
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 23:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 23:32
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 23/02/2022






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero continuar conversando com os colegas que ainda estão indecisos. Quem está indeciso pode optar pelo princípio da precaução. Andemos um pouco mais, estudemos um pouco mais, debatamos um pouco mais, mas não vamos votar um projeto que é a legalização ampla, geral e irrestrita dos jogos de azar no Brasil. Como falou o meu colega Deputado Alessandro Molon, essas notas técnicas da Receita Federal, do Ministério Público, as notas técnicas de quem terá que fiscalizar esse mundo que alguns querem regulamentar com este projeto, dizem que nós não devemos votar o projeto. A nota da CNBB e de tantos outros setores sociais dizem que nós não devemos votar este projeto. Por quê? Porque nós vamos deslocar recursos financeiros escassos das famílias brasileiras para o mundo dos jogos de azar. Esse deslocamento de recurso vai dar um prejuízo final para o Brasil, porque vamos diminuir o consumo de produtos que são melhores, mais saudáveis, que têm mais geração e mais efeito agregado na sua produção e comercialização. Há uma questão de saúde pública também. Inclusive o próprio Relator, por quem tenho respeito, diz: "Mas nós vamos pegar uma parte desse dinheiro para tratar dos doentes". Mas esses doentes que se viciam no mundo do jogo são em número muito grande. São verdadeiras destruições de vidas, destruições das suas famílias. Nós não estamos falando aqui de pequenos jogos, nós estamos falando de máquinas caça-níqueis, de jogos eletrônicos dentro de grandes cassinos, de bingos - um a cada tantos mil habitantes -, de uma espécie de festival de jogos de azar.Parece que estamos vendo o Brasil de amanhã, se não tivermos a prudência de derrotar esse projeto. Vai ser um jogo em cada esquina, um jogo em cada canto.Alguns dizem que isso é liberdade individual, que cada um faz o que quer. Mas nós aprendemos que a sociedade deve proteger pessoas que, muitas vezes, ao usarem sua liberdade individual, acabam destruindo suas próprias vidas. Muitas áreas nos ensinam isso na política de saúde pública. A dependência do jogo, a destruição socioafetiva, a destruição psicológica dessas pessoas é algo muito bem descrito na literatura mundial.Por fim, não há como negar que em diversos lugares do mundo, e ainda mais no Brasil, pelas carências de fiscalização, o jogo é um forte mecanismo de lavagem de dinheiro e de facilitação da vida do crime organizado. Por tudo isso, eu peço aos indecisos que votem "não". Vamos derrotar esse projeto hoje!