
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/05/2020 �s 15:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59603     
Hora: 15:24
Fase:  
Orador: 
Data: 12/05/2020






>O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a 24ª Reunião da Comissão Externa Ações Preventivas Coronavírus no Brasil.Na Ordem do Dia, vamos debater o tema: Mulher, violência doméstica e COVID-19.Nós temos aqui um conjunto de convidados: Cristiane Britto, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres - SNPM; Fernando César Pereira Ferreira, Ouvidor Nacional de Direitos Humanos; Thiago Pierobom, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal; Ângela Guimarães, socióloga e Presidenta Nacional da UNEGRO - União de Negros pela Igualdade; Wânia Pasinato, socióloga, consultora em temas relacionados à violência contra a mulher; Major Denice Santiago, ex-Comandante da Ronda Maria da Penha na Bahia; e Julieta Palmeira, Secretária de Políticas para Mulheres do Estado da Bahia.Acompanha-me aqui à minha direita a Relatora Carmen Zanotto, que também presidirá a reunião. Está devidamente acompanhada aqui de flores que homenageiam a Deputada Carmen Zanotto e toda a enfermagem do Brasil pelo dia de hoje, em nome de todos os Deputados. Acompanham-nos em teleconferência o Deputado Jorge Solla, a Deputada Jandira Feghali, a Deputada Erika Kokay, a Deputada Angela Amin, a Deputada Rosana Valle, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, a Deputada Lídice da Mata, a Deputada Soraya Santos, minha colega do Rio de Janeiro, e a Deputada Leandre.Passo a Presidência à nossa Relatora, Deputada Carmen Zanotto, para que conduza esta reunião.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Presidente.Eu quero saudar a nossa Coordenadora-Geral da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e as Coordenadoras Adjuntas, as Deputadas Tereza Nelma, Sâmia Bomfim e Tabata Amaral.Saúdo também a nossa Deputada Iracema Portella, que é a nossa Procuradora da Mulher, que tem como Procuradoras Adjuntas a nobre Deputada Aline Gurgel, a Deputada Marília Arraes e esta Deputada que vos fala, que está na condição de Relatora neste momento também.Sr. Presidente, essa pauta da violência doméstica tem se acentuado no País, em especial no momento em que temos um inimigo comum, que é a luta contra essa pandemia do coronavírus. Por outro lado, temos uma situação de fragilidade, porque a violência está acontecendo dentro das nossas casas. Por isso, a importância desta reunião técnica da nossa Comissão Externa, organizada com a participação efetiva da nossa Coordenadoria-Geral da Secretaria da Mulher, através da nossa Coordenadora Professora Dorinha, e da nossa Procuradoria da Mulher, através da nossa Procuradora Iracema Portella.Quero agradecer à equipe da Procuradoria da Mulher, da Secretaria da Mulher, assim como os colegas Deputados e as colegas Deputadas desta Comissão, que acolheram essa demanda para que também tratássemos desse importante tema, que vem sendo debatido durante este período, nobre Deputado Dr. Luizinho, inclusive com defesa de textos que estão sendo apresentados e aprovados no Plenário da nossa Casa.Assim sendo, peço que fale primeiro a nossa Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, para fazer uma saudação rápida antes dos nossos palestrantes da tarde de hoje.(Pausa.)Deputada Professora Dorinha, pode nos fazer uma fala de saudação, por favor, antes dos palestrantes?A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Participação por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar a Deputada Carmen, em especial, pelo seu trabalho; e o Deputado Dr. Luizinho.Em nome da Secretaria da Mulher, da Deputada Iracema Portella, nossa Procuradora, de todas as Deputadas que têm como responsabilidade a defesa da mulher, eu gostaria de parabenizá-los pelo trabalho da Comissão e dizer que o nosso objetivo é aproveitar o conhecimento das pessoas convidadas, das instituições aqui representadas. Por parte da Secretaria da Mulher, nós temos vários projetos com pedidos de urgência para votação. Infelizmente, em relação à situação da violência contra a mulher, a garantia de seus direitos e o acesso da mulher aos diferentes programas ainda são bastante limitados. O nosso objetivo é aproveitar este momento ouvindo as diferentes instituições. Nós já temos vários projetos que, como eu disse, deverão ser apreciados e aprovados para corrigir, diminuir a desigualdade e, logicamente, a violência. Eu só quero me colocar à disposição. Nós vamos acompanhar todo o debate. A Secretaria da Mulher está aqui, junto com todos os órgãos, para fazer esse enfrentamento.A situação é muito grave. Nós tivemos ontem a oportunidade de falar, inclusive, com o Presidente da Caixa Econômica Federal sobre a questão do acesso da mulher aos benefícios garantidos. Em muitas situações, elas têm sido ludibriadas ou até têm o seu direito negado.Então, parabéns! Nós vamos acompanhar aqui a reunião e estamos à disposição.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Professora Dorinha.Tem a palavra, por até 10 minutos, Cristiane Britto, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres.A SRA. CRISTIANE BRITTO (Participação por videoconferência.) - Boa tarde a todos novamente. Gostaria de cumprimentar o Presidente, o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.; a Deputada Carmen Zanotto; os demais Deputados e Deputadas aqui presentes, na pessoa da Deputada Dorinha, Coordenadora da bancada.Cumprimento também os convidados e o nosso Ouvidor Nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também presente nesta reunião.Bem, conforme o requerimento que nós recebemos, eu gostaria, nesta oportunidade, de compartilhar com vocês as ações da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres neste período da pandemia da COVID-19.Nós pautamos as nossas ações, precipuamente, com base no fortalecimento da rede. Então, neste momento, nós estamos acentuando todas as ações que digam respeito a saber o que está acontecendo com as nossas mulheres na ponta.Nós também estamos focando na disseminação de informações para que, usando a própria rede já fortalecida, essas informações consigam chegar até as nossas mulheres. Estamos lançando, esta semana, entre hoje e amanhã, uma cartilha sobre os diferentes tipos de violência doméstica contra a mulher, Lei Maria da Penha, e mapeando todos os serviços disponíveis em nosso País para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Estamos divulgando essa cartilha especialmente na Internet e nos serviços essenciais que permanecem, neste momento, em atividade, tais como supermercados, farmácias, etc. Também estamos lançando uma ação de comunicação intensa sobre a violência na Internet, com foco nas adolescentes, nas meninas, com cartilhas, cards e campanhas na Internet.Temos realizado também ações de comunicação para conscientizar homens sobre a corresponsabilidade no trabalho doméstico e no cuidado com os filhos.Também lançamos uma ação de comunicação com foco na vigilância solidária, uma campanha chamada Alô, vizinho!, que visa à sensibilização para importância da denúncia, em caso de violência doméstica, nesse contexto de confinamento, voltada a vizinhos, pessoas próximas, familiares e sociedade em geral.Disponibilizamos também cursos on-lines e material informativo com conteúdos relacionados a autocuidado e autopreservação. Esse curso está sendo feito em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Uma campanha publicitária será lançada esta semana pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para prevenção e combate à violência contra grupo de vulneráveis, em parceria com as Secretarias Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Criança e do Adolescente.Estamos também trabalhando nos eixos de articulação para o fortalecimento da rede, através de um grupo de trabalho que formamos com juízes e desembargadores de todo o País, com a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, com promotores de Justiça, com a Defensoria Pública e com o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia.Através desse grupo de trabalho, nós já iniciamos articulação, no início do mês de março, do registro eletrônico de ocorrências policiais de violência doméstica contra a mulher em todo o território nacional, com a concessão de medidas protetivas por meio eletrônico, para o compartilhamento das decisões pelo aplicativo do WhatsApp, diretamente com as requerentes das medidas protetivas, e a prorrogação desses prazos das medidas vigentes até o fim da pandemia, exceto se for, obviamente, por um período mais longo.Há articulação também na divulgação intensa do Disque 190 e de todos os aplicativos de atendimento às mulheres, utilizados pelas polícias militares do País; ações de divulgação do Ligue 180 e do atendimento virtual feito pelos Ministérios Públicos e pelas Defensorias Públicas de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal.No eixo das garantias dos direitos, nós estamos em articulação com órgãos do Governo Federal, para envios de itens de segurança em saúde às Casas da Mulher Brasileira e às Casas Abrigo.Há articulação com o Ministério da Economia e com o Ministério da Cidadania referente ao auxílio financeiro "coronavoucher", identificando o recorte do sexo feminino, especialmente em relação às mulheres chefes de família, trabalhando em soluções para os problemas que eventualmente surgirem a partir da concessão do benefício, como, por exemplo, esse exemplificado pela Deputada Dorinha. Na nossa última reunião com as desembargadoras dos Tribunais de Justiça, que são coordenadoras das varas de violência, observamos que surgiu agora uma nova modalidade de violência patrimonial: homens vão à Caixa Econômica e preenchem formulários afirmando possuírem a guarda dos seus filhos, só para impedir que a mulher consiga o benefício em dobro.Dos 50.000.606 benefícios elegíveis, 27.723.531 são para as mulheres; e, desses, 9.224.557 são para os monoparentais chefes de família.Estamos trabalhando também na divulgação de recomendações aos organismos de política para as mulheres sobre o atendimento à violência doméstica contra a mulher, durante a crise da COVID.Temos feito articulação com a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, para conhecimento e divulgação das ações referentes ao envio de cestas básicas às comunidades tradicionais e indígenas, com atenção para o recorte do sexo feminino, e estudos para conhecimento de eventuais grupos ainda não alcançados pelas referidas ações.Na primeira articulação, foram beneficiadas de 420.383 mulheres, com recursos do orçamento do Ministério, no valor de 41.146.731 reais.Temos realizado reuniões virtuais com representantes das mulheres invisibilizadas, como ciganas, marisqueiras, quebradeiras de coco, para obter informações a respeito de suas demandas mais iminentes, neste momento, em tempo de pandemia, e propor soluções.Estamos fazendo articulações com organismos de políticas para as mulheres de cada Estado e do Distrito Federal, a fim de que sejam estabelecidos pontos de referência e contatos para recebimento de doações, insumos e EPIs destinados às mulheres em situação de violência, abrigadas ou não, principalmente aquelas oriundas da parceria com o Pátria Voluntária.Essa articulação com as Secretarias Estaduais eu julgo como uma das ações mais importantes nos últimos dias realizada pela Secretaria, porque através dela estamos podendo manter um contato mais próximo com os Estados e entender qual é a necessidade emergencial dessas mulheres - se são cestas básicas, se são EPIs, se são vagas para as casas-abrigo -, para, a partir daí, podermos trabalhar de uma forma mais efetiva.Articulação com os Ministérios da Cidadania, da Economia e do Turismo, a respeito de eventual abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica na rede hoteleira do País ou outra opção, em caso de esgotamento da capacidade dos Municípios, em razão das normas de distanciamento social expedidas pelo Ministério da Saúde, que preveem mínima distância entre pessoas e entre as camas de alojamento.Promoção de campanha para doações de alimentos, insumos e EPIs às mulheres em situação de violência doméstica e em condição de vulnerabilidade.O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Cristiane, peço só 1 minutinho. Alguém que está conosco no Zoom está com o áudio aberto. Quero pedir para fechar.(Pausa.)Muito obrigado.Pode continuar, Cristiane.A SRA. CRISTIANE BRITTO (Participação por videoconferência.) - Divulgação de informações e cartilhas sobre a rede de atendimento e modos de acessá-la em todo o território nacional no período da pandemia de COVID.Divulgação de nota técnica com recomendações sobre o funcionamento das casas-abrigo.Articulação com a rede de atendimento para ampliação de serviços on-line a mulheres em situação de violência doméstica, assegurando sua divulgação em diversos canais de comunicação.Divulgação de recomendações e notas técnicas para funcionamento dos serviços de atendimento à mulher, de forma a garantir a segurança física, emocional e sanitária das mulheres e de seus filhos.Disponibilização para profissionais da rede de atendimento de um material educativo on-line sobre assistência às mulheres em situação de violência doméstica, tendo em vista a correlação da pandemia da COVID-19 com o aumento desse fenômeno.Um webinário com o Banco Mundial será realizado, agora no mês de maio, com foco para esses profissionais da rede de atendimento.Articulação com o nosso Ligue 180, do Ministério, para disponibilização de dados estatísticos locais aos organismos de políticas para as mulheres, para fins de análise e indução de políticas públicas.Ações de comunicação nas redes sociais sobre cuidados específicos para gestantes e lactantes quanto à sua saúde física e mental, bem como seus direitos.Divulgação de diretrizes, comunicados e orientações a Municípios, Estados e terceiro setor no que diz respeito à prevenção e ao tratamento de gestantes, mães e bebês, para que sejam divulgados amplamente, auxiliando mulheres que estejam dentro desse recorte.Divulgação de cartilha com recomendações de prevenção e orientações de primeiros socorros acerca de acidentes domésticos.Assinatura de acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal para disponibilização de cursos e oficinas digitais de educação financeira e empreendedorismo.Divulgação de cartilha com orientações para as micros e pequenas empresas na pandemia, com foco na autonomia econômica das mulheres, considerando que uma das nossas metas nos próximos meses é desenvolver programas que visem trazer soluções para a expectativa que temos, na América Latina, de 107 milhões de mulheres na linha da miserabilidade por conta da pandemia da COVID-19.Essas são algumas das ações já em andamento. E várias dessas aqui foram encerradas, principalmente as campanhas e as ações de comunicação. O mais importante hoje a informar é esse grupo de trabalho que firmamos com todos os Tribunais de Justiça, com a SENASP, com a Promotoria de Justiça e com o Conselho Nacional de Chefes de Polícia.Através desse grupo de trabalho, vamos poder monitorar de perto o aumento do número de pedidos e de concessão de medidas protetivas, o aumento do número de feminicídios, para que possamos também ter mais ferramentas para analisar os dados que têm sido divulgados sobre o aumento da violência nesse período da COVID-19.São esses os meus primeiros esclarecimentos. Continuarei aqui à disposição. Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Cristiane Britto, que está sempre presente conosco tanto em reuniões presenciais - e tivemos a oportunidade de fazer muitas aqui na Câmara dos Deputados - quanto também em nossas reuniões virtuais. Obrigada, Sra. Secretária Nacional de Políticas para Mulheres. Passo a palavra, agora, ao nosso Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Dr. Fernando César Pereira Ferreira.O SR. FERNANDO CÉSAR PEREIRA FERREIRA (Participação por videoconferência.) - Boa tarde, Deputada Carmen Zanotto, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, demais Deputadas e Deputados presentes, autoridades de Governo e representantes da sociedade civil organizada.É um privilégio para nós da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos participarmos deste evento, desta reunião. Eu queria dar algumas informações acerca do que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos vem fazendo para auxiliar no enfrentamento da violência doméstica durante a pandemia da COVID-19.Se vocês permitirem, eu faria uma rápida apresentação, para que tivéssemos uma visão mais ampla, principalmente no que se refere a informações e dados.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sim. Nós vamos colocar no sistema a sua apresentação, Dr. Fernando.O SR. FERNANDO CÉSAR PEREIRA FERREIRA (Participação por videoconferência.) - O.k. Eu vou disponibilizá-la aqui.Todos estão conseguindo enxergar?(Segue-se exibição de imagens.)A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Estamos.Por favor, o senhor está com a palavra.O SR. FERNANDO CÉSAR PEREIRA FERREIRA (Participação por videoconferência.) - Primeiro, eu queria dizer que, desde que entramos na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, encontramos uma Ouvidoria com duas centrais de atendimento: o Ligue 180 ficava em Brasília, no Distrito Federal; e o Disque 100 ficava lá em Salvador.Nos dois canais recebíamos denúncias de violência doméstica contra a mulher. Havia, principalmente, problemas no cruzamento de dados, o que trazia um desconforto muito grande para análise. Os dois sistemas eram completamente distintos, os bancos de dados eram alimentados de forma diferente. Os formulários eram diferentes. Então, não existia uma taxonomia única, o que dificultava muito. Toda as vezes que fazíamos a análise dos dados, encontrávamos outros com um percentual elevadíssimo. O nosso objetivo foi criar um sistema integrado. Esse sistema integrado tem vários serviços disponibilizados em um único portfólio de projetos. Um deles é a unificação do Disque 100 com o Ligue 180. Isso já ocorreu. Hoje temos uma única central de atendimento. Tínhamos um custo de 49 milhões e 500 mil reais por ano com as duas centrais. No novo contrato, após fazermos a unificação, esse valor baixou para 20 milhões e 500 mil reais de custo. Houve uma redução de 60%. E nós conseguimos melhorar o tempo de atendimento, que chegava a ser de 1 hora para a pessoa ser atendida em uma central de atendimento. Atualmente, 98% das ligações estão abaixo de 30 segundos. Então, melhoramos a qualidade do atendimento, conseguimos reduzir significativamente o custo e melhoramos a qualidade da informação, com formulários e protocolos únicos e um único banco de dados. Então, hoje ficará mais simples fazer a comparação das informações e dos dados. Mas também desenvolvemos um aplicativo e criamos um website, que lançamos neste último mês, já com a COVID. Estava previsto para ser lançado no segundo semestre de 2020, mas nos apressamos e colocamos como prioritário, em razão da COVID e do confinamento, pois a vítima, estando no mesmo ambiente que o agressor, tem dificuldade para acionar os canais Disque 100 e Ligue 180 através de telefone. Por esse motivo, disponibilizamos um site e também o aplicativo Direitos Humanos Brasil, sobre os quais falarei mais adiante. Também criamos taxonomia única para todo o tipo de violação de direitos humanos. Então, agora, não importa o tipo de pessoa que liga ou qual seja tipo de violação, o formulário é único, com taxonomias diferentes - é óbvio. E também estamos trabalhando na última fase, melhorando o fluxo de encaminhamento e, depois, vamos trabalhar com inteligência artificial, para fazermos tanto a parte de garimpagem dos dados quanto a análise destes a posteriori. Quero dizer a vocês que esse é um sistema integrado - estive conversando sobre isso com a Deputada Professora Dorinha em outra reunião - que hoje possibilita integrar nacionalmente os dados de violação de direitos humanos no País. Estamos caminhando para isso. Acreditamos que, em breve, poderemos ter essa possibilidade. Já existem alguns acordos de cooperação técnica sendo feitos com o Ministério Público, com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, com algumas prefeituras, como a Prefeitura de São Paulo, a Prefeitura de Belo Horizonte e alguns Governos Estaduais, para que façamos a integração nacional dos dados de violação de direitos humanos, inclusive com a possibilidade de eles utilizarem os nossos aplicativos e o nosso site para essa finalidade. Nós temos um infográfico sobre as principais demandas quanto à COVID pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.Nós abrimos um canal de atendimento a brasileiros no exterior - depois, vou passar esta apresentação para vocês. Toda vez que vocês clicarem aqui, a página que fala sobre o respectivo assunto vai abrir automaticamente. Eu estou demonstrando só um tópico para vocês, porque a Internet está um pouco lenta, mas é possível vocês acessarem."Ministério divulga vídeo ensinando como brasileiros no exterior podem acionar o Disque 100." Hoje, pode-se fazer a ligação para o Disque 100 ou para o Ligue 180 em mais de 50 países, diretamente. Acreditamos que em muito pouco tempo nós conseguiremos atender 98% dos países onde existem brasileiros.Também existe um canal exclusivo para atendimento a denúncias COVID. Hoje, pode-se ligar para 100 ou 180 se houver uma denúncia em razão da COVID-19, do coronavírus, do confinamento, de qualquer natureza relacionada a liberdade de deslocamento, ou mesmo violência praticada por autoridades, qualquer tipo de violência que seja uma violação de direitos humanos. Basta entrar em contato com nossos canais, e temos uma página exclusiva, inclusive com esses indicadores, no site da Ouvidoria. Violência doméstica também tem esse tratamento específico no canal 180.Também fizemos parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público. Em relação a essas denúncias mais graves, agora, já existe o fluxo normal de encaminhamento do Ministério Público para as delegacias de polícia. No caso de crianças, adolescente e meninas, vai para os Conselhos Tutelares, e no caso de idosos, para os Conselhos de Idosos. De toda forma, fizemos uma parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público para que essas denúncias graves e gravíssimas sejam encaminhadas por blocos de violência e Estado de ocorrência para o Conselho Nacional do Ministério Público, para a Comissão de Direitos Humanos, coordenada pelo Dr. Valter Shuenquener atualmente. Ele pode fazer o acompanhamento e o auxílio ao Ministério Público nos Estados para fazer esse tratamento. Esse acordo foi assinado há aproximadamente 15 dias. Já estamos mandando a primeira remessa de informações e de dados.Acessibilidade. Conseguimos abrir o primeiro canal nacional - e existem muito poucos no mundo - de atendimento em LIBRAS por videochamada gratuita. Se uma mulher surda hoje precisa fazer uma denúncia de violação de direitos humanos, ela pode acessar tanto nosso aplicativo quanto nosso site. Vai haver um CAPTCHA em LIBRAS, e, se ela responder à pergunta correta, ela vai acessar um atendente da nossa central, que vai conversar com ela em LIBRAS. Esse é um projeto de acessibilidade plena para as pessoas surdas. Não é robô, o atendimento é pessoal e personalizado. Esse é um avanço significativo que estava programado para o segundo semestre, mas conseguimos implementar agora, com a COVID.Há também o acolhimento de idosos. Hoje, se o idoso ligar tanto para o Disque 100 quanto para o Ligue 180 - principalmente o Disque 100 -, vai haver um canal específico para tirar todas as dúvidas possíveis do idoso.Nós criamos um protocolo de conhecimento. Nesse protocolo, nós preparamos as principais perguntas que um idoso possa vir a fazer, perguntas de toda natureza que vocês possam imaginar, até sobre empréstimos bancários, por exemplo. E aí listamos essa quantidade de perguntas e respostas oficiais, para quando o idoso precisar tirar qualquer dúvida. Independentemente do modelo de confinamento estabelecido por cada Governo Estadual, Municipal e Federal, os idosos, com certeza, estarão ainda mais vulneráveis. E aí eles têm esse acesso ao Disque 100 para conversar com nossos atendentes e tirar quaisquer dúvidas, quaisquer dúvidas. Nós colocamos lá uma quantidade de perguntas e respostas oficiais. E os atendentes estão qualificados para isso.Além disso, nós conseguimos, em um tempo recorde, a partir de janeiro, desenvolver um protocolo de atendimento. Nós hoje temos aproximadamente 450 atendentes na nossa central. E conseguimos fazer com que essas pessoas passem a atender em casa, no lar, com toda a tecnologia embutida, com equipamentos, com rede. Isso foi um trabalho hercúleo da nossa equipe, junto com a empresa contratada, mas conseguimos em tempo hábil manter a qualidade do atendimento.Tivemos que reduzir algumas prioridades anteriores que tínhamos para atacar as ações da COVID.Então hoje temos o site, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, www.ouvidoria.mdh.gov.br, onde temos os indicadores de atendimento. Acredito que já no início da semana vamos publicar os dados sobre violação dos direitos humanos, violência doméstica, violência contra a mulher, referentes ao ano de 2019. No mais tardar, até dia 20 de maio, vamos publicar também os dados e todas as planilhas sobre violação dos direitos humanos referentes ao 1º trimestre de 2020. Estará publicado lá em um formato que, se vocês entrarem no site, verão que conseguem trabalhar os dados. Não foi feita uma análise crítica sobre os dados ainda. Nós estamos contratando agora estatísticos para essa finalidade. Mas já está disponível lá, e vocês podem fazer a análise da forma que entenderem pertinente.E também temos o chat. Hoje nós temos o chat tanto no nosso aplicativo quanto no nosso site. A mulher pode entrar lá no site e clicar no chat, que ela será atendida automaticamente por alguém da nossa central de atendimento - e não é robô também.O aplicativo também tem um chat. Então, se a pessoa quiser tirar qualquer dúvida antes de fazer uma denúncia, vai ter o chat lá no aplicativo.O site também tem a videochamada em LIBRAS, da mesma forma.O aplicativo Direitos Humanos Brasil, também lançado na plataforma IOS e na plataforma Android, já está funcionando nas duas plataformas, tem registro de denúncia, chat, atendimento em LIBRAS para Android e IOS. E uma informação que eu estou passando para vocês, em primeira mão, é que nós vamos lançar, no máximo em 10 dias, o WhatsApp Direitos Humanos Brasil. Portanto, tanto o Ligue 180 quanto o Disque 100 estarão atendendo pelo WhatsApp.Teremos o aplicativo de denúncias, o chat, a videochamada em LIBRAS, o site que faz tudo isso também, e teremos também o WhatsApp.Estamos colocando o máximo possível de ferramentas disponíveis para que sejam feitas as denúncias. Nós concentramos todos os nossos esforços em disponibilizar o máximo possível de canais de atendimento, canais de acesso às pessoas que estão neste momento confinadas em razão da COVID-19.Esse foi o nosso estabelecimento de prioridades, a pedido inclusive da Ministra e segundo a aprovação de um protocolo interno com as secretarias nacionais.Nós também fizemos uma parceria com a Avon. Ela lançou um plano intersetorial para enfrentar o aumento da violência doméstica durante a pandemia, não só para suas funcionárias e colaboradoras, que ultrapassam 1 milhão de mulheres, mas também para atendimento a outros grupos de mulheres vulneráveis em casos de gravidade.Nós firmamos uma parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, quanto ao encaminhamento das denúncias referentes à violação dos direitos humanos que estejam relacionadas às atribuições do Ministério Público durante a pandemia da COVID. Há uma tendência de esse acordo permanecer após a COVID, uma vez que ele tem sido muito produtivo.Também estamos no Pátria Voluntária. Estamos criando uma plataforma de atendimento - acreditamos que, o mais tardar dentro de 90 dias, ela já esteja disponível - que vai ligar grupos vulneráveis a grupos de atendimento que queiram doar os seus serviços. Estamos estabelecendo, junto com as Secretarias Nacionais de Políticas para Mulheres, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, protocolos de qualidade do serviço para classificação de voluntários que se disponham a auxiliar, nesse período da COVID, no atendimento de grupos vulneráveis de todas as classes e dentro delas, prioritariamente, crianças, adolescentes, idosos e mulheres.Essa política está sendo desenvolvida, e ainda temos que fazer algumas adequações. Temos que transformar nossa plataforma que é multichannel para uma plataforma omnichannel. Então, há uma necessidade do desenvolvimento de tecnologia para que possamos conectar o Disque 100 e o Ligue 180 ao voluntariado, para atender aos grupos vulneráveis em todos os aspectos, seja no aspecto de atendimento psicossocial, seja no do acolhimento propriamente dito, seja para tirar dúvidas e, quiçá, também para atendimento jurídico, durante esse período.No atendimento ao idoso, como eu já falei, nós já estamos fazendo o acolhimento. Se vocês quiserem ligar para o Disque 100, vão receber essa informação. Conforto e amparo podem ser tratados nas orientações fornecidas pelos atendentes.A nossa central tem também os indicadores da COVID.Vou passar este eslaide e vou direto aos indicadores, porque o meu tempo não será suficiente. Se der tempo, eu volto ao site da Ouvidoria para que mostrar a navegação. Qualquer um pode entrar no site da Ouvidoria pelo endereço www.ouvidoria.mdh.gov.br. Lá há indicadores, em que se consegue trabalhar os dados, porque há uma interação entre o usuário e os dados. Basta clicar nos dados e se consegue trabalhar com eles. Como foi dito, não foi feita uma análise sobre esses dados. Eles simplesmente foram dispostos em planilhas e gráficos. Ainda não fizemos essa análise, serve apenas para que se tenha conhecimento das informações.Eu deixei para o final o mais grave, que é o que já se esperava: o aumento vertiginoso de denúncias de violência doméstica, de violência contra a mulher, pelo Ligue 180, em 2020, principalmente a partir do fenômeno COVID. Observem que em janeiro tínhamos mais ou menos a mesma média de -4,5%, uma queda no número de denúncias no Ligue 180. Isso era natural, tendo em vista que a nossa central de atendimento é unificada. Ela começou a operar em 23 de dezembro. E nós não fizemos muita divulgação de dezembro a fevereiro, porque estávamos em um período de estabilidade. Então, houve uma queda normal. Observem que, a partir de fevereiro, o crescimento é vertiginoso de um mês para o outro, se comparados os dados de 2019. Em fevereiro, o crescimento foi de 15,6%; em março, 14,9%; em abril, 35,9%.O aumento médio das denúncias recebidas no período, em relação a 2019, foi de 14%. Por que isso? Porque tínhamos uma curva de crescimento de denúncias, no final do ano passado para cá, em razão da melhoria da qualidade no atendimento. Se antes levávamos de 1 hora a 50 minutos para fazer um atendimento, hoje conseguimos fazer com que 98% das ligações sejam atendidas em menos de 30 segundos. Diante disso, é natural o aumento do número de denúncias. Eu não estou querendo dizer que esse seja o único critério, tem que ser feito um estudo, uma pesquisa científica para embasar essas informações. Mas já vimos um crescimento, até março, fora da curva, de mais de 9% de denúncias. Só que essa curva variou ainda mais e hoje chegamos ao ponto de, em abril, ter um crescimento de 35,9%.Eu queria destacar que, em abril de 2019, houve uma queda fora da curva do número de denúncias no Ligue 180. Mesmo assim observamos um crescimento, no mês de abril, de aproximadamente 28% no número de denúncias, pela curva de crescimento. Então, mesmo se considerarmos qualquer outro motivo dessa disparidade de dados, podemos ter uma assertiva de que boa parte dela é em razão do confinamento. No entanto, temos também de observar que melhoramos os canais de acesso à denúncia. Se hoje nós temos o aplicativo, a videochamada em LIBRAS, o site, o chat, há uma tendência de os números de denúncias aumentarem, porque a interação começa a ser maior, principalmente na forma digital.Nós vamos fazer uma análise criteriosa e estratificada desses dados. Nós não a fizemos ainda, porque a nossa prioridade, senhoras e senhores, foi abrir esses canais para possibilitar às vítimas e aos denunciantes fazerem as denúncias de violações e dar o máximo possível de canais de esclarecimentos para a população. Essa foi a nossa prioridade. A partir de agora, nós vamos começar a fazer a análise estratificada dessas informações, mas eu não poderia deixar de trazer para esta reunião esses dados brutos que temos.E se vocês me perguntarem: "Você tem como estratificar isso agora?" Eu responderei que não, porque vamos levar no mínimo mais de uma semana para fazer uma análise criteriosa. Acreditamos que até o final da semana que vem, o mais tardar até o dia 20, estejamos lançando não só os dados sobre os casos de violência contra mulher, mas também todos os dados estratificados do primeiro trimestre de 2020.Se ainda houver um tempinho, eu posso apresentar aqui o site; se não houver, não tem problema, voltamos em outra oportunidade, e encerramos aqui. Mas seria interessante que vocês vissem como que se faz para navegar no site. Acessa-se o site, nele há também atendimento em LIBRAS, que pode ser acessado diretamente com perguntas. Quando se acessa diretamente o site, vai ter um CAPTCHA em LIBRAS. Aparece a informação em LIBRAS de que se está acessando um canal de denúncia de violação de direitos humanos, que um canal é exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, enfim, é um canal para usuários de Língua Brasileira de Sinais. Esse canal é só para essas pessoas. O requisito para continuar nesse canal é ter deficiência auditiva, porque vai abrir um CAPTCHA em LIBRAS. O intérprete vai fazer algumas perguntas em LIBRAS, que o usuário tem que saber o que significa. Vou tentar acessar o dispositivo. Alguém sabe o que ele está falando? Alguém que entende LIBRAS sabe o que ele falou? (Pausa.) Se souber... E esse outro, alguém pode traduzir? (Pausa.) Vou tentar de novo acessar o dispositivo. O intérprete vai fazer outra pergunta. O que significa isso? Alguém sabe? (Pausa.)(Não identificado) - Não sabemos.O SR. FERNANDO CÉSAR PEREIRA FERREIRA (Participação por videoconferência.) - Eu vou chutar e selecionar um dos quadros do CAPTCHA, vejam o resultado: "Você errou a resposta." Isso evita trotes, porque o custo dessa ligação, dessa videochamada, é muito alto. Dessa forma, estamos permitindo apenas que pessoas que saibam LIBRAS possam acessar o dispositivo.Como dito anteriormente, podemos acessar aqui os indicadores de violência durante a pandemia da COVID. Esses indicadores estão aqui. Por exemplo, aqui tem o total de denúncias que recebemos neste ano, 69.594; e até ontem recebemos 10.651 denúncias relacionadas ao período da COVID.E se você quiser saber o que aconteceu no Estado de São Paulo, por exemplo, basta clicar aqui que automaticamente o site vai carregar todos os outros dados em denúncias só no Estado de São Paulo.Você pode navegar pelo site. Por exemplo, essa curva aqui representa o crescimento médio e aqui tem uma curva média de denúncias. Só no Estado de São Paulo recebemos aproximadamente 52 denúncias por dia sobre a COVID. Esse é o crescimento. Enfim, você pode interagir da forma que achar pertinente aqui. Depois, quando puderem, acessem o site. Inclusive aqui há um destaque do número de denúncias que é feito por mulheres. Estão vendo? São 11 de 20, ou seja, mais da metade das denúncias, aproximadamente 55%, são feitas por mulheres; e 45% por homens.Então, é possível navegar aqui por essas informações. Não há uma análise estratificada. Como foi dito, não fiz a análise dos dados, não estudei os fenômenos pelos quais estes dados estão aí dispostos. Eu, simplesmente, para dar a vocês algum tipo de informação, disponibilizei as informações sem fazer um estudo detalhado. Pode haver uma crítica: "Ah, você não deveria..." Eu disponibilizei os dados, estão aí dispostos, e aí, agora, vamos fazer uma análise mais detalhada, estratificada, acerca desses dados. Bom, no geral, era isso o que eu queria mostrar a vocês.Vou tirar a apresentação da tela, para que possamos tirar as dúvidas que porventura aparecerem.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Fernando. Nós temos muitos convidados e, para a nossa reunião ser produtiva, eu peço que, se possível permaneçam no tempo preestabelecido de 10 minutos. Depois, na hora dos debates, se houver mais alguma dúvida com relação ao site e para permitir que os nossos Parlamentares que já estão inscritos possam fazer seus questionamentos, nós convidamos os expositores a permanecerem conosco para participar dos debates que vão acontecer.Passo, de imediato, a palavra ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica aqui de Brasília, o Dr. Thiago PierobomO SR. THIAGO PIEROBOM (Participação por videoconferência.) - Boa tarde a todas e a todos. Eu gostaria de cumprimentar o Deputado Luiz Antonio Teixeira Jr., que preside esta reunião técnica da Comissão Externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus. Cumprimento também as Deputadas Carmen e Professora Dorinha e, em nome das quais, todas as demais e os demais Parlamentares que acompanham esta reunião temática.Cumprimento também os meus colegas debatedores de Mesa. Um abraço muito especial à Dra. Wânia Pasinato, minha amiga e colega de outras parcerias.Bom, eu gostaria de trazer aqui para vocês um pouquinho da visão prática da atuação do Ministério Público, especificamente no contexto do Distrito Federal. Então, eu preparei muito rapidamente aqui a minha apresentação, com algumas considerações genéricas relacionadas aos riscos de violência doméstica no contexto de pandemia e, depois, quais seriam os desafios institucionais, especialmente dos serviços especializados na atenção às mulheres em situação de violência doméstica e no sistema de Justiça. Todos nós sabemos que estamos aqui num contexto de pandemia. Vários Estados decretaram regime de isolamento social. Aqui, no Distrito Federal, isso foi feito através do Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020. Essa situação de confinamento nas casas é, sabidamente, um fator que acentua o risco de violência doméstica contra a mulher. Por que isso acontece? Primeiro, porque o confinamento nas casas é um elemento de estresse relacional. Nós vivemos num contexto social em que já existe uma sobrecarga feminina nas funções domésticas. Agora os homens ficam mais em casa, e isso vai ser associado, normalmente, a uma ociosidade masculina. Em vez de haver uma adequada divisão das funções domésticas, das funções de cuidado, normalmente há uma sobrecarga das mulheres. Os homens, nessa situação de ociosidade, têm um risco mais acentuado do uso abusivo de álcool. Muitos desses homens estão passando por dificuldades financeiras, e nós sabemos que o desemprego tende a aumentar em razão da pandemia.Precarização social e dificuldade financeira já são conhecidos fatores de risco de violência doméstica contra a mulher, não que seja a pobreza que gere a violência. Na verdade, o que gera a violência contra a mulher é a situação estrutural de discriminação a que as mulheres estão submetidas na nossa sociedade. Então, o cerne, a origem da violência contra a mulher é a discriminação, a chamada discriminação de gênero, discriminação de direitos entre homens e mulheres. Mas o uso abusivo de álcool, estresse relacional, dificuldades financeiras são fatores de risco que potencializam a violência.Por outro lado, em razão da situação de confinamento social, as mulheres têm uma menor possibilidade de circulação social, portanto elas têm menos possibilidade de acesso ao apoio social - amigas, vizinhas, igreja, comunidade -, menos apoio da sua rede familiar e, por consequência, também menos possibilidade de acessar o apoio das instituições públicas. Nós temos várias estatísticas que indicam, por exemplo, que o dia de maior registro de ocorrências policiais na DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, do Distrito Federal, e acredito que isso se repete em outros Estados, é na segunda-feira pela manhã. Obviamente que a segunda-feira não é o dia em que acontecem as violências, porque as violências acontecem no sábado e no domingo, mas a segunda-feira de manhã é o dia em que a mulher vai para o trabalho. Porém, antes de ir para o trabalho, ela vai à delegacia para registrar a ocorrência e só depois segue para o trabalho. Hoje como as mulheres estão trancadas dentro de casa, muitas vezes com homens que são abusivos e violentos, essa situação de confinamento tende a dificultar ainda mais o acesso dessa mulher aos serviços de proteção. Se já era difícil para as mulheres acessarem esses serviços, em confinamento é muito mais complicado. Temos também recebido notícias aqui muitas vezes de conflitos, quando os pais são separados, em relação à guarda e à visitação dos filhos. Nesse contexto de pandemia, é mais um fator estressor. Muitas vezes temos recebido reclamações das mulheres de que os homens não tomam as cautelas necessárias, expõem os filhos a situação de risco. E se a mulher vai reclamar, há uma escalada do conflito e de violência em razão desse contexto.Em síntese, o contexto de pandemia - e há vários estudos em outros países do mundo que já passaram por essa situação - tende a aumentar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e, ao mesmo tempo, tende a trazer novas dificuldades para essas mulheres conseguirem acessar os serviços de proteção.Eu vi aqui que o Dr. Fernando trouxe alguns dados da Ouvidoria do MDH no sentido de que aumentaram as chamadas durante o período da pandemia, especialmente durante o mês de abril, quando houve o maior percentual de crescimento da violência.Eu tomei a iniciativa de fazer um levantamento preliminar de como foi o comportamento da violência doméstica no Distrito Federal nesse último mês de abril. O que nós verificamos nos registros oficiais de comunicação de crimes é que, na verdade, houve uma diminuição da comunicação dos crimes. Então, por exemplo, especificamente na DEAM do Distrito Federal, no mês de abril de 2020 em comparação com o mês de abril de 2019, nós tivemos uma diminuição de 28% nos registros de ocorrências policiais relacionadas à violência doméstica. De forma geral, em todo o Distrito Federal, agora analisando as medidas protetivas que são recebidas pelo Ministério Público, nós percebemos uma diminuição de 17% das medidas protetivas recebidas pelo MP, em comparação com o mesmo mês no ano passado. Então, vejam, nós sabemos, por todos os estudos, que há uma tendência de aumentarem os casos de violência doméstica, mas os dados de registro policial estão indicando uma diminuição de registro desses episódios de violência doméstica.Não é porque está acontecendo menos violência doméstica, e sim porque, na verdade, as mulheres estão tendo mais dificuldade para sair de casa, se dirigir a uma delegacia de polícia e registrar uma ocorrência policial.Dado esse contexto de maior dificuldade de acesso aos serviços, quais são os desafios institucionais para enfrentar o problema? O primeiro deles é como facilitar o acesso aos serviços, especializados ou genéricos, de atenção às mulheres em situação de violência doméstica. Aí os principais serviços seriam os de apoio psicossocial dessa rede, a Casa Abrigo para mulheres em situação de extremo risco, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e, de forma mais geral, o sistema de Justiça.A primeira observação que temos a fazer aqui é que vendemos o quadro de uma política pública que - infelizmente, essa é a nossa percepção aqui na ponta - está sucateada. A nossa rede de serviços já é deficitária. Só para dar um exemplo disso, no mês passado, o Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Distrito Federal para que haja uma melhor estruturação das políticas públicas de atenção à mulher aqui no Distrito Federal. Especificamente, no nosso contexto, a Secretaria da Mulher não tem um regimento interno, não conta com a articulação das diversas políticas nem seus programas estão incluídos na dotação orçamentária do Distrito Federal. Essa fragilidade de articulação das políticas, penso eu, também se aplica a outros Estados. Este é o ponto de partida: já temos uma rede com uma série de dificuldades e, agora, há uma dificuldade muito mais acentuada em razão da pandemia. Então, quais são as estratégias? A primeira estratégia é estabelecer novos mecanismos de acesso remoto a esse serviço. Por exemplo, no Distrito Federal, antes da pandemia, não era possível o registro de ocorrência policial através da Internet para casos de violência doméstica. A ocorrência policial pela Internet só era possível para outras situações, como acidentes de trânsito, extravio de documentos etc. Então, tivemos que fazer uma gestão entre o Ministério Público do Distrito Federal junto com o Núcleo Judiciário da Mulher, a Corregedoria e a Direção-Geral da Polícia Civil. Depois de algumas discussões, aprovou-se uma alteração na normativa da Polícia Civil para permitir o registro de boletim de ocorrência policial pela Internet ou por telefone. No caso, se a mulher fizer o registro pela Internet, num segundo momento um agente de polícia vai retornar a ligação para essa mulher e complementar o registro. Há uma série de informações que precisam constar numa comunicação de violência doméstica - esse é um procedimento operacional padrão da Polícia Civil do Distrito Federal -, e elas devem ser preenchidas, como o histórico da violência. É um questionário de avaliação de risco que tem de ser obrigatoriamente preenchido para integrar o processo. O agente de polícia faz essa complementação e, se for o caso, pede para a mulher encaminhar uma foto do documento dela para confirmar a autenticidade. Com esse registro de ocorrência pela Internet, há um pedido de medida protetiva de urgência, por telefone ou pela Internet. E isso, na sequência, é comunicado ao sistema de justiça. Essa é mais uma porta que precisou ser aberta. E isso sem dizer que, se a mulher precisar sair de casa e ir pessoalmente às delegacias no DF, todas elas estão funcionando normalmente para os atendimentos presenciais. Mas muitas mulheres têm receio de sair de casa e precisávamos abrir outras portas.O segundo desafio institucional é como ampliar o atendimento a essas mulheres pela rede de serviços. No Distrito Federal, nós temos alguns serviços do Governo do Distrito Federal especializados na atenção às mulheres em situação de violência. Destaco o Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM. São três aqui. Tínhamos também a Casa da Mulher, mas foi fechada. E temos os Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica - NAFAVDs, que fazem preponderantemente atendimento aos homens autores de violência, mas também, em algumas situações, fazem atendimento às mulheres.O primeiro desafio foi como conciliar esses atendimentos com a tendência do serviço público de migrar para o regime de teletrabalho em contexto de pandemia. Especificamente, a Secretaria da Mulher editou a Portaria nº 11, de 23 de março de 2020, instituindo o regime de teletrabalho no âmbito dos serviços desse órgão.E aí vêm os desafios. Eu preciso conciliar esse regime de teletrabalho com duas estratégias essenciais. Primeiro, tem que ter um regime de plantão presencial para atender às mulheres que forem pessoalmente aos serviços; segundo, é necessário um novo protocolo de atendimento remoto. Quais são os novos desafios que nós, na ponta, estamos enfrentando em relação a esse atendimento por sistema remoto às mulheres ou, eventualmente, aos homens autores de violência? Primeiro, a necessidade de divulgação dos números de contato desses serviços. Se essas mulheres saem menos de casa, elas têm menos acesso a essas informações. Precisamos ter mais publicidade dos números de acesso a esse serviço. São necessárias ainda escalas de plantão presencial nos locais para eventualmente atender aos telefonemas das mulheres que ligarem. Protocolos de segurança de confidencialidade aos atendimentos durante essas interações virtuais também devem ser seguidos. Então, não é simplesmente ligar para a mulher e falar: "Olha, aqui é do Centro Especializado de Atenção à Mulher. Gostaríamos de dar uma atenção à senhora por conta da situação de violência doméstica". Se o agressor estiver ao lado dela dentro de casa, é óbvio que essa ligação, dessa forma, vai na verdade aumentar ainda mais o risco de essa mulher sofrer atos de violência à disciplina desse agressor sobre essa mulher. E há também a questão da confidencialidade. Uma coisa é uma mulher de classe média em que cada membro da família tem o próprio quarto. Ela entra no quarto, fecha a porta e faz um atendimento psicológico. Outra coisa é uma mulher de classe baixa. Mesmo que tenha um celular, com um mecanismo de rede social, em casa ela não vai ter esse nível de privacidade. Todo mundo ali vai ouvir aquele atendimento. É mais um desafio que temos nesse ponto.Eventualmente, na excepcionalidade do contato por texto, caso a pessoa só possa mandar as informações por texto, é possível que o agressor esteja ao lado dessa mulher olhando a informação, apagando, retirando dela o acesso a essa informação. Então, é preciso toda uma cautela ao se criar uma nova cultura de como abrir novas portas de atendimento à mulher sem, na verdade, estar causando mais danos em virtude dessas novas tecnologias.Em relação aos atendimentos presenciais, nós conseguimos construir o entendimento de que esses serviços não podem estar totalmente fechados. É preciso haver um plantão para os atendimentos presenciais. Mas aí vem um novo desafio: como fazer esse atendimento presencial num contexto de pandemia. Então, isso vem se somar a outro problema mais grave, que é a sobrecarga de trabalho das profissões de cuidado. E aí coloco os serviços de atenção à mulher nesse guarda-chuva mais amplo das profissões de cuidados, que, regra geral, são as que têm uma forte feminização. É o caso das enfermeiras, das psicólogas, das assistentes sociais. São profissões com uma presença muito grande de mulheres.Presenciamos no Distrito Federal situações de falta de equipamentos de proteção individual, de ausência de um protocolo de atendimento, de informação aos servidores sobre como se portar nesse contexto de pandemia.Especificamente em relação à Casa Abrigo, há o risco de queda nas vagas que são oferecidas por esses serviços. Por quê? Fizemos uma visita institucional à Casa Abrigo aqui no Distrito Federal e documentamos que dois quartos foram reservados para as mulheres que eventualmente estejam com suspeita de contaminação ou que estejam contaminadas. Isso, obviamente, gera uma quebra das vagas. Então, as mulheres sem contaminação não podem ir para o quarto, mesmo que ele esteja vazio. E no dia em que o quarto estiver lotado, novas mulheres que estejam com suspeita ou contaminadas não poderão ir para a Casa Abrigo. E aí vem o problema: o que eu vou fazer com essas mulheres que eventualmente não conseguirem acessar a Casa Abrigo, porque aquele quarto já estava lotado ou porque não havia vagas nos quartos das mulheres sem risco de contaminação? É um risco. Nós expedimos uma recomendação à Secretaria da Mulher para que avaliasse eventualmente a inclusão dessas mulheres em outros serviços, como, por exemplo, programas de hotelaria solidária ou os que eventualmente vierem a ser criados, e que também não haja a suspensão dos atendimentos às mulheres que estão abrigadas. No caso da nossa Casa Abrigo, na época em que nós fizemos a visita, verificamos que os atendimentos psicológicos às mulheres abrigadas tinham sido momentaneamente suspensos em razão da pandemia, o que obviamente não pode acontecer, porque é um serviço essencial.No âmbito do sistema de Justiça, pelo menos dentro do Ministério Público, instituição a que pertenço, criamos protocolos de atendimento presencial e remoto nesse contexto de pandemia. Então, a ideia é que em todas as sedes do Ministério Público seja fixado o número de contato, se a pessoa precisar ter o atendimento. Criamos ainda regimes de plantão para que os servidores sempre estejam com o celular de emergência para receber os atendimentos, fazendo esse atendimento via telefone ou via videoconferência E aí há toda uma nova rotina para esse atendimento. Em uma situação de emergência, se for preciso um atendimento presencial, que também tenhamos um protocolo para fazê-lo nesse contexto.Caminhando para a conclusão, trato dos desafios no âmbito do sistema de Justiça como um todo. Primeiro ponto, em relação à prisão. Nós temos hoje uma tensão, uma diretriz conflitiva do CNJ sobre o tema. O CNJ, através da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, recomendou que todos os juízes do Brasil analisassem a absoluta excepcionalidade da prisão provisória e, sempre que possível, evitassem a decretação de prisão preventiva, ou, se uma pessoa estivesse presa preventivamente, que avaliassem substituir essa prisão preventiva por uma prisão domiciliar. O problema é que, no contexto da violência doméstica, a diretriz é exatamente oposta, porque os crimes estão acontecendo dentro de casa.Então, especificamente no DF, nosso Núcleo de Gênero emitiu uma nota técnica, em parceria com o nosso Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, recomendando que todos os promotores de justiça zelassem para que houvesse uma efetiva consideração do questionário de avaliação de risco na decisão sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva. Portanto, em uma situação de risco elevado, que sempre se postulasse pela manutenção da prisão preventiva, ou, excepcionalmente, que a prisão preventiva fosse substituída pelo afastamento do lar, com monitoramento eletrônico da parte do agressor. Isso para não se ter o risco de esses agressores serem soltos e voltarem para casa.Agora, nós temos hoje um problema: a maioria dos juízes não está marcando audiências judiciais em todos os casos, inclusive os de violência doméstica, porque todos os atos processuais presenciais estavam suspensos. Qual é a consequência disso? Existe um prazo na lei para que se conclua o processo de pessoa que pratica um ato de violência doméstica e é presa preventivamente; se o prazo não é cumprido, essa pessoa é solta por excesso de prazo. Eu já comecei a tomar ciência de algumas decisões de juízes que estão soltando presos de violência doméstica, em casos até relativamente graves - mesmo porque só prendemos essas pessoas quando o caso começa a alcançar um nível de gravidade -, por conta de excesso de prazo naquela prisão.Cito o exemplo de uma mulher do Distrito Federal que sofreu violência no mês de fevereiro. O agressor foi preso em flagrante, e, agora em abril, depois de 2 meses de prisão, o juiz... Perdão, ele foi preso por desobediência de medida protetiva. Então, já havia uma medida protetiva. Ele violou a medida, entrou na casa da mulher, agrediu-a fisicamente e foi preso em flagrante. Foi mantida a prisão pela desobediência à medida protetiva, mas depois esse agressor foi solto. Como já tinham passado mais de 2 meses e não havia naquela época nem perspectiva de quando seria feita a audiência do caso, o juiz acabou soltando-o por excesso de prazo.Recentemente, no Distrito Federal, houve uma regulamentação sobre as audiências judiciais, para serem realizadas por videoconferência. É provável que nas próximas semanas comecemos a realizar essas audiências. Mas eu tenho de novo um problema sobre a mesa. Nos atendimentos às mulheres pelos profissionais de apoio psicossocial ou nas delegacias há riscos especiais quando são feitos de forma remota, quer dizer, há o risco de o agressor estar do lado dessa mulher e eventualmente continuar a intimidá-la. E o mesmo risco há nas audiências judiciais. Imaginem os senhores, em uma audiência judicial, a mulher prestar depoimento de um caso de violência doméstica e o agressor estar ao lado dela dentro de casa. É óbvio que essa mulher vai negar os fatos, ou vai ficar em silêncio, ou vai pedir que se arquive o processo, e não vai querer mais colaborar. E, mesmo sem possibilidade de se arquivar o processo, a ausência do depoimento daquela mulher pode comprometer substancialmente o sucesso daquele processo criminal.Então, temos um novo desafio: conciliar as audiências judiciais por via remota com a segurança das mulheres e a proteção a elas.Em linhas gerais, essas seriam as considerações que eu teria a fazer aqui. Acho que até já passei dos 10 minutos que me tinham sido inicialmente dados. Estou à disposição para eventualmente responder a alguma colocação dos participantes da reunião técnica.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Thiago.Nós vamos deixar os questionamentos para depois da fala dos expositores, mas já temos uma observação a ser feita com relação aos prazos referentes àqueles que foram presos - presos de risco, inclusive -, e são liberados em função da ausência de audiências.Na sequência, passo a palavra à Presidente Nacional da UNEGRO, a socióloga Ângela Guimarães.A SRA. ÂNGELA GUIMARÃES (Participação por videoconferência.) - Boa tarde à Deputada Carmen, ao Deputado Luiz, à Deputada Dorinha, à Deputada Jandira Feghali. Estendo a minha saudação a todas e todos os Deputados, assim como aos convidados e convidadas debatedores desta audiência.Nós observamos que essa crise da COVID-19, na verdade, agrava uma situação de desigualdade social e econômica bastante profunda que o País vive, e também uma preexistente epidemia de violência contra a mulher.Essa realidade de crescimento da violência doméstica neste momento não está acontecendo somente no Brasil. Em outros países também se observa isso, o que acaba desnudando essa conjuntura de que os Estados fizeram opções errôneas ao deixar de serem garantidores de direitos, indutores do desenvolvimento econômico e também responsáveis pela implementação das políticas sociais e delegaram ao mercado essa responsabilidade. Isso tudo falhou. Há um contexto mundial de crescimento de desemprego, diminuição das políticas sociais, sobretudo há uma intensidade dessa crise, o que deixa as mulheres também mais suscetíveis a situações de violência doméstica. Aqui no Brasil, como já foi citado, há um processo de sucateamento não só da política nacional para as mulheres, mas também de um conjunto de políticas que atenuavam essa situação das mulheres. As políticas de transferência de renda foram descontinuadas, assim como as políticas de assistência social e as políticas de proteção social ao trabalho. Há um subfinanciamento da saúde.Então, estamos num contexto em que acaba recaindo sobre as mulheres não só a situação do contágio, exposição ao coronavírus, mas também uma situação de agravamento da violência doméstica pela necessidade do confinamento social.Os números falam por si só, isso já foi dito aqui. Houve um crescimento de 36% dos casos de violência contra as mulheres só no mês de abril, que foi, de fato, o mês em que vimos esse confinamento, esse isolamento acontecendo de forma mais sistemática em todos os Estados, em todas as cidades, embora tenhamos uma orientação em direção contrária por parte do Governo Federal, pelo Presidente da República.Eu quero deixar aqui o nosso repúdio, o repúdio da União de Negras e Negros pela Igualdade desse enfrentamento ao isolamento social, desse descaso, dessa negligência em tomar as medidas urgentes para preservar vidas em todos os âmbitos; para preservar vidas na importância do isolamento social, mas também de auxiliar Estados e Municípios no enfrentamento à COVID-19, seja pelo repasse do SUS, que é mais do que necessário para que sejam garantidos leitos, profissionais, tratamento, equipamentos, respiradores, como também na retomada da Rede de Atenção e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.Há uma situação muito grave de desmonte desses serviços, de ausência de uma diretriz nítida por parte do Governo Federal. Há uma situação de total precariedade. Na verdade, já havia uma rede que estava em processo de consolidação e, com esse recuo, a partir do último ano em relação ao funcionamento, vimos que muitas mulheres têm sofrido violência e não têm conseguido saber a quem recorrer. Então, tanto os serviços de atendimento psicossocial, as delegacias, no geral, que podem acolher essas denúncias, mas sobretudo as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, os serviços de abrigamento, não conseguem contar mais com subsídios, com financiamento federal, o que vem aprofundando a precariedade dessa rede. Isso já é difícil em situações normais e se agrava agora nessa situação de pandemia.Nós temos observado também que, embora haja um crescimento da situação de violência contra as mulheres em geral, a situação das mulheres negras, que geralmente são trabalhadoras informais que moram nas periferias em habitações já precárias e muitas vezes são chefes de família monoparentais ou, em outro caso, têm cônjuges e também têm experimentado essa situação de agravamento das desigualdades sociais e econômicas, é uma situação muito mais latente, muito mais sensível.É por isso que, além de ser importante o atendimento, a reativação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, é importante a agilização no processo tanto do auxílio emergencial como de outros auxílios. Nós estamos observando filas quilométricas nas agências da Caixa Econômica Federal e muitas mulheres e homens sem conseguir acessar esse auxílio. Isso também tem contribuído para o acirramento da violência doméstica.Embora não haja correlação direta entre pobreza e violência, sabemos que as nossas famílias mais pobres, mais vulneráveis, compostas por trabalhadoras autônomas, diaristas, vendedoras e vendedores ambulantes, etc., pelo fato de não terem poupança, não terem outros meios de subsistência, diante dessa realidade do isolamento, simplesmente não têm mais o que fazer, já estão numa situação de miserabilidade e fome - muitas dessas mulheres estão com companheiros adoentados pelo alcoolismo -, e essa situação de precariedade absoluta, de fome e de intensificação do alcoolismo tem resultado na intensificação da violência contra as mulheres.Nós temos observado também que, nessa demora do Governo Federal em conseguir implementar essa medida muito importante, o benefício do auxílio emergencial, aprovado pela Câmara dos Deputados, na ausência do Estado, uma imensa rede de solidariedade vem se formando, por meio de instituições e entidades do movimento social, associações comunitárias, a Central Única das Favelas, grupos de mulheres - artistas têm buscado fazer lives e doações de seus cachês -, visando apoiar a distribuição de cestas de alimentos, de materiais de limpeza, de máscaras, para minorar um pouco os efeitos da pandemia naquela população, que é a base da pirâmide social.Nós acreditamos que essas medidas vêm minorar, mas não resolver a situação. A expectativa das mulheres em situação de violência é que nós possamos ter uma diretriz nacional e uma articulação com Estados e Municípios para a reativação das redes de atendimento às mulheres em situação de violência, a fim de que os canais de denúncia dessa violência possam ser acessados remotamente pelas mulheres, a partir da Internet, do telefone, do WhatsApp, para que as medidas de proteção para mulheres que já têm medidas de proteção possam ser renovadas automaticamente durante o tempo que durar o isolamento social, para que haja, de fato, plantões especiais e que, em casos de situações extremas, as mulheres consigam acessar uma delegacia ou um serviço de atendimento psicossocial ou uma casa-abrigo, e também para que, assim como houve a aprovação, com muita luta, do auxílio emergencial aos Estados e Municípios, haja uma rubrica específica de financiamento federal para subsidiar o fortalecimento da rede de atendimento a mulheres em situação de violência nos Municípios e nos Estados. Isso é urgente.Nós estamos enfrentando duas pandemias de forma concomitante. Uma é a pandemia da COVID-19, em que muitos Estados e Municípios vêm tomando uma série de medidas para evitar a progressão do contágio. O Brasil já chega a números impressionantes, o que muito nos entristece. Já ultrapassamos 700 pessoas mortas por dia e mais de 11 mil óbitos. As famílias estão dilaceradas, todas e todos nós estamos dilacerados.Além do subsídio para o fortalecimento do SUS nos Estados e Municípios, é uma outra dimensão dessa pandemia esse crescimento avassalador da violência doméstica contra as mulheres. Então é necessário que também exista uma rubrica com um percentual específico e que esse valor chegue para os Estados. É preciso que consigamos colocar o acesso remoto, o teleatendimento para denúncias, o atendimento psicossocial, o atendimento de serviço social, retomar urgentemente o funcionamento das casas-abrigo, para que, de fato, essas mulheres tenham instituições a recorrer neste momento de intensificação desse tipo de violência. Senão, além de contar os corpos da COVID, também vamos ver o aumento avassalador do feminicídio no Brasil.Eu acho que as falas aqui têm sido de certa forma complementares, diante da preocupação do sistema de Justiça, diante da preocupação dos movimentos populares, diante da preocupação de gestoras e gestores públicos, mas as preocupações precisam ser traduzidas em medidas que consigam ser aprovadas de forma célere aí na Câmara e que consigam ter do Governo Federal o seu cumprimento. A demora, a postergação de cada uma dessas ações acaba recaindo sobre o crescimento do número de mulheres que são vítimas de violências, algumas das quais podem até acabar tendo sua vida posta em risco.Eu vou ficar por aqui, trazendo essa contribuição da União de Negras e Negros pela Igualdade e dizendo que nós acreditamos que uma nova pactuação social, pós essa COVID, precisa ser feita. A situação de aprofundamento das desigualdades no Brasil nos impele a fazer uma nova pactuação social daqui para frente.O subfinanciamento do SUS é simplesmente um suicídio num país com as dimensões do nosso e com as demandas historicamente acumuladas do nosso povo em relação ao acesso à saúde. O fim das políticas de transferência de renda e a progressiva descontinuidade de políticas como o Bolsa Família também são uma ação suicida em relação a tanta demanda de tantas famílias em situação de pobreza extrema.Também quero dizer que a Emenda Constitucional nº 95 precisa ser revogada. É preciso voltar o financiamento na área da saúde, na área da educação, na área da assistência social.Foram mortais para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras e da população em geral essas reformas que foram aprovadas, a Lei da Terceirização, a reforma trabalhista e a última, a reforma da Previdência, que colocou para fora do sistema de previdência pública milhões de trabalhadoras e trabalhadores.Esse desmonte que o Brasil vem vivendo, o crescente desemprego, o pífio crescimento da economia já eram o ambiente, o terreno que a COVID-19 encontrou, porque são anteriores à COVID-19. Essa rota precisa ser alterada.O Brasil não precisa de mais mercado. O povo brasileiro precisa de mais Estado, que garanta que quem trabalha para produzir as riquezas do País tenha tudo isso de volta na forma de políticas públicas, políticas públicas de habitação, políticas públicas de trabalho, emprego e renda, políticas públicas de assistência social, políticas públicas de transferência de renda para aqueles que estão em situação de miséria e de pobreza extrema, políticas públicas de saúde e de educação.A rota que estávamos seguindo anteriormente à COVID-19 nos leva a um abismo igual ao de agora, diante dessa pandemia, ou pior. Então ela não pode ser retomada. A pandemia veio para desnudar essa situação, a qual já denunciávamos. Fizemos, nesse último período, uma série de mobilizações denunciando essas políticas de Estado mínimo, essas políticas ultraliberais, essa tentativa de privatização das nossas últimas empresas públicas, esse fechamento de postos de trabalho que o Brasil vem vivendo, esse aumento acelerado da informalidade.Toda essa situação que foi criada acabou sendo, infelizmente, para o povo a tempestade perfeita em que a COVID-19 veio se estabelecer. Está intensificando vítimas numa população que já era extremamente vulnerável.Precisamos de uma linha de corte nessas políticas. Precisamos de uma nova pactuação social para o desenvolvimento do Brasil e para o atendimento da sua população mais vulnerável e em situações de maior precariedade, incluído aí o resgate da política nacional para as mulheres, incluindo a política de atenção às mulheres em situação de violência.Isso era um pouco do que tinha a dizer.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Ângela.Eu sei que é difícil nos mantermos no tempo. Eu estou sendo cobrada pelos colegas que estão inscritos, mas o tema também exige que debatamos.Eu passo a palavra, na sequência, à socióloga e consultora em temas relacionados à violência contra a mulher, a Sra. Wânia Pasinato.A SRA. WÂNIA PASINATO (Participação por videoconferência.) - Boa tarde, Deputado e Deputadas. Agradeço pelo convite e oportunidade de estar aqui.Cumprimento também os meus colegas de Mesa virtual.Mando um abraço especial para o meu colega, o querido Thiago Pierobom, parceiro de luta e de projetos.Eu vou tentar ser breve na minha apresentação, porque ela, na verdade, converge muito com as falas que já foram aqui feitas tanto pelo Thiago quanto pela Ângela.Vou utilizar como fundamento dois documentos: a Nota Técnica elaborada pelo Consórcio Lei Maria da Penha sobre as medidas para o enfrentamento a todas formas de violência contra as mulheres referentes aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional no início de abril, seis projetos de lei, e o artigo que eu escrevi com uma parceira de trabalho, Elisa Colares, a respeito da produção de dados relativos à violência contra a mulher.Esses dois documentos foram motivados pelo contexto da pandemia de COVID, do alerta internacional sobre o impacto da pandemia e das medidas sanitárias de forma desigual com relação às mulheres, de forma mais severa com as mulheres. E nós vimos aqui no Brasil uma série de medidas serem tomadas muito rapidamente tanto no âmbito dos organismos de políticas para as mulheres quanto no sistema de Justiça, e pelo próprio Legislativo, como ficou evidente no surgimento de projetos de lei muito rapidamente.Nós analisamos os seis projetos de lei e procuramos focar nos aspectos positivos e nos aspectos que o consórcio considerou que poderiam contribuir com o aprimoramento e fizemos algumas recomendações para os Parlamentares. Esse documento foi enviado para todas as assessorias e, se quiserem, podemos reencaminhá-lo, bem como o artigo publicado.Entre os aspectos positivos dos projetos, nós destacamos que a maior parte deles estava justamente preocupada com a melhoria das condições de atendimento às mulheres, com foco no atendimento psicossocial, na segurança e na Justiça. Achamos muito importante observar positivamente que a maioria das propostas não ofereceu alterações à Lei Maria da Penha, mas recomendava a necessidade do seu cumprimento e reforçava medidas para o seu cumprimento.Houve também um conjunto de propostas para as campanhas que aqui já foram citadas. Houve informações sobre os serviços disponíveis e as formas de acesso durante o distanciamento social. Busca-se a garantia de funcionamento dos centros de referência e das casas-abrigo, ou, alternativamente, uma política emergencial de aluguel de quartos de hotel ou pousadas, para receber as mulheres, garantido também que os Governos invistam na contratação temporária de profissionais da assistência social e da segurança para que o atendimento às mulheres nesse abrigamento alternativo seja feito com os mesmos critérios de acompanhamento psicossocial e de segurança necessários para que as mulheres possam sair de suas casas e permanecer em segurança sob a proteção do Estado.Achamos também muito positiva a lembrança nos projetos de lei da responsabilidade da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios de assegurar o orçamento para que esses serviços possam funcionar nesse período de emergência.Sobre a recomendação de linhas telefônicas já se falou bastante. Acho que foi o primeiro caminho que todo mundo encontrou para continuar oferecendo atendimento e, de alguma forma, estar próximo das mulheres.Recomenda-se que Estados e Municípios criem seus próprios canais de comunicação de linhas telefônicas, não apenas o 180 ou o 190, mas também canais de apoio psicossocial via telefone. Garantir a agilidade do registro policial on-line e a prorrogação automática das medidas protetivas são duas medidas que já estão sendo concretizadas.Como um aprimoramento, nós temos preocupação com o cenário real dos serviços e das redes. Aqui muito se falou sobre a importância da rede, de ativá-la e de a rede estar funcionando, quando sabemos que na verdade essa rede já não existe mais. Ela foi construída com muita dificuldade entre 2003 e 2015. Desde então ela vem passando por um processo de desmonte acelerado. Eu vou citar alguns números do IBGE publicados nas pesquisas Perfil dos Municípios e Perfil dos Estados, na edição de 2019.Em 2018, 134 Municípios brasileiros tinham casas-abrigo; 385 Municípios ofereciam Centros de Atendimento Especializado à Mulher, e 460 Municípios possuíam Delegacias da Mulher. Esses números não correspondem ao total dos serviços, mas de Municípios. Em Municípios como São Paulo, por exemplo, e Rio de Janeiro, há mais de uma unidade do mesmo serviço, e, de modo geral, as capitais reúnem todos os serviços da chamada rede especializada de atendimento à mulher.Com relação aos centros de referência, houve a redução, entre 2003 e 2017, de 35% da existência desses serviços. Então, quando nós falamos de uma rede de atendimento presencial, na verdade nós já estamos falando de equipamentos extremamente deficitários não só na sua quantidade, mas também na qualidade do atendimento que conseguem fornecer. Os serviços não possuem muitas vezes funcionários em número suficiente, funcionários com a qualificação adequada, não estão providos de protocolos, diretrizes e fluxos de atendimento, e neste momento estão sendo desafiados a transpor todo esse atendimento para o mundo virtual, como se fosse um processo fácil e rápido. Na verdade, o que nós estamos vendo é a transposição para o mundo virtual de todos aqueles obstáculos e dificuldades que nós já temos no atendimento presencial das mulheres.Nossa outra preocupação com relação aos projetos de lei é com o orçamento. Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos na plataforma Siga Brasil, com dados da Lei de Acesso à Informação com relação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mostrou que a linha de enfrentamento à violência contra as mulheres tinha 132 milhões disponíveis para uso no desenvolvimento dessa política. Desse valor, 71 milhões são destinados à Casa da Mulher Brasileira, sendo a maior parte desses recursos proveniente de emendas parlamentares e podendo ser destinada às ações de proteção às mulheres neste momento.Há que se fazer outros aprimoramentos nos PLs. Em geral, eles se referem a mulheres e meninas de forma genérica e não consideram todos os problemas e todas as desigualdades sociais aqui mencionadas: de gênero, raça, etnia; segmentos específicos, como mulheres com deficiência, ou segmentos de mulheres que estão ainda submetidas a uma outra forma de violência relacionada às suas condições de trabalho, emprego e renda, como já foi mencionado, das trabalhadoras domésticas e profissionais da saúde.Há recomendações para o atendimento virtual, como eu disse, e para a criação de diretrizes e de fluxos para esse atendimento, e existe uma carência de medidas relacionadas à produção de dados e divulgação desses dados com relação à violência, ao atendimento nesse tempo de isolamento e de medidas sanitárias.Essa nossa preocupação com os dados foi mencionada tanto aqui pelo Ouvidor quanto pelo Thiago. Um falou do aumento da procura em um canal; o outro falou da diminuição da procura em outro canal. Obviamente esse movimento tem a ver também com a disponibilidade de canais e com o tipo de demanda que as mulheres têm. Não se trata de questionar se a violência está aumentando ou diminuindo a partir desses números. Não é esse o propósito.Todavia, nós temos de ter um cuidado muito especial com os números que são produzidos de forma muito rápida e de forma muito pouco cuidadosa, bem como com a divulgação desses dados inicialmente, causando certo pânico social com relação à violência contra mulheres, mas sem permitir que se planeje melhor a resposta que nós queremos dar para essas mulheres, ou a resposta que nós podemos dar para as mulheres nesse contexto real de ausência de serviços, de ausência de recursos e de despreparo geral que temos vivido com relação à resposta contra a violência à mulher nestes tempos de pandemia.Nós temos uma adaptação de mão dupla: serviços e profissionais que estão se adaptando para trabalhar no mundo virtual, o que não é fácil. As mulheres também estão se adaptando sobre como pedir ajuda, que tipo de ajuda e como consegui-la.Há de ter mais responsabilidade por parte dos gestores e pesquisadores para que essas informações não sejam expostas de forma rápida demais, sem os devidos cuidados éticos e de garantia de proteção da privacidade e segurança das mulheres, como foi bem dito pelo Thiago. E temos de ter responsabilidade com a resposta que precisa ser dada para cada uma dessas chamadas. A partir do momento em que a mulher aciona, via qualquer meio desses que foram aqui anunciados, um serviço, a chamada dela não se extingue ali. Começa ali o pedido de ajuda dessa mulher. A partir dessa chamada, ela precisa acionar uma rede. Essa rede tem de existir, para que essa mulher possa ser devidamente encaminhada de forma respeitosa para o serviço mais adequado e para que esse serviço responda da maneira mais efetiva possível e rápida, de modo a colocar a mulher que pediu ajuda em segurança.Medidas de segurança como o boletim on-line, as audiências virtuais, etc. podem ser importantes, mas neste momento nos parece que o mais importante é que as mulheres se sintam acolhidas e protegidas. Nesse sentido, os serviços de apoio psicossocial e casas-abrigo são fundamentais para que elas possam ser retiradas da situação de risco, quando o risco é muito elevado. Mas que sejam retiradas com os seus filhos, senão elas não irão para esses serviços.É necessário também que essas mulheres tenham condições de transporte para isso. Por último, é preciso garantir que o registro do boletim on-line dará a elas esse serviço e essa resposta imediata e não será mais uma etapa burocrática que tenham que cumprir na tentativa de conseguir proteção por meio de uma medida protetiva inócua. Eu já ultrapassei um pouco o meu tempo.Eu agradeço e fico à disposição para as perguntas.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Wânia, e mais uma vez obrigada por estar conosco.Passo a palavra agora à Major Denice Santiago, ex-Comandante da Ronda Maria da Penha, na Bahia. Na sequência, falará a Julieta Palmeira e, então, abriremos espaço para os questionamentos dos Parlamentares.A SRA. DENICE SANTIAGO (Participação por videoconferência.) - Boa tarde. Quero saudar a todos na pessoa do Deputado Federal Jorge Solla, meu conterrâneo, que me fez o convite para estar aqui hoje participando desta conversa. Quero deixar um abraço grande para todas as minhas conterrâneas que estão aqui.Ainda que a maioria de nós aqui já saiba e labute com isso, eu vou começar a minha fala de onde a Wânia interrompeu a dela, para que possamos dialogar um pouco sobre isso. É preciso entender que nós estamos enfrentando um crime eminentemente cultural. A violência doméstica familiar contra a mulher é um crime autorizado pela sociedade, que permitiu, durante toda a sua história, durante toda a sua tradição, que a mulher fosse, sim, violentada no ambiente doméstico.Nós temos hoje um dado que é preciso e único: sempre houve subnotificação dos casos de violência contra a mulher. E nós estamos falando de violências como a física, que os vizinhos podem ouvir, mas também se calam, se negam a ajudar ou a denunciar.Com o fenômeno da COVID-19 e o auxílio emergencial, não é raro nós vermos nas filas à porta da Caixa Econômica Federal, nos programas televisivos, uma mulher sendo acompanhada por um homem, que pode ser seu companheiro, seu irmão, seu pai, seja lá qual for a categoria do agressor, e que, com certeza, está ali para exercer uma violência patrimonial contra a mulher assim que ela estiver com os valores em mãos. A violência sexual, assim como a violência psicológica, que já é uma constante na vida de muitas de nós, deve estar ali posta também no isolamento social, que é necessário, que é preciso, mas que afasta ainda mais a mulher da sua rede social, que pode protegê-la.Aqui eu sigo exatamente de onde a professora encerra. Nós temos um outro problema. A rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, neste momento, também se encontra em limitação de sua ação, por conta da pandemia. Ora, há uma redução do efetivo policial, por conta do revezamento ou do adoecimento desses profissionais, que estão na linha de frente, que estão no combate direto. Há um revezamento também nos quadros da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública. Até as organizações não governamentais, que são uma via maravilhosa de acesso, também recuaram por causa da COVID-19. Nós também vemos na assistência social - CREAS e institutos ou instituições relacionadas à mulher especificamente, como centro de referência - um recuo na atuação. Então, a mulher que precisa sobremaneira - e agora muito mais - dessa rede não vai encontrá-la, porque também essa rede teve seus protocolos alterados.Talvez aí tenhamos que analisar a perspectiva da denúncia e da prevenção a esse tipo de violência. Campanhas são importantíssimas, assim como a consciência.O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 16 de abril, publicou uma pesquisa que nos dá uma noção perfeita do caminho a seguir. Conclui que a partir das redes sociais nós podemos enxergar a violência acontecendo. Se observarmos apenas os boletins de ocorrência e as chamadas ao 190 ou ao 180... A mulher está dentro de casa, com o agressor ao lado. Ela não vai pegar o telefone, porque o agressor pode ouvir. Esse agressor também não sai de casa. Está ali com ela, presente o tempo inteiro. Talvez essa mulher nem conheça os outros tipos de violência que eventualmente sofra, porque só entende como violência a física.Neste momento, esses dados talvez não se consolidem como algo que precisemos olhar e, então, refletir e atuar. Se nós fizermos uma pesquisa mais ampliada, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública fez, e formos para as redes sociais, nós vamos ver lá posto como essas mulheres estão desprotegidas e como precisam de ajuda. Elas precisam da escuta social, da sua rede pessoal, sim, mas também precisam da escuta do poder público. O poder público precisa ir até essa mulher e criar estratégias.Aqui na Bahia, a Ronda Maria da Penha modificou o seu protocolo. Agora nós vamos até a porta da casa da mulher, porque a presença da viatura no bairro é, sim, importante, e fazemos contato telefônico. Nós poderíamos fazer contato telefônico a partir da base da ronda? Poderíamos. Mas isso não ajudaria essa mulher, porque o seu agressor saberia que a viatura não está mais passando pela porta da casa. Então, a viatura segue até a porta da casa e de lá faz o contato telefônico. Assim, acredito eu, outras tantas instituições podem fazer.Como a própria Wânia falou, nós precisamos implementar relações digitais para essas mulheres, porque algumas delas não têm sequer acesso a esse digital. E, infelizmente, com a falta de recursos, essas mulheres não têm dados para fazer esse debate, para fazer esse diálogo. Do que nós precisamos? De um processo educativo muito forte para dialogar com todas as pessoas, homens e mulheres. O Thiago nos trouxe algumas informações desse cuidado, desse olhar para os homens, mas nós precisamos trabalhar com esses homens na perspectiva da prevenção. E as redes sociais estão aí também para nos auxiliar nisso.Um bom trabalho é cativar, conquistar as vizinhas e os vizinhos. Nós precisamos fazer cair por terra o ditado popular que diz que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Nós precisamos fazer cair por terra esse isolamento. Não falo do isolamento social, que é importante, mas do isolamento de solidariedade. Uma coisa é o isolamento social, que é necessário e imprescindível para o combate à COVID-19. Outra coisa é esse isolamento de solidariedade, de fraternidade, de sororidade. Esse, sim, nós temos que começar a combater. Então, a vizinha e o vizinho são ferramentas essenciais.De igual sorte, estruturas como a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio Poder Judiciário precisam também estar aptas a socorrer e ajudar a mulher que necessite. E nós precisamos implementar recursos e possibilidades tecnológicas para apoiar essas estruturas. Nós precisamos ter um sistema que se comunique, porque, 16 anos depois da Lei Maria da Penha, nós não conseguimos essa integração no País.Nós precisamos, ainda, fazer com que essas mulheres consigam atendimento 24 horas, o que, infelizmente, em alguns espaços, não é possível, pela dinâmica de algumas delegacias especializadas, que encerram atendimento e não funcionam 24 horas por dia.Por fim, nós precisamos entender que o combate a esse crime precisa ser priorizado, que a vida dessas mulheres precisa ser priorizada, porque elas estão em situação de fragilidade dentro de casa e com um isolamento social muito mais complexo. Nós precisamos entender que esse não é um crime de somenos importância, que não é apenas uma briguinha entre marido e mulher e, portanto, uma questão pessoal, particular ou passional. Não, trata-se de atentado à saúde pública, de algo muito, muito mais sério do que podemos avaliar.Acredito na força desta Comissão para fazer todos entender que a COVID está potencializando o feminicídio. Nós tivemos um feminicídio ontem aqui na Bahia e outro em Manaus. Esses foram crimes noticiados - talvez haja outros que ainda não saibamos -, mas certamente tem havido agressões reiteradas de muitas e muitas mulheres que não têm acesso a um telefone para discar o 180, que não têm acesso a uma rede social. É para essas pessoas que temos que pensar em opções.Eu ainda acredito que a busca ativa; o direcionamento de equipes para os bairros; a localização desses bairros junto com as equipes das Secretarias de Saúde que estão ali, atuando na prevenção da COVID-19; o estar no terreno, olhando para essa mulher, auxiliando essa mulher, podem ser fundamentais para que salvemos essas vidas. Nós temos um enfrentamento duplo agora. Nós estamos enfrentando o vírus, mas também a estupidez social que é a violência doméstica e familiar contra a mulher.Quanto a outros aspectos, já me senti contemplada por muitas das falas que meus colegas e minhas colegas fizeram aqui - não preciso repetir o que eles já disseram.Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Major Denice.Passo de imediato a palavra à Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, a Sra. Julieta Palmeira.A SRA. JULIETA PALMEIRA (Participação por videoconferência.) - Quero saudar, em nome da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, a iniciativa da Comissão Externa que trata da COVID-19. Também cumprimento a Deputada Carmen em um dia tão especial como este, o Dia da Enfermagem, do profissional de enfermagem, que está à frente da batalha contra o coronavírus. Saúdo ainda a bancada baiana, especialmente o Deputado Jorge Solla, que intermediou minha participação nesta audiência. Da bancada baiana fazem parte também as Deputadas Alice Portugal e Lídice da Mata, às quais eu gostaria de mandar um abraço, bem como a todas as pessoas que estão participando desta audiência. Saúdo, por fim, a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, com quem tenho tido um contato mais frequente.Observo que há a necessidade de que reflitamos mais sobre o recorte em relação às mulheres nessas ações emergenciais quanto à COVID-19. É claro que isso se refere aos direitos humanos em geral, mas, sem dúvida alguma, o impacto sobre as mulheres é muito relevante, porque elas estão entre a população mais vulnerável do ponto de vista dos empregos; porque elas enfrentam, além da pandemia da COVID-19, a pandemia - acontece em todo o mundo - da violência contra as mulheres; porque são elas as responsáveis pelos cuidados. Enfim, há toda uma carga de impactos que a COVID-19 causa sobre as mulheres.E esse impacto acontece dentro de uma realidade que, em primeiro lugar, aprofunda a realidade já existente, dessa desigualdade que existe em nossa sociedade, mas que também leva em conta a subtração de muitas políticas públicas nos últimos anos em relação às mulheres.Então, não é possível que falemos nos impactos da violência contra a mulher e a COVID-19 sem exatamente reconhecermos esse cenário que existe em nosso País hoje em relação ao debate das políticas públicas para as mulheres, porque isso vai repercutir efetivamente na forma como se vai enfrentar essa crise que estamos aqui discutindo.É uma evidência que há o aumento da violência contra as mulheres em todo o mundo e aqui também, como há também o aumento da subnotificação. Os dados apresentados até agora, inclusive nesta Comissão, apontam para isso. Há um aumento da violência contra as mulheres - é uma evidência isso - e há um aumento da subnotificação. Esse é um elemento fundamental para tratarmos neste momento, embora não seja exclusivo para quem quer efetivamente levar adiante a questão do enfrentamento à violência contra as mulheres.A violência doméstica, sem dúvida, alcança um impacto bem maior em virtude do maior isolamento social. Muitas mulheres, nos lares onde existe violência, estão enfrentando essa realidade. Vejo desta maneira: também existem elementos de impacto nas mulheres relacionados à questão da sobrevivência - é o problema da fome!Há uma população mais atingida hoje, com o maior número de pessoas desempregadas. Temos as pesquisas, por exemplo, do Instituto Locomotiva, que apontam que as mulheres chefes de família que criam seus filhos sozinhas são as mais atingidas neste momento e não conseguem nem sequer alcançar o auxílio emergencial. Esses são os dados do Rio de Janeiro sobre os quais estou aqui me alçando.Este é um elemento fundamental, o elemento da fome. O outro é o elemento da sobrecarga de cuidados, porque as mulheres ainda são as principais responsáveis pelos afazeres domésticos e pelo cuidado de um modo geral.Na Bahia observamos, pelos dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública, que nós temos uma redução de 53% dos registros de violência contra as mulheres comparando março de 2020 com março de 2019, levando em conta que a Bahia iniciou o isolamento social no dia 15 de março pelo decreto. Nas ameaças contra as mulheres, comparando também o mesmo período de março, decaíram os registros. Essa subnotificação se apresenta em torno de 56%, e da mesma maneira acontece em muitos outros Estados. Aumentou um pouco a emissão de medidas protetivas logo no primeiro momento de março de 2020 comparativamente a março de 2019, mas, quando se instituiu o isolamento social, com o seu aprofundamento, nós tivemos uma queda das medidas protetivas em 27% agora em abril. São os dados que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nos fornece aqui. Com uma queda de 27% das medidas protetivas, há uma diminuição da emissão da solicitação e da emissão de medidas protetivas.Com isso, o índice de feminicídio está mais ou menos na mesma frequência.A Bahia tem um índice acima da média nacional. Só esta semana, tivemos aqui dois feminicídios. Já foi citado pela Major Denice um deles, mas eu quero citar outro que aconteceu. Esses dados revelam uma evidência.Mas que ações podem ser feitas, inclusive dialogando com algumas pessoas que já falaram aí? É preciso manter alerta a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Essa rede é uma rede deficiente. Só para vocês sentiram, aqui na Bahia, a rede tem bom entrosamento, mas só temos 35 CREAMs, que são os Centros de Referência determinados pela Lei Maria da Penha, e 15 Delegacias da Mulher. Agora, houve uma inciativa em relação aos núcleos de delegacia. Então, é preciso considerar o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e mantê-la em alerta, em entrosamento. Essa é uma iniciativa fundamental. É preciso também criar alternativas para o acesso das mulheres ao registro de ocorrências. As barreiras sanitárias mandatórias realmente impedem esse acesso.Eu, inclusive, vi o dado que o nosso Ouvidor-Geral apresentou. E peço ao senhor, Ouvidor, que reflita não só na hipótese de maior eficiência dos serviços em relação às denúncias de violência, porque há uma transferência. As mulheres não conseguem registrar a violência, por causa das barreiras sanitárias necessárias, mas, ao mesmo tempo, há o aumento das denúncias. Então, há a subnotificação dos registros e o aumento das denúncias. Esse é o principal diagnóstico que temos, e não somente a eficiência do serviço. Houve aumento de denúncias no Disque 180 provavelmente porque as mulheres estão buscando esse mecanismo na ausência de outros.Eu também concordo que não somente as medidas virtuais vão resolver esse problema, mas elas também devem ser tomadas. Uma coisa decisiva em qualquer iniciativa que se possa fazer emergencialmente na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, seria estabelecer a Internet livre e gratuita, principalmente para as zonas que estão com maior gravidade em COVID. Essa é uma questão fundamental, porque uma mulher não vai acessar o dispositivo, não vai baixá-lo no celular. Oitenta por cento da população brasileira têm celular, mas isso não corresponde ao número que tem acesso à Internet, ao aplicativo.Nós estamos tentando aqui na Bahia um serviço de WhatsApp ligado aos números 190 e 180, porque uma mulher que está em situação de violência dentro de casa e tem o agressor presente, ela não vai poder fazer nenhuma ligação de áudio para dizer que está em perigo, em risco de vida. E essa é a questão que está bem posta, na medida em que o agressor passa mais tempo em casa.Eu acho que os aplicativos são muito complexos. A mulher tem que baixar o aplicativo para poder denunciar. Então, deveria haver soluções mais simples, como essa do WhatsApp.Há a própria Delegacia Digital. Eu vi a experiência da Delegacia Digital em Brasília, no Distrito Federal; em São Paulo; no Rio de Janeiro; no Rio Grande do Sul. É preciso que o Congresso Nacional tome uma decisão para embasar as delegacias digitais, porque elas não registram violência física. Então, uma delegacia digital é para registrar violência patrimonial, violência moral, violência psicológica e outros tipos de violência que não exigem o que chamamos de necessidade da materialidade do fato.Esse é um entrave legal que precisa ser superado. Alguns Estados têm conseguido superá-lo, mas isso ainda não é uma realidade. Mesmo havendo essas delegacias, que todo mundo está citando como importantes - e são importantes -, há duas dificuldades. Uma é o acesso da mulher à Internet, que é preciso liberar. A outra é a mulher fazer um pré-registo na delegacia digital e depois ter que ir, no outro dia, fazer o registro presencial por causa da materialidade do fato. Então, são questões legais que estão impedindo a agilidade nessa situação e que parecem uma coisa simples.Todo mundo defende a Delegacia Digital. Alguns Estados a instituíram. A Bahia ainda não instituiu isso. Nós estamos dialogando com a Secretaria de Segurança Pública. Mas, de fato, é necessário que seja bem explícito e que tenha uma base pelo próprio Congresso Nacional, talvez com o estabelecimento de uma medida emergencial, porque a mulher vai precisar fazer o exame de corpo de delito. Então, ela já receberia ali um número que poderia apresentar no Instituto Médico Legal, para fazer o exame de corpo de delito.A violência sexual eu acho mais grave, nesse sentido, e o próprio feminicídio. Nós temos o número mantido. Então, isso não é uma questão.Nós precisaríamos também de iniciativas no âmbito do Congresso Nacional para se aprovarem as câmeras de desinfecção nos presídios e nos abrigos. Não temos problema na Bahia com o abrigamento. O abrigamento aqui é regionalizado. As casas-abrigo, que são aquelas casas tradicionais, obedecem à política nacional. Nós temos o abrigamento mais prolongado. O problema aqui está no abrigamento com menos de 15 dias, que se chama abrigamento temporário de mulheres. É o caso daquela mulher que fez a denúncia, não pode voltar para casa e fica na DEAM para ver como resolver isso. Como não existem mais aquelas antigas casas de passagem, porque os Municípios estão vivendo uma verdadeira crise financeira, fica essa grande dificuldade.Uma solução - e eu tenho dialogado diretamente com a Secretária Cristiane Britto - seria fornecer diretamente para os CRAMs e para as instituições como a SPM uma espécie de voucher de hotel para que as portas de entrada, como são a DEAM e as defensorias, sejam acionadas e coloquem essas mulheres, com voucher, em hotel. Isso é uma questão emergencial, que precisamos resolver imediatamente.A outra questão seriam as câmeras de desinfecção, tanto para as casas-abrigo como também para as mulheres em situação prisional.Aqui mesmo nós tivemos uma situação de diagnóstico da COVID-19 e tivemos que levantar isso.Outra iniciativa se refere a que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Política para Mulheres, articule imediatamente a liberação de verbas, de recursos para as tornozeleiras eletrônicas com botão de alarme. Na Bahia, o Estado é todo coberto por monitoramento. O índice de rompimento das medidas protetivas pelo agressor é enorme nas zonas de exclusão. Eu não sei se vocês já têm isso. Então, nós precisamos de recursos. Acabamos de comprar 3 mil tornozeleiras - na verdade, de 1 ano para cá -, que já acabaram praticamente. Para combater a violência doméstica e familiar, nós precisamos dessas tornozeleiras. Portanto, eu tenho dialogado.Por fim, nós precisamos avaliar projetos que se referem não ao pós-COVID-19, mas à COVID-19, como são as cestas básicas, uma questão emergencial para as mulheres. Esse recorte de mulheres é muito importante. Elas são as mais afetadas. Não se pode falar só da população geral que quer direitos humanos.	A COVID-19 atinge todo mundo, mas de forma distinta quem tem mais condições sociais e quem tem menos condições sociais. Isso também ocorre em relação às mulheres, pela sua condição de sobrecarga dentro da sociedade. Elas são as principais responsáveis por levar os filhos aos postos de saúde. Também há a mulher gestante. Então, nós não precisamos de orientação somente. As instituições têm que passar orientações, muito importantes, mas precisamos de medidas emergenciais.Finalizando, eu proponho que se incluam, para aprovação do Congresso, além de medidas emergenciais, medidas imediatas de transferência de renda para mulheres chefes de famílias monoparentais, que criam os seus filhos sozinhas, que não estão em nenhum programa, não estão no Cadastro Único, não estão no Bolsa Família e em nenhum outro programa. Elas são trabalhadoras informais e estão à beira da fome.Aqui na Bahia elas representam 44% das chefes de família, num fenômeno essencialmente urbano, das grandes cidades. Nós precisamos responder a isso. Parte das mulheres que criam os seus filhos sozinhas, na Bahia, 20%, ganhava 178 reais, em média, para sustentar a família. Essas mulheres, que não têm acesso a nada, que ganhavam isso, estão hoje em plena fome.Nós precisamos de medidas emergenciais em relação à transferência de renda, às cestas básicas, aos kits de higiene. Então, é preciso que isso seja levado em conta também nesse recorte de mulheres, para se distribuir pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres para as Secretarias Estaduais de Mulheres. Isso é o que se pede na Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social. Lá há um universo enorme, e isso é muito difícil de chegar às mulheres quilombolas, marisqueiras, indígenas, principalmente essas que são de famílias monoparentais, que são o principal contingente de mulheres hoje em situação de vulnerabilidade.Sem contar que 38% das trabalhadoras domésticas, num primeiro momento da COVID-19, foram demitidas no Brasil inteiro. E muitas vezes são famílias monoparentais.A minha sugestão a esta Comissão é no sentido de aprovar um plano emergencial para proteção às mulheres nessa pandemia e pós-pandemia da COVID-19. Sugiro um plano emergencial com várias medidas específicas para as mulheres.Agradeço a participação e coloco-me à disposição para o debate.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Secretária Julieta.Agradeço a sua homenagem aos enfermeiros no dia de hoje, mas quero dividi-la com todos os profissionais da área da saúde. Somos mais de 2 milhões e 300 mil no País, e até a data de hoje já morreram cem profissionais entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem nessa pandemia, sem considerarmos todos os demais trabalhadores.Eu tenho uma série de outras questões para formular, mas vou me restringir a poucas delas para permitir a fala de todos os nossos Deputados e Deputadas. Lembro que estão conosco aqui no plenário o Deputado JHC, a Deputada Patricia Ferraz e o Deputado Alexandre Padilha.Dr. Thiago, pergunto ao senhor, na condição de Promotor de Justiça, como esta Casa Legislativa e, em especial, esta Comissão Externa podem ajudar para garantir as audiências virtuais, em especial para os casos graves, evitando assim a soltura por término de prazo para os agressores das mulheres. Isso está acontecendo em virtude da pandemia que estamos vivendo.Queria dizer à Wânia e a todas as demais que fizeram uma observação que nós estamos vivendo um momento de guerra contra um vírus, e esse vírus é invisível. Mas, por outro lado, estamos vivendo também a guerra da violência contra a mulher, com todos os tipos de violência. Em virtude disso, nós precisamos fortalecer, sim, a unidade e os laços de acolhimento, mesmo que estejamos a distância. É por isso que as Secretarias de Assistência Social são muito importantes nesse processo, tendo em vista que são os profissionais da assistência social que estão nos Municípios brasileiros. Nós precisamos pautar cada um dos nossos Secretários e Secretárias Municipais de Assistência Social.Secretária Julieta, você colocou para nós a questão do não registro da violência física muito em decorrência - e eu preciso que você esclareça isso - dos exames de corpo de delito que não estão sendo feitos nesse momento e do registro do domicílio, porque a vítima tem que ir até a delegacia. Talvez aqui nós pudéssemos pensar, Deputada Professora Dorinha, Deputada Iracema Portella e o conjunto de mulheres da nossa Câmara Federal, numa iniciativa legislativa que pudesse ser construída por todas nós com relação ao que foi apresentado aqui. Não dá para imaginar que, em alguns casos, a violência física, que é em maior número, não esteja sendo registrada e que haja dificuldade de acolhimento nesse momento de pandemia que estamos vivendo.Em relação ao acesso à Internet, eu queria fazer uma observação como enfermeira. Nós temos debatido muito aqui na Comissão a questão das Instituições de Longa Permanência. Para mim, as casas-abrigo, que têm um quantitativo importante de mulheres acolhidas, precisam ter o mesmo cuidado, até mesmo um cuidado redobrado.Isso porque, além dos trabalhadores que vão para essas instituições cuidar da manutenção e do dia a dia, nós temos que pensar nas mulheres sadias, que podem estar com o vírus, mas não apresentam sinais e sintomas. Elas poderão entrar nas casas-abrigo e comprometer as demais mulheres que lá estão. Temos que pensar num protocolo.Quero me colocar à disposição, junto com as Deputadas e com a nossa querida Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, para construirmos um protocolo. Gostaria que a Cristiane trabalhasse conosco para termos um protocolo de acolhimento para mulheres. Pode ser, no mínimo, o uso da máscara por 14 dias, porque a mulher pode chegar a uma casa assintomática, sem apresentar os sinais e sintomas, e comprometer a saúde das demais mulheres e crianças que estão nessas casas de acolhimento.Eram essas observações que eu queria fazer.Vou passar a palavra à nobre Deputada Jandira Feghali, que foi a primeira inscrita. Na sequência, falarão o Deputado Jorge Solla e a Deputada Alice Portugal.Antes, eu queria propor que fizéssemos uma rodada com seis Parlamentares, os nossos palestrantes respondem às perguntas, e, em seguida, voltamos a palavra aos outros seis Parlamentares inscritos.Peço, por favor, que sejam rápidos nas considerações.Os Deputados inscritos são: Jandira Feghali, Jorge Solla, Alice Portugal, Soraya Santos, Tereza Nelma e Bia Kicis.Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.(Pausa.)Deputada Jandira Feghali, V.Exa. está nos ouvindo?(Pausa.)Deputado Jorge Solla, V.Exa. pode fazer uso da palavra enquanto aguardamos a Deputada Jandira?(Pausa.)Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Deputada Carmen, espere só 1 minutinho, porque estou votando. Espere aí, antes que interrompam a votação lá.Só um instante, estamos em votação.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Perfeito.Comunico a todos que nós precisamos votar. Estamos trabalhando simultaneamente aqui, no plenário da Comissão Externa, e também no plenário principal.A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Participação por videoconferência.) - Estou pronta, viu, Deputada Carmen?A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla. Em seguida, falarão a Deputada Alice Portugal e a Deputada Jandira Feghali.O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Já estou a postos.A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Participação por videoconferência.) - O Deputado Solla conseguiu, já está pronto para falar.O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - V.Exa. tem prerrogativa, Deputada.A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Participação por videoconferência.) - Não! Pode falar, Deputado.O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Vou ser breve.Primeiro, Deputada Carmen Zanotto, quero parabenizar, em seu nome, o trabalho da Comissão.Esta audiência é muito importante, porque esta temática, mais do que nunca, precisa ser abordada neste momento em que o isolamento social cria outras situações para o convívio doméstico. E eu estou mais do que convencido de que ela precisa ser abordada.Agradeço a todos os convidados, em especial, a Major Denice, a Julieta, de quem nós sugerimos o nome. Acho que foram muito importantes os vários aspectos que vieram a ser abordados aqui.Vou fazer mais algumas perguntas, mas vou ser rápido.Eu queria ouvir um pouquinho mais sobre o trabalho do Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, e saber o tempo da resposta. Se ele for muito grande, de 2 meses ou 3 meses, não vai adiantar. Portanto, queria saber da experiência que tem tido, qual tem sido a capacidade e qual tem sido o tempo da resposta.Estamos tendo perdas de profissionais da linha de frente em todos os serviços essenciais. Queria saber como é que tem sido isso também nos serviços voltados para a atenção às questões relacionadas com a violência doméstica, porque está havendo o afastamento de profissionais, o adoecimento, o revezamento, o que, obviamente, vai diminuir a capacidade de atendimento. Como tem sido isso na experiência tanto da Secretaria Estadual, Julieta, quanto na resposta da política em âmbito nacional?Parece também que o próprio Judiciário tem atrasado e há demora com relação às medidas, superando, inclusive, até as 48 horas legais. O que pode ser feito, na opinião de vocês, para também potencializarmos essas respostas?No uso das tecnologias digitais, existe alguma ferramenta hoje que já permita, 24 horas por dia, o atendimento digital para acionar uma resposta tanto jurídica quanto policial que possa fortalecer a rede?Eu sei que a Major Denice não é mais a Comandante da Ronda Maria da Penha, mas temos um relato muito positivo da experiência que foi desenvolvida. Então, queria ouvir um pouquinho, Major Denice, acerca da sua experiência na Ronda Maria da Penha e queria saber, mesmo não estando mais à frente da Ronda, como tem sido a experiência da Ronda nessas semanas de isolamento, em que tem se intensificado a vida doméstica.Quero dar um depoimento. A Julieta é médica também e trabalhamos juntos na Secretaria. Deputada Carmen, um colega nosso é diretor de um hospital de emergência aqui e tem uma frase interessante. Ele sempre chama a atenção para os feriadões, nas unidades familiares - Natal, Páscoa, Semana Santa. Aparentemente o leigo pensa que nas emergências diminui o movimento da violência nesses feriados. Ele narra a experiência ao contrário: aumenta em razão da violência doméstica. E ele brinca dizendo que a faca que corta o queijo é a mesma que corta o cunhado.Se nos feriados prolongados a violência doméstica intensifica-se - violência doméstica no sentido mais amplo, não só contra a mulher, mas todo o tipo de violência que pode se dar no ambiente doméstico -, imaginem com essa convivência que estamos tendo neste período!Então, queria ouvir os nossos convidados e convidadas sobre esses aspectos, agradecendo-lhes a presença e os parabenizando mais uma vez pelas atividades.Muito obrigado.A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Deputada Carmen Zanotto...A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputado Jorge Solla, obrigado por ter cumprido o tempo.Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Deputada Carmen Zanotto, V.Exa. me chamou na hora em que eu estava falando na sessão do plenário. Eu ouvi as nossas convidadas, mas eu não consegui entrar na hora da chamada. Foi meio estressante até para mim. Desculpe-me.Eu quero cumprimentar V.Exa. e todos os Parlamentares presentes. Sei que esta reunião está bastante concorrida.Quero cumprimentar todas as companheiras que acorreram a esta reunião com intervenções tão qualificadas e importantes para esse momento tão adverso e tão doloroso da vida brasileira, no qual a questão da violência doméstica entra com tanta força na denúncia da sociedade brasileira. E, equivocadamente, coloca-se o confinamento como causa dessa violência. Há essa forma de ligar a violência com o confinamento. Na verdade, a violência dá-se pelo machismo, pela ideologia da visão patriarcal de que existe uma raça inferior que é propriedade do outro.Espero que os homens compreendam que os homens podem ser feministas, porque há uma ideologia de enfrentamento a essa outra ideologia de relação de poder em que se acha que se pode violentar, que se pode agredir sob todas as formas de violência - psicológica, moral, patrimonial, sexual, física. Então, essa ideologia, essa relação de poder que existe nesse momento agora aparece com muita força nas denúncias durante a pandemia.Eu ouvi a todos, sob todas as óticas, inclusive associando o racismo estrutural e associando vários aspectos que foram levantados da desigualdade. Nesse momento o capitalismo desnuda-se também, cruzando classe, gênero, raça, tudo junto. E também ouvi as diversas medidas que a Julieta Palmeira traz da Bahia, que o Governo Federal explicita pelos direitos humanos e pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.Mas algo que me chama muita atenção, Deputada Carmen, é o fato de o Governo Federal anunciar um monte de coisas. O problema objetivo é que há uma profunda contradição entre o que se anuncia e o que se faz. Eu me lembro de que, em 2016, quando se extinguiu o Ministério da Mulher no Governo Temer, a primeira coisa que se fez foi tirar 120 milhões do programa de combate à violência contra a mulher.Eu acompanho isso muito de perto por ter sido a Relatora da Lei Maria da Penha, que foi, talvez, uma das principais experiências que eu tive como Parlamentar, como mulher e como cidadã, por ter rodado este País, por ter vivido as diferenças regionais, institucionais, culturais que as mulheres fizeram chegar até mim. Ao relatar essa lei, eu consegui compreender muito profundamente as diferenças que faziam uma mulher denunciar, que a faziam não denunciar; o que fazia uma mulher ser agredida, o que não fazia; como o Ministério Público atuava em cada lugar; como a Justiça atuava em cada lugar. E, a cada demanda que chegava, tentávamos escrever na lei e tentávamos responder. A última coisa que escrevemos na lei foi a estabilidade na CLT para essas mulheres. E essa lei não é apenas para a agressão física. Essa lei protege a empregada doméstica. Essa lei protege as crianças que vivem em lares violentos. Essa lei é pelo Direito Penal Mínimo. Essa lei tirou o caso dos Juizados Especiais Criminais. Foi o principal lobby que nós enfrentamos.Essa lei trabalha, inclusive, a imagem da mulher na comunicação. Essa lei trabalha a capacitação de todos os profissionais, inclusive da área de segurança pública, que atuam junto à violência contra a mulher.Essa é uma lei de prevenção muito mais do que de prisão. Nós não queremos que todos os homens sejam presos, mas também não queremos a impunidade para o agressor.Essa lei acabou com a cesta básica, nós não valemos uma cesta básica. Essa lei pune, mas criou penas alternativas, inclusive para os homens agressores.As pessoas precisam conhecer o inteiro teor dessa lei. Eu já pedi, inclusive a este Parlamento, que parem de toda hora mudar ou redundar essa lei, porque ela é muito abrangente. Essa lei foi questionada na sua constitucionalidade, e o Supremo a considerou inteiramente constitucional. Nós cuidamos para ela não ter inconstitucionalidade.E o que me preocupa hoje é que nós temos uma lei que mudou o sistema de justiça brasileiro e há mais de 1 milhão e 400 mil processos em função da Lei Maria da Penha. Ela criou varas de competência cível e penal juntas para tratar da violência doméstica e familiar, tirou dos juizados especiais. No entanto, o cumprimento dessa lei é que é o nosso problema. Nós estamos na fase do cumpra-se. É o cumpra-se. Não é a lei que tem problemas, não é ela que tem limitações. Nós precisamos que a Justiça, os Governos Municipais, os Governos Estaduais e, principalmente, o Governo Federal coloquem orçamento, façam capacitação e façam cumprir a lei. É preciso que façamos campanhas de conscientização, inclusive dos direitos e deveres. E o que eu vejo é que os Governos, principalmente o Federal, não colocam recursos, não colocam dinheiro para fazer acontecer. Então, o primeiro, Michel Temer, tirou 120 milhões de cara dos programas de combate à violência, e, depois disso, nunca mais nós tivemos recursos de fato para cumprir essa lei.Estamos vivenciando muitos anúncios, muitas coisas estão sendo ditas, mas, na verdade, eu quero saber o seguinte: qual é o dinheiro real, qual é o orçamento? Nós botamos o dinheiro das bancadas, das nossas emendas, Deputada Carmen e Deputada Dorinha, todo mundo botou recurso. O problema é o seguinte: qual é mesmo o orçamento que está sendo colocado pelo Governo para que as coisas sejam cumpridas, para que isso seja descentralizado para Estados e Municípios, para que a Justiça de fato cumpra seu papel para criar as delegacias, para colocar abrigos?Casa da Mulher Brasileira. Cadê as Casas da Mulher Brasileira, que eram um programa importante de ser feito? Não adianta muito discurso. Nós queremos saber o seguinte: qual é o orçamento real, o recurso, o dinheiro? Prioridade expressa-se no orçamento, e isso nós não estamos vendo acontecer. Então, não adianta ter muita coisa anunciada em Power Point, em lâminas. Nós queremos ter recurso para o que de fato é prioridade: a defesa, a preservação da vida das mulheres e a não violência.Repito: eu não estou falando só da violência física, da violência direta, que as pessoas entendem. Eu estou falando também da violência psicológica, patrimonial, moral e sexual. Eu estou falando dos cinco tipos de violência que nós abordamos na lei e que eu não vejo de fato serem combatidas. Aliás, o conservadorismo e o fundamentalismo acabam aumentando a violência psicológica, moral e sexual contra as mulheres, ao invés de combatê-la. E isso nós vemos acontecer muito fortemente, inclusive dentro do Governo, esse aumento, ainda mais neste período que estamos vivendo.É isso, Deputada Carmen.Eu queria que as depoentes ou as nossas convidadas pudessem abordar esse aspecto que acho tão fundamental para o cumprimento das políticas voltadas ao combate à violência contra a mulher.Muito obrigada, Deputada.Desculpe-me por me estender e desculpe-me por ter me atrasado na sua chamada.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputada Jandira Feghali.Passo agora a palavra à Deputada Alice Portugal. Na sequência, falará a nossa prefeita da Casa, a Deputada Soraya Santos.A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Participação por videoconferência.) - Primeiro, eu gostaria de cumprimentar a Deputada Carmen Zanotto, que está heroicamente desde as 9 horas da manhã sentada a esta mesa.De manhã, debateu a enfermagem brasileira e agora, a tarde inteira, debate a questão da mulher na pandemia.Eu gostaria de cumprimentar também todos os profissionais de enfermagem deste País. São verdadeiros heróis e heroínas na cabeceira do leito, nas UTIs, nos ambulatórios, na administração hospitalar, enfim em todos os espaços que envolvem a luta pela vida. Mando um abraço, com todo respeito, aos profissionais da enfermagem neste dia.Segundo, eu quero cumprimentar todos os palestrantes. Foram verdadeiras aulas. É uma pena termos que ficar com a atenção dividida com o plenário - e são dois dispositivos para acompanharmos as opiniões -, mas realmente é uma plêiade enorme. Eu não sou membro efetivo desta Comissão, mas, se fosse, as convidadas seriam as mesmas, Deputado Jorge Solla.Agradeço o trabalho da UNEGRO na luta pela igualdade, na compreensão de que a mulher negra é quem está no subsolo da pirâmide social, é quem menos tem recursos, é quem mais é subempregada. A socióloga Rosângela Guimarães fez uma abordagem ampla, mas não há dúvida de que este elemento crucial precisa ser trabalhado com prioridade nos debates sobre a questão da mulher no Brasil. A mulher negra sofre mais, ganha menos, é, portanto, oprimida, numa escala de dor diferenciada.Terceiro, é muito importante ressaltar o trabalho da Ronda Maria da Penha, projeto criado pela Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, o qual a Major Denice pilotou durante bom tempo na Bahia, dando a dimensão espetacular que esse projeto merecia ter.Parabéns pelo trabalho! Essa ronda é definidora, é uma expansão dessa política de contenção da violência contra a mulher aqui no Estado da Bahia.Por último, a Secretária Julieta Palmeira, que vem fazendo um trabalho espetacular, cravou uma marca definitiva na luta contra a violência no carnaval com a campanha Respeita as Mina. Essa campanha pegou na juventude e extrapolou o carnaval.Então, a médica geriatra Julieta Palmeira tem feito um trabalho excelente de discussão, de apoio à implementação da rede e de absorção das nossas emendas parlamentares para o desenvolvimento de ações concretas para a geração de emprego e renda para as mulheres.Quero cumprimentar todos os outros palestrantes, a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres e todos aqueles que nos brindaram com suas falas nesta tarde.Do ponto de vista concreto, na pandemia, o aumento da violência ocorreu no mundo inteiro, e não apenas no Brasil. Mas é bom relatar que no Brasil esse aumento foi bastante pronunciado e muito trabalho tem dado aos órgãos de segurança pública. Na semana passada, eu tive que chamar a polícia porque, num conjunto residencial atrás da minha casa, houve um caso de violência.Então, realmente é uma situação extremamente complicada.Deputada Carmen Zanotto, assim como já expandimos o tempo do receituário médico para quem usa medicamentos de uso contínuo, legislamos de maneira muito concreta em relação ao auxílio emergencial, estamos legislando todos os dias nessa pandemia, não há dúvida de que, em relação à questão da mulher, nesta Comissão não podemos deixar de fazer apontamentos.Senhores convidados, vários projetos estão em tramitação na Casa. Evidentemente, vou destacar o que fiz questão de dar entrada, ainda no dia 2 de abril. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.444, de 2020, que prevê a retirada do agressor imediatamente do ambiente familiar.É uma medida de emergência, enquanto durar a pandemia, mas não dá para esperar o processo. Isso porque, com a proximidade do faqueiro, como disse o querido Deputado Jorge Solla, tudo pode acontecer naquele ambiente de confinamento, naquele ambiente em que muitas vezes o homem sai para buscar o pão de cada dia, a mulher fica na administração da casa, ou ela sai da casa e, objetivamente, quando retorna, é recebida com atos violentos, ou mesmo com os cuidados reduzidos em relação ao contágio.Esse projeto é duro, mas eu julgo que nós temos que tomar posição - seja o meu projeto, seja o compilado dos projetos das outras companheiras Deputadas e Deputados - porque é necessário afastarmos o agressor. Houve agressão pontuada, comprovada e denunciada, tire o agressor da ambiência doméstica para evitar um mal maior.Paralelamente a isso - e aí eu me remeto à Secretaria Nacional - existe a questão da manutenção da Casa da Mulher Brasileira. Nós sabemos dos limites de recursos, sabemos que o Congresso Nacional inclusive está legislando permanentemente para pôr os recursos nas mãos do Poder Executivo, e o fizemos. Então, é necessário constituir uma operacionalidade para que estas Casas funcionem plenamente, especialmente nesse período, como um equipamento fundamental, para que a mulher que sai - a que não pode ficar e não tem como ficar no ambiente do agressor - seja abrigada numa casa com assistência multidisciplinar, como são as Casas da Mulher Brasileira. Eu gostaria de saber se há condição da realização dessa iniciativa. Por último, é muito importante dizer que é um momento especial para que possamos gerar outra cultura de convivência: a cultura do compartilhamento, da solidariedade doméstica, da solidariedade nas relações familiares, da solidariedade com a jornada dupla que tem a mulher na sua historicidade. Nada mais importante do que fazer a propaganda didática da cultura da igualdade, da cultura da não agressão, da cultura da paz, da busca da educação não diferenciada para meninos e meninas. Menina lava prato, menino também; menina varre casa, menino também. É muito importante, do ponto de vista educacional, termos também uma campanha na pandemia contra a violência, por uma educação não diferenciada e pela garantia da solidariedade. Essa questão vai envolver elemento ideológico, já que a Ministra disse a mim - respondendo a uma pergunta que fiz a ela - que achava que, de fato, a mulher tinha que ser submissa ao homem no casamento.Esta é a hora de colocarmos que as relações solidárias estão acima de qualquer dogma. É necessário que essas relações solidárias também sejam propagandeadas, ensinadas e, acima de tudo, praticadas pelos brasileiros e brasileiras, para que possamos ter uma sociedade diferenciada no futuro. Afinal, é aí que a cultura do machismo nasce e se prolonga todos os dias nos lares onde a mulher é oprimida.Portanto, Deputada Carmen, quero parabenizá-la mais uma vez. Também parabenizo todos os convidados. Gostaria dessa resposta sobre a possibilidade de uma turbinada na Casa da Mulher Brasileira.Cumprimento todos os Deputados e as Deputadas da Comissão. Cumprimento a Deputada Tereza Nelma, com a qual não me encontrei ainda depois do seu retorno de São Paulo para lhe dar um abraço e desejar toda a saúde.Sem dúvida alguma, precisamos acelerar a aprovação dos nossos projetos. Vários já estão sendo tratados na Comissão da Mulher, muito bem dirigida pela Deputada Professora Dorinha, da nossa Secretaria. É fundamental que sejam medidas eficazes, fortes e que afastem o agressor da relação cotidiana, do lar. Ou se faz isso ou nossa estatística vai piorar bastante em tempos de pandemia. Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputada Alice.Eu quero agora, de imediato, passar a palavra para a Deputada Soraya Santos, que é a nossa 1ª Secretária aqui da Câmara, a quem chamamos de Prefeita da Câmara Federal.A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Participação por videoconferência.) - Deputada Carmen Zanotto, é muito bom te ver presidindo uma sessão como esta, principalmente por hoje ser o Dia da Enfermagem. Queria cumprimentá-la de modo especial e cumprimentar todas as enfermeiras deste País. Infelizmente, a profissão atingiu um nível de mortes absurdo, superando até Nova York. Essas são as pessoas que estão no front, Deputada Carmen. Por isso, eu queria cumprimentá-la. Desde que esse processo de pandemia começou, V.Exa. ficou 1 mês sem ir para casa para que estivesse bem de perto, não só nos ajudando no protocolo, mas em todas as áreas, inclusive na rotina da Câmara. V.Exa. só voltou para a sua casa - foi e voltou -, a partir do momento em que sentiu mais segurança naquelas primeiras medidas que a Comissão propôs no plenário, que tem trabalhado de forma muito especial e muito suprapartidária na defesa da vida das pessoas.Deputada Carmen, tenho algumas perguntas para pontuar, mas queria dizer agora, especialmente à Deputada Alice, que o projeto dela acaba atendendo, talvez - e com certeza atenderá -, uma das preocupações que o Thiago coloca quando traz os seus questionamentos. E uma das perguntas que eu tenho é justamente para ele. Ele diz que nós temos alguns atendimentos que são essenciais. Eu queria ouvir dele, Deputada Carmen, quais atendimentos ele considera essenciais numa relação presencial. Nem tudo pode ser a distância. Então, eu quero saber quais são aqueles que, dentro do processo, ele entende que têm necessidade da questão presencial.Também concordo com V.Exa. que, para cada atendimento, para cada ação presencial, nós temos que ter, sim, um protocolo de atendimento. Hoje, em alguns lugares, já se começa a falar em atividades que vão reabrir. No entanto, também temos que ter um protocolo de como isso vai funcionar, bem como uma bandeira de monitoramento. Se essa bandeira começar a ficar vermelha, tem que fechar novamente. Então, quais são esses atendimentos?Ele traz ainda uma questão muito importante. Às vezes, você tem lá o boletim on-line, no qual está se fazendo a denúncia e para o qual é preciso todo um suporte. Mas como fazer uma audiência remota versus um depoimento em que o agressor está ao lado da agredida?Por isso, penso que esse projeto da Deputada Alice pode solucionar. Em momento de pandemia, como uma forma preventiva, aquele que perdeu a cabeça sai de casa, e, quando puder haver esse convívio, vamos solucionar. Se estiver errado, é mais fácil pedir desculpas do que recuperar uma vida.Queria saber de V.Exa., Deputada Alice, portanto, se seria possível adotarmos, dentro dessa medida, uma coisa que tem funcionado muito no Rio e a qual eu acho que tem que ser obrigatória a partir da denúncia: a tornozeleira eletrônica. Como V.Exa. falou, o faqueiro fica perto, mas, na rua ou em qualquer outro lugar, quando ele está morando longe, se ele estiver a menos de 100 metros, essa tornozeleira vai apitar para o dispositivo da mulher, e ela vai poder se colocar em defesa. Até chegar alguém para socorrê-la, ela já foi embora. Acho que poderíamos conciliar isso tudo. Se V.Exa. concordar, queria muito agregar isso. Queria perguntar algo para a nossa Secretária. Muito embora saibamos que esteja sendo divulgada uma série de orientações, é importantíssimo que a Secretaria ocupe um papel de articulação dessas medidas junto às várias Secretarias. Em especial, quando falamos de violência patrimonial, queremos falar pontualmente de uma violência que começou agora com o auxílio emergencial. Muito embora o Senado tenha votado certo, abraçando também os homens que são arrimos de família, quando pensamos nesse auxílio, deveríamos ter colocado um dispositivo para que primeiro fosse dado para a mulher, como foi feito com o Minha Casa, Minha Vida. O que vimos? O homem ficava com a casa como título e ainda mandava a mulher embora, gerando mais uma família que perdia a condição de seu teto. Estamos vendo isso acontecer com o auxílio emergencial. O homem puxa para ele essa titularidade, quando deveria ser só para os pais solteiros, vamos dizer assim, que não tenham outra situação. Acho que esse é um ponto muito importante.Ou pensamos isso em forma de projeto, ou a própria Secretaria da Mulher poderia propor uma medida para que ganhássemos tempo junto à Caixa Econômica, numa situação de o auxílio emergencial contar em dobro preferencialmente para a mulher.Presidente, também em relação à Caixa, eu fiz ontem um registro parabenizando-a. Por mais dificuldade que haja, nós estamos num programa sem precedentes, porque estamos vivendo uma verdadeira guerra. Ninguém fez tanta transferência em tão pouco tempo para tentar fazer com que o dinheiro chegue à ponta. Mas com isso vem a marca da desconfiança.Eu tenho defendido que não podemos votar pensando no golpe. Temos que votar para alimentar as pessoas, para fazer chegar a comida à mesa delas, afinal de contas estamos defendendo a vida, e o alimento também é vida. Mas precisamos ver esse recorte. Conversei inclusive com o Pedro Guimarães para saber das inibições desses golpes cumulados e também para que ele compartilhasse conosco, Cristiane, esse pagamento a mais.No início, prevíamos uma média de 35 milhões de reais. Nós já estamos na ordem de mais de 50 milhões de reais. Já se colocaram para receber muitas mulheres invisibilizadas, muito embora estejam faltando ainda, como você mesma falou, as mulheres ciganas, marisqueiras, castanheiras. É preciso conhecer quem são essas mulheres invisibilizadas e ver de que maneira, já que a plataforma é digital, ele poderia fornecer tudo isso para nós. A meu ver, a Secretaria desempenha um papel fundamental para isso.Outro ponto que eu queria falar com a Cristiane é sobre olhar para o futuro. Olhando para o futuro, a Caixa Econômica também tem um programa muito especial voltado para o financiamento das microempresas. Todo mundo sabe que num momento de muita crise econômica quem se levanta é a mulher, que vai costurar para fora, que vai vender para fora. Nós precisamos potencializar e direcionar esses recursos. Essas pessoas, principalmente as mais carentes, sequer conhecem ferramenta digital. Nós precisamos ajudar não só pela invisibilidade, mas também para dar condições para que aquilo que elas já fazem se estruture, seja com o SEBRAE, seja sem o SEBRAE. Entendo que a Secretaria de Políticas para as Mulheres tem que ser o órgão que vai coordenar essas ações.Outra preocupação que tenho, Cristiane: com a mudança do Ministro da Justiça, assim que possível, precisamos fazer uma pauta da bancada feminina com a Secretaria de Política para as Mulheres, para darmos continuidade a vários temas importantes que já havíamos tratado, como foi o caso do boletim on-line. Chegamos a fazer uma reunião com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, e o Ministério encampou a ideia. No Rio de Janeiro houve uma desproporção em relação aos outros Estados. Por quê? Porque a ferramenta foi eficaz.Falando do boletim on-line, uma das grandes queixas das mulheres sempre foi sobre o fechamento das delegacias das mulheres, não funcionavam 24 horas. Este é um grande momento para aproveitar a possibilidade para que o boletim on-line possa funcionar 24 horas.Quero parabenizar a Wânia pela reflexão que fez. Não pode só existir o boletim on-line. Temos que acompanhar o que vem depois, para que essa denúncia não fique inócua.Por isso, é preciso somar todas essas preocupações, que não são preocupações só da pandemia. A Deputada Alice colocou muito certo que a pandemia potencializou as preocupações em todo o mundo, mas não só em relação às mulheres, também em relação às crianças e em relação aos idosos. Por quê? Porque, às vezes, em uma casa muito pequena, há sete pessoas morando, e a convivência fica difícil, porque entra álcool, existe a tensão do desemprego. Enfim, conhecemos todos os fatores.E o que precisamos fazer? Utilizar as ferramentas necessárias on-line. Como o exemplo dado pelo Thiago, onde não houver a possibilidade de se fazer uma audiência a distância, em face de a agredida estar perto do agressor, acho que, por exemplo, a solução dada pelo projeto da nossa querida Deputada Alice pode nos ajudar para ontem.Deputada Professora Dorinha, devemos, sim, priorizar a colheita de assinaturas de urgência e pedir ao Presidente para pautá-lo.Dito isso, mais uma vez, Deputada Carmen, quero cumprimentá-la pelo trabalho que está realizando. Sou testemunha de quantas vezes V.Exa. me ligou, preocupada com pequenos detalhes e com toda essa contaminação. Nós mulheres, que não desistimos jamais, temos a certeza de que isso uma hora vai passar.Deixo aqui o meu abraço a todos os Parlamentares presentes e a toda a Comissão, que têm trabalhado intensamente pela saúde. E, em especial, quero agradecer a cada pessoa que veio compartilhar um pouco de sua vivência para minimizar esse sofrimento.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nossa querida Deputada Soraya Santos, pelas suas palavras e pelo seu trabalho no cuidado com o coletivo também. Aqui na Casa a nossa rotina mudou muito, mas estamos dando conta a partir da organização dos serviços feita por V.Exa.Passo agora a palavra à Tereza Nelma, Coordenadora-Adjunta da Secretaria da Mulher.A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Participação por videoconferência.) - Quero cumprimentar a Coordenadora da Comissão Externa da COVID, neste momento a Relatora, a Deputada Carmen Zanotto, e parabenizá-la pelo dia de hoje, o Dia da Enfermagem. Sabemos quanto esses profissionais são importantes na vida de cada um de nós e das famílias. V.Exas. sabem que, há pouco tempo, eu passei pela experiência de ficar internada por 5 meses, e sei o quanto eram importantes os técnicos de enfermagem e a enfermeira que ficavam no dia a dia junto comigo. Então, meus parabéns a V.Exa. e a todas as enfermeiras e enfermeiros e técnicos do nosso País, principalmente neste momento da pandemia.Quero cumprimentar todas as minhas colegas, de quem tenho muita saudade, e a Coordenadora da Secretaria da Mulher. Estou como Coordenadora-Adjunta desde outubro, mas tive de me afastar, e agora estou retornando ansiosa para voltar a todas as atividades. E, mesmo que por via remota, estou correndo para participar. Demorei um pouco para entrar na reunião, Deputada Carmen, porque estava participando de uma live sobre assistência social com a nossa querida Mariana Neri. E uma das coisas que perguntei à Mariana é como vai ficar essa situação. Eu assisti no Fantástico, domingo, a uma reportagem que me doeu no coração ver mulheres, chefes de família, que ainda não tiveram acesso ao auxílio emergencial, pois, de 75% das mulheres que já se cadastraram, só 25% tiveram acesso ao auxílio, enquanto cerca de 200 mil militares tiveram acesso a ele. Vejam que contraditório! Vejam que absurdo! Eu vou torcer e trabalhar para que esses policiais e militares devolvam isso. Nós temos que urgentemente encontrar a solução. Fiquei sabendo que ontem houve uma reunião da Caixa Econômica com algumas colegas Deputadas sobre essa cobrança. É necessário termos esse olhar, porque isso também é uma violência, é a violência da situação das nossas mulheres.E começo falando sobre o apelo que a ONU fez para a proteção das mulheres e crianças mais vulneráveis à violência doméstica durante o confinamento provocado pela pandemia do novo coronavírus.Ela sugeriu a criação de maiores investimentos em serviços de atendimento on-line, o estabelecimento de serviços de alerta e de emergência em farmácias e supermercados, a criação de abrigos temporários para vítimas de violência de gênero. A Deputada Jandira disse uma coisa muito certa: há muito discurso, fala-se muito "vai fazer, vai fazer", mas cadê? A realidade é totalmente diferente! O acesso a essas políticas não está acontecendo. Qual é o investimento que está sendo feito hoje em nosso País para diminuir a violência doméstica contra a mulher? É contraditório demais, gente! Há pouco tempo, nós não tínhamos tempo de parar em casa. Eu passeio em casa e moro na rua, acho que como a grande maioria das minhas colegas e de tantas mulheres. Agora, com a pandemia, é preciso ficar em casa 24 horas. É o momento de a família se reunir, de o companheiro estar ali. E o que aconteceu? Aconteceu o aumento da violência doméstica. É contraditório demais! Vejam que mundo é este em que estamos vivendo!E quando nós observamos, vemos o aumento dos fatores que podem gerar essa violência, como o desemprego; a insegurança econômica; o abuso de bebidas alcoólicas - muitos estão bebendo em casa -; a redução no fornecimento dos serviços públicos; a falta da escola para o filho, onde ele tinha as refeições, pois muitas famílias não têm o que colocar na mesa de casa e agora, com a pandemia, a grande maioria não tem como comprar alimentos, porque não tem dinheiro - e isso é uma violência também! Então, quando vemos todos esses momentos difíceis que estamos vivendo por causa da pandemia, de certa forma, esse isolamento social leva-nos a fazer grandes reflexões. Eu tenho me esforçado muito para ajudar e fazer com que as políticas públicas funcionem. A nossa colega Alice falou do projeto. O projeto é maravilhoso! Eu também sou coautora e o estou apoiando, assim como sou coautora do projeto da Deputada Maria do Rosário e do da Sâmia.No Ministério da Mulher, a Secretária Nacional Cristiane eu sei que se esforça muito, mas não depende só dela. Nós precisamos de mais investimentos financeiros para as políticas das mulheres. Nós precisamos fazer com que a Casa da Mulher Brasileira chegue realmente aos Municípios, chegue mais perto das mulheres, porque não existe essa ferramenta, que tão bem funciona, em alguns Estados do País. E sua manutenção? Os Municípios não aguentam fazê-la! Nós precisamos encontrar fórmulas para isso.De uma coisa eu tenho certeza: o Congresso Nacional está trabalhando muito; a nossa Câmara está trabalhando muito mesmo. A avalanche que está havendo de medidas provisórias e de projetos de lei para nós aprovarmos é muito grande e traz muita informação, e nós precisamos estar muito bem antenados. Aproveito para também cumprimentar a minha querida Deputada Flávia Arruda, que é Presidente da Comissão da Violência Doméstica contra a Mulher, e a Deputada Luisa Canziani, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Então, eu quero deixar claro que, quanto à questão das mulheres, nós precisamos ainda fazer mais. Nós precisamos realmente que o prontuário on-line funcione, mas que seja acompanhado.Quero parabenizar a querida Deputada Soraya Santos pela sua fala e por todas as suas indagações. Tudo isso nós queremos que o nosso Brasil tenha.Quero agradecer a todos e a todas e dizer que eu estou a postos, à disposição e que a Secretaria da Mulher está sempre à disposição de todas as mulheres do nosso País.Muito obrigada.Um abraço a cada uma de V.Exas.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nossa querida Deputada Tereza Nelma. É uma alegria ter V.Exa. participando conosco, mesmo que virtualmente, depois de um longo período de tratamento. É uma alegria muito grande, tenha certeza.Eu passo agora a palavra à nobre Deputada Bia Kicis.Deputada Bia, V.Exa. está conosco?(Pausa.)Então, de imediato, eu passo a palavra, neste primeiro bloco, aos nossos expositores, para rapidamente responderem aos questionamentos aqui feitos, iniciando pela Secretária Nacional de Políticas para Mulheres.Sra. Cristiane, a palavra está contigo.(Pausa.)A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Deputada Carmen.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Oi, Deputada Jandira.A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Participação por videoconferência.) - Eu também estou inscrita, Deputada Carmen.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sim. Haverá mais uma rodada, Deputada Professora Dorinha.Inclusive, nós precisamos que V.Exa., como nossa Líder maior da bancada feminina, nos ajude para que possamos alinhavar também as proposituras aqui apresentadas, a fim de pensarmos em um projeto de lei da nossa Secretaria.Pode falar, Deputada Jandira Feghali.A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Quero só falar de uma questão, muito rapidamente.A Deputada Alice comentou o projeto dela, que acho importante, mas quero só lembrar que na Lei Maria da Penha existe o capítulo que trata das medidas protetivas, que devem ser feitas em 24 horas.O primeiro item das medidas protetivas é exatamente tirar o agressor de casa. É claro que um projeto para a pandemia reforçando isso pode ser importante, mas lembro que também está previsto na Lei Maria da Penha: independentemente de processo, nas primeiras 24 horas, deve-se tirar o agressor de casa, e não a mulher com os filhos.É claro que, neste período, pode ser que não haja abrigo, não haja nada. É complicado, às vezes, você tirar o agressor de casa e não botar nele, como disse a Deputada Soraya, tornozeleira, não é? Isso porque ele pode voltar. Da mesma forma, tirar a mulher de casa sem abrigo também não dá.Mas isso está previsto na Lei Maria da Penha. É o primeiro item das medidas protetivas tirar o agressor de casa. Só quero lembrar isso.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputada Jandira.Com a palavra a nobre Secretária Cristiane.A SRA. CRISTIANE BRITTO (Participação por videoconferência.) - Obrigada, Deputada.Peço desculpas, pois estou sem vídeo. Quando eu aciono o vídeo, a minha Internet cai. Então, tenho que optar. Peço desculpas a vocês, mas eu estava acompanhando e anotando aqui os questionamentos dos Deputados.Primeiramente, eu gostaria de destacar e reconhecer o empenho do Congresso Nacional, em especial da bancada feminina, e todo o apoio que de fato nós recebemos em relação à questão orçamentária.Vários de V.Exas. falaram sobre o programa A Casa da Mulher Brasileira. Sobre isso, eu gostaria de deixar claro que o nosso cronograma permanece o mesmo, de acordo com o que já foi informado anteriormente em reunião com a bancada feminina. Nós temos uma previsão de construir e implantar 25 casas, a serem iniciadas agora neste ano de 2020. Com o orçamento do ano de 2019, nós temos a previsão de implantar 6 casas: em Belo Horizonte; em Hortolândia, São Paulo; em Santo Antônio do Descoberto, Goiás; em Cariacica, no Espírito Santo; em Tauá, no Ceará; e em Macapá, no Amapá.Eu precisaria de uma outra oportunidade com V.Exas., porque realmente eu me ative ao requerimento sobre as ações na pandemia. Acho que é muito válido termos uma outra oportunidade para falar sobre o orçamento.Aproveitando que a Casa da Mulher Brasileira é um projeto realmente muito importante para a Secretaria - e eu sei o quanto V.Exas. também reconhecem isso, tanto que investiram nessa proposta -, eu queria dizer que esse cronograma permanece. Nós só perdemos até agora duas emendas - sabemos que essas emendas podem sofrer alterações -, que foram encaminhadas para o combate à COVID-19, mas o nosso cronograma está mantido e a nossa previsão é de implantação de 25 Casas da Mulher Brasileira.Estamos em contato permanente com as seis casas hoje em funcionamento. Uma delas, a do Distrito Federal, está interditada, e as outras seis continuam funcionando normalmente.Em contato com as gestoras, nós temos acompanhado as necessidades de insumos, de EPIs, de cestas básicas, enfim, mas o mais importante é o feedback das gestoras e as orientações que temos passado para que todos os serviços permaneçam funcionando normalmente neste período de pandemia. Também estamos aproximando as gestoras das Casas da Mulher Brasileira das Coordenadorias das Varas de Violência Doméstica dos Tribunais de Justiça e da Polícia Civil. Tudo isso tem sido feito através - repito - desse Comitê que criamos em conjunto com os Desembargadores, com o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, com a SENASP.Aproveito para comentar a fala da Deputada Soraya Santos sobre articulação. É exatamente esse o foco. Do que eu li para V.Exas. sobre as ações, podemos ver que elas são, na sua maioria, de articulação. Uma delas visa à articulação com a SENASP para possibilitar o registro da ocorrência policial on-line. Foi isso que fizemos.E já respondo à Deputada Soraya: essa articulação, apesar da mudança do Ministro da Justiça, continua. Precisamos de uma outra reunião com a bancada feminina. A CENAJUR e a SENASP continuam trabalhando conosco e participaram das últimas duas reuniões que nós tivemos com os Tribunais de Justiça.Nós também estamos em articulação com a Secretaria de Assistência Social do Ministério da Cidadania e com a Caixa Econômica Federal, justamente para ver do que as mulheres que estão lá na ponta estão precisando. As Secretarias Estaduais estão nos passando qual é o problema real e emergencial hoje dessas mulheres. Isso está exatamente na linha do que foi dito pela Secretária da Bahia, a Julieta Palmeira, que tem mantido um contato constante comigo. O pleito dela, extremamente relevante, é - e eu já o repassei para a Secretaria de Assistência Social -, por exemplo, o recebimento de cem mil cestas básicas, o imediato alojamento em hotéis ou em pousadas, a articulação com a rede hoteleira. Tudo isso está sendo feito com a Secretaria de Assistência Social.Acho que em geral foi isso que me foi questionado sobre o funcionamento das Casas.Sobre o orçamento, precisaríamos de outra reunião para expormos mais a questão orçamentária e para falarmos do funcionamento 24 horas das delegacias de polícia. Essa é outra articulação que, através da SENASP, a Secretaria Nacional da Mulher já está fazendo, também em conjunto com Promotoria de Justiça, com Defensoria Pública, enfim, com todos da rede.Falou-se muito aqui sobre a precariedade da nossa rede, e é exatamente o que nós estamos tentando melhorar, tentando por exemplo, integrá-la. Mas isso não acontece a curto prazo. Se há uma coisa positiva - se é que podemos chamar de positiva - proporcionada pela COVID-19 é a boa vontade de todas essas instituições, de todos esses parceiros da rede neste momento. Temos sentido isso, a cada dia, quando pedimos uma articulação, uma ação, ou quando tentamos fazer com que as pontas se encontrem. Isso tem sido demonstrado. Então, se há uma coisa positiva em tudo isso é que o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Tribunais de Justiça, as Delegacias, enfim, todos estão trabalhando conjuntamente com um único propósito, que é o de combater a violência contra a mulher.Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Secretária.Eu consulto o Fernando, Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, se tem alguma consideração a fazer, em cima das colocações dos Parlamentares, ou se posso seguir.O SR. FERNANDO CÉSAR PEREIRA FERREIRA (Participação por videoconferência.) - O Deputado Jorge Solla perguntou sobre o tempo de resposta da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos no caso de denúncias contra as mulheres.Basicamente, existem três classificações que são utilizadas no protocolo FRIDA. Conforme esses três tipos de classificação, nós fazemos o encaminhamento em 24 horas, em 48 horas ou em 72 horas. Se o nível de gravidade da denúncia que a vítima faz for elevado, o tempo será de 24 horas; se for médio, de 48 horas; se for baixo, de até 72 horas. Existem, ainda, os casos que chamamos de imediatos e emergentes, que é quando a vítima está sofrendo, efetivamente, a violação. Nesses casos, nós fazemos contato com os pontos focais da área de segurança pública, em paralelo com o registro da denúncia. Ela é encaminhada, independentemente, no prazo de 24 horas, mas, em paralelo, nós acionamos a rede de segurança pública, através de pontos focais existentes em cada Estado.Outra informação que eu omiti na minha apresentação é que o aplicativo e o site também recebem, nas suas denúncias, arquivos, fotos, documentos. Isso pode ser anexado tanto no aplicativo quanto no site. Dentro do corpo dessas ferramentas, existe a oportunidade de a pessoa anexar esses documentos, para facilitar o encaminhamento da denúncia.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.Passo a palavra agora ao Promotor de Justiça Dr. Thiago.O SR. THIAGO PIEROBOM (Participação por videoconferência.) - Boa noite novamente a todas e todos.Eu anotei algumas das questões e vou tentar respondê-las. Eventualmente, se eu perder alguma, peço a gentileza de me cobrarem a resposta.A Mesa me perguntou como fazer as audiências judiciais de modo virtual durante o período de pandemia. Eu diria que até para além da pandemia. Penso que a pandemia vai nos ensinar uma nova forma de trabalhar que, provavelmente, nós vamos incorporar depois do término deste período excepcional.Eu não tinha elaborado essa temática antes desse ponto, mas, pensando rapidamente, acho que podemos pensar em estratégias de curto e longo prazos.Quanto às estratégias de curto prazo, pensando especificamente na atuação da Câmara dos Deputados, talvez a ideia fosse cobrar respostas, cobrar informações por parte dos Presidentes dos diversos Tribunais de Justiça dos Estados, para saber se já houve a regulamentação da realização de audiências de forma virtual nos seus Estados.O grande empecilho aqui no Distrito Federal era a ausência de uma regulamentação por parte do Tribunal de Justiça sobre como realizar essas audiências. Aí o juiz ficava numa posição de insegurança sobre como fazer essa audiência. Todos nós sabemos que, desde janeiro deste ano, há a Lei de Abuso de Autoridade, e os juízes estão pisando em ovos. O juiz não faz a audiência e diz: "Olha, eu não faço porque não há regulamentação". Na semana passada, esse tema foi regulamentado aqui no DF. Provavelmente, nas próximas semanas, nós vamos começar a fazer as audiências. Mas eu não sei se todos os Estados já fizeram essa regulamentação. Talvez um primeiro passo, uma estratégia de curto prazo, fosse cobrar de todos os Presidentes dos Tribunais dos Estados informações sobre a efetiva regulamentação de audiências virtuais e, talvez, até avançar, pedindo informações sobre a quantidade de réus presos que foram liberados em razão de excesso de prazo pela não realização de audiências no prazo legal.Talvez, em paralelo com essa estratégia de curto prazo, devamos ter algum tipo de articulação com o Conselho Nacional de Justiça, para haver um temperamento do conteúdo da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, que eu acabei de mencionar. Ela estabelece como diretriz para todos os juízes do Brasil ter em conta a excepcionalidade da decretação da prisão preventiva durante a pandemia. Penso eu que seria importante que essa recomendação fosse temperada com uma outra diretriz: no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, que sejam efetivamente considerados os fatores de risco para manter a prisão provisória de agressores de alta periculosidade. E, especialmente, se não for realmente o caso de manutenção da prisão, que haja uma precaução por parte dos juízes de associar a liberação desses agressores, no mínimo, no mínimo, a um monitoramento eletrônico - já foi mencionada aqui a questão das tornozeleiras eletrônicas - e, se possível, às outras estratégias de monitoramento das medidas protetivas de urgência, como os programas denominados de Patrulha Maria da Penha e os programas de atenção psicossocial para os homens autores de violência e outras estratégias. Penso eu que isso seria uma estratégia de curto prazo. Em longo prazo, penso eu que talvez uma regulamentação por parte do Parlamento em relação à possibilidade de realização de audiências de forma virtual, remota, on-line, seja um ponto positivo. Hoje nós não temos nenhuma abertura no Código de Processo Penal para a realização dessas audiências. Elas estão sendo realizadas por regulamentação administrativa dos Tribunais. Em muitas outras situações além da pandemia, pode ser que essas audiências sejam importantes. Por exemplo: numa carta precatória ou para ouvir uma testemunha que more em outro Estado, uma teleconferência pode ser importante.Então, talvez fosse importante um projeto de lei que estabelecesse algumas diretrizes gerais de como seriam essas audiências on-line e delegasse ao Conselho Nacional de Justiça uma regulamentação dos detalhes em relação a essas audiências. Talvez esse seja um caminho importante.Eu vi que foi discutida aqui uma possível alteração na lei em relação às medidas protetivas de urgência.Como bem disse a Deputada Jandira Feghali, a Lei Maria da Penha já prevê essas diretrizes, como a de que deve haver o afastamento do agressor do lar quando há a comunicação da medida protetiva. Então, tecnicamente, nem é necessário haver alteração na lei. É só cumprir o que está escrito nela.Por outro lado, nós temos também várias pesquisas que têm sido sistematicamente realizadas Brasil afora - eu cito só uma do Conselho Nacional de Justiça e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, do ano passado - e têm documentado uma resistência por parte dos profissionais do sistema de justiça de forma geral - estamos falando de juízes, promotores, defensores, delegados, enfim - à aplicação da Lei Maria da Penha. Não são todos; há muitos engajados; mas um grupo significativo é resistente. E eu vou apresentar um dado uma pesquisa minha aqui do Distrito Federal. Eu fiz uma pesquisa, um levantamento sobre como tem sido o padrão decisório das medidas protetivas de urgência nas diversas Varas aqui do Distrito Federal - aqui nós temos 19 Varas que aplicam a Lei Maria da Penha. O resultado da pesquisa é que há uma disparidade gigante de como os juízes interpretam e aplicam a lei. Alguns juízes são altamente engajados e praticamente deferem todos os pedidos de medidas protetivas, mas há muitos juízes resistentes.Especificamente uma Vara aqui do Distrito Federal chegou a ter o percentual de indeferimento de medidas protetivas de 52% no período de tempo em que foi objeto da pesquisa. É muita coisa! Cinquenta e dois por cento de indeferimento de medidas protetivas é desproteção!E o entendimento desses juízes tem sido uma interpretação equivocada sobre o conceito contido na Lei Maria da Penha de que ela só pode ser aplicada se houver uma violência baseada no gênero. Aí, os juízes, muitas vezes, com uma interpretação restritiva desse conceito de violência baseada no gênero, dizem: "Não, isso não é violência baseada no gênero. Então, não vou aplicar a Lei Maria da Penha". O marido sistematicamente xinga a ex-companheira ou a ex-esposa quando vai buscar os filhos. Aí o juiz diz: "Não, isso não é violência baseada no gênero; isso é um mero dissabor na guarda dos filhos". A violência patrimonial é sistematicamente negligenciada na maioria das decisões - não em todas; alguns juízes a têm reconhecido, mas, de forma sistemática, não tem sido reconhecida. O Juiz entende: "Se é conflito patrimonial, não é violência baseada no gênero". Entretanto, a ideia da Lei Maria da Penha foi, na verdade, dizer que violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, todas essas violências, no contexto familiar de relação doméstica ou íntima de afeto, são violência de gênero contra as mulheres. Então, os juízes, em vez de reconhecerem que é violência de gênero, passam criar um conceito absolutamente artificial e - desculpem-me pela expressão - autista, porque não dialoga com a realidade que as mulheres vivem.Eu sei que este é um tema altamente polêmico. De forma geral, o movimento de mulheres e o movimento feminista não gostam de pensar em alterações da Lei Maria da Penha, porque essa lei foi conquista delas, que fizeram o movimento para aprovação da Lei. Hoje existem ene projetos tendentes à alteração da Lei Maria da Penha, e há um receio de desfiguração no cerne da lei. Mas talvez, alguma reflexão, não sei se exatamente como reforma à lei ou como diretriz ao CNJ, fosse importante para evitar essas situações de negativa de proteção às mulheres por uma interpretação restritiva do conceito de violência baseada no gênero, que estão tornando corriqueiras.Eu anotei ainda algumas outras perguntas e vou passar à resposta da questão da Deputada Soraya Mendes sobre quais seriam os serviços essenciais nesse contexto de violência. Todos os serviços de atenção às mulheres em situação de violência são essenciais. Estou falando de violência! Eu estou falando de uma grave violação de direitos humanos! Portanto, casa abrigo é essencial; serviço de apoio psicossocial às mulheres em situação de violência é serviço essencial; os programas reflexivos para homens autores de violência também são serviço essencial; as Rondas Maria da Penha são essenciais; as delegacias, tanto as genéricas quanto as especializadas de atendimento à mulher são essenciais.Então, todos esses serviços precisam estar funcionando. E precisamos, especialmente, ampliar essas estratégias de monitoramento das medidas protetivas, como tornozeleira eletrônica, Patrulha Maria da Penha e programas para agressores.Eu penso que cobri a maioria das questões que havia anotado. Aliás, há mais uma. Alguém levantou a questão sobre como será essa ocorrência registrada por meio da Internet.É óbvio que não faz o menor sentido a mulher entrar na Internet e registrar uma ocorrência e depois receber uma ligação dizendo: "Dia tal, a tantas horas, venha à delegacia para assinar um papel". Então, não precisa de delegacia on-line; ela vai à delegacia física. Isso só faz sentido se todo o processo puder ser feito de forma virtual.Essa foi uma resistência que nós também tivemos aqui no DF. Depois de alguma discussão, isso foi superado com alguma regulamentação. E a regulamentação é: ela faz o registro on-line, mas depois recebe uma ligação telefônica. Todo o atendimento dela vai ser feito através dessa ligação. "Ah, preciso de uma cópia de um documento." Pede-se para ela tirar a foto e encaminhá-la. "Eu preciso confirmar alguma questão." Use o WhatsApp, que hoje é uma ferramenta amplamente utilizada pela maioria das pessoas, até das classes sociais mais baixas, normalmente, quando têm acesso à Internet. Como foi bem colocado aqui, a democratização do acesso à Internet é um fator sério, especialmente no caso das classes mais baixas, mas eu diria que quase a maioria das pessoas está próxima de ter acesso à Internet, e o WhatsApp quase todo mundo tem. Então, essas ferramentas precisam ser usadas. Eu preciso mandar essa mulher fazer um exame no IML. Não preciso que ela vá à delegacia para receber o ofício. Esse ofício vai ser encaminhado a ela pelo WhatsApp. Mas isso tem que estar no protocolo de atendimento da polícia, etc.É claro que, depois desse atendimento todo, em que a mulher recebeu o ofício com o encaminhamento ao IML, em algum momento ela vai precisar ir ao IML ou a algum médico, para que seja feita a documentação daquela lesão. Mas uma etapa eu já cortei, que foi ela ter que ir pessoalmente à delegacia para receber o ofício de encaminhamento. Tudo isso tem que ser discutido, tem que ser costurado com a rede de atores locais, mas sempre lembrando e reforçando que o aspecto punitivo não é o mais importante da lei. O aspecto mais importante é o aspecto protetivo, são as políticas públicas de prevenção à violência e o acesso efetivo das mulheres a essas políticas.Eu me coloco à disposição para, mais adiante, esclarecer algum tema sobre o qual eventualmente eu não tenha respondido as questões.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Thiago.A Ângela teve que se ausentar em função de outra atribuição que ela tinha, outra participação.Gostaria de saber se a Wânia Pasinato precisa fazer alguma consideração sobre a primeira rodada de debates.A SRA. WÂNIA PASINATO (Participação por videoconferência.) - Sim, eu gostaria de fazer alguns comentários, Deputada.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Por favor.A SRA. WÂNIA PASINATO (Participação por videoconferência.) - Foi colocada aqui uma questão específica sobre a presença de profissionais. Eu acho o Deputado Jorge Solla disse que os profissionais estão adoecendo e estão sendo afastados.No caso específico da rede de atendimento às mulheres, muitos atendimentos já estão sendo feitos de forma remota, principalmente o atendimento psicossocial, mas, de toda maneira, eu acho que seria muito importante - deixo como uma sugestão - que nós pudéssemos engajar nesse trabalho o Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal, para que ele fizesse um levantamento junto aos serviços que compõem essa rede nos Estados e Municípios para saber quais são as condições atuais de funcionamento desses serviços. Quantos funcionários estão disponíveis? Estão trabalhando remotamente ou em plantão? Precisamos saber qual é, então, a carência a ser suprida, para que possamos direcionar melhor a nossa demanda, inclusive de orçamento, que foi um ponto aqui bastante debatido. Eu acho que essa questão é muito importante para qualquer medida que nós venhamos a tomar em relação à violência contra a mulher no período da pandemia e depois dela, porque nós estamos tratando de um problema estrutural, agravado por questões circunstanciais.Eu gostaria de retomar a fala da Deputada Jandira Feghali, que lembrou muito bem o processo de aprovação da Lei Maria da Penha, essa construção coletiva feita com a participação dos movimentos de mulheres, dos movimentos feministas. Quero dizer que, na nossa nota técnica, o consórcio se colocou à disposição para trabalhar com as Deputadas na elaboração de um projeto de lei substitutivo, reunindo os pontos positivos e aqueles que nós acreditamos que podem aprimorar um projeto de lei. Estamos, então, à disposição.Quero dizer também o quanto isso é importante, como o Thiago mencionou - não achamos que a lei é nossa e que ninguém mexe na lei por ser nossa. Nós aprovamos a lei para todas as mulheres e temos muito orgulho disso. Queremos que ela seja aplicada para todas as mulheres. Mas é importante não aprovar projetos que alterem pontualmente a lei, porque podem justamente fragmentar essa integralidade interna, esse sistema interno de prevenção, proteção, assistência e punição.Quero enfatizar o que foi dito pela Deputada Jandira Feghali sobre a importância de se criarem projetos que apoiem, sim, a implementação da lei. Nesses 14 anos que serão completados neste ano, isso tem sido ainda muito deficitário. Esperamos também que esses projetos que venham para reforçar a implementação da lei venham acompanhados pela recomendação de orçamento e de responsabilizações. É preciso dizer quem é responsável pelo quê na implementação da lei. Não basta propor novas medidas, é preciso distribuir, dentro do nosso pacto federativo, quem responde pelo quê no enfrentamento à violência contra as mulheres, porque a responsabilidade é do Estado brasileiro, por meio de todos os seus entes.Eu gostaria de falar um pouco sobre os dados novamente. Estamos falando aqui das medidas que podem ser tomadas em relação ao agressor. A saída do agressor do sistema prisional é também um aspecto humanitário nessa crise sanitária. Então, nós temos que garantir que a saída dele do sistema se dê com segurança para ele e principalmente para a mulher. Eu queria pontuar que nós podemos comprar milhares de tornozeleiras eletrônicas, mas nós não sabemos, de fato, qual é a necessidade de todas as tornozeleiras eletrônicas que nós temos. Temos a Patrulha Maria da Penha, a Ronda Maria da Penha, etc., mas precisamos direcionar melhor esses serviços. Nós só poderemos fazer isso com base em dados. Então, eu deixo uma sugestão para a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, já que criou um comitê de diálogo com o Poder Judiciário: que proponha ao Judiciário a produção de dados sobre medidas protetivas, mas mostrando não apenas os totais de medidas protetivas aprovadas - é um dado meramente administrativo, que aponta produtividade judicial. Nós precisamos de dados que nos mostrem, por exemplo, como pontuou o Thiago, quantas não são deferidas. Precisamos saber, dentre aquelas que são deferidas, qual é a natureza das medidas, para que possamos saber quantos se envolvem com o afastamento do agressor da casa: proibição de contato, guarda, pensão, etc. Sabendo a natureza, o gestor público terá melhores condições, distribuídas por Estado e por cidade, obviamente, de planejar o uso dos seus recursos na compra de tornozeleiras ou talvez no aluguel de espaços.Em vez de mandar a mulher, com a família, em vez de provocar todo o deslocamento da mulher e afastá-la daquele lugar, onde ela tem toda a vida organizada, que se coloque o homem num lugar afastado. Coloquem o homem lá no hotel sob vigilância! Ele não vai estar dentro do sistema prisional, mas vai estar sob vigilância do Estado, que tem a responsabilidade de proteger a mulher. Essa responsabilidade não é da vizinhança, não é do síndico, não é do porteiro. Essa é uma obrigação do Estado. Os outros podem ser auxiliares nisso, mas a obrigação não pode estar recaída sobre eles. Essa é uma forma de planejarmos a nossa política, respondendo a uma demanda qualificada, com dados qualificados.Eu acho que esses eram os principais comentários.Quero só pontuar o que o Thiago falou: até hoje há uma divergência sobre o que é violência de gênero. Nós somos perseguidos por falarmos sobre gênero. Continuaremos falando, bravamente, porque, se não falarmos de gênero, não enfrentaremos a violência contra a mulher. Mas eu acho que, nesse caso dos juízes, o Poder Judiciário tem que investir seriamente não só na capacitação dos juízes, mas também na obrigatoriedade de que aquele juiz ou aquela juíza que vai assumir uma vaga no juizado que atende violência doméstica contra a mulher tenha que passar, necessariamente, por alguma formação. Além disso, tem que ser cobrado e vigiado de alguma forma no uso desse conhecimento, na aplicação da lei, porque não pode ficar apenas na preferência pessoal de reconhecer um tipo de violência como violência de gênero ou não.É isso.Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Wânia.Eu vou pedir à Major Denice e à Secretária Julieta que participem da segunda rodada, porque eu preciso passar a palavra às Deputadas e aos Deputados que estão inscritos.Eu sei que o tema é importantíssimo. Ou cortamos a palavra ou não conseguiremos ouvir todos os nossos convidados e os Parlamentares, conforme os tempos que foram determinados, pois poucos conseguem se manter no tempo, em função da importância do tema.A Deputada Rosana Valle está com a palavra.A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Participação por videoconferência.) - Boa noite, Deputada Carmen Zanotto. Boa noite, Presidente da Comissão, Deputado Luizinho. Boa noite, palestrantes e todos os colegas Parlamentares que acompanham esta reunião.Eu agradeço o convite para participar desta reunião técnica muito importante para apontar não os culpados, mas os caminhos para superarmos este momento tão difícil que estamos vivendo. É um momento sem precedentes, que reflete, infelizmente, no aumento real do número de casos de violência contra a mulher.Eu ouvi atentamente as apresentações e quero abordar três pontos nesta minha fala rápida. O primeiro ponto é a constatação do problema. Muitos Parlamentares já falaram sobre isso e nós sabemos quais são as razões: os agressores estão mais tempo dentro de casa e as mulheres estão confinadas e têm menos possibilidade de buscar ajuda. Em São Paulo, Estado que eu represento, os atendimentos da Polícia Militar às mulheres vítimas de violência aumentaram quase 45%. Esse dado foi divulgado em abril, num relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.O segundo ponto que eu quero abordar é: qual resposta nós temos dado? Para garantir uma maior proteção neste momento, eu creio que nós temos que ampliar os programas e as leis. O Congresso Nacional tem feito o seu papel. Há pelo menos seis projetos de lei importantes em tramitação que visam um reforço nesse acolhimento, nesse atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.O encaminhamento dessas vítimas para hotéis e pousadas é um bom caminho também, mas nós precisamos pressionar os nossos Líderes para que esses projetos sejam votados com urgência.O Governo Federal também tem feito ações - eu tenho acompanhado. Apesar de ter zerado, em 2019, o repasse de verbas para o principal programa de combate à violência contra a mulher, que é a Casa da Mulher Brasileira, o que foi motivo de muitos protestos da bancada paulista, eu reconheço que surgiram boas ações, como o aplicativo para evitar que a mulher tenha que falar ao telefone ao fazer a denúncia do agressor, estando com ele confinada. Porém, eu concordo com a Secretária Julieta Palmeira, da Bahia, que ressaltou que é preciso simplificar essas medidas, porque muitas mulheres não têm acesso à Internet e têm dificuldade para baixar um aplicativo. Mas eu reconheço que foi bom o Disque 100 e a sua unificação com o Disque 180. Enfim, foram tomadas várias medidas importantes para coibir a violência neste momento.O que está faltando, do meu ponto de vista, é o terceiro ponto que eu gostaria de expor como alerta e também como sugestão: as campanhas de divulgação. É preciso que essas campanhas sejam muito maiores do que agora. O Governo está devendo muito nessa divulgação para estimular as denúncias. Além de alertar, essas campanhas servem para que esses homens abusadores e violentos se sintam acuados. O Governo Federal, através da Secretaria Nacional da Mulher, precisa, de forma urgente, ampliar as campanhas nas redes sociais, na TV, para que essas mulheres saibam os sites disponíveis, os telefones para denúncias, os aplicativos e todas as formas de proteção que existem. Essa é ainda uma falha, que se agravou com a pandemia. Só com essa ampla divulgação nós vamos conseguir fazer com que as mulheres se sintam seguras, busquem os seus direitos e tenham esses direitos garantidos.Essa é a minha colocação. Espero ter contribuído.Dou parabéns a todos os que fizeram parte das palestras. Foi uma aula, como disse a Deputada Alice Portugal. Eu creio que, nessa discussão técnica, tendemos a avançar bastante nessa proteção - ressalto -, neste momento tão difícil de pandemia, em que infelizmente os casos de violência contra a mulher também se agravaram.Obrigada, Deputada Carmen Zanotto. Parabéns pelo seu dia hoje! Este é um momento muito difícil, e nós estamos bravamente mostrando o trabalho dos agentes de saúde neste momento difícil do nosso País.Obrigada. Boa noite.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputada Rosana Valle.Na sequência, falará a Deputada Patricia Ferraz. Ela deu uma saidinha do plenário, mas esteve o tempo todo aqui conosco.Com a palavra a Deputada Erika Kokay, por até 3 minutos.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Participação por videoconferência.) - Deputada Carmen Zanotto, eu queria começar parabenizando - e faço isso na sua pessoa, inclusive - todos e todas as profissionais de enfermagem. Eu penso que todas nós deveríamos lutar como as enfermeiras.Neste momento, inclusive, solidarizo-me com as enfermeiras e com os enfermeiros que estiveram aqui no dia 1º fazendo uma homenagem àqueles que tombaram no enfrentamento ao coronavírus e também uma homenagem a todos os profissionais que exercem essa função todos os dias. Então, começo fazendo uma saudação muito especial aos enfermeiros e às enfermeiras, representados na sua pessoa. Homenageio todos os profissionais que exercem essa função todos os dias.Antes de comentar sobre o assunto, quero dizer da minha alegria imensa de rever a Deputada Tereza Nelma e vê-la com a cara tão boa, fazendo uma intervenção com tanta qualidade no exercício do seu mandato. Quero dizer que nós temos muitas saudades de todas e, particularmente, muita saudade da Deputada Tereza Nelma. Mas, como disse Drummond, a saudade nem sempre é uma ausência; ela é uma presença, porque está dentro de nós.Quero dizer que esse tema é absolutamente fundamental, num momento em que temos um confinamento. Eu acho que existem outros confinamentos antes do confinamento imposto pelo coronavírus. Há o confinamento social de pessoas que não têm como se alargar e se sentir pertencentes ao conjunto da sociedade, em função das desigualdades sociais. Há, também, o confinamento do fogão, o confinamento do tanque. Esses confinamentos estão presentes numa construção de gênero que acha que as mulheres são subalternas, que acha que nós não temos o direito de viver uma humanidade que pressupõe a condição de sermos donas dos nossos próprios corpos, da nossa própria história, da nossa própria vida. Enfim, é um confinamento imposto por essa subalternização das mulheres nessa construção de gênero.Obviamente, quando aumenta a violência doméstica nesse confinamento imposto pelo coronavírus, nesse confinamento imposto por uma necessidade de enfrentamento à COVID-19, nós vemos surgir uma série de discriminações e violências que permeiam a vida das mulheres. Tem razão a Deputada Jandira quando diz que não é o confinamento que gera a violência. O confinamento apenas agudiza a violência e expressa uma relação de violências que por muito tempo não foram nem percebidas. E, ao não serem percebidas, são entranhadas no tecido social e são perenizadas.Nesse sentido, é muito importante que estejamos aqui vendo as consequências de um confinamento, porque, num momento de crise sanitária, aliada a outras crises - econômica, política e, inclusive, ética - que o País vivencia neste momento, nós vamos desnudar uma série de componentes que muitas vezes o sexismo, o machismo e a desigualdade social, embutidos e escondidos, não permitem que nós vejamos. Nós estamos vivenciando o aumento de todas as violências domésticas, particularmente da violência que atinge as mulheres no locus de casa. Por isso, é tão cruel a violência doméstica! É tão cruel porque o locus é a casa, é o território onde estamos e onde estão as pessoas que mais amamos.Nesse sentido, penso que essa discussão deveria se traduzir numa necessidade de termos a priorização de projetos. Há vários projetos que estão em curso nesta Casa. Eu sei que, mais do que apresentar projetos ou adendos e emendas à Lei Maria da Penha, deveríamos ter uma determinação de se cumprir a Lei Maria da Penha, porque ela tem uma completude, na medida em que envolve várias políticas públicas e identifica tantas formas de violência que não eram identificadas e, portanto, eram vivenciadas e toleradas. Que nós possamos apresentar essa pauta dos projetos que dizem respeito ao enfrentamento da violência neste momento de pandemia! Eu mesma tenho algumas proposições.É necessário que tenhamos os abrigos. As casas-abrigo têm uma violência também, porque arrancam a mulher das suas próprias relações, mas são uma necessidade.Nós temos ausência de locais onde a mulher possa ser acolhida na sua plena humanidade.Além disso, há a necessidade - isso já foi bem lembrado pelo Promotor Thiago, que é um grande parceiro e um grande defensor na luta em defesa dos direitos das mulheres - de que nós tenhamos assegurados mecanismos para acionar os instrumentos de proteção, ainda que de forma virtual, para que a lei não se transforme em nada por não ser possível ter um contato presencial.Por fim, quero dizer que, penso eu, isso deve valer também para uma série de medidas. As medidas protetivas deveriam ser automaticamente renovadas e, nesse período, deveriam ser concedidas de forma muito célere e automática - isso também já foi dito nesta audiência -, para que pudessem proteger. Nós estamos num momento de emergência, num momento excepcional, quando se expressam, com muito vigor, as violências que permeiam as nossas sociedades e que alguns mecanismos da vida diária não permitem que sejam percebidas na sua profundidade. Quero lembrar que os feminicídios literais sempre são precedidos de feminicídios simbólicos. Então, nesse sentido, eu diria para listarmos os projetos que dizem respeito aos direitos das mulheres durante essa pandemia. Acho que isso já está sendo feito. Vamos fazer uma pressão, com o auxílio da Deputada Professora Dorinha, na Secretaria da Mulher, para definirmos um dia em que todos esses projetos possam ser avaliados, discutidos e deliberados na Câmara Federal.Todas as vidas importam. Quem hierarquiza vidas em período sem pandemia tende a hierarquizá-las durante a pandemia.Por isso, Deputada Carmen, mais uma vez parabenizo todos os profissionais de enfermagem e lhe parabenizo pela realização desta audiência e também da audiência que aconteceu pela manhã, com a sessão de homenagem aos enfermeiros e às enfermeiras.Eu encerro a minha fala dizendo: lutemos todos e todas como as mulheres! Lutemos todos e todas como as enfermeiras!Um abraço grande.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada.Um grande abraço, Deputada Erika. Passo a palavra para a nobre Deputada Patricia Ferraz, que está conosco neste plenário da Câmara dos Deputados acompanhando todos os trabalhos e também é profissional da saúde.A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP) - Boa tarde, Deputada Carmen Zanotto. Na pessoa de V.Exa., eu gostaria de parabenizar todas as enfermeiras e todos os profissionais da saúde que estão nessa incansável luta contra a COVID-19. Falar de violência, para mim, é um pouco difícil, porque é voltar no tempo, é voltar a junho de 2012, quando eu fui severamente espancada pelo meu ex-marido.A violência doméstica não escolhe cor, não escolhe raça, não escolhe classe econômica. A violência doméstica não está só na casa do seu vizinho. Ela pode estar na sua casa também. Eu ouvi muitas pessoas aqui falando de índices de violência. Eu fui agredida três vezes e fiz dois boletins de ocorrência, ou seja, um caso eu deixei subnotificado, mas, depois, na minha audiência de medida protetiva, eu relatei os três espancamentos.Acredito que muitos desses índices estão, sim, subnotificados. Eu estava vendo que em São Paulo aumentou em 44% o índice de violência contra a mulher. Já no Amapá, os índices caíram pela metade, mas eles acreditam muito nessa subnotificação.Eu fiz na época - aliás, fizeram para mim - um boletim alternativo, via telefone. Hoje, como há esta dificuldade de sair de casa e como o agressor muitas vezes está ali, inibindo a mulher de denunciar, essa é uma forma de se conseguir fazer essa denúncia. A minha irmã fez o boletim alternativo, solicitei a medida protetiva, e, assim, a vida seguiu.Nós precisamos muito cuidar da mulher. Na minha época, além do assédio patrimonial, da agressão patrimonial, eu também sofri uma agressão judicial. Foram mais de cem os processos que eu tive que enfrentar na Justiça para provar que eu era a vítima. É muito difícil superar tudo isso, porque existem marcas que o tempo não cura.Hoje, nesta pandemia, vemos um número muito grande de mulheres desempregadas, mulheres com dificuldades financeiras, mulheres que pediram o auxílio emergencial. E nós temos aqui este dado: 74% das mães solteiras pediram auxílio emergencial ao Governo Federal, e apenas um quarto delas o recebeu. Esse é um índice alarmante, porque, quando falamos de violência doméstica, também falamos da necessidade por que essas mulheres passam: necessidade de alimento, necessidade de cuidado, necessidade de atenção. E eu vejo nessa questão da notificação algo muito grave, porque a mulher muitas vezes tem vergonha de procurar uma delegacia, de ligar, de expor aquilo por que ela passou.Eu vejo aqui uma bancada feminina muito atuante nessa proteção à mulher. Eu tenho um projeto de lei que torna imprescritível todos os crimes. Eu acredito que temos, sim, que trabalhar a Lei Maria da Penha. Nós precisamos estabelecer alguns prazos para que os processos sejam julgados: no meu caso, depois de 7 anos, o crime prescreveu, ou seja, o meu agressor me espancou, quebrou meu nariz, o desembargador disse que era uma lesão leve, e o crime prescreveu. As mulheres precisam de cuidado, de proteção e de representatividade.Quero aqui parabenizar todas as Deputadas que levantam essa bandeira da defesa da mulher, da defesa da família e da defesa do ser humano.Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputada Patricia Ferraz, em especial pela sua coragem de, como mulher e Parlamentar, trazer a sua história de vida, sendo um exemplo de coragem para as mulheres que ainda não tiveram coragem de fazer a devida denúncia e iniciar o devido processo legal.Eu passo a palavra ao nobre Deputado JHC, que está aqui conosco também, para que faça seu pronunciamento.O SR. JHC (PSB - AL) - Sr. Presidente, Deputado Luizinho, Sra. Relatora, Deputada Carmen Zanotto, ao cumprimentá-los, eu já cumprimento também todas as enfermeiras do nosso País pelo seu dia.Desde a legislatura passada, lutamos para que a política salarial dessa categoria fosse valorizada. Votei quando foram pautadas as 30 horas, mas não foi possível aprová-las. Agora nós temos outras missões: precisamos entender ainda mais a importância dessa categoria, que está na linha de frente neste momento tão importante que nós estamos vivendo, de crise, em meio à pandemia, e saber ainda melhor o real significado do que é ser uma enfermeira, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem, um técnico de enfermagem. Então, na sua pessoa, também cumprimento todos os profissionais da área de saúde que estão na linha de frente.Hoje, coincidentemente, nós fizemos uma discussão em Alagoas, através de uma videoconferência, com um especialista na área de crimes e violência contra a mulher. O Prof. Leonardo nos colocou algumas preocupações especificamente em relação ao nosso Estado. Em Alagoas, o aumento de violência foi de 23%. Hoje nós contamos com a Ronda Maria da Penha, que foi o instrumento utilizado para que as mulheres vítimas de violência pudessem ter a presença do Estado de forma mais rápida, de forma mais fácil. Mas a Lei Maria da Penha coloca a Polícia Civil como a polícia que é a guardiã, que é o porto seguro dessas mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade.Eu quero parabenizar os expositores que participaram desta audiência por demonstrarem sua capacidade de estruturar um projeto para o nosso País que efetivamente proteja as mulheres da violência doméstica e de qualquer tipo de abuso que exista contra elas, para que se exija, sobretudo, respeito.Hoje nós sabemos que a violência contra a mulher é um problema cultural do nosso País, o que nos coloca num patamar inaceitável, que é 74% maior do que a média mundial. Nós estamos aqui fazendo este debate, esta discussão, em meio a uma quarentena, e essa vulnerabilidade fica ainda mais evidente. Nós precisamos, diante deste novo momento, fortalecer ainda mais essa estrutura, para que ela dê mais segurança às nossas mulheres.Então, eu peço às entidades, aos órgãos representativos e à própria Defensoria Pública do meu querido Estado de Alagoas que possam orientar, possam trazer canais, possam criar ferramentas alternativas não só para que os agressores sejam punidos mas também para que haja orientação para essas mulheres. A própria lei preconiza isso. A questão é dar a elas uma orientação, um norte, para se poder ampará-las antes mesmo de se chegar ao momento de evitar uma agressão maior, para que essas mulheres estejam bem orientadas e possam evitar um problema maior na sua vida e no seio de sua família.Eu gostaria de parabenizar o Presidente, todas as mulheres do nosso Parlamento, todas as flores, ou seja, mulheres do nosso País. Que nós possamos preservá-las, para que sempre estejam vivas e exuberantes, e possamos tratá-las da melhor maneira possível.Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.Muito obrigado, Deputado Luizinho.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado.Eu passo a palavra à nossa Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que é a Secretária da Mulher da Câmara dos Deputados.A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Participação por videoconferência.) - Boa noite, Deputada Carmen e todos que colaboraram conosco.Eu sei que já prolongamos demais o debate. Eu gostaria só de reafirmar uma posição e até um compromisso: que possamos, por meio da Secretaria da Mulher, Coordenadoria e Procuradoria, dar sequência à discussão em outra reunião.Nós temos alguns PLs já em regime de urgência, cujos temas vão da maior divulgação do Ligue 180 e do Disque 100 à obrigatoriedade, neste momento de pandemia, de todas as empresas de comunicação prestarem informações de graça, não como campanha, mas como ação permanente, para garantir que a informação chegue à mulher. Há também um diálogo com a Secretaria da Mulher sobre a possibilidade de integração do Ligue 180 e do Disque 100, por meio de um projeto apresentado pela Deputada Maria do Rosário. Além disso, nós temos hoje uma rede hoteleira subutilizada, que pode ser contratada pelos Estados e pelos Municípios. Nós não podemos permitir que as mulheres fiquem nesse espaço de violência dentro do seu lar.Foi apresentada uma emenda - eu a apresentei como Parlamentar, mas pela Secretaria - à Medida Provisória nº 959, de 2020, para a priorização da declaração da mulher, porque, em relação ao auxílio emergencial, o que está acontecendo é que alguns homens estão tirando o dinheiro apesar de as crianças estarem com a mãe, que não têm acesso ao dinheiro. Às vezes, por meio de declaração de família monoparental, os homens estão pegando todo o dinheiro. Quando elas vão atrás, não há mais nada. Então, nós apresentamos um PL e também uma emenda, um destaque, à Medida Provisória nº 959.Portanto, nós temos pelo menos uns cinco ou seis projetos, alguns com esse recorte do período da pandemia. Nós temos uma grande preocupação, sim, com não descaracterizar ou desfigurar a Lei Maria da Penha. Vamos ver em quais partes será possível atualizá-la, mas estamos fazendo um recorte deste período que nós estamos vivendo, inclusive com obrigatoriedades e algumas responsabilidades por parte do Governo Federal e dos Governos Estaduais e Municipais.Eu quero reforçar a necessidade de um protocolo unificado. Chamou minha atenção - até por isto tentei falar no outro bloco - a fala do Dr. Thiago Pierobom, quando ele ressaltou o que está por trás dos dados. Ao mesmo tempo, lembrei uma declaração que ouvi de uma mulher do Piauí, que contou, na CPMI da violência contra a mulher, todas as atrocidades que ela tinha vivido. Ela disse: "Eu sofri muito, porque eu acreditei na Lei Maria da Penha. Eu acreditei na lei, denunciei, mas não tive a resposta que tinha que ter tido do Estado". Então, ela foi exposta a uma condição maior de violência. Hoje, ela vive numa situação de grande debilidade física.A nossa preocupação é que, apesar de todos os projetos de lei que estão sendo realizados e de todo o esforço que está sendo feito por diferentes atores, eu acho que a Deputada Jandira Feghali está certa: prioridade se faz com prioridade orçamentária e com ação. Isso faz diferença. Nós mulheres não queremos ser tratadas como coitadinhas. O que nós queremos é respeito. Nós queremos atenção, respeito e direito garantido.Então, Deputada Carmen, eu proponho uma conversa com a bancada - podemos dar sequência àquelas conversas que nós estamos fazendo no Zoom.E há algo que nos interessa muito: como a Secretária Cristiane colocou, eu acho que essa parte informativa é boa, mas nós queremos saber da efetividade das respostas. Onde precisamos fazer a provocação?Fizemos um pedido para o Ministério da Justiça. Nós queremos uma parte do Fundo Nacional de Segurança Pública para a mulher. Queremos um carimbo nesse recurso. Que a parte seja de 5% ou de 7%, mas nós queremos um carimbo para sabermos com quanto poderemos contar. Quanto à unificação dos protocolos, a segurança pública estadual é que faz a informação, que coleta a informação. Queremos ter um protocolo de informação, de coleta de dados.Então, eu me comprometo a ajudar. Quero muito voltar a conversar com vários de vocês que apresentaram experiências concretas. Podemos trabalhar nisso para que a própria bancada feminina, como fez este ano - nós fizemos uma mobilização orçamentária -, possa fazer uma mobilização orçamentária para garantir o financiamento para projetos importantes. Só queria reforçar esse ponto.Parabéns, Deputada Carmen. Parabéns a todos que estão conosco a tarde toda no debate. Gostaríamos de estar juntinhos, mas agora é momento de isolamento e de proteção. Porém, isso não nos impede de enfrentar questões que precisam ser enfrentadas. É lógico que houve aumento da violência contra a mulher, pela situação de exposição, mas nós temos enfrentamentos necessários, estruturais, que precisam ser feitos de maneira permanente.Eu quero lembrar que, quando o Orçamento veio este ano para Câmara, na área da Secretaria da Mulher, nós tínhamos um orçamento previsto de cerca de 4 bilhões de reais. É insignificante esse valor. Nós queremos saber direitinho onde é que está cada centavo destinado ao combate à violência, senão nós não teremos condição de fiscalizar e monitorar.Agradeço muito, em nome da Secretaria e das nossas Deputadas. Somos 77 Deputadas, com diferentes bandeiras ideológicas, mas temos compromisso com a defesa dos direitos da mulher e a proteção da mulher.Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputada Professora Dorinha, nossa Secretária.Eu quero dizer, Deputada Professora Dorinha, que nós desta Comissão Externa temos uma preocupação grande com o número de PLs que precisam tramitar. Mesmo com o trabalho intenso que nós estamos tendo também no plenário, estamos preocupados com alguns PLs, em função do período de pandemia que estamos vivendo. Os PLs que já foram selecionados por V.Exa. e as demais colegas da Secretaria da Mulher e pelo conjunto da nossa Casa são fundamentais.Eu acho que é válido, Deputado Dr. Luizinho, nosso Presidente, que haja o apoio também da nossa Comissão à Secretaria da Mulher e à Procuradoria, na lógica de, junto com o nosso Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia, tentar fazer tramitar o que foi selecionado como prioridade neste momento de enfrentamento da pandemia.V.Exa. está correta: nós precisamos ter respostas rápidas. Além disso, questões que pensamos que irão para um caminho acabam indo para outro, como esta do auxílio emergencial: os recursos seriam para as mulheres, mas lamentavelmente muitas não estão conseguindo receber o dinheiro.A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Participação por videoconferência.) - Deputada Carmen...A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Pois não, Deputada Professora Dorinha.A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Participação por videoconferência.) - Eu queria fazer um pedido à Comissão. Eu acho que, de maneira muito rápida, é possível avaliar os nossos meses de trabalho. Temos votado em mais de 2 ou 3 dias na semana, temos votado bastante, mas a mulher tem sido negligenciada.Houve uma semana em que todo mundo falava sobre isso nos seus discursos, e os Líderes também. Nós estamos com vários projetos com urgência aprovada, mas não temos enfrentado a pauta da mulher. Parece que todo mundo acha que isso é mi-mi-mi - aliás, todo mundo, não, a grande maioria. Mas nós não estamos enfrentando essa pauta. E nós precisamos enfrentá-la, sim, porque há ações importantes ali. Então, eu quero fazer este apelo a esta Comissão, ao Presidente e à Relatora, para que todos nós possamos fazer esse enfrentamento. Vários PLs estão com urgência aprovada, pelo menos cinco da bancada feminina. Para esses projetos existe cuidado, inclusive, com a organização e com o impacto. Temos feito todo o debate separadamente, como a Secretária Cristiane mencionou. Nós temos feito reuniões paralelas com as Secretarias e com os Ministérios. Eles estão prontos para serem votados.O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Deputada Professora Dorinha, eu faço um apelo aqui à sempre unida bancada feminina: V.Exas. poderiam fazer uma reunião da bancada e escolher dois ou três PLs, que nós os validaremos aqui na Comissão. Eu me comprometo a colher a assinatura para o requerimento de urgência com o Líder do meu partido, o Deputado Arthur Lira, e a levar esses PLs ao Presidente Rodrigo Maia, com pedido de urgência. Mas seria muito importante que V.Exas. determinassem quais são esses projetos e que viessem para a nossa Comissão dois ou três projetos prioritários, Deputada Carmen Zanotto. Se V.Exas. puderem encaminhar dessa forma, eu acho que isso nos ajudará muito a dar celeridade e brevidade a esse processo.A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Participação por videoconferência.) - Nós temos quatro PLs com requerimento de urgência apresentado e três requerimentos votados em plenário. Basta incluí-los na pauta.Eu vou enviar a lista dos PLs à Comissão.O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Passe para a Deputada Carmen Zanotto.A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Participação por videoconferência.) - Amanhã mesmo eu pedirei para enviarem para a Comissão.O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Passe para a Deputada Carmen Zanotto, Deputada Professora Dorinha, e ordene o grau de prioridade que eles têm para a bancada feminina. E vamos ao Presidente Rodrigo Maia tentar vencer pelo menos um projeto a cada semana. Eu vou pedir esse compromisso a ele, para que possamos vencer um projeto a cada semana - pelo menos um! O ideal é que sejam vencidos mais. E V.Exa., com seu conhecimento técnico do Parlamento, com a experiência de outros mandatos, poderá nos ajudar. Mas eu me comprometo a encaminhar, pela Comissão, requerimento de urgência de todos esses quatro projetos.A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Participação por videoconferência.) - Obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputada Professora Dorinha, eu quero dizer ao Deputado Dr. Luiz Antonio que eu tenho uma angústia muito grande, e essa angústia não é só minha, é de toda a bancada feminina e de toda a Comissão Externa, porque para mim essa pandemia tem prazo, e temos que dar conta de iniciativas legislativas importantes para que minimizemos os efeitos dela. Reduzir a violência e dar mais segurança às mulheres também é um papel nosso neste momento.Concordo com V.Exa., Deputada Professora Dorinha, quando diz que alguns acreditam que nós mulheres só temos essa pauta. A nossa pauta é gigantesca, mas nós não podemos minimizar o sofrimento das mulheres que, pelos índices de denúncias, estão sofrendo duplamente. Elas sofrem a angústia por conta desta pandemia do coronavírus e sofrem a angústia pelas dificuldades financeiras para sustentar a família e pela violência que estão sofrendo dentro do lar.Nós ainda temos duas inscrições. Eu peço que encerremos após essas duas falas. Estão inscritas a Deputada Paula Belmonte e a Deputada Dra. Soraya Manato. Os nossos palestrantes já fizeram as suas considerações. Neste segundo bloco nós não tivemos perguntas aos palestrantes. Só a Secretária Julieta não falou no bloco anterior. Se ela tiver alguma consideração a fazer, terá a palavra.Em seguida passarei a coordenação final ao nosso Presidente, agradecendo ao Deputado Dr. Luiz Antonio por estar conosco acompanhando e também presidindo esta importante reunião da nossa Comissão Externa.Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte, do Cidadania do Distrito Federal.(Pausa.)Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Boa noite, Deputada Carmen Zanotto, Deputado Dr. Luiz Antonio. É um prazer falar com V.Exas. de novo. Quero cumprimentar todos os Deputados que participam desta reunião por videoconferência.O aumento de casos de violência doméstica contra as mulheres devido a essa maior convivência das mulheres com seus parceiros é um caso grave que nós temos que combater, mas isso é só o agravamento do que vem acontecendo no decorrer de muitos anos, não só aqui no Brasil, como também em todo o mundo. E, em todo o mundo, neste momento de confinamento, têm aumentado os casos de violência. Então, acho importante mesmo esses projetos serem colocados em votação. Nós temos que conscientizar os Líderes e o Presidente Rodrigo Maia da importância dessas votações.Nós não podemos mais assistir de camarote a essas mulheres sendo agredidas e assassinadas. Nesse período de confinamento da pandemia, não só as mulheres, mas também as crianças e os idosos estão sofrendo todos os tipos de abuso. Nós não podemos ficar só na expectativa de que um dia isso vá melhorar. Aqui no Espírito Santo, a Dra. Hermínia Azoury, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar, do Tribunal de Justiça do Estado, faz um trabalho fantástico. No Espírito Santo, tivemos aumento não só no número de feminicídios, mas também nos números de todos os tipos de violência contra a mulher. Nos últimos 40 dias, mais de 40 queixas de violência contra a mulher foram registradas. E, nos últimos 10 dias, 4 mulheres foram assassinadas aqui no Estado. Então, é um problema que se agrava cada vez mais. E nesta pandemia do coronavírus isso tem se intensificado.Nós da bancada feminina, nós que somos congressistas temos realmente que combater esse mal que assola não só o Brasil, mas também o mundo todo.Quero parabenizar todos por essas importantes falas. Vamos tentar dar celeridade a todos esses projetos, para facilitar a vida de tantas mulheres brasileiras.Muito obrigada, Sra. Presidente.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputada Dra. Soraya Manato.Consulto a nossa palestrante que não havia se pronunciado no bloco anterior, a Secretária Estadual de Políticas para Mulheres Julieta Palmeira, sobre se tem alguma consideração a fazer, pois, pelo que percebi, neste segundo bloco não houve questionamentos aos nossos expositores.Por favor, Secretária, a senhora tem alguma consideração do primeiro bloco que possa ter ficado sem resposta?A SRA. JULIETA PALMEIRA (Participação por videoconferência.) - Agradeço a oportunidade.Sobre a indagação do Deputado Jorge Solla, em relação à questão do Judiciário, é muito importante, a critério dos Deputados e das Deputadas, que uma comissão procure o Conselho Nacional de Justiça para que nos dê uma força no sentido de resolver essa questão da prisão preventiva, da prisão emergencial, a fim de que ninguém que tenha praticado violência contra as mulheres seja solto por falta de audiência ou por impossibilidade de dar seguimento ao processo. Essa questão é fundamental.A outra questão está no plano das delegacias. É muito importante que haja um contato, talvez, do Ministério da Justiça, para que se possa efetivamente liberar essa questão das delegacias digitais para a mulher fazer o registro das agressões físicas sem que ela tenha que ir até à delegacia. E, a partir desse registro, com apresentação de fotos, etc., que ela possa ir diretamente fazer o exame de corpo de delito.Por fim, considero fundamental a celeridade no encaminhamento dos projetos que possam contribuir com a proteção efetiva das mulheres. Já existem na Câmara dos Deputados, como vocês levantaram, alguns projetos. Isso é fundamental. Espero que haja um grande encaminhamento voltado a nós. Embora exista a Lei Maria da Penha, esses projetos podem ajudar na implantação de toda a estrutura já prevista nessa Lei.A Deputada Professora Dorinha falou de outra coisa muito importante: o carimbo das verbas, dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública voltado para a violência contra as mulheres. Isso pode viabilizar o funcionamento 24 horas das delegacias, com ampliação das delegacias da mulher nos Estados.Muito obrigada pela oportunidade.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Secretária.Registro, mais uma vez, a ausência da Procuradora da Mulher, a Deputada Iracema Portella, que teve um compromisso que não estava previsto. Ela justificou sua ausência, mas, com certeza, está nos acompanhando.Agradeço, mais uma vez, a participação de todas as Deputadas, de todos os Deputados e dos nossos convidados.Devolvo a palavra, agora, ao nosso Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu agradeço a participação a todos os convidados e convidadas.Agradeço a V.Exa., Deputada Carmen, por ter presidido esta reunião. Fiz questão de que, para debater um tema tão importante como o da violência doméstica, V.Exa. presidisse a reunião, neste dia em que V.Exa. já foi homenageada pelo transcurso do Dia da Enfermagem.Espero que esta nossa audiência pública possa trazer frutos. O mais importante para nós é avançar nos projetos de lei de proteção à mulher. Como pai, como filho e como marido, uma das coisas que falo, diariamente, é sobre a importância da formação das nossas crianças, dos nossos meninos. É preciso haver uma educação de forma diferenciada.Às vezes, bate-me uma preocupação muito grande, porque vivemos num País conflagrado politicamente, com necessidade de isolamento social, com pessoas enfrentando filas para receber o auxílio emergencial, mas ainda vemos por parte da nossa classe política, cuja ação deveria ser de união, de docilidade, atitudes que estimulamque as pessoas sejam insubordinadas, que as pessoas não tenham amor, não tenham carinho.Acho que hoje, ao comemorarmos o Dia da Enfermagem, pudemos debater aqui com pessoas habilitadas. Eu, Deputada Carmen, passei a tarde aqui muito mais aprendendo sobre o assunto. Quem sempre me dá aula sobre isso é a Deputada Soraya Santos. Ela sempre me ensina sobre este assunto e sobre a importância da abordagem do tema.Quando eu fui Secretário Estadual de Saúde, eu tive a oportunidade de abrir o que chamávamos de salas lilás em fóruns, comarcas, em unidades de saúde, para fazer um atendimento diferenciado para as mulheres vítimas de violência. Acho que esse tema é fundamental. Parabéns a todos os que participaram da reunião!Da nossa parte, na Comissão, nós vamos encaminhar imediatamente os projetos de lei, Deputadas Professora Dorinha e Soraya. Nós vamos assinar os requerimentos. Eu me comprometo a levá-los ao Presidente Rodrigo Maia e pedir celeridade para que possamos neste momento dar o exemplo.Na hora em que temos que fazer isolamento social, em que tem que haver um convívio maior no lar, esse não pode ser um momento de violência, pelo contrário. Essa é a hora em que as pessoas precisam demonstrar mais união.Deputada Carmen, do ponto de vista familiar, estamos precisando desse convívio. Eu estou vindo a Brasília e, quando volto para casa, vejo a ampliação da união da minha esposa com meus filhos. Isso nos estimula também a uma união maior ainda com a parte da família que nós não podemos encontrar pessoalmente, muito mais do que sentimentos de desunião.Eu não consigo estar com a minha mãe pessoalmente para dar-lhe um abraço há mais de 60 dias, e a minha preocupação está redobrada com ela. Eu ligo sempre e falo isso. Às vezes, ela reclama que eu não telefono muito para ela, mas agora, no momento de pandemia, a nossa preocupação está redobrada. Eu acho que é esse espírito que precisa permear a nossa política, a boa política, e o sentimento das pessoas, porque precisamos estar unidos para vencer esta pandemia. Nada justifica a violência, nenhum tipo de medida, nenhum tipo de isolamento.Eu acho que o que está acontecendo em relação à ampliação da violência é a oportunidade de poder fazer um número maior de denúncias, é a oportunidade de um vizinho que está em casa e escuta a violência denunciar com mais frequência.De que forma nós vamos acabar de vez com esse fenômeno, com essa situação que afeta as mulheres?Eu ouvi aqui o depoimento da Deputada Patrícia Ferraz. Esses depoimentos nos afetam de perto. Eu sou pai e, só de pensar em alguém encostando a mão numa filha minha... Eu fico imaginando uma situação como essa.O Brasil precisa estar unido, respeitando a mulher, que é o ser mais precioso que temos na humanidade, porque é ela que provê a vida. Dessa forma poderemos enfrentar essa situação. E esta Comissão está aqui para ajudar todas as mulheres do Brasil.Muito obrigado a todos os participantes. Deputada Carmen, muito obrigado e parabéns, mais uma vez!Que Deus nos abençoe!Convoco para amanhã, às 9h30min, nova reunião para discutirmos parâmetros, inteligência artificial, telemedicina, assuntos que estão apoiando a população neste momento tão difícil de enfrentamento à COVID-19. Aproveito que estamos nesta audiência qualificada com diversas mulheres para convidá-las para a reunião de quinta-feira, às 11 horas da manhã, no Plenário da Câmara dos Deputados, com a presença de duas mulheres, Deputada Carmen: a Profa. Márcia e a Profa. Nísia, além da presença de Armínio Fraga e Paulo Chapchap, para uma discussão sobre parâmetros de futuro na saída do isolamento social.Eu acho, inclusive, que a violência doméstica é um ponto para abordarmos no âmbito desta reunião.Muito obrigado a todos.Está encerrada a sessão.