	O SR. LAUDIVIO CARVALHO (Bloco/PMDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus amigos que estão acompanhando a TV Câmara e a Rádio Câmara, muito boa tarde. Eu faço questão de neste momento registrar uma reportagem que foi exibida pelo Fantástico no último domingo.
	Sr. Presidente, V.Exa., que é um coronel da Polícia Militar e que sempre combateu o crime de frente, deve ter visto a reportagem do Fantástico, que fez um raio-x da criminalidade no Brasil. Ela mostrou que, no Brasil, realmente e infelizmente, o crime compensa. O autor de um homicídio qualificado, cuja pena varia entre 12 e 30 anos, em média, é condenado a 20 anos, cumpre apenas 4 anos e volta para as ruas para continuar a cometer crimes, a agredir a sociedade.
	É preciso, Sras. e Srs. Deputados, que esta Casa tenha a responsabilidade de rever a Lei de Execução Penal.
	Eu tenho lutado durante os últimos 10 ou 11 meses, aqui na Câmara Federal, para realizar essas mudanças, oferecendo a esta Casa e ao povo brasileiro projetos de leis mais duras em relação ao bandido. Eu sempre disse que lugar de bandido é na cadeia; lugar de cidadão de bem é andando pelas ruas, pelas avenidas e até mesmo pelos becos e aglomerados das nossas cidades.
	Sr. Presidente, Deputado Alberto Fraga, coronel de Polícia aqui do Distrito Federal, que representa junto comigo a segurança pública nesta Casa, não é possível que o crime realmente compense no Brasil. Nós temos que provocar as mudanças. Nós temos que apresentar projetos de lei, Sras. e Srs. Deputados, para que o bandido se sinta intimidado.
	Quem não pode viver acossado e com medo é o cidadão de bem. O bandido tem que ter medo: medo da força de lei, medo da presença da polícia, medo da denúncia do cidadão de bem, que vai ver, na esquina da sua rua, a instalação de uma boca de fumo e vai ligar para o 190, para que a Polícia Militar vá lá conferir. É o bandido que tem que ter medo da força da lei, e não o cidadão de bem, que tem que viver acossado 24 horas, como um coelho dentro da toca.
	Recentemente, Sr. Presidente, nós aprovamos em uma Comissão Especial nesta Casa o Estatuto do Desarmamento, aquele que devolve ao cidadão de bem o direito à sua defesa, porque se esqueceram desse cidadão trabalhador e pagador de impostos e deixaram o bandido andando livremente armado pelas ruas das nossas cidades.
	Então, Sras. e Srs. Deputados, essa matéria do Fantástico do último domingo só veio trazer de novo a discussão. É preciso parar de passar a mão na cabeça do bandido e abraçar o cidadão de bem, abraçar a mãe de família, o pai de família, o trabalhador, o pagador de impostos, aquele que sai muitas vezes 4h30min ou 5h30min da manhã de casa para trabalhar e depois ainda vai para a faculdade.
	É preciso, senhoras e senhores, valorizar as nossas polícias. Não adianta dar à Polícia Militar apenas viaturas, armamento, se nós não tivermos leis fortes, que possam inibir o crime, que possam inibir aquele bandido que é preso de manhã e, à tarde, atira na mesma viatura que o prendeu.
	Não é porque o juiz é bonzinho, senhoras e senhores, que ele coloca o bandido nas ruas, mas porque as nossas leis são fracas, são frouxas, são mofadas, são ultrapassadas. A hora é esta. É hora de mudar, é hora de inverter a situação, de mostrar ao criminoso, ao marginal, àquele que vive à margem da lei que o nosso País é do bem. Este não é um país que tem que viver sob o signo do medo por 24 horas.
	Essa mesma matéria, senhoras e senhores, mostrou uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC lá em Minas. As APACs funcionam, no Estado de Minas Gerais, de maneira altamente positiva. O juiz da Vara de Execuções escolhe, dentro do sistema, aqueles que não cometeram outros crimes enquanto estavam recolhidos dentro de uma cela. Isso significa que alguns poucos ainda têm condição de recuperação, de ressocialização.
	Na grande maioria das vezes, senhoras e senhoras, o bandido não tem a pena como parâmetro para diminuir a sua fúria ao cometer um crime. Ele sabe que, no Brasil, ser criminoso compensa, porque quem pega 20 anos de cadeia cumpre 4 anos e vai para as ruas. Mais do que isso, Sr. Presidente, Deputado Alberto Fraga, que é Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública nesta Casa: o bandido sabe que a pena dele é muito pequena, que não serve para absolutamente nada, porque meses ou pouquíssimos anos depois ele volta para agredir a mesma sociedade que o condenou.
	Portanto, senhoras e senhores, é preciso repensar a segurança do Brasil. Continuar do jeito que está é que não dá, não pode ser. Lugar de bandido é na cadeia; lugar de cidadão de bem é andando livremente pelas ruas e avenidas das nossas cidades.
	Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse registrada nos Anais desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Muito obrigado. V.Exa. será atendido.