	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, destaco desta tribuna a iniciativa da Secretaria de Estado da Mulher, sob a direção competente da Dra. Catharina Bacelar, de envidar esforços para combater a violência contra a mulher. 
	Lançado ontem, dia 25 de novembro, com o abrangente título Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - Violência não tem desculpa. Tem Lei. Denuncie!, a campanha se estenderá até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional de Direitos Humanos, e tem a finalidade de conscientizar a população dos valores da pessoa humana, do valor das mulheres na sociedade e das consequências das agressões às mulheres. 
	A pujança do evento mobilizou a atenção de diversos segmentos do Estado e da sociedade organizada. Conforme destacou o jornal O Estado do Maranhão, compareceram representantes da "Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento das Ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a Delegada-Geral da Polícia Civil, Maria Teresa Cristina Resende; o juiz da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Nelson Moraes Rego; a Promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Selma Regina Souza Martins, e a Delegada da Mulher Kazumi Tanaka, além das gestoras municipais de políticas públicas para as mulheres, entre outros grupos".
	A campanha se reveste de significado quando os dados do Ministério da Justiça apontam que a violência contra as mulheres não diminuiu com a Lei Maria da Penha. 
	É preciso que o Estado e a sociedade se mobilizem para defender as mulheres da violência doméstica e das demais formas de violência. Uma família que convive com violência não cria seus filhos com o equilíbrio necessário.
	Portanto, meus parabéns ao Governo do Estado do Maranhão e a todos os que se engajaram nessa luta de defender os direitos da família e, em consequência, o de todos nós!
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Renato Simões) - Obrigado.