
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/04/2022 �s 20:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2022         
Hora: 20:24
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 11/04/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Essa proposição sofreu modificações extremamente favoráveis no Senado. Uma delas, decorrente de uma emenda do PT no Senado, diz respeito à obrigatoriedade de esses percentuais que não foram cumpridos em 2020 e 2021 serem assegurados até o final do próximo ano. Ou seja, os recursos deverão ser aplicados na educação.Mas não só isso: houve também algumas tentativas, no Senado, de retroceder na proposição, que inicialmente trazia apenas a anistia.E aí, sim, se criava um precedente, ainda que reconheçamos que nós vivenciamos um período com crises trançadas, agudizadas, todas elas, em função da posição do Presidente da República. Mas há uma crise sanitária, que impactou o funcionamento da educação no ano de 2020 e no ano de 2021 - não podemos negar que isso aconteceu. Por fim, a forma como se melhorou a proposição no Senado, assegurando que os recursos deverão ser aplicados até o final do próximo ano, preserva os recursos. Além disso, assegura-se que 70% - porque houve uma tentativa de se retroceder nesse sentido - dos recursos do FUNDEB continuam sendo destinado à remuneração de profissionais da educação.Outro aspecto que me parece fundamental é que também se desconstruiu uma tentativa de unificar os pisos constitucionais da educação e da saúde. Nós sabemos qual foi o dispêndio na saúde durante a crise sanitária. A unificação dos dois pisos significaria pulverizar a aplicação do piso constitucional da educação, e nós sabemos que não há qualquer perspectiva de desenvolvimento e de pulsar humano, em qualquer sociedade, se não houver um investimento na educação. E investir na educação significa, inclusive, remunerar bem os profissionais da área. As pesquisas indicam isto: quanto mais bem remunerados são os educadores, mais se tem retorno na qualidade da educação, porque se rompe com uma série de processos que provocam sofrimento aos educadores e educadoras, o qual se expressa, inclusive, na síndrome de burnout, entre tantas outras condições adversas que se impõem a eles e a elas.Então, esses três elementos são absolutamente fundamentais para que nós tenhamos hoje uma postura favorável à proposição. Nós fomos contrária à sua votação no final do ano porque ainda estávamos no exercício de 2021. Fomos contrárias à sua votação no final do ano porque havia a possibilidade de se fazerem rateios, de se negociar a construção de fundos, entre outras possibilidades. Agora, os anos de 2020 e 2021 estão findos e é preciso assegurarem-se os recursos e as condições de valorização da educação.Por isso, nós somos favoráveis à proposição.