	O SR. CAETANO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar da nossa cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
	O Prefeito daquele Município está perseguindo feirantes, mototaxistas e a população em geral. Camaçari está profundamente parada, nada se resolve naquela cidade, que arrecada mais de 3 milhões de reais por dia.
	Agora o Prefeito resolveu tirar direitos dos trabalhadores efetivos, reduzindo os salários dos servidores públicos da Prefeitura e cortando todos os benefícios que, durante 15 anos, os servidores tiveram acrescidos ao seu salário.
	O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari - SINDSEC entrou com uma ação na Justiça para que esses direitos sejam retomados pelos servidores.
	Declaro todo o nosso apoio aos servidores de Camaçari, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos assistem e nos acompanham pela TV Câmara, ocupo este espaço para falar sobra a minha cidade, Camaçari, na Bahia, infelizmente, para dar mais uma notícia triste e de descaso da atual administração para com a população. Depois de atentar contra os feirantes, o Prefeito, agora, prejudica os servidores públicos.
	Os servidores públicos de Camaçari, Sras. e Srs. Deputados, entraram na Justiça contra o corte das vantagens e a consequente redução de salário. No mandado de segurança coletivo, impetrado no dia 16 de novembro, pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari - SINDSEC, na Justiça de Camaçari, a categoria cobra o restabelecimento dos benefícios pagos até agosto e modificados de forma arbitrária pelo Município, segundo a categoria. Com a mudança de metodologia de cálculo desses benefícios, praticado há mais de 15 anos, mais de 100 servidores efetivos de Camaçari sofreram perdas no salário final, com o corte de vantagens incorporadas e asseguradas por lei.
	Na ação impetrada na Justiça, a categoria questiona a validade da mudança realizada por ato administrativo do titular da Secretaria de Administração - SECAD, o Sr. Reginaldo Paiva. De acordo com a coordenação do movimento, a medida adotada em meados de setembro fere o art. 86 da Lei Municipal nº 0407, de 1998, que reorganizou o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, e assegura estabilidade econômica com a manutenção do salário recebido por 10 anos no exercício de cargo de provimento temporário. Segundo a comissão de servidores que esteve segunda-feira, dia 27 de novembro com o Juiz César Borges, titular da 1º Vara da Fazenda Pública, há casos em que o servidor sofreu perda salarial de 100% e voltou a receber pouco mais de 1 salário mínimo, R$ 937,00.
	Portanto, deixo registrado aqui o meu protesto a mais essa atitude infeliz da Prefeitura de Camaçari. E deixo, sobretudo, todo meu apoio à luta dos servidores municipais de Camaçari. O servidor público é quem ajuda o Prefeito a tocar a administração local e merece nosso respeito e nosso reconhecimento. 	Contem comigo, amigos servidores!
	Muito obrigado, Sr. Presidente!