	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, colega Deputado Esperidião Amin, nós estamos recebendo a visita aqui nesta Casa do Dr. Rodinei Candeia, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul; do Sr. Sidimar Levandoski, da FETRAF-SUL, de Sananduva; do Sr. Nelson Rogalski, Vereador de Getúlio Vargas; do Sr. Leandro Granella, do Sindicato Rural de Getúlio Vargas; do Sr. Nilton Scariot, também do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Getúlio Vargas, juntamente com outras lideranças de Erebango, Prefeito de Getúlio Vargas, Pedro Paulo Presotto, e outros que estiveram conosco, numa audiência na manhã de hoje acompanhado da Senadora Ana Amélia Lemos e do Deputado Estadual Ernani Polo, Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
	Esses produtores e o Procurador vieram trazer sua preocupação ao Ministro José Eduardo Cardoso e ao Presidente da FUNAI com a questão indígena no Rio Grande do Sul, mais especificamente na reserva do Mato Preto, nos Município de Getúlio Vargas, Erebango e Erechim, onde, numa área de 4.230 hectares, estão desapropriando 320 produtores para assentar 63 índios. 
	Da mesma forma, em Sananduva e em Cacique Double, reserva do Passo Grande, numa área de 1.916 hectares, estão desapropriando 152 propriedades para colocar ora 40, 50, 60 índios. Quer dizer, não há um grupo fixo. 
	Já havíamos falado sobre o assunto em audiência pública; outro dia também, quando o Ministro José do Cardozo esteve aqui na Comissão de Agricultura; na semana passada, reforçamos o assunto com um grupo de Senadores; e, hoje, a Senadora Ana Amélia e representações de Getúlio Vargas, Sananduva, Erebango, lá estavam para denunciar o Ministro  - o que faço publicamente, por intermédio da TV Câmara. Disseram ser uma jogada armada. Em Sananduva, eles chegaram em 2001. Quer dizer, não existiam índios lá, Sr. Presidente, colegas Parlamentares e sociedade brasileira. A partir de 2001, começa o processo demarcatório pela FUNAI. 
Da mesma forma ocorreu em Mato Preto e Getúlio Vargas. Chegaram lá em 2003, e, a partir dali, começou o processo demarcatório. Quer dizer, os índios não estavam naquele local. 
	Estou citando dois casos ocorridos em Municípios do Rio Grande do Sul, mas temos em torno de 60 processos já em andamento no meu Estado. São 83 Municípios afetados; são mais de 100 mil hectares. E, seguramente, 6 a 7 mil produtores rurais serão afetados por esses processos.
	Mas, nesses dois casos específicos, tivemos a oportunidade de relatar ao Ministro José Eduardo Cardozo as injustiças, as incoerências em cima desse processo que estão havendo por laudos antropológicos forjados, por laudos até falsificados, por situações claramente forjadas, em que se veem segundas intenções, Deputado Moreira Mendes. V.Exa. também tem problemas semelhantes no Estado de Rondônia e nos demais Estados da Federação.
	Portanto, as denúncias que viemos trazer hoje ao Sr. Ministro serão colocadas no papel, principalmente a questão de Passo Grande, que neste momento já teve o ato declaratório assinado pelo Ministro, e nós estamos pedindo a revisão desse ato e, da mesma forma, a questão lá do Mato Preto, que já está por ser assinada. Então, estamos pedindo a revisão.
	Além de cumprimentar o Ministro, cumprimento também a Advogada-Geral da União, que examinou o processo do Mato Preto e viu as inconsistências existentes no laudo da antropóloga, encaminhado pela FUNAI.
	Então, esse é um fato grave que está acontecendo no Rio Grande do Sul e seguramente em tantos outros Estados da Federação. Temos agora, recentemente, no Mato Grosso. Hoje, em cada um dos Estados, temos esse mesmo movimento. O Conselho Indigenista está fazendo essa pressão, uma articulação contra a própria FUNAI, que tem demonstrado nesses casos que não tem isenção. O próprio Presidente Márcio disse ao Deputado Colatto, Deputado Moreira Mendes, na audiência pública que tivemos lá, o seguinte: "Bom, eu tenho que defender o interesse dos índios." E quem defende o interesse dessas famílias que estão lá há dezenas de anos, gente que chegou lá no início do século, com escritura pública, com documento; não são invasores.
	Então, esse é o grande problema que estamos enfrentando. Chamamos a atenção do Ministro José Eduardo Cardozo, chamamos a atenção da própria Presidenta Dilma e da Casa Civil. Esse assunto tem que ser resolvido; não podemos instigar índios para um lado. E até além do CIMI, temos ONGs por trás disso. Índios daqui, índios dali, chegam num determinado local e, a partir dali, começam um processo demarcatório.
	Estamos aguardando. A Advocacia-Geral da União já encaminhou um parecer ao Ministro da Justiça, que está examinando esse assunto sobre o julgado da Raposa Serra do Sol. Nós queremos que as 19 condicionantes que o Supremo já julgou sirva de validade, Deputado Moreira Mendes, para todos os casos indígenas do Brasil. Não é possível simplesmente a FUNAI ou quem quer que seja se arvorar do direito de buscar a origem e memorial no caso desses assentamentos. 
Essa é uma grande preocupação, Deputado Amauri Teixeira, que nós temos, porque estamos vendo que esses aqui são laudos forjados. É uma situação em que alguém leva os índios, e, logo depois que eles chegam, começa o processo demarcatório no meu Estado; seguramente, em outros Estados também. 
	Levantaremos com os sindicatos, com a FETRAF, com as Prefeituras, os Vereadores, cada um desses casos, para mostrarmos que há uma coincidência entre o início do processo, quando chegam lá levados por alguém, e no outro dia, na outra semana, logo depois começa o processo de demarcação por parte da FUNAI. 
	Todo esse pessoal, colegas Parlamentares e sociedade brasileira, tem amparo do Estado brasileiro - advogados, antropólogos, engenheiros. O processo pode levar 1, 2, 3, 10 anos, que eles têm como se sustentar. E os produtores? O que têm a fazer os produtores de Sananduva, de Cacique Doble, de Getúlio Vargas, de Erebango ou de Erechim? Organizarem-se, fazerem uma vaquinha, tirar dinheiro do bolso, pois têm 90 dias apenas para contestar. Eles levaram 4, 5, 6 anos para concluir esse relatório, mas eles têm alguns meses, e daqui a pouco nem a sua documentação é considerada. 
	Isso é uma injustiça! Não sou contra a questão dos índios. As áreas que eles estão habitando têm que ser respeitadas. Agora, fazer injustiça e tirar, no caso de Mato Preto ou de Passo Grande, centenas de famílias - aqui são mais de 500. Quem indeniza o prejuízo dessas famílias? E a tranquilidade, que eles não têm mais? 
	Por isso, Sr. Presidente, esta Casa tem que trabalhar neste assunto. Já existem projetos. E nós estivemos ontem, Deputado Moreira Mendes, na Comissão de Constituição e Justiça. Existe a tal PEC 215. Temos que disciplinar essa questão. 
	Chamamos a atenção de todos porque se trata de um problema grave que existe hoje em todo o Brasil, e não apenas no meu Estado. Lá, temos milhares de produtores apreensivos e queremos uma definição. 
	Chamamos a atenção, mais uma vez, do Ministro José Eduardo Cardozo, da Ministra Gleisi Hoffmann e da Presidenta Dilma Rousseff. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.