	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma alegria poder voltar a esta tribuna sob a Presidência de V.Exa., Deputado Izalci. Cumprimento a Mesa, o nosso sempre Senador e Presidente do Congresso Nacional, Mauro Benevides, uma das figuras mais ilustres da Câmara dos Deputados, e saúdo a Deputada Erika Kokay, que acaba de ocupar esta tribuna, trazendo como sempre temas relevantes do nosso País, esta que é uma das Deputadas mais aguerridas e competentes, com quem temos o prazer de conviver nesta Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 582 faz parte do Plano Brasil Maior, da política industrial e de comércio exterior da Presidente Dilma Rousseff.
	Na Comissão Mista foi votada ontem uma previsão de aumento dos setores que poderão calcular a contribuição à Previdência com base no faturamento. A expectativa é de que na próxima terça-feira concluam esse trabalho, votando o relatório para que, posteriormente, seja votado no plenário da Câmara e no do Senado o projeto de conversão da medida provisória. A expectativa é que somente em fevereiro essa medida provisória possa ser votada, tendo em vista que o ano legislativo termina na próxima semana, dia 22 de dezembro. 
	Os 15 setores de serviços e indústrias terão direito de calcular sua contribuição à Previdência com base não mais nos 20% de despesas com o quadro de funcionários, mas conforme o faturamento da empresa, ampliando alíquotas que variam entre 1% e 2%. A inclusão desses 15 novos setores teve apoio dos Deputados e Senadores que compõem a Comissão, tanto da base quanto da Oposição. Entre os setores incluídos ontem estão o das empresas de jornal impresso e emissoras de rádio e de televisão. Também estão na lista os segmentos de transportes ferroviários e metroviários de passageiros, transporte rodoviário de fretamento e de turismo, as empresas de táxi aéreo e os produtores de castanha de caju. 
	Esse programa teve início ano passado, e o objetivo é reduzir os custos dos setores mais exportados e tornar o produto mais competitivo internacionalmente. 
	Além do alívio no pagamento previdenciário, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Relator da Medida Provisória 582, o nobre colega Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, acatou também emenda que aumenta o número de empresas que podem decidir se declaram os rendimentos de acordo com o lucro real ou com o lucro presumido. 
	Atualmente, apenas o empresário que fatura até 48 milhões de reais por ano tem direito a essa opção. O novo texto, que está previsto nessa medida provisória em discussão pela Comissão Mista, formada de Deputados e Senadores, aumenta esse número para até 72 milhões de reais. 
	Eu não integro essa Comissão, mas acompanho e considero que a medida provisória tem um objetivo importante: tornar a indústria nacional e alguns serviços mais competitivos. Estamos acompanhando no sentido de que possa ela se constituir em um fator a mais para diminuir o Custo Brasil, gerar empregos e tornar o produto nacional mais competitivo internacionalmente. 
	Fazemos votos de que a Comissão cumpra seu papel, sempre voltado para os altos interesses do nosso País, que é o objetivo de todos aqueles que integram a Comissão. 
	Portanto, aguardemos, Sr. Presidente, a apreciação em plenário, o mais rapidamente possível, dessa medida provisória, que é um dos programas básicos em que a Presidenta Dilma Rousseff tem o maior interesse, que faz parte do Plano Brasil Maior. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.