	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade sobre o Grupo de Trabalho da Telefonia, que constituímos na Câmara dos Deputados, vinculado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, junto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
	Hoje, discutiremos as propostas do Grupo de Trabalho da Telefonia com o Ministério das Comunicações e concluiremos, nos próximos dias, as negociações com as operadoras de telefonia.
	O SindiTelebrasil, órgão que reúne as empresas de telefonia, enviou algumas sugestões que estão sob a análise do Relator do Grupo de Trabalho, Deputado Jerônimo Goergen. A maior resistência por parte do Governo se refere à desoneração tributária e às alterações nos chamados fundos setoriais. Nós vamos cobrar e tentar marcar uma nova reunião posteriormente com o CONFAZ, onde há uma resistência maior.
	Outro ponto discordante envolvendo o marco da telefonia é a proposta que veda a cobrança da assinatura básica. Esse item representa uma importante fatia da arrecadação para as operadoras, e elas não pretendem abrir mão da receita. Mas nós insistimos. Pelo menos, imagino procurar o equilíbrio da situação. Quem sabe poderemos transformar em serviço o que o cidadão vem pagando. O problema é o cidadão pagar e não poder desfrutar da tecnologia.
	Os principais pontos da proposta do Grupo de Trabalho, antes ouvindo a ANATEL, o Ministério das Comunicações hoje à tarde, inclusive o Ministro, e também o Tribunal de Contas da União, são: redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e COFINS para serviços de telefonia móvel pré-paga; redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e COFINS para a receita de interconexão; proibição da cobrança do roaming nacional e o adicional de deslocamento para ligações que se iniciem e terminem em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico; exigência do prévio aceite do usuário para que alterações em seu contrato de prestação de serviço passem a ter validade; operadoras devem fornecer detalhamento das chamadas cobradas por meio do site da operadora na Internet, inclusive para usuários pré-pagos; proibição da instituição de prazos de validade dos créditos pré-pagos inferiores a 2 anos; obrigação da ANATEL de exigir cobertura de 100% da área urbana e rural nos editais de licitação de espectro; obrigação das operadoras de compartilhar o sinal de antenas e torres de transmissão e 60 dias para Prefeituras se manifestarem, salvo autorização de instalação das antenas.
	Vale lembrar que, a pedido do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, prorrogamos o prazo de 10 dias para a entrega, uma vez que o Ministério gostaria de sugerir algo objetivando melhorar nosso relatório, que será entregue ainda este mês, quem sabe, na próxima semana, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, com o intuito de juntar outras iniciativas desta Casa, outras sugestões que foram dadas, e aprovarmos o mais rápido possível.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que, juntamente com a Comissão de Integração Nacional, compõem o Grupo de Trabalho da Telefonia, tomo a palavra nesta oportunidade para dizer que deveremos apresentar no próximo dia 12 de novembro o relatório final, com as ponderações feitas pelo GT ao longo dos trabalhos realizados.
	Amanhã, discutiremos as propostas do GT da Telefonia com o Ministério das Comunicações e concluiremos, nos próximos dias, as negociações com as operadoras de telefonia. O SindiTelebrasil, órgão que reúne as empresas de telefonia, enviou algumas sugestões, que estão sob análise do Relator do GT, Deputado Jerônimo Goergen.
	A maior resistência por parte do Governo se refere às desonerações tributárias e às alterações nos chamados fundos setoriais: Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Os fundos se destinam à universalização dos serviços de telefonia, desenvolvimento tecnológico e fiscalização.
	Entre as propostas em negociação com o Governo está a redução a zero das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS da telefonia celular pré-paga. Está em debate como se faria a compensação dessa desoneração.
	Evoluímos para uma proposta no sentido de que o Governo só poderá cobrar aquilo que aplicar no ano anterior. Ou seja, se o Governo arrecadar os fundos nos patamares de hoje e investir tudo o que for arrecadado, não tem problema ele cobrar. Porém, não dá para continuar cobrando os fundos, colocar em um caixa único e servindo também de superávit primário.
	Nos últimos 12 anos, esses fundos teriam somado cerca de R$60 bilhões. Só no ano passado, foram arrecadados R$6,3 bilhões. Estima-se que apenas 5% desse total tenham sido investidos efetivamente.
	Outro ponto discordante envolvendo o marco da telefonia é a proposta que veda a cobrança da assinatura básica. Este item representa uma importante fatia de arrecadação para as operadoras e elas não pretendem abrir mão da receita.
	Quem sabe, poderemos transformar em serviço o que o cidadão vem pagando. O problema é o cidadão pagar e não poder desfrutar da tecnologia.
	Os principais pontos da proposta do Grupo de Trabalho são:
- redução a zero das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS para serviços de telefonia móvel pré-paga;
- redução a zero das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS para a receita de interconexão;
- proibição da cobrança do roaming nacional e o adicional de deslocamento para ligações que se iniciem e terminem em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico;
- exigência de prévio aceite do usuário para que alterações em seu contrato de prestação de serviço passem a ter validade;
- operadoras deverão fornecer detalhamento das chamadas cobradas por meio do site da operadora na Internet, inclusive para usuários pré-pagos;
- proibição da instituição de prazos de validade dos créditos pré-pagos inferiores a 2 anos;
- obrigação da ANATEL de exigir cobertura de 100% da área urbana e rural nos editais de licitação de espectro;
- obrigação das operadoras de compartilhar o sinal de antenas e torres de transmissão e 60 dias para as Prefeituras se manifestarem, salvo autorização de instalação das antenas.
	Vale lembrar que, a pedido do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, prorrogamos o prazo de 10 dias para a entrega, uma vez que o Ministério gostaria de sugerir algo objetivando melhorar nosso relatório, que será entregue ainda este mês ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, com o intuito de juntar as outras iniciativas desta Casa e aprovarmos o mais rápido possível.
	Era o que tinha a dizer.