	O SR. DEPUTADO ARNALDO JORDY - Sr. Presidente, Deputado Sarney Filho, que preside os trabalhos de abertura, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar todos os presentes, em especial os senhores convidados desta sessão: o Sr. Duarte Júnior, Prefeito de Mariana, que honrosamente dirige os destinos daquela cidade; o Sr. Luciano Evaristo, Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA; o Sr. Walter Lins Arcoverde, Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; o Sr. Renato Juarez Leite, Presidente do Conselho Municipal de Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e Presidente da Associação dos Proprietários de Terrenos na Ibituruna - ASPI; e os demais representantes das entidades da sociedade civil, da Fundação SOS Mata Atlântica, que estão presentes aqui.
	Esta Comissão Geral é mais um esforço da Câmara dos Deputados no sentido de tentar dar continuidade, fiscalizar, pronunciar, acompanhar e, principalmente, produzir medidas legislativas capazes de amenizar a tragédia, mas não somente isso.
	Eu não considero o que ocorreu um acidente. Na maioria dos "acidentes" - entre aspas - que ocorreram no Brasil, ao longo do processo de investigação, descobriu-se que não foram exatamente acidentes, ou seja, poderiam ser mediados, poderiam ser precavidos, poderiam ter sido adotadas medidas amenizadoras aos seus efeitos concretos. No meu entendimento, Mariana não foge a esse conceito, mas fundamentalmente se devem criar condições para que situações dessa natureza não venham a se repetir, produzindo uma verdadeira tragédia, como eu disse, para as populações dos Municípios atingidos e seus entornos.
	Já se passou mais de 1 mês do ocorrido. No dia 5 de novembro, a Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, rompeu-se e despejou mais de 50 milhões de metros cúbicos de lama, chumbo, manganês, ferro, alumínio e outros metais na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Talvez o chumbo seja o metal mais agressivo de todos esses, por causar uma série de efeitos colaterais já conhecidos.
	Essa lama já percorreu mais de 700 quilômetros no leito do Rio Doce até a sua foz, comprometendo o abastecimento de água de mais de 800 mil pessoas. Quase 1 milhão de pessoas estão vivendo sem água nos hospitais, nas escolas.
	É impressionante que o consórcio dessas empresas não cumpre minimamente as medidas de segurança - no caso, a Samarco é constituída pelos acionistas da Vale e da BHP Billiton - e fica no jogo de transferência de responsabilidade diante de tudo isso a que nós estamos assistindo. 
	E o mais grave é que a participação da União e do Estado - eu não estou falando aqui necessariamente deste ou daquele órgão - é praticamente nenhuma até agora, pelas informações que nós temos.
	Eu gostaria já deixar no ar essa indagação, aproveitando que estão aqui representantes de órgãos do Governo, como o DNPM, e também o Prefeito de Mariana. Queremos saber exatamente qual é a participação que existe hoje dos Governos no sentido de socorrer aquelas pessoas, ainda que emergencialmente, apesar de a responsabilidade maior, matricial e estrutural do problema ser - é evidente - da empresa que produziu essa tragédia, no caso a Samarco.
	O Ministério Público já definiu, no acordo com a empresa, um depósito no valor de 1 bilhão de reais. Parece-me que ainda não foi executado. A mineradora Samarco foi multada pelo IBAMA em 250 milhões de reais, com cinco autos de infração, no valor máximo de 50 milhões de reais cada um. E as informações da imprensa são decepcionantes, são frustrantes, porque me parece também que a execução desses contratos, desses acordos, dessa compensação mínima inicial, até que possa haver uma avaliação global, sistêmica, de todos esses prejuízos ainda não foi executada.
	E o que acontece? Acontece que a população atingida e os entes, os Municípios, tinham a sua receita em cerca de 80% dependente dessa cadeia mineral. O efeito da tragédia é duplo, pois atingiu milhares de pessoas, que são as vítimas nessa situação, e ao mesmo tempo causou a precariedade, a decadência do processo arrecadatório da atividade econômica, o que evidentemente agrava ainda mais a possiblidade de superação.
	Lamentavelmente, no Brasil, essas coisas são muito lentas. A dor das pessoas atingidas não tem tempo; essa dor é inexorável. Não há como reparar, inclusive, alguns dos prejuízos já causados. A resposta mínima emergencial do Estado brasileiro, da sociedade brasileira, das instituições, é extremamente incompatível com a necessidade que existe.
	Sr. Presidente, nós temos algumas iniciativas que, por conta disso, já foram apresentadas nesta Casa: um projeto de lei, de autoria do Deputado Roberto Freire, do nosso partido, o PPS, que altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 1998; e o Projeto de Lei nº 3.775, de 2015, de minha autoria, também apresentado, coincidentemente, por ocasião da apreciação de alterações no Código de Mineração e por conta da presença da Vale no meu Estado.
	Esse risco não é um risco que seja adstrito a Mariana. Há outras situações que também são de risco. No próprio Estado de Minas, a barragem de Germano - parece-me que é a maior das três - também já apresenta risco, pelos dados que foram levantados. 
	O projeto que nós apresentamos estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência, para tentar minimizar situações, ao menos, ou precaver situações dessa natureza.
	Senhoras e senhores, nós estamos com um tabu nesta Casa, que é o novo Código de Mineração, em tramitação nesta Casa há 3 anos e meio, Deputado Sarney, e, lamentavelmente, até agora, não temos ainda o texto final. Houve uma série de entendimentos feitos com o Relator e com outros Deputados que estão acompanhando a matéria mais de perto, mas, infelizmente, nós não tivemos ainda a apreciação desse projeto nesta Casa. Talvez nem mesmo na Comissão tenha ainda sido aprovado o texto.
	Espero que nesta semana possamos aprová-lo na Comissão, incorporando as propostas que já foram debatidas ao longo do tempo, como as questões de proteção ambiental, as questões relativas à CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, no sentido de compensar, numa formatação melhor, os Municípios que são produtores minerais e os Municípios que estão no entorno. Enfim, há um conjunto de modificações que estão pautadas, foram debatidas nesta Casa, mas, lamentavelmente, ainda não conseguimos aprovar o texto com essas precauções.
	Espero que neste momento, mesmo diante da comoção causada pela tragédia de Mariana, nós possamos pelo menos sinalizar para a sociedade uma preocupação maior desta Casa, aprovando o novo Código de Mineração, porque, além das questões econômicas, há as que são preventivas a acidentes e tragédias dessa natureza.
	Portanto, eram essas as considerações que queríamos fazer, esperando que o debate nesta Comissão Geral possa sinalizar um avanço nessa agenda protetiva aos interesses da sociedade humana voltados para o meio ambiente, que é vítima desses grandes empreendimentos, por falta de cuidado, coisa que já existe na maioria dos países do mundo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, senhoras e senhores. Que tenhamos uma boa audiência! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Jordy, autor do requerimento que propôs esta Comissão Geral.