
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 20:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 20:12
Fase: OD         
Orador: JOAQUIM PASSARINHO, PSD-PA
Data: 22/02/2022






 O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação do PSD à bancada é "sim", mas eu queria resguardar minha posição particular.Respeitando o Deputado Alceu, voto a favor do projeto, mas voto a favor desse destaque do PT. Acho que quem paga pelo terreno de marinha já tem pago suas taxas. O que ele precisa e quer é regularizar sua situação, poder comprar seu terreno com o abatimento previsto na lei. Agora, não precisa, acho que é desnecessário darmos abatimento, darmos crédito dos últimos 5 anos do que ele pagou. É como se eu estivesse alugando uma casa e resolvesse comprá-la. E, na hora em que vou pagar, vou abater o aluguel que paguei de anos atrás? Acho que isso é desnecessário.Foi uma redação que entrou acoplada ao texto, no final. Isso não estava inicialmente na PEC. É algo novo e, volto a dizer, desnecessário. Precisamos regularizar a questão, voto a favor da PEC, porém, voto com o destaque do PT nesse ponto, particularmente. Ressalvo que o meu partido, em maioria, pediu-me que votasse "sim".