
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 12:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 12:44
Fase: OD         
Orador: FELIPE CARRERAS, PSB-PE
Data: 24/02/2022






 O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sim, desculpe-me, Presidente. Vou encaminhar contrariamente ao destaque. É importante, mesmo reconhecendo o destaque do PCdoB, considerar que nós estamos tratando da indústria dos jogos como entretenimento. No Brasil, de acordo com a legislação fiscal, a carga tributária sobre o setor de entretenimento, em uma empresa de lucro presumido, incide 16,33%. Repito: as empresas de entretenimento no País pagam uma carga tributária de 16,33%, incidindo o IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o PIS, a COFINS e o ISS, quando o Município cobra 5% de ISS. Existem vários Municípios no Brasil que cobram 2%, ou seja, em várias cidades do Brasil, nós temos empresas de entretenimento que pagam 13,33% de impostos.Pela sugestão do texto, o novo segmento a ser explorado no País, o de jogos, sendo tratados como entretenimento, vai pagar uma carga tributária maior, e essa carga tributária vai ter um carimbo de destinação para setores que são carentes de recursos públicos. Nós vamos colocar uma carga tributária maior do que a carga tributária hoje prevista no setor de entretenimento do País, e vamos dar destino à cultura, à saúde, ao esporte, vamos dar recursos para a prevenção de desastres naturais, para a segurança pública, para o direito animal, para a EMBRATUR, para que a EMBRATUR deixe de ser apenas um CNPJ e cumpra com o seu papel de promover turisticamente o Brasil lá fora.Hoje a EMBRATUR não tem um centavo para fazer promoção turística do Brasil. É importante que se diga que, enquanto o Brasil não investe nada para divulgar os seus destinos turísticos, o México investe, por ano, 500 milhões de dólares, repito, o México investe por ano 500 milhões de dólares. E o Brasil não investe nada. A Argentina investe 80 milhões de dólares; a Colômbia, 50 milhões de dólares; e o Brasil está em último lugar no quesito promoção turística. Portanto, esse recurso vai divulgar o Brasil e trazer renda para a nossa população.