O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra de ser o Relator da Medida Provisória nº 795, que passaremos a examinar. 
Quero chamar atenção de V.Exas., porque esta medida reformará profundamente a exploração de petróleo e de gás no Brasil, recolocando nosso País no cenário internacional de exploração e recuperando parte do tempo perdido que tivemos na tramitação do processo de concessão para partilha.
	Este equivocado processo que levou o Brasil a uma paralisação total de suas prospecções e sua exploração precisa ser posteriormente revisto. Mas o que fazemos imediatamente com esta Medida Provisória nº 795 é dar competitividade à indústria nacional e ao cenário nacional de prospecção e exploração de petróleo, fazendo com que nossos campos sejam novamente atrativos no cenário internacional.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os governos, desde o de Fernando Henrique Cardoso, trabalharam e aperfeiçoaram o programa do REPETRO. Nós viemos fazê-lo de forma absolutamente eficaz e contundente nesta reforma que ora apresentamos na Medida Provisória nº 795. 
Mais adiante farei a leitura do relatório e das consequentes referências à qualidade desta medida, que vai reformar profundamente a exploração de petróleo. 
	Há também o equívoco de um dos consultores desta Casa, Sr. Presidente, que oportunamente esclarecerei aqui, dizendo que, de forma alguma, teremos qualquer prejuízo, senão um grande ganho e um grande avanço na modernização da legislação que ora fazemos, tornando-a mais fácil, mais compreensível e mais estável, do ponto de vista jurídico, para prosseguirmos no avanço não só da PETROBRAS, mas também das outras petroleiras, que passarão a compor o cenário nacional de exploração de petróleo e de gás.
	Portanto, somos favoráveis à medida. 
Peço que encaminhemos favoravelmente.