	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, vou falar da gestão do Governador Geraldo Alckmin no Estado de São Paulo.
	Ao longo dos últimos anos, nas duas últimas décadas, tivemos, eu diria, um processo de recuperação do Estado de São Paulo que antecedeu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Quando esta lei foi aprovada por este Congresso, na gestão do Presidente Fernando Henrique, nós, em São Paulo, pelas mãos do Governador Mário Covas, já trabalhávamos com a ideia de recuperar o Estado, estabelecendo uma responsabilidade fiscal que efetivamente fosse implementada.
	Na época, eu era Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, quando aprovamos medidas que efetivamente cumpriram a meta fiscal estabelecida pelo então Governador Mário Covas, medidas capazes de dar ao Estado o equilíbrio das contas públicas que recebeu do ex-Governador Fleury, com 20% de déficit fiscal.
No primeiro ano, este número foi zerado e, logo em seguida, foi o Estado recuperado. Portanto, já tivemos implantada lá atrás a responsabilidade fiscal em São Paulo.
	O Governador Geraldo Alckmin anunciou, nesta última semana, um pacote de medidas econômicas e tributárias para incentivar os investimentos, gerar empregos e melhorar a vida dos paulistas. O pacote inclui novas regras para a concessão de crédito às pequenas e às médias empresas, além de redução de gastos do Governo e de incentivos fiscais. Esta posição, como declarou o próprio Governador, é para fortalecer o Estado de São Paulo. Isso aconteceu logo depois e ao longo dos últimos anos, em que tivemos recessão no País, e o Governador Geraldo Alckmin teve a responsabilidade fiscal também, assim como de resto, foi praxe, nos últimos anos, em São Paulo, diminuir as despesas tal qual caíram as receitas do nosso Estado.
	Conforme o orçamento foi administrado, com uma queda de arrecadação, o Governo do Estado, paralelamente, cortava gastos para que a arrecadação convergisse para as despesas. Esta foi uma decisão do Governador Geraldo Alckmin, que conseguiu, com esta atitude, garantir que São Paulo tivesse saneado suas finanças. 
São Paulo está bem? Não, não está bem, como não estão muitos Estados brasileiros, mas está devidamente acertado nas suas finanças.
São Paulo está equilibrado nas suas finanças porque o Governador Geraldo Alckmin teve a preocupação de cortar as despesas ao longo dos últimos anos, o que possibilitou convergi-las com as receitas.
	Na sexta-feira, aqui em Brasília, o Presidente Michel Temer lançou o pacote de medidas para o País. Em São Paulo, os paulistas, com um planejamento específico de atenção e solução ao enfrentamento da crise econômica, também atuaram nesta direção.
	O Governador Alckmin assinou uma série de decretos que simplificam o sistema tributário e desoneram setores produtivos, a fim de estimular investimentos e reduzir custos operacionais. 
Na verdade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, as indústrias de bens de capital, automobilística, do agronegócio e de reciclagem, todas elas receberam ações econômicas que caminharam na direção da preocupação do Estado, para garantir a geração de empregos.	
A competitividade da economia paulista está aberta para atender cadeias compostas por milhares de empresas, com grande potencial de ampliação de negócios e de abertura de postos de trabalho. Esta foi a lógica estabelecida pelo Governo de São Paulo nos últimos anos.
	É bom que fique claro que a crise se estabeleceu também em São Paulo, mas o Governo fez a lição de casa. O Governador Alckmin se preocupou com a lição de casa, estabelecendo uma equalização entre a receita e a despesa. Foi isso que aconteceu.
	A Investe SP - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade avalia que as medidas incentivarão diretamente cerca de 40 projetos, especialmente nos setores automotivo, de cosméticos e de máquinas e equipamentos, com a soma de 8,9 bilhões de reais em investimentos.
	No ambiente de negócios, o Governador Alckmin autorizou a Secretaria da Fazenda a equalizar a variação de carga tributária entre as alíquotas de importação, de 18% a 25%; as internas, de 12% a 25%; as interestaduais, de 12%; e a estabelecida pela Resolução nº 13 do Senado Federal, que determina o recolhimento de 4% nos produtos importados distribuídos a outras unidades da Federação. 
	Com esta posição, Sr. Presidente, ele garantiu que o Estado continuasse mantendo os empregos e caminhando na direção de equalizar as despesas com as receitas.
	Por meio da análise de casos, a Fazenda pôde estabelecer, entre outras providências, a suspensão parcial do imposto no desembaraço de insumos ou produtos acabados, evitando a formação de saldo credor de ICMS. Na verdade, esta é uma decisão tomada pelo Governo de São Paulo, e o pacote de medidas lançado pelo Governador ainda atende a serviços de bens de capital, agronegócio, incentivo tecnológico e meio ambiente.
	Nos últimos anos, a recessão atingiu em cheio as contas dos Estados brasileiros. Muitos não conseguiram manter sua máquina pública. Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e outros passam por muitas dificuldades. Em alguns lugares, falta dinheiro para hospitais, pagamento de salários e segurança pública.
	São Paulo pagou salário e décimo terceiro salário e está em condições de fechar o ano sem problemas mais sérios com suas finanças, mas, quando não se ajustam as contas, quando não se tem responsabilidade fiscal, a situação afeta diretamente a população, que tem seus diretos básicos preteridos.
	Concluo, Sr. Presidente, dizendo que em São Paulo o Governador Geraldo Alckmin cortou minimamente os investimentos, não atrasou os salários, pagou o décimo terceiro salário, negociou com fornecedores, não decretou calamidade nem avaliou tal possibilidade. Pelo contrário, apresenta um programa responsável com soluções para São Paulo. 
Este enfrentamento certamente contribuirá para o desenvolvimento do Brasil.
	Portanto, é muito importante darmos condições para que os Estados façam a lição de casa no tocante às suas responsabilidades. Nós fizemos isso em São Paulo, vários Estados o fizeram, e o Brasil precisa continuar administrando seus recursos com responsabilidade fiscal.
	Na contramão disso, sem dúvida nenhuma, nós teremos um caos.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou na última sexta-feira um pacote de medidas econômicas e tributárias para incentivar o investimento, gerar empregos e melhorar a vida dos paulistas.
	O pacote inclui novas regras para a concessão de crédito às pequenas e médias empresas, a redução de gastos do Governo e incentivos fiscais. Como declarou o Governador Alckmin, "A intenção é fortalecer o Estado de São Paulo". 
	Também na sexta-feira, o Presidente Michel Temer lançou o pacote de medidas para o País, mas os paulistas têm um planejamento específico de atenção e solução no enfrentamento à crise econômica no Estado de São Paulo. 
	Alckmin assinou uma série de decretos que simplificam o sistema tributário e desoneram setores produtivos, a fim de estimular os investimentos e reduzir os custos operacionais da indústria de bens de capital, automobilística, do agronegócio e reciclagem. 
	A competitividade da economia paulista está aberta para atender cadeias compostas por milhares de empresas com grande potencial de ampliação de negócios e abertura de postos de trabalho. 
	A Investe SP avalia que as medidas incentivarão diretamente cerca de 40 projetos, especialmente do setor automotivo, bem como de cosméticos e máquinas e equipamentos, com a soma de 8,9 bilhões de reais. 
	No ambiente de negócios, Alckmin autorizou a Secretaria da Fazenda a equalizar a variação de carga tributária entre as alíquotas de importação, de 18% a 25%; as internas, de 12% a 25%; as interestaduais, de 12%; e a estabelecida pela Resolução nº 13 do Senado Federal, que determina o recolhimento de 4% nos produtos importados distribuídos a outras unidades da Federação.
	Por meio da análise de casos, a Fazenda pôde estabelecer, entre outras providências, a suspensão parcial do imposto no desembaraço de insumos ou produtos acabados, evitando a formação de saldo credor de ICMS. Este aprimoramento representa um estímulo importante para a concentração e a expansão de linhas de produção no Estado. 
	O pacote de medidas lançado pelo Governador ainda atende os setores de bens de capital, agronegócio, incentivo tecnológico e meio ambiente.
	Nos últimos anos, a recessão atingiu em cheio as contas dos Estados brasileiros. Muitos não conseguem mais manter a máquina pública. Em alguns lugares, falta dinheiro para hospitais, pagamento de salários e segurança pública. Esta situação afeta diretamente a população, que tem seus diretos básicos preteridos.
	Mesmo com a crise geral, o Governador Alckmin não cortou investimentos, não atrasou salários, pagou o décimo terceiro salário, não atrasou fornecedores, não decretou calamidade nem avaliou tal possibilidade.
	Pelo contrário, apresenta um programa responsável com soluções para o Estado de São Paulo. Este enfrentamento, certamente, contribuirá para o desenvolvimento do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.