	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Deputados, subo hoje a esta tribuna para fazer uma breve prestação de contas deste primeiro ano. No discurso, que peço seja considerado lido, já que é muito extenso, procuro pontuar algumas das atividades que desenvolvemos este ano, iniciativas que tomamos nesta Casa em defesa do povo do Estado do Rio de Janeiro, que me concedeu a honra de ser o Deputado mais votado de sua história, com 700 mil votos.
	Eu começo por destacar a luta que promovemos aqui para aprovação da anistia penal dos bombeiros. Que luta, Sr. Presidente! Mas esta Casa fez valer a sua marca democrática, já que o Governador do Estado pôs na prisão 439 bombeiros de uma corporação tão querida pelo povo do Estado do Rio de Janeiro. Por iniciativa nossa e de outros colegas do Rio de Janeiro, os bombeiros conquistaram a anistia nesta Casa.
	Também por iniciativa nossa, Sr. Presidente, junto com a bancada cristã, a bancada evangélica e a bancada católica, conseguimos impedir que as crianças do Brasil recebessem aquela cartilha imoral que, em vez de combater a homofobia, incitava e estimulava uma opção sexual. Foi o nosso trabalho, com a bancada cristã, junto ao Palácio, que fez a própria Presidenta da República Dilma Rousseff recuar quanto àquela posição. 
Era uma posição equivocada. Somos, todos nós, contra a homofobia, mas não somos a favor de que as crianças nas escolas sejam incentivadas a adotar essa ou aquela opção sexual.
	Gostaria de destacar ainda a minha luta em defesa do futebol brasileiro. Não houvesse a tentativa - infelizmente, alguns companheiros retiraram a assinatura -  da CPI da CBF, que finalmente se transformou na Proposta de Fiscalização e Controle nº 13, hoje o Brasil ainda estaria diante de um escândalo capitaneado por Ricardo Teixeira, presidente da CBF e "sócio" do Comitê Organizador Local da Copa de 2014. Felizmente, a nossa pressão fez com que Ricardo Teixeira recuasse.
	Gostaria de destacar aqui outra iniciativa muito importante, dentre os muitos projetos que relatei na Comissão de Constituição e Justiça, da qual sou membro: o projeto que faz com que o ISS seja cobrado no local da prestação do serviço, beneficiando milhares de Municípios brasileiros, onde o trabalho é executado, mas os recursos ficam nas sedes das grandes empresas situadas nas Capitais. É uma verdadeira distribuição de renda o que o projeto promove, fazendo com que a legislação brasileira do Imposto sobre Serviços seja modernizada.
	Sr. Presidente, quero também destacar outro ponto importante, na área das emendas. Apresentei uma emenda que considero fundamental para o norte fluminense, que vai permitir a interligação dos Municípios de São Francisco do Itabapoana e São João da Barra, com a conclusão das obras de uma ponte, que estão paradas há muito tempo. O esqueleto da ponte está servindo de mau exemplo de uso do dinheiro público há décadas. Agora conseguimos fazer com que essa emenda constasse do Orçamento da União para o próximo ano.
	Também, Sr. Presidente, gostaria de destacar a luta em defesa da Constituição brasileira, a luta em defesa dos royalties do petróleo. Muitos colegas interpretaram de forma errada a nossa posição. Não somos contra a distribuição dos royalties do pré-sal. Somos contra mexerem nos royalties de contratos já estão firmados. Os royalties do pré-sal devem ser debatidos, mas não se deve tirar aquilo que já é receita do Estado do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de seus Municípios. Acho que foi uma vitória esta Casa ter criado uma Comissão para debater um projeto correto, que leve em consideração os números corretos, para fazer uma distribuição dos royalties do pré-sal que satisfaça a todos os brasileiros, e não o substitutivo do Senador Vital do Rêgo, que fazia com que Municípios como Quissamã, por exemplo, perdessem 70% de sua arrecadação, o que os tornaria totalmente inviáveis.
	Foi uma luta dura, mas necessária. Fui aqui incompreendido por muitos colegas, que em seus discursos disseram que eu sou contra a distribuição dos royalties do pré-sal. Não, dos royalties do pré-sal, não; mas daqueles contratos que estão firmados, sim, porque quebrar contrato não é bom para o Brasil. A Presidente Dilma e o ex-Presidente Lula mostraram que respeitando contratos já assinados o Brasil caminhou muito bem.
	Sr. Presidente, conseguimos liberar recursos para a construção de muitas escolas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Conseguimos liberar recursos para diversas Santas Casas. Para minha alegria, Sr. Presidente, eu vou receber na próxima sexta-feira uma homenagem da direção do Hospital Escola Álvaro Alvim, no Município de Campos. Esse hospital, graças a um contato que fiz com o Ministro Alexandre Padilha, vai receber - já está empenhado - um acelerador linear para o tratamento de pacientes portadores de câncer.
	Então, para este primeiro ano, eu considero boas, tanto na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle quanto na Comissão de Constituição e Justiça, as iniciativas que tomamos junto aos Ministérios, como a duplicação e o início das obras da BR-101 no sentido de Campos, os recursos que conseguimos para o Porto da Barra do Furado e tantas outras iniciativas. 
Sinceramente, eu tinha até uma expectativa negativa, já que, embora tenha sido Deputado Estadual, passei a maior parte da minha vida  ocupando cargos no Executivo - fui Governador e Prefeito -, mas hoje reconheço que muitas vezes os Deputados são injustiçados, muitas vezes a imprensa não retrata a atuação daqueles Parlamentares que de fato querem trabalhar, daqueles Parlamentares que de fato querem defender os Municípios que os elegeram, os Estados que os elegeram. Então, é importante dizer isso, porque muitas vezes só recebe destaque o lado negativo da atividade parlamentar. Não recebem destaque os companheiros que passam a semana inteira trabalhando, não só no plenário, mas também nas Comissões, visitando Ministérios para debater temas de interesse do País e apresentando proposições para melhorar o Brasil.
	Que há erros, há, mas é melhor um Parlamento aberto e funcionando, representando aqui a população brasileira, mantendo viva a democracia, do que o silêncio das baionetas, experiência o Brasil já viveu.
	Sr. Presidente, um grande abraço. Feliz Natal a todos. Permita-me mais 5 segundos, não vou gastar mais do que isso, para desta tribuna agradecer a Deus os meus 30 anos de casado. Na última segunda-feira Rosinha e eu tivemos a alegria de dançar até as 4 horas da manhã para comemorar 30 anos de casados. Isso é raro no mundo de hoje. Dos meus colegas de geração, praticamente todos já estão separados. E V.Exa. sabe que eu cultivo a família. É um bem muito precioso para mim, para meus 9 filhos e para minha mãe, que completou 80 anos no dia 10 de dezembro. Então, deixo a todos, especialmente a você, minha querida Rosinha, meu beijo e meu carinho. 
Aos meus colegas, um ótimo Natal e até o próximo ano, para trabalharmos mais em defesa do povo.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Meus parabéns a V.Exa. pelos 30 anos de bom casamento com nossa querida Rosinha e pelos filhos que tem. Só a graça de Deus pode fazer isso.
	Eu também quero fazer hoje uma declaração de amor à minha esposa. Tenho uma única esposa. Somos casados há 48 anos. Graças a Deus, faremos nosso cinquentenário, nossas Bodas de Ouro, para comemorar essa data importante. Quando vemos famílias se separando no Brasil sentimos uma grande tristeza. Casamento, só um, só o primeiro, e mais nenhum.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao encerrarmos esta Sessão Legislativa, gostaria de fazer um balanço do meu mandato parlamentar.
	No decorrer de 2011 alcançamos muitas conquistas. Uma das mais polêmicas foi a retirada do material inadequado produzido pelo Ministério da Educação, que pretendia erroneamente combater a homofobia nas escolas, quando, em vez de instruir, incitava a uma opção sexual.
	Outra batalha árdua travamos por anistia e aumento salarial imediato, bem como fornecimento de material básico para o desempenho das funções, para os bombeiros militares. Ainda na área da segurança pública, empenhamo-nos pela aprovação imediata em segundo turno da PEC 300.
	Ao longo do ano empenhamo-nos também pela votação em segundo turno da PEC nº 270/2008, que garante ao servidor que se aposenta por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, e que finalmente foi aprovada.
	Dedicamo-nos com fervor à defesa da manutenção do critério de distribuição dos royalties do petróleo.
	Todos acompanharam o meu trabalho para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito de forma a garantir transparência na organização da Copa de 2014, visando manter a credibilidade do País na realização de um evento desse porte.
	Tive a grata satisfação de concretizar alguns pleitos de interesse do povo fluminense, tais como:
1-	A municipalização do Aeroporto de Campos dos Goytacazes;
2-	A municipalização de trecho da BR-101 que corta da cidade de Campos dos Goytacazes;
3-	A agilização da federalização da rodovia no Município de São João da Barra;
4-	A obtenção de recursos para o Porto da Barra do Furado;
5-	A doação de kits de armas não letais, junto ao Ministério da Justiça, para a Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes;
6-	A construção de duas creches municipais; 
7-	A construção de seis quadras poliesportivas;
8-	A cobertura de nove quadras esportivas.
	Apresentei projetos que considero de grande valia para a sociedade, voltados para o interesse da família, da saúde e outros, a saber:
PL-2983/2011  <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=531925>Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.  Explicação: Pagamento de auxílio-funeral por morte do segurado com rendimento mensal igual ou inferior a R$ 862, 60 (oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).PL-2982/2011Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o ressarcimento do atendimento médico de usuários de planos de saúde pela rede pública.PL-2451/2011  <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=522553>Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências", Lei Maria da Penha, criando novas garantias para a mulher.PL-2450/2011Dispõe sobre a ação de resposta.PL-2449/2011  <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=522551>Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhora da qualidade de vida desse segmento populacional.PL-1531/2011  <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=506791>Dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios. Explicação: Inclui os bombeiros militares do Estado do Rio.PL-1065/2011  <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=498458>Cria o Programa Um Lar Para Mim, institui o auxílio-adoção para o servidor público federal que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado. Despacho: Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. PL-1064/2011  <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=498457>Veda a atletas, treinadores e outros profissionais ligados à área de esportes associarem sua imagem a bebidas alcoólicas e produtos fumígenos.PL-423/2011  <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=492136>Estabelece as diretrizes para a política de reajuste anual da tabela progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e os limites de deduções.  Explicação: Estabelece que a tabela do imposto de renda pessoa física será reajustada, anualmente, pela variação do INPC.	Três Projetos de Lei Complementar:
PLP-121/2011Regulamenta o art. 146-A da Constituição Federal, estabelecendo critérios especiais de tributação destinados a prevenir desequilíbrios da concorrência.  Explicação: Pretende instituir mecanismo tributário que previna os desequilíbrios na concorrência e que estabeleça condições para o livre funcionamento dos mercados de bens e serviços em geral.PLP-120/2011  <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=531924>Acrescenta a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de limitar as despesas governamentais com publicidade e propaganda.PLP-107/2011  <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=526852>Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.	
No âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, apresentei duas propostas de fiscalização, uma das quais, a PFC nº 13, que já foi aprovada, permitirá verificarmos irregularidades envolvendo o Sr. Ricardo Teixeira, o Comitê Organizador Local - COL da Copa de 2014 e a Confederação Brasileira de Futebol - CBF. A segunda delas, PFC nº 31, se aprovada, permitirá investigarmos a denúncia de privatização do controle migratório e aduaneiro pela Polícia Federal, o que afronta as normas materializadas pela Constituição da República Federativa do Brasil e ultraja a soberania do Estado, colocando em risco a segurança da Nação.
	No campo da relatoria, gostaria de destacar dois projetos que considero de fundamental importância para o País e para a sociedade em geral: o Projeto de Lei Complementar nº 437, de 2008, do Deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia, por meio do qual se pretende alterar a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
	Também gostaria de mencionar o Projeto de Lei nº 5.273/2009, do Senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, que dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
	No que tange às minhas emendas, destinei R$ 1,350 milhão para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
	Para o Município de Italva, destinei R$ 200 mil para apoio ao desenvolvimento de graduação, pós-graduação stricto sensu e lato sensu em áreas estratégicas para o SUS, aperfeiçoamento do trabalho e educação na saúde e apoio à formação de profissionais técnicos de saúde.
	Para o Município de Iguaba Grande, destinei R$ 200 mil para o Hospital Portuguesa de Beneficência de Campos. O Município deverá receber outros R$ 500 mil para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, apoio técnico e financeiro para implantação, adequação e ampliação da rede de serviços especializados no SUS (hospitais, policlínicas, unidades de pronto atendimento e unidades de atenção especializada em saúde), bem como para aquisição de equipamentos e unidades móveis de saúde voltados para a atenção especializada em saúde.
	Já as Santas Casas de Misericórdia de Campos, de Valença e de Barra Mansa serão beneficiadas com um total de R$ 1,700 milhão para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, apoio técnico e financeiro para implantação, adequação e ampliação da rede de serviços especializados no SUS (hospitais, policlínicas, unidades de pronto atendimento e unidades de atenção especializada em saúde), bem como para aquisição de equipamentos e unidades móveis de saúde voltados para a atenção especializada em saúde.
	Além disso, destinei R$ 300 mil para assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, serviço social autônomo, Associação das Pioneiras Sociais, assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde prestada pela Rede Sarah de Hospitais.
	Encerro desejando boas festas a todos os membros e servidores desta Casa, e agradeço sua atenção.