	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria da divulgação nos órgãos de comunicação desta Casa de um projeto de lei que apresentei nesta Câmara dos Deputados já há algum tempo, em legislaturas passadas, projeto que foi arquivado, ou foi rejeitado - não lembro bem -, porque tudo o que é relacionado a instituições financeiras e a agências bancárias encontra forte resistência nesta Casa, tudo o que mexe com os bancos encontra aqui na Câmara Federal sempre forte resistência: ou rejeitam as proposições, ou reprovam os nossos projetos.
	Ontem, assistindo ao Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão, eu vi mais uma vez uma decisão judicial que vai ao encontro desse projeto que já apresentei uma vez e que, repito, foi rejeitado ou foi arquivado.
	Reapresentei o projeto, que atualmente está na Comissão de Finanças, nas mãos do nobre Deputado João Magalhães, colega de partido, para que apresente o seu parecer. O projeto diz que caso a pessoa seja assaltada, seja roubada, seja vítima de ladrões dentro das dependências da instituição financeira, dentro da agência bancária, o banco tem que se responsabilizar. Deve haver uma responsabilidade objetiva das instituições financeiras, quando a pessoa é vítima dentro do estacionamento do banco ou no caixa eletrônico do banco.
	O Poder Judiciário vem se manifestando favoravelmente - essa não foi a primeira vez, já tivemos outros projetos em relação a essa questão julgados -, e não é possível que nós, Parlamentares, não tomemos uma decisão no sentido de estar à frente das decisões judiciais. É preciso que o cidadão comum provoque o Poder Judiciário para ter uma decisão favorável, porque aqui esse projeto não anda.
	Então, gostaria de fazer um apelo não só ao Deputado João Magalhães, que é o Relator, mas também aos demais Parlamentares da Comissão de Finanças, para que o aprovemos rapidamente nessa Comissão. De lá, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça, da qual eu sou titular, e tenho certeza de que lá vamos avançar conclusivamente para que os bancos e as instituições financeiras respondam por suas dependências, caso o cliente seja roubado ou assaltado, seja no estacionamento do banco, seja no caixa eletrônico. É um projeto da minha autoria e tem o número 6.214, de 2009.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.