
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 14:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 14:44
Fase: BC         
Orador: DELEGADO MARCELO FREITAS, UNIÃO-MG
Data: 06/04/2022






 O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passamos por um terrível momento na vida em que superamos uma pandemia que parecia não ter fim. Gostaria de chamar a atenção para duas categorias funcionais que de fato fizeram com que, no que se refere ao serviço público, o Brasil não parasse. Um primeiro olhar segue para os profissionais da enfermagem. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados reconheceu a urgência do projeto de lei que cuida do piso nacional da enfermagem.Mas há um segundo aspecto que precisa ser observado, e esta Casa do Povo não pode fechar o olhar para essa categoria funcional. Refiro-me aos servidores que integram a segurança pública desta Nação, particularmente os policiais federais, os policiais rodoviários federais e os policiais que compõem o Departamento Penitenciário Nacional. Todos sabemos que essa categoria funcional tem cumprido, ainda que em tempos de pandemia, sua missão constitucional. Dessa maneira, solicitamos ao Sr. Presidente da República urgência, no sentido de encaminhar as medidas provisórias que já foram minutadas pelo Ministério da Justiça, para que se possa fazer justiça ao grupo que compõe a segurança pública do País.Nós compreendemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e os policiais que compõem o Departamento Penitenciário Nacional estão cumprindo com louvor sua missão constitucional. E é preciso que o Presidente da República, que tem a competência privativa para iniciar o processo legislativo, apresente as medidas provisórias, garantindo a reestruturação dessas categorias funcionais.Hoje mesmo, em Minas Gerais, a Polícia Federal mais uma vez cumpre uma operação que objetiva combater a pedofilia, um crime asqueroso, um crime nojento. Nós sabemos que o Governo Federal tem dado atenção especial aos policiais federais, e essa atenção deve ser materializada por intermédio de medidas provisórias que garantam, de fato, a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.Assim, Sr. Presidente, concluo de maneira extremamente objetiva, concitando o nosso Presidente da República a acatar as minutas de medidas provisórias que foram apresentadas pelo Sr. Ministro da Justiça e a dar imediatamente o encaminhamento às medidas provisórias, para que de fato tenhamos a reestruturação, repito, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.Obrigado, Sr. Presidente.