	A SRA. EUGÉNIA PEREIRA SALDANHA ARAÚJO - Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, Digníssimos Deputados - Deputada Iara Bernardi, promotora desta sessão, e demais Deputados, Deputada Benedita da Silva e Deputado Edson Santos -, caríssimos colegas Embaixadores e representantes do Corpo Diplomático aqui presentes, minhas senhoras e meus senhores, eu gostaria, em primeiro lugar, em nome dos Embaixadores africanos acreditados no Brasil e em meu nome próprio, saudar e parabenizar a todas as autoridades brasileiras presentes nesta celebração do Dia da Consciência Negra e dos 10 anos da Lei nº 10.639, de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de todos os Estados brasileiros.
	Foi com imensa honra que recebi o convite dos meus ilustres colegas Embaixadores africanos para proferir a palavra nesta magna Casa da democracia brasileira. E, para dar maior significado a esta escolha, tomo, permitam-me, a liberdade de tecer algumas considerações com respeito à importância do conhecimento desta legislação para a desmistificação do continente africano.
	Hoje, o Brasil é uma grande referência para o mundo, especialmente para os países africanos. O Brasil nos inspira pela tecnologia social que, de forma efetiva e eficiente, vem implementando - modelo ímpar de combate à pobreza e das assimetrias sociais - e pelos resultados obtidos nessas duas últimas décadas.
	A Lei nº 10.369, de 2003, reconhece, acredita e investe na força da diversidade de um povo e foi provavelmente a maior lição que V.Exas., Digníssimos Deputados, e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao promulgá-la, deixaram para o povo brasileiro, para nós africanos e, por que não dizer?, para o mundo contemporâneo.
	Todos sabem que muitos de nós, na África, ainda estamos num processo de construção de Estados democráticos e de plenos direitos. Congratulamo-nos ao ver o Brasil celebrar este ano o 25º aniversário da Constituição da República, que restabeleceu a democracia, ou seja, o ato político que fez com que o País se reencontrasse consigo mesmo, uma prática política em que todos expressam livremente suas opiniões e suas ideias.
	Porém, enquanto representante de um dos países africanos que ainda nao se reencontrou consigo mesmo, contamos e esperamos que o Brasil saiba partilhar esta tecnologia política com os nossos países, respeitando - como é óbvio - a soberania de cada Estado. Sem entrar em pormenores das relações entre nós os lusófonos, permitam-me apenas que cite a Presidenta Dilma, no discurso proferido por S.Exa. na última Assembleia das Nações Unidas, que passo a citar: "Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações".
	Sras. e Srs. Deputados, ilustres convidados, acreditem e tenham certeza de que a implantação da Lei nº 10.639, de 2003, que garantiu o ensino da história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares, não só foi um contributo para a educação das relações étnico-raciais no Brasil, como também proporcionará a formação para um novo olhar sobre África, continente que hoje conta com 54 países. Volvidos 10 anos da implementaçao da lei - e segundo algumas fontes -, esta lei apresenta alguns aspetos extremamente positivos, demonstrando que valeu a pena a sua criação.
	Não se pode contestar a forte matriz africana na cultura brasileira. A influência negra esteve, está e estará sempre presente em diferentes esferas da criação e do conhecimento desta sociedade. E está também, à vista desarmada, na maior parte das manifestações culturais e sociais deste País, embora, como todos sabemos, tenha trilhado caminhos sinuosos, em que várias marcas são ainda latentes na memória genética coletiva. Por exemplo, com base nos antecedentes históricos, causados pela colonizaçao portuguesa, a Guiné-Bissau e o Brasil partilham a mesma matriz cultural, reforçada pela imigraçao forçada e imposta pelo tráfico negreiro, originando múltiplas identidades, que acabaram por ser a grande riqueza dos nossos Estados.
	Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, durante a pesquisa sobre essa lei, gostei de um estudo realizado por duas professoras da Universidade do Mato Grosso, o qual passo a citar: 
"A Lei n° 10.639/03, rompe com décadas de silêncio, insere na agenda didático-pedagógica brasileira a temática das relações étnico-raciais, estimulando um olhar internalizado mais atento sobre a discriminação racial e suas sutilezas, com vista à superação do racismo no espaço educacional. 
Trazer a história e a cultura africana para sala de aula tornou-se um compromisso a solver premente, pois é preciso apresentar uma cultura negra africana que se fez transnacional, que passou a operar em uma manifestaçao cultural de todo o povo brasileiro, identificada nas palavras, em gestos, ritos e rituais, que se apresenta nos tipos de roupas, danças, músicas e também nas ciências, tecnologia, filosofia." 
	Sr. Presidente, pela escassez de tempo, permita-me que, antes de terminar, agradeça a confiança depositada em mim pelos meus colegas Embaixadores africanos acreditados no Brasil. E agradeço a sua estimável atenção. E nada melhor para terminar do que esta estrofe tirada do poema O operário em Construção, de um dos maiores vultos da cultura brasileira, Vinicius de Moraes:
		"Uma esperança sincera 
Cresceu no seu coração 
	E dentro da tarde mansa 
Agigantou-se a razão
	De um homem pobre e esquecido
	Razão porém que fizera 
Em operário construído 
O operário em construção."
	Muito obrigada pela atenção. (Palmas.)