	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que está acontecendo na Secretaria de Educação de São Paulo é algo realmente espantoso. São milhões de estudantes no Estado de São Paulo, quase 300 mil professores, entre ativos e inativos, e uma Secretaria de Educação que tinha um centro de pesquisa pedagógica muito reconhecido, que os tucanos acabaram por liquidar.
	Agora eles aparecem com uma proposta privatizante que, na prática, vai fazer com que o Governo Alckmin abra mão da sua responsabilidade educacional, que deveria visar à melhoria da educação pública no Estado de São Paulo. Eles estão propondo um projeto-piloto com 122 escolas, que está sendo elaborado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a ONG britânica Social Finance e com o INSPER e a própria Secretaria de Educação. 
Metade destas escolas receberá orientadores pedagógicos, outros tipos de professores de reforço. A outra metade ficará ao léu, ou seja, será tocada normalmente na Secretaria de Educação, para depois fazerem um modelo comparativo e dizerem: "Olhem como a privatização é boa".
	Na verdade, este projeto deveria ser interditado imediatamente pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, porque, para fazer parte deste projeto, basta que uma entidade se apresente, com cerca de 5.400 alunos e um capital mínimo de 1,7 milhão de reais. Apenas isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	Nós entendemos que se trata, na verdade, de um repasse de verbas para a iniciativa privada, para preparar a orientação do Estado de São Paulo não por meio da lógica da educação pública gratuita, laica e de qualidade, mas de ONGs pagas, pilotos, o que mostra que a privatização é melhor do que o ensino público.
	Isto é um escárnio! Merece, portanto, o repúdio de todos os professores do Estado de São Paulo. 
Quero dizer que o Estado mais rico da Federação ainda é um dos que pagam pior a seus professores. Há mais de 20 anos, com o Governo tucano, a qualidade da educação está cada dia pior.
	Eles não criam nenhuma referência. Ao contrário, desmontaram a CENP - Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas no Estado de São Paulo. Agora vêm com essa proposta do BID para tentar anular o que seria uma verdadeira produção acadêmica, na lógica do ensino público de qualidade para todos os alunos do Estado de São Paulo.
	Por isso, Sr. Presidente, quero deixar como lido nosso pronunciamento, intitulado Secretaria de Educação de São Paulo perde a vergonha: Privatização da gestão pedagógica e tratamento de cobaia a seus estudantes!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo lançou, na última semana, minuta de edital de concorrência "objetivando a contratação de serviços de execução e gerenciamento de ações pedagógicas voltadas ao aumento na aprovação e diminuição da evasão escolar, sem redução da aprendizagem, dos alunos da rede estadual de ensino médio".
	Na prática, o que o Governo de Geraldo Alckmin pretende é abrir mão da sua responsabilidade de promover políticas educacionais que visem à melhoria da educação pública, para selecionar qual entidade, com ou sem fins lucrativos, se responsabilizará pela melhora da educação estadual. Trata-se de algo que podemos definir claramente como processo de privatização do ensino, concepção que deve ser duramente combatida nas gestões que desconsideram a educação como direito.
	Contudo, este edital trouxe novidades e especificidades que precisam ser debatidas e compreendidas a fundo. Primeiro, o processo de privatização ao qual o edital se refere é parcial: trata-se de um "contrato de impacto social" destinado a 122 escolas da rede estadual da Capital paulista. 
No edital, a descrição do "contrato de impacto social" mostra que se trata de um experimento empresarial. Na proposta, metade destas escolas receberá um programa de ações desta empresa selecionada (pessoa jurídica com ou sem finalidade lucrativa), que visará em 4 anos reduzir em 7% a reprovação, e sem redução da nota da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SARESP, em comparação com a outra metade das escolas. 
Esta outra metade comporá o que se chama, em pesquisa, de "grupo de controle", ou seja, aqueles que não sofrerão intervenção nenhuma, nenhum tipo de política visando à sua melhoria, para que não se interfira nos "resultados" comparativos do experimento.
	Esta proposta foi gestada, em conjunto, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial, a ONG britânica Social Finance e o INSPER, além da própria Secretaria Estadual de Educação. O objetivo é ter meios de comparação da aplicação da privatização com o abandono da escola estadual, todas as escolas em áreas de vulnerabilidade social da Região Metropolitana de São Paulo. 
Parecem ter esquecido por completo que estão falando e tratando de vidas, trajetórias e formação humana, que jamais poderiam compor experiência deste tipo. Somente por este motivo tal proposta já deveria ser prontamente interditada pelo Ministério Público e pelos órgãos competentes.
	Quanto à privatização, é importante avaliar alguns números. Para concorrer no edital, a empresa deve comprovar "bom desenvolvimento anterior na gestão de serviços educacionais na educação básica que tenham envolvido 5.400 (cinco mil e quatrocentos) alunos" e ter capital mínimo de 1,7 milhão de reais. 
Trata-se, portanto, de um chamado às grandes corporações do ensino privado de educação. A remuneração pelo serviço prestado às 61 escolas participantes do grupo de "tratamento" pode chegar a 17,7 milhões de reais. Para receber o total do financiamento, ao fim do prazo, a empresa deve atingir a meta estabelecida, enquanto as escolas que serviram como "grupo de controle", ou seja, as que nada receberam, também devem manter uma qualidade inferior. 
Sabemos também como a iniciativa privada pode agir quando se trata de recebimento de recursos financeiros por parte do poder público. Em que condições se acredita que estas supostas metas serão atingidas? Alguém duvida que serão? A que custo? Haverá transferência de estudantes - aqueles com mais dificuldades, mais pobres, mais vulneráveis, com deficiência - para as escolas que não recebem interferência nenhuma?
	A proposta é imoral. Trata-se de um repasse de verbas para a iniciativa privada, da desresponsabilização do Estado de São Paulo com suas escolas estaduais e da absoluta falta de ética com profissionais, estudantes e famílias que estão na rede estadual para ter um direito contemplado, e não serem objeto de experimentos empresariais.
	Muito tem sido produzido e repercutido pela pesquisa acadêmica, pelos movimentos sociais e pelo diálogo com estudantes e professores sobre as necessidades, sobretudo de investimento, da escola pública, para que haja aumento da qualidade da educação. 
Nenhum "contrato de impacto social" se faz necessário. É preciso que o Governo tucano invista em infraestrutura, em salários, em formação continuada, em recursos humanos, financeiros e materiais, para que as escolas avancem. 
A educação deve ser pública, gratuita, laica e de qualidade para todos e todas. Sem exceção!