
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/09/2019 �s 19:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 267.2019        
Hora: 19:24
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 11/09/2019






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós temos debatido e votado diversas matérias que tratam da legislação trabalhista. Esta matéria diz respeito a licitações, e agora estamos analisando os destaques. Portanto, peço a atenção aos Srs. Parlamentares.A verdade é que o Relator dessa matéria foi bastante consciencioso quando acolheu matérias trabalhistas relacionadas ao pagamento do salário até o 5º dia do mês, às garantias trabalhistas de FGTS etc. Mas, talvez por um lapso, não acolheu a obrigatoriedade do recolhimento previdenciário do trabalhador que é contratado por uma dessas empresas licitadas pelo setor público.O destaque do PCdoB vai na direção do socorro ao tecido previdenciário brasileiro, que o Ministro Paulo Guedes tem dito que deseja fazer crescer. Então, na nossa opinião, qualquer contratado do setor público para uma obra licitada só deve receber se comprovar que fez o recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social.Nós tivemos experiência muito interessante na Universidade Federal da Bahia. As empresas terceirizadas de serviços de limpeza e de segurança muitas vezes deixavam de recolher a contribuição previdenciária dos trabalhadores que eram por elas terceirizados. A universidade, autonomamente, indicou que só pagaria essas empresas com a apresentação de certidão negativa. Essa experiência deu muito certo. Acabou aquela circunstância de os trabalhadores, ao serem dispensados, não terem os seus direitos sociais garantidos. Isso foi muito saudável para o serviço e para as empresas, que ficaram adimplentes, planejando-se nessa direção.Portanto, eu quero pedir ao Relator e ao Plenário que acatem esse destaque do PCdoB. Ele é justo, fortalece a Previdência Social e, ao mesmo tempo, garante amparo previdenciário ao trabalhador, que, ao fim e ao cabo, precisará contar todo o seu tempo de serviço para a aposentadoria, hoje tão distanciada pelas decisões tomadas anteriormente na reforma da Previdência.Então, a aprovação desse destaque trará redução de danos, com garantia previdenciária, e estimulará a empresa a ser adimplente, assegurando o direito inalienável de qualquer trabalhador de se aposentar com a sua parcela e a parcela do seu patrão, até que dure o sistema solidário.Muito obrigada, Sr. Presidente.