
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 23:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2022         
Hora: 23:12
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 10/03/2022






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL orienta o voto "sim".Quem ainda acompanha esta sessão neste momento pode perguntar: "O que fazer?" Em primeiro lugar, a revogação da política de paridade e preço de importação. Em segundo lugar, processo de reestatização, com controle público, popular, da PETROBRAS. Como é que se chega a isso? Referendo revogatório das contrarreformas e privatizações, privatizações estas que estão sendo operadas no interior da PETROBRAS. Aí se vê a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, quando este decidiu que subsidiárias poderiam ser entregues sem passar pelo processo de autorização legislativa. Ora, o que Bolsonaro, Guedes e companhia fazem? Mandam todo o patrimônio do núcleo central para as subsidiárias e depois torram, vendem e entregam. Essa revogação tem que ser dialogada com a população brasileira. É o que o PSOL defende.O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - MDB, "obstrução".Vamos aguardar o tempo combinado. (Pausa.)O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, V.Exa. está aguardando alguém ir ao microfone ou está só aguardando o tempo de votação?O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Aguardo o tempo de votação, Deputado. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Perfeito.Sobre este destaque especificamente, está evidente que o Governo está imobilizando a sua base, e não vai haver alteração do resultado. O que o Senado fez foi minimizar os danos de arrecadação, principalmente para os Estados brasileiros. O Governo Bolsonaro utiliza a narrativa de fake news: "O problema é o ICMS", e repete isso à exaustão. Para quê? Para tirar o foco do que de fato modifica estruturalmente o preço dos combustíveis, que é a política de paridade com o preço de importação e o fato de as refinarias, que o Governo está privatizando e entregando, estarem ficando ociosas.Então, ele desfoca. Evidentemente, o resultado é que, quando há uma redução do ICMS sobre o setor, diminuem-se os recursos que são disponibilizados para os Estados e, indiretamente, para os Municípios, para fazer escolas e sustentar a rede de saúde. E quem aumenta sua lucratividade? Os grandes acionistas, as importadoras de combustíveis. É isso que está em jogo.Logo, quando o Deputado do partido NOVO fala que a solução é privatizar a PETROBRAS, o que ele está dizendo é que essa política, que já está sendo estabelecida pelo Governo de Jair Bolsonaro, de entrega, de defesa de um grupo minoritário de acionistas, comparado aos milhões de brasileiros e brasileiras, seja então ampliada e tenha uma elevação exponencial. Não surpreende, porque sabemos quais são os interesses defendidos pelo partido NOVO. Se houvesse alguma bolsa voltada para banqueiro, eles estariam correndo para votar favoravelmente. Mas, em se tratando de qualquer benefício ou de qualquer garantia de direito para a população mais pobre do Brasil, evidentemente irão utilizar um argumento mais sofisticado, para poderem estar no exercício do seu chicote contra o conjunto da população brasileira.O que se tem que fazer é um processo de reestatização, de garantia do controle público sobre esse que é um combustível que evidentemente motiva guerras e conflitos nas mais variadas regiões do mundo e que o Brasil está tentando institucionalmente entregar de bandeja. Esta Casa já aprovou a chamada "MP do Trilhão", que abriu mão de recursos do Estado brasileiro para investimentos em saúde e educação em benefício de grandes corporações internacionais de petróleo.E, além de ter renunciado a essa arrecadação, que, na época, foi aqui denunciada neste plenário, não se preocupa nem um pouco com a dificuldade que está sendo enfrentada pela maioria do povo com esse formato de cobrança e de venda dos combustíveis operado pela atual direção da PETROBRAS.