PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que o investimento é estratégico para o desenvolvimento nacional. Tal pressuposto justifica a preocupação de muitos Parlamentares - grupo no qual me incluo - com a reiterada prática do Poder Executivo de manter contingenciada parte substancial de recursos destinados a diferentes órgãos.
	Na Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), por exemplo, do valor arrecadado em 2012, a título de taxas de serviços administrativos, parcela significativa não foi disponibilizada para a instituição. Entre os argumentos utilizados, encontramos a suposta necessidade de se compor a reserva de contingência do Governo Federal, utilizada no cálculo do superávit primário.
	Não posso deixar de mencionar, pela pertinência temática, os problemas econômicos e jurídicos decorrentes dessa prática. Na perspectiva econômica, compromete-se a realização de importantes investimentos tanto na Zona Franca de Manaus quanto em Municípios integrantes das áreas de livre comércio administradas pela SUFRAMA. Na esfera jurídica, devemos lembrar que a taxa remunera a prestação de um serviço público. Ou seja, se serviços administrativos foram prestados, existe uma contrapartida financeira que não pode ser esquecida, caso contrário, prejudica-se o próprio funcionamento da instituição responsável pelo serviço.
	Não pretendo aqui aprofundar questões tributárias específicas. Pretendo, sim, enfatizar o fundamental papel institucional desempenhado pela SUFRAMA, que defende, com extrema competência, o desenvolvimento regional. Faz tal defesa, nobres Parlamentares, sem deixar de focalizar a sustentabilidade, a viabilidade econômica e a qualidade de vida de nossa população. 
	E para que não reste dúvida, reitero: o grau de contingenciamento de recursos pode gerar graves prejuízos socioeconômicos para a SUFRAMA, inclusive com repercussão direta na Zona Franca de Manaus e em muitas outras áreas fronteiriças.
	Por isso, cobro providências urgentes do Governo Federal para acabar com essa prática reiterada e injustificável.
	Muito obrigado.