
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 10:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 10:16
Fase: BC         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 24/02/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente. É um prazer vê-lo nessa cadeira. Cumprimento os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas e todos os que nos assistem pela TV Câmara.Eu gostaria de pedir que este meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, no Jornal da Câmara e nos meios de comunicação do Poder Legislativo. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do que é conhecido como rol taxativo para os planos de saúde. Nós sabemos que o Sistema Único de Saúde tem dado um show de competência no enfrentamento do novo coronavírus. No entanto, os planos de saúde tomam a decisão unilateral de cobrar cada dia mais pelos procedimentos e, agora, o que é pior, de restringir os procedimentos, taxando-os, redefinindo a cada 6 meses o que o plano faz e o que não faz, conforme determinação da ANS.Várias ações foram impetradas para impedir que essa natureza do chamado rol taxativo viesse a causar acúmulo e aumento dos prejuízos ao fazer restrições na cobertura dos usuários dos planos de saúde. Nesta semana, milhares de famílias se perfilaram em todo o Brasil diante da discussão sobre a cobertura dos planos de saúde para os procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. O julgamento não foi finalizado ontem. O Brasil, os aposentados e as mães de filhos com transtorno do espectro autista atingidos no que diz respeito a seus procedimentos por essa expectativa de plano taxativo aguardam essa decisão. A outra forma de organização da listagem dos planos é o chamado rol exemplificativo, que permite a ampla utilização dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde, com a entrada de novos tratamentos. Já o rol taxativo, que querem impor, é restrito, sem possibilidade de mudanças até a atualização da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Efetivamente, isso é algo muito importante para nós e decisivo para a assistência à saúde, porque impacta não só aquele aposentado, aquele idoso que paga caro ou todos os que pagamos planos de saúde, mas também o SUS, porque quem não puder pagar por fora terá que migrar para o SUS, e o nível de atendimento crescerá enormemente. A nossa expectativa é que essa modificação não passe, que nós tenhamos o chamado rol exemplificativo e que nós sejamos respeitados não somente como pacientes, mas como pagadores desses planos de saúde, que não cobram barato pela saúde suplementar em nosso País.Quero abraçar a associação Mães Autismo, da Bahia, em nome de Marleide Nogueira, que realiza um grande trabalho com os portadores do transtorno do espectro autista, inclusive na área do esporte. É uma atitude maravilhosa, que demonstra que é possível a relação socializada com essas pessoas, que têm apenas um transtorno, e não uma doença. Por isso mesmo, nós compreendemos que não é aceitável a penalização deles nem da população brasileira que espera e precisa dessa assistência. Muito obrigada, Sr. Presidente.