
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/05/2022 �s 18:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 73.2022         
Hora: 18:48
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 31/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, defendo o destaque, mas lembro que o art. 66 estabelece a obrigatoriedade de concessão de tempo solicitado por Líder ou Vice-Líder que seja autorizado pela Liderança.Portanto, nós não podemos trabalhar com a lógica de que os microfones podem ser silenciados. Não podem.Isto aqui é uma Casa, é um Parlamento. Este Parlamento é um lugar de discussão de ideias, e as discussões de ideias não podem ser cerceadas por quem quer que seja. Ocupar a cadeira de Presidente não significa rasgar este Regimento. O Regimento precisa ser respeitado por quem quer que seja. Nesse sentido, é muito constrangedor que nós estejamos em uma sessão em que há o corte de microfones e ameaças inclusive de tirar à força Parlamentares desta Casa. Eu penso que assim não se exerce a democracia e se fere este Poder, cujo nome já diz que é o poder de parlar. E é um Poder proporcional, que se alimenta da sua diversidade, da sua pluralidade. Venho aqui para defender uma emenda que estabelece a vigência até o dia 31 de dezembro de 2027 do benefício específico destinado ao etanol, o que foi revogado pelo texto da MPV. A revogação foi mantida pelo Relator. Todas e todos nós aqui sabemos da importância do incentivo ao etanol. Quando nós falamos de indústria química, nós estamos falando da indústria que representa a produção agrícola neste País, porque ela produz fertilizantes, produz adubos, produz o que é fundamental para que o Brasil possa se alimentar. Aqui nós estamos falando de um item absolutamente fundamental para que nós possamos enfrentar as crises provocadas por uma política de Preço de Paridade Internacional do combustível e fortalecer o etanol, para que possamos assegurar que tenhamos autonomia e o atendimento dos interesses do povo brasileiro.Por fim, quero dizer que não se pode calar microfones, nem se pode ameaçar Parlamentares, como nós vimos aqui nesta Casa. Esta Casa não admite isso. A democracia não o admite. E o Regimento precisa ser respeitado. Portanto, sentar na cadeira de Presidente não significa rasgar o Regimento e ter o poder absoluto sobre a fala dos Parlamentares.