	O SR. POLICARPO (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero, inicialmente, lembrar que ontem, dia 20 de novembro, comemorou-se o Dia da Consciência Negra. Aproveito para saudar V.Exa., uma lutadora em favor dessa causa. Cito aqui rapidamente um estudo do DIEESE que comprova que os negros detêm a menor escolaridade, o maior índice de desemprego e recebem os menores salários deste País. Portanto, as nossas ações afirmativas são importantes em todos os setores.
Quero saudar a Presidenta Dilma por propor o sistema de cotas em concursos públicos, porque é fundamental termos essas ações também no serviço público.
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero também falar de uma audiência que ocorreu ontem na Comissão de Trabalho, a que compareceu a Ministra do Planejamento, que fez um balanço das ações para recompor o serviço público. Eu disse ontem à Ministra que é verdade que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma recompuseram o serviço público nesse período, combateram a terceirização em diversas áreas, principalmente em Ministérios, e contrataram bastantes servidores. E as contratações têm que continuar. Nós temos vários concursos em andamento e alguns em que os aprovados precisam ser nomeados e empossados, como, por exemplo, no caso do cargo de Analista da Receita Federal, cujas vagas precisam ser preenchidas. Também foi feita, nesse período, a recomposição salarial de diversas carreiras, o que não havia sido feito em períodos anteriores. Mas ainda há distorções a serem corrigidas no serviço público.
E eu também disse à Ministra que é preciso, de uma vez por todas, regulamentar a Convenção nº 151, da OIT. É preciso que os servidores tenham reconhecido o direito à negociação coletiva.
	No dia anterior se realizou nesta Casa, no auditório Nereu Ramos, seminário da CUT em que se tratou também dessa questão da Convenção nº 151. Estive lá e prestei todo o meu apoio a essa causa.
	Entendo que neste momento é importante ser regulamda a negociação coletiva, para acabar com a maioria das greves. Mais de 90% das greves neste País, nas esferas federal, estadual e municipal, são feitas exatamente para abrir as negociações.
	Portanto, é preciso que o Governo mande imediatamente a esta Casa projeto regulando a negociação coletiva. Eu apresentei projeto com esse objetivo nesta Casa - espero que seja aprovado - para dar efetividade às negociações coletivas de todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais.