	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Deputado que se pronunciou há alguns minutos disse que, quando eu falei na questão dos índios, em Vicente Dutra, Sananduva, Cacique Doble, em várias localidades do Rio Grande do Sul e em outros Estados da Federação, nós estávamos rasgando a Constituição.
	Até vou fazer a leitura, para que a sociedade possa entender. Quem está rasgando o art. 231 da Constituição não somos nós, e sim aqueles que abusam da interpretação do texto constitucional. O referido artigo da Constituição de 1988 estabelece o seguinte:
"Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam (...).
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas (...)."
	Habitadas quando, Sr. Presidente? Em 1500, em 1600, em 1700? Não, habitadas. Isso foi dito quando foi feita a Constituição de 1988!
	Quem a interpreta de forma diferente é a FUNAI, é o Ministério da Justiça, é a própria Casa Civil quando decreta as portarias de desapropriação com base em laudos antropológicos fraudulentos! Estou dizendo isso aqui.
	Esse abuso não é cometido pelos produtores rurais. Eu estou falando daqueles que têm a posse, tem as escrituras, daqueles que estão vivendo nas terras há muitos anos. Esse é o art. 231 da Constituição.
	Quero pedir ao Ministro da Justiça a republicação da Portaria nº 303. Sei que ele não quer que seja republicada. Vou dizer ao Ministro José Eduardo Cardozo que, no Rio Grande do Sul, há 30 processos de expropriação correndo na FUNAI. Eu cataloguei 30, mas pode haver mais, não sei. Já pedi à FUNAI que nos responda por intermédio da Presidência da Mesa Diretora da Câmara.
	No Rio Grande do Sul, Sr. Ministro e Sra. Presidenta, nenhuma dessas terras serão expropriadas. Os produtores vão resistir, sim. Se quiserem terras, comprem. São aproximadamente 100 mil hectares no caso desses 30 processos. São 40 Municípios, quase 8 mil famílias de pequenos produtores. Na questão dos quilombolas, são 74 processos em andamento, totalizando outros 50 mil hectares.
	Se o Estado quer comprar essas terras, se o Estado brasileiro quer fazer justiça, faça isso com o seu dinheiro e não com o dinheiro desses produtores. Se tiver que indenizar os proprietários, serão, nesse caso, quase 8 bilhões de reais. Retire então dinheiro da saúde, retire dinheiro da educação e use esses recursos para isso! Essa é a prioridade do Governo Dilma? É isso que vai ter que fazer.
	Posso citar Santa Catarina, o Paraná, qualquer Estado da Federação, mas estou falando do Rio Grande do Sul. São 30 ou 40 bilhões, se quiser comprar as terras, fazer a indenização. Pode colocar quem quiser lá em cima, mas não vai tirar essas famílias de lá, porque o pessoal vai resistir. É o que estou dizendo em Vicente Dutra, Sananduva, Cacique Doble, Mato Preto, em qualquer dessas localidades.