
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/03/2022 �s 20:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 20.2022         
Hora: 20:04
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 22/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu me baseio no art. 139 do nosso Regimento. O art. 139 diz que a distribuição de matéria às Comissões será feita por despacho do Presidente, dentro de duas sessões depois de recebida na Mesa. Esse artigo estabelece algumas normas que esclarecem esse procedimento.Eu venho aqui porque o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, através da sua própria Direção, já efetuou por volta de 20 representações ao Conselho de Ética. A primeira dessas 20 representações, ou quase isso, se deu no mês de maio, se não me trai a memória, de 2020. Então, faz praticamente 2 anos que apresentamos representações para assegurar que haja o decoro parlamentar, para assegurar que não tenhamos o rompimento do tratamento urbano ou, ao mesmo tempo, o rompimento do respeito.Quando se fere o decoro parlamentar, fere-se o decoro da própria instituição. Portanto, não é apenas a pessoa que é autora do ferimento ao decoro que está sendo exposta. É o conjunto do Parlamento. E neste período em que vivenciamos o ódio e a mentira enquanto metodologias políticas, nós vemos, inclusive, expressões muito nítidas de violência política de gênero. Nós aqui já enfrentamos muitas falas, como, por exemplo: "Vocês deveriam dormir e não acordar mais. Vocês são absolutamente uma gaiola das loucas". Isso acaba por se banalizar e se incorporar ao cotidiano de um exercício parlamentar que deve ter como princípio a própria ética e a ausência de qualquer quebra de decoro.Então, vejam que o Conselho de Ética retornou os seus trabalhos em junho de 2021, e nada foi feito. Todas essas representações que foram feitas, todas elas fundamentadas, têm que ser apreciadas pelo colegiado, pelo Conselho de Ética, que está funcionando há quase 1 ano.Mas a Presidência da Casa não despachou nenhuma dessas representações. A Presidência da Casa feriu, de forma acintosa, o art. 132 e acha que tem um domínio e que pode determinar se um processo de apuração de quebra de decoro deve existir ou não nesta Casa. A Presidência está nos usurpando o direito de termos a apreciação, pelos órgãos definidos pelo próprio Regimento, no caso, o Conselho de Ética, de quebra de decoro.Faço essa questão de ordem para que não tenhamos a Presidência engavetando os processos de quebra de decoro parlamentar, como estamos vendo neste momento.É a questão.O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Erika Kokay, eu recolho a questão de ordem de V.Exa. e a responderei na sessão de amanhã.Concedo o tempo de Liderança do PSOL à Deputada Fernanda Melchionna. (Pausa.)A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, permita-me: levantamos essa questão de ordem há meses, quando ocupava a Presidência dos trabalhos o Vice-Presidente desta Casa, e o Deputado disse que deveria ser deliberada por V.Exa.Por isso, eu a reapresento, esperando que V.Exa. não apenas responda, mas que faça caminhar os processos de apreciação de quebra de decoro parlamentar.O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.