
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/05/2022 �s 19:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 57.2022         
Hora: 19:04
Fase: OD         
Orador: PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, UNIÃO-TO
Data: 10/05/2022






 A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (UNIÃO - TO. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou direto ao voto.Esse projeto foi apresentado pelos Deputados Clarissa Garotinho, Marília Arraes, David Soares, Alex Manente, Gilberto Abramo, Victor Mendes, Mário Heringer e Ricardo Izar."II - Voto da RelatoraO autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar diretamente no comportamento do indivíduo. Segundo dados do CDC (Centers of Desease Control and Prevention), órgão ligado ao Governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas. São mais de 300 mil ocorrências só no Estado de São Paulo. Contudo, apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado (dados da Revista Espaço Aberto, da USP).Em 2012, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Decidiu-se, então, que o autista possui todos os direitos garantidos a uma pessoa com deficiência.Em 8 de janeiro de 2020, foi aprovada a Lei nº 13.977, que estabeleceu que os estabelecimentos públicos e privados referidos na Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista.Vencida a etapa de conscientização sobre os direitos e necessidades do autista, vivemos agora o momento da sua efetivação.Entendemos que a obrigatoriedade do uso da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com esse transtorno representa mais um passo em direção ao bem-estar dessa faixa da população.De dezembro de 2020, data em que a utilização da faixa tornou-se facultativa, até os dias atuais, a sociedade brasileira tomou consciência da representatividade da faixa e da sua real necessidade para a melhoria do atendimento às pessoas com autismo.A obrigatoriedade da sua adoção é medida que se impõe.Importante salientar que na data de apresentação deste projeto de lei ainda não havia sido aprovada a Lei nº 13.977, de 2020, que trouxe a permissão do uso da fita quebra-cabeça para indicar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista. Assim, para a aprovação do projeto, mister se faz a adequação da sua redação ao texto da lei hoje em vigor.Diante do exposto, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, na forma do substitutivo.Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, e do substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência."Este é o relatório. O substitutivo encontra-se à disposição para consulta.Muito obrigada, Sr. Presidente.