
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/07/2020 �s 12:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 92.2020         
Hora: 12:16
Fase: OD         
Orador: SILVIO COSTA FILHO, REPUBLICANOS-PE
Data: 16/07/2020






 O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Marcos Pereira, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um momento importante da Câmara dos Deputados, porque, na manhã de hoje, sob a liderança do Presidente Rodrigo Maia, nós reinstalamos os trabalhos da Comissão da Reforma Tributária, que, na nossa avaliação, é fundamental para a economia do nosso País.Nós sabemos que desde a Constituição de 1988 este é o Congresso mais reformista desses últimos 30 anos. Em pouco mais de 8 meses, o Congresso Nacional entregou a reforma da Previdência com a potência fiscal da ordem de mais de 800 bilhões de reais, enquanto países como a França há 3 anos, 4 anos tentam avançar na reforma da Previdência.Paralelamente, votamos projetos e medidas muito importantes para a economia do Brasil, tais como cessão onerosa, medidas creditícias, marco legal do saneamento, entre outros temas que foram muito relevantes para ajudar na preservação do emprego e da renda da população.Sabemos que, quando iniciamos o ano, a perspectiva do País era que iríamos crescer em torno de 2% do PIB.E, com o coronavírus, esse quadro mudou completamente. O déficit primário estimado para o ano estava na ordem de 1,8% do PIB, ou 118 bilhões de reais. Hoje, o nosso déficit já está em 12% do PIB, com previsão de atingir 20%, o que significa mais de 918 bilhões de reais. Se nós juntarmos a dívida, o nosso déficit já passa de 1,1 trilhão de reais. Quando nós analisamos a carga tributária, o Brasil tem hoje carga tributária de 33% do PIB, enquanto os países da América Latina têm carga tributária média de 23% do PIB.Nós precisamos avançar na agenda do crescimento econômico. Eu defendo, Deputada Perpétua, os programas sociais do Brasil. Eu defendo o Bolsa Família; o PROUNI; o PRONATEC; o Minha Casa, Minha Vida; o Luz Para Todos. Todos são programas fundamentais. Mas, na minha avaliação, o maior programa social do Brasil é o emprego e a renda. E nós só vamos avançar na geração de emprego e renda se avançarmos na Agenda Brasil, com a reforma tributária, a reforma administrativa e o novo pacto federativo, entre outras medidas.A nossa preocupação é com o fato de que, enquanto o Brasil vai gastar este ano 12% do PIB com o déficit público, vai investir menos de 1% do PIB, infelizmente, tendo em vista que as nossas despesas discricionárias não chegam a 100 bilhões de reais. Então, é fundamental que nós avancemos na reforma tributária.Nós do Republicanos encaminhamos, na manhã de hoje, ao Presidente Hildo Rocha e ao Relator Aguinaldo Ribeiro uma indicação de convite ao Ministro Paulo Guedes para que, depois de nos enviar a proposta de reforma, ele venha à Câmara Federal apresentá-la, porque há em tramitação a PEC 45/19, do Deputado Baleia; a PEC 110/19, do Senado Federal; e chegará à Casa a PEC do Governo Federal. Esse não é um tema do Governo ou da Oposição. Esse é um tema do País. E é por isso que nós precisamos de unidade para construir a melhor reforma possível.Sabemos que temos um grande desafio na reforma tributária: pensar no setor terciário, o setor de serviços, que hoje representa mais de 70% da economia das principais cidades do Brasil. E é fundamental que na reforma tenhamos um olhar para o empreendedor individual, para o pequeno e o microempresário, um olhar para o setor de serviços, porque, hoje, nós vivemos claramente, Deputado Alexandre, um manicômio tributário, que gera burocracia, que gera insegurança jurídica, que não cria um bom ambiente de negócios para o investidor nacional ou internacional. E mais do que isso: há 27 legislações de ICMS, mais de 200 legislações de ISS, entre outros impostos que, de certa forma, prejudicam a retomada do crescimento da economia.Então, é fundamental que, sob a liderança do Presidente Rodrigo Maia, nós possamos avançar nesse tema, para que, mais uma vez, o Congresso Nacional dê uma resposta à sociedade brasileira para fazer com que o Brasil volte a crescer.Esta vai ser a pior década da história do Brasil em termos de crescimento. O País não atingirá nem 1% do PIB de média de crescimento nos últimos 10 anos. E nós só teremos crescimento com o ajuste fiscal, preservando o teto de gastos e buscando o ajuste através da reforma tributária, através da reforma administrativa, entre outras medidas que nos permitam buscar a retomada do investimento público, a retomada do debate das privatizações...O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Eu a peço a V.Exa. que conclua, Deputado.O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - ...e da desestatização e, sobretudo, a retomada do investimento na infraestrutura no País: portos, aeroportos, rodovias, estradas. Só dessa forma nós vamos estimular o crescimento econômico.Muito obrigado, Presidente.