
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 20:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 20:52
Fase: OD         
Orador: EDUARDO BISMARCK, PDT-CE
Data: 23/02/2022






 O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este requerimento de minha autoria é muito importante porque os peritos judiciais hoje estão sem honorários em razão de uma lei cujo texto traz como encerrado o prazo de pagamento.E mais importante do que os honrados peritos, Sr. Presidente, caros colegas deste Plenário, estamos falando da população que precisa deles, da população mais carente, que está lutando por sua aposentadoria e, como não consegue obtê-la por caminhos normais, precisa buscar na Justiça a alternativa para conseguir o que lhe é de direito.É preciso lembrar que, segundo os nossos códigos de processo, aquele que perde uma ação é obrigado a pagar a perícia de quem lhe deu causa e o obrigou a fazê-la - no caso, a União e o INSS.O INSS vem, reiteradamente, negando esse pagamento aos peritos, fazendo com que passem por um verdadeiro calvário, o que tenho acompanhado desde o primeiro ano do meu mandato, em 2019, já na CCJ, votando projetos importantes.Portanto, essa é uma medida que se faz urgente, e não posso crer que teremos uma oposição, na noite de hoje, contra este projeto que traz dignidade a esses médicos peritos que estão ajudando quem mais precisa.Muito obrigado.