PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANDRES SANCHEZ (PT-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apontado por diversos especialistas como o maior programa de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família está ameaçado pelo Governo Temer. Não bastassem o fim da Farmácia Popular, a redução do financiamento da assistência social e a tentativa de desmonte da Previdência pública, a ânsia de cortar todos os benefícios destinados à população mais pobre se volta agora contra um projeto muito bem-sucedido que, em 12 anos, tirou da miséria 36 milhões de brasileiros e brasileiras.
	Já denunciei essa política daninha em outros pronunciamentos, e mais uma vez não posso me calar diante do desmonte que começa a ser feito com o Programa Bolsa Família.
	Pela primeira vez desde sua criação, em 2004, está prevista uma queda nominal nos recursos do programa, conforme o projeto de Lei Orçamentária para 2018 enviado pelo Governo ao Congresso Nacional. E, se corrigidos os números pela inflação, o valor proposto para o próximo ano representará a maior baixa real já registrada.
	Iniciado no segundo ano de mandato do Presidente Lula, com dotação à época de R$ 10,8 bilhões, o Bolsa Família superou as expectativas. Além de complementar a renda de milhões de brasileiros, estimula as economias locais, principalmente nas áreas mais pobres do País. Cada real investido no programa se transforma em R$ 1,78 no Produto Interno Bruto, e com recursos equivalentes a apenas 0,5% do PIB são atendidas 14 milhões de pessoas.
	Antes do Bolsa Família, 10% dos brasileiros viviam em situação de fome ou insegurança alimentar por falta de renda. Em 2015, o número de subalimentados havia caído para 1,7% da população.
	Apesar disso, o Governo Temer propõe reduzir os recursos do programa, que recebeu R$ 29,8 bilhões no Orçamento deste ano e que em 2018 contará com R$ 28,7 bilhões, o que representa, descontada a inflação, uma redução de 3,7%.
	Essa redução de R$ 1,1 bilhão no ano é muito mais significativa do que parece. Considerando que cada família recebe, em média, R$ 167,00 por mês, o corte pode excluir do programa cerca de 540 mil famílias. 
	É um absurdo que isso aconteça, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados!
	A dotação nominal pretendida pelo Governo para 2018 representa pouco mais do que a fixada em 2013, e é inferior às de todos os anos seguintes, inclusive 2014, que alcançou o recorde de recursos, com R$ 30,3 bilhões. Em 2014, durante o Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o Brasil vivia praticamente com pleno emprego, enquanto neste ano chegamos a ter mais de 14 milhões de desempregados e, em consequência, um número muito maior de pessoas necessitando do Bolsa Família.
	Quero repudiar, portanto, mais um ataque do atual Governo à população pobre deste País. O Bolsa Família não pertence a um governo, é uma política de Estado e pertence ao povo brasileiro, precisando ser respeitado e mantido até que o País se torne, efetivamente, menos desigual e mais justo.
	Era o que tinha a dizer!