
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/06/2020 �s 16:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 78.2020         
Hora: 16:32
Fase: OD         
Orador: ALEXANDRE LEITE, DEM-SP
Data: 17/06/2020






 O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar para somar o tempo de Líder e, ao final da minha fala, compartilhar o tempo com o Deputado Luis Miranda.Vou ser bem direto quanto à orientação, Sr. Presidente. O Democratas orienta o voto "não".Tenho dois pedidos a V.Exa., Presidente Rodrigo Maia. Um é o de pautar o Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, que dá caráter alimentar ao auxílio emergencial. Daqui a pouco o auxílio acaba, e talvez se prorrogue ou não, mas daqui a pouco acaba, e nós ainda não conseguimos acabar com a possibilidade da penhora judicial do auxílio emergencial para pagamento de dívidas.A segunda demanda, Presidente, vem na esteira dos acontecimentos dos últimos dias com relação ao inquérito das fake news. Isso tem gerado muita polêmica e algumas representações no Conselho de Ética, do qual eu sou membro.No Conselho de Ética, lembro eu, Sr. Presidente, nós temos um mandato de 2 anos. Neste ano, a nossa pauta está sobrecarregada. Antes mesmo da pandemia, nós tínhamos uma pauta sobrecarregada. Muitos Parlamentares que já estão com parecer pronto para votação na pauta do Conselho de Ética já têm nova representação para ser relatada.Portanto, o pedido que eu faço a V.Exa. é que estude um meio de o Conselho de Ética voltar a se reunir, ou que este mandato do Conselho de Ética possa se estender de alguma forma, a fim de que esses relatórios não tenham sido feitos em vão. Eu mesmo tive um relatório que estava com recurso na CCJC e tenho outro relatório pronto para a pauta no Conselho de Ética. É um trabalho exímio dos Deputados que se dedicam no Conselho de Ética e que está se perdendo com o tempo. Ao mesmo tempo, nós não podemos dar à sociedade uma sensação de insegurança. Eu já disse isso no Conselho de Ética e repito aqui a V.Exa.: o único instituto que tem bala de prata a perfurar a blindagem da imunidade parlamentar é o Conselho de Ética, e o Conselho de Ética não pode passar à sociedade brasileira a sensação de impunidade, ou de coleguismo, ou de corporativismo parlamentar.Portanto, Sr. Presidente, com esse intuito, eu peço a V.Exa. que estude com os membros da Mesa um meio de o mandato do Conselho de Ética se estender; ou que o Conselho possa, de alguma forma, virtualmente ou em sessão reduzida, trabalhar e dar resposta à sociedade brasileira e à própria Câmara dos Deputados. Que não fique sem dar o retorno ou a resposta que a sociedade espera quanto às acusações e às representações que constam da pauta do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.O restante do tempo, os últimos 3 minutos, eu concedo ao Deputado Luis Miranda.Obrigado, Presidente.