	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de 133 anos de sua morte, o ex-escravo e abolicionista Luiz Gama foi reconhecido pela Ordem dos Advogados do Brasil como advogado. Uma conquista!
	Muitos aqui, Sr. Presidente, não sabem da importância desse homem para a história brasileira. Nascido em Salvador, filho de uma escrava livre, Luísa Mahin, que, aliás, teve um papel relevante na Revolta dos Malês, e de um português, Luiz Gama lutou junto aos tribunais da abolição para libertar todos aqueles que eram escravizados.
	Luiz Gama foi vendido pelo seu pai quando tinha 10 anos de idade, trabalhou, comprou a sua liberdade e, aos 20 anos, em São Paulo, foi proibido de frequentar a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco por um único impedimento: ser negro. Ele enfrentou essa situação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e assistia às aulas. Essa frequência às aulas permitiu que ele, mesmo sem ser advogado e sem cobrar nada, libertasse cerca de 500 escravos.
	Luiz Gama morreu no final do século XIX, quando a cidade de São Paulo tinha 40 mil habitantes, Deputada Benedita da Silva. Esse negro conseguiu que, no dia da sua morte, no seu enterro, em uma cidade de 40 mil habitantes, 3 mil paulistanos fossem às ruas levar o seu corpo do Brás ao Cemitério da Consolação.
	Deixo aqui, Sr. Presidente, o registro de que, pela primeira vez, a Ordem dos Advogados do Brasil concedeu o título de advogado a uma pessoa já falecida e que não tinha o curso de Direito. Aqui fica o exemplo de Luiz Gama para a autoestima dos afrodescendentes. Aqui fica o exemplo desse baiano, para que nós Deputados lutemos pela construção de uma sociedade onde haja esse grande mito, que é a democracia racial, o mito mais importante do imaginário social deste País. 
Que nós, Deputados, possamos dar a nossa contribuição diária para que construamos neste País uma verdadeira democracia racial! E a construção da democracia racial passa, sem sombra de dúvida, pela construção de uma educação pública de qualidade.
	Hoje o Movimento Todos pela Educação mostra ao Brasil que 55% das crianças com 8 anos de idade no 3º ano do ensino fundamental ainda não estão alfabetizadas. E essas são crianças negras da periferia de nossas cidades.
	Que o exemplo de Luiz Gama fique para cada brasileiro, especialmente para esse povo, fruto da maior diáspora que a humanidade viu. Que fique o exemplo de luta, o exemplo de justiça, o exemplo de dignidade. 
Neste momento de tamanha crise moral e ética neste País, Luiz Gama, o Apóstolo Negro da Abolição, é o verdadeiro herói do Brasil!
	Por isso, Sr. Presidente, fiz questão de vir a esta tribuna homenageá-lo e agradecer à Ordem dos Advogados do Brasil por essa homenagem tardia, que chega com 133 anos de atraso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, depois de 133 anos de sua morte, finalmente, o ex-escravo e abolicionista Luiz Gama foi reconhecido pela Ordem dos Advogados do Brasil como advogado. Uma conquista! Muitos aqui não sabem da importância deste homem para a história brasileira. Nascido em Salvador, filho da escrava livre Luíza Mahin, uma das principais figuras da Revolta dos Malês, e de um português, lutou, junto aos tribunais brasileiros para libertar todos aqueles que eram escravizados. Em 1850, Gama tentou frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, hoje da Universidade de São Paulo (USP), mas foi impedido pela elite por ser negro. Foi às aulas como ouvinte, e o conhecimento adquirido permitiu que ele atuasse na defesa jurídica dos afrodescendentes.
	Mesmo sem diploma e estudando em casa, Luiz Gama conseguiu libertar 500 escravos, tornando-se, assim, um dos maiores líderes abolicionistas do Brasil. Infelizmente, morreu em 1882, aos 52 anos. Por pouco não viu quando a Lei Áurea pôs fim à escravidão no Brasil.
	Nobres Parlamentares, esse reconhecimento da OAB representa a esperança de um País melhor e livre do racismo. Temos que acreditar que é possível, sim, reescrever a história do povo brasileiro. A garra e a determinação de Luiz Gama são fonte de inspiração não só para mim, mas também para muita gente. 
	Estudar sozinho, porque foi impedido pela burguesia de cursar a Faculdade de Direito, mostra a falha da elite brasileira na educação do pobre. Infelizmente, isso não ficou só no século XIX. Até hoje vemos, na péssima qualidade do ensino público, os reflexos da escravidão. 
	Precisamos acabar com essa desigualdade que aterroriza e assombra a população brasileira. E o primeiro passo para que isso aconteça, todos nós sabemos, é investir na educação pública de qualidade, executar as metas do Plano Nacional de Educação e aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional.
	Deixo aqui registrado, caros colegas, minha imensa admiração por tudo o que Luiz Gama representou e ainda representa para o nosso País.
	Muito obrigado.