O SR. RICARDO BERZOINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, companheiras e companheiros Parlamentares, venho a esta tribuna porque essa matéria tem relevância muito grande para o setor artístico brasileiro.
Eu quero rebater algumas afirmações que foram feitas aqui, que, na minha opinião, não correspondem à verdade. São informações baseadas talvez numa cultura que já se vai esvaindo, que é a cultura do CD e do DVD, a cultura da compra de mídia através do suporte físico.
Mas mesmo em relação a essa questão, temos aqui a salvaguarda necessária no texto da emenda, onde diz: "salvo na etapa de replicação industrial das mídias ópticas, de leitura a laser".
Ou seja, a replicação não terá imunidade, a replicação está excluída do processo de modificação da Constituição.
O que está incluído é o fonograma, que é o conteúdo, é aquilo que está gravado. Pode estar na Internet, pode estar no telefone celular, pode estar num pen drive, pode estar em qualquer espaço onde seja possível armazenar áudio ou vídeo.
	Portanto, para o Estado do Amazonas não há prejuízo no processo de produção dos CDs e DVDs replicados pelo processo industrial da empresa que atua no Amazonas há muitos anos, há décadas, e que vem fornecendo esses CDs e DVDs para todo o Brasil. 
	A tendência do futuro, evidentemente, é o processo de comercialização de mídia artístico-cultural ser feito totalmente a partir da transmissão on-line, do processo de transmissão de dados, que é o futuro dos meios de comunicação, afetando inclusive a concorrência entre televisão, empresas de telefonia e empresas geradoras de conteúdos que podem hoje alocá-los livremente na Internet.
	Hoje existem vários sites na Internet de distribuição de conteúdo musical, inclusive gratuito. Portanto, é um debate muito mais amplo do que simplesmente essa modificação.
No que é importante essa modificação? É a imunidade em relação à produção desse fonograma, à sua comercialização, garantindo, para a produção nacional e, não para a produção estrangeira, uma vantagem tributária em relação àquilo que é comercializado no mercado. Na disputa do mercado, o custo da comercialização de conteúdo nacional será menor do que o custo de conteúdo estrangeiro. E aí, Sr. Presidente, é bom lembrar que a mídia estrangeira vem amortizar o seu custo de produção nos mercados secundários. 
	Os Estados Unidos constituíram uma grande indústria de formação, de cultura política, de cultura social, de cultura de consumo, através desse mecanismo; e pela grande escala que eles conseguem distribuir ao redor do planeta, utilizando seus meios de comunicação, o produto chega a custo mais baixo do que a produção nacional, que, muitas vezes, vende 1 milhão, 2 milhões de cópias, os grandes sucessos, enquanto os americanos e outros países vendem 10 milhões, 50 milhões, 100 milhões ao redor do mundo.
	Sr. Presidente, aprovar essa PEC não é prejudicar o povo do Amazonas. Não é prejudicar os empregos de Manaus; aprovar essa PEC é apoiar os artistas brasileiros para estabelecer melhor e maior produção e maior capacidade de disputar esse mercado tão importante que gera milhões de empregos no Brasil inteiro e que é fundamental para a cultura nacional. 
	O Brasil, como potência emergente, como o País que quer disputar a opinião em todo o planeta, tem a obrigação de fortalecer a sua indústria cultural. E essa PEC vai no sentido justamente de estabelecer, para o Brasil, uma política tributária constitucional que garante aos brasileiros e brasileiras, aos artistas brasileiros e aos consumidores vantagem tributária sobre conteúdo estrangeiro, sem nenhum prejuízo concreto e efetivo para o povo de Manaus e para o povo do Amazonas.
	Por isso, Sr. Presidente, vamos votar para aprovar essa PEC e fazer uma homenagem a todos os artistas brasileiros. 
Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado Berzoini, pela sua intervenção.