
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/05/2022 �s 20:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 49.2022         
Hora: 20:56
Fase: OD         
Orador: PAULO GANIME, NOVO-RJ
Data: 03/05/2022






 O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.Considero importante falar sobre essa matéria. Ao longo dos últimos anos, o NOVO vem alertando sobre várias medidas populistas ou medidas para atender interesses não republicanos que encarecem sistematicamente a conta de luz. Isso começou, e nem sei se começou, mas teve um patamar muito relevante quando, na MP da ELETROBRAS, colocaram os "jabutis" em relação às térmicas. O custo desses "jabutis" para o consumidor brasileiro está sendo hoje escancarado. Aprovamos também outras medidas populistas para reduzir pontualmente a conta de luz, e depois a conta chega. Alertamos sistematicamente sobre isso, mas esta Casa aprovou essas medidas.Vimos recentemente a aprovação da CDE, que, para fazer com que a conta de algumas pessoas seja reduzida, aumenta a conta de luz de todos os brasileiros. E agora estamos aqui reduzindo, ou até proibindo, o aumento da conta de luz, desrespeitando contratos e desrespeitando a lei.Eu vejo alguns partidos reclamarem da agência reguladora. São esses partidos que geralmente defendem com unhas e dentes a agência reguladora e o funcionalismo público, mas agora estão dizendo que a agência reguladora e o funcionalismo público estão errados, quando seguem a lei e o contrato. Está tudo errado nesta votação. E, pior ainda, Sr. Presidente, é se acontecer o que estão dizendo na mídia: que vão estender esse PDL, que afeta exclusivamente um Estado, para outros contratos.Estamos aqui autorizando o descumprimento de contratos, o descumprimento de leis. Estamos sendo populistas quando dizemos para a população que somos contra o aumento da energia, quando esta Casa aprova, regular e sistematicamente, medidas populistas que aumentam a conta de luz da população.Nós queremos, sim, reduzir a conta de luz para a população, para a indústria, para o setor produtivo. Essa é uma meta nossa e trabalhamos sempre a favor disso. Mas como? Mudando a estrutura do sistema elétrico brasileiro; aprovando, por exemplo, o PL 414, que está parado nesta Casa e precisa ter andamento. É um PL que vai dar mais autonomia para o consumidor, com a possibilidade de ele escolher seu fornecedor e uma conta de luz mais barata.Há estudos claros de que esse PL reduz em pelo menos 25% o valor da conta de luz. Não, é claro, imediatamente. Mas nós vamos aprovar aquilo que muda a estrutura do sistema elétrico brasileiro. Vamos aprovar aquilo que vai de fato baratear a conta de luz do consumidor, e não medidas pontuais de curto prazo que dão voto, mas, no final das contas, quem vai pagar é o mesmo consumidor que hoje está sendo "protegido" - entre aspas - e beneficiado pelo Parlamento.Está errado. A sinalização que estamos dando para o investidor é péssima. Não teremos investimento em energia no Brasil por conta de medidas como essa. Falta de investimento significa o quê? Conta mais cara. E é disso que nós estamos falando.Estamos enganando a população - o Partido Novo, não, mas aqueles que são favoráveis a essa medida.Obrigado.