         O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiríssimo lugar, como prioridade, peço todo o empenho desta Casa na apuração das condições e na prisão do assassino da Sra. Juliana, ascensorista que nos transportava no anexo IV, com 27 anos e dois filhos pequenos. Ela perdeu a vida dessa maneira inaceitável, estúpida, assassinada por alguém que mentia ao dizer que ainda lhe amava, no domingo passado. É preciso que esse crime não fique impune, que esse facínora vá para a cadeia.
	Em segundo lugar, nós nos somamos à luta dos movimentos sociais e da estudantada por 10% do PIB para a educação. Que o Relator do Plano Nacional de Educação, Angelo Vanhoni, incorpore esse pleito no seu relatório final. Vamos, nós, do PSOL, continuar lutando por esse mínimo de 10% para a educação brasileira. Qualquer valor a menos é comprometer inclusive nossas possibilidades de desenvolvimento.
	Queria, por fim, Sr. Presidente, registrar nos Anais da Casa um documento que traz as principais resoluções do 3º Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade, realizado neste fim de semana, em São Paulo, precedido de um seminário internacional. Esse Congresso consolidou o nosso partido, a partir de 332 delegados lá presentes, representando os Estados brasileiros; 26 observadores internacionais; mais de duzentos convidados de todo o País, também para acompanhar os fortes debates, a polêmica saudável, consolidando, dizia eu, o PSOL como um partido planetário, internacionalista, preocupado com as grandes questões que afetam a humanidade, ecológico, um partido libertário, contra todas as opressões.
	Por isso, lá estiveram setoriais da juventude, dos negros, dos segmentos LGBT, das mulheres. Um partido que realizou no seu congresso, não só a creche, sempre demandada pelas mulheres, sobretudo, mas também a tradução na linguagem de sinais para os deficientes auditivos em todo o tempo. 
Trata-se de um partido que quer "ressignificar" o ideário socialista para o mundo, sabendo que ele tem de ser mediatizado em programas concretos na disputa eleitoral e na discussão programática e de princípios, sem desprezar as necessárias fronteiras éticas e ideológicas para um campo de alianças a partir de uma visão de mundo, de uma visão de país, de uma visão de cada Município, pensando globalmente e agindo localmente. 
Trata-se de um partido que compôs, por fim, a sua nova direção, de maneira plural, que dirimiu todas as suas questões políticas, táticas e estratégicas no voto, voto respeitado, com o entusiasmo do debate, mas também com o respeito sereno às resoluções tomadas pelo voto. Será um partido a ter nos próximos anos, como seu presidente nacional, coordenador de um colegiado democrático, o nosso querido Deputado Ivan Valente. 
O PSOL propõe um novo modelo de desenvolvimento para o País que escape desse círculo de ferro do produtivismo consumista que gera os paradoxos do mundo de hoje, inclusive tendo a República, dita popular, da China, como a maior novidade do mundo capitalista, que juntamente com os Estados Unidos da América do Norte são os maiores poluidores deste planeta. 
	E nós abrigaremos, no ano que vem, a Conferência Mundial do Meio Ambiente, Rio+20, neste momento em que os países todos não conseguem pactuar minimamente procedimentos para a salvação do planeta, porque parece ser inerente ao próprio sistema capitalista esse tipo de avanço, que na verdade é destruidor e não civilizador, num economicismo e num produtivismo que parecem não ter critérios, não ter fronteiras, não ter bom senso.
	O PSOL se dispõe, não sozinho, mas junto com outras forças, a refazer um modelo sustentável.
	Portanto, Sr. Presidente, quero deixar registrado nos Anais da Casa este documento que nós aprovamos no nosso congresso nacional, com vários elementos da política local, das perspectivas para as eleições do ano que vem, que vamos disputar com a nossa fisionomia e identidade próprias, ali onde tivermos quadros, acúmulos, militância e obviamente projeto político, contra essa figura do fisiologismo, clientelismo e da corrupção que imperam no Brasil. E também nos inserindo no contexto internacional, sabendo que sem justiça para os povos não haverá possibilidade de paz duradoura e sem contenção da emissão de gases não haverá redução do aquecimento global e outras tragédias que não só se anunciam como já estão sendo implementadas no mundo pelo ser humano e por um modelo que contemplou...
(O microfone é desligado.)
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, realizou-se em São Paulo, neste fim de semana, o 3º Congresso Nacional do PSOL. Nos dias 2, 3 e 4 de agosto houve ricos e acalorados debates entre os 332 delegados, acompanhados por 26 convidados internacionais e mais de duzentos observadores de todo o Brasil.
	Um encontro dentro da melhor tradição dos partidos que são ideológicos, portadores de doutrina, visão de mundo e projeto para o País. O Congresso do PSOL representou, na prática, uma nova forma de fazer política e deve orgulhar os 65 mil filiados ao partido: as divergências foram tratadas em alto nível e resolvidas pelo critério democrático do voto.
	O PSOL revelou-se, mais uma vez, um partido imprescindível ao limitado processo democrático brasileiro por procurar inserir-se no contexto planetário: um valioso seminário internacional sobre a crise global do capital financeirizado e as alternativas socialistas e democráticas precedeu o Congresso. Seguem em anexo as resoluções aprovadas no seminário.
	O PSOL confirmou-se como partido da diversidade de lutas e segmentos de nossa sociedade ao acolher e estimular os setoriais da juventude, das mulheres, dos negros, dos índios e dos movimentos LGBT, plenamente respeitados e apoiados em suas lutas e conquistas.
	O PSOL, feminista, aprovou a inserção gradativa de 50% de mulheres em todas as suas instâncias de direção. Aliás, no nosso Congresso havia creche e, permanentemente, tradutores para a linguagem de sinais, em respeito aos deficientes auditivos.
	O PSOL seguiu no seu caminho ecossocialista, tocando nas feridas do aquecimento global e de todas as sequelas do modelo produtivista-consumista em vigor, cristalizado, no momento, não só no avassalador projeto da Usina de Belo Monte, como também na decepação do Código Florestal. O Governo Dilma, além da preferência pelos banqueiros, tem demonstrado grande afinidade com o agronegócio, dando de mão beijada um "novo" Código Florestal que anistia desmatadores e autoriza uma agressão ainda maior ao meio ambiente brasileiro.
	Apesar de nossa reduzida presença institucional e ainda embrionário enraizamento social, o PSOL tem conseguido intervir politicamente de forma qualificada frente a esses temas estratégicos para o País. Nossa aguerrida bancada de Vereadores, Deputados Federais e Estaduais e de Senadores, assim como nossos combativos militantes dos movimentos sociais, tem dado uma batalha incansável por afirmar uma alternativa programática e de esquerda no País, em oposição ao projeto dominante representado pelo governismo e a oposição de direita.
	A história, sempre em movimento, nos brinda agora com novos ventos, reabrindo o espaço para a crítica e nos oferecendo uma nova oportunidade de relançarmos um amplo diálogo com o povo brasileiro sobre a necessidade de retomarmos a luta por um Brasil mais justo, democrático e soberano.
	Pois, mais do que nunca, continuamos tendo muitos motivos para nos indignar: o abismo social que separa ricos de pobres continua sendo profundo, mantendo nosso País entre os mais desiguais do mundo, onde os 10% mais ricos concentram 44,5% da renda dos brasileiros; o racismo continua presente em todas as partes, como nas discriminações de renda em que a maioria de negros e pardos recebe quase a metade do que os brancos; nosso sistema educacional público continua sucateado e sem qualidade, num país em que 13,9 milhões de brasileiros não sabem ler e escrever (9,6% da população), sendo que entre os que têm mais de 65 anos a taxa chega a 29,4% e na área rural é de 23,2%; as questões sociais continuam sendo tratadas como caso de polícia, em uma escalada da violência policial contra os movimentos sociais e em repressão a pobreza; a violência contra a mulher e a homofobia também fazem parte deste Brasil arcaico, dominado por elites conservadoras e corruptas.
	Como um partido com clara identidade ideológica e firme base programática, que lhe permite construir alianças sociais e políticas orientadas pelo enfrentamento das elites nacionais e regionais e comprometidas com a transformação social e o aprofundamento das conquistas democráticas e sociais. Um partido que sabe combinar a luta social com a luta institucional, em que a mobilização do povo e a disputa eleitoral estejam conectadas. Um partido socialista, plural, democrático e de massas, aberto ao debate de nosso tempo e não fechado em si mesmo, com direitos e deveres claramente definidos entre seus militantes e filiados, e com instâncias capazes de promover o mais amplo debate e a unidade de nossas ações.
	O PSOL, um novo partido contra a velha política, com sua vocação de grandeza e direção colegiada, plural, democrática, representativa de suas forças internas - presidido pelo companheiro Deputado Ivan Valente - há de cumprir o papel que lhe está reservado na história brasileira.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Declaração e propostas do II Seminário Internacional do PSOL
	Nos dias 30 de novembro a 02 de dezembro de 2011 se realizou em São Paulo o II Seminário Internacional do PSOL. Participaram representantes de 24 países: o LPP do Paquistão; Syriza/Synaspysmos da Grécia; Liga de Esquerda Operaria da Tunísia; a FPLP, a Liga de Mulheres e o Stop the Wall da Palestina; o Movimento para a Democracia Participativa de El Salvador; o Partido Socialista da Irlanda; Marea Socialista/PSUV e a Frente Campesino Ezequiel Zamora da Venezuela; o POR/Esquerda Unida e a Liga Anticapitalista da Espanha; o Movimento Socialista dos Trabalhadores e a Esquerda Socialista da Argentina; o partido Die Linke da Alemanha; o NPA da França; o Partido Socialista da Inglaterra; o Bloco de Esquerda de Portugal; a FNRP de Honduras; o Fórum Social Panamazonico da Bolívia; o Movimento Esquerda Revolucionária (MIR), o Partido Igualdade e o MST do Chile; a Organização Guianense de Direitos Humanos; o Partido Nacionalista e a COEN do Peru; o Pólo Alternativo Democrático da Colômbia; a ISO dos EUA; a Assembleia Popular Democrática do Uruguai.
	O Seminário se realizou em meio a uma profunda crise econômica mundial, que colocou a prova - mais uma vez - a incapacidade do capitalismo de resolver os problemas da humanidade e do planeta.
	Nos países em que a crise é mais aguda e cujas economias estão totalmente endividadas, como Grécia, Espanha, Itália, Portugal, Irlanda, os governos tem se subordinado fortemente aos interesses do capital financeiro: baixam salários, aumentam os anos para aposentadoria, reduzem os gastos em saúde e educação para pagar os banqueiros. Esta é a agenda de todos os governos europeus.
	Entretanto, no último período, se levantou uma intensa resistência dos povos e dos trabalhadores. A primavera árabe foi a primeira resposta, que repercutiu nas praças da Espanha e se estendeu até os EUA. Hoje, a Grécia é o país em que o confronto é mais forte. A resposta dos governos foi a violenta repressão às lutas e a criminalização dos movimentos sociais.
	Na América Latina, a juventude chilena está na vanguarda da luta em defesa da educação. Aqui também estão acontecendo fortes lutas contra os mega empreendimentos executados pelas empresas brasileiras ou pelas multinacionais do minério, que são uma ameaça para os povos e o sistema amazônico.
	Os participantes presentes no II Seminário Internacional do PSOL propuseram a todas as organizações presentes que levássemos adiante as seguintes campanhas:
1. Campanha de solidariedade com a luta da Grécia. Estamos ao lado das mobilizações da Europa que exigem que os 1% mais ricos paguem a crise, e nesse sentido em solidariedade militante com o povo e os trabalhadores gregos que são vanguarda dessa luta. 
2. Campanha de Solidariedade com a luta Palestina. 
3. Solidariedade militante com a luta estudantil chilena pela defesa da educação publica, de todos os nossos partidos e principalmente da juventude.
4. Ação comum do PSOL nas lutas contra os mega empreendimentos (IIRSA). 
5. Campanha pela liberdade dos prisioneiros do LPP do Paquistão.
6. Campanha pela liberdade dos cinco presos cubanos detidos nos EUA. 
7. Fortalecer a campanha internacional iniciada pelo PSOL de defesa do nosso Deputado Marcelo Freixo, ameaçado de morte.
8. Solidariedade com a luta pela paz na Colômbia, contra os crimes do Estado Colombiano contra os militantes sociais.
9. Fomentar os laços internacionalistas que se estão construindo e publicar um livro com as contribuições dos expositores de cada uma das mesas. Este livro será publicado também em uma página web do Seminário Internacional. 

Anexo:
Dois eventos importantes para a organização das lutas populares, ambientais e internacionais vão ocorrer em 2012 no Brasil:
A Cúpula dos Povos da Sociedade Civil na ocasião do G-20 que ocorrerá entre 13 e 22 de Junho no Rio de Janeiro.
O Fórum Social Temático sobre Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental que ocorrerá em Porto Alegre que ocorrera entre 24 a 29 de Janeiro. 
O PSOL coloca os dois eventos em sua agenda e organizará sua intervenção com seus parceiros internacionais.

Resolução sobre Palestina 
1. Apoio a resistência popular palestina
2. Apoio ao Chamado Palestino para o Boicote, Desinvestimento e Sanções
- Fim das relações militares entre Brasil e Israel
- Boicote aos produtos e investimentos israelenses (ex.: Três Corações e Mekorof) 
- Cancelamento do Tratado de Livre-Comércio Mercosul-Israel
3. Campanha para libertação dos presos políticos Palestinos
4. Adesão aos esforços de organização do Fórum Social Mundial - Palestina Livre, em novembro de 2012, Porto Alegre
5. Adesão aos esforços de criação do Comitê Brasileiro de Solidariedade à Palestina
6. O PSOL toma como iniciativa para a campanha brasileira organizar e construir uma caravana ou delegação que viaje a Palestina no início de 2012, com objetivo de levar a solidariedade concreta ao povo palestino.

Resolução sobre Grécia
Resolução de solidariedade e coordenação com a luta do povo grego contra a Troika, o sistema financeiro global, o endividamento público implementado pelos bancos e as grandes transnacionais, o Banco Central Europeu, o capitalismo hegemônico alemão e o governo de Lucas Papademos, apoiado pelo bipartidarismo e a extrema direita. 
Todas e todos os membros, quadros, dirigentes e simpatizantes do PSOL, todos/as os representantes dos partidos políticos e organizações presentes neste Seminário, estamos em plena solidariedade com a luta que esta sendo levada a cabo pelos trabalhadores, pelos camponeses, desempregados, a juventude estudantil e trabalhadora, todas as forças de esquerda em nível social e político que deram, dão e darão, no próximo período, seus esforços nas lutas que podem modificar todo o panorama político da Grécia.
Mudanças progressistas, antineoliberais e anticapitalistas que poderão se realizar em primeiro lugar, também em outros países da periferia Europeia, como na Itália, em Portugal, na Irlanda, Espanha, etc.
O governo grego não foi eleito pelo povo, e sim pelos bancos, pelo grande capital, pelas transnacionais e pelo governo alemão de Angela Merkel. O ataque feroz do governo grego contra os direitos do povo está fadado ao fracasso. Isso porque a memória histórica das vitórias populares gregas anti-fascistas, anti-ditatoriais, contra qualquer tipo de repressão política e militar podem, hoje, se reavivar sob um novo contexto histórico, no qual o capital financeiro mundial e seus empregados políticos buscam tirar a soberania dos povos, saquear suas riquezas, condenar as populações à sobreviver na extrema pobreza, sem trabalho digno, sem seguridade social, sem educação e saúde, sem direitos democráticos e sem liberdade.
Demonstramos nossa absoluta solidariedade com o povo grego, e ao mesmo tempo, nossa vontade política de sintonizar e coordenar cada luta social e política, e todos os níveis possíveis, regional e mundial, contra nossos inimigos comuns. Nossas juventudes estudantis e trabalhadoras, que hoje lutam em formas massivas e avançadas por educação gratuita no Chile e na Grécia, lutas que certamente se ampliarão em outros países e continentes, podem dar o primeiro passo de um caminho cheio de esperanças na América Latina, na Europa, no mundo Árabe, e na Ásia. Podemos encher nossas ruas e praças com as multidões dos 99%.
Seguiremos juntos e mais fortes, mais determinados a abrir novos caminhos de emancipação humana, com verdadeira construção de soberania dos povos, rumando ao socialismo com liberdade e democracia
Venceremos!
Solidariedade com os presos políticos do LPP de Paquistão 
Nós, representantes de organizações de 24 países da América Latina, Europa, Oriente Médio e Ásia, reunidos em São Paulo no Seminário Internacional organizado pelo Partido Socialismo e Liberdade do Brasil (PSOL), condenamos fortemente e de forma unânime o ato do governo paquistanês de violação os direitos da classe trabalhadora e do Partido Trabalhista do Paquistão (Labour Party Pakistan), que tem entre seus membros 13 militantes que estão enfrentando um julgamento sob a Lei Anti Terrorista no Faisalabad e na prisão central de Gilgit Baltistan. Todos os 13 prisioneiros são ativistas políticos, não terroristas. Eles estavam lutando por seus direitos básicos fundamentais. É um ato vergonhoso do governo democrático do Paquistão registrar processos criminais contra eles e, do tribunal da corte antiterrorista de Lahore, ordenar a punição de 490 anos de prisão para seis trabalhadores. Apelamos ao presidente, ao primeiro ministro e ao chefe de justiça do Paquistão para investigar a questão e soltar os trabalhadores inocentes o mais rápido possível.

	Agradeço a atenção.