	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro quero me solidarizar com o pronunciamento da nobre colega Deputada Benedita da Silva. Muito apropriadas e oportunas suas palavras.
	Sr. Presidente, mais uma proposta de reforma política começa a tramitar no Congresso. Desta vez produzida por um grupo de trabalho instituído pelo Presidente da Câmara, cujo relatório já foi concluído e entregue formalmente. Na verdade, nada de novo, mais uma proposta puramente eleitoral e com poucas virtudes. 
	Precisamos entender e considerar que o instrumento essencial do exercício político, em todos os níveis dos Poderes da República, é o orçamento público.
	A peça orçamentária identifica e organiza a destinação dos tributos, taxas e contribuições pagos aos cofres públicos pelo povo e suas instituições. 
	Dessa forma, o sistema orçamentário está intimamente correlacionado com o sistema tributário e, consequentemente, com o pacto federativo, que define as parcelas que se destinam à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios. 
	Essas três áreas constituem o cerne da execução das políticas públicas, que por sua vez são os instrumentos de ação da governança, ou seja, do exercício do poder político. 
	Os partidos políticos e o processo eleitoral estabelecem os mecanismos de escolha e investidura dos agentes responsáveis pelo exercício do poder. 
	Por conseguinte, o orçamento público, o sistema tributário, o pacto federativo, o sistema partidário e o processo eleitoral constituem as matérias centrais da legislação política, a partir da Constituição Federal.
	Embora simplistas, essas considerações nos ajudam a entender por que não é adequado anunciar Reforma Política e tratar apenas de pequenas modificações na regulamentação eleitoral, normalmente pontuais e de interesse duvidoso. Neste caso, o correto seria chamar de ajuste do processo eleitoral, nunca de reforma política. 
	É preciso entender, também, a nova sociedade que emerge do uso generalizado das tecnologias da informação e da comunicação, a qual rejeita propostas que não considerem os novos padrões de relacionamento e convívio sociais, os quais superam a distância, o tempo e as fronteiras. 
	Por essas razões principais, Sr. Presidente, uma Reforma Política para valer, maiúscula, precisa considerar a totalidade das matérias envolvidas.
	Abordagens parciais diminutas, como essa que inicia a tramitação nesta Casa, pouco ou nada acrescentam à matéria política. Pelo contrário, pode passar à Nação à ilusão de que o assunto foi resolvido, adiando a reforma profunda que todos nos desejamos.
	Peço, Sr. Presidente, que V.Exa. determine a divulgação de meu pronunciamento nos órgão de comunicação da Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.