	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri, quero falar agora, na tribuna, exatamente sobre a decisão histórica que a Presidenta Dilma tomou de destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação.
	É importante inclusive esclarecer, Deputado Amauri Teixeira, que os 100% dos royalties que serão destinados à educação serão aqueles oriundos das concessões futuras, ou seja, da exploração dos novos campos, cujos leilões estão previstos para maio. Até lá, sem dúvida nenhuma, esperamos que a medida provisória tenha sido aprovada.
	Em segundo lugar, quero esclarecer a questão do fundo social, uma poupança pública com base nas receitas da União. Esse fundo foi criado em 2010 e tem por objetivo a aplicação em projetos e programas de combate à pobreza. O que fez a Presidenta Dilma acertadamente? Decidiu que 50% também desse fundo social sejam destinados à educação pública nos próximos anos. 
Por que essas medidas são essenciais, fundamentais para o desenvolvimento do nosso País? Por que está em tramitação no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação, que saiu desta Casa e está no Senado. O PNE - já foi reconhecido por todos - é um projeto bem elaborado, consistente, que dialoga com a realidade educacional do nosso País. É um projeto ousado que pretende, nos próximos anos, universalizar e ampliar o atendimento escolar da criança de zero a 3 anos e com ações que passam pela pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, graduação e até pós-graduação. 
Esse mesmo plano, Deputado Amauri Teixeira, também tem lá um desafio, uma missão para que o País não pode mais adiar, a de efetivamente dar um patamar de dignidade salarial e profissional ao magistério público brasileiro. Nós temos hoje um piso salarial de 1.451 reais, ainda muito distante do que o magistério merece e precisa ganhar, piso esse que já foi inclusive objeto de contestação várias vezes no Supremo Tribunal Federal. E nós precisamos melhorar o padrão salarial do professor brasileiro. 
O PNE tem uma meta muito clara - inclusive, foi fruto de uma emenda de nossa autoria, junto com o Deputado Biffi - de antecipar para 6 anos, em vez de 10 anos, o prazo em que vamos ter que equiparar o valor médio do salário do professor ao valor médio do salário das demais categorias com formação equivalente.
	Deputado Amauri, nós estamos falando aqui de algo que iria, por exemplo, para 3 mil reais. E como é que se faz isso? Só se faz isso com dinheiro, com financiamento. 
	Deputado Luiz Couto, como é que os prefeitos e, inclusive, a maioria dos Governadores vão ter condições de dar sustentabilidade orçamentária a essa meta de melhorar o salário de professor e de garantir formação inicial e continuada, se não houver um bom suporte orçamentário? É exatamente disso que trata essa medida, repito, de caráter histórico que a Presidenta acaba de tomar, destinando 100% dos royalties de petróleo para a educação.
	Eu quero dizer, Deputado Amauri, que eu estou muito confiante. Eu me recuso a acreditar que o Congresso Nacional seja contra uma medida dessa natureza. Claro que a sociedade civil, a CNTE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a UNDIME, a UNE, a UBES, os movimentos sociais vão mobilizar cada vez mais a sociedade.
	O Ministro Aloizio Mercadante anunciou hoje, Deputado Amauri, a convocação da Conferência Nacional de Educação para fevereiro do ano que vem. Será uma excelente oportunidade que nós teremos, no plano nacional e nos nossos Estados, através das conferências municipais e estaduais, as conferências preparatórias, Deputado Luiz Couto, de ampliar cada vez mais esse debate do financiamento da educação com a sociedade brasileira.
	Então, estou muito confiante. Quero dizer que, assim como V.Exa. e o Deputado Luiz Couto, integrantes do Partido dos Trabalhadores, sinto muito orgulho, neste momento, de ver a Presidenta Dilma, filiada ao nosso partido, hoje à frente dos destinos do País, ter a coragem, a ousadia, a visão de uma estadista que não pensa apenas no Governo e no presente, mas que pensa no futuro, olhando longe. 
	Isso é um legado, Deputado Amauri, que o nosso Governo deixará para as gerações presentes e futuras. É um legado extraordinário, porque, na verdade, nós estamos dizendo à Nação brasileira que, com essa medida, nós vamos viabilizar financeiramente um Plano Nacional de Educação ousado, que vem exatamente na direção de que tenhamos uma educação pública laica, universal, republicana e de qualidade.
	Parabéns, Presidenta Dilma! Nós aqui seremos soldados e soldadas dessa iniciativa de V.Exa. para que o Congresso Nacional aprove - e tenho certeza de que vai aprovar - a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputada Fátima Bezerra.