	O SR. PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, lá em Roraima, o Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio - FUNAI e a Coordenação Regional da FUNAI de Roraima, junto com a Advocacia-Geral da União, solicitaram - e aqui tenho a notificação extrajudicial - que o Sr. Jenegildo Lima Barros, sua esposa, a Sra. Regina Pereira Lima, e o Sr. Anildo da Silva Almeida desocupassem a área indígena Raposa Serra do Sol em no máximo 30 dias, acompanhados de seus pertences pessoais, bem como semoventes como gado, cavalares, caprinos, equinos e galináceos.
	Esses senhores estão sendo intimados pela AGU e pela FUNAI a desocupar a área indígena Raposa Serra do Sol. Só que esses senhores - aqui está a comprovação - são índios. Está aqui a certidão, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio de Jenegildo Lima Barros. Ele é indígena. A senhora esposa dele - está aqui a certidão - também é indígena. Tenho aqui também o registro da FUNAI sobre o Sr. Anildo da Silva Almeida, que também é indígena. 
O Sr. Jenegildo é 2º Tuxaua - aqui está o reconhecimento da FUNAI. O tuxaua, para nós lá de Roraima, seria o correspondente a cacique noutros cantos do País. Ele é 2º Tuxaua da Comunidade Indígena Patativa, localizada no Município de Normandia, Terra Indígena Raposa Serra do Sol. 
	E qual é a desculpa para tirar esses índios da terra indígena? A de que a área em que atua tem "caráter produtivo contrário aos postulados pelas demais comunidades circunvizinhas, que possuem o caráter produtivo comunitário e não privado, como praticado pelo ora noticiado". Quer dizer, expulsaram as pessoas por questão racial e étnica - os não índios -, e agora estão tirando os índios por questão ideológica. Quem for socialista, talvez comunista, pode ficar. Quem aspirar a um patrimônio, a comprar o seu gado, como esses senhores - eles têm gado, eles criam carneiros, galinhas e porcos, eles vivem exclusivamente do suor do seu trabalho; eles conseguiram adquirir bens, ter carro próprio porque trabalharam; então, deram certo, são índios que deram certo, que progrediram economicamente na vida -, tem que sair. Eles não podem adquirir bens, eles têm que ficar naquela vida comunitária, basicamente na dependência de cesta básica e de auxílio do Governo.
	Esse senhor e essa senhora estão sofrendo ameaças e agressões. Aqui tenho cópia de requisição de exame de corpo delito, feita pela Delegacia da Polícia Militar de Bonfim. O Sr. Jenegildo foi agredido por três pessoas, uma delas um homem conhecido como Raimundo, próximo à comunidade de Jacarezinho, além de ter sido ameaçado de morte a mando do Sr. Alencar, coordenador do CIR.
Para quem não sabe, o CIR - Conselho Indígena de Roraima, é uma ONG comandada pelo CIMI e pela FUNAI. E essas pessoas estão fazendo a desintrusão dos indígenas que não querem, ideologicamente, ter o comportamento que elas acham adequado. Eles cometeram um crime muito grave: eles adquiriram bens e vivem, graças a Deus, uma vida humilde, mas trabalhadora. Eles têm seus recursos, conseguem colocar os filhos para estudarem e estão sendo penalizados e expulsos por isso.
Sua esposa, que é indígena também, junto com outras indígenas, foi ameaçada por Wilson Précoma, Procurador da AGU em Roraima, que disse que vai tirá-los de lá nem que seja na marra. E os indígenas do CIR também disseram que vão tirá-los na marra, inclusive ameaçando-os de morte, como consta do Boletim de Ocorrência, da denúncia - além da agressão física, ameaça de morte.
	E aqui tenho o reconhecimento, a manchete: AGU Foi Quem Pediu Retirada de Família. Diz a matéria: "A Advocacia-Geral da União foi quem determinou a retirada de uma família"... De uma família só, não. Já são duas famílias. Estive lá no fim de semana e vi que já são duas famílias. O Sr. Wilson Précoma disse o seguinte: "A intervenção da Funai no incidente se deu por determinação expressa de minha lavra." Quer dizer, o Procurador Wilson Précoma assume a responsabilidade de fazer limpeza não étnica, agora ideológica, na Reserva Raposa Serra do Sol. 
	Aqui estão todos os documentos, que vou deixar à disposição da Câmara dos Deputados. 
E o que esses indígenas têm dito para nós? Eles estão sendo vítimas de ameaça, de roubo, de perseguição. E eles estão dizendo que a Raposa Serra do Sol se transformou numa área em que prosperam estupro, tráfico de drogas, roubos e crimes. Isso é comprovado. Por exemplo, o jornal Folha de Boa Vista, recentemente, em reportagem do dia 4 de novembro, deste mês, com a manchete Menores e Indígenas Disputam Lixo, mostra que a maioria dos que trabalham e vivem no lixão lá em Boa Vista são indígenas que saíram das áreas demarcadas porque lá não têm condições de sobreviver. E os que conseguem sobreviver lá são perseguidos.
E também na Folha de Boa Vista, que é o nosso principal jornal em Roraima, na edição de 19 de outubro, lemos a seguinte manchete: Índios Migram para Centros Urbanos. E cita um levantamento do IBGE. O jornal entrevistou diversos indígenas, e a resposta foi quase sempre a mesma: "Não tem mais como viver na comunidade. Não tem saúde, não tem comida. Nosso povo está morrendo de fome". Isso foi o que disse uma indígena da Comunidade Beija-Flor, de Normandia, sobre as dificuldades que enfrenta e o porquê de estar vivendo com a família, com os filhos, no lixão de Boa Vista. 
	Ouvimos as declarações da FUNAI, vemos o julgamento sobre a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal, como um "resgate de uma dívida histórica do Brasil com os povos oprimidos". Uma coisa extraordinária. Na realidade, eles estão levando o índio a uma situação difícil. Não só o Estado, não só as pessoas que foram tiradas de lá, mas também, agora, especialmente os nossos indígenas. E o caso se torna até paradoxal. 
	Todo mundo deve se lembrar da questão da Reserva Raposa Serra do Sol. Durante 11 anos nós lutamos contra a sua demarcação, contra a retirada dos não índios. Lutamos com todos os recursos possíveis. Fomos vencidos pela exaustão, pela força. E, agora, esses mesmos índios que estão lá trabalhando me procuram para que eu os defenda, para que eles também não sejam expulsos. Acho que está havendo um contrassenso.
E eu me preocupo mais ainda, Sra. Presidente, quando leio no jornal uma notícia sobre uma decisão judicial acatada lá em Roraima, com a seguinte manchete: Sentença Inédita Inocenta Indígena que já Havia Sido Punido pela Comunidade. 
"Após recomendação endereçada pelo procurador federal responsável pela Seção de Indígenas da Advocacia-Geral da União, Wilson Précoma, ao juiz da Vara Criminal da Comarca de Bonfim, Aluízio Ferreira Vieira, em abril deste ano, referente ao processo (...), foi declarada a absolvição do indígena Denilson Trindade Douglas, em razão de o magistrado deixar de apreciar o mérito da denúncia, declarando a ausência do direito de punir estatal," - quer dizer, o juiz julgou que não tinha competência para julgar o crime praticado pelo indígena - "fato inédito no país" - estamos inovando lá em Roraima - "em razão de o mesmo ter sido julgado pelo Conselho das Comunidades Indígenas e aplicado penalidades específicas."
	Quer dizer, justiça hoje quem faz são as comunidades. Vemos as expulsões e já deduzimos que deve ser essa a justiça que querem implantar lá. É a falência completa do Estado brasileiro, se nem a Justiça mais funciona.
	E vou ler o comentário do nosso Wilson Précoma:
	"(...) representa uma conquista histórica para os povos indígenas, na qual o Estado reconhece a existência do direito paralelo, além de fazer com que os poderes constituídos respeitassem a Constituição e os tratados internacionais no que dizem respeito aos direitos consuetudinários, ou seja, seus usos e costumes no trato cultural específico de cada etnia."
	Esse senhor que foi absolvido matou a facadas um irmão dele, outro indígena. E foi absolvido.
	A ação do Ministério Público Federal baseia-se no direito dos povos indígenas assegurado, especialmente, pelo Decreto nº 5.051, de 2004, referente à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais, "que reconhece os métodos indígenas tradicionais para repressão de delitos cometidos por índios".
	Traduzindo: o Estado brasileiro abriu mão de um pedaço do Brasil. Lá os indígenas têm território próprio, lá têm leis próprias, lá podem fazer o que quiserem, inclusive com o apoio de setores do Governo, como, por exemplo, da FUNAI e da AGU.
	Sra. Presidente, nós temos que parar de brincar e de achar que há Justiça neste País. Justiça neste País não existe. Não existe Justiça neste País. E está sendo implantada a justiça do salve-se quem puder - essa é a que vai funcionar. É cada um por si, e Deus contra todos. Parece-me que é a isso que quer nos levar a nossa situação atual.
	Obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Jaqueline Roriz) - Agradeço a V.Exa., Deputado.
	Acredito ser justo sair em defesa dos nativos, dos índios, porque a terra é deles, Deputado. Eles lá primeiro chegaram. 
Parabéns!