	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff, que, nesta terça-feira, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, assinou o decreto que determinou a redução de até 10 anos na contribuição da aposentadoria aos deficientes.
	A Casa também realizou aqui sessão solene com o mesmo objetivo de conscientizar, além de provocar novas discussões, com vistas a aprimorar as políticas existentes.
	Não poderia deixar passar uma ocasião tão importante para poder fazer este registro. A data foi instituída pelas Nações Unidas, em 1998, como forma de chamar a atenção dos povos para a questão.
	Sei muito bem o que é fazer parte das chamadas minorias. Conheço as dificuldades dos que sofrem alguma espécie de discriminação. Assim, não é difícil imaginar as barreiras que encontram o deficiente por força de uma limitação qualquer.
	Aliás, sucessivos governos, em todas as esferas, jamais se preocuparam com a qualidade de vida dessas pessoas ou com a sua integração econômica e social. Tampouco ofereceram ou promoveram a oferta de equipamentos e serviços à altura de suas necessidades. Historicamente esquecida pelo poder público, essa parcela da sociedade foi discriminada pela própria sociedade e, o mais lamentável, às vezes negligenciada pelas próprias famílias.
	Os movimentos pela conscientização são recentes. Só depois de muita luta, pessoas com deficiência passaram a contar com mais apoio e menos rejeição.
	Hoje, há uma cultura em desenvolvimento que está fazendo surgir valores novos, uma nova mentalidade, nova forma de lidar com as demandas desses cidadãos, sem os tabus que sempre os impediram de aparecer, de reivindicar, de se assumirem tal como são. Em casa e na escola, já a partir da mais tenra idade, a criança está aprendendo a compreender, acolher, aceitar, ajudar, quando preciso, outra criança que, sendo diferente, é igual a ela. É esse conceito que precisa ser cada vez mais assimilado por todos.
	No poder, o PT vem precisamente agindo nessa direção.
	Falta muito ainda, mas as políticas afirmativas adotadas nos últimos anos têm tido, Sr. Presidente, um papel importantíssimo nesse processo transformador. As políticas afirmativas que obrigam, por exemplo, a reserva de vagas a portadores de deficiência em concursos para ingresso no serviço público constituem instrumentos seguros e efetivos de inserção e justiça social.
	A luta, no entanto, não pode parar.
	O Censo 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o nosso IBGE, apurou a população portadora de deficiência no Brasil, chegando ao número final de 45,6 milhões de pessoas. Isso representa 23,9%, quase 24%, do total investigado, que afirmaram ter, independentemente de causa e grau, pelo menos uma deficiência, entre as de natureza visual, auditiva, motora e mental. A deficiência visual foi aquela que apresentou maior percentual (18,8% ou 35,8 milhões de pessoas), seguida da motora (7% ou 13,2 milhões), da auditiva (5,1% ou 9,7 milhões) e da mental (1,4% ou 2,6 milhões).
	O que não sabemos é quantos desses ainda vivem estigmatizados, sem oportunidades, com dificuldades de toda espécie: de mobilidade e acessibilidade, de apoio dos órgãos governamentais e assistência de saúde, de participação e aceitação.
	Manifesto minha preocupação e meu envolvimento no que diz respeito ao bem-estar dessa grande legião de cidadãos brasileiros e reitero meu compromisso com a seguinte mensagem: não esmoreçam, não desistam, não abandonem a causa, não percam a esperança.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Muito bem, Deputada Benedita.