PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO	
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1999, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, a ser celebrado em todo 25 de novembro.
Antes desse passo oficial da ONU, o Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia, reuniu organizações de mulheres de todo o mundo, que escolheram aquele dia como o Dia Latino-Americano da Não Violência contra a Mulher.
Na verdade, o dia remonta ao ano de 1960, quando as irmãs dominicanas Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal foram brutalmente assassinadas. Conhecidas como "Las Mariposas", elas arduamente lutavam contra os problemas sociais de seu país, razão suficiente para terem sido presas várias vezes, perseguidas, até que tiveram as vidas ceifadas pela ditadura Trujillo, que dilacerava a República Dominicana.
A brutalidade do crime encomendado repercutiu da pior forma e, paradoxalmente, ensejou grande comoção em todo o país, gerando maior apoio aos ideais daquelas três mulheres, que, no caminho para visitar os maridos na prisão, foram sequestradas e levadas a uma plantação de cana-de-açúcar, onde foram apunhaladas e estranguladas.
De algum modo, despertava-se a consciência coletiva dominicana, e, 6 meses depois, o próprio ditador, cujo nome hoje talvez poucos lembrem, era também assassinado.
Mas das irmãs Mirabal todos fazem questão de se recordar, e não apenas em seu país como em todo o mundo, em sua luta contra injustiças sociais de qualquer ordem.
E a violência contra a mulher é dos maiores desafios a ser enfrentados na área dos direitos humanos, sob as mais variadas formas - violência sexual, familiar, psicológica, discriminação, desigualdade de remuneração, sobrecarga de tarefas.
Os desdobramentos da violência contra a mulher se fazem sentir até mesmo na pressão criada sobre os sistemas de saúde, devido às enfermidades físicas e psicológicas provocadas.
A sociedade, como um todo, é grandemente afetada, motivo mais que suficiente para que essa mesma sociedade se levante para defender a mulher, especialmente no Brasil, onde somos mais da metade da população.
Nos últimos anos, tivemos avanços significativos no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Uma das conquistas mais importantes é, sem dúvida, a Lei Maria da Penha, reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres.
Desde a sua criação, as denúncias de violência doméstica vêm sendo incentivadas em todo o Brasil e os mecanismos de sua aplicação amplamente discutidos.
Uma pesquisa recente, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Data Popular, revelou que, depois de 7 anos de vigência da Lei Maria da Penha, 86% das mulheres começaram a denunciar os maus-tratos que sofrem. Os dados mostraram que 98% dos entrevistados conhecem a Lei - o que é um grande avanço.
É certo que temos ainda muitos desafios pela frente no que diz respeito à implementação da Lei Maria da Penha. Precisamos fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência, com mais serviços especializados nesse atendimento, além de profissionais mais capacitados para lidar com a questão.
É imperioso também lutar, cotidianamente, por mais recursos, para que seja possível implantar as políticas públicas voltadas às mulheres nas três esferas de poder: municipal, estadual e federal.
A violência contra a mulher é um gravíssimo problema em todo o mundo e também no Brasil. Segundo dados do Mapa da Violência 2012, nos 30 anos decorridos a partir de 1980 foram assassinadas no Brasil perto de 91 mil mulheres - 43,5 mil só na última década.
Nossa mobilização em torno desse tema, portanto, deve ser intensa e constante.
Fica o registro, pois, de minha parte, do transcurso do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher neste 2013, juntamente com o clamor de respeito à cidadania e à dignidade de cada mulher ao redor do planeta.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.