	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero inicialmente ressaltar importante reunião ocorrida hoje com a Frente Parlamentar do Nordeste. Foi uma reunião extremamente esclarecedora, principalmente pelo desafio que temos pela frente, que é o de mudar a desigualdade na aplicação de recursos, hoje basicamente concentrados nas Regiões Sul e Sudeste do País.
	Para os senhores terem ideia, segundo explanação do Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, só do Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento, onde anualmente são aplicados 1 bilhão de reais em pesquisa, ciência e tecnologia, 50% ficam no Rio de Janeiro. Ou seja, 500 milhões de reais desse pequeno fundo de P&D estão concentrados no Rio de Janeiro; 67% desse dinheiro está concentrado nas Regiões Sul e Sudeste do País, enquanto que para o Nordeste, que tem 30% da população, vão apenas 3% desses recursos. 
	Essa é uma demonstração, Sr. Presidente, da brutal injustiça que nós temos neste País, para não falar de outras. Por exemplo, só na conferência climática que vamos ter no Rio de Janeiro, o Governo Federal está injetando 500 milhões de reais - apenas no Rio, para realizar a conferência!
	Logo, causa espanto, dado o debate acerca do pré-sal neste País, o fato de que os Estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo não perderão 1 real sequer; vão manter sua participação nos royalties. E não são Estados produtores, diga-se de passagem. Essa falácia deve-se a uma lei ordinária - por sinal, muito ordinária - que criou essa partilha injusta, de concentração de recursos.
	Nesta nova legislação, sem tirar o direito do Rio de Janeiro e de outros Estados, que não vão perder, repito, estão querendo promover, no mínimo, um processo de justiça distributiva de uma riqueza que é do Brasil, o pré-sal, como consta no art. 20, inciso V, da Constituição brasileira.
A Agência Nacional do Petróleo, presidida pelo nosso companheiro Haroldo Lima, demonstrou claramente que precisamos urgentemente fazer uma mobilização para conscientizar o mundo acadêmico, o mundo científico, os institutos de pesquisa e a sociedade brasileira a descentralizar esses recursos que servem para pesquisa, ciência e tecnologia, hoje altamente concentrados em duas regiões do País.
Precisamos fazer com que o Brasil se desenvolva. Para isto é necessário mudar a lógica do processo de aplicação do dinheiro público. Se temos 30% da população, seria justo que o Orçamento da União e os recursos pudessem ser aplicados de forma mais equitativa, correspondendo este percentual à população de cada região... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Não é mais possível, nobre Deputado. Desculpe-me. Dê o restante de seu pronunciamento como lido.
O SR. JOSÉ AIRTON - Sr. Presidente, é complicado tirar meu direito de falar. Eu cheguei aqui às 7 horas para inscrever-me para falar por 5 minutos. De repente...
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. sabe que às 15 horas haverá...
O SR. JOSÉ AIRTON - Eu sei, Sr. Presidente. Por isso estou...
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Outro fato: V.Exa. chegou atrasado.
O SR. JOSÉ AIRTON - Eu vou acatar a decisão de V.Exa., porque gosto de ser...
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. já chegou atrasado. Eu o chamei, poderia não tê-lo chamado.
O SR. JOSÉ AIRTON - Não vou discutir com V.Exa. Agradeço, Sr. Presidente. Desculpe-me, mas realmente este é um clamor que temos de bradar, senão o Brasil vai continuar injusto, desigual, não correspondendo aos interesses do povo brasileiro.
Muito obrigado a V.Exa.