
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/04/2022 �s 19:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 30.2022         
Hora: 19:00
Fase: OD         
Orador: ALEXANDRE PADILHA, PT-SP
Data: 05/04/2022






 O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.O Relator acabou de citar uma série de entidades, sendo algumas médicas. Mas, em relação à última, a ABDAN, S.Exa. não disse o que é essa entidade. Peço aos Parlamentares que estão aqui e a quem nos assiste que entrem no site da ABDAN. Essa associação é formada por empresas privadas que constituíram um verdadeiro lobby, para que se faça exatamente o que se está fazendo aqui, que é rasgar a Constituição e abrir o caminho para o setor privado lucrar com essa produção.Eu quero ler a nota assinada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, Sociedade Brasileira de Física, Federação das Sociedades de Biologia Experimental, Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares, Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental e Frente Parlamentar da Pesquisa Biomédica. Aqui não há nenhuma entidade bancada por empresa. Aqui não vemos nenhuma associação que sirva apenas para lobby. Mas entrem no site da ABDAN para ver o que é essa associação.Essas entidades, que representam pesquisadores, profissionais médicos e estudantes em todo o País, deixam claro em sua nota: A quebra do monopólio, ao contrário do que foi afirmado (...) - maior oferta, menor preço -, poderá elevar os preços porque, como instituição pública, o IPEN não recolhe impostos e tributos. Além disso, o custo da infraestrutura das instalações do IPEN, situadas dentro da USP, está amortizada, pois são compartilhadas com outras atividades.Querem tirar uma instituição pública que serviu há décadas ao Estado brasileiro e à iniciativa privada, assim como serviu há décadas aos pacientes que precisam desses produtos. Eu desafio o Parlamentar que me antecedeu a mostrar a vez que o IPEN não supriu aquilo que o SUS lhe demandava. E digo isso porque o argumento utilizado aqui foi o seguinte: se quebrar o monopólio, o IPEN vai entregar mais para o SUS. Indago: quando o IPEN não supriu tudo aquilo que o SUS lhe pediu em relação a esses produtos? Isso ocorreu apenas uma vez, no ano passado, quando o Governo Bolsonaro cortou o orçamento do IPEN, não fez o crédito extraordinário necessário e interrompeu a produção dessa instituição. Foi este Congresso, a partir da demanda da sociedade, que reconstruiu o crédito extraordinário. Nós repusemos os recursos, o que garantiu ao IPEN continuar a produzir e seguir a sua história de nunca faltar com o paciente de câncer, com o médico que usa a medicina nuclear, com a rede de diagnósticos e com os pesquisadores do País.Quero repetir aquilo que já foi dito, mas está sendo escondido pelo Relator: o IPEN tem autorização de produção por ser a única instituição que pode produzir esse produto estratégico para o País. É uma autorização excepcional, exatamente porque o Governo atual vem secando os recursos do IPEN. Caso uma empresa privada passe a registrar um produto a partir da autorização que este Congresso quer dar, o IPEN perderá essa autorização excepcional. Da noite para o dia, o Brasil vai perder uma instituição pública que, hoje, já oferece esse produto aos pacientes de câncer, à rede diagnóstica, aos médicos e aos hospitais em valor cinco vezes menor do que o praticado pela iniciativa privada.Caso se retire essa instituição pública da produção, aí sim vai ser reduzida a concorrência feita por uma instituição pública que oferece o produto a um preço menor; aí sim vai se deixar o monopólio para o setor privado. E não se iludam: em meses, esse monopólio privado será tomado pelas empresas internacionais, como aconteceu no final dos anos 90, quando houve a suspensão da produção de insulina no País. O Brasil produzia insulina, e uma decisão retirou a produção nacional. As empresas internacionais tomaram conta do mercado, e o preço da insulina foi para as alturas. É isso o que vai acontecer com os radiofármacos.Não vou participar dessa mamata! Não participem dessa mamata! Votem contra essa PEC! Não...(Desligamento automático do microfone.)