	O SR. RONALDO MARTINS (Bloco/PRB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, estamos próximos de completar 100 dias desde que esta Casa aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que busca fazer justiça às carreiras jurídicas do serviço público federal, com ênfase na Advocacia-Geral da União, beneficiando também nossos delegados da Polícia Federal e das Polícias Civis.
	Num esforço para sensibilizar a Mesa Diretora da Casa, ontem apresentamos requerimento formal de inclusão da PEC 443/09 nas próximas pautas de sessões, para podermos apreciar a matéria em segundo turno.
	Não faz sentido, senhoras e senhores, esta Casa ter se posicionado favoravelmente à PEC, os servidores públicos terem realizado uma grande articulação nacional para a consecução desse direito, e agora ficarmos de braços cruzados, aguardando não se sabe o que para votarmos em segundo turno. Os servidores das carreiras jurídicas da União e dos Estados merecem respeito. Gostaríamos que esta Casa não se dobrasse às desculpas da crise, que agora é utilizada para todo tipo de omissão.
	Ontem pela manhã, Sr. Presidente Vitor Valim, que assume os trabalhos, participamos de encontro nacional dos Procuradores Federais da Advocacia-Geral da União, dos Delegados Federais e dos Delegados de Polícia Civil e debatemos sobre a importância do trabalho dos Procuradores Federais, os grandes responsáveis inclusive pelo aumento significativo da arrecadação federal, através das ações de recuperação de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União.
	São os nobres Procuradores, Sr. Presidente, que representam a União nos litígios judiciais, mas que, lamentavelmente, convivem com a disparidade salarial em relação aos proventos dos servidores do Judiciário e mesmo do Ministério Público Federal. Somente entre os anos de 2010 e 2014, o trabalho deles gerou resultados muito importantes, como a arrecadação de mais de 3 trilhões de reais. Esse valor o Governo recuperou ou economizou por causa do trabalho da AGU.
	Precisamos valorizar esse trabalho e evitar a evasão desses talentos, que deixam a AGU para assumir outros cargos mais bem remunerados. Hoje há uma média de 40% de evasão nas carreiras da AGU em razão da falta de equiparação remuneratória com carreiras de mesma estatura constitucional. Precisamos garantir a paridade com as demais funções essenciais à Justiça para que a defesa do Estado esteja à altura do que reclama o interesse público.
	E o que dizer dos bravos Delegados da Polícia Federal? Hoje o País respira ares de esperança por causa do trabalho incansável desses homens e mulheres, destemidos servidores que estão ajudando a passar o Brasil a limpo. E o que dizer também dos nossos Delegados de Polícia Civil, que se debruçam sobre seus trabalhos nas delegacias, sucateadas muitas vezes, senhoras e senhores, sem as mínimas condições de trabalho, com contingentes limitados. Muitas vezes, eles são esquecidos pelos Governos Estaduais. Precisamos fazer justiça a essas categorias. Vamos nos dedicar a aprovar ainda em 2015 a PEC 443/09. Aqui fica nossa reinvidação.
	Sr. Presidente, por fim, eu não poderia deixar de registrar o rastro de sangue que, bem conhece V.Exa., se espalha pelo nosso Estado. Somente no último final de semana o Ceará registrou a média de 14 homicídios diários - mais de 40 assassinatos em menos de 72 horas. Esse banho de sangue deixa marcas profundas nas famílias cearenses. Estamos perdendo mais vidas no Ceará do que em muitas guerras mundo afora.
	Sr. Presidente, me conceda mais 1 minuto para concluir.
	Essa não é uma situação particular do Ceará, mas algo deve ser feito com urgência pelo Governo Estadual, para que ela mude o mais rápido possível. É claro que o modelo ali em curso nos últimos anos não deu certo. O Governo investe em equipamentos, viaturas, mas os resultados são terríveis. A média de 14 homicídios por dia é inaceitável!
	Nós queremos chamar a atenção desta Casa, da opinião pública nacional, dos organismos de segurança e de direitos humanos para o que está acontecendo lá. Temos que tomar providências urgentes. Os cearenses não merecem conviver mais com o medo nas ruas, nos bairros, nas cidades, no interior e na capital.
	Nós estamos estudando algumas medidas, Sr. Presidente, para ajudar o Governo Estadual, inclusive considerando a possibilidade de pedir o auxílio da Força Nacional. Do jeito que está é que não pode ficar!
	Por enquanto, é tudo, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Deputado Ronaldo Martins, na Presidência dos trabalhos, não posso tecer muitos comentários, mas quero parabenizá-lo, como cearense, pela lucidez e serenidade do seu pronunciamento. Espero que o atual Governo não trabalhe só com a repressão, e sim com as causas que vêm gerando essa grande violência em nosso Estado, que transformou a Capital, Fortaleza, na cidade mais violenta do País.