
PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO  Á MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 65 anos de existência.
	Sua edição, no ano de 1948, marcou a movimentação do planeta em torno da paz e da proteção universal dos direitos humanos. E sua proclamação em Paris, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, sinalizou a vontade mundial de barrar a eclosão de sangrentos episódios como as Grandes Guerras.
	De modo lamentável, muitas nações ainda não respeitam integralmente as disposições inscritas na Declaração, que, composta de 30 artigos, é o documento mais traduzido do mundo, tendo alcançado versão em mais de 360 idiomas.
	Em contrapartida, constitui-se fonte de inspiração para cartas constitucionais de muitos países, em especial das democracias mais recentes.
	Poucos sabem, mas a Declaração que hoje homenageio é parte de algo maior: a Carta Internacional dos Direitos Humanos, que também inclui o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
	De fato, a junção desses importantes documentos atesta que a defesa dos direitos humanos, sem a correspondente luta pelos demais direitos inerentes à vida do indivíduo e de seu grupo social, restaria inócua.
	Assim, ao longo de seus 65 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos vem ganhando força, em especial se considerarmos os diversos instrumentos adotados desde sua edição, complementando o arcabouço legal internacional de direitos humanos.
	Para citar apenas alguns, temos: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979); Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006); Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007).
	Não tenho receio de afirmar que a aniversariante Declaração foi a frutífera semente que, uma vez em contato com o solo de nosso planeta, há tantos anos, segue com o êxito de provocar sucessivas colheitas.
	Por evidente, nunca se tratou de processo simplório, tampouco instantâneo. Qualquer semente leva tempo para germinar, sabemos. A ONU e seu rebento têm enfrentado esse processo de espera de modo proativo.
	Como se vê, a ONU segue com o incansável trabalho de promoção da paz, de modo que seu auxílio se verifica indispensável a governos que, efetivamente, almejam o mesmo propósito. Por isso, a importância de registrar mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.