	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Sobre a mesa ofício no seguinte teor:
Brasília, 14 de novembro de 2013.
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,
		Em aditamento ao Ofício nº 841, de 2013-CN, comunico a V. Exa e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que a Sessão Conjunta do Congresso Nacional convocada para o dia 19 de novembro do corrente, terça-feira, às dezenove horas e trinta minutos, terá sua Ordem do Dia organizada da seguinte forma:
Parte I
Apreciação de Vetos Presidenciais.
Parte II 
		1 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2013, que "Altera o caput do art. 2° e o Anexo IV.1 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências"; e 
2 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2013, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências".
Parte III
1 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 230.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente";
2 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 269.472.439,00, para os fins que especifica";
3 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 942.240.394,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente";
4 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 34.958.072,00, para os fins que especifica";
5 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor R$ 62.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente";
6 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12, de 2013, que "Abre ao Orçamento de Investimento para 2013 crédito suplementar no valor total de R$ 8.207.509,00, em favor de Companhia Docas e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 24.880.202,00";
7 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2013, que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 2.350.000,00, para os fins que especifica";
8 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça do Trabalho e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 48.013.037,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente";
9 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente";
10 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente";
11 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 1.528.000,00, para os fins que especifica";
12 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.389.085.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente";
13 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2013, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 44.308.421,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente";
14 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 404.152.417,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente";
15 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, crédito especial no valor de R$ 320.781.825,00, para os fins que especifica.";
16 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 33, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 46.743.678,00, para os fins que especifica";
17 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União, do Ministério das Relações Exteriores e das Secretarias de Assuntos Estratégicos, de Portos e da Micro e Pequena Empresa, crédito suplementar no valor de R$ 182.208.690,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente";
18 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Turismo e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 240.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente";
19 - Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 51.002.603,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente";
20 - Apreciação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2009, que "Dispõe sobre a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sua composição, organização e competências";
21 - Apreciação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2013, que "Acrescenta § 4º ao art. 26 da Resolução nº 1/2006 - CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal"; e
22 - Apreciação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 2, de 2008, que "Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação".
Atenciosamente, 
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal.