           O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volta e meia, um jornalista ou um companheiro Deputado me argui nos corredores da Casa sobre se esse movimento pendular, essa gangorra da incoerência é o que predomina na política brasileira. Referem-se ao fato de, supostamente, o PSDB, quando no poder, apoiar determinadas medidas e, quando na Oposição, votar contra, e o PT, num movimento inversamente simétrico, quando está no poder, votar a favor e, quando na Oposição, votar contra. 
	Quero acentuar que esse raciocínio não tem o menor cabimento.
O clima, o ambiente, as circunstâncias que deram origem ao Fundo Social de Emergência, como era apelidada a DRU, são totalmente diferentes do momento presente, em que apreciamos a matéria. Quando a DRU foi criada, como o próprio Deputado Pepe Vargas já descreveu aqui, tinha havido uma Constituinte que vinculou e descentralizou recursos; havia uma hiperinflação que transformava o Orçamento em ficção, e tudo era possível manipular para acomodar o desequilíbrio fiscal estrutural.
 Com o Plano Real, houve transparência orçamentária, correção nas projeções, e os desequilíbrios que se manifestaram exigiram a adoção da DRU.
	Hoje, o contexto é totalmente diferente, como foi dito aqui. Ao contrário de defender a DRU, esse argumento desfavorece a suposta relevância que teria hoje a sua aprovação. Como foi dito aqui, os recursos da educação já saíram da base de cálculo; os recursos repassados a Estados e Municípios também. 
Na verdade, hoje, o efeito líquido, concreto, da desvinculação de 62 bilhões de receitas para o Tesouro nacional é pífio. Parece um teatro de absurdo, uma ficção, gastarmos tanta energia política para um resultado tão residual. Lá atrás, havia superávit no orçamento da seguridade e déficit no orçamento fiscal. Assim, fazia sentido desvincular para cobrir o buraco. Hoje, não há déficit no orçamento da seguridade. Então, não adianta desvincular. A desvinculação se dá apenas sobre contribuições sociais e contribuições econômicas. E tudo o que vai, volta, porque são despesas não postergáveis, não anuláveis, são despesas obrigatórias, como o seguro-desemprego. 
O único efeito concreto é na parcela do FAT para o BNDES - 3 bilhões e 600 milhões de reais. Mas nos últimos 3 anos, por meio de medidas provisórias, nós injetamos mais de 200 bilhões no BNDES para empréstimos a grandes empresas - empréstimos subsidiados. Consequentemente, não faz sentido desvincular 3 bilhões e 600 milhões, se houve a decisão política de injetar 200 bilhões e até mais do que isso. 
Também nas áreas de ciência e tecnologia, como são áreas estratégicas, a desvinculação não opera na prática; na CIDE federal, também não. Na verdade, a única tungada real é sobre Estados e Municípios, na CIDE. Então, o efeito é residual. 
Pergunto-me: por que esse esforço político? Das duas, uma: ou o Governo quer dar uma demonstração aos mercados que domina completamente o Congresso Nacional, que tem votos suficientes para aprovar o que bem entender. Ora, isso passa uma imagem que nos deve preocupar. A defesa das prerrogativas do Congresso Nacional é nosso papel. A imagem que fica é de um Congresso Nacional infantilizado, que não tem competência, sensibilidade e responsabilidade para, se necessário, se a crise se agravar, aprovar as medidas adequadas. E é possível ter um orçamento equilibrado, responsável. O Congresso da Itália, em um final de semana, aprovou um pacote anticrise, para se ver livre de Berlusconi. A imagem que se passa com essa demonstração desnecessária de força é a de que o Congresso Nacional não tem responsabilidade, não tem sensibilidade e não estaria apto, numa emergência, aprovar as medidas necessárias. 
Essa é uma hipótese: uma demonstração inútil, desnecessária de força política que desvaloriza e infantiliza a imagem do Congresso Nacional, que dá a entender que o ele não defende suas prerrogativas. 
Outra hipótese: se algum burocrata brilhante do Governo pensou em fazer uma desvinculação preventiva de novos impostos, ou de aumento de carga tributária, já está olhando na frente. Por quê? No Orçamento que está sendo votado pelo Congresso Nacional o efeito fiscal concreto é insignificante .... (O microfone é desligado.) ... e não justifica queimarmos nossas energias políticas. 
Poderíamos discutir outras questões estratégicas, estruturais para o País, mas, não, estamos gastando fosfato, energia intelectual, energia política para uma DRU cuja prorrogação se não sustenta. É uma balela dizer que precisamos da DRU no atual quadro para enfrentar a crise internacional.
	Portanto, o que hoje está em jogo muito mais do que a DRU é a defesa da imagem e das prerrogativas do Congresso Nacional. Se os Deputados não fizerem a defesa da Câmara, quem a fará? Eu me pergunto: quem a fará? E, para a democracia, Parlamento forte é fundamental, é essencial.
	Muito obrigado.