
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/11/2018 �s 13:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 247.2018        
Hora: 13:28
Fase: BC         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 28/11/2018






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu subo à tribuna para analisar o impacto real que tiveram no brasil a antirreforma trabalhista e a precarização dos direitos trabalhistas e do mercado de trabalho em nosso País, porque na política e na democracia é assim: na hora em que se quer votar uma matéria, líderes de governos ou líderes empresariais interessados prometem o céu, como por exemplo em relação a esta matéria.Eu lembro que, quando falavam, Deputado Zé Geraldo, em votar a precarização e retirar uma série de direitos dos trabalhadores, prometiam a geração de 2 milhões de empregos no primeiro ano de implantação dessas medidas.Qual é o resultado hoje da precarização da legislação trabalhista no Brasil? O desemprego continua exatamente o mesmo. Não houve a criação suficiente de emprego novo para reverter a crise do desemprego, por um motivo bem simples e direto: porque não é o direito trabalhista que impede a geração de empregos. O que impede a geração de empregos é uma política econômica recessiva. Tanto que o Brasil teve o melhor nível de empregos da sua história recente, exatamente no período em que Lula e Dilma governaram o País, com uma proposta econômica de crescimento efetivo e mantendo os direitos dos trabalhadores.Qual é a situação, por exemplo, do emprego? Aí sim, o impacto que queriam determinados setores patronais atrasados, do meu ponto de vista, porque precarizar a condição do trabalhador, tanto salarial quanto de direitos, é frear o crescimento da economia, é diminuir a capacidade de consumo.E o que aconteceu no item mais desejado da antirreforma trabalhista? Realmente, impediram o acesso à Justiça do Trabalho. Nisso, sim, ela funcionou, porque diminuíram 38% as disputas na Justiça do Trabalho. Diminuíram por quê? Por que não há o descumprimento da lei? Não, porque se criaram mecanismos para inibir o direito de ir à Justiça do Trabalho para os trabalhadores que não têm os seus direitos reconhecidos durante a sua relação de trabalho. Se os direitos fossem reconhecidos, pagos e assegurados, não haveria o volume de questões na Justiça do Trabalho que existe. Quando se analisa o resultado dessas questões, vamos encontrar em muito mais do que 90% das vezes, de fato, que naquela relação de trabalho os direitos dos trabalhadores não estavam sendo reconhecidos. E o trabalhador teve que ir à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos, que deveriam ser pagos regiamente por quem emprega e não estavam sendo reconhecidos.Qual é o balanço de um ano da antirreforma trabalhista? Atraso, retrocesso no mercado de trabalho, precarização, redução da massa salarial do País, desemprego, que não se alterou, e perda de direitos trabalhistas. Esse é o balanço de uma antirreforma que não deveria ocorrer.