	O SR. MANOEL LEMOS - Exmo. Sr. Deputado Alessandro Molon, Redator do Marco Civil e Presidente da Mesa; Exmo. Sr. Deputado Eduardo Cunha, autor do requerimento desta Comissão Geral; Sras. e Srs. Deputados; senhoras e senhores, bom dia! Meu nome é Manoel Lemos e eu sou diretor-geral da Abril para assuntos de operações digitais. Estou aqui representando a ANER - Associação Nacional dos Editores de Revista, em nome da qual agradeço o honroso convite para estar nesta Comissão Geral, para discutir o assunto do Marco Civil da Internet. 
	Antes de ser um representante da mídia, sou engenheiro da computação formado pela UNICAMP. Trabalho com a rede desde o começo da Web aqui no Brasil, desde 1993; e nos últimos 15 anos venho trabalhando com o desenvolvimento de empresas e negócios que dependem da rede para existir.
	Nós estamos no meio de uma das mais importantes discussões para o futuro do Brasil. O Marco Civil da Internet nasceu para que, antes de mais nada, a gente possa garantir aos cidadãos brasileiros direitos fundamentais enquanto usuários da rede, definindo os alicerces civis da rede e acabando com o atual estado de insegurança jurídica, decisões contraditórias, desestímulo ao empreendedorismo e um potencial prejuízo do acesso livre à maior e mais democrática fonte de informação, conhecimento e transformação social que já conhecemos.
	Nesta linha, como representante da mídia, chamo a atenção para nossa posição sobre os seguintes pontos críticos do texto do Marco Civil da Internet: a neutralidade da rede e os direitos autorais.
	Somos favoráveis à neutralidade da rede. Entendemos que é inaceitável a existência de qualquer tipo de controle e/ou segmentação quanto ao conteúdo, serviço, endereço ou quaisquer recursos da rede que um usuário possa querer acessar. 
	Uma das principais virtudes da rede é justamente a sua isonomia quanto a todos os recursos existentes dentro das "nuvens". Se provedores de conexão interferirem nessa máxima, é como se estivéssemos realizando controle editorial do conteúdo e conhecimento existentes na rede.
	Proteger a neutralidade da rede sem ambiguidades, e de forma clara e objetiva, vai assegurar o empreendedorismo e as condições para que a Internet brasileira continue sempre aberta à inovação e a transformação que ela pode gerar.
	Entendemos também que a discussão dos direitos autorais deve ficar fora do Marco Civil da Internet, respeitando-se a legislação vigente.
	Por fim, volto a dizer que o Marco Civil é um passo fundamental para o Brasil, motivado pela garantia de direitos fundamentais aos usuários brasileiros, e para que a gente continue com a rede como sendo um espaço onde imperam a liberdade, a privacidade e a diversidade.
	Tenho esperança de que o Marco Civil da Internet seja aprovado em linha com esses objetivos, e que todos os milhões de usuários brasileiros tenham a segurança e a certeza de que fizemos a coisa certa e garantimos a eles acesso seguro e irrestrito a tudo o que a rede pode oferecer. 
	Vou aproveitar este último minuto para falar um pouquinho mais sobre a questão da neutralidade. Vou tentar trazer um exemplo aqui, porque eu acho que há um pouco de confusão na discussão. 
	Uma coisa é você cobrar de maneira diferente pela velocidade ou pelo volume que uma pessoa está contratando; outra coisa é você diferenciar o que está passando dentro da rede, e isso a gente não pode permitir, porque isso pode ser, primeiramente, um controle editorial sobre aquilo a que a pessoa está tendo acesso, ou isso pode ser utilizado para fazer políticas das mais diversas, e, aí, quem sai perdendo é o usuário, quem sai perdendo é o povo brasileiro. 
	É isso. Obrigado.