
	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em declarações prestadas hoje à mídia, o Senador Lobão Filho, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, anuncia para a próxima terça-feira a provável decisão em torno do Orçamento da República referente ao futuro exercício financeiro, em razão de indefinições que ainda perduram, no aguardo de manifestações originárias do Poder Executivo, através da Ministra Ideli Salvatti, titular do Ministério de Relações Institucionais, que acompanha mais de perto as gestões ali processadas para ultimação da importante peça financeira, na qual estarão lastreadas Receita e Despesa do ano vindouro.
	Enquanto isso, é muito provável que haja uma delonga no inicio do recesso, pois todos nós aqui deveremos estar para essa importante deliberação, já que as dotações aprovadas lastrearão programas básicos, de interesse vital para Estados e Municípios.
	E por falar em Municípios, os prefeitos, em caminhada anteontem levada a efeito na Capital da República, buscaram sensibilizar os Poderes Executivo e Legislativo para um acréscimo de 2% no Fundo de Participação, já que a atual consignação não é suficiente para atender à demanda de pequenas e médias cidades, disseminadas pelo vasto território nacional.
	Comprometi-me com os chefes de edilidades a trazer a este Plenário a presente aspiração, já que se está tornando insustentável a situação das comunidades mais carentes, reclamando-se, assim, a indispensável ampliação do FPM, conforme destacou, em entrevista ontem divulgada, o Presidente Paulo Ziulkoski, líder do municipalismo brasileiro, na condição de dirigente máximo da respectiva Confederação.
	Está na hora, pois, de Executivo e Legislativo acudirem sob esse aspecto as nossas urbes, sob pena de ocorrer um colapso iminente, com prejuízo para alguns milhões de compatrícios, pressurosos pelo acolhimento da reiterada postulação.