PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na Semana da Pessoa com Deficiência, quero registrar a importância da data. Como fisioterapeuta, quero destacar conquistas dos portadores de deficiência ao longo desses anos, uma vez que possuo extensa folha de serviços prestados na área da reabilitação física, notadamente em prol de cidadãos carentes do Estado do Ceará.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45,6 milhões de cidadãos com alguma deficiência, o que representa 23,9% da população. Trata-se de um índice elevado, e essas pessoas carecem de ações e políticas mais efetivas e direcionadas a elas.
Em primeiro lugar, considero relevante destacar a mudança no modo como a sociedade passou a enxergar esses cidadãos. As pessoas portadoras de deficiência romperam o estigma da ineficiência, venceram limitações físicas, e hoje conquistaram seu espaço no mercado de trabalho.
Sr. Presidente, o direito à aposentadoria especial encerra uma dívida do Brasil com os portadores de deficiência, aguardada desde a promulgação da Constituição de 1988. Essa vitória foi resultado de nossa luta nesta Casa quando aprovamos a Lei Complementar 142/2013. 
Passados 180 dias de sua publicação, em boa hora ela vem para beneficiar e melhorar a vida de cerca 17 milhões de trabalhadores com algum tipo de deficiência em nosso País. A regulamentação ocorreu hoje, por meio de decreto assinado pela Presidenta Dilma Rousseff, especificando em qual categoria a deficiência está inserida, que, segundo a lei, pode ser grave, moderada ou leve. No caso de deficiência grave, a Lei 142/2013 estabelece que o homem poderá se aposentar com 25 anos de contribuição e, a mulher, com 20 anos; quando a deficiência for considerada moderada, o homem com 29 anos de contribuição e, a mulher, com 24 anos; em caso de deficiência leve, o homem com 33 anos de contribuição e a mulher com 28 anos.
Sr. Presidente, sabemos que ainda precisamos avançar nas ações de promoção da acessibilidade, mas devemos reconhecer que o progresso da inclusão das pessoas com deficiência na educação transformou a realidade e foi determinante para a emancipação, independência e integração social desses brasileiros.
Assim, neste 3 de dezembro, em que celebramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, parabenizo a todos pela data e pela conquista da aposentadoria especial, que, sem dúvida, marca o início de um novo tempo para os cidadãos portadores de deficiência. 
Muito obrigada.