
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 09:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 09:12
Fase: BC         
Orador: ADRIANA VENTURA, NOVO-SP
Data: 02/12/2021






 A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna hoje para comemorar a aprovação, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, do relatório relativo à proposição que garante a gratuidade da Justiça para todo cidadão brasileiro, aqueles que mais precisam. É muito importante trazermos esse assunto para este plenário, porque todo cidadão tem que ter acesso à Justiça. O acesso à Justiça é um direito constitucional, assim como a saúde e a educação. Então, eu venho aqui comemorar com todos. Nós sabemos que muitos cidadãos brasileiros não têm condições de arcar com custas processuais, seja para questionar uma pensão, seja para resolver um problema em algum contrato, seja para poder ter o seu direito assegurado. É muito importante dar ao cidadão as condições de exercer a sua cidadania. Ontem, aprovamos, por unanimidade, na CCJ, que qualquer pessoa que necessitar de justiça terá direito a essa gratuidade, desde que seja beneficiária de algum programa social de governo, seja isenta do Imposto de Renda, tenha renda mensal de até 3 salários mínimos ou se encaixe em outros critérios. Também inserimos nesse rol as comunidades indígenas. Estabelecemos que todo cidadão pode ter acesso e que o juiz terá condições de homologar automaticamente não só as pessoas que atenderem os critérios, mas também aquelas pessoas que ele julgar que precisam desse acesso, mesmo que não se encaixem nos critérios. Um dos objetivos é assegurar o benefício, assegurar o direito de acesso à Justiça, que é um direito constitucional, para que cada cidadão exerça a sua cidadania de forma plena.Outro objetivo é assegurar que o cidadão, além de ter acesso à Justiça, não se sinta revoltado com as várias distorções que nós vemos no nosso dia a dia, hoje, no Judiciário. Por exemplo, inúmeros funcionários e servidores da elite do funcionalismo, pessoas que são muito, muito abastadas, têm direito ao acesso à Justiça gratuita. Isso não é justo, isso não é correto. Nós precisamos realmente resolver esse assunto.Presidente, eu gostaria de falar também de coisas boas. Eu já mencionei isto ontem, mas quero novamente trazer aqui a notícia de que a nossa referência em dança nacional, a Sra. Tatiana Leskova, que inclusive é uma cidadã brasileira - ela nasceu em Paris, mas mora no Rio de Janeiro e escolheu ser cidadã brasileira - e faz 99 anos na próxima semana, foi agraciada com a Medalha do Mérito de Rio Branco pelos serviços prestados à dança nacional. Ela é uma referência mundial, premiada em vários países. Dançou muito com o Ballet Russo e dirigiu o Theatro Municipal do Rio de Janeiro por quase 50 anos. Finalmente agraciaram essa pessoa tão digna e tão demandada no mundo inteiro. Então, a comunidade da dança está em festa, e nós temos, sim, que comemorar o fato de que podemos homenagear uma pessoa em vida. A premiação será na próxima semana. Ela, devido à idade, não estará aqui em Brasília. A premiação será feita no Itamaraty, no Rio de Janeiro.Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom dia.