
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 21:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 21:28
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 27/04/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) -  Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu peço a atenção do Relator - Deputado Vilela, eu gostaria da sua atenção - porque, na verdade, o meu apelo vem num sentido mais amplo do proposto pelo Deputado Padilha.Enquanto nós tínhamos um texto sobre telemedicina, o contato e o acordado com o conselho atinente talvez fossem suficientes. Mas, quando nós ampliamos o conceito para telessaúde,  vamos tentar regular sem nenhuma conversa com o Conselho Federal de Enfermagem, com o Conselho Federal de Farmácia, com o Conselho Federal de Fisioterapia, com o Conselho Federal de Psicologia, com o Conselho Federal de Serviço Social. Nós não temos, Deputado Pedro Vilela, nenhum tipo de contato com esses conselhos.Eu peço a atenção do Relator, Presidente.A minha opinião é de que não há maturação para se votar o projeto hoje. Não é possível. Veja o que o Deputado Russomanno levanta sobre direito consumidor, que, a saber, neste caso é um paciente. Não estamos tratando de um eletrodoméstico que quebra, estamos tratando da vida de uma pessoa, que não tem parâmetro para uma reclamação sobre uma orientação incorreta em qualquer área da saúde. Ela precisará se deslocar até a base da plataforma, sediada a centenas de milhas do lugar em que reside e recebeu o atendimento. É preciso uma conversação com os conselhos profissionais. E quero dizer mais: a migração do conceito de telemedicina para telessaúde, Deputada Carmen, segue, lamentavelmente, a portaria do MEC que acarretou o crescimento exponencial de vagas de cursos remotos para profissionais de saúde, que passaram de 527.000 em 2017 para 1.759.228 em 2021. Isso é a precarização da saúde: o profissional se forma remotamente e vai atender remotamente. Isso serviu para o momento em que a pandemia impedia o deslocamento, e, hoje, para ser realizado, precisa de regulamentação e de acordo entre as profissões.Apelo para o Deputado Pedro Vilela a fim de que não aprovemos o mérito e façamos uma reunião para amadurecimento do projeto, que venhamos a ouvir os conselhos profissionais das demais categorias de saúde. Estamos excluindo os demais conselhos, mas os seus profissionais estão no texto da lei. Eles precisam ser ouvidos.Falo depois de ter ouvido o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, o Dr. Walter João.