
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 18:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 18:16
Fase: OD         
Orador: ORLANDO SILVA, PCDOB-SP
Data: 06/04/2022






 O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, eu considero que esta Casa tem uma oportunidade importante na tarde de hoje de dar um passo inicial no sentido de garantir que a Internet seja um lugar livre, que a liberdade de expressão seja plena, que haja responsabilidades para quem utiliza a rede e para as empresas que operam a rede e, sobretudo, que nós tenhamos mais transparência no funcionamento da Internet. Alguns colegas questionam a votação do requerimento de urgência e tentam argumentar que isso mostraria uma correria para a apreciação desta proposta. Isso não é verdade. Se crítica coubesse, seria a de que houve um ritmo bastante cadenciado de todo o debate feito na Câmara dos Deputados. Nós recebemos este projeto em junho de 2020. O Presidente Arthur Lira instituiu um Grupo de Trabalho que, durante todo o ano de 2021, realizou dezenas de debates públicos e audiências e centenas de reuniões bilaterais para produzir um texto.Eu gostaria de ouvir o Deputado Filipe Barros, por exemplo, ou o Deputado Vinicius Poit, ou o Deputado Paulo Ganime, Parlamentares que acompanharam o grupo de debate, dizerem o que veio do Senado e qual o é texto aprovado no grupo constituído pelo Presidente Arthur Lira.Há muitas mudanças, mudanças que os próprios Parlamentares da base do Governo Bolsonaro reconhecem como positivas. Alguns colegas falaram que se instituiria um mecanismo de censura nas redes sociais.Francamente, não faz sentido distorcer o texto. Vale a pena apontar em qual artigo se estabelece isso. Eu posso garantir que o artigo 5 do texto impede que as big techs, que as plataformas digitais se constituam censores, porque nós não queremos nenhum tipo de censura, nem censura por parte das empresas da Internet. Nós obrigamos as empresas a avisar o usuário quando há uma moderação e a lhe dar o direito do contraditório, para que a liberdade seja plena na Internet. O Deputado Filipe Barros poderia registrar aqui que está escrito, no texto aprovado no grupo, que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Isso é baseado numa decisão do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Mas, aqui, não se fala sobre isso. Há regras para impedir a viralização que ataca a honra de muitos Deputados. E o que nós procuramos encontrar no texto foi um caminho para identificar quem é o autor de fake news que se espalhem por aí. Todos os Deputados aqui já devem ter sido vítima de fake news, e nós não vamos construir um caminho para produzir provas, para aprofundar a investigação, para punir quem for responsável por disseminar fake news? Nós temos a obrigação de fixar regras na lei. Nós criamos mecanismos para que haja o direito de contraditório, para que se impeça a viralização das mentiras e para que as plataformas cumpram regras que farão com que a Internet ajude o desenvolvimento econômico, ao fazer com que os impostos captados, que deveriam ser pagos no Brasil, sejam de fato pagos no Brasil, que hoje muitos ficam pelo mundo afora.E eu considero que há uma questão política importante, Presidente Arthur Lira, sobre a qual a Câmara tem que se posicionar. Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros, regras para o funcionamento da Internet, porque, se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará, tomará decisões, interpretando a Constituição Federal. Não adianta chorar nem lamentar depois. A omissão desta Casa poderá repercutir numa maior judicialização da política, num maior ativismo judicial. E não vai adiantar depois subir à tribuna para criticar decisões tomadas pelo Poder Judiciário. Eu compreendo que, no período pré-eleitoral, haja um aquecimento do debate. É da luta política isso. Mas o texto não é para a eleição. São regras para o funcionamento da Internet. São regras para que a Internet seja um lugar mais saudável, de conexão entre as pessoas, de estimulo à atividade econômica. O texto vai muito além de um item ou outro que possa ter incidência no processo eleitoral. E o Brasil vai se sintonizar com o que acontece no mundo. No dia de ontem, o Governo do Canadá enviou um projeto de lei ao Parlamento canadense tratando dos temas que nós tratamos aqui. A França, a Alemanha, a Austrália, o mundo inteiro debate regras para o funcionamento da Internet. A União Europeia acabou de elaborar um acordo, que deve ser submetido ao Parlamento europeu e depois internalizado em cada um dos países, que trata de temas como os que nós estamos tratando aqui.Então, eu quero chamar a atenção dos colegas, sobretudo daqueles que nos acompanham no funcionamento híbrido que ainda temos hoje, para que não se trata de uma disputa entre Governo e Oposição. Francamente, um colega, um Deputado não pode ser impedido de relatar um projeto por ser de um partido de oposição. Isso seria cercear o exercício do mandato de um Parlamentar. Além do mais, trata-se de um texto que nós construímos dialogando com todo mundo. Por isso que eu peço, invoco o testemunho dos Deputados da base do Governo que participaram desse processo. Foi uma construção feita a muitas mãos. Não se trata do que o Deputado Orlando Silva pensa, mas do que pensa a média da Casa, e nós queremos aperfeiçoar o texto até a última hora.Agora, compreendo que quem quer politizar diga ser um ataque ao Presidente, um ataque a A, B ou C. Na verdade, o texto propõe regras para a Internet, para enfrentar o que todo mundo diz que tem que ser enfrentado, a desinformação. E alerto os colegas: a omissão, o silêncio do Parlamento brasileiro significará todo o poder ao Poder Judiciário, e a decisão virá de lá.O Senado fez a sua parte, quando elaborou o projeto e o enviou à Câmara. Cabe à Câmara aperfeiçoar o texto, aperfeiçoar o projeto e permitir que nós tenhamos uma lei que garanta transparência, democracia, liberdade de expressão, que garanta que as redes sociais possam seguir estimulando empreendimentos e valorizando iniciativas econômicas para gerar oportunidades no Brasil.Faço um apelo a cada colega, para que nós possamos votar a urgência, que é o mecanismo regimental necessário para apreciarmos o texto, um texto em defesa da liberdade de expressão e da democracia.Muito obrigado, Presidente.