
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2019 �s 15:13









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 55495     
Hora: 15:13
Fase:  
Orador: 
Data: 14/05/2019






>O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nos termos regimentais, declaro aberta a 6ª Reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito, convocada para esta data com o objetivo de realizar a tomada de depoimentos e deliberar sobre requerimentos.Como é praxe nesta Comissão e principalmente depois de termos ido a uma audiência pública ontem em Brumadinho, solicito a todos os presentes que fiquem de pé, para permanecermos 1 minuto em silêncio, em homenagem às vítimas do rompimento da barragem, principalmente aquelas ainda não encontradas.(O Plenário presta a homenagem solicitada.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Vou passar a palavra ao nosso Relator, para que ele possa fazer, como de praxe - também fizemos isso ontem -, a leitura dos nomes das vítimas do crime de Brumadinho.Nós começamos a leitura na semana passada. Ontem, como estávamos em Brumadinho com vários familiares de vítimas ainda não encontradas, fizemos lá a leitura dos nomes dessas vítimas.Passo a palavra ao Relator, para que continue a leitura da lista que começamos a ler na semana passada aqui na nossa CPI.Com a palavra o Deputado Rogério Correia.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Angelo Gabriel da Silva Lemos, Anízio Coelho dos Santos, Antonio Fernandes Ribas, Armando da Silva Grissi, Bruna Lelis de Campos, Bruno Eduardo Gomes, Bruno Rocha Rodrigues, Camila Aparecida da Fonseca Silva, Camila Santos de Faria, Camila Ribeiro da Silva, Camilo de Lelis do Amaral, Carla Borges Pereira, Carlos Augusto dos Santos Pereira, Carlos Eduardo de Souza, Carlos Eduardo Faria, Carlos Roberto da Silva, Carlos Roberto da Silveira, Carlos Roberto Deusdedit, Cássia Regina Santos Souza, Cássio Cruz Silva Pereira, Claudio Jose Dias Resende.Presentes!O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Presentes! Eles são o objetivo do nosso trabalho.Tendo em vista que as atas da 4ª e da 5ª Reuniões foram disponibilizadas na Internet e as cópias se encontram sobre as bancadas, indago se há alguma retificação a fazer.(Pausa.)Em votação as atas.Aqueles que as aprovam permaneçam como se acham.(Pausa.)Aprovadas as atas.Peço a atenção de todos para as seguintes orientações.Esta é a nossa primeira reunião com oitiva dos convocados e convidados para tomada de depoimentos.As oitivas serão realizadas separadamente, não podendo um depoente ouvir o depoimento dos demais antes de prestar o seu depoimento, o que poderia comprometer os depoimentos seguintes. Por isso, faremos a tomada de depoimentos, de forma conjugada, dos que não têm algum tipo de relação e, separadamente, dos que têm algum tipo de relação.Informo aos depoentes que, mesmo na sala da CPI, não poderão utilizar equipamento eletrônico para ouvir ou obter informações acerca do depoimento que estiver em andamento. O depoente terá inicialmente o tempo de até 10 minutos, prorrogável a critério desta Presidência - se precisarem de mais tempo, estará disponível -, caso queira fazer uma exposição inicial. Em seguida, será dada a palavra na seguinte ordem: ao Relator, pelo tempo que achar necessário; aos Sub-Relatores, pelo tempo de 10 minutos; aos autores dos requerimentos; aos Deputados membros; e aos Deputados não membros.Convido para tomar assento aqui conosco o Sr. Wagner Araújo, chefe do setor de fiscalização de barragens da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais; o Sr. Felipe Figueiredo Rocha, engenheiro de recursos hídricos da Vale; o Sr. Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo responsável pelo complexo do Córrego do Feijão. Esses três estão na primeira fase da tomada de depoimentos.Na pauta, constam, ainda, os seguintes convidados: Sr. Tercio Andrade da Costa, responsável pelo monitoramento do radar em Brumadinho em Córrego do Feijão, e Sr. Marcelo Pacheco, CEO da Tüv-Süd no Brasil. Esses serão ouvidos em momentos posteriores.Vamos começar a tomada de depoimento do Sr. Wagner Araújo.Convido o Sr. Wagner a prestar compromisso antes de iniciar o seu depoimento.O SR. WAGNER ARAÚJO - Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - V.Sa. terá até 10 minutos. Se achar necessário um tempo maior, estará à sua disposição, para que possamos ouvi-lo.Antes do depoimento do Sr. Wagner, eu queria informar a todos que ontem estive em Brumadinho. Eu queria que ficasse documentado aqui na CPI - já comuniquei isso à Deputada Greyce Elias, ao Relator, ao Deputado Padre João - que nos foi solicitado, mais uma vez, que pedíssemos celeridade à Polícia Civil e ao IML. Sabemos que a Polícia Civil tem feito muitos esforços no sentido de implementar insumos que possibilitem a identificação de segmentos de corpos ainda não identificados. Já fizemos esse pedido por meio da Comissão Externa e vamos fazê-lo mais uma vez.É preciso saber como a Vale pode auxiliar: com implementos; com o pagamento de pessoal; com o pagamento de hora extra dos funcionários do IML, que estão se desdobrando para fazer a identificação; com a aparelhagem necessária para fazer a identificação, porque agora a identificação de vários desses corpos tem que ser feita por meio do DNA. É preciso saber se a Vale vai comprar o aparelho, se vai doar o aparelho, se vai alugar o aparelho, se vai ceder o aparelho. Nós temos que acelerar isso, porque a aflição dessas famílias é uma coisa que nos toca muito. Quem foi ontem a Brumadinho sabe disso. As pessoas começam a ter problemas psicológicos terríveis. Ontem tivemos o depoimento do Secretário Municipal de Saúde de Brumadinho, que nos informou que, na cidade, há uma incidência de 85% de ansiolíticos e de 90% de calmantes. Além disso, já foram registradas, com queixa na polícia, sete tentativas de suicídio. Essas pessoas estão sofrendo uma síndrome por não terem enterrado seus entes queridos.É fundamental que possamos, de alguma forma, através da empresa, responsabilizá-la pela ajuda que a Polícia Civil possa oferecer no sentido de acelerar a identificação dos segmentos. Imaginem isto, que já vivi em outra oportunidade: segmentos de corpos que não estavam identificados. A pessoa não sabe se isso é um pedaço, se é um osso ou se é um fragmento menor. Essa é a realidade que vivemos tratando com as pessoas.Primeiro fica a questão desse documento - que acho que deve ser subscrito por todos os membros da CPI -, mais uma vez, para a empresa, sobre a sua responsabilidade. Que, como já falei, também o façamos, eu e os Deputados André Janones e Igor Timo, os nossos sub-Relatores.Ontem tivemos a informação, Deputada Greyce Elias e Deputado Igor Timo, de que a Vale começa a pagar, a título de indenização ou a título de contribuição, para as famílias de vítimas de atingidos, cada uma na sua proporção, um salário mínimo por mês. Ao anunciar que vai começar a pagar um salário mínimo por mês, o Governo não pode se sentir desobrigado em relação às funções que tinha antes de o crime acontecer, em 25 de janeiro. O que é? O Governo anuncia que, a partir do próximo dia 16, vai cortar o benefício da prestação continuada e vai cortar o Bolsa Família daqueles que recebam a indenização por Brumadinho, Mário Campos, Sarzedo, como se o pagamento da Vale fosse uma forma de suprir a obrigatoriedade do Governo com relação a essas pessoas, que já estão num flagelo terrível. Agora, por voltar a ter que receber uma ajuda da danada da empresa, vão ter que abrir mão dos benefícios sociais sobre o que o Governo tem responsabilidade. Isso é muito grave.Pela CPI, resolvemos fazer um documento formal, que eu espero seja subscrito por todos os Deputados. Não é uma questão de aprovação, mas de encaminhamento, para que o Governo não interrompa o pagamento dos benefícios de prestação continuada e de Bolsa Família àqueles que foram envolvidos, que foram identificados e que, por uma má sorte, passam a receber uma contribuição de mil reais da Vale a título de indenização. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Obrigação social é obrigação social, e obrigação de indenização por causa da Vale é outra obrigação.Essa é uma medida que a CPI tem que tomar com relação a isso, para que o Governo cancele essa ordem de suspensão do pagamento do BPC e do Bolsa Família para essas pessoas que já tinham esse direito. Não estamos querendo que seja estendido o direito a mais ninguém, mas apenas àqueles que percebiam isso - em Brumadinho são quase mil pessoas - e que deixam de receber porque estão recebendo a ajuda indesejada da Vale.Só fiz essa comunicação porque vamos produzir esse documento. A Deputada Greyce não acreditou nisso. Pensei em falar, porque ela ficou muito surpresa com o fato. Vamos fazer esse documento para podermos passar às oitivas aqui.Deputada Greyce Elias, por favor, V.Exa. tem a palavra.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Boa tarde a todos. Só quero dar uma contribuição.Na verdade, com certeza, cabe a nós fazer esse documento e sensibilizar o Governo no sentido de que, mesmo recebendo esse valor de mil reais, eles devem permanecer enquadrados na situação do cidadão que recebe apenas dois quintos do salário mínimo.Só é beneficiado com o BPC quem recebe determinado valor pelo ente familiar. Recebendo esses mil reais, esses 900 reais, o salário mínimo, eles, na verdade, saem dessa parcela de famílias que estão em estado de miserabilidade, no conceito.Então, é importante, na verdade, buscarmos no Governo justamente a sensibilidade de entender que esses mil reais que eles estão recebendo foi por causa de uma catástrofe. E nós entendemos que, se eles eram beneficiários antes, eles deveriam continuar, mesmo não estando mais dentro do padrão do benefício do cidadão brasileiro que teria direito a esse benefício.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Essa vai ser a nossa fundamentação. Eu quero agradecer a contribuição de V. Exa. Tem a palavra o Deputado Padre João.O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Então, Presidente, eu também estou como presidente da Medida Provisória nº 875. E, na Medida Provisória 875, na Emenda nº 20, do Patrus Ananias, dá a legalidade tanto para resguardar o beneficiário, quanto para resguardar o gestor. Então, lá está, com todas as letras, com toda a clareza, que excetua as vítimas desse crime da Vale.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Ótimo.O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Então, está claro. Só que o que nós temos que avançar com o Relator, Senador Anastasia, é para ampliar, porque a medida provisória só dá essa cobertura para as vítimas de Brumadinho. Não dá para Mário Campos...Isto que nós teríamos que fazer: ampliar e tentar construir esse entendimento também no plenário. Mas não há necessidade nenhuma... Tanto resguarda o beneficiário, quanto resguarda o gestor local e em nível federal também, para a legalidade, para eles continuarem recebendo tanto o BPC, quanto o Bolsa Família.Presidente, é inadmissível também as famílias continuarem sem água potável. Nós recebemos as denúncias ontem. Acho que temos que tomar providências nesse sentido. Inadmissível, a essa altura, várias comunidades sem ter acesso à água potável, além dos medicamentos para a saúde mental.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Bem lembrado por V. Exa.Como ontem nós tivemos essas denúncias todas de gente das comunidades sobre a água, o nosso representante, companheiro Denilson, estava lá e fez esse levantamento. Então, que possamos fazer esse da água, dos benefícios, como foi dito pela Deputada Greyce e por V.Exa. na medida provisória, só que por denúncia de todos. Inclusive, foi afirmado pelo Prefeito da cidade que já foram comunicados que o corte já acontecerá na próxima quinta-feira, depois de amanhã. Então, a linha na medida provisória é essa defendida por V. Exa. Mas nós temos que fazer uma gestão urgente para que não haja interrupção nesse pagamento, como foi anunciado nesses Municípios. E eu tenho certeza de que vamos contar com a sensibilidade do Relator, Senador do nosso Estado, Anastasia, para que possa complementar os Municípios que são atingidos, como é o caso de Mário Campos, Sarzedo e Igarapé, que são os Municípios onde a população teve o corte anunciado, em função do recebimento dessa indenização indesejada, volto a dizer, por parte da Vale, como bem disse a Deputada Greyce. Ninguém teve melhora salarial ali. Teve, infelizmente, uma indenização em função de uma tragédia. E o Governo não pode considerar que isso seja nenhum tipo de melhora, sempre é piora para aqueles que passam por essa situação.O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - O Senador, Presidente, sinalizou acolher a Emenda nº 20, na audiência pública. Nós tivemos audiência pública, na semana passada. Nela, estavam presentes os representantes do Ministério da Cidadania, que entenderam que a Emenda nº 20 resguarda o gestor e o beneficiário. Também estavam presentes os dois representantes da Prefeitura Municipal, que entenderam que essa emenda do Patrus dá essa guarida para os gestores.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Então, nós vamos fazer um documento ao Governo, um documento claro para não suspender e, ao mesmo tempo, vamos endossar a proposta do Deputado Patrus, na Medida Provisória nº 875. É isso?O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Medida Provisória nº 875.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Isso, 875.Então, eram essas as determinações, assim como vamos também, Deputado Padre João, se for da concordância de todos, trabalhar no mesmo ofício a questão da Vale, do IML e da água - para poder garantir o abastecimento de água potável para aquela população. Essas foram as demandas que tivemos ontem, lá, por aqueles que participaram da audiência em Brumadinho. Esses assuntos foram os que falamos na abertura do nosso encontro. Já prestado o compromisso do Sr. Wagner Araújo, chamo aqui para a mesa o Sr. Felipe Figueiredo Rocha, Engenheiro de Recursos Hídricos da Vale; o Sr. Rodrigo Artur Gomes de Melo, Gerente Executivo responsável pelo Complexo Córrego do Feijão em Brumadinho. Esses dois, por enquanto, podem fazer parte aqui da Mesa e estão convidados para ficarem aqui junto com o Dr. Wagner.Dr. Wagner, V.Sa. dispõe de 10 minutos, a seu critério. Se precisar de um pouco mais, podemos estender.O SR. WAGNER ARAÚJO - Boa tarde a todos. Eu cumprimento esta Casa, na pessoa do Presidente Júlio Delgado, na pessoa do Relator Rogério Correia; cumprimento os integrantes da Vale, as pessoas que estão aqui participando; cumprimento os Deputados e Deputadas aqui presentes, assessores, enfim. Eu gostaria de fazer jus a esses 10 minutinhos para fazer uma exposição de um nivelamento, porque nem todo mundo sabe como é o trâmite do trabalho da ANM. Eu acho que seria importante passar alguns eslaides para a gente expor aqui os nossos trabalhos. A partir de então, coloco-me à disposição de todos para esclarecer qualquer dúvida.(Segue-se exibição de imagens.)Eu vou pedir a liberdade de descer aqui para a gente ver lá. Bom, meu nome é Wagner, como já foi apresentado, sou engenheiro de minas, formado na Universidade Federal de Ouro Preto; engenheiro de segurança do trabalho formado pela FACAM, em Vitória; e sou engenheiro geotécnico, formado na PUC, em Minas Gerais. Estou, atualmente, como Chefe da Divisão da Segurança de Barragens. Sou funcionário de carreira, entrei no concurso de 2010. De lá para cá, a gente vem fazendo o trabalho aí. Gostaria de passar aqui rapidamente para vocês entenderem como que é a transição do trabalho de fiscalização de barragens. Até a Portaria nº 70.389 - que é a portaria do DNPM, hoje ANM, que foi implantada em julho de 2017 -, todas as declarações referentes às barragens eram informadas no RAL, Relatório Anual de Lavra. Como o próprio nome já diz, Relatório Anual de Lavra, é uma declaração anual. Então, a gente tinha um delay de informações e, a partir da Portaria nº 70.389, foi criado um sistema chamado SIGBM. Então, antes da publicação, existia a funcionalidade de cadastro, as empresas cadastravam, e as informações eram lançadas anualmente sempre até o dia 15 de março para concessões de lavras.Todavia, o monitoramento e a classificação eram feitos também em planilhas, a partir de fiscalizações da ANM, elas eram classificadas de acordo com as fiscalizações. Então, as programações também sempre foram realizadas, considerando a categoria de risco da estrutura e o dano potencial associado que aquela estrutura possui, até a implantação desse SIGBM, como disse, as informações no RAL. Após a criação do SIGBM isso trouxe uma informação mais fidedigna, mais rápida, mais real das estruturas. Esse eslaide mostra como foi feito o trâmite após a criação do SIGBM. O RAL, foram importadas todas as informações do RAL, os empreendedores tiveram tempo hábil para validar essas informações. A partir de então, os empreendedores passaram a informar todas aquelas informações de inspeção quinzenal, declaração de condição de estabilidade, relatório periódico. Todas as informações eram lançadas no SIGBM, ou seja, a gente tinha aquela informação quinzenal, apenas de 15 dias atrás. Então, a gente trouxe uma celeridade e um conhecimento melhor dessas informações. O SIGBM também busca informações do nosso cadastro mineiro, onde todas as informações de pedido de suspensão dos trabalhos de lavra, renúncia, tudo isso é reportado para o SIGBM que faz todo um algoritmo para poder conhecer aquelas estruturas e como elas estão se comportando com o passar do tempo. Quais seriam as funcionalidades desse SIGBM? Cadastrar, atualizar as informações em tempo real - a gente teve um ganho muito grande com isso -, possibilidade de classificar as barragens, segundo a categoria de risco e dano potencial associado também em tempo real, possibilidade de receber informações diariamente - gostaria de frisar essa informação, porque o SIGBM é o report, é o canal de conversa com o empreendedor com a ANM -, possibilidade de atualização de banco de dados, informações diariamente - a gente trabalha respondendo...Pois não.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Por gentileza, só uma dúvida.Qual a tecnologia usada para extrair essa informação?O SR. WAGNER ARAÚJO - Foi criado um sistema interno. A ANM contratou uma empresa chamada Esquadra, de Belo Horizonte, uma empresa que já trabalha no órgão federal há bastante tempo. E, através da necessidade, foi traçada junto à Esquadra como seria melhor gerenciar essas informações. Então, é um algoritimo criado por essa empresa. Não sei se eu respondi.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Entendi. Eu entendi que há um algoritmo por trás e que ele trata a informação. Eu quero saber como é alimentado o algoritmo, através de qual tecnologia. São censores? São informações via satélite? Como é abastecido o algoritmo para ele tratar a informação?O SR. WAGNER ARAÚJO - Boa pergunta. Quando foi criada a Portaria nº 70.389, já se almejava exatamente isso que o Deputado perguntou. As empresas que possuem barragens com alteamento para montante com população a jusante têm o prazo até junho deste ano de implantar todo o seu sistema automatizado. Então, esse algoritmo foi criado já pensando que essas informações fossem todas reportadas em tempo real para o sistema. Até que isso ocorra, as informações são declaratórias da própria empresa. O.k.? Possibilidade de gerenciamento remoto. Então, forças-tarefas podem fazer fiscalização e onde estão podem fazer gerenciamento dessas estruturas, gerar documentos.O SIGBM automaticamente gera autos de interdição, autos de infração. Isso trouxe uma celeridade também para os nossos trabalhos, que às vezes se perdiam em processo minerário. Estavam trabalhando com direito minerário, onde há várias informações, e segurança não combina com burocracia. Quais são as formas de buscar informações? Quantas barragens são alteadas para montante? Quantas são para jusante? Quais os métodos? Quais as situações de cada uma delas? Enfim, ganhamos muito com esse SIGBM. A gente tem estes módulos: cadastrar, atualizar, gerenciar, relatórios gerenciais e fiscalização in loco. Essas são as abas que o SIGBM possui. Aqui é a identificação do empreendimento. Vou passar bem rápido porque a gente tem pouco tempo. O ponto da crista da barragem. A gente consegue ter essa imagem da estrutura. Esse é o PSB, a atualização do PSB, se a barragem possui projeto (ininteligível), projeto (ininteligível), se tem unidade administrativa, enfim, várias informações. Essa é uma aba muito importante que trata... Quando eu disse da informação de área, é exatamente essa aba aqui. A gente tem uma aba chamada Acidentes/Incidentes. Qualquer incidente que uma barragem possua durante a vida útil dela, o empreendedor, identificando qualquer tipo de anomalia que chame atenção ou que possa colocar em risco - inclusive a Lei nº 12.334 estabelece que o empreendedor é obrigado a informar quando há um risco de comprometimento à estrutura -, ele deve informar aqui. Então, essa é uma aba que traz essa celeridade do órgão fiscalizado. O sistema gera alertas também. É importante a gente dizer isso. Quando uma empresa não entrega a declaração de condição de estabilidade, automaticamente, no dia seguinte, a gente recebe o alerta dizendo que a estrutura da Barragem 1 de Brumadinho não possui declaração ou apresenta declaração de não estabilidade. Recebemos esses alertas. Pontuação 10. A gente tem a forma de pontuar, de classificar o estado de conservação das estruturas. Chegando a uma pontuação 10, que é a pontuação máxima no estado de conservação, obrigatoriamente essa empresa deve entrar num estado de inspeção especial. Também recebemos esses alertas. Existem três perguntas interessantes: o fator de segurança mínimo exigido pela Norma 13.028 da ABNT está sendo atingido? - se ele colocar que "não", a gente recebe o alerta automaticamente -; o conjunto dos instrumentos da barragem indica alguma seção com fator de segurança inferior ao mínimo? - se colocar que "sim", recebemos o alerta -; existe alguma situação com potencial de comprometimento da segurança da estrutura? - também recebemos o alerta caso seja positivo. Aqui vemos a aba em que o empreendedor quinzenalmente tem que, de acordo com a 70.389, apresentar os dados observados na inspeção da quinzena anterior. São várias as informações, como estado de conservação, principalmente. O Deputado perguntou a respeito do algoritmo. A gente tem aqui a forma de ranquear essas estruturas, o que nos dá balizamento para a execução das nossas fiscalizações.A partir do momento em que uma empresa é interditada, uma barragem é interditada, automaticamente ela recebe uma pontuação que a joga para cima, para ser priorizada nas fiscalizações. Pontuações específicas que elevem os níveis de alerta e emergência: se se acionar o nível 1 ou nível 2, automaticamente essa barragem é priorizada no nosso programa. Altura; volume - quanto maior, maior é a priorização -; existência de população à jusante; estado de conservação, o somatório do estado de conservação; pedido de suspensão; dentre outras informações. Esse é o nosso aplicativo, que já está praticamente funcional - a gente já está na fase de teste. Esse é um aplicativo de campo. O agente fiscalizador vai utilizar esse mobile a partir do preenchimento. Quando ele chegar a um local com acesso à Internet, já alimenta automaticamente o sistema, classificando essas estruturas em tempo real. Eu vou dar uma paradinha aqui. Eu acho que, daqui para frente, se talvez surgir alguma pergunta, a gente pode voltar para cá. Pode ser, Presidente?O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Você terminou?O SR. WAGNER ARAÚJO - Terminei.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Vi a ansiedade dos Deputados. O Deputado Igor Timo, nosso Sub-Relator, estava fazendo questionamentos. Como, além de Sub-Relator, já há até designação de S.Exa. como Líder, S.Exa. terá o tempo para fazê-lo. Nós vamos fazer por depoimentos, mesmo com a presença do Sr. Felipe e do Sr. Rodrigo. Terminada a fala do Sr. Wagner, vamos pegar o Relator e os Sub-Relatores para aproveitar a contribuição do Sr. Wagner e esgotarmos o assunto da ANM. Depois passamos para o assunto da Vale. Não vou fazer com que todos falem, porque depois caem no vazio muitas questões que nos interessam muito na CPI.Passo a palavra ao Relator para que faça as questões que possam nos interessar ao Sr. Wagner Araújo.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Dr. Wagner, primeiro quero agradecer a presença de V.Exa. aqui na nossa Comissão Parlamentar de Inquérito representando a Agência Nacional de Mineração.Dr. Felipe Figueiredo, nosso engenheiro, e Dr. Rodrigo, nós fizemos aqui 1 minuto de silêncio pelas vítimas do crime que fez com que se rompesse a barragem onde foram mortas tantas pessoas - mais de 300, podendo chegar a quase 400. Toda reunião nós fazemos 1 minuto de silêncio. Eu fiz aqui também - o Presidente me pediu - a leitura do nome de algumas dessas pessoas que foram soterradas pela lama e que já foram enterradas. Isso é parte do nosso trabalho. Nós não podemos deixar que se esqueçam do que aconteceu em Brumadinho e em Mariana. Esse crime aconteceu duas vezes seguidas, coisa que era inimaginável do ponto de vista das pessoas e do ponto de vista ambiental. Então a CPI vai lembrar isso o tempo inteiro.Nós já estamos avançados no que diz respeito a uma proposta de modificação da legislação. Então não é esse o nosso sentido aqui hoje. Nós avançamos isso na Comissão Externa, que fez esse trabalho desde o primeiro dia em que nós a instalamos, logo após o rompimento. O Deputado Júlio Delgado foi o Relator e o Deputado Zé Silva, o Presidente. Quase todos nós aqui somos da bancada mineira ou todos os Deputados e Deputadas que estão aqui são da bancada de Minas.Todos nós nos empenhamos muito e aprovamos nove projetos de lei para modificar a legislação, que vão desde segurança de barragens, passando pelas questões fiscais e penais, e há uma série de alterações em defesa dos atingidos. Então, nisso já estamos adiantados. Por isso eu vou direto ao assunto tratado pela CPI. O que aconteceu para ter havido esse rompimento? Quais foram os motivos do rompimento? Quais as responsabilidades e de quem? Pode-se considerar isso um acidente, um crime, um acaso? O que aconteceu? Esse é o nosso objetivo agora: saber o que aconteceu em Brumadinho, as responsabilidades, enfim, dar uma satisfação à população e, ao mesmo tempo, fazer com que isso não aconteça mais e, havendo responsabilidades, com que os responsáveis paguem de acordo com a lei, naquilo que couber. Esse é o motivo da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito. Dr. Wagner, faço a primeira pergunta ao senhor nesse sentido. O senhor já era servidor público na época do rompimento e já estava responsável pelo cargo que ocupa hoje como chefe do setor de fiscalização?O SR. WAGNER ARAÚJO - Sim, Deputado. O DNPM foi transformado em ANM em 5 de dezembro do ano passado. Até então, a ANM não possuía um setor específico de barragens. Dada essa possível transformação, desde dezembro de 2017, que foi votada, foi transformado o DNPM em ANM. Com essa mudança, no decorrer do tempo foi criado esse setor de barragens, porém - a gente pode até citar, posteriormente mostrando -, com um corpo técnico muito reduzido. Não é novidade para ninguém. Desde o rompimento da barragem de Fundão, o setor sempre contou com três servidores. Em Minas Gerais nós temos um total de 350 barragens. Dessas 350, 250 estão na Política Nacional de Segurança de Barragens. Dentre outras interferências e dificuldades, existe um enviesamento de órgãos de controle, o que é normal, como os Ministérios Públicos, e a gente tem que atender todos esses órgãos, e realmente com a carga reduzida. Mas, sim, já era, após a transformação, já era responsável pelo setor.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor julga que houve falha na fiscalização das barragens neste caso?O SR. WAGNER ARAÚJO - Não, eu não diria "falha", Deputado, até porque o setor de fiscalização, ele... Eu gostaria de fazer uma analogia da fiscalização de barragens com algo do cotidiano. O DETRAN concede carteira de motorista para todos nós, e esses motoristas têm direito de dirigir para lá e para cá, mas sabem da lei, sabem das suas responsabilidades. A ANM é a mesma coisa. O Ministério de Minas e Energia concede uma concessão de lavra e, conforme a Lei nº 12.334, a segurança da estrutura é responsabilidade do empreendedor. É claro que...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - No caso, a Vale.O SR. WAGNER ARAÚJO - É, no caso de Brumadinho, sim, a Vale. É claro que o órgão fiscalizador tem por obrigação verificar as recomendações do auditor, tem que verificar a existência de responsáveis técnicos, as ARTs e exigir o cadastro das estruturas. Isso tudo está na Lei nº 12.334.A barragem de Brumadinho foi fiscalizada em 2016. Após o rompimento da barragem de Fundão, ela foi fiscalizada. De lá para cá, ela entrou, em 2018, como eu citei, na criação do SIGBM naquele ranking de barragens a serem fiscalizadas. Essa barragem estava numa posição que no início deste ano estaria sendo fiscalizada pelo órgão. Então, eu não culparei o órgão, uma vez que o órgão criou esse sistema, um sistema inteligente em que o empreendedor é responsável por criar condições para que a estrutura esteja segura e deve fazer o informe, como eu disse na aba 7 - existe uma aba chamada Acidentes/Incidentes. Então, para qualquer tipo de anomalia que coloque em risco a estrutura, a empresa é obrigada a fazer esse informe.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E eles fizeram esse informe?O SR. WAGNER ARAÚJO - Não.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não houve informe nenhum da Vale?O SR. WAGNER ARAÚJO - Não. Nos últimos relatos dos extratos de inspeção, não há nenhum informe que justificasse um furo na fila da programação de fiscalização.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em outras palavras, a Agência Nacional de Mineração não tinha conhecimento de problema de estabilidade?O SR. WAGNER ARAÚJO - Não. A empresa apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade em setembro: tudo o.k.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em setembro?O SR. WAGNER ARAÚJO - Em setembro. De acordo com a nossa portaria, a Declaração de Condição de Estabilidade é semestral: de 1º de março a 31 de março e de 1º de setembro a 30 de setembro. Esses são os dois prazos que a gente leva em consideração a sazonalidade do Brasil por causa de chuva, seca. Então, são duas declarações. Em setembro, ela apresentou essa através da empresa TÜV SÜD.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Como estabilidade normal, garantida?O SR. WAGNER ARAÚJO - Sim.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em setembro de dois mil e...O SR. WAGNER ARAÚJO - De 2018.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em janeiro de 2019, ela rompeu 4 meses depois.O SR. WAGNER ARAÚJO - Correto.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - V.Sa. é engenheiro também?O SR. WAGNER ARAÚJO - Sou engenheiro.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Bem, eu não sou engenheiro. Eu fiz matemática, física, mas engenharia não fiz. Dificilmente uma barragem se rompe do dia para a noite ou em 4 meses se ela tem garantia de estabilidade. O que o senhor julga que aconteceu? Qual a opinião da ANM ou do senhor em relação ao que pode ter acontecido? Em outras palavras, poderia ter havido uma declaração de estabilidade que não condizia com a verdade dos fatos, ou seja, havia risco de rompimento e isso não foi colocado para a ANM?O SR. WAGNER ARAÚJO - Bom, Deputado, a gente não descarta nenhuma hipótese. Após o rompimento, nós estivemos na MAC, que é a sede da Vale, e obtivemos vários documentos, inclusive o Felipe estava lá presente e nos subsidiou com toda documentação, dentre outros servidores da Vale. A partir de então, a gente está trabalhando em cima dessas informações.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Desculpe-me, eu perdi...O SR. WAGNER ARAÚJO - Eu disse que, após o rompimento, quando nós ficamos sabendo do fato, a nossa equipe se deslocou, como a gente faz em todas as situações não só de alerta, mas também em caso de incidentes ou acidentes, para Brumadinho. Fizemos o atendimento inicial, buscamos algumas informações de campo e nos deslocamos para a MAC e obtivemos vários documentos, um acervo gigantesco de informações. Essas informações estão sendo trabalhadas e tratadas conjuntamente com a Polícia Federal, que nos requisitou vários documentos.A ANM, como órgão fiscalizador, tem por obrigação pegar essas informações. E estamos trabalhando internamente para ter o conhecimento do que possa ter acontecido. De fato, não descartamos nenhuma hipótese. É importante a gente frisar, Deputado, que nessa Portaria 70.389 nós fomos, assim, muito felizes em criar aquela obrigatoriedade de ter a filmagem 24 horas, porque ali a gente descarta até qualquer hipótese, assim, de "Ah, caiu um avião lá. Caiu alguma coisa".O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Um abalo sísmico.O SR. WAGNER ARAÚJO - Talvez, o abalo sísmico a gente tem que ainda estudar, ver questões de sismografia ao redor. Mas, enfim, essa filmagem nos permitiu até conhecer o processo de rompimento de uma barragem por liquefação.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Bom, o motivo, então, foi a liquefação. Isso é óbvio, não é?O SR. WAGNER ARAÚJO - É. A liquefação foi um modo de ruptura. Agora o que causou a liquefação é algo que está sendo estudado.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Agora, em 2017, a Vale fez - hoje é sabido isso, é público - um painel, porque ela já tinha conhecimento de que havia riscos na barragem. Houve um painel feito em 2017. Depois eu vou, inclusive, perguntar isso ao Felipe e ao Rodrigo. Mas a Vale fez um painel, do qual participou a TÜV SÜD. Isso hoje é público. A ANM participou desse painel, sabia dele?O SR. WAGNER ARAÚJO - Não, não. Essa gestão interna das empresas ela não... A empresa tem a liberdade de convidar a ANM para participar dessas... Mas nós não fomos...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não foram convidados.O SR. WAGNER ARAÚJO - Nem convidados, nem participamos e nem soubemos. Só ficamos sabendo depois do rompimento, infelizmente.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, vocês não foram comunicados do resultado desse painel.O SR. WAGNER ARAÚJO - Não, não.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ou seja, se a Vale ou a TÜV SÜD ou a Potamos, quem estivesse lá, vendo que havia problemas - tanto havia que eles depois tentaram fazer uma drenagem com um dreno horizontal, que acabou dando errado, também isso é público -, o senhor acha que, nesse sentido, eles tinham a obrigação de dizer para a ANM que existia esse risco? E por que não o fizeram? O senhor considera isso grave do ponto de vista de eles esconderem do Estado algo que era sabido - agora nós sabemos -, inclusive, eles fizeram a intervenção na barragem. Foi o que foi feito para tentar minimizar o problema. Isso não é grave em relação à empresa e ao Estado, que fez a concessão para que eles explorassem?O SR. WAGNER ARAÚJO - A omissão de informação ou declaração falsa, no meu ver, é uma situação gravíssima. Como eu disse, a gente está estudando essas informações. Concretizando isso, provavelmente, a nossa Procuradoria deve tomar alguma ação em relação à Vale.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - À omissão.O SR. WAGNER ARAÚJO - É, no caso, administrativo, porque criminal, realmente, aí as outras esferas estarão atuando.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas o senhor considera que houve uma omissão, pelo que o senhor sabe hoje.O SR. WAGNER ARAÚJO - Sim, pelo que a gente tem ouvido dizer sobre o DHP, que foi interrompido, com um carreamento de sólido - isso é preocupante numa barragem a montante -, possíveis deslocamentos identificados em radar, tudo isso são indícios de que a estrutura não está saudável.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Teria que ser passado para a ANM.O SR. WAGNER ARAÚJO - Sem sombra de dúvida.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não foi, absolutamente nada.O SR. WAGNER ARAÚJO - Não foi reportado.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nem pela Vale, nem pela Tüv Süd, nem ninguém?O SR. WAGNER ARAÚJO - Não, em momento algum.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Está bom, Presidente. Eu estou satisfeito.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu agradeço ao Sr. Wagner e ao Sr. Relator.Eu passo aqui, já de uma vez, a palavra ao nossos Sub-Relatores. Para aproveitarmos e ouvirmos os outros, eu vou tentar limitar o tempo, mesmo sabendo que têm prerrogativa. Os Sub-Relatores estão presentes, com a Deputada Greyce e com os Deputados Igor e Janones. Como o Deputado Igor tem tempo de Liderança, eu passo a palavra para ele, além de ele ter até mais 10 minutos. Nobre Deputado, a palavra é de V.Exa.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Muito obrigado, Presidente. Eu gostaria de agradecer imensamente a presença do Sr. Wagner Araújo hoje aqui para colaborar com esse trabalho importantíssimo que esta CPI se propõe a fazer, haja visto que há uma reincidência nesses crimes no nosso Estado. E a nossa preocupação imensa, Dr. Wagner, é que ele não continue a nos assombrar.Então, eu vou fazer perguntas bem pontuais aqui que são de suma importância. Hoje a Agência, a ANM, tem condição adequada para fiscalizar as barragens do Estado de Minas Gerais?O SR. WAGNER ARAÚJO - Deputado, é muito boa a colocação, a pergunta de V.Exa. O órgão, a ANM vem já há muito tempo lutando contra, com as suas próprias pernas, para a sobrevivência do seu próprio órgão. Nós temos... Quando foi criada a Lei nº 12.334 - eu vou falar números próximos, agora, de cabeça, eu não os tenho -, quando foi criada a Lei nº 12.334, em 2010, o DNPM tinha cerca de 1.200 servidores. Com o rompimento de Fundão, chegou, se eu não me engano, a 800 servidores. E agora nós estamos na iminência de um colapso, porque a ANM tem aí cerca de trinta e poucos por cento de servidores já em abono permanência. Então, a gente está beirando aí uns quinhentos e poucos daqui a alguns anos. E outra coisa, a ANM não trabalha só com fiscalização de barragem. É bom a gente deixar claro. Muito pelo contrário, o fim da ANM é gerenciar os direitos minerários, então, são relatórios finais de pesquisa, plano de aproveitamento econômico. Bom, fomos acionados - estou dizendo aqui em nome da ANM -, a ANM e a União foram acionadas pelo Procurador, Dr. José Adércio, em Minas Gerais, Procurador do Ministério Público Federal, numa ação civil pública, logo após o rompimento. Justamente, se V.Exa. olhar, o que o Dr. José Adércio pretende é estruturar justamente o setor de barragens.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Ótimo!O SR. WAGNER ARAÚJO - Ele vem, desde 2013, solicitando isso. Infelizmente, a gente precisa de concurso. A gente precisa estruturar o setor, um setor composto de geotécnicos, que a gente chama de - desculpa usar o nome aqui, Sr. Presidente - os cabeças brancas, aquelas cabeças pensantes, justamente para a gente ter uma estrutura melhor.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Claro. Ótimo!Dr. Wagner, eu queria deixar muito claro para o senhor que o nosso projeto aqui é justamente colaborar para que a Agência tenha todas as condições necessárias para exercer o seu papel, até porque muitas vidas dependem disso.O SR. WAGNER ARAÚJO - O.k. Excelente!O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Seguindo essa mesma linha - e ciente que já foi perguntado pelo nosso Relator da sua experiência à frente do cargo ainda anteriormente com a DNPM -, o senhor saberia me dizer quais as medidas foram tomadas posterior ao ocorrido em Mariana e quais medidas estão sendo tomadas agora, posterior ao que ocorreu em Brumadinho?O SR. WAGNER ARAÚJO - Sim. Quando rompeu a barragem em Mariana, eu, inclusive, estava lotado no Espírito Santo como engenheiro de minas lá, fiscalizando as rochas ornamentais do Espírito Santo. E o Brasil todo foi convocado, dada a essa carência de servidores no quadro de fiscalização de barragens. Eu vim fazer força-tarefa em 2016.A ANM contratou uma empresa especializada em geotecnia. Essa empresa, juntamente com os fiscais da ANM, foram a campo. Então foi um treinamento in job, onde os próprios servidores foram treinados por essa equipe contratada; geraram um relatório, produtos muito bem embasados, e tivemos aí um diagnóstico do que a gente tem em Minas Gerais e no Brasil como um todo. Infelizmente, assim, terminando essa contratação, a ANM voltou até aquele número de servidores de três em Minas Gerais e oito no Brasil ao todo. É importante a gente frisar a criação dessa portaria, Deputado. Realmente, ela trouxe...O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Ela aconteceu em que período? Entre Mariana e Brumadinho?O SR. WAGNER ARAÚJO - Foi, foi em 2017.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Mas o foco era justamente este problema?O SR. WAGNER ARAÚJO - Não, não só isso. Ela, indiretamente...O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Ela abrangeu isso também.O SR. WAGNER ARAÚJO - Ela abrangeu, é claro, mas, exatamente, o fato de a gente não ter aqueles todos... Como eu fiz analogia no começo, do DETRAN, os senhores não vão ser parados todo dia quando passarem na BR. Então, a gente precisa ter uma fiscalização inteligente. E, considerando que a lei determina que a responsabilidade é do empreendedor, a ANM parte do princípio da idoneidade dessas empresas, que as empresas vão estar passando informações idôneas, para que ela aja naquilo que for realmente necessário. Posso concluir?O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Pode, claro.O SR. WAGNER ARAÚJO - Após o rompimento de Mariana, teve essa portaria que trouxe, com a criação do SIGBM, uma celeridade. E agora, após Brumadinho, estão sendo realocados servidores de outras instituições do Governo - CPRM -, porque o Governo não está, ainda, com aquela intenção de concurso, me parece. Mas, exatamente pelo fato de não ter servidores, está se fazendo este remanejamento interno para suprir essa necessidade não só na barragem, mas dentro dos outros setores da ANM. Já é uma iniciativa o que o Governo está tendo a priori, mas a gente acredita que isso ainda será um pouco aquém, porque a gente, realmente, como eu disse no início, está com um número bem reduzido de servidores e estruturas como um todo.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Quando o senhor me fala que a responsabilidade é do empreendedor, e não há dúvida quanto a isso, nós temos essa ciência, e tendo esta defasagem dentro da nossa Agência, na condição de fiscalização, nós sabemos, também, que o que é cobrado hoje é incompatível com o corpo de funcionalismo que a gente teria para exercer a função. Mas entendendo que esta responsabilidade é do empreendedor, e que o empreendedor...Nós não estamos tratando aqui, obviamente, é preciso frisar isso, de um garimpeiro do Vale do Jequitinhonha, nós estamos tratando da Vale do Rio Doce. E cientes, também, que temos tecnologia compatível... E aí eu gostaria de deixar muito clara a minha frustração aqui em saber que hoje o que se aplica à nossa fiscalização - eu não posso deixar de frisar minha indignação com isso -, são declarações, ou seja, não há a informação. Foi trazido agora por você que não há hoje uma alimentação dos algoritmos fiscalizatórios por equipamentos, e sim por declarações da empresa, e eu acho isso extremamente vulnerável. Foi o que você disse muito bem.Eu vou fazer uma pequena análise do que você fez da questão da CNH, da carteira de habilitação.O SR. WAGNER ARAÚJO - O.k.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - É óbvio que, para eu me credenciar a dirigir, eu vou passar por um teste psicotécnico, vou passar por uma prova de legislação, enfim, vou seguir critérios técnicos e até de direção para conseguir a minha CNH. Então, há pré-requisitos para isso, mas não basta eu chegar em uma blitz e falar: "Eu estou habilitado". Eu teria que apresentar os meus pré-requisitos; consequentemente, a minha carteira válida. Está certo?O SR. WAGNER ARAÚJO - O.k.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, o questionamento que eu faço é o seguinte: nós temos ciência de que há tecnologia infinitamente superior a uma declaração. Nós estamos falando de uma reincidência em que houve 19 mortos praticamente 3 anos atrás. Então - aí, já partindo para a questão da ANM -, por que a ANM, na condição de Agência Nacional de Mineração, não imputa essa responsabilidade, então, a esses empreendedores, para que eles tenham a obrigatoriedade, sim, de trazer mecanismos compatíveis, eficientes, para trazer informação para os algoritmos, que não seja meramente uma declaração?O SR. WAGNER ARAÚJO - O.k., Deputado. Talvez eu tenha falado um pouco rápido, porque a gente tinha pouco tempo aqui. Mas a portaria foi criada justamente neste sentido: para que, agora em julho, essas barragens do tipo da de Brumadinho, que são hoje condenadas... Tanto é que a Resolução 4 da ANM determina o descomissionamento e descaracterização de todas essas estruturas. Deixando bem claro, que após rompimento de Fundão, a ANM já não aprovou nenhum projeto - nenhum plano, corrigindo, porque a ANM não aprova projeto -, nenhum plano de aproveitamento econômico de requerimento de lavra com barragens a montante. Mas a criação desta portaria já previa isso, para que, agora em julho, essas estruturas do tipo de Brumadinho já estejam preparadas com piezômetros elétricos, radares, tudo automatizado e preparado para que a informação fosse em tempo real para o sistema. Infelizmente, não tinha como você criar a portaria e já obrigar. Então, você tem que criar um prazo de adaptação do setor - até pouco tempo, os fornecedores desses tipos de instrumento estavam escassos, até fora do País, dado o número de barragens que a gente tem -, então, foi pensado isso, sim, mas, infelizmente, a barragem rompeu em janeiro. Não deu tempo de, em julho, a gente ter esse report em tempo real. Concordo com o Deputado. Existem tecnologias, existem totais condições de a gente poder ter um dashboard em tempo real e evitar que tenha que ter a mão do empreendedor para informar.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Faço a última pergunta, por gentileza, Deputado Júlio Delgado.Diante do que o senhor me disse aqui, de forma muito clara e muito pontual, eu acho que não há dúvida nenhuma, até porque eu tenho ciência de que uma coisa é a tecnologia que a Vale usa para fiscalizar suas barragens, e outra coisa completamente diferente, obviamente, é o que ela transmite como informação, uma vez que a declaração é manual. Baseado nisso e baseado nas informações que vocês conseguiram, é possível afirmar, de forma categórica, que a Vale tinha plena consciência dessa possibilidade de rompimento?O SR. WAGNER ARAÚJO - Bom, Deputado eu não posso dizer, assim, em relação à Vale.Como eu disse no início, até foi um questionamento do Relator, a gente está trabalhando as informações, a Polícia Federal está trabalhando a parte criminal, a investigação continua. O que está se desenhando é que houve informações, que a barragem deu alguns sinais. Aí, de acordo com a nossa análise e com análise do inquérito que a Polícia Federal vem trabalhando no criminal, deve comprovar se ela teve ciência sobre o risco ali realmente eminente. Mas o que está se desenhando é que houve sinais e que não foram reportados para a ANM. Isso eu posso dizer.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Essa informação é muito pertinente. Então, basicamente, só para deixar claro aqui, houve a ruptura em Mariana. Como a portaria veio posterior; então, houve ainda esse lapso temporal. Eu queria saber de V.Exa. se efetivamente essa portaria vai entrar em vigor agora, esse lapso temporal, porque nós ainda temos inúmeras barragens no Estado de Minas Gerais e estamos tendo um problema que tem feito com que cidades inteiras sejam deslocadas sem um aviso prévio, sem uma condição segura. Enfim, eu gostaria de saber quanto tempo nós vamos ter até a implementação dessas medidas, desses cronogramas de segurança, para que daí para frente possamos falar: "Não, agora as barragens de Minas Gerais, pelo menos as que se encontram em estado crítico, têm um serviço de segurança a contento".O SR. WAGNER ARAÚJO - Bem colocado novamente por V.Exa. A ANM soltou uma resolução, a Resolução nº 4 - acho que deve ser ciência de todos aqueles presentes aqui -, determinado o descomissionamento e a descaracterização de todas as estruturas alteadas para montante. Nesse horizonte, foi criado um prazo para que elas já iniciassem e um prazo para a conclusão. Para essa resolução, como em toda agência, é criada uma consulta pública. Foi aberta uma consulta pública em que houve, se não me engano, 274 contribuições. Dentre essas contribuições, acho que a que mais houve assim contribuição, tanto da parte acadêmica, quanto da parte dos órgãos de controle, quanto dos empreendedores, eles frisam muito essa questão do risco de descomissionar rápido uma estrutura, uma estrutura que está ali quietinha, é aquele negócio, é cutucar com vara curta. Então, estamos estudando, já demos início à análise dessas contribuições, e tão logo - eu acredito que com menos de 1 mês - já deve soltar agora a resolução final um prazo para que cada item daquele artigo seja atendido. Em relação à ANM, volto a frisar que precisamos, sim, de um setor robusto, um setor com pessoas seniores, com pessoas focadas exclusivamente em barragens. Então, a gente precisa de pessoas, de recursos materiais e de recursos financeiros. É o que a ação civil pública do Ministério Público Federal arrolou a ANM à União. Eu acredito que está caminhando para um acordo e deve ser cumprido. Então, eu tenho um otimismo, Deputado, que isso realmente se conclua o mais rápido possível.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Não dá para se afirmar um prazo?O SR. WAGNER ARAÚJO - A nossa resolução já determina um prazo de automatização dos instrumentos. Isso é fato. Se a empresa não estiver com esse item atendido, automaticamente a gente vai intervir com ações acautelatórias necessárias, seja interdição, seja infração, o que tiver de ser feito.Agora, o sistema receber esse aporte, a gente está dizendo de uma empresa Vale, a gente está dizendo de uma outra empresa, de uma outra empresa; então, às vezes, cada sistema pode conversar sozinho, cada um tem um próprio sistema. Então, a gente precisa sentar e ver: "Olha, como vamos receber essas informações?" E precisamos de gente, não adianta... Você receber a informação e não tratá-la, aí, sim, a gente tem um problema maior.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Muito obrigado, Dr. Wagner.Encerrei, Presidente.O SR. WAGNER ARAÚJO - Obrigado ao senhor.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Deputado Igor Timo.Os Sub-Relatores são o Deputado André Janones e a Deputada Greyce Elias. Como não ouvimos ainda nenhuma voz feminina, Deputado André Janones, pergunto se posso deixar a nossa querida Deputada Greyce Elias falar primeiro.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Com certeza.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Concedo a palavra à Deputada Greyce Elias.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Muito obrigada, Presidente e Deputado André Janones.Boa tarde a todos. Vamos dar continuidade aos trabalhos. Eu quero agradecer a todos que aceitaram o nosso convite, a nossa convocação para estarem aqui presentes para nos ajudarem a chegarmos a essa conclusão final. A nossa preocupação maior, Relator e Presidente, como já dissemos aqui várias vezes dentro da Comissão Externa, é a preocupação de novos rompimentos, porque infelizmente, do que já aconteceu até agora, pouca coisa podemos fazer. Mas estamos aqui tentando evitar que outros movimentos aconteçam e outras vidas sejam ceifadas, que outros crimes ambientais ocorram. Então, é um trabalho muito árduo e muito difícil para nós que não fizemos faculdade para interrogar ninguém, mas neste papel aqui queremos apenas trazer esclarecimentos para chegarmos a uma conclusão final.Sr. Wagner, agradeço a sua presença aqui neste momento, foi até uma convocação minha, um requerimento de minha autoria, porque acho muito importante falarmos cada vez mais. Eu tenho debatido muito essa questão da dificuldade da ANM junto à Comissão Externa e agora na CPI. Reconheço que temos coisas a aperfeiçoar. Por isso, nós fizemos os nove PLs, porque queremos avançar na legislação, que é a nossa principal função aqui, mas é importante que as coisas sejam muito bem claras para que possamos dar a responsabilidade a quem é de responsabilidade. Então, entendo que foi muito bem relatado pelo senhor, mas vou repetir algumas perguntas para que o senhor possa ter mais uma vez a oportunidade de esclarecer para todos nós.Vamos à primeira pergunta: a Vale, até o rompimento, tinha deixado de entregar alguma declaração de condição de estabilidade daquela barragem?O SR. WAGNER ARAÚJO - Não. Até antes da portaria, a declaração era anual, que era até o dia 20 setembro, e posteriormente, já após a Portaria nº 70.389, que era semestral, em momento algum a Vale deixou de apresentar as declarações de condição de estabilidade em março e setembro.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Nós sabemos que a mineradora não é responsável apenas por esses dois laudos semestrais que o senhor citou na sua fala e foi a pergunta do Relator, mas sabemos que ela possui várias outras responsabilidades. Quais são essas responsabilidades? De quanto em quanto tempo e como ela tem que fazer essa menção à ANM, se houver algum acidente ou incidente, como foi relatado pelo senhor, algum problema dentro da barragem, dentro do complexo minerário? Quais as ferramentas que ela tem para notificar a ANM?O SR. WAGNER ARAÚJO - O.k. Em primeiro lugar, as empresas que possuem barragens devem cadastrar as suas estruturas. Para isso, o sistema foi criado, é um dos itens, foi criado para o cadastramento das estruturas.Toda detentora de uma barragem que esteja na Política Nacional de Segurança de Barragens - aí nós estamos dizendo barragens com altura maior ou igual a 15 metros, volume maior ou igual a 3 milhões de metros cúbicos, barragem com resíduos perigosos e não inertes, e com dano potencial associado médio ou alto -, toda estrutura que se enquadra em qualquer um desses quatro é obrigada, de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, a atender à legislação específica. No nosso caso de mineração, é a Portaria nº 70.389. Essa portaria traz ene obrigações para a empresa, dentre elas, manter as informações atualizadas no nosso sistema, as inspeções quinzenais. Ou seja, durante um ano, são 24 inspeções a serem realizadas, sendo que, na primeira quinzena, quando é feita a inspeção, ele tem até a subsequente para poder lançar. Então, de 1º a 15 de janeiro, ele faz a inspeção e tem até de 16 a 31 de janeiro para lançar essas informações. Os relatórios que embasam a declaração de condição de estabilidade são os relatórios de inspeção regular que embasam as declarações de antes de março e antes de setembro. Então, é uma obrigação da empresa também. Além dessa, existe a revisão periódica. Vamos deixar claro que a Vale cumpriu tempestivamente a revisão periódica, fez o seu relatório dentro do seu prazo, apresentou todas essas declarações e, em momento algum, deixou de apresentar essas inspeções. Então, as inspeções eram lançadas no SIGBM tempestivamente dentro dos seus prazos respectivos.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Em depoimento à Polícia Federal, possivelmente, o Sr. Tercio, que vai falar logo após o senhor e que também foi arrolado para hoje, confirmou a veracidade de uma informação de que no dia 8/3/2018 tinha ocorrido uma deformação de cerca de 100mm acusados pelo radar da Vale.Assim, eu vou perguntar para o senhor: o senhor obteve essa informação oficialmente, via Sistema de Gestão de Barragem de Mineração, que teve essa deformação de 100mm no mês de março de 2018?O SR. WAGNER ARAÚJO - Não. A ANM, se pegarmos todos os estratos da Vale, referente a essa estrutura, não tem nenhum report de anomalia que chamasse a atenção, como, por exemplo, uma deformação.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Segundo a ordem dos eventos ocorridos na barragem do B1, de acordo com a ação civil pública, com os depoimentos da Polícia Federal, a CPI do Senado, que está Youtube, que todo mundo pode acessar e pode ouvir, no dia 11/6/2018, a Vale teve um incidente na instalação de um dreno horizontal profundo do DHP-15, que foi muito bem relatado pelo nosso Relator aqui hoje. Primeiramente, o senhor pode nos ajudar, explicando o porquê da utilização desse DHP? Por que eles tiveram que fazer essa intervenção?O SR. WAGNER ARAÚJO - Bom, o DHP é um procedimento utilizado para rebaixamento de nível freático e, possivelmente ali, consequentemente, alívio de poropressões, mas o principal objetivo é você reduzir a quantidade de água dentro de uma estrutura.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Se o senhor tivesse sido notificado de que houve a necessidade de fazer um DHP, o que o senhor teria feito no SIGBM?O SR. WAGNER ARAÚJO - Bom, a obrigatoriedade.... O fato de fazer o DHP não chamaria a atenção. O DHP é um procedimento de engenharia, só que devemos tomar muito cuidado quando se trata de estruturas para alteamento para montante, porque estamos trabalhando sempre no rejeito. Quando estamos falando de uma estrutura em solo compactado ou até mesmo em material in situ, é mais tranquilo de se fazer DHPs, mas, enfim, a operação do DHP não chamaria a atenção.Agora, o fato de ter ocorrido, de acordo com as informações, um possível início de piping ou até mesmo a ocorrência de um piping, isso, sim, chama a atenção de qualquer profissional da área.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Exatamente. Eu tive acesso a esse relatório do Sr. Armando Mangolim Filho, em que ele fala exatamente, afirma que foi carreado sólido em um dreno após desobstrução do mesmo. Isso seria grave, então?O SR. WAGNER ARAÚJO - Quando a gente fala de piping, o que é o piping? Quando você tem uma erosão, a gente chama de erosão regressiva, é uma erosão onde, a partir do momento em que aquela água começa a surgir no talude de jusante, que é o talude onde enxerga da barragem, ela começa a carrear sólidos. E esse sólido carreado é sinal de que esse dreno está carreando sólido. Então, ele está abrindo ali algum tipo de canal que possa vir a abrir, futuramente, uma brecha ou um colapso interno. Enfim, o DHP executado com o piping é muito preocupante, sim.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Então, o senhor afirma que a Vale não informou à ANM sobre esses fatos?O SR. WAGNER ARAÚJO - Não, não informou.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Então, eu pergunto para o senhor. Se tivesse sido informado e, chegando ao local, se deparasse com esse histórico de radar apontando deformação... Nos relatórios falamos que tivemos um incidente no mês 3; no mês 6, tivemos essa contratação de uma consultoria privada do Sr. Mangolim, justamente porque eles tiveram esse problema no DHP-15. Logo depois desse DHP-15, eles tiveram outra incidência em setembro, quando eles começaram a instalar os piezômetros - porque eles tinham radares, mas não tinham piezômetros -, começaram a ter também algumas alternâncias nesses piezômetros. Se o senhor tivesse chegado lá e tivesse todas essas condições juntas na barragem, o que o senhor teria feito?O SR. WAGNER ARAÚJO - Sem sombra de dúvida, a gente teria tomado todas as medidas necessárias para a interdição do complexo, no sentido de salvaguardar vidas, sem sobra de dúvida.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Então, o senhor está me dizendo que, se tivesse chegado lá e visto que o radar estava dando o ocorrido do deslocamento da deformidade da barragem, os piezômetros descontrolados, uns falhos e outros descontrolados, que é o que está no relatório, o senhor teria feito a interdição e evacuado a área?O SR. WAGNER ARAÚJO - É. Quando a gente fala na associação desses três tipos de problema, a gente está falando em erosão interna, a gente está falando em poropressão elevada e a gente está falando de deslocamento. Então, quando a gente trabalha essas três variáveis juntas, é sinal de que a estrutura não está bem. É a mesma coisa de que um ser humano chegar ao médico e medir a pressão, a pressão está a pique; quando vai olhar o nariz, o nariz está sangrando. Então, se a gente for fazer...O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - São sintomas.O SR. WAGNER ARAÚJO - São sintomas de que a estrutura não está bacana. Ela não é projetada para responder nessas três variáveis dessa forma.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Finalizando, aqui, ainda, no relatório do Sr. Mangolim, a Vale faz um preenchimento de um questionário interno em que as perguntas se assemelham muito àquelas que o senhor acabou de nos mostrar no SIGBM. O que me chamou a atenção foi o quesito percolação. No questionário interno da Vale, a Sra. Cristina, que também vai ser uma das arroladas, mais para frente, dentro da nossa CPI, coloca uma pontuação 6.E, quando você vai analisar o índice que ela preencheu no SIGBM, ela coloca que a pontuação era 3. Eu quero entender. Se ela tivesse colocado 6 no SIGBM, qual teria sido a sua atitude? E por que o senhor entende que ela colocou 6, no cadastro interno da Vale, e colocou 3 no da ANM?O SR. WAGNER ARAÚJO - A Deputada disse em relação à percolação? Percolação é um dos itens a ser verificado no estado de conservação. Está lá no nosso anexo da portaria, e é um dos atributos a serem preenchidos quando das inspeções quinzenais. Quanto menor a pontuação, mais saudável está a estrutura. Quanto maior a pontuação, mais problemática está a estrutura. Exemplo disso é que, se a barragem tiver uma pontuação 10, automaticamente o nosso sistema o obriga a iniciar a inspeção especial, ou seja, inspeções diárias, com uma frequência maior de observações, de monitoramento e reporte ao SIGBM. Após a extinção de uma anomalia com pontuação 10, ele tem que fazer um relatório explicando e tal. Enfim, quando a gente fala em percolação - eu vou colar aqui, porque são muitas informações -, com pontuação zero, percolação totalmente controlada pelo sistema de drenagem. Então, está tudo tranquilo.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - A pontuação 3, que foi o que ela colocou.O SR. WAGNER ARAÚJO - Pontuação 3: umidade ou surgência nas áreas de jusante, paramentos, taludes e ombreiras estáveis e monitorados. O.k. Uma barragem pode ter surgência, ela pode ter uma surgência, desde que ela esteja sendo controlada, monitorada. É um ponto de atenção obviamente, mas ainda assim está sendo controlada e monitorada. Pontuação 6: umidade ou surgência nas áreas de jusante, paramentos, taludes ou ombreiras sem implantação de medidas corretivas necessárias. Ou seja, eu estou com o problema ali, eu não fiz um filtro invertido, eu não tomei nenhuma iniciativa para controlar aquilo. E a pontuação 10 seria surgência nas áreas de jusante, com carreamento de material, ou com vazão crescente, ou infiltração do material contido com potencial de comprometimento da segurança da estrutura. E não sei se ficou claro: de 0 a 10, sendo 0, 3, 6 e 10, e 10 a pior situação.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Que acarretaria o quê?O SR. WAGNER ARAÚJO - Obrigatoriamente, a empresa teria que acionar o nível 1, que é quando você tem uma pontuação 10 e, a partir dali, você tem que fazer alguma operação para controlar essa anomalia de forma a regredir, ou extingui-la ou controlá-la.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Se ela tivesse colocado 6, o que vocês teriam feito?O SR. WAGNER ARAÚJO - Bom, a pontuação 6 chama atenção. Ainda assim, o nosso sistema para 6 não chama a atenção de alerta. Nós estamos até estudando uma forma de, por exemplo, se a pontuação 6 permanecer durante... Aí sim o sistema nos alertar, e a gente toma as devidas...O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - E essa pontuação não tem uma correlação com as barragens que precisam ser fiscalizadas?O SR. WAGNER ARAÚJO - Sem sombra de dúvida. Como eu disse no início ali, o nosso sistema, até o Deputado nos perguntou sobre esse algoritmo, ele leva em consideração vários itens.Então, se é alguma pontuação que possa comprometer a estrutura, obrigatoriamente esse sistema, obrigatoriamente não, automaticamente o sistema vai jogar essas estruturas para uma fiscalização prioritária. Então, a gente tem essa consciência de que o sistema foi criado justamente para... Se teve algum problema, a barragem deve ser priorizada.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - A última pergunta. No dia 10 de janeiro e no dia 18 de janeiro, foram trocados vários e-mails entre funcionários da Vale, entre colaboradores da TÜD SÜV e entre a empresa também que era responsável pelos piezômetros. Quero saber se alguém da ANM, se eles notificaram junto ao SIGBM essa necessidade de que algo estava acontecendo. Um funcionário, no dia 18 de janeiro, manda um e-mail para quatro colaboradores da Vale, dizendo que tinha Área 2, 3, 4, 5, 14, 15, e 16 com alerta de movimentação pelo radar. E imagina! Ele fala no e-mail ainda que desde novembro estava havendo movimentações contínuas. E ele ainda relata no depoimento dele que mandou e-mail e que apenas um dos funcionários respondeu e que ainda respondeu sem ter uma preocupação, conforme ele entendia que deveria. A ANM foi notificada desses e-mails do dia 10 ao dia 24? Houve alguma coisa dentro do sistema da ANM?O SR. WAGNER ARAÚJO - Não, não. No nosso sistema não tem nenhum registro de anomalia que justificasse uma ida a campo, priorizando essa estrutura.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Então, esse extrato de inspeção, que deveria ser quinzenal, não aconteceu dia 10 ao dia 24, relatando problemas dentro dos piezômetros e dos radares?O SR. WAGNER ARAÚJO - Não. Do dia 1º ao dia 15 de janeiro, ele teria o prazo para lançar as informações do dia 15 de dezembro a 31 de dezembro. Mas, como eu friso, existe aquela aba 7, Acidentes/Incidentes. A qualquer tempo a empresa pode informar. Eu vou dar um exemplo. Inclusive hoje, a Vale ontem entrou em contato com a ANM, dizendo que lá em Gongo Soco, Barão de Cocais, em Sul Superior, acima da Barragem Sul Superior, existe uma cava antiga, parada. E essa cava está sendo monitorada, e foi identificado lá um deslocamento do talude dessa cava. Se romper, aparentemente, o rompimento vai para dentro da cava, mas esse rompimento poderá gerar uma vibração, talvez, suficiente para gerar um gatilho. Automaticamente, nós da ANM nos deslocamos, nós já estamos com técnicos em campo, entramos em contato com o Tenente Coronel Godinho, com o coronel Borges. Então, assim, o sistema funciona, Deputados, quando a informação chega. O.k.?O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Satisfeita. Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Agradeço à Deputada Greyce Elias.Tem a palavra o Deputado André Janones.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sr. Relator, demais colegas, todos os convidados, em especial, o Sr. Wagner Araújo, a quem eu dirijo as minhas perguntas.Sr. Wagner, sabemos que há algum tempo a ANM não ia ao Município de Brumadinho realizar nenhum tipo de fiscalização. Eu queria saber se o senhor consegue precisar há quanto tempo exatamente nenhuma fiscalização era realizada por parte da ANM, não necessariamente no Córrego do Feijão, mas no Município de Brumadinho.O SR. WAGNER ARAÚJO - Eu não tenho como precisar especificamente porque, como eu disse, Deputado, são muitas barragens. O que eu posso dizer é que, após o SIGBM, foram priorizadas aquelas estruturas que apresentavam essas informações de priorização, seja dano potencial associado, seja categoria de risco, ou seja alguma informação, como anomalias, como algum report que nos chamasse a atenção, que o sistema mesmo geraria. Lembrando que... Eu gostaria de mostrar aqui, eu acho que isso vai elucidar o Deputado também. Eu vou levantar de novo, para não falar...(Segue-se exibição de imagens.)Bom, em 2017, Deputado, frisando, desde o rompimento da Barragem de Fundão, éramos três servidores, até o rompimento de Brumadinho, éramos três. E agora, graças a algumas iniciativas, já recebemos alguns servidores de outros órgãos. Estamos estruturando o setor, mas até então éramos três servidores. E, em 2017, foram fiscalizadas 109 estruturas. Mas eu gostaria de chamar a atenção para esse quadro do total de demandas recebidas e respondidas. O setor da fiscalização da ANM, principalmente de barragens, ele é bombardeado por vários questionamentos: "Olha, e a barragem aqui?". Então, a gente acabava furando algumas fiscalizações para atender inclusive os órgãos de controle. Então, uma demanda mensal de atendimento de seis demandas por mês e semanal de duas. Então, isso trazia um enviesamento para o nosso... Bom, em 2018, aumentou. Foram para 89 demandas, sendo que demandas do Ministério Público são 72, do Ministério Público de Minas Gerais, 4; da AGU, 6. Enfim, a gente teve... Nesse ano, foram 65 barragens fiscalizadas. Aí a gente levanta que: espere aí. Por que, em 2017, foram 109 e, em 2018, foram 65, sendo que o número de servidores permaneceu o mesmo de 3? Aí eu faço aqui um apelo aos Deputados. A ANM, não, o serviço público federal executivo teve o seu último aumento de diárias em 2009. Em Minas Gerais, para um técnico vir nos ajudar... Em 2009, nós tivemos o apoio... Em 2017, desculpe-me, nós tivemos o apoio de vários servidores na continuidade do trabalho de 2016, com a contratação da empresa de geotecnia. Quando foi em 2018, ninguém mais queria viajar e ajudar, porque a pessoa tinha que tirar o dinheiro do bolso para pagar diária, porque, se eu não me engano, são 150 reais para um servidor vir fazer fiscalização no Estado de Minas Gerais e não dá para pagar o hotel, o almoço. Então, caiu esse número de fiscalizações. Então, foram executadas praticamente pelos servidores da ANM, de Minas Gerais, que são três, sendo que barragens vistoriadas em função da demanda dessas 65 foram 37. Então, a gente tem a nossa programação, a gente tem o nosso modus operandi, mas isso acabava nos... Então, aqui a gente tem um gráfico, só para ter uma ideia de 89. Então, olha lá: 65 barragens, sendo que 57% foram para atender demandas.Então, eu acredito, Deputado, que em algum momento algumas barragens ali do Município de Brumadinho tenham ou sido fiscalizadas ou deixado de ser fiscalizadas por esse enviesamento.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O senhor disse em depoimento na CPI da Assembleia, e eu não vou repetir a pergunta aqui, porque eu acho que isso é óbvio até para nós que não somos técnicos, que o número é insuficiente. Três servidores para fiscalizar essa quantidade de barragens é óbvio que é insuficiente. Conforme a Deputada colocou muito bem, nós aqui não somos especialistas na área e contamos com os seus esclarecimentos justamente para tirar as nossas dúvidas. Como o Deputado Rogério colocou, o objetivo principal da CPI é realmente fechar o cerco e encontrar os responsáveis pela tragédia. Então, a minha pergunta é, para objetivar: o senhor acredita, com base no conhecimento técnico que o senhor tem, que a quantidade restrita de funcionários contribuiu, a quantidade aquém do necessário, para a tragédia de Brumadinho? Ou, em outras palavras, se a ANM contasse com um número ideal de funcionários para fazer essa fiscalização, a chance de que a Vale tivesse cometido esse crime seria menor?O SR. WAGNER ARAÚJO - Deputado, eu não diria... Olha só, é interessante uma colocação, foi até um professor que disse isso. Ele trabalhava numa empresa, ainda como ente privado, e ele disse que saiu de férias - a barragem em que ele trabalhava na empresa, não vou citar o nome, porque não é o fim da CPI -, ele saiu de férias e na barragem estava tudo o.k. Quando tinha 15 dias de férias, ele estava pronto para viajar, ele recebeu uma ligação dizendo que a barragem estava com um piping, em 15 dias. Ele retornou. Graças a Deus resolveram o problema, fizeram todas as intervenções necessárias, e a barragem está lá até hoje. Eu não diria que a ANM, se ela tivesse total número, assim, um número exorbitante de servidores, que ainda assim resolveria totalmente o problema. E acho que...O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Mas veja bem, Sr. Wagner, a minha pergunta não é se teria evitado a tragédia. Isso não é possível prever. A minha pergunta é: com base nos riscos que a gente sabe que todo e qualquer empreendimento tem, seja de atividade mineradora ou não vai existir o risco, mas esses riscos seriam minimizados?O SR. WAGNER ARAÚJO - Eu acredito que sim, tendo em vista que a gente poderia ter um acompanhamento mais de perto. Agora, eu acho que o caminhar das nossas legislações e as nossas intenções, que já vem desde 2017, que é, conforme o Deputado que perguntou sobre a automatização, eu acho que isso vai trazer uma segurança maior, não só para nós servidores, mas para toda a população como todo.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Eu fiz essas indagações que têm uma resposta até meio óbvia para chegar realmente ao que eu quero perguntar, que é o seguinte: a ANM tomou alguma medida como, por exemplo, comunicar ao Ministério de Minas e Energia a necessidade de um aumento, comunicou oficialmente, eu digo, a necessidade de um aumento no número efetivo de servidores, informando que se isso não ocorresse o risco aumentaria? E isso aí é algo meio óbvio, porque se não houvesse a fiscalização a tragédia iria acontecer. Por isso eu reluto em chamar de tragédia, eu sempre me refiro a isso como crime. A mesma coisa, se você não colocar radar numa rodovia, é óbvio, vai aumentar o número de acidentes. Então, a minha pergunta é: a ANM fez essa comunicação oficial ao Ministério de Minas e Energia sobre essa questão dos riscos ou ela negligenciou?O SR. WAGNER ARAÚJO - É importante a gente frisar isso, Deputado. Muito bem, está bem colocada. Eu estou participando dessa ação civil pública junto ao Dr. José Adécio na parte técnica, acompanhando a parte técnica, dando subsídio para os nossos Procuradores da ANM.E durante essa conversa lá, junto à juíza federal, ficou muito claro que a ANM já vem solicitando concurso público. O Ministério Público de Minas e Energia já repassou isso para União. É claro que isso não é uma decisão do Ministério Público nem da ANM, tem todo um trâmite que, eu não sou da área administrativa, eu sou mais técnico, mas eu sei que foram oficialmente solicitado...O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Naquilo que complete à ANM, ela fez?O SR. WAGNER ARAÚJO - Fez, fez. E nós, como servidores, também, Deputado. Nós temos processos administrativos abertos, por nós técnicos - há aqui alguns colegas que estão presentes -, e nós abrimos processo solicitando geotécnicos, solicitando concurso público. Então, não é novidade para ninguém que a gente já vem batendo nisso há bastante tempo.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Então, só para finalizar, a título de informação mesmo, o senhor disse que em meados de maio aumentaria o número de efetivo de três para oito. Isso já foi concretizado?O SR. WAGNER ARAÚJO - Em meados de maio?O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Não foi o que o senhor disse...O SR. WAGNER ARAÚJO - Sim.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Eu digo em relação ao número de pessoas para realizar a fiscalização.O SR. WAGNER ARAÚJO - Não, eu falei anteriormente aqui que a gente...O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Não, não, na CPI da Assembleia. Perdão, eu que fiz confusão com a informação.O SR. WAGNER ARAÚJO - Realmente nós já estamos hoje em Minas Gerais, nós éramos três, agora chegaram mais três, com a possibilidade de chegar mais um. Há um trâmite burocraticozinho, mas já está sendo sanado, aos pouquinhos a gente está encorpando. Mas ainda assim vamos conseguir mais coisas aí, se Deus quiser.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Agradeço pelos esclarecimentos.O SR. WAGNER ARAÚJO - Obrigado ao senhor.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pela demanda que temos na Casa, os nossos consultores e assessores aqui sabem disso, estamos sempre em mais de uma Comissão, há aqueles que priorizam. Estava inscrito o Deputado Padre João, que teve que se retirar. Estava inscrita a Deputada Áurea Carolina, que também teve de se retirar para um evento, mas deve estar voltando; e o Deputado Vilson da Fetaemg, assim que estiver sem compromisso também vai voltar. Então, estou aqui chamando-os, mas eles estão ausentes. Caso cheguem, passaremos a palavra.Diante disso, tenho de passar a palavra para outros convidados também, mas eu quero passar para o Relator, para ele concluir com o Sr. Wagner.Antes, porém, eu quero dizer ao Dr. Wagner duas coisas. Que isso sirva como um alerta, porque estamos fazendo a apuração de Brumadinho, a Comissão Externa apurou muita coisa. Uma, para nós todos, independente de qualquer coisa, e acho que poderia ser para Agência Nacional, nós não consideramos a questão de Brumadinho um incidente ou um acidente, para nós foi crime, tragédia é pouco para se chamar e sempre consideramos dessa forma. Outra, se há três funcionários agora, 7 ou 8, apertem a situação em Minas, porque nós fomos ao Estado, e há situações que estão à beira da calamidade.Nós estamos sendo consultados, chamados todos os dias, todos os Deputados aqui, ainda em outros lugares, mas nós não podemos ir mais. Fizemos o que podíamos na legislação, porque agora o nosso papel é apurar Brumadinho. Mas serve, igual V.Sa. mesmo disse, para Barão de Cocais, da Mina Gongo Soco, serve para INB - Indústrias Nucleares do Brasil, em Caldas, onde a situação é caótica. Vá à Agência Nacional antes que haja na cava rompimento de urânio para o lençol freático, porque as mortes não serão todas de uma vez, como foi o caso. Não vai ter efeito com fato e efeito, como foi o caso de Brumadinho, que rompeu a mina e morreram 300 pessoas. Lá nós vamos ter, talvez, a morte de mais de mil ao longo de 10 anos, com o comprometimento de doenças radioativas pelo urânio, câncer. E amanhã para ver que isso tem alguma ligação com o rompimento do lençol em Caldas...É importante que a ANM possa estar atenta a essa situação mais drástica de algumas barragens dos mais variados minérios em Minas Gerais. Nós procuramos atentar com a legislação, mas que vocês da ANM possam ficar atentos à fiscalização, o que não compete a nós.O SR. WAGNER ARAÚJO - Presidente... Presidente...O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nós não podemos infelizmente aqui... Nós estamos sendo chamados para ir a Caldas, e não podemos ir a Caldas. Nós estamos sendo chamado para ir a Paracatu, e não podemos ir a Paracatu. Nós estamos sendo chamados para ir a Congonhas, e não podemos ir a Congonhas. Hoje mesmo houve outro sinal em Casa de Pedra e em outra mina da CSN comunicada de manhã lá em Congonhas, a paralisação nas barragens de lá. Agora, na CPI infelizmente é a apuração da causa e da responsabilização de Brumadinho.Aproveitando a presença de V.Sa. aqui, eu não posso deixar de, como Presidente, dizer que a ANM tem que ter a responsabilidade. "Ah, porque ninguém falou". Nós aqui da CPI estamos falando. Atentem para algumas situações drásticas que nós temos em Minas Gerais. Sei que temos no Brasil, e fomos a esses locais também. Fomos a Goiás, fomos ao Pará. Agora, em Minas, vamos atentar para os fatos que nós temos que estão na iminência de acontecer porque estamos trabalhando aqui justamente para não ver acontecer o que aconteceu em Mariana e em Brumadinho.O SR. WAGNER ARAÚJO - Deputado, eu posso, só uma questão de ordem, só pontuar uma coisinha?O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Sim, pois não. Depois vou passar para o Relator.O SR. WAGNER ARAÚJO - Quando o senhor citou a barragem de urânio, essa barragem, até para levantar aqui para V.Exas. a necessidade de enquadramento da responsabilidade e a competência de quem fiscalizar, porque hoje ela não está na ANM... São considerados minérios nucleares. Na Lei 12.334 não foi abordado isso. A CNEN, que eu acho que é o órgão que trataria, mas nós não furtamos e nos colocamos à disposição. Já fomos a campo com a CNEN, fomos a campo com o Ministério Público, colocando os nossos conhecimentos à disposição. É importante trazer aqui para a Casa esse ponto. Todo mundo acha porque é minério, mas nesse caso específico ela está fora da lei, mas é só pontuando.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Como é um órgão e é uma empresa ainda que tem participação público-privada, no caso da INB, que agora começa a prospectar na Bahia, vamos fazer, se for o caso, o ofício para... É CNEN o órgão?O SR. WAGNER ARAÚJO - É CNEN. Estamos à disposição, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Com a palavra o Relator.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Wagner, veja bem, o senhor disse para nós claramente, peremptoriamente, que não houve absolutamente nenhum aviso, nenhuma comunicação, nem oficial, nem oficiosamente, à Agência Nacional de Mineração - ANM.O SR. WAGNER ARAÚJO - Correto.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Absolutamente nada, o que significa omissão da Vale. É evidente que ela já sabia, isso está claro, de diversos aspectos, como foram completados aqui pela Deputada Greyce, que colocou brilhantemente uma série de outras questões sabidas pela empresa. Meu adendo de que o índice de segurança de 1,3 estava - e hoje é claro isso - atestado pelas empresas, tanto a Potamos quanto a TÜV SÜD, em torno de 1,05 e 1,09.Evidentemente - já respondeu a Deputada Greyce -, se a ANM soubesse disso, ela não permitiria que continuasse a haver o mesmo funcionamento que estava havendo, ou daria à Vale uma obrigatoriedade de imediatamente agir de outra forma.O SR. WAGNER ARAÚJO - É importante pontuarmos nessa consideração, Relator, a norma brasileira. A ABNT NBR 13028:2017, nesse ponto, para condição não drenada, deixa a cargo do projetista. Então, foi a empresa que assumiu que aquele fator de segurança de 1,09 ou 1,0 - parece-me que eles citaram 1,09 no relatório deles - era suficiente para a segurança. Essa nossa resolução publicada, a Resolução 4, determina um parâmetro, mas agora, já com outras contribuições, estão sendo delineadas faixas acima de 1,5, 1,3. Enfim, a ANM...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Que era o que a própria Vale também colocava como garantia dela própria, e houve divergências entre as outras empresas.O que eu digo é que o conjunto disso levaria, como o senhor já disse, a Agência Nacional de Mineração a não permitir que as coisas andassem como estavam. Portanto, houve uma omissão.Quando dizemos que é crime, é porque isso está tipificado. O crime de omissão está previsto na Lei de Crimes Ambientais, no art. 69-A, que diz o seguinte:Art. 69-A. Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão:Pena - reclusão de 3 (três) a 6 (seis) nos, e multa(...).E no § 2º há cominação de pena de um terço a dois terços a mais se houver dano significativo ao meio ambiente.Então, Presidente, veja bem: a omissão é crime. É claro que nós ainda vamos ter - a CPI vai trabalhar nisso - de ver por que isso ocorreu, se houve má-fé, se houve orientação de alguém. Esse é um trabalho que a Polícia Civil, a Polícia Federal e o Ministério Público estão fazendo, e nós queremos contribuir com ele.Mas a omissão, eu concordo com o que o senhor disse, é óbvia. Se a Agência Nacional de Mineração não soube de nada, a Vale omitiu essas informações, o que é crime. E é muito grave. A pergunta que eu faço é: nesse caso, de quem é a responsabilidade no interior da Vale? A Vale é uma empresa, mas com quem era a relação dos senhores e que tinha a obrigatoriedade de avisar isso para a Agência Nacional de Mineração? Era com a Direção da Vale, com os técnicos da Vale, com o Presidente da Vale? Essa é uma pergunta importante. Com quem a ANM fazia as tratativas para saber da segurança dessa barragem?O SR. WAGNER ARAÚJO - Bom, a forma de comunicação como eu disse, Relator, é através do SIGBM. Quem está cadastrado para passar essa informação é uma liberdade que as empresas têm, dentro do seu corpo técnico. A ANM não entra nessa seara.Agora, quanto à ciência das condições de estabilidade da barragem, além da declaração do auditor externo ou do auditor da própria empresa, quando declarada a condição de estabilidade, obrigatoriamente, essa declaração tem que ter o "ciente" do empreendedor. Então, aquele empreendedor que representa a empresa tem que ter o "ciente" da declaração. Eu queria fazer...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E esse...O SR. WAGNER ARAÚJO - Pois não.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Esse empreendedor quem seria, no caso?O SR. WAGNER ARAÚJO - O empreendedor é a Vale.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A Vale, não é isso?O SR. WAGNER ARAÚJO - A Vale como um todo. Agora...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E dentro da Vale?O SR. WAGNER ARAÚJO - ...o nome da pessoa, aí tem que ver o organograma da empresa. Como eu disse, a empresa tem a liberdade de escalar aquela pessoa que ela acha tecnicamente capacitada para fazer esse report das informações.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas há alguém responsável por isso.O SR. WAGNER ARAÚJO - Com certeza.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, é importante que façamos um requerimento para saber da Vale a responsabilidade de quem teria que dar essas informações também.O SR. WAGNER ARAÚJO - A Lei 12.334... Desculpe-me interrompê-lo.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não.O SR. WAGNER ARAÚJO - A Lei 12.334, no art. 17, IV, fala sobre o "empreendedor da barragem", então não tem o nome do profissional, não é?O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim.O SR. WAGNER ARAÚJO - Leio o dispositivo: "Art. 17. O empreendedor da barragem obriga-se a: (...) IV - informar ao respectivo órgão fiscalizador qualquer alteração que possa acarretar redução de capacidade de descarga da barragem ou que possa comprometer a sua segurança". Para os senhores terem ciência, no ano passado, nós tivemos mais de dez alertas. E a ANM atuou em todos eles. Nós salvamos três barragens de romper, no ano passado, só que isso não foi para a mídia. Uma foi em Serra Pelada. Houve uma denúncia, nós fomos lá e agimos. Nós mesmos - porque a barragem em Serra Pelada está abandonada - pegamos no ente público lá, na Prefeitura, uma retroescavadeira, fizemos o extravasor e salvamos essa barragem. No Amapá, fizemos a mesma coisa e também no Mato Grosso.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Wagner, não é o nome da pessoa que eu quero, é mais a responsabilidade técnica ou de direção. Por exemplo, você disse que hoje mesmo, ou ontem...O SR. WAGNER ARAÚJO - Ontem.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ...vocês foram comunicados.O SR. WAGNER ARAÚJO - Isso.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quem da Vale comunicou? Qual foi o responsável que eles indicaram?O SR. WAGNER ARAÚJO - Nós tivemos uma informação do geotécnico que é gerente do setor que abrange essa barragem lá. É o gerente geotécnico...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O próprio gerente.O SR. WAGNER ARAÚJO - Eu posso citar o nome aqui, sem problemas. Mas lá... eu não sei ainda como é a diretriz da Vale hoje em termos do seu organograma, mas existem aí gerentes para cada setor. Parece-me que existe um organograma de responsabilidades....O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em geral, esses gerentes informam a vocês.O SR. WAGNER ARAÚJO - É, eu acho que...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Será que pode ter havido uma determinação da Direção da Vale para que o gerente não o comunicasse?O SR. WAGNER ARAÚJO - Eu não posso responder isso. Sinceramente, eu não tenho essa informação.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas, em geral, os gerentes fazem a comunicação.O SR. WAGNER ARAÚJO - É, o gerente ou quem ele delega para fazer o report dessas informações.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Quero agradecer ao Relator e ao Sr. Wagner Araújo. Os Deputados que queriam fazer questionamentos já o fizeram. Os que estavam inscritos foram chamados, mas alguns ainda não conseguiram retornar.Está se iniciando a Ordem do Dia no plenário. Como estamos em audiência, podemos continuar com a reunião, e vamos ter que fazer um rodízio aqui para comparecer às votações. Nós vamos cumprir nossa determinação.Quero dizer ao Sr. Wagner que fique à vontade. O senhor está dispensado, mas, se quiser acompanhar a audiência daqui, ou dali de baixo, junto com os colegas Deputados, será um prazer tê-lo aqui para escutar os convidados restantes da Vale, o Felipe e o Rodrigo.Pergunto, pela dinâmica, se podemos...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, eu pediria ao Wagner, se não for muito incômodo, que ele ficasse, porque nós podemos, depois, voltar a tratar de alguma questão com ele, caso...O SR. WAGNER ARAÚJO - Eu só tenho uma limitação de horário, por causa do meu voo. Guilherme, como está o nosso retorno? Quanto tempo podemos ficar aqui?(Intervenção fora do microfone.)O SR. WAGNER ARAÚJO - Mais uma hora dá para...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Agradeço.O SR. WAGNER ARAÚJO - Sem problema. A não ser que...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, eu agradeço.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Agradeço.O SR. WAGNER ARAÚJO - Se for necessário, eu estou à disposição, Relator e Presidente.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - De antemão, já pergunto aos companheiros da Comissão, como vamos para a oitiva do Felipe e do Rodrigo, se podemos ouvir os dois, passar às perguntas do Relator e, em seguida, aos questionamentos dos Deputados.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O Relator vai se retirar. Vamos aguardar o Relator.(Pausa.)Então, vou pedir ao Rodrigo, independentemente dos procedimentos - para registro é importante -, que faça a leitura do termo de compromisso.(Pausa prolongada.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Devido às solicitações dos senhores advogados do Sr. Felipe e do Sr. Rodrigo, que compareceram, um na qualidade de testemunha e outro na qualidade de investigado e convocado, eles preferiram não assinar o temo de compromisso, mas se comprometeram a responder no limite que puderem às perguntas que vamos fazer. Então, é preferível que eles não façam o compromisso, mas que possam contribuir com esta CPI de acordo com essa disposição que foi manifestada pelos dois convocados e pelos advogados.Concedo a palavra ao Sr. Felipe Figueiredo pelo tempo que julgar necessário, até 10 minutos. Em seguida, concederei a palavra ao Sr. Rodrigo. Na sequência, falarão os Srs. Deputados.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Boa tarde a todos. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por causa do nervosismo, vou ler uma introdução, uma apresentação pessoal: quem eu sou, quais são as minhas atribuições. Eu já prestei depoimento tanto na CPI do Senado quanto na da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Esta é uma apresentação semelhante. Peço desculpas àqueles que já a ouviram por ser algo repetido, mas também é uma oportunidade que tenho de mostrar quem eu sou. Também, pelo nervosismo, vou ler este texto, o que me dá um pouco mais de tranquilidade. Antes de tudo, agradeço, e muito, a esta Comissão a oportunidade que me é dada para esclarecer alguns pontos de extrema importância sobre Brumadinho. Sou engenheiro, casado, pai de uma criança de 1 ano e 10 meses e trabalho na Vale somente desde o ano de 2016. Minhas funções na Gerência de Gestão de Riscos Geotécnicos eram relacionadas à área de hidrologia e engenharia de recursos hídricos, que contemplam atividades de acompanhamento de estudos de mapeamento de inundações, disponibilidade hídrica, sistema de gerenciamento de recursos hídricos, estudo de chuvas, avaliações de sistemas extravasores e drenagem superficial. Também era responsável por acompanhar os estudos hidrológicos necessários para o desenvolvimento de novos projetos da Vale. Também era responsável por dar suporte técnico na área de hidrologia, quando solicitado pela área operacional. Nunca tive nenhum subordinado, não sou gerente, nunca fui coordenador, nunca fui gestor de nenhum contrato, não tenho nenhum cargo de gestão, não tenho poder nem voz para tomada de decisão e não tenho equipe. Diferentemente dos meus colegas na Gerência, eu não sou engenheiro geotécnico, não tenho formação nessa área e nunca realizei estudos geotécnicos e muito menos análise de estabilidade de barragem. Eu exercia minha atividade laboral na Mina de Águas Claras, em Nova Lima, distante da Mina Córrego do Feijão. Sempre cumpri meus deveres e minhas obrigações. Exatamente por isso, pretendo responder a todos os questionamentos, sem qualquer receio. Dei publicidade, reiteradamente, a todas as informações a que tive acesso para os meus superiores e os meus colegas. Já comuniquei à Comissão Parlamentar de Inquérito de Brumadinho no Senado, ao Ministério Público e à Polícia Federal, em Minas Gerais, que estou inteiramente à disposição das autoridades. Meu único compromisso é com a verdade, e unicamente com ela. Por isso, eu e minha família iremos custear minhas despesas com advogados. Não dependo e não quero ajuda de custo da Vale para minha defesa. Confio na verdade, confio nesta Casa e sei que nada tenho a temer da Justiça. Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Essa será a fala inicial de V.Sa.?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Exatamente.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O.k.Passo a palavra agora ao Sr. Rodrigo Artur, para que faça as suas considerações, pelo tempo de até 10 minutos, a critério de S.Sa.O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Primeiramente, eu gostaria de externar o meu sentimento de profunda tristeza com relação ao rompimento da Barragem de Fundão e me solidarizar com as famílias das vítimas por esse momento de dor, esse momento difícil, no qual perdemos amigos, companheiros de trabalho e entes queridos. Gostaria também de dizer que estou disponível a esta CPI para responder todos os questionamentos e tentar elucidar todas as dúvidas possíveis que forem do meu alcance e que eu porventura conseguir explicar. Gostaria também de saudar V.Exa., Deputado Júlio Delgado; V.Exa., Deputado Rogério Correia, Relator desta CPI; e os Deputados presentes. Senhoras e senhores, estou à disposição.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Agradeço ao Sr. Rodrigo e ao Sr. Felipe a exposição introdutória.Passo a palavra ao Relator, o Deputado Rogério Correia, que tem a prerrogativa de fazer os primeiros questionamentos.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Gostaria de agradecer ao Felipe e ao Rodrigo.Repito que temos aqui a intenção de levantar o que de fato ocorreu e, a partir daí, elaborar uma nova legislação para fiscalização, mas também garantir que não haja impunidade, para que esses casos não se repitam mais.O caso de Mariana foi para nós muito chocante, afinal de contas, com o que ocorreu, um rio sofreu e sofre até hoje, o Rio Doce, tão querido dos mineiros. No crime de Mariana, morreram 19 pessoas, aliás, 20, porque uma das que faleceu estava grávida. Quando falamos em crime, não é exagero, porque de fato a empresa sabia que havia risco de rompimento iminente e não tomou decisões da forma como deveria.Nós dizemos que o que ocorreu em Mariana foi um crime não por nós aqui, mas pelo que foi indiciado pelo Ministério Público, Polícia Federal e Polícia Civil e que agora está sendo julgado na Justiça, mas ainda permanece a impunidade. Por incrível que pareça, depois de tudo aquilo, de termos em nossa memória aquela lama adentrando o Oceano Atlântico, depois de ter percorrido toda aquela área, aconteceu de novo em Brumadinho! Como isso aconteceu? Será que o caso de Mariana não serviu para que se tomassem todos dos cuidados necessários? E agora vemos a Agência Nacional de Mineração dizer claramente que a Vale não remeteu a eles nenhuma informação dos riscos que existiam. E, pelo que sabemos, havia riscos.É isto que nós queremos esclarecer: se esses riscos existiam, por que eles não foram comunicados? Por que não se tomaram atitudes mais profundas ou até menos profundas como a retirada dos trabalhadores de baixo da própria barragem? Essa seria uma atitude simples de ser feita, mas nem isso foi feito. Realmente, o povo ficou sem entender.Será que é a impunidade? Se que o lucro vale tanto a pena? As questões de fundo são essas.Felipe, pergunto a você primeiro: você trabalha para a Vale desde quando?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Eu entrei na Vale em maio do ano de 2016.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Qual a função que você exerceu de 2017, quando houve o tal do painel, até 2019?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Eu era engenheiro da Gerência de Gestão de Riscos Geotécnicos e dava suporte nos estudos referentes à área de recursos hídricos. Também dava suporte técnico e acompanhava os trabalhos de gestão de riscos geotécnicos, junto com as empresas contratadas, mas muito focado em riscos hidrológicos dentro do risco geotécnico. O que seria um risco hidrológico dentro de um risco geotécnico? O risco de galgamento da barragem, de vir uma chuva excepcional, o ladrão da barragem não conseguir descarregar essa chuva, e essa água passar por cima da estrutura. Então, eu participava desses estudos. Acompanhava também os estudos de inundação de dam break feitos pelas empresas. Eu tinha um papel também de fiscal de contrato em alguns contratos. Esse fiscal de contrato cobra prazos, reporta para o gestor de contrato o andamento, auxilia na convocação das reuniões, auxilia na comunicação, é um dos interlocutores junto com a empresa e com outros e também faz um papel de secretariado nas diversas reuniões, convocando participantes, enviando as apresentações das reuniões. Era muito isso que eu fazia. Quando não era uma atividade relativa à minha área de formação técnica, a hidrologia, eu atuava bastante como um secretário que participava das reuniões, ouvia as reuniões e repassava o material para os participantes e para todos os tomadores de decisão, minha chefia direta e também outras lideranças da geotecnia.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Além do trabalho técnico, você realizava também uma espécie de secretariado aos trabalhos feitos nas diversas reuniões.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Isso. Eu participava das reuniões como ouvinte. Por não ser geotécnico e não ter capacidade de contribuir tecnicamente nas discussões afeitas à geotecnia, eu participava como ouvinte e remetia as apresentações para os participantes.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Felipe, você ainda é funcionário da Vale?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Eu ainda sou funcionário da Vale. Estou afastado da empresa por uma recomendação do Ministério Público feita em março, logo após a minha saída da prisão temporária. Também solicitei à Vale que atendesse a essa recomendação de maneira a mostrar o total interesse de contribuir com todas as investigações em curso relativas a Brumadinho.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você hoje já nos informou que está com advogada própria, preferiu isso a ter um advogado da Vale.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Exatamente. No início, eu tomei conhecimento do advogado justamente no dia da minha prisão. Esse escritório de advocacia trabalhou juntamente com outros profissionais da Vale na soltura da prisão temporária. Logo após a minha soltura, em conjunto com minha família, com meus familiares, eu optei por ter um escritório de advocacia próprio que fosse defender exclusivamente os meus interesses, para me certificar disso, e não aos interesses da empresa.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você sofreu alguma pressão da empresa, alguma pressão no sentido de que não apresentasse dados que você sabia. Enfim, enquanto o seu advogado era o da Vale, você sentiu alguma pressão que o levasse também a modificar o critério de defesa?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não, não tive nenhuma pressão a modificar, mesmo porque todos os dados estão no banco de dados da empresa. Conforme o Wagner colocou na apresentação dele, logo após a ruptura, a ANM foi para a mina de Águas Claras, foi a Brumadinho. E o que a Gerência Corporativa de Geotecnia fez, por solicitação da minha Gerente, Marilene Lopes - e toda ordem partia da Marilene Lopes, que era minha superior imediata -, foi decidir que todos os documentos fossem repassados para a ANM, para a Polícia Federal, para o Ministério Público. E esses documentos eram coletados no banco de dados da empresa. Então, a Vale tem um banco de dados, um sistema chamado GRG - Gestão de Risco Geotécnico, que armazena os planos de segurança das barragens, todos os relatórios das barragens, os relatórios de risco, tanto o risco sem ser detalhado, quanto o detalhado. Então, todos esses relatórios foram repassados, não somente por mim, mas também por um grupo de trabalho que foi definido pela Marilene Lopes, para atuar repassando todas essas informações para a ANM e outros órgãos.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Felipe, então vamos lá, para você fazer alguns esclarecimentos porque eu acho que você pode nos ajudar. A Vale, em 2017, fez um contrato com a Potamos, a Tüv Süd e a Amplo?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Exatamente.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Portanto, essas três empresas faziam um consórcio, e a Vale fez esse contrato. Você participou dessa reunião que fez esse contrato? Para que era esse contrato que foi feito? E por que ela fez esse contrato, em 2017, retirando a empresa que dava essa assessoria anteriormente?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Eu não participei da contratação. Queria corrigir isso que eu venho percebendo em alguns depoimentos, em algumas falas, que eu era o fiscal do contrato desse consórcio entre Potamos, Tüv Süd e Amplo. Eu não era fiscal desse contrato, nunca fui gestor também desse contrato. Quero esclarecer também que um dos proprietários da Potamos é o meu sogro. Então, por questões de anticorrupção da Vale, de código de ética da Vale, eu não poderia ser fiscal desse contrato. Eu tinha ciência de que esse contrato existia, eu participava, acompanhando as reuniões, conforme eu mencionei, muito mais relacionado aos riscos hidrológicos, aos estudos para verificar possibilidade de galgamento do modo de falha, de galgamento da estrutura, do que os outros modos de falhas geotécnicos.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Agora, esse contrato, pelo que nós pudemos apurar, era um contrato para 12 barragens. Entre essas barragens, estava a B1, que era a de Brumadinho, exatamente essa que veio a se romper.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Só faço uma correção, Excelência. Era um contrato para 25 estruturas.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Certo.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Doze estruturas formavam o Grupo 1, que eles tinham que fazer as entregas até o final de 2017. Esse grupo não contemplava a Barragem 1. E tinha um segundo grupo, acho que de 13 barragens - ou posso estar... o Grupo 1 ter 13 e o Grupo 2 ter 12 -, e do Grupo 2 as entregas deveriam ser feitas até junho ou julho de 2018.Dentro desse segundo grupo estava a Barragem 1, de Córrego do Feijão.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Teria que haver o estudo até...O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Julho de 2018.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Até julho de 2018. Ela foi romper em janeiro de 2019, não é?Pois bem, quem era o gestor então desse contrato da Vale?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - O gestor desse contrato era minha gerente direta, a Marilene Lopes. De quase todos os contratos lá da Gerência de Gestão de Risco a própria Marilene era gestora. O fiscal desse contrato eram o profissional Daniel Pena e o profissional Hélio Cerqueira.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Posteriormente, esse contrato sofreu um aditivo, ao que parece, pelo que foi dito, inclusive, pelo Wagner, da Agência Nacional de Mineração. A portaria de 2017 determinava que as empresas deveriam agora mostrar um atestado de estabilidade. Com essa alteração, pelo que eu pude entender - eu queria confirmação do senhor -, a Vale precisou fazer um aditivo nesse contrato. Você participou desse aditivo?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não participei desse aditivo, Excelência, e também o que ocorreu foi uma decisão, novamente, da minha liderança, provavelmente, alinhada com outros gerentes de geotecnia, sobre qual seria a forma para contratar as revisões periódicas, que foram impostas pela portaria comentada pelo Wagner. E a decisão foi que as mesmas empresas que estavam realizando a análise de risco realizassem também a revisão periódica. Essa foi a decisão da minha chefia, do meu chefe. Eu não participava dessa decisão. Mas também quero deixar claro que, no caso específico da Barragem 1, não ocorreu um contrato, um aditivo a esse contrato. Foi um contrato à parte, somente com a Tüv Süd, em que a TÜV SÜD tinha total responsabilidade, responsabilidade exclusiva pela revisão periódica da Barragem 1. O que se podia ver no contrato, e eu era o fiscal desse contrato, era que a Potamos iria fornecer as informações, e a Tüv Süd iria avaliar as informações e decidir, por ser responsabilidade técnica exclusiva da Tüv Süd, o que cabia à Tüv Süd aceitar ou não como dado de engenharia que ela iria adotar ou não.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nesse contrato, então, a Potamos não estava, não fazia parte dele?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não, a Potamos não estava.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você era o fiscal nesse contrato?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Do contrato de revisão periódica eu era, e a gestora novamente era a Marilene Lopes.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E não houve uma divergência entre a Potamos e a Tüv Süd? Não foi isso que fez com que a Potamos saísse desse contrato? Alguns dizem que foi por preço, que ela não aceitou o preço, e outros, por divergência e também pressão da Vale, no sentido de atestar questões que a Potamos não queria.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - É, voltando à parte da contratação, dessa decisão de contratação, como eu mencionei, quem estava à frente era a Marilene Lopes. Foi justamente em junho de 2017, quando eu estava no período de licença-paternidade, pelo nascimento do meu filho, e férias. Quando eu retornei, já estava na finalização das negociações, com esse contrato com a Tüv Süd.Essa questão dos fatores de segurança, essas divergências de fatores de segurança, foi objeto de uma discussão num painel de especialistas, internacional, em 2017, em que a consultora Regina Moretti, da Potamos, colocou o seu posicionamento em relação ao fator de segurança. Mas, ao final de todos os estudos, a metodologia que a Potamos adotou dentro do trabalho de gestão de risco e considerava a metodologia adequada foi a mesma metodologia que a Tüv Süd acabou adotando na revisão periódica. Então, não houve divergência de metodologia, tanto que a Potamos chegou a um fator de 1,06 ou 1,09 e a Tüv Süd também chegou a esse fator de segurança. Eu ouvia e presenciava muita discussão entre os geotécnicos. Eram geotécnicos qualificados da Vale, experientes, como o Washington Pirete, que trabalhou na Barragem 1 e tem mestrado em liquefação; o geotécnico João Paulo, que faz ou fazia doutorado sobre esse tema; consultores contratados pela Vale... Então, sobre esse tema, quem teve a oportunidade de ver o depoimento da consultora Regina Moretti na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sabe, eram reuniões com muitos geotécnicos. Eu era exceção nessas reuniões como profissional da área de recursos hídricos, e esse grupo de geotécnicos discutia as metodologias aplicáveis, os métodos aplicáveis. Era isso que eu percebia nessas reuniões.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas houve divergência entre eles sobre a concepção de segurança. Por exemplo, em relação ao índice. Com índice 1,6, que era o que havia sido atestado, poderia ser dado esse atestado de estabilidade, mesmo distante de 1,3, que era o que a própria Vale determinava como fator de segurança?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - A Vale, num painel realizado em novembro de 2017, colocou como meta que as barragens alcançassem 1,3. Isso era uma meta a ser alcançada. No meu entendimento, o que eu percebia também nas reuniões, era que isso não significava que barragens que estivessem abaixo de 1,3 estivessem instáveis. Significava que as barragens tinham que ter o olhar de um geotécnico especialista para verificar as peculiaridades da estrutura e avaliar se aquela barragem estava instável ou não, considerando se havia disposição de rejeito, se a barragem estava paralisada, se... Aí eles colocavam esses pontos para muitos geotécnicos. Até mesmo vendo o depoimento do engenheiro Marlísio, que foi o engenheiro da Tüv Süd que fez as análises, ele dizia que para a condição da Barragem 1, um fator de segurança acima de 1 já era um fator aceitável pela condição em que a barragem se encontrava. Agora, essa meta colocada pelo painel de especialistas era justamente isso: as barragens que estavam com fator de segurança 1,3 precisavam tomar ações para que o fator de segurança fosse elevado até o fator de segurança 1,3, e não que essa barragem estava instável. Mas essa discussão e essa posição da Regina, conforme eu mencionei, foi externada em reuniões com muitos geotécnicos e consultores da Vale.E o que eu percebia é que eles não ficavam alarmados e não ficavam preocupados com esse fator de segurança de 1,06 ou 1,09. Essa era a minha percepção.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Infelizmente, não é?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Pelos geotécnicos especialistas, por tudo o que eles comentavam... E é bom também fazer um esclarecimento em relação a esse fator 1,3 que vinha sendo reportado nas auditorias da Geoconsultoria. Os geotécnicos... Até o próprio Marlísio coloca isso nesse depoimento que esse fator de segurança de 1,3, que, depois, nos novos estudos foi para 1,09, não significou que a barragem teve uma piora nas condições de estabilidade. Significou uma mudança de metodologia em que as empresas contratadas para a revisão periódica - isso eu conseguia perceber e ouvir nas reuniões - não concordavam com a metodologia que foi aplicada pela Geoconsultoria, que chegou ao fator 1,3. Então, 1,3, de 2016, foi calculado com outro método, que chegou a esse fator. E aí, o próprio painel de especialistas, em outubro de 2018, colocou que as análises da Tüv Süd eram mais rigorosas que as análises que eram feitas pela Geoconsultoria.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas, veja bem, Felipe, esse painel de novembro de 2017 foi um painel com especialistas internacionais, nacionais, foi um grande painel da Vale. Esse painel já foi também suscitado e feito porque havia problemas na barragem. Essa barragem chegou a entrar na discussão do painel, os riscos que poderia haver ou não, havendo aí essas polêmicas que você colocou entre a Potamos e outras? Isso foi discutido claramente no painel?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - O painel também foi uma decisão de Alexandre Campanha, Marilene Lopes, compartilhada com toda a geotecnia, em que a Marilene Lopes aprovava a agenda, junto com o Alexandre Campanha, aprovava qual era a agenda a ser apresentada no painel. Nesse painel de novembro de 2017, por ser a primeira vez que a Vale realizava uma revisão periódica, no detalhe, para atendimento à Portaria nº 70.389, as barragens alteadas para montante foram objeto de discussão no painel, não necessariamente porque a barragem tinha risco, e sim para que os especialistas conhecessem. Conforme informado até pela Marilene Lopes, o objetivo dela era dar visibilidade para os especialistas dessas barragens a montante e desse objetivo de realização de revisão periódica, que foi a primeira vez que a Vale realizou. Então, foi nesse contexto. E, nesse contexto, a Regina Moretti fez a apresentação dela.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Que mostrava, claramente, diferenças e divergências sobre se havia risco maior ou menor. Essas divergências eram óbvias e claras no debate do painel.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Ela colocou que com o fator de segurança obtido anteriormente pela Geoconsultoria, de 1,3, ela não concordava, que o fator de segurança deveria ser 1,06. E aí, se for de interesse da Comissão, após o painel, com essa função que eu tinha de secretariar, eu repassei todas as apresentações do painel para os responsáveis, para toda a geotecnia operacional e corporativa.E, especificamente da Barragem 1, eu repassei para os responsáveis pela segurança: "Prezado, segue a apresentação realizada pela Regina Moretti no painel de especialistas internacional".O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Essa era uma pergunta que eu ia fazer. Você, então, passou para os responsáveis. Que responsáveis são esses? Isso é importante para nós, porque, independentemente - na minha opinião, porque eu não sou técnico no assunto - de haver uma diferença entre alguém que representava uma das empresas, que é a Potamos, e outros, que representavam a Vale e outras empresas, e um painel traz uma diferença entre elas, isso você não considera que tinha que ser comunicado à Direção da empresa, pela responsabilidade que era essa barragem, pelo painel que estava tendo, por ser uma barragem a montante, por ter rompido Mariana? Isso foi entregue a quem da Vale? Quem da Vale participou e quem da Vale soube desse painel?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Conforme eu coloquei na minha apresentação inicial, nunca guardei nenhuma informação somente para mim, mesmo porque eu não sou geotécnico. Dei publicidade a todas as informações. Então, todas as apresentações foram passadas para todos os membros da geotecnia operacional e corporativa que participavam. Nesse último dia do painel, é feito um resumo das discussões feitas durante a semana, resumo feito pelos próprios especialistas para os diretores. Então, o público-alvo são os diretores, com a presença da gerência executiva de geotecnia, com a presença dos gerentes de área de geotecnia. Então, se a gente voltar, no caso, a novembro de 2017, essa questão foi discutida e apresentada para os diretores. E, após o painel, a minha gerente, a Marilene Lopes, encaminhava os relatórios do painel de especialistas para os diretores tomarem ciência de tudo o que foi reportado, tanto o relatório como as apresentações. Então, a essa questão foi dada ampla publicidade dentro da empresa. E, quando V.Exa. me pergunta para quem eu repassei as apresentações da Regina Moretti, então, o que me era repassado também pela minha chefe Marilene Lopes, que falava da governança de geotecnia dentro da Vale, que a responsabilidade da segurança da barragem é da área operacional, é do geotécnico responsável pela barragem, que tem Anotação de Responsabilidade Técnica. Essa Anotação de Responsabilidade Técnica numa barragem é referente ao monitoramento e inspeção; Anotação de Responsabilidade Técnica em manutenção. É esse profissional de monitoramento e inspeção que faz a inserção no sistema SIGBM. É esse profissional que fala das inspeções. É esse profissional que tem que avisar se houve uma modificação no fator de segurança. É esse profissional que tem que participar do plano de ação.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Desculpe. Que profissional é esse?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - No caso da Barragem 1, a Anotação de Responsabilidade Técnica de inspeção e monitoramento é da profissional Cristina Malheiros. E o representante que assina a declaração por parte da Vale, que foi uma modificação na Portaria nº 70.389 - anteriormente, somente a contratada assinava; com a portaria, um representante da Vale tem que assinar a Declaração de Estabilidade -, quem assinou a Declaração de Estabilidade, por parte da Vale, foi o profissional César Grandchamp. Ele foi gerente de geotecnia durante muitos anos e atualmente ele é um ex-gerente, um gerente técnico.Então, esses dois profissionais entravam no SIGBM, um para assinar a declaração de estabilidade e o outro para informar as inspeções, o check-list, todas essas informações que foram muito bem elucidadas aqui pelo Wagner.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E essas informações não foram para a Agência Nacional de Mineração?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Excelência, aí já foge completamente das minhas atribuições, do meu dia a dia. Eu não acessava o SIGBM. Eu trabalhava na área corporativa na mina de...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Seriam os responsáveis por fazer, mas, se fizeram ou não, você não sabe?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Eu não tenho. Todas as informações que sempre chegavam para mim, eu gostaria de deixar isso claro, todas as informações que sempre chegavam para mim relativas à Barragem 1 eram que a Barragem 1 estava aumentando de segurança, que vinha decaindo o nível freático dessa barragem, que o fator de segurança calculado no final do ano pela TÜV SÜD já tinha aumentado de 1,09 para 1,13. Então, nunca me foi mencionado nenhum indício de instabilidade, anomalia. Essas leituras do radar colocadas por V.Exa. eu só vim a ter conhecimento após a ruptura dessa barragem.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k.Desculpe-me, Felipe, estar reprisando o que foi falado, mas é porque nós não temos conhecimento da estrutura como um todo.Quero dizer ao Presidente Júlio Delgado que essas informações que você deu são importantes. Havia e houve no painel um debate sobre se essa estabilidade garantia que se atestasse a estabilidade, se os dados e os estudos atestavam essa estabilidade, havia uma polêmica sobre isso. A Direção da empresa soube disso, porque tudo era remetido à própria Diretoria da Vale, e os responsáveis por fazer isso você chegou a nominar e inclusive para a Agência Nacional de Mineração esses estudos que não foram colocados. Até aí nós podemos seguir o seu raciocínio.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Se me permite, Excelência, só fazer uma correção, no painel era discutida a questão da metodologia do cálculo do fator de segurança, a metodologia. Não se discutia se daria a declaração ou não daria a declaração. Até mesmo acredito, pelo conhecimento que eu tenho - não sou geotécnico -, que quem pode ajudar nessa discussão... Acho que esse instrumento de declaração de condição de estabilidade é uma coisa muito do Brasil, não sei se isso existe fora. Então, como tinha consultores internacionais no painel de especialistas, eles não batiam muito nessa questão da declaração de condição de estabilidade. O que se dizia é que a Vale deveria buscar uma meta em que as barragens alteadas para montante deveriam ter um fator de segurança de 1,3.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Certo. Mas a norma aqui no Brasil já exigia que houvesse por parte da empresa um atestado de estabilidade, pela norma recente da ANM?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não. Existe a portaria.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A portaria.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - A portaria colocou a necessidade da declaração de estabilidade, só que a norma técnica - isso também reportado pelo geotécnicos, não participei dessa norma. A norma, se não me engano, a ABNT 13028, não colocava nenhuma diretriz em relação ao fator de segurança. Então, esse fator não era normatizado e ficava a critério da contratada, do perito, para dar a declaração, para fazer os estudos.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Da estabilidade?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Exatamente.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso. Ele teria, pela norma, pela portaria, que ter uma declaração de estabilidade.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Perfeito.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Caberia à Vale dar ou não, a partir do estudo da TÜV SÜD, da Potamos ou de outra, teria que dizer para a ANM se tinha essa...O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - É uma responsabilidade conjunta. Tanto a contratada assina a declaração, no caso da revisão periódica foi o André Yassuda, e a Vale, na pessoa do César Grandchamp.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E você sabe se era o César e a...O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - A Cristina Malheiros era responsável pelo monitoramento e inspeção dessa barragem.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E o César era pela...O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - O César assinou a declaração de estabilidade.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele assinou essa declaração de estabilidade, e isso foi comunicado - deve ter sido em setembro? Que havia essa estabilidade?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não. Só também para fazer um ponto que eu acho importante no meu papel, eu trabalhei na revisão periódica até junho de 2018 e na revisão da análise de risco, que terminou em julho de 2018. Depois disso, eu não tive mais nenhum contato com a Barragem 1. Então, a questão das duas declarações que foram emitidas em setembro na auditoria, eu já não participava dos estudos, não acompanhava os estudos. Então, assim, do que eu sei, o César assinou a declaração de estabilidade em... Ele assinou a declaração de estabilidade em junho de 2018 e assinou mais duas vezes em setembro de 2018.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu vou passar para o Deputado André Janones. Eu não terminei mas...O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O Relator pode passar para o Sub-Relator André Janones.Deputado André Janones, assuma e faça as suas perguntas, porque estamos em processo de votação, é um tema importante da Casa. Por isso, o Relator terá que ir votar.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Boa tarde, Sr. Felipe. Boa tarde, Rodrigo.Infelizmente, em nosso País as coisas são tão invertidas que aquilo que deveria ser obrigação nós somos obrigados a reconhecer e agradecer pela disposição em estar aqui respondendo aos nossos questionamentos para que nós possamos, como eu disse há pouco, fechar o cerco, descobrir quem são os culpados e fazer aquilo que eu acho que é a única medida para impedir uma nova chacina, como a que a Vale cometeu em Brumadinho, que é punir os responsáveis.Vou ser bem breve aqui. Há alguns colegas inscritos para falar.Para o Rodrigo eu queria fazer o seguinte questionamento: quando o Fabio esteve na nossa reunião, na reunião da Comissão, ele disse que o senhor teria autonomia para efetuar gastos até o montante de 20 milhões de reais para melhorar a infraestrutura da mina. Todo e qualquer gasto que fosse necessário até esse limite de 20 milhões de reais o senhor teria, segundo o Sr. Fabio, o ex-Presidente da Vale, autonomia para realizar os gastos, sem o conhecimento da Diretoria. Teria autonomia sem tem que passar pelo aval e pelo conhecimento da Diretoria.Então o meu questionamento é: partindo do pressuposto de que essa informação do Sr. Fabio é verdadeira, por que não foi realizada uma obra, por exemplo, para passar o setor administrativo e o refeitório para o andar de cima e deixá-los mais afastados da barragem?O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Primeiramente, eu gostaria de falar sobre a minha atribuição. A minha atribuição era executar a gestão operacional da operação da lavra, da operação de tratamento de minério e da operação de embarque de produtos. Também gostaria de externar que o tratamento de minério era um tratamento a seco.Nós não utilizávamos barragens. Esse tratamento a seco iniciou-se em 2015, com a paralisação da estrutura geomecânica B1. No momento em que nós temos uma estrutura geomecânica parada, a atribuição de inspecionar, monitorar, controlar e auditar não é obviamente da área operacional. Eu gostaria de dizer que eu cheguei nesse complexo para desempenhar a função de Gerente Executivo do Complexo Paraopeba no dia 1º de julho de 2017, ou seja, a instalação estava operando a seco, e a barragem estava parada há mais de 1 ano e meio. Com relação à pergunta de V.Exa., o que nós tínhamos de conhecimento, a área operacional, era que a estrutura B1 era segura, e nós confiávamos nisso. Era uma estrutura inspecionada, monitorada, auditada. Existia um laudo de estabilidade, certo? Não só pela área interna, mas também, obviamente, pelos órgãos competentes. Então nós acreditávamos nisso, acreditávamos na área de geotecnia, que era a responsável e nos passava isso. Então, por que eu estou fazendo essa explanação? Porque essa pergunta deve ser respondida de forma hipotética, porque nós acreditávamos na estabilidade daquela estrutura que estava a montante do centro administrativo operacional. Outro ponto que eu gostaria também de esclarecer é que a unidade operacional de Brumadinho, especificamente denominada Córrego do Feijão, ela dista desde a década de 70; e essa localização da estrutura administrativa operacional, desde o início da mina, na qual quem era a empresa que operava esse site operacional era a Ferteco. Então, volto a repetir, gostaria de responder de forma hipotética, porque, para a área operacional, aquela estrutura estava segura e não havia um motivo para a remoção. Como é que se implantava e implementava esse processo, se porventura tivesse a real necessidade, um motivo? Deveria ter uma recomendação da área técnica para isso. Essa recomendação, o ponto focal seria o gerente do hub operacional, o Gerente de Área Alano Teixeira, que infelizmente faleceu no rompimento da barragem, e não está entre nós.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Ele era o quê?O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Gerente de Área. E uma coisa que eu gostaria de externar, se fosse possível: é muito difícil para nós conversar sobre essa situação, porque eu teria que estar lá na sexta-feira, no dia 25.(Intervenção fora do microfone.)O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Porque eu estava de férias. O Alano, nessa data, agendou uma reunião para discutir o planejamento estratégico da unidade. Existiam matriciadas, toda a equipe técnica dele. E eu deveria estar presente, mas não estava, com a graça de Deus. Eu frequentava aquele site de forma rotineira e de forma sistêmica. Eu tinha uma sala lá que não existe mais. Eu almoçava naquele refeitório.E aí, voltando - perdão -, no momento em que o Alano fosse comunicado, ele solicitaria à área de investimento, que é uma área matriciada, a elaboração de um projeto e a dotação orçamentária desse projeto para realocar aquelas estruturas. Feito isso, ele escalonaria os níveis superiores para comunicação, discussão e validação, independentemente da dotação orçamentária. Por quê? Porque não se muda uma unidade administrativa operacional, que tínhamos os escritórios das matriciadas - entende-se matriciadas de meio ambiente, geotecnia, engenharia, o centro médico, o escritório operacional, um setor de treinamento, que tinha um auditório e salas de treinamento, uma oficina de manutenção de componentes pesados, uma... de ponto, que fazíamos a troca de turno com os ônibus, com a chegada e a saída dos equipamentos, e o refeitório. Então, isso era escalonado para que a gente pudesse debater, comunicar, independentemente da dotação orçamentária. E isso chegaria até os níveis superiores, ao meu nível e, posteriormente, depois do meu nível, ao nível da diretoria. Mas volto a frisar: para que isso pudesse ser iniciado, nós deveríamos ter uma recomendação da área técnica. E nós não tivemos essa recomendação.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O.k. O Relator Rogério Correia, Júlio, fez uma pergunta aqui relacionada a que se pudesse dar o nome ao responsável pela comunicação quando estava se dirigindo ao Wagner, à ANM. Eu acho que é muito importante nós fazermos isso para tentar objetivar - dar nome, para nós podermos chegar... fica muito essa nomenclatura Vale, empreendedora. É importante colocar os nomes, porque só assim nós vamos conseguir chegar aos responsáveis diretos.Fiz essa introdução para te perguntar, Felipe, o seguinte: quando o Fabio esteve pela primeira vez na CPI lá no Senado, ele disse que você não teria alertado, no dia 28 de março - ele disse isso -, você não teria alertado a empresa para os riscos do rompimento da barragem, até dizendo que, se você quisesse tê-lo feito, você teria feito de forma anônima, etc. E depois você, quando foi lá, disse que fez essa comunicação à Diretoria Executiva sobre o risco de rompimento da barragem. O que eu quero te perguntar em relação a isso é como foi feita exatamente essa comunicação. Foi através de um e-mail? Foi pessoalmente? E, se foi pessoalmente, foi a quem especificamente? A qual pessoa foi feita essa comunicação de que a barragem podia se romper?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Primeiro, é importante destacar que era um risco não previsível. Era um risco possível, não era um risco iminente.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Correto.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - A gente tem que pontuar isso. Era um risco calculado pelas empresas contratadas, especialistas. O que eu fazia, juntamente com a equipe... Eu não calculava riscos. A Vale, junto até ao que era solicitado pela minha chefe...O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Desculpa eu te interromper, mas porque é dentro do que você está colocando...O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Isso.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Quando você fala "não era um risco iminente", para nós que somos leigos no assunto, o que quero te perguntar é o seguinte: o risco iminente, você está classificando em termos, vamos dizer assim, de porcentagem?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Qual a chance...O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não, um risco iminente é um risco que é definido na ponta, é quem está lá na barragem no dia a dia, é quem vai acionar o plano de ação emergencial, é quem vê alguma anomalia, é quem vê algum indício de ruptura.Quando a gente fala de um risco calculado numa análise de risco, ele é um risco possível, ele é calculado a partir de análises estatísticas, a partir de cenários, cenários hipotéticos. Ele não deixa de ser uma informação importante, mas quem identifica risco iminente é quem está ali lendo o monitoramento, é quem está indo a campo, é quem vê um dado de um radar. Essa questão não é um objetivo de uma análise de risco. A análise de risco é um estudo longo, um estudo com uma série de análises, em que não é feito de um dia para o outro. Então, voltando à pergunta do Fabio, nessa colocação que o Fabio fez, me incomodou e muito esse comentário - de certa forma, infeliz, na minha opinião - do Presidente da Vale, pois, na minha posição, eu fiz todos os reportes possíveis, tanto para a minha chefe, para o meu gerente-executivo, para outros gerentes-executivos, para outros gerentes de área de geotecnia. Eu tenho os e-mails do envio dessas apresentações, que depois eram comunicados pelos próprios membros do painel aos diretores. Também foi feita uma reunião no Subcomitê de Riscos Operacionais, no dia 14 de setembro de 2018. O meu Gerente-Executivo Alexandre Campanha era um membro desse Subcomitê de Riscos Operacionais. Também foi feita uma apresentação no Comitê Executivo de Riscos por volta do dia 26, acredito eu. Tenho as atas, tenho a apresentação também. O que era colocado é que o risco era uma possibilidade entre um evento para mil, entre um para 10 mil de possibilidade. Essa possibilidade, se a gente pega dentro da metodologia Vale, da matriz Vale, era dada como uma possibilidade improvável, mas para uma obra de engenharia, com todas as suas consequências, com o porte daquela estrutura juntamente com outras, ensejava a inserção dessa barragem em uma zona de atenção. Então, obviamente, uma apresentação para um diretor-executivo, para um gerente-executivo é uma apresentação menor em termos de detalhe. Até quem definia também o conteúdo dessas apresentações... Jamais cabia a mim definir o conteúdo, numa esfera tão alta dentro da empresa, uma empresa tão hierárquica como a Vale. Todas as apresentações feitas pelo Subcomitê ou Comitê Executivo tinham que ser validadas e avaliadas antes pela minha gerente e pelo meu Gerente-Executivo, Alexandre Campanha, que definia o conteúdo a ser apresentado. Então, o que foi apresentado juntamente com o Alexandre Campanha e a Marilene Lopes para o Subcomitê de Riscos Operacionais foi o conceito de uma zona de atenção em que todos os controles de prevenção e mitigação devem ser cuidados, nessa estrutura, em uma estrutura posicionada nessa zona, e mostrava um gráfico com dez estruturas na zona de atenção e o nome dessas estruturas. Essa foi a apresentação. E o que me causa incômodo é que o Presidente da Vale assina um relatório para investidores 20-F, um relatório público; ele assina um relatório de sustentabilidade da empresa em que menciona painel de especialistas, menciona o compromisso da Vale com sustentabilidade, menciona a importância de gestão de barragens...Esses documentos são todos públicos, e deve partir de um funcionário ir a uma ouvidoria para uma informação chegar até ele, e não ele, signatário de um documento de extrema importância para o mercado e para todos, ir procurar saber o que o painel de especialistas falou, qual foi a agenda, quais foram os itens, mas, independente disso, ir ao seu diretor-executivo. Independente disso, todas as informações aos níveis a que eu tinha acesso eu forneci. Forneci todas as apresentações e o relatório do painel de especialistas encaminhado diretamente pela minha gerente aos diretores. E eu tenho aqui essas evidências, caso seja de interesse da Comissão.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O Subcomitê para o qual você apresentou o risco - nós entendemos bem sobre a classificação - é composto por quantas pessoas?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Eu não tenho. Eu tenho a ata...O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - A apresentação foi pessoal, não é? Uma delas, você disse.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - É, com a Marilene Lopes complementando, mesmo porque a Marilene... Eu sou engenheiro de recursos hídricos, a Marilene Lopes é geotécnica, com mais experiência do que eu e com mestrado na área. Então, ela participava dessas apresentações também. Não era uma apresentação exclusiva minha.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Exclusiva.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Então, são vários gerentes-executivos, alguns diretores. Eu não tenho... Eu tenho o nome deles, mas eu não conheço pessoalmente, não conheço o cargo, porque a Vale... São níveis. Eu sou do nível mais baixo dentro da empresa, sou staff, sem nenhum cargo de gestão. Então, são pessoas que eu não conhecia, não era do meu dia a dia, não tinha acesso, tanto no Subcomitê de Riscos Operacionais quanto também no Comitê Executivo de Riscos.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Você tem conhecimento se alguma atitude foi tomada por parte da diretoria-executiva ou dos geotécnicos depois dessa apresentação?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - O que acontecia era que eu apresentava o risco, a parte que me cabia e que meu gerente-executivo me pedia para ir lá e colocar as informações. Eu tinha que me retirar da sala. Eu apresentava, aí solicitavam a minha saída, porque nessas reuniões discutiam-se muitos assuntos estratégicos da empresa, e não cabia a mim ouvir assuntos estratégicos, principalmente assuntos relacionados a risco em geral. Então, eu saía da sala. As ações que eram tomadas não eram do meu conhecimento. Eu sei que tem um plano de ação em que eram mandadas as atas - tenho também essas atas - com as responsabilidades de cada um dos membros ou dos participantes. Nunca teve um plano de ação relacionado ao meu cargo, ao meu nome, muito menos, porque é um Comitê Executivo que reporta para a diretoria, que faz parte da diretoria-executiva da empresa. Então, não consigo responder o que foi tomado em relação a essas apresentações.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Os senhores foram presos, prisão temporária decretada, sob a argumentação de que soltos poderiam ocultar provas, dificultar a investigação. Ninguém poderia fazer mais isso do que o próprio Presidente da Vale, que tinha todo o comando nas mãos. Na opinião do senhor, porque o Sr. Fabio até hoje não foi para a cadeia?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Eu não... Não, não, não, não tenho... é... conhecimento sobre isso. É muito impensável eu conseguir falar sobre o Presidente da Vale. É tão longe, dentro de uma estrutura como a Vale, um Presidente de uma empresa, até eu definir conteúdo de apresentação, definir o que deve levar ao conhecimento da Presidência... Então, Excelência, me desculpe, eu não consigo responder esse questionamento.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Para finalizar as minhas perguntas, eu queria direcionar ao Rodrigo e a você, Felipe. Responda se se sentir à vontade, de forma bem direta e objetiva. Vocês responsabilizam a Vale pelo crime que foi cometido em Brumadinho?O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Excelência, a resposta para essa pergunta só poderá ser feita de uma forma correta após a investigação das causas. Eu posso afirmar que não só eu, muitos estão interessados em saber qual é a causa do rompimento da Barragem B1. Volto a repetir: existem pessoas que são sobreviventes daquela situação, e eu sou um deles, certo? Eu não sou um suicida, eu vivi aquele complexo. A gente ia lá, a gente acreditava que aquela estrutura estava segura. Muitas pessoas acreditavam nisso. Obviamente eu não sou advogado de defesa de ninguém, mas o direito de ir e vir, primeiro, era da minha pessoa, e eu o preservava muito, e também da minha equipe. E existia também um processo de confiança no corpo técnico. São pessoas experientes, pessoas que construíram a sua carreira dentro de um conhecimento forte. Então, volto a repetir: para que eu possa responder, a gente tem que aguardar de forma efetiva a apuração das causas.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Eu concordo com o Rodrigo. Eu acho que temos que aguardar a investigação, temos que aguardar. Mas, se for comprovada a culpa, tem que pagar, se for comprovada essa culpa.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Deputado Janones, V.Exa. concluiu?O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Concluído. Obrigado, Deputado Júlio.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Concluída a parte do Deputado Janones, como Sub-Relator, que supriu a saída do nosso Relator, o Janones já fica aqui como 1º Sub-Relator, que fez parte.Passo a palavra ao Deputado Rogério Correia, para que ele possa encerrar os questionamentos dele, porque ele saiu e não tinha terminado. Ele sequer perguntou ainda ao Rodrigo.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Desculpe.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O Janones já perguntou aos dois. O Rogério ainda está perguntando ao Felipe.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu fui a uma votação importante: se se convoca ou não o Ministro da Educação para vir à Câmara explicar os 30%, 35%, 40% de corte nas universidades. É importante que ele venha, porque ninguém no Brasil está entendendo como se pode cortar tanta verba da educação. Mas esse é outro assunto, e eu fui lá votar.Mas é o seguinte, Presidente: desculpe se eu repetir, mas vou tentar ser mais breve.Felipe, você chegou a oferecer esse material, e eu preciso dele, sim. Se você nos puder nos passar agora, eu agradeço, bem porque é importante - e eu queria fazer o link disso - o que disse o Dr. Wagner, da Agência Nacional de Mineração, sobre não ter recebido absolutamente nada desse painel. Independentemente da posição técnica que se possa ter, se esse painel tinha ou não importância do ponto de vista do rompimento, se ele ajudaria ou não, é óbvio, na minha opinião e também na do Dr. Wagner, que a Agência Nacional de Mineração tinha que ter conhecimento desse painel, já que ele existiu. E, se uma das empresas, que é a Potamos, dizia que, pelo cálculo dela, não se devia dar a estabilidade da barragem, isso tinha que ter chegado imediatamente ao Presidente da Vale. Como você remeteu a toda a Diretoria, você tem esse e-mail da remessa para os Diretores, como documento?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Essa afirmação da Regina de que não daria a declaração de estabilidade, isso não ocorreu.Não me recordo dessa afirmação da Regina em nenhum momento. Eu me recordo da afirmação da Regina de que o fator de segurança para ela era de 1,06. E isso não foi uma informação só para o Felipe Rocha, isso foi numa reunião com vários especialistas, com pessoas que conseguiam argumentar tecnicamente, discutir tecnicamente com ela, apresentar tecnicamente para ela, e com gerentes que participavam dessas reuniões, com especialistas, engenheiros especialistas que participaram. Então, essas pessoas que tinham a total propriedade para discutir esse assunto tão completo e afeito à geotecnia.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, mas você tem o documento que enviou para a Diretoria?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Eu tenho a lista de presença do painel de especialistas internacional...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Certo.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - ...tenho o envio da apresentação da Regina Moretti para a Geotecnia Operacional, tenho o envio da nota técnica da Potamos com as medidas de incremento para a minha gerente, a Marilene Lopes, para o Washington Pirete e o Vagner de Castro. Então, esses níveis...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Certo. E para a Diretoria?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Para a Diretoria, esse reporte não cabia a mim fazer diretamente. Aí já é para as alçadas maiores. O relativo à Diretoria é o reporte da Marilene no painel de especialistas...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Que foi feito.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Que foi feito, com as apresentações da Regina. Disso eu tenho cópia.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você tem cópia do que ela remeteu para a Diretoria?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Isso eu tenho cópia.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu poderia ver essa... só para entender o que chegou para a Diretoria da Vale em relação ao painel? Foi exatamente o que a sua gerente enviou, não é isso?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Exatamente. Eu vou ter aqui do painel de outubro de 2018. Eu não tenho o de novembro de 2017. Mas, se for de interesse da Comissão...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Claro! É de nosso interesse. São dois painéis?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Isso.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Esta aqui é a versão que foi para a Diretoria?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Este é o painel de outubro de 2018, 18 de outubro, em que a Marilene encaminha para o Silmar Silva, Diretor; Lúcio Cavalli, Joaquim Toledo, Alexandre Campanha: "Barragem 1 requer mais investigação e monitoramento de campo, para identificar e projetar medidas complementares mais eficientes". É esse o e-mail de outubro de 2018.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Tais como bermas e mineração de rejeitos, que acabaram não sendo feitas. As bermas não foram feitas. O que eles fizeram foram outras intervenções mais suaves, pelo que eu soube, não é?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não é do meu conhecimento técnico. É muito afeito à geotecnia.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Veja bem, Felipe: "mas, enquanto isso, os esforços têm continuado no sentido de reduzir o atual nível da superfície freática, através de drenos horizontais e outras soluções de drenagem. A opinião do painel é que a mineração de rejeitos é viável, embora seja necessária uma engenharia detalhada e adequada. A gestão de riscos geotécnicos aplicada atualmente na Vale atende a altos padrões, mas requer avanços contínuos, especialmente relacionados à definição dos níveis de risco, tolerância, comunicação (ininteligível) de risco corporativo". É importante termos o documento, porque, se isso chega às mãos da Diretoria... Isso foi em outubro?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - É, foi em outubro de 2018, e depois tem a própria resposta do Alexandre Campanha, que era o Gerente Executivo. E aí eu gostaria de pontuar mais um... para contribuir com esse importante trabalho que V.Exas. estão desenvolvendo aqui nesta Comissão: tanto era de conhecimento que essas barragens estavam na zona de atenção, que o próprio Gerente Executivo, juntamente com o Comitê de Liderança de Geotecnia, que existia dentro da Vale e do qual eu não fazia parte - faziam parte os gerentes, os gerentes executivos -, e provavelmente alinhado com a Diretoria, foi proposta uma auditoria cruzada nessas barragens, em novembro de 2018.E quem foi responsável por essas auditorias cruzadas eram os geotécnicos experientes da Vale e de cada Diretoria. Então como foi dada... Isso é para evidenciar aqui como foi dada a publicidade das informações que eu tinha, as informações que estavam no banco de dados da empresa - não era uma informação do Felipe Rocha, era uma informação do banco de dados da Vale, dos relatórios feitos pelas empresas.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Certo.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - E aí o Gerente Executivo Alexandre Campanha, junto com as outras lideranças da Geotecnia, fazem, decidem pela realização de uma auditoria cruzada. E essa auditoria cruzada foi feita na Barragem 1 por geotécnicos da própria Vale.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu falava das bermas, que era exatamente a pergunta que faria posteriormente. Essas bermas não foram executadas. A execução que eles optaram fazer foi a dos drenos horizontais. Pelo que eu sei, esses drenos horizontais foram aplicados, e eles são feitos também com jato d'água.Então, esse dreno, Presidente, é um jato d'água, e essa água volta.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - E tem que voltar só água.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E volta só água. É feito o dreno, para que perfure a barragem. Você quer encontrar onde tem... Mas ela volta. E, numa das inserções, esse dreno acabou não voltando, o que pode ter dado uma instabilidade; pode ter sido um dos fatores de gatilho de uma instabilidade maior esse dreno não ter tido a eficácia. Eles paralisaram então o trabalho do dreno. Isso foi em 2017...O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Em 2018.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em 2018, antes do segundo seminário, do segundo painel realizado.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Perfeito.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso já não era um sintoma claro de que havia problemas agudos na barragem?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Olha, Excelência, uma implantação de DHP é uma atividade muito especializada e da geotecnia. E não consigo nem assim... Qual é o procedimento de inserir um DHP? O que acontece quando se coloca um DHP? O que eu posso reportar é o que foi reportado pela minha chefe, que ela, após o evento, foi em campo, viu a situação, acompanhou parte das ações, e ela me reportou posteriormente que estava sob controle o evento que tinha ocorrido. Eu nem fui a campo. Gostaria de colocar isso, que eu fui a campo... fui nessa barragem somente duas ou três vezes. Como eu falei, eu trabalhava distante. Então, o que me foi reportado é que esse evento já estava sob controle. Mas quem fez todas as ações, que reportava, que reportava no SIGBM, conforme eu relatei, é a Geotecnia Operacional. Então, é a Cristina Malheiros, foi um outro geotécnico experiente que foi lá para o campo, o Gustavo Marçal, para auxiliar. Então, as informações que eu tinha é só muito superficial, em que foi-me reportado que a situação já estava superada.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, tudo bem. Mas, veja bem: em março de 2018, tanto não estava superada que se tem conhecimento de que a Vale convocou também um novo painel, ou espécie de painel, de especialistas nacionais para tratar da liquefação no âmbito das barragens da Vale.Segundo consta, estavam presentes Fernando Schneider, Paulo Abrão, André Assis, Andréa Portes e o Rodrigo Barbosa pela Potamos, e que nessa reunião, após essa reunião de especialistas, eles tiveram a perspectiva de que, longe ainda de 1,3, que era o desejado pela Vale, eles tinham chegado a um fator de 1,06, isso em março, ou seja, não tinham alcançado uma melhora significativa - de 1,5; 1,03 para 1,06 ou algo do tipo. E, enfim, não haviam, portanto, solucionado o problema, tanto que eles continuavam fazendo a análise. Como é que você avalia isso, do ponto de visto de nada disso ter sido colocado para a Agência Nacional de Mineração?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Esse assunto é muito técnico. Eu estava nessa reunião como ouvinte. Como eu falei, eu secretariava muito as reuniões, ficava de ouvinte em muitas reuniões, não contribuía tecnicamente. A questão de decidir se reporta ou não reporta à ANM não cabia a mim, não era da minha atribuição. Nunca inseri nada no SIGBM, não sei como funciona o sistema. Então, é uma decisão das lideranças, dos chefes, dos tomadores de decisão - não tinha nem voz nem tomada de decisão - e da própria geotecnia operacional. Essa reunião... eu fui convidado. Quem foi o organizador dessa reunião foi o Washington Pirete e o João Paulo, em que se discutiam as metodologias, juntamente com as contratadas, para a análise de liquefação. Foi uma continuação, na esteira de tudo o que vinha sendo discutido - metodologicamente, o que eu podia observar era isso - em relação à melhor forma de fazer um estudo de liquefação.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E, depois dessa reunião, segundo consta também, tinha e-mails dessa avaliação que foram também, tanto da TÜV SÜD quanto da Vale, colocados para os vários segmentos, e isso gerou até uma crise dentro da empresa.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - É, foi encaminhada uma ata após essa reunião - essa ata foi elaborada pelo profissional Washington Pirete e complementada pelo João Paulo -, em que a Potamos colocou suas posições em relação a essa ata. E a minha liderança, a Marilene Lopes, colocou que, como a TÜV SÜD estava realizando a revisão periódica dessa barragem, a continuidade dos serviços, dessa análise da Barragem 1, pela própria TÜV SÜD estar com o contrato exclusivo e ter a responsabilidade exclusiva na revisão periódica, que a TÜV SÜD continuasse com os serviços de análise da Barragem 1.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Aí ficou exclusivamente com a TÜV SÜD?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - A parte da revisão periódica já era da TÜV SÜD, então a Potamos não foi afastada, né?O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - A parte de gestão de risco, essa análise dessa barragem ficou... em vez de ser um geotécnico - é a minha opinião -, ficou um geotécnico da Potamos, ficou um geotécnico da TÜV SÜD. Mas o relatório de gestão de risco, o relatório de risco é emitido pelas três empresas, com o timbre das três empresas. Então, assim, não era o gestor nem o fiscal desse contrato, mas, ao meu ver, não veio... não teve um afastamento da Potamos nesse contrato.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Agora me parece grave - eu queria ver se você tem conhecimento e se, de fato, isso ocorreu. A TÜV SÜD, através do Makoto Namba, que era o técnico responsável da TÜV SÜD por isso... Eu vou até fazer a leitura disso.No dia 8 de junho, Makoto Namba encaminhou um e-mail para a Vale e também para a Potamos com uma avaliação, um relatório de revisão periódica sobre a barragem B1, emitido pela TÜV SÜD para a Vale. Pois bem, o Rodrigo Barbosa, que era sócio e representante da Potamos, chegou - é a informação que nós temos - a fazer uma ligação para o Makoto Namba e presenciou que o Makoto Namba teria dito que esse 1,5, que era o que estava ali colocado, foi referendado pela TÜV SÜD - palavras dele - porque, "se não fosse assim, a barragem não ia passar", mostrando que houve, portanto, uma pressão em cima da TÜV SÜD, e que ela, mesmo tendo 1,05, que era muito abaixo, resolveu dar o atestado de estabilidade da barragem.Você tem conhecimento disso? Isso ocorreu de fato?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não tive conhecimento dessa ligação e acho também impensável uma posição de um especialista contratado pela Vale, que tinha muito know-how no meio geotécnico... O Makoto Namba era um profissional muito considerado no meio, muito respeitado no meio. Ele deu... A TÜV SÜD deu a declaração em junho de 18 e deu mais... fez a análise de risco, terminou em julho de 18, e ainda deu mais duas declarações em setembro, então essa foi uma posição... E o Makoto, no seu depoimento, afirma que daria novamente a declaração de estabilidade vendo as condições da barragem quando ele encontrou.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mesmo em setembro?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Mesmo em setembro. Ele menciona que daria novamente com as condições que ele encontrou à época. Isso está no depoimento dele prestado. Indo para o depoimento do engenheiro geotécnico da TÜV SÜD que realizou as análises, ele deixa claro que, na opinião técnica dele, pelas condições da barragem, o fator de segurança acima de 1 já poderia ser adequado pelas condições em que a barragem se encontrava. Então, esse depoimento, essa frase e essa conversa, eu não tive acesso, e também é muito decepcionante você pensar numa empresa como a TÜV SÜD, com o know-how da TÜV SÜD, que fazia as reuniões e apresentava para todos os geotécnicos, uma posição dessa forma.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Agora, o Makoto chegou a enviar para você um e-mail solicitando autorização para que a TÜV SÜD fosse a única responsável pela realização do cálculo da barragem B1?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não. Não me recordo desse e-mail, mas assim, ela já era a única responsável pela revisão periódica da Barragem 1. Ela tinha um contrato específico da Barragem 1. A Potamos não tinha nenhuma responsabilidade no contrato de revisão periódica. Era um contrato exclusivo da TÜV SÜD.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas nenhum e-mail foi remetido a você, Felipe, do Makoto, solicitando isso?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Eu não me recordo. O que eu me recordo foi uma solicitação, de novo, da minha gerente, da Marilene Lopes, reportando que estava no contrato da revisão periódica - ela como gestora do contrato - que todas as informações da Potamos deveriam ser solicitadas e repassadas para a TÜV SÜD para a TÜV SÜD avaliar essas informações e, como ela é única e exclusiva, pelo contrato de revisão periódica, decidir pela atualização ou não.Então, o que foi solicitado pela Potamos a mando da minha chefe, Marilene Lopes, foram os dados que a Potamos tinha utilizado na barragem 1. Então, esse...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, mas eu pergunto em relação ao Makoto, da TÜV SÜD, se ele encaminhou para o senhor, em junho de 2018 - temos aqui, inclusive, o horário e a data -, um e-mail ao fiscal do contrato da Vale, que era o senhor, solicitando autorização para a TÜV SÜD ser a única responsável pela realização do cálculo de probabilidade. Segundo consta - e esses e-mails foram entregues ao Ministério Público -, o senhor manifestou estar de acordo com a decisão de forma que a TÜV SÜD ficaria responsável pela revisão das análises probabilísticas da barragem B1.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Isso. O meu computador foi apreendido. Depois, eu não tive mais acesso a nenhum e-mail. Mas o que eu tenho claro para mim - isso, para mim, é muito claro - é que essa decisão de que a TÜV SÜD ficasse responsável pela atualização da revisão periódica foi uma ordem expressa e uma determinação da Marilene Lopes. Eu não tenho poder de decisão, não tenho poder de mando para falar: "Não, TÜV SÜD, você será única e exclusiva". Isso foi determinação da Marilene Lopes, no entendimento dela de que, como a TÜV SÜD fez a revisão periódica da barragem 1, à luz de todo o conhecimento adquirido na revisão periódica, a TÜV SÜD ficaria responsável também pela atualização do modelo de engenharia e revisão das probabilidades da barragem 1. E aí, novamente, o resultado encontrado pela TÜV SÜD foi o mesmo que o resultado encontrado pela Potamos. Então, não teve essa diferença. A metodologia das duas foi praticamente igual, e eles chegaram ao mesmo resultado em relação ao fator de segurança.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas e o fato de a TÜV SÜD ter essa documentação que teria sido entregue ou para a sua chefe ou para o senhor referente a essa solicitação? A TÜV SÜD era a empresa responsável por fazer essa avaliação na Vale e o senhor era o fiscal?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - A TÜV SÜD fazia essas análises...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Makoto não chegou a ter com o senhor diálogo algum nesse sentido, nem por e-mail?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não, eu não tinha reunião individual com o Makoto, mas esses e-mails de solicitar, de passar dados... Há esses e-mails, em que minha chefe era copiada - era uma orientação da minha chefe -, e isso era já no contrato, isso aí já é contratual, é uma cláusula que tinha nesse contrato de que as informações detidas pela Potamos deveriam ser repassadas para a TÜV SÜD, uma vez que a TÜV SÜD era a responsável pelas análises da barragem 1, mesmo eles estando em um consórcio da análise de risco.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, mas o que eu estou querendo com a sua resposta mais consistente é o seguinte. O Makoto era o responsável pela TÜV SÜD. Segundo consta, ele, no interior da análise que fazia, queria garantir essa estabilidade da barragem, inclusive com denúncias de que isso havia sido feito, forçado pela Vale, e que a própria Vale teria feito pressão para que, ao contrário do que a Potamos fez, a TÜV SÜD fizesse e desse essa declaração de estabilidade.Na denúncia feita, posteriormente, esse documento em que a TÜV SÜD deu essa declaração trazia - olhe os detalhes dele e, às vezes, o senhor lembre -, como resultado, uma probabilidade de ruptura associada ao modo de falha da liquefação, no valor de 3 vezes 10 elevado a menos 4, o que significa que estava 3 vezes maior que o limite estabelecido pela Vale, que era 1 vez 10 elevado a menos 4. Após a realização da atualização do relatório de probabilidade, o consórcio, então, a TÜV SÜD, elaborou um relatório final de risco monetizado da barragem 1, datado de 11 de setembro de 2018...O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Onze de julho.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ...de 11 de julho, desculpe-me, de 2018, em que o valor do risco obtido posicionou a barragem - veja bem a gravidade disso - na zona laranja do gráfico de risco monetizado, próximo à zona vermelha, o que, na concepção de quem acompanhava isso da Potamos, impedia a emissão de declaração de estabilidade da barragem B1. Isso era do seu conhecimento? Porque veja bem, o senhor tem dito sempre que não havia tanto risco. Agora, aqui, pelo que as pessoas da Potamos diziam, o risco era extremamente sério, já estava próximo à zona vermelha, e essa declaração de estabilidade não poderia ser colocada. A pergunta que eu faço é se o senhor tinha conhecimento e se isso chegou ao conhecimento da direção da Vale.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Aí há vários pontos que eu acho que vale a pena a gente esclarecer, Excelência, detidamente, porque são afirmações muito contundentes. Primeiro ponto, o contrato de gestão de risco, do qual eu não era fiscal nem gestor, não previa nenhuma declaração de estabilidade. Não é um produto da análise de risco. Não tem esse produto em um contrato de gestão de risco. A declaração de estabilidade é um produto de revisão periódica e de auditoria. Segundo ponto, uma barragem enquadrada na zona laranja, pela metodologia da Vale - o que eu tinha conhecimento -, pela metodologia da Vale, era referente a alçadas de comunicação. Então, um risco posicionado na zona verde teria que ser comunicado para o gerente; um risco posicionado na zona amarela, para um gerente executivo; um risco posicionado na zona laranja, para um diretor; e um risco posicionado na zona vermelha, para um diretor executivo. Não estavam relacionadas essas cores com a declaração de estabilidade. Essa barragem, com... Quais eram os limites de risco - de que eu também não fazia parte - é uma definição muito estratégica para que uma pessoa do nível mais baixo defina o apetite ao risco da Vale. Eu não tenho essa atribuição. Foge bastante da minha atribuição. Esse valor de 3 vezes 10 a menos 4 significa 3 sobre 10 mil, e, conforme colocado nos relatórios, no próprio relatório da Potamos com a TÜV SÜD, colocado nos painéis, isso não significaria risco iminente, mas significava que essa barragem estaria em uma zona de alerta, de atenção, em que todos os cuidados deveriam ser tomados.Então, essa opinião, essa frase de que esse resultado não daria declaração de estabilidade... Não cabia a mim definir qual o fator de segurança apropriado. Não cabia a mim definir qual a probabilidade associada que poderia ou não dar declaração de estabilidade. Essa frase de que não poderia, isso eu não percebia, sinceramente não percebia nos geotécnicos, especialistas e nos consultores que estavam...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A cor laranja, você disse que corresponderia a que um diretor tomasse conhecimento.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Ele tomou conhecimento na apresentação do painel que foi feita.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você sabe qual diretor?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - O Diretor Lúcio Cavalli, o Diretor Silmar. Logo após a revisão periódica, em junho - a declaração de estabilidade é de 12 de junho, se não me engano -, no dia 18 de junho houve um painel de especialistas nacional, em que a TÜV SÜD apresentou todo o trabalho da revisão periódica. A conclusão dos especialistas era de que as análises da TÜV SÜD estavam bem feitas, elogiaram o Marlísio, mas colocaram que algumas ações para incrementar o fator de segurança deveriam ser feitas para chegar ao fator de segurança de 1,3. Em seguida, a minha chefe novamente me solicitou para que compilasse essas apresentações da TÜV SÜD, o que estava no sistema, o que estava no relatório, e montasse para ela uma apresentação e que ela iria terminar de montar, ver o conteúdo para ela apresentar para o Diretor Silmar. Nessa apresentação, indicava-se que essa barragem, apesar de estar com uma probabilidade 3 vezes 10 a menos 4, ela estava posicionada na zona de atenção, e também que o fator de segurança de 1,09 estava abaixo da meta recomendada pelo painel de especialistas. Novamente, a todas as informações que eu tinha, por não ser geotécnico, Excelência, eu dei publicidade. Não guardei nenhuma informação igual a essa informação mencionada para mim.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Fez bem, porque essas informações tinham mesmo que chegar a todo mundo. Pena que não chegaram à Agência Nacional de Mineração, estranhamente não chegaram. Sinceramente, depois de um debate - nós não somos técnicos, não tenho conhecimento -, depois de todo esse debate, depois de fazer drenagem horizontal, de ver que tinha problema, depois de tudo isso, a Vale não pedir para retirar os seus trabalhadores de debaixo daquela barragem é algo assim impensável. Não é ser engenheiro de obra pronta depois que acontece, mas já tinha acontecido em Mariana. Ela é a Vale. A Vale é a segunda maior empresa do ramo no mundo. Só é menor que a sua parceira, em Mariana, a BHP Biliton. Fora isso a Vale é a maior. A Vale tem lucro de 20 bilhões ao ano. Não ter cuidado depois de todo esse debate, imaginem isso. Com diretores sabendo, a Vale não ter o cuidado de tirar os seus trabalhadores?! Em torno de 400 pessoas morreram. Um rio foi para as cucuias, o Rio Paraopeba. Com todo esse debate, Presidente, no interior da Vale, a Vale sabia e participou disso. A ANM disse, o Felipe também disse que tinham conhecimento, que participaram das discussões e dos debates. O senhor não acha que isso, não agora depois de feito, mas não há condições de uma empresa como a Vale, não vamos pensar em nós individualmente, não é o seu caso, mas uma empresa como a Vale, que tem diretores, e que quando aconteceu o que aconteceu tinha jurado que não ia deixar que isso acontecesse de novo, que tem barragem a montante e sabe que isso é um risco... Todos sabíamos. Os Deputados aqui sabiam, os Deputados Estaduais sabiam, o povo sabia. E a Vale não toma uma atitude em relação a isso?Por que o senhor acha que isso aconteceu? Foi soberba da Vale? Vontade de lucro? Impunidade? Como o senhor avalia o debate que havia de se esconder isso do povo brasileiro e da associação da Agência Nacional de Mineração, que representa o povo?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Excelência, só gostaria de colocar também a minha posição. Eu não tinha nenhuma voz nesse sentido de... Eu não tinha poder de decisão para isso, de pedir. Cumpria ordem e confiava plenamente nas ordens que me eram dadas pela minha gerente, pelo meu gerente-executivo. Então, Excelência, é tão amplo, é tão maior do que o meu conhecimento. Um conhecimento estratégico da Vale, um conhecimento de lucro, um conhecimento de gestão, um conhecimento de uma empresa onde eu estava somente há 2 anos, era impensável. Para mim, de tudo o que eu acompanhava nas discussões, é essa questão das remoções. Isso é o que eu posso colocar para as Excelências aqui presentes.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O aparte do Relator tomou acho que quase o tempo do Sr. Felipe. Não sei se S.Exa. deixou as perguntas para o Sr. Rodrigo para serem feitas depois. Eu vou passar a palavra agora, contudo, até em respeito às Sras. Deputadas e ao Deputado Léo, aos que estão inscritos.Sub-Relatora Greyce Elias, os depoentes aqui estão à disposição de V.Exa.O que eu tenho sentido, eu tenho ouvido e ouvi também da pergunta do Deputado André Janones, quando respondeu ao Sr. Rodrigo, é que nós podemos até nos sensibilizar com o sentido deles e tudo, mas, como aqui os senhores estão na qualidade de testemunhas, sem serem investigados e não prestarem... Os senhores podem contribuir o máximo que puderem conosco, porque daqui não vai sair nada. Podem ter certeza de que os senhores aqui, não só o Sr. Felipe, mas também o Sr. Rodrigo, não correm nenhum risco, a partir do momento em que os advogados garantiram o direito de não prestarem nenhum tipo de compromisso.Nós precisamos mesmo é da contribuição, porque, desde o depoimento do Sr. Wagner e agora do Sr. Felipe e do Sr. Rodrigo, no pouco que eu pude ouvir, nós vemos os sentimentos e tudo, mas é um verdadeiro sentimento de lavar as mãos. Depois de tudo o que aconteceu, a sensação que eu tenho é a seguinte. "Ah, infelizmente, aconteceu. Infelizmente, aconteceu". Quem é o responsável? "Ah, a Agência não tinha fiscal, não podia ir lá, não tinha sido chamada..." Mas o Relator perguntou: "Há responsável?" "Não, não há..." Passa para lá. O Sr. Felipe, com toda a sua sinceridade, no depoimento que nós vemos que é sincero... Não estou falando diferente, o do Sr. Rodrigo também foi. Nós vamos, contudo, sair daqui e falar: "Então foi um acidente?"Eu sei que os senhores frequentavam a Mina Córrego do Feijão, frequentavam Brumadinho, e nós passamos a frequentar depois. Acho que a Vale não está acostumada com uma palavra chamada "humanização", porque eu vou falar uma coisa, Sr. Rodrigo, se o senhor viveu aquilo lá, e era a sua vida - e eu acredito nisso, eu acredito nisso -, perdeu amigos lá, era para o senhor estar lá...Mas sobre o questionamento da estabilidade, alguém vai ter que ser responsável, porque nada acontece daquela forma que aconteceu. Chegamos a essa conclusão depois que passamos a ir lá. Eu e alguns Deputados já fomos a Brumadinho umas quatro, cinco vezes depois do que aconteceu. É uma desolação. Não temos palavra quando vemos o que aconteceu lá. Se a Vale foi tão cuidadosa antes, para que ninguém fosse responsável, ela não foi depois - ela não foi depois! Depois, há uma negligência com as pessoas, talvez, uma omissão com as pessoas, uma ausência da empresa com as pessoas. Ficar tentando fazer levantamento de indenização só financeira não resgata a relação a que a empresa talvez não esteja acostumada pelo volume que quitou.O Felipe disse uma coisa que guardei: "Olha, está tão distante, tão distante, a questão de se chegar ao Presidente, que não posso imputar-lhe a responsabilidade de tudo". Se era tão distante assim, por que no dia em que veio aqui o Sr. Fabio não se sensibilizou para sequer se levantar na hora em que fizemos homenagem às vítimas? E disse: "Ah, perdemos amigos lá dentro, isso foi um acidente, uma fatalidade". Ele disse aqui, Rodrigo, ele disse aqui. Isso que o Deputado Janones lhe perguntou, ele disse.O seu colega lá, que até faleceu, o responsável, por que vocês não mudaram de lugar? Ele tinha autonomia para poder fazer a mudança. Nós sabemos já, e sabíamos todos que a barragem B1 estava inativa. E, se ela estava inativa, por que estavam com tanto cuidado? Por que laudo de acompanhamento de outras empresas eram tão rigorosos? Era porque não estava tudo bem. Eu sei que você não é suicida, mas as pessoas que estavam lá... Inclusive estamos fazendo levantamento, e é uma das documentações pedidas pelo Relator, porque havia um risco tão grande... E volto a dizer: eu tenho certeza de que não é o seu caso, porque você estava de férias, mas há um levantamento que vamos apurar aqui - vamos apurar! - de que o número de pessoas no Córrego do Feijão, no dia do rompimento da barragem, era inferior à média que passava por lá, pelo exame dos dados. Era inferior! As pessoas - se você não, mas as pessoas estavam com medo de ir à Mina Córrego do Feijão. Estavam! E muitos daqueles que tiveram que ir por força do trabalho e por outros motivos hoje estão enterrados; e outros, a família ainda está procurando os segmentos dos corpos para poder conseguir enterrar dignamente parte do seu ente que ainda não foi encontrado. E a Vale sequer ajuda a Polícia Civil a trabalhar com uma aparelhagem mais moderna na questão da identificação por DNA.Eu não podia deixar de dizer isso aqui. Não posso, como Presidente, fazer questionamento, mas estou ouvindo minuciosamente. Não estou falando só de vocês da Vale, mas há uma tentativa de lavar as mãos aqui. Na CPI nós não vamos lavar as mãos com relação a isso não, vamos apurar. Se a responsabilidade não sair agora, sai no final. Por isso, os senhores podem ficar bastante à vontade para falar o que quiserem, verdadeiro ou falso, porque aqui não podemos fazer nada.Então, fiquem à vontade aqui ao não terem prestado... E, na qualidade de investigados que estão lá na Justiça, vocês responderam. O Felipe até chegou a ficar com preventiva, alguns dias preso. Você respondeu a outro processo e foi inocentado. Mas há a conclusão desta CPI. É por isso que eu falo que é importante que os três focos estejam acontecendo: Assembleia, Senado e Câmara. Aqui na Câmara, nós vamos encontrar, de um jeito ou de outro, os responsáveis por aquilo e uma forma de minorar os riscos da ocorrência. Como disse a Deputada Greyce, para quem vou passar a palavra agora, o nosso maior objetivo, infelizmente, não é nada que a Vale faça. A Vale, não sei se você ouviu quando eu estava aqui, está pagando, a título de indenização, àquelas famílias de Brumadinho, segundo levantamento, um salário mínimo. A Vale está pagando isso. E o Governo Federal anuncia que vai romper com o pagamento do Benefício de Prestação Continuada e do Bolsa Família porque as famílias, a partir daquela tragédia, daquele crime, quando passaram a receber um salário mínimo, aumentaram a sua renda familiar e deixam de perceber benefícios. Quer dizer, essas famílias estão sendo agora prejudicadas por uma tragédia que a Vale tem que tentar minorar, ressarcindo-as. É uma consequência drástica. E nós estamos agindo enquanto Parlamentares e vamos agir junto ao Governo. Acabei de receber a comprovação de que as pessoas estão sendo comunicadas de que, a partir de quinta-feira, deixarão de receber o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família na região de Brumadinho, porque a Vale agora passa a indenizá-las com um salário mínimo. O que nós dizemos com relação a isso?Com a palavra a Deputada Greyce.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Boa tarde a todos. Dando continuidade aos nossos questionamentos ao Sr. Rodrigo e ao Sr. Felipe, vou começar pelo Sr. Rodrigo. Primeiramente, gostaria de fazer uma pergunta: quando aconteceu a catástrofe de Mariana, o senhor era Gerente da Mina de Alegria, que compartilhava a Barragem do Fundão com a Vale?O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Obrigado pela pergunta a V.Exa., porque eu terei a oportunidade de esclarecer esse processo. Eu gostaria de fazê-lo referendando uma sequência de fatos reais. O primeiro deles é que a estrutura geomecânica da Barragem de Fundão pertencia exclusivamente à empresa Samarco. Em 25 anos, como profissional da mineração, exercendo engenharia de minas, eu jamais desempenhei qualquer cargo ou função na empresa Samarco. Na época do acidente, que foi no dia 5 de novembro de 2015, eu exercia a função de Gerente-Executivo do Complexo Minerador Mariana, que era vizinho ao Complexo Minerador de Germano, da Samarco, certo?O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - E parceiro na barragem de rejeitos.O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Não. Eu posso falar de uma forma bem clara, deixe-me acabar de fazer a sequência que eu elucido essa colocação da senhora. Então, voltando, eu exercia a função de Gerente-Executivo do Complexo Mariana, que era vizinho do complexo minerador da Samarco e era exclusivamente um complexo pertencente à Vale. Certo?Foi desenvolvido um processo investigatório pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. E, ao final, obviamente, desse processo investigatório, foi demonstrado que eu não tinha nenhuma responsabilidade, nenhuma atividade relacionada, não tinha nenhuma gestão sobre esse acidente. Não deixando de responder à senhora, o que era feito era o cumprimento de um contrato - certo? - oriundo da SAMITRI com a Samarco, vigente de 1983, que, com a compra da SAMITRI pela nossa companhia, a Vale, esse contrato migrou de forma natural para a Vale. E nós respeitávamos exclusivamente esse contrato. E isso está demonstrado na investigação da Polícia Federal. É isso.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Quando esse contrato migrou, o senhor, sendo Gerente do Complexo, teve acesso à carta de risco da mancha de inundação?O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Na época que esse contrato migrou, que foi com a compra da SAMITRI, que foi no ano de 2000, eu era Gerente de Operação da mina, eu não era Gerente do Complexo. Eu me tornei Gerente do Complexo no dia 4 de dezembro de 2010. Então, a minha atribuição era exclusivamente operar a mina, eu não tinha conhecimento desse contrato.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - O porquê da minha pergunta, na verdade: porque, tendo em vista que a gente sabe que a mancha de inundação do Fundão foi muito além do que a carta de risco determinava, chegando até ao Rio Doce, então, assim, o plano estava totalmente equivocado. Uma vez que o senhor foi promovido a Gerente do Complexo do Córrego do Feijão em 1º de junho de 2018, chegando lá, quantas barragens faziam parte do complexo?O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Vamos lá. Eu não tinha como reconhecer a mancha de inundação da Barragem de Fundão porque essa estrutura pertencia à Samarco. Eu não trabalhava na Samarco e nunca exerci essa profissão lá, como Gerente-Operacional ou Gerente-Executivo. Eu cheguei no Complexo Paraopeba no dia 1º de julho de 2017.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Hã, hã. Em 17, 1 ano antes.O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Em 17, 1 ano antes. E, ao longo desse período de 18 meses em que eu estava à frente do Complexo... E eu queria dar uma informação: eu estava de férias no dia 25, eu estava fora do País.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Essa era uma outra pergunta: que dia o senhor entrou de férias?O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Eu entrei no dia 17 de janeiro. Eu não compareci mais ao Complexo no dia 17 de janeiro. E, só para elucidar, dia 8 de janeiro foi o meu último dia em Feijão, no qual eu fiz uma reunião com todo o quadro operacional. Dentro do centro de treinamento, existe um auditório e tinham mais de 200 pessoas comigo lá. Certo? Eu tinha uma política de gestão segundo a qual eu executava uma série de reuniões com o operacional - e isso é comprovado. Eu fiz reuniões até de madrugada, com o operacional, no refeitório. Então, volto a repetir: eu tinha como conhecimento que a estrutura Barragem B1 estava segura na sua plenitude, porque eu frequentava até de madrugada lá. E eu tenho como comprovar isso. Certo? E aí, dia 8, eu fiz essa reunião e, depois, não voltei porque, dia 17, eu saí de férias. Dia 25, eu estava com minha família de férias, fora do País, e fui comunicado, via telefone, pelo meu Gerente de Área, que estava me substituindo, o Marco Conegundes, que a Barragem B1 tinha rompido.E a frase foi única. Ele falou assim: "Rodrigo, desculpa interromper as suas férias, mas B1 rompeu". Eu retornei essa colocação da seguinte forma: "Voce viu? Você está presente? Porque isso é uma informação extremamente séria". Ele falou: "Eu recebi um telefonema de uma pessoa que trabalha lá". Era um funcionário dele, oriundo da Unidade Mutuca, que foi transferido para lá. "E ele acabou de me ligar." Eu falei: "Por favor, se dirija para lá e confirma essa informação". Várias pessoas começaram a me ligar. Pedi ao meu filho que verificasse na Internet, e, prontamente, a Internet já dava essa notícia. Na mesma hora, liguei para a minha secretária e solicitei que ela me colocasse no primeiro voo. Eu tinha chegado às 15 horas em Lisboa; às 23 horas eu estava num voo da TAP, voltando para o Brasil; fiz uma escala em Guarulhos; cheguei às 16 horas do sábado, na Unidade Operacional de Mutuca, que faz parte do Complexo Paraopeba, do qual sou Gerente-Executivo, e assumi o hub de emergência da Motuca. Trabalhei até 1 e meia da manhã. Cheguei em casa, tomei um banho, não conseguia dormir. E, às 5 horas, eu recebi um novo telefonema do Conegundes, informando que a Barragem 6 estava com risco. Voltei para a Mutuca, assumi o hub, fui até às 2 horas da manhã de segunda. Na segunda, cheguei e fui dar a notícia à Adriana, que era a esposa do Alano, que o Alano tinha falecido, porque foi identificado o corpo do Alano. Trabalhei até as...O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Quem era o Alano?O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - O Alano era o meu Gerente responsável pelo hub operacional, que faleceu. Trabalhei até as 20 horas e voltei para a casa, porque eu solicitei que a minha família retornasse de Portugal - e eles voltaram -, para eu estar com a minha família. Na terça-feira, às 5 e meia da manhã, na minha porta, estava a ROTAM cumprindo um mandado de busca e apreensão. E, a partir daí, eu fui preso. Passei 9 noites e 10 dias na Prisão Nelson Hungria. Quando saí, não retornei às minhas funções e, igual ao Felipe - nós recebemos a recomendação da força-tarefa e nós acatamos a recomendação -, eu estou afastado desde então, desde o dia 29 de janeiro, das minhas funções. É isso.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Na verdade, a minha pergunta no tocante ao mapa de inundação é porque é público e notório - saiu em todos os jornais após o evento de Mariana - que a carta de risco foi totalmente equivocada, que a lama foi muito além do que a carta de risco estabelecia. Logo, todas as pessoas, imagino eu, responsáveis pelas demais barragens que existem no planeta deveriam atentar se a sua carta de risco está realmente fazendo o papel correto do mapa de inundação. Então, quando eu perguntei quando o senhor veio trabalhar na Vale, no Complexo Paraopeba, a minha pergunta era se o senhor tinha analisado, tido a oportunidade ou a curiosidade, ou colocado como prioridade a análise das cartas de risco de todas as barragens que o senhor estava como Gerente.O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Essa elaboração da carta de risco é uma atribuição da área técnica. Foi elaborada pela área técnica e apresentada para a área operacional. Eu tive ciência, sim - certo? -, da mancha, não só da mancha de Brumadinho, mas de todas as unidades de que eu, obviamente, sou Gerente-Executivo.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - E, quando foi passada para o senhor essa informação da mancha de inundação de Brumadinho, o senhor teve uma preocupação da possibilidade de ser discutido com a gerência superior trocar o refeitório, o centro administrativo, que faziam parte do mapa de risco?O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Eu não tive porque o que foi colocado que a estrutura B1 - respondi a essa pergunta, Excelência -, a estrutura B1 era segura e que, para que eu pudesse imaginar, esse movimento, e eu expliquei todo o processo, esse movimento iniciaria com a recomendação da área técnica. Isso não foi recomendado. E, a partir dessa recomendação, o ponto focal seria o Gerente do hub operacional, o Alano, que estartaria esse processo de movimentação através dessa recomendação, solicitando a elaboração de um projeto de realocação das estruturas, com a dotação orçamentária. Feito isso, ele escalonaria isso para os níveis superiores, para discussão e aprovação, independentemente da dotação orçamentária. Por quê? Porque não se muda uma área administrativa/operacional sem essa discussão e essa validação com os níveis superiores.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Lendo todos os depoimentos que me foram apresentados, da CPI do Senado, da ação civil pública, da Polícia Civil, Polícia Federal, foram apresentados alguns relatórios que falavam que, desde março de 2018, existiam indícios de que a barragem estava se movendo. No mês de março, nós tivemos um relatório do Sr. Tercio, que até é uma das pessoas que vão ser ouvidas hoje, em que ele fala que nós tínhamos tido uma movimentação de 100 milímetros e que ele tinha mostrado preocupação. Logo em seguida, 3 meses depois, veio a auditoria. E até foi contratada a Tüv Süd, porque ela entendeu que, realmente, nós tínhamos problemas naquela barragem. Em setembro, foram colocados piezômetros, porque apenas os radares não estavam sendo garantia de que realmente aquelas movimentações estavam corretas. E ainda pensavam que poderia ser alguma coisa errada no radar, mas não podia ser errada na barragem. Aí colocaram os piezômetros até seguindo as orientações da ANM e do SIGBM de que deveria ter essa questão da automação, para poder justificar dois instrumentos mais um manual, para que pudessem tentar fiscalizar com mais precisão. Aí os piezômetros começaram a apontar índices totalmente alterados; piezômetros que não funcionavam; drenagens que eram necessárias ser feitas pelos relatórios; e-mails para um lado, e-mails para o outro. No mês de novembro, nova auditoria pela Cristina Malheiros pedindo uma auditoria. Depois, janeiro, a partir do dia 10 - o senhor esteve lá até o dia 8 - mas, do dia 10 em diante, trocas vultosas de e-mails preocupados, perguntando o que poderia ser feito para poder solucionar. E nada disso, durante esses 7 meses, chegou a sua ciência?O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - O que eu posso relatar a respeito disso é a minha atribuição. A minha atribuição é a gestão operacional da mina, o tratamento de minérios e do embarque de produtos. Gostaria também de esclarecer novamente que o tratamento de minérios é um tratamento a seco, com a não utilização de uma barragem de rejeitos. Quando eu cheguei no Complexo Paraopeba, no dia 1º de julho de 2017, a barragem já estava paralisada desde o ano de 2015. E, no momento em que uma barragem está paralisada, a atribuição de inspecionar, monitorar, auditar e controlar é da área técnica, não é da área operacional. E o que a gente recebia - certo? - é exatamente isso que eu já comentei e já afirmei: a estrutura estava segura. E a gente acreditava nisso.Só fazendo um adendo, eu não recebi esses correios porque, como eu era da área operacional, esses correios eram enviados e retornados na área técnica. O que eu tinha de ciência era isto: que a estrutura estava segura e não apresentava o risco iminente de ruptura. Gostaria também de dizer que, se, porventura, existisse o risco real de ruptura, a área técnica estartaria - certo? - o PABM, informando à central de emergência e à área operacional, e a primeira medida seria a evacuação do complexo de forma imediata. E isso nunca ocorreu. Para a área operacional, a estrutura estava segura, e a gente acreditava nisso.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Eu estou satisfeita com o Sr. Rodrigo. Muito obrigada.Felipe, o senhor esteve na CPI do Senado?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Estive, Excelência.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Na sua declaração na CPI do Senado, você falou que, como ouvinte dessas reuniões de que você participava, você participou de uma reunião onde a Tüv Süd apresentava os relatórios dela para que a Vale pudesse validar. Você confirma isso?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Excelência, o modelo que a Vale aplica quando eu entrei na empresa é que todos os serviços são realizados por empresas especialistas. Os serviços são terceirizados, são contratados pelas empresas especialistas. O modelo de contratação do qual eu presenciei era que as empresas elaboravam os relatórios, emitiam os relatórios para comentários e conhecimento; aí o geotécnico responsável pela estrutura avaliava o relatório, se todas as informações existentes, se o histórico da barragem, se as informações que ele conhecia tinham sido consideradas no relatório; aí o geotécnico fazia os seus comentários em cima do relatório, enviava novamente para a empresa contratada; a empresa contratada avaliava os comentários; julgava se eram pertinentes e se não eram pertinentes; enviava uma nova versão do relatório com base no que a empresa julgou correto, com base na expertise da empresa contratada. Era esse modelo que eu percebia na Vale, que eu vivenciava na Vale.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Só ressalto aqui para os demais colegas a importância dessa informação, tendo em vista que as duas auditorias externas e autônomas que a ANM pede ou obriga que sejam feitas junto as mineradoras são justamente para que seja um laudo autônomo e confiável e não um laudo da empresa ou um laudo do engenheiro que trabalhe lá. Se fosse assim, nós não teríamos a garantia de que o laudo seria realmente um laudo verídico.Então, quando a ANM estabelece que, em março e setembro, é necessário que as empresas mineradoras entreguem um laudo de uma consultoria autônoma, no meu entendimento, não é para que fique mais caro para as empresas, mas para que ela possa ter um parâmetro de situações e possa analisar se realmente há segurança, se realmente aquela barragem está com um nível de estabilidade conforme deveria. Portanto, essa informação é muito importante.Para finalizar, uma outra pergunta. Você me falou que foram criados vários painéis de especialistas dentro da Vale do Rio Doce, lá dentro do Córrego do Feijão. Dentro dessas discussões - já que você falou que foi criado em outubro -, em momento algum, em janeiro, também aconteceu o painel de especialistas? Porque você falou outubro e novembro.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Excelência, foram realizados três painéis internacionais. Inicialmente, ali a minha chefia, na figura ali do meu Gerente Executivo, o Alexandre Campanha, definiu que seriam dois painéis internacionais anuais e seriam realizados dois painéis de especialistas nacionais e que os especialistas do painel nacional também compunham o painel internacional. Posteriormente, o Alexandre Campanha definiu que seria um painel internacional anual. O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - E esses painéis discutiam os problemas reais que existiam na Barragem B1?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Eram definidos pela Marilene, pelo Alexandre Campanha os assuntos relevantes a serem levados, e as contratadas apresentavam os estudos. Então, referente à Barragem 1, foi apresentado todo o estudo de revisão periódica em junho de 2018, no painel nacional, e foi apresentado todo o estudo de revisão periódica no âmbito do painel internacional, em outubro de 18.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - E, nesse painel internacional, foram apresentadas as dificuldades que eles estavam tendo?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Foram apresentados os resultados, toda a análise. E aí é uma análise muito técnica, feita pelo próprio geotécnico, uma análise muito completa da revisão periódica. As conclusões do painel referentes à Barragem 1 - e é o e-mail que eu repassei aqui para S.Exa. Rogério Correia - eram que se deveria incrementar o monitoramento da barragem ou investigar a Barragem 1, mas que as análises da TÜV SÜD, as metodologias foram consideradas rigorosas, que eram análises, do ponto de vista do painel, conservadoras, e que todos os esforços deveriam ser feitos pela Vale para rebaixar a freática, para continuar com a implantação dos drenos. O painel, em nenhum momento, criticou a implantação dos drenos ou viu isso como uma medida não benéfica, digamos assim.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Mas foi discutido lá também que, de dentro desses drenos, desses DHPs, na verdade, não estava saindo apenas líquido, estava saindo sólido. Isso era o problema, porque sair líquido é normal, o dreno é uma coisa tranquila, é uma prática que deve ser feita, mas não pode sair sólido, nada que seja sólido do dreno, só deve sair líquido, justamente para drenar a área. Uma vez que está saindo sólido, entende-se que há um problema. E, se tem um problema, ele precisa ser resolvido. E, se esse problema não for resolvido, acaba no que aconteceu. Em momento algum, foi discutido que estava saindo sólido daqueles drenos e, outra coisa, também não foi discutida a possibilidade de ser retirado todo o centro administrativo e o refeitório daquele local?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não, Excelência, foi discutido o DHP. Não presenciei nenhum relato da área operacional para os especialistas de falar que estava saindo sólido. Isso não foi reportado por ninguém da área operacional, que estava no dia a dia dessa barragem, acompanhando essa barragem. O painel foi enfático ao colocar que os drenos devem ser continuados, mas que se deve ter cuidado com a execução dos drenos, a instalação dos drenos. Então, foi muito mais uma recomendação do painel no cuidado de uma instalação de uma obra desse porte do que da eficiência desse método.E o painel de especialistas, em outubro de 2018, foi à Barragem 1. A pedido também da minha Gerente, eu a acompanhei e o meu Gerente-Executivo. Foi determinado porque eu falo inglês, esses especialistas são internacionais, e eu conseguia ciceroneá-los e levá-los para a barragem. Eles visitaram a barragem como um todo, foram no ponto. E foi colocado que esses drenos deveriam continuar. Em nenhum momento, eles comentaram que as instalações deveriam ser retiradas logo a jusante da barragem. E aí, desse painel, faz parte o geotécnico Paulo Abrão, que é um dos geotécnicos mais respeitados do Brasil, consultor de várias empresas, ele que vinha dando declarações pela Geoconsultoria. E ele estava muito confortável com a situação da barragem e colocava isto nos painéis: que ele estava confortável com a situação da barragem, mas que deveriam ser implementadas algumas medidas para incrementar a segurança.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Do dia 10 ao dia 24, para finalizar, o senhor estava no Córrego do Feijão?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não, eu só fui ao Córrego do Feijão duas ou três vezes, eu trabalhava na Mina de Águas Claras, em Nova Lima. Então, uma dessas vezes que eu fui, foi justamente para levar o painel de especialistas. Então, a minha atividade era muito distante da Mina do Córrego do Feijão. E esses e-mails que têm sido comentados, dos piezômetros, eu não recebi nada disso, isso não chegou nada para mim. Eu nunca li um piezômetro, eu nunca fiz um monitoramento de barragem, eu não sei, não é da minha competência. Então, disso tudo que foi reportado, isso tudo que tem sido dito dessas trocas de e-mails, eu não fui copiado em nada, eu não participei de nada.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - E onde o senhor fica? Não é no mesmo ambiente da Cristina Malheiros, da Marilene, do Tercio, de nenhuma dessas pessoas? Todas elas ficam em outra unidade?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não. Há uma diferença. Há, na VALE, uma geotecnia corporativa capitaneada pelo Alexandre Campanha, que é o Gerente-Executivo. Essa gerência, de que sou integrante num cargo de staff, fica na Mina de Águas Claras, muito próxima ao Bairro Belvedere, para quem conhece ali, atrás da Serra do Curral.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Então, todos eles ficam na mesma unidade do senhor?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - É, essa gerência. Existe uma gerência operacional. A gerência operacional tem um geotécnico responsável pela barragem, que é a anotação de responsabilidade técnica da barragem. No caso dessa barragem, é a profissional Cristina Malheiros. Ela, juntamente com outros da sua equipe operacional, dos técnicos, ficavam na Mina Córrego do Feijão. Então, na Geotecnia Operacional, ficam nas minas os responsáveis, quem conhece a barragem fica na mina; e a Geotecnia Corporativa, digamos, fica em outra unidade, na Mina de Águas Claras.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Então, Marcos Domingos, Artur Ribeiro, Andréa Dornas, Renzo Albieri e Marilene, nenhum desses está na sua unidade?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - A Marilene Lopes é minha chefe.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Aí ela fica na sua unidade.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Ela fica. Ela fica lá na Mina de Águas Claras. O Renzo Albieri, por ser o Gerente de todas as barragens do Corredor Sul/Sudeste, de várias estruturas, fica rodando. Ele vai a várias minas, fica visitando as suas equipes. E o Artur ficava na Mina Córrego do Feijão, tanto que, no dia da ruptura, ele conseguiu escapar com vida de dentro do restaurante. Ele estava dentro do restaurante no momento da ruptura. Ele conseguiu escapar. A Cristina Malheiros fica no Córrego do Feijão. O Marcos Domingos, eu não consigo precisar, mas ele já ficou muito nessa mina.A Andréa Dornas é uma supervisora da Geotecnia Operacional e ficava, acho, na Mina da Mutuca, que era um outro hub da Geotecnia Operacional, na qual o Rodrigo Melo ficava bastante também, por ser o Gerente-Executivo do Complexo Paraopeba. Então, ele ficava na Mina da Mutuca. Então, são esses os locais, Excelência.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Está bom. Muito obrigada. Estou satisfeita.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Deputada Greyce. Como já falou, Deputado Timo, o Deputado Janones, vou passar a palavra agora para a Deputada Áurea Carolina e depois, para V.Exa. e o Deputado Léo. São os três inscritos, para nós terminarmos estes aqui.Com a palavra a Deputada Áurea Carolina.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Obrigada, Presidente.Nós queremos crer, Rodrigo e Felipe, que vocês testemunham de boa-fé aqui. E, a essa altura, nem vejo mais como aprofundar tanto do ponto de vista técnico. Mas está muito demonstrado que o processo decisório da Vale é marcado por opacidade, por ocultamento de informações, já que vocês atestam aqui que, do ponto de vista operacional e técnico, não se tinha conhecimento que levasse à conclusão de que a barragem poderia se romper a qualquer momento.Então, minha pergunta para vocês é, do ponto de vista pessoal, se vocês se sentem lesados e traídos pela instituição, por terem sido, de certa forma, vítimas também de um processo decisório que não lhes permitiu agir com a melhor técnica, com a maior segurança, com o maior rigor, para prevenir esse crime e salvar vidas. Essa é a minha pergunta.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Excelência, agradeço a pergunta. Não me sinto. Traído não seria a palavra do que eu sinto. Eu me sinto muito incomodado, muito incomodado na medida em que vejo declarações do ex-Presidente em que eu sinto que há uma tentativa de impor, de colocar uma responsabilidade em mim, porque eu não tinha nenhuma capacidade, nenhum poder de tomada de decisão, nenhuma voz dentro da Vale, para impedir essa linha sequencial/causal dos fatos. Então, esse incômodo eu trago comigo. Foi um momento muito difícil da minha vida: eu fui preso, eu tenho um filho de 1 ano e 10 meses, não estava em casa várias noites, para ajudar a minha esposa. E essa visão em que coloca que um funcionário tem que ir à Ouvidoria, sendo que ele deu publicidade para toda uma gerência, para uma gerência corporativa, executiva, para uma diretoria, e deveria caber a mim ir lá ao Diretor e definir um conteúdo, ir ao Presidente, bater na porta dele e apresentar, sendo que ele assina um relatório de sustentabilidade, ele assina um relatório para os investidores em que tem todo o caso de Fundão, tem todo o caso de gestão de barragens, a importância desse tema? Isso me faz sentir muito incomodado. Não tenho palavras para dizer o quanto me incomoda isso que eu sinto, de uma tentativa de impor, de colocar uma responsabilidade em mim, porque eu tenho plena consciência das minhas ações, do que eu fiz, de que eu sempre agi na boa técnica. Reiteradamente, dei publicidade e confiava em todas as ordens que me eram passadas pelos meus chefes. Então, Excelência, é esse ponto que eu gostaria de responder ao seu questionamento.E é de muita dor pensar nas famílias que perderam seus entes queridos, daqueles que ainda não foram encontrados. Então, nessa esteira de todos esses sentimentos, me traz esse incômodo profundo.O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Desde o dia 25 de janeiro de 2019, eu tento responder a essa pergunta. Eu tenho 25 anos de profissão na mineração, 25 anos dentro da companhia Vale, eu sou uma segunda geração dessa companhia. Eu sempre trabalhei com dedicação, com compromisso, com foco. A Vale me deu oportunidade de conhecer pessoas fantásticas, pessoas que me ensinaram a trabalhar, pessoas que compartilharam conhecimento. De modo algum, eu tenho esse sentimento, certo? E consigo estar vivo porque essa reflexão foi feita e eu cheguei à conclusão de que eu me comportava da mesma maneira. E eu quero crer, até a apuração das causas desse rompimento, que as pessoas se comportavam de forma verdadeira, de forma honesta, de forma confiável. E, até hoje, eu não tenho dúvida disso. Incomoda-me - e, obviamente, não estou querendo entrar nessa questão - incomoda-me, às vezes, escutar que é um crime, certo? Para mim, foi uma tragédia, um acidente. Eu tinha comigo uma postura de ir e vir de todos os complexos de forma feliz. Eu perdi um terço da minha equipe, eu perdi pessoas que eu conhecia, não só o profissional. Eu conhecia a esposa e os filhos. Então, na minha cabeça é inadmissível - certo? - ter esse tipo de conduta. Agora, volto a repetir, nós temos que esperar o esclarecimento das causas. Até hoje, eu continuo acreditando que todo mundo trabalhava com boa-fé, com dedicação, com compromisso. É isso.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Concluiu, Deputada Áurea?O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Deputado Júlio, desculpe-me interromper, mas só quero repudiar a fala do Rodrigo. Foi um assassinato. Está mais que provada a omissão. O responsável não está na cadeia ainda porque não existe justiça neste País. Não consigo achar explicação de por que o Presidente da Vale está solto e alguns outros aqui estão também, quem já foi indiciado pelo crime de Mariana. Seria uma baita de uma coincidência acreditar que, mais uma vez, foi coincidência. Você não me convence, Rodrigo, com a sua fala. Você está aqui interpretando um personagem, você é um artista, um ator. Essa é a minha opinião. É o contrário do Felipe, porque nós percebemos - pelo menos eu tenho a impressão - que o Felipe fala a verdade.Então, eu quero repudiar a sua fala em nome das 300 famílias de Brumadinho. Eu estive lá no domingo, no Dia das Mães, e senti a dor daquelas famílias. Foi um assassinato de que eu acredito, não estou afirmando, que você é cúmplice. Espero que você volte para a cadeia muito em breve e que jamais, aqui dentro desta Casa, enquanto eu estiver aqui, repita as suas palavras e diga que foi um desastre. Foi um assassinato cometido pela Vale. Eu te peço respeito pelos Parlamentares que estão aqui, porque todos nós estamos nos debruçando em cima desse caso aqui há 3 meses. E não houve tragédia nenhuma, houve um assassinato, e isso já é consenso para nós Deputados aqui.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Com a palavra o Deputado Igor Timo. Depois falará o Deputado Léo Motta.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Obrigado, Presidente.Eu vou tentar ser bem pontual. E, na oportunidade, de forma um pouco mais branda, Rodrigo, eu realmente endosso o que foi dito aqui pelo Deputado André.Diante de tudo que foi apresentado e diante de tudo que foi discutido aqui, nós temos plena consciência de que a Vale tinha total condição de fazer um trabalho diferente do que foi feito. Nós não estamos aqui para, efetivamente, fazer uma caça às bruxas, não. Nós entendemos que muita coisa que deveria ter sido feita não foi. E o motivo que encontramos para justificar isso é só um: lucro. Não há outra justificativa.Foi falado aqui pelo nosso representante da ANM sobre as tecnologias existentes. Ora, eu nunca trabalhei diretamente na mineração e, numa pequena pesquisa que fiz, identifiquei tecnologias diversas que poderiam ter sido implementadas. Ora, a Vale vive disso, as pessoas que trabalham na Vale também. Então, falar que a Vale desconhecia, que ela não tinha condição, é leviandade. Não tem como nós aceitarmos um fato como esse. Ninguém pode aqui afirmar que a Vale queria que ele acontecesse. Mas que ela negligenciou, que ela foi imprudente, que ela deixou de fazer o que deveria ser feito para impedir que ele acontecesse, não há dúvidas quanto a isso. Essa é a grande verdade. E é triste percebermos que, numa situação como essa... Reforço, mais uma vez, o que o André disse, e acrescento mais: eu sou de uma região extremamente carente, onde muitos que vivem da mineração, que nem chamamos de mineração, mas de garimpo, tiveram, agora recentemente, todos os seus equipamentos queimados pela Polícia Federal, instituição que respeito muito. Mas fico surpreso de ver que os pesos são totalmente distintos. Como é que a Vale mata 300, 400 pessoas, em 3 ou 4 anos, e as coisas continuam como estão, ao passo que aquelas famílias que dependem exclusivamente daquilo lá não têm outra oportunidade? Eu saí de lá por isso, conheço isso na íntegra, na essência. É um local onde não tem água - e eu não preciso falar de outras questões. Aquele pessoal vive daquilo e deve ter passado quase toda a sua vida para comprar aqueles equipamentos que estavam usando para trabalhar - para trabalhar! Tiveram tudo perdido. Você imagina se a Polícia Federal estivesse agindo da mesma forma com a Vale, se ela entrasse para dentro da Vale e botasse fogo em tudo que a Vale fez lá depois do mal. E, diga-se de passagem, o mal que a Vale causou não foi só para as famílias, não. A Vale matou o rio que deu origem ao seu nome. Ela era a Vale do Rio Doce e, como já matou o Rio Doce, passou a ser Vale. Matando agora o Paraopeba, eu já acho que nem Vale vai ser mais, vai deixar de valer.Então, precisamos ter responsabilidade com as nossas ações. Eu acredito que vocês são extremamente capazes de ocupar os cargos que ocupam e quero acreditar que vocês, em momento algum, negligenciaram, porque nós estamos falando de um assassinato. Nós não podemos falar que uma empresa com esse porte, com essa robustez, com essa estrutura, enterrou tanta gente por um acidente.Não tem como! Isso é inconcebível! Tentando dar sequência aqui às nossas perguntas, eu vou ser bem prático. Eu fiz algumas perguntas. Em especial, as que eu tinha preparado para você, Rodrigo, a maioria, inclusive, já foi respondida. Eu vou só reforçar uma questão, e você vai se lembrar bem disso. O ex-Presidente da Vale, quando assumiu o seu cargo - e você passou por lá -, ele assumiu com uma frase de efeito. A frase era de efeito, foi o slogan dele exatamente: Mariana nunca mais! Aí foi lá, te tirou de Mariana e te trouxe para Brumadinho. E a coisa se repetiu. Então, como você fazia parte desse núcleo da gestão, eu queria saber de você como funciona de fato, de dentro, essa hierarquia da Vale, porque eu já fui presidente de empresa e, quando eu falava alguma coisa nesse sentido, eu sabia a responsabilidade que eu estava transferindo para todos os comandados. Então, se eu falasse "Isso aqui nunca mais!", a prioridade era zero. Eu quero saber se o nosso ex-Presidente - que, inclusive, diga-se de passagem, é extremamente bem remunerado, porque o salário de um Presidente da Vale acomoda muito bem qualquer um neste e em outros países - teve essa preocupação. Quando trouxe você de lá de Mariana e alocou em Brumadinho, ele chegou para você e falou: "Olha, você que viveu isso...". Eu quero saber se essa responsabilidade foi transferida para você e para os outros. Eu quero entender essa hierarquia interna da Vale, como ela funciona na prática. Essas pessoas do alto escalão conversam com vocês, eles trazem vocês para eles? Porque eu percebo que há uma simbiose mesmo. A Vale é uma empresa que envolve qualquer um por toda sua estrutura. É natural. Mas eu quero saber se há envolvimento também com esse tipo de compromisso, porque, se não tivesse havido Mariana, se Brumadinho fosse o primeiro fato, seria uma surpresa, mas não é. E o Presidente assumiu com o slogan Mariana nunca mais! Como ele transferiu para vocês essa responsabilidade?O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Só um segundo, por favor: a pergunta está mantida? Eu pergunto porque V.Exa. está esquecendo. Não tem alguma indagação ao Felipe, não?O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Tenho. Eu só quero saber do Rodrigo primeiro, porque...O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Não, é porque o Felipe está com limitação de horário.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Eu já vou terminar... Então, deixe-me falar.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Então, eu queria que fosse feita a indagação de V.Exa. e a do Deputado Léo, se ele tiver alguma indagação para o Felipe, porque o Rodrigo pode ficar.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - V.Exa. vai liberar o Felipe?(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Mas V.Exa. tem alguma indagação para o Felipe?O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Tenho.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) -  O seu voo é a que horas, Felipe? Você tem quanto tempo?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - O último voo para Belo Horizonte é às 20 horas e meia.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Você também está nesse voo?(Pausa.)O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Então, você tem que sair às 19 horas e meia.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Exatamente.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Então, vai e faz a pergunta. Vamos fazer o que for possível. Se não for, nós agora vamos ver o que podemos fazer.O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - O que eu posso afirmar para o senhor, depois do acidente de Mariana, no ano de 2015...O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Não, faz a indagação ao Felipe de uma vez.(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Deixe ele só terminar, porque eu só fiz essa pergunta para ele.O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - No ano de 2015, foram estartadas várias ações, dentre elas, a criação de uma Gerência Corporativa de Geotecnia, a diretriz de uma forma bem efetiva de exterminar todas as barragens a montante. Certo? E B1 estava num processo de elaboração de um estudo de descondicionamento. Existem outras situações que, obviamente, quem pode responder isso de forma mais efetiva é a área técnica.Mas a área operacional sempre trabalhou com esse foco, tendo como objetivo suportar a área de geotecnia em todas as ações. E teve, obviamente, o encorpamento dessa condição técnica e desse suporte também para a área operacional. Isso foi feito ao longo desses últimos 3 anos após o acidente. A minha ida para o Complexo Paraopeba foi uma reestruturação do organograma da empresa, com uma filosofia de ter uma cadeia integrada de produção. E aí eu fui transferido para o Complexo Paraopeba porque eu já estava no Complexo Mariana há 24 anos, certo? A minha carreira toda foi feita no Complexo Mariana. Então, o objetivo era que eu pudesse trabalhar noutra gerência que eu não conhecia e que eu me desenvolvesse como Gerente Executivo, como profissional, obviamente, e como pessoa. Foi essa a rotação, certo?O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Entendi.Felipe, de forma rápida...O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O Felipe tem 5 minutos, respeitando o Deputado Léo...O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - De forma bem pontual aqui...O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - ...para poder liberar os dois, que têm compromisso aéreo. Você também tem veículo para poder ir para o aeroporto, Rodrigo?(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pronto. Então, rapidamente. Depois eu passo para o Léo.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Você sabe precisar, diante das experiências e dos estudos feitos, os motivos do rompimento?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Excelência, não tenho esse conhecimento, e foge... Eu não sou geotécnico. Então, liquefação é um tema complexo, e eu não tenho conhecimento. Desculpa, V.Exa.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - A Vale tinha ciência das dificuldades e dos problemas. Isso pode ser afirmado?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - A Vale tinha ciência de que medidas de intervenções deveriam ser feitas para incrementar o fator de segurança. Isso era colocado... Não significava que a barragem estava instável, pelo que era reportado nas reuniões, mas precisava de medidas de intervenções para até atingir uma meta de fator de segurança colocado pelo painel de 1,3.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Dentro dessa questão do painel e das implementações, há quanto tempo foi identificado isso? Você sabe me informar? Quando houve o start para implementar as questões de segurança?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não tenho esse conhecimento desde quando, porque também é até uma coisa muito da operação, do dia a dia, de quem está lá, de quem faz as inspeções e de quem lê os instrumentos. Então, eu não tenho essa informação detalhada. Fico com receio de passar uma informação equivocada para Excelência.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Mas o painel, por exemplo...O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - O painel foi em novembro de 2017. Foi quando eu tive um primeiro contato com essa questão. Na verdade, não, teve um painel nacional em agosto de 2017, se eu não me engano, em que foi discutido isso. Não, não, um painel nacional em agosto de 2017.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Perfeito. Diante desses fatos, por que essa informação não era passada para as autoridades competentes? Por isso que eu questionei anteriormente. E queria até pedir desculpa, Rodrigo, pela veemência, mas a gente está aqui representando todos os mineiros - na verdade, os brasileiros, não é? -, mas em especial os mineiros, que foram quem nos elegeu. Então, é triste enxergar dessa forma. Então, baseado nessa sua resposta, eu queria saber o seguinte: dentro dessa hierarquia - e por isso eu reforcei a pergunta -, o que impedia a comunicação às autoridades competentes? Quem, de fato, definia o que iria ou não ser comunicado às autoridades?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Excelência, isso para mim é muito difícil falar, porque foge mesmo, não era minha atribuição... Eu não sei...O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Mas você participava do painel?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Eu participava como...O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Dentro do painel tem uma hierarquia?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - No painel eles apresentam, mas, assim, a responsabilidade por notificar, decidir o quê, o que vai sair da empresa, isso aí foge muito mesmo do meu cargo, foge muito das minhas atribuições.O que eu posso afirmar é que notificações do dia a dia, de inspeções, do que vai para a ANM, é responsabilidade do geotécnico responsável pela barragem.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - É, você citou, inclusive, os nomes aqui e eu acompanhei. Eu quero saber se, depois do painel, depois da discussão... Por exemplo, estamos aqui discutindo, e o Léo é o responsável por comunicar. Ele tem que passar essa informação para alguém antes? Dessa hierarquia nós precisamos tomar conhecimento de como funciona, dentro da Vale, as diretrizes de decisão. Porque, no final das contas, em qualquer empresa, você sabe quem toma decisão. É só na Vale que a gente está tendo essa dificuldade para identificar isso!O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Excelência, novamente, assim. Eu tinha somente 2 anos de empresa. Então, eu não conhecia na Vale todos os mecanismos de funcionamento. O que eu posso reportar para V.Exa. é o que eu conheci. Existia um comitê de liderança de Geotecnia.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Perfeito.O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - ...de que faziam parte os Gerentes Executivos de Geotecnia e os Gerentes. Então, muitas decisões eram tomadas nesse comitê. Agora, como eram tomadas, o que faziam, as deliberações, eu não participava, não participava desse comitê.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Depois das decisões do comitê, então, cada departamento seguia com as suas dinâmicas e lá se decidia?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Isto que eu estou reportando a V.Exa.: eu não sabia como isso poderia ser feito. O que eu tenho conhecimento, o que eu posso contribuir nessa pergunta de V.Exa. é que existia um comitê que discutia essas questões...O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, para encerrar, nessa pergunta...O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Agora, o que saía de lá, isso não me era comunicado, isso não me era reportado, ninguém me dava - e não tinha nem por que me dar - ciência, me dar...O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Feedback?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Feedback.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Perfeito. Então, só para encerrar, nessa mesma linha, Rodrigo, eu queria trazer para você, então, essa pergunta que tem tantos anos de Vale. Talvez possa me responder: como funciona a hierarquia de decisão dentro da Vale? Tem-se um comitê de liderança e, encerrando, eu quero saber para quem vai essa decisão e como é feito?O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - V.Exa. encerrou?O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Encerrei. Pode transferir para ele...O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Posso passar a palavra, então, para o Léo para que ele possa fazer o questionamento dele?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Pode. Eu só quero saber dele a resposta...O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Porque aí eles respondem, e eu posso liberá-los. Pronto!Deixe o Léo completar as perguntas agora porque aí vocês respondem, e já vou dispensá-los, porque, se nós não nos assegurarmos o horário, eles vão ficar aqui custeados pela CPI. E eles têm que ficar em Brasília, porque eles não têm como se deslocarem daqui! Apesar de eles serem da Vale, a Vale não está custeando as despesas deles e quem tem que custear é a CPI. Então, nós temos que liberá-los.O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Uma boa-noite a todos. Vou ser bem rápido. Apenas para contextualizar, na sua apresentação, Felipe, você falou o nome da empresa do seu sogro? Qual é o nome da empresa?(Intervenção fora do microfone.)O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Ela presta qual tipo de serviço, a Potamos?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - A Potamos é uma empresa especializada em recursos hídricos. Então, ela faz estudos de inundação, faz balanços hídricos...O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - O.k. Ela é vinculada à gerência da sua chefe imediata?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não, ela não é vinculada, não. Ela é uma contratada da Vale...O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - O.k. Contratada da Vale, e o seu serviço era gerenciado pela sua chefe imediata, é isso?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - É, mas eu nunca fui gestor de nenhum contrato...O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Não, não é essa a pergunta. Era gerenciado pela sua chefe imediata, é isso?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - É, Marilene Lopes, exatamente.O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Marilene Lopes, o.k. Qual era o critério para você participar de reuniões tão técnicas, que não diziam respeito à área em que você atuava? Qual era o critério para participação, sendo que você não poderia contribuir de forma técnica? O que justifica a sua chefe imediata inserir você nessas reuniões?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Perfeito, Excelência. Eu participava dessas reuniões a mando dela. Não era uma determinação de ir... Eu tinha muito essa função de secretariar, de reportar, até para ela mesma. Então, eu fazia esse papel.Então, eu escutava, eu mandava as apresentações. E, nessas reuniões, a gestão de risco ela é multidisciplinar. Um dos tópicos da gestão de risco é um modo de falha chamado galgamento, que é afeito à minha área do conhecimento de recursos hídricos, que é você fazer dimensionamento de uma estrutura extravasora, de um vertedor. Então, quando o assunto era de geotecnia, eu secretariava, eu escutava. Quando o assunto era de recursos hídricos - eu era um dos únicos... eu era o único na minha gerência de recursos hídricos, de hidrologia -, então, nesse momento em que se discutia dam break, por exemplo, estudo de ruptura de barragem, quem trabalha com estudo de inundação, acompanha os estudos de inundação, essa é uma área. Então, eu participava dessas reuniões com esse intuito. Quando era de hidrologia eu dava minha posição técnica, quando não...O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - A sua contratação foi por qual meio, indicação ou seleção?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Eu fui contratado a convite da própria Marilene Lopes.O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Que já era gerente?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Não, ela era especialista técnica. E ela me convidou para fazer parte de um grupo que estava sendo montado na Vale, então, empresa corporativa.O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - E a empresa do seu sogro já prestava serviço à época que você foi contratado?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - É... Eles... A Potamos presta serviços para a Vale há mais de 25 anos, se não me engano, muito relacionados à área de hidrologia. Eu trabalhava em uma outra empresa. Eu trabalhava na empresa Pimenta de Ávila, desde que eu fui estagiário. Eu me formei em 2010 em Engenharia. Eu fui estagiário e me tornei engenheiro da Pimenta de Ávila. E, da Pimenta de Ávila eu fui convidado.O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - No seu conceito, não é, no mínimo, temerária essa relação da empresa do seu sogro? Você trabalhar num setor que tinha essa relação direta com a prestação de serviço de um familiar? Você não acha, no mínimo, temerário e antiético, depois dos resultados, que a gente vai avaliar isso, é lógico, no seu conceito?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - No meu conceito, o que era imposto lá e mostrado nas leis anticorrupção, nos critérios anticorrupção da Vale, no Código de Ética, era que sempre que você tivesse algum familiar em alguma outra empresa, você tinha que noticiar para o seu gerente direto, e ele tomar as ações cabíveis, o que ele achava como pertinente ou não pertinente. Isso foi feito por mim para a minha gerente. Eu não... Aí, a decisão foi que eu não poderia ser fiscal de nenhum contrato com a Potamos, não poderia decidir propostas, decidir pagamento, aprovar pagamento. E essa foi a decisão da minha gerente. E deixo claro que a Potamos tinha um contrato com a Vale inteira, não era só para a minha gerente. Então, o que me foi instruído eu fiz. Então, é nesse ponto.O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Mas, dentro dessa política, você poderia participar de reuniões em áreas temáticas que não tinham nada a ver com a sua função na empresa?O SR. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA - Excelência, novamente, quando a reunião tinha os assuntos relacionados à minha área eu participava também.O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Agora, a pergunta ao Rodrigo.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu vou passar para o Rodrigo para que você possa fazer as perguntas, no tempo que eu já vou liberando, porque ele vai segurar o avião para o Rodrigo, lá no aeroporto.O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Eu já liguei lá.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Isso. Ele vai segurar, o Felipe.O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Dentro de todo esse questionamento, você não acha, no mínimo, falta de ética essa relação familiar e ele exercer esta função de tão grande relevância, fora da área temática dos geotécnicos, que emitiam os pareceres, discutiam e definiam a esse respeito?Você, como gestor, qual é a sua impressão? Você acha que isso é ético, que isso contribuiu ou não? E qual é o motivo da participação do Felipe estando subordinado a uma gerente que, de certa forma, a gente percebe - e você fica muito à vontade - que todas as respostas aqui foram evasivas, ninguém é obrigado a gerar prova contra si. Isso foi um dos primeiros questionamentos e uma das primeiras colocações, tanto sua quanto do Felipe, mas, eticamente, em respeito às centenas de famílias e a todo o desdobramento do rompimento da barragem, você acha que agora a gente pode avaliar que não era ética essa relação do Felipe, da sua gerente, da sua chefe imediata e de uma empresa que, de certa forma, tinha relação com esse setor?O SR. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO - Primeiramente, eu gostaria de responder a pergunta anterior. A sequência do poder decisório na área técnica, eu não posso responder, porque, ao longo dos 25 anos que eu trabalho na companhia, eu sempre trabalhei na área operacional, certo? O que eu posso falar de uma forma bem clara é que, desde o meu início, como profissional dentro da Vale, onde comecei como engenheiro, depois, gerente de área e gerente executivo, eu sempre tive a liberdade de discutir qualquer situação, qualquer problema com os meus chefes imediatos, e nós tomávamos a decisão em conjunto. E isso era feito e foi feito até o dia em que eu não voltei para trabalhar, que foi o dia 29. Posso garantir isso. Eu sempre tive total liberdade e eu sempre levei todos os problemas, certo? - para os superiores. Obviamente, a gente tinha autonomia, autoridade e delegação para agir, mas discutimos, desde a época em que eu era engenheiro de minas, um simples engenheiro de minas. Isso eu posso garantir. Respondendo ao senhor, como foi falado pelo Felipe, existe um compliance na Vale, certo? E esse compliance é bem rígido. E nós respondemos um questionário de compliance, informando várias situações, dentre elas, até parentesco, certo? E cabe, obviamente, a esse compliance fazer o regimento dessa política de atuação. Acredito eu, como foi falado por ele, foi passado para a gerente dele, e ela seguiu a regra e não viu, obviamente, nenhum problema nisso, acredito eu. Eu não posso responder por ela. Eu posso responder a situação de compliance, e a gente segue de forma rigorosa.O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Só para concluir, nobre Presidente, percebemos que as respostas realmente são evasivas. Eu não vejo de forma positiva essa relação familiar da empresa, como pessoa, com o chefe imediato, que tenha essa relação com a empresa.Repetindo: não acho ético, embora a Vale tenha os seus critérios, tenha todo o seu procedimento, mas, tecnicamente, já foi dito aqui do constrangimento de um técnico não poder exercer a sua função na plenitude por influência de chefia imediata ou de quem tinha o poder da caneta, muita das vezes até pressão em cima de algum parecer, o que ocasionou neste rompimento.O desfecho de tudo isso, de toda a investigação, de todos os apurados, vai mostrar que, de fato, não é isto que a gente vê: esta clareza e este critério rigoroso da Vale, que ocasionou num acidente que ceifou muitas vidas.Ficam aqui o meu registro e o meu repúdio.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu quero dizer ao Deputado Léo Motta que estou fazendo a inversão dos inscritos, nós não terminamos ainda, não. Nós temos mais 2 para ouvir. Eu só estou liberando aqui o Rodrigo e o seu advogado. Agradeço a contribuição. Nós vamos fazer a operação e, se for necessário, nós vamos convidá-los ou convocá-los novamente, para podermos esclarecer, fruto dos estudos que vamos fazer, isso tudo que nós ouvimos e estamos começando a ouvir, faremos o cruzamento desses dados.Muito obrigado. Eu pergunto se está presente na sala o Sr. Tercio Andrade Costa? Está presente?Então, faça favor, eu já o chamo de uma vez. Ele é responsável pelo monitoramento do radar em Brumadinho e no Córrego do Feijão. A presença dele é fruto do requerimento da Deputada Greyce Elias.Nós o estamos convidando para que possa vir aqui, já liberando os depoentes da primeira parte, porque têm rigidez de horário e de voo. Temos que tentar compreender.Sr. Tercio, pode se sentar aqui, por favor, com o seu advogado ao lado. Pode sentar aí, não tem problema nenhum, não tem nenhuma diferença.Boa noite. Vamos continuar os nossos trabalhos.Nós vamos ouvir o Tercio agora, porque o Tercio (ininteligível). Logo depois do Tercio, temos o Marcelo cuja presença é fruto do requerimento da Deputada Áurea Carolina, que é da TÜV SÜD.Informo que todos os depoentes de hoje foram convocados na qualidade de testemunha. Contudo, houve decisão do Supremo Tribunal Federal, no HC impetrado pelo Sr. Tercio Andrade Costa, através do seu advogado, HC nº 171.286, garantindo ao Sr. Tercio Andrade os benefícios de investigado para não prestar compromisso e lhe ser garantido o direito ao silêncio, se assim o desejar.Eu pergunto, de antemão, antes de passarmos para as oitivas dos Deputados e do nosso Relator, se o Sr. Tercio vai utilizar esse direito de se manter em silêncio?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Boa noite, Excelência. Gostaria de saudar também S.Exa., o Relator Deputado Rogério Correia, saudar também V.Exas., os Srs. Deputados aqui presentes. Respondendo a pergunta de V.Exa., eu pretendo colaborar com esta Comissão, passando todas as informações que eu tenho e que são do meu conhecimento.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu até agradeço a disposição de V.Sa. E digo mais: se for de interesse de V.Sa., para o aproveitamento desta CPI... Digo esta questão porque os dois não fizeram a exigência disso, mas, se para podermos ter esse aproveitamento, pudermos transformar esta reunião numa reunião reservada, para que V.Sa. pudesse contribuir com a CPI, eu lhe informo também e ao Sr. advogado que podemos transformá-la para poder aumentar a contribuição que possa ser dada.Agora, se o senhor me disser que a sua contribuição independe de a reunião ser reservada ou aberta, nós mantemos a reunião aberta, no limite da sua contribuição, sem a necessidade, de acordo com o habeas corpus que nós temos que respeitar, sem a necessidade de prestar o compromisso e, se o desejar, como outros fizeram, mantendo-se em silêncio em algum questionamento dos nobres Deputados.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Excelência, eu estou disposto - e assim recebi orientação - para passar todas as informações que eu tenho, contribuindo com toda a verdade que eu conheço. O que eu tenho para falar eu posso falar diante de V.Exas., a qualquer hora, a qualquer momento. Não sinto necessidade. Não me sinto constrangido com a necessidade de haver uma reunião separada.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Então, eu agradeço a V.Exa., e já passo, de antemão, a palavra ao nosso Relator, o Deputado Rogério Correia, para que faça os seus questionamentos e aos Deputados que aqui se encontram. Muito obrigado.Deputado Rogério Correia.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Tercio, a primeira questão que eu faço é dizer que é importante mesmo que você possa nos dar esclarecimentos. Você acompanhou, daqui, os debates que nós tivemos, então já está inteirado dos nossos objetivos. Mas o sentido geral é aquele que eu venho colocando: nós precisamos saber o que aconteceu, por que e as condições. Já fizemos um amplo trabalho de modificação de legislação em todos os aspectos: criminal, defesa dos atingidos, de questões relativas ao meio ambiente. Várias sugestões! São nove projetos de lei que nós esperamos ainda serem aprovados no mês de maio, no mais tardar em junho, aqui na Câmara Federal. Mas ao mesmo tempo - esse trabalho foi feito pela Comissão Externa - nós precisamos avançar também e ajudar a Força-Tarefa, a Polícia Federal e a Polícia Civil a chegarem a uma conclusão das responsabilidades, coisa que em Mariana, de fato, anda muito demorada. Até hoje não houve uma conclusão das responsabilidades do que aconteceu em Mariana. Então, nesse sentido, nós lhe agradecemos a contribuição. Você acabou utilizando de um direito seu de solicitar ao Supremo Tribunal Federal que pudesse permanecer em silêncio. Já que você está aqui para responder, fica uma curiosidade: por que se utilizou do STF se vinha responder de qualquer forma essa questão?O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Desculpe, Tercio, eu só vou... De antemão, como foi um esquecimento, estávamos nos procedimentos, eu lhe digo que já respondendo à primeira pergunta do Relator... A gente abriu para todos os dois, seus colegas, você estava aqui e acompanhou, para fazer uma exposição inicial, se assim o desejassem. Na pergunta do Relator, nessa primeira, se você desejar fazer alguma abertura, alguma exposição, algum esclarecimento, então você não precisa ficar preso ao tempo, você tem o tempo que julgar necessário para fazer alguma ponderação que julgar conveniente. Muito obrigado.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Agradeço a V.Exa. Antes de responder o questionamento de V.Exa., Deputado Rogério Correia, eu gostaria de fazer uma apresentação inicial. Eu, Tercio Costa trabalho na Vale desde 2007. Minha formação é em arquitetura. O cargo que eu desempenho na Vale, hoje, é analista operacional. O meu nível dentro da empresa, enquanto analista operacional, eu estou no nível operário da empresa. Eu sou um operário dentro da Vale.Chego pela manhã, calço a minha botina e, ao longo do dia, eu sujo ela na poeira e no barro. Trabalho dentro da Gerência de Geotecnia Operacional. A minha função na Vale, aproximadamente os últimos 5 anos, é operar radares. Só esclarecendo aqui a V.Exas., um radar de monitoramento, um radar interferométrico, ele é como se fosse um equipamento, como se fosse um trator, um caminhão, uma escavadeira. Ele tem que ter um operador. Não, depende da periodicidade com que se interage com esse equipamento, mas não da mesma forma que um motorista, que um operador. É um equipamento com as suas especificidades. Na ocasião do evento, eu operava quatro equipamentos: o radar que ainda se encontra em Brumadinho monitorando a B1; eu operava um radar na Mina Capão Xavier, no Município de Nova Lima; e operava dois radares na Mina Tamanduá, também no Município de Nova Lima.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Aguarde só um minutinho para um esclarecimento talvez não só meu mas da maioria. Você fez a comparação de um radar com um equipamento de grande porte. Esse é o desenho de um radar?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Não, Excelência.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Explique o que seria, de fato, um radar, só para entendermos a dinâmica. Você diz assim: "É um trator. Eu operava quatro". Eu nunca vi ninguém na vida operar quatro tratores ao mesmo tempo.(Risos.)É só para eu entender.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Excelência, só respondendo a sua pergunta, o radar é um equipamento que, fisicamente, tem o tamanho de um veículo como uma caminhonete. Ele trabalha emitindo ondas. Essas ondas vão até um talude, refletem nesse talude. E o radar capta o retorno dessa onda emitida.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - O senhor pega esse dado através de uma tela? Como é que é? Fica dentro do...O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - É um monitor? Fale no microfone. É bom V.Exa. falar ao microfone.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - É, esse equipamento coleta os dados, envia os dados para um outro computador. Esse computador faz, transforma esses dados em algo mais visual. Ele faz um tratamento desses dados. Uma vez isso estando nesse computador, eu vou até o local onde ele está, extraio dele as imagens, transformo aquelas imagens em um arquivo, que pode ser um Power Point ou JPG, e envio esses arquivos para o responsável pela estrutura. Eventual...O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Só facilitando um pouquinho mais, seria uma espécie de um scanner, então?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Sim, Excelência, como se fosse um scanner.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Ótimo!O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Uma vez extraídas essas imagens, eu aponto onde houve variações de leitura e encaminho para os responsáveis técnicos essas imagens apontando onde houve variações. Sequenciando, aqui, e concluindo também minha apresentação, na ocasião do evento, eu operava quatro equipamentos e ficava baseado na Mina Tamanduá.Eu ainda estou baseado na Mina Tamanduá, local onde eu opero outros dois equipamentos. Estou aqui, diante de V.Exas. e gostaria de frisar, complementando a fala inicial, Sr. Presidente, Exmo. Deputado Júlio Delgado, Sr. Relator, Exmo. Deputado Rogério Correia, que eu estou aqui não como um funcionário da Vale, e sim como um cidadão brasileiro. Estou aqui disposto a colaborar com V. Exas., assim como o fiz na Polícia Federal, assim como o fiz no GAECO, lá em Minas Gerais, com tudo o que eu puder, tudo o que eu souber, com tudo o que estiver ao meu alcance.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Muito obrigado. Que bom!O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Muito bem, Tercio. Tercio, você chegou a ser, nessa questão da intervenção da força-tarefa, você chegou a ser detido? Não, né?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Não senhor, Excelência.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Foi o...Tercio, é o seguinte: com essa sua função, você tinha condições ou teve condições de ver desde quando havia problema nessa barragem? Ou você tinha conhecimento desse problema? Desde quando? Nós vimos aqui uma discussão de que os próprios técnicos fizeram painel, havia todo um debate. Como é que era isso na função que você exercia?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Respondendo a V.Exa., o equipamento foi instalado, iniciou sua operação monitorando a barragem B1 no começo de março, se não me engano, dia 1º de março de 2018. Pela física operacional do equipamento, ele precisa ir recolhendo dados e ir margeando, sucessivamente, para, com essa sequência de dados, o equipamento ser capaz de identificar variações nas leituras. V.Exa. perguntou desde quando eu detectei um problema.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Pela própria formação minha, eu não sou um especialista em barragem, eu não sou um engenheiro, eu opero uma tecnologia, eu opero um equipamento, eu sou um operador do equipamento, então, eu não saberia falar a V.Exa. desde quando houve um problema. Eu afirmo a V.Exa. que cerca de 7 dias depois do início da operação do equipamento, aproximadamente dia 8 de março, já foi possível identificar algumas variações na leitura. Eu coletei esses dados, transformei-os em arquivos visuais, colei em um Power Point, encaminhei, à época, para a engenheira Cristina Malheiros, para o senhor César Grandchamp.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Cristina Malheiros era a gerente. E o César...O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Só... só... Desculpe-me interrompê-lo, Excelência.(Intervenção fora do microfone.)O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Março de 2018. Só complementando...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Nessa época, março de 2018, a nossa... a gerência à qual eu estou ligado não havia oficialmente um gerente de área que respondesse pela gerência, né? A Cristina Malheiros, a Sra. Cristina Malheiros é a engenheira responsável. E o Sr. César Grandchamp, que até então havia sido gerente, ao longo de muitos anos, não sei precisar exatamente quantos anos, 6 anos, 7 anos, nesse momento ele já não era mais, oficialmente, o gerente de área, e a gerência estava sem um gerente de área.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas eram a esses que você tinha que se reportar, eram, vamos dizer assim, a chefia imediata sua.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Exatamente, Excelência.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Esses dois? Então, isso, em março de 2018, você já conseguiu vislumbrar que havia alterações no quadro que você fazia. Essas alterações eram graves, do ponto de vista da sua avaliação?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Excelência, eu não sei precisar, eu não tenho conhecimento técnico em barragem, em estruturas, haja vista que eu não sou engenheiro, para saber se essas variações eram graves ou não, se elas eram significativas ou não, expressivas ou não.Eu sei afirmar pra V.Exa. que, com apenas esse curto prazo de 7 dias - isso é considerado um intervalo relativamente curto para a tecnologia, haja vista que ela depende de ir acumulando dados, para se tornar mais calibrada e capaz de pegar deformações -, com esse curto prazo de 7 dias, a tecnologia foi capaz de identificar alguns pontos, pequenas áreas, inicialmente, de variação na estrutura.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Quando você enviou isso para a chefia, existiu alguma recomendação? Você chegou a ser repreendido? Foi feito algum senão da atitude que você tomou por alguém dentro da empresa?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Talvez, um dia depois, se não me falha a memória, ou 2 dias depois - eu não me lembro exatamente a data desse e-mail - eu recebi uma resposta do Sr. César Grandchamp, que usou uma frase até, que é um dito popular: "devagar que o andor é de barro, que o santo é de barro", se não me engano. Eu entendi essa frase como: fica na sua que essa situação não é sua. Isso que você está enxergando não é um problema seu. Faz o seu trabalho, opera o equipamento, tira os dados dele e manda pra gente. Eu entendi essa frase dessa forma.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso do Cesar Grandchamp, que era engenheiro, era o gerente responsável. Ele tinha sido gerente?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Ele tinha sido gerente ao longo de muitos anos...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Gerente de quê?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - De geotecnia operacional.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - De geotecnia operacional.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Posteriormente a isso, ele passou a ser uma liderança técnica.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E ele tinha ligações com a Diretoria da empresa? Você sabe se isso pode ter chegado à Diretoria?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Excelência, pela posição que eu ocupo, pelo cargo que eu tenho, eu estou em um nível muito baixo na empresa, em um nível muito operário, operacional. Eu não consigo enxergar, acima desses níveis hierárquicos, para quem ele possa ter passado essa informação.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ou até se passou, não é? E a relação com as empresas que faziam monitoramento? A TÜV SÜD, a Potamos, você teve alguma relação com essas empresas ou com alguém delas?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Excelência, não senhor. São empresas das quais eu não conheço nem membros, nem quem trabalhava, nem se havia reuniões. Eu não tenho acesso nenhum a isso.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O seu contrato era direto com a Vale?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Sim.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Sobre ainda algumas pessoas da Vale, você chegou a ter algum conhecimento ou sabe da influência que eles tinham? Os Srs. Luciano Siani Pires e Alexandre Campanha?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Parece-me que o Sr. Luciano Siani é Diretor, e o Sr. Alexandre Campanha é Gerente-Geral, mas são pessoas que... O Sr. Alexandre Campanha, se eu o tiver visto uma vez distante, duas vezes ao longe, foi muito.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Desses painéis você não participava? Sua função...O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Não participava...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A sua função era mais operacional?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Exatamente, Excelência.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Do serviço operário.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - A minha função é operária, é operar um equipamento.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Eu perguntei sobre esses, Presidente - eu já termino, e agradeço ao Tercio -, porque, na documentação que o Felipe nos deixou aqui, eu fiquei impressionado de ver que ele deixou não apenas e-mails, mas toda a documentação para quem foram enviadas as informações dos painéis. Esse Luciano Pires, por exemplo, era Diretor-Executivo da Vale, de Finanças e Relacionamento com Investidores. Esse teve conhecimento, está aqui o nome dele grifado. E uma das questões que foi para ele, além de toda a informação do painel, é aquela zona laranja, próxima à vermelha, que chegou a ele, o conhecimento desse risco, ao Diretor-Executivo. O Alexandre Campanha tinha sido também Diretor, depois foi Gerente, e teve conhecimento também de todo esse procedimento, além de estar no painel.A documentação que ele deixou aqui é importante. Eu não sei se a Força-Tarefa já tem, mas é necessário que a gente também remeta oficialmente a eles, porque é uma documentação que... Não tem como dizer que a Diretoria da Vale não tinha conhecimento. Agora eu vejo o Tercio dizendo que ele opera o radar, e o radar, em uma semana, dá sinais de modificação. É impressionante como uma empresa como a Vale, com uma Direção que deveria ter responsabilidade nisso, não teve o menor cuidado com o que pudesse vir a acontecer.Então, esta reunião nossa de hoje, ela já demonstra um caminho - os Deputados e Deputadas têm visto isso -, demonstra um caminho claro, de que, no mínimo, além da omissão, houve uma irresponsabilidade muito grande da empresa em não tomar atitudes em relação a isso. Nós, evidentemente, vamos aprofundar...O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - E acrescento uma coisa à sua observação, Rogério.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Acrescento uma coisa importantíssima à sua observação: ela não demonstra só um caminho, não, ela demonstra, de forma clara, a quantidade de barreiras que são feitas para blindar determinadas pessoas dentro dessa estrutura organizacional da Vale. Você pode perceber. Nós estamos aqui conversando com várias pessoas, uma que trabalhou quase a vida inteira lá. O que eu tenho de vida ele tem de Vale, e, quando se pergunta para o cara qual é o organograma da Vale: "Ah, eu discutia com o meu superior." Tá. Mas em toda empresa, a gente vai entrando na empresa, empresa do porte da Vale, isso é uma coisa, assim, primária - vamos ser muito honestos. Então, além dessa questão, ainda essas questões da blindagem, a que a gente precisa estar muito atento, porque depois retira-se um Presidente, como foi o caso do Fabio, e ele sai imputando responsabilidades em pessoas como nós vimos aqui. Esse menino, o Felipe, que esteve aqui, é um profissional, um coitado que estava lá fazendo o seu trabalho. Não vou falar a mesma coisa do Tercio aqui porque acredito eu que você não passou ainda pela reclusão. Mas vou te dizer honestamente: não queira conhecer isso. Esse menino, pai de um menino de 1 ano e 10 meses, ir para a cadeia... A cabeça desse menino, cara! Isso aí, esse mal, ele é tão profundo quanto o que ela fez com aquelas famílias: é irreparável, não tem financeiro que repare o mal que a Vale causou para um garoto como esse. Um jovem profissional bem qualificado, tecnicamente falando, ir para uma reclusão porque o Presidente tira o dele da reta e fala que a responsabilidade é de quem está dali para baixo...?O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Deputado, apenas terminando, eu proponho que a gente apresente um requerimento, que a assessoria poderia colocar, para que a gente escute também o senhor...Nós já fizemos requerimento para escutar o ex-Presidente da Vale, mas eu acho necessário um requerimento para que seja convidado o Sr. Luciano Siani Pires.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - A reunião é interna. Tem gente que quer indagar o Tercio, e a gente ainda tem mais um para ser ouvido.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, seria apenas para deixar registrado.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - É lógico, para preparar, para que o Relator prepare.O SR. LEON BAMBIRRA OBREGON GONÇALVES - Pela ordem, só para facilitar os trabalhos, até para dar um parecer de que a conduta da defesa foi externa, eu gostaria que ele respondesse os motivos pelos quais... Eu impetrei o habeas corpus, mas ele optou por responder.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Por coincidência, doutor, eu, como Presidente, não posso fazer perguntas ao Tercio. Eu tenho que ficar passando para os companheiros aqui. Fico me retorcendo para fazer algumas indagações. Mas eu ia lembrar que foi o Relator que fez esse questionamento, porque eu já tinha pensado nisso. E, complementando, eu ia dizer o seguinte: pelo que você disse, você controlava quatro radares, e dois ficavam na outra mina em que você trabalhava, não é?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Excelência, dois ficam na Mina do Tamanduá, a mina na qual eu sou baseado.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - E dois no Córrego do Feijão.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Um radar na Mina Capão Xavier, também no Município de Nova Lima, e o radar do Córrego do Feijão, da B1.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - No dia do crime de Brumadinho, o senhor estava onde? E, quando ficou sabendo, porque controlava o radar, qual foi a sua reação? Eu não posso fazer perguntas, mas eu passo isso, já colocando aqui para o Relator. É o Relator.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Se eu pudesse, eu ia perguntar, e tenho certeza de que o Relator perguntaria, como qualquer um de vocês perguntaria isso.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Excelências, respondendo a vossas indagações, no dia em que aconteceu a ruptura da barragem, eu estava na Mina Tamanduá, eu estava na Mina Tamanduá. Quando eu fiquei sabendo da ruptura, imediatamente eu olhei a tela do equipamento, porque havia uma tela também no Tamanduá, para que eu pudesse ver, e não vi absolutamente nada naquele momento, naquele momento, com o intervalo de algumas horas. O equipamento estava acertado para enxergar as últimas 3 ou 4 horas, se não me engano. Naquelas últimas 3 ou 4 horas, não havia nenhuma alteração expressiva na leitura. Quando me comunicaram que havia acontecido a ruptura, eu tentei acessar o equipamento de uma maneira remota, até para acessar funcionalidades do equipamento, ver se ele permanecia funcionando, nível de carga de bateria e outras funcionalidades do equipamento, e eu já não consegui mais, porque foi rompido o link que enviava informações para o Tamanduá, porque foi tudo destruído. Alguns minutos depois, talvez 1 hora ou 2 horas depois, eu recebi a ordem de que eu fosse à Mina Córrego do Feijão e verificasse a condição do equipamento, se ele ainda estava lá e o que aconteceu, e, ele estando, tentasse restabelecer o sinal ou tentasse restabelecer o processamento das informações. Eu levei computadores, notebooks portáteis, para tentar restabelecer o sinal com o equipamento. Ao chegar lá, eu vi que o equipamento estava intacto, assim como um pequeno edifício, conhecido como sala de controle da usina.Nesse edifício, ficava anteriormente o computador de processamento desses dados. Eu reinstalei... Não havia energia elétrica, não havia água sequer para tomar, para beber, mas eu reinstalei o computador, refiz a conexão, via cabo, dele com a antena e da antena, via wi-fi, com o equipamento. E algumas horas depois, quando providenciaram energia elétrica por gerador ali para aquele prédio, nós começamos a receber novamente sinal do equipamento. Porque ficou todo um material residual restante dentro da estrutura, depois que a barragem se rompeu. Naquele dia, eu não sei precisar para V.Exas. a hora que eu saí da mina. Eu me lembro de que eu cheguei em casa de madrugada. E continuei trabalhando de uma maneira contínua ao longo dos dias que se sucederam, operando aquele equipamento até o dia 31 de janeiro, se não me engano. Quando foi no dia 31 de janeiro, eu absolutamente não tinha mais condição, eu não consegui permanecer lá, não consegui executar mais a minha atividade, eu irrompi numa crise de choro, fiquei completamente desestabilizado. Havia psicólogos, havia uma equipe de apoio inicial lá, e havia uma gerente-geral também dando um apoio para a gente. Do nível onde eu estou, a figura de um gerente-geral é uma coisa, assim, muito acima. Aí, essa gerente-geral e esse psicólogo orientaram que aqueles que não tivessem condição psicológica de ali permanecer poderiam ficar alguns dias afastados. Direcionaram outros profissionais para prosseguir com a operação do equipamento. Eu permaneci lá até o dia 31, depois eu fiquei alguns dias afastado e iniciei um tratamento psicológico e psiquiátrico, porque, logo depois do evento, absolutamente eu não conseguia dormir, eu não conseguia comer...(O orador se emociona.)E foi, assim, uma coisa muito difícil, porque havia amigos, havia colegas, havia pessoas que a gente ia na casa deles, conhecia os filhos, a esposa... Aí eu fiquei alguns dias afastado, fazendo um tratamento inicial. Tomava remédio ansiolítico, remédio para dormir... Até que eu voltei. Trabalhei alguns dias, se não me engano 2 dias. Por recomendação médica, eu já não retornei mais a Córrego do Feijão. Aí eu prossegui operando os três radares que sobraram, sendo dois da Mina Tamanduá e um da Mina Capão Xavier, os três radares que sobraram na minha área. Logo depois eu entrei de férias, e depois, quando eu retornei, prossegui operando esses equipamentos. Respondendo à questão de V.Exa. também, que perguntou inicialmente a questão que eu até anotei aqui, o porquê do habeas corpus, foi uma decisão do meu advogado. Ele julgou que seria mais confortável para mim, possivelmente, se eu tivesse um respaldo, mas, igual eu falei para V.Exas. desde o começo, eu aqui estou disposto a contribuir com toda informação que eu tiver.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu vou passar a palavra para o Deputado Timo, mas antes digo a V.Sa. o seguinte: pode ter certeza, para a sua consciência, de que a sua fala aqui hoje, o seu depoimento, vai fazer bem para V.Sa., porque, acima do que está no Direito, no habeas corpus, está a justiça e a correção que a gente quer fazer, e V.Sa. tem muito a contribuir.Então, eu te agradeço a contribuição que está dando à CPI e até reconheço aí, sei disso, a sua emoção. Muito obrigado.Passo a palavra ao Deputado Igor Timo.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de iniciar parabenizando-o, Tercio, pela sua coragem, obviamente não sentindo a mesma dor que você sente por ter perdido lá seus amigos, mas imaginando o que possa ter sido, por você. Mas, reforçando o que foi dito aqui pelo nosso Presidente, com certeza absoluta isso lhe fará muito bem, e fará muito bem para todos nós, porque nós não estamos aqui - é importante frisarmos isto - com a intenção de marginalizar, de criminalizar, de botar ninguém na cadeia, mas estamos aqui cientes do nosso papel, com a obrigação que nós temos de impedir que crimes como esses voltem a acontecer. Esse é o nosso papel de Parlamentar, é isso o que a sociedade espera de nós, e é para isso que nós vamos trabalhar. Então, sendo bem pontual aqui nas colocações, eu vou fazer uma analogia sobre o seu trabalho, e você me corrija se eu estiver errado. O seu trabalho, basicamente, seria, analisando grosso modo, uma espécie de técnico de Raios X: você emite lá as imagens e as encaminha para um médico avaliar.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Sim, Excelência, poderia, resumidamente, ser dito assim.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Ótimo, porque eu acho que traz mais luz para a compreensão de todos. Então eu vou te perguntar de forma bem pontual. A tecnologia aplicada, ela traz para o analista a condição de fazer uma análise profunda sobre isso? Resumindo, era uma tecnologia adequada para monitorar as barragens a montante?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Respondendo a V.Exa., quem determina qual tecnologia vai ser empregada no monitoramento, qual instrumento vai ser instalado, é o engenheiro da barragem. Falando para V.Exa. sobre a tecnologia, o monitoramento interferométrico utilizando radar, o radar de interferometria terrestre, ele tem a capacidade de verificar deformações num talude de até 4 quilômetros de distância, e, mesmo com essa distância, o equipamento consegue ler milímetros.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, só me dê uma informação. Quatro quilômetros de distância. Qual que era o talude que estava sendo monitorado lá no Córrego do Feijão?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Lá no Córrego do Feijão, o equipamento estava a aproximadamente... cerca de 800 metros da estrutura.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então ele teria, aproximadamente, mais 3 quilômetros à frente ainda, para dar com precisão a informação.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Perfeitamente, Excelência.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Ótimo. Eu peguei aqui parte das suas respostas e achei pertinente questionar uma questão aqui. Você me falou que, a partir do dia 8/3 o trabalho se iniciou - foi isso? - e que, dentro de 7 dias - aí reforço o que você mesmo disse aqui -, mesmo não tendo a qualificação técnica adequada para fazer essa análise... Mas é óbvio que mesmo, voltando ao exemplo dado anteriormente, um técnico de Raios X tem condição de analisar uma fratura.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Ele vê tanto que já...O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Exatamente. A prática leva a esse aguçamento de quem a faz. Então, se você, com toda a sua "incapacidade" técnica de fazer uma análise profunda, identificou isso, é possível afirmar que uma pessoa tecnicamente capacitada para fazer essa análise não teria como errar. Certo?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Respondendo ao questionamento de V.Exa., eu gostaria de explicar um pouco mais sobre a percepção de um radar e a percepção da pessoa que opera esse equipamento. O radar, V.Exa. definiu inicialmente, é como se fosse um scanner.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Perfeito.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Só que ele possui muitas particularidades. Por exemplo, ele só enxerga em uma dimensão, em uma única dimensão, o que se aproxima ou o que se distancia dele. Existe um range de medição. Se extrapola esse range para o mínimo ou para o máximo, ele se torna cego a qualquer medição adicional. Se eu estou alvejando uma estrutura bem frontal... Utilizando esta sala como exemplo, se eu estou alvejando a parede de fundo, a tendência é que esse equipamento me traga informações mais precisas e com valores mais próximos da verdadeira grandeza, porque o radar, apesar de qualificar onde existe uma deformação, porque ele só mede o que se aproxima ou se distancia dele, ele não tem a capacidade de passar valores exatos, valores corretos. Esses valores sofrem alguma alteração em virtude da linha de sinal desse equipamento. Então, se eu alvejar, por exemplo, as paredes laterais desta sala, os valores por ele lidos podem ser diferentes do que na realidade esteja acontecendo neste talude. O operador do equipamento está atento a esses detalhes, e, estando atento a esses detalhes, conhecidos da física do equipamento, inclusive por se tratar o equipamento de um sensor ativo que emite uma microonda e a capta de volta, podem existir algumas situações onde, pelo próprio comprimento de onda, ele fique cego à deformação. Então, quem trabalha com a operação do equipamento está atento a isso tudo, consegue identificar onde houve variações ou não. Então, ao extrair imagens desse equipamento, é possível a nós... Igual V.Exa. referiu, um técnico de Raios X vê uma fratura, então a gente consegue identificar que houve variação na leitura, que houve... identificar os pontos onde houve variação da leitura. Passando isso para o engenheiro responsável pela estrutura, ou para níveis mais altos, níveis gerenciais, seria como pegar essa chapa de Raios X e encaminhar ao médico.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Exato.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - O médico saberia ler aquela chapa de Raios X ou encaminhá-la ao ortopedista.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Como muita propriedade, obviamente. É nesse ponto que eu queria chegar. E nós não temos dúvida disso, viu, Tercio? Eu queria deixar muito claro para você que o nosso trabalho aqui é ilustrar e trazer luz para uma dor profunda que você e, com certeza absoluta, as famílias de Brumadinho e todos nós estamos sentindo pelo acontecido. Então você me afirma que era uma tecnologia adequada... a gente tinha condições de monitorar. Eu tive acesso a outras tecnologias, dentre elas tecnologias via satélite, que têm níveis de precisão, eu acredito, de movimentação de milímetros.E pergunto: pelo seu conhecimento, a Vale não fazia isso sequer uma vez por ano? Você nunca foi informado sobre isso? Você já tomou conhecimento de outras tecnologias? Estou citando isso para você porque foi a tecnologia mais próxima que eu conheci da sua. Então, acredito eu que você também já deve ter ouvido falar desses monitoramentos via satélite e que tenha esse nível de precisão. Ou seja, uma coisa é eu ter aqui um Raio X de mão, um scanner de mão para passar e ver, outra coisa é eu ter um ponto fixo, via satélite, que está mandando sinal o tempo todo, monitorando 24 horas por dia, ininterruptas. Então, eu lhe pergunto: é do seu conhecimento que a Vale desconhecia essa informação, ou abriu mão disso para tentar economizar? Você sabe me falar alguma coisa nesse sentido?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Respondendo a V.Exa., algumas considerações... Essa tecnologia, ela é muito similar ao radar interferométrico terrestre. Ela é um radar interferômetro orbital.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Orbital, isso.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Ele trabalha embarcado em um satélite. Contribuindo com V.Exa., o satélite não permanece parado, ele não é estacionário, ele passa em órbitas pré-definidas. Então, existe uma órbita ascendente e uma órbita descendente, e nessas órbitas existe limitação de visualização, pela própria direção e inclinação de imageamento desse radar dentro do satélite. E, dependendo do satélite que está imageando, essa órbita pode se repetir a cada 8 dias, a cada 14 dias ou, se não me falha a memória, até num período maior, alguma coisa em torno de 26 dias, se não estou enganado. Então, existe uma distância entre uma passagem e outra do satélite, e, dependendo da órbita em que esse satélite passa, determinada região pode ser cega ou não. A consideração que eu faço a V.Exa. sobre essa tecnologia é que ela é uma tecnologia muito adequada a cobrir grandes áreas. Ela qualifica muito bem grandes áreas, com a restrição de ser cega a determinadas situações, principalmente em condições de relevo, porque, dependendo da forma como passa o imageamento, o relevo pode estar paralelo à linha de sinal, consequentemente o radar vai se tornar cego a alguma deformação nesse sentido. Passando à segunda indagação de V.Exa., até onde eu sei a Vale possui essa tecnologia cobrindo grandes áreas, inclusive a mina em que eu trabalho, a Mina do Tamanduá, é coberta por essa tecnologia. Como não sou eu que opero, eu não sei precisar para V.Exa. qual satélite é, com que periodicidade ele passa. Mas, até onde eu sei... Inclusive a mina onde eu trabalho é coberta por essa tecnologia. Contribuindo um pouco mais com V.Exa., V.Exa. falou que ele é muito bom para pegar pequenas deformações. Nós sabemos que, em virtude de ruído atmosférico, pelo fato de ele ter uma camada de atmosfera muito maior para atravessar do que um radar terrestre, esse ruído, que a gente chama de contaminação atmosférica, é maior, consequentemente, variações de deformação menores de 20 milímetros ele detecta, mas sabemos que, nesse range de 20, 30, 40 milímetros, existe uma grande quantidade de ruído atmosférico.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Entendido. Então, para finalizar, eu gostaria de deixar... Está fluindo muito bem essa conversa, Presidente. Eu não posso perder esta oportunidade, não.Então, olha a riqueza de detalhes que você trouxe.Até assumo aqui a minha insignificância, o meu desconhecimento. Muito obrigado pelos esclarecimentos prestados. Mas não há a menor dúvida, Deputado André Janones, de que o conhecimento era profundo. As tecnologias estavam inclusive em uso, entendeu? Eu estou pensando em trazer uma solução lá de cima, e a solução estava muito mais próxima, inclusive eliminando ruídos ou poluições, como foi dito aqui pelo Tercio. Então, não há dúvida. Não há a menor dúvida de que as informações de que a possibilidade de ruptura da barragem existia estavam acessíveis e de que medidas que pudessem mitigar isso deixaram de ser aplicadas. Concluindo, Tercio, foi dito e você relatou para todos aqui que se sentiu um tanto quanto constrangido com aquela informação por parte do Sr. César... - ajudem-me aqui com o sobrenome - César Grandchamp, que virou para você e falou, assim que você trouxe as informações pertinentes, para que as decisões apropriadas fossem tomadas: "Vai devagar com o santo, porque ele é de barro".(Intervenção fora do microfone.)O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - "Devagar com o andor, que o santo é de barro". Eu estou aqui preocupado com isso, porque, se uma pessoa, numa condição como essa, de poder tomar decisões estratégicas, está tão preocupado com o santo que é de barro... Parece-me que ela não se preocupou em encher de barro os nossos rios, em encher de barro várias casas e, principalmente, em usar o barro para ceifar a vida de muitos conterrâneos nossos. Ele usou o barro nos lugares errados. Infelizmente, a Vale pecou muito em contratar pessoas com tão pouca sensibilidade, e pessoas que efetivamente se equivocaram nas suas decisões, porque colocaram o lucro acima de tudo. Eu gostaria, mais uma vez, de agradecer a sua contribuição. Seria de suma importância para nós, Presidente, que uma pessoa com o know-how do Tercio, com toda essa qualificação técnica, pudesse depois, se possível for, Tercio, apresentar parte do que foi produzido lá em termos de monitoramento, para que a gente possa ter em mãos o tipo de trabalho que era realizado para garantir a segurança da barragem e, efetivamente, confrontar qualquer hipótese de desconhecimento do risco e da possibilidade de que esse crime fosse cometido. Que Deus o abençoe e ilumine, Tercio, e que também nos ilumine nesta nossa missão com esta CPI. Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Passo a palavra à Deputada Greyce Elias, depois à Deputada Áurea Carolina e ao Deputado André Janones, para a gente concluir. E já peço ao Paulo que fique de prontidão, porque a gente ainda tem que ouvir mais um.Quero agradecer ao Deputado Igor Timo. Muito pertinentes os questionamentos feitos ao Tercio.Deputada Greyce Elias.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Boa noite, Tercio.Eu fico muito feliz com a oportunidade de ouvir o seu depoimento, uma vez que, lendo todos os depoimentos já dados por você, eu entendo que a sua participação na CPI da Câmara Federal, ela é muito importante. Durante toda a tarde de hoje e noite, agora, nós temos na verdade confirmado que vários indícios foram dados à Vale no sentido de que esse rompimento poderia acontecer. Nenhum de nós que está participando desta CPI aqui hoje, nenhum de nós Deputados, nas suas falas, entendeu que era uma tragédia. Infelizmente, nós temos cada vez mais avançado para concretizar a afirmação de que, infelizmente, foi um crime, por negligência, por omissão, infelizmente, da Vale do Rio Doce. E, lendo os seus depoimentos, que agora quero confirmar aqui, eu entendo que você tentou fazer a sua parte, por isso que eu acho que ela é muito importante para nós, porque em cima disso nós teremos importantes fatos, indícios de que algo estava acontecendo e de que, infelizmente, pessoas não queriam entender, ou queriam se omitir. No dia 8/3, como já foi falado por você - hoje eu já relatei esse fato várias vezes aqui, na tarde de hoje -, você enviou um e-mail para o Sérgio Grandchamp falando que nós tínhamos tido uma movimentação exatamente de 100 milímetros desde o dia em que se instalou o radar até a data do dia 8 e que, na sua opinião, esse fato deveria ser relatado. Você já falou qual foi a reação dele, nós não precisamos repetir. Mas eu quero entender que... Na sua opinião, aquela movimentação de 100 milímetros, ela era algo preocupante?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Excelência, respondendo à pergunta, eu não saberia classificar, eu não saberia classificar se esses 100 milímetros eram preocupantes ou não, se eram normais ou não, se eram esperados ou não. O que eu sei relatar a V.Exa. é que a minha função era acompanhar e operar o funcionamento desse equipamento, e, uma vez esse equipamento vendo qualquer variação em uma estrutura, repassar essa informação ao engenheiro e ao superior, aos meus superiores imediatos. Se eles julgassem, do ponto de vista técnico, do ponto de vista de gestão, que aquilo seria importante, caberia a eles tomar as medidas cabíveis. Eu...O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - A quem caberia interpretar esse dado, ao Grandchamp ou a outra pessoa?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - À engenheira Cristina Malheiros.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Cristina Malheiros.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Ela teria acesso a informações de quanto aquela estrutura suportaria, como seriam as ene variáveis da estrutura, outras instrumentações, resposta de outros instrumentos que existiam lá, para fazer o cruzamento de todos esses dados com dados de inspeção em campo, o que era visto em campo... Então, essa interpretação e essa decisão, esse cruzamento de dados caberia a ela.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Depois dessa data do dia 8/3, houve outras deformações, apontadas pelo senhor a eles?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Excelência, no dia 8, com uma semana de funcionamento do equipamento, foi possível identificar quatro áreas iniciais, quatro áreas pequenas, em torno de 200 a 400 metros quadrados.À medida que o tempo foi passando, conforme eu falei agora há pouco, o equipamento vai juntando informações, vai juntando dados, e vai se tornando capaz de verificar, com mais assertividade, outras informações. Então, à medida que o tempo foi passando, foi sendo possível identificar outras áreas, também áreas pequenas, em torno de 200 a 400, 500 metros quadrados. Mas foi se tornando possível identificar outras áreas na estrutura que apresentavam variação nas leituras. Mensalmente eu colhia esses dados, pegava essas áreas e reportava sempre à Sra. Cristina Malheiros, ao Sr. César Grandchamp, à Sra. Andréa Dornas... Eu reportava aos meus superiores hierárquicos.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Na data do dia 18/1, poucos dias antes do rompimento da barragem, às 13h58min, o senhor relatou uma troca de e-mails com outros funcionários da Vale. Esses outros funcionários são Marcos Domingues, Artur Ribeiro, Andréa Dornas e Renzo Albieri. O assunto, o tema do seu e-mail era atualização do monitoramento do radar CFJ, onde o senhor indicou que, em cerca de oito áreas - área 2, área 3, área 4, área 5, área 14, área 15, área 16 e área 17 - tinha havido movimentações; que o radar mostrava claramente uma deformação positiva gradual e constante na Barragem B1 - isso está no seu depoimento - a partir do mês de novembro. Então, o senhor escreveu esse e-mail muito preocupado: que desde novembro essas áreas estavam tendo movimentações graduais, constantes e positivas. O que significa uma deformação positiva, gradual e constante?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Respondendo ao questionamento de V.Exa., o radar faz medição do que se aproxima e do que se distancia dele. Quando a gente fala em valores positivos, sobretudo nos equipamentos os quais eu operava, significa que aquela região está se distanciando do equipamento. Em que se traduz esse distanciamento eu não tenho conhecimento técnico para afirmar. Eu consigo saber, através do equipamento, que houve um aumento nessa distância. Falar que ela está positiva se traduz desta forma. Que ela está evoluindo gradualmente é que ela está tendo uma mudança no comportamento. Eu ilustraria para V.Exa. que um carro que anda a uma velocidade constante, suponhamos que de 40 quilômetros por hora constantemente, está a 40 quilômetros por hora. Um carro, um veículo que anda a 40, 50, 60, ele está mudando o comportamento dele. Então, nesse e-mail eu falei exatamente isso, que essa deformação era positiva, ou seja, ela estava aumentando a distância em relação ao radar... O motivo técnico para isso eu não tenho condição de avaliar, podem ser ene os fatores, dos quais eu não tenho domínio. Mas, com as leituras do equipamento, era possível ver que essas leituras estavam tendo uma modificação no comportamento.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - E, nessa data do dia 18 de janeiro de 2019, o senhor estava preocupado com essa informação, ou o senhor mandou esse e-mail como uma rotina?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Respondendo ao questionamento de V.Exa., nessa data, em janeiro, o que me chamou atenção foi que até então o equipamento sempre identificou áreas pequenas, áreas de 200, 300, 400 metros quadrados.Nessa época, o equipamento identificou uma área... Foi possível identificar uma área bem maior, uma área em torno de 1,5 hectare, alguma coisa próxima a 15 mil metros quadrados. Então, pelo fato de essa mudança de comportamento na obtenção dos dados... Até então, o equipamento identificava pequenas áreas e, dessa vez, ele identificou uma grande área, e isso me chamou a atenção. Seria alguma coisa...Com a licença de V.Exa., uma coisa é você estar sentado à beira de uma rua observando carros passando; na hora que passa um caminhão, chama a atenção. Então, me chamou a atenção o tamanho dessa área. Outra coisa também, outra variável, outro parâmetro que me chamou atenção, relativo não me recordo se foi exatamente a essa área, mas a algumas dessas áreas para que eu chamei a atenção, foi a variação da amplitude do retorno de sinal. Isso é outra variável do equipamento. Essa variação na amplitude de sinal eu traduziria para V.Exa. da seguinte forma: o equipamento emite uma onda com uma determinada potência de onda; essa onda vai até o talude, tem uma perda de potência, vamos dizer assim, e retorna ao equipamento. É como se fosse essa luz. Essa luz está indo até a parede; a parede está refletindo somente o verde, que é o que a gente enxerga. Se essa parede mudar de cor, alguma coisa aconteceu: o tecido desbotou, iniciou-se um incêndio, alguma coisa aconteceu. Comparativamente ao radar, quando existe uma mudança na amplitude de sinal, a gente pode, do ponto de vista de operação do equipamento... O meu alvo teve alguma alteração. Quais alterações podem ser possíveis à mudança de amplitude de sinal? Cresceu uma vegetação, e essa vegetação está amortecendo a onda que vai e volta? Segunda situação: esse material da estrutura teve uma modificação na umidade dele? Por quê? Sabemos nós que a micro-onda é totalmente absorvida pela água. Então, quando eu irradio alguma coisa que tem líquido, esse líquido absorve a micro-onda, e ela não retorna. Então, se eu tive uma redução nesse retorno da micro-onda, pode ser que houve...O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Existe um indício...O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Não posso afirmar. Eu não tenho qualificação técnica da estrutura. Eu estou falando da tecnologia do equipamento. Pode ser que ali tenha existido alguma variação. E, em outro caso, exemplificando também para a senhora, se o equipamento alveja, suponhamos, uma estrutura de concreto, essa estrutura de concreto vai refletir todo o sinal emitido pelo equipamento. Consequentemente, ele vai ter uma amplitude e uma coerência muito boas. Se, na outra escala, na outra ponta da régua, eu pego esse equipamento e alvejo, por exemplo, uma duna de areia, a duna de areia vai absorver quase a totalidade desse sinal emitido e vai devolver muito pouco. Então, pode ter existido... Não estou falando... Eu não tenho conhecimento da estrutura, eu não tenho conhecimento de engenharia, mas pode ter existido algo ali que modificou a reflexão dessa onda, e isso...O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Mas hoje, após o rompimento, nós sabemos que a segunda hipótese é o que aconteceu. Existia água, e, infelizmente, as ondas do radar apontaram os indícios que o senhor relatou, porque existia água, existia umidade. Então, hoje, nós já podemos afirmar isso.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Respondendo aqui a V.Exa., o radar, o radar interferométrico não é o instrumento ideal para verificar a presença ou não de água numa estrutura. Seria alguma coisa...O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Mas a existência de água inibe o retorno da onda.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Reduz a reflexão da micro-onda.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Tá. O senhor falou, numa resposta anterior, que uma das pessoas responsáveis por fazer a interpretação era a Cristina Malheiros. Nesse e-mail do dia 18 de janeiro, por que o senhor não colocou a Cristina Malheiros como uma das endereçadas?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - O.k. Estava-se dizendo ali entre os colegas que ela talvez seria migrada para uma outra função. Então, desde novembro, passou a ser acompanhada de perto a estrutura pelo Artur Ribeiro, se não me engano no sobrenome dele. Aí, dessa época em diante, ele passou a ser copiado nos e-mails.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Ótimo. A segunda pergunta é exatamente essa. No momento do seu depoimento em que você fala que mandou esse e-mail, você relata que apenas o Artur devolveu resposta a esse e-mail no mesmo dia, 3 horas depois, mas que você se questionou, porque, na resposta dele, não parecia que ele havia entendido a gravidade do seu e-mail. O que ele respondeu nesse e-mail para você chegar a essa conclusão?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Respondendo aqui a V.Exa., eu não sei julgar se aquilo que eu estava vendo naquele momento era grave ou não. Do ponto de vista de qualificação técnica, do ponto de vista do que representava aquilo que eu lia com o equipamento, aquilo que o equipamento lia e eu tirava dele e enviava para os responsáveis, eu não sabia qualificar se aquilo era grave ou não. Mas o Sr. Artur Ribeiro me respondeu; na época ele até comentou que havia outros instrumentos na barragem e que outros instrumentos estavam dentro da normalidade. Dessa forma, eu entendi que ele comentou, ele citou que outros instrumentos estavam dentro da normalidade. Então, talvez aquelas leituras do equipamento não estivessem assim fora da normalidade, apesar de eu vê-las, de eu identificar as variações nas leituras e encaminhar para eles. Mas talvez elas estivessem dentro da normalidade.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Quem era Tales Bianchi?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Tales Bianchi é Gerente de Planejamento de Mina.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - O senhor também relatou que o Sr. Tales solicitou o computador que era utilizado para a análise do radar, bem como login e senha de acesso do senhor. Você pode nos descrever essa passagem? Você nos contou que você voltou, ficou 25 dias lá, depois pediu uma licença, voltou. Quando é que foi essa passagem?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Respondendo a V.Exa. e esclarecendo um pouco mais os fatos, os computadores que processam os dados dos radares, eles são dedicados a isso full-time. Eles não fazem nada além de processar os dados dos radares, porque são informações muito pesadas: um equipamento desses gera alguma coisa perto de 1,5 a 2 gigas de informação por dia. O computador fica ali processando isso tudo. Na verdade, o meu computador foi solicitado pelo Gerente Tales Bianchi, se não me engano na data, acho que dia 30 de janeiro ou 31 de janeiro, mas o meu computador o qual eu utilizava para enviar e-mails não...O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Isso. O seu particular, da empresa.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - O computador da empresa, exato, para olhar recebimento de e-mails, algum sistema interno da empresa, algum treinamento que era enviado. Esse computador é um computador de trabalho, realmente. Esse foi pegado, entregue para ele, com senha, com tudo. Acredito eu... Apesar de que ninguém me deu essa informação de uma maneira oficial, ninguém chegou até a minha pessoa e falou: "Olha, esse computador foi destinado para tal", acredito eu que esse computador foi destinado à Polícia Federal.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Estou satisfeita. Muito obrigada. Boa noite.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Deputada Greyce.Deputada Áurea, V.Exa. não tem nenhum questionamento a fazer?(Pausa.)Deputado Janones, V.Exa. tem algum questionamento a fazer ao Sr. Tercio antes de passarmos a palavra ao Relator e convidarmos o último depoente de hoje?O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Tenho só duas perguntas.Primeiro, quero rapidamente, Tercio, dizer que aquele rapaz que estava ali, o Rodrigo, um artista, um ator, veio aqui para interpretar. Ele disse que discorda - eu fiquei um pouco emocionado, acabei desabafando além do que eu deveria - de que é um assassinato, é um crime; ele acha que é uma tragédia. Eu acho que podemos até dar uma nomenclatura nova. Eu estava lendo no dicionário aqui o significado da palavra "chacina", e não é exagero dizer que foi uma chacina o que aconteceu lá em Brumadinho, não.Às vezes pode parecer bobagem a gente ficar sempre se negando a se referir a isso como tragédia. O Deputado Rogério sempre tem corrigido quando alguém fala "tragédia". V.Exa. também, Deputado Júlio, assim como o Deputado Zé, na Comissão Externa. Pode parecer bobagem, mas não é; não é, Deputada Áurea? Quando você coloca uma nomenclatura errada, a partir do momento em que você vai aceitando colocações como tragédia, desastre, incidente - e nós aqui estamos sendo transmitidos pela TV Câmara e sabemos o quanto a mídia e a imprensa em geral estão cobrindo isto aqui -, você vai dando para a sociedade uma imagem de que isso tudo é normal.Queria lhe dizer, Tercio, que aqui ninguém é dono da verdade. Eu aprendo todos os dias aqui. Como sempre dizia JK, eu não tenho compromisso com o erro, volto atrás quantas vezes necessário for. Eu lhe confesso que ouvi-lo falar me levou a uma reflexão e até a uma mudança de postura. Eu sempre vi em quem faz uso de habeas corpus preventivo simplesmente um salvo-conduto para mentir, para esconder a verdade. E, ouvindo-o - e posso aqui estar enganado, não estou isento de estar errado -, realmente nós sentimos verdade na sua fala. E, quando lhe perguntam por que você fez uso do habeas corpus, eu acho que talvez nem você próprio consiga dar a profundidade necessária para responder. Eu acho que talvez você fez uso do habeas corpus porque você sabe que nós estamos em um país onde a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Não é à toa que nós vimos oito engenheiros da Vale na cadeia, e não vimos o Presidente. É muito difícil para mim explicar lá fora, para o cidadão comum, por que é que o Presidente da empresa não foi preso. Ele é o responsável direto. Quem responde pela empresa é o Presidente. Já que o objetivo é impedir ocultação de provas, que o mandem para a cadeia. Nós já vimos aqui - para mim é nítido -, infelizmente, a frieza do papel. Você não pode colocar o que você sente; você tem que ser frio e colocar fatos. Mas ficou nítido que o Rodrigo é um ator, um artista, estava aqui interpretando. E o Felipe também, na minha visão, fala a verdade, se não em 100% do seu depoimento, pelo menos em 90%. Também tenho essa sensação em relação a você. Sou advogado também e compreendo a atitude do seu jurídico de pedir o habeas corpus preventivo.Bom, indo diretamente à pergunta, então - desculpe-me se você já respondeu, se alguém já fez esta pergunta, mas eu não estava aqui, tive que sair algumas vezes -, como foi a evolução da deformação do corpo da barragem nos meses anteriores ao rompimento? Como foi essa evolução da deformação? E como foram feitos esses alertas aos superiores? Se foram feitos, de qual maneira o foram? Teve alguma reação depois desses alertas, caso eles tenham sido feitos?Era só isso.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Respondendo à pergunta de V.Exa., as primeiras deformações, as primeiras variações de leituras identificadas pelo equipamento foram cerca de 7 dias depois do start, do início de operação desse equipamento. À medida que isso evoluiu, do ponto de vista cronológico, até a data em que houve a ruptura da barragem, algumas áreas... Sempre o equipamento identificou pequenas áreas, até bem próximo à data da ruptura. Quando foi no mês de dezembro, se não me falha a memória... Em janeiro, se não me falha a memória, foi possível identificar uma área bem maior, uma área próxima de 15 mil metros quadrados. Algumas áreas se deformaram e estabilizaram. Outras áreas surgiram à medida que o equipamento foi juntando dados, ou seja, o equipamento se tornou capaz, mais capaz, mais hábil para detectar informações. Outras áreas iniciaram sua deformação após a identificação delas e prosseguiram até a data em que a estrutura efetivamente se rompeu. Isso era reportado de uma maneira formal aos meus superiores técnicos sempre por e-mail. Então, eu ia até o equipamento, coletava essas imagens, colocava as imagens de uma forma visível, em JPG ou PowerPoint - via de regra eu enviava em arquivos JPG, apontando quais arquivos JPG apresentavam variação de leitura -, e encaminhava isso aos superiores. Um canal formal dentro da empresa é o e-mail.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Passo a palavra ao Relator, para concluirmos os questionamentos ao Sr. Tercio.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Serei bem rápido.Essa pergunta que o Deputado Janones fez é importante. Quer dizer que você acompanhou um agravamento disso? A partir do momento em que o aparelho, o radar, foi lá instalado, até o rompimento, você foi vendo que houve um aumento, então, do grau de problema que você detectava?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Respondendo a V.Exa., eu não saberia falar se era um problema ou se era um agravamento. Só fazendo uma analogia, suponhamos que - com a licença da palavra - eu abri a porta de um veículo e entrou uma pessoa, o veículo abaixou um pouco; entrou a segunda pessoa, ele abaixou um pouco mais; até entrar a quarta pessoa, o veículo abaixou um pouco mais. Essa deformação do veículo é normal para aquele peso? O engenheiro, talvez, que projetou a suspensão daquele veículo saberia qualificar muito bem.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas essa sinalização que você detectou foi aumentando?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - As variações, nas leituras do equipamento, as deformações, em algumas áreas, foram aumentando sucessivamente até a data em que houve a ruptura.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E isso sempre foi reportado por e-mail à chefia?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Isso sempre foi reportado por e-mail à Sra. Cristina Malheiros; ao Sr. Artur Bastos; já no período mais final, ao Sr. César Grandchamp; no período em que foi nossa supervisora, à Sra. Andréa Dornas, porque, durante esse período, teve um período em que a gente não teve gerente, teve supervisor; depois a gente passou a ter gerente.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Tercio, você disse que o radar foi instalado lá em 1º de março de 2018. Esse radar já foi instalado porque havia problemas já detectados, seja no tal painel, seja de alguma outra forma?Isso já foi uma providência da empresa Vale, devido às sinalizações de problemas que já ocorriam antes? Enfim, nós vimos que, desde o final de 2017, havia preocupações da empresa com a barragem. Esse radar foi parte disso, da detecção desse problema?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Excelência, eu não sei afirmar se esse radar foi alguma medida nesse sentido, haja vista, conforme eu expliquei a V.Exa. aqui no início da minha contribuição, no meu depoimento, o meu nível ser de operário, eu estar num nível operacional muito baixo. Simplesmente me mandaram instalar um equipamento naquele local. Então, até onde vai o meu conhecimento, foi adquirido um equipamento, e me falaram: "Tercio, instala esse equipamento na barragem B1". Agora...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você citou essa barragem B1 e mais três outras: Tamanduá...O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Só contribuindo aqui com V.Exa., em Tamanduá, é uma cava. Existem dois radares, instalados, porém numa cava; em Capão Xavier, também numa cava. Esses são os três equipamentos que eu prossegui operando no cenário pós-evento.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você sabe se existe esse equipamento em outras barragens da Vale, que não estão sob o seu controle?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Excelência, eu sei que, pós-evento, houve algumas exigências feitas por alguns órgãos e que algumas dessas estruturas foram cobertas por equipamentos de monitoramento interferométrico. Quais exatamente são e quando exatamente esses equipamentos foram instalados eu não sei precisar a V.Exa., porque foi no momento em que eu estava afastado, eu estava fazendo um tratamento psicológico e psiquiátrico. Quando eu voltei, efetivamente eu não dei conta de assumir plenamente a minha função. Então, eu passei mais alguns dias ainda em casa. Logo na sequência, veio o carnaval, eu tirei férias e, quando eu retornei, eu até tomei conhecimento, mas por uma informação extraoficial, de que estavam sendo instalados outros equipamentos em algumas estruturas desse tipo por exigência de órgãos competentes.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Exatamente porque há um controle maior do que o que está acontecendo na barragem.A Deputada Greyce Elias tinha relatado que nós, na época da Comissão Externa da barragem, tínhamos detectado uma sinalização do que acontecia e nos foi passada aqui uma imagem. Eu queria mostrá-la a você para ver como é que você a interpreta.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Eu peço licença a V.Exa. para eu me levantar.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É claro.(Segue-se exibição de imagens.)O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Aqui nós temos uma imagem de um monitoramento orbital. O que a gente vê aqui é essa gradação em vermelho, onde tem movimento. Aqui pela escala, eu não sei identificar se é um movimento positivo ou negativo. Portanto, eu não sei aqui como está comportando, para qual direção isso está comportando. Também não sei a órbita de passagem desse satélite, se a órbita é ascendente ou se a órbita é descendente, porque essa órbita, somada aos valores positivos ou negativos... É possível ver, dependendo da órbita por que passa esse satélite, aproximadamente se existe algum componente na horizontal ou se esse componente está mais na vertical.O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Essas cores são universais, não é?O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nessa graduação aí, o vermelho é agravamento.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Contribuindo aqui com V.Exas., essa escala não é universal. Cada site pode atribuir essas cores ao que lhe for mais conveniente do ponto de vista visual. Essa escala aqui também é customizável. Aqui a gente não tem valores, mas essa escala pode ser 0 e 10, 0 e 50, 0 e 100. Aqui nós não estamos enxergando. Mais uma vez falando, um radar orbital é mais qualitativo e menos quantitativo. Pode ser até por esse fato que aqui não se expressou nenhum valor, nenhuma escala. Aqui neste gráfico ao lado, é até possível ver uma escala - está um pouco embaçado - de 0 a -30, e acho que março... Não estou enxergando com clareza aqui, não está bem claro. Um ano... A gente chama de lapso temporal. Se aqui for um lapso temporal de 1 ano, o que é possível ver aqui é esta dispersão; este afastamento aqui entre as leituras é fruto de ruído atmosférico, ruído atmosférico. Mas é possível ver uma tendência. A gente tem uma tendência retilínea aqui, que é possível identificar aqui. Existe uma deformação acontecendo ao longo de um período, mas esta deformação aqui está constante. Se isso é significativo ou não para uma estrutura, eu não tenho conhecimento técnico para saber. Se isso é um problema, se isso é grave para essa estrutura, mais uma vez eu não tenho condição de avaliar. Aqui, o que eu, como um operador da tecnologia, um operador de radar, embora esta daqui seja orbital - eu não trabalho com ela... Aqui o que é possível a gente ver...O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Veja esse abaixo do que você está vendo, de 8 de fevereiro de 2018 a 15 de janeiro de 2019.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - O.k., aproximadamente 1 ano. Exato. O que é possível ver é que existe uma variação, existe uma deformação, e que aqui ela se mostra de uma maneira constante. É o que é possível ver aqui nesta imagem.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Tercio, quero lhe agradecer...O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Presidente, V.Exa. me permite usar a palavra?O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Tenho um único questionamento ao Tercio. Obrigado por se disponibilizar a trazer seu testemunho aqui. Você tem sofrido algum tipo de retaliação, algum tipo de cerceamento dentro da empresa em função dos seus depoimentos? Você notou alguma diferença na relação de trabalho que possa significar um constrangimento para a sua atuação?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Respondendo à questão de V.Exa., no cenário pós-evento - imagino eu ser esta a pergunta de V.Exa. -, eu não senti isso. Eu não senti isso, essa questão de alguém me constranger, de forma nenhuma. Pelo contrário, pelos colegas ali mais próximos eu senti um acolhimento, um acolhimento, porque todos viram que eu fui designado, eu fui mandado ir ao site imediatamente após, algumas horas após o evento, e lá eu trabalhei enquanto eu consegui, até o meu emocional não conseguir ir além. Então, quando eu retornei à empresa de uma maneira mais efetiva, voltei a operar os três equipamentos que lá estão - os dois radares na Mina do Tamanduá e o radar na Mina de Capão Xavier -, eu senti dos colegas próximos um acolhimento, não senti dessa forma.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Tercio, essas variações que você mostrou batem com as que você encontrou?O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Respondendo ao questionário, à pergunta aqui de V.Exa., são metodologias distintas, e, sendo metodologias distintas, tanto o valor quantitativo quanto a forma de resposta podem ser diferentes. Traduzindo para V.Exa., esta sala tem um comprimento e uma largura; se eu medi-la com uma régua de 15 centímetros eu vou chegar a um valor; se eu medi-la com uma fita métrica, outro valor; se eu medi-la com uma trena a laser, outro valor. Os valores serão bem próximos, mas cada metodologia vai ter uma contaminação de ruído. Pode ser que, ao medir com uma régua pequena, eu chegue a "esta sala tem 10,2 metros"; com uma trena a laser, "esta sala tem 10,223 metros". E cada metodologia tem a sua pequena variação, sua pequena especificidade. Mas o que pudemos ver naquela imagem apresentada ali por V.Exas. é que havia uma deformação. A metodologia de radar orbital... Foi possível ver isso na metodologia de radar orbital, apesar de que eu não opero essa tecnologia, assim como, em algumas áreas da barragem, com radar terrestre, também foi possível ver deformações.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Tercio, quero só lhe agradecer e lhe dizer que posso lhe garantir que você, prestando serviço para a Justiça e para a correção, vai dormir melhor, vai estar melhor. Você tinha, por prevenção, como o Deputado Janones... A gente está acostumado, Deputado Janones. Quem viu CPI aqui sabe que havia duas formas. As pessoas se assustavam, porque a Assembleia tem uma característica, e o Senado tem outra, pela formalidade. Mas as pessoas falavam muito de CPI aqui da Câmara, diziam que aqui tem bicho-papão. Acho que a prudência do doutor foi nesse sentido, achando que ele vinha aqui... Ele, espontaneamente, abre a mão do habeas corpus: "Não, quero falar, quero contribuir, quero ajudar". E deu a sua contribuição.Eu só peço que, se precisarmos de algum esclarecimento, possamos nos reportar a você, através do advogado, possamos procurá-lo para podermos tirar alguma dúvida que possa ter ficado, em função do seu depoimento muito contributivo aqui na noite de hoje.Eu lhe agradeço. Você está liberado. Boa noite. Obrigado pela sua presença e por você ter se colocado à disposição de contribuir conosco.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Finalizando aqui, eu diria a V.Exas. aqui presentes que, se precisarem novamente, eu estou disposto, estou disposto a contribuir, em qualquer local, em qualquer esfera que seja, em qualquer momento. Agradeço a oportunidade.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Muito obrigado. Boa noite.O SR. TERCIO ANDRADE COSTA - Sr. Presidente, posso deixar a Mesa?O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pode. Só vou cumprimentá-lo.Chamo o Sr. Marcelo Pacheco, da TÜV SÜD do Brasil, para fazer parte da Mesa conosco.(Pausa.)Marcelo, existe uma formalidade que eu tinha que ler na abertura, mas, como já tínhamos aprovado que as oitivas iam ser realizadas separadamente, acabamos fazendo as de todos aqueles que estiveram aqui por parte da Vale e agora faremos a sua. Também houve mais cedo a oitiva da ANM, que nós compartilhamos. Da mesma forma, pedimos que você já descesse.Pedimos desculpas pelo adiantar da hora. Nós começamos esta audiência hoje praticamente às 14h30min - começamos às 14h40min ou 14h45min - e estamos nela até agora. Peço até desculpas. Você acabou ouvindo o Tercio. Ele tinha conseguido um HC, mas, chegando aqui, ele falou assim: "Não, não quero nenhum HC, não, porque eu não tenho medo". Não estamos aqui para prender ninguém, para constranger ninguém. Eu perguntei se ele estava disposto a colaborar, e ele disse: "Eu vou falar". Eu achei que ia ser mais rápido. Ele resolveu falar e nos deu uma grande contribuição.Eu já lhe convido a usar a palavra. A gente está passando aqui para os Sub-Relatores e Relatores a disposição de tempo, mas ficamos aqui eu, o Relator e mais três ou quatro Deputados - eu não estou restringido a quantidade a isso.Então, eu o convido a fazer aqui um compromisso nosso, que é só um compromisso de dizer a verdade, nada diferente disso.O SR. MARCELO PACHECO - Boa noite. Então, faço a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Agradeço.E já lhe antecipo que nós, por princípio, vamos lhe dar a palavra inicialmente pelo tempo que julgar necessário para que possa fazer seus esclarecimentos sobre a participação da TÜV SÜD como contratada da Vale nesse processo lá da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho. Esse é o nosso intuito aqui.Como foi reiterado hoje por vários colegas Deputados, o nosso objetivo maior foi o de elaborarmos, na Comissão Externa, uma legislação mais robusta e mais séria com relação a essa questão do Marco Regulatório da Mineração. Essa parte nossa está entregue. Agora precisamos conseguir a urgência e aprovar esses projetos, essas proposições aqui na Casa. Mas o intuito aqui é o de apurar a responsabilização pelo que ocorreu no Município de Brumadinho. Com qual objetivo? Nós não queremos aqui, volto a dizer, criar nenhum tipo de constrangimento; nós queremos achar os responsáveis, mas, acima de tudo, avaliar a forma de minorar os riscos de que isso volte a acontecer.Tivemos consciência, durante toda essa apuração, de que foi em razão da impunidade em relação à responsabilidade pelo que ocorreu lá em Fundão, em Mariana - houve inclusive o arquivamento dos processos criminais nesta semana pela Justiça de Minas -, que houve a reincidência em Brumadinho. E foi uma reincidência muito mais drástica e terrível para nós, que o Deputado Janones já chama até de chacina. É como estamos chamando o crime de Brumadinho. Ninguém aqui é engenheiro para poder ir atuar nessas minas, de Minas e do Brasil inteiro, para impedir que uma nova chacina dessas aconteça.Mas nós queremos, com a legislação e com a nossa apuração, minimizar os riscos de isso voltar a acontecer - e aqui particularmente eu posso falar isso, porque somos todos mineiros. Então, esse é o intuito da nossa CPI.Agradeço a sua presença. Obrigado por ter aceito prontamente a nossa convocação para estar presente aqui no dia de hoje. Pedindo-lhe desculpas pelo atraso, eu lhe passo a palavra para que fale pelo tempo que julgar necessário.O SR. MARCELO PACHECO - Agradeço o convite e a convocação para estar aqui presente. Recebemos ontem e nos movimentamos para estar presentes e apoiar no que for possível, para esclarecer aquilo que eu tenho de informações. Eu gostaria, a princípio, de esclarecer um pouco o processo e a estrutura da empresa. Essa empresa Bureau de Projetos foi adquirida pelo Grupo TÜV SÜD em agosto de 2013, depois de ter adquirido outra empresa no ano anterior, de 2012. Quero dizer que toda a estrutura do corpo técnico, que chamou, entendo, a atenção do Grupo TÜV SÜD e o fez comprar essa empresa Bureau de Projetos, foi mantida. Então, a empresa continuou operando da mesma forma que fazia antes da aquisição. Foram mantidos funcionários-chaves, importantes, técnicos importantes. Inclusive, os ex-acionistas permaneceram como consultores, para garantir que a competência que existia antes se prolongasse e continuasse dentro da organização. O processo de integração de uma empresa dentro do Grupo TÜV SÜD foca a parte mais administrativa. E aí eu digo integração de tecnologia da informação e, principalmente, integração das informações financeiras - então, toda a parte de administração, de back office, em especial, dentro das finanças, o setor de contabilidade, o setor de contas a pagar e contas a receber, emissão de notas fiscais, e, finalmente, a parte de compliance. O grupo é bastante estrito no que tange a compliance. Então, uma vez adquirida uma organização, todos os funcionários são treinados nas rotinas e nos guidelines de compliance do Grupo TÜV SÜD. Um pouco sobre mim: eu sou engenheiro eletricista - então, não sou um técnico competente para falar sobre geotecnia e sobre barragens -, sou empregado celetista da TÜV SÜD SFDK, que seria a empresa adquirida em 2012, que é um laboratório de análises de alimentos. Eu estou registrado no contrato social de três empresas do Grupo TÜV SÜD aqui no Brasil, até porque precisa, por termo de lei, existir um responsável legal. Mas eu sou, enfim, um funcionário da TÜV SÜD SFDK e sou o gestor financeiro. Eu lidero as equipes, então, de contabilidade, finanças, impostos, folhas de pagamento e tecnologia de informação. Todas as operações do Brasil na TÜV SÜD Bureau de Projetos ou na TÜV SÜD SFDK são supervisionadas diretamente por alemães que entendem de cada área de negócio. A TÜV SÜD, apesar de ser uma empresa ou uma organização de pequeno porte se a gente comparar com Vale ou a gente comparar com outras organizações maiores, é uma empresa internacional e tem uma estrutura um tanto quanto complexa, dentro de...É uma estrutura matricial, em que cada unidade de negócio pertence a uma divisão, e existe uma estrutura paralela de administração e finanças, onde fica o que eu chamo de centro de serviço compartilhado. Então, o meu setor, ou o meu centro de serviço compartilhado, é um prestador de serviço interno para as unidades de negócio. Então, nós provemos os serviços de administração, de finanças, de contas a pagar, de contas a receber e a contabilidade. Acho que eram esses os esclarecimentos que eu gostaria de fazer inicialmente.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Agradeço a V.Sa.Passo a palavra, de antemão, ao nosso Relator, o Deputado Rogério Correia, para que possa fazer as indagações necessárias.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Marcelo Pacheco...O SR. MARCELO PACHECO - Pois não.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Marcelo, você tinha qual função dentro da TÜV SÜD? Você era o gerente-executivo máximo aqui da TÜV SÜD no Brasil?O SR. MARCELO PACHECO - Não. Eu sou o gestor financeiro, diretor de administração e finanças. Essa é a minha posição.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas você, na ocasião, era o CEO da empresa aqui?O SR. MARCELO PACHECO - Não, eu estou no contrato social das empresas aqui no Brasil e entrei no contrato social entre abril e maio de 2018. Mas não tinha a classificação ou a denominação de CEO.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não?O SR. MARCELO PACHECO - Não.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Essa empresa é uma empresa alemã?O SR. MARCELO PACHECO - Sim.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Desde quando? Você tem condições de nos contar um histórico dessa empresa?O SR. MARCELO PACHECO - Tenho. A TÜV SÜD é uma organização alemã. Ela nasceu na época da Revolução Industrial. Era uma associação de engenheiros para evitar que as caldeiras da época da Revolução Industrial, a vapor, explodissem. Então, era um grupo de engenheiros que se reuniu para formar o que eles chamam de TÜV. Então, TÜV é uma sigla alemã. Eu não vou saber soletrar em alemão, mas significa "inspetores de vaso de pressão". Então, existia na Alemanha diversas organizações TÜV. Elas se aglutinaram ao longo dos anos, e sobraram, no fim, três: a TÜV SÜD, que é a organização em que eu trabalho, a TÜV NORD e outra, a TÜV Rheinland.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ela é estatal?O SR. MARCELO PACHECO - Ela não é estatal, mas na Alemanha ela tem uma característica que a gente poderia designar como estatal. Então, ela tinha delegações de concessão em cada região. Então, ela atuava muito como se fosse o poder estatal. Mas, não, é uma entidade privada sem fins lucrativos.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em minério, ela não tinha quase experiência nenhuma na Alemanha, onde nasceu? Desde quando a TÜV SÜD passou a operar com minério?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não tenho conhecimento de que o TÜV SÜD opera com inspeções de barragem e mineração fora do Brasil. A aquisição da TÜV SÜD Bureau de Projetos, que faz atividades relacionadas à geotecnia, é que introduziu esse escopo dentro do TÜV SÜD, aqui no Brasil.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, no minério, começou aqui?O SR. MARCELO PACHECO - Sim.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não tinha outra experiência?O SR. MARCELO PACHECO - Em inspeções de barragem, até onde eu conheço, aqui no Brasil somente.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E isso foi desde quando?O SR. MARCELO PACHECO - Quando houve a aquisição da empresa TÜV SÜD, ou Bureau de Projetos na época, em agosto de 2013.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Desde 2013, então, a TÜV SÜD trabalha com mineração, com esses projetos?O SR. MARCELO PACHECO - Isso. Quando a TÜV SÜD adquiriu a empresa, em agosto de 2013, já existiam contratos ativos com a Vale para fazer consultoria nesse setor de mineração.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em 2013?O SR. MARCELO PACHECO - Em 2013.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Anteriormente a isso, a empresa não tinha nenhuma experiência com a inspeção na questão minerária?O SR. MARCELO PACHECO - O grupo lá fora não tinha.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não tinha.O SR. MARCELO PACHECO - Os técnicos da empresa que iniciaram os projetos aqui tinham.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Iniciou aqui, iniciou no Brasil.O SR. MARCELO PACHECO - Sim.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Qual é o valor desse contrato que vocês tinham com a Vale?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não tenho todos de cabeça aqui, mas foram diversos contratos ao longo dos anos. Eles podiam ser na ordem de 4 milhões, alguns de que eu me recordo. Quando nós adquirimos a empresa, em 2013, existia um contrato na ordem de 5 milhões que estava sendo executado. E os mais recentes, de menor monta, talvez sejam na ordem de 100 mil reais.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nesse caso da barragem que rompeu, você sabe qual o valor do contrato?O SR. MARCELO PACHECO - Então, o contrato de auditoria, que talvez seja a última atividade realizada... Eu acho que o evento de auditoria foi 25 mil reais aproximadamente - o evento da auditoria.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Vocês tiveram um aditivo, porque, durante o procedimento, passou-se a exigir da Vale, ou das empresas de mineração no Brasil, através de uma portaria, que se desse a caracterização de estabilidade. Essa portaria - eu esqueci o número dela - é recente, de 2017, se não me engano, ou 2018. Nessa ocasião, vocês fizeram um aditivo e aceitaram ser a empresa responsável por essa declaração de estabilidade. Você lembra o valor desse aditivo?O SR. MARCELO PACHECO - Não me recordo. De cabeça, eu não me recordo. Eu sei que existia um contrato ativo de consultoria, de cálculos de probabilidade, e de fato houve um aditivo para depois incluir o escopo de declaração de estabilidade. Não tenho de cabeça o dado.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Seria importante que você pudesse nos remeter qual o valor e quanto seria o aditivo.O SR. MARCELO PACHECO - Pois não. Nós temos planilhado, podemos fornecer os dados de todos os contratos executados com a Vale.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Vocês antes faziam a execução desse serviço junto com a Potamos?O SR. MARCELO PACHECO - Sim. Entendo que esse contrato de cálculo de probabilidade era em parceria com a Potamos.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Com a Potamos. Depois a Potamos não quis manter o mesmo processo, e, nesse aditivo, vocês fizeram. A Potamos não fez por causa do valor ou de contradições de análise de risco da barragem?O SR. MARCELO PACHECO - A informação que me chegou é de que a Potamos gostaria de cobrar um valor muito mais alto do que nós pretendíamos. E nós queríamos oferecer um valor menor, para ser mais competitivo.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas houve também divergências com a Potamos em relação à estabilidade da barragem, às condições que estavam colocadas?O SR. MARCELO PACHECO - Isso eu não tenho como lhe informar. Eu não participei dessas decisões ou dessas informações técnicas. A única coisa que chegou para mim é que a Potamos queria oferecer muito superior ao que nós tínhamos em mente e que nós seríamos menos competitivos se fôssemos juntos.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Essa relação sua com a Alemanha... Vocês tinham que reportar à Alemanha o trabalho que aqui era feito, inclusive nesse grau de dizer que a barragem era estável? Vocês precisavam reportar isso à direção na Alemanha, ou isso tinha uma autonomia? Ou isso depende do valor do contrato?O SR. MARCELO PACHECO - Não, existe... O processo de assinatura de novos contratos depende de alçadas.Essa ordem de valores que eu passei... Em tese, as alçadas são lá fora, nos Estados Unidos e na Alemanha. Então, nós temos que solicitar autorização para assinar esses contratos.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, para esse contrato você teve autorização, da Alemanha?O SR. MARCELO PACHECO - Sim.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E, a partir da autorização da Alemanha, eles têm também conhecimento do trabalho que vem sendo feito aqui? Pergunto especialmente no que diz respeito à concessão da estabilidade da barragem. Isso na Alemanha era sabido e foi comunicado a eles?O SR. MARCELO PACHECO - A estrutura... Desde que eu entrei no contrato social, em maio do ano passado, concomitantemente, um alemão foi designado para acompanhar a operação técnica na TÜV SÜD Bureau de Projetos. Enquanto eu tomava conta da parte administrativa e financeira, o alemão vinha uma vez ao mês ou a cada 2 meses acompanhar a operação técnica. Então, imagino que esses contratos sejam discutidos com ele.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Inclusive a concessão da estabilidade, o reconhecimento da estabilidade. O laudo de estabilidade foi dado em setembro de 2018. Não é isso? Confere?O SR. MARCELO PACHECO - Confere com as informações...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Setembro de 2018. Rompeu 4 meses posteriormente. Quatro meses. Difícil acreditar que não havia algum problema já na barragem anterior. A TÜV SÜD participou de todo esse procedimento. Nós, aqui, a tarde toda discutimos isso. E existiram seminários. A TÜV SÜD era a principal responsável por fazer essa análise. O que vocês consideram que aconteceu nesse laudo? Como se dá um laudo de estabilidade em setembro, e uma barragem se rompe 4 meses depois? O que a TÜV SÜD justifica? O que os técnicos alegam? Qual é a alegação?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não tenho a alegação. Eu não tenho competência técnica para opinar a esse respeito. O meu papel foi... Assim: imediatamente que eu soube do acidente, eu me reportei ao meu supervisor nos Estados Unidos, que por sua vez se reportou ao seu superior na Alemanha, de tal forma que, uma vez a Alemanha estando ciente do que estava ocorrendo, a Alemanha criou um comitê de avaliação interna. Então, entendi que a Alemanha está conduzindo uma investigação interna para tentar entender o que ocorreu. Mas isso não tem mais chegado a mim, o que eles estão apurando ou investigando.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A empresa na Alemanha não tinha conhecimento da questão de minério. Não é? Portanto, a responsabilidade com eles lá fora era sem o conhecimento de causa. Não é estranho isso, numa empresa desse tamanho, da envergadura que tem na Alemanha e da responsabilidade que ela tem lá?O SR. MARCELO PACHECO - Desculpa, eu não entendi a...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A empresa não tem know-how para isso na Alemanha, nunca teve. Estava com uma experiência no Brasil, recente. Então, é uma responsabilidade muito grande. O senhor não acha estranho que seja remetida essa decisão para a Alemanha? Um alemão vem, toma conta desse procedimento, e a TÜV SÜD não tem uma responsabilização mais global do ponto de vista técnico aqui no Brasil, que vocês tivessem conhecimento?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não sei informar como era o relacionamento desse supervisor técnico que vinha a cada 1 ou 2 meses com o corpo técnico, aqui, da operação.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quem era o técnico alemão? O senhor sabe?O SR. MARCELO PACHECO - Chris Meier.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Chris-Peter Meier.O SR. MARCELO PACHECO - Isso.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você trocou uma série de e-mails com ele. Nesses e-mails vocês não conversaram sobre isso, sobre esse problema que estava havendo, sobre as divergências que havia com a POTAMOS em relação à estabilidade da barragem? Você não chegou a trocar nada de informação com Chris-Peter Meier?O SR. MARCELO PACHECO - Não. Com o Chris-Peter Meier as informações eram de ordem financeira, sobre a unidade de negócio, a empresa, como estava a saúde financeira, em termos de rentabilidade etc.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quem pode, na TÜV SÜD, então, se não é com o senhor, saber desses assuntos, que, para nós, são relevantes, do que aconteceu do ponto de vista técnico? E por que a TÜV SÜD deu essa condição de estabilidade à barragem com esses problemas todos? Quem é o responsável por isso na TÜV SÜD?O SR. MARCELO PACHECO - Então. A estrutura da TÜV SÜD... O Chris-Peter Meier foi apontado como o gerente técnico, e se subordinava a ele o Vinícius Wedekin, que era o gestor da unidade de negócio de consultoria e geotecnia, e o Makoto Namba, que seria talvez o coordenador do projeto.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Makoto Namba foi inclusive preso.O SR. MARCELO PACHECO - Sim.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele chegou a dizer, ou algum deles, que a Vale pressionou a TÜV SÜD para atestar a estabilidade da barragem. O senhor confirma isso?O SR. MARCELO PACHECO - Eu ouvi dizer depois que saiu na mídia. Eu não tinha ciência de uma pressão antes de sair na mídia.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A TÜV SÜD... Mas você era o responsável mais geral da TÜV SÜD.O SR. MARCELO PACHECO - Administração e finanças.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Só administração e finanças?O SR. MARCELO PACHECO - Sim.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Essa fala dos técnicos... Eles não chegaram a colocar para você algum tipo de pressão que sofriam da Vale, nenhuma reclamação?O SR. MARCELO PACHECO - Nenhuma.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nem o Sr. Peter Meier?O SR. MARCELO PACHECO - Nenhuma reclamação do relacionamento com a Vale.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Dos problemas relativos à barragem também o senhor não tem conhecimento. Quais medidas a TÜV SÜD tomou em relação a isso, sabendo que havia os problemas?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não sei dizer.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Esse atestado de estabilidade da TÜV SÜD é considerado por nós um dos grandes problemas do rompimento, o senhor sabe disso. Afinal de contas, é a empresa que deveria... E o senhor, como responsável por ela aqui, estranha-me não ter conhecimento absolutamente nenhum sobre as condições em que essa barragem estava. Quer dizer, ela era a principal responsável por dizer se a barragem era estável ou não. Uma responsabilidade imensa. A Vale, de repente, pode dizer que ela apenas confiava na TÜV SÜD para isso, e que vocês deram essa estabilidade. Então realmente...O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Atestaram...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Atestaram essa estabilidade. Como é que atestaram essa estabilidade sem que o senhor tivesse conhecimento disso? Fica até difícil compreender o que essa empresa fez. Como é que a Vale contrata uma empresa que não tem experiência aqui no Brasil, que não tinha experiência internacional? A Vale contratou apenas para ganhar esse atestado de estabilidade? Foi essa a função da TÜV SÜD?O SR. MARCELO PACHECO - Seguramente não.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas é o que parece, porque nós não temos nenhum dado da TÜV SÜD sobre o que de fato foi feito.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Só complementando o Relator: foi um engano meu ou eu ouvi o senhor dizer que, sobre essa questão do laudo de estabilidade e sobre essa questão da TÜV SÜD com... É "Tiv Sud" que o senhor fala. Não é?O SR. MARCELO PACHECO - É complicado. É "Tiv".O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - É isso. A TÜV SÜD mandou para fora para fazer, mandou para a Alemanha, para fazer, vamos dizer, uma sindicância sobre o que teria acontecido de equivocado no laudo de estabilidade? Foi isso o que o senhor falou aqui antes?O SR. MARCELO PACHECO - Não.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Que mandou para lá ou que os técnicos aqui apuraram... Esse senhor, como ele se chama? Peter?O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É Peter Meier.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O Sr. Peter Meier teria... Eu estou entendendo que ele é o administrativo-financeiro,...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É Chris-Peter Meier.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - ...é o responsável pela empresa aqui. O Sr. Peter Meier teria feito todo um relatório do que aconteceu, e isso está sendo avaliado pela empresa lá fora. É isso? Há alguma sindicância, alguma apuração acontecendo por parte da empresa?O SR. MARCELO PACHECO - Sim.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Foi isso o que eu entendi?O SR. MARCELO PACHECO - O senhor entendeu corretamente. Existe um processo de apuração interna, para entender e levantar fatos, o que ocorreu, o que não ocorreu. Isso está sendo conduzido diretamente pela Alemanha. O que eu sei é que o Chris-Peter Meier não participa desse processo.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Marcelo, se eu chamar aqui o Makoto... Os nomes são sempre complicados. Não são? TÜV SÜD, Makoto Namba. Se eu chamá-lo aqui, ele vai ficar calado, porque ele já ficou calado em outras Comissões. Ele não responde. Ele foi, em Minas Gerais, à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, e ficou calado. Ele não esclareceu nada. A Vale contrata uma empresa alemã, e ninguém sabe nos dizer absolutamente nada sobre o que ocorreu. Essa empresa não dirá nada ao povo brasileiro sobre o que ocorreu? Quais as responsabilidades? Nós estamos aqui, e eu me sinto num papel meio ridículo, o de estar diante de uma empresa responsável, com uma responsabilidade enorme... Foram assassinadas quase 400 pessoas, e crianças. Outro dia, agora recentemente, nós fomos ao enterro do filho único de uma professora, numa cidade próxima a Brumadinho, que chorava desesperadamente pela morte do único filho. Foi uma tragédia absoluta a partir desse assassinato. E a TÜV SÜD não consegue dizer ao povo brasileiro o que ocorreu. Não diz a nós nem diz às autoridades. Makoto Namba foi preso, não revelou o que tinha; o senhor vem aqui, eu pergunto sobre as questões técnicas, e não sabe responder, mas também sobre as questões de finanças não me respondeu - qual o valor do custo; qual foi o aditivo; por que foi tão mais barato do que a Potamos? Isso também é algo estranho. Nós vamos receber da TÜV SÜD, que é uma empresa alemã, apenas isso, uma negação de informação ao povo brasileiro?O SR. MARCELO PACHECO - Eu posso, como testemunha, oferecer aquilo que eu sei, do que eu tenho conhecimento. Não posso oferecer aquilo de que não tenho conhecimento. Sobre os contratos, eu me coloco à disposição para encaminhar toda a relação de contratos, desde que a TÜV SÜD Bureau começou a trabalhar com a Vale, antes ainda da aquisição. Eu tenho tudo isso planilhado e posso encaminhar sem nenhum problema.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor pode também me indicar alguém - e eu vou querer os documentos - que possa vir aqui e dizer para nós, para os brasileiros e para as brasileiras, por que foi dada essa estabilidade da barragem? Por que vocês atestaram a estabilidade da barragem em setembro, e, em janeiro, houve o rompimento da barragem, com essas mortes? Um rio todo foi jogado fora agora, houve mortandade de peixes, índios sofrem com isso aqui no Brasil. Quem eu posso chamar, da TÜV SÜD, que me dará algum nível de resposta? O alemão, o Peter Meier, será que ele vem aqui?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não sei se ele viria, se convocado. Quem teria condições de responder aos questionamentos técnicos seria a equipe que participou do projeto e aqueles que têm a responsabilidade técnica registrada no CREA.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quais os nomes deles?O SR. MARCELO PACHECO - Então. Seria o André Yassuda, que assinou um dos laudos, o Makoto Namba, que assinou o segundo laudo, o Vinícius, que talvez tenha participado de alguma decisão, e os outros que estão listados nos relatórios. Essa é a equipe técnica que tem condições de prestar algum esclarecimento nesse sentido.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Que tem ficado calada em todos os depoimentos às Comissões Parlamentares de Inquérito, seja no Senado, seja na Assembleia Legislativa. Provavelmente ficariam calados aqui e, portanto, não forneceriam para nós nenhuma resposta. A TÜV SÜD continua prestando trabalhos para a Vale?O SR. MARCELO PACHECO - Não.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Todos os contratos foram...O SR. MARCELO PACHECO - Todos os trabalhos foram suspensos. Do nosso lado, nós solicitamos a interrupção dos contratos e paramos de prestar serviços para a Vale.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, por falta absoluta de condições de avançar nisso... Apenas fico abismado de ver o grau com que a TÜV SÜD trata, enquanto empresa, o nosso País. Como é que um contrato desse pode ser feito com uma empresa que não tem a menor responsabilidade em nos responder e esclarecer o povo brasileiro, depois de uma tragédia, de um assassinato, de uma chacina como essa?O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O compromisso que podemos pedir ao Sr. Marcelo, além dos contratos, que eu acho que ele já se dispôs a fornecer, além dos nomes que ele colocou, que podem responder tecnicamente, é o de que ele oficialmente comunique à empresa - também aos seus superiores nos Estados Unidos e, se for o caso, na Alemanha - que nós estamos fazendo uma apuração aqui, que houve isso tudo o que aconteceu, que o mundo está sabendo, que não precisa reportar a eles... Que nesse contrato uma empresa alemã, com toda a ciosidade que ela tem com relação à execução perfeita dos serviços, atestou o laudo de estabilidade de uma barragem que se rompeu; que a Vale, querendo se eximir - e eu já falei disto aqui hoje, o senhor não estava presente, mas falei disto aqui hoje -, lava as mãos, o que é muito triste. Ela lava as mãos e diz: "Olha, nós tínhamos um laudo de estabilidade atestado por uma empresa tradicional". Eles também falam: "Não, a empresa não trabalhava com isso, até que nós adquirimos isso". Nós queremos que os alemães, os proprietários da TÜV SÜD, que o senhor representa aqui, respondam ao seguinte: "Estamos fazendo essa apuração e queremos formalmente saber dos senhores quem vai" - para nós, para nós, já que não é o senhor, que veio aqui contribuir - "quem vai falar em nome da empresa que atestou esse laudo de estabilidade para a Vale". A Vale fala assim: "Nós só continuamos trabalhando. Eu ia lá normalmente. Eu não sou nenhum suicida, porque tinha um laudo de estabilidade atestado pela empresa". Aí o senhor vem e fala: "Não, a empresa começou a trabalhar... a primeira experiência com mineração, com mineradora, foi no Brasil". Agora, nós não sabemos por que essa sindicância ou essa apuração, vamos dizer, está lá. Se essa sindicância está lá, se for necessário nós vamos lá, para saber dos donos da TÜV SÜD... Alguém no Brasil - e nós não vamos puxar da Alemanha, porque eles não vão extraditar - vai ter que ser responsável por isso. As pessoas que ainda não encontraram os seus parentes que estão lá debaixo do barro estão lá ainda. Então, o único compromisso que eu, como Presidente, posso pedir ao senhor é que o senhor reporte à empresa que estamos fazendo essa apuração e que nós queremos chegar a essa responsabilidade.Se foi feito o contrato, e a empresa passou a responsabilidade para vocês... Ou vocês vão falar para ela: "Olha, esse laudo aqui estava dando superficial, mas a empresa é que é a responsável, porque ela sabia que tinha possibilidade de rompimento". Não é nem pergunta, é só um complemento ao que foi dito pelo Relator. Realmente não temos muito, além dos contratos que o senhor vai disponibilizar e de todos os contratos feitos. Qual era o objeto do contrato, desde antes até de a TÜV SÜD adquirir? Porque me parece que pessoas que trabalhavam para a Vale continuaram na TÜV SÜD. Não foi isso? Segundo o que eu entendi também. (Pausa.) Porque existia um contrato antes de a TÜV SÜD assumir...O SR. MARCELO PACHECO - Sim, existiam contratos antes. Os funcionários da empresa Bureau de Projetos permaneceram na estrutura.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - É isto o que eu preciso saber: desde quando está; por quê; qual foi o risco de assumir isso. Porque não trabalhavam com essa área e ao assumirem a responsabilidade... A única coisa, Marcelo, com toda a tranquilidade... Porque nós não vamos deixar ficar esse "lavo as mãos" aqui, para jogarem a responsabilidade para os outros. Nós temos o dever - aqui nós estamos falando de pelo menos cinco Deputados mineiros - com o povo de Minas de dar uma resposta cabal. Não estamos aqui para te pressionar. O outro, anterior a você, estava aqui com um habeas corpus, com medo de fazermos algum tipo... Não se trata disso. Nós queremos pegar a responsabilização e vamos fazer isso no indiciamento. Eu passo a palavra para a Deputada Áurea Carolina. Depois eu vou fazer o rodízio da forma que for.Deputada Áurea, a palavra está com V.Exa.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Obrigada, Presidente.Marcelo, você, como responsável financeiro, fazia também análise sobre investimentos da empresa, oportunidades de mercado?O SR. MARCELO PACHECO - Aquisições de empresas?O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Investimentos, busca de novos clientes, contratos.O SR. MARCELO PACHECO - Não, não. Não participo de relações comerciais.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Quem é o responsável por essa área?O SR. MARCELO PACHECO - Dentro da TÜV SÜD Bureau de Projetos nós temos duas unidades de negócios: uma seria de gerenciamento de projetos de infraestrutura; e outra seria essa atividade de consultoria e geotecnia.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Os nomes dos responsáveis.O SR. MARCELO PACHECO - Então. Na parte de gerenciamento de infraestrutura hoje é a Paula Vilela, e na área de consultoria e geotecnia é o Vinícius Mota Wedekin.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - A quem você atribui a abertura desse novo nicho de mercado da empresa no Brasil, no ramo da mineração?O SR. MARCELO PACHECO - Não é um novo nicho. Quando a TÜV SÜD adquiriu a empresa, a empresa já atuava com a Vale nesse setor de mineração. Então, não é uma nova atividade.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Desde quando a empresa atua com a mineração no Brasil?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não vou saber dizer desde quando, eu sei que desde que foi adquirida, em 2013, já atuava.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - A empresa é a Bureau de Projetos?O SR. MARCELO PACHECO - Bureau de Projetos, que foi adquirida pela TÜV SÜD.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - A empresa já atuava.O SR. MARCELO PACHECO - Já atuava.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - A decisão da aquisição desse Bureau de Projetos é afiançada por quem dentro da empresa?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não sei te dizer. Quando eu cheguei, em abril de 2013, a decisão já estava tomada. E a empresa foi adquirida em julho de 2013, alguns meses depois.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Você considera que, nessa busca por afirmação numa nova área de mercado, de negócio para a empresa, que tenha havido alguma falha, alguma permissividade no processo da TÜV SÜD de sua responsabilidade no sentido de conquistar o seu cliente e, com isso, ter uma oferta mais barata, ter alguma flexibilização nos critérios técnicos?O SR. MARCELO PACHECO - Não. A TÜV SÜD sempre foi uma empresa séria. Então, não vejo nenhum motivo para flexibilização.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - A emissão do certificado de estabilidade, com todos os indícios e os antecedentes que nos têm sido reportados aqui por parte da TÜV SÜD, não teria sido precipitada, não teria sido inadequada, para não dizer, talvez, comprada?O SR. MARCELO PACHECO - Isso, de ordem técnica, se foi precipitado ou inadequado, não posso te informar.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Do ponto de vista do investimento da empresa, poderia ter havido alguma precipitação, para facilitar a emissão desses certificados, para garantir esse novo nicho de mercado?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não sei se estou ficando um pouco confuso nas perguntas, mas, de novo, não era um nicho novo de mercado. Esse era um mercado em que já atuava desde 2013, quando foi adquirida. Não sei se respondi ao questionamento.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Perfeitamente. É um ramo no qual a empresa não atuava internacionalmente, que inicia no Brasil a partir de 2013, com a aquisição do Bureau de Projetos. Portanto, um novo nicho de mercado para a TÜV SÜD na sua exploração aqui no Brasil.O SR. MARCELO PACHECO - Sim, um novo nicho dentro da TÜV SÜD, mas com um corpo técnico que já era bastante experiente.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Perfeitamente. A TÜV SÜD, além desse contrato de auditoria externa, ao que consta, tinha outros contratos também de consultoria interna para a Vale. Você vê uma coerência nessa dupla prestação de serviço para a Vale? O senhor não vê conflito de interesse nisso?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não conheço bem a natureza técnica dessa atividade. Eu conheço a parte da outra empresa da TÜV SÜD, a SFDK, que atua como órgão de certificação de produto em nome do INMETRO. Então, ali, sim, eu vejo... entendo melhor a questão de consultoria versus auditoria. Eu não conheço a parte técnica sobre auditoria de mineração para poder te dar uma resposta muito clara, se existe ou não conflito de interesse.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Você afirma, então, que desconhece os demais contratos da TÜV SÜD com a Vale?O SR. MARCELO PACHECO - Eu desconheço a natureza técnica da atividade.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Como é possível o responsável financeiro desconhecer a natureza técnica da atividade? Nem que seja uma síntese, um parágrafo.O SR. MARCELO PACHECO - A TÜV SÜD e a SFDK realizam também testes microbiológicos. Eu também não conheço a atividade de testes microbiológicos. O que eu conheço é o princípio básico da atividade. Então, uma empresa faz avaliações e consultorias no ramo de engenharia civil, a outra empresa faz testes laboratoriais em alimentos. Então...O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Perfeitamente. Eu pergunto sobre a Vale. Qual é a natureza dos contratos de consultoria interna, prestados pela TÜV SÜD, com a Vale?O SR. MARCELO PACHECO - Então. Que eu tenha conhecimento, eram cálculos de probabilidade de risco de queda, eram ISO - isso talvez não tenha tradução -, era a declaração de estabilidade.O que eu entendi. Até que o primeiro contrato que a gente estava operando era o cálculo de probabilidade ou risco de ruptura. E seria, então, um aditivo contratual à declaração de estabilidade. Por ser um aditivo, não entendemos o conflito interesse.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - A TÜV SÜD tinha o interesse de ampliação do seu mercado nessa área de certificação de barragens?O SR. MARCELO PACHECO - Sim. Existia uma ação com foco nesse mercado de mineração, em função da nova legislação. Então, sim, foi identificado um nicho de mercado.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Ao baratear o seu contrato com a Vale e ao talvez facilitar a certificação com a Vale, a TÜV SÜD estava mirando esse mercado?O SR. MARCELO PACHECO - Nós não barateamos o nosso preço. O nosso preço era aquele.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - E ao facilitar essa certificação, com uma série de indícios, de eventos que apontavam para a instabilidade dessa barragem, a empresa buscava ampliar seus negócios?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não tenho como afirmar que houve facilitação alguma.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Quem são os seus superiores aqui no Brasil?O SR. MARCELO PACHECO - Aqui no Brasil eu não tenho superiores. Meu superior fica nos Estados Unidos.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Como é possível que você, sendo o mais alto superior dessa empresa, não tenha conhecimento sobre a natureza dos contratos, muito menos sobre o risco do próprio negócio, que se tomava ao permitir esses contratos?O SR. MARCELO PACHECO - Retomo o que eu expliquei na minha abertura sobre a estrutura matricial. Então. As divisões de negócio são responsáveis pela operação - então, a natureza operacional, técnica, a riscos daquela atividade. Eu, como região, tenho que atender à legislação fiscal, à legislação trabalhista, para fornecer mão de obra para esses contratos.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Na TÜV SÜD, quem deve conhecer, então, esse risco relacionado aos contratos, especificamente a esse contrato da certificação da estabilidade da Barragem da Mina do Córrego do Feijão?O SR. MARCELO PACHECO - Então. Como eu reportei, a equipe que trabalhou nele é o Makoto Namba, o Vinícius Wedekin, que era o gestor do contrato,...O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Eu pergunto dos superiores, que não são esses do Bureau de Projetos. Quem deve conhecer? Quem deve decidir?O SR. MARCELO PACHECO - Olha, quem tinha conhecimento desses contratos e supervisionava a atividade da equipe local era o Chris-Peter Meier.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Que está na Alemanha.O SR. MARCELO PACHECO - Que está na Alemanha.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Eu vou ler o teor dos e-mails que foram difundidos na mídia.O SR. MARCELO PACHECO - Pois não.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Em mensagens de e-mail que chegaram à imprensa, "um funcionário" - da sua empresa - "menciona de forma expressa que a Vale estaria pressionando a empresa para atestar a estabilidade da barragem. O trecho está na decisão judicial que autorizou as prisões".O engenheiro Makoto Namba (...) , que assinou o laudo de estabilidade, escreveu - aos colegas engenheiros - a Arsênio Negro Jr., Vinícius da Mota Wedekin e Marlísio Cecílio (...), em 13 de maio do ano passado que "tudo indica que não passará, ou seja, fator de segurança para a seção de maior altura será inferior ao mínimo de 1,3, Dessa maneira, a rigor, não podemos assinar a Declaração de Condição de Estabilidade da barragem, que tem como consequência a paralisação imediata de todas as atividades da mina Córrego do Feijão". O e-mail continua: "Mas como sempre a Vale irá nos jogar contra a parede e perguntar: e se não passar, irão assinar ou não?".Uma mensagem de outro funcionário diz que a Vale estaria usando a promessa de contratos futuros para conseguir o laudo positivo, segundo o Ministério Público. De acordo com Garcia, ele usa a palavra "blackmail", chantagem em inglês, para afirmar isso.O que o senhor diz sobre esses e-mails?O SR. MARCELO PACHECO - Que eu não tinha conhecimento desses e-mails ou dessa pressão que é relatada no e-mail.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Quem está pagando os advogados dos seus funcionários?O SR. MARCELO PACHECO - A empresa está pagando os advogados dos funcionários.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - A Senadora Juíza Selma fez o seguinte questionamento ao Sr. Arsênio, na CPI do Senado, e este, ao contrário de todas as perguntas, respondeu afirmativamente:De acordo com uma publicação do site (...) - do Estado de Minas - do dia 15/02/19, que fala de uma troca de e-mails, que mostraria que a Vale pressionou a TÜV SÜD para atestar a estabilidade da barragem. A reportagem faz referência a um e-mail, enviado em 13 de maio (...). "O Marlísio está terminando os estudos de liquefação da Barragem I do Córrego do Feijão, mas tudo indica que não passará (...)".O senhor confirma a veracidade desse e-mail e de seu conteúdo?O SR. MARCELO PACHECO - É verídico. Eu tenho esse e-mail na documentação que foi levantada pela equipe que está fazendo a investigação interna.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - O fato de que o senhor não tinha conhecimento, alegadamente, sobre isso antes do rompimento da barragem não é uma incompetência na sua função dentro da empresa?O SR. MARCELO PACHECO - Absolutamente.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Quem deveria conhecer o teor desse e-mail?O SR. MARCELO PACHECO - As pessoas que estavam trabalhando no contrato e talvez o supervisor operacional.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - O seu superior na Alemanha deveria conhecer o teor desse e-mail, no processo decisório da empresa?O SR. MARCELO PACHECO - O meu superior é o gestor financeiro da região Américas. Eu entendo que não. Também não cabe a ele questões operacionais técnicas.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Você está insinuando que há um autocontrole, então, no Bureau de Projetos, em que os próprios responsáveis ali decidem e se autodeterminam, e não há qualquer tipo de ação superior de controle e de correção da decisão desses funcionários?O SR. MARCELO PACHECO - Ali, nessa equipe, bastante experiente por sinal, existia também os responsáveis pela empresa, por essa atividade, registrados no CREA, que é o conselho regional de arquitetura e engenharia. Acho que é a equipe competente e capaz de tomar essas decisões.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Como é possível que não haja uma continuidade no processo decisório em uma empresa, confinando a decisão a um Bureau de Projetos?O SR. MARCELO PACHECO - Não sei se eu entendi. Você está falando que a decisão teria que subir para a Alemanha?O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Eu pergunto se não.O SR. MARCELO PACHECO - Acho que existem diversas empresas do grupo no mundo, talvez da ordem de 190 empresas. Decisões técnicas são tomadas dentro da equipe técnica competente e disponibilizada para aquelas atividades.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Você se desresponsabiliza completamente sobre a decisão tomada pelo Bureau de Projetos?O SR. MARCELO PACHECO - Sobre a emissão da declaração? Sim.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Eu vou passar a outras perguntas, Relator e Presidente. Desde quando a Vale sabia que a Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão apresentava problemas e que medidas foram tomadas para saná-los, no que é de acesso à informação, pela empresa TÜV SÜD?O SR. MARCELO PACHECO - Não sei dizer desde quando a Vale sabia sobre problemas na barragem dela. Não posso te responder essa pergunta.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Eu retorno ao questionamento se a Vale pressionou a TÜV SÜD para a emissão do certificado de estabilidade da Barragem B1?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não tinha conhecimento de nenhuma pressão da Vale para com os funcionários da empresa.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Havia promessas de novos contratos da TÜV SÜD com a Vale?O SR. MARCELO PACHECO - Não digo "promessas", digo "prospecção". A gente estava... A equipe estava sempre em contato com a Vale para buscar novos contratos.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Qual foi o teor e o meio da conversa entre os funcionários da Vale e da TÜV SÜD nos dias 23 e 24 de janeiro de 2019, véspera do rompimento da Barragem B1? E quem participou da reunião?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não sei qual foi a reunião. Eu sei sobre o e-mail que está divulgado, para Vinícius Wedekin - acho que estava copiado - e o nosso engenheiro de campo, de que não me recordo o nome agora.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - A TÜV SÜD soube da situação de instabilidade da barragem e de anormalidade das medições dos piezômetros nas reuniões dos dias 23 e 24 de janeiro?O SR. MARCELO PACHECO - Sobre esse assunto, eu acho que já foi esclarecido e já está até divulgado na mídia - de que aparentemente houve troca dos identificadores, dos sensores. É o que eu sei sobre o assunto.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - A TÜV SÜD foi contratada pela Vale para atestar a estabilidade da Barragem B1 porque a empresa anterior, a TRACTEBEL, recusou-se a emitir laudos de estabilidade da estrutura, alertando meses antes do desastre da redução das condições de segurança da barragem?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não conhecia a TRACTEBEL até a ocorrência do acidente. Vim a saber depois da existência dessa empresa.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Como é possível que a TÜV SÜD tenha assumido esse contrato sem tomar conhecimento, anteriormente, dos processos relacionados à análise de risco daquela barragem?O SR. MARCELO PACHECO - Então. Eu entendi... Essa é uma pergunta de ordem técnica novamente. Não é? A auditoria eu entendi que foi realizada depois, ou em setembro, com base já em dados que nós tínhamos em julho. É isso o que eu tenho noção.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Sim. Você está sugerindo que a TÜV SÜD abraçou, como se não houvesse amanhã, essa causa do contrato com a Vale, sem analisar os antecedentes, sem conhecer, completamente inocente e ingênua, numa relação autogerida por um Bureau de Projetos, sobre a qual você não tem qualquer responsabilidade e que não tem também relação com os responsáveis superiores fora do Brasil?O SR. MARCELO PACHECO - De novo: a empresa, até onde eu sei, foi adquirida muito em parte pela equipe técnica que ela dispunha. Então me parece natural que a equipe que foi mantida seja independente para tomar essas decisões.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Por que a TÜV SÜD confia tanto nesse Bureau de Projetos?O SR. MARCELO PACHECO - Novamente: em função da equipe que estava disponível lá.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - E eles tinham carta-branca para fazer o que eles quisessem, sem o seu conhecimento e sem a sua responsabilidade?O SR. MARCELO PACHECO - Eu diria... A resposta é "não". Contratos novos têm a questão das alçadas, que eu já expliquei. Então, contratos novos eles devem trazer para aprovação, e nós encaminhamos para os responsáveis na Alemanha e nos Estados Unidos. Agora, uma vez adquirido o contrato, e sendo eles o respaldar da competência sobre o assunto mineração, a decisão cabia à equipe técnica aqui no Brasil.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Parece-me que a sua preocupação é meramente econômica, de busca de investimentos, de prospecção para o seu negócio, e o teor, o conteúdo, a razão desses contratos parece que escapa ao seu conhecimento, escapa à sua responsabilidade, alegadamente.O SR. MARCELO PACHECO - Acho que essa é a opinião da Deputada. Eu não concordo. O grupo é um grupo sem fins lucrativos lá fora. Nós não estamos... O grupo não está aqui, certamente, visando a um lucro rápido, a um lucro fácil. As operações começaram em 2012, em 2013. O que eu posso afirmar para a Deputada é que nesse período até hoje nenhum dividendo foi submetido à Alemanha.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Se é assim, é incoerente então a sua afirmação de que não tinha conhecimento sobre a dinâmica interna do Bureau de Projetos, já que não é só uma questão econômica.O SR. MARCELO PACHECO - Não vejo como pode ser conflitante.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Não é possível. Não é possível uma análise econômica destituída de conteúdo sobre o funcionamento de um bureau de projetos que trata de uma questão tão crítica como a análise de risco de rompimento de uma barragem de mineração. Sinceramente. Qual era criticidade da situação da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não conheço.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Quem tinha conhecimento dos problemas apresentados pela Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão?O SR. MARCELO PACHECO - A equipe técnica.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Há algum grau de interferência da Vale no conteúdo técnico dos relatórios elaborados por suas contratadas?O SR. MARCELO PACHECO - Não. Não que eu saiba.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Você já teve alguma relação direta com a Vale na definição dos negócios, dos investimentos, dos contratos?O SR. MARCELO PACHECO - Não. Eu não fechava contratos com a Vale. Eu só participei de uma única ligação com o setor de compras da Vale, para impor uma cláusula contratual que foi solicitada pela Alemanha.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - E uma pergunta final: como funciona o trabalho da TÜV SÜD em outros países?O SR. MARCELO PACHECO - Para a questão de mineração ou outros negócios?O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Em geral. Quais são os negócios? Quais são os ramos?O SR. MARCELO PACHECO - O Grupo TÜV SÜD tem como escopo muitas atividades. Então, o grupo realiza desde inspeções em usinas nucleares até certificação de equipamentos médicos e testes para alimentos. Na Alemanha fazemos inspeções veiculares e certificações de sistemas de gestão de qualidade e produto. Esses são só alguns exemplos de atividades que o grupo faz.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Presidente, impressiona-me muito até a ironia macabra que está na origem dessa empresa, de inspecionar... explosão de caldeiras?O SR. MARCELO PACHECO - Explosão de caldeiras.O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - E a gente chegar a uma explosão de uma barragem, ao rompimento de uma barragem, devastando vidas, destruindo uma bacia inteira, assassinando um rio. Como a vida produz esses encontros terríveis. E a postura aqui do Marcelo, de completamente se desresponsabilizar nesse processo decisório, ignorando aquilo que seria da sua competência no acompanhamento desse Bureau de Projetos. Então me assusta muito isso.Acho que é um tema que precisa ser aprofundado aqui no trabalho da Comissão, em colaboração com a força-tarefa. É necessário que de alguma maneira esse responsável reportado aqui internacionalmente preste contas para a sociedade brasileira, já que o mais alto cargo da empresa no Brasil não consegue prestar esclarecimentos para aquilo que nós trazemos aqui hoje. É isso.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Muito obrigado, Deputada Áurea. Parabéns! Eu passo a palavra à Deputada Greyce, para deixar o Deputado Janones por último.A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Eu vou ser bem breve, porque o Janones tem algumas perguntas. Eu só quero na verdade me atentar a algumas informações que foram faladas aqui e trazê-las à luz, para os nossos Deputados.No ano de 2012 e 2013 foi quando entrou em vigor a lei nacional de segurança de barragens. Então, esta lei estabelecia que as empresas mineradoras tinham a obrigação de, duas vezes ao ano, no mês de março e no mês de setembro, apresentar a DCE - declaração de estabilidade das barragens -, por uma empresa autônoma. A intenção do legislador foi, na verdade, dar mais segurança, uma vez que os engenheiros da empresa já eram obrigados, quinzenalmente, a fazer os extratos - que até hoje eles são obrigados a fazer -, a apresentar as declarações mensais, a fazer a juntada de documentos e, em caso de acidente ou incidente, reportar ao SIGBM, o que foi um pouco depois, mas também é uma obrigação hoje.Atenta-me que... Quando surgiu a empresa, vocês, na verdade, viram uma oportunidade e um nicho de mercado, o que é totalmente louvável para o capitalismo - no sentido de vocês entenderem e acharem mercado de trabalho -, mas, uma vez que vocês assumiram a responsabilidade de entrar nesse nicho de mercado, é importante ressaltar que vocês tinham a responsabilidade de dar laudos autônomos. Porque, se não fosse necessário um laudo de uma empresa autônoma, não seria obrigatório por lei. A própria empresa poderia emitir o laudo, assinado por um engenheiro empregado dela, juntamente com a empresa. Nesses laudos de março e setembro, é necessário que o senhor emita um laudo pela sua empresa, assinado juntamente com a Vale.Eu acho que outra coisa que nós precisamos na verdade rever nessas legislações, já que nós vamos voltar a discutir, é que a empresa mineradora não poderia assinar juntamente - a empresa mineradora. Porque, se é um laudo para dar imparcialidade aos trabalhos dela, da empresa mineradora, a terceirizada tem que ter a autonomia de assinar o laudo dela sozinha. Se ela quisesse dar o laudo realmente de instabilidade, como ela foi contratada - e neste caso era um laudo de instabilidade, e não de estabilidade -, como foi em setembro, ela poderia, mas como a legislação obriga que a empresa assine juntamente com o responsável da empresa autônoma, conjuntamente, ela acaba fazendo pressão, porque fala: "Não, eu não vou assinar". "Ah, você também não vai assinar? Então, quem vai assinar?". É claro que a não inclusão desse documento no SIGBM causa a interdição imediata. É claro. Mas, como nós vivemos num mundo que é feito de pessoas, e as pessoas são corruptíveis, a gente entende que está aí uma brecha para que a gente tenha então oportunidade de corrupção dentro das empresas que são prestadoras de serviço, nesse caso, de declarações de estabilidade.Então, era só para na verdade fazer esta junção: que em 2012 e 2013 foi quando o sistema nacional entrou em vigência no Brasil, e se tornou então obrigatório esse laudo de uma empresa autônoma, tanto em março quanto em setembro. Foi onde, então, vocês viram uma oportunidade de trabalho dentro da Vale. A gente sabe que, infelizmente, no decorrer dos anos, aconteceu o problema. E, pelo que nos têm apontado até o momento, infelizmente a empresa acabou cedendo, pelos relatórios e depoimentos que nos foram apresentados, principalmente pelo Felipe, que relatou que durante várias reuniões, nos painéis, juntamente com a TÜV SÜD e também especialistas da Vale, a Vale fazia pressão, queria ler os relatórios, queria intervir nos relatórios, queria indicar como era para ser escrito.Então, nós vemos que infelizmente não houve imparcialidade, e as declarações e os relatórios apresentados pelas empresas prestadoras de serviço da Vale eram sempre fiscalizados e orientados por ela, o que não é intenção do legislador.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Deputada Greyce Elias, eu quero agradecer a contribuição de V.Exa..Vou passar... O Deputado André Janones está ao telefone.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Estou não.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Não? É sobre o depoimento?O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - É sobre a pronúncia...O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - É sobre a pronúncia do TÜV SÜD?Então, eu passo a palavra ao Deputado André Janones, para que nós possamos concluir a lista dos Deputados que aqui estiveram nos valorizando.Deputado André Janones, V.Exa. tem a palavra.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Marcelo, só para nós esclarecermos, a Deputada Áurea Carolina já colocou, mas para tentar colocar de uma maneira mais objetiva: dessa reunião que aconteceu nos dias 23 e 24 de janeiro, da empresa com a Vale, você participou ou não?O SR. MARCELO PACHECO - Não.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Você sabe dizer qual a forma dessa reunião, qual o meio?O SR. MARCELO PACHECO - Não sei informar.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - E nem sabe quem participou dessa reunião também, os nomes dos participantes?O SR. MARCELO PACHECO - Também não sei informar.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Também não. Você disse aqui sobre um engenheiro alemão, que é o responsável para avaliar as questões técnicas relativas ao contrato de estabilidade. Você pode passar para a gente o nome desse engenheiro?O SR. MARCELO PACHECO - Sim, Chris-Peter Meier.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O.k. A Vale, em algum momento, pressionou a empresa para atestar a estabilidade da barragem?O SR. MARCELO PACHECO - Não, que eu tenha ciência.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Se a barragem foi atestada como estável, havia declaração de estabilidade emitida pela própria empresa, por que foram recomendadas as medidas, tais como, restrição de detonações, de tráfego de equipamentos pesados, entre outros?O SR. MARCELO PACHECO - É uma pergunta de natureza técnica, eu prefiro não comentar. Não tenho competência para isso.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O.k. Uma vez que os contratos de certificação de estabilidade de barragem desenvolvem risco à imagem da empresa, inclusive internacional, quem deveria cuidar disso? Não deveria ser você, enquanto CEO da empresa?O SR. MARCELO PACHECO - Eu esclareci, no começo, que eu não sou o CEO da empresa. Eu estou no contrato social como responsável legal, até por necessidade legal. Precisa ter um responsável no Brasil. Eu sou funcionário celetista de outra empresa, da TÜV SÜD SFDK. Então, os contratos são encaminhados para a Alemanha para avaliação de risco. Então, dentro da divisão, que é o centro de expertise de cada segmento, nesse caso dentro do setor de engenharia civil, o responsável, Chris Meier, avalia os riscos ou não riscos desses novos contratos.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - São questões burocráticas e formais. Na prática, por tudo o que você mesmo trouxe aqui para a CPI, você acaba que é um CEO, na verdade. Só para finalizar, como é realizado o processo de compliance - era essa palavra, Deputado Júlio Delgado, que eu estava tentando pronunciar - na empresa? Que tipo de acompanhamento corporativo é feito sobre os consultores, e de quem é a responsabilidade para detectar e examinar os desvios? Isso porque se exige a supervisão de um superior, não se exige?O SR. MARCELO PACHECO - O programa de compliance?O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Sim.O SR. MARCELO PACHECO - O programa de compliance é uma estrutura também à parte dentro da organização, ligada ao departamento legal na Alemanha. Ele tem um responsável por um programa de compliance em cada país. Nós temos um compliance officer também no Brasil, que se encarrega de que todos os funcionários passem por treinamentos iniciais e periódicos sobre o tema.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O.k. Sr. Presidente, é isso. Infelizmente, nós vemos que o Marcelo é muito bem preparado, frio, técnico, falta-lhe sensibilidade. Ele tem uma habilidade tremenda em falar, falar e não falar nada. E a sensação que temos é de que essa responsabilidade também é um pouco nossa. Infelizmente, a nossa legislação permite depoimentos como esse, nada produtivos. Lamentamos e esperamos, como a Deputada Áurea Carolina colocou muito bem, encontrar outros mecanismos para que a empresa possa nos responder de alguma maneira.A sensação que se tem é que, daqui a pouco, Deputado Rogério, se vai chegar à conclusão de que não teve culpado, porque um joga a culpa no outro, que joga no outro, e ninguém sabe de nada.Houve alguns aqui, na hora em que foram dar depoimento, que disseram: "Eu sou muito baixo, muito baixo. O meu cargo é muito baixo". Ele aqui é o cargo mais alto que tem na empresa, é o que responde pela empresa no Brasil e também não consegue dar informação. Depois, lá fora, a pressão vem sobre nós, a cobrança vem sobre nós, porque não entregamos a resposta que a sociedade quer. Mas é muito difícil trabalhar assim.É só isso.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - V.Exa. quer falar alguma coisa, Deputada Greyce?A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Para finalizar, só mais uma pergunta: Marcelo, por gentileza, quem é o compliance da empresa no Brasil?O SR. MARCELO PACHECO - Alice Maia.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Alice Maia?O SR. MARCELO PACHECO - Alice Maia, funcionária também da TÜV SÜD.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Não é Meier, não. É Maia?O SR. MARCELO PACHECO - Maia.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pronto.A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Presidente, preciso perguntar para o Marcelo: você não se envergonha de ser responsável por essa empresa que atestou a estabilidade de uma barragem que rompeu e matou centenas de pessoas, devastou a bacia de um rio, destruiu uma comunidade indígena que tinha uma relação sagrada com o Rio Paraopeba? Você não se constrange?O SR. MARCELO PACHECO - Dentro das minhas atribuições, não.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu vou passar a palavra, para terminar, ao Relator, mas eu queria fazer alguns esclarecimentos aqui. Deputados Áurea Carolina, André Janones e Greyce Elias, eu quero dizer para V.Exas. - o Relator ainda vai falar - que realmente ainda há muita coisa para apurar aqui. Nós tivemos hoje uma tarde e noite inteira de depoimentos. Para quem acha que não foi esclarecedor... O Marcelo talvez esteja desde 2013, e eu estou aqui desde 2005. Eu já passei por algumas CPIs, e o compromisso que fizemos com ele, até pelo adiantado da hora, nós vamos honrar. Hoje aqui houve, por parte dele, uma memória seletiva. Se ele não mentiu, pelo menos ele omitiu muito. Eu não estou falando que ele mentiu - nós vamos apurar isso -, mas omitir, ele omitiu muito. As suas respostas monossilábicas foram muito esclarecedoras, muito esclarecedoras, porque, quando ele responde com poucas palavras, ele diz... E até com V.Exa. ele entrou em contradição. É só pegar aqui, quando V.Exa. perguntou para ele dos e-mails, ele falou que não lembrava, mas depois ele lembrou de outros e-mails. Quer dizer, é uma memória seletiva, porque, como coordenador administrativo financeiro da empresa no Brasil, ele se lembra de alguns e-mails e se esquece de outros que não poderia entrar em detalhe, daqueles que foram compartilhados, que foram lidos por V.Exa.E há outro agravante: quando no começo ele disse que não entrava na disputa de um novo nicho de mercado e respondeu a V.Exa. que só havia duas áreas que foram bem esclarecidas, no final, ele fala que ele estava atrás de outro nicho de mercado. Quer dizer, há uma contradição violenta no que foi dito - e, talvez ele não tenha percebido isso -, mesmo com um gesto e com uma resposta absolutamente monossilábica.Então, isso deixa claro que a TÜV SÜD tem uma responsabilidade enorme nesse processo todo - enorme! E aqui, da nossa parte, tem, se precisar, Deputada Áurea... Eu só quero do Marcelo aqui, já que ele não pôde dar as contribuições todas, que ele possa dar esses nomes todos, possa dar a questão dos contratos, o que ele se disponibilizou. Se for o caso, já que ele não sabe ou só se lembra daquilo que o interessa, de forma monossilábica, nós vamos chamar os outros. Se quiser ficar quieto aqui, nós vamos continuar a nossa apuração.E eu precisava saber: o Chris mora no Brasil ou mora na Alemanha?O SR. MARCELO PACHECO - Na Alemanha.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Então, nós precisamos do endereço, do telefone, do e-mail do Chris na Alemanha. Nós vamos fazer contato com ele e, se precisar, nós vamos convocá-lo. E se ele não puder vir aqui, nós vamos lá. Vão dois Deputados lá, o Relator e mais a Deputada Áurea. Vamos lá, vamos conversar com a TÜV SÜD, na Alemanha para saber. Vamos dizer: "Você sabe o que estão fazendo lá no Brasil? Você, que foi o responsável técnico..." Já que ele aqui não o é. Então, quero deixar muito claro hoje, depois da fala do Tercio, que não queria falar e falou, e do Marcelo, que queria falar e quase não falou, que a TÜV SÜD vai ter uma responsabilização muito grande nesse processo. A Vale não vai jogar para a TÜV SÜD, e a TÜV SÜD não vai jogar para a Vale a responsabilidade, e nós só vamos ficar aqui. Essa apuração se abriu muito hoje. Foram muito esclarecedoras, Marcelo. Desculpe-me, mas foram muito esclarecedoras as suas contradições, as suas seletividades com relação à tentativa... Como bem disseram aqui os colegas todos, muito preparado você veio para tentar, monossilabicamente, não responder e contribuir com a CPI, achando que contribuiu. E nós vamos continuar com a apuração. Agora, eu posso dizer a você que, se existe um ditado, aqui da nossa parte - e eu tenho certeza de que para Deputadas Áurea e Greyce, para o Deputado Janones, para o Relator e para mim -, agora é que a pulga está atrás da orelha mesmo, agora botou uma pulga atrás da orelha, e nós vamos coçar. Se você não conhece este termo, é um termo mineiro: nós estamos com a pulga atrás da orelha. E nós vamos em cima, para poder pegar essa pulga. Com a palavra o Deputado Rogério.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Marcelo Pacheco, a sede da TÜV SÜD no Brasil é onde?O SR. MARCELO PACHECO - A TÜV SÜD tem dois endereços, basicamente: em Moema, Avenida Aratãs, que é o laboratório de alimentos, TÜV SÜD SFDK; e na Rua Girassol, 1.033, que é a TÜV SÜD Bureau de Projetos.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É onde? Isso é onde? Em qual cidade?O SR. MARCELO PACHECO - São Paulo.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então repete, por favor, os dois endereços, os dois endereços da TÜV SÜD. Quais são os endereços?O SR. MARCELO PACHECO - Avenida Aratãs, 754 e Rua Girassol, 1.033.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Todos em São Paulo?O SR. MARCELO PACHECO - Todos em São Paulo.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A TÜV SÜD não tem nada em Minas.O SR. MARCELO PACHECO - Não tem escritórios em Minas.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Esses escritórios são apartamentos? São casas? São sede própria?O SR. MARCELO PACHECO - Não é sede própria. São imóveis alugados.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Alugados. São grandes?O SR. MARCELO PACHECO - Eu não sei definir grandes ou pequenos. São...O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - É sala ou é casa?O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sala?O SR. MARCELO PACHECO - São prédios. É um prédio em Moema e um prédio na Vila Madalena.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Prédios. São dois prédios alugados.O SR. MARCELO PACHECO - Dois prédios alugados, de dois ou três andares.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Tem maquinário, equipamento? Como é que é lá? Minimamente me explica como é que essa empresa faz para dar um atestado de estabilidade numa barragem, minimamente. O senhor deve conhecer. Eles foram lá?Têm técnicos para ir, ou é só aquele japonês e o outro? Como eles fazem para fazer um atestado de estabilidade de uma barragem? Minimamente, como isso funciona na TÜV SÜD?O SR. MARCELO PACHECO - Na atividade, na atividade de... Não tem equipamento na atividade de consultoria de geotecnia.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nada de equipamento?O SR. MARCELO PACHECO - Não, são os técnicos que vão a campo.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Os técnicos vão, não têm equipamento, não têm maquinário, não têm nada?O SR. MARCELO PACHECO - Maquinário, não. Têm computadores, softwares.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Computadores. Não têm sequer um radar para detectar se há problema, nada, equipamento nenhum?O SR. MARCELO PACHECO - Não existe radar. Não.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não existe equipamento nenhum para saber se há estabilidade na barragem? Essa é a função para a qual vocês foram contratados.O SR. MARCELO PACHECO - Eu posso dizer se os equipamentos existem ou não existem, mas eu não sei da natureza da atividade.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Computador não é capaz de fazer isso.O SR. MARCELO PACHECO - Eu não sei lhe informar, Deputado.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Qual é a saúde financeira dessa empresa? Ela está bem financeiramente? Agora não tem contrato. Que outros contratos ela tem aqui no Brasil?O SR. MARCELO PACHECO - Os contratos com a Vale representavam, para o Brasil, algo em torno de 7% das vendas da TÜV SÜD no Brasil.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E o que mais ela tem no Brasil?O SR. MARCELO PACHECO - Nós temos atividades de inspeção de alimentos, atividades de certificação de sistema de gestão, atividades de certificação de produtos...O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Alimentos, produtos...O SR. MARCELO PACHECO - E sistema de gestão.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sistema de gestão.O SR. MARCELO PACHECO - Isso. E ainda, dentro da TÜV SÜD Bureau de Projetos, o gerenciamento de obras de infraestrutura.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obras de infraestrutura.(Intervenção fora do microfone.)O SR. MARCELO PACHECO - Do Brasil.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Representava, né? Já não tem mais. Vocês já não têm mais o contrato.O SR. MARCELO PACHECO - Representava. Esses negócios com a Vale não existem mais.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não existem mais. Saíram do ramo da mineração?O SR. MARCELO PACHECO - Da mineração, sim.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas ainda têm representação no Brasil de inspeção de alimentos, produtos, etc.O Sr. Chris-Peter Meier fala português?O SR. MARCELO PACHECO - Ela fala alemão, espanhol e inglês.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor o conhece?O SR. MARCELO PACHECO - Conheço.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele vem sempre ao Brasil?O SR. MARCELO PACHECO - Vinha. Não vem mais.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não vem mais. O salário dele o senhor sabe estimar? Qual o salário que ele recebe?O SR. MARCELO PACHECO - Não sei estimar.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E o do senhor?O SR. MARCELO PACHECO - Eu conheço o meu salário.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor poderia dizer para a gente, para a gente ter uma noção de qual salário que recebe... O senhor não é CEO, mas é o mais importante que tem aqui. Se o senhor puder responder, por curiosidade.O SR. MARCELO PACHECO - Eu prefiro não responder, mas... Prefiro não responder.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Presidente, eu tenho algumas conclusões a respeito disso, que, é claro, vamos ver depois, mas alguma questão eu preciso, inclusive, que o Sr. Marcelo Pacheco saiba. Nós somos Deputados, estamos preparados para essas questões. Então, evidentemente, o senhor não nos convenceu aqui de absolutamente nada.Presidente, eu sugiro que façamos uma visita à Embaixada da Alemanha e solicitemos uma investigação sobre essa TÜV SÜD no Brasil, porque isso, para mim, cheira a uma empresa de fachada. A Vale arrumou uma laranja aqui. É uma empresa que não tem a menor condição de prestar o serviço para o qual foi contratada. Isso é uma laranja. Isso no Brasil é crime, e dos graves.Sinceramente, Marcelo, você faz o papel de esconder. Você é uma espécie de chefe do laranjal dessa empresa aqui no Brasil. Eu não sei se a empresa alemã sabe disso.Então, sugiro que façamos uma visita à Embaixada da Alemanha para lhes entregar essas notas taquigráficas e solicitar, até por respeito à Alemanha, que se faça uma inspeção nessa empresa aqui no Brasil e veja se a empresa na Alemanha sabe desse procedimento, para ver quem é o Sr. Chris-Peter Meier. Esse é um trabalho que eles têm que fazer. Eu acho que nós devemos solicitar, enquanto Congresso brasileiro, que seja feita uma análise dessa empresa no Brasil. E da Vale, sinceramente, eu esperava muita coisa, mas tanta picaretagem em arrumar uma empresa dessas, para comprar um laudo de estabilidade, depois do que aconteceu em Mariana, é realmente chocante, Presidente, muito chocante.Não foi improdutivo o que vimos aqui hoje, pelo contrário. Eu acho que começou a clarear muito bem. Talvez nem o Ministério Público saiba ainda. Nós vamos passar isso tudo para o Ministério Público, para a força-tarefa. Isso não vai ficar assim, não. Essa empresa tem que ser inspecionada. O Governo brasileiro tem que tomar uma atitude. O Congresso Nacional tem que tomar uma atitude.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Isso independe de aprovação. Amanhã eu já vou solicitar uma audiência com a Embaixada da Alemanha pela CPI.Agradeço a todos a presença e, devido ao alongar da hora, independentemente de qualquer coisa, só pela disposição de estar aqui e ter colaborado com a CPI, agradeço ao Marcelo.Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando reunião desta Comissão para o dia 16 de maio, quinta-feira próxima, às 10 horas, para audiência pública e deliberação de requerimentos.Está encerrada a presente reunião.Boa noite a todos.