
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 19:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 19:52
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 08/12/2021






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu sou baixinho, Presidente, e estava atrás da turma aqui.Presidente, primeiro eu gostaria de parabenizar os Deputados Gastão Vieira e Professora Dorinha Seabra Rezende por esse projeto que trata da regulamentação do FUNDEB, que aprovamos nesta Casa ano passado. Ele determinava que, até outubro deste ano, regulamentássemos uma parte da distribuição do fundo, mas percebeu-se que os 10 meses que foram dados para a regulamentação desse dispositivo eram pouco tempo para chegar ao modelo adequado. Então, optou-se pela apresentação deste PL, que estende a regulamentação do dispositivo do FUNDEB.O Deputado Gastão e a Deputada Dorinha trouxeram algumas mudanças importantes para o PL além da extensão desse prazo. Primeiro, na alteração do antigo FUNDEB para o atual FUNDEB, previa-se que os profissionais que poderiam ser remunerados com a parcela vinculativa do FUNDEB, a remuneração de pessoal, não seriam mais apenas os professores, como acontecia até então. Agora, são os profissionais da educação, e nessa regulamentação ainda há dúvidas sobre quem está dentro da categoria dos profissionais da educação. Vemos inúmeros Municípios com dificuldade de cumprir o atual FUNDEB, porque ainda há insegurança jurídica: "Quem são os profissionais da minha rede que podem ser remunerados?" Esse PL busca trazer clareza a isso.Os profissionais que podem ser remunerados agora estão descritos, são profissionais das mais diversas áreas. Vou ler algumas delas, que estão relacionadas: aqueles que atuam no suporte pedagógico, na direção, na administração, no planejamento, na inspeção, na supervisão, na coordenação. É muito importante a inclusão de todos esses profissionais, que estão relacionados à educação. A educação não se faz só com professor. Professor é essencial, mas todos os profissionais relacionados à educação contribuem para o resultado educacional. Então é muito importante que esse dispositivo seja regulamentado, para que todos os profissionais que estejam atuando para a melhoria da educação sejam cobertos com 70% da vinculação do FUNDEB. Nós temos visto muitos Prefeitos - vários estiveram aqui hoje - apoiando a PEC 13, porque têm dificuldade de cumprir os mínimos para a educação estabelecidos por este Congresso. A inclusão desses profissionais nos 70% vai permitir que os gestores tenham a flexibilidade e a segurança necessárias para cumprir a Constituição, cumprir o novo FUNDEB e cumprir outras regras, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 173, aprovada aqui. Então é muito importante aprovar esse projeto hoje, para estendermos o prazo de regulamentação do valor anual total mínimo por aluno, o VAAT. Defendemos que, dentre esses profissionais, estejam também psicólogos e profissionais da rede que estão na Secretaria de Educação dando suporte à instituição de ensino, lá na ponta. É esse o texto que estamos tentando construir.Muito obrigado.