	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aqui cumprimentar nosso Líder Carlos Sampaio, que por unanimidade foi aclamado nosso novo Líder do PSDB. 
Quero cumprimentar também todos os juízes federais aqui presentes.
	Sr. Presidente, esta foi uma semana bastante produtiva. Espero que amanhã, sexta-feira, um dia que tem mais espaço para nós prestarmos conta, eu possa fazer referência a cada uma das ações acontecidas esta semana. 
	Mas quero aqui, em primeiro lugar, dizer do sucesso da audiência pública que fizemos hoje, uma audiência pública para discutir o grande Programa Ciência sem Fronteiras. Esteve aqui o representante dos alunos inseridos no que se chama "ciência com fronteiras", ou seja, alunos que foram retirados, inclusive depois de aprovados na primeira fase do edital, que foram surpreendidos, por não poderem mais participar de um programa que tem como pretensão colocar mais de 100 mil alunos no exterior, esse programa do Ministério da Educação, da CAPES, que tem também trabalhado junto com o Ministério da Ciência e Tecnologia e o MDIC.
	Ficamos muito preocupados, porque é um programa que precisa de credibilidade, mas estamos vendo hoje que há alunos já no exterior, já fazendo alguns cursos lá fora, que não receberam a primeira parcela do programa.
	Imaginem um adolescente, um jovem, nos Estados Unidos, na Europa, estudando, agora sem ter como se manter porque não recebeu os recursos do Programa Ciência sem Fronteira.
	Então, hoje tivemos a presença aqui dos representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Ciência e Tecnologia e também do MDIC, além do nosso grande professor da Universidade Católica e também dos representantes do Conselho Regional de Administração e Contabilidade, que vieram aqui mostrar claramente não só a importância do projeto, mas principalmente que o Governo está equivocado quando retira do edital algumas profissões, como contabilidade, como administração, como também publicidade, artes plásticas, cinema, jornalismo, enfermagem, fisioterapia. Há algumas profissões da área de saúde que também foram retiradas do Programa Ciências sem Fronteiras. Então, foi um debate importantíssimo, interessante, e eu espero que o Governo, que inclusive marcou para hoje à tarde uma reunião do Comitê Executivo, possa corrigir essas distorções. 
	Vimos claramente que nos últimos anos o Brasil não cresceu absolutamente nada na área de patentes. Então, nós precisamos não só investir na questão da produção científica, na produção de artigos, mas principalmente transformar esse conhecimento que nós temos em patentes, em geração de emprego e renda. 
	E o que é que está acontecendo hoje aqui, Sr. Presidente? O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Habitação, encaminhou para a EMBRAPA - vejam só o absurdo! - uma notificação, para que a EMBRAPA desocupe um terreno que já ocupa há mais de 37 anos, dando 30 dias para a desocupação do terreno. Olhem a prioridade com que esse Governo vê a ciência, a tecnologia e a inovação! 
A EMBRAPA qualquer Município deste País faria tudo para tê-la em seu território, já que ela presta relevantes serviços na área de pesquisa. A EMBRAPA foi e é responsável pela evolução da nossa agricultura, da agropecuária. A nossa exportação hoje deve muito à EMBRAPA - e o Governo do Distrito Federal apenas notifica, desconhecendo que ali há pesquisa de 30 anos, e que não é dessa forma que se trata uma instituição que é motivo de orgulho nacional! Ofereceu inclusive um terreno na área rural, como se fosse simplesmente transferência de uma área qualquer, alegando que precisa construir o Minha Casa, Minha Vida. Ora, há tanto terreno aqui em Brasília para isso, e o Governo faz uma notificação para a EMBRAPA que é o cúmulo do absurdo! 
	Eu espero que essa decisão seja revertida imediatamente, porque nós não podemos perder investimentos de muitos anos que foram feitos nessas pesquisas da EMBRAPA Cerrado. Eu espero que o Governo possa imediatamente rever sua posição e desconsiderar essa notificação que foi feita pelo nosso colega Secretário e hoje Deputado Federal Magela, que, evidentemente, tomou essa atitude em função de uma decisão do Governo do Distrito Federal, mas é inadmissível, tendo em vista que nós mesmos, a bancada do Distrito Federal, agora, recentemente, apresentamos emendas para a EMBRAPA Cerrado. Todos os anos normalmente a bancada oferece emendas para a EMBRAPA - e de repente querem desalojá-la, tirá-la da área em que está trabalhando há mais de 37 anos!
	Quero também, Sr. Presidente, dizer que esta semana fizemos uma audiência pública para discutir a lei do INSAES, uma autarquia ligada ao Ministério da Educação que é necessário que seja criada de fato, com o objetivo de avaliação do ensino superior. Nós estamos assistindo a essa questão da má avaliação das faculdades; é evidente que há questões mal conduzidas, no sentido de avaliação, porque nós temos o ENEM, que não é mais prova de avaliação, é uma prova de seleção para os alunos, e, no caso das faculdades, um dos elementos que compõe a avaliação é o ENADE, que é um exame também dos estudantes, mas não tem para o estudante nenhuma contrapartida imediata; então, muitos estudantes vão lá, registram apenas a presença e vão embora, sem nenhum compromisso de fazer a prova. Isso acaba comprometendo também a avaliação do ensino superior, e é uma coisa importante que as pessoas precisam entender também.
	A gente vê nas manchetes de jornais - e é verdade - que há muitas faculdades privadas de má qualidade, mas nós não podemos esquecer que os alunos que estão hoje no ensino privado, nas faculdades privadas, inclusive nos centros universitários, são alunos que vêm do ensino básico da rede pública. E esses alunos que vão para o ensino superior privado não estão muito preparados, haja vista, como eu já denunciei aqui, que a prova do ENEM, Sr. Presidente, também certifica. Para o aluno que nunca estudou e quer fazer a prova do ENEM basta acertar 20%; ou seja, numa escala de zero a 10, se ele tirar 2, está aprovado e certificado como concluinte do segundo grau! E o mais grave: esse aluno semianalfabeto que é aprovado no ENEM consegue, sim, ingressar nas faculdades. Esse é o aluno que essas faculdades estão recebendo.
	Cabe a nós, principalmente na escola pública, melhorar o ensino básico. Por isso essa nossa luta, constante, de aprovar os 10% do PIB para a educação, porque a educação pública neste País está um caos. Por isso é que nós temos de insistir para que os royalties do petróleo sejam destinados à educação. 
	Então, amanhã e segunda-feira eu espero falar um pouco mais sobre cada um desses temas que nós estamos abordando hoje, para de fato levar ao conhecimento da sociedade o que está acontecendo nesta Casa.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Dudimar Paxiuba) - Parabéns pela relevância dos temas abordados em seu discurso. 
	Devolvo a Presidência ao Deputado Izalci.