
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/11/2018 �s 17:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 249.2018        
Hora: 17:40
Fase: BC         
Orador: LUIZ COUTO, PT-PB
Data: 28/11/2018






 O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa realizou diligência no último dia 26 de novembro, no Município Campo do Meio, e sentiu a injustiça vivida pelos humildes e sinceros trabalhadores rurais. As famílias da localidade vivem na área da usina Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo - CAPIA. A empresa, falida, fechou as portas em 1996, mas ainda tem dívidas trabalhistas de aproximadamente 300 milhões de reais. Em 2015, a usina teve a falência transitada em julgado e, no mesmo ano, o Governo Estadual publicou decreto que transformava o local em área de interesse social. Também em 2015, decreto estadual previa a desapropriação de 3.195 hectares da usina, mediante pagamento de 66 milhões de reais à CAPIA. Há 2 meses, as famílias do Quilombo Campo Grande firmaram acordo em que o Estado se comprometia a pagar o valor em cinco parcelas. Mas acionistas da empresa, com o apoio de ruralistas e latifundiários da região, não aceitaram o acordo. O grupo levou o caso à Justiça, contra o Governo de Minas Gerais, pedindo a anulação do decreto que já havia sido validado por dois julgamentos. Os empresários retomaram uma liminar de despejo de 2012 referente à falência da usina, que estava parada havia mais de 1 ano. Foi essa a liminar aprovada no dia 7 de novembro.Por saber destas injustiças, resolvemos averiguar de perto a situação destas famílias de agricultores. Segundo relato, já aconteceram 11 despejos na área, mas apenas parciais. Como Parlamentar e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, questiono também a legalidade deste processo. É uma situação de risco e uma verdadeira armação contra os trabalhadores e as trabalhadoras humildes.Só de caminhar pelo local, avistei a área em plena produção agrícola e pecuária com ocupação permanente e duradoura.Neste sentido,	averiguamos que a atividade desenvolvida pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras rurais tem impacto decisivo na economia do Município de Campo do Meio, que, após a falência da antiga usina, ficou com poucas fontes de recursos.O cultivo de café é a principal atividade econômica. Foram identificados 1.200 hectares de lavoura de milho, feijão, mandioca, amendoim e abóbora, 40 hectares de horta agroecológica, 520 hectares de café com 1,8 milhão de pés. Há criação de animais como porcos e galinhas e produção de mel.Os agricultores trabalham com a produção agroecológica ou de transição. O maior destaque é o café guaií, que também é exportado. Cerca de 2 mil pessoas são beneficiadas com a geração de trabalho e renda nos acampamentos. A safra anual do café chega a 510 toneladas.Os agricultores vivem em 418 casas de alvenaria. Algumas já têm ligação de luz feita pela CEMIG, outras usam baterias de carro para iluminação.Na área existem dez acampamentos: Fome Zero, Resistência, Rosa Luxemburgo, Betinho, Tiradentes, Potreiros, Girassol, Sidney Dias, Chico Mendes e Vitória. Diante deste rico e muito bem formado acampamento, só tenho a acreditar que o Judiciário usou de dois pesos e duas medidas. Uma injustiça sem procedência. Basta de tanto ato inescrupuloso de alguns juízes! Sinceramente, o juiz com problemas na visão, quando visitou a área, não avistou o plantio e a beleza do trabalho feito por mãos de pessoas justas.  Ao terminar meu discurso, Sr. Presidente, cito uma frase marcante que ouvi da boca do agricultor Antônio Fernandes: "Meu prazer, Deputado, é ser honesto".Não vamos permitir esta perseguição desenfreada de fazendeiros e empresários violadores dos direitos humanos. No que depender de mim e da Comissão de Direitos Humanos, Campo do Meio será sempre um lugar de grandes produtividades e de agricultores honestos e trabalhadores e trabalhadoras humildes. Após aquelas ocupações, feitas pelas 463 famílias que ali residem, Campo do Meio foi transformada pela renda do esforço das fortes mãos que trabalham dia e noite para comerem o pão de cada dia.Parece que aquilo vai ser feito, mas espero que não seja porque, se for feito, será um crime, será uma maldade, uma perversidade e uma crueldade. Um juiz não pode agir daquela forma! Ele não viu que lá há produção - e muita! Parece que ele tem que fazer um bom exame de vista.Sr. Presidente, peço a publicidade de todo o teor deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa, inclusive pelo programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.