
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 21:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 21:56
Fase: OD         
Orador: VALTENIR PEREIRA, MDB-MT
Data: 25/05/2022






 O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, esta emenda deixa claro que aqueles Estados que não têm dívida com a União também poderão ser compensados pela perda de arrecadação.Nós sabemos que a União atribuiu várias tarefas aos Estados-membros, como saúde, educação, segurança pública. O instrumento que permite aos Estados-membros atender a essas demandas é exatamente o ICMS, e o ICMS que mais traz impacto é o do combustível e da energia. Então, a partir do momento que há uma redução drástica desse imposto, isso pode afetar quem está lá na ponta, onde vai faltar dinheiro para a saúde, para a educação.O texto original apresentado merece um ajuste. Por quê?Porque o texto original diz o seguinte: "A União deduzirá o valor das parcelas do contrato de dívida dos Estados e do Distrito Federal ocorrido no exercício de 2028 decorrente da redução de arrecadação de ICMS que exceda o percentual de 5%". O.k. Isso está dizendo que quem tem dívida com a União terá essa compensação. Não deixa claro se aqueles Estados que não têm dívida, como é o caso do Pará, do Piauí, de Roraima, do Espírito Santo - deve haver outros Estados nessa mesma condição -, também terão compensação. E de que forma será feita esta compensação? Essa compensação virá através... Quem tem dívida vai fazer um fluxo de caixa. A União não precisa pagar a compensação, mas também o Estado não precisa pagar a dívida, e aí se faz o encontro de contas. No caso daqueles Estados que não têm dívida com a União, como é que vão receber? Isso ficou muito dúbio, e é por isso que nós apresentamos esse destaque. E é importante porque aqui nós colocamos esse assunto na mesa e no Senado nós podemos aprimorar a redação. Por isso, eu quero contar com os nobres pares. Haverá a orientação dos partidos, mas eu apelo para os colegas Parlamentares no intuito de que fiquem atentos, porque poderão estar votando contra o seu Estado.Fiquem muito atentos a esta votação! Fiquem muito atentos ao destaque do MDB para atender a todos os Estados brasileiros!