	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, quero parabenizar a Deputada Luiza Erundina pela persistência e pelo trabalho que fez para trazer esta proposta de emenda à Constituição ao plenário. Parabenizo também V.Exa., Sr. Presidente, por ter pautado a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 para a terça-feira. 
	Eu espero que na terça-feira nós façamos o que fizemos hoje: não votemos a PEC do Cartório em primeiro lugar; vamos votar, em primeiro lugar, na terça-feira, a PEC 55, uma PEC que não tem problema nenhum, não tem resistência. Como disse o Deputado Welinton Prado, é uma PEC complementar que nós estamos votando hoje, a chamada PEC da Mobilidade.
	Sr. Presidente, eu quero aqui também manifestar a minha satisfação porque eu fui o primeiro Deputado a indicar a instalação de curso de Medicina em Jacobina. A Presidenta Dilma Rousseff criou quatro cursos de Medicina na Bahia, em universidades federais, e agora está abrindo a possibilidade para que mais sete cidades tenham cursos privados de Medicina.
	Trata-se de uma pré-habilitação, não quer dizer que os cursos vão ser fixados. O MEC vai visitar as cidades, vai ver as precondições que foram listadas e vai atestar ou não a pré-qualificação. Entre as cidades da Bahia, estão Jacobina, Itabuna, Juazeiro, Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, cidades importantes, mas, como estou dizendo, trata-se de uma pré-qualificação.
	Há um edital na Bahia. Há requisitos que devem ser cumpridos. Eu espero que em todas essas cidades da Bahia os requisitos sejam cumpridos.
	São 42 cidades em todo o Brasil. A Bahia é o segundo Estado mais contemplado, depois de São Paulo, e a expectativa é a de se abrir 3 mil novas vagas de medicina para estudantes brasileiros.
	Para ver a importância disso, Sr. Presidente, nós tínhamos 1.800 vagas nas universidades federais de medicina, antes da Presidenta Dilma. Agora nós vamos abrir 3 mil vagas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para dar como lido o artigo Cursos de Medicina serão abertos em 42 municípios, do Portal Brasil:
		"Perspectiva é que três mil vagas sejam criadas nas cidades pré-selecionadas em 13 estados.
		O governo federal divulgou nesta terça-feira (3) a relação dos 42 municípios pré-selecionados para a abertura de novos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas. As cidades estão distribuídas em 13 estados das cinco regiões do País, com expectativa de criação de três mil novas vagas. A lista de municípios foi divulgada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União.
		A ação integra o Programa Mais Médicos, pacote de medidas cujo objetivo é melhorar e expandir o atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Com o lançamento da iniciativa este ano pelo Ministério da Saúde, a expansão da graduação em Medicina passa a obedecer a critérios de relevância e necessidade social, bem como a estrutura dos serviços de saúde dos municípios para viabilizar a realização das atividades práticas da formação médica.
		 "O Programa Mais Médicos não é só para provimento de médicos nas regiões que mais precisam. Ele promove a ampliação das vagas em Medicina, dando mais oportunidades de formação. A democratização do acesso ao ensino é fundamental para ampliar a oferta de profissionais e melhor distribuí-los", explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
		Os municípios inscritos que não foram selecionados podem entrar com recurso dentro de cinco dias. Após a divulgação do resultado final da pré-seleção, prevista para o dia 18 de dezembro, os municípios pré-selecionados receberão a visita in loco de comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, bem como e projeção/proposta de contrapartida de investimentos para o Sistema Único de Saúde pela instituição de ensino superior privada selecionada.
	Critérios
		A pré-seleção dos municípios interessados, lançada em outubro por meio do edital n° 3/2013, foi realizada em três etapas de caráter eliminatório. 	Para atender ao critério de relevância e necessidade social, analisado na primeira etapa da pré-seleção, o município precisava contar com 70 mil ou mais habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram excluídas nesta fase cidades que já ofertavam curso de Medicina em seu território, bem como capitais. O objetivo deste critério é estimular a formação de médicos em locais que apresentem maior carência de profissionais, uma vez que a graduação é um importante fator de fixação do profissional de medicina.
		Na segunda etapa da pré-seleção, foi levada em conta a estrutura dos equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município. Para atender a este critério o município precisou apresentar diversas características: número de leitos disponíveis SUS por aluno maior ou igual a cinco; número máximo de três alunos por equipe de atenção básica, existência de leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro; existência de pelo menos três programas de Residência Médica nas especialidades prioritárias, adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da Saúde; existência de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); existência de hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência; e existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.
		A terceira etapa compreendeu a análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município. A maior parte das propostas apresentadas são de municípios pré-selecionados do Sudeste (22) e Nordeste (10). Já o Sul contou com sete municípios pré-selecionados e o Norte e Centro-Oeste, contaram com, respectivamente, dois e um."
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu estou preocupado com o quórum. Há apenas 261 Deputados, e nós temos que ter 308 votos. Faço um apelo aos Srs. Parlamentares que estejam em seus gabinetes para que acorram ao plenário e, assim, possamos definir o quórum desta importante PEC da Deputada Luiza Erundina.