	O SR. SEVERINO NINHO (Bloco/PSB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, ocupo a tribuna desta Casa, no Grande Expediente, no dia de hoje, para tecer considerações sobre a democracia representativa, sua origem, história, virtudes e defeitos, buscando mostrar os compromissos decorrentes da representação parlamentar, seu mister e obrigações, sem, com isso, querer ministrar lições aos nobres pares, muitos mestres no assunto, veteranos no Parlamento, ciosos da função, mas nunca é demais falar sobre tema tão candente, atual e importante para a democracia brasileira, quiçá para o mundo, principalmente para os Deputados que, como eu, estão no Parlamento Federal pela primeira vez.
	Antes, porém, Sr. Presidente, de falar sobre a democracia representativa, farei um breve relato sobre a democracia direta, experiência vivida pelas cidades-estado na Grécia Antiga e, atualmente, com alguma semelhança, também vivida na Suíça.
	É comumente aceito que a democracia direta surgiu na Grécia, por inspiração de Péricles, que, na ágora, ouvia o povo para decidir as ações que o governante deveria implementar em seu benefício. Com a ousadia de Péricles na Grécia Antiga, a semente estava lançada. A ideia de democracia sobreviveu ao tempo, mesmo que tenhamos vivido em seguida diversos períodos de obscurantismo.
	A Constituição de 1988, chamada por Ulysses Guimarães de Constituição cidadã, em seu art. 14, consagra princípios inerentes à democracia direta, através do plebiscito e referendo, permitindo ao povo que exerça a sua soberania diretamente.
	Na democracia direta, inaugurada por Péricles, como dito, na ágora, não havia representantes entre o povo e o Governo. 
Com o crescimento das cidades, obviamente, a democracia vivida na Antiguidade pelas cidades-estado gregas tornou-se inviável, pois impossível ficou reunir milhões em uma praça para decidir junto com o Governo o que deveria ser feito.
 Foi essa a razão que possibilitou o surgimento da democracia representativa. 
	A democracia direta, Sr. Presidente, até hoje apaixona pessoas. Há até quem pregue simplesmente a sua volta, sob a alegação de que, com a era digital, a democracia representativa perdeu o sentido. É o que pensa o jornalista Álvaro Maia, que, em maio deste ano, foi entrevistado pelo Jornal do Senado. Como entusiasta do sistema, ele até criou um blog com fórum para discutir a democracia direta.
	Entretanto, apesar de concordar em muito com o jornalista, o nosso discurso não tem o condão de defender a democracia direta, mas de tratar da democracia representativa, a forma adotada no Brasil e no resto do mundo, praticamente.
	Na democracia representativa, também chamada de democracia indireta, inversamente ao que se pratica na democracia direta, o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes em intervalos regulares, que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. Esse é o espírito basilar da democracia representativa.
	É essa a forma de democracia consagrada em nossa Constituição, que também assegura elementos da democracia direta, ao determinar no parágrafo único do seu art. 1º que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
	No art. 14, a Carta Magna afirma:
"Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo
III - iniciativa popular".
	No art. 45, a Carta de Princípios volta a consagrar a democracia representativa, quando prescreve:
	"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal".
	Como vimos, em escala federal, somos nós, membros desta Casa, os representantes do povo, enquanto em nível estadual são dos Deputados Estaduais, e, nos Municípios, são os Vereadores.
	Não resta, pois, dúvida. Fomos eleitos para representar o povo.
	Mas aqui cabe uma pergunta: essa representação é soberana, ilimitada, nós somos senhores dela, ou temos que prestar contas a alguém?
Sem adentrar muito nas críticas assacadas contra essa forma de democracia, registro o pensamento explicitado por Norberto Bobbio no livro O Futuro da Democracia. Norberto Bobbio nasceu em Turim, Itália, em 1909, e faleceu no começo de 2004. O Dicionário de Política, por ele coordenado, tornou-se obra obrigatória de referência. Bobbio parte da tese de que a característica básica da democracia é o direito da maioria de influir na adoção daquelas regras que serão obrigatórias para todos.
	Cumpre ter presente, pondera, que os ideais humanos concebidos como nobres e elevados, no processo de sua realização, adquirem determinados contornos que precisam ser constantemente avaliados, a fim de estabelecer em que medida ainda têm algo a ver com o ideal originário.
	No que se refere à democracia, Bobbio acha que deixou de atender a muitas expectativas, que denomina de "promessas não cumpridas", aparecendo também obstáculos à sua efetivação. Ainda que a circunstância não elimine a diferença entre regimes autocráticos e regimes democráticos, a democracia real - diz Bobbio - está longe de ser "o governo de todo o povo", na medida em que é exercido por uma elite. 
	Há também - lembra ele - o chamado poder invisível (máfias, organizações secretas de particulares e mesmo serviços secretos oficiais, infensos a qualquer tipo de controle). Bobbio considera ainda a suposição de que, sendo a democracia um conjunto de procedimentos, não dispõe de apelos capazes de fomentar o aparecimento de cidadãos ativos.
	A partir da leitura do livro O Futuro da Democracia, de Norberto Bobbio, pensador italiano, é possível verificar que o autor defende a democracia formada por um conjunto de regras. 
	Na concepção de Bobbio, a regra da maioria é apenas um elemento utilizado para o cálculo dos votos em uma democracia real. Dadaa impossibilidade de se instalar uma democracia direta nos Estados modernos por conta da complexidade da sociedade, a representatividade do poder, na opinião de Bobbio, torna-se necessária. Ou seja, ele defende a democracia representativa.
Nesse passo, Bobbio sustenta que os representantes eleitos não podem exercer mandatos imperativos, isto é, não podem estar vinculados a interesses particulares e constata que essa proibição é explicitamente violada, pois os representantes eleitos ficam vinculados aos interesses das agremiações partidárias às quais são filiados. 
Norberto Bobbio ainda ressalta que a publicidade do poder é imprescindível, pois a visibilidade dos atos governamentais é o instrumento que os cidadãos têm para o controle e fiscalização dos atos de Governo. E, para que o poder estatal esteja em consonância com as vontades dos governados, é necessário que exista educação para a cidadania também. Para Bobbio, não existe democracia representativa se o poder é escamoteado dos mandatários e se há cidadãos mal educados para o entendimento das regras estabelecidas. 
Em uma democracia representativa, em regra, a Constituição contempla a proibição do mandato vinculado a interesses particulares, mas o que se vê é a constante violação de tal regra, pois os representantes eleitos por determinado partido acabam por estar vinculados aos interesses particulares da agremiação partidária pela qual se elegeram ou a outros interesses ainda mais particulares.
Nesse passo, acerca do mandato imperativo, que é o mandato exercido pelos representantes eleitos vinculados a grupos representados, Norberto Bobbio questiona o seguinte: 
Além do fato de que cada grupo tende a identificar o interesse nacional com o interesse do próprio grupo, será que existe algum critério geral capaz de permitir a distinção entre o interesse geral e o interesse particular deste ou daquele grupo, ou entre o interesse geral e a combinação de interesses particulares que acordam entre si em detrimento de outros?
	Com essa indagação, o autor, o mestre Noberto Bobbio, sugere que aquele representante que no Parlamento faz articulações com vistas a atender a interesses particulares é porque tem um mandato imperativo, vinculado ao grupo representado.
Assim, Sr. Presidente, aquela pergunta que fiz ao meio do discurso - o que é democracia representativa? - foi respondida por Bobbio: nós apenas exercemos o mandato, mas o interesse a ser defendido é o do povo, isto é, o bem comum. 
A nossa missão nesta Casa, uma das mais nobres e difíceis que existe, consiste em representar o povo brasileiro, defendendo e propondo ações que visem melhorar a sua condição de vida, nos mais variados aspectos do seu cotidiano.
Aqui cabe outra pergunta: o que significa representar o povo? 
A Carta Magna assim nos delega, e o povo nos coloca aqui para representá-lo. Mas, repito, o que significa representar o povo? 
A nosso ver, essa é uma questão de difícil resposta. Considero representar o povo - eu, particularmente - uma missão quase impossível, pois quem representa defende interesses, e, em nosso caso, o interesse que devemos defender é o do povo, não o do Governo ou de quem quer que seja. 
Numa relação entre representante e representado, entendo que o representante não pode ter mais direitos ou privilégios que o representado. Um advogado que representa um cliente numa causa não pode querer receber mais que do que o cliente que representa. O que temos aqui não é nada mais, nada menos que uma procuração, a mais sublime delas, a procuração de representar o povo.
Ora, Sr. Presidente, essa procuração que o povo nos conferiu não nos deu poderes para legislarmos em benefício próprio, criando privilégios que o mandatário - o povo - não aceita. Numa linguagem clara, o povo que nos paga não pode ter menos direitos do os que temos aqui. Quem paga não pode receber menos do que quem recebe. 
	Na relação estatal, o povo é a parte mais fraca, mais sensível. Cabe a nós a nobre de missão de defender os direitos do povo frente aos interesses do Governo, de grupos econômicos etc. Não nos cabe aqui defender nossos próprios privilégios, interesses, muito menos os de grupos econômicos, financeiros, corporativos ou de qualquer outro que não esteja legitimado na supremacia da vontade popular.
	Nossa atuação só será legítima na medida em que haja o interesse público, ou seja, dos cidadãos, fim último e causa primeira do Estado Democrático de Direito.
	Quero registrar que esta Casa, buscando uma sintonia com a vontade popular, já cortou privilégios que a Nação não aceitava. Cito como exemplo o fim da imunidade ilimitada, o fim do recesso de 60 dias etc. Esta Casa cortou esses privilégios, é verdade, mas precisa cortar outros, como o auxílio-paletó, o 14º salário, a jornada de 3 dias de trabalho, a verba de gabinete de valor excessivo, entre outros. Entendo que a verba de gabinete tem valor excessivo e não concordo, particularmente, com o recebimento do que ficou conhecido como 14º e 15º salários.
	Sr. Presidente, não adianta trabalharmos aqui até altas horas da madrugada, como aconteceu dias atrás, se para o povo ficou consagrada a imagem de que só trabalhamos às terças-feiras e às quartas-feiras. Como explicar ao contribuinte que um representante do Distrito Federal nesta Casa receba auxílio-moradia, se ele reside no próprio Distrito Federal?
	É por essa e outras razões, Sr. Presidente, que a nossa imagem é tão ruim perante a Nação.
	Por esse motivo, e em busca do respeito popular por esta Casa, é que, ao assumir o mandato, enviei correspondência ao setor competente renunciando ao que ficou conhecido como 14º e 15º salários. Quero deixar claro que não quero fazer disso um cavalo de batalha ou um meio a de condenação de quem recebe. Cada um responde por suas ações, cabendo ao povo julgar, a cada eleição, o que entende certo ou errado.
	Sr. Presidente, essa é a contribuição que eu gostaria de dar ao debate, como disse, sem querer dar lições, sem querer condenar qualquer atitude, preocupado unicamente com a imagem desta Casa, colaborando para aproximá-la do povo, origem do poder; aliás, fonte do poder e da soberania. 
	Antes de encerrar, desejo assinalar, rapidamente, o transcurso do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher e o Dia Nacional da Consciência Negra. São duas datas marcantes.
	Foi registrada aqui por uma Parlamentar, se não me engano, a violência que ainda grassa nos lares brasileiros. A Lei Maria da Penha e outros instrumentos legais que o Congresso Nacional aprovou ainda não foram suficientes para pôr fim a essa praga que assola o nosso País. As mulheres, a cada dia, conquistam espaços; a cada dia, galgam posições; e temos, junto a elas, a obrigação de criar um ambiente familiar, um ambiente pátrio que eduque para a paz, não para a violência. 
Da mesma forma, em relação à raça negra. A raça negra ainda sofre muito com a discriminação: salários mais baixos que os da raça branca; percentual de alfabetização também muito inferior ao da raça branca, além de outras situações que demonstram que ainda não há, no País, uma democracia real e efetiva.
	Estamos aqui para isto: para lutar por um País mais justo, mais respeitado. E agora o nosso País lá fora, com o Governo do Presidente Lula, conseguiu superar a imagem negativa com que dantes era apresentado. O que se falava lá fora do País era de Pelé, de Ayrton Senna, do Carnaval, das mulatas. Hoje, porém, já se reconhece o Brasil como um país que está avançando para uma situação de justiça social mais efetiva, de justa distribuição de renda e que oferece melhores condições de vida a seu povo. 
Sr. Presidente, estou nesta Casa há pouco mais de um mês, tendo assumido a vaga então ocupada pela hoje Ministra Ana Arraes. Venho de Igarassu, Município pernambucano de 100 mil habitantes, onde fui Prefeito por 4 anos e 9 meses - 9 meses em um mandato-tampão e 4 anos eleito pelo povo. 
Fui Vereador por 6 anos, o primeiro do PSB de Pernambuco, partido a que sou filiado desde 1988. 
Convivi muito com Miguel Arraes. Participei do seu segundo e do seu terceiro Governos, sendo nomeado por ele para diversas funções. 
Tive a honra de também conviver com Dom Helder Câmara, já falecido, que muito contribuiu para o combate às desigualdades sociais. 
Também fui Vice-Prefeito da minha terra, Igarassu - canoa grande, na língua tupi-guarani -, que tem a igreja mais antiga do Brasil, a Igreja dos Santos Cosme e Damião, de 1.535, santos que também são seus padroeiros.
Localizado na Região Metropolitana do Recife, é limítrofe com Abreu e Lima, de 100 mil habitantes, e com Itapissuma, de 30 mil habitantes.
Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância. Um bom final de semana a todos.
 Um grande abraço a todo o povo brasileiro. 
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Severino Ninho, parabenizo-o pelo seu pronunciamento.
V.Exa. traz, a partir das teses defendidas por Bobbio, aquilo que é significativo para a classe política, o que representamos. Coloca com muita clareza essa situação toda. Precisamos fazer com que a população possa, cada vez mais, ter confiança no Parlamento.
Antes de fazer leis, o Parlamento é uma casa de debate dos grandes temas nacionais, dos temas regionais e também de proposições para o enfrentamento dessas questões. Mas a nossa função principal é a de fiscalizar para que cada centavo do dinheiro público seja bem utilizado, para que não haja desvio de recursos, para que não haja corrupção. 
Temos também de combater a violência e a impunidade. 
V.Exa. coloca muito bem, a partir da ótica de Bobbio, o que representam as nossas atribuições.
Parabéns pelo pronunciamento.