	O SR. SILAS CÂMARA (PRB-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha pelas mídias sociais e pelos órgãos de comunicação desta Casa, venho aqui para saudar a edição da Medida Provisória nº 810, recém-publicada pelo Governo Federal.
	Essa é uma medida que visa atualizar a Lei de Informática para permitir mais segurança financeira e jurídica às empresas brasileiras de desenvolvimento de bens e serviços, tecnologia e informação, para resolver, inclusive, pendências sobre investimentos que deveriam ter sido realizados.
	Por causa da burocracia, acumulou-se um passivo nesta área. Mas agora, graças ao trabalho do ilustre Ministro Marcos Pereira, esta Medida Provisória nº 810, editada pelo Governo Federal, resolverá o problema, devolvendo a esse setor segurança jurídica e também uma oportunidade de repactuação deste passivo acumulado. Dessa forma, não se perderá quase 1,5 bilhão de reais de investimento na área de ciência e tecnologia.
	Também que não se castigue e não se atribua a esse setor tão importante da economia do País prejuízos que venham a afetar, por exemplo, o incentivo fiscal que o Governo Federal concede a essas empresas.
	Sr. Presidente, é bom dizer que essa medida provisória coloca uma parede e traz um novo tempo para o desenvolvimento da Nação brasileira.   Todos sabemos que a economia vive uma crise profunda e que atitudes como essa devolvem para a economia recursos para investir em ciência e tecnologia. 
	Além disso, o Ministro Marcos Pereira vem desenvolvendo um excelente trabalho à frente do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e tem como meta principal a desburocratização. O Ministro e sua equipe têm consciência de que a desburocratização vai devolver o País para o trilho do desenvolvimento. E os sinais são muito claros, pois a economia, Sr. Presidente, já começa a reagir. Essa atitude, essa iniciativa tem tido reflexo, sim, na geração de emprego e renda, e, mais do que isso, no desenvolvimento da economia do País.
	Portanto, essa medida provisória dá também um passo importante na desburocratização da economia, que o Ministro Marcos Pereira tem como meta em seu Ministério.
	Vale mencionar que, por restrições estruturais, o Governo acumulou esse passivo que, agora, através dessa medida provisória, vai se resolver. Por quê? Porque os relatórios anuais de prestação de contas dos investimentos em atividades e a pesquisa de desenvolvimento relativo a 2004 e a 2015 se acumularam por conta de burocracia.
	E, agora, as empresas, além de poderem repactuar esse passivo e reinvestir esse recurso, poderão também contratar empresas estruturadas na área de auditoria e fazer uma pré-seleção desses investimentos. E o Governo Federal, através do Ministério da Indústria e Comércio, arredonda esses projetos, defere e, com isso, ganha agilidade no investimento desses recursos, que são tão importantes no momento em que recurso para ciência e tecnologia tem sido um grande desafio para o Brasil.
	Portanto, Sr. Presidente faço aqui este discurso, parabenizo o Governo Federal e saúdo a Superintendência da Zona Franca de Manaus, através de seu Superintendente, o Dr. Appio, e sua equipe, que, junto conosco, bancada do Amazonas, trabalhou para que este momento chegasse, fazendo com que a paz e a segurança jurídica reinassem nesse polo tão importante que gera hoje quase 50% da economia do Estado do Amazonas e que, por conta disso, repercute no meio ambiente do Estado, que tem 98% de seu território preservado.
	Sr. Presidente, esse é um importante ativo político e econômico para o Governo Federal, quando, em suas andanças pelo mundo, discute a economia brasileira, mostrando que é possível ter uma economia limpa, gerando emprego, renda e resultado econômico em nossa região, onde temos tantos desafios para enfrentar, inclusive o da economia.
	Essa medida provisória, na qual o Ministro Marcos Pereira e o Governo Federal trabalharam, hoje, efetivamente, se torna real e traz esse resultado para o nosso povo e para nossa gente.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui para saudar a edição da Medida Provisória nº 820, recém-publicada pelo Governo Federal. Essa é uma medida que visa atualizar a Lei de Informática, para permitir mais segurança financeira às empresas de desenvolvimento de bens e serviços de tecnologias da informação, para resolver as pendências sobre os investimentos que deveriam ter sido realizados.
	Existe uma necessidade das empresas de tecnologia de informação da aérea da SUFRAMA, em função dos débitos decorrentes de atrasos nos processos de avaliação do cumprimento das obrigações em pesquisa e desenvolvimento. A Medida Provisória nº 820 restaura a segurança econômica para as empresas que fizeram uso dos incentivos previstos anteriormente na Lei de Informática.
		A Medida Provisória foi elaborada com iniciativa efetiva do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.
	A medida provisória também é oportuna pelo momento em que o Brasil começa a levantar o crescimento econômico. A questão prática é a permissão de alongamento do prazo para as empresas de tecnologia da informação confirmarem investimentos em desenvolvimento de tecnologia.
	Todos nós vivenciamos a crise da qual o Brasil começa agora a sair. Os empresários sentiram verdadeiramente o problema do Brasil, quando perceberam o faturamento das empresas.
	É preciso reconhecer que as dívidas não são remidas quando o devedor sofre problemas. A responsabilidade continua deles em saldar o compromisso. A obrigação das empresas de informática, desde 1991, quando a Lei 8.248 foi promulgada, era que elas teriam 3 meses para aplicar os incentivos no desenvolvimento de tecnologia.
	O Governo tem ciência do momento de emergência pelo qual passa o Brasil para acelerar a economia. A medida provisória estendeu em até 48 meses o prazo para as empresas aplicarem os recursos dos incentivos em tecnologia.
	O Ministro Marcos Pereira declarou aos jornais que a Medida Provisória nº 820 permitirá que retorne para investimento 1,5 bilhão de reais em tecnologia para o Brasil
	A medida provisória também dá um passo na desburocratização da economia, que o Ministro Marcos Pereira tem como meta no Ministério. Vale mencionar que, por restrições estruturais, o Governo acumulou um passivo nos relatórios anuais de prestações de contas dos investimentos em atividade de pesquisa e desenvolvimento, relativos aos exercícios de 2004 a 2015.
	A partir da publicação desta norma, as empresas não dependerão apenas do Governo para analisar as demonstrações financeiras sobre os investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento. As empresas poderão contratar auditorias para preparar os projetos de investimentos a serem apresentadas ao Governo. Com isso, o tempo para a aprovação dos projetos será muito reduzido, porque os órgãos burocráticos apenas fiscalizarão os relatórios das auditorias.
	A vantagem da desburocratização é que teremos a possibilidade de melhorar a produtividade e o custo do investimento no Brasil. Com a crise que começa a ser debelada, quanto mais racionalidade tivermos na nossa burocracia mais criação de riqueza esperamos ter no Brasil.