
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/12/2021 �s 10:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 152.2021        
Hora: 10:48
Fase: HO         
Orador: ALEXANDRE PADILHA, PT-SP
Data: 03/12/2021






 O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sra. Presidente, eu vejo V.Exa. conduzir esta sessão solene com uma postura decisiva, marcante,nesta iniciativa de V.Exa. de chamar a importância de a Câmara dos Deputados ser ocupada no dia de hoje por movimentos sociais, por entidades, por familiares, por pessoas que vivem com o HIV, para que possamos dar luz, dar visibilidade, colocar no centro do debate político do País todos os desafios que envolvem o enfrentamento à HIV/AIDS, no marco do dia 1º de Dezembro, o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS.Queria, na pessoa do Sérgio, na pessoa do Rodrigo, do FOAESP, que está aí - e ele mandou uma foto em que está junto com V.Exa., Presidente, ao seu lado na Mesa -, saudar todas as entidades, todas as organizações não governamentais, que, como bem disse V.Exa., são o principal motor da nossa Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, HIV/AIDS e hepatites virais. Como bem disse V.Exa., eu estou como coordenador neste momento da frente Parlamentar mista. V.Exa. também já assumiu esse papel. Mas o grande motor, a grande vitalidade, a grande responsável pela permanência do papel dessa frente parlamentar mista é a sociedade civil. Esse arranjo, esse desenho construído por essa frente, que é um arranjo, eu diria, bastante marcante e inovador, dentre o de outras frentes parlamentares do Congresso Nacional, arranjo esse que V.Exa. construiu e consolidou, eu acho que é um arranjo fundamental, é um aprendizado fundamental para outras frentes parlamentares da Casa.Eu falo de forma remota, eu falo de um espaço no Sistema Único de Saúde, junto com os meus alunos. Eu estou Deputado Federal e continuo médico infectologista e professor universitário. Estou de certa forma em um dos lugares que fizeram com que me envolvesse na luta contra a AIDS. Sou de uma geração de profissionais médicos que se formaram na metade dos anos 90, exatamente no início dos esquemas terapêuticos, no início da construção da esperança de mais qualidade de vida e de impactar a redução da transmissão. Além de todos os desafios que a AIDS já trazia para nós da área médica, para os profissionais de saúde, não só os desafios técnicos, havia também desafios éticos, relacionados ao enfrentamento do estigma, à importância da proteção dos dados, dos sigilos. Havia o desafio da organização dos serviços.Eu sempre falo que não existia Hospital Dia. O Hospital Dia foi construído a partir da luta contra a AIDS, da compreensão de que os pacientes que precisavam tomar medicações endovenosas não precisavam ficar internados, mas podiam voltar a conviver com a família no seu espaço comunitário. Então, era necessário criar um novo tipo de serviço para isso.Eram desafios científicos, eram desafios tecnológicos. Hoje falamos tanto de teste PCR. Todo mundo está falando de teste PCR por conta da COVID-19. Esse tipo de exame, essa técnica de biologia molecular passou a ser uma coisa corriqueira a partir do enfrentamento à AIDS. O enfrentamento desta pandemia nos trouxe muitos ensinamentos, e é muito importante que nós os retomemos para enfrentar os desafios atuais.Primeiro, há um desafio que é próprio do Brasil, que é o fato de o Governo Federal tentar dar invisibilidade ao tema de HIV/AIDS, sobretudo ao sofrimento das pessoas que vivem com HIV/AIDS, aos desafios que as pessoas têm, às questões que as pessoas enfrentam. Um dos grandes símbolos dessa tentativa de dar invisibilidade é o desmonte do departamento de HIV/AIDS no âmbito do Ministério da Saúde.Eu, que fui Ministro da Saúde, sempre tive muito orgulho do nosso Programa Nacional de DST/AIDS, do nosso departamento. O Governo Federal, nas suas primeiras atitudes, no começo de seu Governo, o Bolsonaro com o seu Ministro da época, por meio de um decreto, simplesmente desapareceu com o termo HIV/AIDS dentro do organograma do Ministério da Saúde. Não era só um ato de invisibilidade, não; era também um ato para reduzir a autonomia do departamento, reduzir a autonomia para as compras, para as licitações. 	Todos nós enfrentamos já em 2019, a partir de uma denúncia das entidades, por exemplo, o absurdo que foi a mudança do padrão técnico das compras de preservativos femininos pelo Programa Nacional de DST/AIDS do Governo Federal. Então, primeiro, enfrentamos o que é esse Governo, a tentativa de destruir essa tradição do programa, que foi construída ao longo de anos. Enfrentamos as atitudes, as falas, as orientações de um líder de extrema-direita que despreza a vida, e o quanto elas influenciam lá na ponta, influenciam profissionais de saúde, influenciam famílias, influenciam lideranças comunitárias, reforçam estigmas e preconceitos. Além disso, o mundo enfrenta novos desafios relacionados à HIV/AIDS em virtude da própria pandemia. A pandemia da COVID-19 no Brasil teve um impacto sanitário gravíssimo. Isto preocupou todos nós desde o começo da pandemia, o que poderia acontecer com as pessoas que vivem com HIV/AIDS. Houve um impacto na organização dos serviços. Todos nós aqui sabemos que muitos serviços tiveram que ser interrompidos, as consultas, segmentos interrompidos, impacto em relação a problemas de saúde represados. E a população que vive com HIV/AIDS sofre esse impacto de exames desmarcados, de cirurgias desmarcadas, de internações desmarcadas, junto com o desmonte de serviços, sobretudo serviços especializados. Essa é uma questão fundamental que foi trazida aqui pelas entidades e que nós precisamos enfrentar. Houve também os impactos indiretos da pandemia. A pandemia obrigou as pessoas a saírem das casas onde viviam, houve perda de renda, perda de emprego. Várias populações vulneráveis, com alta vulnerabilidade, quando da pandemia de COVID-19, tiveram suas atividades de trabalho praticamente suspensas. Setores econômicos tiveram uma redução importante nas suas atividades, sem um socorro efetivo por parte do Governo Federal para manter a renda das pessoas, para manter financiamentos, para a manutenção das atividades econômicas. Então, foi um impacto gravíssimo que precisamos superar. Acho que hoje é um dia de luta para que possamos construir um caminho para superar esses desafios. Primeiro, destaco uma coisa muito importante que envolve o Congresso Nacional: nós aprovamos na Câmara um texto substitutivo, construído pelas entidades, o qual tive a honra de ser o Relator, ao projeto de lei de autoria do Senador Randolfe, que garante a proteção de dados das pessoas que vivem com HIV/AIDS. Ouvindo, acolhendo sugestões do próprio movimento, nós incorporamos não só a proteção dos dados para quem vive com HIV/AIDS, mas também para quem vive com hepatites virais, hanseníase e tuberculose. Conseguimos aprová-lo na Câmara e colocá-lo para votação essa semana no Senado. Nós fomos ao Senado, na qualidade de Frente Parlamentar, também junto ao Presidente Lira. Pelo motivo de votações no Senado, não foi votado nesta semana.Mas já temos o compromisso, foi anunciado publicamente, de ser esse o primeiro item da pauta do Senado na próxima terça-feira. É muito importante a aprovação desse projeto num momento em que o estigma é ampliado pela postura do Governo, pela postura do movimento bolsonarista, por uma pauta de retrocesso conservador. É muito importante que avancemos nas leis que garantam a proteção do sigilo, dos dados, das informações das pessoas que vivem com HIV/AIDS, com hepatites virais, com hanseníase e tuberculose.Segundo, há a responsabilidade deste Congresso, foi um pedido das entidades, dos movimentos sociais, e nós apresentamos na Comissão de Seguridade Social e Família uma emenda para incluir os serviços especializados de HIV/AIDS no rol dos serviços a terem reajustes com recursos, com o financiamento dos serviços, para que possamos aprimorar, ampliar esses serviços em todo o País. Esses serviços entram numa emenda global de 5 milhões de reais para a média e alta complexidade. Foi aprovada na CSSF para o Orçamento do ano que vem, e precisamos acompanhar até o final do ano a votação final do Orçamento, para que esteja inclusa. Essa é uma demanda trazida pelos movimentos sociais para que possamos dar um grande reforço em relação a isso. Terceiro, temos mecanismos no Congresso e precisamos discutir como podemos manter essa atitude, como a da Deputada Erika Kokay, de visibilidade na fiscalização das ações do Governo Federal em relação ao Programa HIV/AIDS. Precisamos manter a visibilidade e a cobrança em relação à oferta dos medicamentos, dos insumos, dos testes. É preciso que as campanhas de divulgação e prevenção voltem e que tenham como protagonistas as pessoas vulneráveis, jovens, travestis, população trans, profissionais do sexo. A população que tem maior vulnerabilidade hoje, que apresenta o maior crescimento de infecção por HIV/AIDS no nosso País tem que estar na linha de frente das campanhas de prevenção. Essa população precisa ter sua cara, seus corpos, suas atitudes mostradas, visibilizadas, como forma de mobilizar um grande movimento no País de prevenção em relação ao HIV/AIDS. Precisamos reforçar a luta por essa fiscalização.Por último, Presidente Erika Kokay, nós demos um passo importante no Congresso Nacional ao aprovarmos um projeto de lei - foi o possível de se construir de consenso nas duas Casas - que aponta a necessidade de acabar com o monopólio de quem detém as patentes de medicamentos e de tecnologias para o enfrentamento da COVID-19. O mundo precisa ser vacinado, o mundo precisa ter acesso aos medicamentos. A pandemia do HIV/AIDS foi a última do século XX, pandemia esta que dura até hoje. Isso é uma grande mostra da importância de ampliação do acesso. E esse histórico é fundamental para mobilizarmos a sociedade brasileira a fim de derrubarmos o veto feito pelo Presidente. Bolsonaro vetou o projeto de lei que apontava para o fim do monopólio de quem detém as patentes das tecnologias, medicamentos e vacinas durante a pandemia da COVID-19. Agora é a hora de o Congresso Nacional derrubar este veto. Temos que estar juntos, com a mobilização dos profissionais de saúde, com a mobilização pelo piso da enfermagem, pelo piso dos agentes comunitários de saúde, para derrubarmos o veto de Bolsonaro em relação a nossa vontade e decisão de encerrarmos o monopólio de quem detém as patentes.Quem detém a patente não pode decidir quantas vacinas o mundo vai ter, não pode decidir quantos testes o mundo vai ter, quantos medicamentos eficazes o mundo vai ter. A vida tem que estar em primeiro lugar no enfrentamento a pandemias. Quero agradecer muito à Presidenta Erika Kokay pela sua iniciativa de convocar a sessão solene, agradecer a todas, todos e todes que estão aí. Infelizmente, não posso estar com vocês, porque eu tenho esse compromisso toda sexta-feira de estar aqui junto com os alunos, com os pacientes do nosso Sistema Único de Saúde.Força e luta para cada um de nós, todas, todos e todes, para que possamos celebrar a vida, ampliar a qualidade de vida de quem vive com HIV/AIDS e aumentar a prevenção em relação a essa doença! Os aprendizados que nós tivemos na pandemia de HIV/AIDS são fundamentais para o fortalecimento do SUS, para a superação da pandemia da COVID-19 e para enfrentarmos os desafios presentes paras as pessoas que vivem com HIV/AIDS. Um grande abraço e um beijão em todas, todos e todes que estão aí!