
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 20:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 20:48
Fase: OD         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 22/02/2022






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu queria colocar que nós nunca deveríamos estar discutindo essa PEC dessa forma tão acelerada, inclusive totalmente virtual e com quebra de interstício, porque nós estamos falando de terra de marinha. Isso significa estar discutindo o ano de 1831, quando foi instituída essa lógica de proteção ao território brasileiro. Hoje, é preciso ter outra lógica. Nós estamos fazendo aqui uma discussão sobre o pagamento da dupla tributação e o laudêmio, mas poderíamos discutir, inclusive, a questão de Petrópolis, da Família Real. Nós poderíamos ter um encaminhamento separado sobre isso.E também a regularização poderia ser feita de forma separada - refiro-me à regularização de algumas propriedades. Mas o que se está fazendo aqui é acabar com toda a lógica dos terrenos de Marinha em um país que tem uma costa de 9 mil quilômetros. Estamos falando de áreas protegidas; estamos falando de manguezais, de restingas, de apicuns; estamos falando de crise climática; mas estamos falando de regularização também.Para acabar com o laudêmio, poderíamos chegar a um acordo sobre isso em outro tipo de projeto, com outro encaminhamento. Aqui se trata de passar aos Estados e Municípios esse controle, o que significa que não mais será a União a sua detentora, e os Municípios ficarão sujeitos à pressão da especulação imobiliária. E aqui se trata também de passar áreas para o setor privado. Ora, os setores que ocupam essas terras - pescadores artesanais, comunidades quilombolas etc. -, mesmo que ganhem a propriedade, em pouco tempo serão estimulados a sair de áreas que serão hipervalorizadas. Por isso, o que está em jogo aqui, principalmente, é a especulação imobiliária versus uma visão de país, de descarbonização da economia, de garantia de preservação do meio ambiente, de garantia de espécies, de qualidade de vida de comunidades tradicionais. O que se quer aqui é legalizar a especulação imobiliária dos grandes. Por isso, somos contra essa proposta.