	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ler um trecho da nota intitulada Espionagem - Brasil e Alemanha se unem na ONU contra Estados Unidos:
		"Ação conjunta, forte e surpreendente das delegações do Brasil e da Alemanha na ONU pede resolução mundial contra os EUA por violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual, no art. 17, está garantido a todo homem e mulher o direito à privacidade e à inviolabilidade de suas correspondências. Os dois países uniram-se, semana passada, para pedir uma moção de repúdio mundial contra os Estados Unidos, do Presidente Barack Obama, e sua política oficial de espionagem sobre outros países. A Presidenta Dilma Rousseff e a Chanceler (Primeira-Ministra) Angela Merkel deram sinal verde para a ação na ONU (...)"
	Peço a transcrição integral da nota nos Anais, Sr. Presidente, e sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Espionagem - Brasil e Alemanha se unem na ONU contra Estados Unidos.
Ação conjunta, forte e surpreendente das delegações do Brasil e da Alemanha na ONU pede resolução mundial contra os EUA por violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos; artigo 17 está garantindo a todo homem e mulher o direito à privacidade e à inviolabilidade de suas correspondências. Os dois países uniram-se, semana passada, para pedir uma moção de repúdio mundial contra os Estados Unidos, do presidente Barack Obama, e sua política oficial de espionagem sobre outros países. 
A presidenta Dilma Rousseff e chanceler (primeira-ministra) Angela Merkel deram sinal verde para ação na ONU, o que surpreendeu os americanos, deixando sua delegação na entidade multilateral na defensiva frente a uma acusação grave e humilhante.
Brasil e Alemanha evocaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos na proposta de resolução contra invasão de privacidade entregue no dia 1º à ONU, em Nova York. Para os dois países, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. A iniciativa é uma resposta para as ações de espionagem internacional da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, envolvendo até a presidenta brasileira e a chanceler alemã.
De acordo com o documento, a coleta de informação por meio da interceptação de dados é uma "preocupação crescente", devido ao ritmo do desenvolvimento tecnológico dos países, que aumenta a capacidade de monitoramento por parte de Estados e empresas.
As normas internacionais que fundamentam proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.
No texto apresentado à ONU, os dois países observam que, apesar da necessidade das medidas de combate ao terrorismo, essas práticas devem ser feitas de acordo com o direito internacional, os direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito humanitário.
Brasil e Alemanha pedem, no texto, garantia para proteção de dados em comunicações digitais; medidas para a cessação das violações do direito à privacidade (inclusive, por meio da adequação das legislações nacionais); revisão dos procedimentos adotados atualmente; estabelecimento de mecanismos nacionais de supervisão de atividades de espionagem e intensificação da transparência no âmbito das comunicações.
A proposta de resolução, que vai ter de passar pela apreciação das delegações dos 193 países-membros da ONU, pede ainda que a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresente à Assembleia Geral da ONU, de forma prioritária, um relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade e recomendações a serem consideradas pelos Estados nas próximas sessões da assembleia - em outubro de 2014 e 2015.