	O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilto Tatto) - Indo para o encerramento desta Comissão Geral, é importante trazer o debate para este plenário, para esta Câmara, sobre os acordos do Brasil relacionados ao tema mudanças climáticas.
	O Brasil até pouco tempo atrás tinha uma postura ousada e assumiu compromissos de redução de gás de efeito estufa em várias áreas da economia e conceitualmente foi protagonista, com uma postura, ao falar assim: "Nós precisamos enfrentar o debate das mudanças climáticas conjuntamente com o debate da desigualdade".
	O conceito da responsabilidade compartilhada é que todos os países têm responsabilidades com os limites que estão colocados no planeta, mas a responsabilidade é diferente. Os países ricos, os países do Hemisfério Norte, chegaram a um patamar de desenvolvimento, chegaram a um patamar de qualidade de vida para o seu povo, em uma rota de desenvolvimento que colocou o planeta em risco. E os países em desenvolvimento têm o direito de se desenvolver, têm o direito de buscar qualidade de vida para o seu povo, mas não podem seguir o mesmo modelo de desenvolvimento que foi adotado por esses outros países.
	O Brasil teve a postura de cobrar desses países responsabilidade de transferência de recursos, transferência de tecnologia para que os países em desenvolvimento e, no caso nós, aqui no Brasil, possamos buscar mudanças em todas as cadeias produtivas para emitir menos gás carbônico, menos gás de efeito estufa.
	Então, nós precisamos trazer este debate. E aqui dentro também nós precisamos debater o conceito que nós ajudamos a construir lá fora de que não é possível enfrentar todo o debate sobre mudanças climáticas se não enfrentarmos o debate da desigualdade aqui dentro do País. 
	Se os trabalhadores, os mais pobres deste País melhorarem sua qualidade de vida, ampliarem o seu consumo, nos limites do consumo de uma classe média alta, por exemplo, no Brasil, ou se o povo brasileiro também almejar o consumo que tem o povo norte-americano, o planeta não aguentar. Temos o debate sobre o consumo e também o debate sobre distribuição de renda.
	Estou levantando essa questão porque o que está sendo votado nesta Casa e aquilo que vem do Governo Temer para esta Casa, para votarmos, vai completamente na contramão dos compromissos que o Brasil assumiu externamente, o que vai fazer com que o País passe vergonha nos futuros encontros da Conferência do Clima, porque não vai atender àquilo que assumiu como compromisso. E aí não é o Presidente que vai passar vergonha, mas o povo brasileiro.
	A medida provisória, por exemplo, que nós votamos nesta semana, nesta Casa, que dá isenção fiscal de até 1 trilhão para a Shell, para a British Petroleum, para Exxon, é dinheiro do povo brasileiro que poderia ir para a educação, para a saúde, e que está indo para as empresas petrolíferas, abrindo para estas dizerem que podem explorar à vontade sem ter uma visão estratégica, um papel estratégico de falar assim: "Nós não queremos explorar todo esse petróleo neste momento, até porque nós precisamos levar em consideração o quanto a produção desse petróleo vai emitir de gás carbônico na atmosfera."
Isso foge da mão e do controle do Estado, porque há os compromissos internacionais sobre como deve ser explorado o petróleo, que vai contribuir com o aquecimento. Esse é um exemplo.
Pego outro exemplo também da agricultura. Debate-se que a agricultura brasileira está indo pelo caminho da sustentabilidade, mas esta mesma agricultura, que produz combustível a partir da biomassa, que é sustentável, também não busca alternativas e tem usado muito agroquímico, que também tem expelido outros gases muito piores do que o gás carbônico.
Estou falando que esses são debates que precisam vir para esta Casa e que não estão sendo priorizados. Pelo contrário, a agenda econômica da concentração de renda e da entrega do patrimônio brasileiro ao capitalismo internacional está sendo priorizada, em detrimento da agenda da sustentabilidade e da agenda da busca, pelo Brasil, de caminhos de desenvolvimento e da busca em trazer para cá a inovação tecnológica, com distribuição de renda, para o enfrentamento dos debates em torno da mudança climática, mas principalmente dos debates sobre a desigualdade neste País.
Ao falar de desigualdade, a medida que nós adotamos, por exemplo, nesta semana, vai gerar emprego lá na sede das empresas petrolíferas. Parece haver o entendimento de que esses empregos não são necessários dentro deste País. Então, não é esse o caminho. Nós precisamos enfrentar esse debate aqui dentro, acoplado ao debate sobre a desigualdade. Nós precisamos gerar emprego, mas que tipo de emprego nós vamos gerar? Precisamos gerar riqueza, mas riqueza para quem? É esse o debate que nós precisamos fazer nesta Casa. Por isso, nós propomos trazer o debate sobre os resultados da COP23 aqui para esta Casa, porque parece que ele não tem importância. 
Os temas que estão sendo debatidos aqui estão fazendo com que tenhamos uma visão de país que só consegue ir até aonde vai o nosso nariz. Não conseguimos ver o futuro, não conseguimos vê-lo para as futuras gerações.
Então, é por isso que nós propusemos este debate e vamos dar continuidade a ele daqui para a frente.