
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/02/2022 �s 20:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2022          
Hora: 20:16
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 09/02/2022






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Presidente, orienta o voto "não" e agrega argumentos. Quando se trata de liberar ou não o uso de agrotóxico, o princípio fundamental que deve orientar esta análise é o princípio da precaução porque, se for liberado um agrotóxico que cause danos graves ao meio ambiente ou à pessoa humana, nós não temos, muitas vezes, como corrigir o dano que foi causado. Portanto, essa ideia de liberação ou autorização temporária é mais um dos focos de atraso nesta lei. Se fosse para adotar uma lei nova no Brasil, deveria se adotar a lei que impede o uso de agrotóxicos no Brasil, que também não estão autorizados em outros países, países que têm agências que analisam, com qualidade, a liberação ou não de agrotóxicos. Nós temos que apostar numa regulação séria no Brasil, com a ANVISA e o IBAMA equipados, trabalhando para ver se um agrotóxico serve ou não.