
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2020 �s 20:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 56.2020         
Hora: 20:20
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 04/05/2020






 O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Parlamentares, povo brasileiro que nos acompanha, o Partido dos Trabalhadores transformou em política macroeconômica, em políticas públicas e em programas sociais os dispositivos da Constituição Cidadã.O povo brasileiro melhorou de vida. No ano de 2014, tivemos o menor desemprego da série histórica e o maior poder aquisitivo dos salários. Por isso, o ex-Presidente Lula e, inclusive, a Presidenta Dilma são vistos pelo povo pobre como os Presidentes que melhoraram a vida do povo. Eles tiraram mais de 30 milhões de pessoas da faixa da extrema pobreza. É verdade que isso não foi feito só pelo Partido dos Trabalhadores. Muitos partidos da Oposição, inclusive partidos que hoje fazem parte da base do centro, participaram desse importante processo histórico.A derrubada da Presidenta Dilma foi realizada sem crime de responsabilidade.Por isso, cientistas políticos, movimentos de juristas pela democracia e partidos que fizeram oposição ao Governo da Presidenta Dilma, como, por exemplo, o PSOL, posicionaram-se contra o impeachment sem crime de responsabilidade; posicionaram-se contra a perseguição política ao ex-Presidente Lula, que tirou da disputa presidencial o principal concorrente do Presidente Bolsonaro, que levou ao Ministério da Justiça o Juiz que condenou Lula sem provas.Agora, o PT e a Oposição estão juntos, inclusive com setores do centro no Congresso - não só da Câmara, mas do Congresso -, lutando por um regime de emergência fiscal para combater a pandemia, para estruturar o SUS, para garantir renda a todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor informal e do setor formal.Quero aqui fazer um registro sobre a votação do Projeto de Lei nº 873, de 2020, nesta Casa, garantindo renda para pescadores artesanais, marisqueiros, catadores de recicláveis, agricultores familiares, cooperados e associados, trabalhadores de aplicativo, enfim, um conjunto de trabalhadores que poderiam estar contemplados por medidas provisórias editadas pelo Presidente da República, que não faz isso e, pior, preconiza o desrespeito ao isolamento social.Nós propusemos um regime de emergência fiscal para os Estados e para os Municípios. Naquela oportunidade, acertadamente, com a liderança do Presidente Rodrigo Maia e a relatoria do Deputado Pedro Paulo, votamos uma proposta de auxílio a Estados e Municípios sem condicionantes, permitindo a recomposição de ICMS e ISS.Sr. Presidente, quando houver a apreciação da Medida Provisória nº 938, de 2020, teremos que aperfeiçoar o texto. Os recursos são insuficientes no FPM e no FPE. Teremos que aperfeiçoar também o Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que vem do Senado com uma redução dos recursos para Estados e Municípios.O Senado pôs na Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, o art. 10. Permita-me explicar, Presidente, reiterando o que foi lido pela Deputada Gleisi Hoffmann. O texto do art. 4º diz: "O recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, no âmbito de programas da União com o objetivo de enfrentar os impactos sociais e econômicos da pandemia, está condicionado ao compromisso das empresas de manutenção de empregos (...)". Nenhuma outra medida tem essa redação. Por isso, esta é uma votação importante. O PT, os partidos da Oposição e muitos partidos do centro têm autoridade política para defender essa proposta.Insisto: em 2014, antes de Eduardo Cunha liderar a pauta-bomba, vi Deputados e algumas pessoas que nem eram Deputados pendurados no pescoço de Eduardo Cunha, patrocinando a pauta-bomba, a crise econômica e o impeachment sem crime de responsabilidade, um golpe.Agora, a nós é dada a oportunidade de reverter fatores negativos na vida do povo que mais precisa, inclusive através desse dispositivo do art. 4º, que garante empregos não apenas em empresas que lançaram debêntures, títulos, por exemplo, mas também em empresas beneficiadas por incentivos fiscais. Nós temos uma posição límpida em relação à PEC 10/20 e também em relação ao PLP 39/20. Nós não podemos perder a oportunidade de garantir empregos no setor privado, de garantir o salário do setor público. Por isso, não estamos obstruindo hoje, mas estamos disputando no voto uma posição que foi o Senado que incluiu. Não fomos nós que inventamos esse texto. Consideramos, portanto, razoável o debate sobre ele, assim como ocorrerá no PLP 39/20, com o nosso esforço para que ali não haja a vedação de alguns procedimentos e para que seja mantida a possibilidade, por exemplo, de progressões funcionais e de remuneração de trabalhadores e trabalhadoras, em particular dos que estão na linha de frente no combate ao COVID-19: agentes comunitários, agentes de combate a endemias, mas também profissionais da carreira de fiscal agropecuário, de extensionista rural, que, em muitos Municípios do Brasil, estão da porteira para dentro orientando sobre o manuseio dos alimentos, que, depois de 24 horas, 48 horas, serão vendidos nas grandes cidades, nas feiras livres, nos varejistas de alimentos, ou entregues por sistemas de distribuição de vendas por aplicativo nas grandes cidades.Portanto, o art. 4º é pertinente. Logo em seguida, no PLP 39/20, nós vamos defender a retirada do art. 8º. No Senado, o PT tinha emenda e destaque. Não foi o PT que retirou.Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas do PT e da Oposição que votam pela manutenção do art. 4º da PEC 10 e pela retirada do art. 8º do PLP 39 votam pelo emprego, pela manutenção da renda, pela qualidade de vida do nosso povo, pela capacidade dos trabalhadores e das trabalhadoras de manterem o abastecimento de suas famílias. Nós não fizemos obstrução. Isso é um artifício de retórica dos setores partidários que estão no Congresso e que, indiretamente, querem defender este Presidente da República. Não tendo como fazê-lo, atacam o PT. O Presidente da República feriu a Lei nº 1.079, de 1950, quando divulgou uma posição contrária ao isolamento social; quando atacou instituições como o Congresso e o Supremo; quando, denunciado por Moro, que entendemos ser seu cúmplice, interferiu na Polícia Federal do Rio de Janeiro. Por isso, tem que ser impedido. E já há processos apresentados para a abertura de investigação da sua conduta no que diz respeito à Lei 1.079.Nós do Partido dos Trabalhadores temos a tranquilidade e o reconhecimento da maioria do povo brasileiro. Os nossos Governos, com os partidos aliados, melhoraram a vida do nosso povo. Garantimos independência à Polícia Federal e ao Ministério Público. Vamos continuar lutando pela democracia e pela liberdade de imprensa, denunciando e nos opondo a atitudes do Presidente, como a do último domingo, e dos seus seguidores que atacaram jornalistas na rua. Seguiremos em defesa dos povos indígenas, dos quilombolas, dos assentados da reforma agrária, dos agricultores familiares e dos trabalhadores em geral.Obrigado, Sr. Presidente.