	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz aqui hoje é uma preocupação decorrente da minha caminhada pelo interior do Ceará nos dois últimos fins de semana. De forma contagiosa, ele se estende por todos os Municípios - da zona norte, sul, central ou da própria Região Metropolitana da Grande Fortaleza. Trata-se da violência, da insegurança que vivemos hoje.
	Apesar de todos os esforços e investimentos, cada vez mais a sociedade brasileira precisa encarar esse problema real e, dentro de um espírito de cidadania, compartilhando responsabilidades, encontrar as soluções e aplicá-las coerentemente, seja do ponto de vista coercitivo, da força de Estado - aqui Estado não é o Estado em si do Ceará, mas Estado Governo Federal, Governo Estadual -, seja da própria comunidade harmonizada nas suas Prefeituras, mas dentro de um sentimento de Nação, porque é um problema que hoje interfere na vida das pessoas; diz respeito, inclusive, à própria sobrevivência em algumas regiões do interior do Brasil.
	O tema da violência em geral, e o da criminalidade em particular, têm merecido crescente atenção nos últimos anos por parte de todos. Chega a ser macabra a constatação de que a maior democratização ocorrida em nosso País deu-se com a violência atingindo pessoas de todos os níveis sociais, de todas as idades, com maior número de ocorrência entre os jovens, pela própria condição de vulnerabilidade decorrente da idade e exposição em áreas de risco.
	Em viagem ao Ceará neste fim de semana, fui procurado, em Municípios diferentes, por mais de um cidadão sobre o mesmo tema: o medo que ronda todas as cidades e a constatação de que a violência deixou de ser chaga das capitais, alcançando o interior do Estado. Essa é uma área em que as estatísticas não são plenamente confiáveis, em razão dos sub-registros, muitas vezes até de forma deliberada, do pessoal da área de segurança.
Mesmo assim, 2013 chega ao seu final como o ano mais violento de toda a história do Ceará. Em apenas 4 meses, 1.356 pessoas foram assassinadas no Estado. No mesmo período de 2012, 1.050 casos haviam sido registrados. Tivemos um aumento de 29%, ou seja, mais 306 vidas foram interrompidas em relação ao igual período do ano passado. Foram 339 mortes intencionais todo mês ou 11 extermínios todo dia. É um cenário de guerra civil.
	Esses são os últimos números e, com certeza, estão defasados, pois dizem respeito ao início do ano, constantes de relatórios disponibilizados na Internet pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará.
	Em Fortaleza, a violência extrema cresceu 30% entre janeiro e março de 2013 - repito, são também os últimos dados disponibilizados. Saltou de 507 homicídios dolosos para 662, uma média de 165 por mês ou cinco assassinatos por dia.
		Um levantamento feito pelo jornal O Povo, de Fortaleza, apontou 108 assassinatos em São Paulo, em igual período, ou três por dia. O que chama atenção é que a capital paulista tem uma população 4,5 maior que Fortaleza.
		Os números de crimes contra o patrimônio também são alarmantes. Até outubro deste ano, foram registrados no Estado do Ceará 68 ataques a bancos e caixas eletrônicos com o uso de explosivos. Essa violência afeta os pequenos Municípios e traz prejuízo muito maior aos moradores que às próprias instituições financeiras, pois estas estão cobertas por seguros. Ocorre que muitos bancos optam por fechar as agências ou postos bancários em locais considerados vulneráveis e com isso os moradores são obrigados a se deslocar para outras cidades para serem atendidos.
	De janeiro a maio deste ano, 3.737 veículos foram roubados ou furtados nas ruas de Fortaleza, segundo as estatísticas da Secretaria de Segurança. O número representa uma ocorrência por hora nos bairros da capital cearense. Temos, em relação ao mesmo período do ano passado, um aumento de 41,8% nos crimes de furto, o que caracteriza a subtração do veículo sem violência ao proprietário. E um aumento de 60% quando se trata de roubo, que é a ocorrência com abordagem violenta ao dono do veículo.
	Com dados mais atualizados, a partir do mapeamento feito pela Secretaria da Segurança Pública, norteado pelo trabalho da Polícia Militar, vimos o incremento da bandidagem também na incidência de assaltos a residências. Até outubro deste ano, foram registradas mais de 3 mil ocorrências de roubos a casas e apartamentos. A Secretaria não disponibiliza dados relativos ao interior do Estado, mas os relatos dos moradores de insegurança e medo que a todos alarma não deixam dúvidas quanto ao clima que se instaurou em todo o Estado.
	Os assaltos a bancos no interior, por exemplo, costumam ser precedidos de ações violentas contra os trabalhadores das agências e até contra a polícia. Tivemos um caso, em Solonópole, onde o gerente do banco foi feito refém pelos ladrões quando chegava ao estacionamento da agência, invadida pela quadrilha.
Em São Luís do Curu, os bandidos invadiram a agência do Banco do Brasil, levaram o vigilante e o gerente, que foram abandonados no meio da estrada depois de muitas ameaças.
	Eu desfiaria aqui uma infinidade de casos, mas não quero cansar os senhores, e sei que isso não é privilégio do Ceará.
O processo de desconcentração econômica, que culmina em novos polos de atração de investimentos, somado às deficiências e insuficiências do aparelho do Estado e da Segurança Pública, contribuem para a atração da criminalidade e da violência em todo o País. O que mais se ouve e lê nos noticiários é a migração de facções criminosas, de grupos organizados para o Nordeste, reduzindo, inclusive, as ocorrências no Sudeste, enquanto a criminalidade explode em locais antes considerados tranquilos.
E falamos aqui da violência macro, sobre a qual o Estado já demonstrou total falência quanto ao enfrentamento, em que pesem investimentos não só do Governo Federal, mas também dos Governos Estaduais. 
Não podemos deixar de considerar também a violência que atinge as famílias quando sofrem a fatalidade de ver um de seus membros atingidos por drogas que se disseminam como uma peste por todo o Brasil.
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios no mês passado indica um alto consumo de crack em 90,7% dos 4.430 Municípios pesquisados. É uma verdadeira epidemia, para a qual as pastas de saúde também não estão preparadas.
Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, tudo isso nos transforma em vítimas de uma guerra que precisa ser enfrentada, e esse enfrentamento passa, necessariamente, Presidente Luiz Couto, pela assunção, por parte da sociedade, do debate público dessa questão.
	Eu, inicialmente, até por minha formação cristã, era contra a redução da maioridade penal, mas esse debate precisa ser feito, nós temos que fazer esse enfrentamento. Estou agora elaborando projeto de lei que, no caso de crimes hediondos, de homicídios, suspende a aplicação do ECA, que hoje serve de salvaguarda exatamente para o aumento da criminalidade, financiada pelo crack, que hoje, como dito, está em mais de 90% dos Municípios brasileiros.
	E há a necessidade de que façamos um debate aberto para que possa o conjunto da sociedade se posicionar quanto à formulação de proposições capazes de impedir esse avanço crescente da violência, porque percebemos que hoje, nas cidades do interior do Estado, às 8 horas da noite as pessoas já estão recolhidas aos seus lares com medo de ir à rua, com medo de fazer a sua conversa na calçada, de ter o seu lazer, de fazer sua caminhada, exatamente porque estão sob a ameaça permanente da violência incontrolável e da consequente insegurança. E não pode ficar essa situação em que o Governo Federal joga a responsabilidade para o Governo do Estado e o Governo do Estado a devolve para o Governo Federal. Nós temos que nos dar as mãos. Nós temos que nos somar no esforço de todos para fazer o enfrentamento a esse clima de guerra, sim. Precisamos ter coragem e firmeza, enquanto sociedade, para fazer essa interrupção, senão poderá ser tarde demais, porque o estado de violência vai gerar um estado de anarquia, e esse estado de anarquia vai corromper todo o quadro social, atingindo ainda mais exatamente o setor mais vulnerável, no qual se assenta a nossa grande esperança, que é a juventude brasileira.
	A juventude brasileira não pode ficar exposta a essa fragilidade social que nós vivemos hoje no nosso ordenamento. Nós precisamos enfrentar o debate do ordenamento jurídico e precisamos de leis compatíveis com o quadro que vivemos. É inadmissível que um jovem - eu vi na televisão -, no Ceará, responda a 19 crimes em liberdade! Nós temos que fazer isso valer. No primeiro crime pode haver a presunção de inocência, no segundo é até razoável, mas já no terceiro, no quarto, no quinto, virou uma atividade contumaz de um jovem marginal que estarrece de forma crônica a vida da sociedade. E já está com 19 crimes e responde por eles em liberdade, protegido por uma legislação que não tem o poder coercitivo de colocar esse marginal no seu devido lugar.
	Então, eu conclamo todos a enfrentar esse debate de forma aberta, franca, em todos os níveis da sociedade brasileira. Que possamos construir soluções para isso, seja do ponto de vista da legislação, seja do ponto de vista da aplicação da justiça pelo Poder Judiciário - para não ficar aquela história que a Polícia prende e a Justiça solta -, seja do ponto de vista da sociedade, que tem que se organizar para fazer esse enfrentamento.
	Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.