
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2020 �s 17:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2020         
Hora: 17:36
Fase: OD         
Orador: PAULO TEIXEIRA, PT-SP
Data: 14/05/2020






 O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falo agora por delegação do Deputado André Figueiredo. Eu cumprimento V.Exa., Presidente Marcos Pereira, e parabenizo o Relator Enrico Misasi.Este projeto é uma iniciativa do Ministro Toffoli que contou com a contribuição do Ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, e de outros juristas. A proposta pretende criar uma situação excepcional neste período de pandemia provocada pelo coronavírus.Vejam, não há sentido ocorrer despejo nesse período, já que estamos pedindo que a população pratique o distanciamento, o isolamento social.É por isso, Presidente Marcos Pereira, que eu quero pedir a V.Exa. que também dê urgência a um projeto de minha autoria que propõe que não possa haver reintegração de posse de comunidades urbanas durante a epidemia do coronavírus. Não faz sentido nós impedirmos despejo entre particulares e despejarmos comunidades com mil, 2 mil, 3 mil pessoas.Presidente Marcos Pereira, eu quero que V.Exa. peça urgência igualmente ao projeto da Deputada Natália Bonavides, porque ambos os projetos tratam da questão das reintegrações de posse durante o período do coronavírus. Trata-se de uma proposta do Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares. Eles estão preocupados com a possibilidade de haver reintegração de posse neste período, porque, se a pessoa perde a casa, como é que ela vai fazer o isolamento?Por isso, eu quero pedir esse compromisso a V.Exa., que já celebrou compromisso anteriormente com relação ao outro projeto de lei nessa direção, Deputado Marcos Pereira.