
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/02/2022 �s 00:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 00:24
Fase: EN         
Orador: LEO DE BRITO, PT-AC
Data: 17/02/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal não para com seu pacote de maldades contra o patrimônio público do Brasil e de todo o povo brasileiro. A ELETROBRAS, maior empresa de fornecimento de energia no País, está sendo totalmente dada ao capital privado. A Medida Provisória nº 1.031 estabeleceu o processo de modelagem de venda da empresa estatal, que se configura na maior venda de patrimônio público jamais feita no Brasil. Por isso, é necessária uma análise detalhada e completa pelo TCU, para evitar que todo esse patrimônio seja entregue a preço de banana para o mercado privado. No entanto, nesta terça-feira, dia 15 de fevereiro, o TCU deu o aval para a segunda fase do processo de venda da empresa. O Brasil tem passado por severas crises climáticas, onde a população vivencia extremos em relação ao clima, ou seja, ou é seca demais, ou muita chuva. Em 2021, o País sofreu uma severa crise hídrica, que comprometeu os maiores reservatórios de água, gerando racionamento de água e energia em muitas cidades do Sul e Sudeste do País. A forma que o Governo achou de cuidar da situação foi aumentando os preços da tarifa de energia, deixando muitas famílias sem condições de pagar a energia elétrica. O preço da tarifa de energia elétrica ultrapassou 22% e foi um dos principais responsáveis pela maior inflação dos últimos 15 anos. A privatização da ELETROBRAS fará o preço ficar mais alto, pois a descontratação e a recontratação da mesma energia, agora com preços de mercado, poderá ser repassada integralmente em aumentos futuros nas contas de luz da população. Mesmo ciente dos prejuízos que a venda da ELETROBRAS pode acarretar, o TCU aprovou por 6 votos a favor e 1 voto contra o primeiro dos estudos de privatização da empresa. O patrimônio brasileiro terá um prejuízo grande, já que o Governo não contemplou nos cálculos a precificação das 22 hidrelétricas da ELETROBRAS. Para além dos potenciais prejuízos ao País com a venda subavaliada e dos futuros tarifaços, a privatização da ELETROBRAS causará queda na qualidade da energia, com aumento de risco dos apagões no futuro; desindustrialização, com consequente aumento da falência de empresas e desemprego; privatização da água e destruição da soberania energética, e toda a população brasileira poderá sofrer o mesmo apagão que houve no Estado do Amapá em 2020. Os brasileiros já pagam a segunda maior tarifa de energia elétrica do mundo. Os consumidores cativos estão pagando a bandeira da escassez hídrica devido à combinação da pior seca em praticamente um século com a falta de planejamento do setor, enquanto o valor do preço de liquidação das diferenças está abaixo de R$200 por MW/h. O valor pode ficar ainda maior se o Governo conceder o empréstimo às distribuidoras e alocar no custo aos consumidores, que aumentará mais ainda a tarifa de energia.O fato é que o Governo Bolsonaro trabalha para o bem do mercado e para o mal da população, que está cada vez mais empobrecida. Para barrar mais essa ação, vamos judicializar o processo de venda da ELETROBRAS. Confiamos na justiça e vamos fazer valer o direito do povo brasileiro. Peço a inclusão deste no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação desta Casa.