PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. JOSÉ REINALDO (PSB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos todos um momento de muita dificuldade. A crise em que o Governo nos meteu parece não ter solução e cada dia temos consequências piores se configurando. Os indicadores econômicos a cada mês são piores - uma queda sem fim, que o atual Governo, vivendo enormes contradições internas, parece não ter condições de superar. O tamanho da nossa economia regrediu para contornos parecidos com aqueles vividos 5 a 6 anos atrás. Todos sabemos que ainda vai piorar, e essa piora prolonga o tempo necessário para voltarmos a crescer.
	Restaurantes e hotéis vazios, companhias aéreas experimentando enormes prejuízos, lojas sem vendas, indústria automobilística cada vez produzindo menos, outras indústrias fechando, inadimplência cada vez mais expressiva, setor imobiliário estagnado, dólar e juros nas alturas. Em outras palavras, menos empregos disponíveis. Aliás, a única coisa que aumenta sem parar é o desemprego.
	Enquanto isso, o PT ataca ferozmente todas as medidas governamentais que buscam fazer o ajuste fiscal, combatendo violentamente aqueles que tentam, mesmo os próprios Ministros do Governo que lutam pelo conserto da economia. O Ministro da Fazenda, por exemplo, já quis entregar o cargo inúmeras vezes, e a Presidente não deixa. Sim, porque ela sabe que, se ele sair, perderemos o que ainda nos resta de apoio internacional, o que fará com que o Brasil passe a conviver com problemas parecidos com os da Grécia. Lá, o partido do primeiro-ministro, que antes queria usar uma agenda parecida com a do PT - ou seja, gastar muito acima do que ganha, como se isso tivesse dado certo em algum lugar do mundo de maneira permanente -, já apoia os ajustes que terão que ser feitos. É a verdade econômica se impondo.
	Pois é isto o que Lula quer, acossado por problemas políticos e pessoais: quer o retorno da gastança sem lastro financeiro, trazendo de volta o consumismo desenfreado, liberando o crédito, como se não houvesse amanhã. Tudo isso nos levará a um beco sem saída, porque nada do que é proposto destina-se a consertar a economia e, sim, apenas a tentar manter um poder que já parece longe, muito longe, do PT e de Lula.
	Para comprovarmos esta situação esdrúxula que vive o País, sem governo e sem comando, o Senador José Serra, um dos mais competentes homens públicos do País, fez um projeto de lei que propõe limites ao nível de endividamento da União, nos moldes do que já acontece com Estados e Municípios. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e ainda sofre resistências do PT e de um grupo de economistas ligados ao partido, que se opôs ao texto e lançou há alguns dias um manifesto contra a iniciativa.
	Segundo versa a proposta, a relação entre tudo o que o Governo deve e o que arrecada, que hoje é 5,6 vezes, deve cair para 4,4 até 2030, prevendo até que ela possa chegar até 7,1 nesse intervalo de tempo. A adoção da razão entre dívida bruta e receita corrente líquida como medida está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e é a mesma usada nos limites a Estados e Municípios.
	"É no mínimo aético eu defender que haja limites para governadores e prefeitos e não para o presidente da república", diz o especialista em contas públicas José Roberto Afonso. Parece que não querem limites à irresponsabilidade fiscal. E eu imagino: se hoje não houvesse limites para Estados e Municípios, se não houvesse a Lei de Responsabilidade Fiscal, estariam todos quebrados, colapsados.
	Na verdade, se pensassem corretamente, essa lei termina por proteger os governantes das pressões por aumentos que vêm de todos os lados organizados pelas corporações, que são muito fortes e que existem nos três Poderes. Se não houver limites que responsabilizem o Presidente da República, Governadores e Prefeitos, todos serão alvos dessas pressões corporativas. Além disso, limites ao endividamento exagerado evitarão a gastança desenfreada, que é a causa maior dos nossos atuais problemas.
	É o desgoverno!
	Agora vejam que o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mesmo acuado pelos petistas e manietado em seu arco de ação, lança uma ideia modernizadora capaz de se tornar fundamental para a modernização administrativa do País na área de infraestrutura. Se essa ideia tiver o apoio necessário, eliminará os atuais embaraços para a contratação de projetos de infraestrutura e para a modernização e viabilização das Parcerias Público-Privadas - PPP, inclusive eliminando barreiras ao capital externo. Trata-se da criação de uma estatal para cuidar da elaboração de projetos de rodovias, portos, aeroportos e demais obras de infraestrutura. Essa estatal teria regime especial de contratação e não precisaria seguir as atuais regras da Lei de Licitação. Hoje, por causa de projetos deficientes contratados por menor preço, cerca de 82% das obras do PAC estão paradas, precisando de aditivos e de suplementações decorrentes de projetos malfeitos.
	A proposta, batizada de "PPP Mais", busca atrair investimentos privados para obras consideradas estratégicas pelo Governo. O grupo de trabalho que elaborou a proposta é formado por juristas, procuradores e especialistas em licitações públicas e é uma iniciativa do Ministro da Fazenda para atrair capital privado para obras públicas.
	Essa estatal, a ser chamada de Estrutura Pública Nacional, deverá ter um quadro bastante enxuto de servidores e contar com liberdade para efetuar contratação de empresas privadas de consultoria para elaboração de projetos. Ela também poderá ser usada por Estados e Municípios. Além disso, para evitar entraves na obtenção de licenças, cada projeto deverá prever a formação de um consórcio a ser constituído pelas diversas áreas envolvidas no processo de concessão de autorizações. Também é prevista a presença de órgãos de controle, que deverão acompanhar todas as etapas dos processos de seleção e execução dos projetos.
	Essa empresa poderá desamarrar os entraves que não permitem a conclusão de obras de grande importância, como rodovias, portos, ferrovias, transposições, etc.
	Se deixarem o Levy trabalhar em paz, ele poderá dar grande contribuição à modernização deste encalacrado País.
	Deixem Levy trabalhar!