
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 16:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 16:52
Fase: OD         
Orador: GUILHERME DERRITE, PP-SP
Data: 16/12/2021






 O SR. GUILHERME DERRITE (PP - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu sou o autor do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020.Esse projeto nada mais faz do que corrigir uma grande injustiça, Deputado Otoni de Paula, com os profissionais da saúde e da segurança pública no Brasil. Esses profissionais não pararam de trabalhar, trabalharam ininterruptamente durante o período da pandemia. E, mais do que isso, são os profissionais que estiveram na linha de frente quando o coronavírus ainda era uma grande dúvida. Ninguém sabia como seria tratado, se o tratamento precoce funcionaria, se as vacinas chegariam, e esses profissionais não deixaram de executar as suas missões nas ruas. É importante frisar que nenhum bombeiro, médico, enfermeiro ou policial esteve em home office, com todo o respeito às demais categorias.Então, passamos a construir uma proposta legislativa, que deu origem ao Projeto de Lei Complementar nº 150 - e aqui eu faço um grande agradecimento ao meu assessor jurídico, o Dr. Renato Ramos, renomado advogado em São Paulo -, para corrigir essa injustiça. Em que sentido? O.k., se o congelamento salarial é importante neste período, nós concordamos com esse congelamento, porque muitos brasileiros perderam o emprego, perderam as vidas. Porém, deixar de computar o tempo de serviço, os 19 meses de serviço dos médicos, enfermeiros, policiais e bombeiros do Brasil seria uma grande injustiça, como está sendo.O projeto de lei complementar retoma a contagem do tempo de serviço dos 19 meses, dos adicionais temporais - quinquênio, licença-prêmio, triênio, anuênio -, e, mais do que isso, não dá o direito de se receber nada retroativo, porque nós não queremos gerar ônus fiscal para os Estados e a União. Nós queremos, com o PLP 150, reparar uma grande injustiça e voltar a contar os 19 meses de serviço dos verdadeiros heróis da sociedade, que provaram durante o período da pandemia que estão e sempre estarão à disposição da população brasileira, com muito orgulho: os nossos profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros, e os profissionais da segurança pública, como policiais e bombeiros.Muito obrigado, Sr. Presidente. Conto com o apoio de todos os Parlamentares da nossa Casa.