	O SR. SÉRGIO BRITO (PSD-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna desta Casa para registrar, com muita alegria, que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia autorizou o projeto de lei que reclassifica a Comarca da cidade de Bom Jesus da Lapa, elevando-a de entrância intermediária para final.
	Quero aqui destacar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que eu juntamente com o Deputado Estadual Eduardo Salles, o Prefeito Eures Ribeiro, representantes da OAB e da sociedade civil organizada estivemos em uma audiência, no dia 2 de outubro de 2017, com a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Dra. Maria do Socorro, ocasião em que mostramos a necessidade e importância de a Comarca de Bom Jesus da Lapa ser elevada para entrância final.
	Bom Jesus da Lapa é conhecida por ser um Município de grande importância para o Estado. A cidade é considerada um polo turístico religioso e, além dos 80 mil habitantes, recebe cerca de 1,5 milhão de romeiros e turistas por ano. Agora, também é conhecida como a capital das energias renováveis, com a instalação do primeiro parque solar do Brasil, além de empreendimentos internacionais que estão chegando para movimentar a economia local.
	Por tudo isso, a cidade abrange um grande número de pessoas, influenciando na quantidade de processos. Isso faz com que o Município tenha uma grande quantidade de processos, embora não tenha um juiz efetivo.
	Segundo a Presidente do Tribunal de Justiça, essa transformação da Comarca de Bom Jesus da Lapa em entrância final vai permitir a condição da nomeação de um juiz, possibilitando o aumento da quantidade de magistrados que queiram ficar nela, que irá atender também os Municípios vizinhos de Sítio do Mato, Serra do Ramalho e Paratinga.
	Deixo aqui meu abraço. Quero parabenizar o meu grande amigo e irmão Prefeito Eures Ribeiro, os representantes da OAB e da sociedade civil organizada e todos os nossos amigos de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Serra do Ramalho e Paratinga por essa grande vitória. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Deputado Sérgio Brito, Muito obrigado. V.Exa. nos ajudou muito. Agradeço a V.Exa. pela parceria.