	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de destacar que as lideranças do setor de supermercados de Santa Catarina, por meio da Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), estão realizando negociações com a Secretaria do Estado da Fazenda, pedindo a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de frutas, verduras e legumes.
	Em setembro, o Governo do Estado de Santa Catarina reduziu de 17% para 7% a alíquota de ICMS das hortaliças com processamento mínimo nas propriedades agrícolas. Depois, estendeu o benefício para hortifrutigranjeiros descascados e congelados. Itens não processados seguem isentos. 
No entanto, o ideal para o setor é a isenção tributária total e definitiva sobre as hortaliças minimamente processados.
	Em todo o País, apenas Santa Catarina e Paraíba não aderiram à Proposta de Convênio nº 121, de 2012, que altera o Convênio ICM nº 44/75 e dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros. É necessário que a totalidade dos Estados faça a adesão ao convênio. 
Nesse sentido, entreguei material sobre o assunto, elaborado pelo gabinete do colega Deputado Junji Abe, de São Paulo, ao Governo de Santa Catarina.
	Os produtos minimamente processados e higienizados - como no caso das frutas e hortaliças - são produtos originais, não sendo, portanto, justa a cobrança do ICMS. A incidência de tributos sobre esses produtos está também na contramão da política econômica adotada pelo Governo Federal, que neste ano desonerou vários itens da cesta básica. 
	Por fim, Sr. Presidente, a política tributária do setor também vai contra uma tendência mundial. Nas últimas semanas, estive em missão na Nova Zelândia e na Austrália e pude perceber que, nesses dois países, os alimentos são completamente isentos de impostos. 
	Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o consumo de hortaliças no Brasil é de 132 gramas por pessoa/dia, sendo que o mínimo recomendável pela OMS é de 400 gramas por pessoa/dia. Somente chegaremos a esse percentual quando oferecermos à nossa população hortaliças, frutas e verduras de qualidade e a preços competitivos. Para isso precisamos isentar o setor de impostos.
	Queremos sensibilizar o Governo de Santa Catarina. Já estivemos com o Secretário Antonio Gavazzoni e também com o Governo da Paraíba tentando convencê-los a aderirem à Proposta de Convênio nº 121, de 2012. 
Como citamos em nosso pronunciamento, lá na Austrália e na Nova Zelândia os alimentos são totalmente isentos de impostos. Por isso, queremos sensibilizar o nosso Governo de Santa Catarina a aderir à Proposta de Convênio nº 121.