
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/09/2018 �s 09:19









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 0845/18   
Hora: 09:19
Fase:  
Orador: 
Data: 26/09/2018






DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃONÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕESTEXTO COM REDAÇÃO FINALVersão para registro históricoNão passível de alteraçãoGRUPO DE TRABALHO - IES - CONLEEVENTO: Grupo de TrabalhoREUNIÃO Nº: 0845/18DATA: 26/09/2018LOCAL: Plenário 15 das ComissõesINÍCIO: 09h19minTÉRMINO: 12h25minPÁGINAS: 50DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS JÚNIOR - Professor e Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CNE.  QELLI VIVIANE DIAS ROCHA - Representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES. CLÁUDIO ANSELMO DE SOUZA MENDONÇA - Professor da Universidade Federal do Maranhão. FRANCISCO DOMINGOS - Assessor Político da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES Federação.  ALEXANDER SIBAJEV - Professor da Universidade Federal de Roraima - UFRR. OTÍLIO MACHADO PEREIRA BASTOS - Professor da Universidade Federal Fluminense - UFF. RENATA TRENTIN PERDOMO - Professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. FÁBIA TRENTIN - Professora da Universidade Federal Fluminense - UFF. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Professor da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.SUMÁRIODebate sobre a agenda para as instituições de ensino superior públicas.OBSERVAÇÕESHá orador não identificado em breve intervenção. O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Bom dia, senhoras e senhores. A reunião de ontem, que foi muito produtiva, contou com a presença do ex-Ministro da Educação José Henrique Paim e de representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e do Fórum Nacional dos Mestrados Profissionais - FOPROF. Hoje temos a presença do Prof. Antônio Freitas, representante do Conselho Nacional de Educação, que, por coincidência e para nossa surpresa, é professor titular do curso de Engenharia de Produção na Universidade Federal Fluminense. Estão também presentes a Sra. Qelli Viviane Dias Rocha, 1ª Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES, e o Prof. Cláudio Mendonça, segundo-tesoureiro.	Gostaria de fazer alguns esclarecimentos. Como eu disse ao Presidente de fato da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, o Sr. Gustavo Balduino - há o Presidente de direito, que é o eleito, e ele é o de fato -, quando reclamou que a ANDIFES não o tinha indicado para esta Comissão, eu expliquei que a ANDIFES não tem que indicar, porque a Comissão não é da ANDIFES, não é do ANDES, não é da FASUBRA, não é de ninguém: a Comissão é da Câmara dos Deputados. Trata-se de um grupo de trabalho indicado pela Presidência, justamente para tentar fazer um diagnóstico sobre a educação superior e apresentar algumas propostas que sejam factíveis de realizar. Cada entidade continua sua luta, e nós estamos tentando marchar no mesmo sentido. 	No nosso caso, estamos tentando fazer este diagnóstico e vamos apresentar algumas propostas para que a Câmara dos Deputados as analise e talvez as transforme num projeto de lei ou em proposições legislativas.	Estamos numa situação difícil no País. Há a PEC 95, do Teto de Gastos Públicos, e é necessário termos o pé no chão, no sentido de tentarmos avançar na educação superior pública, dentro destas propostas. É isso que esta Comissão se propõe a fazer. Esta Comissão é isenta de qualquer tipo de relação política. Obviamente, somos, a todo momento, seres políticos, mas estamos tratando da educação superior pública. 	Diante do exposto, nossa proposta aqui consiste em apresentar quatro ou cinco pontos que julgamos importantes para a Câmara dos Deputados, para que possamos, dentro desta proposta, tomar as providências possíveis no sentido de transformá-la em lei ou em indicativo, a fim de que que isso possa ajudar a educação superior. 	Vou dar um exemplo prático: as obras nas universidades federais. Muitas obras estão paralisadas, há um desperdício de dinheiro público. Portanto, não podemos aceitar que esta situação continue. Este é um exemplo. Outro exemplo é o PNAES, que precisa deixar de ser um programa para ser, realmente, uma lei. É isso que nós estamos propondo aqui. Por isso, estamos convidando todas as entidades - como ponte, a Mesa foi mais ligada à pesquisa e à pós-graduação - para que cada um faça, em 15 minutos, sua explanação do que achar mais relevante dentro deste contexto para debate. 	Depois, a Comissão tentará reorganizar tudo o que foi levantado aqui, até porque nós temos o Relator, o Prof. Sibajev. Quero agradecer a todos da Câmara dos Deputados. Desculpem-me, mas não sei o nome das pessoas que eu gostaria que se apresentassem, pois estão nos ajudando na elaboração do relatório. 	Muito obrigado pela participação.Eu gostaria de saber quem quer iniciar a fala. (Pausa.) Dentro do que foi falado, fique à vontade para falar durante os 15 minutos que lhe serão concedidos. 	O SR. ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS JÚNIOR - Meu nome é Antônio Freitas. Eu estudei em universidade pública em Pernambuco, fiz mestrado em universidade pública, na COPPE-UFRJ, tive o privilégio de fazer concurso para a Universidade Federal Fluminense, no qual fui aprovado. 	Na época, eu tinha mestrado e havia um programa da CAPES, muito grande na década de 70, para qualificação docente. Para falar a verdade, eu nem acreditava que pudesse participar. Passou uma folha de papel em que se solicitou a quem estivesse interessado. Eu coloquei meu nome e, de uma forma ou de outra, eu fui selecionado. Fiz doutorado nos Estados Unidos. De fato, obtive dois doutorados: um doutorado aplicado, na Universidade de Syracuse, e um PhD, na Universidade da Carolina do Norte. Depois, fiz um pós-doutorado na Universidade de Michigan, em Hannover, onde também fui professor. 	Eu sou, portanto, uma pessoa totalmente vinculada à universidade pública. Hoje sou Pró-Reitor da Fundação Getúlio Vargas, instituição sem fins lucrativos, que não tem dono e trabalha pelo bem comum. 	A coisa mais preciosa que eu tenho é minha filha, que é professora na Universidade Federal de Mato Grosso. Assim, eu não poderia estar mais ligado à universidade federal. Diante de todas as razões existentes, minha filha é o ápice. Portanto, eu só posso querer o bem da universidade federal. 	O diagnóstico que eu vejo é que a universidade federal tem um corpo docente excelente, extremamente qualificado, que, eu diria, poderia ser, de modo geral, o de qualquer local do mundo. Ela tem um corpo discente assemelhado ao de qualquer escola do mundo. Digo isso porque nós temos mania de querer comparar a Universidade Federal Fluminense ou qualquer escola brasileira com Harvard, com o MIT, cujos recursos e instalações são diferentes. Lá eles tratam de bilhões de dólares, ninguém discute se está faltando um computador ou uma seringa - estes problemas não existem. Como eu digo, esqueçam essas Harvards da vida.	Nos Estados Unidos, há milhares de universidades, e qualquer universidade pública brasileira seria uma boa universidade média em qualquer país. É preciso considerar cada uma no seu lugar, mas qualquer universidade pública brasileira seria uma universidade decente em qualquer local do mundo, pela minha experiência - eu fui professor da Universidade de Michigan, em Ann Arbor. De fato, eu, que era professor da Fluminense, fui Outstanding Teacher of the Year, quer dizer, o melhor professor do ano daquele departamento. Dessa forma, não há diferença entre nós e os outros. Somos todos iguais ou, pelo menos, assemelhados. Não há diferença nem entre os alunos, nem entre os professores. Talvez a massa de dinheiro que eles têm seja diferente da massa de dinheiro que nós temos ou que nos falta.	Eu vejo que nossos corpos docente e discente são excelentes, mas a infraestrutura agora começa a ser heterogênea. Hoje, numa escola de medicina, às vezes há a dificuldade de faltarem certos tipos de equipamentos. Para fazer um curso, por exemplo, de videolaparoscopia, não há equipamento nem pessoas treinadas, menos ainda para uma operação robótica. Então, a diferença que eu vejo é na infraestrutura, na qual, com base na minha percepção, pelas minhas visitas a escolas - no passado eu visitava muitas escolas, hoje não faço mais isso -, eu acho que houve uma deterioração. É necessário que haja investimentos em infraestrutura e alguma forma de incentivo a quem produz mais na escola pública.	Quanto à questão da homogeneidade, no Barcelona, no Vasco ou no Flamengo nem todo mundo ganha o mesmo salário. Existe um salário básico, mas quem faz mais tem que ganhar mais, senão o empregador pode perder o camarada. Então, esta é a primeira coisa que eu vejo, que sei que é muito difícil, porque fiz toda a minha carreira em escola pública. Todo mundo ganhar o mesmo trabalhando muito, trabalhando pouco ou trabalhando nada. Isso é muito ruim. É um desincentivo. Faz-se necessário, pelo menos, se ater ao Plano Nacional de Educação, que foi amplamente discutido. O primeiro não foi implementado. O que aconteceu no primeiro foi de 20%, o que aconteceria de qualquer jeito pela natureza humana.	Está acontecendo a mesma coisa com o segundo Plano Nacional de Educação: as metas não estão sendo atingidas, nem de recursos aplicados, nem de pesquisas. Nada está sendo atingido. Eu acho que um dos nossos pontos seria perseguir o Plano Nacional de Educação, que é uma lei, e eu imagino que leis existem para serem cumpridas.	Nosso problema geral não é a universidade pública nem mesmo a universidade privada. O problema é a péssima educação básica, em que 5% dos alunos concluem o ensino, recebem o diploma de educação superior e são analfabetos funcionais. O camarada tem um diploma de curso superior, e não consegue fazer uma petição ou algo assemelhado. Nosso problema não é a universidade, coitada! O problema começa na base, na educação básica. Este é o principal problema.	Não podemos, contudo, ter ilusão de que se deixar tudo como está, quem for aqui... Vocês aqui são jovens, mas, quando eu era jovem, ir para uma escola privada era um demérito. Você ia para uma escola pública, na educação básica. Ainda hoje é assim nas universidades federais. No curso superior, ainda são as públicas, mas a educação básica era a pública. Se deixarem como está, corre-se o grande risco de acontecer com as escolas públicas o mesmo que aconteceu com a educação básica.	Eu não sou nem a favor nem contra. Eu sou apolítico. Eu realmente sou apolítico. Se você, entretanto, visitar as instalações de uma Universidade Paulista da vida ou de outra qualquer, você verá que as instalações estão muito melhores do que as nossas. Se você visitar a Escola de Medicina da Universidade Nove de Julho em São Paulo, você verá que há mais equipamentos do que nas nossas escolas. Lá não falta equipamento porque o aluno reclama. Ele paga uma nota: paga 9 mil, 10 mil reais, e não pode faltar nada.	Temos que recuperar nossa capacidade financeira. Como? Simplesmente fazendo obedecer ao Plano Nacional de Educação, no que tange tanto à graduação, quanto à pós-graduação. Isso é absolutamente fundamental.	Outro ponto extremamente importante é a internacionalização das escolas públicas. Há um estudo - eu não me lembro do número, mas vou dizer assim - que mostra um número absurdo: 90% dos professores nunca tiveram a oportunidade de passar 1 ano fora do País. Agora vou dar um resultado que tirei da CAPES. O impacto das pesquisas no mundo é, em média, 1; o impacto das pesquisas brasileiras, apesar de sermos a sexta ou sétima ou oitava economia do mundo, é abaixo da média: 0,86; o impacto das pesquisas na Suécia é 1,16 - acima da média. Quando pesquisadores brasileiros trabalham com pesquisadores suecos, o índice de impacto é 4,6. Você pode trabalhar pela Internet, pelo WhatsApp, de diversas formas, não necessariamente um tem que ficar colado no outro. Estou me baseando em 2.600 trabalhos. Quando se juntam duas culturas distintas, as pessoas passam a ter visões diferentes sobre este relógio ou sobre nosso iPhone. Este é um ponto.	É extremamente importante que, no Plano Nacional de Educação e no Plano Nacional de Pós-Graduação, se execute a internacionalização, que consiste em receber pesquisadores e docentes de universidades de outros países e mandar os nossos para outras universidades. É preciso haver troca, trânsito de docentes e estudantes - o mais importante é o de docentes - e pesquisas conjuntas, que passam a ter impacto internacional. Nós somos o 12º em produção de papel, em publicações, porém nosso impacto é muito abaixo da média universal.	Portanto, eu acho extremamente importante executar o Plano Nacional de Pós-Graduação e o Plano Nacional de Educação, no que tange aos investimentos e à internacionalização. Os números mostram isso.	Hoje, para ser universidade, a instituição de ensino tem que ter, supostamente, no mínimo, quatro programas de mestrado e dois de doutorado. Isso, em tese, valeria para as universidades públicas e privadas, mas em tese.	Ocorre que nosso sistema de avaliação, tanto na graduação como na pós-graduação, é punitivo. Ele não chega e diz: A faculdade de medicina da universidade X está precisando de apoio, quem sabe, vou pedir à escola de medicina do Albert Einstein que ajude aquela escola que está mais frágil. Não! Fecha-se a escola ou bota-se uma diligência. Nosso sistema é sempre punitivo, quer na graduação, quer na pós-graduação.	Se você quiser abrir uma escola no interior do Amapá ou do Amazonas ou de Alagoas, você enfrenta a maior dificuldade. Vão lhe perguntar quantos doutores, quantos mestres, e assim por diante. Se você não plantar uma sementinha, nunca você vai ter uma árvore. Em algum momento, Harvard era uma espécie de pub, um lugar a que o pessoal ia para beber e comer. O cara morreu e doou aquele negócio. A Universidade Stanford era um nada. O filho do cara morreu, ele deu o nome dele à universidade, e esse nada virou Stanford.	Voltando à questão da pesquisa sobre a internacionalização que foi feita com o Ciência sem Fronteiras, que morreu, pergunto: por que o Silicon Valley é o Silicon Valley? Porque ali há russo, alemão, brasileiro, chinês - pessoas com diferentes culturas que se unem para resolver o problema. Cada um tem uma visão distinta, e surge uma coisa nova.	Outro ponto importante - vou terminar para não ficar enchendo a paciência de vocês - é que não existe mais Administração, não existe mais Engenharia, não existe mais nenhuma caixinha fechada. Para fazer uma máquina como esta, participam engenheiro eletrônico, pessoas de logística, web designer, financista, pessoas de marketing, ou seja, o trabalho hoje é feito em grupo. Este tipo de mesa que estamos vendo aqui é um resquício da Revolução Industrial. Na Revolução Industrial, não havia pessoas que pudessem trabalhar com as máquinas. Então, foram criadas escolas assemelhadas a uma fábrica: carteira, carteira, carteira e um docente pregando para o indivíduo. Isso realmente não é funcional. Hoje a transdisciplinaridade é a realidade.	Nós temos uma realidade boa: a Universidade Federal do ABC é transdisciplinar. O professor não é professor de Marketing, não é professor de Matemática, não é professor de Física: ele é professor da Universidade Federal do ABC. As aulas geralmente ocorrem em flipped education, ou seja, o aluno estuda em casa e vai para a sala de aula para trabalhar em um projeto real.	Se o aluno passa num bom vestibular, como o da Universidade Federal Fluminense, como o das nossas universidades públicas, ele tem capacidade de estudar em casa e tirar dúvida com os professores e com os colegas e trabalhar na resolução de problemas reais. O resultado da história é que o índice de impacto da Universidade Federal do ABC é muito superior ao da USP. A USP tem um índice de impacto muito abaixo do da Universidade Federal do ABC, porque na Federal do ABC as pessoas trabalham em torno de um projeto. Elas podem fazer um curso de Marketing, de Ciências da Computação, de Mecânica dos Solos, ou de qualquer outra coisa, mas trabalham em torno de um projeto. Depois há outro projeto e outro projeto. Nesse tipo de organização, diversas pessoas pensam em torno de um projeto real. Um projeto real para a EMBRAER ou para outra empresa é uma coisa única no mundo. Então, o impacto disso é muito alto, muito além do impacto de um pesquisador que trabalha sozinho, solitário, no seu laboratório, no seu escritório. Basicamente é isso.	Então, a minha recomendação, se eu pudesse recomendar alguma coisa, seria que se fizesse valer o Plano Nacional de Educação, que é lei, e o Plano Nacional de Pós-Graduação, ou seja, seria simplesmente fazer o acompanhamento e cobrar que a meta estabelecida para cada ano fosse cumprida. Aquilo é o mínimo. Se fizerem aquele mínimo, isso já será o máximo.O Brasil não pode separar a educação básica da educação superior. Não podemos fazer como a Coreia, que investiu na educação básica e depois na superior. Hoje há uma competição global. Temos que atacar todas as frentes. E a base de qualquer coisa é a educação - é a educação.Para encerrar, lembro que, apesar de sermos a 6ª economia, em IDH somos o 71º e no PISA somos o 60º ou o 70º. Como é que a 6ª economia do mundo é a 70ª na educação? Há alguma coisa errada. Há alguma coisa errada.E há ainda mais: somos o 12º em publicações, mas, em patentes, somos desprezíveis, não contamos, somos traços. Como se muda isso? Muda-se com internacionalização de verdade. O principal são as pesquisas conjuntas, o trânsito de professores e a educação transdisciplinar, em que diversas pessoas trabalham juntas para resolver um problema, e depois resolvem outro problema, e depois resolvem outro problema, e assim por diante. Com isso, motiva-se o aluno para a educação continuada.Na semana passada, estive na Microsoft. Eles disseram o seguinte: não temos nem noção de quais serão 65% dos trabalhos que vão existir daqui a 10 anos. Então, o principal é dar uma boa educação básica, seja na engenharia, seja na matemática, seja na medicina, porque vão aparecer tantas tecnologias novas que, com a boa educação básica, a pessoa vai estar aprendendo continuamente.Agradeço ao Sr. Presidente a gentileza de me oferecer esses 15 minutos, mais ou menos, e aos senhores por me ouvirem. Estou sempre à disposição e com o maior prazer na medida em que eu possa contribuir.Muito obrigado.O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Muito obrigado, Prof. Antônio de Araújo Freitas Júnior.Antes de passar a palavra à Profa. Qelli Viviane, eu gostaria de me apresentar. O meu nome é Roberto Salles. Eu coordeno o grupo de trabalho, sou professor titular e fui Reitor da Universidade Federal Fluminense por dois mandatos.Passo a palavra à Qelli Viviane Dias Rocha.A SRA. QELLI VIVIANE DIAS ROCHA - Bom dia a todos e a todas.O meu nome é Qelli Rocha. Sou professora da Universidade Federal de Mato Grosso, do Departamento de Serviço Social, e estou nessa gestão do ANDES como 1ª Vice-Presidente.Quero inclusive dividir a minha fala, se possível, com o Prof. Cláudio, que também está aqui representando o ANDES - ele é o 2º Tesoureiro.Quero agradecer, em nome do ANDES, a possibilidade de dialogar com vocês. Destaco que nós estamos aqui na condição de observadores deste grupo. Nós não o compomos, como o Prof. Roberto bem colocou.Saúdo todos da Mesa, na pessoa do Prof. Roberto.Para nós do ANDES, é fundamental que, ao pensarmos qualquer tipo de enfrentamento ao quadro que está posto em relação à educação, pensemos também a revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Para nós do ANDES, é fundamental que essa revogação aconteça o quanto antes.Os servidores públicos federais, de modo geral, têm lutado por isso, assim como também têm lutado, ao longo dos anos, pela destinação de 10% do PIB para a educação. Para nós, é fundamental que esses dois pressupostos para aquilo que entendemos de educação no Brasil sejam implementados, de forma urgente e emergente. Além disso, o ANDES, como sindicato nacional, tem lutado por uma carreira única dos professores. Isso tem sido um grande desafio para nós.Nós protocolamos no MEC, em 2013, o plano de carreira, que é algo fundamental porque possibilita a equivalência e a reparação das perdas salariais, uma vez que estabelece o alinhamento de todos os direitos dos trabalhadores da área da educação de nível superior numa única linha.Compreendemos que a valorização do professor perpassa, sim, por condições estruturais em relação à universidade pública, mas perpassa também pela valorização do trabalho profissional do professor, que não se materializa em pecúnia, mas que, de certa forma, é fundamental, inclusive para se manter a própria categoria profissional.Nesse sentido, o próprio ANDES se orienta pela perspectiva contrária a qualquer tipo de organização que se dê por meio de produtividade. Embora tenhamos um processo estabelecido na pesquisa, que inclusive considera isso para o avanço e o salto qualitativo dos professores, nós do ANDES nos posicionamos contra essa perspectiva.Nesse cenário em que apreendemos que são necessárias a revogação da referida emenda constitucional e a implementação da destinação do Produto Interno Bruto, daquilo que é o seu saldo, para a educação, verificamos que esse processo de destituição ou de não equivalência desses direitos tem se reverberado de forma direta na saúde dos trabalhadores da área de educação - aproveitamos este espaço para denunciar a alta perseguição a professores e técnicos das universidades públicas - e na própria organização política dos professores.Nesse sentido, é importante também destacar que os 10% do PIB para a educação devem ser destinados efetivamente às universidades públicas e que elas devem se organizar a partir de sua perspectiva, de forma socialmente referenciada, democrática, laica e universal. Há outra questão que também é extremamente importante colocarmos: o Decreto nº 9.507, de 2018, que estabelece a terceirização dos serviços públicos, materializa e instrumentaliza a nefasta terceirização e, ao mesmo tempo, evidencia o esvaziamento dos interesses e das garantias constitucionais em relação ao emprego. Então, é fundamental inclusive que este grupo de trabalho pense como essas terceirizações têm afetado, de forma direta, a própria educação, na medida em que estabelecem o contrato indireto dos serviços públicos, das administrações e das suas autarquias.Houve outra normativa, deste ano, que também foi extremamente nefasta para a área da educação e que nós do sindicato temos enfrentado: a Normativa nº 2, de 12 de setembro, que estabelece o controle de frequência dos professores. Eu não estou colocando aqui uma pauta de reivindicação do ANDES, muito pelo contrário, mas estou dizendo que essas são algumas manifestações da realidade concreta dos últimos anos que têm afetado, de forma direta, os professores de nível superior do serviço público federal e estadual. Para pensar os desafios, avaliar propostas e sugerir outra perspectiva que não seja a que está dada aí, em nossa concepção este debate seria um dos mecanismos. Eu passo a palavra ao Prof. Cláudio Mendonça. O SR. CLÁUDIO ANSELMO DE SOUZA MENDONÇA - Bom dia a todos e a todas. Como a Qelli me apresentou previamente, eu sou o Prof. Cláudio Mendonça. Sou professor da Universidade Federal do Maranhão - UFMA e, junto com a Qelli e outros professores e professoras, componho a atual direção do ANDES, sindicato nacional que tem importante história na sociedade brasileira não só por defender um projeto de educação pública e gratuita, mas também por trabalhar em prol da democracia.O nosso sindicato surge, no contexto da ditadura militar, ainda como associação. A partir da Constituição de 1988, essa associação se transforma em sindicato. Por que eu quero iniciar com esses elementos? Eu acho que qualquer debate que se refira a financiamento da universidade pública e precisamente a emenda constitucional deve passar também pelo trajeto histórico da defesa dos projetos em disputa. Nós sabemos que há projetos em disputa em torno do caráter da universidade no Brasil, precisamente da universidade pública. E essa disputa é saudável. Inclusive, eu quero reafirmar o que a Qelli colocou. É importante este espaço, assim como é importante que as entidades que representam não só os professores da universidade pública, mas também os diversos segmentos se façam presentes, porque, como estabelece a Constituição, este é um espaço do povo e, sendo espaço do povo, seus representantes diretos devem ter voz no sentido de expressar as contradições que existem na sociedade brasileira.Eu queria tratar de outro aspecto importante, que tem a ver com o histórico da educação pública, da universidade pública. Acho que o Prof. Antônio Freitas lembrou alguns aspectos históricos, e da sua própria vida, em torno da universidade pública, da sua formação, e isso mostra claramente a importância da educação pública no Brasil. Quando eu falo que há uma disputa de projetos, também há uma disputa de projetos no sentido de tirar a legitimidade das universidades públicas, dos institutos públicos e das escolas públicas no Brasil. Essa disputa significa uma tentativa de apropriação cada vez maior do fundo público pela iniciativa privada. É muito importante destacar isso, porque desconsideram, por exemplo, os dados. Estatísticas mostram que, mesmo com essa defasagem em torno do que o Prof. Antônio apresentou, no que se refere a determinados elementos da pesquisa - entendemos a pesquisa não só no âmbito da patente; pelo menos nós do ANDES entendemos a pesquisa em âmbito universal -, mesmo nessa dimensão, como sabemos, é na universidade pública e nos institutos públicos que se fazem pesquisas.Quando consideramos onde se faz pesquisa no Brasil, com todas as dificuldades, e não só no contexto atual, mas no histórico - logicamente há contextos históricos com dificuldade menor e outros com dificuldade maior -, identificamos as universidades públicas e os institutos públicos. Esse é um aspecto muito importante, porque mostra a relevância da universidade pública, das escolas públicas. Apresento um dado concreto. Quando analisamos os dados, por exemplo, do MEC acerca do ENEM, constatamos que as escolas técnicas ligadas aos institutos federais tecnológicos e as escolas de aplicação ligadas às universidades públicas são referências e têm alta qualidade técnica e profissional. Os estudantes ingressam no ensino superior com elevada qualificação. Isso mostra que, quando o Estado compreende estrategicamente a importância de garantir recursos para a universidade pública, para o instituto público, há resultado. Os dados mostram isso concretamente. É lógico que, nessa batalha ideológica, na disputa de projetos, há uma tentativa de mostrar apenas o lado negativo da educação pública. Nós temos plena compreensão de que ele existe, e é justamente por isso que nos organizamos e tentamos constantemente debater sobre esse lado. Na última década, por exemplo, o ANDES buscou constantemente o Governo Federal, na tentativa de resolver problemas graves da educação pública. Lamentavelmente, em muitos momentos, nós não éramos recebidos. E continua essa tentativa de não ouvir as entidades que de fato têm uma história, um levantamento histórico em torno de um projeto em defesa da educação pública. Passo a tratar de dois aspectos que se referem à Emenda Constitucional nº 95, de 2016. A Qelli apresentou um aspecto importante. Nós do sindicato nacional, do ANDES, estamos aqui para expressar as nossas opiniões, para dialogar, mas não para apresentar proposta no sentido de solucionar o problema ou de lidar com o quadro atual tendo em vista a Emenda Constitucional nº 95, porque compreendemos que isso é inviável.E isso não é somente o sindicato nacional que diz. Vários economistas, dos mais diferentes matizes ideológicos, apresentam concretamente a dificuldade de o Estado brasileiro funcionar, por exemplo, no que se refere à educação, com uma emenda constitucional como essa. Por isso, nós do sindicato nacional esperamos que o futuro governante tenha sensibilidade, bem como a Câmara dos Deputados e o Senado, para rever essa emenda constitucional, porque ela é inviável. Do contrário, é impossível a universidade pública funcionar.Mostramos isso através dos cortes constantes, que não começam com a Emenda Constitucional nº 95. Desde 2015, os cortes vêm ocorrendo de forma sistemática, mas eles se intensificam com a Emenda 95, com o atual Governo.Esses são aspectos importantes que gostaríamos de registrar nesta reunião. Por fim, eu queria apresentar outros aspectos, também importantes, no que se refere à educação pública e à Emenda Constitucional nº 95, de 2016.A Qelli resgatou o Decreto nº 9.507, de 2018, um decreto recente, do qual talvez alguns tenham conhecimento. Consideramos esse decreto perigosíssimo, porque o problema, do ponto de vista do nosso sindicato nacional, não é, por exemplo, o tipo de carreira que os professores possuem. Quem conhece a universidade pública sabe disso.Quando efetivamente materializamos isso e fazemos um levantamento objetivo em torno do que se faz na universidade pública, encontramos muitos professores e professoras trabalhando em condições desumanas e tentando dar o máximo de si, para efetivar um desenvolvimento nacional em torno de um projeto de educação arcado pelo Estado, que deve entender estrategicamente a importância disso. Então, não é um problema de carreira, mas, sim, um problema histórico de financiamento.Para concluir a minha intervenção, quero dizer que, se o problema é meramente uma questão de recursos por parte do Estado brasileiro para garantir a educação, por que vimos percebendo, nas últimas décadas - e isso se materializa mais ainda no tempo atual -, um deslocamento muito grande de fundo público para a iniciativa privada?Isso é preocupante, porque significa que o Estado brasileiro fez uma opção. As universidades públicas, além de estarem recebendo cada vez menos recursos - vou usar aqui uma expressão que é muito comum -, vão ter que se virar nos 30 para tentarem administrar uma estrutura gigante como a que elas têm, com pesquisa, com extensão, com ensino, com educação, desde a educação básica, porque as universidades públicas também têm colégio de aplicação. Inclusive, acho que a UFF, a UFRJ e a Universidade Federal do Pará possuem colégio de aplicação, com uma atividade docente eficiente com alunos que começam a vivenciar o espaço da universidade desde o 5º ano, para se ter uma ideia. Lá no Maranhão, os alunos vivenciam isso desde o 5º ano, por meio das escolas de aplicação. Isso faz uma diferença enorme, porque são alunos que vão, de alguma forma, adentrar no ensino superior com uma compreensão muito mais universal e com um entendimento muito maior sobre a importância da pesquisa, porque desde o 5º ano eles já fazem pesquisa. Se visitarmos escolas de aplicação, veremos que já existem pesquisas com esses alunos de 5º ano. Infelizmente, a sociedade brasileira não conhece isso. Existem pesquisas de alunos premiados, inclusive, do 8º ano e do 1º ano, todos oriundos de institutos federais, da universidade pública.Então, é muito importante conseguirmos mostrar para a sociedade brasileira a importância da universidade pública e entender justamente que, sem a revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, não avançaremos no projeto de Estado para a educação brasileira.Obrigado e desculpem-me por me alongar no tempo.O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Muito obrigado, Prof. Cláudio.Agora vamos passar imediatamente a palavra para o Sr. Francisco Domingos, que representa aqui a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES Federação.Por favor, fique à vontade. O senhor tem 15 minutos, se for necessário.O SR. FRANCISCO DOMINGOS - Bom dia a todas e a todos.O meu nome é Francisco Domingos, como já foi dito, e sou jornalista, mestre em educação e faço a assessoria política da PROIFES Federação.Na verdade, eu vim aqui mais para acompanhar este debate. Nem tinha a ideia de compor a Mesa e fazer uma intervenção, mas já que me foi solicitado, quero colocar aqui alguns pontos que consideramos muito importantes neste debate sobre a educação brasileira.Primeiro, quero situá-los dizendo que o PROIFES Federação é a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais. Nós temos uma atuação com o foco voltado, sobretudo, para aquilo que é próprio de uma entidade sindical: a defesa dos direitos dos trabalhadores dessas instituições, dessas universidades e desses institutos.Nós entendemos, no entanto, que a educação brasileira precisa ser compreendida como um todo, e a universidade é parte desse todo. Então, nós temos que pensar na educação básica, sim; precisamos pensar no ensino médio, evidentemente; e precisamos pensar no ensino superior.A valorização do professor da universidade e do instituto federal precisa estar casada com essa ideia da educação como um todo, porque nós pensamos que é isso que vai determinar a nossa vocação como País, o nosso papel estratégico no mundo.Neste ano de 2018, toda a atuação do PROIFES está voltada para a defesa da necessidade de revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Nós ajudamos a construir o debate em torno do Plano Nacional de Educação - PNE e sabemos da importância dele. Sabemos que é absolutamente necessário, ainda que insuficiente para dar conta dos nossos problemas. Nós precisamos da efetivação dessa lei, mas não tem como essa implementação acontecer com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016.A luta dos trabalhadores da educação e de quem pensa a educação no Brasil não pode deixar de considerar a necessidade da revogação da Emenda Constitucional nº 95. Isso passa por algumas ações. Muitas delas - eu diria quase todas - são ações políticas no sentido de fazer com que, lá na base, onde o sindicato atua, seja feita a divulgação do posicionamento do Parlamentar que hoje é candidato a uma reeleição e até mesmo dos novos candidatos em relação a essa Emenda Constitucional nº 95. Fazer chegar essa informação ao nosso professor lá na base é fundamental para que ele possa se posicionar de acordo com este interesse maior: a revogação da emenda.Entendemos que há necessidade dessa relação com o todo. Neste ano, o PROIFES teve uma participação muito destacada na Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE, que aconteceu em Belo Horizonte, no final do mês de maio.Por que houve uma participação destacada do PROIFES naquela conferência? Nós entendemos que o Governo que aí está agiu muito fortemente para esvaziar a CONAE. Chegamos ao final do mês de setembro sem termos indicativos claros do que seria a CONAE de 2018. Não está claro ainda o que eles querem fazer efetivamente. Então, nós nos antecipamos e, desde o ano passado, começamos a trabalhar a construção da Conferência Nacional Popular de Educação, que aconteceu com grande sucesso em Belo Horizonte, no final do mês de maio.Também participamos de outro momento que consideramos muito relevante: a Conferência Regional de Educação Superior - CRES, que aconteceu em Córdoba, neste ano. Para lá, nós levamos 27 professores, a fim de discutir exatamente a educação como um direito, não como um privilégio.Nós entendemos a necessidade de que essa luta seja articulada com os outros países da América Latina e, tanto quanto possível, do mundo, para garantir a educação como direito. Entendemos que, desse modo, nós vamos poder fazer com que se concretize o desejo que temos de que o Brasil possa ser de fato um País desenvolvido, garantindo a todo o seu povo o direito à educação, que é elementar.No entanto, não pode ser qualquer educação, tem que ser uma educação de qualidade. Não basta dizer que todas as crianças estão matriculadas, porque sabemos que muitas delas ainda não estão na escola, não estão na creche. Por isso, há a necessidade de que o PNE seja implementado.Nós entendemos tudo isso, mas queremos que essa educação seja de qualidade. Mas, para que ela seja de qualidade, há custos, e esses custos precisam ser bancados por nós da sociedade. Nós já os bancamos, mas eles não voltam. Então, precisamos fazer com que esses recursos que bancamos através de nossos impostos retornem para a sociedade num serviço de qualidade, para que a educação seja de todos e seja o instrumento transformador deste País.Em rápidas palavras, seria essa a nossa contribuição para este debate.Não agradeci no início, mas quero fazer agora um agradecimento muito especial ao Prof. Roberto Salles e à Presidência da Câmara dos Deputados por instituir este grupo de trabalho. Entendemos que a Câmara é um espaço privilegiado para o debate de ideias que podem contribuir para a construção de uma sociedade cada vez mais democrática. Estamos vendo, neste momento, que está havendo inclusive o debate sobre a democracia em nosso País. Portanto, é importante que estejamos atentos a esse debate.Por isso, saúdo a Presidência da Câmara dos Deputados por abrir esse espaço de discussão, que, com certeza, contribuirá, e muito, para que avancemos nessa perspectiva da democracia.Muito obrigado.O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Muito obrigado, Prof. Francisco Domingos.Antes de passar a palavra aos colegas das várias universidades presentes, que estão fazendo parte desta reunião, eu gostaria de fazer alguns comentários que eu julgo pertinentes.Como foi falado aqui, este espaço é público, é realmente a Casa do Povo. Eu queria agradecer ao Presidente da Câmara por ter nomeado este grupo de trabalho. Agradeço também às entidades e a todos os que estão participando.Quero lamentar que algumas entidades não tenham compreendido a importância de ter voz neste espaço público. Isso realmente nos deixa um pouco tristes, porque mostra a visão obtusa de algumas entidades - não vou citá-las - que foram convidadas e não compareceram. Mas vamos ter outras reuniões com muito mais pessoas, para amadurecer tudo que foi falado.Eu queria, em primeiro lugar, dizer que acreditamos na universidade pública gratuita de qualidade. Acho que algumas correções devem ser feitas, obviamente. Somos favoráveis a que se aplique o que consta no Plano Nacional de Educação. Não abrimos mão dos 10% do PIB para a educação. Hoje esse investimento está em torno de 6%. Se ele chegar a 10%, nós teremos conquistado um grande avanço. Mas isso tem que ser demonstrado a cada ano no Orçamento.Realmente, o teto de gastos é um impedimento para esse crescimento, mas isso é uma situação que vai ser discutida, como você falou, com os Deputados. Dependendo do Governo que virá - já estamos vendo uma polarização -, vamos ter um encaminhamento ou outro completamente oposto, no meu ponto de vista. Mas não cabe aqui essa discussão, pelo menos a minha, porque eu preciso ter isenção neste trabalho em relações políticas. Mas eu não posso deixar de me manifestar como cidadão. Então, isso é muito sério, como eu falei. Mas, independentemente do combate à revogação ou não, nós temos que conduzir o trabalho e apresentar algumas propostas que podem se transformar em lei, somando-se a tudo o que nós almejamos.	O Prof. Antônio Araújo Freitas, nosso colega da Universidade Federal Fluminense - foi indicado pelo Conselho Nacional de Educação, e não por mim; foi uma coincidência -, disse algo que eu queria discordar: o exemplo do ABC não pode ser usado para todas as universidades como comparativo, porque é uma universidade nova, criada dentro da concepção, de acordo com o projeto de restruturação e expansão das universidades, de só contratar professor doutor. Isso foi construído dentro da concepção do que o senhor disse aqui. Esse é o quadro, diferentemente das universidades que nós temos, por exemplo, na Fluminense, com 56% de doutores. E quando saímos, em 2004, havia quase 85% de doutores. Então, foi um avanço muito grande. E é também incompreensível que algumas entidades tenham se manifestado contrárias ao REUNI, no passado, um programa de expansão e restruturação que, na nossa universidade, foi discutido em mais de cem reuniões. Ninguém pode dizer que isso foi colocado goela abaixo. Tudo foi discutido democraticamente.	Mas algumas manifestações não foram democráticas, essa é a grande verdade. E, com isso, nós passamos de 4.200 alunos entrando por ano, em 2006, para quase 11 mil alunos presenciais, em 2014. Olhem o avanço! Porém, quanto à pesquisa e pós-graduação, qual era o mote de quem era contrário? Que ia precarizar. Porém, nós multiplicamos por quatro o número de cursos de mestrado e doutorado; entregamos 180 mil metros quadrados de área construída, 25 prédios. Eu não consigo entender em alguns momentos as pessoas se posicionando contrariamente à oportunidade de a universidade melhorar.	Digo mais: eu também tenho discordância suave em relação à estrutura. Na época em que eu entrei na universidade, as condições eram terríveis, ar-condicionado era um luxo. A universidade deu um avanço grande. Nós colocamos ali, por concurso, quase 1.500 professores. Ah, é suficiente ou não é? Não sei. Mas houve uma renovação do quadro. E, com certeza, alguns dos senhores presentes aqui entraram por meio desse projeto.	Portanto, há projetos cuja oportunidade nós devemos aproveitar, mas o ABC não é um bom exemplo. Vou citar o caso da nossa Universidade Federal Fluminense: a EBSERH foi colocada em 2016, sem discussão, com tropa de choque da Polícia Federal, da PM e da Guarda Municipal fora da universidade. Isso aí realmente é abominável, mas foi colocado goela abaixo. Isso sim é o que nós não podemos aceitar. Querendo ou não, o processo democrático é importante, pois se discute, se briga, mas, na hora da votação, ela tem que ser feita sem a presença de polícia. Isso não tem cabimento.	A outra questão que eu gostaria de mencionar é a seguinte: nós estamos observando o despreparo de alguns candidatos, que dizem que tem que ser destinado mais recurso à educação básica em detrimento da educação superior. Com isso, vê-se a visão dessa pessoa em relação à educação. Como foi dito aqui, não deve haver essa dicotomia. Deve-se investir na educação básica, sim, começando pela creche, que é educação infantil, até a universidade, a pós-graduação. Mas não se deve dizer: Vou investir mais em educação básica em detrimento da educação superior.	Também é lamentável que em algumas universidades tenham sido usadas como mote de campanha as 30 horas. E agora as pessoas estão vendo que há uma mentira para se ganhar uma eleição. No caso da nossa universidade, o reitor confessou que instalou o ponto eletrônico porque ele quis. E aí não vai ter 30 horas para todos os técnicos administrativos, o horário contínuo. É muito sério o que está acontecendo dentro das universidades, no sentido de as pessoas fazerem uma proposta e aplicarem outra. Eu não estou aqui entrando no mérito da legalidade ou não.	Cláudio, você disse algo muito sério: O representante deve ter voz neste espaço público. É isso mesmo. Este espaço público foi oferecido, e agradeço aos senhores por estarem aqui presentes. Mas eu só discordo de uma coisa, Francisco: você mencionou que a educação tem que ter custo e deve ser bancada. Não, eu poderia retificar. A educação é um investimento a médio e longo prazo. Se ela for encarada dessa maneira, realmente, o País vai se transformar.	Feitas estas considerações, eu gostaria agora de abrir a fala aos senhores. Prof. Alex, peço que se apresente ao microfone e tente ser objetivo, para fazermos vários debates. O SR. ALEXANDER SIBAJEV - Bom dia a todos. Hoje, eu me antecipei ao Prof. Luiz, e, talvez, eu possa falar com um pouco mais de calma, porque às vezes nos manifestamos muito rapidamente. Eu quero dar um bom-dia a todos. Cumprimento os membros da Mesa, reitero o agradecimento ao Prof. Roberto Salles e saúdo todos os presentes	Meu nome é Alexander Sibajev. Eu sou oriundo de Niterói, Rio de Janeiro, mas já estou há 20 anos atuando como professor da Universidade Federal de Roraima, em Boa Vista, extremo norte do Brasil, que é muitas vezes confundida com Rondônia. Roraima realmente é o Estado mais ao norte do País. É uma zona de fronteira, uma região importante, como temos visto agora dados sobre problemas fronteiriços, problemas de saúde.	Eu gostei muito da fala de todos vocês. Inclusive, eu queria tranquilizar a Profa. Qelli e o Prof. Domingos: nós todos somos militantes da universidade federal. Eu mesmo fiz parte da diretoria do meu sindicato de professores em Roraima, na gestão das Profas. Sandra Buenafuente e Vânia Kowalczuk, que não sei se você chegou a conhecer. Nós somos filiados à ANDES. Eu fui secretário, não fui presidente, mas deu para ir nas reuniões da ANDES. E há toda essa militância a favor das universidades federais, porque todos nós somos apaixonados. Eu não tenho uma filha para ser professora, mas certamente terei sobrinhos que vão se engajar.	Fiquei bastante impressionado com a fala de vocês todos. E na primeira fala, do Dr. Freitas, eu achei o diagnóstico excelente. Antes, eu queria lhe dar os parabéns por ter sido considerado The Outstanding Teacher of the Year, porque eu sei a relevância desse cargo. Achei o seu diagnóstico muito interessante nesse aspecto da estrutura. Realmente, ter condições de trabalho é importante. O SR. ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS JÚNIOR - Eu tomei a liberdade de mencionar isso não por vaidade própria, mas para dizer que nós não somos diferentes de ninguém. Somos exatamente iguais a todo mundo. E o que se precisa realmente é cuidar da educação pública brasileira. O SR. ALEXANDER SIBAJEV - Sim. Eu achei interessante seu comentário e ia complementar em seguida, por conta desse valor. Eu estou dando aula numa universidade do Norte, e as pessoas ficam muito inseguras nessas regiões mais periféricas do País, sobre se elas têm um nível de professores que é condizente com a formação delas. Elas se formam em Direito, fazem exame da Ordem, passam, e vão militar em outro local; formam-se em Medicina e são capazes de fazer residência em todos os lugares.	Na maior parte das vezes, inclusive, nesses locais como Amazonas, Roraima, os professores também são oriundos de outras regiões, como eu, que me formei na UERJ, fiz meu pós-doutorado na UFF. E eles têm professores semelhantes aos das melhores universidades do País, são formados na USP e tudo. Houve concursos recentes. Então, essa insegurança vamos vencendo com o tempo.	Temos também nas nossas universidades federais pessoas com o quilate do senhor. Não é à toa que o Conselho Nacional de Educação está muito bem representado, assim como a Secretaria de Ensino Superior, porque nós realmente temos luminares. E eu concordo com o senhor quando tratou da importância da internacionalização. Eu mesmo tive a chance em minha formação de ter sido visiting scholar em Cleveland. Essa foi uma experiência fantástica. Vemos no convívio com pessoas de outras nacionalidades como cada país está tentando fazer esse desenvolvimento. A China e a Índia estão em estágios de desenvolvimento semelhantes ao nosso.	O que aprendemos é o seguinte: parece que cada país tem uma ideia de sua identidade, do que eles representam no mundo, na história, e o que eles querem ser como povo. E talvez não tenhamos essa visão no nosso processo histórico do que nós queremos ser. Essa é uma questão de planejamento estratégico, sobre o que precisamos para já.	Depois, eu vou passar como questão à banca e a V.Sa. em que medida esta Comissão de apoio legislativo às instituições de ensino superior poderia contribuir. Eu vi que já foram antecipadas algumas questões, como a do combate ao teto de gastos, o que eu não sei se vamos poder fazer. Mas, certamente, poderemos observar o Plano Nacional de Educação, fazer com que a lei seja seguida, no sentido de assegurar todas as suas implementações.	Enfim, há questões muito sérias, como essa da pesquisa, que, às vezes, não tem a devida relevância. A saída talvez seja um contato internacional. Sobre essa avaliação, eu mesmo sou membro do MEC, do INEP, e faço avaliações. Eu fiquei muito impressionado quando fui à região do Crato, de Juazeiro do Norte e Barbalha. Lá, algumas universidades públicas disseminaram a oportunidade de o lugar trazer firmas como a Grendene, de São Paulo, e estimular um polo agroindustrial de sucos. Essas universidades, nesses lugares, têm efeito fundador. Elas desenvolvem a região e dão chance, realmente, à população de entrar em contato, como o senhor falou. Harvard e Stanford um dia foram universidades muito pequenas, não é?	Por fim, sobre o seu exemplo do ABC, talvez tenha sido pela metodologia. Ao empregar um aprendizado por projetos, na verdade, implementa-se um PBL - Problem Based Learning, que é o aprendizado baseado em problemas, em que a pessoa se capacita para aprender a aprender. É uma formação que faz frente aos desafios. É uma metodologia muito interessante. Adotamos essa metodologia em relação, pelo menos, ao curso de Medicina, de que eu faço parte. Eu acho que isso também estimula muito a pessoa a desenvolver um conhecimento de base.	Por último, eu gostei muito também do seu comentário sobre a situação das patentes. Hoje mesmo são feitas críticas em relação à situação da hepatite C, da patente concedida, mas a firma ficou 10 anos para consegui-la. É um problema de burocratização do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.	Acontece que o pouco de patente produzida na geração de ciência e tecnologia é, geralmente, oriunda das universidades, e ainda sobressai um problema. Muitas delas são propostas mais como uma exigência curricular. É feito o registro do pedido de patente, mas não há viabilização, porque, às vezes, não há indústrias que vão processar o produto em algo realmente factível. Quer dizer, conta para o currículo do pesquisador, mas não vemos a ligação entre a necessidade da produção tecnológica e a sua implementação. Talvez no polo do ABC seja uma experiência diferenciada, pois se trata de uma região desenvolvida.	De qualquer forma, feito este comentário - tentei ser o mais breve possível -, quero colocar à Mesa, ao Dr. Freitas, a Sra. Qelli e ao Prof. Francisco a indagação sobre como acham que nós, desta Comissão, poderíamos contribuir para o aspecto do nosso assessoramento legislativo, no sentido de fazer o que sonhamos para a nossa universidade.	Obrigado. O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Peço aos membros da Comissão que sejam um pouco mais rápidos nas intervenções.	Eu vou passar a palavra ao Prof. Otílio, que a pediu; depois, à Profa. Renata, à Profa. Fábia e ao Prof. José Luiz, rapidamente. Em seguida, nós vamos fazer uma nova rodada. O SR. OTÍLIO MACHADO PEREIRA BASTOS - Antes de qualquer coisa, eu gostaria de agradecer à Mesa pela explanação dos possíveis maiores problemas que temos visto neste momento.	Acho muito importante a sindicalização de nós professores e dos servidores públicos em geral. Vejo com muito bons olhos a questão de nós tentarmos localizar a relevância das universidades em se tratando do ensino fundamental e ensino médio, portanto, o ensino dito básico. Na verdade, acredito que uma das opções estratégicas que a universidade deva fazer seja dar apoio, destinar um coeficiente de verbas maior a projetos extensionistas nessa área. 	Outra questão muito importante, em que o Prof. Roberto teve grande relevância, diz respeito aos projetos de cursos pré-universitários. A Universidade Federal Fluminense, na eleição do Prof. Roberto, chegou a ter 6 mil alunos em cursos pré-universitários. E, claro, outra pessoa de grande relevância, em se tratando desses estudantes, principalmente se têm algumas carências, seria o Prof. Sérgio, que por muitos anos ficou à frente da PROAG. E, nesse sentido, várias políticas da Universidade Federal Fluminense, na gestão do Prof. Roberto, foram implantadas e mantidas pelo Pró-Reitor da PROAG, com a qual tenho grande relação afetiva. 	É importante prepararmos esse aluno, não só para a universidade, como para a vida em geral. Nós podemos assessorar muito nisso, e depois conseguir mantê-lo. Não adianta só a entrada do estudante, e na universidade você tem essa questão. Nisso, infelizmente, vejo, não que tenha que ser descartada, mas que seja revista rapidamente a questão do SISU, cuja questão importante, dentre outras, é a pressão familiar que se tem. Por exemplo, quando um aluno quer fazer determinado curso superior, e ele tem pontos para passar em outro curso que não tem nada a ver com a sua vocação, com a sua vida, mas ele seria o primeiro da família a entrar numa instituição pública, isso é muito triste. Claro, também aumenta a questão da evasão, que é a falta de querer, de tesão por aquela profissão ora disponível. Isso é muito triste, e eu assisti a várias situações assim. Nós ficamos, durante 1 hora e meia, com a família de um rapaz que queria fazer Direito, mas tinha pontos para passar em Biomedicina. Estava eu e a Profa. Claudia Uchoa fazendo a recepção dos alunos, enquanto o menino estava extremamente chateado com a situação de a família inteira estar levando-o de carro para ele poder se inscrever em Biomedicina. Conseguimos, depois de 1 hora e meia, fazer com que a família deixasse ele tentar a vida como queria fazê-lo na verdade. Essa é outra questão de grande relevância.	Professor, eu também concordo com o senhor que pesquisa, sim, é na verdade uma opção. Não é que seja cara ou barata; cada pesquisa tem um sentido, um custo, mas o resultado final pode ser muito relevante. Talvez, o incentivo às patentes seja uma forma de se retroalimentar essa pesquisa. Nós não temos ainda sequer uma legislação significativa o suficiente para que seja feito, como é feito fora do País. E, aí, entra a outra questão que o senhor levantou que é a internacionalização das universidades. Mas, é claro, essa internacionalização tem que ser feita não como turismo. Infelizmente, o Programa Ciência sem Fronteiras pecou em parte por isso. Os estudantes não estavam preparados. Muitas vezes, ficavam 1 mês na instituição e, simplesmente, abandonavam o curso, iam viajar pela Europa, Estados Unidos, para onde fosse. Penso que a seleção foi malfeita; eles não sabiam, às vezes, falar a língua para o País aonde iam. O estudo tem que ser repensado, embora a ideia seja muito boa. Claro, deve haver um incentivo maior para as equipes de pesquisa. Hoje, por exemplo, esta nossa experiência poderia estar sendo feita por teleconferência. Assim, os custos diminuirão bastante.Concordo com o senhor quando diz que nós podemos, por exemplo, no convênio com a Suécia, trazer bons resultados, mas não necessariamente a ida até lá sempre, o gasto de passagens, de estadia, de diárias nesse sentido. Talvez, dentro das pró-reitorias de pós-graduação e inovação, tenhamos que pensar na ideia de uma ligação maior via telecomunicações. 	O mais interessante disso tudo é que - eu não vou citar a unidade -, por exemplo, a UFF tem uma unidade com uma sala que não é usada sequer uma vez por mês, onde se pode fazer teleconferência.	Muito obrigado pela participação. Como o Alex já pediu que eu corresse com o pronunciamento, eu fico por aqui. O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Quero alertar que o Prof. Antônio terá que sair, porque vai participar de um evento com a presença do Ministro. Mas quero, rapidamente, passar para o questionamento da Profa. Renata e da Profa. Fábia. Depois, nós fazemos a rodada e o senhor será o primeiro a falar. A SRA. RENATA TRENTIN PERDOMO - Bom dia a todos!	Eu sou Renata, professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Não me vou alongar. Muitas coisas que estão sendo comentadas sobre o que deve ser feito e que rumo seguir, nós levamos sempre para onde trabalhamos. A UFMS é uma universidade relativamente pequena e em desenvolvimento frente a tudo o que ouvi das outras universidades existentes. Mas, lá, nós estamos com o foco bastante direcionado à inovação, por meio da nossa assessora, Genova, para fazer essa interligação dos serviços, das pesquisas, dos docentes com empresas, a despeito da nossa dificuldade com a quantidade de empresas, que não abrangem muito a área farmacêutica, a área médica, porque são poucas as que atuam por lá. Mas fico nos dois pontos que me pegam em relação a como agilizar isso. Gostaria inclusive de um posicionamento de como agilizar esse processo de inovação, de criação, de geração de produto. 	Outra questão que o Prof. Antônio bem colocou a respeito da educação básica é que realmente nós sentimos que os alunos precisam de um apoio maior. Conforme os anos vão passando, percebemos que os professores têm que dar um apoio maior ao que eles precisam saber na base, para que não precisemos dar-lhes suporte nas nossas disciplinas. 	Venho indagar, por meio de comunicação, troca de experiências ou sugestão, o que nós professores podemos fazer para melhorar esse processo com os alunos, auxiliando-os na sua manutenção, ou seja, diminuindo a evasão e melhorando o entusiasmo deles frente ao curso que estão fazendo. O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Obrigado.	Tem a palavra a Sra. Fábia Trentin, professora. A SRA. FÁBIA TRENTIN - Bom dia a todos.	Meu nome é Fábia Trentin. Sou da Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Turismo e Hotelaria.	Eu vou procurar ser breve e direta nas considerações para a Mesa, não para um especificamente, mas para todos os que quiserem ser pronunciar.	Há algum alinhamento comum para todos - PROIFES, ANDES, Conselho Nacional de Educação -, além das dificuldades, comuns às nossas também, em relação às limitações do teto de gastos e à necessidade de investimento? Podem-se destacar algumas pautas em comum em defesa do ensino superior, um alinhamento que seria comum? Haveria, talvez, uma contribuição do PROIFES e do ANDES com relação a condições de trabalho, às demandas dos sindicatos de maneira regionalizada em termos de Brasil? Se os senhores puderem trazer alguma contribuição nesse sentido, agradeço.	O nosso Plano Nacional de Educação é de 2014, portanto, anterior à Agenda 2030, de 2015. Nós estamos, desde ontem, discutindo várias questões que estão presentes nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, desdobradas dentro dos seus objetivos específicos. 	Pergunto se esses objetivos da Agenda 2030 estão sendo trabalhados dentro dessas instituições, porque nós estamos defendendo o ensino superior, o discurso da construção de um país por meio da educação. Então, como está o desenvolvimento sustentável também nessa perspectiva holística que temos trazido aqui? Muito obrigada. O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - José Luiz, você vai fazer hoje um exercício de 3 minutos para a sua colocação, porque o professor vai ter que se retirar. 	Então, gostaria de ouvir a sua manifestação. O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Se V.Exa. preferir, eu aguardo a fala do Prof. Antônio, exatamente para não... O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Pode fazer a colocação. O SR. ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS JÚNIOR - Eu quero ouvir o brilho das suas palavras, nem que eu perca o emprego. O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Por 3 minutos, faça esse exercício. O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Sob o sol de Apolo, é muito difícil. 	Bom dia a todos! Sou José Luiz Horta, professor na Faculdade de Direito da UFMG. Peço desculpas se soar um pouco desconexo, é que as manhãs são complexas.	Prof. Antônio, antes de mais nada, parabéns pela fala brilhante. Eu a ouvi com muita atenção, tomei muitas notas e gostaria de agregar um ponto à intervenção de V.Sa., que me parece muito significativa. Há poucos meses, no meu grupo de orientandos, um dos meus doutorandos, um pouco mais rebelde do que o usual - eu gosto muito de rebeldia, sou aquariano -, decidiu programar que Harvard é uma universidade melhor do que a UFMG. Isso, para mim, é um pouco difícil de ouvir. Então, eu disse a ele: Me dê um quesito para nós compararmos. Ele respondeu: Patentes. Eu não sou entendido em patentes, porque sou da área do Direito. Eu disse a ele: Perfeitamente, vamos pegar um ano e comparar. Peguei um ano qualquer que me pareceu razoavelmente distante - 2015 -, o número de patentes da UFMG e as dividi pelo orçamento da UFMG; peguei o número de patentes de Harvard e as dividi pelo orçamento de Harvard daquele ano, e descobri o óbvio: a UFMG é infinitamente mais produtiva do que Harvard, já que Harvard faz uma patente a cada não sei quantas dezenas de milhões de dólares, e a UFMG faz uma patente a cada um terço disso, provavelmente. Isso indica que as nossas federais não só são uma só, um conjunto apenas, como também, com o recurso que nós temos, nós fazemos muito mais do que aquelas que se autoproclamam as melhores do mundo. Basta apenas que se multipliquem estratosfericamente os nossos recursos para que nós, então, indiscutivelmente, brilhemos infinitamente mais.	Quero dizer aos queridos professores do PROIFES e do ANDES que também fui e, não vou dizer melancolicamente, mas secundariamente, ainda sou dirigente sindical. Na UFGM, como os senhores bem o sabem, não se trata de ANDES e não se trata de PROIFES; nós temos um sindicato um tanto mais autônomo, digamos assim.	Por isso, eu vou dizer duas ou três coisas e quero ouvi-los, quero que me digam por que esse fetiche com uma emenda constitucional. Eu fico ouvindo isso interminavelmente, inclusive dos meus colegas. Eu venho do Direito, eu fiz o meu Mestrado em Direito Constitucional - o Dourado foi em Filosofia do Direito. Num País que não cumpre a Constituição, nem o Supremo cumpre a Constituição, eu fico perguntando aos meus alunos: vocês acham que essa emenda dura eternamente, dura 20 anos, dura até a próxima Constituição, dura até a próxima sessão do Supremo ou até o próximo juizeco na esquina que vai mandar suspendê-la? Evidentemente, essa emenda não tem validade alguma, não tem futuro nenhum, nem possibilidade nenhuma. A única possibilidade de essa emenda pegar é se se ficar fazendo campanha contra ela, é achar que essa emenda tem alguma validade. É como o cinto de segurança: se nós tivermos medo de não usar o cinto de segurança, ele pega. O cinto de segurança é lei no Brasil desde os anos 70, mas ninguém nunca usou. De repente, começou-se a ficar com medo de cinto de segurança, propagar que o cinto de segurança era grave, como fazem as pessoas hoje quando dizem que essa emenda é para ser cumprida. Não é nada! Nem a Constituição é para ser cumprida neste País, que dirá essa Emenda 95. Desse modo, acho que os sindicatos estão num caminho completamente errado. Eles deviam fazer outra campanha, que não contra essa emenda, numa Constituição que, inevitavelmente, entrará em processo constituinte, independentemente de quem quer que seja eleito. Não importa o Presidente da República que seja eleito, no ano que vem inevitavelmente o País caminhará para uma nova Constituição. 	Profa. Qelli, a senhora se manifestou contra organizações por produtividade, além de se manifestar contra o controle de frequência de professores. Estou esperando que algum dia, no mundo, apareça alguém justificando controle de frequência de professores. Professor é pago para pensar. Controlar a frequência de professores possivelmente é uma atitude de natureza neurológica, vai ter que colocar o professor em casa e provar que ele fica pensando em casa, porque obviamente não se pode definir que o lugar do professor pensar é aqui ou ali. O professor é feito para pensar e não para dar aula. Mas a senhora disse-se contra organizações por produtividade. Eu fico me perguntando que tipo de organização deve ser a organização da nossa carreira, se não pelo nosso lattes? O que deve ser a nossa carreira: hora aula em sala de aula? Isso é uma abominação! Ao contrário, deve-se diminuir a nossa quantidade de hora-aula com base na nossa produção via lattes - pelo menos assim me parece mais razoável. Se nós queremos um País cada vez mais desenvolvido, nós temos que reduzir a pressão dos professores, em termos de trabalho físico em sala de aula, e ampliar cada vez mais o nosso potencial reflexivo, aquele que é absolutamente mensurável por qualquer tipo de pontos.	Sr. Presidente, mil perdões se não consigo me fazer claro. As manhãs não me favorecem!	O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Muito obrigado.	Vamos lá, começando pelo Prof. Antônio. O SR. ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS JÚNIOR - Olha, o senhor não só é claro, como também é um ótimo professor. Tenho certeza de que é!	Entre colegas, eu posso falar... Talvez eu esteja errado... Então, é melhor eu estar errado e falar o que eu penso do que ficar pensando numa coisa e ser outra!	Primeiro, quero dizer que me sinto muito em casa, porque a minha filha está na Federal do Mato Grosso e o meu filho estudou na Federal do Mato Grosso do Sul, em Três Lagoas. Eu acho que devo praticamente tudo à UF. Eu trabalhava, e a minha mulher viu, no último dia, um concurso para a UF. Eu me inscrevi e passei, e isso mudou toda a minha vida! Então, eu me sinto muito em casa com os senhores!	Com relação à educação básica, eu acho que aqui que ninguém tem dúvida de que esse é o nosso calcanhar de Aquiles, quer dizer, não há mágica! Se recebemos um aluno que não tem capacidade de escrever e de pensar de forma crítica, que não tem os conhecimentos básicos de ciência, fica muito difícil gastar o tempo com isso.	Uma coisa que eu sinto que a maioria das pessoas não entendem e que é uma coisa simples, mas o que hoje prevalece é o que é, queira ou não queira, até alguém mudar... O que prevalece são as Diretrizes Curriculares Nacionais, as DCNs.	As Diretrizes Curriculares Nacionais têm uma coisa que é absolutamente básica, têm uma coisa que é profissional; no resto, a pessoa é livre! E as pessoas não gostam de liberdade! A OAB, por exemplo, fica atrás de mim - porque eu sou o Relator... Ela fica atrás de mim porque ela quer que eu bote Direito Legislativo, Direito Eleitoral, Direito Previdenciário... O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Permita-me, Excelência, um aparte. Em vez de colocar isso, coloque uma regra que obrigue haver disciplinas optativas, num mínimo por cento do currículo! O SR. ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS JÚNIOR - Pois é!	O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - A OAB está errada! A OAB quer destruir os cursos jurídicos e não consegue ajudar. V.Exa. está coberto de razão! O SR. ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS JÚNIOR - Deixe-me explicar. No caso do Direito, há 30 disciplinas livres. Qual é a ideia da DCN? É que a Escola de Medicina da UF seja diferente da Escola de Medicina da UERJ...	O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - E estão certíssimos! O SR. ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS JÚNIOR - Ou da UFRJ! O corpo docente da UF é um, da UFRJ é outro, da Federal do Amapá é outro, de Roraima é outro, ou seja, há um mínimo de disciplinas obrigatórias e um mínimo de profissionais e no resto se é livre! Será que o corpo docente, ou será que eu, aqui em Brasília, num ar-condicionado contaminado, sou capaz de desenhar um programa melhor para a Escola de Medicina ou para a Escola de Direito do Amapá? Eu, aqui de Brasília, posso fazer isso melhor do que o corpo docente da faculdade que está lá e que conhece a realidade?! Meu Deus!? Sabemos que essa é a maior dificuldade...	O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Eles não aceitam nem liberdade de ensinar nem a liberdade de aprender, Excelência. O SR. ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS JÚNIOR - Agora, deixe-me explicar o que são as DCNs.	As DCNs dizem assim: Seria bom que você ensinasse anatomia ou Seria bom que você ensinasse Microbiologia ou Físico-Química. Seria bom! Ou seja, as DCNs são um vetor. Um advogado deveria conhecer Direito Processual, Direito Penal. Agora, a sua escola é que vai dizer se vai ter meio curso, ou um curso, ou dois cursos, se ele vai ser transversal. É dada liberdade ao corpo docente de desenhar cada programa de forma que não seja tudo uma cópia de São Francisco, uma cópia piorada!	Eu recebi de um Ministro um documento exigindo que houvesse Direito do Esporte! (Risos.) Eu acho tudo legal, mas ele queria que fosse obrigatório! Olha, eu não sou contra o direito do esporte. Aquela escola em particular disse: Eu quero ser a melhor do Brasil em Direito do Esporte; e ela pode ser melhor do que a USP, pode ser melhor do que a Fluminense. A liberdade é dela, é do corpo docente.	Então, as diretrizes são isso, são simplesmente vetores. A intensidade que se dá - se é meia disciplina, ou se é uma, ou se são duas, ou se vai ser em uma hora de aula... Agora, vai-se pagar o preço se fizer errado! O ENADE vai punir, o mercado vai punir, os seus alunos não vão conseguir emprego! Você tem a liberdade de fazer o certo. Como é que num país como o Brasil eu vou querer o mesmo padrão de São Paulo no Amazonas? É uma estupidez! É preciso reconhecer as diferenças regionais, as diferenças de corpo docente, as diferenças de infraestrutura, de recursos, as diferenças de tudo, tudo, tudo... Como você disse, a Universidade de Minas pode ser melhor do que Harvard! É isso que eu disse: nós não somos diferentes! Agora, temos que nos organizar dentro das nossas possibilidades. Então, o objetivo das diretrizes é ser um vetor: Seria bom que você ensinasse Cálculo no curso de Engenharia. Agora, se você vai ter Cálculo 1, ou Cálculo 2 ou 3 ou 4, ou se você vai ter outras coisas, é um problema seu! Ou se você não vai ter simulação, se você vai ter simulação, isso é um problema da escola.	As DCNs, para todos os cursos, são a mesma coisa, são vetores que indicam um mínimo. Agora, mesmo nessas disciplinas obrigatórias, não há carga horária, não existe carga horária. O currículo mínimo morreu, não existe mais! A matriz curricular é o projeto pedagógico do seu curso em função do seu corpo docente, do tipo do egresso que você quer formar, das suas instalações, e isso é um avanço. Desta forma, a Universidade do ABC escolheu fazer daquele jeito, mas você pode escolher fazer de outro jeito que está tudo bem, não há problema nenhum! As DCNs permitem que cada escola faça do seu jeito.  O SR. ALEXANDER SIBAJEV - Permita-me? O SR. ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS JÚNIOR - Claro. O SR. ALEXANDER SIBAJEV - Há a questão, que acontece muito, de vir uma exigência nacional de aumento de carga horária para todos os cursos... O SR. ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS JÚNIOR - É outra estupidez! O SR. ALEXANDER SIBAJEV - Total! O SR. ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS JÚNIOR - É outra estupidez, porque a educação hoje é continuada! Como eu disse, eu estive na Microsoft na semana passada, e eles disseram que não conhecem 65% dos trabalhos a serem feitos daqui a 10 anos, nem sabem quais serão os trabalhos! Hoje, no caso do Direito, já existem escritórios de Direito que já estão usando inteligência artificial para fazer o trabalho. No aeroporto de Recife e no Santos Dumont, no Rio, vão tirar aquele pessoal que trabalha ali e vão botar totens. Não é que eu queira nem que eu não goste! Eu até não gosto, porque eu prefiro trabalhar com gente! Eu prefiro trabalhar com gente, mas vai haver totens, e o que eu posso fazer?! No Brasil, vão começar por Recife, e eu pensei: Recife não era o melhor local para começar, não é?... O cara vem de Caruaru e vê um totem, ele não vai se dar bem ali! Mas, tudo bem, essa é a realidade... E eu posso falar porque eu sou pernambucano, e então está tudo bem, eu estou falando de mim mesmo!	As DCNs permitem que haja a Universidade do ABC, permitem que a UF seja como ela quiser! E permite que a escola de Medicina possa ser absolutamente diferente da escola de Engenharia. A escola de Medicina pode usar, por exemplo, o PBL, se quiser; a de Engenharia faz o que ela quiser, assim como a de Direito faz o que ela quiser! Quem vai decidir vai ser o projeto pedagógico do curso. Quem faz isso? É o corpo docente. Se indagarem: Quantas horas eu tenho que dar de Direito Penal?. A quantidade de horas que você escolher! Agora, se você escolher mal, o resultado é mau! Se você escolher bem, o resultado é bom. Então, a Universidade entra nisso, nas DCNs. Eles resolveram fazer assim, e você pode fazer de outro jeito.	Se eu estivesse no lugar de vocês, e sabendo da restrição financeira que hoje existe... Não adianta dizer: O meu sindicato quer isso ou quer aquilo, quer mais aquilo outro, quer mais dinheiro. Você pode chorar à vontade, porque, se não há mel, não há mel. Agora, qual é o caminho em que você pode insistir? Plano Nacional de Educação e Plano Nacional de Pós-Graduação, que é lei e que supostamente deveria ser cumprida. Existem leis que não são cumpridas, mas, de qualquer forma, eu tenho uma lei a meu favor. Então, se eu estivesse no seu lugar, eu iria correr: Eu quero um plano nacional de educação, porque ele existe ano a ano e não são só os 10%. É um crescimento linear, e eu vou me valer da lei: Deputado, Senador, eu só quero que se cumpra a lei. Não estou pedindo mais nada!	Outra coisa em que eu venho batendo em muitos locais, que não deu em nada ainda, mas eu vou continuar batendo é: do jeito que existe a Lei Rouanet para trazer o Bolshoi, do jeito que existe a Lei Rouanet para fazer uma exposição de Rodin no Rio de Janeiro, poderia existir a mesma coisa, ou outra que poderia ser como a Lei Rouanet... Foi assim para a EMBRAER, foi assim para o Nordeste, foi assim para SUDAM, foi assim para a pesca... E aí eu posso citar mil vezes, ou seja, o Banco Bradesco tem um lucro de 10 bilhões e tem que pagar tantos bilhões de imposto de renda; ele tira uma parte daquele imposto de renda e aplica na educação. Isso é uma coisa prática, porque já existiu: já existiu a EMBRAER, já existiu a SUDENE, a SUDAM, o incentivo à pesca, e por aí vai. Essa é uma forma de se dizer para essas empresas imensas que têm lucro: Olha, eu não quero seu dinheiro, eu só quero um pedaço do Imposto de Renda, e, em vez de dar para o governo X, Y ou Z, você vai dar para uma coisa mais nobre, que é a educação. Essa é uma coisa viável.	Então, isso é viável, o Plano Nacional de Educação é viável, o Plano Nacional de Pós-Graduação é viável. Ficar demandando coisas que estão fora? Não tem dinheiro, amigo. Não tem dinheiro! O dinheiro foi roubado e foi mal gerido. Foi roubado e foi mal gerido. Eu tenho que dizer a verdade: foi roubado e mal gerido. Não tape o sol com a peneira. Foi roubado e mal gerido. 	Então, a Lei Rouanet é algo que se aplica.	Outra coisa: a internacionalização com a Alemanha é fundamental; a internacionalização com a Suíça, melhor ainda. Porém, pode-se fazer internacionalização com o Uruguai, com o Paraguai, com a Argentina. O Uruguai tem escolas ótimas, o Peru tem escolas ótimas, a África tem escolas ótimas. Eu visitei escolas ótimas na África, excelentes. Mas está longe? Então, vamos para a Argentina, vamos para o Uruguai. Isso é internacionalização. O português pega um trem, viaja 2 ou 3 horas e está na Espanha, isso é internacionalização para ele. Nós, em vez de ficarmos pensando na Alemanha ou em pedir visto ao Trump, vamos pensar na Argentina, amigo. Pense no Uruguai, pense no seu vizinho aí, cara. A própria Venezuela já teve escolas excepcionais - eu não sei como está hoje -, a Bolívia tem escolas excepcionais, o Chile tem escolas excepcionais. E eles estão doidos para fazer convênio conosco.	Então, esqueça! Inclusive, a estratégia do Estado brasileiro é sul/sul: África e América Latina. Então, esqueça. Se você pode ir para lá, tudo bem, mas não precisa. Talvez nem deva. Existem escolas excelentes em todos os países da América Latina. 	Com relação à produção, é óbvio que a produção é fundamental. Tem que haver produção, cara! Venha cá, que negócio é esse? Eu sou pagador de impostos, e não há produção? Então não quero mais pagar imposto. Ô, cara, você não produz nada, não me interessa pagar, se vira, se vira nos 30!	Eu recebi um pessoal da Universidade onde eu trabalho, e os caras diziam que o pagador de impostos de lá dizia: Olha, venha cá, se não vier nada de volta para mim, eu não quero sustentar a universidade, não. O que é que eu ganho com isso? 	Então, é importante a pesquisa teórica, e tal, e você não vai prejudicar isso, mas um exemplo da inovação e da criatividade é chegar, pegar seu aluno e mandar a campo, a uma empresa em Mato Grosso do Sul - e lá em Três Lagoas está cheio de empresa, e cheio de problemas -, o cara vai lá, pega um problema, que hoje é um problema, mas, quando resolvê-lo, terá sido feita uma inovação. Você motivou os caras. E, de repente, a empresa que vai ser motivada lhe dá algo de volta. 	Agora, nós temos que ser proativos. Ficar pedindo ao Governo, vou lhe dizer, a resposta vai ser não. Já vou dizer logo a resposta: não, não e não, porque não ele tem dinheiro. Não tem dinheiro! Eu queria que tivesse. Como eu disse, tenho uma filha que eu queria que ganhasse muito dinheiro. Muito dinheiro! Eu não ganhei, para mim já está de bom tamanho, entendeu? Mas não tem, o Governo tem. Não tem. 	Agora, pode sempre melhorar. E gerar recursos, eu acho que você pode e deve gerar, e aí deve lutar por uma Lei Rouanet para a educação que vai gerar bilhões e bilhões e bilhões. São bilhões, cada banco desse tem 10 bilhões, 15 bilhões, 20 bilhões. Nessas grandes empresas, tudo é em bilhões. Se você pegar uma fatia do Imposto de Renda, 5%, 10%, verá que é muito dinheiro. É muito dinheiro. E eles pegam para trazer o Bolshoi. Lá no Rio mesmo vai passar o Bolshoi no dia 9, que trouxeram com auxílio da Lei Rouanet. É mais importante trazer o Bolshoi ou preparar a nossa juventude?	Inclusive, por questões demográficas, o pessoal que ficar velho como eu e não morrer vai ter grande dificuldade, porque, se não educarem os jovens, não vai haver produtividade, eles não vão ter renda, e as máquinas vão substituir todo trabalho repetitivo. Isso é inexorável, não depende do meu gosto. Todo trabalho repetitivo vai ser feito por máquinas, como, por exemplo, lá no banco com que eu trabalho: se eu chegar lá com 5 reais, ele não aceita, só aceita cartão, papel, para evitar roubo.	Agora, a senhora, da mesma forma como é importante a senhora fazer relacionamento com os países da América Latina, é importante fazer relacionamento com empresas da sua região. O seu aluno vai fazer um TCC, ou vai fazer uma dissertação de mestrado, seja o que for, ele vai fazer junto com uma empresa; aí, existe lá um problema, vocês vão ajudar a resolver. 	Aí você tem uma inovação: você vai resolver um problema que ninguém resolveu no mundo, como o nosso colega mencionou. Aquele problema é único. É por isso que na Federal do ABC todos os trabalhos deles são ir a uma empresa, pegar um problema e resolver. É por isto que o impacto é alto, porque aquele problema só ocorre ali. Só ocorre ali. 	Senhores, eu agradeço o privilégio de estar aqui. Foi uma honra. Eu cheguei ontem. Se eu soubesse, teria vindo ontem. Eu vim ontem para chegar cedo, aí cheguei aqui às 8h30min, a Casa ainda estava fechada. Muito obrigado. É um privilégio de estar aqui. O Conselho está sempre à disposição. O Conselho não trata de dinheiro, só trata de academia; então, só trata de programas, de currículos, de discussões. 	Inclusive, vou dar uma primeira notícia, que não dei a ninguém: o Conselho é o órgão recursal da CAPES. Se você se julgar preterido, se julgar que seu curso de mestrado ou doutorado foi negado, ou que sua avaliação foi inadequada, o órgão recursal legal é o Conselho. Não pode a CAPES lhe negar alguma coisa, dar uma nota baixa, e você recorrer à própria CAPES. Isso não existe. Você que é advogado sabe disso. Tem que haver outra instância. O órgão recursal é o Conselho, onde há um bocado de gente de cabelo branco como eu que chama experts, geralmente chama experts, que auxiliam a que se chegue a uma decisão correta.	Primeiro, a decisão é tomada em quarto fechado. Eu fui membro da CAPES. A decisão é tomada em um quarto fechado, não entra ninguém. O Conselho é aberto, toda decisão é aberta. O Conselho tem a percepção do curso e da localização do curso, ao passo que, na CAPES, eles têm a regra, que é a mesma para o Amapá, Rondônia, Mato Grosso do Sul e São Paulo, o que é uma verdadeira maluquice.	Sr. Presidente, desculpe-me por ter monopolizado o debate aqui. O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Gostaria de agradecer ao Prof. Antônio.	Por favor, leve ao Presidente do Conselho Nacional de Educação o agradecimento em nome da Presidência da Câmara. Também agradeço ao senhor. Leve esta mensagem porque no Conselho Nacional de Educação há pessoas que admiramos. Leve também um abraço à Profa. Malvina, grande amiga nossa de longa data.	O senhor fique à vontade para se retirar. O SR. ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS JÚNIOR - Eu vou sair porque eu já estou atrasado.	O Conselho é uma casa do povo. Nós somos um órgão de Estado. Eu não tenho política nenhuma. Minha política é de educação só. Não sou de esquerda nem de direita nem de centro. Não sou nada, só busco uma educação melhor. O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Muito obrigado. O SR. ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS JÚNIOR - Muito obrigado. O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Passo a palavra para a Profa. Qelli Viviane Dias Rocha, porque temos algumas colocações e perguntas.	Depois passarei a palavra ao Prof. Francisco. A SRA. QELLI VIVIANE DIAS ROCHA - Mais uma vez quero destacar que nós estamos aqui como observadores, não compomos o Grupo de Trabalho. Entretanto, algumas questões para nós, diferentemente do que são para o Prof. Antônio, são extremamente políticas. Não quero dizer político-partidárias, preciso ressaltar isso. O que não é político na vida cotidiana de todos nós? Algumas discussões políticas nos são caras. 	A Profa. Renata pergunta: Quais seriam as possibilidades de contribuição? O ANDES tem os seus congressos, os CONADs, que são os conselhos de avaliação das políticas de plano de lutas, que estão preconizados regimentalmente no nosso sindicato... Lá constam os nossos planos, que podem ser acessados por qualquer um, publicamente, e podem orientar, inclusive, este próprio Grupo em relação àquilo que objetivamos.	De modo geral, podemos falar de algumas questões que têm sido públicas, notórias e extremamente políticas, como, por exemplo, o próprio rebaixamento do PIBID, a destituição ou desregulamentação dele em detrimento da implementação da residência pedagógica. A nossa perspectiva é extremamente nefasta, na medida em que coloca os alunos das licenciaturas ocupando os bancos das escolas públicas com uma modalidade de estágio de forma extremamente precarizada. A longo prazo, isso retira o próprio direito deste de se colocar enquanto candidato no pleito de uma vaga de concurso público, à medida que ele vai sendo sucessivamente reutilizado.	Dialogando diretamente com o Prof. José Luiz, eu diria que isso tem diretamente a ver com a Emenda Constitucional nº 95. Os rebatimentos dela não estão para daqui a 20 anos. Já a sentimos na vida cotidiana, hoje, nas universidades, com os embargos à possibilidade de abertura de concurso. Sabemos que há um envolvimento direto com a reforma da Previdência. Há uma avaliação mostrando que o número de professores pode aumentar com a reforma da Previdência, na medida em que há congelamento dos concursos pelos próximos 20 anos.	Já é verificada em diversas universidades, principalmente em universidades de Minas Gerais, a substituição pelo professor voluntário, que retira qualquer perspectiva de participação, de segurança de direito dos professores, inclusive direitos trabalhistas.	Portanto, não estamos falando de um processo que vai acontecer daqui a 20 anos, mas de um processo que já começamos a sentir nos últimos 6 meses.	Uma outra questão é a própria perspectiva da perseguição a discussões dentro das escolas. É o que temos chamado de Lei da Mordaça, que inviabiliza, que criminaliza, que penaliza os professores. Um exemplo do que estou dizendo é a própria perspectiva da não discussão da questão de gênero na escola, pela qual inclusive lutamos por muito tempo. O Plano Nacional de Educação preconizava isso, mas, quando foi para o âmbito municipal, ele acabou sendo destituído dos planos municipais.	Pensando no diálogo que foi travado com o Prof. Antônio, é importante pensar no marco legal da ciência e tecnologia porque ele estabelece um tipo de empreendedorismo acadêmico.	Quando eu digo que somos contrárias a qualquer possibilidade de produtivismo - era essa a palavra que eu queria dizer, e não produtividade -, é justamente nesse sentido de que vão estabelecendo cada vez mais campos de expropriação das condições de trabalho do professor.	O marco legal da ciência e tecnologia estabelece que o professor acabe se tornando um captador de recursos. E, ao captar recursos, ele acaba tendo uma sobrecarga, inclusive porque ele tem que vender a sua força de trabalho para a empresa privada, em detrimento da quebra de dedicação exclusiva dele.	Uma outra questão que podemos pensar é o próprio ethos da ciência. À medida que o mercado regula aquilo que vai ser produzido, ele determina também que tipo de pesquisa será feita.	Eu sou da área das ciências humanas e sociais, das ciências sociais aplicadas. Eu sou assistente social. Portanto, posso dizer que a produção do conhecimento, a pesquisa em ciências humanas é uma das mais desvalorizadas porque você não materializa, de forma concreta e objetivada, um produto, embora você interfira nas relações humanas.	O assistente social é executor. Ele implementa; ele avalia políticas públicas; ele tem a ver diretamente com as relações de capital e trabalho. Se cada vez mais se retira das ciências sociais, das ciências humanas e das ciências aplicadas qualquer tipo de bolsa, qualquer tipo de incentivo à pesquisa, cada vez menos há pesquisas na área ou no âmbito das ciências humanas. Então, é a própria discussão do ethos da pesquisa.	Quero posicionar-me contrária ao professor quando ele diz que aqui há pesquisas de cunho tecnológico, cujo objetivo é a inovação. Os dados do IBGE comprovam que não, que o incentivo das empresas privadas não está ligado diretamente ao incentivo das pesquisas de inovação tecnológica, muito pelo contrário. Na medida em que nós vivemos a experiência de um capitalismo dependente, a própria tecnologia apropriada pelos países desenvolvidos não é sociabilizada de forma igualitária, muito pelo contrário.	O que há em termos de pesquisa é justamente esta que compra as mercadorias, os maquinários, mas que não desenvolve a tecnologia para que se desenvolvam os maquinários no Brasil.	Essas são algumas das colocações que eu gostaria de fazer.	Antes de finalizar, quando o professor fala - infelizmente ele não está aqui, poderíamos dialogar - do processo de não se pedir ao Estado, quero dizer que ninguém está pedindo nada ao Estado. Todo trabalhador contribui de forma direta para o Estado. Os impostos no Brasil vêm de forma regressiva.	Então, se a sugestão é a sobretaxação das grandes fortunas dos bancos, do sistema financeiro, há um certo tipo de alinhamento. Se é auditoria da dívida pública que ele está sugerindo, também deve haver algum tipo de alinhamento. Do contrário - mais uma vez eu vou repetir -, 100% da destinação dos 10% do PIB devem ir para a educação pública de qualidade, de forma democrática. O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Muito obrigado, Profa. Qelli.	Agora, vamos ouvir as manifestações. Vamos ver se relembramos as perguntas que foram feitas.	Tem a palavra o Francisco Domingos. O SR. FRANCISCO DOMINGOS - Eu anotei aqui e espero ser fiel ao que foi dito.	Há uma consideração no sentido de saber qual é a contribuição para a melhoria da universidade.	Primeiro: eu acho que uma das questões que precisam ser colocadas é a necessidade da defesa da autonomia da universidade. Acho que isso é um ponto decisivo para a construção de fato de uma universidade que dialogue com a necessidade de transformação do País. E aí, lá na universidade, é fundamental que professores, técnicos e alunos construam uma governança dessa universidade que atenda à necessidade.	Alguns números que aqui foram colocados rapidamente mostram o trabalho desenvolvido pelo Prof. Roberto na Universidade Federal Fluminense. Eu conheço, por exemplo, a gestão do Prof. Natalino Salgado na Universidade Federal do Maranhão e de alguns outros reitores que aproveitaram o momento, a oportunidade neste País e transformaram a universidade que eles estavam gerindo.	Então, a autonomia da universidade, no nosso ponto de vista, é absolutamente necessária para que possamos fazer com que ela seja um instrumento de transformação, trabalhando, é claro, na perspectiva de que a comunidade acadêmica se aproprie daquele espaço para fazer dele aquilo que deve ser.	Se ficarmos esperando uma normatização nacional que se aplique a todas as universidades, foge o sentido da universidade. Há coisas que precisam da norma, mas há coisas que são próprias da universidade. A garantia da autonomia é para nós um ponto absolutamente central nessa questão.	Como agilizar a inovação, a geração de novos produtos e como diminuir a evasão e aumentar o entusiasmo? Eu acho que passa muito por isso. Quem está lá na ponta precisa entender a realidade daquela comunidade e estimular que esses alunos permaneçam na universidade. O pessoal tem conseguido entrar. Por que eles não permanecem? Deve ter muito a ver com a qualidade do ensino médio. Depois a grande dificuldade é acompanhar o desenvolvimento de um curso. Por isso, no PROIFES temos a perspectiva de trabalhar o todo. Para nós, o PNE é absolutamente fundamental nessa perspectiva.	Dialogando ainda com a primeira pergunta - qual é a contribuição para melhorar a universidade? -, não pensando só na universidade, mas na educação como um todo, estamos construindo lá um observatório da execução do PNE. Há os dados do Governo, mas precisamos ver o que está evoluindo do nosso ponto de vista. Sabemos que aqui, na Câmara dos Deputados, todos os anos, o Deputado Pedro Uczai, da Comissão de Educação, chama um seminário que dura o dia todo, no qual são discutidos os avanços do PNE. Temos participado disso. A ideia é cada vez mais confrontarmos esses números que o Governo traz com aqueles da nossa percepção. É fundamental que seja assim, para que não fique um discurso único, que não contribui em nada para melhorias.	Há pautas sobre a Emenda Constitucional nº 95 e as condições de trabalho.	No último acordo que nós assinamos, ainda no Governo da ex-Presidenta Dilma, um dos pontos que estava colocado era a necessidade da constituição de um grupo de trabalho com o Ministério da Educação, com o Ministério do Planejamento e tudo o mais, para que acompanhássemos como estava essa questão da situação de trabalho, sobretudo nas novas universidades.	Com a mudança de Governo, isso foi bloqueado. Hoje não se reúne lá para discutir nada em relação a isso. Aquele grupo de trabalho foi ignorado completamente e não se discutiu mais isso, mas estava prevista essa discussão, porque sabemos que a universidade expandiu-se, que existem novos campi, que há muita dificuldade. Nos últimos 2 anos, quem está na universidade sabe como está a situação.	Com relação à Agenda 2030, no PROIFES, especificamente, foi constituído no ano passado o chamado GT Direitos Humanos. É muito interessante como esse grupo de trabalho tomou uma proporção que nós não imaginávamos naquele primeiro momento.	Hoje praticamente todos os sindicatos trazem representantes para participar das reuniões desse grupo. No fim de semana passado, na Universidade Federal de São Carlos, ocorreu o II Encontro Nacional do GT Direitos Humanos, no qual toda a pauta relacionada ao empoderamento feminino, à questão LGBT foi discutida, de forma que tem sido uma grata surpresa para nós. Concretamente falando, existe esse diálogo hoje.	Em relação à Emenda Constitucional nº 95, que o Prof. José Luiz falou sobre um fetiche do movimento sindical... O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Fetiche de todo mundo. O SR. FRANCISCO DOMINGOS - Sim, tudo bem.	Na verdade, precisamos compreender que a Emenda Constitucional nº 95 existe. Ela foi aprovada neste Congresso Nacional. O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Para mim, a Constituição não existe, a emenda não existe. O SR. FRANCISCO DOMINGOS - O senhor acredita na democracia, eu acredito na Constituição, ela existe. O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Mataram-na há muito tempo. O SR. FRANCISCO DOMINGOS - O.k. É uma visão diferente - eu a respeito -, mas existe uma Constituição neste País, o Congresso Nacional existe. E aqui tramitou e foi aprovada a Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Ela foi sancionada pelo Presidente da República, que, gostemos ou não, está aí. Ele sancionou essa emenda. Então, a emenda existe.	Não adianta querermos implementar o PNE, porque acreditamos nele, sem a revogação da Emenda Constitucional nº 95. Isso é simplesmente impossível. O que o professor disse ali agora há pouco não faz sentido. As coisas não se articulam. Façam o debate da Emenda Constitucional nº 95, revoga-se a Emenda Constitucional nº 95 e peçam a aplicação do PNE. Isso não tem como! Essa conta não fecha nunca! (Não identificado) - É contraditório. O SR. FRANCISCO DOMINGOS - Totalmente. Essa é uma contradição primária. Isso não faz sentido.	Acreditamos na necessidade de lutar. E o momento que temos é este ano, 2018. O Congresso que temos é este que está aqui. Por estudos de quem faz isso com mais propriedade, por exemplo, o DIAP, não há nenhuma sinalização de que vamos ter um Congresso mais progressista do que este de hoje.	Então, o que precisamos fazer e decidimos fazer ao longo deste ano foi trabalhar lá nas bases para que as pessoas saibam quem são os Deputados. Todo mundo, lá no seu sindicato de base, indicado por nós, está sabendo que o Deputado A, B, C ou D, do partido X, votou a favor da Emenda Constitucional nº 95. Se esse Deputado é candidato à reeleição e eu quero a revogação da emenda, não posso eleger esse Deputado. O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Mas a revogação da emenda não faz a menor diferença no País, onde ninguém cumpre a Constituição, nem o Supremo! Convença o Supremo a cumprir a Constituição e pode ser que a emenda tenha alguma importância. Nem as salvaguardas individuais, os direitos individuais são cumpridos neste País! O SR. FRANCISCO DOMINGOS - Temos concordância em relação a que o Supremo não tem cumprido em parte com a sua função constitucional. O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Então, acabou-se: se o Supremo não cumpre, ninguém cumpre. O SR. FRANCISCO DOMINGOS - Ele não tem cumprido em parte. O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - O País está desconstitucionalizado, querido! É só isso. O SR. FRANCISCO DOMINGOS - O.k. Mas, se hoje vamos a uma reunião no Ministério do Planejamento com qualquer pauta que tenha implicação financeira, ele joga a Emenda Constitucional nº 95 na nossa cara. Portanto, ela existe. O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Ria! Sorria! E ponto final. O SR. FRANCISCO DOMINGOS - E aí volto para a minha base e vou rir? Não é esse o meu papel. O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Você está fazendo a base que você quer fazer: campanha. O SR. FRANCISCO DOMINGOS - Mas é uma campanha! O que estamos fazendo é exatamente uma campanha, uma campanha pela revogação dessa emenda. É isso que estamos fazendo. O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Tem que revogar a Constituição. O SR. FRANCISCO DOMINGOS - Espero ter dialogado com todas as questões aqui apresentadas. Peço desculpa se não o fiz na profundidade necessária. Enfim, espero ter contribuído de alguma forma.	Obrigado. O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Agradeço ao Prof. Francisco.	Como aqui é a Casa do Povo, vamos seguir o que se diz, o que se representa.	Por favor, eu gostaria que você se apresentasse e fizesse a sua colocação. O SR. FERNANDO ROBERTO MARANHÃO DE ARAÚJO - Bom dia a todos e todas.	Meu nome é Fernando Maranhão. Sou de Pernambuco, da Universidade Federal de Pernambuco. É por isso que eu me mexi aqui um pouquinho. Mas, vejam: eu sou Diretor da FASUBRA, uma federação que abrange os trabalhadores técnico-administrativos das instituições de ensino superior. Chegamos atrasados. Sou do grupo também. Viajei ontem e cheguei atrasado. Mas, para não atrapalhar... O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Por favor, venha para a mesa. Está aqui o lugar da FASUBRA. (Pausa.) Peço até desculpa. Eu o estava vendo ali, mas você não se apresentou. Eu não sabia... (Pausa.) O SR. FERNANDO ROBERTO MARANHÃO DE ARAÚJO - Vejam bem: eu sei que nós já estamos nos encaminhamentos finais, mas nós também realizamos nossos congressos, produzimos nossas teses. E, dentro das nossas teses, existem algumas coisas que são absolutamente fundamentais.	Eu concordo com o representante da PROIFES, o Francisco, quando ele propõe a defesa intransigente da autonomia universitária. Isso, para nós, é ponto pacífico, certo?	E nós da FASUBRA, técnicos administrativos, temos dificuldade, dentro da universidade, de sermos reconhecidos também como atores. Refiro-me àquela coisa da democracia interna e também do acesso. Os estudantes, em geral, não têm mais o problema do acesso, mas o da permanência, sim. A permanência não envolve apenas a questão do curso, da grade curricular; mas também as condições econômicas que nós temos.	Eu, particularmente, sou do Nordeste. Aliás, não gostei muito daquela história do totem, da pessoa que vem de Caruaru. Isso me lembrou muito a Eliane Cantanhêde, que disse numa entrevista: Lá nós chamamos de Andrade. Há um certo preconceito que perpassa por todos nós do Nordeste e, dentro da universidade, pelos técnicos administrativos, docentes e estudantes.	Eu acho que democracia pressupõe superação dessas coisas. Mas vamos discutir pontualmente.	O primeiro ponto é a defesa intransigente da autonomia universitária. E, lá dentro, está escrito indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O que nós temos hoje nas universidades? Como exemplo, vou apresentar um dado que temos: hoje, há uma empresa administrando os hospitais universitários, que é a bendita EBSERH, ou a maldita EBSERH - cada um olhe do jeito que quiser olhar. E o que significa isso? Eu estou abrindo, dentro da universidade, em função de problemas criados pela própria universidade, a gerência da saúde. Nós estamos na perspectiva produtivista.	Eu concordo com a companheira da ANDES: nós não podemos servir, o nosso Senhor não pode ser o mercado. As pesquisas têm que atender à demanda social deste País, certo? E nós temos uma demanda reprimida muito grande.	Passo ao segundo ponto que nós queremos discutir. Concordo com muitas posições que dizem o seguinte: não se cumpre a Constituição, o Judiciário faz o que quer ou o que bem entende. Aliás, não sei mais qual é o parâmetro da Justiça neste País. E discutir isso não é fetiche, não; é compromisso nosso, do movimento sindical, porque nenhum país do mundo tem uma emenda constitucional que restringe, que amarra o crescimento por 20 anos. Isso quer dizer que você não vai para canto nenhum! Isso é um absurdo! Não é fetiche, não; é compromisso nosso, é luta dos técnicos administrativos, do movimento sindical e de todos os que são contra essa emenda. Não sou legalista demais, não, mas acho que temos que trabalhar respeitando a Constituição. Se eles não a respeitam... Nós construímos esta democracia com muita dificuldade. Nós elaboramos uma Constituição, que não foi perfeita em 1988.	Aliás, eu queria apresentar outro dado, a respeito dessa discussão de pesquisa, investimento. Em 1988, nós já dizíamos o seguinte: o conhecimento não pode ficar restrito nem fechado a país nenhum. É importante a difusão do conhecimento, a troca de pesquisas e conhecimento, tanto é que nós não permitimos que, na contratação de professores, fossem contratados professores visitantes, estrangeiros. Essa é uma preocupação no sentido de a educação não ficar restrita.	Eu perdi um pouco o fio da meada, mas quero dizer que isso não é fetiche; é compromisso. Nós precisamos trabalhar na perspectiva de ampliar ao máximo os recursos para a educação. E os 10% do PIB também são fundamentais. Aliás, isso é o mínimo. Precisamos de compromisso para chegarmos aos 10% do PIB.	Eu sei que já estamos chegando ao final, mas eu queria dizer o seguinte: nós fizemos uma análise de conjuntura do que está se passando neste País. Na nossa análise de conjuntura, constatamos, primeiro, que nós temos de ampliar a democracia neste País. Com isso, precisamos ter o compromisso também de transformar esta Casa.	Hoje 80% dos Parlamentares desta Casa estão sendo candidatos à reeleição. Provavelmente 60% desses 80% serão reeleitos. Os outros 20% não voltam para cá, mas serão candidatos a Governador, aquela coisa toda, e alguns desistiram. Mas nós temos que trabalhar diuturnamente, até a próxima semana, para termos candidatos comprometidos com a pauta popular. Com isso, eu não estou me referindo ao candidato A ou B. Estou me referindo às pessoas. Também precisamos fazer a denúncia dos que não votaram.	Mais uma coisa, para fechar bem: o Decreto nº 9.507, de 2018, que saiu na sexta-feira passada, centraliza toda a legislação na questão da terceirização. Não foi só a reforma trabalhista. Agora, há terceirização inclusive para nós das universidades. Quer dizer que professor agora pode ser contratado sem concurso público. Vai voltar aquela coisa contra a qual nós lutamos - e não foi fetiche. Eu estou brincando com essa coisa do fetiche, mas o concurso público, queiramos ou não, é uma coisa muito moralizadora. Esse processo de terceirização vai acontecer dentro das universidades, vai haver aquela história de ser amiguinho do rei, transformando a universidade em uma coisa restrita.	Eu gostaria de ter mais tempo, mas esse é o recado.	Nós precisamos ter a capacidade de vislumbrar um país melhor, mas não é só vislumbrar. Isso não pode ser só sonho. Precisamos trabalhar hoje para que ele seja melhor. Acho impossível termos um Congresso Nacional, mesmo que não seja o que nós queremos, tão ruim como este atual - é impossível!	Para que a mudança aconteça, é preciso eleger candidatos sérios a Deputado. Existe muita gente séria neste País, que tem compromisso para mudar esta realidade que nós estamos vivendo. É preciso escolher candidatos que tenham o perfil de diversidade também. Não podemos ficar mostrando neste Congresso o que na verdade a nossa população não é. A nossa população é honesta, é trabalhadora e tem compromisso.	E mais outra coisa: eu acho que a nossa federação também tem que discutir o papel da mídia neste País, esse outro poder que nós temos. É preciso uma conversa muito séria, para ninguém ficar gritando que nós queremos calar e tolher a liberdade de imprensa; não é essa libertinagem do que acontece.	Era isso, meus caros companheiros e companheiras aqui presentes. O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Gostaria de agradecer ao Fernando Maranhão, representante da FASUBRA.	Desde o começo afirmamos - e a Profa. Qelli repetiu isso algumas vezes aqui - que esta é uma comissão de assessoramento à Presidência da Câmara, para entender um pouco sobre a educação superior pública, incluindo o âmbito estadual, federal e municipal.	O nosso papel aqui é ouvir todas as entidades que queiram se manifestar democraticamente. Por isso, eu quero agradecer ao Francisco Domingos, do PROIFES; ao Fernando Maranhão, da FASUBRA; à Qelli Viviane, da ANDES, pelas observações firmes, sinceras.	Eu peço aos membros da Comissão que permaneçam, porque nós vamos realizar umas discussões. O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Sr. Coordenador, antes de o senhor dispensar a Mesa, eu gostaria apenas de fazer uma pequena manifestação, diante... O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Deixe-me terminar o meu raciocínio. Em seguida, eu lhe concedo a palavra.	Eu gostaria de fazer esse agradecimento sincero. Como eu disse antes, nós somos defensores da universidade pública gratuita de qualidade, mas para isso precisamos de alguns ajustes, de um mea-culpa em algumas questões.	Somos favoráveis também à aplicação do Plano Nacional de Educação. Queremos esses 10% da proposta dentro do final do plano, que já seria um grande avanço, mesmo considerando que ainda seja pouco.	Afirmo que o nosso trabalho aqui é apresentar três ou quatro pontos para a Presidência da Câmara, para que depois possa se transformar, quem sabe, com apoio à ideia, num projeto de lei, num indicativo. Ou seja, quem sabe muito desses encaminhamentos é o nosso mestre Ricardo, que vai nos auxiliar.	Eu agradeço a todos da Câmara que nos ajudaram muito. Agradeço a participação do Cláudio, que fez uma boa colocação.	De modo geral, eu falei sobre a Universidade Federal Fluminense e sei que a gestão atual da ANDES é nova, foi eleita há pouco tempo, eu acompanhei. Tudo o que nós falamos aqui sobre a Universidade Federal Fluminense, no período de 2006 a 2014, consta do relatório de gestão entregue ao TCU, à CGU, ao Ministério Público e ao MEC. O relatório foi auditado. Então, vocês podem entrar no Google e ver tudo o que foi feito. Ali não há blá-blá-blá; ali vale o que está posto.	Lamentamos que, dentro do projeto, nós só conseguimos entregar 180 mil metros quadrados em 8 anos, considerando que a universidade, em 50 anos, tinha 240 mil metros quadrados. Ficaram quatro ou cinco obras para serem entregues, mas eu acho que o avanço foi significativo.	Antes da finalização dos trabalhos, eu gostaria de passar a palavra ao douto Prof. José Luiz, com a sua eloquência magnífica. O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - V.Magª., sim, é quem possui eloquência magnífica.	Eu apenas gostaria de valorizar a presença entre nós do querido Fernando Maranhão, cuja manifestação foi de rara eloquência, de forte vibração. Estamos absolutamente solidários, até porque alguns de nós estivemos na luta em 1988. Estamos na luta desde então, mas existe algo que eu não posso deixar de dizer: se há um poder do qual este País pode se orgulhar, indiscutivelmente, é do Poder Legislativo. Se há um Poder que efetivamente representa o País - e falo isso na condição de professor de Teoria do Estado -, se há um Poder para o qual não podemos olhar e desprezar, este é o Poder Legislativo. E digo isso porque ele é a sede da democracia, ele é a cara do nosso povo. Gostemos ou não do povo brasileiro, esse é o povo que está representado nesta Casa.	Portanto, eu me sinto extremamente desconfortável ao ouvir críticas ao Parlamento, um Parlamento que nos traz, um Parlamento que constitui a sua Presidência, e esta Presidência nos traz e generosamente nos abre este espaço. Não me parece e nunca me pareceu - e esta é uma militância de mais de 25 anos - que o Poder Legislativo fosse, entre os três Poderes, nem sequer o terceiro menos corrupto. Eu diria que tem coisas muito mais corruptas à frente do Poder Legislativo na estrutura do Estado brasileiro.	Eu tenho orgulho do nosso Parlamento. Eu tenho orgulho da única efetiva estrutura com a qual o Brasil pode contar. Acho que dificilmente estamos preparados para perceber o que, de fato, os nossos Parlamentares conseguem enfrentar. Eu gostaria de deixar isso registrado. 	Eu penso que, se algo de ruim se fez neste País nos últimos 30 anos, foi não termos evoluído efetivamente para o sistema parlamentar de Governo. Oxalá, no ano que vem - ou, quem sabe, ainda este ano - possamos evoluir nessa direção! Se há algo inaceitável, é um Executivo presidencialista. Este, sim, é a fonte maior de todas as corrupções.	Concordo, sem dúvida nenhuma, que nós podemos e devemos lutar pelos recursos constitucionais garantidos para a educação. Mas acho que essa Constituição, depois de 30 emendas neoliberais no Governo Fernando Henrique, de 30 emendas neoliberais no Governo Lula, e de outras 30 emendas neoliberais no Governo Dilma, já não mais serve ao País. Ou nós voltamos ao texto da Constituição original, de 1988, e eliminamos todas as emendas, ou nós partimos para uma nova Constituição - e esta me parece ser, das duas hipóteses, a que inevitavelmente decidiremos fazer enquanto País.	Mas sou absolutamente solidário a todas as lutas, exceto qualquer luta contra o Parlamento. O Parlamento tem que ser defendido, porque defender o Parlamento é defender a democracia e é defender o futuro. O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Obrigado, Professor.  O SR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA - Obrigado, V. Magª. É uma alegria poder estar aqui entre os senhores! O SR. COORDENADOR (Roberto de Souza Salles) - Obrigado.	Para finalizar, agradeço mais uma vez a todos os presentes. Agradeço, em especial ao Presidente do Poder Legislativo, Deputado Rodrigo Maia, a confiança em nós depositada, com a indicação do nosso nome para o grupo de trabalho.	Peço aos membros da Comissão que permaneçam.	Muito obrigado.