PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. TIA ERON (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo dos anos, a relação Brasil e África tem se baseado nas trocas de aspectos socioculturais. Todavia, as permutas entre os dois países precisam estabelecer laços significativos entre o poder público e o Legislativo.
	Moçambique, país africano que se assemelha com o Brasil na língua portuguesa e na cultura, configura um retrato do Brasil que vivemos. Há quem acredite que a semelhança entre eles estabelece relações somente nesses aspectos, porém o pífio caso de violência doméstica é também outra exterioridade. Foram registrados 12 mil casos de violência, dos quais 8 mil foram contra mulheres.
	A Lei Maria da Penha, referência no Brasil no caso de violência contra a mulher e nos casos de violência doméstica, tem se mostrado promissora. Entretanto, os dados continuam altos. Por mais que o assunto seja debatido exaustivamente no âmbito federal, demasiadamente os noticiários explicitam casos regressivos que estão sendo combatidos pela lei. E o crescente número não se relaciona apenas diretamente ao aumento da violência, mas também ao empoderamento que as leis protetivas conferem à mulher expressado na força e na coragem de denunciar o agressor.
	As leis protetivas - no caso, a Lei Maria da Penha - precisam de permanente análise, pois o mundo está em constante mudança. Debatemos em 2016 o Projeto de Lei nº 5.555/2013, que pretende punir autores e defender as vítimas de "pornografia de vingança", crime eletrônico que consiste em expor sem autorização informações íntimas recebidas em confiança. A violação da intimidade da mulher, por meio da Internet, é uma dimensão da violência doméstica que não estava exposta na lei original, pois é algo relativamente novo na nossa sociedade. Precisamos sempre avançar na luta contra a violência. Países como o Reino Unido já reconhecem esse tipo de delito e já o tipificam. 
	Culturalmente, o continente africano busca acabar e constituir uma nova perspectiva nos acontecimentos da mutilação feminina, das relações sexuais entre pais e filhas, tios e sobrinhas na infância, antes delas se casarem, ou das negociações de casamento para crianças do sexo feminino com homens mais velhos.
	Com o aumento significativo dos dados de violência em Moçambique, a Lei Maria da Penha é um suporte de troca para os retrocessos do abandono dos casos judiciais por parte das vítimas, por temerem represálias por parte da família. Em Moçambique existem 138 centros de atendimento nas 11 províncias do país, e mais de 20 mil mulheres e crianças se beneficiam desse apoio.
	A África ajudou o Brasil na formação da sociedade brasileira, e temos retribuído nas variadas formas de inseri-la no cenário global, especificamente Moçambique. Mas, no que tange às leis, esquecemo-nos de incentivá-los na promoção dos direitos que se conformam como universais, pois não há barreiras para a violação dos direitos civis. 
	Muitos questionam a necessidade de revisão nas leis protetivas, de debates sobre a violência que colimem novas ações efetivas que promovam a segurança da mulher. Este tema precisa ser tratado periodicamente em todas as esferas da nossa sociedade. 
Na semana passada, vimos o caso de uma delegada da Delegacia da Mulher, em Três Corações, Minas Gerais, agredida por seu companheiro. Além de agredir a delegada, o rapaz agrediu uma segurança feminina do Clube do Exército da cidade. Alcoolizado ou não, agressões como a que ocorreu não são justificáveis. E não estamos falando de uma década atrás, estamos falando de menos de uma semana atrás.
	Nossa responsabilidade é combater a violência, e temos que culminar na sociedade moçambicana a ruptura do silêncio que conquistamos no Brasil, proposta por políticas públicas brasileiras para que as mulheres vítimas de qualquer violência denunciem e estejam amparadas pela lei e pelo Estado. 
É claro que o panorama interior de Moçambique irá influenciar nas melhorias ou irá dificultar a entrada dessas medidas no país, porém o primeiro passo é discutir essas ações que deram certo aqui para propor e analisar como se devem adotar tais incentivos no país africano, de modo a que não vejamos o alarmante aumento de índices de violência doméstica em Moçambique.