	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as cidades brasileiras vivem a crise que todos nós conhecemos. No entanto, Belém vive uma crise mais aprofundada, talvez pela ilegitimidade do Prefeito, que sofreu duas cassações e governa por meio de recurso.
	Ora, num momento de crise querer aumentar o IPTU, é realmente difícil convencer a sociedade da capital paraense disso. As pessoas pobres e a classe média são os que mais pagarão neste momento em que tudo aumenta, apesar de o Governo dizer que a economia está melhorando e que a inflação está controlada. Basta dizer que o combustível está em patamares estratosféricos.
	Portanto, eu quero me solidarizar com os Vereadores de Belém, que retiraram a urgência do projeto de aumento do IPTU. Não é aumentando o IPTU em momento de crise que se vai resolver o problema da cidade, que sofre com o abandono.
	Obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho - que foi cassado duas vezes por corrupção eleitoral e se mantém no cargo a recursos ainda não julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - quer presentear a população de Belém com o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano neste fim de ano.
	Eis um péssimo presente de Natal diante da realidade de completo abandono dos logradouros públicos; de deficiente coleta de lixo e entulhos; de precários serviços de iluminação pública e de abastecimento de água e esgoto; sem falar no caótico atendimento nas áreas vitais de saúde e educação, entre outros.
	O projeto de Zenaldo Coutinho altera o cálculo das alíquotas do valor venal dos imóveis e deve aumentar o valor do imposto em até 40%, mas sofreu derrota na última segunda-feira, dia 4 de dezembro, na Câmara Municipal de Belém. Por 12 votos a 11, foi aprovado o requerimento da Vereadora Marinor Brito, do PSOL, que revogou a tramitação da proposta em regime de urgência. Ela sustentou que o reajuste do IPTU não é assunto urgente para ser tratado a toque de caixa. E também argumenta que o Plano Genérico de Valores - PGV do IPTU deveria ser revisto junto com o Plano Diretor de Belém, em 2018.
	A votação já tinha sido adiada anteriormente, a pedido da Liderança do Governo, que tentava viabilizar os votos necessários à aprovação do aumento. Mas o PL deve voltar à pauta amanhã, dia 6, pois Zenaldo quer a aprovação ainda este fim de ano. Ele tem pressa em viabilizar o aumento para a cobrança do IPTU de 2018.
	Fica evidente que o intuito do ilegítimo Governo tucano na capital paraense é simplesmente fazer caixa, através de uma cobrança abusiva de um tributo municipal - um verdadeiro confisco -, numa conjuntura de profunda estagnação econômica, que afeta, sobretudo, os trabalhadores e trabalhadoras, além de pequenos e médios empreendedores. Não é hora de aumento de impostos. É hora de mostrar trabalho e recuperar, com transparência e honestidade, os serviços municipais totalmente sucateados por esses anos de incompetência da gestão tucana e de seus aliados.