
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/08/2019 �s 16:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 208.2019        
Hora: 16:44
Fase: OD         
Orador: PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, DEM-TO
Data: 07/08/2019






 A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de, em nome da bancada feminina, mas especialmente em nome das mulheres do nosso País, dizer que hoje nós participamos da assinatura de um pacto em benefício das mulheres no combate à violência, de maneira integrada, num trabalho de diferentes Ministérios - Ministério da Cidadania, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça e Segurança Pública -, em relação ao combate à violência e ao feminicídio.Hoje é uma data especial para o nosso País, porque completa 13 anos a edição da Lei Maria da Penha, uma lei que por si só segue um processo de implantação e fortalecimento nos diferentes Municípios brasileiros, nos diferentes Estados.Os desafios que temos pela frente parecem estar cada vez mais evidentes.Ainda somos um dos países em que mais se matam mulheres no mundo. As notícias de feminicídio estampam todos os dias as manchetes de jornais. São inúmeros os Municípios que ainda não contam com delegacias especializadas para o atendimento à mulher. As enormes desigualdades no acesso ao mercado de trabalho ainda enfrentadas pelas mulheres colocam-nas na posição de submissão econômica, o que dificulta, e muito, o rompimento do ciclo da violência. Tratar das questões de gênero ainda é um desafio nas nossas escolas.O que fazer para implementar a Lei Maria da Penha e enfrentar esses enormes desafios que ainda impedem a plena efetivação dessa lei? Como Coordenadora da bancada feminina, posso afirmar que esse é um dos maiores desafios e objetivos do trabalho de diferentes Parlamentares nesta Casa, por meio da aprovação de novas leis que alterem, complementem e aprimorem a Lei Maria da Penha e o nosso ordenamento jurídico, para que o arcabouço legislativo de nosso País contemple todas as alternativas de enfrentamento à violência contra a mulher.No entanto, temos a consciência de que é preciso fazer muito mais. Precisamos da colaboração dos Deputados e Deputadas, dos Senadores e Senadoras, mas precisamos, acima de tudo, da responsabilidade dos Executivos Municipais e Estaduais. Logicamente, a assinatura desse pacto guarda um simbolismo muito grande para o País e para o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio.Por isso, em meio às celebrações do 13º aniversário de uma lei tão importante, convido todos os pares a refletir sobre de que modo as mulheres têm sido incluídas no dia a dia, quais os maiores desafios que temos para garantir que o que está previsto na legislação, na Maria da Penha e em outras legislações complementares, possa, de maneira equilibrada, garantir o direito das mulheres.Eu faço essa referência e gostaria de fazer um chamamento público a todas as mulheres e homens. Quando nós tratamos do feminicídio, da garantia e respeito ao direito da mulher, não há separação de homens e mulheres, mas um país que precisa ter uma realidade diferente, em que a garantia do direito e do respeito à mulher esteja presente na saúde, na educação e, acima de tudo, na justiça e na igualdade.Parabéns a todos os que têm contribuído com a efetivação da Lei Maria da Penha! Chamo todos a enfrentar os enormes desafios ainda presentes na realidade da mulher. Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.