
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/07/2020 �s 19:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 86.2020         
Hora: 19:28
Fase: OD         
Orador: ARNALDO JARDIM, CIDADANIA-SP
Data: 07/07/2020






 O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim" quanto à medida provisória, considerando que ela é necessária.Eu ouço algumas intervenções e fico pensando: "Será que as companhias prefeririam não ter vivido essa situação ou será que elas estão tendo satisfação com isso?" Não, ninguém gostaria de estar passando por isso.Essa medida é necessária. Destaco o ponto sobre ressarcimento pelas viagens canceladas. Destaco o fato de que se ajusta aquilo que é tarifa fixa de concessões, sem caracterizar um reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. Isso é fundamental para garantir segurança jurídica. Destaco a liberação do FGTS aos aeronautas e aeroviários. Saúdo a utilização do FNAC, agora ampliado com o acatamento da Emenda nº 23, que possibilita que ele seja um fundo usado não só para lastrear o empréstimo, mas também para servir como garantia, o que vai ampliar muito a sua utilização.Por essa razão, o Cidadania indica o voto "sim".