
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/07/2020 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 96.2020         
Hora: 17:20
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 29/07/2020






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT está absolutamente coadunado ou comprometido com relações honestas e com o pagamento apenas dos serviços que serão fornecidos.Parcelas vincendas, em transação feita com cartão de crédito, de um serviço que não será entregue, de um produto que não será entregue, devem ser suspensas, sem prejuízo, na forma da lei. Eu já digo que a lei, pelo resultado da votação da emenda anterior, vai ser inútil e letra morta para quem já foi lesado, porque ela não vai atingi-lo. É preciso entender que o que está determinado no projeto de lei de conversão é que o consumidor tem um prazo de 120 dias após o anúncio do cancelamento.Portanto, o que nós queremos é que ele não pague, em parcelas vincendas, por um serviço que ele não irá adquirir ou que foi suspenso.Então, o PT vota "sim", Presidente.