
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/12/2018 �s 19:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 276.2018        
Hora: 19:56
Fase: BC         
Orador: VALDIR COLATTO, MDB-SC
Data: 19/12/2018






 O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós também queremos deixar aqui um abraço a todos os colegas. Vamos deixar esta Casa, a partir do ano que vem, depois de 20 anos de atividade, com muitos projetos, mais de 90 projetos em andamento na Casa. Deixo o nosso reconhecimento pelo trabalho de cada um, pela nossa luta, pelo bom combate.Quero agradecer a todos que colaboraram com este trabalho que estamos fazendo em defesa do Brasil e  principalmente do agro, que são aqueles que põem a comida na mesa e a quem nós devemos realmente valorizar. Infelizmente, não o fizemos.Quero dizer também que nesta Casa nós aprovamos vários projetos, como o Código Florestal Brasileiro, a Lei de Parcerias, a Lei da Regularização Fundiária. Precisamos realmente resolver a ocupação territorial brasileira, a ocupação desses 18 milhões de quilômetros quadrados, nos quais se plana em apenas 8% se planta e nos quais há reflorestamento em apenas 1%. O Brasil tem que dizer o que quer, o que vai fazer.Nós temos em condição irregular mais de 50% das propriedades urbanas e rurais. Precisamos regularizar isso e fazer com que o Brasil saiba exatamente como é e seja ocupado pelo povo brasileiro, dando endereço às pessoas, tanto na área urbana como na área rural. Acho que a Lei nº 13.465, de 2017, foi a lei mais importantes que nós fizemos nesta Casa. Com certeza, vai dar endereço para as pessoas na área urbana e na área rural. O Brasil precisava fazer isso. Hoje nós temos tecnologia que pode levantar toda a ocupação territorial brasileira. É um trabalho que tem que ser feito, para regulamentar a situação.Tenho certeza de que o Governo do Bolsonaro, que vai assumir logo mais, fará esse trabalho. Nós precisamos dar tranquilidade e segurança jurídica para os proprietários urbanos e rurais. Nós temos a lei, e este Congresso está de parabéns: aprovou uma das leis mais importantes do Brasil, a Lei da Regularização Fundiária. Agora a lei precisa ser regulamentada e implantada, para que nós possamos dar segurança jurídica aos brasileiros.Obrigado, Sr. Presidente.