
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/12/2021 �s 18:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 162.2021        
Hora: 18:40
Fase: OD         
Orador: VINICIUS POIT, NOVO-SP
Data: 15/12/2021






 O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, o requerimento de retirada deste projeto da pauta foi apresentado em respeito a milhares de trabalhadores do setor e, principalmente, a milhões de passageiros, que podem ser prejudicados com a aprovação desta proposição.Este projeto nasceu no Senado e é um projeto que já vem com vício de iniciativa do setor, que não olha para o pequeno empreendedor.O Relator aqui na Casa teve sim bastante cuidado, escutou e inclusive acatou algumas sugestões nossas que melhoraram o projeto ou o tornaram, segundo a visão de alguns, menos pior. Ainda assim, ele prejudica a livre concorrência e a inovação no setor de transportes no nosso País, Sr. Presidente.O projeto ainda exige a viabilidade econômica, além da viabilidade operacional, o que acarreta mais demora e mais interferência da ANTT. Essa viabilidade econômica nem a ANTT nem o mercado sabem como calcular. Até por isso, nós apresentamos o destaque, para retirar esse trecho do texto.Nós conquistamos sim vitórias importantes depois do nosso diálogo e das emendas acatadas pelo Relator Hugo Motta, a quem agradeço. A retirada da necessidade de frota própria mínima é uma vitória do setor. Os fretadores agradecem, os passageiros agradecem. O Senado retirou as autorizações relativas às mais de 14 mil linhas, por onde se transportam milhões de brasileiros por este Brasil, mas o Relator as manteve. Essa foi outra vitória.Avançamos, portanto, em relação a este projeto, Sr. Presidente, mas ainda precisa de muitas melhorias. E fica esta insegurança, não se sabe se o Senado vai manter ou não o texto da Câmara. Se houver um compromisso público, expresso, do Senado de que o texto da Câmara, que vai voltar para lá, será aprovado como está, não temos como aprovar este projeto nesta Casa, em respeito a todos os trabalhadores que estão lá fora, que vieram a Brasília hoje.Apresentamos este requerimento de retirada do projeto da pauta e encaminhamos "sim" porque, sem o compromisso público do Senado de que não vai mexer neste texto quando ele voltar àquela Casa, não temos como aprová-lo hoje, Sr. Presidente.Muito obrigado.