	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer a esta Casa que, neste momento, na minha cidade, está ocorrendo a diplomação do Prefeito de Garulhos, Sebastião Almeida, do PT; do seu Vice-Prefeito, Carlos Derman; e de 34 Vereadores, sendo duas Vereadoras.
	Como sou Deputada Federal e assumo um compromisso com a Nação, estou aqui para enfrentar o veto e dizer que apoio a posição da Presidenta Dilma em relação aos royalties, principalmente porque nós queremos que sejam para a educação. Por isso, eu registro a Moção nº 5.880, de 2012, da Câmara dos Vereadores de Garulhos, para a qual peço ampla divulgação, pelo apoio a essa proposta de que a receita dos royalties seja para o petróleo.
	Também gostaria de registrar a diplomação, amanhã, do Prefeito Joaquim da Cruz Junior, de Nazaré, e dos Vereadores Joel de Almeida e Clóvis do PT. 
Também quero dizer, concluindo, que ontem houve a diplomação do Prefeito Mamoru Nakashima, de Itaquaquecetuba, de sua Vice-Prefeita Ondina e de dois Vereadores do PT, o Edson Moura e o Carlinhos da Minercal.
	Sr. Presidente, para concluir, eu gostaria de dar ampla divulgação à carta da bancada feminina que foi encaminhada a todos os candidatos à Presidência desta Casa: à Rose de Freitas, ao Henrique Eduardo Alves e também ao Júlio Delgado.
	Concluo, Sr. Presidente, deixando a minha saudação e o meu abraço ao Presidente Lula. Lula é o Presidente do Brasil e dos pobres.
MOÇÃO E CARTA A QUE SE REFERE A ORADORA
MOÇÃO Nº 5880/2012
Considerando que, no dia 30 de novembro a presidente Dilma Rousseff vetou vários dispositivos de projeto aprovado pelo Congresso Nacional que trata da divisão da receita dos royalties do petróleo;
Considerando que, a lei aprovada pelo Congresso não garantia a destinação dos recursos dos royalties de novas áreas de petróleo no país para a educação;
Considerando que, a presidente Dilma Rousseff anunciou a Medida Provisória n° 592 que destina à educação 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo e gás;
Considerando que, também à educação serão destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal;
Considerando que, os royalties são a única fonte de financiamento para viabilizar o investimento de 10% do PIB na educação, vamos apoiar o Ministério da Educação (MEC) e mobilizar professores, estudantes, famílias, e o povo brasileiro para defender sua luta junto aos parlamentares para que aprovem os vetos da presidente Dilma Rousseff.
Considerando que, sem esses recursos fica inviável alcançar a meta do governo Dilma de levar uma educação com qualidade social para todos pois, os recursos têm que estar garantidos oficialmente e essa Medida Provisória é a garantia do governo. É necessário reiterar que só a educação poderá fazer o Brasil avançar e chegar ao patamar que merece.
Isto posto,
Requeiro, após atendidas as formalidades regimentais, a inserção na ata dos trabalhos legislativos da presente Sessão Ordinária de MOÇAO DE APOIO a ação governamental do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para que os senadores e deputados mantenham o veto da presidente Dilma Rousseff. Requeiro, ainda, seja dada ciência ao gabinete da Presidência da República- Presidente Dilma Rousseff; ao ministro da Educação - Aloizio Mercadante; ao presidente do Senado Federal - senador José Sarney; presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Marco Aurélio Spall Maia; a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Sra. Cleuza Rodrigues Repulho e as lideranças da bancada na câmara e senado do Partido dos Trabalhadores (PT) - Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2012.
Professor Moacir de Souza
Vereador
*Senado Federal - presidente senador José Sarney Praça dos Três Poderes, Brasília-DF - CEP:70165-900
*Câmara dos Deputados - presidente Marco Aurélio Spall Maia Praça dos Três Poderes, Brasília-DF - CEP:70160-900
*Presidência da República Federativa do Brasil -
Presidente Dilma Rousseff
Palácio do Planalto Praça dos 3 Poderes Brasília - DF CEP: 70150-900
*Ministério da Educação - Ministro Aloizio Mercadante
Esplanada dos Ministérios Bloco L - Ed. Sede e Anexos - CEP: 70.047-900 - Brasília / DF
*Undime - Presidente Cleuza Rodrigues Repulho
Setor Comercial Sul - Quadra 6 - Bloco A - Ed. Carioca - salas 611/ 613 Brasília - DF CEP: 70.306-000
*Sede Nacional do PT - Presidente Rui Falcão
Setor Comercial Sul - Quadra 2 - Bloco C - Nº 256. Edifício Toufic - Brasília - DF CEP: 70302-000.
BANCADA FEMININA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Carta aos(as) candidatos(as) à Presidência da Câmara
Vivemos um momento importante da Consolidação da Democracia no Brasil. Nós, Deputadas da 54ª Legislatura, temos uma trajetória de luta que se iniciou com Carlota de Queiroz. Neste momento, somos 45 parlamentares. Certamente este número aumentará com a subida da suplência em janeiro de 2013, fruto do resultado das eleições municipais. Portanto, um grupo representativo.
A Bancada Feminina consolidou algumas conquistas, resultado de um amplo debate político iniciado com o ex-presidente da Câmara, deputado Michel Temer, atualmente Vice-Presidente da República, e do deputado Marco Maia, atual Presidente da Câmara.
Atuamos suprapartidariamente e nos reunimos de forma regular a partir de uma agenda construída no coletivo. Estabelecemos as prioridades legislativas, bem como uma relação com o movimento organizado de mulheres. Pautamos questões importantes como a Reforma Política, pela qual defendemos posição da paridade entre homens e mulheres. Conseguimos aprovar a CPMI da Violência Contra a Mulher e fizemos trabalho exemplar no julgamento dos assassinos de Ceci Cunha. Aprovamos nesta Casa a PEC das Trabalhadoras Domésticas, tirando 7,2 milhões de mulheres da situação de invisibilidade de direitos trabalhistas.
Conquistas da Bancada:
1) A Coordenadora da Bancada Feminina tem assento no Colégio de Líderes, acompanhada de 01 (um@) assessor@;
2) A criação da Procuradoria Especial da Mulher, que já consta do Regimento Interno, mas que nesta legislatura foi escolhida pela Bancada e referendada pela Presidência;
3) A documentação da trajetória da Bancada com o livro "Palavra de Mulher" e a busca junto a TV Câmara e outros órgãos de comunicação para documentar a atuação feminina, que não existia.
Ainda precisamos avançar. Por isso, propomos:
1) Votação do PRC n° 69/11 e n° 70/11 que tratam dos itens 1 e 2 acima nominados;
2) A determinação de estrutura permanente para reuniões da Bancada, pois é fundamental para o exercício das reuniões democráticas e participativas, sempre aberta ao movimento de mulheres e outras pessoas interessadas pelo tema;
3) A Bancada Feminina ter direito a indicação de emendas ao orçamento, como ocorre com as Comissões Permanentes;
4) Sermos contempladas com relatorias de matérias relevantes;
5) Usar a palavra em Plenário em tempo de liderança;
6) Permanência das conquistas referidas acima, como a presença no Colégio de Líderes e escolha da Procuradoria pela Bancada;
7) Colocar em votação PEC 590/2006 (chamada PEC Erundina) que estabelece mecanismo permanente;
8) Toda Viagem oficial ter pelo menos uma mulher na comitiva;
9) Aprovação da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A democracia só será plena com a maior participação das mulheres nos espaços de poder. Esta carta é resultado de uma decisão da reunião do dia 11/12/12 e gostaríamos de solicitar uma reunião de V. Exa. com a Bancada Feminina em data a ser confirmada.
Brasília, 12 de dezembro de 2012.
Janete Rocha Pietá (PT-SP)
Deputada Federal
Coordenadora da Bancada Feminina