	O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Luiz Couto, demais Deputados e Deputadas, povo brasileiro, nós estamos passando por momentos interessantes neste País. Nós temos atrasos e mais atrasos a serem corrigidos no rumo e na história deste País.
	Há pouco, ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Gonzaga Patriota. S.Exa. tem absoluta razão. Tem de tentar corrigir algumas distorções que ainda permeiam o serviço público neste País. Eu quero até subscrever essa emenda constitucional por S.Exa. proposta, que entendo vir ao encontro de uma demanda natural daqueles que, cedidos, desejam ocupar definitivamente a função em outros órgãos.
	Traz-me a esta tribuna também, Sr. Presidente, uma preocupação maior. A Presidente Dilma Rousseff vetou um projeto de lei complementar sobre o que está previsto na Constituição, no § 4º do art. 18, e que deveria ter sido feito há 17 anos.
	Deputado Luiz Couto, há 17 anos não se criam mais Municípios no Brasil. E não se criam porque a Emenda Constitucional nº 15 interviu e alterou o § 4º, dizendo que, primeiro, para se criarem novos Municípios, tem-se que ouvir a população de todo o Município, e, segundo, teria que ter uma lei complementar federal. Embora o Congresso tenha feito a sua parte por duas vezes - aliás, três agora, duas vezes anteriores -, o projeto de lei, aprovado na Câmara e no Senado, foi vetado integralmente pelo Presidente Lula. Mas, recentemente - há 3 anos estamos discutindo esse projeto de lei -, nós aprovamos aqui, Deputado Santo Agostini, um projeto de lei. Embora burocrático, dificultador da criação de Municípios, nós o aprovamos porque entendemos que precisávamos ter um instrumento para permitir que Municípios fossem constituídos, a fim de minimizar a angústia de tantos que vivem pelo interior deste Brasil. Nós da Região Norte, da Região Nordeste, como V.Exa., Deputado Luiz Couto, conhecemos o interior e sabemos que os povoados de 5 mil, 8 mil, 10 mil, 15 mil habitantes precisavam estar emancipados há mais tempo, para que o poder público mais próximo do cidadão atendesse os seus anseios e as suas demandas na educação, na saúde, no transporte, enfim, em todos os serviços que o órgão público precisa prestar ao cidadão.
	Lamentavelmente, a Presidente Dilma vetou esse projeto de lei. Mas vetou por quê? Coitada da Presidente Dilma. Eu acho que a Presidente Dilma não tem culpa de alguns erros que o Governo comete, porque ela não governa sozinha, precisa de auxiliares, de Ministros, precisa delegar a terceiros ações que, sozinha, não tem condições de implementar. Ela apôs assinatura a um documento que propõe a rejeição integral do projeto de lei, sem que estivesse atenta a alguns detalhes.
	O Constituinte de 1988, quando colocou no § 3º a criação de Estados e no § 4º a criação de Municípios, delegou aos Estados, na criação de Municípios, a competência para fazer a sua organização geopolítica. Santa Catarina, por exemplo, vai dizer se deve criar um Município com 2 mil, com 3 mil, com 5 mil habitantes e a distância deve ser de 5, ou 10, ou 20 quilômetros da sede municipal e assim por diante.
	Aliás, os menores Municípios do Brasil, os que possuem menos população - um é em Minas Gerais e o outro, em São Paulo, um com 826 habitantes, o outro com 848 habitantes, só 848 habitantes! -, têm um dos melhores IDHs do Brasil.
	Então, nós temos que deixar que cada Estado faça a sua avaliação e o seu estudo de organização geopolítica e não trazer para o Congresso Nacional, a fim de fazermos uma lei aqui para valer para todo o Brasil, este Brasil tão diferente e com regiões tão distantes. Olhem que diferença existe do Rio Grande do Sul ao Pará! De Santa Catarina, do Deputado Santo Agostini, da Paraíba, que não é tão próxima do Pará. Que sejam idênticos ou próximos da identidade. O Pará tem um território de 1 milhão e 248 mil quilômetros quadrados. Nós temos povoados que há muitos anos pleiteiam, naturalmente, com legitimidade absoluta, a sua emancipação. Cito, como exemplo, o Município de Castelo dos Sonhos - já citado por vários Deputados desta Casa -, com mais de 20 mil habitantes, na Cuiabá-Santarém, próximo a Mato Grosso, a 800 quilômetros, em linha reta da sede do Município, que é Altamira. São 1.100 quilômetros por rodovia para se chegar lá. Outros tantos, a 180 quilômetros do Município, como Cruzeiro do Sul, além de São Félix do Xingu, segundo maior Município do Brasil, têm 100 mil habitantes. Há povoados a 160, 150 quilômetros de distância da sede. O prefeito não tem a mínima condição de atender as demandas por estradas, tão necessárias para unir os povoados - povoados de 10 mil, 15 mil habitantes. Então, de repente, a Presidente vem e veta isso. Dezessete anos sem criar Municípios, e a Presidente da República veta! Veta por quê? 
Deputado Santo Agostini, parece-me que V.Exa. quer se manifestar, e eu quero ouvi-lo, porque sempre abrilhanta o Parlamento com os seus pronunciamentos.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado, V.Exa. tem toda razão. Evidentemente que a Presidente Dilma vetou por orientação de alguém, e essa orientação, a gente sabe, foi do Ministro da Fazenda.
	O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Exatamente.
 	O Sr. Onofre Santo Agostini - Ainda se colocou na cabeça e induziu principalmente a imprensa, de forma equivocada, que criar Municípios aumenta impostos. Não é verdade, porque o bolo tributário é o mesmo. O que acontece é que há mais gente comendo do bolo tributário. Mas os impostos não aumentam. Não se aumenta um centavo de imposto nenhum. Evidentemente, são mais Municípios a participar da distribuição do bolo tributário. V.Exa. tem toda razão, Deputado. Eu fui Deputado no Estado de Santa Catarina e fui o autor da lei. Também existe uma lei no meu Estado semelhante a essa que determina que o Município-mãe vote. É um absurdo! Claro que não vai emancipar ninguém, como o caso que V.Exa. mencionou aqui na divisão do seu Estado. Se ouvisse só o distrito... Eu mudei isso, quando Presidente da Assembleia Legislativa, criando uma lei que permite que 33 novos distritos se tornassem Municípios. Graças a Deus eu estava certo, porque todos eles estão muito bem. Disse muito bem V.Exa.: quanto menor o Município, melhor é para se administrar. No Município pequeno, o prefeito conhece casa por casa, conhece o problema de cada um dos moradores. Por isso, é mais fácil administrar.  E outra coisa Deputado: não há, na história do Brasil, nenhum distrito que tenha se emancipado e quis voltar à condição primeira.
	O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Perfeito.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Isso é a prova de que V.Exa. tem razão. Na minha avaliação, houve o equívoco do Governo, da Presidente Dilma. Eu vou votar pela derrubada do veto, porque entendo que, equivocadamente, orientaram mal a Presidente da República. Vamos, sim, fazer a emancipação. Na Alemanha, há Municípios - eu estive lá, meu caro Deputado - com 180, 200 habitantes. E eles vão bem, sim. Na semana passada, um programa de televisão, se não me engano o Fantástico, mostrou como a vida é melhor nos pequenos Municípios: um no Estado do Rio Grande do Sul; outro no Estado de Santa Catarina, São Pedro de Alcântara; e vários outros que V.Exa. aqui citou. É claro que as emancipações trazem benefícios: quanto menor o Município, melhor é para administrá-lo. Há um equívoco por parte da imprensa, de modo especial, eu já disse isso e vou repetir, ao informar à sociedade que a criação do Município aumenta a carga tributária. Isso não é verdade. Aumenta o número de pessoas comendo o bolo tributário, mas não aumenta a carga tributária. A mesma alíquota que vai para 100, vai para 120.
	O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Perfeito.
Deputado Santo Agostini, V.Exa. traz a informação interessante de que na Alemanha há Municípios de 180, 200 habitantes. A Alemanha é um país padrão da Europa, é o país de ponta da Europa, é a terceira maior economia do mundo, com 12.356 Municípios. A Alemanha tem uma área territorial de quase 358 mil quilômetros quadrados, quase o tamanho do Estado de São Paulo. Nós, com uma dimensão territorial 25 vezes maior do que a da Alemanha, temos 5.600 Municípios.
	Então, a questão da organização geopolítica é como criação de Estado. Temos 27 Estados. A Alemanha, com aquele tamanho, tem 16 Estados. Nós temos que fazer a divisão, descentralizar, como V.Exa. bem disse. É muito mais fácil administrar Municípios menores.
	Mas veja a argumentação do Ministro da Fazenda. Com certeza, V.Exa. a leu, porque aqui abordou a matéria.
	Diz assim a Presidente, Deputado Luiz Couto: "Ouvido, o Ministério da Fazenda manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar, conforme as seguintes razões: a medida permitirá expansão expressiva do número de Municípios do País" - até aí é legítimo, é isso que vai acontecer e precisa acontecer na minha leitura, mas aí vem - "resultando em aumento de despesa com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa".
	Ele está insinuando que a despesa para a União vai aumentar. E aí o Deputado Santo Agostini tem razão. Os 23,5% do Fundo de Participação dos Municípios continuam 23,5%. O Município de São Félix do Xingu, que recebe, digamos, 4 milhões por mês, reduzidos para 50 mil habitantes dos 100 mil habitantes, vai receber 2 milhões. E os outros três vão dividir os outros 2 milhões proporcionalmente, sempre, a sua população. Nenhuma despesa será maior para a União. Haverá melhor gestão, melhor fiscalização do gestor que estará mais próximo do cidadão. Nada mais legítimo.
Continua: "Além disso, esse crescimento de despesa não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará (...)". Olhem só: essa despesa não vai ter o acompanhamento de receita, porque não terá despesa a acrescentar para a União.
	Então, já é mentirosa, é falaciosa, é viciada essa afirmativa: "Além disso, esse crescimento de despesa não será acompanhado por receitas equivalentes" - aí vem a sofisticação do verbo - "o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica". E olhem que usa o verbo para tentar mentir, iludir, induzir contra a verdade. Não tem nada a alterar em termos de sustentabilidade fiscal e estabilidade macroeconômica. É mentirosa a fala escrita pelo Ministro da Fazenda.
	Por fim, Deputado Santo Agostini, eu não sei se foi o Ministro da Fazenda que fez isso. Ele é um homem preparado, não faria uma bobagem dessas. Ele deixou que a assessoria fizesse isso e jogasse para alguém despreparado do terceiro escalão. Até o terceiro escalão do Ministério há um pessoal bem qualificado. Escrever isso aqui e deixar a Presidente assinar... Alguém vai ter a cabeça decapitada. A Presidente vai mandar demitir, porque a induziu a um erro. Não foi a Presidente quem fez isso. Ela foi induzida ao erro. Não tenham dúvida disso. Essa é uma afirmativa que não procede e, portanto, é mentirosa. Se é mentirosa, um governo não tem o direito de cometer um erro, um equívoco tão grande.
	Por fim, afirma o Ministro: "Haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios" - é natural que assim seja, e olhem a afirmativa! - "o que prejudicará principalmente os Municípios menores e com maiores dificuldades financeiras".
	Ministro, não foi o senhor, logicamente, que fez esse documento! O senhor mandou uma assessoria incompetente fazê-lo e o assinou. Pior: o senhor o assinou sem ler e mandou para a Presidente, que o assinou também sem ter condições - ela não tem condições mesmo - de ler tudo.
	Olhem, os Municípios menores não serão prejudicados, até porque, na lei que aprovamos aqui, os menores Municípios, povoados ou distritos a serem criados, que são os da Região Norte, deverão ter, no mínimo, de 6 mil a 7 mil habitantes.
	Portanto, para um Município ser desmembrado, ele terá que ter, no mínimo, 14 mil habitantes. A metade dos Municípios brasileiros têm menos de 14 mil habitantes. Então, os menores não serão prejudicados porque não haverá prejuízo. Os que têm 14 mil e forem divididos vão repartir o bolo fiscal. Vai ter que ter dinheiro para administrar 7 mil pessoas, e o Município criado vai ter o dinheiro para também administrar as outras 7 mil. O bolo será dividido em fatias.
	Então, essas são afirmativas, Deputado Santo Agostini, que dão vergonha!
	Deputado Luiz Couto, anteontem, nós aprovamos, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, um requerimento meu, que até foi transformado em convite - era de convocação do Ministro Mantega. E lá a Liderança do Governo assumiu o compromisso de que virá nem que seja o Secretário-Executivo. Mas o que o Secretário-Executivo vai dizer? Vai pedir desculpas, vai ver quem é que fez esse documento, dizer que não foi ele, que ele não o leu, dizer que o Ministro também não tinha tempo para lê-lo, mas o assinou.
	Deputado Santo Agostini, V.Exa. sabe que usam sempre essas desculpas esfarrapadas. Isso é indefensável, isso depõe contra o Governo. Uma nota dessas... A Presidente Dilma ainda não a viu, com certeza; mas, se a vir, vai demitir gente ou vai pedir para demitirem.
	O que nós propusemos? O meu requerimento foi aprovado por unanimidade. Todos os Deputados, inclusive os do PT, subscreveram o meu requerimento, a fim de discutirmos a matéria. Essa matéria interessa ao Brasil. A criação de Municípios não interessa só ao Pará; interessa à Paraíba, à Santa Catarina e a tantos outros Municípios.
	Como V.Exa. bem disse, criaram-se 30 distritos que foram transformados em Municípios e nenhum quer retornar à condição de distrito. Nem o Município-mãe, que os emancipou, desejaria que retornassem, porque seria prejudicial aos dois. Não há nenhuma história, no Brasil, de Municípios criados que queiram retornar à condição de povoados ou distritos.
	A imprensa está com preconceito. Há um preconceito criado por algum burocrata que fez efeito na imprensa nacional, que diz: "A farra de criação de Municípios". Que farra de criação de Municípios? O Brasil precisa criar mais povoados, transformá-los em Municípios, e mais Municípios, e mais Municípios, e mais Estados.
	A proposta que fiz ao nosso Presidente da Comissão de Integração Nacional é que consigamos marcar uma audiência com a Ministra-Chefe do Gabinete Civil, para lhe mostrar o equívoco que está sendo cometido pelo Governo. Caso contrário, nós vamos ver, no dia 17 de dezembro, quando será apreciado o veto, Deputado Santo Agostini, na terceira terça-feira de todo mês, uma multidão vinda das regiões mais distantes deste Brasil, lotando isso aqui e fazendo um apelo veemente ao Congresso Nacional para que possamos derrubar esse veto, que contraria o interesse nacional. É o veto que contraria.
	No início dessa justificativa, ele diz que o veto se dá integralmente por contrariedade ao interesse público. Qual a contrariedade ao interesse público? Criar Municípios? Deveríamos ter um Estado uno - único Município, único Estado - para termos um único País? Que coisa ridícula. Quem redigiu isso para a Presidente precisa ser demitido.
	Deputado Luiz Couto, tenho certeza de que, se formos recebidos pela Ministra-Chefe do Gabinete Civil - elaboramos um requerimento que deve ter sido encaminhado, ontem, pelo Deputado Jerônimo Goergen -, vamos convencê-la absolutamente.
	A Ministra Gleisi Hoffmann é inteligente e vai ser sensível ao nosso apelo, para que o próprio Governo venha ao encontro desse desejo nacional e da maioria desta Casa, porque essa matéria foi discutida, rediscutida, cedemos a pressões do Governo, foram apresentadas situações em que se deve ter estudo de impacto ambiental, estudo de viabilidade econômica, estudo de viabilidade administrativa, tudo contém estudo para dificultar a criação de Municípios. Ao contrário de ser um facilitador, o projeto de lei está sendo difícil - o Deputado Santo Agostini sabe disso -, mas era a peça que tínhamos para apresentar à sociedade.
	Portanto, espero que a Ministra Gleisi Hoffmann atenda ao apelo para nos conceder, em caráter de urgência, uma audiência, para que nós possamos poupar a Presidente de desgaste. Se 300 Municípios no Brasil, talvez não chegue a tanto, têm essa pretensão e podem lá chegar, seriam aproximadamente 3 milhões de habitantes, com 1 milhão e meio de votos, que estariam sendo contrariados por uma medida apenas impensada por aqueles que assessoram a Presidente e a submetem ao constrangimento de ver vetada uma lei, que foi discutida e rediscutida com as Lideranças do Governo, do PT, enfim, com todas as Lideranças. São 3 anos de debate e discussão, para depois ser vetado simplesmente com argumentos chulos, menores, sem conhecer o Brasil. Não conhecem o Brasil!
	Esse povo do Ministério da Fazenda tem umas jogadas quando se fala em gastar dinheiro...
Senador, ou melhor, Deputado Luiz Couto, V.Exa. sabe quanto é aumentar os juros da taxa SELIC em 1%? São 16 bilhões de reais. Disso o Ministro Mantega é capaz.
	Aliás, há quase 5 meses, a Presidente Dilma reduziu a taxa de juros de 15% para 7,25%. De repente: "Para combater a inflação, tem que aumentar a taxa SELIC". Mentira. Há mil outros mecanismos. Mas não, resolveu aumentar a taxa SELIC. Para atender a quem? A banqueiro, a sistema financeiro nacional e internacional. Cada dia chega mais dinheiro para especular, porque a nossa taxa de juros remunera muito bem: 3,5%, juro real, para quem compra títulos do Governo.
	Mas, repito, 1% são 18 bilhões de reais. No entanto, o Governo alega que a criação de Municípios vai atrapalhar a macroeconomia brasileira e que não tira 1 centavo a mais dos cofres públicos federais. Nem 1 real! De repente, a gente não entende por que isso está acontecendo.
	Então, o Ministro Mantega precisa cuidar melhor do seu gabinete, cuidar melhor de não aumentar as taxas de juros da SELIC, para não facilitar mais aos banqueiros que já se locupletam com a facilidade de navegar por este País, tirando do bolso do trabalhador bilhões de reais por mês, com juros altíssimos praticados no Brasil. Não há limite nem freio para essa ganância vergonhosa praticada no País há tantos anos.
	Nos Estados Unidos, há mais de 100 anos, existe a Usury Act, a Lei da Usura, que limita, põe freio a essa ganância do sistema financeiro, que não dispende uma gota de suor para se tornar cada vez mais milionário. Este aqui é o paraíso dos banqueiros, com a conivência de vários governos, inclusive do Ministro da Fazenda, ao ceder a pressões e apelos do sistema financeiro de que "aumentando-se a taxa SELIC é que se vai controlar a inflação no Brasil". Piada! Mentira! Vergonha! Não é assim em outros países do mundo, por que tem que ser no Brasil? Porque aqui já se acostumou a ceder à especulação financeira.
	Sr. Presidente, há outra matéria que eu entendo ser importante. Quanto a esta, eu tenho certeza de que a Ministra Gleisi Hoffmann vai atender ao nosso apelo, ao apelo do nosso Presidente Jerônimo Goergen, para nos receber e para que possamos mostrar-lhe que está havendo uma insensatez nessa caminhada de vetos à criação de novos Municípios do Brasil.
	Há outra coisa que eu entendo extremamente grave. Eu não gostaria de falar sobre esse assunto aqui, não. Honestamente, eu me sinto constrangido em falar, porque diz respeito, particularmente, ao Estado do Pará. 
	Às vezes os companheiros me perguntam: "Deputado, como é que está o Estado do Pará?" Eu digo: "Olha, se não fosse o Governo ruim que tem, o Estado estaria muito bem". E é verdade, Deputado Luiz Couto. Nós temos lá um governador - não é porque seja do PSDB, poderia ser de qualquer outro, mas qualquer carimbo que coloque nele é ruim demais - que não tem vocação para ser governante, não tem vocação para ser executivo, para prestar serviço ao cidadão, ao povo, não sabe priorizar, tem preguiça, gosta muito é de pescar, esquece que tem responsabilidade com o povo que governa. Ele se elegeu para governar, para ser competente.
	Está cheio de gente querendo ser Deputado, Vereador, Prefeito, Governador, querendo ser tudo. Às vezes não tem capacidade nem de gerenciar um carrinho de pipoca e já quer ser Governador. E aí caímos nessa situação vergonhosa, que é ter um governo do Estado do Pará omisso, alienado, acovardado, preguiçoso, incompetente e mais adjetivos que queiram colocar nessa linha.
	Há mais de 1 ano, eu denuncio, por telefone, ao comandante da Polícia Militar regional - tentei falar com o comandante da Polícia Militar do Estado, mas não consegui -, ao comandante da Polícia Rodoviária Estadual. Não tendo acesso a nenhum deles, fiz por escrito - assumo - que a Polícia Rodoviária Estadual do Pará e a Polícia Militar do Estado do Pará estão saqueando os cidadãos da região do sul do Pará e de todo o Estado. Depois que eu comecei as denúncias, pessoas estão me informando que é em todo o Estado do Pará.
	Para adentrar no Estado do Pará pelo sul entra-se por Conceição do Araguaia, ponte que une Tocantins ao Pará. Na entrada, o caminhoneiro é obrigado a parar. E se não tiver 50 reais junto com os documentos, ele é obrigado a descer do caminhão para pagar 100 reais. E aí eles inventam que a tinta do número 5 da placa do caminhão está um pouco descascada e por isso a multa é de tanto. E assim vai. Tem que deixar 50 reais, 100 reais, 200 reais, depende de quanto o guarda rodoviário estadual queira. Entram mais ou menos 400 caminhões por dia. Se o caminhoneiro deixar 50 reais, daria 20 mil reais por dia e 600 mil reais por mês.
	Lá, até já dizem que o guarda rodoviário estadual, para ir a Conceição do Araguaia, para o posto fiscal de entrada, tem que pagar uma mesada para o comandante. Eu acho que é verdade, porque eu tenho denunciado e nenhuma providência tem sido tomada. Alguém é conivente, é cúmplice nem que seja por omissão, por negligência, mas é cúmplice. Se não for cúmplice, é porque está recebendo parte da propina que o guarda rodoviário lá rouba dos trabalhadores que dirigem os caminhões, levando riquezas e trazendo riquezas àquela região. É uma vergonha, literalmente uma vergonha!
	Não bastasse isso, no posto fiscal de Conceição do Araguaia, onde balsas nos unem ao Estado do Tocantins, em São Geraldo do Araguaia, a prática não é diferente, a prática não é outra. Roubam também lá. Os caminhoneiros descem da balsa, encostam, vem o guarda rodoviário estadual, já pega o documento com cinquentinha dentro. Se não tiver, fala: "Vem cá, você pôs só 20?" Essa foi a discussão de um guarda rodoviário com um motorista, recentemente. "Você só pôs 20. Cadê os 50?" "É porque eu só tenho 20, seu guarda." "Não, mas eu quero 50." "Mas eu não tenho 50." "Vinte eu não recebo." "Então, se o senhor não vai receber, pode multar, porque eu não aguento mais vocês aqui. Eu não tenho 50." Essa foi uma discussão relatada a mim por um caminhoneiro, recentemente.
	Isso é o Pará, de onde sou representante. E tenho que me envergonhar. Sei que não são todos os policiais da mesma linha. Mas o que me parece é que há um comprometimento do superior e do superior, chegando ao Governador do Estado, o que me preocupa. Chega ao Governador do Estado, porque, se não há nenhuma providência... 
Estão aqui os tantos ofícios que fiz ao Governador, ao comandante-geral, ao comandante da Polícia Rodoviária, da Polícia Militar. Por quê? Depois que sai da balsa, indo para Redenção, aí já é a Polícia Militar, nobre Deputado, que para os caminhões e rouba mais 20 reais, 30 reais, 50 reais dos caminhoneiros também nesse trajeto de Conceição do Araguaia a Redenção.
	De Redenção para Marabá não há problema porque é rodovia federal. Deputado Santo Agostini, em rodovia federal não há problema, porque a Polícia Rodoviária é federal e não vai achacar o cidadão. Não é a Polícia Rodoviária Federal que achaca. É a própria Polícia Militar, na rodovia federal. Eles param um carro, de preferência perto de uma área de projeto de assentamento. E a minha fazenda fica exatamente nessa rodovia federal, próxima do projeto de assentamento, que eu ajudei, inclusive, a implantar. E ali, de repente, começam a parar os carros, pequenos carros, e os motoqueiros daquela área de assentamento. Às vezes o motoqueiro vai com a mulher na garupa levando uma criança. É o único meio de transporte. Sabemos que não se deve carregar criança em moto. Ficam três pessoas na moto. Mas não é por isso. Às vezes, se o motoqueiro estiver sozinho, eles também param a moto. Param! O que deveriam é prender a moto do condutor que estivesse sem documento ou com documento atrasado e efetuar a multa. Não. Ele diz: "O senhor vai voltar à sua casa e me trazer duas galinhas. Senão, o senhor não vai passar aqui mais, e eu vou lhe tomar a moto". O coitado do colono tem que voltar à terrinha dele, pequena - onde às vezes o filho não passa fome, porque aquela galinha lhe dá pelo menos um ovo por dia -, pegar a única galinha que tem no quintal e levá-la para o guarda cretino, ladrão, safado, que continua fazendo isso, acobertado pelo Governo do Estado.
	O coronel comandante da região também sabe disso, porque eu fiz a denúncia a ele diretamente - não foi pessoalmente -, por telefone, mais de uma vez e, por escrito, várias vezes. E continuam roubando, assaltando colonos, trabalhadores rurais humildes, não bastasse roubarem dos caminhoneiros.
	Não há uma moto presa nem um carro roubado preso pela Polícia Rodoviária Estadual ou Polícia Militar do Estado do Pará. No posto da Polícia Rodoviária Federal, próximo de Marabá, sim, o pátio está cheio de irregularidades, os veículos ficam apreendidos ali, porque parece que é outro procedimento. Parece, não; é outro procedimento. A Polícia Rodoviária Federal tem tido um comportamento que eu não tenho nada a questionar. Ao contrário, só a elogiar.
	Mas, lamentavelmente, esse é o Estado do Pará - um Estado pujante, um Estado com potencial extraordinário, um Estado que está se renovando a cada momento. No sul do Pará, nós estamos vendo agora a entrada da agricultura de grãos. Antes era a pecuária, que foi pioneira naquelas grandes áreas, incentivada pela SUDAM, por enormes projetos da SUDAM naquela região. Hoje já está sendo tomada pela agricultura e uma agricultura que já começa forte: 50 mil hectares, no ano passado; neste ano, vai para 100 mil; 200 mil, no ano que vem; 2 milhões de hectares nos próximos 2 anos. Escrevam o que eu estou dizendo!
	Quero convidar o Brasil para ir ao sul do Pará, região extraordinária. Estamos a 250 quilômetros de Colinas, no Tocantins, onde se pode fazer o transbordo do grão para jogar na ferrovia e ir para o Porto de Itaqui. Já está se licitando o trecho rodoviário para o Porto do Conde - do Maranhão para o Porto do Conde também para ficar nos dois portos. Depois, vamos trabalhar para o Porto de Espadarte, que será o sexto maior porto do mundo em atendimento a navios de grande calado. Nós temos uma logística extraordinária, terras ainda baratas, 8 meses por ano de chuvas, índice pluviométrico de 1.800 a 2.500 milímetros por ano, nessa distribuição de 8 meses.
	Deputado Luiz Couto, V.Exa. está com vontade de ir ao Pará plantar um arrozinho lá também, porque na Paraíba às vezes falta chuva, não é verdade? Mas eu vou ter que dizer uma coisa: aquilo lá é formidável! Santa Catarina tem uma experiência formidável na agricultura. Convidamos todo o Brasil para conhecer aquela região extraordinária.
	Mas, lamentavelmente, temos que ter um enfrentamento com esses desmandos no Estado. A omissão do Governador do Estado é um negócio vergonhoso em todos os sentidos. Faltam professores no ensino médio, faltam oito professores do ensino médio em alguns Municípios. Há aluno que termina o ensino médio, o 2º grau, sem conhecer professor de Física - olhem que crime contra a nossa juventude! -, sem conhecer professor de Biologia!
	Deputado Santo Agostini, V.Exa. deve estar aí pensando: "Será que é verdade?" É verdade. Eu não preciso mentir. Essa é a situação catastrófica, vergonhosa, que vivemos no Pará. Não é à toa que na classificação do grau de escolaridade ou do grau de aprendizado no Brasil nós só somos melhores um pouquinho que Alagoas. Alagoas é um pouquinho pior que o Pará. Pará é um dos piores do Brasil! E o Brasil é um dos piores do mundo! 
	Calculem o que a nossa juventude terá para o amanhã, para o futuro, se não tem conhecimento, fundamento primeiro da transformação da sociedade! Educação é a transformação em si. Saúde é urgência, emergência. Não discuto. A primeira demanda de todo povo é a saúde. Sem ela não adianta ter educação, nem se vai à educação. Só a educação transforma.
	Esse é o tratamento dado pelo Estado no Pará em termos de atender à educação e à segurança do cidadão sem lhe roubar dinheiro, que às vezes serve para o caminhoneiro obter o jantar naquele dia. Precisam parar de roubar a galinha do trabalhador daquela região que sobrevive