
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/04/2018 �s 10:23









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 0125/18   
Hora: 10:23
Fase:  
Orador: 
Data: 17/04/2018






DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃONÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕESTEXTO COM REDAÇÃO FINALVersão para registro históricoNão passível de alteraçãoCOMISSÃO DE EDUCAÇÃOEVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 0125/18DATA: 17/04/2018LOCAL: Plenário 10INÍCIO: 10h23minTÉRMINO: 13h39minPÁGINAS: 73DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOLUANA BERGMANN SOARES - Diretora de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. RAPH GOMES ALVES - Diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - MEC. DANIEL TOJEIRA CARA - Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. ADEMAR BATISTA FERREIRA - Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP.SUMÁRIOAvaliação da atual situação da educação básica no Brasil e suas perspectivas para os próximos anos.OBSERVAÇÕESHouve exibição de imagens.O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Vidigal) - Bom dia a todos.	Quero iniciar a nossa audiência pública agradecendo a presença dos Parlamentares Alex Canziani, Izalci e Prof. Gedeão Amorim.	Cumprimento a assessoria desta Casa e os convidados.	Vamos iniciar a nossa audiência pública.	Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 409, de 2017, de nossa autoria, para avaliar a atual situação da educação básica no Brasil e suas perspectivas para os próximos anos.	Convido para compor a Mesa os nossos convidados: Sra. Luana Bergmann Soares, Diretora de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; Sr. Raph Gomes Alves, Diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - MEC; Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Sr. Daniel Tojeira Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que está dando entrevista, vamos aguardá-lo; Sr. Ademar Batista Pereira, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP. (Palmas.)	O representante do movimento Todos pela Educação foi convidado, mas infelizmente não pôde comparecer.	Antes de passar a palavra aos convidados, informo que a reunião está sendo gravada, para posterior transcrição. Por isso, solicito a todos que forem usar da palavra que falem ao microfone.	Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios: cada orador terá o prazo de 20 minutos para a sua exposição, não podendo ser aparteado. O debate será aberto ao final da última palestra, e as perguntas deverão se restringir ao assunto em exposição.	Informo aos Srs. Parlamentares que a lista de inscrição para debates encontra-se na nossa mesa de apoio e solicito aos Deputados interessados em interpelar os palestrantes que se inscrevam previamente.	Nós queremos registrar que esta é a primeira audiência pública deste ano da Comissão de Educação, e, para mim, é uma honra muito grande poder estar aqui dirigindo este trabalho.	Vamos passar às exposições.	Concedo a palavra à Sra. Luana Bergmann Soares, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, que dispõe do prazo de 20 minutos. A SRA. LUANA BERGMANN SOARES - Bom dia a todas e a todos.Agradeço a oportunidade e cumprimento a Mesa.	Deputado Sérgio Vidigal, para o INEP é um prazer estar aqui.Prof. Raph, do Ministério da Educação; Prof. Heleno, do CNTE; Daniel, da Campanha; Prof. Ademar, da FENEP, é um prazer estar com vocês aqui.	Eu sou Luana Bergmann, pedagoga de formação e pesquisadora do INEP, servidora de carreira daquela casa desde 2010. Tenho estado à frente dos trabalhos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica. (Segue-se exibição de imagens.)	A DAEB se organiza, atualmente, em torno de duas grandes frentes de trabalho: nós trabalhamos com as avaliações da qualidade educacional e com os exames. As avaliações têm um foco de entrega de resultado mais coletivo para as instituições e sistemas de educação, e os exames têm consequências mais individuais.	Do ponto de vista das avaliações, vocês devem conhecer principalmente o nosso SAEB, o Sistema de Avaliação da Educação Básica, que existe há mais de 20 anos, desde a década de 1990, que vem trazendo informações sobre a qualidade da educação básica. Além dessa iniciativa nacional, nós participamos de mais duas iniciativas internacionais que são o PISA e o ERCE. O PISA é o nosso Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Nós avaliamos os alunos com 15 anos, ao lado de vários outros países e também participamos dos Estudos Regionais Comparativos da América Latina junto à UNESCO, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.	Do ponto de vista dos exames, nós trabalhamos com três grandes exames nacionais. O mais conhecido por todos é o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, e o ENCCEJA, o nosso Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Também temos outro exame que permite a Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, o CELPE-BRAS. Temos, então, essa vasta frente de trabalho.	Hoje, nós fizemos, em razão do tempo, algumas escolhas para apresentar as informações demandas pela audiência. O INEP é produtor de várias informações públicas, todos os dados que nós vamos apresentar aqui que são públicos e estão disponíveis no portal do INEP, na aba dados, especialmente. Então, todas as informações mostradas já estão no portal do INEP já estão divulgadas; e, além das informações produzidas pela DAEB, nós também vamos apresentar informações produzidas por outra diretoria fundamental, no INEP, que é a Diretoria de Estatísticas Educacionais, que lidera os dois grandes censos educacionais do Brasil, o Censo da Educação Básica e o Censo da Educação Superior, uma equipe valorosa liderada pelo Prof. Moreno, que está aqui na plateia nos acompanhando nesta audiência também. Os dados que nós vamos mostrar hoje são oriundos de duas grandes iniciativas: o Censo da Educação Básica e o Sistema de Avaliação da Educação Básica.	Nós precisamos, como eu já comentei com vocês, fazer uma escolha em relação a essas informações, justamente por conta do tempo. Fizemos, então um recorte para trazer as informações para vocês a partir de três grandes aspectos. Nós vamos comentar os dados de cobertura e acesso, especialmente as matrículas da educação básica, a trajetória dos estudantes. Ou seja, como eles estão caminhando ao longo da educação básica, as retenções, as aprovações, os abandonos. E vamos falar da proficiência deles em leitura ou Língua Portuguesa. Muito embora o INEP avalie outras áreas de conhecimento, nós tivemos que fazer uma escolha e optamos justamente pela principal competência que dá suporte para que os estudantes possam se desenvolver ao longo da educação básica, que é a competência leitora, a competência de ler o mundo e compreender a linguagem.	Essa é a nossa proposta para a audiência, e nós vamos organizar os dados de acordo com as três subetapas da educação básica. Vamos falar então de educação infantil, vamos falar de ensino fundamental e vamos falar de ensino médio também.	Na educação infantil, nós temos uma situação dupla. Primeiro, trouxemos neste eslaide a situação em relação às creches. A educação infantil se divide em creches e pré-escola: creche, de 0 a 3 anos; pré-escola, de 4 e 5 anos. A situação da creche chama a atenção. Nós temos hoje 30% de cobertura das matrículas. Então, hoje, em relação ao Plano Nacional de Educação - PNE, estamos com uma grande margem para expansão.	Vocês veem no nosso gráfico que, na faixa etária de até 3 anos de idade, o atendimento é de 30%, o que indica que temos bastante espaço para expandir essa cobertura. A oferta de matrículas em creche tem crescido no último período. No recorte de 2013 a 2017, nós temos um crescimento de 24,5%. O crescimento é expressivo, mas, ainda assim, não dá conta do que o PNE estabelece: pelo menos 50%. Então, nós temos essa situação em relação às creches.	Outro destaque que nós gostaríamos de fazer em relação às creches é a presença da rede privada. Nós temos 40% das matrículas de creche sendo oferecidas pela rede privada de ensino e, dentro desses 40%, uma parte expressiva também, 27,4%, são escolas conveniadas com o poder público: ou rede estadual ou rede municipal.	Na pré-escola nós temos uma situação mais confortável do ponto de vista da cobertura. Hoje nós temos uma cobertura expressiva de matrículas na pré-escola. Em relação a corte de crianças nessa idade, entre 4 e 5 anos, nós temos uma cobertura de 90,2% nessa subetapa da educação infantil.	Essa é uma situação um pouco mais confortável do que a das creches, mas, tendo em vista a última emenda constitucional dirigida à educação, que nos traz o estabelecimento da obrigatoriedade de oferta de 4 a 17 anos, nós temos ainda um percentual a ser coberto em relação à oferta de vagas para a pré-escola.	Agora entramos, então, no ensino fundamental. No ensino fundamental, não há problema de cobertura. Nós temos uma cobertura quase completa, acima de 99%. E a matrícula - vocês podem acompanhá-la no gráfico - tem uma leve queda, o que pode trazer algumas conclusões que não necessariamente são corretas. Pode parecer um dado negativo a queda de matrículas no ensino fundamental, mas, na verdade, essa dinâmica acompanha a dinâmica demográfica. Então, não há uma questão em relação a esse ponto da queda das matrículas.	Nós temos um destaque aqui também em relação à rede municipal. A rede municipal é muito presente não só nas creches e na pré-escola, mas também nos anos iniciais do ensino fundamental. Nós temos 68% das matrículas dos anos iniciais sendo oferecidas pelas redes municipais. Outro dado curioso é que 40% das escolas dessa rede de anos iniciais são de pequeno porte, que têm até 50 alunos. E temos um percentual muito pequeno de escolas que têm mais de 500 alunos nos anos iniciais. Esse é o destaque do ensino fundamental dos anos iniciais.	Nós já temos uma situação um pouco diferente em relação à oferta das matrículas nos anos finais. Vocês vão acompanhar e verão que, nos anos finais, nós já dividimos mais a responsabilidade em relação a essas redes. Então, nós temos uma divisão entre a rede estadual, oferecendo os anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º, e os Municípios também oferecendo uma parte dessas matrículas.	No próximo eslaide, nós trazemos os dados de evolução da taxa de aprovação. Aqui nós temos um destaque, um ponto de atenção bastante problemático que nos demonstra o início da trajetória irregular dos estudantes.	Nós podemos considerar uma trajetória exitosa e de sucesso do estudante quando ele está matriculado na escola, frequenta a escola, frequenta aquela turma na idade correta e consegue desenvolver as competências necessárias até o final da educação básica.	E, neste eslaide, vemos um grande gargalo, começando no 3º ano do ensino fundamental, exatamente no momento em que aquela criança deveria estar consolidando, pela última vez, as suas habilidades de alfabetização. Aqui nós temos 88% de alunos que avançam para o 4º ano, mas ainda 12% de alunos ficam retidos no 3º ano, já iniciando uma trajetória irregular ao longo da educação básica.	Este eslaide traz a informação a respeito também da distorção idade-série em três pontos da educação básica: o 1º ano, o 5º ano e o 9º ano do ensino fundamental.	No início, 96,7% dos alunos do 1º ano do ensino fundamental estão na idade adequada para aquela série. Eles começam com uma idade adequada, com um pequeno resíduo de distorção, mas nós já começamos a verificar no 3º ano, como já mostramos no eslaide anterior, e no 5º ano um ponto grave de retenção desses alunos. Os alunos ficam retidos porque não conseguem desenvolver até o 5º ano as habilidades necessárias para avançar na sua trajetória.	É importante destacar esse aspecto porque o próprio Plano Nacional de Educação estabelece que nós precisamos garantir que 95% dos alunos tenham a sua trajetória regular no ensino fundamental.	No 9º ano, também temos uma taxa expressiva de retenção.	Neste eslaide, temos o dado de proficiência. Esse dado também é público. Está no portal do INEP. Nós o divulgamos no ano passado. Ele traz os resultados de proficiência dos testes que aplicamos com crianças de escolas públicas do 3º ano do ensino fundamental, por meio da Avaliação Nacional da Alfabetização, que compõe o nosso Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB.	Nós apresentamos esses dados no ano passado de maneira articulada com o Ministério da Educação, que, logo em seguida, propôs uma política para superar a situação. E a situação é bastante grave. Nós recortamos aqui o resultado apenas de leitura, muito embora avaliamos escrita e matemática também nessa avaliação, mas, em razão do tempo, recortamos leitura.	E há um dado bastante grave. Temos a informação de que pelo menos 50% dos alunos que já passaram por 3 anos de escolarização regular estão com níveis insuficientes de proficiência em leitura. Estão alocados no Nível 1 ou no Nível 2, que são considerados níveis insuficientes em leitura. Em matemática, também, os dados são muito parecidos.	Então, mais da metade dos estudantes, muito embora parte deles tenha trajetórias regulares - em geral já têm 8 anos ou 9 anos neste momento -, não desenvolveu as habilidades necessárias para avançar para o 4º ano. Este é, portanto, um dado bastante preocupante, ao lado da questão da retenção.	No próximo eslaide, nós trouxemos um exemplo que apresentamos nos testes, para vocês terem ideia de quão simples são estas questões que nós aplicamos. Trata-se de um exemplo de leitura a partir de uma imagem. Este item está no nível mais elementar da escala, o Nível 1 de proficiência, um nível insuficiente. No mapa, nós trazemos o desempenho dos Estados por cores: quanto mais escuro o Estado, maior o percentual de estudantes alocados no Nível 1, o nível mais baixo da escala. Esta é outra forma de ver o resultado do nível de leitura no Brasil.	No próximo eslaide, temos o resultado da avaliação de Língua Portuguesa no 5º ano do ensino fundamental. Estes dados são de 2015, quando foi publicada a última edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB. Nós divulgaremos a próxima edição neste ano, com os dados da avaliação feita em 2017. Vemos que, no 5º ano, em âmbito nacional, há uma concentração no Nível 4, o que também pode ser considerado insuficiente, do ponto de vista do nível das aprendizagens.	Neste outro desenho, vemos o mesmo resultado, mas agora plotado por Município, com cortes acima da média nacional e abaixo da média nacional. Considerando que o Brasil está no Nível 4, os Municípios mais escuros estão acima ou iguais à média nacional, e os mais claros estão abaixo da média nacional. Portanto, há uma situação grave no 5º ano do ensino fundamental, o que é consistente com a retenção que verificamos no 5º e no 6º anos.	Aqui temos os resultados do 9º ano - fazemos esta avaliação também ao fim do ensino fundamental, no 9º ano -, em que o resultado é muito parecido com o do 5º ano. No 9º ano, há uma concentração dos estudantes num nível abaixo, o Nível 3 de proficiência, um dos mais baixos da escala. De fato, há uma situação bastante complicada ao fim do 9º ano.	Esta é outra forma de ver o resultado do 9º ano, plotado por Municípios no mapa do Brasil. Na mesma lógica, os que têm resultados inferiores aos da média nacional estão plotados em cor mais clara e os com resultados iguais ou superiores, em cor mais escura. Na Região Centro-Oeste, há uma concentração de Municípios com resultados elevados em relação à média nacional, e nas Regiões Norte e Nordeste, com exceção do Ceará, há uma concentração de Municípios com desempenho inferior ao da média nacional.	Alguns podem perguntar: e o ensino médio? O ensino médio vive uma situação também complicada. Aqui temos as informações referentes a matrículas, em que percebemos alguma estabilidade. Se acompanharmos a quantidade de matrículas ao longo dos últimos 4 anos, vemos que pouco se modifica neste período. Constatamos que 79,3% dos alunos estudam no turno diurno. Um pouco mais de 20% dos alunos do ensino médio estudam à noite, no turno noturno, o que traz diferentes impactos para a vida do estudante. Em números absolutos, este percentual de estudantes do período noturno corresponde a 1,6 milhão de alunos. Há uma concentração de estudantes nas redes urbanas de ensino, uma vez que 95% estão matriculados em escolas urbanas. A rede privada possui cerca de 970 mil alunos e tem participação de 12% nas matrículas do ensino médio. Há, portanto, uma participação expressiva da rede privada.	A queda no número de matrículas se dá por dois motivos. O primeiro é que, infelizmente, menos alunos concluem o 9º ano e decidem ir para o ensino médio. Existe uma lacuna entre o fim do ensino fundamental e o início do ensino médio, uma das razões para a queda nas matrículas. A outra razão para isso é, infelizmente, a elevada evasão ou abandono no ensino médio.	Aqui, pela última edição do SAEB, de 2015, vemos os resultados do ensino médio. Os alunos do ensino médio que participaram da nossa avaliação, que representam uma amostra nacional e estadual, estão alocados no Nível 3 da escala, que é também um nível bastante insuficiente, tendo em vista a necessidade de desenvolvimento de competências dos estudantes no ensino médio.	Na sequência, apresentamos aos senhores alguns dados que misturam o ensino fundamental e o ensino médio. No lado esquerdo, vemos um pouco da evolução da taxa de aprovação e, no lado direito, uma informação bastante preocupante: a taxa de insucesso dos estudantes. Considerando que a taxa de insucesso corresponde à soma da evasão com a reprovação, ou seja, a retenção dos estudantes, vemos que há três picos de destaque para o insucesso: no 3º ano do ensino fundamental, como já comentamos no início da apresentação; no 6º ano do ensino fundamental; e na 1ª série do ensino médio. Trata-se de uma situação bastante difícil, do ponto de vista da trajetória destes estudantes.	Vemos, no mapa do Brasil, um pouco da representação gráfica da taxa de insucesso. Percebam que, quando falamos dos anos iniciais, a taxa de insucesso está um pouco mais baixa - os Estados das Regiões Sudeste e Centro-Oeste, em que o Ceará é destaque, possuem taxa de sucesso maior. Quando falamos dos anos finais, vemos o mapa ficar um pouco mais vermelho, o que significa que, nesta organização de cores, há mais gravidade em relação à situação de insucesso. No ensino médio, a situação fica gravíssima, uma vez que a taxa de insucesso é bastante alta.	Ao final, para termos uma visão histórica da série de resultados do SAEB, eu apresento os resultados dos três níveis avaliados, nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e no ensino médio. Podemos perceber que há um crescimento da proficiência dos alunos no 5º ano, o que é positivo ao longo dos anos. Por outro lado, há uma estabilização do ponto de vista do erro-padrão. Se olharmos o desempenho no 9º ano e no ensino médio, vemos que as taxas de crescimento, quando acontecem, infelizmente são muito pequenas. Portanto, esta visão histórica dos últimos 10 anos do SAEB demonstra que a proficiência dos alunos infelizmente tem se desenvolvido menos do que gostaríamos.	Encerro minhas palavras, colocando-me à disposição para tirar possíveis dúvidas. 	Muito obrigada. (Palmas.)	O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Vidigal) - Agradeço à Sra. Luana Bergmann Soares, representante do INEP, a bela exposição.	Gostaria de registrar a presença do Deputado Glauber Braga.	Dando sequência à nossa audiência pública, concedo a palavra ao Sr. Raph Gomes Alves, do MEC, que dispõe de 20 minutos para a sua exposição. O SR. RAPH GOMES ALVES - Bom dia a todos.	Meus cumprimentos à Mesa, especialmente ao Deputado Sérgio Vidigal, a quem agradeço o convite para participar desta audiência.	Quero cumprimentar a Sra. Luana Soares, Diretora do INEP; o Sr. Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; o Sr. Ademar, da FENEP; e o Sr. Heleno, da CNTE.	Saúdo todos os presentes, em especial o Deputado Alex Canziani.	Eu sou Raph Gomes, Diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Sou professor de Química na rede estadual de educação de Goiás e, neste momento, ocupo a função de diretor. Entre 2011 e 2014, eu coordenei a área de ensino da Secretaria de Educação de Goiás, uma experiência bem importante, principalmente para que eu pudesse estar presente a esta audiência neste momento.	Como o tempo para a apresentação é reduzido, tive que fazer uma escolha, a partir da qual trabalhamos muito pensando os dados que a Luana apresenta. Os dados referentes à educação básica, considerando-se a qualidade e o desempenho dos estudantes nas avaliações externas, bem como os dados gerais do Censo Escolar, levando-se em conta principalmente o fluxo e a trajetória dos alunos, são bem importantes, alguns deles, eu diria, bem preocupantes. São eles que a Secretaria de Educação Básica tem utilizado para o planejamento das suas políticas e programas. Este foi um dos pontos que levaram ao pedido para que a Luana, creio, se apresentasse primeiro. A manifestação dela servirá para substanciar a minha e, por consequência, para ficarem mais claras as ações. (Segue-se exibição de imagens.)	Eu trago um panorama das principais iniciativas da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Na primeira linha deste primeiro quadro, são apresentados os programas divididos por etapa.	Para a educação infantil, HÁ o PROINFÂNCIA, que é o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil. Dentro dele, temos o Educação Infantil Manutenção, iniciativa que destina recursos para os Municípios. Antes do recebimento do recurso do FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é feita uma antecipação para aqueles que estão iniciando, tanto para as unidades do PROINFÂNCIA, como para as novas turmas da educação infantil.	Para os anos iniciais do ensino fundamental, começamos dando continuidade ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Há, também, o Programa Mais Alfabetização, um programa importante que visa, primeiro, cumprir o compromisso do Estado brasileiro com a alfabetização das nossas crianças e o desafio de sequência, ou seja, de continuidade. Adiante, eu vou detalhar um pouco mais sobre ele. Quando a Luana apresenta os dados e olha a alta taxa de reprovação no 3º ano do ensino fundamental e nas outras etapas, grande parte deste resultado se deve à base que não é muito bem feita, a uma alfabetização precária. O esforço do Estado brasileiro - União, Estados e Municípios - para a priorização da alfabetização é algo que o Programa Mais Alfabetização traz. Eu vou detalhá-lo aqui mais à frente.	Nos anos finais, temos o Programa Novo Mais Educação. Ele surge, neste ano, com a priorização de atendimento às escolas com desempenho mais preocupante nos indicadores do SAEB. Fizemos uma divisão para a priorização de atendimento e para quem tivesse condições orçamentárias para priorizar a alfabetização.	No ensino médio, há o Programa Ensino Médio Inovador - PROEMI, ação que visa apoiar a reestruturação curricular das escolas, trazendo inovação para a reestruturação da oferta. Há, também, o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.	Na segunda linha, temos programas transversais às etapas: o PAR, que trata do financiamento às redes estaduais e municipais, e o PDDE Interativo, que consiste de recursos diretos para as escolas. Há uma inovação quanto aos programas. Boa parte deles, que chegava direto à escola, muitas vezes chegava sem passar pela secretaria. Quem já teve alguma experiência em secretaria sabe bem dizer o problema que isso traz. Uma premissa que o Ministério tem adotado nos seus programas é que, antes de o programa chegar à secretaria, temos uma etapa de adesão da secretaria, até porque, nesta adesão, a secretaria não precisa estabelecer determinados compromissos.	Outro programa transversal é o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, que traz algumas mudanças importantes. Nele, os livros que chegarão às escolas no próximo ano, do 1º ao 5º ano, serão consumíveis, ou seja, livros que serão do aluno: o aluno poderá utilizar e escrever. Esta é uma diferença. Até então, só do 1º ao 3º ano tínhamos consumíveis. A partir do próximo ano, os livros serão consumíveis, disponibilizados para todo o público do 1º ao 5º ano.	O Programa de Inovação e Educação Conectada surge para apoiar as diferentes iniciativas, pensando principalmente na implementação da Base Nacional Comum Curricular, desde a infraestrutura e a conexão - um desafio forte que temos no País -, até os objetos educacionais. Não adianta apenas aumentar a velocidade da Internet, se for fornecido o suporte de uso. O programa pensa, tanto do ponto de vista da formação dos profissionais que estão nas escolas, como da secretaria, o uso desta tecnologia, de plataformas e objetos educacionais, para que o uso seja qualificado.	A formação de profissionais da educação envolve iniciativas como a reorganização da residência pedagógica e outras que também estão dentro da Secretaria de Educação Básica.	Nas ações normativas, nós temos: a Base Nacional Comum Curricular, que foi dialogada e aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em dezembro e homologada em dezembro pelo Ministério; a reforma do ensino médio, que teve papel importante desta Casa na discussão da lei e da sua aprovação e qualificação; e a reestruturação do currículo das licenciaturas e da pedagogia, iniciativa em andamento.	Como são várias as ações, fiz algumas escolhas para falar principalmente daquelas ligadas diretamente à diretoria.	Em toda a educação básica, cito, focando na educação infantil e no ensino fundamental, a Base Nacional Comum Curricular, recentemente homologada. A base, em primeiro lugar, não é uma bala de prata, mas um instrumento que diz a todos e ao Estado brasileiro quais são as aprendizagens essenciais a todos os alunos, independentemente de estarem na rede pública ou na rede privada, ou em qualquer lugar neste País, respeitando, obviamente, a organização regional e as particularidades das instituições e das localidades.	A intenção do Ministério e as iniciativas que têm surgido estão sendo alinhadas à Base Nacional Comum Curricular. A formação inicial de professores e a formação continuada, por exemplo, são instrumentos importantes para a implementação desta base. Logo, há iniciativas na Secretaria de Educação Básica, como em outras secretarias, para a reformulação pensando a formação inicial, como também os instrumentos de formação continuada, não só aqueles que são organizados pelo Ministério, mas também os que são conduzidos pelas redes de ensino.	Além destes, há o Programa Nacional do Livro Didático. O edital de 2019, dos livros que chegarão às escolas no próximo ano, já nascerá alinhado à estrutura da Base Nacional Comum Curricular. No caso específico do que vai chegar em 2019, como a base foi homologada em dezembro e o edital de 2019 saiu bem no início de 2017, ele está alinhado à terceira versão da base. Como esses livros serão consumíveis, ou seja, serão trocados todos os anos, no ano seguinte, as editoras que tiverem obras escolhidas pelas escolas terão que fazer a adequação dos livros que chegarem em 2020 para as crianças do 1º ao 5º ano, para estarem alinhados à Base Nacional Comum Curricular.	O Edital do PNLD de 2020, que corresponde à cobertura do 6º ao 9º ano, já foi publicado. Consta, na orientação pedagógica, que os livros e as obras precisam estar atrelados à Base Nacional Comum Curricular.	Outro ponto importante é que a base traz uma perspectiva diferenciada de educação, do ponto de vista do desenvolvimento cognitivo e do desenvolvimento integral dos indivíduos. Ela pensa numa lógica da educação infantil, de bebês, até o 9º ano, já homologado, do ensino fundamental. Nós estamos com uma proposta de base para o ensino médio, que já foi entregue ao CNE e que está em debate neste momento.	A ideia é termos uma base como documento normatizador, para orientar não apenas a construção dos currículos, mas também as demais políticas públicas de suporte à base. Exemplo disso é que está em discussão com o FNDE a organização do espaço escolar. Como a base prevê o desenvolvimento das competências socioemocionais, que são importantes, desde o trabalho cooperativo, o respeito ao outro, e outras competências bem importantes para a convivência e o dia a dia de qualquer sujeito, até mesmo a questão do espaço, que antes possuía um croqui pensando o tamanho de uma sala de aula e que agora é organizado para pensar numa forma que não fiquem apenas cadeiras atrás de cadeiras, mas que os alunos se organizem em grupo. Cito este exemplo bem particular para mostrar como a lógica da base e a sua implementação já estão mexendo com o que o MEC planeja, em se tratando de outras iniciativas futuras.	É importante citarmos, em relação à base, que agora estamos no status da construção dos currículos pelos Estados. O MEC apoia os Estados para que, em regime de colaboração, eles construam os currículos dos territórios. Esta é uma iniciativa importante. Para termos uma noção, os 26 Estados e o Distrito Federal aderiram a esta iniciativa e constituíram equipes de currículos nos Estados, que estão recebendo apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação, como orientação e formação continuada, para chegarem a uma boa construção dos currículos.	Agora os Municípios estão na etapa de adesão ao processo de construção, até para termos um currículo fortalecido dentro do território. A iniciativa surge principalmente porque a grande maioria das nossas redes municipais é formada por Municípios muito pequenos que, muitas vezes, têm dificuldades técnicas. Boa parte dos Municípios brasileiros já utiliza os currículos das redes estaduais.	A iniciativa que fazemos agora é um pouco diferente. Considerando que há um histórico de as redes municipais utilizarem os currículos das redes estaduais, que muitas vezes são descolados das particularidades em que se encontram os Municípios, a iniciativa que o MEC apoia é que a construção aconteça em conjunto com os Municípios. Tanto é assim que os Municípios participam por adesão. Os Municípios participam deste processo desde o planejamento, e a ideia é que os Municípios não entrem de carona no processo, ao usarem o currículo da rede estadual, mas que seja construído o currículo do Estado.	É claro que esta iniciativa se dá por adesão. O Município tem total autonomia até mesmo para não querer fazer o currículo em colaboração com a rede estadual, mas sim o próprio documento. Este é um ponto que o Ministério também apoia.	Como detalhe inicial para esta primeira etapa de construção dos currículos dos Estados, nós empenhamos, já em dezembro do ano passado, recursos da ordem de 100 milhões para as 27 Unidades da Federação, que se comprometeram a fazer este documento em regime de colaboração com os Estados.	A iniciativa de apoio à construção dos currículos se refere tanto aos recursos para a formação e realização de oficinas para a apropriação do documento curricular, como também para a construção do currículo do território. Além disso, há a assistência técnica presencial e a distância, por meio de uma plataforma que vai auxiliar os Estados e os Municípios na construção deste documento.	De forma geral, estes são os pilares do programa: a reelaboração curricular; o fortalecimento das equipes dos Estados constituídas por curriculistas indicados pela Secretaria de Educação e pela UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Estamos tendo um feedback bem importante sobre o processo de discussão coletiva para a definição da estrutura do documento curricular das iniciativas que estão surgindo em cada Estado e estão servindo como sugestões para outros Estados e a formação inicial e continuada de professores.	Estamos trabalhando uma proposta de cronograma com os Estados. Não se trata de um cronograma apenas do Ministério da Educação. Este cronograma é também do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, que representa o órgão normatizador do sistema estadual, e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, que representa os órgãos normatizadores dos Municípios.	A intenção de todo este comitê é que este documento curricular esteja elaborado até o fim do ano, para que as escolas o utilizem já em 2019, trabalhando com um documento curricular forte, de qualidade, com a participação de todos na construção.	Outra iniciativa que apoia a educação básica de forma transversal é o Programa Nacional do Livro Didático, materiais didáticos e o Guia de Tecnologias Educacionais.	Em relação ao Programa Nacional do Livro Didático, o primeiro ponto é que, a partir do edital de 2020, os livros literários já virão com o mesmo edital do Programa Nacional do Livro Didático. Tínhamos editais separados para a biblioteca escolar, ou seja, para os livros literários. A partir do edital de 2020, para que tenhamos uma concentração de esforços visando à garantia do livro didático e dos livros literários, teremos um edital único, que obrigará, de certa forma, a compra desses materiais de forma conjunta, no mesmo edital.	Há também a renovação completa do Guia de Tecnologia que o MEC tinha. Agora, trazemos um edital em que os proponentes podem colocar obras para a avaliação do Ministério da Educação. Há todo um sistema e um grupo forte de avaliadores educacionais que avaliarão aquela tecnologia, considerando as premissas estabelecidas no edital e o que o proponente propõe como solução ofertada por aquela tecnologia. O interessante é ele vai sair com a precificação desta tecnologia, um desafio que o FNDE está conduzindo, até para facilitar aos Municípios, principalmente aqueles que têm uma fragilidade um pouco maior de avaliação de produtos para aquisição, que às vezes prometem resolver determinada situação, mas que muitas vezes não a resolve. O guia chegará com uma avaliação qualificada e com uma possibilidade de preço já ponderada daquilo que é financiado pelo FNDE.	Sobre o Programa Nacional do Livro Didático, ele surge já alinhado à Base Nacional Comum Curricular. Nós já trazemos para esta edição um ciclo que completa a etapa da educação infantil. No entanto, no caso da educação infantil, os livros não se destinam às crianças. Nós teremos livros literários para as crianças, mas não é intenção do programa oferecer livro didático a crianças na educação infantil. Temos livros para os professores. O PNLD que surge para a educação infantil, a partir de agora, cobre etapas e disponibiliza livros que vão trazer tanto a lógica de formação para os professores, como sugestões de estratégias e arranjos que eles podem utilizar, por exemplo, na sua interação com as crianças.	O Manual do Professor de Educação Física é algo que também não se tinha. Sabemos da importância da educação física no ambiente escolar, onde muitas vezes o professor ficava sem apoio específico.	Quanto aos livros de projetos integradores, é a primeira vez que trazemos livros com temas importantes, que as editoras estão produzindo, do ponto de vista de não se restringir o tema a uma disciplina, mas que ele seja mais interdisciplinar e condense outros componentes, como o professor de matemática com o professor de ciências e o professor de geografia, por exemplo.	Trata-se, portanto, de livros que incentivam e dão suporte ao trabalho com projetos interdisciplinares, o que representa um aprendizado importante para a lógica do ensino médio.	Aqui também se tem o material digital. Além de o PNDL trazer material impresso, como o livro, estamos incentivando que as editoras, para passarem pelo processo do programa, tenham materiais digitais com recursos educacionais abertos, que ficarão disponíveis para todo mundo. Se uma escola escolhe determinada coleção e outra escola do mesmo Município e em lugar diferente escolhe uma coleção de outra editora, todos os recursos didáticos que foram aprovados pelos avaliadores educacionais ficarão disponíveis para todo mundo na plataforma do MEC.	Assim, ter uma gama de materiais digitais alinhados aos livros didáticos e à Base Nacional Comum Curricular é bem importante agora, com este edital de 2019. 	Há um ponto em relação ao programa que queremos mencionar. O Ministério tem concentrado esforços com os Estados, os Municípios e as escolas para priorizar a alfabetização das nossas crianças. Como a Luana disse, mais de 50% das nossas crianças do 3º ano do ensino fundamental que fizeram a Avaliação Nacional da Alfabetização em 2016 - boa parte das quais tinham 9 anos de idade na época - tiveram resultados insatisfatórios em leitura, escrita e matemática. Não podíamos deixar isso passar em branco. Então, assim que tivemos acesso aos dados no INEP, o Ministério se desdobrou para planejar uma política específica para a alfabetização. Trata-se de uma política que tem a universalidade do atendimento. Todas as unidades federativas aderiram ao programa, 83% dos Municípios aderiram ao programa, e mais de 80% das escolas aderiram ao programa. A propósito, as escolas já receberam os recursos, que estão nas contas delas. No total, 49.040 escolas aderiram. A ideia do Ministério é, até em momento posterior, abrir novamente para a adesão porque parte das escolas provavelmente ainda não aderiu, por não terem tido acesso à informação, apesar do esforço do Ministério por meio de e-mails, matérias e outras iniciativas junto com a UNDIME e as secretarias estaduais. A intenção é contemplarmos todas as escolas.O importante é que esta iniciativa tem o âmbito de gestão e de fortalecimento da gestão escolar, da gestão da Secretaria de Educação, para o acompanhamento da aprendizagem das crianças e da formação dos professores, diretores, coordenadores e equipe técnica, para o trabalho de apoio em sala de aula, principalmente ao professor alfabetizador.	O professor teve que aderir a essa iniciativa, para garantirmos, de modo mais horizontal, um assistente de alfabetização para apoiá-lo, durante a semana, nas atividades em sala de aula. Essa é uma iniciativa que surge, no caso de turmas regulares, num tempo de 5 horas por semana; no caso de escolas prioritárias - aquelas que tiveram resultados mais preocupantes de acordo com critérios que estabelecemos com a UNDIME e o CONSED, o Conselho Nacional de Secretários de Educação -, num tempo de 10 horas de atendimento semanal.	Em relação ao fomento do ensino médio, temos o Programa de Ensino Médio em Tempo Integral, por meio do qual o Ministério da Educação apoia os Estados na implementação do ensino médio em tempo integral. A primeira adesão das escolas ocorreu em 2016, relativamente ao funcionamento em 2017. No final do ano passado, houve uma nova adesão. Agora somam 967 as escolas no País que aderiram à iniciativa através de edital lançado pelo Ministério da Educação.	Há outro ponto: o Ministério fornece recurso a mais, suplementar, no valor de 2 mil reais por aluno, para Estados cujas escolas aderirem ao programa. Esse é um esforço bem importante do Ministério, até porque o valor destinado a essa iniciativa compromete, inclusive, parte significativa do orçamento da Secretaria de Educação Básica. Mas nós iniciamos esse trabalho até por entender que essa é uma etapa preocupante e porque, no País, havia menos de 500 escolas públicas com ensino médio em tempo integral - agora há em torno de 1.500 escolas. Então, boa parte das escolas no País que oferecem ensino médio em tempo integral está dentro desse programa de fomento.	O Programa Educação Conectada surge para melhorarmos a estrutura de Internet nas escolas brasileiras. A meta é que, até 2024, todas as escolas públicas do País tenham acesso à Internet. Nós começamos agora com uma iniciativa de indução. Neste ano, já estamos atendendo a 22.400 escolas, ampliando o acesso à Internet de banda larga, inclusive em escolas de difícil acesso, onde a Internet pouco chegava, por uma lógica de satélite.	É isso o que nós temos a apresentar.Desculpem-me a correria, mas eu fico disponível para as perguntas.	Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Vidigal) - Quero agradecer ao Sr. Raph Gomes Alves a exposição, que, com certeza, muito irá contribuir para a nossa audiência pública.	Antes de dar sequência a esta audiência, eu quero registrar a presença da Deputada Raquel Muniz e agradecer a sua participação.	Concedo a palavra ao Sr. Daniel Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que dispõe de 20 minutos. O SR. DANIEL TOJEIRA CARA - Bom dia a todas e a todos.Quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Deputado Sérgio Vidigal pela iniciativa desta audiência pública. Também cumprimento a Deputada Raquel Muniz, o Deputado Izalci Lucas, o Deputado Alex Canziani, o Deputado Prof. Gedeão Amorim e o meu amigo Deputado Glauber Braga. Quero saudar todos os demais Deputados e os integrantes da Mesa: Heleno Araújo, que tem liderado a Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE, importante iniciativa da sociedade civil, após a absurda intervenção no Fórum Nacional de Educação - FNE e na Conferência Nacional de Educação - CONAE, feita pelo Ministério da Educação; Raph Alves, Luana Bergmann e Ademar Batista Pereira.	O tema desta audiência pública é um dos mais desafiadores, porque apresenta um cenário de avaliação geral da educação básica e as perspectivas para os próximos anos. O Deputado Sérgio Vidigal trouxe um desafio importante para o debate educacional.	Nesse sentido, Deputado Sérgio, precisamos sempre, quando fazemos uma intervenção, apresentar qual é a abordagem da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que nos coloca dentro dessa intervenção. A minha abordagem é relacionada ao direito à educação. Esse é o nosso ponto de partida. Como todos sabem, a educação é o primeiro direito listado na Constituição Federal, em seu art. 6º. O Prof. Florestan Fernandes, Anísio Teixeira e Paulo Freire - que participaram dos debates constituintes -, na minha opinião, são os três principais autores reconhecidos internacionalmente em relação ao trabalho e à contribuição deles às ciências humanas. O Prof. Florestan Fernandes - eu quase tive oportunidade de ser aluno dele, mas, infelizmente, ele faleceu na época em que ingressei na Universidade de São Paulo - costumava dizer que a educação é um direito que abre porta para os demais direitos. Então, educação é um direito introdutório aos demais direitos.	É claro que o cidadão não sobrevive sem cultura, sem acesso ao trabalho, sem direito à alimentação, sem direito à saúde, mas a educação tem a capacidade de ser um direito que promove os demais direitos. Ela tem uma qualidade diferente em relação à mobilização do cidadão, pela exigência, pela reivindicação dos demais direitos.	Nesse sentido, se formos tratar a questão da perspectiva pelo direito à educação, a partir de todos os dados que foram apresentados aqui, podemos dizer que o Brasil é um país que avança lentamente, dando dois passos à frente e um passo atrás. É um ritmo lento e que não é contínuo. Na minha opinião e na da esmagadora maioria da sociedade - estive agora em Moju, no Pará, na Região do Baixo Tocantins; estive também no Semiárido nordestino, Mossoró, Petrolina e Juazeiro, neste final de semana, debatendo o direito à educação -, enfim, na avaliação das pessoas, nós estamos enxugando gelo e, neste momento, estamos dando um passo atrás. É preciso retomar a capacidade de o Brasil voltar a dar passos à frente sem ter um retrocesso no meio do caminho. É necessário andar de maneira firme rumo à consagração do direito à educação.	Organizei a minha exposição em sete pontos, os quais vão tangenciar e responder questões que foram colocadas nas apresentações anteriores. Na abordagem da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, considerando também a bibliografia mais relevante da área, considero esses pontos centrais para o enfrentamento da dificuldade brasileira de conseguir superar a sua baixa capacidade de consagrar o direito à educação.	Em primeiro lugar, nós temos desafios que são tradicionais e que não são superados. Temos o problema de falta de matrícula, de falta de acesso e, o que é gravíssimo, de falta de qualidade. Esses aspectos são indiscutíveis. Todo debatedor vai concordar que existe um problema de falta de matrícula, o que é um absurdo, considerando-se a capacidade econômica do País.	O Orçamento da União, segundo aprovação recente da Lei Orçamentária Anual - LOA, é de 3,57 trilhões de reais. Quer dizer, o Brasil é um país que tem capacidade orçamentária alta, especialmente o Governo da União. Se somarmos a capacidade orçamentária de Estados e Municípios, chegaremos a um valor próximo a 5 trilhões de reais. Então, é um Estado que tem capacidade de realmente resolver os gargalos da educação, mas não prioriza os direitos sociais. Esse aspecto precisa ficar evidenciado. 	O problema da falta de qualidade gera duas questões fundamentais. Uma delas é o baixo aprendizado. Usando ou não os instrumentos existentes de avaliações de larga escala, é evidente que existe um problema de aprendizado. Há também um problema gravíssimo de exclusão escolar.	Nós e vários autores da área de educação, reivindicamos o termo exclusão escolar em vez de evasão e abandono, porque evasão e abandono partem do pressuposto de que é uma decisão do aluno ou da família dele. Na realidade, essas famílias são convidadas, pressionadas a se retirar da escola.	Isso ocorre não são só com as famílias, mas também com a população LGBT, especialmente os transexuais que estão nos anos finais da educação básica. Essa realidade é extremamente concreta. Visitamos o CIEJA do Cambuci com a Relatora da ONU para o Direito à Educação, Boly Barry, que visitará o Brasil na sexta-feira e ficará por aqui até o dia 24 de abril. Naquela visita, em todas as conversas com os alunos homossexuais, eles disseram que foram excluídos da escola. Ou seja, o Estado brasileiro aceita uma situação de exclusão em relação aos alunos que têm orientação e identidade sexuais tratadas como não normais. Usamos essa expressão entre aspas, porque é inaceitável a utilização desses termos. Ao mesmo tempo, o Brasil exclui não só essa população, mas os moradores de periferia, os alunos que têm vulnerabilidades econômicas e civis. Esse é um fato que precisa ser superado. Então, percebemos que o problema da qualidade da educação também deriva em um problema de exclusão escolar.	Como segundo ponto, ao se aprofundar a questão do acesso, verifica-se que esse é um problema global na educação brasileira. Por que ele é global?	Na apresentação da representante do INEP, foi observado que, no ensino fundamental, o acesso à educação é mais consagrado e há um problema menor em relação a matrículas. Esse é um fato. Segundo a nossa pesquisa junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, de acordo com o programa Fora da Escola Não Pode!, há grande quantidade de jovens que está fora da escola no ensino fundamental. Em geral, são pessoas com deficiência, moradores das periferias das grandes cidades, alunos que moram no campo.	Eu quero registar aqui um fato extremamente dramático vindo do Pará, do Semiárido: as escolas do campo no Brasil estão sendo fechadas. E esse problema pode, inclusive, intensificar-se. 	Eu participei de uma audiência pública, à época, com o Ministro Fernando Haddad, e presenciei uma menina de 10 anos relatar que tinha perdido uma irmã. Ela era do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A escola onde ela e a irmã estudavam tinha sido fechada. A irmã enfrentava 3 horas de viagem até a nova escola. Mas ocorreu um acidente, porque o ônibus perdeu o freio, e acabou sendo um acidente fatal. Isso parece ser só um caso, mas acontece cotidianamente com os alunos matriculados nas escolas do campo.	Existe um problema de acesso global que se localiza mais fortemente nas duas pontas: creche e ensino médio.	Quanto à creche, em particular, precisamos evidenciar que a expansão delas é precária. Em geral, as creches conveniadas são de baixíssima qualidade. Quem conhece as periferias do Brasil sabe que, das creches ofertadas, na realidade, muitas vezes elas se parecem com depósito de crianças.	O que acontece? Os Prefeitos não têm condições de investir. Com isso, acabam fazendo convênios com a sociedade civil, mas até o momento nós não temos regras claras tanto do Ministério da Educação quanto dos sistemas municipais de ensino para determinar quais são os critérios fundamentais para o convênio de creches. Não existem regras de qualidade. Embora a Lei do FUNDEB aponte para algumas regras, muitas vezes elas não são cumpridas.	Quanto às duas pontas da educação básica, creche e ensino médio, terem maior problema de acesso, essa situação precisa ser analisada de maneira crítica em relação à experiência do FUNDEF.	Está aqui o Paulo Sena, que analisou a construção do FUNDEF e do atual FUNDEB. O FUNDEF, na realidade, quando faz a opção pelo ensino fundamental, desprotege as duas pontas da educação básica. Ainda não conseguimos criar um instrumento do FUNDEB que retire a matrícula de creche, como alguns atores da Câmara dos Deputados têm discutido. Esse é um equívoco absurdo. Nós precisamos ter um FUNDEB que de fato dê conta de uma visão global da educação básica da creche até o ensino médio.	Esse aspecto precisa ser analisado, porque a sociedade brasileira começou a elogiar o FUNDEF sem de fato ter feito uma avaliação concreta desse sistema de fundos, que teve seus méritos, mas, na realidade, desprotegeu as outras duas pontas da educação básica. Não é à toa que, na apresentação do INEP, demonstrou-se que, no ensino fundamental, nos anos iniciais, que são o maior foco da política de educação brasileira, ocorre melhor desempenho do que nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.	Deixo claro que o foco é um limite à consagração do direito à educação, que não se dá só na fase de alfabetização, mas também durante toda a vida do cidadão brasileiro. Parece que essa consciência passa ao largo, e as medidas mais recentes do Ministério da Educação do Governo Temer têm demonstrado um caminho de maior focalização, em vez de uma visão universal do direito à educação, erro que inclusive confronta a Constituição Federal.	O terceiro ponto diz respeito ao problema da qualidade. Ele tradicionalmente se dá de duas formas no Brasil.	Um deles é o financiamento. É inegável que nós temos uma educação subfinanciada. Se nós nos compararmos com os países mais desenvolvidos, os países da OCDE, observaremos que o investimento em educação no Brasil é infinitamente inferior ao padrão de investimento dos outros países, isso em relação ao custo aluno-ano, que é o aspecto mais importante, e não em relação ao PIB.	Quem conhece o trabalho da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sabe que sempre defendemos o Custo Aluno Qualidade e o Custo Aluno Qualidade Inicial, em detrimento de uma vinculação exclusiva ao PIB. Porém, é uma demanda constitucional. Então, nós lutamos, na época, inclusive com o apoio de todos os Deputados aqui presentes, pelos 10% do PIB.	Falta financiamento e uma política pedagógica que, de fato, tenha capacidade de dar conta de um projeto educacional com financiamento adequado e que garanta o processo de ensino-aprendizagem. Por que eu digo isso? O Brasil é um país que tem feito debates extremamente mobilizados sobre temas que são laterais no debate educacional. A Escola sem Partido é um caso clássico, pois retira energia do debate educacional, sem trazer nenhum aspecto que fortaleça a qualidade da educação. Toda vez que eu vou a um debate sobre a Escola sem Partido - e já tive a oportunidade de fazer esse debate aqui na Câmara dos Deputados -, eu sempre pergunto para os debatedores e para os Parlamentares que a defendem qual é o conceito de educação com que eles trabalham. E aí, Deputado Sérgio Vidigal - o Deputado Glauber Braga faz parte da Comissão Especial da Escola sem Partido e o Deputado Izalci Lucas também participa da discussão -, quando perguntamos qual é o conceito de educação, eles simplesmente não conseguem responder. Se formos tratar da bibliografia na área de educação, veremos que é apropriação de cultura. Cultura é tudo aquilo que o homem criou para se diferenciar da natureza. Os valores são: política é cultura, democracia é cultura, as disciplinas são cultura, as artes são cultura, e tudo isso deve ser trabalhado na escola, inclusive na perspectiva de um pensamento crítico.	A questão da política pedagógica no Brasil é extremamente falha. Foi aprovada a Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e para o ensino fundamental, além da apresentação de uma versão para o ensino médio. Se formos analisar o que significa uma política cultural e uma política educacional, tratando dos conceitos fundamentais de currículo e de educação, a realidade é que, se Paulo Freire e Anísio Teixeira estivessem vivos e debatessem essa Base, eles diriam que ela é medíocre e que não vai dar conta do processo de apropriação de cultura. Esse é um aspecto claro. Embora o debate da Base aparentemente tenha gerado uma grande mobilização da sociedade, um estudo da Universidade Federal do ABC mostrou que a participação social foi inflacionada em mais de 8.000%, ou seja, não é uma participação real. Existe uma aliança com o CONSED e a UNDIME que não chega na ponta do sistema de ensino. Eu posso dizer isso porque eu visito os sistemas de ensino. Como eu disse, tenho feito visitas a todas as regiões do País para discutir a questão da Base e a do direito à educação.	O quarto ponto que eu queria trazer aqui, decorrente do terceiro, é que a política educacional mais vigorosa da União nos últimos anos, desde o início dos anos 90, tem sido a avaliação em larga escala. É o ponto contínuo da política da União. Ela começa no Governo Fernando Henrique Cardoso, aprofunda-se - e eu quero deixar isso claro - no Governo Lula, no Governo Dilma, e agora tem continuidade no Governo Temer, e até nesse caso não houve grandes reformas. O fato é que não podemos tratar como política educacional da União a última fase da etapa do ciclo de políticas públicas, que é a avaliação. A avaliação não pode ser sinônimo de política educacional. O Governo da União praticamente abandonou a discussão concreta sobre o financiamento adequado da educação; sobre currículo em termos profundos, e não simplesmente uma norma frágil muito influenciada por fundações empresariais, mas com baixa participação das comunidades escolares; abandonou a articulação entre a universidade e a educação básica. Ele reduziu a uma fase do ciclo das políticas públicas todo o seu esforço de formulação. Esse tem sido um esforço contínuo de todos os Governos, numa perspectiva que tem sido chamada, na bibliografia internacional, de gerencialismo. Isso tem um motivo, que é o sexto ponto que eu quero tratar aqui, diretamente relacionado ao Sistema Nacional de Educação, relatado pelo Deputado Glauber Braga na Comissão de Educação.	Existe um elemento estrutural brasileiro que impede a observância da consagração do direito à educação e dos demais direitos sociais. refiro-me ao federalismo brasileiro. Victor Nunes Leal, no maior clássico da ciência política brasileira, na minha opinião, publicou, em 1951, Coronelismo, enxada e voto, em que ele analisa os dados de 1949.	Naquele momento, 9% do que seria o orçamento geral do Estado brasileiro e de sua capacidade arrecadatória, ou seja, 9% de tudo o que era arrecadado no Estado brasileiro ficava com os Municípios. De cada real arrecadado, se fizermos a conversão de moeda, 9% ficavam com os Municípios; 28% ficavam com os Estados e 63% ficavam com a União. Portanto, a cada real arrecadado no Brasil, 5.580 Municípios arrecadavam 18 centavos; 26 Estados e o Distrito Federal, em conjunto, 25 centavos; e a União, 57 centavos - dados do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Lula. Depois que foi publicado esse dado, nunca mais ele foi renovado. E aqui fica uma crítica, porque esse dado precisa ser renovado.	Se a Constituição Federal de 1988 atribui muito mais responsabilidades aos Municípios, ela não dá aos Municípios a capacidade orçamentária de dar conta da tarefa.	Qual o dado mais grave? Quando analisamos investimentos em educação, percebemos que, a cada real investido em educação, a União coloca 18 centavos em todo o seu esforço educacional, os Estados colocam 40 centavos e os Municípios colocam 42 centavos - dados de 2014. Ou seja, quem tem menos, dá mais para a educação; quem tem mais, dá menos.	Temos acesso a esses dados graças a um requerimento de informação do Senador Randolfe Rodrigues. Portanto, faço um convite aos Parlamentares para que façam um requerimento de informação equivalente, Deputado Glauber Braga, porque essa informação não está sendo mais produzida pelo INEP.	Eu tenho trabalhado com o Ministério Público e com os Tribunais de Contas, no sentido de que a União tem que ter responsabilidade solidária quando o Município não consegue criar uma matrícula de creche. Se o art. 211 diz que a União deve colaborar técnica e financeiramente com Estados e Municípios, não é possível só processar o Município pela falta de uma matrícula que a União deveria colaborar para sua realização.	Nesse sentido, precisamos fazer um debate concreto de revisão do nosso federalismo, e a Câmara dos Deputados, especialmente a Comissão de Educação, precisa deliberar sobre o Sistema Nacional de Educação, que é o mecanismo para resolver essa questão.	Sr. Presidente, já estou concluindo, peço apenas mais 1 minuto.	O sexto ponto que precisamos trabalhar no Brasil e assumir como um problema é um ponto muito forte na bibliografia da área de educação, mas é muito fraco no debate público. O Brasil é um país que tem baixa cultura pedagógica. Eu tive a oportunidade de viajar para vários países do mundo, especialmente países reconhecidos por terem feito reformas educacionais que deram muito resultado, e o que eu percebo é que o Brasil tem baixa cultura pedagógica, em que pese o fato de que ele tem uma demanda consolidada por educação. As pessoas dizem que a sociedade brasileira não liga para a educação, mas isso não tem nenhum vínculo com os dados. Em toda pesquisa realizada, a educação aparece como segunda, terceira ou quarta prioridade. Ela sempre fica navegando ali, mas é a principal prioridade.Celso Beisiegel, que infelizmente faleceu recentemente, professor emérito da Universidade de São Paulo, tem um trabalho que demonstra a demanda por educação do povo brasileiro, porém é uma demanda por educação numa baixa cultura pedagógica. Nesse contexto, há dois clássicos que eu considero fundamentais e que precisam vir a debate público. O primeiro é o da Maria Helena Patto, sobre o fracasso escolar, em que ela diz que a política educacional brasileira é pautada pelo fracasso. O exemplo mais claro é a questão da reprovação. 	Sou colunista do Universo Online - UOL, agora blogueiro, e o texto mais criticado que fiz foi um texto em que eu disse que reprovação escolar não resolvia em nada em termos pedagógicos. Pelo contrário, é contraproducente.O problema é que as pessoas consideram que a educação tem de ter uma perspectiva punitiva, inclusive há Governadores que têm defendido a militarização de escolas estaduais, o que é um absurdo. Eu não consigo aceitar, Deputado Sérgio Vidigal, que existam Governadores que acreditem que um policial militar é melhor educador do que um professor. Isso, na minha opinião, é inaceitável. E, normalmente, os alunos que estão nas escolas militarizadas são os alunos das regiões vulneráveis do Brasil. É o que acontece em vários Estados da Federação, ou seja, eles não querem garantir o direito à educação daqueles alunos, mas domá-los. Eles não consideram que aqueles alunos devem ter a sua cidadania promovida.	Portanto, essa baixa cultura pedagógica que nós temos indica que, em geral, não temos educadores à frente da gestão educacional brasileira. À frente das secretarias municipais e estaduais de saúde, em geral, estão sanitaristas, médicos, enfermeiros, pessoas que debatem a área de saúde. 	Na área de educação, nós nunca tivemos um Ministro da Educação que tenha trabalhado numa escola pública brasileira. Eu me refiro a trabalho concreto, no dia a dia. Eu não conheço um - tenho que analisar a história de vida - que tenha vindo de escolas públicas de periferia, por exemplo, que são grande parte das 200 mil escolas brasileiras. A maior parte não estudou também em escola pública. Essa experiência faz diferença. Ter um profissional que de fato entenda a educação como ciência e como política pública altera a qualidade do produto, altera a qualidade da política de educação. 	No caso da cidade de São Paulo, o maior Secretário Municipal de São Paulo foi Paulo Freire, que, embora tenha sido advogado de formação, dedicou-se à Pedagogia. Hoje, é um dos principais autores de Pedagogia no mundo. É o terceiro ou quarto autor mais citado em artigos internacionais, em artigos de Ciências Humanas. Paulo Freire teve uma forte vivência nas escolas públicas. Isso faz toda diferença na qualidade da gestão dele. 	Sétimo ponto, para concluir: nós temos que apresentar um caminho. Não dá para ficarmos neste debate respondendo ao desafio que foi feito nesta audiência pública sem apresentar um caminho. Eu vejo dois caminhos fundamentais. Estou muito feliz porque parece que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, enfim, trata o Plano Nacional de Educação como prioridade. Esse tem sido o recado do Presidente da Comissão de Educação recentemente eleito.	O Plano Nacional de Educação é propriedade da sociedade brasileira e desta Casa. Foi a Câmara dos Deputados que praticamente liderou toda sua tramitação. Portanto, eu me surpreendo quando os Parlamentares começam a abandonar a agenda do plano, porque, se formos discutir isso aqui, todos concordaremos que é uma agenda urgente. E os Parlamentares começam a abandonar a agenda do plano sem nem sequer se dedicarem a um processo de pressão sobre o Executivo pela execução do plano, o que é papel inclusive aqui do Parlamento.O Plano Nacional de Educação não sai do papel sem o Sistema Nacional de Educação. E o que é o Sistema Nacional de Educação? Vou explicar muito rapidamente. 	Hoje a União rema para um lado, os Estados remam para outro lado e os Municípios remam para um lado completamente distinto. Por mais que existam políticas que pareçam que começam a congregar ação de União, Estados e Municípios, quando se vai ao Município - eu fui ao interior do Pará; aliás, não fiquei só em Moju, tive possibilidade de circular pelos Municípios e conversar com Secretários e Prefeitos -, verifica-se na realidade que o que acontece aqui em Brasília não chega de fato lá na ponta. Não chega ao Espírito Santo, que é o Estado do Deputado Sérgio Vidigal. O Sistema Nacional de Educação é a estrutura administrativa para dar conta dessa tarefa. 	Agora, o Sistema Nacional de Educação tem uma questão fundamental. Se quisermos ter educação de qualidade no Brasil, a União vai ter que tirar dinheiro do bolso, a União vai ter que participar do financiamento da educação. E, para que o Sistema Nacional de Educação seja de fato uma política implementada concretamente, ele tem que enfrentar a questão do financiamento da educação com um elemento central, que precisa ser objeto de debate no Congresso Nacional: é preciso revogar a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que determinou que por 20 anos não virá dinheiro novo. 	E eu faço um desafio aqui aos Parlamentares no sentido de observarem se a regra da emenda de fato foi cumprida, porque desconfio que o reajuste inflacionário não foi aplicado para a função educação - é uma desconfiança, estamos pesquisando isso agora -, ou seja, ainda retiraram mais recursos da educação do que deveriam. 	A Emenda Constitucional nº 95 coíbe a concretização do direito à educação e dos demais direitos sociais. Aqui está presente o Tanno, que é consultor legislativo e fez um importante trabalho de análise da Emenda Constitucional nº 95. Ele tem todos os números para provar a vocês que essa emenda é um retrocesso. 	Vou dizer qual é o desafio concreto, para finalizar aqui minha intervenção. 	Eu fui para a Universidade Harvard fazer um curso e lá peguei um texto que fazia parte da bibliografia obrigatória. O autor desse texto, liberal, dizia que os países que têm qualidade de vida tiveram a capacidade de priorizar a qualidade de vida do seu povo. 	Ouvimos muitas pessoas falarem sobre a educação, pessoas que nunca pisaram numa escola pública, que nunca atuaram de fato numa escola pública, que desconhecem a realidade da educação. Normalmente, elas dizem que a educação tem que estar a serviço da economia. 	A educação é importante para gerar crescimento econômico. E o que os países mais desenvolvidos ensinam é que a política de educação tem que estar articulada com a política econômica, mas com um princípio fundamental para essa articulação. Não é a educação que tem que estar a serviço da economia, não é o povo que tem que estar a serviço da economia.	Aliás, é um absurdo agentes públicos dizerem que o povo não cabe no orçamento público brasileiro, que a Constituição Federal não cabe no orçamento público brasileiro, porque o orçamento público pertence ao povo. 	Enfim, o desafio concreto que temos aqui - e eu acho que isto resolve um pouco a questão da audiência - é mostrar que não é a educação que tem que estar a serviço da economia; é a economia que tem que estar a serviço da educação. A economia tem que estar a serviço do povo brasileiro, que é quem de fato constrói a economia deste País. 	Eu queria agradecer a oportunidade de estar aqui com vocês. Mais uma vez, foi um prazer para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 	Muito obrigado. (Palmas.)  O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Vidigal) - Agradeço ao Sr. Daniel Cara, que fez uma bela exposição. Com certeza, quem está fora da gestão do Governo tem uma visão mais ampla da educação no País.	Registro a presença da Deputada Marinha Raupp. 	Dando sequência à nossa audiência pública, concedo a palavra ao Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que dispõe do prazo de 20 minutos. O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Bom dia a todos os presentes e aos que estão nos assistindo.Saúdo o Deputado Sérgio Vidigal pela iniciativa deste debate, fruto de seu requerimento.Cumprimento todos os Parlamentares, a convidada Luana, os convidados Ademar e Raph e meu companheiro de lutas em defesa da educação pública, Daniel Cara.	Este trabalho no início de 2018, a primeira audiência pública desta Comissão, é um compromisso que se assume para avaliar a educação básica no finalzinho do quarto ano do Plano Nacional de Educação - em junho completam-se os 4 anos. 	Como estamos tratando daquilo que foi pensado e planejado para a educação básica em nosso País desde a Constituinte de 1988, vou trabalhar, nesses 20 minutos, três eixos do processo de avaliação: o direito à educação, tema também abordado por Daniel Cara; a valorização dos profissionais da educação; e a participação social. Construímos historicamente na legislação brasileira esses três pontos, mas ainda não conseguimos colocá-los em prática.	Com relação ao direito à educação, desde 1988, destacam-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, e o próprio Plano Nacional de Educação, de 2014. 	A partir de 2009, refirma-se o direito à educação formal obrigatória às pessoas de 4 a 17 anos de idade. A universalização desse direito deveria ter ocorrido no ano de 2016, quando todos os Estados e Municípios deveriam garantir acesso à matrícula a essas pessoas. 	A audiência destina-se a debater a situação atual e as perspectivas. Qual é a situação atual? Os dados do UNICEF, já citados pelo Daniel Cara, apontam que 3,2 milhões de brasileiros e brasileiras na faixa etária mencionada estão fora da escola. É um claro desrespeito às nossas leis e ao direito do cidadão e da cidadã à educação básica. 	Daniel também tratou - e eu identifiquei no meu roteiro como aqueles e aquelas que foram expulsos das escolas públicas neste País - dos brasileiros e brasileiras com 18 anos ou mais que não concluíram a educação básica: 80 milhões. Portanto, os dados daqueles que nunca frequentaram e dos que frequentaram e foram expulsos já é uma grande aberração para o nosso País, diante desta negação ao direito à educação para o cidadão e para a cidadã. Então, eu acho que esta Casa e esta Comissão, com estes dados que não são do movimento sindical, deveriam se preocupar em avaliar a educação básica. 	E qual é a perspectiva, Deputado Sérgio Vidigal? A imposição de mudança no ensino médio com esta medida provisória, desrespeitando toda a comunidade escolar, desrespeitando esta Casa - e há projeto de lei tramitando sobre o assunto -, vai expulsar mais estudantes da escola. Veja que eu não estou dizendo que poderá, estou dizendo que vai expulsar.	O movimento Todos pela Educação, que não pôde estar aqui, fez um levantamento que revelou que 52% dos nossos Municípios só têm uma escola de ensino médio. Os dados financeiros - mostrado pelo Daniel - dos Estados, relacionados à capacidade de investirem na educação, mostram que os Estados vão ser incapazes de oferecer os cinco itinerários pedagógicos. 	Os alunos que não puderem ficar ou que não desejarem seguir o itinerário que será imposto pelo Estado para onde vão? Eles têm recursos para estudar em outro Município todos os dias, pagando passagem? Não têm, Deputado. Vão abandonar as escolas, como abandonaram no Estado de Pernambuco, quando foi criada a medida de se tirarem da escola 2.220 alunos, preparando-a para se tornar escola de tempo integral, com apenas 300 estudantes. Portanto, 1.900 alunos foram empurrados para outro espaço. Ao fazer essa expansão, muitos deixaram de estudar. É um dado importante neste processo.	A Base Nacional Comum Curricular também imposta foi feita em gabinetes, porque essa base que chegou ao Conselho Nacional de Educação desrespeitou a Lei do Plano Nacional de Educação, desrespeitou a atribuição do Fórum Nacional de Educação, foi fechada dentro do Ministério da Educação em três seminários, sem a nossa presença, sem a nossa participação, sem a nossa discussão. Agora, está sendo empurrada goela abaixo nas escolas públicas deste País. Ela também vai ser um instrumento para expulsar os nossos estudantes da escola, como o Daniel já citou. 	Ao tirar a participação da diversidade, ao deixar de reconhecer aquilo que temos no dia a dia da escola, ao querer colocar para o País a propaganda mentirosa de que agora de ponta a ponta vai ser tudo igual, um país que tem culturas diferentes, economias diferentes, populações diferentes... Os mapas mostrados pelo INEP apontam quanto o Nordeste e o Norte sofrem. Isso está nos mapas. Isso nos foi mostrado. Enganar a população, dizendo que com a base agora vai ficar tudo igual, de ponta a ponta, é querer chamar a todos nós de imbecis, é querer brincar com esta Nação. Portanto, é importante que esta Comissão também se debruce sobre esses dois pontos que vão afastar mais estudantes da escola básica neste País. Isso é certo. 	Daniel, pela Campanha, já citou a necessidade de financiamento. E esse Governo que está aí também desrespeita a Lei do Plano Nacional de Educação e o que esta Casa deliberou, por unanimidade, quando decidiu fazer a inversão do investimento para a educação básica. 	O Custo Aluno Qualidade Inicial já era para estar regulamentado desde junho de 2017. Estamos em abril de 2018, e o que esse Governo fez com os recursos do Ministério da Educação? De 2017 para 2018, o Ministério reduziu estes recursos em 32%, segundo dados disponibilizados na Internet. Não é invenção de sindicalista. Com recursos menores, como vamos cumprir uma lei que diz que temos que investir mais, para garantir a presença dos nossos alunos, para evitar que abandonem a escola? Como vamos garantir o sucesso desses alunos na escola?	A Lei de Diretrizes e Bases, também aprovada nesta Casa, conforme os arts. 60, 61 e 62, além de caracterizar os profissionais da educação, também define a característica e os indicadores para a formação inicial desses profissionais, ou seja, o que o profissional de educação precisa conhecer e adquirir, durante a sua formação inicial, para evitar este absurdo que observamos em relação à deficiência dos nossos estudantes. 	No entanto, Deputado Sérgio Vidigal, qual é a nossa situação? A maioria das matrículas para formação de professores está em faculdades privadas. O Estado de Pernambuco está com uma CPI de que investiga diplomas falsos. A quantidade de diplomas falsos de licenciatura que foram emitidos em Pernambuco é maior do que o contingente de pessoal de várias redes municipais. Então, é um processo que nós precisamos verificar.	Historicamente, vimos denunciando que essas faculdades mentem para o Ministério da Educação, que é incapaz de comprovar e de atuar fortemente nessa situação. Um documento, enviado ao Ministério, mostra lá os doutores e os mestrandos que nunca apareceram nas faculdades para dar aula. As faculdades só utilizam o nome deles e colocam pessoas formadas, ou do mesmo nível que o nosso, apenas com a graduação, ou até mesmo só com notório saber, sem nenhuma formação na área de educação, para formar professores, para formar professoras.	A Lei de Diretrizes e Bases diz que a formação tem que ser garantida, preferencialmente, de forma presencial. Nós temos um número de matrículas de professores em ensino a distância bem maior do que a no ensino presencial. Estamos falando de uma profissão que cuida de seres humanos, estamos falando de uma profissão que cuida de pessoas. Como formar uma pessoa a distância, sem o contato olho no olho, sem a afetividade necessária para formar um profissional amoroso, como nos ensinou e nos disse o nosso Patrono da Educação, Paulo Freire?	Então, esta Casa também tem que se debruçar sobre estas matrículas, saber como elas estão sendo oferecidas, porque, se analisarmos os detalhes, a legislação sobre educação a distância não está sendo cumprida também. Todas aquelas etapas, todos os materiais necessários não estão sendo cumpridos da forma como a lei determina. Então, é outro elemento que nós precisamos aprofundar e discutir.	Desde a Constituinte de 1988, passando por toda legislação de educação, o ingresso de professor no serviço público é feito através de concurso público para a educação básica. Entretanto, uma revista semana publicou um levantamento, feito nos Estados e Municípios, que mostra que existem Estados com o absurdo de ter 76% da sua rede em contratos temporários. Eu atuo no Estado de Pernambuco. Lá, 44% dos professores da rede têm contratos temporários. Nós temos estudantes de ensino médio que, em um único ano, tiveram quatro professores de matemática. Esse é outro elemento que afeta diretamente a qualidade da educação.	A educação é um processo. No primeiro dia de aula, preciso criar um vínculo com o meu estudante para que o processo de ensino e aprendizagem flua. Se eu não criar esse vínculo, não o conhecer, não entender a sua dinâmica e ele não me conhecer também, nem a forma como vou atuar na sala de aula, não haverá fluência no processo ensino e aprendizagem. Então, chega um professor que tenta criar isso, mas é substituído. Aí chega o segundo, e é substituído também. Qual é o vínculo que o aluno vai ter com esse profissional para de fato aprender? Não aprende! O resultado disso o INEP está mostrando para nós.	Esses professores temporários, Deputado, não podem participar de formação continuada, porque o Tribunal de Contas não permite. Isso é feito para os efetivos, que são poucos. A maioria que está na escola não pode passar pela formação continuada. Então, há muita coisa errada sobre a qual esta Comissão pode se debruçar para trabalhar essa perspectiva.	E há uma perspectiva pior. Qual é a situação? Vocês aprovaram aqui nesta Casa a terceirização ilimitada, o que vai aprofundar a situação. O contrato temporário vai se dar por meio de pessoa jurídica, empresas vão terceirizar, Prefeitos vão fazer leilão para contratar professores de Educação Física, que agora vão ter um manual para orientar o seu trabalho. Isso trará dinheiro para as editoras. O leilão será nesta linha: quem quiser receber menos venha para cá fazer o trabalho. Então, essa é a situação.	Vocês aprovaram nesta Casa a reforma trabalhista, tirando os direitos dos trabalhadores nesse processo de organização. Então, a perspectiva com relação ao concurso público também não é boa. Os Estados estão querendo entregar a escola pública a organizações sociais, a empresas, a pessoas denunciadas e corruptas, mas que estão lá disputando a licitação pela escola pública. Isso é pegar dinheiro público e entregar a quem já o roubou neste País. Então, essa é outra tarefa que a Comissão tem com a perspectiva de respeitar a Constituição no tocante ao ingresso apenas por concurso público. Precisamos enfrentar isso.	Quanto à situação do piso e da carreira dos nossos profissionais, esta Casa também, de forma bem discutida, aprovou o piso salarial profissional nacional do magistério. Desde 2003, há um projeto tramitando aqui, que não consegue avançar, sobre a carreira. Então, qual é a nossa situação, Deputado? O piso salarial, que é uma conquista histórica da nossa categoria, para a formação de nível médio no magistério, está sendo pago para a formação de nível superior, licenciatura. Pernambuco e Sergipe pagam esse valor de piso a um professor de nível superior. Por quê? Porque esta Casa ainda não aprovou a lei da carreira, que consta da Meta 18 do PNE. A União também não mandou o projeto de lei para cá. Uma iniciativa dos Parlamentares pode até ser considerada inconstitucional, porque a União tem que ter essa tarefa, embora já haja um projeto tramitando aqui. Então, é preciso que haja o casamento desse processo, para que a carreira dê condições a esse profissional de ser valorizado, como pensamos e sonhamos quando conquistamos a lei em 2018.	A Meta 17 é gravíssima para a avaliação da educação básica. Ela expõe uma vergonha nacional para o mundo. Diz lá que, em 2014, os professores e as professoras receberam 60% da média salarial de outros profissionais com a mesma formação. Portanto, declarou que somos tratados de forma diferente e sem qualquer valorização. A meta apontou que até 2020 vamos equiparar essa média salarial.Nós fechamos o ano de 2017, Deputado, recebendo 52% da média salarial dos outros profissionais com a mesma formação dentro do Poder Executivo. Outros servidores do Poder Executivo tiveram ganho real nesses últimos anos maior do que os ganhos dos servidores da educação.	Dessa forma, nós reduzimos a nossa participação na média salarial e não a ampliamos, como prevê a Meta 17. Então, isso é algo que também precisa ser impulsionado por esta Casa a fim de pressionar o Poder Executivo para que não fique só fazendo propaganda de programas e tenha ações concretas de fato que atendam e implementem o Plano Nacional de Educação.	No tocante às condições trabalho, se cada um aqui quisesse se debruçar sobre as 20 metas do Plano Nacional de Educação, em todas elas há uma estratégia sobre condições de trabalho. Isso é um ponto fundamental nesse processo, porque existem escolas - até os Estados as denominam de Escola de Referência, Escola Viva, que o senhor ouve falar e conhece - em que os tetos estão caindo sobre a cabeça dos nossos alunos.	As condições de trabalho também são um elemento importante nesse processo. E qual é a perspectiva? A perspectiva é a de piorar, porque o FNE - Fórum Nacional de Educação, enquanto não foi copiado, contou com oito participantes na elaboração do plano plurianual. E na elaboração do plano plurianual, nós destinamos recursos para implementar o Plano Nacional de Educação.	E o que fez este Governo golpista? O Governo vetou os recursos destinados ao PNE na LDO e na LOA. Ao vetar os recursos destinados ao Plano Nacional de Educação, é claro que as condições de trabalho foram diretamente afetadas nesse processo, e eles passaram a descumprir o art. 10 do corpo da Lei do Plano Nacional de Educação, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Plano Plurianual, a LOA e a LDO destinarem recursos para implementar o Plano Nacional de Educação.	Então, esse é um Governo que desrespeita tudo: a comunidade escolar, o Parlamento, as leis existentes. Esta é uma situação que nós precisamos avaliar nesse processo.	Esses são os indicadores que nós precisamos trazer aqui para o processo de avaliação da Educação Básica que afetam a valorização dos profissionais da educação. O Sr. Antonio Carbonari Netto, que compõe o Conselho Nacional de Educação privatista, tem pregado por aí que a profissão de professor está acabando. A Fundação Lemann quer colocar 3 milhões de dólares para implementar a Base Nacional Comum Curricular para que os professores não pensem mais e as aulas fiquem prontinhas como eles querem. A definição de objetivos, manual, livros, está tudo prontinho. Dizem: Está tudo pronto, vocês vão fazer o que nós queremos. Vocês não precisam mais se reunir na escola, não precisam pensar, não precisam construir coletivamente dentro da realidade da escola. Sigam o manual da Educação Física, sigam os livros da Educação Infantil, acessem a aula que a Fundação Lemann vai fornecer no Google para vocês, e pronto!É por isso que o Carbonari diz que a profissão de professor não vai mais existir. Essa é a perspectiva, Deputado. Ele disse que não precisa de professor, que precisa de monitor, de qualquer pessoa que acesse a aula e a repasse para os alunos.	Foi por isso que o Governo golpista colocou na imposição da mudança do ensino médio o notório saber. O notório saber ali dentro tem a intenção de acabar com a nossa profissão. Essa é a perspectiva que está sendo colocada. 	Por mais que existam professores dentro do MEC com boas intenções, na proposta do Governo não existe boa intenção nenhuma. Ela é um massacre. É uma pena que companheiros nossos se submetam a cumprir esse papel de maldade contra o povo brasileiro. 	Essa maldade, Deputado, aparece quando se descumpre também, no corpo do PNE, a questão da gestão democrática. Lá diz que, até junho de 2016, todos os Estados e Municípios deveriam ter lei específica de gestão democrática. Isso é importante para nós, porque o art. 15 da LDB diz que cada ente federado deve dar autonomia financeira, pedagógica e administrativa às escolas.	Quem conhece a realidade dos nossos alunos somos nós que estamos na escola; quem conhece a situação econômica do Município é quem está na escola, para fazer um currículo voltado para quem mora ali, e não imposto em Brasília para todo o Brasil. 	Então, a participação da gestão democrática é importante nesse processo. É importante também que esta Comissão se debruce para fazer um levantamento para saber o número de Estados que têm lei específica de gestão democrática, o número de Municípios que têm lei específica, conforme determina o PNE - e talvez não tenha, por conta do que o Daniel também já abordou. Primeiro, porque o Governo que aí está não quer participação social, por isso colocou um decreto destoando de tudo que o Plano Nacional de Educação aprovou para a CONAE. A Portaria nº 577, de 2017, tirou 23 entidades da sociedade civil do fórum, e o Governo passou a ser maioria no fórum, que é da sociedade civil, que é para debate, não é deliberativo, não tem poder nenhum, é só para discussão. Mesmo assim, o Governo quis ter maioria porque não queria perder nem na discussão interna, embora sempre tenha imposto suas políticas.	Derrubar essa Portaria nº 577, desse ex-Ministro golpista, é uma tarefa importante para garantir a participação social e manter o debate que já foi iniciado aqui na sessão anterior sobre o Sistema Nacional de Educação, que é um projeto que está aí colocado. Nós trabalhamos muito com o Deputado Glauber Braga nessa perspectiva. É importante que esta Casa avance na aprovação desse sistema.	Essas são as contribuições que a CNTE traz. Estamos à disposição para aprofundar e levantar cada item que apontei aqui para ajudar esta Casa a colocar o Brasil no rumo certo, que é o rumo do direito à educação para seu cidadão e sua cidadã, digo no singular porque, enquanto houver uma pessoa fora da escola, o País ainda estará em débito com essas pessoas, com o povo brasileiro.	Obrigado. (Palmas.)	O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Vidigal) - Queremos agradecer ao Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, representante da CNTE, a bela contribuição que trouxe para o nosso debate.	Tem a palavra o Sr. Ademar Batista Pereira, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, por 20 minutos. O SR. ADEMAR BATISTA PEREIRA - Peço licença à Mesa para falar em pé. É mania de professor.	Falou-se tanto de escola, de educação. Fala-se há muitos anos sobre isso. Há 30 anos trabalho com educação. Sou professor de Matemática de formação e há 30 anos milito na educação básica, na escola particular em Curitiba. Fui Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná. Atualmente estou na Presidência da Federação Nacional.	De tanto discutirmos educação, nós juntamos quatro pessoas e escrevemos o livro A escola no divã. Ou seja, colocamos a escola no divã. Eu queria distribuir à Mesa um exemplar, numa forma de contribuir, talvez, para um próximo debate. Dentre os autores, há uma pessoa oriunda do divã, uma psicanalista, dois pedagogos e eu, que me intitulo um pouco administrador, gestor e empreendedor no mundo da educação e em alguns outros negócios.	Eu queria abordar a situação da educação básica, que é o tema da audiência pública, sob a nossa perspectiva, a visão da FENEP, da escola particular. A FENEP hoje representa 42 mil instituições de ensino no Brasil. Dessas 42 mil instituições, 2 mil e tantas são escolas de ensino superior: talvez umas duzentas grandes instituições e 2 mil instituições pequenas, de mil a 1.200 alunos. Das 40 mil escolas de educação básica, em torno de 30 mil têm menos de 300 alunos, o que significa que essas escolas são tocadas e administradas - as do ensino superior também - por pedagogos e educadores que se dedicam a empreender no mundo da educação.	Para quem não sabe, dos países grandes do mundo, o Brasil é o que tem o maior nível de empreendedorismo na educação. Comparado com Estados Unidos, Alemanha, França e Rússia, o Brasil é o que tem mais empreendedorismo na educação, o maior número de empresas, de professores, de educadores que se dedicam à educação como empreendedores, como empresários.	Eu queria abordar, da nossa perspectiva, a questão e os dados apresentados aqui pela Luana, do INEP, pelo Heleno, da CNTE, pelo Daniel, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que falaram das perspectivas.	Como está a educação básica no Brasil? Eu acho que ninguém pode negar: está muito mal. A educação básica no Brasil vai muito mal, mas as pessoas que vivem de educação no Brasil vão muito bem. E podemos somar a essas pessoas todos os funcionários das Secretarias Estaduais de Educação, das Secretarias Municipais, do MEC, do Conselho Nacional, dos Conselhos Estaduais, todas as pessoas que ali militam, das entidades, menos as pessoas da escola particular, porque nós vivemos da educação, mas prestamos um serviço à sociedade. Todos os dias nós somos cobrados pelos pais dos alunos e todos os dias nós apresentamos um resultado.	Eu queria abordar a questão da qualidade da educação brasileira sob duas perspectivas apenas: o analfabetismo funcional e a evasão - uma é consequência da outra.	Na escola particular, nós não temos analfabetismo funcional. Na escola particular, nós não temos evasão. Praticamente o mesmo número de alunos que entram no 1º ano do ensino fundamental terminam o ensino médio, em que pese a sociedade enxergar o ensino médio no Brasil como um rito de passagem, em que o jovem vai passar por uma escola para prestar o vestibular ou o ENEM a fim de ingressar no ensino superior. Ele não tem função de formação, pela característica do ensino médio, pela forma como o Estado brasileiro estabeleceu o ensino médio, na contramão do mundo desenvolvido, do mundo onde a educação funciona.	Apesar de não ser pedagogo, eu gosto de exemplificar um pouco as coisas. Eu queria separar aqui com os senhores, um pouquinho só - eu sei que não é possível isso, mas o faço pedagogicamente -, o que chamamos de educação daquilo que chamamos de ensino. Eu sei que se pode dizer: Mas não é fácil isso. Nós temos Secretaria de Educação. Nós temos Ministério da Educação. Meu pai e meu avô, os avós de muitos de nós aqui eram semianalfabetos, mas eram absolutamente educados. O que é educação? É a formação de um povo que respeita as leis, as normas, que respeita a cidadania, que conhece claramente a sua obrigação na sociedade. Os meus avós, tanto de pai como de mãe, eram semianalfabetos. Eles eram agricultores e criaram cada um dos dez filhos. Praticamente os dez filhos, assim como o meu pai e a minha mãe, eram também semianalfabetos. A minha mãe era diarista, o meu pai era motorista de caminhão, mas eram cidadãos absolutamente educados. Eles não tiveram acesso ao ensino que nós aqui estamos querendo discutir.	Eu ouso perguntar o seguinte: Deputado, o que é mais importante, educação ou ensino? Essa pergunta nos faz refletir sobre o tema. Eu digo que é mais importante a educação, porque o sujeito com educação, mesmo sem saber ler, pode ser cidadão. Existem muitos cidadãos que tiveram acesso ao ensino, têm pós-graduação, doutorado, mas são corruptos, não seguem as leis.	Então, primeiro, nós temos que discutir o foco. Quanto à educação, nós perdemos sim, Heleno, nos últimos 20 ou 30 anos. Em função disso, estamos muito mal no Brasil. Nós não formamos cidadãos. Nós adultos não educamos nossos filhos para que sejam cidadãos.	Neste momento, estamos participando de uma audiência pública na Câmara Federal para discutir educação. Todo mundo aqui está pensando que educação - no Brasil inteiro fazemos isso - é papel da escola, que a escola deve prover educação para o povo, que essa não é uma responsabilidade da família, do adulto que convive com a criança. E os movimentos sociais vão me dizer o seguinte: Que família, se essas pessoas vivem na periferia? O meu pai também vivia na periferia, mas ele tinha educação. Ele me educou e também os meus cinco irmãos e nos deu oportunidade de estudo. Houve uma mudança na nossa legislação que assegurou o direito à educação formal e o acesso de todas as pessoas ao ensino.	O que nós fizemos, o Brasil, o Governo, as lideranças, com o ensino no Brasil? Eu vou fazer um resumo, porque disponho de 10 minutos. Esse assunto é muito apaixonante, tanto é que até escrevemos um livro. Nós podemos discutir esse livro aqui durante 2 semanas. O fato é que precisamos resolver os problemas básicos da educação e do ensino. Nós precisamos fazer bem feito, minha gente, o básico, o simples.Como se faz educação simplesmente? Em termos de recursos, de que uma família precisa para ensinar direitos e deveres a seus filhos, especialmente os deveres? Ela precisa de computador, precisa de transporte? Não, ela precisa saber e querer fazer isso. Para ensinar uma criança a ler, a escrever e a fazer continhas, não é preciso estrutura, computador na escola, tecnologia, acesso à Internet. Temos exemplos no Brasil. Um bom educador, um bom professor ensina uma criança a ler e a fazer contas embaixo de uma árvore, com uma tábua e um pedaço de carvão.Do que estamos falando? Estamos falando de um sistema nacional, como foi dito aqui, que cria uma estrutura monumental no Brasil para cuidar do ensino, para se preocupar com o ensino, ou para criar dificuldade para o ensino? Onde acontece o ensino? Acontece no MEC, na Secretaria Estadual de Educação, no Conselho Nacional de Educação, nesta Comissão de Educação? Acontece na sala de aula, Deputado, na sala de aula!	Diz-se aqui: Ah, não, mas há relação com o salário! É preciso se pagar melhor ao professor. Não, são essas condições que o professor precisa só, nesse caso. Precisa de outras também, é claro, mas qualidade não corresponde diretamente a salário. Existem pesquisas internacionais e exemplos no Brasil. Na cidade de Araucária, bem ao lado de Curitiba, paga 5 mil reais para um professor que tem jornada de trabalho de 20 horas. E o IDEB revela que a qualidade da educação em Araucária é pior do que a qualidade da educação em uma cidade que paga 1.500 reais ao professor, no interior do Paraná. Não existe, portanto, essa relação direta. Não dá para ir por aí.	Quando discutimos o Plano Nacional de Educação, Heleno, nós da escola particular nos preocupamos bastante com a interferência, com a ingerência que o Estado brasileiro queria fazer na escola particular. Cuidamos muito para retirar um pouco disso. E por quê? Apesar de todas as interferências de que somos alvo na escola particular, nós conseguimos entregar educação e ensino de qualidade aos nossos estudantes.	Meu caro Deputado, quero voltar a falar sobre a questão da qualidade da educação. Os dados do INEP são estarrecedores! Olha-se o 3º ano, o 5º ano e o 9º ano. O que acontece com essas crianças no 3º ano? O senhor já foi professor de escola básica? (Pausa.) O senhor é professor. E o que acontece no 1º ano? Eu o tenho em minha escola. O que acontece? Essa é uma fase de descoberta das letras. Deve-se ensinar a criança a decodificar - não sou pedagogo, mas trabalhamos há tantos anos com esse negócio que até aprendemos as palavras. Qual é então o problema? Nós temos um sistema em que havia, alguns anos atrás, enorme repetência. E o que criamos? Um indicador que considera a nota do aluno. Se houver repetência, cai a nota no IDEB, e cai profundamente no 3º ano.O que acontece com o aluno do 3º ano que não aprendeu a ler? Metade dos alunos que entra no 1º ano da escola pública brasileira não aprende a ler. Isso acontece também na cidade de Curitiba, onde o aluno custa 900 reais por mês, e é uma cidade que se vangloria de ter a melhor escola pública do Brasil, com o melhor IDEB. Até o 5º ano, metade das crianças não aprende a ler e a fazer continhas. Esses são os dados que apareceram aqui.	Então, o que acontece? Nós temos um processo em que se faz isto: empurra-se para frente, não se reprova. Foram criadas algumas histórias: ciclo básico, ciclo de alfabetização. É uma ideia bacana. Funciona no Japão o ciclo básico. Mas no Japão o povo é outro, a cultura é outra, as famílias são diferentes. No Brasil não é assim. Não dá para copiar e colar. Mas nós insistimos com isso. Não seguramos o aluno no 1º ano. De cada cem alunos que entram no 1º ano, uns dez não conseguem ler - uns dez! E o que fazemos com todos? Nós os empurramos para o 2º ano. Quando eles chegam ao 2º ano, os dez que não sabem ler atrapalham os outros 90. Então, o nível de exigência no 2º ano acaba sendo mais baixo, em termos de aprendizagem cognitiva, que é aquilo que se ensina na escola. Quando esses alunos chegam ao 3º ano, o nível fica um pouco mais baixo ainda, porque, quanto aos dez que não sabiam ler, aparecem as síndromes, as dificuldades, problemas que vão se acumulando. No 3º ano, então, 50% dos alunos não conseguem ler um texto de cinco linhas, não conseguem dizer o que leram.	 Estou falando alguma besteira? (Pausa.) Pois é, isso é o que aparece nos dados. Qual é o problema? É preciso reter no 1º ano o aluno que tem dificuldades, meu Deus! Isso é algo básico! Isso é matemático! Os outros 90 alunos vão conseguir avançar. E assim se pode fazer um 2º ano mais forte, mais puxado, um 3º ano ainda mais forte.	Considerem a estrutura que temos no Brasil na área de educação. Eu não sei quantos funcionários, quantos profissionais tem o MEC. Você sabe, Raph? Eu não sei. Mas eu sei quantos tem a Secretaria Estadual de Educação do Paraná. Ela tem 6 mil. A Secretaria Municipal de Curitiba tem 900. E sabem quantas escolas existem no Estado do Paraná? Existem 2.400. Há 6 mil funcionários na Secretaria Estadual e nos núcleos. São professores que deveriam estar nas salas de aula ou nas escolas, ajudando as professoras ou trabalhando como professores. São pessoas formadas, são pessoas que têm pós-graduação, doutorado. E por que não estão na escola? Porque é mais importante estar nas Secretarias, é mais fácil, porque não têm relação com aluno e, além disso, ganham mais.	Nós temos que discutir isso de verdade, se quisermos mudar a educação. Se não, como disse o Daniel, vamos ficar enxugando gelo, com CEEBJA, ENCCEJA, alfabetização de jovens e adultos para metade da população, e 80 milhões de pessoas com mais de 20 anos, conforme dado apresentado aqui, não sabem ler, são semianalfabetos.	Do que precisamos, gente? Como eu disse, temos essas estruturas importantes. No Brasil existem 5.570 Municípios, e 3 mil têm menos de 20 mil habitantes. Esses Municípios todos têm escola municipal e escola estadual. Para quê? Para que haja 6 mil funcionários na Secretaria Estadual de Educação. Têm que ter um núcleo lá perto para supervisionar uma escola, dez escolas, talvez em uma região em que haja dez Municípios pequenos. Esse núcleo tem quantos funcionários? Tem 20, 30 ou 40. E esses funcionários, Deputado, ocupam cargos comissionados dos Deputados Estaduais.	Esse dinheiro que está sendo direcionado para pagar a essas pessoas deveria estar indo para onde? Não só para o salário dos professores, mas também para a escola, para a sala de aula, para a melhoria das condições de trabalho.Eu estou falando só da Secretaria Estadual. E as Secretarias Municipais nos 3 mil Municípios? Ora, se houver nove Vereadores, um Município que corresponda mais ou menos a um condomínio numa cidade grande vai ter oito secretários, Secretaria de Educação com uns dez diretores, diretor de qualidade, diretor de ensino, diretor de não sei o quê. E esse dinheiro que serve para pagar a esse povo todo vem de onde? Então, desculpem-me.Eu disse, quando foi aprovado o Plano Nacional de Educação, que o principal debate enfrentado aqui na Câmara - nós participamos dessa discussão - foi o aumento do percentual do PIB para a educação. Isso foi uma briga do tamanho do mundo. E eu disse isto, até copiando o que algumas pessoas falam: Desse jeito, nós podemos destinar o PIB inteiro para a educação, mas a qualidade não vai melhorar.	Antes de encerrar, eu preciso dizer como é que se sai disso, não é? Falou-se aqui sobre formação de professores. Isso é sempre falado. Há mais de 20 anos ouço isso. Nós temos no Brasil universidades federais e universidades estaduais, que consomem 60 bilhões de reais por ano dos orçamentos federal e estaduais, e nós não temos nenhuma instituição federal ou estadual que faça pesquisa e desenvolvimento de formação de professores.	Na Rússia - eu fui lá - eles estão andando a uma velocidade muito diferente da nossa, mas eles têm centros de pesquisa, têm escolas de formação de professores, têm escolas focadas e diretamente relacionadas com a escola de formação, com a escola onde eles trabalham.	Foi feita aqui uma crítica à escola particular. Hoje, onde se formam professores? Na escola de ensino superior privada, porque as públicas pararam de oferecer isso. Ah, não há demanda! Mas por que não fazem pesquisas? Quando fazem pesquisas, qual é o resultado delas? Um artigo em que se elogia um professor ou colega! Pesquisa de verdade... Quantos Prêmios Nobel nós temos? Quantas patentes nós temos registradas no Brasil que são fruto de pesquisa nas nossas universidades federais, que custam, por aluno, 50 mil reais? O custo médio da PUC, por exemplo, uma grande instituição privada, é de 20 mil reais. Façam as contas! Estou falando de custos e estou falando de receitas, na outra ponta. Na escola privada, 20 mil é receita. Ela paga imposto, paga IPTU. A pública não paga nada, e não tem papel higiênico, não tem um monte de coisas.	O ensino médio foi criticado aqui. Vou falar da educação básica de novo. A reforma do ensino médio traz uma discussão importante. Ah, não, vamos trabalhar com profissionalização! É verdade, temos que fazer isso mesmo! Esse é o caminho certo, mas não adianta fazermos um novo ensino médio sem pensar no acesso a ele, sem ter uma política no Brasil de universidade tecnológica e universidade acadêmica, como acontece em qualquer país do mundo, Deputado. E nem estamos conversando sobre isso! O ensino médio, do jeito que está sendo proposto, é melhor, oferece profissionalização. Nós temos que preparar os nossos jovens para o mercado de trabalho, e nós não temos isso. Hoje, mais da metade dos nossos alunos jovens de 15 a 30 anos são nem-nem, nem estudam nem trabalham.	Como é que se faz isso? Falou-se aqui sobre o projeto de lei do sistema, que está aqui, mas não é esse o projeto. Desculpem-me, eu não sou especialista em gestão pública, mas sei que está errado esse projeto. Ele está desfocado, cria um monte de estrutura nas bases a fim de tirar professores das salas de aula para fazer avaliação, ficar discutindo, fazer reunião e marcar outra. Não é esse o caminho! Nós precisamos focar a escola, a sala de aula, e isso não está previsto no plano nacional nem no projeto de lei que está tramitando nesta Comissão. Isso não está previsto da maneira correta, em nossa opinião.	Nós temos 40 mil escolas. Nós fazemos educação básica de qualidade no Brasil. Eu acho que ainda há outro ponto que podemos levar em conta para ajudar a educação pública.	A federação e a escola particular sempre estiveram aqui. A Profa. Amabile, que está ali, sempre esteve aqui presente nos debates. É verdade que sempre estivemos aqui nos defendendo. Existe aqui uma infinidade de projetos que são contra a escola particular, que querem atacar a escola particular, que querem prejudicar a escola particular. Existem aqui projetos com esse objetivo sim. E nós estamos trabalhando muito para nos defender.	Mas nós sempre estivemos à disposição da Câmara dos Deputados, do MEC, do Governo, do Governo Estadual, para ajudar numa política de educação que funcione, que traga o Brasil de verdade. Agora, vai-se chegar a isso não se criando conselhos e se discutindo numa reunião após outra, mas sim focando-se os reais problemas, trazendo-se gente que saiba fazer. Não estou dizendo que devem ser só essas pessoas. Existe bastante gente boa no Brasil.	A educação pública brasileira é feita por bons professores. O que eles não têm na escola pública? Eles estão sozinhos na escola. O professor está sozinho. A gestão da escola, a tão propagada gestão democrática, é um tiro no pé. Esse processo está errado. No mundo inteiro, não existe esse processo. Quando existe e funciona, ocorre eleição para conselho escolar. Diretor de escola, Deputado, é contratado pelo conselho escolar. Isso acontece, por exemplo, na Austrália, na Nova Zelândia. Quem é o diretor das escolas lá? É um cara formado em Harvard, um especialista em gestão escolar, um cara que tem currículo de gestor. Ele é contratado. Quem paga? O Estado paga.	Nós precisamos parar de querer inventar a roda. Nós precisamos olhar o que dá certo no mundo. A Austrália é um país grande. Fizeram umas modificações. Em pouco mais de 10 anos, eles saíram da 18ª, 19ª posição no PISA e ficaram entre os dez primeiros. Nós não estamos longe disso. Como disse o Daniel, o Brasil tem orçamento. Eu fiz a anotação aqui, queria falar sobre isso. Nós temos trilhões, tanto no âmbito federal quanto no estadual, mas se gasta errado e mal! Gasta-se errado e mal!	Raph e eu estávamos discutindo sobre isto. A Base Nacional Comum Curricular é um exemplo do quê? O que está sendo feito? Estão querendo definir em Brasília um modelo, um currículo para o Brasil inteiro. Ah, não, vai haver um debate nos Estados. Sim, mas vai haver um currículo, o livro didático vai ter um carimbo do MEC. O que vai acontecer na sala de aula, minha gente? Na sala de aula, sabe o que vai acontecer? Raph, eu já disse isto para você lá em São Paulo. Sabe o que vai acontecer? Ou a professora não vai entender as 300 páginas da Base Nacional e mais as 10 mil páginas que vão ser produzidas no MEC, pelo grupo que for montado para dizer como se fazer, ou ela não vai saber para que isso serve. É difícil encontrar um professor que leu de verdade o documento da Base Nacional.	Eu perguntei a uma pedagoga do sindicato do Paraná que era especializada no assunto: E daí? O que se tem que fazer aqui?. Ela falou: Rapaz, dá para fazer uma proposta pedagógica aqui e tocar a vida. É isso o que vai acontecer, minha gente! Estamos gastando dinheiro à toa! Nós precisamos olhar a sala de aula.	Nós estamos na fase final de preparação de um documento que vamos apresentar. Ele é sobre o que nós escolas particulares entendemos por educação de um país. Com a nossa experiência - a FENEP tem mais de 30 anos de debate sobre educação -, consideramos as diversidades existentes nas escolas. Nós temos escolas particulares nos 5.500 Municípios, Deputado. Pelo menos uma escola de educação infantil existe nessas localidades. Por incrível que pareça, a sociedade prefere a escola particular, em vez da escola municipal, que é boa em certos Municípios do Rio Grande do Sul, por exemplo. É boa, tem uma estrutura boa. Por que a sociedade prefere a escola particular? Porque reconhece o trabalho de formação humana que a escola particular faz nas pequenas, nas médias e nas grandes cidades do Brasil.	Nós teremos uma oportunidade agora, nas eleições, e vamos tentar aproveitá-la. Queremos apresentar um documento em que falaremos sobre essas estruturas, sobre a questão do ensino médio.	Eu fiz a pergunta, e não a respondi. Permita-me, Deputado. Por que existe evasão do 5º ao 9º ano e no ensino médio? Porque as crianças não aprenderam a ler no Fundamental 1. Os dados do INEP são inequívocos. Elas chegam ao 5º ano, em que todo o aprendizado é feito por problemas. Elas têm que ler e interpretar certas coisas. Elas não conseguem acompanhar o conteúdo e vão se desestimulando, vão ficando por último. Quando chega o fim do ano, eles as empurram para frente ou as reprovam, e elas vão abandonando a escola já no 5º, 6º ou 9º ano. No ensino médio, o arraso é total.	Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Vidigal) - Queremos agradecer ao Sr. Ademar Batista Pereira, da FENEP, a participação.	Eu gostaria de perguntar ao Deputado Prof. Gedeão Amorim se gostaria de fazer alguma explanação, algum questionamento à Mesa. (Pausa.)	Tem a palavra o Deputado Prof. Gedeão. O SR. DEPUTADO PROF. GEDEÃO AMORIM - Bom dia a todos os presentes.Eu quero, ao cumprimentar o Deputado Sérgio Vidigal, saudar os demais Deputados. Alguns já não estão mais aqui. Hoje é um dia muito especial. Vida de Deputado é meio corridinha, há compromissos aqui, ali e acolá, há audiências em Ministérios, há reuniões em outras Comissões. É natural que hoje estejamos um pouco em minoria aqui.	Quero saudar cada um dos palestrantes e dizer que, para nós, esta foi uma oportunidade de bastante enriquecimento, porquanto houve apresentações do Ministério, algumas elucubrações muitíssimo importantes dos outros companheiros, da central de educadores, a visão das escolas particulares, uma boa explanação, sistêmica, do Daniel. Isso, para nós todos, é muito importante, porque a nossa pretensão, nesta Comissão, é fazer um balanço do que temos.	Quase todos nós que compomos a Comissão neste ano temos uma vivência de gestor público, de educador de escolas públicas. Eu, em particular, sou professor há 40 anos. Comecei na educação básica, no ensino fundamental, e cheguei à universidade federal do meu Estado. Fui gestor, diretor de instituto de educação, para formar professores.	Era uma realidade bem mais interessante. Acho que nós perdemos quando abolimos a formação nesse nível. Havia uma crítica: Ah, nós formamos os professores do ensino médio, todos saem dominando bastante as didáticas, mas não têm ainda os instrumentais teóricos mais críticos. E nós nos embalamos. Talvez, até pela Constituição e pela LDB, pudéssemos ter mantido isso, se quiséssemos, mas foi o que nos acalentou e nos embalou.	Hoje, eu penso que, a despeito de toda a formação que temos, com nível superior, mais crítico supostamente, nós criamos duas grandes ilhas: as instituições formadoras de profissionais da educação e a escola básica. É incrível como o nosso problema é de ausência de algo orgânico do País. A área pública financia as universidades federais, mas não forma o pessoal ligado à escola básica. Há certa rejeição.	Eu, quando fui Secretário, recebi um dia uma comissão de companheiros da Educação Física da universidade federal. Eles foram solicitar uma ajuda para fazer um seminário internacional. Queriam trazer, naquela época, uns professores de Portugal. Eu disse: Vejam, eu posso ajudar, sei que isso é importante, mas o que os professores de Portugal entendem da nossa realidade? O que eles vão falar para nossos professores? Na hora em que ajudo a universidade a realizar seminário, eu entendo que vou colocar os meus professores para participar do evento, mas o que professores estrangeiros vão nos falar? Qual é a realidade? Então, há uma coisa muito inorgânica.Queria nesta oportunidade dizer que eu, após esses anos todos, tenho uma compreensão. Nós evoluímos. Evoluímos muito. Esses mecanismos que o Ministério da Educação já adota são uma grande evolução. Nós fomos de uma escola em que não havia sistemática nenhuma. Nossos professores e gestores ocupavam cargos em decorrência de indicações políticas das mais condenáveis possíveis.	 Eu fui vítima por ter nascido numa comunidade que não tinha escola. Sou nordestino de nascimento. Tive que sair com 10 anos da casa dos meus pais para me arriscar num internato. Foi uma história bem interessante. Isso era algo comum no Brasil. Na época em que eu tinha 17 anos, perdi 2 anos de estudo. Quando cheguei a Manaus, não encontrei vaga na escola pública.	Convenhamos, houve uma evolução. Há também uma evolução, Heleno, na nossa concepção política, na nossa organização política. Eu sei que uma coisa está no caminho da outra.	Há poucos dias, eu estava lendo um livro que já não é novo, um compêndio de seminários organizados pelo Prof. Adauto Novaes, da USP, acerca de problemas éticos. Ele diz uma coisa muito chamativa: Há muito tempo não conseguimos ver a palavra 'virtude' nos textos correntes. Virtude é uma daquelas palavras que hoje estão só nos dicionários. Quando nos pautamos por uma grande sociedade, temos que ter uma referência de valor.Estamos então convivendo com essas dificuldades todas.	O Estado, pela sua grandeza e pelas suas crises, que são quase permanentes, não tem ainda a capacidade de trabalhar todas essas questões da escola. A escola por si só, por melhor que seja, particular ou pública, não dá conta do restante dos problemas da sociedade.Aliás, quando há uma escola pública, a particular perde clientela. O Prof. Ademar sabe disso. Quando há oferta de vagas na escola pública, a escola privada tem que se esmerar cada vez mais, tem que empreender mais.	Existe escola pública que atende à meninada, a filhos de desempregados, de pessoas que estão envolvidas no crime, no narcotráfico. Como é que se conduz essa idealidade de aprendizagem, se o aluno volta para casa e vai conviver com os pais? A engrenagem é muito mais elaborada. Talvez, por isso, reclamemos muito, nós professores de modo geral e sobretudo as organizações sindicais, porque trabalhamos a busca do que é ideal. Nós queremos uma sociedade a mais justa possível, e tem sido difícil organizarmos essa engrenagem.	Eu queria encerrar, pois sei que já está tarde, dizendo que estamos aqui para buscar correções, mas não tenho a ilusão de que isso seja algo tão simples. Penso que nós temos que tratar a educação como projeto de Nação - eu tenho repetido essa frase. Pensemos assim ou não atingiremos os objetivos.	Eu recebi no Estado alguns alunos americanos de high school. Eles visitaram nossas escolas, que, modéstia à parte, eram boas escolas. Depois me fizeram uma série de acusações quanto ao estado das escolas, questionaram como elas funcionavam, comparando-as sempre com as escolas americanas. Eu fui ponderando em relação a tudo. Finalmente, eles disseram: Mas aqui tem uma coisa que é flagrante. Nós percebemos que os professores daqui não trabalham por amor à Pátria. Percebem isso? Essa é a coisa mais séria que existe. Se não enxergamos a Pátria, se não temos valor nacional, se não fazemos esta simbiose de que falou rapidamente o Daniel, de cultura com educação, se não temos um valor cultural como referência, parece que o processo educacional vai muito na variedade.	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Vidigal) - Quero agradecer ao Deputado Gedeão, que nos deu o privilégio de contar com sua participação nesta audiência pública desde o início. Isso é motivo de honra muito grande para a Comissão.	Eu queria, antes de chegar às considerações finais, falar um pouco sobre a motivação desta audiência pública.	É muito comum no nosso País transferência de responsabilidade. Ninguém é responsável por absolutamente nada, nunca, e sempre existe um culpado. Esta Comissão não tem nenhum interesse em buscar culpado, até porque entendemos que esta Casa também é responsável por tudo isso que se está vivenciando. O setor público, seja federal, seja estadual, seja municipal, também é responsável, porque não dá sua contribuição adequadamente.	Esta audiência pública foi feita para que pudéssemos colher informações, sugestões, realizar avaliações. O que motivou esta audiência pública? Eu assisti a uma audiência pública sobre a situação do ensino superior no Brasil e fiquei extremamente preocupado. Se o ensino superior está desse jeito, imaginem o básico. Parece-me que não é diferente.	Nós cometemos um equívoco muito grande no País: nós tratamos a educação como se ela fosse uma árvore que regássemos pela copa, e não pela raiz. Nós precisamos entender que, quando se trata de educação, nós temos que começar a regar pela raiz, colocar todos os nossos esforços e investimentos na raiz, desde a educação infantil até a educação de nível superior, por ordem de prioridade.	O que nos guia nesta Comissão? Nós não temos que inventar muita coisa. O que nos guia é o cumprimento do Plano Nacional de Educação. Quando nós pegamos o Censo Escolar e o colocamos em frente ao Plano Nacional de Educação, isso nos entristece muito, porque, da forma como se está avançando, não será em 10 anos, não será em 20 anos, mas talvez em 1 século que nós poderemos chegar àquilo a que se espera chegar em 2024.	Cito um exemplo simples. Eu ouvi aqui que nós temos 957 escolas de ensino médio com educação integral. O PNE diz que nós temos que ter, pelo menos, 50% das escolas de ensino médio com educação integral. São 28 mil escolas. Nós estamos atendendo a 1% disso ao ano.	No caso do ensino fundamental, a situação é mais grave ainda. Nós não temos ainda nenhum projeto de contribuição para a implementação do ensino integral no ensino fundamental. O que existe é o Programa Mais Educação, que atinge 6 mil escolas. Mas nós temos 181 mil escolas no País.	Então, imaginem o nosso desafio para podermos realmente cumprir o Plano Nacional de Educação. Eu faço um apelo à nossa Comissão, a esta Casa, para que nós nos atenhamos ao PNE. Isso é fundamental. Nós não precisamos inventar nada, criar projetos novos; precisamos, sim, cumprir o PNE.	Quanto à questão do Prof. Ademar, nosso professor de matemática, ele sabe muito bem que, pelos dados que nós estamos vendo, entre evasão, repetência ou exclusão - eu gostei muito desse nome, porque é de fato uma exclusão -, a cada 4 anos e meio, 5 anos, nós jogamos um Orçamento da União, Estados e Municípios dentro da lata do lixo, porque esse é exatamente o número de alunos que ou evadiram ou reprovaram.	Às vezes, nós ouvimos: Olhe, essa escola é boa, porque reprova. Escola boa não é a que reprova. Escola boa é a que ensina. E nós precisamos na verdade tentar buscar nesta Comissão a nossa contribuição nesse processo.	Eu também fui o gestor, e ouvi o Daniel dizer aqui uma coisa que é real: neste País, um faz festa com o boné do outro. O Governo Federal faz toda a parte da informação dos programas, mas quem banca a maior parte dos investimentos do setor público em saúde e educação é o Município, que fica com a menor parte do bolo e a maior parte da responsabilidade.	Eu preparei cinco perguntas - vou inserir uma sexta pergunta - e gostaria de ouvir a resposta de cada debatedor neste momento. Não se trata de nenhuma provocação, nenhum questionamento.	O Deputado Prof. Gedeão foi muito correto quando disse que nós precisamos de um plano de governo para a educação. Nós precisamos de um plano de nação para a educação. Nós temos que entender que o aluno não é nem brasiliense nem carioca; o aluno é brasileiro. E nós temos que ter um modelo de educação igualitário em todo o País, para que todos tenham acesso, de fato, a uma educação de qualidade.	A primeira pergunta que eu quero fazer à Mesa é sobre a adequação de gastos educacionais às necessidades brasileiras, que tem gerado muita divergência entre muitos especialistas. Alguns argumentam que ele é insuficiente, pois o gasto educacional por aluno é baixo. Outros afirmam que o nosso gasto, como fatia do PIB per capita, ultrapassou a média de gastos dos países da OCDE. Eu queria saber, na visão de cada um dos debatedores, qual de fato é o indicador que deveríamos considerar no investimento em educação.	A segunda pergunta é: mesmo com as dificuldades, limites e riscos, podemos dar uma melhor formação aos nossos jovens e crianças? Mesmo com todo esse cenário, nós podemos dar a eles uma formação melhor? Gostaria de ouvir de cada um dos debatedores quais são suas perspectivas com relação ao futuro da educação básica brasileira.	Quanto à terceira pergunta, o PNE definiu como meta em 2016, que já passou, que 100% dos jovens estariam cursando o ensino médio. Nós teríamos uma cobertura de 100% em 2016. Nós estamos 2018. Qual é a realidade? A realidade é a seguinte: nós temos hoje no Brasil 10 milhões de jovens entre 15 e 17 anos; anualmente, 1,5 milhão de jovens nem sequer se matriculam no ensino médio; 700 mil jovens abandonam a escola durante o ano letivo e 600 mil jovens são reprovados por falta. Numa soma rápida, 2 milhões e 800 mil jovens não estão na escola, o que representa 27% dos nossos jovens. Diante desse contexto, eu faço a seguinte pergunta à Mesa: como incrementar as taxas de frequência escolar no ensino médio?	A meta inicial do PNE prevê que as crianças de 0 a 3 anos de idade deveriam ter acesso às creches e escolas. Mas essa meta não foi atingida em 2010, data final da meta anterior. Definimos uma nova meta, que foi postergada para 2020. E, hoje, ouvimos a Profa. Luana dizer que temos 23,5% de crianças matriculadas nas creches. Nós temos 2 anos para cumprir a meta. Precisamos botar mais 75% dessas crianças em creches, aumentar a quantidade de vagas. Então, a quarta pergunta é: quais são as ações que estão sendo tomadas para que possamos mudar essa realidade?	A quinta pergunta é pequena, simples. Todo mundo sempre cita como referência outros países. Eu quero saber quais políticas o Brasil pode copiar de países que se identificam com ele, evidentemente, para a melhoria do ensino e, consequentemente, a obtenção de bons resultados? Quais são os países que podemos tomar como referência?	A última pergunta é uma provocação. Eu não sou contra reformas, mas as reformas não podem tornar nada pior. Eu jamais reformaria a minha casa para ela ficar pior do que era antes. E as reformas que chegam a esta Casa chegam a toque de caixa. Na dúvida, sou obrigado a me posicionar contra elas, por falta de conhecimento, de um debate mais profundo. Eu fui contra a reforma do ensino médio não por eu ser contra a reforma, mas por não a conhecer profundamente. Foi muito rápido esse debate aqui. Eu queria perguntar se, de fato, na visão de cada um dos senhores, a emenda constitucional, aprovada nesta Casa - eu votei contra ela -, que limita os gastos públicos durante 20 anos tem impactado nesse resultado não satisfatório que foi colocado aqui pelo Censo Escolar.Parece-me que o Sr. Raph tem uma atividade agora no Ministério da Educação. Assim, vou iniciar concedendo a palavra a ele, para que que ele possa responder às perguntas e fazer as suas considerações finais.	Tem a palavra o Sr. Raph Gomes Alves, representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, pelo prazo de 3 minutos. O SR. RAPH GOMES ALVES - Muito obrigado pelas colocações.	O primeiro ponto é a importância de um debate como este. A iniciativa que a Câmara teve de convidar o MEC, a CNTE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o INEP e escolas privadas para participar do debate é bem louvável, no sentido até de nós podermos discutirmos um pouco mais.	Em relação às perguntas, vou tentar responder a todas elas no tempo de 3 minutos. Acho que há um ponto importante em boa parte das perguntas e boa parte dos desafios: o quesito do financiamento, que é algo que precisa ser ampliado, e não só ampliado, mas também qualificado.Nós temos várias experiências positivas acontecendo pelo País, mas nós temos também iniciativas de redes municipais e estaduais de escolas e até mesmo de dentro do Ministério cujos investimentos em ações muitas vezes não têm seu retorno medido. Então, este é um ponto importante: devemos pensar na qualificação do investimento e, principalmente, no seu impacto; devemos pensar qual é o retorno que esse investimento tem dado, principalmente levando em conta o critério da qualidade.	A primeira pergunta é sobre qual critério poderia seria utilizado para sabermos se precisamos de mais ou menos recursos, se o gasto está sendo qualificado ou não. O critério seria a qualidade da aprendizagem das nossas crianças. Elas estão aprendendo? É claro que existem várias dimensões que impactam esse aprendizado. Essa dimensão não é só do aluno, não é só do professor, é dos diferentes atores, cada um com a sua responsabilidade. Desde o Ministério da Educação até o professor em sala de aula, cada um tem responsabilidades importantes em relação a isso.	Quanto à perspectiva de futuro, eu percebo que não podemos negar que, apesar dos desafios, que são imensos, apesar dos indicadores educacionais ainda serem bem preocupantes - tanto os de resultado de aprendizagem quanto os de fluxo escolar, de infraestrutura e de ofertas -, eu acho que nós precisamos caminhar para melhorá-los, para melhorar a qualidade da oferta. Agora, também é inegável o avanço que se teve, inclusive no que se refere a acesso. Há pouco tempo, o acesso ao FUNDEB era dado a crianças de 7 a 14 anos. Hoje ampliamos esse acesso: o acesso é obrigatório para os alunos de 4 a 17 anos. É claro que existe um desafio forte, em relação à qualidade daquilo a que se tem dado acesso. Nós precisamos melhorar essa qualidade, sem dúvida alguma.	Outro ponto que eu gostaria de destacar é em relação à perspectiva que a Base Nacional Comum Curricular traz. Primeiramente, quero esclarecer que a Base não é currículo, ela é um referencial curricular para a construção dos currículos. E, no caso do Ministério da Educação, ela é um referencial para a orientação inclusive das políticas educacionais.	Não faz sentido termos um documento que orienta quanto ao que é essencial que nossas crianças, adolescentes e jovens aprendam nas escolas do País se, quando formos olhar para a avaliação externa, por exemplo, olharmos para outro documento; se, quando formos olhar para o livro didático, por exemplo, que é um importante instrumento de apoio ao professor, olharmos para outra coisa.A Base precisa ser uma referência para as demais políticas públicas, inclusive para a formação inicial e continuada de professor. As universidades, principalmente as faculdades de educação, precisam ter um pé mais próximo daquilo de que o professor de fato está precisando em sala de aula, dos desafios de ensinar.	Em relação a experiências, Deputado Sérgio, eu penso que nós temos muitas experiências positivas dentro do País. Nós temos exemplos de experiências de gestão responsável em escolas que, apesar de terem alunos com vulnerabilidade social altíssima, estão conseguindo ensinar. Quando se observa de perto essas escolas, percebe-se que são escolas que têm uma gestão escolar fortalecida - considerando-se a gestão como um todo, não só do diretor -, uma gestão que têm como foco a aprendizagem das crianças, independentemente da situação; são escolas que têm professores preocupados. Então, existem experiências importantes acontecendo aí.	Como podemos incentivar experiências como a que vemos no Ceará, por exemplo? Os prefeitos prestam muita atenção em quem serão as pessoas que estarão na Secretaria de Educação e nas escolas, porque, no Fundo de Participação dos Municípios, a qualidade educacional é considerada. Essa é uma prática interessante também. Não digo que ela é replicável.Eu gosto muito de olhar para as boas experiências que temos dentro do País. Há muita coisa dando certo. Da mesma forma que temos muitas escolas públicas dando certo, temos também escolas privadas dando certo, como temos aquelas que não estão dando certo.	Uma iniciativa legal que o INEP teve na edição passada da Prova Brasil foi a de dar para as escolas privada que achassem conveniente a opção de adesão à Prova Brasil. Aí acabamos tendo um dado mais fidedigno de como está de fato a qualidade de cada uma das escolas privadas. É claro que temos escolas muito boas e escolas que necessitam de um apoio um pouco melhor, mas é importante trazer para o debate essa lógica de dar transparência para a escola pública e para a escola privada, considerando-se também que essa atuação é uma concessão do Estado.	Eu queria esclarecer uma questão em relação ao Manual de Educação Física, Heleno. O que acontece? No Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, há o livro para os alunos e o livro para o professor, mas até então não havia nenhum tipo de livro para o professor de educação física. Todos os demais professores, como os de ciência, matemática, física, etc., contavam com esse apoio. Agora no PNLD há também um livro para o professor de educação física, que estamos chamando de manual. Esse manual traz sugestões de estratégias que esses professores podem utilizar. Eu acho que cabe às redes, às Secretarias e também à gestão escolar utilizar esse material, não só do ponto de vista prescritivo, mas também do ponto de vista de formação do professor. Essa estratégia é adequada? Não dá para o professor de educação física replicar a estratégia que, por exemplo, eu, Prof. Raph, utilizo nas aulas de química da turma tal, que eu às vezes inclusive não consigo replicar em outra turma. Mas ali há um parâmetro importante para que eu formule a estratégia para outra turma.	Era o que tinha a dizer. Peço desculpas por ter que sair antecipadamente, mas tenho outra agenda no Ministério e ainda participarei de outra Comissão hoje.	Agradeço muito, Deputado, pela oportunidade e coloco a Secretaria de Educação Básica à disposição desta Casa. O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Vidigal) - Agradeço ao Sr. Raph Gomes Alves, que representa a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.	Tem a palavra a Sra. Luana Bergmann Soares, Diretora de Avaliação da Educação Básica do INEP. A SRA. LUANA BERGMANN SOARES - Obrigada, Deputado.	Já nos despedindo, quero parabenizar a Comissão pela iniciativa e colocar o INEP à disposição para contribuir nas próximas audiências e em outras iniciativas que a Comissão tenha pela frente. Nós temos um conjunto enorme de dados que podem certamente colaborar nos trabalhos da Comissão. O INEP tem buscado trabalhar com essa perspectiva de orientar as políticas educacionais baseadas em evidências, para que nós possamos fazer o melhor investimento possível. 	Vou tentar trazer aqui alguns elementos para responder às suas questões.	Em relação aos gastos, o INEP faz atualmente um cálculo de gastos em educação para comparação internacional e tem uma metodologia específica para isso. Pode ser que esse não seja o indicador adequado para verificar os gastos e o investimento governamental em educação.	Uma das nossas diretorias - esta já é outra sugestão -, a Diretoria de Estudos Educacionais, tem trabalhado especificamente no monitoramento do Plano Nacional de Educação, e lá nós temos um estudo sobre a Meta 20. Então, nós podemos também trazer essa discussão à Comissão em outro momento.	Em relação às perspectivas, não há dúvida de que é possível melhorar, e acho que todos nós estamos aqui trabalhando para isso. Há uma série de necessidades que precisam ser atendidas para que possamos avançar. A primeira delas é a necessidade de a educação ser uma pauta real. Ela precisa se transformar em pauta de fato do País, e nós, neste ano de 2018, estamos em um momento muito oportuno para isso. Na mesma linha do que o nosso outro colega Deputado comentou, é necessário que o Brasil encontre e defina o seu projeto de nação e tenha a educação como prioridade.	Outra necessidade, em uma perspectiva adicionada a esta, é a de valorização dos professores. A valorização dos profissionais de educação é uma perspectiva fundamental, que deve ser levada em conta. É preciso atrair os melhores profissionais para essa carreira, é preciso manter os profissionais que já estão nela e fazem o seu trabalho de maneira exemplar e é preciso valorizá-los, não só em relação à remuneração, o que é fundamental, mas também em relação à sua carreira, à sua permanência e às suas condições de trabalho. O INEP também tem dados em relação a isso.	Sobre como incrementar o ensino médio, nós temos a compreensão de que o problema e a solução começam bem lá no início, na creche, na pré-escola e depois no ensino fundamental. É preciso focar esses primeiros 3 anos - os primeiros 1.000 dias - de aprendizagem das crianças, como o Marco Legal da Primeira Infância tem demonstrado para nós. E, quando houver uma melhora na trajetória da educação infantil e da educação fundamental, certamente haverá uma chance muito alta de que o mesmo aconteça com o ensino médio.	Foram citadas ações de outros países, por exemplo, experiências de Portugal e da Austrália. Concordo com o Prof. Ademar: a Austrália tem uma série de iniciativas interessantes e tem algumas características parecidas com as nossas, assim como Portugal. O Deputado até brincou com a questão de Portugal. De fato, recentemente, o país teve uma experiência importante, especialmente na alfabetização. Mas o que eu quero é destacar uma experiência nacional muito conhecida por nós: a do Ceará. Lá, o nível socioeconômico não importa: alunos pobres e ricos aprendem. É uma das experiências exitosas, mas há várias outras que podem servir de inspiração para o nosso trabalho.	Quero, mais uma vez, colocar o INEP à disposição. Estamos ansiosos por continuar colaborando com a Comissão e informando todos os nossos dados e as evidências que temos disponíveis, para que se consigam os avanços necessários.	Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Vidigal) - Nós é que agradecemos à Sra. Luana Bergmann Soares, que acaba de fazer as suas considerações finais.	Passo a palavra ao Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Deputado, eu tentei agrupar as suas seis questões em três grupos. As primeiras tratam da inclusão dos jovens de 15 a 17 anos - o dado é esse mesmo - e da educação infantil.	Nós defendemos o Plano Nacional de Educação como um plano de Estado e não como plano de governo.	O MEC, na vigência de um determinado governo, produz indicadores de qualidade na educação. Durante outro governo, o Ministro diz: Vou fazer a reforma do ensino médio para deixar a minha marca. E esquece o que foi produzido. Os indicadores de qualidade foram produzidos dentro do Ministério de Educação, com amplo debate. Se o Ministro que assume adotasse a postura de cuidar da política de Estado e não da sua posição ou de sua preocupação em deixar sua marca, seria possível incrementar as matrículas e cuidar da permanência dos nossos estudantes na escola.	Nós pecamos também pela não continuidade das políticas discutidas coletivamente. Nós discutimos no INEP, com ampla participação social, uma avaliação para a educação infantil que até hoje não foi implementada, assim como a prova de ingresso por concurso público. São pontos que estão no PNE. Deixar de implementar essas políticas, que foram construídas de forma coletiva com a Conferência Nacional de Educação de 2010 e de 2014, traz prejuízos e não ajuda a incrementar a inclusão tão necessária que colocamos no PNE.	Quanto ao gasto educacional, a primeira questão levantada foi a referência utilizada. O Daniel deve reforçar mais isso. Nossa referência é o Custo Aluno Qualidade. Há uma construção, há uma elaboração. O Conselho Nacional de Educação discutiu isso, e até hoje o MEC não homologou - mandou de volta. Não quer dar garantias efetivas para que se faça a inversão. 	Quem define o orçamento da educação é o Ministério da Fazenda. É desse jeito que vamos tratar a educação como política de qualidade e de referência no nosso País?	É claro que a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, é uma mentira que se apresentou à sociedade. Foi dito que seria feito um ajuste fiscal. Foram congelados os gastos. O orçamento do MEC foi reduzido, de 2017 para 2018, em 32%. A emenda determina que o investimento em políticas públicas não pode ser superior à inflação do ano anterior. A do ano passado foi 2,95%. Mas todos os Tribunais de Justiça têm percentual de orçamento maior do que isso - de 4%, de 8% ou até de 25% a mais. Por que a educação regride? Essa política está capenga. E é claro que a Emenda Constitucional nº 95 vai influenciar diretamente nesse processo.	Uma melhor formação e a referência externa dependem de outro elemento que nós discutimos aqui e que está no Plano Nacional de Educação: a participação social. É preciso que haja debate. Temos que acabar com essa mania de achar que um profissional de educação tem que mandar na escola. O que é isso?! Acabou esse tempo. Estudante, pai, grupo organizado da comunidade têm que participar do processo administrativo da escola, sim. Deve haver um conselho escolar deliberativo para construir o projeto político-pedagógico da escola num processo de discussão. Isso vai dar mais proteção e segurança para a escola e vai ajudar a acabar com a violência absurda que hoje existe. Se for destruída a política de participação social, não se conseguirá avançar nesse processo.	E por que nós condenamos a BNCC? É apresentada como uma sugestão. Mas como pode ser sugestão se depois é conteúdo cobrado em prova? E o que é que faz o Governo Estadual? No meu Estado, é assim: quem consegue nota no IDEB ganha bônus, gratificação. Então, a sugestão vira o padrão, porque o professor que ganha pouco - é o pior salário do País - vai atrás de um bônus. Para consegui-lo, precisa melhorar o IDEB da escola e, para tanto, tem que se enquadrar na sugestão. 	Não é verdade que a BNCC é uma sugestão. É uma imposição. Isso termina por impedir uma melhor formação, porque se abre mão do que é importante para cada região. 	Nós sabemos que a região de Petrolina, no sertão de Pernambuco, produz frutas. Todo o ano, durante o período de colheitas, aumenta o índice de evasão escolar. Por que o calendário de lá tem que ser igual ao de Recife, que tem realidade diferente? Por que não respeitar o local e construir uma coisa específica para aquela região melhorar sua formação? 	A lei nos dá condição para fazer isso, e, no sindicato, nós estimulamos as escolas a fazer isso, mas, se o fizerem, serão punidas pela Secretaria de Educação. Ficamos em uma contradição terrível. Ou fazemos aquilo que dá uma formação melhor ou nos enquadramos naquilo que dá uma gratificação para melhorar o salário do profissional que ganha tão pouco. É isso, infelizmente. O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Vidigal) - Quero agradecer ao Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho a sua participação.	Passo a palavra ao Sr. Daniel Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O SR. DANIEL TOJEIRA CARA - O Deputado Sérgio Vidigal só nos passa tarefas fáceis. (Riso.) O objetivo da audiência pública era avaliar a educação básica. As cinco questões que o Deputado trouxe são muito bem formuladas e tratam dos gargalos efetivos da educação brasileira. Eu vou tentar responder a todas elas rapidamente.	A primeira questão trata dos gastos educacionais. 	A maior contribuição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação se refere à agenda do financiamento da educação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação faz parte da nossa rede, que conta com mais de 200 organizações por todo o Brasil. 	Nós construímos o conceito do Custo Aluno Qualidade Inicial. O que é isso? É a garantia, em toda escola pública brasileira, de remuneração adequada para todos os profissionais da educação, com a implementação da lei que regulamenta o piso salarial; de uma política de carreira, com a manutenção de número adequado de alunos por turma (quem fica em uma sala refrigerada, sem conhecer a escola, acha que essa é uma questão secundária, mas quem lecionou sabe o quanto isso é importante, sabe que faz uma diferença absurda); de formação continuada para todos os profissionais de educação, para que possam se preparar melhor para sua atuação em sala de aula; da existência de espaços como biblioteca, laboratório de informática, laboratório de ciência, quadra poliesportiva coberta, além de coisas como Internet banda larga, alimentação escolar nutritiva e transporte escolar adequado. Ou seja, é uma escola que garante o direito de ensinar ao professor e o de aprender ao aluno e que os respeita.	Quem foi gestor, como o Deputado Gedeão, sabe como existem desigualdades em nossas redes públicas. Algumas escolas têm todos esses insumos, outras não têm nenhum deles. É bem claro o primeiro princípio elencado no art. 206 da Constituição Federal: a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. 	Estamos falando de um indicador que trata de financiamento da educação, mas, na prática, apresenta uma política educacional. O Custo Aluno Qualidade Inicial, como o Heleno Araújo disse, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. É indexado ao PIB per capita. Recentemente, a OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico disse que o Brasil precisa se preocupar com o PIB per capita. Eu já tive oportunidade de estar na sede da OCDE, em Paris, para discutir o relatório do Brasil. Não o considero um bom relatório, e eu tratei disso lá. No Produto Interno Bruto, há uma equivalência com a média do OCDE. 	Eu tenho muita dúvida sobre a qualidade dos dados em termos de financiamento da educação no Brasil. Eles apresentam algumas distorções preocupantes.	O Prof. Thiago Alves, da Universidade Federal do Paraná, lidera um grupo de pesquisa de que eu faço parte, junto com o Prof. José Marcelino de Rezende Pinto, a maior referência na área de financiamento da educação. Começamos a perceber problemas nos dados educacionais brasileiros. Infelizmente, o INEP abandonou uma série de dados que eram fundamentais desde 2010. É um problema que já vem há alguns anos em relação à participação federativa no investimento em educação - União, Estados e Municípios. Deputados e Senadores têm precisado se mobilizar para termos acesso a esses dados, o que é um absurdo.	Na correlação geral com o PIB, em tese, nós vamos bem. Mas vamos muito mal quanto ao PIB per capita. O que de fato se investe por aluno ao ano? Quanto custa a matrícula do aluno ao ano? A melhora desse indicador depende da implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial, criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e incorporado pelo Conselho Nacional de Educação.	Então, é preciso investir mais por aluno ao ano e dar à matrícula na educação pública mais densidade, mais financiamento e um investimento planejado. É isso que o Custo Aluno Qualidade proporciona. O pai de um aluno vai saber que a escola tem que ter biblioteca, laboratório de ciência, laboratório de informática, material pedagógico, alimentação escolar e professores bem remunerados. Isso informa ao pai e ajuda o controle social. Por isso, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União apoiam o Custo Aluno Qualidade.	E qual é o problema? O problema é que, sem um financiamento adequado, as outras questões ficam prejudicadas. Ao debater o Plano Nacional de Educação, Ademar, nunca dissemos que era preciso investir 10% do PIB em educação e ponto final. As outras 19 metas justificam esse percentual. Para alfabetizar 14 milhões de jovens e adultos analfabetos, é preciso construir escolas e contratar professores. Para colocar quase 3,4 milhões de crianças na creche, é preciso construir equipamentos, melhorar a qualidade da educação, melhorar a formação dos professores. Não se faz isso com milagre.	Dá para fazer mais com o que nós já temos? Eu acho que nós estamos prestes a não conseguir fazer mais com o que nós temos. Por melhor que seja, a gestão pública não consegue dar resposta aos gargalos econômicos absolutos que existem. Não é possível colocar mais gente na escola se não forem construídas mais escolas. Não dá para fazer como a Prefeitura de São Paulo, que, de modo totalmente irresponsável, está tirando das creches o espaço da brinquedoteca para aumentar o número de crianças. Não podem ser colocadas 15 crianças de 0 a 1 ano em uma turma, com um professor. Para que haja qualidade na educação, é preciso investir mais. Não há milagre.	Para o ensino médio - trata-se da terceira pergunta que o Deputado formulou -, é preciso um raciocínio integral e sistêmico, como disse a Luana Bergmann, pensando desde a creche, passando por todas as etapas e modalidades. 	Muitas vezes, nas falas oficiais, as modalidades da educação são esquecidas. Educação no campo, educação quilombola, educação indígena e educação para pessoas com deficiência - na nossa perspectiva, educação inclusiva - são desafios importantíssimos, são desafios que o Brasil precisa começar a responder com mais qualidade. Infelizmente, e isso ocorreu inclusive na educação inclusiva, houve um retrocesso enorme com a revisão da Política Nacional de Educação Especial, recentemente feita pelo Ministério da Educação. 	O ensino médio tem o problema de uma educação que não se realizou desde a educação infantil. Na realidade, nós não sabemos o que fazer nos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Nem Sobral, no Ceará - conversei com gestores de lá, especialmente com Cid Gomes, que foi Ministro da Educação por um período curto de tempo -, conseguiu resolver a questão dos anos finais do ensino fundamental. Sobral tem uma realidade muito específica, que precisa ser mais bem pesquisada, antes de ser só comemorada. Precisa haver, de fato, profundidade na análise, com visitas e conversas com todos os membros das comunidades escolares, para uma visão mais completa.	A questão concreta é: para o ensino médio avançar de fato, é preciso que haja uma proposta que, certamente, não é essa reforma apresentada pelo Governo Temer. Hoje, os secretários estaduais de educação quebram a cabeça para saber como implementar, sem recursos, uma reforma que mais desestrutura do que ajuda o ensino médio.	O Governo Temer deu um sinal - e, como sempre, recuou, porque não tem coragem de manter os seus sinais - de que haveria 40% de matrículas a distância. Como houve uma grita geral, recuou, como fez várias vezes durante a sua gestão. O problema é que a medida provisória da reforma do ensino médio abre espaço, sim, para a educação a distância. No Conselho Nacional de Educação, isso está sendo discutido. Se na educação presencial as coisas não vão bem, imaginem na educação a distância.	Eu dou muitas aulas para o ensino superior e tive a oportunidade de participar de cursos a distância. Quando o estudante não tem autonomia intelectual, a educação a distância é improdutiva, é contraproducente. Então, é preciso ter mais responsabilidade quando se faz uma reforma. 	Eu concordo com o Deputado Sérgio Vidigal: uma reforma não pode deformar o que já existe. Tem que melhorar o que não está bom, para avançar. O Plano Nacional de Educação tem que ser essa agenda. Por que, em vez de mandar uma reforma de ensino médio, o Governo não apresentou um projeto de implementação da Meta 3 do Plano Nacional de Educação? É uma resposta que o Governo não dá.	Eu estive no Estado do Ministro Mendonça Filho, especificamente em Petrolina, e os educadores e os jovens não concordam com a reforma, quando têm, de fato, informação. A propaganda oficial diz o contrário. Diz que quem conhece apoia a reforma. Quanto mais se conhece a reforma, maior é a sua desaprovação, inclusive entre os secretários estaduais de educação.	O prazo para alcance da meta das creches é 2024. Todas as ações tomadas nesse sentido estão dando errado por um motivo bem simples. Quando conversamos com um Prefeito, Deputado Sérgio Vidigal, Deputado Gedeão, vemos que há no Município a creche do PROINFÂNCIA, mas ele não a deixa inaugurar, porque não conseguiria pagar a sua manutenção. O problema da creche é a falta de recurso. 	E não estou aqui defendendo os Prefeitos, estou defendendo a justiça federativa. Se não houver justiça federativa para que, de fato, se subsidie o direito à educação, a União vai continuar fazendo propaganda - porque tem maior capacidade de fazer propaganda - com o chapéu alheio. Como eu mostrei para os senhores, em todos os avanços relacionados ao financiamento da educação, mesmo nos Governos Lula e Dilma, quem de fato colocou a mão no bolso foram os Prefeitos e os Governadores. 	Nós precisamos parar de achar que a União é um ente superior e que pode ditar as regras da educação básica. A União tem que sair do planalto e descer à planície para, de fato, fazer uma política educacional responsável.	Pensando em exemplos que o Brasil pode copiar, falarei primeiramente de Portugal. Eu conheço bem aquele país, até por laços familiares. Estive lá várias vezes discutindo educação, especialmente na Universidade do Porto. Portugal começou uma revolução educacional na década de 70, com a Revolução dos Cravos. Os resultados estão sendo vistos agora - demoram a aparecer resultados na educação. Portugal deixou de ser o último país da Europa em produção científica e passou a ser o nono. Hoje, todos os cidadãos portugueses com mais de 15 anos falam inglês plenamente. O que acontece é que Portugal forma talentos, mas não consegue retê-los. É um problema gravíssimo para a economia do país.	A escola que hoje dá certo, com bons resultados de alfabetização, citada por Luana Bergmann, nasceu na Revolução dos Cravos. Nós precisamos começar e entender que a educação não vai dar resposta amanhã - ela tem tempo para dar resposta, em termos de escala, em termos gerais.	Eu estive com a ex-Primeira-Ministra australiana Julia Gillard, uma pessoa muito sensível à educação. A formatação da base comum curricular da Austrália demorou 10 anos. A nossa base foi feita a toque de caixa. Eu concordo com a avaliação do Ademar Batista Pereira: se analisarmos a frio e a cabo, veremos que se trata de uma base curricular para orientar só o livro didático. E, aí, o Raph Gomes Alves, do Ministério da Educação, está errado. Se a base orienta livro didático, está formatando o currículo, sim, e está indo além da sua função, porque o livro didático, infelizmente, é aquilo que existe de real para o professor trabalhar. 	A estrutura da base que o Brasil projetou é, sim, uma discussão curricular completamente enviesada. Esse erro começou no Governo da Presidenta Dilma e se agravou, de forma mais clara, no Governo do Presidente Temer.	Por último, falo sobre as reformas temeristas, as reformas do Temer. Análises da história do Brasil e do pensamento político e social brasileiro costumam apontar Café Filho como o pior Presidente da história da República. Ele assumiu logo depois da saída de Vargas e se tornou um Presidente que fazia um contragoverno, inclusive tentando desconstruir as reformas positivas que vinham sendo formuladas no Brasil.	O Governo Temer tem a mesma característica. Essa não é uma discussão de cunho político-partidário ou ideológico. Editar uma emenda constitucional que por 20 anos impedirá a destinação de um centavo novo para educação, saúde e assistência social é algo gravíssimo.	No processo de Revisão Periódica Universal em Genebra - Maria Helena Guimarães de Castro e Maria Inês Fini estavam presentes -, praticamente todos os países denunciaram o Brasil por causa da Emenda Constitucional nº 95. Acusaram o Governo Temer de aplicar um princípio internacional gravíssimo, que é o retrocesso nos direitos humanos.	Nós entramos com ações contra o Governo Temer na Organização dos Estados Americanos, no Supremo Tribunal Federal e também na Organização das Nações Unidas. Assim como o Raph disse aqui, essas instituições chegaram à óbvia conclusão de que é preciso mais financiamento para a educação. O difícil é falarem isso aqui no Brasil. 	Fica o desafio aos gestores do Governo Federal. Eu quero ver se têm coragem de dizer, de maneira clara, que não é preciso mais investimento em educação. Não tem como tirar leite de pedra, e o Brasil vem fazendo isso durante toda a sua história, desde o Império até a República, especialmente na educação. Isso precisa ficar claro.	A reforma do ensino médio e a reforma trabalhista estão vinculadas - faz-se uma reforma do ensino médio para um profissional que vai para um mercado de trabalho desregulamentado e mal formado. Vai atuar no mercado de trabalho completamente uberizado e desestruturado.	Isso vai prejudicar gravemente a nossa economia. Vai prejudicar gravemente os mais jovens, que, neste momento, são a maioria da população e deveriam ter a melhor qualidade da educação para que conseguíssemos estruturar o nosso gasto previdenciário e o nosso gasto social.	Qual é a solução para isso? Eu insisto, concordando com o Deputado Sérgio Vidigal: é a implementação do Plano Nacional de Educação. Foi a Câmara dos Deputados quem votou o plano - a Casa não pode abrir mão disso. Eu não posso acreditar que os Deputados votem de maneira irresponsável. Não votaram! Votaram com consciência do que estavam fazendo. O Plano Nacional de Educação tem que ser fortalecido.	Eu faço um desafio à Comissão de Educação e a todos os Deputados. É preciso aprovar o Sistema Nacional de Educação e o novo FUNDEB, que deve contar com mais recursos da União e não pode ter excluídas de seu cômputo de matrículas as creches. O fundo tem que considerar desde a creche até o ensino médio, com participação efetiva da União.	Solução há. O que falta é vontade política. A Câmara já deu um passo, porque liderou em termos de tramitação parlamentar o Plano Nacional de Educação - a sociedade civil o fez em termos de formulação. Agora, é preciso que haja o Sistema Nacional de Educação e um FUNDEB capaz de fazer um Plano Nacional de Educação para valer.	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Vidigal) - Queremos agradecer a participação ao Sr. Daniel Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 	Para finalizar a fala dos expositores, tem a palavra o Sr. Ademar Batista Pereira, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares. O SR. ADEMAR BATISTA PEREIRA - Deputado, eu queria agradecer a oportunidade e parabenizá-lo pela iniciativa.	Nós temos uma agenda importante. A Comissão de Educação tem que fazer - e acho que está fazendo - o seu papel, com discussão, trazendo a escola particular para contribuir para uma educação básica de qualidade, que é o que todos os brasileiros querem.	Por incrível que pareça, como o Deputado disse, quando a escola pública vai bem, a escola particular também vai bem. Nós não temos nenhum exemplo no Brasil de uma cidade em que a escola pública fundamental seja boa e não haja escola particular. Há, sim, escolas boas. Na verdade, a escola pública de qualidade é boa para o Brasil e é boa para a escola particular. Não há nenhum problema com isso.	Eu gostaria de contradizer o que disse boa parte das pessoas na mesa. Eu acho que dá para fazer muito melhor com o que nós já temos de dinheiro na educação. Aliás, eu tenho certeza disso.	A questão do Custo Aluno Qualidade é básica. É simples fazer a conta. Basta somar os orçamentos do MEC, das secretarias estaduais e das secretarias municipais - são dados públicos - e dividir pelo número de alunos, excluído o nível superior, que tem características específicas. Qualquer um, com a estatística ensinada no ensino médio, faz essa conta. Chega-se a uma triste conclusão: a escola pública brasileira básica é muito mais cara do que a particular em seu custo por aluno, com resultados absolutamente insignificantes.	Por que acontece isso? É preciso desatar os nós das escolas. 	Eu sei de todas as dificuldades que o senhor citou. Não é fácil - eu sei disso. A escola tem um processo educativo que eu chamo as dores da escola. Nós precisamos entender que isso faz parte do dia a dia da escola - a inclusão, a falta de professores, o descuido com a formação dos professores, o relacionamento com as famílias, o relacionamento do diretor da escola com o Ministério Público.	Para a escola privada, há a lei do consumidor. Deveria valer também para a escola pública, afinal de contas, o aluno e o pai são consumidores de uma escola por que pagam. Mas não há ali essa relação que há na escola privada. 	E quais são os nós da escola? Em primeiro lugar, é preciso resgatar o diretor da escola. Ao contrário do que o Daniel e as pessoas dos movimentos sociais falam, é preciso que haja um dono da escola pública. E esse dono é o diretor, o cara que manda na escola, assim como o delegado manda na cidade. É ele que dá ao professor suporte e condições para trabalhar. Ele tem que ser o agente responsável pela formação da sua clientela, que são os estudantes.	O diretor de uma escola em São Paulo ganhou um prêmio internacional e ficou famoso. É uma escola de periferia, pobre, depredada, com problema de droga. O cara entrou e resolveu o problema. Qual é o segredo? Gestão, perfil. Não se escolhe gestor de escola por voto. Não dá!	Eu sei que há modelos bons no Brasil. Em todos os Municípios há uma ou duas escolas que realmente fazem a diferença. Também conheço o modelo de Portugal, assim como vários outros. Mas quando me perguntam qual é o melhor modelo, eu respondo que, pela nossa estrutura jurídica, é o australiano. Nós temos professores concursados nas escolas públicas, com estabilidade e uma série de coisas.	Como é que funciona? Elege-se o conselho escolar e contrata-se o diretor e o quadro de direção. O que o diretor tem que fazer? Há metas a cumprir. Ele é um gestor com perfil, com currículo, com formação. 	O Estado repassa um dinheiro para a escola. Há três níveis de escola: A, B e C. A escola de nível A é a da classe alta da sociedade - nesse caso, são repassados 800 dólares por aluno australiano. Pelo menos era esse o valor quando eu estive lá há uns 4 anos. Quem administra esse dinheiro? O diretor. E o que ele faz? Paga a limpeza e a manutenção da escola e as formações de que a comunidade precisa - curso de inglês, de francês, dança etc.	Mas não dá para pagar tudo. Então, o que acontece? O bairro mais abastado ajuda - a sociedade paga para que a escola tenha certas coisas que não há no currículo comum. E é assim na escola de nível B e C. Na escola de nível C, o valor por aluno é três vezes o da escola de nível A, porque é uma escola de periferia, que precisa de investimento em informação mais técnica. E há outros tipos de coisas de que a comunidade precisa. A comunidade investe um pouco, mas muito menos do que aquela que tem mais dinheiro. Esse é o principal nó da escola pública brasileira.	Exemplos como o do Ceará, que são ilhas, acontecem em lugares que têm a sorte e o privilégio de ter Prefeitos com visão para colocar nas secretarias de educação pessoas focadas na aprendizagem dos alunos e colocar nas escolas diretores à moda antiga, como nós dizemos no interior do Rio Grande do Sul.	Esse diretor escolhe os seus professores. Não é o professor que escolhe a escola. Isso pode até acontecer, mas se ele não estiver adequado à formação, à gestão, ao jeito de funcionar de determinado diretor, tem que se colocar à disposição da secretaria, que vai colocá-lo em outra escola. Eu acho que esse é o principal nó a ser desatado no Fundamental 1. Isso melhoraria muito a educação.	Há perguntas, por exemplo, sobre a meta do ensino médio. Isso não vai resolver. É uma meta que não tem condições de ser cumprida. Quando o senhor fez o plano deveria ter pensado nisso. Não se resolve o ensino médio no ensino médio. Resolve-se a aprendizagem no Ensino Fundamental 1, em uma escola que ensina as crianças e faz a relação com a sociedade. No ensino médio, há a colheita. Quem tem filho adolescente sabe que essa é a fase da colheita. Planta-se no Fundamental 1, na primeira e na segunda infâncias, e colhe-se na adolescência. A escola colhe o que plantou lá atrás.	Em relação às creches, apesar de criticado pela Mesa, gosto do modelo de São Paulo e do Paraná, que tem algumas parcerias público-privadas. A solução não é construir creche. Foram construídas diversas creches pelo Brasil, estão aí. Em Curitiba, havia nove creches - oito ainda não estão sendo usadas. Construíram-nas bonitinho. Mas sabem o que não há lá? Fio, lâmpada, janela. E as creches eram muito lindas! Por quê? Porque o Município não pode fazer concurso nem contratar profissionais, porque já está no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Construiu a creche com dinheiro federal, mas não consegue tocá-la.	A parceria público-privada resolve o problema. Eu defendi isso em Curitiba. Mas infelizmente os gestores públicos não estão interessados em atender as crianças. Estão interessados em fazer uma coisa politicamente correta.	Sobre as ações necessárias, eu acho que nós já falamos. É preciso adequar os gastos, dentre outras coisas.	Pensando em perspectivas para o futuro, eu acho que nós não vamos melhorar se continuarmos seguindo o modelo que se construiu nos últimos 20 anos. Se nós tivermos foco, tendemos a melhorar com a mudança que está sendo proposta. Mas, em minha opinião, se nós não aproveitarmos o que sabemos fazer bem em termos de gestão e eficiência e enquanto as secretarias municipais e estaduais de educação forem usadas como moeda de troca em negociação política para reunir mais Vereadores na base do Prefeito ou mais Deputados na base do Governador, nós teremos a mesma educação pública, muito mais cara e muito inferior à privada.	Em relação ao gasto público, eu só queria fazer o comentário de sempre. Dizem que o gestor público, por mais competente que seja, não vai dar conta de fazer nada sem dinheiro. Isso é verdade. Mas me dê um exemplo de um só serviço público que funcione bem de verdade no Município, no Estado e na Federação, fora o setor de arrecadação de imposto da gestão pública.	Funcionam muito bem a Secretaria de Finanças, o Ministério da Fazenda, a Receita Federal. O mesmo acontece com a escola técnica federal, com o custo de 60 mil reais por aluno. Mas como a escola técnica funciona bem? Seleciona os melhores alunos da escola privada para fazer o ensino médio. Assim, é fácil. As universidades federais fazem isso no Brasil todo. Fazem concurso para selecionar os alunos - os melhores alunos da escola privada vão para lá.	Como disse o Ministro - é o que eu digo há mais de 10 anos -, isso é, na verdade, um Robin Hood ao contrário: arrecada-se imposto dos pobres para formar os ricos. 	Eu acho que nós temos que observar, no Plano Nacional de Educação, quais metas são possíveis. A meta da alfabetização, em 3 ou 4 anos, com foco, pode ser resolvida. A da universalização das creches pode ser resolvida com parceria público-privada, que torna as coisas muito mais baratas. Não é necessário muito dinheiro. Em Curitiba, por exemplo, as creches comunitárias têm 9 mil alunos, que custam 400 ou 500 reais por mês. Nas creches públicas, o aluno custa 2 mil reais. Não é possível! Isso é incompetência e ineficiência. 	E o ensino médio? É possível fazer alguma coisa com o novo ensino médio? Estamos no caminho certo, mas precisamos fazer parcerias e buscar o que há de bom na inciativa privada - há bons exemplos na iniciativa privada. Nós podemos fazer parcerias? Sim, mas precisamos acabar com esse discurso vazio de que o dinheiro público é para a escola pública, como se o dinheiro público fosse do governante. O dinheiro público é nosso, da escola pública, inclusive. Nós desoneramos o Estado brasileiro em 150 bilhões de reais por ano e somos absolutamente onerados. Isso, sim, é dinheiro público. E é nosso também.	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Vidigal) - Muito obrigado, Sr. Ademar.	O Ceará foi muito citado. Se pudermos escolher um Presidente com experiência no Ceará, vai ser muito bom para o Brasil, não é verdade? (Risos.)	Antes de encerrar a nossa audiência pública, eu quero fazer alguns agradecimentos. 	Na pessoa do Deputado Prof. Gedeão Amorim, saúdo os Deputados Federais que participaram desta Comissão. 	Cumprimento os assessores aqui presentes e agradeço à Eugenia, em nome de toda a Comissão de Educação.	Agradeço também aos palestrantes, que deram sua brilhante contribuição nesta audiência pública.	Obrigado a todos.	Antes de encerrar os trabalhos, convido os presentes para o Seminário Internacional Instituições de Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: Parcerias, Iniciativas e Perspectivas, organizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos, em parceria com a nossa Comissão, no Auditório Nereu Ramos, amanhã, durante o dia inteiro.	Convoco reunião deliberativa ordinária para amanhã, dia 18 de abril, às 10 horas, neste plenário, para tratar dos itens da pauta.	Está encerrada a presente reunião.