	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o ano de 2015 será lembrado como o ano em que milhares de mulheres brasileiras se mobilizaram para reivindicar seus direitos e, com coragem, exigir respeito à sua dignidade e às suas vidas. Tivemos em agosto a Marcha das Margaridas e ontem tivemos a Marcha das Mulheres Negras, que, além de denunciar o racismo, defende os direitos a uma vida sem violência de qualquer espécie e promove o bem viver.
	Eu quero parabenizar todas as mulheres, em especial as Parlamentares do Partido dos Trabalhadores que estiveram à frente desse movimento, como a Deputada Benedita da Silva, a Deputada Moema Gramacho, a Deputada Maria do Rosário e outras, juntamente com as companheiras mulheres negras.
	Amanhã comemoraremos as conquistas do povo negro. Após séculos de lutas, amanhã será um dia de comemoração da vitória contra o racismo, a violência e a opressão, mas também um dia de renovação das energias para seguirmos lutando por mais direitos contra todas as formas de discriminação que ainda permeiam as relações sociais no nosso País.
A luta dos negros e das negras no Brasil remonta a 1588, conforme os registros históricos, data da chegada do primeiro contingente de escravos negros ao País. Escravizados em seus países e contrabandeados para o Brasil, mais de 5 milhões de negros e negras trouxeram seu lamento, sofrimento e força de trabalho, utilizada de maneira aviltante e desumana, mas também sua cultura, sabedoria e resistência para contribuir com a construção de nosso País, nação que possui a maior população negra fora da África.
	Sr. Presidente, apenas a partir de 2002 é que se começou a reconhecer essa dívida histórica com nossos irmãos afrodescendentes. Em 2001, o Brasil criou sua primeira política afirmativa de cotas raciais para ingresso na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e, depois, na Universidade Estadual do Norte Fluminense. Posteriormente, as universidades públicas aderiram à reserva de no mínimo 20% das vagas para negros e negras.
	O Congresso Nacional, já no Governo da Presidenta Dilma, aprovou o projeto de cotas de 50% das vagas para cursos superiores nas instituições de ensino, que deveriam ser reservadas para negros e negras.
	Em 2003, no Governo Lula, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR. Em 2014, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12.990, de 2014, que garante reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais para negros e negras.
	Portanto, a partir dos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, começou o reparo histórico das condições das populações afrodescendentes.
	Sr. Presidente, eu gostaria que fosse dada a este pronunciamento divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Pois não, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, disse Simone de Beauvoir: "Nunca esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda sua vida".
	No Brasil, o ano de 2015 será lembrado como o ano em que milhares de mulheres brasileiras se mobilizaram para reivindicar seus direitos e, com coragem, exigir respeito a sua dignidade e as suas vidas. Destacamos a 5ª Marcha das Margaridas, ocorrida em agosto. Desde o dia de ontem, 17 de novembro, muitas mulheres, vindas dos diversos cantos do País, estão chegando a Brasília para denunciar o racismo, defender seu direito a uma vida sem violência de qualquer espécie e promover o bem viver. Elas vêm para a Marcha Nacional das Mulheres Negras, que no dia 18 de novembro ocupou as ruas da Capital.
	Mas, por que essa Marcha Nacional? É impossível continuarmos considerando comum a violência doméstica, familiar e institucional que atenta contra a vida das mulheres do nosso País e, de forma marcante, contra as mulheres negras. A recente publicização do Mapa da Violência 2015, da Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais - FLACSO, apresenta dados alarmantes: no período de 2003 a 2013, o número de mulheres negras mortas cresceu 54%; em 10 anos, 13 mulheres foram assassinadas diariamente. Segundo o Diagnóstico dos Homicídios no Brasil de 2015, do Ministério da Justiça, as mulheres negras correm duas vezes mais riscos de serem assassinadas que as brancas. Entre jovens entre 15 e 29 anos de idade, a taxa de homicídios sobe de 4,6 por cem mil mulheres brancas para 11,5 por cem mil mulheres negras.
	Por outro lado, vivemos, lamentavelmente, numa falsa democracia racial, e isso tem consequências palpáveis: discriminação, violência, negação de direitos, intolerância e profundos retrocessos que atentam contra os direitos humanos das mulheres.
	Mas o que parece animar fortemente as mulheres negras brasileiras é a sua vontade de promover o bem viver, isto é, o respeito à diversidade, o respeito à vida de todas as pessoas e de todos os seres do planeta. Por isso estão em marcha para denunciar e para anunciar que uma outra sociedade é possível, que novas relações de respeito, tolerância e irmandade podem ser construídas.
	Nossa sincera homenagem a cada uma das mulheres guerreiras que participam da 1ª Marcha Nacional das Mulheres Negras; nosso sincero reconhecimento pela coragem, ousadia e vontade de criar um mundo melhor para todos e para todas. Reconhecemos nas suas histórias de vida e nas suas lutas os maiores desafios e possibilidades para a transformação da humanidade.
	Viva a Marcha Nacional das Mulheres Negras!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, dia 20 de novembro, é o Dia da Consciência Negra, dia de comemorarmos as vitórias após séculos de luta contra o racismo, a violência e a opressão, mas também dia de renovarmos as energias para seguir lutando por mais direitos e contra todas as formas de discriminação que ainda permeiam as relações sociais em nosso País.
	A luta dos negros e negras no Brasil remonta a 1538, conforme os registros históricos, data da chegada do primeiro contingente de escravos negros ao País.
	Escravizados em seus países e contrabandeados para o Brasil, mais de 5 milhões de negros e negras trouxeram seus lamentos, seu sofrimento e sua força de trabalho, utilizada de maneira aviltante e desumana, mas também trouxeram sua cultura, sua sabedoria e sua resistência, que contribuíram para a construção de nosso País, a Nação que possui a maior população negra fora da África.
	Demorou muito, mais de 500 anos, para o Estado Brasileiro reconhecer sua dívida histórica para com nossos irmãos e irmãs afrodescendentes. Apenas em 2010 o Brasil criou sua primeira política afirmativa: as cotas raciais para ingresso na Universidades Estadual do Rio de Janeiro - UERJ e na Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF. Posteriormente outras universidades públicas aderiram à reserva de no mínimo 20% de vagas para negros e negras.
	Entretanto, as cotas foram confirmadas apenas em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal - STF rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade do DEM, que questionava essa primeira política afirmativa brasileira.
	Ainda em 2012, no Governo da Presidenta Dilma, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Cotas Sociais, que instituiu que 50% das vagas de todos os cursos superiores de instituições federais de ensino deveriam ser reservadas, levando em consideração critérios raciais e socioeconômicos. Levantamentos aprontam que, apenas nesse período de 3 anos, a lei já garantiu vaga a 150 mil negros nas universidades federais.
	Antes da primeira política de cotas em 2001, do total de 3,5 milhões de universitários no Brasil na época, apenas 1,8% eram negros e negras. Com o reconhecimento legal das cotas raciais e a Lei de Cotas Sociais, de 2012, em três anos saltamos para 2,5% no contingente de afrodescendentes entre os atuais 7,3 milhões de universitários.
	Ainda temos muito que avançar, e a política de cotas é fundamental para progredirmos.
	Além das cotas, negros e negras conquistaram no primeiro ano do Governo Lula, 2003, um espaço nunca antes alcançado no Estado Brasileiro, com a criação de uma Secretaria de Politicas de Promoção da igualdade Racial - SEPPIR. Ainda naquele ano, o Congresso aprovou a Lei nº 10.639 que estabeleceu o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas de ensino básico.
	Ainda na gestão de Lula, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou, após 7 anos de tramitação, o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. A última conquista veio em 2014, com aprovação da Lei nº 12.990, que garante a reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais para negros e negras.
	São conquistas importantes, mas que demoraram muito, repito, para serem alcançadas. E só foram alcançadas e reconhecidas pelo Estado depois de muita luta e muito sofrimento do povo negro. Só foram reconhecidas e alcançadas depois que um operário, filho das camadas empobrecidas do País, chegou à Presidência em 2003, e que uma mulher foi eleita como sua sucessora, a primeira a governar o País.
	Mas a luta dos negros e das negras continua. Primeiro para manter as conquistas, depois para avançar mais. Na pauta, está a luta contra o racismo e o feminicídio de mulheres negras e a luta por mais espaço de diálogo e participação nos poderes municipal, estadual e federal, bem como pela igualdade econômica, entre outros.
	Continuaremos lutando juntos, ombro a ombro, na construção desse Brasil mais justo, mais igual, que pague todas as suas dívidas históricas com seus filhos afro-brasileiros e que extirpe de uma vez por todas dentre nós o preconceito e a discriminação.