	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, fico muito feliz com a abertura desta sessão, tendo em vista que já há algum tempo não conseguimos realizar nesta Casa as sessões de segundas e sextas-feiras.
	Nessas sessões, normalmente temos tempo para debater um pouco alguns temas que deixamos de debater porque o Partido dos Trabalhadores questionava a existência do quórum mínimo. Fico muito feliz de, não havendo quórum hoje, nós estarmos aqui no Parlamento debatendo.
	Quero aproveitar esta oportunidade, primeiro, para agradecer todos os servidores desta Casa, assessoria do PSDB, todo o gabinete, servidores da Mesa Diretora, seguranças do plenário, consultoria, assessoria das Comissões, que nos deram realmente muito apoio, fazendo com que nós pudéssemos avançar muito no trabalho que desenvolvemos durante este ano.
	Quero ressaltar o nosso trabalho na Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação e também minha participação como Suplente na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde talvez tenhamos aprovado o projeto mais exitoso.
	Fiquei muito feliz, quando o projeto chegou ao Senado. Alguns Senadores disseram que o mecanismo adotado pela Câmara, principalmente pela Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia e Inovação, no sentido de fazer o debate das questões de ciência e tecnologia, deve exatamente servir de exemplo para os demais temas desta Casa.
	Graças à atuação dos Parlamentares, à participação das entidades todas, à sociedade civil organizada, às universidades, ao setor empresarial, às confederações todas que participaram do debate, às fundações, aos Secretários de Ciência e Tecnologia de todos os Estados, como também os Presidentes das Fundações de Amparo à Pesquisa, nós conseguimos aprovar de forma fatiada o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
	Portanto, fizemos o dever de casa. O Senado já aprovou, e estamos aguardando a sanção da Presidente, mas eu não tenho nenhuma dúvida, como foi dito aqui pelos Ministros e por diversos Parlamentares também, que o Brasil poderá ser outro a partir da mudança do marco regulatório de ciência tecnologia e inovação, em especial em Brasília.
	Brasília tem essa vocação, e nós temos que aproveitar agora essa regulamentação, essa mudança na legislação para deslanchar realmente naquilo que é a nossa vocação, a indústria do conhecimento, a indústria da tecnologia da inovação. Então, fiz o meu dever de casa.
	Na educação avançamos, mas não da forma como gostaríamos, porque aprovamos o projeto mais importante da Casa, que foi o Plano Nacional de Educação. Mas, agora, nesse primeiro ano, nós conseguimos, através da Comissão Mista do Orçamento, incorporar essas metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, no PPA 2016 a 2019, que sequer veio para esta Casa contemplando aquilo que nós aprovamos no Plano Nacional de Educação, demonstrando mais uma vez que o Governo não priorizou e não prioriza a educação. De fato, nunca se cortou tanto no Orçamento quanto no da educação de 2015 e também no Orçamento de 2016. É lamentável que esse Governo tenha de fato feito esses cortes, que vão prejudicar muito ainda a educação em 2016.
	Conseguimos avançar um pouquinho, pelo menos amenizar o drama. Através da Comissão Mista de Orçamento, recuperamos quase 300 milhões de reais na última sessão para o Orçamento na área da educação. Para o Distrito Federal conseguimos também aprovar muitas emendas importantes. Na área da educação, inclusive, foram contempladas cinco escolas de tempo integral muito boas, cujas obras eu espero que comecem já no início de 2016.
	Evidentemente, a emenda impositiva também aprovada na Comissão Mista de Orçamento é uma emenda por Estado e passou a ser assim a partir deste Orçamento. Cada bancada pôde indicar uma emenda impositiva.
	Nós aqui indicamos o Hospital do Câncer, que já foi um projeto colocado na Legislatura passada, mas infelizmente o Governo não tinha conseguido fazê-lo. Eu espero que em 2016, como emenda impositiva - foram mais de 120 milhões de reais -, nós possamos ter um grande Hospital do Câncer em Brasília para atender às demandas que temos na cidade. Afinal de contas, é uma doença que tem realmente abatido muitas pessoas do Distrito Federal.
	Aprovamos diversas emendas individuais também para a área de educação e saúde. Acho que avançamos bastante nessas áreas.
	Na Comissão Mista de Orçamento, talvez tenha sido, dos últimos anos, onde nós conseguimos avançar mais em termos de aprovação de projeto, mas, ao mesmo tempo, elaboramos uma lei orçamentária muito aquém daquilo que nós esperávamos. O ano de 2015 sofreu reflexo de 2014, ano em que houve o estelionato eleitoral, em que extrapolaram todos os limites para ganhar a eleição. O reflexo veio agora em 2015, 2016, com um déficit de 120 bilhões de reais no orçamento do superávit primário em 2015.
	Tiveram mais uma vez que aprovar em 2015, contra a nossa vontade, contra o voto do PSDB, o Projeto de Lei nº 5, que realmente tenta fazer com que a Presidente não responda. Foi um crime eleitoral, um crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Talvez a atitude mais grave do Governo nos últimos anos tenha sido realmente atropelar a lei mais importante de uma gestão pública, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Em 2014, no apagar das luzes, veio para cá o Projeto de Lei nº 36, depois se acostumaram com isso. Já em 2015 veio novamente o Projeto de Lei nº 5, com um déficit de 120 bilhões de reais. E agora, em 2016, impomos uma LDO e uma Lei Orçamentária, com um superávit. E o Governo já queria que nós aprovássemos uma lei com déficit, para que ele já pudesse fazer a sua gastança sem a responsabilidade fiscal. Então, conseguimos a aprovação.
	É muito importante ressalvar que o PSDB votou contra a Lei Orçamentária, principalmente porque ela contemplava um valor correspondente a uma CPMF, que é um imposto que nós vamos lutar muito aqui nesta Casa para impedir a sua aprovação.
	A população não aguenta mais pagar tanto imposto, com uma carga tributária imensa, e cada vez mais os serviços públicos são de péssima qualidade. Portanto, não há o retorno que justifique qualquer aumento de imposto no País.
	Como foram colocados 10 bilhões de reais no Orçamento de 2016, como se já fosse aprovada a lei da CPMF, nós votamos contra e vamos trabalhar para que os Deputados não aprovem essa medida que contraria muito a vontade popular, que não aguenta mais pagar tanto imposto.
	Quero destacar também o trabalho que desenvolvemos na CPI da PETROBRAS. A cada dia que passa, nós vamos confirmando aquilo que está inclusive no relatório produzido pela Oposição, em um voto em separado. O voto oficial da relatoria do Partido dos Trabalhadores é praticamente um voto chapa branca, que não indicia ou pelo menos pede qualquer providência com relação aos atores que desfalcaram a PETROBRAS. Nós fizemos um voto em separado com quase 1.500 páginas que vai se confirmando.
	Eu mesmo solicitei a convocação, na CPI da PETROBRAS, do Sr. Bumlai. Aprovamos a convocação, mas não houve tempo de chamá-lo, mas ele esteve na CPI do BNDES. Com as suas declarações se confirma tudo exatamente que eu disse por diversas vezes na CPI da PETROBRAS. Quando a contadora Meire Poza esteve no Conselho de Ética, ainda no caso André Vargas, ela mesmo relatou, e a Polícia pegou o contrato no seu escritório de 6 milhões. Esse contrato era exatamente aquele celebrado com o Sr. Ronan Tito, comprovado hoje pelas declarações de Bumlai. Do empréstimo junto ao Banco Schahin de 12 milhões de reais, 6 milhões de reais foram destinados ao Sr. Ronan Tito, que chantageava o ex-Presidente Lula em relação ao episódio Celso Daniel.
	Portanto, tudo o que falamos lá atrás já está confirmado hoje com os depoimentos do Sr. Bumlai. Da mesma forma como foi dito pelo próprio Marcos Valério, depois que já estava condenado. Ele também disse tudo isso. Nós o convocamos, e eu espero que agora ele possa também colaborar na delação premiada, desvendando esses mistérios todos.
	Da mesma forma que aconteceu com o Sr. Bumlai, aconteceu com Pasadena. Acho que todos foram muito claros. No relatório está muito clara essa questão de Pasadena, a chamada "ruivinha" - a refinaria que foi comprada totalmente enferrujada, por isso chamada "ruivinha" -, onde houve superfaturamento. E agora também já houve a confissão de Nestor Cerveró. Começa-se agora a desvendar esse mistério, que está muito bem detalhado no voto em separado do PSDB.
	Fechamos esses trabalhos da CPI da PETROBRAS. Tudo aquilo que falamos, escrevemos no voto está a cada dia se confirmando. Eu tenho certeza de que a Operação Lava-Jato vai continuar e confirmar tudo aquilo que colocamos no voto, inclusive o que está relacionado aos próprios Parlamentares citados. É questão de tempo.
	Estamos aguardando essa definição agora com relação ao impeachment. O Governo tentou colar o impeachment no Presidente Eduardo Cunha, como se dele fosse a iniciativa desse processo. E a população, de certa forma, acabou não entendendo bem. Mas é sempre bom ressaltar aqui que esse pedido de impeachment foi elaborado pelos juristas Dr. Hélio Bicudo, que é um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, e Miguel Reale, juntamente com a jornalista Janaína Paschoal, advogada.
	O importante é mostrar que o Presidente fez apenas o que faria qualquer um que estivesse sentado nessa cadeira, que é exatamente analisar, admitir ou rejeitar essa peça. Infelizmente, houve essa decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada à votação da Casa. E nós estamos aguardando. Faço parte da Comissão Representativa. Espero que tenhamos uma solução definitiva em relação a isso e que possamos iniciar esse processo o mais rápido possível.
	Portanto, Sr. Presidente, para concluir, eu peço a V.Exa. que seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, este meu pronunciamento.
	Aproveito para desejar a todos os Parlamentares, servidores e população brasileira um feliz Natal e um ano de 2106 com muita saúde, muita paz. Que possamos, realmente, melhorar as condições deste País, para que haja, realmente, mais justiça e que as pessoas possam ser mais felizes em 2016!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Izalci.