
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 20:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 20:16
Fase: OD         
Orador: PEDRO UCZAI, PT-SC
Data: 24/05/2022






 O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta medida provisória é para resolver a improvisação deste Governo, para resolver os problemas produzidos pelo próprio Governo. O Governo editou a Lei nº 14.288, de 31 de dezembro de 2021, e prorrogou a desoneração da folha, mas não atendeu os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que previa compensação financeira, senão, pelo menos contábil. Portanto, esta medida provisória tira tempo e energia desta Casa, pois, no fundo, o que precisa ser discutido são as razões e o mérito da Lei nº 14.188, de 2021, e se ela deveria ser prorrogada. Temos visto, nos últimos anos, inclusive no Governo anterior, que, quando se desonera a folha, isso não impacta necessariamente em criação de novos emprego, em distribuição de renda. Trata-se de queda de receita que, em contrapartida, falta para a saúde, a educação, o desenvolvimento do País, na condição de o Estado ser indutor do desenvolvimento social, de o Estado ser indutor do desenvolvimento econômico. O problema não são os impostos, mas quem os paga e o que é feito com eles. Hoje o que acontece é que os grandes não pagam impostos, o setor financeiro não paga impostos, as grandes fortunas não pagam impostos, lucros e dividendos não pagam impostos, e são impostos que incidem, efetivamente, sobre o consumo e sobre os trabalhadores. Quando precisamos fazer uma medida provisória para resolver os problemas do próprio Governo, para discutir e amparar, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, a desoneração sobre a folha, que impacta lá na Previdência Social, que impacta lá no fundo previdenciário, nós efetivamente temos que discutir mais do que uma medida provisória, temos que discutir o mérito.E não posso, quando falamos de Previdência Social, deixar, em nome da minha bancada, de manifestar nossa profunda solidariedade aos trabalhadores do INSS, que estão em greve, reivindicando concursos, reivindicando trabalho presencial, para atender ao povo brasileiro, que precisa se aposentar e não consegue. E, quando se fala em salário mínimo, isso atinge diretamente não só o trabalhador, mas os 21 milhões de aposentados da seguridade social que recebem um salário mínimo, como o nosso agricultor, como a nossa agricultora.Portanto, o debate é no sentido de ampliação da receita, distribuição da renda, distribuição de oportunidade, distribuição de emprego.