
	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vivemos no Rio Grande do Norte um momento de extrema gravidade. Podemos caracterizá-lo como uma situação de crise de Governo. A primeira evidência é a absoluta falência dos serviços públicos, notadamente a saúde e a segurança, como resultado do desastre na gestão política do Governo do DEM, que levou à insolvência das finanças públicas no nosso Rio Grande do Norte.
	Outra face dessa crise é o embate do Poder Executivo com o Legislativo e o Judiciário, o que compromete a harmonia entre os Poderes e aprofunda a crise de governabilidade que se instalou no Rio Grande do Norte desde 2011, quando o Estado passou a ser governado pelo DEM, que pode ser hoje caracterizado como o pior desastre da história política e administrativa do Rio Grande do Norte.
	Por fim, como se não bastasse o drama que vem vivenciando o povo do Rio Grande do Norte, em decorrência exatamente da incompetência política e administrativa do Governo da Sra. Rosalba Ciarlini, do DEM, o Tribunal Regional Eleitoral tomou a decisão, no último dia 9, de declarar inelegível a Governadora Rosalba e determinar seu afastamento do cargo, o que torna, sem dúvida alguma, Sr. Presidente, mais dramático ainda o que estava crítico.
	Portanto, quero aqui dizer que a população potiguar não aguenta mais esse desgoverno. Quero dizer que a população potiguar aguarda com ansiedade que a decisão tomada pelo TRE do Rio Grande do Norte seja mantida, para que se possa pensar em alternativas a curto prazo para um processo de reconstrução do Estado.
	É só, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos no Rio Grande do Norte um momento de extrema gravidade. Podemos caracterizá-lo como uma situação de crise de governo. A primeira evidência é a absoluta faréncia dos serviços públicos, notadamente a saúde e a segurança, como resultado do desastre na gestão política do Governo do DEM, que levou à insolvência das finanças públicas.
Outra face dessa crise é o descumprimento de legislações relativas a planos de cargos, carreiras e salários de várias categorias de servidores públicos, o que tem provocado embates permanentes entre os trabalhadores e o Governo Rosalba, precarizando ainda mais a oferta de serviços públicos à população, principalmente os que mais precisam da ação do Estado. 
Essa afronta à lei chegou a tal nível que resultou em representação junto à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de pedido de cassação da Governadora Rosalba, do DEM.
Para tornar o quadro ainda mais grave, há uma crise institucional que se vem arrastando, com embates do Poder Executivo com a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciãrio, ocasionando um ambiente que compromete a necessária harmonia entre os Poderes e aprofunda a perda de condições para governabilidade que já são terríveis, em decorrência da incompetência administrativa e política com a qual somos obrigados a conviver desde o início de 2011, quando o Rio Grande do Norte teve a infelicidade de passar a ser governado pelo DEM. 
Aliás, o jeito DEM de governar, que já produziu escândalos como o do Governador Arruda, do Distrito Federal, e o afastamento da Prefeita de Mossoró pela 11ª vez, é o maior desastre da história política do nosso Estado.
Como se não bastassem esses fatos de enormes dimensões e implicações, a decisão do Tnbunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) do último dia 9 de dezembro, declarando inelegível a Governadora Rosalba e determinando seu afastamento do cargo, torna ainda mais dramático o que já estava crítico.
As acusações são graves e a decisão, por 5 a 1, parece dar uma clara indicação da consistência do que consta nos autos. Na verdade, a ostensividade da presença da Governadora Rosalba na campanha eleitoral de Mossoró, em 2012, com o uso da máquina pública associado ao abuso do poder econômico levou o TRE-RN, corretamente, a tomar essa posição.
A população potiguar não aguenta mais esse desgoverno e aguarda com ansiedade que a decisão tomada pelo TRE-RN seja mantida, para que se possa pensar em alternativas a curto prazo para um processo de reconstrução do Rio Grande do Norte.