
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 18:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 18:12
Fase: OD         
Orador: AFONSO MOTTA, PDT-RS
Data: 01/06/2022






O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de medida meramente tributária, já que a venda direta já havia sido regulada por esta Casa.
Eu não poderia deixar, embora a posição do PDT seja "sim", de fazer duas observações. 
A primeira é com relação ao conceito e à própria Lei de Liberdade Econômica. Ela, sem dúvida nenhuma, tem limites. Todos nós sabemos da necessidade de se estabelecerem determinados critérios que sejam limitadores. A liberdade econômica não é absoluta. Se fosse assim, o capital predominaria sempre, sem harmonia nenhuma com o lado social. 
A segunda é sobre a extravagância da legislação que supostamente vem a contribuir com o preço dos combustíveis. É realmente uma extravagância! Não há redução nenhuma no preço do combustível.
O PDT vota "sim".