	O SR. OSMAR SERRAGLIO (Bloco/PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Valdir Colatto, Sras. e Srs. Parlamentares, em nome da Frente Parlamentar do Cooperativismo - FRENCOOP, da qual tenho orgulho de participar como Presidente, e da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, venho a esta tribuna defender a retificação do Decreto nº 8.358, de 2015, que regulamenta as contratações públicas por determinados modelos societários no âmbito da administração pública federal.
	Especificamente quanto ao setor cooperativista, Sr. Presidente, temos demonstrado grande preocupação com o impacto do texto atual do referido decreto, que inclui apenas as cooperativas de consumo em seu escopo, o que não representa todo o universo garantido na legislação cooperativista. 
Neste sentido, por acreditar na importância das cooperativas brasileiras para a inclusão produtiva, para o desenvolvimento regional e para a transformação da vida de milhões de pessoas, principalmente em tempos de busca do reequilíbrio econômico do País, peço nesta Casa a compreensão do Governo Federal e a retificação do Decreto nº 8.538.
De acordo com os arts. 1º e 13 do referido ato normativo, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal ficou assegurado apenas às sociedades cooperativas de consumo, fixando-se como critério para classificação neste conceito, além da observância do art. 4º da Lei nº 5.764, de 1971, enquadramento nas disposições do art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
A proposta é alterar-se a redação nos arts. 1º e 13, para que, onde se lê "sociedades cooperativas de consumo", leia-se "sociedades cooperativas". A retificação se faz necessária para garantir a todas as cooperativas esse tratamento, conforme dispõe a legislação atual. 
Vale ressaltar que a proposta não fere o objetivo inicial do decreto, mas busca reforçá-lo, uma vez que estimula a sociedade a consumir produtos e serviços produzidos e fornecidos por pequenos negócios, incluídas aí as cooperativas.
Sr. Presidente, as cooperativas brasileiras têm servido de suporte seguro neste momento de turbilhão econômico. Seu crescimento, a despeito de todos os percalços que se lhe antepõem, evidencia a justeza com que a Carta Magna lhes reconhece merecedoras de tratamento diferenciado. 
Por isso, e com os olhos voltados à nossa Lei Maior, é que encarecemos ao Governo a necessária retificação do referido decreto, uma vez que não se justifica a discriminação entre diferentes segmentos de nossas cooperativas. 
Encerro, Sr. Presidente, solicitando que esta manifestação seja veiculada nos órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.