O SR. DEPUTADO FÁBIO FARIA - Eu quero começar cumprimentando o Presidente da Câmara dos Deputados, meu conterrâneo e amigo, Deputado Federal Henrique Alves; também quero cumprimentar o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Prefeito Benes Leocádio, em nome de quem cumprimento todos os Prefeitos do Rio Grande do Norte e do Brasil que aqui estão neste momento; o Vice-Governador do meu Estado, Robinson Faria, a Vice-Prefeita e ex-Governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, e todos os Deputados Federais, Prefeitos e lideranças que se encontram neste momento aqui neste plenário ou estão nos assistindo através da TV Câmara.
	Presidente Henrique, V.Exa. disse tudo. Há 30 dias, o Rio Grande do Norte foi pioneiro. Fizemos uma reunião com a presença de todos os Prefeitos do nosso Estado, e lá estavam o Presidente do Senado, Renan Calheiros, o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o Prefeito Benes. 
Prefeito Benes, hoje eu considero V.Exa. um dos maiores conhecedores dos Municípios brasileiros, das causas, principalmente de um tempo para cá, do sofrimento dos Municípios e dos Prefeitos. V.Exa. já passou isso no encontro com a Presidente Dilma em Natal, há uns 2, 3 meses, e agora, neste último encontro do SOS. 
Eu tenho certeza de que toda a classe política, que já era conhecedora da situação dos Municípios, começou a entender ainda mais. 
Nós, Deputados Federais, tivemos um grande pacote de votações. As pessoas foram para as ruas, nos meses de junho e julho, pedindo, reivindicando, e nós aqui agilizamos, com os Líderes e demais Deputados, e demos uma resposta: votamos vários projetos importantes para o povo brasileiro. 
Mas nós, Presidente, temos que ter a clareza, a responsabilidade, antes de votarmos e de analisarmos, no calor da emoção, na euforia, cada projeto que vem para esta Casa, de pensar, primeiro, se o projeto tem impacto direto nas Prefeituras do Brasil. (Palmas.)
Em muitas dessas votações, a União repassa uma parte e, na hora dos encargos, eles ficam para a Prefeitura. 
Eu comecei a estudar e a analisar todas essas questões. Por exemplo, o piso salarial, nos últimos 5 anos, cresceu 60%, o salário mínimo cresceu 54% e, no mesmo período, o FPM cresceu apenas 23%.
	Por falar nas desonerações, mencionadas pelo Presidente, nós, de 2008 para 2012, de renúncias fiscais e IPI, que têm um impacto direto no FPM, saímos de 46 bilhões para 65 bilhões. Isso tem um impacto direto, Benes Leocádio, de 7 bilhões a menos para o FPM. É exatamente o valor da PEC 39, em que estamos pedindo aqui 6,9 bilhões. (Palmas.)
Mas eu entendo o Presidente da Câmara, que tem que ter responsabilidade - e eu aqui, como 2º Vice-Presidente. Ele sabe que nós temos que estudar e votar de acordo com o que possa ser bom para cada um. Mas chegou o momento de esta Casa receber isso, receber o apelo dos Prefeitos, porque esta é a Casa do povo. Quando essas galerias enchem, quando as pessoas vêm, as pessoas pedem, a Câmara acaba cedendo.
Então, nós temos, sim, que reivindicar, nós temos, sim, que pressionar. Cada Prefeito tem que pressionar os Deputados de seu Estado, pressionar os Líderes (palmas), porque estamos pedindo aqui apenas 6,9 bilhões. O Bolsa Família custa 23 bilhões por ano. Estamos pedindo aqui... 
Se for 1% este ano e aumentar para 2% no ano que vem, Benes - nós estávamos conversando sobre isso -, são 3,1 bilhões este ano, 14% do valor do Bolsa Família, e 6,2 bilhões para o ano que vem, apenas 29%.
O que estamos pedindo? Estamos pedindo que as Prefeituras do Brasil, Deputado Amauri... Lá na cidade de Lajes, a arrecadação média é de 1 milhão e 100 mil reais por mês - eu quero que o Prefeito me conteste se eu estiver errado. Despesa com folha de pessoal, 930 mil; despesa com Câmara Municipal, 65 mil. Dá 1 milhão. Sobram 100 mil para pagar as contas de luz, de água, telefone, combustível. Como o Prefeito vai conseguir calçar uma rua, ajudar uma creche?
Hoje nós sabemos que no nosso Estado, Rio Grande do Norte, por exemplo, não há segurança. Em cidades como Tenente Ananias estão vendendo drogas na feira - na feira! - porque o Governo do Estado não dá suporte para a segurança. E o Prefeito vai se omitir? Não. O Prefeito vai ter que ajudar, vai ter que arcar, com recurso próprio.
Então, nós temos que ter corresponsabilidade ao analisar esse projeto. Não adianta discutir aqui Pacto Federativo, porque nós não vamos discutir Pacto Federativo no ano eleitoral. Nós temos que focar na PEC 39, escolher um item só. E outra coisa: cobrar dos Deputados Federais - e aqui me incluo - que não votem nenhum projeto de lei cujo ônus não vá todo para a União. (Palmas.)
Não estamos falando só de salário. Estamos falando também dos encargos. Por exemplo, agora, temos a merenda escolar. O Governo Federal repassa, o valor está congelado desde 2010, 30 centavos. No PSF, por exemplo, Presidente Henrique, o Governo repassa de 7.130 até 10.690 reais e, muitas vezes, o custo efetivo chega a 32 mil e 500 reais, arcados pelas Prefeituras.
Houve a queda do repasse do FPM: em 2008 foi de 1.40% do PIB; em 2012 passou para 1.24. Então, é só notícia negativa que temos para as Prefeituras. 
Chegou o momento de esta Casa avaliar o movimento social das ruas, através dos Prefeitos. É como o Presidente falou: as pessoas, primeiro, vão às Prefeituras. Está aí o Prefeito Jackson, do nosso Estado, com a bandeira do Brasil. Ele já veio de sua cidade até aqui a Brasília a pé, pedindo carona. Ele vem reivindicando esses pacotes há muito tempo.
Então, quero aqui me solidarizar com todos os Prefeitos e parabenizar o Presidente Henrique Eduardo Alves pela iniciativa do orçamento impositivo. Essa iniciativa vai ser muito importante para nós, porque o orçamento impositivo fará com que possamos ir às cidades, nas campanhas, prometer as obras, os Prefeitos prometerem para a população e conseguirmos o resultado. Muitas vezes, temos vergonha de voltar às cidades, porque prometemos, mas quando chega aqui, o Governo Federal não libera, não empenha, e quando voltamos, a população fica xingando o Prefeito e o Deputado Federal, nos chamando de mentirosos. 
São medidas como esta que o Presidente teve a coragem de adotar, enfrentando o Governo Federal, o nosso projeto do orçamento impositivo, que ajuda os Deputados Federais e os Prefeitos.
Eu peço, Presidente Henrique, nem que seja 1% este ano, aumentando para 2% no ano que vem, mas vamos reunir os Líderes. Eu tenho certeza de que a pressão dos Prefeitos, dos Líderes partidários, dos Deputados de cada Estado e de vocês vai ajudar o Presidente Henrique, porque ele não vai conseguir aprovar isso sozinho. Ele precisa que os Líderes entrem nesse movimento.
Eu quero também, a partir deste momento, pedir aos Prefeitos, ao Presidente Paulo Ziulkoski, a Benes Leocádio, aos Presidentes das Federações dos Municípios de cada Estado que reúnam, hoje à tarde, os seus Deputados e os seus Líderes - se cada Estado de vocês tiver um Líder, fale com ele - para que nós não votemos mais nada sem que a União arque com todo o recurso e também que possamos aprovar a PEC 39. É o único pedido dos Prefeitos, se não o mais importante: que a PEC 39 seja votada e que a União arque com o ônus, porque o Governo tem superávit todo ano e tem dinheiro para isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Parabéns, Deputado Fábio Faria, pelo pronunciamento.