	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 25 de novembro, comemora-se o Dia de Santa Catarina, padroeira do nosso Estado. Registro, portanto, com muita alegria, o Dia de Santa Catarina.
	Srs. Deputados, tramita nesta Casa legislativa o Projeto de Lei nº 2.662, deste ano, de autoria deste modesto Deputado, cujo objetivo é o de alterar a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de punir com maior rigor aqueles que cometem infrações de trânsito. 
	Quando a infração for gravíssima, a penalidade será multa de 1 a 100 salários mínimos e suspensão do direito de dirigir por 24 meses. Como medida administrativa, ocorrerá a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. 
	Outra modificação diz respeito à recusa do condutor em realizar os testes, exames e perícias identificadores do consumo de álcool, o que gerará a presunção de estar o motorista sob a influência de álcool ou outra substância que determine dependência, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.
Tipifica-se também a condução de veículo automotor, na via pública, por pessoa alcoolizada ou sob a influência de qualquer outra substância que determine dependência. 
As penas a serem aplicadas neste caso são detenção, de 12 meses a 5 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. 
A Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, trouxe grandes avanços em matéria de legislação de trânsito. Todavia, mesmo com a redução dos índices de acidentes, o desrespeito à lei ainda é de grande magnitude, o que põe em risco a integridade física e a vida de muitos cidadãos. 
Os noticiários registram com frequência a ocorrência de acidentes de trânsito provocados por motoristas alcoolizados, inclusive reincidentes. Com este projeto buscamos não só punir com mais firmeza esses delitos de trânsito, como também impedir que os motoristas infratores se utilizem de manobras processuais para escapar da punição.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que dirigir sob o efeito de álcool é crime, e mesmo quando o infrator não causa acidentes ou danos ao patrimônio deve ser punido. Seguindo esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, o nosso projeto de lei busca uma forma de tornar efetiva a comprovação de embriaguez ao volante. Caso o motorista se recuse a fazer o teste, fica presumida a sua embriaguez. 
Deputado João Ananias, V.Exa. que é médico sabe do que eu estou falando. Quando o cidadão se recusa a fazer o teste de DNA, presume-se verdadeira a acusação de paternidade. A recusa gera a presunção de paternidade, ou seja, o reconhecimento da paternidade. Assim tem que ser entendido quanto ao teste do bafômetro. Se o cidadão se recusa a fazer o teste do bafômetro, presume-se que realmente está alcoolizado.
Esta proposição contribuirá de forma legítima e efetiva para o combate às infrações e aos crimes que têm sido praticados por motoristas alcoolizados ou sob o efeito de outras drogas, dizimando milhares de vidas humanas impunemente.
	Sr. Presidente e Srs. Deputados, se o ser humano não tiver medo de alguma coisa, não vamos resolver nada. São sérios esses acidentes e acontecem todo santo dia. Basta ligar a televisão e assistir no telejornal Bom Dia Brasil os acidentes causados por motoristas embriagados. Ainda nesta semana vários acidentes aconteceram. Num deles, pessoas esperavam na calçada pelo ônibus quando um carro desgovernado atropelou três ou quatro delas. Uma pessoa morreu. Apesar de o motorista estar embriagado, nada aconteceu, por causa das artimanhas processuais .
	Precisamos de lei com maior rigor, se não de nada vai adiantar. Disse a V.Exas. - e sempre digo isso - que o ser humano deve ter medo de alguma coisa, ou seja, ele tem que aprender a respeitar as leis. Caso contrário, serão apenas leis, e não vamos resolver nada.
V.Exa. deve se lembrar de um fato grave que aconteceu em Curitiba, no Paraná: um Deputado Estadual atropelou e matou. Ele estava embriagado, mas, porque tem poder, não foi para a cadeia. Mas as vidas se foram.
Portanto, temos que dar mais rigor à lei. Nesse sentido é que apresentamos este projeto, para que se torne mais rígida a lei, para que haja punição contra motoristas em estado de embriaguez, a fim de que não possam dirigir. Se bebeu, pegue um táxi ou peça a outra pessoa que dirija o veículo.
	Peço a colaboração e a ajuda de V.Exas.
	
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado!