	O SR. JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo hoje a esta tribuna para fazer um breve relato sobre as minhas atividades desenvolvidas nestes 10 meses de mandato aqui no Congresso Nacional.
	Como fui um Prefeito que me destaquei bastante nas áreas de economia e segurança pública, a liderança nacional do meu partido, PTB, colocou-me como titular em duas importantes Comissões Permanentes desta Casa: a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
	Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, consegui levar para o Polo de Confecções do Agreste em Santa Cruz do Capibaribe, em sua sede, o I Seminário de Desenvolvimento Regional e Exportações, que teve como fruto a viabilização de recursos, através do Ministério da Integração Nacional, para a construção de várias passagens molhadas para escoamento das produções nos Municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus, Taquaritinga e Jataúba, além de outros projetos que se encontram prontos para empenho, como o da cobertura do calçadão do Moda Center Santa Cruz e o da construção do Açude das Porteiras - estes, vale destacar, são em parceria com a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, Governos Estadual e Federal.
	Além de aprovar e relatar importantes projetos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, apresentei - e consegui aprovação de forma unânime - um projeto de lei que trata da criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Depois de autorizada sua implantação, as empresas do Polo de Confecções poderão exportar diretamente para outros países com praticamente isenção total de impostos.
	Como titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da qual sou 3º Vice-Presidente da Mesa, fui eleito também Presidente da Subcomissão Permanente que tem como objetivo estudar políticas, orçamento e financiamento da segurança pública do nosso País, tarefa esta que venho defendendo e trabalhando com muita dedicação. Sob a minha coordenação, já mapeamos o Brasil e, por região, já promovemos vários seminários, reunindo as maiores autoridades ligadas à segurança pública dos Estados, tais como Secretarias de Segurança Pública, Defesa Social, Orçamento, Planejamento e Planejamento, bem como Polícias Civil, Militar e Federal, Corpo de Bombeiros e guardas civis.
	Esses encontros, que acontecem nas Assembleias Legislativas dos Estados, têm sido um grande sucesso, pois, depois de ouvirmos e discutirmos as necessidades e prioridades para minimizar os problemas de segurança de cada Estado e região, uma carta é redigida e assinada por todos os atores envolvidos no seminário, que, ao final, será apresentada ao Congresso Nacional e, consequentemente, ao Governo Federal. Esse documento será uma mostra do DNA da violência no nosso País: os reclames, as preocupações, as soluções e o impacto que teremos na vida de todos se implantarmos no Brasil uma política pública de segurança preventiva, educacional continuada, com tecnologia de ponta e salários justos.
	Relaciono algumas das propostas que têm sido aprovadas de forma unânime em todos os Estados: a criação de um fundo constitucional obrigatório para a segurança pública, como já existe para a educação, de 25%, e a saúde, 15%; e a criação do Ministério da Segurança Pública para o nosso País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a experiência de ter exercido a vereança por duas vezes e de ter sido Vice-Prefeito de minha terra por uma vez e Prefeito por dois mandatos consecutivos, logo que aqui cheguei, à Câmara Federal, fiz um estudo sobre a melhor forma de alocação de minhas emendas parlamentares, de modo que os resultados fossem mais rápidos e atendessem da melhor forma possível os Municípios. Ouvindo principalmente os munícipes, as lideranças políticas, agi da seguinte forma: incentivei os Municípios que compõem o Polo de Confecções do Agreste pernambucano, área principal de atuação de minha base eleitoral, à formação de um consórcio de Municípios, consórcio este que recebeu o nome de CONIAPE - Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, formado pelos Municípios de Santa Cruz do Capibaribe, minha terra natal, Brejo da Madre de Deus, Taquaritinga do Norte, Barra de São Miguel, Jataúba, São Caetano e Toritama.
	Com a constituição desse consórcio de Municípios, destinei a maior parte das minhas emendas parlamentares individuais para investimentos, no valor de R$8 milhões, que serão destinados à compra de uma patrulha mecanizada, incluindo uma máquina de perfuração de poços artesianos e uma usina asfáltica.
	Com esses equipamentos pesados e bem administrados pelo consórcio, a cada temporada que as máquinas estiverem trabalhando no Município contemplado pelo rodízio, nas zonas rurais dos Municípios consorciados, poços artesianos serão perfurados, suas estradas vicinais serão terraplenadas e conservadas permanentemente. 
Já nas áreas urbanas o trabalho será mais eficiente com a usina asfaltando ruas e avenidas com melhor qualidade.
	Importante também destacar os recursos que destinei para serem investidos nas aéreas de saúde, educação, infraestrutura turística, esporte, lazer, assistência social e previdência. Esses recursos serão para a construção de postos de saúde, escolas-creches, quadras poliesportivas, complexo esportivo, pátio de eventos, viadutos, praças, canalização de água e outras ações que vão melhorar a vida dos que residem e trabalham no Polo de Confecções do Agreste Pernambucano
	Outro ponto que quero destacar é que participei também do conjunto de emendas de bancada, que, em grupo de 3 Parlamentares, discutimos e priorizamos a área da saúde. O grupo foi composto pelos Deputados José Chaves, Jorge Corte Real e eu, José Augusto Maia. Juntos apresentamos uma emenda de bancada no valor de R$150 milhões para investimentos na saúde especializada do Estado de Pernambuco. Na cota que me pertencer irei investir no Futuro Hospital Microrregional do nosso Polo de Confecções em Santa Cruz do Capibaribe.
	Quero também destacar a criação da Frente Parlamentar Mista de apoio à criação de novos Municípios, da qual sou o Presidente e que tem como objetivo regulamentar a Emenda Constitucional nº 15/96, que devolverá aos Estados brasileiros, definitivamente, a autonomia de criarem seus próprios Municípios. Não é justo que Distritos, como, por exemplo, Pão de Açúcar, São Domingos, Bonança e tantos outros de Pernambuco e de todo o Brasil, que cresceram e se desenvolveram economicamente, inclusive alguns com população maior do que suas próprias sedes, continuem prejudicados com a não regulamentação da referida emenda.
	Sr. Presidente, quero finalizar, lembrando o episódio do maldito lixo hospitalar importado dos Estado Unidos, que tanto prejudicou nosso Polo de Confecções e a imagem de Pernambuco e do Brasil. Mas não mais após a criação, pelo nosso Presidente Marco Maia, da Comissão Externa desta Casa, que teve a missão de acompanhar e fiscalizar, bem como de tomar decisões e propor medidas enérgicas para punir os responsáveis, que agiam à margem da lei, e também de ecoar a nossa fala na imprensa regional e nacional, informando que apenas duas empresas agiam criminosamente, prejudicando as mais de 22 mil empresas do polo confeccionista. Essas, que compram de empresas nacionais tecidos limpos e de origem "credibilizada", foram prejudicadas por aqueles que praticavam tamanha irresponsabilidade.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero agradecer aos meus colegas que formaram a Comissão Externa, bem como à Prefeitura, ao Estado de Pernambuco e a todas as associações envolvidas na luta para melhorar a imagem do nosso Polo e dizer que, neste final de ano, Santa Cruz do Capibaribe e todo o Polo de Confecções, depois da imagem positiva que nós levamos, através desta Câmara e de todos os que fazem parte dessa luta em Pernambuco, as nossas vendas cresceram e, com certeza, serão maiores do que as do ano que passou.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Finalizo, desejando a todos, brasileiros e brasileiras Feliz Natal e próspero Ano Novo.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.