
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/03/2022 �s 09:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 28.2022         
Hora: 09:32
Fase: BC         
Orador: CARLOS JORDY, PL-RJ
Data: 31/03/2022






 O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.Bom, eu ouvi aqui o Deputado do PT que me antecedeu falando a respeito de 64 - hoje, dia 31 de março, é celebrada a contrarrevolução de 64 -, dizendo que fica chocado que alguns Parlamentares possam vir a esta tribuna defender essa contrarrevolução, esse contragolpe, e dizendo que estaríamos tentando desconstruir uma narrativa. De fato, é para desconstruir uma narrativa, porque essa narrativa foi construída pelos revanchistas, é a narrativa de um lado, é uma história, é uma meia verdade. O que nós queremos trazer é a verdade.Ele ainda disse que lutaram por liberdade. E não foi nada disso. Lutaram pela revolução do proletariado, pela ditadura do proletariado. E ainda afirmou que nós confundimos liberdade de expressão com cometimento de crimes, fazendo aqui, na verdade, uma alusão a essa questão que está acontecendo do Supremo Tribunal Federal, que vem avançando no totalitarismo para punir Deputados e também cidadãos que fazem críticas ao STF, como se isso tivesse algum respaldo legal, justificando a censura, justificando os inquéritos ilegais, as prisões ilegais, inconstitucionais, inclusive solapando a Constituição, atropelando o art. 53, que garante a imunidade parlamentar aos Deputados e Senadores para que possam representar o povo, e também o § 2º, a imunidade formal, que dispõe que Deputados e Senadores após diplomados não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.Esse totalitarismo já avançou de uma forma que ninguém aguenta mais. Quem se coaduna e quem compactua com esse tipo de ato é verdadeiramente canalha. O que nós estamos vendo é um verdadeiro ataque às nossas instituições e à nossa democracia.Ontem o que se viu foi um episódio vergonhoso, o mais lamentável da nossa história. A partir do momento em que o Deputado Daniel Silveira afirma que não aceitará a imposição de uma tornozeleira eletrônica, somente após o crivo do Plenário da Câmara dos Deputados, em conformidade com a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5.526, que inclusive foi julgada pelo próprio STF e que determina que medidas cautelares passem pelo mesmo crivo, pelo mesmo processo que faz a prisão em flagrante, Alexandre de Moraes, numa sanha de vingança, de vendeta, determina que Daniel Silveira seja compelido a colocar essa tornozeleira, ou será multado em 15 mil reais diariamente.Se ele não aceitar colocar essa tornozeleira, terá uma multa diária de 15 mil reais. Daniel Silveira, é óbvio, agora terá que colocar essa tornozeleira. Mas eu espero que a Câmara dos Deputados, na figura do Presidente Arthur Lira e da Mesa Diretora, paute aqui essa decisão, para que nós possamos deliberar se ele deve ou não utilizar a tornozeleira. Isso é um verdadeiro totalitarismo, uma verdadeira afronta ao Legislativo. Daniel Silveira não pode ser coagido dessa forma, porque quem está sendo coagido é o Plenário da Câmara dos Deputados. Estão passando por cima da nossa autoridade.Digo para vocês: quem se apequena com isso não é Daniel Silveira; quem se apequena com isso é o Ministro Alexandre de Moraes. Até mesmo o ex-Ministro Marco Aurélio Mello afirmou que isso é um "ato de constrição (...) limita a liberdade de ir e vir, a meu ver, fica submetido ao colegiado. Com a palavra os pares do Deputado Daniel Silveira, e que eles se pronunciem de acordo com o figurino legal". Continua: "Eu vejo algo até mesmo humilhante, um Deputado Federal ter que usar uma tornozeleira. Que período vivemos. Que tempos estranhos". É, de fato, isso. Estão querendo humilhar um Deputado.A Oposição não quer justiça. A Oposição não busca justiça. Ontem nós vimos aqui umas Deputadas de Esquerda, de Oposição, com cartazes de Marielle, com placa de Marielle, demonstrando que elas não estão preocupadas com a legalidade do processo. O que elas querem é uma vingança contra o Deputado por ele ter quebrado a placa de Marielle. Isso não é justiça, isso não é legalidade do processo. É simplesmente uma vendeta contra o Deputado.Faço minhas as palavras do Senador Lasier Martins. Já chegou o momento em que isso deve cessar. Alexandre de Moraes deve ser impichado e, mais, o Senado deve se engrandecer e colocar esse processo para finalmente ser pautado pelo Senado Federal. Lasier Martins disse: "Tornozeleiras são necessárias para criminosos, como algemas seriam adequadas para autoridades que exorbitam de suas atribuições sem limite". É isso o que vem acontecendo.Alexandre de Moraes já extrapolou todos os limites da legalidade e está solapando a nossa Constituição e as nossas instituições, em nome de uma vingança pessoal contra um Deputado. Chega! Se os Senadores, que representam seus Estados, têm alguma hombridade, ajam para pautar esse processo de impeachment, pressionem Rodrigo Pacheco para que seja colocado em pauta esse processo, a fim de darmos fim ao avanço do totalitarismo contra a democracia no Brasil.Obrigado.