	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Nobre Deputado Mauro Pereira, Presidente desta sessão, peço que seja dado como lido meu pronunciamento sobre o relatório publicado pelo 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em que destaco a questão da mulher.
	Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nós precisamos combater a violência em todos os Municípios brasileiros, porque ela está crescendo com muita força em nosso País. Precisamos de ações e políticas para o enfrentamento da violência no Brasil. 
	Quero destacar em especial, Sr. Presidente, que, em 2016, foram registradas 61.619 mortes violentas em nosso País. O número de estupros no Brasil também cresceu, 3,5%, chegando a 49.497 ocorrências só no ano de 2016. Uma mulher foi assassinada a cada 2 horas no País - foram 4.657 mortes. Se nós compararmos com alguns Municípios brasileiros com baixa população, é o mesmo que devastarmos um Município todo com 4.657 habitantes. Não podemos permitir que essa violência continue acontecendo no País. 
	No meu Estado, Santa Catarina, também os casos de estupro na Capital, Florianópolis, aumentaram, o que é lamentável. Ocorreram, em 2016, 176 estupros. No comparativo com 2015, quando aconteceram 111 estupros, houve um crescimento de 55,9%. Não há como suportar mais! A violência está acontecendo tanto nas capitais do nosso País como em cada um dos Municípios brasileiros, independentemente do seu porte.
	Quando fazemos comparativos entre o número de mulheres assassinadas e algum Município com 4.500 habitantes, é preciso compreender que, em 1 ano, nós devastamos um Município - isso só com mortes de mulheres, sem compararmos com o total. Repito, houve no País, no total, 61.619 mortes. Isso equivaleria a um Município de médio porte devastado só pela violência. Precisamos combatê-la!
	Por favor, nobre Presidente, peço que seja dado como lido e divulgado pelos veículos de comunicaçao da Casa este meu pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
	Com certeza a nossa equipe competente da Rádio Câmara e da TV Câmara fará a divulgação do pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de Dados, documento elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi publicado no dia 30 de outubro.
	A publicação é ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área da segurança pública, influenciando a melhoria da qualidade dos dados por parte dos gestores. Contribui para a produção de conhecimento e para o incentivo à avaliação de políticas públicas.
	Os dados demonstraram que foram registradas 61.619 mortes violentas em 2016, isto indica que sete pessoas foram assassinadas por hora no ano passado, gerando um aumento de 3,8% em relação a 2015.
	De acordo com Renato Sérgio de Lima, "a violência se espraiou para todos os Estados. Não é exclusividade só de um, apesar de haver uma vítima preferencial".
	O número de estupros cresceu 3,5%, chegando a 49.497 ocorrências em 2016. Uma mulher foi assassinada a cada 2 horas no País, totalizando 4.657 mortes.
	Destaca-se, entretanto, que apenas 533 casos foram classificados como feminicídio, apesar da Lei nº 13.104, de 2015, que "altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos". A presente Lei que alterou o artigo 121 do Código Penal especifica no § 2º A: 
		Art. 121...........................................................
		§ 2º-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: 
		I - violência doméstica e familiar;
		II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 
	Destaca-se que, pela primeira vez, conseguiram computar os dados de mortes por sexo.
	Sobre estupros, os dados das capitais de todo o País demonstram que, em 2016, 11.513 mulheres foram estupradas, sendo que, em 2015, foram 11.251, tendo uma variação entre os anos, com o aumento de 1,5%.
	Em Florianópolis ocorreram 176 estupros em 2016. Comparado com 2015, que teve 111 estupros, houve variação para mais, com 55,9% de aumento. Goiânia é a segunda capital com mais estupros em 2016, foram 158 estupros e, em 2015, foram 121, ocorrendo uma variação para mais de 29%. Os dados foram informados pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
	A capital com maior redução foi Rio Branco, que, em 2016, teve 219 casos de estupro e, em 2015, 317, a redução foi de 32,1%.
	Os dados demonstram que políticas públicas de atenção às mulheres devem ser desenvolvidas e a cultura do estupro deve ser combatida, pois normaliza a ideia de que o corpo feminino está alí para ser violado, deixando de forma nebulosa as definições do que é consentimento.
	Aqui no Congresso Nacional continuaremos a nossa luta para que legislações sejam aprovadas procurando de todas as formas acolher as vítimas, penalizar os estupradores e educar as crianças para que possam ser protegidas.
	Era o que tinha a dizer.