
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 14:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 14:08
Fase: BC         
Orador: NILTO TATTO, PT-SP
Data: 22/02/2022






 O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Bismarck, eu venho a esta tribuna hoje para fazer um alerta a toda a sociedade brasileira. Está na pauta, para ser votada aqui na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional nº 39, de 2011, que trata da transferência de terrenos de marinha para Estados e Municípios e da titulação daqueles que os ocuparam irregularmente, que entraram à revelia da lei em área que é importante como patrimônio do povo brasileiro e que tem um papel importante para assegurar que toda a costa brasileira e as ilhas fluviais não venham a sofrer grandes consequências com os eventos climáticos, que cada vez serão mais intensos em função de todas as mudanças climáticas a que nós estamos assistindo no mundo todo. O mar já vem crescendo, e, portanto, em vários lugares já há impacto do crescimento do mar. Se nós abrirmos esses terrenos para a especulação imobiliária, que é o que está por trás da pressão pela transferência desses terrenos para os Estados, Municípios e para o setor privado, serão intensificadas as construções em áreas sensíveis. Há um outro aspecto para o qual nós precisamos também alertar aqui. Na costa brasileira, o pouco que ainda resta de área conservada são justamente as áreas que são ocupadas por povos indígenas, quilombolas, caiçaras, pescadores, por povos e comunidades tradicionais. Caso se abram os terrenos de marinha para a especulação imobiliária, acabará inclusive a perspectiva de sobrevivência dessas comunidades e desses povos. Um outro aspecto é que, se aprovada esta PEC, vai por água abaixo toda a perspectiva do turismo sustentável, que é a perspectiva do turismo para o Brasil - no Brasil, a perspectiva do turismo não está relacionada com os grandes empreendimentos turísticos, que geram meia dúzia de empregos. Nós precisamos de investimentos que valorizem os bens que o povo do mundo todo gostaria de conhecer no Brasil: a diversidade cultural e também da paisagem. Nesse sentido, nós precisamos é criar territórios de pesca no mar, demarcar esses territórios, para que se possa fazer uso deles. Para isso, os terrenos de marinha podem continuar como estão, para que os pescadores possam fazer as suas pequenas roças.É importante nós aprofundarmos o debate neste momento, mas não nesta conjuntura de transferir patrimônio do povo brasileiro que é importante para a sobrevivência de comunidades de pescadores, de entregar esse patrimônio para a especulação imobiliária.Não há nenhuma cidade na costa do Estado de São Paulo em que não exista pressão para se mudarem, inclusive, as regras de uso do solo, para permitir que se expanda mais o crescimento dos prédios para o céu e também para o sertão, a fim de atender a especulação imobiliária. Se isso for permitido, nós vamos ter mais mortes, mais perdas de patrimônio daqueles que são os mais sensíveis, como agora em Petrópolis.Então, em defesa do meio ambiente, em defesa das comunidades tradicionais, em defesa do patrimônio do povo brasileiro, em defesa do turismo sustentável...(Desligamento automático do microfone.)