	O SR. MIRO TEIXEIRA (Rede-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. já havia tomado essa decisão. O nome do objeto é "jabuti". Por aí já se vê que se está fazendo menção àquela velha máxima: "Jabuti não sobe em árvore. Se o jabuti está na árvore, ou foi enchente ou mão de gente".
	Nós temos a lei complementar, determinada, é claro, pela Constituição, por isso que é complementar, que organiza todo o processo legislativo. Ali está proibido que conste matéria diversa daquela matéria principal tratada pelo projeto. V.Exa. vinha, até uns 2 meses atrás, eliminando, limpando, escoimando, tudo isso aí das matérias principais. De repente V.Exa. mudou de posição. Presumo eu que V.Exa. até atendeu a algum pleito da Oposição. Mas eu apenas presumo que tenha sido uma coisa desse tipo, e pessoas...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Considerando mais democrático que fosse assim.
	Porém, eu penso que, diante dessa decisão do Supremo Tribunal Federal - mais uma, o que indica que haverá outras -, V.Exa. deveria retomar aquela postura que vinha adotando até o momento em que revogou, sei lá por quê. Parece-me, repito, que houve alguma articulação política para isso, não deve ter sido exclusivamente do seu pensamento.
	Se V.Exa. voltar ao que vinha praticando, vai nos poupar do dissabor de ver outros Poderes interferindo nas decisões da Câmara. Graças a Deus, interferiu de maneira correta, como interveio o Ministro Barroso.
	Peço a V.Exa. que reveja essa posição.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, eu vou apenas relembrar. Na realidade, esse procedimento passou a ser adotado pelo ex-Presidente Henrique Alves após a Medida Provisória nº 627. Antes ele não adotava.
	Porém, era uma decisão de Comissão Mista e, questionado em uma questão de ordem, não lembro se no Colégio de Líderes ou no Plenário, revi a decisão porque eu estava modificando decisão de Comissão Mista, votada por Deputados e Senadores, os quais tinham recursos, recursos esses levados a votações e retornados aos textos, porque, na prática, cabia recurso, e o recurso estava retornando aos textos. Então, estava retornando na forma de recurso. Essa foi a razão pela qual eu revi o posicionamento.
	Eu vou estudar o novo posicionamento. Parece-me que a posição do Deputado Ricardo Barros não era contra o "jabuti", é que foi considerado "jabuti" aquilo que ele estava entendendo que era matéria própria da medida provisória.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Mas V.Exa. tem, no Regimento, como retirar a matéria estranha à medida provisória.