	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu quero encaminhar dois pronunciamentos, dando-os como lidos.
	Primeiro, registro que a cidade de Maravilha concedeu aos donos da Piracanjuba, Cesar Helou e Marcos Helou, por meio da Câmara de Vereadores, o título de Cidadão Honorário.
	Segundo, registro que ontem tivemos, em Maravilha, o encontro do Programa Mais Leite Saudável, ocasião em que explicamos como vai funcionar, a partir de agora, a sistemática do PIS/CONFINS.
	Estive lá como Presidente do setor da bovinocultura de leite. Mais de 300 lideranças desse segmento em Santa Catarina prestigiaram esse encontro. Cerca de 15 mil famílias serão contempladas em Santa Catarina com esse projeto.
	Eu queria que os meus pronunciamentos fossem divulgados no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pedido será atendido, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na noite da última sexta-feira, por proposição do Legislativo de Maravilha, prestamos uma bela homenagem aos irmãos Cesar e Marcos Helou, sócios-proprietários da Laticínios Bela Vista - Piracanjuba, que receberam título de Cidadão Honorário pelos relevantes serviços prestados na Cidade das Crianças. Além disso, o gerente da unidade industrial, Mário Sérgio Pires Pinheiro, recebeu a Medalha de Honra ao Mérito.
	É uma honra muito grande participar deste ato. Parabéns aos vereadores por proporcionar a entrega de um título tão importante como este.
Aos irmãos Cesar e Marcos o nosso muito obrigado por contribuir com o desenvolvimento da nossa querida Maravilha.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que promovemos, na manhã desta segunda-feira (dia 23), na Câmara de Vereadores de Maravilha, a apresentação do Programa Leite Saudável, elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
	O Programa conta ainda com o apoio da Superintendência do Ministério em Santa Catarina, da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina e da Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite da Câmara dos Deputados, da qual sou o Presidente.
	Na ocasião, os pilares e detalhes acerca da iniciativa e as diretrizes para a elaboração dos projetos, que visam aumentar a competitividade do setor lácteo e melhorar a qualidade do leite produzido no Brasil, foram apresentados pelo Secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do MAPA, Dr. Caio Rocha, e demais integrantes da Pasta.
	Em meu discurso, destaquei que a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (dia 6) a regulamentação da aplicação do desconto do crédito presumido por meio do Programa Mais Leite Saudável.
	Na publicação, está detalhado como funcionará o cálculo do imposto a ser revertido em créditos e estão detalhados os requisitos para habilitação e fruição dos benefícios do Programa, com destaque, entre eles, para a aprovação de projeto para a realização de investimentos em ações de fomento à atividade leiteira.
	Criado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Programa tem foco nos cinco maiores produtores de lácteos do País: Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul. Juntos, estes Estados respondem por 72,6% da produção nacional. Trata-se de uma iniciativa fundamental para o desenvolvimento deste setor tão importante, que agrega renda e tem como protagonista o nosso agricultor familiar.
	O Dr. Caio Rocha explicou que, no total, 80 mil produtores serão contemplados. Até 2019, serão investidos R$ 387 milhões neste importante Programa, que terá sete eixos de atuação: assistência técnica gerencial, melhoramento genético, política agrícola, sanidade animal, qualidade do leite, marco regulatório e ampliação de mercados.
	O pacote de ações visa elevar a renda dos produtores com investimentos na melhoria da produtividade e da qualidade do leite, além de promover a ampliação do consumo interno e a abertura de novos mercados externos.
	Em Santa Catarina, o Programa atenderá a mais de 70 Municípios do Oeste Catarinense - maior bacia leiteira do Estado. A estimativa do Ministério repassada pelo Secretário Caio Rocha é de destinar R$ 66,8 milhões em assistência técnica e extensão rural para o Estado até 2019, beneficiando aproximadamente 15 mil propriedades e chegando até 52% do rebanho total de Santa Catarina, que hoje supera 458 mil cabeças.
	Participaram do encontro secretários regionais, prefeitos, vereadores, secretários de agricultura, técnicos da EPAGRI e da CIDASC, diretores do SEBRAE, FAESC, FETAESC, SENAR, sindicatos rurais, indústria, laticínios e produtores de leite.
	Muito obrigado.