
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/12/2021 �s 19:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 162.2021        
Hora: 19:12
Fase: OD         
Orador: KIM KATAGUIRI, DEM-SP
Data: 15/12/2021






 O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero iniciar agradecendo ao Relator Deputado Hugo Motta, pois o texto avançou muito em relação ao que foi enviado pelo Senado.O texto do Senado estava absolutamente proibitivo, fechando o mercado para as empresas de ônibus, principalmente os novos aplicativos que têm surgido com preços muito mais baratos e com serviços muito competitivos. Nós estávamos basicamente impedindo que qualquer um que não tivesse 60% de frota própria e qualquer um que fizesse a intermediação por meio de aplicativo fossem proibidos de operar no Brasil. Houve uma modificação substancial no texto em relação ao que foi enviado pelo Senado. Sem dúvida nenhuma, isso é digno de elogio. Aliás, acho que foi uma das maiores modificações feitas em textos enviados pelo Senado a esta Casa que eu já analisei.O Deputado Hugo Motta acatou, integralmente, duas das minhas emendas e, parcialmente, uma emenda. Eu só teria um reparo a fazer no texto final, num ponto que já foi levantado por alguns Parlamentares: o estudo de inviabilidade econômica. De fato, isso já foi colocado até por especialistas da ANTT e por representantes do Ministério da Infraestrutura. Não faz sentido mantermos a questão do estudo de inviabilidade econômica. Já foi matematicamente comprovado que é um contrassenso lógico. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, no Marco das Ferrovias, que uma segunda empresa pode competir numa linha paralela àquela construída e já em operação. É um contrassenso colocarmos um entrave para que exatamente a mesma coisa seja feita com as empresas de ônibus. Pode já existir uma linha, o serviço pode já estar sendo prestado naquela cidade, mas nada impede que mais de uma empresa, que mais de um aplicativo preste um serviço mais barato e de qualidade também para aquela cidade e que haja uma concorrência maior dentro do mercado.Acho que o projeto, sem essa questão do estudo de inviabilidade econômica, seria um bom projeto para dar segurança jurídica às empresas, para operarem no Brasil. Estamos falando não só do aumento da qualidade dos serviços do transporte público, mas também de uma diminuição do preço e de geração de emprego e renda. Eu faria ainda um último apelo ao Relator, para que fizéssemos essa última modificação. Uma emenda já foi apresentada por mim e por outros Parlamentares para retirar essa questão do estudo de inviabilidade econômica, que é apenas mais uma barreira para a entrada no mercado de ônibus, setor que sem dúvida nós devemos incentivar. Milhões de brasileiros precisam desse serviço para sobreviver, para ir ao trabalho, para visitar a família, para trabalhar em outro Estado. Enfim, quanto mais competição, quanto mais qualidade de serviço houver nesse setor, melhor.Então, deixo aqui o meu apelo ao Relator.Obrigado, Presidente.