	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, no meu pronunciamento, mais uma vez quero chamar a atenção aqui do Governo Federal, principalmente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que não tem conseguido se impor nessa política de privatização das rodovias do nosso País. E não se impõe porque as empresas concessionárias não respeitam as regras e as atribuições da ANTT. Os compromissos contratuais não são cumpridos, o planejamento de investimento nas rodovias é totalmente ignorado. E aí eu me reporto à BR-101, que liga o Rio de Janeiro ao Espírito Santo. A Autopista Fluminense, uma empresa concessionária, que há sete anos ganhou essa concessão, vem investindo nesse trecho de maneira muito lenta. Ela ainda não entregou um metro de rodovia duplicada, Sr. Presidente. E, mesmo com sete anos de cobrança de pedágio, ocorrem diariamente - infelizmente - acidentes com mortes, e isso é um transtorno. Mas a ANTT não toma nenhuma medida. 
Então, o meu pronunciamento é no sentido de solicitar à Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao Governo Federal que façam uma cobrança mais efetiva dessas concessionárias. Esse mal se alastrou em todas as rodovias do País.
Mas eu foco o meu discurso na BR-101, no trecho que liga o Rio de Janeiro ao Espírito Santo. Infelizmente, as obras estão lentamente acontecendo, e pessoas morrem diariamente nessa rodovia privatizada. Um absurdo, Presidente!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e, em particular, os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar,
Venho à tribuna desta Casa de leis para, mais uma vez, manifestar a minha preocupação com o cenário de tragédia que ronda a rodovia federal BR-101, em seu trecho compreendido entre Rio Bonito e Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, divisa com o Estado do Espírito Santo.
No exercício de minhas prerrogativas como Deputado Federal, ao longo dos quatros mandatos nesta nobre Casa de leis, já perdi as contas do número de vezes em que ocupei esta tribuna para criticar o estado de abandono daquela rodovia federal que é uma das principais artérias de ligação da Região Sudeste com o restante do País.
Por fim, venho a plenário manifestar meu completo repúdio ao mais recente aumento de tarifas de pedágio autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no trecho entre a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e na Ponte Rio-Niterói.
Trata-se de mais um absurdo patrocinado pela ausência de critérios do Governo Federal, que concedeu um trecho extenso da rodovia federal ao consórcio Autopista Fluminense, sem que, a meu ver, seja exercida a devida cobrança para a realização de intervenções e melhorias imediatas, como a duplicação integral do trecho compreendido entre Rio Bonito e Campos dos Goytacazes.
Desde o dia 2 de fevereiro, graças à benevolência da ANTT, a nova tarifa é de R$3,30 para automóveis, no trecho administrado pela concessionária Autopista Fluminense.
Nas cinco praças de pedágio o valor da tarifa para caminhões varia entre R$6,60 e R$19,80, dependendo do número de eixos. O pedágio para motos é de R$1,65.
Não é admissível que este comportamento do Governo Federal na monitoração da concessão oferecida à Autopista Fluminense se dê sempre com a ausência de rigor, o que pode ser facilmente medido por números e dados oficiais, como os tabulados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A PRF mapeou os cem locais mais críticos das rodovias federais, entre elas alguns da BR-101, referendados nas ocorrências de acidentes e mortes. O  levantamento apontou que o trecho entre os Km 50 e 60 da BR-101, em Campos dos Goytacazes, está entre os mais perigosos do País.
É muito triste deparar com esse cenário, em que temos uma rodovia federal concedida à iniciativa privada e, passados vários anos, o que registramos é a ausência da materialização da totalidade dos investimentos necessários para assegurar o fim dos acidentes e mortes que mancham de sangue o asfalto da BR-101.
Enquanto isso, o Governo Federal anunciava que para este ano de 2013 a meta seria lançar editais para duplicação de 1.038 quilômetros de estrada, que deverão somar aproximadamente R$7 bilhões em novos contratos, em investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O esforço do DNIT abrange a abertura de obras de duplicação em, pelo menos, outras quinze localidades, com abertura de concorrências para construção de novas pistas em rodovias, tais como a BR-415, entre Ilhéus e Itabuna, na Bahia, a BR-222, que dá acesso ao Porto de Pecém, no Ceará, e a BR-280, entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul, em Santa Catarina.
O que é mais lamentável é que o Governo Federal anuncia que essas obras de duplicação serão feitas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), uma modalidade mais ágil e menos burocratizada do que a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
Ao término deste pronunciamento, Sr. Presidente, quero reiterar a manutenção de minha conduta de vigilância e permanente cobrança por melhorias na rodovia federal BR-101, com vistas a assegurar melhores condições de trafegabilidade para os milhões de usuários dessa que hoje é conhecida como Rodovia da Morte.
Muito obrigado.