
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/03/2022 �s 19:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 22.2022         
Hora: 19:52
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 23/03/2022






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu sou da área da saúde, eu sou médica e tenho total sensibilidade em relação às patologias, às doenças. Já acompanhei muitos pacientes em hospital e sei da necessidade de aumento dos insumos em saúde.Um pouco antes de entrar nessa Comissão Especial, eu tinha acabado de coordenar uma subcomissão da Comissão de Seguridade, com o Deputado Alexandre Padilha como Relator, exatamente sobre o Complexo Econômico Industrial da Saúde - e precisamos vencer a dependência, a vulnerabilidade que temos na produção nacional de insumos, de equipamentos, de vacinas, de imunobiológicos -, e saímos de lá com muitas propostas. Particularmente, isso ficou muito visível na pandemia. Então, nós sabemos que não conseguimos ainda produzir tudo e que vamos levar um tempo para fazer isso. Por isso mesmo existem as parcerias público-privadas. O IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, em São Paulo, faz isso, tem parcerias para a produção de radiofármacos, para a sua radiofarmácia, e tem suprido as clínicas privadas, o setor suplementar e o SUS. O IPEN provou isso na Comissão Especial e mostrou que o preço da sua produção é um terço do apresentado pelo setor privado. Isso são dados, são fatos. Contra isso não há argumento.Então, o que se discute aqui é se nós vamos deixar ou não de suprir a população, o que se discute aqui é a invasão, é a ganância, é a oportunidade que o setor de multinacionais e transnacionais está vendo de ocupar o mercado nacional. É disso que se trata esta PEC. A quebra do monopólio inviabiliza o instituto público de produção desses insumos.E mais: pelo fato de ter-se posicionado - e imagino que tenha sido isso, porque não houve nenhum argumento para a sua exoneração -, imediatamente após a Comissão Especial ter acabado, o Diretor Wilson Calvo é exonerado sem prévia comunicação, sem passar pelo conselho superior da instituição, que é conveniada. O Estado de São Paulo é conveniado. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações não explicou a sua exoneração - arbítrio puro, total do Governo Bolsonaro. Quer dizer, uma pessoa que tem anos e anos de especialização, imensos serviços prestados, é exonerada assim, sem nenhuma explicação, o que mostra o arbítrio, a falta de democracia, a falta de respeito por uma história dedicada à ciência e ao público brasileiro.Esta PEC nada mais é do que a quebra de um monopólio e a triplicação do preço de produtos que a população não vai conseguir acessar, que o SUS não vai conseguir pagar - ou, se pagar, vai ser por um preço muito acima do que paga hoje -, para prestar um serviço à sociedade. Eu estou tratando aqui de uma política universal, de atendimento ao povo. Nós temos que ser contrários a esta PEC.Muito obrigada, Sr. Presidente.