
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 21:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 21:36
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 01/06/2022






O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "sim" ao texto. 
O que esse destaque busca é suprimir a CVM do Conselho Nacional de Seguros Privados. Isso não significa suprimir daquele conselho o setor público. Nós ainda teremos todos os outros órgãos — SUSEP, Ministério da Economia, Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Previdência, Banco Central — naquele conselho.
A CVM está saindo daquele órgão simplesmente porque o objeto tratado no Conselho Nacional de Seguros Privados não tem a ver com o objetivo principal da CVM, que é o de cuidar de valores mobiliários. Então, trata-se de uma atualização, na verdade, porque, nos dias de hoje, não faz mais sentido manter a CVM lá. 
Estão sendo mantidas todas as atribuições do conselho, estão sendo mantidos todos os demais órgãos públicos em sua composição. Trata-se, simplesmente, de uma atualização, já que não há mais necessidade da CVM.
Por isso, o NOVO vota "sim".