	A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar aqui e pedir a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento sobre o Programa Bolsa Família.
Hoje, com a presença dos Presidentes Lula e Dilma, a comemoração dos 10 anos do programa, eu senti que foi a maior festa do povo brasileiro das últimas décadas que vivemos. Nunca houve uma emoção, uma alegria tão grande, porque quase 50 milhões de homens e mulheres, que estavam na extrema pobreza, que não viam comida em suas mesas, agora já estão estudando, trabalhando, vendo seus filhos felizes, e isso tudo com pouco investimento do Governo. E os que estavam de costas para o povo, como disse a Presidente Dilma, estão sempre aborrecidos com isso.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Muito obrigado, Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu pronunciamento versa sobre o Programa Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do mundo.
	Sr. Presidente, no último dia 20, o Bolsa Família completou dez anos de atuação. Criado no primeiro ano do Governo Lula (2003) e ampliado no Governo Dilma, o programa beneficia 13,8 milhões de famílias, tornando digna a vida de aproximadamente 50 milhões de brasileiros, a um custo anual equivalente a 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB).
	Em 2011, o Governo incorporou o Bolsa Família a uma política mais ampla e consistente: o Plano Brasil Sem Miséria, que assumiu o compromisso de que nenhum brasileiro teria renda abaixo de R$70 por mês. O benefício médio pulou, então, de R$107 para R$216. Para fazer isso, o investimento anual do Governo é de R$24 bilhões, equivalente a 0,46% da economia nacional.
	Ao todo, 36 milhões de pessoas - praticamente a população da Argentina - saíram da extrema pobreza nos últimos dez anos graças ao programa, que está presente em todos os 5.570 Municípios brasileiros.
	A participação dos beneficiados pelo programa na população economicamente ativa (PEA) é de 68,3%. O índice está acima da média nacional, que é de 67,2%. Além disso, 10% dos 3,5 milhões de microempreendedores individuais do Brasil recebem o Bolsa Família.
	Os programas associados ao Bolsa Família fortalecem o combate à extrema pobreza e promovem a inclusão produtiva das famílias de menor renda. No PRONATEC Brasil Sem Miséria, por exemplo, já são 700 mil matrículas, das quais 66% são mulheres. Na educação, 14,8 milhões de crianças cumprem a contrapartida de manter a frequência escolar.
	"O Bolsa Família mudou a cara do Brasil, principalmente das regiões mais pobres. O programa é sinônimo de desenvolvimento, de geração de emprego e de funcionamento do pequeno comércio. Ele tem transformando a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras" diz a deputada federal, Luci Choinacki (PT/SC).
	O fato é que, graças ao Bolsa Família e a outros fatores, 36 milhões de pessoas superaram a extrema pobreza e mais 40 milhões ascenderam socialmente nos últimos dez anos.
	Prova do reconhecimento do programa, no dia 15 de outubro, o Bolsa Família recebeu o 1º Prêmio Award for Outstanding Achievement in Social Security, uma espécie de Nobel concedido a cada três anos pela Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA), entidade com sede na Suíça. "É o mais importante reconhecimento de um programa responsável por ajudar a quebrar no país um ciclo histórico de fome e miséria", diz Luci. 
	Na educação.
	O compromisso das famílias, para que continuem recebendo o benefício, é manter todas as crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos devidamente matriculados em escolas. Os estudantes de 6 a 15 anos devem cumprir uma frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os jovens entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
	Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2011 mostram que os estudantes do Bolsa Família têm desempenho escolar melhor e menor taxa de abandono. No ensino médio, a taxa de aprovação dos beneficiários é de 79,9%, enquanto a média nacional é de 75,2%. Já a taxa de abandono é de 7,1% entre os beneficiários do programa, ante 10,8% da média nacional.
	No ensino fundamental, a taxa de aprovação dos beneficiários vem crescendo de forma constante, passando de 80,5% em 2008 para 83,9% em 2011. E a taxa de abandono em 2011 foi de 2,9% para os beneficiários do programa, enquanto a média nacional foi de 3,2%.
	A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de informe divulgado em abril de 2013, afirmou que o Bolsa Família, desde a sua criação, reduziu em 8,7% a quantidade de crianças trabalhando no campo e em 2,5%, nas áreas urbanas. Segundo o órgão, o investimento na proteção social por meio da distribuição de renda é uma ação fundamental na luta contra o trabalho infantil, bem como o acesso a empregos decentes para os adultos e a promoção da educação para as crianças.
	Na saúde.
	Um dos maiores impactos do programa ocorreu na área da saúde. Uma contrapartida das famílias para receberem o benefício é manter a vacinação das crianças em dia. Isso, somado à melhoria da alimentação (tanto de mães quanto das crianças), entre outros fatores, fez com que o Brasil, de 2002 a 2012, reduzisse em 40% a taxa de mortalidade infantil até cinco anos. O número caiu de 28,4 mortes por mil crianças nascidas vivas, em 2002, para 16,9 óbitos por mil nascidos vivos em 2012.
	Um estudo publicado na revista científica inglesa The Lancet, realizado pelo pesquisador Davide Rasella (UFBA), mostrou que o Bolsa Família contribuiu principalmente para a redução dos óbitos na infância em decorrência da desnutrição. O aumento da renda das famílias beneficiadas, que ampliou o acesso a alimentos e bens relacionados à saúde, também é destacado.
	Segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), de outubro de 2013, o Brasil é um dos 38 países que atingiu a meta de diminuir pela metade, até 2015, o número de pessoas que passam fome em relação aos níveis de 1990, parte da campanha dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU.
	Na economia.
	Um dos aspectos pouco debatidos - embora seja um dos mais relevantes - do Programa Bolsa Família é o impacto e o estímulo do programa sobre a economia brasileira. Especialmente nas pequenas e médias cidades, a ampliação do consumo de alimentos e outros itens essenciais - gás de cozinha, por exemplo - movimentou intensamente o comércio, a indústria e os serviços.
	Cada real investido pelo governo no Bolsa Família se reverte em R$1,44 no PIB (Produto Interno Bruto) e em R$1,82 na renda das famílias beneficiadas. Os dados constam do estudo Gastos com política social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
	Entre 2002 e 2010, o PIB da Região Nordeste passou de R$191,5 bilhões para R$507,5 bilhões, um incremento de 165%, menor apenas que o das Regiões Norte e Centro-Oeste.
	O Nordeste registrou ainda a maior taxa média anual de crescimento do PIB per capita, de 3,12% entre 2000 e 2010. Neste período, o PIB per capita brasileiro aumentou a uma taxa anual média de 2,22%. No Sudeste, Região mais rica do País, a média foi de 1,81%.