
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/02/2022 �s 13:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 8.2022          
Hora: 13:32
Fase: EN         
Orador: LEO DE BRITO, PT-AC
Data: 17/02/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO.A agricultura familiar foi abandonada pelo Governo Jair Bolsonaro. E não é de agora!Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Economia, nos últimos dias, comunicou, por meio do Ofício Circular SEI nº 561/2022/ME, a suspensão da contratação nas linhas subvencionadas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), agora por todo o mês de fevereiro de 2022. Chama a atenção, ainda, a demora absurda na solução para o atendimento da demanda emergencial dos (as) agricultores (as) familiares atingidos por desastres naturais: na Região Sul, atingidos (as) pela seca; na Bahia, Minas Gerais e alguns outros, pelas cheias dos rios. Nenhuma solução até agora!Fazendo coro com a CONTAG e a FETACRE (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Acre), quero questionar: como pode o Governo Federal deixar de priorizar essa categoria num momento como este, em que o País enfrenta inflação e aumento da pobreza? A verdade é que esse Governo está de costas para a agricultura familiar brasileira. O Presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei Assis Carvalho e compromete a inserção do produto nacional no mercado mundial quando abandona a proteção da Amazônia, destruindo os instrumentos de comando e controle da política ambiental e sucateando os órgãos de fiscalização. Agora, suspende o apoio ao financiamento da produção familiar. Assim como o Governo Federal, o Governo Gladson Cameli, do Acre, não tem nenhum compromisso com os trabalhadores na agricultura, a produção familiar. Hoje, as famílias sofrem com a falta de ramais, a ausência completa de investimentos em assistência técnica, a total falta de apoio em qualquer tipo de assistência técnico ou operacional. O Governo Bolsonaro alega falta de previsão orçamentária que garanta recursos para a equalização das taxas de juros. Dinheiro para pequeno não tem! O grande resolve com o banco, com financeiras, com fundos. O pequeno depende diretamente do apoio do Governo. Olhem o prejuízo: o País precisa de mais produção para evitar o aprofundamento da inflação, que é maior exatamente no setor de alimentação; aproximadamente 20 milhões passam por situação de segurança alimentar. A suspensão da contratação nas linhas subvencionadas do PRONAF penaliza a agricultura familiar neste período de pandemia e compromete ainda mais a soberania e a segurança alimentar de toda a população brasileira, pois a categoria responde por mais de 80% dos alimentos saudáveis que chegam todos os dias à mesa do povo brasileiro. Peço a inclusão deste discurso no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.