
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 18:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 18:20
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos favoráveis a esta discussão.É importante lembrar que alguns terrenos pagam de 2% a 5% ao ano de taxa de ocupação. Consideremos que o imposto seja de 5% ao ano. Isso significa que, a cada 15 anos, aquele que está ocupando o terreno paga um terreno novo. Sr. Presidente, essas distorções precisam ser corrigidas urgentemente. Já se passou da hora. Não queremos adiar a votação, queremos passar à análise do mérito. Gostaria de fazer uma solicitação, Sr. Presidente, mais uma vez. Fizemos na discussão uma solicitação à Mesa sobre uma proposta de emenda de redação. Gostaria de saber se será encaminhado algo neste sentido para deixar o texto mais claro: no inciso IV do art. 2º, a palavra "até", pelo menos no nosso entendimento, por causar uma dificuldade de interpretação no futuro, e nós entendemos que a intenção do legislador e do autor não era deixar nenhuma margem de dúvida naquele ponto. No resto, estamos de acordo com o texto, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O "até" a que V.Exa. se refere é com relação aos 5 anos?O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está no inciso IV e é relativo aos 5 anos, Sr. Presidente.