
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/03/2022 �s 18:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2022         
Hora: 18:12
Fase: OD         
Orador: BIA KICIS, UNIÃO-DF
Data: 15/03/2022






 A SRA. BIA KICIS (UNIÃO - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, prezados colegas, estamos aqui analisando o Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, que vai corrigir um problema muito sério. Tanto os segurados do INSS que precisam ser periciados quanto os peritos estão sofrendo desde setembro de 2021. Desde essa data, não são feitas perícias, e os peritos, por conseguinte, não recebem os seus honorários.Esse problema já vem sendo debatido nesta Casa há muito tempo. Inclusive, como Presidente da CCJ, tive a oportunidade de votar este projeto na Comissão, onde foi aprovado. Houve muito debate, com a presença de peritos, com a presença de juízes federais, que, ao analisarem o projeto, disseram que não há, no caso, exigência ao Judiciário que eles já não cumpram hoje.De fato, houve alteração no projeto. Foram acrescidos novos requisitos. Mas, na verdade, eu, como Parlamentar e também como operadora do direito, uma advogada, sei que esses requisitos que estão colocados aqui para petição inicial são absolutamente normais, são corriqueiros, porque a prova cabe a quem alega. Se uma pessoa busca a Justiça do Trabalho para dizer que teve uma perícia indeferida, ela tem que levar a prova de que a perícia foi indeferida. E, ao advogado, não custa provar se há ou não litispendência. Essas questões são absolutamente corriqueiras para um advogado. Não é o segurado que vai ter que fazer esse tipo de explanação, e, sim, o seu advogado.O pior é o que está acontecendo neste momento. Os segurados não têm acesso à perícia, e os peritos não têm acesso aos honorários.É preciso corrigir esse problema o mais rápido possível. O melhor é que este projeto está corrigindo o problema de forma definitiva e não mais até o final de 2024. Em 2025, haveria o mesmo problema.Como a despesa passará a ser permanente, será preciso que se aponte o local de onde sairá esse dinheiro, será preciso que se aprove um PLN. Mas tudo isso é absolutamente corriqueiro. O mais importante é que possamos socorrer aquelas pessoas que estão precisando fazer...(Desligamento automático do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu peço, por favor, um pouco mais de silêncio no plenário. A Deputada está fazendo uso da palavra na tribuna.A SRA. BIA KICIS (UNIÃO - DF) - Presidente, peço aos colegas que votemos este projeto, que aprovemos este projeto, porque são pessoas hipossuficientes que estão aguardando que este Parlamento faça a sua parte e permita que esses beneficiários do INSS tenham acesso à perícia tão esperada.Muito obrigada.