
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/11/2018 �s 17:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 245.2018        
Hora: 17:56
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 27/11/2018






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, há um consenso acerca dos itens que dizem respeito aos direitos das mulheres. Estamos em plenos 16 dias de ativismo de enfrentamento à violência que atinge as mulheres.Isso é uma campanha que é realizada em quase 200 países, uma campanha que aqui no Brasil é de 21 dias, porque se inicia no Dia Nacional da Consciência Negra, passa pelo dia 25, que é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, adentra o dia 1º, que é o dia de enfrentamento à AIDS, passa pelo dia 6, que é o dia de sensibilização dos homens, para que também entrem na luta para enfrentar a violência que atinge as mulheres, é o Dia do Laço Branco; e se encerra no dia 10, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. E foi feita uma construção, a partir de uma decisão unânime e consensual da bancada feminina, que envolve inúmeros partidos. E a bancada feminina disse: "Nesses 16 dias, vamos dar uma resposta. Este Parlamento vai mostrar concretamente no avanço da legislação, vai mostrar concretamente que está dentro da campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres". Não me parece que isso seja uma matéria que provoca divergência. Nós estamos falando de uma urgência. Portanto, é apenas a urgência que inclui, dentre as medidas protetivas que são asseguradas na Lei Maria da Penha, também o atendimento ao agressor, o atendimento psicológico ao agressor, para que ele possa ressignificar a sua vida e para que ele possa repensar uma atitude que é o processo de desumanização simbólica. Há milhões de mulheres neste País que têm medo de voltar para a casa, e vejam que a casa é o lugar onde nos encontramos, é o lugar para o qual nós queremos voltar todos os dias, para o qual nós queremos que nossos filhos e filhas voltem todos os dias. Nas ruas, nós somos seres anônimos. Em casa, nós somos nós mesmas. Milhões de mulheres não querem voltar para casa, porque ali serão arrancadas delas próprias, serão desumanizadas num processo que se assemelha à tortura, um processo e uma violência que muitas vezes não deixam marca na pele, mas deixam uma marca na alma. Quem vai viver com você o resto da vida, por sua escolha, o objeto do seu afeto, do seu carinho, do seu amor, é o agente da violência.Alguém aqui se engana ao não entender que a violência doméstica não fica ensimesmada, ela ganha pernas, ela transborda, ela cria uma naturalização de uma desumanização simbólica, atingindo mais da metade da humanidade, mais da metade da sociedade. A violência doméstica que atinge as mulheres é uma violência que vai espraiando um processo de desumanização simbólica que sempre vai preceder a desumanização literal. A bancada feminina, suprapartidária, com representantes de todos os Estados, ou de quase todos, porque há Estados que não têm representação feminina nesta Casa, quer aqui dizer que cabe a esta Casa concretamente pontuar, apontar e dialogar com os 16 dias. Esta Casa não irá apenas ser uma espectadora desses dias de ativismo, de enfrentamento à violência contra as mulheres. Nós temos outros projetos que também foram construídos coletivamente, porque é preciso que a pena do feminicídio recrudesça quando se descumpre a medida protetiva. O que é a medida protetiva? Medida protetiva é a possibilidade de a mulher não ser revitimizada. É a medida protetiva que afasta o agressor da própria mulher.Dentre as medidas protetivas o projeto prevê que também haja o atendimento ao agressor, para que ele possa ressignificar a sua vida, para que não seja agente de um sexismo, de um machismo, que faz do Brasil o 5º país do mundo em morte de mulheres! O Brasil é o 5º pais do mundo em feminicídio! Enquanto estamos aqui, uma mulher está sendo agredida. E ainda dizem que esta pauta não é consensual! É um consenso em nome da vida.