	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, telespectadores da TV Câmara, primeiro, eu gostaria de manifestar o nosso total apoio ao Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que trata dos agentes comunitários de saúde, e de saudar toda a caravana dos agentes comunitários de saúde do nosso Estado do Maranhão. O agente comunitário Rogério, de São João do Soter, está com toda a sua comitiva da região dos Cocais e de todas as regiões do nosso Estado.
	Reiterando a fala da colega Deputada Fátima Bezerra, gostaria de deixar a nossa referência e o nosso total apoio ao municipalismo e aos Prefeitos que estão na sua luta. Em nome deles, saúdo o Prefeito Valdivino Alves, de São Francisco do Maranhão, que tem desenvolvido uma grande agenda de trabalho em Brasília, visitando os Ministérios e trabalhando para conseguir recursos para a cidade de São Francisco do Maranhão.
	Esse jovem Prefeito, que já foi Vereador, desenvolve um grande trabalho no seu Município. Eu tenho certeza de que, com os projetos que nós estamos articulando em Brasília, ele poderá fazer uma grande agenda no Município de São Francisco do Maranhão.
	Quero dizer ao Prefeito Valdivino e a todos os Prefeitos do Brasil que nós temos trabalhado bastante na Comissão de Orçamentos, no sentido de fortalecer as ações e ajudar na gestão, que não é fácil, desse Prefeito. Nós sabemos quão está difícil a gestão no Município, com mais obrigações e menos receitas, além das dificuldades da burocracia do dia a dia.
	Conseguimos aprovar na LDO, com uma emenda de consenso, a certidão do CAUC. A partir do ano que vem, os Prefeitos poderão utilizá-la. O Município poderá utilizar essa certidão para os próximos 4 meses. Os 120 dias de certidão negativa darão condições ao Prefeito de fazer a assinatura do seu convênio, coisa que não acontecia antes. Quando um Prefeito vinha a Brasília assinar um convênio, no outro dia, no Ministério, se ele estivesse no CAUC, ele já estaria negativado e não poderia assinar o seu convênio junto aos órgãos federais. Agora, com a aprovação dessa certidão, para dar validade a ela de 4 meses, o Prefeito vai poder assinar o seu convênio, tirar a sua certidão no dia 1º de janeiro, e ela vai valer até o dia 1º de abril, dando condições de ele poder se organizar e de a cada 4 meses ele poder fazer um checklist das necessidades do seu Município.
	Essa é, portanto, uma articulação importante que a Comissão Mista de Orçamento conseguiu aprovar já neste ano, dentro da sua LDO e agora dentro do Orçamento do ano que vem, para que ele possa ter as condições necessárias de assinar os convênios e levar recursos para o Município.
	Muito obrigado, Sr. Presidente Paulo Feijó.