
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 22:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 22:04
Fase: OD         
Orador: NEWTON CARDOSO JR, MDB-MG
Data: 16/12/2021






 O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de fazer um esclarecimento aqui muito rápido em relação a essa discussão.Eu quero crer que a posição do PT em relação à comparação da tributação e dos descontos que estão sendo oferecidos para a pequena empresa e para os demais contribuintes que podem aderir ao PERT está equivocada. Fui Relator do primeiro projeto, que deu origem a esta discussão de hoje e que o ilustre Deputado Fufuca veio aqui hoje de forma muito qualificada apresentar, e também acompanhei o então Deputado Jorginho Mello, que relatou naquela época, através de projeto de lei complementar, um outro programa que permitiu também o parcelamento para as pequenas empresas. Hoje, a realidade é que a pequena empresa tem uma tributação que é menos de um terço da tributação dos contribuintes que estão aderindo ao PERT.Portanto, não há que se comparar condição de parcelamento de um ou de outro.Fato é, também, que os descontos que estão sendo oferecidos aqui estão equivalentes. E não há que se comparar uma entrada em relação ao parcelamento quando se cobram, por parte da Receita Federal, multas de até 225%, que são feitas de forma confiscatória. E, portanto, uma entrada, acima do que o Relator, de forma muito qualificada, propôs em dez parcelas é inviável, é desejar que esse parcelamento, que salva empregos em nosso País e garante a geração de empregos e a retomada da nossa economia, não seja aprovado. Se esse é o interesse do PT, tudo bem, eu entendo e respeito, mas aqui nós precisamos colocar de fato a realidade.Portanto, a nossa orientação é contra o requerimento de adiamento.