
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 14:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 14:24
Fase: BC         
Orador: GUSTAVO FRUET, PDT-PR
Data: 18/05/2022






 O SR. GUSTAVO FRUET (PDT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. É sempre uma honra falar sob a presidência de V.Exa. aqui na Câmara dos Deputados.Há muito se fala no futuro do trabalho em razão da tecnologia. No livro A Quarta Revolução Industrial, Klaus Schwab chega a apontar profissões que vão ser extintas e profissões que vão exigir cada vez mais qualificações, em tempos de 5G, de Internet das Coisas e de Inteligência Artificial. Nesse sentido, é bom destacar que a pandemia, entre outras contradições, acabou antecipando o uso da tecnologia, em especial no teletrabalho. E acabou sendo feito em pouco tempo o que talvez demandasse anos para ser implantado em uma situação normal.Diante disso, em 3 de fevereiro deste ano, apresentei o Projeto de Lei nº 135, que inclui artigo na CLT dispondo sobre o direito do empregado que tenha filhos de até 3 anos de idade ou de até 8 anos, em situações específicas, a obter o regime de teletrabalho, ou trabalho remoto, desde que haja compatibilidade com a atividade desempenhada, disponibilidade de recursos e, evidentemente, meios do empregador.O projeto se inspira em legislação portuguesa aprovada em 2021 e na necessidade de que a legislação brasileira sobre o tema seja clara e objetiva, garantindo a segurança jurídica e o direito dos trabalhadores nessa condição de teletrabalho, ou trabalho remoto. Nossa preocupação com as normas sobre o tema se confirmou em março deste ano com a edição, pelo Governo Federal, de duas medidas provisórias - as MPs 1.108 e 1.109 - tratando do tema.No prazo regimental, apresentamos emendas às referidas medidas provisórias para garantir aos trabalhadores: primeiro, limites à jornada de teletrabalho, evitando abusos; segundo, prazo mínimo de 5 dias, e não de 48 horas, para a comunicação ao empregado sobre o retorno ao sistema presencial de trabalho; e, terceiro, preferência, no regime de teletrabalho, aos trabalhadores responsáveis por menor com até 8 anos de idade.Recentemente, em 4 de maio, o tema voltou ao Congresso na Medida Provisória nº 1.116, que estabelece, entre outras normas, a prioridade de teletrabalho ou trabalho remoto aos empregados e às empregadas com filhos, enteados ou criança sob guarda com até 4 anos de idade. Por coerência e mantendo o entendimento apresentado inicialmente no referido projeto de lei, apresentei emenda a essa medida provisória também, permitindo estender a priorização do trabalho remoto aos empregados com filhos de até 8 anos de idade em situações específicas.Com isso, esperamos que a nossa percepção da necessidade de clareza normativa sobre o tema, já confirmada pela edição das medidas provisórias, seja também acatada com a votação do projeto de lei ou das emendas às MPs, garantindo-se segurança jurídica aos trabalhadores e às trabalhadoras, em especial num período em que há aumento brutal do índice de desemprego e, principalmente, há diminuição do emprego formal em nosso País.Obrigado, Presidente.