
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/05/2022 �s 19:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 49.2022         
Hora: 19:44
Fase: OD         
Orador: DANILO FORTE, UNIÃO-CE
Data: 03/05/2022






 O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago aqui uma angústia que o Estado do Ceará vive desde o dia 20 de abril. Todos nós fomos surpreendidos por um aumento na conta de luz, por um aumento na tarifa da energia, que, de uma hora para outra, por meio de uma resolução da ANEEL, deu a empresa concessionária: um aumento médio de 24,88% e no setor rural, de 32%.Isso anestesiou o Ceará. O Ceará está paralisado. Os setores produtivos estão atônitos: como encarar um aumento desse? Um produtor rural, num Estado sacrificado pelo clima, no meio do Semiárido, muitas vezes não tem recurso sequer para manter sua atividade econômica. E como ele ainda vai assumir um aumento de 32%, quando nenhum produto agrícola no Brasil teve um aumento dessa envergadura? Como aquele que precisa de uma máquina forrageira, aquele que precisa de uma câmara de resfriamento, aquele que tem um projeto de irrigação movido a energia vai poder ter uma atividade econômica no Estado que tem 900 mil pessoas trabalhando no setor da agropecuária?E o que é mais surpreendente, Sras. e Srs. Deputados, é que não há nenhuma justificativa plausível para poder se admitir um aumento desse tamanho.Já fizemos algumas audiências públicas no Estado. Até a própria Assembleia Legislativa do Estado do Ceará teve a iniciativa de fazer uma audiência pública. Todavia, a concessionária não consegue dar transparência ao porquê, às razões dessa equação.O que nós sabemos é que por detrás disso há um acúmulo de itens de despesas e o consumidor cearense não tem responsabilidade nenhuma sobre eles. E o que é mais lamentável é a arrogância que predomina no autoritarismo da decisão sem uma perspectiva de solução para o problema.Aqui temos hoje a oportunidade de votarmos o Projeto de Decreto Legislativo nº 94, porque não é só o Ceará que vive essa aflição. Todos os Estados brasileiros estão passando por esse nível de aumento. E o menor deles, no Nordeste, foi mais de 20% para a média de consumo, como também foi mais de 26% para a área rural, como no Estado de Alagoas, Estado do Presidente Arthur Lira.Nós precisamos clarear. E é responsabilidade nossa no Parlamento, que votamos a Lei das Agências Reguladoras, que votamos, inclusive, a privatização da ELETROBRAS, termos também a consciência de que a conta de luz do consumidor brasileiro não pode abrigar mais tantos jabutis, mais tantos penduricalhos e mais tantos tributos como nós temos hoje.Não houve um Governador do Nordeste nem um Governador do Brasil que viesse questionar os aumentos, porque os Governos dos Estados se transformaram em sócios majoritários das agências concessionárias, das empresas concessionárias de energia.No meu Estado, 29% de ICMS é uma alíquota superior e de rendimento maior até do que a própria ANEEL tem sobre o aumento da conta de energia. Isso precisa mudar. E isso só vai mudar se tivermos a coragem de arguir e de trazer o debate para onde a representação do povo está, que é na Câmara dos Deputados, porque a lei é federal, porque o aumento é dado por uma agência nacional e porque as concessionárias usufruem de uma legislação que não tem nenhuma imposição no sentido de que deem transparência à formatação dos seus aumentos.Vejam, Sras. e Srs. Deputados: nos penduricalhos da conta do Ceará ainda está a TERMOFORTALEZA, que foi construída na época do apagão, ainda no Governo Fernando Henrique, que inclusive foi apelidada no Ceará - e o Ceará gosta muito de apelido, e está aqui o Tiririca para comprovar isso - de "TERMOLUMA", porque a Luma, naquela época, participou da inauguração da termoelétrica. E ainda hoje o Ceará paga a amortização dessa térmica nessa conta que vai para o consumidor indefeso.Há também ali correções - não se sabe qual é a explicação financeira para elas - de contas de outros segmentos que caem como penduricalhos inclusive sobre a conta da energia, além da participação majoritária no ICMS, que é um imposto estadual.Nós precisamos rediscutir isso, e esta Casa tem a obrigação e o dever de arguir essa questão.Eu já apresentei um requerimento à Comissão de Minas e Energia solicitando a presença não só da ANEEL, mas também da ENEL, a concessionária do Estado do Ceará, instituição que tem o maior número de reclamações do consumidor no PROCON, da Federação da Agricultura e da Federação das Indústrias do nosso Estado, porque são os segmentos que mais se preocupam com isso.Isso vai fechar empresas, vai diminuir a geração de emprego, de trabalho. O Brasil precisa entender que a energia é o grande diferencial para a construção do futuro da economia brasileira, a energia limpa, renovável. Vento e sol fazem do Ceará um Estado exportador de energia. Hoje, o Ceará produz um megawatt a 123 reais, e o cearense não paga menos de 740 reais na sua conta. Essa disparidade precisa ser arguida, precisa ser questionada.Por outro lado, precisamos pensar o futuro, porque o potencial de geração de energia limpa do Nordeste é incalculável, é imensurável. Se o Brasil precisa se preparar para o futuro, a economia verde bate à nossa porta. Não estou sequer falando de hidrogênio verde, do aço verde, do cimento verde ou do carro verde, cuja produção o mundo todo quer financiar para diminuir a emissão do carbono. Estou falando apenas do diferencial do que temos hoje.Essa termoelétrica, durante o apagão do ano passado, não estava funcionando, porque a PETROBRAS, que fornecia o gás, cortou o fornecimento para o Estado do Ceará. E nós estamos pagando a conta.Como diz o Deputado Tiririca, que está fazendo aniversário hoje, "nós somos é um bando de abestados", diante de uma legislação que só pune o consumidor. Cabe a nós nesta Casa fazer esse debate, dar transparência, votar o PDL 94 para diminuir a incidência, transferir esse aumento para um questionamento primeiro das bases econômicas que fomentam esse aumento.Não podemos aceitar passivamente esse aumento, porque ele inviabiliza a atividade produtiva, paralisa qualquer perspectiva de crescimento e de geração de emprego. O Ceará, o Nordeste e o Brasil não podem estar neste momento sob a tutela dessa normativa que nos impede o crescimento.A revolução do mundo, da economia da Inglaterra, foi no vapor, a dos Estados Unidos, no petróleo, e a do Brasil, com certeza, será na energia limpa, renovável, do vento e do sol do Nordeste. Muito obrigado, Sr. Presidente.