
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 12:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 12:16
Fase: OD         
Orador: ALEXIS FONTEYNE, NOVO-SP
Data: 05/05/2022






 O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO, obviamente, vai orientar o voto "sim". Esta é uma medida importante para a desburocratização da vida do brasileiro, para o corte do Custo Brasil. É uma loucura, hoje, conseguir as informações na compra e venda de um imóvel, no registro de documentos, porque as informações não são centralizadas num sistema em que o cidadão facilmente possa verificar se há alguma pendência num imóvel.Eu vou dar só uma lista do que é hoje solicitado para quem compra um imóvel: certidão negativa de distribuição da Justiça Estadual de ações cíveis; certidão negativa de cartório e processos da comarca de São Paulo; certidão negativa do distribuidor da Justiça Federal; certidão negativa de processo em tramitação no Tribunal Regional Federal; distribuição do fórum da Justiça do Trabalho; certidão negativa de débitos trabalhistas; certidão conjunta de negativas do... Então, são tantos documento, que ficamos quase loucos.