
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/02/2022 �s 13:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 8.2022          
Hora: 13:32
Fase: EN         
Orador: PATRUS ANANIAS, PT-MG
Data: 17/02/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS.Sr. Presidente, caros colegas, mais uma vez, Bolsonaro investe em pautas que trazem a marca do desprezo pela vida. Assim como a liberação de armas provocou mais mortes e violência, o Decreto nº 10.966, publicado no dia 11 deste mês, libera o garimpo em todo País, o que significa contaminação de rios e mais desmatamento.Para resistir a essa proposta predatória do desgoverno Bolsonaro, apresentei com a bancada do Partido dos Trabalhadores o Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2022, que suspende o Decreto 10.966, de 2022, medida estimula o desenvolvimento da mineração artesanal e de pequena escala - leia-se: garimpo. No Decreto, a "mineração artesanal" aparece como atividade regida pela Lei 7.805, de 1989, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira. No entanto, essa lei não faz qualquer referência aexploração artesanal. Ela cria o regime de permissão de lavra garimpeira.Essa medida do desgoverno Bolsonaro poderá representar um aumento nas atividades potencialmente danosas de garimpagem na região definida como prioritária no decreto, a Amazônia Legal, podendo incentivar a mineração predatória, a invasão de áreas protegidas, a amplificação dos danos socioambientais e o aprofundamento da crise no bioma Amazônia. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, denunciamos que as requisições para atividades de lavra de garimpo no Amazonas aumentaram 342% no segundo ano do Governo Bolsonaro, na comparação com a média da década anterior, segundo a Operação Amazônia Nativa - OPAN.Esse decreto ainda traz consequências graves para a minha querida Minas Gerais, Estado que se iniciou com a febre do garimpo e ainda lida com o garimpo ilegal. Alertamos sobre mais esse ataque ao meio ambiente, que prioriza incentivos aextração ilegal de minérios em áreas protegidas e deve aprofundar as condições dos garimpeiros análogas aescravidão. Entendemos que a mineração euma atividade importante para o desenvolvimento econômico e social do País, mas destacamos que essa atividade causa danos ao meio ambiente, principalmente quando executada de forma predatória e ilegal. Portanto, essa atividade deve ser exercida sempre dentro dos parâmetros da legislação, submetida ao devido licenciamento ambiental e observando todos os princípios de desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, por esses motivos, consideramos que esse decreto de Bolsonaro representa clara ameaça ao processo de licenciamento ambiental das atividades de mineração e um desrespeito aordem legal, cabendo ao Congresso Nacional, com fundamento na Constituição Federal, sustar o decreto. Muito obrigado.