
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/06/2020 �s 19:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 84.2020         
Hora: 19:56
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 30/06/2020






 O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Câmara que acompanham esta sessão, esta Casa fez um gesto de absoluta coragem ao propor a ajuda emergencial, coragem porque, no momento em que o Ministro dizia que era possível enfrentar a pandemia com um gasto de 3 bilhões de reais porque consideravam algo inofensivo do ponto de vista sanitário, econômico e social, esta Casa resgatou um projeto de um Deputado, trouxe-o ao Plenário e, perto de aprovar a ajuda de 500 reais, teve um sinal do Governo, que aumentou esta ajuda para 600 reais. Aqueles 3 bilhões de reais, que seriam suficientes para enfrentar a pandemia, viraram, apenas com este gesto, 162 bilhões de reais. Esta ajuda de 600 reais por 3 meses foi fruto de uma atitude ousada, corajosa e de profunda sensibilidade social e econômica dos Deputados e das Deputadas: de sensibilidade social, porque era a garantia de comida na mesa e do mínimo de dignidade para milhões de brasileiros e de brasileiras; e de sensibilidade econômica, porque a Câmara percebia que o consumo era um instrumento, um caminho fundamental, senão para reduzir, pelo menos para mitigar a drástica queda do PIB e, assim, minimamente mitigar o crescimento da relação dívida/PIB no nosso País. Foi a partir da coragem e da ousadia desta Casa que nós aprovamos uma ajuda que hoje atende a mais de 50 milhões de brasileiros. É preciso reconhecer que o Governo cumpriu seu papel ao aumentar a ajuda de 500 reais para 600 reais e que, também sob a inspiração de um clamor ou de um apelo que saiu desta Casa e ecoou Brasil afora, chegando ao Palácio do Planalto, anuncia hoje a renovação, por mais 2 meses, da ajuda emergencial. Sra. Presidente, Srs. Deputados, em especial Líder do Governo, o Deputado Major Vitor Hugo, aqui presente, e Ministro Paulo Guedes, eu tive o cuidado de ouvir a fala do Ministro Paulo Guedes em que ele disse que a ajuda emergencial será de 600 reais em mais 2 meses, mas o pagamento - esta ressalva é importante - será feito de forma mais inteligente. O pagamento de forma mais inteligente proposto pelo Ministro Paulo Guedes é pagar 500 reais no início de julho, 100 reais no fim de julho, 300 reais no início de agosto e 300 reais no fim de agosto. Na prática, o que isso significa, Deputado Rodrigo? Na prática, significa pagar 600 reais em julho, 500 reais em agosto e 400 reais em setembro, porque esses pagamentos, feitos no início do mês ou programados para o fim do mês, na verdade, apenas são sacados no início do mês seguinte. Novamente, o que isso significa na prática?Diante dos efeitos práticos disso, eu quero fazer um apelo à Liderança do Governo e ao Ministro Paulo Guedes para que não executem esta medida neste formato. No momento em que ainda há uma grave crise com a pandemia no País, ainda vamos obrigar o cidadão humilde, o trabalhador e a trabalhadora informais, que precisam desta ajuda, a ir ao banco 4 vezes, em vez de 2 vezes?! Isso tem um efeito muito grave. Não dá para pensar que esta é uma forma de pagamento mais inteligente, não! Esta é uma forma de pagamento mais dolorosa para o trabalhador e mais arriscada do ponto de vista sanitário. Todos nós acompanhamos o nível de aglomeração que esses pagamentos ocasionaram nas agências da Caixa Econômica Federal. Desta forma, não podemos repetir esta prática por 4 meses. Portanto, meu apelo é que efetivamente a ajuda emergencial dos próximos 2 meses seja feita como se deu nos meses anteriores: em 2 vezes de 600 reais, e não dividida em 4 parcelas. Este é o apelo que eu faço ao Ministro Paulo Guedes. No mais, eu quero registrar que muitas vezes nós iniciamos aqui uma disputa de protagonismo de medidas que são importantes para o Brasil. O Governo tenta transformá-la como sua, o Congresso tenta resgatá-lo como seu. Parece que nós estamos numa disputa, Deputado Mauro, que se justifica por si mesma, como se, do lado de lá do balcão, não existissem milhares de homens e de mulheres, milhares de cidadãos brasileiros, precisando destes 600 reais para colocar comida na mesa. Quem colocou estes 600 reais de comida na mesa do povo brasileiro foi, um pouco, o Congresso, um pouco, o Presidente da República, mas foi muito do sacrifício de milhares de brasileiros. Este dinheiro não cai do céu! Este dinheiro é fruto do sacrifício de pessoas que, mesmo neste momento de crise, insistem em produzir, e de outras que continuam comprando seu arroz e seu feijão ainda que com uma carga tributária absurda sobre o consumo! Este é um dinheiro diferente, um dinheiro que não gera poupança, um dinheiro que sai da Caixa Econômica e vai direto para o mercadinho, para a drogaria, para a compra de uma roupa para o filho, para o pagamento da conta de energia, da conta de água, da conta de telefone e, consequentemente, arrecada tributo que retroalimenta o orçamento público. Por isso, este dinheiro não é importante apenas do ponto de vista social: ele é fundamental, do ponto de vista econômico. Quero terminar esta primeira parte da minha fala, renovando meu apelo ao Ministro Paulo Guedes para que os pagamentos sejam feitos em 2 parcelas de 600 reais, e não divididos em 4 parcelas.Aproveito para registrar a aprovação da ajuda emergencial para o setor cultural, sancionada pelo Presidente da República. Neste tema, nós precisamos fazer justiça à Deputada Jandira Feghali, Relatora da matéria, pelo absoluto protagonismo, absoluto esforço, absoluta dedicação e pelo diálogo; e ao Líder do Governo, o Deputado Major Vitor Hugo, pela sensibilidade e pelo esforço, junto ao Ministério, para viabilizar a fonte de financiamento, com a responsabilidade que esta Casa tem de não aprovar despesa sem a garantia da fonte de financiamento. Registro, igualmente, a importância do Deputado Felipe Carreras, que se embandeirou neste tema e dialogou com o conjunto de Deputados e de Deputadas para garantir a aprovação destes recursos e para ajudar a viabilizá-los.Nós temos o desafio de aprovar recursos para o setor de esportes, também com a garantia de financiamento pelo orçamento dos recursos de loteria, para que possamos garantir uma renda mínima a dois setores, cultura e esporte, que, de um lado, são glamourizados e, de outro, marginalizados. Mas, no meio disso, há milhões de homens e mulheres, trabalhadores da arte e do esporte, que estão sofrendo as consequências da pandemia e precisam sustentar, com o mínimo de dignidade, suas famílias.Muito obrigado, Sra. Presidente.