	O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao tempo em que agradeço ao Deputado Newton Lima, parabenizo-o pela brilhante iniciativa de ir retirando esse entulho autoritário que ainda existe no Brasil.
	Além disso, quero dar como lido pronunciamento sobre o fato de vários de nós deste Congresso, Senado e Câmara, termos tomado posse no Mercado Comum do Sul - PARLASUL, o que, seguramente, vai se constituir num importante instrumento de afirmação dos direitos dos povos da América Latina e da América do Sul.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 2 de dezembro de 2011, tive a honra de ser empossado, ao lado de tantos Srs. Deputados e Deputadas desta Casa legislativa, no Parlamento do Mercado Comum do Sul - PARLASUL. Passo a passo, o PARLASUL vai se afirmando, compreendendo que o MERCOSUL não é apenas um bloco de países de natureza econômica e comercial, mas também, e principalmente, um projeto político, social e cultural estrategicamente importante para os Estados-partes - Uruguai, Argentina, Paraguai e Brasil.
	Esse projeto visa à integração das economias e sociedades dos Estados-partes, de modo a modernizá-las e dar-lhes competitividade, com o objetivo central de promover o desenvolvimento com distribuição de renda, de modo a melhorar as condições de vida de nossos povos, ao tempo em que caminhamos no sentido de reduzir as assimetrias entre os países do bloco.
	Destaco, de um lado, o importante pronunciamento do Senador Roberto Requião, que chefia a delegação brasileira do PARLASUL, revelando a falência do neoliberalismo e os novos postulados para o enfrentamento da crise econômica mundial, descartando-se as receitas tradicionais, infelizmente aplicadas por EUA e Europa, tudo isso baseado no chamado Consenso do Rio de Janeiro, fruto de reunião recente de economistas e intelectuais que formularam essa nova visão.
	De outro lado, destaco posição do PARLASUL, tomada por todos nós, criticando duramente posição do Presidente francês, Nicolas Sarkozy, que havia qualificado o Uruguai como "paraíso fiscal". O PARLASUL, por unanimidade, aprovou declaração de apoio ao Uruguai. Ao lado disso, também foi expressa posição de apoio à Argentina na sua reivindicação de soberania sobre as Ilhas Malvinas. Aprovou-se, também, declaração de apoio à criação de uma assembleia parlamentar no âmbito da ONU, com o objetivo, sobretudo, de fortalecer a representatividade, a pluralidade e a legitimidade da instituição. 
	Creio que esse projeto - o MERCOSUL - torna-se ainda mais importante neste momento de crise econômica mundial, gerada pelas políticas neoliberais dos países do centro capitalista, especialmente EUA e nações europeias, que se viram tragados pelas consequências da irresponsabilidade do capitalismo financeiro. EUA e Europa, infelizmente, não estão sabendo lidar com a crise, pois o remédio apontado é o de tentar continuar garantindo a renda dos magnatas do capital financeiro e impor mais sacrifícios aos seus povos.  
	As chamadas medidas de austeridade estão longe de procurar as causas dos problemas. Dirigem-se, sobretudo, a exigir mais e mais sacrifícios dos trabalhadores e de toda a população. Salvem-se os banqueiros, e o resto que pague o preço - esta parece ser a receita americana e europeia, outra e mais uma vez. 
	O MERCOSUL, assim, deve ser um caminho de enfrentamento da crise. E esse caminho deverá ser construído pela união dos quatro países, e esperamos contar logo com a Venezuela, prestes a ingressar no bloco. Essa união, já assentada, tem-se dado e deve se dar sobre a base do respeito à soberania de cada uma das nações e do pleno exercício de seus recursos naturais, num marco de sustentabilidade e integração. 
	Como tem havido modificações políticas importantes na América do Sul, como nossos povos têm apoiado projetos políticos progressistas e de esquerda, a maneira de enfrentar a crise não pode ter semelhanças com a dos países do centro capitalista. 
	Os países do MERCOSUL devem insistir em políticas que garantam o desenvolvimento econômico, mas sempre com os olhos voltados para garantir o emprego e a distribuição de renda. Nós, os que estamos ao sul, os países do MERCOSUL, de modo particular, temos melhores condições hoje de formular propostas de enfrentamento da crise. Se já não o tinham antes, atualmente EUA e Europa perderam totalmente as condições de ensinar aos nossos povos o que fazer diante da crise. 
	Os países centrais do capitalismo, EUA e países da Europa, estão dando à raposa a tarefa de cuidar do galinheiro. Nós, tenho convicção, seguiremos insistentemente a trilha de, sobretudo e especialmente, garantir que as condições de vida de nossos povos continuem a melhorar, a partir das iniciativas das populações e dos governos democráticos e populares que têm sido eleitos sucessivamente nesta parte do mundo. 
	A crise, longe de prejudicar o MERCOSUL, torna-o ainda mais necessário. E, insistamos, é a política que deve estar no posto de comando, para assegurar a unidade dos Estados-partes, unidade que deve estar sempre baseada no profundo respeito entre as nações.
	Como disse a Declaração de Fundação do Grupo Progressista do Parlamento do MERCOSUL, grupo ao qual me integrei, o MERCOSUL tem um compromisso irrenunciável com a democracia e o Estado de Direito, compromisso que não se esgota nos direitos políticos, mas que se estende aos direitos econômicos, sociais, ambientais e culturais dos cidadãos e cidadãs dos Estados-partes. 
	Nessa mesma Declaração, defende-se que o processo de integração deve perseguir não só a redução das assimetrias entre os Estados-partes, como também, e principalmente, promover a progressiva igualdade entre os cidadãos e cidadãs do MERCOSUL.
	O MERCOSUL, segundo a Declaração, deve fundamentar seu protagonismo na cena mundial, baseado no multilateralismo e na solução pacífica dos conflitos, além de empenhar-se ativamente para enfrentar os problemas ambientais do mundo.
	A Declaração defende, ainda, a prioridade da educação e do desenvolvimento científico e tecnológico para promover a inclusão social, a democratização do conhecimento e a competitividade das economias. 
	E, por fim, a Declaração afirma que o Parlamento do MERCOSUL é a voz da cidadania do bloco de países, um instrumento de construção de sua identidade e a instância maior da expressão democrática do processo de integração. Será o Parlamento do MERCOSUL que garantirá que o processo de integração seja dirigido com os olhos voltados para as reivindicações dos cidadãos e cidadãs comuns, para o povo. Ele é a grande caixa de ressonância dos interesses da cidadania de todos os Estados-partes. 
	Temos convicção de que o PARLASUL, a partir do ano que vem, ganhará mais ritmo e será, como já dito, um instrumento fundamental para a democracia, no seu sentido mais substantivo, que é aquele de o mais rápido possível dar condições de vida dignas para toda a população dos Estados-partes. 
	O fato de a delegação brasileira ter tomado posse neste 2 de dezembro é muito importante. Poderemos, ao lado de nossos companheiros Parlamentares de Uruguai, Paraguai e Argentina - e, quem sabe, proximamente, da Venezuela - dar nossa contribuição para a continuidade da construção de sociedades democráticas, fundadas no Estado de Direito e voltadas, sempre, para melhorar a vida dos nossos povos, distribuindo renda e riqueza.  
	Muito obrigado.