	O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrada aqui a nota que fiz na sexta-feira em relação ao crime cometido no Município de Mariana pelas empresas BHP Billiton, Vale e Samarco, que destruiu uma vila de Bento Rodrigues, que tem mais de 600 moradores, as cidades de Paracatu, Barra Longa, sobretudo, na comunidade de Gesteira, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Sem-Peixe e Municípios até do Estado de Espírito Santo.
	Então, a nossa nota é para deixar aqui registrado que há responsáveis. Diferentemente do que aconteceu em Itabirito, Miraí e Cataguases, quiseram transferir a responsabilidade para São Pedro, porque foi num período chuvoso em que estouraram as barragens que citei. Em Mariana não havia chuva. E ainda vieram com cinismo, dizendo que houve um abalo sísmico. O que houve foi cinismo! 
	Temos que investigar, Sr. Presidente. Temos que investigar, inclusive, os professores que estão atestando que houve esse abalo sísmico que afetou a região. Temos que ver que profissionais são esses. Sempre tenho um respeito enorme por todos os profissionais, sobretudo pelos professores, mas não podemos admitir a criação de um aparato para tirar a responsabilidade dessas empresas criminosas, que foram omissas. Há laudos, sim, inclusive, de professores da UFMG, que atestam o risco que essas barragens ofereciam à sociedade mineira e à sociedade capixaba. Destruíram-se vidas de crianças, trabalhadores e idosos. Destruíram-se bens que essas famílias acumularam com muito trabalho ao longo dos anos. 
	Não vamos abrir mão de responsabilizar essas empresas.
	Quero registrar a presença, na sexta-feira, do Ministro da Integração, Gilberto Occhi, no local, e a presença, no domingo, da Ministra Nilma Lino Gomes, que foi lá e passou a manhã inteira com os atingidos. Há um aparato do Governo no local. O Exército chegou logo em seguida para ajudar na reconstrução, assim como a Defesa Civil. 
	Então, há todo o apoio do Governo Federal às famílias. Mas cabe às empresas ressarcir os danos causados aos atingidos.
	E não vamos abrir mão de reconstruir uma nova Bento Rodrigues. Não no mesmo local, mas num local seguro, para dar oportunidade a essas famílias de voltarem a morar junto com vizinhos, parentes e amigos. É possível construir uma nova comunidade, como é possível construir uma nova Paracatu de Baixo, possibilitando a manutenção dos laços históricos de amizade. A vila de Bento Rodrigues já existia havia mais de 200 anos, e a barragem tem menos de 50 anos.
	Foi a ganância pelo capital, a ganância dessas empresas, que foram acumulando terra sobre terra. E depois colocaram pedras sobre a terra. O ato de reparação foi também criminoso, possibilitando a ruptura das barragens e destruindo vidas.
	Há um simbolismo.	Quero citar aqui um agricultor com quem eu convivo há décadas, o Sr. Valdir, um símbolo para nós. Por mais de 20 anos ele preparou a sua propriedade para produzir produtos orgânicos e agroecológicos. Foram mais de 20 anos! Ele estava sempre presente lá na feirinha. Depois de tudo pronto, sempre na feirinha, essa liderança que envolve os três Municípios teve tudo, tudo, tudo destruído! 
	Então, nós estamos aqui para denunciar. Esperamos que haja severa punição pra os culpados. 
	E aqui deixo um alerta aos Deputados: nós temos que avançar no marco regulatório no País em relação à atividade minerária e aos atingidos. Como garantir aos atingidos todos os direitos e garantias, sobretudo melhores condições de vida? 
	Vamos acompanhar todo o processo para que justiça seja feita.
	
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Nota sobre tragédia da barragem em Mariana
	A nossa solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos e a todos os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, empreendimento da Vale S&A e BHP Billiton, operado pela Samarco Mineradora, no Distrito de Bento Rodrigues, Município de Mariana, ocorrido em 05/11/15. Nossa indignação pela irresponsabilidade da empresa. Nosso compromisso, enquanto Parlamentar, de cobrar dos órgãos competentes para reparar ou minimizar os danos que, na verdade, são irreparáveis.
	Nosso apoio a todos que se encontram em situação de vulnerabilidade por terem perdido bens, casas e o próprio modo de sobrevivência pela lama - rejeito tóxico - que, além de ter destruído todo o Distrito, atingiu as margens do Rio do Carmo e do Rio Gualaxo do Norte, desde Bento Rodrigues, Município de Mariana, passando por Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e os demais Municípios mineiros e do Estado do Espírito Santo banhados pelo Rio Doce.
	Ainda como Deputado Estadual, apresentei o Projeto de Lei nº 265/2007, que obrigava a apresentação de garantia real por parte de empreendimentos econômicos nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população. Já o Projeto de Lei nº 529/2007 exigia certidão negativa de débito socioambiental quando doe pedido de renovação de licença ambiental. Mas a lógica do poder econômico sempre prevaleceu em detrimento da segurança e da vida das comunidades.
	Externamos nosso repúdio a essa lógica perversa que coloca a vida em segundo plano onde prevalece o lucro, mata pessoas e destrói o meio ambiente.
	Vamos acompanhar as investigações, a apuração das responsabilidades, exigindo a punição dos culpados. Mais do que multas, que certamente serão pagas ao Governo, exigimos a devida indenização aos atingidos, a reparação dos danos e prejuízos causados às famílias, à mãe terra, à água e a toda a biodiversidade. Moradias destruídas, perdas enormes em lavouras, pastagens, hortas, quintais, pescadores sem peixe, abastecimento público de água comprometido. Uma tragédia anunciada.
	A ruptura dessa barragem diferencia-se das outras que já ocorreram no Estado em período chuvoso. Sempre se culpou a incidência de chuvas. O que dizer agora, se ainda não choveu na região? Vivemos longo período de estiagem e com grave crise hídrica. O que evidencia, nesse caso específico, a falta de responsabilidade, de manutenção e segurança no projeto de contenção.
	Sempre entendemos barragem como risco e ameaça à vida das pessoas. Para nós esse acontecimento não pode, jamais, ser tratado como acidente, mas como fruto da irresponsabilidade e da negligência e, como tal, os responsáveis devem responder pelo crime. Que fatos como esse nunca mais aconteçam em nosso Estado e País.
	Deputado Federal Padre João/PT/MG
Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Congresso Nacional.