	O SR. PASTOR EURICO (PSB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos chegando ao final da Sessão Legislativa de 2013. Assim, estávamos esperando alguma desagradável surpresa contra a vida humana e contra a família brasileira, como é praxe neste Congresso Nacional. Estávamos atentos, e, de fato aconteceu, mais uma investida contra a família brasileira.
	Nesta última quarta-feira, 20 de novembro, foi colocada em pauta a votação, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, do polêmico Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que visa instituir no Brasil o crime de homofobia. Ou seja, esse projeto pretende colocar os religiosos e os pais em todo o Brasil na cadeia ao se manifestarem contra a prática da homossexualidade ou quando orientarem seus filhos e fiéis sobre a prática da homossexualidade, do lesbianismo, da bissexualidade e de outros tipos de práticas sexuais.
	Sr. Presidente, eu fui à Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira para acompanhar a votação. Mas, por um acordo, o projeto foi retirado de pauta, a fim de chegarmos a um consenso. Isso tudo se deu porque, no último dia 14 de novembro, no período da tarde, às vésperas de um feriado prolongado, o ilustre Relator do PLC 122, Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, entregou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal o seu voto com um substitutivo. O ato de entregar o relatório por si só não significava que ele seria votado esta semana. Mas, mesmo assim, eu e minha assessoria ficamos acompanhando a divulgação da agenda daquela Comissão.
	Senhoras e senhores, segunda-feira, 18 de novembro, até as 19 horas, não havia nenhuma previsão de votação. Mas, na noite de segunda para terça-feira, a Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa publicou na Internet convocação de reunião deliberativa, colocando na pauta de votação o PLC 122.
	Fizeram tudo na noite de segunda-feira, achando que não estaríamos atentos e acreditando também que, assim, os defensores da família brasileira não teriam tempo de se mobilizarem para estarem presentes durante a votação naquela Comissão.
	Senhores, é dessa maneira que eles agem contra a família no Brasil, é dessa forma sorrateira que trabalham. Mas, para surpresa deles e para surpresa dos opositores da família, estava no plenário da Comissão de Direitos Humanos do Senado um grupo enorme formado por Deputados cristãos, líderes religiosos, representantes de diversas instituições e militantes em defesa da família. Este Parlamentar foi um dos primeiros a chegar àquele plenário. Eu estava lá para dizer "não" ao PLC 122.
	Quero, desta tribuna, mandar um recado a esses movimentos sociais que lutam pela destruição de valores: quero avisar aos adeptos da teoria da desconstrução, ao afirmarem que a orientação sexual <http://pt.wikipedia.org/wiki/Orienta%C3%A7%C3%A3o_sexual> e a identidade sexual <http://pt.wikipedia.org/wiki/Identidade_sexual> ou de gênero dos indivíduos <http://pt.wikipedia.org/wiki/Indiv%C3%ADduo> são o resultado de uma construção social <http://pt.wikipedia.org/wiki/Constructo_social>, que o jogo agora mudou; quero informá-los que temos aqui no Congresso Nacional um exército de defensores da família, da vida humana e da liberdade religiosa atento 24 horas por dia a todas as investidas dos inquisidores da família, da moral e dos bons costumes.
	Informo ainda que este Parlamentar é um humilde soldado desse exército, pois estou como um atalaia na torre de vigia. E já vou avisando que não estamos aqui para brincar em serviço e que não abaixaremos a guarda. Não posso me omitir e deixar de informar à sociedade brasileira as articulações que estão sendo feitas para aprovar esse malfadado PLC 122, que não preenche um requisito sequer de constitucionalidade.
	Sr. Presidente, reafirmo e reitero desta tribuna que sou contra todo tipo de discriminação e que não aceito nenhum tipo de violência a qualquer pessoa motivada por preconceito de origem, raça, escolaridade, cor, religião, sexo. Ou seja, nada justifica a discriminação nem a violência. No entanto, não posso admitir que o Congresso Nacional inove na legislação, privilegiando um grupo em detrimento de outros, e que coloque em risco liberdades individuais e direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como liberdade de expressão e liberdade religiosa. Nesse sentido é que somos contra o PLC nº 122, de 2006.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, apenas para trazer à memória, vamos relembrar a origem e a tramitação dessa preocupante proposta legislativa.
	O PLC 122 nasceu na Câmara dos Deputados decorrente do Projeto de Lei n° 5.003-B, de 2001. Foi votado neste plenário, em turno único, em 23 de novembro de 2006. Era uma tarde de quinta-feira, com o plenário completamente vazio. Foi aprovado com voto simbólico, e os presentes não chegavam a 20 Parlamentares.
	Assim, senhoras e senhores, projetos com grande impacto na sociedade brasileira estão sendo aprovados sem que se tenha o mínimo possível de discussão, pois manobras são feitas para que um grande número de Parlamentares não participe da discussão. Como prova disso, o próprio Líder do Governo na época e Líder nos dias de hoje, Deputado Arlindo Chinaglia, pontuou da seguinte maneira:
		"Sr. Presidente, não sei quais são as urgências, faltou-me atenção. Independentemente disso, registro, na condição de Líder do Governo, que estamos aprovando os pedidos de urgência sem saber o conteúdo de cada matéria. É evidente que temos de combinar a pauta, na oportunidade".
	Essas foram as palavras do Líder do Governo.
	Sem dúvida, Sr. Presidente, a aprovação do PLC 122 foi uma das mais terríveis "pegadinhas de final de ano" - entre aspas - contra a família brasileira e contra o Líder do Governo protagonizadas por esta Casa naquela época.
	A proposta, senhoras e senhores, não é uma simples alteração em um texto legal, a proposta é de grande relevância e impacto na sociedade, pois visa alterar a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação a dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943), inserindo o termo e expressões "gênero", "identidade de gênero" e "orientação sexual".
	Não se podem aceitar manobras que venham macular o processo legislativo, permitindo a aprovação de projeto por um pequeno grupo de Parlamentares, que venha alterar toda uma conduta social.
	O PLC 122, Sr. Presidente, ao chegar ao Senado, provocou uma grande mobilização na sociedade, pois suas absurdas propostas não contrariavam apenas as comunidades religiosas, mas diversos segmentos da sociedade, entre eles a classe empregadora. Durante os debates e discussões no Senado Federal, foram apontados no PLC 122 16 vícios de inconstitucionalidade e diversos erros jurídicos.
	Faço um parêntese para colocar que, em 21 de maio deste ano, o Instituto Plínio Corrêa de Oliveira protocolou, na Presidência do Senado Federal, a entrega de 3.449.376 e-mails pedindo a rejeição total do PLC 122.
	Aqui, pergunto: como pôde uma Casa de Leis como a Câmara dos Deputados ter aprovado uma proposta de lei com tantos erros, vícios jurídicos e constitucionais e com total rejeição da sociedade? Os legisladores na época não leram? Os ilustres consultores, juristas e os grandes pensadores desta Casa não viram? A voz da sociedade não serve como parâmetro para aprovação de matérias? Certamente que não, pois não houve uma participação considerável de Parlamentares para discutir a matéria e, tampouco, se deu azo para o desejo da sociedade.
	Lembramos também que aqui pouquíssimos Parlamentares se mostram interessados na pauta de votação, ao passo que votam conforme a orientação partidária, sem ao menos ler um parágrafo. É o que ocorre nesta Casa.
	Tenho certeza de que a aprovação daquela aberração legislativa só se deu graças às manobras regimentais e sorrateiras que o movimento homossexual articulou muito bem naquele ano, com o apoio de Parlamentares simpatizantes às suas causas e bandeiras.
	Esse projeto de lei, quero aqui lembrar, desde 2006 tentam aprová-lo no Senado, sem sucesso. Ou seja, já são mais de 7 anos tentando, sem êxito. Pergunto: se ele fosse tão bom e se a sociedade de fato apoiasse essa tal proposta legislativa, será que ela já não teria se transformado em lei?
	Lá, no Senado, o PLC nº 122, de 2006, até agora, foi aprovado apenas em uma Comissão. Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. Já cansados de tantas derrotas no Senado, desta vez, o movimento homossexual resolveu ceder e recuar em alguns pontos. E, assim, o atual Relator Paulo Paim, em seu voto, afastou-se da maioria de todos aqueles exageros e erros que foram aprovados aqui na Câmara dos Deputados.
	Poderíamos até achar que começaram a ter bom senso, mas não podemos nos enganar com esses grupos. O Senador Paulo Paim agora, para tentar ganhar a opinião pública e ter a sociedade a favor do PLC 122, trouxe, em seu substitutivo, todos os tipos de discriminação, ou seja, o ilustre Relator quer que o PLC passe a ser uma nova lei para combater o preconceito por raça, cor, religião, sexo, idade, origem, entre outros.
	Não podemos esquecer que, para isso, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores brasileiros, já temos normas constitucionais e infraconstitucionais. Os ativistas não leem o Código Penal, no Capítulo Dos Crimes Contra a Honra? Os arts. 139 e 140 do Código Penal brasileiro, que tratam de difamação e injúria, são suficientes para aqueles que se sintam discriminados ou constrangidos. Ali, existem razões diversas para que possam provocar o Estado, pedindo aplicação de sanções àqueles que comentem tais crimes.
	No entanto, a fim de segregar a sociedade, foi apresentado um substitutivo que traz um dado de gravidade expressiva que pode ter consequências muito negativas. Eu me refiro à utilização de expressões e termos imprecisos, ambíguos, carregados de conteúdo ideológico. São eles, prestem bem atenção: "gênero", "identidade de gênero" e "orientação sexual". São termos e expressões que já constavam do projeto tal qual aprovado na Câmara e que permanecem no substitutivo.
	A utilização desses termos nos leva a fazer uma pergunta: o que seriam, de maneira precisa, definida e clara, não sujeitos a possíveis e múltiplas ampliações, "gênero", "identidade de gênero" e "orientação sexual"? Ninguém pode e sabe dar a resposta.
	Aceitar um substitutivo com essas imprecisões terminológicas, expressões com teor de conteúdo de abstração e ambiguidade na definição de tipos penais, ainda mais se tratando de norma incriminadora, é inadmissível, em especial se considerarmos os direitos fundamentais, em particular o da segurança e da liberdade.
	Preciso aqui lembrar aos nobres Parlamentares que, por trás do uso sempre mais difundido da expressão "gênero", no lugar da expressão "sexo", esconde-se uma ideologia que procura eliminar a ideia de que os seres humanos se dividem em dois sexos. A ideologia de gênero é um sistema fechado contra o qual não há como argumentar. Existem muitas pessoas que não estão ainda cientes dos perigos dessa nova proposta.
	Está claro, para nós, que o propósito dos promotores da perspectiva de gênero é chegar a uma sociedade sem classes de sexo. Para isso, propõem desconstruir a linguagem, os relacionamentos familiares, a reprodução, a sexualidade, a educação, a religião e a cultura e tantas outras coisas benéficas para a sociedade.
	É preciso lembrar que o PLC 122 introduz na legislação brasileira o conceito de gênero. A única lei que até hoje contém o termo "gênero" é a Lei Maria da Penha, porém com sentido unicamente de sexo masculino e feminino. A Lei Maria da Penha refere-se à violência doméstica contra a mulher, conforme declarado em seu primeiro artigo.
	O problema, no caso do PLC 122, é que o conceito de gênero, em seu texto, não é mais sinônimo de sexo masculino e feminino. "Gênero", no PLC 122, é uma construção ideológica para sustentar uma variedade flexível de sexualidades inventadas e que ferem todo o princípio Divino que é defendido pelo verdadeiro cristão.
	O PLC 122, senhoras e senhores, introduz também o conceito de orientação sexual. Esse conceito é, do ponto de vista lógico, anterior ao conceito de gênero. Para alcançar o conceito de gênero como algo totalmente diferente da definição tradicional de sexo biológico masculino e feminino, é necessário passar pelo conceito de orientação sexual. Ou seja, uma vez consolidada a ideia de que existem várias orientações sexuais, grupos liberais apresentam suas explicações de que não existem sexos, mas existem gêneros que são construções sociais, não biológicas.
	Ora, se o que existe não são mais os sexos, mas sim os gêneros, e se os gêneros não são mais biológicos, mas simples construções sociais, nesse caso, a família, tradicionalmente entendida como originária da união entre um homem e uma mulher, deixa de fazer qualquer sentido.
	Não tenho dúvida de que a ideologia de gênero está sendo introduzida na legislação como uma bomba-relógio, com o objetivo de destruir o conceito tradicional da família como a união de um homem e uma mulher vivendo com compromisso de criar e educar filhos. A bomba-relógio trazida pelo PLC nº 122, de 2006, está armada, para ser detonada o mais rápido possível.
	Senhoras e senhores, já está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei, produzido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Violência contra a Mulher, que introduz igualdade de gênero nas metas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
	Este projeto, o Projeto de Lei nº 6.010, de 2013, está avançando em regime de urgência para ser aprovado imediatamente. Ora, bastará que o conceito de gênero seja oficialmente reconhecido e imposto na legislação pelo PLC 122 para que não exista mais nenhum motivo que possa ser apresentado pelos legisladores como fundamento para que se recusem a aprovar o PL 6.010, que introduzirá e imporá a igualdade de gênero nas metas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
	Com isso, caros colegas, povo brasileiro, todos os alunos serão obrigados a aprender nas escolas a ideologia de gênero que apresenta como sexualidade toda a abundância de opções fora dos padrões relacionados com a construção de uma família tradicional, uma instituição que não tem qualquer sentido dentro da ideologia de gênero.
	Com a ideologia de gênero imposta pela lei na educação, os kits gay, bissexual, transexual, lésbico etc. serão obrigatórios para as crianças em idade escolar. Com esses kits, já barrados pela Presidenta da República, que deixaram chocados todos que o assistiram, ou seja, será ensinado como elas devem fazer sexo, ao passo de fazer o proselitismo sobre o homossexualismo, isso tudo para as nossas crianças. Lamentavelmente, essa tendência já está sendo imposta em âmbito internacional.
	O Escritório Regional Europeu da Organização Mundial da Saúde, em conjunto com o Centro Federal Europeu para a Educação em Saúde, com sede em Colônia, acabam de publicar o documento Padrões para a Educação Sexual na Europa.
	O documento afirma que a educação sexual obrigatória na Europa em todas as escolas começou em 1955, estendendo-se em seguida para os outros países escandinavos - Alemanha, Áustria, Holanda e Suíça -, embora não tenha se tornado obrigatória nesses países. O texto afirma que, lamentavelmente, a educação sexual dada nas escolas da Europa "Concentra-se apenas na comunicação dos fatos biológicos, negligenciando todo o desenvolvimento de habilidades". O documento recomenda ainda que a educação sexual se torne obrigatória para as crianças de todos os países da Comunidade Europeia, sem nenhuma cláusula de opções que permitam aos pais retirarem suas crianças das aulas, mesmo que eles tenham sérias objeções aos conteúdos do currículo.
	Esse é um padrão que está sendo intencionalmente imposto no mundo inteiro e que chegará ao Brasil. O que acontecerá então? Se o PLC 122 for aprovado e se tornar lei, o conceito de gênero estará legalmente sacralizado.
	A malícia contida na estratégia de mudança apresentada pelo Senador petista Paulo Paim no PLC 122 consiste no fato de que o público, tão acostumado e cansado de focar a atenção apenas no caráter punitivo do PLC 122, não conseguirá perceber a bomba-relógio da sacralização legal dos conceitos, agora reforçados, de orientação sexual e gênero.
	Em vez de perceberem essa ameaça, as pessoas estão distraídas na discussão sobre se as punições que o PLC 122 impõe são justas ou injustas, se são abusivas ou equilibradas. Não podemos nos perder nessas discussões. Precisamos perceber que o principal perigo do projeto é justamente a introdução legal do conceito de gênero, que está na própria essência do documento.
	Em janeiro deste ano, o Senador Paulo Paim havia prometido aprovar o PLC 122 em 2013. Ele disse: "2013 vai ser o ano da aprovação do PLC 122", conforme o site homossexual A Capa. Mas ele se esqueceu de combinar isso com a sociedade.
	Durante anos de tramitação, o PLC 122 passou por várias mudanças que tentavam lhe dar uma aparência favorável à aprovação. A letra mudou, mas o espírito não mudou.
	Concluindo, entendemos que o substitutivo ao PLC 122, que iria ser apresentado pelo ilustre Senador Paulo Paim em 14 de novembro de 2013, apesar de haver se afastado de vários excessos contidos no texto aprovado na Câmara dos Deputados, a propósito do que há de ser apoiado, continua a fazer largo uso de terminologia imprecisa e ambígua, a saber, "gênero", "identidade de gênero" e "orientação sexual", o que comporta grave risco.
	Não parece fazer sentido, para fim de penalização, como o faz o projeto de lei e substitutivo em comento, equiparar conceitos precisos e claros como "cor", "etnia", "religião", "sexo" ou "pessoa idosa ou com deficiência" a "gênero", "identidade de gênero" e "orientação sexual".
	As referidas imprecisão e ambiguidade, inadmissíveis na definição de múltiplos tipos penais, com pena restritiva de liberdade, envolvem, como visto acima, a adoção implícita e o privilégio de determinada ideologia que tende a abolir qualquer ética em matéria sexual, inclusive em detrimento da família, base da sociedade, nos expressos termos do art. 226 da Constituição Federal e que "tem especial proteção do Estado".
	Por tais motivos, eu me manifesto no sentido da modificação do substitutivo em foco, e vamos, juntamente com Parlamentares e lideranças religiosas do nosso Brasil, lutar por isso. Com todas as nossas forças e com a ajuda de Deus, venceremos esse mal.
	E aqui vai um recado para os ativistas homossexuais e para os que defendem a desconstrução dos valores cristãos, dos valores morais e da família: eu não vou me omitir, eu não vou me render. Enquanto força tiver, aqui permanecerei firme na luta em defesa da família, da moral e dos bons costumes nesse Brasil!
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Agradeço a oportunidade e peço que este discurso seja divulgado nos Anais desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Pastor Eurico. V.Exa. será atendido nos termos regimentais.