	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, quero agradecer ao Presidente Felipe Maia e também ao Deputado Fabio Trad, que, com muita elegância e cordialidade, permutou conosco o tempo neste Grande Expediente para que S.Exa., que falaria antes de mim, pudesse, portanto, suceder o orador que fala neste instante. Agradeço, portanto, ao Deputado Fabio Trad.
	Sr. Presidente, o Brasil tem 513 anos de existência desde o seu Descobrimento, pelos portugueses, em 1500. E nós tivemos, ao longo desses 5 séculos de história brasileira, a oportunidade de nos transformar de nação inicialmente colonizada, até a data de 1808 - quando a Coroa Portuguesa, através de D. João VI, veio ao Brasil, e aqui permaneceu por 13 anos, até 1822 -, em metrópole. 
	A Coroa Portuguesa retornou à Europa, voltou para Portugal. No entanto, D. Pedro I, filho herdeiro de D. João VI, permaneceu no Brasil. Em janeiro de 1823, foi declarada a permanência definitiva do Imperador D. Pedro I no Brasil, até a Proclamação da República, em 1889, há quase, portanto, 100 anos da nossa última Constituinte, de 1988, que agora comemora 25 anos. 
	Nesses 513 anos, o Brasil só teve efetivamente um momento de pleno exercício da democracia, de exercitar essa democracia na sua plenitude, e ele foi durante esses últimos 25 anos. É claro que essa democracia nos permitiu também avançar do ponto de vista econômico e social. 
	Nós somos vizinhos de toda essa América Latina, países que são nossos irmãos e, dentre esses 33 países de que fazemos parte, hoje, no ano de 2013, apenas um, Cuba, não faz eleições diretas, como as que têm sido feitas pelos demais países do nosso continente.  Todos os outros conseguem exercer a democracia na plenitude.
	No entanto, o Brasil, que conseguiu reconquistar sua democracia, que conseguiu estabilizar a sua economia e que, ao mesmo tempo, conseguiu promover uma boa e positiva inclusão social, ainda não encerrou os seus desafios e a sua tarefa.
	Quero me referir ao aspecto do conceito de desenvolvimento que nós ainda temos que perseguir e galgar. Vejam que os critérios econômicos que vão nortear esse desenvolvimento passam pela linha da competitividade e pela linha da busca da prosperidade para o conjunto de toda a nossa Nação. Passam também por linhas de natureza social, que é a melhoria da qualidade de vida, a inclusão e a melhoria da distribuição de renda, para reduzir as distâncias sociais. E passam por uma terceira linha, que é a questão das preocupações ambientais, que envolve o uso, a preservação e o bom gerenciamento dos nossos recursos naturais. Por fim, passam pelas questões de natureza institucionais, que envolvem a pactuação da sociedade, a segurança jurídica, a chamada constituição das regras do jogo.
	Um pouco em cima desse conceito de desenvolvimento, quero, na tarde de hoje, falar ao nosso País, falar ao Parlamento brasileiro e aos nossos cidadãos.
	O Fórum Econômico Mundial, que reúne hoje 148 países, Deputado Augusto Coutinho, passou a estabelecer, através de um critério de 12 pilares de desenvolvimento, uma regra de dar um ranqueamento, dar posições para os países que avançam ou deixam de avançar na linha desse desenvolvimento a que aqui me refiro.
	Desde 2006 e 2007, quando foi o primeiro levantamento, até o último levantamento, de 2012 e 2013, o Brasil variou algumas posições de natureza positiva, temos que reconhecer, mas, infelizmente, dentre as 148 nações que hoje fazem parte desse relatório mundial de competitividade, o Brasil ainda se encontra em 48º lugar.
	Na área da inovação, o Brasil caiu, de 2006 para 2013, 12 posições. Nós reduzimos a nossa área de inovação - de 37º lugar, caímos para 49º lugar. Na área da educação superior e treinamento, nós caímos, de 2006 para 2013, 10 posições, de 56º lugar para 66º. Na área da saúde e da educação primária, que é fundamental pilar da questão da qualidade de vida, sobretudo da população mais carente, o Brasil mergulhou, de 2006 para 2013, do 59º lugar para o 88º, caindo 29 posições. 
	É isso que explica inclusive que, pela primeira vez na história do Brasil, ao invés de reduzir o analfabetismo, o Brasil, infelizmente, passe a amargar o aumento do analfabetismo na população brasileira, o que é para nós algo extremamente ruim. 
	Isso também explica que, entre os países que fazem parte do chamado bloco do BRICS - que são Brasil, Rússia, África do Sul, Índia e China -, nossos índices de investimento hoje estejam na seguinte ordem: China, 42,5% do seu Produto Interno Bruto em poupança interna, em investimentos; Índia, 32,2% da sua poupança interna em investimentos; Rússia, 21,7% da sua poupança interna em investimentos; África do Sul, 19,3% da sua poupança em investimentos; e o Brasil, que era a bola da vez, a estrela em ascensão, hoje é uma estrela cadente e passa a estar em último lugar dentre os países do BRICS, com um investimento da poupança interna de 17,9 %.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. permita, Deputado Duarte Nogueira, mas V.Exa. sabe que, nesse contexto dos BRICS...
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Oportunamente, Presidente. Presidente Benevides, só para concluir o meu raciocínio, já dou a V.Exa. o aparte. 
	O Brasil passa a ser, portanto, a lanterna dentre os cinco países do BRICS. 
	Eu passo a palavra ao Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Exatamente para destacar que, quando faz a enumeração dos chamados BRICS, países emergentes, V.Exa. faz a ressalva de que nós não acompanhamos os percentuais que foram apresentados pelos nossos companheiros de grupo econômico, esse grupo chamado de emergentes, que garantiu um espaço significativo no contexto do G20. Então, é de se lastimar que nós não tenhamos chegado a esse patamar que nos nivelava tranquilamente ou até superava muitos do cinco integrantes do BRICS.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides. Agradeço o aparte de V.Exa., que, inclusive, engrandece a modesta manifestação deste Parlamentar na tarde de hoje.
	Concedo um aparte ao Deputado Augusto Coutinho.
	O Sr. Augusto Coutinho - Prezado Deputado Duarte Nogueira, eu vou ser muito breve. Parabenizo imediatamente V.Exa. pelo pronunciamento e a sua profundidade. Eu concordo com V.Exa. quando diz e demonstra em números que, apesar dos grandes avanços que tivemos - ou seja, avanços nesse período, apesar de ser Oposição, como V.Exa. também é, reconhecemos que tivemos avanços; eu acho que o Bolsa Família foi um momento importante para o Brasil -, há que se lamentar o quanto o Brasil perdeu de oportunidade de crescimento com o Governo, que se apropriou da Nação para usar os cargos públicos em favor do seu fortalecimento e de seu partido político, o que é lamentável. E V.Exa. traz com conteúdo e com números que de fato deixam claro que isso de que nós estamos falando é a verdade. Parabéns pelo seu pronunciamento, Deputado.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Muito obrigado, Deputado Augusto Coutinho, pelo aparte de V.Exa., que complementa sem dúvida alguma o conteúdo do debate que pretendo continuar na tarde de hoje.
	Fiz essa breve introdução, senhoras e senhores, para dizer que a herança bendita da estabilidade econômica durou no nosso País, nos anos mais recentes, somente até a fase final do primeiro mandato do Presidente Lula. E isso se confirma com os dados que apresento aqui de maneira muito concreta e realista na tarde de hoje. 
	Esse modelo baseado na expansão do consumo, alavancado pelo alargamento do crédito, mas com um descuido das contas públicas, sobretudo das de natureza de custeio, esgotou-se. Nós temos hoje vivido dias em que há uma sensação muito clara de que o atual Governo não tem um projeto para o Brasil. 
	Precisamos, portanto, de uma agenda para um País próspero e um País competitivo, Presidente Felipe Maia. E o meu partido, o PSDB, de uma maneira bastante humilde, coloca-se à disposição para buscar, junto com a sociedade brasileira, apresentar essas linhas e esses projetos para o desenvolvimento que queremos perseguir.
	O PSDB tem, sim, essas ideias. Teve no passado, quando deixou a economia pronta para crescer e incluir os mais pobres; e agora se apresenta mais uma vez, dentro de uma perspectiva inovadora, capaz de colocar o País nos trilhos novamente, a começar pela defesa da democracia, nesse ímpeto de perpetuação do poder.
		Em mais de 10 anos, o PT, partido do Governo, não só dilapidou a herança bendita que recebeu do PSDB e do povo brasileiro, que construiu esses ganhos sociais e econômicos, como também foi incapaz de fazer aflorar uma economia que pudesse se manter sustentada. 
	Os exemplos se avolumam: baixos investimentos; obras cada vez mais caras e lentas; risco na nossa responsabilidade fiscal; inflação mais alta dos últimos tempos; infraestrutura se deteriorando; competitividade em queda e uma desindustrialização extremamente ruim para empregos e para o parque industrial brasileiro.
	Vale aqui ressaltar a maneira pouco generosa e autoritária como tem sido tratada a maioria dos Prefeitos das cidades brasileiras, que ontem lotaram este plenário, que não rezam, portanto, na cartilha do partido do Governo.
	É hora de uma reconstrução que nos devolva a esperança e o entusiasmo. O brasileiro não pode ficar refém dos donos do poder. O momento impõe a defesa corajosa da liberdade dos poderes, de novos valores que estabeleçam um padrão de honestidade na vida pública, a correta conduta como valores e princípios, não apenas nas palavras, mas na prática do dia a dia.
	A hora grave que vivemos requer que o País mude o gerenciamento tosco, fruto da pífia administração do Governo central. Queremos eficiência na gestão, a busca incessante da inovação e a criatividade na construção de soluções que beneficiem todos.
	O Brasil hoje é prisioneiro de grupos centrados no partido do Governo, que formaram nacos e tomaram para si espaços do Estado brasileiro em beneficio próprio.
	O papel do PSDB é reconstruir o Brasil com bases organizadas, com metas de médio e longo prazos, dentro de um ambiente democrático acima de qualquer coisa, republicano, participativo, com progresso, justiça e com boas práticas de governança. E esse é o papel dos governantes e das lideranças que não deixaram se perder somente pela luta do poder pelo poder.
	Colegas Parlamentares, estamos diante de um triste paradoxo: quem não tem projeto para o Brasil é infelizmente quem hoje governa o País. Até as privatizações, que tanto demonizaram no passado, hoje foram feitas de maneira atropelada e incompetente. Muitas delas, inclusive, prejudiciais para a vida humana, tendo em vista as rodovias federais concedidas, que, sem obras, continuam a matar nos acidentes. 
		No passado, por exemplo, o Brasil aplicou pouco mais de 2,2% do PIB em infraestrutura, quando o mínimo seria de algo em torno de 5,5 %, creio eu, por ano, até 2030, 2033. É um abismo. O valor investido está aquém do aplicado por países emergentes, como África do Sul e Índia, pelos exemplos que dei do grupo do BRICS, no início da minha fala.
	Depois de 5 anos da mudança do marco regulatório do pré-sal, ele foi um fiasco, assim como o foi o primeiro leilão de Libra. Nós viramos piada mundo afora. O Brasil comprou do Brasil uma jazida de petróleo do Brasil e pagou 40% para o próprio Brasil com o advento da presença da PETROBRAS.
	Um governo que transforma jazidas em perdas ao invés de transformá-las em riquezas para os brasileiros. A PETROBRAS perdeu 34% do seu valor de mercado, viu triplicar nesse período, durante o Governo atual, o seu endividamento e sofreu o constrangimento de ver seus 60 anos comemorados com o rebaixamento da sua nota de crédito por uma das mais importantes agências internacionais.
	Para a tristeza dos brasileiros, a PETROBRAS hoje é a empresa não financeira mais endividada do planeta. Mas a incompetência e a falta de gestão são substituídas pela tentativa de se perpetuar no poder. Basta lembrar que, depois dos dois mandatos do Presidente Lula, a Presidente Dilma passa, neste instante, o final do terceiro ano de seu mandato todos os dias fazendo campanha eleitoral e se esquece de governar o Brasil.
	E aí se promete de tudo, com o intuito de ganhar eleição a qualquer custo. Há uma espécie de monopólio da aparição: todo dia na televisão, nos grandes jornais televisivos, e já esteve 16 vezes, abusivamente, usando a rede nacional de rádio e televisão. Vende-se ilusão, vende-se qualquer coisa para ludibriar o cidadão brasileiro.
	Os eleitores, generosos, ofereceram os votos no último domingo de outubro de 2010, na esperança de que eles seriam respeitados, mas acabaram iludidos. Esses votos não pertencem a quem vence as eleições. Esses votos são dos eleitores brasileiros, que, com certeza, vão rever com mais critério, com atenção redobrada, as propostas que virão no ano que vem nas eleições presidenciais.
		As pesquisas apontam que, de cada dez, seis não querem dar mais um mandato para a Presidente Dilma. O próprio Banco Central já trabalha com uma estimativa de crescimento do PIB, para este ano de 2013, de apenas 2,5%. A situação é mais desanimadora ainda para o ano que vem, 2014. Segundo o próprio Banco Central, do Governo Federal, o Brasil vai crescer apenas, nas estimativas, 2,1% no ano que vem. Para quem se arrogava gerente, como a Presidente Dilma, é uma performance para lá de medíocre.
	A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, apresentou um relatório pessimista sobre o Brasil. Segundo dados apresentados pela organização, haverá recuperação na Zona do Euro, na China, no Reino Unido, mas o Brasil permanecerá no grupo dos países de fraco desempenho econômico.
	Esse é um Governo que tem uma volúpia fiscal sem precedentes e, ainda assim, gasta mal, porque não tem prioridades, não tem planejamento, não sabe o que faz. Do bolo fiscal, ou seja, de tudo o que é arrecadado com os impostos, 60% ficam com a União; apenas 26% vão para os Estados brasileiros e 14%, para os Municípios.
	Em 2012, na área da saúde, com o bolo do Sistema Único de Saúde, o SUS, a União investia 56%, e os Estados e Municípios, 44%. Este ano, 11 anos depois, a coisa se inverteu: 45% foram investidos pela União, contra 55% dos Estados e Municípios, que sofrem com esse aumento de custos no orçamento já bastante demandado.
	Como se pode observar, a carga tributária nunca esteve tão alta e nunca esteve tão desigual. E a indústria continua débil. A projeção para o crescimento do setor industrial para 2013 passou de 1,77% para 1,72%.
	Em meio a tudo isso, o que assusta é a projeção de inflação medida pelo IPCA para 2013, que segue em 5,85%, de acordo com a pesquisa do Banco Central. Há 4 semanas, a estimativa estava em 5,81%; para 2014, a projeção subiu de 5,92% para 5,95%. É a inflação de volta, trazendo o imposto mais lesivo para quem menos pode, que são os pobres, tirando a sua renda, tirando o seu poder de compra. A projeção de inflação para os próximos 12 meses, portanto, não é nada boa: caiu de 6,21% para 6,18%, conforme a projeção suavizada para o IPCA.
	A má gestão e os desacertos da política econômica do atual Governo estão ressuscitando o dragão da inflação. É um perigo, um grande risco para os brasileiros, principalmente os endividados, que terão que conviver com uma taxa de juros, a taxa SELIC, de 10,25% em 2014. A percepção generalizada, repito, é de perda de renda. 
	Na área social, o Brasil piora. O IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano, nos coloca atrás do Chile, da Argentina, do Uruguai e do Peru. 
	Na saúde, uma pesquisa divulgada pela qualificada agência Bloomberg colocou o sistema de saúde do Brasil como o pior do mundo entre 48 analisados. Para se ter uma ideia da situação vexaminosa, o Brasil ficou atrás da República Dominicana, vizinha do Haiti, onde as forças do Exército brasileiro tentam atenuar o sofrimento daquele que é um dos países mais pobres do planeta. 
	Ainda assim, o Ministro da Saúde do atual Governo, com esse fraco desempenho, péssimo na área de saúde, arvora-se a candidatar-se ao Governo de São Paulo. Para o PT, contudo, é o vale-tudo. O partido funciona em nome da perpetuação no poder. A máquina de propaganda e marketing é voltada para confundir corações e mentes. Os compromissos de campanha são mutilados durante o Governo, quando o partido alimenta suas ambições de poder, transformando esperanças em angústias para o cidadão pagador de impostos e eleitor enganado.
	Repito: vá hoje a uma Santa Casa, vá hoje a uma entidade beneficente, que atua sem bens lucrativos para fazer a saúde pública, e pergunte por que ha mais de 10 anos a tabela SUS nao é reajustada; pergunte por que o Governo Federal retirou, nesses quase 10 anos, quase 11% do que colocava em saúde; pergunte por que 13 mil leitos - repito, 13 mil leitos - do SUS foram fechados só nos últimos 2 anos e meio. Tem-se um dos piores desempenhos na área de saúde de toda a história republicana brasileira.
	O Sr. Rubens Bueno - Deputado Duarte Nogueira, eu pediria um apate a V.Exa.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Concedo a V.Exa., Líder Rubens Bueno, o aparte pedido.
	O Sr. Rubens Bueno - Sr. Deputado Duarte Nogueira, a sua presença na tribuna neste Grande Expediente, demonstra a sua preocupação com o estado de calamidade em que está inserida a saúde pública brasileira. Por isso eu o parabenizo e quero trazer essa informação recente. O Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná fechou mais 94 leitos por falta de recursos. A capacidade do Hospital de Clínicas, em Curitiba, que é do Governo Federal e que tem presença na América do Sul, de 600 leitos, é hoje de 350 leitos funcionando. Isto ao longo dos últimos 10 anos. O estado de calamidade e o sucateamento da saúde pública é exatamente o que V.Exa. está colocando, para alertar o País do desgoverno nessa área. 
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Obrigado, Líder Rubens Bueno. 
	Vou concluir, Sr. Presidente. 
	Remeto-me apenas ao que ouvi aqui de um dos 500 Prefeitos que estavam presentes nesta Casa, que chamam a atenção para a desoneração que se faz do bolo fiscal, para a penalidade que se impõe aos Municípios brasileiros, que não conseguem fechar as suas contas, que não conseguem sair dos limites prudenciais, porque o Governo Federal lhes virou as costas e faz esmola com chapéu alheio. 
	Eu ouvi aqui, ontem, de um Prefeito: "Eu, como Prefeito de uma cidade do interior do Nordeste, não quero ganhar mais máquina do Governo Federal, porque o Governo Federal me dá uma máquina com uma mão e me tira vinte outras do meu Orçamento, tirando recursos do meu Fundo de Participação". 
	Concluo, Deputado Felipe Maia, pedindo a V.Exa. mais 1 minuto de tolerância. 
	Senhoras, senhores, povo brasileiro, é preciso, portanto, construir outro caminho para retomar o crescimento, dominar a inflação e dividir com cada brasileiro a sensação de que um novo Brasil é possível. O País não pode continuar sendo governado por quem não tem projeto. O PSDB, partido a que pertenço, coloca, de maneira muito humilde, ideias, propostas, um projeto para o País e sabe que pode fazer construir um Brasil melhor. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. 
	O SR. PRESIDENTE (Felipe Maia) - Parabéns, Deputado Duarte Nogueira pelo pronunciamento bastante oportuno!