	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Deputado João Ananias, Deputado Edson Silva, que é cearense também, primeiro quero fazer um convite para o café da manhã que faremos amanhã com a bancada nordestina, às 8h30min. 
	O SR. EDSON SILVA - Estaremos lá.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Vamos receber a direção maior do Banco do Nordeste. Em seguida, o tema royalties do petróleo vai estar na reunião da bancada nordestina. Portanto, aproveito para convidar todos os Deputados da Região para esse café da manhã, no 10º andar do Anexo IV, no restaurante do SENAC, amanhã, às 8h30min.
	Em segundo lugar, quero igualmente abordar o tema, Deputado João Ananias, que V.Exa. abordou: o veto ao texto aprovado no Senado. Penso que nossa atitude deva ser buscar uma solução para o debate. Não sei se esta Casa lembra que há mais de 1 ano - há 1 ano e meio - foi votada, aqui, a Emenda Ibsen Pinheiro. Naquele momento, dizíamos que não era possível fazer o texto nos termos da Emenda Ibsen Pinheiro. Alertamos que deveríamos buscar um caminho que viabilizasse o não veto do ex-Presidente Lula e que contemplasse as regiões mais pobres do País.
Acho que o entendimento tem que ser o seguinte: em primeiro lugar, não podemos olhar o País a partir dos interesses de um ou outro Estado; não podemos olhar o País a partir de Copacabana ou da Avenida Paulista, em São Paulo. O País tem problemas graves que estão a exigir de todos nós uma atitude proativa, sobretudo na construção de consenso.
	Esse tema dividiu a Casa e continuará dividindo-a. Para mim, há duas questões. Considero que devam seguir a mesma direção apontada pelo Deputado João Ananias, e não debater se é veto ou não veto. 
	Primeiro, está correta a Presidenta quando diz que quer que os recursos do pré-sal, sobretudo os royalties - tanto aqueles que vão para o Fundo Social, uma parte, como aqueles que ficam para ser distribuídos entre Estados, União, Municípios e Estados confrontantes e não confrontantes -, esses recursos, sobretudo esta parte, deverão ser 100% para educação. Eu defendo esta tese, porque não há investimento melhor para o País do que aquele voltado à educação.
	Segundo, nessa parte devemos buscar o entendimento. Existe uma nova medida provisória tramitando nesta Casa. Peguemos esse texto e construamos um grande entendimento que se direcione sobretudo no sentido apontado por V.Exa.: as regiões mais pobres têm que ser tratadas como elas são. Um recurso natural do País não pode direcionar-se somente para três Estados. Isso não pode ocorrer, evidentemente.
	Minha atitude, como coordenador da bancada do Nordeste, é no sentido de buscar o entendimento, construir um caminho que nos leve... Porque o zero a zero, o mata-mata não é sempre bom no Parlamento brasileiro: veto ou não veto. Porque o Governo vem, e não se veta. Sabe o que vai acontecer, Deputado? Volta-se à estaca zero.
Portanto, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, sobretudo, vão continuar levando todos os recursos do pré-sal, inclusive as novas áreas que vão ser licitadas agora, nesta primeira rodada, a partir de fevereiro.
	Temos que buscar o entendimento. Peguemos esse texto ... O Governo tem que estar sensível à nossa voz, aos reclamos de uma Região pobre. Se é verdade que está crescendo a taxas maiores do que as taxas nacionais, é preciso que o País entenda, meu caro Deputado Simão Sessim, do Rio de Janeiro, os cariocas e os capixabas precisam entender que este País é o Brasil que é. Não é só o interesse de um Estado que tem que prevalecer sobre os outros, porque senão estaríamos quebrando a ideia de pacto federativo, não estaríamos entendendo o processo que levou as regiões mais pobres a ficar eternamente desapartadas do contexto da integração econômica nacional. 
É claro que avançamos muito. Aliás, estamos vivendo uma das piores secas da Região Nordeste. Não tivemos até o momento nenhuma ocupação de cidade, exatamente porque o nosso Governo tratou as regiões mais pobres de forma diferenciada. E temos que continuar fazendo a mesma coisa.
	O debate agora desses recursos oriundos do pré-sal precisa levar em conta as desigualdades regionais, as desigualdades de renda, sobretudo as regiões mais pobres, que é o Brasil real. 
Temos que ter muita altivez. Vamos exercer o protagonismo, que é bom para o Nordeste, é bom para o Norte, para as Regiões mais pobres deste País. A nossa disposição é construirmos aqui um amplo entendimento, para que as Regiões, de fato, sejam beneficiadas com esses recursos do nosso pré-sal, que não pertencem, data venia dos cariocas, não pertencem só aos cariocas, mas ao Brasil. É assim que precisamos entender.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - E não pertencem só ao Rio de Janeiro ou ao Espírito Santo; pertencem ao Ceará de V.Exa., ao meu Mato Grosso do Sul e ao País.