	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Quando V.Exa. vai com a turma jogar futebol, tudo é calma, tudo é paz. Na última vez V.Exa. não foi e um Parlamentar sofreu uma fratura, o Deputado Protógenes, que esperamos que se recupere logo e volte a esta Casa. Mas muito obrigado pelas referências.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno à tribuna nesta tarde para mais uma vez falar sobre a violência e a segurança pública, temas que mais causam aflição à sociedade brasileira. E hoje eu falo a partir do Anuário de Segurança Pública divulgado esta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 
Numa primeira leitura das informações desse estudo, chama-nos a atenção o fato de o Brasil, apesar de ser um dos países que mais investem em segurança pública, cerca de 1,36% do Produto Interno Bruto, apresenta uma das mais altas taxas de homicídios entre as nações do mundo: 21,9 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. As despesas com segurança pública se equiparam às realizadas por países desenvolvidos, mas as estatísticas da "morte matada" vão em sentido contrário.
	As estatísticas são frias, mas estamos falando de 41 mil assassinatos só no ano de 2010. Quarenta e uma mil vidas ceifadas violentamente. São dezenas de milhares de vidas interrompidas e de mortes antecipadas. E esses números são conservadores, porque nem todos os Governos Estaduais estão informando todos os dados criminais.
	O mesmo anuário aponta que houve uma redução de 2,1% no número de homicídios entre os anos de 2009 e 2010. Esse declínio nutre as nossas esperanças. Mas não ameniza o olhar que a população tem para o problema. E eu retomo aqui o trabalho feito em 2010 pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada sobre a percepção do povo brasileiro sobre a Segurança Pública: 78,6% do nosso povo têm muito medo de ser vítima de assassinato. Outros 11,8% têm pouco medo de ser assassinado - mas têm. Ou seja, de cada 10 pessoas, 9 têm medo de ser assassinadas. É muita gente com medo.
	O mesmo estudo do IPEA aponta que as mulheres têm mais medo do que os homens: 85,5% das mulheres brasileiras têm muito medo de ser assassinadas. 
	E quando se trata de ver a confiança da sociedade nas instituições policiais, os números também são desanimadores: 27,7% das pessoas não confiam na Polícia Militar e 43% confiam pouco. Com a Polícia Civil os números não são diferentes. É o que diz o IPEA.
	Essas três variáveis, gastos elevados com segurança pública, altos índices de homicídios e pouca confiabilidade nas instituições policiais, compõem um grande disparate, principalmente quando se faz uma comparação nos mesmos termos com outros países.
	Diante desse quadro tão difícil e persistente, insistimos veementemente em dizer que há um erro de concepção, um erro no conceito de segurança pública e de enfrentamento à violência. Não vamos conseguir resultados promissores se continuarem enfrentando a violência com mais violência. Não iremos muito longe no sentido da paz se persistir a ideia de militarização da política de segurança pública. É outro o caminho.
	Para além dos crescentes investimentos governamentais, a política de segurança pública precisa ser repensada com outro paradigma. A sociedade brasileira e os governos só serão efetivamente bem-sucedidos no combate à violência se o modelo tiver por base outros valores e outros projetos. Insistimos que precisamos de projetos de segurança pública nos quais prevaleçam os serviços de prevenção, os serviços de inteligência no combate ao crime, as ações de reeducação e reinserção dos apenados e seus familiares na sociedade. Tudo isso requer a valorização dos profissionais civis e militares que trabalham nesse que é dos mais importantes papéis do Estado brasileiro. Um novo modelo de segurança pública necessariamente tem como pressuposto básico uma perspectiva mais humana do mundo.
	As Diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública são construídas nessa perspectiva e os programas daí decorrentes precisam ser concretizados para a necessária consecução dos objetivos de paz  no Brasil. 
	Um primeiro conjunto de diretrizes corresponde a uma série de reformas das instituições de segurança pública: reorganização institucional; gestão do conhecimento; valorização profissional; estruturação e modernização da perícia; prevenção; controle externo e participação social.
	O outro conjunto de diretrizes compreende os vários programas para a redução da violência: gerenciamento de crises e conflitos; administração legal do uso da força policial; repressão qualificada; redução de homicídios e do crime organizado; proteção e apoio a vítimas e testemunhas; redução da violência doméstica e de gênero; redução do racismo e da homofobia. 
	Com todas essas boas intenções inscritas nos documentos oficiais e sem prejuízo das pautas específicas dos Estados da Federação, com todos os gastos de Governo que são realizados, o que nos falta para o correto enfrentamento do grave desafio da violência no Brasil? Vontade de mudar essa realidade. Vontade de fazer. Vontade de verdade. Para além dos discursos, dos pronunciamentos e das entrevistas.
	Quem melhor está enfrentando a violência no Brasil é quem está enfrentando o crime organizado; é quem está depurando as polícias dos maus policiais, uma minoria que prejudica as maiorias; é quem está implantando polícias comunitárias; é quem mais está apreendendo armas; é quem melhor combate a corrupção; é quem enfrenta a violência institucional promovida a partir de dentro do próprio Estado; é quem tem a Polícia Judiciária focada no seu verdadeiro papel de Polícia Judiciária; é quem associa crescimento econômico a desenvolvimento social; em suma, Sr. Presidente, é quem acredita na vitória da vida e da paz. Afinal, a morte não precisa ser apressada. A morte deve ser retardada. A morte pode esperar.
	Era o que gostaria de dizer neste período das Comunicações Parlamentares pelo Partido dos Trabalhadores.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.