
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 22:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 22:56
Fase: OD         
Orador: EXPEDITO NETTO, PSD-RO
Data: 08/12/2021






 O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa noite. Primeiramente, quero cumprimentar o meu Presidente Marcelo Ramos - V.Exa. já vai? Não quis ficar até o final?Quero agradecer a todos que votaram contra a retirada de pauta. Quase poderia ser uma PEC. Nós tivemos 308 votos.Quero agradecer ao Deputado Aureo, autor do projeto, por sempre ter confiado em mim e por ter tido a disposição de brigar para que eu fosse o Relator desde o início do projeto. Muito obrigado, meu amigo Aureo.Quero agradecer ao Deputado Beto, que não está aqui hoje, mas que participou muito da construção desse texto. É um texto de consenso entre praticamente todos os partidos da Casa.Nós ouvimos alguns Parlamentares dizerem que o texto é novo, que a discussão é nova. Não, não é nova. Nós já estamos há mais de 6 anos nessa discussão pela regulamentação das moedas digitais. Se hoje ainda é uma modernização muito grande se tratar de moedas digitais, imaginem a discussão desse texto há 5 anos, há 6 anos. A discussão era muito pior e muito mais difícil.Hoje o que nós estamos tentando fazer, Deputado Aureo, é algo de que V.Exa. sempre fala: aumentar a segurança do investidor. Diferente do que o NOVO diz, nós estamos aqui para proteger quem acredita nesse negócio. Nós estamos aqui defendendo algo em que acreditamos.Eu acredito na valorização das moedas digitais, acredito no investimento nas moedas digitais e quero transformar esse mercado num mercado mais seguro, num mercado mais amplo, num mercado mais preparado para o crescimento. Isso é diferente do que alguns disseram aqui - que somos contra a inovação, contra a geração de emprego, contra a geração de renda no nosso País, que está passando por uma dificuldade sem precedentes. Isso é uma falácia, porque, como eu disse, nós estamos querendo valorizar a questão das moedas digitais.Nós queremos dizer que, no nosso País, os investimentos feitos nas moedas digitais são investimentos corretos, são investimentos regulados. Afinal de contas, Deputado Aureo, neste plenário, hoje, nós não estamos regulando nada. Nós estamos legislando.Eu queria deixar indicado diretamente no meu texto que a regulação ficaria a cargo do Banco Central, mas, por um vício de iniciativa, eu sou obrigado a dizer que nós passamos a bola para o Governo, para o Executivo, para o atual Presidente. Nós sabemos que a bola será passada para o Banco Central. Não tenho como colocar no texto a questão da CVM e a questão do Banco Central, mas, eu tenho certeza, pelo diálogo que temos com o Governo, e como o Deputado Aureo estava falando, quem regula hoje todas as corretoras de moedas internacionais é o Banco Central. Não querer que o Banco Central regule o mercado das moedas digitais é querer uma classe específica para essas moedas, é querer um benefício para esses investidores diferente frente aos outros em nosso País. "Voto do RelatorDurante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de plenário.Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, entendemos importante incorporar as sugestões advindas da emenda que acatamos, e em especial, modificar os seguintes pontos:a) estabelecer a necessidade de prévia autorização de órgão ou entidade da Administração Pública Federal a ser indicado em ato do Poder Executivo, para as prestadoras de serviços de ativos virtuais funcionarem no País, facultado ao órgão ou entidade o estabelecimento de procedimento simplificado;b) ampliar o escopo do tipo penal criado, para incorporar a fraude com valores mobiliários e ativos financeiros àquela inicialmente prevista para os ativos virtuais; ec) rever a alteração na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, para equiparar as pessoas jurídicas que oferecem serviços referentes a operações com ativos virtuais, inclusive intermediação, negociação ou custódia.Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1, com apoiamento regimental e, no mérito, pela aprovação da referida Emenda nº 1, com a subemenda substitutiva em anexo." Nós vimos, no Rio de Janeiro, o caso de um roubo de valores superiores a 50 bilhões de reais. Nós estamos falando de um mercado de aproximadamente meio trilhão de reais de investimentos de brasileiros. Nós temos que dar segurança a quem investe nesse mercado. Nós temos que dar segurança a quem mexe e realmente acredita nas moedas digitais. Nós temos que acabar, de uma vez por todas, com a picaretagem e com a lavagem de dinheiro. Nós temos que tentar, de todas as formas, coibir não só a lavagem de dinheiro, mas também todos os outros crimes. Hoje, nesta Casa, nós estávamos debatendo o terrorismo. A moeda digital é utilizada em crimes envolvendo do terrorismo à venda de drogas, passando pela lavagem de dinheiro. Nós temos que ter e dar responsabilidade às corretoras, que deixam o investidor num limbo sem segurança jurídica. E quem investe precisa de segurança jurídica. Nosso País não é uma República das bananas. Nosso País é sério e dá segurança aos investidores. E é por isso que nós estamos hoje aqui, legislando e regulamentando o tema. Agradeço, mais uma vez, ao Deputado Aureo, ao Deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade de Sergipe, que foi Presidente da Comissão nesta Legislatura, e a todos os Parlamentares e partidos que contribuíram para a redação desse texto e para que chegássemos ao dia de hoje com 308 votos contrários à retirada de pauta. Espero que consigamos manter o mesmo número de votantes para a aprovação do texto principal. Agradeço a todos os Parlamentares. Mais uma vez agradeço ao Deputado Aureo Ribeiro por essa guerra e por este projeto maravilhoso.Parabéns, Deputado Aureo, o Brasil merece essa regulamentação. Eu tenho certeza de que a Câmara vai entregar hoje ao Brasil uma boa regulamentação, uma regulamentação que realmente nos faça avançar no investimento tecnológico.Forte abraço!