	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Mauro Pereira, que preside esta sessão; Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero me manifestar aqui sobre três assuntos, o primeiro em relação a Mauricio Macri. 
	Eu ainda não vou trazer aqui a história do Grupo Macri. Todos estão começando a elogiar o novo momento da Argentina com a ascensão de Macri à presidência daquele país. Eu, em outro momento, vou mostrar aqui o estrago que o Grupo Macri causou aos agricultores e trabalhadores brasileiros, e a dívida que deixou aqui no Brasil. Vou trazer dados e propor inclusive uma CPI sobre os bilhões em prejuízos que esse grupo deixou para os agricultores do Rio Grande do Sul; para os trabalhadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Portanto, eu vou trazer esse tema em outro momento, com documentos.
	O segundo assunto sobre o qual eu vou me manifestar - não posso, por questão de consciência, refletir aqui a posição do meu partido nem da minha bancada; é uma posição pessoal do Deputado Pedro Uczai - é em relação à prisão do Senador Delcídio do Amaral, que poderia ter acontecido com um Senador do PMDB, ou do PDT, ou do PSDB, ou de qualquer outro partido. 
	Eu distingo duas perspectivas nesse episódio: uma é sobre a prisão de um Senador - e acho que os demais Senadores deveriam fazer a soltura dele - e a outra é sobre a natureza das denúncias, sua seriedade e gravidade. A Operação Lava-Jato tem que investigar as graves denúncias, se for possível, comprová-las e punir o Senador, o Sr. Esteves e todos os envolvidos. Portanto, isso não tem discussão. A questão ética na corrupção é inquestionável. Tem que haver punição. A outra questão é sobre a natureza da democracia. 
	Sobre essa questão eu não posso, por questão de consciência, deixar de manifestar que, se eu fosse Senador, votaria pela soltura de Delcídio do Amaral, para que o Senado pudesse abrir processo na Comissão de Ética e julgar politicamente o nobre Senador. Quando se amplia o poder do Judiciário, judicializa-se a política; o Parlamento se enfraquece e se fragiliza - eu não acredito na perspectiva do fortalecimento da democracia; e é uma posição pessoal. 
	É a primeira vez que acontece. Trata-se de uma interpretação lato sensu, bem ampla, de prisão em flagrante, quando alguém estava descansando em um hotel. Portanto, é uma interpretação lato sensu de que estava obstruindo ou interferindo nas investigações. 
	Sim, pode haver essa interpretação, mas, do ponto de vista do Senado da República, um Senador que foi eleito democraticamente, pelo voto soberano e popular, tem que ser julgado em uma Casa política; o Judiciário faz as suas investigações e mantém o político no seu cargo.
	Um Prefeito do PMDB, de Lages, foi colocado na cadeia por um juiz. E eu, do PMDB, sempre dizia publicamente: se a segunda instância, se a terceira instância disser que o Prefeito não é culpado, ou há outro tipo de punição, o que vai acontecer com a democracia, com o voto soberano e popular do povo de Lages? Um ano depois, a instância superior recolocou o Prefeito no cargo. 
	Portanto, nós temos que fazer o debate da soberania popular, o voto soberano do povo. 
	Segundo, sobre o julgamento político dos políticos e a interferência maior ou menor do Judiciário, a ampliação, e o Judiciário tomar decisão política, o Senado deveria manter a Constituição da República. Se o Judiciário tomou uma decisão política, cabia ao Senado manter a Constituição, manter a legalidade no processo de tratamento com os agentes públicos, senão a democracia corre risco, corre perigo. 
	Nessa cascata de o Supremo tomar essa decisão e o Senado mantê-la, qualquer juiz vai colocar Prefeito, Vereador, Governador e Deputado Federal na cadeia antes de qualquer julgamento. Está em trânsito julgado algum processo contra o Senador deste ou daquele? Há alguma condenação? Sem condenação já está preso, e o Senado mantém a prisão.!
	A democracia corre risco. A democracia e o soberano voto do povo brasileiro estão sendo subordinados à judicialização da política, à criminalização da política e à transferência do poder soberano do povo brasileiro para outro Poder que não tem voto; outro Poder que não tem controle externo; outro Poder que não tem qualquer verificação se fizer um ato de corrupção - e se fizer ato de corrupção, vai ser como o Juiz Lalau, que se aposentou depois da corrupção.
	Portanto, nós temos que fazer uma avaliação dessa construção e dessa posição. É uma posição pessoal, do ponto de vista da democracia, porque, senão, não sei aonde vamos parar com esse processo de criminalização, de judicialização. Precisamos enfrentar o debate correto.
	Em terceiro e último lugar, não posso aqui deixar de manifestar a minha alegria - e já a manifestei à Presidenta Dilma -, em relação aos meios de comunicação, com a migração das rádios AM para FM, que foi uma grande conquista, incorporando as novas tecnologias.
	Quero destacar aqui o gesto público do Ministro Patrus Ananias, que, ontem, incorporou na política pública do MDA a construção de alternativas energéticas no mundo rural, no mundo da agricultura familiar, incorporando o acordo de cooperação técnica entre o MDA, a ABEEólica e a ABSOLAR, que vai incorporar energia solar e eólica nas propriedades rurais brasileiras.
	Com baixo custo, sem impacto ambiental, é possível transformar a produção de energia rural em alternativa econômica. Eu presido aqui a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração, e tenho a minha formação acadêmica, do mestrado e do doutorado, na área de energia. Estou vendo um horizonte extremamente promissor. O Brasil é um dos países com maior quantidade de sol do planeta.
	O Brasil agora, com novos atlas, vai demonstrando que há energia eólica não só no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e nos Estados nordestinos, mas São Paulo já tem potencial eólico. 
	Ou seja, o mundo rural vai produzir alimentos, vai produzir energia para o seu consumo e vai colocar no telhado do aviário, da sua casa, painéis fotovoltaicos.
	O PRONAF Mais Alimentos vai financiar, de forma subsidiada, energia limpa, energia renovável, e vamos dar uma resposta ao aquecimento global. Está aí o El Niño, que causa seca em uma região e excesso de chuva em outra. É uma resposta necessária. Espero que a Conferência do Clima de Paris tenha boas respostas em relação ao aquecimento global. 
	Segundo, é uma alternativa econômica para a agricultura familiar a produção de energia limpa, de energia renovável, e é uma alternativa para o Brasil. Essas grandes linhas de transmissão são importantes, porque dão segurança, orém não há melhor horizonte para este País do que produzir energia local para o desenvolvimento local e o consumo local.
	O Brasil tem jeito, junto com as ferrovias. Nesta semana, fizemos o lançamento da Frente Parlamentar das Ferrovias, que são ambientalmente sustentáveis. Esse gesto do Ministro Patrus Ananias merece o meu destaque, porque o futuro da agricultura familiar é produzir alimento e energia limpa, energia renovável.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado Deputado Pedro Uczai, do Partido dos Trabalhadores, de Santa Catarina. Parabéns pelo trabalho realizado.