
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 15:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64378     
Hora: 15:16
Fase:  
Orador: 
Data: 08/12/2021






>O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Boa tarde a todas as senhoras e a todos os senhores.Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Reunião de audiência pública, quarta-feira, dia 8 de dezembro de 2021, às 15h16min.Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a debater o tema Direitos Humanos e Redução das Desigualdades, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e em celebração ao encerramento das atividades de 2021 do Observatório da Revisão Periódica Universal.Este evento é consequência da aprovação do Requerimento nº 144, de 2021, de minha autoria, subscrito pelo Deputado Helder Salomão, ex-Presidente desta Comissão.A audiência está sendo transmitida pela página www.camara.leg.br/cdhm, pelo perfil da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Facebook, @cdhm.camara, e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Pode-se também acompanhar nossas notícias no Instagram, pelo @cdhm.cd.Os cidadãos podem apresentar suas contribuições através do portal e-Democracia.Já se encontram à mesa conosco a Ilma. Sra. Silvia Rucks, Coordenadora Residente do Sistema ONU no Brasil; o Ilmo. Sr. Embaixador Ignacio Ybáñez, Chefe da Delegação da União Europeia no Brasil; a Ilma. Sra. Ana Maria Moraes, representante do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST.Convido para tomarem assento na primeira fileira: o Sr. André Carneiro Leão, Defensor Nacional de Direitos Humanos Substituto e representante da Defensoria Pública da União nesta audiência; a Sra. Fabíola Corte Real, Assessora Nacional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - ACNUDH; e o Sr. Leonardo Santana, representante da Rede Justiça Criminal.Agradeço muito a V.Sas. a presença, o que muito nos honra, assim como agradeço a participação aos convidados que se encontram participando desta audiência através do sistema virtual, notadamente o Sr. Jan Jarab, Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.Cumprimento também os Deputados aqui presentes: o Deputado Helder Salomão, ex-Presidente desta Casa, e a Deputada Joenia Wapichana, única indígena Parlamentar nesta Casa.Antes de passar a palavra aos convidados, quero fazer alguns registros.Nesta semana, celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos.Em 10 de dezembro, foi oficializada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, o que marca esta data de comemoração. E nossa forma de celebrar este dia é apresentando o trabalho realizado por nós em 2021.Foram realizadas até hoje 74 reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, dentre as quais 54 audiências públicas - com esta, são agora 55 -, 4 seminários e 14 reuniões deliberativas - com a que realizamos hoje, são agora 15 reuniões deliberativas. Demos seguimento a 243 novas denúncias de violação de direitos humanos, tendo expedido 780 ofícios. Aprovamos 15 projetos de lei sobre diversos temas, como igualdade racial, escolas no campo, saúde e educação indígenas, combate à psicofobia e Direito Internacional dos Direitos Humanos.Grande parte desse trabalho foi relacionado ao Observatório da Revisão Periódica Universal, essa iniciativa pioneira que abrigamos na Câmara dos Deputados, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.No Observatório, foram 25 audiências públicas sobre os seguintes temas: Empresas e Direitos Humanos; Mulheres na Política; Direitos da População Negra e Combate ao Racismo; Direitos das Comunidades Quilombolas; Tratados Internacionais; Direito à Água e ao Saneamento Básico; Direitos das Pessoas LGBTI; Direito à Educação; Violência contra a Mulher; Direitos das Pessoas com Deficiência; Instituição Nacional de Direitos Humanos; Direitos dos Povos Indígenas; Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas; Direito à Manifestação e à Organização; Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos; Condições dos Cárceres, Prevenção e Combate à Tortura e Sistema de Justiça; Trabalho, Redução da Pobreza e da Desigualdade; Direito das Populações Rurais; Rompimento de Barragens; Direito à Moradia; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Inclusive tive a honra, junto com a Vice-Presidente desta Comissão, de participar da COP 26, e, antes de chegar de volta de lá, apresentamos, com o apoio da nossa equipe técnica e da assessoria parlamentar, um projeto de lei para que, nas escolas, possamos discutir as mudanças climáticas com os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, a fim de que eles possam discutir as causas e consequências das mudanças climáticas, e nós possamos formar futuros profissionais responsáveis com o meio ambiente e com o planeta. Outros temas foram: Segurança Pública; Direitos dos Migrantes; Direitos das Crianças e dos Adolescentes; e Direito à Saúde.Dessas audiências participaram 91 agentes de Estado do Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário; 30 integrantes de organizações internacionais; 133 participantes da sociedade civil e pesquisadores.Alguns desses convidados participaram de mais de uma audiência. E ao todo foram cerca de 300 intervenções. Além disso, foram produzidos 23 relatórios preliminares, e alguns deles já foram finalizados e estão disponíveis em nosso portal.Para 2022 essa parceria foi ampliada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira. Serão elaborados, além dos relatórios, 23 infográficos e 7 painéis de dados com indicadores estatísticos. Ampliaremos a metodologia para contemplar todas as recomendações recebidas pelo Brasil no Sistema ONU. A ampliação da parceria agora conta com 25 agências, fundos e programas do Sistema ONU no Brasil. Agradeço imensamente ao Sr. Jan Jarab e à Sra. Silvia Rucks, mas não posso aqui deixar de agradecer aos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos nessa iniciativa. Agradeço à Ângela Pires e à Fabíola Real, da ONU, e às equipes da Câmara dos Deputados pertencentes aos seguintes órgãos: Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Centro de Documentação e Informação...Peço que as nossas colegas do CEDI que estão aqui presentes se levantem para que todos possam conhecê-las.Peço uma salva de palmas para essas companheiras.(Palmas.)Peço à companheira Fabíola, que está aqui também, que se levante, por favor.(Pausa.)Muito obrigado a todos pela presença.Agradeço também à Consultoria de Orçamento e à Consultoria Legislativa.Davi, por favor, levante-se.(Palmas.)Muito obrigado.Agradeço ainda à Coordenação de Acessibilidade, ao Departamento de Comissões, ao Departamento de Taquigrafia, à Diretoria de Inovação e de Tecnologia da Informação, à Diretoria Legislativa, à Secretaria Executiva de Comunicação e Mídias.A igualdade está no cerne da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos". A promoção dos direitos humanos está conectada de forma indissolúvel ao combate às desigualdades que vulnerabilizam setores específicos da sociedade, como mulheres e meninas, povos indígenas, afrodescendentes, pessoas LGBTI, migrantes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, entre outras. As atividades desenvolvidas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e por seus parceiros visam, em última análise, fazer desse princípio consagrado universalmente uma realidade concreta na vida de todos.Dito isso, vou passar a palavra aos nossos convidados.Convido fazer uso da palavra a Sra. Silvia Rucks, Coordenadora Residente do Sistema ONU no Brasil. A SRA. SILVIA RUCKS - Boa tarde a todas e a todos. Agradeço ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o Deputado Carlos Veras, e, na pessoa dele, saúdo todas as Deputadas e todos os Deputados desta Casa. Cumprimento também as demais autoridades, os representantes da sociedade civil presentes e os que nos acompanham a distância. Envio saudações à comunidade internacional, na pessoa do Embaixador em Ignacio Ybáñez, da União Europeia. Saúdo ainda meus colegas e minhas colegas das Nações Unidas, na pessoa do Sr. Jan Jarab, Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que participa da reunião pela Internet. Senhoras e senhores, é para mim uma honra estar aqui na Câmara dos Deputados pela primeira vez, representando as 25 agências especializadas, fundos e programas das Nações Unidas que atuam no Brasil. Sinto-me ainda mais honrada por representar o Secretário-Geral da ONU, o Sr. António Guterres, nesta audiência pública que marca o transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos.Neste ano, o tema em destaque para esta celebração é a igualdade. Parece-me especialmente oportuno que estejamos reunidos justamente na Câmara dos Deputados, um ambiente de forte participação social, para discutir tema tão premente.Depois de quase 2 anos de uma batalha global para vencer a COVID-19, promover a igualdade entre as pessoas, os países e os povos tornou-se um grande desafio global. A pandemia evidenciou diversas desigualdades que, ao mesmo tempo, dificultaram a superação da crise e foram por elas agravadas. Quebrar esse ciclo deve ser uma prioridade para as nossas sociedades.Para isso precisamos encontrar caminhos para promover o desenvolvimento sustentável de modo a garantir os direitos econômicos, civis, culturais, políticos, sociais e ambientais inerentes a todas as pessoas. E a igualdade é a chave desse processo. Não podemos deixar ninguém para trás.Ao longo deste ano, o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal - RPU sediado nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou 25 audiências públicas sobre recomendações recebidas no âmbito da Revisão Periódica Universal, mecanismo que avalia a situação dos direitos humanos nos 193 Estados-membros da ONU.Acompanhamos e apoiamos esse trabalho esmerado, e creio ser seguro afirmar que todos os temas debatidos nessas audiências dialogam diretamente com as desigualdades enfrentadas pela sociedade brasileira. A partir dessas ricas discussões, estão sendo produzidos relatórios públicos com dados valiosos para subsidiar políticas públicas e atuação de Parlamentares, de modo a construir uma sociedade mais resiliente e menos desigual.Em novembro, em reunião realizada com a presença do Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, a parceria entre as Nações Unidas e a Câmara dos Deputados foi renovada para garantir a continuidade das atividades do Observatório da RPU. Com isso, contaremos com o envolvimento de todo o Sistema ONU no Brasil, que aportará ao observatório seus conhecimentos técnicos nos mais diversos temas da agenda de direitos humanos. Seguiremos contribuindo para que esse trabalho de acompanhamento das recomendações da RPU seja cada vez mais profícuo, de modo que o País avance na garantia dos direitos humanos, especialmente daqueles grupos populacionais mais vulnerabilizados.A Revisão Periódica Universal destaca alguns desses grupos, que abrangem desde populações tradicionais e povos indígenas até amplas parcelas da população brasileira, como mulheres, crianças e pessoas negras. A RPU faz também recomendações específicas para que os direitos desses grupos sejam plenamente observados. A atenção do Poder Legislativo a essas recomendações é crucial para que o País encontre respostas adequadas aos seus desafios na promoção da igualdade.Neste momento em que o Brasil, assim como todos os países do mundo, busca emergir da crise provocada pela pandemia, reitero o compromisso das Nações Unidas em apoiar o Estado brasileiro em seus esforços de superação das desigualdades, a partir das suas prioridades. E os direitos humanos, sendo a base do desenvolvimento sustentável, devem nos guiar nesse processo.Muito obrigada.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Nós é que agradecemos à senhora, Dra. Silvia, a participação nesta audiência pública de encerramento dos nossos trabalhos e também naquele momento tão importante de assinatura da renovação da parceria, do convênio da RPU com esta Casa.Quero registrar a presença da Ilma. Sra. Anastasia Divinskaya, Representante da ONU Mulheres Brasil, e da Sra. Roberta Caldo, oficial encarregada do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil.Passo a palavra para o Sr. Jan Jarab, Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a quem agradeço muito a presença e a parceria.O SR. JAN JARAB - Estimado Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Carlos Veras; estimada Silvia Rucks, Coordenadora Residente do Sistema ONU Brasil; estimado Embaixador Ignacio Ybáñez, Chefe da Delegação da União Europeia no Brasil; estimado Defensor Público Yuri Costa, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; todas e todos os presentes, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. E hoje, na data em que antecipamos a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, reafirmamos os direitos fundamentais e celebramos a sabedoria e o legado de todas as pessoas envolvidas na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos.É uma honra para o Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos celebrar esta data internacional na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Nessa Casa, celebra-se a diversidade, fortalecem-se as lutas e busca-se a igualdade.Estamos aqui hoje para celebrar a promoção e a proteção dos direitos humanos, mas, no que tange à igualdade, ainda existem muitos desafios à frente, ainda há muito a se fazer.A crise climática, o conflito por terras e a criminalização de pessoas defensoras de direitos humanos são desafios urgentes, assim como a discriminação estrutural da população negra ou indígena e a desigualdade histórica, que segue crescendo no tempo de pandemia da COVID-19.A pandemia evidenciou diferenças e exclusões. As pessoas mais afetadas pela pandemia também são afetadas em outros aspectos. Mulheres, pessoas idosas, negros, povos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas LGBTI, entre tantos outros grupos vulnerabilizados, sentiram os efeitos mais diversos, profundos e cruéis da pandemia.Deixamos muitas pessoas para trás. No Brasil, mais de 616 mil pessoas morreram, deixaram seus familiares e amigos. Muitas comunidades ficaram órfãs de suas lideranças. Registro toda a nossa solidariedade a essas pessoas. É preciso fazer mais e melhor, reconstruir uma sociedade baseada no afeto e no respeito às diferenças. É preciso construir laços e fortalecer parcerias.No ano de 2021, concluímos um importante passo no âmbito do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal. Como já mencionou o Deputado Carlos Veras, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foram realizadas 25 audiências públicas para analisar todas as 242 recomendações recebidas pelo Brasil no seu terceiro ciclo, agrupadas em 25 eixos temáticos.Muitas pessoas participaram ativamente dessas reuniões, entre representantes do Estado brasileiro, de movimentos sociais, de organizações da sociedade civil e do Sistema das Nações Unidas experts em direitos humanos. Essa é uma iniciativa de vanguarda no que se refere ao comprometimento do Parlamento com o monitoramento das recomendações recebidas através da Revisão Periódica Universal. E faremos mais ao longo do próximo ano.Como também já destacou o Deputado Carlos Veras, a parceria foi renovada por ato da Presidência da Câmara dos Deputados e contará com um maior envolvimento do Sistema das Nações Unidas no Brasil. Isso vai ampliar outras recomendações do Sistema Universal dos Direitos Humanos, não só a Revisão Periódica Universal. O trabalho irá incluir também infografias indicadoras para melhor ilustrar a situação no Brasil.São grandes as expectativas, e devemos explorar todas as suas possibilidades. Façamos deste espaço um local de escuta e de respeito, de construção de sinergias essenciais e de luta pela igualdade.Saúdo a todas e a todos.Que sigamos trabalhando por melhores e mais igualitários dias em matéria de direitos humanos!O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Sr. Jan Jarab, por essa parceria, pela sua participação.Quero registrar a presença do Deputado Federal Patrus Ananias, ex-Ministro, para nós eterno Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Tirou 40 milhões de brasileiros e brasileiras da extrema pobreza, da fome.Hoje, Deputado Patrus, neste exato momento, há 20 milhões de brasileiros e brasileiras que não sabem o que vão comer. Parabéns pelo belíssimo trabalho. Esperamos que, um dia, essa população deixe de passar fome. Muito obrigado pela sua presença nesta Comissão. Na hora em que V.Exa. quiser fazer uso da palavra, teremos a honra de ouvi-lo.Passo a palavra ao Exmo. Sr. Ignacio Ybáñez, Embaixador Chefe da Delegação da União Europeia no Brasil.O SR. IGNACIO YBÁÑEZ - Deputado Carlos Veras, Presidente da Comissão de Direitos Humanos; minha boa amiga Silvia Rucks, Coordenadora Residente das Nações Unidas; Jan Jarab, Representante Regional do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, que participa por meio de videoconferência desta reunião; Deputados, prezados amigos, é realmente um grande prazer estar aqui hoje com vocês.Pode ser que algum de vocês se pergunte o que faz nesta reunião o Embaixador da União Europeia. Há muitas razões, mas eu vou me centrar em três principais.A primeira: este é um evento de que participa as Nações Unidas. Para a União Europeia, as Nações Unidas são o nosso parceiro preferencial. A União Europeia, em grande parte de sua atividade particularmente no Brasil, mas não somente no Brasil, tem as Nações Unidas como parceira. Cito a nossa participação na Operação Acolhida, o nosso trabalho com a ONU Mulheres, o nosso trabalho com muitíssimas agências.A segunda é a questão que estamos a tratar, a dos direitos humanos. Os direitos humanos são para a União Europeia um elemento central. Uma das razões por que criamos a União Europeia é a proteção, a promoção dos direitos humanos dentro do nosso continente. Como sabem, a origem da União Europeia está em dois grandes conflitos mundiais que aconteceram no nosso território. Os direitos humanos são essenciais, e realmente foram, de muitas formas, violados.Então, o projeto europeu é baseado nos direitos humanos, no respeito aos direitos humanos. Isso acontece por meio do nosso trabalho dentro da própria União Europeia e continuamos permanentemente a tentar nos aperfeiçoar, porque ninguém faz tudo bem sobre os direitos humanos. A União Europeia não é uma exceção. Temos muitíssimas coisas que continuaram a melhorar.Nossa relação também é externa. Quando falamos de política exterior da União Europeia, o componente direitos humanos é absolutamente central. Recebemos, nesses dias, a visita do nosso Representante Especial para os Direitos Humanos, Eamon Gilmore. Ele esteve no Brasil. Começou a sua visita no Pará, depois esteve em Brasília. Teve um diálogo muito intenso com o Governo brasileiro. Teve também oportunidade de falar com a sociedade civil brasileira. Recebeu muitos comentários sobre as questões que vocês estão a analisar, como a violência contra os defensores dos direitos humanos, temas relacionados às mulheres, temas relacionados aos povos indígenas.A visita foi realmente muito produtiva. E vamos continuar a trabalhar.Essa é a segunda razão por que estou aqui. Sempre que pudermos falar sobre direitos humanos, a União Europeia vai querer participar do acompanhamento.A terceira razão é o lugar onde estamos. Estamos no Parlamento, na Câmara dos Deputados, logicamente um dos atores essenciais para a União Europeia. Não falamos somente com o Governo. Também falamos com o Governo, é lógico, mas queremos falar sobretudo com os representantes da soberania popular.Nessa visita do nosso Representante Especial para os Direitos Humanos, tivemos uma ótima conversa com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado. O Deputado Veras, outros Deputados e também Senadores chegaram à residência e tivemos uma conversa muito boa. O Representante Especial ficou muito agradecido por essas mensagens, por essas informações que recebemos. Também tivemos uma reunião com a família das Nações Unidas, sobre esse ponto de vista. Achamos que é ótima essa ideia, essa iniciativa do Observatório Parlamentar sobre os direitos humanos. Se a União Europeia puder ajudar de alguma forma nesse trabalho, vamos fazer isso.Presidente, pode realmente contar conosco. Estamos preparados para ajudar e achamos que é muito bom que, como parte do trabalho dos Parlamentares, o tema dos direitos humanos esteja no centro. Desse ponto de vista, essa é uma grande oportunidade.Muitíssimo obrigado pelo convite. É um grande prazer estar aqui com vocês. Nessa associação estratégica que têm o Brasil e a União Europeia, o tema dos direitos humanos vai ser sempre um tema central. Tudo o que pudermos fazer para ajudar vamos fazer. Há sempre uma cooperação, uma aprendizagem em conjunto. Insisto, todos podemos aprender uns com os outros, e a União Europeia não é uma exceção. Estamos à disposição para ajudar de alguma forma, através de programas da União Europeia, nesse sentido.Ao Presidente da Comissão, aos membros do colegiado, aos Deputados, quero dizer desde agora que, se precisarem de qualquer coisa, podem me chamar, que vamos chegar. E, se pudermos chegar com a participação também das Nações Unidas, ainda melhor.Muito obrigado.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Sr. Ignacio, pela participação, pela parceria com esta Comissão.Quero registrar a presença de Gabriel Gervásio, da Consultoria Legislativa, a quem agradeço. Agradeço também aos demais consultores e também ao Fernando, da Diretoria de Mídia. Gostaria de agradecer a todos os envolvidos nesse grande projeto, que hoje apresentamos nesta audiência pública.Passo a palavra à Sra. Ana Maria Moraes, que representa o Movimento dos Trabalhadores - e das trabalhadoras - Rurais Sem Terra, o MST.A SRA. ANA MARIA MORAES - Muito obrigada, Presidente Carlos Veras.Quero saudar todas e todos aqui presentes, em especial o representante das Nações Unidas, o da União Europeia, o nosso querido ex-Ministro e sempre camarada e amigo Deputado Patrus Ananias, um parceiro e defensor da reforma agrária e do MST.Também saúdo a DPU, que tem sido para nós, nesse período de criminalização e perseguição aos movimentos populares principalmente do campo, uma parceira na garantia desses direitos humanos.Cumprimento a Marina Lacerda e sua equipe, que, nesta importante Comissão, têm sido defensores ativos da garantia dos direitos humanos.Primeiro, digo que temos algumas preocupações, porque tramitam projetos que podem retirar ainda mais direitos dos camponeses, dos indígenas, dos quilombolas. Tramita agora no Senado projeto que diz respeito a licenciamento ambiental e grilagem de terra. Quero deixar fazer esse registro aqui, Deputado, porque esses projetos voltarão a esta Casa. É importante que esta Comissão siga acompanhando esses projetos, que se referem a expulsão de mais indígenas, mais grilagem de terras e expulsão de camponeses e camponesas.Segundo, quero apresentar a esta Comissão uma outra preocupação. Tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, sobre ações contraterroristas. Se for aprovado e, depois, levado à sanção presidencial, certamente acontecerá em 2022 uma perseguição com base no que está nesse projeto. Polícia secreta estará vinculada diretamente à Presidência. Sabemos que ações como essa são características de períodos ditatoriais. O Poder Executivo poderá ter sob seu domínio uma polícia secreta.Para terminar de falar sobre projetos que nos preocupam, digo que foram retirados do Projeto Despejo Zero os rurais. Esta Casa, no ano que vem, precisa considerar o que ainda temos de pensar e de construir a respeito da garantia das moradias rurais.Agora vou apresentar uma linha propositiva, Deputado Carlos Veras, Deputado Patrus Ananias. O Brasil vive hoje a fome. Quando há fome, falta um direito humano elementar. A pessoa não pode acessar nenhum outro direito se não tem acesso a alimentação. Se alguém não tem acesso a alimentação, não tem acesso a escola, não tem acesso a moradia digna, não tem dignidade. Hoje, para se enfrentar a fome no Brasil, só há uma política pública, que se chama reforma agrária. Nós precisamos considerar a reforma agrária de um modo que vá além das ideologias que foram colocadas em torno desse nome. A reforma agrária vai garantir moradia, escola, acesso a terra e produção de alimentos.Muitos agricultores e agricultoras hoje no Brasil têm acesso a terra como trabalhadores e trabalhadoras rurais e não como agricultores e agricultoras de subsistência, não dispõem de todas as políticas públicas necessárias ao campo. Hoje, para se enfrentar e se superar todo esse processo de fome por que passa o Brasil, o único elemento possível é a reforma agrária. Patrus Ananias está aqui e pode ser um Parlamentar que vai demonstrar isso na prática, como Ministro.Há medidas paliativas. Nós estamos vendo agora que o Auxílio Brasil não vai fazer o que o Fome Zero fez, que foi distribuir renda, que foi permitir que essas famílias, com dignidade, comprassem alimentos. A ideia é considerar o ser humano não como um elemento de mercado. Nós somos tratados sempre como aqueles que vão ao mercado comprar algo. Precisamos avançar - com a reforma agrária, isto é possível - no sentido de que se vai produzir o alimento e dar um salto da segurança alimentar para a soberania alimentar.O que hoje o MST defende é a reforma agrária como soberania alimentar. É nisso que precisamos avançar.O tempo aqui é curto. Antes de concluir, Deputado, quero dizer a esta Casa que o MST lançará, no dia 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Campanha Natal Sem Fome. É um paliativo, porque hoje vivemos num Brasil onde as medidas são paliativas, mas o que nós queremos garantir é que, nas cidades do Brasil, no campo do Brasil, as pessoas possam ter um fim de ano com dignidade. Vamos, junto com Parlamentares, artistas, intelectuais, lançar a Campanha Natal Sem Fome.Obrigada.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Ana, pela sua participação.Eu sou testemunha desse belíssimo trabalho do MST. Em Pernambuco, Deputado Patrus, nós temos lá a Campanha Mãos Solidárias. Agentes populares de saúde, durante a pandemia, atuaram no campo, outros, em cidades, subiram os morros para orientar a população, para que todos pudessem se prevenir e sobreviver à pandemia de COVID-19. Parabéns ao MST, que luta em defesa da vida. Sem terra, sem alimento, sem produção, não há vida.Convido para fazer uso da palavra o Sr. Claus Reiner, Diretor do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA no Brasil.O SR. CLAUS REINER - Deputado Carlos Veras, Coordenadora Residente, Sra. Rucks, representante da Delegação da União Europeia no Brasil, Deputados, Deputadas, demais presentes, é uma grande honra estar participando desta reunião sobre direitos humanos e minorias.Eu acho que este é um momento muito oportuno para se falar sobre fome, que existe fortemente. O Deputado Carlos Veras já mencionou que 20 milhões de pessoas não sabem o que vão comer amanhã. Esse número tem aumentado muito nos últimos anos. Eram 10,3 milhões em 2018. Isso mostra que a atual situação de fome é muito grave.Como disse a representante do MST, Ana Maria Moraes, esse também é um problema de dignidade, é um problema de soberania alimentar. Muitos outros indicadores vêm piorando no Brasil atualmente, e existem, ao mesmo tempo, grandes ameaças à seguridade fundiária, especialmente no caso das comunidades indígenas e quilombolas, que enfrentam constantes invasões das suas terras. Eu estive recentemente no Maranhão, conversei com grupos indígenas que têm de investir fortemente em defesa, controle, monitoramento das suas terras só para que possam continuar com esses ativos, que são um direito fundamental. Imaginem uma pessoa que tenha de gastar metade do salário somente em segurança. Essa não é uma condição que podemos considerar digna.O Brasil tem muitas ações, muitos programas que são muito eficientes em reduzir essa situação, de forma a aumentar a soberania alimentar, aumentar a produtividade e a capacidade da população rural. Mostrou isso claramente no passado. Atualmente, esses programas não recebem o investimento que realmente deveriam receber, e há muita capacidade para que haja melhoria.O FIDA - Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola financia atualmente o desenvolvimento sustentável de 256 mil famílias no Brasil, no Nordeste, no Semiárido, e esse é um número pequeno, porque há mais de 2 milhões de famílias lá que são produtoras e que precisam de ajuda para o desenvolvimento sustentável.Quero concluir dizendo que esses programas são muito importantes e que o FIDA está disponível para trabalhar com o Governo a fim de aumentar essa resiliência da população, as condições de dignidade e os direitos humanos.Muito obrigado.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Nós que agradecemos, Sr. Claus Reiner, a sua participação.Convido para fazer uso da palavra agora o Sr. Bruno Ramos, Diretor Regional para as Américas da União Internacional de Telecomunicações.(Pausa.)A conexão do Bruno acabou de cair, e ele é de um órgão de telecomunicações das Nações Unidas. (Riso.)A conexão do Fábio também caiu. Quando eles retornarem, nós lhes concederemos a palavra.V.Exa. quer fazer uso da palavra agora, Deputado Patrus Ananias?O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Eu gostaria. Pretendo continuar um pouco mais aqui. A qualquer momento pode começar a votação no plenário.O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Será uma honra ouvi-lo, Deputado Patrus. V.Exa. tem a palavra.O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Boa tarde a todos. Quero saudar as pessoas que integram a nossa Mesa - o querido companheiro Deputado Carlos Veras; a Dra. Silvia, Coordenadora Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil; o Dr. Ignacio Ybáñez, Embaixador Chefe da Delegação da União Europeia no Brasil; a querida companheira Ana Maria Moraes, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, uma fraterna companheira; e todas as demais pessoas aqui presentes, a equipe técnica, as pessoas que trabalham e assessoram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Farei uma colocação rápida. Eu vim aqui hoje mais para ouvir, Presidente Veras, e aprender. Está havendo atividades na Câmara e, a qualquer momento, pode ter início votação no plenário. Enquanto eu puder, estarei aqui ouvindo, porque considero este um evento da maior importância.Quero parabenizar a Comissão e parabenizo o Deputado Veras por esta iniciativa.Enquanto eu estava aqui ouvindo e refletindo, fui lembrando da presença dos direitos humanos na minha existência, da declaração que completa agora 73 anos. Eu me lembro bem que tive uma vivência muito intensa com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1973 - vejam a coincidência, 73 -, quando a declaração fazia, então, 25 anos. Eu estava no meu segundo ano na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, e vivíamos o terror da ditadura, período de torturas, mortes. O Brasil estava sob a vigência do Ato Institucional nº 5, que pairava acima de todo o ordenamento jurídico. Nós constituímos, na Faculdade de Direito, nesse período, um movimento chamado Habeas Corpus, porque não havia habeas corpus para as pessoas que eram presas. Desapareciam, eram brutalmente torturadas, muitas morriam. Não havia nenhuma proteção jurídica para elas. Foi banido do ordenamento jurídico brasileiro o habeas corpus para os presos e perseguidos políticos. Mas esse foi um período de muita resistência.Em 1973, eu participava também de um movimento muito bonito no Brasil, liderado por uma figura inesquecível, o então Arcebispo de Olinda e Recife, D. Hélder Câmara. Essa lembrança me deixa emocionado. Nós participávamos do Movimento de Justiça e Não-Violência no Brasil. Confrontávamos a ditadura procurando seguir as diretrizes dos grandes mestres da não violência, com o maior respeito às companheiras e aos companheiros que fizeram, naquele contexto, a opção pela resistência armada, porque, como ensinava o profeta Isaías, quem causa as trevas é responsável pelas ações e reações das vítimas das trevas.Foi um período muito intenso, de que fiquei agora me lembrando. Depois da ditadura, que nós conseguimos derrotar, tivemos a Constituição de 5 de outubro de 1988, que incorporou muito da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo a linguagem jurídica, os direitos fundamentais, ou seja, os direitos humanos, foram devidamente incorporados ao ordenamento jurídico do País. Então, esse foi um período também de avanços, de conquistas, houve essa integração extraordinária dos direitos individuais com os direitos sociais, econômicos, culturais, ambientais. De forma também muito vigorosa, foram considerados os direitos relacionados com o meio ambiente.Ana Maria abordou bem a questão da reforma agrária. Nós podemos falar hoje da função social e ambiental da propriedade, urbana e rural. É inaceitável, neste momento que estamos vivendo, a propriedade especulativa, a propriedade que não traz nenhum benefício comunitário, coletivo. A questão da reforma agrária no Brasil é seríssima. O País atravessou o século XIX e o século XX sem colocar em prática este princípio que remonta às origens da tradição cristã, o da função social da propriedade, a que agora se acrescenta também essa dimensão ambiental.Nós tivemos, então, um período bom, anunciador no Brasil, que foi lembrado aqui. Eu tive muito orgulho de ter participado da luta contra a ditadura; depois, de ter participado da construção do Partido dos Trabalhadores; e, posteriormente, de ter ocupado, no grande Governo do Presidente Lula, por um bom período, por 7 anos, durante quase todo o Governo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que promoveu as políticas do Fome Zero. Nós conseguimos retirar o Brasil do Mapa da Fome.Depois, por um período menor, fui Ministro do Desenvolvimento Agrário, no Governo Dilma. Daí veio o golpe e fomos afastados. Hoje, fica cada vez mais evidente, na nossa leitura, que o afastamento - o golpe - da Dilma foi cometido por interesses muito claros, econômicos, por aqueles que querem se apropriar da riqueza nacional.É importante este evento, em alusão à Declaração Universal dos Direitos Humanos, porque nós somos seres comunitários, não é o ser humano sozinho. Vivemos em sociedade, somos dependentes uns dos outros. Ao mesmo tempo em que vivemos em sociedade e procuramos a companhia do nosso semelhante nas cidades, nos Estados, nas comunidades maiores ou mais alargadas, temos duas dimensões: uma, bonita, possibilitadora, que deve ser cada vez mais estimulada, do amor, da solidariedade, da justiça, da fraternidade, da compaixão, de projetos compartilhados, na perspectiva de uma humanidade mais liberada e mais ampla nos seus desejos; a outra, sombria, a ser permanentemente podada, da violência, do ódio, do egoísmo, da arrogância, do orgulho, da prepotência, do autoritarismo que, com muita frequência, resvala para a ditadura.Se há essas duas dimensões, é fundamental, portanto, o ordenamento jurídico, que pode ser dado a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, houve esse retrocesso. Foi dado um golpe, na minha leitura, respeitando quem pensa de forma diferente, para atender aos interesses do dinheiro, do capital financeiro. O Brasil hoje é um país a serviço dos interesses do capital, e não a serviço dos interesses do povo brasileiro.Com esse sentimento, nós estamos vivendo um momento difícil, depois de termos vivido momentos anunciadores. Eu estou aqui com o coração muito aquecido, porque tenho a plena certeza de que, assim como nós vencemos e restauramos os direitos humanos, depois da ditadura, nós vamos, com a presença, o testemunho, a participação de pessoas esclarecidas, iluminadas e comprometidas como os senhores, retomar plenamente, no Brasil, o exercício dos direitos humanos, na perspectiva de que a pessoa humana deve ser o mais importante na organização da comunidade. É com esse espírito que venho aqui. Quero parabenizar o Presidente e agradecer-lhe a oportunidade desta intervenção.Enquanto puder, ficarei ouvindo os senhores, até que comece a votação no plenário, que sempre destrói o que nós defendemos aqui, infelizmente.Muito obrigado.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Deputado Patrus Ananias, nós é que agradecemos a participação de V.Exa. Quero transmitir um abraço da Roberta Caldo, do UNIC, que teve a honra de trabalhar com V.Exa. Eu também tive a honra de trabalhar com V.Exa. quando fui coordenador do Projeto Dom Helder Câmara, da equipe de mobilização social.Registro a presença de Geraldo Leite, Diretor da Consultoria Legislativa, a quem agradeço a presença nesta Comissão.Antes de passar a palavra aos nossos parceiros do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Defensoria Pública da União, quero anunciar que, no dia 10 de dezembro, haverá ato público que formalizará o Memorando de Entendimento, assinado pelas instituições CDHM, PFDC, DNDH e CNDH, em defesa da democracia e dos direitos humanos no Brasil.Tive a honra de assinar, junto com os Srs. Carlos Vilhena, Yuri Costa e André Leão, esse documento tão importante.Passo a palavra agora ao Sr. Yuri Costa, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.O SR. YURI COSTA - Boa tarde a todos e todas.Deputado Carlos Veras, muito boa tarde a V.Exa. e a todos os Deputados e Deputadas que compõem a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que, como V.Exa. se referiu, são parceiros de longa data do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Faço uma saudação especial à Deputada Erika Kokay e ao Deputado Helder Salomão, também conselheiro, que inclusive compõe a Mesa Diretora do CNDH.Este momento é muito relevante. O Observatório Parlamentar está concluindo, pelo menos no ano de 2021, um processo muito substancial em parceria com diferentes instituições, as quais puderam, inclusive, fazer uso da palavra nesta audiência pública. A Revisão Periódica Universal tem bastante sintonia com o trabalho do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Por essa razão nós hoje estamos reunidos no plenário da 27ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos. E fizemos questão, como o Deputado Carlos Veras tem ciência, de fazer essa incidência a partir diretamente do nosso plenário na audiência pública do Observatório Parlamentar.O Conselho Nacional de Direitos Humanos sugere dizer que esse é um ponto que ainda está em discussão, mas que haja a continuidade do Observatório Parlamentar, para que prossiga monitorando. Por isso a Revisão é tida pela sociedade civil, representada agora pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, como algo permanente. E ela tem isso no próprio nome. É muito importante que o Estado brasileiro, falando de forma geral, cumpra todas as diretrizes apontadas, para que possamos ter, de fato, uma política de promoção, de educação, de fomento, de defesa dos direitos humanos.O Deputado Carlos Veras há pouco fez referência ao Memorando de Entendimento, que será assinado formalmente. Pelo menos teremos o ato de lançamento formal agora, na sexta-feira, dia 10 de dezembro, no ato público do Conselho Nacional de Direitos Humanos em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesse aspecto, eu queria ressaltar a relevância da consolidação de uma aproximação que existe já há algum tempo entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a Defensoria Pública da União, por meio da Defensoria Nacional de Direitos Humanos, e o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. É um documento que, na avaliação do CNDH, aponta para o enfrentamento dos desafios que já temos hoje, mas que sabemos que serão, ao que tudo indica, ainda mais acirrados no ano de 2022. No documento, reafirma-se o compromisso de todas essas instituições com a defesa da democracia, além de repúdio a todo e qualquer ataque ao nosso sistema eleitoral e às instituições que compõem não apenas o sistema de Justiça, mas as instituições de Estado e da sociedade civil, a exemplo do próprio Conselho Nacional de Direitos Humanos, que atuam na defesa dos direitos humanos.Deputado Carlos Veras, mais uma vez, muito obrigado. Parabéns pelo trabalho à frente da Comissão. Sabemos que o mandato de V.Exa. está próximo ao fim. Por isso, deixo o reforço para que o Observatório dê continuidade aos seus trabalhos, provavelmente, com outra metodologia, já que todas as disposições da RPU foram devidamente enfrentadas e estão em processo de relatoria.Aliás, eu queria ressaltar os parabéns a toda a equipe da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em especial à Marina, que tem tido um cuidado muito especial na condução do trabalho, como é de ciência deste Conselho Nacional de Direitos Humanos.Muito obrigado a todos e todas. Deputado Veras, aqui encerramos a participação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Presidente Yuri.Provavelmente esta será a última sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minoria de que participo como Presidente. No ano que vem, voltarei para fazer a transição com o próximo Presidente ou Presidenta.Quero registrar novamente a presença entre nós do querido Geraldo Leite, Diretor da Consultoria Legislativa. Muito obrigado, Geraldo, pela parceria e dedicação de todos vocês.Passo a palavra ao Sr. André Carneiro Leão, Defensor Nacional de Direitos Humanos Substituto, representante da Defensoria Pública da União - DPU.O SR. ANDRÉ CARNEIRO LEÃO - Boa tarde a todas e todos.Eu quero, inicialmente, saudar o Deputado Federal Carlos Veras, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e na pessoa dele saudar todos os demais Deputados Federais, Deputadas Federais, o Deputado Helder Salomão, o Deputado Patrus Ananias, a Deputada Joenia Wapichana. É uma alegria enorme para a Defensoria Pública da União estar presente nesta reunião.Gostaria também de cumprimentar a Dra. Silvia Rucks, Coordenadora Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, o Dr. Jan Jarab, representante do ACNUDH, e o Dr. Ignacio Ybáñez, Embaixador da União Europeia no Brasil.Quero ainda fazer um cumprimento muito especial ao meu colega defensor Yuri Costa, Presidente do CNDH, e à Ana Maria Moraes, nossa colega e representante do MST. Eu não sei se o Rud Rafael, do MTST, nosso colega de Pernambuco, encontra-se presente. Então, deixo aqui também, em nome dele, a saudação a toda sociedade civil.A Constituição da República do Brasil estabelece, em seu art. 3º, que constituem objetivos fundamentais da nossa República erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Trata-se, portanto, de uma política de Estado, e não de Governo. Acabar com a fome deve ser o compromisso de todos nós. Apesar da existência desse dispositivo constitucional, infelizmente, o que se observa no Brasil é a manutenção ou a ampliação das desigualdades.A missão da Defensoria Pública é promover os direitos humanos, garantindo a defesa dos interesses, especialmente, dos grupos sociais vulnerabilizados. Devemos servir, portanto, como caixa de ressonância dos interesses desses grupos sociais.Por essa razão, nesta oportunidade, Dra. Silvia, queremos ilustrar os desafios para a redução das desigualdades no País.Primeiro, em relação à desigualdade social. Entre 2019 e 2020, a desigualdade social no Brasil aumentou, tendo o Índice de Gini subido de 88 para 89. A desigualdade racial também é marcante no País: 75% da população negra está no grupo de pessoas com o menor rendimento do País e também é a principal vítima da letalidade policial, representando 78% das 6.416 pessoas que foram mortas por violência policial. Também é gritante a desigualdade de gênero. Nesse período, de 2019 a 2020, a participação da força feminina no mercado de trabalho reduziu-se de 53% para 45%.Eu poderia aqui falar das desigualdades enfrentadas pela população LGBTQIA+, pela opressão em relação ao capacitismo, pela invisibilidade da questão quilombola, mas no pouco tempo que me resta vou tratar da desigualdade no acesso à Justiça.Para garantir todos os direitos fundamentais previstos na Constituição, Deputado Patrus Ananias, é fundamental que as pessoas desses grupos sociais tenham o acesso à Justiça garantido. E, infelizmente, por falta de estrutura, a Defensoria Pública da União está presente em apenas 30% das seções da Justiça Federal.A conclusão é que o Brasil é um país fortemente marcado por desigualdades e os desafios para o cumprimento das recomendações constantes na RPU são enormes. Portanto, assim como disse o Dr. Yuri, a continuidade dos trabalhos do Observatório - que já se constitui como rede de promoção de direitos humanos - é essencial. E a Defensoria Pública da União reitera o pedido para sua continuidade.Muito obrigado.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Dr. André, pela sua participação.Tivemos a grata satisfação de renovar essa parceria e, inclusive, de ampliá-la, para podermos atender a todas as recomendações. Temos um desafio grande para o ano de 2022.Quero passar a palavra agora para a Sra. Maria Aparecida Gugel, Presidenta da Rede Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência.A SRA. MARIA APARECIDA GUGEL - Muito obrigada, queridíssimo Deputado Carlos Veras. É sempre um prazer encontrá-lo à frente desse Observatório. E saiba que a sociedade civil organizada, da qual faço parte neste momento como voluntária, reconhece esse trabalho importante da Comissão.Eu só faço uma pequena correção: estou aqui representando a Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID, que compõe a Rede Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência.O nosso desejo com o Observatório é trazer a todos a preocupação e o sentido de resiliência da sociedade brasileira e da sociedade civil organizada em relação aos retrocessos que ora se impõem a todos os direitos humanos - falo especificamente dos direitos e, principalmente, dos direitos humanos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.Estamos em um período ainda convalescente de minimização ou eliminação dos conselhos nacionais de direitos. O Conselho Nacional da Pessoa Idosa foi uma vítima do impedimento da verdadeira participação social do povo, tal como colocado na Constituição da República, retratando o controle social. Nesse mesmo passo seguiu o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que está suspenso desde abril deste ano.Deputado Carlos Veras, a nossa imposição, como integrantes da sociedade brasileira, nesses dois aspectos - pessoas com deficiência e pessoas idosas - é vencer aquele desafio tão conhecido de todos nós: o de que a maioria das pessoas com deficiência vive em condições de pobreza. Então, é fundamental que as políticas públicas para aqueles que as necessitam para sua subsistência sejam mantidos e amplificados.Esse desafio está colocado também na Agenda 2030 da ONU. Ele é importante para o Brasil e se reflete muito cruelmente hoje na vida das pessoas com deficiência, sobretudo com o estrangulamento da política pública que todos nós conhecemos, que é o Benefício da Prestação Continuada. Porém, mais do que isso, há a vedação, quase que o impedimento da participação efetiva desse grupo de pessoas na tomada de decisões.Finalizando, coloco aqui o nosso reconhecimento e a nossa disposição para a resistência ao retrocesso dos direitos tão cotidianamente vivenciados por V.Exas. e tão cotidianamente combatido por todos nós. Pensemos aí nos dois pactos importantes dos quais o Brasil é signatário: Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Protocolo de São Salvador, regionalmente -, que impede o retrocesso em direitos. Tanto é verdade que o nosso sistema jurídico abraçou a progressividade dos direitos.Então, conquistar direitos significa não retroceder em direitos. E nós estamos aí, Deputado Carlos Veras, na expectativa da continuidade das alterações ao mundo do trabalho, aos direitos de trabalhadoras e trabalhadores no País. Continuamos à disposição desse Observatório e da Comissão. Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Maria Aparecida, pela sua participação. Estamos juntos nessa luta.Passo a palavra agora ao Sr. Benedito dos Santos, Consultor de Proteção das Crianças do UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância.O SR. BENEDITO RODRIGUES - Boa tarde a todos e a todas, a cada um e a cada uma.Gostaria de cumprimentar a Mesa, por meio do Deputado Carlos Veras e da Dra. Silvia Rucks, que é Coordenadora Residente das Nações Unidas. É uma honra, um compromisso e um dever participar desta Mesa. O UNICEF tem falado muito sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes migrantes, de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Hoje, porém, eu gostaria de fazer um chamamento, porque isso é algo muito sensível e particular, para o desafio de levar os direitos humanos para dentro dos lares brasileiros.Em que pese às crianças e aos adolescentes não serem o grupo de maior risco em relação à COVID, eles foram duramente afetados pela pandemia. O UNICEF fez um estudo recente com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre 2016 e 2020, aconteceram, no Brasil, em 17 Estados brasileiros, 179.277 casos de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes. A maior parte desses atos aconteceram dentro de casa. Foram 35 mil assassinatos de jovens, e parte foi de crianças muito pequenas.Sabemos que, mais recentemente, outra pesquisa do fórum apontou o crescimento, de 2019 a junho de 2021, de 56,6% em casos de estupro contra crianças e adolescentes, de 21,6% em maus-tratos, de 18,1% em lesão corporal dolosa. Grande parte dessa violência está acontecendo dentro dos lares. Nós não estamos aqui responsabilizando as famílias. Todas as condições precisam ser colocadas para que as famílias possam criar suas crianças com dignidade. Espero que esse seja também um compromisso de direitos humanos que possamos levar para o próximo ano.O Brasil tem um arcabouço jurídico muito importante. Recentemente, foi aprovada a Lei nº 13.431, de 2017, a Lei da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes, que tem o potencial de incidir de forma estrutural sobre a violência contra crianças e adolescentes.Trata-se aqui, então, de apoiarmos as famílias para que possam prevenir a violência, fazendo com que as crianças cresçam com proteção e sem violência, para atingirmos a meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável em 2030 sobre erradicação de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.Muito obrigado.Estarei aqui acompanhando o resto da discussão.O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Benedito, pela sua participação.Convido agora a fazer uso da palavra o Sr. Italvar Filipe, Procurador do Trabalho.O SR. ITALVAR FILIPE DE PAIVA MEDINA - Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento todos os presentes e os parabenizo também por esta importante audiência pública.O Ministério Público do Trabalho tem uma atuação bastante firme no que diz respeito à promoção dos direitos humanos e à redução das desigualdades no mundo do trabalho. Uma das atuações para a qual eu vou chamar atenção hoje é o combate ao trabalho escravo contemporâneo, atividade exercida em parceria com diversos órgãos - Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública da União e auditores fiscais do trabalho.Somente neste ano de 2020, já foram resgatados cerca de 1.700 trabalhadores da escravidão contemporânea, o que também é um indicativo do aumento da vulnerabilidade social do nosso País. Três a cada quatro trabalhadores resgatados mais ou menos são da raça negra, declaram-se negros ou pardos, o que revela a persistência do racismo estrutural do Brasil, da falta de oportunidades e também da vulnerabilidade social de grande parte da população negra.Os indígenas também são povos especialmente vulneráveis a esse tipo de exploração, sobretudo quando eles não conseguem a garantia da permanência em suas terras e também são cada mais premidos pelos desmatamentos e pela invasão de garimpos clandestinos. Também têm acontecido resgates de indígenas do trabalho escravo neste ano de 2021.Pensando em questões propositivas, eu acredito que o Poder Legislativo pode desempenhar um papel de extrema relevância na melhoria desse quadro social. Eu chamo atenção, por exemplo, para o Projeto de Lei nº 3.168, de 2021, de autoria do Exmo. Deputado Federal Carlos Veras, que propõe aumentar para 6 meses as parcelas de seguro-desemprego recebidas pelos trabalhadores resgatados. Atualmente eles recebem apenas três parcelas de seguro após o resgate, e 3 meses é muito pouco tempo para reconstruírem as suas vidas depois de saírem da escravidão.São interessantes também iniciativas que voltem a promover a responsabilidade social no âmbito das cadeias produtivas que se beneficiam do trabalho escravo, muitas das quais envolvem grandes multinacionais em sua ponta. Ressalto, por exemplo, medidas voltadas a inibir a aquisição de produtos oriundos de desmatamento e garimpos ilegais, a exemplo da certificação do ouro e da madeira.Não raro, por exemplo, os garimpos ilegais estão associados à exploração de trabalhadores em condições muito precárias, alojados em barracos de lona no meio das matas, inclusive com a poluição de rios por mercúrio e com acidentes fatais. Grande parte desses minérios acaba sendo exportada para empresas europeias e norte-americanas.Também ressalto, considerando até o Orçamento para o ano que vem, a grande importância de realização de concurso público para auditores fiscais do trabalho, porque cerca de 50% dos cargos atualmente estão vagos, o que compromete a fiscalização dos ilícitos trabalhistas no nosso País, o que compromete a fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil.São mais de 1.600 cargos vagos de auditores fiscais do trabalho. Não há concurso público desde o ano de 2014. Precisamos trabalhar para que o mundo do trabalho no Brasil não se torne uma terra sem lei e sem fiscalização, para podermos sempre avançar na promoção dos direitos humanos nessa seara e também na efetiva erradicação do tráfico de pessoas e do trabalho escravo contemporâneo.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Italvar, pela sua participação. Estamos juntos nessa luta.Convido a Sra. Mariana Neris, Secretária Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A SRA. MARIANA NERIS - Boa tarde a todos. Gostaria de me apresentar. Sou uma mulher de cor branca, estou usando uma camisa rosa e um lenço colorido. O meu cabelo é longo, abaixo da altura dos ombros. Este é o meu sinal em LIBRAS.Estou com a alegria de participar desta semana, quando se comemoram os 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Quero parabenizar a Comissão, na pessoa do Deputado Carlos Veras, pela dedicação e por todo o apoio em realizar este evento, não só este, mas também toda a série de monitoramento das ações e das recomendações periódicas universais.Cumprimento os demais Deputados, Parlamentares presentes, o Deputado Patrus Ananias, que foi meu Ministro de Estado no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, hoje Ministério da Cidadania, do qual sou servidora de carreira. Hoje estou no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na titularidade da Secretaria Nacional de Proteção Global, que é a área responsável pela coordenação e pelo monitoramento das políticas de Direitos Humanos de forma ampla, dentro do Ministério que tem a atribuição regimental de realizar o relatório das recomendações periódicas universais, pelo qual quero cumprimentar meu colega Douglas, que deve tratar deste papel institucional que o Ministério desempenha no nosso País.Cumprimento também os representantes das Nações Unidas, Silvia Rucks, Jan Jarab, Ignacio Ybáñez, Benedito dos Santos, do UNICEF, Claus Reiner, todos os demais que nos antecederam. Cumprimento nosso Presidente, Yuri Costa, por meio do qual cumprimento também todos os representantes de colegiados que estão aqui nesta audiência; o nosso Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos e também os representantes da sociedade civil e organizações sociais, representantes do sistema de Justiça e representantes do Executivo que estão aqui representando as suas instituições.Nesses 73 anos de Declaração, Presidente, Deputado Carlos Veras, gostaria de trazer a reflexão do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que trata da nossa maior fundamentação e da maior motivação de estarmos em cada uma das nossas instituições e espaços de fala, fazendo a defesa de direitos e de proteção de seres humanos. Gostaria de relembrar que o preâmbulo da Declaração Universal traz um elemento que inspira o homem à luta e à defesa dos direitos humanos universais. Gostaria de resgatar apenas o texto de uma das considerações do preâmbulo, relembrando o que pode estar muito presente e pode ser muito atual nos dias de hoje.Só para relembrar, quero reler aqui este considerando, que é nossa inspiração, nosso sonho de uma continuidade de trajetória. "Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem (..)"  é que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou então a Declaração Universal em 1948.Percebam que, ainda em 1948, o desejo de liberdade de expressão e de crença era a mais alta inspiração do homem. Vivemos dias em que nossa liberdade é ameaçada em virtude de outras crenças e de outras visões de mundo.Eu sonho ainda com um País em que nós possamos ter a liberdade do exercício de fala, de crença, de consciência e religião, onde tenhamos oportunidade de conviver de forma respeitosa e de forma que todos trabalhem pelo bem comum da sociedade.Isso passa, sim, pelo controle social, pela execução de políticas públicas, pelo aprimoramento de políticas de Estado, pelo aperfeiçoamento da comunicação e, principalmente, pela valorização e pelo respeito por todas as pluralidades existentes hoje no nosso mundo, no nosso País e nos nossos contextos diversos. Temos hoje uma diversidade de situações e de condições de existência.Portanto, quero parabenizar a Comissão pela realização de todos esses encontros e audiências, pelo trabalho realizado, pela escuta de todas as organizações e movimentos sociais e pela oportunidade de fazer conhecidas as ações do Governo Federal em todas essas audiências. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos esteve presente em praticamente todas as reuniões, se eu não me engano, apenas em uma reunião não pudemos estar presentes, mas em todas elas nos fizemos presentes, com contribuições, com apresentação de documentos para compor o relatório da Comissão. E também, além dessas atividades realizadas pela Câmara dos Deputados, espero termos a oportunidade de trabalhar no rito ordinário, que é a produção do relatório do Governo perante o monitoramento das recomendações periódicas universais.Quero aqui, em nome da Ministra Damares, cumprimentar todos os presentes. A Ministra está em uma agenda externa, mas nos solicitou a presença, a valorização deste importante evento e a continuidade da luta pela preservação dos direitos humanos de todas as pessoas, indistintamente, pela proteção integral da vida e valorização da pessoa humana, em qualquer contexto em que ela esteja vivendo.Muito obrigada e desejo a todos uma boa tarde.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Sra. Mariana Neris. Quero agradecer por sempre atender às solicitações desta Comissão, participando ativamente de todas as audiências públicas da Revisão Periódica Universal.Registro a presença no Plenário do Sr. Pedro Garrido, Consultor Legislativo. Muito obrigado pela presença.Passo a palavra agora ao Sr. Douglas dos Santos Rodrigues, Chefe Substituto da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.O SR. DOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUES - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Carlos Veras, na pessoa de quem eu cumprimento todos os presentes, represento aqui a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que esteve presente neste exercício conduzido pelo Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, que se desenrolou ao longo de boa parte deste ano de 2021, com 25 audiências públicas antes desta. Também é nossa função, na Assessoria Internacional, disseminar as recomendações emanadas da RPU e monitorar a implementação e coordenar a elaboração do relatório nacional que é submetido periodicamente à Organização das Nações Unidas. Como exemplificou a Secretária Mariana Neris, compete ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos o esforço de coordenação para compilação das informações referentes à RPU.Nós contamos, na estrutura do Ministério, com uma coordenação dedicada à elaboração dos Relatórios Internacionais de Direitos Humanos nos moldes do que a ONU classifica como mecanismos nacionais para acompanhamento de recomendações. A incumbência desse setor é dar tratamento ao rol das informações produzidas no Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, coletar dados e informações disponibilizados pelos diferentes órgãos do poder público nos temas relacionados aos direitos humanos, pela sociedade civil e também por base de dados de todo tipo que detenham informações necessárias à produção dos informes nacionais de direitos humanos aos órgãos de tratados e ao mecanismo da Revisão Periódica Universal.A RPU é possivelmente a ferramenta de monitoramento da situação dos direitos humanos mais prestigiada no cenário internacional, e o Brasil dá a ela o devido respeito e importância, tratando todas as recomendações com especial atenção, inclusive incorporando-as ao rol de prioridades estratégicas nas políticas de direitos humanos desenvolvidas pelo Executivo Federal e trabalhando com a política de transparência e participação que estão no próprio DNA do mecanismo da revisão.Com isso nós consideramos que esse exercício foi de extrema importância na divulgação do mecanismo da RPU tanto para os entes públicos de todas as esferas de Governo quanto para a sociedade civil, o que contribuiu para a constante melhoria do processo de acompanhamento das recomendações analisadas durante as audiências anteriores. Como nós sabemos, uma característica fundamental das recomendações da RPU é a transversalidade. A quase totalidade das recomendações diz respeito a mais de um tema, e isso tem muito a ver com a própria natureza dos direitos humanos. Portanto, é importante reconhecer a presença de todas as nossas secretarias temáticas na participação desse exercício das audiências públicas anteriores, com muita desenvoltura, porque as recomendações da RPU são parte integrante do planejamento das ações do MMFDH e fazem parte do dia a dia da formulação das políticas desenvolvidas por cada uma das nossas unidades temáticas.Finalmente, o Ministério agradece a oportunidade de apresentar o nosso trabalho e de estabelecer o diálogo possibilitado por este exercício. Nós nos colocamos à disposição para participar de próximas ocasiões, sempre considerando a nossa disposição em aprimorar os processos de monitoramento e implementação não só da RPU como também dos demais instrumentos de direitos humanos dos quais o Brasil é parte.Muito obrigado. Boa tarde.O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Douglas, pela sua participação e contribuição nas audiências públicas desta Comissão.Passo a palavra agora ao Sr. Matheus Carvalho, Chefe de Divisão de Cidadania do Ministério das Relações Exteriores.O SR. MATHEUS MACHADO CARVALHO - Obrigado. Boa tarde a todos.Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Carlos Veras, pessoa na qual cumprimento os demais presentes, é uma honra participar desta importante audiência pública sobre direitos humanos e redução das desigualdades em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro. Parabenizamos a Comissão pela iniciativa, que certamente contribuirá para fortalecer o processo de cumprimento das recomendações feitas ao Brasil pelo mecanismo da Revisão Periódica Universal, no qual o Itamaraty está permanentemente engajado.Nesses últimos 2 anos, o Governo brasileiro tem se empenhado especialmente em adotar medidas concretas de mitigação dos impactos da pandemia de COVID-19, com especial atenção aos grupos mais vulneráveis. O Brasil tem participado ativamente de iniciativas que promovem a solidariedade internacional na busca de soluções universais para a crise, como The ACT-Accelerator e COVAX Facility. De modo mais urgente, temos considerado mais necessário reduzir a desigualdade entre os países em termos de acesso, capacidade de produção e distribuição de vacinas. O Brasil também espera muito em breve poder doar vacinas contra a COVID-19 para os países que mais necessitam, a começar por nossa região.Durante a pandemia, que tem afetado de maneira desigual mulheres e meninas, o Itamaraty tem atuado em foros multilaterais com enfoque especial na proteção contra a violência doméstica e política, na proteção social, nas discussões sobre a economia do cuidado e no combate à discriminação. Estamos orgulhosos de ter copatrocinado ou nos unido ao consenso na aprovação de todas as resoluções relacionadas aos direitos das mulheres no âmbito da Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que foi concluída há algumas semanas em Nova York.No âmbito da proteção dos direitos dos povos indígenas, recordo aqui que o Brasil é um dos 23 países que ratificaram a Convenção 169 da OIT e também apoiou a adoção de instrumentos sobre o tema, como a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O tema da proteção dos povos indígenas no Brasil tem ganhado considerável atenção internacional nos foros bilaterais e multilaterais. Nessas ocasiões, o Governo brasileiro tem relatado as medidas adotadas para a proteção dos direitos dos povos indígenas, para o combate das atividades ilegais em suas terras e para a proteção da saúde indígena no âmbito  da pandemia.Por abrigar também uma das maiores populações de pessoas afrodescendentes no mundo, a política externa do Brasil prioriza a luta contra a discriminação racial e a promoção da igualdade racial. Ratificamos em maio deste ano a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Com firme apoio brasileiro, a Assembleia Geral da ONU estabeleceu em agosto deste ano o Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes. A resolução adotada por consenso constitui uma plataforma necessária para reunir a sociedade civil e governos em torno dessa temática, que consideramos fundamental.No âmbito dos direitos das pessoas LGBTI, o Brasil tem tradicionalmente se engajado, integrando os core groups da ONU em Nova York e também em Genebra, bem como na OEA, em Washington. O Brasil apoiou as quatro revoluções sobre pessoas LGBTI adotadas no Conselho de Direitos Humanos e faz parte do core group de países que no ano que vem apresentará um projeto de resolução renovando o mandato do perito independente sobre orientação sexual e identidade de gênero.O Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, com força de norma constitucional. Eu gostaria de recordar que a Senadora brasileira Mara Gabrilli foi eleita com apoio do Itamaraty para o Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, responsável pelo monitoramento do tratado.Por fim, ressalto que o Brasil foi um dos primeiros signatários da Convenção Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Idosas e tem se esforçado para a sua implementação no País e no continente.Os desafios para a garantia dos direitos humanos não só no Brasil como em todos os outros países ainda são enormes. Orientada pelos princípios de imparcialidade e universalidade, a Diplomacia brasileira tem atuado para favorecer iniciativas internacionais em matéria de direitos humanos que tenham real impacto sobre a vida das pessoas, sem deixar ninguém para trás.Obrigado. Obrigado pela participação.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Matheus, pela sua participação nesta audiência e contribuição com esta Comissão.Passo a palavra agora ao Denildo Rodrigues, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.O SR. DENILDO RODRIGUES - Boa tarde a todos.Eu gostaria de agradecer aqui, em nome da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas -- CONAQ, o Deputado Carlos Veras, grande companheiro de luta, com quem sempre estivemos. Gostaria de agradecer também a presença da representante do Alto Comissariado da ONU que está aqui no Brasil. Eu espero que possa ouvir um pouco do relato dos povos tradicionais, dos povos do campo, da água e das florestas, assim como dos demais segmentos da sociedade, com relação à questão de direitos humanos no País.A data de hoje, mais do que nunca, é uma data, é uma semana que temos que comemorar, e comemorar muito. Além de comemorar essa data, precisamos denunciar que as comunidades quilombolas do País, assim como os outros demais segmentos, vêm sofrendo muito nos últimos períodos no País. Estamos vivendo momentos de desmonte da política pública. Salvaguardas que dariam segurança territorial, segurança física, segurança jurídica aos territórios vêm se desmontando no atual Governo. Os avanços dos empreendimentos sobre esses territórios também têm causado o despejo da nossa população. (Falha na transmissão) em todo o território nacional, em todos os biomas.Hoje existem mais de 6 mil comunidades quilombolas e 1.200 empreendimentos, e o avanço desses empreendimentos sobre territórios quilombolas têm causado violações de direitos humanos gravíssimos. Dessas 6 mil comunidades quilombolas, não temos hoje, no atual momento, 200 comunidades quilombolas tituladas - depois de 33 anos de promulgação da Constituição Federal, que garante às comunidades quilombolas o direito à terra.Nós temos sofrido um corte grotesco no orçamento para a regularização dos territórios quilombolas. Esses recursos, em momentos anteriores, já chegaram à ordem de 70 milhões de reais, hoje, na atual gestão, não chegam a 200 mil reais, para regularização dos territórios quilombolas. Em Estados como o do Piauí, que tem aproximadamente 200 comunidades quilombolas, o orçamento que o INCRA tem para a regularização dos territórios quilombolas é de 6 mil reais.As violências vêm crescendo no nosso território. As comunidades quilombolas são o que impede o agro-hidro-mineronegócio se consolidar no campo brasileiro. Com isso elas têm pagado um preço muito caro, inclusive com a vida dos nossos companheiros e companheiras. Os nossos territórios são territórios onde brota vida.A CONAQ, junto com outras organizações, tem trabalhado para salvar vidas neste momento de pandemia. Inclusive, junto com a Coalizão Negra por Direitos, temos feito a campanha Se tem gente com fome, dá de comer!Essa é a fala de uma grande referência no País, chamada Solano Trindade. Levamos alimentos para mais de 300 mil famílias neste momento de pandemia.Então, nesse sentido, nestes momentos em que temos perdido vidas, quando não estamos podendo chorar os nossos mortos, é a nossa solidariedade que tem salvado vidas, e não a solidariedade do atual Governo, da atual gestão.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Denildo, pela sua participação.Quero dizer que temos atuado aqui na Câmara Federal para ajudar as comunidades tradicionais, as comunidades quilombolas. Inclusive, eu tive a honra de ser coautor, junto com a Deputada Professora Rosa Neide, do projeto de lei que prevê auxílio emergencial às comunidades tradicionais e aos povos quilombolas.Convido, agora, para fazer uso da palavra, a Sra. Fernanda Lapa, representante do Coletivo RPU Brasil.A SRA. FERNANDA LAPA - Muito obrigada. Boa tarde. Eu gostaria de começar cumprimentando as autoridades nacionais e internacionais e os colegas da sociedade civil na pessoa do Deputado Carlos Veras, assim como quero cumprimentar todas as pessoas presentes.Em nome do Coletivo RPU Brasil, eu gostaria de parabenizar novamente a Comissão pela criação desse Observatório Parlamentar da RPU. Não é a primeira vez que a gente participa de uma reunião nessa Casa, nessa Comissão - ou juntamente com a Comissão -, exatamente para falar sobre esse mecanismo das Nações Unidas.Acho que esse diálogo vem desde o primeiro ciclo. Desde 2008, muitas entidades da sociedade civil brasileira acompanham esse mecanismo em especial. E é claro, agora, com a renovação da parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado, vamos seguir com as atividades desse Observatório. Mas, para além disso, a ideia é ampliar a observação para além das recomendações da RPU, ou seja, para as recomendações dos outros mecanismos das Nações Unidas.Eu gostaria já de adiantar que essa também é uma meta do Coletivo RPU Brasil, porque me parece que temos muito a avançar, porque é um desafio, acho, para todas e todos trabalharem com todos esses mecanismos e todas as recomendações então feitas ao Estado brasileiro.Hoje, o que eu gostaria de trazer aqui um pouco são as ações, muito rapidamente, pensando no Coletivo RPU Brasil - que é essa coalizão de 35 entidades e redes de direitos humanos que acompanham o grau de cumprimento das recomendações então feitas ao Estado brasileiro -, que está representado em todas as regiões do Brasil.Este ano, o Coletivo acompanhou algumas sessões do Conselho de Direitos Humanos, em especial os debates com a Alta Comissária sobre a situação dos direitos humanos na pandemia, quando apresentamos os dados - que foram atualizados no relatório feito pelo Coletivo RPU Brasil - sobre o aprofundamento das violações de direitos humanos e os retrocessos que temos a partir dos dados vindos com a pandemia. Temos um diálogo com o Comitê DESC, iniciado durante o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC. Está havendo um diálogo também no Comitê. É só para dizer que isso amplia nossa discussão sobre as recomendações da RPU, exatamente para discutirmos direitos humanos em outros mecanismos.E há a nossa participação aqui, em várias das 25 audiências, tentando trazer os dados de como as desigualdades impactam todos os dias os direitos humanos no Brasil.Por último, agora em dezembro, tivemos a Consulta Regional sobre Mecanismos Nacionais de Implementação, Relatórios e Follow-up América Latina e Caribe, que foi coordenada pelo Alto Comissariado Regional. E é interessante saber que o Coletivo RPU Brasil participou também, exatamente para ver como a região tem trabalhado em articulação para a criação desses mecanismos.Ano que vem vamos coordenar a elaboração dos dez relatórios paralelos a serem enviados com os temas de direitos humanos que acompanhamos sempre, em março.Nossa intervenção aqui hoje é bem objetiva. Nós gostaríamos de solicitar, Deputado Carlos Veras, o apoio desse Observatório para garantir o que a gente sempre pede: a transparência, o acesso à informação e a participação da sociedade civil, em especial nas ações do Estado brasileiro em 2022, quando vamos ter a revisão do Estado brasileiro novamente.Especificamente - e aqui temos representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos -, haverá uma ampla consulta nacional sobre esse relatório que vai ser elaborado sobre a situação de direitos humanos, e queremos ver como será essa ampla consulta. Esperamos, claramente, a participação efetiva da sociedade civil.E, também, é claro, com o Itamaraty, queremos participar da elaboração desse Mecanismo Nacional de Implementação, Relatórios e Follow-up do Estado brasileiro, porque, até onde entendemos, não temos um sistema nacional de implementação e relatórios, ou pelo menos ele ainda não está concluído - até onde temos conhecimento. Então, certamente gostaríamos muito de poder cooperar nesse processo. É isso. Muito obrigada. Estamos à disposição. E parabéns, de novo, pelas atividades do Observatório!O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Nós que agradecemos, Fernanda. Pode contar com esta Presidência. Pode contar conosco.Passo a palavra, agora, ao Sr. Leonardo Santana, representante da Rede Justiça Criminal. O SR. LEONARDO SANTANA - Obrigado, Deputado.Eu gostaria de saudar a Comissão de Direitos Humanos na pessoa do Presidente, Deputado Carlos Veras, estendendo esse cumprimento a toda a equipe da Comissão. Quero também cumprimentar os integrantes da Mesa na pessoa da Silvia Rucks, das Nações Unidas.Vou fazer uma nova saudação à Comissão nesta semana do Dia Internacional dos Direitos Humanos, por ser este um espaço aberto à sociedade civil, aos movimentos sociais, que são a grande mola propulsora dos direitos humanos no País e no mundo. Quero dizer que, realmente, este é um espaço privilegiado. Nesta semana tão importante para os direitos humanos, o Congresso Nacional - a Câmara dos Deputados, mais especificamente - entrega a votação do requerimento de urgência para o PL 1.595, de 2019, que é o PL das ações contraterroristas, que vem no sentido de alargar o conceito de terrorismo e alcançar as ações de movimentos sociais. E isso ocorre em um momento de crise sanitária, social e econômica que nosso País vive, um momento de grave violação de direitos humanos. Portanto, na Semana Internacional dos Direitos Humanos, o que esta Casa entrega é isso, ou seja, a prioridade na pauta de um projeto como esse.Observando as recomendações dos países para o Brasil, no que tangencia principalmente a pauta da Rede Justiça Criminal, o que nós observamos é uma preocupação com as execuções extrajudiciais, com o perfil racial das pessoas abordadas pelos agentes do Estado. Estamos vendo também uma preocupação com a formação em direitos humanos desses agentes e com a continuidade das investigações, especialmente sobre assassinatos de jovens negros no País. Isso demonstra que, internacionalmente, o olhar está direcionado para os mais vulneráveis. E, aqui no Brasil, nós sabemos que todo esse quadro de violação permanece, porque nós temos, no centro disso, o racismo estrutural. Faz séculos de escravidão, de uma abolição formal e de luta do povo negro para atingir a plenitude da condição de seres humanos. E justamente por estarem despidos e por terem negada essa condição é que, no País, nós ainda vemos a tortura como um procedimento que acontece em todos os espaços. Precisamos, cada vez mais, lutar contra essa realidade. O PDL 289/19 visa sustar o decreto do Governo Bolsonaro que promoveu uma série de alterações, entre elas a voluntariedade da atividade dos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate e proteção à Tortura. Então, esse PDL ainda encontra resistência na Comissão de Trabalho e Administração Pública. Nós estamos acompanhando-o, e ele vai estar na pauta na semana que vem. Esse é mais um dos pontos de violação que nós encontramos acontecendo dentro da Casa. Para fechar, nós saudamos a prorrogação dos trabalhos do Observatório Parlamentar. No ano que vem, queremos compartilhar estudos da Rede Justiça Criminal sobre a realidade das prisões no contexto da pandemia. Esperamos e confiamos muito no relatório produzido pelo Coletivo e por esse Observatório. Obrigado. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Leonardo. Obrigado pela presença aqui e pela parceria. Vamos, sim, trabalhar juntos no próximo ano e na próxima etapa. Convido agora o Marcel Jeronymo, representante da Aliança Nacional LGBTI.O SR. MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA - Saúdo o Deputado Carlos Veras, Presidente dessa importante Comissão nessa Casa Legislativa. Saúdo também - faço questão de saudá-los - os nossos convidados, que estão aqui presentes. Contamos com a importante participação da Sra. Silvia Rucks, Coordenadora Residente das Nações Unidas aqui no Brasil, bem como do Sr. Jan Jarab, do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.Nesse contexto, de maneira muito objetiva e tentando explorar todo o tempo aqui disponível para nós, que fomos convidados e podemos participar de maneira muito efetiva, quando houve o debate da revisão periódica anual, em um recorte especificamente da pauta que nós trazemos aqui, o debate LGBTI, pudemos destacar especificamente o que era recomendação dos países para que, de fato, no momento em que nós pudéssemos fazer isso, através desse importante Observatório, que foi constituído no âmbito do nosso Legislativo Federal, para que pudesse haver um eco das principais demandas que tanto os países como nós, da comunidade LGBTI, entendemos como sendo razoável. Nesse curto tempo, eu gostaria de aproveitar esse espaço tão seleto e de importância, sem sombra de dúvidas, diante de tantos ataques aos direitos. Aqui no Estado do Paraná, onde eu estou residente - sou paraibano, mas resido no Paraná há 7 anos -, há uma discussão específica sobre violência em ocupações que estão vedadas.E eu acabei de sair de uma ocupação aqui que está sofrendo violência policial, a ocupação de Nova Esperança, na região da Grande Curitiba. Aproveito este espaço para fazer, inclusive, uma denúncia e pedir um olhar nacional para a ocupação de Nova Esperança, que desde a semana passada sofreu uma execução policial que está sob investigação. E, depois, houve ataques do Prefeito da cidade de Campo Magro a essa ocupação. Uso esse espaço para fazer essa denúncia pública. Acabei de sair dessa ocupação na condição de Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Paraná. Mas volto, especificamente, à minha função de representante da Aliança Nacional LGBTI+ para destacar, Deputado Carlos Veras, que ano que vem teremos eleições e, infelizmente, ainda é moeda de troca no discurso eleitoral, populista, os preconceitos criminosos contra a população LGBTI+. Nesse sentido, peço atenção específica do Alto Comissariado da ONU dos Direitos Humanos, bem como da representação da ONU no Brasil, para que possam, no ano eleitoral brasileiro, estar atentos aos discursos violadores. Não podemos confundir liberdade de expressão com liberdade de opressão. LGBTIfobia é crime e, por esse motivo, deve ser efetivamente punida pelos Ministérios Públicos, pelas delegacias e pelos juízes. Por fim, quero destacar a importância e a necessidade de que essa Casa Legislativa tenha condições para votar todos os projetos que necessitem de guarida legislativa. Hoje, os nossos direitos são garantidos por decisões do STF - ADI 4.277, que trata da união estável; ADI 4.275, que trata do reconhecimento das pessoas transgêneros; ADO 26 e MI 4.733, que fala sobre a criminalização da LGBTIfobia. Precisamos de base legal. Essa Casa Legislativa tem boa vontade, essa Comissão, por intermédio do Presidente Carlos Veras, já relatou projetos nesse sentido, e a gente clama que o Estado legisle urgentemente, porque inclusive esse é o comando constitucional exarado pela Suprema Corte brasileira.Estourei o meu tempo, mas agradeço pelo espaço de fala.Devolvo a palavra ao Presidente Carlos Veras, desde já agradecendo toda a equipe técnica que está produzindo este evento.O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Maciel, pela sua contribuição. Estamos juntos nessa luta. Já que você falou da organização deste evento, eu quero agradecer a companheira Cleonilda, que está aqui conosco e foi a responsável pela organização de todo o evento. Muito obrigado pela dedicação.E quero pedir desculpa aos nossos convidados porque, de vez em quando, preciso conferir o celular. Isso ocorre porque, enquanto estamos debatendo aqui, no Plenário da Câmara está sendo votado o requerimento de urgência para o PL 1.595, de 2019, que atenta contra a democracia, contra a liberdade das nossas organizações populares.Então, estamos com um olho lá no Plenário enquanto estamos aqui na Comissão de Direitos Humanos realizando esta importante audiência pública. Convido agora a fazer uso da palavra a nossa companheira Mônica Bufon, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultoras e Agricultores Familiares, a nossa querida CONTAG. É um prazer recebê-la entre nós, companheira Mônica.A SRA. MÔNICA BUFON - Muito obrigada, companheiro Carlos Veras, Presidente dessa Comissão, na pessoa de quem quero cumprimentar todos os demais Parlamentares que estão conosco e também o meu conterrâneo, Deputado Helder Salomão, a quem parabenizo pelo trabalho.Cumprimento também todas as pessoas que estão nesse plenário e os que participam por meio da plataforma Zoom e estão acompanhando esta importantíssima audiência.Eu me chamo Mônica Bufon. Eu sou uma jovem agricultora familiar, sou do Estado do Espírito Santo e, atualmente, estou como Secretária de Jovens da CONTAG. Como o Deputado Carlos Veras disse, ele está com um olho no peixe e outro no gato. Esse processo é bem delicado.Mas quero parabenizá-lo, Deputado, pela realização de todas as audiências que permitiram que as representações da sociedade civil pudessem falar, trazer denúncias e apresentar sugestões para a redução das desigualdades.Quero dizer que não há direitos humanos sem redução das desigualdades. Então, precisamos lutar cada dia por isso.Faço referência à grande importância do dia 10 de dezembro, quando se comemorará 73 anos de luta pela igualdade, pelos direitos humanos, pela vida. Então, quero parabenizar V.Exa. pela realização desta importante audiência e pelo papel dessa Comissão.Quero destacar também a importância da articulação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados com o Alto Comissariado da ONU, que é muito importante para fazer esse monitoramento e sabermos se as políticas públicas estão de fato sendo efetivadas para a promoção dos direitos humanos. Então, quero parabenizar a todas e a todos.Na condição de representantes da CONTAG, Deputado, temos muitas preocupações com o desmonte das políticas públicas, pois elas aumentam a desigualdade social. Já foram bem debatidas aqui muitas questões, a exemplo das que o senhor colocou aqui no início: a questão da fome, da renda mínima, do trabalho escravo, do direito à água, do direito à educação, além da questão da participação das mulheres na política e também da comunidade LGBTQIA+ e dos direitos das populações rurais. Quero frisar a ausência das políticas públicas para a juventude rural. Quero trazer aqui a informação sobre o aumento do êxodo rural. Por exemplo: nos últimos dois anos, Deputado, saíram do campo 800 mil jovens - e isso ocorreu em um momento de pandemia, quando muito se fala sobre a fome; em um momento em que a agricultura familiar é de extrema importância para o nosso País. Isso acarreta uma série de questões que atingem não só o campo, mas também a cidade. Eu quero frisar a importância da juventude para a segurança e soberania alimentar do nosso País. Nós lutamos por políticas públicas, pela permanência no campo com qualidade de vida. E isso é uma condição de vida. Vemos que essa condição de permanência passa por um olhar que a gente traz. Muitos saem do campo até mesmo pela questão da desigualdade, que, no campo, é ainda maior. Então, para finalizar, quero dizer que recomendamos que todos os relatórios gerados dessas audiências sirvam de referência para a elaboração de propostas legislativas, para a formulação de políticas públicas que reduzam a desigualdade e que valorizem os direitos humanos.Quero colocar à disposição a CONTAG, para pensar nas propostas legislativas e contribuir nesse debate, sempre no sentido da valorização dos direitos humanos.Por fim, quero parabenizar, mais uma vez, e desejar um feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos e todas.Muito obrigada.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Mônica. Meus cumprimentos a todos que fazem a nossa Confederação, a nossa CONTAG. Convido, agora, a Sra. Renata Vieira, representante do Instituto Socioambiental, para fazer uso da palavra.A SRA. RENATA VIEIRA -  Boa tarde, senhoras e senhores. Em nome do Instituto Socioambiental, que atua há 30 anos pela defesa dos direitos socioambientais neste País, sobretudo, em relação aos povos indígenas e quilombolas, cumprimento o Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Federal Carlos Veras, na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades internacionais do Sistema das Nações Unidas no Brasil e da União Europeia aqui presentes. Cumprimento os demais Parlamentares e demais autoridades, representantes dos movimentos sociais e sociedade civil aqui presentes. Amanhã, no dia 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, caseando a celebração da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas. Porém, sabemos que não há efetivação de direitos humanos quando há desigualdades sociais, como muito bem apresenta o tema desta sessão. Não é possível falar em direitos humanos quando não há garantia de direitos sociais, econômicos, políticos e culturais. Na voz de distintas e diversas luta sociais pela dignidade humana, assim formulada a concepção de direitos humanos pelo eminente professor espanhol Joaquín Herrera Flores, eu me somo às vozes catalizadoras dos povos indígenas, que, desde a Floresta Amazônica, no Município mais indígena do Brasil, em São Gabriel da Cachoeira, denunciam o desmonte das políticas públicas em relação aos seus direitos. Como advogada do Instituto Socioambiental, do Programa Rio Negro, assistimos aqui ao avanço sistemático dos retrocessos em direitos dos povos indígenas. Reiteramos as observações já feitas por ocasião do relatório da sociedade civil para a Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no contexto da COVID-19, em 2020, e frisamos não apenas o descumprimento do Brasil em relação às recomendações, como denunciamos o retrocesso em muitas delas. Daqui do Rio Negro, região que possui 40 mil indígenas, 23 povos, 11 terras indígenas, observamos o retrocesso dos direitos relacionados à proteção territorial. Há um grave desmantelamento da FUNAI local, que atualmente possui apenas 11 servidores e uma única pessoa responsável pela fiscalização de um território maior que a Inglaterra. Em 2020, senhoras e senhores, a instituição ficou por mais de 1 ano sem contrato de limpeza, sem Internet, sem as mínimas condições de executar o seu trabalho. Há uma completa desestruturação e desarticulação dos órgãos de fiscalização e segurança pública que atuam no território. Assistimos ao avanço do garimpo dentro das terras indígenas, ao aumento da caça e da pesca predatória, à ameaça aos indígenas pelo crime organizado. E, nesta semana, não sendo isso suficiente, acordamos com a notícia de que o General Heleno, Presidente do Conselho de Defesa Nacional, autorizou empresários a realizar pesquisa e lavra de ouro no curso do Rio Negro, rio que banha pelo menos sete terras indígenas, território sagrado e ancestral em que milhares de indígenas não apenas retiram o seu alimento e o seu sustento, mas também alimentam sua cosmovisão e o direito à vida. Em relação à saúde, assistimos também ao aumento da desnutrição infantil entre os povos de recente contato, ao aumento do alcoolismo, que gera violência, violência contra a mulher e ao aumento da taxa de suicídios entre jovens indígenas em índices alarmantes.Não há como falar em igualdade quando direitos culturais, sociais e territoriais dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, não forem garantidos. Não há que se falar em igualdade quando o Estado continua adotando políticas que ignoram a diversidade e a pluralidade do País. Termino afirmando, senhoras e senhores, que os direitos humanos não podem ser apenas um horizonte utópico. Não basta sua simples previsão legal se não houver mudanças radicais na estrutura racista, patriarcal, neoliberal e obscurantista em que se funda hoje o Estado brasileiro.Agradeço a oportunidade de fala e parabenizo o trabalho desta Comissão e a iniciativa do Observatório, que são de fundamental importância para o monitoramento da situação dos direitos humanos no Brasil. Espero que possamos utilizar estes espaços para seguir sem nos deixar sucumbir pelo pessimismo da realidade. Que tenhamos alegria na ação!O Instituto Socioambiental reafirma o seu compromisso com os direitos humanos e com os povos indígenas e quilombolas e se coloca à disposição para contribuir com os trabalhos desta Casa.Muito obrigada, Deputado.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Renata, pela sua participação.Convido agora o conterrâneo, amigo e companheiro Rud Rafael, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST.O SR. RUD RAFAEL - Boa tarde, Presidente Carlos Veras, Deputado conterrâneo sempre ativo. A tarde de hoje precisa simbolizar não apenas o quanto este campo de organizações que aqui está presente representa a continuidade de uma tradição extremamente necessária para a humanidade, que é a construção da tradição dos direitos humanos, que tem como marco a Declaração Universal, como também como esses direitos humanos são defendidos e garantidos no cotidiano. São essas organizações que estão aqui nesta audiência pública hoje que representam uma referência impressionante para essa luta não só no Brasil como no mundo. Eu queria fazer referência por exemplo à companheira Ana Moraes e ao trabalho do MST, que é reconhecido como um dos maiores movimentos sociais do mundo - e não só como movimento social mas como produtor de arroz orgânico - pela sua capacidade hoje de dar respostas a um dos direitos humanos que aparece como um dos mais violados, o direito humano à soberania alimentar, à alimentação, à comida, num país que produz alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas no mundo, mas que tem hoje mais de 116 milhões de brasileiras e brasileiros passando por insegurança alimentar.Eu queria ressaltar a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Observatório da Revisão Periódica Universal, neste ano, em que foram travadas batalhas duras e debates extremamente importantes. Eu queria reafirmar a vitória que tivemos recentemente no julgamento pelo STF da prorrogação da ADPF 828, que foi pauta de audiência pública que tratou da defesa do direito humano à moradia, no qual avançamos. Agora, vamos lutar para que, em março, quando estivermos impedidos e houver despejos no Brasil, estejamos avançados na compreensão da moradia enquanto direito.Eu acho que vários companheiros e companheiras, anteriormente, já destacaram várias medidas necessárias para a garantia da igualdade social no Brasil, mas eu queria destacar alguns debates que são importantíssimos para nós pensarmos a realidade da igualdade no Brasil. Acho que está na hora, pois 2022 precisa ser o ano em que vamos cobrar os males que foram realizados no Brasil nos últimos anos: a PEC do Teto de Gastos, a contrarreforma trabalhista e a da Previdência, o conjunto de propostas que estão tramitando no Congresso. A Ana Moraes citou a Lei Antiterrorismo. Nós queremos resposta também para o que foi revelado nesta semana em relação ao treinamento do Exército para combater os movimentos sociais.O Governo, que deveria estar combatendo a fome e a pobreza, vê nesses sujeitos sociais que estão preocupados em defender direitos os verdadeiros inimigos do Estado brasileiro hoje. Ele diz ser um governo que combate as ideologias, quando, na verdade, é o principal portador da ideologia fascista, da ideologia de morte que hoje está tomando o Estado brasileiro. Nós sabemos que não é a realidade do povo brasileiro, que não é a realidade de tantas técnicas e de tantos técnicos comprometidos com a defesa de direitos hoje no Estado brasileiro. É importante nós nos comprometermos com essas pautas, com a defesa de uma renda básica permanente, com a retomada das políticas que foram destruídas no Brasil, como, por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida, que neste ano perdeu 98% dos recursos.Então, para avançar nesse processo e para enfrentar os verdadeiros desafios no Brasil, acho que precisamos nos fortalecer. Espero que, no próximo ano, tenhamos ainda mais audiências públicas, espaços de debate e de encaminhamento das lutas por direitos humanos no Brasil. Um abraço do MTST a todas e a todos que constroem no cotidiano a luta pelos direitos humanos e que tão bem estão representados na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada pelas suas contribuições, Rud Rafael, que aqui representou o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST. Eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra a nossa convidada Symmy Larrat, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT.A palavra está com você, querida.A SRA. SYMMY LARRAT - Olá! Boa tarde a todas, todos e "todes". Que honra ser chamada e convocada pela Deputada, que nós acompanhamos, que nós saudamos. Na pessoa dela, saudamos todas as pessoas presentes. Eu queria, em nome da ABGLT, salientar a importância desse documento elaborado pelo Observatório da RPU, um documento muito rico, cheio de escutas. Ao vermos as versões, nós observamos o quão grande ele ficou, o quão detalhado ele ficou, trazendo todas as pautas aqui versadas e todos os que participaram desse processo.Preocupa-nos o desdobramento do que vamos fazer com esse documento, tendo em vista que hoje vivemos com um Governo que exclui; que ignora completamente essas pautas; que recua na política pública já conquistada; que não sabe lidar com o controle social; que não sabe lidar com a escuta dos movimentos, vide o PL que está sendo votado em caráter de urgência neste momento; que tem um discurso que mais ameaça as nossas vidas do que promove as nossas existências.Então, tendo em vista o caráter permanente desse Observatório, como aqui já foi falado, nós apelamos para que esta Comissão e esse trabalho nos ajudem no controle social e na participação popular, para que os desdobramentos das orientações que constam e que ajudamos a elaborar tenham algum tipo de pressão mais eficaz nessas esferas em que vamos atuar com esse documento e com essa produção que tivemos aqui.Inclusive, dentro desta Casa Legislativa, nós vemos a celeridade do avanço das pautas que excluem direitos e que perseguem os movimentos sociais e uma dificuldade de aprovação, de tramitação e de articulação em pautas que promovem o respeito à diversidade, que garantem conquistas já validadas na Justiça e que precisam de desdobramentos necessários para sua efetividade nesta Casa Legislativa. Devemos pensar também na proteção dos defensores e das defensoras de direitos humanos LGBTQIA+. Já registramos nove assassinatos neste ano. Sabemos que vamos ter um período eleitoral com muita violência às nossas "corpas".Contamos com vocês.Obrigada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Symmy, sempre brilhante. Você vem contribuindo muito para esta Comissão. Quero lhe agradecer. Em breve, vamos nos encontrar para seguirmos tocando as nossas lutas LGBTQIA+, porque eu sei que tu és uma grande liderança e referência nessa e em tantas outras lutas. Eu queria retornar a palavra à Mesa, para que seus participantes façam as considerações finais. Passo a palavra para a Sra. Silvia Rucks, Coordenadora Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil.A SRA. SILVIA RUCKS - Muito obrigada, Deputada.Vou dizer apenas umas breves palavras só para parabenizar novamente a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, especialmente o seu Presidente, o Deputado Carlos Veras.Agora eu tive a oportunidade de conhecer outro membro da Comissão, a Deputada Vivi Reis.É um privilégio e um prazer conhecê-la, Deputada. Quero agradecer pelo convite de hoje, agradecer pela oportunidade de fala e agradecer, Presidente, pela oportunidade que tive de ouvir as intervenções e os depoimentos de tantas organizações que são essenciais para continuarmos avançando na agenda dos direitos humanos no Brasil.Eu gostaria de reiterar o compromisso das Nações Unidas. Eu represento 25 agências, fundos e programas das Nações Unidas. Nós estamos à disposição para acompanhar esse trabalho maravilhoso do Observatório durante o ano de 2022.Muito obrigada. (Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Sra. Silvia.É uma alegria compartilhar esta Mesa e poder falar um pouquinho sobre as nossas lutas nesta Comissão, que têm sido incansáveis na defesa dos direitos humanos. Eu queria chamar para fazer uso da palavra a Sra. Ana Maria Moraes, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.A SRA. ANA MARIA MORAES - Muito obrigada, Deputada Vivi Reis. É um prazer recebê-la nesta audiência. Eu quero agradecer por ter participado deste momento e de ter colocado, nesta Comissão, a importância do Observatório também.Esta Comissão, junto com o Observatório, junto com os Parlamentares que a compõem, tem sido fundamental na defesa dos direitos humanos - eu falo isso na ponta -, impedindo que despejos aconteçam, que prisões arbitrárias aconteçam. Esta Comissão, no momento de maior golpe que os movimentos populares vêm sofrendo, tem sido fundamental. Esse Observatório tem sido parte importante na garantia dos direitos humanos, para que possamos avançar no processo de luta. Eu queria deixar registrado, mais uma vez - o Leonardo Santana, da Rede Justiça criminal já colocou isso aqui -, que, neste momento, o Plenário desta Casa vota um projeto de lei que vai contra tudo o que foi colocado aqui, contra tudo o que dissemos aqui a respeito da importância da garantia dos direitos humanos. Esta Casa novamente se volta contra os direitos fundamentais dos movimentos populares e os direitos humanos e coloca em votação o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, sobre terrorismo, que criminaliza os movimentos populares, que cria uma polícia política ligada à Presidência e que vai, principalmente no ano de 2022, quando este País vai buscar renovar as suas esperanças, causar novas instabilidades naquele momento. Então, quero deixar esse alerta para esta Comissão e dizer que o MST, junto com todos os parceiros do Observatório, continua à disposição para caminharmos juntos. (Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Ana Maria. Essas lutas são muito importantes. Nós seguimos aqui com força, sabendo que temos diversos lutadores espalhados em todo o Brasil construindo essa defesa dos direitos humanos. Nós temos a obrigação de seguir aqui também com a defesa dos defensores. Muito obrigada. Passo a palavra ao Defensor Nacional de Direitos Humanos, Sr. André Carneiro Leão, que está aqui representando a Defensoria Pública da União.O SR. ANDRÉ CARNEIRO LEÃO - Muito obrigado, Deputada Vivi Reis.Eu quero, em nome da Defensoria Nacional de Direitos Humanos, agradecer enormemente o convite feito pelo Deputado Carlos Veras, a quem quero saudar pelo encerramento do seu mandato. Se infelizmente não for possível a recondução, quero, desde já, dizer da alegria que foi para a Defensoria Nacional de Direitos Humanos participar de todo esse processo. Também gostaria de reforçar a importância da manutenção da memória, da preservação da memória dos trabalhos tão bem desenvolvidos por toda a equipe técnica da Comissão. Então, se for possível a manutenção dessa equipe técnica, certamente conseguiremos preservar a memória e a continuidade do trabalho tão relevante produzido pela Comissão. A Defensoria Pública da União se coloca à disposição do Observatório para os desdobramentos dos relatórios que virão. A Defensoria Pública tem investido cada vez na atuação extrajudicial, evitando a judicialização. Sem dúvida nenhuma, este é um espaço importante para o estabelecimento dessas parcerias.A Defensoria Nacional de Direitos Humanos está à disposição da Casa. (Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Dr. André Leão, pelo importante trabalho que vocês vêm desempenhando. Quero lhe agradecer, em nome da Comissão, por toda essa parceria, por seguir junto conosco. Foi muito importante toda a contribuição da Defensoria Pública da União.Quero passar a palavra para o nosso Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Deputado Carlos Veras.O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Deputada Vivi Reis, Vice-Presidenta desta Comissão, quero lhe agradecer a parceria de sempre.Quero agradecer aos nossos companheiros e às nossas companheiras, aos convidados, aos representantes dos movimentos sociais e dos movimentos populares que participaram ativamente durante todo esse período.Quero dizer, André, que eu também faço votos para que essa equipe continue. É uma equipe excelente. Você pode olhar os números que nós tivemos esse ano, Marina. Vai ser um bom desafio para o próximo Presidente ou a próxima Presidenta bater o recorde desses números apresentados e desse trabalho feito. Só o Deputado Helder Salomão teve direito de ficar 2 anos consecutivos, porque, quando veio a pandemia, foram renovados automaticamente os Presidentes das Comissões. Mas eu não tenho dúvida de que o próximo manterá esse trabalho, como eu tive a honra de manter o trabalho feito pelo Deputado Helder Salomão, que, juntamente com a Deputada Erika Kokay, que é nossa Vice-Presidenta, idealizou, sonhou e trabalhou muito para que essa parceria pudesse acontecer.Então, muito obrigado, Silvia. Muito obrigado mesmo! Obrigado a todos e a todas.Quero dizer que eu sou agricultor familiar. Desde a infância, eu vejo os direitos da população brasileira serem violados. O meu direito, como agricultor familiar, como ser humano, foi violado na minha infância. Nós não tínhamos direito a uma alimentação digna. Nós só tínhamos uma frente de emergência para o meu pai trabalhar e poder alimentar a família. Nós só tínhamos direito a uma cesta básica que o governo mandava. Eu brinco muito - mas falo a verdade, e as pessoas que viveram essa situação sabem disso - que era um feijão que chamávamos de feijão encruado, feijão em que eles botavam uma tinta, e ele ficava meio roxo, meio avermelhado. Nós cozinhávamos 2 dias no fogão à lenha, e o danado do feijão não cozinhava. Tínhamos que moer o feijão em uma máquina de moer milho para tentar nos alimentar com ele. O arroz, nós batíamos no pilão, porque era um arroz com casca. Só saía o pó. Então, nós não tínhamos direito a uma alimentação digna. E hoje vemos a população brasileira passar necessidade.Nós não poderíamos encerrar esta nossa última audiência do ano, esse trabalho da revisão periódica, sem ter sentada à mesa para presidir esta sessão uma pessoa que representasse muito mais do que todos nós a luta em defesa dos direitos humanos - uma mulher jovem, negra, bissexual. Eu tenho a honra de tê-la como Vice-Presidenta e de termos paridade de gênero nessa direção, entre homens e mulheres, e paridade racial. Então, Deputada Vivi Reis, é uma honra que sob sua Presidência sejam encerrados os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos.Obrigado a todos e a todas. E continua a luta por justiça social e pela garantia dos direitos humanos da população brasileira.Um forte abraço!(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Deputado Carlos Veras. É uma alegria poder compartilhar sonhos, lutas, esperanças e trabalho, muito trabalho, aqui nesta Comissão, com o senhor. Fico grata pelas suas palavras. Parabéns pela sua atuação política!Esta Comissão, de fato, tem produzido muito. Eu tenho certeza de que os próximos terão muito trabalho pela frente para manter o nível que foi colocado aqui a partir da sua Presidência.O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Quero apenas informar uma vitória importante: acabamos de rejeitar o pedido de urgência do PL no plenário da Câmara, graças a muita luta. (Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Temos realmente que comemorar. O PL foi rejeitado. Esse PL seria realmente um verdadeiro crime contra os direitos humanos.Então, temos muito a comemorar e temos muitas lutas pela frente.Dito isso, agradeço a presença e a participação de todos os convidados e de todas as convidadas, agradeço a todos os que nos acompanharam pela TV Câmara e pelo e-Democracia, agradeço as valiosas contribuições de todos e de todas.Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião.Está encerrada a sessão.