          O  SR.  ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "não", porque discorda plenamente dessa dominação da ABERT, que fez uma nota nacional dizendo absurdos, como os que ouvimos há pouco. Nós conhecemos essa orientação absurda de que uma rádio de baixa potência derruba avião. Esse terrorismo, essa desinformação precisa ser superada neste País.
	Nós compreendemos, Sr. Presidente, que este é um grande momento para que a gente discuta exatamente o direito dos pequenos. Na verdade, o que se faz aqui é trabalhar com contrainformação, informação que não se confirma. É por isso que nós reafirmamos a nossa defesa do direito dos mais humildes de terem o seu equipamento. Nada dessa história, porque existe a Lei nº 9.612, que já trata da regulamentação. O que existe na Lei nº 4.117 é um excesso, é um abuso, é uma forma absurda, maltrata os mais humildes.
	Por isso, o PT vota "não".