
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/12/2021 �s 17:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2021.N       
Hora: 17:32
Fase: OD         
Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP
Data: 21/12/2021






 O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, nós gostaríamos de manifestar a nossa opinião sobre o Orçamento para o próximo ano, que estamos votando agora.Tive a honra de participar da Comissão Mista de Orçamento representando a bancada do Partido dos Trabalhadores. Pude constatar claramente que existem limitações enormes à elaboração de um orçamento que promova o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda em nosso País. Isso acontece por dois motivos. Em primeiro lugar, pela política econômica do Governo Federal, que é uma política restritiva, uma política que impede o desenvolvimento do País. Esta política vai garantir apenas 0,5% do orçamento para investimento, 0,5% do PIB para investimento. Em segundo lugar, agora, pela política de alta de juros, que está impedindo o crescimento da nossa economia.Da mesma forma, outro motivo é o teto de gastos, uma medida odiosa que impede a expansão dos gastos e só favorece o capital financeiro. Mais de 300 bilhões de reais vão ser utilizados para pagamento dos juros da dívida interna. Essa política levou à restrição do auxílio emergencial, que agora vai se chamar Auxílio Brasil e vai ser reduzido para 17 milhões de pessoas.O próprio Auxílio Gás, cuja previsão era o atendimento de 24 milhões de famílias, será reduzido para apenas 5 milhões de famílias, e ainda que tenha sido aprovada a PEC 23/21, que possibilitou acrescentar mais 110 bilhões de reais ao orçamento deste ano, além do teto. Sr. Presidente, nós também não concordamos com a forma como estão sendo organizadas as chamadas emendas de Relator. A forma como isso foi distribuído não tem nenhuma equidade nesta Casa e promove Deputados que estejam mais próximos do Presidente, em detrimento dos mais distantes. Nós precisamos organizar isso de uma forma democrática. O próprio Relator da proposta do Orçamento, o Deputado Hugo Leal, já previu inclusive uma medida, que é o estabelecimento de um comitê para acompanhar o seu trabalho na Comissão Mista de Orçamento quanto à chamada indicação das emendas de Relator.Eu também gostaria de dizer que foi insuficiente o aumento concedido aos agentes comunitários de saúde. Foi um avanço, mas não foi tudo aquilo pelo qual eles lutaram. Foi insuficiente também o da Polícia Rodoviária Federal, cujo plano de reestruturação será implantado mais à frente por falta de recursos.No entanto, quero dizer a todos que nós da bancada do Partido dos Trabalhadores votaremos favoravelmente ao relatório do Deputado Hugo Leal - não ao orçamento enviado pelo Governo, mas ao relatório do Deputado Hugo Leal -, que conseguiu, com o apoio de toda a Comissão Mista de Orçamento e da Senadora Rose de Freitas, ampliar as verbas para a educação, restituir o orçamento de 2019, ampliar os recursos para a saúde, garantindo o funcionamento de UTIs, e ampliar recursos para ciência e tecnologia. Portanto, é um avanço o relatório do Deputado Hugo Leal.Por isso, eu quero conclamar a todos e a todas a votarem favoravelmente a esse relatório, apesar de ser um relatório que, como eu disse, sofre as restrições impostas pelo modelo econômico desse Governo, modelo que está levando o Brasil à falência, principalmente o povo brasileiro, que está enfrentando cada dia mais a carestia, o desemprego, a pandemia, porque a pandemia ainda não acabou. No entanto, vemos o Presidente da República querendo impedir que as crianças sejam vacinadas. É um verdadeiro absurdo!Concluo pedindo a todos esse voto favorável e desejando um feliz Natal, com união das famílias, e um próspero e vitorioso Ano-Novo a todos, especialmente para o Presidente Lula 2022.