	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Benedita da Silva, acontece hoje em Colatina, minha cidade, um seminário sobre direitos e deveres dos produtores rurais. O evento aborda a importância da formalização do trabalho no meio rural com a identificação dos deveres e direitos dos produtores rurais, que, muitas vezes, por falta de conhecimento, deixam de ser conquistados.
	Esta é uma iniciativa do Programa Estadual de Educação Tributária da Secretaria Estadual de Fazenda e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
	Para auxiliar o trabalho de conscientização, a Secretaria de Fazenda está lançando uma cartilha sobre direitos e deveres dos produtores. Muitos não sabem, por exemplo, que a emissão de notas fiscais no campo, além de nem sempre exigir do produtor pagamento de impostos, serve como comprovante para fins de aposentadoria e o auxilia na obtenção de créditos e financiamentos. Além disso, contribui para aumentar a receita de ICMS do seu próprio Município.
	Trata-se de mais uma iniciativa do Governo Casagrande em benefício do produtor rural, do homem do campo, no Estado do Espírito Santo.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.