	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - SR. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. que considerasse como lido pronunciamento que preparei, com base num artigo de Josias de Souza, blogueiro importante, jornalista. Trata-se de uma crítica à Medida Provisória nº 793, relatada pela nossa querida Deputada Tereza Cristina. 
	No momento em que se quer fazer a reforma da Previdência, é insustentável querer dar privilégios a quem decidiu, conscientemente, não pagar o FUNRURAL, perdeu no Supremo Tribunal Federal e agora quer aprovar um REFIS para não pagar juros, com redução de 100%, e deixar de pagar o que, nesses últimos anos, desde 2009, já contava 17 bilhões, podendo chegar a muito mais que isso com atualização monetária.
	Então, sou contra o REFIS do FUNRURAL, porque isso será um "golpe", entre aspas, ao INSS dos trabalhadores rurais.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho denunciar mais uma farra promovida pela bancada ruralista e pelo governo golpista. Prestes a ser aprovada na Comissão Mista, provavelmente hoje, terça feira, dia 7, a Medida Provisória nº 793, que estabelece regras para o parcelamento das dívidas de produtores rurais com o FUNRURAL, que consiste na previdência dos trabalhadores rurais, esta é mais uma demonstração de concessão a essa bancada, com o relatório da Deputada Teresa Cristina, do PSB de Mato Grosso do Sul, embaixadora-mor da bancada ruralista. Ela e seu grupo se autoconcedem o adiamento do prazo, o perdão das multas, a redução da entrada e a eliminação das garantias exigidas pelo Governo.
	Com um número gigantesco de emendas - 745 -, não por acaso apresentadas durante o processo de apreciação, de votação da admissibilidade da última denúncia contra Michel Temer, o projeto prevê a renegociação de dívidas no valor de 17 bilhões de reais, de grandes produtores rurais e empresas. 
A contribuição para o FUNRURAL era contestada na Justiça pelo setor do agronegócio, mas foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal no início do ano, confirmando a constitucionalidade da cobrança.
	No momento em que o País sofre com os cortes de gastos e que se discute a reforma previdenciária, para retirar direitos, é inconcebível aceitar uma anistia vergonhosa como essa, que premia devedores poderosos e confirma o privilégio a grandes produtos rurais que deixaram de pagar ao INSS a contribuição previdenciária agrícola.
	Essa situação é absurda e um verdadeiro escárnio, diante das dificuldades vivenciadas pelo povo brasileiro. Nosso mandato não ficará calado diante de mais uma medida provisória que serve como moeda de troca para objetivos espúrios e alheios à questão que realmente importa, a garantia da Seguridade Social do trabalhador e da trabalhadora rural.