
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/07/2020 �s 19:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 97.2020         
Hora: 19:56
Fase: OD         
Orador: FELIPE FRANCISCHINI, PSL-PR
Data: 29/07/2020






 O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "não".Quero apenas esclarecer algo a este Plenário, para que não pairem dúvidas sobre a nossa intenção no texto. Essa questão da dispensa de licitação, sobre a qual o Deputado Henrique Fontana mostrou preocupação, é apenas para o caso de haver um único interessado na exploração da área. Ou seja, quando só houver um interessado, esse seria o caso de dispensa da licitação. Qualquer porto no mundo é dessa maneira.