
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 22:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 22:04
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero deixar consignada a razão de o PDT votar a favor.Realmente, as taxas são altas. E uma taxa deveria ser correspondente a um serviço prestado, com a devida equivalência e relevância. Mas neste caso a medida provisória, Presidente, na nossa visão, permite que haja uma cobrança de taxa menor do que a que era cobrada até então para pessoas físicas e também menor, percentualmente, para empresas pequenas e médias. Aumenta um pouquinho para as grandes. Mas a arrecadação vai aumentar porque alarga a base: há mais gente pagando menos, mais empresas pagando menos, mais pessoas físicas pagando menos - com isso, a arrecadação aumenta.A discussão sobre a equivalência da taxa com a correspondência do serviço é razoável e é necessária, mas esse é um debate para outro momento, que nós topamos fazer, até porque ele é importante.Por isso, por enquanto, nós votamos "sim" ao projeto de lei de conversão, "sim" à medida provisória, o que mostra que o PDT é coerente, Sr. Presidente. Nós não votamos o autor da matéria. Não é porque é do Governo que nós votamos a favor ou contra. Nós votamos o conteúdo. Se o conteúdo é bom, para nós não importa o autor -- importa aquilo que a matéria trata, a relevância que ela tem, o benefício que traz e a regra que consolida.Muito obrigado.