
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/03/2019 �s 20:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2019         
Hora: 20:00
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 19/03/2019






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço que meu tempo seja restabelecido. Eu estou tentando fazer com que volte a tranquilidade dos trabalhos do Plenário em respeito às dezenas de Parlamentares que estão com o Regimento nas mãos. Todos têm o Regimento Interno aberto na mesma página: título III, art. 80. Eu falo pela Liderança da Minoria e tenho certeza de que todos os Deputados estão com o Regimento aberto no art. 80.Está escrito no art. 80: "Abertos os trabalhos, o Segundo-Secretário fará a leitura da ata da sessão anterior, que o Presidente considerará aprovada, independentemente de votação". Desse modo, V.Exa. só pode dispensar a leitura se nenhum Deputado pedir a leitura da ata, e foi pedida a leitura da ata. V.Exa., tempestivamente, para vários Deputados... V.Exa. não tem autoridade para dispensar a leitura da ata por um ato discricionário. V.Exa. tinha a obrigação de pedir ao Segundo-Secretário que fizesse a leitura da ata.A leitura da ata tem de ser feita antes de se abrir o debate da matéria. Portanto, peço a V.Exa. que cumpra o Regimento. Senão, não será possível ter a continuidade da sessão. Tem que fazer a leitura da ata, porque esta é uma obrigação de quem se senta à mesa para dirigir os trabalhos.Cumprir o Regimento, em respeito ao Plenário da Casa, conforme o art. 80 do Regimento Interno, é sua obrigação. Dar a palavra para uma questão de ordem é obrigação, também. Portanto, por favor, Sr. Presidente, cumpra o Regimento da Casa. Esta é uma exigência do Regimento Interno.