
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/10/2019 �s 15:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 19.2019.N       
Hora: 15:52
Fase: BC         
Orador: BIRA DO PINDARÉ, PSB-MA
Data: 08/10/2019






 O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, dia 7 de outubro, Dia Mundial dos Sem-Teto, foi realizada uma grande mobilização, uma jornada de lutas no Brasil inteiro, coordenada pela União Nacional por Moradia Popular e várias outras entidades. Eles apresentaram sua pauta a este Governo, que, como sabemos, é fruto de uma grande fraude, um grande estelionato, um Governo que engana o povo brasileiro.Eu queria destacar os principais pontos da pauta de reivindicações apresentada a este Governo.O movimento exige do Governo Federal: prioridade para as famílias de baixa renda nas políticas de produção habitacional, regularização fundiária e urbanização de favelas; descontingenciamento imediato dos recursos orçamentários para o importante Programa Minha Casa, Minha Vida e para programas de saneamento e mobilidade, para que não haja novos atrasos e paralisações de obras; revisão da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, incluindo investimentos reais em moradia popular, suspendendo os cortes em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida; retomada dos Programas Minha Casa, Minha Vida Entidade, o convênio com as entidades, e Programa Nacional de Habitação Rural, fundamental para a população mais pobre do Brasil, garantindo a autogestão e o protagonismo das famílias no processo de produção habitacional; republicação e contratação dos empreendimentos selecionados nas Portarias nºs 595 e 597, de 2018; retomada das obras paralisadas no MCMV; não à privatização da Caixa.Cabe lembrar que a Caixa é um instrumento de apoio e fomento à habitação popular, por isso não pode nem deve ser privatizada. É um patrimônio do povo brasileiro, fundamental para a política habitacional. Estão querendo tirar até o Fundo de Garantia da Caixa Econômica. Nós não podemos aceitar esta manobra, que vai ferir de morte a existência desta instituição tão importante para o desenvolvimento do Brasil. São outras exigências do movimento: destinação de imóveis públicos federais para moradia popular e paralisação imediata da privatização de imóveis públicos; fim dos despejos forçados e a construção de soluções mediadas para conflitos fundiários, em que o Estado garanta e não viole direitos; retomada do processo da VI Conferência das Cidades e do Conselho Nacional de Política Urbana, para garantir a participação popular na construção desta política fundamental e tão importante que é a política de moradia no nosso País.Esta política gera empregos e, por conta dos cortes no Programa Minha Casa, Minha Vida, está provocando uma paralisia neste setor, gerando milhões de desempregados e prejudicando o acesso dos mais pobres a um bem fundamental: o direito à casa própria, sonho de toda família, que só pode ser realidade se houver políticas públicas sérias.O Programa Minha Casa, Minha Vida se consolidou como a melhor política pública até hoje praticada em nosso País. É preciso que esta política seja resgatada, fortalecida, e que se garanta a sua presença em todos os Estados da Federação. Mas eu chamo, de maneira especial, a atenção para o Estado do Maranhão, um Estado rural, em que quase metade da população vive das atividades rurais. Por conta da paralisia do Programa Minha Casa, Minha Vida, milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais estão excluídos deste direito.Portanto, a luta pela moradia é de todos nós.Muito obrigado.