	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar hoje de uma situação que precisamos resolver nesta Casa, que é a Lei nº 2.619, a Lei dos Caminhoneiros, Lei dos Motoristas.
	Esta Casa, por intermédio do nosso Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, criou uma Comissão Especial, presidida pelo Deputado Nelson Marquezelli e tendo eu como Relator, e fomos buscar na classe dos transportadores brasileiros, sejam eles empresas, autônomos, sejam os próprios motoristas, uma solução para o transporte rodoviário brasileiro, que está um caos, transformado, por consequência, quase sempre, das nossas más estradas e também dos pontos de parada.
	Esta Casa aprovou a Lei nº 12.619, em abril de 2012, que foi sancionada pela Presidenta, com alguns vetos, inclusive vetos em que havia a previsão de paradas para que esses motoristas pudessem descansar, pernoitar, ter segurança e alimentação digna. Ocorreram tais vetos pela Presidenta, e se exigiu o cumprimento de uma lei para estradas brasileiras, uma lei que fosse aplicada na Europa, nos Estados Unidos, onde as condições de trânsito são muito melhores do que no Brasil. Não pôde ser aplicada. Houve toda uma confusão nesse processo, e o Governo suspendeu a vigência de alguns artigos pelo DETRAN e, com isso, nós tivemos o impasse de modificar a lei. 
	E a Comissão Especial fez isso: foi buscar, no setor, as soluções para que nós pudéssemos trabalhar dignamente e para que o trabalho das empresas fosse viabilizado.
 Sr. Presidente, alguns estudos foram feitos por algumas empresas, como a cooperativa Aurora, de Chapecó. Uma carga que era transportada de Chapecó para São Paulo, cerca de 1.500 quilômetros, em 24 horas, passou a levar 48 horas, se observada a legislação na lei dos motoristas. Isso inviabilizou o transporte, encareceu, aumentou a frota, dificultou os custos das empresas, e nós então fizemos uma nova legislação. Estamos propondo uma nova reforma, na verdade, da lei, para que possamos viabilizar a lei com a realidade. 
	Quando a lei não respeita a realidade, a realidade não consegue respeitar a lei, e é isso o que está acontecendo. Esse choque de situações fez com que apresentássemos nova proposta. A nova proposta é oriunda do setor e diz que temos problemas de excesso de horas de volante? Temos. Problemas de drogas? Temos. Problemas de estrada, áreas paradas? Temos. Mas precisamos buscar a solução. 
	Antes se podia dirigir 8 horas com mais 2 horas extras de tolerância. Nós estamos propondo 12 horas, sendo 8 horas mais 4 horas extras, com o motorista recebendo mais 50%. E, das 11 horas que a lei atual está dizendo para parar todo dia, que sejam 8 horas ininterruptas e 3 horas divididas em períodos durante o dia, durante o espaço de tempo em que se está transportando a carga.
	Com isso, nós poderíamos dar equilíbrio a esse processo, viabilizar o transporte e também fazer com que os motoristas façam as pausas para descanso, a fim de não prejudicar aqueles que andam nas estradas, no trânsito, prevenindo acidentes.
	Nós estamos numa luta muito grande, numa discussão interna para ver se conseguimos chegar a um acordo sobre essa proposta aqui nesta Casa, para podermos também levá-la ao Senado e ser sancionada nova lei pela Presidente da República ainda este ano. 
	Esta Casa precisa fazer isso. O setor não aguenta mais e já está anunciando, inclusive, uma paralisação do dia 12 ao dia 15 de novembro agora. Se o Brasil parar, se o transporte rodoviário parar - 80% do transporte no Brasil -, será o caos instalado, com certeza  com consequências para a economia, para o transporte, para o abastecimento, Presidente Inocêncio Oliveira.
	Nós não podemos parar este País, porque uma legislação está aí e não pode ser aprovada rapidamente. Então, precisamos que o Governo entenda isso. Nós estamos discutindo com o Governo para que nós possamos rapidamente chegar a um acordo, a fim de que o setor possa trabalhar, o setor quer trabalhar. Para o Governo, não atrapalha nada, não prejudica nada, não diminuem os impostos, ao contrário, mais impostos serão arrecadados, mais empregos gerados, a economia vai andar. 
	Nós temos apenas que parar com a teimosia do Ministério do Trabalho, achando que o transporte rodoviário é a mesma coisa que um trabalho dentro de um escritório, em que você fecha e abre a porta a hora que quiser. Estar na estrada em condições adversas é algo que precisa ser reconhecido como um trabalho diferente do motorista, do caminhoneiro. 
	Nós precisamos acertar isso e há que se ter o entendimento, o bom senso do Ministério do Trabalho no sentido de flexibilizar esse processo, a fim de que os caminhoneiros possam parar quando puderem, que possam trabalhar as horas que precisam trabalhar. Eles precisam de condições econômicas para tornar viável o transporte rodoviário no Brasil.
	Este é o pedido que faço a esta Casa.