
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 16:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 16:24
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 14/12/2021






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o destaque do PSOL vai ao centro da questão. A substituição de concessão por autorização é o "desplanejamento" da rede ferroviária brasileira. De fato retira o mínimo de condições, retira o mínimo de investimento, retira a banda tarifária de mínimo e máximo valor e possibilita que um operador opere a rede, não permitindo nem sequer a concorrência dos operadores na mesma via, na mesma rede. Isso obviamente gera a facilitação do lobby ou do oligopólio no processo.Portanto, nós achamos correto que se cancele a possibilidade da autorização, já que o sistema foi privatizado. Nós concordamos com o destaque, que retira do texto a autorização.O PCdoB encaminha o voto "não".