
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/11/2018 �s 21:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 237.2018        
Hora: 21:40
Fase: OD         
Orador: DANILO CABRAL, PSB-PE
Data: 20/11/2018






 O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente JHC, quero fazer uma questão de ordem. Aqui eu falo na condição de Presidente da Comissão de Educação desta Casa.Minha questão de ordem é baseada no art. 46 do nosso Regimento Interno, que diz: "As Comissões reunir-se-ão na sede da Câmara, em dias e horas prefixados, ordinariamente de terça a quinta-feira, a partir das nove horas, ressalvadas as convocações de Comissão Parlamentar de Inquérito que se realizarem fora de Brasília".A pauta da Comissão de Educação, a qual eu presido, é prefixada. Religiosamente, todas as quartas-feiras nós temos reuniões ordinárias da Comissão Permanente de Educação.O mesmo art. 46, no seu § 2º, diz: "As reuniões das Comissões Temporárias não deverão ser concomitantes com as reuniões ordinárias das Comissões Permanentes".Presidente, aqui eu falo também na condição de membro titular, indicado pelo meu partido, o PSB, da Comissão Especial que está analisando a proposta da escola sem partido.A Comissão Especial que está discutindo o Projeto Escola sem Partido convocou há pouco, para amanhã, às 9 horas, uma reunião para discutir e decidir sobre a questão da escola sem partido. Essa convocação é frontalmente contra o que está disposto no art. 46, § 2º.Como eu, na condição de membro titular e Presidente da Comissão de Educação, posso estar presente, no mesmo horário, na Comissão Permanente de Educação e também na Comissão que analisa o Projeto Escola sem Partido? Eu estou fazendo essa provocação neste momento, Presidente, porque essa reunião da Comissão do Projeto Escola sem Partido foi convocada agora à noite. O Regimento é muito claro: existe até uma previsão de Comissão Especial funcionar concomitantemente com Comissão Permanente, desde que seja no horário da tarde, mas não no mesmo horário que funcionam as Comissões Permanentes. Imagino que todas as Comissões desta Casa, ordinariamente, funcionam às quartas-feiras, especialmente no horário da manhã. Se abrirmos esse precedente, nós vamos promover o esvaziamento de todas as Comissões Permanentes.Então, faço essa indagação à Mesa, alertando para o senso de urgência dessa resposta, tendo em vista que a reunião da Comissão Especial que vai analisar o Escola sem Partido está marcada para amanhã, às 9 horas.Para finalizar, Sr. Presidente, acrescento que amanhã nós faremos, na Comissão Permanente de Educação, um seminário para celebrar o Dia da Consciência Negra. Este Congresso e diversas Comissões estão fazendo debates sobre esse tema, e a Comissão de Educação, como estava previsto de forma ordinária, dedicou espaço para fazer esse debate, que terá a participação de convidados de todo o Brasil.Então, eu apelo a V.Exa. para que haja uma resposta imediata e para que seja cancelada a reunião de amanhã da Comissão Especial que está analisando o Projeto Escola sem Partido, por ser essa convocação contrária, de forma muito clara, ao art. 46, § 2º, do Regimento Interno desta Casa.O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Danilo Cabral e recolho a questão de ordem de S.Exa. para que a Secretaria-Geral da Mesa possa proceder e adotar as medidas necessárias.