PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 6702, de 2013, que tem por objetivo colaborar na disseminação da produção científica, técnica e artística do nosso País.
	A proposta dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa.
	A ideia é de que essas instituições mantenham repositórios próprios, em formato digital, para a gestão e socialização de produção científica, técnica e artística de seu corpo docente, de pesquisa e discente, observada a legislação sobre propriedade intelectual.
	O PL prevê que essa produção abrangerá, no mínimo, as dissertações e teses defendidas na instituição, além de artigos científicos, livros, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores e discentes de mestrado e doutorado.
	De acordo com a proposição, os repositórios das diversas instituições serão integrados em rede, conforme as normas estabelecidas pelo órgão federal de ciência, tecnologia e inovação responsável pela promoção da competência, do desenvolvimento de recursos e da infraestrutura de informação em ciência e tecnologia para a produção, socialização e integração do conhecimento científico-tecnológico.
	Sabemos que várias instituições de educação superior e de pesquisa já dispõem desses instrumentos digitais. No entanto, isso ainda não é uma prática consolidada. Em alguns casos, os repositórios não são atualizados com a periodicidade desejável, por exemplo.
	O acesso a essa informação é indispensável para a formação de pessoal de alto nível e para o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica no País. Representa também uma forma de retorno à sociedade pelos elevados investimentos feitos com recursos públicos na manutenção dessas instituições.
	O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT já vem trabalhando, há tempos e com êxito, nessa direção. O que queremos com este Projeto de Lei é dar mais suporte normativo a essa importante atividade para a vida acadêmica brasileira.
	Dito isto, e levando em consideração a relevância da iniciativa, peço o apoio de todos os Deputados e Deputadas para a aprovação de nossa proposta, que visa democratizar o acesso à produção científica, técnica e artística do Brasil.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.