
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/06/2020 �s 11:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 3.2020.B        
Hora: 11:08
Fase: BC         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 25/06/2020






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Obrigada por resgatar esta oportunidade de falarmos nestes Breves Comunicados.Eu gostaria, Sr. Presidente, de dizer que, enquanto nós discutíamos o seu relatório sobre as regras de trânsito ontem, quando conseguimos melhorar muito o projeto - quero parabenizá-lo por ele -, o Senado infelizmente tomava uma decisão temerária para a soberania nacional, para o direito dos mais pobres.Nós sabemos que água é vida, água é um bem público. O saneamento é um direito da sociedade. Quando nós discutimos na Câmara dos Deputados essa matéria, nós a discutimos com toda a intensidade, no sentido de buscar dar uma feição social à questão da água e do saneamento. Infelizmente, no Senado da República, houve apenas um partido que encaminhou e discutiu contra essa matéria, que, inclusive, num momento de pandemia, não deveria nem estar sendo tratada. Obviamente, sabemos dos grandes interesses empresarias que existem em torno dessa matéria e como alguns setores da mídia exaltaram essa decisão.Eu quero registrar que o PCdoB não tem Senadores, mas, se tivesse, estaria lá dando o seu voto contrário, o voto "não" à privatização da água. Nós sabemos que, onde houve privatização do setor de água e saneamento, a situação de acesso a esses direitos piorou. Quero destacar o Estado do Amazonas e alguns Municípios do Sudeste brasileiro. Países como a França e o Canadá retraíram o que havia de iniciativa no sentido de entregar esse setor estratégico. Em todos os países do mundo onde essa iniciativa foi tomada, há um regresso para o controle público. Por quê?Nós sabemos que os nacos de mercado importantes serão aproveitados pelo setor privado, mas o entorno, o "abacaxi", esse não o será. As pequenas cidades, as cidades pobres, que não têm escala de contas para dar lucro ao setor privado, serão abandonadas à própria sorte.O bom é que ainda temos tempo de judicializar isso, de esperar que o Poder Judiciário diga quão inconstitucional é o projeto que entrega a água e o saneamento ao setor privado, ainda mais em um momento em que ninguém, nem os grandes, têm dinheiro para investir.Por isso, deixo aqui o meu protesto, como uma Deputada que acompanha esse assunto desde sempre, que participou da aprovação do primeiro marco do saneamento, dizendo "não" à privatização da água. Água é direito, não é mercadoria. Saneamento é direito, é bem público.Muito obrigada, Presidente.