
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/04/2022 �s 18:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2022         
Hora: 18:00
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 12/04/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu me baseio no art. 17, inciso I, alínea "n". Esse artigo trata das atribuições do Presidente, além de outras que estão expressas no Regimento, e discorre sobre várias atribuições. No inciso I, estabelece as atribuições quanto às sessões da Câmara e, na alínea "n", dispõe:Art. 17........................................................................................I - ................................................................................................n) decidir as questões de ordem e as reclamações;"Venho aqui, Presidente, porque apresentei uma questão de ordem ao então Presidente da sessão, o Deputado Vice-Presidente desta Casa, e ele disse que iria remeter a questão de ordem para V.Exa.Mas eu também a apresentei diretamente a V.Exa. no dia 22 de março do corrente ano.O que diz a questão de ordem? Que nós precisamos seguir o Regimento, quando ele fala da atribuição de dar prosseguimento às proposições dos Parlamentares. Eu digo isso porque nós apresentamos 19 solicitações de verificação de quebra de decoro parlamentar. Desde 2020, nós do partido das trabalhadoras e dos trabalhadores temos apresentado essas solicitações, essas representações para que seja apurada a quebra de decoro parlamentar. Nós tivemos um período em que o Conselho de Ética não funcionou - é fato -, mas o Conselho de Ética já está funcionando há praticamente 1 ano, e nenhuma dessas representações saiu da Presidência, nenhuma dessas representações teve prosseguimento.Nós temos, como disse, 19 representações do partido das trabalhadoras e trabalhadores, e penso eu que dever haver outras representações de outros partidos. É preciso que esta Casa cumpra a função de investigar as denúncias de quebra de decoro, para que nós não tenhamos aqui um sepulcro de todas as ações necessárias para que o decoro do próprio Parlamento possa ser, enfim, efetivado.Presidente, no dia 22 de março, apresentei essa questão de ordem a V.Exa., e V.Exa. disse que a recolheria e que, na sessão seguinte, apresentaria uma resposta a ela. Até o momento, não tenho notícia de que tenha havido qualquer resposta. É importante que as questões de ordem apresentadas sejam respondidas, senão é o mito de Sísifo: carrega-se a pedra como se houvesse uma condenação, e ela torna a chegar ao rés do chão para que seja carregada novamente.Então, em nome do Regimento da Casa e da necessidade de que as quebras... Aliás, eu penso que existe também um caráter sexista, porque representações contra ataques...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Bia Kicis, a questão de ordem de V.Exa. não foi respondida porque todos...(Pausa.)Ah, desculpe-me, Deputada Erika Kokay! A questão de V.Exa. não foi respondida porque todos os processos que estavam na Presidência foram remetidos ao Conselho de Ética.Para oferecer parecer à medida provisória e às Emendas de Plenário de nºs 1 a 57, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, tem a palavra o Deputado Átila Lira.