	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que nós vimos, na tarde de hoje, no segundo momento da sessão de debates, foi a apresentação de uma banda por ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Nossa Casa, na manhã de hoje, no Auditório Nereu Ramos, fez a entrega de prêmio para todas as entidades, personalidades e empresas que buscam incluir a pessoa com deficiência. Esse é um dos motivos que renovam as nossas esperanças aqui na Casa.
	Eu, que sou uma das Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, fico feliz em momentos como este, quando percebemos que um grupo de pessoas busca valorizar as pessoas com Síndrome de Down, e elas chegam a Brasília, depois de passar horas e horas num ônibus, para aqui receber o seu prêmio, mas especialmente para aqui mostrar a cada um de nós Parlamentares o quanto ainda precisamos lutar para incluir essas pessoas no mercado de trabalho, para que elas tenham escola de qualidade, para que possam efetivamente desenvolver todas as suas capacidades.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação da nossa Casa este pronunciamento sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, sobre o prêmio aqui entregue, na manhã de hoje, e sobre a Conferência Nacional de Saúde.
	Está acontecendo, Sr. Presidente, a 15ª Conferência Nacional de Saúde. É um momento fundamental para refletirmos sobre os 27 anos do Sistema Único de Saúde, em especial sobre o subfinanciamento e as dificuldades que o conjunto de prestadores de serviços está enfrentando, principalmente as Santas Casas e os laboratórios, por falta de reajuste. E, também, com a perspectiva do Orçamento para o ano que vem, compromete-se o atendimento de média e alta complexidade.
	Esse Orçamento, em função da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, é inferior ao que nós tínhamos, ao que foi aplicado no ano de 2014 nas ações e serviços públicos de saúde. Nós, Parlamentares, em conjunto, precisamos resolver essa lacuna. Não dá para ficarmos sem orçamento na Farmácia Popular do Brasil, não dá para não termos orçamento para os últimos 3 meses do ano que vem, na média e alta complexidade.
	Não ter orçamento significa não poder empenhar, não poder pagar, efetivamente, ao conjunto de prestadores de serviços, que vai desde a quimioterapia, a radioterapia, as cirurgias eletivas, até os exames de média e alta complexidade.
	Então, nós estamos num momento em que precisamos, efetivamente, assegurar a recomposição do orçamento da saúde, porque, o que temos hoje é exatamente o que está definido na Emenda Constitucional nº 86, prejudicando, e muito, todo o segmento da saúde, em especial o conjunto de Municípios.
	Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que eu espero - espero mesmo! - que o Conselho de Ética continue atuando e desempenhando o seu papel, como está previsto no Regimento Interno da Casa. Espero que ele possa, com muita serenidade e muita tranquilidade, fazer os encaminhamentos com relação ao Presidente da Casa.
	Espero também, quanto ao pedido de impeachment, que haja o mesmo respeito e o mesmo rito. Ele foi lido. Agora é preciso que a Comissão Especial seja instalada e que tudo aquilo que foi lido durante a tarde de hoje seja rigorosamente apurado, porque nós precisamos fazer com que o País volte a crescer, volte a se desenvolver.
	Eu acredito que o País só poderá efetivamente se restabelecer se houver uma solução para esses dois caos, mas com muita serenidade, com muita tranquilidade na apreciação dos fatos apontados. É o que eu desejo como Parlamentar desta Casa.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu lhe agradeço, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, iniciou-se na noite de terça-feira a 15ª Conferência Nacional de Saúde, evento especial que prossegue até amanhã, sexta-feira. 
	Participei da abertura, quando pude perceber o quão é marcante esse processo, pois significa o coroamento de toda uma etapa anterior, com as fases municipais e estaduais. 
	Esse envolvimento feito de forma democrática e popular fortalece a cidadania e renova o vigor e a esperança por políticas públicas mais efetivas. 
	Segundo os organizadores, todo o processo mobilizou mais de 1 milhão de pessoas, interessadas em debater e propor medidas de fortalecimento do nosso sistema público de saúde. Entendo que é uma oportunidade para repensar essa área decisiva da política pública.
	O tema do subfinanciamento do SUS estará em tela durante os debates que se darão na Conferência, pelo que pude notar dos pronunciamentos feitos na noite de ontem. 
	Num momento em que enfrentamos a preocupante incidência de casos de microcefalia no País, ao mesmo tempo em que o Ministério da Saúde se esforça para superar a falta de recursos, que pode afetar os procedimentos de alta e média complexidade, temos que nos dedicar a esse desafio, quero dizer, o de garantir mais recursos ao nosso sistema público de saúde. 
	Quero saldar os delegados e participantes da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Que tenham atividades intensas e produtivas em prol de buscar melhores rumos para o nosso SUS. 
	Penso que a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, de que sou Relatora, estará na mente dos congressistas. 
	Aliás, a abertura da Conferência foi precedida por uma marcha que percorreu a Esplanada dos Ministérios, quando se ouviram palavras de ordem em defesa do SUS. Aproximadamente 10 mil manifestantes de todos os Estados brasileiros tomaram parte na marcha. Entidades representativas de vários segmentos, pessoas de diferentes religiões, gêneros, raças e profissionais de saúde de diversas áreas saíram da Catedral Metropolitana de Brasília e caminharam até o gramado em frente ao Congresso Nacional, pedindo saúde pública gratuita e de qualidade para todos.
	Sr. Presidente, aproveito para falar sobre o Prêmio Brasil Mais Inclusão.
	Quero manifestar minha satisfação de ter presenciado a entrega do prêmio, na manhã de hoje, no Auditório Nereu Ramos 
	A bem da verdade, foi tocante o evento, em razão de prestigiar o segmento das pessoas com deficiência. A apresentação da Banda Down Rítmica, que veio de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para a solenidade, emocionou todos os presentes. 
	Essa distinção tem o mérito de valorizar a igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa, do bem-estar e de outros valores da Constituição Federal e da legislação que preserva os direitos da pessoa com deficiência. Além disso, propicia um estímulo ao setor privado para abertura de vagas profissionais para pessoas com deficiência. 
	Na categoria Mérito João Ribas, as empresas que concorreram ao prêmio tiveram que comprovar que fazem essa política afirmativa, divididas da seguinte forma: empresas com até 99 empregados, com no mínimo um cargo ocupado; entre 100 e 200 empregados, mínimo de 2% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência; entre 201 e 500 empregados, 3% dos cargos; entre 501 e mil empregados, 4% dos cargos; acima de 1001 empregados, mínimo de 5% dos cargos.
	Solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada.