	O SR. ANDRE VARGAS (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, Deputada Janete Rocha Pietá, que está à Mesa, é claro que hoje todos nós estamos com o coração dolorido, com a alma machucada, pela partida precoce do Deputado Marcelo Déda, Parlamentar exemplar no diálogo, grande tribuno e um grande administrador público de Sergipe. 	As declarações não são só dos seus aliados, dos seus companheiros de partido, mas também dos seus adversários políticos, que assim o reconhecem.
	Faço uso da palavra hoje, Sr. Presidente, com respeito às divergências, porque amanhã, ao meio-dia, nós teremos a reunião da Mesa Diretora. E já é público que um dos temas tratados será exatamente a situação do Deputado José Genoíno e as suas peculiaridades em função do momento que ele vive e das condenações sofridas na Ação Penal nº 470. Não me compete aqui avaliar o conteúdo dessa condenação; já faz parte do passado. Lamento apenas que tal julgamento tenha acontecido, na minha opinião, sob regime de exceção: um julgamento midiático. Foi mais ou menos, como eu diria, ser julgado dentro da Bombonera.
	O juiz favorável ao réu é agredido - como foi inclusive constrangido o Ministro Ricardo Lewandowski -; aquele que julgar contra o réu é aplaudido. Isso é muito perigoso para a democracia brasileira, mas isso nós queremos tratar num outro momento.
	Amanhã nós vamos apresentar aquilo que nós já estamos defendendo publicamente, sem nenhum constrangimento. Aliás, alguns da imprensa diziam que era uma manobra do PT. Não é uma manobra do PT; é uma defesa de um Parlamentar do PT que hoje ocupa a Vice-Presidência da Mesa. 
	Nós temos uma situação objetivamente colocada. O Deputado José Genoíno fora condenado nessa ação. Sem entrar no mérito, como disse, ele já não tem mais direito político. Não concorrerá na próxima eleição. Ele não disputará uma vaga, nem pretende ocupar novamente as cadeiras desta Casa.
	Pelo contrário: ele, em setembro, antes da decretação das prisões... Não estou também entrando no mérito da exceção das prisões, porque há réus que não foram presos; há réus que estão sendo tratados com compreensão por parte do ditador supremo, o Ministro Joaquim Barbosa, e que estão sendo avaliados do ponto de vista médico para decidir se vão cumprir esse ou aquele tipo de pena. E há outros que não foram tratados assim - notadamente os do PT. Isso é lamentável que tenha ocorrido.
	Mas, sem entrar nesse mérito, ocorre que esse Parlamentar, como também o nosso companheiro Marcelo Déda, tem um histórico Parlamentar reconhecido como exemplar, como de correção dentro do Parlamento, de correção no uso dos mecanismos regimentais, seja de oposição, seja de situação, de embate político e defesa clara da democracia, das suas ideias.
	Trata-se de um Parlamentar que, antes de aqui estar, foi torturado na ditadura, combateu pela nossa democracia, esteve na trincheira ao lado daqueles que não concordavam com os Anos de Ferro, de Chumbo que nós vivemos. É a história desse Parlamentar que está sendo agora submetida à avaliação da Mesa. 
	Mas também ocorre que esse Parlamentar, em setembro, solicitou aposentadoria, porque passou por uma cardiopatia grave, um aneurisma de aorta, cuja estatística de sobrevivência não ultrapassa os 10%. Ou seja, 90% das pessoas que passam por isso infelizmente falecem.
	E esse Parlamentar, que passou pela substituição de grande parte da aorta; esse Parlamentar, que possui esse histórico; esse Parlamentar, que tem essa tradição aqui na Casa, fez, já que não podia mais exercer o mandato Parlamentar, um pedido de aposentadoria. Esse pedido de aposentadoria não fora feito depois das prisões, para se buscar um benefício; foi feito antes. 	E esse Parlamentar, com esse histórico, com esse compromisso com a democracia, veio até esta Casa e peticionou.
	O corpo médico, Sr. Presidente, não concedeu invalidez permanente, mas provisória, por 90 dias ou 120 dias - vence dia 14 de janeiro esse período -, e nesse ínterim ocorreu a decretação das prisões.
	Volto a dizer: quanto ao ex-Deputado Roberto Jefferson, está sendo avaliado se vai ser preso dessa ou daquela forma. O Deputado Genoíno não teve essa possibilidade. Agora mesmo, o Procurador Janot deu um parecer concedendo 90 dias de prisão domiciliar, pela situação peculiar do Deputado Genoíno - aliás, dói para nós quando se fala de prisão do Deputado Genoíno, não é só para o PT, para os democratas deste País.
	De qualquer sorte, compete à Mesa agora analisar se instaura um procedimento na Comissão de Ética para cassação do mandato parlamentar do Deputado Genoíno por quebra do decoro parlamentar. Aliás, quando ele teria cometido esse crime - que nós não reconhecemos -, ele não estava no exercício do mandato parlamentar. Independentemente disso, quando se debate a quebra de decoro ou a cassação de um Parlamentar, alguns dizem: "Olha, o Parlamentar que eventualmente esteja sujeito a isso está querendo fugir da cassação dos seus direitos para disputar a próxima eleição, seria um subterfúgio." Isso não ocorre. O Deputado Genoíno não disputará a próxima eleição, já tem os direitos políticos cassados e também não tem condições físicas. Então, não se trata de um debate político partidário entre Oposição e Situação, trata-se de uma questão de humanidade, de direitos humanos.
	Mas qual é a posição que defendo? Enquanto esse ou qualquer Parlamentar estiver licenciado - aliás, a licença ocorreu antes do pedido de prisão -, nós não deveríamos instaurar esse procedimento. Por quê? Porque está na Constituição o direito à ampla defesa, e o Parlamentar pode se defender através dos advogados ou por si próprio; aliás, deve se defender inclusive usando a tribuna. Se todos os pareceres médicos, mesmo aqueles de cuja conclusão nós discordamos - concordamos com o descritivo da doença do Deputado José Genoíno, mas discordamos da conclusão, quando se diz que não é uma doença grave -, independentemente disso, qualquer um, do IML, que diz que é gravíssimo, da UnB, que diz que não é grave, e da Câmara, que fica entre uma coisa e outra, mas que, no seu bojo, no seu conteúdo, diz claramente que o Deputado José Genoíno não tem condições nem de exercer o seu mandato momentaneamente e, muito menos, de se submeter ao processo de cassação e de ocupação desta tribuna para se defender... Porque aqui o Deputado José Genoíno estará não para defender os seus direitos políticos, mas para defender a sua história. 
Por que a Câmara nessas circunstâncias instauraria um procedimento, negando o direito de defesa a um Deputado que, seja no pau de arara, seja desta tribuna, seja com os seus aliados, seja com seus adversários políticos, sempre defendeu o amplo direito de defesa e as garantias individuais? Por que esta Casa vai negar ao Deputado José Genoíno esse período de licença que o mesmo Procurador-Geral - severo Procurador-Geral - lhe concedeu de 90 dias? Qual o efeito?
	Porque aqui estará sendo discutida apenas a honra desse homem, o seu histórico de Parlamentar, que, em nenhum momento, quebrou qualquer princípio do decoro parlamentar, em nenhum momento no exercício do seu mandato. 
	Portanto, trata-se de garantir os direitos constitucionais da ampla defesa, e ele não poderá exercê-la se nós instaurarmos o procedimento amanhã, e nós estamos, sim, defendendo-o à luz do dia. Por isso fiz questão de vir aqui, Deputado Izalci, V.Exa. que está no PSDB, eu que estou no PT. Independentemente disso, vim aqui para defender tranquilamente. Poderia esperar para vir amanhã, mas poderia ser tarde, porque já teríamos tido a reunião da Mesa. 
	Ao adentrar aqui, tinha dúvida ainda sobre se deveria me pronunciar publicamente, como tenho feito para vários veículos de comunicação, sem me esconder! Porque não há manobra, há uma defesa à luz do dia, à luz meridiana da lógica, da racionalidade e dos princípios que regem esta Nação. 
	É claro que o mais confortável seria deixar acontecer, mas nem sempre o mais confortável, nem sempre atendendo aos reclamos de uma pseudo-opinião pública que está dividida... Aliás, já começou a estar dividida agora, por conta dos excessos do Supremo Presidente do Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Podem achar que me enganei, mas não me enganei: Supremo Presidente do Tribunal Federal. 
	Após esses excessos, essas distorções, esse tratamento diferenciado entre este e aquele réu, entre o que é do PT e o que não é... E nisso não temos reclamação dos embates políticos que fazem parte do ambiente da democracia. Ocorre que ele não está lá para isso, tem que agir com justeza com todo o mundo. Mas, com esses excessos, com essa aparente perversidade do Supremo Presidente, este não é o sentimento que nós temos ao andar por esta Casa. Nós sentimos, ao conversar com os Parlamentares, mesmo da Oposição, um lamento de que tenha acontecido algo dessa sorte com o Deputado José Genoíno.
	Então, é este o apelo que farei amanhã na sessão, por humanidade, por direitos humanos, pelo princípio da ampla defesa, pela espera, aguardando que no passo seguinte, se eventualmente for avaliado que ele tem condições, se faça. Não há risco, não há risco. As medidas mais duras já foram tomadas. Agora, seria acrescer uma pena a mais a alguém que nós entendemos - mas se deve cumprir a lei - injustamente apenado. 
	Por que a Câmara agiria com uma perversidade tal? Por quê? Qual é o ganho? Qual seria a proteção, o tipo de proteção que estaria sendo atribuído à Câmara? Qual o risco de Genoíno, um grande tribuno como o Marcelo Déda? É um conciliador, porque soube fazer aqui a conciliação em vários momentos de crise, inclusive, no Brasil; Parlamentar do diálogo, como Marcelo Déda. Só que Genoíno ainda está entre nós, e nós devemos pelo menos esse movimento de humanidade, de garantia dos direitos humanos e de garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa, que não estará garantido se nós instaurarmos o procedimento amanhã, conforme querem alguns membros da Mesa. 
	Era isso o que eu gostaria de dizer hoje, com tranquilidade, serenidade e com emoção, mas num dia, como disse... A luta política no Brasil tem o seu caráter. Às vezes, nós achamos que falta caráter, mas a luta política é do ambiente democrático. Mas nós não podemos fazer com que a luta política endureça os nossos corações em determinados momentos, seja ela relação a qualquer Parlamentar.
	Só quero lembrar um detalhe: alguns querem comparar com Natan Donadon. O Donadon, Sr. Presidente - eu pediria mais um minutinho só -, foi condenado a 13 anos e alguma coisa, ele era Diretor Financeiro da Assembleia Legislativa. Foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias, e está preso. Seu irmão, que era Presidente da Assembleia, foi condenado a 8 anos e 4 meses.
	Por isso a análise seca dos números ou da letra da condenação é pouco para explicar o que nós vivemos no Brasil. Seu irmão era seu patrão. Era o Presidente da Assembleia. Os crimes são os mesmos, iguais, idênticos.
	O irmão, Presidente da Assembleia, foi condenado a 8 anos e 4 meses. Não vou entrar no mérito dos mecanismos de procrastinação que acabaram deixando prescrever o crime. O Donadon, que era o segundo ou terceiro no chamado esquema de corrupção, levou 13 anos e 4 meses.
	Qual é a diferença entre um crime e outro? Qual é a diferença? Esta é a minha pergunta: qual o crime que cometeu Donadon a mais - não estou aqui para defender, já foi, temos aí o procedimento de cassação - que seu irmão? Qual foi o crime a mais? Ser Deputado Federal? Ter o chamado foro privilegiado ou especial? Não entro no caso, mas é uma reflexão que faço.
	Sobre esse caso específico, esse será meu posicionamento amanhã. E quero dizer novamente que não há manobra. Nós estamos tergiversando, estamos defendendo à luz do dia, desde o primeiro dia, que aguardemos o período de licença de invalidez provisória. Se ela não se verificar mais, que se abra o processo. Se ela se verificar, que se aposente. Ninguém aqui quer atropelar os pareceres médicos, que eles se façam com a clareza e independência própria da nossa legislação vigente.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.