
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/10/2019 �s 16:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 333.2019        
Hora: 16:24
Fase: BC         
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA
Data: 22/10/2019






 O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de me solidarizar com a comunidade universitária da maior universidade federal brasileira em número de alunos. Apesar de um número muito pequeno de professores e de servidores no corpo técnico-administrativo, a Universidade Federal do Pará tem mais de 50 mil alunos, superando até mesmo a UFRJ e a UFMG. A Universidade Federal do Pará faz um trabalho importante na área da educação e mantém hospitais universitários, que são escolas para a formação qualificada dos profissionais da saúde. Um desses hospitais é referência, o Hospital Barros Barreto. No entanto, é triste reconhecer que 50% dos seus leitos estão fechados por falta de material e de medicação para receber os pacientes. Mas eu tenho o maior respeito pelos profissionais do Hospital Barros Barreto e tenho o maior carinho e respeito pelo trabalho sério que vem sendo feito pelo grande cientista Emmanuel Zagury Tourinho, atual Reitor da Universidade Federal do Pará.Acabei de vir da Comissão Mista de Orçamento, da qual eu faço parte e onde me solidarizei com os peritos que estão há vários meses sem receber. Mas eu votei lá contra o PLN que retira 230 milhões de reais da educação. Esse dinheiro poderia servir para equipar um hospital como o Hospital Barros Barreto. Com 5 milhões de reais seria feita uma verdadeira festa em favor da vida, da ciência e tecnologia e da saúde pública de qualidade.O Governo, em vez de abrir créditos extraordinários, considerando que há equilíbrio fiscal, no caso da receita relacionada à área da perícia, preferiu tirar 230 milhões de reais da educação. Fica registrada a minha solidariedade a esses profissionais. Espero que se possa resolver esse problema.Ao mesmo tempo em que falo do lindo trabalho feito pela Universidade Federal do Pará, quero me solidarizar com os profissionais da Prefeitura de Belém e com a população da cidade, onde recursos públicos estão sendo gastos - há algumas obras paradas, é verdade - para construir UPAs. E o Prefeito de Belém, que é realmente um ausente, para não usar outras qualificações... Aliás, trata-se de um Prefeito que foi cassado duas vezes.É uma pena que o Tribunal Regional Eleitoral ainda não tenha julgado o caso. Talvez ele conclua o mandato com duas cassações. Como eu dizia, o Prefeito de Belém decidiu agora simplesmente privatizar as UPAs do Município de Belém. Então, é inadmissível que se invistam recursos públicos na construção de UPAs, que se equipem essas Unidades de Pronto Atendimento, para depois privatizá-las. Eu tenho dado a contribuição que eu posso dar com emendas parlamentares, independentemente da linha partidária de Prefeitos. Muitas UPAs no Estado do Pará têm sido equipadas com recursos de emenda parlamentar individual deste Deputado. Tenho apoiado a Prefeitura de Belém com muitos milhões em recursos. Aliás, foram devolvidos mais de 2 milhões de reais recentemente, Deputado Charles Fernandes.Recentemente, a Prefeitura de Belém, que vive uma situação de caos na saúde, devolveu mais de 2 milhões de reais de emendas parlamentares de minha autoria. Isso para não falar de outras áreas, como o Mercado Ver-o-Peso, 2 milhões de reais; e o Mercado de São Brás, 500 mil reais. Devolver recursos, e, particularmente, recursos destinados à área da saúde, é uma coisa inadmissível. E o que justifica gastar com a construção de UPAs, gastar milhões para equipar uma UPA, e, depois, entregá-las a organizações sociais? Eu não vejo nenhum sentido nisso, a não ser que se queira desviar recursos para favorecer empresas privadas. Naturalmente, espero que não estejam aqui sendo articulados quaisquer benefícios escusos, utilizando-se da saúde pública de um Estado e um Município em que tanta gente morre sem assistência, exatamente pela falta de condições de atendimento do sistema público.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Edmilson Rodrigues.DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana foi divulgada a notícia de que o Hospital Universitário João de Barros Barreto - HUJBB está com 50% dos seus leitos fechados por falta de material e de medicação para receber pacientes. É inadmissível que um hospital da importância do Barros Barreto, que é mantido pela Universidade Federal do Pará - UFPA, sofra com tal falta de investimento. A instituição, que foi criada em 1990, é uma das maiores referências no Norte do País no tratamento de doenças parasitárias e infectocontagiosas.Da minha parte, já garanti emenda parlamentar do orçamento de 2020 no valor de R$650 mil para melhorias do Complexo Hospitalar Universitário. Segundo a Direção do hospital, será recebido também o repasse de R$2,1 milhões, provenientes do Ministério da Educação, recursos que serão investidos em equipamentos médico-hospitalares, produtos de hotelaria e equipamentos para modernização do parque tecnológico dos hospitais universitários, facilitando o andamento de processos e a liberação de leitos de internação.De acordo com o contrato assinado no último dia 11 de outubro, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e pela gestão do Complexo, está previsto repasse de recursos para a realização de obras na ala pediátrica e da nutrição. A Direção do hospital universitário tem até esta quarta-feira, dia 23, para encaminhar ao Comitê Interinstitucional de Resoluções Administrativas de Demandas de Saúde o plano emergência, com medidas que devem ser implantadas até o final deste ano para sanar deficiências estruturais que põem em risco a vida dos pacientes.O Barros Barreto, que é vinculado à UFPA, tem grande importância na formação de médicos e outros profissionais da saúde, que fazem estágio e residência no local. Recentemente, houve a evasão de sete estudantes de medicina, que abandonaram a residência por falta de estrutura de atendimento do Hospital. A crise perpassa pela falta de equipamentos, de remédios, de insumos e de materiais para procedimentos médicos básicos.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Prefeitura de Belém, comandada pelo tucano Zenaldo Coutinho, anunciou no último dia 15 de outubro a abertura de processo seletivo para repassar a organizações sociais a gestão de três Unidades de Pronto Atendimento na cidade: Marambaia, Jurunas e DAGUA. O processo foi anunciado no Diário Oficial do Município e assinado pelo Secretário de Saúde de Belém, Sérgio de Amorim Figueiredo. As obras em duas dessas Unidades ainda não foram concluídas - as da UPA do Jurunas e da Marambaia se arrastam há mais de 5 anos - e são realizadas com recursos públicos, através de convênios com o Governo Federal.Por meio dessa decisão, o Prefeito Zenaldo Coutinho dá a maior demonstração de incompetência de sua gestão. Entrega a saúde pública, um setor estratégico e garantidor do direito à saúde da população, para a iniciativa privada, com a esperança de que isso resolva o problema que ele mesmo não conseguiu resolver em mais de 7 anos como Prefeito de Belém.Por trás dessa decisão, existe um projeto político que vê na precarização dos serviços públicos a justificativa perfeita para a sua privatização. Foi assim com a CELPA, por exemplo, que hoje é a empresa de energia com o maior número de reclamações de consumidores no País, como a de cobrança abusiva, em 2018.A iniciativa de privatização de unidades de saúde não é inédita no Pará, que já teve seus hospitais regionais entregues para a Pró-Saúde, durante a gestão do ex-Governador Simão Jatene, aliado político de Zenaldo. Aliás, essa organização social é investigada por corrupção nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Em 2013, quando esse processo se iniciou no Pará, o Sindicato dos Médicos do Pará - SINDMEPA já alertava para o fato de que a administração de hospitais públicos no Estado se tornou um negócio da China para organizações sociais.Em "negócio" é no que estão sendo transformadas as vidas da população de Belém com a privatização dessas unidades de saúde, numa atitude perversa, já que empresas de saúde visam tão somente ao lucro e não ao direito à saúde, à dignidade e à vida, como garante a Constituição Federal.A saúde é um bem público, portanto, não pode ser tratado como mercadoria. Manifesto o meu repúdio diante da decisão de entregar a gestão dessas unidades de saúde para a iniciativa privada e precarizar, ainda mais, a situação caótica em que se encontram os serviços de saúde no Município de Belém.