
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/11/2019 �s 14:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 364.2019        
Hora: 14:28
Fase: PE         
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE
Data: 07/11/2019






 O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.Eu queria deixar registrado o nosso repúdio ao Governo brasileiro, que, há pouco, na ONU, votou a favor do bloqueio contra Cuba.Esta é a primeira vez, nos governos democráticos, que o Brasil seguiu à risca a velha frase do complexo de vira-lata. O nosso diplomata, o Ministro das Relações Exteriores, representou hoje o complexo de vira-lata e votou com Trump para agradá-lo; votou com o governo ditador de Israel para agradá-lo. Foram 3 votos contra e mais de 170 votos a favor.Que vergonha para o Governo Bolsonaro! Que vergonha para o Ministro! O mundo inteiro ficou sabendo que este Governo gosta de perseguir, gosta de cumprir a meta de ser o vira-lata, o pequeno, aquele que não tem coragem nem altura para debater sobre assuntos internacionais. O Brasil, este grande País, está nas mãos desse grupo que, lamentavelmente, quer colocar o País numa situação vergonhosa. No entanto, sabemos que o tempo é curto para eles. Eles estão com o tempo curto. O tempo que o Governo Bolsonaro tem hoje é um tempo curto. A sua popularidade foi por água abaixo. A sua base, incluindo o seu partido, está dividida e sente vergonha da forma como é tratada.Sr. Presidente, quero deixar registrado que não faz parte da tradição democrática do Brasil votar pela perseguição de qualquer país, até porque a nossa Constituição estabelece que é obrigação do Presidente da República e das nossas autoridades respeitar a autonomia e a soberania de cada país.Portanto, manifesto aqui o meu repúdio.Sr. Presidente, além disso, eu gostaria de deixar registrado que o julgamento de hoje no STF nada tem a ver com a soltura de presos. V.Exa., um jurista, um advogado criminalista, sabe quanta baboseira se fala nestes microfones.Quanta vergonha deve ter um advogado, um constitucionalista, quando ouve a baboseira dos fiéis escudeiros do Ministro Sergio Moro. Digam: "Nós somos defensores de Sergio Moro e queremos rasgar a Constituição! Nós somos a favor da prisão e perseguição de quem não é dominado por nós, milicianos, que ocupamos o Palácio do Planalto". É o Governo dos milicianos.O julgamento que o Supremo vai terminar hoje nada tem a ver com a soltura de presos. Dizem que vai aumentar o número de bandidos nas ruas - não tem nada a ver! O que vai ser julgado hoje é se vale ou não vale a nossa Constituição de 1988, que foi feita com suor, sangue e muita luta pelo povo brasileiro, coordenado pelo nosso líder, à época o Deputado Federal mais votado deste País, Luiz Inácio Lula da Silva, por Ulysses Guimarães e por tantos outros homens e mulheres.Para nós, brasileiros, ela vale e tem que ser respeitada. O STF precisa dizer que a nossa Constituição vale e deve ser respeitada. Enquanto uma pessoa tiver direito na Constituição, ela deve recorrer a todas as instâncias. Enquanto não se provar que ela é culpada, com provas, ela não pode ser condenada e presa. Ela tem o direito, sim, de se defender; ela tem o direito, sim, de aguardar o processo até quando transitado em julgado em última instância.Por isso, a decisão de hoje nada tem a ver com o julgamento do Presidente Lula. Nada tem a ver! O que vai ser decidido é se a nossa Constituição vale ou não vale. O mundo inteiro sabe que Lula é um preso político, um perseguido, porque Sergio Moro deu um golpe no Brasil, aliado a Temer e a Bolsonaro, para colocar esta quadrilha no poder, a quadrilha miliciana de Bolsonaro. Essa é a verdade.Nós precisamos voltar a respeitar a Constituição e a defender os princípios democráticos neste País.Não à política internacional do Governo Bolsonaro! Sim à democracia! Sim à Constituição! Que o Supremo faça justiça e faça com que a nossa Constituição seja válida!Todo brasileiro, do mais pobre ao mais rico, da menor autoridade à maior autoridade, tem direito à defesa em todas as instâncias. Muito obrigado.