	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero me dirigir principalmente aos 239 que votaram a favor do contribuinte. Mais uma vez isso está em jogo. Há uma demanda, um reclamo da sociedade contra o aumento da carga tributária. Para um país emergente como o nosso... Nós vamos fechar este ano com uma carga tributária de 37% do PIB, o que é um entrave ao desenvolvimento brasileiro!
	Precisamos de mais sociedade e menos Estado. A carga tributária é composta de impostos, taxas, contribuições. Algumas taxas, é verdade, como disse o Deputado Paulo Pimenta, estão defasadas, faz muitos anos que não são reajustadas. Mas o Senador Tasso Jereissati, cuidadosamente, fez uma arbitragem: haverá um único aumento anual, e, para a recuperação das taxas que estão com defasagem maior, de 5 anos, de 10 anos, de 12 anos, o percentual de reajuste não poderá exceder 50% do índice inflacionário do período.
	O que o nosso destaque introduz? Nós estamos abrindo mão de uma prerrogativa - todos os Deputados devem ter consciência disto. As taxas eram alteradas por lei. Nós estamos delegando, dando flexibilidade administrativa ao Governo, para que regule as taxas por decreto.
	As Sras. e os Srs. Deputados sabem o que ocorreu nesse interregno, na vigência desta medida provisória e antes do pronunciamento do Congresso Nacional? A ANVISA reajustou as taxas em 200%. O Deputado Julio Lopes fez um apelo, um pronunciamento indignado, porque nesse interregno mostrou-se uma voracidade arrecadatória. O que nós estamos estabelecendo é que esse reajuste anual único seja de no máximo o índice oficial de inflação. O que há de absurdo nisso?!
	Nós estamos dando uma delegação ao Executivo, mas é nossa obrigação defender o cidadão, defender o contribuinte, amarrar o reajuste. Quem quer votar com o contribuinte tem que criar um parâmetro, um teto para conter a voracidade arrecadatória do Tesouro, do Leão, da Receita, tem que resguardar o direito daqueles que contribuem, o direito das forças produtivas do cidadão, porque nos últimos 3 meses nós assistimos a reajustes inaceitáveis nas taxas de algumas agências.
	Esta é a nossa proposta: que se considere como teto o índice oficial da inflação. Isso não tem nada de mais, é extremamente razoável e defende o contribuinte e a sociedade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.