
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/04/2022 �s 16:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2022         
Hora: 16:04
Fase: BC         
Orador: JONES MOURA, PSD-RJ
Data: 12/04/2022






 O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aqui falar da Guarda Portuária, setor estratégico da segurança pública na área portuária do nosso Brasil. A Guarda Portuária é a autoridade que faz a fiscalização de tudo que entra em nosso País. Nós temos essa autoridade portuária atuando em diversos Estados do nosso Brasil nas áreas de mar, nas áreas aonde chegam as drogas, aonde chegam os fuzis, as armas dos traficantes, as armas das facções criminosas. Ali, Presidente, há esse controle, que é exercido por homens e mulheres concursados.São servidores públicos que agem como fiscais e protetores da nossa sociedade, de tudo aquilo que entra pelos portos do nosso Brasil.O problema é que nós, o Congresso Nacional - e eu quero aqui pedir perdão à sociedade -, assistimos à privatização do Porto de Vitória. E, quando se privatizam setores estratégicos que fiscalizam essas questões relacionadas a drogas, lavagem de dinheiro, entrada de armas no Brasil, fragiliza-se esse policiamento portuário, essa autoridade que faz a fiscalização. Ao privatizar, quem vai trabalhar ali? Este, inclusive, Presidente, era o problema da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020: permitir a privatização de serviços que são exclusivos de servidores públicos. O problema é que aquele que tem agora a carteira assinada de uma empresa em uma área portuária de Vitória, se ali for a ele dada uma ordem para fazer vista grossa a um contêiner que vem de um navio, ele vai temer pelo seu emprego, coisa que não aconteceria com uma guarda portuária concursada.Presidente, diante disso, eu quero alertar este Congresso quanto a esse perigo. Não é um problema somente da categoria de guardas portuárias do nosso Brasil. É um problema sério para a nossa sociedade brasileira. Não podemos deixar a fiscalização dos nossos portos nas mãos de empresas. Isso gera assédio moral, que gera o afrouxamento da fiscalização.Para concluir, Presidente, eu quero dizer que nós já pedimos aqui agenda, estamos avançando com o Ministro da Infraestrutura e outros Ministros ligados a essa questão, e nós não vamos permitir que em nossos portos haja privatizações, ainda mais em um setor estratégico como o da segurança pública, a que pertencem os nossos guardas portuários. A eles reitero o nosso compromisso de que vamos lutar até o final para que seja mantido esse trabalho de fiscalização, que tem que ser feto por servidor público. Em breve, traremos mais informações.Presidente, solicito a V.Exa. que essas palavras sejam publicadas nos veículos de comunicação desta Casa.Muito obrigado.