
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/06/2020 �s 16:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 81.2020         
Hora: 16:00
Fase: OD         
Orador: JOSÉ GUIMARÃES, PT-CE
Data: 24/06/2020






 O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, após um período de participação nas sessões remotas desta Casa, devo dizer que foi uma experiência bem-sucedida os temas debatidos e as votações ocorridas. A minha manifestação inicial é para fazer o reconhecimento do acerto da Câmara dos Deputados, nesse período, comandada pelo Presidente Rodrigo Maia, ao agregar todos os Parlamentares para o debate sobre relevantes temas, a fim de enfrentarmos juntos a pandemia da COVID-19, que ainda hoje atormenta milhares de famílias brasileiras. Nós da Oposição sempre estivemos a postos: uns, no plenário, com assiduidade, como a Deputada Fernanda Melchionna, a Deputada Perpétua Almeida; outros, como nós, Deputado Alessandro Molon, Deputado André, Deputado Wolney Queiroz, Deputado Enio Verri, Deputado Carlos Zarattini, ficamos nos nossos Estados, mas com participação efetiva, nos debates e nas votações. Penso que a marca desta Casa, nesse período, foi justamente ter tido a coragem de aprovar uma medida essencial que ajudou a sobrevivência de milhões e milhões de brasileiros. Refiro-me ao auxílio emergencial, que nós aprovamos, de 600 reais para 3 meses. Trata-se de uma medida tão necessária que salvou inclusive pequenos comércios, dos sertões do Nordeste e de outros cantos do Brasil, porque, segundo dados, a cada real do auxílio emergencial impactou na economia local em torno de 1,98. Assim, é o retorno para movimentar a economia, para gerar oportunidade, portanto, desenvolvimento e manutenção dos pequenos negócios. Estamos diante de duas questões, Presidente Rodrigo Maia, que nos acompanha no plenário, que julgo extremamente importantes para tratarmos a partir de agora. Uma, refere-se à prorrogação do auxílio emergencial. Não podemos achar que é uma questão menor, mesmo entendendo e compreendendo que o impacto de 3 meses desse auxílio é de em torno de 150 milhões, mas todos temos a ideia exata do quanto foi importante para a manutenção principalmente do alimento na mesa das famílias que foram beneficiadas com esse auxílio.Portanto, temos que prorrogar esse auxílio até o final do ano. É fundamental inclusive para o desenvolvimento do País. Eu conversei com um primo meu do Distrito de Encantado que me disse que sua pequena "bodega" - como se diz no Nordeste, Deputado Alessandro Molon - movimentou 30%. Ela estava parada. Só foi o auxílio ser liberado que as pessoas compraram seus produtos alimentares. Portanto, isso deu sustentabilidade e segurança alimentar para essas famílias.Agora temos outro desafio, além de prorrogar esse auxílio. É preciso darmos conta de outro problema que está na nossa mesa: a média e a pequena empresa.Para se ter ideia, Presidente Marcos Pereira e Presidente Rodrigo Maia, hoje tive o cuidado de pegar o levantamento do SEBRAE: 600 mil pequenas empresas foram fechadas - 600 mil!; 9 milhões de pessoas demitidas; e das que procuraram ter acesso a algum crédito dos bancos públicos, das que foram acesso ao crédito, 29% sequer tiveram qualquer resposta. Ou seja, como pensar em retomar, Líder Molon, o pós-pandemia da economia brasileira se não forem tomadas as medidas para dar sustentabilidade a essa que é a base do desenvolvimento da economia brasileira? Estão todas quebradas. Imaginem, Deputada Fernanda Melchionna, Deputadas e Deputados: 600 mil! Não sou eu quem está dizendo, são os dados do SEBRAE, com quase 10 milhões de pessoas desempregadas. E não foram empresas que esperaram, não. Fecharam, deram entrada em pedido de falência, faliram! Elas não têm como sobreviver. Portanto, Presidente, penso que esta Casa deveria se debruçar sobre duas medidas provisórias para votá-las - e mesmo estando um pouco mais à frente são importantes para enfrentar este problema: a Medida Provisória nº 944, e a Medida Provisória nº 975.A Medida Provisória nº 944, independentemente de termos divergências, de termos apresentado emendas, de terem sido feitos destaques, é a do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Essa medida é importante, porque atende, sobretudo, a média e a pequena e até a grande empresa. Numa hora como esta, para salvar os empregos, Presidente Marcos Pereira, é preciso a empresa ter crédito, senão como vai preservar o emprego? Não tem como. A Medida Provisória nº 975, igualmente, cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas, as médias e as pequenas. Se não votarmos, não construirmos um grande entendimento para salvarmos aqueles que precisam desse crédito de proteção de suporte ao emprego, o Brasil não tem como ficar de pé no pós-pandemia. Agregado a isso, Sras. e Srs. Parlamentares, o resultado daquelas medidas que temos votado aqui na Câmara dos Deputados demora 2 meses, não chega na ponta, as pessoas não estão tendo acesso a elas. Portanto, Presidente, penso que a Casa deveria dar prioridade absoluta a esses dois temas que julgo essenciais para a retomada do crescimento da economia brasileira no pós-pandemia, até porque não é trivial achar normal um país onde quase 53 mil pessoas já se foram.É como se nós estivéssemos naturalizando isso, achando que isso é normal, como disse, certa feita, o Presidente da República, quando falou que nascer e morrer faz parte e que a COVID-19 era uma gripezinha, lembram?O Brasil está agonizando. E o pior é que, em relação aos efeitos práticos para ajudar a salvar vidas onde precisam ser salvas, o Governo mantém-se inerte, omisso. E continua assim. Já se passou para o segundo mês em que o Ministério da Saúde é comandado por uma cúpula de generais. Eu não estou falando dos generais, mas isso não é razoável numa democracia como a nossa, de 210 milhões de brasileiros e brasileiras.Há que reagirmos, Presidente, a tudo isso. E a reação que está ao nosso alcance é votarmos as matérias que são necessárias para salvarmos o emprego e a vida dessas pessoas. Não há como se prorrogar o auxílio reduzindo-o de 600 reais para 300 reais, como fala o Governo.Vejam, foi o Governo que decretou o estado de calamidade pública. Foi o Governo que pediu a esta Casa que aprovasse o "orçamento de guerra", que gastasse o que fosse necessário para salvar vidas, Presidente Marcos Pereira. Fomos nós que dissemos ao Governo e ao País: "Vocês estão livres de qualquer pedalada do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há mais regra de ouro, podem gastar o que for necessário".E, ao dizer isso, eu não estou sendo irresponsável do ponto de vista fiscal, porque o Brasil enfrenta uma pandemia, e esse enfrentamento tem que estar acima de qualquer outra coisa. Depois se discute isso, como disse o Presidente da França. Depois vamos sentar e discutir quais são as saídas para a crise que o Brasil está vivendo, quais reformas são necessárias. Vamos discutir a reforma tributária - temos que discuti-la.Nós representamos o Brasil, representamos os nossos Estados. Eu represento o meu Estado, o Ceará, e sei o quanto o Governador do Ceará, Camilo Santana, tem feito. Aliás, ele tem sido um exemplo: a curva em Fortaleza tem diminuído muito pelas ações que foram feitas no sentido de preservar o maior número de vidas possível.Eu acho até, Presidente Rodrigo Maia, que nós deveríamos antecipar a discussão dessas matérias, não obedecer à fila, porque temos urgência para resolver a questão do crédito, a questão do suporte aos empregos. Nós deveríamos antecipar a votação dessas matérias. Desde ontem nós estamos discutindo a reforma na lei do trânsito. Nós poderíamos estar discutindo esses dois temas, que são tão relevantes para o País. É por isso que eu quero solicitar formalmente que nós Líderes possamos construir um amplo entendimento, para votarmos essas duas matérias.Deputado Efraim Filho, da Paraíba, Líder do DEM, V.Exa. é de uma região como a minha. Nós sabemos as consequências que esta pandemia está tendo na região. Se nós não a socorrermos, por mais responsabilidade que tenhamos neste momento, se não votarmos essas matérias para ajudar a média e a pequena empresa, se não prorrogarmos o auxílio emergencial, Presidente Marcos Pereira, nós vamos ficar devendo ao Brasil.É por isso que eu apelo aos Líderes e ao Presidente Rodrigo Maia para que essas matérias ocupem a principalidade no próximo período.E teremos vários temas para discutir: as reformas que serão necessárias, as medidas que devem ser tomadas em relação à situação pós-pandemia.É por isso, Sr. Presidente, que eu resolvi fazer esta fala exortando todos e todas a focar - e eu a concluo com isto - a principalidade deste debate, assim como nós fizemos inicialmente, naquelas 2 semanas em que discutimos a aprovação do auxílio emergencial.E foi conquista desta Casa, Presidente, o auxílio que está sendo pago, embora muitas famílias ainda não o tenham recebido. Foi uma conquista obtida pelo amplo entendimento que nós construímos aqui no Plenário Ulysses Guimarães.Presidente, muito obrigado.