
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/07/2020 �s 19:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 97.2020         
Hora: 19:12
Fase: OD         
Orador: EDUARDO COSTA, PTB-PA
Data: 29/07/2020






 O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na data de hoje, 29 de julho, completa 1 ano a rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Estado do Pará, que durou menos de 5 horas. Entretanto, foi o suficiente para uma briga entre facções rivais e um incêndio criminoso deixarem o tenebroso saldo de 62 mortes.Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, foi o maior morticínio em um mesmo presídio desde o massacre de Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram assassinados durante a violenta incursão da PM de São Paulo, para a retomada do controle do complexo penitenciário.O Estado do Pará impactou o mundo com as cenas bárbaras que causaram repulsa pelo mundo afora. Foi citado nos principais jornais mundiais, como o francês Le Monde e os americanos The New York Times e The Washington Post, que relataram ao mundo as deficiências do sistema carcerário brasileiro, ocasionadas pela ineficiência da gestão carcerária do Brasil, que levam à insegurança da população. Naquele momento, a segurança pública no Pará era uma das principais queixas do paraense em relação ao Governo anterior. Todos viviam sobressaltados com os acontecimentos noticiados corriqueiramente, com os indicadores e a posição do Estado no ranking da violência no País. Os presídios eram comandados pelas facções, e a população, refém desses comandos.Nós brasileiros, além de estarrecidos com a tragédia do dia 29 de julho de 2019, já desconfiávamos assertivamente que havia alternativas e medidas de gestão ainda não experimentadas para dar um novo horizonte à gestão do sistema prisional, afirmamos que sobravam indícios de que a tragédia poderia ser evitada. Primeiramente, constavam tais fatos do relatório de fiscalização apresentado à época pelo Conselho Nacional de Segurança Pública, que apontava que o Centro de Recuperação Regional de Altamira estava em péssimas condições. O último relatório do órgão falava em segurança precária, reduzido número de agentes penitenciários e superlotação - eram 343 presos, quase mais do que o dobro da capacidade projetada -, além das condições de insalubridade às quais os presos estavam submetidos.Nessa cena do sistema carcerário brasileiro, ressalto que o acontecido no Estado do Pará não foi um fato isolado. Porém, foi um ponto de inflexão para as mudanças no modelo de gestão das penitenciárias no Estado, o que proporcionou melhorias significativas em relação aos governos anteriores. Sob o comando do Dr. Jarbas Vasconcelos, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, a SEAP priorizou o tratamento humano e adequado aos condenados, buscando nesse sentido dar efetividade à política de proteção à vida e de prevenção ao crime. Com as transformações promovidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a SEAP, foi concluída este mês a implantação de procedimentos nas 39 unidades penitenciárias estaduais, além da garantia do cumprimento da pena de forma humanizada e digna às pessoas privadas de liberdade. A implantação dos procedimentos resultou em maior segurança nas ruas.A violência caiu, em média, 30% nos indicadores de todas as regiões no Estado, e a queda chegou a mais de 50% na Região Metropolitana de Belém. O modelo de gestão do sistema penitenciário está trazendo impactos positivos, melhorando os índices de violência no Estado. Acreditamos que, com todas essas ações conjuntas realizadas pela SEAP de forma integrada e responsável, além de servirmos de exemplo para as demais Unidades da Federação, não devemos mais ter notícias lamentáveis como as que ocorreram há 1 ano e teremos o sistema penitenciário cumprindo o seu papel básico, que é o de proteção de toda a sociedade, dando chance de ressocialização para pessoas que, talvez, não tenham tido essa oportunidade.Agradeço a palavra, Sr. Presidente e, antes de devolvê-la, queria justificar minha ausência em algumas votações no início da sessão, das quais não tive oportunidade de participar porque houve um problema no sistema da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.