	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu apresentei o Projeto de Lei nº 3.454, de 2015, que dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. É uma substância que tem demonstrado resultados significativos, muito importantes no tratamento daquelas pessoas que já fizeram todos os tratamentos convencionais para o câncer, fizeram quimioterapia, fizeram radioterapia e não tiveram um resultado satisfatório. Nesses casos, para os portadores de neoplasia, o projeto visa fornecer fosfoetanolamina, através da União, de forma gratuita.
	Houve uma audiência pública no Senado Federal - haverá outras, na semana que vem, na Comissão de Defesa do Consumidor e em várias outras Comissões -, e são impressionantes os relatos das pessoas. Na audiência pública no Senado, que durou mais de 6 horas, nós vimos que o Plenário ficou aos prantos, as pessoas choravam. Todo o mundo ficou emocionado com os depoimentos.
	A "fosfo", como é mais conhecida, age como? Ela deixa as células cancerígenas mais visíveis, para que o sistema imunológico possa fazer o combate, como se fizesse uma pintura, sublinhasse, desenhasse a célula cancerígena. Assim, o organismo, com seu sistema imunológico mais forte, combate as células cancerígenas.
	Ela é indicada, como eu coloquei, para as pessoas que já fizeram todos os tratamentos convencionais, já fizeram a radioterapia, já fizeram a quimioterapia, e já estão numa situação paliativa, praticamente já foram desenganadas. Os pacientes têm como esperança e fé a utilização dessa pílula, que é distribuída gratuitamente há mais de 23 anos.
	Sabemos do grande interesse, do lobby da indústria farmacêutica, das grandes indústrias de medicamentos. A ANVISA já poderia ter dado a aprovação a essa droga há muito tempo com exames ou estudos clínicos. Isso não foi feito. Não saiu por quê? Justamente porque há o interesse financeiro. 
	Os professores da USP já receberam propostas milionárias para vender a fórmula; as indústrias querem ficar com a patente. Eles falaram que não. Eles querem que o medicamento seja distribuído gratuitamente para a população. Não têm nenhum interesse comercial. Por isso nós apresentamos um projeto de lei que garante que a União produza o medicamento e o distribua gratuitamente através do SUS - Sistema Único de Saúde.
	Inclusive, nós fizemos contato ontem com o Defensor Público Federal Daniel de Macedo, que entrou com uma ação coletiva. Se ele ganhar, terá validade para todas as pessoas que estão nessa situação no País. Então, a ação dele vai ter validade no Brasil inteiro. Eu fico muito feliz que ele tenha anexado o nosso projeto de lei à sua ação coletiva, que foi despachada ontem com o juiz. Eu espero que haja uma decisão o mais rápido possível.
	Só para finalizar, Sra. Presidente, eu gostaria de pedir o apoio de todos os Parlamentares desta Casa para que possamos aprovar o projeto o mais rápido possível. O nosso projeto garante, inclusive, os testes clínicos e que a União garanta os recursos para que eles continuem sendo realizados o mais rápido possível, porque o câncer é uma doença devastadora e que não espera. A questão é realmente muito urgente. Ficamos impressionados, na Comissão, com os relatos das pessoas que tomaram a pílula. 
	Quero convocar os Deputados e as Deputadas para as audiências públicas que vão acontecer semana que vem e pedir apoio para a aprovação do nosso projeto o mais rápido possível.
	Por fim, Sra. Presidente, peço que o nosso projeto e o nosso pronunciamento sejam amplamente divulgados em todos os veículos de comunicação da Casa e, de forma muito especial, no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTE (Conceição Sampaio) - Obrigada, Deputado Weliton Prado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já está tramitando projeto de lei de minha autoria que tem como objetivo principal garantir a distribuição da fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como "fosfo" ou pílula anticâncer. 
	A substância tem fortes indícios e relatos de eficácia no tratamento de diversos tipos de câncer, com depoimentos consistentes de melhoria na qualidade de vida dos pacientes, redução dos tumores e até de cura. 
	Há 20 anos essa substância vem sendo distribuída gratuitamente à população pelo Instituto de Química da USP. O professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, da USP, desenvolveu com sua equipe método próprio para sintetizar a "fosfo", que imita a "fosfo" natural produzida pelo corpo humano, atuando para reforçar os mecanismos de defesa contra as células comprometidas. A substância ajuda a célula cancerosa a ficar mais visível para o sistema imunológico combater. 
	O produto não pode ser considerado medicamento, porque não tem registro na ANVISA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Mas o art. 24 da Lei 6.360/76 estabelece:
"Art. 24. Estão isentos de registro, os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde." 
	Ora, essa substância foi amplamente estudada por mais de 20 anos. O Dr. Gilberto possui brilhantes teses de mestrado, pesquisas em laboratório, estudos experimentais com casos concretos e foi incluído pela revista Superinteressante em lista com os cem maiores pesquisadores do século.
	Essa omissão do Ministério da Saúde e da ANVISA tem que ter fim. Lamentavelmente, as agências reguladoras - e a ANVISA é uma delas - só defendem os interesses dos grandes grupos econômicos, em detrimento dos direitos constitucionais, dos direitos dos consumidores, dos contribuintes, da população. A ANVISA vem atuando de forma absurda ao ignorar toda essa pesquisa. O cigarro está aí sendo comercializado, liberado, mesmo com todos sabendo dos efeitos danosos para a saúde. Mas essa substância, por ser distribuída gratuitamente e não ter sido entregue a grandes laboratórios, encontra diversos obstáculos para ser liberada para a população.
	Estivemos no Senado participando de audiência pública. Foram mais de 6 horas de debate, uma discussão muito emocionada, com depoimentos verdadeiros, inclusive de pacientes que estão utilizando a fosfoetanolamina. Não foram apresentados argumentos contrários ao uso da substância que não sejam da grande "máfia" de medicamentos e da ANVISA, claro. 
	Por isso, meu projeto garante que as cápsulas da substância sejam distribuídas em larga escala, de forma gratuita e pelo tempo necessário aos pacientes com câncer que estão sob condição de terapia paliativa e fora de condição terapêutica descrita através da medicina convencional.
	A proposta segue entendimento do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal - STF, de que a substância pode ser liberada para pacientes portadores de neoplasia fora de condição terapêutica descrita através da medicina convencional.
	A proposta também segue entendimento da Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro, por meio do Defensor Daniel Macedo, que entrou com uma ação coletiva para garantir o direito dos pacientes à substância, argumentando: "Não seria razoável desconsiderar a situação do paciente que já experimentou a medicina de evidência com os tratamentos convencionais e passou a enxergar no composto da Fosfoetanolamina Sintética a sua chance de minimizar o sofrimento decorrente de uma doença tão nefasta".
	Queremos garantir o cumprimento dos princípios e fundamentos da Constituição Federal: dignidade, direito à vida e direito à saúde. 
	O nosso projeto garante que o fornecimento estará condicionado à assinatura de termo de responsabilidade pelo paciente com câncer ou por procurador com poderes para receber a substância. Nesse termo de responsabilidade está especificado: a) que não há testes clínicos oficiais - ainda - que garantam o fim terapêutico esperado ou de efeitos colaterais em decorrência do uso da substância; b) que a substância não é medicamentosa - ainda - e não substitui os exames, remédios, cirurgias, quimioterápicos, radioterapia e todos os tratamentos cientificamente comprovados no tratamento da doença.
	Queremos garantir também que o processo de fabricação, produção e distribuição da substância seja elaborado e regulamentado pela União, por meio de laboratório oficial ou de laboratório indicado pelo Ministério da Saúde, devendo a entrega ser feita de forma gratuita por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS. Queremos ainda que a União destine recursos orçamentários para desenvolver e concluir os estudos da fase clínica. 
	Os relatos feitos à imprensa, na audiência pública, nas redes sociais, até o momento, pelos pacientes que fizeram a ingestão da substância são de melhoras significativas. Portanto há fortes evidências positivas com o uso da substância. 
	A própria Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ avaliou em 2013 o projeto e afirmou que "os resultados disponibilizados até o momento indicam que o produto poderá vir a ser um importante medicamento utilizado no tratamento do câncer". 
	Estamos intensificando o importante trabalho do nosso mandato na área da saúde. Já temos uma intensa dedicação e atuação em defesa do consumidor e do contribuinte, em defesa dos servidores, de trabalhadores e aposentados, inclusive com esses compromissos registrados em cartório e protocolizados no partido desde quando sai candidato a Deputado Federal pela primeira vez.
	Agora, estamos intensificando nosso trabalho em defesa da vida e no combate ao câncer. Temos atuação especial na luta pelos direitos dos pacientes ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS e também na liberação de recursos para hospitais, como para o Hospital do Câncer de Uberlândia. 
	A luta é por vida digna, apesar do câncer! E o câncer tem uma celeridade muitas vezes devastadora. Por isso a aprovação desse projeto é urgente. 
	Gostaria que o meu pronunciamento tivesse ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil, para que a população de Minas Gerais possa participar desse importante processo.