PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, toda a imprensa atribuiu, nos últimos dias, merecido destaque à posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa. Mas, há um dado importante no pronunciamento de S.Exa. naquela solenidade que bem poderia ter tido especial destaque. Refiro-me às considerações expressas sobre a relação entre a Justiça e o crescimento do País.
	É, ao que se saiba, a primeira vez que o Presidente da mais alta Corte do País chama a atenção para o efeito desestimulante e, ao mesmo tempo, negativo da morosidade da Justiça sobre os negócios e a economia em geral. E o posicionamento sobre o tema é, aliás, bastante incisivo. Na visão do Ministro Presidente, uma justiça lenta pode virar o "espantalho capaz de afugentar o investimento de que tanto necessita a economia nacional".
	É claro que o problema não é apenas do Supremo. Em boa parte está na própria legislação, por vezes arcaica e literalmente infensa a iniciativas modernizantes. Não parece, porém, ser esse um óbice considerado pelo novo Presidente do STF, pois em sua concepção - esta é mais uma interessante novidade - existe um princípio maior, o da "razoável duração do processo", que deve ser observado "em todos os quadrantes do Judiciário". Dá para entender que o Supremo vai assumir a responsabilidade de empreender uma substancial mudança no sistema de tramitação e processamento das ações judiciais e que isso se fará de modo a envolver de alguma forma todo o arcabouço da Justiça. A própria pauta do STF para 2013 está sendo elaborada com prioridade para as matérias pendentes cuja apreciação tenham uma exemplar repercussão nas instâncias inferiores.
	É, como se percebe, um novo estilo de administração que se inaugura. Aliás, se assim se conseguir implantar nas cortes do País um modelo de trabalho que conduza a uma justiça "célere, efetiva e justa", como pretende o novo gestor da Suprema Corte, será dado um passo muito grande em direção à modernização do ambiente de negócios do Brasil.
Nenhum país do mundo chega ao esperado desenvolvimento sob condições jurídicas incapazes de assegurar a tranquilidade do empreendedor. 
Nos próximos meses, o STF será chamado a se pronunciar sobre um conjunto de ações que terão impacto marcante sobre a economia, como é o caso, por exemplo, dos critérios de exploração do petróleo do pré-sal e o das questões relacionadas com o novo Código Florestal. São matérias que pedem agilidade de julgamento, e sua apreciação poderá servir de bom exemplo para que as instâncias de base da Justiça também apressem o passo. O problema é que nem tudo depende da intenção do magistrado de acelerar o processo. Mas, de qualquer forma, já é confortador saber que na direção do Supremo se começa a enxergar com clareza a relação entre a Justiça e o crescimento do País.
Era o que tinha a dizer.