	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 2004, eu tive a honra, como Prefeito de Belém, de receber da ONU-Habitat o Prêmio Internacional de Dubai sobre Melhores Práticas para a Melhoria das Condições de Vida. Ficamos entre as 10 melhores experiências do mundo com um projeto de desenvolvimento humano na comunidade do Aurá. Trata-se da tecnologia da biorremediação para tratamento do lixo e, ao mesmo tempo, a técnica da ação social voltada para os direitos dos trabalhadores, dos recicladores, assim como o fim do trabalho infantil no aterro sanitário.
	Quero parabenizar o Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba pela mobilização contra o lixão em Marituba, fruto das últimas gestões, que transferiram para esse Município uma verdadeira desgraceira que adoece 50 mil pessoas.
	O resultado foi, inclusive, a prisão dos diretores da empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., de Marituba, mostrando que a mobilização popular traz como consequência a justiça.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigada, Deputado. O pronunciamento de V.Exa. será dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quarta-feira, dia 6 de dezembro, diretores da Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., empresa responsável pelo que deveria ser um aterro sanitário em Marituba, na Região Metropolitana de Belém, foram presos por determinação judicial, acusados de contaminação da água, do ar e do solo ao descumprirem leis ambientais e conspirarem para manter a poluição atmosférica, ignorando o alerta de autoridades e a pressão popular, que enfrenta o drama de viver nessa realidade estarrecedora.
	Como registrado na imprensa local, policiais do Pará cumpriram 2 mandados de prisão, 16 mandados de busca e apreensão de bens e documentos e 4 conduções coercitivas em Belém, Marituba e São Paulo, além de Salvador e Feira de Santana, na Bahia.
	Dezenas de conversas telefônicas, interceptadas por ordem judicial, revelam que os diretores exerciam tráfico de influência e conluio com pessoas que deveriam combater esses crimes. Numa das conversas, um dos diretores determina que o chorume seja despejado no solo sem qualquer impermeabilização, e que durante as chuvas o lixão seja fechado para evitar mais reclamações da população.
	O empreendimento foi aberto em 2015, mediante contrato firmado com os Prefeitos de Belém, Zenaldo  Coutinho, de Ananindeua, Manoel Pioneiro, e de Marituba, Mário Filho, para receber o lixo produzido nesses Municípios que são os maiores da RMB, estimado em 1.800 toneladas ao dia. No entorno do aterro, 50 mil habitantes ficaram com a saúde prejudicada devido ao cheiro insuportável emitido pelo lixão, com muitas reclamações de doenças respiratórias e estomacais.
	Consta da denúncia do MP que Lucas Dantas Pinheiro, que foi gerente operacional da Guamá desde a implantação do aterro sanitário, em outubro de 2015, até o dia 20 de fevereiro deste ano, teria ordenado o despejo de chorume produzido em excesso no aterro no corpo hídrico contíguo ao aterro, possivelmente Igarapé Pau Grande. Ora, esse é um fato gravíssimo, que confirma denúncias da população de Marituba, que há meses ocupa as ruas e promove bloqueios de vias com a intenção de chamar a atenção das autoridades para os severos impactos socioambientais do referido empreendimento.
	O fato é que, para além das prisões realizadas, das buscas e apreensões e conduções coercitivas, cujas informações vão robustecer ainda mais a investigação judicial, é necessário apontar as responsabilidades das autoridades públicas envolvidas, que não tomaram providências eficazes diante da situação de calamidade instalada em Marituba, que causou e ainda causa graves danos à população. Pergunto: por que foram concedidas as licenças ambientais para esse aterro e por que também não houve a interdição dos trabalhos, tendo em vista o evidente desrespeito às mais elementares normas técnicas?
	Registre-se que, desde abril passado, fruto da pressão popular, o Governo do Estado anunciou um regime de cogestão com a Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., e prometeu executar um conjunto de medidas para sanar o problema. A verdade, agora revelada de forma explícita pela Operação do MP paraense, é que houve, no mínimo, conivência por parte de quem tem o dever legal de coibir abusos criminosos com esse. Espero que a oportuna ação contra a empresa e seus responsáveis não exclua a indispensável investigação das prováveis ilegalidades cometidas por autoridades do Governo Estadual, bem como das três gestões municipais diretamente envolvidas.
	Nesta oportunidade, parabenizo o Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba pela condução da intensa mobilização popular, que foi determinante para que o Poder Judiciário e demais órgãos tenham finalmente começado a adotar medidas para resolver, de uma vez por todas, esse grave problema socioambiental. Quando o povo ganha consciência e se mobiliza é possível alcançar vitórias.
	Reitero, nesta oportunidade, o irrestrito apoio de meu mandato a essa luta tão urgente quanto necessária.