
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2020 �s 16:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 56.2020         
Hora: 16:32
Fase: OD         
Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS
Data: 04/05/2020






 O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Presidente, eu queria dizer a todos que nos acompanham que o que está sendo votado agora é a PEC 10, e não o PL 39, que veio do Senado Federal.Nós do PSOL somos contra o PL 39. A Câmara fez um excelente trabalho. Nós valorizamos aqui o conjunto do relatório e a intervenção da Câmara dos Deputados, que liberou recursos para os Estados. Mas o Paulo Guedes e o Bolsonaro fizeram chantagem e aprovaram uma peça no Senado que congela os salários do servidores por 1 ano e meio, pegando carona no coronavírus para seguir uma política de ajuste fiscal. Não é disso que estamos tratando. Essa será a próxima matéria e terá a nossa contrariedade.Nós estamos tratando da PEC 10. Não é nenhuma novidade que o Brasil vive uma crise econômica profunda, que foi piorada com as medidas de austeridade, como a PEC do Teto de Gastos, como a reforma trabalhista, como a reforma da Previdência e como as leis de irresponsabilidade social que não viabilizam os investimentos públicos nas áreas necessárias neste momento. A PEC cria um orçamento paralelo, e nenhuma dessas leis pode incidir sobre ela. Nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro, nem a PEC do Teto de Gastos podem construir um conjunto de instrumentos para intervir e mandar dinheiro para os Estados, para o Sistema Único de Saúde. Nós somos extremamente críticos ao Governo Bolsonaro.Ao mesmo tempo que a decisão do Supremo permitiria algumas de essas regras não serem utilizadas, como a LRF e a PEC do Teto, cada vez que houvesse uma matéria aqui haveria de ter um crédito extraordinário, e isso obviamente dificulta bastante o enfrentamento à pandemia. Mas nós temos a convicção de que é preciso dar todos os instrumentos para que se combata a pandemia, embora este Governo não queira combatê-la - essa é que é a verdade.Nós vamos votar a favor no mérito, porque podemos destacar - e o destaque do PSOL já está feito -, tirar do texto, para ser votada em separado, a parte que permite que o Banco Central compre títulos podres do sistema financeiro. No § 8º, a PEC permite que o Banco Central compre título dos mercados secundários sem fiscalização, sem controle social e, mais do que isso, sabendo que os bancos estão operando para se livrarem de derivativos que estão desvalorizados no mercado. Vou dar um exemplo para vocês. Os swaps cambiais estão desvalorizados porque o câmbio está lá em cima! Olhem o valor que está o dólar! Aliás, tanto criticavam o valor do dólar, e olhem o absurdo que está o dólar no Governo Bolsonaro! Eles não conseguem vender esses swaps cambiais. Vão querer vender para o Banco Central, que, em vez de botar dinheiro em empresas produtivas para preservar salário e garantir a circulação de economia, inclusive para mandar dinheiro para os Estados, vai comprar título podre, da banca, no valor de 1 trilhão de reais.Isso não é possível! Isso não é aceitável!Nós fizemos um destaque, e da outra vez se criou a mentira de que o nosso destaque iria inviabilizar o Banco Central de comprar títulos do mercado primário. É mentira! A Constituição Federal já permite que o Banco Central possa comprar títulos do mercado primário, e nós não temos contrariedade com isso, desde que esteja garantida - e concluo por aqui, Sr. Presidente - a manutenção dos empregos. Nós achamos importante manter o art. 4º.Para deixar clara a nossa posição, nós votamos "sim", no mérito, porque podemos destacar e votar em separado esta bandalheira em relação à qual somos contra.