
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/11/2019 �s 20:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 361.2019        
Hora: 20:08
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 06/11/2019






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Medida Provisória nº 889 chegou à Casa miúda, magrela, descaída, sem expressão, eu diria sem cor, sem jeito e com pouca forma.Na Comissão Especial, nós ampliamos essa medida provisória, com o conjunto dos Senadores e Deputados, até porque era uma Comissão Mista, e ali o FGTS, que tem um fundo de 1 trilhão e 300 bilhões de reais, vai disponibilizar 44 bilhões de reais com esse saque de 500 reais, como proposto pelo Governo. Só que nós ampliamos os saques para aqueles que têm 1 salário mínimo em depósito, para que o saque seja integral, ou seja, do total do saldo, de 1 salário mínimo inteiro.Baixamos a taxa de administração da Caixa de 1% para 0,5%. Baixamos a taxa de administração do CODEFAT de 1% para 0,4%. Regramos os abonos, os abates, os descontos dados àqueles trabalhadores que financiam a casa própria de baixa renda, que poderão ter um rebate, um desconto de 40%, que vai evoluindo, que diminui para 38%, 37%, mas que se consolida em 33%, ou seja, situações positivas.Garantimos que o recurso do FAT, que vai para o Banco do Brasil, para a Caixa, para o BNDES e para o Tesouro, quando o FAT precisar da devolução desse dinheiro, não fique na mão do Ministro tão somente para dizer de onde quer o dinheiro, para que não tire do BNDES, exatamente para não desmerecer, desqualificar, descapitalizar o BNDES, que tem projetos importantes de desenvolvimento, de geração de emprego e geração de renda.Além disso, Presidente, para concluir, nós temos aqui a possibilidade do saque do FGTS para aquelas pessoas que tenham alguém da família com doença rara. Elas vão poder sacar o FGTS. Ou seja, avançamos, avançamos e avançamos bem nessa medida provisória. Ela sai da Comissão, vem para o plenário e será aprovada aqui muito maior do que aquela proposta apresentada pelo Governo. Ou seja, é um trabalho de muitas mãos, desta Casa, do Senado, enfim, do Parlamento nacional.Esse é o propósito do nosso trabalho. Por isso, nós vamos votar "sim" a essa medida provisória.