
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 16:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 16:20
Fase: BC         
Orador: BIA KICIS, PL-DF
Data: 06/04/2022






 A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.Já peço de antemão que a minha fala seja reverberada no programa A Voz do Brasil e em outros meios de comunicação da Casa.Cumprimento os colegas.Quero dizer, Sr. Presidente, que estou extremamente preocupada com esse requerimento de urgência do chamado "PL das Fake News". Na verdade, trata-se de um PL que muito mais promove a censura e um calar a boca das pessoas que pensam de forma livre, de forma divergente de uma verdade que se pretende oficial.Eu sugiro a todos que leiam o livro 1984, de George Orwell.Eu estou vendo aqui o Relator, o Deputado Orlando Silva. Nós já debatemos o tema, inclusive com plataformas, Deputado. Eu convidei V.Exa. para um debate na minha página. V.Exa. aquiesceu, compareceu. Debatemos e vimos que inclusive juristas que estavam presentes ficaram muito preocupados com esse projeto.É certo que esta Casa tem sido pressionada para apresentar alguma coisa, sob pena de o TSE, a própria Justiça Eleitoral, avançando em nossa atribuição constitucional, querer colocar algum tipo de controle, mas o que me preocupa é realmente o teor desse projeto, porque o que se diz um projeto de combate às fake news é um projeto que, na verdade, entrega o monopólio da informação aos grandes veículos, como O Globo, por exemplo. O Google já está dizendo que O Globo vai faturar 250 milhões, e essa notícia do Google fez com que ele fosse atacado, como se estivesse cometendo algum crime por divulgar a sua preocupação e análise.Eu tenho feito reuniões com as plataformas. Realmente, o projeto tem muitos pontos que precisam ser discutidos, debatidos, alterados, sob pena de acabarmos tendo um monopólio da notícia, da informação, que acuse os outros de desinformação. Dessa forma, as outras pessoas, youtubers, Parlamentares - embora o projeto pretenda retirar os Parlamentares -, pessoas comuns que têm a liberdade de expressão garantida pela Constituição, não poderão falar livremente o que pensam, dar a sua opinião, sob pena de serem acusadas de fake news, enquanto a grande imprensa livremente produzirá fake news.Vamos pegar um exemplo. A Vera Magalhães, jornalista conhecida, publicou fake news sobre o desarmamento na Venezuela. Disse que o Hugo Chávez armou a população, tentando atingir o Presidente Bolsonaro na sua política contrária ao Estatuto do Desarmamento.O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Conclua, Deputada.A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - No entanto, foi provado que era uma mentira o que ela disse. A reportagem era falsa, era fake. Mas o que aconteceria com o jornalista? Ele tem licença para mentir? E nós não temos licença para falar a verdade, para nos posicionarmos? Se essa lei for aprovada e for aplicada censura ao cidadão comum, teremos que aplicar essa mesma lei aos órgãos de imprensa.(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Conclua, por favor, Deputada.A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Por que as plataformas não podem ser um veículo para que possamos colocar as nossas ideias, opiniões, e a imprensa comum pode fazer isso livremente? Isso não está correto. Estamos vivendo uma injustiça. Queremos liberdade para todos: para a imprensa, para plataformas, para todo cidadão e também para os Parlamentares, que têm imunidade parlamentar.Muito obrigada.