	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares, servidores, associo-me ao comunicado do Deputado Fábio Trad sobre o falecimento de Nilton Santos, a quem vi jogar, a quem conheci pessoalmente, não em uma relação de amizade, mas através dos encontros no Rio de Janeiro.
Destaco que ele era uma das últimas figuras vivas daquele futebol mais romântico, da arte, do espetáculo, de forte peso cultural na nossa história e na prática desse esporte no Brasil. Nilton Santos era um lateral que não fazia do futebol-força e da violência a sua característica principal, mas sim a classe. Inclusive, protagonizou o início da carreira de Garrincha. Em um treino, ele resolveu marcar Garrincha - aquele jovem de pernas tortas que chegava de Raiz da Serra, de Pau Grande, Rio de Janeiro -, e levou um pequeno baile do Mané.
	Que Nilton Santos continue inspirando os que gostam do bom futebol, que é alegria e não violência; que é espetáculo e arte, e não negócio de preços abusivos - como, aliás, os que foram colocados hoje para a final da Copa do Brasil entre Flamengo e Atlético do Paraná, o que vai impedir a maioria dos torcedores rubro-negros do Rio, entre os quais me incluo, de ir ao Maracanã.
	O Maracanã ficou, pelas obras do padrão FIFA, mais caro, menor, e, ouso dizer, menos vibrante, mais asséptico, no mau sentido da palavra.
	Sr. Presidente, vou deixar para ser inscrito nos Anais da Casa um pronunciamento sobre um leilão inédito que vai acontecer amanhã. É mais um leilão inédito, sobretudo se o projeto de decreto legislativo que o Deputado Ivan Valente e eu estamos apresentando na Casa não for levado em consideração por este Plenário, como já aconteceu em outras ocasiões, inclusive no leilão do pré-sal. Vai ser o leilão das áreas de exploração do nosso gás de xisto, que tem merecido, de uma série de entidades, inclusive de povos indígenas do Cerrado, de populações nativas, um grande questionamento, na medida em que essa é uma exploração delicada, de um produto para o qual o Brasil ainda tem pouca infraestrutura, e que afeta os territórios. Isso será colocado por este leilão se ele se efetivar em mãos privadas sem o devido controle social.
	Deixo aqui, neste pronunciamento, o protesto e a atenção da população brasileira para esses detalhes. 
	Hoje, no Rio, o Sindicato dos Petroleiros fará um ato, às 18 horas, para protestar contra mais esse leilão privatizante, que faz com que o Estado brasileiro vá abdicando, cada vez mais, da sua função não de tomar conta da sociedade, não de ser o Estado "Grande Irmão" presente em tudo, mas de exercer, em nome da população, o devido controle social, defendendo a soberania nacional, de modo a que os recursos extraídos com critério, com cuidado ambiental, se revertam para o bem-estar de toda a população brasileira, e não para grupos monopolistas nacionais e internacionais. 
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, marcado para os dias 28 e 29, quinta e sexta-feira desta semana, a 12ª Rodada de Leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), prevê a concessão de áreas exploratórias do chamado gás de xisto, algo inédito no País. 
O gás de xisto é obtido por meio da técnica do fraturamento de rochas (shale gas fracking), muito condenada nos Estados Unidos e em países europeus devido aos riscos e danos socioambientais envolvidos. No caso deste leilão, as ameaças são ainda mais graves, porque o gás licitado está logo abaixo do Aquífero Guarani, a maior fonte de água doce de ótima qualidade da América do Sul. Os cientistas têm apontado que a exploração desse gás traria sérios riscos de contaminação das águas desse aquífero.
O professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Fernando Scheibe explica que "cada poço de extração de gás de xisto exige de 15 a 30 milhões de litros de água, e metade desse volume volta poluído à superfície. Já foram identificados mais de 600 produtos que são adicionados à água para melhorar a fluidez do gás no processo de extração, como o álcool etílico e a goma arábica". Um dos resultados do processo é o grande volume de água contaminada com enxofre, ferro, manganês e crômio.
Em agosto, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram carta à Presidenta da República, Dilma Rousseff. Nela manifestaram sua preocupação com o leilão, solicitando que o Poder Público suste a licitação de áreas para exploração de gás de xisto por um período suficiente para aprofundar os estudos, realizados por universidades e institutos de pesquisa públicos, sobre a real potencialidade da utilização do método da fratura hidráulica para a retirada do produto das rochas e os possíveis prejuízos ambientais causados por isso. 
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, a Comissão da Pastoral da Terra, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o IBASE, o Greenpeace, o Instituto Socioambiental, a FASE e diversas outras entidades também defendem que não haja qualquer exploração de xisto no Brasil enquanto não sejam feitos estudos e debates juntos à sociedade civil para avaliar se esse processo de extração deve ser banido do País.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, entre várias outras entidades e movimentos, também enviaram carta à Presidenta da República, nesta semana, manifestando serem contrários à exploração do gás de xisto.
Em vista disso, nós, do PSOL, estamos apresentando hoje um projeto de decreto legislativo para sustar esse leilão. Pedimos o apoio da Casa para aprovar com urgência este projeto, de grande relevância.
Água é vida! Em defesa do Aquífero Guarani, pela imediata suspensão do leilão do gás de xisto!
Agradeço a atenção.