	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, dei entrada ao Projeto de Lei nº 6.503, de 2013, que estabelece a responsabilidade e as penalidades cabíveis sobre excesso de peso averiguado em veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências.
	São de responsabilidade do expedidor ou embarcador da carga as providências e encargos pela baldeação do excesso, em caso de auto de apreensão da mercadoria ou veículo lavrado pela autoridade de trânsito.
	Aplica-se o dispositivo da Resolução nº 210, de 2006, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito, para fins de estabelecimento de limites e dimensões de veículos que transitam por vias terrestres.
	Considerando que a prática de excesso de peso, em que pese num primeiro momento parecer vantajosa para o transportador, na verdade, somente o prejudica, uma vez que o desgaste do veículo é significativamente maior, e o custo acaba aumentando. Assim, a vantagem monetária que ele iria auferir com o excesso acaba se transformando em despesa e prejuízo.
	Dessa forma, o excesso de peso é o principal fator de deterioração da malha viária em nosso País, e o principal usuário desta é justamente o próprio transportador.
	Dessa forma, como nós exigimos muita coisa (que o Governo faça estrada, que arrume estrada, porque a estrada está ruim), nós também temos que punir aqueles que abusam com excesso de peso nos seus caminhões e assim por diante. Por isso, acatar esse projeto de lei nós reputamos de muita importância.
	Muitos transportadores já se deram conta de tal situação e deixaram de efetuar o transporte de cargas com excesso de peso, perdendo cargas e oportunidades.
	Na realidade, quem vem impondo essa prática aos transportadores são os próprios embarcadores, os quais somente efetuam o carregamento do veículo se for acima do peso máximo para baratear seu custo com o frete. Na atual situação do transporte rodoviário no Brasil, qual seja, uma profunda crise econômica e estrutural, o transportador vê-se obrigado a acatar imposições feitas pelos embarcadores. Por óbvio, o excesso de peso, quando averiguado pela autoridade fiscalizadora, é passível de punição, de acordo com o disposto no Art. 231, V, do Código de Trânsito Brasileiro.
	As imposições de multas em decorrência do excesso de peso estão sendo emitidas diretamente em nome da empresa transportadora, sendo vinculadas à placa do veículo, por comodidade da autoridade coatora, sobrecarregando o transportador com o ônus da infração, mesmo que este, conforme dito acima, não seja o principal responsável pelo excesso carregado. Portanto, não é de responsabilidade do motorista do caminhão, mas, sim, da empresa transportadora, que passa a abusar no excesso de carga. Caso o embarcador não pague a multa, o resultado para o transportador é ser negativado junto aos órgãos públicos, sendo impedido de efetuar o licenciamento anual de seu veículo.
	Diante do exposto, Sr. Presidente, a união entre transportadores autônomos, pequenos empresários dos transportes, suas respectivas entidades de classe, cooperativas de transporte e demais instituições são todos grandes defensores de uma adequação na legislação em vigor, para que as infrações em razão do excesso de peso sejam efetivamente impostas aos embarcadores, sem qualquer vinculação ao transportador do veículo. 
Longe de defendermos a extinção das infrações constatadas por balanças estáticas ou móveis, apenas busca-se a aplicação justa e coerente da lei. Por isso demos entrada a esse projeto de lei, que nós reputamos de muita importância. 
Vou repetir aqui: nós exigimos que o Governo recupere as estradas, o povo pede que se recuperem as estradas, mas, muitas vezes, o excesso de peso prejudica, sem dúvida nenhuma, as estradas. Deve haver um limite. Por isso, quando o Governo faz as estradas, já há o limite de peso. Lá há a placa: são permitidas tantas toneladas, mas há aqueles que abusam. Não é só motorista do caminhão que coloca excesso de peso, mas, principalmente, são os donos das cargas que colocam peso superior, prejudicando, sem dúvida nenhuma as estradas. Como eu disse aqui, momentaneamente, parece que dá lucro abusar no excesso de carga, mas, no andar da carruagem, não dá, é prejuízo, porque estraga o veículo, estraga a estrada, e fica o povo reclamando das estradas.
	Ainda no Fantástico desta semana, Deputado Edinho Bez, nós assistimos à situação terrível das estradas do Nordeste do Brasil, a buraqueira que está naquelas estradas.
E nós culpamos o Governo: "O Governo é o culpado porque não recupera". Às vezes, não é o Governo o culpado, são as transportadoras que, com excesso de peso, esculhambam as estradas, e fica o resto do povo prejudicado.
	Por isso, o projeto de lei pune aquelas transportadoras que colocam excesso de peso nas cargas e obrigam os motoristas a levarem-nas.	Entendemos o assunto como de muita importância. Vamos normatizar, evitando, assim, o prejuízo nas estradas do Brasil.
	Antes de encerrar, eu gostaria de solicitar a V.Exa. que autorizasse, Sr. Presidente, a divulgação do meu pronunciamento nos Anais desta Casa e principalmente no programa A Voz do Brasil, porque é bom começar a advertir os transportadores.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com certeza, Deputado. Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento.
	Solicitamos à assessoria que dê publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil, ao pronunciamento do Deputado Onofre Santo Agostini.