	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e povo brasileiro, venho comunicar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara adiou, nesta quarta-feira, dia 30, a votação de uma PEC que torna obrigatório o diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão.
	O adiamento foi motivado por um pedido de vista do Deputado Sergio Zveiter, que pediu mais tempo para analisar a proposta. A PEC pode voltar a ser discutida em até duas semanas pela Comissão.
	A Comissão de Constituição e Justiça, principal Comissão da Câmara, vai avaliar a admissibilidade do texto, analisando se é constitucional ou não. Se aprovada, a proposta segue para uma Comissão Especial, que precisará ser criada pela Casa para analisar o tema. Depois, terá ainda que passar por duas votações no plenário da Câmara, sendo necessários 308 votos para ser confirmada.
	Durante a discussão, foi lido o relatório do Deputado Daniel Almeida pela admissibilidade da PEC do Diploma. Segundo Almeida, o fato de o Supremo Tribunal Federal, em 2009, ter declarado inconstitucional a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, não há irregularidade com a PEC.
	Em agosto de 2012, o Senado aprovou a PEC em resposta à decisão do STF, que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas. Os Parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo, expedido por "instituição oficial de ensino".
	O texto da PEC diz que não será exigido diploma para o colaborador, aquele que, sem relação de emprego, faz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural relacionado à sua especialização. A proposta assegura que os jornalistas sem diploma que já atuam na área possam continuar exercendo suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.
	Procurado pelo Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, representado pelo Diretor Valmor Fritsche, solicitando apoio à aprovação da matéria, confirmei meu voto pela admissibilidade da PEC 206/2012 e confirmo minha posição favorável na votação em plenário.
Sr. Presidente, solicito que, por gentileza, divulgue meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.