
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/11/2019 �s 14:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 364.2019        
Hora: 14:40
Fase: PE         
Orador: CÉLIO MOURA, PT-TO
Data: 07/11/2019






 O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa questão da extinção de quase 1.300 Municípios está tirando o sono de grande parte da população brasileira.O Governo tinha que apresentar uma solução para essas populações que vão ficar reféns do Município maior, o que vai receber aquele Município antigo que não tinha 5 mil habitantes e que vai ser extinto.Quem vai ficar com os funcionários dos Municípios que vão ser extintos? Como vai ficar a situação do IPTU e do ISSQN daquelas cidades? Como vai ficar a situação das Câmaras de Vereadores, da Prefeitura municipal e dos servidores públicos concursados? Os Municípios que vão receber a estrutura dos que foram extintos não terão condições de arcar com as despesas daqueles Municípios que já existem. Muitos deles existem há mais de 50 anos, 100 anos.O meu Município, Arapuá, em Minas Gerais, onde nasce o Rio Paranaíba, que divide Goiás com Minas Gerais, tem quase 100 anos de existência. Agora, do dia para a noite, a sua população, assim como a maioria da população de quase 1.300 Municípios, está pensando o que vai fazer. Esses Municípios serão distritos, serão abandonados pelos Municípios maiores que vão assumi-los. Muitas dessas cidades existem há muitos anos. Sonhos e histórias serão jogados na lata do lixo. Estamos falando de cidades históricas, de cidades que têm um turismo forte e uma história a ser contada para este País. Estamos falando de cidades como o Município de Glicério, no Estado de São Paulo, de onde vem o Presidente da República.O Governo apresentou essa medida no Senado, não aqui na Câmara. Isso vai ser objeto de ação no Supremo Tribunal Federal. Por que o Governo, em vez de apresentar essa proposta na Câmara, mandou-a logo para o Senado? Há alguma coisa errada nisso.Sra. Presidente, no Estado do Tocantins, eu sou o único Deputado de oposição a este Governo, que extingue Municípios, que acaba com a história de cidades. Milhares de brasileiras e brasileiros estão desesperados, sem saber o que fazer.O Deputado que me antecedeu quis dizer que todos os trabalhadores dos pequenos Municípios não têm valor. No Estado do Tocantins, nós estamos criando uma frente ampla em defesa dos 69 Municípios que correm risco de extinção.Por isso, Sra. Presidente, peço a todos os Deputados e a todas as Deputadas desta Casa que possamos agir com firmeza para evitar que ocorra essa calamidade que seria a extinção de quase 1.300 Municípios brasileiros. Em Minas Gerais, serão mais de 200 Municípios. No Nordeste, será da mesma forma.Em Minas Gerais, um Estado histórico, está a cidade de Arapuá, onde nasci. Eu quero render minhas homenagens ao Município de Arapuá, minha terra natal. Quero dizer a todos os brasileiros que estão desesperados e sem saber o que fazer: estaremos vigilantes. Como Deputado do Partido dos Trabalhadores, vou buscar apoio na nossa bancada, Deputada Erika Kokay, para que possamos derrubar esse projeto maléfico para a população brasileira e para as cidades pequenas. Parece que as pessoas das cidades pequenas são pessoas de segunda categoria.Sra. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.