O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e 
Srs. Deputados, é com grata satisfação que insiro nesta Casa do Povo o manifesto do movimento estudantil brasileiro, que ocupa durante toda esta semana, de 4 a 11 de dezembro de 2011, o canteiro central da parte externa deste Congresso Nacional. E assim o faço não só para que fique registrado nos anais desta Casa os objetivos do movimento, mas para além, que se repercuta a retomada de protagonismo dos estudantes e seus ideais.
"Brasília, 6 dezembro de 2011. Somos muitos e nos juntamos àqueles que, em qualquer parte, procuram a via da coletividade, da participação e protagonismo da juventude como catalisadora do novo. Ocupamos este trecho do Planalto Central em um momento decisivo para as nossas vidas e as dos próximos que virão, com a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a realização da 2ª Conferência Nacional de Juventude. 
O Brasil pode, nas próximas décadas, dar ao mundo um exemplo único de crescimento econômico, democracia, solidariedade e participação popular. No entanto, isso não será possível em companhia da brutal desigualdade social que ainda persiste ancorada, principalmente, nas más condições da educação pública e na histórica exclusão dos jovens, em especial os pobres. Chegou a hora de inverter prioridades. Basta de gerar conhecimento para ganhar mais dinheiro, a nova ordem deverá ser investir mais dinheiro para ampliar e democratizar o conhecimento de qualidade a todos. 
Ocupamos este trecho da capital federal para impedir o retrocesso injustificável que se desenhará se o PNE não for aprovado ainda este ano. O Brasil precisa de 10% do Produto Interno Bruto aplicados, exclusivamente, na educação pública, escolas e professores do país. Da mesma forma, vamos ocupar a Conferência Nacional de Juventude com ideias e organização política, para garantir os avanços neste setor como a meia-entrada para os estudantes, o meio-passe no transporte público das grandes cidades, políticas públicas de saúde, comunicação, esporte e cultura para esse público, além da consolidação do Estatuto da Juventude e do Sistema Nacional de Juventude. 
Esta é uma ocupação iniciada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), mas que se abre a todos aqueles, de diferentes cores e ideias, que estão prontos para fazer a diferença."
E nessa esteira da defesa da educação e do desenvolvimento econômico e social do Brasil, presto contas do meu permanente compromisso com a juventude brasileira, especialmente com os jovens sergipanos. 
Já apresentei três projetos de lei permitindo diretamente a inclusão social do jovem no mercado de trabalho. Ou seja, minha finalidade é fomentar oportunidades de vagas de trabalhos e/ou estágios. Isso porque acredito em medidas que possibilitem esperança e oportunidade de trabalho, fazendo com que seja garantida a autonomia para a juventude.  
O Projeto de Lei nº 2.762, de 2011, obriga a administração pública a exigir das empresas com mais de 100 funcionários, participantes de licitações, ou que fechem contratos públicos, a terem em seus quadros funcionais até 10% de jovens e adolescentes entre 15 e 29 anos, oriundos de programas de inclusão educacional-profissional, além daqueles que cumprem mediadas socioeducativas. O principal objetivo é resocializar adolescentes oriundos do sistema de aplicação das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, resolvendo um ponto nevrálgico entre o Executivo, o Judiciário e os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente, trazendo adolescentes para o seio da sociedade.
Já o Projeto de Lei nº 2.819, de 2011, cria vagas de trabalho para os jovens estudantes universitários ou que estejam cursando escolas profissionalizantes. Para tanto, vale-se do elevado grau de comprometimento e repercussão para a economia que o setor público engendra e impulsiona para o mercado, mediante as contratações de obras, serviços e compras públicas. 
Nesse passo, também é finalidade da proposta criar uma cultura no Brasil para que a indústria, o agronegócio, as instituições financeiras e o setor de serviços possam extrair e captar das universidades e dos cursos profissionalizantes a mão de obra necessária para o desenvolvimento das atividades econômicas. Ora, não podemos continuar desperdiçando o elevado investimento educacional efetuado na formação das gerações jovens do País.  Esse, por exemplo, é um desperdício a que não se permitem as nações ricas, cabendo assinalar, bem a propósito, que, segundo publicações especializadas, no Brasil, exatamente em função dessa tomada de consciência, são curiosamente as empresas transnacionais que mais se valem da mão de obra qualificada de estudantes universitários, sob a forma de estagiários, training, ou diretamente via emprego.
Destaco ainda o Projeto de Lei nº 2.676, de 2011, que estipula a contrapartida social para que empresas possam receber do Estado brasileiro benefícios fiscais e subvenções econômicas. No caso, para as empresas com 100 ou mais funcionários, enquadradas nos programas do regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura da indústria petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - um computador por aluno; regime especial de aquisição de computadores para uso educacional; regime especial para a indústria aeronáutica brasileira -, deverão ser reservadas vagas de empregos para jovens oriundos de programas de inclusão educacional-profissional e de cumprimento de medidas socioeducativas, inclusive do Programa Nacional de Inclusão do Jovem - PROJOVEM.
Esclareça-se que além da juventude, na hipótese desse projeto, também se ampliou a exigência para presidiários em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário; pessoas com idade superior a 50 anos e os portadores de necessidades especiais previstas no Plano de Benefícios da Previdência Social (art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991).
Assim, direciono o meu mandato para todo o segmento jovem, abarcando universitários, estudantes de cursos profissionalizantes, a juventude participante de programas de inclusão social e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. E mais: hoje, essa juventude está em Brasília, na defesa da educação e de um Brasil mais justo. Damos viva a esse protagonismo social.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.