
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/02/2022 �s 09:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 8.2022          
Hora: 09:20
Fase: BC         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 17/02/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rosangela Gomes, é um prazer estar sob a sua batuta, a sua direção, sempre sábia, inteligente e muito generosa. Muito obrigado pelo carinho.Também cumprimento todos os colegas Parlamentares, Deputadas e Deputados.Quero dizer, Presidente, que eu tenho lutado muito pelos nossos estudantes que se formaram graças ao FIES - Fundo de Financiamento Estudantil, graças ao crédito educativo. Nós sabemos, que especialmente os estudantes mais pobres, só puderam estudar graças a esse financiamento facilitado, mas que, passado 1 ano de formados, eles têm que começar a pagar as prestações do financiamento. Com a pandemia, jovens continuaram desempregados depois de se formarem e outros que tinham emprego o perderam. Consequentemente, não conseguiram pagar o financiamento. Eu apresentei três projetos de leis. O primeiro projeto visava suspender por 6 meses o pagamento do FIES, ou seja, ninguém nega a conta agora; a dívida atual vai para o final da conta; depois se paga a conta toda. O projeto foi aprovado, sancionado, virou lei e foi suspenso por 6 meses. Só que a pandemia não terminou. Então, eu apresentei outro projeto, suspendendo por mais 1 ano o pagamento, nos mesmos moldes do anterior: ninguém vai negar a conta; a dívida atual vai para o final da conta; e depois se paga a conta toda. Esse projeto ainda não foi aprovado. E apresentei um terceiro projeto, Presidente, para fazer uma espécie de REFIS, um refinanciamento em até 90 meses, para aqueles jovens que já estavam com o pagamento atrasado junto à Caixa Econômica Federal. Afinal de contas, eles estavam com o nome sujo no CADIN - Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal, no SERASA, no cartório e, via de consequência, precisavam limpar o nome. Bom, esse projeto também não foi aprovado, mas, para minha alegria, o Presidente da República, como que se inspirando nesse projeto que apresentei, baixou a Medida Provisória nº 1.090, de 2021, ou seja, fez para os estudantes uma espécie de REFIS, o refinanciamento, mas, o que é melhor, dando um desconto de até 92%, com o que eu concordo. Mas eu quero fazer um reparo. Ora, se os jovens que estão com o pagamento do financiamento estudantil atrasado, que estão inadimplentes, vão ter um REFIS com rebate de até 92%, os jovens que estão com o pagamento em dia também merecem um desconto.Por isso, eu apresentei o Projeto de Lei nº 15, de 2022, incentivando que seja dado um desconto de 30% para esses jovens que querem pagar adiantado as suas prestações ou que querem quitar o contrato. Se quem está inadimplente tem direito a desconto, imaginem quem está em dia com as prestações. Nós temos que ser justos, nós temos que ser adequados, nós temos que ser corretos. Pois o projeto tem essa virtude, e o estudante que estiver em dia com as suas prestações e desejar liquidar o FIES ou pagar parcelas antecipadas terá um desconto de 30%.Estamos fazendo justiça com os jovens, para que eles tenham o nome limpo, possam pagar em dia o financiamento e tenham o rebate e o desconto em suas prestações.Muito obrigado, Presidente.