
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 12:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 12:52
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 05/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT não pode concordar com essa retirada de direitos. O que é isso? A pessoa não pode confrontar nem questionar quando o registro de um imóvel fere a sua própria convicção e às vezes a própria legalidade? Vamos supor que um grileiro registre um imóvel que não é dele. Outra pessoa pode ser a proprietária daquele imóvel. Às vezes há conflito de titularidade. Como se vai definir quem é o proprietário, se há um conflito quanto à titularidade daquele território? Não há como dizer que só o titular do imóvel, o dono do imóvel, pode questionar. E quando o conflito é exatamente para saber quem é o dono?Portanto, não se pode retirar o direito de qualquer brasileiro e brasileira de confrontar uma ação que considere ilegal.