
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2022 �s 12:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65.2022         
Hora: 12:00
Fase: OD         
Orador: LEO DE BRITO, PT-AC
Data: 19/05/2022






 O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto prevê, em seu art. 3º, § 3º, inciso I, alínea "a", que a educação no formato homeschooling seja desenvolvida por pais, e um dos requisitos é a comprovação de escolaridade em nível superior ou em educação profissional tecnológica. Olhem o absurdo! Nós já estamos tirando os alunos que vão ter educação escolar domiciliar da condição de estarem nas escolas, onde há professores qualificados, não só com formação superior, mas também com formação pedagógica, e qualquer pessoa que tenha educação profissional tecnológica vai dar aula para essas crianças. Olhem o absurdo que essa proposta está trazendo.Quando falamos de educação profissional tecnológica, não estamos falando de um nível de escolaridade, mas de uma modalidade, o que é completamente diferente. Nós entendemos que a escola deve ser um espaço de aprendizagem. Por isso, precisamos que os pais estejam devidamente qualificados. Dessa forma, estamos sugerindo a retirada da comprovação de educação profissional tecnológica, ou seja, os pais que forem exercer a relação de ensino e aprendizagem com seus filhos precisam ter, minimamente, o nível superior.Isso, obviamente, obedece à lógica da própria LDB, que, em seu art. 62, determina:Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena - em universidades, em institutos superiores de educação -, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.Esta é a situação que estamos trazendo aqui: não vamos admitir que, para além de tirarmos a oportunidade de as nossas crianças estarem na escola, com profissionais devidamente qualificados, os pais delas tenham somente a educação profissional tecnológica, que, como eu disse, é somente a modalidade, e não nível superior. Então, já que foi aprovado o homeschooling, precisamos que pelo menos essa qualidade seja dada às nossas crianças.