
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/03/2022 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2022         
Hora: 17:20
Fase: OD         
Orador: CARMEN ZANOTTO, CIDADANIA-SC
Data: 15/03/2022






 A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Presidente, mais uma vez, eu quero agradecer a oportunidade de ter feito a leitura do relatório do nobre Deputado Fufuca.Só quero fazer duas observações. O Ministério da Saúde tem liberado, e nós aprovamos na Casa, orçamentos de MAC. E muitas das nossas emendas que vão para média e alta complexidade estão sendo encaminhadas para os procedimentos eletivos. Essas metas qualitativas e quantitativas, na maioria das vezes, sempre ultrapassam, ou seja, os serviços públicos de saúde ficam devendo aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas, basta vermos os estouros de teto - é assim que chamamos. Há um contrato com um valor, mas não significa que aquela unidade hospitalar, aquele serviço de saúde possa dizer aos usuários: "Hoje é dia 20, já atingimos a meta, não vamos atender mais ninguém". Isso só reforça a necessidade de aprovarmos esse texto, porque muitas das nossas unidades hospitalares prestadoras de serviço têm recursos de extrateto para receber, ou seja, valores acima daqueles contratualizados. Portanto, quero aqui, mais uma vez, pedir que votemos esse projeto de lei, para dar segurança jurídica ao que já foi feito e garantir proteção neste início de ano de 2022. As unidades hospitalares ainda estão atendendo pacientes com COVID-19, tendo vários setores desativados para garantir a assistência a esses pacientes. Também é necessário que as cirurgias eletivas sejam feitas, sim, com os recursos extras que são encaminhados pelo Ministério da Saúde, os quais vão além do teto, além da contratualização nos procedimentos de mutirões que são feitos País afora. Portanto, é "sim", porque é muito importante. Repito e quero ser insistente: estamos dando segurança jurídica ao que já foi feito, estamos determinando àqueles gestores municipais e estaduais que não repassaram o recurso que o repassem, porque não são poucas as unidades Pestalozzi, APAEs e outras entidades, além de hospitais, que não receberam o recurso conforme estava previsto.Obrigada, Sr. Presidente.