	A SRA. RAQUEL MUNIZ (Bloco/PSC-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero dar como lido o meu discurso, que trata de um recado importante para os agricultores que têm dívidas. É uma boa notícia!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está bem, Deputada. Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero compartilhar com meus amigos do agronegócio, os agricultores de Minas, uma boa notícia. Uma recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça determinou ao Banco do Brasil que devolva valores pagos pelos agricultores brasileiros que tinham contratos de financiamento rural com a instituição financeira entre os meses de março e abril de 1990. Isto porque o Banco aplicou indevidamente o índice de 84,32% de correção monetária nos financiamentos rurais, quando o índice correto seria de 41,28%. Desta forma, o STJ entendeu que muitos agricultores foram lesados pela instituição financeira, porque foram obrigados a contratar novos financiamentos para saldar os débitos anteriores, se endividando mais e mais, e muitos, inclusive chegaram a perder suas terras. Inconformados, foram buscar seus direitos na Justiça. Este ano, depois de uma luta hercúlea, eles conseguiram a vitória.
É tempo de celebrar! No termo deles, diríamos que é tempo de colheita! Outra informação importante é que a devolução dos valores pelo banco deve ser corrigida monetariamente desde a data do primeiro pagamento realizado pelo produtor. Então, caros amigos produtores rurais, vamos à boa colheita.
E a decisão vale não apenas para os que já estão na Justiça, mas também para aqueles que ainda não ingressaram com ações. Este direito vale para todos os agricultores que tinham financiamentos agrícolas junto ao Banco do Brasil em 1990. A devolução dos valores pelo banco deve ser corrigida monetariamente desde a data do efetivo pagamento pelo mutuário.
Mas para que se obter esta restituição é necessário que aqueles que ainda não estão na Justiça ajuízem uma ação judicial contra o Banco do Brasil. Importante também que o produtor tenha cópia da cédula rural e dos comprovantes de liberações e pagamentos, pois com esses dados é possível a reconstituição da conta e o cálculo do valor exato a ser devolvido. Caso o produtor não tenha esses documentos, pode solicitá-los ao banco.
E não aceitem um "não" da instituição financeira como resposta, porque é um dever do Banco do Brasil entregá-los, embora na prática, isto nem sempre ocorra. Enfim, é preciso que apresentem algum documento que comprove a existência de financiamento em nome do produtor rural. Com apenas um documento os nossos produtores podem pedir judicialmente que o banco entregue os demais que faltarem e assim podem conseguir resgatar os valores que foram cobrados deles indevida e ilegalmente.
Sem dúvida, nobres colegas, essa é uma importante vitória para esta classe que, em tempos de crise no Brasil, tem alavancado a nossa economia, tem sido porto seguro, tem gerado inúmeros empregos e tem, principalmente, sido o fiel da balança para que o Brasil garanta a sua credibilidade no mercado externo.
Aos meus amigos produtores rurais quero dizer que esta é uma primeira vitória e que a próxima, se Deus quiser, vais ser a questão da dívida ruralista de anos posteriores.
Obrigada.