PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cerca de 50 milhões de brasileiros, ou 24% da população, têm algum tipo de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial atrapalhando sua participação igualitária na sociedade.
	Os deficientes físicos, com problemas de mobilidade, audição ou visão, somam mais de 13 milhões, ou seja, mais de 5% da população brasileira. O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência Física, 11 de outubro, torna oportuno discutirmos essa condição que afeta mais de um em cada vinte brasileiros.
	A população mundial, e também a do Brasil, tem um percentual cada vez maior de idosos. Como todo idoso, se não morrer antes, será um deficiente físico, isso significa que a proporção de deficientes físicos na população aumenta a cada ano. Todos seremos deficientes físicos um dia se escaparmos da única alternativa, que é a morte.
	Garantir a acessibilidade dos cidadãos a todos os ambientes públicos e privados é garantir qualidade de vida a todos os brasileiros que se tornarão deficientes. Mas a urgência nos obriga a pensar nos milhões de crianças, jovens e adultos aos quais já é negada a possibilidade de estudar, trabalhar ou mesmo sair de casa em decorrência de falhas nas regras de acessibilidade. Equipamentos urbanos, inclusive meios de transporte público, apesar de financiados por todos os brasileiros, estão longe de atender às necessidades dos deficientes. 
	Garantir qualidade de vida é garantir igualdade de oportunidades. Essa garantia será benéfica a todos: afinal, transportes mais seguros e acessíveis, calçadas decentes, portas mais largas, semáforos sonoros, rampas e outros equipamentos de acessibilidade significam mais conforto e segurança também para idosos e crianças, para quem empurra um carrinho de bebê ou mesmo para pessoas sem dificuldades físicas. 
	Urgente, básico para garantir a inclusão dos deficientes físicos é priorizar o seu acesso à educação, à saúde e aos empregos. Isso só se faz com o pressuposto de que a mobilidade urbana deve ser planejada para todas as pessoas, e não apenas para as sem dificuldade de locomoção. A cidade como um todo deve ser acessível, mas é imprescindível que todos os estabelecimentos médicos e educacionais tenham rampas, elevadores e outras adaptações destinadas aos portadores de deficiência.
	A acessibilidade começa na existência de um sistema de transporte público inclusivo. Não apenas alguns ônibus e algumas linhas, mas todos os ônibus, metrôs, trens, bondes, calçadas e praças devem ser feitos pensando na acessibilidade. 
	Ao mesmo tempo em que adaptamos o Brasil aos deficientes, temos de garantir que órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como cadeiras de rodas e muletas, sejam acessíveis a todos os brasileiros que delas necessitarem. Aparelhos ortopédicos, auditivos e oftalmológicos são itens de primeira necessidade, e assim devem ser encarados, contando com isenções tributárias para sua importação ou desenvolvimento aqui no País.  
	Aprovamos, em 1991, uma Lei que obriga todas as empresas com cem ou mais funcionários a empregar uma porcentagem mínima de deficientes, entre 2% e 5%. Essa lei de cotas ainda é descumprida, principalmente porque as empresas podem alegar, e com razão, que é inviável para seus empregados contar com os transportes públicos e outras condições de acessibilidade. Dessa forma, jovens cadeirantes e outros deficientes físicos já partem em desvantagem antes mesmo de conseguirem seu primeiro emprego. 
	Muitas vezes a dificuldade já começa no acesso à escola ou mesmo nas dificuldades para sair de casa. Imaginem o portador de deficiência que mora em favelas e periferias, onde os padrões de urbanização ainda são medievais, com esgotos correndo a céu aberto, falta de iluminação e de calçadas!
	Devemos cobrar da iniciativa privada o acolhimento igualitário dos deficientes. Mas temos obrigação de garantir transporte e equipamentos públicos que tornem as cidades brasileiras amigáveis aos deficientes. É nossa obrigação e dos Legislativos estaduais e municipais despertar para essa urgência e pressionar os respectivos Poderes Executivos nesse sentido. Essa é a melhor homenagem que podemos prestar aos deficientes neste dia e em todos os dias do ano. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.