
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/04/2022 �s 12:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 40.2022         
Hora: 12:52
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 20/04/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Rosangela Gomes.Quero corroborar a fala do Deputado Danilo Forte. Hoje é um dia importante para o projeto de Nação, para o projeto de País, para a soberania nacional, Deputado. O Tribunal de Contas da União está neste momento decidindo sobre a privatização de um setor que julgo ser o mais estratégico para a consolidação de uma nação, de um país, que é o setor energético. Espero que o Tribunal de Contas da União e seus Ministros tenham responsabilidade e possam responder às diversas inquietações e perguntas que o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, e também a nossa liderança na Câmara dos Deputados fizeram a eles.A primeira pergunta que o Tribunal de Contas da União, um órgão auxiliar desta Casa, ainda não respondeu é sobre o impacto tarifário na privatização, na entrega do nosso sistema elétrico brasileiro. Como podemos aceitar uma privatização sem o cálculo do impacto tarifário? Querem esconder que, de fato, haverá um aumento de mais de 50% no preço da energia. É bom lembrar que o povo brasileiro está deixando de comprar alimentos e remédios para seus filhos e de ter qualidade de vida para pagar a energia.Nós não podemos admitir uma privatização em que o Revisor, o Ministro Vital do Rêgo, apontou 63 bilhões de subavaliação do nosso sistema de energia. É inaceitável que o Tribunal de Contas não tenha respondido aos nossos projetos de fiscalização e controle aprovados no ano passado nesta Casa. É inaceitável que essa privatização seja feita às vésperas de eleição, parecendo uma xepa, fim de feira, para agradar meia dúzia de acionistas que não sabem onde colocar os seus recursos e querem aqui especular sobre um setor muito importante para o Brasil. É inaceitável que essa privatização elimine a política de cotização de energia, a descotização, o que vai elevar muito os preços da energia no Brasil, porque serão no mercado livre.Antes de concluir, Presidenta, quero dizer que o mercado livre de energia será o novo PPI dos derivados de combustíveis. O preço de paridade internacional fez com que o povo brasileiro ficasse endividado para comprar um botijão de gás; causou uma inflação no País que está corroendo o poder de compra dos trabalhadores - 60% da inflação do ano passado foi de energia e derivados de petróleo. E agora nós queremos fazer o mercado livre para energia. Isso é uma irresponsabilidade. Quem vai pagar a energia das pequenas comunidades, das comunidades tradicionais, dos pequenos produtores rurais, dos setores intensivos de energia? Vão quebrar o setor produtivo do País! Em lugar nenhum do mundo, paga-se por usinas hidrelétricas já amortizadas. O povo brasileiro paga novamente, Deputado Danilo. O Vital do Rêgo foi perfeito. É como você comprar um apartamento financiado e, no dia da quitação, você ter que financiá-lo novamente. O povo brasileiro terá que pagar novamente por 34 usinas já amortizadas. Isso é um crime!Eu quero aqui fazer um apelo a esta Casa e ao Tribunal de Contas da União - é público, porque o Vital já manifestou que vai pedir vista: cautela! Esperem o fim das eleições, e o novo Presidente decidirá qual será sua política nacional para o setor de energia no País. Não façam isso nas vésperas das eleições.