
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/06/2020 �s 18:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 80.2020         
Hora: 18:12
Fase: OD         
Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS
Data: 23/06/2020






 A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos e a todas. Eu quero obviamente encaminhar no mérito contrariamente à matéria.Parece-me que é expressão da necropolítica do Governo Bolsonaro tentar debater um projeto que flexibiliza a legislação de trânsito no meio de uma pandemia.O Brasil perdeu 50.069 vidas, e o Governo, que disse que era uma gripezinha, que disse que não tinha problema, que disse que não se chegaria a mil mortes, segue em silêncio sobre as mortes pela COVID-19 e pressiona a Câmara a votar uma matéria que não é urgente, sem tirar o mérito do Deputado Juscelino Filho, que fez uma política de redução de danos muito importante, com o tema da cadeirinha, que retorna ao texto, com o tema do escalonamento para a questão da apreensão, da suspensão da carteira de motorista.Não me parece razoável que um país que perde 40 mil vidas por ano, vítimas de acidente de trânsito, possa, sem audiências públicas, sem um debate qualificado, votar isso em meio a uma pandemia. Não me parece que se possa silenciar quando a Fundação Thiago Gonzaga, do Rio Grande do Sul, emana uma nota dizendo dos riscos desse projeto neste momento, assim como a União de Ciclistas do Brasil, a associação de psicólogos, o Conselho Federal de Psicologia e tantos outros que demonstram preocupação sobre pontos do projeto.V.Exas. sabem qual é a maior causa de morte entre os 5 anos e os 29 anos de idade no Brasil? É acidente de trânsito.Então, num país que não consegue controlar ainda tantas causas para os acidentes de trânsito e se digna a debater esse projeto no meio de uma pandemia, em que deveríamos estar debatendo a manutenção da renda básica emergencial e a transformação em renda básica permanente, em que deveríamos estar debatendo sobre os recursos para as pequenas e médias empresas, que estão quebrando, em que deveríamos estar debatendo como reverter os empregos, em que deveríamos estar debatendo como taxar os grandões para permitir que o Brasil saia do buraco econômico causado pela agenda ultraliberal e potencializado pela COVID-19, esse projeto não pode, no mérito, ter o nosso voto.O PSOL vota "não" no mérito.Sr. Presidente, quero aproveitar esse tempo também para dizer da minha preocupação com um caso gravíssimo que aconteceu no Rio Grande do Sul. O engenheiro Gustavo Amaral, de 28 anos, que estava com os colegas de trabalho, no dia 19 de abril, foi morto pela polícia. Ele foi morto intencionalmente, executado, assassinado. Ele era um jovem negro. A família dele, que não conseguiu sequer ter respostas do Governo do Estado e da sindicância da Polícia Civil, ainda teve que ouvir, ontem, a Polícia Civil dizer que foi legítima defesa imaginária.Legítima defesa imaginária?! Ele era trabalhador, engenheiro, estava a serviço, e os colegas diziam: "Não atirem! Não atirem! Ele é trabalhador!". E o policial o executou. É claro que ele era negro, porque, em um país com um racismo estrutural como nós vemos, em que, infelizmente, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado, é óbvio que isso foi uma execução e é óbvio que tem nome: racismo.Quero concluir dizendo que acho lamentável que o Governador Eduardo Leite faça uma comparação do inquérito da polícia com o VAR do futebol. Hoje, em entrevista, não me lembro se foi na Rádio Gaúcha, ele disse que é como o VAR do futebol, em que voltamos o tempo e vemos como as circunstâncias aconteceram.Governador Eduardo Leite, não é VAR do futebol, porque a vida não é uma bola de futebol, porque o irmão do Gustavo, o Guilherme Amaral, a esposa e a madrasta do Gustavo nunca mais vão vê-lo.Então, Governador Eduardo Leite, respeite a família e a receba como eles estão lhe pedindo desde a semana passada. Uma audiência é o mínimo que um Governador de Estado pode fazer a vítimas de violência policial.Lamento profundamente esse inquérito. Quero dizer que seguimos exigindo justiça e que vidas negras importam.