	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos aqui nesta manhã para abordar duas questões, a primeira delas as novas denúncias sobre o cartel do Metrô de São Paulo, que exigem investigação urgente. 
	Quero dizer que essa não é uma questão nova. Nós temos denúncias do caso Alston na compra e manutenção de trens da CPTM, do Metrô de São Paulo, que vêm de 1998. Há muito tempo que o Ministério Público de São Paulo, inclusive, está sentado em cima das investigações. E mais: eu entendo que as novas denúncias feitas pela Siemens, inclusive com delação premiada, como se diz, a vários órgãos, inclusive ao CADE, despertaram uma enormidade de informações que vêm de outros países, da Suíça, da Alemanha, etc., e não se investiga. Essa que é a verdade.
	Então, quero separar duas coisas: que se preserve as biografias daqueles que não têm nada a ver com as denúncias de corrupção envolvendo políticos do PSDB. Nós somos contra qualquer vazamento seletivo que implique manchar nomes que podem estar numa lista sem ter responsabilidade objetiva nenhuma, mas nós não podemos fazer nuvem de poeira sobre o que está acontecendo em São Paulo. São mais de 500 milhões de reais desviados dos órgãos públicos nos escândalos do Metrô de São Paulo, da CPTM, com denúncias comprovadas, com a promotoria suíça mandando documentação alternativa. 
Mais do que isso, Presidente, o Promotor Marcelo Camargo Milani encontrou também indícios de superfaturamento, fraude em licitação e formação de cartel no projeto de reforma de 98 trens do Metrô entre 2008 e 2009, na gestão do ex-Governador Serra, e pediu formalmente à direção da empresa a suspensão dos contratos no dia 3 de dezembro de 2013. Diz o promotor Milani que, de uma forma simplista, "feitos os cálculos, um trem paulista reformado custou algo em torno de R$25,5 milhões, enquanto uma composição novinha em folha em Nova York saiu por R$4,4 milhões."
	Então, primeiro, é preciso abrir uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo. Não é possível engavetar todas as CPIs durante 20 anos. E mais: esse assunto merece uma CPI também aqui no Congresso Nacional. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Tivemos a CPI dos Correios, tivemos o caso do mensalão, estão aí as condenações justas, até para prestar contas à sociedade, mas não se pode levantar poeira para investigar isso. Que se poupe todas as pessoas que não têm responsabilidade objetiva, mas existe uma movimentação para bloquear, para não investigar denúncias, que são cabais, e isso não pode continuar. Então, pedimos a CPI aqui e na Assembleia Legislativa de São Paulo.
	A segunda questão, Sr. Presidente, é que a comissária da ONU que esteve no Brasil disse que a Lei da Anistia é um obstáculo para punir torturadores. Está aqui a declaração dela, Navi Pillay, a número um da ONU para o tema. Ela disse que a não revisão da Lei da Anistia de 1979 "é um obstáculo para que a justiça seja feita às famílias". 
Não é pouca coisa. Nós temos aqui a OAB, a Anistia Internacional e a OEA condenando recorrentemente a omissão do Brasil em punir crimes considerados imprescritíveis. E mais: na verdade, diuturnamente, a Comissão da Verdade está sendo obstaculizada a cumprir a sua função porque não tem a liberdade para investigar quem torturou, matou, assassinou, violentou, estruprou e cometeu os crimes contra a humanidade.
	Inclusive, S. Presidente, está aqui: o novo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, quebrou o sigilo de um processo de extradição do Supremo Tribunal Federal ao tornar pública a íntegra de um parecer em que se manifestou favorável à prisão de um policial argentino acusado de crimes de lesa-humanidade. Ao concordar com a prisão, Rodrigo Janot afirmou: que a "pretensão punitiva não está prescrita nem na Argentina, nem no Brasil". Ou seja, independente da data em que os crimes ocorreram, eles são considerados imprescritíveis, podendo ser analisados pela Justiça a qualquer tempo.
	Então, é o Governo Dilma que não quer investigar, que não quer rever a questão. O Ministro da Defesa é refém da corporação militar. Enquanto isso, não se vira a página da história e não se faz justiça no Brasil. Só haverá justiça no Brasil e nós teremos democracia de fato quando todos esses crimes forem apurados e nós pudermos caminhar para que isso nunca mais ocorra em terra brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o recente vazamento de informações sobre a investigação da Polícia Federal acerca da possível formação de cartel em licitações de metrô e trens em São Paulo e no Distrito Federal, conhecido como caso Siemens, já levou o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, a participar de duas audiências, uma no Senado e outra na Câmara, para prestar esclarecimento sobre seu envolvimento nesse vazamento.
	A oposição de direita, capitaneada pelo PSDB e DEM, que tiveram políticos da legenda citados no documento vazado para a imprensa, cobrou do Ministro Cardozo que o vazamento de novas denúncias teria sido seletivo e proposital, para atingir estes partidos justamente na semana em que se decretava a prisão de líderes históricos do PT, José Dirceu e José Genoino, condenados no processo do mensalão.
	Diante destra troca de acusações entre tucanos e petistas sobre a origem do vazamento e o papel do Ministro da Justiça no caso, o que menos se discute é qual o conteúdo das denúncias e em que estágio se encontra a investigação realizada pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a formação de cartel e a que vem sendo conduzida pela Polícia Federal sobre as denúncias de corrupção ligada ao caso.
	Enquanto reclama da interferência do Ministro da Justiça, o PSDB e seus aliados na Assembleia Legislativa de São Paulo continuam impedindo a convocação dos envolvidos no escândalo do cartel da Siemens para prestarem esclarecimentos, assim como a instalação de uma CPI para investigar o caso.
	Desde que foram feitas as denúncias de formação de cartel e esquemas de corrupção nas obras e na manutenção do Metrô de São Paulo e do Distrito Federal por um ex-diretor da Siemens, numa cadeia que pode ultrapassar os 500 milhões de reais de recursos públicos desviados, as investigações tiveram um andamento muito lento. Essa lentidão tem dado margem para que a questão seja discutida apenas em sua superficialidade, numa crescente disputa política entre Governo e oposição de direita, enquanto a população continua sem saber aonde foi parar o dinheiro público desviado pelos esquemas denunciados até o momento.
	É evidente que não pode ser aceito que nenhum dossiê ou documento que deveria compor as investigações do CADE e da PF sejam utilizados para vazamentos "seletivos", de modo inclusive a enfraquecer as investigações. É preciso garantir a seriedade e a isenção das investigações para que desvende o mais rápido possível a veracidade das denúncias e o ressarcimento do que foi desviado dos cofres públicos, além da devida punição dos culpados, sejam eles empresas ou políticos. 
A sociedade precisa pressionar neste sentido, para que as investigações avancem, até porque, não nos esqueçamos, as denúncias de existência de cartel e corrupção nas obras do Metrô de São Paulo não estão restritas aos últimos documentos vazados. Existe uma vasta documentação em poder do CADE e da PF que já compõem o processo de investigação. 
	A estes documentos podem ser acrescentadas as evidências de superfaturamento na reforma de 98 trens do Metrô de São Paulo, que custou cerca de R$2,5 bilhões aos cofres do Governo do Estado de São Paulo, segundo apurou o Promotor Marcelo Camargo Milani.
	O Promotor Marcelo Camargo Milani encontrou indícios de superfaturamento, fraude em licitação e formação de cartel no projeto de reforma de 98 trens do Metrô de São Paulo, entre 2008 e 2009 - na gestão do ex-Governador José Serra - e pediu formalmente à direção da empresa a suspensão dos contratos, ainda em execução, no dia 3 de dezembro de 2013.
	Matéria vinculada no IG no último dia 03/12/2013 informa que:
 "O Ministério Público fez pesquisa no mercado para concluir que não havia lógica em optar por reformar trens sucateados, quando o governo poderia determinar a compra de novos. No mesmo período, o governo de Nova York comprou uma frota de mais de 300 trens novos, mais de três vezes superior aos trens paulistas reformados, a um custo de US$ de 600 milhões. 
De uma forma simplória, feitos os cálculos, um trem paulista reformado custou algo em torno de R$ 25,5 milhões, enquanto uma composição novinha em folha em Nova York saiu por R$ 4,4 milhões.".
	Ainda segundo a reportagem, para o promotor Marcelo Milani: 
"(...) o consórcio Siemens/Alstom formou cartel para participar de um dos contratos a convite de dirigentes do Metrô. Segundo ele, um e-mail entregue por um ex-diretor da Siemens relata reunião ocorrida em 2008, quando dirigentes do Metrô teriam sugerido que a multinacional alemã entrasse em acordo com a Alstom para participar do contrato, formalizado no ano seguinte, para reforma e implantação do sistema de iluminação do sistema metroviário." 
	Segundo os cálculos do Promotor, a reforma dos 98 trens, que deveria custar R$1,622 bilhão, acabou saindo por um valor R$875 milhões superior, num total de R$2,5 bilhões que foram pagos pelos cofres públicos do Governo de São Paulo - um valor bastante superior aos R$500 milhões inicialmente denunciados pela formação do cartel.
	Outra denúncia recente e escandalosa foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo neste dia 04/12/2013:
"Um alto executivo da Siemens na Alemanha declarou à Polícia Federal que a multinacional suspeita que parte dos US$7 milhões de uma conta no paraíso fiscal de Luxemburgo atribuída a Adilson Primo, seu ex-presidente no Brasil, foi usada para pagar propina a agentes públicos brasileiros. É a primeira vez que a Siemens, que denunciou o cartel no sistema metroferroviário de São Paulo e do Distrito Federal, fala oficialmente em propina".
	Diante destes novos acontecimentos, mais do que nunca é preciso cobrar resultado das investigações. A população não está interessada nas rusgas partidárias entre governistas e tucanos. O que interessa saber é aonde foram parar os milhões de recursos desviados dos cofres públicos, os quais deveriam estar sendo investidos na melhoria das condições de transporte de nossa população nas grandes cidades brasileiras.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de iniciar este pronunciamento com a seguinte declaração da comissária da Organização das Nações Unidas para Direitos Humanos: "Estou preocupada com a permanência em vigor da Lei de Anistia de 1979. A lei é um obstáculo para que a Justiça seja feita às famílias", afirmou Navi Pillay, a número um da ONU para o tema. É mais uma afirmação contundente vinda de órgãos internacionais a se juntar às demandas internas por justiça contra assassinos e torturadores da ditadura militar.
	Por enquanto, o Governo Dilma tem se recusado a sequer discutir o tema, refém que é da corporação militar e da ideologia que confunde justiça com "revanchismo", assim como já fez o Supremo Tribunal Federal ao recusar a revisão da Lei da Anistia. Não basta que entidades do Brasil e do exterior, como a OAB, a Anistia Internacional e a Organização dos Estados Americanos (OEA) condenem recorrentemente a omissão do Brasil em punir crimes considerados imprescritíveis.
	A Comissão Nacional da Verdade é uma importante iniciativa, mas, assim como alertamos quando da sua criação, tem limitações profundas na sua atuação, e sempre que propõe medidas mais radicais é imediatamente desautorizada pelos Ministros do Governo Dilma.
	A mesma opinião tem Navi Pillay: "A criação da Comissão da Verdade no Brasil é um importante passo inicial", mas alerta que o grupo precisa de mais apoio do Governo para que possa realizar seu trabalho. "Eles merecem mais apoio", declarou a comissária na última segunda-feira, em Genebra. 
Pillay insiste que o trabalho no Brasil em relação à ditadura não pode acabar com o mandato da Comissão. "Ele não substitui uma investigação. Casos precisam ser tratados pela Justiça", afirmou.
	Há cerca de dois meses, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, quebrou o sigilo de um processo de extradição do Supremo Tribunal Federal ao tornar pública a íntegra de um parecer em que se manifestou favorável à prisão de um policial argentino acusado de crimes de lesa-humanidade. Ao concordar com a prisão, Rodrigo Janot afirmou que a "pretensão punitiva não está prescrita nem na Argentina nem no Brasil". Ou seja, independentemente da data em que os crimes ocorreram, eles são considerados imprescritíveis, podendo ser analisado pela Justiça a qualquer momento.
	Outras manifestações neste sentido seguiram-se desde então. O Presidente da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), Diego Garcia-Sayán, esteve há cerca de 2 meses no STF e defendeu investigações sobre crimes ocorridos durante a ditadura militar brasileira. Segundo ele, apesar da vigência da Lei da Anistia, o país deve encontrar mecanismos para promover as investigações.
	Com o apoio das Comissões da Verdade existentes no país e entidades de direitos humanos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai protocolar no Supremo uma nova ação questionando a Lei da Anistia. O objetivo da OAB é utilizar uma nova argumentação para tentar anular a legislação em vigor, que impede a responsabilização de agentes do Estado e militares acusados de crimes de lesa humanidade, como os de tortura, ocorridos durante a ditadura (1964-85). Os únicos anistiados, na verdade, foram os militares que praticaram terrorismo de Estado, sequestro, estupro, ocultação de cadáver e assassinato, que aprovaram uma lei em benefício próprio. 
Em maio último, a Comissão Nacional da Verdade fez o balanço de um ano de funcionamento com uma revelação de importância vital para a reconstituição de um período sombrio, agora marcado indelevelmente pela mentira de seus patrocinadores: a de que a prática da tortura teria sido uma resposta à luta armada, versão esta que ecoou da boca de repressores e apoiadores do regime. A tese de que a tortura era necessária para combater a instalação de um governo comunista no Brasil caiu definitivamente por terra. É preciso deixar claro que qualquer violação de direitos humanos, em qualquer circunstância, é digna de protesto, julgamento e condenação de seus impetrantes.
	O Ministro da Defesa, Celso Amorim, já declarou que o governo "não proporá, não promoverá e não estimulará nenhuma punição nem a revogação da Lei da Anistia". Confrontado com a denúncia de que os militares têm sonegado informações e documentos, Amorim disse: "Tenho de confiar nos comandantes das Forças, e eles dizem que muitos documentos foram destruídos. Isso tem lógica. Agora, se, por descuido, ficou algum documento, ninguém pode dizer".
	Além dos setores reacionários e obviamente beneficiados, a revisão da Lei de Anistia só não é defendida pelo Governo Dilma, obcecado por acomodar os interesses corporativos de militares em detrimento da justiça e dos direitos humanos em nome de uma ilusória "conciliação". Já todos aqueles que acreditam que o País só pode progredir confrontando sua história, assim como fizeram nossos vizinhos na América Latina, avançando em sua democracia, exigem o fim da Lei de Anistia e da impunidade que ela representa, a qual, até os dias de hoje, incentiva a violência por parte dos agentes do Estado.
	Muito obrigado.