	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta questão dos terrenos e, principalmente, das taxas cobradas pelo domínio da União aos terrenos de Marinha é uma excrescência jurídica no nosso entendimento. O Município de Belém, por exemplo, a Capital do Estado do Pará, tem quase 60% do seu território admitido como sendo de domínio da União. Lá, em 1831, quando foi originado este decreto, ainda na Coroa Portuguesa, Belém era uma espécie de Veneza brasileira, recheada de rios, córregos e igarapés por todos os lados. 
	E isso se preserva até hoje, colocando uma enorme confusão jurídica para quem tem plano diretor, planejamento urbano e todo um conjunto de problemáticas absolutamente exógenas aos desafios contemporâneos das grandes cidades.