PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos em plena semana de lançamento da campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Em 25 de novembro se comemora o Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher e 10 de dezembro é a data em que a ONU adotou a Declaração Internacional dos Direitos Humanos. Vários países promovem atividades para discutir formas de combater esse tipo de violência no intervalo entre essas datas, e nós não podemos fazer diferentes. Todos os Estados e o próprio Congresso Nacional se aprontam para a campanha. Juntos faremos mais alertas à população.
No Amazonas, os números são alarmantes, e não posso deixar de registrar meu repúdio a esse tipo de crime. De janeiro a março de 2017, a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher - DECCM de Manaus registrou 2,7 mil casos de violência doméstica. O número de boletins de ocorrência no ano passado chegou a 10 mil. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas - SSP-AM, nos 10 primeiros meses de 2016, o índice de violência contra a mulher aumentou 17,4%. O órgão informou que até outubro do ano passado foram registrados 12.844 casos. O número está pouco acima do relativo ao mesmo período de 2015, quando a secretaria obteve 10.939 registros.
	O Amazonas é o quarto Estado do Brasil com maior crescimento de homicídios de mulheres. O dado é do Atlas da Violência 2017, que traz informações sobre os anos de 2005 a 2015. Comparando os dados nesse período, a porcentagem de alta chegou a 139,6%, fazendo com que o Estado perdesse apenas para Roraima, Maranhão e Sergipe. Em 2005, 48 mulheres foram assassinadas, ao passo que em 2015 elas foram 115 vítimas. No total, 838 mulheres acabaram sendo vítimas.
	Esses números escondem histórias de filhos sem mães, pais sem filhas e mulheres com histórias tristes de perseguições de companheiros e muita violência. O ato de matar é o cume de uma trajetória de muito sofrimento, em sua maioria das vezes.
	A campanha de ativismo tem o objetivo de promover atividades para alertar a sociedade para a gravidade do problema. Dados da ONU Mulheres mostram que, apesar de vários avanços, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a tipificação do crime de feminicídio (Lei 13.104/15), o Brasil ainda ocupa o quinto lugar no mundo quanto ao número de assassinatos de mulheres.
	Não podemos mais conviver com isso! Como Parlamentar, tenho atuado nessa área, com projetos e atividades que promovam o bem-estar da mulher. Um deles é o PL 5504/16, que acrescenta ao Código Penal o crime de assédio sexual em transporte coletivo ou aglomerações públicas. O ato de constranger, assediar, abusar, molestar ou bolinar mulheres, com fim libidinoso, nestes locais, será punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa.
	Outro projeto é o PL 2362/2015, que altera a Lei Maria da Penha para garantir o direito a cirurgia plástica reparadora pelo Sistema Único de Saúde - SUS à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.
	Não há como não se sensibilizar com essa causa. Todos somos gerados por mulheres e, de certa forma, somos atingidos. É preciso buscar soluções para esse problema, para que o Amazonas e o Brasil deixem de ser líderes em uma estatística tão negativa.
	Paz, dignidade, respeito, reconhecimento, igualdade, amor e consciência. Alertar, evitar, denunciar e educar. Lutemos por isso todos os dias!
	Era o que tinha a dizer.