	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
	Quero, voltando a esta tribuna, falar de grande conquista. Ontem foi publicada portaria no Diário Oficial da União que estabeleceu estudos preliminares da área quilombola Rio dos Macacos, na Bahia.
	Essa regularização fundiária é importante, até porque no Quilombo Rio dos Macacos há famílias que tiveram seus direitos violentados ao longo desse período. Eles se mobilizaram em Salvador, em Brasília, enfim, em todos os lugares, reivindicando as suas terras.
	Havia um confronto direto entre a comunidade quilombola e a Marinha do Brasil. Durante todo esse período essa comunidade quilombola Rio dos Macacos enfrentou a Marinha, em Salvador, que a perseguia.
	O INCRA apresentou os estudos preliminares sobre a área de 300 hectares, que era a reinvindicação do quilombo, conforme está na portaria.
	Mas eu sei que, nos próximos dias, vão ser titulados 104 hectares, que são insuficientes ainda. Se há 300 hectares, por que só titularem 104 hectares? Se reconhecem que 300 hectares pertencem a uma área quilombola, por que só titularem 104 hectares?
	Esse é um debate que ainda vai ser travado no próximo período, porque os quilombolas vão querer reconhecimento, titulação e condições de infraestrutura para os 300 hectares.
	Mas, Sr. Presidente, eu tenho que reconhecer de público e parabenizar o Superintendente Regional do INCRA na Bahia, Luiz Gugé, por ter feito esses estudos e os apresentado à sociedade. Parabenizo também o então Ministro da Defesa Jaques Wagner, que nos ajudou justamente nesses estudos; e o Governo da Bahia, através da Secretária de Promoção da Igualdade Racial, Sra. Vera Lúcia da Cruz Barbosa, que não mediu esforços para ajudar a comunidade, e da Coordenadora de Políticas para as Comunidades Tradicionais, Sra. Fabya Reis, responsável por acompanhar pari passu esse trabalho.
	Tenho que parabenizar também os representantes da CDA, que têm feito um trabalho importante nessa área, e ainda a sociedade organizada, o Movimento Negro de Salvador, que, em todo momento, saiu em defesa da comunidade quilombola, prestou solidariedade, enfrentou muitas vezes as forças militares da Marinha, que queriam, de todas as formas, retirar as famílias quilombolas daquela área.
	Então, eu quero parabenizar, pela iniciativa e solidariedade, o Movimento Negro, que vai continuar trabalhando para ajudar a comunidade quilombola Rio dos Macacos.
	Quero parabenizar também todas as famílias da comunidade por essa conquista. Mas ela ainda é insuficiente, diante da necessidade dos quilombolas da Bahia, sobretudo do Rio dos Macacos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda nas atividades e acontecimentos que são significativos para o Movimento Negro, ontem foi publicado no Diário Oficial da União o reconhecimento do Quilombo Rio dos Macacos, comunidade localizada no Município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador.
	De acordo com o INCRA, a área reconhecida possui extensão de 301,3695 hectares e foi delimitada <http://g1.globo.com/bahia/noticia/2014/08/incra-delimita-area-quilombola-rio-dos-macacos-regiao-e-alvo-de-disputa.html> pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, emitido em 2014. Do total, 104,8787 hectares serão destinados à comunidade quilombola, e os outros 196,4908 hectares permanecerão sob administração da Marinha.
	Eu tenho que reconhecer aqui de público, Sr. Presidente, e parabenizar o INCRA, por meio do Superintendente Regional na Bahia, Luiz Gugé, por ter feito esses estudos e os apresentado para a sociedade. Parabenizo, também, o então Ministro da Defesa Jaques Wagner, que nos ajudou justamente nesses estudos; e o Governo da Bahia, através da Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sra. Vera Lúcia da Cruz Barbosa, que não mediu esforços para ajudar a comunidade, e da Coordenadora de Políticas para as Comunidades Tradicionais, Sra. Fabya Reis, que é responsável por acompanhar pari passu esse trabalho. 
	Mas eu tenho que parabenizar também os representantes da CDA, que tem feito um trabalho importante nessa área; e ainda a sociedade organizada, o Movimento Negro de Salvador, na Bahia.
	A área do Quilombo Rio dos Macacos é alvo de disputa há mais de 40 anos com a Marinha. Não foram poucas as vezes que prepostos da Marinha do Brasil, através da Base Naval de Aratu, na Região Metropolitana de Salvador, tentaram desalojar os habitantes da comunidade do Quilombo Rio dos Macacos, local onde vivem há mais de 200 anos. Algumas vezes, inclusive, com ações que intimidavam as famílias de forma desumana. 
	Agora, com essa conquista, os autos administrativos para fins de regularização fundiária da área destinada à comunidade deverão ser encaminhados. Embora seja uma vitória, temos que exigir a titulação de toda a área apresentada pelos estudos, que mostra que são mais de 300 hectares de área reconhecidamente tradicional. Sem dúvidas, teremos que travar esse debate de forma mais contundente, porque o direito dos quilombolas está naquilo que é reconhecido pelos estudos, ou seja, a regularização e as condições de infraestrutura para os 300 hectares.
	Conseguimos uma importante vitória nessa grande luta pelo Quilombo Rio dos Macacos. Parabenizo ainda a iniciativa e a solidariedade do Movimento Negro, que vai continuar trabalhando para ajudar essa comunidade quilombola. Quero parabenizar também todas as famílias da comunidade por essa conquista. Seguiremos firmes para que a vitória seja completa.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.