	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deus te ouça. (Riso.) É um prazer estar aqui fazendo este pronunciamento sob a Presidência de V.Exa., lá de Sertânia, Pernambuco.
	Sras. e Srs. Parlamentares, nobres telespectadores da TV Câmara, meu pronunciamento é para comunicar a esta Casa que, na data de ontem, através de requerimento do Deputado Nilson Leitão, nós aprovamos convite de comparecimento do Ministro da Justiça à Comissão de Agricultura, lado a lado com a Presidente da FUNAI.
	Há poucos dias, nós fomos aqui surpreendidos ao sabermos que, do outro lado da avenida, lá no Palácio, os Líderes assinaram pacto para não haver mais despesas, em virtude da responsabilidade fiscal - não garantir o piso salarial aos agentes comunitários de saúde, aos agentes de combate às endemias. Por quê? Por causa da gastança.
	Nós fomos surpreendidos, no dia 25, com descompasso do PT. Alguns, no Ceará, dizem que o PT é o governo dos trapalhões e que PAC significa "Plano de Aceleração da Comunicação" - já gastou 1 bilhão em publicidade. Nós fomos surpreendidos com uma instrução normativa - vejam, telespectadores e Deputados - que estabelece que a FUNAI garanta, independentemente de ser congresso, seminários oficiais...
	A instrução normativa, assinada, diz que devem ser garantidas hospedagem, diárias, alimentação - e, em relação à alimentação para os grupos indígenas, deve ser levada em consideração a especificidade da sua alimentação, da alimentação socioeconômica - ajudas de custo, inclusive sábado e domingo. Para garantir o piso salarial aos agentes comunitários de saúde não tem dinheiro, mas para fazer a festança indígena tem. Não é que eu seja contra. O que nós precisamos é normatizar.
	Então, nós vamos trazer 50 mil agentes comunitários de saúde e pedir também diária, hospedagem, alimentação. Isso é um descaso, um descompasso. No momento em que os Líderes assinam que não se pode votar mais nada que possa trazer despesa para o País, no dia 25 último, o Diário Oficial da União garante que os índios podem fazer encontros de articulações sociais aqui em Brasília, com tudo incluso - hospedagem. Talvez venham até de helicóptero, porque aqui não especifica. A instrução normativa não especifica o meio de transporte, se é de avião, de ônibus, de helicóptero.
	Nós precisamos ter transparência nos atos. Esperamos que o Sr. Ministro da Justiça compareça à Comissão de Agricultura, como foi aprovado, lado a lado com a Presidente da FUNAI.
	Eu acredito que nós precisamos sim garantir os espaços democráticos para as mobilizações, mas precisamos ter transparência e garantir o que foi pactuado aqui: a votação do piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.