	O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como o Deputado Amauri expôs, realmente os servidores públicos inativos terem a sua remuneração tributada é uma injustiça cometida contra eles. Por isso, a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, tem o meu apoio. Acredito que esta Casa deveria votá-la com a maior brevidade possível.
	Eu também quero dizer, desta tribuna, Sr. Presidente, da minha preocupação com a intenção do Governo de propor o fim do fator previdenciário através de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, apenas para aqueles trabalhadores que vão ingressar no mercado de trabalho a partir da publicação da nova lei.
	O fator previdenciário é uma fórmula perversa de cálculo das aposentadorias que define que valor será utilizado para definir os benefícios das aposentadorias do INSS. A fórmula para cálculo do fator previdenciário leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado na data da aposentadoria, conforme tabela do IBGE. Quanto mais cedo o trabalhador pedir a aposentadoria, menor será o valor do benefício. O fator foi instituído pela Lei nº 9.876/99, após a Reforma Previdenciária de 1998, e comete injustiça contra o trabalhador até os dias de hoje. 
	O projeto em discussão na Câmara estabelece uma alternativa para evitar perdas ao trabalhador. Por isso é extremamente importante votarmos o projeto que tramita na Câmara na sua íntegra, sem alteração. É necessário não concordamos que essa regra proposta pelo Governo tenha eficácia somente para os trabalhadores que irão ingressar no mercado de trabalho. Hoje milhões de aposentados tiveram perdas na faixa de 30% a 40% dos seus rendimentos em razão do fator previdenciário. 
	Eu também entendo, Sr. Presidente, que fazer justiça com os aposentados é conceder-lhes reajuste nos mesmos índices dados ao salário mínimo, pois as perdas com a inflação também atingem a remuneração dos aposentados. E entendo também, Sr. Presidente, que é necessário que o Governo olhe com mais atenção e com mais justiça para o trabalhador aposentado.
	Solicito que meu pronunciamento seja registrado na íntegra e que seja dada a devida divulgação nos órgãos de comunicação da Casa.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar desta tribuna sobre minha preocupação com a intenção do Governo de propor o fim do fator previdenciário através de um substitutivo ao PL 3.299/08 apenas para quem ainda vai ingressar no mercado de trabalho. As regras de aposentadoria não serão alteradas para os atuais trabalhadores, para evitar prejuízos às contas da Previdência. Segundo o Governo, a retroatividade desse projeto para a data em que houve a reforma da Previdência geraria um rombo de caixa muito grande.
O fator previdenciário é uma fórmula de cálculo das aposentadorias que define que valor será utilizado para definir os benefícios das aposentadorias do INSS. A fórmula para cálculo do fator previdenciário leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado na data da aposentadoria, conforme tabela do IBGE. Quanto mais cedo o trabalhador pedir a aposentadoria, menor será o valor do benefício. O fator foi instituído pela Lei 9.876/99, após a Reforma Previdenciária de 1998.
O projeto em discussão na Câmara estabelece urna alternativa para evitar perdas ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres e 95 para homens. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a Previdência aos 18 anos poderá se aposentar com 57 anos, sem redução do benefício, se tiver contribuído por todo esse tempo. Essa fórmula não prejudica a Previdência. Isso geraria para os trabalhadores a permanência maior na relação de trabalho. Hoje em dia, os trabalhadores homens estão se aposentando com 55 anos, em média; e as mulheres, perto dos 53 anos, porque não veem estímulo para continuar contribuindo com a Previdência.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, não poderemos concordar que essa regra tenha eficácia somente para os trabalhadores que irão ingressar no mercado de trabalho. Milhões de aposentados tiveram perdas na faixa de 30% a 40% dos rendimentos em razão do fator previdenciário, e esses aposentados precisam ter uma medida compensatória pelo Governo cujo objetivo seja recuperar essas perdas. Também entendo que fazer justiça com os aposentados é conceder-lhe reajustes nos mesmos índices que são dados ao salário mínimo, pois as perdas com a inflação também atingem a remuneração dos aposentados. Então por que um reajuste muitas vezes simbólico para esses trabalhadores que ajudaram a construir esse Brasil imenso?
Solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Era o que eu tinha a dizer.