	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nos Anais da Casa dois pronunciamentos: no primeiro, naturalmente, neste 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, da Consciência Negra, da nossa africanidade, ainda pouco reconhecida, lembro que é um dia também de luta contra todas as formas de preconceito e discriminação, que no Brasil são tão fortes quanto velados.
	Por outro lado, quero registrar aqui a nota tristíssima do falecimento do jovem soldado da PM do Rio de Janeiro Paulo Aparecido Santos de Lima, em treinamento - com 50 graus de sensação térmica, eles tendo que se agachar, levantar, se esfolar no asfalto -, um treinamento extremamente rigoroso, que levou esse jovem a óbito. Isso nos exige cobrar da Polícia Militar um treinamento adequado, humano, que não leve pessoas à situação de óbito e outras, várias, a ficar adoentadas.
	Ficam aqui o registro e o protesto.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, hoje, 20 de novembro, é Dia de Zumbi dos Palmares, Dia da Consciência Negra e Dia da nossa Africanidade. Ele é fruto da luta por reconhecimento da população e de movimento negros do Brasil. Combate histórico, persistente e difícil por identidade, travado em uma sociedade ainda extremamente racista.
	Sobre o mito de uma suposta democracia racial, que nega um profundo quadro de exclusão, o Brasil ainda concebe o(a) negro(a) como o(a) "outro(a)", como aquele(a) sujeito distante, que só será incluído na medida em que rejeite sua negritude. Pois é somente afastando sua identidade que ele(a) poderá se adequar ao pensamento hegemônico. Chamada de Patologia do branco brasileiro pelo sociólogo Guerreiro Ramos, o drama do negro(a) brasileiro(a) passa pela aceitação de outra identidade, que não é a sua, mas sim a da sociedade branca.
	Essa racialização no âmbito simbólico, que se materializa em práticas sociais cotidianas, serve de substrato à construção de uma sociedade de subalternos. Amparada em estruturas de exclusão, o Brasil perpetua a dicotomia Casa Grande e Senzala, Sobrados e Mucambos, com adornos de democracia.
	O Senhor de Engenho dá lugar a uma elite agrária e urbana que ainda possui acesso privilegiado às instâncias de poder e que continua a exercer uma dominação política, econômica e ideológica. O capitão do mato é substituído pela Polícia Militar, instituição contemporânea responsável por subir o morro para buscar, capturar e matar.
	De Zumbis a Amarildos e Antônios; dos estupros de escravas ao extermínio da juventude negra; da proibição da capoeira ao fundamentalismo religioso contra as religiões de matriz africana.
	Mas o negro resiste! A negritude exibe sua voz e cores em manifestações culturais; nas suas produções artística, literária e intelectual; nas lutas do movimento negro por reformas estruturais nos mais diversos campos; no combate diário por reconhecimento; e na afirmação de uma identidade que reconstrói um tempo pretérito de enfrentamentos, passado este que por diversas vezes tentaram apagar, mas que, a cada tentativa, erguia-se com acúmulo de novas conquistas.
	Assim, o Dia da Consciência Negra não é só uma data para celebrar, é dia de firmar bandeira. Pois, como afirma o poeta Cuti, a pele é uma bandeira, a pele é uma cor que representa resistência, afirmação e luta!
	Aproveito a oportunidade para enfatizar a necessidade da célere tramitação do Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, que tem o objetivo de extirpar de vez do cotidiano policial as figuras da resistência seguida de morte e dos autos de resistência. Tais institutos jurídicos continuam a excluir a ilicitude de homicídios cometidos por policiais, independentemente de investigação ou apreciação pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. Eles não são somente perpetuadores de um passado autoritário, mas escusas para que nossa segurança pública continue a reproduzir práticas racistas.
	Por esse e outros casos, que o dia 20 seja pele! Seja carne, sangue, osso e entranhas! Seja hoje, amanhã e ontem!
	Agradeço a atenção.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham: o soldado da Polícia Militar Paulo Aparecido Santos de Lima teve morte cerebral nesta segunda-feira (18), seis dias após ter sido internado com queimaduras, desidratação e insolação devido ao brutal "treinamento" de que foi vítima no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM. No dia mais quente do ano (12/11), em que a sensação térmica chegou aos 48 graus, os alunos da 5ª Companhia Alfa da PM foram submetidos, de acordo com relatos que têm vazado pela imprensa, a horas de exercícios incessantes sob o sol, com intervalos para beber água de apenas cinco minutos, mesmo tempo concedido para o almoço. "Com 505 integrantes, e apenas seis bebedouros, era impossível fazer com que todos se hidratassem", informa Leslie Leitão, da Veja-Rio. Trinta e três soldados passaram mal.
	Se PMs são "treinados" com tamanha violência e sadismo, como não reproduzir essa brutalidade quando saem às ruas, contra o povo? A maioria dos soldados dessa turma será destinada a trabalhar em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Serão agentes de que tipo de "paz", dessa forma? Não é mais provável que cometam novas barbaridades, como aquelas cometidas contra Amarildo de Souza?
	No Dia Nacional da Consciência Negra, conquistado pelas lutas dos movimentos e da população negra do nosso País, devemos lembrar que a Polícia Militar é uma das instituições mais racistas do Brasil. Muitos trabalhos sérios o têm demonstrado, merecendo destaque o livro Elemento Suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro, de Silvia Ramos e Leonarda Musumeci, que descreve e analisa a construção do "elemento suspeito de cor padrão", mostrando como determinadas identidades sociais (e não atitudes) são criminalizadas - notadamente, a do jovem pobre e negro. As estatísticas de violência o têm demonstrado, bem como a percepção de quem enfrenta violência e preconceitos em seu cotidiano.
	Porém, Sr. Presidente, o racismo da PM opera não apenas "para fora", mas também para dentro de suas próprias fileiras. Trata-se de uma instituição que expõe a condições degradantes seus próprios membros, em especial os praças, a maioria deles pretos e pardos.
	Devemos lembrar-nos, neste momento em que vêm cada dia mais à luz os graves problemas de concepção e implementação do projeto das UPPs, do grande Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, raro caso de negro no alto oficialato policial no nosso País. Nazareth, assassinado em 1999, tentou introduzir outro modelo de segurança pública quando comandou a PM do Rio de Janeiro, na década de 1980, sendo um dos primeiros a implantar o policiamento comunitário na América Latina nos anos 1980. A socióloga Vera Malaguti informa que "o projeto tinha no horizonte a ideia de o policial estar próximo, mas não metendo o pé na porta. O oficial deveria ser acessível, próximo para atender às demandas da população. Mas nunca para impor sua disciplina. O protagonista era a população". Algo bem diverso daquilo a que temos assistido como prática sistemática das atuais UPPs.
	Agradeço a atenção.