
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 18:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022.N        
Hora: 18:36
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 10/03/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, assim como na votação deste projeto, que passou por este plenário em dezembro, o NOVO orienta a favor da manutenção do veto, pelos motivos expostos naquela ocasião. Nós entendemos que há, sim, empresas que passaram por dificuldades na pandemia, até por causa de obrigações que lhes foram impostas pelo Estado. Porém, este REFIS é muito amplo. Ele pega dívidas tributárias de antes do período da pandemia, permite que empresas que até tiveram aumento do faturamento durante a pandemia façam o REFIS e ainda oferece um prazo extremamente longo para o pagamento da dívida: 15 anos. Sr. Presidente, além disso, o Governo já fez um programa que permite que as empresas que tiveram perdas no faturamento durante a pandemia façam o reparcelamento da dívida, e este programa vai ficar ativo até o fim de abril. Portanto, nós não vemos a necessidade deste programa, que amplia excessivamente o REFIS e mantém aquela cultura no Brasil de que, às vezes, vale mais a pena não pagar imposto porque, daqui a pouco, haverá um REFIS para atender você. Por isso, o NOVO orienta pela manutenção do veto.Muito obrigado.