
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/06/2020 �s 14:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 81.2020         
Hora: 14:48
Fase: OD         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 24/06/2020






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma análise que estão fazendo das condições econômicas do País constata que o Brasil não conseguirá em 2021 sair desta situação fiscal somente com corte de despesas.Esta é uma evidência clássica que o Governo Federal e o Ministério da Economia precisam compreender: ou se buscam alternativas de ampliação de receitas, ou então o Brasil terá dificuldades para estabilizar o crescimento da sua dívida vis-à-vis o Produto Interno Bruto.Portanto, medidas precisam ser tomadas no exercício de 2020, mesmo com as despesas que combatem a pandemia da COVID-19, mesmo sem ter um spillover effect, ou seja, sem ter um transbordamento desses efeitos para os anos subsequentes.Devemos buscar uma alternativa logo, como, por exemplo, o imposto de renda sobre lucros e dividendos pela alíquota de 15%. A estimativa da Receita Federal é de que isso possa alcançar aproximadamente 49 bilhões de reais, obviamente fazendo uma gradação, aliás, primeiro fazendo a isenção de um determinado nível de distribuição e partindo para valores mais significativos. E eu já começo a escutar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que há a possibilidade de instituição do imposto sobre transações financeiras, excluindo as movimentações até 5 mil reais. Ou seja, 80% da população brasileira ficaria fora do processo. Seria um imposto exclusivamente para os ricos. Então, fica esta reflexão para que possamos contribuir para o País, para que os investidores nacionais e internacionais, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se sintam seguros para vir para o Brasil, que vejam que aqui não se faz default, que aqui se pensa na geração de emprego e renda.Era só isso, Sr. Presidente.