
	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos realizando aqui em Brasília o Fórum Mundial de Direitos Humanos. Vários temas estão sendo discutidos, debatidos, e uma questão importante levantada foi a da comunicação, da informação como um direito fundamental que está assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos como algo importante. 
	E é nesse sentido que nós queremos uma democratização dos meios de comunicação. Não dá para meios de comunicação em nosso País ficarem apenas em algumas famílias que os dominam. E há dificuldade de as rádios comunitárias saírem. Há dificuldade para saírem e há dificuldade para serem mantidas, porque não há qualquer estrutura.
	É importante cuidar da democratização, fazendo com que a comunicação seja um elemento importante, um direito fundamental, porque ela dá condição ao cidadão e à cidadã de estarem antenados com aquilo que está acontecendo, de verificar se está havendo transparência ou não por parte dos gestores públicos. Enfim, é através da comunicação que nós conseguimos nos relacionar melhor com os nossos semelhantes.
	Então, nesse sentido, eu quero parabenizar a Ministra Maria do Rosário pelo grande evento que está acontecendo, sinal de que é preciso cuidar dos direitos fundamentais do ser humano.
	E a primeira coisa que se coloca na questão da Declaração Universal dos Direitos Humanos é que nós temos de respeitar, temos de assegurar a dignidade da pessoa, que é quem importa.
	E eu fico triste quando o nosso Presidente determina a criação de  uma Comissão Especial para tratar da Proposta de Emenda à Constituição nº  215,  de 2000, que quer eliminar a possibilidade de o Poder Executivo continuar fazendo a demarcação das terras indígenas, das terras dos quilombolas e também das áreas de preservação ambiental, apenas dizendo, agora, que é o Congresso Nacional que vai determinar.
	Ora, isso é algo estranho! Essa competência é do Poder Executivo, e nós vamos trabalhar para que esta PEC não seja votada na Comissão Especial. Faremos a mobilização não apenas dos indígenas, mas também dos quilombolas e daqueles que estão ligados às áreas de preservação ambiental, porque esta PEC 215 é um monstro que nós temos que destruir.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.