
	O SR. RICARDO BERZOINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, Parlamentares e cidadãos brasileiros, o Brasil vive um processo de mudança muito grande da sua estrutura demográfica. Nós estamos vivendo um processo que muitos países já viveram, e o Brasil tem a oportunidade de vivenciar essa situação sem cometer os mesmos erros.
	Nós temos hoje um envelhecimento progressivo da nossa população graças a um fenômeno típico de países que se desenvolvem, que é a combinação da redução da taxa de natalidade com o aumento da expectativa de vida. Evidentemente, isso vai influenciar todo o processo administrativo brasileiro, a estrutura social do País e, principalmente, de maneira drástica, a questão fiscal e orçamentária.
	O Brasil precisa se debruçar sobre esse problema. E quando eu falo o Brasil não é o Governo Federal; é o conjunto do Estado brasileiro: Prefeituras, Governos Estaduais, Governo Federal, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Precisamos também, Sr. Presidente, envolver a sociedade civil nesse debate; sem demagogia e sem terrorismo, fazer um debate maduro sobre a natureza desse processo de mudança.
	Em muitos locais do Brasil, hoje, já há um processo de redução de matrículas escolares; já há uma mudança no perfil de demanda médica, de demanda de saúde. Certamente, dentro de algum tempo, vamos precisar de muito mais geriatras do que pediatras. Vamos precisar de políticas de lazer, políticas culturais, políticas esportivas, políticas de mobilidade destinadas a esse perfil da população.
	O Brasil deu um grande salto na sua estrutura legislativa quando aprovou, em 2003, o Estatuto do Idoso, depois de mais de 10 anos de tramitação. O Estatuto do Idoso foi um marco do ponto de vista político, porque pela primeira vez reconhecemos, efetivamente, a situação do idoso como algo que precisa ser tratado a partir de um instrumento legislativo próprio. 
O instrumento legislativo do Estatuto do Idoso foi construído durante muito tempo de tramitação nesta Casa e no Senado. Eu tenho a honra de ter sido um dos seus signatários, como Ministro da Previdência. Nós fizemos um grande debate na Casa Civil, um grande debate nos Ministérios para viabilizar e adequar aquele texto legal às possibilidades orçamentárias, econômicas e, principalmente para reconhecer que essa é uma política pública de largo alcance e de grande impacto para a vida da população brasileira.
	Hoje, 10 anos depois - estamos comemorando 10 anos de vigência do Estatuto do Idoso - podemos dizer, sem sombra de dúvida, que se trata de um instrumento importante, porém ainda pouco eficaz diante da demanda que temos. Eu queria levantar algumas delas para que nós possamos entender aquilo que precisa ser construído.
Por exemplo, em relação à Previdência Social, somos um dos poucos países do mundo que não têm idade mínima. Eu sou daqueles que defendem que nós não tenhamos idade mínima exatamente para dar conta da diversidade socioeconômica do nosso povo. 
Seria fácil, por exemplo, implantar a idade mínima para profissionais liberais de classe média alta. Qual a razão para alguém se aposentar aos 55 ou 56 anos sendo um trabalhador intelectual, um trabalhador às vezes no auge de sua produtividade, que não exerce nenhuma atividade desgastante fisicamente? Qual a razão para um professor universitário se aposentar precocemente; para um auditor-fiscal da Receita Federal ou do Trabalho, para um profissional vinculado às artes, à cultura, se aposentar precocemente? Mas se olharmos para um trabalhador da construção civil, para um trabalhador da siderurgia, para um trabalhador de certas atividades metalúrgicas, para um trabalhador do transporte coletivo urbano e para outros trabalhadores e trabalhadoras, nós vamos verificar que instituir a idade mínima seria efetivamente uma violência.
	Então, nós temos que pensar como combinar essa diversidade, típica de uma sociedade como a nossa, com essa diferença toda de renda entre os trabalhadores, e também identificar como financiar a seguridade social de maneira a atender a demanda social efetiva, sem criar qualquer tipo de problema fiscal para os próximos 10, 15 ou 20 anos.
	Na saúde, nós temos hoje uma crise que tem a ver também com a demanda, com a conscientização da prevenção, com a conscientização de várias pessoas dos direitos que têm de exercer efetivamente a sua prerrogativa de cidadãos e buscar o atendimento à saúde. Temos uma questão de organização, mas temos também uma questão orçamentária. Com o envelhecimento da população, essa demanda orçamentária vai aumentar muito. Nós teremos um processo de encarecimento do sistema público de saúde, que vários países já enfrentaram de maneira dramática. O direito é líquido é certo: a autoridade pública tem o dever de garantir o acesso a quem a demanda. No entanto, não haverá recurso orçamentário suficiente sem uma nova estratégia de financiamento da saúde pública.
	Nós precisamos discutir isso com tranquilidade, sem fazer disputa política, porque isso afeta o Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais de uma maneira dramática -, e de uma maneira que afeta politicamente a todos, igualmente, independentemente de quem governa: se são partidos que hoje estão na situação ou na oposição, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.
	Precisamos debater como implantar uma política de saúde para o idoso; uma política nacional que estabeleça centros de referência, formação profissional dos que atendem os idosos; que garanta acesso fácil, do ponto de vista da mobilidade, ao cidadão da sua casa ou do seu trabalho até o equipamento público que o atende, e assim por diante.
Precisamos pensar também, Sr. Presidente, na dimensão do idoso enquanto cidadão; enquanto participante pleno da vida política, da vida administrativa, da vida cultural, da vida social desde o seu bairro, da sua cidade, do Estado e no plano nacional. É preciso assegurar, por exemplo, numa política nacional de mobilização, que aqueles idosos que já são aposentados participem de atividades comunitárias, usando sua experiência, sua sabedoria, sua vivência para contribuir com uma sociedade que busca um ambiente mais acolhedor.
	Então, esses são elementos em que uma sociedade que envelhece, uma sociedade que, com o passar do tempo, tem maior expectativa de vida, precisa pensar, e pensar significa organizar o Poder Legislativo para fazer esse debate de maneira qualitativa. 
O Estatuto do Idoso, como disse, já foi um grande avanço, um avanço legislativo importante, porque delimitou direitos e deveres, atribuições e prerrogativas no campo legislativo para obter justamente essa base legal. Mas temos que avançar no aspecto administrativo, de forma a assegurar efetivamente que os idosos do nosso País tenham uma vida digna, uma vida produtiva, uma vida capaz de gerar benefícios para o conjunto da sociedade.
	Nesse sentido, acreditamos que é preciso constituir nesta Casa um grande debate, através de um mecanismo interno de organização, uma Comissão Especial. É preciso ainda um instrumento de organização do nosso debate para propiciar, no próximo processo eleitoral, inclusive, que os partidos se organizem para pensar o que vão propor na campanha de 2014, como vão tratar essa questão do ponto de vista do embate político, do embate na busca de decisões, de posicionamentos. 
Precisamos, enfim, de maneira efetiva, produzir avanços no Estatuto do Idoso; apresentar sugestões para o Poder Executivo a fim de garantir efetivamente que possamos, em cada área, em cada Ministério, ter um pensamento pró-ativo de planejamento para daqui a 10 ou 20 anos - é preciso ter em mente a previsão que o IBGE fez este ano: até 2060, vai quadruplicar a participação percentual de idosos no nosso País. 
	Nesse sentido, creio que o conjunto dos partidos desta Casa deve buscar uma unidade política, com indiferenças ideológicas, é claro, com suas visões próprias, com suas experiências administrativas e com seu processo de debate a respeito do tema. 
	Quero cumprimentar os meus amigos da Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo, que já abriram esse debate. Participei recentemente, no auditório do Sindicato, de um debate, junto com o Deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino, com a Presidenta da Associação, Maria da Glória Abdo, e várias entidades representativas do segmento dos idosos, efetivamente, para que nós pudéssemos estabelecer diretrizes e fazer um processo de mobilização política para disseminar esse debate no nosso País. 
	O conjunto da sociedade brasileira sabe que tem um desafio, pois cada vez nascem menos brasileiros em função da redução da natalidade, em função de uma política de conscientização, em função do amadurecimento das pessoas em relação ao papel da família e à paternidade responsável. Nós temos uma taxa de natalidade menor e temos uma expectativa de vida crescente, o que, certamente, irá impactar de maneira decisiva a estrutura demográfica, a estrutura econômica, social, as políticas sociais, o financiamento da Previdência, o financiamento da saúde e a estrutura educacional brasileira e tantas outras questões.
	Nesse sentido é que eu trago nesta tarde a esta Casa esse tema, ou seja, para que possamos debater com qualidade, com determinação e estabelecer um projeto que assegure um planejamento de médio e longo prazo para ir adequando a estrutura do Estado brasileiro, como eu disse anteriormente, Municípios, Estados e União Federal, para que a população brasileira de idosos possa ter os seus direitos efetivamente assegurados.
	Era isso que eu queria trazer, Sr. Presidente. Não há necessidade de usar os 25 minutos.
	Muito obrigado.