
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 20:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 20:56
Fase: OD         
Orador: ENRICO MISASI, MDB-SP
Data: 18/05/2022






 O SR. ENRICO MISASI (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB libera a bancada.Eu queria dialogar com o Deputado Afonso Motta. Evidentemente, a socialização é fundamental para a educação, mas não há uma obrigação jurídica, nem na Constituição nem em outro lugar, dizendo que a única forma de socializar é pela escola. É possível suprir a socialização por outros meios, evidentemente.Por isso, o homeschooling não é inconstitucional. Foi o que afirmou o próprio Supremo. Se não houvesse outras formas de socializar, provavelmente o Supremo teria declarado a inconstitucionalidade.As famílias que optarem pela educação domiciliar terão, sim, a obrigação jurídica, expressa no texto da Deputada Luisa Canziani, de suprir a socialização, que não está sendo feita na escola nesse caso, com frequência a associações, a clubes, a outros tipos de aula, com a convivência expandida com a família e outros meios.O MDB libera a bancada.