	O SR. REGINALDO LOPES (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também quero fazer um apelo a esta Casa, em especial ao Presidente Rodrigo Maia, para que seja votada a medida provisória sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, que afeta Minas Gerais, o Pará e vários outros Estados.
	O Brasil cobra uma das menores taxas de compensação ambiental do mundo. Quem cobra a segunda menor taxa - 6,8% - é a África do Sul. Hoje nós cobramos 2% do valor líquido.
	Esta Casa precisa analisar essa medida provisória. O relatório do Deputado Marcus Pestana propõe uma taxa de 4%. Eu acho razoável e importante que o Brasil tenha essa compensação. Não é um novo imposto, é uma compensação ambiental.
	E digo mais: além da elevação da taxa já existente para 4%, é fundamental que seja criada uma nova taxa, de 1%, para compor um fundo estratégico, a fim de que o minério e as demais riquezas do subsolo brasileiro contribuam para o desenvolvimento regional. A compensação é dada ao Estado e ao Município, mas toda a região sofre o impacto da atividade econômica. 
	O Brasil cobra uma das menores taxas. As mudanças não seriam um impeditivo e não prejudicariam a competitividade do setor minerário no País.
	Portanto, eu faço um apelo a esta Casa, a fim de que essa medida provisória seja pautada hoje, para que não venha a caducar e, assim, o Brasil perca a oportunidade de tributar um setor tão importante para o desenvolvimento do País.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado.