PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com pesar que ocupo esta tribuna para registrar mais uma vez nesta Magna Casa de Leis, uma tragédia anunciada que se tornou real.
	No último dia 5 de novembro, em apenas 11 minutos, um tsunami de 62 milhões de metros cúbicos de lama aniquilou Bento Rodrigues, provocando onze mortes - doze pessoas continuam desaparecidas. Essa catástrofe, fruto do descaso com o meio ambiente por parte de uma empresa, devastou outros sete distritos de Mariana e contaminou os Rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce. O destino final da lama está sendo o mar do Espírito Santo, onde o Rio Doce tem sua foz.
	O rompimento das duas barragens no complexo de Alegria, da mineradora Samarco, não foi acidente. As barragens continham rejeitos, resíduos não tóxicos resultantes da mineração de ferro, o que quer dizer, Sr. Presidente, que não foi acidente. É evidente que houve negligência, ou no monitoramento, ou na operação do empreendimento. Não podemos nos abster; a sociedade exige uma resposta.
	Coloquei meu mandato à disposição para proceder a diversas iniciativas no sentido de tentar amenizar a dor dos atingidos e criar mecanismos ágeis para maximizar a mão estendida do Estado Brasileiro para as comunidades atingidas por desastres ambientais e catástrofes naturais.
	Estamos elaborando projeto de lei que desonera de impostos federais aquisições para doações por pessoas físicas e empresas, além de compras públicas realizadas por Municípios e Estados atingidos por desastres.
	Estamos também acompanhando os relatórios de averiguação independentes para os confrontarmos com os dados oficiais, de forma a exigir a aplicabilidade da lei frente aos desmandos ocorridos pela empresa Samarco. 
	Segundo a lei, Sr. Presidente, empresas que exercem atividades com riscos conhecidos, como a mineração, assumem o ônus por eventuais acidentes. Esse caso, reitero, não acredito ter sido acidente, pois havia o risco, e a empresa decidiu corrê-lo, segundo fontes independentes.
	Além da tragédia humana, o desastre em Mariana tem um impacto ambiental difícil de avaliar. O IBAMA já aplicou multas preliminares no valor de 250 milhões de reais à Samarco. A mineradora deverá arcar ainda com a indenização das pessoas afetadas e com os custos da reconstrução da região atingida. Na última sexta-feira, a Justiça de Minas bloqueou 300 milhões de reais da conta da Samarco para garantir esses pagamentos. 
	Todos nós esperamos o endurecimento das regras para as mineradoras. Há um novo Código de Mineração em tramitação na Câmara dos Deputados, que vou acompanhar com empenho. Estou estudando maneiras de punir rigorosamente empresas com histórico de desrespeito ao meio ambiente.
	No mínimo, Sr. Presidente, depois de Mariana, em respeito às vítimas e ao Brasil, ninguém mais vai conseguir licença para construir barragem sem filtro. A sociedade não vai mais aceitar correr esses riscos.
	Era o que tinha a dizer.
	Deus os abençoe!