
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 16:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 16:32
Fase: BC         
Orador: PAULO TEIXEIRA, PT-SP
Data: 22/02/2022






 O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro, venho a esta tribuna falar da necessidade de uma regulamentação das empresas de mídias sociais, das empresas de mensageria aqui no Brasil.No Marco Civil da Internet, eu era o Líder do PT e nomeei o então Deputado do PT Alessandro Molon, que depois foi para o PSB, foi o Relator daquele projeto. Nós exigimos ali que todas as empresas dessa área tivessem sede no Brasil, tivessem a sua jurisdição aqui no Brasil, porque qualquer debate de natureza jurídica, de remoção de conteúdo, de responsabilidade objetiva tem que ser discutido aqui no Brasil, na Justiça brasileira. E isso o Marco Civil da Internet resolveu.Mas o que nós vimos em 2018? Nós vimos uma correnteza de fake news nas redes sociais, principalmente no WhatsApp. O WhatsApp tem empresa aqui no Brasil. E aqui nós podemos discutir fake news, removê-las, responsabilizar politicamente, responsabilizar juridicamente o autor das fake news. Mas nós temos no Brasil uma empresa que não está sob a jurisdição brasileira, o Telegram, que está hoje como depósito de fake news. E o Presidente da República do Brasil é o maior emissor, é o maior produtor de fake news no Brasil. Ele ganhou a eleição produzindo fake news e agora ele pretende manter esse canal, que é o Telegram, como instrumento das suas fake news e, se puder, outros canais.Por essa razão, nós temos que exigir que todas as empresas que trabalhem nessa área de mídia social, de rede social e de mensageria tenham a sua sede no Brasil e estejam sob a jurisdição do Governo brasileiro. Portanto, é fundamental votar o projeto de relatoria do Deputado Orlando Silva que combate as fake news. Também os partidos de oposição, PT, PCdoB, PSB, PSOL, REDE estão protocolando uma petição no TSE exigindo a proibição do Telegram, de todas as mídias sociais que não tenham...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Por isso, Presidente, quero concluir dizendo que nós esperamos que esta Casa aprove a lei que combate as fake news e, ao mesmo tempo, que o TSE possa, por provocação dos partidos de oposição, proibir o funcionamento, a existência de qualquer rede social que não tenha sede no Brasil.