	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tenho repetido daqui várias vezes a questão da ineficiência do Governo em controlar os gastos públicos.
	O Governo controla muito bem a arrecadação. Chegou ao ápice. A Receita Federal, com relação à arrecadação, utiliza os meios mais modernos. Apesar disso, a Receita Federal tem dificultado muito o atendimento ao contribuinte, que tem esperado 6 meses para ser atendido. A Receita Federal está muito bem equipada, principalmente com novas tecnologias. Hoje, a Receita praticamente faz a declaração de Imposto de Renda, e você só confere.
	E nós já chegamos ao limite da arrecadação. Não há como aumentar mais os impostos cobrados neste País. O que o Governo tem que fazer, urgentemente - e falo sobre isso quase todas as semanas -, é o controle das despesas. Não há 1 semana - uma semana - em que não haja um escândalo de desvio de recurso público. Nesta semana há uns quatro.
Lá em São Paulo, cobra-se propina de 500 milhões para liberar alvará de construção. Quinhentos milhões! Outro desvio: de 500 milhões do Ministério do Trabalho - também denunciado. O assessor jurídico do próprio ex-Ministro está envolvido, é sócio da empresa que fazia a lavagem do dinheiro. Mais de 500 milhões! 
E mais: até uma cooperativa de trabalhadores sem terra foi acusada de desviar recursos de hospitais e escolas. Milhões. E ninguém faz absolutamente nada. 
Eu fiz um levantamento no final de semana, Sr. Presidente, dos escândalos que ocorreram ultimamente - 450 páginas. E não acontece nada.
	Então, o que o Governo tem que fazer, Sr. Presidente, é criar mecanismos de controle. Não há um programa hoje que tenha uma avaliação do Governo. Não é só checar se gastaram o dinheiro. Não. É checar se aquilo que foi gasto teve resultado, se os programas lançados são eficientes. Hoje, praticamente se gasta mais com a propaganda do programa do que com o próprio programa. É incrível! É incrível como o Governo gasta dinheiro com propaganda. E a ineficiência é total.
Este Governo não sabe que quem paga os impostos são os trabalhadores, são as empresas. 
No Brasil, para criar uma empresa, a dificuldade é a maior do mundo. O Brasil tinha que incentivar a abertura de novas empresas. Mas o que acontece? Foi feito agora um levantamento: em 2005, 155 países foram avaliados sobre a facilidade de abertura de uma empresa. O Brasil ficou em 119º lugar. Em 2005. Agora, em 2013, 189 países foram avaliados. O Brasil ficou em 116º lugar, lá atrás, no final da fila, em termos de eficiência.
Estamos falando de abertura de empresas, mas, para fechar uma empresa no Brasil, é impossível. Os dados de hoje estão totalmente distorcidos porque ninguém fecha uma empresa. São tantas exigências que a pessoa deixa para lá, e as empresas ficam sem funcionamento nas Juntas Comerciais, nos cartórios etc. 
	E sobre essa avaliação feita em 189 países, na qual o Brasil aparece em 116ª posição, vários empresários deram depoimento. Todos já sabem disso. "O País é particularmente mal avaliado em aspectos como tributação e facilidade para abrir um negócio. Desde 2005, (...) o avanço brasileiro foi insignificante." Do 119º lugar, passou para o 116º lugar. Quer dizer, avançou três posições de 2005 a 2013. Em 8 anos não teve evolução. 
	"Os governos ao redor do mundo estão cada vez mais conscientes dos benefícios trazidos por um ambiente regulatório que facilite os negócios." O Brasil precisa facilitar os negócios, para mais empresas e mais empreendedores entrarem no mercado, pagarem impostos e gerarem mais renda para o País. Mas é muito difícil. 
	"No Peru, desde 2005, o número de dias necessários para abrir uma empresa caiu de 102 para 25. No México, os processos de insolvência demoram menos de dois anos para ser resolvidos, e 67% do dinheiro dos credores é recuperado. No Brasil, os trâmites se arrastam por quatro anos, e a taxa de recuperação dos recursos é de 20%." 
	Então, é isto o que nós precisamos fazer. Mas o que acontece? Não há realmente mecanismos de controle de eficiência. No serviço público, não há uma carreira de Estado para quem faz o controle. Parece até que ninguém quer o controle. 
	Os Tribunais de Contas fazem o levantamento e depois de 5 anos, 6 anos mandam. Há 10 anos estão dizendo: "Olha, há aqui 22 ressalvas, 42 orientações". E ninguém obedece a nada. Esta Casa não faz o dever de casa, não vota as prestações de contas. Se votasse, elas seriam reprovadas, a não ser que votasse como se vota aqui: de olho fechado, sem saber o que está votando. Mas, se analisarem as contas realmente, elas serão rejeitadas, porque é um absurdo o que constam do balanço geral da União. 
	E o mais grave: desde 2006 o Tribunal de Contas da União está dizendo: "Olha, daqui a pouco não vai haver gente para fazer a contabilidade. Não há mais contador no serviço público. Ninguém mais quer a Contabilidade." E o Governo não faz absolutamente nada. Desde 2006.  E o que está acontecendo? Não há controle nenhum. Nada. E cada vez mais os desvios vão crescendo.
"Investigação iniciada pela Prefeitura de São Paulo descobre que esquema de corrupção (...) pode ter desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos". Os funcionários da Prefeitura aumentavam a alíquota do ISS e combinavam a venda de dificuldades para negociar facilidades. Quinhentos milhões. 
E o que acontece? Nada. Por quê? Porque não há controle! As pessoas vão tocando porque sabem que não vai acontecer nada. 
	E mais: "O advogado João Graça é apresentado pela cúpula do PDT (...). Especializado em causas eleitorais e auxiliar durante anos e anos do presidente da legenda, Carlos Lupi". O advogado João Graça, assessor do ex-Ministro do Trabalho, é sócio da AGX-LOG, uma transportadora que funciona em Minas Gerais. E desviaram mais de 500 milhões de reais do Ministério do Trabalho. E não acontece nada. Quer dizer, se houvesse controle, isso nem aconteceria. Mal conseguem identificar depois que já arrombaram a casa. Aí descobrem. Daqui a 10 anos o Tribunal de Contas vai levantar isso aqui e vai dizer: "Realmente roubaram 500 milhões." Aí o cara nem mora mais aqui, já se afastou, sumiu do mapa. E não acontece nada. Por isso é que a cada semana aumenta o número de escândalos de corrupção no País. 
	Na sexta-feira, fui a um evento da Associação Comercial do Distrito Federal para a entrega de premiação aos microempresários que mais se destacaram no ano. Duas pessoas me procuraram. Na entrada, uma senhora que tem uma escola, perguntou-me: "Deputado Izalci, estou querendo o meu alvará de funcionamento. Como é que eu faço? As pessoas estão me cobrando 13 mil reais". Eu disse: "Vá à delegacia e faça a ocorrência." Depois, durante o evento, outro participante me procurou: "Lá em São Sebastião, estão me cobrando 8 mil por um alvará". Eu falei: "Vá à polícia, faça a ocorrência."
Não se consegue mais nada neste País que não seja através de propina. Então, esta Casa precisa também se dedicar um pouco a legislação que puna também os corruptores. Porque, se há corrupto, é porque há corruptor pagando.
Temos realmente que diminuir os impostos e aplicar melhor os recursos, que são pagos com muita dificuldade pelo contribuinte, que se sacrifica muito. Não tem saúde, não tem educação, não tem segurança pública e ainda tem que pagar propina para conseguir um alvará de funcionamento. 
	Era isso, Sr. Presidente.