
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/08/2020 �s 10:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 17.2020.N       
Hora: 10:36
Fase: OD         
Orador: PAULO GANIME, NOVO-RJ
Data: 19/08/2020






 O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. colegas Deputados e Senadores, população que está nos acompanhando em casa, quero falar sobre os três vetos que estão no acordo para serem destacados.É claro que nós fazemos acordo, como foi feito ontem. Inclusive, queria até pedir a V.Exa., nosso Vice-Presidente, que está presidindo a sessão tanto da Câmara quanto do Congresso, que nós encontremos uma solução para que não precisemos ficar fazendo esse tipo de acordo. Nós preferimos a volta ao modo habitual de votação - é claro que com alguma solução tecnológica -, quando poderemos apreciar veto a veto, item a item, e não só o veto, mas os subitens dos vetos. Assim, com certeza, conseguiremos ter muito mais qualidade na nossa votação. Ela pode ser menos rápida, menos célere, mas é, sem dúvida, aquilo que representa a nossa opinião e a nossa posição sobre cada tema.Hoje mesmo, dentro dos blocos que vamos apreciar, votaremos favoravelmente à derrubada de itens à qual somos contrários, assim como votaremos contra a derrubada de itens à qual somos favoráveis. Mas esta é a democracia; este é o método que conseguimos adotar hoje. Como eu disse no início, espero que isso não perdure. Inclusive, o acordado da última semana é que seria um acordo para a última semana; hoje, um acordo para hoje; eu espero que esse não seja um acordo provisório que vire definitivo, porque, sem dúvida, não representa o melhor modelo para a democracia, ainda mais no que diz respeito a um tema tão importante como os vetos, que são o último instante, o último momento que nós temos para mudar a posição sobre um projeto de lei ou uma medida provisória, algum item que seja muito relevante, e nós não queremos que isso seja uma constante aqui no Brasil.Falarei agora dos três itens que serão destacados que, na minha opinião, são os três principais itens de hoje. Infelizmente, foram destacados, porque poderiam ser mantidos sem destaque, mas, já que não houve consenso, felizmente, foram destacados e não estão nos itens que serão derrubados. Trata-se de três vetos presidenciais que, na nossa opinião, são muito importantes.Quanto a um deles, já me dirijo à Câmara dos Deputados, porque a Câmara não inclui esse item. O Relator Enrico Misasi, lembro-me bem, retirou isso de seu relatório, isso foi incluído no Senado e não retornou para a Câmara. Falo do item ligado aos transportes de aplicativos.Esse item é muito sério, porque, é claro, perdura só durante a pandemia, mas pode representar, sim, a interrupção desses serviços; pode representar aumento de preço, redução de oferta dos serviços, ainda mais em algumas cidades do Brasil.Nós podemos ter um problema grave. Pessoas que antes da pandemia já usavam os transportes de aplicativos como meio de sustento, como meio de enfrentar a crise econômica, tiveram a situação ainda mais agravada por conta da pandemia, e esse é hoje o único modelo que existe disponível para elas trabalharem, ganharem o sustento e botarem comida em casa.E também é um serviço importantíssimo. Eu mesmo, por exemplo, venho para a Câmara só usando transporte de aplicativo. Não tenho carro, não tenho motorista, uso esse transporte. Quantas pessoas não vivem dessa forma hoje, como meio alternativo, ainda mais na pandemia, visto que muitos não querem se expor ao risco de pegar um transporte público? Então, isso é muito sério. Nós precisamos manter o veto que fala sobre essa questão dos transportes de aplicativos.O outro item, talvez ainda mais sério do que este, é aquele que diz respeito ao projeto que deu auxílio aos Estados e Municípios, o auxílio que tem um impacto fiscal muito relevante. Hoje, com dados que a Consultoria Legislativa da Câmara nos forneceu, conseguimos ver que o auxílio não foi dado da melhor forma; que alguns Estados tiveram aumento ou manutenção da arrecadação, ou, ainda, uma redução menor do que a prevista, e ganharam mais do que precisavam ter ganhado. Então, o modelo não foi ideal, mas foi o modelo a que chegamos, que o Congresso Nacional aprovou, que foi sancionado pelo Presidente.E agora ele vetou um item, um item muito caro, que era justamente aquilo que compensaria o impacto fiscal no médio a longo prazos. São cerca de 100 bilhões de reais que nós aqui podemos colocar na conta do povo brasileiro, caso derrubemos esse veto.Isso é muito grave. Mais uma vez: pandemia, crise fiscal, crise econômica, e quem paga a conta é o povo brasileiro, sob o argumento de que funcionários públicos não podem pagar essa conta.O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Conclua, Deputado.O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Ninguém quer perseguir funcionário público, mas ninguém também quer perseguir o cidadão brasileiro que paga os impostos.E o último, bem rápido, para concluir, é sobre a consulta de SPC e Serasa. É claro, se for escolher um, ele é o menos grave, porque só fala da pandemia, mas também tem um impacto direto para a população que precisa pegar dinheiro, que vai ter dificuldade de ter acesso a crédito e vai ter dificuldade de obter juros baixos.Obrigado, Presidente.