	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, quero parabenizar a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, na pessoa da Deputada Luiza Erundina, essa "paraibana arretada" que enche de orgulho a Nação Nordeste, pela iniciativa de promover a realização de sessão solene nesta Casa, na quinta-feira, para, em ato solene, fazer a devolução simbólica dos mandatos dos Parlamentares, mandatos cassados sem processo, sem julgamento, de forma truculenta e arbritrária, emblemática da ditadura, entre 1964 e 1977.
	São 173 brasileiros que terão a sua dignidade restituída. Entre eles sete cearenses, sete conterrâneos meus: os Deputados Adahil Barreto Cavalcanti, Expedito Machado da Ponte, João Simões, José Palhano de Sabóia, Martins Rodrigues, Moysés Pimentel e Padre Vieira.
		Quero daqui prestar uma homenagem especial a todos, e o faço na pessoa do grande líder e emblemático fundador do MDB no Estado do Ceará, Deputado Martins Rodrigues, que por duas vezes foi vítima do arbítrio na ditadura militar.
Martins Rodrigues nasceu em Quixadá, em 2 de setembro de 1901. Com 21 anos de idade formou-se em Direito, elegendo-se Deputado Estadual em 1925, com 24 anos de idade. O Movimento de 1930, que suspendeu o funcionamento dos órgãos legislativos, extinguiu sua cadeira de Deputado Estadual, conquistada nas urnas. 
Competente e talentoso, firmou-se como advogado em Fortaleza, onde sua banca era uma das mais respeitadas, ocupando também as Secretarias do Interior e Justiça e da Fazenda. Martins Rodrigues só retornaria à política partidária em 1945, com o desmoronamento da ditadura do Estado Novo. Em princípio, abstém-se de disputas eletivas, mas a vocação política e o compromisso com a vida pública falam mais alto e, em 1954, se elege Deputado Federal pelo PSD, sendo, por quatro legislaturas consecutivas, uma voz respeitada nesta Casa, pelo seu saber jurídico e pela seriedade política. Foi no âmbito federal, além de Deputado, também Ministro da Justiça, em 1961, e, nesta Casa, exerceu a Liderança do PSD, até a extinção do partido pelo golpe militar de 1964. 
O arbítrio lhe atinge mais uma vez em 16 de janeiro de 1969, com a cassação de seu mandato de Deputado Federal e a suspensão, por 10 anos, de seus direitos políticos, pelo Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. 
Na próxima quinta-feira, a memória de Martins Rodrigues, que faleceu em Brasília, em 24 de junho de 1976, será relembrada por este ato solene simbolizando a devolução de seu mandato. 
Sr. Presidente, gostaria de pedir a V.Exa. que autorizasse a publicação, em todos os órgãos de divulgação desta Casa, dessa brilhante vitória e desse reconhecimento que a Câmara dos Deputados faz a esses mártires brasileiros que lutaram pela liberdade e pela democracia que temos hoje no nosso País.
	Obrigado, Deputado Inocêncio Oliveira.