
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/05/2022 �s 16:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2022         
Hora: 16:36
Fase: BC         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 17/05/2022






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no último dia 4 de maio, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.116, de 2022, a fim de instituir o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. Na verdade, essa medida provisória tem o conteúdo exatamente oposto ao que está anunciado: é para desempregar jovens e mulheres! Vai na direção da precarização das relações de trabalho. É mais uma medida que complementa a destruição já produzida pela reforma trabalhista, que gerou desemprego, diminuiu os salários, fragilizou a atividade sindical, dificultou o acesso ao mercado de trabalho e tem congelado a participação dos salários na economia.Vejam só: dados elaborados por entidades do Ministério Público indicam que 46% dos menores aprendizes deixarão de ter acesso a essas vagas. Serão mais de 400 mil menores aprendizes a menos no País. O acesso desses menores às vagas ficará dificultado. A medida favorece as empresas a não cumprirem suas obrigações tributárias e a burlarem a legislação trabalhista. Ela não gera absolutamente nenhuma vantagem para as mulheres: troca salário e emprego formal por abonos e outras remunerações que não dão estabilidade ou garantia para as pessoas que estão nesses espaços de trabalho. Portanto, essa medida provisória não deve prosperar. Já há um levante pelo Brasil dos nossos jovens. Eu faço aqui uma conclamação à nossa juventude, que tem o direito de ter acesso ao mercado de trabalho, assim como às mulheres: vamos nos mobilizar nas escolas, nas ruas, para impedir que essa medida provisória seja aprovada. Ela não passará!Eu quero me associar a todos os que estão na mobilização para derrotar a Medida Provisória nº 1.116. Chega de desmonte dos direitos dos trabalhadores!