
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 17:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 17:00
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 08/12/2021






 O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não vou aqui duvidar das intenções do Deputado Vitor Hugo, mas eu acho que algumas coisas precisam ficar registradas.Primeiro, o Brasil já tem uma lei antiterrorismo. Acho que a matéria merece uma tramitação mais alongada porque o projeto amplia o conceito de ato terrorista sem alterar a Lei Antiterrorismo. Eles criam novas modalidades em tipos absolutamente abertos. Terrorismo é matéria que não pode ter tipo aberto, tem que ter tipo claro, porque permite ações de exceção, Deputado Paulo Teixeira. Justamente por permitir ações de exceção das Forças do Estado, o tipo tem que ser fechado e absolutamente claro. Esse é um equívoco conceitual do projeto.Além do mais, o próprio Deputado Vitor Hugo diz que o projeto só vai ser votado no ano que vem. Portanto, vamos acelerar a tramitação dele nas Comissões.Eu quero fazer um apelo aos colegas Deputados para que votem "não" a esta matéria.