
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/07/2020 �s 19:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 90.2020         
Hora: 19:20
Fase: OD         
Orador: DANILO FORTE, PSDB-CE
Data: 14/07/2020






 O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz aqui é a preocupação que nós estamos vivendo, neste momento, com a Capital do Estado do Ceará, a cidade de Fortaleza.Infelizmente, fatos recentes têm-nos incomodado muito, e a dificuldade da hegemonia política que foi criada no Estado do Ceará, muitas vezes, impede um amplo debate, inclusive, nas Casas Legislativas, dados essa hegemonia e esse controle absoluto que há no debate político no Estado do Ceará.O que mais tem chamado a atenção é exatamente o fato de que a cidade de Fortaleza, diante desta pandemia - e hoje nós debatemos muito aqui as dificuldades com relação ao acompanhamento dos recursos -, comprou os respiradores mais caros do Brasil, por 240 mil reais. É um preço absurdo. Daria para comprar quase 6 respiradores, considerando o preço pelo qual outras capitais compraram o equipamento. Outro absurdo que nós presenciamos foi a construção de um hospital de campanha - que, inclusive, já foi desativado - por um preço quase 8 vezes superior ao hospital de campanha feito no Pacaembu, em São Paulo, que tem 200 leitos e uma capacidade quase dobrada em relação ao equipamento construído em Fortaleza. Nós nos deparamos, esta semana, com algo que nos aflige ainda mais, que é exatamente a prevaricação, a venda e a dilapidação do patrimônio público de forma inescrupulosa.Sr. Presidente, há pouco, vi o Deputado Gastão Vieira e me lembrei de quando ele era Ministro do Turismo do Brasil e foi conosco, a pedido nosso, dar a ordem de serviço para a construção do Mercado dos Peixes, na Avenida Beira-Mar. Essa obra custou ao Erário público federal 5 milhões e 381 mil reais. Repito: 5 milhões e 381 mil reais. E, para a nossa surpresa, vimos estampada nas manchetes dos jornais do Ceará a notícia de que o mercado foi vendido para a iniciativa privada, através de uma concessão, por 4 milhões de reais, para ser pago em 18 anos.Eu pergunto: qual é a aritmética, qual é a lógica da matemática que faz com que se comemore a venda, por 4 milhões, a serem pagos em 18 anos, de um patrimônio que custou 5 milhões e 381 mil reais, e que se diga que a cidade de Fortaleza fez um bom negócio? Repito: patrimônio esse em plena orla, em plena Avenida Beira-Mar, que é exatamente a nossa grande pérola, a nossa grande joia do turismo no Estado do Ceará.É realmente o caos administrativo generalizado que nos estarrece, diante da total desconformidade, inclusive sem o acompanhamento de órgãos de controle. Iniciativas como essa precisam ter um acompanhamento mais célere, mais sereno, mais preciso, para ver como está se dando a formatação dessas negociatas e dessas negociações, em que o recurso público e o patrimônio da cidade estão sendo expostos de forma vil.No final de semana, nós presenciamos, inclusive, a preocupação da população de Fortaleza com a reserva da Área de Proteção Ambiental de Sabiaguaba, onde há dunas.É um questionamento que precisa ser feito. Não queremos prejudicar as pessoas que, de boa-fé, adquiriram áreas na região, mas temos que encontrar uma solução que seja compatível com a harmonização do meio ambiente, com essa área de preservação e, ao mesmo tempo, com a climatização de toda a cidade, porque é por ali que adentra a ventilação para o interior da cidade da Grande Fortaleza, percorrendo também o Parque Estadual do Cocó. Inclusive, fomos nós que regulamentamos na Secretaria do Patrimônio da União este que é o maior parque urbano de preservação do Brasil inteiro. O Plano de Saneamento Básico da Bacia do Maranguapinho fomos nós que elaboramos, quando eu era Diretor Executivo da Fundação Nacional de Saúde.É nesse aspecto e com essas preocupações que nós temos que zelar por esse patrimônio. E o que mais nos surpreende é exatamente o descaso. É como se não existisse nenhuma preocupação em prestar contas a ninguém, é como se fosse coisa do acaso, coisa de que não se tem a responsabilidade da precisão dessa prestação.É necessário alertarmos a população de Fortaleza para o que está acontecendo nesse momento, para podermos inclusive argumentar com essa população num debate futuro, que se aproxima com o processo eleitoral. Nós precisamos fazer com que todos enxerguemos qual é o melhor caminho, para não vermos depreciada uma cidade tão bela, uma cidade de magnitude, que está entre as cinco maiores do País, mas que está à deriva, sem uma gestão plena, sem o cuidado com a probidade e o zelo pelos recursos públicos. Precisamos dar garantia de um bom serviço para aquela população, que está passiva diante de tal situação e, ao mesmo tempo, amedrontada, seja pela violência urbana crescente no Estado do Ceará, seja pelo crescimento da pandemia do coronavírus, que atormenta principalmente a periferia da grande cidade.É essa a realidade fática. E é esta a necessidade que nós temos: fazer esse acompanhamento e, ao mesmo tempo, execrar essa postura gerencial e administrativa do Prefeito Roberto Cláudio, que tem feito com que as pessoas tenham de Fortaleza essa visão deteriorada e deturpada de cidade decadente e violenta, de cidade que tem a sua população abandonada, de cidade onde não se tem conforto, qualidade e bom tratamento de saúde.E há ainda a preocupação com a manutenção dos biossistemas, para poder garantir aquilo que sempre foi uma grande virtude da nossa cidade: uma boa ventilação e um clima agradável, apesar de todas as intempéries climáticas que têm o Nordeste e o Semiárido brasileiro.São esses fatos que nos trazem a esta tribuna. E vim aqui denunciá-los exatamente porque lá no Ceará está muito difícil fazer essa denúncia. Existe uma hegemonia política colocada no Ceará, tanto no Governo do Estado como na Prefeitura Municipal de Fortaleza, que precisa ser denunciada por esse descaso e ser chamada a atenção pelos órgãos públicos de controle, pelo Ministério Público Federal, no caso do meio ambiente, e pelo Ministério Público do Estado, no caso da saúde e da violência, para que possamos encontrar a responsabilização daqueles que estão dilapidando o nosso patrimônio.Não é clima de final de feira. Não é clima de eleição. Em cidades do século passado, no interior do Nordeste, 50 anos atrás, muitas vezes se chegou até a tocar fogo na Prefeitura. Não estamos na queima total, não estamos na liquidação do patrimônio do Município. Estamos procurando preservar e dar ao cidadão fortalezense o reconhecimento de que nós precisamos defender o nosso patrimônio, precisamos defender a dignidade das famílias, e isso passa necessariamente por uma postura impositiva com relação a esse debate.Nós não vamos ficar amiudados nem acovardados diante dessa opressão em que se transformou a política do Estado do Ceará, mas vamos ter altivez diante da necessidade de fazer essa mobilização e vamos acreditar que nós somos capazes de fazer essa transformação.Nós precisamos mudar, sim. Se quisermos reerguer e libertar Fortaleza, se quisermos fazer de Fortaleza a Terra da Luz, a Terra do Sol, que tanto primou por sua liberdade, é necessário que a população venha para esse debate e se mobilize exatamente no sentido de dar um basta à situação humilhante para as famílias de bem e para os cidadãos de bem. Nós não aceitamos mais esse desperdício que está acontecendo na nossa cidade. Isso é lamentável.Da tribuna da Câmara dos Deputados, faço essa denúncia, porque, inclusive, trata-se de dinheiro público do Governo Federal que foi ali investido, no caso do Mercado dos Peixes. E, de uma hora para outra, vemos mais uma negociata em um clima de final de feira, pois, se você quiser um mercado, você compra; se você quiser um espigão, você compra; se você quiser uma duna, você passa no guichê da Prefeitura e se apropria da área, sem nenhuma corresponsabilização por essa malfeitoria.Vamos investigar os malfeitos e vamos punir os maus gestores.Obrigado, Sr. Presidente.