
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 18:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 18:24
Fase: OD         
Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS
Data: 11/05/2022






 A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, eu quero dizer que a Constituição já prevê a ideia do Estado laico, ou seja, de que o Estado não tem religião, mas tem que respeitar todas as crenças e a liberdade de culto de todas as religiões. O que acontece é que a matéria nem sequer tramitou nas Comissões. Não houve audiência pública com representantes de todas as matizes religiosas para tratar da liberdade de culto e da ideia do Estado laico.E existe um tema grave, que é a questão tributária. Também o projeto prevê agora a isenção de impostos e taxas municipais. E nós achamos que já houve um jabuti aqui na Câmara dos Deputados ao permitir a isenção do pagamento de alugueis, a que nós do PSOL votamos contrariamente na época. Aqui, existem várias matérias tributárias arroladas, e nós não temos como dar acordo para um texto com este teor em condições de regime de urgência.Por isso, o PSOL vota "não", em defesa do Estado do laico.