
	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente comunico que na noite de ontem nós participamos da posse da nova Diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF. Queremos saudar toda a nova diretoria e desejar-lhe sucesso, ao tempo em que parabenizamos o Presidente que deixou o comando da ANADEF, Gabriel Faria Oliveira, pelo profícuo trabalho que desenvolveu durante sua gestão.
	Sr. Presidente, também queremos agradecer à ANADEF pela homenagem que nos foi prestada na noite de ontem, a nós e a outros Parlamentares, a exemplo Deputado Amauri Teixeira, da Deputada Antônia Lúcia, do Deputado Rubens Bueno e da Senadora Vanessa Grazziotin, um reconhecimento do trabalho que nós fazemos aqui em prol das Defensorias Públicas do nosso País na certeza plena de que a balança do Judiciário tem que trabalhar em perfeita harmonia, em equilíbrio. Hoje nós sabemos que, para que haja um verdadeiro equilíbrio, precisamos de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do País. Porque nós temos em todas as comarcas os juízes, que são os responsáveis pelos julgamentos, e nós temos os membros do Ministério Público, que são os promotores, aqueles que acusam, então precisamos ter também, e ainda não temos na grande maioria das comarcas do nosso País, o defensor público, o defensor dos mais carentes, dos mais humildes, dos que não têm poder aquisitivo para contratar um advogado. 
	Por conta disso, está na pauta da Câmara dos Deputados para a próxima terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, de nossa autoria e dos Deputados Alessandro Molon e Mauro Benevides. Temos a certeza de que este Parlamento vai dar mais uma demonstração de consciência da importância que devem ter os defensores públicos. Essa PEC, que vamos aprovar, se Deus quiser, na próxima terça-feira, determina que, no prazo máximo de 8 anos, todas as unidades jurisdicionais do nosso País tenham defensores públicos. Aí sim vamos dar àqueles que não têm condição de contratar um advogado o auxílio jurídico necessário para produzir a sua defesa. Sr. Presidente, eu tenho esta certeza de que na próxima terça-feira este Parlamento, com a responsabilidade que tem, com os Parlamentares que tem, homens públicos, todos nós, vai aprovar a PEC 247, para que, no prazo máximo de 8 anos, todos os Estados e o Distrito Federal tenham no mínimo um defensor público em suas unidades jurisdicionais. 
	Mas também ocupo a tribuna, Sr. Presidente, porque nós acompanhamos, no último final de semana, fatos lamentáveis na última rodada do Campeonato Brasileiro, no jogo do Atlético Paranaense com o Vasco da Gama. 
Nós, que somos amantes do esporte, que fizemos parte da Comissão de Turismo e Desporto aqui da Câmara Federal, apresentamos um projeto de lei que propõe alterações no Estatuto de Defesa do Torcedor. O projeto de nossa autoria foi apresentado depois de um estudo amplo, depois de um profundo debate com várias entidades esportivas, com os vários Parlamentares que na época integravam a Comissão de Turismo e Desporto. Esperamos que esse projeto seja analisado o mais rápido possível, para termos um Estatuto de Defesa do Torcedor mais rígido, que puna principalmente as torcidas organizadas que tumultuam, que fazem baderna, como a que infelizmente vimos na última rodada do Campeonato Brasileiro, cenas lamentáveis.
	Propomos, por exemplo, alteração no art. 1º do Estatuto, para que seu § 2º disponha que toda torcida organizada deverá realizar um recadastramento de seus integrantes nos meses de janeiro e agosto de cada ano. Também propomos uma alteração que impeça a utilização de camisas, faixas, instrumentos musicais e outros adereços, em dias de eventos esportivos, nas arenas esportivas e suas imediações, pela torcida que descumprir esse parágrafo que determina o recadastramento dos integrantes de todas as torcidas organizadas do futebol brasileiro nos meses de janeiro e de agosto de cada ano. 
	Outra alteração no Estatuto de Defesa do Torcedor é a que estabelece que as arenas esportivas credenciadas em suas federações deverão manter central técnica de informações com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente. No jogo do Atlético Paranaense com o Vasco da Gama houve uma prova de falta de monitoramento. Para identificar os autores da agressão foi necessário requisitar as imagens da TV, porque sistema de monitoramento não existia. 
	Também propomos que os ingressos para as partidas integrantes de competições profissionais sejam colocados à venda até 72 horas antes do início da partida correspondente e que as arenas esportivas tenham que abrir os portões para acesso do público no mínimo 2 horas antes do início do evento.
	E por que todas essas preocupações? Por que propomos essas alterações, essa reformulação no Estatuto do Torcedor? 
Nossa proposição tem como objetivo dar maior proteção, comodidade e segurança ao torcedor, nos mais variados eventos esportivos, não só, Deputado Izalci, nas partidas de futebol, mas em qualquer evento esportivo realizado em nosso País, até porque depois da Copa do Mundo vamos sediar as Olimpíadas.
	Com relação à segurança do torcedor, propomos alteração no que diz respeito às torcidas organizadas. 
A importância das torcidas organizadas em eventos esportivos é inquestionável, elas dão mais emoção, brilho e animação aos clássicos. Mas, infelizmente, ainda existem casos de membros seus que se desvirtuam do objetivo inicial das torcidas, envolvem-se em brigas, fazem uso de drogas e sendo os grandes responsáveis por essas badernas que infelizmente acontecem nos nossos eventos esportivos.
	Estamos propondo essa alteração com o objetivo de evitar injustiças e de facilitar a identificação e punição de pessoas que não respeitam a finalidade da torcida organizada, que é abrilhantar as partidas e os eventos esportivos.
	Com relação ao recadastramento dos membros das torcidas organizadas em janeiro e agosto, nosso objetivo é manter um banco de dados sempre atualizado, que conterá informações completas e atualizadas dos membros das torcidas e servirá principalmente para identificação e punição dos torcedores envolvidos em brigas e outras condutas reprováveis. Tal inclusão dará maior segurança aos demais torcedores, haja vista que, facilitando-se a identificação dos torcedores agressores, mais fácil será a sua punição e até mesmo o seu banimento dos estádios, das arenas esportivas, o que dará mais tranquilidade aos eventos do nosso País.
	Para garantir a total eficácia do recadastramento nos meses de janeiro e agosto por parte das torcidas organizadas, propomos que as torcidas organizadas que descumprirem a norma e não realizarem o recadastramento de seus membros fiquem impedidas de utilizar faixas, camisas, instrumentos musicais, tanto nas arenas esportivas quanto nas imediações do evento.
	Precisamos de um Estatuto do Torcedor mais rígido, que puna mais severamente as torcidas organizadas que fazem badernas como as que, infelizmente, vimos na última rodada do Campeonato Brasileiro, no último domingo.
	Nós somos o País do Futebol e estamos prestes a sediar os maiores eventos esportivos do mundo, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Precisamos, portanto, de um Estatuto do Torcedor mais rígido, para punir comportamentos que, infelizmente, ainda se veem em determinadas torcidas organizadas neste País.
	Sr. Presidente, também estamos propondo uma alteração no Estatuto do Torcedor para abranger o que ocorre no entorno das arenas esportivas. A atual redação do art. 39 do Estatuto do Torcedor não é clara quando se refere a "evento esportivo" e a "local do evento". Ao fazer referência expressa a fatos violentos ocorridos no local do evento esportivo, a lei cria uma zona cinzenta e gera insegurança jurídica. O Estatuto do Torcedor não esclarece que as sanções também poderão ser aplicadas para as condutas violentas de torcidas organizadas verificadas fora do contexto da partida de futebol no estádio, mas em razão do evento esportivo, seja ele qual for.
	Nessa zona de penumbra da legislação estariam alguns episódios violentos que, não raro, acontecem na prática: invasão e interrupção de treinos de futebol; encontros marcados por torcedores de agremiações rivais para confronto em dia em que não se realizará partida de futebol; confrontos entre torcedores em locais de concentração de pessoas para assistir aos jogos longe dos estádios de futebol, tais como os Fifa Fun Fest, eventos que a FIFA promove durante a Copa do Mundo e que atraem milhares de torcedores, tantos quantos aqueles que estão nas arenas esportivas, dentro dos estádios de futebol; e até mesmo assédio moral contra jogadores de futebol, bem como graves ameaças e mesmo agressões físicas a atletas em seu momento de descanso.
	Então estamos propondo alteração também no art. 39, na penalidade a que se refere o artigo, na responsabilidade civil, objetiva e solidária.
	Nossa proposta é que o artigo passe a ter a seguinte redação: 
"Art. 39 (...) são aplicáveis também para condutas de torcidas organizadas ocorridas em razão do evento esportivo" - seja ele qual for -, "ainda que em datas e locais distintos das partidas, tais como invasão de treinos, confrontos com torcedores rivais em diversas datas e locais ilícitos praticados contra profissionais em seus períodos de folga."
	Sr. Presidente, nossa proposta de reformulação do Estatuto do Torcedor visa exatamente tornar o Estatuto mais rígido, mais duro, de forma que possam ser penalizadas as torcidas organizadas e qualquer torcedor que vá para o estádio de futebol com o intuito de tumultuar, de provocar violência. O que nós queremos é que os eventos de futebol, bem como os de todas as outras modalidades esportivas, sejam oportunidades de encontro das famílias brasileiras. Nós, que vamos realizar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, precisamos garantir que os eventos esportivos ocorram em clima de muita paz e tranquilidade, como é peculiar ao povo brasileiro. Para isso, pedimos que as propostas que nós apresentamos de alteração do Estatuto do Torcedor sejam analisadas o mais breve possível. 
	Sr. Presidente, eu lhe agradeço e peço que o discurso que encaminho fique registrado nos Anais da Casa e seja amplamente divulgado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que acompanha nossos trabalhos pela Internet e pelas redes sociais ou que sintoniza a Rádio Câmara e a TV Câmara em todo o Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, que tenho orgulho de aqui representar:
	Nasceu Nelson Mandela na atual província sul-africana de Cabo Leste, numa vila chamada Mvezo, no Transkei. Passou parte da infância na vila de Qunu (a mesma onde construiu uma casa, depois de liberto). Viveu, desde os 9 anos de idade, na vila real de Mqhekezweni, depois em Engcobo e Fort Beaufort, onde concluiu os estudos secundários. E mudou-se, finalmente, para Alice (Porto Elizabeth, a aproximadamente 770 quilômetros da Cidade do Cabo), onde ingressou na faculdade.
	Ainda estudante de Direito, Mandela começou sua luta contra o regime do apartheid. No ano de 1942, entrou efetivamente para a oposição, ingressando no Congresso Nacional Africano (movimento contra o apartheid). Em 1944, participou, junto com Oliver Tambo e Walter Sisulu, da Liga Jovem do CNA. Durante toda a década de 50, Nelson Mandela foi um dos principais membros do movimento antiapartheid. Participou da divulgação da Carta da Liberdade, em 1955, documento pelo qual defendiam um programa para o fim do regime segregacionista.
	Mandela sempre defendera a luta pacífica contra o apartheid. Porém, sua opinião mudou em 21 de março de 1960. Neste dia, policiais sul-africanos atiraram contra manifestante negros, matando 69 pessoas. Este dia, conhecido como o dia do Massacre de Sharpeville, fez com que Mandela passasse a defender a luta armada contra o sistema.
	Em 1961, Mandela tornou-se comandante do braço armado do CNA, conhecido como Lança da Nação. Passou a buscar ajuda financeira internacional para financiar a luta. Porém, em 1962, foi preso e condenado a 5 anos de prisão por incentivo a greves e viagem ao exterior sem autorização. Em 1964, Mandela foi julgado novamente e condenado a prisão perpétua por planejar ações armadas.
	Mandela permaneceu preso de 1964 a 1990. Nesses 26 anos, tornou-se o símbolo da luta antiapartheid na África do Sul. Mesmo na prisão, conseguiu enviar cartas para organizar e incentivar a luta pelo fim da segregação racial no país. Neste período de prisão, recebeu apoio de vários segmentos sociais e governos do mundo todo.
	Com o aumento das pressões internacionais, o então Presidente da África do Sul, Frederik de Klerk, solicitou, em 11 de fevereiro de 1990, a libertação de Nelson Mandela e a retirada da ilegalidade do CNA (Congresso Nacional Africano). Em 1993, Nelson Mandela e o Presidente Frederik de Klerk dividiram o Prêmio Nobel da Paz pelos esforços em acabar com a segregação racial na África do Sul.
	Em 1994, Mandela tornou-se o primeiro Presidente negro da África do Sul. Governou o país até 1999, sendo responsável pelo fim do regime segregacionista no país e também pela reconciliação de grupos internos.
	Com o fim do mandato de Presidente, Mandela afastou-se da política para dedicar-se a causas de várias organizações sociais em prol dos direito humanos. Já recebeu diversas homenagens e congratulações internacionais de reconhecimento por sua vida de luta pelos direitos sociais.
	Com a saúde abalada devido a complicações geradas por uma infecção respiratória, Nelson Mandela morreu em 5 de dezembro de 2013, aos 95 anos de idade. Com sua morte, o mundo perdeu uma importante referência histórica da luta pelos direitos humanos e contra a discriminação e o preconceito racial.
	Algumas frases de Nelson Mandela:
		"Sonho com o dia em que todas as pessoas levantar-se-ão e compreenderão que foram feitas para viverem como irmãos."
		"Uma boa cabeça e um bom coração formam uma formidável combinação."
		"Não há caminho fácil para a Liberdade."
		"A queda da opressão foi sancionada pela humanidade, e é a maior aspiração de cada homem livre."
		"A luta é a minha vida. Continuarei a lutar pela liberdade até o fim de meus dias."
		"A educação é a arma mais forte que você pode usar para mudar o mundo."
	Dia Internacional de Nelson Mandela. 
	Desde 2010, é celebrado em 18 de julho de cada ano o Dia Internacional de Nelson Mandela. A data foi definida pela Assembleia Geral da ONU e corresponde ao dia de seu nascimento. 
	Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja repercutido nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.