
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 18:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 18:00
Fase: OD         
Orador: NILTO TATTO, PT-SP
Data: 08/12/2021






 O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros colegas Parlamentares, o Senado corrigiu um equívoco que nós cometemos aqui na Câmara. Quando analisamos este projeto de lei, não observamos que a maioria dos rios, dos córregos não fica dentro de um mesmo Município. É um equívoco deixar que o gestor municipal defina a área de preservação permanente de um córrego, de um rio que vai para outros Municípios, sem levar em consideração o impacto que isso pode causar no Município vizinho. Por isso, nós somos favoráveis à emenda que foi votada no Senado.É importante dizer que o Senado garantiu que haja uma avaliação técnica, no caso das áreas que já estão ocupadas, consolidadas, quanto à remoção de qualquer edificação que já exista na área de preservação permanente. O Deputado que me antecedeu aqui, portanto, faltou com a verdade quando disse que as edificações que já estão há anos em área de preservação permanente vão ser retiradas. Não é isso que está previsto na emenda aprovada no Senado.Há outro fator importante. O Senado melhorou o texto com sua emenda ao prever a criação de um banco de dados com informações que ajudem os gestores municipais a definir claramente que a APP referente a algum córrego ou rio deve ter determinado tamanho.Também garante - isto é fundamental - que as áreas preservadas sejam mantidas como áreas de preservação permanente.Todos nós aqui sabemos das grandes enchentes e desmoronamentos que levam à perda de equipamentos e à perda de vidas em todo o período de chuvarada nas médias e grandes cidades. Agora mesmo se está assistindo a isso no sul da Bahia. Houve inclusive mortes por causa de inundações. De onde vem isso? Vem do fato de estarem sendo ocupadas áreas que são importantes, são sensíveis do ponto de vista ambiental e são relevantes para a produção de água.Por isso, é importante que este Plenário corrija o equívoco que cometeu quando da votação nesta Casa e vote favoravelmente à emenda do Senado. Assim, teremos uma legislação atualizada, uma legislação adequada, capaz de enfrentar a crise climática, inclusive a que enfrentamos neste momento.Obrigado.