
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/10/2019 �s 17:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 341.2019        
Hora: 17:48
Fase: GE         
Orador: PAULO RAMOS, PDT-RJ
Data: 29/10/2019






 O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o desmonte do Estado brasileiro teve continuidade de forma mais estruturada na chamada era FHC. Primeiro, com as modificações na Constituição, o fim da soberania nacional. Acabaram com o monopólio estatal do petróleo, com o monopólio das comunicações e com a nacionalização do subsolo. A Vale do Rio Doce está aí com o nome completamente desmoralizado, nem rio doce existe mais. Mas, para enganar a população, foram criadas as agências reguladoras, dizendo-se que elas seriam os instrumentos que acompanhariam todo o sistema, tudo aquilo que foi privatizado: a Agência Nacional do Petróleo, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Águas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, enfim, várias delas. Com o tempo, ficou confirmado que as agências reguladoras não eram instrumentos de proteção da sociedade, mas cúmplices das concessionárias, aquelas que foram assumindo o controle das empresas privatizadas. Agora, nós temos uma questão evidente: a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica começa a demonstrar que está disposta a penalizar as fontes alternativas, como energia limpa, energia solar, energia eólica etc., de modo a proteger as distribuidoras de energia elétrica, todas privatizadas.Portanto, não pode haver nenhuma dúvida de que o bom povo brasileiro foi enganado antes e continua sendo enganado agora. É preciso que todos nos mobilizemos não apenas para denunciar, mas também para resistir. A Agência Nacional de Energia Elétrica está tomando providências para penalizar as fontes alternativas. Ao invés de o Governo criar incentivos para as fontes alternativas, ele estimula esse tipo de prática.Sr. Presidente, o povo brasileiro acredita e vem investindo especialmente em energia solar. Estamos vendo, no Brasil inteiro, o aproveitamento do vento para a geração de energia eólica. A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL precisa ter seus membros denunciados, e a população tem de resistir.