
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 19:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 19:24
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 30/03/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero reforçar a nossa opinião contrária à constitucionalização deste tema. Inclusive, estávamos debatendo sobre isso agora mesmo no plenário, com os Deputados aqui presentes. Nós não achamos saudável que se constitucionalize mais um tema nesta Casa.Sou Deputado Federal de primeiro mandato, e o número de emendas à Constituição aprovadas ao longo deste mandato já me escapa à memória. Nós estamos emendando e remendando uma Constituição por demais prolixa e que passará a incluir mais um tema agora, que é o financiamento público de campanhas para candidaturas femininas.Novamente digo aquilo que defendi durante as reuniões da Comissão Especial que debateu o tema, que foi, aliás, muito bem presidida pelo nosso colega Deputado Antonio Brito e teve uma mediação dos debates, por meio da Relatora Margarete Coelho, muito bem feita. Ao longo dos debates, nós deixamos muito claro o nosso posicionamento contrário a mais esta constitucionalização. Estamos caminhando para uma Constituição que trata de tudo, que prioriza tudo, em que tudo é importante e que, portanto, acaba não tratando de nada, acaba não priorizando nada, acaba fazendo com que nada seja importante. Inclusive, justamente por causa desse tamanho que a Constituição adquiriu, em número de artigos, e em virtude de uma complexidade do texto constitucional, muitas vezes vemos decisões no âmbito do Judiciário que fogem completamente àquilo que uma interpretação razoável do texto suporia.Portanto, Sr. Presidente, nós não concordamos com a PEC 18, seja pela forma, ou seja, porque constitucionaliza este tema, seja pelo seu mérito. Somos contra o financiamento público de campanhas e contra a própria existência do Fundo Partidário, e não só do Fundo Eleitoral. Por isso mesmo marcamos a nossa posição ao longo de todas as reuniões da Comissão Especial que tratou da PEC 18 e a deixamos muito clara para aqueles que são incrédulos do poder do indivíduo, do poder da mobilização social a partir da participação cidadã. O NOVO, na prática, tem mostrado que é possível fazer campanha com poucos recursos e com ótimos resultados.É engraçado: muitas vezes dizem aqui no plenário que o NOVO é o partido dos ricos, porque tem financiamento privado.Pois bem, as nossas candidaturas custaram, em média, muito menos - muito menos! - do que as candidaturas daqueles que utilizaram fundo eleitoral ou fundo partidário. Muito menos mesmo! Em média, quem concorreu à reeleição teve em torno de 1 milhão e 200 mil reais de dinheiro público na campanha. Diga isso a um candidato do NOVO, com a dificuldade que tem, e mesmo assim supera a dificuldade de alcançar recursos privados de pessoas físicas para sua campanha, que ainda contam com entraves a mais. Enquanto isso, do dinheiro público podem ser feitos depósitos de 1 milhão de reais, 2 milhões de reais, 3 milhões de reais - não tanto, há o limite de 2 milhões e meio de reais -, enfim, de 2 milhões e meio de reais, de uma vez só, na conta de um candidato a Deputado. Na vaquinha, por exemplo, nós temos uma limitação de, no máximo, 1.064 reais e alguns centavos para doação da pessoa física por dia. É uma discrepância enorme.Nós gostamos de abordar esse tema porque ele trata diretamente do interesse da democracia brasileira. Nós estamos corrompendo a democracia com o dinheiro público. Nós estamos corrompendo os partidos políticos com dinheiro público, porque eles estão cada vez menos democráticos. Os dirigentes estão decidindo para quem vai o dinheiro, e o filiado não tem nenhum poder de decisão sobre isso.Por isso, nós votamos contra. Já apontamos, no requerimento de retirada de pauta, os problemas que há quando se estabelecem mínimos percentuais para a participação de mulheres na política. Afinal de contas, várias candidaturas laranjas foram plantadas e financiadas na última eleição. Na prática, nós mostramos, pelo próprio Partido Novo, com os nossos resultados, como foi possível, com dinheiro privado de pessoas físicas, fazer a melhor eleição de Vereadoras no Brasil na última eleição.