	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque, esta emenda trata da manutenção do Conselho Curador e também do voto de desconfiança.
	Nós partimos do princípio de que o Presidente não será indicado pelo Presidente da República; aliás, ele poderá ser demitido somente através do voto de desconfiança, e não mais pelo Presidente da República, que terá a prerrogativa de indicar e de exonerar. E o Conselho coincidirá com o mandato do Presidente da República.
	Partindo deste princípio, nós entendemos que o Conselho Curador, além de influenciar na programação, além de trabalhar para que possa representar a diversidade da sociedade na programação da Empresa Brasil de Comunicação, além de fazer toda a orientação, ele também pode emitir o voto de desconfiança para o Presidente, caso ele não siga as orientações ou o que seja determinado pelo Conselho Curador.
	Nós temos que distinguir bem o que é uma empresa pública, uma empresa privada de comunicação e uma empresa estatal. Se o Presidente dessa empresa for indicado pelo Presidente da República, podendo ser exonerado a qualquer momento pelo Presidente da República, se não houver um Conselho que possa garantir que continue na programação esse Presidente, o qual segue as orientações do próprio Conselho, aí está se perdendo o caráter de empresa pública e está virando uma empresa estatal, como está se propondo originalmente na medida provisória.
	Há de se reconhecer o trabalho do nosso Senador Lasier Martins, que foi o Relator dessa medida provisória, que melhorou muito o projeto original. Nós entendemos ainda que é importante que esse Conselho Curador possa continuar tendo uma diversidade ainda maior, porque aqui ele, no lugar do Conselho Curador, criou um comitê técnico, um comitê editorial e de programação, só de técnicos da área de comunicação.
	Entendemos que isso é um avanço importante, mas precisamos ter uma adversidade da sociedade representada nesse Conselho Curador e que ele possa ter um caráter consultivo e deliberativo. Por isso, nós defendemos que o Conselho Curador tenha essas características e possa emitir também o voto de desconfiança para o Presidente e que ele não possa ser de livre exoneração do Presidente da República.
	Por isso, nós queremos o voto a favor dessa emenda, para que possamos garantir o caráter público dessa Empresa Brasil de Comunicação - EBC.