	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para destacar os expressivos desafios que se apresentam para nossas microempresas e empresas de pequeno porte, particularmente no que se refere às barreiras atualmente existentes para que tenham acesso aos recursos do mercado de capitais, apesar dos recentes avanços na legislação societária brasileira nesse sentido.
	Preliminarmente, é oportuno apresentar o esforço da Comissão de Valores Mobiliários - CVM em vencer algumas dessas barreiras. Destaca-se que diversas Instruções da CVM, como as de número 473, 476, 480 e 482, tornaram mais simples a emissão de valores mobiliários por parte de empresas de menor porte, a qual poderá ocorrer, inclusive, sem a participação de instituições intermediárias nesse processo.
	Destaca-se, a propósito, matéria publicada no jornal Valor Econômico de 22 de janeiro do corrente ano que, ao mencionar a aprovação, nos Estados Unidos da América, de mecanismo conhecido por equity crowdfunding, que se refere ao processo de captação pulverizada de recursos para financiamento de projetos, apresentou também importantes elogios ao ineditismo da CVM brasileira, que introduziu as bases normativas para o equity crowdfunding em nosso País antes mesmo que esse novo conceito fosse aqui formulado. Menciona-se, ademais, que aqui também se avizinham soluções criativas, como a emissão de títulos de investimento coletivo garantindo participação em lucros ou em quotas de micro e pequenas empresas.
	Todavia, é necessário reconhecer que, mesmo com esses avanços, o acesso das pequenas e microempresas brasileiras aos recursos do mercado de capitais é ainda muito tímido. Há premente necessidade de maiores incentivos que possibilitem a redução de barreiras para que empresas inovadoras nascentes usufruam dos benefícios desse mercado. Esse, inclusive, é o teor da Indicação nº 4.708, de 2013, de minha autoria, que sugere ao Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República a adoção de medidas práticas para viabilizar a criação de um mercado de capitais para microempresas.
	Nesse contexto, é digna de nota a proposta de autoria do setor privado denominada como PAC-PME, apoiada, em outubro de 2013, por nada menos que 171 empresas e outras entidades, que foi elaborada para propiciar competitividade e acesso a recursos financeiros por meio de ofertas públicas de ações no mercado de capitais. Essa necessidade é crucial, uma vez que as pequenas e médias empresas carecem de alternativas que viabilizem o seu crescimento, dado que não dispõem de ativos que possam constituir-se como garantia para financiamentos e usualmente sequer contam com histórico financeiro adequado que possibilite a captação de recursos junto ao sistema bancário.
	É importante ressaltar que o Brasil está em situação de franco descompasso em relação às principais economias do mundo no que se refere ao porte de seu mercado de capitais e à facilidade de abertura de capital e colocação de ações em bolsa. Com efeito, dispomos de apenas 353 empresas listadas em bolsa de valores, ao passo que a Índia conta com 6.838; o Canadá, com 3.876; e a Espanha, com 3.167, apenas para citar alguns poucos exemplos.
	Dessa forma, a iniciativa à qual nos referimos busca permitir a uma multiplicidade de investidores privados alocar seus capitais em pequenas e médias empresas. O objetivo é tornar mais acessível a abertura de capital dessas empresas. E, para essa finalidade, pleiteia-se uma política de incentivos que envolvam a concessão de créditos tributários que compensem, ao menos parcialmente, as substantivas despesas com preparação, oferta e cumprimento de exigibilidades regulatórias diversas inerentes a esse processo. 	
Entretanto, esses créditos tributários seriam concedidos, de forma limitada, apenas às empresas que efetivamente abrirem seu capital em bolsa. 
Enfim, a iniciativa é voltada para um expressivo universo composto por cerca de nada menos que 30 mil empresas com faturamento anual entre 20 e 400 milhões de reais.
	Nesse sentido, consideramos ser essa uma iniciativa crucial para o crescimento das pequenas e médias empresas, sobretudo em face da reduzida relevância de nosso mercado de capitais e ao excessivo custo - proibitivo para a imensa maioria delas - associado ao processo de colocação de ações em bolsa no Brasil.
	Ressaltamos que um mercado de capitais pujante é imprescindível para o desenvolvimento adequado de uma economia. No caso brasileiro, essa necessidade é ainda maior em face do grande número de empresas que podem ser beneficiadas pela expansão desse mercado, e em face das gigantescas dificuldades que as pequenas e médias empresas ainda enfrentam para obter recursos que possam ser canalizados para a expansão de suas atividades.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.