
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/02/2022 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2022.N        
Hora: 17:20
Fase: OD         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 08/02/2022






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria colocar que nós não podemos mais continuar com a imprevisibilidade com que o Congresso Nacional está trabalhando, seja em relação aos vetos, seja em relação aos PLNs. Esse adiamento constante do funcionamento do Congresso é insuportável, é intolerável! Em segundo lugar, nós sabemos que há vetos que têm um impacto social, o que já foi dito pelas minhas companheiras de partido, como é o caso do relativo à dignidade menstrual. Nós estamos falando de centenas de milhares de pessoas, senão de milhões de jovens e adolescentes que não vão à escola; nós estamos falando também de mulheres do sistema penitenciário; nós estamos falando de moradores de rua, de pessoas vulneráveis de todo tipo. Uma coisa que foi aprovada por unanimidade, foi vetada pelo Bolsonaro, este que fez a PEC dos Precatórios, violou todo o sistema, e depois disse que não tem recursos para a pobreza menstrual, para a dignidade humana das mulheres. É uma vergonha ficarmos meses para votar um projeto como esse!Em terceiro lugar, o próprio Veto nº 41, que nós estamos votando - trata da questão da neoplasia, ou seja, poder fazer através de pílula o tratamento de câncer -, é absurdo, porque é mais rápido e mais confortável para o paciente que já está com câncer uma quimioterapia feita assim.Quero aproveitar para dizer que entrei hoje, Sr. Presidente, com dois requerimentos ao Ministério da Saúde, mas também perguntamos à Agência Nacional de Saúde - ANS e à Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, do Ministério da Justiça, qual é o tratamento que eles estão dando a esse monopólio dos planos de saúde. Refiro-me ao monopólio da Amil, da UnitedHealth, que comprou a Amil em 2012 e agora quer se livrar de 340 mil planos de saúde que são individuais e não são controlados pela negociação coletiva. É obrigatório que seja determinado um reajuste, do qual esses planos querem se livrar. A própria Amil está vendendo, ou está sendo comprada por uma empresa, chamada APS, que faz parte da própria UnitedHealth, que é dona da Amil também! Está sendo comprada por um fundo.As reclamações já estão chegando, pois 340 mil pessoas estão perdendo hospitais credenciados e laboratórios. Elas vão lá e batem com a cara na porta: não há ninguém a quem se possa dirigir a denúncia. O jornalista Elio Gaspari e toda a imprensa já estão noticiando esse problema, e o Congresso Nacional não toma uma providência para viabilizar uma proposta que, de um lado, fortaleça o Sistema Único de Saúde, público e universal, e, de outro lado, acabe com a mercantilização, com as Prevent Seniors da vida. Mesmo com pagamento alto que recebem, não respondem aos tratamentos. Portanto, nós queremos saber que transação é essa que está sendo feita. Queremos saber se está sendo acompanhada pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Saúde. Há 340 mil pessoas em condições de vulnerabilidade.Finalizo dizendo que o PSOL vai votar "sim" à propaganda partidária. As concessões de serviço público de rádio e TV fazem parte do processo democrático brasileiro, do debate necessário, do direito a discutir ideias, programas e projetos políticos, alimentar as escolhas do povo brasileiro. A televisão não serve só para programas de entretenimento ou religiosos. A TV, como concessão de serviço público, necessita servir à democracia brasileira, ao debate público.E, por razões diversas, nós vamos ter que votar junto com o veto presidencial...(Interrupção do som.)O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Ivan Valente, V.Exa. tem 30 segundos para concluir. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Obrigado, Sr. Presidente. Concluo.Esta é uma defesa histórica que nós fazemos, como Partido Socialismo e Liberdade, a defesa do pluralismo partidário, da democratização dos meios de comunicação e, ao mesmo tempo, da necessidade de o povo conhecer projetos, programas e se politizar.