	O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, meu primeiro registro é de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que trata dos funcionários que, acidentados ou por motivos outros, se aposentam. Eles devem receber seu salário integral.
	O outro registro, Sr. Presidente, é sobre a questão dos enfermeiros e o piso para os agentes de combate às endemias e os agentes comunitários de saúde.
	Queremos ter neste fim do ano um pauta voltada para o servidor público, para o trabalhador, e não só a serviço do capital.
	Quero também, Sr. Presidente, fazer um apelo à agência reguladora da aviação no Brasil, a ANAC. No Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, está se tornando usual, comum, os aviões chegarem com meia hora de atraso e também partirem com meia hora de atraso. Como lá não está em vigor o horário de verão, ficamos numa situação complicada, porque um voo que antes saía de Fortaleza às 5h30min passou a sair às 4h30min, para atender ao horários dos outros aeroportos. Entretanto, ninguém encontra um fiscal, uma pessoa que possa receber reclamação, alguém que possa orientar o usuário do serviço.
	Sabemos que o papel da agência reguladora é fiscalizar, 24 horas, o objeto, o foco do seu trabalho. Então seria bom, neste fim de ano e até mais ou menos março, encontrarmos fiscais da ANAC nos aeroportos, com seus jalecos pretos, para terem mais segurança os que usarem o avião nesse período. Nós ficamos lá sentados, e as empresas não dizem nada, não dizem por que os voos estão atrasados; limitam-se a anunciar o embarque imediato. Acontece que quando fazem a chamada nós já estamos há hora e meia sentados, aguardando a boa vontade da companhia de aviação. Isso sem contar o preço das passagens, que torna quase impossíveis as viagens em fim de ano.
	Portanto, mais uma vez apelo para a nossa agência de fiscalização da aviação civil, a fim de que dê alguma satisfação ao usuário. Esses problemas estão se tornando irritantes, e nos aeroportos, pelo menos no Pinto Martins, não temos para quem apelar.
	Sr. Presidente, as agências reguladoras, todas elas, com raras exceções, não prestam os devidos serviços nem alcançam o objetivo para o qual foram criadas, que é regular, e não defender o consumidor. O consumidor já tem o seu Código de Defesa do Consumidor, e há várias entidades trabalhando nesse sentido. As agências reguladoras têm que promover o equilíbrio entre o serviço público que foi privatizado e o serviço prestado à sociedade.
	É este o nosso protesto: que a agência reguladora da aviação no Brasil apareça, mostre a sua cara. Não vemos nenhuma multa ser aplicada, nenhuma companhia ser chamada à atenção. E nós, os usuários, ficamos irritados.
	Obrigado, Sr. Presidente.