	A SRA. LILIAM SÁ (PSD-RJ. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, em boa hora esta Casa discutirá e dará uma resposta, com relação aos crimes perversos de pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes. 
	Felicito a nobre Relatora, Deputada Elcione Barbalho, pelo parecer proferido, fruto de uma longa e árdua negociação que incluiu a pedofilia no rol dos crimes hediondos, principalmente em um momento em que se discute a proposta da diminuição da idade de 14 para 12 anos para a figura penal do estupro de vulnerável, o que considero um retrocesso na defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes. 
Como Vice-Líder do PSD, sou favorável ao texto da Relatora, mas reitero minha contrariedade ao prazo das penas propostas, que, em minha opinião, deveriam ser mais rígidas. Continuaremos lutando pela aplicação objetiva da legislação, especialmente com medidas preventivas para evitar que os pedófilos e abusadores casuais voltem a cometer esse ato cruel contra crianças e adolescentes, vítimas indefesas. .
Outro fato preocupante é a pedofilia pela Internet, um mal que vem crescendo a cada dia. Ontem ouvimos na CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da qual sou Relatora, o Presidente da Organização Não Governamental SaferNet, Thiago Tavares, e o Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google no Brasil, Marcel Leonardi, que nos mostraram estatísticas e dados sobre crimes cometidos na rede. Houve um crescimento de 16,5%, segundo a ONG italiana Child Abuse and Sexual Exploratation, que luta contra a exploração sexual infantil..  
Mais de 30 milhões de denúncias foram processadas envolvendo a pedofilia. A pornografia infantil domina as denúncias de crime na rede feitas no Brasil. De janeiro de 2006 a outubro de 2012 40,5% dos sítios que foram denunciados no País supostamente abrigavam conteúdos desse tipo. A Internet contribui com a exploração sexual de crianças e adolescentes e para o tráfico de pessoas. Hoje são criados diariamente mais de 135 sítios, fomentando publicidade ilícita, num mercado que arrecada em torno de 70 a 90 milhões de dólares por mês no mundo. 	
A sociedade, Sras. e Srs. Deputados, está perdendo a guerra contra a pedofilia na Internet - esta foi a declaração do representante da SaferNet. Segundo ele, menos de 1% das crianças não são identificadas pelas fotos postadas nesses sites pornográficos, e, por esta razão, não podem receber tratamento; nem os abusadores podem ser punidos porque não se pode quebrar o sigilo do usuário.
	Infelizmente, não existe ainda uma legislação que penalize por tal crime.
	Estamos discutindo nesta Casa o marco civil da Internet. Alguns Deputados são favoráveis a que se coloque artigo que responsabilize as empresas que hospedam a maioria desses sites. Afinal, 97% desses sites estão hospedados no exterior e não estão submetidos à legislação brasileira. É urgente que se vote esse projeto, mas que também se dê uma solução para esses sites de sexo e pornografia infantil que invadem as nossas redes. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana, estaremos no Rio de Janeiro - o Padre Couto vai estar conosco -, em audiência pública, amanhã, da CPI do Tráfico de Pessoas, que também envolve o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes. Vamos ouvir mães de filhos desaparecidos, filhos que enigmaticamente sumiram sem deixar rastros. Na segunda-feira, estaremos na CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em diligências e audiência pública. Visitaremos autoridades e pontos de exploração, para fazer um diagnóstico da situação em que vivem algumas crianças no Estado do Rio de Janeiro.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendida.