
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/02/2020 �s 18:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 1.2020          
Hora: 18:08
Fase: CP         
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA
Data: 04/02/2020






 O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui dizer que ontem ouvi das autoridades um festejo acerca do primeiro ano de governo do Presidente Bolsonaro. E não foi surpresa ouvir o Presidente desta Casa e o Presidente do Senado fazerem festa.É bem verdade que em momentos importantes os Presidentes das Casas Legislativas impediram que a barbárie se aprofundasse. No entanto, há outra face da barbárie, que é a aprovação de leis que tiram a dignidade necessária de um ser humano que viva no Brasil e que viva do trabalho.A reforma trabalhista do Temer foi uma crueldade. Ninguém vai se aposentar, porque ninguém vai conseguir comprovar 40 anos de trabalho, muito menos trabalha 1 dia ou 2 dias por semana ou tem contrato como trabalhador intermitente. Ou seja, é o fim da aposentadoria.Como bem se posicionou aqui o Deputado Bira do Pindaré, brilhante camarada do PSB e quiçá futuro Prefeito de São Luís, através de uma medida provisória, portanto de forma totalmente inconstitucional, agora o Governo muda mais de 100 artigos da CLT, para implantar definitivamente a escravização dos trabalhadores, alegando que essa política é para gerar emprego para a juventude. Não podemos ficar calados diante do crime.E não é admissível que o Presidente Davi Alcolumbre e o Presidente Rodrigo Maia festejem reformas como a previdenciária e a trabalhista. Isso não são conquistas do povo brasileiro. Isso são instrumentos de escravização e de destruição de direitos duramente conquistados. Isso não dignifica o Congresso Nacional.Nós temos um Presidente que todos os dias fala qualquer aberração. Há Ministros, como o da Educação, que transforma o ENEM num verdadeiro caos, apesar de o Deputado Eduardo Bolsonaro ter a cara de pau de dizer que foi o melhor ENEM da história. Realmente... E o desespero de milhares e milhares de jovens que estudaram, fizeram o concurso e ficaram na insegurança até hoje? Não se sabe quantos foram prejudicados. Aí a justiça tem que ser cumprida, a transparência tem que ser garantida.Presidente, eu espero que este ano nós possamos avançar com uma pauta positiva. E entre o que foi anunciado está a reforma tributária. É necessária a reforma tributária se ela tiver um caráter progressivo, para que os pobres não paguem impostos ou paguem menos e os ricos paguem, porque hoje os ricos não pagam; para que seja tirada a tributação do consumo, porque o cara tem que comprar o feijão, senão passa fome. E, se ele compra o feijão, paga o mesmo imposto que é pago por um rico.Então, é necessário tributar a renda e o patrimônio. A criação de um imposto sobre bens e consumo é necessária, mas é necessário reduzir a alíquota de 27% para 21,3%, taxando os super-ricos do Brasil. É assim que se pode fazer justiça tributária.