
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 22:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 22:44
Fase: OD         
Orador: HUGO MOTTA, REPUBLICANOS-PB
Data: 23/02/2022






 O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, o Deputado Marcelo Ramos, com eloquência, como tão bem disse V.Exa., colocou preocupação com as apostas esportivas.Eu quero aqui esclarecer que esta Casa já apreciou esse tema. Nós já votamos essa matéria. A aposta esportiva, diferentemente das outras modalidades de jogo no Brasil, já está sendo executada. As apostas esportivas acontecem diariamente hoje, em um volume grande no nosso País, por representarem a paixão que o brasileiro tem pelo futebol.Hoje as demais apostas estão acontecendo sem que o Governo arrecade absolutamente nada, com servidores alojados em países do exterior, não ficando absolutamente nada para a população brasileira, nada para que o Governo possa investir em áreas prioritárias.Esta Casa já aprovou a aposta esportiva, que, como eu disse, diferentemente das outras modalidades, já acontece no nosso Brasil, está presente Brasil afora. E o Governo está no seu prazo legal para regulamentar a aprovação que aqui fizemos. Seria, no mínimo, redundante trazermos uma matéria que já foi apreciada para um texto que está sendo apreciado pela primeira vez.É por isso que não há necessidade da inclusão desse texto, dessa matéria no relatório do Deputado Felipe Carreras. Temos que aguardar a regulamentação por parte do Governo Federal, que está no prazo legal. Já há inclusive uma tributação específica para a aposta em quota esportiva.Então, a aposta esportiva é uma matéria que já foi extremamente discutida na Casa e que já foi aprovada. Não há necessidade, repito, de apreciarmos novamente esse tema.Muito obrigado.