
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/07/2020 �s 18:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 85.2020         
Hora: 18:40
Fase: OD         
Orador: ARNALDO JARDIM, CIDADANIA-SP
Data: 01/07/2020






 O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dialogar particularmente com o Deputado Samuel Moreira, por quem reputo sempre um cuidado excepcional.Eu sou a favor do "não", sou a favor de retirar esta menção do texto, porque o TSE já tem atribuições definidas em legislação, e sua atribuição é tomar iniciativas e estabelecer resoluções à luz das definições legais.Portanto, dizer que é preciso haver uma resolução de adequação seria redundante, na medida em que já se trata de uma função precípua, e nós não estamos revogando nada. Mas esta menção, a inclusão desta questão pode causar confusão. Ela teria lógica, mas, na medida em que retiramos e restabelecemos o projeto de decreto legislativo, não há mais necessidade. As atribuições do TSE se mantêm, não precisam estar neste projeto que estamos votando agora.Portanto, votamos "não" ao texto.