
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 10:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 10:28
Fase: BC         
Orador: ZÉ NETO, PT-BA
Data: 14/12/2021






 O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma satisfação imensa vê-lo na Mesa.Quero registrar que acabei de sair de uma reunião com o Presidente Arthur Lira, com a Deputada Alice Portugal, com o Deputado Hildo Rocha, com a Presidenta da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e com lideranças de todo o País. Foi uma reunião muito importante, na qual tratamos de assuntos muito pertinentes.Nesta Casa, na semana passada, foi realizada uma Comissão Geral - que eu tive a alegria de presidir -, quando quase 60 Deputados e Deputadas se manifestaram a favor de que trouxéssemos para a pauta a derrubada do Veto nº 44, que impede o Governo Federal de reajustar os salários dos agentes no ano que vem. Depois de muito diálogo, vimos a importância de que esse seja um pleito que unifique esta Casa.Também quero falar da PEC 22 e da PEC 14, que devem ser trazidas para a pauta de votação desta Casa. Não há mais nada a fazer, a urgência está votada. Em conversa agora pela manhã com o Presidente Lira, S.Exa. encaminhou de forma muito decisiva pelo menos a situação da PEC 22, já que o Veto nº 14 também está bem encaminhado com o Congresso, no Senado, para que possamos trazê-lo para a pauta ainda esta semana e o derrubemos nesta Casa. Inclusive sou um dos autores da emenda que garante recursos suficientes para o ano que vem, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinado ao reajuste dessa categoria, essas mulheres e homens que fazem a atenção básica no País.Quanto à PEC 22, o Presidente Lira fez um compromisso conosco de que, no mês de março do ano que vem, faremos a votação dessa matéria. S.Exa. se comprometeu em trazer a matéria para a pauta. E ficou para nós agora a tarefa de fazermos os estudos técnicos necessários para garantirmos que, em nível orçamentário, não tenhamos nenhum problema.Essa é uma vitória. Parabéns à CONACS! Parabéns a cada agente comunitário, homens e mulheres, em todo o Brasil. Quero lembrar que, se a vacinação está andando bem, são eles que estão na ponta, garantindo que este País possa sair da pandemia. Luta que segue! Como eles próprios dizem: a união faz a força! Chegou o momento de vermos esses agentes comunitários de saúde de todo o Brasil - categoria em cujas lutas tenho o orgulho de estar presente há 30 anos - terem os direitos reconhecidos.Por fim, Sr. Presidente, não posso esquecer de pedir ao Congresso que coloque na pauta um veto, para a necessária derrubada, que praticamente deixou de reconhecer o que já foi aprovado nesta Casa e no Senado. Refiro-me à garantia da regularização profissional dos documentalistas de todo o Brasil, os despachantes - como V.Exa. os conhece na Bahia -, que têm papel muito importante no nosso Estado. Espero que possamos trazer a matéria para esta Casa, na pauta desta semana ainda, para derrubarmos esse veto que impede a regularização da profissão de despachante em todo o Brasil.