O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de há muito o Brasil deve atenção aos seus músicos, aos seus profissionais da música. Veem-se muitas iniciativas no campo das artes, mas em geral focadas em cinema e em teatro. A música, propriamente, nunca adquiriu uma estatura que está ainda a merecer perante os brasileiros, sobretudo perante o Poder Público. 
E foi inspirado nessa tentativa de trazer a música brasileira ao status constitucional de imune a qualquer tributo, tal como o livro disso já dispõe, tal como o templo também já dispõe de imunidade, que cuidei de procurar em 2007 Deputados de todos os partidos, de todas as bandeiras ideológicas, de vários Estados, para que juntos pudéssemos propor que se introduzisse na Constituição da República o que é justo, e que, atrasadamente, até hoje não fizemos para a música brasileira. Portanto, cuida-se essencialmente de valorizar aquilo que talvez seja um fator de unidade nacional, talvez jamais superado, que é a música brasileira. Depois da língua, é a música brasileira. 
Recentemente a Presidenta Dilma esteve no Amazonas e proclamou a necessidade de se levar adiante a regra constitucional que oferece um tratamento tributário diferenciado a um espaço do Brasil que precisa desse tratamento, a fim de que indústrias lá se estabeleçam, empregos sejam gerados, a selva amazônica não seja vorazmente perseguida pela sanha especulativa, e por aí vai. Essa é uma decisão importante da Presidenta da República, e evidentemente os brasileiros que temos consciência da importância de preservar, do status que adquiriu o Estado do Amazonas por ter esse mecanismo, é óbvio que nós temos de ver com atenção a proposta da Presidenta Dilma. Mas não se pode, em função dessa blindagem constitucional que tem a Zona Franca, tratar qualquer tema que lhe possa ser direta ou parcialmente vinculado como um tema proibido.
Esse projeto não afeta a Zona Franca de Manaus, em absoluto, porque ficamos durante 3 longos anos debatendo em Comissões Especiais, das quais participaram músicos, participaram técnicos, profissionais dos mais diversos ângulos tiveram oportunidade de oferecer sugestões e ponderações, e chegamos à conclusão de que, ao tempo em que se estabelece uma ressalva de que esse privilégio que Manaus tem, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados, não seria afetado por essa lei, isso significa que quem quiser abrir uma nova fábrica de CD e DVD no Brasil vai ter de pagar imposto, a não ser que abra em Manaus, mesmo aprovando-se a PEC. Então, não há qualquer possibilidade de as quatro únicas fábricas restantes no Brasil que produzem CD e DVD saírem de Manaus. 
	Esse é um capítulo. Mas há um ambiente novo, um ambiente que nós não podemos ignorar: o ambiente digital. A música brasileira é hoje comercializada na telefonia. Sobre essa comercialização, existem tributos da ordem de 35%. À música brasileira se impõe uma série de impostos também; para se lapidar um fonograma, uma obra que se cria e que se queira gravar de uma maneira mais sofisticada, há tributação. O objetivo, portanto, da proposta de emenda à Constituição é acabar com essa tributação. Não se cobrariam mais impostos para a música brasileira. É um valor superior, é uma decisão política que nós devemos tomar: merece a música brasileira a mesma importância constitucional de que o livro dispõe? A mesma imunidade tributária? É isso que temos de discutir.
	Mas no bojo da discussão, volto a dizer, nós cuidamos de compreender a realidade do Amazonas, e preservamos, num dispositivo que está insculpido no texto do eminente Relator José Otávio Germano, uma ressalva, para que o Imposto sobre Produtos Industrializados só não seja cobrado em sendo a fábrica estabelecida em Manaus. Então, não há o que discutir; há de se decidir em prol da música brasileira, de milhares de artistas, de milhares de produtores que estão aí, na esfera da informalidade, e que essa PEC vai trazer para o campo da comercialização oficial. Ela não terá propriamente o condão de acabar com a pirataria, mas vai combatê-la.
	E eu queria, Sr. Presidente, dizer que não faz o menor sentido nós jogarmos essa discussão para mais adiante. Como eu bem disse, já estamos de há muito debatendo ponto por ponto, com lucidez, com maturidade. Encontramos um denominador comum, do ponto de vista da técnica legislativa, que preserva os interesses de Manaus, mas sobretudo assegura o interesse maior da Música Popular Brasileira, que precisa de apoio, que é um fator de unidade nacional, que precisa cada vez mais ser fomentada para que os brasileiros consumam música, para que os brasileiros possam consumir música a preços mais baratos. Para isso, não há outro caminho senão a desoneração. 
Muitos Parlamentares estiveram nessa luta. Depois eu quero, em outra oportunidade, fazer-lhes justiça aqui. Mas neste momento nós precisamos tomar a nossa decisão política: somos favoráveis à música brasileira ou não somos?
	Muito obrigado, Sr. Presidente.