
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/03/2022 �s 10:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 23.2022         
Hora: 10:16
Fase: BC         
Orador: LUIZ LIMA, PL-RJ
Data: 24/03/2022






 O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Professor Alcides, mais uma vez ocupando a Presidência hoje, no dia 24 de março, quinta-feira. Eu gostaria de fazer uma homenagem à Deputada Bia Kicis, uma excelente Deputada, que foi eleita aproveitando uma oportunidade democrática como jamais vista no nosso País, fazendo com que pessoas que há alguns anos não pensavam em entrar para a política se candidatassem. A sociedade nos empurrou, no bom sentido, para ocupar este lugar.E quero dizer que estou muito feliz com o retorno a esta Casa do Deputado Daniel Silveira, que muito bem representa o Estado do Rio de Janeiro e representa muito bem o nosso País. Presidente Alcides, eu gostaria de aproveitar o tempo que estamos tendo aqui hoje nesta quinta-feira, dia 24 de março, para dizer que eu acabei de apresentar uma proposta de emenda à Constituição. Trata-se da PEC da eleição direta para Ministro do Supremo Tribunal Federal, que altera a Constituição da República para dispor sobre eleição direta dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O objeto da presente emenda à Constituição é fazer a destituição da atual composição do Supremo Tribunal Federal e estabelecer a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal por eleição direta, mas preservando o caráter técnico dos escolhidos e sua reputação ilibada. O mandato previsto aqui é de 8 anos, sendo vedada a sua recondução. Cremos que a eleição direta dos Ministros do Supremo Tribunal Federal emprestará legitimidade às decisões do órgão, qualidade que atualmente lhes falta na execução de seu mister, que, sendo técnico, é também político nas ponderações que eventualmente exercem sobre a legislação pátria. Esse caráter juspolítico da nossa Corte mais elevada é elemento importante das reflexões que conduziram a presente proposta de emenda à Constituição. Assistimos, a todo o momento, às intervenções de Ministros do Supremo Tribunal Federal não só em assuntos que dizem respeito à natureza de suas atividades profissionais, mas também em matérias de interesse da sociedade fora do âmbito do Excelso Tribunal. É normal, pelo destaque e pela importância que eles têm, que as suas opiniões repercutam sobre uma gama de assuntos do País. Em ambos os tipos de intervenção, parece-nos relevante que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam portadores de legitimidade política, a qual nasce e só pode nascer diretamente pelo voto popular. E, com o voto universal e secreto, também propomos o mandato por prazo determinado de 8 anos, sem direito à recondução.Eis por que manifestamos a convicção de que o mandato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, conferido por meio do voto popular, nas condições postas na presente emenda à Constituição, produzirá um novo Supremo Tribunal Federal, mais legítimo e com suas decisões voluntariamente mais respeitadas pelo conjunto dos cidadãos. Haja vista o que acabamos de expor, pedimos aos nossos ilustres pares, às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, apoio a essa proposta de emenda à Constituição. Deputado Professor Alcides, fica aqui registrado que muitos dos meus eleitores, assim como nós, indignados, postaram as nossas críticas ao Supremo Tribunal Federal. E está aqui, o Deputado Federal Luiz Lima apresentou um projeto de lei que necessita da assinatura de 171 Deputados para que tramite. E eu espero que, diferentemente do Senado, que é constituinte... O Senado nunca chama um Ministro para prestar declarações, por mais que sejam absurdas as suas decisões. Parece que os 8 anos do Senado deixam as pessoas um pouquinho mais lentas. Cadê os Senadores? Cadê o Senador Rodrigo Pacheco? Todos os movimentos do Supremo Tribunal Federal hoje fazem com que ele se assemelhe a partidos políticos de oposição.Então, tudo isso me motivou, juntamente com os Consultores Legislativos desta Casa, da Câmara dos Deputados, a criar esse projeto de lei, para que seja apreciado, seja votado, e definitivamente façamos do Supremo Tribunal Federal um Supremo Tribunal Federal isento, indicado pela população brasileira ou por outros onze segmentos, mas referendado pela população brasileira. Eu sou contra a ideia de qualquer Presidente da República, seja de direita, seja de esquerda, seja de centro, fazer indicação para Ministro do Supremo Tribunal Federal. O Brasil não está preparado e não merece ter um Supremo Tribunal Federal agindo como partido político de oposição.Muito obrigado, Deputado Professor Alcides.