   PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que este registro conste dos Anais desta Casa e que se dê publicidade no jornal impresso, na rádio, no site da Câmara e em A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar que apresentei a Indicação nº 3.283/2012 ao Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, a qual sugere que sejam estudadas medidas para incentivar a aquisição de equipamento, pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte urbano e interestadual, visando reduzir o uso de dinheiro em espécie nos referidos serviços.
Como é sabido, o transporte de passageiros pela modalidade rodoviária responde por um percentual muito grande dos deslocamentos no Brasil, tanto no que se refere ao serviço urbano como à esfera interestadual. Os atrativos são muitos: trata-se de uma modalidade que oferece, a um custo acessível, grande flexibilidade aos usuários, permitindo ligações ponto a ponto que seriam inviáveis em outros modais.
Não obstante as vantagens desse tipo de transporte e os esforços do poder público e das concessionárias do serviço para melhorar sempre, os serviços de transporte rodoviário de passageiros têm sofrido com a falta de segurança. Não raro, vemos na imprensa notícias acerca de assaltos a ônibus, tanto em áreas urbanas como em rodovias federais, com prejuízos materiais para as empresas e, por vezes, perda de vidas humanas.
Acredito que uma das maneiras de diminuir o atrativo desse tipo de ação criminosa seria adotar medidas que eliminem (ou, pelo menos, diminuam) a utilização de dinheiro em espécie nos pagamentos dos bilhetes de passagem. Para tanto, sugerimos que se estude a adoção de bilhetagem eletrônica, mediante o uso de cartões inteligentes, nos veículos de transporte coletivo de passageiros. Esses cartões já dispõem, inclusive, de sistema de reconhecimento facial, que impede o uso fraudulento, no caso de roubo ou extravio. Algumas empresas de transporte já estão adotando essa nova tecnologia, mas, para as empresas menores, os custos de aquisição do equipamento são um empecilho.
Sabemos que o poder público não pode adquirir diretamente os equipamentos de leitura dos cartões para repassá-los às empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo de passageiros, visto serem elas empresas privadas. Entretanto, imagino que essa aquisição poderá ser incentivada, mediante a criação de linhas de crédito facilitado ou outro mecanismo semelhante. 
O Ministério dos Transportes, em conjunto com outros órgãos e entidades do Governo Federal, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, poderá estudar a possibilidade de se colocar em prática algum instrumento para incentivar a aquisição do equipamento pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte urbano e interestadual, visando reduzir o uso de dinheiro em espécie nos referidos serviços. O Brasil vai sediar eventos mundiais e é necessário agirmos com precaução, principalmente nos aspectos que se referem a aumentar a segurança da população e dos visitantes.
Diante da importância do tema para o incremento das condições de segurança no serviço de transporte urbano e interestadual, e na melhoria de segurança tanto para os passageiros como para a categoria dos rodoviários, esperamos contar com o empenho do Ministério em relação a este pleito.
Era o que eu tinha pra dizer. 
Muito obrigado.