
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/04/2020 �s 15:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 44.2020         
Hora: 15:56
Fase: OD         
Orador: ARTHUR LIRA, PP-AL
Data: 08/04/2020






 O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta minha fala, quero enaltecer o voto do Deputado Pedro Paulo, a sua relatoria muito benfeita. O Deputado Pedro Paulo sempre é sensível aos pleitos de todos os partidos, de todos os Estados.Sr. Presidente, se eu me exceder no tempo, peço que acrescente o tempo de Líder. O.k.?O Deputado Pedro Paulo, é sempre muito solícito. O Projeto Mansueto, por acomodações políticas entre os Estados e situações que fugiram ao controle do Parlamento neste momento, poderia trazer mais danos para a economia no futuro do que acertos. O fato de segregar, no PLP 149, alguns temas que são mais importantes, como o não pagamento da dívida dos Estados durante o ano de 2020, para que esse recurso seja destinado ao tratamento da COVID, à geração de renda, de emprego e de alimentos nos Estados; o fato de os 30 bilhões do ICMS serem destinados para a garantia da mesma arrecadação de abril, maio e junho, nos mesmos índices do ano passado; a possibilidade igualitária dos empréstimos na faixa dos 8% da Receita Corrente Líquida, para os Estados também ajudarem nos seus custos, que não serão poucos nesta época de pandemia; além do repasse dos 25% dos Municípios que também têm direito ao ICMS, são muito bem-vindos neste momento, Sr. Presidente.Têm que se congratular a Câmara dos Deputados, as Lideranças partidárias, tanto de esquerda quanto de centro e de direita, pela articulação, sempre buscando o entendimento, o entendimento em todos os pontos, não só em relação aos pontos com os quais a Esquerda concorda, não só em relação aos pontos com os quais a Direita concorda, não só em relação aos pontos com os quais o Centro concorda. Nós temos divergências pragmáticas, ideológicas, que, neste momento, têm que ser superadas com bom nível, bom senso, boa relação, bom trâmite, bom companheirismo, o que não foi demonstrado na fala injusta, do meu ponto de vista, do Líder José Guimarães, quando enalteceu V.Exa. e afirmou que todos os Líderes de centro o pressionam para a votação da MP 905. Nós estamos dialogando há mais de 1 semana. Aliás, hoje de manhã liguei pessoalmente para o Deputado José Guimarães, pedi a ele que refletisse, porque o Relator estava disposto a retirar todos os contratempos trabalhistas que estivessem naquela medida provisória, porque não compactuamos com isso neste momento. Mas a medida provisória também tem muita coisa importante para ajudar os pequenos e microempresários, os pequenos e microempreendedores, na geração e na manutenção de emprego neste momento. Eu fiz um apelo à Oposição: se quisesse votar contra, que votasse, expressasse, deixasse, mas não obstruísse, porque esse é um tema que realmente traz consenso para os partidos de centro. A pedido de V.Exa., Sr. Presidente Rodrigo Maia, eu mesmo liguei para vários Líderes, para tentar chegar a um acordo para a votação desta matéria. Não é possível? Vamos em frente. Não há problema, não há diminuição nem engrandecimento neste momento. O que há é a necessidade de colocar as coisas com muita clareza, Deputado José Guimarães. Nós somos parceiros dos partidos de esquerda, nós defendemos muitas das teses que V.Exas., às vezes, encampam ideologicamente. O Centro nunca se furtou a colaborar com parceria no âmbito das votações que melhorem a vida das pessoas no Brasil. Neste momento, com muita tristeza, tivemos que ouvir uma fala ideológica, pragmática e desvirtuada do que aconteceu e do que acontece hoje. Eu pediria inclusive até o próprio pronunciamento do Presidente Rodrigo Maia, que dissesse se estou mentindo ou falando a verdade.Quero fazer um pedido ao Relator, o Deputado Pedro Paulo. O texto dele, no § 2º do art. 5º, diz que aos empréstimos contraídos até 31 de março não será aplicada a mesma regra dos 8% da Receita Corrente Líquida.Eu pediria ao Relator Pedro Paulo que, com toda a sensibilidade que tem e a boa técnica legislativa que emprega, fizesse com que todos os efeitos viessem após a publicação da lei, com que o prazo de 31 de março fosse modificado e passasse a valer o prazo da promulgação do PLP, que espero tenha o seu conteúdo aprovado por unanimidade nesta Casa hoje, porque os Estados vão precisar muito, pelo que se avizinha por aí.A população tem que estar consciente de que foi trancada muito precocemente em casa e que o momento, agora, é de tensão. As taxas vão dobrar, como disse o Deputado Marcelo Ramos, já alertando sobre o Amazonas. As taxas de mortes e confirmações vão dobrar, dia após dia. Neste momento de muitas dificuldades, Estados e Municípios precisam estar com as suas finanças previsíveis, com as suas receitas atendidas na previsibilidade e ter a chance de combater em pé de igualdade esta pandemia.Os brasileiros precisam e esperam um posicionamento mais tranquilo desta Casa. Em cima dessa tranquilidade é que eu reafirmo, Sr. Presidente, Deputado Rodrigo, o nosso compromisso, o compromisso dos partidos de centro, do Partido Progressista, de sempre estarem abertos ao diálogo, às conversas, às negociações. Esta tem sido sempre a nossa pauta no Congresso Nacional: dar o equilíbrio necessário, para que, nos momentos de dificuldade, não tenhamos a exposição, o fato exponencial de um ou outro querer usar de maneira equivocada o tempo de sua fala.Desculpe-me, se o meu pronunciamento foi deveras longo. O voto do Progressista - é lógico, com o acatamento do Relator, o Deputado Pedro Paulo, a essa modificação no § 2º - , é "sim", Sr. Presidente.Muito obrigado.