	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui, inicialmente, me somar ao Deputado Eudes Xavier, em relação ao DNOCS, que faz 104 anos.
	No Brasil, não dá mais para fazer de conta. O DNOCS é um órgão importante no Brasil, mas está desaparelhado. Em alguns Estados, está praticamente desativado.
	Nós tivemos uma seca recente, de 3 anos, que mostrou a fragilidade da Bahia em relação à reservação hídrica, em relação à nossa capacidade de conviver com a seca. Nós precisamos ter instrumentos para melhorar a nossa convivência com a seca, e um desses instrumentos seria a revitalização do DNOCS, Sr. Presidente.
	O Ministério do Planejamento e o Ministério da Integração prestariam um enorme favor ao Nordeste se revitalizassem o DNOCS, se lhe dessem capacidade de novamente fazer intervenções para melhorar as nossas condições de enfrentamento da seca, de convivência com a seca.
	Quero também registrar, Sr. Presidente, os dados do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, pedindo sua divulgação no Programa A Voz do Brasil.
	Foi publicado na terça-feira, ontem, este Anuário que aponta que a polícia baiana foi a que mais matou em 2012, em números relativos. Ao todo, foram 344 pessoas mortas em confrontos com a Polícia Civil ou com a Polícia Militar, o que corresponde a uma taxa de 2,4 mortes por 100 mil habitantes. Em São Paulo, foram mortas pela polícia 563 pessoas, o que corresponde a uma taxa de 1,3 mortes por 100 mil habitantes.
	E quem são, na sua maioria, essas pessoas que são mortas pelas polícias baianas e paulistas, Presidente? Na sua maioria, são jovens negros. E, na maioria, ao contrário do que as pessoas dizem, são jovens negros inocentes, que sofrem preconceito e são vítimas dessa ação policial desastrosa.
	É por isso que nós queremos que esta Casa aprove, com urgência, o fim dos autos de resistência e a desmilitarização da Polícia Militar. Queremos uma polícia construída como um todo.
	Não são todos os policiais militares que agem de forma inadequada - nós sabemos que existem segmentos da Polícia Militar que atuam com humanidade -, mas a concepção da Polícia Militar foi gestada durante a ditadura para ser uma polícia inimiga do povo, e não uma polícia auxiliar de segurança, que desse segurança ao povo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero apenas deixar registrado um artigo do site Bahia Notícias dando conta de que a polícia baiana foi a que mais matou no Brasil em 2012.
	Os dados do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados nesta terça-feira (5), apontam que a polícia baiana foi a que mais matou em 2012, em números relativos. Ao todo, foram 344 pessoas mortas em confrontos com a Polícia Civil e com a Polícia Militar, o que corresponde a uma taxa de 2,4 mortes por 100 mil habitantes. Em São Paulo, onde a polícia matou 563 pessoas, a taxa é de 1,3 mortes por 100 mil habitantes.
	Na Bahia, a PM registrou 284 autos de resistência seguidos de morte no ano passado, enquanto a Polícia Civil contabilizou 60 casos.
	Na avaliação do Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, os números da Bahia são elevados por serem fornecidos com lisura.
		"Dos 19 estados do grupo que fornecem dados confiáveis, somente nove, entre eles a Bahia, registraram as informações (das mortes em confrontos com a polícia). É comparar o igual aos desiguais. Tem estado que não quer fornecer os dados e quem fornece, e com lisura, é penalizado, argumentou Barbosa, sem entrar no mérito sobre atuação dos policiais", em entrevista ao Correio.
	Ainda de acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2012 houve uma queda no número de policiais militares mortos em serviço na Bahia. Foram três registros, contra seis em 2011.
	No entanto, com os PMs fora de serviço, a situação se inverte. As mortes cresceram de uma ocorrência, em 2011, para 23, em 2012. Em relação aos policiais civis, foram contabilizadas três mortes fora de serviço no ano passado e nenhuma em 2011. Entre os policiais em serviço, não houve registros de morte em 2012.