
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/12/2021 �s 14:39









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64533     
Hora: 14:39
Fase:  
Orador: 
Data: 15/12/2021






>O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente reunião.Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet, no site da Câmara dos Deputados e no portal e-Democracia, para ampliar a participação social por meio da interação digital.Informo ainda que as imagens, o áudio e o vídeo estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão logo após o encerramento dos trabalhos.As inscrições para uso da palavra serão feitas diretamente na Mesa.Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 77, de 2021, da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 no Brasil, e do Requerimento nº 409, de 2021, da Comissão de Seguridade Social e Família, de autoria da Relatora, a Deputada Carmen Zanotto, que está aqui do meu lado esquerdo, para debate da nova variante do coronavírus, conhecida como B.1.1.529, detectada primariamente na África do Sul.Convido para compor a Mesa, junto conosco, o Almirante Antonio Barra Torres, Diretor Presidente da ANVISA, e a Sra. Meiruze Sousa Freitas, Diretora da Segunda Diretoria da ANVISA.Peço que tomem assento na primeira fileira de cadeiras do plenário a Sra. Cristiane Rose Jourdan Gomes, Diretora da Terceira Diretoria da ANVISA; o Sr. Rômison Rodrigues Mota; o Sr. Nereu Henrique Mansano, assessor técnico do CONASS — Conselho Nacional de Secretários de Saúde; a Sra. Rosana Leite de Melo, Diretora da SECOVID — Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19 do Ministério da Saúde; o Sr. André Zaca Furquim, Delegado de Polícia Federal, Coordenador-Geral Substituto de Polícia de Imigração do Ministério da Justiça e Segurança Pública; o Sr. Anderson Brito, biólogo, microbiologista e pesquisador em epidemiologia genômica do Instituto Todos Pela Saúde, de São Paulo; e a Sra. Lorena Chaves, biomédica e virologista.Comunico que cada um dos senhores terá até 10 minutos para sua apresentação.Quero iniciar fazendo um registro, na presença do Presidente da ANVISA.O Brasil hoje deve à Diretoria Colegiada da ANVISA muitos avanços. Nós que enfrentamos esta pandemia ao longo de 2020 e 2021 aqui na Câmara dos Deputados, à frente da Comissão Externa, Almirante Barra, queremos deixar registrado publicamente o agradecimento de todos nós brasileiros, por sua condução à frente da ANVISA, e a toda a sua Diretoria Colegiada. A ANVISA, sob a sua direção, deixou de ser um órgão encarado pela população brasileira como burocrático e evoluiu, tem o respeito da população brasileira.A ANVISA tem dado respostas a esta pandemia nos mais diferentes momentos,desde o primeiro momento, na agilidade, na facilitação da entrada de novos equipamentos, materiais e insumos no nosso País e na liberação de equipamentos produzidos no território nacional. Principalmente no momento em que enfrentávamos falta de medicamentos e sedativos, a atuação da ANVISA foi brilhante, para que nós não tivéssemos no País uma catástrofe, com milhares de pessoas morrendo sem sedativos — e eu quero lembrar esse momento porque me parece que os momentos são apagados, que vós vamos evoluindo a cada dia nesta pandemia, e o passado vai ficando para trás —, até a liberação da vacina, com responsabilidade, com organização, dando segurança à população. A população brasileira hoje tem segurança em relação à ANVISA e às vacinas que estão sendo aplicadas no nosso País.Eu quero deixar registrado o meu agradecimento como brasileiro e como Parlamentar e parabenizá-lo por sua atuação como Presidente, Almirante Antonio Barra Torres, e toda a sua diretoria. Nós passamos constantemente por situações na vida pública e com facilidade somos apedrejados, dificilmente somos elogiados. Então, eu quero deixar aqui registrado este elogio público, pela sua atuação. Tenho certeza absoluta de que isso fez a diferença nesta pandemia.Vou passar a palavra à nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto.Na sequência, falará o nosso primeiro convidado.A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputado Dr. Luizinho, Presidente da nossa Comissão de Seguridade Social e Família e Presidente da Comissão Externa de Enfrentamento da COVID-19, que foi instalada ainda nos primeiros dias do mês de fevereiro de 2020 e que, de lá para cá, tem buscado alternativas legislativas, tem buscado garantir o necessário, desde o álcool 70%, que nós não tínhamos mais no mercado — e a ANVISA rapidamente alterou a legislação, para permitir que nós estivéssemos à disposição da comunidade o álcool 70% —, até as máscaras e os respiradores.Quero dizer que hoje é um dia especial para todos nós da Comissão de Seguridade, porque o Deputado Dr. Luizinho está fazendo aniversário, e esta é a última reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 deste ano, de forma oficial. Mas os trabalhos não se encerram, já que a pandemia ainda não se encerrou. Nós precisamos acompanhar, em especial neste mês de dezembro, mas também em janeiro e fevereiro, essa nova variante, para saber como vai se comportar no Brasil com a cobertura vacinal que temos hoje.De manhã estiveram conosco representantes do CONASS e do CONASEMS e Secretários Municipais e Estaduais. Teríamos também a presença do Ministro. Esta seria a continuidade dos debates que se iniciaram no horário da manhã. Estar aqui com o Dr. Antonio Barra Torres e a sua Diretoria Colegiada é uma oportunidade de reconhecer o trabalho da ANVISA durante todo esse período. Tenho certeza absoluta de que a população brasileira como um todo acompanhou com muita intensidade os primeiros pareceres, as primeiras aprovações de vacinas para imunização, assim como todas as demais rotinas que foram implementadas a partir dos trabalhos da ANVISA e do Ministério da Saúde.Na pessoa da Dra. Rosana Leite, eu quero saudar toda a equipe do Ministério da Saúde. A Dra. Rosana já está aqui conosco. Quero também saudar os especialistas que estão participando desta reunião de forma virtual.Além de fazer uma avaliação desse período do enfrentamento da COVID-19, que nós possamos fazer uma avaliação do momento atual, do que se imagina em relação a essa nova variante, com a cobertura vacinal que nós temos no País.O que precisamos fazer ainda, não só em termos de ampliação da cobertura vacinal, mas também de manutenção de procedimentos e cuidados não farmacológicos, como o uso de máscara, o distanciamento, em especial. Estamos entrando no período das festividades de Natal e de Ano-Novo, e o que percebemos é uma população já cansada de alguns cuidados que até então foram mantidos. Então, precisamos ouvir os senhores e as senhoras a respeito disso.De manhã eu fiz uma fala, na Comissão de Seguridade Social, sobre a necessidade de acompanharmos muito o comportamento do Amazonas, uma vez que foi lá que nós tivemos o desenho de todas as ondas seguintes no País. Não podemos nos esquecer de que vivemos isso no início e no final de 2020. O que aconteceu no Amazonas se reproduziu nos demais Estados brasileiros. Então, peço aos senhores e às senhoras que, se puderem, façam essa exposição.Já de antemão agradeço, e muito, aos senhores e às senhoras pela presença aqui conosco. Muito obrigada. Que tenhamos todos mais uma excelente reunião da Comissão Externa. Desta vez, de forma um pouco mais presencial. Não é, Deputado Dr. Luizinho? Contamos com a participação da ANVISA em todas as reuniões para as quais ela foi convidada, assim como a do Ministério da Saúde e dos pesquisadores, dos institutos. Tê-los aqui conosco na Mesa hoje é uma alegria redobrada. Estamos aos poucos retomando, com tranquilidade, todas as nossas atividades, respeitados todos os cuidados.Bem-vindos à nossa Casa!O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.Passo a palavra ao Almirante Antonio Barra Torres, o Presidente da ANVISA.O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.Deputada Carmen Zanotto, Deputado Osmar Terra, eminentes Parlamentares aqui presentes, representantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça, senhores pesquisadores, senhores especialistas que estão conectados por via digital a esta Comissão, eu agradeço a oportunidade que é concedida à ANVISA para prestar esclarecimentos a esta Comissão e a todos aqueles que nos assistem.Gostaria de desejar ao Presidente muitos anos de vida, muita serenidade, muita paz e sabedoria para exercer essa missão tão nobre, que já vem exercendo, que é a de representar, pelo voto direto, o povo brasileiro, nosso verdadeiro senhor, nosso verdadeiro patrão, conforme eu sempre gosto de lembrar.Eu queria, Sr. Presidente, com a sua permissão, principalmente porque estamos no mês de dezembro, o mês do Natal, fazer um comunicado muito importante. Soube há pouco, por nossas áreas técnicas, que está pronta a análise da autorização de vacina para a faixa etária dos 5 aos 11 anos. Está presente aqui a nossa Gerência-Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, cuja titular está sentada aqui à Mesa, a Dra. Meiruze Sousa Freitas. Registro também a presença dos diretores e assessores da Diretoria Colegiada.Portanto, esta é uma ótima notícia. Acreditamos que amanhã — e vamos trabalhar com todo o empenho para isto —, por volta das 10 horas, das 10h30min, faremos o anúncio do resultado. Não estou antecipando, em absoluto, o resultado. Acho que todos já conhecem a minha forma de conduzir e sabem que eu não antecipo voto em diretoria colegiada e também não antecipo resultado. O que estou dizendo é que a análise é conclusa, e amanhã teremos essa resposta que tantos brasileiros aguardam. Então, eu queria fazer esse anúncio.Se V.Exa. me permitir, Sr. Presidente, eu vou fazer a explanação de pé, porque eu me sinto melhor assim.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Ganhei quase que um presente de aniversário, Almirante Barra. A liberação da vacina para a faixa etária dos 5 aos 12 anos é quase um presente para mim.O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Eu acho que foi uma junção de fatores muito boa, Deputado Presidente.(Segue-se exibição de imagens.)O tema que nos cabe, basicamente, é até certo ponto uma retrospectiva de ações da nossa Agência Nacional de Vigilância Sanitária no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.Essa é a imagem do nosso prediozinho vermelho, que fica no Guará e que nos dá muito orgulho. Essa imagem já foi bastante difundida. Todos acabam vendo a imagem dos nossos prédios em algum noticiário.Ali vemos algumas imagens que mostram algumas das nossas áreas de atuação. Nós atuamos em 22,8% do Produto Interno Bruto. Colocamos ali a parte da testagem do coronavírus, colocamos a importância do uso de máscara, ali com a bandeira nacional, colocamos também uma referência àquela operação exitosa, no início de 2020, quando trouxemos para o Brasil as pessoas que se encontravam lá na China, em Wuhan, colocamos ali, é claro, a questão vacinal e também uma pequena imagem que lembra a atuação em relação aos equipamentos de uso em saúde, principalmente em UTI. Vamos detalhar isso um pouco mais à frente.Eu falei dos 22,8% do PIB. É interessante notar que agências coirmãs, como a Food and Drug Administration — FDA, por exemplo, possui efetivo em torno de 12 mil ou mais servidores. A FDA trabalha eminentemente com foods and drugs, ou seja, alimentos e medicamentos. Na ANVISA, atuando nesses 22,8% do PIB — e estamos colocando aí apenas algumas áreas principais, como as de alimentos, cosméticos, coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, farmacovigilância, que é importantíssima, laboratórios, medicamentos, portos, aeroportos e fronteiras, produtos para saúde, saneantes, sangue, tecidos e órgãos, serviços de saúde, organismos internacionais e tabaco —, essa mesma missão é desempenhada por aproximadamente 1.600 servidores, dos quais 600 encontram-se em abono de permanência. Urge a conscientização de que a sobrevida desse valor que é a agência nacional passa obrigatoriamente pelo concurso público, que é uma forma de fazer a reposição normal dos quadros da ANVISA.Aqui estão alguns marcos históricos. No dia 27 de janeiro de 2020, a ANVISA foi o primeiro órgão federal a se manifestar publicamente em coletiva, tratando do tema, daquilo que, naquela época, era uma ameaça. Não tínhamos a menor noção de que iria se tornar o que se tornou a COVID-19. Já naquele dia, no dia da manifestação, nós efetuamos a criação do Grupo de Emergência em Saúde Pública, um grupo de pessoas-chaves da agência, para que houvesse a abordagem inicial do problema.No dia 4 de fevereiro, o Sr. Ministro de Estado da Saúde publica a Portaria nº 183, de 2020, que estabelece a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. Esse documento é muito importante. Ele encontra-se vigente e é o condicionante de determinadas ações, inclusive de determinados usos, como, por exemplo, o uso de medicações e vacinas com autorização de uso excepcional, que está condicionado à vigência do estado decretado nessa portaria que citei.Em 7 de fevereiro de 2020, outra data marcante — é um marco —, a Lei nº 13.979, que na verdade é do dia 6, mas foi publicada no dia 7, estabeleceu atribuições, inclusive aquelas que estão hoje no noticiário, atribuições de assessoramento quanto a fronteiras, por exemplo, dentre outras ações, marcando para a ANVISA o caráter assessorial aos Ministérios da Saúde, da Justiça e da Infraestrutura e à Casa Civil, no que tange a questões de fronteira.Agora vou falar de alguns números desse biênio 2020-2021. Houve 120 autorizações de estudos clínicos exclusivamente para medicamentos da COVID-19. Vamos observar que, em 2019, foram autorizados 161 ensaios clínicos para todas as classes de medicamentos. Vejam que foram 161 para todas as classes em 2019, quando não havia pandemia, e 120 somente para medicamentos focados na COVID-19, no biênio 2020-2021.O segundo item é importantíssimo: a adoção da ferramenta "submissão contínua". A submissão contínua é o seguinte: a ANVISA não espera que o laboratório desenvolvedor conclua o seu estudo para começar a analisar. Concluída uma etapa, ela é enviada, a análise começa, e assim sucessivamente. Temos que reconhecer aqui o mérito da Segunda Diretoria, da Diretora Meiruze Freitas, que utilizou essa ferramenta em todas as análises vacinais, obtendo com isso um ganho de tempo muito grande.Houve dois registros de vacina concedidos no tempo médio de 30 dias, tempo esse inferior ao observado nas agências do Canadá, Japão, Suíça e Austrália. Eu queria lembrar aos senhores que o registro é o diploma máximo que um medicamento ou vacina pode ter, é aquela certificação de que todos os dossiês foram completamente analisados, de que todos os estudos foram feitos até o seu fim, de que, portanto, esse medicamento imunobiológico pode ser inclusive comercializado. Isso é um atestado de validade internacional.Reparem no próximo item: duas vacinas para COVID-19 foram autorizadas para uso emergencial em menos de 10 dias. Esse é outro uso, não é o registro, é a chamada Autorização de Uso Emergencial — AUE. Essas duas vacinas foram aquelas de que os senhores devem se recordar, cujo resultado saiu no dia 17 de janeiro de 2021, um domingo. Naquele dia anunciamos para o Brasil que tanto a vacina Astrazeneca quanto a Coronavac tinham a Autorização de Uso Emergencial. O prazo foi de 9 dias. Esse prazo foi recorde, em comparação com o de todas as agências do mundo. A Inglaterra, em 9 dias, analisou apenas um protocolo para uso emergencial, e nós fizemos isso para dois protocolos.Existem hoje seis medicamentos aprovados para o tratamento da COVID-19 — medicamentos —, também aprovados em tempo inferior ao que se verificou na EMA, na FDA, na Health Canada e na agência japonesa em relação a isso, e dois medicamentos em análise.Liberamos a distribuição de 16 medicamentos para intubação orotraqueal, por meio da simplificação do processo de registro. Isso foi muito importante quando vimos que a quantidade de insumos, de materiais que permitiam a intubação, e a consequente colocação de pacientes em unidade de terapia intensiva, estava caindo assustadoramente. Isso foi muito demandante para todos nós, por isso adotamos as medidas possíveis e tivemos bons resultados com a simplificação do processo. A ANVISA tem sido premiada continuamente pela sua transparência, situando-se entre os órgãos federais com atuação mais transparente. A ANVISA tem, geralmente, ocupado a primeira posição.Esta é uma imagem do nosso portal. Qualquer cidadão — qualquer um, não é preciso que tenha alguma qualificação especial — poderá clicar em qualquer um destes itens para saber o que está acontecendo. Há exemplos ali: navio de cruzeiro, regra para entrar no Brasil, medicamentos para COVID, enfim, notícias que também são importantes. Tudo isso está disponível no nosso portal.Durante o enfrentamento da pandemia, nós procuramos mitigar a justa ansiedade da população em relação à liberação de vacinas com essa ferramenta criada na agência, que atualizava em tempo real como estava a análise das vacinas, o que já tinha sido entregue, o que faltava e o que havia sido devolvido ao laboratório para que fosse respondido. Também abrimos os dados para o acesso do cidadão. As reuniões de que a Deputada Carmen Zanotto falou estão ali naquele cantinho: painel sobre reuniões de vacinas. Foram feitos quatro editais de chamamento público quanto a medicamentos. Fizemos um edital de chamamento público referente àquela situação muito preocupante do oxigênio, que acometeu principalmente o Estado do Amazonas. Foram deferidas 324 solicitações de certificação de boas práticas na fabricação de produtos para diagnóstico laboratorial in vitro da COVID.Foram publicados mais de 30 certificados de boas práticas relacionadas a insumos farmacêuticos ativos — a sigla o cidadão já aprendeu, é IFA. Colocamos um asterisco no item de inspeção remota. Instituímos a possibilidade de inspeções serem feitas também à distância, sem necessidade de serem presenciais. Mas quero aproveitar para lembrar que, às vezes, nada substitui a inspeção presencial. Por isso, nós estivemos na Rússia, na Índia e na China, mesmo durante o auge da pandemia.Foram tomadas mais de 200 medidas preventivas ou cautelares — interdições temporárias, por exemplo — em relação a materiais como respiradores particulados, testes etc.Foram realizados 59 processos administrativos por infração sanitária.O próximo número é impressionante para quem não está habituado à atividade regulatória no Brasil: 66.621.480,24 reais em multas referentes a irregularidades na prática de preços.Foi estabelecido o programa de monitoramento analítico de kits da COVID-19, coordenado em parceria com este grande instituto, o INCQS. Além da ANVISA e do INCQS, também participaram, dentro do pacto tripartite, as vigilâncias sanitárias locais. Lembro que, até novembro deste ano, 486 laudos foram emitidos nesse âmbito.Ainda nessa temática das ações, foi feito o monitoramento analítico dos medicamentos fabricados, seguindo a nossa Resolução de Diretoria Colegiada — RDC nº 484. Aí entram todos aqueles medicamentos essenciais para manter pacientes acoplados à prótese ventilatória em UTI, entre outras utilizações. Esses laudos estão completamente disponíveis e acessíveis no Power BI da agência.Foram regularizados 907 antissépticos para as mãos, o que representa aumento de 230% em relação à última década. Isso é um retrato da pandemia, já que esse item é fundamental. Houve aumento de 230% em relação aos últimos 10 anos, quando nós comparamos apenas com o biênio 2020-2021.No biênio, foram regularizados 4.313 dispositivos médicos para o combate à pandemia, o que equivale a 24,5% do total de dispositivos regularizados no período. São equipamentos essenciais tanto para tratar de pacientes com grave comprometimento respiratório, como oxímetros, laringoscópios, monitores e ventiladores, quanto para uso geral, como máscaras e luvas.Foram dadas 241 autorizações de importação específica de medicamentos do kit. Trabalhamos com prazo de até 2 dias para liberar autorizações de importação.Foram cadastrados 66 novos estabelecimentos para regularizar a importação de medicamentos controlados do kit de intubação. Foram feitas 18.790 análises de causalidade de eventos adversos registrados para as vacinas da COVID-19. Este é um retrato do universo das análises efetuadas, dentro do período abordado. Além dessas análises, foram emitidos quatro alertas, três comunicados de risco e três cartas a profissionais de saúde com orientações sobre o uso de medicamentos. Foram feitas mais de 7.900 notificações relacionadas a produtos de saúde utilizados no contexto da pandemia, buscando mitigar e prevenir efeitos adversos ou problemas relacionados ao uso desses produtos. Nós discriminamos dentro dessas notificações 18 alertas referentes a kits de diagnóstico, 4 referentes a máscaras cirúrgicas e respiradores, e 17 referentes a ventiladores usados na pandemia.Foram realizadas 14 ações de campo referentes a kits diagnósticos e 2 referentes a seringas e agulhas.Aqui embaixo está o link pelo qual a farmacovigilância fornece essas informações, de maneira transparente, a quem acessá-lo.Foram importados 62,19 milhões de frascos de medicamentos para intubação orotraqueal, graças à nossa flexibilização regulatória — ali está o link.Ressalto que 92,9% de processos de importação submetidos receberam nossa manifestação num prazo inferior a 5 dias. Nós considerávamos razoável a marca de 77,7% em menos de 5 dias, no ano de 2019. Então, em 2019, quando não havia pandemia, estávamos com 77% recebendo resposta em 5 dias ou menos. Quando veio a pandemia, talvez fosse natural esperar que esse número pudesse cair, mas, na verdade, esse percentual aumentou para 92,9% dos processos analisados, mesmo em face das dificuldades criadas pela pandemia. Até a presente data, foi feita a análise de 2.323.498 Declarações de Saúde do Viajante.Esse é outro termo que, junto com o IFA, a população toda já está sabendo o que é, está dominando. Essa é uma declaração muito importante  para o trânsito de pessoas nas fronteiras internacionais. Foram identificados 1.650 casos suspeitos, com um percentual de 0,07%.Em cumprimento à Lei nº 13.979/2020, que já citei e que marca o caráter assessorial da agência, quem define as notas técnicas relativas às fronteiras são quatro Ministérios: Saúde, Justiça, Infraestrutura e Casa Civil. Esses são os Ministros de Estado signatários das portarias de fronteira, que recebem o assessoramento da ANVISA por meio de nota técnica, de acordo com este diploma legal, e logicamente fazem o juízo de valor do acatamento em todo ou em parte das notas técnicas que nós enviamos. Foram redigidos 97 atos normativos de caráter extraordinário e temporário, diretamente focados na pandemia, tendo ocorrido um incremento de 101,59% das Resoluções de Diretoria Colegiada no biênio 2020-2021 em relação a 2019. Os senhores já conhecem a sigla RDC, que é Resolução de Diretoria Colegiada. Há várias resoluções, e todas que estão aí nesse quadro são referentes ao enfrentamento à pandemia. Chamamos uma atenção um pouco mais especial à RDC nº 356, que trata de fabricação e aquisição de dispositivos identificados como prioritários. Essa resolução é própria para aquilo que é prioritário no enfrentamento. Este outro quadro também mostra uma grande quantidade de resoluções. Chamamos atenção para a RDC nº 377, que deu autorização em caráter temporário e excepcional para farmácias fazerem testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19. Houve um pouco de resistência contra esse procedimento, mas ele é permitido. Ele foi analisado e é regrado por uma RDC. Inúmeros países têm nas farmácias um apoio fundamental para a vacinação contra a COVID-19 e outras doenças. No País, elas ainda não têm esse status, mas as farmácias podem fazer o teste rápido. Chamamos atenção para a RDC nº 419, que regulamentou a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde. É o tal IFA, que todos já conhecem. Há uma RDC específica para ele também. Ressaltamos a RDC nº 474, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado e produto a granel ou farmacêutico acabado e destinado ao combate à COVID-19. O que quer dizer isso? Essa norma que está em vigor determina que, hoje, para esse tipo de produto deixar o solo nacional rumo ao exterior, em exportação, o processo deve passar pela ANVISA. A ANVISA, graças, é claro, à parceria com o Ministério da Saúde — nós sempre perguntamos ao Ministério da Saúde —, precisa dizer se aquele item, se aquele insumo, se aquele produto não nos faltará e se ele pode ser exportado. Isso é feito com grande rapidez e, graças a essas informações que temos do Ministério da Saúde, não temos tido problemas por este canal.Então, a exportação desses produtos passa por esse crivo, e só sai aquilo que nós temos condição de dispor aqui no País. A RDC nº 482 prevê a excepcionalidade referente à utilização de cilindro não medicinal. Os cilindros de oxigênio possuem cores. Aquele de uso hospitalar, que nós conhecemos, é aquele cilindro verde, que nós vemos nas emergências de hospital, vemos na UTI. E existem cilindros de outras cores, que é o oxigênio para outros fins. Lembro que o oxigênio é gás nobre. Na tabela periódica dos elementos, está lá junto com os outros gases nobres. E ele é O2, essencialmente é isso. Existem variações nas ampolas em questões de higiene e de identificação, e elas puderam ser definidas e superadas, para que houvesse um aporte de oxigênio engarrafado maior durante aquela grave crise pela qual passamos, em que nossos irmãos sofreram muito, principalmente no grande Estado do Amazonas. A RDC nº 534 dispôs de forma extraordinária e temporária sobre a submissão contínua, aquela ferramenta que citamos antes, muito importante para análise dos dossiês de desenvolvimento clínico de vacinas pelas universidades públicas brasileiras ou instituições com financiamento público. Ressalto nossa homenagem e nosso reconhecimento àqueles que se dedicam nas universidades brasileiras — um orgulho para o nosso País —, buscando encontrar soluções tanto no campo vacinal quanto em outros campos, no enfrentamento à pandemia e a outras doenças. Então, fizemos uma resolução para tornar mais fluido esse trâmite da submissão contínua para essas entidades. A pandemia não acabou. Ela não acabou. Se nós olharmos o que acontece hoje na Alemanha, na Inglaterra, nos países no sul da África, fica muito claro que ela não acabou. As medidas não farmacológicas, como o uso da máscara, o distanciamento social e a higienização de mãos vieram para ficar ainda durante um bom tempo. Hoje, graças a esse gigante, que é o Programa Nacional de Imunizações, conduzido pelo Ministério da Saúde, o Brasil vem atuando de maneira cada vez mais marcante e inequívoca, adquirindo um status — eu diria — invejável em relação a todos os países do mundo. É um país de proporção continental, com mais de 210 milhões de habitantes, e atinge os níveis de vacinação que está atingindo. Justamente por isso essa vitória que vale diamante não pode ser perdida. Então, nós temos que manter a consciência da prevenção, a consciência de que a guerra não acabou. Isso é fundamental!É claro, no início, falávamos de maneira instintiva e acabamos outro dia chegando na conta de que citar vacina, vacina, vacina, acaba guardando uma relação com a primeira dose, a segunda dose e, eventualmente, a dose de reforço para as vacinas que assim são contempladas. Mas, de todo o jeito: vacina, vacina e vacina. Muito obrigado, Sr. Presidente.Muito obrigado, Deputados.O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Presidente Antonio Barra Torres, pela apresentação e pela presença, esclarecendo bastante a importância da participação da ANVISA durante a pandemia. Convido a Dra. Meiruze...A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Dr. Luizinho, V.Exa. me permite?O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Claro, Deputada Carmen.A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Quando eu falei, inicialmente, nós estávamos com um processo no plenário, e algumas vezes o nosso raciocínio não dá conta de muitas coisas na Casa. Como a Dra. Meiruze será a próxima expositora a falar pela Diretoria Colegiada da ANVISA, eu gostaria de fazer alguns questionamentos, porque outros diretores virão na sequência. Nós conhecemos as orientações que estão sendo dadas para o controle dos portos e aeroportos, e para a ação da ANVISA com relação a essa nova variante. É competência da ANVISA fazer a fiscalização de portos e aeroportos, em nome das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. A declaração preenchida pelo viajante questiona se  ele está imunizado? Como a ANVISA se posiciona em relação à quarentena daqueles que chegam de áreas críticas, já que estamos enfrentando agora essa nova variante? Tenho questionamentos sobre a imunização das crianças. Como está a previsão da imunização de crianças? O que já foi relatado pelo Presidente Antonio Barra Torres nos dá mais tranquilidade, pois sabemos que isso amplia a cobertura vacinal em nosso País. Outro questionamento se dirige ao Ministério da Saúde. Sabendo que os casos da nova variante são menos graves, o que podemos esperar com relação a isso? Corremos risco ou não de elevação nas taxas de ocupação de leitos de UTI, como ocorreu no passado recente? A outra questão é com relação à resposta clínica das vacinas que foram autorizadas pela ANVISA para serem aplicadas no País. No debate que houve pela manhã, veio um questionamento muito intenso sobre os estudos comprovando a necessidade da dose de reforço. Seria muito importante os senhores nos falarem a respeito disso, porque estamos recebendo questionamentos quanto a isso, na condição de Relatora e de representante do colegiado de Deputados e Deputadas. Quero saber também se a ANVISA já recebeu pedido de análise para aprovar a medicação da Pfizer. Já está sendo amplamente divulgado que seus resultados seriam bem positivos. Como último questionamento, quero saber sobre o ataque de hackers que aconteceu no Ministério da Saúde, que nos dificulta acessar os dados de cobertura vacinal, o Conecte SUS e o número de óbitos dos últimos dias.Em minha opinião — gostaria de ouvir todos os nossos convidados —, nós precisamos manter a unidade nas condutas, nas orientações, para que não haja situações mais complexas, nos momentos seguintes ao que estamos vivendo agora, com essa nova variante. Como o Dr. Antonio Barra Torres nos disse, é preciso manter os cuidados no uso da máscara, no distanciamento, na lavagem frequente das mãos, que são os métodos não farmacológicos.Dr. Antonio, posso dizer que nos últimos dias isso está sendo abandonado em muitos Municípios e em muitos eventos, como se a fase mais crítica da pandemia realmente já tivesse passado e como se não houvesse risco ali na frente, se não mantivermos alguns cuidados.Obrigada, Dr. Luizinho, pela oportunidade de retomar a palavra na condição de oradora para fazer esses questionamentos.O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen.Passo a palavra à Dra. Meiruze.A SRA. MEIRUZE SOUSA FREITAS - Cumprimento o Presidente Luizinho e o parabenizo mais uma vez.Cumprimento a Deputada Carmen Zanotto, os demais Deputados aqui presentes, todos que acompanham esta audiência e todos os especialistas que falarão a seguir.Primeiro, eu gostaria de fazer um registro como cidadã, servidora da Agência e, neste momento, Diretora da ANVISA. Acompanhei o trabalho desta Comissão praticamente desde o início de sua criação. Muitas vezes, a nossa agência veio aqui apresentar seus resultados e suas avaliações, e muitas ações desta Comissão nos ajudaram no processo de regulamentação. Eu queria lembrar as ações para controle de preço dos medicamentos, em especial dos medicamentos para intubação orotraqueal, as ações para ampliar a produção dos mesmos no Brasil e para importá-los, e tantas outras ações para criar projetos de lei que saíram desta Comissão e que tiveram atuação direta na ANVISA, dentro das nossas ações regulamentares,  que proporcionaram a redução dos impactos da pandemia no Brasil. Neste momento, eu gostaria de agradecer o trabalho desta Comissão. Vou acrescentar poucas questões, além das ditas pelo Diretor Presidente, que passou praticamente por todo o relatório sobre as ações da ANVISA no enfrentamento à pandemia. Eu gostaria de destacar as questões relacionadas à variante ômicron. A ANVISA vem acompanhando essas discussões com outros países. Hoje, acompanhamos também reuniões e discussões da Organização Mundial da Saúde. Neste momento, há situações que nos mantêm em alerta, com um olhar de cautela, primeiro, pela expectativa de que essa variante tenha maior transmissão, ainda que com dados iniciais relacionados a menor impacto. Mas ainda há muita incerteza nessa avaliação. Então, cumpre à ANVISA neste momento se aproximar das discussões junto a especialistas e a outros países, chamando a atenção para o impacto da variante, frente à eficácia das vacinas e frente à eficácia dos medicamentos.Eu queria fazer um parêntese especificamente para falar dos anticorpos monoclonais aprovados pela ANVISA. No primeiro momento, a questão da variante ômicron nos coloca um olhar especial para os anticorpos monoclonais, porque o número de mutações dessa variante tem possibilidade de trazer um alto impacto na eficácia desses medicamentos. Nós estamos trabalhando nisso junto com os desenvolvedores desses medicamentos, contando também com as avaliações que outras autoridades começam a receber. Eu queria registrar a importância da interação da ANVISA com as principais autoridades, participando de fóruns, fazendo discussões específicas, recebendo e fornecendo informações a essas autoridades. Aproveitamos muito as avaliações que são feitas em outros países, mas não abandonamos a avaliação feita no Brasil, principalmente porque alguns desses casos têm impactos específicos na nossa população. Precisamos ajustar o processo de monitoramento no Brasil, o processo de farmacovigilância, as responsabilidades das empresas no plano de mitigação de riscos, e ressaltamos a importância dessa avaliação pela ANVISA.Buscamos fazer essa avaliação com toda a celeridade. O Presidente já mostrou aqui alguns exemplos de prazos que foram reduzidos na ANVISA, mas sempre com um olhar especial para qualidade, eficácia e segurança, de forma que as vacinas e os medicamentos aprovados fossem utilizados na nossa população de forma segura. Esse é o nosso compromisso. O nosso compromisso é com a nossa população.Foi comunicado aqui que amanhã a ANVISA decide sobre a avaliação de vacinas para crianças de 5 a 11 anos, especialmente a vacina de RNA mensageiro, a vacina da Pfizer. Queria lembrar que esse processo entrou na ANVISA no dia 16 de novembro. Sete dias depois, no dia 23 de novembro, a ANVISA emitiu exigência para a Pfizer, solicitando informações adicionais de segurança específica para o Brasil, a partir das discussões da avaliação feita nos Estados Unidos e na Europa. A Europa aprovou essa vacina no dia 25 de novembro. A Pfizer entregou o cumprimento de exigência no dia 10, e amanhã a ANVISA emitirá a sua decisão sobre o tema. O processo passou 17 dias sob a avaliação da ANVISA, um tempo menor do que passou sob a avaliação da FDA, que foi de 32 dias. A autoridade da Austrália levou 54 dias, e outras autoridades levaram, em média, de 35 a 40 dias. Estou trazendo esses dados para mostrar o nosso compromisso com a celeridade, mas também com a eficácia e a segurança, principalmente quando estamos tratando de um público infantil, dos filhos de muitos. A atenção é ainda mais especial quando tratamos de crianças. Em momento algum o processo ficou parado na ANVISA.Eu gostaria de citar a atuação da ANVISA na área de portos, aeroportos e fronteiras. Há equipes voltadas para essa atuação em São Paulo, no Aeroporto de Guarulhos, no Rio de Janeiro e em outros aeroportos de entrada. A ANVISA aguarda a publicação da portaria pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Infraestrutura. Essa portaria vai esclarecer melhor o cenário para o trabalho da ANVISA, mas já estamos atuando.Deputada Carmen, na Declaração de Saúde do Viajante há previsão de que o viajante informe se ele foi vacinado ou não. Na própria declaração isso já consta.Eu aproveito para esclarecer que a quarentena é de 14 dias. Por que os 5 dias ficaram tão falados? A pessoa fica de quarentena por 5 dias, faz o exame RT-PCR ou de antígeno, e se o resultado desse exame der negativo o viajante estaria liberado da quarentena. Mas ele ainda se mantém sob supervisão durante o processo de 14 dias. Então, não existe quarentena de 5 dias só.Existe um processo que já está no manual do Ministério da Saúde, não houve "reinventar a roda" neste momento. O manual do Ministério da Saúde, o guia do Ministério da Saúde já trazia essa previsão. Eu queria lembrar que, quando uma pessoa é diagnosticada com COVID-19 nos Municípios onde ocorre a quarentena das pessoas, o Município faz o monitoramento relacionado a esse paciente.A proposta é requerer vacinação para entrar no Brasil. Acreditamos que o número de brasileiros ou de estrangeiros que entram no Brasil, neste momento, até que saia a portaria, é um número reduzido. É comunicado aos CIEVS — Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde quem são essas pessoas, e o monitoramento é feito por Estados e Municípios. A regra geral é entrar vacinado, a exceção é não vacinado. Esse processo de monitoramento já é feito também pelos CIEVS. Acreditamos que, depois de o Ministério editar nova portaria, esses temas serão mais bem esclarecidos. Neste momento, trabalhamos com o processo de transição, considerando a decisão do STF.Em relação aos estudos sobre doses de reforço, as desenvolvedoras de vacinas são obrigadas a monitorar as suas vacinas quanto à manutenção da eficácia. Queria lembrar que, em que pese o desenvolvimento clínico dessas vacinas ter sido acelerado, ele seguiu todo o trilho da ciência para o desenvolvimento de vacinas. As empresas monitoram a eficácia e a efetividade das suas vacinas, e as empresas desenvolveram estudos clínicos para a solicitação da dose de reforço. A Pfizer fez a submissão para a ANVISA, e a ANVISA e as agências de outros países já fizeram essa aprovação. Com relação à vacina da Janssen, também foram conduzidos estudos clínicos para dose de reforço. Esse processo foi exigido e está em avaliação pela ANVISA. Também há estudos clínicos conduzidos pela AstraZeneca para dose de reforço.Queria lembrar que, além dos estudos conduzidos pelas empresas, há estudos de efetividade conduzidos em vários países — inclusive no Brasil, onde é feito pela FIOCRUZ — que trazem indicadores como número de hospitalizações e de mortes. São estudos que embasam também as decisões sobre as doses de reforço. Lembro que o intervalo para a dose de reforço, na grande maioria das vezes, é de 6 meses, mas se deve levar em consideração a situação epidemiológica e os estudos de monitoramento. Eu chamo a atenção para a necessidade de termos informação coordenada e centralizada. É muito importante que o nosso Programa Nacional de Imunizações — PNI seja o líder desse processo.Por fim, falarei dos medicamentos em avaliação na ANVISA. Neste momento, a ANVISA faz avaliação para o uso emergencial do medicamento molnupiravir, da Merck, e também do medicamento tofacitinib, da Pfizer, que tem um estudo clínico conduzido aqui no Brasil e uma solicitação para uso emergencial. São esses os dois medicamentos que estão em avaliação pela ANVISA. Há, também, uma avaliação de duas vacinas com o pedido de uso emergencial: a vacina da CanSino e a vacina da Sinopharm.Mais uma vez eu agradeço e me coloco à disposição.O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Dra. Meiruze.Eu vou passar a palavra ao Dr. Antonio Barra Torres para fazer uma consideração.O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Eu penso que a Dra. Meiruze já tenha esgotado os temas que a Deputada Carmen Zanotto apontou.Eu gostaria só de enfatizar algo, diante da importância da pauta ética, principalmente nas relações institucionais, que entendemos ser pedra fundamental. Tão logo recebemos essa boa notícia, cujo resultado vamos trazer a público amanhã, eu pedi à Dra. Meiruze, quando estávamos reunidos, que fizesse contato com o Ministério da Saúde. Então, o Ministério da Saúde também tem o privilégio que nós tivemos de receber essa excelente notícia na tarde de hoje. O Ministério da Saúde também está ciente dessa divulgação que faremos amanhã quanto à vacinação das crianças na faixa etária dos 5 aos 11 anos.É importante também enfatizar a questão da quarentena. Quando essa quarentena foi publicada, vieram muitas críticas, talvez pelo desconhecimento. Existem diplomas que são supervenientes, como o próprio manual do Ministério da Saúde, que contempla, de maneira bem clara, o período de 14 dias. Os 5 dias podem ocorrer diante de uma testagem negativa, conforme já foi pontuado. Não havendo essa testagem, obviamente, estende-se até o 14º dia com nova testagem. Isso é preconizado não só no Brasil. Eu cito duas fontes, o CDC dos Estados Unidos e também o site do Governo do Reino Unido, na parte de saúde, que apontam o mesmo tipo de quarentena, com a mesma possibilidade no 5º dia.Também ouvimos críticas em relação à demora na análise do protocolo vacinal de crianças na faixa de 5 a 11 anos, e a Dra. Meiruze já pontuou que concluímos a análise em 17 dias. No caso do FDA, foram 32 dias.Por último, para não me alongar, quero falar do ataque hacker, que não foi ao Ministério, não foi a órgão federal, foi um ataque contra a vida. Nós temos uma das melhores polícias do mundo atuando nesse sentido, que é a nossa Polícia Federal, mas sabemos que é difícil realmente. Agora, é um ataque contra a vida, porque ele se dá no cerne de uma luta contra um vírus terrível. Então, as consequências são incomparáveis, se nós traçarmos aí qualquer parâmetro com outro tipo de invasão criminosa que não neste momento. Eu não consigo imaginar o que leva alguém a conduzir esse tipo de coisa, mas vai ser difícil mensurar os prejuízos à saúde pública que esse ataque conseguiu perpetrar nesse momento.São apenas essas considerações.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Almirante Barra, por suas considerações.Eu tenho falado, Presidente, que isso, na minha opinião, é um crime contra a Pátria, que esse ataque hacker deve ser tratado como um crime contra a Pátria e não como um crime de tecnologia, cibernético.O Deputado Dr. Zacharias Calil quer fazer alguma consideração? Não é o habitual, mas eu abrirei esse espaço por consideração a V.Exa.O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - É que eu preciso receber o Presidente da CNEN às 16 horas. Eu gostaria de agradecer a presença do Dr. Antonio Barra Torres. É um prazer enorme estar recebendo o senhor aqui. Eu sei do seu compromisso e da sua responsabilidade hoje em cima desse trabalho que o Brasil todo está tendo.Mas eu só queria fazer, Dra. Meiruze, um questionamento que eu tenho feito, porque, lá no meu Estado de Goiás, nós tivemos dois casos dessa nova variante em dois adultos e duas crianças. Se o indivíduo chega ao nosso País, via Guarulhos, em São Paulo, ele vai ter que cumprir a quarentena? Ele já atravessou todo o Brasil, por assim dizer, e chegou lá em Goiás. Ele e duas crianças também vieram da África contaminados com essa nova variante. Então, veja bem, não seria o ideal essas pessoas cumprirem a quarentena no local de chegada, em vez de cumprirem no seu local final? Cito outro exemplo. O indivíduo pega um avião fechado lá em São Paulo, com 150 pessoas a bordo, desce em Goiânia, depois pega um carro e vai para Aparecida de Goiânia. Eu acho que isso é temerário, porque pode haver uma ampliação no índice de contaminação. Na minha opinião, o ideal seria a pessoa cumprir a quarentena no local de chegada. Mas ficaria por conta dos Estados e Municípios essa responsabilidade de estadia e esse acompanhamento? Ou quem pagaria a conta? Esse é o meu questionamento. O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil. Normalmente, Almirante Barra Torres, nós passamos a palavra ao conjunto dos Deputados, para que façam as suas considerações. Mas eu acho que temos um ponto de vista prático, que é ouvir a ANVISA. Então, eu vou passar a palavra ao senhor, para que o senhor dê a sua resposta. Depois, vou conceder a palavra à Deputada Jandira. Eu vou tentar ser um pouco mais ágil aqui, aproveitando que hoje é o dia do meu aniversário. E já que estamos no último dia do ano de trabalho, eu vou ser um pouco mais simples aqui na condução dos trabalhos.Com a palavra o Almirante Barra Torres.O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Deputado, muito obrigado pelas considerações e pela pergunta também. De fato, é algo que passa pela nossa mente. O fundamento seria o seguinte: ela seria uma pessoa de suspeição que fez  e tem o teste RT-PCR negativo, isso pela definição anterior à determinação do Supremo Tribunal Federal, que coloca também outras maneiras de mitigar o problema. A principal que eu entendo — inclusive, eu gostaria de aproveitá-la rapidamente — é a reorientação do eixo nacional de prevenção à COVID, privilegiando e contemplando a vacina. Então, eu acho que essa é a grande reorientação de eixo.Nós vamos tendo acesso aos votos que estão sendo emitidos pelo Supremo. À medida que a conclusão do Supremo Tribunal Federal ganha corpo no colegiado da Corte Suprema, nós vamos identificando cada vez mais pontos em comum com as notas técnicas da ANVISA que foram enviadas aos quatro Ministérios, que também privilegiam, contemplam, marcam o eixo vacinal como sendo realmente a medida principal do enfrentamento da COVID-19.Então, isso é uma coisa muito importante. A quarentena nesse quesito, nesse contexto macro, deixa de ser o carro-chefe. O carro-chefe é a vacina.Mas, objetivamente, em relação ao que o senhor colocou, esse viajante que há relativamente pouco tempo fez um RT-PCR negativo ou um teste de antígeno negativo estará num status de avaliação possivelmente melhor, por exemplo, do que eu, que não fiz um RT-PCR recente ou um antígeno recente. Essa pessoa estará assintomática. Então, ela será uma pessoa de suspeição. Ela não será uma pessoa positiva, pelo menos inicialmente falando, disseminando o vírus. Já que o regramento é pautado naquilo que temos preconizado, ela estará usando máscara, respeitará o distanciamento e adotará as boas práticas de higiene, tendo condição de ir até o seu destino final e sofrer uma monitorização.Essa monitorização também foi muito combatida, muito criticada, principalmente agora. Nós temos, inclusive, vários especialistas que questionam. Qual é o fundamento? No próprio Reino Unido, por exemplo, essa monitorização é feita a distância, através de vários canais: o canal telefônico, o canal mídia. O canal pessoal, o canal de visita, o canal de ida até a residência é uma exceção, ou é feito dentro da possibilidade do Município ou do condado, enfim, onde seja, por amostragem.Nós entendemos que a possibilidade da quarentena é algo factível, mas não é absolutamente o foco. O foco é vacina, marcar a vacina como mais importante. Então, eu me vacinei e vou ter uma passagem por aquele país — no caso, o Brasil — bem mais tranquila. Eu não vou precisar me comprometer com uma quarentena; eu não vou precisar, eventualmente, fazer novos testes. Eu vou estar, inclusive, com uma certidão vacinal, com o comprovante de vacinação, que hoje já é pedido em várias Unidades da Federação. Então, é um estímulo muito grande para que as pessoas efetivamente se vacinem.Deputada, nós tentamos fazer o melhor, mas o que define o que é bom, o que não é bom precisa de ajuste. E vamos ter ajustes ao longo do tempo. Não temos nenhum problema de retroagir, aquiescer. Não temos compromisso com isso, não. Nós revemos o que for necessário. Lembro sempre que não há assessoramento.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Almirante Barra Torres.Estão inscritos a Deputada Jandira Feghali e o Deputado Osmar Terra. Estão acompanhando pelo Zoom comigo, além da Sra. Rosana, Diretora da SECOVID do Ministério da Saúde, mais três convidados. Eu vou pedir que cada um seja breve, por 2 minutos, para que possamos continuar a audiência, porque eu estou prendendo as pessoas no Zoom.Vou passar a palavra para a Deputada Jandira Feghali.O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Questão de ordem, Sr. Presidente.Por que não se organizam os trabalhos deixando todos os convidados falarem, e depois nós falamos?O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - É o formato que eu sempre fiz.O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Eu acho que fica mais rápido e prático.O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Eu abri uma exceção para o Deputado Dr. Calil, que gerou uma dúvida aqui.Eu posso fazer dessa maneira, gente?(Pausa.)Obrigado.Eu convido a Sra. Rosana Leite de Melo para fazer a sua apresentação.A SRA. ROSANA LEITE DE MELO  - Boa tarde a todos.Cumprimento o Deputado Luizinho — e também parabenizo-o pelo aniversário e pelo trabalho que tem feito —; o Dr. Barra Torres, nosso colega; a Dra. Meiruze; todos os Deputados aqui presentes, em nome do Dr. Zacharias, cujo trabalho na cirurgia pediátrica eu admiro muito; e todos aqui presentes.A nossa Secretaria de Enfrentamento à COVID-19, criada recentemente, há aproximadamente 5 meses ou 6 meses, foi criada justamente para fazer essa coordenação no âmbito do Ministério da Saúde. O Ministro Marcelo Queiroga nos convidou para estar à frente dessa secretaria, que, na verdade, não é uma supersecretaria, um superministério. Ela vem em consonância com o que a COVID veio nos ensinar enquanto raça humana.Então, através da união, sim, como o nosso Presidente da ANVISA comentou — eu e a Meiruze toda semana conversamos —, através dessa troca não só de experiências, mas de conhecimento e de expertise, nós vamos conseguir vencer essa pandemia. E a nossa secretaria tem uma atuação matricial desafiadora no nosso País, no nosso atual processo civilizatório, não só como Ministério, mas como gestão pública. Ou seja, todas as demais secretarias atuam na COVID. Foi feita muita coisa em relação à COVID em todo o ano, desde o primeiro Ministro, o nosso colega Mandetta, que era um dos coordenadores, até agora. Foi criada essa secretaria para tentarmos dar essa coordenação, como foi bem colocado aqui previamente.(Segue-se exibição de imagens.)Hoje, nós fomos convidados para falar a respeito da nova variante. Também reitero, Deputado Luizinho, Deputada Carmen, que sempre participamos dessas reuniões, e esses debates são extremamente importantes. Como sempre dizemos, e lembro muito Platão, para existir o diálogo, tem que haver a disposição. Então, não adianta nós já termos aqui os nossos preconceitos, pois muitas vezes podemos não conseguir ir adiante. E em algumas dessas conversas nós saímos para alguma deliberação, porque vamos com um determinado conhecimento, e observamos que situação não é bem aquela.O que é essa nova variante? Acho que teremos apresentações mais aprofundadas, mas, apenas para nos direcionarmos, como o nome mesmo diz, é apenas uma variante.O que a COVID veio nos mostrar? Também não me canso de dizer que ela não veio apenas nos mascarar, mas nos desmascarar, no sentido de que ela não trouxe esse agravo de saúde que ultrapassou a maior causa de óbitos no nosso País, quiçá no mundo, que são as doenças cardiovasculares. Ela foi, sim, o maior agravo — e continua sendo — e nos mostrou que os cuidados e até os meios de transmissão são conhecidos há muito tempo, não só por nós, profissionais da área da saúde, como por aqueles cientistas que se debruçam sobre isso.É uma virose cuja transmissão, sim, é respiratória, cuja transmissão maior é por gotículas — aerosol também, mas é menor —, e só a partir daí, desses conhecimentos básicos, nós podemos inferir as medidas não só de diagnóstico, mas também de prevenção e porventura algum tratamento, na acepção geral.Como foi muito bem colocado, nós ainda estamos em pandemia. A COVID não acabou, e, globalmente falando, nas últimas 24 horas, nós tivemos 395 mil casos confirmados, mais de 5 mil óbitos no mundo todo. Aqui no nosso País, somos responsáveis por 8% dos casos e 12% dos óbitos. Isso é muito? É muito. Isso pode ser analisado como pouco? Também pode, dependendo do referencial.Os mais de 600 mil óbitos que nós tivemos no nosso País, se analisarmos em termos globais, são um número expressivo. Em alguns Municípios, tendo em vista que o nosso País é continental e tem diferenças, sim, não só no manejo, diferenças em estruturas, mas também diferenças em desejos, a taxa de letalidade foi abaixo da média nacional. Porém, quando se fala isso em termos de indivíduo, e não de coletividade, isso é 100%. E eu acho que a meta de todos aqui, todos que estão imbuídos no combate a esta pandemia, é que não tenhamos mais óbitos, e não só óbitos, porque já estamos enfrentando — quando falamos no termo sindemia — as alterações pós-COVID, não só diretamente causadas pelo vírus, mas indiretamente também, notadamente com as doenças psiquiátricas, as síndromes pós-traumáticas, assim sucessivamente, e aqueles outros agravos que deixaram de ser tratados. Isso também está no escopo do Ministério da Saúde.Por que eu coloquei a África do Sul, que os senhores podem observar neste gráfico da OPAS? Mais uma vez reitero que esta apresentação é da OPAS. O Ministério da Saúde, em consonância com a nossa Constituição, faz a gestão da saúde, que é desta grandeza. Na teoria, essa gestão é tripartite no sentido de que nós temos responsabilidade, enquanto Ministério da Saúde, enquanto Estado, enquanto Município e todos os demais órgãos, sejam eles assessores, sejam eles internacionais. Nós temos contato direto com a OPAS diuturnamente, e eles têm nos ajudado sobremaneira. Até vou comentar sobre uma viagem que fizemos a Manaus, em relação a esse enfrentamento.A África do Sul levantou um alerta porque os números de casos aumentaram, os óbitos nem tanto. Mas, através desse alerta, foi identificada mais uma variante de preocupação. Ora, como todos nós sabemos, os vírus, por suas características, vão ter, sim, mutações; vão ter, sim, variantes, e a forma bem cirurgiã de frear isso seria diminuir a transmissibilidade dos vírus, diminuir a entrada deles no hospedeiro para fazer a replicação.Qual é uma de nossas armas? Como muito bem colocado — e acho que todo mundo sabe disso —, a prevenção primária é evitar que se tenha a doença ou minimizar essa doença. Uma das armas principais é baseada em imunização: a vacinação ou as medidas de barreira — no caso, a utilização de máscaras, a utilização de álcool, a lavagem das mãos e o distanciamento.Hoje estes dados estão um pouco desatualizados, por conta do que todos já sabem que aconteceu, mas nós distribuímos mais de 388 milhões de doses de vacinas. A nossa população hoje toda, de 0 a mais de 90 anos, tem aproximadamente 212 milhões de habitantes. Nós já aplicamos mais de 308 milhões de doses e ocupamos o quarto lugar em termos de primeira dose. Se olharmos números absolutos, perdemos para a China, a Índia e os Estados Unidos, haja vista a expressividade desses países. Em relação a pessoas totalmente vacinadas, nós também ocupamos o quarto lugar.Isso é muito importante, porque mostra mais uma vez a cultura que ainda prevalece no nosso País. Todos aqui sabem que o Programa Nacional de Imunizações, reconhecido até pela UNESCO como um patrimônio nosso, vem dessa nossa cultura. É uma cultura que foi construída no sentido de... Alguns países que não têm contato com doenças infectocontagiosas muitas vezes não sabem a importância de utilizar imunizantes. Nós aprendemos com isso. Aprendemos a duras penas, mas aprendemos. Diante disso, a população brasileira acredita, sim, na vacinação, e uma das medidas que o Ministério tem tomado é em relação ao convencimento de sua população.Nós somos responsáveis, como a nossa secretaria foi criada, pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, que está no escopo do nosso PNI. Todos sabem que também houve — isso também é uma mudança cultural mundial — um decréscimo da cobertura vacinal de outras doenças infectocontagiosas, e, para separarmos um pouco, foi criada a nossa secretaria, para dar vazão a essas outras doenças.Isto é uma linha do tempo das ações que nós implementamos. Repito, o conhecimento que nós tínhamos no início da pandemia era um, hoje ele já se modificou. Algumas situações que eram verdades no passado hoje não são mais. Então, existe uma constante mudança. Não só o vírus sofre variações, o conhecimento científico também. A ciência é feita dos "por quês" separados — repito isso —, e não do "porquê" junto; ou seja, ela não vem com resposta. Muito pelo contrário, é através do questionamento que vamos chegar às respostas.Esta é a nossa linha do tempo. Nós começamos a nossa imunização em janeiro, num cenário escasso, não só em quantitativo de imunizantes. Tivemos que fazer uma opção por imunizar os mais vulneráveis — repito, nós não somos utilitaristas, o Brasil não é assim —, e de lá para cá nós vimos evoluindo. Em julho, nós concluímos a imunização com a primeira dose de todos os grupos prioritários. Lembro que, para todos que a tomavam, nós já tínhamos resguardada a segunda dose, conforme o nosso planejamento. Em setembro, nós começamos a dose de reforço para os grupos de idosos acima de 70 anos, com intervalo de 6 meses, e para os imunossuprimidos.E a partir de novembro, nós iniciamos a dose de reforço para todos com idade acima de 18 anos, com um intervalo de 5 meses.Todas essas decisões, como foi muito bem colocado aqui, foram baseadas não só na experiência internacional, mas em trabalhos feitos, inclusive solicitados pelo Ministério da Saúde, juntamente com FIOCRUZ, com Oxford, com algumas Secretarias Estaduais de Saúde, que nos deram subsídios, estudos de vida real, com pesquisadores nossos, renomados pesquisadores brasileiros, que nos deram alguns subsídios associados a esses outros conhecimentos.Reitero que nós temos uma câmara técnica assessora, composta por especialistas renomados, no nosso País, que também assessora o trabalho. É claro que a tempestividade acaba recaindo sobre a Secretaria.Iniciamos a vacinação em adolescentes de 12 a 17 anos em setembro. Devo lembrar que agora é o momento da segunda dose desses adolescentes. Também estamos fazendo uma vigilância ativa, assim como fizemos com gestantes, porque, numa campanha dessa dimensão, é natural que aconteçam alguns efeitos adversos.Como foi bem colocado, essas vacinas não foram criadas da noite para o dia. Elas foram criadas com conhecimentos já pretéritos. Então, elas têm, sim, sua segurança; elas têm, sim, sua eficácia. Estamos avaliando a efetividade. Como a Organização Mundial da Saúde mesma diz, nós não sabemos ainda de quantas doses vamos precisar. Será que toda a população precisará de uma dose a mais, outro reforço ou outro esquema, o nome não importa, ou será que só alguns grupos precisarão? A COVID está nos mostrando isso.Quando nós autorizamos a dose de reforço, paralelamente, estudos estavam acontecendo e sendo acompanhados pelos nossos bancos de dados. Um exemplo disso é em relação à Janssen. Quando foi definida aquela dose de reforço, nós já começamos essa dose de reforço com a quantidade que tínhamos desse imunizante no total. E automaticamente essas pessoas serão acompanhadas, serão analisadas. Então, tudo é feito com bastante vigilância.Isso aqui é um resumo. Hoje nós temos aproximadamente 92% da população acima de 18 anos já vacinada com a primeira dose, e 85%, com a segunda dose. Se nós disséssemos isso há aproximadamente 60 dias, 90 dias, a comunidade científica mundial colocava que, se chegássemos a uma imunização acima de 70%, teríamos certa segurança. E as variantes vieram para mostrar que não é bem assim, que não basta apenas estarmos com uma taxa de imunização alta, nós ainda precisamos manter as medidas de barreira.A reinfecção existe. A Ômicron está mostrando isso. A Delta também nos mostrou isso. Mostram que há reinfecção. Os escapes vacinais acontecem. Porém, muitas vezes, essas infecções são um tanto mais leves. É imprescindível ainda a utilização dos métodos de barreira.Na nossa população de 12 a 17 anos, 79% já estão vacinados com a primeira dose, e 28%, com a segunda dose.E reitero que é um grupo, como foi colocado. Quando nós fazemos a análise para imunizar crianças e adolescentes de até aproximadamente 15 anos, a tomada de decisão é diferente de quando nos referimos aos idosos. Qual é o nosso objetivo? Há aquelas perguntas que nós fazemos: Por quê? Para quê? Quando?Em determinada faixa etária, o custo-benefício de efeitos adversos é até considerável. Quando falamos em uma taxa menor, isso tem que ser pensado com bastante cautela. Por isso, a nossa palavra é sempre prudência. E queremos, sim, que a população realmente tenha autonomia, que ela possa ter conhecimento, empoderar-se e ela mesma deliberar.É bem verdade que nós estamos lidando com algo público, uma pandemia, mas é muito importante que as pessoas tenham esse convencimento. Como eu disse, nós não sabemos de quantas doses a mais precisaremos. E a partir do momento em que tivermos esse convencimento, independentemente do que vá acontecer, as pessoas realmente estarão conscientes disso.Eu trouxe esses dados da América do Sul. Hoje, aproximadamente 40% da população mundial não tomou nenhuma dose de imunizante. Se formos olhar os países menos ricos, com baixo poder aquisitivo, há alguns que chegam a menos de 2%, 3% de sua população imunizada.Ora, senhores, nós estamos numa pandemia. Sabemos que há vacinas que estão a vencer porque não há ninguém para aplicá-las. Em alguns países, isso tem acontecido. E há outros países que nem têm imunizante.Aqui na América do Sul, nós temos muitas fronteiras. Nós fomos olhar: na Bolívia, 36% da população está totalmente imunizada; o Paraguai também está com uma taxa menor; a Venezuela também. Nós temos a Operação Acolhida, em que temos imunizado todos os que entram no País — e não só contra a COVID, há outras epidemias muito sérias. O Brasil tem feito a sua parte nesse sentido. E nós estamos estudando também outras medidas para ajudar não só esses nossos irmãos com os quais muitas vezes fazemos fronteiras secas — sabemos como é a nossa fronteira —, mas os de outros locais também.Isto aqui é um monitoramento que nós fazemos. Desculpem, está desatualizado, é do dia 8. Por conta do ataque, estamos sem acesso aos dados, mas os dados estão resguardados. Este mapa é muito importante ser mostrado, principalmente quando vamos programar o enfrentamento a essas variantes.Observem que, no primeiro mapa, indicamos a primeira dose. Temos que lembrar que há diferenças entre os nossos Estados. A maioria dos Estados, de forma geral, está com uma taxa de cobertura entre 81% e 100% na primeira dose. Ao olharmos para a segunda dose, também não estamos tão ruins: de 0% a 60%. Porém, existem alguns Municípios, que nós já identificamos, com taxas baixas. Tanto é que estamos com uma ação conjunta entre Ministério da Saúde, Estados, CONASS, CONASEMS, com apoio fundamental da OPAS, em relação à Região Norte, onde nós observamos — isso são números — que a taxa estava baixa.Nós estamos monitorando de perto. Essa taxa está baixa por vários fatores, por falta ou dificuldade, como foi colocado aqui, de inserção em sistemas, pelo fato de que há pessoas que não querem ser vacinadas — isso é um legítimo direito. Mas há também a necessidade de irmos in loco para ter essa conversa, fazer esse convencimento. Esta é a distribuição de primeira e segunda doses. Nós distribuímos mais do que realmente já foi aplicado e estamos envidando esforços, sim, para aumentar principalmente essa dose de reforço, porque, como vocês podem observar, esse percentual de doses distribuídas, de 22,4%, refere-se à população que já está apta a tomar o seu reforço. Porém, apenas 8,7% foram tomar o seu reforço. Então, o Ministério está, sim, com uma campanha de orientação, de estímulo para a população.Aqui temos o percentual por faixa etária, porque, a depender da faixa etária, a forma de comunicação tem que ser distinta. Nós observamos que, na população acima de 60 anos, quase 100%, mais de 90% das pessoas estão aptas a tomar a dose de reforço, e nós identificamos que não tomaram. Então, há aproximadamente 60 dias, nós estamos monitorando isso.O próximo gráfico tem relação com as unidades federativas. Lembro que, por unidade federativa, temos também diferenças, várias diferenças. Estamos envidando esforços para conseguirmos, sim, maior taxa de cobertura. É por isto que essa taxa aumenta bastante, porque fazemos a média de tudo, mas aqui fica explícito como é a nossa cultura. Se nós olharmos alguns países onde não há essa cultura, principalmente os da Europa, perceberemos que as taxas são bem menores.Em relação à Ômicron, como eu falei para aos senhores, a nossa Secretaria é matricial. E na Secretaria de Vigilância em Saúde foi instalada uma sala de situação que funciona 24 horas por dia, de domingo a domingo, para fazer esse monitoramento.Eu vou passar mais rápido porque acho que isso vai ser melhor explicitado depois.Essa sala de situação nos subsidia diariamente com as melhores evidências atuais em relação à gravidade dos casos que já estão acontecendo no nosso País e internacionalmente, aos critérios e ao que está acontecendo de mais atual.O que nós sabemos? Ela está se mostrando bem mais transmissível. Não sei se eu coloquei o mapa. Este é o nosso boletim de ontem. Hoje nós temos 12 casos confirmados: 9 com esquema vacinal completo, inclusive entre estes há paciente que já havia tomado sua dose de reforço, 2 com esquema vacinal incompleto e 1 sem informação. São casos leves, que estão sendo acompanhados.E nós fizemos todo um plano de ação dessa sala, desse monitoramento contínuo.Ainda não temos as respostas, porque, como foi colocado, embora a OMS tenha divulgado, no final de novembro, foram feitos sequenciamentos dos quais já havia sido feito o diagnóstico no final de outubro. Mas isso ainda é muito precoce. O que nós observamos?Se nós olharmos o mapa mundial, ela já está bem espalhada, ou seja, a tendência, pelo pouco espaço de tempo, é que realmente ela tenha maior transmissibilidade. E o que é muito importante? Isso aqui foi um dos legados — se assim nós pudermos falar — em relação à pandemia. Observem que, em todos os Estados, nós conseguiremos, sim, fazer o sequenciamento genético. Faremos a vigilância genômica, algo que era inimaginável antes da pandemia. Então, aguardando a instalação, nós temos cinco locais. E os restantes estão aptos ao treinamento, ou seja, nos próximos dias, já estaremos fazendo esse sequenciamento. E há esses outros, nos quais já estamos fazendo o sequenciamento. Isso é um ganho não só para a COVID, mas para outros tipos de vírus também. Vai-se deixar esse legado da pandemia. Aqui são as nossas recomendações. Quero lembrar que nós temos o nosso Plano de Contingência Nacional.Testagem.Este é o nosso último, que eu gostaria de reiterar. Quais são as recomendações do Ministério da Saúde frente a essa variante hoje? Primeiro, a pandemia não acabou. Ela acabará brevemente? Não sabemos. Isso depende muito de nós. Há algumas teorias em relação a essa variante. Temos que aguardar. O que nós sabemos? As vacinas protegem de infecção? Não, infelizmente não protegem de infecção, mas protegem, sim, de doenças graves e, consequentemente, do óbito. Quem é vacinado pode se reinfectar? Pode se reinfectar. Como é que o vírus, na história natural, replica-se? Em um hospedeiro.Então, nós temos ainda, como preconiza a Organização Mundial de Saúde, não só que vacinar as pessoas, mas também utilizar as medidas de barreira. A análise, principalmente nesses nossos grupos mais suscetíveis, em relação à vacinação de criança — o mundo fala que é até os 15 anos —, nós já estamos vacinando de 12 anos para cima.Como nós comentamos, precisamos avaliar com prudência, por que, para que e quando vacinar esse grupo. Vai ser liberado o imunizante, mas há a tempestividade. Quem vai ser esse grupo? Será que escolheremos grupos prioritários? Como será isso? Nós teremos que analisar. O que é importante neste momento? Que nós realmente reforcemos as doses, que fazemos esse reforço, principalmente para esse público acima de 60 anos; e a segunda dose para esse público mais jovem, que não foi tomá-la, na tentativa de que, com a emergência dessas variantes, não só da Ômicron, mas talvez de outras... O final do ano está chegando, e, infelizmente, não conseguimos conter as aglomerações.Já são quase 2 anos de pandemia, as pessoas estão bem cansadas, e entendemos isso. Nosso País é quente e, por isso, é muito difícil, em algumas regiões, utilizar máscaras. Para nós que somos cirurgiões, isso faz parte, mas é difícil. Entretanto, não podemos desanimar. Nós estamos muito mais próximos do fim do que do começo dessa pandemia, mas precisamos ter ainda todas essas medidas. E a prudência é a melhor arma que temos.Outra recomendação é reforçar a vigilância em saúde para monitoramento de viajantes. Nós respeitamos isso, como foi colocado. Ordem judicial é para ser cumprida. Estamos num Estado Democrático de Direito, quem manda são as leis, não os homens, apesar de podermos discutir a respeito. Mas acreditamos que a melhor arma é realmente o convencimento da importância disso e do momento mais adequado.E recomendamos também reforçar as medidas não farmacológicas, que são realmente o uso de máscaras e o distanciamento. Então, nada é diferente.Em relação a Manaus, Deputada, nós fomos para lá porque, há aproximadamente 3 semanas, nós já começamos a observar um aumento de casos. Como a preocupação não é apenas do Ministério, nós nos reunimos com todo o CONASS, CONASEMS e OPAS e fomos in loco avaliar esse aumento de casos de influenza, que realmente não tem acontecido só lá, mas também em outras regiões. Nunca se viu tanto isso. A estrutura lá é adequada, e fiquei extremamente satisfeita. Inclusive parabenizo não só o Secretário Estadual e a Secretária Municipal, como também toda aquela equipe. Visitamos alguns hospitais. Todos os fluxos estavam muito bem desenhados, todos os planos de contingência. Então, ontem nós saímos de Manaus bem satisfeitos, aliviados, porque realmente dá para se confiar naquele sistema, que foi um trabalho conjunto, não só do Estado e do Município, mas também da população. Acho que era essa a resposta à pergunta que a senhora fez.Continuamos vigilantes e monitorando o País como um todo.Obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Dra. Rosana Leite.Convido-a para sentar conosco aqui à mesa.Eu só vou fazer um pedido aos demais convidados: nós estamos em processo de votação da PEC 23 no plenário e temos colegas Deputados que querem falar. Então, se pudermos ser um pouquinho mais breves, seria ótimo para permitirmos que os Deputados e as Deputadas façam os seus questionamentos.Passo agora a palavra ao Sr. Nereu Henrique Mansano, nosso assessor técnico do CONASS. De manhã, já estivemos com o CONASS na reunião da Comissão de Seguridade Social e Família. O Sr. Nereu está com a palavra, de forma virtual.O SR. NEREU HENRIQUE MANSANO - Inicialmente eu queria, mais uma vez, agradecer a essa Comissão o convite realizado ao CONASS para estar presente neste debate.Quero cumprimentar os Srs. Deputados, vou citar aqui os que eu identifiquei: a Relatora Deputada Carmen Zanotto, o Presidente Deputado Luizinho, o Deputado Osmar Terra, os três ex-Secretários Estaduais de Saúde — inclusive o Dr. Osmar é ex-Presidente aqui do CONASS —, o Deputado Dr. Zacharias Calil, a Deputada Jandira Feghali; os demais colegas que estão participando desta Mesa: o Diretor-Presidente da ANVISA, Barra Torres, a Diretora Meiruze Freitas; os demais pesquisadores que estão participando aqui comigo: o Anderson Brito, a Lorena Chaves, a Cristiane Jordão; e a Dra. Rosana — desculpe, Dra. Rosana! —, Secretária Extraordinária de Enfrentamento à COVID. Nós temos contato com a Dra. Rosana quase toda semana e acabamos nos esquecendo de citá-la. Peço desculpas, Dra. Rosana. Eu queria inicialmente, mais uma vez, cumprimentar pela iniciativa de trazer este debate e por todas as apresentações já realizadas. Como já foi bem colocado, destaco o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no enfrentamento desta pandemia. Eu acho que ela foi e que vem sendo fundamental. Inclusive o CONASS, recentemente, ainda antes da emergência da variante Ômicron — e como nós vamos colocar lá nas providências, considerando isso extremamente importante —, juntamente com o CONASEMS, já havia encaminhado uma nota pública em apoio às Notas Técnicas nºs 112 e 113, da ANVISA, no sentido de que fosse exigido o certificado de vacinação contra a COVID-19 para a entrada de viajantes. Depois eu vou destacar um pouco mais o quanto isso é importante. Falando um pouco em relação à variante Ômicron, era uma situação esperada. Enquanto nós tivermos muitos países do mundo em situação de baixas coberturas vacinais e com altas taxas de transmissão, infelizmente teremos ainda alta transmissibilidade e risco de desenvolver novas variantes. Isso era esperado.O que nos preocupou é que, aparentemente, nós temos algumas características nessa variante que, por sofrer muitas mutações, um volume de mutações bem maior em relação às variantes de preocupação anteriormente observadas. Isso nos deu uma preocupação maior em relação a essa variante.O que nós já sabemos em termos de evidências é que nós temos uma maior transmissibilidade em comparação às outras variantes. Em termos de severidade, ainda é difícil falar. Nós precisamos de estudos complementares, até porque, nos países da África, onde foi observada uma maior proporção dessa variante, há uma população mais jovem. Então, ainda é difícil avaliar essa questão da severidade, mas, aparentemente, os dados preliminares sugerem uma menor gravidade. Porém, esse é um dado que precisa ser avaliado com muito cuidado. Em relação à resposta vacinal, sim, pode acontecer escape, mas, no mundo, já há bastante evidência de que ela reduz casos graves, hospitalizações e mortes. Mantém-se a proteção contra os casos graves, e esse é o maior objetivo da vacinação.Para uma eficácia ainda maior, há vários estudos publicados, como o do The Lancet recentemente. Depois nós podemos compartilhar alguns estudos que recebemos através da Câmara Técnica Assessora de Imunizações, que vem exercendo um papel extremamente importante na discussão dos rumos a serem tomados na vacinação contra a COVID-19. Vários estudos que estão sendo apresentados demonstram a importância da dose de reforço para a redução de casos leves e ainda mais de casos graves, no caso da variante Ômicron.Então, reforçam a necessidade da dose de reforço a partir da emergência dessa variante. Quero lembrar que o diagnóstico ambulatorial continua o mesmo. Também em relação à reinfecção, há o risco aumentado, como já foi apontado pela Dra. Rosana, de reinfecção. Ou seja, o risco de uma pessoa que já teve um quadro anterior de COVID se reinfectar é maior.Em relação às recomendações, são as mesmas que nós precisamos reforçar em relação ao que já existia no enfrentamento da pandemia, que, como já foi muito bem apontado aqui, ainda não acabou. Precisamos reforçar essas medidas e aumentar a cobertura vacinal, aplicar a dose de reforço, priorizando, como a OMS defende, os mais idosos. Aqui no Brasil já avançamos, de forma acertada, para o reforço de toda a população acima de 18 anos. E essa medida se mostrou ainda mais acertada agora com os estudos que estão sendo concluídos em relação à variante Ômicron.O CONASS vem defendendo que o intervalo entre a segunda dose e a dose de reforço, como a medida que já foi tomada no Reino Unido, seja reduzido para 4 ou 3 meses. No nosso entender, há a necessidade de ampliar essa dose de reforço com a maior brevidade possível, com segurança e não havendo evidências de aumento de reações adversas com essa redução do intervalo da dose de reforço.O terceiro ponto é a vigilância e a detecção precoce dos viajantes, considerando principalmente a necessidade da implementação da cobrança do certificado de vacinação. Isso precisa acontecer antes que o passageiro embarque para o Brasil. Este é um cuidado importante. Apenas para passar um detalhe, informo que só o Estado de Alagoas recebeu, no voo, se não me engano, de antes de ontem, 11 portugueses — e Portugal é um país com alta cobertura vacinal. Esses 11 portugueses iriam se destinar a hotéis da rede hoteleira de Maceió e proximidades. Amanhã eles estarão recebendo, não vacinados, mais 2 suíços, 4 italianos, 1 filipino, 3 portugueses.A nossa preocupação está no monitoramento dessas pessoas que vêm a turismo, nos hotéis onde vão ficar hospedadas. Por mais que haja a coordenação da Rede CIEVS, não estamos nos negando a isso; por mais que haja o monitoramento das equipes de vigilância epidemiológica dos Municípios, como vai ser esse monitoramento dentro da estrutura hoteleira? Como garantir isso? Eles vão ficar confinados em seus quartos? É pouco provável.Então, para maior efetividade, seria muito mais prático que, de acordo com o que já foi afirmado pelo Ministro Barroso — isso está em discussão no Supremo Tribunal Federal —, se efetive a exigência do certificado. Com isso, somente as exceções à regra geral seriam submetidas à quarentena.As características já foram muito bem colocadas pelo Dr. Barra Torres e pela Dra. Meiruze. Realmente é isso. Os 5 dias são da realização do exame.Só no caso de estar negativo que seria liberado. Dessa forma, haverá uma redução desse quantitativo e se viabilizará de forma mais adequada, mas nós precisamos da publicação da portaria interministerial que regule de forma clara essa situação com a maior brevidade possível. Além disso, nós precisamos dar maior importância ainda a medidas não farmacológicas. Vemos com preocupação Estados e Municípios retirarem, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de máscaras, às vezes até em ambientes fechados. Como isso já foi muito bem colocado aqui, essas medidas são extremamente importantes: medidas de higiene, uso de máscaras. Isso é fundamental! Nós não podemos baixar a guarda agora nesse período de festas de fim de ano. É uma situação em que precisamos manter esse cuidado. Nós tivemos uma média, até a semana passada, ainda de 200 óbitos diários. Hoje, estamos com uma média de 130 óbitos, devido aos problemas que ocorreram no sistema de informação e ao ataque hacker. A situação se agrava em vários países do mundo. Mesmo no Brasil, houve uma grande melhora no início deste ano, mas nós ainda precisamos manter esse cuidado.Só para completar, precisamos reforçar também as ações de vigilância e, para isso, precisamos de informação. Não se faz vigilância sem informação. O ataque hacker gerou um dano muito grande que nos preocupa ainda mais neste momento em que nós estamos convivendo com duas epidemias: a epidemia de COVID-19 e a epidemia de Influenza (H3N2). Nós já esperávamos isso no inverno amazônico da Região Norte, como está ocorrendo — já foi relatado aqui —, e também, de uma forma atípica, está acontecendo na Região Sudeste. Essa é uma preocupação que nós temos no que tange ao restabelecimento do sistema de informação, principalmente o SIVEP-Gripe (Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe), que já foi restabelecido para notificação, mas os Estados ainda não estão tendo acesso às informações dos casos de síndrome respiratória aguda grave (SARS), que são informados no SIVEP-Gripe e o e-SUS Notifica. As informações de vacinação vão ser fundamentais para o cumprimento dessas medidas em relação aos voos e aos viajantes. Isso é fundamental, e nós sabemos do empenho do DATASUS e do Ministério da Saúde para reverter essa grave situação, mas é urgente a resolução dessa situação do sistema de informação, que está realmente trazendo um prejuízo muito grande às ações de vigilância no Brasil.Agradeço, mais uma vez, o convite e estamos à disposição para o debate.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Nereu, mais uma vez, pela participação do CONASS, sempre conosco nas nossas reuniões de audiências públicas.Concedo a palavra agora ao Delegado de Polícia Federal, Coordenador-Geral de Polícia de Imigração Substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Sr. André Zaca Furquim. Peço que realize seu pronunciamento, se for possível, em até 10 minutos.Sr. André?(Pausa.)Então, até que a nossa equipe técnica faça contato com o Sr. André, porque estamos vendo aqui na tela que o senhor está conosco, e talvez tenhamos algum problema de áudio, eu passo a palavra ao Sr. Anderson Brito, biólogo, microbiologista e pesquisador em epidemiologia genômica, para fazer sua fala, por 10 minutos.(Pausa.)Anderson, está nos ouvindo?O SR. ANDERSON BRITO - Eu não ouço vocês.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - O Anderson aparece aqui na tela.Oi, Anderson. Por favor, por até 10 minutos, V.Sa. está com a palavra. (Pausa.)Anderson, você está nos ouvindo? Não está nos ouvindo?(Pausa.)O Anderson não está nos ouvindo. Peço ao serviço técnico que verifique o problema, por favor. Acredito também que o Dr. André, da Polícia Federal, também não nos ouviu.Peço só um minutinho. Nós já vamos resolvê-lo.Anderson, está nos ouvindo agora?O SR. ANDERSON BRITO - Não ouço vocês.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Não está nos ouvindo ainda?A SRA. LORENA CHAVES - Eu também perdi o áudio.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - A Lorena também está sem áudio, e acredito que o Dr. André, também.O SR. NEREU HENRIQUE MANSANO - Também perdi o áudio.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - E o Nereu também.O SR. NEREU HENRIQUE MANSANO - Não sei nem se vocês ouviram o final da minha fala.O SR. ANDERSON BRITO - Daqui eu ouvi.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Nós estamos ouvindo os convidados, mas eles não estão nos ouvindo. Eles estão nos comunicando que não estão nos ouvindo. E, agora, Anderson, está nos ouvindo?(Pausa.)Continua não nos ouvindo, ele está nos mostrando na tela. Nós estamos ouvindo os convidados, e eles não estão nos ouvindo.Anderson, pode falar. Agora, sim, V.Sa. está com a palavra.O SR. ANDERSON BRITO - Perfeito, obrigado. Deixa-me compartilhar a minha tela, imagino que todos estão vendo. Agradeço muito o convite e vou tentar ser breve.Meu nome é Anderson Brito, sou virologista e, atualmente, sou pesquisador do Instituto Todos pela Saúde, aqui em São Paulo. Vou tentar tratar sobre o que a variante Ômicron pode representar para o Brasil neste atual cenário, no qual temos uma boa parcela da população vacinada, já tivemos duas ondas de outras variantes aqui no País, e a Ômicron chega com esse fator de dúvidas. Então vamos discutir um pouco sobre o que se sabe. Eu gostaria de começar, brevemente, introduzindo uma explicação sobre como essas variantes surgem e dizer: os vírus só sofrem mutações quando infectam pessoas ou qualquer outro hospedeiro. Sabemos que esse vírus inclusive infecta outros animais. Então, o vírus entra na célula; e, nessa etapa em que ele tem que fazer múltiplas cópias do seu material genético, é ali que acontecem as mutações, que nada mais são do que erros de cópia do material genético, então as cópias não são idênticas. E essas mutações ocorrem com muita frequência, de maneira constante, e esse vírus acumula cerca de duas a três mutações por mês. Isso é algo natural, é da natureza de qualquer vírus acumular mutações. A forma que temos para impedir que novas mutações ocorram é, basicamente, impedir que o vírus alcance novas pessoas, ou seja, impedir a transmissão do vírus e novas infecções. Quanto à variante Ômicron, em dados preliminares, vocês veem no eslaide uma representação do genoma da Ômicron. Como podem perceber, existem várias mutações em vários genes, mas no gene S existe um acúmulo maior de mutações em um padrão que é um pouco incomum se comparado a de outras variantes. Existe uma grande concentração de mutações, especificamente no gene da proteína S, e essas mutações impactam regiões muito importantes da proteína S, em especial a região de ligação aos receptores celulares, que aqui represento por essas figuras que demonstram um perfil do que era a Spike ancestral, digamos, daqueles primeiros vírus queemergiram na Ásia. A Delta acumulou algumas mutações em comparação a esse vírus original, digamos assim. Mas a Ômicron veio com um padrão de mutações, como eu citei, muito acima do que já se tinha observado antes, e muitas dessas mutações ocorrem nessa região avermelhada aqui, que é justamente a região que o vírus usa para se ligar às nossas células e entrar. Essa proteína é aquela proteína que vemos em volta do vírus, formando essa espécie de coroa.Existem dados epidemiológicos atuais que basicamente apontam que, em condições favoráveis — gente sem máscara, poucos vacinados —, a Ômicron se dissemina de maneira muito rápida nesse tipo de local onde elas são introduzidas.	Em termos imunológicos, nós temos alguns dados preliminares que apontam para o fato de que a Ômicron tem maior capacidade de escape imunológico. Muito provavelmente, isso tem relação com essas mutações nessas regiões que mudaram bastante. Os anticorpos hoje já têm um pouco mais de dificuldade de identificar essas regiões que são chave. Quando os anticorpos se ligam a essas regiões, eles têm capacidade de impedir que o vírus siga em frente.Então, com base nessas mutações, o vírus consegue escapar de certos mecanismos de defesa e dar alguns passos extras, digamos assim, dentro do ciclo infeccioso, até um ponto onde ele pode levar até uma pessoa vacinada a chegar a produzir vírus e transmitir vírus para outra pessoa. Esse é o ponto que nos traz certo alerta. O que ela pode representar para o Brasil? Entre diversas outras variáveis, nós vamos ter que olhar para as variáveis de transmissibilidade e de escape imunológico, como eu tinha mencionado anteriormente. Para dar a V.Exas. um certo parâmetro de comparação em termos de transmissibilidade, esse gráfico à esquerda mostra a situação atual na cidade de Londres, por exemplo. Aqui, vemos os casos prováveis de Delta e de Ômicron. Vemos essa subida bastante aguda no número de casos de Ômicron, se comparado ao número de casos de Delta. É uma rápida expansão que se vê em todo o Reino Unido. Temos que lembrar que aquele país reúne hoje cerca de 70% de pessoas vacinadas com duas doses. Então isso é um fator que liga um certo alerta, mas também temos que lembrar que, naquele país e em muitos outros, muitas medidas protetivas foram abandonadas. Não é raro se ouvir falar de ônibus lotados e muitas pessoas ali dentro sem máscara alguma ou uma total falta de exigência de máscaras em ambientes fechados. Isso é tudo o que o vírus gosta e, basicamente, pode, de certa forma, explicar em parte esse aumento. Portanto, existe esse fator ambiental também.Neste momento, o que os cientistas estão tentando entender é a relação entre essas duas variáveis que vemos aqui. Como eu citei, nós ainda estamos entendendo quão alto é esse nível de escape imunológico da variante Ômicron. Entre zero e 100%, queremos saber o quanto, na média, ela consegue escapar das defesas de uma pessoa que já foi vacinada ou que já foi infectada antes. Ainda não sabemos, mas já temos algumas evidências que apontam para uma possibilidade de a Ômicron ter uma capacidade intrínseca, um potencial de transmissão tão alto quanto a Delta ou então um pouco mais alto do que ela. Isso é um fator preocupante, porque isso colocaria a Ômicron mais do lado direito desse gráfico, que vai do azul para o amarelo e para o vermelho. Isso basicamente indica qual seria o potencial real de transmissão desse vírus dentro de um ambiente em que tenhamos uma alta proporção da população vacinada. A depender de como a Ômicron se posiciona nesse gráfico, claro, se ela entrar nessa faixa vermelha aqui, será um alto nível de escape imunológico e uma alta transmissibilidade, algo que nós não gostaríamos de ver, porque isso representaria, de fato, um desafio enorme para a saúde pública global. Esperamos que ela tenha menor transmissibilidade e menor nível de escape do que temos observado. Isso a colocaria nessa faixa do azul e nos traria um pouco mais de tranquilidade. A questão é que, no momento, nós, de fato, não sabemos onde a Ômicron se localiza dentro deste cenário. Mas, com base nos dados que vemos, ela pode, sim, fazer frente à Delta. Tudo vai depender de como ela se comporta diante dos níveis de proteção que são observados em cada população. Então, é algo para ficarmos atentos. Não custa enfatizar a importância do diagnóstico molecular de doenças virais ou causadas por qualquer outro patógeno, que ainda é uma metodologia extremamente fundamental para o enfrentamento de qualquer epidemia. Nós já estamos cansados de ouvir sobre o RT-PCR. Hoje, nós sabemos que, ante a Ômicron, essa metodologia não somente pode servir como diagnóstico como também podemos começar a extrair desses testes alguns indícios de que a Ômicron pode estar naquela amostra. Existem testes RT-PCR especiais que podem cumprir essa função. Infelizmente, é um tipo de RT-PCR especial que não está tão difundido na rede pública de saúde. Ele está mais presente na rede privada. É dali que nós vamos começar a ouvir sobre um possível aumento no número de casos de Ômicron.Nós sabemos que hoje já está bastante disseminado o uso de testes rápidos de antígenos. São ótimos, em especial para aquelas pessoas que têm algum sintoma e estão na fase mais aguda da doença. Nós temos essas armas em mãos, mas, infelizmente, sabemos que o Brasil, com base nos números que nós temos — até hoje nós fizemos 65 milhões de testes —, no ranking dos países que fazem testes, infelizmente nós não estamos nem entre os cem melhores. Nós não chegamos nem a fazer 1 milhão de testes para cada 1 milhão de habitantes. Quando nós olhamos, na verdade, nós fizemos cerca de 300 mil testes para cada milhão de habitantes, o que nos mostra que cerca de 70% da nossa população teve acesso a pelo menos um teste ao longo desses 2 anos. Isso está muito abaixo do que nós gostaríamos. Infelizmente, estamos na posição 128. Então, nós temos que melhorar muito a questão de testagem. Testes têm que ser disponibilizados de maneira mais ampla e mais fácil.Outra arma que nós temos contra a Ômicron é a vigilância genômica. De fato, a vigilância genômica tem avançado de maneira bastante interessante nos últimos meses, mas ainda há espaços para melhorias. A Delta, se pegarmos os dados das últimas semanas, já representa 99% dos casos. Entre esses, já foram reportados, já foram sequenciados ao menos oito casos, em especial em viajantes internacionais. Como eu citei, a vigilância genômica melhorou bastante, mas ela ainda é muito desigual.Neste mapa aqui nós temos uma noção, nas últimas 6 semanas, de como foi a distribuição de genomas sequenciados em cada Estado brasileiro. Como vocês veem, existe um foco muito grande nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que têm uma boa capacidade local de sequenciamento, mas, quando olhamos os outros Estados, nós vemos esse problema de vazio em muitos deles. Então, olho com muito bons olhos uma das apresentações anteriores, que mostrou que há esforços para a expansão do sequenciamento em Estados que hoje têm baixíssima cobertura, infelizmente.Temos ouvido falar em medidas para conter a entrada do vírus. E muitas delas têm sido focadas no controle de fronteiras.Hoje, sabemos que a variante Ômicron já está em mais de 45 países, já foi detectada em mais de 25 países. E proibir voos de poucos países, neste atual momento, já não faz muito sentido, porque, como vemos, da África do Sul ou do sul da África não virão, provavelmente, casos de Ômicron, mas, certamente, virão casos de Ômicron da Europa, dos Estados Unidos e de qualquer outro país que tem reportado essa variante localmente. Isso fica mais claro quando olhamos para a situação epidêmica globalmente. Na última semana, o epicentro está na Europa e Estados Unidos, e naqueles dois países já reportam casos de Ômicron.Então, eu não ficaria surpreso. Acredito que no atual momento a Ômicron, infelizmente, já circula em território nacional. Eu não ficaria surpreso disso, porque a Delta entrou provavelmente em fins de maio, e nós só fomos detectá-la em julho. Então, sempre existe esse atraso na detecção. Para finalizar, ainda existe muito para aprendermos qual será o real impacto da Ômicron no Brasil. Mas os dados que vemos de outros países nos servem de alerta. A testagem segue sendo essencial. É muito importante que qualquer brasileiro que tenha alguns sintomas e sinta necessidade de fazer teste tenha acesso facilitado a testes. E reduzir investimentos nessa área é um erro enorme, na minha opinião, em especial neste momento de apreensão. A testagem e a vigilância são importantes. Isso é inegável porque elas trazem respostas. Mas a solução, de fato, vai vir de políticas públicas. Então, de nada adianta investir milhões em testagem e vigilância se as políticas públicas não acompanharem o que as evidências mostram. Para finalizar, como tenho citado bastante, o momento pede cautela. Nós devemos seguir usando máscaras e fazendo distanciamento. Vejo com muito bons olhos o movimento de certos Municípios que estão voltando atrás na flexibilização. Essa é uma ótima pedida. E devemos seguir avançando com a vacinação, porque doses de reforço são extremamente importantes. Também devemos vacinar as nossas crianças, que seguem vulneráveis a esse vírus. Era isso o que eu tinha para compartilhar aqui com vocês.Agradeço o convite.Obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Anderson.Eu passo agora a palavra ao Sr. André Zaca Furquim, Delegado de Polícia Federal.O senhor está nos ouvindo agora? O SR. ANDRÉ ZACA FURQUIM - Boa tarde! A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Boa tarde. Seja bem-vindo.O SR. ANDRÉ ZACA FURQUIM - Ouço bem.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.O SR. ANDRÉ ZACA FURQUIM - Boa tarde, Deputada Carmen Zanotto; boa tarde, todas as pessoas que nos acompanham.Vou procurar ser muito breve. Talvez, eu até conclua aqui a manifestação da Polícia Federal antes de encerrar os 10 minutos.Bom, é claro que nós ouvimos antes pessoas especializadas na área de saúde pública, na área de controle sanitário, que vêm com um olhar técnico, com um olhar profissional a respeito do assunto de hoje, que é a variante Ômicron. Mas como a Polícia Federal pode cooperar aqui e esclarecer eventuais dúvidas desta Comissão e de todos os Parlamentares? Eu responderia que talvez seja falar um pouco da nossa fiscalização. Como foi dito, até pela Diretoria da ANVISA, a fiscalização já vem sendo realizada pela ANVISA, a fiscalização de fronteira de requisitos sanitários. Mas a Polícia Federal apoia, na medida do possível, o trabalho executado pelas equipes da ANVISA. Então, numa área de controle de fronteiras, nós temos a presença de diversos agentes: a polícia, a ANVISA, a VIGIAGRO, a Receita Federal. Ainda que caiba à polícia examinar documentos de viagem, vistos, outros documentos que tenham pertinência com a nossa fiscalização migratória, é claro que, na medida do possível, nós prestamos um apoio, um apoio limitado, mas um apoio à ANVISA, numa espécie de triagem ou até mesmo desenhando ali, dentro de uma área de fiscalização, uma rotina, um roteiro que possa melhor ser utilizado para que a ANVISA fiscalize os requisitos sanitários e a polícia fiscalize os demais.É evidente que as senhoras e os senhores devem imaginar que nós estamos agora falando de um momento em que se agregou mais um requisito sanitário: a certificação da vacinação. Esse requisito é aparentemente simples, mas, uma vez apresentado por um viajante estrangeiro, ele poderá vir a ter certa complexidade na sua avaliação, uma vez que há diversas denominações de vacinas e existem pessoas que, eventualmente, poderão apresentar algum laudo médico em razão de serem inelegíveis à vacinação e, por essa razão, estarem dispensadas desse requisito sanitário. Então, existe certa complexidade, é evidente, na avaliação de quaisquer requisitos sanitários. E isso pode levar algum tempo. É claro que a polícia e a ANVISA, principalmente nos aeroportos, vão procurar sempre trabalhar em conjunto e garantir que essa supervisão se dê da forma mais célere possível. Acredito eu que talvez, nesses primeiros dias — como já recebi aqui alguma informação —, tenhamos algum atraso na fiscalização. Isso, naturalmente, gera em algumas pessoas um sentimento de inconformismo, elas cobram das autoridades mais agilidade. Mas tudo vai ser naturalmente amadurecido. Nós estamos diante dos primeiros dias da fiscalização desse requisito. E, assim como aconteceu com os testes de RT-PCR antígeno, com o passar do tempo, com a maturidade das equipes responsáveis pela fiscalização, os documentos vão se repetindo, a experiência dos profissionais vai ficando cada vez melhor e, naturalmente, o controle se torna mais célere. Eu acho que este é o momento adequado para compartilhar com os senhores que agora, em razão da decisão do Ministro Barroso, sabemos que estamos num momento de adaptação do normativo que disciplina o ingresso ao Brasil neste momento de pandemia, e teremos uma fronteira terrestre aberta, mas com uma abertura condicionada, uma abertura condicionada à apresentação de requisitos sanitários, o que até então não acontecia.Nós tínhamos uma fronteira terrestre fechada, com algumas exceções, exceções essas que eram o Paraguai e a fronteira norte, em razão da Operação Acolhida e cidades gêmeas.Então, teremos agora um novo cenário na fronteira terrestre, com essa abertura condicionada à apresentação de requisitos sanitários, e teremos um desafio. Naturalmente, a Polícia Federal e a ANVISA, em conjunto, vão certamente também apreciar melhores formas de fiscalização. Quanto à fronteira terrestre, é importante compartilhar com todos que existe já uma exceção do trânsito das pessoas que residem em cidades gêmeas, que nós chamamos de trânsito do sinal transfronteiriço. Esse trânsito, até mesmo por questões práticas, lógicas e realistas, não é sujeito a uma fiscalização com rigor, nunca foi sujeito a controle até mesmo migratório. Quem vai ingressar com destino a outras localidades do Brasil, ganhando o interior do País, essa pessoa, sim, é fiscalizada.Então, provavelmente, o que veremos no futuro, a partir de agora, será uma fiscalização dessas pessoas que não são fronteiriças e que, apresentando-se, declarando que desejam ingressar no território nacional, para ir a outras cidades, essas, sim, serão fiscalizadas por todos, e delas serão cobrados os requisitos sanitários. Aproveito também o momento para esclarecer que a Polícia Federal tem seus limites de atuação. Então, é natural que cabe à ANVISA, em última instância, avaliar os requisitos sanitários, com certa ajuda da Polícia Federal. Mas, havendo dúvidas em alguma circunstância em que exista eventual fundamento de um impedimento de entrada, há sempre a necessidade de um representante da autoridade sanitária para que haja a fundamentação daquele ato. O ato de impedimento é um ato sério, é um ato que tem reflexos, tem consequências. As pessoas, por vezes, podem se insurgir contra o impedimento de ingresso, enfim, mas é importante que esse ato seja fundamentado. Nós temos um termo de impedimento, cujo modelo já está aprovado há muito tempo por nós, em que consta toda a fundamentação. Então, havendo o não atendimento, o não cumprimento do requisito sanitário, ou, mesmo que a pessoa apresente um documento, esse documento seja rechaçado pela autoridade sanitária, haverá a adequada fundamentação prestada pela equipe da ANVISA ou por quem a represente, e a Polícia Federal executará o ato.Por fim, gostaria de fazer um último comentário, porque acho importante que nivelemos o conhecimento de todos. Nesses impedimentos de entrada em aeroportos, como foi dito aqui anteriormente pelos demais profissionais, deve haver sempre um cuidado, porque, pela Convenção de Chicago, quem é impedido de viajar pelo modal aéreo é apresentado à companhia que o trouxe, e a companhia tem a obrigação legal de repatriá-lo. Mas nem sempre os voos de retorno são imediatos. Então, levemos em consideração também isso, e a ANVISA, certamente, junto com os outros profissionais de saúde atuantes naquele ambiente, vão dar o melhor caminho, a melhor solução até que aquelas pessoas efetivamente estejam embarcadas no voo de retorno.Deputada Zanotto, Deputados e demais colegas que nos acompanham, essas são as manifestações preliminares da Polícia Federal. Evidentemente, continuamos à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas que vierem.Muito obrigado pela oportunidade.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Sr. Delegado.Deputada Jandira, aguarde só mais 1 minutinho, por favor. Quando eu falei com V.Exa., eu havia deixado de ouvir a Sra. Lorena Chaves, que é uma biomédica e virologista que está conosco e que também teve problemas no áudio anteriormente.Lorena, a senhora consegue nos ouvir bem?A SRA. LORENA CHAVES - Consigo, sim.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Por favor, Dra. Lorena, a senhora está com a palavra. Obrigada, Dr. André. Peço que aguarde os questionamentos dos nossos Parlamentares que estão aqui no plenário.A SRA. LORENA CHAVES - Boa tarde a todos. Boa tarde aos Parlamentares, aos meus colegas que estão aqui presentes, aos participantes. Eu estou muito feliz em poder falar um pouco sobre essa situação da Ômicron. É um assunto muito relevante. Eu ouvi o Anderson falar e concordo com tudo o que ele apresentou. Vou falar um pouquinho também sobre isso. Quando eu fui convidada, pensei sobre o que eu gostaria de abordar.Eu sou pesquisadora da Universidade Emory, em Atlanta, nos Estados Unidos, trabalho com desenvolvimento de antígenos vacinais e tratamentos contra doenças virais. Então, eu gostaria de focar minha apresentação e a minha fala na importância da dose de reforço no combate à nova variante, a Ômicron, que eu acho que é o que nós precisamos entender neste momento. A minha apresentação vai focar no real entendimento sobre a necessidade dessa dose de reforço.(Segue-se exibição de imagens.)Aqui nós temos a partícula do coronavírus. O Anderson falou um pouquinho sobre a proteína Spike na superfície dessa partícula. Essa proteína é reconhecida pelos receptores que estão nas nossas células e desencadeia a entrada da partícula viral e a infecção. Então, qualquer coisa que seja muito diferente e que atinja essa região do vírus é um problema. No nosso entendimento, o problema dessa nova variante tão diferente e complicada, principalmente nessa questão da resposta imunológica, de vacinação e combate a essa  variante de uma forma mais imunológica mesmo, é que ela é muito diferente. Está aqui. O vírus original tem aquela proteína Spike, que é reconhecida pelos anticorpos ou de uma vacina, através dos anticorpos vacinais, ou causados por uma infecção prévia. Quando essa proteína Spike está muito diferente, como é o caso da variante Ômicron, esses anticorpos param de reconhecê-la. É óbvio que temos outra parte da resposta imunológica que é importante também, mas isso é o que acontece.Então, essa é uma variante muito diferente, que pode causar um escape das nossas vacinas atuais.O Anderson falou bastante sobre a Ômicron. Eu quero enfatizar que ela é uma variante que está se disseminando muito rapidamente. Ela começou na África e logo se espalhou por mais de 50 países, inclusive há casos detectados no nosso País. Nós temos muitas incertezas em relação a essa variante. Dados já mostram que ela aparentemente é mais transmissível. Quanto à severidade da doença, ainda é muito cedo para falarmos sobre isso. Mas evidências já mostram que essas mutações nas regiões da proteína Spike causam, sim, um escape dessa resposta imunológica causada por vacina ou por infecção prévia. Isso é um problema muito grande quando estamos falando de combate à pandemia através de cobertura vacinal.Aqui eu quis mostrar para vocês por que temos que pensar nessa história agora, na importância da vacinação e da dose de reforço neste momento. Este é um gráfico que mostra a situação no mundo.Eu plotei nesse gráfico alguns países — Canadá, Índia, Alemanha, Reino Unido, Itália e Brasil — que sequenciam as amostras dos casos positivos de COVID-19 e analisam qual é quantidade de casos de variante Ômicron causando essa doença. Estamos vendo que há uma crescente no mundo inteiro de pessoas sendo infectadas com a variante Ômicron. Então, ela realmente está se espalhando. Temos aqui a análise no Brasil, e observamos que os casos de Ômicron estão crescendo dentro do nosso País. E qual é a prevenção para essa variante, que é o que precisa ficar mais claro tanto para a população quanto para os órgãos competentes? A prevenção não muda muito com relação a outras variantes. Então, a prevenção continua sendo o uso de máscara. A variante Ômicron continua sendo barrada fisicamente por máscaras filtrantes do tipo PFF2, em específico. É muito importante enfatizar isso para a população. Sobre a ventilação de ambientes, a população precisa entender que esse vírus se espalha pelo ar. Então, é importante educar, ensinar, mostrar isso e falar para as pessoas evitarem locais fechados, aglomerados. E a aglomeração também entra no distanciamento social, pois você evita a transmissão de pessoa a pessoa. A higienização de mãos também ajuda na prevenção da doença. A mão é uma forma de transmissão menos efetiva, mas também tem o seu impacto quando você está num local com muita gente, aglomerado. Essas medidas preventivas precisam continuar nesse momento em que estamos tendo uma escalada de Ômicron no mundo, mas o meu foco é a vacinação, que ainda é a medida mais efetiva para prevenir doenças infecciosas. Aqui estão os dados da vacinação no País. Hoje, 65% da população está vacinada com as duas doses e 12% da população está vacinada com uma dose. E aqui está a curva de doses de vacinas aplicadas por 100 pessoas, com pessoas com pelo menos uma dose e pessoas totalmente vacinadas. Então, há uma crescente. Estamos vacinando a nossa população. E aqui está a curva com as doses de reforço que começaram a ser aplicadas e estão aumentando. O meu foco é mostrar que precisamos aumentar essa dose de reforço, principalmente para a Ômicron. Aqui está o impacto dessa vacinação na população atual com as curvas de doses de vacinas dos Estados Unidos, da França, da Itália, do Reino Unido, da Índia e do Brasil. Então, quando você aumenta a quantidade de doses de vacina em vários locais do mundo, você tem uma diminuição do número de mortes pela doença, em todos os países que colocamos no gráfico. Então, as vacinas seguem fazendo o seu papel de evitar hospitalização e morte, e temos que enfatizar isso para a população. Aqui estão os dados somente do Brasil, com uma curva completamente oposta. Quando aumentamos a quantidade de vacina, diminuímos a mortalidade por COVID-19. Então, a vacinação é algo imprescindível. Quais são as evidências atuais em relação à vacina para a Ômicron, e o que temos que enfatizar para todo mundo, tanto para os órgãos quanto para a população? Existem evidências atuais de reinfecções, como o Anderson mencionou. Então, a Ômicron, por ser muito diferente, evita aquele reconhecimento dos anticorpos, e isso diminui a efetividade da vacina em conter casos sintomáticos, ou seja, doenças sintomática. Nós conseguimos ter uma boa ajuda para evitar hospitalização e morte com duas doses.Mas, para casos sintomáticos, ainda é bem complicado. Isso complica porque, quando há caso sintomático, se aumenta a transmissão. Pessoas que estão doentes transmitem mais que pessoas assintomáticas. Então, a variante Ômicron causa mais casos de reinfecção, tanto em pessoas que tiveram a doença prévia quanto em pessoas vacinadas com as duas doses. E o que foi observado? Novas evidências mostraram agora que a dose de reforço aumenta na efetividade e no combate à doença sintomática. Então, tem uma importância muito grande, se não quisermos ver a escalada de doenças de COVID-19 causada por Ômicron.Então, eu trouxe aqui um dado. Analisaram no Reino Unido 56.439 casos causados pela variante Delta e 581 pela Ômicron. Essa diferença nesse número de casos é porque a Ômicron ainda está sendo analisada e sequenciada. Observaram a efetividade de pessoas vacinadas com duas doses de AstraZeneca e reforço com Pfizer e três doses de Pfizer. E a efetividade em conter a doença sintomática aumentou para 70% no caso das duas doses de AstraZeneca e uma Pfizer e para 76% no caso das três doses de Pfizer.Em minhas considerações finais, eu espero ter deixado bastante claro que é muito importante focarmos na terceira dose, na dose de reforço, neste momento. Então, temos algumas ações que podem ajudar: campanha nacional de conscientização para a dose de reforço, mostrar para a população que temos uma variante nova em que a dose de reforço pode evitar doenças sintomáticas de forma melhor, bem como disponibilidade dessas vacinas para essa campanha. Então, os Governos e órgãos competentes têm que disponibilizar a vacina para a dose de reforço, inclusive em crianças. Então, temos crianças para vacinar com primeira dose, segunda dose e dose de reforço. Tudo isso é para tentar prevenir os estragos da variante Ômicron. Também o incentivo às medidas preventivas, como uso de máscara, distanciamento social, ventilação de ambientes e produção e ampla distribuição de material informativo sobre SARS-CoV-2. A população precisa entender e se educar como ocorre a transmissão e como combater esse vírus. E incentivo financeiro à pesquisa, porque tudo isso que vocês viram foi realizado através de pesquisa e ciência. Era essa a minha mensagem.Eu agradeço muito pela oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dra. Lorena Chaves. Quero fazer o registro dos nossos dois jovens pesquisadores, a senhora e o Anderson Brito. Muito obrigada por acreditarem na ciência e estarem pesquisando.Até recebermos os questionamentos do e-Democracia, passo a palavra aos nossos colegas Deputados e Deputadas. Estão conosco aqui no plenário a Deputada Jandira Feghali, o Deputado Osmar Terra e o Deputado Alexandre Padilha.Mas já gostaria de fazer um questionamento ao nosso delegado de polícia federal, em função das fronteiras secas que nós temos no País, um País continental. Dentro da portaria conjunta que foi assinada entre os Ministérios, o papel da autoridade migratória praticamente vai além do papel da própria ANVISA nos nossos portos e aeroportos. Se o senhor puder, depois fale um pouquinho sobre isso, porque, para nós aqui, o papel da Polícia Federal é mais que um papel de apoio, é um papel fundamental neste momento em que estamos com essa nova variante. Eu passo à primeiro inscrita, Deputada Jandira. Questiono o Deputado Osmar Terra se vai fazer uso da palavra ou se pode ser o Deputado Alexandre Padilha. Então, Deputada Jandira Feghali, Deputado Alexandre Padilha e Deputado Osmar Terra.Obrigada.A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Primeiro, Deputada Carmen Zanotto, Dr. Antonio Barra Torres, Dra. Meiruze, Dra. Rosana, outros diretores da ANVISA e equipe, quero me desculpar porque cheguei um pouquinho atrasada aqui, apesar de ser autora de um dos requerimentos que indicou a presença de vocês. No plenário foi aberta a pauta da sessão, e eu era a responsável na bancada pela pauta. Depois, Deputada Carmen, também houve homenagem aos Deputados que faleceram, Haroldo Lima e Simão Sessim. Eu tive que comparecer, em parte, a essa homenagem e vim correndo para cá.Não pude ouvir a primeira intervenção de vocês. Mas são muitos temas, muitos assuntos, então, eu queria focar principalmente no que me levou a fazer o requerimento. Inclusive, teríamos essa primeira audiência no dia 8, mas não foi possível. Hoje vocês vieram, ainda bem, apesar de ser nossa última data. Gostaríamos de ter feito no dia 8 para que pudesse haver um desdobramento aqui na Casa com possíveis conversas com o Ministério.Hoje, lamentavelmente, o Ministro não veio pela manhã. Nós consideramos um profundo desrespeito à nossa Comissão, porque houve o acordo da data, e ele não compareceu. Vieram o CONASS e o CONASEMS. Nós queríamos integrar as ações porque ainda vamos votar o orçamento. Era importante a presença do Ministro neste momento, pelo tamanho de medidas que nós precisamos tomar diante desse cenário que não é um cenário simples. Quanto mais ouvimos vocês, maior é a nossa preocupação, principalmente porque tem havido divergências também entre decisões da ANVISA e alguns pronunciamentos do Ministério da Saúde. Eu tenho muito mais preocupação com as posições do Ministério da Saúde do que com as posições da ANVISA, que eu quero, inclusive, elogiar o trabalho. Esse trabalho tem sido muito importante para o Brasil e para o enfrentamento que temos feito na pandemia. A ANVISA tem cumprido um papel muito importante.Qual é minha preocupação central e meu foco aqui? Nós ainda estamos numa fase preocupante da pandemia. A pandemia não acabou. O nível de cobertura vacinal do Brasil cresceu, acelerou, mas o próprio percentual mostrado por vocês, principalmente pela Dra. Rosana, demonstra que nós ainda temos milhões de brasileiros não vacinados. Mesmo que eu desconte aqui as pessoas abaixo de 5 anos, que não estão nem na decisão que vocês vão tomar, de pessoas acima de 5 anos, crianças, temos pelo menos uns 40 milhões de brasileiros que ainda não tomaram a primeira dose. E temos a segunda dose, que está mais ainda sem a completa cobertura vacinal. Então, temos uma população vulnerável razoavelmente grande. A dose de reforço ainda não tem uma cobertura segura, bem distante disso. E nós não temos, por parte do Ministério, campanhas, como foi dito agora, uma campanha de conscientização, campanhas publicitárias. Aliás, nós não tivemos. Tivemos uma. E, assim, mesmo, muito discreta.A população brasileira, ainda bem, é aderente à vacina. O povo brasileiro é um povo que confia no Plano Nacional de Imunização e se vacina, independentemente da posição que o Presidente da República assuma, da descredibilização que nós vivenciamos. O povo brasileiro se vacina e acredita na vacina. Nós tivemos, inclusive, alguns depoimentos na minha cidade do pessoal que tirava o fuzil do ombro, deixava no chão e ia para a fila da vacina.Então, não há uma desconfiança da vacina, ainda bem! Há uma adesão impressionante à vacina apesar de muitos a terem desqualificado e terem feito campanha contra, até dizendo que a vacina pode gerar contaminação por HIV. Há uma adesão importante, mas eu acho que falta uma indução um pouco mais ativa, para que se dê essa cobertura. Tivemos alguns problemas de logística, mas que não foram predominantes. Acho importante estimular e fazer com que isso aconteça. Alguns focos de resistência existem, mas isso não predominou. Agora, com a variante Ômicron e com essa intervenção dos dois biólogos, que eu também achei o máximo, pela juventude e pela segurança com que eles falam, parece-me que essa questão da dose de reforço é muito importante. Pelo o que eu vejo no Rio de Janeiro, há uma orientação de um período de 5 meses entre a segunda dose e o reforço. Não sei se é o caso de encurtar esse prazo. Essa é uma questão que eu ponho. Não sei se isso cientificamente é o adequado. É uma questão que parece estar em estudo. Eu me preocupo neste momento — e isso cabe também à ANVISA —  com as fronteiras também, como nós vamos tratar isso e como nós vamos recuperar a nossa série histórica dentro do Brasil. Essa foi uma questão que eu coloquei hoje para o CONASS e o CONASEMS. Infelizmente não pude colocar ao Ministério, mas temos agora aqui uma representante do Ministério. Eu considero que nós perdemos a nossa série histórica pelos limites de teste. A testagem no Brasil é baixa, é baixa! E nós não temos feito testagem no Brasil. Eu não falo testagem dos sintomáticos, eu falo testagem da população em terminais urbanos, grandes eventos, postos de saúde, ou seja, nos pontos onde deveríamos testar a população para termos uma noção, para termos uma visão correta de como está a população, principalmente os assintomáticos. Nós não temos isso, nós perdemos a série histórica.Eu fico pensando assim: para além de entender a população que temos hoje, neste momento em que os casos de COVID aumentam fora do Brasil, principalmente com essa variante, como nós vamos fazer perto do fim do ano, férias, turismo?Nós já tivemos corretamente o cancelamento das festas de fim de ano em muitas cidades, mas tem o Carnaval. Nós perguntamos isso aos Prefeitos e eles respondem que está longe para decidir. Eu fico olhando: está longe?Eu tive um exemplo comigo mesmo. Eu estive na Argentina recentemente para uma agenda de trabalho como Parlamentar, e o que me foi exigido para ir? Setenta e duas horas, no máximo, de teste e passaporte vacinal. Eu tive que apresentar o teste PCR feito 72 horas antes, no máximo, e certificado de vacina, para ir. Para voltar, eu já tinha o certificado, óbvio, e a empresa aérea me exigiu de novo o teste. A ANVISA exigiu que eu preenchesse um documento. E quando eu cheguei ao aeroporto, ninguém me pediu certificado de vacina na volta. Quando eu pisei aqui, ninguém me pediu nada. Pediram lá na Argentina para eu apresentar o PCR e o documento da ANVISA. Quando eu pisei aqui em São Paulo, na volta, ninguém me pediu certificado de vacina. Nada. Pediram nada!Então, eu fico me perguntando: se exigíssemos de todas as empresas aéreas,  para quem viesse para o Brasil, o teste PCR até 72 horas negativo e certificado de vacina, isso já seria um grande adianto. Ou seja, se o passageiro não tem isso, não venha para o Brasil. Isso já seria feito pelas empresas aéreas — todas elas! Quem escapasse, teria que apresentar aqui. Ou seja, os passageiros devem ter teste na mão e esse certificado de vacina, senão não entra, não vai passar do aeroporto nem do porto. E aí precisa ver nas rodovias como é que se faz. Está aí o delegado da Polícia federal. Se isso é um documento migratório, e a Polícia Federal tem muito mais estrutura que a ANVISA nesse conjunto, por que a Polícia Federal também não pede o atestado de vacinação, que não é necessariamente um documento sanitário, é um documento da imigração? Não tem porque a Polícia Federal também não pedir para ver junto com o passaporte. Existe um passaporte de vacina e um passaporte seu, de pessoa.Eu acho que isso já seria um grande adianto, porque o teste é fundamental, porque eu posso ter a vacina, mas eu posso estar contaminada. Então, exigência de um teste até 72 horas antes é muito importante. E, se não tiver o teste, tem que fazer o teste aqui na hora. Se escapou esse documento, tinha que ser testado no aeroporto, no porto ou na hora de passar na fronteira.Se o teste antígeno cobre essa detecção, que se faça na hora, pois serão apenas 15 minutos. Faça-se o teste. Eu acho que deveria ser assim: testou positivo, é quarentena. E a quarentena dever ser cumprida no local de chegada, não pode ser quarentena em outro lugar, é ali. E se testou positivo alguém que chegou de avião, aí tem que entrar em contato com todo mundo que estava naquela avião, não tem jeito. Tem que haver rastreabilidade de quem estava naquele voo. E aí a companhia aérea tem que ter a rastreabilidade de todo mundo. Não tem outro jeito, não temos como fazer diferente disso, porque senão iremos permitir, de fato, que... E aí, não é um país, são as pessoas. Podem elas ser da Europa, da Oceania, da Ásia, seja de onde elas vierem — e não só da África. Eu até ousaria mais: quem não tem vacina, deveríamos vacinar quando chegasse, até para ajudar a cobertura para os outros também, pela a solidariedade internacional. Inclusive, tínhamos que vacinar, principalmente quem chegasse da África, que tem uma cobertura tão baixa. Se pudéssemos ter um posto de vacinação ali, chegou sem vacina, vacinaríamos — isso se escapar o documento e passar por algum lugar sem o certificado de vacinação. Colocou o pé aqui, vacina. Eu acho que deveríamos ter, no mínimo, isso. Para não estender muito o tempo, eu acho que deveríamos ter um protocolo muito claro: exigir que nenhuma empresa autorize viagem ao Brasil sem esses documentos, sem teste, sem a vacina e sem declarar em um documento da ANVISA. Eu tive que preencher um documento da ANVISA para voltar, uma Declaração de Saúde do Viajante. Eu tive que preencher tudo senão não conseguiria fazer o check in. Eles exigiram na hora. Vindo para o Brasil tem que preencher. Então, se houvesse uma exigência do Brasil que todas as empresas aéreas que fazem voo para cá pedissem o teste, a vacina e a declaração, nós já resolveríamos 80% do nosso problema.Escapou disso e chegou, que seja feito o teste aqui. Deve-se cobrar a declaração de passaporte. Se escapou dela também, o passageiro vai testar aqui hora e se vacinar também. Então, eu acho que isso já nos ajudaria demais. Isso tem que se fazer nos aeroportos, nos portos também, e temos que ver as passagens de fronteira, como nós fazemos isso. Então, eu acho que isso já seria extremamente importante.Por fim, quero levantar a questão de nós fazermos a campanha das medidas não farmacológicas. Nós temos que continuar fazendo essa campanha. Tinha que haver uma campanha publicitária nas rádios. Eu acho rádio tão importante. Na rádio comunitária, no programa A Voz do Brasil. O povo ouve rádio no interior, ouve rádio na área rural. Muita gente só pensa em televisão, mas tem que haver rádio. Refiro-me às campanhas de medidas não farmacológicas, campanha publicitária das doses de vacina, para as pessoas procurarem a vacina. Não basta só o telejornal. Tem que haver campanha, oficial mesmo, do Ministério, dos Estados. O Ministério tem que fazer campanha. As pessoas ouvem, as pessoas são induzidas pela campanha. Eu vi que, em Minas Gerais, a juventude não estava indo se vacinar, as pessoas de 17 a 29 anos, colocaram os postos de vacinação nos shoppings, onde eles passeiam. E começaram a se vacinar. Eu acho que tem que haver uma atitude mais ousada, para fazer a cobertura vacinal adequada, para que as coisas aconteçam.Eu estava vendo ali a baixa cobertura vacinal na Bolívia, no Peru, na Guiana, enfim, ao norte e pelo oeste, nós temos fronteiras também com países com baixa cobertura. Nós não podemos deixar as fronteiras terrestres também liberadas, não somente os aeroportos. Então, eu estou de fato preocupada. Eu acho que nós temos que ter uma ação mais efetiva; por isso, a presença do Ministro aqui, agora de manhã, era importante. Mas parece que ele não está muito preocupado.Acho que precisamos ter uma atuação mais concreta e, por isso, de novo, elogio a ANVISA e agradeço a presença do seu representante. Mas, talvez, nós pudéssemos, pela ANVISA, pensar nessas coisas. Os senhores já devem estar pensando nisso, eu só quero reforçar. Podemos cogitar algumas alternativas, se não for pelo Ministério. Nós temos que conversar com o Supremo Tribunal Federal e tomar medidas. Podemos até entrar em recesso, como disse a Deputada Carmen Zanotto, mas a pandemia não entra em recesso e nem a vida das pessoas tem recesso.Era isso.Muito obrigada.  A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputada Jandira Feghali.Eu passo a palavra ao nobre Deputado Alexandre Padilha, sempre Ministro. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Sra. Presidenta.Queria saudar o Dr. Barra, a Meiruze, a Rosana, a todos os assessores e diretores da ANVISA. Saúdo os nossos convidados, em especial o Anderson e a Lorena, eles nos dão esperança. Eu vou me concentrar aqui, até por conta do tempo, no seguinte: eu acho que o Anderson e a Lorena trouxeram o olhar da ciência e as informações para compor o diagnóstico da situação, além, obviamente, das contribuições que foram trazidas, também por diagnóstico, pelo nosso Diretor-Presidente da ANVISA, pela Rosana, pelo representante do CONASS.Nessa Mesa estão sentados representantes do Ministério da Saúde, a principal agência de vigilância sanitária do nosso País, representando o CONASS, e eu acho que diante do diagnóstico trazido aqui a expectativa é sobre o que nós vamos fazer e como nós vamos fazer. Então, vou tentar me concentrar em dois temas. O primeiro, acabei de ver aqui, Dr. Barra, é uma matéria assinada pelo Matheus Vargas e pela Raquel Lopes, pela Folha de S. Paulo, e também um twitter, divulgado pela Luiza Caires, de que amanhã, dia 16 de dezembro, a ANVISA vai divulgar os resultados da avaliação do pedido da vacina da Pfizer para a faixa etária de 5 a 12 anos. Então, eu queria saber se o senhor pode confirmar isso. A própria matéria diz que a tendência é a aprovação do uso. Isso, obviamente, o senhor não precisa confirmar, se o senhor não tiver condições de confirmar, ou se tiver algum problema para confirmar. Está aqui na matéria. Nós sabemos que talvez o senhor só possa falar isso... mas só confirmar se, de fato, amanhã a ANVISA vai fazer a apresentação disso, dos resultados. Quero dizer que essa é uma expectativa muito grande de todos os gestores. Tenho certeza absoluta de que é expectativa da ANVISA, de todos os técnicos da ANVISA desde o primeiro dia em que chegou o pedido de registro de autorização de uso; é expectativa de todos os senhores e de todas as senhoras, no sentido de que possam ter dados que nos deem tranquilidade para indicar essa vacinação; é expectativa dos gestores estaduais e municipais. E há uma grande expectativa dos pais e das mães eu tenho uma filha de 6 anos, que vai completar 7 anos em fevereiro. Deputada Jandira Feghali, eu, desde o primeiro momento, que tinha que levá-la para tomar vacina porque a minha companheira não gostava muito de estar naquele momento. Ela foi aprendendo ali, desde o comecinho. Ela chora, reclama um pouco, mas eu estou lá do lado dela, e o braço dela está esperando. Nós estamos agora neste momento de férias escolares, devemos ter em fevereiro a retomada das aulas, então essa é uma grande oportunidade. As crianças vão encontrar seus avôs, suas avós, no Natal, no Ano Novo, e os tios, então, eu acho que é um anúncio aguardado com grande expectativa. Eu só queria que o senhor confirmasse se, de fato, vai haver o anúncio amanhã dos resultados. Se o senhor se sentir à vontade, se o senhor puder, do ponto de vista, inclusive, das normas da ANVISA, anunciar isso aqui, se não, só confirmar se vai haver amanhã. Em havendo o resultado positivo, eu quero saber do Ministério da Saúde o que ele fará a partir de amanhã. A ANVISA anunciando amanhã, a partir de quando entra no calendário vacinal do SUS a vacina para a faixa etária de 5 a 12 anos? Nós vamos vacinar as crianças a partir do outro dia, pela necessidade que já existe? Vai haver uma reunião com as Secretarias Estaduais e Municipais, a partir de amanhã, para se planejar isso? Nós vamos ter uma campanha específica? Teremos um Dia D nacional de vacinação para as crianças, antes da volta às aulas no País? Teremos isso antes do Natal, antes do Ano Novo, antes das férias, em razão desse possível contato das crianças com os seus avós? Qual é a programação e quantas doses? Eu fui Ministro da Saúde e sei que o Ministério da Saúde tem todas as condições de saber antecipadamente qual é o resultado final que a ANVISA vai divulgar, mas deveria estar se preparando para isso, para a hipótese de que nós vamos ter essa autorização. Nós já temos doses contratadas junto à Pfizer para podermos começar a vacinação para essa faixa etária de 5 a 12 anos? Se não, qual é nossa velocidade para obtermos essas doses? E a minha outra dúvida é se nós temos outros pedidos de registro de outras vacinas para essa faixa etária. Nós sabemos que alguns países do mundo já estão vacinando crianças. Deputada Carmen Zanotto, a senhora que foi Secretária Estadual de Saúde, que é uma pessoa que acompanha o tema do Programa Nacional de Imunizações há tantos anos, eu nunca imaginei na minha vida que os Estados Unidos iriam sair à frente do Brasil em qualquer programa de         vacinação e saúde pública nas últimas décadas. Os Estados Unidos já estão vacinando crianças, a China está vacinando crianças, inclusive com a Coronavac, o Chile, aqui do lado, está vacinando crianças.Então, eu gostaria de saber se nós temos outros pedidos de registros e programação de outras avaliações sobre a possibilidade de outras vacinas poderem compor esse programa de vacinação para as crianças.Essa é a minha primeira dúvida sobre o tema da vacinação das crianças, que para mim é algo extremamente importante, e o Brasil não pode ficar atrás dos Estados Unidos. Nunca imaginei que o Brasil ficaria atrás dos Estados Unidos e da China em relação à vacinação das crianças.Eu lembro que, quando eu era Ministro da Saúde, além de os Estados Unidos não conseguirem vacinar, com todas as dificuldades que tinham, o Governo não criava programas amplos de vacinação. A China não conseguia cumprir suas metas vacinais de crianças naquele momento. Estabelecera, inclusive, um plano para isso, para conseguir cumprir a meta da pólio, para conseguir cumprir a meta de um conjunto de outras vacinas.E a outra dúvida, que também tem a ver com esse diagnóstico que foi trazido pelo Anderson, pela Lorena e por todos os convidados e convidadas, é que estabeleceram três grandes prioridades, e eu quero saber, Secretária Rosana  — nós perguntamos isso hoje de manhã, na reunião com o CONASS e o CONASEMS —, o que o Ministério está programando fazer.Primeiro, temos que vacinar, vacinar, vacinar A OMS diz que nós temos que ter 80% da população vacinada e 95% dos grupos prioritários vacinados. Hoje eu perguntei ao CONASS e ao CONASEMS, e eles falaram, por exemplo, que não há recurso adicional nenhum. Então, quero saber da senhora o que o Ministério da Saúde vai fazer, diante desse quadro da nova variante, para ampliar a cobertura vacinal nesses grupos populacionais. Nós não atingimos 80% da população e muito menos 95% dos grupos prioritários, porque, como a senhora sabe, não basta ter duas doses, é preciso ter a terceira dose garantida. Então, qual é o plano, qual é o recurso? Há algum recurso adicional a ser repassado para Estados e Municípios, dentro do teto da Vigilância? Há alguma programação específica?A senhora falou em campanhas. Há alguma campanha específica regionalizada? São regiões diferentes. Há campanha regionalizada ou há alguma ação?O Ministério vai convocar um Dia D de vacinação? Eu me refiro às crianças. O Ministério vai convocar um Dia D nacional de vacinação, em que vamos ter o Presidente da República chamando as pessoas para se vacinarem, o Ministro falando na TV, fazendo aquela mobilização?O Brasil já vacinou 20 milhões de crianças nas campanhas da pólio, em um final de semana. Nós vamos fazer Dias D de vacinação nesses Estados, no Brasil como um todo, para darmos conta de vacinar, vacinar, vacinar, como foi dito?Qual a estratégia para a busca ativa naqueles Municípios e Estados que estão com baixa cobertura? O que o Ministério está fazendo em relação a isso? Há recurso adicional para os Estados e Municípios? A gasolina está cara, todo mundo sabe. Como o gestor municipal, a Vigilância municipal, vai colocar carro para ir atrás?Há vários agentes comunitários de saúde com sequelas de COVID. Qual é a estratégia em relação a isso? Ou cada Município e Estado terá que fazer isso como puder fazer?Segundo, em relação à vigilância das pessoas, todos nós assistimos às dificuldades que a ANVISA teve, com todo o esforço dos técnicos da ANVISA, do Diretor da ANVISA, para fazer com que dois jogadores da Argentina cumprissem quarentena no Brasil, duas pessoas conhecidas. A ANVISA foi lá, a Vigilância estadual foi lá, ao hotel, assim como a Polícia Federal, e não conseguiram. E eram só dois!Um dos jogadores foi o Willian, que é do meu time, o Corinthians, conhecidíssimo. Por onde ele passar, todo mundo vai saber que ele é o Willian. Ele é famoso, é do time mais popular do País, aliás, do Estado de São Paulo, do País, é o segundo. Não conseguimos fazer com que o Willian cumprisse quarentena por 10 dias. Depois foi preciso cancelar a presença dele em um jogo aqui em Goiás — de forma correta — por conta disso.Chegam ao Brasil cerca de 10 mil pessoas, só pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, de voos internacionais. Circulam no Aeroporto de Guarulhos, por mês, 2 milhões e 200 mil pessoas.Qual é a estratégia do Ministério da Saúde? Como o Ministério da Saúde vai repassar recursos? O que combinou com os Estados e Municípios para fazer esse acompanhamento da quarentena dos estrangeiros não vacinados que estão entrando no Brasil, visto que o Governo brasileiro resolveu tomar como atitude não exigir que estivessem vacinados para entrarem no Brasil? O que está sendo feito? Há recurso adicional para isso?A ANVISA, no começo da pandemia, teve uma dificuldade não lembro se era o Dr. Barra, acho que não era o Dr. Barra o Diretor-Presidente, acho que já era o senhor, não era? por exemplo, nos meses de janeiro e fevereiro, de dar conta de suprir todos os plantões em aeroportos, e tudo. Nós estamos chegando a dezembro, janeiro e fevereiro, período de férias dos servidores. O Ministério da Saúde vai fazer um destaque orçamentário para ajudar a ANVISA a pagar plantão adicional, preencher as equipes, para que nós possamos fazer essa vigilância nos aeroportos, nos portos, para o acompanhamento? O que está sendo feito diante do diagnóstico apresentado aqui?E a última pergunta, que tem a ver com isso, que todo mundo falou, é sobre informação. Não dá para fazer vigilância sem informação. O que o Ministério da Saúde fez ou vai fazer em relação ao ataque aos sistemas de informação do Ministério da Saúde? Foi montado um comitê de urgência com Estados e Municípios para trocar informações? Existe um canal — isso aqui está sendo transmitido para todo o mundo — no Ministério da Saúde por meio do qual o cidadão possa entrar em contato? Não me refiro a uma ouvidoria normal. Há um canal específico na ouvidoria, há algum instrumento para as pessoas, nesse momento, se elas precisarem de informação? Há um comitê de urgência, juntamente com Estados e Municípios, para prover os Estados e Municípios dessa informação, inclusive para que eles possam fazer a vigilância?São essas as minhas perguntas, Sra. Presidenta.Quero dizer que eu fiz essas perguntas para o CONASS e o CONASEMS hoje de manhã, estavam presentes os vários Parlamentares da Comissão, está público ali. A resposta que eles deram foi que nenhum recurso adicional está sendo repassado para Estados e Municípios para o enfrentamento neste momento, tanto para os esforços adicionais ao trabalho, para as vigilâncias estaduais e municipais — acompanhamento da quarentena, busca ativa de vacinação —, quanto para outras ações que possam ser necessárias diante do comportamento dessa variante aqui no Brasil.Então, são essas as minhas perguntas.Muito obrigado, Sra. Presidente.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputado e sempre Ministro Alexandre Padilha.Eu vou fazer aqui...O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Vou sair do plenário, mas vou continuar acompanhando, para ouvir as respostas.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Eu vou fazer a leitura das perguntas que chegaram para nós no e-Democracia."Gostaria de saber se, diante do número insuficiente de servidores na ANVISA para o enfrentamento da COVID, a diretoria solicitou novo concurso com urgência ao Ministério da Economia." Essa é o questionamento da Suzana Souza.A Sra. Maria pergunta:Por que os dados de imunizados são tão discrepantes dos que estão publicados, que são de um total de 65% de imunizados contra os mais de 90% apresentados aqui. Quem está equivocado nas informações?Os dados das secretarias quanto ao total de vacinados fazem diferença tão alarmante, sendo de cerca de 25% de diferença para os dados do Ministério da Saúde. Como pode a Pasta da Saúde ter dados de mais vacinados do que as Secretarias de Saúde? Pergunta da Sra. Laura Vilela: "As pessoas que trouxeram a Ômicron para o Brasil já estavam vacinadas e entraram no País por meio da certificação vacinal. Então, de que adianta o passaporte sanitário?"Também há um questionamento para os nossos pesquisadores: se teríamos necessidade de redução do tempo da dose de reforço.E eu queria pedir — esta é minha, Secretária Rosana — que se mostrasse de novo as diferenças existentes no Brasil. Nós estamos com o Nereu aqui, que representa os Secretários Estaduais de Saúde. Nós vemos o Sul e o Sudeste com uma alta cobertura de D1 e D2, ou seja, com cobertura vacinal, e vemos as regiões em que há mais dificuldade de deslocamento, mais dificuldade de acesso às ações e serviços de média e alta complexidade, com coberturas bem mais baixas, em especial da segunda dose.Essas são as observações.Passo a palavra agora ao nosso Deputado e também sempre Ministro Osmar Terra. Vou pedir à Deputada Jandira Feghali, ou ao Deputado Dr. Zacharias Calil, que fique aqui enquanto eu corro ao plenário. Há um grupo da enfermagem me aguardando para saber se o Presidente vai recebê-los. Depois eu retorno aqui para o plenário. Gostaria que um dos senhores me substituísse aqui um pouquinho.Muito obrigada.Deputado e sempre Ministro Osmar Terra, o senhor está com a palavra.O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Bom, a priori, Deputada Carmen, eu só queria pedir o mesmo tempo dos que me antecederam.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Pois não, Deputado Osmar. O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Eu controlei aqui: a Deputada Jandira Feghali falou por 14 minutos...A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Não cortei a palavra de ninguém. O senhor pode falar, por favor.O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Eu sei.E o Deputado Alexandre Padilha, acho que propositalmente, falou por 13 minutos.(Risos.)Então, eu queria falar pelo menos por esse tempo, perto disso.Eu queria, primeiro, cumprimentar o nosso Presidente da ANVISA, Almirante Barra Torres, e elogiar o trabalho dele. O trabalho da ANVISA tem sido muito cioso, muito voltado para a ciência, e acho que tem que ser assim. Em muitos momentos estivemos juntos, conversando — não é, Presidente? — sobre a questão das drogas, sobre outras questões também. Nós sempre tivemos denominadores comuns. Eu respeito muito o seu trabalho.Eu queria cumprimentar também a Secretária Rosana. Ela aqui representa muito bem o Ministério da Saúde. Tem uma responsabilidade enorme neste momento, está no olho do furacão e procura desempenhar seu trabalho da melhor forma possível.Nós não temos nenhuma estrutura perfeita, nem temos quadros, na quantidade que gostaríamos de ter, preparados para enfrentar uma emergência dessas. Mas eu acho que, com o tempo, o Ministério da Saúde tem sido um exemplo de superação. Isso porque, apesar de todas as dificuldades, conseguiu colocar a vacina no Brasil inteiro e tem um percentual muito alto... (Intervenção fora do microfone.)O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Peço um minuto, Presidente, pois preciso votar aqui. A votação é nominal.A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Nós lhe concedemos 15 minutos, propositalmente. O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Está bom. (Risos.)O seu seria demais, não é?A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - O meu seria 65. O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Deixe-me só votar aqui e já volto a falar.(Pausa.)Cumprimento os Deputados, a Deputada Jandira, o nosso querido Deputado Calil.Eu quero manifestar algumas discordâncias com o que foi falado aqui. É natural: no debate de toda ciência tem que haver o contraditório; não se pode ouvir só um lado.Este é um assunto sobre o qual eu me debrucei desde o início. Tenho inclusive enfrentado muitas incompreensões. Mas eu acredito que tenho procurado me pautar pela ciência. Embora a política tenha infectado a ciência nesse debate todo, tenho procurado seguir por caminhos... Não sou virologista, não sou epidemiologista, mas fui gestor de epidemia e, como médico, aprendi muito com isso, sei mais ou menos o comportamento dos padrões virais, o que ajuda, o que não ajuda. Independentemente de os vírus serem diferentes, eles têm padrões comuns — senão, nem haveria vacina para eles.Eu quero começar por um nome que parece que está ausente de todas as falas, que ninguém citou — parece que o amor faz com que não se queira falar o nome — e que é o que está por trás inclusive de boa parte dessa redução de casos de contágio: a imunidade natural produzida pelo próprio vírus. Essa imunidade acontece em todas as pandemias. Esta é a primeira pandemia da história durante a qual há desenvolvimento de vacinas. Eu tive a oportunidade de coordenar esforços contra o H1N1 logo no início, quando entrou no Brasil pelo Rio Grande do Sul. Nós tivemos uma epidemia que começou em maio e terminou em setembro sem vacina nenhuma. Houve aumento na curva SIR, que sobe quando a população está muito suscetível, chega a um pico quando se equilibra em determinado percentual da população e depois começa a cair, indo até o fim.Esta epidemia teve um fator diferente, que nós não prevíamos, ninguém previu, nem os que fizeram as vacinas: a existência de cepas novas, mutações importantes. A causa disso podemos discutir também. Na minha opinião, o lockdown contribuiu para isso, mas não vou entrar nesse assunto, senão a discussão vai ficar muito comprida. Eu queria falar sobre a vacina.Acho que, atrás da própria imunidade que a vacina está criando, há muita gente que já estava imunizada. A vacina, mesmo não sendo eficaz o suficiente, acaba sendo eficaz, porque se vacina uma pessoa que já está imunizada. Como ninguém ofereceu resistência, as pessoas que estão... Nós temos 22 milhões de pessoas que foram contaminadas testadas, mas sabemos que isso é a letalidade aparente; a letalidade real é muito maior do que isso. A proporção de pessoas que ficam infectadas em relação às que morrem tem uma lógica. Existe um número. Em todas as epidemias houve esse número.E esse número é bem maior. A Organização Mundial da Saúde fala em 0,6% de letalidade real. A Universidade de Pelotas, que foi a única que fez um estudo desse tipo no Brasil, embora com antígenos que não funcionaram direito, e que lá no Rio Grande do Sul fez vários inquéritos sorológicos — e o inquérito sorológico desse período é algo que eu queria pedir para a Dra. Rosana, porque o Ministério está nos devendo —, previu que a letalidade real vai de 0,4% até 0,6%, mais ou menos. Se essa for a letalidade, nós já temos entre 105 milhões e 150 milhões de pessoas imunizadas naturalmente.Essa imunidade — eu queria ressaltar isto aqui —, para mim, é muito importante, porque é uma imunidade de quem foi exposto ao vírus inteiro, e não a uma parte do vírus, como é o caso dos imunizados com essas vacinas de RNA mensageiro. Se aquela parte muda, se há uma mutação naquela parte do vírus, a vacina já não faz mais efeito. Mas, a imunidade ao vírus inteiro, se não pegar aquela parte, pega outra. Com isso, essa imunidade acaba sendo superior até à de muitas vacinas. A imunidade natural, para mim, não perde, não fica devendo nada para vacina nenhuma. E ela já existe, já está aí. Ela tem que ser considerada nas contas. Alguém tem que dizer que ela existe, porque parece que só temos a vacina e que, se não tivermos a vacina, não se resolve nada. Eu quero dizer, respeitando muito o grande esforço que foi feito pelo Ministério da Saúde, que, no Brasil, nós chegamos a 55% da população vacinada em outubro. Portanto, passamos por todas as ondas de 2020, passamos pela pior de todas as ondas, que foi a da Gama, da P1, em janeiro, passamos pela da P2, que atingiu muito o Rio de Janeiro também, passamos por todas essas. Isso não criou imunidade? Ora, eu tenho que voltar para a faculdade! Se isso não criou imunidade, eu não entendo mais nada. A base do fim de todas as pandemias anteriores foi essa imunidade, que é uma imunidade natural. Então, primeiro, eu queria fazer uma pergunta, porque isto faz parte do nosso registro histórico. Eu ouvi o Ministro Barroso dizer que a imunidade natural é inferior à da vacina. Eu fiquei preocupado, porque, se temos a exposição a todo o vírus, a imunidade tem que ser muito mais efetiva. Ela tem que pegar o que a vacina não pega, aquela parte que não está prevista no programa do RNA mensageiro. O resto a vacina natural pega, neutralizando o vírus. Então, eu queria fazer esta pergunta tanto para a Rosana quanto para o nosso Dr. Barra Torres: quem está aconselhando o Ministro Barroso? Pergunto porque ele não entende nada desse assunto. Alguém o está aconselhando. Ele entende muito de direito, e eu respeito muito o conhecimento jurídico dele. Mas alguém o está aconselhando. As vacinas estavam prontas já em maio do ano passado. No fundo, elas foram sendo testadas. Então, elas não estavam preparadas realmente, até essas de RNA mensageiro, para enfrentar novas cepas. Elas estavam preparadas para enfrentar aquele vírus de Wuhan. A China, aliás, fez uma curva clássica de SIR, que começou em janeiro, subiu em fevereiro, caiu em março. E até agora houve 4 mil mortes na China, um país de 1 bilhão e 400 milhões de habitantes! E ela só fechou uma província.O PIB da China cresceu 18%, o que significa que ninguém parou de trabalhar na China, a não ser naquela província, temporariamente. Então, essas são questões que temos que colocar também. Nós estamos trabalhando com essas vacinas de RNA mensageiro, que são terapia gênica. Isso foi desenvolvido para tratar câncer, quando não há mais remédio, quando o câncer não tem cura. Não é um tipo de medicamento para prevenir uma doença. Nós estamos fazendo, pela primeira vez na história humana, uma experiência em grande escala, numa escala gigantesca, com toda a humanidade, com uma terapia gênica que nunca foi usada em coisa nenhuma, nem testada suficientemente.Eu acho que a ANVISA, tendo que dar respostas, deu a resposta que foi possível, tanto é que existem vacinas e vacinas. Há vacinas que a ANVISA até agora só aprovou do ponto de vista emergencial, e outras não. Parece que vacina é uma coisa mágica que cura tudo, que resolve tudo. Não é. No caso da CoronaVac, por exemplo, o Governador Doria jurou de pé junto que só iam ser aplicadas duas doses. Deu entrevista, disse que era um absurdo... O Presidente do Instituto Butantan — eu tenho os vídeos — disse que era um absurdo pensar em terceira dose e tal, mas 2 meses depois já estava dizendo que tinha que haver a terceira dose, a quarta dose. Daqui a pouco vai haver a quarta. A Turquia está fazendo a quarta. O CEO da Pfizer está dizendo que vai haver a quarta dose da Pfizer, quer dizer, não são vacinas conhecidas inteiramente, até porque estamos lidando com vírus, que é mutante.Então, acreditarem que neste mundo é possível fazer um passaporte vacinal eu acho um absurdo! Que proteção tem esse passaporte vacinal? Quem fez duas doses está com o passaporte. Mas precisa da terceira? Esse indivíduo não pode viajar? Esse não vai entrar no Brasil? Esse não vai sair do Brasil? O que se vai fazer com ele ? Vai ficar no limbo? Vai haver uma área no aeroporto para quem tem duas doses, para quem tem três doses? E se for necessária a quarta dose? Quanto tempo vai levar, por quanto tempo fica valendo esse passaporte vacinal? Isso é um papel, não tem valor nenhum!Eu fiz um levantamento do Open DATASUS — pedi a estatísticos que fizessem para mim — e verifiquei que 19.600 pessoas completamente vacinadas morreram no Brasil, entre os meses de agosto, setembro e outubro, e 76 mil foram internadas com a forma grave da doença, completamente vacinadas. A pessoa não vai poder transitar porque não tem um papel na mão? E outra que tem o papel e pode estar contaminando todo mundo vai transitar? Como é isso?Eu vou mais adiante. Os anticorpos são a única forma de sabermos se uma pessoa está protegida ou não. Se fizer exame de anticorpos, para ver antígeno, IgG e tal, a pessoa saberá se está protegida. Com um exame contendo isso, ela sabe se está protegida; não precisa de passaporte vacinal, não precisa se vacinar. O Presidente foi a Nova York com 971 unidades de IgG, superprotegido, tanto é que ele chegou lá, junto com toda a equipe dele, em que todo mundo estava vacinado, todo mundo pegou o vírus, e ele não pegou. Ele estava protegido; ele tinha anticorpos.Materialmente, cientificamente, o principal é saber se a pessoa está protegida com anticorpo ou não está, ou fazer o teste. Não vejo problema em fazer um teste no nariz e ver se tem o vírus para entrar no País, fazer como o Canadá fazia. A minha família ficou um tempo no Canadá. O pessoal, para viajar, tinha que fazer o teste no nariz: se dava negativo, viajava; senão, nem viajava. Por que criar um problema lá no outro país, não é? Até concordo com a Deputada Jandira neste ponto: ela disse que o melhor é fazer o teste antes de viajar. É claro! Eu acho que o PCR e os testes de anticorpos, se for possível fazer, são muito mais eficazes do que qualquer papelzinho duma vacina que não tem eficácia garantida.Eu lembro que a FIOCRUZ fez uma avaliação em agosto — parece que há avaliações novas da FIOCRUZ — dizendo que só tinham proteção 28% das pessoas com mais de 80 anos que se vacinaram com a CoronaVac; 72% não tinham nada, não desenvolveram anticorpos. E quem é que garante que esses 28% não eram pessoas que já estavam vacinadas por terem tido contato com o vírus? A maioria é assintomática.Que papel é esse tal de passaporte vacinal? Faz o teste! Faz o teste! Faz o exame de anticorpos! A pessoa, tendo o exame de anticorpos, está garantida. Por que isso não está nas regras? Por que é preciso ter passaporte vacinal, se vacinar?Para terminar, eu queria dizer o seguinte, Presidente: acho um absurdo vacinar as crianças. Elas não estão no grupo de risco. As crianças morrem muito mais e ficam mais doentes por várias outras viroses do que por esta. A Suécia não fechou uma sala de aula. Aqui eu quero deixar meu repúdio: estamos há 2 anos com salas de aula fechadas, sem aula presencial. Os pobres, que não têm Internet, não têm nada, ficaram sem nenhuma forma de educação por 2 anos. Isso é um crime contra a educação no Brasil, junto com outras barbaridades que fizeram com relação a esse lockdown aí, que não evitou 600 mil mortes. Fizeram lockdown em todos os Estados — os Governadores fizeram. Então, as crianças, com as escolas fechadas, agora têm que se vacinar, apesar de, para elas, o risco ser até maior do que o benefício. Há efeitos colaterais, há miocardite. A ANVISA vai referendar isso? Para quê? Que proteção isso dá? O que isso vai mudar no curso da pandemia? Eu acho que essa é uma questão que é importante discutirmos, que temos que ter mais tempo para discutir, é claro.Eu vou encaminhar para a Comissão um trabalho que eu tenho de coletânea de 141 pesquisas, publicadas em revistas de prestígio internacional e em sites respeitados internacionalmente, mostrando que a imunidade natural é igual ou superior à da vacina. Não sou contra a vacina. Eu briguei pela vacina contra o H1N1. O Ministro Temporão queria vacinar só o grupo de risco, e eu disse para ele que não adiantava, que era preciso vacinar todo mundo, porque foi um pânico aquele H1N1 — foi um pânico menor do que este, mas foi um pânico também. No fim, ele acabou vacinando. Quando assumiu o Ministro Padilha, ele voltou a vacinar só o grupo de risco. Eu acho que esta vacina tem que ser para o grupo de risco, para quem tem mais risco. Uma criança tem 3 mil vezes menos chance de ter o coronavírus de uma forma grave do que um adulto, do que um idoso. Para que submeter as crianças a uma vacina que é terapia genética e que pode dar miocardite, pode dar um monte de outras consequências? Para que isso?A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Deputado Osmar, V.Exa. já está falando há 15 minutos.O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Eu quero só dizer, para terminar, o seguinte: eu vi os nossos pesquisadores falando muito de escape, porque as novas cepas podem escapar. Enquanto a cepa não escapar a ponto de ser um novo vírus, tudo bem. Quem tem imunidade ao vírus inteiro está mais protegido. A epidemia está caindo no Brasil porque há muita gente que pegou esse vírus, mesmo que de forma assintomática. E essa preocupação com o escape é outra coisa de que eu posso falar contra o passaporte. Se existe escape, se pode estar havendo escape, que adianta o passaporte? Era isso.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Obrigada, Deputado Osmar.Não há nenhum Parlamentar aqui mais para fazer pergunta, então eu vou voltar a conceder a palavra aos nossos convidados. Começo, então, pela sequência inicial.O Dr. Antonio Barra Torres está com a palavra para responder às questões que foram apresentadas pelos Parlamentares ou fazer qualquer outro comentário. Fique à vontade para suas considerações.O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Obrigado, Sra. Presidente. Algumas respostas que eu vou dar a Dra. Meiruze possivelmente vai complementar. Como ela é a titular, de fato, da Segunda Diretoria, diretamente ligada à questão vacinal, certamente responderá bem melhor do que eu. Mas eu tomei nota do que foi falado. Eu quero voltar ao início, e a senhora fez as primeiras colocações. Entre as questões que anotei e que me pareceram atinentes ao que é tratado pela ANVISA, a primeira é a relativa a fronteiras. Quanto a isso, conforme já explicitamos na nossa apresentação, a Lei nº 13.979, de fevereiro de 2020, nos confere o dever, o ofício de assessorar quatro Ministérios que, por meio do seu poder de decisão, acatam, refutam, dizem "sim" ou "não".A questão do comprovante vacinal foi por nós recomendada, na verdade, antes da variante Ômicron. Foi recomendada, de ofício, no dia 12 de novembro. Nós entendemos que a noticiação do surgimento da variante Ômicron, ocorrida na tarde e noite de 24 de novembro e tornada pública na manhã do dia 25, reforça a questão. Até tem sido muito noticiado que a questão do comprovante vacinal está ligada à Ômicron. É só olhar a cronologia para ver que não está; ela antecede a questão da Ômicron. Nós entendemos que a Ômicron reforça esse aspecto.A vacinação no Brasil — a Dra. Rosana poderá trazer números muito mais precisos do que os meus — jaz numa cultura vacinal que foi construída ao longo de décadas. E sabemos que essa construção não foi fácil, principalmente quando nós lembrarmos as guerras da vacina, ocorridas lá no início dessa jornada e inclusive chamadas assim. Mas os números mostram que hoje a imensa maioria da nossa população vai voluntariamente procurar a vacinação.Aproximadamente 75% da população têm uma dose, e cerca de 65% têm duas doses. Então, este é um fato: o nosso País é gigante e tem uma população que também é gigante, mas que acredita e confia em vacinas.O Deputado Alexandre Padilha perguntou sobre a noticiação de amanhã quanto ao fim da análise da faixa etária de 5 anos a 11 anos. Eu acredito que, por atividade na própria Câmara, ele não estava aqui no início da nossa reunião, quando nós tivemos o privilégio de dar uma notícia. Quando estávamos no trânsito, chegando aqui, recebemos das áreas técnicas o informe de que havia sido concluída a análise que estava em andamento há exatos 17 dias. Então, respondendo objetivamente ao Deputado Alexandre Padilha, estamos prevendo que amanhã, às 10h30min, noticiaremos o resultado da análise. O Deputado também perguntou se poderíamos adiantar o resultado. Não, nós não podemos adiantar. Inclusive, é interessante expormos aqui um pouquinho mais a nossa rotina de trabalho. A vacina em análise já possui registro no Brasil. Então, o grupo que analisa e decide sobre essa possibilidade da faixa etária de 5 anos a 11 anos não é a Diretoria Colegiada, é uma instância de gerência geral, a Gerência-Geral de Medicamentos, que é composta 100% por servidores concursados da ANVISA, já com mais de 20 anos de casa — a ANVISA tem 22 anos, então esses servidores têm aproximadamente 22 anos de casa. Portanto, essa é uma decisão em que os cinco Diretores não têm ação. Como é que foi a decisão de 17 de janeiro de 2021? Ali era diferente, era a análise de uso emergencial, que é uma análise sobre situações especiais. Essa decisão vem lastreada pelos pareceres da área técnica, mas ela, de fato, é colocada em votação pela Diretoria Colegiada. Então, aquela decisão é de uma categoria diferente da que será divulgada amanhã, que é a de produto que já possui registro no Brasil, caso em que a decisão sai direto das áreas técnicas. Ainda em relação à pergunta do Deputado Alexandre Padilha, é interessante fazer uma observação. Acho que hoje pela manhã eu vi um nobre especialista criticando a demora da agência. O Brasil formou em 17 dias essa análise sobre a vacinação de crianças de 5 anos a 11 anos; a Suíça, em 23 dias; a Austrália, em 54 dias; a União Europeia, em 39 dias; o Canadá, em 42 dias; e os Estados Unidos, em 32 dias. Isso não é um ranking, não é uma corrida. Não há medalha para quem analisa em menos tempo, nem há problema para quem analisa em mais tempo. Trata-se apenas da constatação de que não procedem as alegações de que havia algum tipo de demora. Nós conseguimos fazer a análise nesse período, mas amanhã poderemos precisar de mais tempo.O Deputado também pergunta se há outros pedidos de registro para essa faixa etária. Tivemos a informação — a Dra. Meiruze pode confirmar — de que a CoronaVac entrou com um pedido no dia de hoje.A SRA. MEIRUZE SOUSA FREITAS - Enquanto nós estávamos aqui. O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Então, durante a nossa reunião, fomos alertados pelas nossas áreas técnicas de que, de fato, a CoronaVac deu entrada no pedido de análise para a faixa etária de 5 anos a 11 anos. O tempo previsto é de até 30 dias, idêntico ao da análise que realizamos em 17 dias. O Deputado Alexandre Padilha também apontou a questão de pessoal da agência. Ele perguntou se eu estava no cargo desde o início do ano. Na verdade, eu estou no cargo de Diretor-Presidente, mas na modalidade substituto, desde dezembro de 2019, período pré-pandemia. Então, estou na mesma cadeira nestes quase 2 anos de enfrentamento da pandemia. Tivemos problemas de pessoal durante esta travessia e tivemos algumas soluções domésticas. No ano passado, em algumas questões de portos, aeroportos e fronteiras, por exemplo, nós usamos o voluntariado e o remanejamento interno de servidores. É lógico que, como gestor, eu tenho que mensurar o problema — os demais Diretores também — e entender se a medida é mitigadora, resolve o problema, ou se é necessário partir para outro tipo de decisão. Na época, os problemas que nós tínhamos foram muito mitigados com o voluntariado interno de servidores que desejaram deixar suas áreas e atuar na área de portos, aeroportos e fronteiras. Isso precisou ser aumentado para a época mais recente.Então, nós tivemos a oportunidade, através de tratativas interministeriais, de receber servidores da INFRAERO que já não mais atuam na sua atividade-fim. Tivemos um aporte inicial de 20 servidores da INFRAERO, pessoas que já têm pelo menos uma ambiência com o meio aeroportuário, o que para nós é muito importante. Temos notícias de que já há outro grupo — eu não posso mensurar ainda, não tenho esse número — de servidores da extinta INFRAERO que agora estão manifestando o desejo de migrar para a ANVISA. Quanto a questões ainda mais focais no aumento de demanda em aeroportos internacionais de grande porte, especificamente Guarulhos e, em menor monta, Viracopos, nós efetuamos o contrato de 76 pessoas terceirizadas, que estão reforçando as equipes de Guarulhos, com previsão de mais 12 para Viracopos. Tivemos a preocupação de colocar nessas equipes supervisores bilíngues, o que é extremamente necessário em aeroportos, com recepcionistas e supervisores diurnos e noturnos, porque aeroporto não para. Então, haverá sempre, além da equipe normal da ANVISA, 19 pessoas por turno, sendo 18 recepcionistas e um supervisor no Aeroporto de Guarulhos. No Aeroporto de Viracopos, vai haver uma menor monta, em função também do número de voos lá, que não é exatamente o mesmo, é bem menor, mas vamos ter também uma equipe reforçada nesses moldes.Também durante a reunião, nós recebemos a comunicação de que vamos ter reforço com pessoas do Exército Brasileiro e da Guarda Municipal na área da Tríplice Fronteira, que é uma área muito sensível, porque o tráfego de pessoas e veículos é imenso.Temos, sim, mantido contato com a Polícia Federal e também oficiamos à Casa Civil a importância de que... Por exemplo, uma operação que eu considero ter sido exitosa aconteceu em determinado voo vindo de Angola em que tivemos uma cooperação — cooperação não é o termo correto —, um trabalho ombro a ombro com a Polícia Federal. Na verdade, a Polícia Federal, que é a autoridade migratória, deve estar também ombro a ombro com a ANVISA no enfrentamento dessa questão.Tivemos uma pergunta de uma internauta sobre as ações que visam o concurso público. Sim, temos oficiado aos Ministérios, principalmente ao Ministério da Economia, nesse sentido, porque entendemos que as medidas que podem mitigar o problema neste momento têm uma duração também curta. Então, é necessário, sim, o concurso público. A ANVISA é um bem nacional. Ela é muito importante para a nossa população. Ela tem uma expertise, tem um respeito internacional muito grande. Nós somos referência para uma série de países, e isso precisa ser, salvo melhor juízo, mantido, o que só se consegue fazer com pessoal concursado. Além da questão da expertise, a ANVISA é o poder de polícia do Estado para assuntos de vigilância sanitária. Esse poder de polícia não pode ser outorgado a um terceirizado nem a um servidor da extinta INFRAERO. Ele só pode ocorrer realmente com as pessoas que estão admitidas naquela carreira, pelo menos com a nossa legislação vigente.Quanto à defesa que fizemos em nota técnica, abordando ainda as perguntas do Deputado Alexandre Padilha, o chamado "passaporte vacinal" é um termo com o qual nós particularmente não concordamos e que não utilizamos na agência; nós utilizamos a expressão "comprovante vacinal". O passaporte é outro tipo de documento na nossa ótica. Não é uma questão de discussão. Na nossa ótica, o termo correto seria "comprovante vacinal". O comprovante vacinal fornece, a uma rápida análise, o atestado de que aquela pessoa efetivamente recebeu uma vacinação em ciclo completo, pelo menos é isso o que preconizamos. O que se percebe daí? Percebe-se que as pessoas efetivamente vacinadas com essa vacina ou com qualquer outra não têm 100% de garantia de que não desenvolverão a doença. Mas, em adquirindo essa doença, esse contágio, a transmissibilidade daquele que é vacinado para aquele que não o é não é no mesmo grau daquele que não tem a vacina, ou seja, é em grau menor, e o grau de desenvolvimento da doença também é menor. A vacina, naquilo que preconizamos em nota técnica, entra como uma medida importante, um eixo importante, mas que se soma às demais ações de proteção.O termo "barreira sanitária" não existe; o que existe é "proteção sanitária", em que uma série de medidas, com percentuais variados de eficácia, vão se somar para que se atinja um objetivo.Essa é a mesma questão, já me adiantando, que foi apontada também quanto às restrições em determinados países. No caso da variante Ômicron, o bloqueio temporário de voos atinge 70 países no total, inclusive o Brasil, sendo 27 países só na União Europeia. Países de todos os cantos do mundo estão sendo atingidos, num total de 70 países, e isso tem levado mais 10 países a falar de aumento de medidas de controle. Nenhuma medida dessas tem por efeito evitar a chegada do vírus a lugar nenhum, porque isso não é evitável; simplesmente não há como. Eu diria que os objetivos são vários. O primeiro é mitigar os efeitos — são medidas de mitigação —, mitigar numa unidade de tempo. O segundo é buscar um período de observação maior. Até hoje ninguém tem respostas completas em relação à Ômicron, pelo fato de o tempo de observação dela ser muito curto. "Ah, mas ela é uma variante que causa um quadro clínico brando." E daqui a 1 ano? E daqui a 2 anos? E daqui a mais tempo? Ninguém sabe. "Ah, mas também não se sabe das outras variantes." Não, também não sabemos das outras variantes, motivo pelo qual medidas de precaução nos parecem razoáveis.O trabalho da ANVISA na análise desses produtos, como, por exemplo, o que será divulgado amanhã, é baseado nos documentos que são apresentados, nos dossiês e nos estudos clínicos. A decisão de dizer "sim" ou "não" à incorporação daquilo que é por nós certificado é uma decisão da autoridade máxima da saúde no País, que é o Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde, através daquilo que a ANVISA aprova ou rejeita, monta o seu leque de opções para o enfrentamento de qualquer situação de saúde.As eventuais aprovações, as aprovações já feitas pela ANVISA ou as rejeições muitas vezes também contemplam uma série de condicionantes. Por exemplo, recentemente duas vacinas foram noticiadas como reprovadas pela ANVISA, mas, de fato, não o foram. Elas foram aprovadas com uma série de condicionantes, que o representante no Brasil e seu desenvolvedor fora dele entenderam por não atender. Então, eventuais liberações podem vir naquela chamada liberação full, ou seja, sem condicionante nenhuma, ou acompanhadas de condicionantes.Eu queria deixar uma das perguntas do Deputado Osmar Terra para ser respondida pela Dra. Meiruze, com a permissão da Presidente, é claro. Ela poderia acrescentar alguma coisa quanto à questão dos acometimentos e das mortes de crianças no nosso País, num quadro de comparação com o que tem sido registrado no mundo. Eu acho que isso é bastante importante.Concluo dizendo que nós tivemos um quadro relativamente mais brando, pelo menos de início, em relação à variante Delta. Eu só queria lembrar aqui que o Brasil se manteve fechado para voos de três países — África do Sul, Índia, Reino Unido — por aproximadamente 10 meses. Então, não há proposição nova nenhuma em relação aos países do sul da África. É claro, tão logo seja comprovado que a Ômicron tem transmissão sustentada no Brasil, não haverá sentido nenhum em manter algum tipo de restrição a qualquer país que seja.Eu acho que, da minha parte, era isso. Peço à Meiruze que complemente, por favor.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Almirante Antonio Barra Torres, nosso Diretor-Presidente da ANVISA.Passo a palavra agora à Dra. Meiruze Sousa Freitas, Diretora da ANVISA.A SRA. MEIRUZE SOUSA FREITAS - Muito obrigada, Deputada.Deputado, muito obrigado pelas suas considerações.Eu queria colocar que a ANVISA vem acompanhando os estudos que estão sendo conduzidos, inclusive no Brasil, sobre a efetividade das vacinas. Também queria salientar um estudo bem interessante realizado pela FIOCRUZ Minas, em especial pelo grupo do René Rachou. Esse, para mim, foi um dos principais estudos que avaliaram a resposta humoral de anticorpos neutralizantes e também do que chamamos de resposta com o anticorpo IgG. É um resultado interessante relacionado à imunização natural. Mas várias publicações científicas também ocorreram sobre esse processo.Realmente, quem é acometido pela COVID tem uma resposta imunológica, mas o que temos observado nos estudos é que essa resposta imunológica tem sido menos duradoura do que a resposta vacinal. Essas informações são de estudos iniciais apresentados à ANVISA. Não fazem parte da avaliação da ANVISA essas discussões, mas avaliamos isso no acompanhamento do registro das vacinas e dos estudos de efetividade.Nós temos também acompanhado as discussões mundiais sobre a aprovação de vacinas para crianças. Sobre os dados aqui do Brasil, nós da ANVISA também contamos com o apoio de especialistas das áreas de epidemiologia, pediatria, imunologia, infectologia, pneumologia, para discutirmos as avaliações de benefício e risco de uma autorização de vacina para crianças de 5 anos a 11 anos.O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Dra. Meiruze, a senhora me desculpe. Quero só fazer um aparte. Esses especialistas que a senhora citou vêm de onde, por favor?A SRA. MEIRUZE SOUSA FREITAS - Esses especialistas vêm da Sociedade Brasileira de Pediatria, da Sociedade Brasileira de Imunologia, da Sociedade Brasileira de Infectologia, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e da ABRASCO. Esses especialistas têm um papel consultivo, não têm um papel decisório. Nesse processo, também contamos com avaliações e discussões técnicas desse grupo de especialistas. Esses especialistas não recebem nenhum valor da ANVISA. O trabalho deles é voluntário, de contribuição. Isso já faz parte inclusive de outras avaliações da ANVISA relacionadas a medicamentos, em especial a medicamentos novos.Nós já contamos com esse apoio.Em relação à epidemiologia, realmente percebemos que, de forma geral, as crianças tendem a ser acometidas por uma forma mais leve. Mas há outros dados preocupantes para elas, em especial para as crianças acima de 10 anos. Os dados desses estudos têm mostrado risco de aumento de efeitos graves em crianças, porque, uma vez que a maior parte da população vem sendo vacinada, esse grupo passa a ser mais vulnerável, por não estar vacinado. No Brasil, há mais casos de hospitalização de crianças, com o acometimento de doenças graves, inclusive com o aparecimento da síndrome inflamatória sistêmica. Esse é um ponto também de alerta. Em relação a esse grupo, tem-se uma preocupação especial também pela questão escolar. Estamos acompanhando tanto os dados dos Estados Unidos quanto os da Europa. Além disso, como grande parte das crianças tem a forma mais leve, muitas vezes elas não recebem o diagnóstico, não fazem o exame. Esse também é um problema em relação ao conhecimento de quantas crianças estão sendo acometidas pela COVID.Certamente a incorporação da vacina para crianças não faz parte da avaliação da ANVISA. A incorporação faz parte de uma discussão com o Programa Nacional de Imunizações. Os dados que nós avaliamos vêm de estudos clínicos conduzidos na população infantil, além dos dados que temos da população adulta, de maneira a conseguirmos fazer pontes em relação à resposta imunogênica.São avaliados os estudos clínicos em todas as vacinas. Não houve nenhuma vacina autorizada no Brasil que não tenha passado pela avaliação de estudos clínicos na fase 3. Nós passamos as vacinas por três tipos de fases em humanos: fase 1, fase 2 e fase 3. Não houve, no Brasil, nenhuma vacina autorizada sem a condução dos estudos clínicos.É importante colocar que os estudos clínicos precisam ser acompanhados por 2 ano ou 3 anos. Essa é uma boa prática clínica. Mas isso não significa que a ANVISA tenha tomado a decisão sem avaliar o perfil de eficácia e segurança da vacina a ser utilizada na nossa população.Eu queria transmitir essa informação e dizer que muito nos preocupa o desenvolvimento das formas graves da COVID-19 em crianças, em especial neste momento, em que ainda temos incertezas quanto aos rumos que a pandemia vai tomar. Nesse sentido, a decisão em relação a crianças é sempre de muita proteção, de muita avaliação. A incorporação está com o Ministério da Saúde e à parte da avaliação da ANVISA. Certamente nós prestaremos todos os esclarecimentos. Por isso é que nós iremos a público amanhã explicar o que a ANVISA avaliou, o que a ANVISA discutiu sobre a avaliação dessa vacina e se a decisão da ANVISA será pela aprovação ou reprovação. Os motivos vão ser apresentados publicamente, num sinal de transparência, por entendermos a importância dessa avaliação para o Brasil.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dra. Meiruze.O Deputado Osmar Terra, sempre Ministro, pediu a palavra.O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Eu não sei se a Rosana vai falar. Talvez eu possa falar depois.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Ela vai falar, sim. Obrigada.Eu quero, mais uma vez, agradecer ao Diretor-Presidente da ANVISA, o Almirante Antonio Barra Torres, e à Dra. Meiruze, que é uma das Diretoras.Registro que estão aqui conosco, o tempo todo, a Dra. Cristiane Rose Gomes, uma das diretoras, e Romison Rodrigues Mota, que também é diretor. A Diretoria Colegiada da ANVISA está nos prestigiando nesta audiência pública, da nossa Comissão Externa de Enfrentamento da COVID. Muito obrigada.Ao agradecer às senhoras e aos senhores, eu agradeço mais uma vez a toda a equipe da ANVISA. Registro também o trabalho do Jackson, o assessor parlamentar, que é sempre muito atento à nossa Comissão, é muito prestativo.Passo a palavra à Dra. Rosana Leite de Melo, Secretária do Ministério da Saúde, para que faça as suas considerações e responda os questionamentos aqui apresentados.A SRA. ROSANA LEITE DE MELO  - Obrigada, Presidente. Obrigada a todos que ainda permanecem aqui. Agradeço também aos que apresentaram questionamentos.Esta é uma oportunidade que temos de esclarecer algo. Também sou servidora pública e, por ideologia, acredito no serviço público. Todos que conhecem meu histórico sabem disso. Também o que me norteia é o Código de Ética do Poder Executivo.Vou tentar fazer uma compilação de todos os questionamentos que a mim foram dirigidos, pela Deputada Jandira, pelo Deputado... Esqueci agora o nome do colega médico.(Manifestação no plenário: É o Deputado Padilha.)Isso! É o Deputado Padilha. Nós trabalhamos juntos, na época, no Ministério da Educação.Do início da pandemia até agora, o Ministério da Saúde — como todos sabem, o SUS é tripartite, então cada um tem suas prerrogativas, suas competências e suas responsabilidades — repassou 46 bilhões para se fazer o enfrentamento da pandemia. Gosto de reiterar que esses 46 bilhões são dinheiro público. Nós apenas o redirecionamos. Somos nós que fazemos esse envio. Além disso, com aproximadamente 26 bilhões, adquirimos vacinas. O recurso, portanto, é considerável, haja vista tudo o que estamos passando. Todos sabem que é o maior orçamento de toda a Esplanada.O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, especificamente, foi assumido pela nossa Pasta desde o início. Anteriormente, era uma atribuição da Secretaria de Vigilância em Saúde. O nosso Secretário, o Dr. Arnaldo, conduzia nessa secretaria essa relação. Nós começamos a imunização em 18 de janeiro.Um contrato nós fechamos em abril, e só conseguimos receber os imunizantes em quantidade suficiente a partir de maio. De maio para cá, nós conseguimos receber esses imunizantes. Hoje, estamos numa situação em que temos sim vacinas contra a COVID em estoque. Estamos nessa organização.Por que estou dizendo isso? Ainda estamos vacinando pessoas com a segunda dose, consideradas as pessoas vacináveis que têm mais de 12 anos. Aproveito a oportunidade para dizer, quanto a essa diferença em porcentagem, que nós partimos do princípio de que temos uma população-alvo. É em cima desse denominador que calculamos o público, estabelecemos a porcentagem.Se fizermos o cálculo com base na população total — lembro que a população de 0 a 11 anos é de aproximadamente 35 milhões de pessoas e que a nossa  população até então vacinável, com idade acima de 12 anos, é de cerca de 178 milhões —, veremos que, muitas vezes, existem diferenças de porcentagem. Nós realizarmos o cálculo levando em conta o nosso público. É a partir daí que fazemos as nossas atuações.Quando digo "atuações", eu me refiro às campanhas. As campanhas, de fato, nós estamos fazendo, tanto que já realizamos vários Dias D. Inclusive, acontecerá um novo Dia D na próxima terça-feira. No Ministério da Saúde não há recesso mesmo. E como estartamos esses tipos de campanha? Há um monitoramento contínuo. Nós observamos, principalmente nos últimos 3 meses, que, com esse tipo de atividade, chamando a população, fazendo mobilização, as pessoas comparecem mais e são convencidas quanto à vacinação. Essa é uma oportunidade de darmos explicações.Em relação à variante, estamos estimulando os Estados e Municípios a instalarem postos de vacinação nos aeroportos, nas rodoviárias. Nesse final de semana, eu estive em Campo Grande. Realizamos uma ação na fronteira, com aplicação de doses da Janssen, inclusive para dar continuidade àquele nosso estudo. Já fazia 3 dias que, no Aeroporto de Campo Grande, estavam sendo vacinadas as pessoas que queriam se vacinar. Esse aeroporto é pequeno, embora seja um aeroporto internacional, mas ali foram vacinadas, em 3 dias, mais de 120 pessoas, por demanda.Nós estamos passando agora por um momento em que a população, por conta da retomada do trabalho, tem certas dificuldades. Então, há que se ter esse tipo de estratégia. Os Municípios, como alegou o de Campo Grande, também estão, em rodoviárias, aplicando vacinas e realizando testes. Eu desci no Aeroporto de Manaus, e lá havia a mesma coisa. Anunciavam pelo som que quem quisesse fazer o teste podia ficar à vontade.Esse tipo de iniciativa mostra a grandeza do SUS. Não é apenas um ente que é o responsável. Quando lançamos o nosso plano de testagem, que foi uma continuação do plano de testagem anterior — antes havia mais o RT-PCR e o de anticorpo, e hoje há a testagem de antígeno, houve essa evolução —, a ideia era realmente fornecer mais testes de antígenos, principalmente a alguns Municípios, dependendo o quantitativo do cenário epidemiológico e também da capacidade dos Estados e Municípios de fazerem a aquisição. Nós pensamos principalmente em estimulá-los, a fim de que, sabendo da importância da realização de testes, os gestores também ficassem estimulados a promover essas atividades.Há hospitais em que todos os pacientes, independentemente de a suspeita ser de COVID ou não — estamos em uma pandemia —, são testados. É claro que, no nosso plano, que nos dá a diretriz, orientamos como isso é feito. Nesse plano, há também a orientação de se fazer isso por amostragem. Estamos trabalhando mais intensamente em relação ao registro, ao rastreio. Queremos realizar mais testes, mas, muitas vezes, fazemos os testes e isso não é devidamente notificado, no ponto que queremos. Nós estamos atuando nesse sentido, para podermos mostrar mais.Isso diz respeito a testagem. Estamos evoluindo e estimulando essa atividade em qualquer que seja o local, para conseguirmos realizar testes.Em relação à ômicron, ainda há muita controvérsia sobre se realmente o teste de antígeno é sensível e tem boa acurácia. O RT-PCR tem mostrado que ele, sim, continua. É isso que estamos incentivando. E existe a vigilância genômica. Todos os Estados a terão. Em alguns, já foi implantada; em outros, falta apenas a capacitação; em outros ainda, há a necessidade de que seja implantada, como eu mostrei aos senhores.Falamos em barreira sanitária. Isso foi muito bem explicitado. É um conjunto de ações. Nessas portas de entrada, nesses lugares onde existem aglomerações, é preciso ofertar não só a vacina, mas também as orientações, que são imprescindíveis, principalmente para as pessoas que estão na ponta. É por isso que a atenção primária é fundamental e é um diferenciador nesta pandemia. O Ministério da Saúde, com vários programas de assistência primária, tem mostrado isso e dado vários incentivos.Nós falamos em vacinação de crianças. Eu vou repetir que estamos atentos, estamos fazendo análises. Como eu disse aos senhores, temos o quantitativo dessas crianças, porém, há que se responder com bastante prudência por que, para que e quanto. Ora, estamos oferecendo uma cobertura de doses de reforço, e ainda não atingimos o esperado. Estamos fazendo muitas campanhas e temos que identificar principalmente essa população acima de 60 anos. Nós já enviamos a totalidade das doses, mas elas não foram aplicadas ainda. Então, há que se fazer ainda uma grande campanha relacionada à população de adultos jovens e de idosos. E, sim, talvez haja aquela questão de que, epidemiologicamente, vá acometer mais essas crianças. Sabemos do acometimento em crianças, sabemos da SIM-P, sempre acompanhamos, monitoramos isso, mas ainda precisamos de bastante prudência. Temos especialistas na nossa câmara técnica. Constantemente temos discutido isso. Essa é uma discussão que vamos abrir, porque a resposta é diferente. O mais importante é que, quanto às crianças — não é clichê o que vou dizer —, que são o nosso futuro, a questão tem que ser analisada com bastante cautela e tem que haver a responsabilização. Os pais têm que estar muito conscientes a respeito de qual é a necessidade e de quando e por que vão levá-las para tomar a vacina.Quando vou convencer um paciente meu, de 70 anos, quanto à necessidade de que tome a vacina, eu sei como vou explicar a questão a ele. Para uma família que tem um filho de 8 anos, eu também tenho que dar a explicação. Nós já passamos daquele paradigma do paternalismo, em que se faz algo e o paciente não questiona. Estamos seguindo sim o paradigma deliberativo, em que nós, e não só os profissionais, temos que empoderar quem vai fazê-lo, para que ele tenha toda aquela consciência e tome a decisão.Sobre essas tratativas, inúmeros trabalhos a nossa Secretaria de Ciência e Tecnologia já nos trouxe. Ocorrem também discussões na nossa câmara técnica. Sendo aprovada a tempestividade, as normas serão bastante debatidas. Isso é algo que nós também queremos abrir para a sociedade, para tomarmos essa decisão.Esperamos que, de fato, na nossa democracia, ela seja tomada com a participação de todos os atores, com dados reais, dados fidedignos, para chegarmos a essa conclusão.Eu acho que foram esses os questionamentos.Ah, em relação aos hackers, nós temos sim um plano de contingência. O DATASUS trabalhou principalmente nesse final de semana. Infelizmente, tivemos outras ações, tivemos que usar outro plano de contingência, mas o Ministério da Saúde tem sim um plano de contingência relativamente a esses ataques que aconteceram.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dra. Rosana, Secretária da SECOVID.O Dr. Antonio Barra Torres precisa fazer mais uma pequena fala...O SR. NEREU HENRIQUE MANSANO - Deputada Carmen, desculpe-me interrompê-la. Eu tenho uma consulta agendada para as 19 horas. Então, eu vou ter que me retirar.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Nereu, quer fazer as considerações finais? Eu peço ao Dr. Antonio que aguarde um pouco para se manifestar, e você faz as considerações finais. Em seguida, devolvo a palavra ao Dr. Antonio. Assim, Nereu, você pode ir para o seu compromisso, o que acredito que todos tenham.Por favor, Nereu, pode fazer as suas considerações finais.O SR. NEREU HENRIQUE MANSANO - Peço desculpas, mais uma vez.Acho que a maior parte das questões, especialmente as trazidas pelo Deputado Osmar Terra, foram muito bem respondidas pelos colegas, tanto pelo Diretor-Presidente como pela Dra. Meiruze, da ANVISA, mas eu queria destacar alguns pontos importantes.O primeiro é relativo à vacinação de crianças com idade entre 5 e 12 anos. O número de óbitos de crianças e adolescentes ao longo desta pandemia foi muito superior ao referente a qualquer outra doença imunoprevenível.A Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis discutiu essa questão, e está mais do que evidente a relação entre custo e benefício. Esperamos efetivamente que tenhamos amanhã boas notícias a respeito da liberação da vacina da Pfizer. Aguardamos também a liberação da Coronavac para uso em crianças, o que, acredito, também está sendo submetido à avaliação da ANVISA.A Coronavac está sendo usada no Chile. A vacina da Pfizer está sendo utilizada nos Estados Unidos e em vários outros lugares. E lembro que, para as crianças, a vacina é diferente. Não vai poder ser usada, no caso das crianças, a mesma vacina que já está disponível para nós. A vacina para as crianças tem formulação diferente, tem menor carga antigênica. Vai ser necessário adquirir uma nova vacina no caso da Pfizer. A vacina, portanto, não é a mesma.A questão da comunicação é realmente o nosso grande desafio, é uma das questões que mais vimos reivindicando junto ao Ministério da Saúde. Nós precisamos intensificar isso.Vou concluir, porque tenho que me retirar. Em relação aos testes, é importante dizer que uma amostragem para a vigilância genômica está sendo feita em todos os Estados. Mesmo naqueles Estados que ainda não dispõem dos testes, há o encaminhamento para os laboratórios de referência.É importante destacar também a necessidade de ampliação dos testes de RT-PCR. Há um percentual de testes encaminhados para a vigilância genômica. A boa notícia que temos é que, felizmente, dentro da avaliação do GAL, está se reduzindo o percentual de casos positivos, dos testes positivos no conjunto de testes realizados.Então, para se aumentar essa representatividade, há a necessidade de se reavaliar a proporção dos testes de RT-PCR realizados, a amostragem que é encaminhada para a avaliação de análise genômica.Discutimos também na Câmara Técnica Assessora, e está pautada para amanhã à tarde — inclusive solicitamos, na última reunião do GTDS, a participação da ANVISA — a rediscussão do intervalo entre a segunda dose e a dose de reforço. Isso está na pauta de amanhã da reunião da Câmara Técnica Assessora em Imunização.Desculpem-me, mais uma vez, por eu ter que me retirar.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Nereu. Obrigada por ter estado aqui conosco.Antes de eu passar a palavra ao Deputado Osmar Terra, o Dr. Antonio vai fazer uma observação.O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Obrigado, Presidente. A observação será bastante curta. Eu passei uma informação equivocada. Quanto à Coronavac, foi solicitada a nossa análise em relação à faixa de 3 a 17 anos e não à de 5 a 11 anos, como acabei de dizer. Reafirmo, no caso da Coronavac, que o pedido apresentado hoje se refere à faixa de 3 a 17 anos.Obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Presidente.Vou passar a palavra ao Dr. Osmar Terra, nosso colega Deputado e sempre Ministro. Depois a palavra retornará aos nossos convidados. Peço um pouquinho mais de paciência. Sei que já são quase 5 horas de reunião.Tem a palavra o Deputado Osmar Terra.O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Eu fui citado pelo Nereu. Preciso responder.Pelo que sei de epidemia, entendo que, havendo mais gente imunizada, que é o que já está acontecendo, com a vacina e com a imunidade natural, e já havia muita gente imunizada, a vacina usa de muleta a imunidade das pessoas que já a tinham antes. Tudo bem, eu nem estou entrando nesse mérito. Eu sou a favor de que se faça essa vacina, sem problema. Agora, o que eu quero dizer é o seguinte, Dra. Meiruze: mais gente vacinada não aumenta o risco dos que não estão vacinados; ao contrário, diminui o risco dos que não estão vacinados.As crianças se contaminam muito pouco. O Nereu disse que 308 crianças faleceram no Brasil, infelizmente, conforme os dados, que eu tenho aqui, do OPENDATASUS, em 2 anos. Das 617 mil, 618 mil pessoas que morreram, 308 eram crianças, e a grande maioria tinha comorbidade. Esse é outro assunto. O tema sobre criança com comorbidade podemos discutir. Mas vacinar as crianças desse modo, nessa idade? Certamente muitas outras viroses mataram mais, e não se está pensando em vacinar essas crianças contra essas viroses. Não estavam vacinadas? Por que não estavam vacinadas?Eu acho que usar terapia genética, que nunca foi usada, numa escala gigantesca — são 20 milhões de crianças com idade entre 5 e 11 anos — nessas crianças, que não têm nada, que não têm câncer, que não precisam de terapia genética, pode aumentar o risco de miocardite e de uma série de outros problemas. Por quê? Por que fazer isso, se já estamos atingindo um nível alto de imunidade da população?Eu queria só fazer essa observação. Estou falando de crianças com idade entre 5 e 11 anos, Nereu. Juntou aí a turma que tem mais de 11 anos. Tudo bem, estou falando daquelas com idade entre 5 e 11 anos. É o que está sendo discutido aqui.Quanto à dose de reforço, eu acho até que se poderia sugerir alguma coisa para o Ministério, Dra. Rosana. Se há risco de não haver dose para todo mundo a médio prazo, quem já tomou as duas doses de vacina e estava imunizado, já tinha pegado o coronavírus antes, não precisaria tomar a dose de reforço. Pelo amor de Deus! Se precisar, então eu não entendo mais nada. Até o Ministro deixou de fazer dose de reforço da Coronavac porque acha que a Coronavac... Eu não sei, acho que não é tão eficaz assim. Aplicam duas doses de Coronavac, três doses de Coronavac, quatro doses, como está fazendo a Turquia. O diretor da Pfizer agora está propondo quatro doses da Pfizer. Isso serve para dar dinheiro para laboratório. Isso não está resolvendo problema nenhum.A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, peço a palavra pela ordem.O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Eu queria falar sobre mais uma questão. Quero uma evidência científica. Eu sou como Deming, aquele da qualidade total, que disse: "Em Deus, nós confiamos; os demais devem trazer dados". Eu quero uma evidência científica de que a imunidade natural dura menos que a imunidade da vacina.Por favor, eu tenho 40 trabalhos publicados, desses 141, mostrando o contrário. Eu quero alguma coisa que me convença. Eu sou convencível se me trouxerem dados e não discurso político.A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, tenho uma preocupação. Na verdade, houve uma réplica. Vai ser aberto debate? Todo mundo quer debater. E eu estou quietinha aqui.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Perfeito, Deputada Jandira.Vamos ouvir o Dr. André Furquim, delegado de polícia federal, Coordenador-Geral de Polícia de Imigração substituto, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dará suas respostas e fará suas considerações finais nesta audiência pública.O SR. ANDRÉ ZACA FURQUIM - Muito obrigado, Presidente.O questionamento levantado foi a respeito da operação na fronteira terrestre. Inclusive, acho que foi a senhora que levantou essa questão da operação da fiscalização nas fronteiras terrestres. Eu trago alguns esclarecimentos para deixar todos bem alinhados também quanto a isso.Como bem mencionou o nosso Presidente da ANVISA, o Dr. Antonio Barra Torres, a Polícia Federal e a ANVISA vêm trabalhando ombro a ombro. Essa é a forma como a Polícia Federal compreende que deverá ser realizado esse controle.A Polícia Federal, inclusive, já fez a publicação de um normativo interno veiculando a todas as nossas unidades regionais descentralizadas que prestem pleno apoio à ANVISA nessa ação de fiscalização de resíduos sanitários. Nós usamos a expressão "apoio" porque, segundo entendimento nosso, que acredito também seja o da ANVISA, não há como substituir a ANVISA. A Polícia Federal pode lhe prestar toda forma de auxílio e de assistência, mas não pode substituí-la quando houver necessidade de aprofundamento da avaliação de um resíduo sanitário.Eu gostaria apenas de reforçar que, aparentemente, pode ser simples a avaliação de um requisito, mas não é isso que ocorre. Nas reuniões entre os técnicos, reconheceu-se que um certificado de vacinação pode sim exigir, demandar certa complexidade no seu exame. Considerando que o rechaço desse documento resulta no impedimento da repatriação da pessoa, ou seja, há reflexos, impactos muito sérios, é necessário que a autoridade sanitária esteja ao lado da Polícia Federal para fundamentar esse ato de impedimento.É claro que reconhecemos que, no controle terrestre, a Polícia Federal tem um número de servidores maior do que o da ANVISA. Por esse motivo, a nossa orientação aqui foi no sentido de que todos os chefes de unidades descentralizadas ou superintendências regionais fizessem a avaliação com suas contrapartes da ANVISA, de suas autoridades regionais locais, para desenhar a melhor forma de se realizar esse ato fiscalizador. Considerando que temos, evidentemente, um número maior, bastaria que a ANVISA fosse representada por um servidor ou algum representante local que pudesse subsidiar algumas ações de impedimento. Vejam, são ações residuais.Haverá, certamente, situações em que não será preciso um esforço, uma energia muito grande para se avaliar se a pessoa atende ou não a exigência. Eu vou citar um exemplo simples, para procurar fechar a minha apresentação de maneira mais clara. Se o viajante não apresentar nenhum documento, é claro o descumprimento ao normativo. Nesse caso, não haverá nenhuma dificuldade da Polícia Federal em executar o ato de impedimento de entrada no Brasil. Agora, uma vez que seja apresentado qualquer documento que demande uma avaliação, haverá sempre a necessidade de contarmos com a presença da ANVISA — repito as palavras do representante dessa agência —, num trabalho ombro a ombro com a Polícia Federal.É evidente que esse início demandará muita conversa, muito diálogo, muito alinhamento, e a Polícia Federal está à disposição da ANVISA. Trago essa mensagem da direção para o Diretor-Presidente da ANVISA, aos colegas que aí estão, aos Deputados todos, para, com o tempo, amadurecermos e fazermos a fiscalização da forma como tem que ser feita, não só para se garantir a segurança sanitária, como foi bem aqui dito, mas também para se realizar a fiscalização de maneira a não causar, evidentemente, nenhum caos, nenhum tumulto, respeitando-se também as particularidades desse trânsito terrestre nos mais de 17 mil quilômetros de fronteira brasileira.Eu continuo à disposição, se houver mais algum questionamento.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. André, delegado de polícia federal.Eu quero registrar que sou testemunha do acompanhamento da Polícia Federal no que se refere à chegada das cargas de vacinas nos Estados brasileiros e também ao auxílio na distribuição, o que acompanhei de perto quando estive no meu Estado, Santa Catarina.Muito obrigada. Esta pandemia exige de todos nós muita unidade e compreensão.Muito obrigada por ter estado conosco e por ter permanecido durante todo este tempo na nossa audiência pública.Os nossos dois últimos convidados são os dois pesquisadores. Vou passar a palavra ao Anderson Brito e, na sequência, à Lorena Chaves, para que façam as suas considerações finais.Dr. Anderson, o senhor está com a palavra.O SR. ANDERSON BRITO - Obrigado, Carmen, obrigado a todos por esse convite.Eu gostaria de responder algumas perguntas que foram levantadas. A primeira diz respeito ao controle de fronteiras e ao chamado certificado de vacinação, que, não há dúvida, cumpre sim uma função muito importante: impedir a entrada ou dissuadir pessoas infectadas ou não vacinadas de entrarem no País. Essa é uma função importante, porque essas pessoas representam, sim, um risco à população brasileira.Vacinados têm menos chances de transmitir o vírus. Esse é um ponto pacífico também. Muitos vacinados desenvolvem uma capacidade neutralizante do vírus, e essa pessoa representa uma proteção populacional. Mas, a minha pergunta, muito além do controle de fronteiras, diz respeito à transmissão comunitária da ômicron.É bastante possível que já estejamos vivendo esse momento, até porque seria muito otimismo achar que essa variante não está mais em circulação, considerando que já detectamos viajantes entrando infectados no País.Presumindo que ela esteja circulando, a pergunta que eu lanço é esta: o que será feito para evitar que essa variante se dissemine em âmbito nacional? Focamos muito fronteiras e esquecemos que, uma vez que esteja dentro do País, ela vai se disseminar de maneira muito mais rápida. Essa é uma possibilidade bastante grande.A solução passa, de fato, pela testagem não só desses viajantes internacionais. Aqui eu lanço uma sugestão que vai em linha com que o CDC propõe nos Estados Unidos. Os Estados Unidos estabeleceram a exigência de teste negativo, realizado 24 horas antes da viagem. Isso dá uma grande garantia de que aquela pessoa não está infectada. Talvez seja o caso de reduzir de 72 horas para 24 horas o prazo, como os Estados Unidos estão fazendo.Em território brasileiro, gostaria muito de ver um aumento do número de testes disponíveis. Infelizmente, um teste na rede privada custa muito caro, custa quase o valor desse auxílio que está sendo oferecido à população, cerca de 300 reais. Então, é inviável. Seria necessário um aporte maior desses testes, um acesso mais facilitado.Foi levantada questão sobre a imunidade natural. De fato, imunidade natural existe, é muito importante e se soma, sim, à imunidade que a vacina oferece. Mas obter imunidade natural traz riscos à vida. E, em especial, frente a uma nova variante, que mal conhecemos, o risco é ainda maior. Há risco de morte. Segundo os registros, mais de 600 mil vidas foram perdidas. Então, isso vem com esse custo bastante pesado, além do custo de sequelas graves, muitas das quais mal conhecemos ainda, a exemplo da COVID longa, que vem das infecções.Por fim, eu gostaria de falar sobre a segurança das vacinas. No mundo, já foram aplicadas mais de 8,5 bilhões de doses de vacina, e reações adversas graves que levam à morte são extremamente raras. O índice de mortes está na casa de 0,002%, segundo o CDC. Já com relação a infecções naturais, foram reportadas mais de 270 milhões, e 5 milhões de mortes ocorreram. Nesse caso, o índice de mortes é de quase 2%. Isso significa que o risco de morte por infecção natural é cerca de mil vezes maior do que o risco de morte por vacina ou reação adversa que possa vir a acontecer, o que é extremamente raro.Então, a quem nos ouve, eu lanço este chamado: tome a decisão correta, vacine-se.Gostaria de agradecer a todos o convite, aos profissionais da ANVISA, dos conselhos de saúde, a esta Comissão da Câmara, por nos ajudar na tomada das decisões que precisam ser tomadas no momento certo.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Anderson. Sucesso na sua carreira de pesquisador! Sucesso a você, que é tão jovem!Passo a palavra à Sra. Lorena Chaves, também pesquisadora, para que faça as suas considerações finais.A SRA. LORENA CHAVES - Muito obrigada. Eu queria agradecer novamente o convite. É muito importante este debate. Anotei três pontos em relação aos quais, acho, posso colaborar. Estão dentro da minha área.O primeiro é sobre o intervalo da terceira dose. Falou-se aqui sobre qual seria, no caso, o melhor intervalo. Estaria um pouco desconexo. Nós já temos evidências de que, 6 meses após a segunda dose, ocorre uma diminuição dessa resposta imunológica mais fresca, vamos dizer assim, mais ativa, circulante. Então, dentro dos 6 meses, haveria a terceira dose, a dose de reforço. Esse é um período plausível que tem respaldo científico. Alguns Municípios e Estados têm adotado 5 ou 4 meses.Eu acho que nós temos que falar também sobre estratégias epidemiológicas. Existe uma variante que causa preocupação. Existe essa ameaça. Então, dentro de um intervalo plausível, de 6 meses, 5 meses, 4 meses, tomar a dose de reforço é importante. Acredito que as pessoas devem tomar a dose de reforço dentro do intervalo que o seu Município ou o seu Estado está indicando. Todos esses períodos são plausíveis e vão trazer benefícios.O segundo ponto é sobre imunidade vacinal e imunidade natural. Eu quero lembrar que esta não é a primeira pandemia pela qual a humanidade passa. Já passou por vários outros problemas, enfrentou doenças infecciosas. Se imunidade natural fosse a resposta, milhões de pessoas não teriam morrido por causa da varíola nos 80 anos em que essa doença esteve ativa. Ela foi erradicada somente após uma campanha mundial de vacinação. Nós não podemos deixar que essa história e todo o conhecimento que temos sobre controle de pandemias no mundo caiam por terra agora, neste momento.Nós precisamos lembrar que estratégias de controle de doenças infecciosas através de vacina são a melhor alternativa, porque a vacina causa uma resposta mais padronizada, causa uma resposta mais potente e mais segura. Como disse o Anderson, não precisamos ficar doentes para adquirir essa imunidade.Eu gostaria de lembrar que não é a primeira vez que enfrentamos uma pandemia. Já sabemos como lidar com isso, depois da varíola, que foi a primeira e única doença erradicada por vacina até hoje. Sabemos como lidar com esse tipo de ameaça.O terceiro ponto que eu gostaria de abordar é sobre a vacinação de crianças. Eu costumo dizer nas minhas redes sociais que crianças são seres humanos, elas são da mesma espécie dos adultos. Então, elas ficam doentes, elas transmitem doença e elas podem ter seu estado de saúde agravado pela COVID-19.Não vacinar essa população significa vulnerabilizar essa população, e isso não é justo com essas crianças. Crianças têm genética, corpo, ambientes familiares, hábitos de saúde diferentes, e nós não sabemos qual dessas crianças é mais vulnerável a ter seu estado de saúde agravado e morrer por COVID-19. Então, a vacinação dos integrantes desse grupo, que têm essa faixa etária, além de ser segura, representa, de certa forma, um cuidado com eles, tira essa vulnerabilidade dessa população.Era isso que eu tinha a dizer.Novamente agradeço. Gostei muito de tudo o que foi dito aqui. Também aprendi bastante.Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Lorena, por ter estado conosco, pela sua participação. Sucesso na sua carreira!Registro a presença da nobre Deputada Soraya Manato, que é membro da Comissão de Seguridade Social e Família e também da nossa Comissão Externa de Acompanhamento da COVID-19. Quero agradecer a sua presença.Agradeço a presença do sempre Deputado Perondi, que está aqui conosco, bem como a presença do Deputado Osmar Terra, do Deputado Dr. Zacharias Calil, da Deputada Jandira Feghali, de todos os nossos convidados e convidadas, de todos as demais pessoas que estão conosco no plenário e também aquelas que estão nos acompanhando pela Internet. Antes do encerramento da reunião, dou como lidas e aprovadas as atas das 133ª e 134ª reuniões, realizadas nos dias 14 e 15 de dezembro de 2021. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, agradecendo imensamente a participação de todos os nossos convidados e convidadas. Antes, porém, convoco reunião para amanhã, quinta-feira, dia 16 de dezembro de 2021, às 10 horas, no Plenário nº 7, para participarmos do seminário Pandemia: um panorama de conjunturas.O relatório preliminar da Comissão Externa deverá ser disponibilizado, e os trabalhos não se encerram com o fim do ano de 2021, tendo em vista que não houve o encerramento desta pandemia. Então, vamos ficar acompanhando, mesmo no recesso, e, se houver alguma necessidade, vamos deliberar a continuidade dos trabalhos no início de 2022. Declaro encerrada a presente reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, em conjunto com a Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19.