
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 18:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 18:16
Fase: OD         
Orador: ROGÉRIO CORREIA, PT-MG
Data: 19/04/2022






 O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, vim fazer a defesa desse destaque do Partido dos Trabalhadores para a supressão do art. 6º.Peço atenção aos Deputados e às Deputadas, porque esse art. 6º é uma pegadinha, uma pegadinha da iniciativa privada, sem nenhuma fiscalização e sem nenhum poder jurídico que lhe dê sustentação. Diz o art. 6º: "Poderão ser firmadas parcerias diretamente com entidades privadas para a consecução dos objetivos do Programa Internet Brasil, desde que haja interesse comum na execução do Programa". Vão-se excluir dessas entidades de iniciativa privada as OSCIPs e OSs, que já estavam incluídas lá no art. 3º. Esse artigo permite que as entidades privadas com fins lucrativos entrem na mamata deste programa, que, como já foi dito aqui, é um programa muito inferior a um projeto de lei que nós havíamos aprovado, a que o Supremo deu razão de existir, que o Governo protelou e não executou durante o processo de pandemia. Agora ele coloca no Ministério das Comunicações a possibilidade de que entidades privadas com fins lucrativos participem, eu diria, de uma mamata.Nós já vimos no Ministério da Educação e Cultura pastores, por exemplo, negociando, em barras de ouro, propinas. Agora aqui se fala em fazer determinada parceria sem nenhum critério, sem nenhum rigor, para poder fazer com que, nesse programa, milhões e milhões entrem nesse tipo de empresa. Evidentemente, serão contratos sem fiscalização, e essas intermediárias entrarão nesse processo. Se já há os pastores bolsonaristas de barras de ouro no MEC, esses pastores bolsonaristas de barras de ouro e de outros tipos de propina, como, por exemplo, 1 real por vacina, se credenciarão nesse programa. Assim, o Governo vai sendo extremamente corrupto. A corrupção está evidente neste Governo, e bolsonaristas colocam a boina do Exército para justificar atos completamente corruptos. O Exército Brasileiro hoje, infelizmente, não está conhecido mais pela boina. O Exército hoje é conhecido por outros símbolos, como, por exemplo, Viagra, próteses penianas, tanques fumegantes dando vexame e sendo usados para propor golpes pelo Brasil afora. Infelizmente, trata-se da desmoralização das instituições, inclusive das Forças Armadas. Esse é o Governo Bolsonaro. É preciso acabar com esse artigo destacado.Presidente, eu encaminho "não" ao texto, para que essas parcerias com a iniciativa privada com fins lucrativos não venham a se apoderar de programas de Internet que podem ser feitos de outra forma que não facilitando a vida sei lá de quem. Que tipo de entidade se credencia a isso num governo completamente corrupto?Muito obrigado.