PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, dia 5, a proposta que regulamenta a profissão de arqueólogo, o Projeto de Lei nº 1.119, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas.
	 O Relator da matéria, o Deputado Federal Rubens Pereira Júnior, do PCdoB do Maranhão, foi um dos grandes apoiadores da causa e deu parecer favorável. O Parlamentar destacou que esta é uma luta de 3 décadas da categoria. "A profissão demanda um conjunto de conhecimentos teóricos, metodológicos e técnicos próprios da arqueologia. Portanto, é inegável que o exercício desta atividade é de interesse público", defendeu.
	Segundo ainda explicou o Deputado Rubens, o projeto que tramita desde 2015 passou por diversos momentos de obstrução da bancada do Governo, retirando-o de pauta e impedindo que ele fosse votado. "Mas finalmente foi aprovado por unanimidade, com a participação da categoria, e agora já está pronto para virar lei. Ficamos felizes em dar mais essa contribuição para os profissionais", complementou o Deputado.
	Arqueologia é a ciência que estuda as culturas e os modos de vida do passado, além de sociedades já extintas, a partir de vestígios materiais encontrados no presente. De acordo com a proposta, estão entre as atribuições do arqueólogo: o planejamento, a direção e o supervisionamento da pesquisa arqueológica; a identificação e a prospecção dos sítios arqueológicos; e a condução de perícias destinadas a apurar o valor científico e cultural de bens arqueológicos.
	Para o exercício da profissão, a proposta exige diploma de graduação ou pós-graduação em arqueologia, concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Diploma vindo do exterior terá de ser revalidado no Brasil.
	O Presidente da Sociedade Brasileira de Arqueologia, Flávio Rizzi Calippo, destacou que o projeto vai ajudar a regrar toda a prática da arqueologia. "A lei vai ajudar também a melhorar a prática profissional, na área de pesquisa e na área de licenciamento", afirmou.
	Para não prejudicar os pesquisadores mais antigos que, há décadas, desenvolvem trabalhos sérios, o projeto de lei garante o exercício da profissão dos diplomados em outros cursos de nível superior que tenham desenvolvido atividades científicas na área de arqueologia por 5 anos ininterruptos ou 10 anos intercalados. Esse trabalho deverá ser devidamente comprovado.
	De acordo com a Sociedade Brasileira de Arqueologia, a pesquisa e a exploração dos bens materiais do passado ocorrem no Brasil desde o fim do século XIX. Atualmente a formação dos profissionais da arqueologia no Brasil ocorre em nível de graduação e pós-graduação - mestrado e doutorado em arqueologia ou com área de concentração em arqueologia.
	Há 21 cursos de formação de arqueólogos no País: 13 cursos de graduação em arqueologia nas universidades federais, estaduais e privadas e mais 8 cursos de pós-graduação na mencionada área.
	Leis ambientais e do patrimônio cultural têm incluído os arqueólogos inclusive nos processos de licenciamento ambiental. Esses profissionais atuam, por exemplo, nas grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, tentando salvar o patrimônio arqueológico em futuras usinas hidreléticas, estradas e ferrovias.
	O Brasil tem mais de 6 mil sítios arqueológicos identificados, entre eles a Chapada do Araripe, divisa do Ceará com Pernambuco, e o mais conhecido deles, na Serra da Capivara, no Estado do Piauí.