
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/05/2022 �s 21:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 57.2022         
Hora: 21:00
Fase: OD         
Orador: PEDRO VILELA, PSDB-AL
Data: 10/05/2022






 O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.Quero me dirigir aos meus colegas Parlamentares e destacar um fato ocorrido no último dia 2 de abril, que levou o Estado de Alagoas a uma situação absolutamente incomum.Naquele dia 2 de abril, o então Governador Renan Filho decide renunciar ao cargo de governante do nosso Estado, abre mão dos 9 meses aos quais ele tinha direito e da responsabilidade de governar Alagoas para se dedicar a um novo projeto político e disputar as eleições de 2022. Deveria ter assumido o Vice-Governador. Acontece, Deputado Pompeo, que Alagoas, naquele momento, já não tinha mais Vice-Governador. Em 2020, o Vice-Governador de Alagoas, Luciano Barbosa, achou por bem disputar novamente a eleição em sua cidade, Arapiraca. Lembro-me bem daquela eleição. Ele, que era do MDB, mesmo partido do Governador, lançou-se candidato a Prefeito de Arapiraca e enfrentou uma batalha renhida contra seu próprio partido, contra o Diretório Estadual do MDB de Alagoas, presidido então pelo Senador Renan Calheiros, que tentou de todas as formas inviabilizar sua candidatura, que havia sido respaldada pelo Diretório Municipal de Arapiraca. Finalmente, ele sagrou-se vencedor e renunciou ao cargo de Vice-Governador. Então, Alagoas, naquele momento, não tinha Governador, não tinha Vice.O próximo na linha sucessória era o Presidente da Assembleia Legislativa, que hoje também encontra-se filiado ao MDB. Ele abriu mão de assumir a cadeira de Governador do Estado, ele renunciou a esse direito.O quarto na linha sucessória era o Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Klever Loureiro. Ele assume o Governo naquele momento e dá início a um governo que se prevê de transição, porque a nossa Constituição prevê a eleição indireta para o cargo de Governador quando ocorre esse tipo de vacância.Ato seguinte, Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa publica um edital e estabelece as regras para essa nova disputa, para essa eleição indireta. No momento em que foi publicado esse edital, foram levantados muitos questionamentos, muitas dúvidas, entre juristas e advogados que militam na área eleitoral, porque o edital continha pontos que mereciam, no mínimo, uma discussão sobre o assunto.Os partidos que de alguma forma enxergaram o fato dessa maneira - e o meu partido, o PSDB se encontra entre eles - ingressaram na Justiça justamente para tentar corrigir esses pontos, que, no nosso entendimento, estavam equivocados. Iniciou-se uma batalha jurídica na primeira e na segunda instâncias, nos tribunais. Finalmente, no dia de ontem, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou a decisão. Ele colocou na sua decisão que, sim, de fato naquele edital havia pontos a serem corrigidos para estar em conformidade com a Constituição Federal e com o nosso ordenamento jurídico.É importante que esse processo da eleição indireta pela Assembleia seja feito na mais absoluta legalidade, Sr. Presidente. É preciso inclusive dizer uma palavra de reconhecimento ao Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Klever Loureiro, pelo papel que desempenha neste momento. Ele foi acusado, ao meu ver injustamente, de fazer o Governo do Estado viver uma instabilidade administrativa ou coisa do tipo. Isso não é verdade. O Presidente do Tribunal de Justiça tem consciência do seu papel, tanto é que ele manteve quase toda a equipe do então Governador Renan Filho. O Secretário do Gabinete Civil está lá, o Secretário de Planejamento está lá, dentre tantos outros, o que deixa bem claro que a sua passagem por lá é absolutamente transitória. A eleição indireta ocorrerá em algum momento, mas que ela seja feita em absoluta conformidade com o que preveem o nosso ordenamento jurídico e a Constituição Federal. Afinal de contas, Deputada Dra. Soraya Manato, estamos falando da eleição em que se vai escolher aquele que vai ter a honra e a responsabilidade de governar Alagoas até o final de 2022. Isso é muita responsabilidade. Esse processo não pode ter 1 milímetro de dúvida quanto à sua legitimidade, quanto à sua adequação ao nosso ordenamento jurídico.Vou finalizar, Sr. Presidente, pedindo àqueles que pretendem se candidatar ao cargo de "Governador tampão", como ele está sendo chamado em Alagoas, que falem também para a população de Alagoas, para os 3 milhões de alagoanos que não vão ter a oportunidade de votar nesta eleição indireta, mas são aqueles com quem prioritariamente os que pretendem governar Alagoas devem falar. Eles devem apresentar um plano de governo. Lembro-me de que, no primeiro edital, só o Deputado Davi Maia, então candidato, apresentou um plano de governo.Então, senhoras e senhores que querem ser Governador de Alagoas, apresentem um plano de governo, conversem com a população, apresentem as suas prioridades e ganhem legitimidade popular para sentar na cadeira mais importante do nosso Estado.Muito obrigado, Sr. Presidente.