
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/12/2021 �s 14:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 33.2021.N       
Hora: 14:20
Fase: OD         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 17/12/2021






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB sempre defendeu o financiamento público, considerando que o financiamento privado, que alguns defendem, tem sido - a história demonstrou isso - porta aberta para a corrupção. É isto que está na legislação brasileira: primeiro se faz, quanto à elaboração do Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os critérios; os valores são definidos na Lei Orçamentária Anual. No caso, vai ser votada na segunda-feira.Portanto, agora nós precisamos, diferentemente do que expôs aqui o NOVO, definir os critérios para que os valores sejam estabelecidos, na segunda-feira, por meio da Lei Orçamentária Anual. Pode ser inclusive um valor que não está definido, pode ser o valor que deliberarmos quanto à LOA.Portanto, o voto do PCdoB, com absoluta convicção, é "não", pela derrubada do veto.