	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Esta Casa viu, pela manhã de hoje, uma sessão tensa que adiou a votação do Acordo Brasil-França, diferente do que pretendíamos e do que a bancada do Amapá acertou com o Líder do Governo e com o Ministro Gilberto Carvalho na tarde de ontem.
	O acordo foi assinado em 23 de dezembro de 2008, pelos Presidentes Lula e Nicolas Sarkozy. É o resultado de uma negociação de cooperação que se iniciara ainda durante o Governo de João Capiberibe, no final dos anos 90. Chegou a esta Casa em 27 de agosto de 2009. Aguarda desde aí para ser votado por este Plenário; sela a colaboração para modernizar o garimpo sem o uso de mercúrio, nocivo ao meio ambiente e aos garimpeiros; coíbe o garimpo ilegal e o contrabando nas unidades de conservação.
	Esse contrabando tira riqueza do País, não contribui para melhorar a vida nas comunidades e alimenta uma rede de ilegalidades. Acabar com isso contraria o interesse de quem se beneficia do crime.
	O Legislativo não pode alterar os termos do acordo. Ao não aprovar, expressa má vontade com a cooperação bilateral e impede que sejam firmados outros acordos, como a supressão do visto para os brasileiros; a troca de tecnologias; a implantação de escolas e universidades bilíngues; o combate ao tráfico de armas, drogas, pessoas e à prostituição, principalmente de crianças e adolescentes.
	Desde 2011, aquela região tem atenção especial do Governo do Estado, do Governo do PSB e do PT, junto com o Governo Federal.
	A BR-156, paralisada durante 8 anos, foi delegada ao Governo do Estado. As obras foram retomadas, e o trecho norte está em fase de conclusão. Com a construção da rodovia, oito comunidades indígenas próximas à BR-156 foram realocadas, com toda a infraestrutura de serviços, como unidades de saúde, escolas e unidades geradoras de energia.
	A Internet por fibra ótica vem desde a Guiana e interligará todo o Estado. Os agricultores familiares do Oiapoque receberam quase 1 milhão de reais do PROTAF. Há investimentos na vigilância sanitária e segurança de fronteira. O Hospital de Oiapoque está modernizado, com investimento de mais de 6 milhões de reais, mais meio milhão da unidade do SAMU; 60 milhões de reais na indústria pesqueira. Todos os investimentos são estaduais.
	A ponte sobre o Rio Oiapoque, entre o Amapá e a Guiana - que custou 61 milhões de reais -, está pronta e fechada há 2 anos e meio, inclusive pela não aprovação do acordo.
	Ontem, estivemos com o Ministro Gilberto Carvalho para negociar ações positivas, linhas de crédito e investimentos federais para a região, como em escolas técnicas, universidade, infraestrutura, turismo ecológico, economia sustentável.
	Vamos reinserir no mercado os catraieiros, responsáveis pela sobrevivência, na atividade dos catraios, de 500 famílias naquele Município, sobre o Rio Oiapoque, na fronteira. Vamos fortalecer a indústria do turismo e o comércio, aperfeiçoar a atividade garimpeira, sem uso de mercúrio, nocivo ao meio ambiente e à população. 
	O Ministro assumiu o compromisso de coordenar, pelo Governo Federal, interlocução com o Governo do Amapá para que essas ações sejam implantadas, conforme decisões do Governo do Estado, do Conselho do Rio Oiapoque, da Administração Municipal, dos moradores locais. Ainda ontem, S.Exa. ligou para o Governador Camilo. 
	Aquela é uma região de grande potencial, inclusive pela fronteira com a União Europeia, mas esse crescimento não é possível na ilegalidade. O acordo vem para superar os empecilhos, retomar a relação de confiança entre os governos, entre o Amapá e o Departamento da Guiana, para que parcerias promotoras de inclusão socioeconômica sejam estabelecidas.
	Aprovar o acordo é um passo adiante. Confiamos em que os obstáculos serão superados, as ações positivas e os investimentos do Governo Federal serão alinhavados, e o acordo será aprovado na próxima terça-feira, desembaraçando uma série de novas ações favoráveis ao Amapá, ao Brasil e à Guiana.
	Sr. Presidente, peço a divulgação nos meios de comunicação da Casa do meu pronunciamento.
	Muito obrigada.