PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. FÁBIO RAMALHO (PMDB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana será muito importante, em termos legislativos, para a melhoria da segurança pública no Brasil e o combate ao crime. 
	Nesse sentido, diversas iniciativas legislativas serão deliberadas por esta Casa, todas com o escopo de dar uma resposta à população, que espera medidas efetivas do Estado diante dos alarmantes índices de violência e criminalidade no Brasil. 
	Dessa forma, destaco algumas proposições que buscam melhorar a segurança pública no País. É o caso do Projeto de Lei nº 388, de 2015, que extingue a saída temporária de presos, o conhecido "saidão" de Natal, de Ano-Novo e outras datas comemorativas, que acaba possibilitando fugas e cometimento de mais crimes, penalizando o cidadão de bem.
	Na mesma direção, o Projeto de Lei nº 5.062, de 2016, obriga as empresas de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinais em área de prisão, uma forma eficiente de enfraquecer o crime organizado, que muitas vezes age a partir do uso do celular de dentro dos presídios. 
	Ressalto também o Projeto de Lei 8.504, de 2017, que estabelece penas mais rígidas para homicídios de policiais. Sabe-se que muitas vezes a motivação do assassinato do policial é enfraquecer e desencorajar os agentes estatais a cumprir sua função de proteger a população. Sempre que é assassinado um policial, mais uma porta de estímulo ao crime é aberta na nossa sociedade. 
	Na mesma linha, o Projeto de Lei 8.048, de 2017 torna crime o uso de pessoas como escudo humano. e o Projeto de Lei 1.383, de 2015 pretende colocar fim no atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos.
	A fim de aperfeiçoar as forças policiais nos Estados, com reflexos na segurança dos cidadãos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, em tramitação no Senado Federal, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, medida relevante de fortalecimento da segurança em âmbito estadual. 
	Espera-se com tais medidas que se possa melhorar a segurança do cidadão, que se sente cada vez mais acuado diante da escalada assustadora do crime. Infelizmente, diante do aumento nos índices da criminalidade, as pessoas se sentem ameaçadas não só quando saem de casa, mas também, muitas vezes, dentro de suas próprias casas. 
	Esse cenário pode e deve ser mudado. É dever do Estado garantir aos seus cidadãos um mínimo de segurança que lhes permita fruir da sua vida e da sua liberdade. Por isso, cabe a nós Parlamentares, enquanto representantes do povo, aperfeiçoar as normas existentes, a fim de proteger a sociedade dos criminosos. Nesse sentido, esta semana consistirá em deliberações de medidas concretas para o combate do crime no Brasil.