	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde ontem acontece aqui em Brasília mais uma marcha dos Prefeitos de todo o País em busca de mais recursos para os Municípios brasileiros. 
	Nós sabemos que os Municípios atravessam uma séria crise econômica, os Municípios não têm fontes de renda alternativas, como os royalties, e vivem praticamente em estado de pré-falência. Os Municípios que vivem basicamente do FPM hoje não têm condições de honrar com todas as suas obrigações. 
	Para que V.Exa. e os Deputados e Deputadas presentes possam ter uma ideia, o FPM do ano de 2013 vai fechar menor do que o FPM do ano de 2008, de 5 anos atrás. 
Nós precisamos votar matérias de interesse dos Municípios brasileiros, porque é nos Municípios que nascem os verdadeiros problemas; e é nos Municípios que nós temos que encontrar a solução para esses problemas. Só que os Prefeitos, Sr. Presidente, não podem encontrar solução com os Municípios falidos...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Prorrogada a sessão por mais 1 hora.
	O SR. ANDRÉ MOURA - Sr. Presidente, vou encerrar.
	Os Municípios, como eu já disse anteriormente, Sr. Presidente, vão fechar com o FPM de 2013 menor do que o FPM de 2008, 5 anos atrás! 
Ontem, o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, posicionou-se contrário à questão das urgências constitucionais impostas pelo Governo em matérias que tramitam aqui na Casa, urgências essas que impedem que possamos votar matérias de interesse da sociedade brasileira, principalmente dos Municípios brasileiros. 
	Então, Presidente Henrique Eduardo Alves, quero trazer aqui o nosso apoio, de toda a bancada do PSC, que vai conversar pessoalmente com a Presidenta Dilma, como assumiu compromisso, para fazer um apelo no sentido de que ela retire as urgências constitucionais, para que nós possamos legislar aqui as matérias de interesse da sociedade brasileira e, repito, principalmente dos Municípios brasileiros, que estão em estado de pré-falência. Nós não podemos mais admitir isso. Nossa obrigação é de aqui contribuir com os Municípios, porque, no ano das eleições, vamos aos Municípios buscar o voto de cada um dos eleitores. 
	Então, fica aqui nossa posição de apoio, Sr. Presidente, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, por sua firme posição. Eu tenho certeza de que, na base do diálogo com a Presidenta Dilma, serão retiradas as urgências constitucionais, vamos votar as matérias de interesse da sociedade, vamos fazer justiça aos Municípios brasileiros, vamos aprovar não só a FPM de 2% dos Municípios, mas também outras matérias de interesse dos Municípios. 
	Agora mesmo, a partir de janeiro do próximo ano, o piso do magistério vai ter aumento de 19,22%. Nós sabemos que os professores merecem o aumento, o reajuste, mas os Municípios hoje não têm condições de pagar. São 76% dos Municípios brasileiros que hoje gastam 100% do seu FUNDEB com o pagamento do piso do magistério - isso é um absurdo! -, e não têm o auxílio do Governo Federal. Os professores merecem, mas os Municípios têm limite para o pagamento desse piso do magistério. 
Então, fica aqui nossa posição de apoio, de solidariedade aos Municípios brasileiros, de apoio ao Presidente da Casa Henrique Eduardo Alves, para que possamos tirar as urgências constitucionais e votar as matérias de interesse da sociedade brasileira, principalmente dos Municípios do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.