	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu acompanho com muito interesse a evolução da produção, da comercialização, da importação e da exportação de produtos de petróleo no Brasil.
	Sr. Presidente, em 2015, as nossas reservas provadas de petróleo eram de 13,03 bilhões de barris, mas isso caiu, em 2016, para 12,67 bilhões de barris.
	Eu lembro muito bem que, em 2008, o G1, da Rede Globo - estou colocando a fonte -, avaliou a PETROBRAS em 510 bilhões de reais. No final de 2015, o G1 avaliou a PETROBRAS em 73 bilhões de reais.
	Já em janeiro de 2017, a PETROBRAS voltou a crescer. Seu preço de mercado era de 209 bilhões de reais; em março, caiu para 193 bilhões de reais; em novembro deste ano, já foi avaliada em 208 bilhões de reais. Apesar de tudo isso, de 2010 até hoje, ela caiu de 510 bilhões de reais para 208 bilhões de reais.
	Eu me lembro muito bem, em 2008, quando o Brasil tinha um potencial apenas de 5 bilhões de barris, a PETROBRAS previu investir, de 2008 a 2020, 600 bilhões de dólares - 600 bilhões de dólares - para atingir 4 bilhões de barris explorados por ano. O quanto nós estamos explorando hoje? São 2 milhões e 700 mil barris-dia. E era para chegar a 4 bilhões em 2020. Mas para chegar a 4 bilhões, em 2020, tínhamos que investir 50 bilhões de dólares, em 12 anos, para chegar a 600 bilhões durante todo o período.
	Então, Sr. Presidente, hoje nós estamos na autossuficiência na balança de pagamento. Até o ano passado, foi negativo quase 5 bilhões de dólares. Este ano, até agora, nós estamos positivos, 410 milhões de dólares na balança de pagamento. Mas quem foi o grande financiador da PETROBRAS? Foi o Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES. O maior devedor do BNDES é a PETROBRAS. E de onde é que vinha esse dinheiro? Esse dinheiro vinha do contribuinte. O Governo não tinha esse dinheiro, captava no mercado a taxa SELIC, à época, 11%, 12%, 13%, 14%, e emprestava pela metade da captação desse recurso. Houve ano que o déficit do Tesouro, com a equalização da taxa com o BNDES, chegou a 25 bilhões de reais. 
	Sr. Presidente, o que está faltando no Brasil é investimento! Eu não falo de um Governo, eu falo de ações, eu busco resultados. Eu nunca ataquei nenhum Governo, nem o de Lula, nem o da Dilma e nem defendo o Temer. Quantas coisas eu já contestei aqui, inclusive da Receita e do Tesouro, quando são compartilhados os recursos do FPM, que vem do IPI e do Imposto de Renda, principalmente do REFIS e do PERT?
	Nós estamos aqui com números publicados. Eu disse aqui as datas, a origem da informação e os valores. Essa maneira que o Governo tem é para poder investir. A PETROBRAS tinha para investir 50 bilhões de dólares, por ano, de 2008 a 2020. O que eles estão podendo investir hoje? Nem 20 bilhões! Às vezes, 10 bilhões. Houve ano que não puderam investir nada.
	E nós precisamos é de investimento - investimento para gerar emprego, depois, para gerar tributo. E só atrai investimento se houver alguma vantagem para os investidores que têm mil opções no mundo todo, principalmente nos países da Arábia Saudita. Para atrairmos para o Brasil, com o nosso potencial, acima de tudo com a nossa necessidade para autossuficiência, precisamos de investimento.
	A PETROBRAS já valeu mais de 500 bilhões, chegou a valer menos de 80 bilhões, e está valendo mais de 200 bilhões, mas não tem capacidade de investir para aproveitar a grande potencialidade do petróleo do País e está aumentando cada dia mais com o petróleo do pré-sal.
	Eu espero que esse crescimento beneficie todo o povo brasileiro, que haja a divisão dos royalties do petróleo, pois está suspensa em caráter liminar no Supremo Tribunal Federal há mais de 3 anos a aplicação da lei que foi aqui aprovada. Espero que essa liminar seja derrubada, julgado o mérito e consequentemente seja restabelecido o critério de divisão com todos os Estados e Municípios brasileiros.
	Por que defendo isso? Porque isso está acarretando grande prejuízo em todas as unidades federadas. O que nós aprovamos aqui preservava o direito do Rio de Janeiro, embora lá não se produza nem 1 litro de petróleo, que o produz é o mar. O mar, pela Constituição, é do Brasil, é da União. Mas uma lei atribuiu o poço confrontante como se produtor fosse e ficou lá.
	Além de nós querermos investimento, queremos a divisão dos royalties do petróleo com todos os Estados e Municípios brasileiros, para que haja certo equilíbrio nesse grande desequilíbrio do pacto federativo brasileiro, principalmente nos Estados e Municípios mais pobres da Federação.