
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/05/2022 �s 10:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 48.2022         
Hora: 10:32
Fase: CG         
Orador: ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA, -
Data: 03/05/2022






 O SR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA - Bom dia a todas e todos.Muito obrigado, Deputado Bohn Gass, pela importante iniciativa deste debate, desta reflexão. Agradecemos, em nome da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, pelo convite para participarmos deste debate.Deputado, nós já tivemos algumas falas seguindo uma mesma linha, a fim de mostrar grandes preocupações com o momento que vivemos, com os retrocessos pelos quais já passamos e com outras ameaças; a fim de mostrar também a necessidade de reagirmos a essa situação e, de forma estratégica, mudarmos esse cenário. Então, eu acho que a nossa fala aqui vai ser mais para pontuar algumas dessas questões, dentro desse curto espaço de tempo, para dizer que nós precisamos, sim, pensar formas e estratégias para mudar esse cenário. Essa é uma luta constante, é uma luta que já ocorre há alguns anos, e nós registramos algumas dificuldades. Deputado Bohn Gass, eu gostaria de fazer um registro. V.Exa. foi muito feliz em sua fala ao resgatar a história do Primeiro de Maio, porque muitas pessoas, muitos trabalhadores não têm noção de quantas vidas se foram, de quanto sangue se derramou, de quanta luta se construiu, de quanta luta foi travada para que estivéssemos hoje neste debate sobre o Primeiro de Maio. Eu acho importante fazer esse resgate histórico, mostrando a importância dessa data e dessas lutas para dizer a todos que esses direitos que temos hoje foram decorrentes de muita luta. Mas há, ainda, a necessidade de continuar lutando, porque a luta pelo direito é uma luta de todos os dias. Se hoje se conquista um direito, amanhã você pode perdê-lo, como aconteceu com a reforma trabalhista, com a reforma da Previdência e com tantas outras minirreformas que ocorreram no atual Governo. Nesta data muito importante, eu gostaria de fazer o nosso registro e parabenizar os trabalhadores domésticos, os trabalhadores rurais, os trabalhadores informais, os "uberizados", os servidores públicos temporários, os trabalhadores terceirizados. Eu estou mencionando categorias de trabalhadores e de trabalhadoras que são muito discriminados e têm os seus direitos muito mais sonegados do que aqueles que têm uma carteira assinada. Mesmo os que têm carteira assinada sofrem uma sonegação de direitos básicos, muitas vezes precisam ir para a Justiça buscar as verbas rescisórias, fazer um acordo irrisório para receber algum valor. Muitas empresas, com o passar dos anos, não pagam nada, mesmo após serem condenadas pela Justiça. Nós fazemos um registro sobre esses trabalhadores e essas trabalhadoras que têm uma relação mais vulnerável. O trabalho doméstico é compostos em 94% por mulheres, em sua maioria negras. Enfim, há todo um histórico. Na semana passada, uma reportagem da TV Bahia repercutiu nacionalmente ao mostrar a Madalena Silva, que foi resgatada do trabalho escravo. Em uma cena que nos chocou e nos emocionou muito, ela achava que não tinha dignidade, que não tinha igualdade como pessoa para pegar na mão da repórter, porque a repórter era branca. Essa cena nos chocou muito. Em novembro de 2020, outra cena me chocou muito: a Madalena Gordiano foi resgatada após 38 anos de trabalho escravo. Ela começou a trabalhar com 8 anos de idade.Há um histórico de muitas Madalenas, de muitas outras mulheres que foram vítimas do trabalho infantil doméstico e continuaram sendo vítimas do trabalho doméstico, na condição análoga à de escravas.Para essas trabalhadoras, faço um registro aqui: nós temos uma dívida muito grande para com elas, o que é ainda um grande desafio. A reforma trabalhista e a reforma da Previdência foram feitas sob a alegação de que eram necessárias para o Pais não quebrar, para as empresas não quebrarem. E a pandemia veio mostrar que o País não estava quebrado, porque mais de meio trilhão de reais foram pagos em benefícios durante a pandemia. Esse dinheiro não estava previsto no Orçamento, e o País encontrou uma saída. Dessa forma, não havia necessidade de reforma da Previdência ou reforma trabalhista, porque o País não estava quebrado. Na verdade, o que quebra o país é retirar dos trabalhadores a oportunidade de terem seus direitos à distribuição de renda e tudo mais. Nós temos hoje, ainda, uma ameaça dessa nova reforma trabalhista, desse grupo GAET, que o Governo criou para propor uma mudança e retirar o direito de repouso aos domingos e deixá-lo só uma vez a cada 7 semanas. Isso é um absurdo. Há a intenção de dificultar ainda mais a liberdade sindical e o acesso a outros direitos, como os direitos dos trabalhadores dos aplicativos, negando-lhes o direito de um vínculo de emprego, dentre outras ameaças que estão por aí. Nós tivemos uma ameaça muito real no ano passado, com a Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que passou na Câmara e, felizmente, o Senado conseguiu barrar, depois de muita luta e de muita articulação. Entretanto, foi uma grande ameaça a MP 1.045, que volta com outras tentativas. Nós temos grandes desafios, que já foram mencionados, como o trabalho escravo, o trabalho infantil, o assédio moral, a discriminação em geral, a discriminação do trabalho da mulher e a ameaça mais urgente e mais preocupante agora, que é a inflação alta. Essa inflação corrói o salário hoje, e o reajuste poderá vir no próximo ano com muito atraso, com uma parte apenas, como disse o representante do DIEESE. Os reajustes das categorias ficam sempre abaixo da inflação: mais ou menos 50% hoje estão abaixo da inflação.Então, nós temos este problema que o Deputado destacou muito bem: a necessidade de se recompor, de se retomar a política do ganho real do salário mínimo. Não temos condições de manter essa situação com a inflação tão elevada, que destrói os direitos dos trabalhadores todos os dias, esperando, uma vez por ano, que haja reajuste menor do que o devido.Há a necessidade, Deputado, de mudarmos todo esse cenário, de investirmos nas pessoas, de investirmos nos trabalhadores, de trabalharmos a formação cidadã desses trabalhadores sobre os direitos trabalhistas. Os trabalhadores precisam conhecer seus direitos para poder lutar por eles...O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Peço que conclua, Antônio.O SR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA - ... precisam conhecer seus direitos para poder se sindicalizar. Sem um sindicato forte, sem uma formação sindical, sem renovação de lideranças sindicais, nós não vamos ter condições de reagir diante de todas essas ameaças.Vão nesse sentido as nossas palavras.Muito obrigado mais uma vez.Bom dia a todos e a todas.