	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realizou-se hoje a Caravana da Enfermagem - Por um SUS de Qualidade, 30 Horas para a Enfermagem, em frente ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com início às 9 horas.
	Aproveitamos este momento em que fazemos uso da palavra em nome da Liderança do meu partido, o Partido Social Democrático, para trazer à discussão o assunto de um projeto que já tramita há anos nesta Casa e que, a nosso ver, já deveria estar aprovado pela sua relevância.
	Estamos nos referindo à antiga luta da categoria dos enfermeiros pela redução da sua jornada de trabalho para 30 horas. E dizemos antiga porque a proposta que visa a garantir a jornada reduzida para esses profissionais já tramita no Congresso Nacional desde o ano de 1999, quando foi apresentado, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 161, de autoria do ilustre Senador Lúcio Alcântara.
	Após aprovação naquela Casa, veio encaminhado para a Câmara dos Deputados para o exercício de sua função revisora, quando adquiriu nova numeração, passando a ser identificado como Projeto de Lei nº 2.295, de 2000. Ressalte-se que, dada a importância da matéria, foram apensados outros cinco projetos dispondo sobre o tema. 
Após tramitar nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação, a proposta recebeu, em 14 de outubro de 2009 - 10 anos depois -, parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, proferido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e aguarda, desde então, a sua inclusão na Ordem do Dia. Ou seja, já são mais de 2 anos aguardando essa providência, período no qual foram apresentados 145 requerimentos à Mesa Diretora em que se solicita a inclusão do referido projeto de lei na Ordem do Dia, sendo um deles de nossa autoria.
	Fazemos questão de retomar a discussão nesta oportunidade em face da realização da Caravana da Enfermagem em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 2.295. Organizada pelo Fórum Nacional 30 Horas Já: Enfermagem Unida por um Objetivo, a Caravana encontra-se em Brasília, ou encontrava-se ainda em Brasília, para manifestação na Esplanada dos Ministérios em prol da jornada de 30 horas.
	Registre-se que o Fórum é composto pelo Conselho Federal de Enfermagem, pela Associação Brasileira de Enfermagem, pela Federação Nacional dos Enfermeiros e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, o que demonstra a união de todas as categorias representativas da enfermagem, bem como o total apoio dos profissionais da área à iniciativa.
	E, quando nos referimos aos profissionais dessa área, devemos considerar que, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem, relativos ao ano de 2009, a enfermagem constituía a principal força de trabalho na área de saúde, totalizando mais de 1 milhão e 300 mil profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
	O fato, Sras. e Srs. Deputados, é que muita gente poderia entender que uma proposta com esse teor poderia significar mera ação de caráter corporativo - eu não sou enfermeiro -, objetivando estabelecer um privilégio para os enfermeiros, visão essa, contudo, que não se coaduna com a verdade. Não é privilégio nenhum.
	A definição de uma jornada de 30 horas para a enfermagem é, antes de tudo, uma questão de vital interesse para a sociedade, pois está diretamente relacionada a uma efetiva melhora no padrão dos serviços prestados por esses profissionais. Com efeito, têm eles função primordial no atendimento da população na ponta do serviço de saúde, em especial no Sistema Único de Saúde - SUS e nos programas de saúde da família. 
A essencialidade dessa atividade pode ser medida a partir das ações praticadas pelos profissionais da área, conforme contido no manifesto em defesa da jornada de 30 horas elaborado pelo Fórum Nacional. Além da necessidade de "prover um padrão desejável de condições para a prática da enfermagem", o documento lembra as condições em que o trabalho é realizado, com os seus profissionais convivendo com "situações limite onde estão presentes a dor, o sofrimento humano e as doenças".
	Devemos considerar, ainda, que a Organização Internacional do Trabalho tem-se manifestado frequentemente em favor da redução da jornada de trabalho como um dos principais fatores em prol de se atingir a meta para o trabalho digno, tendo em vista os efeitos dessa medida sobre os aspectos relativos à saúde e segurança no exercício profissional. E mais. A própria OIT, após admitir que praticamente todas as profissões são exercidas sob condições de estresse, reconhece que a enfermagem é uma das mais estressantes. E a conclusão a que chegou aquele organismo internacional se sustenta nos próprios fatos.
	Os enfermeiros, no digno exercício da profissão, estão constantemente expostos a inúmeros fatores de risco das mais variadas naturezas, física, química e biológica, riscos que se potencializam no trabalho diário desenvolvido nos centros cirúrgicos e nas Unidades de Terapia Intensiva. O desgaste emocional é evidente, especialmente no atendimento direto às pessoas enfermas, sendo que, na quase totalidade dos casos, os profissionais da enfermagem são aqueles que têm a função de servir como intermediários no contato com a família.
	E a consequência é direta. Trabalhadores mais estressados, desgastados, emocionalmente alterados, é sinônimo de aumento de acidentes de trabalho e de casos de doenças ocupacionais, bem como de atividades praticadas de forma desorganizada, ineficiente, com menores índices de produtividade e com um maior grau de insatisfação. E o prejuízo, nesse caso, não é apenas do profissional, mas, também, da sociedade que se utiliza dos serviços de saúde.
	Além dos argumentos acima mencionados, observamos que, ao examinar a viabilidade técnica do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego emitiu, no ano de 2010, Nota Técnica na qual pondera que "a atividade dos profissionais de enfermagem é de extrema importância social, dado que por meio dela se preserva o bem maior de todo ser humano: a vida. São profissionais que exercem suas atividades com desvelo e dedicação sem paralelo, sacrificando, muitas vezes, suas questões pessoais em favor de outras pessoas". Mais adiante, considera que "o projeto, ao estabelecer em seis horas diárias e trinta semanais a jornada dos profissionais de saúde, vem a adequar a lei e pôr fim a essa injustiça, de modo a permitir que o enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem possuam, pela importância de sua profissão no meio social, maior período de descanso para repor as energias despendidas em uma tarefa árdua, geralmente cumprida sob intensa tensão", para, ao final, posicionar-se pela aprovação do projeto.
	Concordamos integralmente com o entendimento defendido pelo Ministério. E, nessa mesma linha de raciocínio, há que se concluir que qualquer medida que defenda a humanização dos serviços prestados na área de saúde deve passar, necessariamente, pela redução da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem para 30 horas semanais.
	Esse, talvez, seja o motivo pelo qual o Ministério da Saúde tenha adotado a Portaria nº 1.281, de 2006, que permite o funcionamento das unidades de saúde sob sua gestão de forma ininterrupta, autorizando, quando necessária, a realização de jornada de trabalho de 6 horas diárias e carga horária de 30 horas semanais. A melhora na qualidade dos serviços prestados, bem como o incremento do processo de humanização da saúde, a que nos referimos, passa pela iniciativa de se levar um atendimento contínuo à população nessa área da saúde. A Portaria, a nosso ver, reforça essa preocupação com o melhoramento dos serviços prestados e respalda a posição da categoria.
	Sras. e Srs. Deputados, esta Casa legislativa tem-se pautado de forma sistemática por uma defesa intransigente da melhoria dos serviços prestados à sociedade na área de saúde. São constantes as notícias publicadas na imprensa dando conta do caos que a população enfrenta quando tem que recorrer às unidades de tratamento de saúde em todos os níveis: federal, estadual e municipal. 	No entanto, podemos afiançar que essa situação poderia ser muito mais grave não fosse a atuação determinada dos integrantes da categoria dos enfermeiros.
	E nessa linha de atuação, em que todos buscamos um sistema de saúde que seja universal, equânime e integral, a Câmara dos Deputados tem o dever moral de aprovar de imediato o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, estabelecendo a jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais da enfermagem, pois o ganho que resultará dessa aprovação não será para a categoria, mas, sim, para toda a sociedade brasileira.
	Entendemos, portanto, que essa matéria, há 10 anos tramitando na Casa, deve ser votada. Seria falta de consideração não votá-la. Aliás, até agora esta Casa e o Congresso Nacional não tiveram consideração com os enfermeiros de todo o Brasil. Eu acho que chegou a hora. Chegou a hora! Vamos levantar a cabeça, vamos trazer essa matéria ao plenário, vamos votar. Aqueles que são contra que votem contra, e aqueles que são a favor que votem a favor. Vamos resolver isso de uma vez por todas.
	Não se admite mais, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é um absurdo isso. Há 10 anos a matéria tramita. E não adianta fazer requerimento. Foram feitos 145 requerimentos. Sra. Deputada que defende tanto essa categoria, foram feitos 145 requerimentos! A solicitação entra por um ouvido e sai pelo outro.
	Esta Casa tem que ter a responsabilidade de atender ao clamor do povo. Esse é um clamor do povo! Afinal, 145 Deputados assinaram requerimento. Como eu disse, não sou enfermeiro. Não estou defendendo a minha categoria, estou defendendo o Brasil, o Brasil dos brasileiros, esses que lutam por uma saúde melhor. V.Exa., que é médico, Sr. Presidente, e a ilustre Deputada, que é enfermeira, quanto têm feito em favor da saúde do Brasil!
	Chegou o momento! Esta seria uma grande oportunidade, haja vista que o nosso Presidente hoje assume o cargo de Presidente da República. Em homenagem aos enfermeiros do Brasil, em homenagem àqueles que defendem a saúde do povo, que se dedicam de corpo e alma às pessoas debilitadas, que precisam do carinho e do respeito da sociedade, mas principalmente do carinho do povo, seria de bom alvitre que na semana que vem, antes do recesso, essa matéria viesse a plenário. Sem dúvida nenhuma, essa seria uma grande demonstração de que este Poder reconhece aquelas profissões que prestam relevantes serviços à sociedade, de modo especial aquelas pessoas que precisam de carinho e respeito, como são os nossos enfermeiros.
	V.Exas. podem contar com a minha solidariedade, com o meu apoio. Estarei ajudando essa categoria, sem dúvida nenhuma.
	Muito obrigado.