
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 16:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 16:04
Fase: BC         
Orador: HEITOR SCHUCH, PSB-RS
Data: 06/04/2022






 O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Charles Fernandes, a quem cumprimento e saúdo e, por extensão, os colegas Deputados e Deputadas.Ontem foi o Dia D de Mobilização Nacional pela reestruturação do atendimento do INSS. Quero parabenizar tanto o movimento sindical, a CONTAG, as federações quanto outros atores que se solidarizaram com essa demanda. O que essa mobilização quer, e precisa? Se está reivindicando é porque, na outra ponta, há falta de garantia de recurso, de melhoria nas plataformas do INSS, de revisão dos processos indeferidos indevidamente, de mais servidores e servidoras e de mais médicos peritos. Se não bastasse tudo isso, estão por ser cortados do Orçamento 982 milhões de reais, que certamente farão muita falta aos servidores do INSS, para eles darem conta das demandas que estão aí. O que eu lamento mais ainda é o fato de 70% de homens e mulheres que trabalharam uma vida inteira, contribuíram com a Previdência, requereram o seu benefício, estarem esperando há mais de 2 anos uma resposta que até hoje não veio. Os segurados não querem favor, só querem ter o seu direito assegurado. É urgente que haja esse concurso público. Presidente, eu quero agregar mais dois temas. O primeiro também nos causa espanto e foi, inclusive, motivo de debate com o novo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes. Há 18 anos o Brasil conta com o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, que possibilita ao agricultor familiar e às suas cooperativas uma melhoria de renda. Recebi duas cartas, uma da OCB e outra da UNICAFES, que alegam claramente que querem mexer nesse programa, o que acarretará prejuízos não só aos produtores mas também poderá haver a extinção do Selo Social e o fechamento de indústrias, o que causará desemprego e aumento da poluição. O Segundo, e aqui já se falou muitas vezes - pasmem -, é sobre o emplacamento de tratores e de máquinas agrícolas. Nós conseguimos sepultar isso no passado, mas foi editado pela Presidência da República o Decreto nº 11.014, deste ano, que aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - RENAGRO. Colegas Deputados, é totalmente desnecessário fazer isso. Presidente, obrigar o agricultor a registrar uma máquina agrícola, um trator ou uma colheitadeira é totalmente desnecessário. E temo que abramos aqui portas e janelas para um futuro bem próximo, ao se fazerem os emplacamentos, que é pagar IPVA e exigir exame toxicológico do proprietário dessas máquinas. Isso é, sem dúvida, uma vergonha!