
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/06/2019 �s 13:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 137.2019        
Hora: 13:08
Fase: OD         
Orador: FELIPE FRANCISCHINI, PSL-PR
Data: 05/06/2019






 O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente quero louvar essa proposta de emenda à Constituição. Desde a minha época de faculdade, quando fiz direito lá em Curitiba, sempre fui muito crítico ao art. 62 da Constituição Federal, no caso das medidas provisórias. Critiquei tanto a quantidade de medidas provisórias que a Presidente Dilma, o Presidente Lula e o Presidente Temer emitiam e também critico a utilização de muitos expedientes na medida provisória. Eu acredito que a Constituição e o Constituinte de 1988 não queriam que houvesse essa quantidade enorme de medidas provisórias, até porque muitos assuntos nem urgentes são para a nossa Nação.Então, eu sei que não é o objetivo dessa proposta de emenda à Constituição específica, mas eu acredito - esta é uma tese minha desde a época da faculdade - que nós temos, sim, que limitar as questões do art. 62, quanto à emissão das medidas provisórias.Sr. Presidente, não podemos ter uma pauta do Congresso Nacional trancada a todo momento em virtude de medidas provisórias. Meu entendimento a respeito disso não é casuístico. Não é porque se trata do Presidente Bolsonaro, porque eu sou da base do Governo, porque sou do PSL ou porque apoio o Presidente Bolsonaro que eu vou fechar os olhos para as medidas provisórias.Gostaria apenas de dizer que este não é o motivo desta proposta de emenda à Constituição especificamente. Eu estou aberto ao debate sobre a limitação de medidas provisórias.