
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/07/2020 �s 14:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 92.2020         
Hora: 14:48
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 16/07/2020






 O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que acompanham a sessão, telespectadores da TV Câmara, eu quero dividir esta minha fala em dois temas.O primeiro diz respeito a ontem, que foi um dia bastante significativo para mim, em que houve a aprovação do Projeto de Lei nº 2.500, de 2020, de autoria do Deputado Eduardo Costa, do Pará, sob minha relatoria, que cria um mecanismo justo de excepcionalidade para os casos de inadimplemento de contratos com o poder público por motivo de força maior, por restrições logísticas no Estado, por aumento no quantitativo ou por qualquer outra situação excepcional decorrente da pandemia. Eu quero agradecer ao Deputado Eduardo Costa e ao Presidente Rodrigo Maia a confiança de me entregar a relatoria de um projeto tão importante para o País neste momento tão sensível da vida da nossa gente e das relações de empresários que contratam com o poder público.Eu quero registrar também a aprovação, ontem, do Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, de minha autoria, sob a brilhante relatoria do Deputado Fábio Trad, que, com muita habilidade, conseguiu que nós tivéssemos algo que não é comum aqui no plenário: todas as orientações em verde, ou seja, todos os partidos orientando "sim". Foi importante o diálogo que eu tive com a Deputada Fernanda Melchionna e com o Deputado Marcelo Freixo, para convencer o PSOL da importância do projeto; na outra ponta, o diálogo com o Governo, com o Ministério da Economia, que foi flexível, fez ponderações, as quais nós procuramos ajustar no texto.Eu quero registar o protagonismo do meu Presidente da OAB nacional, Dr. Felipe Santa Cruz, que foi, vamos dizer assim, o motivador da apresentação desse projeto; do meu Presidente da seccional do Amazonas, Dr. Marco Aurélio Choy; do Secretário-Geral da OAB, o amazonense Dr. Simonetti; e do Dr. Marcos Vinicius, ex-Presidente da OAB, que dialogaram o tempo inteiro comigo, procurando construir um texto que atenda à advocacia, mas que, acima de tudo, atenda o Brasil, atenda os credores que litigam com o poder público e precisam ter a garantia de recebimento do seu crédito; e atenda o poder público, que ganha um desconto, ganha flexibilidade na possibilidade do pagamento e economiza recursos orçamentários, canalizados este ano para o combate à COVID e, a partir do ano que vem, sem nenhuma vinculação.É importante registrar ainda nesse debate o protagonismo de alguns Deputados, como o Deputado JHC, que tratou comigo desde o início o tema da garantia da vinculação de 60% dos recursos de precatórios do FUNDEF para o pagamento de professores, mesmo tema abordado com muita ênfase pelo meu companheiro de partido Deputado Fernando Rodolfo, de Pernambuco, que a todo momento controlou comigo a garantia da manutenção desse texto no relatório, e o Deputado Hildo Rocha, que era o autor de um projeto de lei com esse objetivo, que acabou contemplado a partir da emenda do Deputado JHC e do esforço e da dedicação do Deputado Fernando Rodolfo. Eu também quero registrar o diálogo muito fraterno, muito colaborativo com o Governador Flávio Dino, no sentido de que nós pudéssemos incluir a autorização para acordos de negociação nos precatórios do FUNDEF.Dito isso, Sr. Presidente, eu quero usar o que me sobra de tempo para fazer outro registro importante. Hoje, esta Casa deu um sinal muito significativo para o Brasil. Nós já aprovamos aqui ajuda emergencial para trabalhadores informais, ajuda emergencial para o setor da cultura, e, hoje, esta Casa deu um sinal importante para algo que tem uma relação muito fraterna com o povo brasileiro, que é a ajuda emergencial para o esporte.O Deputado Felipe Carreras embandeirou-se dessa pauta, fez dela prioridade absoluta do seu mandato pela sensibilidade com um setor em que ele conseguiu enxergar - e, ontem, citou-os desta tribuna - dois atletas amazonenses: Sandro Viana, medalhista olímpico no 4 por 100 metros rasos, numa ponta, e, na outra ponta, Ricardo Guimarães, um jovem dedicado a um projeto social de jiu-jitsu.O Deputado Felipe Carreras conseguiu passar para a população um olhar sobre um segmento do esporte que é pouco visto. Nós temos muito aquele olhar glamourizado do esporte, dos grandes atletas, dos grandes jogadores de futebol, dos medalhistas olímpicos, e esquecemos que existem milhares de trabalhadores do esporte, gente que faz do esporte o instrumento de colocar a comida na mesa de suas famílias.O Deputado Felipe Carreras teve absoluta sensibilidade para isso. E eu fico feliz de ter um projeto de minha autoria apensado ao projeto de S.Exa. Quero fazer um registro para todo o segmento esportivo do Brasil - atletas, treinadores, árbitros, profissionais de educação física. Esta Casa, sob a liderança Presidente Rodrigo Maia e a liderança de V.Exa., Deputado Marcos Pereira, tem tido muita sensibilidade para com todos que estão sofrendo as consequências da crise sanitária, econômica e social em decorrência do coronavírus.Por fim, Sr. Presidente, quero também registrar a dedicação e o empenho do Deputado David Soares e do meu conterrâneo, Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Deputado Silas Câmara, que permitiram, ontem, que nós construíssemos um acordo que inclui, no Projeto de Lei dos Precatórios, um texto que garante segurança jurídica para as Igrejas no País. Nós não inovamos em nada. nós só aprovamos uma legislação - também com o empenho do Deputado Julio, que está na Mesa -, nós aprovamos uma legislação, por incrível que pareça, obrigando a Receita Federal a cumprir uma determinação constitucional que garante imunidade tributária às Igrejas.Quem quiser discutir a imunidade tributária das Igrejas que apresente emenda constitucional, que apresente alguma inovação legislativa. Mas, enquanto isso não for apresentado, a Receita Federal precisa entender que ela não produz lei, que ela está submetida às determinações legislativas aprovadas por esta Casa. O esforço e a dedicação do Deputado David Soares, do Deputado Silas Câmara e do Deputado Julio fizeram com que nós chegássemos a um acordo para a aprovação dessa matéria.Era isso, Sr. Presidente.Muito obrigado.