
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 19:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 19:04
Fase: OD         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 01/12/2021






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante destacar, em relação a essa matéria, que ainda não foi dito nesta Casa que a isenção do ICMS para os taxistas, nos Estados brasileiros, está atrelada à isenção do IPI em âmbito federal. Então, é de extrema importância essa isenção. E me relatava há pouco tempo o Presidente Moura, do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará, que essa prorrogação da isenção do IPI para os taxistas e também a sua extensão aos deficientes auditivos é não somente necessária, mas também indispensável, senão, além do aumento do tributo do IPI, haverá também o aumento do ICMS. Portanto, a Minoria orienta "sim" a esse projeto, para que os taxistas possam trabalhar dentro da regularidade, da qual eles tanto precisam.