	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo do Maranhão, ainda há pouco, o Juiz José Edilson Caridade Ribeiro, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, deferiu medida liminar em ação popular que eu e o Deputado Bira do Pindaré apresentamos contra o Governo do Estado do Maranhão, contra a Assembleia Legislativa do Maranhão e contra o Vice-Governador.
	O Juiz José Edilson Caridade agiu acertadamente ao suspender a eleição relativa a cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, porque o que a Assembleia Legislativa, a oligarquia Sarney e a Governadora Roseana Sarney estão tentando fazer no Maranhão é algo inaceitável, é algo que agride os princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade.
	Para os que estão me ouvindo ou me assistindo compreendam um pouco o que está acontecendo, informo que, em 2010, o PT do Maranhão decidiu, numa eleição apertada, por dois votos, apoiar a candidatura de Flávio Dino, do PCdoB, ao Governo do Estado. O Senador José "Mubarak" Sarney atuou durante 3 meses, até que conseguiu do Presidente Lula a intervenção no PT do Maranhão. Houve a intervenção. Retiraram de Flávio Dino o apoio do PT e o entregaram a Roseana Sarney. Em pagamento por essa intervenção, deram a Vice-Governadoria para um filiado do PT, que nunca se elegeu, não tem voto, mas foi alçado à condição de Vice-Governador.
	Agora a Governadora Roseana Sarney quer disputar o Senado. Ela tem que sair no dia 5 de abril para disputar o Senado. Roseana e Sarney odeiam o PT e os petistas. O que eles querem é apenas o tempo de televisão. O que Sarney e Roseana querem é a figura do Presidente Lula, os cargos do Governo e a presença da Presidenta Dilma no palanque. Roseana quer se livrar do Vice, não confia no Vice, odeia o Vice. Para tirar o Vice do meio do caminho, quer colocá-lo como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. É um cargo vitalício, cujo salário é muito bom.
	Surgiu então, no final de setembro, uma vaga. No final de setembro, surgiu uma vaga, Sr. Presidente. Só que estava ocorrendo a eleição interna do PT, o PED. O Vice-Governador pedia, na campanha do PT, que todos votassem no candidato dele, porque, a partir de abril, ele seria Governador. Ele disse que não pôde fazer nada pelos petistas porque Roseana não gostava dele, não o deixava fazer nada, mas, a partir de abril, ele seria Governador. Pedia então que os petistas votassem no candidato dele, para que ganhasse no primeiro turno, porque ele ia ser Governador.
	O candidato dele, porém, não conseguiu ganhar a eleição no primeiro turno. O Presidente da Assembleia, que está doidinho para assumir o Governo do Estado, com a saída de Roseana, suspendeu o processo de escolha do conselheiro pela Assembleia para esperar a eleição do PT.
	Eu acho que isso não existe em lugar nenhum! Sabemos que há conchavos políticos, que os Tribunais de Contas são o agasalho de políticos, mas, esperar a eleição interna de um partido para se decidir sobre a escolha de um conselheiro, isso só acontece no Maranhão!
	Pois bem, a eleição do PT não se resolveu no prazo, o candidato do Vice-Governador não ganhou a eleição, ficou esperando uma intervenção, de novo, Deputado Luiz Couto, do Diretório Nacional. O candidato que ficou em segundo lugar, do mesmo grupo do Vice-Governador - racharam no Estado -, fez o segundo turno, ganhou a eleição no segundo turno, e aí está o imbróglio.
	Diante desse escândalo - a Assembleia Legislativa do Maranhão suspendeu a escolha de um conselheiro, à espera do resultado de uma eleição interna de um partido -, nós entramos com ação popular, e o Juiz José Edilson Caridade nos concedeu liminar. Nós apresentamos essa ação na terça-feira, e a Assembleia correu para fazer a eleição. Hoje, foi feita a sabatina do Vice, e, na mesma hora, pela manhã, o Vice foi escolhido como conselheiro do Tribunal de Contas.
	Felizmente, o juiz anulou essa eleição, e agora a Governadora Roseana Sarney disse que vai cassar essa decisão, hoje à noite, porque, segundo ela diz, ela manda no Tribunal de Justiça, ela manda no Presidente Guerreiro Júnior, que é o Presidente do Tribunal de Justiça.
	Eu espero que o Presidente do Tribunal de Justiça não suspenda a liminar do Dr. José Caridade, porque, se isso ocorrer, só aumentará o escândalo, escândalo esse que significa, no Maranhão, que a oligarquia Sarney é proprietária da Assembleia, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Tribunal Eleitoral.
	Como eu sei que há desembargadores independentes, como eu sei que o Desembargador Guerreiro Júnior tem feito uma boa gestão no Tribunal, eu espero que ele mantenha a liminar do Dr. José Caridade. É algo mais do que justo, diante desse escândalo que a Assembleia Legislativa estava promovendo no caso da escolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.
	Mas, se por acaso o Tribunal de Justiça do Maranhão suspender a liminar do Dr. José Caridade, nós vamos recorrer ao STJ, vamos até o Supremo Tribunal Federal. Eu tenho certeza de que, ao final, a decisão da Assembleia será nula, porque o Vice não sabe nada de Direito, não sabe nada de Contabilidade, não tem experiência, não consegue escrever um bilhete de dez linhas. Como é que vai ser conselheiro de Tribunal de Contas, um tribunal que tem cada vez mais atribuições para proteger o dinheiro público?
	Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar o Juiz José Edilson Caridade Ribeiro pela coragem e pela autonomia. Espero que a Assembleia volte atrás, mantenha a decisão do juiz, abra um processo correto de escolha do novo conselheiro, faça uma eleição justa e emposse um conselheiro digno, que tenha experiência, que tenha conhecimento para ser conselheiro.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordo agora outro assunto. Eu registro que, no último dia 21 de julho, no começo da noite, o jovem Deumivan Alves Santos Rodrigues foi preso na Fazenda Sambaíba, no Município de Sítio Novo. Esse jovem, de 22 anos, tomou umas cachaças. Estava na casa do avô, estava muito exaltado, e o avô ligou para a Polícia, para que ela acalmasse esse jovem. Imediatamente, chegou à Fazenda Sambaíba o Sargento Rafael e o Soldado Joel. O sargento Rafael foi logo agredindo esse jovem, que estava embriagado, e o levou para a delegacia. No dia seguinte, a avó ligou para a delegacia para perguntar pelo neto, e não constava nenhum registro do jovem Deumivan Alves Santos Rodrigues.
	Qual foi o final disso, Deputado Luiz Couto? Já se passaram 4 meses e 8 dias, e continua desaparecido esse jovem que foi levado à Delegacia de Polícia do Município de Sítio Novo. O pai dele, que é o Sr. José Deusimar Alves Rodrigues, morador de Porto Franco, já percorreu todos os gabinetes das autoridades do Maranhão, e até o momento não conseguiu encontrar o seu filho de 22 anos, que foi preso por um sargento, o Sargento Rafael, e pelo Soldado Joel. Deram sumiço a esse jovem de 22 anos.
	Eu estou nesta tribuna me dirigindo à Procuradoria de Justiça do Maranhão, ao Secretário de Segurança do Estado do Maranhão, para que a Procuradoria de Justiça do Maranhão designe uma comissão de promotores, a fim de que vá ao Município de Sítio Novo e tente saber o paradeiro desse jovem. Pelo que ouvi, esse Sargento Rafael é acostumado a torturar pessoas. Tudo indica que o Sargento Rafael e o Soldado Joel torturaram e mataram esse jovem de 22 anos.
	Eu vou encaminhar a denúncia ao Ministério da Justiça, ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a autoridades do Estado do Maranhão, porque esse caso não pode ficar impune. A Polícia tem todo o nosso apoio, mas ela serve para proteger, não pode ser uma polícia que mata, que tortura e que esconde corpos.
	Eu quero dizer ao pai do Deumivan, o Sr. José Deusimar Alves, que eu vou tomar todas as providências.