
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/12/2021 �s 13:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 33.2021.N       
Hora: 13:44
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 17/12/2021






 O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, eu gostaria de saudar as Deputadas, os Deputados, as Senadoras, os Senadores, o povo brasileiro e a imprensa que nos acompanha.Quero agradecer ao Líder Bohn Gass por ter me cedido a autorização para falar e defender a derrubada do veto do Presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que estipulou um valor para as eleições de 2022, as eleições para a Presidência da República, para o Senado Federal, para os Governos Estaduais, para as Assembleias Legislativas e para a Câmara Federal.Essa minha defesa da derrubada do veto trata do tema sob três aspectos. O primeiro é se deve ser financiamento público ou privado. O segundo é sobre a relação entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O terceiro é sobre o tamanho do Fundo Eleitoral.Em relação ao primeiro item, nós não temos a menor dúvida de que o histórico do PT e da Esquerda brasileira é em defesa do financiamento público, por quê? Porque temos que ser republicanos. Nós temos que dever explicações ao povo brasileiro, e não ao empresariado. Por isso, a Esquerda democrática deste País votou contra a reforma trabalhista, votou contra a reforma da Previdência e tem votado contra as privatizações e a queima de ativos do povo da Nação brasileira realizadas por este desgoverno Bolsonaro.Segundo ponto: por que tem que haver LDO? Nós vimos em 2020 que Bolsonaro mandou um projeto de lei orçamentária para o Congresso, a Oposição votou contra, a base do Governo votou a favor, ele vetou e fez aquela armação toda, aquele palco todo. Por isso, nós temos que ter Lei de Diretrizes Orçamentárias. Senão, ele veta a LOA e ficamos sem Fundo Eleitoral.Por último, o tamanho. A LOA vai ter que definir tamanho. Dos 5,7 bilhões de reais, mais de 800 milhões de reais vão só para rádio e TV. Não dá 5,7 bilhões de reais, dá pouco mais de 4,7 bilhões de reais. Nós vamos votar até esses pouco mais de 4,7 bilhões de reais. Por isso, nós temos que derrubar o veto, para que a política seja subordinada à República, aos contribuintes, e não ao empresariado, que é quem defende financiamento privado.Somos pela derrubada do veto. Obrigado, Presidente.