          O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como já tive oportunidade de dizer quando da orientação da bancada, fico muito feliz por estarmos votando hoje a PEC da Música e - quem sabe? - multiplicando as oportunidades para milhares e milhares de brasileiros que, lamentavelmente, não têm um caminho para fazer aflorar o seu talento e conseguir um lugar ao sol, para ter uma vida feliz e também fazer feliz a vida dos outros, porque é isto o que os músicos melhor propiciam ao próximo: fazer a vida mais feliz.
	Então, com a aprovação da PEC da Música, muitos talentos espalhados por este Brasil afora terão a oportunidade, que não têm hoje, de fazer a sua vocação aflorar e, com isso, buscar uma inserção econômica e social mais justa e mais digna.
	Mas, aproveitando a oportunidade, Sr. Presidente, lembro que, na semana passada, assumi o compromisso de que nós, do Democratas, aceitaríamos a votação da PEC dos Defensores Públicos do Distrito Federal, por acordo e consenso, no dia de hoje, como vai acontecer.
Condicionei essa aceitação apenas a uma sinalização do Presidente Marco Maia no sentido de, no próximo ano, na retomada dos trabalhos legislativos, dar um encaminhamento concreto à votação do segundo turno da PEC 300. Os policiais de todo o Brasil não entendem por que o segundo turno da PEC 300 ainda não foi votado. Mas eu confio no Presidente Marco Maia - e, até agora, S.Exa. não faltou com a sua palavra. Tenho absoluta certeza e segurança de que o Presidente desta Casa vai trazer um encaminhamento para que, no início dos trabalhos de 2012, possamos enfrentar o problema e, finalmente, votar o piso salarial nacional para os policiais de todo o Brasil.
	Quero também, Sr. Presidente, dizer que amanhã será feito um esforço coletivo para a votação de outras PECs. E chamo a atenção de todos para a PEC 270, em relação à qual acabamos de assinar requerimento, com o apoiamento de todos os Srs. Líderes partidários, para a apreciação do seu substitutivo por este Plenário.
	Finalmente, o Governo se sensibilizou, aceitou e concordou com sua inclusão em pauta. Certamente, então, votaremos amanhã esta PEC que revê as pensões, no caso de invalidez e em outros casos mais que atendem a pessoas portadoras de deficiência. É, portanto, uma PEC altamente meritória, altamente importante.
	Quero trazer, a propósito, o depoimento da mobilização que foi feita nas redes sociais de cobranças aos Srs. Líderes partidários e aos Parlamentares em geral sobre a votação da PEC 270.
	Sr. Presidente, o Democratas já anunciou - e quero aqui reforçar - que, lamentavelmente, não temos como concordar com o desejo do Governo de votar, em regime de urgência, o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar para os servidores públicos.
	Somos contrários à urgência desse projeto. Não quero aqui antecipar a posição do partido sobre o mérito da matéria. Ouvimos técnicos do Governo que defenderam a aprovação do projeto e ouvimos representantes de sindicatos que criticaram o conteúdo da proposta. Estamos amadurecendo esse debate na bancada do partido. Mas acho que o debate também deveria envolver a sociedade, porque o futuro dos servidores públicos do Brasil tem de refletir também o sentimento da sociedade brasileira. 
A Presidente Dilma Rousseff, na campanha eleitoral do ano passado, não abriu esse debate, não chamou a sociedade brasileira para dizer qual seria sua posição.
	A nosso ver, portanto, a urgência é ruim, pois prejudica um debate mais profundo e compromete um tema que é complexo, que dialoga com o futuro do País.
	Nós todos nos preocupamos com o déficit da Previdência. Nós todos queremos encontrar um caminho para resolver os problemas da previdência pública brasileira. No entanto, a nosso ver, esse projeto ainda contém imperfeições e inseguranças que só podem ser superadas com mais debate, com mais discussão e com a participação da sociedade. Por isso, amanhã - já antecipo aqui -, nós obstruiremos o projeto do FUNPRESP.
	Encerro, Sr. Presidente, parabenizando V.Exa. por esta votação e dizendo que nós vamos finalizar o ano legislativo, mais uma vez, mostrando que a Casa soube produzir e ir ao encontro dos desejos maiores da sociedade brasileira.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado ACM Neto.