
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/03/2022 �s 15:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2022         
Hora: 15:56
Fase: BC         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 15/03/2022






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares aqui presentes, venho à tribuna desta Casa para comentar uma decisão quase unânime da Câmara dos Deputados, com a aprovação de um projeto de lei que reduz em praticamente 25% a arrecadação dos Municípios e dos Estados brasileiros.Ao calcular a média do PMPF - Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, sobre o qual os Estados cobram o ICMS, que não tem alteração de alíquota há muitos anos, zero de alteração, ao fazer essa média dos últimos 5 anos, esse preço é reduzido para um valor que, em tese, era para diminuir o preço na bomba.No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votou esse projeto e o Senado também - aliás, eu votei contra -, a previsão era reduzir 59 centavos no preço do diesel. No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votava essa matéria, a PETROBRAS aumentava o preço do diesel em 1 real e 40 centavos.Ou seja, era enganosa aquela notícia de que a redução do PMPF traria o preço do diesel para um valor menor do que era cobrado. Ora, vejam só! Nós já estamos calejados com essa história. "Não! Vamos reduzir porque vai baixar o preço lá na bomba. Vocês é que não querem baixar o preço!" Tudo enganação para a população brasileira! E mais grave ainda: nesse mesmo projeto que a Câmara dos Deputados aprovou, esse projeto que regula novamente a cobrança do ICMS por Estados e Municípios, os Municípios detêm 25% do que os Estados arrecadam de ICMS. Portanto, é uma facada muito grande nos Municípios diminuir essa arrecadação. Esse projeto de lei que a Câmara aprovou, reduzindo o preço médio do combustível em todo o território brasileiro, ao mesmo tempo, permite que a PETROBRAS continue aumentando os seus preços, se assim o desejar. Ora, vejam só! Você processa uma redução, uma diminuição de receita de Estados e Municípios, calculando-a de maneira diferente e, ao mesmo tempo, em que se reduz o preço médio do combustível para reduzir a receita de Estados e Municípios, o mesmo projeto de lei em nada proíbe que a PETROBRAS continue aumentando os seus preços! Ou seja, o Congresso deu uma carta-branca para a PETROBRAS e cortou dinheiro de Estados e Municípios. É um absurdo isso que nós traçamos!Eu peço, portanto, que este pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação da Casa, Sra. Presidente.Muito obrigado.