
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/12/2018 �s 16:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 267.2018        
Hora: 16:24
Fase: OD         
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PP-SP
Data: 12/12/2018






 O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero chamar a atenção para este projeto, que, com o título de securitização, dá a impressão de que é um projeto altamente meritório, mas, na verdade, é a terceirização da dívida pública. Serão criadas debêntures.O sistema financeiro está ávido por sua aprovação. Não há interesse de Governadores nem interesse de Prefeitos; há interesse do mercado financeiro, que quer a aprovação deste projeto a qualquer preço e a qualquer custo.O relatório apresentado anteriormente foi retirado e passa a valer o texto do Senado com os destaques, mostrando que a qualquer preço e a qualquer custo se quer aprovar esta matéria.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, lembro que, aqui na Câmara, há um projeto que trata disso e que está há muito tempo parado em Comissão Especial, porque foi declarado inconstitucional. E qual foi a jogada feita? Pegaram o projeto aprovado no Senado, deram urgência aqui na Câmara e querem votá-lo no atropelo. O projeto não passou pela Comissão de Constituição e Justiça - não passará! Se lá for apresentado, acabará por ser declarado inconstitucional. No apagar das luzes, querem aprovar um projeto como esse. É um absurdo! Talvez muitos desavisados votem, mas lembro a todos que quem votar deixará sua digital com o voto, porque este é um projeto de lei complementar e terá de ser votado nominalmente. É uma irresponsabilidade votar esse projeto da terceirização da dívida. Os bancos querem isso a qualquer preço e a qualquer custo, sem nenhum prejuízo, porque eles retirarão as debêntures e estarão garantidos com a negociação desses créditos. É uma coisa que até pode ser discutida, mas não no apagar das luzes! Lembro que esse projeto não passou pelas Comissões. Esse projeto veio diretamente para o Plenário e, portanto, não foi discutida a sua constitucionalidade. E por que não foi? Porque ela não resiste a qualquer análise de juridicidade e de constitucionalidade. Essa foi a razão pela qual o projeto veio através de urgência para o Plenário. Aliás, já foi feita a mesma jogada anteriormente: veio para o Plenário e depois a urgência não foi aprovada, e insistiram em uma outra urgência.Portanto, Sras. e Srs. Parlamentares, vamos retirar de pauta esse projeto e vamos discuti-lo com calma e com cautela. Sem dúvida nenhuma, aprovar, no apagar das luzes, esse projeto da terceirização da dívida pública vai enlamear esta Casa. O Brasil nem sabe o que tem de estoque de dívida pública, não sabe o que tem na sua dívida, não a executa, e querem votar um projeto desses para entregar tudo para os bancos.