
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/07/2020 �s 14:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 96.2020         
Hora: 14:04
Fase: OD         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 29/07/2020






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço a V.Exa. Somente quero comunicar a esta Casa que agora, às 16 horas, o Senado Federal vai votar e analisar a Medida Provisória nº 938, de 2020, que é aquela em que a União recompõe a perda de receita do FPE e do FPM e que teve nesta Casa o grande trabalho que V.Exa., Deputado Hildo, como Relator, fez para assegurar aos Estados e Municípios, com a minha modesta contribuição, por meio de uma emenda que negociamos ao seu relatório - digo isto para que o povo brasileiro tenha conhecimento -, que, se houver a recuperação da receita em 4 meses, inicialmente março, abril, maio e junho, com a sobra dos recursos já lançados na peça orçamentária e na apuração do primário, eles possam continuar sendo compensados até o mês de novembro. O Relator será o Senador Cid Gomes, que já leu o relatório desta Casa, que V.Exa. tão bem apresentou, com a nossa emenda.Portanto, fica o registro. É importante que o Senado aprove essa matéria logo mais. Parabéns, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado. V.Exa. traz uma notícia muito boa para nós, principalmente para o povo brasileiro, que é quem será beneficiado com essa medida provisória, porque terá por parte dos Municípios e dos Estados serviços assegurados, pois a queda do Fundo de Participação em função da diminuição da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda será compensada pelo Governo Federal, para que não haja a paralisação de alguns serviços.V.Exa. trouxe uma boa notícia. V.Exa. colaborou muito. Eu fui o Relator, e V.Exa. apresentou uma emenda, que foi acatada por mim, para levar mais recursos para os Municípios, para os Estados, principalmente para o Estado do Ceará, que V.Exa. tanto defendeu aqui durante a votação.