	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido dois pronunciamentos.
	O primeiro se refere ao debate que aconteceu na Câmara Municipal de Cajazeiras sobre o desmonte do Sistema Único de Assistente Social. O SUAS tem o nosso apoio.
	O segundo se refere à Sra. Fariba Kamalabadi, que, depois de 10 longos anos de tratamento desumano, numa prisão injusta, finalmente foi libertada no último dia 31 de outubro de 2017. Ela é uma bahá'í, cujos fiéis, no Irã, infelizmente, são vítimas de perseguição e ameaças. Quero parabenizar os bahá'ís brasileiros. Espero que aqueles que ainda estão presos possam sair e continuar sua missão.
	Sr. Presidente, peço publicidade aos meus pronunciamentos pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi, no último dia 27, ofício da Câmara Municipal de Cajazeiras, a Casa Otacílio Jurema, que esteve reunida, em sessão especial, no dia 24 de outubro, requerida pelo Vereador Francisco Jucinério Felix Filho, com a finalidade de debater sobre o desmonte do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
	Eu gostaria de informar aos Vereadores e às Vereadoras de Cajazeiras, bem como a todos do território paraibano, que somos contra qualquer redução de orçamento que viabilize o desmonte de qualquer política pública em nosso País, e, consequentemente, do Sistema Único de Assistência Social.
	Sabemos que o SUAS surgiu no Governo Lula, em 2003 - foi sempre um compromisso de nossos governos petistas. Além disso, é como um compromisso de Estado, um grande pacto nacional social para construir um sistema republicano descentralizado, participativo, com uma evolução progressiva de recursos, para poder atender às desproteções e enfrentar a desigualdade social em todo o Brasil.
	Porém, entendemos que o retrógrado e Presidente Michel Temer está destruindo toda a política construída em nossos governos e, assim, desmantelando o País em fatias finas e destrutivas. Posso afirmar que o golpista e Presidente Michel Temer não está preocupado com a desigualdade do Brasil, muito menos com o desemprego e a miséria que está se perpetuando pelos Estados. Seu maior interesse é vender todos os bens públicos e concentrar o recurso no poderio dos grandes empresários, escravizando o pobre, a exemplo da última reforma trabalhista, e sangrando a democracia brasileira.
	Comungo veementemente com o posicionamento de S.Exas., que, em seu ofício, afirmam que:
		O Governo Federal vem, paulatinamente, retirando direitos dos usuários da assistência social de todo o país com a redução do programa Bolsa Família (cerca de 80 mil famílias, em torno de 320 mil pessoas do acesso aos benefícios deste programa), propostas de alteração de idade e critérios de acesso ao BPC - Benefício de Prestação Continuada - que paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho que tenham renda per capita de ¼ do salário mínimo. Estamos falando de pessoas e famílias muito pobres, que precisam dos programas de complementação de renda para sobreviver, manter os filhos alimentados e na escola. Essa é a forma de cessarmos o ciclo inter geracional da pobreza, como vinha acontecendo nos últimos anos. Esse quadro de desmonte se agrava ainda mais com o elevado índice de desemprego no país, que já atinge mais de 14,2 milhões de trabalhadores. Sabemos da necessária ampliação da proteção social nesses momentos e da gravidade de sua diminuição.
	Acrescento que, além de mexer no Programa Bolsa Família, um marco histórico e social, este Governo insensível e golpista diminuiu o salário mínimo, aumentou o preço do gás de cozinha, da energia elétrica, do combustível, da alimentação e de outros produtos, demonstrando que não está nem aí para o povo, e sim de olho no seu umbigo.
	Enfim, apoio a luta de todos os Vereadores e Vereadoras de Cajazeiras e do Brasil, assistentes sociais e o povo brasileiro e afirmo que o Sistema Único de Assistência Social é, sobretudo, a ponte para pessoas mais vulneráveis se reerguerem do pó e construírem um futuro promissor.
	Eu apoio a luta dos assistentes sociais. Eu invisto e quero um futuro melhor para meu País.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após 10 longos anos de tratamento desumano e prisão injusta, a Sra. Fariba Kamalabadi finalmente foi libertada, no último 31 de outubro. Ela é uma das sete lideranças bahá'ís do Irã, que eram conhecidas como Yarán, e foram todos presos com base em falsas e injustificadas acusações, tudo fruto do preconceito e da intransigência religiosa do Governo da República Islâmica do Irã.
	Durante seu confinamento nas famosas prisões de Evin e Raja'i Shahr, a Sra. Kamalabadi foi privada de inúmeros acontecimentos que poderiam destruir a vida e a saúde de uma pessoa. Mas ela suportou com firmeza e resiliência todo sofrimento e tratamento injusto, demonstrando força e fé inabaláveis. Ela foi privada de ficar com sua família, seu esposo Ruhollah Taefi, seu filho, Varqa, e suas duas filhas, Alhan e Taraneh, perdendo momentos preciosos com cada um, como sua formaturas, casamentos e nascimento dos netos. Ela não pode estar presente em nenhum desses momentos tão alegres e gloriosos da vida de seus filhos simplesmente por sua crença.
	Fariba sentiu o peso da perseguição e discriminação desde sua infância, quando seu pai, até então médico do sistema de saúde iraniano, foi demitido após a Revolução Islâmica por ser bahá'í. O sofrimento continuou quando ela, recém-graduada do ensino médio com menção honrosa por seu desempenho, teve seu ingresso na universidade negado pelo fato de ser bahá'í.
	Seus filhos, infelizmente passaram pelo mesmo, e de forma mais profunda, pois não tinham sua amada mãe ao seu lado para ajudar a confortar seus corações. A própria Fariba lutou e venceu, tendo se graduado em Psicologia do Desenvolvimento no Instituto Bahá'í para Educação Superior, uma universidade criada pelos bahá'ís para vencer o preconceito e a perseguição e dar oportunidade aos bahá'ís que não tiveram acesso às universidades iranianas por causa de sua crença.
	A Sra. Kalamabadi é um exemplo de resiliência construtiva a todos os povos do mundo. Suportar 10 anos de aprisionamento injusto, ficando longe de sua família e amigos, sendo tratada das piores formas possíveis e não podendo professar sua fé livremente só demonstram suas características excepcionais e mostram as qualidades essenciais que todos os seres humanos devem buscar desenvolver.
	Apesar da felicidade de ter sido libertada da prisão, ela não estará totalmente livre para viver sua vida. Ela está retornando para uma sociedade onde a juventude bahá'í é privada de acesso à educação superior e empregos públicos, onde pequenos comércios e lojas bahá'ís estão sendo atacados e fechados, onde cemitérios bahá'ís são profanados e vilipendiados, onde os bahá'ís são difamados e demonizados pela mídia estatal diariamente e estão sendo presos e condenados por sua crença.
	As outras cinco lideranças deverão ser libertadas nos próximos meses, quando suas sentenças, legalmente, chegam ao fim.
	Esperamos que a libertação da Sra. Fariba Kalamabadi seja uma continuação das conquistas contra o preconceito e o fundamentalismo religioso estabelecidos no Irã e em tantas partes do mundo. Esperamos que o Governo iraniano remova os obstáculos criados para impedir o desenvolvimento dos bahá'ís e que estes possam expressar sua crença livremente e participar do desenvolvimento de sua nação, criando uma sociedade mais justa e igualitária.
	Solicito que esta Casa se pronuncie sobre essas violações aos direitos humanos dos bahá'ís no Irã junto ao Ministério das Relações Exteriores, indagando quais ações estão sendo tomadas pelo Brasil para a proteção dos bahá'ís no Irã.
	Peço também que este pronunciamento seja amplamente divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, bem como pelo programa A Voz do Brasil e seja registrado nos Anais da Casa.