	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o nosso pronunciamento faz um balanço do que foi, na semana passada, realizou-se a semana do setor sucroenergético, com a Conferência Datagro e o Prêmio Mastercana, uma série de atividades na cidade de São Paulo que congregaram todo esse importante setor em torno da cana-de-açúcar, produtores de açúcar e etanol do nosso País, e lá nós discutimos as questões estruturais do setor.
	V.Exa., como Presidente do Conselho de Altos Estudos, já abriu a possibilidade de que um debate se faça sobre o marco regulatório do etanol. 
O nosso pronunciamento é exatamente sobre esse novo rumo, Sr. Presidente, sobre a questão do setor sucroalcooleiro, sucroenergético, discutindo a retomada da produção do nosso etanol e as garantias de fazer isso em condições de sustentabilidade. 
	Muito obrigado.
PROCUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a semana do Sugar Week 2011 propiciou eventos, tais como a 11ª Conferência Datagro e o Prêmio Mastercana, para debater o presente e o futuro do setor sucroenergético.
Demonstrou a urgência de medidas estruturais e estruturantes para o nosso setor estratégico para o Brasil tanto no aspecto energético como no econômico e no ambiental.
Sentido de urgência.
Após o anúncio da redução do teor de mistura do anidro na gasolina, em vigor deste 1º de outubro, o Governo nada avançou em relação ao pacote de medidas de apoio ao setor que englobariam créditos para renovação de canaviais e de estocagem, além de modificações tributárias para assegurar rentabilidade, especialmente do etanol hidratado. Anunciados, a redução da alíquota do imposto de renda das usinas e o crédito presumido de PIS/COFINS para o etanol não saíram do papel. Em suma, o Governo continua reativo e omisso!
Na aprovação da MP 532, da qual fui Relator, conseguimos refrear o temor intervencionista em relação aos novos poderes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), mas alterações de conteúdo importantes para o setor, que havíamos introduzido, foram vetadas pelo Governo Federal, tais como: a garantia de participação da bioeletricidade dentro da nossa matriz energética nacional; determinação para que o BNDES ofereça e mantenha uma ampla linha de programas de estímulos e de financiamento para o setor; mudanças nas alíquotas da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de forma a assegurar a competitividade do etanol em relação à gasolina; e no regime de dutos ou futuros "etanoldutos" quando manteve a obrigatoriedade destes estarem atrelados ao regime de concessões.
Etanol versus Gasolina.
Primeiramente, é fundamental evitar a comparação de desiguais, pois mesmo com fortes oscilações na cotação do barril de petróleo, o preço da gasolina não sofre alterações desde 2009. Portanto, o processo de formação de preços dos combustíveis é radicalmente diferente! Há necessidade de definir uma equiparação de procedimentos!  
Injustiça tributária.
Em janeiro de 2002, a participação dos impostos sobre o preço da gasolina na bomba era de 47%, percentual que foi caindo ao longo dos anos para os atuais 35%. Em contrapartida, os tributos embutidos no preço do etanol estão, hoje, em 31% (média Brasil), o que coloca em xeque a sua competitividade. Em suma, não há nenhum reconhecimento dos impactos positivos do etanol sobre a economia, a saúde pública, a qualidade do ar, a geração de empregos e de divisas para o País.
Há tempos também defendo a unificação da alíquota de ICMS do hidratado, a exemplo do que fez o Estado de São Paulo, que reduziu a alíquota de 25% para 12%, o que aumentou a arrecadação, reduziu as fraudes e trouxe o mercado para a formalidade.
Além da formação de preços e medidas de incentivo tributário, precisamos de políticas públicas capazes de garantir a estabilidade, a previsibilidade e o planejamento para os biocombustíveis. Isso só será possível com uma política de Estado clara e perene para assegurar um crescimento sustentável da produção do "combustível do futuro". Entre as medidas destaco:
- assegurarmos linhas de financiamento específicas para a renovação dos canaviais e a construção de novas usinas;
- ampliarmos o uso da bioeletricidade pelo seu aspecto complementar a hidroeletricidade, mas que vem esbarrando nos preços baixos ofertados pelos leilões de energia nova e problemas na definição de responsabilidades em relação à conexão;
- no transporte e na logística é fundamental fortalecermos as parcerias público-privadas e agilizarmos os modelos de concessão para investirmos na ampliação dos chamados "alcooldutos";
- ampliarmos os contratos futuros por meio da redução do IOF nas operações;
- buscarmos a vanguarda em pesquisa e tecnologia para desenvolver novas variedades e ampliarmos a produtividade por hectare, além de avançarmos na pesquisa rumo ao etanol celulósico.
Para tanto defendemos o estabelecimento de uma EMBRAPA Cana, órgão público criado para atender produtores de todas as regiões do País e o fortalecimento do setor Cana do IAC de São Paulo.
Mobilização nacional.
No início de dezembro deve ser lançada uma campanha nacional, +Etanol, que vai avançar em postos para um Plano Nacional de Retomada da Produção de Etanol. 
Contornar o risco de estarmos abrindo mão "da fabulosa história do etanol, construída nos últimos 35 anos", por meio da produção, uso e pesquisa de biocombustíveis. O Governo precisa arregaçar as mangas para retomarmos a nossa capacidade de investimentos na ampliação da produção de etanol. Às vésperas da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) precisamos nos apresentar como uma referência mundial no combate às emissões de gases de efeito estufa com o nosso etanol.