
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 19:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 19:52
Fase: OD         
Orador: PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, UNIÃO-TO
Data: 19/04/2022






 A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (UNIÃO - TO. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer um apelo. Esta Casa votou lei específica para garantir conectividade a alunos e professores. Todos nós reconhecemos a importância da conectividade - é lógico que isso foi no bojo da pandemia. O próprio Governo reconheceu isso ao apresentar um programa que garanta essa conectividade. A lei aprovada no Congresso foi vetada. Houve a interposição de uma ADIN. O Ministro Toffoli liberou o repasse dessa verba. E, no dia 30 de março, os Estados receberam 3,5 bilhões de reais. Como o prazo para execução dessa lei vai até setembro, nós estamos apresentando aqui uma proposta para expandir isso até dezembro de 2023.Essa mudança não gera nenhum impacto para os cofres públicos, porque o dinheiro já está na conta dos Estados. Essa é a forma de garantir que os alunos beneficiários do CadÚnico, os mais carentes, as escolas e os professores tenham acesso à Internet.Não é verdade que a Lei 14.172 esteja superada. Nós precisamos garantir que os recursos possam ser aplicados. Qual é o propósito de se devolver para a conta da União um recurso que está na conta do Estado sem que seja cumprido o seu objetivo?Por isso nós defendemos esse destaque. Faço este apelo para que todos os partidos apoiem esse destaque, para que a Lei 14.172 possa, a critério de Estados e Municípios, ser cumprida até dezembro de 2023. Dessa forma, os alunos mais carentes e as escolas públicas terão recursos disponíveis para a educação. Não é verdade que só havia necessidade extrema da Internet no período da pandemia. Todos os recursos disponíveis para o processo de informatização e de formação na área da educação para alunos e professores têm muito sentido. Nós temos 2 anos letivos para serem recuperados, além de todo um processo de construção pedagógica, sem geração de nenhum impacto financeiro. O que nós estamos fazendo é uma ampliação, uma vez que Estados e Municípios não conseguem adquirir equipamentos nem recursos tecnológicos até setembro. Com a ampliação, o dinheiro público será bem aplicado em benefício da educação pública.Assim, o União Brasil pede aos partidos que apoiem esse destaque.Muito obrigada, Sra. Presidente.