
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/05/2022 �s 12:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 60.2022         
Hora: 12:08
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PSD-AM
Data: 12/05/2022






 O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não gosto de gastar energia, na minha vida pública, com o que não é essencial para o povo brasileiro. Eu não gosto de me desviar do que efetivamente importa, do que efetivamente muda a vida das pessoas.Se há algo de que tenho absoluta consciência é que, neste momento da vida do País, pouco importa mais que o combate à fome, que atinge 19 milhões de brasileiros. Pouco importa mais que o combate ao desemprego, que atinge 12 milhões de brasileiros. Pouco importa mais que o combate à inflação, que tirou do brasileiro o direito de comer carne, de comer frango, de comer ovo, e que está tirando do brasileiro o direito de andar de carro, o direito de cozinhar, porque não consegue comprar um botijão de gás. A inflação está tirando do brasileiro o direito de pagar a conta de energia elétrica.Nós precisamos reconhecer que não há registro, no mundo, de prosperidade sustentável em nenhuma pátria, em nenhum país, que não passe pela reafirmação do sistema democrático. Por isso, hoje eu vou me permitir me afastar um pouco do tema da fome, desemprego e inflação, para falar da democracia, do sistema eleitoral e do papel das Forças Armadas.Os militares, assim como nós, assim como o Presidente da República, juram a Constituição. Quem jura a Constituição e respeita o juramento que faz reconhece que a última palavra sobre a Constituição, por determinação dela mesma, é do STF. Quem dá a última palavra sobre a Constituição não são as Forças Armadas, não é o Presidente da República, não somos nós Parlamentares. Quem jura a Constituição reconhece que é o Poder Judiciário, através do Tribunal Superior Eleitoral, que executa as eleições. Repito: não são os militares, não é o Presidente da República, não somos nós que estabelecemos as regras nem controlamos o pleito eleitoral.Imaginemos cada Presidente, cada General, cada Deputado, cada Senador se arvorando em dar a palavra final sobre a Constituição! Isso não seria compatível com o Estado Democrático de Direito. Nós podemos discordar das decisões do STF ou do TSE - eu mesmo discordo de várias. No entanto, em se tratando daquelas das quais cabe recurso, o caminho é recorrer. Em relação àquelas das quais não cabe recurso, porque transitadas em julgado, o caminho é simplesmente cumprir.Isso tudo tem uma explicação. O que se chama de opinião pública é conjuntural. Maiorias parlamentares são conjunturais, assim como presidentes são conjunturais. A Constituição representa a estabilidade, um pacto da sociedade que só pode ser rompido por um novo pacto gerido através de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Neste quadro, nós estamos num momento muito sensível do olhar da sociedade brasileira, Deputado General Peternelli - é bom o fato de V.Exa. ora presidir esta sessão -, sobre nossas Forças Armadas. É sobre estas que eu quero falar um pouco.Nós precisamos ter cuidado. Nós não podemos confundir militares que ingressaram no Governo e que, ainda na ativa, trocaram seu compromisso com o Estado brasileiro e a Constituição, com sua lealdade ao governante da hora, com as Forças Armadas como instituição, que, ao menos até aqui, não deram nenhum sinal de descompromisso com a Constituição - devo ressalvar este ponto. Até aqui, as Forças Armadas, como instituição, não deram nenhum sinal de descompromisso com a Constituição.Esta questão das urnas eletrônicas, Deputado General Peternelli, Deputada Adriana Ventura, Deputado Júnior Mano, que acompanham esta sessão, está superada por uma decisão desta Casa, quando apreciou a matéria.O nosso sistema é seguro, confiável e transparente. A segurança, a confiabilidade e a transparência já foram reafirmadas por inúmeras eleições, inclusive as que elegeram o atual Presidente da República, tanto para os cargos de Deputado Federal como para o próprio cargo de Presidente da República. Não há nenhuma dúvida séria sobre a confiabilidade nas nossas urnas eletrônicas. Nenhuma dúvida séria existe sobre a confiabilidade das nossas urnas eletrônicas.As Forças Armadas, Deputado Peternelli, desde a redemocratização, sempre apoiaram o nosso sistema eleitoral - sempre! -, garantindo a segurança do pleito, dando apoio logístico à Justiça Eleitoral, mas jamais ousaram intervir nas decisões legítimas da Justiça Eleitoral. Não tenho dúvida, Deputado Peternelli, de que assim será daqui por diante. As Forças Armadas, pela maioria dos seus quadros, homens e mulheres honrados, comprometidos com a Constituição, comprometidos com o Estado Democrático de Direito, apoiadores dos Poderes constituídos, reafirmarão esse compromisso com o nosso sistema eleitoral, com a nossa democracia e com a única coisa que há acima da Constituição, que é o desejo da maioria dos brasileiros, expresso não nas ruas, não nas redes sociais, não em gritarias, não em manifestações, mas nas urnas, quando houver o sufrágio que escolherá o próximo Presidente da República, a próxima composição desta Casa e a próxima composição de um terço dos Senadores. A minha fala, Deputado Peternelli, é para reafirmar a minha confiança, como brasileiro, como amazonense, como Deputado Federal, como Vice-Presidente e como Presidente em exercício desta Casa, no nosso sistema eleitoral e no compromisso das nossas Forças Armadas com esse sistema eleitoral, com a democracia e com o resultado que as urnas expressarão no dia 2 de outubro. Muito obrigado, Sr. Presidente.