
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 11:01









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64905     
Hora: 11:01
Fase:  
Orador: 
Data: 19/04/2022






>A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Bom dia a todos e todas.Declaro aberta a 17ª Reunião Extraordinária da Comissão Externa, virtual, destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros.A nossa reunião está sendo transmitida pela página da Comissão e pelo Youtube. Encontra-se à disposição, na página da Comissão, a ata da 16ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2021.Fica dispensada a leitura dela, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.Não havendo quem queira retificá-la, em votação a ata.Os Deputados que a aprovam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)A ata está aprovada.Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet.A Ordem do Dia de hoje prevê a deliberação de requerimentos e, antes de dar início à deliberação, comunico que se encontra na página da Comissão o plano de trabalho relativo ao ano de 2022. É um plano de trabalho sumamente importante para que nós possamos, de fato, retomar as atividades naquilo que, para nós, é um foco. Temos audiências, reuniões, bastantes audiências públicas já solicitadas e encaminhadas no plano de trabalho.Durante o final do ano de 2021 até a presente data, muitas situações aconteceram no Brasil e estão acontecendo. Nós tivemos um período chuvoso mais forte do final do ano até agora, o que não significa que já temos recomposta a situação climática e a situação ambiental, especialmente a questão do Pantanal, que foi a origem desta Comissão.Hoje nós temos um Pantanal já coberto pelo verde, o que, para muitas pessoas, pode parecer que as coisas estão resolvidas, mas sabemos que, em torno de 50% das águas de que o Pantanal precisa, ainda faltam chegar até lá.Então, estamos em um momento de muita preocupação. Daqui a pouco, iniciaremos a seca novamente, e aí temos que estar atentos a tudo o que está acontecendo. Estamos vendo drenagem e plantio de soja no Pantanal, estamos vendo áreas com cana plantada em pleno Pantanal do Estado de Mato Grosso, e temos também as discussões a respeito do que está acontecendo no Mato Grosso do Sul, que foi mais atingido pela seca no ano de 2021, mais do que o Estado de Mato Grosso.Em algumas audiências públicas aqui, nós teremos alguns requerimentos que serão aprovados. Serão colocados em discussão e aprovados nesta manhã requerimentos que estão dentro daquilo que nós temos como foco para o ano de 2022. Nós temos as questões das queimadas, especialmente agora no Bioma Amazônia. A discussão é necessária. Nós temos a discussão no Estado de Mato Grosso de um projeto de lei que está tramitando nesta Casa na intenção de retirar Mato Grosso do Bioma Amazônia, e isso é muito preocupante. Nós temos pesquisadores e várias entidades que já se pronunciaram. Já foi entregue à Presidência desta Casa, com mais de 5 mil assinaturas, uma carta do Estado, dos pesquisadores das entidades do Estado, demonstrando a contrariedade com esta discussão.Então, várias discussões que são sumamente importantes estão no plano de trabalho, que está à disposição na Comissão para que todos possam ter acesso e acompanhar.Passo agora a palavra ao Deputado Nilto Tatto, parceiro qualificado desta Comissão que nos acompanha todo tempo, Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, ambientalista nota 10 do nosso Parlamento, que conduzirá a votação dos requerimentos de minha autoria.O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Bom dia!Obrigado, Deputada Professora Rosa Neide!Vou direto ao requerimento.Item 1. Requerimento nº 1, de 2022, da Sra. Professora Rosa Neide, que requer a realização de audiência pública para apresentar e debater informações sobre a situação de direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia, Cerrado e Pantanal do Brasil, diante do grave cenário socioambiental provocado pelos incêndios e intenso desmatamento nos referidos biomas.Para encaminhar, tem a palavra a autora do requerimento, a Deputada Professora Rosa Neide.A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Essa audiência está sendo solicitada em virtude do que ficou remanescente das fortes queimadas que atingiram o Bioma Pantanal.Povos indígenas e comunidades tradicionais, especialmente os povos quilombolas, tanto na Amazônia como no Cerrado como no Pantanal, devido às queimadas, ficaram com necessidades, inclusive alimentares. Nós estamos vendo esse povo desprotegido. E, hoje, dia 19 de abril, dia dos povos indígenas, nós vemos, tanto no Pantanal mato-grossense quanto no Pantanal sul-mato-grossense, em toda a área de Cerrado do Brasil e em área Amazônica, o sofrimento desses povos. São povos que defendem o meio ambiente, povos que defendem a natureza, povos que ficam ali como guardiães.Então, precisamos ouvir pesquisadores, verificar os dados, verificar as condições de vida dessas pessoas e fazer a escuta, trazer a esta Casa representantes que estão nos biomas para fazer o relato do que está acontecendo, para que esta Comissão possa fazer os encaminhamentos.Era isso.Peço a aprovação do requerimento.O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Em discussão. (Pausa.)Em votação o requerimento.Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram, os contrários queiram se manifestar. (Pausa.)Aprovado.Item 2. Requerimento nº 2, de 2022, da Sra. Professora Rosa Neide, que requer a realização de audiências públicas, conforme temas indicados no plano de trabalho da Comissão para o ano 2022.Passo a palavra à Deputada Professora Rosa Neide.A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - No nosso plano de trabalho estão previstas várias audiências, onde ouviremos inicialmente aqueles que acompanham a Comissão e pessoas que representam os diversos biomas brasileiros. No ano de 2022 nós poderemos ter esse calendário de audiências públicas, que dará conta do nosso relatório inicial e dará prosseguimento às atividades realizadas em 2021.Primeiro, haverá audiência pública para debater o estudo sobre a mortandade de vertebrados devido aos incêndios florestais no Pantanal.Nós temos dados científicos, estudos já finalizados, e estamos propondo essa audiência pública para fazer a exposição dos dados.Também pedimos audiência temática para apresentarmos informações sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia, Cerrado e Pantanal.Haverá ainda audiência pública sobre o tema Queimadas e desmatamentos, perspectivas e projeções sobre a Amazônia Legal. Nessa discussão, trataremos do Estado de Mato Grosso no Bioma Amazônia, assim como dos demais Estados que compõem esse bioma.Também pedimos uma reunião com representantes da Polícia Federal com o objetivo de acompanharmos os resultados das investigações sobre as queimadas no Bioma Pantanal. Propusemos o acompanhamento da implementação de medidas reparadoras e preventivas decorrentes dos incêndios florestais no Pantanal. Nós fizemos todos os encaminhamentos necessários ao Governo Federal, aos Governos Estaduais e aos Municipais para que tomassem as providências. E agora faremos a análise do que foi colocado em prática, ou não foi colocado em prática, que precisa ser discutido.Pressões à integridade do Pantanal e sua sustentabilidade, nós temos com esse tema a necessidade de discutirmos a sustentabilidade do Pantanal com os institutos, com aqueles que estão lá, a partir de escutas que fizemos.Manejo integrado do fogo como estratégia de prevenção e combate a incêndios florestais, tema de outra audiência pública que faremos.Também temos aqui quatro seminários previstos no plano de trabalho, para o qual pedimos autorização para os desenvolvermos.Há outras atividades aqui, audiências públicas que esse plano de trabalho traz, as quais precisamos, Deputado Nilto Tatto, realizar durante o ano de 2022.Era isso.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Em discussão. (Pausa.)Não havendo quem queira discutir, em votação o Requerimento nº 2, de 2022.Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.Antes de lhe passar de volta a Presidência, Deputada Professora Rosa Neide, eu quero parabenizá-la pelo plano de trabalho apresentado e aprovado aqui nesta Comissão. Nós teremos, pelo menos é a perspectiva daquilo que os indicadores já vêm demonstrando, uma situação muito parecida com a de 2020 e a de 2021 do ponto de vista dos desmatamentos e das queimadas, talvez até pior. Não sei se a meteorologia está prevendo a mesma seca, com a mesma intensidade, mas nós já temos, nos primeiros 3 meses deste ano, um aumento de mais de 60% de desmatamento em relação ao mesmo período do ano passado. Isso no Bioma Amazônia.Todos sabem que, desde o início do Governo Bolsonaro, houve a redução em mais de 90% das infrações sobre os crimes que estão sendo cometidos contra o meio ambiente, por meio do desmatamento. E mesmo em relação àquelas multas aplicadas, não estão sendo levadas a cabo as suas cobranças, não existe um processo seguinte. Então, nós estamos em uma situação hoje em que há total liberdade para o crime acontecer, seja do ponto de vista das queimadas, seja do ponto de vista do desmatamento.Também estamos assistindo às invasões garimpeiras. Percebe-se claramente que não estamos falando de trabalhadores coitadinhos que estão sendo mobilizados. Sim, há muitos trabalhadores coitadinhos que estão sendo mobilizados para a criminalidade. Mas, quando nós vemos o tamanho daquela balsa que foi apreendida lá na Terra Xipaya, percebemos claramente que há capital pesado, muito forte, por trás disso. E vai saber quantas empresas de forma articulada às vezes com o próprio crime organizado estão colocadas lá!Nós temos uma situação em que, historicamente, em ano eleitoral, há uma pressão maior para aumento do desmatamento, até porque existe uma pressão política para amenizar todo o sistema de fiscalização. Então, é importante que esse plano aprovado aqui, apresentado pela Deputada, seja levado a cabo e que esta Casa possa contribuir, na medida em que não há uma ação por parte do Governo, do Executivo, com o enfrentamento a esse crime. É importante que esta Casa possa contribuir com isso, para pressionar, e nós tentarmos amenizar um pouco essa situação, que tem consequências para o meio ambiente, mas que tem consequências também, em especial, para os povos e comunidades que vivem nesses biomas.Parabéns!Devolvo-lhe a Presidência, Deputada.A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Deputado Nilto Tatto.O Deputado Rodrigo Agostinho gostaria de fazer...(Pausa.)O Deputado Rodrigo Agostinho está aqui conosco, é desta Comissão e trabalha de forma grandiosa para que nós possamos realizar as atividades.O Deputado Nilto Tatto abordou esta questão do ano eleitoral, aquilo que nós temos, como Parlamento, de obrigações para com este País, para com os nossos biomas. É um ano em que nós devemos ter uma atenção redobrada, porque muita gente age entendendo que é um ano em que fica mais fácil tomar atitudes que agridam o meio ambiente, como queimadas, como mineração em terras indígenas.Nós estamos vendo o sobressalto dos povos indígenas em todo o País, com preocupações ambientais em suas terras, devido a uma cobiça muito grande do homem branco, do homem urbano, do gestor urbano, em abocanhar o que ainda resta de terras indígenas. Quando se fala de 13% do território nacional para os povos originários, para os povos que estavam aqui, Deputado Nilto, desde que nós chegamos, há pessoas neste Parlamento, Deputados que fazem uma conta e dividem essa parcela pelo número de indígenas que habitam o País, para ver quantos hectares de terra poderiam ser passados para cada um, para deixar essa discussão. Cada um vira sitiante de um pedacinho de terra e a vende quando quiser; recebe uma titulação e vende, para que outros latifúndios sejam criados no Brasil. Não conhecem a cultura indígena, não conhecem como pensam os povos indígenas em relação à terra. Os povos indígenas sempre disseram que a terra é a mãe, e a mãe precisa ser cuidada. Eles não têm interesse na divisão e na individualização da terra, mas, sim, no trato coletivo da terra, que é uma terra pública, sob a guarda dos povos originários. Então, esta Comissão olha isso também com muito cuidado, porque nós sabemos que este ano é um ano de muitas dificuldades.Agradeço aos Deputados presentes na reunião — 11 Deputados passaram por esta Comissão —; aos assessores, que são guardiões aqui também da nossa Comissão, ajudam o tempo todo; e ao público que está nos assistindo na página da Comissão na Internet e pelo Youtube.Quero fazer uma comunicação. Nós temos aprovado em 2021 o Requerimento nº 9, que requer a realização de audiência pública para debater estudo que indica os 17 milhões de vertebrados que foram diretamente mortos pelos incêndios florestais em 2020 no Pantanal. Todo esse estudo feito por várias entidades juntas levou a um relatório. Essa audiência foi determinada desde o ano passado e estamos a marcar a data. Então, já fica aqui anunciado que, nos próximos dias, a Comissão receberá esta data.Convoco também, neste momento, reunião de audiência pública para o próximo dia 19 de maio — a exatamente 1 mês, a partir de hoje —, conforme requerimento já apresentado para realização de audiência pública com o objetivo de debater informações sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia, Cerrado e Pantanal, diante do grave cenário socioambiental provocado pelos incêndios e intenso desmatamento nos referidos biomas. Essa audiência já fica marcada para o próximo dia 19 de maio.Quanto ao Requerimento nº 9, de 2021, a data da audiência será comunicada posteriormente.Está encerrada a presente reunião.