	O SR. GIUSEPPE MARRARA - Senhoras e senhores, bom dia.
Agradeço a oportunidade de ter sido convidado por esta Casa para debater o assunto Marco Civil da Internet.
Gostaria de cumprimentar o Presidente da Mesa e o Deputado Eduardo Cunha, autor do requerimento, que fez uma brilhante exposição, na pessoa de quem cumprimento todos os senhores e as senhoras aqui presentes.
	Eu represento a empresa Cisco, uma empresa global estabelecida no Brasil. Com vasta presença na fabricação local de equipamentos, tem um importante centro de pesquisa e desenvolvimento no País. Convido V.Exas a conhecê-lo. Nós somos um dos principais fornecedores de equipamentos de redes, roteadores, comutadores e outros tantos produtos que formam a Internet. Temos uma preocupação central: apoiar governos, por meio do Poder Legislativo e das agências reguladoras, a entender os incríveis benefícios da economia digital e a temática da neutralidade da rede e seus desafios.
	Por essa razão, senhores, foco meus comentários no tema da neutralidade. Acredito que assim podemos ser mais relevantes no debate.
	Nesse sentido, gostaria de parabenizar esta Casa pelos esforços e, em especial, o Relator desse projeto, o Deputado Alessandro Molon, quanto à criação do Marco Civil da Internet e, em especial, aos dispositivos de neutralidade da rede. A neutralidade da rede, como garantia do princípio da liberdade de expressão, assegurando-se que todo conteúdo deve estar disponível para todos, é uma premissa importante em uma lei de princípios para a Internet.
	Outros países passaram ou estão passando pelo mesmo debate, e em todos eles o conceito da neutralidade foi abordado com a perspectiva da liberdade de expressão. A quase totalidade dos países reconheceu a necessidade e a importância de se preservar a capacidade de gestão das redes dentro dos seus marcos regulatórios. A razão é muito simples: sem ferramentas apropriadas de gestão, inúmeros serviços na Internet não funcionam.
Como assim? No início da Internet, na chamada Internet 1.0, os serviços, bem como as rotinas de processamento e os sistemas operacionais, eram baseados na regra "primeiro que entra, primeiro que sai". Entretanto, ao longo de quase 20 anos, diversas tecnologias de paralelização e priorização de tarefas foram criadas, e foram essas inovações que permitiram à Internet avançar até onde estamos hoje.
	Sem parâmetros de gestão, um e-mail pode atrasar alguns segundos para ser entregue, o que não representa qualquer prejuízo ao usuário. Mas, no caso da telemedicina, por exemplo, se os pacotes não forem entregues em uma ordem específica, com um espaçamento específico, o serviço simplesmente não funciona. Ou a sessão trava, ou cai.
	Os serviços da Internet 2.0, tais como telemedicina, educacão a distância, telepresença, entre tantos outros, precisam de gerenciamento da rede para funcionar. As redes dispõem dessa tecnologia, e proibir seu uso significa atrasar a Internet. Vamos retroceder como país e inviabilizar que a sociedade brasileira seja plenamente inserida na economia digital.
Práticas de gestão de rede são comuns e fundamentais em qualquer lugar do mundo, e o Brasil não pode ficar atrás. Não se trata de permitir condutas anticoncorrenciais, e sim de garantir o adequado funcionamento da Internet, para o bem de todos.
	Considero que temos tudo o que precisamos no Brasil para usar da tecnologia da melhor maneira possível. Para tal e para a oferta de serviços com qualidade, é essencial a habilidade de gerenciamento da rede. Nesse ponto, parabenizo o Relator da matéria, que, em seu novo texto divulgado ontem, sedimenta esse conceito no § 1º do art. 9º.
Preocupa-me, no entanto, a exceção apresentada no § 3º do art. 9º do texto. Estabelecer limitações legais ao que a tecnologia permite fazer será prejudicial à sociedade brasileira. Situações-limite, como, por exemplo, o combate à pedofilia, requerem que o conteúdo dos pacotes de dados possam ser monitorados, filtrados e analisados pelas autoridades apropriadas. Dessa forma, é fundamental que a vedação legal comporte uma exceção de "salvo conforme previsto na regulamentação", de modo que possamos tratar posteriormente dessas questões específicas.
	 Senhores, gostaria de chamar a atenção para mais um ponto. Estamos entrando na nova era da Internet, a Internet de todas as coisas. Hoje, menos de 1% do que pode ser conectado está de fato conectado. No futuro, todas as pessoas, processos e máquinas formarão essa nova Internet. Então, trago uma pergunta muito simples para todos: essa lei obriga somente os homens ou também as maquinas na rede? Reconhecemos todas as relações possíveis que pessoas, processos e máquinas vão estabelecer na rede? Tem-se falado que essa lei é a constituição da Internet. Bem, senhores, como uma constituição, ela deve se ater a princípios. O detalhamento excessivo dessa lei corre o risco de congelar a Internet, o que pode ser um grande problema para a inovação, para os novos negócios e para os novos empreendedores.
	Excelências, considerem uma breve reflexão: existem dois tipos de pessoas no mundo de hoje, os nativos digitais - aqueles que já nasceram na era da Internet, tipicamente depois do ano 2000 - e os imigrantes digitais. Olhando ao redor, neste recinto, creio que todos, inclusive eu, somos imigrantes digitais. Não acredito que possamos imaginar todas as relações que os jovens de amanhã terão com a Internet, muito menos a relação que essa nova geração terá com as máquinas. Estabelecer regras tão rígidas na lei, neste momento, terá o efeito de congelar a "nossa Internet" e impor-lhe um modelo que rapidamente se tornará arcaico para a geração dos nativos digitais.
	Assim, finalizando, entendo que nosso papel é garantir que os princípios da liberdade de expressão sejam eternizados nessa lei, mas que a regulamentação específica seja ágil e flexível, permitindo práticas apropriadas de gestão de redes e coibindo excessos.
	Que essa lei se preste a consolidar a liberdade de expressão, típica da Internet, mas, ao mesmo tempo, que seja sempre uma porta aberta para a inovação. Que os nossos filhos e os filhos deles vejam a grandeza do pensamento de V.Exas. quando puderam antever a complexidade do mundo em que eles viverão.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Alessandro Molon) - Muito obrigado, Dr. Giuseppe, pela sua presença e por sua manifestação.