	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - O Deputado Laerte Bessa precisa conhecer o Regimento antes de ocupar o microfone.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é mais um exemplo dessa política punitiva.
	Vejam, a lei falava em saídas de até 7 dias, o que foi reduzido para 4 dias. Conforme o projeto do Deputado Alberto Fraga, não haveria nenhuma saída. Agora se reduziu de 4 saídas para 1 saída apenas.
	O art. 124, § 2º, da Lei nº 7.210, de 1984, diz o seguinte, Sr. Presidente:
		Art. 124. A autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias - esta é a lei atual -, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.
		..........................................................................
		§ 2º Quando se tratar de frequência a curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
	Está aqui, no texto da lei atual.
	O Deputado Fraga, e mesmo esse relatório que tenta reduzir danos, não levam em consideração que a saída não é só para visitar a família, muito menos para assaltar. Ela pode ser para recuperar o preso; para permitir que ele faça um curso profissionalizante ou até um curso superior. Isso está previsto na lei.
	A lógica que está na cabeça dos punitivistas, da bancada da bala, é a seguinte: todo preso vai fugir. A estatística não mostra isso, mas o contrário: a porcentagem dos que fogem não chega a 5%.
	Há riscos e perdas, sim, porque haverá algumas fugas, mas existe um ganho com os 95% dos presos que aproveitam a oportunidade de ressocialização, com a incorporação da pessoa à sociedade, à sua família ou com a realização de um curso para se preparar para voltar à sociedade num outro patamar e não cometer mais crimes.
	Então, essa política não é só truculenta; ela é uma política ineficiente, do ponto de vista da recuperação prisional. E mais do que isso: o mais problemático é que eles querem transformar os presídios em caldeirões nos quais vai explodir a qualquer momento a violência.
	O SR. LAERTE BESSA - Vamos orientar, Sr. Presidente.
	O SR. IVAN VALENTE - É isto o que se quer: aumentar a violência nos presídios.