
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/06/2019 �s 17:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 158.2019        
Hora: 17:28
Fase: GE         
Orador: JOSÉ NUNES, PSD-BA
Data: 18/06/2019






 O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna defender os interesses dos Municípios brasileiros, que andam realmente numa situação de muita dificuldade para pagar suas despesas correntes. A União, quando precisa de dinheiro, manda, como mandou na semana passada, uma medida de 248 bilhões para atender às suas despesas correntes. Já os Municípios não têm esta opção porque não podem tomar recursos emprestados - não têm o Tesouro Nacional! A única forma de que dispõem é aumentar a distribuição das receitas nos Municípios. Nós temos uma PEC aprovada na CCJ desta Casa desde novembro do ano passado, que, no entanto, ainda não chegou ao plenário. Esta PEC destinaria mais 1% aos Municípios brasileiros em todos os meses de setembro. Isso não aconteceria de uma vez só, haveria um escalonamento: 0,25% no primeiro ano; 0,5% no segundo ano; e 1% no terceiro ano. Sem dúvida, isso ajudaria enormemente os pequenos e médios Municípios do nosso País.A PEC tem que ser aprovada para entrar em vigência no ano seguinte. Já se passou basicamente um semestre, mas ainda não chegou ao plenário, uma vez que esta Casa, infelizmente, está com o semestre todo ocupado com a PEC da Previdência, cujo relatório até hoje não foi concluído.Tomara que ainda hoje ou ainda nesta semana saia o relatório da PEC da Previdência, para destravar e deslanchar outros projetos como este, bem como a questão tributária! Desta forma, precisamos urgentemente finalizar nesta Casa a reforma da Previdência, para que outros projetos sejam apreciados por esta Casa.Muito obrigado.