	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito importante que esta Casa, a Câmara dos Deputados, faça uma discussão profunda a respeito da questão mineração. Nosso País tem um potencial imenso nessa área.
	Agora, nós sabemos que na história do nosso País, até os dias atuais -lembro o caso de Mariana -, tem havido uma exploração predatória, que atinge as populações tanto do ponto de vista social quanto do ponto de vista ambiental. É claro que a legislação brasileira no tocante à mineração precisa ser aperfeiçoada. Inclusive, essa MP 790 tem pontos que são relevantes para essa modernização.
	Mas quero falar aqui sobre o verdadeiro crime de lesa-pátria que foi denunciado neste final de semana pelo jornal The Guardian, do Reino Unido, que apresentou documentos oficiais, diga-se de passagem - não estamos falando aqui de ilações, de uma matéria investigativa -, dando conta de que o Ministro de Comércio Exterior do Reino Unido se reuniu com o Sr. Paulo Pedrosa, Secretário do Ministério de Minas e Energia, impondo, literalmente impondo, o fim do conteúdo nacional, a flexibilização da regulação em relação ao setor do petróleo e, o que é pior, a isenção de impostos para as petroleiras, que veio a se traduzir exatamente no que nós conhecemos hoje como MP 795, aquela que, na COP 23, na semana passada, deu ao Brasil o prêmio Fóssil do Dia, porque ela vai na contramão do que se considera uma economia sustentável, de uma economia limpa, de uma economia de baixo carbono.
	E o que é pior: o Governo, que fala em déficit da Previdência, quer, segundo a Consultoria Legislativa daqui, abrir mão de receitas da ordem de 1 trilhão de reais com essa medida provisória para favorecer a Shell, para favorecer as grandes petroleiras internacionais.
	Então, este Governo já não tem mais a medida do tanto que ele está sendo nocivo para a população do nosso País, lesando a Pátria cada dia mais.