
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 21:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 21:56
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 27/04/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - De forma direta, em defesa da saúde da população brasileira, quero fazer uma pergunta ao Relator. Diz o art. 3º: "É obrigatório o registro, nos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados em que estão sediadas, das empresas intermediadoras de serviços médicos, assim consideradas as pessoas jurídicas que contratam". E os demais profissionais? Não é obrigatório o registro nos demais conselhos regionais? Não é obrigatório? V.Exa. quer acabar com os conselhos? Quer acabar com os conselhos de enfermagem, de farmácia, de fisioterapia, de psicologia, de serviço social? Deputado Pedro Vilela, nós não estamos falando contra a telessaúde. Nós estamos falando da natureza híbrida de um projeto que, há uma semana, era telemedicina e, agora, vira telessaúde, sem consulta, sem imersão, sem respeito aos demais profissionais da saúde. Deputado Pedro Vilela, Deputada Carmen, não existe área médica, não existem profissionais paramédicos, existe área da saúde! Está dizendo o art. 3º que só é obrigado a ser filiado a conselho, Deputado Russomanno, o médico. Então, nós vamos autorizar profissionais sem conselho?! A quem o paciente que se sinta prejudicado reclamará? A plataforma está sediada em São Paulo; o atendimento, no Amapá. Ele vai se deslocar do Amapá para reclamar em São Paulo?! "Ah, é a autonomia do paciente, porque o enfermeiro vai fazer o curativo..." Isto aqui é puro lobby de plataforma digital para atendimento precário, medicina barata em escala, para substituir o SUS! Dessa forma não dá! Não contará com a minha digital! A telessaúde é importante, é moderna e precisa avançar, mas não pode avançar sobre os critérios éticos, não pode avançar sobre a natureza multidisciplinar da saúde. V.Exas. não estão tratando nem com neófitos nem com leigos. Isto é coisa séria! Saúde é gente, saúde é vida, Deputado Pedro Vilela! Só com este tom é que se pode fazer entender. Está aqui a confissão, no art. 3º, que diz que só é obrigatório o registro nos Conselhos de Medicina. Os demais ficam como? De maneira absolutamente desregulamentada?!Senhores dirigentes de conselhos federais, de autarquias federais, movimentem-se, porque o que está posto aqui é para aniquilar a regulamentação de suas profissões e transformar tudo em um processo mercadológico, como queriam botar o consultório médico dentro da farmácia! Foi neste tom que nós conseguimos tirar.Portanto, fica...(Desligamento automático do microfone.)