
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/12/2021 �s 18:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2021.N       
Hora: 18:52
Fase: OD         
Orador: DANILO FORTE, PSDB-CE
Data: 21/12/2021






 O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este foi um ano difícil. Por um lado, foi um ano de preocupação com a pandemia, com tantos entes queridos e pessoas que amávamos que nos deixaram, que nos marcaram com a saudade e com a dor da perda. Por outro lado, foi um ano de uma preocupação maior ainda com um país aflito, angustiado, com medo da crise hidroenergética, amedrontado pelo problema hídrico, que dava uma sombra de um apagão, de racionamento de energia, que inviabilizaria toda a nossa atividade produtiva, a geração de emprego e a retomada da economia do País.Nós conseguimos, nesta Casa, constituir a Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis. Essa frente, composta por mais de 205 Parlamentares, reuniu-se no sentido de buscar destravar, dar oportunidade para quem quisesse produzir e, diminuindo a burocracia, criar um ambiente favorável para a geração de energia limpa, tão clamada pelo mundo inteiro.A COP corroborou o discurso de diminuir as emissões de carbono diante dos problemas climáticos que amedrontam o mundo. O Brasil viveu um desequilíbrio climático, porque, desta vez, a seca não foi no Nordeste, tão sofrido e tão castigado pelas intempéries do clima, mas foi no Sudeste e no Sul do País, exatamente o grande centro consumidor de energia.Esta Casa enfrentou esse desafio. E aqui agradeço a todos os companheiros que, junto comigo, participaram dessa frente. Conseguimos avanços significativos na busca da democratização da energia, o que foi feito no amplo debate da geração distribuída. Aqui enalteço o trabalho tanto do Relator, nosso colega Deputado Lafayette de Andrada, como também do nosso Presidente Marcelo Ramos, que contribuiu para que nós pudéssemos unificar a proposta do PL 5.829/19 e oferecer para o Brasil a democratização da energia de geração distribuída, principalmente no que diz respeito à energia fotovoltaica, à energia solar, que é de mais fácil constituição e que pode, assim, abrigar micros e pequenos consumidores, que são aqueles que produzem e consomem sua própria energia. Também debatemos e avançamos no que diz respeito à popularização do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica - ProGD, que foi incorporado pela Caixa Econômica Federal, que financia hoje, junto com a habitação popular, a própria geração de energia.Avançamos significativamente na busca da agilização do licenciamento ambiental, que é um grande impeditivo ainda para a geração e distribuição da energia no País. As linhas de transmissão, muitas vezes, cortam vários Estados, e cada Estado pode ter uma legislação diferenciada. Conseguimos avançar nessa unificação no projeto de licenciamento ambiental, o PL 3.729/04, aqui relatado pelo Deputado Neri Geller, nosso companheiro. Esse projeto se encontra no Senado pronto para ser votado.Temos aqui o desafio de buscar, na constituição de um mercado livre, um novo parâmetro de venda, de comercialização de energia, numa relação direta dos produtores de energia com aqueles que precisam da energia para produzir. Existe um projeto de lei oriundo do Senado com esse objetivo, o PL 414/21, de relatoria do Deputado Fernando Coelho Filho.Aprovamos na Comissão Especial, terminativa, o PL 1.917/15, relatado pelo nosso Presidente da Comissão de Minas e Energias, o Deputado Edio Lopes. Esse projeto também contribui significativamente para que possamos desburocratizar e avançar na geração de energia. Hoje, esperávamos inclusive o projeto de regulamentação dos parques eólicos offshore, que nada mais são do que parques eólicos em águas marítimas, mas, devido a um problema de burocracia da Secretaria de Patrimônio da União, que precisa entender melhor o processo produtivo, resgatou-se esse projeto de parques eólicos offshore. Nós esperamos que seja retomado o mais rápido possível. Esse projeto de regulamentação, o PL 3.655/21, é inclusive de minha autoria. Avançamos também no que diz respeito à geração de biogás e ao seu marco legal. Esse é mais um insumo se adentrando em toda essa cadeia produtiva que poucos países do mundo têm, que só o Brasil tem. Um projeto do Deputado Arnaldo Jardim, o PL 3.865/21, vai contribuir muito também para a diminuição da emissão de gás. Participamos ativamente do debate tanto da questão da COP 26 como também do avanço dos processos de produção híbrida, ou seja, produção conjugando dois modelos de geração, combinando a energia solar com a eólica - vento e sol se combinando num parque híbrido -, a energia hídrica com a solar, e assim por diante, limpando ainda mais a matriz energética.Trabalhamos também no sentido da normatização da Resolução Normativa nº 954, da ANEEL, que contribuiu muito para o avanço deste novo momento.Viabilizamos um projeto muito importante para desburocratizar as linhas de transmissão e acabar com a figura daqueles que, burocraticamente, preenchiam formulários, faziam uma montanha de papel e seguravam o lugar na fila, impedindo o acesso à nova geração.Avançamos também no que diz respeito ao aumento significativo das linhas de transmissão dentro dessa nova modelagem, fazendo essa transformação energética, transferindo do Nordeste para o Centro-Sul, onde está o centro consumidor.Agradecemos à ANEEL, à CEEE e ao Ministério de Minas e Energia a parceria que foi feita.Não podemos regredir, Presidente Marcelo Ramos. Esse leilão de reserva para constituir usina termoelétrica a diesel é um atraso. O Brasil não pode andar para trás. Nós temos que evoluir. Não podemos permitir que retrocedamos na emissão de carbono com a produção de energia térmica. Por isso, é necessário concluirmos esse processo e avançarmos, em 2022, na limpeza da matriz energética, gerando o Brasil do amanhã, um país de desenvolvimento e geração de emprego. Nós apoiamos todas as iniciativas que são produtivas para o Brasil.Parabenizamos a Comissão de Orçamento pelo relatório que foi feito.O PSDB vota "sim" ao Orçamento de 2022.