PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna falar sobre o cultivo do cacau e a difícil situação em que se encontram inúmeros cacauicultores brasileiros. 
Todos sabemos da imensa importância do cacau na indústria. Das sementes do fruto do cacaueiro se extraem produtos e subprodutos como cacau em pó, torta, liquor e manteiga de cacau, utilizados na confecção de alimentos - como chocolates, biscoitos, achocolatados, sorvetes etc. - ou de cosméticos, como cremes e batons. 
Todos nos lembramos dos áureos tempos em que o Brasil foi o maior produtor e exportador mundial de cacau, quando o cultivo dessa espécie promoveu o desenvolvimento de vastas regiões brasileiras, como o sudeste da Bahia e, posteriormente, de Estados da Região Amazônica como Pará e Rondônia. 
Mas, como bem sabemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cacauicultura brasileira entrou em crise no final da década de 1980, em razão de dois fatores: a vertiginosa queda do preço do produto no mercado internacional, decorrente do excesso de oferta, e o surgimento da doença denominada "vassoura-de-bruxa" nos cacaueiros da Bahia (fato ocorrido em 1989). 
O preço do cacau no mercado internacional responde, como qualquer outra commodity, às variações de oferta e demanda. As elevadas cotações alcançadas na década de 1970 levaram vários países da África e da Ásia a investir no cultivo dessa espécie. Decorridos alguns anos, a produção desses países, somada à brasileira, superou a demanda, provocando a queda dos preços, que atingiram patamar mínimo na década de 1990. 
A "vassoura-de-bruxa" é uma enfermidade que acarreta imensos prejuízos à cacauicultura. Sua chegada à Bahia - que tudo indica ter sido criminosa - resultou na redução da produtividade média dos cacauais de 750 quilos para 180 quilos por hectare. 
Na safra 1986/1987, a produção brasileira de cacau chegou a 448.577 toneladas, das quais 86,5% foram produzidas na Bahia. Na safra 1990/1991, foi de 368.100 toneladas, tendo-se reduzido a apenas 123.500 toneladas em 1999/2000. 
Apesar de pequena recuperação - alcançou 198 mil toneladas em 2010/2011 -, a produção nacional é insuficiente para atender ao mercado interno, e o Brasil, que já foi grande exportador, tornou-se importador do produto. E graves problemas sanitários têm ocorrido nessas importações! 
Em busca de solução para o problema da "vassoura-de-bruxa", a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, que conta com equipe técnica altamente capacitada, orientou os produtores a proceder à poda dos cacaueiros afetados, a aplicar fungicidas e a adotar várias outras práticas culturais. No entanto, os baixos preços do cacau e a escassez de crédito implicaram restrição no uso de tecnologias, sobretudo dos insumos químicos de custo elevado. 
Ademais, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo os agricultores que adotaram a tecnologia preconizada pela CEPLAC não obtiveram bons resultados! A "vassoura-de-bruxa" é realmente uma doença perniciosa, como demonstra o próprio nome de seu agente causal: o fungo Moniliophthora perniciosa (anteriormente denominado Crinipellis perniciosa). 
Consequência inevitável foi o empobrecimento da população rural e de toda uma extensa região que tinha no cacau importante fonte de renda e empregos. Mais de 3 milhões de baianos sofrem as consequências diretas da crise da lavoura cacaueira, que já dura mais de duas décadas! 
Os produtores que obtiveram financiamento para investimento ou custeio da lavoura viram-se impossibilitados de pagar suas dívidas - que passaram a acumular-se, com juros sobre juros -, sendo também obrigados a reduzir consideravelmente os tratos culturais, em prejuízo da já combalida produtividade. 
Cumpre observar, a propósito, que foi o Governo Federal que lançou, em meados da década de 1990, o malsucedido Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, condicionando o financiamento à observância de pacote tecnológico preconizado pela CEPLAC. Como as medidas prescritas não produziram os efeitos desejados, agravou-se a fragilidade financeira dos cacauicultores. 
A despeito das sucessivas medidas legais e regulamentares com vista à renegociação de dívidas - tais como os rebates previstos na Lei nº 11.775, de 2008 -, a situação financeira de inúmeros cacauicultores permanece crítica. Apenas no Banco do Brasil, o montante das dívidas decorrentes de operações com cacau ultrapassa 1 bilhão e 40 milhões de reais, sendo que 95% são de produtores baianos. 
Alguns produtores procuraram a Justiça e, em recente decisão, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia anulou seus débitos em definitivo. Contratos firmados ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana foram julgados insubsistentes e, inexistente, a dívida oriunda dos respectivos negócios jurídicos. O Tribunal também condenou a instituição financeira ao pagamento de indenização aos mutuários por danos morais e materiais. 
Com o propósito de encontrar solução definitiva para o problema, em 2012 apresentei o Projeto de Lei nº 3.759, que alonga prazos e fixa em 3% ao ano a taxa efetiva de juros a incidir sobre o estoque de dívidas dos cacauicultores. Acredito que, se aprovadas - e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural já aprovou o projeto -, tais medidas concorrerão para a superação das dificuldades e para a recuperação da cacauicultura. 
Recentemente participamos de reuniões com produtores, proprietários rurais ou assentados, lideranças locais, representantes da CEPLAC e autoridades nos Municípios de Itabuna, Ubatã, Apuarema e Ubaitaba, na Bahia. A situação é de tal ordem que os cacauicultores estão dispostos a marchar até Brasília para exigir a anistia das dívidas. É preciso recuperar essa lavoura tão importante para a Bahia e para o Brasil! 
No dia 11 de setembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa aprovou requerimento de nossa autoria, destinado à realização de reunião de audiência pública para discutir os problemas da cacauicultura e o endividamento de cacauicultores. Para que o assunto seja mais bem conhecido nesta Casa e, assim, possamos encontrar as soluções que se fazem urgentemente necessárias, pretendemos ouvir autoridades, especialistas e representantes de entidades vinculadas ao cacau e dos produtores rurais. 
É de fundamental importância, Sr. Presidente, que o Parlamento atente para os graves problemas da cacauicultura brasileira - problemas que têm repercussão não apenas econômica, mas também social e ambiental! Para tanto, faz-se necessário que o assunto seja debatido em profundidade, que se acelere a tramitação e que se aprovem proposições pertinentes, como o PL nº 3.759/12, de nossa autoria. 
Era o que tínhamos a dizer. 
Muito obrigado.