
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/11/2018 �s 18:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 230.2018        
Hora: 18:28
Fase: BC         
Orador: DANIEL COELHO, PPS-PE
Data: 12/11/2018






 O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu levantei alguns dados sobre o ambiente para o empreendedor brasileiro que acho importantes serem debatidos nesta Casa.A Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, mas também as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, além de fazerem o direcionamento político de governantes nas últimas décadas, criaram no Brasil um dos ambientes mais hostis ao empreendedor. Só para se ter uma ideia e fazer um comparativo, hoje o empreendedor brasileiro gasta 2.038 horas por ano para tentar cumprir a burocracia tributária. Isso faz com que o País tenha o maior gasto de tempo do mundo no cumprimento da burocracia tributária. Entre 2000 e 2010, em um processo que só piora isso, a Câmara Federal e as Assembleias Legislativas produziram 7.517 leis e decretos que terminam interferindo de uma forma ou de outra exatamente na vida do empreendedor.O Fórum Econômico Mundial, ao classificar 140 países do mundo, coloca o Brasil em 139º, penúltima posição, na facilidade de cumprir requisitos regulatórios e administrativos do Governo.A Endeavor, instituição independente que faz a análise da competitividade brasileira, fez um levantamento este ano mostrando que 39% das empresas brasileiras têm alguma pendência tributária ou judicial. A Endeavor também mostra como é difícil fechar uma empresa: 18% das empresas brasileiras já não estão mais em atividade, já não compram mais nada, já não vendem mais nada, já não faturam, mas continuam abertas, pela burocracia exigida para se encerrar uma empresa.No Brasil, como resultado de todo esse emaranhado, dessa burocracia, desse Governo que atrapalha diariamente a vida do empreendedor, 34 milhões de brasileiros trabalham na economia informal. Apenas 33 milhões de brasileiros trabalham na economia formal, ou seja, têm carteira assinada, registros formais. Hoje, mais brasileiros estão trabalhando na informalidade do que na formalidade, exatamente porque é difícil empreender, abrir um negócio, regularizar uma empresa em nosso País.A Constituição brasileira, que é a maior do mundo, tem mais de 64 mil palavras. É oito vezes maior do que a americana e 300 vezes maior do que a japonesa.Às vezes, nós vemos a imprensa e a própria sociedade fazendo um comparativo da atuação de Parlamentares pelo número de leis, de projetos que são aprovados. Eu digo, Srs. Deputados, que o nosso desafio, ao longo da próxima Legislatura e no fim desta, não é criar novas regras, não é regular mais e complicar mais a vida do brasileiro; muito pelo contrário: se nós passássemos todos os dias dos próximos 4 anos votando para desfazer leis que hoje só atrapalham o povo brasileiro, nós não daríamos conta de transformar o Brasil num ambiente de empreendedorismo real.Nós precisamos fazer uma mudança de perspectiva dentro do Parlamento nacional e dos Parlamentos locais. Não dá para todo dia nós criarmos uma lei que depois terá repercussões que atrapalham a vida do cidadão. Nós precisamos simplificar a vida do empreendedor. Nós precisamos pensar nos pequenos empreendedores, que terminam gerando mais de 70% dos empregos do nosso País e que têm um Estado que só cria dificuldade, problema, que sempre tenta impedir que novas ideias surjam, que novos empreendedores criem oportunidades em nosso País.Então, falo aqui em nome de todos aqueles que defendem e acreditam que é através do empreendedorismo, do pequeno e do médio empreendedor, que nós podemos salvar a economia brasileira, gerar empregos e tirar o nosso País da crise. Espero que este Parlamento entenda a mensagem, que o Governo eleito entenda a mensagem, para que nós possamos criar um ambiente de negócios que permita que este País saia da crise, que os empregos formais voltem a acontecer, de modo que nós consigamos de verdade dizer que o Brasil superou essa página, escrita não de uma vez, mas ao longo das últimas décadas, dos últimos anos, quando foram criadas cada vez mais leis que impedem o empreendedor de florescer e de fazer com que seus negócios deem certo.Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência em relação ao tempo.