O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de mais nada, agradeço à Mesa. 
Nós, infelizmente, estamos vivendo uma situação surreal. Vejam a que ponto chegou a submissão do Parlamento brasileiro, do Poder Legislativo, especialmente da Câmara dos Deputados, aos interesses do Palácio do Planalto, do Governo Federal. Estamos aqui condenados a perder todo o mês de dezembro.
Estamos impossibilitados de votar uma medida provisória sequer, e, com isso, de dar andamento e seguimento normal às deliberações da Câmara dos Deputados,  porque a Sra. Presidente da República quer, a todo e qualquer preço, aprovar a prorrogação da DRU, como se não fosse suficiente ter passado o trator nesta Casa, impedindo que um acordo fosse fechado, de prorrogação, por apenas 2 anos; como se não fosse suficiente, dia após dia, subtrair as funções e prerrogativas do Poder  Legislativo, em uma atitude clara e nitidamente autoritária.
Agora, o Poder Executivo paralisa os trabalhos da nossa Casa. Vejam V.Exas. que o Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza, com a sinceridade que lhe é peculiar, fez questão de, na reunião do Colégio de Líderes, antecipar que de fato essa era a estratégia do Governo. Infelizmente, nós estamos chegando a um nível de submissão como nunca antes se viu na história deste País. E isso compromete a democracia; isso coloca em risco aquilo que está preconizado na Constituição Federal, que é exatamente a divisão dos Poderes, a independência dos Poderes.
Ora, Sr. Presidente, fiz questão de, em nome do Democratas, afirmar que nas sessões extraordinárias, que serão realizadas a partir de hoje, nós só faremos acordo de votação para os itens que constarem da pauta do Legislativo. Aquilo que o Governo quiser impor, mesmo nas sessões extraordinárias, não terá nosso apoio, independente do mérito, exatamente como forma de protesto à agressão que está sendo cometida com a Câmara dos Deputados. 
Hoje, na sessão extraordinária, vamos concordar com a votação da PEC da Música, uma PEC que tem méritos, que vai ajudar a aumentar a produção audiovisual do Brasil, que vai melhorar e fortalecer a produção musical no nosso País, que dialoga e vai ao encontro do desejo da classe artística, especialmente dos músicos brasileiros. 
Esse é um tema de interesse do País; não é da pauta do Executivo. E, para mostrar a nossa independência, desde já afirmo que não aceitaremos votar o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar, que, a nosso ver, não poderia tramitar em regime de urgência, suprimindo um debate profundo que deveria ser realizado por esta Casa. Esse é um tema da pauta do Governo. 
O Governo já impôs demais a sua vontade nesta Casa. Por isso, a Oposição não vai concordar nem coonestar mais essa tentativa de se impor sua vontade soberana. O mesmo vale para o projeto que altera as regras de participação do Brasil no FMI. O Governo quer votá-lo amanhã, mas, se ele não nos convencer de que esse tema de fato tem relevância nacional, não concordaremos com a sua votação.
Presidente Marco Maia, eu quero me dirigir a V.Exa. para dizer que, com a condução altiva que V.Exa. teve até agora dos trabalhos desta Casa, deveria ser dever de V.Exa. fazer aqui um trabalho de esforço concentrado para garantir a produtividade das sessões ordinárias. O Presidente da Casa, mesmo pertencendo ao mesmo partido da Presidente da República, tem que pensar primeiro neste Poder, tem que pensar primeiro no Parlamento brasileiro. V.Exa. não pode baixar a cabeça a essa vontade autoritária da Presidente Dilma Rousseff. Assim como fez em outras oportunidades, V.Exa. deveria impor um regime de esforço concentrado, para a votação das medidas provisórias - até, Presidente Marco Maia, para que V.Exa. não perca autoridade para, no futuro, fazer apelos ao Plenário e à própria Oposição, para darem seguimento normal e natural à nossa vida.
Portanto, o Governo não pode pensar como quiser nas suas estratégias e imaginar que assim vai fazer com que o Poder Legislativo baixe a cabeça. Estamos chegando a um ponto de humilhação. 
Tenham certeza V.Exas. de que a Oposição não se humilhará e vai continuar denunciando este abuso que está sendo cometido pelo Poder Executivo!