
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 16:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 16:20
Fase: BC         
Orador: LUIZÃO GOULART, REPUBLICANOS-PR
Data: 01/12/2021






 O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.Estou acompanhando um esforço do Ministério da Cidadania, que está se movimentando para tentar recuperar os auxílios emergenciais recebidos indevidamente durante o período da pandemia. No mínimo, essas pessoas foram desonestas, porque solicitaram o auxílio sabendo que não tinham direito ao recurso, porque nós aprovamos aqui na Câmara em 2020 o Auxílio Emergencial e aprovamos também as regras, quem poderia ou não receber. Segundo o Ministério, nesse terceiro lote de mensagens via SMS, foram encaminhadas mensagens para 625 mil pessoas. E segundo o Ministério também, nos dois primeiros lotes de mensagens, foram recuperados 66 milhões de reais, entre os dias 18 de agosto e 18 de novembro. Motivado por essa ilegalidade, eu apresentei um projeto de lei ainda em 2020, o Projeto de Lei nº 4.144, que já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação. O que prevê a minha proposta? Prevê a devolução em dobro do valor que essas pessoas que receberam indevidamente. Eu acho que essas pessoas, no mínimo, praticaram uma contravenção, e uma punição justa seria fazê-las devolver em dobro, para ajudar a custear o Programa Nacional de Vacinação ou o novo Auxílio Brasil.Para se ter uma ideia, segundo o Tribunal de Contas da União, 7 milhões de pessoas solicitaram o auxílio emergencial e o receberam indevidamente, totalizando 43 bilhões de reais. Isso é mais do que o dobro gasto no Programa Nacional de Imunizações, ou a metade do que vai ser preciso para bancar o Auxílio Brasil no próximo ano. Vejam, portanto, o prejuízo.Isso revela também a falta de organização e controle na liberação do auxílio emergencial. Dentre os burladores do auxílio estão 700 mil servidores civis e militares, 600 mil pessoas com vínculo formal de emprego, mais de 200 mil pessoas com renda acima do limite, mais de 60 mil falecidos, 40 mil brasileiros com moradia no exterior e - pasmem, senhores - mais de 40 mil detentos. Olhem aonde chegamos!Eu acho que temos que aperfeiçoar os mecanismos de controle na liberação desse e também de outros programas, porque, se aconteceu com o auxílio emergencial, pode estar acontecendo também com outros programas, causando grande prejuízo para os cofres públicos. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Obrigado.