	O SR. LOURIVAL MENDES (Bloco/PTdoB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo a tribuna mais uma vez, neste fim de tarde, para manifestar a nossa inquietação com o caos que o Brasil está vivendo na área de segurança pública. O tema é objeto de várias pesquisas no País. Todas elas, Sr. Presidente, elencam a segurança pública como um dos maiores problemas da sociedade brasileira.
	A maior angústia da população brasileira hoje passa pela segurança pública. A falta de tranquilidade, a falta de paz e a sensação de impunidade têm atormentado as famílias brasileiras. Isso cria instabilidade jurídica no País, porque afugenta os investimentos. Os Estados brasileiros não podem arcar sozinhos com o ônus da segurança pública, precisam do auxílio da União. Por isso é que nós insistimos veementemente em que o Governo Federal, a Presidenta Dilma, de cuja base de sustentação tenho a honra de fazer parte, envie para o Congresso Nacional mensagem que crie mecanismo para resolver o problema da segurança pública.
	E isso tudo, Sr. Presidente, passa pela criação de um Ministério próprio.
Não é possível que o Brasil, com 39 Ministérios, não tenha um único e específico para atender à maior problemática do País, a segurança pública.
	Sr. Presidente, nós precisamos de uma segurança pública eficiente, eficaz, de qualidade, que respeite os direitos e garantias individuais do cidadão. É obrigação do Estado brasileiro, do nosso Governo, oferecer segurança pública a todos, principalmente aos mais pobres, aos menos favorecidos, que não podem pagar por segurança privada.
	Portanto, nós defendemos a capacitação dos nossos profissionais, a qualificação dos nossos profissionais, a valorização dos nossos profissionais da área de segurança pública, Sr. Presidente, que põem a vida em risco, em defesa, em socorro da sociedade brasileira. O Brasil precisa rever a sua política de segurança pública. Nós precisamos investir na capacitação e valorização dos nossos policiais civis e militares. 
	Por isso, Sr. Presidente, nós conclamamos o Presidente Henrique Eduardo Alves a cumprir o compromisso de colocar em votação a PEC 300 como um dos pontapés iniciais para se mudar esse quadro, essa situação dramática que o povo brasileiro está vivendo, com uma insegurança que traz uma angústia desesperadora para as famílias brasileiras.
	Solicito a V.Exa. que autorize a divulgação do nosso pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.