	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, informo que recebi hoje uma nota em nome da bancada federal da Paraíba repudiando uma declaração do Prefeito de João Pessoa, o companheiro Luciano Agra.
	Quero dizer que não fiz parte da elaboração dessa nota, não a assinei e não me reconheço como alguém contra a Prefeitura de João Pessoa nas ações que ela realiza, principalmente no projeto do Bairro de São José.
	Estamos apoiando o projeto, que tem o aval da nossa Presidente, do nosso Governo Federal. Se alguém usou indevidamente meu nome, eu vou pedir providências. Quem colocou a carapuça que responda.
	O Prefeito nominava alguns Deputados e Senadores. Não é toda a bancada da Paraíba.
	Quero dizer que continuo manifestando a minha solidariedade e o meu apoio à ação que o Prefeito Luciano Agra vem realizando em João Pessoa.
	Ele nominou as pessoas. Não serviu a carapuça porque isso não me atinge e porque sou uma pessoa que considera que aquela ação que está sendo realizada no Bairro de São José é muito importante e tem o apoio do nosso Governo Federal.
	Se usaram meu nome indevidamente vão ter que responder por isso, porque irei cobrar providências.
Falaram de bancada uníssona. Eu não estive presente na elaboração dessa nota nem a assinei. Se usaram o meu nome, minha assinatura, foi indevidamente.
	Sr. Presidente, quero, primeiro, hipotecar minha irrestrita solidariedade à nossa Presidente Dilma Rousseff. Ontem um Deputado veio aqui e, de forma desrespeitosa, agressiva, dirigiu-se à nossa Presidente. Ela, que é Chefe das Forças Armadas, não merece o tratamento agressivo que recebeu de um Parlamentar que também é militar. As Forças Armadas têm que dar uma resposta a essa situação.
	Veja o que diz, Sr. Presidente, o art. 3º, inciso IV, da nossa Constituição, que todos os Poderes tem de respeitar:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
..........................................................................................
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
Dessa forma, quem não obedece isso aqui está descumprindo a Constituição, que prometeram respeitar. A primeira coisa que fazemos quando assumimos um mandato é dizer que vamos respeitar a Constituição Federal.
	Sr. Presidente, essa mesma Constituição, em seu art. 5º, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, inciso X, diz o seguinte:
"Art. 5º..............................................................................
.........................................................................................
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."
	Quero dizer que nós mantemos a nossa postura de lutar contra a discriminação, contra o preconceito, contra qualquer tentativa de querer entrar na vida privada, na intimidade das pessoas. Isso está assegurado pela nossa Constituição. São invioláveis, são invioláveis! Se alguém age dessa forma, está descumprindo o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal.
A minha solidariedade à nossa Presidente, com a certeza de que nós continuaremos nessa luta contra a discriminação e contra os preconceitos.
	Sr. Presidente, eu gostaria também de aproveitar o tempo que me sobra para dizer que nós apresentamos, dentro das nossas emendas individuais ao Orçamento Geral da União, no valor de 15 milhões de reais, os seguintes valores: para a educação, para o MEC e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 5 milhões e 150 mil reais, para diversas emendas que favorecerão as universidades, o IFET, o Fundo Nacional de Desenvolvimento, escolas e também ônibus escolares; para a saúde, 2 milhões e 800 mil reais. A lei dizia que eram 2 milhões de reais, mas nós acrescentamos 800 mil porque consideramos a saúde algo fundamental. Os recursos vão para hospitais e também para a FUNASA. As duas atividades, educação e a saúde, têm uma faixa de quase 8 milhões de reais, dos 15 milhões de reais que nos cabem como emenda individual. 
Depois vem o esporte: praça da juventude, ginásios e quadras esportivas, que também são fundamentais, 2 milhões e 400 mil reais; para a agricultura, máquinas e implementos agrícolas e mais territórios, 1 milhão e 400 mil reais; para o turismo, 1 milhão e 250 mil reais; para infraestrutura e assistência social, 750 mil reais, para a construção de CRAS e CREAS; para a pesca, 500 mil; direitos humanos, 450 mil, e trabalho e emprego, 300 mil. Ou seja, nós estamos trabalhando efetivamente para que tenhamos qualidade de vida para a toda a população.
	Além disso, Sr. Presidente, nas emendas que oferecemos ao PPA nós consideramos a destinação, primeiro, para a construção do edifício sede do Departamento da Polícia Federal da Paraíba, que não tem sede própria e precisa, sim, de uma, de qualidade, para continuar exercendo com muita competência, de forma republicana, a sua atuação no combate ao crime. E há destinação também para a conclusão do Centro de Convenções de João Pessoa; como há também para a duplicação da BR-230, de Campina Grande até depois de Cajazeiras; para a expansão da Universidade Federal de Campina Grande; para a expansão da Universidade Federal da Paraíba; para a expansão do Instituto Federal de Educação Tecnológica; para a implantação de adutoras, a partir da transposição de águas ou da integração da Bacia do São Francisco; para a implantação de Centros de Referência em Direitos Humanos do Estado da Paraíba; para a Transnordestina - nós achamos que a Paraíba tem o direito de ter também uma alça dessa rodovia - e para a criação de uma outra universidade federal na Paraíba, a Universidade Federal do Sertão. 
	Nesse sentido, considero importante investir cada vez mais na expansão da universidade, em todos os níveis da educação, e também na saúde, que é o elemento fundamental para a qualidade de vida do nosso povo.
Sr. Presidente, faço esse registro neste momento, dizendo a V.Exa. que fico contente por ouvi-lo no período do Grande Expediente. Não vou usar todo o tempo para que V.Exa. possa dispor dos 25 minutos e exercer sua função como Parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Severino Ninho) - Parabéns, Deputado Luiz Couto, pelo pronunciamento de V.Exa.
Também aproveito para me solidarizar com a nossa Presidente Dilma Rousseff, que ontem foi ofendida aqui pelo Deputado Jair Bolsonaro, e para dizer que as emendas que V.Exa. apresentou são todas voltadas para o interesse público.
Parabéns!