O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  aproveitando o espaço da Liderança do PSB, quero falar a V.Exas., como Deputado Federal, como Presidente da Federação das APAEs do Estado de São Paulo e da Frente Parlamentar em Defesa das APAEs. Já se vão alguns anos que, em todo o País, há uma discussão de como se deve dar a inclusão escolar dos deficientes intelectuais.
A educação inclusiva é um enorme desafio para o nosso sistema educacional e para uma sociedade justa, solidária e pronta para garantir os direitos de todas as pessoas que nela vivem. Viver no sentido pleno da palavra significa conviver, compartilhar, desfrutar, participar, relacionar, interagir, trocar, o que continua sendo negado a um número significativo de crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual.
Sabemos que a verdadeira educação inclusiva será uma conquista que vai facilitar que essas vivências passem a fazer parte da vida de todas essas pessoas com deficiência, cidadãos com direitos e deveres, como todos os demais.
As APAEs, cuja missão maior está na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, são e deverão ser parceiras na construção da educação inclusiva em nosso País, em nosso Estado. Como APAEs, precisamos provocar e estimular a discussão com os nossos alunos e suas famílias, para que eles possam compreender de que escola inclusiva estamos falando, e assim possam também opinar sobre a escola que desejam ter. É preciso que a inclusão siga o preceito "tudo para mim, mas comigo". 
Ao discutirmos como deve ser a escola, estaremos enfrentando os nossos próprios medos e conflitos pessoais e, por que não, nossas próprias barreiras e resistências interiores. Esperamos que pais e professores, sentindo-se motivados por essa discussão, possam acrescentar ideias e experiências, surgidas no cotidiano de sua convivência com seus filhos e alunos, fazendo um debate sério e comprometido.
Nós do movimento apaeano sabemos que a inclusão escolar faz parte de um movimento muito maior, que é a inclusão social de todas as pessoas que, ao longo da história, foram discriminadas, segregadas e afastadas da convivência com outras pessoas. Estamos falando das pessoas muito pobres, muito feias, dos negros, das mulheres, das pessoas abandonadas e das pessoas com deficiência. Esses grupos foram excluídos dos ambientes sociais públicos, porque, muito diferentes da maioria, foram considerados, então, pessoas inferiores e incapazes de conviverem na sociedade. O mesmo aconteceu na escola, que também os discriminou. Não os recebeu, até porque não sabia como lidar com as suas diferenças.
	O mundo evoluiu, e o Brasil também, e hoje, com a mudança da sociedade e com a implantação da democracia, essas pessoas e suas famílias passaram a se organizar e a exigir os seus direitos. E uma das formas de organização foi através de associações como as APAEs. Hoje, a luta pela inclusão social e pelo respeito à diversidade se fortalece e cresce no mundo todo, por uma escola que possa atender a todos os alunos, com qualidade e ensinando valores humanos, sem rótulos e sem classificações discriminatórias.
	A educação inclusiva, portanto, é um processo em construção contínuo. Dentre esses novos valores sociais, o caminho está sendo traçado, pouco a pouco, em cada Município, em cada escola, em cada APAE, por todos aqueles que querem construir um sistema educacional de vida e qualidade para todos. 	A inclusão escolar deve ser buscada por todos, com compromisso, responsabilidade e, sobretudo, com a crença de que essa construção é possível e melhorará a vida de todos os deficientes e não deficientes.
	Em nosso conceito, a inclusão escolar se dará quando todas as crianças e jovens em idade escolar frequentarem a mesma escola, e que esta escola esteja organizada para atender as necessidades educativas especiais de todos os seus alunos.
	Isso tem um pressuposto de capacitação, acessibilidade e qualidade, pois a inclusão escolar não significa apenas colocar todos os alunos na escola comum, fazendo, assim, uma inclusão apenas física. A inclusão escolar significa garantir o acesso, a permanência, o aprendizado e o sucesso escolar para todos os alunos, inclusive aqueles com deficiência.
	Para isso, a escola tem de oferecer os suportes de que o aluno precisa para que ele possa, de fato, estar incluído. Esses suportes são, além do apoio pedagógico, o apoio clínico, a remoção das barreiras arquitetônicas, os recursos materiais de apoio pessoal e individual e tudo o que for necessário para que o aluno possa aprender do mesmo modo e com os outros.
	Para garantir esses suportes, é preciso que o MEC, as Secretarias de Educação Estadual e Municipal estejam também comprometidas com a inclusão escolar de qualidade, garantindo condições que possam facilitar a entrada de alunos com deficiência na escola comum: escolas acessíveis, sem barreiras; professores mais bem preparados; número menor de alunos nas salas inclusivas; apoio pedagógico, quando necessário; o professor de apoio; materiais específicos - braille, sorobã, dentre outros; e professores intérpretes. Essas são as chamadas adaptações de grande porte.
	Em cada escola, serão necessárias adaptações de pequeno porte, ou seja, aquelas que o próprio professor deve providenciar, tais como novas formas de ensinar, de avaliar, de acompanhar o desenvolvimento de cada um dos seus alunos, de se relacionar com as suas diferenças, de trabalhar de forma cooperativa, de buscar apoios através de parcerias com outras instituições e outros profissionais, sempre buscando atender às necessidade de cada aluno.
	Como Deputados, podemos ajudar adaptando, modernizando e criando leis. Hoje nós podemos afirmar que o Brasil tem um arcabouço legal muito avançado, no que se refere à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, mas nem sempre há o respeito e a implementação dessas medidas. Para isso, torna-se necessário divulgar, conhecer e multiplicar o conhecimento da legislação em cada espaço de convivência, sejam escolas, comunidades ou APAEs.
	Na área da educação, podemos destacar: a Constituição Federal de 1988, no seu art. 208; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 1996; a Lei dos direitos da pessoa portadora de deficiência, Lei nº 7.853, de 1989; o Decreto nº 3.298, de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853; a Lei nº 10.098, de 2000, sobre a acessibilidade; as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica - MEC/2000.
	Todas essas leis e decretos determinam que a educação das pessoas com necessidades educativas especiais deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Só extraordinariamente as escolas especiais atenderão aqueles alunos que requerem auxílio intenso e permanente, que a escola comum não consegue prover. Deixo claro que sempre haverá alunos que precisarão de condições especiais, e somente uma escola especial será capaz de atender.
	A escola para ser inclusiva deve, além de não rejeitar a matrícula de nenhum aluno, independente das condições que ele apresenta, preocupar-se com a permanência de seus alunos, de forma a não excluí-los no percurso escolar. A escola inclusiva tem que se preocupar com o desenvolvimento de todos os seus alunos, buscando, ao mesmo tempo em que cria situações de aprendizagem significativa para todos, atender as necessidades específicas de cada um, proporcionando condições desiguais para os desiguais.
	A escola inclusiva tem que estar preocupada com a formação de cidadãos conscientes, preparados para a vida fora dos muros da escola, portanto comprometida com a formação continuada de seus professores, incentivando o trabalho cooperativo e principalmente respeitando a diversidade humana. Para atingir esse objetivo, deve se organizar de acordo com as necessidades de seus alunos.
A APAE, como instituição de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, tem o dever de se comprometer e de contribuir com a construção da educação inclusiva em nosso País, pois, desde que iniciou seu trabalho, tem em seus preceitos que a educação inclusiva é necessária e fundamental para a inclusão social. A inclusão é o objetivo final de cada uma das APAEs, uma vez que se sabe que, sem o acesso à escola, dificilmente as pessoas com deficiência conseguirão exercer a sua cidadania com plenitude.
As APAEs têm uma vasta experiência no campo da educação especial para alunos com deficiência. Elas contam com um quadro de profissionais competentes e experientes tanto no atendimento escolar quanto no atendimento clínico, com muitos ambientes equipados para dar suporte às muitas necessidades específicas que os alunos apresentam ao chegarem às escolas. Hoje, as escolas especiais apaeanas são regularizadas, de forma a permitir a transferência de muitos de seus alunos para as escolas comuns, e de forma a garantir e acompanhar o seu percurso escolar. Elas podem disponibilizar os seus esforços, a sua experiência e os seus recursos para a construção de uma educação que não segregue, que não rotule, que não discrimine.
As escolas das APAEs podem e devem ser parceiras das escolas públicas, fortalecendo a criação e a organização de serviços de apoio à inclusão escolar. As escolas das APAEs devem receber aqueles alunos que, por suas múltiplas deficiências, inclusive a intelectual, precisam de escolas com recursos mais individualizados.
Para a inclusão é necessária a reorganização das escolas, tanto da escola especial quanto da escola comum, e isso exige que seja firmado um pacto, como fizemos no Estado de São Paulo, explicitando o acolhimento da escola e dos educadores.
A APAE pode e deve, a exemplo do que já vem acontecendo em inúmeros Municípios do Estado de São Paulo, colocar-se como a instituição facilitadora dessa mudança. Ela deve provocar a elaboração de um projeto de inclusão escolar no Município, sendo parceira das escolas comuns da rede pública, organizando os seus serviços de apoio à inclusão escolar, organizando eventos coletivos de capacitação - escola da APAE e escolas comuns -, onde a inclusão seja o foco das discussões.
Sabemos que os Municípios que se envolveram com essa proposta apresentam redução dos encaminhamentos das escolas comuns para a APAE e ampliação da transferência de alunos da APAE para a escola comum. Com isso, a APAE está se organizando para ampliar as suas vagas para muitos alunos com comprometimentos múltiplos e graves, que se encontram fora de qualquer atendimento escolar. Essa é uma responsabilidade coletiva que depende muito da contribuição de cada um de nós.
Em dado momento da história recente, equivocadamente se pensou em acabar com as escolas especiais das APAEs, mas não construiremos as escolas inclusivas no Brasil através do desmonte da educação especial, mas sim através da redefinição do papel que vai caber a cada uma das agências educacionais.
Portanto, a ressignificação da educação especial vai exigir uma interlocução permanente entre a escola comum e a escola especial das APAEs, de forma que seja construída uma prática cooperativa entre elas e que seja possível organizar os serviços de apoio mútuo.
Essa interlocução é ainda mais necessária neste momento de transição de um modelo educacional para outro e deverá se concretizar mediante a sua inclusão nos eventos de planejamento, avaliação e monitoramento da ação pedagógica de ambas as escolas. É preciso acreditar que as duas têm muito o que aprender e o que ensinar.
Eu espero que um dia todas as escolas sejam especiais, mas na qualidade do atendimento, na infraestrutura física, na capacitação de seus professores e auxiliares de ensino, no número menor de alunos por sala de aula, e sempre prontas a atender, sem restrições, a todas as necessidades especiais de todos os seus alunos. Nesse dia, então, as APAEs não mais precisarão oferecer serviços de atendimento escolar, de saúde, de esporte, de lazer, de assistência social e de preparação para o trabalho a esta parcela da população com deficiência intelectual e múltipla, porque eles terão as suas necessidades bem atendidas pelas políticas públicas universais, em espaços públicos sem restrições. Nesse dia, viveremos numa sociedade onde não haverá espaço para nenhum tipo de exclusão, porque a diversidade será respeitada por todos. Nesse novo tempo, a APAE poderá deixar de ter uma escola para se voltar às suas origens, a de um movimento vigilante dos direitos das pessoas com deficiência.
De tudo que dissemos, quero destacar que a inclusão somente se dará pela inquietação coletiva de educadores e educandos, mobilizando profissionais, alunos e pais. Somente essa força coletiva será capaz de comprometer os governos com a reorganização e busca de qualidade do sistema educacional, para torná-lo acessível a todos, abrindo espaços para a convivência respeitosa com a diversidade humana.
A nós Deputados compete acompanhar e apoiar este processo, para que possamos fazer das escolas especiais apaeanas uma verdadeira escola da inclusão, uma verdadeira bandeira da defesa do direito das pessoas com deficiência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.