
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 19:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 19:56
Fase: OD         
Orador: DIEGO ANDRADE, PSD-MG
Data: 06/04/2022






 O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.Quero deixar aqui registrada uma questão que prejudicou demais o Estado de Minas Gerais. Em 1996, quando foi feita a Lei Kandir - que é uma lei boa para exportar produtos do agronegócio, produtos industrializados -, criou-se uma distorção muito pesada em relação às nossas riquezas naturais, especificamente aos minérios metálicos. Na época do Brasil Colônia, levaram muitas riquezas do Brasil, e a nossa população não ganhou nada naquela época. Ganhou algumas igrejas barrocas, bonitas, pelo menos. Hoje continuam levando todas as riquezas e deixando barragens que estão sendo rompidas e matando as pessoas, que é o que está acontecendo de fato.Pois vejam bem: quando se zeram os tributos, com a Lei Kandir, para exportar minérios metálicos, é zero de PIS e COFINS, é zero de ICMS, em um produto de um setor que faturou, no ano passado, 339 bilhões de reais. Trata-se de um setor que é praticamente monopolizado pela Vale e que, no seu balanço, mesmo colocando as indenizações de Brumadinho, apresentou um lucro de 122 bilhões de reais. Para onde está indo essa riqueza, para onde estão indo esses dividendos? Única e exclusivamente para o bolso dos acionistas. Não tenho nada contra acionista investidor ganhar dinheiro. Mas, para o Estado continuar de pé, foi preciso sobrecarregar o cidadão mineiro, elevando lá a alíquota do ICMS da energia elétrica para 40% e a da gasolina para 31%, para dar isenção total para a Vale. A quem interessa isso?Estou me referindo a uma lucratividade, pessoal, dessa única empresa de mais de 14 milhões e meio de reais por hora. E zero para o Governo Federal!Nossas estradas estão sendo deterioradas de tanta carreta carregada de minério. E eu não sou contra a mineração, não, pessoal! Eu só quero um minério com mais justiça. É justo os enfermeiros, que salvaram o povo brasileiro, não terem o recurso para votarmos o aumento que eles merecem e do qual precisam, e a Vale fechar um balanço com 122 bilhões de reais de lucro? O que dá isso de lucro no Brasil? Nenhuma atividade. Nós estamos dando de graça as nossas riquezas. Não era importante deixar mais escolas? Não era importante valorizar os profissionais da saúde?Vou fazer uma conta aqui. Minas Gerais representa 44,5% da mineração no Brasil. Isso daria 151 bilhões de reais. Considerando um ICMS de 18%, são quase 30 bilhões de reais por ano que o Estado perde. É por isso que o Estado está quebrado. São 853 Municípios, há toda uma estrutura para ser mantida. Essa lei aleijou Minas Gerais! Criou uma das maiores distorções, absurda, concentrando riqueza em pouquíssimos acionistas da Vale e em alguns pequenos milionários mineradores. É justo que o dono de uma sorveteria ou de uma padaria pague tanto tributo, tanto ICM na conta de luz, e que a Vale feche um balanço com 122 bilhões de reais de lucro, pessoal? O pessoal pergunta onde está o dinheiro. Está aí, ó! está aí, ó!Hoje eu apresentei um projeto para aumentar a CFEM, Presidente, que, inclusive, é de 3,5%. A do ouro é de 1,5%. É piada, não é? Fora a sonegação, que é muita. É piada! O royalty do petróleo é 10%. Então, um cidadão que vai abastecer o carro com gasolina, além do ICMS de 31%, paga o royalty de 10%. Agora, para a mineradora, para a Vale do Rio Doce, é zero: é zero de ICMS e 3% de CFEM.Eu faço esse alerta aqui a todo o povo brasileiro, a todo o povo mineiro, porque chega, chega de covardia! A quem interessa manter toda essa isenção? Fora que também acabaram com o polo siderúrgico de Minas Gerais. Em Sete Lagoas, em Cláudio e em outras cidades como Divinópolis, a siderurgia era muito forte. Hoje, se a mineração for vender no mercado interno, ela paga ICMS. Então, para ela, é muito mais negócio vender o minério para fora sem pagar nada. A ampla maioria do faturamento da companhia é por exportação.Nós estamos dando, Deputado Hélio, toda a nossa riqueza para os outros. É preciso alertar o Presidente Bolsonaro, alertar o Presidente Rodrigo Pacheco, alertar o Presidente Arthur Lira e os Líderes de que essa situação não pode mais continuar.Eu tenho um projeto aqui, de 2011, que suspende os efeitos da Lei Kandir para minérios metálicos. O negócio causa um dano ambiental violento, é um negócio que vai acabar um dia. Ele está servindo só para alguns, para os ricos ficarem cada vez mais ricos. É justo isso? É justo deixar funcionários públicos recebendo atrasado, deixar os enfermeiros que se mataram para cuidar do povo brasileiro sem recursos?Então, há dois projetos apresentados. O PL 94 é de 2011. Já estouraram duas barragens depois disso. Já se matou um bocado de gente depois disso. Esse PL está parado e será representado por mim. O outro faz uma majoração da CFEM.O Deputado Reginaldo Lopes também é de Minas, um profundo conhecedor do tema. Até quando nós vamos aguentar isso calados? Até quando? O verdadeiro apoio para cuidar das nossas riquezas aqui no Parlamento é esse. Temos que ter justiça nas relações. Não dá para o cidadão pobre pagar esse preço pela gasolina, com o royalty do petróleo a esse preço, com o ICMS de 40% na conta de luz e de 31% na gasolina, para ser 0% para a Companhia Vale do Rio Doce! Ah, ela é muito boa, não é? É, está deixando dano ambiental atrás de dano ambiental, matando gente.Visite uma mineradora - quem nunca visitou -, para ver o "rebento" que é no meio ambiente! Mas é um poder econômico absurdo! Muita gente fala: "Ô, Diego, você não deve levantar isso, não. Vai desagradar A ou B". Vai desagradar o quê? Até quando o mineiro vai aguentar calado? Até quando o Brasil vai fechar os olhos para isso?Quebrou-se um dos maiores Estados do Brasil com uma lei que não foi pensada nos detalhes. Já dizia o Prof. Anastasia que o céu e o inferno estão nos detalhes. É uma lei boa. Eu não proponho acabar com a Lei Kandir. Para exportar soja, para exportar boi... O boi está sempre nascendo, a soja está sendo plantada. Um produto industrializado gerou emprego. Mas tirar a nossa riqueza de graça - de graça, porque ela é do povo brasileiro -, pagar uma CFEM de 3%, sendo que boa parte dela é sonegada?Peço mais 1 minuto, Presidente, só para encerrar.Recentemente, estive no Município de Mateus Leme, no distrito de Serra Azul. Eu conversei com o Prefeito e disse: "Prefeito, a mineração já pegou a sua área. O que você está recebendo de CFEM?" Ele respondeu: "Diego, 500 mil reais". "Rapaz, pegue aí um topógrafo para demonstrar que está consumindo boa parte aqui do terreno de Mateus Leme". Só de ele ligar para a mineradora, no mês seguinte, eles já pagaram 2,5 milhões de reais - só de ele ligar e demonstrar interesse!Ninguém fiscaliza! A Agência Nacional de Mineração - ANM foi criada, e o Ministério da Economia não pôs estrutura na ANM para ela fiscalizar. Não é possível que, com tanta tecnologia, não dê para contar os caminhões de minério. Já não pagam nada - só 3,5% -, e ainda sonegam! Chega! Minas Gerais quer levantar a voz aqui, uai! Até quando o Brasil vai tolerar isso? Até quando? Quantos morreram lá debaixo da lama? O bombeiro que estava tirando o cara morto debaixo da lama estava com o salário atrasado. Não está na hora de acordarmos para isso? Não está na hora?Eu estou recebendo cobranças aqui: "Deputado, de onde nós vamos tirar dinheiro para os enfermeiros?" Está aí, ó! Está aí, ó! Não é inviabilizar, não. É fazer justiça. É fazer esse setor pagar os tributos que todos os outros pagam. Não é justo entregar de graça a riqueza brasileira para fora.Eu fui falar no Colégio de Líderes que ia propor o aumento da CFEM, e já desceu o Presidente da Vale para cá para começar a rodar gabinete. Chega! Chega disso! A política tem que ser às claras, às claras. É preciso urgentemente acabar com essa relação promíscua e fazer uma relação de minério com mais justiça ao povo brasileiro. É isto que eu defendo: apoiar a mineração, mas com mais justiça.São 120 e tantos bilhões de reais de lucro no bolso de alguns, largando o Estado quebrado, falido. E nós aqui suamos para ver de onde vamos tirar recursos para valorizar enfermeiros, valorizar professores. Está aí um bom exemplo para o Parlamento dar, corrigindo essa injustiça.Vamos suspender a Lei Kandir para os minérios metálicos. Aí o Governo avalia o que põe de PIS e COFINS, e cada Estado avalia o que põe de ICMS. Da mesma forma, vamos colocar uma CFEM mais justa A minha proposta ainda é menor do que o valor para o petróleo, porque o do petróleo é 10%. Que seja para todos os minérios metálicos pelo menos 7%.Muito obrigado, Presidente.Eu encerro por aqui. Boa noite a todos.