
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 21:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 21:52
Fase: OD         
Orador: RENILDO CALHEIROS, PCDOB-PE
Data: 25/05/2022






 O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há um estudo que mostra que a perda de arrecadação de Estados e Municípios deve chegar à casa de 88 bilhões de reais. Serão 60 e poucos bilhões de reais dos Estados e 20 e poucos bilhões de reais dos Municípios. Esses são os números. Todos os estudos mostram isso.A compensação que está no relatório é apenas para o ano de 2022, mas esse prejuízo irá se repetir todos os anos. Então, aqui se fala em compensação, e no texto a compensação é negada. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Nós estamos avançando sobre a arrecadação de Estados e Municípios, e deixando Estados e Municípios sem alternativa. A mim parece evidente que isso é inconstitucional.Então, esta emenda que o PSB apresentou faz essa reparação. Eu queria parabenizar o PSB. O PCdoB o acompanha e vota "sim".