
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/04/2022 �s 20:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2022         
Hora: 20:56
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 11/04/2022






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras, senhores, nós não vamos abrir mão de fazer esta discussão.O que esse Governo deveria estar fazendo era cumprir as metas e os objetivos que foram votados por este Plenário no Plano Nacional de Educação, em 2014. Se perguntarmos para um Deputado governista ou para o próprio Ministro da Educação quais são os objetivos do plano, eles não vão saber responder. Isso porque abandonaram o plano, jogaram-no na lata do lixo, não querem a universalização, seja da creche, seja do ensino superior.O que deveríamos estar votando neste plenário - aí sim, uma alteração constitucional - era a revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congela os investimentos na educação pública brasileira.Agora, o que o Governo Bolsonaro faz? Trabalha no Ministério da Educação, primeiro, para indicar dois sujeitos pelos quais precisam passar todas as verbas liberadas pelo FNDE. "Ah, mas não há contrapartida!" Que conversa! Isto está lá na fala do Ministro: "Olhe, Prefeito, o senhor libera a verba e o que você tem que dar é um recurso para a igreja do pastor." Isso é um escândalo. Isso é corrupção. Isso não representa inclusive a posição de outros religiosos e religiosas que têm seriedade. Isso é um projeto fundamentalista de poder que se utiliza do Ministério da Educação para fazer com que os seus interesses prevaleçam em relação aos interesses da maioria da população.Vou além agora: sobrepreço na compra do material escolar, mais especificamente dos veículos para transporte. O TCU teve que entrar para dar uma suspendida na brincadeira. O Governo, então, teve que recuar. E essa turma ainda tem a cara de pau de dizer que é um Governo em que não há corrupção. Ora, pelo amor de Deus!Nós da bancada do PSOL não vamos votar nenhuma matéria que possa flexibilizar conceitos que garantam o fortalecimento da educação pública brasileira. Por esse motivo, nós somos contra essa PEC.