
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 12:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 12:48
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 05/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, este é um destaque que busca evitar uma restrição ao confrontante. Veja, se você tem o registro de um imóvel e ele não corresponde à verdade, as pessoas podem confrontá-lo. Elas podem dizer: "não, esse não é o registro de imóvel que deve acontecer, porque esse imóvel não tem esta titularidade".Hoje você possibilita que qualquer pessoa que esteja envolvida no processo possa confrontar o registro, se houver conflito de titularidade, Deputado Paulão. E nós sabemos que, no País onde eles querem passar sempre as boiadas para machucar os corpos do povo brasileiro e colocar dentro de uma cerca o próprio povo brasileiro, há muito conflito de titularidade sobre a propriedade.Há muito conflito de territórios neste País. Nós estamos vivenciando um crescimento vertiginoso da violência no campo em função desses conflitos de titularidade.Mas, da forma como aqui está posta essa medida provisória, só poderão ser confrontantes os proprietários e os titulares de outros direitos reais e aquisitivos. Ou seja, restringe-se o direito fundamental de se confrontar um registro quando o registro é ilegal. Se eu não for proprietário ou se eu não tiver direitos já estabelecidos, não poderei confrontar o registro. Então, a violação do direito da pessoa que está reivindicando aquela titularidade vai se consolidar, porque ela não pode nem confrontar o registro.Se você não pode confrontar um registro que você acha que é ilegal e que não deveria acontecer, como isso se dará? A quem interessa restringir-se o direito de confrontação? A quem interessa a possibilidade de impedir que as pessoas possam reivindicar o seu próprio direito?Deputado Peternelli, isso é um absurdo! É um absurdo retirar-se o direito de confrontação! É um absurdo retirar-se o direito de uma pessoa, vulnerabilizando a sua possibilidade de reivindicar seu direito na Justiça! É uma usurpação do Poder Judiciário, porque, se eu não posso confrontar um registro, enfraqueço a minha possibilidade de disputar na Justiça aquela terra que eu acho que é minha ou aquele imóvel que eu acho que é meu.Este é o ponto.