
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/10/2019 �s 22:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 299.2019        
Hora: 22:36
Fase: OD         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 01/10/2019






 O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, esta matéria, embora tardia, precisa ser votada no dia de hoje, porque nós só temos até o dia 4 de outubro para fazer com que esta proposta se transforme em lei. Os candidatos a Vereador e a Prefeito, nas 5.570 cidades do Brasil, têm que ter amparo legal para a eleição.Vejo que a proposta está sendo muito bem relatada pelo Deputado Fábio Trad, com grande qualidade. Não poderia ser diferente, por ser ele um Deputado que estuda, sempre de forma minuciosa, aquilo que relata. Eu já conheço o seu trabalho.Aqui na sua proposta, ele coloca uma trava importante para o autofinanciamento. Não é correto que se desequilibre a disputa eleitoral, tanto de Vereador como de Prefeito, favorecendo os mais ricos. Então, no momento em que ele coloca essa trava de que apenas 10% do total dos rendimentos poderá ser gasto na eleição para Vereador ou para Prefeito, um limite para gastos com recursos próprios do candidato, a medida vem em bom tempo. Concordo plenamente com ela. Nós temos certeza de que isso é muito bom.Além disso, nós estamos aproveitando o que foi praticado em 2016, que não é uma forma mais correta, mas é o que é possível ser feito neste momento. E que seja feito o reajuste com base no IPCA.Então, eu vejo como correta a proposta do Deputado Fábio Trad, que tem um texto muito curto - são apenas dois ou três artigos - e de fácil compreensão, até porque quem participou da eleição de 2016 sabe quais eram os limites ali colocados, tanto para candidatos a Vereador como para candidatos a Prefeito. E, afinal, a eleição foi boa, transcorreu normalmente. Está-se aproveitando o que já existe. Estamos apenas fazendo com que haja uma legalização para que os candidatos a Vereador e a Prefeito possam usar recursos do fundo eleitoral, que veio a ser constituído depois das eleições de 2016. Portanto, sou favorável à proposta que está sendo apresentada no relatório do Deputado Fábio Trad.