	O SR. CARLOS MAGNO (Bloco/PP-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrados aqui meu repúdio e meu veemente protesto contra o resultado lamentável da votação da PEC 556, de 2002, que trazia o reconhecimento, apesar de tardio, aos Soldados da Borracha.
	A votação dessa PEC foi realizada nesta Casa dia 5 de novembro e foi prejudicada em face da apresentação e aprovação da PEC 346, de 2013, apensada à PEC 556, que substituiu o texto original alterando completamente a proposta que percebo não atender aos anseios dos Soldados da Borracha.
	Desde a década de 40, esses soldados lutam para conquistar os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, conforme Decreto-Lei n° 5.225, de 1º de fevereiro de 1943, que dispõe sobre a situação militar dos trabalhadores nacionais encaminhados para a extração e exploração da borracha, no Vale Amazônico, e dá outras providências, como também tramita no Tribunal Regional Federal desta Capital a ação de indenização por dano moral, responsabilidade da administração, Dreito Administrativo e outras matérias do Direito Público da era Vargas. 
	Os Soldados da Borracha foram inclusive reconhecidos como heróis da Pátria e hoje não ganham mais que dois salários mínimos e não têm o reconhecimento, conforme lhes foi prometido.
	Estes bravos trabalhadores abandonaram sonhos de uma vida promissora para atender o chamado dos Estados que precisavam de mão de obra para explorar a borracha, e hoje têm como oferta do Governo uma indenização de 25 mil reais aos Soldados da Borracha ainda vivos, o mesmo valor para os dependentes. E como se não fosse muito ainda propõe modificação na base de cálculo do reajuste da pensão mensal vitalícia, que atualmente é baseada no salário mínimo, e, conforme a nova PEC, será reajustada como as demais aposentadorias pagas pelo INSS.
	A PEC 346, de 2013 está prestes a ser aprovada no Senado, e questiono, Sr. Presidente: é justo que estes homens e mulheres que abriram mão de uma vida de sonhos e viveram em condições precárias e sacrificantes em nome da Pátria sejam recompensados desta maneira?
	Defendo a proposta apresentada na PEC 556, de 2002, por entender que esta apresenta um texto mais justo aos seringueiros recrutados para trabalhar na Amazônia, durante a Segunda Guerra Mundial, e que hoje vivem em condições absolutamente precárias, sem terem reconhecidos merecidamente seus atos de heroísmo.
	Desejo apenas que estes homens e suas famílias, que tanto contribuíram para a vitória das tropas aliadas, mesmo sem estarem no fronte de batalha, possam ao final de sua vida verem seus esforços e abdicações serem compensados.
	Entendo a iniciativa da aprovação da PEC 346 como um grande descaso para com estas pessoas que tanto sofreram nas matas para extrair um material que levantou o prestígio deste País devido aos grandes benefícios que a borracha proporcionou a outros países, especialmente aos Estados Unidos.
	Pois bem, ao longo destas décadas, muitos destes heróis se foram e não puderam se beneficiar do espetacular trabalho que fizeram por esta Nação. E se não é possível receber exatamente o que entendemos como justo, devido aos impactos no orçamento financeiro, que no meu entendimento vão além do proposto na PEC 556, que ao menos tenham assegurados os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes, ao menos para reparar tanto sofrimento, doação e renúncia.
	Acompanho a luta dos Soldados da Borracha de perto, e por esta razão posso afirmar que o que está prestes a ser votado no Senado Federal não é interessante para os Soldados da Borracha e suas famílias. É preciso que o Senado reveja a situação e apresente novas emendas à PEC 346, para que ao menos parte dos anseios deste povo tão sofrido se torne uma realidade.
	Rogo, pois, aos nobres colegas Senadores que analisem de perto a situação destes bravos companheiros, de modo que seja evitada uma das maiores injustiças já cometidas contra os valorosos cidadãos que tanto contribuíram para o progresso deste País. Ainda tenho esperança de resgatar essa injustiça!
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.