
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 14:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 14:16
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 16/12/2021






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros colegas, esta portaria do Tesouro Nacional, lida agora no relatório pela Deputada Erika Kokay e reforçada pelo Deputado Afonso Florence, diz que o custo com pessoal de organizações sociais que desempenham funções do Estado deve ser incorporado nos limites da LRF para custo de pessoal.Ora, se é natural - isto acontece em governos de todos os espectros políticos - que o Estado execute serviços públicos por meio da própria estrutura ou por meio de organizações sociais, como acontece largamente na saúde, por exemplo, com um hospital em Salvador, instituído, se não me engano, pelo ex-Governador Jaques Wagner na sua última gestão, trata-se de um hospital terceirizado de uma organização social que exerce uma atividade pública. Cerca de 40% dos leitos do SUS hoje no Brasil são oferecidos por organizações sociais ou mesmo por organizações com fins lucrativos. Se o Estado terceiriza para a iniciativa privada, corretamente, a execução de serviços públicos, é natural que o custo de pessoal dessas organizações deva estar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com o custo de pessoal. Para o cidadão comum e para a Lei de Responsabilidade Fiscal, é indiferente se o serviço é prestado através da própria estrutura do Estado ou através de uma organização parceira. Portanto, nós não deveríamos ter contabilizações diferentes das do custo de pessoal. Custo de pessoal é custo de pessoal, seja de um concursado efetivo, seja de uma organização parceira que executa um trabalho de assistência social, de saúde pública ou de educação. Ao não contabilizarmos o custo de pessoal dessas organizações terceiras, nós estaremos mascarando o verdadeiro custo de pessoal dos governos, seja federal, seja estaduais, seja municipais. Por isso, a portaria da Secretaria do Tesouro Nacional está correta. É correto contabilizar o pessoal terceirizado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Do contrário, nós estaremos maquiando os números. Por isso, nós não podemos sustar esta portaria. É importante mantê-la para que cada cidadão tenha total consciência de quanto o Estado gasta com pessoal, porque, quanto menos gastar com pessoal, mais vai gastar em investimento para a população. Se nós revogarmos esta portaria, não vamos ter a clareza do tamanho da verdadeira folha do Estado, seja a terceirizada, seja a própria. Com isso, nós vamos, cada vez mais, comprimir o investimento.