
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 18:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 18:20
Fase: OD         
Orador: ORLANDO SILVA, PCDOB-SP
Data: 24/05/2022






 O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta "não", Presidente.Este é um destaque de autoria do PCdoB. Nós reivindicamos que a Agência Nacional de Aviação Civil tenha competência para regulamentar esse tema. Evidentemente, muitos praticantes do aerodesporto ressentem-se de tarifas elevadas que muitas vezes são cobradas, o que restringe o acesso a essa atividade. Então, na nossa percepção, seria adequado nós retomarmos o texto que foi votado originalmente aqui na Câmara, dando plenos poderes para a ANAC. Aliás, é curiosa a retirada de competências, a retirada de atribuições de agências reguladoras no Brasil. Foi um passo adiante que nós demos em algumas atividades que não são típicas do Estado, mas que devem ser monitoradas, reguladas, fiscalizadas pelo Estado. E aqui temos mais um exemplo de situação em que o Estado abre mão de uma competência que é sua. E abre mão inclusive de fiscalizar, de regular, de estabelecer parâmetros.Por isso, o PCdoB vota "não".