	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, primeiramente, eu gostaria de informar que o nosso colega Deputado Pedro Uczai veio conosco de Chapecó para Brasília, hoje de manhã. Quando aqui chegou, recebeu a notícia do falecimento de seu irmão de 55 anos de idade, repentinamente, lá na cidade de São Miguel do Oeste, e teve que retornar a Santa Catarina. Deixo registrado o nosso sentimento de pesar pelo falecimento do irmão do nosso Deputado Pedro Uczai.
	Sr. Presidente, eu gostaria de destacar aqui da tribuna que o Ministério da Agricultura propôs, na última semana, novas diretrizes para a reestruturação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. As propostas abrangem as particularidades dos serviços de inspeção federal, estadual, distrital e municipal. Elas têm como objetivo preservar a saúde pública; contribuir com a saúde animal; proteger os interesses do consumidor; desburocratizar e agilizar processos de trabalho, entre outros benefícios importantes para o desenvolvimento da agricultura brasileira. As diretrizes estão abertas para consulta pública e para envio de sugestões.
	Nos últimos 3 meses, foram realizadas diversas oficinas e reuniões com técnicos e diretores para a construção das diretrizes, que foram estruturadas sobre pilares como a hierarquização, a sustentabilidade, a modernização e a  capacitação/educação sanitária.
	Pela proposta, o DIPOA será o Gestor Nacional do SISBI. Dessa forma, o DIPOA manterá todas as suas prerrogativas atuais, bem como atuará como órgão disseminador de informações e normativas técnicas, conferindo padronização às ações de inspeção.
	De acordo com as diretrizes, deve ser prevista também a criação de mecanismos de autossustentabilidade para o SISBI de forma central, assim como nas três instâncias de execução.
	Na avaliação dos possíveis mecanismos de sustentabilidade, segundo a proposta, devem ser consideradas a previsão de repasses sistemáticos de recursos da União, a viabilidade da cobrança de taxas e a realização de parcerias estratégicas com órgãos de atividades afins.
	Sr. Presidente, nas propostas relacionadas com a modernização, foram selecionados quatro aspectos centrais: a elaboração de uma legislação harmonizada; o aperfeiçoamento dos procedimentos de inspeção permanente e inspeção periódica com base no risco; o aumento dos grupos de avaliadores de risco; e a revisão das responsabilidades dos setores público e privado junto aos processos de verificação oficial dos programas de autocontrole. 
	Outro tema a ser trabalhado é a capacitação técnica e administrativa inicial e continuada dos servidores. Além disso, a capacitação didática dos servidores para desenvolvimento dos programas de educação sanitária também é destaque na proposta, assim como a realização de parcerias com entidades públicas e privadas para capacitação dos responsáveis técnicos dos estabelecimentos.
	A adesão dos serviços de inspeção ao SISBI seguirá sendo realizada como uma etapa transitória, até que o Sistema esteja estruturado de modo a garantir que os procedimentos e a organização da inspeção no País sejam realizados por métodos universalizados e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados. Isso beneficiará a criação de um mercado único nacional, em que os produtos de origem animal terão livre trânsito e poderão ser comercializados em todo o País. 
	Pela importância do tema, faço questão de destacar nesta tribuna o esforço do Ministério da Agricultura em agilizar e tornar transparentes esses processos, de modo a beneficiar não apenas os nossos agricultores, como também toda a cadeia produtiva agropecuária nacional. 
	Sr. Presidente, no dia 13, em Chapecó, vamos ter uma reunião com o DIPOA para esclarecer o Sistema a todos os interessados, principalmente os nossos produtores rurais.
	Muito obrigado.