	O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Mauro Pereira.
	Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há pouco, na Comissão Mista de Orçamento, nós tivemos uma audiência pública com a presença do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que mostrou os números da nossa economia, os dados fiscais do Governo Federal, a realidade econômica do nosso País e as perspectivas para o próximo ano, até porque estávamos debatendo o Projeto de Lei Orçamentária de 2018.
	Sr. Presidente, lá foi mostrado que há necessidade de se fazer rapidamente uma reforma tributária. Mas a reforma tributária que nós queremos fazer é a que estamos debatendo nesta Casa há mais de 2 anos, cuja Comissão tenho o prazer de presidir e que tem como Relator o Deputado Luiz Carlos Hauly - também já foi Relator o Deputado Andre Moura.
	Não se trata de uma proposta do Governo, do Executivo, mas de algo que nasceu da cabeça, do pensamento, das ideias dos Parlamentares. Foram diversos os que contribuíram para o que nós temos hoje. O Deputado Luiz Carlos Hauly está apresentando o tema ao Brasil inteiro. Logicamente, tivemos várias audiências públicas e também recebemos a contribuição de vários especialistas, de governadores, de prefeitos, de ex-Ministros da Fazenda, de ex-Ministros do Planejamento.
	Sr. Presidente, nós apresentamos, na Comissão Mista de Orçamento, através da nossa bancada do Estado do Maranhão, 16 emendas de bancada, perfazendo 1,2 bilhão de reais. Logicamente, nem todos esses recursos serão aceitos pelo Relator-Geral, o Deputado Cacá Leão, com quem conversei hoje a respeito do nosso Orçamento.
	Eu sou o Relator Setorial do Desenvolvimento Urbano. Portanto, trato de recursos do Ministério das Cidades, responsável pela habitação popular. Nós vamos ter que repor os recursos para essa área, porque não vieram na proposta original do Governo. Além disso, tratamos de mobilidade urbana e de saneamento ambiental.
	Nós já estamos preparando o nosso relatório relativo ao Orçamento de 2018 para o Ministério das Cidades. O Governo Federal, ciente da necessidade de se fazer um grande investimento na habitação, deu uma recuada. Dessa forma, vamos ter recursos para a habitação no próximo ano.
	Como eu disse, a bancada do Maranhão, que é constituída de 18 Deputados Federais e 3 Senadores, apresentou 16 emendas de bancada, totalizando 1,2 bilhão de reais. Desse montante, 430 milhões de reais são para a saúde, diferente do que andaram dizendo alguns Deputados que afirmaram que não tínhamos a pretensão de levar mais recursos para a saúde do Estado.
	Os recursos destinados à saúde não são só 160 milhões de reais. Está proposto, na Comissão Mista de Orçamento, para o ano que vem, o gasto de 430 milhões de reais com a saúde pública de média e alta complexidade no Maranhão.
	Vamos ver qual vai ser o pensamento do Relator Setorial, o Deputado Julio Lopes, e do Relator-Geral, para então sabermos quanto vamos conseguir fazer com que seja levado para o Estado do Maranhão, para os Municípios maranhenses.
	Além dos 70 milhões de reais de emenda impositiva para a saúde - cada bancada tem direito a duas emendas impositivas -, para incrementar os recursos para média e alta complexidades, há recursos para repasses fundo a fundo, como esses mais de 300 milhões de reais.
	Nós também conseguimos 90 milhões de reais de emenda impositiva, para serem usados no desenvolvimento do Maranhão, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, uma empresa federal com atuação em quase todo o território maranhense.
	A partir do ano que vem, a área de abrangência da CODEVASF vai ser bastante ampliada, graças ao projeto de lei, aprovado tanto no Senado quanto na Câmara Federal, que teve como autores o Senador Benedito de Lira e o Senador Roberto Rocha, lá do Maranhão. Eu fui um dos Relatores durante a tramitação aqui na Casa. O Presidente Michel Temer deverá sancionar, em poucos dias, esse projeto que coloca quase o Maranhão inteiro na área de abrangência da CODEVASF.
	Portanto, vários Municípios serão beneficiados com esses recursos destinados ao Maranhão, diferente do que andam apregoando alguns Deputados que dizem que nós teríamos retirado dinheiro da saúde do Estado. Ora, o dinheiro ainda nem foi para lá!
	De fato, já foram destinados 80 milhões de reais à saúde de média e alta complexidades, à urgência e à emergência em funcionamento em diversos hospitais do Maranhão, graças a um trabalho que nós lideramos aqui, graças ao trabalho do Deputado Hildo Rocha, graças ao nosso esforço como Deputado Federal.
	Nós conseguimos fazer com que, a partir de 2016, 80 milhões de reais fossem incorporados - como foram incorporados - ao teto financeiro do Maranhão, ou seja, desde o ano passado, o Maranhão passou a receber 80 milhões de reais no seu teto financeiro, graças a um trabalho que fizemos aqui.
	Logicamente contei com o apoio de alguns Deputados Federais da bancada do Maranhão, que me ajudaram a colher assinaturas para que a emenda de Plenário fosse aceita pelo Congresso Nacional. O Senador Flexa Ribeiro, do Estado do Pará, colheu várias assinaturas - eram necessárias 12 assinaturas, mas o Maranhão só tem 3 Senadores, como todos sabem.
	Dessa forma, nós conseguimos viabilizar para o Estado esses recursos que estão sendo utilizados por alguns Municípios que tiveram incremento na verba destinada à saúde, como é o caso de Buriticupu, Presidente Dutra, São José de Ribamar, entre outros.
	O Governo do Estado também se aproveitou desses recursos devidamente, corretamente. Nós conseguimos esses recursos para as unidades hospitalares do Maranhão. Aqueles que se credenciassem poderiam receber as verbas. Assim foi feito.
	Portanto, diferente do que disseram alguns Deputados Federais que infelizmente mentiram, os Senadores do Maranhão não são contra o envio de recursos para a saúde; são contra o envio desses recursos através do Governo do Estado, que hoje só manda recursos para os prefeitos que assumem compromisso político com ele. O Governador não está sendo um representante institucional do Maranhão; está sendo um candidato à reeleição.
	Os Senadores, então, resolveram que mandariam o dinheiro diretamente do Ministério da Saúde para as prefeituras, e não por meio do Governo do Estado, para que não houvesse intervenção política por parte do atual Governador.
	Nós sabemos que o Governador queria ficar com a metade desse dinheiro. Ele disse que, se a verba fosse para lá, ficaria com a metade, para bancar os serviços de saúde dele, ou seja, disse que queria ficar com uma parte do dinheiro. Ora, se esse dinheiro fosse para o Governador, nada seria dado aos prefeitos - como não foi até hoje.
	Sr. Presidente, quero que este nosso pronunciamento seja divulgado através do programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão.
	Com certeza, a nossa competente equipe do programa A Voz do Brasil dará destaque ao pronunciamento de V.Exa.