
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 15:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 15:24
Fase: BC         
Orador: PROFESSOR ISRAEL BATISTA, PV-DF
Data: 16/02/2022






 O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós temos uma votação muito importante no plenário da Câmara. Hoje, nós Parlamentares vamos votar o requerimento de urgência para o projeto que trata do Sistema Nacional de Educação - SNE.Esse projeto é muito importante. Ele tem autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e a relatoria na Comissão de Educação foi feita pelo Deputado Idilvan Alencar.E a ele estão apensados outros projetos de membros muito ilustres da nossa Frente Parlamentar Mista da Educação: Deputado Pedro Cunha Lima, Deputada Professora Rosa Neide, Deputada Rose Modesto, Deputada Mara Rocha.Esse é um projeto importante porque vai determinar regras para o regime de colaboração na educação brasileira entre os Governos Municipais, os Governos Estaduais e o Governo Federal. E, para que este Congresso compreenda o que isso significa, basta nos lembrarmos da crise que houve para a realização do ENEM no ano de 2020. O Brasil vivia em 2020 uma pandemia, como ainda vive, e o Ministério da Educação marcou uma data para o ENEM sem consultar os Prefeitos Municipais, os Governadores dos Estados e aqueles que iriam ceder as escolas, os espaços para a feitura da prova. Isso só aconteceu, Sr. Presidente, porque nós não temos claramente definidas as responsabilidades dos entes federativos e como eles devem dialogar entre si.O que nós vivemos no Brasil desde 2019 é um verdadeiro apagão no MEC. O MEC tem a função de coordenar secretarias estaduais e municipais de educação. Os Governos Municipais têm que dialogar com os Governos Estaduais e com o Governo Federal. Só que a nossa Constituição, muito bem-intencionada, definiu que a educação é responsabilidade de todos e estabeleceu um regime colaborativo. O problema é que as pessoas, em vez de entenderem que a responsabilidade era de todos, começaram com um jogo de empurra: o Prefeito não assume, o Secretário não assume, o Presidente e o Ministro não assumem, e ninguém sabe quem é responsável pelo quê. Então, este Congresso vai começar hoje a fazer a correção disso. A Frente Parlamentar Mista da Educação está muito orgulhosa por podermos votar hoje o requerimento de regime de urgência para o projeto do Sistema Nacional de Educação.Peço que esta fala esteja no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado, Sr. Presidente.