	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Gilberto Nascimento, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna cobrar o Banco do Brasil pelos diversos adiamentos, a demora, o atraso na liberação da segunda parcela de contrato firmado com o Governo do Estado da Bahia no valor de 600 milhões de reais, cobrança que tem sido feita repetidamente na tribuna do Senado Federal pela valorosa bancada da Bahia, integrada pelos Senadores Walter Pinheiro, Otto Alencar e Lídice da Mata.
	Sr. Presidente, para contextualizar a situação, falo de contrato assinado entre o Governo da Bahia e o Banco do Brasil, inclusive com autorização do Senado, no valor de 1,2 bilhão de reais, em 2013, quando foi liberada a primeira parcela, cerca de 600 milhões, destinada às áreas de segurança pública e administração penitenciária. Parte desses recursos foi aplicada no Centro Integrado de Gestão de Emergência, instrumento fundamental para o combate da criminalidade e o aumento da segurança pública no Estado.
	A questão é que a Bahia está parada. Obras grandes e essenciais para o Estado foram interrompidas atrapalhando a economia e encarecendo o preço final das construções.
	O Governador Rui Costa tem constantemente cobrado a liberação dessa parcela. Chega às raias do absurdo o que o Banco do Brasil tem feito: primeiro alegou que o Governador havia assinado o contrato na página errada; depois, que o Estado está no CAUC - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, no Cadastro Único de Convenientes, que a Bahia tem pendências. Nenhuma dessas justificativas serve para atrasar a liberação desses recursos fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Todo momento surge uma desculpa para não liberar a verba. O que mais me espanta, nobres colegas, é que estava tudo certo quando o contrato chegou às mãos do Governador.
	Entendo que este é um momento delicado para o Brasil, de contenção de despesas, que temos que reduzir os gastos e aumentar a receita. Mas não estamos cobrando a liberação de nova operação de crédito, de outro empréstimo, estamos pedindo simplesmente o cumprimento de um contrato assinado em 31 de dezembro de 2013, cuja primeira parcela já foi honrada.
	Apesar do equilíbrio das contas do Governo Estadual, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está punindo um Estado que fez seu dever de casa. Por isso, faço um apelo para a liberação urgente, prioritária da segunda parcela do convênio.
	Repito, a Bahia, na administração do Governador Rui Costa, tem feito o dever de casa. As finanças do Estado estão em ordem, controladas. Há austeridade no gasto público, há controle permanente do Governador Rui Costa nesse sentido, nessa direção. Não cabe essa retaliação à Bahia.
	Primeiro, o Senado Federal aprovou a operação. Então, o Banco do Brasil ou o Ministério da Fazenda - a situação é do conhecimento do Ministro Joaquim Levy - está indo de encontro a um ato do Senado Federal. Segundo, não é novo empréstimo, não é nova parcela.
	Nós sabemos e entendemos o momento difícil pelo qual o País passa e que são necessários corte de gastos, retração de investimentos. Mas não podemos punir o Estado que faz seu dever de casa, quebrando a relação jurídica, o Estado que assinou o contrato.
	Por tudo isso, Sr. Presidente, tenho certeza de que a Presidente da República e o Ministro da Fazenda irão imediatamente determinar ao Banco do Brasil que cumpra com sua obrigação de honrar contrato assinado com o Governo da Bahia em 2013.
	Esse atraso prejudicará diversos Municípios baianos, porque essa parcela de 600 milhões será aplicada em infraestrutura urbana, construção de estradas e pontes necessárias ao desenvolvimento do Estado, e é fruto de contrato perfeito e acabado, que o Banco do Brasil tem que cumprir.
	A Bahia, através de sua bancada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, não vai ficar calada perante esse ato. Estamos aqui exigindo do Banco do Brasil a imediata liberação dos recursos necessários ao desenvolvimento do nosso Estado, que é muito bem gerido pelo Governador Rui Costa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.