
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/05/2022 �s 12:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 71.2022         
Hora: 12:00
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 26/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, estamos falando aqui da Emenda de Kigali, que vai ser posta ao Acordo de Montreal, que foi feito em 1987. O Acordo de Montreal estabelece a redução e a eliminação da utilização de componentes que ferem a camada de ozônio. Nós estamos falando aqui dos clorofluorcarbonos e dos hidroclorofluorcarbonos.O que se percebe com essa emenda é a necessidade de incluir outros componentes que não são componentes que ferem a camada de ozônio, mas que contribuem de forma muito efetiva para as mudanças climáticas e o aquecimento global. Nós estamos falando aqui da inclusão dos hidrofluorcarbonos nesse processo nas substâncias que são controladas, cuja redução se visa no Acordo de Montreal. Para que pudesse receber essa emenda, o Acordo de Montreal precisaria ter a adesão de 22 partes, e nós já temos 63. O Brasil é um dos últimos países a resistir a esta inclusão, que é absolutamente fundamental, não apenas sob o ponto de vista do desenvolvimento econômico, mas fundamentalmente do ponto de vista do próprio meio ambiente.Está constatado que esse componente contribui quase 2 mil vezes mais do que o dióxido de carbono com o processo de aquecimento global. Ao se estabelecer a adesão a esta Emenda de Kigali, incluindo hidrofluorcarbonos no processo de redução desses componentes aqui no Brasil, também se trabalha no alcance do objetivo do Acordo de Paris e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que é a manutenção do aumento da temperatura média global obrigatoriamente abaixo de 2 graus centígrados, em relação aos níveis pré-industriais, trabalhando-se com uma temperatura que seja adequada de 1,5 grau.Portanto, é muito importante que nós aprovemos esta emenda ao Acordo de Montreal, considerando que hidrofluorcarbonos têm um impacto inegável, comprovado cientificamente, no aquecimento global. Logo, é importante para preservação do próprio meio ambiente.Nós estamos vivenciando um Governo que capturou o Ministério do Meio Ambiente e acha que a Pasta deve servir para eliminar as multas de quem pratica crimes ambientais. O Presidente da República disse que o Ministério do Meio Ambiente tem um objetivo: tirar as multas dos que praticam crimes ambientais. Por essa razão, inclusive, ele enfraquece os órgãos de controle, e isso, obviamente, tem provocado devastação em nosso País sob o ponto de vista ambiental. A Emenda de Kigali, que estabelece para os hidrofluorcarbonos as mesmas condições estabelecidas a outros componentes que ferem a camada de ozônio, é fundamental.