
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/05/2022 �s 22:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2022         
Hora: 22:00
Fase: OD         
Orador: PEDRO PAULO, PSD-RJ
Data: 17/05/2022






 O SR. PEDRO PAULO (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós temos que separar o que é discussão corporativa e o que é bom para o contribuinte. E pelo fato de o débito estar inscrito em dívida ativa, há o aumento desse contencioso no mínimo em 20%. A concorrência em fazer a transação tributária é bom para o contribuinte que está no sufoco.Então, é claro que há discussão se é acordo ou não, mas aprovamos lá no Rio de Janeiro a lei que regulamenta a transação tributária. E, quando começamos a acelerar essas transações, todos ganharam. A Receita ganhou muito. Então, é bom para todos. Essa concorrência é positiva. E, mesmo que o débito ainda não esteja inscrito, dá a oportunidade de fazer a transação tributária.Por isso, a favor do contribuinte, o PSD vota "não".