
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 20:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 20:32
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 15/02/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.Eu quero dizer que nós concordamos com o mérito da matéria. Inclusive, o Deputado Tiago Mitraud, nosso Líder, foi membro da Comissão Especial que analisou este tema, esta proposta de emenda à Constituição. Mas nós não concordamos com a forma como esta e tantas outras matérias são aprovadas aqui na Câmara dos Deputados.Mais uma vez, quebra-se o interstício, agora inclusive para pautar a matéria. Votaremos contra a quebra do interstício entre os dois turnos. Esses interstícios foram criados justamente para amadurecer o debate do tema. É para isso que eles servem. É por isso que a Constituição prevê interstícios; é por isso que o Regimento Interno desta Casa também prevê esse tipo de expediente.Nós aqui temos defendido que é importante atualizar a nossa legislação - neste caso, a Constituição -, fazendo com que a experiência adquirida ao longo dos anos possa ser mais bem aproveitada, elevando-se de 65 anos para 70 anos a idade máxima para a indicação de membros de Tribunais Superiores. Mas também temos batido muito fortemente na tecla de que é fundamental termos mandatos para determinados cargos, como é o caso dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.O Deputado Paulo Ganime, da nossa bancada, do NOVO do Rio de Janeiro, tem uma PEC que, dentre outras coisas, estabelece que o mandato de um Ministro do Supremo não possa mais ser até que ele se aposente compulsoriamente ou até que ele decida se aposentar. Não, os mandatos devem ser de, no máximo, 10 anos. E as sabatinas precisam ser bem-feitas. Eu vejo o Senador Luis Carlos Heinze aqui no plenário da Câmara dos Deputados. É do Senado Federal a prerrogativa de sabatinar futuros membros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, e, infelizmente, o que nós temos visto são sabatinas de mentirinha: três ou quatro Senadores fazem as perguntas, e já se abre a votação, cujo resultado já se sabe qual será. Trata-se de um jogo de cartas marcadas.Portanto, Sr. Presidente, não queremos que esta seja apenas mais uma votação derivada de um casuísmo, como já aconteceu tantas vezes neste plenário. Queremos, sim, que seja uma votação que melhore o nosso ambiente de debates nos Tribunais Superiores, valorizando a experiência adquirida ao longo do tempo, elevando a idade máxima de indicação de 65 anos para 70 anos. E queremos que outros temas sejam debatidos nesta Casa, como o tão importante mandato de no máximo 10 anos para Ministro do Supremo Tribunal Federal, que nós defendemos. Da forma como está, infelizmente, nós temos Ministros indicados hoje que podem ficar por 2 décadas ou 3 décadas numa Suprema Corte. Isso não é saudável para a democracia, ainda mais com a insegurança jurídica que nós vivemos no Brasil tão frequentemente.Sr. Presidente, fica aqui registrada a posição do Partido Novo.Muito obrigado pela tolerância.