		O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, esta semana, a cultura do nosso País, especialmente do Maranhão, teve uma grande perda. O fundador do Boi de Axixá, no Maranhão, o Sr. Chico Naiva, veio a óbito na segunda-feira desta semana. Nós perdemos uma grande referência da cultura do nosso Estado. O Boi de Axixá é um dos bois de orquestra mais antigos no nosso País e grande referência no Maranhão. 
	Eu gostaria de deixar registrado nos Anais da Casa o Bumba Boi, que é uma referência da nossa cultura, no nosso São João, tem grandes ritmos, ritmos importantes, e um deles é o ritmo do sotaque de orquestra. O Chico Naiva se propôs fazer esse grande trabalho através do sotaque de orquestra dentro do Boi de Axixá. 
		Então, ficam registrados aqui nos anais da Casa esse grande trabalho e o desaparecimento desse grande homem, mas que fique o seu legado para todas as próximas gerações que estão por vir no nosso Estado do Maranhão e, claro, no País. 
	Eu gostaria também, Sr. Presidente, de registrar que ontem nós tivemos aqui uma grande sessão em homenagem ao Dia da Consciência Negra e, nessa sessão, eu fiz referência, e a faço novamente, ao companheiro João Francisco, do Movimento Negro, um dos fundadores do PDT, um dos homens que ajudou a construir o PDT no Maranhão com o Dr. Jackson Lago e, no Brasil, com o Brizola. João Francisco viajou, foi exilado do País, conheceu vários países do mundo e tem uma grande história para ser contada. Então, ele faleceu justamente no Dia da Consciência Negra; foi Secretário de Estado da Igualdade Racial no Governo do saudoso Governador Jackson Lago, do Maranhão. 
	Ficam registradas também todas as nossas homenagens a esse companheiro João Francisco, que veio a desaparecer há 1 ano, justamente na data em que se comemora o Dia da Consciência Negra no País.
	Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer aqui aos nossos Prefeitos, aos nossos Secretários e aos gestores que nos acompanham, um rápido relato da nossa atuação junto à Comissão Mista de Orçamento.
	Hoje nós ficamos até as 3 horas da manhã trabalhando nesta Casa. Depois do encerramento da sessão do Congresso, nós nos dirigimos à Sala das Comissões, para a sessão da Comissão de Orçamento, onde conseguimos finalmente aprovar o relatório final da nossa LOA, para que pudéssemos abrir os prazos para as apresentações de emenda e também os trâmites para, até dezembro, fechar o Orçamento de 2014.
	Por todos esses debates, por todas as discussões democráticas que houve aqui, eu queria parabenizar o Deputado Danilo Forte, porque nós tivemos a oportunidade de nos aproximar e conhecer mais dessa relação dentro dessa Comissão, e ele teve uma atuação importante de diálogo com todos os partidos, fazendo uma discussão transparente, uma discussão justa, para que pudéssemos chegar a uma boa LDO, com o relatório da nossa LDO feito e, também agora, com o relatório da nossa LOA. 
	E, quanto às das emendas que foram aprovadas na LDO, eu gostaria de fazer aqui algumas referências, Sr. Presidente, como o caso das emendas que tratam da dispensa das contrapartidas para os Municípios.
	Foi de minha autoria a emenda que pedia para liberar a dispensa de contrapartida dos Municípios. E, depois de um consenso com outras emendas de outros colegas Deputados, foi construído um texto que nos contempla. Hoje, para V.Exa. ter uma ideia, Municípios do Maranhão, ou do Nordeste, tinham uma contrapartida muito alta. 
	Nós temos o exemplo aqui do Governo do Estado. Por exemplo, um dos projetos que o Dr. Jackson idealizou no Maranhão e não conseguiu terminar por conta da cassação que houve do seu mandato, a interrupção que houve do seu mandato, foi o projeto do PAC Rio Anil. O PAC Rio Anil é um projeto de extrema importância para o Estado do Maranhão, na cidade de São Luís, e, lá, ele foi pactuado, na época, com 50% de contrapartida do Governo do Maranhão. Ou seja, a União entra com 50% e o Estado com mais 50%. Nós não sabemos em que pé anda esse projeto. Eu já estou com um pedido de informações pronto aqui, estava na pauta ontem na Comissão de Desenvolvimento Urbano, mas, por conta do encerramento da sessão, ficou para a próxima quarta-feira, quando nós vamos aprovar, na nossa Comissão, um pedido de informações para o Ministro das Cidades, para que ele nos informe como está a real situação do PAC do Rio Anil. E esse PAC é um dos exemplos. Cinquenta por cento é muito pesado para um Estado pobre como o nosso, como o Estado do Maranhão. E, na época, o Dr. Jackson tentou, ao máximo, reduzir isso. Então, agora, com essa redução, vai ficar, no máximo, até 20% de contrapartida para os Estados, dependendo das suas regiões - no máximo, Sr. Presidente -, e, no mínimo, 2%. Então, isso foi um grande avanço para nós. 
	Para os Municípios abaixo de 50 mil habitantes, Municípios pobres que nem o nosso, por exemplo, a contrapartida vai ser simbólica, ela vai cair para 0,01%. Então, agora, nós entendemos que a União vai fazer, de verdade, o seu papel. Se é para ela levar um convênio para um Município, que ela dê esse convênio. Agora, a contrapartida, o Prefeito aqui, coitado, não tem mais dinheiro para fazer investimento e não tem recurso para fazer trabalho no seu Município. 
	Então, com essa redução da contrapartida, isso vai melhorar, em muito, a vida do nosso gestor, e ele vai ter condição de conseguir mais recursos aqui em Brasília para fazer esse trabalho. 
	Só para V.Exa. ter uma ideia, uma grande burocracia que nós tínhamos era a questão do CAUC. O Prefeito vem a Brasília, segunda-feira, está tudo bem no seu CAUC. Ele dorme. Terça-feira, quando ele vai lá ao Ministério das Cidades assinar o seu convênio, ele está negativado no CAUC, por alguma pendência burocrática, administrativa - ou um relatório de um contador que atrasou, alguma coisa que a que foi dado baixa. E aí, o que acontece? O Prefeito fica impedido de assinar o seu convênio, impedido de dar agilidade à benfeitoria que ele ia arrumar naquela cidade. Ou seja, o Prefeito tem que correr tudo de novo atrás e voltar em Brasília depois para poder resolver. Nosso pedido era para dispensar, como é feito no PAC, mas nossa emenda foi rejeitada. Mas como o Relator, Deputado Danilo Forte, encontrou uma saída consensual na nossa Comissão, nós nos sentimos satisfeitos para um primeiro momento, qual seja: o CAUC agora tem sua certidão válida por 4 meses. Ou seja, o Prefeito tira sua certidão do CAUC dia 1º de fevereiro e tem 4 meses para poder assinar convênios e tratar junto ao Governo Federal. Isso dará mais agilidade, e o gestor também poderá se preparar com sua equipe técnica para fazer esse trabalho de maneira mais rápida, célere, dando condições para nossos munícipes fazerem um grande trabalho.
	Eu queria também agradecer a nossa Comissão de Orçamento, que incluiu na LDO duas metas de emendas individuais minhas, Deputado Weverton Rocha, para o meu Estado, que foram: a inclusão no hospital de média e alta complexidade para São Luís do Maranhão - já estamos na LDO e agora vamos brigar por recursos nesses espaços orçamentários; e a outra aprovada também, a construção de um importante viaduto no quilômetro zero da nossa BR-135, em São Luís do Maranhão, no retorno do aeroporto, entre a Av. Guajajaras e a Av. dos Franceses. É importante, porque hoje quem entra em São Luís é um Deus nos acuda, o trânsito está realmente muito difícil. Como é o encontro de uma BR, conseguimos aprovar dentro da nossa LDO essa meta, e agora estamos atrás desse espaço orçamentário para que o DNIT possa construir um viaduto ali entre a Av. Guajajaras e Av. dos Franceses, no quilômetro zero, na BR-135, ligando ao aeroporto, que vai ajudar em muito e resolver o trânsito da nossa cidade.
	Por fim, eu gostaria de comunicar - peço só mais um minuto de tolerância do nobre Presidente, que tem sido sempre muito generoso com os colegas Deputados - a esta Casa e pedir a divulgação no programa A Voz do Brasil, que aquela audiência pública em que aprovamos - e só estamos dependendo de data para discutir - a malha aérea e o desrespeito das empresas aéreas do nosso País. Aqui já está aprovado esse requerimento e um requerimento de informações também.
	Ontem, o Deputado Romário me deu um exemplo, ao assinar aqui uma CPMI, que V.Exa. também assinou. Eu estou pedindo uma CPMI do Congresso Nacional, dos Deputados e dos Senadores, para investigar essas empresas áreas, que agem em total desrespeito aos nossos cidadãos. O Deputado Romário deu um exemplo: para sair do Rio de Janeiro para São Paulo, paga-se menos de 200 reais em qualquer época do ano; agora, para a Copa do Mundo, está quase 2 mil reais a passagem área só para fazer um trecho. 
	Sr. Presidente, pode-se sair lá de Imperatriz para São Luís normalmente por 200 reais, 250 reais, no máximo, ida e volta; há dias em que está 1.500 ou 2 mil reais.
	Então, o Ministério Público Federal de Imperatriz entrou com uma ação contra a TAM Empresas Áreas e conseguiu uma liminar para fixar o preço da passagem. E nós temos que ir para cima disso, porque hoje ninguém sabe quanto custa uma passagem aérea. A pessoa está bem aqui conversando no balcão de uma empresa dessas, se atender o celular, depois, quando vai falar, já é outro preço, muito mais caro. Isso é um absurdo. Precisamos saber como funciona essa política aqui dessas empresas, que está mais parecendo cartel e, pior, sem condição de serviço e sem respeito aos nossos usuários. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de agradecer a V.Exa. aqui por sua atenção e mais uma vez dizer a todos do Movimento Negro que damos aqui essa saudação em nome do companheiro João Francisco. 
Durante o discurso do Sr. Weverton Rocha, o Sr. Fábio Trad, nos termos do § 2° do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci, nos termos do § 2° do art. 18 do Regimento Interno.

	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Weverton Rocha, eu gostaria de pedir a V.Exa. que assumisse a Presidência para que eu pudesse falar também nas Comunicações Parlamentares.