	O SR. ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós comemoramos no dia 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra. Mas vimos que na caminhada ainda restam muitas ações a serem feitas para que possamos ter realmente uma consciência voltada para os direitos dos cidadãos, que precisam ser reconhecidos como cidadãos que fizeram história para que tivéssemos hoje um Brasil na situação em que se encontra. Então, quero deixar como lido o pronunciamento para que seja publicado nos Anais desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como é sabido, no último dia 20 celebramos o Dia Nacional da Consciência Negra. É correto dizer que celebramos, pois sem dúvida alguma tivemos avanços, sobretudo nos últimos anos, especialmente no que diz respeito à implementação de políticas públicas voltadas para a população negra. Avanços que devem ser lembrados e celebrados! Mas a data fala de consciência - e consciência, no meu entender, significa reconhecer que foi árduo e muitas vezes doloroso o caminho até aqui e que apesar de todas as conquistas o preconceito ainda é uma barreira a ser vencida.
	O Dia Nacional da Consciência Negra é, portanto, um dia de reflexão. E nós, da bancada do PSB, fizemos essa reflexão, no último dia 20, ao receber a visita de representantes do Setorial Negro do nosso partido.
	Quero trazer aqui, Sr. Presidente, nobres colegas, um pouco do que foi esse diálogo. E começo partindo de alguns dados, algumas constatações. Em primeiro lugar, de que estamos falando, quando nos referimos aos negros e às negras brasileiros? Segundo o IBGE, negros e pardos compõem, atualmente, mais de 50% da população brasileira - é, portanto, da porção majoritária do povo brasileiro que tratamos, quando falamos da população negra. Não se trata, portanto, de uma minoria, e sim de uma maioria. 
	E eu pergunto: onde está essa maioria? Não está, com certeza, aqui na Câmara, no Congresso Nacional, onde ainda é pouco expressiva, do ponto de vista quantitativo, a presença de Parlamentares negros, como eu. Essa maioria ainda não se faz muito presente nos postos médios e altos do Poder Executivo ou no Poder Judiciário. Um Ministro negro no Supremo Tribunal Federal é notícia, uma notícia extraordinária e inusitada, que corre o mundo.
	Essa maioria não se expressa nos cargos de direção das empresas brasileiras.
	Os negros e as negras são maioria nos setores que requerem pouca instrução e oferecem baixa remuneração, como a construção civil e os serviços domésticos. Segundo dados do DIEESE, o rendimento médio dos trabalhadores negros é de 6,28 reais por hora. Esse montante representa apenas 61% do rendimento dos não negros.
"Mesmo depois de abolida a escravidão / Negra é a mão / De quem faz a limpeza / Lavando a roupa encardida, esfregando o chão", canta o nosso Gilberto Gil.
	Os negros e as negras, Sr. Presidente, são maioria nas dependências do nosso sistema penitenciário. Um sistema que foi descrito recentemente pelo Sr. Ministro da Justiça com uma clareza que dispensa comentários.
	Os dados, esses e outros, apontam para a evidência de que, no Brasil, a pobreza tem cor. Por isso, nós, socialistas, entendemos que o Estado deve tratar desigualmente os desiguais: "De cada um de acordo com suas possibilidades, a cada um de acordo com as suas necessidades", como dizia o velho Marx. Por isso ainda defendemos de modo intransigente a educação pública, gratuita e de qualidade como instrumento fundamental para a criação de uma sociedade em que, de fato, sejam respeitados os direitos e as garantias fundamentais estabelecidos em nossa Constituição. 
	Nós repudiamos o sistema de cotas às avessas que reserva aos ricos a escola de qualidade, a carreira universitária, a pesquisa, e destina aos pobres - os pobres que, em sua maioria, são negros e pardos no nosso País - um ensino precário, na realidade um adestramento malfeito, que mal os capacita para o exercício de funções subalternas. 
	Um ensino que destina o pobre à pobreza.
	Por outro lado, celebramos os dados do último Censo da Educação Superior que mostram que, de 1997 para cá, o número de negros formados ou matriculados em instituições de nível superior passou de 4% (4%, vejam V.Exas.!) para 19,8%. 
	E celebramos também o bom desempenho que vem sendo apresentado, de modo geral, pelos alunos egressos do PROUNI e da política de cotas. É preciso que se diga: a luta pela universalização do acesso à educação de qualidade e pela melhoria da condição de vida dos mais pobres não é, de forma alguma, alternativa à defesa da política de cotas. Pelo contrário, são bandeiras que se combinam e se harmonizam perfeitamente. Afinal, temos uma dívida histórica imensa a resgatar - maior, com certeza, que a dívida da União para com a banca privada.
	É interessante notar, Sr. Presidente, como o debate a respeito das chamadas ações afirmativas mexe com paixões e às vezes parece despertar temores adormecidos. Não me parece haver melhor evidência de que a discussão sobre o tema da igualdade racial ainda se encontra, entre nós, numa fase preliminar. Avançamos, mas avançamos pouco, e foi preciso até mesmo elaborar um Estatuto da Igualdade Racial, para assegurar os direitos de milhões de brasileiros que ainda são discriminados por causa de sua cor.
	No encontro com os representantes do nosso Movimento Negro, a bancada do PSB teve a oportunidade de refletir sobre um tema, a meu ver, de importância fundamental para contextualizarmos as ações afirmativas para, além disso, pensarmos no País que temos e no País que queremos ter. 
	Trata-se do tema da escravidão. 
	A escravidão dos africanos esteve, por 4 séculos dos nossos 5 de existência como País, na base da atividade produtiva brasileira e do nosso ordenamento social. Somos herdeiros de uma sociedade de senhores e escravos, casa-grande e senzala. E, como previu Joaquim Nabuco, essa herança tem levado tempo para se desfazer. "A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil", disse ele. 
	Examinem, os senhores e as senhoras, cada um com base na própria vivência, que sinais, pequenos e grandes, de realização dessa profecia podem ser identificados no nosso dia a dia.
	Eu quero retomar um ponto que considero crucial. Este País continental, esta imensa América portuguesa, foi erguido, em larga medida, pelo esforço sobre-humano de uma mão de obra negra, escravizada. O Brasil foi construído "gastando gente", como dizia o saudoso Darcy Ribeiro. E em 1888 foi assinada a Lei Áurea, que encerrava o regime escravista, em face da decadência do tráfico negreiro. Pois bem, que medida prática foi adotada pelo Estado brasileiro em decorrência do reconhecimento de que milhares de cidadãos haviam sofrido, por séculos, do tratamento mais cruel que se pode impor a um ser humano? O Estado brasileiro os devolveu ao seu lugar de origem? Ofereceu a eles indenização, na forma de dinheiro ou de terra? Ofereceu a eles, ao menos, capacitação para o exercício de atividade produtiva num regime capitalista? 
	Nada disso foi feito, como sabemos. 
	Todos nós sabemos o que foi a Lei de Terras, alijando os ex-escravos do campo e todos conhecemos as políticas de embranquecimento levadas a cabo pelo Estado brasileiro, com a importação de mão de obra europeia. Todos nós podemos ver a consequência dessas políticas de exclusão nos cortiços, nas favelas brasileiras, no nosso sistema carcerário e nas nossas piores estatísticas sociais. E podemos compreender, sem dificuldade, estes versos do grupo Rappa: "Todo camburão tem um pouco de navio negreiro".
	Sr. Presidente, no meu entender, essa reflexão histórica é de fundamental importância para entendermos o sentido de ações afirmativas como a política de cotas. Ela aponta para a especificidade do caso dos negros e das negras e sua luta por respeito, por dignidade, contra o preconceito. Temos que lutar, por um imperativo ético que vai além da defesa do socialismo, pela extinção de todos os preconceitos que tornam um ser humano algoz do outro: o preconceito contra as mulheres, contra os nordestinos, contra os homossexuais, contra os pobres, contra os índios, contra os idosos, contra os portadores de deficiência. 
	Mas temos também que reconhecer isso: uma dívida histórica do Estado brasileiro para com os descendentes de escravos que impede o seu crescimento como nação, que impede a formação de uma sociedade, nos termos da nossa Constituição - "fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social".
	Resta-nos um segundo desafio. Esse, talvez, de mais difícil enfrentamento. Trata-se da construção simbólica da nossa identidade como povo, ou, dito de outro modo, do combate à destruição simbólica dos homens e das mulheres negros. Certamente há muitos caminhos para buscar isso, e entendo que alguns passam pelos bens culturais, outros passam pela formação escolar. Neste sentido, terá sido salutar o advento da Lei nº 10.639, sancionada há quase 1 década pelo ex-Presidente Lula, que torna obrigatória a inclusão da história dos afro-brasileiros no ensino fundamental e médio. A sua implementação ainda é um desafio, enfrenta grandes dificuldades, pois a maioria dos professores nunca teve contato com disciplinas específicas sobre História africana, e os livros de História não reservam ao continente negro um espaço correspondente à sua importância na nossa formação. Mas, até por isso mesmo, esse passo foi importante, pois expôs a eloquente ausência de passos anteriores.  
	Temos muito a caminhar, não há dúvida, mas sou otimista e tenho certeza de que em alguns anos - na próxima década, talvez - todos os egressos do ensino médio terão na ponta da língua, por exemplo, as lutas de resistência do povo negro: a Revolta dos Malês, a Cabanagem, a Balaiada, o Quilombo dos Palmares. E não irão franzir a testa ao ouvir uma palavra em banto ou iorubá.
	Como diz Gilberto Gil, que com prazer volto a citar: "Andar com fé eu vou / Que a fé não costuma falhar".
	Encerro saudando o Movimento Negro Socialista e a memória de Zumbi.
	A fé não falha, pois é dada por Jesus em seu sacrifício vicário na cruz!
	Muito obrigado.