	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido pronunciamento sobre a situação da EMBRAPA.
	A EMBRAPA vive um momento difícil de contingenciamento de recursos. Infelizmente, tem sido essa a regra e, a cada ano, são sacrificas importantes estruturas de pesquisa e de desenvolvimento. A EMBRAPA é a mais importante empresa de pesquisa da América Latina em relação ao objeto da agricultura e da pecuária. E a EMBRAPA padece há anos de maiores recursos para o desenvolvimento de suas atividades, com as constantes reduções orçamentárias e os seguidos contingenciamentos.
	Faço um apelo especial pela EMBRAPA em Cruz das Almas, que desenvolve estratégicos programas, voltados para as especificidades do Nordeste e que, infelizmente, a Portaria nº 268/2013 levou-a a um contingenciamento brutal.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que determine a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa...
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Determino a divulgação do pronunciamento de V.Exa. nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil tem sido comum a negligência com nossas mais importantes e respeitadas instituições, notadamente aquelas reconhecidas como centros de excelência e como estratégicas para o desenvolvimento soberano do País.
	Essa tem sido a regra que a cada ano sacrifica a mais importante empresa de pesquisa da América Latina e uma das mais destacadas do mundo nas áreas de agricultura e pecuária. Nossa EMBRAPA padece há anos da falta de maiores recursos para o desenvolvimento de suas atividades. Com as constantes reduções orçamentárias e os seguidos contingenciamentos, diversas de suas atividades tiveram que ser canceladas ou drasticamente reduzidas.
	Na Bahia, onde a EMBRAPA Mandioca e Fruticultura, sediada em Cruz das Almas, desenvolve estratégicos programas voltados para as especificidades do Nordeste do País, a situação é de quase insolvência ante as novas regras de limites de empenhos que lhe foram impostas pela Portaria nº 268, de 2013. Essa portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelece restrições orçamentárias que estão forçando empresas e órgãos públicos a reduzir suas atividades ao ponto de cancelar projetos de suma importância para o País e a sociedade.
	A EMBRAPA de Cruz das Almas, por conta dessa portaria, tem comprometidos seus projetos de pesquisa e o pagamento a fornecedores e prestadores de serviço, como os de limpeza, vigilância e trabalhos de campo experimentais. Sabe-se que essa é a regra nas demais unidades da EMBRAPA pelo País afora.
	Como se não bastasse a redução de seus recursos orçamentários, a EMBRAPA Mandioca e Fruticultura ainda tem sido penalizada com os constantes atrasos no repasse de recursos financeiros destinados ao pagamento de fornecedores e ao ressarcimento de viagens de serviço.
	Trata-se, na verdade, de uma situação extremamente preocupante a vivida pela EMBRAPA em todas as suas unidades. Além de não receber recursos orçamentários para realizar novos investimentos, a EMBRAPA enfrenta grandes dificuldades para gerir seus projetos e sua infraestrutura pela falta também de verbas de custeio.
	É preciso que o Ministério do Planejamento e Gestão reveja sua decisão de contingenciar os recursos da EMBRAPA, pois se trata de uma empresa de pesquisa de ponta, renomada no mundo inteiro por sua excelência e pelas grandes contribuições que tem dado nas áreas de agricultura e pecuária. 	Faço um apelo à Ministra do Planejamento e ao Ministro da Agricultura para que assegurem à EMBRAPA, em todas suas unidades, os recursos orçamentários necessários para o desenvolvimento de suas pesquisas, que são vitais para a construção de uma tecnologia independente na produção de alimentos e para o combate à fome.