	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado esta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que as forças policiais do Rio de Janeiro são as que mais matam no País. Confirmamos que, de cada 100 mil habitantes do Estado do Rio, 3,5 morrem por ação da polícia. Essa é uma demonstração clara de que as conclusões tiradas pela CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres do Brasil estão se amplificando.
	Agora, mais um registro de fuzilamento de jovens negros e pobres no Rio de Janeiro, numa demonstração clara de que esta polícia - que mais mata e que mais morre - é ineficiente em prover segurança pública.
	Portanto, o resultado da CPI é concreto no que diz respeito ao extermínio dos jovens negros e pobres do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este ano nós participamos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra Jovens Negros e Pobres, que tratou suas causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos no Brasil. A CPI mostrou que, entre 1980 e 2010, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas e que os homicídios são a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, em sua maioria jovens negros, de baixa escolaridade, moradores de periferias e áreas metropolitanas de grandes centros urbanos.
	Onze das cidades mais violentas do mundo estão no Brasil, que, por isso mesmo, sempre ocupa um lugar de destaque em pesquisas sobre violência global.
	A CPI sistematizou seus trabalhos, para que dela surgisse um relatório que contribuísse efetivamente para a diminuição da violência contra esse grupo de cidadãos. Foram feitas oitivas das vítimas e suas famílias e das testemunhas de atos de violência contra jovens negros e pobres, oitivas de representantes de organizações e movimentos sociais relacionados ao tema de investigação da CPI, oitivas de atores governamentais dos três Poderes e dos entes federados, oitivas de acadêmicos, de cientistas sociais e de estudiosos do tema. E foram apresentadas sugestões para a legislação.
	A conclusão dos trabalhos da Comissão trouxe alguns avanços, como é o caso da defesa da aprovação do projeto de lei que acaba com o chamado "auto de resistência", registro em que os policiais justificam mortes ou ferimentos durante prisões ou perseguições de suspeitos, e no relatório final a CPI também admite a existência de genocídio e extermínio de jovens negros e pobres, o que significa o reconhecimento do problema e, teoricamente, a ciência, por parte dos poderes instituídos, da necessidade de busca urgente de soluções que levem à redução significativa deste tipo de violência.
	Dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em outubro, mostram que as forças policiais do Rio de Janeiro são as que mais matam no País. A cada 100 mil habitantes do Estado do Rio, 3,5 morrem por ação de da polícia. No ano passado, policiais foram responsáveis por mais de 3 mil mortes em todo o País, de acordo com o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
	Na comparação com o ano anterior, temos 807 óbitos a mais, a maioria decorrente de intervenção de policiais em serviço. Dos 26 Estados onde houve coleta de dados - somente Roraima não tem estatísticas -, apenas 5 apresentaram, de um ano para o outro, redução no número de mortes. Um deles é o Estado da Bahia, com 35 mortes a menos. Também houve redução em Pernambuco (15), Mato Grosso do Sul (4), Rio Grande do Norte (2) e Espírito Santo (2).
	Em números absolutos, São Paulo encabeça a fila, com 965 mortes provocadas por policiais no ano passado, 351 a mais em comparação com o ano anterior - de 2013 a 2014, aumento de 57%. Também no ano passado, o Estado do Rio teve 584 ocorrências, 168 a mais que em 2013. 
	No último dia 18 de novembro, foi instalada nesta Casa Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.438, de 2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências", da qual nós também teremos a responsabilidade de participar. 
	O que nós esperamos desta Comissão Especial é que traga soluções com a urgência que a matéria exige. Os dados não nos desmentem quanto à urgência de resultados concretos no enfrentamento da violência contra jovens negros e pobres no Brasil. Ao final dessa análise, o PL deverá servir como resposta aos questionamentos e anseios do povo brasileiro, contra este mal que massacra principalmente a nossa juventude.