
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/03/2022 �s 22:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2022         
Hora: 22:12
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 09/03/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Foi informada há pouco a possibilidade de haver uma sessão amanhã às 19 horas aqui no plenário.A resolução do penúltimo sábado, com o novo sistema de votação, no qual teremos a participação nas discussões somente dos Deputados presentes em plenário, com aqueles que estarão no sistema remoto podendo apenas votar, ficou estranha, porque nós estaríamos criando dois tipos de Deputados: os que só votam e os que participam das discussões.E essa sessão convocada de hoje para amanhã, num horário em que usualmente já não há mais Deputados em Brasília, as 19 horas de uma quinta-feira, com restrição de fala para aqueles que estarão na sessão de forma remota, o que será a imensa maioria deste Plenário, nos causa bastante estranheza e nos preocupa em termos do rito legislativo que está sendo adotado aqui, especialmente para a votação de um projeto bastante importante. Por isso, eu gostaria de formular a nossa questão de ordem.Com fundamento no art. 95 do Regimento Interno, combinado com o inciso V do art. 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, com a Resolução nº 14, de 2020, o Ato da Mesa nº 123, de 2020, o Ato da Mesa nº 208, de 2021, e o Ato da Mesa nº 227, de 2022, venho suscitar a seguinte questão de ordem.Em meados de 2020, no auge da pandemia, esta Casa desenvolveu, com o nosso devido apoio, um sistema deliberativo remoto que permitiu que este Parlamento continuasse a deliberar matérias importantes para o enfrentamento da pandemia, mesmo com as restrições de distanciamento, que dificultam a atividade parlamentar. Tais procedimentos foram regulados na Resolução nº 14, de 2020. Àquela altura, com as elevadas taxas de contágio que o País apresentava, houve a possibilidade de os Deputados permanecerem em seus Estados, discutirem e votarem as matérias, utilizando as soluções que esta Casa desenvolveu.No entanto, à medida que, felizmente, essas taxas de contágio se reduziram e o percentual de vacinados aumentou, esperava-se que houvesse um retorno gradual das atividades presenciais, tanto no Plenário quanto nas Comissões. Esse, inclusive, foi o espírito do Ato da Mesa nº 208, de 2021, que estabeleceu diversas medidas de retorno gradual às atividades, como a necessidade de presença na Casa para a votação de proposições e a utilização do Zoom apenas nas sessões deliberativas. Tal ato deveria ter entrado em vigor em outubro de 2021, e teve a sua aplicação adiada até fevereiro deste ano, mas se esperava que entrasse em vigor a partir do mês de março.Ocorre que fomos surpreendidos no último dia 5 de março pelo Ato da Mesa nº 227, que suspendeu o Ato da Mesa nº 208 e criou um modelo híbrido de deliberação remota ao diferenciar Deputados em duas categorias: os que estão em Brasília e podem votar e discursar, e os que ficam em suas casas, votam, mas não discursam e não participam ativamente dos debates.Presidente, tal formato não faz nenhum sentido. Ou há Deputados com plenos direitos de votar e discursar, ou há Deputados ausentes. Esse modelo híbrido contraria o art. 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que prevê como dever do Parlamentar:Art. 3º .......................................................................................(...)V - apresentar-se à Câmara durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões do Plenário e das reuniões de comissão de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional.Alternativamente, caso se entenda que ainda persistem as razões sanitárias que fundamentam o sistema remoto, que ao menos se permita aos Deputados discutir as matérias pelo Zoom, para que nós não tenhamos aqui um debate esvaziado ou um não debate a respeito de um projeto tão importante, que corre o risco de ser votado sem os Deputados nem saberem o que estão votando.Tendo em vista isso, eu solicito a anulação do Ato da Mesa nº 227, de 2022, e a devida aplicação das medidas previstas para o retorno gradual das atividades do Ato da Mesa nº 208, de 2021.Muito obrigado.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Aguarde só um pouquinho, Deputada. Eu vou responder a questão de ordem do Deputado Tiago Mitraud.Nós temos uma situação objetiva: uma demanda do País quanto à necessidade de enfrentarmos a questão relativa ao preço dos combustíveis, sob a ótica, obviamente, de preservação dos interesses da PETROBRAS, que é uma empresa global, mas também sob a ótica de preservação dos interesses dos consumidores. Se nós tivermos um estouro do preço dos combustíveis... E essa é uma matéria que nós já votamos aqui. Ela só vai voltar para nós discutirmos as alterações promovidas no Senado.Eu entendo que V.Exa., na formulação da questão de ordem, na verdade adentra num questionamento do próprio último ato da Mesa. Então, sob a ótica da validade ou não do último ato da Mesa, eu vou recolher a questão de ordem de V.Exa. para posteriormente dar a resposta.Em relação à sessão de amanhã, em o Senado votando pela manhã, porque o Senado tem uma sessão, a priori, marcada para as 10 horas para votar a matéria, nós teremos a sessão da Câmara às 19 horas, para votar as alterações promovidas no Senado.O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG) - E nessa sessão só poderão falar os Parlamentares presentes no Plenário em Brasília.O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Exatamente.O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG) - Convenhamos, pouquíssimos Parlamentares estarão aqui para poder discutir, debater essa matéria. Então este é o ponto: ou nós voltamos ao sistema que estava vigendo no último trimestre do ano passado, em que os Deputados tinham que estar presencialmente aqui, ou se permite a participação na sessão por via remota. Essa questão de que só quem está aqui pode participar das discussões, mas todos podem votar, estejam onde quer que estejam, no Brasil, é que cria essa divisão que, a nosso ver, não é benéfica às discussões aqui no plenário.O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - É, a situação é extraordinária e exige medidas extraordinárias. Nós estamos convivendo com isso desde o início da pandemia.Obviamente, há Deputados que estão no plenário e que nunca discursam, também. Então, o discurso é liberalidade do Deputado. Além disso, assim como eu, tenho certeza de que V.Exa. ou alguém do NOVO, pela diligência que V.Exas. sempre têm com o tema, tem sempre a alternativa de adiar a viagem e ficar aqui para participar de um debate tão importante.Essa é uma situação excepcionalíssima, Deputado Tiago. Eu entendo a ponderação de V.Exa. Como disse, levarei a questão de ordem no que diz respeito à convalidação ou não desse ato da mesa que cria essas duas possibilidades, a de estar no Estado só votando, sem falar, e a de estar aqui. Mas, em relação à sessão de amanhã, em havendo a confirmação da sessão do Senado, ela será mantida, até porque amanhã nós também temos uma sessão à tarde do Congresso Nacional, que continua em sistema híbrido, como estava desde o início da pandemia, com a diferença de que na sessão do Congresso Nacional é possível falar, mesmo remotamente.O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG) - Então, pela excepcionalidade, Presidente, na sessão de amanhã às 19 horas, aqueles Parlamentares que não conseguem de hoje até amanhã cedo rever suas viagens talvez pudessem, excepcionalmente, participar da sessão também remotamente, como foi feito até semana passada.O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Eu vou avaliar essa possibilidade, Deputado. Eu não tenho como firmar esse compromisso sem conversar com o Presidente Arthur Lira e sem ver as condições objetivas operacionais dessa questão. Mas eu me comprometo com V.Exa. que vou tentar construir essa possibilidade.O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG) - Muito obrigado.