          O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu tentarei não utilizar todo o tempo, porque sinto que é fundamental darmos esse presente para todo o País, de modo especial, para aqueles que se dedicam a algo essencial nas nossas vidas: a cultura e, em especial, a música. E aqui não vou me aprofundar.
O Deputado Ricardo Berzoini foi extremamente feliz ao demonstrar com clareza que não há nenhum prejuízo para o Estado do Amazonas ou para Manaus. E eu ainda reitero: o que nós estamos fazendo é estabelecer a condição de imunidade tributária para a produção musical, e não para fabricação do CD, que poderia ter imunidade em qualquer Estado.
O benefício da Zona Franca continuará garantido só em Manaus, para aquelas indústrias que estão lá, não há dúvida sobre isso. Agora, é curioso alguém ficar contra se dermos o benefício para todo o artista brasileiro, não é para todo artista, é para todo o artista brasileiro, não só o autor, mas aquele que interpreta, que vai gravar e distribuir, por meio de áudio e vídeo, a sua produção musical.
E por que é importante fazer isso? Foi aqui lembrada a necessidade de o artista ter capacidade competitiva quando foi dito que nós competimos com grandes produções mundiais.
	Mas eu vou mais fundo. Quero que cada colega aqui se lembre de que no seu Estado, na sua cidade, onde você mora, existe um novo talento, existe alguém que quer mostrar a sua capacidade criativa. Se ele produz um CD, por exemplo - nós podíamos falar da mídia digital, que também está inserida nesse contexto -, ele compra de Manaus, a renda fica lá, porque a fábrica é lá, ele compra um CD virgem, grava e, na hora em que vai levar esse CD para distribuir, ele tem que pagar o ICMS antecipado, por substituição tributária, e fica em condições de não poder competir.
	Se ele produz o livro, leva na livraria, é isento, e ele deixa o livro, o que vender, ele vai construindo a sua condição de competitividade. Mas a música não. Se ele produz um CD, ele tem que pagar antes para deixar ali, e tentar conseguir entrar no mercado.
	Os senhores percebem a diferença que vai fazer na hora em que nós votarmos essa PEC? Estamos dando ao artista brasileiro, ao músico brasileiro, ao intérprete brasileiro a possibilidade de ter um custo menor; e vamos dar ao consumidor da cultura brasileira a possibilidade de adquirir com um custo menor só esse imposto que é o ICMS.
	E alguém pode dizer: "Mas nós podemos legislar sobre ICMS?" Nós estamos legislando na nossa Constituição, é uma PEC. Nós estamos garantindo a condição idêntica a do livro, a dos periódicos para a produção musical, e, dessa forma, garantimos que ela não seja tributada. Isso garante ao artista em todo o território nacional custo menor e garante ao consumidor da música brasileira acesso melhor à música brasileira.
Meu Deus do céu, é difícil entender isso? O Congresso brasileiro, a Câmara Federal poderia ter outra atitude? Não. Só a de apoiar a música brasileira, apoiar os músicos brasileiros, e votar a favor dessa PEC.
	Ao encerrar, quero lembra que ela é uma iniciativa de vários colegas, mas foi, para minha alegria, o Deputado Otavio Leite, do PSDB, que, de alguma maneira, orquestrou, iniciou esse processo e lutou até o último momento. E eu não posso deixar de destacar a Deputada Jandira Feghali, nossa Presidente da Frente Parlamentar da Cultura, e eu tenho a honra de ser ali o seu seguidor. 
	Fomos ao Ministério da Fazenda, debatemos dentro do Ministério da Fazenda, e lá eles compreenderam isso, com clareza, com responsabilidade. Não é por acaso que estão aqui o PT 	e o PSDB defendendo a mesma tese, que é uma tese de interesse do Brasil, é uma tese de Estado, é uma tese nacional, para fortalecer a cultura, e que não traz nenhum prejuízo definitivamente ao Estado do Amazonas.
	Vamos votar a favor, Sr. Presidente, e dar esse presente ao povo brasileiro.
	Muito obrigado.