	O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que me traz hoje a esta tribuna é um tema por demais interessante e do conhecimento de todos. Hoje, eu vou falar sobre as mortes no trânsito. 
	Fiz um estudo a esse respeito e cheguei a algumas conclusões. Fiquei estarrecido com os números que encontrei. 
O Brasil é o quinto País do mundo em mortes por acidentes no trânsito. O número total corresponde a duas vezes e meia o registrado nos Estados Unidos e a mais de três vezes e meia o registrado nos países da União Europeia. 
Para combater aquilo que classifico como uma verdadeira carnificina, é preciso, entre outras medidas, endurecer as leis e aumentar ainda mais a fiscalização sobre os motoristas que dirigem embriagados ou participam de pegas nas ruas.
	No início de novembro, ao divulgar os dados recolhidos em 2010 pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, o competente Ministro Alexandre Padilha declarou que o País vive "uma verdadeira epidemia de lesões e mortes no trânsito".
	Os números anunciados pelo Ministro sustentam tal afirmação.
	No ano passado, em 2010, 40.610 pessoas morreram e 145 mil foram internadas em consequência de acidentes de trânsito no Brasil. Em 9 anos, houve aumento de 24% no total de mortes no País. Um detalhe interessante é que houve um crescimento, considerando os anos anteriores: o Nordeste contribuiu com 48% desse aumento; e o Norte, com 53%. Com a dificuldade de mobilidade urbana no trânsito e com o aumento do número de motos, verifica-se que 25% do total de acidentes fatais envolveram motocicletas. Ou seja, as motos estão aumentando, e muito, o número de acidentes.
	A estatística assusta, porém, a realidade pode ser ainda pior. Num estudo técnico sobre mortes no trânsito, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou que, por diferenças metodológicas, há fortes variações entre os números coletados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), o Ministério da Saúde e a administradora do Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.
	O DENATRAN elabora seus relatórios estatísticos a partir dos boletins lavrados pela polícia, ou seja, só leva em conta as mortes no local do acidente. O Ministério da Saúde usa a documentação do SUS, e muitas vezes os registros hospitalares deixam de indicar como causa específica da internação o acidente de trânsito. Já a administradora do DPVAT divulga o total de indenizações pagas por mortes no trânsito, mas muitas pessoas não têm conhecimento da existência do seguro. Um detalhe dessa estatística do DPVAT é que muitas pessoas não conhecem os seus direitos e não utilizam o Seguro DPVAT, por isso, o registro ainda é bem menor do que é a realidade. 
	Como resultado dessas diferenças, eu gostaria de apresentar alguns números que são estarrecedores e principalmente essa diferença que existe entre as estatísticas. 
Vamos analisar aqui o ano de 2006 e haveremos de encontrar, por exemplo, no estudo que foi realizado pela Confederação Nacional de Municípios, a CNM, que o DENATRAN registrou 19.910 mortes, o Ministério da Saúde, 36.367, e a administradora do DPVAT, 63.776. Ora, o DENATRAN, 19.910; o Ministério da Saúde; 36.367; e o DPVAT, 63.776 mortes por acidente de trânsito!
	Já no ano de 2008, o DPVAT pagou 57.116 indenizações por morte, enquanto o Ministério da Saúde registrou 38.273 mortes.
	Em 2009, o DPVAT indenizou 53.052 mortes e o Ministério da Saúde apontou 37.594 mortes no trânsito.
	Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para, desta tribuna, solicitar ao Ministério da Saúde que efetivamente estabeleça um índice em que possamos confiar, um índice no qual existam as mortes efetivamente ocasionadas pelo trânsito e, em decorrência, possamos ter os números reais no Brasil, já que entre esses 3 órgãos que buscam aferir a morte no trânsito existe um disparate muito grande e, em consequência disso, uma confusão. Não podemos tomar determinadas medidas, determinadas providências, em função dessa diferença, desse desencontro nas estatísticas.
	Todos lamentamos muito esses números e sabemos que a vítima do acidente não é um simples número; é uma pessoa, é um pai de família, é um filho, é um irmão, é um cunhado, é um parente, é um conhecido, é um amigo que perde a vida e deixa atrás de si viúva e filhos. Enfim, são pessoas que sucumbem, que perdem a vida em decorrência, muitas vezes, da irresponsabilidade no trânsito.
	Chama a atenção, porém, no levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde, o fato de que, entre 2002 e 2010, o total de óbitos no trânsito caiu uma vez, justamente em 2009, o primeiro ano completo da vigência da Lei nº 11.705, de 2008, a chamada Lei Seca, quando houve uma boa pressão popular por seu cumprimento. Foi uma redução em termos de 1,77%. Ela até pode parecer pequena, mas na realidade significa 679 pessoas que deixaram de morrer, são famílias, são pessoas que por certo teriam morrido não fosse a Lei Seca. 
A redução demonstra que, com fiscalização severa, com disposição de punir os motoristas irresponsáveis e promover um trânsito civilizado, podemos resguardar muito mais vidas e tirar o Brasil desta triste condição de liderança entre as mortes no trânsito.
	A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego estima que o uso de bebidas alcoólicas seja responsável por 30% dos acidentes de trânsito no País. Uma pesquisa do Ministério da Saúde revelou que, em geral, nas Capitais onde mais pessoas admitem que podem fazer uso excessivo de álcool há maior possibilidade de ocorrer esses acidentes. Outro levantamento, em seis Capitais, apontou que 27% dos motoristas acidentados tinham ingerido bebida alcoólica. Vejam, o álcool causa 30% dos acidentes de trânsito no País. Motoristas que ingerem bebida alcoólica e usam o volante de um carro estão usando uma arma engatilhada, pronta para ser disparada. E eles são responsáveis por 27% dos acidentes nas Capitais. 
Não faltam indicativos, portanto, da triste relação entre álcool e violência no trânsito, mas também neste caso é provável que a realidade seja pior do que as estimativas, considerando aqueles números iniciais que apresentei. 
Trabalho realizado por pesquisadores da USP de Ribeirão Preto, analisando milhares de declarações de óbitos em 16 cidades da região, mostrou que o álcool pode estar por trás de metade dos acidentes, e não de 30%, como considera a maioria das estimativas. Ou seja, já existem estudos realizados pela USP, uma universidade de respeito da região de Ribeirão Preto, que mostram que 50% dos acidentes com mortes no trânsito são ocasionados por pessoas que ingeriram bebida alcoólica. 
Esse triste quadro justifica, sem dúvida, a existência de uma legislação muito rigorosa e a garantia de punição aos motoristas que dirigem sob influência do álcool.
Do ponto de vista legal, no Brasil estamos muito bem situados, até porque nossas leis são, até certo ponto, severas. Nós precisamos buscar o real cumprimento das leis. É preciso que os Municípios, as Prefeituras e o Estado joguem mais duro, que apertem ainda mais, usando os vários métodos utilizados para que tenhamos a oportunidade de diminuir o uso de bebida alcóolica no trânsito.
	Por exemplo, se considerarmos uma lista elaborada pelo Centro Internacional para Políticas sobre o Álcool, sediado em Washington, o Brasil está entre os 20 países que dispõem de legislação mais rígida nessa área, no mesmo patamar de nações mais desenvolvidas, como Noruega e Suécia.
	A Noruega foi, aliás, o primeiro país a criar leis específicas contra aquelas pessoas que ingeriam bebida alcóolica e usavam o volante. Lá, porém, se o motorista é surpreendido com índice elevado, paga multa proporcional à sua renda. 
	Em alguns Estados norte-americanos, a recusa ao teste do bafômetro implica presunção de embriaguez e apreensão imediata do veículo e da carteira de habilitação. Na França, o motorista que rejeita o teste é obrigado a fazer exame de sangue para verificação da quantidade de álcool ingerida. Já no Reino Unido, além do bafômetro, pode ser exigido teste de sangue ou urina do motorista suspeito, que, se não cooperar, poderá ser preso por até 6 meses, perder o direito de dirigir por 1 ano e pagar multa equivalente a 14 mil reais.
Se nossa legislação é comparável a essas e considerada uma das mais rígidas do mundo, infelizmente não se pode dizer o mesmo da sua efetividade, da garantia de que os motoristas infratores venham a ser punidos. Seja por falta de fiscalização, seja por divergências no entendimento das diversas instâncias do Judiciário a esse respeito, a lei tem sido muitas vezes ignorada. 
No Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, a jurisprudência da 5ª Turma julga dispensável o teste de alcoolemia para configurar crime de embriaguez ao volante. Já a 6ª Turma considera o teste indispensável, ainda que a embriaguez possa ser aferida por outros elementos de prova. A dúvida deverá ser resolvida pela 3ª Seção do Tribunal, que decidirá quais os meios de prova legítimos para atestar a embriaguez ao volante, mas ainda não há data prevista para o julgamento.
No Supremo Tribunal Federal, em julgamento de habeas corpus, a 1ª Turma decidiu que "a responsabilização dolosa pela morte em direção de veículo automotor, estando o condutor embriagado, pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime". Dessa forma, desclassificou a conduta imputada ao acusado de homicídio doloso para culposo.
Por sua vez, a 2ª Turma do STF, em julgamento de outro habeas corpus, trouxe ao menos um alento aos que lutam por um trânsito mais seguro, pois considerou que a embriaguez ao volante sempre constitui crime, mesmo que não venha a causar dano.
Como se vê, Sr. Presidente, ainda há questões de interpretação impedindo que a nossa legislação atinja plenamente seus objetivos e funcione como forte inibidora da violência no trânsito. 
Por isso, apresentei à Casa, em outubro passado, o Projeto de Lei nº 2.467, de 2011, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Seu objetivo é tipificar como doloso o crime praticado por motorista que dirige em estado de embriaguez, participa dos chamados pegas em via pública ou imprime ao veículo velocidade que ultrapasse aquela que seja indicada pelos sinais nas vias apropriadas. 
Assim, se aprovada essa proposição, superaremos a divergência em torno do assunto, deixando de lado a desculpa de que seria necessário, para caracterizar o dolo, comprovar a intenção de se embriagar para cometer o delito. O crime de trânsito praticado em estado de embriaguez, ou durante a participação em pega, ou em velocidade abusiva passará a ser sempre doloso, pois é claro que, nessas condições, o motorista assume o risco de vir a causar lesão corporal ou morte em eventual acidente.
	Tenho certeza de que esse tipo é o desejo da maciça maioria da população, que não suporta mais a tragédia do nosso trânsito, espelhada nos dados do Ministério da Saúde: 111 mortes por dia, mais de 5 por hora, uma a cada 13 minutos.
	Na imprensa, na Internet, nas ruas é cada vez maior a pressão da sociedade para que não apenas tenhamos uma legislação rigorosa, mas que seja, de fato, cumprida. Ao tempo em que as mortes no trânsito chocam e entristecem, a impunidade dos criminosos causa indignação e perda de confiança nas autoridades e nas instituições. 
	O Sr. Jesus Rodrigues - Deputado Roberto, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. ROBERTO BRITTO - Pois não, Deputado.
	O Sr. Jesus Rodrigues - Gostaria de parabenizá-lo pelas suas informações. Fui Diretor do DETRAN durante 5 anos no meu Estado, o Piauí. A Lei Seca, uma iniciativa do Deputado Hugo Leal, foi elaborada na minha época. Queria chamar a atenção não só de V.Exa., mas de todo o Poder Legislativo: precisamos trazer, efetivamente, para a Casa a reformulação, a atualização do nosso Código de Trânsito. Precisamos não só fazer essa atualização, mas construir as condições para que os Estados e os Municípios possam também, efetivamente, fazer fiscalização. Da forma como está, é muito difícil que consigamos concretizar a redução do número de mortes no trânsito, como V.Exa. falou. Muito obrigado.
	O SR. ROBERTO BRITTO - Ouço o Deputado Arnaldo Jardim.
	O Sr. Arnaldo Jardim - Deputado Roberto Britto, eu quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Não surpreende a nós, que o conhecemos - a mim, particularmente, que tenho tido a ventura de conviver com V.Exa. no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde V.Exa. é uma referência para todos nós, ajuda a formular políticas públicas e é responsável pela condução da Comissão, ao lado do nosso querido Presidente Manoel Junior. Esse tema que V.Exa. traz é um tema da dimensão urbana. V.Exa. discorreu sobre a questão das motos e agora se dedica à questão do trânsito. Vai muito de acordo com aquilo que tem sido a sua militância, a sua pregação política. Quero acrescer a isso o seguinte fato: hoje a Comissão de Viação e Transportes aprovou um requerimento de minha iniciativa para que nós possamos fazer uma audiência pública - o requerimento foi subscrito pelos Deputados Milton Monti e Edinho Araújo - exatamente sobre o tema que V.Exa. propõe aqui. Eu próprio sou Relator de uma matéria e outras a ela foram apensadas, num total de 12 projetos de lei que buscam exatamente a reformulação do Código de Trânsito sob este aspecto da relação trânsito/bebida, que, com profundidade e conteúdo, V.Exa. aborda aqui. Então, quero propor que isso possa persistir, que nós possamos fazer essa audiência pública. Chegou, na semana passada, o projeto aprovado pelo Senado Federal, o projeto Tolerância Zero. Confesso que tenho dúvida se ele terá eficácia da forma como foi proposto, mas tenho certeza de que a mistura bebida e direção produz muitos infortúnios e que precisamos nos aprofundar no campo de caracterização penal, como V.Exa. propõe, no campo da capacidade de produzir outras provas ou outras questões que vão a ela se anexar. Então, parabéns pelo pronunciamento. Meus agradecimentos pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e o meu pedido para que reforcemos a audiência, aprovada hoje e que vai realizar-se no início do mês de março, que será um momento de convergência para que possamos aprimorar e, por consenso, buscar a inovação, a renovação, o aperfeiçoamento do nosso Código Nacional de Trânsito.
	O Sr. Arnaldo Faria de Sá - Permite-me um aparte, nobre Deputado?
	O SR. ROBERTO BRITTO - Quero agradecer ao Deputado Arnaldo Jardim as suas palavras e, de público, parabenizá-lo pela brilhante palestra proferida ontem, na abertura da nossa Conferência das Cidades. Realmente, as pessoas ficaram encantadas com o pronunciamento de S.Exa.
	Concedo o aparte ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
	O Sr. Arnaldo Faria de Sá - Queria cumprimentar V.Exa. pelos dados importantes sobre as mortes no trânsito. Há necessidade de modificarmos o Código Nacional de Trânsito, acabarmos com a recusa ao teste do bafômetro. Isso é odioso para todos nós. Os dados que V.Exa. traz são extremamente importantes, mostrando que o DPVAT registra um número de mortes muito maior do que os dados do Ministério da Saúde e os dados oficiais. Isso não pode continuar acontecendo. É um alerta que V.Exa. traz a esta Casa com muita propriedade. Parabéns, Deputado Roberto Britto.
	O SR. ROBERTO BRITTO - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
	Concluindo, Sr. Presidente, destaco que em 20 de novembro, designado pela ONU como Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus Familiares, houve manifestações nesse sentido em várias cidades brasileiras. Em São Paulo, a partir dessa data foi intensificada a coleta de assinaturas num documento a ser enviado ao Congresso Nacional pedindo punição mais severa para os motoristas que dirigem embriagados.
	O Brasil aderiu, oficialmente, ao Plano de Ação da Década de Segurança no Trânsito 2011-2020, lançado pela Organização Mundial da Saúde, por proposta da Assembleia Geral das Nações Unidas. Criou, para isso, o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes no Trânsito - Um Pacto pela Vida, que, sob a coordenação dos Ministérios das Cidades e da Saúde e do DENATRAN, visa reduzir em até 50%, nos próximos 10 anos, as mortes em acidentes de trânsito.
Trata-se de uma meta significativa, mas que só será atingida com a ampla participação da sociedade e com a permanente melhoria das leis. O Congresso Nacional, que há 3 anos aprovou a Lei Seca, deve continuar cumprindo o seu papel, o papel de vigilante, de formador das leis, o papel de reciclar essas leis, mas, acima de tudo, de melhorar as suas avaliações para que essas pessoas possam vir a ser punidas.
	Mais um minuto, Sr. Presidente. Quero falar sobre o nosso querido Partido Progressista.
	Ultimamente, o nosso Ministro das Cidades andou na berlinda. Nada foi comprovado. Foi bom. O Ministro passou por uma revista geral. Nada se comprovou. S.Exa. continua firme. Nosso partido continua unido, votando com a base do Governo. Nós somos da base do Governo. Por isso estamos juntos. Praticamente 100% de nossas votações são com o Governo. É isso o que queremos enfatizar.
	Para ser Ministro é preciso estar constantemente exposto. As coisas podem acontecer. Ninguém está isento. Mas o nosso Ministro continua firme. É probo, honesto, direito, competente e, acima de tudo, tem uma luta muito grande pela causa pública, pela causa das cidades, o grande desafio deste nosso século.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é o quinto país do mundo em mortes por acidentes no trânsito. O número total corresponde a duas vezes e meia o registrado nos Estados Unidos e a mais de três vezes e meia o verificado na União Europeia. 
Para combater essa carnificina precisamos, entre outras medidas, endurecer as leis e aumentar a fiscalização sobre os motoristas que dirigem embriagados ou participam de pegas em vias públicas.
No início de novembro, ao divulgar os dados recolhidos em 2010 pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, o Ministro Alexandre Padilha declarou que o País vive "uma verdadeira epidemia de lesões e mortes no trânsito".
	Os números anunciados pelo Ministro sustentam tal afirmação.
	No ano passado, 40.610 pessoas morreram e 145 mil foram internadas em consequência de acidentes de trânsito no Brasil. Em 9 anos, houve aumento de 24% no total de mortes, sendo o crescimento significativamente maior no Norte, com 53%, e no Nordeste, com 48%. Além disso, os acidentes fatais envolvendo motocicletas já representam 25% do total.
	A estatística assusta, porém, a realidade pode ser ainda pior.
	Num estudo técnico sobre mortes no trânsito, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou que, por diferenças metodológicas, há fortes variações entre os números coletados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), o Ministério da Saúde e a administradora do Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.
	O DENATRAN elabora seus relatórios estatísticos a partir dos boletins lavrados pela polícia, ou seja, só leva em conta as mortes no local do acidente. O Ministério da Saúde usa a documentação do SUS, e muitas vezes os registros hospitalares deixam de indicar como causa específica da internação o acidente de trânsito. Já a administradora do DPVAT divulga o total de indenizações pagas por mortes no trânsito, mas muitas pessoas não têm conhecimento da existência do seguro, de modo que também aí é possível um registro menor do que o real.
	Como resultado dessas diferenças, no ano de 2006, o último em que o estudo da CNM comparou dados das três fontes, o DENATRAN registrou 19.910 mortes, o Ministério da Saúde, 36.367, e a administradora do DPVAT, 63.776. Em 2008, o DPVAT pagou 57.116 indenizações por morte, enquanto o Ministério registrou 38.273 óbitos; e em 2009, o DPVAT indenizou 53.052 mortes, e o Ministério apontou 37.594 mortes no trânsito.
	Não cabe aqui discutir qual o dado mais correto. Todos são lamentáveis e, acima de tudo, a vítima de acidente não é um simples número - é uma pessoa, cuja morte poderia ter sido evitada se praticássemos um trânsito mais seguro, menos desumano.
	Chama a atenção, porém, no levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde, o fato de que, entre 2002 e 2010, o total de óbitos no trânsito só caiu uma vez, justamente em 2009, o primeiro ano completo de vigência da Lei nº 11.705, de 2008, a chamada Lei Seca, quando houve uma boa pressão popular por seu cumprimento. Foi uma redução de 1,77%, que pode parecer pequena, mas significa 679 vidas preservadas - e isso é o mais importante.
	A redução demonstra que, com fiscalização severa, com disposição de punir os motoristas irresponsáveis e promover um trânsito civilizado, podemos resguardar muito mais vidas e tirar o Brasil desta triste condição de quase liderança mundial em mortes por acidentes.
	A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego estima que o uso de bebidas alcoólicas seja responsável por 30% dos acidentes de trânsito no País. Uma pesquisa do Ministério da Saúde revelou que, em geral, nas Capitais onde mais pessoas admitem que fazem uso excessivo de álcool, maior é a proporção de mortes por acidente de trânsito sobre o número total de óbitos. Outro levantamento, em seis Capitais, apontou que 27% dos motoristas acidentados tinham ingerido álcool.
	Não faltam indicativos, portanto, da triste relação entre álcool e violência no trânsito, mas também neste caso é provável que a realidade seja pior do que os números. Trabalho realizado por pesquisadores da USP de Ribeirão Preto, analisando milhares de declarações de óbitos em 16 cidades da região, mostrou que o álcool pode estar por trás de metade dos acidentes, e não de 30%, como considera a maioria das estimativas.
	Esse triste quadro justifica, sem dúvida, a existência de uma legislação rigorosa e a garantia de punição aos motoristas que dirigem sob influência do álcool.
	Quanto à lei, estamos bem situados.
	Uma lista elaborada pelo Centro Internacional para Políticas sobre o Álcool, sediado em Washington, coloca o Brasil entre os 20 países que dispõem de legislação mais rígida nessa área, no mesmo nível de nações mais desenvolvidas, como a Noruega e a Suécia.
	A Noruega foi, aliás, o primeiro país a criar leis específicas contra os que bebem e dirigem, e seu limite de tolerância é o mesmo previsto no Brasil. Lá, porém, se o motorista é surpreendido com índice elevado, perde a carteira por 1 ano, fica no mínimo 3 semanas preso e tem obrigação de trabalhar na cadeia, além de pagar multa proporcional à sua renda.
	Em alguns Estados norte-americanos, a recusa ao teste do bafômetro implica presunção de embriaguez e apreensão imediata do veículo e da carteira de habilitação. Na França, o motorista que rejeita o teste é obrigado a fazer exame de sangue para verificação da quantidade de álcool ingerida. No Reino Unido, além do bafômetro, pode ser exigido teste de sangue ou urina do motorista suspeito, que, se não cooperar, é preso por até 6 meses, perde o direito de dirigir por 1 ano e paga multa equivalente a cerca de 14 mil reais.
	Se nossa legislação é comparável a essas e considerada uma das mais rígidas do mundo, infelizmente não se pode dizer o mesmo da sua efetividade, da garantia de que os motoristas infratores serão punidos. Seja por falta de fiscalização, seja por divergências no entendimento das diversas instâncias do Judiciário a esse respeito, a lei tem sido muitas vezes ignorada.
	No Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, a jurisprudência da 5ª Turma julga dispensável o teste de alcoolemia para configurar crime de embriaguez ao volante. Já a 6ª Turma considera o teste indispensável, ainda que a embriaguez possa ser aferida por outros elementos de prova. A dúvida deverá ser resolvida pela 3ª Seção do Tribunal, que decidirá quais os meios de prova legítimos para atestar a embriaguez ao volante, mas ainda não há data prevista para o julgamento.
	No Supremo Tribunal Federal, em julgamento de habeas corpus, a 1ª Turma decidiu que "a responsabilização dolosa pela morte em direção de veículo automotor, estando o condutor embriagado, pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime". Dessa forma, desclassificou a conduta imputada ao acusado de homicídio doloso para culposo.
	Por sua vez, a 2ª Turma do STF, em julgamento de outro habeas corpus, trouxe ao menos um alento aos que lutam por um trânsito mais seguro, pois considerou que a embriaguez ao volante sempre constitui crime, mesmo que não venha a causar dano.
	Como se vê, Sr. Presidente, ainda há questões de interpretação impedindo que a nossa legislação atinja plenamente seus objetivos e funcione como forte inibidora da violência no trânsito. 
Por isso, apresentei à Casa, em outubro passado, o Projeto de Lei nº 2.467, de 2011, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Seu objetivo é tipificar como doloso o crime praticado por motorista que dirige em estado de embriaguez, participa dos chamados pegas em via pública ou imprime ao veículo velocidade que ultrapasse em 50 quilômetros o limite máximo admitido na via.
	Assim, se aprovada essa proposição, superaremos a divergência em torno do assunto, deixando de lado a desculpa de que seria necessário, para caracterizar o dolo, comprovar a intenção de se embriagar para cometer o delito. O crime de trânsito praticado em estado de embriaguez, ou durante a participação em pega, ou em velocidade abusiva passará a ser sempre doloso, pois é claro que, nessas condições, o motorista assume o risco de vir a causar lesão corporal ou morte em eventual acidente.
	Tenho certeza de que esse é o desejo da maciça maioria da população, que não suporta mais a tragédia do nosso trânsito, espelhada nos dados do Ministério da Saúde: 111 mortes por dia, mais de 5 por hora, uma a cada 13 minutos.
	Na imprensa, na Internet, nas ruas é cada vez maior a pressão da sociedade para que não apenas tenhamos uma legislação rigorosa, mas que ela seja de fato cumprida. Ao tempo em que as mortes no trânsito chocam e entristecem, a impunidade dos criminosos causa indignação e perda de confiança nas autoridades e nas instituições.
	Em 20 de novembro, designado pela ONU como Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus Familiares, houve manifestações nesse sentido em várias cidades brasileiras. Em São Paulo, a partir dessa data foi intensificada a coleta de assinaturas num documento a ser enviado ao Congresso Nacional pedindo punição mais severa para os motoristas que dirigem embriagados.
	O Brasil aderiu, oficialmente, ao Plano de Ação da Década de Segurança no Trânsito 2011-2020, lançado pela Organização Mundial da Saúde, por proposta da Assembleia Geral das Nações Unidas. Criou, para isso, o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes no Trânsito - Um Pacto pela Vida, que, sob a coordenação dos Ministérios das Cidades e da Saúde e do DENATRAN, visa reduzir em até 50%, nos próximos 10 anos, as mortes em acidentes de trânsito.
	Trata-se de uma meta significativa, mas que só será atingida com a ampla participação da sociedade e com a permanente melhoria das leis. O Congresso Nacional, que há 3 anos aprovou a Lei Seca, deve continuar cumprindo sua tarefa, e um grande passo será reforçar o teste do bafômetro, estabelecendo a presunção de embriaguez para aqueles que se negarem a realizá-lo.
	É a conclamação que faço, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lembrando, com tristeza, que no período de apenas 25 minutos, previsto para este pronunciamento, dois brasileiros podem ter morrido, vítimas da crueldade do nosso trânsito.
	Vamos trabalhar, todos juntos, para acabar com essa chacina! 
Muito obrigado.