	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria dar como lido o nosso pronunciamento intitulado Reforma Trabalhista, Mercantilização da Educação e as Demissões do Ensino Superior Privado.
	Nós tivemos, só na Estácio de Sá, 1.200 demissões que foram duas vezes revertidas provisoriamente pela Justiça. Mas outras universidades, como a Metodista de São Paulo, a Universidade Paulista - UNIP, Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU também estão fazendo demissões. E os grandes grupos - Kroton, Laureate - têm alegado medidas de reformulação do currículo.
	Na verdade, estamos assistindo ao óbvio. A reforma trabalhista é a precarização total do trabalho em nosso País, além de ela representar uma queda brutal da arrecadação do INSS. Ou seja, ela quebra o caixa da Previdência Social.
	Nós vemos que as demissões na rede privada de ensino superior são consequência de políticas diretas de precarização deste Governo. Em nome do quê? De modernização e geração de emprego, o que é uma contradição! Nós temos milhares de professores hoje desempregados.
	E mais: além disso, recontratam-se por salários menores, há pagamento por trabalho intermitente, terceirização, "pejotização". Essas são algumas das medidas adotadas pelas faculdades privadas. Isso foi reconhecido, inclusive, pelo sócio da Estácio de Sá, ao dizer que as universidades que têm ações na Bolsa de Valores visam ao lucro e não a um plano de ensino superior educacional de qualidade.
Lucro, não! Revisão total e derrubada da reforma trabalhista! 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de norte a sul do País, temos acompanhado as notícias de demissões de professores em faculdades particulares neste final de ano. O caso mais emblemático foi a demissão em massa nas unidades do Grupo Estácio, envolvendo mais de 1.200 professores, caso em que o Ministério Público do Trabalho tem interferido.
	Na última sexta-feira, foi concedida nova liminar para que as demissões sejam suspensas por 30 dias. As medidas de suspensão foram realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Santa Catarina, demonstrando que se trata de uma questão nacional.
	Outros grupos, como a Universidade Metodista de São Paulo no ABC Paulista, também têm realizado demissões em massa. No caso citado, foram mais de 50 professores demitidos, com o agravante de que se trata de uma decisão que exclui profissionais que participaram durante o ano de reuniões e movimentação coletiva para questionar atrasos de pagamentos. Como diria Brecht, "que tempos são estes que temos que defender o óbvio?", uma vez que questionar o não recebimento de salário e de outros direitos duramente conquistados pode se reverter em desligamentos.
	Vale afirmar que o caso das demissões na rede privada de ensino superior é consequência de uma série de políticas deste governo: por um lado, a aprovação da reforma trabalhista, que precariza ainda mais a situação de todos os trabalhadores, inclusive professores. A medida que foi contraditoriamente vendida como "modernização e geração de emprego" assim que entrou em vigor já mostrou a que veio e ao que já alertamos. Demissões, recontratação com salários menores, pagamento por trabalho intermitente, terceirização e "pejotização" são algumas medidas adotadas pelas faculdades da rede privada.
	Por outro lado, a política educacional adotada para o ensino superior também é desastrosa. Até o ex-sócio majoritário da Estácio, o empresário Chaim Zaher, reconheceu em entrevista à Folha de S.Paulo, na última semana, que a abertura de capital das unidades de ensino é prejudicial à qualidade, pois evidentemente quem lida com papeis na Bolsa de Valores tem um único objetivo, o lucro. Portanto, tal modelo é incompatível com a área da educação, que possui por essência outros objetivos bastante diversos deste. Evidentemente, quando o lucro se sobressai a qualquer outra medida dentro de uma instituição educacional e a rentabilidade financeira se torna sua principal atividade fim, a qualidade da educação deixa de ser um princípio.
	Unidades como Estácio, Metodista, UNIP, FMU e outras em geral também pertencentes aos grandes grupos (Kroton, Laureate, etc.) têm alegado medidas de "reformulação" do currículo - adoção de currículo universal, expansão ainda maior da educação a distância - e, com isso, demitido seus professores. É o rebaixamento da qualidade a passos largos.
	Por fim, vale destacar que a educação como uma mercadoria e o incentivo político para que o ensino superior privado seja, cada dia mais, um serviço pobre aos pobres associa-se às medidas de sucateamento e privatização das universidades públicas. Em um país de grandes desigualdades de renda e sociais como o nosso, trata-se de aprofundar a desigualdade educacional com todas as consequências que isso acarreta.
	Seguiremos na defesa da educação enquanto direito, por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, bem como na defesa dos direitos dos trabalhadores! Contra a retirada de direitos! Nenhum professor a menos!
	Muito obrigado.