
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 12:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 12:48
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 24/02/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "sim" ao texto, e é importante que se diga que, realmente, a CIDE, a chamada CIDE-Jogos, incide numa taxa de 17%, mas não é só a CIDE: há também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, há a questão do Imposto de Renda, que também tem uma incidência, ou seja, há uma cesta de impostos em cima dos jogos. É uma carga tributária como, via de regra, há sobre toda atividade, infelizmente, sobre toda atividade no Brasil. E os jogos não vão ficar fora disso. Vão pagar até, na média, um pouco mais alto.Essa é a nossa avaliação, e esta é a razão de votarmos "sim". Nós achamos, sim, que os jogos têm que pagar imposto, precisam pagar imposto, porque esses impostos vão para a saúde, vão para a educação, vão para melhorar a vida do povo mais pobre.