
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 19:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 19:00
Fase: OD         
Orador: GILSON MARQUES, NOVO-SC
Data: 14/12/2021






 O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, eis um mito dos grandes: "Nós elegemos um governo de direita". Isso é um mito, primeiro, porque o Governo consiste na soma dos três Poderes: o Legislativo, que, na Câmara dos Deputados, tem como maior bancada a do PT, com 53 Deputados, se não me engano; o Judiciário, como nós todos sabemos; e o Executivo, que fica com um pé em cada canoa.Esta aqui é uma proposta socialista, Deputado Bibo Nunes. Está sendo constitucionalizada uma renda permanente para os menos favorecidos. Estamos colocando na Constituição uma renda básica para sempre, coisa que até o momento não tínhamos. O Governo está de acordo com isso, e o Senado já aprovou esta proposta. Basta agora a Câmara aprovar a medida, e muito provavelmente vai aprová-la.Isso está no parágrafo único do art. 6º contido no art. 1º da PEC:Art. 6º ...........................................................................................Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda (...).Por que nós precisamos fazer isso? Por uma interferência absurda do Estado, que sugou a riqueza da população, que sugou o dinheiro dos pobres. Como vocês acham que o Governo dá dinheiro para as pessoas? De onde vêm os recursos da União? De onde vem o dinheiro para pagar o Auxílio Brasil, o Bolsa Família ou coisa que o valha? Vem do dinheiro arrancado das pessoas. E quanto mais se interfere na vida das pessoas, pior fica a solução, criando-se um círculo vicioso."Ah, Gilson, mas isso é só em tempos de crise. Essa é uma situação excepcional. Agora isso é necessário porque estamos em pandemia."Ora, isso é um mito. É como se em tempos de crise ou quando um país estivesse à beira da bancarrota fosse necessário aplicar o socialismo. Se fosse assim, a Venezuela e a Argentina estariam subindo economicamente, e não descendo cada vez mais.A verdade é: cada vez que a população fica mais pobre se intervém mais, e, intervindo-se mais, a população fica mais pobre. E aí a população fica dependente. "Ah, eu preciso de auxílio, de alimentação, de educação, de saúde, de segurança." A todo tempo eles ficam sem nada, sem dinheiro para comprar o que precisam, e aí pedem aos políticos. E os políticos fazem o quê? Arrancam cada vez mais o dinheiro da população.Prova disso é que nós estamos com 40%, 42% de carga de tributos sobre o trabalho alheio, e não conseguimos pagar as contas. No ano passado foi de 740 bilhões de reais o déficit primário. Aumentou-se a base monetária em 40%, causando-se uma inflação astronômica para o pobre pagar.E aí o pobre faz o quê? Ferrado da vida, pede ao Governo um auxílio. E o Governo faz o quê? Até dá o auxílio, mas arranca muito mais do salário do pobre, taxa remédio, taxa prótese de criança amputada.Querem ajudar os mais pobres? Não façam isso! Parem de taxar trabalho alheio, parem de taxar remédio, reduzam despesas, façam reforma administrativa, façam reforma tributária. Mas o Governo não faz isso! O que ele faz é sempre inflacionar a moeda, fazer mais dívidas, não pagar as contas ou pagar as contas com o dinheiro dos outros. É isso! Essa é a realidade! E esta PEC consegue fazer várias coisas ruins.Eu discordo novamente do Deputado Bibo Nunes, respeitosamente, porque esta PEC fura, sim, o teto de gastos, como podemos ver no art. 100, § 11, e em várias outras disposições. Por meio de artimanhas contábeis, faz-se com que diversas despesas fujam do teto de gastos - diversas! -, como vemos nos §§ 20 e 21 do art. 100. São diversas as artimanhas!Como se não bastasse isso, no ano de 2022, nem sequer a Lei de Responsabilidade Fiscal vai ser respeitada. Isso é um cheque em branco para o Governo, tanto para o Executivo como para o Legislativo gastarem dinheiro a rodo. Vão gastar dinheiro a rodo. Se, no ano passado, tendo que respeitar a LRF, houve um déficit enorme, imaginem como será no ano que vem! Isso é um absurdo!O NOVO orienta "não", Presidente.Obrigado.