
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 17:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 17:24
Fase: OD         
Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS
Data: 11/05/2022






 A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, eu fiz questão de debater a matéria porque, embora vamos votar favoravelmente ao parecer, uma coisa tem que ficar clara: o Governo Bolsonaro, que não cumpriu nenhuma das suas promessas com os trabalhadores da Polícia Federal, faz com a Medida Provisória nº 1.080 cortesia com o chapéu alheio, inclusive com aquilo que interessa aos trabalhadores da Polícia Federal.Quando estamos falando do FUNAPOL, estamos falando do fundo que financia a estruturação das viaturas, as melhores condições de trabalho e, ao mesmo tempo, de um Governo mentiroso: um Governo que fez a reforma da Previdência, que atacou a categoria dos policiais federais; um Governo que tentou fazer a PEC 32, que desmontaria a carreira - e felizmente a DEPOL esteve conosco enfrentando a reforma administrativa que foi derrotada momentaneamente; um Governo que congelou salários como se os trabalhadores não tivessem trabalhado na pandemia, quando, na verdade, trabalharam mais! Trabalharam em piores condições, trabalharam se expondo ao risco! E todos os trabalhadores brasileiros, com a Lei Complementar nº 173, ficaram com o congelamento desse tempo de serviço. Depois, pela Lei nº 191, houve a situação dos trabalhadores da segurança e da saúde, o que é correto, mas o tempo de trabalho das outras categorias não foi devolvido.Hoje a Polícia Federal fez manifestações em todo o Brasil pelo seu plano de carreira. E é correto.Eu quero cumprimentar os trabalhadores da Polícia Federal que lutam pelos direitos da categoria. Mas o Governo o que faz? Tira recursos do fundo que daqui a 10, 20 anos não sabemos o impacto que terá. Ou pior: saberemos que dificultará a melhoria das condições da Polícia Federal para garantir um direito que é um direito dos trabalhadores, que é a questão da saúde e do pagamento das diárias em algumas funções de serviço.Vamos votar "sim", porque respeitamos os trabalhadores e queremos que esse recado chegue aos trabalhadores em todas as suas seções do País. Mas queremos deixar registrado que esta medida provisória é uma tentativa de o Governo, diante da pressão da categoria, dar algum direito diante do verdadeiro estelionato eleitoral que foi feito ao longo dos 3 anos de massacre aos trabalhadores da segurança pública, em especial da Polícia Federal, inclusive perseguição política aos delegados da Polícia Federal no cumprimento da suas funções, como vimos em todo o período de Governo Bolsonaro.O nosso voto é "sim" à MP, por respeito aos trabalhadores.