
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 14:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 14:24
Fase: BC         
Orador: ALÊ SILVA, REPUBLICANOS-MG
Data: 29/03/2022






 A SRA. ALÊ SILVA (REPUBLICANOS - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas. Boa tarde, Brasil. Boa tarde, minha linda Minas Gerais, que quem conhece não esquece jamais.Presidente, subo hoje à tribuna motivada por um ideal de justiça ao Deputado Daniel Silveira: #danielsilveiralivre.Nós temos acompanhado essa grande injustiça que o nosso colega Parlamentar, munido de imunidade, vem sofrendo. A sua prisão e o processo penal, lá atrás, foram fundamentados em legislações, inicialmente, de 1973 e, depois, de 1983. No meu entendimento, nenhuma delas foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.Eu não estou dizendo se o que ele falou no vídeo é verdade ou não. Eu nem tive a oportunidade de fazer essa análise, porque, quando fui procurar o vídeo, já tinha sido banido das redes sociais, o que também deveria ser discutido.Eu venho aqui pedir encarecidamente ao Presidente da nossa Mesa Diretora, o Sr. Deputado Arthur Lira, que paute a ação de sustação penal ajuizada tanto pelo partido PTB quanto pelo partido PL e coloque em apreciação no Plenário a sustação do processo penal contra o nosso amigo Deputado Daniel Silveira. Nós temos que mostrar a nossa independência. Como disse bem aqui o meu amigo Deputado Carlos Jordy, nós temos que mostrar que este Parlamento está, sim, em igualdade de poder e de condição com os demais Poderes. Aliás, Presidente, eu sempre disse que o Congresso Nacional tinha uma soberania máxima e que as ações do Executivo e do Judiciário poderiam, inclusive, ser revistas por este Parlamento, ainda mais quando se trata de um Deputado Federal no exercício de seu mandato. Então, está havendo uma série de injustiças.Eu não estou questionando o objeto da demanda, mas, sim, a forma dela. Se não for levada conforme previsão processualística do Processo Civil, do Regimento Interno e da Constituição Federal, é, sim, antidemocrática. Eu mesma fiquei com as minhas vísceras expostas para o Supremo Tribunal Federal por mais de 5 meses, no inquérito denominado ato antidemocrático, como se isso fosse possível, afinal de contas, democracia é a livre manifestação do povo. Eu fiquei por 5 meses exposta, e nada encontraram de errado a meu respeito. Eu peço aqui pelo nosso amigo Deputado Daniel Silveira. Espero que este Parlamento ponha, sim, a sua mão da soberania sobre este caso e mostre o nosso poder. Obrigada.