	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Deputadas e Deputados do Nordeste, nós acabamos de perder aquela emenda, na votação do destaque, por 15 votos. O resultado foi 160 a 145 votos. Ela destinava preferencialmente até 40% dos recursos desse fundo que está sendo criado pelo Governo, para serem aplicados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
	Por que estou começando o meu discurso com referência a essa emenda que perdemos? Porque, se perdemos essa, com muito mais razão, não podemos perder o destaque dos 4% que já, já vamos votar aqui no Plenário Ulysses Guimarães. (Manifestação nas galerias.)
	Com relação a essa medida provisória, muitos de vocês nos procuraram hoje, na Liderança da Minoria. E mesmo fazendo uma obstrução correta, já que não queremos votar a PEC da Previdência coisa nenhuma, porque ela vai prejudicar os Municípios brasileiros também, nós abrimos uma exceção para possibilitar a votação da Medida Provisória nº 786, uma vez que tínhamos que vencê-la para chegar à Medida Provisória nº 789, que é uma medida provisória importante para o País.
	É importante também dizer mais uma coisa, porque eu ouvi alguém dizendo aqui que nós estávamos criando tributo. Não estamos criando tributo coisa nenhuma. O que estamos discutindo é: que tipo de participação os entes federados terão na exploração de um bem que é da União, um bem público, o minério de ferro?
	E nada mais justo do que se estabelecer... E nós não vamos abrir mão. Faço um apelo aqui, Deputados e Deputadas, para nós não abrirmos mão. Na hora em que nós formos votar o destaque, nós não podemos permitir a redução de 0,5%! A redução de 0,5% é pequena, provavelmente, para a Vale, mas não é pequena para os Municípios brasileiros. (Manifestação nas galerias.) 
	Portanto, nós fazemos um apelo ao Governo para não permitir que este destaque seja derrotado, porque senão nós vamos prejudicar a redistribuição dos 60% para os Municípios, dos 20% para os Estados e dos 10% para os Municípios afetados. Os Municípios brasileiros precisam desse recurso! O municipalismo brasileiro está quase falido e não tem mais recursos. Aliás, foi o que vocês disseram hoje para nós aqui na Câmara. (Manifestação nas galerias.)
	E, ao lado dessa medida que nós vamos votar, desse destaque, é importante também começarmos a discutir... Deputado Leonardo Quintão, V.Exa. tem razão. Não somos nós que não estamos querendo votar. Nós propusemos acordo. Então, é preciso que o Governo diga se quer ou não votar essas medidas provisórias, porque nós abrimos até a exceção para votar essa matéria. Não somos nós que não estamos querendo votar. Nós estamos prontos para votar. 
	Há outro ponto importante que eu quero destacar. Em função da crise que afetou fortemente os Municípios brasileiros, os Municípios começaram a discutir com o Governo, e estamos acompanhando isso. Mesmo na Oposição, nós queremos que em dezembro - e eu quero me dirigir a todos os Prefeitos do Nordeste brasileiro e do País como um todo - haja, como foi feito no passado, nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, pagamento de uma parcela extra do FPM, para que os Municípios brasileiros possam pagar a folha de dezembro e o 13º salário. (Manifestação nas galerias.)
	Os Municípios não estão quebrados, mas estão quase quebrados, e nós precisamos socorrê-los, antes que venha a falência completa do municipalismo brasileiro. Isso foi reivindicado a nós hoje aqui. Inclusive, nós recebemos uma comissão de Prefeitos, liderada pela Prefeita de Lauro de Freitas, a ex-Deputada Moema, que esteve aqui pedindo que nós votássemos a PEC 212, a PEC dos Precatórios, e nós pedimos ao Presidente Rodrigo Maia que a votemos amanhã, porque ela é igualmente importante para os Municípios brasileiros. Nós queremos também votar essa matéria.
	Nós, portanto, estamos prontos para votar aquilo que interessa ao País. Não fazemos oposição como foi feita no passado contra nós, contra o Governo da Presidenta Dilma. Essa é uma matéria que interessa ao País. É por isso que nós do PT, do PCdoB, do PDT e do PSB, em reunião, decidimos votar e fechar questão sobre os 4%. Isso é fundamental para que seja aprovada a emenda dos 4% no plenário. (Manifestação nas galerias.)
	Por último, e eu vou concluir, o País está assistindo a toda a discussão que o Governo está fazendo, à operação política que o Governo está fazendo com o objetivo de votar a PEC da Previdência. Eu até achava que essa maldita PEC já estivesse dormitando definitivamente nas gavetas da Câmara dos Deputados.
	O Governo está numa verdadeira operação de guerra na televisão, com propaganda enganosa, em todos os informes publicitários, dizendo que a PEC da Previdência precisa ser aprovada, porque senão a Previdência vai quebrar. Para mim, a aposentadoria rural não é custo, é investimento, porque quem ganha um salariozinho mínimo da Previdência pública lá no interior do Brasil, no interior do Nordeste, movimenta o comércio local, e, portanto, não é essa a razão do rombo da Previdência.
	Se quiséssemos fazer uma reforma da Previdência, nós deveríamos começar cobrando daqueles que devem bilhões e bilhões à Previdência pública brasileira, e nada é feito para cobrar essas dívidas. (Manifestação nas galerias.)
	Nós queremos dizer aqui que fizemos reunião hoje com vários partidos e vamos fazer, na próxima semana, com as centrais sindicais e movimentos sociais. É um apelo a esta Casa. Este Governo já foi longe demais, passou de todos os limites e agora, Deputado Glauber Braga, ainda quer votar, daqui para dezembro, a PEC da Previdência.
	Não se enfrenta crise retirando direito. Não se pode atribuir aos trabalhadores brasileiros responsabilidade pelo rombo da Previdência. Está errada essa visão. Essa visão do Ministério da Fazenda está errada, porque acha que se resolve o problema do déficit fiscal retirando direitos, dificultando a aposentadoria do povo brasileiro.
	É claro que nós não somos a favor das mordomias. Nós queremos discutir teto para o funcionalismo. Tudo isso nós temos que discutir. Mas não me venham com essa história de que, se não for feita a reforma da Previdência, a Previdência pública vai quebrar. Ela está quebrada porque nem no passado nem no presente nós tivemos coragem de cobrar dos grandes devedores da Previdência pública brasileira. Essa é a verdadeira razão da crise da Previdência. 
	Sr. Presidente, o apelo que eu faço é o de que nos mobilizemos para impedir a votação dessa PEC. O País precisa acompanhar aqueles Deputados e Deputadas que vão, nesse momento, dizer "sim" ou "não".
	O Governo está fazendo as sondagens junto às bancadas, e é por isso que nós temos que dizer que é muito importante a mobilização social neste momento, para evitar a aprovação dessa maldita PEC da Previdência, ainda que venha como emenda aglutinativa, porque a história é a seguinte: "Bom, a PEC era ampla demais, era igual à reforma trabalhista, e nós vamos ter que resumi-la em dois ou três parágrafos para os Deputados poderem concordar em votar".
	Eu duvido! O Governo não tem os 308 votos, porque ninguém vai se agarrar a um Governo que não tem legitimidade e não tem apoio popular, porque os Deputados que votarem a favor dessa PEC podem ter sua eleição comprometida no próximo ano.
	Sr. Presidente, eu faço um apelo aqui. Vamos discutir a pauta da Câmara, mas querer enfiar essa história de PEC da Previdência não vai dar certo. O Governo vai ter que aprender que não vota essa PEC porque não tem voto, porque o País não aceita a votação dessa PEC da Previdência, porque ela é nociva aos interesses nacionais e é lesiva aos interesses dos trabalhadores brasileiros.
	É por isso, meus queridos Prefeitos e Prefeitas de todo o País, que nós estamos nessa jornada. Mesmo com toda a obstrução, nós vamos viabilizar nesta noite, em primeiro lugar, a votação da MP 789, chamando a atenção para o destaque dos 4%. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)