PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. FÁBIO FARIA (PSD-RN. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada recebemos uma notícia lamentável e ao mesmo tempo descabida que prejudica demasiadamente o Estado do Rio Grande do Norte e o povo potiguar.
	A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) excluiu o nosso Estado do leilão de energias renováveis, marcado para o próximo dia 18 de dezembro, em São Paulo, sem nenhuma justificativa plausível.
	O que mais nos causou indignação foi o fato de a ANEEL ter eliminado pela terceira vez e pelos mesmos motivos de 2015 e 2016 o Rio Grande do Norte, mesmo tendo conhecimento de que o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia do Estado está totalmente preparado para apresentar projetos para a geração de pelo menos 800 megawatts de energia elétrica a partir dos seus parques eólicos.
	Outro questionamento que faço é que, de acordo com o estudo intitulado Logística de Energia 2015 - Redes e Fluxos do Território, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Norte continua sendo o maior produtor de energia eólica do Brasil e está numa posição geográfica estratégica. Por isso tem uma melhor competitividade em relação a outros Estados quando o assunto é energia eólica.
	Já a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que é uma associação civil sem fins lucrativos mantida pelo conjunto de agentes que atuam no mercado de compra e venda de energia elétrica, diz que, dos mais de 3 mil megawatts médios produzidos nacionalmente entre janeiro e abril deste ano, mais de mil megawatts médios vieram do Rio Grande do Norte, em 2017, o que representa um aumento de 39% em relação ao mesmo período do ano passado.
	Em outras palavras, o estudo deixa claro que o Estado é responsável por mais de 30% da energia eólica produzida no País. Não se pode negar que é uma marca bastante expressiva, sobretudo quando o assunto é promover o desenvolvimento de maneira sustentável, limpa e não poluente.
	Infelizmente, a ANEEL alegou que o problema está na ausência de duas linhas de transmissão, sendo uma delas de responsabilidade da CHESF. No entanto, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dr. Flávio Azevedo, disse ter recebido um telefonema da empresa negando que a sua linha esteja atrasada, marcada para ser entregue no final de 2018.
	Ora, Sras. e Srs. Deputados, se o leilão está contratando compra de energia para entrega em 2021 e 2023, o que impede a ANEEL de considerar para efeito de cálculo da capacidade de conexão, linhas de transmissão que estarão prontas no máximo até 2019 e sob a exclusiva responsabilidade do próprio Governo Federal? Por esse motivo, estou convencido de que tais alegações são frágeis e eivadas de dúvidas, pois não devem ser o real motivo para o Rio Grande do Norte ter ficado fora do leilão.
	Está patente o contrassenso - e diria até sabotagem -, Sr. Presidente, pois o ente federado não deveria ser punido por uma falta que não é sua.
	É inadmissível, portanto, que o Rio Grande do Norte seja a única Unidade da Federação excluída de um acontecimento tão importante como esse. Não há razões técnicas para isso. A ANEEL não quis ouvir as partes e, de forma autoritária, publicou, no último dia 10 de novembro, nota informativa da proibição.
	Certamente a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico tentará impugnar o referido leilão. Não podemos aceitar, mais uma vez, que o Rio Grande do Norte e sua população sejam penalizados, pois se a decisão da ANEEL for mantida, vários investidores deixarão de injetar milhões de dólares na região e em uma matriz energética totalmente renovável, ecológica e sustentável, que é a eólica, que, diga-se de passagem, temos em abundância.
	Essa medida não pode prosperar, Sr. Presidente, caso contrário, milhares de postos de trabalho não serão criados e a dinamização da economia estadual ficará seriamente comprometida, logo agora que já há sinais de retomada do crescimento econômico.
	Além disso, temo que toda essa situação possa gerar uma onda de desestímulo empresarial, em face de tanta burocracia regulatória. A nossa preocupação não é à toa. Cito o exemplo da empresa chinesa Chint, construtora de placas fotovoltáicas, que decidiu se instalar no Município de Extremoz, no Rio Grande do Norte. Imagine o que outras empresas podem pensar, diante de medidas governamentais tão duvidosas como essas.
	Portanto, Sr. Presidente, faço um apelo à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que reavalie sua decisão e anule o quanto antes a portaria que excluiu do leilão de energia renováveis o maior Estado produtor de energia eólica do Brasil, o nosso querido Rio Grande do Norte.
	Muito obrigado.