	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, qual é a lição que Mariana nos dá? O Estado brasileiro tem que ter uma política para a indústria da mineração, mas não pode abdicar da soberania nacional, nem o povo do seu direito de usufruir dos recursos. Mais ainda: o trabalhador e demais cidadãos que vivem nas cidades, nas aglomerações e no entorno dos grandes projetos não podem abdicar do seu direito de ter preservada a sua vida e a sua dignidade.
	O Estado do Pará já perdeu, em torno de 15 anos, 9 bilhões de reais, Minas Gerais, outros muitos bilhões, com incentivos fiscais para a Vale, que, junto com a BHP, da Austrália, são as duas que comandam a Samarco. Elas têm responsabilidade, porque, em 2013, o Ministério Público de Minas Gerais já havia apontado o risco de que uma das barragens desabasse.
	Está feito meu protesto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje completam-se 5 dias do rompimento de duas barragens da mineradora Samarco no Município de Mariana, em Minas Gerais. Não se sabe ao certo o número de mortos, não se sabe o tamanho do impacto ambiental, não são claras as consequências em outras regiões indiretamente afetadas e não se sabe o tempo necessário para o restabelecimento da normalidade na vida de milhares de pessoas. Há, contudo, uma certeza: não foi um acidente. 
	Um laudo do Ministério Público de Minas Gerais já apontava, em 2013, para o risco de rompimento de ao menos uma das barragens. Esse laudo foi encaminhado à empresa no processo de licenciamento, no próprio ano de 2013, mas foi ignorado. Considerando esse fato, houve clara negligência por parte da empresa Samarco, cujas proprietárias são a brasileira Vale e a australiana BHP.
	A operação da Vale em Mariana é licenciada pelos órgãos ambientais. O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais garantiu que a barragem do Fundão, uma das que se romperam, estava regular e foi inspecionada por um auditor especialista em segurança de barragens, apenas 2 meses atrás. Contudo, quem assiste às fotos e vídeos da região de Bento Rodrigues, destroçada pela lama da Vale, não consegue conceber que a lei foi seguida. Há negligência institucional, que permite que obras de infraestrutura operem dessa forma.
	Por fim, há clara negligência das autoridades, a começar pelo silêncio e inação da Presidente da República e seus Ministros de Minas e Energia e de Meio Ambiente. Relatos de representantes de movimentos locais nos indicam que as informações não estão circulando e que o comitê formado para responder ao desastre opera de dentro da própria empresa, uma prática inaceitável. Com isso, a principal operação emergencial em curso é para "abafar" os fatos.
	Minas Gerais e Pará, os maiores Estados mineradores do Brasil, têm centenas de barragens para despejo de resíduos como essas que se romperam na última semana. Não são raros os casos de rompimento dessas barragens. E são ainda menos raros casos de contaminação por conta da própria atividade mineradora. 
	O Estado, em vez de controlar a atividade mineradora e garantir o interesse público, incentiva eventos como esse de Mariana por meio de um processo de licenciamento frouxo e cada vez mais sujeito a pressões. Ao mesmo tempo, esta Câmara discute um novo Código de Mineração, cujo intuito declarado do Relator é facilitar a atividade mineradora, derrubando o que ele chama de "barreiras" ao seu desenvolvimento. 
	Já não bastassem os incentivos fiscais generosíssimos - no Pará foram mais de 9 bilhões de reais nos últimos 15 anos, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos - para empresas como a lamacenta Vale, há quem defenda que o licenciamento ambiental é uma "barreira" ao desenvolvimento.  A esses eu pergunto: o que vamos aprender com o caso de Mariana?