	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. colegas Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, servidores, eu gostaria de, hoje, neste meu pronunciamento, fazer uma avaliação e, mais uma vez, uma cobrança, a denúncia permanente que eu tenho feito no nosso mandato para a solução dos conflitos nas terras indígenas e reservas biológicas no Estado do Maranhão.
	Eu venho, de forma insistente, colocando essa situação na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. Vimos participando de várias reuniões com a Frente Parlamentar desta Casa, com o Presidente Henrique Eduardo Alves, com o Ministro da Justiça. Várias vezes fui conversar com o Presidente da ICMBio, Sr. Roberto Vizentin. Temos feito audiências públicas. Não foi só de uma que eu participei. Só do Maranhão, por exemplo, da Awá-Guajá, vieram cerca de 400 pequenos produtores, moradores daquelas terras, à Câmara dos Deputados, foram recebidos pelo Ministro da Justiça, junto com o Presidente Henrique Alves e vários Deputados que se colocaram à disposição, que se sensibilizaram com a situação desses moradores.
	Naquele momento, o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, abriu para nós, na frente dos Deputados e de todos que participaram daquela reunião, que seria estabelecida uma mesa de diálogo. Aí, usou como exemplo a mesa que foi criada no Mato Grosso, as mesas que foram criadas em outros Estados.
	A todo momento, eu, Deputado Weverton Rocha, perguntava: "Sr. Ministro, e a mesa de negociação do Maranhão?" "Não se preocupe. Não se preocupe que a mesa de negociação do Maranhão vai acontecer. Não dá para eu fazer tudo ao mesmo tempo. Eu preciso mobilizar o Ministério Público, o Governo - no caso, a FUNAI e os órgãos envolvidos -, vocês do Congresso Nacional, os governos locais e também os envolvidos, os representantes dos envolvidos". Nós, com a maior boa fé, sempre participamos das reuniões e acreditamos nessa palavra.
	Há pouco mais de 1 mês, 1 mês e meio, eu vim a esta tribuna denunciar uma operação que está praticamente montada pelo Exército Brasileiro com o objetivo de fazer a desintrusão da comunidade de Awá-Guajá, nos Municípios de Centro Novo do Maranhão, São João do Carú e em vários outros que compõem a região.
	Aí, naquele momento, quando nós fizemos a denúncia, já tinha um ofício do Exército pedindo para a Prefeitura de São João do Carú dependências das escolas municipais, do ginásio, para que homens da Força pudessem ir dar apoio a uma grande operação que iria ser feita para a desintrusão dos moradores de Awá-Guajá.
	Eu vim à tribuna. Liguei para o Comandante do Exército, falei com Chefe da Assessoria Parlamentar, tentei falar com o Ministro José Eduardo Cardozo. Já conversamos aqui, numa outra reunião, sobre a discussão do Marco Civil da Internet. O Ministro José Eduardo Cardoso se comprometeu em estabelecer essa mesa de diálogo. Eu disse:
		"Ministro, não está sendo cumprido, por parte do Governo, o que o senhor se comprometeu. O senhor está me deixando numa situação difícil. Eu sou aliado, Deputado da base do Governo da Presidente Dilma e não posso, na nossa base, conversar com esses atingidos, com esses produtores e dizer que o próprio Governo de que faço parte está me jogando a bola nas costas. Porque foi assim que eu me senti na hora em que eu peguei aquele ofício do Exército Brasileiro já preparado para invadir e tirar à força os moradores que estão lá".
	Lá dentro da Awá-Guajá, só para V.Exa. ter ideia, Sr. Presidente, eu volto a repetir, estão os Municípios de São João do Carú, Zé Doca, Governador Newton Bello e Centro Novo do Maranhão. Nós estamos falando aqui de quase 40 mil pessoas envolvidas dessas quatro cidades. Quarenta mil pessoas, Sr. Presidente! É muita gente! É uma cidade! Aqui, quando fala de um, a gente está falando de uma vida humana. A gente vê aqui os movimentos das minorias, dos direitos humanos. Onde é que estão os direitos humanos dessas quase 40 mil pessoas que vão ser envolvidas diretamente nesse litígio que está instalado em São João do Carú, Zé Doca, Governador Newton Bello e Centro Novo do Maranhão?
	Só para V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, lá, no Ministério da Justiça, eu dei entrada no nosso plano de desintrusão... Nosso, não, no plano de desintrusão do Governo para aquela região. Aí, o Ministro disse: "Não tem problema. Manda para cá que eu vou mandar fornecer para vocês". Aí, eu dei entrada no plano de desintrusão de lá, como ele solicitou, no dia 19 de setembro de 2013. 19 de setembro deste ano! 19 de setembro! Já passaram 19 de outubro, 19 de novembro. Vai fazer 3 meses!
	Eu puxei hoje aqui o acompanhamento desse ofício, para ter a noção exata de como é que está esse plano de desintrusão do Governo para Awá-Guajá. Esse ofício passou por vários setores e onde é que foi parar? Na Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém-Contatados. Ou seja, a Coordenação-Geral não é só de índios isolados, é de servidores isolados, é de pessoas totalmente descomprometidas, isoladas, é um setor, do nosso Governo, isolado da realidade do mundo em que nós estamos vivendo. Como admitir que nós estejamos aqui falando de uma região com quase 40 mil pessoas que vão ser atingidas diretamente pela mão forte do Estado brasileiro e discutir a questão apenas dos 33 índios isolados que estão lá dentro?
	Eu já disse, e repito aqui para todo o Brasil: eu não sou contra o índio brasileiro! Eu não sou contra o nosso índio, pelo contrário. Agora, o que nós não podemos é ser contra e omisso quanto aos não índios, porque, numa região como a nossa, grande como é o Brasil, vir me dizer que, onde já moram cerca de 40 mil pessoas, vão passar de roldão tirando todo o mundo porque lá mais para dentro existem 33 índios é muito isolamento dessa coordenação, é muito isolamento dessa FUNAI, que, diga-se de passagem, não faz seu papel.
	Eles tentam colocar os índios contra a gente, mas, na verdade, eles que não fazem seu papel. Se você for ver para o que a FUNAI, de verdade, serviu fazer nos últimos tempos, foi só discutir remarcação de terra no País. A FUNAI não tem uma política pública concreta para resolver o problema dos nossos índios. Basta ir ao Maranhão. Em várias reservas lá, o índio tem a sua política pública assegurada por conta dos nossos Prefeitos. Vá a Jenipapo dos Vieiras, por exemplo, na região de Barra do Corda. Lá, se tem acesso ainda à educação, à saúde não é porque a FUNAI está financiando, é porque o Município, o Prefeito segura o dia a dia dessas políticas.
	Então, Sr. Presidente, é uma situação tão difícil que eu não consigo entender. Só para V.Exa. ter uma ideia, na região da Awá-Guajá, além desses pedidos todos que foram feitos, nós temos documentos claros que colocam toda essa situação. Só para V.Exa. ter uma ideia, existem duas grandes reservas nessa mesma região da Awá-Guajá: Alto Turiaçu e Caru. As duas somadas são quase 700 mil, ou melhor, 800 mil hectares. Pertinho desses quase 800 mil hectares, lá do lado, é essa dita Awá-Guajá. E esses isolados de que eles falam, esses 33, nem de lá são. Se a FUNAI e a Justiça quisessem de verdade ir atrás, iriam ver que vieram não foi nem do Maranhão, foi do Pará. Aí, eles chegam lá, esses 33, em quase 300 mil hectares. E você prejudica quase 40 mil pessoas, com tanta terra que tem lá que não é usada e onde não é feito nenhum tipo de benfeitoria. Eu não consigo realmente entender.
	Aí, o que foi que aconteceu? Suspendeu por enquanto a operação. Suspendeu, por enquanto, a operação, porque, Sr. Presidente, nós já temos informações concretas de que o Exército, a FUNAI e vários covardes - para mim, isso é covardia - estão mobilizados para, no dia 20 de dezembro, quando esta Casa entrar em recesso, começar as operações de desintrusão no nosso País, a começar pelo Maranhão. E muitos bacanas dos gabinetes de Brasília vão aonde? Tirar suas férias para passar o Natal com a mesa cheia de panetone, comida farta, cerimônias brilhantes, falando de Jesus Cristo, da celebração da vida. Enquanto isso, quase 40 mil pessoas na região do Carú vão estar lá olhando os rifles do Exército Brasileiro, a força do Estado, dizendo: "Saiam daqui, porque vocês são bandidos, porque vocês estão de forma ilegal". Aí, chega lá com apenas um olho vedado, olhando só uma situação, não olhando outra. E quando a Justiça decidiu... Para fazer a desintrusão desse povo, Presidente, ficou decidido também que eles seriam indenizados, que seriam tratados como de boa-fé.
	A contradição é tamanha que, ontem, eu recebi aqui um e-mail: "INCRA publica edital para compra de imóveis rurais no Maranhão". O INCRA faz esse edital, divulga na sua mídia e, no release, diz:
		"A Superintendência Regional do Incra no Maranhão publicou aviso de edital para a compra direta de imóveis rurais localizados nas microrregiões maranhenses do Pindaré e Gurupi. As áreas serão destinadas à implantação de assentamentos visando receber famílias com perfil para a reforma agrária oriundas da desintrusão da Terra Indígena (TI) Awá-Guajá.
		O aviso foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União no dia 28 de novembro de 2013. (...) Na mesma data, foram abertas as inscrições para a seleção dos imóveis".
	A íntegra do edital está lá disponível. Aí, diz aqui da desintrusão:
		"Composto por uma população considerada de recente contato de mais de 400 pessoas, além de grupos que vivem isolados," - não são 400, são 33; nós temos inclusive laudos da Justiça Federal que falam de 33 índios isolados que estão lá dentro, e não são 400 - "o povo Awá-Guajá tem na caça a base de sua vida social. A atividade determina o padrão de ocupação territorial, de grande dispersão".
	Sr. Presidente, aqui nós temos falado. E eles dizem: "Em 2012, tiveram assegurado o direito à posse da TI Awá, no Maranhão, ocupada pela etnia, juntamente com as terras indígenas Caru e Alto Turiaçu, também no Estado". Essas justamente que eu falei que são lá do lado. Estas duas terras indígenas, Caru e Turiaçu, estão lá. O que acontece? Mais uma! Está aí esse conflito.
	Se são índios isolados, por que vão desfazer uma cidade? Eu vou lá agora, dia 20, sexta-feira, assistir a esse espetáculo da FUNAI com o Exército Brasileiro, junto com a imprensa, com várias organizações locais, com os amigos Deputados que vamos convidar. Nós vamos lá ver, no dia 20 de dezembro, esse grande espetáculo, para eles dizerem: "Vamos tirar essas famílias daqui de dentro".
	Agora, já estou avisando, Sr. Presidente, já disse isso para o Ministro da Justiça, já fiz esse apelo para o General Enzo, do Exército Brasileiro, porque lá eles estão preparados para derramamento de sangue. Sabe o porquê, Sr. Presidente? Porque esses produtores que estão lá dentro, essas quase 40 mil pessoas que estão envolvidas não querem e não vão sair da sua casa, do hábitat onde cresceram, onde vivem, onde passaram mais de 30, 40, 50 anos várias gerações, para, agora, de uma hora para outra, chegarem lá à força e dizerem: "Olha, esta cidade aqui tem que ser fechada."
	Só para V.Exa. ter uma ideia, é tão absurdo o que está acontecendo no Maranhão, Sr. Presidente, que nós temos, por exemplo, o problema em Fernando Falcão. Lá, tem a TI Porquinhos. A FUNAI pretende ampliar em 200% essa reserva, de 100 mil para 300 mil hectares. Hoje, o Município de Fernando Falcão já tem 40% do seu território com reserva indígena. Agora, se passar a ampliação que estão tentando fazer, vai para 75% do Município a reserva indígena. Ou seja, vão fechar o Município.
	Vários investidores que já estavam lá estão se preparando para sair do Maranhão porque sabem que a qualquer momento podem ser expulsos. Ou seja, a cidade de Fernando Falcão e a região vão ser fechadas. No dia 13 de dezembro, estarei lá também, na sexta-feira, daqui a 8 dias, para acompanhar de perto a aflição dos moradores e das famílias que estão envolvidas na questão da TI Porquinhos.
	Outro lugar muito complicado, Sr. Presidente, é na TI Governador, na cidade de Amarante, onde eu estarei domingo próximo. Só para V.Exa. ter uma ideia, são cerca de 20 mil habitantes, 11 assentamentos e dezenas de povoados que podem ser desapropriados. A reserva será ampliada de 41 mil para 204 mil hectares! São 20 mil pessoas envolvidas!
	Será que isso é tudo muito normal? Será que só vão entender isso quando esse antropólogo passar aqui na Esplanada dos Ministérios e der um laudo dizendo que toda esta região aqui, que estes gabinetes foram também ocupados por índios no passado. Quando tentarem demarcar esse espaço é que vão perceber que estão abusando? Quando perceberem que vão ter que tirar todo mundo daqui de Brasília?
	Isso não está certo. Nós estamos falando de 40 mil pessoas só dentro da TI Awá-Guajá, da TI Porquinhos e lá em Amarante. Realmente, isso não está certo. A gente fica preocupado. A prova de que a FUNAI, a prova de que existe má-fé neste processo é que, ao mesmo tempo em que se expede ofício ao Exército para usar a força para fazer a desintrusão, o Governo corre atrás do tempo perdido para lançar edital para comprar terra e tentar de qualquer de jeito fazer assentamento. Ou seja, é tirar as pessoas da sua vida digna para serem assentadas da reforma agrária, que não funciona neste País.
	O diretor do INCRA do Maranhão, o Sr. Inácio, me disse: "Deputado Weverton, nós não temos terras produtivas hoje no Maranhão para se fazer a desapropriação e o assentamento dessas famílias". Não tem terra, Sr. Presidente! E, as que têm, a gente está vendo o litígio. Só para V.Exa. ter uma ideia, na Reserva Governador, em Amarante, nessa área de litígio, além das pessoas e famílias que moram lá, segundo dados da AGED - Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão, um órgão do Governo, são criadas cerca de 120 mil cabeças de gado. Somados todos os pequenos, são 120 mil. Lá, existe a pequena economia do País.
	Só para se ter uma ideia, Sr. Presidente, essa pequena economia desses pequenos produtores que estão lá está sendo ameaçada, ameaçada nada mais, nada menos por uma coisa chamada arrogância. Para mim, não tem outra palavra, Sr. Ministro José Eduardo Cardozo. O que a FUNAI faz com o povo brasileiro é pura arrogância, é típico dos intelectuais quando ficam presos só nos muros da universidade. Quando está só dentro da universidade, você tem outro mundo: só você é dono do conhecimento, só você sabe sobre o que está falando, ninguém mais sabe do que acontece lá fora. Quando você sai dos muros da universidade e vai para o campo, para a prática, para ver a vida acontecendo, você percebe que a vida não é como lhe disseram em um livro de conto de fadas.
	Hoje, a FUNAI virou esse canto preso atrás de um muro que vive apenas do que escreve dentro desses livros e não na prática o que essas famílias vivem na ponta. São incapazes de irem para lá dialogar. O que fazem é simplesmente usar a truculência, e usam estratégias baixas como essa para fazer tudo por trás dos holofotes. Enquanto o povo brasileiro, a maioria, no Natal, vai comemorar a vida, milhares de maranhenses vão estar sofrendo a repressão que eles usam.
	Em um outro momento, eu vou utilizar os dados, o que aconteceu com o ICMBio. O ICMBio foi para dentro da REBIO e simplesmente tacou fogo na casa de alguns produtores. Já tem uma mesa de diálogo, Deputado Cleber Verde; nós temos uma mesa de Conselho lá, Deputado Amauri. E o que aconteceu, Reguffe? Esses moradores, que fazem parte de um conselho de diálogo, simplesmente chegaram lá dentro no final de semana e tacaram fogo.
	Deputado Reguffe.
	O Sr. Reguffe - Eu quero apenas, Deputado Weverton, parabenizar V.Exa...
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Não há aparte.
	O Sr. Reguffe - Não é Grande Expediente?
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - S.Exa. conclui e V.Exa. fala 1 minuto. Não há aparte nesta hora do expediente.
	V.Exa. conclua.
	O SR. WEVERTON ROCHA - Não tem problema. Eu concluo, porque estou no meu último minuto e faço questão de ouvir o Deputado Reguffe. V.Exa. vai utilizar a palavra agora. Nós estamos vivendo, e convido V.Exa., que é Deputado de Brasília, do nosso partido, o PDT, para ir lá dentro dessas reservas, dessas comunidades conhecer de perto.
	Deputado Cleber Verde, na sexta-feira, dia 13, na TI Porquinhos, em Fernando Falcão, a comunidade toda vai estar reunida. Vamos conhecer de perto esse problema. Depois, vamos a Amarante, domingo, e, no dia 20, sexta-feira, daqui a 16 dias...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. WEVERTON ROCHA - ... quando V.Exa. chegar lá, vai ver o que está acontecendo. Não são Deputados contra índios ou contra meio ambiente, são Deputados lutando pelo pequeno produtor, pelo índio e pelo meio ambiente.
	Agora, essa mesa, Sr. Ministro, tem que ser partidária, tem que ser uma mesa em que os dois lados possam ser ouvidos. Não pode ser apenas um lado, como a FUNAI está fazendo; não pode ser apenas um lado, como o ICMBio está fazendo. Vocês não são donos da verdade, vocês não são mais homens do que nenhum daqueles produtores que estão lá dentro daquelas pequenas propriedades! Quando chegam lá, do lado do Exército e de homens da Força Nacional, gritam como se estivesse tratando com bandidos. Vocês têm que, no mínimo, respeitar, porque são esses pequenos produtores que estão fazendo a nossa balança comercial ainda ter superávit, que estão fazendo o povo brasileiro comer, porque o que nós comemos é o que esse pequeno produtor produz.
	Fica aqui a nossa indignação e o nosso apelo para que seja olhada com justiça essa causa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.