
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 17:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 17:56
Fase: OD         
Orador: JOENIA WAPICHANA, REDE-RR
Data: 22/02/2022






 A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, defender o meio ambiente significa defender não somente a Amazônia, mas também as costas marinhas. Esta PEC trata de um assunto muito importante para a sociedade brasileira: a privatização de áreas da União. Aprová-la significa privatizar gratuitamente todos os imóveis da União em terreno de marinha que não estejam sendo utilizados pelo serviço público da União. Aqueles utilizados por Estados e Municípios também seriam transferidos. Ela significa, senhoras e senhores, a privatização de áreas e terrenos que devem ser tratados como imprescindíveis à contenção de danos e à adaptação às mudanças climáticas.Hoje, o mundo todo vê os efeitos das mudanças climáticas, o risco que trazem à sociedade, à população. Na Amazônia, nas costas marinhas, na Caatinga, em diversos biomas, existe a vida, existe a biodiversidade e existe a população. É preciso ter responsabilidade, pois a privatização a ser tratada aqui pode comprometer justamente as funções ecológicas do sistema e também do mar, Deputada Erika.A privatização de áreas imprescindíveis à contenção do aumento do nível do mar, além de ser danosa para a própria beleza cênica, prejudica o potencial econômico do nosso litoral. Economicamente, Sr. Presidente, pode até significar uma perda ainda maior de imóveis dominiais. Supera 114 bilhões de reais a perda dessa possibilidade da União de identificar, destinar, utilizar, ceder e alienar 2 bilhões de imóveis. O Tesouro terá também uma perda de arrecadação de mais de 700 milhões de reais anuais. A PEC representa também um risco de desperdício desse potencial econômico do nosso litoral. Socialmente, senhoras e senhores, ela seria um grande incentivo à invasão de terras públicas urbanas e rurais. Hoje, existe uma vasta população indígena que vive na Amazônia, mas sabemos que existem indígenas vivendo também no Nordeste brasileiro e em outros litorais. A privatização pode ainda ser desfavorável à União e à sociedade, pois pode gerar um crescente potencial de conflito.Esta PEC também desconsidera outras ameaças que existem atualmente. Os terrenos identificados como terrenos de marinha possuem não só a função de defesa nacional, que foi considerada aqui, mas também uma finalidade socioambiental. Devemos observar que a PEC também não demonstra que o interesse coletivo seria resguardado. A manutenção dos terrenos de marinha como bens da União é mais do que relevante na atualidade, pois eles são aliados estratégicos não apenas para a adaptação às mudanças climáticas, mas também para a redução da vulnerabilidade da zona costeira diante dos eventos extremos e do aumento do nível do mar. Portanto, essa manutenção significa a segurança da população. Precisamos ter um olhar diferenciado para esses terrenos marinhos, que devem ser considerados hoje como estratégicos também para as questões climáticas que o mundo todo vive, não podendo ser descartados, pois, como patrimônio da União, eles têm a finalidade de atender o interesse coletivo e prezar pelo bem público, que pode ser bem mais protegido se houver políticas públicas que encorajem essa proteção em vez cederem a especulações imobiliárias, a uma pressão da privatização, a interesses puramente individuais e econômicos, que não consideram a coletividade. É importante observar tais argumentos. A nossa Constituição protege essas áreas justamente porque é necessário proteger o bem maior, que é o interesse coletivo, é o interesse de todos os povos brasileiros.Seria isso, Sr. Presidente.