O SR. JESUS RODRIGUES (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, comunico ao Plenário que apresentei ontem o Projeto de Lei nº 2.805, que trata da mistura álcool e direção.
	Esse projeto tenta inibir o uso de bebida alcoólica, proibindo aos órgãos públicos a aquisição de bebida alcóolica, bem como sua distribuição em repartições públicas.
	Fui Diretor do DETRAN do Piauí por 5 anos e pude verificar a influência negativa do álcool no trânsito: 60% dos acidentes ocorrem em decorrência da ingestão da bebida alcoólica e 75% das mortes no trânsito têm também como causa a ingestão de bebida alcoólica.
Quando Diretor do DETRAN piauiense, ajudei a elaborar o texto da Lei Seca, juntamente com o Deputado Hugo Leal. Essa lei tem sido pouco eficiente no Piauí; tem sido aplicada mais em outros Estados. No geral, acho que ela precisa ser reformulada. 
O fato de alguém dirigir algum tipo de veículo após a ingestão de bebida alcóolica já constitui um ato ilícito. 
Pretendo agora criar uma dificuldade a mais, além de outras que estão sendo propostas: agravar a pena de quem dirige alcoolizado, para que não apenas perca sua carteira, por 2, 3 dias, quando se recusar a fazer o teste do bafômetro, e pagar multa. Que as pessoas que cometem acidentes de trânsito ou sofrem acidentes por estarem alcoolizadas tenham de ressarcir ao Sistema Único de Saúde das despesas com o atendimento para elas próprias e para terceiros. 
A pessoa que dirige alcoolizada e atropela alguém que vai parar num pronto-socorro ou numa unidade de emergência precisa, sim, ressarcir ao Estado as despesas feitas com o atropelado, bem como ele próprio, se for o caso. 
Especificamente em meu Estado, mais de 50% da frota de veículos piauiense é composta de motocicletas. Muitas vezes, motociclistas saem embriagados, caem, machucam-se, vão parar num hospital, são atendidos, às vezes têm de ser submetidos a cirurgia e, depois, a fazer fisioterapia. 
	Portanto, estamos, sim, criando um dificultador para que o hábito de dirigir alcoolizado seja cada vez menos frequente. Com certeza, a partir daí, conseguiremos reduzir o número de acidentes, reduzir o número de vítimas fatais e o montante das despesas. E, mais do que isso, reduzir o prejuízo emocional que cada família tem com um ente acidentado. 
	Aliás, o alcoolismo deve ser enfrentado não só no trânsito, como tenho falado, mas também na sociedade. Não podemos continuar assistindo à propaganda aberta de bebidas alcoólicas em horários a que menores têm acesso. 
Este é o momento de reconhecermos que o alcoolismo é por demais grave, porque é também um problema de saúde pública. 
No caso de a alguém dirigir sob efeito de substâncias psicoativas ou de algum tipo de bebida alcóolica, que seja penalizada com a devolução aos cofres públicos das despesas com tratamento de saúde ocasionado por acidente que tenha provocado; que seja debitado na conta daquele que causou o acidente, por estar dirigindo alcoolizado, o montante gasto em consequência dele. 
Espero que esta Casa aprecie a matéria o mais rapidamente possível. Que o Ministério da Saúde também se manifeste - faço votos de que sim - positivamente, a fim de que esse projeto de lei seja aprovado por esta Casa e pelo Senado Federal; 
	Essas, Sr. Presidente, as minhas palavras.
	Muito obrigado.