            PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (SDD-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna hoje para cobrar a votação da proposta que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde. É um absurdo o que está acontecendo nesta Casa! O adiamento da votação do PL 7.495/06, por causa da obstrução feita pelos Parlamentares do PT, foi um ato de desrespeito com esta categoria. A urgência da proposta já foi aprovada. O que falta então para analisarmos? Concordância do Governo?
	A proposta em debate fixa o valor do piso em R$950 para este ano, valor que será atualizado anualmente. Mas o Governo não quer aumentar seus repasses para os Municípios, que hoje são de exatos R$950 por agente de saúde, valor que cobre não apenas o salário, mas também os encargos sociais, como contribuições previdenciárias.
	O Governo alega que é preciso fazer um acordo com Estados e Municípios para dividir os custos da implantação do piso salarial. Os prefeitos pagam salários menores, alegando que há gastos extras, com o pagamento de encargos trabalhistas e estrutura de trabalho dos agentes.
	O impacto previsto é de R$700 milhões. E engraçado que, no mesmo dia que obstruíram a votação desta matéria, PT e PMDB aprovaram a anistia de R$24 bilhões na dívida da cidade de São Paulo. Lá o Prefeito é do PT. E o piso de R$950 o Governo não tem como aprovar porque não tem recurso? Por favor, é um desrespeito!
	E outra, eu acredito que é muito mais barato prevenir que curar. Todos nós conhecemos bem as debilidades do Sistema Único de Saúde do País. Sabemos das estruturas precárias de hospitais e postos de saúde em todo o Brasil. 
	No País existem atualmente mais de 260 mil agentes comunitários e 63 mil de endemias. Não podemos deixar que esses milhares de homens e mulheres continuem sendo desvalorizados. 
	O substitutivo que está sendo debatido aqui cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo Governo Federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5%, e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.
	Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.
	A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.
	O meu voto será a favor dessa matéria, pelo que representam os agentes de saúde que fazem esse trabalho para a população mais pobre. Nada mais justo que valorizar esta categoria que se dedica a ajudar a população na prevenção de doenças, fazem acompanhamento de gestantes, incentivam o aleitamento materno. Enfim, um trabalho que precisa ser reconhecido e melhor remunerado. Infelizmente, o Governo Federal é contra a proposta. Mas, vou manter firme a minha posição. Estou com os agentes de saúde.
	É o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.