A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna dirigir um convite a toda esta Casa de Leis. Como Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, realizaremos nesta sexta-feira, dia 2 de dezembro, das 8h30 às 18h00, na cidade de Salto, São Paulo, o Seminário Soluções para a Universalização do Saneamento Básico. Este seminário, que terá a participação do Ministro das Cidades, Mário Negromonte, tem como objetivo a abordagem dos principais temas da atualidade, além de fomentar discussões e promover debates que tragam soluções para o setor.
É importante destacar, nobres pares, que a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece os parâmetros do saneamento básico no Brasil, foi sancionada pelo ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 5 janeiro de 2007. Esta lei fundamenta que os serviços públicos relacionados ao saneamento básico devem ser prestados de acordo com princípios fundamentais. Além da universalização já mencionada, destaco três princípios:
1) Os serviços de esgoto encanado, movimentação de resíduos sólidos, limpeza urbana e abastecimento de água, devem ser realizados de maneira que preservem o ambiente e a saúde dos cidadãos;
2) Esses serviços devem ser executados com segurança, regularidade e qualidade;
3) Devem ser utilizadas as melhores tecnologias possíveis, de acordo com o que a população possa pagar. E essas tecnologias devem ser renovadas assim que possível.
No entanto, passados 4 anos, a lei e a realidade ainda estão muito distantes. O saneamento básico é uma lacuna à espera de soluções. E soluções rápidas e eficientes, pois o Governo Federal deixará de disponibilizar recursos da União para as cidades que não tiverem Plano Municipal de Saneamento Básico a partir de 2014.
A proposta de universalização deste serviço, em especial da coleta e tratamento de esgoto, exige medidas urgentes para que possamos alterar o panorama da saúde pública no País. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil, mais de 67 mil crianças menores de 5 anos foram internadas por diarreias nos 81 Municípios analisados. Mais de 50% desses casos estão relacionados à falta de saneamento básico adequado.
Ações de saneamento, portanto, são consideradas preventivas para a saúde, quando garantem a qualidade da água utilizada para o abastecimento doméstico, como também a disposição adequada de dejetos humanos. Além disso, o saneamento básico promove redução de custos para a máquina pública. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada 1 real investido em saneamento básico, é possível economizar 4 reais em tratamentos de saúde.
Todos esses números revelam que precisamos alterar a realidade do nosso País, onde a maior parte da população (55%) não tem acesso à rede de esgoto. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, se os desafios estão presentes, devemos encará-los como parte do nosso esforço para que o Brasil possa crescer de forma responsável e se firmar cada dia mais como um país de ponta no mundo globalizado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho ainda a esta tribuna para avaliar de forma positiva o trabalho da Comissão Especial da Câmara dos Deputados instalada nesta Casa para examinar o Projeto de Lei nº 7.672, de 2010. Como integrante desta Comissão, busquei apoio da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) para realizar um importante fórum de debates na última semana, ao qual também esteve presente a Deputada Federal Teresa Surita, do PMDB de Roraima, Relatora do projeto em questão.
O fórum de Campinas nos deu a dimensão da importância do trabalho da rede nacional de proteção à infância. E cito, como exemplo elogiável, a Rede Não Bata, Eduque, movimento social que tem o objetivo de erradicar os castigos físicos e humilhantes no Brasil, que participou e enriqueceu nossa atividade em Campinas. Assim, o principal propósito desse fórum de debates foi alcançado: ampliar a participação da sociedade civil organizada acerca de um projeto que regulamente um marco legal, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, toda criança tem o direito de crescer sem violência. E as palestras realizadas no fórum de Campinas deixaram claro que o que educa são os limites e, principalmente, o diálogo, o carinho e os bons exemplos. Por isso, venho a esta tribuna para dizer do meu orgulho de auxiliar neste processo de conscientização da sociedade sobre o direito das crianças de terem sua dignidade e integridade física respeitadas, com uma educação livre de violência e baseada em estratégias disciplinares positivas.
Nosso Fórum de Debates na UNICAMP também não buscou culpados. Reconheço que a educação dos filhos é uma tarefa difícil e complexa. O que buscamos foi debater formas educativas que não utilizam a violência física ou psicológica e que promovam o desenvolvimento físico, emocional e social dos nossos filhos de forma saudável e participativa. Afinal, o castigo físico não forma caráter nem garante disciplina. Ao contrário, lugares onde impera a violência abrem as portas para outros tipos de violência. Portanto, dar um passo na direção da erradicação dos castigos físicos dentro da família significa dar um passo em direção da paz social.
Era o que tinha a destacar. Muito obrigada.