	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, eu estive em Bonn, na Alemanha, representando a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na 23ª Conferência do Clima - COP 23, presidida este ano por Fiji, aquela ilha ameaçada de ser varrida do mapa caso as mudanças climáticas continuem.
	Consideramos que foi importante a participação na conferência de vários Deputados Federais, que representaram várias Comissões desta Casa, como a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e a Comissão Mista de Mudanças Climáticas, representada pelo Senador Jorge Viana. 
	Há em relação à COP 23 uma expectativa por ser uma conferência de transição. Nós sabemos que o Acordo de Paris foi realizado na Conferência de 2015, a COP 21, quando os países se comprometeram com as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas - NDCs, que são exatamente os compromissos assumidos para as metas a serem atingidas em relação à redução da emissão de dióxido de carbono na atmosfera.
	Obviamente existe a necessidade de desdobramentos, sobretudo porque, na Conferência de 2015, ficou estabelecido que a meta mundial - de todos juntos - era a de reduzir as emissões, de modo que a temperatura média do planeta em relação à era pré-industrial não tivesse um aumento superior a 2 graus Celsius. Obviamente, contava-se com o esforço dos países para ousarem nessas metas e assim estabilizar o clima em 1,5 graus Celsius em relação à era pré-industrial.
	Essa conferência é de transição, porque, no ano que vem, ocorrerá na Polônia o estabelecimento dessas especificidades. Segundo os especialistas, em 2020, fecha-se a janela para que os países possam estabelecer essas metas mais ambiciosas, no sentido da estabilização do clima no planeta em 1,5 graus Celsius, sem prejudicar a economia mundial, sem criar, digamos assim, um baque na economia mundial. Então, essas metas foram estabelecidas de maneira muito racional.
	E o que se esperava? Primeiro, a construção do chamado "Livro de Regras". Ao final das negociações, isso foi possível. O Livro de Regras estabelece exatamente as regras e os parâmetros básicos, para que os países possam negociar no ano que vem na Polônia, por exemplo, como serão aferidas as emissões de cada país, como será feita a fiscalização.
	Quando se fala de um acordo internacional, Deputado Pepe Vargas, nós estamos falando da chamada soft law, em que não há um órgão sancionador no caso de descumprimento de metas. Obviamente, o Livro de Regras trata dos desdobramentos dessas negociações.
	Havia uma preocupação em relação ao posicionamento dos Estados Unidos. No início do ano, o Presidente Trump anunciou que não vai cumprir as metas do Acordo de Paris. Foi muito positivo o fato de que os países - estamos falando de quase 200 países representados na Alemanha - literalmente isolaram os Estados Unidos. E os próprios estados federados dos Estados Unidos também promoveram o isolamento do Presidente Trump. Estiveram presentes o empresariado americano e também os estados federados, notadamente a Califórnia, que, se fosse um país, hoje representaria a quinta maior economia do mundo.
	O evento que o governo americano promoveu na COP foi boicotado pela juventude, que fez protestos contra a ação do Governo Trump. Mas o certo é que o próprio empresariado e os estados federados americanos têm se posicionado a favor do Acordo de Paris.
	Outro avanço foi o chamado "Diálogo de Talanoa". Havia uma preocupação muito forte de que houvesse um verdadeiro racha entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Obviamente, houve avanço nesse sentido. É preciso desdobrar o diálogo exatamente no aumento das metas, na ambição das metas, porque a meta principal, como disse, é chegar a uma estabilização em 1,5 graus Celsius.
	E aí é importante mostrar alguns dados da razão de se chegar a esses 1,5 graus. Só para se ter uma ideia, as metas que foram estabelecidas no Acordo de Paris em 2015 representam, Deputado Zé Geraldo, um terço do que o mundo precisa. E, em 2016, mesmo depois do Acordo de Paris, houve um recorde mundial em emissões. Nunca se emitiu tanto. Em 2016, foram jogados na atmosfera 52 bilhões de toneladas de dióxido de carbono, quando a meta para 2030 é de 42 bilhões, ou seja, 10 bilhões a menos do que o que nós estamos emitindo hoje. E, para chegarmos à meta que consideramos ideal, precisaríamos reduzir para 36 bilhões. Então, vejam como é séria essa situação.
	Nós sabemos que, se a situação continuar do jeito que está, nós vamos chegar ao fim do século com a elevação de 3 graus Celsius, o que vai representar um ciclo desastroso que vai inviabilizar a vida no nosso planeta Terra.
	Vejam a importância, por exemplo, da participação das empresas no cumprimento das metas do clima. Hoje, somente 250 empresas no mundo - e aí é importante que se utilizem novas tecnologias para a transição para uma economia verde, uma economia limpa - são responsáveis por um terço do dióxido de carbono que é levado à atmosfera. Isso é, de fato, preocupante.
	Esperamos que o debate possa avançar até dezembro do ano que vem, para que os países ambicionem metas que sejam condizentes com essa meta de 1,5 graus Celsius.
	O Brasil tem perdido a liderança nesse processo. No ano passado, segundo o Observatório do Clima, nós tivemos um aumento de 9% das emissões no Brasil. Em 3 anos, houve aumento do desmatamento na Amazônia, apesar dos dados de redução de 16% apresentados pelo Governo. Estamos falando de 6 milhões de quilômetros quadrados, o que, em tese, é o dobro do que seria o ideal. O resultado disso foi que o Brasil ganhou um prêmio negativo chamado de "Fóssil do Dia", por conta da MP 795/17, que isenta em 1 trilhão de reais as empresas petrolíferas. E vimos agora esse caso do Ministro inglês que, inclusive, quer a flexibilização da legislação ambiental brasileira.
	O Brasil, com as políticas do Governo Temer, tem ido na contramão das metas que ele próprio assumiu, quais sejam a de reduzir as emissões, em relação a 2005, em 37% até 2025 e a em 43% até 2030.
	Sr. Presidente, quero falar da importância da participação da Amazônia e do meu Estado do Acre na conferência. O evento Amazon-Bonn foi um dos eventos mais prestigiados da COP-23, contou com a participação de todos os Estados da Amazônia e com a presença do Ministro Sarney Filho. Fundamentalmente, nós da Amazônia, onde mais de 25 milhões de pessoas vivem, almejamos há muito tempo, desde a época do Chico Mendes, manter a floresta amazônica em pé, mas precisamos de investimentos, sobretudo de investimentos estrangeiros.
	Os Estados do Acre e o de Mato Grosso conseguiram mais de 400 milhões de reais. Só para o Estado do Acre foram 113 milhões de reais na segunda fase do REDD, o programa de redução de desmatamento. Para isso, recebemos financiamento para investir em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas. O Acre saiu com esses 30 milhões de euros, que correspondem a 113 milhões de reais, para serem investidos em atividades sustentáveis.
	Sr. Presidente, peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo) - Deputado Leo de Brito, V.Exa. será atendido.
	Parabenizo e agradeço a V.Exa. por ter representado este Parlamento nessa importante discussão sobre o clima em Bonn, capital de referência internacional em programas de sustentabilidade.