	O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Eu que agradeço sua gentileza de sempre.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como sabem, sou de Angra dos Reis, Município vizinho a Paraty, que têm na pesca mais do que uma atividade importante para sua economia, é parte da cultura da região, principalmente de Paraty, que provavelmente é o Município com o maior número de pescadores artesanais, aqueles que vão para o mar na sua canoa. Aliás, fazer canoa e remo também é cultura que precisa ser preservada. São pescadores de subsistência, que pescam de quatro a cinco peixes, levam dois para casa - um para o almoço, outro para o jantar - e três para vender no mercado.
	A partir do momento em que se estabeleceu ali a Estação Ecológica de Tamoios, esses pescadores artesanais, caiçaras tradicionais da região, passaram a ter enormes dificuldades, porque ficaram impedidos de exercer sua atividade, que é transmitida pelas famílias há anos e anos.
	Preocupado com isso, a partir de demanda que me chegou do Vereador Vidal, Presidente da Câmara Municipal de Paraty, apresentei emenda parlamentar e os recursos foram liberados. A Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ fez o levantamento, o cadastramento desses pescadores, para saber quem são, onde estão, e foi assinado acordo de pesca. Depois o ICMBio disse que aquilo não servia, que teria que ser feito um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. O Ministério Público, que acompanhou todo esse trabalho, assinou, mas o ICMBio e a Estação Ecológica de Tamoios ainda não se pronunciaram. Isso está levando muito tempo.
	O que tem ocorrido? Alguns pescadores, pessoas idosas de 60, 70 anos, que vivem da pesca, de fazer farinha e de fabricar canoas, estão recebendo multas altíssimas, o que tem gerado desconfiança.
	Então, faço aqui um apelo ao ICMBio para que assine esse TAC, que o Ministério Público já assinou. A UFRJ acompanhou o caso, verificou que o acordo tem consistência técnica e científica. Vamos resolver esse conflito e dar paz aos pescadores, aos caiçaras, e preservar uma cultura que, a meu ver, precisa ser preservada junto com o meio ambiente, porque é parte integrante do meio ambiente da região de Ilha Grande e Paraty.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.