
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 15:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 15:24
Fase: BC         
Orador: JONES MOURA, PSD-RJ
Data: 11/05/2022






 O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que me traz à tribuna hoje é um agradecimento especial ao Prefeito Eduardo Paes, da cidade do Rio de Janeiro. Aliás, ele é Presidente do nosso PSD do Estado do Rio de Janeiro.Há muito, neste plenário, eu venho falando de leis pelas quais estamos lutando, estamos nos digladiando, com tanta gente que causa aqui um verdadeiro campo de batalha, para aprovarmos leis federais. No entanto, quando estas leis chegam aos Municípios ou aos Estados, os Prefeitos ou os Governadores não as cumprem. Aí vem nosso papel de Parlamentares, nosso papel de fiscais das leis, principalmente de leis federais, para que elas sejam cumpridas.Nós aprovamos aqui a Lei Complementar nº 191, que descongela o tempo que foi congelado por aquela lei absurda, a Lei Complementar nº 173, que congelou salários, triênios, anuênios dos servidores, progressões, promoções. A Lei Complementar nº 191 descongelou este tempo, e os servidores da saúde e da segurança têm direito agora a receber os valores retroativos a janeiro deste ano. Portanto, somos nós, Deputados Federais, que vamos aos Prefeitos para que eles cumpram as leis.Por isso, Sr. Presidente, quero fazer meus agradecimentos ao Prefeito Eduardo Paes, que nos ouviu atentamente e já fez um gesto importante para o cumprimento desta lei, ao anunciar aos guardas municipais da cidade do Rio de Janeiro, que são sua força de segurança pública municipal, que ele vai cumprir esta lei.Inclusive, quero dar um recado aqui aos servidores da saúde: vocês não foram esquecidos pelo Prefeito Eduardo Paes. Ele já nos disse que jamais se esqueceria dos servidores da saúde; mas assim como fez com os guardas, que era um efetivo bem menor, já acelerou os estudos e já conseguiu adiantar o decreto. Parabéns, Prefeito Eduardo Paes, por mais esse gesto em direção aos guardas municipais da cidade do Rio de Janeiro e pelo reconhecimento de uma lei federal que aprovamos aqui nesta Casa e que é preciso que se cumpra. Quero também agradecer ao Prefeito Ramon, da cidade de Casimiro de Abreu, do Estado do Rio de Janeiro, que nos ouviu e já está acelerando os estudos para correr com o cumprimento dessa lei federal que aprovamos aqui. Por isso, rogo aqui mais uma vez ao Presidente desta Casa: Presidente Arthur Lira, conversamos tanto sobre a PEC 275, PEC esta que vai esclarecer aos Prefeitos, ao Judiciário, à sociedade civil e ao munícipe as atuações das Guardas Municipais. Concluo dizendo: Presidente Arthur Lira, precisamos acelerar esse processo. Os Deputados já entenderam a necessidade da aprovação dessa PEC. Agora só falta criar a Comissão Especial nesta Casa como um gesto de que nos preocupamos com a vida e a paz social dos munícipes das nossas cidades. Obrigado, Presidente.