
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/09/2019 �s 18:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 15.2019.N       
Hora: 18:16
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 24/09/2019






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu lhe agradeço a concessão da palavra e quero fazer uma solicitação exatamente a V.Exa., Presidente Davi Alcolumbre, e ao Presidente Rodrigo Maia. Peço a atenção de todos os colegas Deputados e Sras. e Srs. Senadores. Há uma lacuna gravíssima referente à próxima eleição municipal. E só temos como suprir essa lacuna, Senador Marcelo Castro, até o dia 3. Estamos sem legislação que determine o teto de gastos dos candidatos a Prefeito ou a Vereador na próxima eleição.Se não aprovarmos uma lei que limite os gastos dos candidatos a Prefeito ou a Vereador, como existe para os candidatos a Governador, Presidente da República, Deputado ou Senador, essa eleição poderá se transformar num festival de abuso de poder econômico. Por exemplo, numa pequena cidade, um candidato a Prefeito poderá gastar 500 mil, 600 mil, 1 milhão de reais. Esse abuso de poder econômico poderá tornar as próximas eleições, Presidente Davi Alcolumbre, em um verdadeiro festival de abuso de poder econômico. Um candidato riquíssimo que concorra à Prefeitura de uma capital poderá colocar 10, 20, 30, 40, 50 milhões de reais na sua campanha e ainda decidir a campanha de Vereadores e de Prefeitos com base no critério do abuso de poder econômico.Lei semelhante à que aprovamos para regular a eleição passada dos Deputados, de Senadores, dos Governadores e do Presidente da República precisa ser agora aprovada também, para que sejam determinados os limites máximos de gastos na campanha dos candidatos a Vereador ou Prefeito.Presidente, eu peço o seu apoio para fazermos essa correção a tempo, para que isso já tenha validade na próxima eleição.