PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a atual situação dos aeroportos regionais brasileiros é motivo de constrangimento e necessita de mudanças imediatas. O setor aeroportuário do Brasil precisa de reformas no âmbito da infraestrutura, com ações em conjunto aos interesses estaduais e municipais do País. Hoje, a demanda é enorme, sobrecarregando os aeroportos das Capitais. Os aeroportos regionais podem ser a saída para evitarmos o grande fluxo, atrasos, e uma locomoção maior daquelas pessoas que moram em regiões mais afastadas dos grandes centros.
Podemos citar como exemplo o Aeroporto Internacional de Goiânia, pois é o maior do Estado e as empresas aéreas que nele operam fazem conexão com os principais destinos do País. Nele circulam anualmente cerca de 3 milhões de pessoas. Os investimentos em um aeroporto regional, próximo à Capital, como é o caso das pistas dos terminais da cidade de Aparecida de Goiás, seria uma solução para o fluxo deste Aeroporto Internacional de Goiânia. Eu tenho conhecimento de que o Governo Federal está investindo nos principais aeroportos do Brasil por causa do aumento no número de voos durante a Copa do Mundo da FIFA. Mas, além dos grandes aeroportos, é preciso priorizar investimentos para os aeroportos regionais, estes que já existem e que precisam apenas de reformas para cumprir com as exigências da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). 
Para os projetos na área é preciso fazer reforma, construir pistas de pouso, investir nos terminais de passageiros e revitalizar as sinalizações e pavimentos, visando à modernização dos terminais para os pousos de aviões maiores. Mas para que isso ocorra será preciso uma melhor administração dos mesmos, buscando capacitar os gestores estaduais e municipais. E, para que isso funcione, é preciso uma estratégia de estudo maior para atender a essa demanda e cobrir todo o território nacional. 
É preciso dar veracidade a esse tema, que facilitará o acesso e a locomoção da população, além de fazer melhorias nessa infraestrutura, que ficará disponível ao nosso uso por diversos anos. Uma solução para os aeroportos nacionais seria contar com o uso dos recursos dos fundos do Governo, além da busca por um melhor funcionamento e maior rapidez na homologação de projetos na área da aviação, buscando a participação de empresas privadas. 
A criação de aeródromos é necessária em situações de emergência, como nos casos de saúde ou para pousos emergenciais de grandes aeronaves, por exemplo. Obras para o aumento de aeroportos regionais podem trazer à população o aumento na oferta dos voos, inclusive a diminuição na tarifa de passagens pela competição entre as empresas. Hoje o País, com sua extensão, conta apenas com a existência de 129 aeroportos regionais, o que é um número ainda pequeno se o que queremos é facilitar a vida dos brasileiros. 
A nova estimativa do Governo Federal é de se construir cerca de 800 aeroportos regionais no País para cada cidade com até 100 mil habitantes, numa distância de no máximo 60 quilômetros de distância, o que poderá solucionar a nossa situação atual. Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente, e solicito que este pronunciamento seja incluso nos Anais desta Casa de Leis.
Muito obrigado.