 O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, só para confirmar, o primeiro orador inscrito é o Deputado Anthony Garotinho, que fez a permuta comigo. Portanto, logo em seguida falará o Deputado Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro. Quero agradecer ao Deputado Miriquinho Batista, do Estado do Pará, que gentilmente me cedeu a sua vez no Grande Expediente.
	Queria, neste Grande Expediente, abordar três temas. O primeiro é sobre as emendas de bancada do Estado do Maranhão e as emendas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Considero importante que a população que nos assiste possa ter uma noção sobre a feitura do Orçamento e a participação dos Parlamentares e das Comissões desta Casa no processo de elaboração e votação do Orçamento. 
	A bancada do Maranhão tem direito a 19 emendas. E lá nós dividimos, Deputado Luiz Couto, da seguinte forma: os Senadores, cada um, tem direito a uma emenda, que eu acho injusto; três emendas se destinam ao Governo do Estado; uma emenda de bancada se destina à Prefeitura de São Luís; e as nove restantes nós dividimos em seis emendas para os 18 Deputado Federais; e  três emendas para atender às demandas que chegam à bancada.
	Como nós temos apenas seis emendas para 18 Deputados, temos que fazer grupos de três a fim de escolher um tema para indicar uma emenda.
	Este ano nós resolvemos fazer uma pequena alteração. A bancada continua destinando uma emenda de bancada para o Senado Federal, portanto, uma para cada Senador. Mas, no próximo ano, eu vou questionar, porque não tem sentido um Senador ter mais valor do que três Deputados. Então é injusto. Já não basta o fato de o Senador ter 8 anos de mandato, e nós, Deputados Federais, para termos 8 anos temos que ralar duas eleições. Já é injusto. Mas esse é o método.
Então, ficaram três emendas: uma para cada Senador. Nós reduzimos, por votação, uma emenda do Governo do Estado. Portanto, o Governo do Estado ficou com duas; continuaram três Deputados indicando uma emenda; e sobraram quatro que nós tivemos que fazer escolha. Diante de oito demandas justas, nós resolvemos escolher quatro instituições no Maranhão; a bancada do Maranhão resolveu indicar emenda para o Orçamento de 2013.
Eu votei, defendi e foi aprovada uma emenda de bancada para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para a construção de prédios e se equipar zonas eleitorais em Municípios do nosso Estado onde não há.
E nós achamos, Deputado Zé Geraldo, que é fundamental aparelhar a Justiça Eleitoral, equipá-la, informatizá-la e todas as zonas terem um sistema biométrico de identificação do eleitor para tentarmos acabar com a fraude no processo eleitoral.
Nós atendemos o Desembargador José Bernardo que esteve aqui fazendo um apelo à bancada. Eu votei, defendi e a bancada aprovou uma emenda para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para equipar, modernizar as Zonas Eleitorais do Estado.
	A segunda emenda de bancada foi para atender o Ministério Público Estadual, para que as promotorias de justiça sejam equipadas em todas as comarcas do Estado do Maranhão. O Maranhão tem 217 Municípios, mas tem apenas 120 comarcas. Portanto, há mais de 90 Municípios que não têm juiz, que não têm promotor. São Municípios que são termos de comarcas distantes, onde o cidadão pobre tem a maior dificuldade de ter acesso à Justiça.
	Eu sou defensor, Deputado Inocêncio Oliveira, de que o acesso à Justiça tem que ser indicador da qualidade de vida para quem mora do Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e, imagino, no Estado do Pará, onde há Município que tem povoado distante mil quilômetros da sede do Município. Imaginem, se esse Município não tem juiz, não tem promotor, não tem cartório, as pessoas abrem mão de seus direitos, ou então resolvem na peixeira, na bala, porque o Estado não conseguiu oferecer sua estrutura de Justiça para as pessoas.
	A terceira emenda foi para a Universidade Federal do Maranhão, onde tive a sorte, como filho de lavrador, nascido num quilombo, de uma família de 29 irmãos, filho de um vaqueiro e de uma quebradeira de coco, de passar no vestibular, em 1978, naquela época em que a disputa era de uma vaga para cem, e me formar em advocacia. Achamos que é justo, todos os anos, colocar emendas no Orçamento da União para a Universidade Federal do Maranhão, para interiorizar a universidade, a fim de que mais estudantes pobres, mais gente negra, índios e outros segmentos possam chegar à universidade.
	A quarta emenda destinamos, pela primeira vez, ao Hospital Aldenora Bello, que é o único hospital que cuida de câncer no Estado do Maranhão. Aldenora Bello atende o Maranhão, o Piauí, o Pará, o Tocantins, e é uma entidade filantrópica. O Governo do Estado retirou dinheiro desse hospital e a bancada de Deputados Federais resolveu alocar no Orçamento do próximo ano recursos para esse hospital filantrópico. 
Sabemos que o câncer é, talvez, a doença mais infeliz que enfrentamos, pelo seu poder de morte e, também, pela multiplicidade de tipos de câncer.
	Portanto, foram essas quatro emendas que indicamos para o Maranhão. Esperamos que elas sejam executadas. Não basta só colocar no Orçamento, é necessário uma luta muito grande para que esse dinheiro seja empenhado e que, no final de 2013, o TRE, o Ministério Público, a UFMA e o Hospital Aldenora Bello possam ter acesso a esse dinheiro, essa mufunfa, como se diz no Maranhão, para poder chegar lá na ponta.
	Concedo um aparte ao Deputado Zé Geraldo, do Estado do Pará, com prazer.
	O Sr. Zé Geraldo - Deputado Domingos Dutra, parabéns pelo seu pronunciamento, por essa visão estratégica da colocação das emendas. Quero dizer a V.Exa. que no Pará Senador não tem esse privilégio. Lá, nunca teve! Lá ele tem o mesmo poder que o Deputado Federal tem. Há algumas emendas que atendem pedido do Governador, universidades, as quatro maiores Prefeituras do Pará, a capital, que pega a região metropolitana: Santarém, Marabá, e as demais, a bancada, os 20 Parlamentares, três Senadores, exceto Deputados Federais. Elas são disponibilizadas para áreas estratégicas, tipo a mecanização agrícola, patrulhas mecanizadas, transporte escolar. Aliás, a única emenda de bancada liberada até agora para o Pará foi a emenda de transporte escolar. E eu queria dizer que comungo com V.Exa. Precisamos apresentar as emendas e liberá-las. Parece que o índice de liberação de emendas de bancada está diminuindo, e até as emendas individuais estou percebendo que está diminuindo sua liberação. Eu acho muito ruim para o Parlamentar destinar, por exemplo, 15 milhões de emendas e, depois, só liberar oito. Você cria uma situação de problema político para você, para o Prefeito, para a comunidade. Porque você diz: "Olha, tem 500 mil para fazer um poço artesiano em tal comunidade". Se dos 15 milhões só liberar 8 ou 10 milhões, você vai ter que tirar alguma coisa. Então, nossa situação fica muito difícil. Então, se são 15 milhões, temos que aplicar os 15 milhões. Se o Prefeito não receber por falta de organização da Prefeitura, aí é outra coisa. Agora, não receber porque houve um corte, aí eu acho que é ruim. Eu não aceito isso. Se são 15 milhões, são 15 milhões; se não são 15 milhões, são quantos? Oito, então são 8 milhões. Mas eu quero dizer: está aqui a emenda, vamos trabalhar, porque senão passamos como mentirosos na comunidade, porque todo mundo vai dizer: "Não, é o Deputado que prometeu, a emenda é do Deputado". Se não sair, quem vai pagar o pato somos nós. Não é isso? Então, parabéns, eu acho que é isso mesmo: universidades, órgãos públicos, estruturar nossos Estados, porque na Região Norte, principalmente Nordeste, há muita dificuldade nessa estruturação.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Eu agradeço, Deputado Zé Geraldo, e incorporo o seu pronunciamento. A sua queixa é a minha, e acho que a deste Parlamento. 
E quando reclamamos que o Poder Executivo não libera as emendas individuais, não libera as emendas das bancadas e não libera as emendas das Comissões - que também tem a mesma queixa -, acho que a culpa é nossa, porque este Parlamento poderia tornar obrigatório, ou então ter a chamada emenda impositiva.
	Na medida em que o Orçamento é autorizativo e não impositivo, pelo menos nessa parte dá tudo que V.Exa. acaba de informar. A gente gasta um tempo enorme para elaborar as emendas - tenho certeza que V.Exa. e os demais estão neste momento com as assessorias matando a cabeça para atender os Prefeitos e entidades -, se gasta tempo do servidor, se gasta material, depois gastamos telefone e tempo ligando para os Prefeitos. Os Prefeitos fazem romaria o ano inteiro gastando dinheiro público com passagem aérea, hotel, etc., e chega no final do ano e não é liberado.
	A gente divulga; o Prefeito divulga; o adversário vai lá e olha o número e faz política de oposição contra o Prefeito; e no final não sai. E se não liberam as emendas individuais, pior: não liberam as emendas de uma bancada do Estado, não liberam as emendas de uma Comissão. 
Daí decorre, Deputado Luiz Couto, outro defeito grave que nos desmoraliza. Fica a imprensa dizendo: "Comissão de Orçamento não aprova o Orçamento amanhã porque quer pressionar o Executivo a liberar recursos" ou "determinadas bancadas fazem pressões", passando a ideia de que todo mundo aqui é vendido em troca de emendas como se as emendas fossem para o bolso dos Parlamentares, como se as emendas não fossem uma atividade do Legislativo, uma atividade do Parlamentar. 
	Portanto, acho que, se essa prática continua, a culpa é do Parlamento, que deveria se fazer respeitar e aprovar que as emendas sejam impositivas e, portanto, terão que ser liberadas para evitar essa perda de tempo, esse processo de desmoralização, que nos acusa de fisiológicos e acusa o Poder Executivo de estar comprando o Parlamento. 
	Além das emendas que a bancada do Maranhão destinou para o Ministério Público Estadual, para combater o crime; o Tribunal Regional Eleitoral, para informatizar as zonas eleitorais e diminuir a fraude; a Universidade Federal do Maranhão, para qualificar o ensino de terceiro grau; e o Aldenora Bello, hospital de referência no combate ao câncer; ontem, na Comissão de Direitos Humanos, aprovamos quatro emendas de Comissão da maior importância, destinadas a segmentos excluídos da sociedade brasileira. 
	Aprovamos 200 milhões de reais para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, basicamente para atender aos quilombos. Apesar de a nossa Constituição já ter completado 24 anos e lá constar o art. 68, do Ato das Disposições Transitórias, que obriga o Estado brasileiro a identificar, demarcar, titular e devolver aos remanescentes de quilombos os seus territórios, como uma forma de reparação por todos os horrores da escravidão, infelizmente, este ano, houve a titulação de uma área de quilombo. Portanto, destinamos 200 milhões de reais para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. 
	Destinamos 100 milhões de reais para o combate à violência contra a mulher. Apesar da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher continua crescendo neste País. Todos os dias, mulheres, por este Brasil afora, são assassinadas e agredidas das mais variadas formas. É preciso estruturar as delegacias de mulheres, todos os organismos públicos, para combater a violência, principalmente a violência contra o idoso, a criança e a mulher. 
	Destinamos 50 milhões de reais para a Secretaria dos Direitos Humanos, dirigida pela companheira Maria do Rosário, para a promoção dos direitos humanos; mais 10 milhões de reais, de forma indicativa, para o Disque-Denúncia, a fim de que a população tenha no Disque-Denúncia um instrumento rápido, para denunciar as violações dos direitos humanos. 
	Por último, a Comissão de Direitos Humanos destinou, por meio de emendas, 200 milhões de reais para indenizar proprietários que hoje fazem guerra, em vários lugares do Brasil, contras as nações indígenas, tanto o caso dos guaranis-kaiowás, no Mato Grosso do Sul, os pataxós, em Ilhéus, ou os tupinambás, no Estado da Bahia. Apesar de ser uma matéria polêmica, é melhor indenizar os proprietários que têm título de boa-fé, que foram colocados nas áreas indígenas através dos governos, é melhor indenizá-los de forma justa a permanecer com essa guerra travada no campo, onde nós sabemos que as vítimas são sempre os indígenas e as suas lideranças.
	Foram essas quatro emendas, Sr. Presidente, que a Comissão de Direitos Humanos destinou. Vamos batalhar para que o Poder Executivo execute as emendas, para a gente não chegar no final de 2013 lamentando, como no final de 2012, da não execução orçamentária.
	Sr. Presidente, quero comunicar a este Plenário que além das últimas audiências que a Comissão de Direitos Humanos tem promovido, como a discussão sobre o sistema carcerário, esse sistema medieval - inclusive o Ministro José Eduardo Cardozo disse que prefere o suicídio a passar uma hora num cárcere -, nós fizemos uma audiência num dia inteiro para reafirmar a necessidade do cumprimento da legislação brasileira, que é muito boa, para garantir o acesso ao trabalho nas obras do PAC, em obras públicas, como bem estabelece a legislação que nós aprovamos aqui, que garante a remissão da pena pelo trabalho e pelo estudo, mas que infelizmente é letra morta.
	Quero aqui, a pedido do Deputado Carimbão, registrar a presença da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de diversos Estados brasileiros.
	Estava falando do sistema carcerário onde o Estado de São Paulo hoje está encurralado pelo PCC; o Rio de Janeiro, do Deputado Anthony Garotinho, tem o terceiro comando, o comando vermelho, o inimigo dos inimigos, o amigo dos amigos. E quero dizer aos companheiros que uma forma de combater as organizações criminosas é ter Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar bem remunerada, bem equipada. É por isso que a luta pela PEC nº 300 não pode morrer.
	Nós também desenvolvemos na Comissão de Direitos Humanos a luta pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo que foi um grande feito deste Plenário, que está no Senado, infelizmente parado.
	Nós entregamos, no último dia 13, diplomas na Ordem dos Advogados do Brasil para todos os advogados e advogadas que foram vítimas da ditadura, numa ação parceira da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida pelo Dr. Ophir Cavalcante, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão Parlamentar Verdade, Memória e Justiça - subcomissão da Comissão de Direitos Humanos, presidida pela Deputada Luiza Erundina.
	E nesses últimos dias que nos restam temos cinco atividades importantes: no dia 4 de dezembro, às 9 horas, no Plenário 1, vamos fazer um ato em defesa dos índios brasileiros, de forma prioritária aos índios kaiowás, que estão sendo vítimas de suicídios e de assassinatos seletivos no Mato Grosso do Sul.
	No dia 5, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão Parlamentar Verdade, Memória e Justiça da Câmara dos Deputados vão firmar convênios com a Comissão da Verdade, constituída pela Presidenta Dilma, para que a gente possa trabalhar conjuntamente e partilhar informações.
	No dia 6 de dezembro, às 14 horas, neste plenário, haverá uma sessão solene, na qual vamos dar ou devolver simbolicamente os diplomas de todos os Deputados Federais que foram vítimas do regime militar, tanto aqueles que ainda estão vivos, como Almino Afonso, Plínio de Arruda Sampaio, quanto aqueles que já faleceram, como o ex-Deputado Leonel Brizola.
	Portanto, convidamos todos os Deputados para esta sessão solene de devolução simbólica dos mandatos dos Parlamentares Federais que foram cassados.
	No dia 13, vamos fazer uma audiência, a pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, na qual esta procuradoria, que é importante para a cidadania brasileira, virá ao Parlamento prestar contas de suas atividades, que são muitas, são essenciais para os mais humildes, e também relatar dificuldades, que também são muitas.
	E no dia 12, Sr. Presidente, a Comissão de Direitos Humanos vai fazer uma audiência pública com todos os comissionados da Câmara, das embaixadas e dos organismos internacionais. São milhares de servidores públicos temporários que têm relações de trabalho precarizadas, inclusive servidores dos nossos gabinetes. Muitos passam aqui 10, 15 anos. Muitos servidores trabalham para o Poder Executivo por 15 anos. Muitos servidores estão trabalhando nas embaixadas e não têm garantia de trabalho alguma. Quando são demitidos, não têm direito algum.
	Nós achamos uma contradição a Câmara Federal, que legisla para tantos segmentos, manter, no seu quadro, milhares de brasileiros e brasileiras trabalhando para fazer o Parlamento funcionar nos nossos gabinetes, na assessoria da Mesa e, ao final, serem demitidos, irem embora sem direito algum.
	A situação dos servidores que trabalham nas embaixadas em Brasília também é deprimente. As relações de trabalho são precarizadas. O mesmo acontece com os brasileiros que trabalham em organismos internacionais no Brasil.
	Portanto, a Comissão de Direitos Humanos, no dia 12, às 14 horas, vai fazer esse debate.
	Estamos convidando todos para ver se, de forma conjunta, encontramos formas legais de garantir os direitos os quais nós oferecemos e garantimos para tantos.
	Acabamos de aprovar a emenda constitucional que amplia direitos para as empregadas domésticas. Mas nós temos uma situação degradante com os nossos comissionados na Câmara, no Poder Executivo, nas embaixadas, nos organismos internacionais.
	São essas as atividades que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara ainda vai desenvolver. Comissão esta que eu presido, de forma honrosa, por deliberação da bancada do Partido dos Trabalhadores.
	Eram essas as considerações que queria fazer.
	Agradeço ao Deputado Garotinho pela permuta, e quero dizer a ele que li no seu blog sobre algumas extravagâncias que têm no Estatuto Penitenciário. Mas quero dizer a V.Exa. que esse projeto, na verdade, não é do Domingos Dutra. Esse foi um dos 12 projetos frutos da CPI do Sistema Carcerário de 23 Deputados. É verdade que há algumas extravagâncias, mas vai ter uma Comissão Especial em que vamos apreciar isso. O fundamental é que nós não podemos continuar com esse sistema medieval.
	Só para terminar, Sr. Presidente, nos presídios do Rio, quando estive, em 2008, a LEP não vale na distribuição de preso. A LEP disse que, quando um condenado chega, separa-se por idade, por sexo, por antecedente, etc. Lá no Rio de Janeiro, a primeira pergunta que o diretor faz é: "Qual é a sua organização criminosa?" Se o cidadão diz que é do Comando Vermelho, ele vai para um presídio do Comando Vermelho. Se ele disser que é do Terceiro Comando, vai para o presídio do Terceiro Comando, porque, se o diretor, por acaso, mandar um preso do Terceiro Comando para o presídio do Comando Vermelho, está morto.
	Agradeço a tolerância.
	Muito obrigado.