	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso requerimento de retirada de pauta, novamente, é por entendermos que esta matéria ainda não foi amplamente debatida. Nós tivemos três audiências públicas e nelas o tema foi debatido com as pessoas que tinham interesse na manutenção da empresa pública.
	Nós entendemos que houve uma melhora no relatório, como eu já disse, feita pelo Senador Lasier Martins. No entanto, o caráter público da empresa não foi preservado porque o seu Presidente, que é nomeado pelo Presidente da República, tem mandato de 4 anos, o que coincide com o mandato do Presidente da República.
	Mas também foi extinto o Conselho Curador, composto por 22 pessoas da sociedade civil organizada. O Conselho Curador era responsável pelo acompanhamento das ações desta empresa pública. Para ser pública, ela tem que ter um conselho curador. 
	O Senador Lasier admite e colocou no art. 15 o Comitê Editorial e de Programação, órgão técnico de participação institucionalizada da sociedade, na Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que terá também caráter deliberativo. Ele é consultivo e deliberativo. No entanto, ele não é representante da sociedade civil como um todo. Ele é específico, com técnicos do setor de comunicação.
	Portanto, nós entendemos que precisamos dar amplitude a este conselho, para garantirmos que esta empresa seja de fato pública, que não seja uma empresa estatal. Quando tínhamos o Sistema RADIOBRAS, que abrigava todas as empresas, todos os veículos de comunicação que estão na EBC, ela era uma empresa estatal. 
Eu já lembrei aqui a diferença entre empresa privada de comunicação e empresa estatal que vai divulgar as ações de governo, das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal. São veículos de comunicação estatal. A empresa pública, a única empresa pública que tínhamos, é a EBC, que congrega todos esses veículos de comunicação que, inclusive, dão suporte ao programa A Voz do Brasil.
	Por isso, nós defendemos que este requerimento de retirada de pauta seja aprovado para, assim, talvez sensibilizarmos o Governo Federal a fim de que garanta o caráter público desta empresa, ampliando este comitê, que provavelmente teria que ter o caráter do Conselho Curador, e o mandato de Presidente da empresa EBC.