
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/02/2020 �s 13:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2020         
Hora: 13:40
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 19/02/2020






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos, e Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui primeiro dizer que sou do PDT do Getúlio, do Jango e do Brizola. Enfrentamos a ditadura e, na dureza do embate, sofremos na carne com exílios, alguns torturados, outros mortos. Nós nos reconciliamos todos e respeitamos a democracia na sua essência. Somos contra Governo militar - deixamos isso muito claro -, mas não somos contra militar no Governo, porque entendemos a importância dos militares no nosso País e em qualquer o governo do mundo. Não seria diferente aqui no Brasil, mas cada um no seu quadrado, cada um no seu lugar, na sua caixinha.Nós estamos vendo que o Governo Bolsonaro tem vários militares no Governo. Isso é da sua predileção, é da sua decisão. Ele é Presidente, tem legitimidade para isso. Mas nós não abrimos mão do respeito com o Parlamento. Jamais vamos aceitar que alguém, a mando do Governo, com a patente de militar, por mais importante que seja, como é o Ministro General Augusto Heleno, por quem tenho respeito e conheço pessoalmente, venha dizer que o Parlamento está chantageando ou constrangendo o Governo. Absolutamente isso não é verdade, não é aceitável de forma nenhuma, até porque o Parlamento faz o Orçamento. E o Parlamento, ao fazer o Orçamento, tem também a parte orçamentária que ele define e decide sobre a sua aplicação.Nós temos que viver em harmonia: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Judiciário tem o seu orçamento, o Legislativo tem o seu orçamento e o Executivo tem a maior parte do orçamento. Enfim, cada um tem o seu espaço. Ninguém aqui está constrangendo, ninguém aqui está chantageando ninguém, muito menos o Parlamento. Nós precisamos de uma relação de respeito mútuo, de respeito recíproco.Quero dizer isso com clareza para que o Parlamento ocupe o seu espaço com altivez e para que sejamos respeitados.Não importa se o Ministro é militar ou se Ministro é civil. O Ministro é do Governo, o Governo tem o Parlamento, o Parlamento se relaciona com o Governo e o Governo tem que se relacionar com o Parlamento. Acima de tudo, respeito!Para encerrar, Sra. Presidente, quero dizer que hoje nós tivemos na Casa a presença do Ministro Dias Toffoli. Nós nos reunimos com o Presidente Rodrigo Maia, juntamente com o nosso querido Deputado Fábio Trad e com o Deputado João Campos, para tratar sobre a Comissão Especial que analisa o projeto de reforma do Código de Processo Penal.Eu sou Sub-Relator da parte do Júri e estive presente à reunião. Recebemos contribuições do CNJ, do Ministro Toffoli, de uma equipe de juízes e de juristas, que trouxeram o olhar, a versão, enfim, a impressão, o conhecimento, a expertise e a experiência daqueles que integram o Judiciário.Nós já ouvimos e eu ouvi, como Sub-Relator para a parte do Júri, advogados, a nossa honrada OAB e o Ministério Público. Já apresentamos inclusive o relatório, recebermos este subsídio. Está nas mãos do nosso Relator-Geral, o Deputado João Campos. Vamos dialogar com profundidade.Nós queremos o Tribunal do Júri organizado, simplificado, ágil. Não dá para prescrever o crime. No Brasil, 30% dos crimes de júri estão sendo prescritos por falta de julgamento. Temos que agilizar a questão do júri? Sim. Temos que melhorar a persecução penal? Sim. Temos que melhorar o processo penal? É claro. É isso que nós pretendemos, é isso que nós estamos fazendo. Vamos melhorar o júri.Eu sou advogado de júri com mais de 500 júris feitos no Brasil e quero dar a minha contribuição para melhorar não só o júri, mas o processo penal.Obrigado.