	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje ocupo esta tribuna para exigir que o Governo Federal honre seus compromissos com o Estado de Pernambuco. Começo por fazer uma alerta urgente para a situação da Barragem de Jucazinho. A situação é grave e bastante preocupante.
	Além da profunda e persistente seca que vitima a população do Agreste pernambucano, onde está localizada essa barragem, causam mais preocupação as condições da estrutura física da represa.
	A situação é tão alarmante que o Ministério Público Federal recomendou ao DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que seja dada a máxima celeridade à resolução da questão.
	Em 2016, o Ministério Público recomendou que o DNOCS iniciasse imediatamente as obras de recuperação e adequação da Barragem de Jucazinho e apresentasse um plano de emergência que contemple ações a serem executadas pela autarquia em situações de risco de tragédias. Mas nem sequer foi iniciado o procedimento licitatório para as obras de readequação do reservatório.
	A situação de risco da barragem já é conhecida pela diretoria do DNOCS desde 2004. É um absurdo que essa situação não tenha ainda sido resolvida 13 anos depois.
	Sr. Presidente, estamos aqui no plenário desta Casa fazendo um apelo ao Governo Federal para que seja dada toda a atenção e prioridade à Barragem de Jucazinho, que está localizada na minha cidade, Surubim, e tem capacidade de acumular mais de 327 milhões de metros cúbicos de água. Porém, infelizmente, devido à rigorosa estiagem que persiste desde 2012, a barragem se encontra em colapso.
	Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade também para cobrar do Governo Federal a promessa de repasses financeiros para as obras da Adutora do Agreste, que estão sob ameaça de paralisação, apesar de serem o maior projeto hídrico do Estado de Pernambuco. O Governo Federal não cumpriu com o cronograma de repasses, o que está comprometendo o pagamento das empreiteiras responsáveis pelas obras. O valor estimado é de 570 milhões para a conclusão do projeto. Em 2017, o Ministério da Integração previu um repasse de 360 milhões, o que não aconteceu até o momento.
	A Adutora do Agreste é uma prioridade do Governo Paulo Câmara. Por esse motivo, atendendo ao pedido do Governador, nós Deputados Federais assumimos o compromisso de garantir as emendas de bancada num total de 164 milhões de reais.
	Por isso, cobramos respostas urgentes para solucionar os graves problemas da Barragem de Jucazinho e da Adutora do Agreste. O descaso do Governo Federal prejudica muito o povo de Pernambuco. Não aceitamos essa falta de compromisso com o nosso Estado. Pernambuco exige respeito.
	Sr. Presidente, gostaria que este meu pronunciamento fosse registrado nos Anais desta Casa de Leis e divulgado especialmente no programa A Voz do Brasil.