
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2020 �s 23:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 56.2020         
Hora: 23:08
Fase: OD         
Orador: HUGO MOTTA, REPUBLICANOS-PB
Data: 04/05/2020






 O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós conversamos com o Deputado Enrico Misasi quando relatamos o texto aqui, antes de ele ir para o Senado, e ele colocava com muita preocupação a retirada desse artigo. No mérito, entendemos a sua colocação, louvamos a sua colocação, mas nós temos que olhar o Brasil real.O que está existindo não só no Governo Federal mas também nos Estados e Municípios? A grande dificuldade de os funcionários públicos convalidarem os atos necessários para enfrentar a pandemia. Por quê? Porque o preço da luva antes da pandemia era um; depois da pandemia é outro. O preço de um respirador antes da pandemia era um, depois da pandemia é outro. Esta é a lei da oferta e da procura, infelizmente. Ainda temos muita má-fé dessas pessoas que se aproveitam de uma emergência sanitária mundial para aumentar muitas vezes e de forma absurda o preço dos materiais necessários para fazer o enfrentamento que hoje os Municípios, os Estados e o Governo Federal estão precisando fazer.Ao convalidar esses atos, não estamos dizendo que as pessoas que tomaram atitudes anteriormente à promulgação dessa PEC poderiam naquele momento ter agido de má-fé e que agora estaríamos convalidando. Eu olho pelo outro lado. Nós estamos justamente dando a essas pessoas que estão ocupando funções públicas no momento a tranquilidade de que os atos delas deverão ser, claro, fiscalizados, mas olhados com os olhos necessários para este momento. Se formos manter o regramento anterior, não vamos conseguir mandar respirador para quem precisa, mandar máscara para quem precisa, para fazermos o enfrentamento necessário no nosso País.Eu quero dizer que o que é caro mesmo não é o respirador, não é a máscara, não é a luva. O que é caro são as vidas das pessoas, que, muitas vezes, estão sendo perdidas por não estarem conseguindo atendimento na hora em que mais precisam.Diante dessa emergência, nós trouxemos isso para o nosso relatório. Entendemos que isso deve ser mantido justamente no período de calamidade. No momento em que a calamidade se encerrar - nós estamos colocando isso nas disposições transitórias - essa convalidação deixará de existir.Outro ponto forte: o Tribunal de Contas da União. O próprio Governo Federal será fiscalizado pela nossa Corte de Contas, e qualquer ato que esta Casa entenda ser abusivo nós poderemos sustar a qualquer momento. Então, por acreditar na boa-fé dos nossos governantes, de quem está ocupando cargo público e visando este momento de pandemia, nós pedimos que esse artigo seja mantido, para que tenhamos condições de enfrentar o nosso único inimigo no momento, que é o coronavírus, que infelizmente tem tirado a vida de muitos brasileiros. Nós precisamos saber sobre essa pandemia. Nós não sabemos aonde vai e precisamos nos preparar e aproveitar essa PEC para que o Brasil possa sair mais forte de tudo isso.Muito obrigado, Sr. Presidente.