
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/02/2022 �s 18:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2022.N        
Hora: 18:52
Fase: OD         
Orador: VINICIUS CARVALHO, REPUBLICANOS-SP
Data: 08/02/2022






 O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Marcelo.Corroboro a fala do nosso Líder Cacá Leão no que diz respeito a esse acordo feito na nossa reunião de Líderes, hoje, na residência oficial do Presidente Arthur Lira. Foi trazida essa preocupação, que muitos têm registrado, no que diz respeito aos medicamentos administrados de forma oral para as pessoas que tratam problemas oncológicos.É um equívoco pensarem que, derrubando o veto, vão beneficiar essas pessoas. Não se trata tão somente de aprovação pela ANVISA. Para os medicamentos de administração venosa, uma vez que são aprovados pela ANVISA, já há toda a condição de disponibilização.O que está sendo tratado diz respeito ao tempo que a ANS está dando para os planos de saúde colocarem em prática o que a própria ANVISA já autorizou. O prazo de 48 horas é inexequível. Isso, na verdade, vai fazer com que não haja condição de os pacientes oncológicos que pagam seus planos de saúde serem atendidos por esses planos, porque não vai haver condição de os planos atenderem uma determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar que coloque eficácia em 24 horas ou exija atendimento em 24 horas. Como disse o Deputado Cacá Leão, existe no Senado, só aguardando que o Presidente Pacheco, junto aos seus pares, lhe de celeridade, uma medida provisória que traz um prazo de até 6 meses - até 6 meses - para que os planos de saúde se adequem à norma da ANS. Aqueles que nos conhecem sabem que nós nos preocupamos com todos os consumidores dos planos de saúde, com os clientes dos planos de saúde. Uma medida nossa no sentido de derrubar o veto, em vez de trazer para as pessoas um benefício, um cuidado, vai trazer um tormento, porque os planos de saúde vão quebrar, vão chegar ao ponto de não poderem atender. E isso vai recair sobre quem? Vai recair sobre o Governo, que será obrigado, por meio de ações judiciais, a fazer o que os planos de saúde podem fazer, desde que tenham um prazo razoável, como o colocado na medida provisória que está para ser votada, de até 6 meses. É por isso que nós pedimos, mantendo o acordo feito na reunião de Líderes de hoje, que toda a bancada do Republicanos possa aquiescer ao posicionamento exatamente pela manutenção do veto, e não derrubá-lo como fez o Senado. Obrigado, Presidente Marcelo.