	O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 23 de novembro, por ocasião da reunião deliberativa do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - CONDEL/SUDENE, presidida pelo Ministro Helder Barbalho e pelo Superintendente Marcelo José das Neves, fruto da luta incansável que eu travava desde meu primeiro mandato e que se associou à luta da bancada da Paraíba na Câmara e no Senado, houve o reconhecimento de 24 Municípios da Paraíba na região do Semiárido brasileiro.
Como eu disse, esta luta foi iniciada por mim no meu primeiro mandato na Câmara Federal, com audiências, reuniões, encontros com vereadores da Câmara Municipal e o envolvimento de Prefeitos e da imprensa da região.
	No dia 23 de novembro, tivemos a confirmação do Conselho da SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, diante desta crise hídrica e da situação difícil em que se encontra o País, de que os Municípios de Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, no Brejo Paraibano, Araçagi, Areia, Belém, Borborema, Caldas Brandão, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Gurinhém, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Matinhas, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, São José dos Ramos, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria e Sertãozinho passam a contar com as políticas da SUDENE em relação à dívida agrícola do homem do campo.
	Como eu afirmei inicialmente, isso se deu graças ao empenho de toda a bancada da Paraíba, tanto na Câmara como no Senado, à decisão firme do Ministro Helder Barbalho, ao Superintendente da SUDENE, Marcelo José, e a todos os que integraram o Banco do Nordeste. A reunião foi no Banco do Nordeste em Fortaleza.
	Eu não poderia deixar de registrar esta luta e este empenho.
	Neste momento, quero registrar a presença do Prefeito de Pedra Lavrada, Jarbas de Melo Azevedo, que se encontra em Brasília desde a segunda-feira, para buscar recursos para o Município do Curimataú Paraibano.
	Sr. Presidente, como membro da Mesa, agradeço a V.Exa., ao Presidente Rodrigo Maia, à equipe do plenário, às assessorias do meu gabinete e da 4ª Secretaria o trabalho que realizei neste ano e as missões de que participei.
	Meus agradecimentos a todos. 
Desejo um Natal de muita paz, de aproximação da criatura com o Criador, e um Ano-Novo de muitos desafios e muitas lutas que haveremos de enfrentar.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Era este o registro que tinha a fazer.	
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de registrar uma grande vitória que obtivemos no último dia 23 de novembro, por ocasião da reunião deliberativa do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - CONDEL/SUDENE, presidida pelo Ministro Helder Barbalho, na qual finalmente pudemos ver a inclusão de 24 Municípios da Paraíba na região do Semiárido brasileiro, fruto da incansável luta iniciada por mim, quando ainda estava no meu primeiro mandato nesta Câmara Federal, quer seja por incansáveis reuniões, quer seja por inúmeras indicações ao Poder Executivo, diversos apelos aos Ministros da Integração que por lá passaram, entre inúmeros temas de outros discursos feitos na tribuna. 
	Não poderia deixar de destacar que esta medida é fruto de uma vitória não só minha, mas do empenho de toda a bancada federal do nosso Estado, que, com certeza, trará de imediato benefícios aos nossos Municípios. 
	Os 24 Municípios paraibanos incorporados ao Semiárido são: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Araçagi, Areia, Belém, Borborema, Caldas Brandão, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Gurinhém, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Matinhas, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, São José dos Ramos, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria e Sertãozinho.
	Gostaria de agradecer ao comando da SUDENE e ao Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, por esta acertada decisão que ocorre em meio a uma das piores secas que atinge a região do Semiárido brasileiro.
	Fazer parte do Semiárido traz importantes vantagens para os Municípios, entre elas a de receber 25% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, enquanto no restante da Região Nordeste o percentual é de 15%. O fundo visa contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste.
	Para 2018, o montante de recursos previstos para o FNE está estipulado em 23.800.000,00 reais. Deste montante, 8.300.000.000,00 reais serão exclusivos para projetos na área de infraestrutura. Outros 14.800.000.000,00 reais serão em investimentos para produtores e empresários dos setores rural, agroindustrial, industrial, de turismo, comércio e serviços.
	No total, o Semiárido brasileiro passa a ter nova configuração, contando com mais 73 cidades em 7 Estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
	Com o acréscimo das novas localidades, o Mapa do Semiárido passa a ter 1.262 Municípios.
	Marcado pela irregularidade das chuvas, alto índice de aridez e outras condições desfavoráveis ao desenvolvimento, o território do Semiárido concentra uma população superior a 27 milhões de habitantes. 
	A inclusão de novos Municípios foi resultado de análises e estudos elaborados por um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Integração. Critérios como percentual diário de déficit hídrico destas regiões e índices pluviométricos e de aridez foram novamente decisivos para adequar a delimitação. A decisão também visa acolher Municípios em zona de transição climática e em regiões limítrofes.
	Portanto, como vemos, integrar a região semiárida do País garante aos Municípios apoio federal em diversas frentes que estimulam o desenvolvimento, desde o auxílio para ações emergenciais de convívio com a seca a investimentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE para a geração de emprego e renda. Aliás, para o FNE, têm prioridade iniciativas localizadas no Semiárido e em Municípios de baixa renda, especialmente as atividades que atendam ao desenvolvimento de setores importantes para a economia regional.
	Tudo isso evidencia um justo reconhecimento a estes Municípios, que por diversos anos ficaram excluídos e só agora terão, enfim, a oportunidade de fazer parte deste seleto grupo do Semiárido brasileiro.
	Muito obrigado.