
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 19:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 19:16
Fase: OD         
Orador: MERLONG SOLANO, PT-PI
Data: 25/05/2022






O SR. MERLONG SOLANO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Boa noite.Senhoras e senhores, venho aqui hoje manifestar enorme preocupação com a votação do Projeto de Lei nº 211, de 2021, que invade a competência dos Estados em matéria de legislação sobre o ICMS e provoca um prejuízo da ordem de 70 bilhões de reais para Estados e Municípios do Brasil, sendo cerca de 53 bilhões de reais para os Estados e 17 bilhões de reais para os Municípios.No caso do Estado do Piauí, o prejuízo estimado é de 1 bilhão e 300 milhões de reais, sendo 975 milhões para o Estado e 325 milhões para os Municípios. A nossa Capital, em particular, terá um prejuízo de 145 milhões de reais.Alagoas, do Deputado Arthur Lira, com certeza também terá um grande prejuízo com a votação desse projeto de lei.Tudo isso é feito em nome de uma queda de cerca de 60 centavos no litro de gasolina, que só se manterá até novembro deste ano. O Presidente da República não tem coragem de romper com a dolarização dos preços dos combustíveis. Colocou um novo Presidente na PETROBRAS que vai segurar os preços nos dentes. Em novembro ou dezembro, os preços voltarão com toda a força, de acordo com a especulação do mercado internacional de combustíveis.O preço da energia também não vai baixar, porque não há mais investimento no setor. Os leilões de energia eólica e de energia solar estão parados. A privatização da ELETROBRAS inclui o fim da política de cotas, pela qual a ELETROBRAS vende uma certa quantidade de energia por um preço mais baixo e ajuda a segurar o preço das produtoras e distribuidoras privadas de energia elétrica no Brasil.Eu pergunto: justifica-se tudo isso? Vamos votar uma matéria que não resolve o problema dos combustíveis, porque eles estão dolarizados e assim continuarão. Não vamos resolver também o problema da energia elétrica. Tira-se dinheiro da educação, já que 25% desse dinheiro que o Estado perde iria para a educação. Da mesma forma ocorre com os Municípios. Dinheiro da saúde, dinheiro dos Estados para fazer investimento vai subsidiar os acionistas da Bolsa de Nova York e da Bolsa de São Paulo. Isso é absolutamente inconcebível.Parece que o Ministro Ciro Nogueira quer quebrar o Piauí, e o Presidente da República quer quebrar todos os Estados, para que haja uma situação de caos no Brasil, nos Estados e nos Municípios. Quem sabe desse caos resulte, como única alternativa de governabilidade, a força das metralhadoras e a força dos tanques? É isso que está em jogo. Essa é uma medida inteiramente política que não resolve o problema dos preços dos combustíveis, que têm que ser discutidos no âmbito de uma grande reforma tributária que reduza o imposto sobre o consumo e aumente o imposto sobre a renda...(Desligamento automático do microfone.)