PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                   O SR. JORGE CORTE REAL (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa necessita, com urgência, chegar a um acordo sobre a reforma trabalhista. Nossa CLT, que completou 70 anos em 1º de maio, apresenta irracionalidades e anacronismos que aumentam muitíssimo o custo dos empregos formais e constituem um dos mais graves entraves ao aumento da competitividade do País.
	Não é por falta de propostas que o debate sobre a reforma trabalhista está emperrado, pois existem em torno de 5 mil projetos de lei tramitando nesta Casa sobre o tema. Como membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, assisto, semanalmente, à apresentação de projetos, muitos dos quais irrelevantes, que têm dificultado sobremaneira o andamento das negociações.
	É preciso, com urgência, tornar nossa legislação trabalhista mais ágil, pondo fim à burocracia, à insegurança jurídica e ao excesso de obrigações acessórias, que elevam os passivos trabalhistas e previdenciários.
	A experiência internacional está a provar que, numa economia globalizada, levam muita vantagem as nações com relações de emprego menos onerosas e mais maleáveis.
	Hoje, nossas empresas gastam em contratação, para registrar o trabalhador, 103,46% sobre o valor do salário, o que, obviamente, empurra grande contingente da mão de obra para a informalidade - é bom lembrar que atualmente mais da metade da nossa força de trabalho encontra-se nessa precária condição, sem qualquer proteção legal.
	Está mais do que na hora, Sr. Presidente, nobres colegas, de promovermos a flexibilização das relações de trabalho, dando maior autonomia aos sindicatos de patrões e de empregados para firmarem acordos adequados à sua realidade. Hoje, para suspender contratos de trabalho ou reduzir jornadas e salários, a lei exige condições quase impossíveis de serem cumpridas - por exemplo, que a empresa esteja à beira da falência.
	É verdade que muitas empresas e trabalhadores têm feito acordos ignorando algumas exigências previstas em lei, mas isso pode gerar perigosos passivos trabalhistas. Nada impede que os trabalhadores, ou mesmo o Ministério Público, venham, no futuro, contestar estes acordos na Justiça e exigir o pagamento integral de atrasados.
	Constitui grave equívoco, embora muito frequente, acreditar que a defesa de mudanças no âmbito da legislação trabalhista é sinônimo de apoio à supressão de direitos de trabalhadores. Defendemos, ao contrário, uma reforma trabalhista que preserve os direitos dos que os têm e leve direitos aos que nada têm.
	O primeiro passo para isso é a desoneração da nossa pesada folha de pagamentos. O Brasil é campeão mundial de encargos sociais, o que tem tornado muito difícil a geração de empregos formais. É um absurdo, um fato inaceitável, que um em cada dois trabalhadores brasileiros esteja fora do abrigo dos direitos trabalhistas, conquistados a tão duras penas pela classe trabalhadora.
	Venho, pois, a esta tribuna conclamar os nobres colegas Deputados a nos unirmos em torno de uma reforma trabalhista que atenda às atuais necessidades do nosso mundo do trabalho. Como legisladores, temos o dever de dotar o Brasil de relações de trabalho modernas e consentâneas com a realidade da economia global. É isso que esperam de nós os trabalhadores e empregadores do País.
	Obrigado.