	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar meu discurso sobre a consciência negra e matéria sobre a greve dos funcionários da Empresa Brasil de Comunicação, que segue já há algum tempo sem solução.
	Gostaria que o Governo dos trabalhadores chegasse a alguma solução mais favorável para os trabalhadores da EBC, que são pessoas necessárias à comunicação, e uma comunicação que tem muita importância para a democracia, que só noticia fatos verídicos e opiniões que dão aos ouvintes a possibilidade de tirarem conclusões.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno a esta tribuna para, com muita alegria, destacar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira, 20 de novembro, data em que lembramos a morte do líder Zumbi dos Palmares, símbolo da luta pela liberdade e valorização do povo afro-brasileiro. Quero, sobretudo, destacar a importância do trabalho de todos que lutam pela igualdade racial e por mais justiça social no Brasil. Esse é um debate complexo, infelizmente muitas vezes ainda cercado de imprecisões, preconceitos e de uma boa dose de demagogia. Mas ficamos satisfeitos em perceber que, apesar de todas as dificuldades e de toda uma estrada que ainda temos por caminhar, rumo a uma cultura de igualdade social e de plena participação de todos nas diversas instâncias da sociedade, temos também conquistado avanços significativos nessa luta.
	Quero destacar, particularmente, Sr. Presidente, a campanha nacional que vem sendo realizada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a SEPPIR, por um maior conhecimento, por parte da sociedade como um todo, dos direitos previstos no Estatuto da Igualdade Racial.
	Trata-se, Sr. Presidente, do estatuto implementado através da Lei nº 12.288, de 2010, um grande marco nas políticas de igualdade racial no Brasil. Nesta Semana da Consciência Negra, a campanha que a SEPPIR vem realizando objetiva difundir, para um maior número de pessoas, as informações sobre os direitos previstos no Estatuto, para sua maior apropriação e para sua utilização, no dia a dia, pela população brasileira, contribuindo para que esses direitos sejam efetivamente respeitados.
	A partir dos capítulos e dos artigos do Estatuto, que abordam as diferentes áreas de atuação dos governos e da iniciativa privada, visando ao reconhecimento e à reversão das desigualdades raciais no Brasil, foram produzidas peças publicitárias para maior divulgação. A campanha vem sendo veiculada no site e nas redes sociais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) e inclui temas como saúde, educação, trabalho, cultura, comunicação, acesso à terra e à moradia adequada.
	Através dessas peças, os cidadãos também podem ter acesso à versão digital do Estatuto da Igualdade Racial, uma conquista da população brasileira, que precisa ser valorizada e defendida todos os dias.
	Parabenizamos a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República pela iniciativa e destacamos que a campanha integra uma série de ações, na programação do Mês da Consciência Negra, ampliando esse debate para todo o País. A Secretaria divulga também o Guia de Implementação do Estatuto da Igualdade Racial para Estados, para o Distrito Federal e os Municípios, um documento lançado na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), no início deste mês, elaborado pela SEPPIR e pelo UNICEF e destinado a orientar os gestores estaduais e municipais em todo o País quanto a esse tema, que é dos mais importantes. O Guia traz a principal recomendação do Grupo de Trabalho Estatuto da Igualdade Racial (GT-EIR), criado através de portaria da Ministra Luiza Bairros, para analisar e propor caminhos para a efetivação da Lei nº 12.888, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto.
	O grande objetivo é que, como País e como povo, possamos avançar mais na garantia de que a população negra conte com igualdade de oportunidades - incluindo, para isso, os sistemas de cotas afirmativas, para defender os direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, para combater a discriminação e as demais formas de intolerância étnica.
	Destaco ainda, Sr. Presidente, que o meu Estado, o Ceará, também conta com o importante trabalho da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial - CEPPIR-CE e tem a honra de abrigar a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, sediada no Município de Redenção, com uma importância estratégica no trabalho que vem sendo realizado pela Reitora Nilma Gomes e por toda a sua equipe para a produção e a difusão de conhecimento, em nome de um Brasil mais justo, com mais atenção e cuidado a esse tema e de portas abertas para a integração com outros países que conosco compartilham esse desafio.
Parabéns a todos! Vamos, juntos, construir no dia a dia um país de mais igualdade racial e social.
	Muito obrigado.