	A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, venho à tribuna, hoje, falar, no Grande Expediente, por uma gentileza do Deputado Daniel Almeida, do meu partido, na Bahia. É que nós estarmos passando por um momento gravíssimo na política brasileira, em que evidentemente nós vamos decidir, durante os próximos dias, o futuro de uma geração.
	Nós não estamos aqui falando de governo nem de partidos. Nós estaremos, nesta Casa, nos próximos dias, decidindo o futuro de uma geração. Com o pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, pôs-se em marcha um golpe de Estado.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, não existe outro nome. Isso é golpe!
	Todos sabem que na Constituição de 1988 está previsto o impeachment, mas para isso é preciso que haja fundamento legal, jurídico. O que a Oposição tem feito, desde outubro do ano passado, quando perdeu as eleições, não é outra coisa, senão querer decretar o impeachment, está apenas atrás de um motivo.
	Primeiro, questionaram a legalidade das urnas eletrônicas. Depois, tentaram impedir o registro, a diplomação da Presidenta Dilma. Em seguida, tentaram impedir que ela tomasse posse. Então, certos setores da Oposição golpista vêm há tempos, no Brasil, desde as eleições, inconformados com o resultado das eleições. E têm feito de tudo, há 1 ano, paralisando o País na política do "quanto pior, melhor", inclusive votando contra questões até de seus programas governamentais. Se dependesse dos interlocutores e das expressões das lideranças da Oposição, em particular do PSDB, o ajuste fiscal seria ainda mais duro do que o que estamos atravessando no País.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora, depois que tentaram imputar à Presidenta Dilma Rousseff o crime da pedalada fiscal, é preciso que a população brasileira entenda o que é isso. Ora, pedalada fiscal não é roubo, não é desvio, não é corrupção, não é atitude dolosa contra o Erário. O que se fez foi o que historicamente os Governos da União, dos Estados e dos Municípios fazem até hoje, que é pegar empréstimos de bancos públicos.
	Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, será que é crime pegar dinheiro do povo, do banco público, para colocar no PRONATEC? Será que este é o crime que a Presidenta Dilma está cometendo: investir no Programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de mais de 3 milhões de casas? Será que é crime manter o FIES? Será que é crime manter o Bolsa Família? Será que é crime manter o Ciência sem Fronteiras? O seguro-desemprego também é crime, Sras. e Srs. Deputados e povo brasileiro? Precisamos desmascarar esse discurso mentiroso e falacioso. 
	Agora, como se não bastasse, tentam, na última peça do impeachment, dizer que a Presidenta Dilma não cumpriu as metas fiscais através de decretos. Não existe argumento mais frágil do que esse. Para que serve o superávit fiscal?
	Mais uma vez, a Presidenta Dilma Rousseff dá uma demonstração de vontade política, com opção clara. Em vez de colocar o dinheiro para os rentistas, para o mercado financeiro, ela diz: "Não! A meta fiscal tem que ser para manter os programas; para manter o PAC da infraestrutura urbana, que enfrenta a desigualdade regional, que cuida da Transnordestina, da transposição de águas do Rio São Francisco, que enfrenta uma das questões mais problemáticas do nosso País, a estiagem dos últimos anos". 
	É este o crime que a Oposição quer imputar à Presidenta Dilma Rousseff: o fato de ela, em vez de fazer opção pelos rentistas, colocando, como sempre foi, meta de superávit primário para drenar os recursos da União para o mercado financeiro, ter feito opção pelos mais pobres. 
	É bom dizer que agora, com a aprovação por esta Casa do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2015, na semana passada, sequer esse argumento, fajuto e frágil, poderá prevalecer.
	O que, na verdade, essa gente quer é voltar ao poder, para impor um programa ultraliberal. Seu plano gera, desde já, recessão, desemprego, prolongamento da paralisia derivada da crise política, mas desdobra-se nas medidas dolorosas. Essas são as palavras do Senador Aécio Neves: "Ainda dolorosas". O que isso significa? Mais recessão, mais demissões, corte de direitos.
	Concedo um aparte ao Vice-líder Deputado Orlando Silva.
	O Sr. Orlando Silva - Muito obrigado, Deputada Luciana Santos. Eu peço a V.Exa. um aparte para cumprimentá-la pela manifestação, pelo discurso vibrante, combativo, que honra as melhores tradições do Partido Comunista do Brasil. Saiba, Deputada, que a nossa bancada seguirá a sua orientação firme no combate em defesa da democracia, para garantir que a vontade do povo, expressa nas urnas, possa prosseguir governando o Brasil, descortinando novos rumos, para garantir direitos ao nosso povo, ampliar nossa democracia e defender a soberania nacional. Então, eu cumprimento e parabenizo V.Exa., Deputada Luciana Santos, pelo pronunciamento que faz nesta tarde. Muito obrigado.
	A SRA. LUCIANA SANTOS - Agradeço as suas palavras, Deputado Orlando Silva. Sei que V.Exa., como Vice-Líder do Governo, tem travado grandes embates nesta Casa, na perspectiva de reafirmar o programa que foi estabelecido nas últimas eleições e vitorioso nas urnas.
	Na verdade, é preciso que discutamos essas medidas dolorosas. São dolorosas para quem? Como disse Patativa do Assaré, em sua poesia, nós precisamos entender que, no Brasil, temos o Brasil de cima e o Brasil de baixo. E essas medidas dolorosas querem atingir o Brasil de baixo.
	Por isso nós precisamos nos insurgir, denunciar e desmascarar a Oposição para o povo brasileiro. Na verdade, por trás desse discurso da ética, da legalidade, a Oposição não está preocupada com a ética nem com a legalidade. Quer impor a sua agenda ao País, essa agenda a que o Brasil já assistiu durante os tempos do Governo Fernando Henrique Cardoso.
	Penso eu que, se isso prevalecer - e não vai prevalecer, porque nós vamos barrar essa tentativa de golpe -, será o fim do reajuste do salário mínimo, a volta dos capachos do FMI e da terceirização, como vimos ser aprovada nesta Casa, por iniciativa de setores da Oposição. E temos que tentar barrar, no Senado e nas ruas, a flexibilização da terceirização, que é uma ameaça às conquistas históricas dos trabalhadores. 
	Esses a que estamos assistindo são os adversários do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do PROUNI, dos programas dos Governos Lula e Dilma, que tiraram 40 milhões de brasileiros da linha de pobreza.
	Deputado Davidson Magalhães, V.Exa. é Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da PETROBRAS. Eles querem retornar aos tempos antigos da privatização da PETROBRAS, acabar com o regime de partilha do pré-sal.
	Todos nós sabemos que o regime de partilha do pré-sal é uma grande conquista do povo brasileiro, é uma grande conquista da educação, dos trabalhadores em educação, da juventude, que participou ativamente do debate nas Comissões. E nem sequer era um projeto de iniciativa governamental, foi iniciativa de baixo para cima, dos movimentos pela educação no Brasil, que procuraram debater um dos ativos, um dos maiores patrimônios que o povo brasileiro tem, que é o seu petróleo - representa quase um outro PIB para o País -, dizendo que 75% dos royalties têm que ir para a educação, mais 25% para a saúde, fora os 50% do Fundo Social. Isso coloca o Brasil no patamar de somente quatro países do mundo que investem 20% do PIB na educação.
	Deputado Davidson Magalhães, concedo um aparte a V.Exa. também, para que nós possamos continuar debatendo esse assunto.
	O Sr. Davidson Magalhães - Sr. Presidente, a Deputada Luciana Santos está fazendo uma afirmativa importante neste momento. Parabenizo V.Exa., Deputada Luciana, por essa apresentação, por firmar essa posição de nitidez do PCdoB, neste momento de crise que o País vive. O que nós vimos no Tribunal de Contas da União é uma vergonha. Pela primeira vez, uma interpretação nova retroagiu para prejudicar, o que dá uma demonstração muito clara de que existe hoje uma articulação conservadora no Brasil, tentando, exatamente, desfazer, como V.Exa. já disse, a agenda positiva, a agenda de construção, que afirma o País, a Nação brasileira, e as grandes conquistas sociais que já foram obtidas. Portanto, Sra. Deputada, todo esse esforço que está sendo feito já ficou muito claro. O que as forças do DEM, do PSDB apresentaram como programa em relação à PETROBRAS? Privatização, abertura do pré-sal para as empresas internacionais, como muito bem foi apresentado agora, até no recente programa Uma Ponte para o "Passado" - e não para o futuro -, exatamente por parte do PMDB. Setores do PMDB apresentam um programa que é a negação da sua tradição democrática, que é a negação da sua tradição de construção de um projeto de desenvolvimento nacional. Portanto, reafirmo toda a consistência do programa que está sendo apresentado por V.Exa., Deputada. E afirmo a necessidade de nós nos mobilizarmos contra o golpe que ora se urde nesta Casa e em certos setores do poder em nosso País. 
	A SRA. LUCIANA SANTOS - O que querem impor à população, portanto, é, sem dúvida, o retrocesso com a abertura desse processo, que nós bem conhecemos, pelo Presidente da Casa, Eduardo Cunha, que admitiu o pedido de impeachment formulado por três juristas do Brasil.
	Pergunto-me, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que autoridade tem o Presidente desta Casa para acatar um pedido de impeachment e conduzir esse processo? Primeiro, ele tem que se defender das gravíssimas acusações feitas pelo Procurador da República; do processo no Conselho de Ética, que trata de contas ilegais na Suíça, de quebra de decoro por mentir a esta Casa, e de tantos outros processos a que responde. 
	Isso seria trágico se não fosse cômico. Nós estamos diante de um processo liderado pelo Presidente da Casa, que está sendo questionado pela Justiça, contra uma mulher séria, digna, honesta, contra a qual não há uma acusação em qualquer instância da Justiça; uma mulher que não tem conta no exterior, que não tem carros importados em casa, que não tem um patrimônio injustificável, como nós vemos com os diversos que estão sendo processados por corrupção neste País.
	Entre as forças que defendem o retrocesso estão setores importantes, conservadores e retrógrados da Oposição brasileira e parcela importante da grande mídia.
	Esta semana, neste domingo, vi o editorial de um grande jornal brasileiro que dizia explicitamente qual o tipo de agenda se quer impor ao País. Está lá, com todas as letras, a desvinculação do Orçamento dos investimentos de saúde, de educação. Está lá a privatização. Está lá o fim da política do salário mínimo. Está lá o combate às medidas de crédito para o País. Está lá, explicitamente, uma agenda conservadora, que procura impor esse tipo de solução para o País. 
	É preciso que se diga que não é a primeira vez que setores da grande mídia brasileira optam pelo golpe. Isso se deu em 1964. E, 25 anos depois, pediram desculpas. Hoje estão aí - são esses aparatos jurídico-policiais - as mesmíssimas forças que o povo derrotou em 2002, 2006, 2010 e 2012.
	Pois não, Deputado Daniel Almeida.
	O Sr. Daniel Almeida - Presidenta Luciana Santos, quero manifestar nossa total concordância com o pronunciamento que V.Exa. faz nesta tarde, chamando a atenção do Brasil e desta Casa para o dever que todos nós temos de defender a democracia. Antes de qualquer coisa, está em risco não apenas um mandato legitimamente constituído pela vontade popular, mas também a democracia brasileira, um projeto político que produz resultados reconhecidos pelo mundo inteiro, pelos brasileiros, especialmente por aqueles que dependem mais das políticas públicas que o Brasil tem podido oferecer nesses últimos tempos. E não há outro nome. A interrupção desse processo é golpe. E chega a esta Casa recepcionado por mãos suspeitas. Alguns tentam manobrar a Casa e fazer do Regimento a sua vontade pessoal. Tentam confundir os interesses do Brasil, da democracia, com os interesses pessoais, para impor a interrupção do mandato legítimo de uma pessoa honrada. Não há nenhuma acusação que pese sobre a Presidenta Dilma. Por isso, nobre Presidenta do PCdoB, nós estamos aqui firmes para defender a democracia, para defender o projeto político que favorece a geração de empregos; que favorece a distribuição de renda; que adota as políticas sociais tão importantes para o nosso País virar esta página da crise política e cuidar dos interesses do desenvolvimento, da retomada do crescimento, da geração de empregos e da manutenção dos avanços que o Brasil alcançou nestes últimos tempos. Por isso, parabéns a V.Exa. Conte com nosso apoio na batalha para defender a democracia brasileira.
	A SRA. LUCIANA SANTOS - Muito obrigada, Deputado Daniel Almeida, pela contribuição de V.Exa.
	Concedo um aparte à nobre Deputada Alice Portugal, também da Bahia.
	A Sra. Alice Portugal - Presidenta Luciana Santos, o PCdoB, o mais antigo partido político em exercício no Brasil, foi a legenda que mais perdeu militantes nas diversas fases da história desta República, na luta contra golpes, contra o autoritarismo. Foi assim em 1937, foi assim nas duras batalhas em 1946, quando toda a nossa bancada foi cassada, e foi assim na luta dura de 21 anos contra a ditadura militar, em que perdemos dirigentes, perdemos militantes. Nós entendemos que hoje o PCdoB, sob a direção de V.Exa., a direção de uma jovem mulher, uma ex-Prefeita, levanta-se de maneira extremamente coerente para dizer que o impeachment sem qualquer tipo de sustentação jurídico-política é um golpe contra o País. Quero me solidarizar com V.Exa., elogiá-la pelo discurso, pelo pronunciamento que faz nesta tarde, e dizer que o nosso PCdoB continua a honrar seus compromissos em favor da democracia em nosso País.
	A SRA. LUCIANA SANTOS - Deputada Alice Portugal, o que está em jogo, em debate, neste País, é uma grande divisão entre dois campos: o campo daqueles que defendem a democracia do País, os democráticos e as democráticas deste País, e o campo dos golpistas. Esse é o grande divisor de águas. Não existe meio-termo.
	Por isso, estamos aqui chamando várias entidades para a luta, na perspectiva de formarmos uma frente ampla, suprapartidária, não só daqueles grupos que já se posicionaram, como a CNBB e vários partidos - PDT, PSOL e boa parte dos partidos da coalisão -, mas também de entidades dos movimentos sociais, de entidades de estudantes e dos movimentos sindicais. Na marcha que as mulheres negras fizeram nas ruas, na marcha dos estudantes da UBES em congresso recente, na grande marcha da Conferência Nacional de Saúde, gritavam alto e bom som em favor da democracia, do legado e das conquistas desse círculo virtuoso que se iniciou no Governo Lula em 2002. 
	Para isso, nós também defendemos com muita firmeza que se apontem caminhos para superarmos essa agenda de ajustes no Brasil. Nós precisamos falar para o futuro; nós precisamos enfrentar a alta de juros. Os juros neste País têm que ser reduzidos, para se fortalecer o setor produtivo, para se retomar o crescimento. 
	É preciso que os acordos de leniência sejam feitos com as empresas nacionais que estão envolvidas na Operação Lava-Jato. Que sejam restituídos aos cofres públicos os desvios e que sejam punidos corruptos e corruptores, mas a economia nacional não pode ser destruída, porque o impacto da economia nacional é estupendo.
	Calcula-se que as consequências da quebradeira na construção civil e em diversas empresas nacionais reflitam em 2% a 2,5% no crescimento da economia. Isso é um crime contra a economia nacional; isso é um crime contra o desenvolvimento. E nós precisamos estar firmes diante dessa perspectiva. 
	Nós também precisamos garantir a liberação de recursos e de financiamentos para que Estados e Municípios possam retomar seus investimentos. Fazemos esse apelo ao Governo porque Estados e Municípios sofrem deveras com a falta de crescimento em nosso País. 
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, há dias que valem por uma vida. Cada brasileiro está chamado a cumprir com o seu dever, a se erguer, a levantar a sua voz. Cada um precisa, neste momento, dar sua ajuda para rechaçar o golpe, defender a Constituição e salvar a democracia, para que o Brasil supere a crise econômica, volte a crescer e avance nas conquistas, sem retrocesso.
	Nós estamos no País todo dispostos a travar lutas nestes dias. Há necessidade de se esclarecer, nestes debates, essa falácia, a fragilidade dos argumentos jurídicos e legais que justificam qualquer pedido de impeachment, porque eles não têm nenhum fundamento. Repito aqui: eles não são nada mais, nada menos do que uma grande farsa.
	Como dizia o velho Karl Marx: a história se repete por farsa ou por comédia. Nós estamos assistindo a uma verdadeira farsa neste País. Aquelas pessoas que se dizem defensoras da ética e da legalidade rasgam a Constituição. Se elas estivessem interessadas na ética, não estariam corroborando um pedido de impeachment feito por alguém que precisa responder a gravíssimas denúncias éticas, feito por mãos suspeitas deste País. 
	Por isso, mais uma vez, o PCdoB afirma, como sempre afirmou, que é em momentos como este que nós nos agigantamos. Defendemos a democracia como o bem mais caro que o povo brasileiro pode construir. Por isso, o golpe não passará!
	Grande beijo! (Palmas.)