
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 18:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 18:28
Fase: OD         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 22/02/2022






 O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vai orientar "sim", a favor do substitutivo feito pela Comissão Especial, que teve como Relator o nobre Deputado Alceu Moreira, o qual fez um trabalho muito bom, ouvindo todos os partidos que participaram daquela Comissão e melhorando bastante o texto. O texto inclusive limita a área que vai ser transferida aos Estados e Municípios, permitindo, dessa forma, o aumento do patrimônio dos Municípios e dos Estados e fazendo com que o cidadão que mora num terreno de marinha que não tenha mais nenhuma finalidade como tal pague menos tributos. Trata-se de uma grande desigualdade. Aqueles que defendem a igualdade e estão votando contra esta proposta são a favor da desigualdade, porque a pessoa que mora num terreno de marinha com valor de imóvel "x" paga mais do que aquele que mora em terreno...(Desligamento automático do microfone.)O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - O MDB orienta "sim", Sr. Presidente.