	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero voltar a um tema que já abordei diversas vezes nesta tribuna: a questão dos impostos sobre medicamentos neste País.
	Quero voltar a fazer um apelo à Presidente da República e ao Ministro da Saúde para que adotem essa medida e acabem com a tributação sobre medicamentos.
	Sr. Presidente, ninguém compra um remédio porque quer, a pessoa compra porque precisa. É uma necessidade da pessoa. A tributação tem que ser sobre o consumo supérfluo, não sobre o que mexe com a saúde das pessoas, com a vida das pessoas.
	Quero fazer um apelo a esta Casa. Apresentei um projeto, quando cheguei a esta Casa, para acabar com a tributação sobre remédios, para se retirarem os impostos dos remédios. Quero fazer esse apelo para que a Comissão de Seguridade Social vote meu projeto. Quem for contra diga que é contra, faz parte da democracia. Agora, não votar o projeto é muito grave, porque é um desrespeito não a mim, como Parlamentar, mas é um desrespeito às pessoas que me colocaram nesta Casa.
	Eu, para chegar aqui, obtive 266.465 votos. Eu sou apenas um representante. Então, não votar o projeto é um desrespeito a essas pessoas que me colocaram nesta Casa.
	Enquanto países como Inglaterra, como Canadá, como Colômbia não cobram tributos sobre remédios, no Brasil 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. Isso é inaceitável, Sr. Presidente, inaceitável e revoltante!
	Há famílias neste País que gastam mais de 3 mil reais por mês com medicamento de uso contínuo. E isso é uma responsabilidade pública, inclusive de este Parlamento encontrar solução para isso.O correto seria a população receber gratuitamente os medicamentos quando precisa deles. Mas, na impossibilidade de dar medicamentos gratuitos para toda a população, o mínimo que o Estado brasileiro pode fazer é não tributar os remédios. 
	E nem dá para dizer que os gananciosos laboratórios vão se apropriar dessa isenção, porque no Brasil existe controle de preço sobre medicamento. Se entrar no site da ANVISA, existe lá o nome de todos os remédios e o preço máximo de cada um que pode ser cobrado ao consumidor final. É só reduzir o preço máximo na mesma proporção da isenção que nós vamos ter a garantia de que toda a isenção será revertida para o consumidor final.
	Não dá para aceitar termos neste País, Sr. Presidente, famílias que gastam mais de 3 mil reais por mês com medicamento de uso contínuo e a gente achar isso normal, e o Estado cobrar 35,7% do preço de um remédio apenas de impostos. Isso não é normal, isso não é natural. 
	Fiz um requerimento de informações formal ao Ministério da Fazenda, em 2011, solicitando o impacto orçamentário e financeiro dessa medida no Orçamento Geral da União. Resposta: 3 bilhões por ano. Ora, 3 bi no Orçamento da União daquela ano, que foi 2 tri e 73 bi, 3 bi em 2 tri e 73 bi são 0,11% desse Orçamento; 0,1% desse Orçamento, ou seja, um impacto ínfimo no Orçamento e um benefício direto na vida de milhares de famílias deste País. Isso é a vida real das pessoas. 
	E não é possível que o Governo não seja sensível a isso. Um Governo que retirou impostos de automóveis para baixar preço de automóvel neste País agora não pode retirar impostos de remédio para baixar preço de remédio? Ou alguém acha que essa escolha é correta - retirar imposto de automóvel para baixar preço de automóvel, mas não retirar imposto de remédio para baixar preço de remédio? Se alguém acha correto é só tentar me convencer, eu quero ser ganho pelo argumento, mas não me parece justo. Entrei na política para defender o que eu considero justo. E não é certo, Sr. Presidente, não é certo isso. 
	Então, queria fazer mais uma vez um apelo à Presidente da República, ao Ministro da Saúde, com quem inclusive eu já falei pelo telefone, já fiz esse apelo. Queria solicitar à Liderança do Governo nesta Casa e solicitar à Comissão de Seguridade Social que vote meu projeto. Se quiserem votar contar, votem contra, mas pelo menos votem. Daqui a pouco o mandato acaba e a gente não vai ter sequer o projeto votado, o que é um desrespeito, volto a dizer, não só a mim, mas a quem votou em mim. É inaceitável que neste País 35,7% do preço de um remédio sejam compostos apenas de impostos, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.