
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/02/2022 �s 15:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2022          
Hora: 15:20
Fase: BC         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 09/02/2022






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eli Borges, quero dar continuidade a essa preocupação com a votação da urgência do PL 6.299/02 e quero recordar que esse projeto é derivado do PLS 526/99, depois assumido pelo ex-Senador Blairo Maggi em 2002.Nós ficamos anos a fio, porque eles querem mudar a Lei dos Agrotóxicos, de 1989. O que acontece é que, antes, nós conseguimos segurar várias contaminações por agrotóxico, mas, no Governo Bolsonaro, eles atropelaram a legislação, tanto que conseguiram liberar mais de 1.500 agrotóxicos em 3 anos. Só ontem foram liberados 12 agrotóxicos, grande parte já recusada e não usada pela União Europeia. Nós estamos falando aqui é de saúde alimentar, segurança alimentar. Nós estamos falando aqui da saúde dos trabalhadores, da contaminação do solo, dos lençóis freáticos, dos mananciais. Nós estamos falando dessa lei que se chama "pacote do veneno", que a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a chamada "musa do veneno", incentivou nesse período. Nós sabemos que o Brasil é o maior usuário de agrotóxico, em termos de volume, do mundo.Por isso, essa votação não tem razão de ser. Perguntamos por que a pressa para votar, se eles estão liberando? Porque exatamente eles querem ter poder total, por meio do Ministério da Agricultura, e retirar totalmente a ANVISA e o IBAMA das definições dos agrotóxicos.Eles arrumaram um termo chamado "risco inaceitável", que é genérico - não há risco. Na verdade, eles aprovam qualquer agrotóxico, mudam o termo agrotóxico por pesticida, ou seja, eles querem dourar a pílula do próprio veneno que isso representa e também que haja o registro temporário, se não for num prazo muito curto, liberado. Isso significa dar celeridade à liberação dos agrotóxicos no nosso País. Então, trata-se de um conluio das grandes empresas de agrotóxicos com a bancada ruralista nesta Casa e, mais ainda, com o grande setor exportador de commodities, porque aí é que se usa em grande escala. A agricultura familiar, que fornece os alimentos à mesa do trabalhador no nosso País, é que nós temos que privilegiar, pois ela representa a segurança alimentar e a qualidade alimentar no Brasil.Por isso, é "não" ao "PL do Veneno", é "não" ao "pacote do veneno", que está contido na pauta de hoje.Nós vamos obstruir essa pauta.Obrigado.