	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo andar da carruagem, em relação à mudança na distribuição dos royalties, vai prevalecer o bom senso. Foi o que ocorreu este ano. Acredito que no ano que vem esse entendimento vai se consolidar. Esse é o caminho, até porque é entendimento do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que os royalties do pré-sal, esses sim, devem ser partilhados por todo o País.
	Por iniciativa dos Deputados capixabas e fluminenses, através de ação do Deputado Anthony Garotinho, ingressamos com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal questionando as mudanças. Esperamos que o Supremo se pronuncie. Mas, independentemente da sua resolução, esta Casa, numa demonstração de maturidade, vai fazer com que o bom senso prevaleça.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente; Sras. Deputadas, Srs. Deputados; senhoras e senhores presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores com deficiência que me ouvem e veem pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, Internet, redes sociais, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - Libras, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar.
	Ao nos aproximarmos do fim de mais um ano, gostaria de ocupar a tribuna desta insigne Casa de Leis para registrar, junto aos cidadãos fluminenses, pontos que marcaram 2011 em nossa atuação parlamentar e que, em nossa percepção, foram fundamentais para o processo de autonomia política e econômica do Estado do Rio de Janeiro.
	Reporto-me, mais especificamente, à luta desencadeada pela bancada do Rio de Janeiro na defesa intransigente dos royalties do petróleo para Municípios e Estados produtores, contra a redistribuição nos moldes propostos pelo projeto do Senador Vital do Rêgo Filho.
	Nunca o Estado do Rio de Janeiro foi tão ameaçado quanto neste ano de 2011, quando se aprovou no Senado Federal um projeto de lei completamente injusto e eivado de inconstitucionalidades, estruturado com a única finalidade demagógica e eleitoreira de assegurar para entes federados não produtores direitos que estes não podem acessar, por desrespeito aos fundamentos legais e ao que estabelece a Constituição Brasileira.
	Quero ressaltar aos cidadãos fluminenses que nos acompanham agora pela Internet ou pelas transmissões de rádio e TV que, se não fosse o empenho da bancada fluminense, associada aos nossos colegas da bancada do Espírito Santo, um verdadeiro pesadelo estaria sendo vivenciado por Municípios e Estados produtores de petróleo já a partir de janeiro de 2012.
	Se não fosse a garra de nossas bancadas e o amplo processo de mobilização política aqui na Câmara dos Deputados, não considero exagero afirmar que o rolo compressor das bancadas dos demais Estados passaria por cima dos interesses, legítimos, dos Municípios e Estados produtores.
	O impacto seria trágico já a partir de 2011 - cálculos mais otimistas mencionam o período de 2012 a 2020 -, portanto em curtíssimo espaço de tempo, para perda de receita, por parte dos Municípios e Estados produtores, da ordem de 48 bilhões de reais.
	Vivemos momentos verdadeiramente tensos durante o ano de 2011 na luta contra a aprovação dessa injustiça por parte do Congresso Nacional. Temos ciência de que não afastamos por definitivo o fantasma da falência de Municípios e Estados produtores, mas conseguimos tempo para ampliar nossa mobilização e traçarmos novas diretrizes para a nossa estratégia, a partir da transposição dessa agenda parlamentar para o exercício de 2012.
	Entendemos que é preciso, contudo, que Municípios e Estados produtores se mantenham em estado permanente de mobilização e de alerta, pois sabemos que os entes federados não produtores continuam na expectativa de resolver seus problemas de arrecadação a partir da redistribuição dos royalties.
	Apesar de serem maioria, contra os Municípios e Estados não produtores pesa o texto da Constituição Brasileira, que arbitra, de forma clara e cristalina, que royalties não são benefícios, mas sim indenizações, compensações devidas apenas aos produtores pelos severos impactos ambientais e econômicos sofridos com a cadeia do petróleo.
	Esperamos, Sr. Presidente, que em 2012 o bom senso e a coerência se manifestem no Congresso Nacional e impeçam que uma afronta à Carta Magna seja aprovada na forma de lei no que tange à redistribuição dos royalties do petróleo. Esperamos que esse bom senso se configure, porque, na realidade, os Municípios e Estados produtores estão dispostos a ir até as ultimas conseqüências e instâncias jurídicas para evitar que uma matéria inconstitucional se materialize.
	O nosso caminho prevê tanto a mobilização no campo político como no campo jurídico. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal julgue o mais rápido possível o mandado de segurança que impetramos contra a votação de matérias que, de forma inconstitucional, possam resultar na redistribuição dos royalties do petróleo.
	Ao encerrar este breve pronunciamento, gostaria de enfatizar aos cidadãos fluminenses que não irei recuar em momento algum na defesa dos royalties e dos interesses do Estado do Rio de Janeiro.
	Muito obrigado.