	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 789, de 2017, que está para ser votada nesta Casa, trata de interesse de Estados e Municípios mineradores. 
	Hoje, os dois Estados que têm a maior quantidade de minério de ferro sendo exportado de forma bruta são Minas Gerais e Pará. O Pará está na liderança, até porque a maior jazida de minério de ferro do mundo está no Município de Canaã dos Carajás. É um minério de ferro de boa qualidade, tanto que a Vale do Rio Doce vai conseguir um bônus de 20% por esse minério de ferro exportado lá fora.
	Mas há um lobby, naturalmente, das mineradoras para diminuir o CFEM a ser pago, proposto na medida provisória. No caso do Brasil, a Vale do Rio Doce quer diminuir esse percentual de 4% bruto para 2%, 3% - dizem que há esse acordo. Como funciona hoje? As empresas mineradoras pagam apenas 2% líquido de CFEM, que é o imposto do minério. Na verdade, não é imposto, porque o imposto seria o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Os Estados e Municípios não recebem 1 real de ICMS por essa montanha de minério de ferro que é exportado há 40 anos e que estará sendo exportado também daqui a 40, 50, 60, 70 anos.	
Com certeza, a bancada do Partido dos Trabalhadores não concordará com isso. Eu, particularmente, digo que se quiserem votar alguma coisa a menos de 4% bruto que votem, mas não com a minha concordância.
	Creio que a bancada federal do Pará também não concordará. Agora, se o Governo do Michel Temer, se a sua base quiser aceitar essa chantagem, essa imposição das mineradoras, que muitas vezes são financiadoras de campanhas, que aceitem. Mas este Deputado não aceitará isso, porque o Pará é um Estado explorado, é um Estado onde se demora 30 anos para fazer uma ponte. Além disso, tem que buscar dinheiro emprestado lá fora, se quiser fazer, porque o Estado diz que não tem dinheiro.
	Sr. Presidente, gostaria fosse veiculado o meu discurso no programa A Voz do Brasil.