
	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
	Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna desta Casa na tarde de hoje para trazer à discussão deste Plenário um assunto gravíssimo que atinge as companhias aéreas brasileiras.
	Não é possível o que vem ocorrendo no Brasil com relação ao preço das passagens aéreas. Lamentavelmente, hoje, segundo a imprensa e os e-mails que recebo das companhias de que tenho cartão fidelidade - TAM, Gol, Avianca e outras -, os preços internos das passagens estão um escândalo. Hoje, é mais caro viajar de Cuiabá a Brasília, ida e volta, do que ir a Nova Iorque. Não dá para acreditar na promoção que as companhias aéreas fazem para o exterior e no preço das passagens aqui dentro do território nacional.
	O cuiabano, o mato-grossense não pode passar férias no Nordeste, porque é muito mais caro do que ir a Buenos Aires, a Montevidéu, a Punta del Este. É mais barato nós irmos à Europa, com passagens a mil dólares, 900 dólares, 600 dólares, ida e volta, do que irmos de Cuiabá para Rio de Janeiro ou de Brasília para Manaus ou de Brasília para Boa Vista ou de Brasília para Recife. Isso não é possível! A ANAC tem que tomar providência!
	Fora que a inflação nesse período foi de menos da metade do aumento de preço das passagens. A alta, que vem de 2005 até agora, já ultrapassou 132%. Não é possível o Brasil ficar desse jeito. Qual é o estímulo para os turistas internacionais, com os preços caríssimos das passagens e dos hotéis brasileiros?
	Para a Copa do Mundo, já está havendo abusos, já estão cobrando passagem antecipadamente caríssima para o Rio de Janeiro, para as capitais onde vai haver jogos da Copa de 2014.
	Portanto, eu faço um apelo ao nosso ilustre Ministro de Aviação Civil, ex-Parlamentar e ex-Governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, bem como ao Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Marcelo Guaranys, para que tomem providência urgente, para que chamem essas empresas brasileiras a ter consciência, porque, no passado, quando o preço era mais ou menos igual, você podia mudar de companhia. Fora as multas, um absurdo: por qualquer coisa, 10%, 20% do valor da passagem.
	E não vou falar dos atrasos, não vou falar do serviço de bordo, que acabou. É uma vergonha: as companhias brasileiras oferecem hoje um suquinho e olhe lá, ou água, de graça; para o resto, tem que pagar. Você paga mil reais de passagem e não tem direito sequer a tomar uma Coca-Cola, a comer um saquinho de amendoim.
	As companhias aéreas do nosso Brasil estão uma vergonha, enquanto as companhias estrangeiras, não sei por que... Será que é diferente a administração? Será que o custo da companhia estrangeira que voa dentro do Brasil é bem menor do que o das brasileiras?
	Portanto, eu faço um apelo a S.Exa. a Presidenta da República, Dilma Rousseff, e a sua equipe da área de transportes aéreos e da área de economia para verificarem o que vem ocorrendo com os preços das passagens aéreas no Brasil, que são um escândalo nacional.
	Esta Casa pode abrir Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que está havendo, porque eles só alegam que estão quebrando, em falência, em pré-falência. No entanto, os aviões viajam lotadíssimos - não há assento, e os espaços são apertados -, os funcionários são mal humorados, e os preços estão lá nas grimpas, em termo bem mato-grossense, acima do patamar normal, dentro do sistema do serviço aéreo mundial.
	É este o nosso protesto; é esta a nossa denúncia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresento a este Plenário assunto já discutido nesta Casa, problema que continua a persistir: os preços abusivos das passagens aéreas no Brasil, especialmente no que se refere ao período da Copa do Mundo. O preço das passagens sobe mais de 12 vezes o valor, sê comparado aos períodos normais.
	Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta de que as empresas aéreas vêm aumentando o valor de passagens, e isso não ocorre somente no período da Copa do Mundo. A alta vem desde 2005. De lá até hoje, subiu 131,5% acima da inflação. São valores abusivos e insustentáveis, qualquer que seja o argumento.
	De acordo com o Diretor da EMBRATUR, a falta de equilíbrio entre demanda e oferta e o aquecimento do mercado contribuem para que os valores comerciais tornem-se abusivos, percebidos especialmente nos momentos festivos, casos em que se podem verificar aumentos de até 1.000% no valor cobrado pelas passagens aéreas, sendo que não há justificativas, como aumento da carga tributária, para que isso ocorra.
	A raiz do problema está na regulação das empresas aéreas pela Lei 11.182, de 2005, mais conhecida como Lei da ANAC, que lhes permite a chamada "liberdade tarifária" na prestação de seus serviços. Sendo assim, as empresas aéreas, que são permissionárias ou concessionárias, passam, com isso, a ter a liberdade de impor seus valores de mercado, legalmente, tendo somente que comunicá-los à ANAC. Isso é um absurdo, nobres pares!
	Várias discussões foram empreendidas aqui na Comissão da Câmara dos Deputados. Depois de divulgados por grandes jornais e agências de notícias, no mês de outubro, os preços abusivos praticados, as empresas aéreas baixaram seus preços. Mas, como já estamos em um novo mês, novembro, os preços das passagens aéreas, especialmente para o período Copa do Mundo, voltaram a subir absurdamente.
	Em pesquisa recente realizada nos sites das empresas aéreas, foi possível constatar, por exemplo, que a Gol, no trecho de ida e volta Rio de Janeiro/São Paulo, em dias comuns de 2014, custaria 162 reais. No entanto, quando se verifica o mesmo trecho para o período da Copa do Mundo, custa quase 2 mil reais, praticamente o mesmo valor denunciado pelos jornais no mês de outubro.
	As empresas aéreas voltam a cobrar preços altamente abusivos dos passageiros brasileiros. Atualmente, as passagens aéreas dentro do Brasil estão mais caras do que as passagens internacionais. Isto é inaceitável! Essas empresas precisam ter limite para precificar as viagens.
	Conforme foi muito bem colocado pelo Presidente da EMBRATUR, Flavio Dino, são necessárias mudanças na regulação do segmento, em específico, acabando com a "liberdade tarifária".
	Outra proposição é a abertura do mercado para empresas estrangeiras fazerem voos domésticos, o que, possivelmente, vai gerar maior concorrência e abaixar os preços.
	Gostaria também de cobrar do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Marcelo Guaranys, que seja mais incisivo na cobrança e na regulação do setor, pois a impressão que dá é que tudo está correndo solto.
	Quero enfatizar, Sr. Presidente, que é preciso rever a regulação do setor aéreo, pois, sem uma regulação enérgica, é o mesmo que colocar raposas para cuidar do galinheiro. Dessa forma, a realidade será sempre de preços abusivos.
	Sem mais, agradeço, Sr. Presidente.