
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/04/2019 �s 16:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 72.2019         
Hora: 16:44
Fase: CP         
Orador: BIRA DO PINDARÉ, PSB-MA
Data: 16/04/2019






 O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, povo brasileiro, de maneira especial povo do Maranhão, nós do PSB, de maneira coletiva, sob a Liderança do Deputado Tadeu Alencar e do Deputado Alessandro Molon, Líder da Oposição, ingressamos com um projeto de decreto legislativo para revogar o decreto presidencial que extinguiu centenas de conselhos federais em nosso País. É um absurdo o que o Governo Federal está fazendo no Brasil! Parece que o Governo tem aversão ao povo, não gosta de participação popular, não gosta de controle social, estão eliminando de todas as formas todos os mecanismos de proteção dos direitos da nossa população - o Ministério do Trabalho é um exemplo -, com a extinção do Ministério do Trabalho, com o ataque à FUNAI, ao Ministério do Meio Ambiente. Enfim, todos os mecanismos de proteção dos direitos estão sendo atacados violentamente. E agora o alvo foram os conselhos federais. Os conselhos federais são o mecanismo de participação popular consagrados e amparados pela nossa Constituição. E o Governo agora simplesmente quer eliminá-los, o que é um absurdo! Sr. Presidente, veja a quantidade de conselhos de importância que nós temos: Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho de Políticas sobre Drogas, Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Conselho dos Direitos do Idoso, Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional de Política Indigenista, Conselho de Relações do Trabalho, Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, Conselho Nacional de Alfabetização, Conselho Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - que eu acompanhei e do qual fiz parte -, Conselho de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, Conselho Nacional de Política Cultural, Comitê Gestor da Internet. Cito apenas alguns para mostrar a gravidade dessa decisão em nosso País. Mas não vamos ficar calados. Por isso, demos entrada a um projeto de decreto legislativo. Se Deus quiser, esta Casa vai acolher a nossa proposição, que é um esforço conjunto também com a Minoria e com todos os partidos de Oposição. Tenho certeza de que o Centrão também vai ajudar a derrubar essa medida perversa que ataca os conselhos, ataca o controle social, ataca a democracia.Não tem como construir política pública, avaliar políticas sem a participação popular. Essa é uma conquista da sociedade brasileira, com o advento da Constituição de 1988. Não vai ser um Presidente qualquer que vai destruir a nossa democracia e os mecanismos de participação popular em nosso País.Muito obrigado, Sr. Presidente.