	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputados, Deputadas, servidores, todos que acompanham esta sessão, o PSOL quer parabenizar os Deputados Sarney Filho, Ricardo Tripoli, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Arnaldo Jordy, Átila Lira, que, junto com outros, lideraram essa reversão de uma decisão interministerial. Essa decisão está inspirada na visão do ajuste perverso, equivocado e elitista que o Ministro Levy tenta implementar no País. Vejam o que S.Exa. disse sobre o defeso e o Seguro-Defeso: "Eu não sei exatamente qual é a contribuição da pesca para o PIB". Será que é tão difícil, já existindo há tanto tempo o Ministério da Pesca, o Ministro da Fazenda não saber disso? E diz: "Mas 3 bilhões para apenas proteger o estoque de peixe é um número significativo".
	O meu querido amigo, Deputado Nelson Marquezelli, lembra, com razão, que há um derrame de carteirinhas, não de estudantes para pagar meia, mas para supostos pescadores, o que é utilizado como meio de troca política, para fazer politicagem eleitoreira. Isso é verdade.
	Agora, falo do lugar de autoridade pública, genericamente - o PSOL não tem nada a ver com isso. Em nome das nossas mazelas, dessa velha prática corrompida no País, que parece que se naturaliza, não podemos, meu querido Nelson, considerar que o defeso tem que acabar, como o Governo já está praticando a portaria que revoga uma iniciativa de um quarto de século, de 25 anos, já tendo os seus efeitos, que são devastadores para as diferentes espécies, que, aliás, dão uma lição de vida para nós. 	A piracema significa ir contra a corrente, agrupar-se solidariamente, com o espírito de procriação, de amor, de acasalamento, para ter mais vida.
	Portanto, eu já percebi que o Plenário - o voto do PSOL, obviamente, é "sim" ao projeto de decreto legislativo - vai aprovar essa reversão.
	É importante entendermos quando a urgência é urgente mesmo. Nós aprovamos aqui a urgência desse decreto, que revela, sim, a sua premência, na medida em que o efeito do fim do defeso por 120 dias, prorrogáveis por outros 120 dias, é desastroso para algo que o Brasil tem ainda de potencial e de riqueza.
	Isso também, Deputada Jandira Feghali, é cultura. Cinco de novembro é o Dia Nacional da Cultura, e nós temos que entender a cultura também, hoje, não apenas como a produção humana, a livre criação de coisas úteis e belas, para o benefício de todos, mas também como a relação respeitosa com a natureza, aprendendo com ela.
	Nós não podemos naturalizar mais. Isso é algo que me preocupa aqui nesta Casa. Há pouco, o Deputado Flavinho chegou aqui defendendo o projeto e falou, no meio da sua boa locução: "O Governo é corrupto". Ninguém reage mais. Volta e meia, há acusações violentas contra o Presidente da Casa, e ele não responde também. Então, parece que nós naturalizamos tudo que é tipo de acusação, que vale tudo.
	Olha, tudo tem um limite. Pelo menos o direito à vida dos nossos rios, o direito à vida dos nossos mares, para o benefício da própria população, é fundamental. O nosso voto é "sim".
	Parabéns aos que tiveram essa iniciativa, que nós acolhemos com entusiasmo!
	Pelo defeso, em defesa da vida, da piracema, de tudo o que é bom para este País, vamos votar!