	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o debate de hoje na Comissão de Minas e Energia trilhou pela política de tarifas do setor elétrico. Nós apresentamos uma proposta de fiscalização e controle, que foi aprovada pela Comissão, para apreciar os procedimentos utilizados pela ANEEL para identificar a tarifa do serviço de eletricidade no Brasil.
	Este País, que é rico em recursos naturais, que tem uma bacia hidrográfica privilegiada, e por conta disso é um grande produtor de energia à base de hidroeletricidade, tem, no entanto, tarifas de distribuição de energia das mais altas do mundo. 
Nós apresentamos essa proposta de fiscalização e controle para que se esclareçam os procedimentos, os métodos, os parâmetros pelos quais são definidas as nossas tarifas elétricas.
	Queremos fazer uma visita a esse ambiente que define o custo da energia no Brasil para que possamos efetivamente computar os gastos e incorporar nos custos da energia o que se deve, e, de forma justa, aplicá-los nas tarifas cobradas no País. 
	Nós temos verificado que há uma série de reajustes tarifários, de correções tarifárias. O próprio Tribunal de Contas da União, já há algum tempo, tem identificado irregularidades ou discrepâncias nas cobranças da tarifa de energia elétrica. Por isto propusemos esta proposta de fiscalização e controle, para que a Comissão de Minas e Energia possa efetivamente ouvir os diversos segmentos envolvidos, desde os produtores de energia e os distribuidores até os consumidores e a população em geral e ter uma referência para o cálculo da energia elétrica que se consome no Brasil. É esse, portanto, o objetivo da nossa proposta de fiscalização e controle, que foi aprovada por unanimidade na Comissão de Minas e Energia e cujo Relator foi o Deputado Gladson Cameli, do Acre.
	Vamos ouvir as partes, e espero que possamos definir rumos claros para a política tarifária do setor elétrico, de forma que ela seja justa, correta, e cumpra a função social de ofertar energia com qualidade àqueles que a necessitam. Agradecemos a decisão da Comissão. 
Eu não tenho dúvida, Deputado Inocêncio Oliveira, de que o nosso Estado, Pernambuco, tem a ganhar com esta iniciativa, até porque os serviços de energia elétrica no Estado estão muito deteriorados, com a qualidade baixa, perdas e interrupções no funcionamento. Tudo isso deveria motivar correções na tarifa, para que os produtores e os distribuidores de energia se municiassem, corrigissem os problemas e ofertassem energia com qualidade, a preços razoáveis e, acima de tudo, com continuidade.
	Infelizmente, com a privatização da CELPE, os serviços de energia elétrica pioraram significativamente. Esta proposta de fiscalização e controle vai na direção de buscar reverter o quadro de degradação desse importante serviço.
	Muito obrigado.