
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 17:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 12.2022.N       
Hora: 17:12
Fase: HO         
Orador: SILVIO COSTA FILHO, REPUBLICANOS-PE
Data: 27/04/2022






 O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde a todos e a todas aqui presentes.Inicialmente, quero cumprimentar o Senador Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, hoje um ativo do Congresso Nacional, tal o seu espírito público e compromisso com a Agenda Brasil. Rodrigo Pacheco trouxe, sem dúvida alguma, equilíbrio e institucionalidade ao Senado Federal, ao Parlamento Brasileiro, que tem procurado cada vez mais dialogar com todos os canais institucionais da sociedade brasileira. Quero cumprimentar o Vice-Presidente da Câmara, meu amigo o competente Deputado Marcelo Ramos, que tem ajudado muito o Parlamento brasileiro. Cumprimento o autor da proposta, o Senador Marcos Rogério, que cumpre papel fundamental no Senado Federal e teve o talento e a competência de compreender as dificuldades enfrentadas por todos os gestores públicos municipais e estaduais e de apresentar, ao lado da Confederação Nacional de Municípios, esta bela proposta.Cumprimento a Senadora Soraya Thronicke, que teve talento para dialogar com todos os pares do Parlamento e dirimir dúvidas e interrogações e conseguiu aprovar uma matéria sensível. Muitas vezes, por falta de comunicação, o que chega à ponta é diferente daquilo que está no texto.Cumprimento também o Presidente da FNP, o meu querido Prefeito Edvaldo, e também o meu amigo e companheiro de Parlamento Deputado Tiago Dimas, que fez um excelente relatório na Câmara dos Deputados.Serei muito breve, Senador Rodrigo Pacheco.A Emenda Constitucional nº 119, sem dúvida alguma, tem caráter pedagógico para o Brasil. A proposta, apreciada e aprovada pelas duas Casas, teve um componente fundamental para preservar a boa gestão dos recursos públicos na educação. Não adiantava, a toque de caixa, os Prefeitos gastarem de qualquer jeito esses recursos, de forma equivocada ou errada, sem nenhum planejamento pedagógico e educacional, prejudicando a educação. Com esta emenda, conseguimos preservar quase 10 bilhões de reais, que serão investidos ao longo deste ano e ao longo de 2023. Esses recursos serão gastos da melhor forma possível, valorizando o aluno, valorizando o professor, valorizando a recuperação das nossas escolas. Sem dúvida alguma, o investimento será em educação. Como dizia o Prof. Paulo Freire, só através da educação nós construiremos uma sociedade mais justa e mais solidária.É fundamental, Presidente Rodrigo Pacheco e Senadora Soraya, que o Congresso Nacional esteja junto dos Municípios. O futuro do Brasil está não apenas em Brasília, está sobretudo nos Estados e nos Municípios. É nos Municípios que estão as nossas principais carências sociais, como a falta de creche, a falta de escola, a falta de um posto de saúde de qualidade, a falta de investimento para a agricultura familiar, para o homem do campo, a falta de investimento para o transporte público, que é um desafio para a próxima década, a falta de investimento nas grandes metrópoles e nas pequenas cidades do Brasil. É preciso que, cada vez mais, o Parlamento brasileiro se aproxime da agenda municipalista, para que possamos refundar o federalismo brasileiro. Antes da Constituição de 1988, do que se arrecadava no Brasil, 60% ficava nas mãos dos Municípios e dos Estados, 40% nas mãos da União, Senador Marcos Rogério. Nesses últimos 30 anos, a pirâmide se inverteu, e hoje 60% ficam nas mãos da União e 40% nas mãos de Estados e Municípios. Isso significa que, cada vez mais, os Municípios dependem do Governo Federal, dependem de operações de crédito, dependem de emendas parlamentares para prover os seus programas sociais e o investimento público.Eu recebi recentemente, Presidente, um dado da CNM e da FNP que me preocupa: mais de 85% os Municípios no Brasil não têm capacidade de fazer investimento, investem menos de 3% sua receita, ou seja, claramente dependem da União. Presidente, eu tenho certeza de que, com a liderança de V.Exa. e com diálogo com o Presidente Arthur Lira na Câmara Federal, será possível, se não agora, na próxima legislatura, trazermos um novo pacto federativo para a agenda congressual, para fortalecer o municipalismo, fortalecer os Municípios e avançar nessas pautas fundamentais para o Brasil. Votamos a Lei de Licitações, votamos a Lei de Improbidade Administrativa, votamos aqui no Senado a PEC 112, que será aprovada na Câmara Federal, votamos a PEC 13 e hoje estamos promulgando a Emenda Constitucional nº 119. Com essas ações, vamos fortalecer, a cada dia, a cada momento, a agenda municipalista brasileira.Presidente Rodrigo, eu quero desde já agradecer ao Presidente Arthur por, desde o primeiro momento, ter confiado a mim a relatoria da matéria na CCJ, onde fiz o debate com todos os entes federativos do Brasil. Hoje, na semana municipalista, estamos promulgando esta emenda constitucional que preserva o gasto público, fortalece a educação brasileira, fortalece os entes federativos e, sobretudo, dá previsibilidade, segurança jurídica e equilíbrio para o nosso País.Quero parabenizá-lo, Presidente. É a primeira vez que falo aqui no Senado Federal, e falar no Senado Federal sob a sua Presidência vai ficar marcado na minha história, no meu coração. Sou um admirador de V.Exa. Acho que, se todos os brasileiros, principalmente a nova geração política do Brasil, tivessem o seu equilíbrio e o seu espírito público, Senador Marcos Rogério, o Brasil estaria em outra direção. Pautas como esta, que não é de Esquerda, de Direita, de Centro, é uma pauta do Brasil, precisam nos unir numa agenda Brasil. Parabéns.Muito obrigado.