PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que, juntamente com a Comissão de Integração Nacional, compõe o Grupo de Trabalho sobre Telefonia, tomo a palavra nesta oportunidade para mostrar a minha indignação com uma matéria veiculada recentemente na TV, intitulada Presídios têm sinal de celular melhor que delegacia no Rio Grande do Sul:
	"Escutas policiais indicaram que presos usam telefones dentro dos presídios mesmo com apreensões de 21 mil aparelhos nos últimos dois anos e meio.
	Um teste com o sinal dos celulares comprovou que eles funcionam melhor dentro das prisões gaúchas do que do lado de fora. Ao todo, 21 mil aparelhos foram apreendidos nas penitenciárias nos últimos dois anos e meio, mas as escutas policiais indicam que eles são rapidamente substituídos pelos presos".
	Existe um mercado clandestino de celulares no maior presídio do Rio Grande do Sul, só para citar um exemplo. É um negócio feito de preso para preso, com aparelhos novos e usados. Esta reportagem é pontual para o caso do Rio Grande do Sul, mas a situação Brasil afora não é diferente.
		"Usando um aplicativo para celular, a equipe de reportagem comparou o sinal no presídio central com outras áreas da cidade, incluindo uma delegacia, emergência de hospital, a sala do juiz que fiscaliza as principais cadeias e no Ministério Público e comprovou que, atrás das grades, a comunicação é melhor do que fora delas."
	Como podemos aceitar uma situação dessas? É um absurdo saber que chegamos a este ponto.
	"É um sinal claro, limpo, de fácil percepção, o que acaba nos ajudando em termos de investigação criminal, mas que nos causa uma determinada repulsa em saber que o sinal de telefonia dentro de pessoas reclusas do sistema prisional - que não deveriam ter acesso a esse tipo de serviço - acabam tendo mais facilidade que nós, lamenta o delegado Tiago Baldin. (...)
	O mesmo teste foi realizado na PASC - Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, a 60 quilômetros da capital. O sindicato que representa as empresas de telefonia diz que não cabe a elas solucionar o problema. Não há discriminação entre localidades. Os locais que têm condição geográfica mais favorável a princípio têm sinal de melhor qualidade, afirma Sérgio Kern, Diretor do SindiTelebrasil".
	Como Presidente do Grupo de Trabalho sobre Telefonia aqui na Câmara dos Deputados, queremos que as operadoras nos ajudem a encontrar uma saída para acabar com as comunicações entre presos, uma vez que os testes realizados com bloqueadores em presídios fracassaram. O mesmo desejam os Governos Estaduais e o Governo Federal.
	A única certeza que todos nós temos é que, no momento em que o telefone celular ingressa no presídio e o preso faz uso dele, a principal função da prisão, que é conter o sujeito, deixa de existir, aumentando a insegurança da população, porque os crimes de roubo, tráfico e homicídio seguem sendo praticados com o uso deste veículo de comunicação, muitas vezes com mais eficiência do que se os bandidos estivessem fora das cadeias.
	Precisamos ser firmes e encontrar uma saída, que, no meu entender, não deverá ser tão difícil, levando em consideração o avanço tecnológico, a era digital, a velocidade na comunicação, como também Internet, Facebook, Twitter, entre outros.
	Estamos fazendo a nossa parte, cobrando solução neste sentido. Inclusive, neste último sábado conversei com a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Ada De Luca, e falamos muito sobre isso. Na oportunidade, ela relatou alguns avanços nesse sentido no Estado de Santa Catarina.
	Era o que tinha a dizer.