	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos aqueles que me ouvem neste momento, eu quero aqui fazer um comentário rapidamente sobre essa medida provisória do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, que refinancia as dívidas agrícolas por até 160 meses.
	A proposta inicial do Governo, na minha avaliação, era bastante benevolente, estabelecendo uma parcela inicial de 4% da dívida. A Relatora da medida, que é do Mato Grosso e da área do agronegócio, está dizendo que isso deve ser baixado para 1%, porque, senão, não haverá adesão à renegociação, e os agricultores não poderão pagar. Ora, mas até pouco tempo havia uma propaganda de que o agronegócio estava bem!
	Durante os 12 anos do Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, o agronegócio deste País recebeu incentivos, redução de IPI. O plantador de soja no Mato Grosso, que comprou uma plantadeira por 1 milhão e 200 mil reais, pagou a plantadeira. 
Nunca se viu um "tratoraço" em Brasília nos 12 anos de Governo Lula e Dilma. Antes de o Presidente Lula assumir, no tempo do Fernando Henrique, todo ano Brasília ficava cheia de tratores. Logo no início do Governo Lula, trouxeram aqui não sei quantos mil tratores - parecia que iam derrubar o Congresso Nacional -, porque queriam negociar as dívidas. Pois bem, durante todos esses anos houve negociação.
	A minha pergunta é a seguinte: como é que esses produtores bem-sucedidos não podem pagar 4% para iniciar a renegociação de uma dívida que será parcelada em vários anos? Então, esse papo está furado! Dizem que não há crise e que a economia brasileira está melhorando, mas, se a economia brasileira está melhorando, por que não podem pagar?
É claro que nós temos, sim, alguns pequenos produtores que estão indo ao Banco do Brasil, e ele não está negociando as dívidas. Eu não sei o que está acontecendo, porque pensava que a medida provisória que nós votamos aqui e que já é lei era para negociar todas as dívidas contraídas até 2016 no valor de até 500 mil, com vencimento agora em dezembro. Mas lá no Pará e no Brasil inteiro, Sr. Presidente - no seu Estado deve acontecer a mesma coisa -, o Banco do Brasil não recebe os agricultores devedores para negociar as dívidas.
Existe muita gente que pode pagar ao Banco. Há quem tenha comprado mais terras, apartamento em Miami ou não sei onde, carro de luxo, e diz que não pode pagar 4% para renegociar uma dívida. Então, eu acho que é preciso tratar a renegociação de dívidas com mais critérios.
E é claro que os bancos estão sentando em cima do dinheiro, não querem financiar a produção. No Pará, para o cidadão conseguir financiamento, ele anda o ano inteiro atrás de bancos, que não querem financiar produção porque não querem correr risco. Eles preferem financiar o dinheiro do capital especulativo, porque assim eles ganham muito mais. Isso contribui para o aumento do desemprego no Brasil.
	Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado. Será atendido o seu pedido.