	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho os 5 minutos do Pequeno Expediente, mas quero também incorporar meus outros 6 minutos da Liderança.
	Sr. Presidente, este é um dos pronunciamentos mais tristes que vou fazer. É um dos pronunciamentos em que me sinto até constrangido de falar, porque lamentavelmente, Srs. Deputados, a Presidenta Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei nº 7.191/2010, do nosso colega Dr. Ubiali, do qual fui Relator, que regulava o exercício da atividade de condução de veículos de emergência ou veículos de ambulância.
	Em 2001, elaborei proposição análoga, que infelizmente foi arquivada, ao invés de ter sido apensada ao referido Projeto, pois o Regimento da Câmara não permite apensar matérias que já tenham sido deliberadas por alguma Comissão de Mérito, como foi o caso dessa iniciativa.
	Foi uma decepção para todos nós saber que um tema tão relevante como esse tenha sido vetado integralmente pela Presidenta da República, o que trará enormes transtornos à referida categoria. E sabe o que mais machucou, Srs. Deputados? O fato de S.Exa. ter sido mal orientada. S.Exa. ou não leu o projeto, ou não sabe o que assinou, lamentavelmente.
	Segundo o Presidente da Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância, Alex Douglas, a entidade representa 700 mil condutores, espalhados por 26 Estados do Brasil, que esperam há 4 anos pela regulamentação.
	O veto da Presidenta da República, publicado no Diário Oficial da União, dia 27 de novembro, foi uma decisão muito ruim tanto para milhares de motoristas de veículos de emergência em todo o País quanto para os pacientes e seus familiares que, esporadicamente, acompanham seus entes no trajeto até o hospital.
	No último dia 26, ressaltei na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o apoio à categoria de motorista de ambulância, fixando dia 10 de outubro como data comemorativa.
	Não tenho alternativa senão afirmar que aqueles profissionais merecem o reconhecimento, pois eles não transportam mercadoria nem pessoas normais, eles também contribuem com os primeiros-socorros, Deputado Osmar Terra, V.Exa., que é médico. Eles transportam pessoas debilitadas que precisam estar na hora certa no local certo, por causa dos exames, internamento e assim por diante. 
	Só nos resta repudiar atitudes como essa. Vetar a regulamentação do motorista de ambulância, sem dúvida nenhuma, não foi o melhor caminho. 
	E vou dizer mais, Deputado Amauri, eu tenho muito respeito por V.Exa. e tenho muito respeito pela Presidente da República, a qual o meu partido apoia, mas eu não posso me conformar, não posso aceitar que assessores da Presidente da República a enganem, não falem a verdade. 
	E vou dizer mais, Deputado Amauri, V.Exa. que é do Partido dos Trabalhadores, infelizmente, o Governo não cumpre com a palavra, porque, quando esta matéria foi votada no Senado da República, o ilustre Senador Paulo Paim e o Senador Eduardo Amorim foram procurados pela Assessoria da Presidência da República para mudar, para apresentar uma emenda, porque a Assessoria da Presidência da República entendia que, se o projeto fosse votado como estava, traria prejuízos. 
	Pois bem, este Deputado, junto com o Senador Paulo Paim e o Senador Eduardo Amorim, num acordo com os assessores da Presidência da República, concordaram em mudar o projeto, com o compromisso de que a Presidência da República iria sancioná-lo. A grande surpresa nossa e de 750 mil condutores de ambulância deste País: no último dia, veio o veto - veto que eu considero o maior absurdo que eu já vi. 
	Olhem, Srs. Deputados e povo brasileiro, o argumento para vetar. Prestem atenção, eu vou ler o argumento que deram à Presidente da República para cometer essa injustiça com 750 mil condutores de ambulância deste País. 
	Olhem o veto: 
		"Nº 529, de 26 de novembro de 2013.
		Senhor Presidente do Senado Federal,
		Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição(...) 
		Ouvidos, o Ministério da Fazenda e a Secretaria-Geral da Presidência da República manifestaram-se pelo veto ao projeto de lei conforme as seguintes razões:" 
	Isso é que machuca! Eis as razões do veto que o Ministro da Fazenda e a Casa Civil deram à Presidente da República.
"O projeto estabelece restrições excessivamente onerosas, sobretudo para pequenos Municípios e empregadores, que tendem a contratar um único profissional para a condução desse tipo de veículo."
	Ora, um motorista de ambulância vai quebrar os Municípios? Um motorista de ambulância, que ganha um pequeno salário, pouco mais de um salário mínimo, vai onerar os Municípios? 
	Além disso, descaracteriza a carteira de habilitação. Ora, olhem a redação final do Projeto: 
		"Art. 1º A atividade de condutor de veículos de ambulância e de veículos de emergência rege-se, de forma complementar à legislação do trânsito, por esta lei.
Art. 2º Ficam assegurados aos condutores de veículos de emergência, a expensas do empregador, os seguintes benefícios:"
Prestem atenção, Srs. Parlamentares, povo brasileiro! Pelo amor de Deus, Srs. Deputados do PT, levem ao conhecimento da Presidente da República que ela está sendo enganada! Em que vão onerar os Municípios os seguintes benefícios? Treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos para conduzir o veículo? Treinar o motorista, para ele cuidar do doente? 
Segundo, seguro destinado à cobertura por um eventual acidente ao motorista. É vedado ao empregador incumbir o condutor de veículo de ambulância a exercer outra atividade, como dirigir patrola, trator, caçamba. Ele tem de ser motorista específico de ambulância, porque para isso ele foi nomeado. É o que diz a lei. 
	E vejam os argumentos do veto! Eu não posso compreender, Deputado Amauri, que a nossa querida Presidente da República, que se preocupa com os pequenos, seja enganada desta forma que foi pelos seus assessores. Eu tenho pena, Deputado Amauri, porque tenho certeza de que a Presidente da República não sabe da verdade. Não sabe da importância do motorista de ambulância neste imenso País. 
	Eles conduzem o doente para baixo e para cima, muitas vezes viajando dia e noite. Tanto é verdade, que o hino dos motoristas de ambulância os chama de anjos da madrugada, porque eles não têm hora de sair, nem hora de chegar. Eles às vezes têm que ser padres, têm que ser médicos, têm que ser psicólogos. Às vezes, eles têm que ser até banco, porque eu conheço muitos motoristas de ambulância que tiram dinheiro do seu bolso para pagar a comida dos acompanhantes dos doentes, que, muitas vezes, não têm sequer um centavo no bolso. 
	Por isso, eu não me conformo e, por isso, digo aqui, Deputado Amauri, Srs. e Sras. Deputadas, eu sou obrigado a deixar a política. Eu sou obrigado a abandonar a política, porque eu não aceito o não cumprimento da palavra. Eu não concordo que representantes do Governo, assessores do Governo, digam uma coisa, imponham uma condição para se votar determinada matéria, e depois não cumpram com a palavra. E eu cito aqui o testemunho de dois Senadores da República, Paulo Paim e Eduardo Amorim, quando a assessora da Presidência da República assumiu o compromisso de, se aprovadas as emendas por eles apresentadas, sancionar o projeto. 
	Por isso, eu digo, Deputado Amauri, que este talvez seja o pronunciamento mais triste que eu vou fazer na minha vida, porque eu não aceito essa forma desonesta de fazer política. 
Eu cheguei à conclusão, Srs. Deputados, como brasileiro, de que tenho que abandonar a política, porque eu não aceito esse tipo de infidelidade àqueles pequenos. Se fossem grandes, se fossem empresários, se detivessem o poder econômico, estaria tudo certo, mas são os pobres motoristas de ambulância deste meu País, que, às vezes, não têm voz nem vez, que são apunhalados, como o foram. Mas haveremos, sim, Deputado Amauri, de derrubar o veto quando ele aqui chegar!
	Muito obrigado. (Palmas.)