
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 18:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 18:16
Fase: OD         
Orador: VICTOR MENDES, MDB-MA
Data: 27/04/2022






 O SR. VICTOR MENDES (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos falando hoje de transferência de renda para as pessoas físicas. Então, é oportuno ressaltar, no dia de hoje, que as pessoas jurídicas, principalmente os micro e pequenos empreendedores, também precisam de suporte do Governo Federal. Nesse espírito de hoje, de uma votação muito importante para o País, comunico à Casa que protocolei o Projeto de Lei nº 1.045, visando anistiar os pequenos empreendedores que contraíram empréstimos vinculados ao PRONAMPE durante a pandemia de COVID-19. Esse empréstimo, que no primeiro momento foi uma salvação para alguns empreendedores, hoje está sendo uma desgraça na vida deles, uma vez que os efeitos da pandemia ainda não cessaram. Então, chamo a atenção do Governo para a apreciação desse pedido. O Ministro Paulo Guedes já sinalizou que haveria essa anistia a todos os empreendedores que aderiram ao PRONAMPE. Hoje se paga uma carga tributária muito alta, sendo o PRONAMPE baseado no IPCA e na taxa SELIC. O empreendedor não está aguentando.Então, temos que transferir renda para a pessoa física e para a pessoa jurídica. Neste caso, o MDB encaminha "sim".