	A SRA. KEIKO OTA (PSB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, agradecer ao nobre Deputado Paulão pela gentileza de ter cedido seu tempo para que eu pudesse me pronunciar no dia de hoje.
	Minha fala, nesta tribuna, mais uma vez será dedicada a um tema que me é muito caro; um tema que, infelizmente, assombra a vida de muitas famílias; um tema que, infelizmente, coloca o Brasil numa situação muito ruim frente às outras nações; um tema que, infelizmente, nos causa vergonha, sofrimento e revolta. Falo da violência e da sensação de impunidade que se faz presente no nosso dia a dia.
	Hoje estamos realizando, no Auditório Nereu Ramos, o 2º Seminário Nacional dos Direitos Humanos das Vítimas de Violência. Mas entendo que o dia de hoje vai muito além do seminário. O dia de hoje é de luta para nós, famílias vítimas de violência.
	Quero dar destaque especial para três mulheres. Hoje estão aqui comigo a Tânia, a Marta e a Adriana. São três guerreiras. A Tânia é irmã do jornalista Tim Lopes, que foi torturado e morto por traficantes na favela da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, em junho de 2002, quando fazia uma reportagem investigativa sobre bailes funk financiados pelo tráfico no Complexo do Alemão. 
A Marta é a mãe da Bianca Consoli, que foi morta em setembro de 2011, no Parque São Rafael, na capital de São Paulo. A jovem, de 19 anos, foi encontrada morta pela mãe dentro da própria casa. O cunhado da vítima, Sandro Dota, foi preso e indiciado pelo homicídio.
A Adriana é mãe da Luiza Paula, de 14 anos, uma das 12 vítimas do assassino Wellington de Oliveira no tão sofrido massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, Rio de Janeiro, em abril de 2011.
	Gostaria de aproveitar meu tempo na tribuna no dia de hoje para fazer um apelo à Presidenta Dilma Rousseff, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, e aos meus colegas de Parlamento.
	Precisamos ter um olhar mais sensível ao atendimento às famílias vítimas de violência. As entidades de direitos humanos precisam dedicar atenção especial aos lares que ficam desestruturados com a perda de um ente querido para a violência. Até quando teremos que conviver com a impunidade e com a falta de suporte do Governo com relação às pessoas que perdem filhos, pais ou irmãos e que, muitas vezes, demoram a retomar suas vidas?
	Como boa parcela das senhoras e dos senhores deve saber, sou mãe do Ives Ota, meu querido filho que foi sequestrado e brutalmente assassinado aos 8 anos de idade. Já se passaram 16 anos dessa terrível tragédia. Desde então, passei a militar junto aos movimentos de justiça e paz do País. Isso tem me ajudado a superar a dor cotidiana de não ter mais o Ives ao meu lado. É o que faz com que eu esteja aqui no dia de hoje.
	Meu mandato parlamentar representa a possibilidade de dar vez e voz às milhares de famílias vítimas de violência, que não conseguem externar o sofrimento pela perda de um ente querido. Ao longo desses 16 anos em que não convivo mais com meu filho, posso garantir que minha indignação contra a violência e a impunidade só fizeram aumentar a minha luta por paz, justiça e direitos humanos para todos.
	Por isso, sou categórica: precisamos dar um basta a essa situação. Não podemos mais permitir que a vida humana se torne apenas mais um número nas tristes estatísticas de homicídios. Não podemos mais deixar nossos filhos, nossos netos, nossas famílias reféns da brutal onda de violência que assola nossas cidades. Estamos muito próximos do início da Copa do Mundo. As atenções do mundo inteiro já estão voltadas para o Brasil. Este é o momento de mudarmos esse jogo, que constantemente perdemos, muitas vezes de goleada, para a criminalidade e para a violência.
	Minhas senhoras e meus senhores, O Brasil ocupa, atualmente, a 7ª posição no ranking mundial de homicídios. Isso significa dizer que, a cada 100 mil brasileiros, o crime faz 27,4 vítimas. Se formos pensar nos nossos jovens de 14 a 25 anos, esse número aumenta para 54,8 vítimas. No que se refere a homicídios, ficamos atrás apenas de El Salvador, Ilhas Virgens, Trinidad e Tobago, Venezuela, Colômbia e Guatemala. Os homicídios envolvendo jovens mostram que nossa taxa é 500 vezes maior do que a de Hong Kong, 273 vezes maior que a da Inglaterra e do Japão e 137 vezes maior do que a da Alemanha e da Áustria. Não faz tanto tempo assim, na década de 1990, ocupávamos a 2ª colocação nesse ranking, perdendo apenas para a Venezuela.
	A violência no Brasil diminuiu, mas houve aumento desse tipo de ocorrência em outros países. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que a taxa de homicídios no País teve um acréscimo de 7,6%. O Estado de São Paulo foi um dos responsáveis pelo crescimento desse número. O índice, que vinha caindo desde 2000, apresentou uma elevação de 14% no ano passado. O Anuário aponta ainda que os crimes contra o patrimônio permanecem em alto patamar - em 2012 foram registrados 556 mil casos de roubos a residências, veículos, bancos e comércio.
	Fica claro, Sras. e Srs. Deputados, que vivemos a cultura da violência no Brasil. Infelizmente, há o costume de se solucionar os conflitos com morte. Levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que grande parte dos homicídios brasileiros é cometida por motivos banais e por impulso. Relatório do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça identificou cerca de 150 mil inquéritos por homicídios dolosos - quando há a intenção de matar - antes de 2007. Após a realização de mutirão ao longo de 1 ano, foram encaminhados à Justiça apenas 6,1% dos casos. Estima-se que somente 4% dos responsáveis por esses homicídios cumpram pena em regime fechado. Será que é essa a imagem que queremos passar para os turistas em plena Copa do Mundo? Será que é essa a herança que queremos passar para nossos filhos e netos? Não, não podemos seguir em frente dessa maneira. Precisamos elevar as penalidades para os infratores. 
Nesse sentido, defendo o aumento de 6 para 10 anos da pena mínima para os crimes de homicídio simples - aqueles em que não há agravante.
	Da mesma forma, defendo a elevação da punição mínima para homicídio qualificado - quando há agravante - de 12 para 16 anos de reclusão.
O aumento nessas duas penalidades está previsto em um projeto de lei, o PL 3.565, de 2012, que se encontra em condições de ser incluso na pauta de votação em plenário. Essa mudança visa ajustar nossa legislação penal à de países como Itália, Portugal e Argentina, onde as leis são mais severas no combate à criminalidade e à violência.
	Outra proposta de minha autoria, que também se encontra em condições de ser incorporada à pauta de votação, é o Projeto de Lei nº 2.839, de 2011, que confere prioridade ao julgamento no caso de crimes hediondos.
	Cumpre destacar que esses dois projetos não representam uma ideia exclusivamente minha. Pelo contrário, eles atendem ao pedido de vários movimentos sociais e ONGs que atuam em defesa das vítimas de violência.
	Sras. e Srs. Deputados, na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência, enfatizo que precisamos revisar urgentemente nosso Código Penal. 
Participei - e continuo participando - de maneira bastante ativa da campanha nacional pelo fim da impunidade.
	Trata-se de uma iniciativa da União em Defesa das Vítimas de Violência que consiste em um abaixo-assinado que pede leis mais duras para crimes contra a vida, previstos na proposta de Código Penal que se encontra em análise no Congresso Nacional.
	Pude acompanhar as reuniões da comissão de juristas que elaborou o novo texto. Reconheço os avanços que foram trazidos por essa comissão. Porém, da mesma maneira, sou bastante categórica em afirmar que precisamos realizar ajustes nessa proposta. Caso contrário, teremos um Código Penal muito aquém do que se espera de uma legislação que combata definitivamente a violência, a criminalidade e a impunidade.
	O abaixo-assinado, que tem o meu endosso, ultrapassou a quantidade de adesões inicialmente previstas pelos organizadores - são mais de 110 mil assinaturas, atualmente.
	E a campanha pelo fim da impunidade continua angariando mais apoio, já que temos de sensibilizar os Senadores e os demais Deputados Federais para que promovam as mudanças necessárias no texto. Vamos nos empenhar ao máximo para realizar esses ajustes.
	Para encerrar minha fala, quero lembrar o que eu disse agora há pouco: vivemos, infelizmente, a cultura da violência. Temos de mudar urgentemente esse quadro e incentivar, cada vez mais, a cultura de paz; uma cultura de paz que promova a solidariedade e a fraternidade entre as pessoas; uma cultura de paz que sirva para fortalecer a cidadania; uma cultura de paz que traga esperança de um mundo melhor para nossos filhos e netos; uma cultura de paz que torne a escola um espaço privilegiado para o desenvolvimento de nossas crianças e jovens, preparando-os para serem cidadãos capazes de enfrentar os desafios do mundo; uma cultura de paz que recupere o papel da família como polo irradiador de valores éticos e de cidadania; uma cultura de paz que permita acabar de vez com a violência, com a criminalidade e com a impunidade; uma cultura de paz que transforme em realidade a esperança de vivermos em um país mais fraterno e justo e livre de todas as mazelas que nos assolam no dia a dia.
	Muito obrigada.