
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 20:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 20:44
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 30/03/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez o NOVO vem à tribuna da Casa para chamar atenção para a maneira como estamos procedendo ao processo de emendamento da nossa Constituição. Dispõe o art. 202 do nosso Regimento Interno: Art. 202. A proposta de emenda à Constituição será despachada pelo Presidente da Câmara à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões, devolvendo-a à Mesa com o respectivo parecer. Depois, passam-se alguns parágrafos tratando do processo legislativo em si, grande parte observados, como, por exemplo, a passar por uma Comissão Especial. E estabelece o § 6º:§ 6º A proposta será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de cinco sessões.Sr. Presidente, salvo engano, tivemos apenas duas oportunidades de que eu me lembro de cabeça, durante este mandato, em que uma PEC não foi votada integralmente, ou seja, os seus dois turnos numa única noite, ao arrepio do que dispõe o Regimento Interno. Sim, há um requerimento que, por maioria simples, deve ser aprovado na noite de hoje para que ocorra essa quebra de interstício. Mas não faz sentido, Sr. Presidente, estar previsto no Regimento o interstício de cinco sessões, se ele é mais vezes desrespeitado do que respeitado.A exceção virou a regra. Nós precisamos fazer esta reflexão: por que, então, há esse interstício de cinco sessões no Regimento, se a regra da práxis deste Plenário é quebrá-la? A regra é quebrar a regra.Sr. Presidente, caros Parlamentares, essa regra existe para que nós possamos refletir sobre o tema. Não à toa estamos aqui discutindo a matéria, já há umas boas horas, tentando convencer os colegas Parlamentares do contraditório. Mas ainda que não se convençam hoje, nem em cinco sessões, o tempo de maturação definido pelo Regimento Interno, estabelecida na própria Constituição a votação em dois turnos, deveria ser observado. Não é o caso. Mais uma vez quebra-se o interstício. Tem virado rotina nesta Casa. O NOVO tem se pronunciado sempre contrariamente a isso, votado contrariamente. Fica aqui a reflexão: se há uma regra e ela é quebrada em 99% dos casos, por que a regra existe? A exceção virou regra no caso da quebra de interstício.