
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/02/2020 �s 13:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2020         
Hora: 13:56
Fase: EN         
Orador: VALDEVAN NOVENTA, PSC-SE
Data: 19/02/2020






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade deste Pequeno Expediente para tratar da atual crise no atendimento do INSS. O problema não é novo, mas se agravou bastante a partir da entrada em vigor da reforma da Previdência, em novembro do ano passado. Aliás, mesmo antes dessa data, enquanto ainda se discutiam os pontos a serem alterados pelo Congresso, a mera expectativa de mudança de regras e de perda de direitos levou a uma corrida aos pedidos de aposentadoria. Em consequência, os segurados vêm sendo obrigados a esperar cada vez mais pela prestação de qualquer dos serviços sob responsabilidade do INSS. Não poderia ser diferente. A Emenda Constitucional 103 introduziu significativas mudanças no sistema previdenciário nacional, alterando várias de suas características, como: critérios de acesso; idade e tempo de contribuição mínimos para recebimento de benefícios, bem como seus métodos de cálculo; além de regras de transição para quem estava perto de completar os requisitos até então vigentes para a aposentadoria.Todas essas mudanças têm obrigado o INSS a ajustar seus sistemas de concessão de benefícios e tornam a análise dos pedidos ainda mais complexa e demorada. Para complicar a situação, o quadro de servidores do Instituto se reduz a cada ano, e as restrições orçamentárias impedem a realização de novos concursos.Somando a quantidade enorme de pedidos dos segurados, o processo de análise dificultado pelas novas regras da Emenda Constitucional 103 e a diminuição do número de servidores para atender a toda essa demanda, o resultado só poderia ser mesmo a crise que se observa agora.As estimativas dão conta de que, em todo o País, existam cerca de 2 milhões de solicitações de segurados à espera de alguma resposta do INSS. Em torno de 1,5 milhão dessas solicitações estão paradas por falhas no sistema. E, infelizmente, tais falhas retardam não apenas o andamento dos pedidos de aposentadoria, mas também o de pedidos simples, como os de licença-saúde e licença-maternidade, causando grandes prejuízos ao segmento mais pobre de nossa população.Em Sergipe, por exemplo, no início deste ano, o INSS acumulava 14.400 solicitações de benefícios pendentes há mais de 45 dias. A maior parte se refere ao Benefício de Prestação Continuada, que deve ser concedido a pessoas com deficiência e a idosos sem condições de subsistência. São mais de 5.500 pessoas nessa fila de espera sem saber quando terão a sua situação resolvida. É até difícil imaginar o sofrimento dessas pessoas, que, muitas vezes, só podem contar com essa fonte de recursos para sobreviver.É muito importante ressaltar que, de acordo com a Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Benefícios da Previdência Social, o primeiro pagamento do benefício deve ser efetuado em até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. Esse prazo não vem sendo respeitado, nem em Sergipe nem nos demais Estados brasileiros. E, ao que tudo indica, o INSS ainda está longe de conseguir normalizar o seu atendimento e de poder oferecer um serviço mais eficaz aos brasileiros.Apenas no ano passado, em torno de 6 mil de seus servidores se aposentaram, aumentando para 19 mil o número de cargos vagos em seus quadros. Como a realização de novo concurso vem sendo descartada pela equipe econômica, o Governo anunciou a intenção de contratar militares e aposentados para contornar o problema, em caráter emergencial e provisório.Entretanto, qualquer resultado dessa iniciativa só poderá ser avaliado a partir do segundo semestre. Enquanto isso, a população, especialmente a mais carente, continuará sofrendo, devido às falhas na prestação de um serviço público de máxima importância, o que é injusto e lamentável.Muito obrigado.