
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/04/2020 �s 16:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 43.2020         
Hora: 16:20
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 07/04/2020






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Eu quero agradecer ao Deputado José Guimarães por essa homenagem ao meu histórico na área da saúde e me dirigir, em primeiro lugar, a V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, e ao Líder da Minoria, o Deputado José Guimarães, e começar fazendo uma homenagem não só a todos os que construíram conceitualmente o Sistema Único de Saúde neste Dia Mundial da Saúde, mas àqueles que fazem o SUS acontecer.O Sistema Único de Saúde é um patrimônio do povo brasileiro. Ele foi construído a partir de uma formulação de quem compreende a necessidade de ser um sistema universal, integral e equânime. É impossível conceber, num País de 210 milhões de habitantes, um sistema que fosse focalizado; que não conseguia ser capilar na estrutura de um País com tanta desigualdade regional e com tanta desigualdade social.O Sistema Único de Saúde já nasceu subfinanciado, por muitos anos ficou subfinanciado, e, depois do teto de gastos, depois do teto constitucional da Emenda nº 95, perdeu muito, perdeu bilhões.Neste momento, nós precisamos repensar a sua agenda. Num momento de pandemia, ele tem sido exaltado, ele tem sido percebido como fundamental pela sociedade brasileira, mas nós não podemos sair dessa pandemia com a mesma agenda. Nós precisamos sair dessa pandemia com a agenda de que o Estado precisa ser fortalecido, porque só o Estado brasileiro pode garantir um sistema universal e um sistema que atenda a todos.O Sistema Único de Saúde está em todos os lugares deste País, mas não basta apenas ter hospital, não basta apenas ter um posto de saúde. Ele precisa ser um sistema que, de fato, seja fortalecido financeiramente, que seja fortalecido do ponto de vista da promoção da saúde, que seja fortalecido do ponto de vista da recuperação, mas esse sistema é feito por pessoas, por profissionais, por gestores, por pensadores, desde a sua infraestrutura até a atenção quaternária. Ele tem também um sistema complementar, que não é apenas o sistema público, mas, além de tudo, ele não pode ser um sistema vulnerável, como se apresenta neste momento. Nós estamos dependendo de tudo, de importação de insumos, de medicamento, de possível vacina.Nós precisamos apostar no complexo econômico e industrial da saúde. Nós precisamos, por um lado, fortalecer a sua estrutura, os seus profissionais, as suas carreiras, os seus servidores que estão, neste momento, sob tensão absoluta, sob tensão extrema, se expondo e expondo as suas vidas, mas, ao mesmo tempo, temos que pensar na aposta da ciência, da tecnologia, da inovação. Há um complexo econômico e industrial em saúde que precisa ser fortalecido. Nós sucateamos todo o investimento em ciência durante os últimos anos, e, neste momento, estamos dependendo de tudo. Se os países interrompem qualquer exportação, nós vamos fazer o que com as vidas que estão nas nossas mãos?Então, este é o momento de repensarmos uma agenda na pandemia e depois da pandemia. A agenda puramente fiscalista, do Estado mínimo, do Estado que não responde não pode mais ser a agenda do Brasil. Nós precisamos pensar num projeto de desenvolvimento nacional, que pense de fato um Brasil para os brasileiros, que pense de fato um País forte, contundente, potente, que de fato possa responder a esse processo.Nós estamos neste momento, Presidente, colegas da Câmara e povo brasileiro, num País sem comando. Nós ficamos nos lembrando daquele filme "Apertem os cintos, o piloto sumiu".Houve, ontem, um momento de absoluta tensão de se haveria a demissão ou não do Ministro da Saúde, que tem seguido a ciência. Nós estamos hoje entre o núcleo terraplanista, que não pensa a ciência e a despreza, que despreza a Organização Mundial de Saúde, que despreza os dados científicos, e um grupo, um País, uma imensidão de cientistas, gestores e profissionais que querem seguir a ciência, a orientação sanitária, que querem salvar vidas, mas não depende apenas deles, depende de um comando integrado neste País, de alguém que deveria estar sentado em uma cadeira de Presidente em vez de estar passeando por aí, estimulando o contágio e a aglomeração, falando bobagens. Deveria estar sentado em uma cadeira girando toda a nossa planta fabril, industrial para produzir equipamentos, produzir tecidos, produzir equipamentos de proteção individual, produzir polímeros, produzir álcool em gel, produzir respiradores, produzir medicamentos, para poder garantir a vida das pessoas. Não há aposta na ciência. Não há aposta na integração industrial e produção de insumos. Não há aposta na pesquisa. Não há aposta nos nossos institutos públicos. Não há aposta neste País.Então, nós estamos, de fato, em uma encruzilhada histórica de muita ansiedade, de aperto no coração, porque estamos enfrentando uma crise sanitária, uma crise econômica e uma profunda crise política. Nós vamos viver situações piores nessa pandemia sem Governo, sem comando, sem uma pessoa que no comando deste Governo possa, de fato, ter a dimensão da profundidade da crise.Agora há pouco, algum Líder disse: "Nós construímos a renda básica emergencial, a renda mínima, há 12 dias". E hoje começou a haver o primeiro indício de possibilidade de pagamento! E a proteção ao emprego? E a proteção às micro, pequenas e médias empresas? Nós fizemos de tudo. Este Congresso deu todos os instrumentos, mas as coisas não acontecem. Parece que este Governo dobra a cada dia a aposta no caos.Nós precisamos, Sr. Presidente, ajudar os Governadores e os Prefeitos. Nós precisamos descentralizar recursos. Ontem mesmo, eu soube que Pernambuco recebeu só 19 milhões de reais para distribuir entre as Prefeituras até agora! O Rio de Janeiro não recebeu muito mais do que isso, e outros Estados, também não.Então, estamos, de fato, vendo este Governo dobrar a aposta no caos, e não podemos ficar diante disso achando que nada está acontecendo. O Plano Mansueto como está não pode ser aprovado. Precisamos, de fato, deixar esse plano de lado neste momento e apostar em um projeto de ajuda emergencial a Estados e Municípios. Da mesma forma, não podemos recuperar medidas provisórias que aprofundem retiradas de direitos dos trabalhadores. Precisamos agora apostar na proteção dos empregos e das empresas. Os bancos estão ganhando dinheiro e não estão ajudando as empresas a existirem, a protegerem os empregos.Sr. Presidente, eu quero terminar dizendo que o Dia Mundial da Saúde é de reflexão. Nós precisamos proteger a vida, proteger os profissionais e sair dessa pandemia com outra cultura, entendendo qual é o papel do País, qual é o papel do Estado brasileiro na proteção, de fato, das vidas.Eu quero parabenizar todos nós que conceituamos o Sistema Único de Saúde, que está na Constituição Federal, de 1988. Nós precisamos reconceituar e reposicionar a nossa pauta.Eu sei que V.Exa. ontem, Presidente Rodrigo, atuou no sentido de estabilizar o Ministro da Saúde, mas acho que nós saímos do episódio de ontem com muita fragilização. Não sei até quando conseguiremos aguentar uma situação como esta, mas eu diria que nós como Congresso Nacional precisamos estar muito atentos, porque enfrentaremos ainda uma situação muito difícil do ponto de vista sanitário, político e também econômico. Por isso, precisamos reposicionar a nossa pauta para não trabalhar no dissenso, e, sim, no consenso, uma pauta que possibilite a este Congresso continuar crescendo aos olhos da sociedade. Que possamos garantir de fato uma pauta que valorize o mundo do trabalho, que valorize e homenageie esses profissionais para que salvemos vidas. Esse é o centro da nossa pauta e dos nossos objetivos neste momento.Obrigada.