	O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna num momento muito importante da vida do nosso País, da vida do Brasil, da vida dos brasileiros e das brasileiras. Este é o momento em que não apenas esta Casa, mas o Brasil todo certamente está refletindo sobre os próximos dias do nosso País. 
	Há uma crise instalada no Brasil - crise política, crise econômica, crise de responsabilidade, crise de autoridade, crise ética -, e existem pessoas que têm responsabilidade direta com esta crise. E os fatos estão a indicar - especialmente em relação ao tema que está na ordem do dia da sociedade brasileira, que é o impeachment - que a Presidente da República, lastreada pelo seu partido, o PT, tendo como conselheiro maior o ex-Presidente Lula, tem responsabilidade direta nesse processo. 
	É como se tivéssemos uma trindade do ponto de vista político. Do ponto de vista institucional, apenas a Presidente da República, mas, do ponto de vista político, uma trindade: a Presidente da República, o ex-Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores. Daí estarmos metidos nesta crise.
	Ouço muito dizerem, Sr. Presidente, que a possibilidade de esta Casa admitir a abertura do processo de impeachment é um golpe.
	Ora, primeiro é bom que se diga que o requerimento que propõe a abertura do processo de impeachment não foi subscrito por nenhum partido da Oposição, sequer por partido da Situação. Foi subscrito, ou está subscrito, por cidadãos de elevado conceito moral junto à sociedade brasileira: Prof. Miguel Reale Júnior; Prof. Hélio Bicudo, fundador do PT, jurista, membro do Ministério Público de São Paulo; e a advogada Janaína Paschoal. Três cidadãos: dois homens e uma mulher - certamente, com o mesmo sentimento da sociedade brasileira, de indignação por tudo o que está aí - subscreveram de forma bem fundamentada esse requerimento e o apresentaram a esta Casa. 
	É bom que se diga que, embora o processo de impeachment ainda não tenha sido instalado, mesmo nessa fase pré-processo, tudo que acontece é na forma da lei. 
O Brasil, Sr. Presidente Gilberto Nascimento, vive o Estado Democrático de Direito. Democrático porque a nossa democracia se consolidou e as regras foram estabelecidas não por um ditador, mas são e foram estabelecidas pelo conjunto da sociedade, através dos seus representantes. Isso é Estado de Direito. Estado de Direito é um Estado que tem regras estabelecidas pela democracia. 
	No que se refere, portanto, ao pedido de impeachment, obedece-se às regras. A lei prevê a possibilidade de o cidadão apresentar o requerimento, e o requerimento foi apresentado, na forma da lei, por cidadãos devidamente qualificados para isso. 
	O Presidente da Câmara, coincidentemente, neste momento, é o Deputado Eduardo Cunha. Poderia ser V.Exa. ou eu ou outro brasileiro, mas é S.Exa. E cabe só a S.Exa., na forma da lei, dar um despacho de acolhimento ou não. Entendendo que havia os elementos, deu despacho de acolhimento. Só S.Exa. poderia fazer isso e o fez, na forma da lei. Tanto é que o Supremo Tribunal Federal, sendo questionado, sendo provocado acerca da matéria, dela não tomou conhecimento e negou todas as liminares. E se esta Casa, como o fará, admitir ou não admitir a abertura do processo, fá-lo-á nos termos da Constituição, da lei que trata dos crimes de responsabilidade e do impeachment e do Regimento Interno.
	Golpe? Como golpe? Se em algum momento esse expediente fosse tratado como golpe, eu tenho a absoluta tranquilidade, e a sociedade brasileira a terá, de que o Poder Judiciário, guardião maior da Constituição Federal, haverá de corrigir e não permitir!
	Mas o Judiciário não intervirá! Primeiro, porque esta Casa e o Senado observarão todas as regras inerentes ao Estado Democrático de Direito; segundo, porque diz a Constituição da República - que não foi escrita ontem, foi escrita em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, portanto, constituída especificamente para esse fim -, estabelece a independência, a autonomia dos poderes. E este Poder vai cumprir o seu papel sem se diminuir, sem se agachar!
	Feitas essas breves considerações, Sr. Presidente, eu desejo, até porque penso que a maioria dos brasileiros não tem ainda conhecimento do documento, do qual nós temos conhecimento, que V.Exa. me permita fazer a leitura aqui in totum da carta do Vice-Presidente da República, Michel Temer, dirigida à Sra. Presidente da República na data de ontem.
	Acho que o Brasil, principalmente nesta conjuntura, precisa ter conhecimento desta carta. Diz Michel Temer:
	"Senhora Presidente,
	'Verba volant, scripta manent' (As palavras voam, os escritos permanecem) 
	Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio. 
Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.
	Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.
Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.
Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.
Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, porque era eu o candidato à reeleição a Vice.
Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu Governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do Governo.
Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.
1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.
3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil, onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho, elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas 'desfeitas', culminando com o que o Governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta 'conspiração'.
5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o Governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil, porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o País. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no Governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de líderes e bancadas ao longo do tempo, solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.
6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me, chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do partido. Os dois Ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do Governo o Deputado Edinho Araújo, Deputado de São Paulo e a mim ligado. 
7. Democrata que sou, converso, sim, Senhora Presidente, com a Oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos oito votos do DEM, seis do PSB e três do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o País. O Palácio resolveu difundir e criticar. 
8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice-Presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me, o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice-Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da 'espionagem' americana, quando as conversas começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça para conversar com o Vice-Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança.
9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do País) foi divulgada e de maneira inverídica, sem nenhuma conexão com o teor da conversa.
10. Até o programa 'Uma Ponte para o Futuro', aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança, foi tido como manobra desleal.
11. PMDB tem ciência de que o Governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silêncio, com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.
Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.
Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.
Respeitosamente,
Michel Temer".
Eu penso que o Brasil, de fato, precisava conhecer, Deputado Moroni Torgan, o inteiro teor dessa correspondência.
Além disso, Deputado Moroni Torgan, já que o meu tempo é curto, tenho observado principalmente Parlamentares do PT, do PCdoB e do PSOL argumentarem que é um absurdo abrir um processo de impeachment, que a Presidente não cometeu crime nenhum, o que parece uma absoluta ignorância! Está muito evidenciado que cometeu crime, sim, crime de responsabilidade ao violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao violar a Lei Orçamentária.
Deputados do PT, tentando enganar a opinião pública, tomam esse argumento como se fosse factível, dentro daquela lógica de que cometer crime é exclusivamente matar ou roubar. Roubar é a prática deste Governo. Matar, nós não podemos dizer, embora haja muita gente no caminho da morte, na medida em que, dada a falência deste Governo e das suas políticas econômicas, este ano já há quase 2 milhões de desempregados no Brasil.
E, quem sabe, você que está me ouvindo será o próximo a perder o emprego! Perder o emprego é como estar no caminho do corredor da morte!
Mas é bom esclarecer que crime não é só matar e roubar. Senão, Deputado José Carlos Aleluia, o Código Penal brasileiro só teria dois artigos: o art. 121, que trata do homicídio, e o art. 157, que trata do assalto, do roubo, do latrocínio. Não! 
Daqui a pouco, então, praticar crime de estelionato, de dano, de formação de quadrilha, de violação de domicílio, e daí em diante, nada disso será crime. "Não, Fulano não pode ser preso. Fulano não pode responder a processo, porque, afinal de contas, não matou nem roubou". Não! O Código de Processo Penal, além de um conjunto de leis criminais esparsas, traz um conjunto de outras condutas que também são criminosas. Algumas são mais gravosas; outras, menos gravosas. Mas todas elas são crimes, Deputado Cabo Sabino!
E, no caso específico da Presidente da República, foi cometido crime, sim! Nós entendemos que ela incorreu no crime de responsabilidade, em razão de ter ferido, desrespeitado, a Lei Orçamentária. Isso não sou eu quem está dizendo, mas a Constituição da República, que diz que desrespeitar a Lei Orçamentária é crime de responsabilidade, com pena de afastamento. Trata-se da Lei de Responsabilidade Fiscal!
Mas, e se nós acolhermos a teoria já adotada pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do mensalão, que é a teoria do domínio do fato, como excluir a Presidente da República e até o Presidente Lula no que diz respeito às questões da PETROBRAS? A Presidente da República não sabe da administração da PETROBRAS? E quando era Presidente do Conselho de Administração, não tinha responsabilidade?
Porventura, nessas circunstâncias, não se aplicaria a teoria já adotada pelo Supremo Tribunal Federal de domínio do fato? Claro que sim! Ora, essa conversa de que é golpe, de que não tem crime, etc., é conversa fiada.
O Sr. Moroni Torgan - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. JOÃO CAMPOS - Ouço V.Exa., Deputado Moroni Torgan.
O Sr. Moroni Torgan - Deputado João Campos, primeiro quero parabenizar V.Exa. pelo conteúdo do seu discurso e por mostrar inclusive a carta do Vice-Presidente, o Presidente do PMDB, em que ele fez um desabafo, diga-se de passagem, pessoal e sigiloso, e que, infelizmente, não foi pelas mãos dele que se tornou pública. Agora sobre a questão de se falar em golpe, eu acho que pensam que o povo brasileiro é idiota. Só pode ser isso, porque seguir rigorosamente a Constituição, agir rigorosamente de acordo com a lei... E por que eu estou dizendo isso? Porque, se assim não fosse, o Supremo Tribunal Federal já estaria impedindo o prosseguimento da ação, não é isso? E ele não é o guardião da Constituição? Ou quem está dando o golpe é o Supremo Tribunal Federal? Não, não está dando golpe; o Parlamento não está dando golpe. Nós estamos seguindo rigorosamente a lei, a Constituição. Então, não falem em golpe, porque, se for golpe, não é nosso, é do Supremo Tribunal Federal, porque ele é o guardião da Constituição. E eu tenho certeza de que não é golpe do Supremo e que ele está vendo que os preceitos constitucionais estão sendo respeitados, justamente porque nós não queremos nenhum tipo de atitude que se denomine golpe. Nós queremos fazer as coisas dentro dos preceitos legais. Golpe é falar uma coisa na eleição e fazer outra depois. Aí é golpe, é golpe de esperto. E, infelizmente, quem pede o impeachment também não é a Situação ou a Oposição. Quem pede o impeachment é quem está sofrendo neste País. Ainda ontem, a manchete no jornal dizia: "Medicamentos sobem 20% agora". Vinte por cento! Os aposentados não podem ter um reajuste nem de acordo com o salário mínimo, que foi algo mais que 8%. Mas os remédios que eles usam estão subindo 20%, ou mais. O preço do combustível subiu, do gás de cozinha subiu, da energia elétrica, nem se fala! Tem gente voltando para o lampião, porque não aguenta pagar a conta da energia elétrica. É isso que está fazendo com que haja o pedido o impeachment; é o sofrimento do povo mais pobre deste País que está levando ao pedido de impeachment! Não é outra coisa se não este povo que está sofrendo as consequências dos desmandos que aí estão acontecendo. Portanto, parabéns a V.Exa. pelo brilhante discurso!
O SR. JOÃO CAMPOS - Deputado, isso, sim, que V.Exa. disse é que é golpe, golpe que este Governo está dando na sociedade. Constitui-se um Governo para promover o bem-estar da sociedade, e este Governo faz exatamente o contrário! É como V.Exa. enumerou: aumento do gás, da energia elétrica e da água, desemprego, aumento da inflação, instabilidade econômica. Isso é golpe! É exatamente por isso que o povo está reagindo, não é?
E V.Exa. disse bem: "O povo é sábio. O povo não é bobo, o povo não é idiota!" É por isso que o povo está indignado. E não existe impeachment sem povo. 
Esta Casa e o Senado não farão o impeachment sozinhos. Eu tenho absoluta segurança, pelo que tenho conversado nas ruas, nas igrejas, nas repartições públicas, nos sindicatos, enfim, de que, no dia 13, as ruas do Brasil serão tomadas pelo povo brasileiro em uma manifestação ordeira, cívica, decente, mas de muita indignação, pela mudança do Governo. Ninguém acredita que, a permanecer o Governo que aí está, nós teremos essa crise gerenciada e dias melhores. Este Governo faliu do ponto de vista da credibilidade. Não há como governar sem que as pessoas acreditem! Daí só há um caminho para o Brasil: nós estabelecermos um novo Governo de coalizão, com todas as forças, com apoio popular, para adotarmos as medidas necessárias.
Ouço o Deputado José Carlos Aleluia.
O Sr. José Carlos Aleluia - Deputado João Campos, eu quero saudar V.Exa. pelo pronunciamento. Sou um dos poucos desta Legislatura que tiveram a oportunidade e a incumbência de participar do impeachment do Presidente Collor. Não é por outro motivo que hoje publiquei no jornal A Tarde, do meu Estado, um artigo intitulado Collor e Dilma em vários atos. O impeachment não se dá em um ato só. O impeachment do Presidente Collor foi configurado no dia em que ele lançou o famigerado Plano Collor. Mentiu para o eleitor! O impeachment da Presidente Dilma foi inaugurado no dia em que ela assumiu o Governo e fez a política que condenou e acusou o seu adversário, o seu oponente, o Senador Aécio Neves, dizendo que ele iria fazer o que ela está fazendo. Ela perdeu a credibilidade, assim como Collor perdeu a credibilidade. Ela errou na política. Nesse artigo, escrito no domingo, eu falo também: ela montou, através do Ministro Kassab, uma estrutura para desestruturar o PMDB, para desestruturar o PT e para desidratar a Oposição, criando um novo partido para incorporar ao dela. Deu em água. Então, ela só errou. O impeachment dela tem várias Elbas, não tem uma Elba só. O Collor foi o impeachment da Elba. Ela é o impeachment da pedalada, o impeachment de uma refinaria de 1 bilhão de dólares, que ela roubou - roubou! Dilma comandou um roubo: roubou o povo brasileiro em mais de 900 milhões de dólares como Presidente do Conselho da PETROBRAS. Portanto, ela está saindo por justa causa.
O SR. JOÃO CAMPOS - Muito obrigado por sua participação.
Concedo um aparte ao Deputado Alberto Fraga, a quem tenho o prazer de ouvir.
O Sr. Alberto Fraga - Deputado João Campos, eu queria parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento, pela lucidez habitual, por colocar as coisas nos lugares corretos. Eu fico indignado: ontem eu ouvi aqui o discurso de um Deputado do PT que disse que os juristas que prepararam o pedido de impeachment não tinham credibilidade. Meu Deus! O Hélio Bicudo foi um dos fundadores do PT, altamente renomado pelo Partido dos Trabalhadores. Depois que ele saiu, quando viu a corrupção dentro do partido, depois que ele foi embora, perdeu seu valor. Pode-se duvidar da competência de Miguel Reale Júnior, de Ives Gandra e de tantos outros? Não, levaram trinta estagiários ontem. Olhem o nome do cara: Lambança. Só pode ser! São esses os juristas em que a Presidente está querendo se escorar. Parabéns a V.Exa. pela lucidez e pela forma como está tratando a questão do impeachment! Parabéns!
O SR. JOÃO CAMPOS - Deputado Alberto Fraga, é que o Prof. Hélio Bicudo ainda é muito jovem, não tem experiência de vida, não conhece as coisas: só tem 90 anos de idade e uma história bonita, digna, não é? Deve ser por isso.
O tempo está encerrando. Eu queria concluir dizendo, Deputado Moroni Torgan, que por vezes eu sou indagado por pessoas comuns, e acho que V.Exas. também: "Na hipótese do impeachment, quem assumiria?" Evidentemente, o Vice-Presidente da República, Michel Temer. Não existe outra figura, é ele. Foi eleito para assumir o Governo em circunstâncias como esta.
Aí me dizem: "Não vai ser a mesma coisa?" Enfim, eu tenho dito: "O Michel é um professor de Direito Constitucional, com obras editadas, um político de vida longa, cuja história o Brasil conhece." Não é nenhum santo, nenhum perfeito, como ninguém é. Mas nós o conhecemos. Sabe fazer política, é o Presidente do maior partido deste País.
E, nessa conjuntura, é ele. Eu confio no Michel Temer para fazer o Governo de coalizão e tirar o Brasil do buraco. Assim, tiraremos a Dilma, o Lula e o PT, por terem encaminhado o Brasil para o pior momento da vida dos brasileiros.
Muito obrigado.
A SRA. MOEMA GRAMACHO - Golpe! Golpe!