	O SR. PINTO ITAMARATY (PSDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que considere como lido o meu discurso, em que faço uma abordagem sobre a educação brasileira, sobre a segurança pública e sobre a saúde.
	A Comissão de Educação da Casa realizou seminários em vários locais do nosso País, em que discutiu aquilo que há de mais exitoso nos Estados e nos Municípios para ser transformado em políticas públicas. E tivemos a honra de realizar e coordenar um seminário lá em São Luís do Maranhão. Na terça-feira passada, fizemos uma abordagem geral em seminário que aconteceu aqui em Brasília.
Dessa forma, faço daqui o clareamento de tudo o que aconteceu, daquilo que foi aproveitado como ação de sucesso em todo o Brasil.
Aproveito a oportunidade, saindo da área da educação, para fazer uma abordagem sobre a segurança pública. Com uma boa educação, reduzimos os riscos da criminalidade, da mesma forma que melhora a saúde pública brasileira. 
	Obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Educação realizou na terça-feira (3 de dezembro) o Seminário Nacional do Observatório da Educação, que apresentou experiências pedagógicas bem-sucedidas. A iniciativa faz parte do projeto da Comissão de Educação da Câmara que busca reunir projetos com bons resultados e que possam servir de base para a formulação de políticas públicas nacionais. Neste ano foram realizados 13 seminários regionais para discutir e coletar dados sobre as experiências escolares que mais se destacaram. 
	Tive a honra de organizar o seminário regional realizado no dia 19 de setembro na Assembleia Legislativa do Maranhão e de ver uma experiência escolhida para representar nosso Estado. O selecionado foi o Projeto Ativamente, que utiliza a Neurociência para estimular o desenvolvimento cognitivo de crianças com 2 anos a 12 anos de idade. Com materiais didáticos específicos e atividades estruturadas, aplicadas duas vezes por semana, o grupo vem melhorando a capacidade de aprendizagem, sociabilidade e disciplina dos estudantes.
	Mesmo nos Estados com piores índices educacionais há boas práticas que merecem aplausos, e reconhecer essas iniciativas é dar o devido valor ao esforço de profissionais de educação. No entanto, poderia haver ainda mais destaques se o Governo Federal aumentasse os investimentos aplicados no setor.
	Outro ponto fundamental que não podemos mais adiar é o da votação do Plano Nacional de Educação - PNE (PL 8.035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para projetos na área.
	O texto inicial da proposta, encaminhado pelo Executivo, garantia 7% do PIB para a educação. Após diversas manifestações públicas, a Comissão Especial do PNE na Câmara aprovou a aplicação de 10% do PIB em ações do setor. O texto, que foi aprovado pelos Deputados em outubro do ano passado, está em fase de análise pelos Senadores. 
	O último PNE perdeu sua validade em 2010. Desde o início de 2011, o País não conta com nenhum plano de diretrizes para o setor. 
	É inegável a importância e a contribuição que a educação traz para a sociedade. É já foi comprovado que, a cada aumento de 1% nos recursos destinados ao ensino, a criminalidade é reduzida em 0,1%. 
	O ambiente escolar tem papel fundamental para a redução da criminalidade. Colégios violentos, com atuação de gangues, tráfico e depredação do patrimônio influenciam negativamente os alunos.
Além do investimento em educação, é necessária uma política pública para reduzir a criminalidade nas imediações das escolas. Os colégios também poderiam adotar medidas de segurança para proteger estudantes. Para isso, governantes, órgãos de segurança pública e sociedade precisam conhecer o tamanho do problema que precisa de solução. O sistema de informações sobre crimes e segurança no Brasil é um caos. Se dependêssemos apenas das Secretarias de Segurança e do próprio Ministério da Justiça, jamais saberíamos quantas pessoas morrem assassinadas no País. 
	O Mapa da Violência - estudo que é a referência mais precisa de quantidade e distribuição geográfica de assassinatos no País - faz emergir um retrato alarmante do Brasil. O levantamento é elaborado a partir de dados de mortes por causas externas colhidos no sistema de saúde - não na esfera policial ou nas Secretarias de Segurança dos Estados.
	O Mapa da Violência 2013 - Homicídios e Juventude no Brasil, divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, mostrou que a mortalidade entre jovens de 15 a 24 anos cresceu de 127 por cada 100 mil habitantes, em 1980, para 136 em 2011, apesar de a mortalidade brasileira ter caído entre a população em geral.
	De acordo com o IBGE, em 2011 o País tinha 34,5 milhões de jovens, 18% do total da população de 192,3 milhões. Apesar de as mortes violentas entre a população em geral terem-se mantido proporcionais ao aumento populacional, os números ainda são maiores que o acumulado nos 12 maiores conflitos armados internacionais.·.
	Desde os anos 1990, as taxas de morte por causas externas (os acidentes e violências) têm crescido no Brasil, demonstrando a dimensão assustadora da questão da violência no País, principalmente em se tratando da idade da vítima, uma vez que, ao contrário das mortes por causas naturais, as taxas de morte violenta têm atingido pessoas cada vez mais jovens. A juventude torna-se, assim, a principal vítima no aumento das taxas de mortes violentas no Brasil.
	A polícia brasileira leva a fama de ineficiente quando comparada com corporações de outros países. Enquanto por aqui mais de 90% dos casos de homicídio ficam sem solução, nos Estados Unidos e no Japão são apenas 30%. O fraco desempenho da polícia brasileira aumenta a sensação de impunidade dos bandidos. 
	As razões dessas falhas são variadas: falta de aparelhagem científica e estrutura física; necessidade de melhorias na formação dos técnicos; recompensas e incentivos para a carreira de policial, dentre outras.
O investimento em educação e segurança acaba trazendo bons frutos até mesmo para a saúde. 
O Sistema Único de Saúde, criado em 1988, tinha um objetivo claro: universalizar o atendimento aos brasileiros, que, em troca, pagam altos impostos. Mas, como é de conhecimento público, não foi isso o que aconteceu. Passados 25 anos, usuários enfrentam filas e esperam meses e até anos para conseguir realizar uma cirurgia eletiva - os procedimentos não emergenciais. Seria ainda pior se parte da população - 26,3% - não tivesse abandonado o SUS, pagando um valor extra por planos privados de saúde.
O remédio que poderia curar o SUS seria o dinheiro bem empregado e com uma gestão eficiente. É necessário o reordenamento do destino dos atuais gastos, priorizando o investimento em setores que dinamizem o setor.
O Brasil vive uma contradição: é um país onde a população paga de seu próprio bolso mais de 50% dos gastos no setor, embora tenha um sistema público de saúde "gratuito e universal". 
	A deficiência do sistema público de saúde deixa os planos de saúde suplementar como única alternativa para milhões de brasileiros, mas, infelizmente, os brasileiros não estão bem amparados nem na saúde pública nem na saúde privada.
	O Governo Federal, junto com outros poderes, tem que trabalhar para garantir o aporte financeiro necessário para promover o desenvolvimento da saúde pública brasileira.
O Brasil precisa ser um país em que todos recebam educação, segurança e tratamento de saúde adequados.