DISCURSO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos hoje esta tribuna, neste Pequeno Expediente, para tratarmos de um assunto delicado e perturbador que desafia à sociedade brasileira: a exploração sexual de adolescentes.
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema universal. É uma das maiores violações aos direitos humanos. É mazela que não distingue nível social, econômico, religioso ou cultural específico. A vítima não tem desenvolvimento emocional suficiente para compreender e consentir a atividade sexual com o agressor. Este, por sua vez, geralmente imputa à vítima a responsabilidade pela agressão, a qual acaba sofrendo uma grande culpa e vergonha.
Os efeitos dessa violência sexual são perniciosos: causa sofrimento indescritível a suas vítimas bem como lhes pode provocar problemas psíquicos. As sequelas desse fenômeno social são enormes. As meninas submetidas a essa barbárie, em geral, apresentam mais problemas de saúde ao longo da vida do que aquelas que nunca sofreram esse tipo de agressão.
A exploração sexual de menores é fomentada por uma lógica consumista desenfreada que valoriza o corpo jovem e que, ao mesmo tempo, seduz crianças e adolescentes com a possibilidade de obterem bens materiais incompatíveis com sua condição financeira.
Os crimes contra a dignidade sexual de jovens por si só já merecem o nosso repúdio. E provocam ainda mais repugnância quando praticados contra crianças e adolescentes de origem indígena, pois são de longe muito mais vulneráveis do que as pessoas de outras etnias.
O jornal Folha de S.Paulo, publicou, no dia 4, de novembro deste ano, no Caderno Cotidiano, reportagem intitulada de Virgindade de meninas índias vale R$20 no AM.
Segundo o periódico, na cidade de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, é comum uma menina indígena trocar sua virgindade por 20 reais ou por objetos como celular, peças de roupas ou até mesmo uma caixa de bombons.
A Polícia Federal entrou nas investigações recentemente, uma vez que a Polícia Civil ainda não alcançou resultados.
As vítimas são garotas de idade entre 13 e 16 anos, das etnias tariana, uanana, tucano e baré. Já os autores são empresários do comércio local, políticos e militares.
Doze meninas já prestaram depoimento. Elas relataram aos policiais que foram exploradas sexualmente e indicaram 9 homens como os autores dos crimes.
Senhores, essa forma de violência nos enche de tristeza, revolta e vergonha. Queria eu estar diante deste plenário para vos falar de assunto mais agradável. Mas meu dever como brasileiro, meu dever como cidadão e meu dever como Parlamentar não me permitem a inércia; me obrigam a falar, me obrigam a agir.
É por isso, colegas Deputados, que devo ressaltar a conveniência e adequação do PL 693, de 2001, de minha autoria, que versa sobre a questão da violência sexual contra indígenas.
A proposição visa modificar o Estatuto do Índio para adaptá-lo à nova redação do Código Penal referente aos crimes de natureza sexual. Com efeito, trata-se de reforma que tem por fim precípuo substituir a palavra "costumes" pela expressão "dignidade sexual" em dispositivo que aumenta a pena dos crimes de exploração sexual cometidos contra índios.
Com a mudança de denominação, no Código Penal, do título Dos crimes contra o costume para Dos crimes contra a dignidade sexual, o Estatuto do Índio passou a ter uma referência desatualizada e capaz de provocar discussões desnecessárias sobre o aumento da reprimenda penal.
Ora, a atual redação do Estatuto do Índio estabelece o agravamento da pena somente nos casos de crimes contra os costumes. Ocorre, porém, que esses delitos não mais existem, porquanto foram substituídos pelos crimes contra a dignidade sexual.
Assim, é possível que, em casos como o de São Gabriel da Cachoeira, as penas aplicadas aos infratores não sejam agravadas conforme preconiza o art. 59 do Estatuto do Índio. Destarte, é prudente e de bom alvitre atualizar a redação do diploma legal que protege os índios.
Portanto, diante desse preocupante contexto, urge que aprovemos o PL 693, de 2001.
Ainda assim, a luta contra tal mazela não comporta descanso nem trégua. Os desafios e dificuldades continuam, aliás, historicamente previsíveis, pois esse tipo de comportamento se assenta em uma estrutura cultural teratológica e opressora. Devemos, pois, continuar a discutir o assunto e realizar fóruns para que o sistema de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes seja aperfeiçoado.
Destaco ainda que continuarei envidando esforços para enfrentar esse mal, ora pelo exercício da função legiferante, ora pelo exercício da função fiscalizadora.
Senhoras e Senhores, sou-lhes grato pela atenção que me dispensaram. Muito obrigado.