
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/11/2018 �s 16:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 247.2018        
Hora: 16:36
Fase: OD         
Orador: YEDA CRUSIUS, PSDB-RS
Data: 28/11/2018






 A SRA. YEDA CRUSIUS (PSDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Presidente Mariana Carvalho, tenho comigo um sentimento de falta, por não estarem aqui presentes as novas Deputadas eleitas, porque este foi um exemplo de construção de uma legislação fundamentalmente importante que nasce do debate livre da opinião, da diversidade do pensamento dos vários partidos e dos vários Parlamentares, da aceitação de que este era o momento de dar andamento a esse projeto trazido pela Casa e pela bancada feminina.Eu quero cumprimentar o Deputado Marcos, que foi tenaz. De vez em quando, falamos para as crianças "tinhoso", mas o Deputado foi é tenaz na defesa daquilo que marca a característica do seu partido: a defesa da garantia dos direitos individuais.Quero cumprimentar toda a nossa Consultoria, a nossa Assessoria, a Secretaria da Mulher, a Deputada Keiko Ota e a Deputada Jandira Feghali, Relatora da Lei Maria da Penha.Permitam-me rapidamente, porque daqui a pouco o tempo acaba, ler apenas a subemenda substitutiva, no seu formato de acordo.O Congresso Nacional decreta:Art. 1º Esta Lei altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para obrigar o agressor a frequentar centro de educação e de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial.Art. 2° O art. 22 da Lei nº 11.340, de 11 de agosto de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 22...........................................................................................................VI - o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação;VII - acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio;"Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.Sala das Comissões, em 28 de novembro de 2018.Parabéns a todos os que participaram desta discussão!(Palmas.)PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA YEDA CRUSIUS.