	A SRA. DALVA FIGUEIREDO (PT-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para informar aos servidores federais do Amapá e de Roraima que, ontem, na reunião de Líderes, tentamos incluir na pauta a votação da PEC 111. Quero lhes dizer que nosso empenho foi para que essa PEC fosse votada este ano, o que, infelizmente, ainda não conseguimos.
	Mas quero transmitir uma mensagem de confiança e de solidariedade aos sindicalistas e aos representantes da Associação dos Servidores Civis e Militares dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima que trabalharam junto conosco na tentativa de incluir essa PEC na pauta do plenário. Sei da importância dessa PEC para os servidores.
	Quero agradecer aos demais Parlamentares da bancada do Amapá e de Roraima e dizer que contamos com todos e com a mobilização dos servidores federais, para que, no ano que vem, em fevereiro, possamos votar a PEC 111.
	Obrigada, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na reunião dos Líderes partidários de ontem, terça-feira, ficou acordado que será votada nesta Casa, em fevereiro de 2013, a PEC 111, de 2011. Meu empenho foi para que essa PEC fosse votada ainda este ano, devido a sua importância para os servidores dos Estados do Amapá e de Roraima. Infelizmente a votação ficou para o próximo ano. Mas quero transmitir uma mensagem de confiança e solidariedade aos nossos sindicalistas e aos representantes de associações de servidores e policiais militares dos Estados do Amapá e de Roraima, que trabalharam junto conosco na tentativa de incluir essa PEC na pauta do plenário.
A PEC 111 propõe incorporar ao quadro em extinção do Governo Federal, os servidores e os policiais militares admitidos regularmente pelos Governos do Amapá e de Roraima no período de outubro de 1988 a outubro de 1993. Serão beneficiados também os servidores admitidos pelas Prefeituras Municipais dos ex-Territórios até outubro de 1988 e os servidores das Listas 992 e 1.050.
Embora a votação da PEC tenha ficado para fevereiro de 2013, avalio que essa proposição teve uma tramitação bastante célere na Câmara, pois ela foi apresentada em novembro de 2011, teve sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, CCJ, em dezembro desse mesmo ano. Em fevereiro de 2012 foi criada a Comissão Especial e em 28 de maio foi aprovado o relatório com o substitutivo do Deputado Luciano Castro.
Ressalto que 14 Líderes assinaram um ofício expressando o apoio para a votação da PEC 111, e, com esse forte comprometimento, conto com a aprovação em 2013, até porque essa proposição significará um avanço na correção de uma injustiça histórica com os trabalhadores dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 60, de 2009.
Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, espero que haja sensibilidade de todos para aprovação da nossa PEC em fevereiro de 2013 e com essa convicção desejo a todos um feliz Natal e um Ano-Novo com muitas realizações.
Era o que tinha a dizer.