	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria considera esta uma matéria estranha à medida provisória e que interfere nos Poderes. Portanto, recomenda o voto "não". 
	Quero aproveitar esta oportunidade para protestar contra uma decisão do TRF 4, do Rio Grande do Sul, que considera a D. Marisa Letícia culpada numa ação em que ela não deveria sequer estar; nem ela, nem o Presidente Lula.
	Todo agente público, quando toma uma decisão, usa um critério de justiça. Ora, a D. Marisa Letícia foi morta pela ação judicial, pelo abuso judicial, pela violência judicial e, agora, querem matar a sua memória. Portanto, não há um critério de justiça desses que decidiram dessa forma. 
	Em defesa da memória de D. Marisa Letícia Lula da Silva.