	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores que nos acompanham, eu pediria um momento de atenção para este destaque que nós vamos votar agora.
	Eu quero chamar a atenção porque a renegociação que foi feita, ou melhor, a mudança no índice para a SELIC ou o IPCA mais 4, aquilo que for menor, mexe muito mais no estoque da dívida, mas não mexe no desembolso mensal que Estados e Municípios têm que fazer.
	Vamos pegar o caso do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul paga 13% de sua receita corrente líquida para amortizar sua dívida. Isso vale para todos os Estados da Federação. A renegociação, a mudança do índice não muda essa realidade.
	O que nós estamos propondo neste destaque? Como o projeto do Governo é autorizativo, nós estamos autorizando o Governo, se ele desejar, a prorrogar por mais 240 meses o pagamento da dívida restante.
	Por que isso é importante? Porque no momento em que alongarmos o prazo de pagamento - lembram-se da securitização das dívidas da agricultura, que foi rigorosamente igual? -, diminui o percentual mensal a ser pago. Em vez de 13%, o Estado poderá, por exemplo, pagar 10%. E esses 3% de toda a arrecadação tributária do Estado anual ou mensal vão para atender as despesas com saúde, educação, segurança.
Portanto, nós triplicamos, quadruplicamos e, em alguns casos, talvez, quintuplicamos a capacidade de investimento de cada Estado. Por isso, é muito importante que os Parlamentares apoiem e votem a favor deste destaque.
	E quero lembrar outro fato relevante. Desde a primeira renegociação, que foi feita em 1997, até os dias de hoje, são quase 20 anos. É a primeira vez que o Parlamento brasileiro tem a chance de ajudar Estados e Municípios. Se o atual Governo se der por satisfeito e não quiser ampliar o prazo, dilatar o prazo de pagamento, o que impede que um próximo Governo eleito não possa fazer isso ou não tenha a necessidade de fazer isso?
	Para concluir, Sr. Presidente, é mera condição de autorização ao Governo Federal para que possa verdadeiramente produzir um alívio nas contas públicas de Estados e Municípios.
	Volto a insistir: a simples redução do índice, a troca do índice diminui o estoque da dívida, permite novos endividamentos para os entes federados, mas não muda a vida do cidadão, porque a vida do cidadão muda quando o Governo Estadual ou Municipal paga um percentual menor para amortizar a sua dívida e tem mais recursos próprios para investir no seu chão, no seu território, no atendimento aos anseios da sua população.
	Por isso, eu peço a compreensão, o apoio e o voto dos Parlamentares a favor do destaque.