
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/07/2020 �s 00:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 98.2020         
Hora: 00:52
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 30/07/2020






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Leônidas fez uma fala muito completa, muito consistente - é alguém que conhece profundamente o setor portuário -, o Deputado Glauber a completou, e eu não posso me furtar aqui a uma ironia. Um dos artigos que se quer tirar com esse destaque do texto diz literalmente. "A administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado na movimentação de cargas (...), dispensada a realização de licitação". Em vez de escrever "pactuar", deveria colocar aqui "fazer a negociata que quiser", porque obviamente entregar uma área portuária num porto público sem licitação, eu não consigo entender como é que se vai fazer isso respeitando o interesse público, como é que se vai fazer isso de forma republicana. Isso aqui é uma lei atrasada. Estão colocando o Brasil para trás em muitos anos no setor portuário, com essa lei de absoluto apadrinhamento de usuários de área de porto público.