           O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL entende que é simples e sonoro assim: nós estaremos estabelecendo daqui a pouco, na Constituição brasileira, o impedimento de se cobrar impostos sobre a produção de CDs e DVDs, fonogramas e videofonogramas de artistas brasileiros ou por eles interpretados. Isso significa agregação de valor à cultura brasileira, à consciência nacional, àquilo que constitui uma nação, que não é só o bem material stricto sensu, mas os bens simbólicos, a sua cultura. Assim como já garantimos que livros, papéis para os jornais e periódicos estejam isentos de impostos, assim como também os partidos políticos, as entidades educacionais sem fins lucrativos, é mais do que justo estabelecer também essa isenção para os artistas do País musical que é o Brasil.
	Concluindo, Sr. Presidente, foi feito um grande debate e se incorporou, pelo esforço do Deputado Otavio Leite, os direitos da Zona Franca de Manaus na replicação da produção concreta e objetiva de o material ter os seus direitos preservados. Portanto, não vai gerar desemprego. Pode ser que o preço do CD não caia tanto quanto se propala. Seguramente, vai ficar mais competitivo, inclusive com a pirataria. 
	Vamos avançar, pelo bem deste País musical que é o Brasil.