
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/04/2022 �s 21:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 37.2022         
Hora: 21:56
Fase: OD         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 18/04/2022






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa hoje para poder demonstrar o total equívoco e o descontrole das contas públicas que está sendo gerado no Brasil, em função de uma condução equivocada da política monetária brasileira.Este Governo Federal propôs ao Congresso Nacional, e o Congresso aprovou, uma PEC, hoje emenda constitucional, que postergou o pagamento dos precatórios, alegando que não tinha 50 bilhões de reais, Deputado Pedro Paulo, para pagar o Auxílio Brasil - 50 bilhões. Pois bem, alegando isso, fez a postergação do pagamento. E aí, simultaneamente, o Banco Central sai de uma SELIC de 2% ao ano para, hoje, já estar pagando 11,75%, Deputado Marcelo, na sua dívida pública.O que isso significa? O Governo diz que não teve os 50 bilhões de reais para pagar o Auxílio Brasil, mas, de 2% para 11,7%, nós estamos falando de 9,75% de acréscimo no que o Governo Federal vai ter que se endividar para poder pagar esses juros.Eu não estou falando de amortização ainda; não estou falando de rolagem de dívida ainda; eu estou me referindo exclusivamente ao pagamento de juros em que o Brasil vai incorrer com essa política monetária que está sendo feita pelo Banco Central de elevar a taxa de juros para controlar a inflação, como se o aumento do preço do combustível no Brasil fosse consequência do excesso de demanda por combustível, como se o aumento do preço da carne fosse consequência do aumento da demanda por carne. Ou esse pessoal pirou, ou eu não sei que privilégio é esse que o sistema financeiro tem de aumentar tão significativamente essa taxa de juros.Traduzo para os brasileiros e brasileiras esse aumento de 9,75% por parte de um Governo que disse que não tinha 50 bilhões de reais para pagar o Auxílio Brasil porque isso iria aumentar a sua dívida pública. Vejam o disparate: 9,75% em cima de 6 trilhões e 600 bilhões de reais. Pasmem as Sras. e os Srs. Parlamentares: o Brasil, neste ano, acresce à sua dívida juros de 600 bilhões de reais - eu vou repetir, 600 bilhões de reais -, e ninguém diz nada, e está tudo bem.Olhem como o segundo ponto é mais grave, Sras. e Srs. Deputados: esta Casa impõe limite para suplementar somente a despesa primária. A lei orçamentária diz que o Governo Federal pode, por decreto, suplementar despesas primárias - 20% para algumas despesas e 22% para outras. Pois bem, a pergunta que recebo por onde tenho andado é a seguinte: "O Orçamento da União tem só 351 bilhões de reais para o pagamento de juros. Como é que o Governo vai pagar 600 bilhões de reais?" A razão é muito simples: enquanto para a despesa primária tem-se limite de 20% para suplementar, na despesa financeira esta Casa, o Congresso Nacional nunca pôs nenhum limite. O sal é o limite. Portanto, o Governo pode fazer a ampliação por decreto, assegurar a dotação orçamentária e, de uma hora para outra, aumentar a dívida em 600 bilhões reais para pagar somente os juros da dívida pública brasileira. Eu não entendo como é que isso fica sem discussão. Está tudo perdido!Enfim, eu concluo, Sr. Presidente, chamando a atenção desta Casa. Precisamos ter muita atenção, pois o dinheiro do Orçamento da União está sendo destinado não para a população mais pobre, e sim para o sistema financeiro.Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua aquiescência.