
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 19:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 19:00
Fase: OD         
Orador: ELI BORGES, SOLIDARIEDADE-TO
Data: 16/12/2021






 O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste assunto eu inicialmente quero deixar claro nos Anais desta Casa que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Em nenhum momento à frente V.Exa., como bem disse, negociou matérias. Eu tive posição contrária inclusive na pauta do PL dos ônibus, mas neste assunto, Sr. Presidente, eu tenho posição favorável. Trago à baila as razões da minha posição favorável.Primeiro, Sr. Presidente, há uma previsão na Constituição Federal de isenção das igrejas. Quando a Carta Cidadã veio à baila, ela percebia a importância do segmento religioso no contexto social, porque a priori faz um grande serviço a praticamente custo zero para o Erário público.Em segundo lugar, Sr. Presidente, o fato de uma igreja estar dentro de um prédio de sua propriedade ou estar dentro de um prédio alugado não faz diferença no sentido da tributação, porque na essência etimológica da expressão a igreja é as pessoas que participam das atividades dentro dela.Eu tenho defendido, Sr. Presidente - escutem-me, Srs. Deputados -, que nós não podemos permitir a bitributação. Ora, uma igreja é um ajuntamento de pessoas que a priori já pagam na individualidade os seus impostos, que a priori já estão atendendo os clamores da Receita Federal. Se elas já pagam na individualidade os seus impostos, não é justo que a coletividade, o todo venha a pagar outra vez, indiretamente.A Receita Federal não tem tido a grandeza de observar os fundamentos da Constituição e nos questiona, e nos coloca em dificuldade. Não me refiro apenas ao segmento evangélico, mas a todos os segmentos religiosos. Então, esta PEC vem para clarear este assunto.Senhores, lembrem que as igrejas são alvo das buscas de V.Exas. em períodos eleitorais. Disseram-me hoje à tarde: "Deputado, os evangélicos do Tocantins votam em você". Eu digo que a igreja não está exatamente nesse patamar de dizer em quem votar ou não. No meu Estado, de 1 milhão de eleitores, 430 mil são evangélicos, e eu tive 50 mil votos. Srs. Deputados, os senhores, em períodos eleitorais, engrandecem e reconhecem a importância das igrejas, mas o gesto tem que ser praticado na essência, e essência aqui é voto.Portanto, se o imposto é pago no varejo, na individualidade, não é justo que, indiretamente, Sr. Presidente, seja pago outra vez. Não existe nenhuma diferença em estar em um templo alugado ou em um templo de propriedade da instituição, até porque não é o templo, não é o tijolo que paga imposto, e sim os membros. É a membresia que paga os impostos. Portanto, independentemente de ser alugado ou não, que a igreja tenha isenção como está na Constituição. Isso é o pouco que as instituições religiosas pedem neste País pelo brilhante trabalho que fazem e, repito, praticamente a custo zero para o Erário público. Imaginem o Brasil se não fossem os valores da fé cristã.Srs. Deputados, este é o momento de, no voto, praticarem a sua postura, com a visão de que, mesmo que o Estado brasileiro seja laico, a igreja se iguala inclusive aos partidos quanto à tributação. É um direito para templos, repito, alugados ou não. Espero que respeitem isso nesta votação. Eu, de já, agradeço a V.Exas. por esta visão.Muito obrigado.