	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Edinho Bez, que preside os trabalhos neste momento.
	Mais uma vez quero cumprimentar a cada uma e a cada um dos que estão nos acompanhando. 
Nobre Presidente, vou ocupar este espaço para falar um pouquinho dos nossos trabalhos este ano, daquilo que conseguimos fazer avançar nesta Casa, em especial de alguns projetos de lei que tínhamos o compromisso de votar e conseguimos votar, apesar dos vetos, como o Código Florestal e a redistribuição dos royalties do petróleo, para que o conjunto dos brasileiros possa ter mais educação, mais saúde, mais infraestrutura, mais segurança, enfim, uma redistribuição igualitária daquilo que é a riqueza brasileira, a riqueza de todos os Estados, de todos os Municípios brasileiros, de cada um e cada uma de nós.
	Deputado, eu tive a oportunidade de atuar em várias CPIs, entre elas a CMPI da Violência contra a Mulher. Vimos por este País afora as maiores diversidades em falta de estrutura e de recursos humanos para a aplicação da nossa Lei Maria da Penha.
	Destaco também a CPI do Tráfico de Pessoas, que tomou outro caráter a partir de denúncias feitas por um grande veículo de comunicação do domingo. Ela continua seus trabalhos, e com certeza nós vamos fazer com que as crianças brasileiras só sejam adotadas sob o rigor da lei. Nós temos uma lei importante, o que precisamos é fazer com que ela seja cumprida.
	A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, então, nem se fale. A cada dia se veem neste País mais absurdos acontecendo com as nossas crianças e os nossos adolescentes.
	Comissão Especial tratou da Copa do Mundo e tratou do sistema nacional de políticas antidrogas, lei do nosso líder na área da saúde, meu colega Secretário de Estado o Deputado Osmar Terra.
	As MPs, a partir de uma decisão do Supremo, esta Casa passou a aprovar e discutir em Comissão formada pelo conjunto de Parlamentares e Senadores, onde temos a oportunidade não só de apresentar emendas, mas também de defendê-las.
E destaco como ponto principal da nossa atuação este ano emenda global de autoria minha e da Deputada Flávia Morais. Digo principal porque ela já é lei, a Lei nº 12.732. A partir de sua publicação, os Estados têm 180 dias para se organizar, com apoio financeiro do Ministério da Saúde, para oferecer redes fortes de atendimento para as pessoas com câncer, com prazo máximo, para aqueles casos que podem aguardar, de até 60 dias para o primeiro procedimento - alguns casos de câncer exigem intervenção e tratamento praticamente imediatos. Sabemos que a cura, ou a recuperação, ou a melhora de um paciente com câncer está diretamente relacionada ao tempo decorrido entre o diagnóstico e o tratamento: quando o diagnóstico é tardio, o tratamento é muito difícil; e quando há diagnóstico e não há tratamento, fica praticamente impossível a cura.
	Tenho acompanhado as ações do Ministério da Saúde. Nosso Ministro tem o compromisso de investir recursos financeiros nessa área. Santa Catarina, Deputado Edinho, já tem uma rede consolidada, em especial para a quimioterapia, e alguns equipamentos de radioterapia nos nossos serviços de câncer. Também vamos receber mais equipamentos de radioterapia, em especial para o Meio Oeste, para o Planalto Norte e para o sul do Estado, onde está o Município de Criciúma, que já foi contemplado. Isso é muito importante, porque nós queremos, sim, a recuperação de cada uma e de cada um dos nossos brasileiros que precisem ter acesso aos serviços de câncer.
	Mas ainda temos muito a avançar no ano de 2013. Ficaram pendentes nesta Casa matérias importantes. Por exemplo, a conclusão dos trabalhos não da Comissão Especial constituída para o estudo da jornada e do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, porque a Comissão concluiu seu trabalho. O que não conseguimos foi garantir em votação o piso salarial para os nossos agentes comunitário de saúde, como foi previsto no trabalho da nossa Comissão. 	
	O mesmo aconteceu com o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que trata da jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem. Não vou me cansar de defendê-lo nesta Casa, porque sou enfermeira por formação e militante da rede hospitalar. Sei da importância da carta em que a então candidata Dilma Rousseff, entre o primeiro e o segundo turno, firmou seu compromisso de implantar as 30 horas de trabalho para a categoria e dar condições para a sua implementação. Que condições seriam essas? Viabilizar recursos financeiros em especial para as unidades prestadoras de serviços do SUS e para a rede pública, tanto federal como estadual e municipal.
	Ainda precisamos avançar muito nesta Casa. E, repito, talvez o principal para o ano que vem seja a apreciação efetiva de cada veto. Assim, com certeza o Poder Executivo Federal irá pensar melhor antes de aplicar um veto, e nós desta Casa teremos mais destaques reprovados. Eles passarão com mais dificuldade, mas o que aqui for aprovado deverá ser mantido pelo Governo Federal. Porque muitas vezes apresentamos uma emenda, ou ajudamos na aprovação da emenda de um colega Parlamentar, importantíssima para uma lei ou uma medida provisória, e ela acaba sendo vetada. Hoje, é melhor deixá-la passar e depois vetá-la. Em 2013 será diferente. Teremos mais dificuldade para aprovar matérias, mas teremos neste espaço democrático oportunidade para debater melhor cada medida provisória que aqui chegar, debater não apenas nas Comissões, como também neste plenário. Assim teremos condições de aprovar com mais firmeza aquilo que o conjunto dos Parlamentares entender como melhor para a população brasileira. 
	Muito trabalhamos e muito avançamos este ano nas nossas Comissões. Destaco a Comissão da qual sou membro titular, Comissão de Seguridade Social e Família, presidida pelo Deputado Mandetta. Nossa Comissão teve papel importantíssimo junto ao Relator Setorial da Saúde, Senador Flexa Ribeiro, que conseguiu apontar no seu relatório para o Relator-Geral, Senador Romero Jucá, a divergência que havia, em especial na média complexidade, no teto financeiro dos Estados com o per capita para o conjunto das ações e serviços de saúde de média complexidade, isto é, para os procedimentos de cirurgia, internação hospitalar, exames como a ressonância magnética, sessões de quimioterapia e de radioterapia. Deputado Edinho, em Santa Catarina já estamos numa luta para igualar o per capita do Estado pelo menos ao per capita do Paraná, e o caminho até o do Rio Grande do Sul é ainda maior. Acredite o senhor que o per capita de Santa Catarina para a média complexidade, assim como o do conjunto dos Estados brasileiros, foi reduzido em 2012 a valores inferiores aos de 2010. 
Não conseguimos o que queríamos. O Relator Setorial garantiu a recuperação dos valores de 2012 com o acréscimo de 2,5%. O Senador Romero Jucá não conseguiu atender a demanda do Relator Setorial, mas pelo menos devolveu um pouquinho daquilo que nos foi retirado na média e alta complexidade. Tenho certeza, senhores, de que esses valores irão fazer falta, sim, na hora de garantirmos aquilo que já estava pactuado e até realizado em 2012. Se a situação desses serviços já estava difícil, imaginem como não ficará com redução de tetos e valores per capita de Estados e Municípios. 
	Sr. Presidente, com a regulamentação do que são gastos com ações e serviços de saúde, de seis itens quatro ficaram fora do piso de aplicação em ações e serviços de saúde. E quero deixar muito claro que a Comissão de Seguridade Social e Família não é contra Academia da Saúde, saneamento básico, resíduos sólidos, Agência Nacional de Saúde, HEMOBRÁS e hospitais universitários continuarem no orçamento da saúde. Tudo bem, desde que não tomem parte dos valores aplicados em ações e serviços de saúde, conforme está previsto na lei. 
	Não foram os seis itens, Deputado Amauri Teixeira, também membro da Comissão, mas conseguimos que quatro itens fossem considerados fora do piso nacional de saúde, o que significará mais recursos financeiros para o conjunto da população brasileira. 
E vamos continuar, sim, trabalhando para que a saúde brasileira tenha não só uma gestão cada vez melhor, mas também recursos financeiros que garantam aquilo a que nos propusemos quando esta Casa aprovou nossa Carta Maior, que é a Constituição Federal. 
Quero aproveitar este momento, Sr. Presidente, para desejar a cada uma e a cada um dos nossos brasileiros Feliz Natal e próspero Ano-Novo, e com muita saúde, porque acredito que com saúde a gente conquista a felicidade, o trabalho, o lazer. Só se sente falta da saúde, só se dá a ela o valor que ela merece quando um dos nossos familiares ou nós mesmos temos um problema. Então desejo muita saúde ao meu conjunto de pares, os Deputados, a cada uma e a cada um dos servidores desta Casa, a cada brasileiro. 
	Feliz 2013!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para pontuar brevemente sobre as ações que desenvolvi, na condição de Parlamentar e de Vice-Líder da bancada do meu partido, o PPS, no ano de 2013.
	Procurei desenvolver minhas atividades ligadas à área de saúde, à questão de gênero e às questões de direitos humanos através do acompanhamento dos projetos em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família. Fui membro das Comissões Especiais que tratam do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que cria empregos públicos na FUNASA; do Projeto de Lei nº 7.672, de 2010, sobre educação sem uso de castigos corporais; do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, das Copas do Mundo e das Confederações; e do Projeto de Lei nº 7.663, sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
	Atuei na CPMI da Violência contra a Mulher, na CPI do Tráfico de Pessoas e na CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 
	Na CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e na CPI do Tráfico de Pessoas, juntamente com meu companheiro de partido Deputado Arnaldo Jordy, engajamo-nos para que especialistas, profissionais que atuam na ponta contra a violência contra as crianças e adolescentes pudessem estar conosco apresentando seus estudos, trabalhos desenvolvidos e propondo alterações legais para que os direitos das crianças e dos adolescentes seja mantido e se possa penalizar, de forma mais severa, os exploradores, os traficantes e aqueles que praticam ilícitos.
	Procurei estudar detalhadamente as medidas provisórias enviadas pelo Poder Executivo, com o objetivo de apresentar emendas que pudessem melhorar o texto legal. Destaco emenda aprovada à Medida Provisória nº 563 que especificou que deverá ser feita licitação pública quando o PROUCA efetuar a aquisição e de equipamentos para a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital e municipal e nas escolas sem fins lucrativos.
	Trabalhamos também pela retirada de pauta da Medida Provisória nº 557, que criava um cadastro nacional de gestantes. Trabalhamos junto com movimentos da sociedade civil e com a Articulação de Mulheres Brasileiras. 
Apresentei emendas às Medidas Provisórias nºs 574, 584, 570, 563, 564, 568, 584 e 593, todas de 2012, entre outras. 
	Eu e a Deputada Flávia Morais aprovamos no plenário desta Casa emenda substitutiva global ao Projeto de Lei nº 3.887, de 1997, que estabelece o acesso gratuito a analgésicos e entorpecentes pelo Sistema Único de Saúde para pacientes em tratamento contra o câncer e ao qual nossa emenda acrescentou prazos para cirurgias oncológicas e tratamentos de radioterapia e quimioterapia. O projeto foi sancionado em novembro, como Lei nº 12.732, de 2012. Foi a forma que encontramos para oferecer aos portadores de câncer um tratamento mais digno, mais eficaz e tempestivo, que proporcione e facilite o acesso aos medicamentos que possam mitigar o sofrimento daqueles cuja manifestação da doença se dá de forma mais intensa ou dolorosa.
	Trabalhamos eu e a Deputada Rosane Ferreira, na condição de enfermeiras, junto com outros Parlamentares, para que o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que trata da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem, fosse incluído na pauta de votação do plenário - infelizmente o projeto em tela ainda não foi votado nesta Casa.
	Apresentei o Projeto de Lei nº 3.357, de 2012, que acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir as empresas fabricantes de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos entre as fontes vedadas de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. O projeto está na CCJC, aguardando relatoria. 
	Fui uma das autoras do Projeto de Lei nº 4.682, de 2012, que institui o Programa Cultura do Trabalhador, cria o vale-cultura, altera as Leis nºs 8.212, de 1991, e 7.713, de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências, matéria esta aprovada no plenário da Câmara.
	Apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 586, de 2012, que susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Portaria 465 de 2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. A matéria encontra-se aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. 
	Participei, juntamente com outros 11 Parlamentares, do curso de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, realizado pela Universidade de Harvard em parceria com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Destaco que o grupo foi constituído por Parlamentares de diferentes partidos políticos e participantes de diferentes Comissões Temáticas Permanentes da Câmara, membros da Frente Parlamentar Primeira Infância, que assumiram o compromisso político de desenvolver estudos, projetos que tenham como tema o respeito à família e à criança, numa perspectiva holística do desenvolvimento integral por meio de ações integradas.
	O trabalho desenvolvido pelo grupo foi delineado dentro das competências constitucionais do Poder Legislativo. Foi levantado pelos Parlamentares o quadro atual dos direitos das crianças no âmbito legal, as políticas e os planos implantados pelo Poder Executivo em atuação e realizada análise e revisão da legislação existente, com o objetivo de aperfeiçoamento e complementação. Como conclusão, foram apresentadas indicações ao Poder Executivo, com o objetivo de melhorar a legislação atual e as ações desenvolvidas.
	Juntamente com a bancada feminina, procuramos trabalhar para que projetos de interesse das mulheres que estão prontos para a pauta do plenário fossem priorizados. Também foram realizados seminários que procuraram discutir e subsidiar as Parlamentares em assuntos de relevância em discussão no Congresso Nacional.  A bancada trabalhou para a apresentação de emendas ao Relatório Preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
	Tive a honra de coordenar, em conjunto com a Deputada Érika Kokay, os trabalhos da audiência Sobrevivendo à Mudança - Gênero e Mudanças Climáticas, onde foi discutido o papel que tem o gênero no contexto das mudanças climáticas e nas adaptações que as famílias fazem para sobreviver aos seus efeitos, como forma de preparação da bancada feminina para a Reunião Rio+20.
	Condizente com a função precípua do Congresso Nacional de fiscalização do Executivo, solicitei informações, através do Requerimento de Informação nº 2.338, ao Ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores, sobre os crimes praticados contra mulheres no Uzbequistão; através do Requerimento de Informação nº 2.679, ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre  os vícios ou defeitos apresentados nas construções financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida; através do Requerimento de Informação nº 2.468, ao Ministro do Turismo, Sr. Gastão Vieira, solicitando informações sobre o evento Garota Copa Pantanal 2014.
	Ao encerramento desta sessão legislativa, desejo aos nobres pares, aos servidores da Casa, aos terceirizados um Feliz Natal. Que 2013 seja um ano de realizações. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.