
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/02/2022 �s 19:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2022.N        
Hora: 19:04
Fase: OD         
Orador: RICARDO BARROS, PP-PR
Data: 08/02/2022






 O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Nós estamos tratando aqui de um tema delicado, que merece toda a atenção.Hoje tramita esta medida provisória que define regras para a incorporação de novos tratamentos nos planos e seguros de saúde. Foi Relatora da MP na Câmara a Deputada Silvia Cristina, do PDT de Rondônia, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta contra o Câncer. Portanto, a Relatora sabe que há um acordo para a manutenção desse veto.Nós estamos aqui para manter esse acordo pela manutenção do veto que trata dessa matéria. Ela teve o seu PLV elaborado, fruto de intenso diálogo, com aprimoramento, tendo sido elogiado de forma uníssona no plenário da Câmara, quando votamos aqui. O Senado também já votou esse projeto lá agora. Ademais, pelo texto elaborado, fica prevista a obrigatoriedade de fornecimento dos antineoplásicos orais para os pacientes hospitalizados ou em tratamento domiciliar, tudo em conformidade com a prescrição médica aprovada pela ANVISA e com a devida análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar, cuja supressão na análise poderia ampliar o acesso a medicamentos sem evidências que comprovem benefícios significativos. De acordo com o PLV, os planos passam a ter o prazo de 10 dias após a prescrição médica para fornecerem os medicamentos, pois se entendeu que o prazo de 48 horas, previsto na matéria vetada, seria impraticável, sobretudo em um país com dimensões continentais, como é o caso do Brasil. Outro ponto é que a MP aprovada não apenas deu solução à problemática do fornecimento da quimioterapia oral para os pacientes com câncer, mas também estabeleceu uma nova metodologia para a incorporação de medicamentos a serem cobertos pelos planos de saúde. De modo geral, não se limitou a uma doença específica. Então, essa medida provisória tem um amplo alcance e não trata apenas do tratamento do câncer.O PLV representa um avanço enorme na redução dos prazos para que se atualize o rol de medicamentos a serem cobertos pelos planos de saúde, que antes levavam mais de 3 anos para a sua incorporação e agora passam a ter o prazo de 180 dias, já contando inclusive com a prorrogação. Então, isto é importante: não é só para o câncer, é para várias outras doenças. E o prazo da Agência Nacional de Saúde Suplementar é de 180 dias para determinar aos planos de saúde que entreguem esses medicamentos aos pacientes. Cabe ressaltar o caráter de unanimidade do PLV apresentado à Medida Provisória nº 1.067, de 2021. Sua admissibilidade e seu mérito foram aprovados por todas as bancadas da Câmara, que orientaram o voto "sim". É preciso tratar a situação com a responsabilidade e com o cuidado que merece. Por isso, o Governo orienta pela manutenção do veto, defendendo a imediata aprovação da MP 1.067, de relatoria da Líder Daniella Ribeiro no Senado Federal.O Governo orienta o voto "sim".