
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/04/2022 �s 17:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 30.2022         
Hora: 17:28
Fase: OD         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 05/04/2022






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o destaque do PSOL vai tratar claramente da supressão da possibilidade de delegação à iniciativa privada da produção de radioisótopos para a pesquisa e o uso médico tanto de meia-vida curta como de meia-vida longa. Apenas a comercialização e a utilização poderiam ser realizadas pelo setor privado, de modo que a União permanece com o monopólio da produção dos radioisótopos no nosso País.Eu gostaria, como conhecedor e frequentador do IPEN em São Paulo, de dizer o seguinte: o que está sendo feito aqui, a quebra do monopólio, é criminoso. Esse instituto foi fundado em 1959 e é formado por cientistas de primeira linha. Ele é formado por gente que trabalha com a Comissão Nacional de Energia Nuclear, inclusive num convênio com o Governo Federal e o Governo Estadual, que foi violado. Para passar esse projeto aqui, foi demitido o Sr. Wilson Calvo, Superintendente do IPEN, que defendia o fortalecimento da produção de radioisótopos, visando ao atendimento total do SUS, e a criação de uma farmácia de radioisótopos no IPEN.É por isso que ele caiu. É por isso que o Governo, o Ministério da Ciência e Tecnologia, atropelou o debate que é feito dentro de um conselho, para nomear pessoas ligadas ao Governo Federal.O que está acontecendo aqui? Na verdade, quem fala que a concorrência é necessária devia se recordar de 2006, quando houve a quebra da meia-vida curta. Em 2006, falou-se que se estenderia o atendimento, que acabou ficando onde? No Sul e no Sudeste, onde dá lucro.Então, essa ideia de concorrência é uma falácia, porque o IPEN tem condições de produzir 100% dos radioisótopos nacionais, inclusive através do projeto de reator multipropósito brasileiro, que é o que eles querem acabar. Eles querem dar para o setor privado importar a matéria-prima necessária.Por isso, nós entendemos que o que está acontecendo aqui é o fornecimento à iniciativa privada de lucro. Querer comparar monopólio público garantido na Constituição com monopólio privado é o seguinte: não é concorrência, não; custa cinco vezes mais caro produzir pelo setor privado. Quem vai pagar é o cidadão, é o consumidor lá na ponta, que detém as necessidades de saúde pública em nosso País.