A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, internautas, telespectadores que nos assistem, volto a esta tribuna para lembrar aos colegas um evento que esta Casa vai realizar no próximo dia 6, quinta-feira, às 15 horas: a devolução simbólica dos mandatos dos Deputados cassados pela ditadura militar.
É uma sessão solene com o mesmo rito e a mesma solenidade das posses do início de cada Legislatura, marcando a presença e a participação desta Casa nos esforços que a Comissão Nacional da Verdade, o Governo, através dessa Comissão, e a sociedade civil dos movimentos, dos comitês e das Comissões de Direitos Humanos vêm fazendo na busca da verdade, do resgate da memória sobre aquele período da nossa história, a fim de trazer à luz os fatos e tornar evidente a responsabilidade daqueles que impuseram, pelo arbítrio de um regime de força, o desrespeito mais absoluto aos direitos humanos.
A cassação de um mandato popular se coloca, evidentemente, no nível dessa violação de direitos, porque não é só o Parlamentar que perde o seu mandato, conquistado democraticamente nas urnas, mas é a soberania popular que fica fraudada por ter negado o respeito à soberania do voto a partir do qual nós chegamos a esta Casa para representar o povo brasileiro.
A Câmara vai, evidentemente, na realização dessa sessão solene, marcar definitivamente seu compromisso com a consolidação da democracia no Brasil.
Nós não teremos democracia plena e a conclusão do processo de redemocratização sem passarmos a limpo a história daquele triste período, que deixou máculas indeléveis na alma e na mente do povo brasileiro.
	Sr. Presidente, embora seja uma quinta-feira, esperamos que os nobres pares tenham a sensibilidade de vir aqui cumprimentar seus prováveis Deputados cassados, ou os familiares deles, que estarão maciçamente presentes neste ato solene que a Câmara realizará.
	Para concluir, a nossa presença, na quinta-feira, será uma oportunidade de homenagearmos os 27 ainda vivos. E os demais, 173, terão seus familiares aqui presentes, para, in memoriam, serem homenageados e receberem todas as consignas que integram o ato solene de posse de mandato.
	Era isso, Sr. Presidente.
Obrigada pela tolerância.