
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/03/2019 �s 14:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2019         
Hora: 14:00
Fase: PE         
Orador: FABIO REIS, MDB-SE
Data: 20/03/2019






 O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero somente dar como lido meu pronunciamento.Estou enviando hoje ao Sr. Ministro da Economia, Dr. Paulo Guedes, uma indicação em que solicito a reabertura do Posto de Atendimento da Delegacia da Receita Federal no Município de Lagarto. É um Município de extrema importância, muito bem localizado geograficamente, com mais de 103 mil habitantes, o segundo ou terceiro maior colégio eleitoral. É uma cidade sitiada por grande área da pecuária industrial. E esse posto foi fechado pela Receita Federal. Eu faço ao Sr. Ministro Paulo Guedes um apelo para que reveja essa posição, a fim de que o Posto da Delegacia da Receita Federal seja reaberto no Município de Lagarto.Peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., nobre Deputado Fabio Reis.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FABIO REIS.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara e espectadores da TV Câmara, e todos que nos acompanham pelas redes sociais, enviei no dia de hoje ao Sr. Ministro da Economia, Dr. Paulo Guedes, uma indicação, em que solicito a reabertura do Posto de Atendimento da Delegacia da Receita Federal no Município de Lagarto.	Pois bem, caros colegas, em aviso prévio, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (DRF/AJU) informara que a partir do dia 14 de janeiro deste ano encerraria as atividades do Posto em Lagarto, mas que a decisão não acarretaria prejuízo para os contribuintes, já que as atividades continuariam em postos espalhados pela região.	Trata-se, porém, de um enorme equívoco, porque os prejuízos se fizeram sentir de imediato. Ora, o Município de Lagarto possui uma das maiores áreas territoriais do Estado, a terceira maior população de Sergipe, com aproximadamente 103.600 habitantes, e, ainda, o terceiro colégio eleitoral, com 66.300 eleitores. Não há por que se fechar um fluxo de atendimento dessa natureza. Quem conhece a região sabe que Lagarto, além de ser um grande produtor agrícola, com diversidade de culturas, conta ainda com um forte setor pecuário. Mesmo assim, Sr. Presidente, caros colegas, apesar de todos os aspectos mencionados, o Município perdeu o Posto de Atendimento da Delegacia da Receita Federal, enquanto Municípios menores, como Itabaiana e Estância, tiveram postos semelhantes mantidos. E está certo. Essas importantes cidades devem continuar com os seus postos de atendimento, mas fechar o de um Município maior não é uma medida correta. A propósito, com o fim do atendimento local, agora a população precisa se deslocar para a Capital ou outros Municípios a cada demanda. Considerando a grande movimentação econômica do Município de Lagarto, isso acontece com muita frequência, causando toda sorte de transtornos à população e à economia locais. Tanto é assim, que são inúmeras as solicitações que a população nos apresenta no sentido de atuarmos junto ao Ministério da Economia para resolver o problema. De toda sorte, é claro que temos consciência plena do esforço que o Governo Federal vem fazendo no sentido de reduzir o tamanho da máquina administrativa para diminuir despesas, mas, no caso específico do Posto de Atendimento da Receita em Lagarto, tratou-se de um equívoco.Portanto, ainda com o nosso dever de buscar soluções, e com o objetivo de auxiliar tanto quanto possível na resolução da demanda da população de Lagarto, comprometemo-nos a buscar também junto ao Governo do Estado a cessão de um imóvel para funcionamento do Posto de Atendimento da Delegacia da Receita Federal no Município de Lagarto.Acreditamos que este trabalho e esforço conjunto redundarão na solução dos transtornos que hoje acometem o povo de Lagarto pela ausência dos serviços, sem, contudo, impactar muito significativamente as despesas desse órgão.Portanto, o povo de Lagarto conta com a compreensão do Ministro Paulo Guedes para que esse momentâneo infortúnio possa ser resolvido o mais breve possível.  Muito obrigado.