
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/03/2020 �s 14:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2020         
Hora: 14:48
Fase: GE         
Orador: PAULÃO, PT-AL
Data: 12/03/2020






 O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Hildo Rocha, a quem cumprimento, assim como a Deputada Erika Kokay, que também estava inscrita e me cedeu o seu tempo, como amiga, companheira de partido, uma guerreira, não só defendendo o Distrito Federal, mas o Brasil.Sr. Presidente, a exemplo do orador que me antecedeu, é necessário que analisemos, com muita serenidade e profundidade, a situação que estamos atravessando, não só no Brasil, como em âmbito mundial. Percebemos uma crise na economia: derretimento nas bolsas de valores, as consequências que tem no Brasil e o reflexo negativo. Isso atinge, sem dúvida nenhuma, vendas, postos de trabalho - os mais prejudicados são os trabalhadores, são os mais pobres. Fecha-se comércio, não se tem uma economia dinâmica no processo.Estamos atravessando um momento muito grave do capitalismo, que é essa crise internacional. Aliado a isso, temos o coronavírus, que se apresentou na China, até agora sem uma vacinação correta, preventiva, e espalhou-se com grande rapidez. Esse vírus foi para a Europa, os Estados Unidos e começa a chegar na América do Sul. Inclusive, o porta-voz do Presidente Bolsonaro, como já confirmado, contraiu a doença. Em Brasília, temos dois ou três casos. O Governador determinou o fechamento das escolas. O Congresso Nacional, principalmente a Câmara dos Deputados, que não tem tanta relação popular, como deveria ter a Casa do Povo, com uma burocracia enorme para que o pacato cidadão aqui ingresse, ontem, por meio de portaria do Presidente Rodrigo Maia, determinou que só terão acesso à Casa os funcionários de carreira, os terceirizados, os comissionados, que já representam um movimento, de forma cotidiana, em torno de 5 mil pessoas. Claro que, do ponto de vista da saúde, é um ambiente confinado, com climatização através de ar-condicionado, o que ajuda a propagar a doença, como há também locais que hoje podem ser considerados zona de risco, a exemplo de estádios, além de grandes shows, concentração de pessoas, inclusive os shoppings, que também têm sistema fechado de ventilação.É necessária uma ação direta do Governo. Quem teve essa visão proativa, assim que surgiu o coronavírus na China, foi a bancada da Oposição, destacando a bancada do PT e um Parlamentar que foi ex-Ministro da Saúde, pelo PT de São Paulo, Alexandre Padilha, que, ao dialogar com a Oposição, conseguiu dar celeridade para que a matéria fosse aprovada. Houve sensibilidade dos pares, independentemente da polarização, Oposição e Situação.Agora compete principalmente ao Poder Executivo plantar ações imediatas, até porque o tratamento do coronavírus é através do sistema de UTIs, se houver qualquer processo aqui em que ele possa se alastrar, virar uma pandemia, como já está ocorrendo inclusive na Itália fortemente, com consequências não só para a saúde, mas também para a economia italiana, atingindo a Espanha e o próprio Estados Unidos. O agravante da Itália e dos Estados Unidos é que esses países não dispõem de um sistema único de saúde, como nós temos. Mas o modelo de tratamento é o processo de isolamento em UTIs.E a perspectiva de médicos que têm relação não só no Brasil, mas também reconhecimento internacional - inclusive há um áudio de médicos de hospitais, como o Albert Einstein, o Sírio Libanês e outros, hospitais de renome não só nacional, com internacional -, é que são necessários 11 mil leitos. Então, o Governo, o seu Ministro da Saúde deve apresentar, de forma imediata, qual é o plano de ação para quando o coronavírus aqui chegar. Ele está chegando aos poucos e tem um processo de repercussão de forma exponencial. É verdade que a característica do vírus é de clima frio, que é o modelo da China e dos países europeus. Ninguém sabe como será a propagação no Brasil, num clima tropical, mas preocupa muito, e preocupa no sentido de não criar um processo em que a sociedade entre em pânico. Este é o grande problema: o pânico do processo. Então, nós cobramos nesta Casa, na tribuna da Câmara Federal, que o Ministro da Saúde apresente com rapidez qual o plano de trabalho, as articulações que ele tem que fazer com os Secretários Estaduais de Saúde e os Secretários Municipais de Saúde. Na minha concepção, deveria haver uma reunião extraordinária, convocada pelo Ministro, com toda essa rede de Secretários Estaduais e Municipais, universidades com seus hospitais universitários, e ser apresentado o resultado para a sociedade.Mais importante do que o plano, é garantir no orçamento recursos para o combate ao coronavírus, porque esta Casa também está paralisada devido à peça orçamentária e aos PLNs. O Presidente fica tentando tirar o corpo fora, quando foi ele que teve a iniciativa de apresentar o Orçamento, que é a peça inicial do Poder Executivo, acordada pelos Poderes. Depois, houve uma mudança, e ele não conseguiu dar a resposta. Cada Deputado que colocou a sua digital para aprovar a reforma da Previdência recebeu 40 milhões de reais de emendas. Esse processo não foi para todos. Inicialmente, só os grandes caciques foram atendidos. E o baixo clero ficou sem receber. Por isso, foi alocado para o Relator ficar com essa visão discricionária de repassar o que faltava, penalizando o povo brasileiro.Sr. Presidente, eu quero discutir também a questão da economia, porque se percebe que o Presidente Bolsonaro é um desastre, ele, sua equipe, Paulo Guedes. A economia está se derretendo! Há mais uma crise nas bolsas de valores no plano internacional, e aqui há uma fuga de capitais acima de 40 bilhões. Vejam, este segmento, o sistema financeiro, que tem poder econômico, apoiou de maneira forte o Presidente Bolsonaro, e hoje verifica que ele não dá resposta, nem o Sr. Paulo Guedes, o "Posto Ipiranga", que disse que a solução era fazer reforma administrativa, penalizando os trabalhadores, e fez, e prejudicou os trabalhadores.Ele disse que a solução era a reforma da Previdência, mas privilegiou os ricos em detrimento da classe trabalhadora, dos mais pobres. Não deu solução. Apresenta um plano de trabalho para privatizar todas as estatais, que têm papel estratégico no que diz respeito à soberania nacional. Houve tudo isso, e as questões não foram resolvidas.A sorte deste Governo é que o Presidente Lula teve capacidade, com a Presidente Dilma, e deixou uma reserva acima de 340 bilhões de reais. É esse dinheiro que está sendo usado agora para combater a especulação do dólar.Ele dizia que o mal do Brasil, em tudo, era o Partido dos Trabalhadores, Deputada Erika.Estamos atravessando um período de falta de investimento num programa fundamental para a classe trabalhadora e para as pessoas mais simples, o Projeto Minha Casa, Minha Vida, praticamente desativado.Foi desativado o projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, que tem um papel hídrico estratégico. Obras estão paralisadas hoje por falta de pagamento de energia.No caso específico do meu Estado, Alagoas, o Canal do Sertão, que é outra obra estratégica do ponto de vista hídrico, está sendo feito de forma lenta.Outra obra estratégica para o Nordeste do Brasil, a relativa à BR-101, está paralisada também.Há desmonte na área da agricultura familiar, desmonte que atinge o PRONAF - o financiamento do PRONAF foi fundamental para a agricultura familiar. Há desativação do Programa de Cisternas, relativo ao Primeira Água e ao Segunda Água.Há falta de investimento na educação. Bolsonaro e sua equipe, especialmente o Ministro da Educação, têm como inimigos as universidades federais. Ele está usando garrote, está tirando recursos da área, está quebrando a pesquisa, que tem papel estratégico no mundo, está retirando as bolsas do CNPq e da CAPES. O Brasil está sendo desmontado. Cotidianamente, há um verdadeiro desmonte.O resultado disso é a economia parada. Os pequenos e os médios empresários, principalmente no setor de vendas, pequenas mercearias, estão fechadas porque não há consumidores. Essa é a realidade no Nordeste, mas não é diferente nas outras regiões.Mas não podemos ficar somente no diagnóstico do processo. O Partido dos Trabalhadores, com muita capacidade, lançou uma cartilha. Na capa se lê o seguinte: "É hora da sua vida melhorar: propostas concretas para o país sair da crise de verdade".Na página anterior à da apresentação, há uma foto muito simbólica. Nela aparece o rosto do ex-Presidente Lula e o de uma anciã do Nordeste. Essa senhora, que tem rugas no rosto, vê a importância que teve a maior liderança que até agora governou o Brasil: Luiz Inácio Lula da Silva. O Nordeste, o Norte, os mais pobres e a classe trabalhadora reconhecem a importância dessa liderança.O primeiro ponto: estabelecer um plano emergencial de emprego e renda, até porque gás, gasolina, carne, tudo está mais caro. Nessa linha, nós temos que tirar o poder do Seu Paulo Guedes, do rentismo. Ele quer somente, fazendo essas reformas e apresentando propostas nocivas, pagar a dívida externa, atender a banca, o sistema financeiro. Vários economistas, inclusive alguns que têm visão liberal e apoiaram Bolsonaro, enxergam que, neste momento, é preciso investimento, e investimento passa pelo papel do Estado. É um equívoco vender as estatais. As estatais têm protagonismo quanto a se alavancar a economia. Então, tem que haver um programa de emprego já! E isso é possível, com metas diretas.O segundo ponto: retomar obras paradas. Há 7.400 obras paralisadas. Quando essas obras são retomadas, dinamiza-se a capilaridade que tem a engenharia. Ela alcança desde as pessoas mais simples, sem formação, como um servente de pedreiro, até o engenheiro sênior. Sabemos da capilaridade de uma obra como essa em cada Município, do menor ao maior.O terceiro ponto: reativar o Programa Minha Casa, Minha Vida. Ter o ser humano a sua casa é algo que está relacionado à sua dignidade. Esse sonho vinha sendo realizado em cada Município, em cada região, em cada Estado, com o acesso a casas de alvenaria, casas de qualidade, com dois, três ou quatro quartos.Também é importante o quarto ponto: promover aumento real do salário mínimo. Paulo Guedes quer modificá-lo através de PEC. O salário mínimo alavanca a economia. Quando há aumento real, o primeiro ato é de consumo referente à alimentação, e o segundo, ao vestuário. Mexe-se na economia local, no Município em que se mora. Esse ponto, portanto, é fundamental.O quinto item: expandir o Bolsa Família. Não se deve ter medo. Este Presidente criminoso chamado Bolsonaro e sua equipe cortam o bolsa-família e fazem um represamento. O acesso ao Bolsa Família foi dificultado. Cria-se todo um processo burocrático para se atingir um dos maiores programas, que tem uma capilaridade fundamental, só fica abaixo das aposentadorias. O Estado de Alagoas é o segundo menor da Federação - nós só ganhamos de Sergipe. Tem 102 Municípios. Em mais de 70% dos Municípios, o que o aposentado recebe é maior que o Fundo de Participação dos Municípios, e o segundo é o Bolsa Família. Quando o bolsa-família é cortado, quando há dificuldade de acesso ao Bolsa Família, aquela família, que continua morando no Município, vai atrás de quem? Do Vereador, do Prefeito, do comerciante. E, quando não se tem renda, não se movimenta a economia.Então, o Presidente tem não só que manter, tem que aumentar esse programa fundamental, porque este Brasil tem uma dívida social. E quem passa fome tem pressa. É necessário que o Governo seja esse vetor.Sexto ponto: renegociar as dívidas, principalmente com os bancos públicos - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e outros. O endividamento da classe trabalhadora e da classe média está altíssimo, até porque essas dívidas foram feitas por meio de contratos em que foram estabelecidos juros num patamar maior do que o de hoje. É necessário que os bancos públicos sejam protagonistas na renegociação dessas dívidas, repactuem a taxa de juros, que agora está menor. Com isso, é oferecida uma saída, e, quando se dá um fôlego para a pessoa quanto a sua dívida, há novo investimento, e a economia é estimulada.O sétimo ponto se refere à PETROBRAS. Na década de 40, houve uma mobilização nacional contra as Sete Irmãs do Petróleo, que até então dominavam o Brasil. Isso galvanizou os brasileiros, na campanha O Petróleo é Nosso, e foi também um dos motivos da queda de Getúlio Vargas. Quando ele criou a PETROBRAS, a ELETROBRAS, a siderúrgica em Volta Redonda, quando ele estruturou os bancos públicos, o capital internacional não perdoou. Esse foi, inclusive, um dos motivos do seu suicídio. Pagou com a vida para manter os direitos da classe trabalhadora. A nossa PETROBRAS, portanto, é uma empresa estratégia.Quando Lula era Presidente da República, essa empresa já estava entre as maiores do mundo. Com a descoberta do pré-sal, ela teve um plus fundamental. Se o lucro do pré-sal fosse investido na educação, na saúde, na ciência e tecnologia, sem dúvida nenhuma teríamos uma economia totalmente estabilizada, com qualidade, ela não se basearia em commodities, e haveria melhora da capacidade. A PETROBRAS é estratégica. O "Posto Ipiranga" não é PETROBRAS. É um vassalo do capital internacional esse Paulo Guedes, um lambe-botas do capital internacional. Ele quer privatizar a PETROBRAS. Já anunciou um plano com o Presidente Castello Branco, que deve ser neto ou bisneto do marechal. Hoje a PETROBRAS tem cerca de 90 mil trabalhadores, e ele quer fazer um plano de demissão de forma imediata, colocando para fora 30 mil trabalhadores. Esse é o desmonte de uma empresa estratégica.Infelizmente, quem está ao redor dele, que são generais, almirantes, brigadeiros, deveria ter visão estratégica quanto à defesa da soberania nacional. No Alto Comando das Forças Armadas não há um general que defenda o Brasil. Eles batem continência para a bandeira dos Estados Unidos e são favoráveis à venda de todas as estatais: Correios, SERPRO, DATAPREV, ELETROBRAS, PETROBRAS.É lamentável a postura desses generais que estão no entorno de Bolsonaro. Diga-se de passagem que há mais generais agora do que no período da ditadura militar, generais de pijama, que deveriam estar realizando outra atividade, que não seja a de defesa do Brasil.Não podemos deixar que a nossa PETROBRAS seja privatizada.Oitavo ponto: destravar o BNDES. O BNDES é um superbanco. Se houve erros, ele tem, é lógico, que fazer a correção, mas priorizando principalmente a economia nacional, a indústria nacional, que está sendo desmontada. Tem que verificar quais são os setores estratégicos para o Brasil, ter uma linha de financiamento, aproveitando que a taxa de juros no mundo está baixa, financiar esses empresários que ainda acreditam no Brasil e não os empresários da linha dura, que apoiaram Bolsonaro, a exemplo do "veio da Havan". São todos contumazes sonegadores de impostos. Ele, inclusive, está pagando um preço alto, pela identificação dele com Bolsonaro. A informação que eu tenho é de que ninguém está comprando na Havan, não só pela postura equivocada dele mas também pelos produtos, porque a maioria desses produtos é chinesa e parte da população está com medo, por causa do vírus. Isso, é claro, tem a ver com pânico. Mas esse cidadão é um contumaz trapaceiro em relação a dinheiro público.O BNDES tem que ser um banco voltado para a economia e não de uma forma ideológica. O Sr. Bolsonaro disse que queria fazer uma auditoria na instituição. Colocou uma pessoa no cargo de Presidente no BNDES. Não deu certo. Demitiu-o e colocou no cargo outra pessoa. Até hoje, porém, auditoria nenhuma comprovou mau uso dos recursos, até porque os investimentos nacionais e internacionais foram pagos aos bancos, e os que não foram estão sendo atualizados.Nono ponto: corrigir a tabela do Imposto de Renda. Uma parcela da classe média dizia que era o PT que a travava. Bolsonaro paralisou a classe média. Esta Casa, se quiser priorizar a economia, tem que fazer a reforma tributária, porque a reforma tributária tem como fato gerador o consumo. Quem paga mais imposto no Brasil, primeiro, é o pobre; segundo, a classe trabalhadora; terceiro, a classe média. A elite, os poderosos não pagam impostos, porque a base é a do consumo. Na hora em que se compra um copo com água, por exemplo, aquele que menos ganha paga mais do que paga um segmento da classe média ou da elite.Queremos que haja melhoria, recursos e não reforma trabalhista para atingir a classe trabalhadora e prejudicá-la. É preciso se atingir quem sonega. Verificamos que, até no mundo capitalista, figuras como o megabilionário Bill Gates defende que tem de ser melhorada a tributação nos Estados Unidos. Só não quer Trump, que é outro sonegador.Hoje, no caso de produtos de luxo como iates, grandes aviões particulares, não há tributação nenhuma na hora da compra. No caso de aplicação na Bolsa de Valores, não há. É fundamental a correção da tabela do Imposto de Renda, porque, se há mais recursos, há mais consumo.Décimo ponto: estimular a agricultura familiar é propiciar alimentação saudável. A China importa praticamente tudo o que produzimos. Sua população é de mais de 1 bilhão e 200 milhões de habitantes. A agricultura familiar é o lastro, porque 80% da comida do nosso prato vem da agricultura familiar.Sra. Presidente, já falei da reforma tributária. É fundamental levar adiante um projeto, e infelizmente, até hoje, não conseguimos, nem no Governo do PT - fazemos essa autocrítica. Trata-se de tributar as grandes fortunas no Brasil. Os ricos no Brasil não pagam impostos. Um Paulo Lemann, dono da AMBEV, um suíço que mora em Genebra, dono de todas essas marcas, que controla 63% das cervejas do mundo, ganha 500 mil reais por minuto, e não paga imposto.Para não ficar só na crítica, o PT apresenta essas propostas. Espero que esta Casa saia de uma agenda reativa e vá para uma agenda propositiva. É necessário fazer a crítica sim, que é o papel da Oposição, e vamos continuar fazendo.Agora, o Presidente Bolsonaro tem que parar de fazer factoides, colocar palhaço para desviar a atenção, colocar Ministra para fazer jogo de efeito. Tem que Governar o Brasil.Governe, Presidente Bolsonaro. Nosso candidato, o Haddad, perdeu. O senhor foi eleito pela maioria da população. Governe. Faça o seu papel. Deixe de mediocridade! Tenha coragem de fazer a defesa do Brasil. Não fique bajulando o Presidente dos Estados Unidos! O senhor foi eleito para governar o Brasil. E o Brasil quer desenvolvimento. O Brasil quer geração de empregos. O Brasil quer qualidade de vida.Muito obrigado, Presidenta Erika.Agradeço também ao Deputado Hildo, que, ao presidir esta sessão, teve paciência e me cedeu tempo.