	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, na semana que vem, teremos mais uma Conferência Nacional de Saúde, momento extremamente importante.
	O SUS, que foi sem dúvida um dos marcos históricos, a partir da Constituição de 1988, da organização da saúde no Brasil e que enfrenta ainda graves dificuldades, é modelo reconhecido como forma extremamente democrática, social de se enfrentar algo que nenhum Governo sério pode se furtar: o direito à saúde.
	O SUS tem como um dos seus pilares o controle social, a possibilidade de as pessoas, a partir do Município, nos Conselhos Municipais de Saúde, do Estado e da própria União, participarem da gestão, conhecerem as dificuldades, debaterem, encontrarem a forma de enfrentá-las e definirem prioridades. E as conferências são fundamentais.
	Mas preocupa-me o fato de haver mais uma Conferência e esta Casa ainda não ter dado resposta a algo extremamente justo que há décadas vem sendo cobrado do Congresso Nacional.
A partir da Constituição de 1988 e do advento do SUS, na sua sequência, estabeleceu-se a necessidade de um financiamento para assegurar esse princípio constitucional: o direito à saúde. E, por volta do ano de 2000, portanto, mais de 11 anos, veio a Emenda nº 29, ainda no Governo do Presidente Fernando Henrique, proposta então pelo Ministro José Serra. 
Essa Emenda nº 29 deveria ter sido regulamentada em até 4 anos, e vem se arrastando há mais de uma década. Neste ano, esta Casa cumpriu parte da sua obrigação, já que a matéria se arrastava desde a legislatura anterior e agora se encontra no Senado.
	A minha preocupação, Sr. Presidente, é que cheguemos a mais uma conferência sem dar uma resposta ao País, sem garantir mais investimentos na saúde, sem regulamentar a Emenda nº 29 para que possamos debater os nossos problemas, para que tenhamos fontes de financiamento para enfrentar os grandes desafios de dar saúde digna ao nosso povo.
	Enquanto isso não ocorre, vivemos buscando paliativos. A nossa bancada mineira - e eu trabalhei intensamente lá dentro - colocou duas emendas de bancada para a saúde: uma para estruturar os hospitais da rede pública, e outra para a saúde básica, para postos de saúde, para aquisição de equipamentos. Mas não basta ficarmos colocando emendas. Eu mesmo, naquilo que posso indicar como Deputado Federal, apresentei 3 milhões dos recursos das minhas emendas para a saúde. Não tenho dúvida de que outros colegas também o fizeram, seja para equipar hospitais filantrópicos, para ajudar a construir um posto de saúde. Precisamos de um financiamento permanente para que esse tratamento seja dado a todo cidadão de maneira digna, de maneira respeitosa.
	Deixo aqui o nosso apelo para que o Presidente do Senado, o Senador José Sarney, coloque em votação a regulamentação, e nós possamos dar ao Brasil essa resposta. Espero que a nossa Conferência Nacional de Saúde se dê num clima de mais otimismo. Porque eu não tenho dúvida de que cobrarão desta Casa, e com razão, uma resposta para algo que já devemos ao Brasil há tanto.
	Tenho trazido minha modesta contribuição e sei que é o sentimento dos demais colegas. Tenho a convicção de que vamos encerrar o ano com essa vitória.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.