	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento, eu queria fazer uma consideração direta sobre as sugestões feitas pelo Banco Mundial ao Governo brasileiro, a Henrique Meirelles e a Diogo de Oliveira. Temos que registrar, entretanto, que essas sugestões foram feitas também a pedido de Joaquim Levy, na época do Governo Dilma.
	A proposta do Banco Mundial é a seguinte: o Brasil teria que cortar 8% do Produto Interno Bruto - PIB em gastos públicos.
	Houve um tempo, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, em que o Fundo Monetário Internacional - FMI não saía do aeroporto. A receita era sempre a mesma: cortar os gastos públicos e privatizar o patrimônio público, para se ter uma solução para o Brasil. Está aí o resultado das políticas neoliberais: concentração da renda, da terra, da riqueza e do poder em cima das políticas do Banco Mundial.
	O centro da questão agora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é o seguinte: voltar ao velho debate, que é acabar com o ensino superior público gratuito e de qualidade no nosso País.
	Essa é uma solução que vem sob o invólucro, ainda, de ser uma proposta progressista, porque garantiria o acesso dos pobres à universidade pública. Isso, entretanto, é uma grande mentira, uma charlatanice, porque aqui, no Brasil, 75% das vagas já são ofertadas pelo ensino privado, e apenas 25%, pelo ensino público. No nosso País, 90% das universidades são privadas - e de qualidade ruim, duvidável - e subsidiadas pelo poder público através do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
	Mais uma coisa. Quando se fala em privatizar as universidades públicas, está-se excluindo 40% de pobres que chegam à universidade pública hoje, percentual que inclusive aumentou com a política de cotas raciais. Isso significa que, na prática, vai piorar o acesso das pessoas com menor poder aquisitivo à universidade pública brasileira.
	E eles não se lembram de uma questão: quem faz ensino, pesquisa e extensão no nosso País, quem pensa universidade como projeto de nação são as universidades públicas, sejam federais ou estaduais, pois 97% da pesquisa nacional é feita em universidades públicas.
	Então, o que se quer é que o Brasil seja um país dependente e que se arraste a vida toda. É isso que está propondo o Banco Mundial, que estava fora de moda, mas voltou no Governo golpista do Temer.
	Sr. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento sobre a volta do Banco Mundial e suas sugestões para a educação pública seja publicado em todos os órgãos da Casa.
	E quero dizer mais uma vez que aqueles que acham que soluções serão possíveis com a manutenção da lógica do modelo atual, de pagamento de juros da dívida pública sem auditoria, sem fazer com que os ricos paguem a conta da crise, e com a adoção de saídas como a privatização da saúde e da educação são aqueles que querem afundar o Brasil. Eles têm o seu maior representante na pessoa de Michel Temer.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, falarei hoje sobre a volta do Banco Mundial e suas sugestões para a educação pública.
	Por certo tempo andaram meio fora de moda as ditas sugestões do Banco Mundial para a economia brasileira. Vale lembrar que no período FHC, junto com o FMI, era ele que ditava o que seria certo ou errado fazer, e o Governo o seguia quase como um cordeirinho.
	Pois bem, nessa semana o Banco Mundial voltou à baila, recebido pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Na ocasião, apresentou um estudo - aliás, encomendado ainda pelo ministro Joaquim Levy em 2015 - com uma série de "sugestões" para o controle de gastos do Brasil.
	Uma dessas "sugestões", e que já é um debate antigo, trata do fim da gratuidade do ensino superior no País. Como sempre, a dita recomendação vem com um verniz progressista: supostamente seria uma forma de corrigir uma grave distorção, pois seriam os ricos os mais privilegiados pelo ensino gratuito. O estudo cita que 65% dos estudantes das universidades públicas pertencem aos 40% dos mais ricos da população. Mas a exposição deste percentual visa confundir a análise e a percepção, haja visto sermos um País com desigualdades gritantes, onde menos de 1% da população controla mais da metade das riquezas e menos de 15% da população declara Imposto de Renda, isto é, ganha mais do que R$1903,99 por mês.
	Tomemos como exemplo a Universidade de São Paulo. A USP tem 60% dos seus alunos oriundos de famílias que ganham até 10 salários mínimos. Isso não pode ser considerado propriamente uma elite. Na verdade, o ensino público superior brasileiro é hoje majoritariamente frequentado por uma classe média baixa, que seriam os mais penalizados pela cobrança de mensalidades.
	É óbvio que existem cursos mais elitizados, que concentram pessoas com maior poder aquisitivo e deveriam ser alvos de uma política que permitisse maior democratização do acesso, como são, por exemplo, a política de cotas para alunos oriundos de escolas públicas e a política de cotas raciais.
	Na verdade, o debate enviesado sobre a cobrança de mensalidades ignora o ensino superior como um direito, o direito à educação, e que deve ter, portanto, a garantia de acesso e permanência para todos.
	Incentivar a cobrança nas universidades públicas dá, mais uma vez, abertura para a lógica mercantil prevalecer sobre a educação, haja vista a possibilidade de uma diminuição de investimentos na área e, ainda, o fato de a proposta de termos administradores externos e internacionais para os recursos da universidade pública já ser uma realidade neste País.
	Outro debate que não aparece e que é fundamental para tratarmos das desigualdades no ensino superior é a diminuta parcela oferecida pela rede pública frente à rede privada. De acordo com o Censo Escolar de 2016, 87,7% das instituições de ensino superior no País são privadas, enquanto 12,3% são públicas. Em relação às matrículas, 75,3% dos estudantes frequentam instituições privadas e 24,7%, públicas.
	Evidentemente, ampliar o acesso ao ensino superior público é uma necessidade urgente para democratização deste nível de ensino, o que se faz também com ampliação de instituições e de vagas e requer maior investimento por parte do Estado. O Plano Nacional de Educação prevê que 40% das novas matrículas no ensino superior se deem na rede pública e que o investimento público em educação pública atinja 10% do PIB, defesa que fazemos desde 1998! Onde estão as propostas e políticas para avançar no cumprimento das metas do PNE? Velhas ideias de cobrança de mensalidade no ensino superior público trabalham com um senso comum e acentuam um ensino superior excludente, sem levar em consideração as raízes do problema.
	Tal proposta também não leva em consideração que a universidade pública não é apenas o ensino, mas compõe o tripé ensino, pesquisa e extensão, o que possibilita que as universidades públicas cumpram uma função social estratégica, decisiva para o País, para a produção de conhecimento e para a inovação tecnológica. Seus frutos são de toda a sociedade e, portanto, precisam ser financiadas pelo conjunto da sociedade.
	Isso não significa que não se deva buscar mecanismos que corrijam distorções. Como já foi citado, um dos gargalos é a dificuldade de acesso aos cursos mais concorridos pelas pessoas de menor renda. Mas isso não pode servir para distorcer o processo como um todo.
	Outro aspecto decisivo e que não é levado em consideração no estudo apresentado pelo Banco Mundial é que a educação pública cumpre, ou deveria cumprir, um papel estratégico de alavancagem do desenvolvimento do País. Nesse sentido, os custos da educação não seriam propriamente gastos, mas investimentos. Países que tiveram um rápido crescimento econômico investiram massivamente em educação pública, caso do Japão e da Coréia do Sul.
	O que o Banco Mundial não diz é que a maioria dos países desenvolvidos têm ensino público e gratuito. Este é o caso da maioria dos países da Europa. Mesmo na América Latina, é o modelo que predomina em países como Argentina e Uruguai.
	Por último, para a distorção apontada, apresenta-se um remédio que, se levado ao pé da letra, ao invés de democratizar o acesso ao ensino, o tornaria ainda mais elitizado. Se a questão é a gratuidade para os mais ricos, o problema está nos mais ricos, e não na gratuidade. Ou seja, mais uma vez, mecanismos de cotas são mais eficientes do que simplesmente a reserva de vagas dos cursos mais concorridos para os que podem pagar.
	A verdade é que a cobrança vai atingir fundamentalmente a classe média baixa, acabando com o caráter de universalidade do ensino superior, elitizando ainda mais o sistema de ensino, excluindo uma parcela da população e ampliando o mercado para ensino privado de baixa qualidade, hoje em grave crise de faturamento no País.
	Isso não significa que devemos deixar de buscar formas alternativas de financiamento para o ensino superior. O próprio estudo do Banco Mundial dá algumas dicas, por exemplo, quando considera um equívoco o programa de incentivos e subsídios concedidos às empresas, chegando à conclusão de que eles não elevaram a produtividade e nem geraram mais empregos.
	Vale ressaltar que o PSOL foi o único partido que votou contra essa política de isenção e alertou para o fato de que os incentivos seriam incorporados como lucro pelas empresas e não seriam reinvestidos na criação de empregos. Só o fim desse programa poderia render uma economia de 2% do PIB ao longo da próxima década.
	Outra constatação do estudo é que o aumento dos impostos sobre os mais ricos e a diminuição da tributação indireta que sobrecarrega os mais pobres teriam eficácia no combate à desigualdade - o que sempre defendemos.
	Mas o Governo, como era esperado, tenta usar o estudo do Banco Mundial para fortalecer suas teses de mais ajustes e corte de direitos, como no caso da reforma da Previdência. Como temos afirmado, uma coisa é corrigir as graves distorções das chamadas superaposentadorias, que devem ser combatidas - e que, aliás, atingem o Judiciário e deveriam atingir também as Forças Armadas, que ficaram de fora da reforma; outra coisa é atingir justamente os mais pobres, o que faz o aumento da idade mínima impossível num País de tão grave desigualdade social e baixa expectativa de vida.
	Mais uma vez, seja por pressão externa, seja por causa da síndrome de vira-lata que predomina na maior parte da nossa mídia e da nossa elite, o que está em jogo são direitos sociais duramente conquistados. A gratuidade do ensino superior é um deles. Devemos lutar para democratizar o acesso à universidade, a fim de garantir a qualidade do ensino público desde a educação infantil até o ensino superior, garantindo cada vez mais a sua universalização, e não o contrário.
	Muito obrigado.