	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço ao grande e ilustre tribuno brasileiro, Deputado Amauri Teixeira.
	Sr. Presidente, quero apenas fazer um registro nos Anais desta Casa acerca do esforço que o Brasil vem fazendo na luta contra a AIDS.
No último dia 1º de dezembro, nós realizamos mais uma cruzada no mundo todo com relação a esse flagelo que tem acometido e vitimado milhões de pessoas no mundo. Os esforços feitos no Brasil são realmente significativos: a centralidade do Ministério da Saúde, as políticas públicas, a participação da sociedade e de todos.
Trago aqui um pronunciamento discorrendo sobre os esforços do Brasil na luta contra a AIDS.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o último sábado, dia 1º de dezembro, marcou mundialmente o Dia de Luta contra a AIDS, uma doença que, embora esteja praticamente com seus índices estagnados, ainda continua matando milhares de pessoas no Brasil e no mundo.
Este ano, o tema da Campanha pelo Dia Mundial de Luta contra a AIDS destaca a importância de se realizar o teste. Na Campanha, disseminada pelos meios de comunicação, são retratadas histórias reais de pessoas que vivem com HIV/AIDS. A estratégia é promover o diagnóstico de HIV com base nos direitos humanos e no combate ao estigma e preconceito.
O público-alvo é a população em geral, especialmente a que vive em situação de maior vulnerabilidade. A Campanha também incentiva os profissionais de saúde a recomendarem o teste aos pacientes, independentemente de gênero, orientação sexual, comportamento ou contextos de maior vulnerabilidade.
Para se ter uma ideia do desconhecimento em relação à doença, das 530 mil pessoas que vivem com HIV no Brasil, estima-se que 135 mil desconhecem a sua situação e 30% chegam aos serviços de saúde tardiamente. Para mudar essa realidade, o Governo Federal busca aumentar a chance de diagnosticar o público por meio da estratégia Fique Sabendo, ação de incentivo ao teste de AIDS, com foco na conscientização da população. 
Exclusivamente para essa mobilização, o Ministério da Saúde enviou aos Estados de todo o País 453 mil testes rápidos para HIV e 248 mil para sífilis, 112 mil para hepatite B e 117 mil para a hepatite C. No total, foram mais de 930 mil exames destinados à ação.
O Brasil é referência mundial no enfrentamento ao HIV/AIDS. Há 16 anos, o SUS garante acesso universal a todos os medicamentos necessários para o combate ao vírus HIV, além de exames e acompanhamento médico, que beneficiam 217 mil brasileiros. Além disso, o SUS oferece tratamento antirretroviral a 97% dos brasileiros diagnosticados com AIDS.
Atualmente, segundo o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Brasil tem um programa ousado no enfrentamento ao HIV/AIDS. Com as ações empreendidas no combate à doença, foi possível reduzir em 40% a transmissão vertical pelo HIV.
Para a realização do teste é necessária apenas uma gota de sangue e o resultado sai em 30 minutos. A pessoa recebe aconselhamento - antes e depois do exame - e, em caso positivo, é encaminhada ao serviço especializado. A ação tem como grande foco a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos humanos à saúde, com total sigilo e confiabilidade. Além do exame de HIV, a estratégia Fique Sabendo distribui insumos de prevenção, como camisinhas e material informativo, com aconselhamento pré e pós teste.
Desde a implantação do teste rápido, em 2005, foi registrado aumento de 340% no número de testes realizados. Em 2005 foram 528 mil, e no ano de 2011 esse número subiu para 2,3 milhões. De janeiro a setembro deste ano, já foram distribuídas 2,1 milhões de unidades do exame. A expectativa é fechar 2012 com a remessa de cerca de 2,9 milhões, apenas para detecção do HIV.
O diagnóstico das pessoas que vivem com HIV é importante, para que elas possam ser atendidas pelas redes de atenção à saúde, uma prioridade do Governo Federal.
Outra importante notícia no tratamento da doença é que, a partir de 2013, começará a ser distribuído na rede pública de saúde mais um medicamento com o rótulo nacional para tratar a AIDS: o sulfato de atazanavir.
Na última sexta-feira, dia 30 de novembro, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, no Rio de Janeiro, da cerimônia de oficialização do processo de transferência de tecnologia para a produção do medicamento no País. O antirretroviral que já é distribuído aos pacientes do SUS é utilizado por cerca de 45 mil pessoas - perto de 20% do total de pacientes.
O sulfato de atazanavir é um antirretroviral da classe dos inibidores de protease e constitui uma importante droga na composição de esquemas terapêuticos para o tratamento de pacientes com infecção por HIV/AIDS. Atualmente, ele é indicado para início de terapia antirretroviral como um dos medicamentos preferenciais pelas diretrizes internacionais do Departamento de Saúde dos Estados Unidos (DHHS, na sigla em inglês), da Sociedade Internacional de AIDS (IAS, na sigla em inglês), da Sociedade Clínica Europeia de AIDS (EACS, na sigla em inglês), e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A produção nacional do atazanavir será possível graças a uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada entre o Ministério da Saúde, por meio do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), e o laboratório internacional Bristol-Myers Squibb.
Atualmente, o atazanavir é importado. Com a PDP, a expectativa é de que o Ministério da Saúde economize cerca de R$ 81 milhões por ano, durante a parceria.
A iniciativa fortalece o Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS do Ministério da Saúde, garantindo acesso universal e gratuito aos antirretrovirais desde 1996, além de reforçar o compromisso do Ministério de fortalecer o Complexo Industrial da Saúde e possibilitar a autonomia do País na produção de medicamentos. Com a parceria, o Brasil terá capacidade para se tornar autossuficiente na produção do atazanavir e fortalecer sua indústria farmoquímica.
Hoje, o Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente 20 antirretrovirais, que representam investimentos de R$ 850 milhões por ano na aquisição dos medicamentos.
O Ministério da Saúde tem feito a sua parte no que diz respeito às ações de prevenção e investimentos, mas, além dessas ações - e não menos importante -, deve haver a luta contra o preconceito e pela solidariedade para com as pessoas infectadas pelo HIV, o que deve ser uma premissa não só no dia que marca a luta mundial contra a AIDS, como de cada dia do ano.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.