
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 17:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 17:32
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 26/04/2022






O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos, com este requerimento, tentando adiar a discussão por uma sessão, porque esta MP é perigosa para a vida de brasileiras e brasileiros.
Imaginem que a MP retira da ANAC a competência de avaliar propostas de construção de aeródromos. Então, um investidor poderá construir uma pista de pouso e decolagem sem a aprovação da ANAC, para só depois pedir a autorização da agência. Será que, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não será credenciado? Provavelmente será! Se ele terá que ser submetido a uma apreciação posterior à construção, por que não pode ser submetido à apreciação antes da construção?
Além disso, a MP autoriza o funcionamento de aeroclubes sem autorização da ANAC; autoriza que mecânicos ultrapassem as 100 horas de trabalho em oficinas, sem fiscalização da ANAC; e, o que é pior — pasmem! —, extingue a categoria de aviação civil, extingue a contribuição ao Fundo Nacional de Aviação Civil, com a qual se investe nos aeroportos, inclusive naqueles sob concessão nos momentos de intervalo entre uma concessão e outra. 
O pior de tudo, senhora e senhor contribuinte usuários da aviação privada, é que este Plenário aprovou a cobrança de bagagens dizendo que haveria redução no preço das passagens. No entanto, estamos vendo os preços subirem, como tudo no Governo Bolsonaro: botijão de gás, cesta básica. E esta MP propõe que as empresas não precisem prestar conta dos seus preços à ANAC. Então, os preços vão continuar a subir. 
Nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, nos Governos do PT, pobre andava de avião. No Governo de Bolsonaro só multimilionário vai andar de avião, se esta MP for aprovada.
Por isso, nós conclamamos o Plenário para o adiamento, por uma sessão, desta MP e fazemos um apelo ao Relator para que possamos nos sentar para fazer um acordo e votar o que é possível.
Obrigado, Presidente.