	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Com revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero saudar a Jussara, a Aida e a Josiane, que estão na galeria. Mulheres militantes, negras, que querem participar da discussão do tema principal da minha fala, que será a questão do novembro. 
	Eu vou abordá-lo sobre o aspecto de Novembro Azul e Novembro Negro. Azul porque hoje é o Dia Mundial de Combate ao Diabetes Mellitus, que é uma doença que tem atingido muito a população. A população mundial envelheceu, e a doença ocorre muito devido ao sedentarismo, a uma alimentação não balanceada. 
	Também neste mês temos o Novembro Azul, este nosso prédio está todo iluminado de azul para lembrar a importância da prevenção contra o câncer de próstata. E aí eu faço um alerta geral aos homens que estão nos assistindo, e a você, mulher, que também nos assiste, para que alerte o seu filho, o seu esposo, o seu namorado sobre a prevenção contra o câncer que mais mata o homem, o câncer de próstata. Prevenindo essas doenças certamente nós poderemos ter saúde, ter qualidade de vida.
	Além do Novembro Azul, gostaria de falar ainda sobre todo o mês de novembro, e principalmente sobre o Novembro de Zumbi, o Novembro Negro. Sobre essa questão, eu gostaria de refletir com você, brasileiro e brasileira, que nos assiste, e também refletir com todas as escolas para lembrar que, há 125 anos, nós tivemos no Brasil a Lei Áurea, uma lei que diz apenas o seguinte: os negros estão libertos. Mas lembro que a escravatura é resultado de uma máquina de gerar riquezas, à custa da exploração de mulheres e homens africanos e de seus descendentes. 
	Ora, feita a abolição, os negros ficaram, como diz o ditado popular, "sem eira, nem beira". Eles foram lançados das fazendas para a cidade e, na cidade, Deputado Estadual Marcelo Moraes, do PTB - que aqui, juntamente com seu pai, o Deputado Federal Sérgio Moraes, nos assiste -, esse contingente buscou sobreviver.
	A partir daí eu quero dar um salto na história e ver a importância do Governo Lula, ao estabelecer a sua primeira lei. Qual foi? A Lei nº 10.639, Mauro Benevides, nosso decano, que estabelece a importância de dar valor à África e incluir no currículo escolar o estudo e a importância do negro para a construção do Brasil.
	Foi no Governo de Lula, há 10 anos, que se construíram também políticas como a SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. E esta Casa aprovou em 2010 a lei do Estatuto da Igualdade. Mas, Deputado Mauro Benevides, eu quero, neste momento, fazer uma reflexão profunda sobre o discurso da nossa Presidenta Dilma Rousseff na 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputada? Nesse mesmo dia a que V.Exa. alude, da sanção da Lei da Igualdade Racial, naquele mesmo momento, no Salão Nobre do Itamaraty, o Presidente Lula sancionava a UNILAB. V.Exa. não pode esquecer essa iniciativa, até porque foi no meu Município de Redenção. Depois disso, o Presidente Lula foi a Redenção receber da UNILAB o título de Doutor Honoris Causa. E, coincidentemente, eu, que estive presente na sanção, estive também naquele momento extremamente emocionante, quando ele foi ao encontro de uma instituição que ele criara, que entendera com justa razão de homenageá-lo, de alçá-lo à condição de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará, da Universidade de língua portuguesa, ali participando Moçambique, Angola, Cabo Verde, enfim, todos aqueles países que, compondo um elenco de nações, foram compor o contexto da UNILAB, que vem funcionando admiravelmente, consagrando, portanto, a gestão do Presidente Lula.
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Aliás, tendo a primeira reitora negra. Mas, Deputado Mauro Benevides, a UNILAB, que é muito importante, eu gostaria de tratar dentro do contexto da APCPLP, que será outro ponto, inclusive, da minha ida a Angola e da importância do Brasil não só reforçar a cultura da Lei nº 10.639, a UNILAB, mas de integrar, concretamente, a APCPLP.
O que significa isso? Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputada, quando fala em Angola, V.Exa. novamente me traz à colação, me permita, porque V.Exa. talvez não se recorde que quem libertou Angola foi o meu ascendente Salvador Correia de Sá e Benevides - eu me permito lembrar a V.Exa. -, no pedestal de quem o Presidente Lula colocou uma coroa, ao lado do Ministro Celso Amorim e, então, reclamou ao Ministro que não me tinham convidado para ir àquela comitiva. É uma referência que eu faço para enaltecer o trabalho do Presidente Lula.
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Sim, Mauro Benevides, V.Exa. tem história. Muito obrigada. 
	Mas eu gostaria também de falar da Presidenta Dilma, Mauro Benevides, que deixou bem claro no seu discurso na abertura da IV Conferência da Igualdade Racial a constituição do povo brasileiro - a sua origem de índios, negros e brancos - e a importância do lema da conferência, que é Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por um Brasil Afirmativo. 	E aí eu gostaria de colocar na pauta da discussão duas questões, a meu ver, polêmicas, mas necessárias. Primeiro, que a nossa Presidenta disse que vai enviar ao Congresso, em medida de urgência, a proposta da criação de 20% de vagas para negros no serviço público, Projeto de Lei nº 6.738, de 2013. Ora, isso certamente vai trazer uma discussão muito grande, mas eu gostaria de refletir, Padre Luiz Couto, que democracia não é o governo da maioria. Ora, se nós pegarmos os dados estatísticos, nós constataremos que mais de 50% da população é constituída por negros, e que os negros, em sua maioria, vivem e viveram uma situação de exclusão social e exclusão racial.
	Então, para continuar colocando na reflexão desta Casa questões polêmicas, eu gostaria de dizer: ora, se democracia tem que representar a maioria, como dizer que esta Casa é democrática, Padre Luiz Couto, se a maioria é branca, do sexo masculino... Negros, nesta Casa, são menos de 8,7%, aproximadamente 43; mulheres eleitas, 45.
	Então, nós temos que rediscutir a questão da democracia, rediscutir a importância da reforma política com igualdade racial e igualdade de gênero e, para tal, é muito importante levantarmos algumas questões. Já existe, nesta Casa, a PEC 116, de 2001, de autoria do nosso companheiro Luiz Alberto e outros que a assinaram, em que se coloca dentro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a obrigação de um percentual para cadeiras legislativas reservadas a Parlamentares oriundos da população negra. Se esta PEC for aprovada - em São Paulo, atualmente temos apenas 3 negros eleitos -, passaremos para 23 Deputados eleitos.
	É lógico que é um tema polêmico, mas eu estou aqui neste momento exatamente para dizer: que democracia é essa que nós queremos? Para haver democracia, nós temos que ampliar a participação da população e, para isso, é necessária uma reforma política com não só financiamento público de campanha, mas também representação, representação política de negros, representação política da juventude, representação política de jovens, não só jovens, mas também representação da população que vive no campo.
	Vem aí o dia 20 de novembro, Dia de Zumbi. Nós precisamos tratar a democracia de uma forma plural, de uma forma ampla, atendendo realmente a população que é mais complexa do que somente a branca, que são os afrodescendentes, que são as mulheres, que são os indígenas.
	O Sr. Luiz Couto - Deputada Janete Rocha Pietá, eu queria parabenizá-la pelo pronunciamento. V.Exa. trata da questão do processo democrático do nosso País, e um segmento que é majoritário em nosso País - as mulheres e os negros - foi quase tirado desse processo. Foi a luta pela libertação da escravidão, é a luta permanente pelo respeito que se tem, embora V.Exa. saiba e tenha a convicção de que nós precisamos continuar esse embate, porque o racismo e a discriminação, infelizmente, ainda estão presentes em muitas situações que nós vivemos no nosso País. Quando se tem um projeto que fala dos direitos dos negros, normalmente há uma demora em se votar; há, inclusive, uma reação, como na questão das cotas para negros nas universidades, no ambiente de trabalho. No trabalho escravo também - V.Exa. vai perceber -, a maioria dos escravizados são negros. Parabéns a V.Exa. pelo seu pronunciamento e pela sua luta em favor desse segmento que, em nosso País, é majoritário, mas infelizmente é tratado com desdém ou mesmo com desrespeito.
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Obrigada, Deputado Luiz Couto. 
	O Parlamento precisa refletir sobre a sociedade brasileira em sua diversidade, para que, de fato, seja um espaço de efetivação da democracia. Por isso, eu gostaria de conclamar toda a população - a juventude, os negros, as mulheres, os índios, os LGBTs, todos os que se sentem excluídos -, para que nós possamos fazer um debate profundo de como nós podemos transformar essa realidade. Não basta nós pensarmos que a democracia virá apenas pelo voto, sem a participação efetiva de você que não está representado.
	Mas, dentro da questão do Novembro Negro, eu quero também abordar de forma rápida, no tempo que ainda me resta, a importância de o Brasil assumir de forma concreta a AP-CPLP. O que é a AP-CPLP? É a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
	Eu estive, de 3 a 7 de novembro, em Angola, e lá nós fizemos um debate profundo sobre três questões que eu considero relevantes. A primeira é a importância da estabilidade e da democracia. 
	Na África, os cinco países que compõem a AP-CPLP e a CPLP são Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde. E nós tiramos uma moção de apoio à paz e à construção da democracia, porque Guiné-Bissau passa por um momento difícil, e nós queremos eleições democráticas em que o povo possa se expressar e que não haja violência. 
	Todos os países ali presentes - Portugal, Brasil e Timor-Leste -, tiramos uma moção de apoio para que esse processo democrático ocorra. A África tem a sua pujança, e nós queremos que o Brasil, Presidenta Dilma, invista na CPLP e no IILP - Instituto Internacional da Língua Portuguesa, assim como o MERCOSUL. A CPLP - Comunidade de Países da Língua Portuguesa tem mais de 280 milhões de pessoas em quatro continentes.
	Existe uma cimeira de Estado, que é composta pelos embaixadores e pelos governos, e existe a Assembleia Parlamentar, a qual represento, aliás, Presidente que sou da Comissão Permanente da CPLP na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
	Então, uma questão clara ficou nessa reunião: que nós temos que criar uma cultura de paz e democracia. Houve um apelo muito grande, principalmente dos países africanos e do Timor Leste, para que o Brasil comece a ter um protagonismo maior nessa comunidade de países da língua portuguesa.
	Finalmente, eu gostaria de deixar bem claro que nós conseguimos eleger Angola para presidir, no período de 2013 a 2015, sendo o Brasil o 2º Vice-Presidente. E, em 2015, nós temos que nos preparar para que essa conferência seja feita no Brasil. Aliás, o Presidente do Parlamento de Angola, Fernando da Piedade, conversando comigo, deixou isso bem claro. Fiz um convite para que ele venha a este Parlamento para estreitar os laços e para discutirmos, não só a cultura, mas para efetivamente podermos estabelecer trocas, não só nas questões culturais, mas também nas questões legislativas, e na parceria necessária que os nossos povos precisam.
	Eu me senti em casa em Angola. É como se eu estivesse no Rio de Janeiro ou na Bahia. Aliás, temos comidas semelhantes: o quiabo, o angu - que eles chamam de funge. Lá é semba, aqui é samba. E, aliás, Zumbi dos Palmares, que dia 20 nós comemoramos, é banto e veio de Angola.
	Então, nós temos que voltar para a África, e, você que me assiste, tem que entender que o povo negro teve importante participação na pujança e na construção deste Brasil. Não só Zumbi, não só Dandara, mas também os artistas. Eles trouxeram conhecimentos milenares, não só na agricultura, mas também na questão da exploração das riquezas minerais, na construção.
	Então, você que nos assiste, não podemos esquecer a nossa história e não podemos aceitar nenhum tipo de preconceito que desvalorize o nosso povo afrodescendente: o negro. Segundo o Estatuto, a população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas ou que adotam autodefinição análoga. 
	Portanto, eu, como negra assumida, quero dizer que nós precisamos não só de ter mais assentos nessas cadeiras desta Casa, como também de terminar com o extermínio que está ocorrendo com a juventude negra. 
	Finalizo, nos 3 minutos que me restam, dizendo que, a partir do dia 20, vamos iniciar nesta Casa uma discussão, durante 21 dias de ativismo, que começa com a questão da liberdade Zumbi; passa, dia 25 de novembro, pelo Dia Mundial de Combate à Violência contra a Mulher; e conclui com, dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. 
	Nós da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos estaremos discutindo aqui, do dia 20 de novembro ao dia 10 de dezembro, todas as questões que passam pela liberdade; pelo direito à participação no Parlamento; pela questão da não violência contra a mulher; pelo combate à AIDS, no dia 1º de dezembro; pelo Dia do Laço Branco, no dia 6 de dezembro, em que os homens, a partir da experiência trágica do Canadá, colocaram um laço branco pelo fim de qualquer violência, Deputado Amauri. 
	Então, esta reflexão que estou fazendo é exatamente para mostrar a importância deste mês e do próximo para a democracia. Uma democracia que é republicana. No entanto, além das instituições, de uma cultura política, de fundamentos éticos e de leis, nós precisamos ampliar essa democracia republicana, que é res publica, para que a vontade majoritária, da maioria da população, seja representada.
	Eu sei que eu tenho 1 minuto, mas eu gostaria de fazer aqui uma homenagem a este colar africano, trazido da África pelo meu marido Elói Pietá como presente de aniversário, e fazer uma homenagem a algumas pessoas simples, mas de muita importância na minha vida: a D. Neli, que faz a arte do fuxico; a Maria do São João, trabalhadora na PROGUARU; a Mila, minha amiga que faz aniversário amanhã; as Cássias da minha vida, na luta, na militância das mulheres - a Cássia de Guarulhos, a Cássia Botelho, daqui -; as Marialvas, que fazem quitutes, que relembram a força da mulher negra; a Kali e a Clemilda, lá de Luanda, que me receberam tão bem; e a Dilma Rousseff. A Dilma teve a coragem de estabelecer um projeto de lei de Cotas no Serviço Público que vai trazer discussões, mas que é importante, porque a democracia é isto: é discutir, mas principalmente criar mecanismos para que o povo tenha assento no Parlamento. Para isso não podemos perder de vista uma reforma política democrática, que só será possível com a mudança das regras do jogo, em que financiamento público está colocado, em que mulheres, juventude, negros, todos tenham assento, e não só o grupo predominante.
	Sr. Presidente, muito obrigada. Eu me inscreverei posteriormente para falar de dois assuntos. Um assunto, que eu não posso esquecer, é a questão do Jango. Quando menina, não me esqueço do 13 de março de 1964. O segundo assunto é a visita de Dilma a minha cidade, Guarulhos, que eu farei nas breves comunicações. 
	Muito obrigada, povo brasileiro. E não tenha vergonha de ser negro. E lutemos, façamos fóruns, possamos discutir, participar e realizar o sonho de mais negros(as) nesta Casa. 
	Obrigada. (Palmas nas galerias.)