	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com muita alegria, eu quero pedir a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais desta Câmara dos Deputados deste material sobre o Programa Responsabilidade Social e Ressocialização, do Governo do Estado do Espírito Santo, sobre o sistema prisional do Estado. Trata-se de um programa maravilhoso.
	Nós temos a segunda maior população carcerária do País. Construímos, nos últimos 10 anos, 26 unidades prisionais. Isso não é bom. Deveríamos estar construindo hospitais e escolas, mas a necessidade de não deixar o crime impune levou o Governo do Estado a tomar essa decisão. Agora estamos caminhando no sentido contrário: de recuperar e socializar a nossa população carcerária. 
Temos hoje também, proporcionalmente, a segunda população em processo de ressocialização e de recuperação do Brasil. Quem não entrou nesse caminho vá ao Espírito Santo e procure ver o excelente trabalho que a Secretaria Estadual da Justiça, transversalmente com outras tantas Secretarias, tem feito na recuperação dos detentos do sistema prisional capixaba.
Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
PROGRAMA RESPONSABILIDADE SOCIAL E RESSOCIALIZAÇÃO
Secretaria da Justiça
Governo do Espírito Santo
DETENTO QUE TRABALHA RECEBE BENEFÍCIOS.
Em geral, o preso brasileiro é jovem e sem formação profissional. As frentes de trabalho instaladas nas unidades prisionais do Espírito Santo se tornam uma nova perspectiva para essas pessoas. Além do caráter pedagógico e ressocializador, o trabalho reestrutura a família que está fora da prisão, ao garantir que parte do salário recebido pelo preso sirva de auxílio financeiro aos familiares. A remição da pena também é outro fator importante para os internos do sistema prisional. lnserida na Legislação Penal por meio da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal), a remição abrevia a pena, pois, a cada três dias trabalhados, um dia é reduzido da pena. Além de todos os benefícios éticos que o trabalho, por si só, gera no homem, a remição fortalece a importância da ressocialização. Atenta à reinserção social dos apenados, a Lei de Execução Penal prevê que seja depositada em conta específica do Fundo de Trabalho Penitenciário parte dos recursos provenientes do trabalho. É a garantia pós-prisão essencial para que o egresso possa recomeçar a vida.
SUA EMPRESA PODE PARTICIPAR.
As empresas participantes podem optar por duas modalidades de parceria: a criação de frentes de trabalho em áreas específicas disponibilizadas pela SEJUS dentro das unidades prisionais e a contratação de apenados em regime semiaberto, que são aqueles autorizados judicialmente para ir até o local de trabalho diariamente. Um dos grandes benefícios da contratação de internos é a isenção de encargos relativos ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso porque o trabalho dos internos é regulamentado pela Lei de Execução Penal - artigo 28, §2°. Para iniciar uma das modalidades de parceria, a empresa deve procurar a Diretoria de Ressocialização do Sistema Penal (Diresp), da Secretaria de Estado da Justiça.
EMPRESA RESPONSÁVEL, TODO MUNDO RECONHECE.
Ao se tornar parceira da Secretaria de Estado da Justiça, a empresa pode ser contemplada com o Selo Social, desde que cumpra todos os requisitos previstos no decreto n° 2609-R, de 21 de outubro de 2010. Símbolo do compromisso com a construção de uma sociedade melhor, o Selo Social foi criado pelo Governo do Estado para reconhecer oficialmente as empresas que contribuem para a reintegração social de presos e egressos. Além de autorização de uso do Selo Social em campanhas publicitárias e produtos, as empresas tembém ganham credibilidade social e visibilidade no mercado.
PROGRAMA DE PAGAMENTO AO PRESO TRABALHADOR.
A SEJUS desenvolveu, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda e o Banestes, ferramentas para gerir o pagamento dos presos de forma organizada, segura e transparente. Mensalmente, o valor a ser pago é dividido em três partes. Duas pertencem ao interno e à família e podem ser sacadas em qualquer agência do Banestes, por meio de cartão bancário; a terceira parte é creditada em uma conta específica do Fundo de Trabalho Penitenciário e pode ser retirada apenas com a concessão judicial do alvará de soltura.
RESULTADOS ALCANÇADOS PELO PROGRAMA DE PAGAMENTO:
-	Abertura de conta bancária para os apenados, extensiva a beneficiários, proporcionando o resgate da cidadania;
-	Transparência;
-	Eliminação da circulação de dinheiro nas unidades prisionais;
-	Eliminação de custo com escolta para transporte de valores;
-	Pagamentos mais ágeis e seguros;
-	Cumprimento da Lei de Execução Penal, no que diz respeito à divisão do pagamento.
APOIO
-	Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
-	Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger)
-	Secretaria de Estado da Eduação (Sedu)
-	Ministério Público Estadual
-	Tribunal de Justiça do Espírito Santo
-	Banestes
-	Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Sectti)
-	ONG Espírito Santo em Ação
-	Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
-	Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes)
-	Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
-	Serviço Social da Indústria (Sesi)
-	Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Sena)
-	Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
-	Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper)
-	Aproximadamente 240 empresas conveniadas
CONTATOS
Diretoria de Ressocialização do Sistema Penal (Diresp)
diresp@sejus.es.gov. br 
nucleodetrabalho@sejus.es.gov.br
Telefones:
(27)	3636-5852 - Diretoria
(27)	3636-5737 - Núcleo de Trabalho
(27)	3636-5851 - Fax
(27)	3636-5850 - Programa de Pagamento
RESSOCIALIZAÇÃO: UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA.
Um dos maiores desafios da atualidade é vencer o preconceito e proporcionar a inclusão social de presos e egressos do sistema prisional, criando a possibilidade de reduzir as desigualdades sociais e a criminalidade no país. A privação de liberdade, por si só, não é suficiente para a reintegração do apenado. Para transformar essa realidade, o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), vem investindo em projetos de resgate da cidadania. O principal deles é o programa "Responsabilidade Social e Ressocialização", que busca despertar e desenvolver competências e habilidades do próprio apenado, capacitando-o profissionalmente com educação de qualidade e estimulando-o à recuperação da dignidade humana esquecida.
RESPONSABILIDADE SOCIAL, UM DE VER DE TODOS.
As empresas modernas estao cada vez mais atentas ao desenvolvimento social A interação com a comunidade, quando realizada para a promoção da qualidade de vida de todos, tem melhorado relacionamentos, gerado credibilidade e reforçado a imagem ética da qual as empresas necessitam perante a sociedade. Ao oferecer oportunidade a detentos e egressos, a empresa investe no futuro. O trabalho tem em suas raízes valores culturais que não devem ser esquecidos pelo detento, tais como o respeito à hierarquia, a rotina produtiva, o trabalho em equipe, a organização, a responsabilidade com horários, prazos e funções pré-determinadas. Tarefas simples como essas demonstram ao apenado que ele não está sozinho em seu processo de ressocialização. E o apoio das empresas pode despertar no detento o desejo de superar dificuldades e alcançar um lugar no mercado de trabalho.