
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/04/2020 �s 20:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 41.2020         
Hora: 20:48
Fase: OD         
Orador: JÚLIO CESAR, PSD-PI
Data: 01/04/2020






 O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fico muito feliz em encaminhar este voto neste momento porque, dos entes federados, os Municípios, com essa crise do coronavírus, são os que mais vão sofrer. O ISS está praticamente paralisado, porque não há faturamento, o IPTU também, e os Municípios também recebem uma parte do ICMS. Então, manter os recursos do FPM no mesmo valor pago em 2019 é uma justiça que se faz, no pacto federativo, com os entes mais importantes e mais ligados ao povo brasileiro, que são os Municípios. Além do mais, ficam suspensas, como disse o Relator, todas as retenções e bloqueios que existem por débitos de recursos do FPM.Eu quero cumprimentar o Deputado Efraim Filho, que é o autor da matéria, e o Relator, Deputado Acácio Favacho.O PSD, Presidente, vota "sim".