	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadoras e telespectadores da TV Câmara, é de suma importância, para garantir a igualdade social, avançarmos nos programas sociais, implementarmos programas que deem, acima de tudo, a garantia da melhoria da qualidade de vida, principalmente da população que não teve acesso à renda e à educação.
	O Senador Aécio Neves apresentou, na data de ontem, um projeto de suma importância para a área social. Trata-se de um projeto que visa a fazer com que o Programa Bolsa Família seja incorporado à legislação da Lei Orgânica da Assistência Social. Ele não passa a ser somente um programa que, aqui e acolá, gera instabilidade; passa a ser programa de Governo, independente de quem seja o mandatário em âmbito nacional, estadual ou municipal.
	Essa proposta do Senador Aécio Neves vem ao encontro da ansiedade daqueles que lutam para que possamos, na Lei Orgânica da Assistência Social, garantir os recursos necessários para esse programa. 
	É bom lembrar que, em 1993, o ex-Presidente Itamar Franco mandou para esta Casa e o Congresso aprovou a Lei Orgânica de Assistência Social; em 1996, também implementou os programas do PPC e aqueles para os deficientes, portadores de necessidades especiais; e o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso foi quem iniciou os programas de transferência e renda propriamente ditos. No período FHC foram 12 programas de transferência de renda: o Bolsa-Escola, o Auxílio-Alimentação, Vale-Gás... E o ex-Presidente Lula unificou esses programas. Temos 13 milhões de brasileiros e de brasileiras que atendem às exigências do programa. O que precisamos é ter a porta de entrada, mas garantir também a porta de saída. 
Neste momento em que o Senador Aécio Neves apresenta essa proposta no Senado, temos que ficar atentos, e pedir celeridade ao Senado na apreciação dessa matéria para que, chegando a esta Casa, possamos também aprimorá-la, aprová-la e garantir que o Programa Bolsa Família passe a ser um programa de Governo, ou seja, um programa que tenha fonte de financiamento garantida, tenha alternativas também da porta de saída, para que aqueles que hoje estão no programa vislumbrem, através de capacitação, através de programas que possam garantir a melhoria de qualidade de vida, uma alternativa para sair do programa, fazer com que tenhamos, sim, a inclusão social verdadeira. 
Então, nosso apoio e nossos parabéns ao Senador Aécio Neves pela iniciativa de, nesses 10 anos do Bolsa Família, apresentar esse projeto de lei. Com certeza, o Senado dará celeridade à sua apreciação, para que a Câmara dos Deputados também aprecie essa matéria apresentada pelo Senador Aécio. 
Muito obrigado.