
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 23:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 23:32
Fase: OD         
Orador: WELITON PRADO, PROS-MG
Data: 25/05/2022






 O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Cumprimento a todos e a todas.Até que enfim nós aprovamos um projeto fundamental. Nós lutamos há muitos e muitos anos em Minas Gerais pela redução do ICMS. Isso já foi objeto de diversas e diversas promessas. Entram e saem Governadores, e eles prometem a mesma coisa. Pasmem: o ICMS em Minas Gerais é o mais alto do Brasil, de 30%. Com a cobrança por dentro, chega a 43%, um verdadeiro roubo. A energia elétrica é um serviço essencial à vida e, infelizmente, em Minas Gerais é tratada como mera mercadoria. A qualidade da energia da CEMIG, que tem o monopólio, é uma porcaria; cada dia está pior, de propósito. Infelizmente, não investem o dinheiro pago pelo consumidor na melhoria dos serviços. Os índices de DEC e de FEC são terríveis. Foi fundamental - queria agradecer a todos os Deputados e Deputadas desta Casa - a aprovação desse projeto de lei reduzindo o ICMS da energia elétrica, dos combustíveis e da telefonia. Nós temos uma luta desde 2008, junto com o Deputado Estadual Elismar Prado. Já apresentamos vários projetos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e aqui no Congresso Nacional para reduzir o ICMS. Somos os únicos Deputados que participaram todos os anos das reuniões da ANEEL. Fazemos a defesa do consumidor, fazemos os estudos da planilha de custo. Se não fosse a nossa luta, a tarifa de energia, que hoje é muito cara, seria mais do que o dobro. O que o Presidente colocou aqui é muito importante: é um absurdo cobrar ICMS em cima das bandeiras tarifárias. E a cobrança dessas bandeiras deveria ser proibida, porque não está no contrato de concessão. Como se cobra uma coisa que não está no contrato? É totalmente ilegal. Ainda cobram ICMS em cima das bandeiras. Eu sou autor de um projeto de lei nesse sentido. E a CEMIG tem que devolver 6,2 bilhões de reais, porque cobrou PIS/PASEP e COFINS na base de cálculo do ICMS. Isso já transitou e foi julgado em todas as instâncias do Judiciário, e a empresa tem que fazer essa devolução através de abatimento na conta de luz. No ano passado e no ano retrasado, apresentamos recursos e conseguimos impedir o aumento da tarifa de energia por 2 anos consecutivos. E neste ano nós queremos uma redução significativa na conta de luz, com o abatimento dos 6,2 bilhões de reais que foram cobrados dos consumidores e têm que ser devolvidos.Então, é uma grande vitória a aprovação do projeto para reduzir o ICMS nas contas de energia do País inteiro e, de forma muito especial, de Minas Gerais, que tem um ICMS alto.