
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/12/2021 �s 21:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 160.2021        
Hora: 21:08
Fase: OD         
Orador: ZÉ VITOR, PL-MG
Data: 13/12/2021






 O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve. Hoje o tempo não é nosso aliado. Quero apenas dizer, em poucas palavras, da importância deste projeto, talvez o maior projeto de infraestrutura que vamos votar nesta legislatura. Para muitos é o renascimento da ferrovia, para outros é o fortalecimento, mas para muitos Estados brasileiros é o surgimento das ferrovias.Apenas quanto à modalidade de autorização que está prevista neste marco legal das ferrovias, já foram oficialmente protocolados no Ministério da Infraestrutura 47 pedidos, que significam mais de 12 mil quilômetros de ferrovias, mais de 150 bilhões em investimentos e, o que é interessante, a presença de ferrovias em 15 Estados brasileiros, inclusive três no Norte e quatro no Nordeste, respondendo a uma preocupação de um dos nossos colegas.Nosso "sim" aqui é um "sim" à eficiência, aos investimentos; é um "sim" aos novos empregos; é um "sim" à competitividade, ao menor custo de produção; é um "sim" ao abastecimento interno; é um "sim" ao comércio de produtos, inclusive de alimentos, tornando-os mais baratos para nossa população.Presidente, vamos ao parecer referente ao Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, que estabelece a Lei das Ferrovias. Esse projeto, que está há 3 anos no Congresso Nacional, foi relatado, no Senado, pelo nosso Senador Jean Paul Prates, que fez um grande trabalho.Vou direto ao voto, Presidente.O desequilíbrio da matriz de transportes brasileira é amplamente conhecido, "(...) e a necessidade de se aumentar a participação das ferrovias no transporte de cargas do País é evidente. A observação da experiência internacional, especialmente em países de dimensões continentais como o nosso, corrobora essa percepção.(...)Assim, após 3 anos de audiências públicas e discussões com o setor ferroviário realizadas no Senado Federal, o PL 3.754/21 resgata a experiência positiva de séculos passados, ao mesmo tempo em que representa importante ruptura com o modelo atual, consubstanciando um modelo adequado para reduzir as barreiras de entrada no setor ferroviário e, assim, recepcionar as iniciativas de empreendedores que, hoje, hesitam diante da burocracia vigente. A proposição, de autoria do Senador José Serra e de relatoria do Senador Jean Paul Prates, introduz a modalidade de autorização como alternativa para a exploração de ferrovias (...).(...)Relativamente à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, não há impacto negativo da proposição na execução do orçamento público.A constitucionalidade do projeto se sustenta no art. 21, inciso XII, alínea 'd', da Constituição Federal, que (...) atribui à União competência para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território. Adicionalmente, o art. 22 atribui à União competência legislativa sobre trânsito e transporte.Em relação à juridicidade da matéria, informamos que a proposição está de acordo com os princípios do direito e obedece à técnica boa legislativa.Isso posto, acredito sinceramente que o Brasil dará um passo importante rumo ao desenvolvimento de sua malha ferroviária, ao aumento da eficiência de sua logística e à melhoria da competitividade do setor produtivo. Esse marco legal representa um trampolim capaz de impulsionar nosso País a um novo patamar de geração de riquezas. Com muito orgulho, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, que será lembrado como o renascimento da era ferroviária do Brasil, marco de avanços consideráveis para a logística do País e para nossas respectivas cadeias produtivas.II.1 - Conclusão do voto.Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, e, no mérito, por sua aprovação."É esse o parecer, Presidente.PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ZÉ VITOR.