PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DR. JORGE SILVA (PHS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há, talvez, expressão mais ouvida e falada hoje em dia do que "crise econômica". Está presente em todas as conversas, todas as análises, todas as especulações.
	De tanto nos acostumarmos com a ideia de que "o País está em crise", corremos o risco de perder o real significado do momento atual. Pior ainda, corremos o risco de desdenhar a relevância e a necessidade das medidas necessárias para que logremos superá-lo.
	Cremos ser importante, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lembrar os números que embasam a certeza de que estamos, sim, vivendo uma grave crise econômica. 
	Cabe registrar, inicialmente, que se prevê que a economia brasileira se contrairá, em termos reais, nada menos que 7,5% no biênio 2015-2016. Isso significa que a renda real per capita do País terá diminuído 9,3% apenas nesses 2 anos! Em outras palavras, em média, cada brasileiro terá perdido, entre o final de 2014 e o final de 2016, quase 10% de sua renda real! Essa queda dramática, espantosa, só encontra paralelos em países submetidos a guerras ou epidemias.
	A violenta destruição de renda observada nos 2 últimos anos, Sras. e Srs. Parlamentares, é o cruel resumo da situação em que nos encontramos. Como todo resumo, porém, ele é um quadro frio e impessoal. Para se ter uma ideia da dimensão humana por trás dos dados de PIB, é preciso que nos lembremos da taxa de desemprego atual, de elevadíssimos 11,8%! É quase 1 em cada 8 pais, mães e jovens que busca e não consegue encontrar trabalho.
	Ou, então, voltemos nossa atenção para o contingente de brasileiros que empreendem, que geram emprego e renda. Os dados oficiais indicam que a taxa de investimento no País caiu para 16,8% do PIB. É um dos mais baixos índices neste século. Significa que investidores e empresários não estão se dispondo a abrir novos negócios ou ampliar aqueles já criados. Significa que estão cautelosos com o presente e o futuro ou sem condições financeiras de enfrentar os riscos.
	Sim, a crise existe e é grave, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Qualquer tentativa de negar a realidade será inútil e nociva, porque seus efeitos não se dissiparão por passe de mágica.
	Na raiz de tudo, está o descalabro macroeconômico construído nos últimos 5 anos. O aumento desregrado das despesas públicas, conjugado à perda de credibilidade trazida pela contabilidade criativa, levou à situação em que nos encontramos agora.
	Alguns dados, Sras. e Srs. Parlamentares, ilustrarão o ponto a que chegamos. Mostrarão, ainda, por que o esforço de correção de rumos tem de começar imediatamente.
	Tomemos, por exemplo, o grau de endividamento do País. Dados oficiais indicam que o estoque da dívida pública mobiliária federal - isto é, apenas da União - interna, fora da carteira do Banco Central, atingiu impressionantes R$ 2,83 trilhões em agosto passado, correspondentes a 46,5% do PIB. Porém, com a inclusão das esferas estadual e municipal, o estoque da dívida pública bruta total chega a incríveis R$ 4,27 trilhões no mesmo mês, o equivalente a 70,1% do PIB.
	Não é só o nível elevado da dívida pública que preocupa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mas também sua taxa de crescimento. O estoque da dívida pública bruta total era de 51,7% do PIB em 2013. Espera-se, porém, que, se nada for feito para mudar sua trajetória, ele suba para 73,5% do PIB ao final deste ano e para 78,2% do PIB ao final de 2017.
	O aumento permanente da dívida pública é o resultado inevitável de excesso de gastos sobre receitas, ano após ano. Afinal, entre 2008 e 2015, as despesas do Governo Central cresceram 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%. Há duas formas pelas quais os governos podem financiar esse descompasso orçamentário: ou por emissão de moeda, que leva a mais inflação no curto prazo; ou por contratação de empréstimos junto às pessoas e empresas, o que leva à elevação do estoque de dívida.
	O descompasso entre despesas e receitas, Sras. e Srs. Parlamentares, nada mais é do que o muito falado déficit público. Nos 12 meses encerrados em setembro último, o déficit público primário - não consideradas as despesas financeiras - das três esferas de Governo atingiu quase R$ 170 bilhões, ou 2,8% do PIB. Ao se adicionarem os pagamentos do serviço da dívida, no entanto, o déficit chamado de nominal chega a estratosféricos R$ 587 bilhões no mesmo período, correspondentes a 9,6% do PIB.
	Chegou-se a um momento, portanto, em que decisões difíceis têm de ser tomadas. Se nada for feito, a trajetória do nosso endividamento será explosiva.
	Como parte desse esforço, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Governo enviou para o exame do Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016. Já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, naquela Casa, como PEC nº 55/16, a chamada "PEC do teto" altera de forma quase revolucionária a dinâmica das despesas públicas.
	Essa iniciativa estabelece limitação para o crescimento dos gastos da União nos próximos 20 anos, de maneira segregada para cada Poder ou órgão federal com autonomia administrativa e financeira integrante dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O limite para cada exercício financeiro será equivalente à despesa primária paga no exercício anterior, atualizada pela variação de um índice de inflação no mesmo período. Além disso, as aplicações mínimas em educação e saúde, atualmente fixadas como proporção da receita corrente líquida, também passarão a ser balizadas pela inflação.
	Espera-se que a aprovação desse novo regime fiscal altere a dinâmica da dívida pública. Com efeito, Sras. e Srs. Parlamentares, pela sistemática proposta, o total dos dispêndios ficará constante em termos reais, permitindo que a relação dívida/PIB comece a diminuir. Ademais, introduzir-se-á um componente anticíclico às despesas públicas, refreando-as em períodos de expansão e ampliando-as em épocas de retração econômica.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, teríamos ainda muito a falar sobre a gravidade da crise econômica atual, mas nosso tempo se esgota. Concluindo, esperamos que esta Casa envide o melhor de seus esforços para que possamos superar, o mais rápido possível, as dificuldades presentes.
	Era o que tínhamos a dizer.
	Muito obrigado.