	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, tenho denunciado aqui a falta de resposta a uma chacina que ocorreu em novembro de 2014. 
	A Vereadora Sandra Batista, do PCdoB, realizou uma sessão especial na Câmara de Vereadores de Belém, onde Cláudio Galeno, delegado sério, responsável pela investigação, Diretor de Polícia Metropolitana, pela primeira vez, declarou que a chacina ocorreu tendo em vista a morte do cabo Pet. 
	A explicação é que há um conflito entre agentes de segurança, grupo do qual participava Pet, e narcotraficantes, uma disputa de poder que resultou na morte dos irmãos Adriano e Dedé.
	Essa chacina tem muita semelhança com outra ocorrida na semana passada, dia 18, em Altamira. A Polícia Civil está presente, está investigando, e eu espero uma solução.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de hoje, 24 de novembro, na cidade de Altamira, região do Xingu, no Pará, quatro equipes da Polícia Civil do Estado cumpriram mandados judiciais de busca e apreensão em residências de suspeitos de participação na chacina que vitimou oito pessoas, na noite da última quarta-feira, 18 de novembro, e madrugada seguinte, logo após o assassinato do cabo Anderson Martins Holanda, da Polícia Militar, em Altamira.
	A onda de violência assustou a população, que vê a criminalidade crescer assustadoramente desde o início da construção da Usina de Belo Monte, em 2011. O projeto provocou o aumento populacional vertiginoso e inversamente proporcional à expansão da infraestrutura urbana, situação na qual parcela da responsabilidade cabe ao Governo do Estado e outra, ao empreendedor, a Norte Energia, que apenas descumpre condicionantes sem ser incomodado pelos Governos Federal e Estadual.
	Na noite do último dia 18, o cabo Holanda foi assassinado por dois desconhecidos que estavam numa motocicleta, durante uma suposta tentativa de assalto ao mercado que pertence à família do militar. Os homicidas fugiram. Na sequência, seis pessoas foram assassinadas na cidade, e outras cinco, baleadas, sendo que, dentre essas, outra vítima faleceu posteriormente no hospital, totalizando sete vítimas fatais entre os civis, além do policial militar. Uma equipe da Divisão de Homicídios foi deslocada de Belém a Altamira para ajudar nas investigações. A polícia investiga se houve relação entre os crimes.
	Na operação deflagrada hoje de manhã, foram apreendidas armas em casas de suspeitos, que serão enviadas a exame de balística, a fim de verificar se têm relação com os óbitos e as tentativas de homicídio registradas naquela noite. Também foram apreendidas drogas.
	A localização desses objetos levará a algumas prisões em número ainda não fechado pela Polícia Civil. Foram ainda apreendidas motocicletas, que serão levadas ao reconhecimento de possíveis testemunhas e ao cruzamento com imagens de circuito de vigilância que estão sendo analisadas pela polícia.
	Não se pode deixar de notar a semelhança entre a recente chacina de Altamira e a chacina de Belém, ocorrida há pouco mais de 1 ano, quando 10 pessoas foram executadas nas ruas da Capital paraense, em sequência à execução do cabo Antônio Marcos Figueiredo, o cabo Pet, apontado como chefe de grupo de extermínio no bairro do Guamá. 
	Para que não aconteça o que aconteceu com a investigação ocorrida no Pará, da qual somente após 1 ano a Polícia Civil prestou contas à opinião pública, reconhecendo que os civis foram mortos em retaliação ao homicídio do militar, apesar de não terem tido qualquer relação com o crime, ou seja, de serem completamente inocentes, e, pior, sem que os assassinos tenham sido presos, exijo que a polícia do Pará apure o mais rápido possível os crimes ocorridos em Altamira, identificando e prendendo os assassinos.
	Enquanto o Governador Simão Jatene não tomar uma atitude concreta para combater a violência e a impunidade, as ondas de assassinatos continuarão a banhar o Pará com o sangue de inocentes, atemorizando a nossa população.
	É hora de convocar a sociedade e todas as instâncias de governo para um verdadeiro mutirão em defesa da vida.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passado 1 ano da Chacina de Belém, a investigação da Polícia Civil do Estado do Pará confirmou ontem a versão popular de que a motivação das 10 mortes ocorridas em diferentes bairros da periferia, na mesma noite de 4 de novembro de 2014, foi uma vingança ao assassinato do cabo da Polícia Militar do Estado Antônio Marcus Figueiredo, o cabo Pet. O PM era apontado como líder de grupo de extermínio que atuava no bairro do Guamá, sob a fachada de um negócio de segurança particular. A investigação confirmou também que as dez vítimas não tiveram nenhuma relação com o homicídio de Pet, portanto, eram inocentes. 
	A inédita divulgação pública dessas conclusões foi feita ontem à tarde, pelo Delegado Cláudio Galeno, Diretor de Polícia Metropolitana, que representou a Delegacia-Geral de Polícia Civil na sessão especial da Câmara Municipal de Belém. Ele também confirmou a versão alardeada pelas famílias dos chacinados de que não eram bandidos, pois quase a totalidade, nove vítimas, nunca teve passagem pela polícia. 
	O delegado explicou que dos 11 inquéritos policiais instaurados para apurar cada uma das mortes, oito já foram concluídos e remetidos à Justiça. Naquela noite, Pet foi executado dentro do carro dele, que foi cercado pelos assassinos, próximo à residência dele, no bairro do Guamá. Na sequência, a população foi aterrorizada com mensagens nas redes sociais de militares, conclamando os colegas de farda a darem uma "resposta à bandidagem" e anunciando toques de recolher em bairros de maior incidência de violência, como o Terra Firme e o próprio Guamá. Na madrugada, diferentes grupos de pessoas encapuzadas que se deslocavam em motocicletas mataram dez homens apenas pelo fato de estarem na via pública. 
	Sobre Pet, o delegado confirmou que a morte dele foi resultante do conflito entre "ex-agentes" de Segurança Pública e um grupo de traficantes que disputavam o controle da área em que o primeiro grupo prestava serviços particulares de segurança, e o segundo, comercializava drogas. O cabo Pet foi acusado de matar os traficantes Adriano e Dedé, que eram irmãos, e acabou sendo eliminado em revide. O delegado também reconheceu que o negócio desenvolvido pelo militar tinha características de grupo de extermínio e também de milícia, pois Pet respondia a inquéritos por homicídio e auferia lucro na segurança particular que prestava, mas evitou classificá-la dentro dessas categorias de crimes.
	Já em relação aos civis chacinados, o delegado disse que as perícias confirmaram que os projéteis retirados dos corpos saíram de armas diferentes. Ainda, que os crimes ocorreram em locais diferentes e foram cometidos por grupos diferentes. Cinco pessoas foram presas, sendo a maioria de policiais ou ex-policiais. Entretanto, quatro foram soltas e outra está foragida. Porém as investigações, que correm em segredo de justiça, até para as famílias das vítimas, ainda não foram concluídas, e mais pessoas deverão ser presas. O delegado não deu previsão de quando o trabalho da Polícia Civil vai terminar. Segundo ele, uma das principais dificuldades enfrentadas foi conseguir testemunhas oculares. 
	Apesar do reconhecimento público da inocência e da idoneidade moral das vítimas, tão clamada pelos familiares ao longo do último ano, a justiça ainda está longe de ser concretizada, pois os assassinos ainda estão soltos para continuar matando nos mesmos moldes, como vem ocorrendo. O Governo do Estado, que por meio da Delegacia-Geral de Polícia Civil só vem anunciar o resultado de parte da investigação após 1 ano do crime, devido à pressão dos movimentos sociais, precisa quebrar o segredo de justiça para as famílias, que não têm acesso a qualquer informação, e garantir-lhes também o pleno atendimento multidisciplinar, pois, além da vulnerabilidade social, passam por males de ordem psicológica com repercussão na saúde. Inclusive, a mãe de uma das vítimas faleceu 2 meses após ter o filho morto. 
	O meu papel, enquanto Deputado Federal, é cobrar agilidade nos trabalhos da área de Segurança Pública do Pará, do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público do Estado, o que farei por meio de ofício, bem como reforçar o pedido das famílias para ter acesso aos inquéritos policiais e ao desdobramento desses na Justiça.