PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para deixar registrada minha posição em relação à isenção da cobrança de energia elétrica para as famílias de deficientes físicos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há mais de 1 década, conseguiu-se um grande avanço na legislação brasileira referente à energia elétrica, ao se criar a Subclasse Residencial Baixa Renda e a Tarifa Social de Energia Elétrica, a fim de beneficiar, de forma muito justa, a população mais pobre de nosso País e, ao mesmo tempo, garantir-lhe condições para usufruir do fornecimento de energia elétrica a preços reduzidos e dentro de suas possibilidades econômicas para honrar seus compromissos.
	Entretanto, ainda resta uma lacuna nessa legislação, que ocorre no caso dos deficientes físicos, principalmente os que necessitem do uso contínuo de energia elétrica em suas residências, a fim de verem minorados os problemas decorrentes de suas deficiências físicas.
	Esses cidadãos necessitam, na maioria das vezes, utilizar energia elétrica em suas residências durante todo o dia, em equipamentos que os ajudem a superar suas deficiências sensoriais, motoras ou de outra natureza, acabando por gerar um grande gasto com suas contas de energia elétrica, causando um sério problema e uma pesada carga econômica para suas famílias. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.