	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no vale-tudo para impedir a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, como afirma nota da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores, as forças conservadoras inventam sucessivamente campanhas para tentar desgastar o Governo, a Presidenta, Lula e o PT. Mas desta vez se superaram, pois, além de o processo da Ação Penal nº 470 ter sido injusto e político, pois não considerou as provas dos autos, exatamente porque elas inocentavam os companheiros do PT da acusação de pagamento a Parlamentares e de formação de quadrilha, a execução das prisões foi feita em desacordo com a sentença e, no caso do companheiro José Genoíno, com requintes de crueldade, chegando-se a colocar em risco a sua vida.
	Sr. Presidente, nenhuma democracia pode se desenvolver se os direitos de seus cidadãos não estiverem garantidos. Sob nenhuma hipótese podemos tolerar que a disputa política se dê fora da legitimidade das urnas, nem muito menos que a justiça se afaste de sua indispensável equidistância para se envolver na política. Por outro lado, também não é possível democracia sem pluralidade de opiniões. O uso monopolizado e partidário das concessões dos meios de comunicação, portanto totalmente contrário ao que determinam os preceitos constitucionais, esteve relacionado às pressões externas sofridas pelo STF no caso do julgamento da AP 470. Temos que superar essas deficiências e desvios da democracia brasileira se realmente queremos fortalecê-la cada vez mais.
Sr. Presidente, nesse sentido, nada mais urgente, como foi vocalizado nas ruas de junho, do que a verdadeira reforma política, que possa, com a instituição do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, pôr fim à inteferência do poder econômico nos resultados eleitorais. Para finalizar, quero reafirmar a minha solidariedade aos companheiros presos injustamente, os primeiros presos políticos de nossa democracia ferida.
	Sr. Presidente, eu peço a divulgação deste pronunciamento.