	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o pronunciamento que eu faço, e que peço seja divulgados pelos meios de comunicação da Casa, principalmente pelo programa A Voz do Brasil, dá conta de que, na última sexta-feira, o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, esteve na Bahia. Inicialmente houve uma reunião do Governo da Bahia e o Governo Federal, a segunda reunião foi do Governo da Bahia, o Ministro e os produtores rurais, e a terceira reunião foi dos dois Governos com a comunidade indígena.
	Foi importante o Ministro ter ido lá, Sr. Presidente, mas eu acho que está na hora de tomarem medidas concretas para resolver o conflito que envolve a etnia tupinambá e 20 mil produtores que habitam e trabalham na área reclamada. 
Só há um caminho, Sr. Presidente: esse laudo não pode prosperar, porque é falso, é um romance, uma ficção. Esse estudo tem que ser revogado. Que o Governo Federal adquira uma área e institua uma reserva, conforme prevê a legislação.
	Eu reclamo do Governo Federal posições mais concretas em relação a esse conflito, que gera muita apreensão em nossa região.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na sexta-feira passada, dia 25, realizou-se em Salvador, Bahia, no Centro Administrativo da Bahia, uma audiência do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o Governador Jaques Wagner e lideranças de produtores agrícolas, antes da reunião, realizada logo em seguida, com lideranças indígenas.
	A decisão emanada desse processo de audiências foi a de que o Governo do Estado da Bahia e o Ministério da Justiça assinem, em data próxima, um termo de cooperação técnica para a criação de um Plano de Segurança com Cidadania.
	O Governador manifestou claramente que só o entendimento pode resolver a situação que envolve a disputa de 47 mil hectares de terras, de acordo com o que seria a demarcação da FUNAI.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estive presente na reunião e tenho reparações a fazer tanto quanto à condução do processo pelo Governo Federal como quanto à atuação de nosso Governo do Estado da Bahia.
	As intenções de conciliação e entendimento são justas, e os produtores e seus representantes até solicitaram a presença da Força Nacional na região, para evitar conflitos e acabar com as invasões violentas às fazendas da região. Sempre me manifestei pela solução pacífica e negociada. Outro caminho é impossível.
	No entanto, considero que as autoridades não estão entendendo a gravidade e a extensão do conflito. Mortes já ocorreram, e, caso persistam as tensões, mais mortes acontecerão. São necessárias medidas urgentes, que impeçam a continuidade do conflito.
	No meu entender, as medidas que deteriam imediatamente o conflito são relativamente simples. Primeiro, a revogação imediata do processo de demarcação das terras indígenas pela FUNAI. É inconcebível querer reverter o processo histórico de desenvolvimento e formação da Nação brasileira com base no direito dos descendentes dos indígenas a suas terras. Deixemos de cinismo. O Brasil foi construído na base de uma conquista violenta. É fundamental reconhecer este fato. No entanto, não existe volta ao passado. O reconhecimento dos direitos dos descendentes dos índios tem suas regras e limites. As comunidades constituídas têm seu direito assegurado pela Constituição. Mas os descendentes de indígenas, negros, portugueses e mestiços, além dos brasileiros de outras origens, também devem ter seus direitos assegurados.
	Em segundo lugar, queremos a reintegração imediata das propriedades invadidas a seus donos de direito. Se existem leis que permitiram a legalização das propriedades rurais, elas não podem ser desconhecidas e simplesmente desrespeitadas. O processo de mudança de regime de propriedade e justiça àqueles que tiveram seus direitos historicamente negados deve obedecer a uma dinâmica própria do Estado democrático e constitucional em que vivemos.
	E, em terceiro lugar, o Governo Federal tem condições de propor a solução do acesso à terra para as comunidades indígenas que a ela tem direito, por meio da compra de terras e da formação de uma reserva indígena.
	À comunidade indígena não convém persistir nesta insistência por um território tão extenso, e que abrange até áreas urbanizadas. Tal insistência somente resultará na inviabilização de suas demandas.
	Esta é minha proposta para a solução imediata do conflito: que todas as partes envolvidas sejam chamadas a negociar uma saída. Formar grupos de trabalho e realizar novos e infindáveis estudos somente postergará a solução e agravará os conflitos.
	A situação é grave e exige uma decisão imediata, que atenda às diversas partes. Assim como não posso omitir-me, advirto às autoridades federais e estaduais de que elas não podem abdicar de seu papel de árbitro do conflito. Elas serão responsáveis pelo desenrolar dos acontecimentos.