	O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a importante reunião realizada pela bancada do Nordeste para tratar de dois assuntos muito sérios.
	O primeiro refere-se à renegociação das dívidas rurais. Foi uma reunião dos coordenadores da bancada em que foi formatada uma proposta para que pudéssemos, junto com o Governo, chegar a um consenso que vá ao encontro das demandas urgentes dos produtores e resolva esse problema grave da dívida rural. Nesse sentido, nós propusemos inclusive um indexador único e tentamos convencer o Governo a formular uma proposta viável para resolver essa questão.
	O outro é que nós tivemos uma audiência pública para tratar da reestruturação do DNOCS, órgão secular, um dos órgãos mais importantes do País, que cumpre papel estratégico. O DNOCS tem uma história de contribuição ao desenvolvimento regional, um acervo de construção de açudes, barragens e adutoras e na área de piscicultura. Nós precisamos reestruturar esse órgão. E estamos fazendo isso debatendo, discutindo.
		Hoje nós tivemos essa audiência pública, inclusive coordenada pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos, cujos resultados levaremos para o Governo.
	Quero também registrar, Sr. Presidente, a importante inauguração que nós tivemos ontem com o Governador Camilo Santana, na cidade de Barroquinha. Nós inauguramos 28 quilômetros da estrada que liga Barroquinha a Bitupitá. Com isso, atendemos a um sonho de gerações e gerações: o acesso a uma das mais belas praias do nosso Estado. 
	Parabenizo a Prefeita Tetê e todos os habitantes de Barroquinha!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, venho à tribuna registrar que a bancada do Nordeste se reuniu nesta quinta-feira,12 de novembro, para debater uma proposta de renegociação das dívidas rurais. A ideia é revogar todos os normativos que existem hoje para passar a existir apenas um indexador, mais atraente ao devedor, para tornar possível a quitação das suas dívidas.
	A proposta da bancada do Nordeste é de que as dividas sejam enquadradas pela TR e de forma retroativa - os bancos já fazem esse tipo de cálculo quando se trata de recurso próprio.
	Todos os normativos até hoje foram ineficientes para renegociar esses débitos. Foram inúmeras leis e resoluções expedidas pelo Banco Central do Brasil para regular e minimizar os problemas decorrentes do endividamento dos produtores rurais do Nordeste. A região vem sofrendo com secas e estiagens prolongadas desde 2010. Foram pelo menos seis leis federais para regular rebates e descontos e permitir ao poder público disponibilizar recursos orçamentários para que os bancos, mesmo públicos, possam aderir às medidas e conceder descontos para a liquidação ou renegociação das dívidas.
	Segundo dados levantados pelo Coordenador da bancada do Nordeste, Deputado Julio Cesar, no Brasil existem 154.627 devedores e 173.120 inscrições. As dívidas de até R$10 mil, 88.371, 77% do total, e as dividas entre R$10 mil e R$50 mil, 15.981 inscrições, 14%. Portanto, 91% dos produtores em dívida ativa no Nordeste têm pequenas dívidas, ou seja, de até R$50 mil. Lembro que estamos tratando de dividas atualizadas pela SELIC a partir dos seus vencimentos, encargo insuportável para o setor agropecuário, que para o Nordeste traz um dano ainda maior.
	O modelo atual é tão ruim que apenas 2% aderiram à renegociação/liquidação com descontos aparentemente vantajosos, só que ao se calcular o valor final as dívidas ficam muito maiores.
	Como exigir pagamento de um setor que sofre com a seca há pelo menos 4 anos e luta para preservar sua capacidade produtiva? Para combater os prejuízos causados pela seca e a incapacidade produtiva da grande maioria dos produtores da região, estamos defendendo que se adotem medidas que ajudem tanto os que devem "pouco" quanto os que devem mais de R$100mil, pois é preciso conferir tratamento a esse público, pela gravidade da seca na região, de forma a permitir a recuperação da sua capacidade produtiva. A seca não escolhe tamanho de dívida.
	O modelo aplicado hoje desconsidera que o modelo produtivo objeto do financiamento se exauriu por conta da seca. Portanto, não há renda que viabilize o pagamento. É preciso formar um novo modelo produtivo, o que exigirá investimento. Um novo investimento vai gerar receitas para liquidar esse mesmo investimento e para ajudar a pagar recursos investidos anteriormente. O modelo atual, que não gerou renda, certamente não contribuirá para a liquidação da dívida e estaremos continuando no mesmo círculo vicioso que verificamos hoje e nos modelos de negociação postos em prática nos últimos anos, que não deram certo.
	São esses os motivos que nos mobilizam na busca de informações sobre as dívidas que nos permitam um trabalho completo.
	Descontos para a liquidação das dívidas devem ser projetados em razão dos prejuízos causados pela estiagem. Se na política agrícola o seguro fosse um instrumento eficaz e eficiente, não estaríamos tratando de prorrogação das dívidas. Deixou-se para os produtores o risco da dívida e, pior, a ameaça de perder seu patrimônio. Estimar descontos adequados é conferir justiça e esses devedores, que, em sua grande maioria, perderam tudo, mas não a esperança de continuar trabalhando na propriedade, porque essa é a sua vida, essa é a sua história.
	Muito obrigado.