	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Manato, hoje pela manhã houve uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para avaliar a questão das fronteiras do Brasil. Houve a participação do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO, da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União e da Federação Nacional dos Policiais.
	Eu me junto aos representantes da Comissão Nacional do Cadastro de Reserva do Concurso do ano 2013 da Polícia Rodoviária Federal, apelando para a convocação dos 766 candidatos que já estão aptos a fazer o curso de formação e serem contratados. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão se comprometeu a fazer isso, mas se esqueceu.
	Portanto, Sr. Presidente, dou como lido o meu discurso, e solicito a V.Exa. que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso apelo no sentido de que convoque os integrantes do Cadastro de Reserva da Polícia Rodoviária Federal para o curso de formação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Agradeço a V.Exa., nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal possui classificado em todas as fases da primeira etapa do último concurso de 2013 um cadastro de reserva composto por 766 candidatos. O concurso já foi renovado e vence em maio de 2016.
Destes 766 candidatos, 80 inscritos possuem direito à convocação imediata, visto que das 1.000 vagas autorizadas do concurso, apenas 920 foram preenchidas.
A ausência de policiais rodoviários federais nas regiões de fronteira do Brasil é uma realidade alarmante, frente à quantidade de armas, drogas, contrabando e descaminho, tráfico de pessoas e animais, que passam pelas rodovias federais. A frota veicular do Brasil está acima de 90 milhões e a malha rodoviária superior a 70 mil quilômetros. Em 10 anos a frota de veículos aumentou 112%, em contrapartida o efetivo permanece o mesmo há 20 anos.
O efetivo atual é estimado em 10 mil homens divergindo do mínimo legal de 13.098. Países vizinhos, como Argentina, possuem 20 mil agentes. Número este que foi inclusive indicado como ideal para a frota brasileira em 2008, pelo relatório de gestão do TCU n° 08650.0000247/2008-49.
Desde a autorização do certame, mais de 1.131 vacâncias no órgão já ocorreram, destas mais de 250 não onerosas (pessoas que deixaram a administração pública), estando assim o andamento do concurso em saldo negativo, uma vez que a proposta do certame era gerar provimento de mais 1.000 agentes.
O Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em levantamento do simulador de aposentadorias SIAPE-DPRF, apontou que, até o fim de 2017, mais de 3.641 policiais irão adquirir condições de requisitar aposentadoria e deixarão o cargo. Atualmente, outros 691 policiais estão em gozo de abono de permanência, condição que lhes dão a possibilidade de a qualquer momento solicitar aposentadoria. Isso está previsto no pacote de cortes do Governo para ajuste econômico.
A previsão de um novo concurso para o cargo de agente de Policia Rodoviária Federal far-se-á apenas a partir do ano de 2017. Certamente novos provimentos somente ocorrerão a partir de 2018.
Um lapso superior a 2 anos sem perspectiva de novas contratações para um órgão que está com o seu quadro de pessoal defasado em 30%, com perspectivas de reduzir mais 50%, leva a um quadro de colapso à instituição.
Por ser uma carreira policial, antes da nomeação ocorre um curso de formação profissional com duração de 4 meses que precisa ser concluído antes do vencimento do certame. Esta se dará em maio de 2016, restando 6 meses até o término da validade do certame.
Um relatório recente do Tribunal de Contas da União constatou que o País deixa de arrecadar 100 bilhões de reais pela falta de fiscalização nas fronteiras, sem policiamento federal ostensivo que seja barreira contra o tráfico, contrabando, e outros crimes que afetam diretamente a arrecadação do Estado e o comércio brasileiro.
Por todas as explanações supracitadas, a convocação dos 766 aprovados no cadastro de reserva para a realização do curso de formação profissional e posterior nomeação é uma medida urgente e extremamente necessária para que se consiga gerir com excelência a segurança em nossas rodovias federais e fronteiras, bem como o cumprimento das metas com a participação da PRF nos planos do Governo. Exemplos: Plano Estratégico de Fronteiras, Plano de Segurança em Grandes Eventos, Plano de Enfrentamento ao Crack e Plano de Prevenção e Redução de Acidentes no Trânsito.