	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Eu penso que quem diz que o Brasil está melhorando entende e acha que o Brasil é o país dos banqueiros e o país dos latifundiários, pois aumentou, no País, em mais de 1 milhão o número de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza.
	Quando Dilma saiu do Governo, havia por volta de 12 milhões de desempregados. Dizer que o pico do desemprego foi durante o Governo Dilma é esquecer os discursos que pautaram, em grande medida, a fala dos golpistas que aqui estavam para apear Dilma do poder. Eles diziam: "Eu venho aqui e voto a favor do impeachment em nome de 12 milhões de desempregados". O desemprego chegou a mais de 14 milhões!
	Agora, quando dizem que há uma redução do desemprego, as pesquisas são claras: isso acontece em função do emprego precário, ou seja, do emprego não formal; e também do trabalho por conta própria. Isso nós vemos nas ruas.
	Mas esses que defendem Temer não estão andando nas ruas! Eles não andam nas ruas para ver como as pessoas, nos sinais de trânsito, estão vendendo água, estão montando quiosques, estão vendendo lanches, estão buscando sobreviver durante um Governo que só tem olhos para banqueiros, um Governo que diminuiu o aumento previsto para o salário mínimo!
	Nós do Partido dos Trabalhadores vamos fazer uma emenda para resgatar o valor do salário mínimo que estava previsto para viger a partir de janeiro do próximo ano, a fim de que tenhamos um salário mínimo que consiga atender à demanda do povo brasileiro e que siga a trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma, que valorizaram o salário mínimo. Mas esse Governo quer apequená-lo, como quer apequenar os direitos dos servidores públicos.
	Ontem nós tivemos audiência pública sobre assédio moral, que está dentro do serviço público. E eles querem tirar a estabilidade do servidor público. Mas a estabilidade do servidor público não existe para acobertar malfeitos, não existe para acobertar a desídia ou o trabalho relapso. Isso, conforme está previsto na legislação, pode provocar a demissão do servidor público, apesar da estabilidade.
	Eles querem acabar com a estabilidade do servidor público porque querem calar o servidor público. A estabilidade do servidor público é para que o ele tenha segurança para denunciar chefes que acham que o Brasil lhes pertence, como Michel Temer ou como esse Presidente do Banco Central, que saiu da posição de Economista-Chefe do Banco Itaú e assumiu a Presidência do Banco Central - aliás, Meirelles, é bom lembrar, é o segundo maior acionista pessoa física do Banco Itaú, e este Governo, que tem esses dois serviçais do Banco Itaú, anistiou esse mesmo banco em 25 bilhões.
	Será que alguém aqui tem coragem de defender isso? Será que alguém aqui tem coragem defender a venda da ELETROBRAS por 30 bilhões, apesar de a empresa ter ativos de 400 bilhões e de ter levado energia para 15 milhões de brasileiros e brasileiras? Além disso, é bom ressaltar que a ELETROBRAS utiliza o retorno do investimento que faz para investir onde não há retorno. Será que alguém aqui quer privatizar o Rio São Francisco? Será que alguém aqui quer privatizar nossas hidrelétricas, o que significa também privatizar os rios?
	Ora, Será que alguém acha que pode esconder do povo brasileiro o que está acontecendo neste País, que entregou as nossas reservas do pré-sal, que valeriam por volta de 900 bilhões, por 6 bilhões? E, é importante dizer, somada a isenção fiscal, em 25 anos, essas empresas vão ter 1 trilhão de reais - 1 trilhão de reais! Esse valor foi calculado pela Consultoria do Congresso. Um trilhão de reais é o que elas vão deixar de pagar para o povo brasileiro.
	Conseguimos adiar a apreciação da medida provisória, ao forçarmos a leitura das outras que estavam na frente dela. Esta medida provisória isenta as empresas que levaram o pré-sal por preço nenhum. Ora, o poço de Lapa anteriormente foi vendido com o preço de um barril de petróleo igual ao preço de uma garrafa de água mineral. Em Carcará, o preço de um barril de petróleo é igual ao preço de uma garrafa de refrigerante. Isso são dados! São dados! 
	E essas empresas que compraram as nossas reservas, o nosso pré-sal, com passaporte para o futuro, não vão ter que pagar Imposto de Renda nem Contribuição sobre o Lucro Líquido! Não vão pagar impostos! 
	E não vai ter mais o conteúdo nacional, criado por Lula, que aumentou, na indústria naval, o número de empregos de 2 mil para 70 mil, porque havia obrigatoriedade de que, do que a PETROBRAS precisasse comprar, um percentual fosse adquirido de empresas nacionais. Essas empresas vão importar o que precisam dos seus países, mas não vão pagar impostos de importação.
	Isso é ou não é vender Brasil? Isso é ou não é pisotear o povo brasileiro?
	Aqui se fala do combustível? Eu vou a posto de gasolina e vejo que o Governo Temer aumento 8 vezes o preço da gasolina. Aumentou 8 vezes o preço da gasolina este Governo Temer! E aí me falam de queda da inflação? O povo não pode comprar, porque está desempregado, porque não tem renda, porque a desigualdade aumentou. O Brasil voltou a ter a fome na sua realidade diária!
	E eu me lembro de Lula, quando dizia que o Brasil que queremos é um Brasil em que todos os brasileiros e brasileiras possam se alimentar ao menos 3 vezes ao dia - café, almoço e jantar -, porque a fome não é natural. Lula desnaturalizou a fome. Lula possibilitou que a fome ficasse no passado.
	E este passado sombrio, de casas grandes e senzalas, Michel Temer puxa de volta, para poder calar o povo brasileiro, para poder massacrar o povo brasileiro.
	E é por isso que tem 3% de aprovação. É um Presidente conhecido como "margem de erro". É um Presidente cuja aprovação corresponde às margens de erro da pesquisa. Talvez esse Presidente esteja disputando para ver se consegue ter uma aprovação negativa no Brasil, porque a cada dia que passa, trabalha mais contra o povo brasileiro; cada dia que passa tentar arrancar mais um direito. Hoje, o alvo são os servidores públicos. Ontem, com a reforma trabalhista que vai viger a partir do dia 11 de novembro, foram os trabalhadores celetistas os atingidos, pois a CLT teve mais de 100 artigos desfigurados.
	Aprovaram o trabalho intermitente - o trabalho intermitente! Nós vimos aqui o anúncio de uma empresa no Espírito Santo contratando as pessoas por hora, pagando R$4,45 a hora. Quantas horas esse trabalhador trabalhará na semana e quanto tempo ele vai demorar para ter 25 anos de trabalho e, assim, ter direito à aposentadoria? Não vai se aposentar, se passar a reforma da Previdência.
	Mas essa reforma não vai passar, porque o povo brasileiro sabe fazer conta; o povo brasileiro sabe que, se essas regras estivessem valendo, quase 70% dos aposentados brasileiros não estariam aposentados, porque se aposentam não por tempo de serviço, mas por idade, e não têm mais do que 15 anos de tempo de serviço - não têm 25 anos de tempo de serviço. Em 53% dos Municípios brasileiros, a expectativa de vida média é menor do que 65 anos. Portanto, as pessoas não vão se aposentar.
	E isso tudo para eliminar um déficit que não existe, segundo a CPI da Previdência, que foi feita no Senado. O déficit não existe! O Governo não quer investir na proteção social! Quer tirar todo o investimento no povo brasileiro!
	Ah! esse Brasil que está dando certo, de que se falou nesta tribuna, é o Brasil dos banqueiros, sem nenhuma dúvida. Esses sim, vão emprestar recursos baratos a 200 mil beneficiários do FIES a taxas de juros de mercado! Esses vão exigir avalistas; vão cobrar o retorno do investimento que fizerem nesses estudantes através do FIES logo depois que eles receberem o diploma! Esses, sim, estão sendo acarinhados. Esses, os rentistas, vão ganhar 33 bilhões a mais do Orçamento brasileiro.
	E me vêm aqui dizer que este Brasil está dando certo? Para quem? Talvez para estes que aqui estão, que fazem as suas negociações, colocam seu preço na lapela e se colocam em gôndolas, como se mercadorias fossem, para vender o apoio a Michel Temer. Talvez esses estejam bem neste Brasil. Mas os 13 milhões de desempregados, seguramente, não estão. Mas os mais de 1 milhão de brasileiros que passaram a estar abaixo da linha da pobreza, seguramente, não estão.
	Mas o povo de São Paulo também não, porque o Prefeito estabeleceu uma ração humana para assegurar o direito à alimentação. A alimentação não é isso! Alimentação envolve sabores, envolve ritual; alimentação não é ração! O direito à alimentação está ferido por essa proposta de pegar alimentos cuja validade está perto de vencer e transformar numa ração para distribuir para o povo pobre da cidade de São Paulo!
	É a velha política: política pobre para o povo pobre, a fim de que não esqueça que é pobre e fique pobre e permaneça pobre. É isso que Doria representa. Fere a Constituição, não investe em políticas estruturais, como o plano de apoio à alimentação, ou seja, a compra da produção da agricultura familiar para levar para as escolas.
	Doria fala em ração humana em um País que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e que tem um dos maiores desperdícios de alimentos de todo o planeta. E ele fala em ração humana, para dizer "não" ao trabalhador, à população pobre, que está albergada.
	Para as nossas crianças, meninos e meninas de escolas públicas, o direito à alimentação está rompido. Essas políticas estruturantes de produzir o alimento, de comprar o alimento, de criar cadeias produtivas, de repartir este País - que não pode ficar entre as cercas ou nas cercas do latifúndio -, isso é esquecido por esse Prefeito, que, aliás, faz uma proposta que só vai favorecer os proprietários dos alimentos cuja validade está vencendo...
	(Desligamento automático do microfone)
	A SRA. ERIKA KOKAY - ... porque iriam perder esses alimentos e simplesmente vão vendê-los para o Estado para entregar ao povo, como ração.
	É preciso que nós possamos dizer: o povo brasileiro é filho de Zumbi dos Palmares! Não vai ficar de mãos estendidas, ajoelhado, esperando a ração que cai da mesa onde se distribui a riqueza brasileira e em volta da qual os pobres não podem se sentar.
	Por isso o povo brasileiro exige o Lula de volta.
	Por isso todas as pesquisas indicam que é Lula de novo, com a força do povo. Lula de novo, porque a alternativa de Deputados que querem se candidatar para trazer a força e o arbítrio de volta, que não entendem e não gostam de economia, não serão a alternativa do povo.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.