	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero deixar registrado, e peço a divulgação no programa A Voz do Brasil, que o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar hoje, no dia em que a Presidenta Dilma promulgou o Programa Mais Médicos, anunciado por V.Exa., baixou norma dando direito aos usuários de planos de saúde a mais 87 procedimentos, incluindo 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer e novos exames. A nova lista passa a valer a partir de janeiro.
	A regra vale para beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos e representa uma cobertura obrigatória para novos procedimentos. Segundo a Agência Nacional de Saúde, a medida beneficia 42 milhões de consumidores de planos de saúde.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para dar como lido artigo publicado na Agência Estado informando que o Governo amplia rol de cobertura dos planos de saúde. A lista conta com 87 novos procedimentos.
		"Brasília - O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciaram nesta segunda-feira, 21, um novo rol de cobertura que deve ser oferecido pelos planos de saúde. Beneficiários terão direito a mais 87 procedimentos, incluindo 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de câncer e novos exames. A nova lista passa a valer a partir de janeiro.
		A regra vale para beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos e representa cobertura obrigatória para novos procedimentos. Segundo a ANS, a medida beneficia 42,5 milhões de consumidores com planos de saúde de assistência médica e outros 18,7 milhões consumidores com planos exclusivamente odontológicos. A lista completa dos novos procedimentos está disponível para consulta na internet (...).
		Entre as novidades estão cobertura obrigatória para consulta com fisioterapeuta. Também passou de seis para 12 o número de consultas e sessões com profissionais de especialidades como fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional. O governo também ampliou a indicação do exame de 'pet scan', para diagnóstico de câncer. Atualmente, o teste é liberado para indicar tumor pulmonar para células não pequenas, linfoma e câncer colo-retal. A partir de 2 de janeiro, o exame passa a ser indicado para nódulo pulmonar solitário, câncer da mama metastático e câncer de esôfago.
		(...) foram incluídas 28 cirurgias por videolaparoscopia (procedimentos menos invasivos que reduzem os riscos para o paciente e o tempo de internação), além de tratamento de dores crônicas nas costas utilizando radiofrequência e tratamento de tumores neuroendócrinos por medicina nuclear. 	Além disso, também foi estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para pacientes ostomizados. Além das bolsas, também devem ser ofertadas ao paciente os equipamentos de proteção e segurança utilizados conjuntamente com esses itens, como as barreiras protetoras de pele.
		No rol odontológico, passam a constar a realização de enxertos periodontais, teste de identificação da acidez da saliva; e tunelização (cirurgia de gengiva destinada a facilitar a higienização dentária), destaca a ANS.
		De acordo com a agência, a principal novidade no rol de procedimentos é a inclusão de tratamento para o câncer em casa, com medicamentos via oral. Serão ofertados medicamentos para o tratamento de tumores de grande prevalência entre e população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário. 'A terapia medicamentosa oral contra o câncer promove maior conforto ao paciente e reduz os casos de internação para tratamento em clínicas ou hospitais', defende a ANS. A lista completa de medicamentos orais para tratamento de câncer também está disponível para consulta no site da agência."