
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 17:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 17:48
Fase: OD         
Orador: LUISA CANZIANI, PSD-PR
Data: 18/05/2022






 A SRA. LUISA CANZIANI (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada pela gentileza.Este é um momento oportuno para que possamos prestar alguns esclarecimentos e sobretudo clarear uma matéria complexa, que desperta paixões, mas que merece a nossa atenção e sobretudo a nossa sensibilidade e o nosso equilíbrio.Em 2018, o Supremo Tribunal Federal nos disse: "Homeschooling não é inconstitucional. Portanto, Poder Legislativo, regulamente esta matéria". Ora, esta responsabilidade é desta Casa e é do Congresso Nacional. Nesse sentido, nós precisamos dar esse passo, fazer essa regulamentação, na medida em que a nossa omissão faz com que nós não consigamos, inclusive, acompanhar e verificar o que de fato está acontecendo nesses domicílios brasileiros. Famílias estão sendo perseguidas.Por isto é que nós elaboramos um substitutivo com muita tecnicidade, Deputado Otoni, Deputado Sóstenes, para que nós demos esse direito às famílias, mas, sobretudo, para que garantamos o desenvolvimento pleno das nossas crianças. Vinculamos essas famílias a uma escola, elencamos a necessidade de haver uma formação mínima para esses pais ou para esses preceptores, colocamos a necessidade de haver o convívio dessas famílias entre si. Ou seja, o projeto traz uma série de balizas para que possamos assegurar o desenvolvimento pleno dessas crianças.Caros colegas, defender o homeschooling não é lutar contra a escola regular. Muito pelo contrário, defender o homeschooling é defender uma pauta de liberdade e de pluralismo político, é defender mais uma opção para as famílias brasileiras. E é por isso que, com muita tranquilidade, eu venho a esta tribuna e digo em alto e bom som que o projeto que foi construído, em acordo inclusive com o Governo, haverá de ser votado e haverá de ser aprovado. Haverá, sim, de dar resposta às nossas famílias, segurança jurídica, mas, sobretudo, proteção à integridade física e moral, garantindo o desenvolvimento pleno e o acesso à educação de qualidade.Presidente, agradeço a gentileza e peço que façamos um debate sereno e sensato sobre essa matéria.Muito obrigada.