O SR. CABO JULIANO RABELO (Bloco/PSB-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo mato-grossense, povo brasileiro que nos ouve, volto a esta tribuna para falar sobre o sistema prisional, que, embora seja um dos problemas mais sérios do País, infelizmente não conta com uma política própria. 
Estou protocolando novamente um requerimento referente à PEC 308, que dá melhores condições de trabalho aos agentes penitenciários.
	Não há em nosso sistema prisional uma política voltada para a ressocialização. Fala-se muito em construção de penitenciárias, em ampliação do sistema carcerário, mas de nada adianta o Governo fazer tudo isso se não houver uma política de ressocialização.
	Nós Parlamentares devemos atentar para o fato de que os reeducandos que vão para o sistema prisional logo retornarão ao convívio social. Portanto, faz-se necessária uma política de ressocialização por parte dos Governos Estaduais e Federal. Sem isso, os criminosos acabarão retornando para as unidades prisionais depois de terem aprendido ainda mais sobre o mundo do crime; portanto, voltarão piores do que saíram.
Não há hoje separação entre os educandos que vão para uma unidade prisional pela primeira vez e aqueles que já são reincidentes. Assim, mesmo em se tratando daqueles que sabemos ser possível ressocializar, isso muitas vezes não acontece. A política prisional, repito, deve voltar-se para a ressocialização.
	Sr. Presidente, registro aqui minha indignação com os Governos Estaduais e o Federal. É necessário que desenvolvam uma política que permita aos criminosos presos, àqueles que realmente têm condições, voltarem ao convívio com a sociedade quando saírem. 
Simplesmente aumentar o número de penitenciárias não vai resolver nada.
	Obrigado.