
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/07/2020 �s 20:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 88.2020         
Hora: 20:12
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 08/07/2020






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de falar um pouco a respeito do nosso Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, ao qual estão apensados mais de 20 projetos de lei de diferentes Deputadas de diferentes bancadas. O projeto foi apresentado logo no início da pandemia para responder a uma demanda urgente da sociedade brasileira: o fato de que, nesse contexto de pandemia e de isolamento social, infelizmente os índices de violência contra as mulheres têm aumentado no País. No Estado de São Paulo, houve 41% a mais de denúncias de crimes contra a vida das mulheres e, no território nacional, foi entre 24% e 25% a mais com relação aos dados do ano passado. Devido a isso, nós formulamos um projeto de lei que possibilita às mulheres terem direito a abrigo, no caso de, depois de retirado o agressor de suas residências, elas ainda passarem por algum tipo de perigo em relação às suas vidas. É urgente garantir a saúde e a segurança dessas mulheres! Por isso, nós propomos espaços nas cidades, onde ainda não existem casas-abrigo e casas de passagem, para que essas mulheres possam ser acolhidas. O poder público está autorizado a solicitar a utilização de hotéis, pousadas ou demais propriedades privadas, para que essas mulheres sejam ali isoladas por 15 dias, justamente porque muitas delas podem inclusive ter se contaminado com a COVID-19, e também tenham o direito à quarentena em segurança, tendo preservadas a sua saúde e também a dos profissionais do Estado ou da rede de enfrentamento à violência e de acolhida. A nossa proposta é de que o financiamento dessa política venha do Fundo Nacional de Segurança Pública, que é gerido inclusive pelo próprio Ministério da Justiça. Durante esse tempo, foi possível construir um acordo e um diálogo com a Deputada Professora Dorinha, a quem eu agradeço muito o esforço pela aprovação, com as demais Deputadas aqui presentes e com a Deputada Rosângela, que foi parte fundamental no diálogo com as diferentes bancadas, para que tenhamos como prioridade o enfrentamento à violência contra as mulheres e o direito a que não morram pela COVID e também não sejam assassinadas. Isso porque, infelizmente, quando nós falamos de ficar em casa como medida de segurança, para muitas mulheres brasileiras isso significa um pesadelo, pois é dentro de casa que a violência contra as mulheres se explicita e se transforma, muitas vezes, num pesadelo ainda maior, que seria o feminicídio. Então, proteger e abrigar essas mulheres é uma forma de impedir que sejam mortas.Por isso, eu gostaria muito francamente de responder ao Deputado, que não sei o nome, não sei de onde veio e não sei em que site de fake news ele leu os absurdos daquela tribuna. Mas digo que a única pessoa aqui que vai matar inocentes é aquela que tiver a coragem de retirar esse projeto de pauta, é aquela que tiver a coragem de votar contra esse projeto de lei! Pois aqui estamos falando de salvar vidas de mulheres. E quem é contrário ao PL 1.444/20 vai colocar a sua digital nos índices de feminicídio do nosso País.Assim, nós pedimos a aprovação do projeto, respeitando os acordos feitos no Colégio de Líderes com as diferentes bancadas e respeitando, principalmente, as mulheres brasileiras.Obrigada.