	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, primeiramente, agradeço ao Deputado Lúcio Vale, do PR, que me cedeu este tempo, já que ele tinha um compromisso em seu Estado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje insistir num tema recorrente nesta tribuna. Trata-se da situação do sistema penitenciário brasileiro. Não citarei números, pois todos já sabem dos problemas de superlotação e de excesso de execução, os problemas que mais afligem o sistema prisional brasileiro.
	Há alguns anos, foi realizada a CPI do Sistema Carcerário nesta Casa de Leis, da qual fiz parte. No dia da instalação de seus trabalhos, fomos surpreendidos pela notícia de uma tragédia na cadeia pública de Ponte Nova, no meu Estado, Minas Gerais, ocasião em que pereceram 25 presos em um incêndio.
	Hoje, Minas Gerais tem trabalhado com a contenção da violência, com a ressocialização do preso, e o Governo Antônio Anastasia tem realizado um excelente trabalho, assim como Rômulo Ferraz, Secretário de Defesa Social de Minas Gerais.
	Esse caso que eu citei em Minas é apenas um dos múltiplos aspectos que envolvem o já batido conceito de caos penitenciário, porque, na verdade, falta o mínimo de dignidade aos presos, falta gestão, faltam recursos materiais e humanos, isto é, tudo falta no sistema penitenciário.
	E por que nos preocupamos com isso? Não bastaria tão somente condenar os delinquentes e deixá-los sucumbir nas masmorras? Aliás, é comum ouvir, como um eco dessa palavra, em relação ao preso: "Quero mais que o preso morra"; "Bandido bom é bandido morto"; e outras pérolas reducionistas e reacionárias que acabam ficando no inconsciente coletivo do povo e sendo externadas por muitos.
	Dizemos reducionistas porque é muito fácil colocar todos os delinquentes, ainda que ocasionais, num mesmo contexto. Até os criminosos que infringiram a lei apenas uma única vez, como os passionais ou os que cometeram crime culposo, acabam ficando numa vala comum. Não que eu seja conivente com os crimes deles, mas é preciso avaliar caso a caso, crime por crime.
	"Se temos poder econômico ou político, nem sempre vamos para a cadeia". Essa é uma outra frase que ouvimos. 
	Se somos pobres ou humildes, mesmo sendo "pessoas de bem", ficamos sujeitos a passar um período doloroso de nossas vidas trancafiados no inferno. Então não podemos reduzir tudo a uma coisa só. Há, sim, os delinquentes perigosos, reincidentes, integrantes de quadrilhas, do crime organizado, do colarinho branco, do narcotráfico, das máfias, das gangues, das milícias, dos grupos de extermínio. Há os terroristas, os serial killers, os criminosos passionais cruéis, os neonazistas, os predadores sexuais, os surtados que matam crianças nas escolas, os estupradores. Toda essa sorte de criminosos também está na cadeia, e muitos deles estão soltos por aí. Mas há, também, os delinquentes menos perigosos. Há, ainda, grande número de pessoas honestas que acabam sucumbindo a um momento de irreflexão e cometem um deslize classificado como crime. Enfim, há casos e casos.
	E os reacionários são aqueles que preconizam que se inflija o maior mal possível ao criminoso. Isso inclui condições prisionais subumanas, submissão hierárquica aos presos mais agressivos e violentos, sevícias, penas mais severas, com maior período de encarceramento, e, dizem, até pena de morte.
	Desde o Marquês de Beccaria, no entanto, o mundo caminha para o tratamento equitativo ao preso, isto é, proporcional à gravidade do delito, aos seus antecedentes, ao fato de ser reincidente ou não, ao comportamento na prisão e a outros critérios humanitários.
	O pensamento humanitário não significa leniência, mas preparação do preso corrigível para o retorno ao convívio em sociedade. Ora, a maioria dos criminosos ocasionais é passível, sim, de ressocialização. O que, às vezes, pode embrutecê-los e pode dificultar a ressocialização são justamente as condições da prisão. Elas tornam o preso, às vezes, amedrontado e, em alguns casos, arrependido, numa pessoa acuada, ressentida, revoltada e, quase sempre, escolada nas técnicas do crime. A dissimulação, o engano, o logro são técnicas aprendidas no estabelecimento penal como forma de o preso comum se inserir na comunidade de condenados para, assim, não sofrer retaliação, em suma, para sobreviver no submundo.
	Claro que a maioria dos presos não é formada por pessoas ingênuas, mas sabemos que expressiva parcela da massa carcerária é composta por presos provisórios, presos em flagrante, por prisão preventiva ou temporária. Essas são formas de prisão antes da condenação e são cumpridas no regime mais severo, o regime fechado.
	Milhares de presos sequer serão condenados ou, se o forem, serão a regime menos gravoso, como o semiaberto ou o aberto. E grande parte desse universo sequer será condenada à prisão, mas a penas alternativas, fora a quantidade de presos que já tiveram suas penas vencidas e que ainda continuam encarcerados.
	Destarte, medidas que estimulem o desencarceramento, tornando a prisão espécie de punição que seja a exceção e não a regra, contribuiriam para a humanização dos presídios, hoje superlotados.
	Mesmo vivendo nas condições não ideais para a finalidade da prisão, sob o ponto de vista de um Estado Democrático de Direito, os presos que ali permanecem estariam mais próximos de merecer aquelas condições que outros e poderiam estar em liberdade, contribuindo para a economia do País, para o sustento de sua família e para o resgate da própria condição humana, em contato com os fatos da vida.
	Não cremos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que o melhor caminho seja simplesmente a segregação, a segregação pura e simples. É digno acreditar no ser humano, supor que qualquer coração endurecido é passível de ser tocado e evoluir.
	É muito simples matar um facínora. Entretanto, uma das próprias finalidades da pena é fazê-lo refletir sobre seu erro e, em suma, com toda a frieza lógica que possa transparecer nesse raciocínio, fazê-lo sofrer pelo mal cometido.
	Quando dizemos "evoluir", queremos sim demonstrar também que não somos favoráveis à progressão de regime pura e simples ou à soltura de delinquentes contumazes; isto é, não somos "bonzinhos", tampouco este Parlamentar que vos fala é. Somos, sim, racionais. 
	Se, como disse o Relator da CPI citada anteriormente: "Hoje o criminoso está contido, amanhã poderá estar contigo", é puramente racional tratá-lo com o respeito devido a um ser humano, da mais baixa estirpe que seja, pois queremos que alguém que se assemelhe a nós, quando de lá sair, assim compareça diante da sociedade.
	Devemos, portanto, adotar medidas legislativas e políticas públicas que tendam não só a racionalizar o sistema, como também a não perpetuar o viés de vê-lo apenas como um depósito de pobres maus e, inclusive, para lá mandar malvados ricos e poderosos que às vezes acabam soltos por aí.
	Mencionamos, por exemplo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a necessidade de se valorizar a reparação do dano com a possibilidade de suspensão do processo em benefício do autor. Há inúmeros casos de crimes culposos, especialmente no trânsito. Não falo daqueles crimes de racha, não falo daqueles crimes cometidos por pessoas que se embebedam e saem por aí assassinando no trânsito, porque metade dos crimes que acontecem no trânsito vêm por causa da bebida alcoólica ou por causa do uso das drogas. Mas é preciso fazer com que o autor fique a demandar na Justiça por vários anos? Não. É preciso que ele repare o erro, no sentido de fazer com que a pessoa que sofreu, com que a família que sofreu seja realmente amparada. 
	Outra possibilidade é a relativização da pena para os crimes de furto, exasperando-a para furtos de alto valor e reduzindo-a para os de menos valor, segundo determinadas circunstâncias, em relação às condições do autor, da vítima e do objeto jurídico protegido. 
	O pequeno tráfico de drogas, por exemplo, deve ser tratado de uma forma diferente em relação ao narcotráfico de grandes proporções, possibilitando-se o tratamento aos viciados traficantes como condição para suspensão do processo. Outra ideia é estimular a delação premiada em relação às companheiras dos traficantes, na verdade, grandes vítimas dos relacionamentos afetivos viciosos. Elas quase sempre assumem a responsabilidade pela droga apreendida e acabam engrossando as fileiras das presidiárias.
	A reformulação da Lei Antidrogas é essencial para positivar o internamento involuntário e também o compulsório. O tratamento diferenciado ao traficante usuário e ao pequeno traficante, bem como o relativo à espécie e à quantidade de droga, mediante contrapartidas específicas, seria equilibrado com penas ainda mais severas para os grandes traficantes, verdadeiros profetas do apocalipse.
	Outro ponto interessante seria fomentar a arbitragem, instituto tão necessário como desvalorizado em nosso País. Sua atuação poderia ser estendida aos delitos que não ensejem ação penal pública, assim como a todos os assuntos disponíveis, não apenas os patrimoniais.
	Nessa mesma perspectiva, pequenos delitos e incivilidades poderiam ser objeto de norma própria, cominando-se multas, como ocorre em outros países, assim como prevendo a resolução dos pequenos conflitos, principalmente nos delitos de trânsito sem mortes, por instâncias leigas, como as guardas municipais, por exemplo, vocacionadas que são para o policiamento comunitário ou de proximidade, e ainda os agentes de trânsito. 
	Os juizados especiais, destinados a acelerar os processos na Justiça, acabaram não sendo suficientes para tanto, visto que ensejaram apenas uma maior judicialização dos pequenos conflitos. Dessa forma, precisamos da criação dos juizados de paz. Esse poderia ser outro canal para a solução dos conflitos de baixa intensidade, como os de vizinhança, por exemplo.
	Nos estabelecimentos prisionais, é preciso valorizar os respectivos profissionais em relação aos demais profissionais da segurança pública. É o caso da criação da Polícia Penal, cuja proposta está emperrada aqui nesta Casa, a chamada PEC 308, a PEC dos agentes penitenciários (Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004). 
	No tocante ao preso, é crucial estimular a remissão da pena mediante execução de atividades úteis como o estudo, o trabalho e as atividades esportivas e socioculturais, sem boa vida - e isso não é dar boa vida ao preso, é estimular a ressocialização -, assim como estabelecer parâmetros mais rigorosos para a progressão de regime. Não basta apenas liberar presos com indutos de Natal, saídas para o Dia das Mães ou tão somente em datas específicas, em que os presos voltam a cometer crimes, porque não tinham condições de voltar a conviver em sociedade e por isso voltam a cometer os mesmos crimes.
	Para o fomento ao desencarceramento e à reintegração social dos egressos é preciso adoção de várias medidas simples que, somadas, trarão fluidez ao sistema, o que já pontuamos noutra ocasião e reiteramos agora, como: descentralização da execução em cadeias públicas, nas cidades menores, buscando a municipalização do sistema penitenciário; criação dos conselhos de comarca e de acompanhamento das penas alternativas; concessão de microcrédito para egressos; aumento do rol das penas alternativas; tratamento diferenciado previsto legalmente para os presos irrecuperáveis e os presos que são chamados recuperáveis; reinstituição da Comissão Técnica de Classificação; exclusão da atribuição do Conselho Penitenciário dos Estados para elaborar parecer pelos benefícios, pois tais pareceres são inócuos e, além disso, o Conselho tem de cuidar da reinserção; concessão, de ofício, dos benefícios da legislação penitenciária e instituição de órgãos ou atribuição de competência aos existentes para acompanhamento das penas alternativas.
	Num contexto mais genérico, Sr. Presidente, Deputado Amauri, é preciso adotar, na elaboração da legislação em geral, particularmente da legislação penal, processual penal e penitenciária, os princípios da gradação, da equidade e da progressividade. É necessário difundir, em toda a legislação e, em especial, na persecução criminal, a sanção premial. 
	Outra medida que viria a trazer racionalidade ao sistema seria a instituição da execução provisória da pena, a execução penal antecipada, se o acusado não puder aguardar o recurso em liberdade, uma vez que qualquer prisão provisória, atualmente, consiste no cumprimento de pena em regime fechado.
	Essas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são medidas de simples adoção, cabendo a nós, legisladores, estabelecer as condições para que as perspectivas e respectivas políticas sejam implementadas o mais rápido possível.
	Com isso, estaremos dando a devida contribuição ao ordenamento jurídico, em nome de toda a sociedade, para que mais pessoas possam conviver em um clima de paz.
	Nesses últimos minutos que me restam, quero parabenizar os grupos religiosos, sejam eles católicos, sejam eles espíritas, evangélicos ou ligados à Igreja Católica carismática, que têm realizado um excelente trabalho de reinserção de muitas pessoas que se encontram encarceradas, trazendo recuperação de vidas, trazendo ressocialização. Parabéns a todos aqueles que exercem um trabalho sério de capelania. Parabéns a todos aqueles que, nas religiões, também contribuem para que tenhamos um Brasil com menos drogas, um Brasil com menos pedofilia, um Brasil com menos prostitutas, que são, na maior parte das vezes, colocadas nas ruas porque se prostituem dentro das próprias casas com parentes mais próximos, às vezes, pais, padrastos, primos e irmãos.
	Quero parabenizar as religiões brasileiras que têm lutado, aquelas que trabalham por um Estado laico, por um Estado Democrático de Direito, aquelas que trabalham para trazer também benefícios à sociedade, para que não tenhamos mais cadeias, presídios e seres humanos da forma em que se encontram.
	Ao fazer este pronunciamento de aproximadamente 20 minutos, falando sobre o sistema penitenciário brasileiro, falando sobre medidas para reinserção, incluo nesse final o meu protesto contra aqueles que dizem que as religiões hoje são um fator de ditadura. Se pudessem estariam nas ruas matando e destruindo os outros; se pudessem estariam destruindo a sociedade civil organizada.
	Quero dizer que há 42 milhões de brasileiros evangélicos, há 50 milhões de brasileiros católicos e outro número imenso de brasileiros de outras religiões. Vejo o Deputado Givaldo Carimbão aqui, que faz um trabalho antidrogas no Brasil como ninguém. Conheço o seu trabalho e sei do seu trabalho entre os católicos, entre os católicos carismáticos, entre os evangélicos, entre os espíritas e tantas religiões no Brasil que têm cooperado para isso.
	Quero parabenizar aqueles que fazem um trabalho de capelania nos presídios entre as mulheres e entre os homens.
	Quero ainda, neste final, Sras. e Srs. Parlamentares, mostrar que é preciso mudar o ordenamento jurídico, para que tenhamos um Brasil melhor. 
	Neste pronunciamento que aqui faço, agradecendo ao Deputado Lúcio Vale, quero fazer uma homenagem a uma pessoa que muito trabalhou em Belo Horizonte com a ressocialização e é, hoje, um homem com mais de 70 anos. Refiro-me a Ruy Carreteiro Santiago, psicanalista, advogado, assistente jurídico penitenciário, pastor protestante, pastor evangélico, que fez um excelente trabalho, Deputado Edinho Bez, no Centro de Reeducação do Jovem Adulto, hoje Penitenciária José Abranches, em Ribeirão das Neves, que foi modelo para todo o Brasil, fez parceria com várias entidades, fez parceria com várias empresas privadas e fez parceria com o comércio. E vários daqueles jovens foram reinseridos no mercado de trabalho e foram recuperados através do trabalho de Ruy Carreteiro Santiago. A ele presto essa homenagem diante de todo o Brasil.
	Ouço o Deputado Edinho Bez, antes do encerramento.
	O Sr. Edinho Bez - Deputado Lincoln Portela, quero cumprimentá-lo pelo belo pronunciamento. Conheço V.Exa. há alguns mandatos aqui nesta Casa e sei da atuação, da competência e da dedicação de V.Exa. Estava acompanhando seu pronunciamento no Grande Expediente e concordando com quase tudo o que V.Exa. falava, em especial no item sobre o Poder Judiciário. Nós temos que ter coragem de dizer - e eu tenho dito isso reiteradas vezes; é só analisar os pronunciamentos que já fiz aqui na tribuna deste plenário - que quando a população está alheia, está desconfiada, desacreditada do Poder Legislativo, do Poder Executivo, não é diferente com o Poder Judiciário. O Poder Judiciário tem que saber que hoje a maioria da população não confia nele. Há um descrédito quase generalizado. Nós andamos nas ruas, nós fazemos reuniões, nós conversamos com o povo. Eu, todo final de semana, como a maioria aqui, estou lá nas comunidade, nas festas de igrejas, acompanhando reuniões de associações comerciais, industriais, CDLs, etc., e sei que há um descrédito com o Poder Judiciário. E nós precisamos resgatar a confiança do povo. O Poder Judiciário tem que ser respeitado. O símbolo do Poder Judiciário é a balança. A ele cabe buscar o equilíbrio ao julgar. Sei que o ser humano não tem competência para julgar ninguém, mas nós temos que ter um Poder Judiciário mais preparado, mais comprometido com a verdade e com a sociedade. Eu quero parabenizá-lo e colocar-me à sua disposição. Eu também sou um dos indignados com a demora e com outras coisas do Poder Judiciário, razão por que a população não acredita mais nele. Precisamos, juntos, resgatar a credibilidade dos três Poderes. Parabéns!
	O SR. LINCOLN PORTELA - Deputado Edinho Bez, eu sei que o Poder Judiciário está se desdobrando para resolver várias questões.
	Deixo aqui um elogio todo especial também ao Desembargador Federal Nino Toldo, Presidente da AJUFE, que tem feito um grande trabalho, fora o da AMB e o da ANAMATRA, que cuida das questões trabalhistas. 
	Quero parabenizar o Poder Judiciário, que tem contribuído com o Brasil e que muito pode colaborar ainda, dependendo muito das ações desta Casa.
	Era o que eu tinha a dizer. Obrigado, Deputado Edinho Bez. Obrigado, Deputado Amauri Teixeira, Deputado Givaldo Carimbão, Sras. e Srs. Parlamentares.