PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como já nos últimos dias da presente Sessão Legislativa, entendi de meu dever solicitar às Lideranças partidárias que expressam apoio, junto ao Presidente Henrique Eduardo Alves, no sentido de que decidamos sobre proposições pendentes de vital interesse para vários segmentos da comunidade, pressurosos para conhecer a decisão conclusiva deste Plenário soberano e, com tais matérias ultimadas, processar-se o encaminhamento indispensável ao exame do Senado Federal.
Começaria por destacar a Proposta de Emenda Constitucional nº 555, originária da Legislatura de 2006, que reconhece direitos e prerrogativas dos aposentados e pensionistas, sobre cuja tramitação hei-me reportado, vezes seguidas, em aspiração incontestada, que permanece à espera de manifestação conclusiva das duas Casas do nosso Parlamento.
Enalteço também a relevância da Proposta de Emenda Constitucional nº 293, de 2013, de que é primeiro signatário o Senador Marcello Crivella, que permite aos médicos e demais profissionais da área de saúde a oportunidade de conquistar mais um emprego, o que seria vital para aquela esfera específica, faltando apenas a fixação de data para inclusão no plenário, uma vez que as dez sessões deliberativas completam-se amanhã, ensejando a que a Comissão Especial, da qual sou Relator, conclua imediatamente o seu parecer, em procedimento a ocorrer por unanimidade.
Ressalte-se, por outro lado, que as demais proposições relacionadas ao idoso venham a ser objeto, igualmente, de aprovação do Parlamento, assegurando, assim, a indiscrepância de uma deliberação voltada para o legítimo interesse de alguns milhares de portadores de necessidades especiais.
Por outro lado, é de confiar em que o Congresso seja chamado a opinar em torno do veto presidencial à PEC que assegura a autonomia de distritos, propiciando o despontar de novos Municípios, já que são incontáveis os apelos que nos chegam seguidamente, à espera de nossa manifestação conclusiva.
É certo que outras matérias a essas se somarão, permitindo-nos, portanto, uma definição improtelável que atenda aos objetivos nacionais.
Se assim o fizermos, estaremos correspondendo às aspirações de milhares de brasileiros.