
	O SR. MINISTRO GILMAR MENDES - Bom dia a todos.
	Caro Presidente desta nobre Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves; caro Ministro Luís Inácio Adams; caro Ministro Garibaldi Alves; Dra. Ela Wiecko, Vice-Procuradora-Geral da República; Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Deputado Odair Cunha, um dos requerentes desta homenagem; caros Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda, é com muita alegria que eu participo deste evento que marca e celebra os 20 anos da Advocacia-Geral da União.
	Participei ainda como jovem Procurador da República das discussões que levaram a esse modelo, a essa divisão. Inicialmente, na Procuradoria-Geral da República, imperava a visão de que dever-se-ia tentar um caminho que conciliasse as duas posições, que albergasse, no âmbito daquela instituição, também a defesa da União. Temia-se pelo desastre de uma opção política cujo desenvolvimento não se poderia controlar. Muitos imaginavam que o prestígio da instituição estivesse, de alguma forma, vinculado à defesa das atividades da União.
	A Constituinte, sabiamente, fez a opção pela separação.
Depois, também, participei do processo de construção da AGU, processo lento, com um andar às vezes espasmódico, mas que foi se consolidando e se desenhando a partir de trabalhos desenvolvidos por integrantes da AGU e por muitos que não a compunham, pessoas que vieram somar seus esforços, pessoas que já emprestavam sua força de trabalho, sua convicção, sua capacidade intelectual à instituição. E esse desenho, então, foi se formando. Muitas incompreensões, muitas discussões se fizeram, é claro. São corporações que querem se afirmar. E tudo isso foi sendo paulatinamente feito.
Nos Governos a que eu tive oportunidade de assistir, de participar, percebeu-se desde logo que a AGU era uma instituição importante. Na gestão de meu antecessor na AGU - alguns já não se lembram, mas eu fui titular da AGU de 2000 a 2002, um período de muita vivência, de muita intensidade -, mas o meu antecessor na AGU, Ministro Geraldo Quintão, já compunha seus quadros e teve a honra de receber os primeiros Advogados da União, aqueles que de fato comporiam o quadro básico. Naquele momento ainda se vivia uma certa aflição: não se sabia se a instituição iria se consolidar. Eu me lembro de que, dos primeiros 50 nomeados, algo em torno de 30 candidatos tomaram posse. A instituição não tinha lá um desenho institucional bem definido, especialmente diante de categorias já decididas, como magistraturas e Ministério Público.
Também Quintão - é bom que se diga - teve a vivacidade, a sagacidade de trazer para os quadros da AGU pessoas que sabiam advogar, ele que era um advogado, Presidente. Não estava interessado nessas nossas firulas intelectuais, muitas vezes, que nós fazemos no âmbito acadêmico. Ele queria gente que soubesse advogar, que soubesse derrubar uma liminar ou obter uma liminar. E trouxe os advogados do Banco do Brasil, gente que tinha uma experiência nesse tipo de trabalho, que vivenciava.
	Isso precisa ser dito, porque muita gente esquece que, se essa instituição hoje tem essa força, ela contou com esse tipo de apoio. Gente como o Walter Barletta, que depois ajudou, compôs a AGU, foi o seu Procurador-Geral e me ajudou quando lá estive - foi o meu Procurador-Geral da União nesse período, cuidava de todo o contencioso. É preciso que isso seja rememorado.
	Quando eu cheguei à AGU, conseguimos fazer concursos, mas percebemos que havia muitos gaps. E um deles era o da Procuradoria das autarquias. À época - eu não sei qual é o número hoje - nós tínhamos 180 autarquias, um modelo de kit burocrático: em todo lugar havia uma Procuradoria e um lado não falava com o outro; era difícil coordenar.
	A AGU atuava, ganhava as ações, mas em uma universidade, em uma escola técnica, sei lá, em qualquer autarquia aquela mesma causa estava perdida e restava, então, a tentativa de fazer uma rescisória, buscar uma cautelar.
	Também verifiquei que a autoestima era baixa. Por quê? Nós vivíamos uma época em que ganhava muita importância...
	 (O microfone é desligado.)
	O SR. MINISTRO GILMAR MENDES - ...justificadas e injustificadas. Todo Procurador via, a toda hora na televisão, figuras nem tão agradáveis de se ver, como o Luiz Francisco, que era o Procurador da República da época. Mas eles passavam a dizer: "Essa é a figura".
	A oposição instrumentalizava o Ministério Público, colocava soldados a serviço da impugnação. E eles também imaginavam: "Ah, a sociedade só valoriza sujeitos que atuem dessa forma".
	Eu passei a dizer, então, um pouco como doutrinador, um pouco como psiquiatra, psicólogo, aos meus colegas da AGU que eles deveriam cumprir a sua função de defesa de política pública, que, quando eles evitassem que dinheiro saísse pelo ralo, eles estavam realizando, sim, o estado social, defendendo o INSS, defendendo o INCRA contra desapropriações, contra indenizações exageradas, fazendo com que o dinheiro tivesse esse destino, o destino devido. Isso permitiria expandir a reforma agrária, permitiria ter recursos na Previdência Social. Era essa a visão. Passamos, então, a dialogar nesses termos. Tinha uma utilidade social, uma razão de ser a AGU.
	No que diz respeito às Procuradorias Federais, logo se percebeu que o modelo de autonomia levar-nos-ia a debacle. Foi por isso que nós pensamos - e aí de novo gostaria de lembrar aqui a figura de Jovita Valente, porque ela sempre esteve atrás dessas propostas, viabilizando as minhas ousadias -, propusemos a ideia da criação da carreira de procurador federal para resolver um problema que era sério: a falta de nivelamento entre as carreiras de procurador federal aqui e acolá, porque nós precisávamos, inclusive, engendrar a Procuradoria Federal.
	Hoje nem se fala nisto, mas essa instituição foi extremamente importante para dar uniformidade e evitar os abusos que se cometiam, o comprometimento de dinheiro público. Houve muita resistência nas corporações, incompreensões. Eu me lembro de que, quando se criou a carreira de procurador federal, um grande amigo meu questionou, dizendo que nós estávamos criando um trem da alegria. Por quê? Porque não reparamos quem lá estava e fizemos o reconhecimento de que todos os procuradores autárquicos e fundacionais eram agora Procuradores Federais. Até então ninguém tinha discutido isso, mas agora se quis discutir: "Ah, tinha que se qualificar essas pessoas". 
	Eu me lembro que fui a um almoço no Itamaraty, em uma daquelas solenidades, e ao fim e ao cabo todo mundo discutia que havia um grande trem da alegria na AGU. Nada de trem da alegria, ninguém estava nomeando ninguém de novo, apenas mudando o título - onde o sujeito era chamado de procurador autárquico da autarquia B, agora passava a ser chamado de procurador federal integrado à Advocacia-Geral da União. 
	Eu me lembro de um repórter - acho que ele até passou depois pela direção de imprensa aqui da Câmara, William França, da Folha de S.Paulo - que me disse: "Olha, o senhor está sendo acusado de ter feito um grande trem da alegria." Eu disse: "Nada disso". Expliquei-lhe. E ele disse: "Mas o que vai acontecer então com essas pessoas que foram nomeadas, estão sendo designadas procuradores federais sem terem feito concurso, ou chegaram lá por uma outra via, a ascensão funcional?" Eu olhei para ele assim, com uma certa ironia, e disse: "Não, esse problema é fácil de resolver". E ele ficou esperando uma resposta bombástica e eu disse: "A morte resolve este problema". Nunca ninguém se incomodara com essas pessoas enquanto elas estavam aí trabalhando nesses locais e agora queriam discutir isso? Assim foi feito e nunca mais se questionou.
	Não recorrer de processos já pacíficos: essa foi uma orientação emitida por Fernando Henrique Cardoso. Revogamos um velho decreto do Governo militar, de Médici, reconhecendo que a AGU não deveria mais insistir na defesa, e essa é a orientação que hoje preside. 
	Súmulas: passou-se a editar súmulas para que o Advogado-Geral da União não despendesse recursos com questões que não eram mais relevantes. Não sobreonerar os tribunais e, sobretudo, não onerar o cidadão que tem o direito reconhecido. 
	Projetos de leis que foram encaminhados para reconhecer direitos das pessoas. Eu me lembro, por exemplo, de um caso que foi feito por mim. Alguém foi violentado nas dependências da Polícia Federal em um Estado do Nordeste, talvez Ceará - era um caso flagrante. Suposto de estar com alguns pacotes de maconha, foi levado pela polícia. Morreu. O Governo tomou logo a iniciativa de encaminhar um projeto de lei, dizendo: "Nós somos responsáveis."
	É esse tipo de atitude que uma AGU responsável tem que tomar em defesa da Constituição, e não depender de provocação externa. É esse tipo de lição que se emana de atitudes como essa. Mas também é preciso ter coragem de defesa de políticas públicas, defender planos econômicos que pretendem minimizar, reduzir, banir a inflação - como foi dito aqui por Hauly. E, claro, medidas que são antipáticas. Por isso o advogado precisa de garantia, porque se trata de medidas antipáticas. (Palmas.)
	Evidente, é difícil defesa da política pública, porque o discurso outro em geral é um discurso que conta com simpatias, não passa por um contraditório. A toda hora se diz: "Ah, Belo Monte vai atrapalhar o meio ambiente". E não se leva em conta os outros aspectos, e o pobre do Advogado-Geral da União tem que lidar contra tudo e contra todos, contra a opinião pública que já se formou, contra o Ministério Público que já se posicionou, às vezes contra o próprio juiz, que está contaminado com essa massa de informação. É preciso levar essas informações. Defender políticas públicas é uma missão importante da advocacia.
	Vejam, por quê? Porque nós não estamos em regime autoritário. Todas as políticas públicas podem e devem ser contestadas, mas é preciso que elas sejam julgadas com isenção para afirmar a sua constitucionalidade ou a sua inconstitucionalidade, em um ambiente de isenção, um ambiente de imparcialidade. Este ano, em que nós comemoramos 25 anos da Constituição de 1988, é digna de nota a comemoração dos 20 anos da AGU. 
	Já foram lembradas aqui figuras importantes nesse período, pessoas que se dedicaram, que ajudaram a construir a AGU. Um deles não está mais entre nós, meu amigo de muitos anos e que contribuiu decisivamente para a idealização e consolidação da AGU: Saulo Ramos. (Palmas). É preciso que reconheçamos que ele foi uma figura decisiva para essa construção no Governo do Presidente Sarney. Entre nós também faz falta hoje Thereza Miranda Lima, que ajudou muito na construção dessa instituição. (Palmas).
	Eu vejo aqui rostos jovens, muitos deles eu já não os identifico, não tive a oportunidade de com eles conviver, mas eu quero fazer um pouco esse apelo de memória para que nós saibamos que uma instituição como essa se constrói com sacrifícios de muitas pessoas, com envolvimento e engajamento de inúmeras horas de trabalho. Nós deveríamos, em um momento como este, pensar em todas essas pessoas que se sacrificaram, inclusive aquelas que não integravam o quadro da AGU, mas que se tornaram integrantes honorários, como o Barletta e tantos outros, essa gente do Banco do Brasil. Luís Inácio, se você não fez uma placa para eles, deveria fazer, porque essa gente de fato ensinou a AGU a advogar. Hoje, que tem Internet, a coisa mais fácil do mundo é produzir textos. Corta e cola, citação, "conversaiada" danada, mas ainda buscamos gente que saiba advogar, e a AGU precisa - precisa de doutrinadores, precisa de acadêmicos - de advogados, e essa gente deu essa contribuição. 
	Eu gostaria de compartilhar com os senhores a alegria dos 25 anos da Constituição, 20 anos da AGU, e espero que daqui a pouco possamos comemorar os 40.
Obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Sr. Ministro Gilmar Mendes, isso não foi uma palestra, foi uma aula de AGU. Eu, que não conhecia essa história toda, e estou aqui há 40 anos, aprendi muito com o seu pronunciamento, agora. Parabéns.
	Merece outra salva de palmas o nosso Ministro Gilmar, pelo brilhantismo, pela história que ele soube contar aqui. (Palmas.)