
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 21:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 21:16
Fase: OD         
Orador: ELI BORGES, SOLIDARIEDAD-TO
Data: 23/02/2022






 O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o art. 47 do Regimento Interno, no seu parágrafo único, prevê que os avulsos, dentre eles os relatórios das matérias, devem ser disponibilizados pelo menos 24 horas antes do início da Ordem do Dia. O parecer foi divulgado ontem às 21h52min, com 50 páginas. Não houve tempo hábil para análise minuciosa do parecer. Solicito, Presidente, no gesto democrático que lhe é característico, que a votação seja realizada em outro momento. Busco coerência, até porque não completamos ainda as 24 horas.  O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Eli, antes de mais nada, eu queria pedir a atenção do Plenário. Eu queria pedir a atenção do Plenário. Eu queria deixar clara aqui uma situação muito peculiar. Nós estamos para votar ou não, para aprovar ou não um projeto que gera polêmica. As polêmicas nós resolvemos com o Plenário. Eu sempre deixei claro que esta Casa teria autonomia para que o Plenário decidisse sobre os mais diversos temas, sem preconceito de nenhum deles, quando fui eleito Presidente desta Casa. Não vou influenciar nem influir no resultado de qualquer votação, Deputado Eli, e não atropelarei o Regimento. Dito isso, eu queria deixar bastante claro para este Plenário que o Regimento prevê o prazo de 24 horas nas Comissões. Esse dispositivo refere-se à Comissão. Ao Plenário eu estou trazendo a esta hora por deferência a um tema que já havia sido publicado há vários dias e, por ter alterado uma palavra ou duas no relatório, precisaria das 24 horas. Estaremos hoje já às 21h20min, daqui a pouco. A votação não acontecerá pelos tempos de Líderes, pelas questões de ordem, pelos encaminhamentos, pelas obstruções, antes do prazo.Eu queria deixar claro que nós vamos cumprir rigorosamente o Regimento, como sempre fizemos. Quem tiver voto vai resolver a matéria de maneira tranquila, com calma e parcimônia, sem nenhum tipo de alarde, sem nenhum tipo de confusão. Esse é o nosso encaminhamento.Então, respondendo a V.Exa., esse artigo que V.Exa. suscita na questão de ordem diz respeito às Comissões da Casa, e não ao Plenário. O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente, V.Exa. sabe do respeito que tenho por V.Exa., mas peço recurso à CCJ com efeito suspensivo.O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pois não, Deputado. O recurso de V.Exa. será remetido. O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Se V.Exa. entende que não deva ser assim, como estamos de forma virtual - não é possível fazer o apoiamento, Sr. Presidente, em função da sessão virtual -, solicito que possamos ter uma votação nominal, para decidirmos a questão que eu levantei.Trata-se do § 8º e do § 9º desse artigo do nosso Regimento.O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Eli, como regimentalista e como homem aplicado ao Regimento, V.Exa. sabe que o que está pedindo é uma inovação regimental. Não há previsão para o que V.Exa. pede, por estar ou não na questão da virtualidade. Nós podemos aferir com os presentes aqui, se V.Exa. assim desejar, mas eu não o farei, porque não há essa previsão regimental. Perdoe-me, apesar de toda essa consideração, não há essa previsão regimental para fazer uma votação nominal quando essa confirmação é simbólica no Plenário.Concedo o tempo de Líder do Partido dos Trabalhadores ao Deputado Patrus Ananias.O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente, ainda dentro da minha fala, nós estamos de forma virtual, e as regras sofreram alteração...O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Eli, essa matéria está vencida. V.Exa. sabe que não alteramos o Regimento para o funcionamento do Plenário, só para as questões de encaminhamento, votação, fala e presença na Casa. Perdoe-me, a matéria...O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - De qualquer forma, peço que vá à CCJ.