
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 21:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 21:40
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 01/06/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - A Caixa iniciou sua trajetória como um monte de socorro. A Caixa financiou cartas de alforria. A Caixa começou sua história dialogando com a população e financiando, como eu disse, a liberdade.A Caixa é uma empresa 100% pública. Todo o lucro da Caixa reverte-se em políticas públicas, de uma forma ou de outra. A Caixa é gestora das loterias, e 27% do resultado das loterias são direcionados para políticas públicas. É uma empresa absolutamente fundamental para este País, pois 98% do crédito imobiliário de baixa renda está na Caixa. Ela também é gestora do FGTS, trabalha com políticas urbanas, entre tantas outras políticas. Desde 1969, as operações de penhor são monopolizadas pela Caixa, com mais de 500 espaços onde há operação de penhor. É uma empresa que tem capilaridade imensa, está em todos os cantos deste País. Ela tem inclusive agências-barco, que vão percorrendo os rios deste País para levar o ocre e o azul, essa marca de abraço, para o conjunto da população.Agora, quer-se tirar o monopólio do penhor da Caixa.Temos aqui um projeto específico para discutir o penhor, em que podem ser feitas as modificações que se queiram fazer. Mas vejam: não há reclamações contra a Caixa como operadora do crédito de penhor, da garantia móvel. A Caixa tem um corpo de funcionários capacitados e habilitados para exercer com exatidão essa função, para não surrupiar a população — fazendo uma avaliação menor do que realmente a garantia vale — ou para não lavar dinheiro, porque, sem controle, operação de penhor possibilita lavagem de dinheiro. Isso não existe na Caixa.Não existe ainda a subavaliação, ou a retirada, ou o benefício contra a população, nem a possibilidade de lavagem de dinheiro. A garantia móvel tem que ser protegida, precisa ter esquemas de segurança, senão ela pode se deteriorar ou ser eliminada. A Caixa tem tudo isso. Mas querem tirar o monopólio do penhor da Caixa para possibilitar a participação de qualquer empresa, porque é isso o que está posto no projeto, com qualquer um fazendo essa operação, o que pode propiciar lavagem de dinheiro e insegurança das garantias.