O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 10 de dezembro de 1948, em Paris, a Assembleia Geral da Nações Unidas votou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento crucial para a afirmação definitiva e em âmbito mundial  do respeito à vida e à liberdade dos indivíduos.
Ao celebrar essa data histórica, não se pode deixar de referir a participação do ilustre jornalista Austregésilo de Athayde na redação do acordo de 1948.
Sobretudo, cumpre exaltar a memória e a prática dos mandamentos, normas e princípios universalmente consagrados, com o sentido de nortear as relações entre os indivíduos, povos e nações, em conformidade, pois, com a liberdade de expressão, a igualdade, a paz, a justiça, o respeito mútuo e os demais valores que se opõem aos atos de violência, exploração, preconceito e discriminação decorrentes de distinções de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião, nacionalidade, classe social, origem ou qualquer outra condição própria do ser humano. 
A Declaração, que surgia em repúdio às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, cobre, enfim, amplo espectro de situações, instando todas as nações a procederem a avanços significativos no campo dos direitos humanos e da cidadania, reconhecendo o regime democrático como a única solução legítima para a organização do Estado, amparando as causas e lutas pela igualdade, pela justiça e por melhores condições de existência.
Sob tal inspiração, já foram, então, efetuadas diversas conquistas no Brasil, durante as últimas décadas, a favor dos direitos da mulher, dos negros, dos indígenas, dos trabalhadores, dos deficientes físicos, dos idosos, das crianças, dos adolescentes.
Evidencia-se, no entanto, a necessidade de aprofundar e reforçar uma série de medidas para solução de graves e persistentes questões que afligem ainda grande parte da população brasileira. 
A família, por exemplo, como núcleo fundamental da sociedade, requer maior atenção por parte do Estado. Saúde, educação e emprego são também áreas fundamentais na qual há muito por se fazer para corrigir os problemas, injustiças e desigualdades atuais. 
Muitos brasileiros estão desempregados. Há grande número de famílias que lutam pela sobrevivência, contando com menos de um salário mínimo por mês.
Entre os maiores desafios que o País enfrenta, hoje, estão as drogas e a falta de segurança. É preciso, no Brasil, vencer entraves ainda como o analfabetismo, a fome, a miséria e demais sinais de atraso. Ideais mínimos de desenvolvimento, justiça e bem-estar social não podem conviver também com índices alarmantes de mortalidade infantil, trabalho escravo, prostituição de menores, tráfico de mulheres e desemprego.
Portanto, importa enaltecer e observar integralmente as disposições contidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela consolidação e pleno exercício dos direitos civis e políticos, como liberdade de expressão e o direito de ir e vir, juntamente aos direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à educação, habitação e saúde, que exigem o compromisso firme e continuado do Estado.
Como parte das transformações e progressos que engrandecem a história mundial e do Brasil, justifica-se e intensifica-se o avanço das demandas individuais de participação nas decisões do Governo e na riqueza nacional, sob a forma de acesso à educação básica e gratuita, à saúde e à habitação, e da prerrogativa de representar contra quaisquer pessoas ou instituições que limitem o exercício desses direitos.
Em conclusão, que na passagem deste 10 de dezembro, ao ensejo das celebrações alusivas à assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mais uma vez se eleve, de modo especial, a consciência dos povos e nações, da sociedade e do Estado, em atendimento ao valor e à dignidade do ser humano, à igualdade de direitos e ao espírito de solidariedade, com que havemos de contribuir para a construção de um mundo melhor, mais justo, desenvolvido e fraterno.
Muito obrigado.