
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 15:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 15:08
Fase: BC         
Orador: ODAIR CUNHA, PT-MG
Data: 14/12/2021






 O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna, nesta tarde, para repercutir um tema que julgo da maior relevância e que está tratado no Boletim do Coletivo Nacional dos Eletricitários. Diz respeito à pressão indevida que o Tribunal de Contas da União sofre, neste momento, para acelerar o processo de privatização do Sistema ELETROBRAS.Os técnicos daquele tribunal, um órgão importante e auxiliar do Poder Legislativo, apontam desvios nas contas apresentadas por parte do Ministério de Minas e Energia e por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica.Apontam que a renovação das outorgas de 22 usinas que já estão em processo de geração de energia elétrica pode causar, por ano, um prejuízo de 400 milhões ao bolso dos contribuintes, dos consumidores cativos.Essa pressa, Sr. Presidente, não se justifica. Ela tem como objetivo vender por preço vil patrimônio público. E nós precisamos denunciar essa ação açodada do Ministério de Minas e Energia, do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, que pretende vender algo que é patrimônio dos brasileiros, e num momento em que o real está desvalorizado. Isso significa, obviamente, entrega de importante patrimônio do povo brasileiro. Nós não podemos admitir isso.Precisamos ter clareza de que esse trabalho que os técnicos do Tribunal de Contas realizam é relevante, porque visa proteger os consumidores cativos. Quem vai poder, neste momento, questionar a conta de energia elétrica que chega à casa da D. Maria, do Seu João, do Seu José? Precisamos ter clareza de que é fundamental o papel que a agência reguladora e o Tribunal de Contas exercem. Agora apontam inconsistências nos dados apresentados pelo Ministério de Minas e Energia. Nós do Parlamento precisamos fazer o acompanhamento e denunciar isso, porque significa aumento da conta de energia elétrica do povo brasileiro. Nós não vamos admitir que o consumidor, mais uma vez, pague essa conta.Muito obrigado.