	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que ontem acompanhei, estarrecida, o depoimento da Sra. Mara Rúbia, de Goiás, aquela que foi brutalmente violentada pelo seu ex-esposo. Antes que ela pedisse a separação, já sofria maus-tratos, era ameaçada constantemente, teve seu pescoço cortado e o rosto deformado, além de o ex-esposo querer matar o seu filho. Todas essas agressões foram sofridas por essa mulher. Ao final, ele cortou o cabelo dela com uma faca, amarrou-a, amordaçou-a e vazou os seus dois olhos. Ela foi procurar a Justiça, e o MP entendeu que não existiu intenção de matar no comportamento do indiciado.
	Sr. Presidente, nós queremos Justiça!
	Nós pedimos a V.Exa. a divulgação da íntegra desse processo.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A ORADORA
Mara Rúbia ganha guarda do filho  (Carla Borges - 01 de novembro de 2013 sexta-feira)
Mara Rúbia Rodrigues, a mulher que teve os dois olhos perfurados pelo ex-marido, conseguiu na Justiça a guarda do filho de 7 anos. A decisão é do juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, de Corumbá de Goiás, que considerou que ela agora tem condições de ficar com a criança. Desde seu nascimento, a criança estava com a avó paterna, mas ela própria requereu desistência, alegando que atualmente, depois de passar por cirurgias e receber cuidados médicos, a mãe já possui condições de cuidar da criança.
Sem setembro deste ano a avó do menino obteve sua guarda provisória, ao argumento de que o pai dele, Wilson Bicudo Rocha, estava foragido e que a mãe, por sua vez, não tinha condições de criá-lo. Wilson, que tinha contra si mandado de prisão, se entregou no dia 20 de setembro e disse que estava "em um momento de loucura" quando agrediu, enforcou e furou os dois olhos da ex-companheira que não queria reatar o relacionamento. Mara Rúbia já passou por três cirurgias para recuperar a visão.
A entrega da guarda para a mãe teve parecer favorável do Ministério Público. Em sua decisão o juiz Levini Artiaga  lembrou que o interesse do mentor sempre deve prevalecer, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O magistrado ponderou que na época em que a guarda foi concedida provisoriamente à avó, os pais não possuíam condições psicológicas, sociais e econômicas para cuidar do bebê.
Situação médica complexa
01 de novembro de 2013 (sexta-feira)

"Em verdade, o genitor estava foragido em razão da prática de um crime grave e genitora residia no abrigo do Cevam (Centro de Valorização da Mulher) e passava por situação médica complexa e delicada, sem qualquer condição de manter-se ou de manter o menor", destacou, na sentença o juiz Artiaga. Ele acrescentou que, depois de mais de 60 dias do crime, Mara Rúbia conseguiu se estabilizar, teve sucesso no tratamento e está morando com a família, o que melhora suas condições.
"A regra sempre foi a manutenção do filho com a mãe, garantindo o princípio constitucional da preservação da família", argumentou Artiaga. 

Notícias do TJGO
Para juiz, homem que furou olho de mulher tinha intenção de matá-la.
O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara (foto), discordou do Ministério Público (MP) quanto à desclassificação do crime de tentativa de homicídio de Mara Rúbia Mori Guimarães, cometido por seu ex-companheiro, Wilson Bicudo da Rocha, para lesão corporal.
Com vista dos autos, o MP entendeu que não houve intenção de matar no comportamento do indiciado. Dessa forma, o órgão ministerial alegou que o caso foge da competência do Tribunal do Júri, requereu a desclassificação do delito para lesão corporal e, por fim, o encaminhamento dos autos ao juízo competente.
Jesseir Coelho, contudo, discordou dos pleitos ministeriais, pois considerou comprovado que Wilson Bicudo teve a intenção de matar Mara Rúbia. Consta dos autos que Wilson agarrou sua ex-companheira fortemente pelo pescoço e lhe disse que havia ido até a casa do casal apenas para matá-la. Depois disso, levou Mara Rúbia para o quarto e a jogou sobre a cama, amarrando um fio, um vestido e uma toalha ao redor de seu pescoço, além de colocar um pano em sua boca.
Imobilizada e se debatendo, a jovem perdeu os sentidos, momento em que ele perfurou seus olhos com uma faca. Acreditando que Mara Rúbia estava morta, Wilson Bicudo usou o celular da ex-companheira para avisar o irmão e uma amiga, para que ambos fossem socorrê-la. O crime ocorreu no dia 29 de agosto, por volta das 12h30, no Setor Crimeia Leste, em Goiânia.
"Por todo o descrito, entendo que não pode haver a desclassificação pretendida e, de consequência, a perda da competência deste juízo para apreciar o feito", concluiu o magistrado. Após esta decisão, os autos serão encaminhados, com urgência, ao Procurador-Geral da Justiça, para que este abrace a tese do MP ou do juiz da 1ª Vara Criminal. Caso ele decida pelo parecer ministerial, os autos serão encaminhadas para outro juízo ou, então, será delegado outro membro do MP para atuar no caso. "Trata-se de arquivamento indireto, reconhecido pela doutrina e jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), numa situação em que o promotor de Justiça não oferece denúncia e pede a perda da competência do juízo para apreciação do feito. Analogicamente, se aplica o artigo 28 do Código de Processo Penal (CPP)", esclareceu Jesseir ao Centro de Comunicação Social do TJGO. Na decisão, o juiz determinou que Wilson Bicudo permaneça preso. (Texto: Jovana Colombo - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)