O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de hoje, participamos da solenidade comemorativa à totalização de 1 milhão de moradias entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Além destas, há mais 1 milhão de moradias contratadas e mais 1,4 milhão de moradias a serem contratadas pelo Programa, uma das prioridades do Governo da Presidente Dilma Rousseff, que tem como meta reduzir drasticamente o déficit habitacional no Brasil. O Minha Casa, Minha Vida tem, como tantos outros programas federais, um forte viés social, somado a um papel estratégico que cumpre na agenda brasileira ao estimular o desenvolvimento da atividade econômica.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa do Governo Federal que tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Em geral, o Programa acontece em parceria com Estados, Municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.
Na primeira fase, foram contratadas mais de 1 milhão de moradias. E a meta para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida é construir 2 milhões de casas e apartamentos até 2014. O Programa contará, nesta etapa, com R$ 71,7 bilhões de investimentos, sendo R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com as contratações de unidades habitacionais realizadas até 28 novembro, o Programa já totalizou R$ 155 bilhões em investimentos. O Minha Casa, Minha Vida já beneficiou 3,3 milhões de pessoas, 54% delas com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil. Na segunda fase do Programa, já foram realizados mais de R$ 74 bilhões em financiamentos, e a previsão é de que até 2014 sejam disponibilizados mais R$ 85 bilhões.
Como afirmou a Presidente Dilma, esse "é um dos programas mais importantes do Governo, porque ele muda a vida dos brasileiros de forma permanente. Talvez duas coisas mudem a vida de forma permanente, uma é educação e outra é moradia".
Estímulo à economia. Durante a solenidade de hoje, no Palácio do Planalto, o Governo apresentou novas medidas para estimular o setor da construção civil. Conforme anunciou o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o setor da construção civil será beneficiado em três pontos: desoneração da folha de pagamentos, redução de tributos e acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações.
Atualmente, o setor gasta R$ 6,28 bilhões com pagamento de 20% da folha ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passará a pagar 2% do faturamento bruto. É uma enorme redução, que será decisiva para manter o setor aquecido e os empregos garantidos. A desoneração na folha de pagamento poderá chegar a R$ 2,85 bilhões. "O setor não pagará mais INSS por um longo período", disse o Ministro Mantega.
Outra medida é a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil de 6% para 4% sobre o faturamento. O Governo elevou de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor de imóvel residencial de interesse social dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem alíquota do RET de 1% sobre o faturamento.
Para se ter ideia da importância da construção civil para o Brasil, o setor é responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no País. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no País.
O setor também é importante porque contribui para dois dos maiores sonhos da população: ter uma casa própria e conseguir um emprego. A construção civil emprega atualmente 7,7 milhões de pessoas.