PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, o Brasil vive um momento extremamente delicado. De um lado, o Legislativo e o Executivo na iminência de terem mandatos interrompidos. De outro, a opinião pública inflamada pelos últimos acontecimentos. No meio, estamos nós, representantes do povo, com a responsabilidade de decidir. E o que esperar? Que sejamos emotivos e implacáveis? Ou que tenhamos atitudes de equidade e justiça?
O pedido de abertura do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, aceito pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no último dia 2, deixou o País em crescente efervescência. O documento, assinado por dois juristas, Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, além da advogada Janaina Paschoal e representantes de movimentos contra a corrupção, traz como argumentação crimes de responsabilidade previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Para os juristas, a Presidente não agiu como deveria para punir supostas irregularidades, mantendo seus assistentes envolvidos em escândalos intocáveis e operantes na máquina de poder instituída, à revelia da lei e da Constituição Federal.
Ainda segundo o pedido, foi forjada a imagem de que o Brasil estaria economicamente saudável, em condições de manter os programas em favor das classes menos favorecidas. O documento destaca também que durante todo o processo eleitoral Dilma negou que a situação da PETROBRAS, sob os pontos de vista moral e econômico, fosse muito grave.
Para os autores do pedido, o primeiro arranhão veio com a compra da Refinaria de Pasadena, pela PETROBRAS, quando Dilma Rousseff era Presidente do Conselho da estatal e apresentou como justificativa um equívoco relativo a uma cláusula contratual.
Ainda conforme o pedido, Dilma fez editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores muito elevados, sem autorização do Congresso Nacional. 
O pedido também cita as chamadas pedaladas fiscais, que, segundo os juristas, caracterizam crime de responsabilidade. Essa prática teria se dado a partir de adiantamentos realizados pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, em diversos programas de responsabilidade do Governo. Sendo controladas pela própria União, essas instituições estariam impedidas por lei de emprestar ao Governo. O documento considera o quadro ainda mais grave porque todo esse expediente teria sido intensificado durante o ano eleitoral. 
O Governo, por sua vez, tem dito que defende as investigações da Operação Lava Jato e a punição exemplar dos envolvidos cuja culpa seja comprovada e declara tratar-se da primeira investigação efetiva sobre corrupção no Brasil que envolve segmentos privados e públicos.
Sobre as contas públicas, o Governo ressalta que a defesa entregue ao Tribunal de Contas da União soma mil páginas. Segundo a Advocacia-Geral da União, a sistemática de publicação dos decretos ocorreu em diversos anos, não tendo sido questionada pelo TCU até então. Ainda de acordo com AGU, as contas públicas de 2014 foram impactadas por uma realidade econômica que evoluiu de maneira imprevisível.
O Governo também ressalta que já entregou a defesa das pedaladas fiscais ao TCU. Por meio da Advocacia-Geral da União, do Ministério do Planejamento e do Banco Central, o Governo reconheceu que os atrasos nos repasses aconteceram nos últimos anos, mas acrescentou que se trata de uma prática antiga, registrada também no Governo Fernando Henrique Cardoso, e defendeu que as pedaladas fiscais não são operações de crédito.
Num discurso emocionado, a Presidente disse que recebeu o pedido de abertura do processo de impeachment com indignação. Afirmou serem inconsistentes e improcedentes as razões que o fundamentam. Destacou que não existe nenhum ato ilícito praticado por ela e que não paira sobre sua pessoa nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Dilma Rousseff disse ainda que nunca ocultou do conhecimento público a existência de bens pessoais e que jamais coagiu instituições ou pessoas na busca de satisfazer seus interesses.
Condenação à perda do mandato e inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de 8 anos é o que requer o pedido, que está sendo analisado pela Comissão Especial do impeachment, da qual faço parte representando o meu partido, o PRB.
É hora, portanto, de dedicarmos toda a atenção para o que de fato é melhor para o País, embasados na lei. Sabemos que uma grande parcela da população está insatisfeita com o Governo, e esse clima de instabilidade, de incerteza e de reflexos desastrosos para a economia deixa a emoção falar mais alto. Mas é necessário agir com a razão, pesar cada fato, cada situação de forma consciente. É preciso rejeitar as tentativas desestabilizadoras, mas é fundamental agir com coerência. Vamos ignorar os que pretendem gerar uma crise política no Brasil, mas também vamos nos ater à materialidade do processo.
Vivemos num limiar constante, onde somente os que agem amparados pela consciência podem olhar-se no espelho e contemplar a mais nítida expressão de quem recebeu uma delegação popular, para atuar com ética, responsabilidade e justiça, ainda que desagrade a alguns. Nada melhor que a consciência de cada um para balizar seus atos.
Os que defendem a Presidente Dilma rotulam este momento pelo qual o Governo passa como golpe ou virada de mesa antidemocrática. Consideram até que está sendo rasgada a Constituição. Os que são contra a acusam de estagnar o País. Tudo será devidamente analisado, afinal, o direito à oposição é legítimo, mas nem opositores nem aliados estão acima do País. 
Na condição de integrante da Comissão Especial que analisará o processo de impeachment, estarei atento aos fatos, à materialidade do processo, à base constitucional, mas estarei acima de tudo trabalhando como guardião dos direitos individuais garantidos na Constituição, como a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.