	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar artigo publicado pelo Frei Leonardo Boff sobre a comovente carta de Miruna, filha de José Genoíno, na qual ela diz que a coragem é o que dá sentido à liberdade. 
Ao mesmo tempo, quero dizer, Sr. Presidente, que é fundamental que esta Casa possa enfrentar essa situação da saúde do nosso Genoíno, que é delicada. Tem que haver uma resolução urgente e célere. Não se pode esperar, porque é questão de vida e questão de vida é fundamental.
	Eu também queria registrar, Sr. Presidente, o pronunciamento que fiz sobre matéria publicada pelo Correio Braziliense referente à questão do percentual de vítimas e testemunhas e suas vidas após entrarem no programa de Sistema de Proteção às Vítimas e Testemunhas. É uma pesquisa, uma dissertação que traz uma série de dados.
	Eu quero também, Sr. Presidente, parabenizar a Ministra Maria do Rosário e a equipe que coordena o Programa de Proteção a Vítima e Testemunhas pelas mudanças que estão sendo realizadas em todos os programas de proteção e, ao mesmo tempo, solicitar o empenho para que se mire na investigação, com identificação, prisão, julgamento e punição dos que ameaçam, perseguem e matam, como também se mire na investigação e identificação dos mandantes, dos financiadores e dos protetores dessas atividades criminosas.
	Eu gostaria que fosse dada a devida publicidade ao meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e que ele seja inclusive registrado nos Anais da Casa em seu inteiro teor.
	Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro matéria veiculada pelo jornal Correio Brasiliense, que traz importantes dados sobre o percentual de vítimas e testemunhas e suas vidas após entrarem no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas.  
	Dados alarmantes revelam as dificuldades nas mudanças de vida das pessoas marcadas para morrer. O estudo feito através de uma dissertação de mestrado e apresentado no começo do mês ao Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília sistematizou em primeira mão os seguintes questionamentos: o que realmente ocorre após a entrada no programa? Quais são as dificuldades enfrentadas por essas pessoas? Qual o percentual por idade das vítimas marcadas para morrer?
	A tese, produzida por Danielle Galdino e orientada pelo Prof. Cristiano Guedes, focou na verdadeira transparência do Programa de Proteção. Apesar de proteger a vida, o programa dificulta e impossibilita o acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação, além do trabalho formal.
	Na dissertação defendida, Danielle afirma que as mudanças na vida pessoal dos que ingressam no programa vão muito além da troca de endereço. Além de criar e manter uma "história de cobertura" sobre a própria vida no novo local, as pessoas devem "evitar exposição em locais muito visitados e na mídia; não entrar em contato com pessoas do local de origem sem a intermediação da equipe técnica; não voltar ao lugar do risco sem o apoio de seguranças do programa; não se inscrever em nenhum cadastro local ou nacional; não assinar Carteira Profissional (...)". A dificuldade paira na parede de bloqueios até na internet, pois o programa restringe também a Internet e o uso de telefones.
	Percebemos o sofrimento das testemunhas, que, além de terem um choque ao mudar de cidade, vivem no anonimato e dependem totalmente do programa. Elas são também coagidas a vivenciar um estágio de medo e pânico.
	A tese analisou os dados das 89 pessoas que integravam o Programa Federal em 2011 e 2012. Desses, 29 eram diretamente ameaçados. Os demais eram parentes que também foram incluídos no programa. A maioria dos ameaçados é composta de homens (69%) e de pessoas que se declaram negra e parda (86%). Quanto ao Estado de origem, a maioria veio de Mato Grosso (31%), Rondônia e da Paraíba (17% de cada Estado). A maior parte é jovem: 41% têm entre 18 e 29 anos, embora idosos e até crianças também estejam incluídos no programa. A baixa escolaridade também é observada pelo estudo e passou como um traço marcante, o que faz com que a maioria dessas pessoas dependa de transferência de renda feita pelo programa. Dos protegidos, 36% não tem sequer o ensino fundamental completo. Apenas 14% completaram o ensino médio, e quase a metade (48%) tem o dinheiro transferido pelo Governo como sua única fonte de renda.
	De acordo com análise feita por Danielle Galdino, as pessoas  protegidas pelo Estado passam a ser pessoas invisíveis ao próprio Estado. Na ocasião, as políticas públicas que são princípios fundamentais para todo ser humano arraigado de direitos passam a ser uma grande dificuldade das pessoas que estão no programa de proteção.
	Ainda afirma a pesquisa que o acesso ao trabalho é um bom exemplo dos problemas enfrentados: dos 31% que trabalhavam com carteira assinada antes de entrar no programa, apenas 3,4% se mantiveram empregados. A informalidade acabou sendo a saída encontrada por 24,1% dos pesquisados. 
	Assim, parabenizo a percepção política-analítica da autora da tese de mestrado, Danielle Galdino, e seu orientador, o Prof. Cristiano Guedes. E finalizo este pronunciamento afirmando que sou um homem marcado e perseguido, mas represento com força e garra uma bandeira libertadora, lutadora em defesa da vida. No entanto, essa difusão de caráter e privação de liberdade devia se reverter para os bandidos que perseguem, ameaçam e coagem o ser humano. 
	Quero felicitar a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, e a equipe que coordena o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas pelas mudanças que estão sendo realizadas em todos os programas de proteção e, ao mesmo tempo, solicitamos o empenho para que o programa mire na investigação, com a identificação, prisão, o julgamento e a punição dos que ameaçam, dos que perseguem, dos matadores, dos mandantes, dos financiadores e dos protetores dessas atividades criminosas. 
	Era o que tinha a dizer.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Comovente carta de Miruna, filha de José Genoino
José Genoino como Presidente do PT foi condenado pelo STF por corrupção ativa. A condenação se fez não à base dos autos nos quais apenas se encontram indícios não provas materiais. Estes indícios deram origem à suposições e ilações que levaram os juízes, menos um, cujo nome merece ser citado Ricardo Lewandowski, a condená-lo. Genoino reafirma sua inocência. A assinatura abreviada (Cchamegão”) que apunha nos documentos era um ato estatutário (o estatuto do PT o exigia) como acontece em todas as empresas, nas quais os diretores devem todo dia assinar muitos papéis. Não era o encarregado das finanças do PT, mas de estabelecer o diálogo político, necessário numa democracia parlamentar. Eu conheço o Genoino e posso testemunhar que é um dos homens mais genuínos que encontrei na vida. Esteve na guerrilha do Araguia. Quase foi morto na tortura. Sua esposa grávida, também foi torturada. Ambos temiam perder o bebê que ela trazia em seu seio. Mas felizmente nada lhe aconteceu. Nasceu a filha Miruna. Após a condenação do pai que vive uma vida franciscana e extremamente ética e inteira escreveu esta carta comovedora. Partilho os sentimentos com quem ainda é capaz de se sensibilizar, se indignar e de continuar lutando porque Ca coragem é o que dá sentido à liberdade” e à vida. ( LBoff)
A coragem é o que dá sentido à liberdade
Com essa frase, meu pai, José Genoino Neto, cearense, brasileiro, casado, pai de três filhos, avô de dois netos, explicou-me como estava se sentindo em relação à condenação que hoje, dia 9 de outubro, foi confirmada.
Uma frase saída do livro que está lendo atualmente e que me levou por um caminho enorme de recordações e de perguntas que realmente não têm resposta.
Lembro-me que quando comecei a ser consciente daquilo que meus pais tinham feito e especialmente sofrido, ao enfrentar a ditadura militar, vinha-me uma pergunta à minha mente: será que se eu vivesse algo assim teria essa mesma coragem de colocar a luta política acima do conforto e do bem estar individual? Teria coragem de enfrentar dor e injustiça em nome da democracia?
Eu não tenho essa resposta, mas relembrar essas perguntas me fez pensar em muitas outras que talvez, em meio a toda essa balbúrdia, merecem ser consideradas...
Você seria perseverante o suficiente para andar todos os dias 14 km pelo sertão do Ceará para poder frequentar uma escola? Teria a coragem suficiente de escrever aos seus pais uma carta de despedida e partir para a selva amazônica buscando construir uma forma de resistência a um regime militar? Conseguiria aguentar torturas frequentes e constantes, como pau de arara, queimaduras, choques e afogamentos sem perder a cabeça e partir para a delação? Encontraria forças para presenciar sua futura companheira de vida e de amor ser torturada na sua frente? E seria perseverante o suficiente ao esperar 5 anos dentro de uma prisão até que o regime político de seu país lhe desse a liberdade?
E sigo...
Você seria corajoso o suficiente para enfrentar eleições nacionais sem nenhuma condição financeira? E não se envergonharia de sacrificar as escassas economias familiares para poder adquirir um terno e assim ser possível exercer seu mandato de deputado federal? E teria coragem de ao longo de 20 anos na Câmara dos Deputados defender os homossexuais, o aborto e os menos favorecidos? E quando todos estivessem desejando estar ao seu lado, e sua posição fosse de destaque, teria a decência e a honra de nunca aceitar nada que não fosse o respeito e o diálogo aberto?
Meu pai teve coragem de fazer tudo isso e muito mais. São mais de 40 anos dedicados à luta política. Nunca, jamais para benefício pessoal. Hoje e sempre, empenhado em defender aquilo que acredita e que eu ouvi de sua boca pela primeira vez aos 8 anos de idade quando reclamava de sua ausência: a única coisa que quero, Mimi, é melhorar a vida das pessoas...
Este seu desejo, que tanto me fez e me faz sentir um enorme orgulho de ser filha de quem sou, não foi o suficiente para que meu pai pudesse ter sua trajetória defendida. Não foi o suficiente para que ganhasse o respeito dos meios de comunicação de nosso Brasil, meios esses que deveriam ser olhados através de outras tantas perguntas...
Você teria coragem de assumir como profissão a manipulação de informações e a especulação? Se sentiria feliz, praticamente em êxtase, em poder noticiar a tragédia de um político honrado? Acharia uma excelente ideia congregar 200 pessoas na porta de uma casa familiar em nome de causar um pânico na televisão? Teria coragem de mandar um fotógrafo às portas de um hospital no dia de um político realizar um procedimento cardíaco? Dedicaria suas energias a colocar-se em dia de eleição a falar, com a boca colada na orelha de uma pessoa, sobre o medo a uma prisão que essa mesma pessoa já vivenciou nos piores anos do Brasil?
Pois os meios de comunicação desse nosso país sim tiveram coragem de fazer isso tudo e muito mais.
Hoje, nesse dia tão triste, pode parecer que ganharam, que seus objetivos foram alcançados. Mas ao
encontrar-me com meu pai e sua disposição para lutar e se defender, vejo que apenas deram forças para que esse genuíno homem possa continuar sua história de garra, honestidade e defesa daquilo que sempre acreditou.
Nossa família entra agora em um período de incertezas. Não sabemos o que virá e para que seja possível aguentar o que vem pela frente pedimos encarecidamente o seu apoio. Seja divulgando esse e/ou outros textos que existem em apoio ao meu pai, seja ajudando no cuidado a duas crianças de 4 e 5 anos que idolatram o avô e que talvez tenham que ficar sem sua presença, seja simplesmente mandando uma palavra de carinho. Nesse momento qualquer atitude, qualquer pequeno gesto nos ajuda, nos fortalece e nos alimenta para ajudar meu pai.
Ele lutará até o fim pela defesa de sua inocência. Não ficará de braços cruzados aceitando aquilo que a mídia e alguns setores da política brasileira querem que todos acreditem e, marca de sua trajetória, está muito bem e muito firme neste propósito, o de defesa de sua inocência e de sua honestidade. Vocês que aqui nos leem sabem de nossa vida, de nossos princípios e de nossos valores. E sabem que, agora, em um dos momentos mais difíceis de nossa vida, reconhecemos aqui humildemente a ajuda que precisamos de todos, para que possamos seguir em frente.
Com toda minha gratidão, amor e carinho,
Miruna Genoino (09/10/2012)