	O SR. AUGUSTO COUTINHO (SDD-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Nordeste vive hoje uma das mais duras secas dos últimos 50 anos.
	 Diversas vezes, colegas Deputados da Região Nordeste, nesta Casa, falaram de toda esta dificuldade que nós nordestinos temos: muita pobreza, muita fome, muita sede, com consequências graves e danosas a nossa economia.
	Pois bem, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Câmara, ao longo de muitas décadas foi concedida ao Nordeste uma redução de impostos a pessoas jurídicas que mantinham empreendimentos em operação na área de atuação da SUDENE. Até 2008, essa redução era de 25%, incluindo adicionais não restituíveis; a partir de 2009, passou para 12,5%. Apesar de toda a dificuldade econômica do Nordeste, o Governo Federal vai extinguir esse benefício, em janeiro de 2013.
Fica registrada, Sr. Presidente, a nossa indignação e também o nosso repúdio como nordestino.
	A princípio, eu não vejo nenhuma justificativa para a extinção, já que este mesmo Governo, semanas atrás, mostrou-se favorável à manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, o que contou com o nosso voto e o nosso apoio.
	Vale lembrar que esse incentivo, junto com outros, foi instituído pelo Governo Federal como uma forma acertada de atrair empresas para esse Nordeste pobre, região que, apesar de concentrar 28% da população brasileira, responde por apenas 11% das empresas instaladas em nosso País e por 13% do PIB do Brasil, aproximadamente. Para efeito de comparação, Sras. e Srs. Deputados, considerem que o Sudeste possui hoje 53% das empresas instaladas no Brasil, e o Sul, 27,5%.
	As consequências do fim desse benefício são danosas. Nós temos exemplos. Os números mostram isso. Quando foi concedido incentivo ao Nordeste, o PIB per capita, que oscilava entre 2 mil e 2.500 reais, passou para 7.300 reais, aproximadamente.
	Enquanto no Nordeste o PIB per capita oscila entre 6 mil e 8 mil reais, no Sul maravilha varia de 12 mil a 17 mil reais. Não faz o menor sentido, portanto, assistirmos ao Nordeste perder esse benefício.
	Sendo assim, por meio deste pronunciamento, faço um apelo para o Presidente da República, para os Ministros, para todos os nordestinos no sentido de que nos mobilizemos. Não podemos permitir que seja extinto esse benefício fiscal.
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE está esvaziada. O Presidente Lula disse que ia incrementá-la, e nunca o fez. Está esvaziada. São alguns poucos benefícios que se propiciam ao pobre Nordeste, ao pobre nordestino. Eu me refiro hoje a benefícios a empresas que geram empregos e um pouco de renda para essa região.
	Aqui fica o nosso repúdio à mencionada medida. E aqui fica também o nosso veemente apelo para a Presidenta da República no sentido de olhe para o Nordeste, que precisa da atenção do Governo Federal, olhe para o Brasil, que não pode ser tão desigual e necessita dar atenção aos mais pobres.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje para alertar o povo brasileiro e, em especial, a bancada nordestina nesta Casa sobre um assunto que trará consequências desastrosas para a economia brasileira, especificamente para o Nordeste.
Até 31 de dezembro de 2008, as pessoas jurídicas que mantinham empreendimentos em operação na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE eram beneficiadas com redução de 25% do Imposto de Renda, inclusive adicionais não restituíveis. Entretanto, de 10 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro deste ano, o referido benefício passou a corresponder à redução de 12,5%.
Agora, depois de décadas sendo um dos mais importantes mecanismos de ajuda ao desenvolvimento do Nordeste, o Governo Federal quer acabar com o benefício, prejudicando de uma só vez centenas de empresas que atuam no mercado nordestino e ameaçando milhares de emprego.
O benefício fiscal em questão será extinto pelo Governo em 31 de dezembro deste ano. Trata-se, Sr. Presidente, de medida autoritária, impensada e de graves consequências.
Ao longo da história, o referido incentivo sempre foi prorrogado, independentemente de quem estivesse ocupando o cargo maior do Executivo Federal, demonstrando que a questão não diz respeito a vontade política ou benesse do Estado, mas sim ao atendimento a uma região, o Nordeste, que precisava e continua a precisar de medidas como essa para se desenvolver.
A princípio, não há justificativas para a extinção, já que o mesmo Governo mostrou-se favorável à manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.
Vale lembrar que esse incentivo, junto com outros, foi instituído pelo Governo Federal como uma forma acertada de atrair empresas para o Nordeste, região que, apesar de concentrar 28% da população brasileira, responde por apenas 11% das empresas instaladas no Brasil e por 13% do PIB do País, aproximadamente. Para efeito de comparação, o Sudeste possui 53%, e o Sul, 27,5% do total de empresas em atuação no terrtório nacional.
As consequências sociais de uma discrepância desse porte são óbvias. Há excessiva concentração de capital nas Regiões Sul e Sudeste. Isso criou, ao longo das décadas, uma desigualdade regional que só agravou os abismos sociais, criando dois Brasis, um rico, ao Sul, e outro pobre, ao Norte. Prova disso pode ser medida pelo PIB per capita de cada região. Enquanto no Nordeste o PIB per capita oscila entre 6 mil e 8 mil reais ao longo dos anos, nas demais regiões esses valores vão de 12 mil a 17 mil reais. É uma diferença gritante e de consequências claras.
A relação entre incentivos ficais e aumento de renda é direta. Estudos mostram, por exemplo, que, num período de 10 anos, no Nordeste, enquanto os benefícios fiscais passaram de aproximadamente 590 milhões para mais de 2 bilhões de reais, o PIB per capita nordestino aumentou, no mesmo período, de pouco mais de 2.500 reais para 7.295 reais.
Seja país, seja região, as políticas voltadas para a geração de emprego e renda e para a redução das desigualdades são essenciais para o crescimento socioeconômico. Além do mais, são objetivos do Estado brasileiro. E a melhor forma de pôr em prática tais políticas é por meio de subsídios e subvenções, além de mecanismos de atração de investimentos, tudo com a finalidade de impulsionar a atividade econômica.
A instituição dos incentivos fiscais, como a redução do IRPJ, que o Governo agora quer revogar, visa à formação de um sistema econômico mais eficiente e menos desigual. A redução ou mesmo a eliminação de tributos funcionam como incentivos de regulação do mercado, contribuindo para o desenvolvimento de regiões menos evoluídas e garantindo os interesses nacionais.
Ou seja, trata-se de política bem-sucedida e eficaz de equalização econômica e social. Dessa forma, não faz sentido a extinção do incentivo do IRPJ pelo Governo Federal. Isso só tem dois motivos prováveis: ou o Governo não liga nem um pouco para o Nordeste, ou está precisando fazer caixa para fechar as contas - ou os dois.
De qualquer forma, não há razão plausível. A medida, se realmente efetivada, será extremamente perniciosa à região.