	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar com muita alegria que estou vindo da Comissão de Constituição e Justiça e que lá foi aprovado um projeto da maior importância para os Estados e Municípios. Ele permite que os royalties sejam, por antecipação, colocados como garantia para os empréstimos que Estados, Municípios e o Distrito Federal possam querer fazer.
	Por isso, os Municípios que estão carentes de recursos e que podem fazer a antecipação dos recursos dos royalties poderão fazê-lo já quando o projeto passar pelo Senado e for sancionado pelo Presidente. A Comissão de Constituição e Justiça deu um exemplo bastante significativo ao apreciar e aprovar essa matéria, por unanimidade. E isso vai permitir também que a prioridade desses recursos seja para o pagamento de pessoal.
	Parabenizo o Presidente, Deputado Rodrigo Pacheco, e o Relator, Deputado Sergio Zveiter. E parabéns, principalmente, para o Estado do Rio de Janeiro, que vive em uma penúria e que precisa antecipar esses recursos para o pagamento de pessoal.
	Obrigado, Presidente.