	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, recebemos representantes da empresa Chevron e de vários órgãos fiscalizadores e reguladores do Governo.
	Ficou claro que, no acidente ocorrido na Bacia de Campos, a empresa Chevron foi incompetente, tentou minimizar o tamanho do estrago e escondeu ao máximo as informações. Isso mostra que o Brasil precisa avançar muito no que diz respeito à exploração de petróleo. 
Além disso, é preciso lembrar que esse tipo de acidente está vinculado diretamente à discussão dos royalties do petróleo, que representam uma indenização por possíveis acidentes ambientais e compensação pela questão social; os royalties, portanto, não são esmolas nem favor.
	Então, esperamos que o Governo Federal e o próprio Congresso tenham muita lucidez na hora de votar essa matéria para fazer justiça aos Estados produtores.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras e senhores que acompanham esta sessão pela Rádio Câmara,  TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, sigo de forma dedicada, no cumprimento de minhas atribuições parlamentares, na apuração dos fatos que envolvem o acidente da empresa petrolífera Chevron, no Campo de Frade, na Bacia de Campos.
Assim, durante todo o dia de ontem, terça-feira, cumpri uma agenda extensa na busca das informações necessárias para prestar o melhor esclarecimento possível à sociedade brasileira acerca desse acidente.
No desdobramento das ações que envolvem o processo de investigação, estive, junto com outros membros da Comissão Externa criada para apurar as causas do acidente da Chrevon, com o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Curt Trennepohl, e, em seguida, com o Diretor da PETROBRAS Fernando Carvalho, em Brasília.
O Presidente do IBAMA informou que a instituição deve aplicar nova multa de R$10 milhões à Chevron, a partir da comprovação, se ocorrer, de que a petrolífera não executou, dentro dos padrões técnicos e das normas vigentes, um plano emergencial para conter o vazamento de 400 mil litros de óleo no mar, no Campo do Frade, na Bacia de Campos.
Até este momento, Sras. e Srs. Deputados, essa companhia americana recebeu apenas uma multa irrisória, da ordem de R$50 milhões, como estabelece a Lei do Petróleo. Curt Trennepohl admitiu que um grupo executivo do órgão trabalha na possibilidade de uma nova sanção de R$50 milhões, no âmbito da legislação ambiental.
Para se ter uma dimensão da insignificância dessas multas, basta lembrar que, no vazamento ocorrido no Golfo do México, em 2010, por exemplo, a companhia petrolífera BP foi multada em US$75 milhões, tendo destinado outros US$20 bilhões para medidas e ações de recuperação ambiental. 
Na referida Comissão Externa, estamos envolvidos com o levantamento do maior número possível de informações, para que possamos esclarecer as reais causas do acidente e, dessa forma, auxiliar no estabelecimento das sanções cabíveis pelos impactos ambientais e danos aos municípios produtores e, ao mesmo tempo, estabelecer parâmetros e diretrizes para que uma tragédia ambiental desse porte não volte a ocorrer.
Está claro para todos nós da Comissão Externa que a empresa Chevron falhou e não tinha sequer um plano de contingenciamento, além de deliberadamente ter minimizado e omitido as verdadeiras dimensões do vazamento de óleo no Campo do Frade.
O mais grave, Sr. Presidente, é a revelação feita por técnicos da Agência Nacional de Petróleo - ANP acerca da total incapacidade do Governo Federal e de seus órgãos reguladores para fiscalizar e identificar as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil.
O representante da ANP, o Sr. Silvio Jablonski, admitiu nesta terça-feira que o efetivo da Agência é insuficiente para fiscalizar e monitorar todos os 900 poços que são perfurados por ano no Brasil, uma média de três por dia.
O que gera apavoramento em todos nós, Parlamentares, pela gravidade que a constatação carrega, é a ANP afirmar que conta com uma equipe com apenas 15 técnicos para realizar a fiscalização necessária de todos esses 900 poços.
É inadmissível que o Governo Federal permita que esse cenário perdure, com a completa falência da ANP no cumprimento da missão a ela confiada, qual seja, a de fiscalizar o segmento produtivo de petróleo e gás.
Na condição de Parlamentar eleito para o quarto mandato de Deputado Federal, tenho o compromisso de sustentar a defesa permanente dos interesses dos Municípios produtores de petróleo. Por isso, ao concluir esta minha breve exposição, reitero para a população de Campos, Macaé, Quissamã e Rio das Ostras, entre outros Municípios afetados pelo acidente da Chevron, que não descansarei um único instante até que os responsáveis sejam punidos e medidas para minimizar os impactos sejam adotadas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.