PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. BILAC PINTO (Bloco/PR-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dia 5 de outubro passado foi uma data histórica para a economia, o comércio e a geopolítica mundiais. Nesse dia, 12 países assinaram a Parceria Transpacífica, maior acordo comercial já firmado por um bloco de nações. Lamentavelmente, no entanto, ficamos de fora desta vez, o que sem dúvida terá forte impacto negativo nas nossas exportações.
	O megabloco comercial reúne cinco países americanos (Estados Unidos, Canadá, México, Peru e Chile), cinco asiáticos (Japão, Malásia, Vietnã, Cingapura e Brunei) e dois da Oceania (Austrália e Nova Zelândia). Juntas, essas nações representam 40% da economia mundial. Elas serão beneficiadas por um acordo de amplitude inédita, que vai reduzir, a zero, 90% das tarifas dos bens comercializados entre seus membros em 2017.
	Mais do que a redução tarifária, o tratado prevê a integração em áreas tão diversas quanto serviços, compras governamentais, alta tecnologia, comércio eletrônico e telecomunicações, além da definição de normas técnicas, fator de grande importância estratégica. Isso significa que os países que integram o bloco buscarão garantir que os próprios padrões, e não os dos concorrentes, se tornem dominantes. Ou seja, quem estiver de fora acabará por perder compradores para seus produtos.
	Na área agrícola, o tratado cria mecanismos de consulta entre órgãos reguladores dos países membros para resolver questões ligadas à saúde, qualidade e segurança dos alimentos. É a chamada "coerência regulatória", com o objetivo de aproximar leis e regulamentos dos integrantes do bloco.
	Esse tipo de iniciativa poderá ter um efeito ainda maior sobre o volume das trocas comerciais entre os países membros do que a eliminação das barreiras tarifárias. No comércio agrícola entre os parceiros, por exemplo, que movimenta cerca de 300 bilhões de dólares anuais, o acesso brasileiro pode ser bastante prejudicado.
	Segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, a parceria entre os países do novo bloco vai encolher as exportações brasileiras em até 2,7%. Recentemente, por exemplo, o Brasil fez um grande esforço para atender o mercado asiático de carne de frango. Todo esse trabalho poderá se perder se os membros do bloco começarem a dar preferência às trocas entre si, o que é provável que aconteça.
	Sr. Presidente, nobres colegas, um dos principais entraves à dinamização da economia brasileira é a pequena participação do País nos fluxos de comércio internacional. Essa participação hoje gira em torno de 1,3%, semelhante à de 40 anos atrás. Nossa política comercial sempre foi altamente protecionista, estratégia anacrônica que tem reflexos desastrosos na competitividade dos nossos produtos no exterior.
	Segundo o Banco Mundial, de acordo com estatísticas disponíveis para 176 países, a relação entre exportação de bens e serviços e PIB no Brasil esteve, em 2012, entre as 11 menores do mundo. Só temos uma economia mais aberta do que países como Afeganistão, Sudão, Burundi, Timor Leste e Nepal. As atuais tarifas de importação brasileiras, aliás, são em geral superiores às observadas em 1994.
	Esperamos que esse recado vindo do Pacífico tire o Brasil da paralisia em que se encontra no tocante ao comércio internacional. É preciso definirmos uma estratégia consistente de integração global para o País. Temos todos os elementos necessários para fazer isso com sucesso: importância, tamanho, experiência e pessoas capacitadas para negociar. Que os setores público e privado se organizem, sem demora, para recuperarmos o tempo perdido. É disso que necessitamos nesta hora tão difícil para o Brasil.
	Obrigado.