
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/06/2020 �s 12:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 73.2020         
Hora: 12:48
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 04/06/2020






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós defendemos que seja mantido o texto original. Faço esta fala direcionada também aos colegas Deputados e Deputadas e a todos aqueles que sabem como é difícil a concessão de outorgas de rádio no nosso País. Nem vou entrar no mérito das rádios comunitárias, outro pesadelo, algo que todos nós conhecemos e por que todos lamentamos, em função da falta de liberdade que há e, principalmente, por causa da falta de previsibilidade do poder público em relação a quem é concessionário.Nós temos um problema enorme porque, no momento em que a outorga é leiloada, quando ocorre o leilão, ela só é definitivamente passada àquele que ofereceu um valor no leilão, às vezes, anos depois - 7 ou 8 anos depois. Isso protege apenas os grandes números de comunicação, porque os pequenos não conseguem manter por tanto tempo o valor ofertado, ou seja, não conseguem continuar pagando por este valor sem poderem usufruir da prestação do serviço à comunidade por intermédio do meio de comunicação que lhe foi outorgado por concessão do poder público.Portanto, nós entendemos que, como a proposta original do texto está correta, ela não deve ser alterada. Faço, mais uma vez, um apelo aos nossos colegas Deputados que conhecem bem esta realidade, que vai exatamente na linha do que disse meu colega Tiago Mitraud: "O Estado oferece dificuldades para depois vender facilidades". Quanto mais balcões pelos quais o cidadão precisa passar, mais caro custa para ele um serviço que deveria ser prestado pelo Estado.Desta forma, permitir que haja um parcelamento futuro depois de a outorga se tornar de fato realidade deveria ser regra no País, para garantir também que o poder público seja mais célere, já que hoje não é incentivo nenhum ao poder público que faça rapidamente uma concessão ou uma licença já outorgada. Afinal de contas, ela vai significar apenas custos para aquele que fez o leilão, enquanto ele não receber benefícios para os ditos - entre aspas - "amigos do rei", aqueles que são mais próximos e, portanto, conseguem, exatamente pela sua influência e sabe-se lá mais o quê, impedir que estas outorgas, de fato, saiam e sejam usufruídas.Portanto, Sr. Presidente, faço um apelo aos colegas Deputados para que mantenhamos o texto original.Nosso voto é "sim".