
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/04/2018 �s 16:15









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 0169/18   
Hora: 16:15
Fase:  
Orador: 
Data: 18/04/2018






DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃONÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕESTEXTO COM REDAÇÃO FINALVersão para registro históricoNão passível de alteraçãoCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADOEVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 0169/18DATA: 18/04/2018LOCAL: Plenário 6 das ComissõesINÍCIO: 16h15minTÉRMINO: 17h36minPÁGINAS: 28DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOBEATRIZ KICIS - Representante do Movimento Brasil Livre - MBL. CELINA FERREIRA - Líder de Brasília do Movimento Vem pra Rua. CLAY ZEBALLOS - Fundador e Coordenador do Movimento Brasil Contra a Corrupção - MBCC. RICARDO NORONHA - Fundador e Presidente do Movimento Limpa Brasil BRUNO SAL - Coordenador do Movimento Corrupção Zero.SUMÁRIODebate acerca de medidas de combate à corrupção e instituição do Dia Nacional de Combate à Corrupção.OBSERVAÇÕESHouve exibição de imagens. Houve exibição de vídeo. Há orador não identificado em breve intervenção. O SR. PRESIDENTE (Deputado Laerte Bessa) - Declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.	Esta audiência foi convocada para discutir medidas de combate à corrupção e instituir o Dia Nacional de Combate à Corrupção, em atendimento ao Requerimento nº 282, de 2018, de autoria dos Deputados Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal; Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo; João Campos, do PRB de Goiás; e Vinicius Carvalho, do PRB de São Paulo.	Os palestrantes terão até 10 minutos para a exposição.	Informo que esta reunião é um evento interativo com participação popular por meio do portal e-Democracia. As perguntas votadas pelos internautas serão respondidas durante a reunião.	Convido para tomar assento à mesa: a Sra. Beatriz Kicis, Representante do Movimento Brasil Livre, que está substituindo a Sra. Meire Cruvinel, Coordenadora de Brasília e Centro-Oeste do Movimento Brasil Livre - MBL; a Sra. Celina Ferreira, líder de Brasília do Movimento Vem pra Rua; o Sr. Clay Zeballos, Fundador e Coordenador do Movimento Brasil Contra a Corrupção - MBCC; o nosso ex-Deputado Federal Ricardo Noronha, fundador e Presidente do Movimento Limpa Brasil; e o Sr. Bruno Sal, Coordenador do Movimento Corrupção Zero.	Os Deputados interessados em interpelar os convidados deverão se inscrever previamente junto à Secretaria.	Passo a palavra à Sra. Beatriz Kicis, Representante do Movimento Brasil Livre. S.Sa. tem a palavra por 10 minutos. A SRA. BEATRIZ KICIS - Boa tarde, Sr. Presidente Laerte Bessa, todos os presentes e aquelas pessoas que nos seguem e nos acompanham pelas redes sociais.	Eu quero agradecer à Meire Cruvinel por ter me convidado para participar desta audiência pública. Aqui estou representando o MBL, e estamos juntos com vários movimentos contra a corrupção. Falo também em meu nome, Bia Kicis.	Eu gostaria de começar esta audiência lembrando que o Deputado Laerte Bessa foi Relator, em 2015, do projeto de redução da maioridade penal. Houve uma grande mobilização da sociedade em prol da aprovação desse projeto, e conseguimos que ele fosse aprovado na Câmara.	Naquele dia, lembro que estive no gabinete do Deputado e pude entrevistar várias mães de vítimas de menores. No entanto, esse projeto está parado no Senado até hoje. Eu sei que o Deputado tem feito muitos esforços para que esse projeto seja levado adiante no Senado, mas é importante que nos mobilizemos também, porque, certamente, essa pauta faz parte das medidas de combate à corrupção.	Por que digo isso? Porque a impunidade é a mãe da corrupção. Corrupção existe em todo o mundo. Onde houver pessoas pode haver corrupção. Por isso, tenho lutado muito não contra a corrupção, mas contra a impunidade. Eu creio que, se focarmos na questão da impunidade - esta, sim, tem jeito -, a corrupção será minimizada, como acontece em muitos outros países, onde a pessoa sabe que, se ela for corrupta, ativa ou passiva, será punida. Com isso, há uma intimidação natural.	No Brasil, temos vivido há muitos anos o paraíso da impunidade. É isso o que ocorre. Então, escolhi uma pauta para falar sobre o combate à corrupção. Tenho certeza de que muitos líderes de movimentos aqui presentes poderão apresentar outras abordagens igualmente válidas e importantes, mas quero me ater à questão da impunidade.	No Brasil, o criminoso hoje se sente à vontade para praticar crimes. Se for menor de idade, então, ele tem quase que um passe livre para cometer crimes. Ele sabe que, se por acaso chegar a ser detido, ficará por muito pouco tempo nessa situação e, após sair da detenção, ficará ainda com toda a sua ficha limpa, como se aquele passado não tivesse acontecido.	Nós temos visto que hoje a corrupção beira um nível que não encontra precedentes em todo o mundo. Então, o Brasil hoje é, seguramente, o País mais corrupto do mundo. Nós estamos acompanhando descobertas desde o início da Operação Lava-Jato. Antes disso, houve o mensalão, que chega a ser fichinha agora, perto do petrolão. E tudo isso acontece devido à certeza da impunidade.	Ontem vimos o Supremo Tribunal Federal acatar denúncia contra um Senador da República, e não vimos ninguém ir para as ruas dizer que esse Senador é uma ideia, que ele não pode ser preso, ao contrário do que aconteceu na ocasião da prisão daquele que todos temos a convicção de que seja o chefe da quadrilha, o Lula.	É tamanha a certeza da impunidade que hoje acordamos estupefatos com um vídeo da Senadora Gleisi, que está circulando nas redes sociais. Isso aconteceu ontem, mas tive conhecimento hoje, muito cedo. Uma Senadora da República dirigindo-se a uma tevê árabe para denunciar o golpe no Brasil e pedir o apoio de grupos terroristas. Então, pensamos: a certeza da impunidade não tem limites? É isso que está acontecendo no Brasil?	Agora, volto aos demais crimes. Não vou ficar falando apenas de crimes de corrupção de políticos, porque felizmente há bons políticos, mas temos que varrer os corruptos do cenário da vida pública. Quero falar dos outros crimes também, como, por exemplo, os homicídios. São 60 mil brasileiros assassinatos por ano. É mais gente morta do que em qualquer guerra civil. O índice de assaltos, de roubos a residências também está aumentando cada vez mais. E por quê? Porque os criminosos têm certeza de que dentro das casas não haverá pessoas armadas. Aí eu toco também em outro assunto, que é a questão do Estatuto do Desarmamento, que temos que retirar do nosso País, se quisermos que as pessoas tenham direito à defesa.	Falando disso tudo, lembrei que há a questão da segurança pública - Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal. Quanto à Polícia Militar, o que vivenciamos hoje no nosso País? Que os policiais estão acuados por uma legislação que passa a mão na cabeça dos criminosos e pune com rigor o policial que se atreve a cumprir o seu papel. Essa é a verdade.	Então, hoje temos as famigeradas audiências de custódia, que poderiam vir a resolver - e muito - o problema da criminalidade no Brasil, como acontece no Chile, onde existem audiências semelhantes às de custódia, em que o criminoso é levado à presença do Ministério Público e do juiz em 24 horas. No Brasil, gastou-se uma fortuna para criar essa estrutura da audiência de custódia, mas houve uma grande surpresa na realização da primeira do País, que aconteceu no Distrito Federal, com a presença do Ministro Lewandowski, à época, Presidente do CNJ. Inclusive foi ele quem criou a audiência de custódia - não existe lei prevendo isso. Quando o criminoso foi levado à presença da autoridade judiciária e do Ministério Público, no prazo de 24 horas, chegou lá acuado, achando que poderia sair dali preso, em maus lençóis. Então, perguntaram a ele se havia sido maltratado pela polícia. Foi isto que lhe foi perguntado: se houve algum constrangimento.	A verdade é que - passado o susto inicial, a surpresa e a indignação dos policiais - este é hoje o objetivo das audiências de custódia: saber se o criminoso foi, de alguma forma, constrangido pela polícia. Muitas vezes, os policiais saem dali presos, respondendo a inquéritos e até afastados da função.	Então, confesso que não simpatizo nem um pouco com essa ideia da audiência de custódia, mas, estudando e lendo um pouco a respeito disso, vi que ela pode ser aproveitada como uma arma, uma ferramenta contra a impunidade, desde que seja transformada naquilo que acontece em países como Chile, Estados Unidos e todos os países civilizados, em que o crime é punido. No Brasil, graças à inversão de valores, graças ao marxismo cultural, o que se entende é que todo bandido é na verdade uma vítima da sociedade opressora. E os opressores somos nós, são as pessoas de bem, que simplesmente estão vivendo suas vidas, trabalhando, estudando, cuidando da sua família e pagando altíssimos impostos. Nós somos os opressores, e os bandidos são as vítimas da sociedade. É por isso que eles são tratados dessa forma nas audiências de custódia. Eles não vão presos, geralmente saem soltos de lá, em sua grande maioria, e o policial sai acuado.	Apesar de pessoalmente nunca ter simpatizado com audiências de custódia, lendo a respeito, gostei de uma sugestão feita no BlitzDigital pelo Major Olavo, um especialista em segurança pública. Ele diz que essas audiências podem, sim, ser convertidas em audiências para a apresentação do criminoso à autoridade do Ministério Público e do Judiciário. Por exemplo, vai um advogado ou um defensor público, faz-se o processo e, então, é apresentada a defesa, e o criminoso é sentenciado. Dessa forma, nós retiraríamos os criminosos rapidamente da rua.	Eram essas as palavras que eu gostaria de deixar aqui, além de dizer que não podemos mais continuar convivendo com a impunidade, porque ela é a mãe da corrupção.	Muito obrigada por esta oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Deputado Laerte Bessa) - Muito obrigado, Beatriz.	Concedo a palavra à Sra. Celina Ferreira, líder em Brasília do Movimento Vem pra Rua. A SRA. CELINA FERREIRA - Boa tarde, Presidente Laerte Bessa. Boa tarde a todos.	Eu li rapidamente as orientações e pensei que tivesse lido dispõe de 20 minutos, mas é até 20 minutos. Se eu precisar passar um pouquinho, gostaria que a Comissão me desse mais alguns minutinhos.	Eu gostaria de agradecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pelo convite, para discutir aqui medidas de combate à corrupção e à impunidade, bem como instituir o Dia Nacional de Combate à Corrupção.	Agradeço ao Presidente desta Comissão, Deputado Laerte Bessa, e aos autores do Requerimento nº 282, de 2018, os Deputados Eduardo Bolsonaro, João Campos e Vinicius Carvalho.	Cumprimento a Dra. Beatriz Kicis, do Movimento Brasil Livre; o Clay Zeballos, do Movimento Brasil contra Corrupção; o Dr. Ricardo Noronha, líder do Movimento Limpa Brasil; o Dr. Bruno Sal, líder do Movimento Corrupção Zero; os demais presentes à audiência e os que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais.	Como o objetivo aqui é discutir as medidas de combate à corrupção e à impunidade, nós formamos um grupo de líderes estaduais do Movimento Vem pra Rua. Buscamos, de forma geral, listar algumas sugestões de medidas de combate à corrupção.	Mas, antes disso, eu gostaria de falar um pouco desse movimento. Acredito que muitas pessoas o conhecem, mas se trata de um movimento suprapartidário, democrático, plural, que surgiu após as manifestações espontâneas de 2013, quando começamos a nos organizar. Esse movimento da sociedade civil luta por um Brasil justo, uma ética na política e um Estado eficiente e desinchado.	Somos muitos. Estamos com representação em todos os Estados e, junto com outros movimentos, buscamos orientar a sociedade e informá-la sobre as pautas que são colocadas no Congresso e, até recentemente, no STF. A indignação das pessoas tem que sair do bar, de casa, do sofá e ir para a rua, para a Internet e fazê-las entrar em contato com os representantes.	Isso é o que todos nós, dos movimentos, temos buscado: a participação da sociedade civil em busca de mais esclarecimento, para que ela realmente possa fazer parte desse processo, mobilizando, unindo e organizando essas manifestações. A manifestação não se passa só na rua, mas também nas redes sociais e no contato do cidadão, dia a dia.	A corrupção atrasa o desenvolvimento e o progresso do Brasil, porque provoca pobreza de milhões e prejudica a saúde, a educação e a segurança pública.	Eu gostaria de passar agora um vídeo de 1 minuto, rapidamente, só para lembrarmos um processo do qual participaram o Vem pra Rua e alguns outros movimentos durante os anos de 2015 e 2016. (Exibição de vídeo.) A SRA. CELINA FERREIRA - Em 2015 e 2016, houve o Movimento Vem pra Rua, e milhões de brasileiros coletaram assinaturas e acreditaram que podiam mudar muito a legislação, que podiam propor ao Congresso Nacional, realmente, uma lei de combate à corrupção. Participamos desse processo nas manifestações e nas associações de classe. Grupos se organizaram, artistas se organizaram, e o que aconteceu? Não aconteceu nada.	Polícia Federal não pode legislar, Sergio Moro não pode legislar, Ministério Público não pode legislar, Poder Executivo não pode legislar, Poder Judiciário não deveria legislar. Em âmbito federal, essa é uma função do Congresso Nacional, que teve, em suas mãos, uma oportunidade de dar uma resposta à sociedade, que anseia acabar com os altos índices de corrupção que temos no Brasil, ou diminuí-los. Esta composição do Parlamento teve em suas mãos uma oportunidade belíssima de dar uma resposta à sociedade e de trazer leis.	Não estou dizendo que todas as propostas deveriam ser acatadas, porque sabemos que elas precisavam de um ou outro ajuste, mas o Congresso poderia ter dado à sociedade leis que realmente pudessem combater a corrupção. Mas isso não aconteceu e esta composição perdeu essa oportunidade.	E quando aconteceu isso? Salvo engano, em 29 de novembro de 2016, logo depois do desastre da Chapecoense. Acho que foi nessa data.	Enfim, isso é passado, mas é bom relembrar que o Congresso Nacional teve uma oportunidade de criar um vínculo com a sociedade. Foi uma campanha belíssima. Temos esperança de que, na próxima composição do Congresso Nacional, possa haver representantes que ouçam a sociedade e realmente cumpram o papel de legislar, que é do Congresso Nacional. Não é a Polícia Federal que faz isso, não é o Poder Executivo que faz isso. É o Congresso Nacional. É ele que tem a responsabilidade de fazer isso.	Agora, quero passar outro vídeo, de fevereiro de 2018. Eu acredito que esse vídeo, que é uma reportagem rápida de 3 minutos do Jornal Nacional, poderia ser diferente, se o Congresso Nacional tivesse feito a parte dele. É vergonhoso ver como estamos classificados nesse ranking. Trata-se de uma situação para a qual o Congresso Nacional poderia ter dado uma resposta internacional, a fim de evitar essa posição vergonhosa do Brasil.	Vamos passar agora o vídeo do Jornal Nacional. (Exibição de vídeo.) A SRA. CELINA FERREIRA - Preciso de só mais um tempinho e eu encerrarei, Presidente.	A verdade é que a sociedade quer fazer as pazes com o Poder Legislativo, porque ela acredita nos seus Parlamentares, acredita que eles podem dar uma resposta positiva aos seus anseios: uma sociedade mais justa.	Rapidamente vou passar as sugestões que temos das medidas de combate à corrupção para os colegas da Mesa, fazer uma leitura rápida delas e encerrarei minha fala para não atrapalhar os demais colegas.	A primeira e a segunda são dois pontos em que temos insistido muito na página do Movimento Vem para a Rua Brasil. São dois pontos que acreditamos ser essenciais. Inclusive criamos um mapa do fim do foro privilegiado, e ele tramitou no Senado Federal. A participação popular foi maciça, mas está parado na Câmara há muitos meses. Pelo jeito, o STF tomará a frente e decidirá, no dia 2 de maio, o fim do foro privilegiado. Ele vai tomar a frente do Congresso Nacional, que é quem deveria decidir essa questão.Medidas de combate à corrupção sugeridas pelo movimento Vem para a Rua à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizadoda Câmara dos Deputados. 	1. Fim do foro privilegiado.	2. Prisão de condenado em segunda instância.	3. Reforma do sistema de recursos criminais.	4. Finalização do processo penal com absolvição ou condenação, não havendo mais a figura da prescrição, evitando assim a impunidade de criminosos.	5. Tramitação mais ágil de ações de improbidade administrativa e criminal.	6. Mudança na forma de escolher ministros para ocuparem as vagas do STF.	7. Fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados.	8. Criminalização do enriquecimento ilícito.	9. Criminalização da corrupção entre empresas.	10. Criminalização de caixa dois e responsabilização dos partidos políticos.	11. Aumento das penas por crimes de corrupção com punição extremamente severa.	12. Proibição de indulto, graça e anistia para condenados por corrupção.	13. Recuperação de lucro derivado de crime praticado por condenado.	14. Confisco de bens de condenado que não tenha comprovação de origem lícita.	15. Resguardo de sigilo de denunciante de crimes.	16. Implementação de medidas preventivas e de conscientização de combate à corrupção e impunidade como campanhas socioeducativas para crianças, jovens e adultos nas escolas, na imprensa e redes sociais.	17. Realização de treinamento e orientação de agentes públicos sobre o assunto 'formas de corrupção e como combatê-la'.	18. Aperfeiçoamento da cooperação jurídica e policial internacional no combate à corrupção.	19. Criação do Empresa Ficha Limpa, um cadastro com a relação de empresas fichas limpas com quem a administração pública em geral poderá fechar contratos.	20. Obrigatoriedade de comprovação da origem lícita dos recursos destinados ao pagamento de honorários advocatícios.	Essas são as 20 sugestões do Movimento Vem para a Rua para esta Comissão.	O outro tópico sobre o qual fomos convidados a falar é a sugestão de data para marcar o combate à corrupção. Nós achamos que ela poderia ser 9 de dezembro, porque é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Escolheríamos essa data, que já existe e é internacional, pela força que ela já tem, para celebrarmos aqui também, no Brasil.	Outra sugestão que damos é que seja feito como o Outubro Rosa e o Novembro Azul. Nesses meses, usam-se cores para conscientizar mulheres e homens sobre a necessidade de realizar exames para avaliar a existência de câncer de mama e próstata. Poderíamos também definir uma cor para dezembro, a fim de simbolizar o combate à corrupção. Ela poderia ser laranja, que é uma cor vibrante, ou verde, que é a cor da esperança.	Em conjunto com a data e a escolha da cor, seriam feitas campanhas de marketing, conscientizando a sociedade a respeito das formas pequenas e grandes de corrupção e da necessidade que todo brasileiro tem de defender o coletivo e combater toda e qualquer manifestação de corrupção em qualquer ambiente em que esteja.	Finalizando, são essas as considerações que eu tinha a fazer por parte do nosso movimento.	Acrescento ainda que um dos resultados de a nossa lei ser tão ineficiente no combate à corrupção é que, ao não punir, ela aumenta a corrupção e, consequentemente, a pobreza e a violência. A corrupção mata! Mata pessoas nas filas dos hospitais, mata os sonhos das pessoas de estudar, de realizarem planos, transforma a segurança pública num caos. Então, no DNA do nosso grupo existe o combate à corrupção.	Já temos várias iniciativas para campanhas educativas. Há o Todos Juntos contra Corrupção, uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA; há as 80 medidas, como já foi citado, da Transparência Internacional e da Fundação Getúlio Vargas. Aqui no Distrito Federal eu conheço um grupo de voluntários que, junto com alguns membros do Ministério Público, foram a mais de 200 escolas para trabalhar oficinas com os alunos. Então, existem várias iniciativas da sociedade civil.	Temos esperança de que o Congresso Nacional ouça a voz da sociedade. Queremos ter muito orgulho do Poder Legislativo. Já temos representantes maravilhosos neste Congresso e queremos unir forças para que possamos construir uma sociedade mais justa, democrática e que, realmente, combata a corrupção.	Desculpem pelo tempo a mais.	Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Deputado Laerte Bessa) - Parabéns, Celina. Essas medidas de combate à corrupção são muito boas. Se pudéssemos implantá-las aqui, eu seria o primeiro a votar a favor. Realmente, a aprovação dessas medidas seria um sonho para os brasileiros. Sem essa fórmula, fica difícil acabar com a corrupção.	Acho que só faltou fazer uma melhor identificação no tocante à realização de licitação pública. Deve haver mecanismos para que o Estado possa fiscalizar mais isso, porque acredito que seja o nascedouro da corrupção, principalmente a licitação pública para realização de obras nos Estados.	Vou passar a palavra, de imediato, ao Sr. Clay Zeballos, Fundador e Coordenador do Movimento Brasil Contra a Corrupção, por 10 minutos. O SR. CLAY ZEBALLOS - Inicialmente, agradeço pela oportunidade de estar aqui. Obrigado, Deputado Laerte Bessa, por esta Comissão.	Muitos não devem me conhecer. Eu sou um brasileiro normal, um pai de família que trabalha e segue a lei. Eu gostaria que todos do meu País, principalmente os mandatários da Nação, também fizessem este papel, que é nosso dever cívico e algo muito simples: cumprir a lei. A pessoa que tem desvio de caráter, o corrupto, realmente tem que ter uma punição exemplar para isso não se perpetuar, como a nossa amiga Bia Kicis falou.	Eu gostaria também de agradecer a todos da Mesa, aos movimentos, bem como ao pessoal que veio participar desta audiência pública. Venho aqui não só para dizer aquilo que todo mundo já sabe, que temos um problema muito sério aqui no Brasil, a corrupção, mas também para dizer que se pelo menos a metade dessa lista de 20 medidas fosse aprovada e colocada em prática, já teríamos um País melhor.	Agora, quem pode fazer isso? Com certeza, não é uma simples pessoa que faz manifestação e chama as pessoas para a rua. Eu não tenho essa força, mas os nossos Parlamentares têm.	A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado tem 31 titulares e 21 suplentes. Onde eles estão? Esse é o comprometimento dessas pessoas a quem demos nosso voto? Depositamos um voto de confiança, de esperança, um voto na urna, porém, quando mais precisamos deles, onde estão S.Exas.? Onde estão as pessoas que deveriam estar olhando por nós, pais e mães de família, que deveriam estar olhando pelas nossas crianças, que estão na escola, às vezes, sem material e sem o lanche de que precisam no dia?	Como disse nossa colega Celina, realmente a corrupção mata! Mata no trânsito, na saúde, mata de várias formas. Realmente é um problema endêmico em nosso País. Não só Deputados e Senadores, mas todos deveriam se unir e lutar contra esse problema maior que temos aqui.	O problema do Brasil não é falta de riquezas naturais e minerais, não é falta de um povo que trabalha. Nós temos tudo neste País, o clima é excelente para o plantio. O que falta aqui é gestão e vontade! Parece que as pessoas que estão no poder não querem trabalhar para o povo, querem apenas ter poder. Então, não podemos mais, como Nação, em pleno século XXI, aceitar que tudo de ruim que ocorre com nossos irmãos brasileiros continue por mais 500 anos.	Eu fiz uma apresentação no Power Point e gostaria de passá-la rapidamente. (Segue-se exibição de imagens.)	Informo que não sou nenhuma estrela, não sou famoso. Como falei, sou um pai de família que está indignado com a corrupção. Sou Clay Zeballos e estou nesse mundo do ativismo desde 2011. Começamos a organizar, junto com outras pessoas, as marchas contra a corrupção no dia 7 de setembro. Foi um movimento muito bonito e espontâneo, ao que todo mundo aderiu. Fui chamado pelas redes sociais. Vimos que temos essa força. O cidadão comum tem essa força de mobilização, através das redes sociais, para convocar o povo e exigir os nossos direitos.	Desde 2011, estou nessa luta com muitas outras pessoas. Ao longo do tempo, conheci pessoas maravilhosas, mais capacitadas, inclusive, para a realização desse nosso trabalho.	Nesse eslaide, vemos um exemplo de como trabalhamos juntos. No meu caso, gosto de dar voz às pessoas e mostrar que um cara normal, como eu, que não é uma autoridade, que não é nada demais, conseguiu exigir seus direitos. Essa primeira foto foi tirada no dia em que Lula queria ser o Ministro da Casa Civil. Fizemos uma pressão, como todo mundo soube pela mídia, lotamos a frente do Palácio, e ele não conseguiu.	A segunda foto, depois das manifestações de 2013, mostra que eu consegui colocar nas mãos do Presidente do Senado, Renan Calheiros, uma carta de reivindicações. Eram 10 ou 12 reivindicações, sendo que uma delas pedia para ele sair: Fora, Renan! Ele ficou muito indignado nessa hora, deu um piti. E foi divulgado pela mídia que ninguém havia levado qualquer proposta, que ele havia recebido um grupo de manifestantes, mas que não havia sido entregue nenhuma proposta.	Esta foto é a prova da mentira desses senhores, principalmente deste senhor, como Presidente do Senado, é a prova de como eles agem. Ele é corrupto até a alma! Está aí a minha foto entregando a proposta em mãos. Eu tenho um link, que é fácil achar para quem quiser, em que ele diz que não houve proposta alguma. Quem quiser saber um pouco mais, este é o meu blog, que tem algumas informações, inclusive essa que acabei de dar.	Eu tinha mais algumas coisas rápidas a dizer. O nosso tempo aqui é pouco. Mas queria dizer que o Brasil tem um grande problema, uma grande doença. Na verdade, o Brasil tem um câncer que se chama corrupção e que está em todas as células do País, na pessoa que vigia um carro na rua, em um simples guarda, enfim, em toda a sociedade.	Infelizmente, o se dar bem em cima dos outros, o jeitinho brasileiro, que é um nome bonito para a corrupção, está implantado em nós culturalmente. Nós temos hoje a árdua tarefa de mudar no País esses conceitos. Nós temos de mudar isso. De verdade, temos de nos tornar uma nação decente e civilizada!	Dou um exemplo bonito e fácil: há 18 anos - eu me lembrei da minha filha agora, que tem essa idade -, surgiu uma lei para se fazer respeitar a faixa de pedestre aqui em Brasília. Antes dessa lei, lembro que houve também campanhas educacionais para respeitá-la. Hoje, 18 anos depois, é muito legal ver como ficou. É muito bom participar da cidade. Eu me sinto um cidadão que faz as coisas certas. Quando coloco a minha mão à frente, os carros param para mim. Olhem como nós podemos educar um povo.	Foi falado sobre a educação nas escolas, sobre corrupção. Isso é fantástico! Nós já estamos velhos, e é difícil ensinar truque novo para cachorro velho. Vamos atentar para a educação dos nossos jovens, dos nossos filhos, para que eles salvem o nosso País. Do jeito que está, muita gente está defendendo bandido já julgado, condenado e preso. Então, esta geração fica quase sem esperança. Eu quero apostar na geração do futuro.	Só aqui já existem 20 medidas contra a corrupção. Há lugares com mais de 80 medidas. O próprio Ministério Público Federal tem 10 medidas. Eu creio que os Parlamentares têm que discutir o tema baseando-se nisso primeiro, porque eles têm que ver o que o povo quer. Com certeza, 100% do povo quer o fim da corrupção, da roubalheira, do desvio de dinheiro público.	Cobram muitos impostos de nós, mas não temos retorno algum. Como eu disse, o Brasil é um país muito rico. E nós tínhamos que viver num país rico também, não só V.Exas., que vivem num mundo à parte. Talvez esse mundo à parte, que tem auxílio para tudo e várias regalias, deixou V.Exas. distantes da realidade do Brasil, da realidade de um pai e de uma mãe de família.	Eu gostaria que os senhores atentassem para isso, voltassem o pensamento para o povo brasileiro e trabalhassem com mais seriedade por nós, porque fomos nós que os colocamos nessa posição de excelência.	Eu tenho 45 anos, já participei dos impeachments do Collor e da Dilma e digo que, se os senhores não fizerem o certo, o povo tem poder para tirá-los daí. O povo tem esse poder. E nós queremos ensinar isso. Os movimentos todos estão dando exemplos para que as próximas gerações não fiquem mais caladas, porque um povo calado é um povo escravizado. Num país cujo povo é omisso, a corrupção impera.	Desculpem-me o tom, mas realmente não dá mais para tratar esse assunto de corrupção passando a mão na cabeça. Passou da hora de batalharmos realmente para termos um país decente, onde o nosso futuro, que são os nossos filhos e netos, seja de mais igualdade. Hoje já está difícil. Imaginem no futuro!	Sem me alongar mais, agradeço mais uma vez a todos os presentes e agradeço por esta oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Deputado Laerte Bessa) - O senhor está correto, Zeballos. Parabéns! O SR. CLAY ZEBALLOS - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Deputado Laerte Bessa) - Eu queria só justificar a falta, em parte, dos Parlamentares. Quando começa a Ordem do Dia, as Comissões ficam apequenadas mesmo. A Casa exige que os Parlamentares vão para o Plenário. Por isso, eles não estão aqui.	Passo a palavra agora ao meu amigo Ricardo Noronha, ex-Deputado Federal da Casa, fundador e Presidente do Movimento Limpa Brasil. O SR. RICARDO NORONHA - Obrigado, Deputado Laerte Bessa. Boa tarde a todos! Agradeço à Meire Cruvinel o convite, que incluiu o nosso nome para compor a Mesa e participar deste debate. Saúdo os colegas da Mesa, em nome do nosso Presidente. O SR. PRESIDENTE (Deputado Laerte Bessa) - Ela mesma não veio, né?  O SR. RICARDO NORONHA - Ela está ali, com problema de voz, com a garganta ruim. O SR. PRESIDENTE (Deputado Laerte Bessa) - Ela não veio para a Mesa, não veio debater! Ela não quis vir debater. O SR. RICARDO NORONHA - Olhe ela lá. Obrigado, Meire.	Em nome do Presidente da Comissão, Deputado Laerte Bessa, saúdo todos os companheiros da Mesa.	Estive aqui como Deputado Federal, em 1999, num mandato de suplente muito difícil, que durou 1 ano e 3 meses, mas que me ensinou muito, porque tive o privilégio de ser Sub-Relator de uma CPI que nasceu para o combate ao crime organizado, especialmente relacionado às drogas, a CPI do Narcotráfico, sob o comando do nosso hoje Senador Magno Malta. Tive a honra de compor a Comissão junto ao Deputado Moroni Torgan, à época Relator-Chefe.	Nós fomos responsáveis pelas investigações no Acre que levaram à cassação e prisão de Hildebrando Pascoal, que foi Deputado nesta Casa em 1999 - foi preso naquele tempo e está preso até hoje -, e também à prisão do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Então, a CPI do Narcotráfico marcou época e mostrou ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro que nem todas as CPIs acabam em pizza. Pelo menos, essa não acabou: deu uma aula, foi um ensinamento muito grande para nós. Talvez, através desse ensinamento, eu tenha me interessado mais em estudar o combate ao crime organizado. 	Em novembro de 2014, logo depois da eleição da Presidente Dilma, criamos o Movimento Limpa Brasil, um pouco diferente. É um movimento que não tem ligação com nenhum partido político e com nenhum político - é independente. Nós começamos nossos trios elétricos dia 15 de março de 2015, com aquela primeira grande manifestação pró-impeachment na Esplanada dos Ministérios.	Tivemos um público de aproximadamente 100 mil pessoas, e todos os demais movimentos, inclusive os de fora, como o Vem para a Rua, o Movimento Brasil Livre e outros estiveram no trio elétrico do Movimento Limpa Brasil. O nosso movimento nasceu em Brasília e está hoje em 18 Estados brasileiros. Daquele dia, 15 de março de 2015, até hoje, nós não paramos um só instante. 	A última ação foi agora, dia 4 de abril, contra o que estavam preparando lá no Supremo Tribunal Federal para passar a mão na cabeça de criminosos, quando o Movimento Limpa Brasil, com o trio elétrico, junto aos demais colegas presentes e a todos os movimentos, disse não ao STF. De meia em meia hora, Deputado, nós nos dirigíamos ao Supremo Tribunal Federal e perguntávamos aos Ministros: O crime compensa? A população quer saber. O País quer saber. Aliás, isso foi capa da revista ISTOÉ da semana do dia 4: O crime compensa? O povo quer saber. Tivemos a satisfação de não ter passado a pretensão de Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.	Na segunda instância, o crime só vale para nós, o povo brasileiro. Cometeu crime, não tem nem segunda instância: vai preso! Até faço uma questão de ordem. Existe a primeira instância. Se foi condenado, vai para a segunda instância, o Tribunal de Desembargadores da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, onde foi condenado por unanimidade! Estou me referindo ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na terceira instância, de acordo com o nosso conhecimento, a decisão foi unânime no Superior Tribunal de Justiça, por cinco votos a zero. Aí vai para um tribunal que... Qual tribunal? O que é o STF? O que significa? É um tribunal de Ministros políticos, indicados pelos Srs. Presidentes, que pode desfazer tudo o que os senhores magistrados, juízes de carreira, fizeram. 	O cidadão passa num concurso público como juiz substituto, passa para juiz titular e depois, por meritocracia, vai para uma lista para desembargador, depois para Ministro togado. Isso não tem valor? Porque um tribunal político desfaz todas as condenações da Justiça, de primeiro e segundo graus, e até as do Superior Tribunal de Justiça.	Então, nós ficamos com essa indagação. Hoje estamos vendo uma resposta do Supremo Tribunal Federal, já alinhavado com o desejo da população brasileira, porque ninguém é bobo, o povo está de olho. Há os movimentos sociais Vem para a Rua, Movimento Brasil contra a Corrupção, Instituto Resgata Brasil e Movimento Brasil Livre.	O nosso papel, como movimento, é só preparar o palco, a festa, com as licenças exigidas, para que o povo possa ir às ruas e fazer valer os seus direitos. Movimento nenhum faz milagre - nem o meu, nem o Vem para a Rua. Aliás, muitos movimentos marcaram inúmeras manifestações, mas tiveram que cancelá-las, inclusive em Brasília. O Clay Zeballos sabe disso. Em Brasília, só acontece alguma coisa se todos nós estivermos juntos, todos os movimentos unidos; senão, não acontece, ninguém vai, e temos que cancelar. Já vi vários anúncios de movimentos no Brasil inteiro que vão ocorrer num dia tal. Quando chega o dia, não há ninguém. 	Temos que nos somar, Celina. Senão, nada se faz, nada acontece. Somos um movimento da somatória. Em Brasília, como anfitrião dos movimentos, nós estamos aqui para somar e para cobrar das autoridades. O nosso estatuto diz que nenhum político com cargo pode subir no trio elétrico do Limpa Brasil, porque nós consideramos que a tribuna dos políticos é na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, não em cima de um trio elétrico. Lá quem tem que subir é o povo. Então, essa é a postura do Limpa Brasil.	Eu quero abordar o tema agora, já discordando dessa justificativa, Deputado. V.Exas. fizeram um documento e colocaram uma justificativa com um pequeno erro de interpretação. Querem ver? Prestem atenção. Estão falando sobre a Lava-Jato. Considerada a maior operação anticorrupção já deflagrada no Brasil - perfeito -, prejudicou a credibilidade do País. O que é isso? A Lava-Jato está tentando resgatar a credibilidade do Brasil! Quem a prejudicou foram os bandidos, os ladrões!	Olhe aqui, Celina: Considerada a maior operação anticorrupção, prejudicou a credibilidade do Brasil. O que é isso? Muito pelo contrário, o povo está começando a acreditar nas instituições agora. O Meritíssimo Juiz Sergio Moro, que merecia uma estátua no Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, corre riscos que todos nós sabemos.	Vejam o caso do Ministro Joaquim Barbosa. Na época do Mensalão, em 2005, o que aconteceu com o Ministro? Aposentou-se precocemente, com 59 anos, por causa de ameaças. Imaginem o que o Sergio Moro está passando!	Então, o Movimento Limpa Brasil acredita que o problema da corrupção está centrado na certeza da impunidade. A Bia Kicis falou da impunidade. Sabe o que é a impunidade? É a certeza de que se pode roubar à vontade e destruir o País. Se for preso, nega. Se for suspeito, nega até a morte. Se, por acaso, for preso, não se preocupe, porque, com os milhões de reais roubados, é possível contratar as melhores bancas de advogados do País. Se precisar, pode trazê-los de fora. O dinheiro está aí: são 50 milhões de reais para um, 30 milhões de reais para outro, para pagar advogado. Há a certeza da impiedade. Esse é o problema do País infelizmente.	Existe um tripé formado pelos três Poderes, e todo mundo está envolvido. Hoje o crime está nos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Quando se denuncia um deles, quem vai coibir e penalizar também está envolvido. O que se faz? Como fica a população, sem vacina para combater doenças, sem atendimento nos hospitais, sem escola, sem poder sair às ruas, porque não têm segurança? Quantas pessoas morreram e estão morrendo hoje, neste momento, por falta de remédios e de atendimento nos hospitais? De quem é a culpa? O dinheiro sumiu, foi roubado, está no exterior! A delação do Palocci ainda não foi confirmada porque ele precisa dizer onde está o dinheiro que foi para o exterior, senão não adianta.	Agora, há um detalhe: a certeza da impunidade é tão grande, Bia, que o pior que pode acontecer a um criminoso é ele passar 2 ou 3 anos na cadeia. Se for descoberta alguma coisinha, ele diz: Vou devolver. Houve gente que devolveu dinheiro. Houve empresários que devolveram 100 milhões de reais, 200 milhões de reais.	Já imaginaram o cara falar que vai devolver 100 milhões de reais? Imaginem o quanto esse cidadão roubou! Então, se algum deles tiver de pagar alguma pena pecuniária, vai devolver 1 milhão de reais, 10 milhões de reais, 200 milhões de reais, 1 bilhão de reais. Ele roubou uma infinidade de dinheiro dos nossos serviços públicos; depois vai embora, vai morar na Europa, vai criar os filhos nos melhores países, nos países de primeiro mundo. E o nosso País, e a nossa Pátria, Rosana, como fica? E os meus netos, que são seus também? O que vou dizer aos meus netos?	Então, esse é o foco do Movimento Limpa Brasil. Nós crescemos bastante. Nós crescemos no Distrito Federal. Nós temos um corpo de diretores formado por geradores de riquezas. Quase a totalidade dos empresários, das pessoas que geram empregos em Brasília faz parte do nosso movimento, mantém o movimento.	Hoje muitas lojas não podem nem abrir as portas. Na W3, estão fechadas 30% a 40% das lojas, porque não há segurança. E há uma alta taxa de impostos, porque o cidadão tem que pagar pela roubalheira. Por exemplo, no caso da PETROBRAS, o cidadão tem que colaborar com 1 real ou 2 reais no aumento da gasolina, para se poder recuperar o dinheiro roubado. Estou mentindo? (Pausa.) Essa é a realidade.	Então, o Movimento Limpa Brasil agradece mais uma vez. Nós somos a favor da prisão em primeira instância. O Movimento Limpa Brasil não quer esperar a segunda instância. Ele quer que o cidadão seja preso. Quer recorrer? Por favor, pegue os seus advogados e recorra, mas preso, recolhido.	Eu tenho uma dúvida, uma grande dúvida quando eu começo a analisar a questão do Rio de Janeiro. Há pessoas que são contra o Exército no Rio de Janeiro. Será que há, no Estado, algum político que é financiado pelo crime organizado? (Pausa.)	Quanto às 10 Medidas de Combate à Corrupção, quem trouxe lá da PGR até à Câmara aquele calhamaço de assinaturas foi o Movimento Limpa Brasil, num trio elétrico. Nós passamos em frente ao Anexo IV e o trouxemos para cá. O que aconteceu com essas medidas? Elas viraram o quê, nesta Casa, na Câmara dos Deputados? Onde estão elas, Deputado Laerte Bessa? Onde estão as 10 Medidas de Combate à Corrupção? São aquelas originais? (Pausa.) É claro que não! É claro que não! É claro que não!	Eu sugiro à Comissão que, na aprovação do Dia Nacional de Combate à Corrupção, institua um título de cidadão patrono do combate à corrupção no Brasil - vai até servir de incentivo para outros - dirigido a S.Exa. o Meritíssimo Juiz Sergio Moro.	Em nome do Movimento Limpa Brasil, eu agradeço a atenção de todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Deputado Laerte Bessa) - Muito obrigado.	Passo a palavra agora ao Sr. Bruno Sal, coordenador do Movimento Corrupção Zero. O SR. BRUNO SAL - Boa noite. É um prazer estar aqui com vocês. Eu me congratulo com o Deputado Laerte Bessa e com todos os Deputados que lutam para que a corrupção acabe no nosso País. Com os que não lutam para isso, eu não me congratulo, não. Eu vim aqui cobrar!	Fico feliz de ver meus amigos aqui. Alguns acamparam comigo em 2011. Outros estão sempre se envolvendo, de maneira possível e impossível. Temos o exemplo da Celina, do Ricardo e da Beatriz, que estão representando outros movimentos.	Eu represento o Movimento Corrupção Zero. Mas hoje estou representando também o Movimento Avança Brasil, o Movimento Acorda Brasil. Com minhas forças, tento representar o brasileiro. Eu me emociono e fico triste de não ver, mesmo com a justificativa que o senhor me deu, um representante de cada um deles aqui, sentado nessas cadeiras, anotando, prestando atenção. (O orador se emociona.)	Agora recebi uma ligação de um diretor da minha empresa, querendo a minha ajuda. Eu trabalho, sou pai de família, sou tio, sou arrimo de família. O tempo que nós, brasileiros comuns, temos dedicado para conseguir fazer com que o Brasil vá para frente é muito, é um sacrifício enorme!	Vendo o garçom que me serviu aqui, vendo muitos de vocês, eu tenho certeza de que a maioria das pessoas presentes está muito comprometida com o País, porque quem tem dinheiro para ir para outro país já foi. Nós estamos perdendo as melhores cabeças. Elas vão embora, não ficam.	Eu tenho um filho de 9 anos, uma filha de 6 anos. Eles estão sendo criados de forma diferente. Eles sabem o que é corrupção. Eles veem o esforço que fazemos lá em casa. Nós estamos realmente fazendo um trabalho para que eles possam ser, Clay, aquelas pessoas de que você falou, que vão mudar o País. Vendo o prejuízo causado ao Erário público, aos projetos, não temos a certeza de que vamos ver a mudança neste País. Então, nós somos uma semente.	Não tenho muita coisa para falar. Eu até estou me sentindo honrado por ser o último a falar. Vocês falaram tudo! A primeira coisa que peguei, em respeito aos procuradores do Ministério Público Federal, também foram as 10 medidas. Eu vi muita crítica a elas. Eu não concordo muito com isso. Eu leio e releio. Todo dia, acordo com algumas perguntas que gostaria de fazer aos senhores. Peço que isso fique registrado nesta Casa. Peço a quem é da imprensa que registre isso, para ver se conseguimos achar o melhor caminho, a resposta.	Vamos lá! Na segunda medida, fala-se da criminalização do enriquecimento ilícito de agente público. Nós temos o Banco Central. Meus pais são servidores aposentados do Banco Central. Eles trabalharam muito. Meu pai foi secretário do COPOM durante anos. Algumas pessoas que passaram por esse cargo ficaram milionárias. Pode-se pegar a receita, de cabo a rabo, da declaração dele, e se vai ver que está certinha.	Eu fico pensando: o Banco Central não viu os milhões de reais do Lula? A aposentadoria da Marisa veio de onde? É engraçado! A corrupção é um câncer. Eu trabalho com câncer, para quem não sabe. Eu não sou médico, mas sou gestor de relacionamento médico em um grupo grande. A corrupção é um câncer. Se o câncer não for tratado com uma atitude radical, a pessoa morre. Não há tempo hábil.	Há esse câncer da corrupção, essa impunidade. Se um cidadão comum coloca o carro no lugar errado, um agente público o multa. Ele diz que viu, tira uma foto e multa. Pronto, está provado. De quem é o ônus da prova de que o cidadão não estava lá? É da acusação ou da defesa? (Pausa.) Eu tenho amigos, cujo carro foi clonado, que estão tendo que provar que o carro não é deles. E estão, até hoje, levando multa, levando multa, levando multa.	Então, eu vejo que o Governo, em algumas situações, usa a inversão do ônus da prova. O cidadão é que tem que provar. Não guarde, não, as suas declarações de Imposto de Renda... Não guarde não, por 20 anos, alguns documentos...	As 10 medidas são até interessantes. Mas acho que eles foram brandos, talvez pela postura deles, suave. Talvez eles tenham mais experiência do que eu. Mas proponho que, na segunda medida, que fala de enriquecimento ilícito de agentes públicos, o ônus da prova seja de quem está cometendo o ilícito.	Vou dar um exemplo. Se o Lula tem 30 milhões de reais - espere aí, faça a conta: ele não ganhou na loteria, não é filho de pais ricos, não ganhou uma herança -, de onde vem esse dinheiro? É ele que tem que provar isso! Não provou, amigo? Está preso! E vai fazer os recursos desde o início.	Então, essa é uma proposta. Eu dei o exemplo do Lula, porque eu tenho certeza absoluta... Se ele quiser me processar, eu estou aqui. Se o PT quiser me processar, eu estou aqui. Não há problema!	Sobre o aumento das penas de crime hediondo para a corrupção de altos valores, esse é um crime de autobenefício e baixo risco. Se se deixa a impunidade correr, é óbvio que se incentiva essa prática. A Celina falou muito bem disso aqui. Eu não vou me ater muito a isso.	Acho engraçado que eles colocam assim: A referência punitiva da corrupção de altos valores passa a ser a pena do homicídio. O cara rouba o Erário público. Então, milhões de pessoas morrem de todo jeito: nos hospitais, no trânsito, por bala perdida, por falta de segurança pública, por falta de educação - a pessoa não tem noção do que está fazendo. Eu acho que a pena desse crime tinha que ser um pouco maior do que homicídio. Tinha que ser crime hediondo, inafiançável e imprescritível.	Vejo que a prescrição do crime só vale para a defesa. Para a acusação, não vale. Então, tinha que haver umas mudanças, que são propostas às 10 medidas. A ampliação dos prazos prescricionais, a extinção da prescrição retroativa, isso só existe no Brasil. Uma das coisas que causa a impunidade, nos casos de corrupção, no crime organizado, é o fato de se poder contar com tantos recursos. A pena acaba prescrevendo.	Como é que um crime prescreve? Porque há desinteresse do poder público de ir atrás e descobrir, ou porque um juiz safado do Supremo Tribunal Federal, ou um procurador safado do Ministério Público, porque algum safado - é safado; é para gravar! - que está empossado decide que tem um poder descomunal e senta em cima do processo.	Eu fico pensando: esses caras que entram no Supremo Tribunal Federal foram indicados por uma pessoa eleita para um cargo majoritário, um Presidente, ou pelos órgãos que podem indicar. Para entrar, eles são chancelados pelos Senadores. Olhe o tanto de gente responsável por isso aí!	Não há prazo? O CNJ não tem poder? Um dia desses a Calmon, que já foi Presidente do CNJ, estava falando que juiz não pune juiz. A punição é a aposentadoria, com um salário maravilhoso. Temos que pensar nas causas da impunidade, porque a corrupção é consequência. Então, eu propus umas perguntas, que eu gostaria de fazer. Só existe justiça em uma democracia representativa.	No modelo de justiça brasileiro, nós buscamos soluções em um sistema eleitoral, em que os eleitores, pelo voto obrigatório - quer dizer, é uma democracia, e o voto é obrigatório -, dão poder aos candidatos, que se tornam Parlamentares. Estes deveriam seguir as leis e ter verdadeiro espírito cívico, público; e suas ações deveriam ser voltadas para um projeto consistente que promovesse o bem-estar da Nação. Blá-blá-blá! Todo mundo sabe disso. O que nós gostaríamos de ver é esse espírito público nos nossos Parlamentares.	Todo dia eu fico pensando em como aperfeiçoar essa luta contra a corrupção, e surgem algumas perguntas às quais eu não sei responder. Talvez vocês consigam. Bessa, se puder, responda-me.	Uma delas é: o que acontece quando o Parlamentar, eleito pelo povo, abandona a sua missão e aceita desempenhar uma função no Poder Executivo? Para mim, isso é estelionato eleitoral.	Então, a proposta dos movimentos que estou representando aqui - acredito que é a de muitos de vocês; por isso, gostaria que fosse anotada - é proibir, acabar com esse estelionato eleitoral. Quem quer seguir a missão no Executivo tem que sair do Legislativo. Permanecer, podendo voltar à Casa Legislativa para qualquer votação, não dá! O suplente sai. O cara volta para uma votação, vota. E o suplente reassume. Isso aí é conflito de interesse. É a quebra da independência dos três Poderes. Um cara que está no Executivo pode legislar, influenciar na legislação.	O que acontece quando um candidato consegue milhões de votos em um sistema eleitoral de voto proporcional e, entre aspas, puxa um ou mais candidatos a Deputado de sua legenda? Existe representatividade desses outros Deputados eleitos sem voto suficiente direcionado a eles?	Quando andamos por aí, o Parlamentar fala assim para nós: Não preciso de voto. Não estou nem aí para voto. Não estou nem aí para o povo. Por quê? Porque eles têm certeza de que se... (Não identificado) - O Tiririca... O SR. BRUNO SAL - Trouxe cinco. O Ronaldinho Gaúcho está aí. E vão vir outras pessoas puxando votos. Então, eu queria que o voto proporcional fosse repensado, que acabasse. Essa é a proposta do nosso grupo.	Existe democracia de verdade quando os eleitores só podem votar em Parlamentares indicados por lista apresentada pela legenda? Votamos em quem os partidos dizem que podemos votar; não em quem nos representa. Votamos no menos ruim.	Eu tenho todo o respeito aos partidos; não estou propondo o fim deles. Mas os partidos recebem do fundo partidário, que é dinheiro público. Eu sou contra isso. Acho que deveriam receber dinheiro dos filiados. Mas, para a democracia acontecer, neste País de dimensões continentais, temos que informar e fazer um trabalho bonito. Então, se os partidos recebem dinheiro público, os estatutos deles deveriam ser democratizados, com regras rígidas. Eles têm que realizar prévias para a escolha dos candidatos. Os candidatos têm que passar por um processo seletivo sério, têm que ser ficha-limpa.	Já que o fundo partidário tem dinheiro público, o estatuto do partido tem que ser público. O partido pode ter até um diferencial no estatuto, uma ideologia. Mas tem que haver regras muito claras no estatuto para o partido poder existir. O dinheiro público do fundo partidário é que o está mantendo.	Eu estou terminando, Bessa. Como são 10 medidas, estou fazendo 10 perguntas. Eu acho que assim será mais eficiente.	Se um Senador, eleito pelo povo, abandona a missão e a entrega para um suplente, ele não estaria, na maioria das vezes, entregando o seu poder, dado pelo povo, ao poder econômico que o elege?	O que eu vejo, num estudo que fiz - se quiserem, posso entregá-lo a vocês depois -, é que a maioria dos suplentes é ligada ao poder econômico que fez a campanha do Senador. Então, o Senador vai para o Executivo - beleza! Ele é que vai executar o orçamento. Ele é que vai fazer a máquina andar. Enquanto isso, quem está legislando é o poder econômico. Vemos aí, de novo, uma quebra de legitimidade democrática.	Como é que vamos ter um sistema de justiça democrático, representativo, se temos esse tipo de mecanismo? Todos os partidos deveriam ter sua campanha e promessas registradas, e os seus candidatos, se eleitos, deveriam ser fiscalizados? Sim. Visto que não cumpriram suas promessas, deveriam ser impedidos de atuar no Parlamento e no Poder Executivo? Sim.	Eles fazem uma promessa. É por isso que nós votamos neles. Eu vejo, às vezes, o registro da campanha ser uma coisa muito subjetiva, não ser objetiva, não ter uma proposta que possa ser medida. Muitas promessas são quebradas, não são feitas. 	Eu vi a Dilma dizendo que não ia fazer determinadas coisas, e fez. Isso é estelionato!	Eu acho que esse registro tem que ser feito e que o partido tem que ser responsabilizado criminalmente, se o candidato dele for eleito e não cumprir as exigências.	Você falou do Supremo Tribunal Federal, da indicação dos juízes. Parece que não querem prender ninguém. Poucos juízes do Supremo Tribunal Federal têm se esforçado para isso. Muitos políticos estão sendo soltos.	Então, o fim do foro privilegiado, no dia 2 de maio, dia do meu aniversário, vai ser um presentaço! Parece que já estamos ganhando de virada. Não vai fazer sentido - viu, Bessa?... Isso é perigoso. Se o fim do foro privilegiado acontecer antes que esse entendimento da segunda instância seja mantido, vai ser melhor para eles. Se se puder prender só na terceira instância, ferrou! O fim do foro privilegiado será pior ainda. Então, tem que haver o fim do foro privilegiado, se esse entendimento da segunda instância acontecer.	Por último, recall de mandato e recall de Parlamentar... É preciso 180 mil votos para ser eleito Deputado e poder legislar, influenciar, propor uma lei que pode ser votada. Então, esse índice de 1 milhão e meio de pessoas que você colocou aí - a assinatura de 5% do eleitorado de cada Estado - faz com que seja impossível um projeto de lei ser votado.	Então, nós estamos propondo que o recall de mandato de Parlamentares, recall de delegados, recall de ocupante de qualquer função pública - isso existe em outros países - seja feito por certificação digital. Não seria preciso colher assinaturas. O ICP, que é o instituto de chaves públicas, ligado à Casa Civil da Presidência, já atestaria essa assinatura. Ah, o Senador tem que ter um suplente. Não, ele pode estar doente na casa dele e votar com certificação digital. Hoje, nós temos tecnologia suficiente. Não a urna eletrônica, mas, sim, a certificação digital é muito segura. E ela é proposta pelo ICP, que é o instituto de chaves públicas, ligado à Casa Civil. Não há como burlar.	Então, por que o recall não pode existir? Uma pessoa pode chegar e dizer: Olha, esse cara não me representa mais. Ele prometeu mil coisas e não as está fazendo. Podemos juntar um número de assinaturas suficientes para, através da certificação digital, conseguir tirar alguém de um mandato.	Obrigado. São essas as minhas considerações. Desculpe-me se eu me estendi, Bessa. O SR. PRESIDENTE (Deputado Laerte Bessa) - Bruno, você tem razão. Eu achei que o debate foi muito bom, mesmo porque nós não temos Deputados. Temos, aqui, o Deputado Hugo Leal, a quem eu pergunto se quer fazer algum questionamento. (Pausa.) O SR. DEPUTADO HUGO LEAL - Já que V.Exa. me provocou, eu vou fazer uma manifestação em cima do que o Bruno estava dizendo. Eu tinha observado também as outras manifestações.	Esta é uma grande preocupação que todos nós temos, é óbvio. Não é por acaso que, nas pesquisas de opinião, nas análises de opinião, a primeira manifestação do eleitor ou do cidadão é o combate à corrupção. É inaceitável, no ambiente em que nós vivemos hoje, no século XXI, com tecnologia e tudo, que nós possamos permear nesse sentido.	Dentro dessa linha, eu também tenho defendido aqui, desde o meu primeiro mandato, essas consultas. Tenho defendido que as consultas à população sejam permanentes.	O que sempre acontece - acho que isso é uma deficiência do nosso sistema, e nós já discutimos isso muitas vezes - é que normalmente as eleições... Nós não temos déficit de democracia, porque nós temos eleições a cada 2 anos, debates na televisão, no rádio. O nosso problema não é democracia, mas, todas as vezes, o eleitor é chamado para escolher nomes, e não temas. A sociedade cansou de só escolher nome. Ela tem que escolher temas. Você tem que incluir outros temas para consultar a população.	Essa consulta, a despeito de já existir previsão constitucional, salvo engano, no art. 14, que fala em plebiscito, referendo e leis de iniciativa popular... Está lá a previsão constitucional, a despeito de isso ter custo. Só para lembrar, houve, desde a edição da Constituição, há 30 anos, apenas três consultas. Houve um plebiscito sobre a forma de governo - parlamentarismo ou presidencialismo -, em 1993, e o referendo do Estatuto do Desarmamento, cujo resultado foi não ao Estatuto, mas mesmo assim ele prevaleceu. Na única consulta pública à população sobre um tema, a população deu uma resposta, e o Parlamento mesmo assim manteve o que havia. Era o entendimento...	Vejam, o nosso problema hoje, a crise que nós temos é de representatividade, porque a população dentro dos sistemas que nós temos hoje pode ser consultada. Nós não temos que temer. Se você não quer fazer o plebiscito ou o referendo, então os faça através dessas consultas básicas. Hoje em dia, qualquer sistema, aqui na Câmara e em outros, você pode ir votar. Mas essa votação pode ser inflada por robô ou outra coisa. Com a certificação digital, que o Bruno citou - por isso quis dar esse destaque -, com o sistema digital que o próprio TSE tem hoje, que coleta informações, é claro que é muito mais fácil fazer. Mesmo que a consulta não seja vinculante, que seja feita! Vamos levar à população não mais só nomes.	Ela discute os temas sempre com os nomes. O nome falha, porque nós somos passíveis de falhas, somos humanos, as pessoas falham e fazem coisas que não deveriam fazer, mas o tema tem que continuar sendo defendido.	Então, a sociedade precisa ser consultada permanentemente. E é isso que tem acontecido aqui na Casa. Não se trata só da questão de pressão da sociedade, mas também da análise das pessoas, que passaram a ter mais preocupação nesse sentido.	Por isso, Sr. Presidente, eu vim aqui ouvir atentamente. Este tema vai ser - não tenho dúvida, porque já está sendo - objeto de todas as campanhas nos Estados, na União e também para Deputado Estadual e Federal. Nós temos que estar preparados para fazer esse enfrentamento e justificar por que nós estamos aqui dentro do processo legislativo, já que não o fizemos ainda com relação ao Judiciário.	Mas eu acho que a questão do Judiciário também é uma questão de tempo. O sistema de pesos e contrapesos que a sociedade exige tem essa possibilidade de o próprio Legislativo avaliar a conduta de um Ministro do Supremo. O impeachment é um instrumento que tem previsão constitucional, e temos que começar a discutir isso também. Ninguém é inamovível. Apesar de, depois de ser nomeado, haja a circunstância da vitaliciedade, ela não pode ser absoluta. O SR. PRESIDENTE (Deputado Laerte Bessa) - Obrigado, Deputado.	Eu queria agradecer aos debatedores. A palestra foi muito boa. Realmente eu queria que este auditório estivesse cheio, para ouvissem o que cada um colocou. 	Agradeço a todos os presentes.	Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos. Antes, porém, convoco reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 25 de abril, às 14 horas, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada.	Declaro encerrada a reunião.