
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/12/2021 �s 13:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 33.2021.N       
Hora: 13:28
Fase: OD         
Orador: ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP
Data: 17/12/2021






 O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, durante a reunião do Colégio de Líderes do Congresso Nacional... Vocês todos que estão assistindo e participando perceberam que o único destaque diz respeito ao assim chamado Fundo Eleitoral. Portanto, creio que merece um esforço coletivo no sentido de fazermos o debate, apontando o que é que nos orienta.Eu quero aqui dizer o que orienta a totalidade, eu diria, dos partidos da Oposição, mas orienta também a quase totalidade dos partidos da base do Governo, não deste Governo apenas, de todos os governos desde quando o Supremo Tribunal Federal vetou, proibiu o financiamento privado através de empresas.E aqui há o debate principal, na minha opinião.Primeiro ponto. Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, nós não ficamos devendo favores, nós não ficamos na condição de ter que atender a quem nos financiou. Isso é uma grande conquista para a democracia, até porque, salvo se houver qualquer tipo de financiamento às escondidas, todos aqui ficamos na mesmíssima condição de falar e defender aquilo que acreditamos ser o melhor para o País.Eu não estou aqui acusando quem prefere o financiamento privado. Há uma prática, por exemplo, de subordinação, mas, do ponto de vista da concepção, nós preferimos que o dinheiro público seja o financiador. Os valores podem e devem ser discutidos, mas não se pode usar o fato de haver qualquer valor para criticar, que é o que exatamente acontece: quem é contra o financiamento público o faz independentemente do valor, porque defende que o Estado não financie.Segundo ponto. Se nós aqui estamos defendendo uma proposta que está na LDO, é preciso deixar claro que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece limites, mas não obriga colocar nenhum valor. Isso será discutido na votação do Orçamento no próximo ano. Vamos ter a oportunidade de fazê-lo para saber qual será esse valor.Terceiro ponto. Mesmo naqueles partidos em que há defesa conceitual, no momento de se ter a coragem de defender por causa desses valores, há quem fique com a razão. Vai haver discordância desse ou daquele valor, mas no limite.Eu quero fazer referência, sem nominar, à nota de um partido da Oposição para estender o conceito para todos os Parlamentares. Se for aprovado o financiamento público de campanha, nenhum partido é obrigado a pegar. Nenhum Parlamentar é obrigado a aceitar; nenhum Parlamentar é obrigado a usar aquilo que entender que é um valor indevido. Ele ou ela podem utilizar um valor menor.Então, para colocar aqui a tese de que quem defende o financiamento público o faz porque quer abusar do orçamento público é preciso provar, até porque o Trump, um candidato que virou presidente de extrema-direita, não conseguia arrecadar, e ali se cogitou pegar financiamento público em determinado momento, quando o Obama preferiu o orçamento privado.