
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/06/2018 �s 09:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 0506T/18  
Hora: 09:44
Fase:  
Orador: 
Data: 07/06/2018






table width=100%>DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃONÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕESTEXTO COM REDAÇÃO FINALVersão para registro históricoNão passível de alteraçãoTV CâmaraEVENTO: SeminárioREUNIÃO Nº: 0506T/18DATA: 07/06/2018LOCAL: Plenário 2 das ComissõesINÍCIO: 09h44minTÉRMINO: 12h18minPÁGINAS: 54DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃODAVID MIRANDA SILVA ALMEIDA - Diretor-Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados. JULIANA WERNECK - Diretora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados - CEFOR. LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES - Diretor-Geral da Câmara dos Deputados. LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA - Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. ALESSANDRA ANSELMO - Diretora da TV Câmara. CHICO SANT'ANNA - Jornalista, documentarista, mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília e doutor em Ciências da Informação e Comunicação pela Universidade de Rennes 1, na França. FERNANDO OLIVEIRA PAULINO - Diretor da Faculdade de Comunicação da UnB, pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB, professor, jornalista, radialista, mestre e doutor em Comunicação. RACHEL BARRETO - Jornalista, servidora da TV Assembleia de Minas Gerais, e doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais.SUMÁRIOSeminário Internacional TV Câmara - 20 Anos: Transparência e Comunicação.OBSERVAÇÕESHouve intervenção inaudível. Houve falha na gravação.	A SRA. COORDENADORA (Vera Morgado) - Autoridades presentes, senhoras e senhores, bom dia!	Damos início, neste momento, à cerimônia de abertura do Seminário Internacional TV Câmara - 20 Anos: Transparência e Comunicação, uma parceria da Secretaria de Comunicação Social com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR, da Câmara dos Deputados.	O Seminário Internacional TV Câmara - 20 Anos: Transparência e Comunicação propõe uma avaliação dos resultados de 20 anos da TVs legislativas e uma reflexão sobre o futuro das mídias legislativas, apontando tendências para os canais de comunicação dos Parlamentos com a sociedade.	Informamos que este evento está sendo transmitido pelo Portal da Câmara dos Deputados na Internet e pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube.	Agradecemos a presença dos diretores e dos colegas servidores.	Convidamos para compor a Mesa de abertura do seminário o Secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Deputado Márcio Marinho (palmas); o Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, Lúcio Henrique Xavier Lopes (palmas); o Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa (palmas); o Diretor-Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, David Miranda Silva Almeida (palmas); a Diretora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados - CEFOR, Juliana Werneck (palmas); a Diretora da Secretaria de Comunicação do Senado Federal, Angela Brandão - não está presente - a Diretora da TV Câmara, Alessandra Anselmo. (Palmas.) Para falar dos 20 anos da TV Câmara e do seminário comemorativo, tem a palavra o Diretor-Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Sr. David Miranda Silva Almeida. O SR. DAVID MIRANDA SILVA ALMEIDA - Bom dia. Este seminário é uma das atividades que nós realizamos para festejar os 20 anos da TV Câmara. Quero iniciar a minha breve fala dirigindo-me aos servidores da TV Câmara, contratados, efetivos e temporários. Parabenizo-os por esse trabalho.	A TV Câmara chegou até aqui com histórias de dificuldades, mas também de sucesso. Reconhecemos nesse feito o esforço de todo o corpo técnico da TV Câmara. Alguns chegaram e ficaram. Nós temos funcionários há 20 anos conosco - eu digo conosco não com muita propriedade, porque estou lá há pouquíssimo tempo. É a eles que eu quero dirigir os parabéns, as saudações e as homenagens por esse feito de 20 anos de sucesso.	Cumprimento a Mesa e agradeço a nossa colega Juliana Werneck, do CEFOR, que nos apoiou na realização deste evento. Agradeço ao Secretário-Geral da Mesa, Leonardo, que nos honra com a presença e que tem a grande e difícil missão de conduzir, estreando também, os trabalhos no Plenário da Câmara. Agradeço ao Diretor-Geral, Lúcio, que tem sido um grande parceiro, sempre com muita boa vontade para atender às nossas demandas e resolver nossos problemas, mesmo quando ligamos às 10 horas da noite pedindo uma autorização verbal, por telefone, para uma ação que deveria estar num processo, por escrito. Ele grita de lá: Assim você me quebra. Mas imediatamente me chama para resolver a questão, e conseguimos chegar a um bom termo. Obrigado, Lúcio, pela parceria de sempre. Agradeço ao Deputado Márcio Marinho, que está à frente da Secretaria de Comunicação Social. Quero reconhecer a condução tranquila que o Deputado tem dado ao processo. Essa tranquilidade permite a nós, um corpo técnico e profissional da Câmara dos Deputados, conduzir a nossa missão com igual tranquilidade, com certeza dando maior qualidade ao nosso trabalho. Agradeço à Alessandra, Diretora da TV Câmara. Não me esqueci dela.	Lúcio, eu assisti a uma fala sua, assim que o senhor assumiu a Diretoria-Geral, num evento para inaugurar alguns projetos e fazer um balanço de gestão. Festejando o sucesso nos resultados, o senhor dizia: Eu sou um sortudo, porque tive uma grande equipe, que vem trabalhando ao longo de anos para desenvolver esse projeto, e estou aqui colhendo os louros.	Naquela oportunidade, o senhor nominou todos os seus antecessores. Eu não vou fazer isso agora para não correr o risco de errar, porque são muitas pessoas. Mas é o que está acontecendo. Eu assumi a Direção Executiva de Comunicação Social. Estou tendo também a sorte e o prazer de estar aqui comemorando os 20 anos da TV Câmara, mas sou apenas um telespectador e admirador do excelente trabalho que ela vem realizando e estou falando na abertura deste evento por dever protocolar da função que ocupo momentaneamente.	Por isso mesmo, quero ceder este espaço de fala à minha colega Alessandra Anselmo, Diretora da TV Câmara, que é quem tem propriedade e merece falar, porque tem uma história junto à TV Câmara, acompanhou a instalação e o crescimento da TV Câmara - estou até quebrando o protocolo, eu mesmo chamando a Alessandra para que utilize a fala agora. A SRA. ALESSANDRA ANSELMO - Obrigada, David, por essa honra. Obrigada, Dr. Lúcio. Obrigada, Secretário Márcio Marinho. Obrigada, Léo. Obrigada, Juliana. Agradeço a vocês pela presença.	Preparei um texto - vou ler rapidamente, não se preocupem - porque eu não iria me lembrar de tudo o que eu queria dizer se fosse falar de improviso:	Bom dia. Para mim, é uma emoção muito grande ser quem hoje fala em nome da TV Câmara na comemoração dos seus 20 anos. São muitas as pessoas que merecem crédito por, nessas 2 décadas, a TV Câmara ter se transformado de uma emissora pequena, fechada e disponível apenas por cabo em uma TV que ganhou vários prêmios e hoje está em sinal aberto e gratuito em quase 50 cidades do País, inclusive em 22 capitais, alcançando 400 mil pessoas por dia, segundo dados recentes do Kantar Ibope Media.	Fazer televisão é um trabalho essencialmente coletivo. Neste exato momento, inúmeros colegas operam equipamentos sofisticados, puxam cabos e decifram para a população o que acontece nas salas próximas a esta. E é para esses funcionários - alguns estão aqui há mais de 20 anos, abriram as caixas de equipamentos para montar a emissora - que eu digo muito obrigada.	Vou pedir licença para citar apenas os nomes de dois jornalistas que, na minha experiência, moldaram a forma como trabalhamos e o compromisso que temos com a Câmara dos Deputados e com os cidadãos brasileiros. Sérgio Chacon foi o primeiro diretor da TV Câmara, uma pessoa que valoriza o diálogo, sabe ouvir e ponderar. Ele nos ensinou a entender a dinâmica da Casa, a traduzi-la para o telespectador e a respeitar a vontade popular manifestada aqui por seus representantes eleitos. Sueli Navarro, uma guerreira da comunicação pública, ensinou-nos a trabalhar com garra e liberdade e a olhar para fora dos palácios, para as pessoas, a sempre ter como norte o interesse público. É para a sociedade brasileira que devemos prestar contas. Os critérios jornalísticos sempre foram nosso valor máximo. Sem equilíbrio e isenção, não teríamos credibilidade e, sem credibilidade, não teríamos razão para existir.	Agradeço ainda à Direção da Câmara dos Deputados e aos Presidentes e integrantes da Mesa Diretora que viram a importância da TV Câmara para a Casa e que valorizaram nosso trabalho. Fizemos concursos para contratação de pessoal, ganhamos nova redação e um estúdio-auditório; expandimo-nos em rede com o Senado, com as Assembleias e com as Câmaras Municipais; conseguimos equipamentos de ponta. Apoiamos a produção audiovisual independente, mostramos a diversidade e a riqueza da nossa cultura, promovemos debates. Mas, principalmente, valorizamos a democracia ao dar transparência e ajudar a aproximar o trabalho parlamentar e o que acontece nesta Casa no dia a dia dos cidadãos. Fortalecer a democracia é nossa missão e é para isso que existimos. E essa noção está presente em tudo o que fazemos.	Gostaria de agradecer a presença de todos vocês: colegas da Câmara, palestrantes do dia, representantes das emissoras legislativas que vieram nos prestigiar - os colegas da ASTRAL -, o CEFOR, a Coordenação de Eventos da Secretaria de Comunicação e a colega Claudia Lemos, sem os quais este encontro não existiria.	Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. COORDENADORA (Vera Morgado) - Ouviremos agora a Diretora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados - CEFOR, a Sra. Juliana Werneck. A SRA. JULIANA WERNECK - Olá, bom dia a todas e a todos os presentes. Cumprimento os colegas e o Secretário da Mesa, em nome do Secretário de Comunicação Social, o Deputado Márcio Marinho. Cumprimento também todos que aqui estão: colegas da Casa; diretores; colegas que vêm de fora, de outras assembleias; organizações interessadas neste tema e que vieram celebrar, de forma especial, esses 20 anos da TV Câmara.	A Alessandra fez uma síntese de quais foram os feitos e as contribuições da TV Câmara. Particularmente, como servidora e cidadã brasileira, eu não consigo mais me imaginar sem a TV Câmara e sem a Rádio Câmara, porque fazem parte do meu cotidiano. Acho que suas contribuições não caberiam num breve discurso aqui. Elas vão muito além do que poderíamos expressar em palavras.	O CEFOR apoiou este evento de maneira módica. Acho que o grande mérito é, sobretudo, da Alessandra e da Claudia, que capitanearam e fizeram uma breve seleção de conteúdos para se debater aqui. Como Diretora do CEFOR, a escola da Câmara dos Deputados, eu fico muito feliz quando alguém celebra uma data especial com um evento que nos leva à reflexão, ao crescimento, ao aprimoramento da nossa atuação profissional, de quem somos e de qual é o nosso papel social.	Então, parabéns a todos, à direção da Casa, à Administração Superior à Mesa, que vêm prestigiando e fomentando o contínuo desenvolvimento da TV Câmara e da SECOM. Espero que vocês continuem crescendo ainda mais.	Parabéns a toda a equipe. Expresso aqui a minha alegria e admiração pelo trabalho de vocês. (Palmas.) A SRA. COORDENADORA (Vera Morgado) - Tem a palavra o Secretário-Geral da Câmara dos Deputados, o Sr. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa.  O SR. LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA - Bom dia a todos, Exmo. Sr. Deputado Márcio Marinho, Secretário de Comunicação Social, Sr. Diretor-Geral, Sr. Diretor Executivo da SECOM, Sra. Diretora do CEFOR, Sra. Diretora da TV Câmara, Alessandra, minha querida ex-aluna.	Inicialmente, peço desculpas pela minha voz, porque essas duas semanas de Secretaria já me valeram uma gripe e uma rouquidão. Mas fiz questão de vir para agradecer à TV Câmara pelo serviço que presta à Secretaria-Geral e a toda atividade legislativa da Casa. Não seria concebível hoje termos o trabalho legislativo da Casa sem a TV Câmara. Ela realmente dá uma dimensão tremenda ao que fazemos aqui. Ela divulga, registra, guarda memória - e isso é sensacional.	Cheguei há muito tempo à Secretaria-Geral da Mesa, quando o Secretário era um amigo muito querido, o Dr. Mozart. A porta da sala dele estava sempre aberta. Quando sentávamos para despachar com ele, às vezes, entrava um jornalista. E uma das coisas que mais me chamava a atenção era que podíamos estar despachando o tema que fosse, a matéria que fosse, mas ele parava para atender o jornalista e conversar com ele. Em pouco tempo, entendi que o Dr. Mozart, como Secretário-Geral da Mesa, via que o trabalho da imprensa, ao divulgar e repercutir as discussões feitas dentro da Câmara dos Deputados, compunha o coração da nossa instituição.	A TV Câmara representa isso de forma institucional. Vocês enfrentam, com altivez, discrição e muito profissionalismo, esse trabalho difícil, que é o de retratar um cotidiano tão complexo como o do Parlamentar, e o fazem muito bem. Eu sou um espectador da TV Câmara a ponto de a minha esposa às vezes reclamar: Você vai assistir à TV Câmara? Chegou a casa depois de 12 horas e ainda vai assistir à TV Câmara? Mas às vezes eu assisto a programas que divulgam a cultura brasileira, para além da política, com muita qualidade. É uma alegria para a Casa contar com o trabalho de vocês.	Só para terminar, eu diria que, nos tempos que vivemos, em que a política ganha contornos conflituosos, em que as pessoas ficam às vezes desesperançosas em relação às instituições, é importante celebrarmos o Parlamento como verdadeira profissão de fé na democracia. A TV Câmara nos ajuda a ter isso presente. Mesmo no conflito, mesmo na divergência, mesmo na disputa, mesmo diante da discordância eventual de um ou outro cidadão, estamos acreditando que esse modo de fazer política é o único modo que de fato vale a pena, é o único modo que pode nos conduzir a um desenvolvimento civilizado e pacífico no nosso País.	Acho que todos que estão envolvidos nesse trabalho, apoiando a Mesa Diretora e o Secretário, têm uma parcela grande de responsabilidade e devem receber o nosso agradecimento enquanto Secretaria-Geral da Mesa, enquanto instituição que busca ser uma facilitadora desse processo, pelo brilhante trabalho que estão desempenhando.	Que venham 200 anos e que algum dia possamos fazer uma sessão solene do bicentenário da TV Câmara!	Parabéns para vocês! (Palmas.) A SRA. COORDENADORA (Vera Morgado) - Ouviremos o Sr. Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, o Sr. Lúcio Henrique Xavier Lopes. O SR. LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES - Permitam-me cumprimentar todos os colegas da Mesa, na pessoa do nosso Secretário, Márcio Marinho.	Inicialmente eu gostaria de dizer que a primeira imagem que tenho da TV Câmara, na verdade, não existia. Eu era assessor jurídico na Assessoria Técnica e eu via a TV Câmara no papel. Então, ver no que ela se transformou, 20 anos depois, é um motivo de muita emoção e de muito orgulho para todos nós servidores.	O Secretário Márcio Marinho, antes deste encontro, já estava ali cobrando efetivamente a Diretoria-Geral. Ele está sempre preocupado com aquilo que é mais importante em uma organização, em uma instituição, que são exatamente os seres humanos, os servidores, as pessoas que efetivamente fazem o dia a dia. Isso mostra a preocupação humanística dele e, sobretudo, a nossa preocupação com a realização dessa TV no dia a dia. O David destacou na sua fala exatamente os servidores, sejam terceirizados, sejam de carreira.	Então, antes de mais nada, em nome da Direção-Geral, deixo o meu muito obrigado a cada um de vocês que fazem a TV Câmara acontecer no dia a dia, nesses 20 anos de existência.	Já que o tema deste seminário é exatamente a transparência, eu queria dizer que a TV Câmara talvez seja esse grande instrumento da transparência do Legislativo. Este ano comemoramos 30 anos da Constituição, mas eu estava aqui antes disso. Na verdade, acompanhei o processo da Constituinte e vi o Brasil passando por aqui, vi o Brasil efetivamente canalizando toda aquela vontade de redemocratização. Aquele desejo canalizado foi totalmente voltado para o Parlamento brasileiro, para a Assembleia Nacional Constituinte. Eu vi gente preparando aquele papel, preparando os normativos administrativos, que resultaram efetivamente em tudo isso que concretizamos. O que vejo hoje é a TV Câmara em exatamente 49 cidades do Brasil, em canal aberto, em TV a cabo.	A TV Câmara é o grande instrumento dos debates que são feitos aqui dentro, de todos os anseios de nossa população. Quando vemos a Lei Maria da Penha, o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Trânsito, vemos que o Poder Legislativo tem esse papel de estabelecer as normas de condutas que vão garantir efetivamente a convivência em sociedade. Esse é o grande papel do Poder Legislativo.	Cabe exatamente à TV Câmara dar divulgação e transparência a esses debates, chamar a sociedade para este debate aqui dentro. O papel de vocês é exatamente o de levar a vontade do povo brasileiro ao próprio povo brasileiro. Daí a importância efetiva da TV Câmara e dos nossos meios de comunicação em geral que são dirigidos por todos aqueles que fazem a comunicação do Brasil, do Poder Legislativo, mais especificamente da nossa Câmara dos Deputados.	Queria dizer que me emociona, por exemplo, quando chego ao interior e vejo uma casa com uma antena parabólica e a pessoa assistindo à TV Câmara. Ou seja, o cidadão brasileiro tem sede de traçar, de discutir, de conhecer e de debater o seu próprio destino. É isso o que nós fazemos no dia a dia do Parlamento. Nós vemos a história acontecer no nosso dia a dia.	Daí a importância de vocês que fazem a TV Câmara, da comunicação institucional de um poder como o nosso, de levar a cada um dos cidadãos brasileiros o que se passa no Poder Legislativo, que é, dentre todos os poderes, sem dúvida nenhuma, o mais democrático. A cada um de vocês que fazem a TV Câmara, parabéns!	Agradeço em nome da área administrativa, que sempre fica por trás, dando apoio efetivamente. Agradeço as palavras e o reconhecimento, porque não é fácil fazer TV pública, não é fácil fazer comunicação pública dentro das amarras da nossa legislação. Nós tentamos realmente dar uma atenção especial a vocês, porque sabemos da sua importância. Não existe Parlamento sem transparência. Não existe democracia sem transparência. Não existe Poder Legislativo sem que se possa levar para o cidadão brasileiro o que está acontecendo.	Muito obrigado a todos vocês.	Parabéns pelos 20 anos! (Palmas.)	A SRA. COORDENADORA (Vera Morgado) - Neste momento, ouviremos o Secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, o Deputado Márcio Marinho.	O SR. DEPUTADO MÁRCIO MARINHO - Bom dia a todos e a todas. É um prazer estar aqui neste momento ímpar. Daqui a pouco, vamos ter a oportunidade de ouvir os acadêmicos participarem deste debate, falando sobre a transparência e a comunicação.	Faço uma saudação ao Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, o Sr. Lúcio. Agradeço-o pela presença também. Sabemos que quem conduz, na verdade, esse grande veículo, essa estrutura imensa, é você, Lúcio, tanto é que o David já disse que, quando acontece algum problema, recorre a você, tirando-o de seu sono, de seu descanso. E disse que você fala gentilmente: Aí você me quebra. (Risos.) Você está sempre atento a esta Casa. Parabéns pelo trabalho!	Quero fazer uma saudação ao Leonardo Augusto, que está aqui só há 2 semanas e já está rouco. Isso é só o princípio das dores. Não se preocupe, você é jovem, tem muito combustível para queimar. Parabéns pelo trabalho que você faz. Quando o Lúcio chegou aqui, ele tinha uma cabeleira igual a sua. (Risos.)	David, meu amigo, parabéns pelo trabalho e pelo conforto que você me dá estando à frente da Secretaria de Comunicação.	Alessandra, sempre com seu jeito meigo de conduzir as coisas, parabéns! Esta Casa tem um respeito muito grande por você.	Juliana Werneck, do CEFOR, parabéns pelas palavras! 	Bom dia a todos os servidores presentes, aos diretores, aos representantes de rádios e TVs legislativas do País inteiro. Em especial, gostaria de fazer uma saudação aos meus conterrâneos da TV Assembleia da Bahia: Igor Dominguez, Luana Brito, Rosana Cavalcante, Fabíola Santos e Bruno Leal. Obrigado por estarem aqui. Saúdo o representante da ASTRAL aqui presente.	Eu estava lendo a nominata neste iPad. Hoje nós estamos na Semana do Meio Ambiente e estamos procurando cuidar dele, eliminando o máximo possível de papel. Estamos aqui inovando, começando com essa nominata na forma digital, descartando o uso de papel.	Eu quero agradecer a presença de todos. Desde quando eu cheguei à frente da Secretaria de Comunicação, aonde eu vou, digo em alto e bom som que nós temos, na Câmara dos Deputados, os melhores profissionais em todos os espaços de comunicação. Eu sempre os parabenizo	Nós percebemos uma dedicação muito grande para fazer com que o cidadão, lá na ponta, receba a informação da melhor maneira possível, com qualidade. Costumo falar que a TV Câmara não tem dono. Aliás, o dono da TV Câmara é o povo. O dono da TV Câmara é o cidadão que paga os impostos. Às vezes, temos vários embates aqui - vocês não têm noção - de grupos políticos que querem fragmentar e lotear o espaço político ou de determinado segmento. E nós dizemos que a TV Câmara não tem dono, nem partido, nem ideologia. O espaço da TV Câmara é de todos.	A sociedade é diversificada, tem várias ideologias. A TV Câmara tem que ser uma representação da população. Por isso, ela é aberta a todos os Parlamentares, para que possam expor as suas ideias, o seu perfil, o seu pensamento, para que possam representar aquelas pessoas que aqui os colocaram e falar com esses cidadãos.	Lúcio, como você disse, às vezes você visita uma cidade lá no interior e percebe que o cidadão está atento a tudo aquilo que acontece aqui na Câmara dos Deputados, e é o que temos visto. Foi a duras penas que isso foi construído.	Eu acho que o trabalho que fazemos de expansão da rede legislativa de comunicação social da Câmara dos Deputados é muito importante para fazer com que a distância entre os representantes do povo, que são os Parlamentares, e aqueles que os colocaram aqui seja diminuída. Esse trabalho faz com que as pessoas possam ter informação a respeito dos seus representantes sem maquiagem, com a maior transparência possível, a partir não só dos debates no plenário da Câmara dos Deputados, mas também dos debates de temas importantes que acontecem dentro das Comissões temáticas da Câmara dos Deputados.	Eu acho muito importante as pessoas nos acompanharem pelo Youtube, pelas redes sociais, pela própria TV Câmara e começarem a fazer um juízo de valor sobre cada representante que aqui está. Nem sempre as emissoras privadas têm essa liberdade de falar a realidade para a população, mas aqui na Câmara dos Deputados nós não temos amarras. Nós falamos, nós transmitimos o que realmente aqui acontece, sem nenhum entrave. Isso que de fato é importante, até porque boa parte das emissoras de comunicação social do nosso País acaba fazendo das informações que transmitimos aqui a sua plataforma de transmissão de conteúdo para outras pessoas. Então, isso é muito bom.	Eu tenho certeza de que com este seminário vocês acadêmicos poderão nos informar, nos dar ideias muito positivas para que possamos nos adaptar no nosso dia a dia a esse momento que estamos vivendo de inovação tecnológica. E o nosso objetivo, tenho certeza de que todos comungam disso, é fazer com que o cidadão e a cidadã lá na ponta possam ser os maiores beneficiados com essas informações.	Agradeço a vocês e desejo a todos um bom seminário aqui na Câmara dos Deputados.	Parabéns a todos que organizaram este seminário com o objetivo de fazer com que as pessoas lá na ponta sejam beneficiadas.	Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. COORDENADORA (Vera Morgado) - Neste momento se desfaz a Mesa de abertura.	Agradecemos às autoridades aqui presentes e convidamos todos vocês a se juntarem ao plenário para acompanhar os painéis deste evento. (Pausa prolongada.) A SRA. COORDENADORA (Vera Morgado) - Amigos, vamos dar continuidade ao Seminário Internacional TV Câmara - 20 anos: Transparência e Comunicação.	Vamos dar início ao painel Modelos de Gestão, Programação e Linguagem das TVs Legislativas.	Informamos que este evento está sendo transmitido pelo portal da Câmara dos Deputados na Internet e pelo canal oficial dos Deputados no Youtube.	Informamos também que a lista de presença para participantes inscritos está disponível na mesa da entrada, no fundo do plenário. Ela deverá ser assinada nos dois turnos. Os certificados serão enviados posteriormente, por correio eletrônico.	Convidamos para compor a Mesa do painel com os pesquisadores: Sra. Cristiane Brum Bernardes, jornalista, doutora em Ciência Política e professora do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação da Câmara dos Deputados (palmas); Sr. Chico Sant'Anna, jornalista e doutor em Ciências da Informação e Comunicação (palmas); Sr. Fernando Oliveira Paulino, jornalista, doutor em Comunicação, professor e Diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (palmas); e Sra. Rachel Barreto, jornalista na TV Assembleia de Minas Gerais e doutora em Ciência Política. (Palmas.) Passo a palavra à Profa. Cristiane Brum Bernardes, moderadora deste painel. A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Bom dia a todos.	É um prazer e uma honra estar aqui para fazer a moderação deste painel, com pesquisadores que de longa data já falam sobre mídia legislativa, especialmente sobre comunicação pública. Para mim, como servidora da Câmara dos Deputados - atualmente sou professora do CEFOR, mas quando entrei na Câmara fui lotada na SECOM, para trabalhar com os veículos da mídia legislativa -, o prazer é ainda maior.	Só queria lembrar antes de começarmos que o conteúdo está disponível no canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube para quem quiser assistir depois. Lá vocês encontram também uma série de vídeos produzidos em comemoração ao aniversário de 20 anos da TV Câmara.	Se quiserem ganhar o certificado, por favor, não se esqueçam de assinar a lista de presença tanto pela manhã quanto pela tarde.	Eu vou apresentar rapidamente os palestrantes que nós teremos a honra de ouvir. Desde já agradeço a presença de todos os que aceitaram, com alegria e rapidamente, o convite que nós fizemos. É muito bacana ter aqui para conversar conosco pessoas tão qualificadas, referências na área de comunicação pública no Brasil.	Esta primeira Mesa vai tratar sobre Modelos de Gestão, Programação e Linguagem das TVs Legislativas. Esse tema abrange algumas questões sobre as quais a Academia já vem se debruçando há algum tempo. Nós vamos ter oportunidade de conversar com os três pesquisadores.	Vou começar com o Chico Sant'Anna, jornalista, documentarista, mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília e doutor em Ciências da Informação e Comunicação pela Universidade de Rennes 1, na França. 	A tese do Chico, que todos nós que estudamos Comunicação Pública no Brasil tivemos a honra de ler, é exatamente Mídia das fontes - um novo ator no cenário jornalístico brasileiro. Ele se debruça sobre a mídia legislativa. Obviamente, essa obra foi também premiada pelo Senado francês.	Além de tudo isso, o Chico atuou 25 anos na Central de Vídeo do Senado, que posteriormente foi transformada na TV Senado. Lá ele coordenou o Núcleo de Documentários. Então, ele tem uma longa carreira e uma longa experiência nesse veículo irmão da nossa TV Câmara.	Depois que o Chico falar, nós vamos passar a palavra ao Fernando Paulino, atualmente Diretor da Faculdade de Comunicação da UnB, Pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB, professor, jornalista, radialista, mestre e doutor em Comunicação. O Fernando integra a coordenação do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e é Diretor de Relações Internacionais da Associação Latino-Americana de Investigadores em Comunicação. Ele também foi Ouvidor da EBC entre 2008 e 2009, uma tarefa que também o aproxima desse campo da comunicação pública, e fez parte da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, além de ter integrado a Comissão de Ética e Sindicância do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal entre 2001 e 2010.	Por último falará a Rachel Barreto, também jornalista, nossa colega, servidora da TV Assembleia de Minas Gerais, onde trabalha desde 2010 como Editora e Diretora de Transmissões Ao Vivo. Ela é doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Recentemente, em fevereiro de 2018, defendeu uma tese intitulada Tribuna ao vivo - discussão, representação e os avessos suscitados pela midiatização do parlamento, um trabalho bem consistente que analisa a experiência de TV legislativa. Então, eu acho que nós teremos momentos bem proveitosos para falar sobre esses temas.	Vamos começar passando a palavra para o Sr. Chico Sant'Anna.	Você tem 20 minutos, Chico. O SR. CHICO SANT'ANNA - Bom dia a todos.	Eu queria, na pessoa da Claudia Lemos, homenagear toda a equipe da TV, da Rádio e da Agência Câmara, porque elas fazem um trabalho muito importante com muito empenho e muitas vezes enfrentando muitos obstáculos.	Quando a Cristiane começou a falar, ela mencionou a Central de Vídeo do Senado, e eu me lembrei do nosso concurso, o primeiro que o Senado Federal fez, em 1989, quando ainda não se pensava em mídias. O concurso foi tradicional. Os aprovados fariam releases, que não eram enviados nem por fax, mas entregues por alguém de carro ou pelo correio, chegando 2 meses depois aos jornais do interior.	Esse concurso sofreu uma pressão muito grande das mídias comerciais, das mídias tradicionais, uma pressão tão grande que, uma vez realizado e homologado, o Senado se sentiu refém e, durante 2 anos, não nomeou nenhum dos aprovados. Aí o grupo de 34 ou 36 aprovados começou a se reunir para se contrapor a essa pressão midiática. A leitura que a grande imprensa fazia era a de que esses profissionais iriam ser distribuídos pelos gabinetes dos Senadores e estariam ali para fazer uma apologia ao trabalho de cada Parlamentar. Eles não pensavam em termos de uma comunicação pública. Então, esse grupo de 34 profissionais elaborou um projeto de comunicação para o Senado, antes mesmo, o que é curioso, de ser nomeado. Esse projeto começou a ser vendido, no bom sentido, a cada um dos Parlamentares da época integrantes do Senado Federal: Nelson Carneiro, Jarbas Passarinho, Maurício Corrêa, uma turma bem antiga. Era necessário o convencimento.	Faltando, eu acho, 6 meses para vencer o concurso, após a revalidação, passados 3 anos e meio, começaram a chamar alguns aprovados. Por uma questão do destino, o Senador Humberto Lucena, que era quem tinha aprovado o concurso lá atrás, voltou a ser Presidente do Senado e chamou os concursados.	Reputo que aí começa uma revolução da comunicação legislativa. A primeira grande transformação foi o programa A Voz do Brasil, que era feito exclusivamente a partir de trechos de discursos feitos em plenário, não tinha reportagem, produto, vinheta, não tinha absolutamente nada. E criou-se a Central de Vídeo do Senado, que data de 1993, 1994.	Em 1995, com o advento da TV a cabo, a nossa TV Assembleia de Minas Gerais atropelou todo mundo e foi a primeira a entrar no ar com o sinal da TV legislativa. E nós conseguimos convencer o Senador Humberto Lucena, que deixava o cargo, a transformar a central de vídeo numa televisão de fato. Ele simplesmente tomou a decisão política. O trabalho foi feito a partir dos Senadores que vieram posteriormente.	Precisava-se construir um modelo de comunicação, porque o canal legislativo não busca o ibope, o fantástico. Ele busca construir a cidadania, informar, dar transparência.	Achei muito importante o título escolhido, Transparência e Comunicação, porque esse trabalho que foi feito lá atrás já vinha imbuído do sentimento da Constituinte, na qual pela primeira vez se conseguiu inserir na Constituição, no capítulo da comunicação, a questão do sistema público de televisão. Foi esse o sentimento que estava por trás de uma iniciativa chamada Lei da Informação Democrática. Esse projeto de lei infelizmente não conseguiu avançar no Congresso Nacional e posteriormente foi fatiado - uma das fatias é justamente a lei da TV a cabo -, mas a partir dele que conseguimos consolidar o modelo de comunicação pública, que se constrói a cada dia, com o avião voando.	Falou-se na abertura do painel sobre a questão da importância social. Isso nos leva à necessidade de refletir sobre a questão de um regramento, de um controle social. Hoje os meios legislativos, principalmente Câmara e Senado, têm o formato que têm em função de uma visão editorial, de uma visão jornalística, de uma visão de cidadania daqueles profissionais que por eles passaram, mas não há nenhum artigo que, por exemplo - vocês acharão isso um absurdo -, proíba comercial nos canais legislativos. E nós sabemos que já há canais municipais que pensam nessa hipótese de vender espaços na programação para custear o seu trabalho de cobertura legislativa. Não existe nenhuma legislação que diga que o canal tem que ser plural. Todos os valores vigentes foram criados pelas gerações que formaram os canais legislativos. E a partir do exemplo de TV Senado e TV Câmara esses valores foram levados a Estados e Municípios.	Então, eu creio que seja importante haver um regulamento. Há canais legislativos no País que tiveram a sua gestão terceirizada a empresas de marketing, a agências de publicidade. Isso já gera, culturalmente, um desvio da finalidade do canal legislativo.	Ainda ontem dei uma entrevista à TV Câmara, e perguntaram-me qual a importância de ter um servidor concursado fazendo este trabalho da informação. De certa maneira, esse profissional está protegido das pressões político-partidárias que venham a ocorrer. Eu tive a oportunidade de fazer uma pesquisa de campo com o colega do Senado Rogério Mozart Dy La Fuente para comparar os padrões de critérios editoriais das diversas emissoras municipais, estaduais e federais. Quanto mais fragilizado era o vínculo empregatício de um trabalhador, por exemplo, um comissionado ou um terceirizado, menos independente era a postura com que esse profissional, por si próprio, se colocava diante da notícia. Não é nem que haja uma imposição de cima para baixo. Ele se sente fragilizado e já resolve não comprar determinadas brigas editoriais que compraria caso se sentisse seguro no emprego.	Há canais legislativos, por exemplo, em que a equipe foi loteada por vereadores. Cada vereador nomeou um profissional de comunicação. Aí não se consegue trabalhar o conjunto do Parlamento, porque cada um que foi nomeado por um político deseja fazer a cobertura positiva para aquele político e esquece-se do resto, esquece-se do coletivo.	Então, nós temos esta questão da profissionalização, de criar os valores tradicionais da comunicação legislativa, que não são exatamente iguais aos valores da imprensa tradicional, muito menos iguais aos valores dos setoristas que cobrem Parlamento. Nós temos outra perspectiva, outra abordagem, que é importante definirmos. Existem manuais de redação, eu sei, mas eles são frágeis diante das pressões que nós vivenciamos todos os dias. 	Outra questão que eu acho muito importante é nós termos um marco legislativo. Há um projeto - não sei em que pé ele está hoje - da ex-Senadora Marinor Brito que trata da gestão dos canais legislativos e do propósito deles. É muito importante nós definirmos quais são os propósitos dos canais legislativos.	Por exemplo, na TV Senado a atividade do partido e a atividade individual do Parlamentar não são alvo de notícias, mas nós sabemos que em outros canais legislativos esse é o foco principal. Nós não cobrimos no Senado uma reunião da executiva do partido A, B ou C, porque isso não é uma atividade do Parlamento. Não cobrimos uma atividade individual do Parlamentar. Vamos cobrir a atividade do Parlamento como instituição, como conjunto. Mas isso é uma norma, uma tradição, uma lenda urbana, está ali. Qualquer um pode mudar essa lenda urbana. Inclusive já sofremos pressão de Parlamentares que queriam exibir programa de rock ou cultos na televisão. Tudo isso foi evitado a partir de uma cultura profissional, mas essa cultura profissional vai mudando e amanhã pode não ter a mesma perspectiva que teve ontem. E, se existe fragilidade na proteção daquele corpo profissional, ele não vai comprar a briga com o Senador roqueiro ou com o Senador religioso, permitirá que cada um deles faça o seu programa.	Acho que é importante hoje pensarmos na questão de um modelo para um marco jurídico dos canais legislativos. Quando eu fiz a pesquisa, há uns 4 ou 5 anos, entre concursados, comissionados e terceirizados, a quantidade de profissionais trabalhando nesses veículos já chegava perto de três mil no País. É muita gente seguindo na base de acerto e erro. É importante haver essas balizas. As pesquisas que todos aqui fizeram podem ajudar nisso.	A transparência é importante. Como a Cristiane colocou, eu fiz meu doutorado na França e achei muito interessante o modelo da escolha da direção do equivalente à TV Câmara naquele país. Primeiro, é lançado um edital público, e qualquer cidadão francês que atenda aos requisitos do edital pode pleitear a vaga. Há uma comissão técnica que seleciona meia dúzia dos melhores candidatos, e esses candidatos são submetidos a uma sabatina pública transmitida ao vivo, com a população questionando o projeto editorial trazido por eles - além de apresentar suas qualidades pessoais, os pleiteantes têm que trazer um projeto editorial e o custo dele.	Durante a gestão do escolhido, ele tem autonomia, como a que querem dar ao Banco Central. Na França há a chamada eleição de meio de governo. Pode ocorrer que o Parlamento tenha uma determinada maioria no início de um governo, e, na eleição de meio de caminho, a situação se inverta. Então, esse profissional, esse diretor de comunicação tem assegurada a autonomia do seu projeto editorial.	Eu digo isto porque, por exemplo, nós presenciamos uma vez o Senado ter, em um único ano, cinco diretores de comunicação. Vinha um diretor de comunicação e falava: Vamos investir em documentários. Dois meses depois vinha outro e tirava as equipes de campo. E eu não estou falando em sentido figurado.	Nós tínhamos um convênio com as Forças Armadas para fazer um documentário sobre os fortes históricos do Brasil na fronteira. Havia uma equipe em Mato Grosso com tudo pago pelas Forças Armadas, e um diretor mandou a equipe voltar. Com que cara que você vai lidar com aquele parceiro? Com que cara você vai lidar com o seu público, que vem acompanhando uma série de conteúdos?	Em 1 ano, houve 5 tipos de TV Senado, nenhuma parecida com a outra. Que compromisso é esse com o público? Por que há uma pessoa iluminada que, de uma hora para a outra, decide por si só que a emissora vai deixar de fazer isso para fazer aquilo? Isso não é bom para nenhum modelo de comunicação, porque eles precisam ter uma continuidade para fidelizar o seu público, e não é bom para o processo de informação que o ouvinte está recebendo.	Nesse ano específico, um dos diretores tinha decidido: Nós vamos ter um programa para cada Comissão - na época o Senado tinha só cinco ou oito Comissões. Foi criado programa sobre meio ambiente, programa sobre política internacional, programa sobre inclusão social, programa sobre educação, etc. Todos os produtos começaram a ser feitos, com piloto, projeto, cenário. Foram feitos dois, três programas. Quando do quarto programa, já era outro o diretor, que disse: Não, não quero programa nenhum, só transmissão ao vivo, sem nenhuma interrupção. Aqui a informação é o Parlamentar. Ele não percebeu que um programa temático de determinada Comissão é uma oportunidade de traduzir, destrinchar o pensamento parlamentar para um público que talvez não tenha uma aproximação tão grande com a transmissão ao vivo, é uma forma de tornar um tema salgado algo mais adocicado.	Então, eu acho que nós temos grandes desafios pela frente na gestão. Além disso, acho que nós temos outro desafio muito grande.	Falaram aqui antes, na plenária anterior, que quando alguém chega a uma cidadezinha do interior vê o cidadão com uma antena parabólica assistindo à TV Câmara e à TV Senado. Isso é verdade. Há 30 milhões a 40 milhões de antenas parabólicas neste País. Há pessoas que não têm acesso ao sinal da TV aberta. Tradicionalmente ele não chega. E eu não estou falando só dos rincões da Amazônia, não. Vou dar um exemplo concreto: o sinal de Belo Horizonte não chega a Ouro Preto, cuja população assiste à televisão por meio da TV paga ou da antena parabólica. Até poucos anos atrás, não sei se isso acontece hoje, Maringá, no Paraná, outra grande cidade, estava na mesma situação, assim como Barreiras, na Bahia.	A questão é que a migração para o sinal digital vai nos criar o chamado apagão digital. Isso já aconteceu nos Estados Unidos, onde 5 milhões de pessoas, ou famílias, já não lembro mais ao certo, ficaram sem sinal de televisão. Na França continental foram afetadas 300 mil residências. Por quê? Porque elas ficam em regiões mais remotas, e nós sabemos que o sinal digital é parecido com o sinal de FM, é mais curto. Se houver qualquer obstáculo pela frente, ele volta, não passa por cima, como o analógico. As Prefeituras do interior fizeram todo um esforço para criar suas repetidoras em sinal analógico, e isso vai ter que ser convertido dar lugar ao sinal digital. É preciso muito dinheiro! Vale a pena até o Parlamento pensar se o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST não deveria ser usado nesse caso.	Soma-se a isso a migração do rádio analógico para o digital e a transformação das AMs em FMs. O caboclo da Amazônia não vai mais ouvir A Voz do Brasil às 7 horas. O sinal não vai chegar lá, nem ao Sertão, nem ao Pantanal. Há um dado de que 40% das pessoas que ouvem rádio às 7 horas da noite estão nessas regiões do País.	Então, considerando-se a tecnologia, os projetos dos gestores e o Parlamento, o nosso grande desafio é definir como assegurar a continuidade desse princípio da cidadania que é informar o cidadão. Como fazer com que o avanço tecnológico, que vai favorecer milhões, não isole uma grande parcela da população brasileira? Uma solução pensada no passado foi a de criar um operador nacional, uma instituição pública ou parapública que iria fazer a repetição de sinal para os canais públicos. Infelizmente o projeto não foi para frente.	Hoje está estabelecido o seguinte: nos grandes centros populacionais, o mercado vai viabilizar a transição do sinal analógico para o digital. Já nas áreas menos densas em termos de população, há a tendência de que o cidadão fique isolado, desinformado, quiçá sendo informado pelo exterior, como acontecia no início do século 20. Foi assim que o reggae chegou ao Maranhão. O pessoal de São Luís ouvia mais rádio da Jamaica do que rádio do Rio de Janeiro ou de São Paulo.	Acho que o desafio para os que estão à frente desta gestão é definir como garantir que os princípios da cidadania e da transparência dos feitos públicos, que nortearam a construção dos canais legislativos, permaneçam e beneficiem a totalidade da população, mesmo com o advento das novas tecnologias. (Palmas.) A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Muito obrigada, Chico Sant'Anna.	Gostaria de lembrar a todos os participantes que, ao final das três palestras, nós vamos poder fazer perguntas aos integrantes da Mesa pelo microfone, com identificação, ou por escrito.	Antes de passar a palavra para o próximo palestrante, digo que temos que nos debruçar sobre essa questão da programação, que o Chico trouxe bem intensamente com essas experiências maravilhosas ou traumáticas, dependendo do ponto de vista. E há ainda essa questão da digitalização do sinal. Creio que esses são pontos de que vamos também tratar na Mesa da tarde com os representantes das TVs de outros países.	Agora passo a palavra ao Sr. Fernando Oliveira Paulino.	O SR. FERNANDO OLIVEIRA PAULINO - Bom dia a todos.	Antes de mais nada, gostaria de agradecer a atenção de vocês e das pessoas que acompanham remotamente esta sessão. É uma honra fazer parte das comemorações dos 20 anos da TV Câmara e estar aqui ao lado da Cristiane, da Rachel e do Chico.	Eu também não poderia deixar de fazer menção aos organizadores do evento e aos colegas aqui presentes. Tentei listar alguns nomes: Pedro Noleto, Lara Haje, Cláudia, Paulo Jose, Marcelo, Érico, Paula, Lincoln, David, Bernardo e tantas outras pessoas que nos últimos tempos têm feito da experiência da TV Câmara e de outros canais legislativos um instrumento de comunicação pública.	Também queria fazer uma saudação aos demais profissionais responsáveis pela produção, distribuição e acesso aos conteúdos.	Vou tentar seguir uma apresentação escrita com alguns exemplos orais. Peço paciência a vocês para cumprirmos, antes do debate, os 15 minutos estabelecidos.	Assim como o Chico falou, é fundamental levar em conta que as experiências de canais legislativos foram estabelecidas no Brasil com o amparo normativo da Lei nº 8.977, de 1995, mais conhecida como Lei do Cabo. A lei resultou de um processo histórico já iniciado anteriormente - falado pelo Chico - e também de debates e ações que contaram com o esforço significativo de profissionais da comunicação. 	Esta Casa especialmente, também o Senado Federal, recebeu nos anos 80, ou até mesmo antes disso, reflexões que contaram com a participação efetiva de jornalistas, representados pela Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; de radialistas, representados pela Federação dos Radialistas - FITERT; de outros representantes ligados ao atual Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; e também de professores e estudantes universitários, com um histórico acumulado desde os anos 70 em ações de promoção ao direito à informação e à comunicação, compreendidos esses dois direitos como imprescindíveis para a democracia.	Neste ano de 2018 - vale a pena esse registro - celebramos os 40 anos de criação da Comissão Internacional para Estudo dos Problemas da Comunicação, conhecida na academia como Comissão MacBride, que produziu um documento que também pode ser relacionado aos esforços que a TV Câmara tem desenvolvido, intitulado Um Mundo e Muitas Vozes, disponível on-line em inglês, em francês e em espanhol. Há também uma edição em português publicada pela editora da FGV - Fundação Getúlio Vargas, que basicamente apresenta instrumentos associados à compreensão de que não somente temos o direito de receber informações, como também de produzir e distribuir conteúdos, o que me parece ser um dos desafios principais que os canais legislativos têm, não só o de dar voz aos representantes - depois falo sobre isso -, mas também o de expressar interesses, opiniões e atividades desenvolvidas pelos representados em âmbito cultural.	A Lei do Cabo determinou a criação não só dos canais legislativos, mas também de outros canais básicos - assim chamados na lei - de utilização gratuita. 	Acho que vale a pena citar um trecho da norma porque ela estabelece um reforço no DNA público dos canais legislativos, especialmente os sediados em Brasília, e também serve de referência para os demais, mesmo em crises orçamentárias e com mais dificuldade ainda de gestão.	A lei estabeleceu a criação do seguinte:		Art. 23........................................................................		b) um canal legislativo municipal/estadual, reservado para o uso compartilhado entre as Câmaras de Vereadores localizadas nos Municípios da área de prestação do serviço - do cabo, mas que pode ser expandido porque sabemos que ainda há restrição no acesso à TV por assinatura no País - e a Assembleia Legislativa do respectivo Estado, sendo o canal voltado para a documentação dos trabalhos parlamentares, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;	Houve essa preocupação com a transmissão das sessões, mas também acho que há aqui uma perspectiva importante para este seminário que é como fazer com que os mais de 5 mil e 500 Municípios brasileiros tenham acesso ao canal da TV Câmara e também criem, a exemplo do que eu falava, baseado na Comissão MacBride, canais de produção, distribuição e acesso aos seus conteúdos legislativos.	A lei também estabeleceu - e sabemos disso - o seguinte: c) um canal reservado para a Câmara dos Deputados, para a documentação dos trabalhos, especialmente a transmissão ao vivo das sessões; 		d) um canal reservado para o Senado Federal - já citado aqui pelo Chico na primeira apresentação; 		e) um canal universitário, reservado para uso compartilhado entre as universidades localizadas no Município ou nos Municípios da área de prestação de serviços;	Há aqui também um déficit normativo e de políticas públicas para garantir que as universidades consigam encontrar maneiras de estabelecer esses canais e, com isso, façam deles um espaço de popularização, de diálogo, de divulgação do conhecimento científico;  f) um canal educativo-cultural, reservado para a utilização pelos órgãos que tratam da educação e da cultura no Governo Federal e nos Governos Estadual e Municipal com jurisdição sobre a área de prestação de serviços, 	Esse é outro déficit, outra pendência brasileira, que ainda existe.  g) um canal comunitário aberto para utilização livre por entidades não governamentais e sem fins lucrativos;	Isso traz um debate bem interessante de como os canais comunitários estão na TV a cabo, mas não estão na TV aberta, o que não deixa de ser uma espécie de contradição, ainda pendente não só de debate legislativo, mas de práticas associadas ao Executivo e ao Judiciário;  h) um canal reservado ao Supremo Tribunal Federal para a divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça; 	A TV Justiça tem desenvolvido um trabalho bem interessante. Acho que podemos fazer uma aproximação dele à pesquisa que a Rachel daqui a pouco vai apresentar sobre o impacto das transmissões nas atividades desenvolvidas pelos atores, digamos assim, retratados, especialmente, no caso da TV Justiça, os membros do STF.	Estou fazendo esta referência direta inicial à Lei do Cabo, porque me parece que ela, ao herdar, como dizia também agora há pouco o Chico, bases do Projeto de Lei de Mídia Democrática, serviu para uma reflexão que expandiu essa perspectiva de um DNA público e não apenas institucional para os canais legislativos. Acho que isso não deixa de ser uma marca importante no comparativo do Brasil com outras experiências internacionais.	Se nós pegamos a experiência do Reino Unido, com a BBC e seu canal específico para o Parlamento, vamos verificar que a programação especialmente da TV Câmara e da TV Senado traz um conteúdo de expressão cultural com uma preocupação muito mais significativa, até porque me parece que há um represamento dessas manifestações - mesmo do rock, Chico. Acho que o rock tem o seu lugar. Poderíamos ter até um debate associado a isso, ainda mais em Brasília. Agora, claro, precisamos nos basear em algumas condições técnicas, algumas perspectivas e bases que não deixem o canal ter um conteúdo personalista.	Então, eu acho que essa experiência de cuidado e atenção a expressões culturais faz da programação da TV Câmara e da TV Senado algo que as diferencia de experiências consolidadas, como a da BBC, no Reino Unido, e mesmo das experiências que temos em países como os Estados Unidos, que têm uma característica mais institucional no conteúdo e na programação do que propriamente de expressões culturais, como nós temos na experiência brasileira macro, não necessariamente nas experiências brasileiras estaduais e municipais.	Agora também acho que é importante, no âmbito internacional, fazer referência ao fato de que têm surgido e se diversificado muitas experiências legislativas, com o advento não só da TV por assinatura, mas especialmente da Internet. A Internet tem feito com que mesmo países que não tinham o canal de abrangência nacional, como nós temos, estabeleçam canais via Youtube para a transmissão, para o registro das sessões. Eu acho que a Argentina tem feito um trabalho interessante nessa área e também pode servir de referência para as nossas reflexões nacionais.	E, claro, há outro nó importante no âmbito internacional e nacional que está associado às mídias sociais: como fazer das mídias sociais espaços e canais de difusão de conteúdos públicos, não só institucionais, desenvolvidos por instâncias legislativas. Esse é um tema bastante fascinante. Acho que essas experiências no âmbito macro, internacional, e também no âmbito municipal, podem servir de referência interessante e permanente para o aprimoramento das práticas da TV Câmara e dos outros canais desenvolvidos aqui pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados.	Para frisar outra parte da apresentação de reflexões sobre o conteúdo desenvolvido, eu queria pedir licença a vocês para dar um testemunho pessoal não só como telespectador e fonte da TV Câmara, mas também como ilustração do que me parece ser o diferencial da TV Câmara em relação a outros canais.	Alguém aqui tem ideia de onde estava no dia 4 de fevereiro de 2010? (Pausa.) Eu sei que é uma pergunta absurda, mas, de repente, alguém estava na sala de parto ou no aniversário de alguém. É seu aniversário, coincidentemente? 	Então, David, no dia 4 de fevereiro de 2010 aconteceu uma coisa inesquecível para mim. Desculpem por eu dar um testemunho individual, mas acho que tem a ver com o espírito deste seminário. Para dar pistas que estimulem as pessoas a se localizarem no tempo e no espaço, eu queria dizer que, na véspera desse dia, no dia 3 de fevereiro, o Avatar, filme de James Cameron, assumiu a posição de maior bilheteria do cinema, que era ocupada pelo Titanic. Falo isso só para vocês se lembrarem mais ou menos do contexto. No dia 1º de março, um pouco depois, o Mojica assumiu a Presidência do Uruguai. Mas aqui na Câmara dos Deputados nessa data ocorreu uma audiência pública para se debater o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. Há registros disso, que vocês podem encontrar na Secretaria de Comunicação.	Por que estou recuperando esse evento? É porque, por ter participado da Conferência Nacional de Comunicação, na comissão organizadora, eu fui convidado a participar dessa audiência, e havia uma tensão muito grande - agora vocês vão começar a se lembrar mais do período - porque dias antes, com a divulgação do Programa Nacional de Direitos Humanos, começou a surgir a ideia de que aquilo poderia se constituir um atentado à liberdade de expressão no Brasil. 	Estão se lembrando agora, mais ou menos, desse período? Havia editoriais, havia uma mobilização criticando a tentação autoritária do Governo de então, que tinha organizado uma conferência com muitas propostas que restringiriam a circulação de informações no Brasil, como também, a partir de então, o Governo estava se dispondo a fazer um monitoramento de conteúdos que eram veiculados e que poderiam transgredir direitos humanos. Pelo balançar de cabeças que eu vi aqui, acho que vocês estão mais ou menos se lembrando do contexto.	Por que eu acho importante compartilhar isso aqui? Porque, quando cheguei para participar deste evento, havia neste corredor, coincidentemente, o que muitos costumam chamar de circo da mídia - muitas câmeras para acompanhar e conseguir algumas sonoras, especialmente aquelas que poderiam confirmar a ideia de que haveria um atentado à liberdade de expressão no Brasil. E, na condição de especialista, Chico, Rachel, ao chegar, fui arguido - pela primeira vez ou talvez pela última, não sei - por cerca de 20 jornalistas. A pergunta básica foi: Professor, não é verdade que o atual Governo quer restringir e censurar a mídia no Brasil e que o Programa Nacional de Direitos Humanos vai ser um atentado à liberdade de expressão?	Eu confesso a vocês, já que estamos falando de 20 anos da TV Câmara, em comemoração aos 30 anos do filme A Última Tentação de Cristo, que, naquele momento, passou também na minha cabeça um filme da minha vida. E, diante dos microfones, eu confesso - e não sei se alguém aqui já teve essa sensação - que eu pensei: Se eu falar que sim, eu vou aparecer num importante telejornal de uma importante rede de televisão. Talvez pessoas da minha família e amigos vão assistir e vão ter uma imagem da minha pessoa diferente da que eu tenho até hoje. Vou ganhar um status. Sério, eu juro que eu pensei nisso num átimo de segundo, como diriam os portugueses. A partir de então, talvez os meus livros ganhem alguma repercussão. Os especialistas também têm livros que tratam dessa questão e destacam a liberdade de expressão. Eu vou até citar um trecho importante de uma das referências com a qual eu tenho trabalhado.	Ao mesmo tempo, o grilo falante apareceu - tudo isso num intervalo de poucos segundos -, e pensei o seguinte: Poxa, espera aí, deixe-me ver se eu entendi. Isso foi no dia 4 de fevereiro. A etapa nacional da Conferência Nacional de Comunicação aconteceu na primeira quinzena de dezembro, menos de três semanas antes. Grande parte desses microfones que estão aqui não participaram da Conferência Nacional de Comunicação. Há dificuldade de oferecer espaço para o contraditório e para a diversidade de conteúdos, etc. Agora querem essa confirmação. Eu segui, então, o grilo falante e comecei a dizer o seguinte: Olha, veja bem, na verdade... Cada expressão que eu utilizava nesse sentido significava um microfone que caía. Sério.	De forma que - e agora vocês vão entender por que eu contei essa historinha -, quando eu terminei ou estava perto de terminar, de desenvolver a ideia, sobraram apenas dois microfones: o da TV Câmara e o da Rádio Câmara. Isso é bastante significativo do ponto de vista da necessidade que essas emissoras têm de propagar o contraditório e a diversidade de conteúdos.	Esse material está on-line. Vocês podem acessá-lo. Não estou só criando uma história.	Isso demonstra a relevância de uma TV plural, na qual cabem não só todos os partidos, todos os representantes, mas também a ideia de que esse balanço, dentre outras produções científicas, está presente, por exemplo, na tese de Mariana Martins, que está aqui, intitulada Comunicação pública: função e legitimação das tevês legislativas federais, que traz o seguinte trecho: 		Partiu-se da hipótese inicial, que foi comprovada por esta tese - e concordo com a Mari nisso, pois senti isso na pele -, de que a diversidade de interesses e poderes políticos presentes no Poder Legislativo abriria também - e acho que abriu nesse caso - espaços para uma maior autonomia relativa dos veículos de comunicação deste Poder, favorecendo mecanismos de controle interno e externo e possibilitando espaços mais propícios à realização dos princípios da comunicação pública.	Vocês podem encontrar essa tese on-line. Ela foi publicada em 2014.	Isso me faz perceber que, embora haja uma diferença significativa entre princípios editoriais jornalísticos relacionados a experiências privadas, especialmente num país como o nosso, e experiências públicas, os veículos de comunicação da Câmara e do Senado têm obtido mais condições de proporcionar um relato verdadeiro, complexo e inteligente dos acontecimentos diários, dentro de um contexto que lhes ofereça significado, constituindo-se a TV Câmara, a exemplo de outro documento importante publicado em 1947, nos Estados Unidos, pela Comissão Hutchins, intitulado Uma imprensa livre e responsável - sem tradução ainda em português -, um fórum para intercâmbio de comentários e críticas. A meu ver, esse é um exemplo bem significativo.	Assim como uma ferrovia não pode se recusar a transportar qualquer passageiro que tenha comprado um bilhete, uma instituição de comunicação, especialmente legislativa, não pode recusar espaço em seu noticiário para divulgar as ações ou pontos de vista de grupos ou indivíduos que tenham sido criticados.	Parece-me que as experiências locais, nacionais e internacionais são muito importantes para estudarmos, mas essa preocupação com a programação cultural e a diversidade, desenvolvidas pela TV Câmara, pode servir de referência para outras ações, materializando-se como algo que consolida essa ideia e essa prática de comunicação pública, carecendo de alguns instrumentos - e gostaria de citá-los aqui nesses 2 minutos que eu ainda tenho - que passam pela garantia funcional das condições de trabalho.	A TV Câmara não existe só por questões logísticas e para proporcionar imagens que são distribuídas e acessadas por outros veículos de comunicação. Há também necessidade de os profissionais, com conhecimentos técnicos, editarem e encontrarem maneiras de empacotar os conteúdos para que o público tenha ainda mais condições de compreender o trabalho parlamentar e os esforços ligados a representantes e representados.	Para isso, é essencial o documento de referência. O Chico já havia falado do regulamento - e eu concordo. Mas, além disso, manuais também, com amparo normativo, podem ser úteis, estabelecendo parâmetros que assegurem que os trabalhos sejam desenvolvidos, e a TV seja propriedade de todos os brasileiros.	A Internet também tem dado alguns nós importantes para reflexões que envolvem transmissões simultâneas e mais participação na condução dos veículos de comunicação. Para isso, acho que as parcerias acadêmicas são essenciais. As universidades podem contribuir ainda mais para a realização desse trabalho de produção de referenciais. Com isso, há mais condições de fortalecer a rede legislativa de rádio e TV, frisando a necessidade de mais laços com as experiências nacionais, estaduais e municipais.	E, ao fim e ao cabo, destaco - nos 40 segundos que ainda tenho - a missão da TV Câmara. Trata-se de uma TV pública que tem obrigações com a cidadania e a valorização do País, com a difusão de valores éticos, morais, sociais, artísticos e culturais do Brasil. Temas como a democracia, a defesa do consumidor, a proteção ao meio ambiente e o respeito aos direitos do cidadão são mais que um slogan; constituem o compromisso da TV Câmara, como todos nós podemos perceber, em oferecer alternativa de boa programação para os brasileiros. A TV Câmara é uma emissora que, orgulhosamente, não abaixa o microfone quando surgem opiniões divergentes.	Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Muito obrigada, Fernando.	Eu fiquei com uma pergunta na cabeça. Gostaria que depois você me respondesse para que serve a programação cultural nas emissoras legislativas. Essa é uma questão permanente que nós temos. Eu acho que é uma função bem interessante, mas vamos ver qual a sua opinião.	Com a palavra a Sra. Rachel Barreto para sua exposição, por 20 minutos. A SRA. RACHEL BARRETO - Bom dia, pessoal!	O convite para participar deste Seminário foi muito importante. Acho que essas são oportunidades muito bem-vindas para refletirmos, de forma mais sistemática, sobre as questões que perpassam o nosso dia a dia; desafios e incômodos, nos quais, muitas vezes, as próprias demandas do trabalho, principalmente o trabalho jornalístico, que é tão corrido, não nos dão tempo para pensar com profundidade mesmo.	Uma coisa ficou clara na apresentação dos colegas, a exemplo do que o Chico falou: com cinco direções na TV Senado, corta-se o programa que fala dos fortes, mas ninguém mexe nas transmissões ao vivo. Eu queria, então, focar a minha fala no denominador comum da programação das diferentes TVs legislativas, sejam elas nacionais, estaduais e municipais, que é a transmissão. O ponto que eu queria abordar aqui hoje é a relação entre a transparência no Legislativo e as transmissões ao vivo, que considero uma relação um pouco ambivalente, não uma relação tão linear, tão direta quanto, às vezes, temos a tentação de pensar que sejam.	A transparência está na justificativa para a própria criação e para a existência das emissoras legislativas, e é inegável que as TVs ampliam muito a visibilidade, a publicidade de tudo o que é feito no Plenário e nas Comissões. Mas, na medida em que os parlamentos são invadidos pelas câmeras de TV, eles se modificam, já não são mais os mesmos. A ampliação gradual que se tem da visibilidade das reuniões formais, oficiais, é sempre acompanhada também pela criação ou pela revalorização de zonas de segredo e de opacidade, como as conversas de bastidores, as reuniões a portas fechadas. Há até mesmo a suspensão, para entendimento, de reunião, que deixa de ser transmitida ao vivo para que os Parlamentares possam conversar entre si sem esse incômodo, às vezes, de estarem sendo vistos.	Por outro lado, também esse discurso da transparência pode encobrir tentativas de gerenciamento, de controle das imagens que estão sendo projetadas, ao mesmo tempo em que alguns conteúdos mais sensíveis ou mais polêmicos podem ser ofuscados pelas mensagens e imagens que estamos promovendo incessantemente.	Além disso, a transmissão ao vivo dilui e confunde muito as fronteiras entre os discursos e as ações que estão feitas com objetivos voltados para dentro do próprio Parlamento e os que são para o exterior. Então, quando o Deputado fala com o colega, ele o faz tendo noção de que isso vai ser visto pela imprensa, pelos eleitores; e, ao mesmo tempo em que ele fala para os eleitores, conclamando-os, - nós estamos acostumados a ver isso, porque eles olham diretamente para a câmera - ele sabe que isso vai ter um impacto no próprio Parlamento.	A revisão da literatura destaca, ainda que não seja de forma unânime, diversos tipos de efeitos que a introdução das câmeras nos parlamentos traz para a instituição. Então, alguns vão apontar aqui que as transmissões televisivas ampliam a prestação de contas, fazem com que os Parlamentares sejam mais responsivos aos eleitores. Outros vão falar de mais assiduidade, de maior uso da tribuna, de ritmo de trabalho mais acelerado, de mais eficiência, de mais proposições de leis, de mais fiscalização do Executivo.	Um fato que eu acho inegável é que as câmeras alteram definitivamente a permeabilidade, a porosidade, a textura do Parlamento e a forma como o Parlamento se relaciona com tudo que está fora dele. Então, quanto à própria ideia da transparência, se pensarmos que a TV Câmara está fazendo 20 anos, veremos que o Parlamento que ela começou a nos dar a ver 2 décadas atrás é diferente do que era.	A realidade política que vemos todos os dias pela TV só existe por causa da própria TV. Se a TV Câmara deixasse de existir, as coisas continuariam sendo feitas da mesma forma? Na hora em que o Deputado está olhando para a câmera e falando com o telespectador em casa, o que é mais importante para ele? O objetivo é aquela função original ou verdadeira dele no Plenário e na Comissão ou é o fato de que tem alguém assistindo?	Então, acho que essas questões vão embaralhando um pouco a questão da transparência. 	Do ponto de vista da TV, o fato de ter como carro-chefe as transmissões ao vivo também traz diversas consequências à programação, à linguagem e à própria relação que se estabelece entre as equipes da TV e os Parlamentares. Uma primeira consequência muito prática é que, como a duração das sessões varia muito, a grade de programação prevista dificilmente vai ser respeitada. Eu falo por mim, pelo pessoal da TV Assembleia, de Minas Gerais, mas, às vezes, imagino que isso pode ser muito frustrante para todos os Parlamentos. Uma reunião que se alonga muito mais do que o previsto vai derrubando conteúdos que estavam programados, que estavam previstos e que foram feitos com muito cuidado, com muito esmero. 	Ao mesmo tempo, se uma reunião que estava prevista não acontece, vários conteúdos têm que ser colocados no ar meio às pressas, sem planejamento. E isso não poderia ser diferente, como o Fernando bem lembrou, porque essas transmissões ao vivo estão previstas na Lei do Cabo. Isso faz com que todos os outros conteúdos tenham, sim, que ser subordinados a ela.	Outra característica em termos da programação é que o horário das sessões ao vivo depende da rotina do Legislativo. Ele não tem a ver com os hábitos dos telespectadores. Não necessariamente o horário da reunião vai ser nobre ou aquele em que as pessoas estão em casa com os televisores ligados, com tempo de acompanhar o que está acontecendo no Legislativo. Isso também vai causar impactos sobre a nossa audiência. É claro que, em momentos importantes, as pessoas vão acompanhar, independentemente de ser no meio da tarde ou no meio da manhã, mas, em geral, não é isso o que vemos. 	Uma característica que eu acho muito interessante é que a programação acaba sendo definida de forma praticamente compartilhada entre os Parlamentares e a equipe das TVs. Às vezes, podemos nos sentar numa reunião de pauta e achar que vamos determinar o que vai ser falado ou coberto naquela semana, mas dependemos, o tempo inteiro, do processo legislativo. 	Os Parlamentares não são simplesmente os personagens dos conteúdos que são exibidos. Eles são os articuladores da própria programação. É claro que em instituições grandes - em Minas Gerais, são 77 Deputados; aqui são mais de 500 Deputados - esse papel vai variar muito de acordo com a forma com que cada um deles percebe a sua possibilidade de interferir nessa programação e deseja fazer isso ou não. 	Nós vemos como alguns exploram bastante essas possibilidades de visibilidade ao agendar reuniões para horários estratégicos; ao propor temas específicos que, jornalisticamente falando, sabem que vão ser mais interessantes, vão gerar mais impacto, mais interesse; ao alongar sessões para que outros conteúdos possam ou não entrar na grade. 	Então, há formas por meio das quais eles vão interferindo diretamente no conteúdo que mostramos.	Outros conteúdos, os documentários e os programas de debate e de entrevista, acabam também acompanhando nas suas pautas muito disso que os Parlamentares fazem. Eles também sugerem coisas, seja através de sugestões direcionadas diretamente à própria TV, seja através da sua atuação no Plenário ou na Comissão. É como se o processo legislativo transbordasse dos seus locais costumeiros e entrasse em outros produtos da grade. 	Eu acho que essa mistura e sobreposição de papéis são mais um fator que confunde essa questão da transparência, porque os sujeitos que estão sendo observados são também, em grande parte, quem define as oportunidades e as condições da sua própria observação.	A transmissão ao vivo - isso é um discurso muito caro para as TVs legislativas - é uma janela para o Parlamento, é uma oportunidade de participar do cotidiano da instituição, como se os telespectadores estivessem aqui. Essas imagens dão uma sensação de verossimilhança e servem como estratégia para angariar legitimidade, credibilidade, mas, às vezes, esquecemos - talvez nós, não, mas, sim, os telespectadores - que são imagens altamente construídas, criadas em um sistema que garante vantagens aos políticos, que determinam as regras de cobertura. Então, eu acho que é sempre importante ter em mente que tão importante quanto o que é mostrado é o que fica também de fora dessas transmissões. 	As reuniões vão seguir uma estrutura sempre muito definida. Temos os Regimentos, que dizem qual é a destinação ou a duração de cada fase. Sabemos também, dentro das TVs, como é que essas reuniões vão ser cobertas, quantas câmeras vão ser instaladas e em quais posições, que tipo de linguagem vai ser usada, que tipo de enquadramento e de corte vai ser feito. Não inventamos a roda a cada transmissão. Sabemos o que é que vai ser feito ali.	Em muitos casos também, em diversos Parlamentos, há regras de cobertura que podem não estar sistematizadas legalmente ou em manuais de redação. Em muitos casos, elas inclusive nem são explícitas, são regras tácitas, mas direcionam muito bem o que pode ou não ser feito pelas equipes de TV. 	Nas entrevistas que eu fiz para a minha tese, isso era uma coisa que ficava muito clara. Os profissionais falavam: Olha, ninguém me falou especificamente, mas eu sei que eu não posso mostrar esse tipo de coisa ou que eu devo mostrar isso de certo ângulo.	Então, é uma imagem muito disciplinada. É uma imagem que dirige o olhar do telespectador para quem está com a palavra regimentalmente, que dá menos importância ao ambiente, que usa com muita moderação as imagens de corte, os contraplanos, que, muitas vezes, acabam ignorando as reações, os contra-ataques ou as manifestações das galerias. 	Em diversos Parlamentos, há determinações bem claras de não mostrar plenários vazios, de não mostrar Parlamentares em situações desabonadoras, rindo, conversando, jogando um joguinho no celular, dormindo. É uma câmera engessada, que tem pouca liberdade de ação.	É claro que hoje, com os equipamentos modernos e ágeis, com as diversas câmeras no mesmo ambiente, estamos chegando um pouco mais próximo da gramática de vídeo que os espectadores estão acompanhando, fazendo transmissões mais dinâmicas, mais palatáveis. Mas essas normas regimentais e esse viés institucional persistem ainda em todas as coberturas que fazemos. Eu acho que isso é muito claro em qualquer emissora legislativa.	Então, acho que podemos questionar. Se os políticos determinam como eles devem ser mostrados, principalmente como eles não querem ser retratados, o que há efetivamente de transparência?	É claro que eu não estou negando aqui, em momento algum, que houve ganhos gigantes em termos de visibilidade, de acesso, de publicidade e de monitoramento, mas também não devemos ser ingênuos e encarar isso como a realização de uma transparência completa, pois eles sempre são perpassados por interesses corporativos, institucionais, partidários e individuais. Isso não quer dizer também que essa imagem disciplinada seja uma imagem manipulada ou uma imagem censurada, principalmente porque grande parte das nossas transmissões são feitas ao vivo, e, ao vivo, é impossível ter controle completo e absoluto sobre os conteúdos que estão indo ao ar.	O ao vivo é o reino do inesperado, do não planejado e da abertura ao acaso ou, pelo menos, da possibilidade de sua ocorrência.	Esse caráter imprevisível e incontrolável necessariamente expõe os Parlamentares a embates políticos, questionamentos e reações dos colegas e das galerias, que podem inclusive solapar as estratégias e os objetivos prévios, o desejo deles de controlar as condições da sua publicidade. 	Então, o que fica claro, pelo menos para mim, é que essas transmissões ao vivo podem ser vistas sob diferentes enfoques.	Por um lado, elas são uma conquista muito grande da sociedade. Acho que uma conquista da qual não temos como retroceder, porque é uma forma valiosíssima de acompanhar a atuação dos nossos representantes; mas, por outro lado, elas são também espaços em que os políticos podem trabalhar suas imagens de formas mais vantajosas e estratégicas, em busca dos seus próprios objetivos. Um uso não inviabiliza o outro, eles se impulsionam e se misturam. Eu acho que sempre devemos ter em mente que eles estão o tempo inteiro lá.	Outra questão é que as transmissões ao vivo têm uma linguagem própria, que é muito distante do que estamos acostumados a ver. Enquanto as emissoras comerciais rejeitam o jogo político cotidiano, burocrático e previsível, é isso o que mostramos basicamente o dia todo. 	As transmissões ao vivo não fazem muitas concessões ao gosto do público, às preferências, aos padrões estéticos e narrativos que vemos em outros canais. O que vemos é justamente essa permanência dos ritos, dos ritmos e das normas do próprio Legislativo, quase uma espécie de parlamentarização da mídia. São procedimentos muito complexos, cheios de jargões especializados, com uma tramitação regida por regras repletas de minúcias.	Eu acho que cabe em grande parte a nós jornalistas e à TV Assembleia, à TV Câmara e às TVs legislativas de forma geral fazer essas pontes entre o universo dos iniciados e o universo dos leigos, traduzindo para o público tudo isso que é dado a ver durante as transmissões.	Agora, recentemente, estamos vendo uma popularização cada vez maior de possibilidades tecnológicas que prescindem da mediação jornalística para garantir a transparência dos Parlamentos. As transmissões pela Internet são feitas, muitas vezes, de forma semiautomática. Não sei como são feitas exatamente aqui, do ponto de vista técnico, mas, lá na Assembleia de Minas, elas nem passam pela TV Assembleia. Elas são feitas em outros setores, por outros profissionais, com câmeras fixas, sem comentário jornalístico, sem narração, sem uma contextualização, com pouca alternância dos créditos informativos, sem movimentos de câmera, sem cenas de corte, sem nada disso.	Tais transmissões são mais pobres, jornalisticamente falando, mas, por outro lado, são muito mais baratas. Enquanto a TV legislativa está cobrindo um evento ou dois eventos, no máximo, pode haver cinco ou dez eventos simultâneos no portal. Pode-se ter essa estrutura de transmissão instalada de forma muito mais barata do que custaria para fazer um plenário só, com câmeras com a qualidade de televisão.	Isso nos leva novamente a questionamentos que se relacionam com a questão da transparência. Se o princípio da publicidade pode ser atendido de formas mais econômicas, o que justifica manter os investimentos nas emissoras legislativas? Qual é a relevância dos nossos canais, que são sempre tão questionados pelos baixos índices de audiência? Esses são questionamentos que escutamos de gente de fora, e já escutei também - possivelmente vocês também -, dentro das próprias TVs.	O que se segue são intuições minhas, coisas nas quais eu acredito mesmo. O fato de apresentar essa transmissão ao vivo, dentro de uma grade de programação completa, que tenha os valores de comunicação pública, de cidadania, num canal com identidade própria, bem definida, clara, tudo isso modifica esses conteúdos. Os debates passam a ter mais repercussões, podem se espraiar por outros tipos de programas, podem ganhar outro tipo de tratamento jornalístico, que dê a eles outras repercussões, que dê a eles outra inteligibilidade. Os procedimentos herméticos vão ser explicados, vão ser destrinchados por profissionais especializados e preocupados em garantir que eles se tornem acessíveis aos espectadores. Pelo menos isso é o que vemos nos melhores momentos dos nossos canais.	Estudiosos de transparência apontam que não temos uma relação direta e inequívoca entre mais transparência e os avanços democráticos. Do lado da demanda, principalmente, temos diversos obstáculos: a falta de interesse e de tempo dos cidadãos; a indisposição política; a apatia; e a própria capacidade cognitiva ou a falta dela para coletar e analisar a quantidade gigantesca de informações que hoje estão disponíveis.	Nesse contexto, o papel dos intermediários, que vão processar essa informação e entregá-la ao público, é cada vez mais importante. E os intermediários não são todos iguais. Existem diferenças no acesso às fontes primárias, nos recursos disponíveis, nas habilidades, no treinamento. Eu acredito que as emissoras legislativas podem e devem almejar ser os melhores intermediários possíveis entre as nossas instituições e os cidadãos. 	A transparência não se resume à mera exibição de um conteúdo. Não basta mostrar o que está acontecendo. É necessário tornar esses conteúdos inteligíveis, possibilitar aos telespectadores compreender e formar opinião sobre aquilo que estão vendo. Eu acho que esse é o nosso desafio diário. (Palmas.) A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Muito obrigada, Rachel. Você trouxe várias questões interessantes.	Antes de abrir para as perguntas, eu queria lembrá-los de que quem for utilizar os microfones das bancadas precisa pressionar o botãozinho antes de falar. Lá no fundo, onde não temos microfones, estão os recepcionistas. Eles podem levá-los até vocês. Só pediria a todos os nossos colegas, um público seleto e formado por jornalistas, que observassem a objetividade dos discursos também na formulação das perguntas, para que mais pessoas pudessem ter a chance de participar do debate. E peço que se identifiquem antes, porque este debate vai ficar inclusive no registro da TV Câmara, a nossa emissora.	Há alguma pergunta para os nossos pesquisadores? (Pausa.)	Eu vejo a mão de um colega levantada ali. Depois falarão as duas aqui. O SR. LAMBERTO RICARTE SERRA JÚNIOR - Bom dia.	Inicialmente, quero parabenizar a TV Câmara pela comemoração dos 20 anos. Meu nome é Lamberto. Eu sou assessor da Diretoria-Geral e trabalho na área de planejamento estratégico aqui da Câmara dos Deputados. A minha pergunta tem um caráter um pouco no sentido de uma observação de longo prazo. São 20 anos de uma TV que se consolida dentro de um formato de broadcast, ou seja, o que está sendo produzido é instantaneamente capturado pelo cidadão, pelo telespectador.	Nessa visão de uma disponibilização da informação sob demanda, que é o que temos visto hoje com o uso da Internet para o acesso a esse tipo de conteúdo, como as TVs do Legislativo poderiam se modernizar? Eu pegaria talvez uma última fala da palestrante no sentido de que a informação instantânea da visibilidade do Plenário poderia ter um tratamento mínimo. Mas a transcrição desse conteúdo para o cidadão, aí sim, talvez tivesse um formato de riqueza grande, o que poderia estar num formato mais próximo do que percebemos na utilização da Internet hoje, no Youtube, com os youtubers, por assim dizer. A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Obrigada, Lamberto.	Vamos fazer uma rodada com três perguntas. Aí os palestrantes terão a oportunidade de respondê-las. O SR. HAYMONE LEAL FERREIRA NETO - Bom dia. 	Eu me chamo Haymone e venho da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Sou jornalista lá. Quero direcionar a minha pergunta para a Rachel, sobre a questão do ao vivo. Nós sabemos que as emissoras legislativas têm uma dificuldade grande de colocar conteúdos no ar. Na Assembleia de Pernambuco, ainda não temos um canal propriamente dito, embora geremos conteúdos e os veiculemos em parceria com a TV Pernambuco, que é a TV ligada ao Governo do Estado.	Eu também vejo essa questão do ao vivo como uma necessidade grande de as TVs legislativas preencherem o espaço da grade. Muitas vezes, com base nessa questão da transparência, que você explicou tão bem, argumentamos que precisamos ter conteúdos de duração razoável para preencher a nossa grade, tanto na hora do ao vivo quanto nas reprises.	Eu queria que você comentasse um pouco sobre a importância disso também para as TVs legislativas. A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Obrigada. 	Com a palavra o colega Gerson, da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas - ASTRAL.  O SR. GERSON DE CASTRO - Bom dia. 	Eu me chamo Gerson de Castro. Sou jornalista; Gerente Executivo da TV Assembleia e da Rádio Assembleia do Rio Grande do Norte; e Diretor da ASTRAL, a nossa Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas. 	Na verdade, eu queria fazer um breve comentário, em forma de pergunta, para a Mesa toda, para o Chico Sant'Anna, para o Prof. Fernando e para a Rachel.	Eu gerencio a TV e lido todo dia com essa rotina de exposição de Deputados, com a exploração de imagens ou do uso da palavra deles em audiências públicas, sessões solenes, sessões plenárias e participação em Comissões. Então, faz parte da minha rotina o gerenciamento desse trabalho de equipe. A TV Assembleia do Rio Grande do Norte, uma das pioneiras do País, reúne mais de 70 profissionais. 	Então, a minha questão - eu gostaria até que fosse proposta para um debate -, Profa. Rachel, é que eu acho que a transparência não está apenas no fato de as nossas transmissões serem ao vivo. A transmissão ao vivo, na verdade, é um componente de uma série de outras exposições. As redes sociais complementam; o trabalho no Youtube complementa; a reprise das sessões ao vivo, que acontecem diariamente na TV Assembleia, expõe Deputados, tanto de forma positiva quanto de forma negativa. Às vezes, os Deputados entram em debate lá; perdem o prumo; dizem coisas que não devem dizer; e, quando se arrependem, nós não editamos. Nós não editamos. 	Então, só para o debate, eu acho que a transparência, sim, pode ser aperfeiçoada e que deve ser evitado o direcionamento de conteúdo. Mas os Deputados - pelo menos eu posso dar este testemunho do que nós fazemos há 4 anos na TV Assembleia do Rio Grande do Norte - não mandam no nosso conteúdo. A TV exibe o que capta. Agora, claro, eles estão presentes também no noticiário, com coisas positivas deles. É impossível para nós determinarmos, por exemplo, flagrar um Deputado usando o seu iPad dentro do plenário. Mas as TVs que cobrem a Casa têm todo o direito de pegar a imagem - se aparecer, ou se estiverem com a câmera lá -, de fazer o que quiserem e mostrá-la. 	Às vezes, acontece de outras TVs do Estado, ligadas ao SBT, à Globo e tudo o mais, buscarem imagens nossas de coisas que os Deputados não querem mostrar. E nós não nos recusamos. Há uma determinação: a TV Assembleia não recusa pedidos para entregar material. O que está lá já foi passado ao vivo, foi gravado e vai ser reprisado. Às vezes, pode até acontecer de não ser reprisado, mas não nos negamos a entregar o material. Isso já foi usado inclusive no caso de um Deputado nosso, O pessoal tentou, a todo custo, pegar a imagem dele usando a tornozeleira eletrônica dentro do plenário. Era essa a opinião que eu queria emitir para que haja um debate. A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Obrigada. 	Eu sei que há mais pessoas inscritas, mas nós vamos dar a oportunidade para os palestrantes responderem. Senão, acumula muita coisa, e eles não conseguem contemplar tudo.	Tem a palavra o Sr. Chico Sant´Anna. O SR. CHICO SANT'ANNA - Bem, eu acho que, em relação a essa questão da imagem produzida, a Rachel tem razão. Nós não somos os gestores desses conteúdos, mas pensamos que somos. Eu vou dar um exemplo: assim que a TV Câmara veio ao ar, assim que a TV Senado veio ao ar, uma psicóloga da UNICAMP - não me recordo agora do nome dela - fez uma pesquisa sobre o comportamento parlamentar dessas pessoas em plenário. Houve um Deputado que levou uma marmita para a tribuna, para mostrar como era a alimentação dos trabalhadores terceirizados. A ex-Senadora Heloísa Helena, quando estava criando o PSOL, andava de camiseta para baixo e para cima dentro do plenário, para que a sigla PSOL começasse a ser conhecida.	Então, existe um uso provocado, pensado, construído pelos Parlamentares a respeito do que eles vão fazer. Por exemplo: na Câmara dos Deputados da França, não entra nenhuma câmera, nem a da sua própria TV. Lá, a imagem é monopólio do próprio Parlamento. Eles que a distribuem. Então, a TV da Câmara francesa faz tudo do lado de fora. E as imagens de plenário são imagens pasteurizadas, bem bitoladas, pré-editadas, disponibilizadas tanto para a TV da Câmara quanto para os outros canais tradicionais. 	Em relação à questão das novas redes, eu acho que a maioria dos canais já está trabalhando com elas. A TV Senado está trabalhando com o Youtube, com o Twitter, com as redes sociais há muito tempo. Mas enquanto a sociedade brasileira, principalmente nas suas camadas mais pobres, não tiver acesso garantido às novas tecnologias de maneira gratuita, o sinal aberto ainda será um sinal de construção da cidadania de toda a população. 	O companheiro falou do uso da máquina. É um novo modelo de usar a máquina. Antes de entrar na TV Senado, eu cobria o Congresso pela Folha de S.Paulo e pela TV Globo. Na época, discutia-se o uso da gráfica. Era a gráfica do Parlamento que fazia santinho, fazia calendário, fazia jornalzinho, fazia revista, fazia o diabo. 	Então, quando discutimos, por exemplo, as normas, os marcos jurídicos e esse projeto que está, ou estava no Senado, também disciplinávamos que terceiros usos das imagens produzidas pelos canais legislativos poderiam ser feitas pelos próprios Parlamentares. É muito comum - e nós vamos começar um período eleitoral agora - que os Parlamentares candidatos, seja no Município ou no Estado tal, ocupem a tribuna por muito mais tempo do que costumam, simplesmente para ganhar visibilidade e, depois, recortar esse pedaço do vídeo para botar nas redes sociais, na plataforma que vierem a ter. A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Obrigada, Chico.	Tem a palavra o Sr. Fernando. O SR. FERNANDO OLIVEIRA PAULINO - Você tinha deixado uma pergunta sobre qual a relevância da programação cultura num canal legislativo. Eu sei que o tempo está limitado, mas isso leva a outra discussão maior. Qual é a relevância e a necessidade de um sistema público de comunicação ou mesmo de um canal legislativo como um todo?	O Bernardo Lins está aqui no plenário. Ele tem um artigo muito interessante sobre esse tema - costumamos usá-lo em sala de aula, e ele sabe disso -, que fala da importância dos canais de comunicação pública tratarem de temas pouco palatáveis ou com conteúdos que não alcancem grande relevância. E eu acho que esse princípio que o Bernardo trabalha no texto dele também se aplica ao exercício constitucional parlamentar.	Eu estava até olhando os arts. 44 e seguintes, que falam da necessidade de o Parlamento desenvolver o seu trabalho. Para que isso ocorra também é necessário que o Parlamentar esteja bem informado sobre a sociedade que o cerca, para falar o mínimo. Isso inclui perceber, conhecer quais são as expressões culturais que fazem parte do País que está sendo representado.	Se pensarmos no polo emissor/receptor, eu acho que isso já serve como uma justificativa necessária para perceber que, em um País como o nosso - Aldir Blanc diria que o Brasil não conhece o Brasil, não vai ao Brasil -, é essencial que a TV Câmara continue a dar atenção a manifestações que, muitas vezes, não alcançam grande visibilidade e são percebidas com menos relevância.	Mesmo se houvesse no País um sistema público de comunicação que já oferecesse essa condição, a exemplo do que acontece na Europa especialmente, eu acho que isso não faria com que deixasse de ser necessário falar na programação de manifestações do País de cima a baixo. 	O Gerson certamente sabe mais do que nós aqui o que é o coco de zambê, o que é a marujada. Está certo, Gerson? Mas talvez poucas pessoas fora do Rio Grande do Norte conheçam essas manifestações. 	Além do folclore, da ideia de algo exótico, é essencial que esse conteúdo seja desenvolvido, até para que também conheçamos novas leituras, conteúdos e perspectivas que os representados têm. O que pensam os jovens hoje? O que pode ser...  O SR. GERSON DE CASTRO - Fernando, você me permite fazer uma observação? É para enriquecer o debate, por favor! Trata-se da importância da rede legislativa, do que nós fazemos. 	Os nossos programas sobre manifestações culturais no Rio Grande do Norte estão todos sendo exibidos pelo programa Parlamento Brasil, da TV Senado. O SR. FERNANDO OLIVEIRA PAULINO - Então, não deixem de assistir ao programa Parlamento Brasil, da TV Senado, e a outros canais, que têm grande elenco e participam dessa iniciativa. (Intervenção fora do microfone. Inaudível.) O SR. GERSON DE CASTRO - O.k.  O SR. FERNANDO OLIVEIRA PAULINO - Acho que falar de manifestações culturais e de outras iniciativas também significa ir ao encontro do representado e das suas aspirações, para instrumentar o representante e também instruir o representando acerca da realidade em que ele está inserido e, com isso - para resumir -, justificar o investimento que é feito no sistema público de comunicação aplicado ao Legislativo, especialmente num País como o nosso, com essa tradição de opacidade e com dificuldade de prestações de contas.	Levando em conta o que a Rachel falava e as preocupações que foram manifestadas, eu acho que é melhor pecar, digamos assim, pelo excesso, nos impactos dessa transparência, do que continuar retroalimentando um sistema de pouca circulação de informação, de pouco acesso à informação.	E aí, Lamberto, resumida e rapidamente, eu acho que essa sua questão é essencial para pensarmos os próximos 20 anos, no mínimo, sobre os serviços de comunicação que a Câmara desenvolve. É claro que, nesses 20 anos, houve uma realidade mais analógica de emissão e recepção. Agora é preciso dar um passo à frente.	Levando em conta a justificativa que o Chico apresentou - por um lado, muitas pessoas ainda não acessam a informação e, por outro, as não só querem acessar a informação -, eu acho que, cada vez mais, há um desafio para a vida cotidiana. Eu falo isso, porque o meu trabalho em sala de aula também era assim. Se pensarmos na realidade de 5, 10,15 anos atrás, era mais fácil chegar lá na frente e falar, sem estimular uma metodologia ativa por parte dos estudantes.	Então, eu acho que esse princípio também vale para o que nós costumamos chamar de audiência. É essencial estabelecer que o público também se perceba como produtor de conteúdo e dialogue com as informações que são produzidas, encaminhadas e compartilhadas. A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Obrigada, Fernando.	Tem a palavra a Sra. Rachel. 	A SRA. RACHEL BARRETO - Eu acho que a pergunta do Haymone e do Lamberto se relacionam muito intimamente. Eu acho que as TVs mais antigas, como é o caso aqui da TV Câmara e da TV Assembleia lá de Minas, viram um pouco do inverso do que você perguntou. Você falou: Esse monte de horas ao vivo ocupa a nossa grade. Na verdade, as mais antigas começaram só com isso na grade e depois foram se vendo com uma preocupação. E aí, o que eu faço com as outras 18 horas? O que eu faço com as outras X horas?. Assim surgiram os programas de cultura, de variedade, de debate, de entrevista. 	Se nós sairmos da lógica do broadcast, tanto uma pergunta quanto a outra perdem o sentido. Se nós sairmos de uma lógica de tenho que preencher 24 horas, 7 dias por semana por posso disponibilizar isso na Internet em conteúdos de tamanhos, formatos e durações variáveis, essa lógica muda.	Eu acho que, hoje, nós estamos com um problema ou com uma realidade. Produzimos uma programação para a TV e também a colocarmos na Internet; pegamos o que foi produzido para a Internet e acabamos colocando na TV. Fazemos uma coisa meio híbrida. 	Como colocou o Fernando, o desafio para os próximos 20 anos é justamente pensar nisso de acordo com hábitos de espectatorialidade, que estão mudando também. Eu não sei se esse modelo de broadcast 24 horas por dia se sustenta. E não acho que ele seja o mais adequado para diversos Parlamentos. Para as Câmaras Municipais, definitivamente não é. Mesmo para os Legislativos Estaduais, isso varia muito de acordo com o volume de trabalho de cada um. Realmente, ocupar a grade é muito trabalhoso.	Com relação ao que o Gerson apontou, existe uma divergência entre profissionais e pesquisadores a respeito de quem é a responsabilidade de proteger a imagem do político. Essa é uma responsabilidade do jornalista ou dos próprios políticos? Se eles não querem ser vistos fazendo alguma coisa desabonadora é muito simples: não façam. Vários estudiosos e jornalistas defendem esse tipo de postura. Se o Plenário está vazio e o discurso está sendo feito só para a TV, a TV poderia mostrar. Mas aí eu acho que nós caímos na seguinte questão: afinal de contas, são TVs 100% públicas ou TVs institucionais? A Alessandra discute isso. E fica essa identidade que está no meio do caminho. 	O que vemos como tendência na maioria dos lugares é: Não vamos abusar do caráter jornalístico e mostrar tudo exatamente; vamos preservar um pouco; vamos buscar uma coisa no meio do caminho, que também não seja desrespeitosa com a instituição e com os representantes.	A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Obrigada, Rachel.	Em relação a isso, eu acho que há um dilema forte dos profissionais. Como eu vou mostrar algo ruim de uma instituição na qual trabalho, de uma instituição que defendo, de uma instituição na qual acredito? Sei que haverá um impacto na imagem, mas sou jornalista e tenho que mostrar o que está acontecendo. O eleitor tem o direito de saber como se comporta o seu representante. É um dilema! A TV institucional é pública. Para quem estamos fazendo? Acho que essas são questões que permanecem em aberto. 	Há mais uma pergunta aqui. Vamos conter a ansiedade desde agora, senão nós vamos ficar chateados com a mediadora e com os palestrantes. Não podemos ficar aqui até as 15 horas. Eu anotei aqui quem levantou o braço primeiro.	Tem a palavra o Sr. Evandro Lopes Costa.	O SR. EVANDRO LOPES COSTA - Boa tarde, colegas. 	Eu sou o Evandro e dirijo a área de finanças, orçamento e contabilidade aqui da Câmara dos Deputados. Antes de mais nada, quero parabenizar a TV Câmara pelos 20 anos. De longe, nós também participamos desse trabalho.	Aqui é um seminário. Naturalmente, este é o espaço próprio para trazermos algumas reflexões importantes. Uma reflexão que eu gostaria de trazer - também agradeço o convite, David - é que eu trabalho com orçamento, com planejamento, com finanças, com custos e com escassez. E uma questão que muito vem nos pressionando nesse contexto de um novo regime fiscal, em que estamos trabalhando com orçamentos congelados a partir de 2017, na perspectiva de sobreviver com isso por duas décadas, é que nós nos preocupamos mais com a questão do resultado ligado ao gasto público, à despesa pública. Nessa perspectiva, naturalmente, nas nossas discussões, nós nos acostumamos a enfrentar questões do tipo: o fato de veicular, de dizer que a matéria veiculada está lá - ela foi feita, foi veiculada -, é um resultado adequado? Se eu submetesse essa despesa a um crivo de mérito, isso efetivamente justificaria aquele gasto? Ou, eventualmente, o cidadão lá na ponta - seguindo um pouco o modelo comercial -, de forma efetiva, poderia estar vendo o Deputado, estivesse ele bonito ou feio lá no tablet, no telefone, etc.. São questões muito importantes, porque nós vivemos um contexto em que a despesa tem que se justificar pelo mérito.	Naturalmente, entram as questões trazidas pela Dra. Rachel e por outros colegas. Eles fizeram perguntas do tipo: E a programação cultural? E esse espaço? Precisamos preenchê-lo. Como a despesa é pública, como tenho um mérito associado a ela... No espaço público, ao contrário do setor privado, eu não trabalho com o bom desperdício no teste, nas tentativas e erros. 	Então, seria adequado termos elementos suficientes para justificar que nos valêssemos de um recurso público - não quero entrar no mérito aqui, mas é uma reflexão -, que, em vez de atender a outra despesa, até a uma questão social mais premente... Já que nós estamos vivendo um aprofundamento de escassez, é adequado, ao invés daquela ação pública, daquela política, nós direcionarmos para essa finalidade de preencher um espaço?	São essas as reflexões que eu trago. No departamento que eu dirijo, ao fazer o meio de campo com os órgãos centrais de finanças e de planejamento, nós escutamos esses debates o tempo todo, ainda mais porque há certo institucionalismo, isomorfismo nessa questão, o que tem se espalhado pelo Brasil afora. Existem muitas Assembleias que estão lá com suas TVs. 	Naturalmente, conversando com alguns colegas que também são dessas áreas, percebi que eles vivem as angústias que todos nós vivemos. Era essa a contribuição que eu gostaria de trazer ao seminário, para a reflexão de nós todos.	Obrigado.	A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Obrigada, Evandro. 	Tem a palavra o Sr. Gabriel, que está lá no fundo.	O SR. GABRIEL - Bom dia. 	Meu nome é Gabriel e sou secretário parlamentar aqui na Casa. A minha pergunta é dirigida à Rachel. Ela tratou dos efeitos dessas transmissões, tanto no processo legislativo como no próprio comportamento do Parlamentar, nas deliberações, nas reuniões e tudo mais. 	Há teorias de comportamento parlamentar que defendem que a deliberação pode ser baseada na Liderança partidária do Parlamentar, ou seja, que o Parlamentar vai deliberar de acordo com a sua Liderança, com o seu partido, ou que ele vai votar de acordo com a sua base eleitoral? 	Nós sabemos que, muitas vezes, o que o Parlamentar está deliberando não necessariamente vai ao encontro do discurso que ele está proferindo, principalmente quando entendemos que esse discurso está sendo transmitido para a sociedade.	A minha questão é justamente esta: como uma TV legislativa consegue lidar com essa distinção entre o resultado de uma deliberação que não é condizente com os discursos parlamentares que estão sendo proferidos, justamente em face da transmissão ao vivo das TVs? Como ela consegue lidar com essa possível incoerência? Ou não, isso depende do resultado. E como ela consegue repassar para a sociedade e para aqueles que são leigos em processo legislativo o porquê de isso acontecer? Como é que todos os meios institucionais e jornalísticos conseguem lidar com essa problemática no resultado das reuniões e tudo mais?	Obrigado.  A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Muito obrigada. 	Tem a palavra o Sr. Geraldo. 	O SR. GERALDO FRANCISCO LAPERUTA JÚNIOR - Meu nome é Geraldo. Eu sou da Câmara Municipal de Marília e estou Diretor de Comunicação e da TV Câmara de Marília. 	Eu gostaria de perguntar um pouco sobre o papel das TVs legislativas. O Chico até comentou sobre os diretores, que acabam sendo retirados dos cargos em pouco tempo. Há uma alternância muito grande nas diretorias. Qual é o papel dessas TVs? Como tornar a TV legislativa mais independente, mais autônoma? Como isso pode ser feito - talvez com um pensamento já sobre legislação -, para tornar essas TVs mais independentes até dos Parlamentares? Devemos ser uma TV popular? A TV legislativa tem que ser popular ou realmente tem que ser mais centrada nos trabalhos dos Parlamentares?	A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Obrigada. 	Tem a palavra a nossa colega do Mato Grosso.	A SRA. FRANCHESCA BOGO - Bom dia a todos. 	Meu nome Franchesca. Eu sou da TV Assembleia de Mato Grosso e faço parte de uma safra de profissionais novos lá. Eles ficaram quase 20 anos sem concurso público. Vocês citaram os embates editoriais. Quando os novos profissionais entraram, passaram a ocorrem grandes debates editoriais entre os profissionais da Casa.	Eu gostaria de saber a opinião de vocês, como profissionais e estudiosos da área, com relação ao conteúdo das TVs legislativas. Vocês acreditam que elas devem se manter com conteúdos que tenham a ver com o trabalho dos Parlamentares, com o trabalho legislativo enquanto instituição? Ou vocês acreditam que também devemos cobrir matérias de relevância social? De certa forma, essas matérias chegam a concorrer com TVs abertas, por exemplo, matérias sobre vacinação, trânsito, Imposto de Renda ou o cotidiano da população.	Temos facções bem definidas lá em relação a essas divisões. Há quem acredite que o canal deve ser utilizado e que devemos estar lá como tradutores dos trabalhos legislativos, para facilitar a comunicação para as pessoas que não têm tanto conhecimento. E há outro lado que acredita que devemos fazer de tudo um pouco para aproveitar o espaço, que, como o colega de Pernambuco falou, às vezes, também é difícil de ser preenchido.	Obrigada.	A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Obrigada, Franchesca. 	Só teremos espaço para mais uma pergunta. Como o Lincoln chorou muito, ele vai ganhar a vez. Infelizmente, vamos ter que terminar às 12h15min, por conta do horário de almoço. Seja breve, por gentileza!	O SR. LINCOLN MACÁRIO - Meu nome é Lincoln Macário. Eu sou servidor da Casa - trabalho na Rádio Câmara - e sou Presidente de uma entidade nascente chamada Associação Brasileira de Comunicação Pública. Quero parabenizar todos os colegas e amigos que estão compondo a Mesa. O diagnóstico do que precisamos fazer me pareceu perfeito.	A pergunta vem, em boa medida, sobre como fazer. Eu não sei, mas parece que depois que viramos a casa dos 40 anos começamos a sofrer de melancolia, de certo saudosismo. Pensamos: Ah, na época do Daniel Herz, do FNDC, funcionava melhor. As pessoas eram mais diletantes, trabalhavam mais, e tinha quem tocasse essas pautas junto ao Congresso. Mas o fato é que a sensação que tenho hoje é de que, a respeito desse diagnóstico do que precisamos alcançar em termos de institucionalização da comunicação pública - isso está muito claro -, não há quem o coloque debaixo do braço e comece o diálogo institucional com os atores políticos que precisam transformar isso em lei. Quem vai fazer?	Acho que, em boa medida, temos um bom diagnóstico, mas precisamos transformá-lo em tarefa de alguma maneira. Eu gostaria de uma resposta no sentido de como transformaremos isso em diálogo com os atores que vão transformar esse diagnóstico em normas. 	Às vezes, essa realidade nos empurra. Nós temos um ex-Presidente desta Casa - infelizmente, coitado, ele está preso -, que serviu pra nos mostrar que os Presidentes anteriores tinham respeito institucional pela comunicação da Casa, o que nós nem sequer valorizávamos. E, justiça seja feita, a Presidência atual também demonstra respeito institucional pela comunicação da Casa. Naquele momento, nós vivemos e sofremos, de maneira muito intensa, pressões e até a presença de gente da Presidência da Câmara dentro das emissoras. Isso nos fez valorizar um respeito institucional, o que nós nem sequer enxergávamos.	Então, a vida me ensinou que, às vezes, uma regra ruim é melhor do que a ausência completa de regras. 	Obrigado, Cris, pela enorme paciência. A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Obrigada, Lincoln.	O SR. LINCON MACÁRIO - Deixe-me só fazer uma propaganda. Entrou no ar agora, dentro disso que eu acabei de falar, no site www.abcpublica.org.br, uma consulta pública de uma carta-compromisso que nós estamos querendo apresentar aos candidatos majoritários e proporcionais sobre boas práticas na comunicação pública. Está todo mundo convidado a participar da construção desse documento.	A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Obrigada, Lincoln. 	Antes de passar a palavra para o Chico, gostaria de perguntar se a atividade dos partidos e dos Parlamentares realmente não é o foco das TVs legislativas.	O SR. CHICO SANT'ANNA - Lincoln, vai ser difícil responder a você, porque ainda não fiz a transição dos 40, então não sei como é essa sua crise. (Risos.)	Vou começar pelo Dr. Evandro. O debate que ele coloca é internacional. Vou fazer meu doutorado na França. O Le Monde cobrava isto, os jornais de direita e de esquerda cobravam: por que se gastar tanto em uma TV à qual se assiste pouco?	Eu acho que a nossa resposta está aqui. (Exibe a Constituição Federal.) O direito à informação é um direito igual ao direito à saúde, ao direito ao trabalho, ao direito à mobilidade, ao direito à moradia.	Quando o senhor liga um canal tradicional, qualquer que seja ele, vai ver no máximo seis, se for muito plural, dez figuras políticas deste País, o ano inteiro. Esta Casa tem 513 Deputados e, no máximo, seis aparecem o ano inteiro. Esses seis são, no máximo, de três ou quatro Estados. A realidade, a pluralidade político-partidária de ideias, os problemas que esta Casa gera a mídia tradicional não leva ao cidadão. E é o cidadão que tem que estar informado para renovar ou manter esta Casa. Se ele é mal informado pelo sistema comercial - e isso é um debate à parte -, nós temos que encontrar mecanismos públicos que assegurem a democracia neste País.	A democracia é cara, há gente que discute até o preço da máquina de votar - não vai haver voto impresso porque é caro. A democracia tem seu preço, e é esse preço que pagamos para ter uma sociedade melhor.	A questão da direção foi colocada. Uma vez eu participei de um debate desses no Congresso do Chile. Deixei os Deputados e Senadores atônitos, porque coloquei a eles o seguinte: no dia em que a interatividade da TV digital - o Ginga, de que se falava tanto, hoje não se fala mais - estiver em pleno funcionamento, o cidadão, de casa, antes de o Parlamentar votar, já vai poder votar em projeto de lei. Aí nós teremos toda a sociedade em um plebiscito online, em tempo real, decidindo, por exemplo, se aumenta ou não a verba de representação parlamentar.	As novas tecnologias, associadas à visibilidade pública do Parlamento, vão permitir um controle social muito importante - um controle social não só da televisão, mas sobre o poder público, sobre o Parlamento. Então, ainda continuando a sua resposta, daí essa importância.	Lincoln, eu comecei a fazer jornalismo no mandato do Presidente Geisel; lutávamos contra a censura. Veio Geisel, Figueiredo, e conseguimos acabar com a censura. Veio a Constituinte e nós saímos com uma emenda popular que recolheu 400 mil assinaturas neste País, pela democratização dos meios de comunicação. Ainda era a Frente pela Democratização, não existia o fórum. Tomamos uma tarracada, só conseguimos aprovar três parágrafos, e continuamos na luta.	Esse é um processo da constituição da cidadania cotidiana, e o nosso desafio é construir quem dê sequência a esse trabalho. Certamente, quando você parar, eu continuarei, porque estou chegando aos 40, ainda, e continuaremos fazendo.	A questão do processo legislativo - acho que foi o Gabriel que colocou. Eu acho que temos que associar a postura da transmissão ao vivo com a postura do voto aberto. A decisão do voto aberto no Parlamento é muito importante, e só ganhou essa importância porque há a transmissão.	Por exemplo, tenho canal por assinatura - na minha casa é SKY. A Bandeirantes que passa aqui é a Bandeirantes de São Paulo. O que o cidadão, no horário eleitoral, no horário político, prega lá, comparando-se com o voto que ele faz aqui, é completamente o oposto. Lá ele defende verba para a educação, verba para a saúde, verba para a segurança; aqui ele vota a favor do teto dos gastos públicos. Então, o processo deliberativo no Congresso cresce conforme a nossa capacidade de dar à sociedade visibilidade a esse tipo de ação.	Finalizo em 30 segundinhos. Também aqui está (exibe a Constituição Federal) a razão pela qual nós fazemos jornalismo, fazemos cultura e deveríamos fazer educação nos canais legislativos. (Palmas.) É a Constituição que fala isso. E não cabe às emissoras do Poder Legislativo, que escreveu isso, rasgar a Constituição. Está aqui, no art. 221, se não me falha a memória.	É isso que nós temos que fazer. Quando estamos fazendo documentário sobre o Rio Grande do Norte, sobre o Piauí, quando saímos para fazer um programa de meio ambiente, nós estamos trazendo temas aos quais a sociedade não tem acesso.	Temos um pecado grande: nós repetimos aqui dentro o mesmo critério editorial lá de fora. A CCJ, a Comissão de economia e mais uma ou outra Comissão são o carro-chefe das nossas mídias. Os direitos humanos ficam em segunda instância. O direito à saúde fica em segunda instância. O meio ambiente fica em segunda instância.	Então, quando começamos a fazer programas temáticos nessas áreas, estamos suprindo uma deficiência que nós enquanto profissionais não encontramos, que é criar um novo modelo de programação que trate, do modo mais igualitário possível, as diversas temáticas.	É isso. A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Muito obrigada, Chico.	Evandro, acho que está justificado o gasto com as TVs legislativas. (Risos). O pessoal do orçamento é sempre um problema... Estou brincando com você. Tem que haver a preocupação.	Fernando, tem a palavra, por gentileza. O SR. FERNANDO OLIVEIRA PAULINO - Eu vou tentar sensibilizar o Dr. Evandro também. Mas, antes de tentar tocar o coração do Dr. Evandro, agradeço pela presença dele aqui e de toda a equipe ligada ao orçamento. Queria dialogar sobre as outras questões.	Lincoln, a responsabilidade continua a existir e não vai deixar de existir daqui a 40 anos. Os temas vão se atualizar. Certamente a mobilização política e social vai demandar ainda mais pactos, ainda mais reuniões, ainda mais conferências nacionais de comunicação, ainda mais conferências de cultura, relacionando nesses eventos pautas, propostas ligadas ao funcionamento das TVs legislativas e demais canais públicos de comunicação.	Então, saúdo a criação da associação e espero que ela também faça parte - e certamente fará - desse esforço de contato com os Parlamentares.	O movimento hoje talvez seja um pouco mais pulverizado do que já foi. Nos anos 80, certamente radialistas e jornalistas conseguiam representar por si sós um contingente significativo da sociedade e mobilizar grupos. Hoje a realidade é mais multifacetada, com uma série de outras organizações que podem (falha na gravação) começar também, com cada vez mais força de instituições ligadas ao ambiente da educação.	Eu acredito que essa luz virá também de um diálogo com professores, estudantes de ensino não só superior, mas também médio, fundamental e até infantil. Eu tenho cada vez mais dialogado e acreditado nesse poder ultrajovem, como diria Carlos Drummond de Andrade.	Em relação à pergunta que o Geraldo faz, é essencial, não só para Marília mas também para o Brasil, pensar em como criar e fortalecer canais de participação. Isso significa, na medida do possível, estabelecer ouvidorias, espaços de interação, conselhos editoriais, eventos como este de prestação de contas, também no âmbito municipal e estadual. Então, chamem a Rachel, chamem o Chico. Certamente eles poderão ir até Marília, a Cris, idem, e eu também, se quiserem, para dialogar sobre essa temática e a definição de parâmetros, critérios para fortalecer regramentos que levem, Franchesca, a pactos claros e amizades longas.	Muitos dos canais legislativos sofrem da anomia. E as ausências de normas acabam por criar tensões, fricções que envolvem não só os grupos políticos mas também, e especialmente, os colegas profissionais que vivem esse dilema de como estabelecer critérios precisos para a definição dos conteúdos que vão ser ou não pauta e consequentemente, já entrando na questão do Dr. Evandro, percebidos, colegas, não só como conteúdos para completar a programação. Quando falamos de cultura - e eu vou falar um pouquinho de ciência aqui -, acho que nós não estamos falando apenas, com o perdão da expressão, de encher a programação com o que leve as 24 horas que a Rachel comentava. 	No meu trabalho cotidiano, às vezes recebo também esta questão - Por que um país como o nosso, pobre, com tantos problemas, deve investir recursos em ciência?	Investir em ciência, por exemplo, tem não só um aspecto intangível de formar quadros, de fazer com que as pessoas se preparem melhor para lidar com os conhecimentos, como também um aspecto que é aplicável à vida cotidiana. De repente descobrimos, mesmo com muitas tentativas e erros, algumas tecnologias que vão fazer a diferença na vida das pessoas. Acho que esse princípio também vale para a cultura.	Eu falava que me parece ser essencial instruir os Parlamentares, instruir a sociedade acerca da realidade em que estamos inseridos. E, no âmbito da cultura, significa reconhecer, descobrir muitas manifestações culturais que podem fazer com que isso também se transforme em economia, em renda. Nesse aspecto, também muitos dos conteúdos desenvolvidos pela TV Câmara, pela TV Senado, como o Chico frisava, têm um impacto econômico e material importante.	Com isso, nós alcançamos uma realidade associada aos princípios constitucionais, como o Chico frisou, mas também com impactos econômicos relevantes que podem contribuir também para a autoestima, para a percepção de que nós não queremos só comida mas também diversão e arte.	Eu ainda tenho 35 segundos, que não são os do Lincoln - vou tentar seguir ao pé da letra. 	Acho que é essencial também perceber, frisar e fortalecer os profissionais. Não quero fazer disso um populismo acadêmico ou demagógico, mas é essencial, acho eu, fortalecer para os próximos 20 anos as condições de trabalho, os parâmetros de atuação dos profissionais, para que haja um mínimo de segurança, um mínimo de condição para que eles façam esse trabalho que associe o direito à informação, o direito à comunicação com essas ações complementares ligadas ao direito à cultura, ao direito à ciência e aos demais direitos humanos, no aspecto bem múltiplo, no trabalho que é desenvolvido pelos instrumentos e veículos de comunicação dos Legislativos nacional, estaduais e municipais.	Eu queria agradecer mais uma vez a atenção e parabenizar vocês pelo evento. E longa vida à TV Câmara! 	Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Obrigada, Fernando.	Passo a palavra para a Rachel. A SRA. RACHEL BARRETO - Gabriel, eu acho que, na maior parte das vezes, dentro do Parlamento, é mais raro vermos a pessoa defendendo uma coisa e votando no oposto. O que costumamos ver, quando as opiniões que ela está defendendo na base vão contra o que ela vai votar aqui, é muito mais uma omissão: a pessoa vai votar mais caladinha, vai só aparecer o nome no painel, e não vai à tribuna, não vai se expor tanto. Mas eu acho que temos o papel muito claro de expor mesmo, quando o que se faz aqui entra em choque com o que foi apregoado numa propaganda política ou quando isso entra em choque com o que a pessoa está falando na base.	Eu não acho que cabe às TVs legislativas ir atrás desses outros discursos para fazer essa contraposição, mas, sim, damos subsídios cruciais para os outros jornalistas e para os próprios eleitores fazerem essa comparação. Se a pessoa está defendendo mais e mais gastos e depois vem aqui e vota contra o teto, está claro que ela votou contra o teto, isso está disponível para quem quiser ver e fazer o seu dever de casa. Eu acho que é por aí, não sei se lhe respondi.	Franchesca, essa discussão todas as TVs já devem ter tido em algum momento. Eu acho que isso se relaciona um pouco com o que o Lincoln, o Geraldo, enfim, todo mundo falou, que é essa necessidade de haver uma regulamentação, de haver diretrizes mais claras. Como o Chico falou na sua apresentação, se nós não tivermos as diretrizes, diversas equipes de jornalistas vão ficar batendo cabeça sobre as mesmas questões, chegando muitas vezes a conclusões díspares.	Minha resposta para a sua dúvida passa um pouco pelo que o Evandro falou, porque eu acho que a TV é meio insaciável. Nós vamos querer sempre os equipamentos mais modernos, e que são necessariamente mais caros, vamos querer mais equipes, vamos querer mais externas, vamos querer mais tudo. Eu acho que, se a dúvida é cobrir a vacinação ou cobrir o processo legislativo, já que o cobertor muitas vezes é curto, cubra o processo legislativo. Se o cobertor ficar um pouquinho maior - aí depende do pessoal da contabilidade e do orçamento -, eu concordo plenamente com o que o Fernando estava colocando. Devemos, sim, fazer outros conteúdos, mas, se der para fazer um conteúdo só, temos que fazer o conteúdo que ninguém está fazendo, temos que fazer bem feito a cobertura de processo legislativo. A SRA. COORDENADORA (Cristiane Brum Bernardes) - Muito obrigada, Rachel.	Muito obrigada a todos os participantes.	Nós faremos agora uma pausa para o almoço e retornaremos às 14 horas, com um painel com gestores de diferentes emissoras. Uma das pessoas que vai falar já está aqui conosco, é a Blanca Ibarra, que foi diretora do Canal do Congresso, do México - obrigada pela presença, Blanca 	Depois desse painel com os gestores, também haverá um painel com jornalistas, quando essa comparação com as mídias comerciais poderá ser feita.	Muito obrigada a todos.	Boa tarde e bom trabalho. (Palmas.)