
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 15:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 15:48
Fase: OD         
Orador: SAMUEL MOREIRA, PSDB-SP
Data: 24/02/2022






 O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PSDB fizemos uma alteração em nosso encaminhamento. Nós vamos votar a favor do destaque do NOVO. É preciso suprimir essa parte do texto. O PSDB é totalmente favorável a esta lei. A Lei Paulo Gustavo é importante. O que não pode é o seguinte, Presidente. Veja, é importante usar inclusive o superávit dos fundos. Então, usa-se, para não ficar lá parado. Mas ele não pode deixar de ser contabilizado na conta geral do Governo, no resultado fiscal do Governo. Ele deve ser contabilizado como uma despesa. Querem retirar isso da contabilidade fiscal, ou seja, não entrará nas contas para verificar o déficit primário do Governo ou o superávit primário do Governo.Nós vamos utilizar um recurso corretamente, mas ele deve ser contabilizado nas contas do Governo. Ele deve entrar como uma despesa. Ele deve fazer parte do resultado primário. É só isso que o NOVO está alertando, e nós do PSDB também. Somos super a favor da lei. Votamos todos a favor da lei. Agora, não é possível deixar de contabilizar essa despesa no resultado primário. Esse é um precedente extremamente perigoso, e desnecessário, por sinal. E a regra está sendo permanente; não está sendo só para esse caso da pandemia.Então, eu também gostaria de reforçar o destaque do NOVO, de alertar os nossos companheiros e Deputados para...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pode concluir, Deputado. A parte final da sua fala foi cortada. Eu já abri o microfone. Peço que V.Exa. conclua.O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Quero então alertar os nossos companheiros Deputados da importância de se contabilizar essa despesa no resultado geral do Governo, no resultado primário do Governo, se haverá superávit ou déficit. Mas se deve contabilizar o gasto.O PSDB é favorável ao projeto, mas contra essa parte do texto, e favorável ao destaque do NOVO.