
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 18:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 18:36
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 16/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós vamos votar favoravelmente à matéria, resguardando o direito de nos posicionarmos acerca dos destaques que foram apresentados, entre eles, um destaque do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras que coloca a necessidade de se retirar do parecer tudo o que diga respeito à precarização das relações.Nós não podemos permitir que o que foi conquistado no País seja simplesmente rasgado, ou seja, que os advogados não tenham direitos assegurados. Na condição de advogados que são empregados de escritórios, essas pessoas não podem ser transformadas em pessoas jurídicas simplesmente para que não possam receber os direitos assegurados.Nós sabemos que o Brasil sofreu uma reforma trabalhista ainda no Governo fruto de um golpe que foi imposto a este País. Com todos os traumas que um golpe representa, houve uma reforma trabalhista, em que se buscou precarizar as relações. Essas relações precarizadas, diziam aqueles, eram necessárias para que se gerassem empregos. Nós estamos vivenciando um desemprego dos maiores da nossa história - aliás, durante o Governo Bolsonaro, nós vivenciamos o maior índice de desemprego da nossa história recente. Portanto, não se gerou emprego.O discurso é recorrente. O Governo deveria, a partir dos fatos, repensar a sua posição, mas ele nega os fatos - há um negacionismo estrutural e estruturante na posição do Governo, que nega a realidade e os fatos -- e insiste nela, ainda que os resultados se imponham, e se imponham com muita tragicidade, porque eles representam o desemprego.O emprego é uma das formas mais estruturantes de enfrentar a pobreza e de enfrentar a fome. Ainda assim, o desemprego, a precarização do trabalho, a diminuição da renda do trabalho neste País não têm feito o Governo refletir. Então, nós não podemos permitir que haja figuras como advogado associado ou sócio de serviço. O que é sócio de serviço? Sócio de capital e sócio de serviço? Só se justifica a existência de um sócio de serviço, se o sócio de capital não tiver a técnica necessária para exercer a atividade finalística daquela instituição ou daquele empreendimento. Mas, se nós estamos falando de escritórios de advocacia, isso não se enquadra. Então, quer-se criar um sócio de serviço, que pode ter 0,000000001%, apenas como uma forma de impedir o pagamento de direitos. Chega de precarização! Chega! Nós precisamos dos advogados e advogadas. Eles são fundamentais para o exercício e para a construção da democracia. Não podemos ter esse nível de precarização.