
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/02/2022 �s 17:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2022.N        
Hora: 17:28
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 08/02/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque que o NOVO apresentou e que neste momento está sendo votado pelos colegas Parlamentares, por meio das cédulas...Aliás, antes de adentrar o mérito, quero saudar esta Casa por retornarmos ao sistema que não deveria, a nosso ver, ter sido abandonado, o sistema constitucional de votação de vetos nas sessões do Congresso Nacional. A tecnologia sempre existiu, para se fazer a votação por cédula. Aliás, existia antes da pandemia. Nós é que insistíamos em fazer a votação por cédulas de papel, aqui no plenário do Congresso Nacional. Não é necessariamente ruim ou boa essa discussão, aliás, sobre célula de papel, voto eletrônico. Inclusive, deu bastante pano para manga aqui na Câmara dos Deputados, no ano que passou, mas o mais importante nessa discussão toda é que tecnologia havia para, durante a pandemia, fazermos as votações, conforme diz a Constituição, mas, mesmo assim, preferimos fazer as votações de vetos por blocos, o que desrespeitava aquilo que dizem a nossa Constituição e o Regimento Comum. Portanto, que bom que agora voltamos, Deputado Arlindo Chinaglia - e V.Exa., mais cedo, também falou sobre este assunto -, a tratar do tema com a seriedade que merece, da votação de vetos e também dos PLNs conforme aquilo que estabelece a Constituição, com o devido sobrestamento também! Que isso fique claro, porque, um dia, pode ser benéfico para nós aquilo que foi utilizado como regra durante a pandemia, e, em outro, pode ser ruim para nós. Não importa! O que nós precisamos é usar a regra constitucional, e já poderia ter sido aplicada antes. Apenas agora volta a ser regra nesta Casa. Felizmente, acabei, aliás, de depositar on-line a minha cédula. E faço aqui a defesa, agora sim, do mérito, do nosso posicionamento. Nós somos contra incentivos fiscais, benefícios fiscais, e sempre temos dito isso na tribuna desta Casa, porque não concordamos com nada que fira a isonomia entre aqueles que pagam impostos. Aqui, porém, a situação é diferente, porque não se trata de mero benefício fiscal que fira a isonomia tributária. Não, trata-se de uma compensação às empresas de televisão por aquilo que, ao veicularem a propaganda partidária, deixam de arrecadar com anunciantes, que poderiam utilizar aquele espaço que é reservado para a propaganda política - para não dizer "para as fake news", que são lamentavelmente divulgadas em horário nobre por muitos políticos que vão à TV oferecer mundos e fundos, dizer que são melhores do que os outros, e depois, quando recebem o voto da população, quando se elegem e investem-se do mandato popular, não cumprem aquilo que prometeram na propaganda partidária, que, aliás, não é gratuita.Agora, além de não haver uma compensação do Governo em relação ao espaço utilizado por partidos políticos, abatendo-se dos impostos devidos pelas empresas, agora o que se propõe, se esse veto for mantido, é que a população pague mais esse custo das campanhas eleitorais. Sim, é claro, porque quem vai pagar esse prejuízo sofrido pelas emissoras de televisão? Obviamente, não serão as próprias empresas, serão os demais anunciantes, porque as receitas, ou melhor, as despesas continuarão as mesmas nas empresas de televisão, nas empresas de radiodifusão, enquanto a receita, nesse caso, sofrerá impactos por falta de anunciantes. E quem é que acaba pagando a conta? É claro, o consumidor desses anunciantes, que terão de pagar mais caro para veicular as suas propagandas.Portanto, Sr. Presidente, nós aqui votamos para derrubar esse veto, porque, se for mantido esse texto, será mais um custo para o cidadão, que já precisa arcar com o Fundão eleitoral, com o Fundo Partidário, com propaganda partidária gratuita e, agora, com mais esse aumento, que significará aumento nas gôndolas dos supermercados, nos produtos vendidos pelos anunciantes de televisão regulares e de rádio, que terão que pagar essa conta. Portanto, Sr. Presidente, nós votamos pela derrubada do veto.Muitíssimo obrigado pela tolerância.