	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero apenas registrar os meus cumprimentos aos Deputados Fabio Trad e Paulo Teixeira pelo início da votação do tão famoso Código de Processo Civil brasileiro, que está sendo feita por esta Casa. Ontem à noite, votamos a primeira etapa. 
	Além das medidas que deverão ser implementadas após a aprovação da nova proposta, também se faz necessário ressaltar que é indispensável aumentar a demanda dos recursos humanos para o Poder Judiciário brasileiro, em especial do meu Estado de Mato Grosso, tendo em vista que não é somente a burocracia que dificulta o andamento célere dos processos, mas também a falta de estrutura de pessoal.
	Portanto, eu quero fazer um apelo para que o Poder Judiciário tenha um orçamento condigno, a fim de poder resolver seus assuntos pendentes.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o novo Código de Processo Civil começou a ser votado ontem.
Em linhas gerais, a aprovação do CPC contribuirá expressivamente para alcançar os objetivos esperados há muitos anos, o de dar celeridade e efetividade ao trâmite judicial.
Gostaria de parabenizar os integrantes da Comissão Especial que analisou o novo Código de Processo Civil e prestou importante serviço em seus trabalhos, em especial o Presidente da Comissão, Deputado Fábio Tradd, e também o Relator, Deputado Paulo Teixeira.
Esse n
O novo Código criará mecanismos que permitirão o julgamento mais rápido de ações dos cidadãos, que muitas vezes esperam até 10 anos para o julgamento de uma ação. E, por fim, ganham a causa, e a execução da decisão não é garantida, não é concretizado, de fato, o direito.
Os instrumentos defendidos na proposta para garantir celeridade à tramitação e efetividade ao direito são: a conciliação, ou seja, a busca de um acordo entre as partes antes de se estabelecer a tramitação prolongada do processo, desta forma, a cada conciliação será um processo a menos para tramitar no Judiciário. Também temos como mecanismo o uso de jurisprudência para as causas iguais nas primeiras e nas segundas instâncias, assim como nos tribunais superiores, que incidirão sobre fato idêntico e direito único.
Conforme explanado pelo Presidente da Comissão Especial que analisou a proposta, o julgamento por meio de jurisprudência não deve comprometer a ampla defesa e o contraditório. Outro mecanismo que se propõe é a realização de audiências por meio de videoconferências para captar depoimentos de testemunhas. Outra medida muito positiva é o julgamento dos processos por ordem cronológica, podendo-se dessa forma julgar os processos que se iniciam primeiro, o que não acontece atualmente. A apresentação de recursos também passará a ser simplificada e deverá ser feita no momento de impugnação das decisões judiciais.
Sr. Presidente, existem atualmente, em média, 92,2 milhões de processos parados no Brasil. A proporção é, para cada 2 brasileiros, um processo.
O meu Estado, Mato Grosso, nobres colegas, tem a terceira maior taxa de congestionamento de processos do País, é o terceiro Estado que mais tem processos na fila de espera para serem julgados. De acordo com estimativas referentes ao ano de 2012, existem na Justiça de Primeiro Grau de Mato Grosso 83,7% processos congestionados; na de 2º grau, a taxa é de 53,1%; nas turmas recursais, a taxa é de 22,1%; nos juizados especiais, é de 78,0%; sendo que a média de congestionamento geral é de 80,7%.
Além dessas medidas que deverão ser implementadas após aprovação da nova proposta, também faz-se necessário ressaltar que é indispensável aumentar a demanda de recursos humanos no Judiciário, tendo em vista que não é somente a burocracia que dificulta o andamento célere dos processos, mas também a falta de estrutura.
Sem mais, agradeço, Sr. Presidente.