	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em relação a este destaque, nós estamos solicitando que haja proibição, por parte do Presidente da República, para a exoneração do Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
	Que seja feito como hoje: o conselho curador tem o voto de desconfiança. Ele emite o voto de desconfiança, e a partir dali se cria um processo de exoneração do Presidente da EBC.
	A escolha do Presidente da EBC é feita pelo Presidente da República. Depois de uma consulta pública, é encaminhada uma lista de nomes, e aí o Presidente faz a escolha do nome do diretor.
	É por isso que nós estamos dizendo: por se tratar de mandato, não é de livre exoneração, nem de livre indicação do Presidente da República, justamente por se tratar de uma empresa pública. Nós queremos novamente destacar o caráter de empresa pública da Empresa Brasil de Comunicação.
	Quero dizer que o conselho curador, no formato com que está hoje, com 22 membros, representa menos de 1% de todo o gasto da EBC. Além de consultivo, o conselho é deliberativo e tem a prerrogativa de emitir o voto de desconfiança. Portanto, não há aumento de gasto. 
	Essa medida provisória não representa economia nenhuma. O que ela está querendo fazer é acabar com o caráter público da empresa e transformá-la numa empresa estatal.
	Por isso nós pedimos o apoio para essa emenda, para esse destaque, que proíbe o Presidente de fazer a livre exoneração do Presidente da EBC.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.