
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/11/2018 �s 15:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 236.2018        
Hora: 15:20
Fase: PE         
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA
Data: 20/11/2018






 O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra apenas para concluir algumas palavras. Eu me referia ao povo guarani-kaiowá do Estado de Mato Grosso do Sul, preocupado porque há uma decisão da Justiça Federal de Dourados, em Mato Grosso do Sul, que precisa ser revista. Esta decisão autoriza a polícia a despejar 180 indígenas da comunidade Laranjeira Ñhanderú. Portanto, faço um apelo pela segurança indígena, pelo direito dos povos indígenas e da comunidade guarani-kaiowá às suas terras ancestrais. Um país continental como o nosso não pode violentar os direitos indígenas.Um abraço! Muito obrigado, Sr. Presidente.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.        Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a comunidade guarani kaiowá do tekoha (lugar onde se é), Laranjeira Nhanderu, no Estado de Mato Grosso do Sul, pode ser despejada, a qualquer momento, pela polícia, da área que ocupa há mais de 8 anos. A determinação é da Justiça Federal de Dourados, Mato Grosso do Sul. A área, que fica na Fazenda Santo Antônio da Boa Esperança, localizada no Município sul-mato-grossense de Rio Brilhante, já está delimitada como terra indígena desde 2007, de acordo com um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público Federal de Dourados e pela FUNAI. A demarcação deveria ter sido efetivada em 2009, segundo o termo, mas 10 anos já se passaram, e a demarcação não ocorreu.A comunidade conta com mais de 180 pessoas, incluindo crianças e idosos, segundo informações de ativistas do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que atuam na região. A luta deste povo é pelo direito de usar a terra para plantar e viver com dignidade. Atualmente, a comunidade só pode ocupar a área de mata legal da região, onde não se pode fazer plantio, inclusive porque os indígenas não querem derrubar a pouca floresta que ali se encontra.Mesmo assim, na área de mata, a comunidade sofre com as cheias do Rio Brilhante e com os ataques químicos feitos por parte dos fazendeiros, que despejam agrotóxicos por aviões na área de mata, contaminando mulheres e crianças.Foram duas as razões principais para o avanço da retomada: a impossibilidade de fazerem seus roçados na área de reserva legal e a falta de autonomia para se deslocarem e acessarem serviços básicos, pois o acesso à retomada precisava se dar por outra fazenda, cujo proprietário é muitas vezes hostil à sua passagem.Esta espera obriga o povo guarani Kaiowá a viver esses anos todos sem plantar nem colher nada, vivendo da cesta básica fornecida sem nenhuma regularidade pela FUNAI. A irregularidade das cestas básicas, na avaliação de Flávio Vicente Machado, missionário do CIMI em Mato Grosso do Sul, é um fator que reforça o ambiente de insegurança alimentar, de crise humanitária e de falta de perspectivas.Nós pedimos a atenção da Justiça de Mato Grosso do Sul para que reveja esta decisão e regulamente a permanência dos indígenas em seu território. Vamos continuar acompanhando este caso, que se soma a tantos outros ataques às diversas comunidades guarani kaiowá e de tantos outros povos vilipendiados constantemente pelo poder econômico do agronegócio que insiste em negar os direitos constitucionais dos povos originários.