
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/02/2022 �s 18:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2022          
Hora: 18:20
Fase: OD         
Orador: MARCELO FREIXO, PSB-RJ
Data: 09/02/2022






 O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto representa um gravíssimo retrocesso do Brasil em relação ao mundo. Deputado Reginaldo Lopes, não à toa, aqui no Parlamento, ele está sendo chamado de "PL do Veneno". Mas não só aqui: mais de 300 organizações da sociedade civil, entre elas a FIOCRUZ, entre elas o próprio Ministério Público Federal, estão assinando documentos e chamando-o de "PL do Veneno" e mostrando o significado do seu atraso.O que nós estamos votando aqui hoje, neste momento, Deputado Túlio Gadêlha? Nós estamos votando a liberação de diversos agrotóxicos na agricultura brasileira. É isso. Nós estamos liberando, para a agricultura brasileira, produtos que podem representar graves danos à saúde. Vivemos um momento de fome, vivemos um momento pós-pandemia, e a urgência desta Casa é a de liberar veneno na comida do brasileiro.Eu quero destacar, Presidente Arthur Lira, que reconheço a importância da agricultura, para a economia brasileira. Deputada Fernanda Melchionna, nenhum de nós aqui está tornando o debate da agricultura secundário. A agricultura é, sim, algo extremamente importante, ainda mais num país de dimensão continental como o nosso. Sabemos disso. Precisamos valorizar a agricultura, precisamos de investimentos na agricultura, mas não precisamos de mais veneno na agricultura. Estamos no século XXI. Eu ouvi atentamente o Relator falar. O Relator falou em modernização. Modernização, Deputada Jandira Feghali, no século XXI, não é achar que a agricultura está de um lado, e a saúde e o meio ambiente estão do outro. Isso não é moderno, Sras. e Srs. Deputados. O que é moderno no século XXI não é imaginar que a agricultura tem na saúde e no meio ambiente inimigos. Isso não é moderno. Muito pelo contrário. Isso é atrasado, isso não dialoga com o século XXI, em que o mundo inteiro está olhando para a questão climática, em que a agricultura é fundamental.Este projeto tira da ANVISA e do IBAMA a responsabilidade pela liberação desses produtos que serão utilizados. Muito bem disse a Deputada Fernanda Melchionna que diversos produtos agrotóxicos como esses são proibidos no seu país de origem e serão vendidos aqui, utilizados aqui com a maior facilidade. Chama isso de "desburocratização" o Relator, quando, na verdade se coloca a ganância acima da vida, Deputada Erika Kokay.É mais um atraso sem precedentes do Governo Bolsonaro, com a enorme contribuição desta Casa. Não podemos imaginar que a agricultura precisa disso. O Brasil é um dos países, no mundo inteiro, que mais utilizam veneno na comida. Nós somos um povo que consome veneno em demasia, exatamente pela fragilidade na liberação desses produtos. O que se fazendo aqui, nesta Casa? Aumentando a fragilidade, chamando de "desburocratização", chamando de "moderno" o uso de veneno na comida, na contramão do mundo inteiro.Estamos falando de produtos que podem ser cancerígenos, de produtos que podem gerar má-formação fetal, de produtos que podem gerar mutações genéticas. Estamos falando disso. Estamos falando, Deputado Reginaldo, de uma ameaça gravíssima à saúde pública - não é em nome da agricultura, mas em nome da ganância de meia dúzia de agricultores; não é em nome da agricultura, mas em nome do lucro descabido e irresponsável, em pleno século XXI. Vamos valorizar a agricultura, vamos valorizar a produção de alimentos, vamos valorizar inclusive a produção para o mercado externo, o que é importante para a economia, mas não é disso que trata o produto, não é disso que trata a lei. Então, senhoras e senhores, este "PL do Veneno" deve ser rejeitado por esta Casa.Eu quero dizer que há um documento, assinado pelo Ministério Público Federal, pela FIOCRUZ, pelo Instituto Nacional de Câncer, pelo Ministério Público do Trabalho, pela ANVISA, pelo IBAMA, pelo Ministério da Saúde, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, mais de 300 organizações, contrário a este projeto. Esta Casa não pode ser surda em relação à sociedade civil. Esta Casa não pode, em nome de uma modernização que nada mais é do que o atraso, submeter a vida dos brasileiros e a alimentação dos brasileiros a interesses de tão pouca gente, a interesses tão desumanos.Senhoras e senhores, queremos uma agricultura compatível com a garantia da saúde e com a valorização, o respeito e a preservação do meio ambiente, e este projeto vai no caminho contrário, Sr. Presidente. Então, como Liderança da Minoria, quero dizer que nós vamos votar contra e vamos fazer de tudo para derrotar este projeto. Esta Casa não pode ser conivente com um atraso tão grande do Governo Bolsonaro numa área tão sensível.Sr. Presidente, quero falar de outro assunto.Deputada Erika, quero elogiar a decisão do Supremo, hoje, sobre a federação. Deputada Jandira e bancada do PCdoB, que foi tão importante para este tema, o instituto da federação foi hoje aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, se não me engano, por 10 votos a 1 - a Deputada Jandira confirma esse placar. Está valendo a federação, e o prazo mais razoável, mais próximo da lei que foi aprovada, é maio.Eu quero falar aqui sobre o quanto defendo a federação, sobre o quanto a federação é um avanço no processo democrático. A federação não vai servir apenas para eleger mais Deputados de partido A, B ou C. A federação, Deputado Guimarães e Deputado Alencar, é instrumento de governança. Nós sabemos o que vai significar governar o Brasil depois desta tragédia de Bolsonaro. Temos que ter responsabilidade com o Governo de Lula, que será o próximo Presidente desta República. Temos que dar governança, temos que ter Deputados eleitos em modelo de federação. Todo o meu apoio à federação. Quero dar os meus parabéns pela decisão madura ao Supremo. Quero também dar os meus parabéns às direções partidárias que tiveram diálogo com o Supremo, diálogo respeitoso entre as instituições - o que não acontece por parte da Presidência da República e outras instituições -, e confirmaram a federação como um avanço do processo democrático.Parabéns, Deputada Jandira! Parabéns a todos os Líderes que participaram diretamente dessa importante decisão para a democracia brasileira!Obrigado, Sr. Presidente.