
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/03/2022 �s 20:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 12.2022         
Hora: 20:16
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 08/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Esse projeto de lei complementar tem como autora a Deputada Luizianne Lins, que tem uma larga experiência na gestão da sua cidade e tem-se caracterizado por desenvolver um mandato extremamente coadunado com os interesses da população. Ela entende a centralidade do combate às desigualdades de direitos entre homens e mulheres.Esta não é uma discussão menor. Esta discussão carrega uma centralidade. Ela é absolutamente fundamental para que nós possamos repensar as cidades - porque as cidades não são iguais para todas e todos: as cidades são negadas para as mulheres à noite, são negadas para as mulheres durante a madrugada. Nós não temos, portanto, a mesma cidade.Quando nós discutimos a centralidade do enfrentamento às violências que atingem a mulher, estamos discutindo o repensar a própria cidade, a territorialidade, a construção de territórios. E estamos discutindo também que este País carrega um pacto mortal, um pacto letal entre o patriarcalismo, o sexismo e o próprio racismo. As discriminações não caminham sozinhas, não são solitárias. As discriminações vão carregando outras discriminações, o que significa perder a noção de humanidade, que se consolida na própria diversidade.Esta proposição da Deputada Luizianne Lins estabelece que não se pode vetar a transferência de recursos a Estados e Municípios para as políticas de combate à violência contra a mulher. Nós já temos exceções. Ainda que haja uma situação de inadimplência, já temos exceções no repasse ao fundo, no que diz respeito à saúde, à educação, à assistência, e, agora, se inclui o combate à violência contra as mulheres, dando a esta discussão e essa ação do poder público a centralidade que a nossa humanidade exige, que a nossa democracia exige, que a nossa noção de justiça social exige.Ou seja, esta não é uma discussão menor. Há que haver a exceção, para que se possibilite o repasse de recursos fundo a fundo, a fim de se executarem ações de combate à violência de gênero. Não há democracia, quando mais da metade da população brasileira carrega, no seu bojo, um grande contingente de mulheres que têm medo de voltar para casa. Ter medo de voltar para casa é ter medo de voltar para o lugar onde nós nos despimos de todas as máscaras.Por isso, este projeto é extremamente relevante, e é muito importante que esta Casa o aprove no dia de hoje, lembrando a luta e lembrando as nossas dores também. O dia 8 de Março é para lembrar as nossas dores, mas também para dizer que elas não são maiores do que a coragem que carregam as mulheres. Por isso, é absolutamente fundamental aprovarmos este projeto da Deputada Luizianne Lins no dia de hoje.