	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia, houve audiência pública da Comissão que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, que vai criar as condições, abrir o caminho para que possamos, nesta Casa, aprovar a lei complementar que disciplinará a administração tributária brasileira.
	Nós vivemos em uma federação extremamente complexa, onde há disparidade de situações municipais, estaduais, da União e do Distrito Federal. Mas as federações, quanto mais complexas precisam de uma norma de unidade.
	Essa norma de unidade é exatamente a lei complementar que vai disciplinar as balizas únicas para o Fisco, que vai dar autonomia ao Fisco municipal, que vai dar autonomia ao Fisco estadual, que vai dar autonomia aos Fiscos distrital e federal e abrirá caminho para que haja as normas de particularidades, as leis orgânicas de cada piso.
	Então, quero agradecer ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, Relator, por ter ido à Bahia; quero agradecer a todas as entidades presentes: SINDSEFAZ, SINDIRECEITA e SENAI, entre outras. Foi uma discussão bastante rica, Sra. Presidenta.
	Nós também recebemos, na Assembleia Legislativa, as categorias organizadas. Recebemos aprovados no concurso para o cargo de Defensor Público do Estado, que clamam por nomeação.
	A Bahia merece essas nomeações, porque é um dos Estados onde a Defensoria Pública é das mais esqueléticas, das menos esquematizadas e estruturadas, o que deixa desamparado o povo da Bahia em termos de assistência judicial para a garantia de seus direitos.
	Recebemos lideranças da PRF, que nos fizeram solicitações. Vamos, Sra. Presidenta, juntamente com V.Exa., com o Deputado Vicentinho e com outros Parlamentares, lutar por adicional noturno para essas categorias. Estaremos com V.Exa.
Recebemos também fiscais agropecuários, que pleiteiam inclusão na Proposta de Emenda à Constituição nº 147. Vamos defender essa proposição.
	Aproveitamos, Sra. Presidenta, o ato em que a Presidenta Dilma inaugurou a Via Expressa e conversamos com o Ministro César Borges e com o Secretario de Infraestrutura, Otto Alencar - o Secretário ligou para o Presidente do DERBA, Saulo Pontes. Nós conversamos com o Amauri, meu xará, Diretor do DNIT. Conversei ontem novamente com o Vice-Governador e Secretário de Infraestrutura, Otto Alencar. Todos nos asseguraram que a licitação da obra de recuperação da BR-324 no trecho que vai de Capim Grosso a Lages do Batata já está na fase final. Poderemos começar a obra ainda neste ano.
	Nós vamos continuar acompanhando, cobrando, Sra. Presidenta, mas quero agradecer a todos - ao Ministro César Borges, ao Secretario Otto Alencar - pelo empenho que vêm tendo em relação ao nosso pedido de realização dessa obra.
	Muito obrigado.