
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/07/2018 �s 15:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 170.4.55.O      
Hora: 15:52
Fase: BC         
Orador: ARNALDO JORDY, PPS-PA
Data: 03/07/2018






 O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, dia 29, na cidade de Belém, Estado do Pará, foi realizado um fórum sobre o combate aos aumentos abusivos da CELPA Equatorial, a empresa distribuidora de energia elétrica no Estado do Pará.	O Estado do Pará é o quarto maior produtor e o segundo maior exportador de energia do Brasil. Entretanto, não recebe ICMS por essa energia exportada, porque o regramento estabelece a cobrança do ICMS no consumo, não na produção. Com isso, Estados produtores e exportadores, como é o caso do Pará, acabam sendo penalizados. Além disso, ainda somos vítimas da segunda maior tarifa praticada em território nacional, apesar de sermos produtores e exportadores. Além desse modelo deformado, temos os abusos da CELPA Equatorial. 	Compareceram ao fórum cerca de 250 pessoas. Quero manifestar as nossas congratulações às entidades que promoveram o evento: Ordem dos Advogados do Brasil, MPUB, IDC, Defensoria Pública, Sindicato dos Urbanitários, PROCON, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal.	Essas entidades estiveram presentes para tratar das toneladas de denúncias que foram feitas por usuários, vítimas de abusos de toda sorte praticados por essa empresa: má-fé na medição de energia e na tributação; corte de energia nos finais de semana - há uma lei que impede isso -; prática abusiva contra quem tem tarifa social, que não é respeitada pela empresa; não cumprimento de decisões judiciais que já tramitaram na esfera judicial; aumento de mais de 50% em unidades domiciliares, inclusive fechadas, sem consumo de energia, como foi denunciado fartamente.	Portanto, nós estamos renovando este apelo ao Ministério Público do Estado do Pará, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública do Estado, ao PROCON, a fim de que tomem as providências necessárias através de uma ação civil pública e de termos de ajustamento de conduta contra as práticas criminosas da CELPA Equatorial, no Estado do Pará.	Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.	Peço a V.Exa. que autorize o registro deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Arnaldo Jordy.	O pedido de V.Exa. será atendido.