
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/08/2020 �s 15:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 100.2020        
Hora: 15:32
Fase: OD         
Orador: VITOR HUGO, PSL-GO
Data: 05/08/2020






 O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para deixar claro, há várias medidas provisórias que são editadas pelo Governo Federal que, por terem exaurido os seus efeitos, acabam não sendo votadas por nós, o que não é culpa de ninguém. Por exemplo, isso acontece com medidas provisórias que abrem crédito para os Ministérios: quando os Ministérios conseguem executar os recursos dentro do prazo de vigência da medida provisória, nós acabamos não votando a MP. O mesmo caso ocorre agora. Embora esta não seja uma medida provisória de crédito, os efeitos desejados para o setor com essa medida provisória foram totalmente exauridos. O Ministério de Minas e Energia e a ANEEL, que sempre estiveram preocupados, sim, e continuam preocupados com o valor da conta de energia elétrica para o cidadão brasileiro, consideram que os efeitos da medida provisória foram completamente exauridos e que o relatório apresentado pelo Deputado Léo Moraes, a despeito dos avanços que fez, infelizmente vai contribuir para o aumento da conta de energia elétrica, impactando o bolso do consumidor adimplente, ou vai possibilitar a quebra da isonomia no Brasil em relação aos reajustes das concessionárias. Por isso, o Governo orienta "sim" à retirada de pauta.