
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/12/2018 �s 17:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 267.2018        
Hora: 17:36
Fase: OD         
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PP-SP
Data: 12/12/2018






 O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, por que não foi distribuído o relatório do Deputado Alexandre Leite? Porque ele diz que não há impacto financeiro. Mas eu afirmo: há, e muito, impacto financeiro! Esse é o grande problema! Foi por isso que não distribuíram o relatório. Se for distribuído, vai ficar caracterizado que existe impacto financeiro sim.O estudo de impacto financeiro e orçamentário decorrente da perda correspondente ao desvio direto de recursos por setores privilegiados impede a aprovação deste projeto. E o Relator vem ao plenário e diz que não há impacto financeiro! O que é isso, Presidente? A Casa não pode admitir isso. Foi por isso que eu estava querendo cópia do relatório do Deputado Alexandre Leite. Eu já mandei pegar cópia na Taquigrafia.Ele diz que não há impacto financeiro. É por isso que ele não se manifesta quanto à tributação. Há impacto financeiro! E no relatório, Sr. Presidente, não se indica impacto financeiro.Eu queria dizer que alguns Estados já fizeram isso. Basta perguntar aos mineiros que estão aqui. Minas Gerais já fez isso, e continua na mesma desgraça em que estava, está de tanga, como estava. Isso foi aplicado através de legislação estadual. Eu queria dar o exemplo de Minas como um fato positivo, mas gostaria que consultassem os Deputados de Minas. Estão todos eles sabendo qual é a crise de Minas Gerais. Altamente complicada!Eu até posso admitir que alguns Estados queiram levar vantagem com essa negociata. Mas, Sr. Presidente, vamos ter calma, vamos ter cautela. Votar, ao apagar das luzes, desta maneira forçada? Relator nesta Casa foi obrigado a retirar o seu relatório e foi substituído por outro, que vai e diz que não há impacto financeiro. Eu estou provando que há, sim, impacto financeiro e orçamentário.Nós não podemos, em hipótese nenhuma, sob o risco de mancharmos as nossas condições socioconstitucionais, votar um projeto como este, alegando-se que não há impacto financeiro, impacto orçamentário, porque alguns Governadores estão querendo fechar o caixa de qualquer jeito. Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós precisamos de responsabilidade!Ainda bem que este é um projeto de lei complementar, que precisa ter a aprovação de 257 Deputados. Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que essa maioria não será alcançada aqui de jeito nenhum.Eu só queria reafirmar o que falei, desmentindo o Relator Alexandre Leite, que afirmou que não há impacto financeiro. Há, sim, impacto financeiro e orçamentário.Portanto, "não"!