	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, a quem saúdo e cumprimento, o que faço por extensão a meus colegas Parlamentares.
	Confesso, Sr. Presidente, que me sinto, de certa maneira, constrangido em tocar na Medida Provisória nº 793, do FUNRURAL. Ontem à noite eu ouvi muitos Parlamentares fazerem, da tribuna, um pedido especial: "Temos que votar a Medida Provisória nº 793, para socorrer os agricultores familiares".
	Ora, esses mesmos Parlamentares - não todos, mas a grande maioria - que ontem se propunham a defender e a socorrer os agricultores familiares votaram a favor da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tinha a função de pensar políticas públicas para este que é um segmento tão importante e significativo da nossa agricultura.
	Por outro lado, eu queria explicar a estes Parlamentares, que não são deste nosso segmento, que nenhum agricultor familiar deve o FUNRURAL. Por quê? Porque tiveram desconto na nota fiscal a partir do momento em que entregaram a produção: arroz, milho, grãos, cereais, aves, leite, entre outros.	Portanto, agricultor familiar nenhum deve FUNRURAL a ninguém, porque o desconto se deu quando da venda da produção.
	Eu trouxe, Srs. Parlamentares, para quem quiser olhar o processo de aposentadoria de uma senhora que completou neste ano a idade necessária para requerer o benefício. Ela teve que apresentar carteira de identidade, CPF, certidão de casamento, certidão de responsabilidade constitucional, de acordo com os arts. 171 e 299 do Código Penal, ficha de qualificação, Anexo 44 preenchido, certidão de registro de imóveis, que comprova onde ela mora e que a terra é da sua família, e 15 notas ficais, uma a cada ano, desde 1999, assegurando que ela trabalhou, que ela produziu, que ela comercializou a produção e que ela pagou o FUNRURAL. 
O FUNRURAL foi descontado automaticamente, na hora da apresentação da nota fiscal, de 1999 a 2016, ano em que ela completou a idade para poder requerer a aposentadoria. 
Estão aqui, à disposição de quem quiser olhar, os documentos referentes à aposentadoria dessa mulher, uma trabalhadora rural, uma agricultora familiar. 
Ninguém se aposenta só na conversa, com os calos das mãos. É preciso ter os documentos. A contribuição é feita quando da venda da produção.
	Sr. Presidente, eu vi na televisão e nos aeroportos a propaganda do Governo Federal que diz que os agricultores estão excluídos da reforma da Previdência e que, portanto, não terão prejuízo algum.
	A propaganda é bonita, eu a achei até engraçada. No entanto, a propaganda é mentirosa, não condiz com a realidade. Por quê? Porque no art. 10, inciso II, da Emenda Aglutinativa Global à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, consta que os agricultores terão que pagar 180 contribuições mensais. Isso quer dizer que todo santo mês o pai, a mãe e cada membro da família terão que ir a uma agência do INSS, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica, não sei qual, para fazer a contribuição, conforme estabelece esta emenda aglutinativa.
	Portanto, eu reitero ao Relator desta medida provisória e ao Governo o pedido para que retirem este inciso II do art. 10 e, assim, os agricultores continuem produzindo e contribuindo conforme a produção, como tem acontecido há mais de 50 anos.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Heitor Schuch.