	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem, nós fizemos mais uma reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 2013. 
	Essa PEC, Sr. Presidente, tem um papel fundamental para o nosso País, porque trata de colocar a inovação tecnológica na Constituição Federal, trata da flexibilização da parceria das instituições públicas universitárias e dos institutos federais com a iniciativa privada.
	Não se faz inovação sem a participação do setor privado, das empresas, das indústrias. 
Estamos avançando muito. Inserimos também um mecanismo para facilitar o regime diferenciado de compras, de contratação de serviços, porque não dá para fazer pesquisa neste País utilizando a Lei nº 8.666, de 1993. Não é o instrumento adequado. 
	Com a aprovação dessa PEC, iremos flexibilizar quanto à possibilidade de colocar os pesquisadores, que estão nas universidades, nas empresas. Seria um estímulo, pois essa parceria é fundamental. Nos países desenvolvidos, o investimento em pesquisa está mais nas empresas. No Brasil, está nas universidades. 
Existem ainda algumas pendências com relação ao Governo que espero estejam resolvidas até o dia 20, quando marcamos a votação dessa proposta, porque é de fundamental importância que possamos aprovar essa PEC ainda este ano. Após a votação na Câmara, em dois turnos, a matéria terá de ser aprovada pelo Senado, espero que no início do ano que vem, para que o Brasil possa avançar nesta área da inovação, da tecnologia, da pesquisa. 
	Consequentemente, após a aprovação, também iremos aprovar o regime diferenciado de contratação, que é uma peça fundamental. Hoje não há nenhum reitor no Brasil que não responda junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, exatamente pela inadequação da legislação atual com relação às pesquisas, ao desenvolvimento tecnológico. 
	Da mesma forma, estamos também avançando na regulamentação da PEC. O Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, foi debatido em todo o País. Não houve uma instituição de pesquisa neste País, nenhuma universidade que não o tenha debatido. E houve principalmente a participação ativa dos Conselhos, dos Secretários de Ciência e Tecnologia e das Fundações de Amparo à Pesquisa.
	Portanto, peço aqui o empenho do Governo para agilizarmos esse entendimento para votação desta proposta agora, dia 20, para melhorar o futuro deste País na área de pesquisa e inovação.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.