
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/12/2021 �s 12:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 162.2021        
Hora: 12:56
Fase: BC         
Orador: PERPÉTUA ALMEIDA, PCDOB-AC
Data: 15/12/2021






 A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.Sr. Presidente, colegas Parlamentares, população que nos escuta, especialmente a população do Acre, ontem à noite o TSE tomou uma decisão que prejudica muito os eleitores acrianos. Imaginem que o TSE decidiu que o início das votações no Brasil na próxima eleição vai se basear pelo horário de Brasília, iniciando-se às 8 horas e se encerrando às 17 horas conforme o horário de Brasília.Acontece que o Brasil tem mais de um fuso horário: quando são 8 horas em Brasília não são 8 horas no Acre, são 6 horas lá; quando são 17 horas em Brasília, são 15 horas no Acre.É justo encerrar uma votação às 15 horas, no meio da tarde, quando a maioria dos eleitores estariam em uma fila para votar ou estariam se dirigindo a um local para votar? O Acre não pode passar por esse sacrifício sozinho. Se querem unificar o início e o término da votação no Brasil, é preciso fazer isso respeitando o fuso horário de cada Estado.Ou mudamos essa situação ou eu vou apresentar um projeto de lei nesta Casa - e gostaria de ter a solidariedade de todos os Parlamentares da Casa - para, de fato, respeitando o fuso horário de cada região, mudarmos o horário da votação. Se começarmos a votação às 7 horas da manhã no Acre, às 8 horas em Rondônia, que já tem um fuso diferente, e às 9 horas em Brasília e nos outros Estados, aí sim, estaremos iniciando em todos os lugares simultaneamente. E, se encerrarmos às 17 horas em Rondônia, às 16 horas no Acre, com Brasília também encerrando em outro horário, tudo começaria e terminaria ao mesmo tempo.Não é justo antecipar em duas horas o horário de votação do povo do Acre. Muita gente terá que se deslocar de madrugada para as seções. E não é justo encerrar às 15 horas, porque muitos eleitores deixarão de votar. Então, gostaria muito que o TSE não tivesse tomado essa decisão. Estivemos lá com o Relator Fachin e levantamos todos os argumentos a respeito do quanto isso prejudicaria o Acre.Além do mais, a decisão descumpre a legislação eleitoral, que diz que o horário de votação se inicia às 8 horas e termina às 17 horas. Como, com essa mudança do TSE, a votação no Acre começaria às 6 horas e terminaria às 15 horas, haveria um descumprimento da legislação eleitoral.Gostaria muito que o TSE corrigisse a sua decisão.Muito obrigada, Sr. Presidente.