	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também fazer três registros aqui. O primeiro refere-se ao aniversário realizado ontem do Município de Uruçuca, no sul da Bahia, que tem como Vice-Prefeita a Fernanda, que tem feito um trabalho importante nesse Município.
	Outro registro que faço é que a Conferencia Nacional de Políticas para as Mulheres começou no dia de ontem, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff.
	Quero também registrar que saiu, no domingo passado, na coluna Painel da Folha de S.Paulo, matéria que diz que a Presidenta da República vai assinar os seus primeiros decretos de desapropriação de terra. A partir de agora, aproximadamente 60 propriedades serão desapropriadas assim que for assinado decreto. 
	Quero de antemão parabenizá-la por essa iniciativa, mas torcendo para que até o final do ano possa assinar os 149 processos de desapropriação que estão preparados e que vão permitir o assentamento de milhares de famílias neste Brasil. 
	É isso que eu espero, Sr. Presidente.
		

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, 12 de dezembro, o Município de Uruçuca, na região sul da Bahia, completou 59 anos de emancipação política.  Fundada em 1952 <http://pt.wikipedia.org/wiki/1952>, Uruçuca tem 23.237 habitantes <http://pt.wikipedia.org/wiki/Habitante>, segundo dados do IBGE, e teve origem em uma povoação formada em 1906 por Manoel Alves Souza, Miguel Gomes Baracho, João Macaúbas, Jorge Caetano dos Santos e Antônio Ferreira da Silva. 
 	No início o Município foi batizado com o nome de Água Preta do Mucambo, devido à coloração escura das águas do rio que a banha. Integrando o distrito ilheense de Castelo Novo, em 10 de agosto de 1922 o povoado foi elevado à condição de sede do Distrito. Em 1929 o Distrito de Água Preta foi elevado à condição de Vila e criado o Município. Mas em 10 de novembro de 1930 a localidade voltou a pertencer a Ilhéus. Por fim, em 31 de dezembro de 1943 Água Preta passou a chamar-se Uruçuca. Com esse nome, que em tupi significa "águas escuras", o Município foi restabelecido pela Lei Estadual n.º 516, de 12 de dezembro de 1952.
	Hoje, como boa parte dos Municípios que integram a região cacaueira da Bahia, Uruçuca passa por grandes transformações. Suas lideranças têm expendido enormes esforços para superar a crise da Vassoura de Bruxa, que devastou grandes áreas de plantio de cacau a partir da década de 90, de forma a proporcionar maior desenvolvimento para o Município e bem-estar da sua população.
 	Destaco a atuação da Vice-Prefeita Fernanda Silva, importante liderança municipal, que vem buscando todos os meios de levar o progresso ao Município, não só no que se refere às obras de infraestrutura, mas a segurança publica, educação, saúde e alternativas para o desenvolvimento, como o turismo, que cresce em toda a região sul da Bahia.
 	Fernanda Silva é uma jovem liderança que vem se destacando na região e, graças à sua intermediação junto ao Governo do Estado, recursos foram liberados para a realização de obras na região. Teve audiências, ao longo do ano, com a Secretaria de Segurança Pública para reforçar o policiamento no Município, principalmente na sede e no Distrito de Serra Grande, e com a Secretaria de Infraestrutura, representada pelo Vice-Governador, Otto Alencar, para a melhoria das estradas da zona rural do Município.
	Parabéns, portanto, à população de Uruçuca pelo aniversário de emancipação e parabéns à Vice-Prefeita, Fernanda Silva, importante liderança política, pelo intenso trabalho que vem realizando na região.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde ontem e até esta quinta, Brasília sedia a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Com o tema Autonomia e Igualdade para as Mulheres, a Conferência é um espaço democrático de debate sobre as políticas para o 2° Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, elaborado em 2007. O momento é desafiador, tanto na consolidação de políticas de combate à violência como a respeito da própria estrutura que o Estado oferece para que esse setor seja contemplado no conjunto de ações governamentais.
	São mais de 3 mil companheiras debatendo pautas importantes. Segundo o IBGE, no Brasil a mulher representa mais da metade da população e é responsável pelo sustento de pelo menos 52% das famílias. 
	No entanto, ainda precisamos avançar em uma série de políticas que garantam o direito ao trabalho, sem que sua remuneração seja mais desvalorizada só pelo fato de ser mulher. Dados do IBGE apontam que, ao longo de 2009, o salário mensal médio recebido pelas mulheres foi 20% menor que o dos homens. Enquanto os homens receberam R$1.682,07 - 3,6 salários mínimos da época -, as mulheres receberam R$1.346,16 -2,9 salários mínimos. Em 2010, mesmo com escolaridade superior, as mulheres ganharam salários 27,7% inferiores aos dos homens. 
Outra preocupação, é a grande quantidade de trabalhadoras em situação informal no Brasil, principalmente no trabalho doméstico. Segundo dados do Retrato das Desigualdades, em 2009, 17,1% das mulheres brasileiras dedicavam-se ao trabalho doméstico e apenas 26,4% delas tinham carteira assinada.
	Outra situação preocupante é a da violência contra a mulher. As estatísticas mostram que, na maioria das vezes, são os companheiros, machistas, que ameaçam, espancam, matam as mulheres. A Bahia assume a segunda posição no ranking nacional de atendimentos do Ligue 180, serviço mantido pela Presidência da República, que presta informações e recebe denúncias de violência contra as mulheres.
	 De janeiro a junho deste ano foram 32.044 atendimentos envolvendo mulheres baianas. Só perdemos para São Paulo, que lidera o ranking  com 44.499 casos. 
Outro dado importante é que nos casos de agressão, em 72% das situações, os agressores são os cônjuges das próprias vítimas.
	É uma situação preocupante. A Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 2006 -, que completou 5 anos, é um avanço. Mas precisa avançar a proteção do Estado contra essa triste realidade. A Superintendência de Políticas para as Mulheres na Bahia entende que, para tanto, o Estado tem que garantir a redução da violência e dar às mulheres condições de alcançar um nível de autonomia pessoal plena, o que  pressupõe autonomia financeira, saúde integral, espaço político e equidade salarial.
	É preciso ressaltar as conquistas que enfatizem a necessidade de se consolidar os direitos conquistados pelas mulheres, mas façam a sociedade perceber que a luta contra a discriminação e a violência contra a mulher ainda está longe de acabar. 
	Há também temas relacionados com o direito à licença maternidade - lembremos que somente as servidoras públicas têm o direito a 180 dias de licença - o direito a creche, o enfrentamento ao turismo sexual, a descriminalização do aborto e as formas que devemos adotar para garantir a participação política das mulheres em todos os espaços. 
	Nesse âmbito, não só é necessário reafirmar a importância de nós termos uma Secretaria própria para as políticas voltadas para as mulheres, como defender avanços no que diz respeito à construção do direito ao trabalho, à saúde, levando-se em conta as discussões  relacionadas às dimensões de classe, etnia e raça e orientação sexual. Ainda é nítido no seio da sociedade brasileira o preconceito, o machismo, inclusive de forma mais incidente diante das possibilidades de autodeterminação da mulher.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo informou que o Governo Federal definiu seus primeiros decretos de desapropriação de fazendas para fins de reforma agrária. 
	Segundo a nota, serão assentadas 3 mil famílias em cerca de 60 propriedades. A escolha dos terrenos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA obedeceu a três critérios: terras que não sofreram oscilação de preço, proximidade de estradas e área suficiente para acolher no mínimo 15 famílias. O gasto estimado é de 100 milhões de reais, valor ainda sujeito à avaliação do INCRA e da Justiça.
	Esses decretos são parte das 149 novas áreas para a reforma agrária em todo o País, cujos decretos já estão prontos. A sinalização dessas assinaturas é importante, mas precisamos avançar. 
	Como já havia dito anteriormente desta tribuna, a obtenção de terras para a reforma agrária é um processo bastante minucioso. Geralmente, até se chegar ao decreto já se passaram cerca de 2 anos, porque envolve uma série de trabalhos por parte do INCRA no que tange à delimitação da área, verificação da função social da terra, do cumprimento da Constituição Federal. 
	Essa tramitação, no entanto, também tem prazo de validade. No caso de não assinatura dos decretos já prontos, podemos incorrer em atraso de pelo menos 4 anos da reforma agrária, sem falar da perda de todo o trabalho já realizado pelo INCRA.
	É preciso acelerar o processo de reforma agrária. Dados do INCRA mostram que são mais de 130 milhões de hectares de terras que não cumprem a função social, ou seja, a maioria dos latifúndios, que representam mais de 40% das terras brasileiras, são improdutivos. Há ainda as áreas griladas, muitas em discussão na Justiça.
	Em uma época em que estamos lutando para erradicar a miséria no País, sabendo que a maioria da população que se encontra nessa situação está no campo, a reforma agrária é política imprescindível. 
	O INCRA reconhece que o total de áreas que não cumprem a função social da terra, como manda a Constituição de 1988, é muito maior. Lembremos que os índices de produtividade já deveriam ter sido atualizados. Eles datam de 1975! Tanta modernidade preconizada pelo agronegócio deve ser, então, no mínimo, atualizada à realidade da produção agrícola.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.