
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 10:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 10:32
Fase: OD         
Orador: SUBTENENTE GONZAGA, PDT-MG
Data: 10/02/2022






 O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, inicialmente, eu quero cumprimentar o Deputado Coronel Tadeu, porque eu acompanhei o esforço que ele fez junto ao Ministério da Economia, ao Ministério da Justiça e ao Governo para ampliar o alcance desta medida provisória. Fica, portanto, meu reconhecimento ao esforço do Deputado Coronel Tadeu, para que esta medida provisória alcance, de fato, um número maior de profissionais da segurança pública. Eu quero dizer que o grande mérito desta medida provisória é o fato de ter sido criada uma política habitacional para o segmento da segurança pública. Nós entendemos que ela ainda precisa avançar, no sentido de garantir uma linha de crédito. Nós fizemos, aliás, emendas para termos uma linha de crédito do FGTS, mas a Economia não aceitou. Tentamos avançar na isenção do IOF, mas a Economia também não aceitou. Nós precisamos avançar na liberação do cadastro junto à SERASA para os financiamentos que ocorrerem com desconto em folha. A Caixa Econômica tem uma resistência, eu diria, incompreensível em relação ao desconto em folha. Ela oferece o desconto em folha no caso do empréstimo consignado, mas não o aceita no caso do empréstimo habitacional. Portanto, nós compreendemos que, com esta política, nós deveremos aprofundar e avançar para que, de fato, mais profissionais sejam alcançados, o que hoje, com o texto, ficou ainda limitado.Reconhecendo o esforço do Deputado Coronel Tadeu como Relator, nós orientamos o voto "não", para que estas categorias que foram contempladas no relatório e que não estavam previstas, por um equívoco no texto original, possam continuar incluídas no nosso projeto.O PDT orienta "não".