
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 14:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 14:24
Fase: BC         
Orador: TIAGO DIMAS, SOLIDARIEDADE-TO
Data: 23/02/2022






 O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.O que me faz utilizar hoje microfone desta Casa é a preocupação com o julgamento que está acontecendo agora no Superior Tribunal de Justiça em relação ao Tema Repetitivo nº 1.016, sobre a cobertura dos procedimentos abrangidos pelos planos de saúde de acordo com o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O STJ vai definir se esse rol é exemplificativo ou taxativo.Isso nos tem causado muita preocupação principalmente em relação aos autistas do nosso País, que dependem de tratamentos de saúde caros. Muitos deles são financiados, com muita dificuldade, com base em decisões judiciais relacionadas aos planos de saúde. Esse julgamento vai definir se o mencionado rol é exemplificativo, caso em que outros procedimentos e serviços podem ser agregados ou pagos pelo plano de saúde, como entendem 17 Tribunais de Justiça pelo País afora, ou se é taxativo. Nesse caso, os autistas correm um grande risco, porque, acontecendo isso, Sr. Presidente, determinados procedimentos não serão pagos pelos planos de saúde, o que vai prejudicar consideravelmente a vida e o tratamento médico dessas pessoas.Com base nisso, diante dessa preocupação, respeitando a independência dos Poderes, fiz questão de endossar e encaminhar as cartas, as manifestações que recebi de diversas entidades de pais e de pessoas que tratam do transtorno do espectro autista.Espero que o resultado desse julgamento - nós estamos acompanhando-o com atenção - seja favorável, que esse rol da ANS seja considerado como exemplificativo, mantendo-se os procedimentos. Espero também que os autistas de todo o País possam continuar a ter condições de contratar planos de saúde e que os serviços especializados sejam pagos por esses planos.Sr. Presidente, manifesto a nossa preocupação junto aos autistas do nosso País e também a outras pessoas que sofrem de doenças raras.Nós nos solidarizamos com as mães que estão preocupadas com esse julgamento. Esperamos que o Superior Tribunal de Justiça tome uma decisão que seja favorável a esses pais, que tanto sofrem e que tanto precisam de melhor qualidade de vida.