
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/12/2021 �s 18:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2021.N       
Hora: 18:36
Fase: OD         
Orador: ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP
Data: 21/12/2021






 O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu disse há pouco que a Emenda Constitucional nº 95 tira, na verdade, os mais pobres do orçamento e queria dar alguns exemplos aqui do absurdo que nós vivemos em nosso País.É verdade que na Comissão Mista de Orçamento - e parabenizo a Comissão, especialmente o Relator, o Deputado Hugo Leal - nós conseguimos avançar bastante no orçamento da saúde, se comparado com aquilo que o Governo enviou. Entretanto, por causa da Emenda Constitucional nº 95, a saúde, em 2022, mesmo com o trabalho deste Congresso Nacional, vai perder 12 bilhões de reais no orçamento. A culpa não é do Relator, a culpa não é do Congresso. A culpa é da escolha que é feita pelo Governo.É claro que nós aqui também estamos nos dirigindo à base do Governo, não para questionar o esforço que ela também fez, pois nós derrotamos aqui a proposta do Governo Bolsonaro, mas porque, em algum momento, o Congresso precisa rever essa emenda constitucional.E já que se faz esse tipo de restrição orçamentária previsto nessa emenda por uma concepção absolutamente fiscalista, eu quero dar aqui dois números. O primeiro diz respeito à receita, cujo valor é de 4 trilhões 715 bilhões 183 milhões e 900 mil reais. O segundo é um dado para reflexão: o refinanciamento da dívida pública consome 1 trilhão 884 bilhões 865 milhões de reais desse montante arrecadado.Pois bem. Que os apressadinhos não concluam que nós estamos aqui defendendo calote. Nós estamos aqui apontando que alguns, ao mesmo tempo em que buscam restringir, por exemplo, o aumento real para o salário mínimo - que, mesmo com aumento real, seria uma miséria -, fingem que não é problema gastar tanto com o equacionamento hipotético, porque não está acontecendo, da dívida pública.Esse valor de 1 trilhão 884 bilhões de reais corresponde a 30 vezes os 95 bilhões de reais destinados a investimento. Como se vai gerar emprego em nosso País? E mais da metade da mão de obra brasileira está desocupada: ou está desempregada, ou está na condição de desalentada, ou está fazendo bico. Resultado: há 20 milhões de pessoas passando fome. Este é o Governo Bolsonaro. Portanto, a proposta orçamentária do Governo Bolsonaro não poderia ser diferente daquela que, de fato, ele apresentou. Então, nós estamos aqui, em nome da bancada do PT, encaminhando o voto "sim" ao substitutivo. Mas eu quero aqui também fazer algumas comparações.Para a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, a proposta que veio do Governo previa 101 milhões de reais. Nós aqui vamos elevar essa previsão para 201 milhões de reais. Para apoio à regularização fundiária em áreas urbanas, o Governo previu 9,5 milhões de reais. Nós estamos elevando esse valor em 3 vezes, para 27 milhões de reais. Para atenção à saúde da população em procedimentos de média e alta complexidade, aumentamos a previsão de 53 bilhões de reais para 57 bilhões de reais. Para melhoria do sistema público de abastecimento de água, a proposta de 95 milhões de reais nós dobramos para 181 milhões de reais. Para apoio ao funcionamento das instituições federais de educação superior, a previsão enviada foi de 38 milhões de reais, e nós a elevamos para 214 milhões de reais.Estou dando alguns exemplos, não para dizer que a bancada do PT entende que este seja um bom orçamento. Não! Nós votamos no substitutivo porque o substitutivo do Deputado Hugo Leal, aprovado na Comissão Mista de Orçamento, significou um grande aumento para áreas fundamentais, mas ainda é insuficiente.Finalizo dando o exemplo do caso dos agentes comunitários de saúde. Não havia 1 centavo para atender a eles na proposta de orçamento do Governo, e nós conseguimos colocar ali mais de 800 milhões de reais, o que significa pouco em relação ao que eles precisam e merecem, mas significa também um grande passo para uma grande conquista da saúde pública brasileira.O PT orienta o voto "sim".