
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2019 �s 14:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 100.2019        
Hora: 14:32
Fase: PE         
Orador: PERPÉTUA ALMEIDA, PCDOB-AC
Data: 14/05/2019






 A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero reafirmar aqui o que já tenho dito: a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro é injusta com as mulheres, quando acaba com as aposentadorias especiais que as mulheres já conquistaram em outras épocas.Além do mais, Sr. Presidente, essa reforma da Previdência do Bolsonaro desconhece as desigualdades que existem na sociedade e no ambiente de trabalho. Em média, os homens recebem 30% a mais do que as mulheres. Hoje, o desemprego no País atinge mais de 14 milhões de pessoas, principalmente mulheres. Noventa por cento do trabalho doméstico do dia a dia é feito por mulheres.Então, Sr. Presidente, por que acabar com a aposentadoria especial das mulheres? Que discriminação é essa de Bolsonaro com as mulheres?O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos e amigas que assistem a esta sessão pela TV Câmara, a proposta de reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, apresentada pelo Governo Federal é muito injusta com as mulheres, não leva em consideração as desigualdades existentes no mercado de trabalho e na sociedade entre homens e mulheres e nos iguala, em geral, para efeitos previdenciários, não respeitando a existência de diferenças claras. Não somos contra reformar a Previdência, porém esta proposta do Governo é muito ruim, especialmente para as mulheres brasileiras em seus diversos segmentos de trabalho.Vejamos os motivos.Começando pela remuneração, as mulheres ainda têm um salário médio 28,8% inferior ao dos homens. Em algumas áreas onde as mulheres são maioria, como educação, saúde e serviços sociais, essa diferença é ainda mais acentuada: a remuneração masculina é 67,2% maior do que a feminina.O desemprego feminino também é superior ao masculino, chegando ao patamar de 13,5%, em 2018, contra 10,1%, para os homens. Na faixa de 19 a 24 anos, marcada por altas taxas de desemprego, quase um terço (27,2%) das mulheres estavam desocupadas.Outra importante diferença é a maternidade, que afasta a mulher do trabalho por longos períodos. Ainda que haja licença para a gestante, a realidade mostra que muitas mulheres são preteridas na ocupação de postos de trabalho durante a sua vida reprodutiva e, também, que muitas mães perdem seus empregos logo após o fim da licença-maternidade, porque terão, além do trabalho, um filho pequeno que demanda atenção e cuidado.Para além do mercado de trabalho, não é demais lembrar que, no Brasil, ainda é a mulher que desempenha a maior parte do serviço doméstico sem remuneração. Como mostram os dados da última PNAD Contínua Anual (2017), as mulheres ocupadas dedicavam, em média, 17,3 horas semanais à realização de afazeres domésticos, contra apenas 8,5 horas semanais por parte dos homens.Por estes motivos e outros, quando propomos igualar a idade e o tempo de contribuição entre homens e mulheres para garantir o direito à Previdência, estamos excluindo, na prática, mais mulheres do que homens do acesso ao direito, criando uma maior desigualdade entre homens e mulheres na sociedade e descumprindo nossa Carta Magna.Quando a PEC da reforma da Previdência aumenta a idade e o tempo de contribuição da mulher, retira um imenso contingente delas do sistema previdenciário. Considerando-se apenas a aposentadoria por idade, 50% das mulheres que acessaram esse benefício em 2017 comprovaram, em média, apenas 16 anos de contribuição. Se a PEC exige um mínimo de 20 anos de contribuição, a conclusão é o fim da aposentadoria para a maioria das seguradas do Regime Geral.Além de alterar tempo de contribuição e idade, a PEC 06/19 também propõe restringir os valores e as atuais regras de acesso às pensões por morte, ao acúmulo de benefícios e ao BPC. Em todas essas situações, as mulheres são o público majoritário e serão, por isso, mais atingidas do que os homens. Em 2017, do total de dependentes que receberam pensão por morte, 83,7% eram mulheres e 16,3%, homens. Dos benefícios assistenciais ao idoso, que são os obtidos por quem não preencheu os requisitos para a aposentadoria, 59,1% foram destinados às mulheres; e 40,9%, aos homens.Eu queria fazer um registro especial relativo às perdas da mulher professora com esta reforma da Previdência. Parece que este Governo não gosta de educar, não respeita a educação. No caso da proposta de reforma da Previdência, isto fica muito claro.As professoras seguradas pelo Regime Geral terão a elevação do tempo de contribuição de 25 para 30 anos (mais tempo de contribuição do que os demais trabalhadores do RGPS) e terão que cumprir o requisito da idade mínima de 60 anos, que hoje não é exigido.As professoras das escolas públicas terão a mesma elevação do tempo mínimo de contribuição (de 25 para 30 anos) e ainda terão um acréscimo de 10 anos na idade mínima, que hoje é de 50 anos e passará a 60 anos. Essas regras não levam em conta fatores como: o intenso desgaste físico e psicológico da atividade; as más condições de trabalho; a rotatividade no emprego; a multiplicidade de vínculos, que torna o cotidiano mais desgastante; e a tripla jornada (aulas, atividades extraclasses e afazeres domésticos).Por esses motivos, não é possível apoiar esta proposta de reforma da Previdência, não dá para concordar com estas mudanças, e estaremos lutando na Comissão Especial cotidianamente para rejeitar este ataque às mulheres brasileiras.