
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 20:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 20:08
Fase: OD         
Orador: DARCI DE MATOS, PSD-SC
Data: 16/02/2022






 O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara, desejo relatar rapidamente a proveitosa reunião que fizemos com a Confederação Brasileira dos Pescadores, com a participação do Senador Esperidião Amin e com o Ministro Onyx Lorenzoni.Tratamos, Sr. Presidente, com o Ministro Onyx da possibilidade de resgatarmos os direitos sociais das colônias de pescadores do Brasil. São mais de mil colônias e mais de 1 milhão pescadores artesanais que mantêm as suas famílias e vivem da pesca artesanal de subsistência, com muitas dificuldades.Sr. Presidente, tivemos a certeza do Ministro de que a equipe técnica vai tratar deste assunto com atenção e o Ministro vai atender ao pleito da Confederação Brasileira dos Pescadores e das federações. Cito a Federação dos Pescadores de Santa Catarina, na pessoa do seu Presidente Ivo da Silva, amigo há muito anos.Também há um projeto de lei, de minha autoria, que trata deste tema e tramita nas Comissões, mas tenho certeza de que o Ministro vai resolver este assunto com brevidade.Sr. Presidente, também não posso deixar de falar do projeto das gestantes, que devemos votar ainda nesta noite.O pleito, Deputado Tiago Dimas, que está presidindo a sessão neste momento, é um projeto de sua autoria, um projeto de fundamental importância, porque as gestantes podem ir à academia, ao shopping, à praia, mas não podem trabalhar. Eu até acho que, na pandemia, temos que proteger as gestantes, mas quem tem que pagar as gestantes em casa não é o setor produtivo, porque o setor produtivo está penalizado, vem de uma crise econômica grave. Quem tem que pagar as gestantes em casa, Deputado Tiago Dimas, é o Governo, é a Previdência.Esse projeto, que já foi para o Senado e que deverá ser votado nesta noite, vai ajudar muito o setor produtivo e vai proteger as gestantes. Com certeza, vamos avançar.Não posso deixar de citar a ACATS, de Santa Catarina, na pessoa do Francisco, e a ABRAS, na pessoa do seu presidente, e todos os representantes das entidades do setor produtivo brasileiro que estão atentas a esse projeto.Sr. Presidente, pretendo falar aqui também da PEC 39, que na sua Comissão Especial teve a liderança do nosso Senador Esperidião Amin, de Santa Catarina, que fez um trabalho árduo, longo e profundo. O Brasil todo enfrenta o problema das terras de marinha. Joinville, em Santa Catarina, o Espírito Santo e todos os Estados do Brasil têm esse problema, Deputado Alencar. Qual é o problema? Você tem a escritura do seu terreno garantida, a certidão oficial do cartório - e o direito à propriedade é sagrado, Deputado Alencar. Chega o Governo, por meio da SPU, e cobra uma taxa anual pelas terras de marinha, dando a entender que o proprietário não tem a propriedade do seu terreno e que o seu terreno pertence ao Governo Federal. Isso é um absurdo, isso não pode continuar acontecendo. Essa é uma ação, pura e simplesmente, de interesse arrecadatório. Só em Joinville mais de 5 mil famílias, e outras milhares de famílias são penalizadas no Brasil. Muitas vezes são famílias pobres, carentes, de trabalhadores brasileiros, que têm que pagar IPTU e a taxa da Marinha. Com a aprovação da PEC 39, que foi liderada por muitos Parlamentares, por Senadores, principalmente pelo Senador Esperidião Amin, nós vamos acabar com o instituto da terra de marinha. Com isso, vamos acabar com essa absurda taxa cobrada pelo Governo Federal.Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a votação dessa PEC se reveste da maior importância para o Brasil, sobretudo para os milhares de cidades da costa brasileira. Esse projeto vai fazer justiça. Esse projeto é um sonho, é uma esperança, é uma luta dos trabalhadores, das colônias, dos sindicatos, das instituições, de muitas décadas. O Congresso Nacional debate esse tema,e finalmente nós temos a oportunidade de votar esta PEC e de resolver, de forma definitiva, esse problema. Com certeza, nós teremos o apoio da maioria absoluta, talvez o apoio unânime da Câmara dos Deputados. Se não hoje, talvez amanhã ou na semana que vem vamos votar a PEC 39, para fazer justiça às pessoas carentes e aos trabalhadores do nosso País que moram na costa brasileira.Muito obrigado, Sr. Presidente.