	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa. que, antes de iniciarmos esta parte seguinte da sessão, que será em homenagem ao Deputado Homero Pereira, acolhesse como se fosse lido na íntegra o apelo que faço à Mesa em favor da Emenda Constitucional nº 555, que interessa muito de perto aos aposentados e pensionistas, que aguardam essa decisão do Plenário desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela terceira vez, nestes sessenta dias, volto a esta tribuna para me fazer intérprete de solicitações sequenciadas dos pensionistas e aposentados, inseridos na Proposta de Emenda Constitucional nº 555, cuja tramitação foi iniciada em 2006, sem que haja ocorrido a manifestação conclusiva deste Plenário, mesmo chancelada por unanimidade, na Comissão Especial, de que fui um dos integrantes em passada legislatura.
	A justeza da postulação já foi defendida, explicitamente, tanto pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, como por outros eminentes colegas, numa reiteração de apelos ao próprio titular da Presidência para que insira tal iniciativa entre as proposições prioritárias, que reclamam quórum qualificado de três quintos, como determina a Carta Cidadã, de 5 de outubro de 1988, da qual sou o segundo signatário, antecedido apenas pelo saudoso Ulysses Silveira Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte.
	Como a aludida PEC terá que ser submetida, ainda, ao crivo do Senado Federal, por força do bicameralismo imperante entre nós, nada justifica que se delongue a inserção, na expectativa da qual se encontram os interessados, sequiosos por ver solucionada uma iniciativa de inquestionável relevância para os futuros beneficiários.
	A grande esperança é a de que, ainda na presente Sessão Legislativa, haja uma solução positiva, o que significará justíssima definição, por todos aguardada durante longo período de natural e enervante expectativa.
	As entidades que acompanham o acolhimento dessa proposta transmitiram-me, agora, em Fortaleza, novo e candente apelo para que não deixasse de reprisar as justíssimas razões que fundamentam uma proposta de caráter social, que está a merecer o endosso de nossas bancadas, aqui representadas pelos ilustres colegas, compondo as 22 siglas com assento entre nós.
	A outra Casa - que já tive oportunidade de presidir - naturalmente manter-se-á atenta a essa temática, viabilizando, ali, um andamento célere, sem que sofra delongas como as que aqui ocorrem inexplicavelmente nestes 7 anos de demora inexplicável, em que pese os sucessivos pronunciamentos em prol da decisão final, ainda lamentavelmente inconclusa.