
	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a abordar a situação lamentável que vive o meu Estado, o Rio Grande do Norte. Um momento de muita gravidade. Na verdade, é uma situação de crise de governo, e a primeira evidência, conforme já mencionei anteriormente, dessa crise é a absoluta falência dos serviços públicos notadamente da saúde, da segurança.
	Outra face também dessa crise, outra face cruel, Sr. Presidente, é o descumprimento de legislações relativas a planos de cargos, carreiras e salários de várias categorias de servidores públicos que tem provocado embates permanentes entre os trabalhadores e o Governo Rosalba, tornando precária ainda mais, a oferta de serviços públicos à população, principalmente à população mais pobre que precisa da ação do Estado.
	Eu sei o quanto os servidores públicos do meu Estado estão sofrendo. São 4 anos comendo o pão que o diabo amassou, na questão da segurança, da saúde, da educação, da administração indireta, e por aí vai. 
	Essa afronta à lei, ou seja, o descumprimento dos planos de cargos de carreira e salários chegou a tal nível que os sindicatos entraram junto à Assembleia Legislativa com uma representação, à época, pedindo a cassação da Governadora Rosalba, do DEM.
	Quero dizer, Sr. Presidente, que para tornar o quadro ainda mais grave, há uma crise institucional que vem se arrastando há tempos: o embate permanente do Poder Executivo com a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário, ocasionando um ambiente que compromete, mais ainda, a necessidade de harmonia entre os Poderes; e a profunda perda de condições para governabilidade, o que é terrível, em decorrência da incompetência política e administrativa com a qual o povo do Rio Grande do Norte está sendo obrigado a conviver desde o início de 2011, quando o Rio Grande do Norte teve a infelicidade de passar a ser governado pelo DEM. 
	Aliás, o jeito DEM de governar, que já produziu escândalos como o do Governador Arruda, no Distrito Federal, e o afastamento da Prefeita de Mossoró, pela 11ª vez, é o maior desastre da história política do nosso Estado.
	Não bastassem esses fatos, de enormes dimensões e implicações, o TRE, nesta última quarta-feira, decidiu declarar inelegível a Governadora Rosalba, determinando o seu afastamento do cargo, o que torna ainda mais dramático o que já estava crítico.
	Essa decisão é baseada em acusações que são muito graves. A decisão do TRE do meu Estado, por 5 a 1, sinaliza claramente o quanto é grave aquilo que consta nos autos.
	Na verdade, a ostensividade da presença da Governadora Rosalba, na campanha eleitoral de Mossoró, em 2012, com o uso da máquina pública, associado ao abuso do poder econômico, levou o Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado, a meu ver, corretamente, a adotar essa posição. O fato é que a Governadora está afastada, o Vice-Governador Robinson Faria foi informado, mas o acórdão não foi ainda publicado. Ou seja, estamos sem Governador.
	Sr. Presidente, a população potiguar não aguenta mais esse desgoverno e aguarda, com ansiedade, que a decisão adotada pelo TRE do meu Estado seja mantida para que se possa pensar em alternativas a curto prazo para um processo de reconstrução do Rio Grande do Norte.
	Deputado Inocêncio Oliveira, Deputado Fernando Ferro, quero dizer o seguinte: o DEM, infelizmente, no meu Estado, vem se especializando em protagonizar desastres, do ponto de vista da gestão no Estado. Na gestão anterior de 2008 a 2012, Natal pagou um preço enorme com a gestão da Prefeita Micarla de Sousa. O DEM, naquela época, teve uma participação decisiva. Agora, a participação do DEM não é mais decisiva, é direta, porque a Governadora Rosalba Ciarlini tem partido, tem DNA. É o Governo do DEM! 
	E volto a dizer - e não digo isso com felicidade, não, porque eu não quero o pior para o povo do meu estado -: o Governo do DEM se caracterizou como o pior governo, é o maior desastre da história política do Rio Grande do Norte. 
	Por isso, Sr. Presidente, eu espero, com ansiedade - e a população do Rio Grande do Norte também -, que isso tudo seja resolvido, que a decisão do TRE do meu Estado seja mantida e que se possa...
	(O microfone é desligado.)
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos no Rio Grande do Norte um momento de extrema gravidade. Podemos caracterizá-lo como uma situação de crise de governo. A primeira evidência é a absoluta falência dos serviços públicos, notadamente da saúde e da segurança, como resultado do desastre na gestão poritica do governo do DEM, que levou a insolvência das finanças públicas.
Outra face dessa crise é o descumprimento de legislações relativas a planos de cargos, carreiras e salários de várias categorias de servidores públicos, o que tem provocado embates permanentes entre os trabalhadores e o Governo Rosalba, precarizando ainda mais a oferta de serviços públicos à população, principalmente aos que mais precisam da ação do Estado. 
Essa afronta à lei chegou a tal nível que resultou em representação, junto à Assembleia Legislativa do Estado, pedindo a cassação da Governadora Rosalba, do DEM.
Para tornar o quadro ainda mais grave há uma crise institucional que vem se arrastando, com embates do Poder Executivo com a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciãrio, ocasionando um ambiente que compromete a necessária harmonia entre os Poderes, aprofundando a perda de condições para governabilidade, o que já é terrivel, em decorrência da incompetência administrativa e politica com a qual somos obrigados a conviver desde o início de 2011, quando o Rio Grande do Norte teve a infelicidade de passar a ser governado pelo DEM.
 Aliás, o jeito DEM de governar, que já produziu escândalos como o do Governador Arruda, do Distrito Federal, e o afastamento da Prefeita de Mossorá, pela 11ª vez, é o maior desastre da história política do nosso Estado.
Como se não bastassem esses fatos de enormes dimensões e implicações, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral desse último dia 09 de dezembro, declarando inelegível a Governadora Rosalba e determinando seu afastamento do cargo, torna ainda mais dramático o que já estava crítico.
As acusações são graves, e a decisão, por 5 a 1, parece dar uma clara indicação da consciência do que consta dos autos. Na verdade, a ostensividade da presença da Governadora Rosalba na campanha eleitoral de Mossoró, em 2012, com o uso da máquina pública associado ao abuso do poder econômico, levou o TRE, corretamente, a tomar essa posição.
A população potiguar não aguenta mais esse desgoverno e aguarda com ansiedade que a decisão tomada pelo TRE seja mantida, para que se possa pensar em alternativas a curto prazo para um processo de reconstrução do Rio Grande do Norte.