PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho defendido com veemência novos investimentos em infraestrutura em nosso País. Com o crescimento econômico que o Brasil vem experimentando, as obras estruturantes são fundamentais. O plano lançado pelo Governo para alavancar o setor portuário é significativo: serão investidos 54 bilhões e 200 milhões de reais até 2017. Esses recursos integram o Programa de Investimento em Logística. Além da modernização dos portos, serão feitas obras em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros. 
O programa prevê uma série de medidas para incentivar a modernização da infraestrutura e da gestão portuária, a expansão dos investimentos privados no setor, a redução de custos e a maior eficiência portuária. Só em dragagem estão previstos investimentos de 3,8 bilhões de reais para o aprofundamento e a manutenção dos canais de acesso, bacias de evolução e berços. Está prevista ainda a retomada da capacidade de planejamento portuária, com a reorganização institucional do setor e a integração logística entre modais. Além de cuidar de portos marítimos, fluviais e lacustres, a Secretaria de Portos ficará responsável pela centralização do planejamento portuário, e não mais pelos portos separadamente. 
Medida importante desse novo plano é a tentativa de melhorar a relação porto-cidade, diminuindo conflitos viários urbanos. O porto tem de ser um fator de desenvolvimento para os Municípios em que estão instalados e não causadores de problemas. Por isso as obras de acesso e os cuidados para prevenir impactos ambientais são tão importantes. 
A indústria brasileira encontra-se numa fase importante; sem portos adequados, estradas bem cuidadas, ferrovias em pleno funcionamento e uma malha aérea organizada fica inviabilizado qualquer crescimento previsto. Além do mais, a abertura que estamos fazendo neste momento, atraindo a iniciativa privada, é importante para aumentar a eficiência do setor. O objetivo do Governo é aumentar a movimentação de cargas, com a menor tarifa possível, para que possamos viabilizar maior competitividade. Pelo visto, as medidas aparentam estar bastante apropriadas à solução de uma série de entraves existentes na organização do setor portuário. 
As mudanças ainda terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional, por meio da Medida Provisória nº 595/12. Essas alterações na legislação vão permitir também licenciamentos ambientais mais ágeis e a regulação da atividade de praticagem, que auxilia a chegada dos navios nos portos e hoje é dominada por poucos, que ganham salários altíssimos. Todas as concessões para administração de portos serão feitas por licitação, com prazo de 25 anos, prorrogáveis por igual período, sendo vencedora a empresa que oferecer a maior movimentação no porto pela menor tarifa.
Acredito que o Congresso Nacional vai apreciar com a urgência devida essa importante medida provisória, que poderá ajudar a alavancar a economia brasileira. O motor do desenvolvimento depende de infraestrutura adequada para continuar se movendo. Não podemos frear o desenvolvimento; o futuro do Brasil passa por investimentos maciços em infraestrutura e logística. Vale lembrar que precisamos de obras estruturantes nas mais diversas áreas, não só de transportes pesados, voltadas para beneficiar a indústria nacional, mas também naquelas que melhoram a qualidade de vida do cidadão no seu meio, no Município onde vive e sustenta sua família.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.