	O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi a data de referência, de comemoração, de simbolismo do Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, em homenagem à Declaração Universal dos Direitos Humanos, e tenta conduzir um conjunto de conceitos, de preservação, de valoração dos direitos fundamentais da pessoa humana. Inclusive tem sido guia para o mundo e para o Brasil de procedimentos e de metas a serem alcançadas.
	Lamentavelmente, o nosso País ainda está longe de alcançar os parâmetros medianos de respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana. O Brasil, lamentavelmente, de forma recorrente, vem sendo condenado em algumas cortes internacionais. 
	Queria fazer este registro como sendo uma agenda prioritária, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e dar como lido três pronunciamentos a respeito disso. 
	Esta Casa, na semana passada, deu um avanço, um passo importante no que diz respeito aos direitos violados de crianças e adolescentes quando tipificou a pena, estabeleceu a tipificação penal para os crimes de pedofilia, aqueles crimes que resultam quase que 100% em violação dos direitos da dignidade sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Esses números são assustadores. Coincidentemente, foram revelados os números do Disque 100: só neste ano foram mais de 122 mil casos denunciados. Os estudiosos dizem que, para cada caso denunciado, existem pelo menos cinco não denunciados. Então, nós vamos facilmente chegar à marca de 600 mil crianças e adolescentes violados no seu direito à dignidade sexual.
	Na semana passada, esta Casa deu uma demonstração de vitalidade e de atenção a essa questão, quando aumentou de 4 para 5 anos a pena inicial, dificultando os vícios e as facilidades processuais que os condenados tinham, caracterizando esse e outros crimes como hediondos, o que já era assim considerado por toda a sociedade.
	Por fim, quero fazer um apelo ao Ministro da Justiça em relação à situação de D. Pedro Casaldáliga, Bispo que está sendo ameaçado, em Mato Grosso, por defender historicamente os direitos dos índios xavantes. O religioso espanhol, que vive em São Félix do Araguaia, está sendo ameaçado, mais uma vez, em sua integridade física. Inclusive os seus próximos da paróquia, do seu sacerdócio, aconselham a retirada física de D. Pedro Casaldáliga, para proteção da sua vida.
	Deixo aqui o registro de solicitação ao Ministro da Justiça de que  providências sejam tomadas no sentido de proteger esse que tem sido o símbolo da defesa dos direitos de minorias e, particularmente, dos povos xavantes no Estado de Mato Grosso e no restante do Brasil.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 10 de dezembro  é comemorado o  Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, após a Organização das Nações Unidas adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre os governos e as pessoas.
	Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem direitos como liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequados, respeito e não discriminação entre as pessoas.
	A declaração é um marco que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos, sendo que seus princípios inspiraram a formação de arcabouço legal de inúmeros países, bem como a assinatura de tratados internacionais que versam sobre o tema.
	O Dia Internacional dos Direitos Humanos é um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos requer vigilância contínua e participação coletiva.
	No Brasil, após o processo de redemocratização que passamos, a assinatura da Constituição Cidadã, em 1988, depois da criação da Comissão da Verdade, que está resgatando a história recente brasileira e, por último, depois de simbolicamente a Câmara dos Deputados ter restituído o mandato dos Parlamentares cassados no período de 1964 a 1977, nunca foi tão importante a lembrança sobre o 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
	O Brasil, que tem como objetivo ocupar papel de destaque internacional, para além da América Latina, deve cada vez mais respeito à democracia e aos direitos humanos.
	Internamente o ano que se avizinha deverá dar oportunidade para que possamos medir o nível de densidade da política de direitos humanos que vem sendo adotada no País. A Conferência Nacional dos Direitos Humanos, na qual será discutido o Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH4, mostrará se a política interna de direitos humanos teve avanços, estagnações ou retrocessos. 
	Não poderia deixar de destacar que o novo Programa Nacional de Direitos Humanos deve ser pensado e discutido na perspectiva dos direitos sociais, econômicos e culturais e a real necessidade da sociedade brasileira e a sua busca pelos seus direitos.
	Passo a tratar de outro assunto, 	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Venho a esta tribuna para mais uma vez tratar de um tema que a cada dia ganha mais atenção da mídia, dos ativistas de direitos humanos e das entidades ligadas aos direitos das mulheres, que é o tráfico de mulheres no Brasil.
	No periódico Folha de S.Paulo do dia 9 do corrente, a jornalista Eliane Trindade, no artigo Rede de Intrigas - a novela do tráfico de mulheres no Brasil, trata do tema fazendo uma correlação entre tráfico de mulheres e prostituição.
	O tema que vem sendo discutido em academias e que recebeu a atenção da autora Glória Perez na novela Seu Jorge tem causado cada dia mais polêmica, já que o Brasil tem presenciado diariamente a situação por que muitas brasileiras estão passando no exterior, fatos bem retratados na novela. 
	Segundo a Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes - PESTRAF foram mapeadas 241 rotas de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, fato contestado pelos antropólogos Thaddeus Blanchette e Ana Paula Silva, que contestam a metodologia e os resultados.
	A posição dos antropólogos é rechaçada pela coordenadora da pesquisa Maria Lúcia Leal, que disse em recente entrevista que "o tráfico de mulheres para fins sexuais existe. Não é invenção. Foi identificado em todo o mundo".
	A CPI do Tráfico de Pessoas tem-se debruçado sobre esse tema e outros como o tráfico de crianças e adolescentes, mas a realidade que presenciamos nos mostra que o tráfico de mulheres existe e não se configura de forma mais alarmante porque para fugir do estigma ou por não se considerarem vítimas, muitas mulheres não denunciam as situações por que passam. 
Conforme dados do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, da UNICAMP, ONG que até 2010 era responsável pelo posto de atendimento avançado ao migrante no Aeroporto de Guarulhos, existem 75 mil brasileiras que estariam sob o jugo do tráfico internacional.
	A ONU está lançando o novo Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, onde ficará clara a situação do tráfico de mulheres, já que, no Relatório de 2009, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime calculou em 2,4 milhões o total de vítimas de tráfico no mundo, sendo que a atividade movimenta anualmente aproximadamente US$32 bilhões.
	A linha entre o direito de uma mulher de agir da forma que bem entender, a prostituição e o tráfico humano é mais tênue do que parece, mas exige que autoridades, políticas públicas de atendimento e ações coordenadas possam fazer reduzir o tráfico internacional de mulheres.
	Nós, da CPI do Tráfico de Pessoas, estamos trabalhando atentamente, procurando indícios, inquirindo pessoas, visitando o Brasil na busca de soluções para essa triste realidade.
	Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.658, de 2009, projeto oriundo da CPI da Pedofilia.
	O projeto de lei considera como crime hediondo os crimes constantes dos arts. 241 e 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que são: crimes de exploração sexual, prostituição infantil, pedofilia, venda ou exposição de fotografia e vídeo que contenha cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.
	Destaco que na legislação brasileira não existe um tipo penal específico com o nome de pedofilia. A iniciativa da CPI da Pedofilia de inserir dispositivos voltados à prevenção e à repressão da conduta do pedófilo visa ao aperfeiçoamento do combate a essa prática, cada vez mais comum na sociedade brasileira e no mundo.
	A proposta também prevê a inserção de novo artigo no ECA, com a finalidade de criminalizar expressamente a conduta do cliente de prostituição infanto-juvenil. Segundo os integrantes da CPI da Pedofilia, a ausência de norma legal nesse sentido contribui para a imagem do Brasil como destino de "turismo sexual". 
	Parabenizo os Parlamentares que lutaram para que esse importante projeto pudesse ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, em especial a Deputada Elcione Barbalho, que, como Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, recebeu, discutiu a acatou as propostas e as emendas que tornaram o texto mais adequado à realidade brasileira. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.