
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/04/2022 �s 17:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2022         
Hora: 17:04
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 12/04/2022






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL faz uma orientação provisória, porque a bancada já tinha uma posição de voto favorável. Nós consideramos um enorme retrocesso a modificação apresentada pelo Relator. Fazemos inclusive um apelo para que ele possa reinserir no texto mais especificamente aquilo que dispõe o § 3º.No § 4º-A, está dito o seguinte:Art. 2º ........................................................................................................................§ 4º-A O disposto no § 3º, relativamente à obrigação de preservação de níveis e quantitativos de empregos para fins de aplicação do disposto no § 4º, não será exigível para as operações contratadas até 31 de dezembro de 2021.Então, há um retrocesso, porque se abre mão da manutenção de empregos referentes às contratações passadas, inclusive no caso das grandes empresas.Se esse argumento não está correto, queremos dialogar com o Relator, até para ouvir os seus argumentos.A nossa orientação provisória, então, é "sim". Mas há dois pontos. O primeiro: não garantia dos empregos referentes a contratos anteriores. Segundo: vai-se além, inclusive em relação a grandes empresas. Consideramos, quanto a esses casos, que há retrocesso. Isso não deveria prevalecer. Solicitamos ao Relator a retificação dessa parte do texto.O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas colaborar com a discussão.Deputado Glauber, não existem grandes empresas nesse programa. O programa destina-se exclusivamente a micro e pequenas empresas, aquelas que faturam até 4 milhões e 800 mil reais. O PRONAMPE é um programa dedicado especificamente às micro e pequenas empresas.Quanto às contratações, elas foram feitas durante o período da pandemia, quando tínhamos a expectativa de que ela duraria 3 meses, 4 meses, 6 meses. Com o prolongamento da pandemia por 2 anos, algumas microempresas que fizeram a contratação do PRONAMPE e foram obrigadas a fechar as suas portas tiveram obrigatoriamente que dispensar alguns colaboradores. Todas as suas prestações vincendas venceram. E elas estão hoje com débito, tendo de pagar de uma vez só todo o empréstimo.O que estamos dizendo é o seguinte: não precisam vencer de uma vez só no caso daqueles que fizeram contratos em 2021, durante a pandemia. Mas o PRONAMPE mantém a exigência, para os empréstimos novos, que é a base do programa, do número de empregos na data da efetiva assinatura do contrato. E não há grandes empresas. Isso vale somente para aqueles contratos feitos durante a pandemia.