	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido discurso que aborda a questão do novo Código Florestal. Durante 2 anos debatemos de forma incisiva as questões referentes à garantia da produção da nossa agricultura por parte de agricultores, produtores e pecuaristas, mas também tratamos do equilíbrio ao tratar da questão ambiental. E hoje não há maior preocupação do que do próprio agricultor em preservar a sua propriedade, gerar riqueza, gerar renda. Nós temos que garantir essas condições.
	Esse projeto foi votado no Senado. Temos agora que finalizar a sua votação aqui na Câmara Federal para assegurar tranquilidade jurídica aos nossos agricultores, que hoje estão fora dessa condição.
	Por isso, pedimos a votação da proposta em regime de urgência.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conclamo os nobres pares a concentrarem os esforços no final deste ano legislativo em prol da votação do projeto de lei que reformula o Código Florestal brasileiro - PLC 30, de 2011 <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100475> -, aprovado na última semana no Senado Federal na forma de substitutivo dos Senadores Luiz Henrique, do  PMDB de Santa Catarina, e Jorge Viana, do PT do Acre ao texto do Deputado Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo, hoje Ministro do Esporte. 
É fundamental agilizar a tramitação do projeto, que retornou a esta casa, tendo em vista que está sendo debatido há mais de 2 anos. A nossa expectativa é de que haja uma definição ainda nesta semana porque os agricultores querem e precisam de uma definição para seguirem produzindo com tranqulidade jurídica. 
O texto traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto na cidade.
	Já houve tempo suficiente para produzir alimentos em qualidade e quantidade preservando e respeitando o meio ambiente. Na lei em vigor, 99% dos agricultores estão juridicamente sem respaldo e, por isso, é fundamental efetivar nova legislação para que no prazo de 5 anos exista condição equilibrada e o Brasil tenha um dos Códigos Florestais mais efetivos do mundo e a agricultura e o meio ambiente equilibrados. 
A população brasileira e mundial precisa de um Código Florestal que garanta a produção e ofereça condições para ampliar os ganhos de produtividade e qualidade na agricultura sem desmatamento.
	O texto mantém os percentuais de reserva legal previstos na lei em vigor. O novo Código Florestal estabelece disposições transitórias - para contemplar as chamadas "áreas consolidadas", em que há atividades agrossilvopastoris em áreas de preservação permanente - e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.514, de 2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para isentar de recuperação as propriedades rurais de até 4 módulos que desmataram as reservas legai.
	O projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural e estabelece o prazo de 1 ano, prorrogável uma única vez por igual período, para que os donos de terras registrem suas propriedades nesse cadastro. O texto estabelece que o benefício não poderá implicar o desmatamento de novas áreas para uso alternativo do solo. A área a ser computada precisa estar conservada ou em processo de recuperação, e o imóvel deve estar incluído. Os dados do Cadastro Ambiental Rural serão disponibilizados na Internet e servirão para a elaboração dos programas de regularização ambiental. Os incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar também foram inseridos na nova proposta.
	Portanto, trata-se de importante projeto de proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico. Ressalto que o Brasil é muito importante para o equilíbrio ambiental e o abastecimento de alimentos do planeta. Somos o maior produtor de alimentos. Abastecemos o mercado interno e com os excedentes contribuímos para a alimentação mundial. Assim, podemos afirmar que a preservação do meio ambiente é tão importante como produzir alimentos à população mundial.
	O destaque do setor da pecuária e agricultura foi recentemente ressaltado na divulgação de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que apresentou o resultado do Produto Interno Bruto acumulado no terceiro trimestre de 2011. A agropecuária foi o único setor que apresentou crescimento de 3,2% no mesmo período analisado. O setor agropecuário também cresceu - 6,9% - se comparado o terceiro trimestre de 2011 ao mesmo período de 2010. A elevação pode ser explicada pelo desempenho de alguns produtos da lavoura, que possuem safra relevante no terceiro trimestre e apresentaram crescimento da produtividade, como é o caso da mandioca - estimativa de crescimento da produção em 2011 de 7,3% -, feijão - 6,1% - e laranja  - 3,1%.
	Em valores correntes, o setor agropecuário alcançou 46,6 bilhões de reais no terceiro semestre de 2011. No mesmo período de 2010, o valor acumulado foi de 43,5 bilhões. O crescimento se deve à ampliação dos investimentos em tecnologia e qualificação, o que garante uma lavoura maior e mais rentável ao produtor.
	O Valor Bruto da Produção - VBP, que corresponde ao faturamento agrícola obtido nas 20 principais lavouras, atingiu o recorde de 205,8 bilhões de reais em 2011. Trata-se do maior valor registrado desde 1997. Conforme dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o ano que está se encerrando, o número é 11,7% maior em relação a 2010. Os produtos que mais despontaram nos resultados foram: algodão, com aumento real do valor de 124,7%, café, 36,4%, laranja, 10,5%, milho, 30,7%, tomate, 12,1%, e uva, 41,17%. O VBP é calculado com base na produção e nos preços de mercado das 20 maiores lavouras do Brasil. Para realizar o estudo, são utilizados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da Fundação Getúlio Vargas - FGV e da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
	Notícia de Zero Hora desta terça-feira, dia 13, revela o bom desempenho da produção agropecuária, em especial, apresenta o crescimento do PIB do Rio Grande do Sul, que deve ser o dobro do índice esperado para o País neste ano, segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado - FIERGS, que projetou em 5% a elevação do Produto Interno Bruto - PIB, soma das riquezas produzidas no Estado em 2011, quase o dobro da expectativa para o PIB nacional, de 2,8%.
	A produção agropecuária, três vezes superior à média nacional, deve determinar um crescimento econômico estadual equivalente a quase o dobro do nacional. Esse resultado se deve principalmente à alta de 11,3% na agropecuária.
	Portanto, conclamo os nobres colegas a aprovarmos com a maior brevidade possível a matéria. A agropecuária desempenha um papel de grande importância no cenário da economia nacional e a lei ambiental permitirá a regularização da situação dos produtores rurais do País.
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa legislativa.
	Era o que eu tinha a manifestar.