
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 19:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 19:44
Fase: OD         
Orador: VINICIUS CARVALHO, REPUBLICANOS-SP
Data: 26/04/2022






O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem nesta Casa que, assim como eu, já tem um pouquinho mais de tempo aqui não ouviu o argumento e o discurso da ANAC no que diz respeito à questão das bagagens? Quem aqui nesta Casa que pega voos rotineiramente não se lembra da época em que não se cobrava pela bagagem? Falaram à época que era necessário cobrar pela bagagem para que houvesse redução do custo das passagens. Ora, passaram a cobrar pelas bagagens. Aproveitaram, inclusive, este momento da pandemia para tirar os lanches, porque não se poderia tirar as máscaras para fazer o lanche. O País já voltou à normalidade e vejam se há movimento da ANAC, das companhias aéreas ou da própria ANS, se é que é ela mesma quem decide essas coisas, para voltar a distribuição de lanches. E não importa o tempo de voo.
Mas o que nós vemos sempre são as empresas, com aquela política da economia do palitinho, enriquecendo cada vez mais e mais. E como nós ouvimos a nossa colega falar, o preço de uma passagem chega a 6 mil reais! Fui ver agora o preço de uma passagem para ir de São José do Rio Preto a São Paulo, no dia 1º de maio, às 5 horas da tarde: 3.300 reais — e sem direito a bagagem! É um absurdo, Deputada Soraya!
Esta Casa sempre deu um voto de confiança. O nosso amigo Deputado Celso Russomanno, assim como nós, defende o consumidor — todos sabem da nossa resiliência na Comissão de Defesa do Consumidor — e já fez várias tentativas com a ANAC. E a ANAC faz promessas, a ANAC tenta fazer acordo, mas, por incrível que pareça, nunca cumpre os acordos que se propõe a fazer com esta Casa.
Então, amigos e amigas que estão aqui em plenário ou estão nos seus afazeres ou estão nos seus gabinetes, esse destaque da Deputada Perpétua Almeida tem — não de direito, mas de fato — a aquiescência e assinatura de todos nós que estamos engasgados, todos nós que utilizamos os voos comerciais com frequência. E por que não dizer também dos voos internacionais, cujos preços são atrozmente caros, e as pessoas para poderem levar uma bagagem ainda têm que pagar? E por que não tratarmos também, Deputada Perpétua, da cobrança pela marcação de assento? Esse é mais um absurdo, porque se a pessoa não pagar, ela não se senta e, por sua vez, como é que ela vai viajar se não pode viajar em pé?
Está nas nossas mãos, como sempre. E essa não é uma questão para se dizer: "Ah, a Deputada Perpétua é de esquerda, e eu sou de direita ou eu sou de centro". Não, não é isso. Somos representantes do povo e, em questões como essa de defesa do consumidor, não tem polarização, não tem ideologia. Tem sim objetividade: quem aqui defende a população?
Por oportuno, esta nossa fala é para declarar apoio a este destaque, a esta emenda, e para pedir a todos os demais Líderes que façam o mesmo, para que nós possamos dar o recado para ANAC de que, quando ela fizer um acordo com esta Casa, ela se digne, no mínimo, caso não queira cumpri-lo por algum motivo, a se sentar para poder expor e construir um caminho de solução, e não fazer o que ela tem feito anos a fio.
Parabenizo a Deputada Perpétua Almeida por essa iniciativa e peço aos Líderes que possam, sim, aquiescer em resposta. Nós estamos de olho nos desmandos, nós estamos de olho nessas cobranças. E vamos passar a incluir, sim, a cobrança de uma bagagem no art. 39 do Código Defesa do Consumidor — para quem não sabe, Lei nº 8.078, de 1990 — como prática abusiva.
Portanto, nós encaminhamos aqui o apoio do Republicanos, Deputada Perpétua, com nosso voto a favor da emenda de V.Exa., porque é muito meritória. Parabéns!