PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (Bloco/PTN-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes ou que me ouvem, leem e veem pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular, ilustres cidadãos do meu Estado, São Paulo, que tenho o orgulho de aqui representar, nesta semana, dei início a uma luta difícil, porém de extrema relevância, no Congresso Nacional. Tenho a convicção de que o Legislativo Federal pode evitar a tão criticada "calada da noite" se aprovar o Projeto de Resolução nº 192, de 2016, de minha autoria, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para proibir a realização de sessões deliberativas após as 23 horas e 59 minutos.
	Minha análise como Deputado Federal é a de que o Parlamento brasileiro passa por uma crise institucional sem precedentes, e, a cada dia, a situação se torna mais dramática. É inquestionável que um dos fatores mais críticos para essa deterioração é a falta de critérios quanto ao horário de funcionamento das sessões legislativas.
	Por essa razão, proponho alterar o inciso III do art. 66 e incluir um terceiro parágrafo no art. 67 do Regimento Interno da Câmara. Com a primeira mudança proposta, a Ordem do Dia terá início às 16 horas e terá duração de 3 horas, prorrogáveis, para apreciação da pauta, não podendo ultrapassar as 20 horas da data da sessão. 
	Com a segunda alteração apresentada no PRC 192/16, nenhuma sessão extraordinária poderá ultrapassar o horário das 23h59min da data da sessão, devendo os trabalhos serem interrompidos e reiniciados no dia seguinte.
	A cada momento, mais e mais acontecimentos negativos ocorridos no plenário são amplamente divulgados na mídia nacional. Invariavelmente, as decisões tomadas na "calada da madrugada" são entendidas como negociatas, arranjos e acertos, mesmo quando são importantes e bem definidas.
	Analisando agora como médico, outro aspecto importante é o do fator fadiga. É evidente que, após várias horas de trabalho contínuo, ficam prejudicados o juízo e a capacidade de qualquer um. Todos sabem que as matérias que aqui tramitam alcançam todas as pessoas e todos os segmentos. São assuntos que decidem a vida dos cidadãos e do Brasil. Não se pode esperar racionalidade, discernimento e sagacidade quando as condições são tão adversas.
	Não se trata de trabalhar menos, mas, sim, de trabalhar com qualidade, com repouso entre as jornadas. Aliás, como cabe a cada trabalhador. Nos momentos de extremo cansaço e estresse, até mesmo erros primários involuntários ou por indução podem acontecer. 
	Ainda para justificar meu projeto, faço um questionamento: quem confiaria entregar o comando de um avião, com toda a família, amigos e conhecidos, a um piloto cansado e extenuado depois de atuar intensamente por muitas horas além do limite de sua condição física, mental e psicológica? A reposta é óbvia: ninguém. Mas é assim que temos tratado de nossas vidas e de nosso povo, ao permitirmos que Parlamentares trabalhem por muitas e muitas horas seguidas e aprovem ou rejeitem assuntos absolutamente determinantes, que definem o presente e o futuro.
	Não se pode descartar também o oportunismo de alguns para colocarem matérias contrárias aos interesses gerais em momentos em que o controle e a participação da sociedade são menores. 
Espero que a maioria dos Parlamentares da Câmara Federal entenda essa minha preocupação, que também é de todas as pessoas que defendem as sessões legislativas acompanhadas de perto pelos democráticos holofotes e câmeras da mídia nacional.