	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo o Deputado ACM Neto pela posse na Bahia. 
	Mas eu queria falar aqui hoje do Brasil profundo. Exatamente aqui, na Câmara dos Deputados, quero falar que, no meu Estado, o Estado mais desenvolvido do Brasil, existe uma ameaça contra trabalhadores do Assentamento Milton Santos. Esses trabalhadores estão morando lá há 7 anos, estão estabelecidos, estão produzindo, com uma agricultura agroecológica, avançada e agora ameaçados de despejo por duas famílias que têm enormes posses no Estado de São Paulo, corroboradas pela Justiça de São Paulo. 
	Quero dizer aos senhores que manifesto minha total solidariedade às 70 famílias do Assentamento Milton Santos, em São Paulo. Há 7 anos a lentidão e a omissão do Governo Federal têm permitido que essas famílias assentadas pelo INCRA construam casas e trabalhem na produção agrícola. Agora, foram informadas de que havia uma reintegração de posse para o  Sítio Boa Vista, área do assentamento. Quem propõe essa reintegração é a família Abdalla, que havia perdido a terra por causa de dívidas com o INSS na década de 70. Entretanto, conseguiram, através de várias demandas na Justiça, recuperá-la recentemente, e pela Usina Ester, que por muitos anos arrendou ilegalmente da família Abdalla a terra que já era de propriedade do Estado. 
	Sr. Presidente, o Governo Federal pode resolver esse conflito, porque neste momento, para além da reintegração, foi dado um prazo limite de15 dias, com uso de força policial e multa de 5 mil reais por dia para o INCRA, se não fizer a retirada das famílias. Ou seja, em vez de nós atendermos as 200 pessoas, no mínimo, que vivem nesse assentamento, neste momento estamos assistindo ao imobilismo da Presidência da República, que pode desapropriar as terras para fins de reforma agrária.
	Quero lembrar, senhoras e senhores, que essa família que quer acabar com o assentamento Milton Santos, a família Abdalla, é dona do Sítio Boa Vista e já foi dona de mais de vinte empresas da região, possui dois bancos e uma grande quantidade de terras. Ela chegou a ser proprietária de uma estrada de ferro que ligava a cidade de Perus a Pirapora do Bom Jesus, e dona da maior fábrica de cimento do Brasil, a Cimento Perus.
	A segunda família que também quer  a reintegração chama-se Coutinho Nogueira, dona de grande propriedade de terra. Vive de especulação imobiliária e é dona das emissoras EPTV, de Campinas e Ribeirão Preto, que transmitem para essa populosa região o sinal da TV Globo.
	Sra. Presidente, remover essas famílias é uma ótima chance de bons negócios para grandes e ricaças famílias do Estado de São Paulo. Eles produzem com a qualidade reconhecida por todos os institutos de pesquisa e pelas universidades, plantam produtos para alimentação e  também produzem açúcar e álcool para exportação, mas ainda assim estão cometendo uma crueldade contra todas essas famílias do Estado de São Paulo.
	Por isso, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as famílias do Assentamento Milton Santos ocuparam a Secretaria da Presidência em São Paulo para protestar e fazer cumprir a palavra dada pela Presidente da República, garantindo assim uma solução definitiva para esse impasse.
	Nós, do PSOL, queremos exigir, desta tribuna, que não haja reintegração de posse, que não haja violência contra as famílias do Assentamento Milton Santos, já estabelecidas no local há 7 anos, e que a Presidência da República desaproprie imediatamente aquelas terras para fins de reforma agrária.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu pronunciamento é pela desapropriação imediata da área do Assentamento Milton Santos.
	Venho aqui manifestar a solidariedade e o apoio irrestrito do PSOL às mais de 70 famílias que vivem no Assentamento Milton Santos, de Americana, interior de São Paulo, que permanecem sob ameaça de despejo diante da omissão e lentidão do Governo Federal. Assentadas há 7 anos pelo Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (INCRA), onde construíram suas casas e trabalham na produção agrícola, essas famílias agora correm o risco de perder tudo.
	Em julho passado, os assentados foram informados de que havia uma reintegração de posse, concedida pela Justiça Federal, para o Sítio Boa Vista, área do Assentamento. O pedido foi feito pelos antigos donos da propriedade, a família Abdalla, que haviam perdido a terra por dívidas públicas com o INSS na década de 1970, mas a conseguiram de volta recentemente, e pela Usina Ester, que por muitos anos arrendou ilegalmente da família Abdalla a terra que já era de propriedade do Estado.
	Hoje, depois de muita luta para garantir acesso a água, saneamento, transporte e moradia - o que fez muitas das famílias abandonarem o assentamento -, o Milton Santos abastece cerca de 12 mil famílias da Região Metropolitana de Campinas, Americana e Limeira pelo Projeto Doação Simultânea. Está em processo de reconhecimento pela EMBRAPA como Assentamento Modelo da Região, em decorrência da sua produção sem agrotóxicos. As famílias já têm acesso a programas de fomento à produção e moradia do próprio Governo Federal.
	Onde antes havia apenas o plantio de cana-de-açúcar para a produção de açúcar e álcool para a exportação e para a indústria de cosméticos, atualmente, existem mais de 40 variedades de alimentos que abastecem entidades assistenciais, creches, escolas públicas, através da alimentação escolar. Trata-se de um assentamento com experiências como horta coletiva de produção agroecológica e quintais agroflorestais, respeitando as questões ambientais. Para a safra de 2012 e 2013 está prevista a entrega de mais de 250 toneladas de alimentos que serão distribuídas a 13 entidades em 27 pontos de entrega.
	O assentamento tem sido importante para a divulgação de uma nova forma de produção e sociabilidade que tem despertado o interesse de inúmeros grupos de pesquisa e a celebração de diversos convênios, como com o Núcleo de Agroecologia da ESALQ-USP, com a FEAGRI/UNICAMP e com o Departamento de Geografia da USP. Portanto, o assentamento se tornou uma referência na região e tem contribuído para o desenvolvimento científico e tecnológico, transformando-se  num local de aprendizado e trocas de experiências entre produtores, professores e alunos, entre outros.
	Mas tudo pode ser destruído em benefício de especuladores e ruralistas interessados em plantar cana para exportação. Em julho a Justiça estipulou um prazo para a retirada das famílias e estabeleceu o INCRA como responsável. Em caso de descumprimento da decisão, o órgão deveria pagar uma multa diária de R$5.000,00. A Justiça também, mais uma vez, autorizou o uso da força policial do Estado e da Polícia Federal para executar a ordem de despejo.
	Desde então, as famílias realizaram uma série de reuniões de negociações com o INCRA em São Paulo e em Brasília, solicitando que o Governo tomasse providências. O INCRA entrou com medidas para suspender o despejo, medidas que foram negadas pela Justiça, sendo apenas estendido o prazo para retirada das famílias. Em outubro, o Superintendente do INCRA de São Paulo, Wellington Diniz Monteiro, e os representantes do Governo Federal visitaram o assentamento e garantiram às famílias publicamente que a Presidente Dilma desapropriaria a área por interesse social. A Câmara de Vereadores de Americana chegou a aprovar uma Moção de Apelo à Presidenta Dilma Rousseff, para que assine o Decreto de Desapropriação por Interesse Social do Sítio Boa Vista.
	Infelizmente, o Governo Federal nada fez, e sequer pagou a multa estipulada. Com isso, a Usina Ester e a família Abdalla entraram com um pedido de reintegração de posse imediata, o que foi concedido pela Justiça Federal no dia 28 de novembro, dando um prazo de apenas 15 dias para que as famílias saiam voluntariamente. O prazo, portanto, está se esgotando.
	Enquanto isso, os assentados seguem sofrendo ameaças de funcionários da Usina e tem sido observados continuamente por helicópteros da Polícia Militar. As crianças e jovens que vivem no assentamento já foram agredidos na cidade e são pressionadas por jornais locais que propagandeiam o despejo e a decisão da Justiça de retirar as famílias, ignorando seu direito à moradia, ao trabalho e a uma vida digna.
	Vale lembrar também, Sras. e Srs. Deputados, quem são as famílias que querem acabar com o Assentamento Milton Santos. A família Abdalla, dona do Sítio Boa Vista, já foi dona de mais de 20 empresas na região, possui dois bancos e uma grande quantidade de terras. Chegou a ser proprietária de uma estrada de ferro que ligava a cidade de Perus a Pirapora do Bom Jesus. Em Perus, os Abdalla foram donos, por muito tempo, da maior fábrica de cimento do País: a Cimento Perus. Já a usina Ester pertence aos Coutinho Nogueira, também donos de grande quantidade de terras na região. O grupo vive da especulação imobiliária, além de ser dono das emissoras EPTV de Campinas e Ribeirão Preto, que retransmitem para a parte mais populosa do interior de São Paulo o sinal da Rede Globo.
	Remover as famílias do Assentamento Milton Santos é uma ótima chance de bons negócios para essas famílias. Para isso, os Abdalla acionaram a Justiça dizendo que o patrimônio confiscado pelo Governo anos atrás foi maior que sua dívida real. E que agora querem de volta parte dos imóveis e bens que hoje custam infinitamente mais do que custariam quando foram confiscados. A Justiça, infelizmente, em mais uma manifestação de classe, concedeu a reintegração de posse aos grandes proprietários de terra.
	Nesta segunda-feira, as famílias do Assentamento Milton Santos ocuparam a Secretaria da Presidência da República em São Paulo para pressionar o Governo Federal a cumprir com sua palavra e garantir uma solução definitiva para esse novo impasse no campo. Para esta semana ainda está prevista a realização de um grande ato de solidariedade em Americana.
	Desta tribuna, somamo-nos aos lutadores e lutadoras do Assentamento Milton Santos, para exigir o direito à moradia e à terra das mais de 200 pessoas que ali construíram suas vidas e que, assim como vimos no Pinheirinho, em São José dos Campos, estão à beira de uma tragédia. E também para cobrar do Governo Federal uma resposta imediata para essa situação. Não é possível que, uma vez mais, o Governo Dilma ficará inerte a esse tipo de problema.
	Pela desapropriação imediata do Sítio Boa Vista! Somos todos Milton Santos!
	Muito obrigado.