	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro quero agradecer ao meu partido por eu usar da palavra no tempo da Liderança. Segundo, quero parabenizar o Líder do partido e a bancada do partido pela postura que tiveram em relação ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde. 
	Nós tivemos momentos de tensão; tivemos momentos de frustração. Em todo o momento, a nossa bancada sabia da necessidade de conceder esse piso, de aprovar o piso, mas não queríamos, de forma demagógica e irresponsável, tornar o piso uma lei e não garantir a sua aplicação. 
	Por isso, o nosso Líder negociou com a Ministra Ideli, a quem eu também quero agradecer. A Ministra Ideli esteve com a nossa bancada e se comprometeu a buscar uma solução. O Ministro Padilha esteve nesta Casa. Participei, inclusive junto com o Presidente da Casa, de diálogo com o Ministro Padilha. Quero agradecer-lhe pelo esforço. 
E quero, por fim, agradecer à Presidenta Dilma, porque ela, com sua sensibilidade social, garantiu o aumento das transferências para os Municípios. Os Prefeitos pressionaram. A Presidente Dilma sabia que ela precisava de uma solução real e garantiu o aumento da transferência. Consequentemente, nós não só vamos aprovar o piso, como vamos aprovar o piso para que ele seja pago. 
	Então, foi esta a postura responsável e madura tomada pelo PT. E eu quero homenagear a nossa Liderança por isso. 
	Sra. Presidente, quero homenagear V.Exa., como Parlamentar negra, que foi coordenadora da bancada feminina nesta Casa, que afirmou o papel das mulheres ainda mais neste Parlamento, que afirmou o tempo todo, na discussão da reforma política - com a qual concordamos -, a necessidade de fazermos uma reforma para garantir maior representação feminina nesta Casa. Nosso Parlamento tem uma representação feminina menor do que a dos países árabes. 
Também quero homenagear a Deputada Benedita da Silva, que é coordenadora, neste novembro negro. 
Deputada, nós ficamos bastante preocupados com o comportamento desta Casa, porque, em março, ainda conseguimos avançar um pouco em relação à pauta das mulheres, apesar de não avançarmos muito. Pelo menos foi reconhecida em março, que é o mês internacional das mulheres, a necessidade de se ter uma pauta específica, para que pudesse responder à necessidade das mulheres. 
Já em novembro nós não estamos percebendo isso. Novembro é um mês simbólico na luta da afirmação da comunidade negra no Brasil. Dia 20 de novembro é a data mais importante para os negros deste País - a data da consciência negra, a data que marca a morte do maior líder negro deste País, Zumbi dos Palmares. E nós não vemos aqui nesta Casa nenhuma pauta que diga respeito à afirmação, à possibilidade de votarmos até o fim de novembro nenhum aspecto. Até mesmo, e eu espero que pelo menos isso 
Certamente V.Exa. e os demais membros da bancada - Luiz Alberto, Valmir, Edson Santos, Benedita, Paulo Teixeira, que é o autor - vamos tencionar para que o projeto que põe fim aos autos de resistência seja votado nesta Casa. Há um compromisso do Presidente da Casa de votar essa matéria. E nós achamos importante votar essa matéria, como achamos outras. Mas pelo menos essa matéria deve ser votada. Esse instituto é que muitas vezes possibilita o extermínio da juventude negra brasileira. 
Então, eu quero aqui, neste mês de novembro Inclusive, nós apresentamos requerimento desde o início do ano para que pudéssemos fazer a sessão especial de 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, e a Casa até agora não se manifestou. Nós estamos tendo sessões especiais aqui que não têm nenhuma expressão simbólica em relação ao povo brasileiro. E está sendo concedido este plenário para diversas sessões especiais que não têm a simbologia, não têm o peso político, não têm a expressão do dia 20 de novembro. E nós ficamos preocupados com isso também: o que isso pode estar representando no comportamento da direção desta Casa.
Quero aqui, nesta esteira, Sra. Presidente, deixar registrado um texto do Facebook da Presidenta Dilma em relação à injustiça histórica cometida contra os negros no Brasil. Ele diz:
"Manter o negro na miséria ou em postos subalternos é uma prática secular no Brasil que se escora em um cruel mecanismo de negação do racismo. 
O resultado disso pode ser comprovado agora: um trabalhador negro recebe, em média, salario 36,1% menor do que o de um não negro. Isso independe da sua escolaridade, região onde mora, atividade econômica ou horas trabalhadas.
	É o que revela pesquisa divulgada hoje pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
		O estudo mostra que, nas áreas metropolitanas, os negros ocupam 48,2% dos postos. Mas, em média, recebem o equivalente a 63,9% do salário dos não negros. 
		A diferença de vencimentos e de oportunidades de emprego são ainda maiores em cargos de chefia. Em trabalhos de nível superior completo, a média de rendimentos por hora dos negros é de 17,39 reais. Dos não negros, 29,03 reais.
		Marcas dos governos do PT, as ações afirmativas (como as cotas nas universidades e, agora, nos concursos) não têm intuito de criar divisão racial no País. Buscam, sim, quitar uma dívida histórica que o Estado brasileiro tem com os milhões de afrodescendentes, que, a duras penas, ajudaram literalmente a erguer o Brasil."
	Nós concordamos. O discurso da Presidenta Dilma foi nesse sentido, na abertura da Conferência da Igualdade Racial. É um grande avanço a Presidenta Dilma ter enviado para esta Casa um projeto de lei que estabelece a destinação de 20% das vagas dos concursos públicos federais para os negros. Espero que esta Casa traga esse projeto diretamente para o plenário, em regime de urgência urgentíssima, para não correr o risco de ele ser negado em alguma Comissão. 
Espero também que outros Poderes e outras esferas federativas repliquem essa atitude da Presidenta Dilma, para que possamos recuperar um pouco as injustiças e as exclusões cometidas contra os negros no Brasil.
Por outro lado, Sra. Presidente, quero aqui também dar notícia de que nós, juntamente com o Deputado Paulo Ferreira, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 350, de 2013, que altera dois aspectos na Constituição em relação à titularidade para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade e com ação declaratória de constitucionalidade.
A Constituição, é verdade, é plural nesse sentido. Mas, diante do novo quadro da Constituição, que coloca a Defensoria Pública como ente autônomo, independente, que dá outro status à Defensoria Pública, estamos colocando a Defensoria Pública como um dos entes que pode arguir a inconstitucionalidade de uma norma ou arguir a declaração de constitucionalidade.
	Por outro lado, Padre Luiz Couto, V.Exa. milita muito nessa área e houve um caso recente citado pelo Deputado Fernando Ferro, foi criada a Emenda nº 45, o chamado deslocamento incidental de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal quando o crime atentar contra os direitos humanos. 
Só quem pode arguir inicialmente incidência é o Procurador-Geral da República. Se o Procurador-Geral da República for omisso, ninguém pode, porque só ele tem a iniciativa. Ele pede ao Superior Tribunal de Justiça, e o STJ determina o deslocamento incidental. Estamos ampliando isso. 
A Defensoria teria também essa competência. O Ministro da Justiça também teria o poder de solicitar o deslocamento e a Secretaria de Direitos Humanos. Ou seja, estamos ampliando as áreas pertinentes. É claro que a competência para fazer o deslocamento incidental continuaria com o STJ. Mas aqueles que podem solicitar o deslocamento, estamos ampliando, reconhecendo o papel fundamental da Defensoria Pública, da Secretaria de Direitos Humanos e também do Ministério da Justiça.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.