
	O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves; eminente Ministro Luís Inácio Adams, Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União; eminente Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência Social; Sra. Ela Wiecko de Castilho, Vice-Procuradora-Geral da República, representando o Procurador-Geral da República; Sr. Marcus Vinícius, Presidente do Conselho Federal da OAB; minhas senhoras e meus senhores; o Ministro Gilmar Mendes já disse aqui muito bem todo o perfil institucional da Advocacia-Geral da União, e queria aqui fazer justiça também exatamente a Saulo Ramos - o Ministro aqui já o evocou.
	Quando da Constituinte, o chamado Centrão, do qual eu participava, pediu a Saulo Ramos que elaborasse minuta de projeto da Constituinte para o Centrão. Ele e o Ministro José Celso de Mello, seu auxiliar na época, durante duas noites seguidas, elaboraram toda uma minuta de projeto. A maioria, claro, não foi aceita; a maioria esmagadora era ligada ao grande e saudoso Mário Covas, que comandou, de certa maneira, o processo Constituinte. Mas, na parte do Poder Judiciário, a contribuição de Saulo Ramos e de José Celso de Mello, de certa maneira, no seu contexto geral, foi atendida.
	E nesse contexto, exatamente, a diferenciação entre Procuradoria-Geral da República, defensora, no caso, dos interesses da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais disponíveis, e ficaria a Advocacia-Geral da União cuidando exatamente dos interesses da União, protegendo o interesse público naquilo que fosse peculiar ao Governo Federal.
	Eu confesso que até fiquei um pouco incrédulo dessa solução, achando que a figura da Consultoria-Geral da República não deveria ser extinta. Tanto é assim que, no dia da votação da Lei Complementar nº 73, mais ou menos em dezembro de 1993, eu lamentei que, no projeto da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, Lei Complementar nº 73, repito, tivesse sido extinta a Consultoria-Geral da República, que trouxe a lume grandes figuras do pensamento jurídico brasileiro, a partir, entre outros, de Davi Carneiro, Carlos Maximiliano, Orozimbo Nonato, meu professor Haroldo Valladão, o grande Victor Nunes Leal e o grande Antônio Balbino, figura brilhante da política baiana e um grande advogado.
	Fiz um apelo até ao Presidente Itamar Franco no sentido de que vetasse o dispositivo que extinguia a Consultoria-Geral da República. Mas o certo é que a Advocacia-Geral da União preencheu esses requisitos, a partir do Ministro Gilmar Mendes, sobretudo, um homem de pensamento, um jurisconsulto; um homem de pensamento e de ação. O certo é que ela se destacou, ao longo desses anos, dos 20 anos, com três figuras que eu acho as mais marcantes da Advocacia-Geral da União: o Ministro Gilmar Mendes, o Ministro Antonio Toffoli e agora o nosso Luís Inácio Adams.
	Então, eu acho que ela preencheu o perfil. E eu desconfiava no início, achando que ela ia perder seu papel de ser a pensadora, a consultora, a conselheira do Presidente da República, sobretudo na proteção da ordem constitucional.
	Quero parabenizar a Advocacia-Geral pelos 20 anos, que foi uma grande conquista da Constituinte. Saulo Ramos nos indicou essa alternativa muito interessante, hoje vitoriosa, consagrada e, sobretudo, apaixonadamente, tendo a frente esse jovem advogado e brilhante jurista, de grande futuro, com certeza, da vida do Direito brasileiro, que é o nosso Advogado-Geral da União, Dr. Luís Inácio Adams. Meus parabéns!
	Muito obrigado. (Palmas.)