PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, felizmente, nem tudo no atual momento da política e da economia brasileira é turbulência. A despeito das inúmeras questões que estão travadas por uma crise sem precedentes na história recente, é preciso comemorar que, nesse cenário, ainda tenhamos instituições fortes, capazes de corrigir injustiças cometidas e garantir os direitos daqueles que trabalham arduamente por um País melhor.
	Como um dos representantes do setor rural aqui nesta Casa, recebi com muita alegria a informação, já externada pela Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, da qual sou Coordenador de Política Agrícola, de que os agricultores brasileiros podem ter a devolução de valores pagos a mais ao Banco do Brasil em financiamentos rurais que estavam em vigor nos meses de março e abril de 1990, quando foi editado o Plano Collor.
	A decisão, expedida recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, condenou o Banco do Brasil a devolver ou recalcular os valores que foram pagos pelos produtores, que chegaram a arcar com um índice de 84,32% de correção monetária nos financiamentos, quando deveriam pagar 41,28%, menos da metade do praticado. À época, o prejuízo foi grande para muitos agricultores, que precisaram adquirir até novos financiamentos para saldar os débitos antigos.
	Com essa decisão, os produtores que não chegaram a entrar com ações na Justiça contra esses financiamentos podem pedir agora a devolução ou a exclusão dos débitos feitos com a correção monetária ilegal, que deve ser atualizada desde o efetivo pagamento do empréstimo. Já os produtores que renegociaram essas dívidas podem recompor o saldo devedor original.
	Essa é uma prova, meus amigos, de que, mesmo que tardia, é possível fazer justiça aos produtores no Brasil, sobretudo aos menores, que quase sempre são os mais prejudicados pelas dificuldades de financiamento ou pelos juros altos. A produção rural é uma atividade muito sensível a condições momentâneas, e um prejuízo episódico pode representar, na prática, a inviabilização do trabalho para o agricultor ou sua falência. Muitos dos produtores prejudicados por essa correção abusiva, eu tenho certeza, tiveram prejuízos inimagináveis, que dificilmente as instituições brasileiras poderão suprir 25 anos depois. Ao menos, fica a sensação de que, mesmo em um ambiente nebuloso, nossas instituições funcionam. E é a elas que temos que recorrer sempre que for necessário.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.