
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/11/2018 �s 14:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 247.2018        
Hora: 14:20
Fase: OD         
Orador: FREITAS DO PT, PT-TO
Data: 28/11/2018






 O SR. FREITAS DO PT (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz hoje a esta tribuna é uma questão que está acontecendo no Estado do Tocantins. O INCRA compra uma terra e, antes que se faça o parcelamento, autoriza as famílias a acamparem dentro da propriedade. Para a nossa surpresa, anos depois dessa ocupação autorizada, o próprio INCRA entra com o pedido de reintegração de posse. Eu procuro entender qual é a lógica desse tipo de atitude, desse tipo de gestão.É certo que o INCRA está sucateado. Nos últimos 2 anos não assentou uma única família neste País.Eu venho solicitar ao Governo Federal, através do INCRA, em especial da Ouvidoria Agrária Nacional, que tenha compaixão das famílias que estão jogadas ao léu. Entram e saem autoridades, as famílias recorrem a elas, sem sucesso, procuram a Justiça e, muitas vezes, há a insensibilidade de servidores - como é o caso do servidor Vinícius, da Ouvidoria Agrária Regional, que persegue, maltrata, prejudica os trabalhadores.Também quero ressaltar a diferença de atuação da Superintendente Regional Substituta, Sra. Eleusa, que substitui o Superintendente ora afastado pela Justiça por desvio de conduta, por corrupção.Meus senhoras e minhas senhoras, venho falar especificamente do Projeto de Assentamento Morrinhos, entre os Municípios de Couto Magalhães e Pequizeiro. Quero falar também do Assentamento do PA Santa Helena, na cidade de Bernardo Sayão, coordenado pelo companheiro Reginaldo Félix.Lá em Morrinhos, ontem, o Presidente da associação, Pelé, estava esperando a reintegração de posse. Felizmente, por orientação do Diretor de Arrecadação de Terras, Clóvis, do INCRA Nacional, foi suspenso aquele processo.Eu solicito ao INCRA que reveja com carinho essa política de colocar famílias em área que não está preparada, pois essas famílias sofrem a consequência de medidas judiciais impetradas pelo próprio órgão federal. Não é possível que não se tenha capacidade de planejar uma ação antes de executá-la. Sempre sobra para o pequeno, sempre sobra para o mais pobre. Eu espero que o INCRA tome providências e não deixe mais isso acontecer.Sr. Presidente, por favor faça constar meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e em todos os canais de comunicação desta Casa.Obrigado.