
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/04/2022 �s 22:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 37.2022         
Hora: 22:48
Fase: OD         
Orador: PROFESSORA ROSA NEIDE, PT-MT
Data: 18/04/2022






 A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares, essa medida provisória é realmente uma ação eleitoreira do Governo.Como professora, eu não posso deixar de aprovar qualquer medida que chegue à escola para melhorar a qualidade da aprendizagem dos nossos estudantes. Passamos a pandemia inteira lutando para que os estudantes das escolas públicas tivessem acesso a equipamentos e à banda larga. E aprovamos o que se transformou na Lei nº 14.172, de 2021, de autoria do Deputado Idilvan Alencar - eu sou coautora -, com relatoria da Deputada Tabata Amaral, em acerto com o Governo, para que os recursos do FUST subsidiassem a proposição. O Governo vetou a matéria, o Congresso derrubou o veto, o Governo recorreu - e continua recorrendo - para não cumpri-la. A lei é muito mais ampla do que a MP. A lei permite que toda a educação básica seja contemplada com recursos e equipamentos, e a MP restringe os benefícios aos estudantes do Cadastro Único. Então, que se garanta Internet para os estudantes do Cadastro Único, que se garantam alguns equipamentos, mas nós vamos apresentar destaques.O Relator é uma pessoa muito comprometida com a educação. S.Exa. está na Comissão de Educação e é sempre combativo na defesa das questões da área. S.Exa. ampliou o relatório ao aceitar incluir as escolas indígenas e quilombolas. Só que há muito mais a fazer nesse texto. E eu peço ao Relator que considere, em tempo ainda, a possibilidade de ampliar ainda mais o relatório. Nós não podemos já ter uma lei que faculta os investimentos a todos os estudantes da escola pública e agora votarmos uma MP que reduz a ação do Estado brasileiro, atendendo apenas aos estudantes que estão no Cadastro Único. O Brasil precisa dar uma resposta muito rápida no pós-pandemia. Os nossos estudantes precisam de equipamentos e de Internet, para que possam recuperar o tempo de aprendizado que não tiveram nas escolas. Mas precisamos fazer isso com muita seriedade, não em ano eleitoral, quando o Governo joga com a população, querendo aprovar algo que é muito menor do que uma lei que já está em vigor.Muito obrigada.