
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/12/2021 �s 13:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 162.2021        
Hora: 13:36
Fase: BC         
Orador: HÉLIO COSTA, REPUBLICANOS-SC
Data: 15/12/2021






 O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma satisfação muito grande voltar à tribuna desta Casa para continuar tratando das rodovias em Santa Catarina, das quais recursos foram retirados, 40 milhões de reais, que poderiam ter sido utilizados. Inclusive, muitas rodovias nossas - o Deputado Carlos Gomes é do Rio Grande do Sul - vêm do Rio Grande do Sul, e essas também estão em estado precário. Então, volto a pedir a atenção do Ministério da Infraestrutura para esse assunto, para que as rodovias voltem a dispor de muito dinheiro.A BR-470, outra rodovia espetacular, que liga Blumenau a Indaial e vai até o Rio Grande do Sul, não recebeu nenhum recurso, não tem planejamento, não tem projeto além de Blumenau. E o Ministro foi lá e tirou o dinheiro nosso. Esse é um direito que ele tem, mas ele não pode usá-lo contra o Estado de Santa Catarina, o meu Estado. Outro assunto de que eu gostaria de falar aqui é o foro privilegiado. A PEC 333/17 está aqui na Casa parada, e nós temos que voltar a tratar desse assunto, porque quem delinquiu, cometeu crime, não deve ter foro privilegiado, certo? A PEC está parada aqui na Casa e não anda. Um outro assunto, além desse da PEC, é o da prisão em segunda instância, de que não se fala mais. Todo mundo sabe que o pobre não chega às últimas instâncias, os milionários que estão desfrutando disso. Bandidos, aqueles que cometem crime estão sendo soltos pela Justiça. Então, é preciso bater em cima da prisão em segunda instância, para haver justiça para todos, porque alguns vão recorrendo, vão recorrendo, ficam na rua, e o crime prescreve. Nós vimos, recentemente, que vários crimes prescreveram, que verdadeiros ladrões do dinheiro público e aqueles que cometeram crimes comuns acabaram sendo liberados, voltando para casa e cometendo os mesmos crimes. Na minha opinião, um dos assuntos mais importantes desta legislatura é a prisão em segundo grau.Houve agora o caso lá da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, em que acabaram soltando os condenados. O Tribunal do Júri, que é supremo, condenou os réus, e o juiz da comarca deu habeas corpus para eles responderem em liberdade. O Supremo Tribunal Federal interveio e mandou todos os antes liberados para a cadeia. Não se pode mudar a decisão do tribunal popular, porque ele é supremo: o condenado, saindo dali, tem que ir para a cadeia, tem que ir...(Desligamento automático do microfone.)