	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos que trago.
	No primeiro, peço ao Governo que reveja a rotina de atendimento médico nos hospitais, postos de saúde e unidades de saúde, porque as pessoas estão recorrendo à Justiça para marcar consulta. Isso foi dito pelo Jornal Extra, em reportagem que afirma: "Nem UPA, nem hospital. Saúde é no Judiciário".
	No outro pronunciamento, Sr. Presidente, lembro que amanhã comemoraremos do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O povo negro brasileiro herdou sonhos da escrava Luiza Gama Mahin, mãe do abolicionismo. Por isso nós estamos lhe prestando esta homenagem.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vou determinar sua divulgação também no programa A Voz do Brasil, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante o Governo rever a rotina de atendimento médico nos hospitais, postos e unidades de saúde. Essa é uma providência essencial urgente, porque a rotina atual faz com que os pacientes penem atrás de atendimento por dias, e não têm sido poucas as vezes que muitos morrem sem conseguir uma consulta médica.
	O fato está fartamente refletido na imprensa. O jornal Extra, na semana passada, fez mais uma matéria para denunciar o mau atendimento, só que com outro viés. Sob o título Nem UPA, nem hospital. Saúde é no Judiciário, o jornal mostra o impacto do problema no Judiciário.
	No período de janeiro a outubro, 19.600 pessoas bateram às portas do Judiciário para conseguir o atendimento médico que não conseguiram nas unidades de saúde nem nos hospitais. E o problema se agrava. É lamentável, porque quando o Governo criou as Unidades de Pronto Atendimento, o objetivo era tornar mais ágil e melhor o atendimento médico. No entanto, a situação ficou pior.
	O atendimento médico com qualidade é um desafio que parece impossível ser alcançado. E será, se novas rotinas não forem estabelecidas e se os motivos médicos que levam a população aos hospitais e aos postos de pronto atendimento não passarem por uma reavaliação.
	Certamente, a falta de saneamento básico, a violência, a desnutrição, as tensões pela falta de emprego e outras tantas situações criam doenças e lotam os hospitais. Em cadeia, por ineficiência dos órgãos de governo, os problemas vão sendo transferidos de um segmento para outro. Agora, da saúde para o Poder Judiciário.
	A solução está na revisão das rotinas dos Governos e na necessidade de uma lei de responsabilidade social, que, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, puna quem, nos Governos, não cumpra o papel que lhe é designado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a próxima sexta-feira, 20 de novembro, dedicada ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, se constitui numa data muito especial para todos nós, brasileiros, que almejamos uma sociedade igualitária, democrática e, consequentemente, mais humana e mais justa para todos os cidadãos, independentemente da questão de raça, credo ou condição social.
	O povo negro brasileiro, Sr. Presidente, herdou os sonhos da escrava Luiza Gama Mahin, mãe do abolicionismo, integrante da Nação Nagô, bem como de legiões de homens e mulheres negras, de jamais aceitarem viver sob regime da opressão, razão pela qual lançaram mão de suas próprias vidas e nao se conformaram com a prisão física e de pensamento.
	É no dia 20 de novembro, data que coincide também com a morte de Zumbi, o último dos líderes do Quilombo de Palmares, que o Brasil se envolve num momento de reflexão sobre o relevo da cultura e da inserção do negro na sociedade brasileira.
	Zumbi, Sr. Presidente, simbolizou a luta do negro contra a escravidão. Morreu enquanto defendia a sua comunidade e lutava pelos direitos do seu povo. Por isso mesmo, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é uma forma que encontramos de lembrar o sofrimento dos negros ao longo da história do Brasil, tentando assim garantir seus direitos sociais.
	Não resta a menor dúvida, Sr. Presidente: a sociologia, a política, a religião e a gastronomia, entre outras áreas, foram profundamente influenciadas pelas culturas negra e africana.
	Nós sabemos também que a abolição, em tempo algum, representou o fim dos problemas sociais para o povo negro, que, contrapondo-se ante às tentativas de aniquilamento de seus valores africanos, acabou contribuindo com seus saberes para a fundação e o progresso do nosso País.
	Ainda assim, Sr. Presidente, o racismo e a resistência à inclusão social na sociedade brasileira são fatos incontestáveis. Se hoje temos várias leis que defendem esses direitos, a exemplo de cotas em universidades, é porque, uma vez marginalizados, os negros ainda não conseguiram conquistar os mesmos espaços de trabalho em relação aos seus irmãos brancos.
	O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra existe exatamente para marcar a luta contra o preconceito racial, contra a inferioridade da classe perante a sociedade e em favor do respeito à pessoa humana.
	É sabido, Sr. Presidente, que a escravidão ainda atinge, nos dias de hoje, cerca de 29 milhões de pessoas no mundo, conforme nos lembra a Pastoral Afro-Brasileira, ligada à Igreja Católica.
	Leonardo Moretti Sakamoto, jornalista, cientista político e membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, nos lembra que a escravidão ocorre quando a dignidade ou a liberdade são aviltadas.
	"Condição degradante", frisa o cientista, "é aquela que rompe o limite da dignidade" ou quando "são negadas a essas pessoas condições mínimas mais fundamentais, colocando em risco a saúde e a vida". E no Brasil, Sr. Presidente, nobre Deputados, mais de 1 século depois da suposta abolição da escravatura, milhares de pessoas ainda são submetidas a trabalho em situação degradante.
	Essa mesma escravidão moderna, muito lucrativa, em pleno século XXI, movimenta nada menos que 32 bilhões de dólares, segundo apuração da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, que, pasmem, ainda contabiliza cerca de 5,5 milhões de crianças trabalhando sob o regime perverso de escravidão nos dias de hoje.
	Que no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra estejamos todos irmanados nesta caminhada pela liberdade e pela consciência da riqueza da diversidade racial.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.