
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 14:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 14:48
Fase: BC         
Orador: JOSÉ RICARDO, PT-AM
Data: 22/02/2022






 O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, muito boa tarde.É necessário e urgente que a Câmara dos Deputados coloque em votação o projeto de lei que trata do piso salarial para a enfermagem. Eu estou apresentando um requerimento para que a Mesa Diretora o coloque na pauta, porque é preciso que nós valorizemos os profissionais da enfermagem. Vejam o que está acontecendo Brasil afora, especialmente aqui na cidade de Manaus. A Prefeitura de Manaus está fazendo um processo seletivo para contratar técnicos de enfermagem e analistas de enfermagem, para cumprirem uma carga horária de 40 horas. Os técnicos recebem vencimentos de R$439,90 e gratificação de R$465,00, o que, somado, chega a R$904,90, menos que um salário mínimo. O analista de enfermagem recebe salário-base também de R$439,90 e gratificação de R$1.660,00, o que, no total, resulta em R$2.099,00, o que é abaixo da proposta do piso salarial do auxiliar de enfermagem, que é de R$2.375,00.Portanto, é urgente que se valorizem esses profissionais. É necessário que se aprove este projeto, e nós acabemos com essa situação humilhante e aviltante que nós vemos em tudo quanto é lugar do Brasil: nas Prefeituras, nos Governos e em empresas que querem pagar vencimentos abaixo de um salário mínimo. Sr. Presidente, também quero me manifestar a favor da categoria dos petroleiros e do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas, que se posicionou contra a venda, ou seja, a privatização da refinaria de Manaus. Construída em 1957, a refinaria produz combustíveis para abastecer a Região Norte do País, já que tem capacidade para isso, mas começou a ser sucateada, com o desinvestimento e, agora, a venda pelo atual Governo, uma venda que vai trazer consequências para a Amazônia e para sua população, porque poderá haver desabastecimento. O grupo empresarial, do setor comercial, que pretende comprar a refinaria de Manaus vai querer transformá-la numa fábrica ou num simples terminal de venda de combustíveis, por conta da política internacional, e fazer compras de fora para ter grandes ganhos e não produzir nada no Amazonas. Há, também, o perigo de desabastecimento, além de desemprego, monopólio privado, aumento dos preços de combustíveis e queda da arrecadação de royalties e impostos, o que vai afetar Municípios e Estados. Vende-se um patrimônio público a preços abaixo do mercado e, como se não bastasse, há um projeto no Congresso para favorecer as empresas compradoras. Existe recurso para se comprar uma empresa pública, um patrimônio público, mas, no fim das contas, com o possível aumento do preço dos combustíveis, haverá apenas prejuízos para toda a população. Eu sou contra essa venda e já estou propondo à Comissão da Amazônia um debate sobre esta matéria.Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.