	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero consignar o pronunciamento que faço, ainda pedindo a sua divulgação na TV Câmara e no Jornal da Câmara, sobre a necessidade de reestruturação do Polícia Rodoviária Federal. 
	Há tempos peço o empenho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão também para as reivindicações específicas dessa estratégica categoria que dará suporte às Olimpíadas do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, e que precisa ter os seus quadros complementados, seu adicional noturno pago e a garantia da licença sindical para os dirigentes sindicais.
	Portanto, Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento em apoio ao trabalho e à reestruturação da Polícia Rodoviária Federal.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, tenho participado, ao longo dos anos, de todas as negociações celebradas entre a categoria e o Governo, com vistas a assegurar a recomposição salarial defasada por anos de arrocho e o fortalecimento desta instituição de estratégica importância para o País e a sociedade.
	Obtivemos vitórias importantes como os diversos aproveitamentos de concursados para suprir a carência de pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e o estabelecimento do diploma de nível superior para o ingresso na PRF.
	Apesar do empenho da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e de seus sindicatos, as mesas de negociações montadas nos últimos anos pouco avançaram, talvez pela falta de engajamento mais firme por parte do Ministério da Justiça e do próprio Departamento de PRF. Agora, contudo, surge um fato novo e alentador que pode criar as condições para o efetivo fortalecimento da PRF, vez que o Ministério da Justiça e o Departamento de Polícia Federal, ao lado do movimento sindical da categoria, se envolveram oficialmente na elaboração de uma proposta unificada de reestruturação da PRF.
	Tomando por base uma proposta elaborada sob a coordenação da FENAPRF e entregue no mês de março de 2015 ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Ministro da Justiça determinou à sua equipe e ao Departamento de PRF a elaboração de um projeto alternativo, construído dentro dos parâmetros seguidos pelo Governo, de reestruturação da Polícia Rodoviária Federal. Citado projeto foi oficialmente encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no dia 31 de julho de 2015, onde permanece no aguardo de posicionamento do Ministério.
	Ressalte-se que não se trata mais de apenas uma reivindicação sindical e, sim, de um projeto construído dentro do Ministério da Justiça, com a colaboração de técnicos do Ministério, do Departamento de PRF e de representantes do sistema sindical, aprovado pelo próprio Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e entregue oficialmente ao MPOG.
	O projeto de reestruturação da Polícia Rodoviária Federal faz significativas modificações na estrutura da PRF e na carreira dos policiais e pretende adequar, dentro de um prazo máximo de 4o anos, a remuneração inicial superior da Polícia Rodoviária Federal com o inicial superior da Polícia Federal. Pretende ainda reduzir a discrepância salarial entre a remuneração final da PRF e da Polícia Federal em 45%.
	Na preocupação de mitigar o impacto orçamentário produzido por essas mudanças, o Ministério da Justiça procurou enxugar este impacto nos primeiros 2 anos vindouros, de forma que o objetivo pretendido, de equiparação de remuneração entre policiais rodoviários federais e Polícia Federal se dê em 4 ou mais anos.
	Segundo levantamento do DPRF, no atual momento, mais de 650 policiais cumpriram o tempo completo de idade e contribuição previdenciária e, caso vingue a absurda proposta de fim do abono de permanência, fatalmente serão mais 650 vagas abertas, ampliando o já gravíssimo quadro de defasagem de pessoal para a atividade fim. E esta é outra preocupação tratada no projeto de reestruturação da Polícia Rodoviária Federal, que prevê a regularização de seu quadro de servidores administrativos e a ampliação de servidores para o desempenho desta função que hoje ocupa centenas de policiais.
	Louvo a iniciativa do Ministério da Justiça de tomar a iniciativa de propor a reestruturação da Polícia Rodoviária Federal, atitude que, a meu ver, revela a compreensão de que esta força de segurança é de suma importância para o País e para a população e precisa ser valorizada, profissionalizada e incentivada. Inclusive no atual momento, onde um irresponsável grupo que se arvora representar os caminhoneiros se empenha numa aventura de caráter golpista, com bloqueio de estradas e ameaças aos caminhoneiros autônomos, o papel da PRF se destaca na garantia de segurança e de livre trânsito nas rodovias federais do País.
	Espero que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não seja omisso em relação a esta proposta de reestruturação da Polícia Rodoviária Federal e dê seguimento ao pleito apresentado oficialmente pelo Ministério da Justiça. Para tanto, ao lado de outros parlamentares que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, solicitei audiência emergencial com o Ministro Nelson Barbosa, que deve acontecer ainda nesta tarde, conforme informações de seu gabinete.