
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/03/2022 �s 18:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 22.2022         
Hora: 18:40
Fase: OD         
Orador: BIRA DO PINDARÉ, PSB-MA
Data: 23/03/2022






 O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", Presidente, e rebate toda a argumentação do Partido Novo, que mais uma vez traz elementos aqui que são absolutamente anacrônicos. Chegaram ao ponto de defender o fim da CLT. Para eles, a CLT é um atraso. Para nós, revogar a CLT é um retrocesso, é uma perda de direitos para o conjunto da classe trabalhadora.E, no caso dos agentes comunitários de saúde, nós estamos aqui defendendo o texto original, para garantir a plenitude daquilo que ficou estabelecido, inclusive o repasse da União para o pagamento dos salários dos ACE e ACS sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é fundamental para proteger Estados e Municípios e dar efetividade à decisão que acabamos de tomar: o reconhecimento do direito dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias a terem um piso salarial nacional assegurado como determina o nosso ordenamento jurídico.Portanto, Presidente, esta é uma grande vitória. E ninguém aqui vai colocar água no chope dos ACE e ACS.