
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/07/2019 �s 15:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 199.2019        
Hora: 15:44
Fase: PE         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 16/07/2019






 O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara, passado o desafio de presidir a Comissão Especial da Reforma da Previdência, eu quero apresentar aqui impressões preliminares sobre o tema que certamente será prioritário na pauta desta Casa a partir do segundo semestre, que é a reforma tributária.Eu tenho dito por onde ando que o nosso sistema tributário tem dois problemas gravíssimos. O primeiro deles é a regressividade. O nosso sistema tributário é extremamente regressivo, cobra mais imposto dos mais pobres, compromete um percentual maior da renda dos mais pobres com o pagamento de tributos e é absurdamente complexo, o que cria um verdadeiro manicômio tributário. Muitas empresas gastam mais para entender o sistema tributário do que pagam de tributos.Pois bem. A proposta que tramita nesta Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, enfrenta de forma muito objetiva, justa e clara a questão da necessária e urgente simplificação do sistema tributário, mas ela teima, por outro lado, em não enfrentar o que eu julgo ser o mais grave do nosso sistema tributário, que é a absurda regressividade.O nosso sistema é progressivo na Constituição e regressivo na prática. Por que ele é regressivo na prática? Um dos Deputados que me antecederam falou muito bem sobre isso. Ele é regressivo na prática porque faz a opção equivocada de sobretaxar o consumo e de subtaxar a renda e a propriedade. Todos os países capitalistas, liberais e desenvolvidos do mundo praticam o inverso: uma subtaxa sobre consumo, para estimular o consumo, para estimular a atividade produtiva, e uma taxa maior sobre renda e propriedade.Isso ocorre por um motivo simples: externalidade de riqueza não é quanto você come de arroz ou de feijão, externalidade de riqueza é quanto você tem de renda e de propriedade. Vejamos o nosso sistema tributário, para as pessoas entenderem a tradução disso, Deputado Daniel. Lá no meu Estado, no Amazonas, e na minha cidade, em Manaus, o cidadão que vai ao supermercado comprar 1 quilo de arroz vai pagar 18% de ICMS, e o cidadão que mora na maior mansão do Amazonas, na área mais nobre da cidade de Manaus, vai pagar como maior alíquota de IPTU 0,9%. São 18% sobre o arroz, e 0,9% sobre a propriedade.O nosso sistema tributário é equivocado. Existe uma alíquota máxima, de 27,5%, para o Imposto de Renda. Quem ganha 5 mil reais paga 27,5% de Imposto de Renda e quem ganha 100 mil reais também paga 27,5% de Imposto de Renda. Com uma diferença: ninguém paga 27,5% de Imposto de Renda, porque parte do imposto que paga é restituída quando gasta com escola e com saúde, em algumas hipóteses que a legislação prevê. O nosso sistema é absurdamente maldoso com a população e privilegia os impostos indiretos, em detrimento dos impostos diretos.Nós precisamos, ao tempo em que enfrentamos a questão da simplificação, enfrentar com firmeza e coragem a questão da regressividade. Eu vou para dentro da Comissão para discutir esse tema.Por outro lado, um país de dimensões continentais como o nosso e de desigualdades regionais tão profundas não pode prescindir de políticas de desenvolvimento regional. É óbvio que, se não tivermos políticas que estimulem a descentralização da atividade industrial pelo território nacional, teremos uma hiperconcentração da atividade industrial na Região Sudeste. A pergunta que faço é esta: interessa ao País a hiperconcentração da atividade industrial no Sudeste? Toda a indústria nacional, de Goiás para cima e do Paraná para baixo, é incentivada - absolutamente toda. Nós vamos deixar simplesmente o mercado resolver para aonde a indústria vai? "Está resolvido. Vai para São Paulo". Interessa isso para o Brasil? Interessa isso para São Paulo?Foi esta a pergunta que eu fiz ontem, em almoço com o Governador João Doria: interessa para São Paulo a hiperconcentração da atividade econômica no Sudeste do País? Parece-me que não.Nós somos um país de dimensões continentais. Ele precisa ser equilibrado. Precisa haver uma distribuição da indústria pelo território nacional. Isso não é só o mercado que vai resolver.Portanto, eu quero propor, de início, estas duas discussões: o enfrentamento da questão da distribuição da atividade econômica pelo território nacional, por um lado; e, por outro lado, o enfrentamento da regressividade, para que o nosso sistema tributário seja mais justo e cobre menos dos mais pobres e mais dos mais ricos.Muito obrigado, Sr. Presidente.