
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/05/2022 �s 17:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 73.2022         
Hora: 17:32
Fase: BC         
Orador: JOICE HASSELMANN, PSDB-SP
Data: 31/05/2022






 A SRA. JOICE HASSELMANN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, temos a chance de votar nesta Casa um requerimento de urgência apresentado por mim, que é importantíssimo para que haja a aprovação de um projeto, também importantíssimo para o País. Basicamente, é um projeto que cria mecanismos para a redução das tarifas de energia elétrica para o consumidor. Em tempos como os que nós estamos vivendo de inflação galopante, de alta no preço do combustível, de probabilidade de falta de diesel no Brasil, de contas de energia nas alturas, é um acalento para o cidadão brasileiro a redução na conta de energia elétrica, na fatura de luz que chega todo mês à sua casa.E como é que se daria esse abatimento na fatura? O valor do que as concessionárias e permissionárias cobraram a mais na conta de luz do brasileiro, somando durante o tempo de cobrança, chega a 60 bilhões de reais! Sessenta bilhões de reais foram tirados dos bolsos dos cidadãos brasileiros em fatura de energia cobrada a mais. De onde vem essa cobrança a mais? As permissionárias e concessionárias cobravam ICMS na base do cálculo de PIS/COFINS. Isso gerou esse tributo indevido. E o que faz o projeto? O projeto devolve esse dinheiro para o cidadão.Acredite, Presidente, muitas permissionárias e concessionárias, ainda que saibam que esses 60 bilhões de reais são indevidos, que não poderiam ter ido para a conta dessas permissionárias e concessionárias, chegaram a pedir que o dinheiro ficasse com elas. Sessenta bilhões de reais retirados do bolso do povo, e as concessionárias pedindo para que esse dinheiro ficasse em caixa. É claro que esta Casa não vai permitir isso. Para tanto, precisamos analisar o Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, cujo relatório está pronto no sistema. O projeto é relatado por mim, e o pedido de urgência também é de minha autoria. A urgência deve ainda hoje ir para a pauta da sessão, mas é preciso resolver isso com máxima urgência, com máxima urgência, ou seja, votar esse projeto que é tão importante para o Brasil já amanhã, para que a partir do próximo reajuste da tarifa de luz os brasileiros já sintam essa redução. Precisamos votar este projeto para que os brasileiros não sintam o aumento absurdo na sua conta de luz, mas sintam, sim, a redução porque esta Casa está fazendo justiça.Ademais, o STF já decidiu que esta medida da cobrança dona base de PIS/COFINS é inconstitucional. Logo, o que nós estamos fazendo aqui é regulamentar, colocar ordem naquilo que o STF já disse que não pode ser feito, porque é inconstitucional.Então, sim, as empresas vão devolver esse dinheiro, têm que devolver esse dinheiro, isso chegará a cada ano, quando há um reajuste nas tarifas de energia elétrica. E essas empresas terão que devolver os 60 bilhões de reais. Esse é um dos projetos mais importantes desta semana nesta Casa.Muito obrigada, Sr. Presidente.