	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, no caso são 5 minutos mesmo, porque os outros 5 serão utilizados por V.Exa.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiquei triste com a decisão e espero que o Supremo Tribunal Federal possa repensar a questão da classificação indicativa. Quatro Ministros, inclusive o Relator, estão dizendo que não deve existir classificação indicativa para as emissoras de rádio, mas a nossa Constituição diz que deve ser regulamentado o artigo sobre classificação indicativa.
	E aí? Como é que fica aquilo que deve ser determinado pela Constituição e que o Governo fez não no sentido de intervenção, aquela besteira que dizem que o Governo está intervindo na programação, no conteúdo? De jeito nenhum! O Governo quer dizer que há uma classificação indicativa e caberá à emissora colocar aquilo.
	É claro que a responsabilidade passará também pelos pais, que vão, naquele momento, assumir a responsabilidade, contrariar aquela classificação indicativa e ter problemas com seus filhos.
	Dizer que são os pais que vão fazer a classificação, numa sociedade em que o pai e a mãe trabalham, e naquele período em que os filhos não estão na escola, vão estar em frente à TV? Em alguns momentos, pais estudam à noite, trabalham também à noite. Então, como será? Serão as crianças que irão fazer a própria classificação indicativa?
	Acho que caberá ao Supremo repensar a questão. Espero que, a partir do pedido de vista do Ministro Joaquim Barbosa, surja um novo encaminhamento. Dizer que isso é intervenção, que é ingerência na relação familiar Então vamos acabar com o casamento, porque é uma interferência do poder, porque é o Estado que diz que duas pessoas estão casadas. Então, nesse sentido não dá para aceitar que a classificação indicativa seja inconstitucional. Ela não tem nada de inconstitucional. É um instrumento educativo, para que as emissoras coloquem lá: "Este programa não é indicado para menores de 10 anos, de 14 anos,..."
	Esta situação deve levar em conta o fuso horário. A questão que está por trás da ABERT é que será necessária outra classificação para a Amazônia, porque filmes que passam aqui e que recebem uma classificação passam também lá em rede, num horário em que as crianças poderão assistir. 
Então, nesse aspecto, nós consideramos importante, Sra. Presidente, um movimento para defender a classificação indicativa. Não é censura, não é ingerência. É apenas a regulamentação de artigo da Constituição que fala sobre este tema. 
	Eu aproveitaria esse tempo que me resta, Sra. Presidente, para manifestar a minha solidariedade aos companheiros e companheiras do meu partido em João Pessoa que estão numa luta, muitas vezes, contra a ação da direção estadual, que tenta interferir na vida do nosso Município, que está seguindo aquilo que determina o nosso Congresso.
	Hoje já registrei a resolução política que fala sobre essa competência do partido em âmbito municipal. Espero que a Direção Estadual possa respeitar essa decisão. É o filiado ao partido que vai definir como iremos nos portar em 2012: tendo candidatura própria ou apoiando a reeleição do companheiro Luciano Agra, para que possa continuar governando João Pessoa.
	Nesse aspecto, eu queria dizer que estamos no caminho certo. Tentam, de todas as maneiras, obstruir essa nossa atuação, mas, com a graça de Deus e com o apoio dos filiados ao nosso partido, com certeza, iremos chegar à vitória. Tenho certeza de que aquela parte que quer uma candidatura própria irá repensar e apoiar a reeleição de Luciano Agra.