	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pelos veículos de comunicação da Casa, venho a esta tribuna para fazer três registros. Primeiro, quero registrar que domingo próximo passado, no caso, ontem, dia 6 de dezembro, completaram-se 27 anos do assassinato, no Pará, do Deputado Estadual João Carlos Batista, à época eleito pelo PSB. 
	O Deputado Batista, como era conhecido, era advogado, filho de camponeses que não possuíam terra e foram para Paragominas, em busca de uma vida melhor. Lá, depois de chegar à universidade, tornou-se líder estudantil e foi advogado militante, defensor dos desvalidos e dos excluídos. Foi assassinado em pleno dia 6 de dezembro de 1988, depois de sair da Assembleia Legislativa, onde inclusive havia dito que estava sendo ameaçado de morte. O assassinado ocorreu na entrada da casa, na frente de sua esposa e de três filhos. O pistoleiro foi identificado, mas até hoje, lamentavelmente, quase 30 anos depois, o crime não foi elucidado no que diz respeito aos mandantes. 
	Essa é uma triste página registrada no Estado do Pará, que ainda hoje convive com essa realidade. A Comissão Pastoral da Terra - CPT registra que, de 1985 até 2013, houve mais de 645 mortes por encomenda. As vítimas foram advogados, políticos, religiosos, sindicalistas, militantes dos direitos humanos, que são abatidas pela bala do latifúndio, pela bala da impunidade, pela bala da corrupção, pela bala do desmando, da ausência do Estado, da ausência de regulação naquilo que diz respeito à vida humana, esse bem jurídico maior constantemente ameaçado. 
	Portanto, lamento a impunidade que ainda grassa não só no Pará, mas também em outros Estados. Lamento profundamente a morte, em 1988, de João Carlos Batista, pessoa que eu conheci e junto de quem iniciei minha militância política.
	O segundo registro que eu gostaria de fazer é que no último dia 22 - aproveito a presença do Deputado Carlos Marun - foram comemorados os 72 anos da Independência do Líbano. São mais de 8 milhões de pessoas de origem libanesa no Brasil, a maior população libanesa do planeta, inclusive maior do que a do próprio Líbano, onde há cerca de 3 milhões e meio de libaneses. Essas pessoas vieram aqui construir a cidadania brasileira, construir o Estado brasileiro.
	Dez por cento dos Deputados e Senadores brasileiros, Deputado Pastor Eurico, são originários de famílias libanesas, que hoje enriquecem a nossa cultura, a nossa economia, a nossa vida cotidiana no Brasil. Eu sou filho, com muito orgulho, de uma família libanesa que veio do Líbano depois da guerra para cá. Veio aventurar-se no Brasil e, sem dúvida alguma, ajudou a construir a nossa sociedade brasileira. 
	Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria comentar sobre a situação do impeachment, sobre as negociações nesse final de semana e as que ainda hoje estão em construção.
	Quero dizer da posição do Diretório Nacional do PPS, tirada no último sábado. Nós não entendemos que o impeachment seja golpe; ao contrário, o impeachment está previsto na Carta Constitucional, já foi aplicado duas vezes na história brasileira, inclusive afastando o então Presidente da República Fernando Collor de Mello. Portanto, ele não é algo estranho ao ordenamento jurídico; pelo contrário, inclusive já foi aplicado. 
	O Partido dos Trabalhadores não tem nenhuma autoridade para questionar o impeachment e considerá-lo golpe, haja vista que, ao longo desta história democrática, quase 30 vezes, foi pedido por membros do Partido dos Trabalhadores praticamente contra todos os Presidentes, por qualquer razão: contra Itamar Franco, contra Fernando Henrique Cardoso, contra José Sarney. Então, isto não pode ser visto como golpe, como quebra de ruptura institucional. 
	Em segundo lugar, o art. 85, incisos V e VI, da Constituição brasileira diz que configuram crime de responsabilidade a improbidade administrativa e a agressão à Lei Orçamentária. E as pedaladas, os seis decretos, evidentemente se enquadram nesse conceito de crime de responsabilidade orçamentária. A Presidência, dolosamente, sabia que não havia recursos e, mesmo sem a autorização do Congresso - como diz a Constituição, a que todos nós juramos cumprir obediência -, praticou-as.
	Nós temos ouvido - e isso é uma pegadinha - esta história de que não há dolo de improbidade pessoal, mas a Constituição não trata disso. A Constituição trata dos crimes de responsabilidade, que estão no art. 85. E todos aqueles que ferirem, com a responsabilidade administrativa que têm, aqueles dispositivos evidentemente tornam-se passíveis de ser enquadrados nesses crimes, como manda a regra do jogo.
	No Estado Democrático de Direito, a ninguém é dada autorização de romper com aquilo que está consagrado no nosso ordenamento jurídico. Alguém diz assim - e eu já ouvi dizer isso o ex-Ministro Ciro Gomes, pessoa que eu respeito: "Ah, mas o Vice-Presidente Michel Temer também praticou pedaladas!"
	Se ficar caracterizado que o Vice-Presidente cometeu pedaladas, peça o impeachment do Vice-Presidente, assim como nós temos que afastar o Presidente da Casa, Sr. Eduardo Cunha. "Ah, mas a Dilma não é Eduardo Cunha!" Nós, a sociedade, estamos saturados dos dois. É preciso tirar a Presidente Dilma, o Presidente Eduardo Cunha e, se for o caso, o Vice-Presidente da República.
	Felizmente a sociedade está intolerante com a corrupção. Estão aí as pesquisas. O Datafolha divulgou na semana retrasada que o primeiro item de preocupação da sociedade brasileira não é mais a segurança, não é mais a saúde, não é mais a educação, é o problema da corrupção. Felizmente, o povo brasileiro começa a entender que corrupção mata, que corrupção desqualifica o processo de cidadania, que corrupção desfalca as políticas públicas universais de qualidade para a maioria dos homens e das mulheres brasileiras. 
	Portanto, eu acho que nós precisamos avançar nesse processo.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, João Carlos Batista, o Deputado Batista, como era conhecido, foi assassinado na frente de sua esposa e filhos. Filho de camponeses que não possuíam terra e que foram para Paragominas em busca de uma vida melhor, engajou-se na luta social cedo e, mesmo após de se formar em Direito e se tornar Deputado, não esqueceu sua origem.
	Na tarde do dia 6 de dezembro de 1988, o Deputado Estadual Constituinte foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e anunciou a iminência de sua morte. Ele já tinha sofrido três tentativas de homicídio e continuava sendo ameaçado. Disse, na ocasião, que sua vida estava em perigo e que necessitava de proteção. Três horas depois, às 7 horas da noite, enquanto entrava na garagem de seu prédio, no Centro de Belém, foi surpreendido por um pistoleiro, que o baleou na cabeça à queima-roupa. Advogado de posseiros e defensor da luta pela reforma agrária, o Deputado tinha 36 anos na época, e estavam com ele e a esposa três de seus cinco filhos. 
	Vinte sete anos depois do acontecimento, depois de um processo longo, que se arrastou por vários anos e enfim foi encerrado, pessoas foram presas, mas os verdadeiros responsáveis pela sua morte não foram presos ou oficialmente identificados.
	A morte de Batista é o retrato de muitas outras que ocorreram e que ainda ocorrem no Pará. Defensores dos direitos humanos, defensores da reforma agrária e da luta dos mais fracos são abatidos em todos os cantos do Estado. Entre 1985 e 2013, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra - CPT, foram registradas 645 mortes por conflitos no campo. O número é quase cinco vezes maior que o registrado pelo segundo Estado no ranking de assassinatos por questões fundiárias, o Maranhão, com 138 casos no mesmo período.
	De 2005 até 2013, o Pará teve 118 casos de assassinatos, existindo também grande número de ameaças de morte. O Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho, confirma que ocorreu diminuição no número de conflitos e mortes nos últimos anos no Estado. Disse ele: "Depois do caso da Irmã Dorothy, melhorou a especialização dos órgãos nas questões agrárias".
	João Batista, o Deputado Batista, lutador, abatido covardemente em 6 de dezembro de 1988, tornou-se símbolo, é considerado um dos principais líderes da resistência na luta pela reforma agrária no Estado do Pará. O mandato de João Carlos Batista foi cassado pelas balas do latifúndio, por isso relembrá-lo é importante para animar a fé na luta e a fé em quem combate ao lado do povo.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que registro aqui o transcurso, no último dia 22, dos 72 anos da Independência do Líbano, data comemorada pela comunidade libanesa no País. Mais de 8 milhões de libaneses e seus descendentes vivem no Brasil, estando presentes em todos os setores culturais e sociais brasileiros.
	De acordo com historiadores, os libaneses chegaram ao continente americano em meados do século XIII, com os navegadores fenícios. Concretamente, a emigração libanesa data da segunda metade do século XIX, sendo que no Brasil a chegada aconteceu a partir de 1880. Foi aqui que os libaneses mais se integraram, a ponto de existirem mais brasileiros de origem libanesa do que libaneses. Rara é a família libanesa que hoje em dia não tem um filho no Brasil.
	O consulado brasileiro foi aberto em Beirute em 1930, e, em 1945, estabelecemos relações diplomáticas com o País dos Cedros, para em seguida abrir linhas marítimas e aéreas entre as duas nações. 
	Por onde passam e vivem, os libaneses buscam a convivência pacífica. Prova disto é a convivência harmoniosa que temos com eles durante esses séculos. Hoje somos duas nações irmãs. Apesar da grande distância, estamos bem próximos, devido a esta imensa amizade, fazendo da comunidade libanesa no País um verdadeiro pedaço do Oriente Médio no Brasil.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, solicitou e teve autorização do Supremo Tribunal Federal - STF para a abertura de mais dois inquéritos na Operação Lava-Jato, desta feita para investigar os Senadores Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas e Presidente do Senado Federal; Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul; e Jader Barbalho, do PMDB do Pará. É o que relatam veículos da imprensa nacional e, em destaque, o jornal Diário do Pará.
	Este é só mais um capítulo da interminável onda de corrupção que vem sendo descortinada pelos procuradores federais na esteira da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que tenta deter a sangria de recursos públicos em órgãos e estatais brasileiras.
	Na mesma linha, mas em outra solicitação, o Chefe do Ministério Público vai investigar os Senadores Renan e Jader e o Deputado Federal Aníbal Gomes, do PMDB do Ceará. Em ambas as solicitações, as suspeitas são as mesmas: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
	Esses Senadores teriam sido delatados à Justiça Federal do Paraná por Fernando Baiano, que cumpre acordo de delação premiada. Fernando Baiano era o operador do PMDB no esquema de corrupção que funcionava a todo vapor na PETROBRAS há vários anos.
	Baiano disse que o Senador Delcídio recebeu entre US$ 1 milhão e US$ 1,5 milhão em propinas pagas com recursos desviados de Pasadena, refinaria nos Estados Unidos. Segundo ele, o Senador petista usou o dinheiro para pagar sua campanha eleitoral ao Governo de Mato Grosso do Sul, em 2006. O lobista ainda disse que as propinas também eram fruto da indicação de Nestor Cerveró, preso pela força-tarefa da Polícia Federal, à diretoria da PETROBRAS.
	Fernando Baiano comentou ainda que as operações de desvio de US$ 4 milhões de um contrato com uma empresa de navios-sonda foram concretizadas e divididas, entre 2006 e 2008, pelo lobista Jorge Luz, paraense que tem ligações estreitas com a família Barbalho. Luz é apontado como o maior lobista do País e de maior influência dentro da PETROBRAS. Ele teria ganho esse status após trabalhar para o Governo Jader Barbalho.
	Até então, o Senador paraense não figurava na lista de investigados da Operação Lava-Jato. Se o Supremo autorizar a investigação, o total de investigados na Lava-Jato vai a 68 suspeitos: 23 Deputados, 14 Senadores, 1 Ministro de Estado (Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social) e 1 Ministro do Tribunal de Contas da União (Raimundo Carreiro).
	A primeira vez que o nome de Jader Barbalho foi envolvido na lama da Lava-Jato foi em setembro passado, no depoimento de delação premiada proposto pelo ex-Diretor da PETROBRAS Nestor Ceveró. Segundo ele, do pagamento de propina de US$ 15 milhões referentes à negociação da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, ao menos US$ 2 milhões foram parar nas mãos de Jader e de Renan Calheiros.
	Antes da Lava-Jato, as digitais de Barbalho já apareciam no escândalo de corrupção instalado na PETROBRAS. Em dezembro, foi divulgado um e-mail apócrifo que alertou os diretores da estatal, em 2008, sobre o pagamento de propina, com o nome de Barbalho ao lado do já falecido José Janene, ex-Deputado pelo PP do Paraná, como um dos mentores das ações do cartel que funcionava na PETROBRAS.
	Os atores não são novos. As denúncias não são novas. No entanto, notórias figuras políticas insistem em enganar a opinião pública com suas vestes de ilibados e inocentes. O que precisamos realmente é de nova e mais dura legislação, capaz de expurgar da vida pública pessoas que enriqueceram a partir dos cofres públicos. 
	Que as investigações avancem! Que as prisões aconteçam! E que o País fique sabendo de uma vez por todas quem são aqueles que, na vida pública, têm um único interesse: assaltar o Erário.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.