	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade.
	Manifesto o meu apoio ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias de Sousa, que pleiteia a reestruturação organizacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que promove políticas públicas que visam principalmente atender o pequeno agricultor, a agricultura familiar e também os indígenas.
	A reestruturação que o Ministro está pleiteando, inclusive trazendo competências de órgãos que antes pertenciam ao Ministério da Agricultura para esse Ministério, é de fundamental importância para o desenvolvimento dessas políticas públicas, principalmente para o pequeno agricultor.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido meu pronunciamento e autorize a devida divulgação nos órgãos de comunicação da Casa.
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tornar público o meu apoio ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias de Sousa, que pleiteia a reestruturação organizacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Tal reestruturação organizacional se daria por meio da incorporação dos servidores do antigo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.
	Diante da missão do MDA, que consiste em promover a política de desenvolvimento do Brasil rural e que já teve suas competências e áreas de atuação expandidas diversas vezes, é necessária uma avaliação da capacidade atual do Ministério, considerando seu reduzido quantitativo de servidores.
	Com a ampliação e a criação de novos programas e ações sob a responsabilidade do MDA desde 2013, foi elevada a sua execução orçamentária de R$ 1,164 bilhão, em 2008, para R$ 5,561 bilhões, em 2013. Contudo, houve decréscimo do quadro efetivo do Ministério, que apresenta estrutura subdimensionada quando comparada à de outros Ministérios.
	Na recente reforma administrativa, as atribuições e a estrutura do MPA foram incorporadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que hoje conta com 9.820 servidores efetivos, enquanto o MDA tem apenas 199 servidores efetivos, e o MPA dispunha de 115 servidores efetivos.
	Apesar do encaminhamento de pedido de realização de concurso público para provimento de 404 cargos efetivos para o MDA, além de 849 cargos efetivos para o INCRA, sabe-se da necessidade de otimizar a alocação dos recursos humanos deste Executivo, hoje já disponíveis. Logo, pela similaridade da atuação dos servidores de carreira do MPA com a do MDA, a aprovação da requisição de servidores de carreira reforçaria a estrutura do MDA, contribuindo para a execução dos programas e das ações desenvolvidas, inclusive as que beneficiam os pescadores e as pescadoras artesanais.
	Era o que eu tinha a dizer.