
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/05/2022 �s 17:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2022         
Hora: 17:28
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 17/05/2022






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Chama a atenção, Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta medida provisória, para além de outras coisas, a forma como o Governo Bolsonaro lida com o setor produtivo brasileiro, o desrespeito, a falta de previsibilidade, o ataque a um setor que é estratégico.Vejam bem, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, podemos discutir uma política tributária, qual a mais adequada, se incentivo deve haver ou não.Agora, Deputado Valtenir Pereira, V.Exa. acha razoável um Presidente dar um canetaço, no dia 31 de dezembro, véspera de ano-novo, e alterar completamente o contrato tributário de um setor que gera milhares de empregos?O setor industrial, que é fundamental, acorda no dia seguinte com o impacto de que a base concorrencial desse setor foi totalmente alterada. Isso mostra bem o despreparo de um Governo. Quando nós enxergamos o volume de desemprego que há hoje no Brasil, quando nós percebemos o processo de deterioração da indústria brasileira, isso tem a ver com medidas provisórias e com a irresponsabilidade deste padrão. Vejam que no ano passado ele havia extinguido também de supetão integralmente o REIQ, Deputado Afonso Motta. Houve um debate no Parlamento brasileiro. Os setores estiveram aqui, foi feita uma mediação. Vamos progressivamente retirar parte desse incentivo fiscal de um setor industrial importantíssimo para o País. No Estado do Rio Grande do Sul nós temos o polo petroquímico. Foi feito um acordo neste plenário democrático. O próprio Líder do Governo acolhe o acordo - vejam a anarquia política que está virando o Brasil -, mas o Presidente da República o veta, Deputado Leo de Brito - veta o acordo. O Congresso volta e derruba o veto, mas veja como fica o setor produtivo do País, os empregos dançando nesta imprevisibilidade, neste conflito interminável que é o Governo Bolsonaro.E, agora, depois de derrubado o veto, no dia 31 de dezembro, o Governo Bolsonaro, dá novo canetaço. É o autoritarismo também na área econômica. É o autoritarismo, que existe nas relações políticas, institucionais, democráticas, também na área econômica. Então, o Brasil está muito mal. A economia brasileira é uma fábrica de desemprego. A inflação disparou. E esta medida provisória, infelizmente, tem a ver com isso também.