
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 14:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 14:20
Fase: BC         
Orador: CARLOS JORDY, PL-RJ
Data: 29/03/2022






 O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.Hoje eu não poderia deixar de falar de mais um episódio dessa escalada de autoritarismo que vem sendo promovida por alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal.A instituição Supremo Tribunal Federal, que não deve ser confundida com os seus Ministros, deveria ser a guardiã da Constituição, mas vem sendo utilizada para se fazer ativismo político, ativismo judicial, solapando as nossas instituições. Toda essa escalada foi feita através de inquéritos inconstitucionais, através de prisões ilegais, inclusive a prisão de um Parlamentar, que foi endossada por esta Casa. Essa prisão foi ilegal. Todos sabem que o art. 53 da Constituição, no seu § 2º, estabelece que Deputados não podem ser presos após diplomados, salvo em flagrante de crime inafiançável. Houve um verdadeiro contorcionismo, um malabarismo jurídico por parte de Alexandre de Moraes e sua Corte para prender o Deputado Daniel Silveira, porque não houve flagrante, muito menos crime inafiançável.Como se não bastasse essa prisão - e boa parte desta Câmara se acovardou ao endossar essa prisão ilegal e inconstitucional -, agora, Alexandre de Moraes, mais uma vez em seu surto de querer fazer uma vendeta contra um Deputado que somente fez críticas à Suprema Corte e às suas decisões, que, muitas vezes, são arbitrárias, determina novas medidas cautelares, inclusive impondo o uso de tornozeleira e determinando que o Parlamentar não pode se ausentar da sua comarca, ou seja, não pode sair de Petrópolis e vir Brasília.A comarca de um Deputado, pelo que eu sei, é o Brasil, porque ele é um Deputado Federal. Mas ele agora está restrito unicamente a Petrópolis, impedido de vir a Brasília. Está sendo ameaçado de prisão caso não cumpra essas medidas cautelares.Para piorar, ele determina que, se essas medidas não forem cumpridas, haja essa prisão, mas que essas medidas nem devem passar pelo crivo da Câmara dos Deputados, contrariando até mesmo a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5526, julgada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que determina que as medidas cautelares passem pelo mesmo crivo da prisão em flagrante. Obviamente, se não houver o cumprimento das medidas, será ensejada a prisão. Então, a Câmara deve ser oficiada, sim, para que nós possamos decidir se ele deve ou não obedecer a essas medidas cautelares.Sr. Presidente, já basta desse totalitarismo que vem avançando por parte de alguns membros do Supremo Tribunal Federal. Basta! Esta Casa não pode se apequenar mais uma vez. Esta Casa tem que mostrar que está em igualdade de tamanho com os demais Poderes e que devemos respeitar a autonomia entre os Poderes. Convoco todos os Deputados que defendem a liberdade a entrarmos em obstrução até que seja definida essa situação, até que o Presidente Arthur Lira paute o pedido de sustação da Ação Penal nº 1.044, até que nós sejamos oficiados e possamos votar se aceitamos ou não que sejam impostas essas medidas cautelares a um Deputado em exercício, como é o caso do Deputado Daniel Silveira.Obrigado.