
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 22:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 22:12
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PSD-AM
Data: 25/05/2022






 O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria libera, Sr. Presidente.Quero argumentar, primeiro, que a emenda causa justiça para quem é equilibrado do ponto de vista fiscal. Portanto, é absolutamente injusto que um Estado desequilibrado do ponto de vista fiscal tenha compensação, enquanto o Estado que paga as suas contas em dia com a União não a tenha.Ademais, Sr. Presidente, é preciso lembrar que estamos falando de um País em que a União concentra 60% da receita tributária; os 27 Estados dividem 26%; e os 5.568 Municípios deste País dividem apenas 16% da receita tributária. Portanto, se há alguém que arrecada muito no Brasil, não são os Estados e os Municípios, é a União.Além disso, quer-se desafiar uma regra matemática: se o ICMS é pago em razão de um percentual, é impossível que ele aumente sem que haja aumento do preço principal. É ilusão achar que se vai reduzir preço ao se reduzir a alíquota de ICMS.