
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/03/2022 �s 22:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 12.2022         
Hora: 22:16
Fase: EN         
Orador: BOSCO COSTA, PL-SE
Data: 08/03/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para reafirmar meu compromisso com a proteção da integridade das mulheres brasileiras. Quem acompanha meu trabalho na Câmara dos Deputados sabe que, especialmente nos últimos anos, venho batendo repetidamente na tecla da garantia dos direitos femininos. Sabem por quê? Porque as mulheres são a base de tudo - a base da vida, a base das famílias, a base da sociedade. No entanto, a despeito de sua importância e de sua essencialidade, as mulheres são as maiores vítimas da violência, do preconceito e da desigualdade neste País. Isso, para mim, é inaceitável!  Ao longo do meu mandato, tenho me dedicado a propor iniciativas que fortaleçam a população feminina. São, até agora, 19 proposições apresentadas, com o objetivo de garantir às mulheres mais equidade e mais segurança em casa, no trabalho, na política, na universidade, no esporte e onde mais elas queiram estar. Algumas destas iniciativas aperfeiçoam a Lei Maria da Penha ou ampliam seu alcance. O Projeto de Lei nº 1.787, de 2021, por exemplo, permite que a referida lei seja aplicada também nos casos em que não há relacionamento familiar ou de afeto entre agressor e vítima. Outros projetos de minha autoria instituem medidas importantes, como a política de prevenção e combate à violência contra a mulher na educação superior pública; o estímulo a projetos culturais que combatem a violência praticada contra a população feminina; a concessão de prioridade a servidoras na ocupação de cargos públicos que tenham por atribuição o atendimento a mulheres; ou a obrigatoriedade de as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs contarem com um terço de mulheres em seus Conselhos de Administração.  Destaco, ainda, duas proposições de que muito me orgulho. O Projeto de Lei nº 4.251, de 2021, inspirado na Lei Rouanet, cria o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A iniciava permite que contribuições para o PROMULHER realizadas por pessoas físicas ou jurídicas possam ser deduzidas do Imposto de Renda. A ideia é conjugar os esforços dos setores público e privado no fomento a ações de proteção e apoio à vítima de violência doméstica e familiar. Seriam beneficiadas as casas de passagem, além dos centros de saúde especializados no acolhimento e no apoio psicológico e, ainda, na assistência jurídica à mulher.A outra iniciativa de minha autoria que gostaria de assinalar é o Projeto de Lei nº 4.866, de 2019, que assegura proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual. Apresentei à Comissão do Esporte o Requerimento nº 64, de 2019, para que fosse realizada audiência pública para debater esta matéria. O requerimento foi aprovado, e a audiência se efetivou com a participação de atletas e de jornalistas - todas mulheres -- que compartilharam experiências e apresentaram dados estarrecedores sobre a violência de gênero no ambiente desportivo. Um destes dados é que cerca de 60% das atletas sofrem assédio sexual ao longo de sua carreira. Em todos esses anos de trabalho parlamentar, busquei propor medidas que pudessem proteger as mulheres da violência doméstica, da perseguição obsessiva, da importunação sexual e de todas as formas de abuso, inclusive patrimonial.Minha preocupação em relação ao tema, no entanto, se acentua neste momento difícil que atravessamos. Se as consequências da pandemia da COVID-19 são duras para toda a humanidade, são ainda mais duras para as mulheres. A população feminina do nosso País tem sido a mais afetada pelo aumento do desemprego, da pobreza, da sobrecarga de trabalho não remunerado, da fome e da violência doméstica. Por isso, mais do que nunca, é essencial colocar as mulheres como alvo prioritário das decisões do poder público, em todas as suas instâncias. Sr. Presidente, a efetivação dos direitos femininos interessa a todos os que desejam um Brasil mais democrático, justo e igualitário. Nossa sociedade precisa compreender e assimilar que justiça, equidade e democracia beneficiam a todos, inclusive aos homens. Portanto, nesta oportunidade em que reiniciamos os trabalhos numa nova sessão legislativa da Câmara dos Deputados, eu gostaria de conclamar os nobres pares a assumir uma posição capaz de provocar uma verdadeira revolução neste País: coloquemos a luta pelos direitos das mulheres no centro dos nossos mandatos. Esta deve ser uma causa de cada um de nós e de todos os brasileiros. Deste modo, caros colegas Parlamentares, no momento em que manifesto meu muito obrigado, solicito a divulgação deste pronunciamento pelo progaram A Voz do Brasil, nos demais veículos de comunicação e nas redes sociais desta Casa. Muito obrigado.