	O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho) - Comunico ao Plenário que chegaram à Câmara dos Deputados os seguintes ofícios:
	
	A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

Assunto: Encaminha processado de Medida Provisória

		Senhor Presidente,
		Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 789, de 2017, que "Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais".
		À Medida foram oferecidas 138 (cento e trinta e oito) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2017 (CM MPV nº 789, de 2017), que conclui pelo PLV nº 38, de 2017.
		Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
		Atenciosamente,
Senador Eunício Oliveira
Presidente da Mesa do Congresso Nacional


A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

Assunto: Encaminha processado de Medida Provisória

		Senhor Presidente,
		Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 790, de 2017, que "Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica, e dá outras providências".
		À Medida foram oferecidas 250 (duzentos e cinquenta emendas), e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2017 (CM MPV nº 790, de 2017), que conclui pelo PLV nº 39, de 2017.
		Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
		Atenciosamente,
Senador Eunício Oliveira
Presidente da Mesa do Congresso Nacional


A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

Assunto: Encaminha processado de Medida Provisória

		Senhor Presidente,
		Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 791, de 2017, que "Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral".
		À Medida foram oferecidas 104 (cento e quatro) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2017 (CM MPV nº 791, de 2017), que conclui pelo PLV nº 37, de 2017.
		Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
		Atenciosamente,
Senador Eunício Oliveira
Presidente da Mesa do Congresso Nacional