
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/04/2020 �s 15:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 47.2020         
Hora: 15:00
Fase: OD         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 14/04/2020






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos diante de uma proposta que não é compreendida numa pandemia. Esta proposta visa à precarização do trabalho. É a segunda reforma da Previdência que nós fazemos em 2 anos. Porém, esta aqui está se dando por medida provisória. Ela já está em vigor. Duas mil e trezentas emendas foram apresentadas, para se ver o tamanho da maldade que estão fazendo! Se o momento é de confinamento e de respostas à pandemia, como é que nós vamos discutir a precarização do trabalho, se não há nem trabalho nem condições? Acho que esta medida não cabe neste momento. Ela não pode prosperar. Além de inconstitucional, fica evidente que isto aqui visa melhorar a situação patronal, com a renúncia do FGTS, das multas, do adicional de periculosidade. De outro lado, para o trabalhador, esta medida não vai gerar emprego nenhum. O que nós estamos assistindo, na verdade, é a precarização do trabalho.Eu quero lembrar que a reforma trabalhista vendida no Governo Temer foi uma grande farsa: ela não produziu empregos. Ela encheu as burras dos empresários, precarizou o trabalho e foi vendida como uma salvação da lavoura, ao retirar dezenas de artigos da CLT. Aqui também o Relator tentou retirar algumas coisas espetaculares, como o trabalho aos domingos, aumentando a jornada de várias categorias. Isso tudo já seria o cúmulo do absurdo! Sr. Presidente, esta medida não cabe. Portanto, peço que seja retirada de pauta. V.Exa., que tem o espírito de vencer esta pandemia, colocando na frente a saúde pública e os empregos, e não a precarização dos empregos, deveria atender ao apelo da retirada de pauta desta matéria.Muito obrigado.