	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu esperava dispor do tempo de 25 minutos, no Grande Expediente, e queria fazer alusão a quatro temas que acho da maior importância para o Brasil e para o meu Rio Grande do Sul. O primeiro deles refere-se ao MERCOSUL. 
	Tantas vezes saudado como um importante bloco econômico, como a possibilidade de proteção à América do Sul, o MERCOSUL é hoje, sem sombra de dúvida, um grande prejuízo para o Brasil. A obrigatoriedade imposta ao Brasil pelo MERCOSUL de não negociar diretamente com mercados externos, com a União Europeia, por exemplo, tem prejudicado fortemente os negócios do Brasil. 
	A União Europeia, com os Estados Unidos, representa 31% dos intercâmbios comerciais no mundo. Por isso, há a necessidade de o MERCOSUL buscar urgentemente acordos com outros mercados, o que tem sido prejudicado, em especial, pelo comportamento da Argentina, que, no caso do Rio Grande do Sul, é uma pedra no sapato, rigorosamente, um castigo ao povo gaúcho. Estão lá os nossos calçados nos caminhões parados no porto. A forma como o Rio Grande do Sul é tratado pelo comércio argentino é certamente uma forma de grande prejuízo à nossa economia. 
	Portanto, por mais que se queira, há um esgotamento do MERCOSUL. As suas vantagens, os conceitos atribuídos à sua formação não nos servem mais. As pessoas do agronegócio, inclusive, têm sofrido com altas taxas de importação, enquanto a indústria reclama que precisa de exportar para sobreviver. Como a nossa empresa de calçados pode continuar funcionando no Rio Grande do Sul ao sabor, aos caprichos e ao humor da Presidenta da Argentina?
	Do dia para a noite, não pode mais entrar calçado lá. E os contratos? E as empresas? E os empregados? E os compromissos? E o MERCOSUL para que serve? 
	Sinceramente, é um tema sobre o qual esta Casa tinha que fazer uma sessão especial, para realizar um grande debate. No meu juízo, o MERCOSUL, para o Brasil, é hoje, certamente, uma proposta de grande prejuízo e merece uma grande discussão, pela impossibilidade que temos de fazer a relação comercial direta com a União Europeia e com os Estados Unidos, que geram 31% de todos os intercâmbios comerciais do mundo. 
	A outra questão, Sr. Presidente, é o agronegócio. De um tempo para cá, por questões meramente ideológicas, nós acabamos criando palavras e apelidos. Defensivo agrícola, por exemplo, é agrotóxico. Por que agrotóxico? Porque tem que ser chamado de veneno. Qual é a diferença entre remédio e veneno? É a dose. Qual é a diferença entre defensivo agrícola e agrotóxico? Exatamente a dose. 
	Será que alguém, por um preconceito ideológico tão fundamentalista, acha que nós podemos contrapor as potências internacionais, um País com a nossa capacidade de produzir alimentos, pura e simplesmente com produto orgânico? Quem sabe vamos estar lá, com uma mudinha, plantando com outras proteções. É claro que não! Não temos nada contra a produção orgânica. Aqueles que puderem que o façam. Mas impedir o negócio da agricultura, que gera um superávit de 20%, enquanto a indústria tem o déficit de 1, o comércio de apenas 1 positivo, a balança comercial sofrendo...
	É estranho, pois os mesmos que aplaudem o Governo quase de joelhos vêm aqui, criticam o agronegócio e, depois, fazem discurso a favor do Plano Safra.
	O Plano Safra é a salvação de todos os males, mas financia exatamente a agricultura, que eles dizem que não tem valor nenhum e que é quase um crime. 
	Eu, por exemplo, não tenho um palmo de terra para plantar, nada! Por pensar que o agronegócio brasileiro é absolutamente necessário, sou chamado de ruralista. E é outro apelido, porque o ruralista tem sido tratado pelos centros urbanos como bandido, grileiro, alguém antinacional, não tem respeito pelas pessoas e explora o trabalho de maneira vil e covarde. Atrás da palavra "ruralista" há um símbolo, há um preconceito estabelecido, o que nós não podemos aceitar. 
	Aliás, os conceitos sobre produção de alimento no mundo não discernem com clareza a importância maior pelo tamanho da propriedade. Um cidadão pode ser um grande produtor numa pequena propriedade. Um grande produtor!
	Vi na Holanda, por exemplo, um cidadão produzir 4 mil litros de leite numa propriedade de 8 hectares. Ele é um pequeno proprietário, um grande produtor - um grande produtor!
	Este conceito de conseguir traçar linhas de personalidade do dono pelo tamanho da propriedade, tachar alguém de cafajeste, mau-caráter, grileiro só porque tem mais terra! O que me dizem dos meus irmãos gaúchos que saíram há 30 anos para o Paraná para arrendar a terra do tio de 60 hectares? Agora estão no Mato Grosso e são os maiores produtores de soja do mundo.
	Há algum problema? Dá para chamar aquele Grando, de uma família italiana imigrante, de pequenas propriedades, uma família de vários irmãos, botar-lhe todos os adjetivos pejorativos, apenas porque agora ele é o maior produtor de soja do mundo? Claro que não!
	Então, quando o Grando estava numa família de vários irmãos, com 2 ou 3 hectares, era uma pessoa que merecia todos os adjetivos benevolentes da esquerda radical, agora que ele é o maior produtor de soja, é um grileiro, um fazendeiro, uma pessoa desonesta e coisa e tal. Não, o conceito pelo tamanho da propriedade é um equívoco. É, na verdade, um exemplo reducionista baixo, pequeno, sem nenhum valor. 
	Eu estou dizendo que o que nós precisamos é de melhorar a logística, é de tirar o tributo cobrado de dentro da porteira. O que nós precisamos é de estimular e financiar com força a pesquisa, a extensão rural. O que nós precisamos é de transformar este País em mais centro tecnológico, vitrine tecnológica. Temos que parar de mandar caminhão de soja e vaca em pé em troca de chip de computador. É preciso deixar de mandar suor de navio, para trazer pedaço de cérebros em caixa de fósforos. Isso é que precisa de ser feito. Então, Presidente Dilma, preste atenção ao que está acontecendo agora. 
	Vou falar de um tema que, no dia de hoje, meus ilustres colegas Parlamentares, pode parecer espinhoso: vou falar das demarcações de terras. E alguém imediatamente, como já fizeram naqueles microfones, vai se assacar do direito de me chamar de qualquer coisa pelo fato de eu achar que o modelo de contrato social estabelecido para a demarcação é um erro de propósito, é um equívoco do comportamento do Estado. Imediatamente alguém vai nos considerar como se nós fôssemos inimigos dos negros e dos índios - e não somos, muito pelo contrário. Tenho o maior respeito e o maior reconhecimento de que este País precisa de um outro contrato social e, a cada dia, aprofundar mais o fim do cinismo com relação ao tratamento aos nossos irmãos negros. 
	Mas os negros não são injustiçados só nas áreas declaradas de quilombo. Os negros são injustiçados nas cidades, em qualquer lugar em que eles estiverem, pela cor da pele. É uma questão de vencer um preconceito cultural. É preciso vencer isso, e, para vencer isso, o Estado brasileiro tem que colocar o negro em condição de igualdade na competição cotidiana do mundo atual. 
	Com os índios, e os índios? Como são os índios? Os mesmos, com os mesmos rostos, todos de cocar na cabeça, na imensidão das matas? Não, há índios aculturados no meio de nós; há índios, nos Estados Unidos, donos de grandes empresas. Não há nenhum problema. Há evolução sociológica, há miscigenação de raças. Olhem para o meu rosto, olhem para os meus olhos. De onde eu vim? Meu nome é Moreira da Silva, eu sou índio, negro, eu sou miscigenação de raças. Eu não tenho raiva, nem poderia ter, de qualquer tipo de raça. Absolutamente não. 
	Agora, os índios têm direito a um contrato social de acordo com a realidade vivida neste momento. E se o que o filho do índio quer é a universidade, e não é o isolamento das matas? E se o que ele quer é a possiblidade de ter o direito a uma casa para morar e uma profissão? 
	Quem disse e deu autorização para a FUNAI e para alguns vigaristas de plantão, pura e simplesmente, demarcarem terras por um laudo antropológico fraudulento e sucumbir os índios ao isolamento das matas? Perguntem à maioria dos caciques da Raposa Serra do Sol, e eles vos dirão: "Nunca pedimos o isolamento das matas. Nós queremos respeito e proteção à nação indígena. Jamais pedimos o isolamento das matas."
	Há a fotografia de um índio com 57 anos de idade, com 28 quilos, morrendo de beribéri, bichado à beira de um trilho, como se um fosse um terneiro desmamado e esquecido ao longo da fazenda. Ele está lá atirado, bichado, com os bichos se mexendo na pele. E a FUNAI, no conforto do ar-condicionado, fazendo demarcação de terra por motivos absolutamente ideológicos, fundamentalismo ideológico. Não há nisso nenhuma vontade de proteger índio em lugar nenhum, nem negros. 
	Sobre a demarcação de terra por laudo antropológico - e eu quero concluir meu discurso falando disso -, pensem comigo: um grupo qualquer de pessoas, em qualquer lugar do Brasil, faz um ato declaratório. Lembrem: a demarcação de terra no Brasil acontece por um ato imemorial, in memória oral. Alguém conta uma história, e, na massacradora maioria das vezes, a história foi encomendada, um grupo se autodeclara índio ou se autodeclara quilombola. A partir de então, a instituição de Estado que deveria proteger a igualdade - porque vamos tratar de uma propriedade ocupada por documento - começa a fazer o laudo antropológico. Chama, então, um antropólogo de plantão e vai fazer legitimação à cantilena contada, à história contada. Depois dessa história contada com o laudo antropológico, pasmem: o laudo antropológico é feito de maneira unilateral; o cidadão que é o dono da terra, o Estado e o Município não sabem de nada. O laudo é feito no silêncio, só a FUNAI e o vigarista de encomenda é que fazem o laudo antropológico. Às vezes eles levam anos: eles têm que justificar teórica e tecnicamente a mentira; eles criam sítios arqueológicos; eles enterram e desenterram objetos; eles fazem toda gatimonha para parecer uma coisa legítima. Nasce, então, o laudo antropológico. 
	De novo, aqueles que estão me ouvindo, principalmente os urbanos que estão me vendo agora, pensem: um laudo antropológico é um documento que, se verídico, se verdadeiro, é substituto, por anterioridade, da escritura pública e do registro. Por quê? Porque, quando o Estado deu a escritura pública e o registro a qualquer cidadão, ele não sabia que alguém era dono antes. Se o laudo for verdade, a substituição do proprietário é absolutamente normal. O problema é que o Governo - patrocinado pelo chefe, Sr. Gilberto Carvalho, e o outro, "Ministro da Injustiça", que está ali, fazendo conversas protelatórias -, na verdade, considera o laudo antropológico como um documento válido e se nega a fazer a discussão da sua veracidade. 
	O cidadão é atingido, tem a sua propriedade subtraída, Presidente. Lembrem: numa comunidade "x", alguém cria os passos, os traços da sua vida. O registro da sua história, ele faz caminhando, ele constrói a igreja, a escola de seus filhos, o pedaço da sua casa, o seu galpão, a sua vida. Um belo dia, surge um laudo antropológico. E o laudo substitui tudo, expulsa-o da terra, chama-lhe de intruso, intruso. Há um processo de desintrusão. O cidadão tem que sair da terra de mão abanando, deixando toda a história da sua família por anos e anos a fio, por um laudo antropológico fraudulento, feito por um bando de vigaristas encomendados. E nós não temos condição de fazer o debate sobre o laudo. Se o laudo for verídico, respeitamos, mas queremos fazer o debate, porque um documento não pode substituir uma escritura pública e um registro, sendo um papelucho que não serve para enrolar um pedaço de pão velho.
	Está terminando o meu tempo, não sei se consigo...
	O Sr. Roberto Balestra - Deputado Alceu, V.Exa. me permite um aparte? A minha interferência é para cumprimentá-lo pela clareza e pela segurança com que fez as colocações, principalmente quanto ao problema indígena. Parabéns pelo seu pronunciamento. Gostaria que outros tivessem a sua clareza, tivessem o seu entendimento, sobretudo os homens de governo, aqueles que precisam decidir. Parabéns e continue esclarecendo o povo brasileiro sobre temas importantes como este.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Quero, por último, falar de outro tema. Há um documento, no Ministério da Agricultura, meu ilustre companheiro, Ministro Antoninho, o RIISPOA - Regulamentação da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Pasme, meu Presidente: o documento RIISPOA está desde 1952, faz 11 anos que eles estão querendo fazer esse documento e não o publicam. O RIISPOA, que institui normas para inspeção industrial, sanitária e animal de todos os produtos, está há 11 anos na prateleira do Ministério da Agricultura.
	Hoje me disseram que vão publicar o documento até o final do ano. Olha, tenho que dar crédito a essa palavra, mas, cá para nós, 11 anos?
	O Sr. Giovanni Queiroz - Só para dizer parabéns a V.Exa., Deputado Alceu Moreira.
	O SR. ALCEU MOREIRA - A quem interessa ter um RIISPOA desde 1952 e não querer publicar? Imaginem,  naquele tempo, transportarmos, de carro macho e boi, a evolução deste País, tudo que aconteceu, e nós não conseguirmos publicar um outro RIISPOA.
	Por favor, o Ministério da Agricultura tem que assumir essa responsabilidade, e, até o final do ano, o RIISPOA tem que estar absolutamente publicado, porque é a norma regulamentar para que a população tenha direito à saúde e à segurança jurídica, a fim de poder industrializar os produtos de origem vegetal ou animal.
	Um grande abraço.