	O SR. LUCIANO CASTRO (Bloco/PR-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para registrar que, no ano passado, o Governo da Presidente Dilma encaminhou a esta Casa o Projeto de Lei nº 4.264, que trata do adicional para policiais federais, policiais rodoviários federais e Receita Federal que atuam em áreas estratégicas.
	Eu tive a incumbência de ser Relator desse projeto na Comissão de Trabalho. Esse projeto foi aprovado aqui nesta Casa e enviado ao Senado Federal, onde também foi aprovado, mas até hoje o projeto aguarda a regulamentação do Ministério da Justiça.
	Eu venho a esta tribuna fazer um apelo para o Sr. Ministro da Justiça com vistas a acelerar essa regulamentação.
	O que objetiva basicamente esse projeto? A fixação desses profissionais nessas áreas tidas como áreas estratégicas - nas quais se incluem as áreas de fronteira, como do meu Estado de Roraima -, em especial da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
	Normalmente esses profissionais vão para o Estado destacados, por exemplo, no Estado de Roraima, lá permanecem por cerca de 2 anos, e, depois, estão se deslocando do Estado para outras unidades.
	Nós temos o objetivo de fixá-los lá, de dar uma estrutura melhor e, para isso, essa indenização, essa gratificação que tem um caráter indenizatório, servirá para melhorar a remuneração desses profissionais.
	É por essa razão que eu peço que, ao examinar essa matéria, o Ministério da Justiça, através do Sr. Ministro, possa garantir que aqueles profissionais que atuam não só exatamente na fronteira, mas também em especial nos Municípios de fronteira, inclusive na Inteligência, possam ser contemplados, porque, se assim não for, de nada valeu o projeto, porque nós vamos beneficiar um número mínimo de profissionais.
	O que nós queremos é que o efetivo fique lá no nosso Estado, fique nas regiões de fronteira, que não é só em Roraima, mas também em regiões de fronteira de outros Estados importantes, até no sul do País. São importantes esses profissionais.
	Por isso, eu peço que a regulamentação do Projeto nº 4.264 possa ser feita de forma mais rápida possível, a fim de atendermos a esse reclamo tão importante dessas categorias para o nosso País.
	Obrigado, Sr. Presidente.