
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/07/2020 �s 16:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 91.2020         
Hora: 16:12
Fase: OD         
Orador: ALESSANDRO MOLON, PSB-RJ
Data: 15/07/2020






 O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ele está com algum problema de conexão, Presidente.Eu então oriento pelo PSB e, em seguida, ele apresentará a questão de ordem de nossa parte.O PSB acompanha o recurso do PT, um recurso correto do ponto de vista da inexigibilidade de adequação orçamentária e financeira durante a calamidade pública, como disposto pela EC 106/20. Em não se tratando de despesa permanente, não há que se falar de adequação orçamentária e financeira, dado que aprovamos o estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro. Por isso, o PSB vota "sim".