	O SR. BACELAR (PODE-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, a reestimativa das receitas da União para 2018 pode permitir ampliar os investimentos na educação básica dos doze Estados brasileiros mais pobres. Isso é fruto da atualização da projeção do crescimento do PIB.
	Esperava-se um crescimento do PIB para 2018 de 2%. Essa projeção aumentou para 2,5%, o que implica um aumento de receita de 4,9 bilhões de reais. Em função da limitação de gastos, a maldita Emenda Constitucional nº 95, de 2016, esses recursos estão indisponíveis para alocações em despesas primárias. Só em dois tipos de despesas esses recursos podem ser aplicados: pagamento de juros da dívida ou na complementação que a União faz no FUNDEB dos Estados mais pobres do Brasil.
	A complementação da União ao FUNDEB pode receber 4,4 bilhões dos 4,9 bilhões que serão acrescidos na projeção da receita do Orçamento da União para 2018. Está na hora desta Casa mostrar se a educação é uma prioridade. Está na hora desta Casa mostrar se acreditamos ser a educação o centro para o desenvolvimento do País.
	Para se ter uma ideia, se o Relator-Geral do Orçamento, o Deputado Cacá Leão, acatar esta sugestão, um Estado como Minas Gerais vai receber 900 milhões. A Bahia terá um incremento nos recursos do FUNDEB de 700 milhões. Além da Bahia e de Minas, os Estados do Maranhão, Pará, Ceará, Piauí, Alagoas, Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso receberão esses recursos.
	Precisamos mostrar ao País se estamos aqui preocupados em pagar juros da dívida ou se estamos preocupados em priorizar a educação. Os recursos para o pagamento da dívida, os recursos para a melhoria do resultado primário já estão assegurados na proposta orçamentária no valor de 159 bilhões.
	Presidente, acho que esta poderia ser uma luta de todos os Deputados e Senadores, principalmente dos doze Estados mais pobres do Brasil: garantir esses 4,4 bilhões para a educação básica dos nordestinos, nortistas e mineiros.
	Obrigado, Presidente.