
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/06/2020 �s 13:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 81.2020         
Hora: 13:32
Fase: OD         
Orador: DAGOBERTO NOGUEIRA, PDT-MS
Data: 24/06/2020






 O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente!	Sra. Presidente, eu queria neste momento falar aos Deputados e Deputadas que nos assistem não só como Deputado desta Casa, mas também como ex-Presidente do DETRAN que fui por 4 anos aqui no Mato Grosso do Sul.	Esta matéria é muito importante. O art. 147 do Código de Trânsito diz que os exames devem ser realizados pelo órgão executivo de trânsito. Quando o Código responsabiliza os DETRANs, responsabiliza solidariamente médicos e psicólogos que devem examinar a aptidão física e mental. E esses médicos e psicólogos têm que ter especialidade em Medicina do Tráfego, conferida pelo Conselho, ou seja, têm de ser peritos para poderem fazer esses exames. Eles avaliam a agressividade do sujeito, se é viciado em bebidas alcoólicas ou drogas, a atenção concentrada, a atenção lógica, a percepção, a reação, a motricidade; avaliam também se tem esquizofrenia, cujos sintomas começam a aparecer aos 18 anos. Esses profissionais precisam ter equipamentos em seus gabinetes para poderem fazer esses exames, que não podem ser feitos por qualquer psicólogo ou por qualquer médico, porque nem todos têm essa formação em Medicina do Tráfego e nem todos têm esses equipamentos. Portanto, o credenciamento é fundamental, para que não se dê uma arma na mão de pessoas que não estão autorizadas. Isso seria um retrocesso.Antigamente, aconteciam muitos acidentes de trânsito porque as pessoas chegavam com laudos e avaliações que foram dados por amigos, por parentes, mesmo tendo deficiência visual, psíquica ou até física. Com essa questão física, é necessário indicar qual é o tipo de veículo que a pessoa pode usar e qual é a capacidade que ela tem de conduzir esse determinado veículo. Isso não pode ser feito por qualquer pessoa, principalmente na primeira habilitação, mas também na renovação.	Tudo bem, existe o direito universal da acessibilidade, mas essa acessibilidade tem de ser dada com responsabilidade. Por exemplo, às pessoas que foram penalizadas pelo Conselho, como será aplicada a pena? Isso tem que ser avaliado por pessoas peritas, que saberão que tipo de pena deve ser imposta. Sra. Presidente, abrir para qualquer psicólogo e para qualquer médico a possibilidade de dar esse parecer é voltar 40 anos atrás. Quando colocamos isso no Código de Trânsito, quando nós votamos, é porque havia uns DETRANs que faziam de uma forma e outros que faziam de outra forma. Nós fizemos vários debates na Comissão - eu estava na Casa. Esses debates demonstraram o índice de acidentes e o índice de atestados falsos, ou atestados não propriamente falsos, mas concedidos por pessoas que não tinham condições de fazer esses exames.A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Peço que conclua, Deputado.O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - E com isso quantos acidentes foram provocados? Nós incluímos no Código a obrigação, para todos os DETRANs, de credenciamento para médicos e psicólogos.A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado.O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Votar contra isso é um retrocesso, é dar uma arma para quem não podermos dar, quando mais de 40 milhões de pessoas morrem todos os anos no trânsito.Era esse o apelo que queria fazer a esta Casa.