	A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Gostaria aqui de dar como lido pronunciamento que faço em homenagem aos 65 anos da assinatura da Declaração Universal de Direitos Humanos, completados ontem.
	Faço ainda uma referência muito especial ao relatório parcial que apresentamos na CPI do Tráfico de Pessoas, há alguns dias. Nele sugerimos algumas proposições que vão, com certeza, melhorar e avançar em muito no enfrentamento ao tráfico de pessoas; vão melhorar em muito a nossa legislação. Nós vamos apresentar ao Plenário desta Casa, para apreciação de todos os colegas Deputados, esse nosso projeto de lei em nome da CPI do Tráfico de Pessoas.
	Obrigada, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumpre registrar a justa celebração, hoje, pela passagem de 65 anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 
Esse documento crucial da história da humanidade, votado pela Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948, representa o supremo e definitivo reconhecimento do respeito à vida e à liberdade dos indivíduos.
Plenamente justificada como ato de repúdio às atrocidades cometidas durante a II Guerra Mundial, a Declaração consagrava, em âmbito internacional, o regime democrático como a legítima e única solução a ser acatada para a organização do Estado, justamente por conter as condições apropriadas para a sustentação, evolução e atendimento das causas a favor da igualdade, da justiça e da cidadania.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem sido, portanto, instrumento e inspiração para a elaboração de leis, entre outros avanços e conquistas, que visam o progresso das condições de existência da população em geral, amparando e garantindo os direitos das minorias, das crianças, dos idosos, dos adolescentes, das mulheres, dos trabalhadores, dos negros, dos indígenas, dos deficientes físicos, intelectuais, visuais e auditivos.
No Brasil, diante do cenário marcado por persistentes desigualdades e injustiças, havemos de celebrar essa data, sobretudo, evocando os princípios e valores inscritos na Declaração que rejeitam as diversas formas de preconceito, discriminação, exploração e violência. 
A propósito, Brasília sedia, nesta semana, de hoje a sexta-feira, o Fórum Mundial de Direitos Humanos, evento que lembra os 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e promove a discussão e a reflexão acerca de temas afins, buscando vencer desafios, dificuldades e obstáculos que ainda não foram transpostos e consolidar bandeiras e avanços no campo da defesa da dignidade das pessoas, das liberdades fundamentais e da cidadania, contra a opressão e a discriminação.
Em conclusão, importa reiterar a importância histórica da Declaração Universal dos Direitos Humanos em nome da luta e das legítimas reivindicações a favor da igualdade, da justiça, da paz, da liberdade de expressão. Que seja esta uma referência permanente e primordial para as relações entre os indivíduos, os povos e as nações em todo o mundo pela valorização do ser humano e da vida no planeta. 
Que a Declaração inspire, especialmente no Brasil, o Legislativo, o Estado e a sociedade no sentido na adoção das soluções, iniciativas, leis e políticas adequadas, necessárias, imprescindíveis, fundamentais para a superação definitiva dos graves problemas, desigualdades e injustiças que ainda afligem e prejudicam a população e impedem o pleno desenvolvimento do País.