
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2020 �s 18:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 56.2020         
Hora: 18:36
Fase: OD         
Orador: VITOR HUGO, PSL-GO
Data: 04/05/2020






 O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vai orientar "não", pela manutenção do texto do Relator.Eu queria esclarecer, nestes 40 segundos que restam, que o Governo Federal tem feito todo o esforço. Inclusive, é um falso dilema o que nós vivemos neste momento aqui. Qual é a intenção do Governo ao apoiar a retirada deste artigo? Todas as medidas provisórias que foram editadas para salvar empregos e para salvar empresas já garantiram, até este momento, a estabilidade dos trabalhadores. Quando se coloca essa previsão deste artigo na Constituição, o que pode acontecer é um prejuízo à flexibilidade do Governo de editar outras medidas em que não haja a possibilidade dessa garantia de estabilidade.Nas medidas provisórias, a exemplo da MP 936, que já foi abordada aqui, em que ficou demonstrado claramente que o Ministro Paulo Guedes não é uma pessoa perversa, nós já garantimos 123 bilhões de reais somente para o auxílio emergencial e outros tantos bilhões de reais para a preservação dos empregos no Brasil.Então, o Governo vai orientar "não", entendendo que essa medida ajuda a preservar empregos no País.