PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, de ex-Secretário de Estado da Infraestrutura Nacional do Governo Luiz Henrique da Silveira, de membro da Comissão de Viação e Transportes desta Casa e de Vice-Líder do PMDB, tomo a palavra para falar sobre os últimos acontecimentos envolvendo as obras do Morro do Formigão, em Tubarão, Santa Catarina.
O resultado do consórcio entre JDantas e Novatecna foi divulgado na semana passada, com o vencedor da licitação para a construção do referido túnel sendo a empresa JDantas, a contemplada. Porém, o segundo colocado no processo licitatório que prevê a construção do túnel do Morro do Formigão, na BR-101, em Tubarão, Santa Catarina, o Consórcio Toniolo Busnello - Construcap, deve apresentar recurso contestando a habilitação do primeiro colocado, o JDantas/Novatecna. Foi pelo menos a última informação que recebi.
A intenção foi anunciada semana passada, durante reunião com os membros da comissão especial de licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT). O encontro foi promovido para divulgar a aprovação da proposta de preço e da habilitação do JDantas/Novatecna, que ofereceu o menor valor para fazer a obra - R$56.740 milhões.
Porém, após questionamento do presidente da comissão, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, o seu único concorrente (que propôs R$56.745 milhões) informou que entrará com recurso, considerando os seguintes motivos: carta de apresentação e de requisitos de habilitação, atestado técnico e equipe técnica.
Os representantes do Toniolo Busnello - Construcap têm até hoje, dia 12 de dezembro, às 17 horas, para entregar a contestação por escrito. A entrega e a abertura dos envelopes com as propostas ocorreram no dia 8 de novembro. Apenas os dois consórcios em questão participaram. 
O túnel está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a obra foi incluída no Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que permite a flexibilização de licitações e contratos. Um dos benefícios do RDC é a redução no tempo médio dos processos licitatórios, de 240 para 80 dias. O preço aceito pelo consórcio primeiro colocado é meio milhão de reais mais baixo que a base orçamentária definida em março de 2010, quando estava em R$57.308.398,33. De 720 dias é o prazo de execução. Conforme o edital, a empresa vencedora da licitação terá 720 dias consecutivos para a execução dos trabalhos, a partir da ordem de serviço. A previsão é de que a assinatura ocorra no começo do próximo ano.
Se as expectativas e os prazos forem cumpridos, será possível concluir a obra conforme previsão do superintendente do DNIT em Santa Catarina, João José dos Santos. Ele espera que tanto o túnel quanto as obras complementares à Ponte Anita Garibaldi e da travessia propriamente dita, em Laguna, estejam prontas até o fim de 2014. É a meta.
A expedição da ordem de serviço inicial ainda depende da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União e da entrega das Garantias de Cumprimento do Contrato e de Riscos de Engenharia.
A concorrência para a construção do túnel do Morro do Formigão já foi aberta uma vez, em abril do ano passado, mas foi considerada fracassada. A disputa pela obra contava com apenas duas concorrentes, a Serveng-Civilsan e o Consórcio Sulcatarinense/Convap. 
A Serveng-Civilsan foi inabilitada por não ter comprovado serviços na área já executados por profissionais vinculados à empresa. A empresa de São Paulo havia documentado que atenderia à exigência do edital, mas não anexou o documento. 
A inclusão destas informações foi recusada pela comissão de licitação do DNIT. 
Já o consórcio foi desclassificado porque os proprietários da Sulcatarinense, líder do grupo, são também sócios da STE, empresa responsável pela confecção do projeto de perfuração do túnel.
Encerro sugerindo um acompanhamento mais de perto do Governo Federal, com mais autoridade. A população não entende tamanho descaso, pelo atraso da obra.
Era o que tinha a dizer.