	O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu quero louvar a tentativa de aperfeiçoamento desse importante projeto. Eu não tenho dúvida de que ele será um marco para a utilização dos biocombustíveis no nosso País, ampliando a participação de energia limpa em nossa matriz energética, garantindo o nosso abastecimento.
	Inclusive uma das metas principais do referido projeto é exatamente buscar uma maior produtividade média por hectare de terra agricultável. Portanto, nós temos também essa preocupação do Deputado Glauber Braga, da bancada do PSOL, em relação a não expansão de áreas de Cerrado, de Floresta Amazônica, de Mata Atlântica.
	No entanto, Deputado, infelizmente, nós não podemos, através do projeto que busca eficiência energética, modificar o Código Florestal Brasileiro. Então, por isso, eu, que tenho uma sensibilidade em relação ao tema, não posso acatar, em função de RenovaBio não tratar do Código Florestal Brasileiro.
	Mas acato a sugestão de V.Exa. que foi feita inicialmente em relação à supressão do art. 30, fruto de iniciativa de V.Exa. e de diversos Parlamentares de outros partidos políticos. Portanto, eu peço a V.Exa. e a todos os Deputados desta Casa que possam acompanhar o nosso relatório e vou desde já proferir o parecer em relação às emendas apresentadas em plenário.
	Vamos acatar a Emenda de Plenário nº 1, do Deputado Carlos Zarattini, que também teve apoiamento do PSOL, Líder da bancada do PT. 
A emenda diz o seguinte: 
		Dê-se ao art. 28 do Projeto de Lei nº 9.086, de 2017, a seguinte redação: 
		Art. 28 Na comercialização do biodiesel por meio de leilões públicos deverão ser estabelecidos mecanismos e metas para assegurar a participação prioritária de produtores de biodiesel de pequeno porte e de agricultores familiares.
		§1º. Regulamento estabelecerá as condições para a participação dos produtores de biodiesel de pequeno porte de que trata o caput.
		§2º. Para definição de produtores de pequeno porte, aplica-se o dispositivo na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
	A Emenda de Plenário nº 2, também de autoria do Líder Deputado Carlos Zarattini, com o apoiamento do PDT, do PSOL, do PSB:
		Dê-se ao inciso I do art. 2º do Projeto de Lei nº 9.086, de 2017, a seguinte redação:
		Art. 2º.............................................................
		I - A contribuição dos biocombustíveis para a segurança do abastecimento nacional de biocombustíveis, da preservação ambiental e para promoção do desenvolvimento da inclusão econômica e social.
	A Emenda de Plenário nº 5 suprime o art. 30 contido no PL 9.086.
	As emendas rejeitadas são as Emenda nº 3, nº 4 e nº 6, Sr. Presidente.
	Esse é o nosso relatório.