PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, todos os cidadãos que me escutam, com a proximidade do fim desta Sessão Legislativa, sinto-me no dever de apresentar aos eleitores um breve relatório de minha atuação nesta Casa.
	Este foi um ano movimentado, com a atenção do público se alternando entre as novas revelações da Operação Lava-Jato, o processo de destituição da agora ex-Presidente Dilma Rousseff, as eleições municipais, as medidas para conter e debelar a recessão econômica. É justamente nesses momentos, em que as paixões se exaltam, os ânimos se acirram, que o Congressista não pode se deixar confundir: deve manter-se fiel aos seus princípios e às expectativas dos eleitores, e, acima de tudo, trabalhar.
	Trabalhar é a única forma de realmente pôr o Brasil de volta no caminho da prosperidade e da ética. Por isso me orgulho muito de figurar na lista dos Deputados de maior atuação legislativa, segundo o site Atlas Político. A lista é atualizada continuamente, de acordo com o número de projetos de lei e de propostas de emenda à Constituição apresentados por cada Congressista; e já cheguei a ocupar o sétimo lugar. Afinal, apresentei mais propostas que quase 98% dos Deputados.
	Como advogado especialista em Direito do Consumidor, muitas das matérias de que sou autor versam sobre esse assunto. É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei nº 4.664, de 2016, que proibirá a operadoras de TV por assinatura inserir na programação transmitida avisos de atraso no pagamento. É uma forma de cobrança que expõe a constrangimento, por isso deve ser reprimida. Também ao mesmo ramo do Direito pertence o PL 4.748/16, que proibirá aos planos e seguros privados de assistência à saúde condicionar a disponibilidade das cirurgias para tratamento de miopia, hiperopia e astigmatismo a um grau mínimo do distúrbio. Quem deve avaliar a necessidade do procedimento é o médico, no caso concreto, e não o plano de saúde com uma regra abstrata.
	Mas também apresentei projetos relativos a outras áreas. Por exemplo, o PL 4.875/16, que inclui o tráfico de órgãos no rol de crimes hediondos. Sou autor ainda do PL 5.008/16, que propõe a substituição do sistema de cotas raciais por outro de cotas sociais, isto é, baseadas na renda familiar per capita. Não podemos aceitar que nos dividam entre brancos e negros, pois o principal fator de vulnerabilidade social é a pobreza, não a cor.
	É óbvio que o número de proposições não é a única medida adequada da operosidade de um Congressista. Também fui Relator de inúmeras matérias, nas diversas Comissões de que tenho a honra de ser membro. Além de ocupar cadeira na Comissão de Defesa do Consumidor, participei das CPIs da UNE e do CARF, e atualmente componho a CPI da Lei Rouanet. Fui e sou membro de várias Comissões Especiais, inclusive da que trata da unificação das Polícias Civil e Militar: tema delicadíssimo, que exige avaliação ao mesmo tempo corajosa e prudente.
	Coragem e prudência, aliás, foram virtudes muito necessárias ao longo do ano. Coragem, por exemplo, para levar adiante o processo de destituição de Dilma Rousseff, apesar de todas as acusações de "golpe" que setores da Esquerda nos dirigiram - e ainda nos dirigem. Prudência para pensar adiante, e perceber que, por amargo que seja, é melhor corrigir agora o problema do crescimento do déficit público, apoiando a PEC do Teto, em vez de adiar o enfrentamento da questão e correr o risco de ver o País falir daqui a alguns anos.
	Muita gente tem dito que há um desencanto com a política nas democracias do mundo. Talvez seja verdade, mas acredito que, se os eleitores reprovam o comportamento de certos políticos, também respeitam e aplaudem a atuação de outros, os que tentam representá-los séria e honestamente. Tenho-me esforçado para isso e, junto com outros filiados ao Partido Republicano Brasileiro, sinto que o reconhecimento dos eleitores é cada vez maior. Nas eleições municipais, participei da coordenação política do PRB na região das cidades paulistas de Tupã, Assis e Marília, e pude comemorar a eleição de 27 Vereadores. Além disso, o PRB também comemorou a eleição de Marcelo Crivella para a Prefeitura do Rio de Janeiro.
	Eis aí um resumo de minha atividade neste ano. Espero que o cidadão que me escuta esteja contente com este relatório; mas, se não estiver, que nos comunique! O gabinete está sempre aberto para as demandas dos cidadãos, seja individualmente, seja por meio de associações de classe, sindicatos e outras entidades. Estamos sempre recebendo e respondendo a sugestões e solicitações, por correio tradicional ou eletrônico, pelo nosso website, pelas redes sociais. Queremos construir este mandato em conjunto com os cidadãos.
	Muito obrigado pela atenção.
	Boas festas a todos.