
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 12:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 12:32
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 24/02/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT compreende a emenda do PT, mas para nós é muito claro que é impossível ser cumprida essa exigência de que os cassinos não possam ser instalados em praias ou que sejam a 20 quilômetros de uma praia, a 20 quilômetros de áreas ambientais, a 20 quilômetros de comunidades tradicionais. Todos nós sabemos que resorts e grandes empreendimentos estão exatamente nas partes costeiras do Brasil. A distância de 20 quilômetros, às vezes, é fora de uma cidade importante. Consequentemente, seria deslocado todo o projeto e isso impediria que todo o projeto pudesse ser implementado.De mais a mais, qualquer empreendimento precisa de licença ambiental ou do Município, ou do Estado, ou até mesmo, conforme o caso, da União. Portanto, sugerimos que se deixe para a lei ordinária o regramento disso, no que diz respeito à licença, e que não coloquemos uma exigência que não pode ser cumprida. Por isso, nós votamos "não" à emenda.