
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 18:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 18:00
Fase: OD         
Orador: ENIO VERRI, PT-PR
Data: 25/05/2022






 O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, nós não estamos discutindo aqui a reforma tributária que sonhávamos discutir. O que nós estamos discutindo aqui, de fato - e é importante ficar explícito -, é uma transferência de responsabilidade. O Governo Bolsonaro, na condição de Presidente da República, responde como principal acionista da PETROBRAS e prioriza o lucro dos seus sócios privados. Os lucros da PETROBRAS são destinados à iniciativa privada. Para ele, a PETROBRAS não é uma empresa a serviço do público, do povo; é a empresa desses sócios. E, quando cobramos dele que mude a política de preços da PETROBRAS, para que a população possa pagar um preço mais justo pelo diesel, pelo gás de cozinha, para ter uma vida mais digna, para não permitir que a inflação continue subindo como está - porque o PPI é responsável pelo aumento dos preços em grande parte e, portanto, a inflação é alta por conta da política de preços do combustível do Brasil -, o que ele faz? Como sempre, terceiriza a sua responsabilidade e passa para os Estados uma responsabilidade que é dele. Ele tem que resolver. Ele que mude a política de preços e não jogue para os Estados essa responsabilidade.O que está sendo proposto - e é importante ressaltar - é uma jogada. Vai baixar o preço? Eu afirmo, olhando para a população e para os colegas Parlamentares: vai. Vai baixar o preço por uma semana ou duas semanas. Nós já vivemos isso, Deputado Sidney; já passamos por isso. Por quê? Como se vai manter a paridade, daqui duas ou três semanas, a variação do câmbio e do diesel vai acabar com a média da redução desse preço. Um pelo outro, serão 5% ou 10% de redução. Voltando a variação cambial, isso será comido em 15 dias e acabou; a população continuará tendo aumento frequente do preço desses itens. Não melhora nada a vida dela. Mas, em compensação, os Estados perdem arrecadação de ICMS. Hoje, os 25% de ICMS arrecadados vão para onde? Vão para a educação. Os 15% do ICMS vão para onde? Vão para a saúde. Então, nós estamos votando um projeto polêmico, que vai baixar provisoriamente o preço do combustível e do gás de cozinha, não vai resolver no médio e longo prazos esse grande problema, que está na política de preços, e o Presidente Bolsonaro e a base do Governo fazem o que sempre fazem: transferem a responsabilidade e jogam nas costas da população uma decisão que teria que ser tomada por eles.Por isso é que nós achamos importante aprofundarmos mais essa discussão. Há elementos a serem aprofundados, há dados que precisam ser analisados, e, por isso, nós defendemos a transferência desse debate por mais algum prazo. Vamos retirar a matéria de pauta, vamos discutir mais esse assunto. Podemos construir um acordo - não vejo nenhuma dificuldade nisso, Deputado Danilo, até porque V.Exa. é muito preparado para a construção de grandes acordos - e pode, daqui, sair um projeto muito melhor do que o que temos hoje. A verdade é que esse está incompleto e não ajuda a população naquilo de que ela mais precisa.Muito obrigado.