
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/10/2019 �s 11:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 23.2019.N       
Hora: 11:52
Fase: HO         
Orador: MAURO BENEVIDES, -
Data: 29/10/2019






 O SR. MAURO BENEVIDES - Sr. Presidente Paulo Pimenta, meu companheiro nos debates nesta Casa, quando aqui estive como representante do povo cearense, exercendo mandato de Deputado Federal, depois de haver cumprido dois mandatos no Senado Federal e chegado àquela Casa, ao topo do poder, enfrentando dificuldades ocasionais, sempre buscando o apoio de todos os Srs. Senadores, da opinião pública e da Câmara dos Deputados, para que os meus posicionamentos fossem sempre direcionados para o interesse coletivo.Portanto, quero saudar o Presidente e mencionar também a presença do Eduardo Gomes, que, há poucos instantes, presidia esta sessão, sobretudo quando S.Exa. se reportou ao fato de que coube a mim, no exercício da Presidência da Assembleia Nacional Constituinte, proclamar a autonomia do Tocantins, o que me valeu realmente uma homenagem consagradora àquela nova Unidade da Federação brasileira.Portanto, cumpri o meu dever e tenho recebido, ao longo do tempo, o testemunho de reconhecimento por aquela decisão, que foi de um Plenário soberano, que a mim coube anunciar enfaticamente a criação do Estado do Tocantins e, logo depois, receber a medalha de honra daquele Estado e o título de cidadão daquela nova Unidade da Federação brasileira.Quero cumprimentar a Deputada Benedita da Silva, nossa colega na Mesa da Assembleia Nacional Constituinte. É bom que se faça esse destaque, porque a Diretoria da Mesa da Assembleia Constituinte não se reunia sem que ela estivesse presente. Mesmo com viagem programada para o Rio de Janeiro, ela fazia questão de ser partícipe daquelas importantes decisões que foram adotadas sob o comando de Ulysses Guimarães.Naturalmente, tenho que saudar agora essa figura extraordinária de homem público, de grande intelectual, de acadêmico brilhante da Academia Brasileira de Letras, de incontáveis mandatos que lhe foram assegurados por dois Estados brasileiros, primeiro pelo Maranhão, depois pelo Amapá. Quero ressaltar a sua atuação como Primeiro Mandatário do País e como Chefe do Poder Legislativo brasileiro por duas vezes, sobretudo quando, no funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte, acompanhava os nossos debates, com uma participação elegante, sem tentar subtrair ou alterar as decisões da Assembleia. Pelo contrário, estava sempre coadjuvando com as suas ideias, através da liderança, naquilo que, a seu ver, poderia ser perfeitamente inserido no texto na nova Carta, que então se elaborava.Quero saudar também o representante do Procurador-Geral da República, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, que estava ao meu lado há poucos instantes e, naturalmente, me inquiriu sobre o capítulo das carreiras jurídicas. Para a surpresa dele, eu disse: "Eu fui realmente aquele que aprovou o capítulo das carreiras jurídicas". E ele surpreendentemente olhou para mim, e eu disse: "Tenha paciência: no art. 127, o Ministério Público; no art. 131, a Advocacia Pública; no art. 134, a Defensoria Pública". Ele, então, me abraçou e disse: "Melhor do que isso não pode ter sido!"(Risos.)Bom, agora quero saudar também o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, e dizer que, ao completar 30 anos a Carta Cidadã, fui convocado pelo então Presidente Claudio Lamachia - está registrado no meu pronunciamento que irei fazer dentro de alguns instantes - e recebi a medalha dos 30 anos, que é uma láurea que recebi realmente emocionado como uma demonstração de reconhecimento por aquilo que pudera ser feito por meu intermédio, sobretudo com as diretrizes do grande e inominável Ulysses Guimarães e dos demais Constituintes, entre eles a nossa Deputada Benedita da Silva, que ali está como representante do povo do Rio de Janeiro.Quero saudar os companheiros do Senado Federal que estão postados já naquela primeira fila, todos eles: Albano Franco, ilustre representante do Sergipe; Leite Chaves, representante do Paraná; Hugo Napoleão, Senador, Governador e Deputado pelo Estado do Piauí, onde ali exerceu uma administração proficiente; e, naturalmente, o nosso Senador Edison Lobão, representante do Maranhão no Parlamento brasileiro.Quero saudar todos os presentes. Quero saudar também o Senador Nelsinho Trad, cujo pai foi uma das figuras mais brilhantes que este plenário já teve, Nelson Trad, pelo vigor da sua atuação, da defesa dos argumentos que ele expendia e sabia defendê-los e, sobretudo, pelo seu extraordinário espírito público. Dotou os filhos daquele sentimento de servir ao povo do seu Estado, não apenas Nelsinho Trad, mas também Fábio Trad. Na área jurídica, aqui foi responsável por importantes proposições aprovadas por este Plenário e pelo Senado Federal.Então, quero saudar todos os presentes e, naturalmente, destacar, na minha condição que fui de Vice-Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, procurando coadjuvar aquele trabalho extraordinário e incomparável do grande Ulysses Guimarães, figura extraordinária da vida pública. Ao falar no seu nome, naturalmente me emociono, porque tivemos uma convivência muito próxima, o que me fez admirá-lo como uma figura excepcional, de dotes incomparáveis que galardoaram a sua vida e tornaram a nós. Por isso, rememoramos a sua figura notável, sempre com aquele sentimento de reconhecimento e de pesar pelo seu desaparecimento.Senhoras e senhores e demais autoridades que aqui se representam, no último dia 7, neste mesmo plenário, fui instado pelo Presidente do meu partido, Baleia Rossi, a relembrar a Carta Cidadã, da qual me honro de haver sido o segundo signatário, antecedido apenas por Ulysses Guimarães, inolvidável personagem político que, sem o seu firme comando, não se teria ultimado a elaboração da nossa Lei Maior, dentro dos preceitos por ele concebidos, direcionando-os para o respeito integral aos direitos inconspurcáveis de cidadania.Retenho ainda viva na memória aquela gloriosa tarde em que o Ministro José Carlos Moreira Alves, Presidente do Supremo Tribunal Federal, declarou instalados os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, sob aplausos de um plenário e galeria repletos, demonstrando a magnitude do histórico acontecimento que reorientaria a vida pública com base na rigorosa obediência às garantias asseguradas à pessoa humana.Recordo aqueles primeiros instantes - e não posso tangenciar esse aspecto impactante - em que o grupo Centrão, liderado pelo saudoso Deputado Roberto Cardoso Alves, predispusera-se a se ausentar dos debates caso o Regimento Interno não abrisse espaços mais generosos para a participação de todos os Constituintes, dando-lhes o privilégio de propor emendas individualmente, e não apenas por blocos de legendas, o que democratizaria aquela tarefa, embora o prolongamento das discussões fosse inevitável dentro de um cronograma, afinal, acertado, que terminou sendo encaminhado da forma mais harmoniosa possível.Refiro-me, Sr. Presidente, senhores participantes desta manhã festiva, à adoção do critério de aceitação das chamadas "emendas populares", proposições de grupos de eleitores devidamente qualificados pelo respectivo título, o que ajudou, significativamente, o processo de tramitação, ensejando, assim, um cunho mais participativo, que acabou prevalecendo, com invejável rendimento e galvanizadora simpatia de todas as nossas correntes de pensamento, inclusive, melhor se estruturando para uma integração de encargos, ultimada, no final de setembro, com o ansiado ato de promulgação, somente efetivado em 5 de outubro de 1988.Sras. e Srs. Parlamentares e demais convidados, naquela tarde auspiciosa, com todos os recintos lotados, a vibração era incontida, sobretudo, quando o "Senhor Diretas", com a sua veemência verbalizante, afirmara, textualmente: "Esta é a Carta Cidadã, que ninguém ouse ultrajá-la, pois ela encarna os anseios do povo brasileiro...".Sr. Presidente que dirige os trabalhos desta manhã festiva do Congresso Nacional, senhoras e senhores membros das duas Casas, demais autoridades, em homenagem que recebi no ano passado, face à ausência de Ulysses Guimarães, acolhido, certamente, com hosanas na eternidade, ouvi do então Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, uma breve, mas eloquente, saudação, enaltecendo a relevância da nova Carta, no que concerne aos rumos da nacionalidade, estabelecendo princípios inarredáveis para o cabal cumprimento dos mandamentos básicos, a serem aplicados em toda extensão territorial.Tornou-se imperiosa a defesa desses direitos impostergáveis, que devemos esposar e propagar em todos os instantes, para que não se olvidem dos benefícios consagrados na renhida batalha constituinte. A coletividade, sem exceções, convergiu para essa ingente tarefa, com os poderes cônscios de suas indelegáveis responsabilidades institucionais, sobrelevando sempre os estatutos normativos, pelos quais continuaremos porfiando com ardor, perseverança e inabalável dever cívico, inadmitindo quaisquer transgressões descaracterizadoras de um esforço hercúleo que mobilizou, com indesmentível empenho, todos os nossos concidadãos.A Carta está com emendas timbradas de inovações bem inspiradas, que servirão de roteiro patriótico, jamais se admitindo que desfigurem os inalienáveis direitos fundamentais do povo brasileiro.É esse o nosso reiterado compromisso, soleníssimo, de fazer acatado o indispensável documento básico, no qual se albergam as prerrogativas salutares de 210 milhões de brasileiros, convictos de que a Constituição vigente perdurará, arraigadamente, na consciência plena da atual e das futuras gerações.Saúdo todos os Parlamentares e participantes desta celebração, especialmente aqueles que, em todos os recantos da nossa territorialidade, sentir-se-ão orgulhosos daquele grupo de idealizadores que estiveram capacitados para oferecer texto claro e preciso cuja exegese não aceita interpretações estranhas à legítima vontade do nosso povo. É tudo o que almejamos neste trintenário de lutas e conquistas, embora ainda remanesçam novas postulações de cunho popular.Nestes 31 anos, é a mensagem que, em nome dos Constituintes, entendi de formalizar nesta data, obrigando-nos a apregoar, como posicionamento uniforme, que, com base na Constituição, tudo; sem ela, nada. Se assim o fizermos, o verdadeiro Estado Democrático de Direito permanecerá ad aeternitatem, como espera o povo brasileiro.Acreditam juristas consagrados que a Constituição é um autêntico vade mecum de observância inflexível, detentora de demandas substanciais, como buscam sê-las, com legitimidade inquebrantável.Que ninguém se atreva - atenção, senhoras e senhores -, que ninguém se atreva a transgredir nossa Carta Magna, pois ela consubstancia os sonhos de gerações, acalentados pelo império das leis.(Palmas.)Assim pensaram os Constituintes de 88.Finalizo este pronunciamento prognosticando, como diretriz inabalável, que civis e militares estarão irmanados para que não se busquem caminhos impérvios, dessa forma nos desviaríamos de propósitos inarredáveis, a exemplo dos inseridos na Carta de 88, considerada insuperável em termos de construção democrática.Se assim se quer, assim se faça. É o que ardentemente alvitramos nesta sessão solene, que teve a inspiração superior consagrada na Carta Cidadã.Muito obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade do tempo concedido.Obrigado a todos. Foi um imenso prazer.