
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/04/2022 �s 18:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2022         
Hora: 18:24
Fase: OD         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 12/04/2022






 O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, eu me inscrevi para falar a favor dessa medida provisória porque ela permite o aumento da quantidade de alunos beneficiados com o PROUNI, com a bolsa paga total ou parcialmente pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação. O Relator dessa medida provisória, o Deputado Átila Lira, a melhorou, fez um substitutivo permitindo que, quando se alcance determinado número de alunos em sala de aula, seja ofertada pela própria instituição uma bolsa equivalente a 50% do valor da mensalidade. Eu vejo que o que o Deputado Átila fez foi para melhorar mais ainda essa medida provisória, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, para permitir que acessem o PROUNI jovens que estudaram em escolas particulares. Suas famílias, para oferecer a eles uma educação, no ensino fundamental, no ensino médio, de boa qualidade, têm um gasto durante esse período e, muitas vezes, têm que continuar pagando para eles cursarem o ensino superior.Dessa forma, corrige-se um equívoco que existia ao não se permitir que os alunos das escolas particulares acessassem esse benefício que é dado para as famílias que recebem menos de três salários mínimos, em média, per capita. Isso possibilita que as bolsas ofertadas sejam mesmo utilizadas, porque, nos últimos anos, o que nós temos percebido e constatado é que as bolsas ofertadas não são utilizadas, porque não há um número suficiente de alunos de escolas públicas que tenham alcançado a nota do ENEM e que tenham família cuja renda seja de até três salários mínimos per capita.Portanto, acertou o Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao editar essa medida provisória, cujo texto melhorou muito mais ainda. Este é o nosso dever: melhorar qualquer proposta legislativa. Então, cumprimento o Deputado Átila Lira e o parabenizo pelo belíssimo relatório.Vou votar a favor e peço aos colegas Deputados e Deputadas que votem favoravelmente a essa medida provisória.