
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/03/2022 �s 18:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 20.2022         
Hora: 18:56
Fase: BC         
Orador: CAMILO CAPIBERIBE, PSB-AP
Data: 22/03/2022






 O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para pedir à Câmara dos Deputados que vote a urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, o PL do piso salarial nacional para enfermagem, abrangendo enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiros.Trata-se de uma questão de justiça aos profissionais que cotidianamente cuidam da vida de milhões de brasileiros. E é preciso que nós aqui na Câmara façamos justiça a esse trabalho, que se tornou ainda mais importante durante a pandemia. Apesar de o piso salarial estabelecido neste PL ainda não ser suficiente, ele é um passo, principalmente em lugares em que os trabalhadores da saúde encontram uma situação muito precarizada. Vamos votar e aprovar hoje a urgência deste PL, que trata do piso salarial da enfermagem. Está na pauta também a PEC 22/11, de autoria do Deputado e amigo Valtenir Pereira. Em 2009, quando eu era Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Amapá, nós - o Deputado Valtenir, que então era Deputado Federal, a Deputada Federal Janete Capiberibe e eu, no meu mandato -, em parceria, realizamos uma audiência pública e chamamos os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias para debatermos o piso salarial. A nossa defesa em favor dessa categoria vem lá de trás, Deputado Valtenir, com quem eu conversava agora aqui no plenário da Câmara, lembrando-o dessa grande audiência pública que realizamos. Hoje podemos, então, votar essa PEC, para garantir o piso salarial a esses profissionais e que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias não recebam menos de dois salários mínimos, que eles tenham direito à insalubridade e à aposentadoria especial, pela importância do trabalho que realizam. São esses trabalhadores da saúde que estão na trincheira, nas ruas, nos bairros preparando, educando e orientando a população. Cabe a este Congresso Nacional estabelecer a responsabilidade de a União pagar esses salários e garantir o piso salarial mínimo, um piso salarial de dignidade para esses trabalhadores. Vamos votar e aprovar a PEC 22/11!Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado.