
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 21:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 21:24
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 16/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, há divergência nos partidos que compõem a Minoria. Portanto, vamos liberar as bancadas.É preciso que entendamos que a OAB já tem a função de fiscalizar essas relações. Qualquer conselho de classe já tem a função de fiscalizar as relações, inclusive de proteger aqueles que são filiados ou associados e ele, para que sejam respeitadas as normas e as leis que asseguram direitos. O que nós questionamos é por que há que se ter exclusividade, impedindo-se que outros instrumentos construídos para assegurar direitos nas relações trabalhistas possam atuar? Essa relação de fiscalização com a própria OAB pode ser insuficiente para uma verdadeira fiscalização.