
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 11:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022.N       
Hora: 11:08
Fase: HO         
Orador: KIM KATAGUIRI, UNIÃO-SP
Data: 26/04/2022






 O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcel van Hattem, Sra. Senadora, Sr. Presidente do Banco Central, Srs. Deputados Federais e todos os presentes, meus cumprimentos.O Adolfo Sachsida também é um amigo de longa data, das lives que nós fazíamos um tempo atrás. E nós nunca imaginávamos que estaríamos em posições como nós estamos hoje.Infelizmente, esses 105 anos de Roberto Campos não significaram uma mudança estrutural para o Brasil. Continuamos com a mesma herança patrimonialista e corporativista. Continuamos com o orçamento sequestrado por corporações públicas e privadas, que tiram dinheiro do mais pobre para dar ao mais rico.Só para dar um exemplo, as renúncias fiscais, uma política muito promovida durante os Governos petistas, nada mais são do que fazer o mais pobre pagar mais imposto para o empresário, que tem poder de lobby no Congresso Nacional, que tem poder de lobby no Palácio do Planalto, para poder pagar menos imposto no seu setor. Ele tem uma vantagem competitiva não porque o seu produto é melhor, não porque o seu preço é menor, mas porque ele paga menos imposto, e quem paga o imposto dele é o mais pobre.Infelizmente, durante os últimos anos, essa política tem sido estendida inclusive para a imprensa. A imprensa sempre coloca essa questão da desoneração da folha, por exemplo, como se fosse a grande salvadora dos empregos. Mas a desoneração da folha só se aplica para esses setores da economia que têm poder aqui dentro do Congresso Nacional, Deputado Marcel van Hattem, e não para todos os setores da economia.O Deputado Alexis Fonteyne emprega muita gente. Sabe que deveria ter também a sua folha desonerada, sabe que outros setores da economia também deveriam ter sua folha desonerada. Por que obrigar o mais pobre a pagar uma desoneração, um privilégio tributário, para a imprensa?E há mais do que isso: esse valor hoje chega a 371 bilhões de reais. Esse é o dinheiro que o Governo institucionalmente tira do mais pobre para passar ao mais rico.Isso sem falar que, recentemente, o Congresso Nacional aprovou, e o Presidente da República sancionou, 5 bilhões de reais de fundo eleitoral. É dinheiro que vai ser usado para emporcalhar a rua com santinho, para contratar artista para fazer showmício, que vai ser utilizado para pagar cabo eleitoral, que vai ser utilizado para pagar gente de Prefeitura que vai pedir voto para o Prefeito, que vai ser utilizado, enfim, das diversas maneiras que nós já vimos ser utilizadas. Isso vale tanto para o recurso do fundo eleitoral quanto para o do fundo partidário.Eu não tenho dúvida nenhuma de que a maior parte da população não tem interesse nenhum em pagar 5 bilhões de reais para financiar campanha eleitoral.Infelizmente, eu acho que o único lobby do interesse público que nós temos aqui, como na época do Roberto Campos, somos nós, os Parlamentares liberais, uma minoria de quantos? Dez? Onze? Se ampliarmos a conta e flexibilizarmos o conceito de liberal, Deputado Tiago Mitraud, talvez consigamos 30 Deputados que tenham esse posicionamento. A maior parte está em defesa de corporações de direita ou está em defesa de corporações de esquerda.A mesma coisa acontece com o salário do funcionalismo público. Um trilhão de reais são gastos só em folha de pagamento de funcionário público! E do servidor público federal nem se fala! O Governo Federal quer dar um aumento agora para o servidor público federal, que já é o que mais ganha, que já é o sujeito que ganha em média 7 mil reais. Se você passar para o Plano Piloto de Brasília, verá que essa média passa para 15 mil reais.Isso é, institucionalmente, tirar dinheiro do mais pobre para dar ao mais rico, para dar ao sujeito que não precisa. Isso é consenso para os liberais. É consenso entre os liberais, não entre os libertários, antes que me chamem a atenção. Esse recurso deveria ser voltado para os mais pobres. Esse recurso deveria ser voltado para quem precisa de uma escola básica, de uma UBS, e não voltado para gente que já está entre os 10% ou 20% mais ricos da população, para fazer parte do 1% mais rico da população.Muito provavelmente, boa parte de quem está aqui neste plenário hoje faz parte desse 1% da população.Basta ganhar 29 mil reais por mês que já se está no 1%. As esquerdas falam isso como se fosse um grande milionário, um trilionário. Mas não! Nós estamos em um País extremamente pobre. Para estar entre os 10% mais ricos, basta ganhar 5 mil reais por mês. Quem ganha 5 mil reais por mês não se considera rico, porque não é rico. Ele seria pobre em qualquer lugar do mundo, mas aqui no Brasil tem o seu orçamento sequestrado por instituições públicas, por instituições privadas com poder de lobby dentro do Congresso Nacional. E quem paga a conta é sempre o cidadão na ponta.Não existe sindicato, Deputado Marcel van Hattem, de interesse público. Não existe o sindicato daquele cara que acorda cedo, vai trabalhar, dorme tarde, chega aqui e faz manifestação. Esse cara não tem dinheiro para comprar uma passagem para vir a Brasília fazer isso. Ele não tem um partido para pagar um ônibus e vir a Brasília para fazer manifestação. Quem vem bater à minha porta para pedir aumento de salário é juiz, é promotor, é sindicalista financiado por central sindical, que, muitas vezes, é paga com o dinheiro do trabalhador. Esses têm tempo de fazer lobby, porque, muitas vezes, não estão trabalhando quando deveriam.Agora há um pedido ao Supremo Tribunal Federal da magistratura para um aumento de 54 mil reais por mês de salário. Pelo amor de Deus! Nós estamos tendo dificuldade de pagar 300 reais para os mais pobres e vamos dar um aumento para o Ministério Público e para o Judiciário de 54 mil reais? E esse aumento de que eu estou falando é na base. Estou falando do salário, porque, no Brasil, o teto constitucional virou piso.Vi outro dia a notícia de um magistrado do Mato Grosso que sacou um contracheque de 1,5 milhão de reais. Por quê? Porque o Judiciário criou uma verba para si mesmo e determinou que essa verba é retroativa. Olhem só que maravilha! Bom, então, eu criei um benefício para mim mesmo, seja um auxílio-notebook, seja um auxílio-livro, seja um auxílio-creche. Não recebi durante 20 anos esse auxílio, porque ele não existia. Aí eu recebo retroativamente, porque não recebia esse auxílio. E quem paga essa farra, mais uma vez, é sempre o mais pobre.Então, infelizmente, a luta inglória que o Roberto Campos teve na sua época nós continuamos tendo agora. De 74 países, o Brasil é o sétimo com maior gasto do PIB com funcionário público. E não é por quantidade de funcionário, não. Em relação a países desenvolvidos, nós temos poucos funcionários públicos. Só que aqueles que estão no topo, aqueles que estão na elite recebem demais e recebem dinheiro dos mais pobres.Por fim, a esquerda aqui no Parlamento - e nós temos muito contato, principalmente com a esquerda sindicalista, Deputado Tiago Mitraud, Deputado Alexis Fonteyne, na Comissão de Trabalho - tem o que o Hayek chamava de arrogância fatal: achar que a economia e que as pessoas são um joguinho de xadrez, achar que ela pode movimentar as pessoas e a economia como se fossem um cavalo. "Eu sei o que é melhor para o trabalhador. Eu sei qual é..."Recentemente o ex-Presidente Lula fez um discurso dizendo: "Olhe, deveria ter na escola uma aula sobre o que você precisa para viver: se é um carro, se é uma casa, se é uma televisão". Ou seja, o sujeito se vê no direito de escolher o que o indivíduo quer para ele mesmo. Ele acha que é capaz de gerir o dinheiro dos outros com mais capacidade do que os próprios outros.É aquela velha história do Friedman, das quatro maneiras de se gastar o dinheiro: os políticos gastam o dinheiro dos outros com os outros. Por isso, não se preocupam nem com o preço nem com a qualidade do serviço. É por essa razão que temos kit de robótica de 26 mil reais sendo enviado para escola que precisa, para dar descarga, colocar balde d'água. É por isso que nós temos esse tipo de situação. É por isso que nós temos ônibus superfaturado no FNDE. É por isso que nós temos todo esse tipo de situação.E há uma reflexão do Friedman sobre o preço, que é a seguinte:o socialismo pressupõe a estatização dos meios de produção, a abolição do sistema de preços. O que é sistema de preços? O que é preço? Preço é o quanto as pessoas estão trabalhando para fornecer aquele produto e o quanto as pessoas querem aquele produto. Muito bem. Se você abole o sistema de preços, se você estatiza os meios de produção, necessariamente você precisa de uma ditadura, porque você vai precisar obrigar a pessoa a trabalhar em algo que ela não quer ou você vai obrigar a pessoa a comprar algo que ela não quer. E é contra essa ditadura e esse autoritarismo que nós combatemos, é contra esse tipo de postura de achar que o burocrata de Brasília é mais inteligente do que os outros, de achar que nós que estamos aqui somos mais sábios do que os outros. É com isso que nós precisamos acabar.Para aproveitar a presença do Presidente do Banco Central aqui, com todo o respeito a ele, vamos quebrar o oligopólio dos bancos, meu caro Roberto Campos Neto! Vamos fazer o máximo para abrir o nosso mercado. Os Governos petistas concentraram 85% do mercado em quatro instituições financeiras. Está na hora de quebrarmos isso. Temos factorings hoje que, na prática, fazem empréstimos de dinheiro. Por que não permitir que uma pessoa jurídica possa emprestar dinheiro? Por que não abrir o mercado, para não termos essa taxa de juros extorsiva, abusiva? Quatro dos dez bancos mais lucrativos do mundo estão no Brasil. Mas, esperem aí, estão no Brasil porque são mais competentes? Estão no Brasil porque são mais competitivos? Quem aqui usa banco sabe que não. Então, esse ponto gostaria de deixar aqui.Antes de finalizar, quero deixar uma frase do próprio Roberto Campos. Ele dizia: "No socialismo, as intenções são melhores do que os resultados". E vemos muito isso aqui no Parlamento. É tudo com boa intenção. É para melhorar a vida do professor, é para ter mais saúde, mais educação, é para o povo mais pobre, sofrido e que está na periferia do quilombo. É sempre um discurso muito bonito, muito emocionante, defendendo uma política pública que, no final das contas, está mandando dinheiro para algum burocrata sei lá onde, desviando dinheiro de sei lá onde para fazer sei lá o quê. Em contraponto, ele dizia: "No capitalismo, os resultados são melhores do que a intenção". A intenção do empreendedor, como a do Deputado Alexis, é ganhar dinheiro, é ter lucro, é ter uma vida boa para a sua família comprar um bom carro, comprar uma mansão. Não sei se o Deputado Alexis quer ter uma lancha, mas, se quiser também comprar uma lancha, não há problema nenhum. Agora, qual é o resultado da ação dele? É gerar emprego, é gerar renda, é gerar imposto, é melhorar a vida de cada um dos seus funcionários, que estariam piores sem a existência da empresa dele.Então, o capitalismo parte até de uma premissa hobbesiana, a de que o homem é mau, é ganancioso, a de que precisa existir Estado justamente para controlar a ganância, para controlar essa natureza malvada do homem. E é justamente por acreditar na ganância do próprio homem que o capitalismo aposta corretamente na natureza humana, que é a de gerar lucro, que é a de gerar riqueza para si mesmo.E termino com a frase do Roberto Campos, a qual repito: "No socialismo, as intenções são melhores do que os resultados. No capitalismo, os resultados são melhores do que a intenção".Obrigado, Presidente.