	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar do mês da consciência negra e da Serra da Barriga.
Sr. Presidente, o mês de novembro é um período de reflexão a respeito da inserção dos negros na sociedade brasileira e também sobre o passado de lutas desses povos de matriz africana contra a escravidão e o preconceito.
	O próximo dia 20, quarta-feira, Dia da Consciência Negra, foi escolhido por ser a data da morte de Zumbi dos Palmares, maior símbolo da luta contra a escravidão no País, ocorrida em 1695, na Serra da Barriga, no Município alagoano de União dos Palmares.
	Essa data merece nossa reverência, não no sentido de comemoração, mas no sentido de analisar as conquistas obtidas até aqui e de discutir outros avanços que ainda precisam acontecer para que, de fato, a igualdade racial seja uma realidade no Brasil.
	Fruto de articulação do movimento negro brasileiro, o 20 de Novembro ainda não é um feriado nacional. A decisão de decretá-lo feriado ou ponto facultativo é de cada Estado ou Município. Segundo a Fundação Cultural Palmares, atualmente, em mais de mil Municípios de diversos Estados brasileiros é decretado feriado no Dia Nacional da Consciência Negra.
	Em Alagoas, por força da Lei Estadual nº 5.724, de 1995, em todos os 102 Municípios é feriado. Este ano, Sr. Presidente, para a nossa surpresa, o Tribunal de Justiça do Estado antecipou, no âmbito do Poder Judiciário, o feriado para segunda-feira, dia 18, hoje. A decisão excetuou apenas o Município de União dos Palmares, que manteve o feriado no dia oficial.
Esse tipo de resolução do Tribunal de Justiça de Alagoas é um equívoco que precisa ser corrigido ano que vem. É uma posição não afirmativa que não colabora com as lutas dos movimentos negros. O feriado deveria ocorrer num único dia, nos três Poderes constituídos, sem esfacelamentos que dispersam a população e o sentido original da data.
	Feito esse registro da lamentável antecipação do feriado pelo Poder Judiciário alagoano, gostaria de destacar a importância da Serra da Barriga, onde ocorreu boa parte da resistência ao regime escravocrata no Brasil. 
Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, em 1985, o local recria o ambiente da República dos Palmares, onde aconteceu a sangrenta batalha que dizimou o Quilombo dos Palmares e seu líder maior.
A região, que atinge até 500 metros de altitude, com suas matas fechadas, era o lugar ideal para milhares de escravos rebelados fugirem durante o tempo das ocupações holandesas no Nordeste. Lá eles fundaram a "República Livre de Palmares".
	No ano de 2007, foi implantado na Serra da Barriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, pelo Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares. É uma espécie de maquete viva, em tamanho natural, na qual foram reconstituídas algumas das edificações do Quilombo dos Palmares, com paredes de pau a pique, cobertura vegetal e inscrições em banto e yorubá.
Quem visita o local tem a sensação de voltar no tempo, ao contemplar a casa de farinha, a casa do campo santo, o terreiro das ervas e as ocas indígenas. O Memorial ainda dispõe de pontos de áudio, com música e textos em quatro idiomas - português, inglês, espanhol e italiano -, que narram passagens do cotidiano do quilombo e da cultura negra.
	Sr. Presidente, quero chamar a atenção, mais uma vez, para a importância da Serra da Barriga. Todo brasileiro deveria ir pelo menos uma vez ao local, conhecer parte da história do nosso País. É o único parque temático sobre a cultura negra do Brasil. Seus roteiros envolvem cultura, etnia, ecologia, aventura, observação de aves, artesanato e culinária. A Serra também dispõe de mirantes de onde podem ser avistadas paisagens deslumbrantes. Outra opção é fazer trilhas ou visitar o Engenho Anhumas.
	Apesar dos atrativos, a visitação ao lugar ainda é baixa, pois muitos desconhecem a existência desse marco histórico que tem tudo a ver com a cultura nacional. Faltam projetos de gestão continuada desse patrimônio com foco no turismo. Segundo dados da Secretaria Municipal de Turismo de União dos Palmares, no primeiro semestre de 2013, a Serra da Barriga recebeu 2.161 turistas, entre brasileiros e estrangeiros, que passaram pela região de janeiro a junho.
	A Serra da Barriga precisa de mais atenção de todos os órgãos envolvidos em sua gestão, sejam federais, sejam estaduais, sejam municipais, visando dar maior visibilidade a esse patrimônio e atrair maior visitação ao local, que tem tudo para ser a verdadeira "Meca da Cultura Negra".
	A Serra deve ser tratada como patrimônio da humanidade. Seu valor é incomensurável, e as possibilidades de exploração do turismo com sustentabilidade são inúmeras.
	Por isso, convido todos os Deputados e todas as Deputadas, a todos os que me ouvem neste momento para conhecerem a Serra da Barriga. É um destino cultural completo, com diversas opções, levando-se em conta a preservação dos ecossistemas do Parque Memorial Quilombo dos Palmares.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.