	MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago, nesta tarde, um tema muito preocupante no Estado do Pará: a violência. 
	No dia 7 passado, no Estado do Pará, em um assalto no centro da cidade, dois cidadãos policiais, o Sargento Hélio e sua esposa Feliciana, foram atingidos violentamente à bala e vieram a falecer. 
	No Pará, só este ano, já são 32 policiais mortos. A violência é tanta que jovens, mulheres, cidadãos, cidadãs estão perdendo a vida. No entanto, a gente não vê por parte do Estado uma reação no sentido de combater a violência no Estado do Pará. Não podemos mais suportar essa situação. Esses dois policiais inclusive várias vezes estiveram aqui para discutir a PEC 300. A Feliciana, Presidenta da Associação das Mulheres de Policiais, uma referência nacional, perdeu a vida e a batalha contra a violência. 
	Então, não podemos suportar isso. Nós não podemos nos furtar a fazer esse debate contra a violência no Brasil. Mas, no Estado do Pará, chega. É o segundo Estado mais violento do País. Nós não podemos sobreviver e aceitar a violência seja ela de que forma for. Os nossos governos e o Governo do Estado do Pará precisam se voltar para combater a violência. 	
	Estou pedindo na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia uma audiência pública, trazendo inclusive o Secretário de Segurança Pública para poder relatar o que está fazendo para combater a violência.
	Repito: são 32 policiais mortos este ano. E são inúmeros advogados que perderam a vida, assim como cidadãos de bem do Estado do Pará.
	Sr. Presidente, quero fazer esse registro e pedir a V.Exa. que divulgue meu discurso nos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Felipe Maia) - Parabéns, Deputado Miriquinho Batista.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que se dê publicidade ao meu pronunciamento no jornal impresso, na rádio, no site da Câmara e no programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho registrar que apresentei um requerimento para audiência pública no sentido de debater a gestão da segurança pública e os assassinatos de policias civis e militares no Estado do Pará.
A violência no Pará tem atingido, também, aqueles que trabalham para manter a sociedade segura. No dia 7 de novembro, mais um assalto aconteceu no centro de Belém; assaltos já viraram rotina, porém, durante o assalto o Sargento Hélio Borges e Feliciana Mota, sua esposa, foram assassinados. Hélio e Feliciana eram membros fundadores da Associação de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Familiares (ASPOL/PA). Feliciana presidia a Associação dos Familiares dos Policiais Militares do Pará.
Só em 2013, 32 policias foram assassinados, segundo informações da Associação em Defesa dos Direitos dos Militares do Pará. Em menos de 3 anos, cerca de 100 policiais morreram em decorrência da criminalidade.
Com base no Mapa da Violência no Brasil, especificamente no Pará, e acompanhando o noticiário da mídia escrita e eletrônica, que mostra a violência crescente que vem ceifando a vida de inúmeros jovens em idade produtiva e reprodutiva, pretendemos intervir positivamente no sentido de assegurar à população melhores condições de segurança.
Há indicativo de greve por parte de todos os servidores públicos que trabalham com a segurança. Portanto, acho oportuno e necessário a referida reunião com a presença dos seguintes convidados:
•	Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUDS;
•	Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará;
•	Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Pará;
•	Chefe do Estado-Maior Geral e Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará;
•	Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
•	Presidente da Associação de Policiais Militares e Familiares do Pará;
•	Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Pará;
•	Presidente da Associação dos Familiares dos Policiais Militares do Pará;
•	Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves;
•	Deputados Estaduais - Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Pará denunciou à OAB as ameaças que vem sofrendo por parte do Governo do Estado, após o Sindicato ter convocado a categoria, por meio de panfletos e das redes sociais, para uma assembleia-geral com indicativo de greve. 
Segundo o SINDPOL, desde abril a categoria tenta negociar com o Governo. No dia 8 de abril, houve a última reunião que acabou sem acordo. A SEGUP/PA tem repetidas vezes afirmado que está no limite legal de gastos com a folha de pessoal. Daí eu pergunto: E os direitos constitucionais? Segurança é dever do Estado. Segurança é um direito básico. E as promessas de campanha?
Não! Não podemos cruzar os braços enquanto sabemos que o Pará está entre as quatro unidades federativas do Brasil com maior número de homicídios. Estes dados são do Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Este mesmo estudo foi encomendado pela Secretária Nacional de Segurança Pública!
O Estudo mostra que o Pará registrou 39 mortes por 100 mil habitantes em 2012; 37,9, em 2011. Ou seja, os dados só crescem a cada ano!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são dados alarmantes. Mas não podemos nos calar, trata-se de um Estado riquíssimo, produtor de minerais, rico em pecuária, agricultura, produtor de energia etc. e que, infelizmente, detém também uma das maiores taxas de homicídios dolosos do País! O valor investido em Segurança Pública pelo Governo do Estado do Pará é de R$181,41, um dos menores valores per capita entre as Unidades da Federação. Investem menos que o Pará: Amapá (R$55,32), Piauí (R$78,14), Maranhão (R$127,08) e Ceará (R$171,56). Só que, se formos cruzar os dados em arrecadação de impostos, royalties, a conta não fecha. Ou seja, estão priorizando outras coisas.
Outro dado infeliz: na última década, o Pará é o campeão em assassinatos. De acordo com o Mapa da Violência 2012, nos últimos 10 anos houve um aumento de 307,2%!!! 
Outro absurdo. O Pará detém o dobro da média nacional de policiais cedidos a órgãos públicos.
Não podemos nos acostumar com isso! A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que tenha um policial para cada habitante; no Pará, está assim: um policial para mais de 600 habitantes.
Ainda hoje, recebi vários Prefeitos em meu gabinete, e um deles, o de Pacajá, me relatou que seu sobrinho morreu. Apesar de ser uma coisa dolorida e inconformável, acabamos por aceitar a morte. Contudo, a revolta vem logo em seguida, ao saber que um rapaz de apenas 24 anos foi brutalmente assassinado, no Município de Jacundá, por um motivo torpe e banal: o roubo de um aparelho de celular e de uma máquina fotográfica!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que se um acontecimento dessa natureza ocorrer em outra Região, em outro Estado (Sul, Sudeste e Centro-Oeste), ora, um crime como este estaria sendo veiculado pela grande mídia. Mas no Pará, não! O valor de uma vida tem preço? A vida na Região Norte tem menor valor?
Precisamos priorizar a segurança pública no Estado do Pará. Fica aqui o nosso registro. Esperamos chegar a um consenso na reunião, a fim de melhorar a qualidade de vida da população paraense.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.