	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós sabemos que o déficit habitacional brasileiro é imenso. São mais de 100 milhões de pessoas que não têm teto no nosso Brasil. E mais do que isso: a emenda constitucional que congelou os gastos públicos por 20 anos tira qualquer esperança de investimentos de longo prazo em qualquer área social, particularmente da habitação. E nós sabemos que isso é uma questão dramática, não é à toa que têm crescido no Brasil inteiro as ocupações e a demanda por moradia.
	O que está acontecendo na cidade de Guarulhos, uma cidade que tem mais de 1 milhão e 200 mil habitantes, é fantástico: o Ministério Público pediu reintegração de posse coletiva, numa ação que envolve simplesmente 45 mil pessoas, em 91 processos de reintegração de uma vez só. Eu nunca vi isto: reintegração de posse coletiva, sem a sensibilidade que tem que haver com a questão social. E alega-se questão de risco, o que é só um álibi. Por quê? Porque, na verdade, há ocupações na cidade desde 1973, simplesmente. Há quanto tempo existem essas ocupações e só agora estão pensando no risco? Há ocupações por décadas.
	O que nós estamos vendo aqui é o interesse da especulação imobiliária que está em marcha, interesses inconfessáveis que estão em marcha e, por incrível que pareça, com a anuência da Prefeitura, que não tem, neste momento, nenhum plano habitacional. Só para se ter uma ideia, nessa cidade de Guarulhos, 150 mil pessoas estão na fila do Minha Casa, Minha Vida.
	Sr. Presidente, 60% das habitações dessa cidade têm algum grau de irregularidade. A justificativa do Ministério Público não se aplica, e nós estamos aqui para deixar o nosso rechaço às desocupações e mostrar que é necessário que a sociedade dê uma resposta e que a própria Prefeitura recorra da decisão, para barrar essas ordens de reintegração, porque vai ser uma conflagração social na cidade. Resolver problema habitacional como caso de polícia é algo inadmissível.
	Por isso, nós estamos aqui para registrar apoio total aos moradores de Guarulhos que são vítimas dessas questões. Dizemos claramente do nosso apoio à luta por moradia, que é direito do cidadão e é dever do Estado, no nosso País.
	Queremos registrar o nosso apoio, Sr. Presidente, em defesa da moradia popular e contra as reintegrações de posse em Guarulhos. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios dede comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que o déficit habitacional no Brasil é imenso. Mais de 6 milhões de famílias não têm um teto próprio para passar a noite. Essa realidade é uma afronta. A própria Constituição Federal assegura o direito inalienável à moradia. No entanto, o que temos visto, em tempos de golpe e desprezo democrático, são os direitos sociais irem por água abaixo. A PEC do teto dos gastos, por exemplo, que congela os investimentos sociais pelos próximos 20 anos, para além de impedir a resolução dos problemas estruturais, como a reforma urbana, vai agravar os problemas hoje já complicadíssimos.
	Nesse contexto, o pedido do Ministério Público de reintegração de posse de vários terrenos que, se efetivado, acarretará no despejo de 45 mil pessoas em Guarulhos, é estarrecedor. A solicitação, já aceita pelo Juiz Rafael Tocantins, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, envolve ao todo 91 processos. A Prefeitura, ré na ocasião, ficou responsabilizada por efetuar os despejos em 120 dias. Este prazo esta prestes a se encerrar. O MP alega situação de risco em relação aos terrenos. Se olharmos de perto, todavia, veremos que não é bem assim.
	Dos terrenos alvos, alguns estão habitados por décadas. Esse é o caso de um localizado na Rua Jacutinga, no Bairro dos Pimentas, periferia de Guarulhos, onde famílias residem há mais de 20 anos. Outro, no Jardim Arapongas, existe desde 1973. Já no Jardim Ipanema, duas gerações vivem no espaço também por 2 décadas. Ou seja, o tempo demonstrou que a urgência em relação aos riscos não é o motivo central.
	A especulação imobiliária e outros interesses não públicos estão por trás da ação. A vacilação da Prefeitura comandada por Guti, do PSB, levanta suspeita de que a iniciativa pode ser combinada.
	O que está claro é que a Prefeitura não tem a menor condição de encaminhar 45 mil pessoas deslocadas de suas casas atuais. Não há programa habitacional para enfrentar o déficit de hoje, quanto mais colocar nas eternas filas de moradia quase 50 mil indivíduos. Vale dizer que estão cadastradas no Programa Minha Casa, Minha Vida mais de 150 mil pessoas. Em Guarulhos, há 1,5 milhão de habitantes, 60% das habitações possuem algum tipo de irregularidade e por volta de 35% estão em áreas ocupadas. Este é o crítico quadro habitacional da cidade.
	O que indigna os afetados pela medida é que áreas irregulares ocupadas por grandes empresas não são alvo da leva de despejos. Somente os pobres entraram na mira.
	Os movimentos de moradia, organizados no Fórum de Moradia, exigem que a Prefeitura recorra da decisão para barrar as ordens de reintegração.
	No último dia 08 de novembro, ocorreu uma audiência pública com mais de mil pessoas na Câmara de Vereadores. Foi encaminhado um grupo de trabalho, composto por órgãos públicos e pela sociedade civil, para investigar melhor os casos e ganhar tempo para encontrar soluções.
	Desde já, deixamos claro nosso rechaço às desocupações. Não podemos tratar uma questão social como caso de polícia. É criminoso colocar 45 mil pessoas no olho da rua. A Prefeitura deve recorrer da decisão. Moradia é um direito!
	Muito obrigado.