
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 17:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 17:16
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 18/05/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - É absolutamente revoltante que nós estejamos votando a urgência do PL do homeschooling no dia de hoje. Cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola. A pandemia aumentou a evasão escolar no Brasil. Nossas universidades, todas elas, que já estão capengas, têm muita dificuldade para desenvolver suas atividades, por causa do estrangulamento orçamentário. O Presidente Bolsonaro apresentou à Câmara sua única prioridade quando o tema é educação, o homeschooling, como se esta fosse, de fato, a prioridade do Brasil. Cerca de 15 mil famílias fazem uso desta modalidade hoje, e esta é a prioridade do Presidente Bolsonaro, exatamente num país que ainda precisa enfrentar o analfabetismo. As crianças estão fora da escola porque precisam trabalhar, porque precisam se submeter ao trabalho infantil e à superexploração para poderem garantir renda para seus familiares. Este projeto fere de morte o direito à educação!Eu estou falando da educação como um direito global. Afinal de contas, é na escola, é na sala de aula que se tem capacidade para alcançar o desenvolvimento cognitivo completo, a socialização, o que é indispensável para a educação. Além da educação como direito global, eu me refiro à educação formal, curricular, já que a Relatora, com todo o respeito, decerto não conhece a realidade atual do sistema educacional brasileiro, para dizer que será possível, com as regras irrisórias que ela criou, garantir que haja fiscalização, garantir que estas crianças e jovens terão, dentro de suas residências, acesso, de fato, ao currículo mínimo básico garantido pelas nossas escolas, que, apesar de toda a precariedade, garantem o acesso ao currículo, algo que não será possível saber se elas estão tendo dentro de suas casas. Este projeto também aprofunda as desigualdades. Ou nós não acabamos de ver o que aconteceu durante o contexto da pandemia, em que as famílias mais pobres, as crianças negras e as crianças periféricas é que tiveram mais dificuldades na aprendizagem, justamente porque estavam fora das escolas? As famílias mais pobres, que têm mais dificuldades e são mais vulneráveis, não conseguem se adaptar a um modelo como este, que é, sim, um modelo elitizado. Nada do que nos disserem vai nos convencer do contrário.Este modelo retrocede no direito à inclusão das crianças com deficiência, porque a socialização é fundamental não apenas para estas, mas também para as crianças que não têm nenhum tipo de deficiência. Elas aprendem a conviver, a ter respeito, e somente desta forma é que podem ter o direito à educação garantido.   Sem querer, Srs. Deputados, V.Exas. acabarão colocando suas digitais num projeto que pode aprofundar o abuso e a violência sexual que atingem crianças e adolescentes. Digo isso porque 80% dos abusos acontecem dentro de casa, e é nas escolas que, muitas vezes, é possível identificar estes abusos cometidos contra as crianças e os adolescentes.Quem é que vai ter condições de saber se alguma destas famílias vai estar fazendo mal às nossas crianças brasileiras? Aqueles que estão defendendo são os mesmos que enchem a boca para vir à tribuna defender as famílias brasileiras. Vão colocar digital num projeto que pode aprofundar a vulnerabilidade das nossas crianças e dos nossos adolescentes e atingir sua integridade física.Hoje cerca de 70% das crianças brasileiras estão matriculadas em uma escola pública, que, apesar de todas as dificuldades, ainda é um espaço fundamental para garantir seu futuro e seu direito completo à educação. O que estão fazendo hoje aqui é um crime, um retrocesso sem precedentes! A escola como bem público é um conceito da Revolução Francesa. No entanto, é o retrocesso que V.Exas. colocam no dia de hoje.