	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É só 1 minuto, Presidente.
	Eu quero dar como lido pronunciamento em defesa da moradia popular. Essas reintegrações de posse estão, na verdade, acontecendo por iniciativa do Ministério Público. São vários terrenos, somando o despejo de 45 mil pessoas em Guarulhos. São 91 processos que a 2ª Vara da Fazenda Pública já aceitou. Ou seja, a Prefeitura terá que fazer o despejo desse número enorme de pessoas, sendo que, em alguns processos, elas estão lá desde 1973, há 44 anos. Outros têm 20 anos de residência, em casa de alvenaria. E a Prefeitura não tem condições de deslocar 45 mil pessoas, nem o Programa Minha Casa, Minha Vida tem condições de absorvê-las.
	Haverá uma grande manifestação em Guarulhos, à qual estaremos presentes, na sexta-feira, contra essa reintegração de posse.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Em defesa da moradia popular, não às reintegrações de posse em Guarulhos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que o déficit habitacional no Brasil é imenso. Mais de 6 milhões de famílias não têm um teto digno para passar a noite. Essa realidade é uma afronta. A própria Constituição Federal assegura o direito inalienável à moradia. No entanto, o que temos visto, em tempos de golpe e desprezo à democracia, são os direitos sociais irem por água abaixo. A PEC do Teto dos Gastos, por exemplo, que congela os investimentos sociais pelos próximos 20 anos, além de impedir a resolução dos problemas estruturais, como a reforma urbana, vai agravar os problemas hoje já complicadíssimos.
	Nesse contexto, o pedido do Ministério Público de reintegração de posse de vários terrenos, que acarretará, se efetivado, o despejo de 45 mil pessoas em Guarulhos, é estarrecedor. A solicitação, já aceita pelo juiz Rafael Tocantins, da 2ª Vara da Fazenda Pública, envolve ao todo 91 processos. A Prefeitura, ré na ocasião, ficou responsabilizada por efetuar os despejos em 120 dias. Esse prazo está prestes a se encerrar. O Ministério Público alega situação de risco em relação aos terrenos. Se olharmos de perto, todavia, veremos que não é bem assim.
	Dos terrenos alvos, alguns estão habitados por décadas. Esse é o caso de um localizado na Rua Jacutinga, no Bairro dos Pimentas, periferia de Guarulhos, onde famílias lá residem há mais de 20 anos. Outro, no Jardim Arapongas, a ocupação existe desde 1973. Já no Jardim Ipanema, 2 gerações vivem no espaço também por 2 décadas. Ou seja, o tempo demonstrou que a urgência em relação aos riscos não é o motivo central.
	A especulação imobiliária e outros interesses não públicos estão por trás da ação. A vacilação da Prefeitura, comandada por Guti, do PSB, levanta suspeita de que a iniciativa pode ser combinada.
	O que está claro é que a Prefeitura não tem a menor condição de encaminhar 45 mil pessoas deslocadas de suas casas atuais. Não há programa habitacional para enfrentar o déficit de hoje, quanto mais colocar nas eternas filas de moradia mais dezenas de milhares indivíduos. Vale dizer que existem cadastrados no Programa Minha Casa, Minha Vida mais de 150 mil pessoas. Há, em Guarulhos, por volta de 1 milhão e 300 mil habitantes. Sessenta por cento das habitações possuem algum tipo de irregularidade e por volta de 35% estão em áreas ocupadas. Esse é o quadro habitacional muito crítico da cidade.
	O que indigna os afetados pela medida é que áreas irregulares ocupadas por grandes empresas não são alvo da leva de despejos. Somente os pobres entraram na mira.
	Os movimentos de moradia, organizados no fórum de moradia, exigem que a Prefeitura recorra da decisão para barrar as ordens de reintegração.
	No último dia 8 de novembro, ocorreu uma audiência pública com mais de mil pessoas na Câmara dos Vereadores. Foi encaminhado um grupo de trabalho, composto por órgãos públicos e pela sociedade civil, para investigar melhor os casos e encontrar soluções.
	A Prefeitura vai apresentar uma proposta ao Ministério Público, até o dia 30, buscando atenuar os danos dos despejos, embora não se saiba o teor dessa proposta.
	Na sexta-feira, 1º de dezembro, haverá uma manifestação massiva no centro de Guarulhos, na Praça Quarto Centenário, para evitar os despejos. A luta popular é fundamental para evitar tamanho retrocesso.
	Desde já, deixamos claro nosso rechaço às desocupações. Não podemos tratar questão social como caso de polícia. É criminoso colocar 45 mil pessoas no olho da rua. A Prefeitura deve recorrer da decisão. Moradia é um direito!
	Muito obrigado.