	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar um pronunciamento, cujo título é A periferia de São Paulo se levanta contra o extermínio de seus filhos. 
	Ontem nós tivemos dois fatos inusitados: o assassinato do cabeleireiro Severino Paulo de Oliveira, na região do Campo Limpo, e de outro jovem, Douglas Rodrigues, de 17 anos de idade, pela Polícia Militar. Posteriormente, uma grande rebelião, uma revolta popular fechou a Rodovia Fernão Dias. 
	E, neste momento, a tragédia se repete: outro jovem, Jean Silva, de 17 anos de idade, também foi assassinado pela Polícia Militar, e uma rebelião popular está fechando a Rodovia Fernão Dias, o bairro todo novamente. A população está em rebelião, como aconteceu no Rio de Janeiro, em relação ao Caso Amarildo.
	Sr. Presidente, o extermínio dessa juventude preferencialmente pobre e negra precisa acabar. É preciso desmilitarizar a Polícia Militar. É necessário sermos contra a criminalização da pobreza.
Nós fizemos hoje um manifesto pela garantia da votação imediata pela Casa do Projeto de Lei nº 4.471, que institui o fim dos autos de resistência. Estamos assistindo a uma verdadeira limpeza étnica e social no Brasil, nas periferias do País, porque não há políticas públicas de emprego, de saúde, de educação e de equipamentos públicos, combinados com a queda de consumo... 
	Este é o verdadeiro Brasil: o da rebelião popular.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último final de semana ocorreram dois fatos emblemáticos na cidade de São Paulo: um deles foi o assassinato do cabeleireiro Severino Paulo de Oliveira Filho, na região do Campo Limpo; e o outro foi a morte do adolescente Douglas Rodrigues, de 17 anos, na região do Jaçanã. Os dois assassinatos motivados pela intervenção da Polícia Militar.
Severino foi morto em frente ao seu estabelecimento durante uma perseguição. Segundo os policiais, haveria uma troca de tiros. Porém, os moradores afirmam que apenas a polícia estava atirando. Na Zona Norte, Douglas estava, com o seu irmão de 13 anos, passando na frente de um bar na noite de domingo quando foram abordados por uma viatura da PM, e o adolescente foi alvejado no abdômen e morreu logo depois no hospital. Segundo a corporação, foi um tiro acidental. Porém, todas as testemunha apontam que  Douglas foi atingindo com um disparo feito pelo policial ainda de dentro da viatura.
O acontecimento gerou comoção, indignação e revolta na comunidade, dando origem a um conjunto de reações que culminaram, inclusive, no bloqueio da Rodovia Fernão Dias no fim da tarde da última segunda-feira (29).
Esses casos emblemáticos, assim como o Caso Amarildo no Rio de Janeiro, infelizmente não são exceção. O Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de vítimas de assassinato entre 1980 e 2010. Segundo o Mapa da Violência 2012, o número de homicídios passou de 13,9 mil em 1980 para 49,0 mil em 2010, um aumento de 259%. Nesse período, a taxa de homicídios passou de 11,7 para 26,2 em cada grupo de 100 mil habitantes. Há  uma projeção de que 32 mil jovens serão mortos violentamente entre 2007 e o final de 2013. A possibilidade de um adolescente negro ser vítima de violência é 3,7 vezes maior <http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2013/08/23/seguranca-publica-e-a-naturalizacao-da-morte-negra/> em comparação com os brancos.
A revolta popular é reflexo do esgotamento das condições de vida impostas a parcela significativa da população que mora principalmente nas periferias dos grandes centros.
Esse modelo de expansão do capitalismo por meio dos grandes centros produzindo um processo de limpeza étnica e social vem se consolidando como uma verdadeira bomba-relógio, pois é incapaz de responder aos anseios de parcela significativa da população. Com uma população vivendo cada vez mais distante, com baixa infraestrutura, com transporte público precário, com poucos equipamentos públicos, combinado com a queda na capacidade de consumo, uma das consequências diretas é o aguçamento da violência.  
Enquanto o modelo de desenvolvimento das cidades  e do País estiver a serviço dos interesses das grandes corporações, em detrimento de um desenvolvimento sustentável e cidadão que regule os territórios, que taxe as grandes fortunas e garanta, de fato, uma distribuição de renda eficiente, a população permanecerá vulnerável e sujeita a viver de forma precária.
O atual modelo de segurança pública intensifica o processo de criminalização da pobreza, produzindo um discurso do medo, além de tentar esconder as contradições e os problemas sociais latentes. O combate à violência está longe de ser um problema de polícia, mas um problema estruturante da sociedade brasileira. Precisamos de mudanças e ações imediatas.
Exigimos da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo seriedade na apuração dos casos recentes de violência contra os cidadãos paulistanos. É inaceitável que o Governo do Estado, através dos seus aparatos de repressão, seja o principal algoz de sua própria população. E os números produzidos pelo Governador Geraldo Alckmin são alarmantes: só em 2012, 546 pessoas foram mortas em decorrência de confronto com a Polícia Militar. Pouco se avançou nessas investigações.
Além disso, o Congresso Nacional precisa dar respostas e garantir ganhos reais para o povo brasileiro, como a aprovação do PL 4.471, que institui o fim dos "autos de resistência", avança no processo de desmilitarização da polícia e na revogação da Lei de Segurança Nacional. O Governo Federal tem que instituir um programa nacional de proteção às famílias vítimas de violência e garantir recursos para a implementação do Plano Juventude Viva. Ou seja, é fundamental construir uma agenda nacional de combate à violência.
Muito obrigado.