	O SR. HUMBERTO SOUTO (PPS-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou fazendo um pronunciamento na tarde de hoje com referência ao problema da distribuição de recursos no País.
	Participei esta semana de uma reunião de Prefeitos no norte de Minas, cerca de 90 Prefeitos, e fiquei abismado com a desfiguração que houve com a distribuição de recursos. Os Prefeitos estão sem poder pagar o salário do mês de dezembro, sem poder pagar o 13º salário aos funcionários. Não há recurso para fazer coisa alguma em nenhum Município, porque hoje a União está ficando com quase 80% dos recursos; os Estados estão ficando com algo em torno de 20%; e os Municípios, em torno de 5%.
	Então, não é possível continuar esse estado de coisas no Brasil. Há que se fazer um novo pacto federativo para que haja o equilíbrio das contas brasileiras. O Governo está abarrotado de dinheiro em Brasília, e os Prefeitos e os Governadores, de pires na mão, buscando recursos para fazer obras pequenas, sem poder cumprir com sua obrigação. A saúde pública está um caos, um desastre, um abandono; a educação, nem se fala; para a segurança, não há explicação.
	Então, Sr. Presidente, estamos aqui fazendo um apelo para que o Congresso Nacional tome a responsabilidade de fazer esse novo pacto federativo, redistribuindo os recursos equitativamente, porque é no Município que vivem as pessoas, é no Município que acontecem as coisas, que se produzem as coisas. No entanto, estão as Prefeituras absolutamente falidas, principalmente dos pequenos Municípios brasileiros, e a União, abarrotada de recursos, fazendo pouco caso desse estado de calamidade nos Municípios brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.