
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/02/2022 �s 19:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2022          
Hora: 19:44
Fase: OD         
Orador: BIBO NUNES, PSL-RS
Data: 09/02/2022






 O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Arthur Lira. Nobres colegas, é uma honra estar nesta tribuna, neste ringue, onde luto pelo Brasil. O que eu vou falar agora interessa a todos os partidos políticos, interessa a todos os Parlamentares que têm um mínimo de honra, de dignidade, que queiram um País sério, um País que respeite as leis, um País que respeite a Constituição.Chamo a atenção de todos os Parlamentares para a importância do que eu falo, se é que querem respeito às leis e à Constituição. Eu venho aqui, com provas, amparado por um grupo de advogados do mais alto nível, pedir o impeachment da Ministra do STF Cármen Lúcia. E peço esse impeachment baseado na lei, na Constituição Federal.Inicialmente, entrei com pedido na Procuradoria-Geral da República, baseado na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Entrei com pedido na PGR! É muito sério o que estou falando, porque a população diz que o Senado tem medo do STF. E o que eu falei perante o STF foi com argumentação de renomados advogados, com fotos testemunhando.Exma. Dra. Cármen Lúcia, com todo o respeito, a senhora participou, no sábado passado, de uma reunião político-partidária na casa de Marta Suplicy, na qual estavam: a Presidente do PT, a Deputada Gleisi Hoffmann; a Senadora Simone Tebet, do MDB; representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; representantes do Instituto Marielle Franco. Havia ali mais de 30 mulheres do movimento político-partidário. O que isso representa está bem claro na lei, na Constituição Federal.Se este País tiver 1% de honra, de dignidade, a Sra. Ministra será impichada.Digo aqui - atenção Parlamentares, porque o Brasil diz que temos medo do STF - que ninguém tem que ter medo de ninguém, tem que haver respeito de um Poder com o outro. E eu não estou aqui para brincar. Não sou um Deputado de papel nem de brinquedo. Estou aqui para cumprir a minha função.A Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, diz - atenção! - no seu art. 39: Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:.............................................................................3 - exercer atividade político-partidária;Há fotos. A notícia está na imprensa. Ela exerceu atividade político-partidária, não há como negar. Quem aqui vai se abster? Quem vai negar que ela incorreu em crime? Aí eu vou para a Constituição Federal, da qual a própria Ministra tem que ser a guardiã, e vemos que a própria Ministra feriu a Constituição Federal. Está no art. 95, parágrafo único, que aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária. Aí está o que dizem a Lei nº 1.079 e a Constituição, no seu art. 95. Realizar atividade político-partidária não é ferir a lei? Isso não é crime de responsabilidade? Então, nós estamos aqui brincando. Sra. Cármen Lúcia, não tenho nada contra a sua pessoa - nada! Respeito todos. Mas a senhora incorreu em crime e merece ser punida.Se o encontro fosse de direita, eu também teria aqui a mesma reação, porque a Ministra não pode participar de uma atividade político-partidária.Agora vou mostrar algumas fotos, está bem? Fotos ajudam os senhores?Se eu fosse um outro Parlamentar, eu estaria atento ao que este Parlamentar está fazendo. Eu estaria atento ao que Bibo Nunes está falando, porque é muito grave e é de responsabilidade. Poucos teriam a minha coragem, que não é coragem, é estar ao lado da lei e da Constituição.Aqui está uma foto publicada na Folha de S.Paulo, na coluna de Mônica Bergamo. (Mostra fotografia.)Vários veículos de imprensa no Brasil publicaram fotos desse encontro político-partidário. Aqui está: no apartamento de Marta Suplicy, a Ministra Cármen Lúcia estava. E - atenção, PT! - lá estavam a Deputada Gleisi Hoffmann, do PT; a Senadora Simone Tebet, do MDB.Não tenho nada contra o que pensam essas Parlamentares ou essas líderes de movimento social - nada contra! Mas eu sou contra o que a Ministra fez. Ela participou de atividade político-partidária. Ou alguém nega isso? Alguém aqui me contesta? Alguém nega? Há como negar, diante de foto, de provas, de gravação, que, entre mais de 30 ativistas de esquerda - se as ativistas fossem de direita, eu também não aceitaria -, estava ela? A notícia está na imprensa toda.Eu tenho advogados do mais alto nível que fizeram a argumentação. Eu já protocolei o pedido na PGR. Ontem, também ingressei com pedido junto ao Presidente do Senado. Está tudo registrado, devidamente protocolado. Eu quero saber o que será levado adiante, porque não há a menor dúvida de que a Ministra incorreu em crime.E se fosse o Presidente Bolsonaro? O que não teriam feito se Bolsonaro tivesse passado na frente, do lado de uma reunião político-partidária? A Ministra esteve lá durante um tempão, só foi embora quando se negou a assinar um manifesto pró-aborto, participou. Tenho foto aqui. Estão achando pouco?Srs. Parlamentares de qualquer partido, V.Exas. estão entendendo o que eu estou falando?(Manifestação no plenário: Não.)Não? Não estão entendendo?(Manifestação no plenário: Não.)Há um certo receio, um certo medo?(Manifestação no plenário: Não.)Isso é medo, porque eu estou com a razão. Isso aqui é crime! Não é crime isso?(Manifestação no plenário: Não.)Dizem "não" porque a reunião era do PT. É isso? Aí vocês não aceitam. Mas não adianta. Está aqui a foto.(Manifestação no plenário: Não! Não! Não!)(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Vocês têm medo do STF. Vocês estão presos ao medo. Vocês não são pitocos. Vocês não têm coragem de vir aqui.Eu não tenho dívida no cartório. Eu sou sério, íntegro, correto. Estou aqui para isso, para um Brasil sério, onde se respeitem as leis e a Constituição.Até entendo que Deputado, que Parlamentar possa ter algum problema com o STF. Sem problema algum, pode ter. Mas negar que isto aqui (mostra fotografia) foi a participação em um ato político-partidário chega às raias da ignorância! Isso chega às raias da ignorância!O Brasil está me assistindo e está me aplaudindo.Digo novamente que não tenho nada contra a senhora, Ministra. A senhora é muito capaz. A senhora é uma enciclopédia no direito. A senhora sabe tudo. Mas, infelizmente, a senhora cometeu crime - crime! - ao participar de uma atividade político-partidária. Eu fico triste quando vejo Parlamentares dizendo que eu não estou correto. (Manifestação no plenário: Não! Não! Não!)Brasil, olhe o que é vergonha. Eu estou provando o crime. Tenho fotos do crime da Ministra. E eles estão com medo, com medo da Justiça, com medo da lei! Eles vêm dizer que não; mas eu, não. Sra. Cármen Lúcia, digníssima, eu admiro a senhora. A senhora é uma enciclopédia ambulante. Mas a senhora comentou crime! E vou citar aqui, para encerrar, o crime: Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, art. 39.(Manifestação no plenário: Não! Não! Não!)Era uma reunião do PT, tudo bem; mas, mesmo que fosse do PSL, do Bolsonaro, eu não ia aceitar.Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:................................................................................................3 - exercer atividade político-partidária;E ela exerceu esse tipo de atividade.Sr. Presidente, cito a Constituição da República, art. 95:Art. 95..........................................................................................................................................................................................Parágrafo único. Aos juízes é vedado:...................................................................................................III - dedicar-se à atividade político-partidária.Ela se dedicou a atividade político-partidária, ela participou de reunião, incorreu em crime e tem de ser impichada.