O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu trago minha solidariedade aos pequenos empreendedores do nosso País em função da altíssima e cruel carga tributária.
Sr. Presidente, o Governo, no ano passado, conseguiu o recorde em arrecadação: R$ 1,564 trilhão. A carga tributária é crescente há muitos anos. Em 1986 era de 22,39% do PIB. Em 1990 chegou a 29,91%. Passou para 30% em 2000, para 34,22% em 2010, e agora, em 2012, para 36,27%.
	Sr. Presidente, nós esperamos que a área econômica do Governo ofereça um fôlego maior a esses empreendedores, que são os principais responsáveis pela geração de milhares e milhares de empregos no nosso País. Com essa carga tributária pesadíssima, cruel, injusta, o que nós estamos vendo acontecer? Muitas empresas pequenas fecharem. 
A política de geração de empregos seria mais efetiva se a carga tributária fosse viável. E nós vemos também muita gente recorrendo à sonegação, o que também é cruel, porque atrapalha os programas do Governo Federal.
	Ao mesmo tempo em que eu me solidarizo com esses pequenos empreendedores, que lutam dia a dia para manter abertos os seus postos de trabalho e gerar empregos, eu faço um apelo também à área econômica do Governo no sentido de que adote políticas públicas e consiga priorizar, principalmente aqui no Congresso Nacional, a votação da tão prometida, mas tão adiada reforma tributária. 
Nós esperamos que a classe política do nosso País, a partir do Governo Federal, dos Governadores e do próprio Congresso Nacional, efetivamente priorize a votação dessa matéria e ofereça ao Brasil um tratamento tributário mais justo. É o que nós esperamos, e vamos somar forças no sentido de viabilizar a votação dessa matéria tão importante.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores, pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem, pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais, inclusive na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar, a sufocante carga tributária do País massacra o sonho de desenvolvimento pleno, atropela a iniciativa empreendedora, anula o esforço produtivo e decreta a cada dia o fim de milhares de postos de trabalho no Brasil.
	Vou manter este discurso crítico contra a carga tributária brasileira, porque sei o quanto ela penaliza o empresário, o trabalhador, seja no interior de meu Estado, o Rio de Janeiro, seja em qualquer Município brasileiro.
	Posso citar como exemplo recentes levantamentos divulgados sobre a elevada política de impostos do Brasil. A carga tributária brasileira, ou seja, o volume que os impostos representam em toda a geração de renda, atingiu o novo recorde de 35,5% em 2012.
	Esses números são de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, apresentados no sábado passado pelo jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o levantamento, no ano passado a arrecadação de impostos somou R$ 1,564 trilhão do PIB.
	O recorde anterior era de 2011, quando a carga tributária foi de 35,3%. Conforme análise de pesquisadores do IPEA, o peso dos impostos subiu na contramão das desonerações promovidas pelo Governo Federal.
	Não posso deixar de combater um regime tributário que aniquila a capacidade produtiva, que maltrata o trabalhador na ponta do sistema, que faz com que o cidadão comum se endivide cada vez mais e que a subsistência no Brasil seja algo tão difícil e sacrificado.
	A sociedade brasileira ressente-se de viver em um País que se sustenta sob uma sanha arrecadatória de tributos e taxas diversas, mas que não presencia tanto rigor na aplicação dos recursos, nos moldes e com a mesma força com que os impostos são cobrados violentamente à população.
	Eu pergunto a V.Exas., colegas Parlamentares, quantas empresas em Municípios de pequeno e médio porte no Estado do Rio de Janeiro já foram fechadas, quantos empregos deixaram de existir ou foram extintos, quantos empreendedores perderam tudo porque a capacidade de arcar com os tributos era a cada dia menor, inversamente proporcional ao volume de compromissos e restrições que se avolumam, que estrangulam e paralisam a todos.
	A carga tributária brasileira vem crescendo continuamente. Em 1986 ela era de 22,39% do PIB, passando para 29,91% em 1990, para 30,03% em 2000, para 34,22% em 2010, para 36,02% em 2011 e para 36,27% do PIB em 2012.
	Esperamos mesmo que a Presidenta Dilma Rousseff compreenda a necessidade de uma reformulação no sistema tributário brasileiro, inclusive com a simplificação da legislação que regula o setor.
	É preciso ainda que assistamos a uma valorização do pequeno empreendedor, do médio empreendedor e do microempreendedor, com a flexibilização das leis existentes, tendo como viés a capacidade desse segmento de gerar empregos, de promover a inclusão produtiva e de redistribuir renda de uma forma mais ampla.
	Sabemos que muitas são as limitações, mas não podemos deixar-nos abater, e temos, ao mesmo tempo, como legisladores, a obrigação de apontar novos caminhos para que esta discussão ganhe a dimensão de uma ampla discussão nacional, com a formação de uma agenda positiva, e o Governo Federal sente-se com representantes da sociedade civil organizada e estabeleça um cronograma de reforma tributária.
	Muito obrigado.