	O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aproveitar a presença da Deputada Maria do Rosário, que foi Secretária de Direitos Humanos, para lembrar a este Plenário a necessidade de pensarmos - já conversei com V.Exa. nesse sentido - no homeschooling, a educação domiciliar, que é uma questão de direitos humanos.
	Nós temos mais de 2.500 famílias praticamente marginalizadas, porque o Brasil ainda não conseguiu regulamentar e aprovar o projeto do homeschooling. Por quê? 
	Nós sempre trazemos coisas de outros países. Quando falamos em reforma política, citamos vários países do mundo que têm lista fechada ou voto distrital. E tentamos fazer com que esses países sejam modelos para nós. Várias coisas vêm de fora e, às vezes, nós não conseguimos aprovar.
	Vejam bem, a educação domiciliar está aprovada e regulamentada em 63 países. Desses 63 países, pelo menos 55 são de Primeiro de Mundo. São países tremendamente evoluídos na área educacional, os quais conseguiram acabar com a evasão escolar.
	O Brasil tem uma evasão escolar muito grande. E nós temos uma opção de modalidade nova para o Brasil, mas antiga para outros países, como os Estados Unidos da América do Norte que, em seus 50 Estados, têm isso aprovado.
	Sras. e Srs. Parlamentares, a educação domiciliar não fere a Constituição em nada. A Constituição brasileira diz que é dever do Estado e da família educar seus filhos. Dever de quê? De colocá-los apenas na escola? Dever de quê? De apenas colocá-los na van ou no carro e levá-los para a escola?
	Ora, temos pelo menos 2.500 famílias praticamente marginalizadas.
	Um juiz aqui de Brasília abriu um precedente para que alguém pudesse educar o seu filho em casa. Eu fico impressionado com o fato de pais serem impedidos de educarem os seus filhos em casa, mesmo que tenham a condição devida, por denúncias de que eles tiraram as crianças da escola, e elas não estão aprendendo. É um absurdo uma coisa dessas!
	Quero dizer também que, com a educação domiciliar, o jovem, a criança tem mais facilidade de aprendizado do que na escola convencional. Nada contra a escola convencional - o debate não é esse -, mas a questão do produto final é muito mais consistente, pela facilidade do aprendizado e pelo autodidatismo que é gerado, produzido, proporcionado a essas crianças. A partir de 5 anos, 6 anos de idade, muitas delas já estão falando inglês e espanhol. E nós percebemos que o Brasil tem essa dificuldade. 
	Qual é o grande sofisma, Sras. e Srs. Parlamentares, no Brasil? A escola é o melhor lugar para socializar as crianças. Onde está isso, Deputado Marcelo Álvaro Antônio? Deputado Tenente Lúcio, onde essas coisas estão na Constituição? Onde está isso na Constituição? Ora, a família não socializa? As praças, as ruas não socializam? Os clubes, as associações, as igrejas não socializam? Apenas a escola vai socializar? Esse é um sofisma, como eu já vi outros acontecerem. "Mas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a  LDB, diz que é obrigado matricular o aluno."
	Eu pergunto a V.Exas.: em relação a essas crianças, a esses adolescentes que estão cometendo crimes por aí e estão fora da escola, os pais deles por acaso são denunciados aos Conselhos Tutelares? Os pais deles por acaso ficam recebendo multas e são condenados a pagar cestas básicas? Eles recebem outras condenações, como, por exemplo, perder a tutela dos filhos? Isso não existe! Mas, quando pais capacitados, pais amorosos, pais competentes fazem a educação domiciliar de seus filhos, eles são ameaçados, são condenados, o que é uma barbárie.
	Então, quero deixar algo bem claro, principalmente àqueles que defendem a questão dos direitos humanos: o pai e a mãe poderiam ensinar os seus filhos sob a fiscalização do Governo - nem precisaria disso -, e seriam aplicados testes de 6 em 6 meses ou uma vez por ano, acompanhados por uma escola. Qual o mal nisso? Estaremos ajudando na questão da mobilidade, na facilidade e na liberdade para que as pessoas possam fazer aquilo que querem fazer, dentro da justiça e da lei.
	Essa matéria não é inconstitucional, ela já está no Supremo Tribunal Federal. Enquanto não legislarmos aqui, não conseguiremos êxito, e o Supremo vai acabar legislando nesse sentido.
	Educação domiciliar já! Assim como existe o trabalho dentro de casa, o home service, também existe o homeschooling.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Muito obrigado, Deputado Lincoln Portela, que é sempre elegante e cortês nesta Casa. O povo do seu Estado sente muito orgulho de V.Exa.