
	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no segundo semestre do ano de 2010, o Presidente Lula realizou um importante evento com as instituições que representam a área de pesquisa, ciência e tecnologia no Brasil. 
	Desse evento, nasceu a ideia de se construir um texto que pudesse ser transformado em medida provisória, dando uma nova regulamentação a esse setor no Brasil. Como tal, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e outras instituições elaboraram um texto, mas a medida provisória não chegou a ser editada. 
	No início deste ano, ao chegar à Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa, eu fui responsabilizado para colaborar na coordenação de um grupo de trabalho que pudesse reeditar esse texto e apresentá-lo ou para o Congresso ou para a Presidência da República, para que pudéssemos repensar um novo código para a ciência brasileira. Portanto, no dia 26 de agosto deste ano, esse texto foi apresentado.
	Nós estivemos com o Presidente da nossa Comissão, Deputado Bruno Araújo; com o Senador Eduardo Braga, que preside a mesma Comissão no Senado; com o Presidente Marco Maia; com os Ministros Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante; e na Secretaria-Geral da Presidência da República. Fizemos toda uma embaixada no sentido de solicitar que fosse editada essa medida provisória.
	Como resultado, o Governo afirmou que, para editar uma medida provisória, precisaria que houvesse o consenso do Ministro Aloizio Mercadante. Mas S.Exa., por ter sido um brilhante Senador da República, entende que é muito mais importante que a Casa se pronuncie sobre o assunto. Assim, o texto foi apresentado como de autoria do conjunto da Comissão de Ciência e Tecnologia. 
O Presidente Marco Maia resolveu, então, criar uma Comissão Especial para tratar desse assunto, a qual ainda não foi instalada porque as Lideranças dos partidos não indicaram seus representantes.
	Qual é a minha preocupação? É a de que temos relevância e urgência para tratar desse assunto, o código de ciência, tecnologia e inovação - cujo projeto recebe, nesta Casa, o número 2.177 -, mas ele está parado. Nós gostaríamos de ter, no ano de 2012, um conjunto de investimentos que hoje se colocam para esse setor.
Dados os debates que se fazem hoje, para que recursos do pré-sal robusteçam ainda mais os investimentos em ciência e tecnologia no Brasil, e dada a campanha que se faz hoje no plano nacional, para que possamos reservar pelo menos 2% do nosso PIB para investimentos nessa área, nós entendemos ser urgente e relevante ter esse texto transformado em medida provisória. 
	Como tal, eis o apelo que eu quero fazer neste momento: que as Lideranças dos partidos que têm espaço para indicação, por força do Regimento, indiquem seus representantes para essa Comissão Especial, a fim de que possamos instalá-la imediatamente.
Esse é um apelo que todas as instituições de pesquisa no Brasil têm feito, a exemplo do que recebi agora da Marinha do Brasil, quando estamos falando de investimentos de uma das áreas do País que deixa como legado o conhecimento.
Sr. Presidente, para encerrar, registro que países como o Japão e a Holanda, que são tão pequenos em termos territoriais e enfrentam extrema dificuldade com relação a riquezas naturais, deixam como legado a inteligência e a capacidade em pesquisa.