
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/04/2022 �s 22:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 37.2022         
Hora: 22:28
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 18/04/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente. Eu vou discutir daqui mesmo.Em relação à matéria em si, como coloquei agora há pouco, na apreciação do pedido de retirada de pauta, este é um problema que o Brasil tem, a falta de inclusão digital dos nossos alunos e das nossas escolas.Agora, a solução apresentada por esta medida provisória não resolve o problema. Ela nem é uma solução inovadora. Afinal de contas, já tramitou aqui nos últimos anos e foi efetivado o repasse a Estados e Municípios este ano de 3 bilhões e meio de reais, recursos para a compra de tablets e chips para os alunos. Nós já criticamos essa medida durante a tramitação desse projeto. Alguns dados do IPEA, por exemplo, mostram que metade dos alunos da rede pública, de acordo com a lei hoje em vigor, que iria receber tablets e chips mora em regiões sem Internet 4G, ou seja, sem rede de dados. De forma que essa não é a melhor medida para a inclusão digital desses alunos. Nós deveríamos estar discutindo aqui conectividade de banda larga nas unidades escolares, por exemplo, e não a edição de uma solução que é inefetiva.Temos críticas inclusive ao fato de a medida provisória e agora o PLV trazerem em lei a especificação de uma tecnologia, em vez de buscarem criar uma política para resolver o problema. Também temos críticas ao fato de a medida provisória e o projeto de lei de conversão terem expandido o público dos atingidos por esta medida provisória, muito além de alunos da rede pública, públicos que não têm nada a ver com a conectividade da educação.Além disso, como falei na questão de ordem que fiz agora há pouco, foi inserido no texto um artigo que é matéria estranha a esta medida provisória, o que trata da renovação de concessões de radiodifusão que já deveriam ter expirado. O modelo correto é fazer novas concorrências para essas concessões, em vez de trazer insegurança jurídica ao País, ao renovar concessões que já expiraram. Acreditamos que esse seja um jabuti e aguardamos resposta à questão de ordem, para que seja retirado, porque já há precedente na Casa.Acreditamos também que é bastante problemática a dispensa de licitação pelo Ministério das Comunicações para contratação de entidade que vai promover o serviço de logística, de transporte e entrega desses equipamentos. Precisa haver transparência e concorrência.Portanto, são muitos os motivos que nos fazem ser contrários a esta medida.Muito obrigado.