
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 22:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 22:12
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 25/05/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "sim" a essa emenda. Acreditamos que, se a União, por meio deste Congresso, está criando uma situação financeira adversa aos Estados, esses Estados precisam ser compensados. E existem Estados que não têm dívida com a União, que não estão no programa de recuperação fiscal. Então, acreditamos que a União, além da possibilidade de abatimento da dívida, deveria ter também a possibilidade de transferência direta, para também fazer a compensação de uma medida tomada por ela própria, pela União, ou pelo Congresso Nacional.Acreditamos que, caso estejamos aqui prejudicando as finanças dos Estados, a União deve ser, então, responsável por compensar esses Estados e Municípios. É sempre bom lembrar que os Municípios também serão afetados pelos efeitos desse PLP.Por isso, o NOVO orienta "sim".