	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - O Deputado Miro Teixeira fez uma bela fala há pouco, disse exatamente aquilo que nós pensamos ser a soberania nacional. Ele não falou "soberania nacional" não sei por quê. Mas tudo o que ele disse representa exatamente o nosso conceito de construção de um país.
	Um país tem que preservar e desenvolver o seu mercado interno, tem que possibilitar a seus habitantes as condições de consumir, e de consumir preferencialmente bens de produção interna, na medida em que o país seja capaz de produzi-los. Para que o país produza esses bens, é necessário que tenha recursos naturais e tecnologia e capacite a sua população para tal. Um país que não preserva a sua capacidade de produção e o seu mercado interno é um país que vai se desintegrando como nação. Ele vai deixando de ter esse projeto, vai se transformando em um espaço que outros países que têm sim projeto acabam ocupando.
	A África, onde ainda existe uma debilidade de organização social muito grande, está sendo ocupada pela China. Nós sofremos aqui na América Latina por muito tempo. Resistimos no Brasil, assim como fizeram outros países da América Latina, à entrada de um projeto americano que visava extrair o máximo possível dos nossos bens naturais, explorar o máximo possível a nossa mão de obra e acabar, dessa forma, com o nosso mercado.
	Durante os Governos de Lula e de Dilma, enfrentamos também esse projeto, mas bem antes, na época de Getúlio Vargas, começamos a construir um projeto de nação neste País. Esse projeto de nação foi sendo construído garantindo-se uma indústria de bens de capital, garantindo-se infraestrutura, em relação a que avançamos, garantindo-se as condições de desenvolvimento social do País.
Quando falo em desenvolvimento social, eu me refiro agora à construção do Sistema Único de Saúde, à construção de um sistema educacional que assegura, hoje, ensino fundamental a quase 100% das crianças - a situação é débil ainda no ensino médio e mais ainda no ensino superior -, à garantia de um sistema previdenciário que faz com que os brasileiros e as brasileiras, chegando à velhice, consigam ter o mínimo para sua sobrevivência.
	Este Governo que aí está não tem nenhum compromisso com o povo brasileiro nem com esse projeto de nação. Este Governo que aí está é quer exatamente o contrário, quer destruir aquilo que foi conquistado pelo povo brasileiro, quer destruir tudo aquilo que foi construído em nosso País.
	É por isso que o povo brasileiro, de maneira cada vez mais clara, rejeita este Governo, não quer que ele continue, quer que ele se encerre o mais rapidamente possível. E isso se dará através de um modelo democrático, que se obterá por meio de eleições diretas.
Este Governo é tão antidemocrático que começa a levantar a hipótese de voltarmos a discutir o parlamentarismo. Por que ele quer o parlamentarismo? Porque este Governo sabe muito bem que, com eleições diretas, o povo escolherá como mandatário da Nação, a cabeça do Poder Executivo, um entre aqueles que lhe apresentam um projeto de nação, um projeto de desenvolvimento, um projeto de crescimento econômico e um projeto social. Como este Governo não tem absolutamente nada a apresentar, propõe o parlamentarismo. No limite, se eles não conseguirem ganhar a eleição presidencial, vão querer mudar a regra do jogo, vão querer inverter tudo e permitir que outros tipos de acordo se sobreponham à vontade popular.
	Nós não aceitamos isso, como o povo brasileiro já não aceitou essa solução do parlamentarismo em 1963 e em 1993, em dois plebiscitos. Esse sistema foi rejeitado porque o povo brasileiro quer sim construir uma alternativa de sociedade de forma democrática.
	O povo brasileiro sabe votar, ao contrário do que pensam aqueles que acham que o povo brasileiro é ludibriado. O povo brasileiro não é ludibriado. O povo brasileiro sabe exercer o voto, sabe escolher e sabe fazer as suas experiências também. Às vezes muda de opinião, faz experiências, mas, ao longo do tempo, tem uma tendência histórica progressista, a tendência de fazer com que o Brasil se afirme e se liberte das amarras que lhe impõe o capitalismo internacional.
	Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós aqui estamos votando um projeto que parece muito simples. O Deputado Julio Lopes se esforça para nos explicá-lo do ponto de vista de tributos, do ponto de vista de questões menores. Nós não estamos dando o valor necessário a este projeto.
	Este projeto representa sim a entrega daquilo que nós construímos, representa a desistência de se fazer uma indústria avançada tecnologicamente, que aproveite um recurso natural que nós temos em abundância, descoberto por uma empresa nacional chamada PETROBRAS, que desenvolveu tecnologia para que extraíssemos esse petróleo do fundo do mar. Esse desenvolvimento foi alcançado exatamente por engenheiros e técnicos brasileiros. Essa perspectiva está sendo jogada na lata do lixo. Está sendo jogada na lata do lixo.
	As possibilidades de emprego qualificado, de alta tecnologia, nós as estamos encerrando aqui hoje, haja vista que se poderá importar aquilo que bem se quiser sem nenhum imposto de importação; haja vista que as multinacionais poderão fazer os seus investimentos e abatê-los de seus impostos. Está envolvida nisso não só a renúncia de uma receita extraordinária, mas também a desistência de um projeto para o nosso País.
	Portanto, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós não podemos mais votar aqui esse tipo de coisa. Hoje nós vamos ter mais uma única votação nominal em relação a este projeto, refere-se a uma emenda do PV que trata exatamente do respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece prazo de apenas 5 anos para esse regime tributário, diferentemente do que propõe o Relator, que estabelece prazo de 40 anos para esse regime tributário. Essa emenda do PV, pelo menos essa, tem que ser aprovada, para que nós possamos, em 5 anos, corrigir esse tremendo erro que se está cometendo hoje na Câmara dos Deputados.
	Nós temos condições de corrigir esse erro, pelo menos daqui a 5 anos, se essa questão for preservada.
Quero dizer que nós do PT, voltando ao Governo, através de eleições livres e democráticas, vamos proceder à revogação de todas essas leis que entregam o Brasil! (Palmas.)
	Muito obrigado.