PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a história de nosso País conta com alguns grandes e veneráveis vultos, entre aqueles que figuram nos livros de História e outros que, injustamente, encontram-se quase esquecidos. 
	Luiz Gonzaga Pinto da Gama é um desses grandes heróis cuja história poucos brasileiros conhecem. Eis que, em 2015, uma importante iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB faz ressurgir, 133 anos após a sua morte, o nome de Luiz Gama, o maior abolicionista brasileiro.
	Em cerimônia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 3 de novembro, Luiz Gama recebeu por fim o título que lhe foi negado em vida: o de advogado. Fez-se justiça, ainda que tardia, com o negro que quis cursar Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de São Paulo, mas foi obrigado a deixar de lado a pretensão devido à má acolhida de acadêmicos presos à mentalidade escravagista.
	A grandeza de seu nome, história e atuação em defesa da liberdade dos negros cativos não se deixou tolher por tamanha injustiça. Autodidata, Luiz Gama passou a atuar como rábula, como eram chamados na época aqueles que exerciam a advocacia sem serem advogados. Para os cativos, trabalhava de graça.
	Com a força de seu privilegiado intelecto e a inspiração dos ideais libertários, conseguiu libertar mais de 500 escravos pela via judicial, apresentando brilhantes habeas corpus e fazendo aplicar, em favor dos cativos, leis que eram quase sempre ignoradas.
	O primeiro que conseguiu libertar, senhoras e senhores, foi ele mesmo. Filho de um fidalgo português e de uma africana liberta de nome Luisa Mahin, conhecida por participar das rebeliões de escravos na Bahia, Gama nasceu livre no turbulento contexto social da Bahia nos anos de 1830. Era uma criança quando aconteceram no Estado a Revolta dos Malês e a Sabinada. Consta que foi após a Sabinada que sua mãe desapareceu para sempre, obrigada a fugir da Bahia por sua participação na revolta.
	Mas a liberdade de Gama durou somente até os 10 anos de idade, quando foi vendido como escravo pelo próprio pai, que, prometendo um passeio, embarcou o menino em um navio para ser vendido no Rio de Janeiro. A partir desse ponto, sua história talvez tivesse sido a mesma de outros milhares de negros escravizados, não fosse o acaso de ter conquistado, aos 17 anos, a simpatia de um hóspede que decidiu alfabetizá-lo. 
	"O conhecimento é o caminho da escravidão para a liberdade", afirmou Frederick Douglas, um abolicionista americano que conseguiu escapar da escravidão. Luiz Gama, o nosso maior abolicionista, também encontrou no conhecimento - e nas leis do Império! - o caminho para a liberdade. Aos 18 anos, reuniu os documentos que provavam sua condição de homem livre, por ter nascido de negra liberta e pai português, e fugiu da casa do amo.
	Aí começou a trajetória de um grande jurista, poeta, jornalista e ativista político que propagava os ideais abolicionistas, republicanos e liberais. Não demorou muitos anos para que o negro rejeitado no Largo de São Francisco passasse a ter o convívio dos mais prestigiosos alunos da instituição, que buscavam nele a sabedoria necessária para o movimento abolicionista. Falo de Rui Barbosa, Castro Alves, Joaquim Nabuco, José Bonifácio de Andrade.
	Assim como esses homens, Luiz Gama merece ter seu espaço entre os grandes personagens da história brasileira. Aplaudo a homenagem conferida pela OAB, com o desejo de que ela seja somente o início do justo reconhecimento das contribuições de Luiz Gama para o Brasil e para cada um dos mais de 500 negros escravizados que, devido a sua obstinação, puderam conhecer a liberdade.
	Muito obrigado.