
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 20:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 20:16
Fase: EN         
Orador: NILTO TATTO, PT-SP
Data: 06/04/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO NILTO TATTO.DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO NILTO TATTO.Membros do Bundestag AlemãoAo Gabinete do Senador e Presidente do Senado Federal do Brasil Rodrigo Otavio Soares Pacheco Berlim, 04 de abril de 2022 Preocupação com a legislação relativa aos territórios indígenas (PL 191 / PL 490) Exmo. Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Exmos./Exmas. Membros do Parlamento, Conhecendo e reconhecendo a relação especial entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, que reuniu nossos dois países como parceiros estratégicos em muitos níveis políticos, administrativos, econômicos, bem como culturais e sociais, nós - membros do Bundestag alemão de vários grupos políticos - recorremos a Vossas Excelências para expressar nossa preocupação com várias iniciativas legislativas atualmente pendentes no Congresso Nacional brasileiro e, ao mesmo tempo, para expressar nosso compromisso pleno e duradouro com a boa cooperação entre nossos dois países. De acordo com relatórios da imprensa do Brasil e da Alemanha, o Congresso Nacional brasileiro, com suas duas câmaras, está atualmente discutindo alguns projetos de lei e em breve os submeterá à votação das duas câmaras. Esses projetos de lei tocam nas questões da integridade física e territorial de terras indígenas, legislação ambiental e distribuição equitativa des terras no Brasil. Especificamente, estas são:· PL 191/2020 com o objetivo de liberalizar a mineração e a produção de energia hidrelétrica em territórios indígenas.· PL 490/2007 com o objetivo de transferir a demarcação de territórios indígenas do executivo para o legislativo.Observamos com grande preocupação que houve uma votação em 9.3.2022 para a tomada de decisão para classificar o PL 191/2020 como "urgente", sendo que o mesmo será votado antes do final de abril - apesar dos protestos das organizações indígenas e das sérias preocupações constitucionais levantadas pelo Ministério Público, entre outros. Tanto o Brasil quanto a Alemanha estão enfrentando desafios internos extraordinários devido ao agravamento da crise climática. As soluções também se encontram no prosseguimento e aprofundamento das relações bilaterais entre os dois países na proteção e preservação dos biomas brasileiros como a Amazônia, Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica, que são extremamente importantes para o Brasil e para a comunidade global. Deve ser dada especial importância ao respeito, proteção e garantia dos direitos humanos e territoriais indígenas. A República Federal da Alemanha reconheceu a importância indispensável dos povos e comunidades indígenas para a conservação das florestas no Brasil, sobretudo através da importante experiência adquirida no contexto de nossa parceria estratégica de longa data com o Brasil, e tornou as questões dos direitos indígenas e da conservação das florestas temas prioritários de nossa cooperação bilateral voltada ao desenvolvimento. Isto também foi expresso no ano passado por meio da ratificação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas pelo Bundestag alemão. A ratificação dos projetos de lei acima mencionados representaria uma enorme ameaça aos direitos dos povos e comunidades indígenas e tradicionais do Brasil. Por isso, pedimos-lhe que conduza pessoalmente uma forte campanha pela rejeição dos projetos de lei acima mencionados.Atenciosamente,Deborah Düring, Aliança 90/Os Verdes Max Lucks, Aliança 90/Os VerdesOmid Nouripour, Aliança 90/Os Verdes Agnieszka Brugger, Aliança 90/Os Verdes Luise Amtsberg, Aliança 90/Os Verdes Peter Heidt, Partido Democrático Livre (FDP)Dr. Christoph Hoffmann, FDPKnut Gerschau, FDPFrank Schwabe, Partido Socialdemocrata Alemão (SPD)Yasmin Fahimi, SPD Nadja Sthamer, SPD Derya Türk-Nachbaur, SPD Zaklin Nastic, A Esquerda Kassem Taher Saleh, Aliança 90/Os Verdes Lisa Badum, Aliança 90/Os VerdesJohannes Wagner, Aliança 90/Os Verdes Julian Pahlke, Aliança 90/Os Verdes Stephanie Aeffner, Aliança 90/Os Verdes Till Mansmann, FDP Dr. Jan-Niclas Gesenhues, Aliança 90/Os VerdesDr. Karamba Diaby, SPD Boris MijatoviAliança 90/Os VerdesKathrin Henneberger, Aliança 90/Os Verdes Rebecca Schamber, SPD Manuel Gava, SPD Lars Castellucci, SPD Sanae Abdi, SPD Kristian Klinck, SPD Heike Engelhardt, SPDCópias desta carta vão para: Gabinete do deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira Presidentes e Presidentas; Vice-Presidentes e Vice-Presidentas das Comissões de- Minas e Energia - Agricultura; Pecuaria; Abastecimento e Desenvolvimento Sustentável - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustenta vel - Integraça o Nacional; Desenvolvimento Regional e Amazo nia; de Direiros Humanos e Minorias - Constituição e Justiça e de Cidadania - Relações Exteriores e de Defensa Nacional Membros e Membras do Grupo Parlamentar Brasil/Alemanha Ministério de Minas e Energia Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos Embaixada do Brasil em BerlimEmbaixada da Alemanha em Brasília