	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, que é um homem de partido, um homem que tem trabalhado pelo Brasil e por esta Casa e honrado as instituições democráticas brasileiras.
	Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para falar sobre a categoria dos vigilantes, profissionais que estão presentes em nosso cotidiano, em defesa de patrimônios e das pessoas. 
	São mais de 1 milhão e 300 mil vigilantes cadastrados na Polícia Federal que colocam suas vidas em risco diariamente no exercício da profissão. A cada dia que passa, a violência urbana se revela mais contundente e disseminada, e os vigilantes são os primeiros alvos atingidos nos assaltos a bancos e ataques a carros-fortes.
	Ressalte-se que o número aumentará, pois, por ocasião da Copa do Mundo em 2014, pois, conforme regulamento da FIFA, a segurança nos estádios de futebol ficará a cargo da segurança privada. Ao todo, serão necessários mais de 38 mil vigilantes. Além disso, haverá demanda por esses profissionais em hotéis, centros esportivos de treinamento, proteção às delegações, transporte de valores, entre outros serviços.
	Em reconhecimento ao risco oferecido por esse ofício, tramita nesta Casa, Sras. e Srs. Parlamentares, o Projeto de Lei nº 1.033, de 2003, que cria o adicional de periculosidade para o trabalhador em vigilância, já aprovado nas Comissões da Câmara e também no Senado Federal.
	Com vistas a regulamentar o inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal, o projeto reconhece como perigosa a atividade de vigilância ou de transporte de valores, passando, assim, o empregado a ter direito à remuneração adicional de 30% sobre o salário que perceber, a título de adicional de periculosidade, o qual se incorpora ao salário para todos os efeitos legais.
	A profissão ainda não possui legislação específica de âmbito nacional. Formalmente, surgiu em 1968, no período da ditadura militar, como mecanismo de proteção aos assaltos a instituições financeiras. Uma primeira regulamentação vem com o Decreto-Lei n° 1.034, de 1969, que delega às Polícias de cada Estado a tarefa de regular o serviço de vigilância às instituições bancárias.
	Somente em 1983 a Lei nº 7.102 passou a garantir à atividade de segurança privada registro profissional e direitos trabalhistas, como piso salarial, registro na carteira de trabalho e regulação da jornada.
	Dessa forma, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 1.033, de 2003, pretende garantir ao trabalhador em segurança privada, que tem a sua vida exposta diariamente ao perigo, o adicional de 30% referente ao risco de vida.  
O reconhecimento do perigo inerente à profissão por meio de remuneração efetivamente não tem o poder de salvar vidas, mas configura-se como uma questão de justiça e legitimação do trabalho desses homens e mulheres valorosos.
Assim, Sras. e Srs. Parlamentares, a maior justiça que esta Casa pode fazer a essa categoria é a justa e imediata aprovação do Projeto de Lei 1.033, de 2003, o que significará um marco para os vigilantes de todo o País, fortalecendo essa profissão que faz a segurança privada de patrimônios e de vidas em estabelecimentos públicos e privados.
Como Líder do partido, encaminhei à Mesa, juntamente com os demais Líderes da Casa, um requerimento para que possamos votar essa matéria em plenário em regime de urgência urgentíssima, o mais rapidamente possível,  porque a cada dia vemos esses homens correndo risco de vida, não tendo as devidas condições para trabalharem, para residirem em melhores locais e também para se locomoverem em seu ambiente de trabalho. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.