O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero registrar que esteve aqui conosco o Prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira, buscando recursos para seu Município, em particular nos Ministérios.
Quero também, Sr. Presidente, deixar aqui como lido artigo em que nós registramos o livro-reportagem Fronteiras Abertas, que foi patrocinado pelo SINDIRECEITA. Esse livro mostra as fragilidades da nossa fiscalização nas receitas do Brasil e sobretudo a necessidade de contratação de novos profissionais que atuem na fronteira, Analistas da Receita Federal, sobretudo auditores e policiais federais.
Esse livro foi baseado numa viagem, patrocinada pelo SINDIRECEITA, que percorreu as rodovias federais, estradas vicinais e rios que marcam as fronteiras do Brasil; e fez o mapeamento de todas as fragilidades que nós temos nas nossas áreas de fronteira.
Então, quero deixar registrado aqui, parabenizar o SINDIRECEITA, que tem se caracterizado como um sindicado propositivo, que se preocupa sobretudo em aperfeiçoar o funcionamento da Receita Federal e valorizar seus servidores.
	Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. determinasse a divulgação deste pronunciamento em A Voz do Brasil. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. Será atendido.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero deixar registrado nos Anais da Casa um artigo do livro-reportagem Fronteiras Abertas que evidencia que o combate à insegurança no País passa obrigatoriamente pela ampliação da presença da Receita Federal do Brasil (RFB) nas fronteiras. 
Equipe do SINDIRECEITA percorreu rodovias federais e estaduais, estradas vicinais e rios que marcam as fronteiras do Brasil. Nesses pontos, caminhões carregados com carvão, madeira, bebidas e produtos agrícolas entram no Brasil diariamente, sem passar por nenhuma fiscalização. 
Em veículos leves, motoristas também aproveitam a fragilidade para transitar livremente. Embarcações cruzam rios que demarcam as fronteiras nas Regiões Norte, Centro-Oeste e Sul, sem serem fiscalizadas. Rios como o Uruguai, Paraná, Paraguai, Oiapoque, Mamoré e Solimões servem de rota para traficantes e contrabandistas, que utilizam portos clandestinos para ingressarem no Brasil sem serem incomodados. Rodovias federais e inúmeras estradas de terra facilitam a travessia na divisa, em pontos espalhados pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. 
A falta de vigilância e fiscalização permite a entrada no Brasil de armas, drogas, munições e produtos piratas e contrabandeados, além de facilitar o ingresso e a saída de criminosos, veículos roubados e a remessa ilegal de dinheiro que abastece toda a rede de ilegalidades.
Para cobrir uma extensão de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras, a Receita Federal do Brasil mantém apenas 31 postos aduaneiros, distribuídos pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. Segundo a legislação brasileira, a Receita Federal tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro, ou seja, cabe prioritariamente à RFB e seus servidores controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegado, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados.
O objetivo do livro Fronteiras Abertas é justamente apresentar à sociedade e às autoridades um retrato das condições de trabalho na aduana e mostrar como essas falhas na administração aduaneira impactam a vida de toda a população. 
As deficiências da Receita Federal do Brasil, além de comprometerem o controle aduaneiro e a repressão ao contrabando, tráfico de drogas, armas e à pirataria, também prejudicam o atendimento ao turista e dificultam o comércio com os países vizinhos. Quem faz transporte de cargas sofre com a demora no despacho das mercadorias e com a falta de segurança e de infraestrutura dos postos de controle aduaneiro. 
Mesmo em Áreas de Controle Integrado (ACI), que são unidades onde operam autoridades aduaneiras dos países fronteiriços, existem graves problemas como falta de infraestrutura, grande demanda de serviços e prazos elevados para despachos de importação e exportação.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.