
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 17:20
Fase: BC         
Orador: BENES LEOCÁDIO, REPUBLICANOS-RN
Data: 23/02/2022






 O SR. BENES LEOCÁDIO (REPUBLICANOS - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caro amigo Deputado Charles Fernandes, conhecedor da realidade dos Municípios do Brasil, o que me faz vir à tribuna neste momento é minha preocupação com a educação no meu Estado do Rio Grande do Norte.Hoje, dia 23 de fevereiro, quando a maioria dos Estados e Municípios já voltou às atividades escolares, no nosso Estado, infelizmente, isso ainda não foi possível, em vista da greve dos professores pelo não cumprimento da Lei nº 11.738, de 2008, que institui o piso salarial para a categoria, uma lei aprovada por esta Casa. Com certeza, esta foi uma vitória, uma conquista, dos servidores do magistério brasileiro, mas, no nosso Estado, está havendo, infelizmente, resistência por parte do Governo em cumprir o que está previsto na legislação brasileira. Aliás, isso, coincidentemente, conta com a participação da governante maior do Estado do Rio Grande do Norte, a Governadora Fátima Bezerra. Ela, com certeza, gostaria de cumprir a lei, ou deve cumpri-la, por previsão legal, até porque ela contribuiu para a aprovação da lei. O que me leva a fazer este registro, Sr. Presidente, é exatamente o fato de que, enquanto eu estava como gestor do meu Município e representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, nós sempre discutíamos esta situação e nos preocupávamos com ela.Eu espero que o Governo do Estado tome uma decisão, porque este prejuízo atinge os mais de 200 mil alunos do ensino fundamental e do ensino médio da escola pública do Estado do Rio Grande do Norte, hoje prejudicados. Eu sei que alguns Municípios podem ter limitações financeiras, mas nós aprovamos não só a Emenda nº 108, em vigor desde 2020, mas também a nova lei do FUNDEB, que garante 70% para o pagamento dos profissionais da educação, e não 60%. Além disso, há um aumento de mais de 100% daquilo que era feito pela complementação da União para que Estados e Municípios cumpram com a obrigação do piso.Portanto, não há desculpas, não há por que postergar ou querer encontrar desculpas ao consultar os órgãos de controle para não se implantar o piso, que já deveria ter sido implantado desde janeiro. Eu espero que todos os Estados da Federação brasileira e todos os Municípios cumpram com suas obrigações porque a vitória será, sim, da educação do Brasil, de todos os Estados e Municípios. Registro minha indignação e espero que a representante do Governo do Estado do Rio Grande do Norte realmente cumpra com uma obrigação que ela sempre defendeu. Esta é a nossa expectativa e a nossa cobrança. Cumprir o piso não é um favor! É lei! Assim esperamos que ocorra.  Muito obrigado.