O SR. MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 14 de dezembro comemora-se, em todo o País, o Dia Nacional do Ministério Público, de modo que desejo, mais uma vez, saudar a instituição e ressaltar a relevância de sua atuação como fiscal da correta aplicação da lei e representante dos interesses da sociedade, empenhado firmemente na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. 
Congratulo-me, na oportunidade, com todos os valorosos membros dessa respeitável instituição instalada no Brasil após a proclamação da República pelo então Ministro da Justiça, Campos Salles, digno patrono, portanto, do Ministério Público, que zela pelo efetivo cumprimento da lei na área criminal, na esfera cível, onde quer que estejam ameaçados e prejudicados os direitos dos cidadãos.
Atualmente, vem merecendo especial atenção o papel desempenhado pelo Ministério Público na tarefa de apuração dos desmandos e desvios de agentes públicos. Espera-se, então, que sejam asseguradas à instituição todas as condições necessárias para o andamento eficiente de suas atribuições, para a investigação precisa e a repressão rigorosa das condutas lesivas aos bens e direitos comuns à coletividade.
O Ministério Público constitui, com efeito, fator fundamental no processo de evolução, afirmação e amadurecimento institucional e democrático no País. 
Para tanto, concorrem ativamente os Ministérios Públicos dos Estados e o Ministério Público da União, integrado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, entidades dignas da maior confiança e respeito por parte da sociedade brasileira.
Cumpre renovar, enfim, os protestos de apoio, contínua valorização e reconhecimento em relação aos procuradores, promotores, servidores e estagiários do Ministério Público, que dão provas de correção, preparo, competência, coragem e dedicação no exercício de suas funções imprescindíveis para: a manutenção da ordem e a prática da justiça; a proteção do ambiente e do patrimônio público; o combate à corrupção; a luta a favor dos direitos dos cidadãos, da criança e do adolescente, do idoso, da mulher, do portador de necessidades especiais; a tutela permanente dos legítimos interesses da sociedade.
 Essa a devida homenagem alusiva ao Dia Nacional do Ministério Público, com que se há de assinalar a responsabilidade e a determinação do Ministério Público no atendimento ao compromisso essencial de promover a justiça, prestando benefício preponderante para o bem individual e coletivo, contra as situações de opressão, abuso e desigualdade, pelo progresso harmônico, pacífico e equilibrado do País.
Sr. Presidente, solicito a Vossa Excelência que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa legislativa e no Programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.