
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/10/2019 �s 12:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 337.2019        
Hora: 12:00
Fase: EN         
Orador: CELSO MALDANER, MDB-SC
Data: 24/10/2019






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de endossar a solicitação enviada a mim por meio da denominada Carta de Florianópolis, formulada no 5º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste - COSUD, realizado na Capital de Santa Catarina, nos dias 18 e 19 de outubro. A solicitação foi assinada pelos Governadores de Santa Catarina, Carlos Moisés; do Espírito Santo, José Renato Casagrande; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e de São Paulo, João Doria.Na carta, os líderes de Estado reforçam a necessidade de serem atendidos importantes pleitos pelos quais trabalhamos todos os dias no Congresso Nacional. Foram mencionadas a reforma da Previdência, cuja conclusão da votação está prevista para hoje no Senado, necessitando somente da discussão de dois destaques, e a reforma tributária, de cuja Comissão Especial sou membro titular. Também foram lembradas a Lei de Liberdade Econômica e a transformação digital para modernização do Estado, que vai ser possível por meio da nova Lei de Licitações - fiz parte da Comissão Especial que tratou da matéria -, que já foi votada na Câmara e aguarda apreciação do Senado.A carta também citou o combate à corrupção por meio do pacote anticrime desenvolvido pelo Ministro Sergio Moro; o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019, sobre o crédito do ICMS para os Estados e o Distrito Federal; o Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, que trata do famoso pacto federativo; e o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017, que trata de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.Sr. Presidente, além dessas matérias, temos projetos e reformas imprescindíveis para o crescimento econômico e a geração de empregos no País. Portanto, temos muito trabalho a fazer.Contem comigo! Muito obrigado.