
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/02/2019 �s 13:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2019          
Hora: 13:24
Fase: CG         
Orador: ODAIR CUNHA, PT-MG
Data: 13/02/2019






 O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar todos e todas aqui presentes, distintas autoridades da Mesa e também os representantes dos movimentos sociais. Dado o adiantado da hora, Sr. Presidente, eu quero apenas dizer que muito há que se falar e debater sobre o assunto. Mas é preciso ter clareza, porque uma coisa são os procedimentos no processo de licenciamento e fiscalização das barragens novas e das já existentes em Minas Gerais; outra coisa é nós olharmos para o futuro.E eu entendo que, neste momento, os órgãos de controle e de fiscalização estão identificando os responsáveis por este crime ocorrido em Brumadinho. O que nós estamos tendo a oportunidade de ver em Brumadinho é que houve sim negligência, imperícia ou imprudência no tratamento daquela barragem. Para casos que acontecerem futuro, Sr. Presidente, nós precisamos alterar a nossa legislação. Empresas que contribuírem, com negligência, imprudência ou imperícia, para desastres criminosos, como esse que nós estamos assistindo em Brumadinho, e assistimos em Mariana, precisam perder o direito minerário. Nós precisamos lembrar que o minério é um bem público, é um bem da União. E essas empresas, não só a Vale, mas todas as empresas de mineração exploram algo que é público, que é bem de domínio público. Se elas contribuíram, como pessoa jurídica, para crimes como esse a que estamos assistindo, elas têm que perder o direito minerário. É isso que nós defendemos como medida para o futuro.Muito obrigado, Sr. Presidente.