	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo os dados estatísticos, a população indígena brasileira é de aproximadamente 900 mil índios, que já foram contemplados com a demarcação de 110 milhões de hectares para seu usufruto, o que equivale a nada menos do que 13% da superfície do território nacional.
	A demarcação das terras indígenas é um dos pilares da política indigenista adotada pelo Estado brasileiro. Desde o período colonial até a Constituição de 1988, o Brasil vem adotando uma política de proteção das terras indígenas, com o reconhecimento de que os índios têm o direito de viver segundo seus usos, costumes e tradições, nas terras demarcadas.
	As normas constitucionais do Brasil e a legislação infraconstitucional que tratam da política indigenista vêm sendo atualizadas e modernizadas, sempre com o escopo de dar aos índios e às suas comunidades tratamento diferenciado, que lhes dê a necessária tranquilidade para viverem segundo sua própria cultura, sem a intervenção da sociedade não indígena.
	Nenhum outro Estado nacional conta com legislação tão avançada no tocante à proteção das minorias étnicas. No tocante às terras destinadas aos índios, o Brasil é, também, o País mais avançado e mais generoso.
	Fiel à defesa de políticas sociais, nós não temos dúvidas de que a política indigenista brasileira avançou significativamente nos últimos anos.
	Apoiamos toda política de apoio às causas indígenas e consideramos como saudáveis e salutares para a consolidação do processo democrático a justa e necessária assistência e proteção das comunidades indígenas.
	As comunidades indígenas têm identidade e vida própria, que lhes são peculiares. Os índios têm o direito de preservar suas tradições morais e materiais e constituem importante segmento social, que deve ser reconhecido pelas suas tradições e pelos seus valores culturais.
	Há, também, neste País, uma sociedade não indígena consciente de seus compromissos democráticos e sociais, que reconhece a importância e a relevância dos povos indígenas, não só por serem eles os primeiros habitantes do território brasileiro, mas - e principalmente - pelo legado linguístico e cultural de seus antepassados.
	No entanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, devemos nos acautelar sobre os riscos das exacerbações nos processos de demarcação das terras indígenas.
	Temos grande preocupação com a utilização de forma precipitada - e por que não dizer abusiva - da norma constitucional expressa no artigo 231 da Constituição, segundo a qual todas as terras demarcadas em favor dos índios devem ser de usufruto exclusivo dos índios, não sendo permitido que nelas permaneçam quaisquer pessoas que não sejam membros da comunidade indígena.
	Quando a FUNAI inclui no perímetro indígena as pequenas propriedades, as pequenas posses de agricultores familiares e áreas urbanas, todos os ocupantes devem ser expulsos para que a nova área indígena seja ocupada, exclusivamente, pelos índios.
	Temos receio de que a extinção de pequenas propriedades rurais, de áreas urbanas e das áreas destinadas à agricultura familiar possa implicar sofrimento para as famílias dos agricultores, visto que a maioria é constituída de cidadãos de baixa renda. Essas famílias terão de iniciar uma nova vida em lugar incerto, pois as indenizações que lhes são devidas cobrem apenas as suas modestas benfeitorias, e desde que a FUNAI as considerem de boa-fé.
	Ora, Sr. Presidente, é incontestável o direito do cidadão de ter sua propriedade rural. A Constituição lhe dá e lhe garante o direito de propriedade. E a perda desse direito, mesmo que previsto na Constituição, só pode ser definida mediante o devido processo legal, pois assim reza a Constituição Federal.
	Ocorre que uma leitura mais atenta dos atuais procedimentos de identificação e demarcação de terras indígenas nos remete, quase que necessariamente, à natureza e sequência de atos processuais utilizados nos sistemas inquisitivos, o que nos faz identificar um resquício de tal sistema, em que se aplica uma espécie de pena de perdimento de imóveis rurais ao seu final.
	Para entender melhor a situação, podemos realizar um rápido comparativo com a persecução penal, em que existem três sistemas processuais: o acusatório, o inquisitivo e o misto.
	O Brasil adotou o sistema acusatório, que é caracterizado pela observância do princípio do contraditório, estando as partes em pé de igualdade. As funções de acusar, defender e julgar são exercidas por órgãos distintos, além do que o réu é tratado como sujeito do processo, titular de direito. No sistema inquisitivo, as funções de acusar, defender e julgar são confiadas ao mesmo órgão, além do que o réu é tratado como objeto do processo.
	Nossos receios se estendem, também, ao risco de haver um descrédito da FUNAI no momento em que a própria opinião pública brasileira tomar conhecimento de que os laudos antropológicos podem - e isso ocorre -, indiscriminadamente, ter como fundamento quaisquer indícios de ocupação indígena em datas antigas, algumas até em passado colonial. Se tal acontecer, o descrédito do órgão indigenista federal terá grandes reflexos negativos na atual política de demarcação das terras indígenas.
	A imprensa noticia, com bastante frequência, os conflitos fundiários originados nos processos administrativos promovidos pela FUNAI com o intuito de demarcar as terras indígenas. Temos notícias de demarcações que se sobrepõem às unidades de conservação; de outras que avançam sobre áreas urbanas e daquelas que incluem em seu perímetro as pequenas posses e propriedades rurais.
	Sr. Presidente, quero fazer uma menção especial a duas demarcações no Estado da Bahia que vêm provocando grandes inquietações na sociedade rural do meu Estado: a demarcação da Terra Indígena Barra Velha e a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
	Falo dessas duas, em uma região pequena, onde os estudos mostram que 90% das propriedades têm até 100 hectares, uma terra onde se cultiva cacau há 250 anos, porque recentemente 54 mil hectares já foram destinados à etnia pataxó hã hã hãe.
	Vem agora Barra Velha. Vem agora Tupinambá de Olivença. Já se fala em Tupinambá de Belmonte e Camacan do Jequitinhonha. Daqui a pouco, as terras do sul da Bahia, por conta da autodeclararão de cada índio, terão que ser entregues aos que se declaram índios, e 2 milhões de habitantes daquela região vão ter que procurar outro local para morar e trabalhar.
	A demarcação da Terra Indígena Barra Velha foi homologada em 1991 por decreto do Presidente da República. Contando com 8.627 mil hectares - 8.627 hectares! -, a área está localizada no que originariamente era o Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, no extremo sul do Estado da Bahia. Houve a sobreposição de área indígena e área de floresta, o que gerou conflito entre a FUNAI e o órgão da época, o IBDF.
	Depois da consolidação dessa demarcação de 8.627 mil hectares, a FUNAI, por pressão de 2 entidades não governamentais pró-índio, ANAI/BA e CIMI, com interferência do Ministério Público Federal, também pró-índio, resolveu constituir um Grupo de Trabalho - GT com objetivo de realizar estudos para ampliação da área indígena. Vale lembrar que a ampliação de terras indígenas já demarcadas foi vedada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Raposa Serra do Sol.
	Em síntese, a área demarcada lá atrás, em 1991, com 8.627 mil hectares, foi ampliada para 52.748 mil hectares - 52.748 mil hectares! -, em estudos da FUNAI publicados no Diário Oficial da União em 29 de fevereiro de 2008, provocando sérios conflitos entre índios e não índios.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Geraldo Simões?
	O SR. GERALDO SIMÕES - Com prazer.
	O Sr. Mauro Benevides - No momento em que V.Exa. aborda essa questão da localização de faixa territorial indígena, eu diria a V.Exa. que, na última sexta-feira, com interferência da própria Presidente da República, com a FUNAI intermediando, nós conseguimos solucionar uma pendência com a tribo anacé. Se não fora isso, nós estaríamos obstaculizando a construção da refinaria que é a maior aspiração do povo cearense. Então, o cacique anacés esteve presente e assinou a escritura da terra que foi aquisição do Governo do Estado, e a própria Presidente da República, Dilma Rousseff, fez questão de testemunhar aquele ato simbólico que, naturalmente, representava o reconhecimento de um direito a que a tribo fazia jus, a fim de que pudesse se deslocar para uma área próxima sem impedir, portanto, a construção da nossa refinaria. Estou dando este exemplo a V.Exa. para que entenda que, quando as autoridades querem, elas podem solucionar os problemas, como ocorreu na última sexta-feira em Fortaleza. Cumprimento V.Exa. pelo discurso que faz.
	O SR. GERALDO SIMÕES - Incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento e digo que esses fatos que aconteceram no seu Ceará, querido por todos nós, são recorrentes no Brasil inteiro. E o caminho é exatamente este: a negociação. É isso que eu defendo no meu pronunciamento. Muito obrigado. O seu aparte me honra.
	Então, a nova demarcação constitui, sob a nossa ótica, inequívoca violação da segurança jurídica. Tal processo administrativo será, certamente, mais um ato da administração pública federal que poderá ser submetido à apreciação do Poder Judiciário. Eu já vi isso. Lá na Pataxó Hã Hã Hãe foi isso: demorou 50 anos, com 30 mortes!
	Dessa forma, requeremos a anulação de todo o processo de demarcação no que diz respeito à ampliação da Terra Indígena Barra Velha, no extremo sul da Bahia.
	Em decorrência da proposta de demarcação, invasões passaram a ocorrer na área, e os indígenas envolvidos, que originalmente eram em torno de 1.500, atualmente, pelo efeito da autodeclaração, chegam a mais ou menos 4 mil pessoas, devido a novas adesões ao movimento.
	A área pleiteada, no extremo sul, em Barra Velha, pelos movimentos indígenas inclui 27 mil hectares de áreas particulares, ocupadas por pequenas e médias propriedades, das quais dependem e vivem em torno de 5 mil agricultores, além de afetar mais de 20 mil hectares do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal.
	Se isso não bastasse, estão sendo realizados novos estudos pela FUNAI no Município de Prado para a demarcação contínua à atual proposta, o que aumentaria a área total, que antes era de 8 mil hectares, para aproximadamente 80 mil hectares, atingindo 12 mil pessoas.
	Outra demarcação que vem causando grande impacto na população não indígena nos Municípios de Ilhéus, Buerarema e Una e no Governo do Estado da Bahia é a da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Essa demarcação vai absorver e comprometer 25% do território de Ilhéus, outro tanto do território de Una e outro tanto do território do Município de Buerarema.
	Esta demarcação está apoiada em trabalho acadêmico desenvolvido pela antropóloga Susana Dores de Matos Viegas para sua tese de doutorado, defendida na Universidade de Coimbra, em Portugal.
	Ela nunca veio a nenhum país da América. Apaixonada pelos ameríndios, fez uma tese patrocinada pelo governo de Portugal, e, ao chegar a Ilhéus, passou 1 ano vivendo em uma casa indígena.
	O seu livro Terra Calada encantou os técnicos da FUNAI, que a contratou, e, com mais uma ou duas vindas àquela região, fez um relatório, aprovado pela FUNAI, para demarcar uma terra de 47 mil hectares, o que significa tirar dessa região de pequenas propriedades 22 mil pessoas que moram ali, as quais possuem título desde 1850.
	A Vila de Olivença seria o marco referencial da área indígena, segundo a antropóloga portuguesa, uma vez que ali estaria localizado antigo aldeamento jesuíta denominado Aldeia Nossa Senhora da Escada.
	Somente em 1995, após 7 anos da promulgação da Constituição Federal, marco regulatório para a ocupação indígena, houve a primeira reivindicação da suposta posse indígena. Desenvolveu-se grande polêmica em torno da etnia dos aproximadamente 3 mil indígenas que diziam habitar aquela região: uns se diziam pataxós, outros queriam que fossem tupinambás, outros queriam que fossem aimorés, e fizeram a opção por serem tupinambás de Olivença. Eles habitariam pequenas unidades familiares supostamente distribuídas em 47 mil hectares.
	Em 2002, a então Coordenadora Geral de Estudos e Pesquisa da FUNAI, Deuscreide Gonçalves Pereira, através de nota técnica, encaminhou parecer final sobre o reconhecimento étnico oficial do grupo tupinambá, utilizando o critério de autoidentificação, quer dizer, de escolha, independentemente da raça a que se pertença. Ao se autodeclarar tupinambá, é tupinambá de Olivença, e, portanto, tem direito a 47 mil hectares, a serem demarcados pela FUNAI.
	Em 2009, a FUNASA intensificou o cadastramento de índios de forma indiscriminada, reconhecendo como indígenas todos os que se reconheciam como tal, chegando-se à constatação de que na comunidade indígena dos tupinambás de Olivença existiam 7.808 indígenas, dos quais 3.050 estariam ausentes.
	Entre os não índios cresce a inquietação. A ansiedade e o pavor de serem expulsos - estão lá há tanto tempo, três gerações, quatro gerações - levam os não índios a promoverem uma verdadeira cruzada contra a demarcação indígena naquela área.
	Os agricultores reclamam que naquelas terras demarcadas pela FUNAI não há a ocupação tradicional a que se refere a Constituição Federal. Sustentam também que o laudo antropológico da FUNAI é, no mínimo, uma peça de ficção, com sérios indícios de fraudes. Alegam que o laudo da FUNAI é contestado por vários outros antropólogos que emitiram parecer contrário. O laudo antropológico produzido pela FUNAI está eivado de vícios.
	Assim, Sr. Presidente, requeremos a anulação de todo o processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tubinambá de Olivença.
	Em conclusão a tudo o que foi exposto e como forma de solucionar os conflitos na região, defendo que imediatamente sejam revogados os estudos de demarcação da Terra Indígena Barra Velha publicados em 2008 e a demarcação da Terra Indígena Tubinambá de Olivença, me Ilhéus, Una e Buerarema.
	No caso de Barra Velha, que se façam estudos identificando os integrantes da comunidade indígena e que se consolidem as áreas do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal como terras indígenas, evitando que áreas particulares sejam afetadas e, ao mesmo tempo, atendendo a todos e evitando conflitos na região.
	A respeito das terras reivindicadas pelos tubinambás de Olivença, além da suspensão da demarcação, que sejam reintegradas as posses das terras invadidas, identificados os indígenas realmente integrantes da comunidade e que o Governo compre área específica para a instalação de reserva indígena, de forma negociada e consensual, trazendo novamente a tranquilidade a nossa região.
	Nesse caso das terras reivindicadas pelos tupinambás, no Assentamento Ipiranga, no Município de Una, onde vivem 40 produtores beneficiados assentados pelo INCRA, cada qual com direito a 18 hectares, um assentado se autodeclarou tubinambá de Olivença, nomeou-se agora cacique daquela área e quer a área toda para ele ou que cada um dos 40 pague uma comissão da produção de 30%.
	Eu citarei outro caso que me comoveu muito: o filho de uma família humilde que possui 6 hectares se declarou índio. Os pais se recusaram a segui-lo. Foram, então, expulsos da área por ele e estão vivendo de favor hoje no Município de Buerarema.
	Há vários casos desse tipo que acontecem nessa região e que têm trazido sofrimento para aquelas 20 mil famílias que habitam e trabalham naquela área.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podemos fazer vistas grossas, ignorar os fatos e menosprezar as sérias consequências sociais geradas pelas demarcações realizadas pela Fundação Nacional do Índio.
	Há 13 anos, o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI desta Casa que investigou a atuação da FUNAI foi taxativo: "O processo de demarcação das terras indígenas é notadamente arbitrário, pois concentra o poder de decisão na FUNAI, e os demais entes públicos não participam do processo".
	Defendemos que o Governo estude novo regramento para as demarcações, alterando o Decreto nº 1.775, de 1996, ou regulamentando-o, assegurando a transparência, a isonomia e a participação de todos os entes, inclusive demais órgãos do Poder Executivo Federal, com o objetivo de pôr fim aos conflitos fundiários que atualmente perturbam a paz social no meio rural brasileiro.
	Desejamos intensamente que o Governo Federal, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal julgou os Embargos Declaratórios à Petição nº 3.388, de Roraima - Raposa Serra do Sol -, reedite imediatamente a Portaria da Advocacia-Geral da União - AGU nº 303, de 2012, encontrando o melhor caminho para a promoção da paz e da conciliação.
	Estamos convictos de que a atual política de demarcação de terras indígenas precisa ser revista. Por isso, estou apresentando projeto de lei que visa regulamentar o processo administrativo de demarcações de terras indígenas, de acordo com o posicionamento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da PET nº 3.388, de Roraima, em que se discutiu a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. 
	Vale lembrar que no último dia 23 de outubro de 2013, o STF julgou os embargos declaratórios que estavam pendentes de análise desde 2009, ratificando a decisão anterior, ou seja, confirmou, por 7 votos a 2, a validade das 19 condicionantes, ou salvaguardas, adotadas naquele processo que demarcou a terra indígena Raposa Serra do Sol. Dessa forma, o Relator, Ministro Luís Roberto Barroso, conclui: "A decisão ostenta a força intelectual e persuasiva da mais alta Corte do País".
	Busco com essa proposta legislativa definir critérios claros e objetivos, com a intenção de pôr fim aos conflitos fundiários que atualmente perturbam a paz social no meio rural brasileiro, principalmente na minha região, assegurando tanto o direito dos índios quanto o direito de propriedade dos produtores rurais.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nada mais apropriado que transplantar para o ordenamento jurídico pátrio a interpretação constitucional da Suprema Corte deste País sobre demarcações de terras indígenas.
	Assim, ante a relevância do tema e o posicionamento majoritário da jurisprudência dos Tribunais Superiores, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação da proposta legislativa que ora apresento, com o objetivo de encontrar o caminho para a promoção da paz e da conciliação.
	Era o que eu tinha para dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Geraldo Simões.