	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, 9 de dezembro, é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. 
A corrupção em nosso País, segundo diversos estudos, é histórica, endêmica e sistêmica. Ou seja, ela não se vincula apenas a um período político ou a uma determinada classe social; perpassa todas as camadas sociais, e seus efeitos causam prejuízos sérios à administração pública. 
	Nós consideramos importante o combate à corrupção. Nesse sentido, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, presidida pelo Deputado Francisco Praciano, do PT da Amazônia, encaminhou à Presidenta Dilma uma proposta para a realização de um pacto de combate à corrupção e à impunidade, a ser lançado pelo Governo Federal, em parceria com o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. 
	Hoje, Sr. Presidente, um Parlamentar do PSDB falou que o nosso Governo é o Governo dos escândalos. Escândalos acontecem em qualquer governo, mas vou demonstrar que há uma diferença, pois tanto o Governo do Presidente Lula quanto o Governo da Presidenta Dilma combatem a corrupção. É preciso combater a corrupção sem hipocrisia e sem farisaísmo. 
Com a autoridade de quem, na condição de Presidente da República, foi informado por Ricardo Sérgio, então Diretor do Banco do Brasil e ex-tesoureiro de campanhas tucanas, que a privatização do Sistema TELEBRAS estava sendo feita no "limite da irresponsabilidade", mas não tomou nenhuma providência, Fernando Henrique Cardoso e seus pupilos do PSDB se sentem à vontade para teorizar sobre corrupção.
	FHC criticou, em artigo, o Ministro Aldo Rebelo, que, segundo o "Príncipe dos Sociólogos", considera que tudo quanto é privado - ONGs, etc. - é corrupto e que o Estado é isento de corrupção. 
	Vale lembrar que a invasão de ONGs e OSCIPs foi realmente obra dos tucanos e guarda coerência com a noção do Estado mínimo liberal. Assim, com o Estado reduzido, os tucanos se omitiam em prestar serviços sociais, mas repassavam recursos para as ONGs amigas, que, por sua vez, entregavam à população serviços de péssima qualidade.
	Uma diferença, Sr. Presidente, é que, a partir de 2003, o Governo Lula instituiu, no Brasil, uma política de Estado de combate à corrupção. A Controladoria-Geral da conduz, desde então, uma política de combate à corrupção nos meandros do aparelho de Estado.
	Nesse período, Sr. Presidente, foram punidos com exoneração do serviço público 3.434 servidores públicos. Desnecessário dizer que, sob FHC, não se verificaram punições dessa natureza e que a CGU, então denominada Corregedoria-Geral da União, era um simples cabide de emprego, um anexo do Palácio do Planalto destinado a abrigar figuras como Anadyr de Mendonça Rodrigues, que, mais tarde, continuou desempenhando papel de figurante no combate à corrupção, no Governo do célebre Joaquim Roriz, ex-Governador do Distrito Federal.
	Não custa também lembrar que, sob FHC, o Ministério Público foi comandado por um "engavetador geral" da República, Geraldo Brindeiro, que bloqueava qualquer tentativa de ação independente, diferentemente do que ocorre no Governo Lula e no Governo Dilma, em que o Ministério Público age e a Polícia Federal realiza operações. 
Quem prende é a Polícia Federal; quem denuncia é o Ministério Público; e quem pune é o Judiciário. Deve-se respeitar o pacto federativo, a relação entre os Poderes, que precisam trabalhar de forma harmônica, mas independente.
	Nesse sentido, é importante perceber que, no período de 1995 a 2002, a Polícia Federal estava desaparelhada e com déficit de pessoal, por isso praticamente não combateu a corrupção. A Polícia Federal só foi acionada uma vez, contra a aliada Roseana Sarney, não para combater a corrupção, mas para inviabilizar sua candidatura pelo PFL, que ameaçava a candidatura de José Serra. Era uma luta interna.
	A partir do Governo do Presidente Lula, a Polícia Federal foi reequipada, teve seu efetivo duplicado e passou a desempenhar um papel destacado no combate à corrupção. Pela primeira vez na história do País, ricos foram presos. Em relatórios divulgados no último dia 27 de outubro, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE reconhece os importantes progressos realizados pela administração pública federal, registrando os avanços significativos promovidos pelo Governo brasileiro nas áreas de promoção da transparência, de controle social e controle interno, por exemplo. 
	Antes da OCDE, o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e a Secretária de Estado, Hillary Clinton, já haviam reconhecido oficialmente que o Governo brasileiro pratica transparência e combate à corrupção. Por isso o Brasil foi escolhido pelo Governo norte-americano como o principal parceiro para uma iniciativa internacional destinada a estimular práticas administrativas cada vez mais transparentes.
	O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso está enganado quando supõe que a história vai ser escrita tendo em conta apenas as matérias amigáveis publicadas pela imprensa favorável ao projeto neoliberal tucano, em oposição ao projeto iniciado em 2003, para a construção de um Brasil soberano, independente, sustentável, com crescimento econômico, justiça social e permanente combate à secular corrupção em nosso País.
	A história não deixará de registrar que o principal projeto do Governo Fernando Henrique Cardoso - a privatização das estatais - era essencialmente corrupto e foi conduzido sem pudor e com requintes de provocação. Tampouco deixará de registrar que as privatizações, realizadas na bacia das almas, destinavam-se a abater da dívida pública aquilo que era apurado nos leilões. 
	No fim desse período de orgia, depois da liquidação das estatais, a dívida pública líquida tinha crescido assombrosos 485%. 
	Esse Governo de tradição nacional e seus apoiadores não têm a mínima credencial moral para falar dos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Basta verificar, Sr. Presidente, que escândalos aconteceram e não foram enfrentados, como o escândalo do Sistema Integrado de Vigilância da Amazônia - SIVAM, que teve uma negociata de 1,5 bilhão de dólares e culminou com a queda do Ministro da Aeronáutica e a extinção da empresa ESCA.
	Como eu disse, Sr. Presidente, de janeiro de 2003 a fevereiro de 2011, vários servidores foram exonerados da administração pública federal por envolvimento em práticas ilícitas. No total, alguns foram demitidos, outros foram destituídos de cargos em comissão e outros tiveram aposentadorias cassadas.
	Segundo levantamento também divulgado pela Controladoria-Geral da União, o principal motivo das expulsões nos últimos 2 anos foi o de valer-se do cargo para a obtenção de vantagens. Isso significa que a improbidade administrativa teve referência fundamental nesse combate. 
O recebimento de propina trouxe uma outra realidade, mostrando, Sr. Presidente, que é preciso combater a corrupção de forma permanente, de forma profunda, de forma articulada.
	Realmente, a corrupção é alimentada e fortalecida principalmente pela lavagem de dinheiro, o grande motor que leva a esse processo de corrupção. Além disso, a impunidade, que é outra vertente, impede que a corrupção seja combatida na sua totalidade.
	Nós verificamos isso muitas vezes, portanto, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção está propondo esse pacto, para que haja maior celeridade no julgamento das ações de improbidade administrativa e daquelas em que recursos públicos são desviados.
	É essa a proposta que o nosso Presidente Francisco Praciano encaminha à nossa Presidenta, para que S.Exa. possa, juntamente com os chefes dos demais Poderes, realizar um pacto de combate à corrupção, mas também de combate à impunidade, pois não dá para combater a corrupção sem combater a impunidade.
	Neste 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, nós temos motivos para dizer que o Governo Lula fez um importante trabalho. S.Exa. atuou permanentemente no combate à corrupção, por meio de diversas operações da Polícia Federal. Foi o período em que a Polícia Federal realizou mais operações. E é uma Polícia republicana. 
Por isso é importante, cada vez mais, favorecer o combate à corrupção. É preciso que esta Casa vote a Lei Orgânica da Polícia Federal, para dar condições dignas de trabalhar e fazer um bom combate. 
	Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal tem feito seu trabalho de denúncia. A Controladoria-Geral da União fez um grande trabalho ao afastar servidores vinculados ao processo de corrupção. E no Governo da Presidenta Dilma isso também acontece. Ou seja, os escândalos acontecem, mas não são abafados.
	Concluo meu pronunciamento repetindo o que disse em seu início: é preciso combater a corrupção, sem hipocrisia, sem farisaísmo, sem autossuficiência, sem fanatismo. É preciso combatê-la no dia a dia, com profundidade, de forma sistemática, em todos os níveis: municipal, estadual e federal. 
	Mas é também preciso combater essa corrupção que não é somente pública - é também privada. É nos setores público e privado que, ao invés de trabalharem para a melhoria das condições de vida da população, muitas vezes as pessoas usam do expediente de desviar dinheiro público para enriquecimento ilícito.
	Era o que tinha a dizer nesta Comunicação de Liderança.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Padre Luiz Couto, parabenizo V.Exa. não só pelo discurso, mas por sua atuação permanente no combate à corrupção.