O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, está para terminar o prazo de emendas para o Plano Nacional de Educação. Tem sido - e foi destacado aqui na última fala do Deputado Izalci - um grande problema conseguir que o Executivo reconheça que são necessários no mínimo 10% do PIB para a educação. Temos estudos demonstrando que 10,435% do PIB é o mínimo necessário para a educação.
Não entendam os senhores que estão me ouvindo e me vendo que são 10% da União. Não. Isso está incluído, o recurso foi disponibilizado pela União, pelos Estados e Municípios. Atualmente não chega a 5%. E vejam que quando foi feito o Plano Nacional de Educação, há 10 anos - esse Plano é decenal -, estipulou-se que seriam 7%. No entanto, nunca se atingiu esse número.
Agora queremos 10%, porque é preciso, e vem o Governo com a proposta inicial de 7%. Disse que pode chegar a 8% e insiste em manter em 8%. Não há, de fato, números que possam esclarecer isso.
Disse aqui o Deputado Izalci que nós convidamos o Ministro da Fazenda para nos esclarecer quais as contas apresentadas.
Na verdade, convidamos o Ministro Mantega, porque nós gentilmente cedemos num acordo entre todos os Deputados. Esse é o esclarecimento que queremos. É justo que o Deputado seja esclarecido sobre onde estão as contas e de que forma o Governo chegou aos 7%, 8% e não aos 10%, como todos os outros cálculos demonstram.
Por isso, estamos aguardando ansiosamente que, amanhã, no máximo - último dia do prazo dessas emendas -, o Ministro Mantega, representando a Fazenda, esteja na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação para nos esclarecer.
Essa é a função do Deputado. Nós temos de saber o que estamos votando, temos de entender. Esta não pode ser apenas uma Casa de homologação, de aceitação do que foi dito pelos técnicos. Os técnicos são muito bons, não discuto isso. São técnicos preparados, que fizeram curso e concurso para estarem aqui, mas eles não representam o povo. Quem representa o povo são os Deputados.
Assim, Presidente Amauri, gostaria muito que V.Exa. também fizesse esse apelo para que o Ministro Mantega aqui esteja.
Quero também saudar a nova Presidência da Câmara do Município de Franca. A minha cidade elegeu o Vereador Valter Gomes Presidente da Câmara. Ele é do PSB, o meu partido.
E Valter Gomes, que está no seu quinto mandato e já foi o Presidente da Câmara quando estava no seu segundo mandato, vem acrescentar um novo perfil para a Câmara, vem mostrar que a Câmara de Vereadores tem importância. Se o Governo vai bem, é porque a Câmara tem apoiado, tem feito seu trabalho, tem analisado os projetos, tem criticado ou não.
Recentemente, houve um episódio em que o Prefeito queria construir um viaduto na cidade, gastando mais de 9 milhões, uma obra que talvez pudesse ter um custo muito menor, não só se fosse o próprio viaduto, mas até se fosse uma outra sugestão, como túneis que pudessem dar passagem aos automóveis.
Por isso, uma Câmara de Vereadores forte não só ajuda o Prefeito como protege o recurso do povo, o dinheiro público. É por isso que precisamos ter uma Câmara independente, forte, que analise os projetos como devem ser.
Neste momento, por exemplo, discute-se a compra de um grande barracão, numa grande avenida da cidade, para se fazer uma creche. Naturalmente, essa compra custará em torno de 6 milhões de reais. Mas sabemos que as creches do Programa PROINFÂNCIA, que contempla 255 crianças, custa 1 milhão de reais. Então, poderíamos fazer seis creches, facilitando a acessibilidade, colocando-as no bairro mais próximo da casa da criança. Não faz nenhum sentido comprar um barracão já velho, que era uma fábrica de calçados, e adaptá-lo para crianças. Vai ficar muito mais caro. Não faz sentido.
Espero que a Câmara de Franca tome a decisão de não permitir essa compra. Não é fazer oposição ao Prefeito, é proteger o direito de as crianças terem um local bonito e agradável. Eu fui à inauguração de uma creche do PROINFÂNCIA, em Itirapuã. É uma belíssima creche. O Prefeito Marcão, de Itirapuã, deu um acabamento muito bonito, com colorido vivo, adequado, feito nos moldes necessários para uma creche. É isso que precisamos fazer para nossas crianças. Então, a Câmara tem de ser forte.
Quero destacar também o trabalho feito pelo jornal Comércio da Franca, que hoje trouxe exatamente uma reportagem sobre o papel da Câmara e o papel do Vereador Valter Gomes, que vai assumir, a partir de janeiro, a Presidência da Câmara de Franca.
Então, parabéns ao Valter Gomes, parabéns ao jornal Comércio da Franca. Vamos fazer uma Câmara forte em vereança para que possamos trabalhar pelo bem comum e em prol de todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.