
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/02/2022 �s 23:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2022          
Hora: 23:00
Fase: EN         
Orador: RUBENS PEREIRA JÚNIOR, PCDOB-MA
Data: 09/02/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "nazista tinha que ter o partido nazista, reconhecido pela lei". A frase foi dita pelo youtuber e gamer Monark, apresentador do podcast Flow, diante dos Deputados Federais Kim Kataguiri (Podemos) e Tábata Amaral (PSB). O episódio foi tirado do ar, e o Monark foi desligado do programa.Com este bizarro episódio, quero lembrar o que a Constituição Federal, no inciso IX do seu art. 5º, determina: que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Ou seja, o dispositivo veda a censura. A liberdade de expressão, entretanto, como qualquer direito fundamental, é relativa e limitada por outros direitos protegidos pela Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o direito à liberdade de expressão assegura o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado. Porém, quem o fizer, especialmente profissionais da imprensa, responderá, penal e civilmente, pelos abusos que cometer, sujeitando-se ao direito de resposta a que se refere a Constituição.Quero lembrar que Monark não está sozinho. Quem se lembra do trágico episódio envolvendo o ex-Secretário Especial da Cultura Roberto Alvim? Ele foi demitido da Secretaria Especial da Cultura no horroroso episódio de apologia ao nazismo em que se referiu ao nazista Joseph Goebbels em vídeo institucional divulgado pela Pasta.Em 2021, Bolsonaro encontrou em seu gabinete a Deputada alemã Beatrix von Storch, vice-líder do partido Alternativa para Alemanha (AfD), agremiação de extrema-direita acusada de compartilhar ideais nazistas.Em outro episódio, o ex-Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por fazer um gesto supremacista branco, mas acabou absolvido.Hoje, o comentarista Adrilles Jorge foi demitido da Jovem Pan por causa de uma suposta saudação nazista. Manifestações como essas saíram do armário por estímulo do Presidente da República. Cabe-nos, então, lembrar: a Lei nº 7.716, de 1989, determina que "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo", é crime sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Defender o nazismo é crime!Era o que tinha a dizer.