
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/03/2022 �s 09:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 28.2022         
Hora: 09:20
Fase: BC         
Orador: FELÍCIO LATERÇA, UNIÃO-RJ
Data: 31/03/2022






 O SR. FELÍCIO LATERÇA (UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, bom dia. Hoje eu vou voltar a falar de um assunto que não deveria jamais ter saído deste plenário, e há dois colegas Deputados do Rio de Janeiro que se fazem presentes aqui. Eu vou falar da execução do agente socioeducativo Thiago Costa, de 40 anos, que tombou na porta de uma loja de material de construção. Thiago era diretor do CRIAAD, o Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente, da Ilha do Governador, e foi reconhecido por dois vagabundos que atiraram nele covardemente. Mas não vemos aqui as pessoas falarem disso. Nós precisamos falar alto, falar grosso e fazer acontecer. Esta Casa precisa fazer o seu dever de casa e conferir porte de arma aos agentes socioeducativos.É preciso entender que os agentes socioeducativos fazem parte da segurança pública. É preciso entender que eles lidam com menores infratores. Todos nós sabemos - qualquer leigo sabe - que, se ofendermos uma vítima menor de idade, podemos ser considerados criminosos da mais alta periculosidade, em razão da vulnerabilidade. Mas vamos entender o contrário disso. É exatamente isso que acontece com os agentes socioeducativos. Quando essas crianças e esses adolescentes vão para o mundo do crime, eles não têm maturidade suficiente. Por isso, é muito mais fácil esses menores infratores se voltarem contra aqueles que eles detestam, de que eles não gostam, seja qual for a razão, e os agentes socioeducativos estão na alça de mira desses menores infratores.Então, nós precisamos construir o quanto antes... Nós temos o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, que está tramitando há 10 anos aqui na Câmara dos Deputados - há 10 anos -, e não é pautado. Há, na verdade, um amontoado de projetos de lei. Já há, na verdade, um substitutivo aprovado para que possamos conferir porte de arma a diversas categorias - para o agente socioeducativo, senhoras e senhores, é mais do que passada a hora.O Thiago foi reconhecido, covardemente assassinado, e ninguém fala nele. Você não vê sequer os representantes... Políticos do nosso Rio de Janeiro, cadê a plaquinha "Thiago Costa vive!"? Cadê a plaquinha "Thiago Costa vive!"? O Thiago faleceu, deixou esposa, deixou dois filhos - um é recém-nascido. Como fica a família do Thiago? Ele não teve o direito sequer de defesa. Se ele tivesse porte de arma, eu não diria aos senhores que ele estaria vivo, mas ele teria a chance de se defender, ele teria a chance de poder combater o criminoso, atuar em legítima defesa.E a história aconteceu da seguinte forma. Eram dois agentes socioeducativos, ele estava acompanhado de outro colega. O que o colega fez? Correu. Ele teve que sair correndo, enquanto o seu amigo, o seu colega, estava sendo covardemente assassinado. Thiago tombou na porta de uma loja de material de construção.Deputado Luiz Lima, nós não podemos deixar de falar no Thiago Costa neste plenário. Nós temos que agir junto ao Presidente Arthur Lira para pautar a questão do desarmamento, que, na verdade, estranhamente foi apelidada de Estatuto do Desarmamento lá em 2003. Na verdade, ele é o Estatuto das Armas, porque foi conferido pelo povo o direito de o cidadão de bem ter armas. Então, nós precisamos bater muito nessa tecla.E há outra PEC que tramita também aqui desde 2017, a Proposta de Emenda à Constituição nº 365, de 2017, que garante ao agente socioeducativo segurança jurídica, cria corpos de segurança socioeducativa para supervisionar e coordenar as atividades de segurança de estabelecimentos de adolescentes infratores.Está aguardando a constituição de Comissão Temporária pela Mesa.Então, fazemos o nosso apelo ao Presidente Arthur Lira para constituição dessa Comissão. Vamos trabalhar junto às nossas Lideranças para que seja criada essa Comissão, para poder fazer tramitar essa matéria e podermos dar dignidade aos agentes socioeducativos. Que os agentes socioeducativos possam andar armados, porque eles são agentes da lei, cumpridores da lei e da ordem.Estamos juntos com os agentes socioeducativos, não só do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil. Fica aqui nossa solidariedade!