	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que estão nos assistindo das galerias, pela TV Câmara e nos ouvindo pela Rádio Câmara, quero dar como lido pronunciamento em que parabenizo o Governo Federal pela concessão, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério da Justiça, de autorização para permanência a mais de 43 mil haitianos no nosso País.
	Eu fico feliz, como Vice-Presidente da Comissão Especial que está discutindo a nova Lei de Migração, porque esse é um caminho importante e humanitário que o nosso País está tomando neste momento. A lei vem tratar dessa tão importante situação, numa perspectiva humanista.
	Quero fazer outro registro importante. Agora pela manhã, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nós aprovamos a LDO de 2016, num acordo feito entre o Governo e a Oposição. 
	Quero parabenizar a Presidenta, Senadora Rose de Freitas, e o Relator, Deputado Ricardo Teobaldo, pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
	Faço um agradecimento especial pela aprovação de emendas de minha autoria no Plano de Metas e Prioridades da LDO, emendas de grande relevância para o Estado do Acre. Destaco três obras de infraestrutura. Duas emendas de minha autoria e uma da bancada federal do Acre foram direcionadas à manutenção da BR-364 e da BR-317, as duas BRs mais importantes do Estado do Acre.
	No Estado do Acre há dificuldade de se fazer estradas. A manutenção anual é de grande relevância para termos o tráfego normalizado sempre.
	A construção da ponte sobre o Rio Madeira, que integra o Acre a Rondônia e ao restante do Brasil, também é uma obra que há muito a população reivindica e que já está em andamento. Nós a colocamos como prioridade no Plano de Metas da LDO.
	Há também a obra de construção do contorno rodoviário da BR-317, no Município de Brasileia, fazendo a ligação com o Pacífico, uma vez que o Acre faz fronteira com a Bolívia e com o Peru. Essa emenda da bancada acriana foi uma solicitação do Governador Tião Viana.
	Há também uma emenda de minha autoria no Plano de Metas e Prioridades para o fortalecimento de programas de inclusão social, sobretudo o programa Banda Larga Para Todos, o acesso à Internet para a população do Estado do Acre.
	Também foi aprovada uma emenda de minha autoria na Comissão de Cultura desta Casa, destinada ao PPA de 2016-2019, como uma emenda daquela Comissão ao Relator Zeca Dirceu para o fortalecimento do programa Cultura Viva. Com mais mil novos pontos de cultura, esse é um programa de referência na difusão e no acesso à cultura pela população.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja registrado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto) - Deputado Leo de Brito, seu pronunciamento será registrado, nos termos regimentais, e divulgado no programa A Voz do Brasil. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar a iniciativa do Governo Federal, que por meio dos Ministérios do Trabalho e da Justiça assinou, no dia ontem, ato conjunto concedendo autorização para a permanência de mais de 43 mil haitianos em nosso País.
	Com a medida, os haitianos passam a fazer jus a todos os direitos que um estrangeiro tem no Brasil, e passa a ter acesso definitivo a direitos básicos como a emissão de carteira de identidade de estrangeiro.
	Além disso, a concessão de permanência definitiva acarretará novas oportunidades de trabalho às famílias, iniciando um novo ciclo de inserção social dessas pessoas.
	Como Vice-Presidente da Comissão destinada a analisar o projeto de Lei de Migração, fiz questão de realizar, junto com os demais colegas, visita técnica a Rio Branco, onde tivemos a chance de ver de perto os problemas enfrentados por essas pessoas. 
	Registro meus agradecimentos à Presidenta Dilma e aos Ministros Eduardo Cardozo e Miguel Rosseto por mais essa importante medida.
	Muito obrigado.