	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, queridas Deputadas, caros Deputados, os jornais de hoje noticiaram que, pela nona vez consecutiva, a perspectiva de crescimento do PIB para este ano caiu. A estimativa, há 1 mês, era de 1% e agora caiu de 0,70% para 0,58%. 
Essa é a demonstração, Sr. Presidente, de que, sob este Governo, o País não tem condições de retomar minimamente uma perspectiva de recuperação econômica. Não é aprovando leis - e leis que só atingem os direitos dos trabalhadores, do povo brasileiro - que o mercado vai retomar a confiança. Há um grau de instabilidade institucional, há um grau de disputa e de desrespeito entre os três Poderes. Precisamos assumir um pacto pela democracia, o que passa necessariamente pela retomada do voto popular.
	Nós estamos aqui na perspectiva de votar uma proposta de renegociação de dívidas dos Estados que remonta aos tempos da escravidão, porque se retiram inclusive direitos dos servidores que já tinha sido aprovados. Durante 36 meses, prorrogáveis por mais 36 meses, postergam-se direitos já conquistados.
	Nós temos que compreender que não vai ser forçando a barra em medidas que desestruturam o serviço público e o direito dos servidores que vamos recobrar a confiança do mercado ou qualquer perspectiva de recuperação.
	Estamos vendo o Governo Michel Temer, ilegitimamente eleito, propor um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores. Ele quer, com a terceirização da atividade-fim, garantir que o acordado se sobreponha ao legislado, que o combinado entre patrão e empregado valha, não mais a lei. E ele quer flexibilizar as horas de trabalho. Isso é um acinte contra os trabalhadores.
	Nós temos que criar um plano de emergência para garantir o emprego, beneficiar os empresários que precisam de financiamento e sobretudo recuperar aquilo que podemos ter, que é a confiança no voto popular, a garantia do direito do povo brasileiro.