	O SR. BETO FARO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com indignação que faço este pronunciamento, que peço que seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	Hoje o Juiz Marcelo Honorato, da 1ª Vara Federal, condenou o companheiro D'Assis Solidade, ex-Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultora do Estado do Pará, a 2 anos e 4 meses de prisão. No processo, ele é acusado de cárcere privado contra uma pessoa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Ocorre que esse próprio representante do INCRA, em depoimento ao Ministério Público e ao Juiz, diz que em nenhum momento foi impedido de sair do prédio e que não ficou em cárcere privado.
	Numa decisão absurda - mais uma vez, nessa onda de criminalização dos movimentos sociais -, D'Assis Soledade, que é uma pessoa extremamente ponderada, um dirigente sindical reconhecido no Estado do Pará, foi condenado!
	Expresso aqui minha indignação e peço que minha fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Pedido deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo hoje a esta tribuna para manifestar minha profunda indignação em face da decisão do Juiz da 1ª Vara Federal de Marabá, Marcelo Honorato, que em uma decisão absurda condenou o companheiro D'Assis, ex-Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI Pará, a uma pena de 2 anos e 4 meses de prisão, e mais 240 dias e multa, por um suposto crime de cárcere privado, que teria ocorrido durante uma ocupação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA de Marabá. O Ministério Público Federal chegou a oferecer denúncia contra o companheiro D'Assis e mais dois dirigentes sindicais, por supostamente terem mantido o Superintendente do INCRA à época, Sr. Ernesto Rodrigues, em cárcere privado.
	Ocorre, Sr. Presidente, que em audiência o Sr. Ernesto, que supostamente teria sido vítima do cárcere privado, deu o seguinte depoimento ao Juiz da 1ª Vara Federal de Marabá: "(...) em nenhum momento foi impedido de sair do prédio do INCRA, que não houve cerceamento de sua liberdade, que não sofreu nenhum constrangimento e que em nenhum momento se sentiu em cárcere privado". De pronto, o representante do Ministério Público reconheceu não ter havido crime de cárcere privado e solicitou a absolvição de um dos acusados presentes na audiência. Os advogados de defesa pediram a extensão do benefício ao companheiro D'Assis, o que foi negado pelo Juiz Marcelo Honorato, que, para a surpresa de todos, foi além e condenou nosso companheiro pelo crime de cárcere privado, mesmo contra o pedido do próprio Ministério Público, autor da ação.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tenho aqui em minhas mãos Nota Pública assinada por vários movimentos sociais do meu Estado, que listam várias decisões absurdas do Juiz Marcelo Honorato. No final da Nota, as entidades que a subscrevem concluem:
As entidades e movimentos abaixo relacionados já autorizaram seu departamento jurídico a levantar todas essas situações de arbitrariedades praticadas por Honorato e ingressarem com representações perante a corregedoria do TRF1 e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra Honorato. Por ferir direitos humanos, os casos serão encaminhados também para o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui manifestar minha irrestrita solidariedade ao companheiro D'Assis, um dos mais combativos militantes do Movimento Social Rural do Estado do Pará.
Estendo também minha solidariedade aos demais movimentos e seus militantes, que têm sido vítimas das arbitrariedades desse Juiz.
	Peço, Sr. Presidente, que seja dada a mais ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.