
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 13:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 13:16
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 24/02/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a intenção da nossa bancada, do Partido dos Trabalhadores, foi a de dar continuidade àquele diálogo que nós estabelecemos no final do ano, quando os desastres com o excesso de chuvas começaram no extremo sul da Bahia, quando V.Exa. elaborou uma solução, uma proposta, a de criar um fundo permanente para os desastres naturais, a partir dessa demanda de o Brasil garantir mais previsibilidade ao nosso povo. Um país que tem PIB de quase 8 trilhões, orçamento global de 4,8 trilhões e orçamento primário de 3 trilhões não pode conviver com essa falta de previsibilidade. A nossa intenção é a de que parte desses recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico possa ser a fonte, Presidente Arthur Lira, para criarmos o fundo permanente de enfrentamento aos desastres naturais no Brasil. Eu acredito que é uma ação extremamente importante.Os Municípios hoje têm uma desculpa para não fazer um planejamento urbano, uma requalificação urbana, para não resolver o problema das encostas, para não fazer a contenção de encostas ou para não fazer a remoção das áreas de risco: a de que não existe, no Governo Federal e nos Estados, uma fonte específica para políticas de prevenção.Então, é fundamental que a CIDE possa garantir essa fonte, para criarmos esse fundo.A nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, apresentou a proposta de criação do fundo com 0,5% das verbas discricionárias do País, algo em torno de 7,5 bilhões, mas entendemos que a CIDE é uma fonte importante para a criação desse fundo. Após diálogo fraterno com o Relator Felipe Carreras, ele compreendeu a importância disso e já nos atendeu, não com o percentual que estamos apresentando, de 20%, mas com o percentual de 5%.Tendo em vista que a nossa bancada já foi atendida em relação a esse pedido, nós vamos retirar o destaque. Além disso, de fato teriam que ser deslocadas várias destinações da CIDE sobre os jogos. Então, para contribuir para o debate, agradecendo a compreensão da importância disso pelo Relator, vamos retirar o destaque.