PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer ao conhecimento desta Casa que, na data de ontem, nós instalamos no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias uma Subcomissão que terá como objetivo acompanhar e fiscalizar os trabalhos da Comissão da Verdade.
O ato de instalação contou com a presença de um parlamentar argentino, o Deputado Juan Cabandié, que tem em sua história pessoal um episódio simbólico de toda a violência perpetrada pelo Estado nos anos de exceção - ele mesmo foi sequestrado de seus pais e criado por membros da repressão.
Nossa Subcomissão, que será presidida pela nossa ilustre colega Deputada Luiza Erundina, é uma das conquistas que obtivemos este ano na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Posso realizar aqui um pequeno balanço - digo pequeno por causa do impeditivo que temos em relação ao tempo e não por conta de nossas atividades, que foram muitas.
Junto com o coletivo dos Parlamentares da CDHM, realizamos ao longo deste ano mais de 40 audiências públicas sobre os mais diversos temas.
Tratamos da violência contra as mulheres, ameaças aos povos indígenas, atuação de grupos de extermínio em Diversos estados, situação das emergências hospitalares, discriminação racial, intolerância religiosa, homofobia, saúde da população negra, anistiados políticos, anistiados do Governo Collor, violência no campo, situação dos defensores públicos, trabalho escravo urbano, liberdade de expressão na Internet, defesa dos direitos humanos nas novas mídias, juventude e direitos humanos e também de temas mais profundos, como a sociedade de controle e o capitalismo cognitivo.
Isso é apenas uma pequena parte dos temas abordados e discutidos com a participação da sociedade.
Nós também realizamos diligências de Norte a Sul do País, visitando e debatendo, in loco, onde havia denúncias de desrespeito aos direitos humanos.
Nossa equipe atuou em centenas de casos em todos os Estados da Federação, recebendo demandas pessoalmente e também por meio de cartas, e-mails e telefonemas.
Esse trabalho só foi possível graças à atuação unitária e suprapartidária dos colegas membros da Comissão, que, mantendo suas ideias e posicionamentos políticos, atuaram tendo como objetivo central a luta em defesa dos direitos humanos.
Além disso, Sr. Presidente, nós também tivemos um ano com boa produção legislativa, pois apreciamos 13 projetos, cerca de metade de todos os projetos apreciados nos anos anteriores.
Construímos o consenso no que foi possível e exercemos o debate democrático como premissa de nossas reuniões.
A nossa última reunião, em que instalamos a Subcomissão, teve um caráter simbólico muito forte, pois nós a realizamos - estamos consolidando este Parlamento como órgão fiscalizador, inclusive frente à Comissão da Verdade - na mesma data em que este País e esta Casa foram brutalmente aviltados, com a edição do Ato Institucional nº 5.
Nossa história deve ser conhecida, para que os erros não se repitam.
E para nós, que defendemos a democracia, a participação, a liberdade, nada mais emblemático que registrar o empenho desta Casa contra o silêncio que ainda persiste sobre os destinos de brasileiros que lutaram em defesa desses mesmos objetivos.
Agradeço o empenho e o apoio dos colegas que atuaram na nossa Comissão. Apesar das suas diferenças, foram incansáveis e corresponsáveis por todas as conquistas deste ano.
Muito obrigada a eles e a todos os que nos ajudaram nessa tarefa fundamental.
Parafraseando o trecho final do livro Olga, do escritor Fernando Morais, lutamos "pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo", e assim continuaremos.
Muito obrigada.