
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/04/2020 �s 00:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 49.2020         
Hora: 00:16
Fase: OD         
Orador: PROFESSORA MARCIVANIA, PCDOB-AP
Data: 15/04/2020






 A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB, na tentativa de reduzir danos, propõe a exclusão do art. 27, que, entre outras coisas, traz a maldade de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado em qualquer situação - nessa relação de hipossuficiência, na verdade, não há como o trabalhador se colocar na posição de negociar com o patrão -, a atualização de dívidas trabalhistas com prejuízo para o trabalhador, a fiscalização do trabalho com dupla visita como regra e não como exceção, a criação da terceira instância recursal para autuações administrativas e multas, e a interferência na autonomia do Ministério Público, além da mudança nas regras da jornada de trabalho dos bancários.Então, nós orientamos o voto "não", Presidente.