PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já está tramitando projeto de lei de minha autoria que tem como objetivo principal garantir a distribuição da fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como fosfo ou pílula anticâncer.
	A substância tem fortes indícios e relatos de eficácia no tratamento de diversos tipos de câncer, com depoimentos consistentes de melhorias na qualidade de vida dos pacientes, redução dos tumores e até de cura.
	Há 20 anos, essa substância vem sendo distribuída gratuitamente à população pelo Instituto de Química da USP. O professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, da USP, desenvolveu com sua equipe método próprio para sintetizar a fosfo, que imita a fosfo natural produzida pelo corpo humano, atuando para reforçar os mecanismos de defesa contra as células comprometidas.
	A substância ajuda a célula cancerosa a ficar mais visível para o sistema imunológico combater. O produto não pode ser considerado medicamento, porque não tem registro na ANVISA, que é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Mas, o artigo 24, da Lei nº 6.360, de 1976, estabelece que "estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde".
	Ora, essa substância foi amplamente estudada, por mais de 20 anos. O Dr. Gilberto possui brilhantes teses de mestrado, pesquisas em laboratório, estudos experimentais com casos concretos e foi incluído pela revista Superinteressante em lista com os cem maiores pesquisadores do século.
	Essa omissão do Ministério da Saúde e da ANVISA tem que ter fim. Lamentavelmente, as agências reguladoras, e a ANVISA é uma delas, só defendem os interesses dos grandes grupos econômicos em detrimento dos direitos constitucionais, dos direitos dos consumidores, contribuintes, da população. A ANVISA vem atuando de forma absurda ao ignorar toda essa pesquisa. O cigarro está aí sendo comercializado, liberado, mesmo com todos sabendo dos efeitos danosos para a saúde. Mas, essa substância, por ser distribuída gratuitamente e não ter sido entregue a grandes laboratórios, encontra diversos obstáculos para ser liberada para a população.
	Estivemos no Senado participando de audiência pública. Foram mais de 6 horas de debate, uma discussão muito emocionada, depoimentos verdadeiros, inclusive de pacientes que estão utilizando a fosfoetanolamina. Não foram apresentados argumentos contrários ao uso da substância que não sejam da grande "máfia" de medicamentos e da ANVISA, claro. 
	Por isso, meu projeto garante que as cápsulas da substância sejam distribuídas em larga escala, de forma gratuita e pelo tempo necessário aos pacientes com câncer que estão na condição de terapia paliativa e fora de condição terapêutica descrita através da medicina convencional.
	A proposta segue entendimento do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a substância pode ser liberada para pacientes portadores de neoplasia fora de condição terapêutica descrita através da medicina convencional.
	A proposta também segue entendimento da Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro, por meio do Defensor Daniel Macedo, que entrou com uma ação coletiva para garantir o direito dos pacientes à substância, argumentando: "Não seria razoável desconsiderar a situação do paciente, que já experimentou a medicina de evidência com os tratamentos convencionais e passou a enxergar no composto da fosfoetanolamina sintética a sua chance de minimizar o sofrimento decorrente de uma doença tão nefasta".
	Queremos garantir o cumprimento dos princípios e fundamentos da Constituição Federal da dignidade, do direito à vida e do direito à saúde. 
	O nosso projeto garante que o fornecimento estará condicionado à assinatura de termo de responsabilidade pelo paciente com câncer ou por procurador com poderes para receber a substância. Nesse Termo de Responsabilidade está especificado: 
	a) que não há testes clínicos oficiais (ainda) que garantam o fim terapêutico esperado ou de efeitos colaterais em decorrência do uso da substância; 
	b) que a substância não é medicamentosa (ainda) e não substitui os exames, remédios, cirurgias, quimioterápicos, radioterapia e todos os tratamentos cientificamente comprovados no tratamento da doença.
	Queremos garantir também que o processo de fabricação, produção e distribuição da substância seja elaborado e regulamentado pela União, por laboratório oficial ou indicado pelo Ministério da Saúde, devendo a entrega ser feita de forma gratuita por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
	Queremos ainda que a União destine recursos orçamentários para desenvolver e concluir os estudos da fase clínica.
	Os relatos feitos na imprensa, na audiência pública, nas redes sociais, até o momento, pelos pacientes que fizeram a ingestão da substância são de melhoras significativas. Portanto, há fortes evidências positivas com o uso da substância. 
	A própria Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) avaliou em 2013 o projeto e afirmou que "os resultados disponibilizados até o momento indicam que o produto poderá vir a ser um importante medicamento utilizado no tratamento do câncer". 
	Estamos intensificando o importante trabalho do nosso mandato na área da saúde. Já temos uma intensa dedicação e atuação em defesa do consumidor e do contribuinte, em defesa dos servidores, trabalhadores e aposentados, inclusive com esses compromissos registrados em cartório e protocolizados no partido desde quando sai candidato a Deputado Federal pela primeira vez.
	Agora, estamos intensificando nosso trabalho em defesa da vida e combate ao câncer. Temos atuação especial na luta pelos direitos dos pacientes ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também na liberação de recursos para hospitais, como para o Hospital do Câncer de Uberlândia. 
	A luta pela vida digna, apesar do câncer! O câncer tem uma celeridade muitas vezes devastadora, por isso a aprovação desse projeto é urgente. 
	Gostaria que o meu pronunciamento tivesse ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil, para que a população de Minas Gerais possa participar desse importante processo.