	O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, estamos desde cedo na Casa, e a maioria dos discursos que fizemos hoje foi ressaltando a produção da Câmara dos Deputados, ressaltando a semana que nós tivemos aqui, com uma pauta combinada, com uma pauta articulada, a denominada pauta da segurança.
	Todos os partidos acordaram em não fazer obstrução a esta pauta, em discutir o mérito, em votar o mérito, cada um com o seu posicionamento. E se avançou, mostrando que a Casa, quando tem entendimento, pode caminhar. Mais do que isso: mostramos que a Casa tem soluções.
	A Casa apresenta soluções, apresenta propostas. Podem não ser propostas que solucionem a situação de uma vez por todas, como disseram em vários discursos aqui. Creio que a pauta aprovada não resolve o problema da falta de segurança neste País. Precisamos de políticas públicas, precisamos trabalhar num outro momento. Porém, não podemos ficar parados, esperando por essas políticas, que são demoradas, que demandam tempo de implementação, que demandam vontade política de se fazer, que demandam investimentos na educação e na área social, para que possamos ter um retorno, lá na frente, de diminuição da violência.
	Principalmente, quero mostrar que esta Casa, quando deixa de pautar apenas o que o Governo quer, pode trabalhar. Quero mostrar que, quando as medidas provisórias não empatam o nosso trabalho, a Casa consegue prosseguir, consegue mostrar propostas. A Casa como um todo, os partidos como um todo, independentemente de situação ou oposição, têm que fazer um acordo com o Governo para que este pare de legislar. Quem legisla é a Casa.
	Nós estamos, o tempo todo, trabalhando em cima de medidas provisórias, propostas do Governo. O Governo é que faz a pauta da Casa. Nós precisamos urgentemente, como o Presidente Rodrigo Maia falou um dia desses, melhor regulamentar a tramitação das medidas provisórias.
	O Governo edita, às vezes, quatro, cinco, seis, sete medidas provisórias no mesmo dia, e esta Casa fica parada, votando apenas a pauta do Governo, enquanto a pauta dos Parlamentares, que é trazida da base, que é trazida dos Estados, pouco anda. Nós precisamos parar com isso.
	Neste primeiro mandato, terminando o terceiro ano, vejo alguns projetos que não entram na pauta, que não chegam ao Plenário. Há projetos de Deputados que estão no terceiro ou quarto mandato que estão tramitando na Casa há 10 anos e ainda não entraram na pauta. Enquanto isso, uma medida provisória, que é uma solicitação do Governo, rapidinho está na pauta, trava a pauta. Nós passamos a semana inteira discutindo uma pauta do Governo, como se esta Casa, como se o Legislativo, como se os partidos políticos não tivessem pautas, não estivessem conversando, dialogando com a sociedade e trazendo sugestões para cá.
	Temos muitas sugestões a dar. Todos os partidos têm propostas, de todo tipo, para todo gosto. Para qualquer área, há projeto na Casa, de iniciativa de Deputados de todos os partidos. Nós precisamos ter essa consciência e melhor regulamentar a tramitação das medidas provisórias, como o Presidente já disse, para que haja o momento de votar as medida provisórias, mas também haja o momento desta Casa, que deve se respeitar e dar vazão às propostas dos Deputados, seja para aprová-las, seja para rejeitá-las. 
	É muito triste passar aqui um mandato de 4 anos, sem conseguir pautar um projeto, sem conseguir trazer ao plenário um projeto para ser votado, seja para aprovação, seja para rejeição, sem poder mostrar as propostas que temos, o que defendemos nas campanhas, enfim sem tentar fazer o que nos comprometemos na campanha.
	Então, a Casa está de parabéns por ter feito uma semana em que se deixou a politicagem de lado e votou-se contra e favor, cada com sua posição. Quem teve voto, ganhou; quem não teve, respeitou. Isso é democracia, isso é Parlamento.
	Esperamos que este Parlamento possa, a partir de agora, com a liderança do Presidente Rodrigo Maia, fazer com que tenhamos mais tempo para votar as propostas dos Parlamentares e que o Governo possa nos respeitar e legislar menos. Ele que governe e deixe que esta Casa legisle, para que possamos fazer com que este País vá para a frente.
	Meus parabéns a todos os partidos, a todos os Líderes que entenderam essa necessidade. Fizemos uma semana produtiva, uma semana de trabalho, uma semana em que apresentamos propostas e em que pudemos trabalhar e mostrar que este Congresso tem uma ligação com a sociedade e não fica aqui apenas votando aquilo que o Governo quer.
	Menos a pauta do Governo e mais a pauta do Legislativo!
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.