	O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar todos os Municípios do Ceará que foram contemplados com o Selo UNICEF 2016 em sua sétima edição.
	Oitenta e dois Municípios foram agraciados. Entre eles, destaco meu Município de Aracati, os Municípios de Araripe, Barroquinha, Beberibe, Camocim, Cruz, Fortim, Groaíras, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Maracanaú, Morrinhos, Tabuleiro do Norte e, em especial, minha querida cidade de Salitre, que pela segunda vez é premiada, o que demonstra um compromisso com políticas públicas em educação, saúde e assistência social, consolidadas no Município.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
	Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, quero destacar que o Ceará bateu recorde de Municípios certificados com o selo UNICEF Município Aprovado - Edição 2013-2016. A sétima edição do levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) agraciou 82 cidades, em solenidade que aconteceu neste sábado, dia 10 de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará.
	O Governador Camilo Santana, na ocasião, informou que irá entregar aos 15 Municípios que receberam melhor avaliação veículos para atuar na área da infância e da adolescência.
	Fui Prefeito de Icapuí no período compreendido entre 1986 e 1988 e 1993 e 1996, que foi o primeiro Município do Ceará a universalizar o ensino da pré-escola ao 2º grau, tendo com este trabalho conferido premiações do UNICEF - Criança, nos quesitos paz, educação, universalização. 
O Município também foi premiado na área da saúde em 1993, já na segunda gestão, pela Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS, por ter atingido 100% de cobertura vacinal.
	Mesmo com todas as dificuldades de seca que o Ceará vem atravessando, os Municípios têm-se destacado nestas ações. Eles têm todo o nosso reconhecimento.
Parabéns às cidades certificadas: Aracati, pelo projeto de atenção com as gestantes e combate à mortalidade infantil; Araripe, Barroquinha, pela Escola de Ensino Médio Jaime Laurindo e pelas oficinas em prol da melhoria da qualidade de vida e do bem-estar de crianças e adolescentes; Beberibe, Camocim, Cruz, Fortim, Groaíras, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara ,Maracanaú, Morrinhos, Tabuleiro do Norte e, em especial, Salitre, que foi certificado pela segunda vez. 
Esta premiação demonstra que as políticas de educação, saúde e assistência social estão consolidadas como políticas municipais.
	O Selo UNICEF Município Aprovado é uma metodologia do órgão para estimular os Municípios a implementarem políticas públicas para diminuir as desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
	A metodologia desta edição inclui ações estratégicas, o que os Municípios precisam realizar, e Indicadores de Impacto Social, resultados que os Municípios precisam melhorar, que envolvem sete direitos: sobreviver e se desenvolver; aprender; proteger-se e ser protegido do vírus HIV/AIDS; crescer sem violência; ser adolescente; ser prioridade nas políticas públicas; e brincar, praticar esportes e se divertir. 
O UNICEF capacita gestores e técnicos das Secretarias Municipais para qualificar a elaboração e a execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição.
	Eis a relação dos Municípios do Estado do Ceará certificados com a aprovação: Acopiara, Alto Santo, Araripe, Aratuba, Assaré, Barreira, Beberibe, Bela Cruz, Brejo Santo Cariré, Catunda, Croatá, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Eusébio, Farias Brito, Forquilha Fortim, General Sampaio, Guaraciaba do Norte Horizonte, Iguatu, Iracema, Itaiçaba, Itaitinga, Itapagé, Itapiúna, Tarema, Itatira, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Jucás Limoeiro do Norte, Marco, Mauriti, Miraíma, Morada Nova, Morrinhos, Ocara, Orós Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia, Paracuru, Penaforte, Pindoretama, Piquet Carneiro Porteiras, Potiretama, Quixeramobim, Redenção, Russas, Saboeiro, Salitre, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu, Sobral, Tamboril, Tauá Tejuçuoca, Várzea Alegre, Viçosa do Ceará.
	Quanto a avanços significativos da atual edição, 91 Municípios realizaram a Semana do Bebê e 80 incluíram o evento no calendário municipal oficial; 63 Municípios desenvolveram o Plano Municipal pela Primeira Infância; 61 Municípios implementaram ações de atenção ao pré-natal; 70 Municípios realizaram busca ativa para identificar crianças fora da escola; 69 Municípios realizaram busca ativa para atualizar suas taxas de crianças com necessidades educacionais especiais, outro passo importante para garantir seu acesso à escola; 52 Municípios realizaram ações de prevenção ao trabalho de crianças e adolescentes; 23 Municípios implementaram algum programa para a prevenção e o acolhimento de meninos e meninas vítimas de violência doméstica e sexual; 73 Municípios criaram o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA); 64 Municípios realizaram a campanha Por Uma Infância Sem Racismo; 86 Municípios realizaram ações de prevenção contra o Aedes aegypti envolvendo os NUCAs e 74 envolveram as escolas municipais nestas ações.
	É o sucesso da municipalização. Os Municípios brasileiros estão consolidando o seu papel como prestadores de serviços básicos.
	Parabéns!
	Meu muito obrigado.