
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 20:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 20:40
Fase: OD         
Orador: DOMINGOS SÁVIO, PSDB-MG
Data: 14/12/2021






 O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB orienta "sim".Eu aproveito para fazer um registro e até um agradecimento aos Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça. Hoje nós aprovamos um projeto importante para o País: o projeto de lei do autocontrole. Eu fui o Relator na Comissão de Agricultura, e fizemos um substitutivo. Nós tratamos, com muito cuidado, da legislação que trata da fiscalização de produtos de origem animal e vegetal.Nós incluímos uma emenda que garante que o pequeno produtor, o agricultor da agricultura familiar que produz queijo, um produto de origem animal ou vegetal artesanal, com registro no serviço de inspeção municipal, poderá comercializá-lo no Brasil inteiro. Isso significa uma verdadeira alforria para o pequeno produtor, na medida em que moderniza a legislação de modo geral quanto à fiscalização dos alimentos de origem animal e vegetal, mantendo-se o rigor dos cuidados com a saúde e, ao mesmo tempo, retirando a burocracia.O PSDB orienta "sim".Muito obrigado.