

A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao registrar o transcurso do Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres, amanhã, dia 25, venho à tribuna para, em nome da Liderança do PR, renovar o compromisso do partido com o combate à violência contra a mulher.
Embora se trate de questão marcada pelo recorte de gênero, esse combate transcende a agenda feminista e se insere no âmbito mais geral do respeito aos direitos humanos e da garantia do pleno exercício da cidadania, pressupostos fundamentais de qualquer sociedade democrática. Afinal, como falar em democracia, cidadania e direitos humanos em sociedades que não conseguem evitar constantes agressões à dignidade, à saúde e, às vezes, à própria vida, perpetradas contra mulheres? 
Tal situação revela um lado especialmente perverso, quando se verifica que a maior parte das agressões ocorre no ambiente doméstico e envolve pessoas próximas da vítima. Em muitos casos, esse tipo de violência não prejudica apenas as mulheres, mas também afeta os filhos e pode resultar na desestruturação do núcleo familiar. Consequentemente, tem grave repercussão social, podendo gerar crianças e adolescentes desajustados e contribuir para a manutenção de comportamentos violentos.
Portanto, o combate à violência contra a mulher é missão de toda a sociedade, e, aqui no Brasil, já vem sendo tratado há algum tempo, tanto no plano cultural quanto no plano legal.
No plano cultural, deve-se louvar o trabalho de conscientização realizado por organizações dedicadas a acabar com os ranços de machismo ainda persistentes na mentalidade brasileira. Esse trabalho teve grande influência sobre o processo de criação de medidas no plano legal, especialmente a partir da Constituição de 1988, com vistas a coibir, de modo específico, as agressões praticadas contra mulheres.
Entre essas medidas, desponta a Lei n° 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à luta de 20 anos que essa cidadã dotada de muita firmeza de caráter teve de enfrentar até conseguir a punição do marido agressor.  Vinte anos!
Sem dúvida, a Lei Maria da Penha representa um grande avanço. De acordo com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, considerando-se legislações de escopo semelhante, a brasileira é uma das três melhores do mundo.
Entretanto, muitos de seus dispositivos ainda não têm condições de ser completamente efetivados. Talvez até mais importante que castigar os comportamentos violentos seja promover campanhas educativas voltadas a mudar tais comportamentos, treinar profissionais da área de saúde para procederem à notificação dos casos de agressão e criar mais abrigos para vítimas de ameaças de morte, além de mais delegacias da mulher e mais juizados especializados.
Pesquisa realizada pelo IBGE em 2009 mostrou que, em todo o País, naquele ano, existiam apenas 70 juizados de violência doméstica, 388 delegacias especializadas e 71 casas para abrigo temporário. Ainda é muito pouco, principalmente quando se leva em conta que, no mesmo ano, e, portanto já durante a vigência da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Políticas para Mulheres registrou, mediante o serviço Ligue 180, quase 41 mil relatos de agressões - físicas em mais da metade dos casos.
Esses relatos mostram que tais agressões são cometidas sem distinção de idade, grau de instrução ou classe social. Também mostram que é cada vez menor a chance de passarem despercebidas, pois o número de denúncias vem aumentando à medida que as mulheres se sentem mais seguras para fazê-lo, amparadas pela lei e pelo funcionamento adequado das instituições destinadas a protegê-las.
Assim, ao mesmo tempo em que o transcurso do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher nos estimula a refletir sobre o quanto ainda precisamos fazer nesse sentido, permite-nos comemorar as vitórias já obtidas. E são vitórias não só das mulheres, mas de todos os que se empenham em aperfeiçoar os pressupostos do respeito aos direitos humanos e do pleno exercício da cidadania em nosso País.   
Muito obrigada, Sr. Presidente.