
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/12/2021 �s 22:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 160.2021        
Hora: 22:08
Fase: OD         
Orador: JOENIA WAPICHANA, REDE-RR
Data: 13/12/2021






 A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, para somar-se à Oposição, o voto da REDE também é "não".Este é um projeto que praticamente ilimita a exploração de ferrovias por meio desse regime de autorização, que hoje não existe.A autorização é obtida sem o pagamento da outorga ao Governo e não submete o seu detentor às obrigações de disponibilização de capacidade de terceiros, respeito às tarifas máximas, investimento mínimo, obrigações fundamentais para permitir a concorrência. Justamente por isso, nós vemos que o projeto vai na contramão do que desejamos para o País, e, por isso, a REDE vai orientar "não".