
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/08/2019 �s 18:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 215.2019        
Hora: 18:08
Fase: GE         
Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP
Data: 13/08/2019






 O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, na Comissão de Relações Exteriores, iniciou-se a discussão sobre o famoso acordo de Alcântara, intitulado Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. Os Estados Unidos estão impondo ao Brasil, diferentemente do que diz o título, um acordo de salvaguardas políticas, que impede o País de desenvolver o seu programa aeroespacial. O Brasil não pode utilizar as receitas de Alcântara para desenvolver o seu próprio programa. Pior ainda, o Brasil, para a utilização da Base de Alcântara, só pode fazer acordo com os 35 países que assinaram o acordo de controle de foguetes de longa distância. São apenas 35 países. Portanto, o Brasil, no caso de lançamento na Base de Alcântara, não vai poder fazer acordo com a China, com a Índia, com o Paquistão e com mais de 70 países que não assinaram esse acordo internacional.Isso é um verdadeiro absurdo! Os Estados Unidos estão impondo essas limitações ao Brasil nessa proposta, mas não as impõem a outros países com os quais já fizeram acordo, como a Rússia, para utilização de bases. Nos acordos com esses países, não há essas cláusulas que agora os Estados Unidos impõem ao País.Portanto, é necessário que a Comissão de Relações Exteriores faça uma discussão aprofundada sobre esse tema, para que possamos ter um acordo, sim, para utilizar a Base de Alcântara, mas que respeite a soberania nacional e os interesses do nosso Brasil.Muito obrigado, Sr. Presidente.