
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/12/2021 �s 15:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 31.2021.N       
Hora: 15:12
Fase: OD         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 13/12/2021






 O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente do Congresso Nacional, que preside a sessão neste momento, eu quero parabenizar V.Exa., porque V.Exa. é um dos muitos Parlamentares que honram a palavra, que, quando se comprometem, fazem a coisa acontecer. Estava tudo programado para, no início desta semana, já debatermos os vetos presidenciais.Há muitos vetos que acabam influenciando as decisões na Comissão Mista de Orçamento no que diz respeito à Lei Orçamentária de 2022. Infelizmente, o Veto 44, que trata do PLN da LDO de 2022, não foi apreciado ainda. Há uma preocupação muito grande não só em relação aos agentes de saúde e agentes de combate às endemias, cujo reajuste estava garantido para o ano que vem e foi vetado, como também em relação a outros impactos que têm que estar no orçamento de 2022.Nós estamos programando para, na próxima sexta-feira, votar a LOA 2022. O Relatório tem que estar pronto na quinta, para ser disponibilizado aos membros da Comissão. Como isso será feito se nem sequer votamos os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que justamente baliza e direciona as decisões da Lei Orçamentária seguinte? Então, há uma coisa muito errada aí, que é não terem sido apreciados ainda os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Veto 44.Em relação a este PLN, eu não sei qual é o problema. Não há nenhuma objeção em relação a este PLN. Não vejo qualquer corrente política contra o pagamento do auxílio-gás, que foi uma proposta aprovada aqui na Câmara dos Deputados e no Senado e que sem dúvida nenhuma precisa de dotação orçamentária. A lei foi aprovada. A lei foi de iniciativa do Partido dos Trabalhadores. Nós aprovamos aqui por unanimidade. Foi aprovada no Senado. Agora, para que possa vingar de fato é necessário o dinheiro. E o dinheiro não existe lá no Ministério da Cidadania para poder pagar as pessoas beneficiadas com o vale-gás. É preciso dotação orçamentária, e o Governo encaminhou um PLN. Mas a própria base do Governo está obstruindo. Não dá para entender. Já estamos em cima da hora, para que tudo possa acontecer. Esse é um mal sinal de que esse orçamento de 2022 pode vir muito ruim, até porque estamos estrangulando o orçamento de 2021.Eu gostaria de saber quando realmente ocorrerá a sessão para apreciar os vetos.Muito obrigado.