
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 19:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 19:32
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 18/05/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu subo à tribuna para fazer uma denúncia que considero grave. O Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC acaba de publicar, nesta semana, no final de semana, a Resolução nº 53, de 2022, que trata das regras da retirada de patrocínio e da rescisão de contrato por parte de entidades fechadas de previdência complementar. Essa resolução é uma revisão de outra, da Resolução nº 11, de 2013, que já regulamentava a retirada do patrocínio no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência.Ora, essa normativa, Sr. Presidente, facilita de forma mais ampla, mais abrangente a saída dos patrocinadores dos fundos de pensão, o que fragiliza, fere de morte a PREVI, o POSTALIS, a FUNCEF, a PETROS e prejudica os funcionários aposentados e pensionistas dessas instituições, que cito como exemplo, porque na verdade todas as entidades de previdência privada são atacadas violentamente por essa resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Estão abrindo a possibilidade de que uma empresa que oferece o benefício para o funcionário decida pela saída do plano de previdência sem dar nenhuma explicação. É um golpe! Qualquer retirada de patrocínio deve ser hipótese de exceção. Nenhuma norma deve ser motivadora do abandono, muito menos sem cumprir integralmente a sua responsabilidade com o trabalhador que ela contratou.Defendo com veemência - e o faço desta tribuna - que os patrocinadores permaneçam nos planos que garantiram o integral direito dos associados. Não podemos aceitar esse ataque absurdo, Deputada Erika Kokay, aos trabalhadores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios, da PETROBRAS.Por isso, protocolei um requerimento, o Requerimento nº 26, de 2022, para realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, juntamente com o nosso Líder do PDT, o Deputado André Figueiredo, e com o Líder da Minoria, o Deputado Wolney Queiroz. Nós precisamos debater o assunto de forma clara com os representante dos fundos de pensão, da PREVIC, do Banco do Brasil, do Ministério da Economia.O Ministro Paulo Guedes está fazendo o desmonte da economia do País.Perdeu o controle do preço da gasolina, do preço do diesel, do gás, do arroz, da carne, da massa, do pão, perdeu o controle da inflação, do desemprego, do juro. Aliás, o desemprego agora ataca os empregados: quem não tem emprego não arruma, e quem tem emprego vai desarrumar.A PREVI tem mais de 100 anos, tem 110 anos, 112 anos de existência, é o maior fundo de pensão da América Latina. Vão matar a PREVI! Vão matar a FUNCEF! Vão matar a PETROS! Vão matar o POSTALIS! Vão matar a poupança deste País! Não sem que nós reclamemos, não sem que nós resistamos, não sem que nós façamos um debate e coloquemos luzes sobre esse tema, para que a sociedade tome consciência, tome conhecimento, e este Parlamento reaja, contraponha-se a isso e não concorde com isso, ao ponto de não permitir o desmonte que se pretende fazer contra os fundos de pensão no Brasil.É muito ruim para os servidores e para os trabalhadores. É tão ruim que chega a ser ruim para o banco e para o Brasil.