
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 10:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 10:52
Fase: OD         
Orador: SUBTENENTE GONZAGA, PDT-MG
Data: 10/02/2022






 O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu, pessoalmente, entendo que não seria necessário o destaque para que as guardas municipais estivessem alcançadas pelo texto porque é o Estatuto Geral das Guardas Municipais que, de fato, legitima as guardas nos Municípios. Se o Município não o está cumprindo, é, naturalmente, porque não fez a opção por ter a guarda, já que é o estatuto que a legitima. Esta percepção pessoal, no entanto, não altera nossa compreensão de que as guardas precisam estar na sua plenitude. Portanto, o PDT orienta "não".