
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 15:14









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64271     
Hora: 15:14
Fase:  
Orador: 
Data: 01/12/2021






>O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.Ata.Encontra-se à disposição dos Srs. Deputados a ata da 10ª reunião, realizada no dia 24 de novembro de 2021.(Pausa.)Fica dispensada a leitura da ata, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.Em votação a ata.Os Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)(Intervenção fora do microfone.)Aprovada.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu pedi a leitura da ata, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, eu solicitei a leitura da ata.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Já estava aprovada.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu entrei aqui... Na hora, o meu microfone estava aberto.Eu estou aqui pedindo a leitura da ata, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Já está aprovada, infelizmente, Deputado Alexandre Padilha.Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet.Passa-se à Ordem do Dia.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Pois não.V.Exa. dispõe de 3 minutos.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, eu estou impressionado...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Está ligado.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Não está liberado.(Pausa.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Veja aí, por favor.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Agora, sim.Presidente, eu gostaria de pedir a leitura da ata, mais uma vez.Eu entrei aqui no plenário pedindo a leitura da ata, Sr. Presidente, até porque a ata retificada da reunião anterior não está disponível até agora, neste momento, na página da referida reunião. O art. 41, XIV, deixa claro que as atas retificadas têm que constar na página da referida reunião. A ata retificada não consta na página da referida reunião até este momento.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Só 1 minuto, Deputado.Pode terminar a questão de ordem, por favor.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - V.Exa. pediu 1 minuto.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Já está liberado novamente.Vou repor o seu tempo.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Essa é a primeira questão de ordem, Presidente.Eu queria saber se V.Exa. vai deferir ou não.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - A ata da reunião realizada em 23 de novembro de 2021 está disponível no site.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - A informação que nós temos, Sr. Presidente, é que a ata da reunião do dia 23, que foi retificada, não está disponível no site. É essa a informação trazida pela assessoria.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputado, peça à sua assessora, porque já está disponível.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Esta é a ata que está disponível no site.(Exibe documento.)Esta é a ata retificada.(Exibe documento.)A ata retificada não está no site. Se precisar, eu posso ler aqui.Onde está "abertura" na ata que está no site, diz o seguinte:Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 8ª reunião, realizada no dia 10 de novembro de 2021. Em votação, a ata foi aprovada.A ata retificada que deveria estar no site diz o seguinte:Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 9ª reunião, realizada no dia 23 de novembro de 2021. O Deputado Alexandre Padilha solicitou a retificação da ata para que constasse o horário - 17h04min - da abertura do painel.Isso não consta na ata.Solicitou ainda que constasse na ata a presença e a orientação única realizada pelo Deputado General Peternelli na votação do requerimento de retirada de pauta da PEC 517, de 2010. O Deputado Jorge Solla solicitou a retificação da ata para constar que o horário de abertura da reunião após o encerramento da Comissão de Seguridade Social e Família prejudicou a possibilidade de sua presença (...)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputado Alexandre Padilha, peço que conclua, por favor.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu estou lendo aqui.Nenhum desses itens grifados - ainda há outros aqui - pela nossa assessoria estão de acordo com o art. 41, XIV...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputado Alexandre Padilha, já passou o momento da ata.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - É a minha questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Eu indefiro.Está indeferida.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - V.Exa. vai concordar que esta Comissão continue infringindo o art. 41, XIV, que diz que a ata tem que estar constante na página?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Ela está retificada. Eu não estou infringindo nenhum. Está publicado aqui.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - A que está retificada não tem esses itens, Sr. Presidente!O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Está aqui!Deputado, V.Exa. pode recorrer.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Está certo.Vamos recorrer.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Requerimento de retirada de pauta.Requer, nos termos do art. ...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Por favor, Deputado Alexandre Padilha.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Ouvir e saber se vai acatar ou não é decisão de V.Exa., mas é de minha prerrogativa poder apresentar a outra questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Pois não.V.Exa. dispõe de 3 minutos, por favor.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Mais uma vez, Sr. Presidente, trata-se de uma questão de ordem baseada nos horários de divulgação, nos horários de convocação dessa reunião e no horário de início dela - mais uma vez.Estabelece o art. 41, V:Art. 41 .........................................................................................................................................................................................................................................V - dar à Comissão e às Lideranças conhecimento da pauta das reuniões, prevista e organizada na forma deste Regimento e do regulamento das Comissões.Há necessidade do conhecimento do conjunto dos horários.Mais uma vez, Sr. Presidente, para esta reunião, foi avisado aos Parlamentares que ela se iniciaria às 13 horas do dia de hoje. Inclusive, estávamos lá na Comissão de Seguridade Social e Família.Não houve qualquer momento de abertura do painel antes das 13 horas. Não estavam informados os Parlamentares de qual seria o plenário onde aconteceria esta reunião. Não houve atendimento da sugestão do Regimento quanto às recomendações de funcionamento - o anúncio do horário, o local e a abertura do painel 1 hora antes.Às 13 horas, não havia reunião, não havia plenário, não houve início, não houve painel aberto. Depois das 14 horas, por volta das 14h15min - estou procurando o informe feito no grupo -, foi confirmado o plenário. Às 14h38min foi confirmado o Plenário 10, sem qualquer tipo de informe ao conjunto dos Parlamentares antecipadamente.Às 14h39min, é aberto o painel. Às 14h39min, é aberto o painel, indicando-se o Plenário 10, sem qualquer aviso prévio ao conjunto dos Parlamentares ou recomendação de que está estabelecido que se abra o painel preferencialmente 1 hora antes do início da reunião. E, agora, a reunião começa às 15h14min, mais uma vez.Inclusive, V.Exa. nem acatou o nosso pedido de leitura da ata, o que está previsto no Regimento, embora eu estivesse aqui presente. Não é feito o pedido de leitura da ata. Então, mais uma vez...O que acontece? Qual é a necessidade de aprovação de um texto que está sendo questionado, com um rito como este, Sr. Presidente? Nós temos a expectativa de fazer o debate, de que as reuniões sejam amplas, abertas, transparentes, assim como o horário e tudo a ser seguido. Por que essa necessidade, a toque de caixa, descumprindo as orientações...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Acabou o prazo, Deputado.Deputado, no dia 24 de novembro de 2021, às 19 horas, foi feito o comunicado. Então, são mais de 24 horas de prazo.Veja bem, hoje nas Comissões todo mundo está trabalhando. Não havia Plenário, certo? Então, o que acontece? O Regimento fala que os trabalhos das Comissões serão iniciados com a presença de, pelo menos, metade de seus membros, ou com qualquer número, se não houver matéria sujeita à deliberação. Havia 18 no painel.Então, eu indefiro a sua questão de ordem.Vamos ao requerimento de retirada de pauta.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Por favor, Deputado...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu só estou perguntando se V.Exa. admite que os horários que eu citei estão corretos ou não.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Eu estou seguindo o Regimento, Deputado - estou seguindo o Regimento. O Regimento é claro. Nós não temos mais que discutir isso.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Está indeferido.Por favor...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Só quero saber se V.Exa. reconhece que os horários que foram citados...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputado, eu não preciso reconhecer. Eu estou seguindo o Regimento.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Precisar, ninguém precisa, Sr. Presidente, mas seria de bom-tom.V.Exa. contesta os horários que eu disse aqui? Existe algum tipo de contestação?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Por favor, eu não vou entrar nessa polêmica, está bom?V.Exa. pode requerer o direito que tem como Deputado, fazer o que acha melhor.Requerimento de retirada de pauta.Requer, nos termos do art. 137...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, outra questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Por favor, Deputado Alexandre Padilha!O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Outra questão de ordem, Presidente. Desculpe-me.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Vocês não querem deixar andar a reunião!O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Primeiro, é nosso direito, enquanto Parlamentares.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Concedo-lhe 3 minutos.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.A outra questão de ordem é baseada no direito dos Parlamentares, na necessidade das Comissões - o Regimento estabelece espaço para isto - de comunicação de uma informação de importância para as decisões que os Parlamentares vão apresentar.Nós recebemos, sobretudo a partir do debate que foi feito aqui na última reunião, em queo nobre Relator incitou publicamente qualquer um dos convidados que tenha apresentado sua opinião e cujas opiniões estivessem ali, a avaliação das opiniões, a interpretação feita pelo Relator das opiniões que montam um quadro ali, ao interpretar a opinião...O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Isso não é questão de ordem, Sr. Presidente.(Pausa.)O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Pode voltar meu tempo, Sr. Presidente?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Não. Voltar, não. O tempo está correndo.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - É isso. Eu gostaria que não houvesse mais interrupções.O art. 114, III, fala da comunicação de importância para a decisão nesta Comissão.O próprio Relator incitou publicamente aqueles que sentissem algo em relação àquele quadro de interpretação da opinião que ele fez, aquele quadro sobre a opinião, a se pronunciarem.Eu queria citar aqui o pronunciamento do Deputado Celso Pansera, um colega desta Casa, que foi Ministro da Ciência e Tecnologia e teve que mandar uma carta para esta Comissão. Eu gostaria de lê-la rapidamente, Sr. Presidente, para não gastar o tempo. A carta dele é peremptória. Diz o seguinte:Tomei conhecimento do relatório final da PEC 517/10 e, para meu espanto, consta lá que me posicionei favoravelmente ao texto. Gostaria de esclarecer, de forma peremptória, que sou contra o texto e que, se ainda estivesse no exercício do meu mandato de Deputado, votaria contra a matéria.Duque de Caxias, 24 de novembro de 2021.Deputado Celso Pansera.Eu queria fazer esse comunicado. Na semana passada, quando eu fiz um comunicado, disseram que eu poderia estar lendo algo que não fosse verdadeiro. Então, eu gostaria que o Deputado Celso Pansera fosse convidado para vir a esta Comissão para expor...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputado, isso já foi indeferido na última reunião, inclusive até o Plenário já foi consultado sobre isso.Agora, veja bem...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Do Celso Pansera?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Foi do Calvo, não do Pansera. Mas já estamos em outra fase. Essas audiências já foram...(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Não, não. Então, vamos fazer o seguinte.(Pausa.)Como já foi indeferido, eu vou manter e partir para o requerimento de retirada de pauta.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Peço outra questão de ordem, Sr. Presidente, baseada no art. 41, inciso V.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - V.Exa. tem 3 minutos, Deputado Alexandre Padilha.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Na última sessão, tanto o Relator quanto...O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Qual é o artigo da questão de ordem?O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Recupere meu tempo, por favor, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputado General Peternelli, vamos ouvi-lo.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Eu entendo, mas ele estava falando. A palavra é dele.Reponham, por favor, o tempo.Eu vou pedir que não interrompam quando alguém estiver falando no seu horário normal.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.Sr. Relator, por favor, ouça. Eu já tinha dito o artigo. Queria repetir o artigo. Sr. Relator, por favor, ouça. Eu já tinha dito o artigo, e V.Exa. não tinha ouvido.O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Aqui eu posso conversar, desde que não atrapalhe.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Fique à vontade. Então, eu vou repetir o artigo. V.Exa. não é obrigado, mas não interrompa mais uma vez por não ter ouvido o artigo. É o art. 41, inciso V. O que estabelece esse art. 41, inciso V? Que cabe ao Presidente dar o conhecimento da pauta e organizar a pauta. Na sessão anterior, o Sr. Presidente não questionou, mas disse o seguinte: "Deputado Alexandre Padilha, V.Exa. está trazendo a carta do Dr. Calvo aqui. V.Exa. está mostrando um documento. Nós não sabemos necessariamente se é a palavra do Dr. Calvo, se é o posicionamento dele".Fiz a leitura aqui da carta do Deputado Celso Pansera, um colega desta Casa, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, que questiona - quero de novo dizer - a interpretação feita pelo Relator sobre o posicionamento dele. Disse aqui peremptoriamente que é contrário a esse texto.E, por conta disso, até por conta do que disse V.Exa., nós apresentamos aqui um requerimento, então, para que seja ouvido o Sr. Calvo, já que foi questionada a posição dele, e para que seja ouvido também o Deputado Celso Pansera. Apresentamos esse pedido de requerimento, para que eles possam ser ouvidos. É o Requerimento nº 12, de 2021. O formato que nós colocamos é o formato de audiência pública, já que foi questionado se a posição do Sr. Wilson Calvo era mesmo contrária, se a posição do Deputado Celso Pansera era, de fato, contrária. Então, a forma de resolver é ouvi-los, não é?Colocamos aqui também, como sugestão, ouvir o Sr. Renato Janine Ribeiro, que é Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que não pôde ser ouvido nesta Comissão. Foi chamada duas vezes a SBPC, e foram canceladas as audiências públicas por questão operacional. Eu não acho que houve má-fé no cancelamento das audiências públicas.Então, solicitamos que eles fossem ouvidos. O formato que nós apresentamos é através da audiência pública. O requerimento foi rejeitado. Eu queria reforçar que cabe ao Presidente estabelecer a pauta. A pauta é prerrogativa do Presidente. O Presidente pode estabelecer um mecanismo de escuta dessas três pessoas, que contestam o relatório que está sendo publicado por esta Comissão, contestam a posição deles. Além de questionar o relatório, dizem que o que está ali não é verdade em relação à posição deles, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Bom, relação à realização de audiência pública, o art.255 do Regimento Interno preceitua que poderá ser realizada audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite. Ocorre que a matéria se encontra instruída, Deputado, já que estamos em processo de votação. Nessa fase, o parecer não pode sequer ser alterado, razão pela qual a realização de audiência pública é inócua. Daí, portanto, esta Presidência não ter pautado o requerimento de audiência apresentado, prerrogativa prevista no art. 47 do Regimento Interno.Além do supramencionado artigo, ficou decidido na Questão de Ordem nº 185, de 2012, que audiência pública não integra a fase regimental da discussão do projeto de lei e, ademais, não tem o condão de suspender o prazo de apreciação da Comissão.Ante o exposto, fundamentado no art. 255 do Regimento Interno e na QO nº 185, de 2012, indefiro a questão de ordem.Vamos para o requerimento de retirada de pauta.Requer, com base...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Questão de ordem com base no art. 114, inciso IX, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputado.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, nós estamos apresentando a questão de ordem baseada no art. 114, inciso IX, exatamente por conta da ordem dos trabalhos. O Relator, Sr. Presidente - está gravado, se V.Exa. quiser solicitar para poder assistir -, durante o início dos trabalhos da Comissão e no plano de trabalho apresentado por ele, disse claramente que concorda com a sugestão não só de realizar as audiências públicas, ouvir aqueles que foram convidados...Queria repetir que não foram todas, Sr. Relator. Houve uma audiência pública para a qual foi convidada a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a instituição mais importante de pesquisa científica no País. Essa audiência pública foi cancelada duas vezes. Não acho que houve má-fé. Foi cancelada por questão operacional. E a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência não foi ouvida, não teve possibilidade de ser ouvida.Além disso, Sr. Presidente, o Relator, durante a apresentação do plano de trabalho, disse que concordava que conhecêssemos a realidade internacional, inclusive em visitas internacionais, até para não cometer o erro que foi cometido aqui na semana passada sobre, por exemplo, um país vizinho, sobre o seu modelo, a omissão de que a Argentina tem um reator multipropósito - aliás, o Brasil, no seu projeto de construção de um reator multipropósito, busca cooperar com o modelo argentino -, como outras visitas internacionais, que foram de concordância do Relator.Eu quero saber, baseado nesse artigo, como nós podemos tomar essa decisão se mesmo sugestões feitas pelo Relator e acatados por toda a Comissão não foram realizadas, sequer há uma programação para isso - nós temos o risco de encerrar esta Comissão sem a programação específica para isso -, como vai ficar esta questão, que, na minha opinião, e para mim ficou muito mais claro na semana passada, vai elucidar a mente dos Parlamentares, das Parlamentares, porque são trazidas para cá informações sobre os modelos internacionais de funcionamento que são absolutamente não verdadeiras. Mostrou-se um Power Point na semana passada querendo passar a ideia de que o modelo da Argentina é totalmente privatizado, quando a Argentina tem um reator multipropósito. Aliás, nós ouvimos do IPEN a parceria, a cooperação para o desenvolvimento desse reator.Então, a questão de ordem está baseada nisto, na ordem dos trabalhos, quando aquilo que o Relator disse...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Não é obrigatório, Deputado. Veja bem. Pelo que eu vi aqui no Regimento, o plano de trabalho não vincula a audiência pública. Então, eu indefiro. Isso aí já foi respondido há poucos minutos.Eu gostaria de passar para o requerimento de retirada de pauta.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Tenho uma pergunta, Sr. Presidente. Não é audiência pública, no caso; eu estou falando das missões internacionais. A minha pergunta é: eu entendo, então, que elas não serão realizadas? É isso, Sr. Presidente?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputado, nós já estamos em votação. Não cabe mais, Deputado. V.Exa. já teve o seu tempo, já ultrapassou o seu tempo. Eu aceitei todas as suas solicitações. Eu indefiro, e vamos dar seguimento ao requerimento de retirada de pauta, por favor.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Mas eu tenho o tempo que o regimento estabelece. Eu não ultrapassei em nenhum momento o tempo.A minha dúvida é: a Comissão está informando que nós não teremos as missões internacionais. É isso?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Não teremos. Nós estamos numa outra fase do processo, Deputado. Está indeferido.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Respondendo a uma outra questão de ordem, Sr. Presidente, a assessoria passou um documento para V.Exa. ler, dizendo que o Relator não poderia mais mudar o parecer.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Qual o artigo da questão de ordem?O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - V.Exa. leu, dizendo que o Relator não poderia mais mudar o parecer.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Exatamente.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - O Relator pode mudar o parecer a qualquer momento e submeter isso ao Plenário. Aliás, eu tenho uma dúvida sobre se o Relator...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputado, em fase de votação não pode.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Mas nós não começamos a fase de votação ainda.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Sim, V.Exa. já encaminhou.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Não começou. Então, até agora eu quero saber: o Relator vai mudar o parecer dele?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Não, não vai mudar.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Ele vai manter informações inverídicas relacionadas às pessoas que se posicionaram contrariamente? Isso vai constar? A carta encaminhada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a quem não foi permitido participar de audiência pública, vai constar do relatório?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Vai. Inclusive, na última retificação, ele colocou isso.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Não, o Relator fez a retificação do Dr. Calvo.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Isso.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Nós recebemos uma carta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência dizendo que não lhe foi permitido participar das audiências públicas; duas audiências públicas para as quais ela foi chamada foram canceladas. Não pôde e encaminhou a carta.Além disso, o Deputado Celso Pansera - olha a gravidade, Sr. Presidente -, um Deputado, colega desta Casa, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia do País, mandou uma carta para a Presidência da Comissão, para o Relator, posicionando-se primeiramente espantado pela interpretação feita pelo Relator da sua fala, do seu posicionamento na audiência pública, colocando claramente isso.Eu quero saber se vai existir essa retificação e se isso vai ser divulgado amplamente para os Parlamentares ou não. O Relator pode fazê-lo a qualquer momento, ele pode fazer aqui, publicamente inclusive, e encaminhar ao conjunto dos Parlamentares, porque eu acho que esse é um ponto importante, inclusive, a ser apreciado antes da votação pelos Parlamentares, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputado, para encaminhar o requerimento de retirada de pauta, eu concedo a V.Exa. 3 minutos.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu fiz uma questão de ordem, estou perguntando, Sr. Presidente. Eu quero saber se o Relator vai...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Eu indeferi, Deputado. Está indeferido.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu quero saber se o Relator vai publicamente reconhecer...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Está indeferido, Deputado. V.Exa. está questionando uma situação que está fora do Regimento.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Mas eu estou perguntando ao Relator.Não, não está fora do Regimento, Presidente. O Relator pode a qualquer momento retificar o relatório. Eu quero saber se ele vai. Aquela afirmação inverídica, que imputa a um colega desta Casa, a um Deputado... Um dia todos nós deixaremos de ser Deputados.Será que é assim que seremos tratados?Um Deputado veio aqui e apresentou a sua posição, e o Relator fez uma interpretação dessa posição - como deve ter feito de outros vários, como já dissemos aqui - e montou um quadro colocando a posição desse Deputado, e ele manda uma carta. Nós queremos saber se... Ele pode distribuir isso para todos os Parlamentares, seria o mais correto. Vários deles estão participando remotamente e, provavelmente, vão votar...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputado, por favor. V.Exa. tem 3 minutos para encaminhar o requerimento de retirada de pauta.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Não...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Está indeferido. O tempo está correndo.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - O que está indeferido, Presidente? Eu perguntei... O que está indeferido, Presidente?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - A sua questão de ordem, Deputado.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu quero saber se o Relator vai reconhecer que o relatório dele...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Eu não tenho como responder a V.Exa. Eu não vou responder.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Tem que ver com o Relator.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Ele não está com a palavra.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Mas V.Exa. pode conceder a palavra a ele.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Vamos seguir o Regimento.Deputado Alexandre Padilha, V.Exa. tem 3 minutos para fazer o encaminhamento do requerimento.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu estou fazendo uma pergunta.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - V.Exa. tem que fazer para ele, não para mim.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu estou fazendo!O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Ele não quer responder. É uma prerrogativa dele.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Passe a palavra para ele, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Vou encaminhar o requerimento de retirada de pauta.O tempo de V.Exa. está correndo.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputado, se V.Exa. não fizer o encaminhamento em 3 minutos, nós vamos votar de qualquer maneira.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Está indeferido. Por favor!V.Exas. estão fazendo o processo "rodar", como se diz na gíria, mas não é essa a nossa intenção. Com todo o respeito que tenho por V.Exa., mas eu gostaria que não tumultuássemos do jeito que está sendo tumultuado. Estou sentindo que está havendo muita discussão desnecessária.Eu gostaria de...(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - V.Exa. tem 3 minutos, por favor.V.Exa. vai encaminhar ou não?O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu vou encaminhar, mas eu quero ouvir o Relator.Sr. Presidente, o Relator não vai mexer no relatório? É isso?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Ele não vai mexer.V.Exa. tem a palavra, por 3 minutos, para encaminhar o seu requerimento.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, essa negativa do Relator de corrigir o seu relatório, para mim, é a principal evidência para retirar essa matéria de pauta e não começar essa votação.O Relator está se negando a corrigir o relatório, não a opinião dele. Em relação à interpretação e à opinião do Relator, ele pode escrever o que ele quiser. Sou contrário a ela porque nós trouxemos aqui evidências, uma atrás da outra, de que esse texto que busca ser aprovado não impacta, não mexe em nada naquilo que é decisivo para ampliar o acesso da população brasileira aos radiofármacos. Já falamos isso de forma repetida. Eu quero que se retire de pauta porque ficou nítido aqui, Sr. Presidente, que o Relator apresenta um relatório que é fraudulento, porque ele faz um quadro da opinião das pessoas, Sr. Presidente, e as pessoas estão contestando a opinião que está escrita ali.					Na semana passada, o Diretor Calvo apresentou um documento, uma carta. O Relator recuou e reconheceu que talvez a interpretação estivesse incorreta. Não acho que haja má-fé. Às vezes, há desconhecimento; às vezes, há uma interpretação que não é a correta.Agora há um ex-Deputado Federal, Sr. Presidente, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, alguém que teve responsabilidade sobre essa política, que ficou espantado diante do relatório que está ali, dizendo da opinião dele favorável ao texto! Mandou uma carta para todos nós.Imagine, Sr. Presidente, se os senhores votarem hoje este projeto, este relatório, e surgirem outros! O Relator sequer está se dispondo. Demos oportunidade para o Relator aqui corrigir seu relatório, restabelecer a verdade. Nós vamos votar um relatório no qual a verdade não está estabelecida, não há a disposição de se restabelecer a verdade. Vai haver uma sequência de questionamentos depois.É isso que os Parlamentares que estão aqui vão...V.Exa. me conhece, Sr. Presidente. Eu contesto opiniões, mas da verdade nós não arredamos o pé. É isso o que estabelece respeito entre nós.Por conta disso, eu peço, mais uma vez, que seja retirada a votação, para nós reconstruirmos o texto e para que seja restabelecida a verdade no relatório.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Orientação de bancada.Como vota o PSL?O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - O PSL orienta contra a retirada, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Como vota o PT?O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - O PT, Sr. Presidente, vota "sim" à retirada de pauta, por ser contra o relatório, e faz um apelo, mais uma vez, a V.Exa., Sr. Presidente, pela sua história, e aos nobres Parlamentares, para que possamos retirar de pauta esta votação neste momento, porque, infelizmente, os Deputados e Deputadas estarão votando baseados num relatório que pode ter uma opinião com que eu não concorde, mas, além disso, mostrou-se um relatório inverídico na interpretação que ele tenta fazer dos convidados às audiências desta Comissão, Presidente. Nós estamos vendo, um atrás do outro, que cada semana surge algum convidado que contesta a interpretação feita pelo Relator da sua opinião sobre o texto. É esse relatório que os nobres Parlamentares querem votar?Então, nós estamos favoráveis à retirada de pauta, para que possamos ter a oportunidade, primeiro, de o Relator... talvez ele queira conversar com o Deputado Celso Pansera, restabelecer a verdade ali no quadro. E também queremos a retirada para que nós possamos - já sinalizamos várias vezes aqui - construir um texto que seja de consenso, no qual se permita a ampliação de outros atores da Comissão, mas que tenha instrumentos de regulação do preço em relação a isso, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Como vota o PL?(Pausa.)Como vota o PP?(Pausa.)O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP - RJ) - Está travado aí. Contra a retirada.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Como vota o PSD?(Pausa.)Como vota o MDB?(Pausa.)Como vota o PSDB?(Pausa.)Como vota o Republicanos?(Pausa.)Como vota o PSB?(Pausa.)Como vota o DEM?(Pausa.)Como vota o PSC?(Pausa.)Como vota a Maioria?O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente, a Maioria vota "não" à retirada de pauta.Eu queria pedir algo a V.Exa.: por favor, nós temos que prosseguir na sessão. É só isso. Vamos prosseguir na sessão. Nós precisamos ser objetivos aqui. Nós sabemos que essa demanda é regimental, mas tem que haver um limite, não se pode continuar desse jeito.Eu agradeço a V.Exa. pela paciência e pela tolerância.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Como vota a Minoria?O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, a Minoria vota "sim" à retirada de pauta e mais uma vez faz um apelo a V.Exa., que ouviu os argumentos na visita ao IPEN, e ao Relator, para que ele possa restabelecer a verdade no seu relatório.Pedimos que haja abertura para que possamos construir um texto que, de fato, enfrente os problemas apontados pela Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e pelos especialistas, sobre a dificuldade de acesso da população brasileira aos radiofármacos, tanto para diagnóstico quanto para tratamento.Nós precisamos ter um texto que estabeleça claramente qual é o mecanismo de regulação, quem vai regular o preço, quem vai regular a produção, quais são os critérios da permissão.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Peço que conclua, Deputado.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Estou vendo aqui, Presidente. Faltam 15 segundos.Precisamos ter um texto que estabeleça claramente a prioridade da produção nacional. E, infelizmente, o texto atual apresentado, além de fraudulento, porque frauda a opinião de alguns convidados, está...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Como vota a Oposição?O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, estou fazendo aqui igual o Relator fez outro dia, quando votou pelo PSL, pelo Governo e pela Maioria. Estou seguindo.(Risos.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Sem problema.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Nós da Oposição, Sr. Presidente, mais uma vez, estamos fazendo a defesa da não votação desse texto hoje.Queria apontar algo para todos aqueles que estão preocupados em garantir o acesso e a democratização dos radiofármacos, dos diagnósticos de tratamento para o povo brasileiro. O texto apresentado pelo Relator, em nenhum momento, trata dos itens que são obstáculos para o acesso a esses produtos pelo povo brasileiro: não discute aumento de Tabela SUS; não pensa em mecanismos de ampliação de serviços e de formação e fixação de profissionais em áreas que não existam; e se omite em relação à necessidade de um mecanismo de regulação do preço e da produção. Ele entrega a sorte e a saúde dessas pessoas ao mercado internacional.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Como vota o Governo?O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - O Governo vota "não", Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - O DEM vota "não".Em votação o requerimento de retirada de pauta.Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham, os contrários queiram se manifestar.(Pausa.)Rejeitado.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Rejeitado pelos dois, Sr. Presidente? Não entendi.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Rejeitado pelo painel.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Mas o painel está zerado. E quanto ao Plenário?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - É pela orientação.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Pela orientação, está empatado.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Mas, pelo ato da Mesa, não precisa de orientação.Proposta de Emenda à Constituição nº 517. Votação do parecer do Relator.(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Vamos lá!O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - V.Exa. vai dar nominal de ofício?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Não. Não há necessidade.Votação do parecer do Relator.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Peço votação nominal.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Já passou.O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Peço em conjunto, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Está certo.Está iniciada a votação.(Pausa prolongada.)O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, o PT, a Oposição e a Minoria mudam para "obstrução". Solicito que se altere a orientação no painel para "obstrução", por favor.O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - O Podemos orienta "não" à retirada de pauta, Sr. Presidente.(Intervenções fora do microfone.)O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Deputado General, pare de passar informação que não é verdadeira!O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Não grite, não.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu grito. Eu estou indignado.O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Não, não...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu estou indignado. Veja quem era Ministro em 2017. Como V.Exa. diz um negócio como esse? O que é isso?O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Calma, eu vou...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - O que é isso, Deputado General? Eu vi, outro dia, V.Exa. gritar com uma funcionária do Governo...O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Não, não...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Pare! Pare! Isso é irresponsabilidade, Deputado General.O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Irresponsabilidade é o que vocês estão fazendo.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Veja quem era o Ministro em 2017, veja quem estava no Governo em 2017. Pare com isso! Mais uma mentira? Não basta aquele Power Point, em que o preço é três vezes maior?O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Está gravado, está gravado.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - O Ministro era outro. Pare com isso!A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Deputado Peternelli, não bata boca, não. Isso não vai levar a nada. Infelizmente, barraco não é com V.Exa., Deputado Peternelli. V.Exa. é uma pessoa educada.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - É educado, mas esse documento é fraudulento.O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Não, não é fraudulento.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Por favor, vamos respeitar...A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Fraudulenta é a Esquerda!O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Deputado, V.Exa. vai mostrar a outras pessoas um documento que é não é verdadeiro.O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Não, não...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Vai dizer que essa é a posição do Pansera - está escrito aí "Pansera" -, e o Ministro era outro. Em nome da nossa história, da nossa relação, do respeito...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputado Padilha, por favor, nós temos o maior respeito por V.Exa. e pelo Deputado Peternelli, mas essas situações criam constrangimento para todo mundo.O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um pedido ao Deputado Alexandre Padilha.Esta reunião está sendo filmada, gravada, há outras pessoas aqui. O respeito entre os Parlamentares não pode ser perdido. Ao dizer que alguém está fazendo algo que é fraudulento, V.Exa. está desrespeitando o colega, Deputado. Nós não falamos isso com V.Exas.Não adianta. Então, por favor, vamos voltar a ter respeito, porque o Conselho de Ética está aí. Não queremos usar esse instrumento, que V.Exas. usaram muito contra nós. Não queremos usá-lo. Vamos ter respeito, só isso. Nós somos pessoas que estão representando outras pessoas, que votaram em nós. Vamos ter respeito acima de tudo, porque o Deputado General Peternelli representa os eleitores dele, de São Paulo, e V.Exa. representa os seus. Vamos ter respeito, vamos dar prosseguimento aos trabalhos.Presidente, eu acho que V.Exa. já pode até encerrar a votação.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Deputado, eu...Não, nem há quórum ainda.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - É só com 18.Deputado Padilha, eu o conheço, nunca vi V.Exa. agir dessa maneira.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sabe por quê?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Calma! Como disse o colega, nós estamos sendo vistos pelo Brasil inteiro, e amanhã esse fato será notícia ruim. Nós somos pessoas de nível superior, pessoas esclarecidas, que não precisam disso. Acho que há outros meios de se discutir o assunto e fazer o confronto. Com gritos, não vamos chegar a lugar nenhum. Isso aí é um surto. Às vezes, há esse momento, há esse temperamento, mas deveríamos manter o respeito entre nós.Eu peço isso a V.Exa. e também ao Deputado General Peternelli, que está igualmente sendo alvo aqui, para conseguirmos conversar. Nós somos profissionais da área da saúde e respeitamos todo mundo. Eu gostaria que houvesse aqui esse respeito entre nós.Obrigado.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - De fato, V.Exa. nunca deve ter me visto reagir assim. Poucas vezes na minha vida eu reagi desse jeito. Desculpe-me se provoquei essa situação.Tenho certeza de que não é o Deputado General Peternelli, porque ele sempre foi uma pessoa de bom senso. Mas, infelizmente, reiteradas vezes trazem documentos para o Deputado General, tentam comprovar argumentos. Com documentos como esse, querem, sim, construir uma fraude. Acabaram de entregar ao Deputado General esse documento. Eu estava aqui numa boa, procurando os outros Parlamentares, estava atendendo a uma ligação da minha esposa, que estava preocupada com outra coisa. Ele veio me apresentar um documento que não é verdadeiro, disse que era opinião do Ministro Pansera. O documento é de 2017, época em que era outro o Ministro. Pansera não era Ministro naquela época. Por duas vezes, a opinião de um colega que foi Deputado nesta Casa foi adulterada. Primeiro, disseram que ele é favorável, lá no quadro do relatório, e ele mandou uma carta dizendo que não; agora tentaram induzir o Deputado General a dizer que havia um documento assinado pelo ex-Ministro Celso Pansera, e o documento não é do Ministro Pansera. A minha reação foi aquela porque isso é feito de modo reiterado. Na semana passada, foi apresentado um Power Point em que se disse que o preço era mais baixo, e esse próprio Power Point mostrava que vai ser três vezes mais alto, pelos preços de hoje. O preço final para o Sistema Único de Saúde será três vezes maior. O próprio Power Point mostrava isso! Depois, trouxeram algo em relação à Argentina. Agora estão tentando entregar um documento em que se diz que era a opinião do Ministro Pansera, quando não é.Desculpem-me se me exaltei, mas eu me senti desrespeitado. A forma como vieram até mim e me abordaram - disseram que eu não estava correto e questionaram o pronunciamento do Ministro Pansera - foi um desrespeito a mim. Por isso reagi dessa forma.Reiteradas vezes, foi trazida informação que não é verdadeira. E informações que estão no relatório não são verdadeiras. Inclusive, já se pronunciaram sobre isso, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Está encerrada a votação. (Pausa.)Resultado da votação: "sim", 2; "não", 17; "abstenção", 0.Está rejeitado o requerimento.Votação do parecer do Relator, o Deputado General Peternelli.Orientação das bancadas.Como vota o PSL?(Pausa.)O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, antes da orientação das bancadas, há o encaminhamento.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Já houve o encaminhamento.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Não!A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - O PSL orienta "sim", Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Houve o encaminhamento na semana passada.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Não, não, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Como vota o PT?O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, há o encaminhamento ainda! Foi encerrada a última reunião...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputado Padilha, V.Exa. e o Deputado Solla fizeram o encaminhamento.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, ocorrendo suspensão de reunião de Comissão em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, eventual votação já iniciada deverá ser retomada oportunamente, desde o início.Então, ainda há o encaminhamento da matéria.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Mas isso aconteceu na semana passada...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Então! Houve a suspensão...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - V.Exa. fez o encaminhamento. Lembro que V.Exa. questionou: "Será que ninguém é a favor? Todo mundo é contra?"O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Não, mas suspendeu...A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É outra votação, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Não, foi...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Mas foi suspensa...A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Eu nunca vi voltar a zero, nunca vi.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Isso está indeferido, Deputado.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, é o art. 181.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Orientação das bancadas.Como vota o PT?O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, está aqui, no art. 181...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Como vota o PL?O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente!O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputado Padilha, por favor, V.Exa. não está com a palavra.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Mas esta é uma questão de ordem gravíssima, Presidente. V.Exa. não pode...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Foi indeferida, Deputado.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Mas V.Exa. não pode...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Por que não?O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Porque tem que retomar a votação. Está aqui...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - V.Exa. já fez o encaminhamento, Deputado.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - O art. 181...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Não, o que está havendo é tumulto mesmo.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Não é, Presidente. Ocorrendo a suspensão...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Como vota o PP?O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Vai ser retomada oportunamente, desde o início...(O microfone é desligado.)O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Peço licença, Ministro Padilha. Eu queria orientar, com tranquilidade, pelo Progressistas.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Só se pode começar a orientar depois do encaminhamento da votação.O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Peço licença. Eu estou acatando uma solicitação do Presidente desta Comissão, o nosso querido colega Deputado Dr. Zacharias Calil. Peço permissão, Ministro Padilha, para encaminhar, com tranquilidade, "sim" ao relatório.Nós já estamos aqui discutindo há muito tempo e eu estou assustado com essa postura do nosso ex-Ministro Padilha, que sempre foi um homem muito delicado e muito elegante aqui na Comissão. Ficou muito claro, pelas votações anteriores, que já temos aqui as nossas opiniões e precisamos resolver a questão da liberação referente a radioisótopos, para que pessoas tenham acesso a diagnóstico e tratamento de câncer no nosso País.O PP encaminha "sim", Presidente.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, o art. 180...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Como vota o PSD?O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, eu quero então só um esclarecimento, para saber se tenho direito a recorrer ou não.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - V.Exa. pode recorrer.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Diz o art. 180: "A votação completa o turno regimental da discussão".Foi suspensa a votação na reunião anterior por conta do início da Ordem do Dia. Ela tem que ser reiniciada, desde o começo. Há então o encaminhamento de quem é a favor, de quem é contra, a orientação das bancadas, a permissão de uso da palavra pela Liderança...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Isso já foi realizado, Deputado.Deputado, eu estava presidindo a Mesa. Eu estava presidindo. V.Exa. está forçando uma situação que não existe. Eu estava aqui, Deputado, presidindo a Mesa. Eu não estava em teletransporte, não.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu sei disso, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - V.Exa. estava questionando o Deputado Peternelli da mesma forma que está me questionando.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Não, eu não estou questionando V.Exa., estou perguntando...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Está questionando.Já está indeferida a questão, Deputado Padilha.Aceite, dói menos. Por favor...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, essas não são palavras... Não cabe a V.Exa. dizer se dói mais ou se dói menos.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - V.Exa. está desrespeitando a minha Presidência. Bateu boca, discutiu aqui, falou alto.A questão já está indeferida.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Não, eu não bati boca, não. Eu apresentei questões de ordem regimentais.Sr. Presidente, o Regimento é muito claro. Eu quero saber como vou poder recorrer...O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Vamos encaminhar, Presidente. Vamos encaminhar.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - O Regimento é muito claro. O Regimento é muito claro, Sr. Presidente.O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Presidente, estão tentando...O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - O Podemos orienta "sim", Presidente.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, só esclareça ao Plenário...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Como orienta o PSDB?O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente!O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Como orienta o PCdoB, Deputada Jandira Feghali?A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, vou pedir para usar o tempo da Liderança da Minoria quando eu for orientar pela Minoria.(Pausa.)Presidente, V.Exa. pediu que fizéssemos a orientação, mas não está me ouvindo.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Estou sim.A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não está, não. V.Exa. estava falando com a Deputada.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Pois não.A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, vou orientar pelo PCdoB, mas eu gostaria que se estabelecesse aqui, pelo menos, um clima respeitoso.Eu estava em outra Comissão, votando, por isso me atrasei um pouco para chegar aqui, mas eu estava acompanhando as questões de ordem, estava acompanhando tudo, inclusive a obstrução. Levantar questões de ordem, fazer obstrução, isso está previsto no Regimento, é um direito democrático, principalmente dos que estão contra a matéria e estão em minoria numa Comissão. Esse é um direito democrático. O Deputado Padilha, o Deputado Solla, eu, Deputada Jandira, os Deputados que estão contra a matéria têm o direito de levantar questões de ordem. Isso não é deselegância, isso não é falta de educação, isso não é desrespeito, é um direito democrático de obstrução...(Desligamento automático do microfone.)A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Fiquei sem som.(Pausa.)O PCdoB também encaminha o voto contra a matéria...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - O microfone foi cortado de novo?A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O PCdoB também orienta contra a matéria.Quando eu for orientar pela Minoria, vou pedir para usar o tempo da Liderança, Presidente, para poder falar de maneira...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Pode fazer isso agora, por favor.A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Falo já pela Minoria?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Pode ser agora?A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Posso falar então.(Intervenção fora do microfone.)A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não há problema, eu quero usar o meu tempo de Líder. Eu posso? É um direito também, Deputado.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Ela pode, Deputado. Isso está no Regimento.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, peço para usar, no momento da orientação, o tempo da Liderança do PT.O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Vamos continuar o encaminhamento, Presidente.(Intervenções fora do microfone.)A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu vou agregar o tempo da Liderança ao da orientação da Minoria.Eu posso, Deputado Hiran? V.Exas. me permitem?O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Deputada, V.Exa. tem a palavra por 9 minutos.A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Obrigada.O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Quem está presidindo é o Deputado Zacharias Calil, Deputada Jandira.A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É que estou vendo todo mundo protestando...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Está no Regimento. Ela tem direito. Não há como...A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Estou vendo todo mundo protestar...Presidente, eu gostaria de dizer neste momento, em que agrego o tempo da Liderança da Minoria ao da orientação do PCdoB, que esta matéria não é secundária no País, não é secundária para a sociedade brasileira, esta matéria é muito importante. Obstruções foram feitas desde a semana passada nesta Comissão. Aliás, hoje quase não ocorre porque não havia tempo, ela foi convocada para 1 hora da tarde. Inclusive, seria cancelada esta reunião.Estamos debatendo aqui diagnóstico precoce de câncer, estamos debatendo tratamento de câncer, estamos debatendo a possibilidade de o Estado brasileiro baratear o acesso dos pacientes do SUS a radioisótopos e radiofármacos. E nós que aqui estamos fazendo obstrução e tentando derrotar este relatório estamos tentando evitar a criação de um monopólio privado.Não adianta aqui inventar argumentos, apresentar argumentos fictícios, dizer que é impossível que o IPEN dê conta do recado. O IPEN está fazendo isso há 60 anos. Essa é uma estrutura criada pelo Estado brasileiro, é uma instituição que vem dando conta do recado, porque é ela que faz hoje a distribuição e a produção de radioisótopos e radiofármacos, infelizmente ainda importando insumos. Ela importa insumos porque ainda não houve adequado investimento na sua estrutura, inclusive no caso do RMP, que é o reator multipropósito de que ela precisa. O orçamento é baixo, Deputado Paulão. É baixo, Deputado Alexandre Padilha. É baixo, Presidente Zacharias.Seriam necessários 2 bilhões e meio apenas, considerando-se o orçamento hoje do País, de mais de 4 trilhões. Se tirarmos a rolagem da dívida, hoje o orçamento líquido do País é de mais de 3 trilhões. Deveríamos, sim, apostar em 2 bilhões e meio para garantir o reator multipropósito, para que possamos produzir os insumos, produzir os radioisótopos para garantir os radiofármacos, em relação aos quais não há monopólio hoje. Pode haver parceria privada, isso não é um problema para nós, não é um problema para o IPEN. Hoje não há monopólio privado, não há monopólio público para os radiofármacos.O que nós queremos é garantir que os gerenciadores, aqueles que hoje fazem com que os modelos deem certo lá fora, possam ser garantidos no Brasil. Quem veio aqui dizer que o modelo argentino é privado mentiu! Quem veio aqui dizer que o modelo indiano é privado mentiu! Quem veio aqui dizer que o modelo australiano é privado mentiu também! Essa asfixia que se faz hoje contra o modelo público é proposital.Aliás, é ridículo o que se faz hoje com o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia. O Ministro veio aqui dizer: "Pelo amor de Deus, Congresso, peço que me dê orçamento". Mas ninguém fala da Emenda Constitucional nº 95. Quando fala, reclama, mas não tem a coragem de enfrentá-la no plenário do Congresso.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Peço silêncio, por favor. A Deputada está falando.A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Nós nos desacostumamos com muita gente aqui, desconcentra mesmo. Nós estávamos acostumados com o trabalho remoto. Um ou dois ficavam aqui. Agora está difícil.Quando falam sobre orçamento neste País, esquecem-se de falar sobre a emenda do teto. É uma inovação planetária. Em nenhum lugar do mundo foi feito isto. No Governo de Michel Temer, congelou-se por meio da Constituição o Orçamento. Isso é algo, de fato, escandaloso. O Congresso foi capaz de aprovar essa emenda. E isso está mantido até hoje, por mais que todos saibam que a emenda constitucional sobre o teto, a Emenda Constitucional nº 95, é criminosa. Não se pode colocar um pouco mais de dinheiro na saúde sem que seja retirado de outra política pública. Isso não vale só para custeio, vale também para investimento.A única coisa que não pode ser impedida, Deputado Hiran, é o pagamento referente à rolagem da dívida, é o gasto financeiro. Esse está liberado. Nesse ninguém toca. Aliás, ninguém fala disso. Quando votamos aqui o orçamento, não aparece discurso a respeito de como se limita o pagamento ao capital financeiro. Parece que é intocável. Ninguém mexe com ele. Está absolutamente preservado em qualquer debate. Agora, destinar dinheiro para a saúde, dinheiro para a educação, até mesmo dinheiro para a segurança pública, dinheiro para investimento, dinheiro para as estradas, dinheiro para a infraestrutura, dinheiro para os portos, para os aeroportos, dinheiro para a ciência e tecnologia, dinheiro para a política industrial, dinheiro para o Estado entrar pesado na geração de empregos, de renda, dinheiro para o BNDES garantir as políticas de emprego, isso não pode, porque a Emenda Constitucional nº 95 não deixa.Ainda vem o Ministro Paulo Guedes aqui, com o cinismo que Deus lhe deu, para dizer: "Olhem, a minha offshore não tem nenhum problema". Ele sonega impostos sem problema. Não tem problema em sonegar imposto! Ele é Ministro da Economia! Ele comanda a economia para ganhar dinheiro. Ele ganha dinheiro sonegando, ganha dinheiro dolarizando tudo, ele continua ganhando dinheiro lá fora, ele e a família. Nisso também não há problema! Ele acha que, nisso, não há nenhum problema ético. Ele viola a Comissão de Ética Pública e acha que não há nenhum problema nisso. Então, sonegar imposto não é problema.Problema é botar recurso no IPEN para garantir radioisótopos baratos, a fim de que o povo tenha acesso a diagnóstico precoce de câncer, a tratamento de câncer no Brasil. Isso é SUS! O SUS é patrimônio! O SUS, hoje, é o que garante a vida de pessoas no Brasil. O IPEN serve a mais de 400 clínicas privadas, serve à saúde suplementar. É o que garante hoje no Brasil, nesse setor, preços mais justos e baixos para o povo brasileiro. Ele já demonstrou que, no mercado, no setor privado, o preço é o triplo.Eu me pergunto por que estamos aprovando este relatório. É para favorecer quem? É para que faça o quê? Sinceramente, eu gostaria de ter mais certeza a respeito de por que motivo as pessoas estão votando a favor deste relatório. Não há nenhum dado que justifique isso. Asfixia financeira leva, muitas vezes, que a ponta do sistema diga: "Façam qualquer coisa para termos o radiofármaco, para podermos ter o medicamento na mão". Mas a nossa responsabilidade é mostrar que, para que esse instrumental seja mais barato, o Congresso não pode permitir que haja o monopólio privado.Nós temos consciência disso. Agora, votar este relatório assim não é ter consciência. Isso, não é papel deste Parlamento. Então, sinceramente, eu penso que estamos dando um voto errado historicamente, politicamente. É errado votar este relatório. Nós vamos cometer um grande erro, um grande equívoco, e, quando tentarmos corrigi-lo, pode ser tarde.Por isso, não só o Partido Comunista do Brasil mas também os outros partidos que compõem a Minoria vão votar contrariamente a este relatório. Não temos dúvida disso. Nós queremos preservar o monopólio público dos radioisótopos, sabendo que já não há monopólio quanto aos radiofármacos. Vamos votar contra este relatório, contra esta PEC, com a consciência de que estamos fazendo a coisa certa. Não é possível que este Parlamento continue se ajoelhando, continue se dobrando aos monopólios privados e não investindo no Complexo Econômico-Industrial da Saúde, para a soberania e a altivez do País.Muito obrigada, Presidente.O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, quero fazer a orientação pelo Patriota.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Aguarde só um minutinho, porque o Deputado Alexandre Padilha já tinha pedido a palavra para falar pela Liderança.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu só queria ressaltar que o art. 192 diz que, "anunciada a votação da matéria, é lícito usar da palavra para encaminhá-la...".O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Presidente, o Patriota está encaminhando. O Patriota está encaminhando. O Deputado está tomando o seu tempo, para acabar com esta reunião, Presidente.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Quero só que fique registrado nos Anais...(Intervenções fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Não, não, Deputado Padilha, por favor. Quando for fazer uso da palavra pela Liderança, V.Exa. aborda essa questão.Tem a palavra o Deputado Dr. Frederico.O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos.A proposta foi apresentada há 11 anos. Há prejuízo para pacientes que têm problemas oncológicos, problemas cardiológicos.Quero ressaltar aqui também o trabalho do Deputado General Peternelli, que é incansável. Lamento que falte, às vezes, respeito, no caso de alguns colegas Parlamentares. Ele está realmente fazendo um trabalho, quer ver a situação melhorar. Tenho que falar, como oncologista, a respeito de como é difícil esta situação: pacientes precisam de tratamento, precisam de um exame, e falta o radiofármaco.Nós temos obrigação de fortalecer o IPEN, mas, no caso, o dinheiro público tem que ser utilizado no que for realmente mais complicado sim. Se podemos quebrar o monopólio, aumentar a livre concorrência e melhorar a distribuição do radiofármaco para todo o Brasil, não há motivo para que esta Comissão se manifeste contrariamente.Algumas vezes, acontece de faltar educação aqui.O Patriota orienta "sim".(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Como vota a Oposição?(Pausa.)Como vota o NOVO?A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sr. Presidente Dr. Zacharias Calil, eu também quero elogiar V.Exa. pela condução dos trabalhos e quero igualmente elogiar o Deputado General Peternelli pelo relatório.O NOVO é a favor do relatório do Deputado General Peternelli, uma vez que esta PEC permitirá a ampliação da produção competitiva dos radioisótopos e a redução da dependência da produção estatal.Parabéns pelo relatório, Deputado.O NOVO orienta "sim".O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Como orienta a Oposição?O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, como disseram a Deputada Jandira Feghali e o Deputado Alexandre Padilha, a questão central deste debate é a privatização desse importante segmento, que hoje tem dificuldades. Ela vai agravar ainda mais essa capilaridade.Estou falando de uma região de que sou oriundo, que é Região Nordeste, uma região que tem pouca capilaridade. Essa privatização agrava o problema porque é seletiva. A população que mais carece do SUS será altamente prejudicada.Eu lamento. Esta Casa e principalmente esta Comissão deveriam ter mais prudência neste debate, porque o que estamos discutindo aqui é a vida de pessoas que têm uma das patologias mais complexas que existem, na área de oncologia. É lamentável que a privatização seja o foco...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Em votação o parecer do Relator.Orientação...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, peço que o tempo da Liderança do PT seja acrescentado ao da orientação da bancada do partido.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - V.Exa. tem a palavra por 11 minutos.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado.Sr. Presidente, estamos diante de uma votação que terá grande impacto no que se refere ao acesso aos serviços de medicina nuclear, para diagnóstico em várias especialidades, para combate a vários problemas de saúde, para o tratamento de câncer no País. Esse é um debate histórico. Não foi à toa que, desde o começo, nós solicitamos, Sr. Presidente, que um conjunto de especialistas pudessem ser ouvidos.O IPEN é uma instituição de mais de 60 anos, Deputado Rodrigo! Há mais de 60 anos vem garantindo essa produção pública. E nunca, Sr. Presidente, nunca, nesses 60 anos, Deputado Hiran, o IPEN faltou com a oferta dos radiofármacos para o SUS ou para a saúde suplementar. Nunca! Por mais de 60 anos!Aconteceu essa interrupção duas vezes, Deputada Adriana, Deputada Soraya, aconteceu duas vezes: uma, em 2009, quando houve uma crise no Canadá que afetou a oferta para todo o mundo; e a outra, por uma estranha coincidência, neste ano, quando o Governo retirou centenas de milhões de reais de investimento nessa produção pública, através da realização de cortes orçamentários ou de negativas de pedidos do próprio Ministro da Ciência e Tecnologia, que veio a esta Casa solicitar a reposição orçamentária para poder garantir a produção pública.Em nenhum momento o IPEN faltou com o Brasil! Em nenhum momento os servidores públicos do IPEN, os pesquisadores, os seus diretores... Eu estou falando de uma autarquia estadual, Sr. Presidente, que dá conta da demanda da autarquia federal quanto a essa produção. Nunca faltou. O IPEN, além de garantir esses medicamentos, Deputado Rodrigo, tem garantido a oferta destes medicamentos.(O orador exibe documento.)Estou mostrando aqui uma imagem de Power Point trazida pelo Deputado General Peternelli, que é o Relator. Isto mostra que o preço final do produto garantido pelo IPEN para o SUS e para a saúde suplementar, Deputado Rodrigo, gira em torno de 6 mil reais e que o preço praticado pelo setor privado é de 16 mil reais. É quase três vezes maior que o do produto ofertado pelo IPEN.O grande esforço que tem feito hoje o Sistema Único de Saúde para tentar ampliar o acesso a esses produtos, com a garantia do espaço da saúde suplementar, vai ser cruelmente atacado caso os Parlamentares desta Comissão votem a favor deste texto, porque vão retirar, na prática, a produção pública e adotar um modelo que hoje oferece um preço três vezes maior.Eu lhe asseguro, Sr. Presidente, que oferece um preço só três vezes maior porque hoje há a competição da produção pública, que é três vezes menor. Se aprovarmos o texto da PEC do jeito que está, vai encerrar a produção pública. Ou seja, o principal ator dessa competição, Deputado Rodrigo, que é exatamente a produção pública, que puxa o preço para baixo, vai ser exterminado por essa decisão. E por que vai ser exterminado por essa decisão? Hoje, o Governo não quer investir na produção pública, nega-se a investir nos institutos públicos, corta o orçamento, é pressionado a repor o orçamento. Se o IPEN não faz a entrega, falta o produto para o SUS e para a saúde suplementar. Com essa regra que está se construindo aqui, está se construindo a ideia de um mercado privado que vai ofertar esse produto por um preço que, hoje, já é três vezes maior, e certamente será ainda maior com a extinção da produção pública.Nós fizemos demonstrações ao longo deste debate e também aprendemos. Parlamentares que estão aqui talvez não tenham podido acompanhar as audiências públicas, não puderam acompanhar as reuniões e talvez não tenham conhecimento disso. Todos nós aprendemos. Começamos a atuar nesta Comissão e aprendemos. Se qualquer empresa privada registrar um produto de radiofármaco, o IPEN estará automaticamente impedido de continuar produzindo esse produto e entregá-lo ao SUS e à saúde suplementar.Ouçam o que estou dizendo, porque isto entrará para a história. Esta votação pode se encerrar hoje, na semana que vem, em qualquer dia, mas serão duradouros os impactos dela no setor de medicina nuclear, no acesso de pessoas ao tratamento com radiofármacos em cada canto do Brasil.Infelizmente, o relatório apresentado pelo Deputado estabelece uma sentença de morte para o IPEN, como aconteceu também quanto à produção de insulina no Brasil no final dos anos 90. Durante quase 10 anos, em relação a oferta de insulina, o Brasil ficou dependente de um oligopólio internacional.O Brasil só pôde voltar a produzir insulina em 2012.No caso dos radioisótopos, estávamos num caminho positivo, com o IPEN mantendo a oferta, o que faz há mais de 60 anos. O início do projeto do Reator Multipropósito, Sr. Presidente, vai fazer com que o Brasil seja soberano, como a Argentina é, como a Índia é, como a Austrália é, como outros países são, na produção de radioisótopos. Só que, para o Reator Multipropósito se viabilizar economicamente, o mercado público e o mercado privado da saúde são fundamentais. O que se está fazendo aqui é retirar o IPEN do jogo, é abrir isso única e exclusivamente para o mercado privado.Eu não sou contra a iniciativa privada, não sou contra a concorrência. Onde pode haver concorrência, ela tem que existir. Acontece que, nesse setor, não existe concorrência, é um setor de oligopólio. E o Brasil, na contramão do que fazem os países que têm sistemas nacionais públicos, vai asfixiar a produção pública desse setor e entregar esse segmento apenas a uma disputa de mercado privado que não tem mecanismo de concorrência. Aliás, nós propusemos aqui, Deputada Adriana, que houvesse, sim, possibilidade de maior participação do setor privado, desde que criássemos mecanismos de regulação. Tem que haver regulação do preço, tem que haver regulação da produção!Nós apontamos a necessidade disso aqui, mas o Relator foi irredutível, não quis discutir texto, porque ele quer aprovar a toque de caixa a proposta, não quer que volte ao debate no Senado. Não sei quais são os interesses em relação a isso. O que eu sei é que os argumentos apresentados pelo Relator são desmontados a cada dia. Na semana passada, era o preço, só que o próprio documento de Power Point apresentado pelo Relator mostra claramente que o setor privado pratica um preço hoje que é quase três vezes maior que o do setor público.Depois, há o argumento de que uma série de especialistas se posicionou favoravelmente. Os especialistas estão mandando cartas aos Parlamentares, Sr. Presidente. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência mandou carta. Foi citado o ex-Ministro Celso Pansera. Hoje o Relator apresenta relatório de gestão do Ministério da Ciência e Tecnologia. Fez inclusive uma postagem no grupo da Comissão. Queria que os Parlamentares vissem esse documento, datado de 2017. O Relator sublinha que o relatório de gestão de 2016, está lá, de 2017, dizendo que a opinião do Ministro Pansera estava escrita ali, mas o Ministro Pansera deixou de ser Ministro no começo de abril, pelo processo que todos nós sabemos. O próprio Relator fez a postagem. O Deputado deixou de ser Deputado para assumir o Ministério, e saiu em abril de 2016. Ou seja, o relatório de 2017 não reflete a opinião do Deputado Celso Pansera.Por conta disso, Sr. Presidente, eu não vou colocar a minha digital nisso que está sendo feito aqui hoje.A Deputada Jandira Feghali, o Deputado Jorge Solla e eu apresentamos um voto em separado que desmonta cada um dos itens apresentados como argumentos de que essa proposta vai ampliar o acesso. Pelo contrário, ela vai aumentar a concentração do acesso. Isso está escrito no voto em separado, que será um mecanismo de defesa da nossa história, será um mecanismo de confronto em relação ao que pode acontecer com esses pacientes e com esses serviços, caso este texto seja aprovado.Será um mecanismo com que se tentará convencer cada Parlamentar até o último segundo, mas será também um mecanismo de debate no Congresso, porque não se encerra nesta Comissão este debate, e nós vamos impedir qualquer tipo de aprovação desta proposta, que acaba com essa possibilidade de acesso a esses medicamentos e tratamentos no nosso País, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham, os contrários queiram se manifestar. (Pausa.)Aprovado.(Palmas.)Registrado o voto contrário do Deputado Alexandre Padilha, da Deputada Jandira Feghali e do Deputado Paulão.Passa-se à votação dos destaques.Destaque nº 1, da bancada do PT, que requer, nos termos do art. 161 do Regimento Interno, destaque para votação em separado da alínea "b" do inciso XXIII do art. 21 referido no art. 1º da PEC 517/10.Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha, por 3 minutos.O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, nós estamos apresentando este destaque para tentar reduzir os danos do texto apresentado pelo Relator.Mais uma vez, Sr. Presidente, o texto apresentado pelo Relator não enfrenta nenhuma das dificuldades apontadas pelos especialistas, sejam especialistas da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, sejam especialistas convidados, dificuldades de acesso aos radiofármacos para diagnóstico e tratamento de câncer no nosso País. Não trata da tabela do SUS, não trata da distribuição de profissionais, não trata da expansão de serviços médicos pelo País, da redução da desigualdade regional relativamente a esses serviços médicos. Além disso, Sr. Presidente, sufoca, na prática, a principal instituição de pesquisa sobre radioisótopos e radiofármacos hoje; sufoca, na prática, a principal instituição formadora de pesquisadores, formadora de profissionais, tão necessários para que a população da Região Norte, a população da Região Nordeste...O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Foi iniciada a Ordem do Dia no plenário da Casa.(Pausa.)Nada mais havendo a tratar, convoco reunião deliberativa extraordinária para dia e hora a serem comunicados pela Comissão.Deputado Padilha, eu gostaria de lhe pedir desculpas. Acho que aquele comentário que fiz foi indelicado. Aqui temos que manter um nível muito bom de discussão, de debate. Eu acho que fui um pouco infantil quando disse aquilo. Eu lhe peço desculpas.(Palmas.)O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - V.Exa. pode ficar tranquilo que eu estou acostumado a muitas dores, Presidente. Eu nasci no meio da ditadura. Meu pai foi torturado durante meses pela ditadura. Só pude abraçar meu pai quando eu tinha 8 anos de idade, porque a repressão, a ditadura militar não permitia que um pai pudesse encontrar o próprio filho. Como disse, estou acostumado às dores. E sei das dores dos pacientes que têm dificuldade de acesso ao tratamento e ao diagnóstico. E o que me move aqui, Sr. Presidente, são as dores desses pacientes. Eu estou absolutamente convencido - e cada argumento trazido pelo Relator só reforça esse meu convencimento - de que esse texto irá criar mais obstáculos para o acesso ao tratamento e ao diagnóstico de câncer na medicina nuclear e significará um passo na concentração desse tratamento. Eu estou acostumado às dores. Infelizmente, acho que as dores só vão aumentar. V.Exa. não precisa pedir desculpas para mim. Pelo respeito que eu tenho por V.Exa., pode fazer qualquer tipo de comentário em relação a mim que sei que estará sempre carregado de afeto e carinho.Peço ao Deputado General Peternelli que retire do grupo o que postou: um relatório de 2017 tentando imputar ao ex-Ministro Celso Pansera a autoria daquele relatório. Ou V.Exa. reconhece o erro que está ali ou sugiro até que possa retirá-lo. Peço desculpas a V.Exa. se ficou assustado com a minha indignação, mas minha indignação foi concreta, porque reiteradamente alguém entrega para V.Exa. documentos que não são coerentes com o que quer defender e, continuamente, é instado a usar esses documentos para defender sua posição. Eu fiquei indignado por alguém ter entregue a V.Exa. um documento querendo incutir ao ex-Deputado Celso Pansera, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, uma opinião que não é a dele. Dizer que o relatório feito em 2017 pelo Ministro, que foi fruto de um golpe e que tirou o Ministro Celso Pansera do Ministério da Tecnologia... É a opinião do Ministro Celso Pansera, é um desrespeito à história do ex-Ministro e ex-Deputado Federal, que eu não poderia deixar passar em branco, como tem sido um desrespeito também a todos nós trazer esses documentos que não são verdadeiros em relação a esse texto e a esse relatório. Muito obrigado, Sr. Presidente. Semana que vem estaremos aqui no bom combate.O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Obrigado, Deputado Padilha.Está encerrada a reunião.