
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 11:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 11:12
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 05/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Estamos fazendo o destaque de um aspecto da medida provisória que, a nossa ver, não guarda relação com a essência da própria medida, que teve nosso voto favorável.A essência da medida diz respeito a esta operação, drawback, que significa a compra de insumos e a ausência de tributação para produtos que serão exportados. Como o prazo estava se extinguindo, temos a prorrogação do prazo para que as empresas que compram insumos - tanto no mercado interno quanto na importação dos insumos necessários - possam consolidar a operação que pressupõe a própria exportação. Esse é o sentido da medida provisória.Nessa medida provisória, reconhecemos - embora o Presidente tanto tenha negado a pandemia e o negacionismo tenha se traduzido em tantos óbitos, e quem parte sempre é amor de alguém - que houve e ainda há uma crise sanitária que obviamente impacta todos os outros aspectos. Portanto, é uma crise que carrega na sua existência impactos sobre outros segmentos da sociedade e se espraia. A partir daí, nós reconhecemos que é importante a prorrogação do prazo, para que as empresas possam fazer a exportação, porque, se o prazo não for cumprido, nós vamos ter a cobrança da integralidade dos impostos, que sofreram uma política de redução, e, ao mesmo tempo, multas deverão ser pagas por essas empresas.Agora, há um elemento nesta medida provisória que, a nosso ver, carrega um estranhamento com o próprio texto. Ele diz respeito aos impostos de importação. A empresa diz que importou um produto ou insumo de determinado país com alíquota "x". Aí cabe que haja uma verificação para ver realmente se foi feita essa importação com essa alíquota, porque, se não houver nenhum tipo de esclarecimento e de pesquisa acerca disso, se favorece a fraude. Como se favorece a fraude? A empresa importa um produto com alíquota de 6%, e, em verdade, diz que a alíquota foi menos que isso e paga menos imposto; ou importa um produto com alíquota de 15%, e diz que o comprou com alíquota de 6%. Sem nenhuma investigação, ela pode pagar menos imposto do que o imposto devido.Nenhum Parlamentar desta Casa é a favor da sonegação ou da fraude. Então, por que impedir que haja pesquisa para que se saiba realmente quanto essa empresa pagou e não tenhamos o povo brasileiro sendo penalizado pela esperteza e postura fraudulenta...(Desligamento automático do microfone.)