	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para mais uma vez externar a nossa posição e chamar a atenção de todos os Srs. Parlamentares, de todas as Sras. Deputadas e de todos os Srs. Deputados, para a votação do piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no próximo dia 12 de novembro.
	Estamos acompanhando, Deputado Raimundo Gomes de Matos, de forma muito preocupada, aquilo que estão tentando fazer, que é passar aos Prefeitos municipais uma informação distorcida e equivocada de que a aprovação do piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias vai gerar uma despesa a mais para os Municípios brasileiros.
	Nós sabemos perfeitamente que não é esta a verdade. O Governo Federal já repassa, per capita, para cada agente de saúde, 950 reais; já repassa à vigilância epidemiológica o valor que é pago aos agentes de combate às endemias. E agora o Governo tenta passar a imagem aos Municípios e aos Prefeitos, através da CNM, que não deveria estar se prestando a esse tipo de papel; de que a aprovação do piso gera uma despesa para os Municípios.
	Eu pergunto aqui: que despesa para os Municípios, se o que estamos propondo é aquilo que já é repassado? Os Prefeitos terão apenas a obrigatoriedade de repassar, na integralidade, o valor recebido para cada agente de saúde e para cada agente de combate às endemias.
	Nada mais do que justo para uma categoria tão importante. O Governo não se preocupou, Deputado Arthur Oliveira Maia, quando aprovamos aqui, na quinta-feira - volto a repetir o que eu disse ontem, com todo o respeito que nós temos pelo Ministério Público -, a criação de 1.600 cargos no Ministério Público, cargos de alto valor. Não se preocupou, por exemplo, quando da aprovação, mais do que justa, ontem - em que o PSC também encaminhou a votação favorável -, da questão dos Soldados da Borracha, que gera uma despesa de 250 milhões de reais por ano.
	Então, queremos aqui dizer que aguardamos, Sr. Presidente, a votação na próxima quinta-feira, para fazermos justiça com os agentes de saúde e com os agentes de combate às endemias. Todos os agentes estarão aqui na quinta-feira, como estiveram no último dia 23, de maneira pacífica, aguardando que este Parlamento cumpra seu papel e reconheça a importância que têm os agentes de saúde e os agentes de combate às endemias para a saúde pública do nosso País, pois eles realizam um trabalho preventivo, que é necessário para que milhões de brasileiros não tenham necessidade de chegar aos postos de saúde e aos hospitais.
	Estamos há 3 semanas tentando construir um acordo com o Governo, o que até agora não foi possível, não por falta de vontade e de diálogo da nossa parte e da categoria, mas por falta de uma proposta concreta do Governo. Então, vamos aguardar o dia 12, na certeza de que este Parlamento vai assumir o seu papel: vamos votar e aprovar o piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
	Queremos também, Sr. Presidente, na qualidade de Líder do PSC, registrar a presença da Vereadora Juliana Zorzo, da cidade de Campo Grande, do PSC, que está aqui presente no plenário, ao lado do Deputado Fabio Trad, e muito nos honra com sua presença. Ela faz um trabalho importante lá em Campo Grande, representando com muita honra o PSC, as mulheres que fazem grande o Parlamento de todo o nosso País. A Vereadora Juliana está aqui nos honrando com a sua presença e acompanhando os trabalhos deste Parlamento.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.