
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 21:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 21:56
Fase: EN         
Orador: VALTENIR PEREIRA, MDB-MT
Data: 24/05/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALTENIR PEREIRA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em 2021, a Justiça do Trabalho completou 80 anos de existência no Brasil, construindo um legado de ética, eficiência, pacificação social, valorização do trabalho e compromisso com a justiça social.Quero aproveitar esse marco, essencial para o aprimoramento da democracia, para prestar uma homenagem ao ilustre Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ministro Emmanoel Pereira, eleito para o biênio 2022-2024.Emmanoel nasceu em Natal, foi advogado durante 20 anos, tendo sido Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. É magistrado do Tribunal Superior do Trabalho, há 19 anos, desde 27 de dezembro de 2002, em vaga destinada à advocacia, pelo quinto constitucional.Na Justiça do Trabalho, já atuou como Vice-Diretor e Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho -ENAMAT; Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; membro da 1ª Turma, da 5ª Turma e da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais, também do TST. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2019-2021, e designado Corregedor Nacional de Justiça Substituto, entre setembro de 2019 e agosto de 2020.Dentro desse histórico do Ministro Emmanoel Pereira, peço licença para destacar, inicialmente, os relevantes feitos que promoveu como Vice-Presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Nessa condição, liderou uma verdadeira revolução interna na Justiça do Trabalho, por meio do avanço na área da Resolução Adequada de Disputas e do fomento aos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.Foi responsável pela criação do Ato nº 168, de 2016, que instituiu o procedimento de mediação e conciliação pré-processual de solução de conflitos coletivos. Na prática, graças a esse mecanismo, muitas greves nacionais foram evitadas e solucionadas, o que assegurou ao País momentos de paz e tranquilidade. Não tenho dúvida de que, se o caso dos caminhoneiros de 2018 fosse da competência da Justiça do Trabalho, esse mecanismo criado pelo Ministro Emmanoel teria evitado que o País visse a crise de desabastecimento que tivemos naquele ano.Ainda como Vice-Presidente do TST e CSJT, o Ministro Emmanoel foi responsável pela Resolução CSJT nº 174, de 2016, a qual foi responsável, dentre outros avanços, pela criação dos Centros de Conciliação na Justiça do Trabalho, o que contribuiu bastante para a solução consensual de conflitos.Com essa larga e valorosa experiência, é natural que faça um excelente mandato como chefe maior da Justiça do Trabalho, expectativa que já se vem confirmando.Nesse sentido, destaco como uma das principais medidas a de liderar o processo de retomada do trabalho presencial na Justiça do Trabalho.Se 2 anos atrás foi preciso contar com o exercício de liderança, firmeza e criatividade para que o Judiciário não parasse durante a pandemia, agora é preciso dispor dos mesmos atributos e qualidades para liderar a retomada do trabalho presencial, o que não é nada fácil.Imaginemos o tamanho do esforço necessário para fazer com que 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 1.587 Varas do Trabalho, após 2 anos em teletrabalho, retornem ao trabalho presencial.E um desafio adicional é não deixar de lado as experiências e soluções exitosas adotadas na pandemia.O Ministro Emmanoel Pereira vem conduzindo esse trabalho com uma verdadeira maestria.Na condição de Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ministro Emmanoel Pereira, que esta semana completa 100 dias de gestão, já promoveu valorosas entregas, dentre as quais destaco:- alteração da Resolução CSJT nº 176, de 2016, prevendo, para servidoras e magistradas da Justiça do Trabalho, que o início da licença-maternidade ocorra após a alta hospitalar do recém-nascido ou de sua mãe, medida de grande importância social em casos como de prematuros;- alteração da Resolução CSJT nº 87, de 2011, que trata da administração dos depósitos judiciais, para criar concorrência entre bancos oficiais e privados quanto aos serviços de captação dos referidos depósitos;- alteração da Resolução CSJT nº 247, de 2019, para viabilizar o pagamento de intérpretes e tradutores de LIBRAS;- alteração da Resolução CSJT nº 68, de 2010, para promover o compartilhamento de veículos de representação e promover a contratação de frota de serviço por quilometro rodado, que deve otimizar bastante os gastos com transporte na Justiça do Trabalho;- criação das Resoluções CSJT nºs 331, 332 e 333, de 2022, promovendo adequações e modernizando as diretrizes normativas para a gestão da tecnologia da informação.Por fim, destaco de maneira particular uma medida de enorme relevância adotada pelo Ministro Emmanoel, na condição de Presidente do CSJT. Trata-se da Recomendação CSJT nº 24, de 21 março de 2022, para que os Tribunais Regionais do Trabalho promovam medidas de fiscalização das empresas prestadoras de serviços, para que cumpram as cotas de contratação de pessoas com deficiência, bem como implementem ações de incentivo à inserção no mercado de trabalho das pessoas com síndrome de Down, nas atividades que lhes sejam compatíveis. Essa medida foi assinada exatamente no dia dedicado aos portadores da síndrome de Down.Por fim, coroando todo esse trabalho que se traduz em benefícios à sociedade e, principalmente, ao cidadão que precisa se socorrer da Justiça do Trabalho, o Ministro Emmanoel Pereira teve a felicidade e grandeza de cravar o novo lema do Tribunal Superior do Trabalho, que é: O tribunal da justiça social.Para muito além de uma estratégia de marketing institucional, esse lema tem um sentido da porta para fora e da porta para dentro. Da porta para dentro, contribui para que todos os magistrados e servidores tenham sempre em mente a razão de todo trabalho que desempenham, isto é, promover justiça social. Da porta para fora, faz com que a sociedade tenha consciência de que a Justiça do Trabalho é uma porta na qual podem bater quando forem injustiçados, em busca de justiça social.Portanto, nada mais feliz do que a Justiça do Trabalho, nesse contexto em que completa seus 80 anos, contar com uma liderança que está à altura do seu papel e da sua grandeza.Parabéns ao Ministro Emmanoel!Vida longa à Justiça do Trabalho, a verdadeira justiça social!