
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/05/2022 �s 10:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 71.2022         
Hora: 10:20
Fase: BC         
Orador: ELI BORGES, PL-TO
Data: 26/05/2022






 O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos e agradecer pela palavra a mim disponibilizada para trazer à baila nesta sessão da Câmara Federal um assunto que é de competência nossa e sobre o qual não estamos legislando desde a Constituição Federal de 1988. Falo da redivisão territorial do Brasil em nível de Estados e, especificamente, a nível de Municípios.Nós tivemos a Lei nº 6.701 que definia isso de forma clara. A Constituição de 1988 não adotou esta lei, mas determinou a existência de uma lei complementar. Em 1998, nasceu a Lei nº 9.709, mas veio como lei ordinária, e o problema se perpetuou, tendo um julgado do Supremo Tribunal Federal do qual nasceu a ADIN 47/11, determinando que o Brasil está ausente de uma legislação específica para a redivisão territorial.Para os senhores terem uma ideia, sou do Tocantins, mas eu vou citar casos do Pará porque pessoas de lá me procuram. Nós temos, por exemplo, o Município de São Félix do Xingu, que tem 81.212 quilômetros quadrados e seis distritos, com distritos maiores do que a sede. Ora, é como se eu pegasse o Estado de Sergipe e multiplicasse por quatro e colocasse lá dentro apenas seis cidades. Imaginem os senhores como que ficaria a vida da população!Mas vamos para o maior Município do Brasil, que é Altamira, do Pará, que está no Guinness Book. O Município de Altamira tem 161.445 quilômetros quadrados, Presidente, quase 60% do tamanho do meu Estado do Tocantins, mas lá existem apenas três Municípios.Então, o senhor imagina, se eu dividisse o Tocantins ao meio e colocasse três cidades no Tocantins, como viveria aquela comunidade. É assim! O Parlamento brasileiro deve ao Brasil respostas para muitos Municípios que, por razões localizadas, se desenvolveram.Eu quero virar um arauto desta matéria, inclusive criando uma frente parlamentar de redivisão territorial do Brasil. Eu sou do Tocantins, a redivisão deu certo. Tocantins era então o norte de Goiás. Quando foi redividido por uma ação forte do Siqueira Campos, hoje com seus 90 anos e a quem tenho um respeito muito grande, desenvolveu-se. O norte do Goiás era esquecido e agora é desenvolvido, basta ir aos seus 139 Municípios.Essa proposta de redivisão territorial do Brasil, eu quero encampá-la neste Parlamento como uma saída, como alternativa para ajudarmos alguns rincões esquecidos do Brasil. O Pará tem muito disso, e outros Estados também. Dessa tal maneira, quero fazer disso também um caminho neste Parlamento, que desde a Constituição de 1988 não adotou a Lei nº 6.701. Agora nós precisamos legislar com medida complementar nesse quesito.Peço que seja feito o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.