
	SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, enquanto o Maranhão demonstra a ausência do Estado naquela Unidade da Federação, com todos os seus prejuízos, sobretudo no que diz respeito à questão da segurança pública, o Deputado Ivan Valente lembra o contrário em São Paulo, que é um Estado organizado onde o setor de segurança pública não está presente nessas manifestações para reprimi-las, mas para garantir a integridade e o direito da livre manifestação de quem quer que seja. Esse, sim, é o papel do Estado.
Eu quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, protestar contra a conduta adotada durante os trabalhos no dia de ontem. Nós tínhamos, às 19 horas, durante o processo de votação daquele recurso, número regimental bastante qualificado - algo na ordem de 400 Parlamentares - e poderíamos deliberar qualquer matéria, inclusive as medidas provisórias que constavam na Ordem do Dia.
	A medida provisória que tranca a pauta, a MP 542, já teve, inclusive, o seu relatório lido. Nós discordamos da forma como o projeto veio para o Congresso, porque poderia ter vindo por projeto de lei. Não havia necessidade de mandá-lo por meio de medida provisória, como tem sido praxe do Governo para qualquer matéria, urgente ou não, relevante ou não, o que deixa o Congresso Nacional sempre à mercê das vontades do Poder Executivo.
	Mas o que causa estranheza é as Lideranças governistas não terem insistido ontem na apreciação das matérias. E eu cheguei à conclusão, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, de que o Governo não quer votar nada aqui na Câmara e vou dizer por quê. O Governo não quer votar nada porque, se a Medida Provisória nº 542, que tranca a pauta, ou qualquer outra matéria for aqui aprovada e seguir para o Senado, vai trancar a pauta do Senado, e a DRU não vai poder ser votada. É por isso que o Governo está transformando a Câmara em um Poder que não legisla, que fica à mercê de uma vontade pessoal.
	Muito bem. Já que o Governo não quer votar nada, nós não vamos votar nada. Então, eu sugiro ao Presidente Inocêncio Oliveira que encerre a Ordem do Dia, porque, já que o Governo não quer votar, a Oposição faz aqui o seu protesto, e nós, de fato, não votaremos absolutamente nada hoje. A partir do instante em que o Governo se manifestar de maneira clara - e não velada, utilizando-se de instrumentos regimentais para atender aos seus interesses - acerca do projeto que se encontra no Senado e conversar, dialogar com os demais Líderes desta Casa, aí nós vamos, sim, restabelecer o canal de diálogo que mantivemos até agora, para que possamos dar sequência aos trabalhos desta Casa.
	Sr. Presidente, quero dizer, ao mesmo tempo, que os Parlamentares da bancada do PSDB encontram-se em plenário, mas, em razão da forma como o Governo está conduzindo a pauta da Câmara, nós fazemos o nosso protesto e já informamos que não vamos concordar com nenhuma votação no dia de hoje.
	Muito obrigado.