
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/03/2022 �s 20:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2022         
Hora: 20:52
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 15/03/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, é simples descobrir onde se encontra o dinheiro do povo brasileiro com a atual política de preços da PETROBRAS, praticada sob o comando de Jair Messias Bolsonaro. Esses recursos se encontram na mão de meia dúzia de afortunados acionistas, em sua ampla maioria internacionais, que receberam 106 bilhões de reais. E, se o Líder do Governo quiser descobrir e ter a prova concreta do roubo do Jair Messias Bolsonaro contra o povo brasileiro, é só pegar o carro e ir a um posto de gasolina. Lá está comprovada a criminosa política de preços do atual Governo Bolsonaro. Abasteci meu carro numa região que sofre estagnação econômica no meu Estado, a região do Vale do Jequitinhonha, e o litro da gasolina estava custando 8 reais e 21 centavos. Deputado Alencar Santana Braga, o botijão de gás agora está sendo vendido no cartão de crédito, parcelado em dez vezes - está custando 150 reais. Essa é a política honesta, essa é a política de transparência do Governo Bolsonaro. Chega a ser ridículo. Todo o povo brasileiro sabe hoje que está sendo roubado pela política de preços do Bolsonaro. Não é a política de preços da PETROBRAS, é uma opção política do Governo Bolsonaro. O Bolsonaro já chegou a afirmar que a PPI - Paridade de Preços de Importação era uma lei. Mentira! Como ele mente oito vezes ao dia, mentiu mais uma vez para a sociedade brasileira. Essa é uma decisão do Conselho de Administração da PETROBRAS, do qual ele é o controlador majoritário. O povo brasileiro é o sócio majoritário da PETROBRAS, e não meia dúzia de acionistas. Eu desafio o Governo a tomar uma decisão simples, mas que vai resolver a situação do preço dos derivados de petróleo no Brasil. Eu desafio o Governo a dar transparência à composição do preço dos derivados de petróleo no Brasil. Eu exijo que a Agência Nacional do Petróleo publique o custo de produção dos derivados de petróleo no Brasil. E que o faça em moeda nacional, porque nós não moramos nos Estados Unidos. Assim, todo o povo brasileiro vai ter certeza de que tem um presidente irresponsável, que pratica uma política criminosa contra a economia popular deste País, contra os trabalhadores deste País, contra as famílias deste País, que estão gastando mais de 10% de sua renda para comprar um botijão de gás, tudo em nome dos acionistas, tudo em nome do mercado financeiro. Portanto, Presidente, a saída é a transparência na política de preços de derivados de petróleo no Brasil. Vamos publicar isso, PETROBRAS! É uma vergonha uma empresa do povo brasileiro não ter coragem de dar transparência. Vamos publicar mensalmente a composição dos seus derivados em moeda nacional! Pode colocar na publicação os lucros e dividendos dos acionistas. Qual é o percentual que eles desejam? Mas dê transparência. Pode colocar as taxas de reinvestimento.Diga-se de passagem, no Governo do Presidente Lula, chegamos a investir mais de 250 milhões por ano. Chegamos a gerar mais de 2% dos empregos formais no Brasil pelos investimentos da PETROBRAS. E agora, com toda a honestidade do Governo Bolsonaro, a PETROBRAS não investe nem 50 milhões, porque a PETROBRAS tem uma política, os seus acionistas impõem uma política, que é a prática de uma espécie de antidumping. Praticam um preço artificialmente alto para justificar a importação de petróleo refinado. Desmontam as refinarias, não geram emprego no País e exportam o petróleo bruto sem pagar imposto, Deputado Zé Neto.E aí ele justifica o preço internacional, porque ele mente, ameaça o povo brasileiro, dizendo que, se praticar a política em moeda nacional, vai faltar combustível. Desmontam-se as refinarias, deixam-nas em capacidade ociosa, instaladas, para justificar as 400 empresas privadas importadoras de petróleo refinado, mas que nunca abriram uma refinaria no Brasil! Desde 1995, desde Fernando Henrique Cardoso, é possível abrir uma refinaria privada.Cadê o capital privado? Por que não abrem uma refinaria? Por que não construíram uma refinaria? A refinaria privatizada na Bahia vende o petróleo refinado 27,5% mais caro do que as refinarias que não foram privatizadas. Que conversa é essa? Que chantagem é essa? Que mentira que esse Governo conta?Eu viajei, passei pelos postos de gasolina. Esse Governo Bolsonaro, se sair na rua, vai apanhar do povo brasileiro. E ele merece, porque está assaltando o poder de compra da ampla maioria do povo brasileiro.Por último, não é de estranhar que hoje há uma denúncia grave: o concunhado de Tiago Cedraz, filho do Ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, indicou e nomeou, para a Diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Daniel Maia. Esse Ministro deu um parecer falando que pode vender a ELETROBRAS, no estudo de outorga - informação do Valor Econômico -, por 67 bilhões de reais a menos para o Estado brasileiro. Ele acatou o preço sugerido pelo Governo Federal, com voto contrário do Relator Revisor, o Ministro Vital do Rêgo, que apontou um deságio de 67 bilhões de reais. O preço correto seria 130 bilhões de reais.Esta Casa tem que mandar apurar essa denúncia, para saber se é verdade ou não que o Ministro do Tribunal de Contas que está dando o parecer sobre a modelagem para a privatização indicou o concunhado de seu filho para ocupar a Diretoria da Agência Nacional do Petróleo.Obrigado.