	O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Augusto Carvalho, é uma satisfação e uma honra poder falar nesta sessão.
	Na penúltima semana dos trabalhos do Parlamento brasileiro, gostaria de fazer um registro das atividades e dos trabalhos que realizamos em 2017. Sem dúvida alguma, foi um ano de grandes dificuldades na economia brasileira e de maiores dificuldades ainda no campo político e institucional, um ano de muitos conflitos, mas também acabou sendo o ano do início da recuperação em relação à mais grave recessão econômica que vivemos.
	Se observarmos as três últimas recessões econômicas que aconteceram no Brasil, veremos que, de 1981 a 1983, houve um decréscimo de mais de 7% do PIB; de 1990 a 1993, houve outra recessão econômica de mais de 7%, e, nos últimos 3 anos, 2014, 2015 e 2016, também houve uma recessão de mais de 7%. Esses três períodos de recessão, conjugados com o baixo crescimento dos últimos 37 anos, de 1981 a 2016, um crescimento médio de 2,27%, fizeram com que o Brasil, dos emergentes, fosse o que menos crescimento teve no mundo. Foi considerada a média dos últimos 37 anos. Nessas quase 4 décadas, o Brasil deixou de prosperar e de crescer acima da média do crescimento mundial, que foi de aproximadamente 3%.
	Lembro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que, na estatística dos 50 anos anteriores, de 1930 a 1980, o Brasil teve um crescimento de tigre latino-americano, um tigre mundial. Cresceu a 6,3% ao ano, continuadamente, por 50 anos.
	Infelizmente, a crise econômica de 1980, que perdurou em 1981, 1982 e 1983 e ajudou a derrubar o regime militar, e as demais crises econômicas, como já citei, fizeram com que o Brasil tivesse o pior desempenho entre os emergentes.
	Quais são as causas? Qual é a maldição que se abate sobre a economia brasileira? A maldição que se abate sobre o Brasil não tem nada a ver com questões exteriores, tem a ver com a má estrutura tributária, com a má estrutura econômica, com a má estrutura do gasto público brasileiro, das instituições brasileiras.
	O regime presidencialista é, por excelência, um sistema que fabrica uma crise atrás da outra. A estrutura política presidencial só tem sucesso nos Estados Unidos. Toda a Europa é parlamentarista, seja com presidente da república, seja com monarquia, seja com alguma forma de eleição indireta de presidente, como na Alemanha. A França, por exemplo, elege um presidente da república forte, e tem regime parlamentarista. Para que serve? Num momento de crise econômica, ética, moral, a troca de Governo é imediata. Não sofre o povo. A demora na decisão de mudar o Governo traz prejuízo, traz desemprego, traz pobreza, traz miséria, traz insatisfação para a população.
	É crucial que se divida o poder, como no caso do semipresidencialismo, como está sendo debatido, o que discutimos há 3 ou 4 décadas no Brasil. Há um projeto pronto, de autoria do então Deputado Eduardo Jorge, que foi Líder do PT, e hoje está no PV. A respectiva Comissão Especial aprovou o parecer, de que tive a honra de participar. Trata-se de semipresidencialismo, de presidencialismo participativo.
	Ressalto agora este ponto: a estrutura tributária do nosso Brasil é inadequada. É uma estrutura caótica, anárquica, equivale a um verdadeiro manicômio tributário do ponto de vista jurídico e do ponto de vista funcional. É um Frankenstein, totalmente disfuncional, que destrói as empresas, a competitividade na formação de preços relativos, os empregos, o salário dos trabalhadores e, consequentemente, a economia brasileira.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é necessário reformar essa estrutura, fazer a reengenharia, a simplificação do sistema tributário brasileiro e do de inclusão social. Será essa a agenda de fevereiro até junho.
	Esta Casa haverá de se debruçar sobre essa matéria e haverá de aprová-la, porque ela atende às necessidades dos Municípios, dos Estados, da União, dos trabalhadores, dos empresários, dos profissionais liberais e da academia.
	Este ano percorri 23 Estados para fazer palestras e participar de debates - só faltaram quatro unidades federativas. Fiz 135 palestras, 180 reuniões de trabalho técnico, para dar toda a força ao sistema tributário brasileiro, à reforma, à reengenharia, à simplificação do sistema tributário brasileiro.
	Esta Casa já votou o teto de gastos. Esta Casa votou a terceirização e a reforma trabalhista. Ela agora se debruça sobre a Previdência. Não há segurança de que este projeto avance. Mas, com certeza absoluta, a reforma tributária haverá de ter o apoio unânime dos partidos, da Esquerda, da Direita, dos 513 Deputados e dos 81 Senadores, dos Prefeitos, dos Governadores e do Governo Federal, porque é o caminho para a retomada do crescimento, que passaria a ser de 6%, 7% ao ano.
	Sr. Presidente Gonzaga Patriota, a proposta foi elaborada, discutida, é aberta, dinâmica, favorece este País. Eu tenho preocupações com o futuro da economia, porque também me preocupo com o teto de gastos, que é contracionista. Tenho preocupação com outras questões. Esta Casa, embora esteja num dos piores momentos de sua vida, é a única tábua de salvação para o nosso País. Ontem votamos matéria sobre parcelamento de dívidas da micro e da pequena empresa, do meio rural. Estamos atendendo a todos os segmentos da economia, como já fizemos com as grandes e com as médias empresas. Esta Casa é a caixa de ressonância do País. Ela é bendita e também maldita, mas a população sabe que, na hora em que precisa, este Parlamento está de braços abertos para o seu povo.
	Que Deus abençoe a Nação brasileira, os Parlamentares de todo o povo brasileiro neste final de ano legislativo!
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Eminente Deputado Luiz Carlos Hauly, seu pronunciamento será divulgado em conformidade com os termos regimentais.