	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Neste momento, Deputado Izalci, querido colega de bancada, demais Deputados, aqueles que estão assistindo a esta sessão nesta manhã de hoje, quero pronunciar-me sobre a questão energética no Brasil. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em qualquer país em que se tem uma Ministra de Minas e Energia alçada ao cargo de Presidente da República, o que se espera que ocorra após a posse dela é uma gestão marcada por elogiáveis decisões de cunho técnico e administrativo, de forma a possibilitar uma expansão consistente e harmônica do setor que embase o crescimento desse país, sustentando seu Produto Interno Bruto e fornecendo energia confiável a preços competitivos, com o fortalecimento de suas empresas e de sua agência reguladora, em benefício de toda a sociedade. 	No entanto, no Brasil é diferente.
	Dono de um parque hidráulico privilegiado, de gigantescas jazidas de gás natural recentemente descobertas, acionista majoritário de uma empresa estatal com uma história de sucesso, a ELETROBRAS, e com uma agência reguladora pioneira e detentora da responsabilidade de garantir um mercado regulado com as menores tarifas, o que se vê é que quase todas as intervenções da ex-Ministra de Minas e Energia alçada ao cargo de  Presidente da República são equivocadas, claudicantes, intervencionistas, mas revestidas de um marketing olímpico, digno de medalha de ouro.
	Pouco tempo após a posse do Governo do PT, em 2004, implantou-se um novo marco regulatório do setor elétrico que os anos seguintes iriam mostrar a obsessão dos governos do PT por marcos regulatórios totalmente desnecessários e intervencionistas, como foram sucessivamente o do gás natural em 2008, que hoje nos obriga a importar cada vez mais gás natural liquefeito (GNL); o traumático marco regulatório do petróleo em 2009, que resultou na maior guerra federativa que o Brasil presenciou no Congresso Nacional; o marco regulatório dos portos, que, segundo especialistas, deu um verdadeiro nó jurídico no setor; e, por último, a proposta de marco regulatório da mineração, criticado até pela base do Governo, que o classifica de inexequível.
	Desde a implantação do marco regulatório do setor elétrico, em 2004, sob o pretexto de estimular a concorrência e implantar a modicidade tarifária, várias foram as intervenções do Governo no setor, com destaque para medidas provisórias que trouxeram pesadas injeções de recursos do BNDES no sistema ELETROBRAS, prorrogações de encargos setoriais e a imposição de renovações das outorgas vincendas em 2015 com perdas para as concessionárias e, consequentemente, queda na qualidade dos serviços.
	Tudo isso culminou com a edição da Medida Provisória nº 579, de 2012, para garantir uma pseudorredução de 18% que vem sendo engolida rapidamente pelo reajuste e pela recomposição tarifária das concessionárias, garantidas pela legislação em vigor, ao custo para o Tesouro de algo entre R$ 20 bilhões e 25 bilhões de reais, segundo estudos e dados públicos do Ministério de Minas e Energia, ELETROBRAS e ANEEL.
	Quanto à ELETROBRAS, que, desde a edição da Medida Provisória nº 579, de 2012, perdeu R$10,1 bilhões com a renovação forçada de suas concessões, teve seu valor patrimonial reduzido de R$65 bilhões para R$9 bilhões e caiu 615 posições no ranking da Forbes, das 2 mil maiores empresas no mundo (da 320º posição caiu para a 935º colocação) e tem hoje suas ações com perda de 50% em 1 ano na Bolsa de Valores de São Paulo. Segue a passos largos o caminho da PETROBRAS no atual Governo: o de uma empresa cada vez mais endividada e com o poder de alavancar seus investimentos, já extremamente prejudicados.
	Pesa ainda sobre a empresa a relutância e a incompetência do Governo do PT em sanear e oferecer ao mercado, em processo licitatório, as seis empresas federalizadas, concessionárias de distribuição de energia elétrica dos Estados do Amazonas, Piauí, Acre, Alagoas, Rondônia e da cidade de Boa Vista (Roraima), que, somadas, trazem por ano um prejuízo de R$1,2 bilhão ao ano. Uma sangria permanente que faz com que, desde a federalização dessas concessionárias, o prejuízo aos cofres públicos chegue a mais de R$9 bilhões.
	Raios, disjuntores, falta de investimentos, manutenção inadequada, aquém do necessário, ausência de fiscalização da ANEEL por carência de recursos, e, no último grande apagão, falta de enxada e roçado, constituem o estoque de justificativas do Governo e  expõem a população ao risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, desde aqueles de menor alcance, como os apaguinhos (150 no Governo Dilma) até aqueles acima de 800 megawatts, como o de 2009 (70 milhões de pessoas em 18 Estados), e, finalmente, o do dia 28 de agosto último, que atingiu 18 milhões de pessoas em todo o Nordeste.
	Foram dez grandes apagões desde que a Presidente Dilma tomou posse, e o planejamento do setor elétrico do País mostra cada vez mais suas falhas gritantes, como usinas eólicas instaladas na Bahia e no Rio Grande do Norte, mas impossibilitadas de produzir porque não há linhas para distribuir a energia (prejuízo de R$33 milhões ao mês). As Hidrelétricas do Madeira só geram um terço do que poderiam, porque também não têm equipamentos adequados. A linha de transmissão Tucuruí-Macapá-Manaus, que deveria assegurar o suprimento da Região Norte, não funciona.
	Todo esse desatino gerencial, em que as empresas do grupo ELETROBRAS não conseguem, sem exceção, executar o orçamento que lhes é destinado, custa milhões de reais aos cofres do País e, por conseguinte, a todos nós consumidores e contribuintes.
	Desde setembro do ano passado, quando a Presidente Dilma Rousseff anunciou, em cadeia nacional de rádio e televisão, que haveria um corte médio de 20% nas tarifas de energia para os consumidores a partir de 2013. O País sofreu seis apagões de grandes proporções que alcançaram praticamente todos os Estados brasileiros.
	Para exemplificar, a CHESF, no fechamento dos 6 primeiros meses de 2013, só executou 27,8% do seu orçamento, e, assim como em 2011 e 2012, é um bom exemplo da sua incapacidade de prestar os serviços de que a população no Nordeste necessita e, em 2012, mais uma vez a ELETROBRAS não cumpriu seu orçamento, tendo investido apenas 69% do previsto, a menor execução orçamentária desde 2009. Como um sistema pode ser "robusto e eficiente" nessas condições?
	As condições do parque elétrico nacional vêm se deteriorando há alguns anos. É consenso entre especialistas que falta manutenção no sistema, que é gigantesco e muito sujeito a riscos. Mas faltam também investimentos em modernização e expansão.
	É justamente o contrário do que a Presidente Dilma vem afirmando em diferentes ocasiões - para ser mais preciso -, a cada vez que um novo apagão a desmente.
	Nunca na história o País esteve tão ameaçado pelos apagões e também refém da geração de energia por termelétricas, mais caras e poluentes.
	Num setor em que as ações são planejadas com décadas de antecedência, com a insegurança que se abateu sobre as concessões de energia, ninguém sabe ao certo se haverá luz amanhã.
	Boquirroto emérito, Lula disse certa feita que "de poste em poste o PT está iluminando o Brasil", numa referência a candidatos inexperientes e incapazes que ele apoiou por aí afora. Quando se observa o que está acontecendo de verdade no País, o mais adequado é dizer que, de apagão em apagão, o PT está escurecendo a Nação. Senão, vejamos:
	Cronologia dos Apagões
	Vinte e oito de agosto de 2013: mais um apagão e mais uma vez a totalidade dos Estados do Nordeste foi atingida. E novamente ouvimos as autoridades do Governo reafirmar, peremptoriamente, quase como um mantra, que nosso sistema é robusto e confiável, sem, entretanto, que isso se materialize aos olhos do cidadão comum.
	A CHESF confirmou a queda em todos os Estados, com a carga total distribuída caindo de 10 mil megawatts para apenas 1.000 megawatts, ou seja, 10% do total que deveria ser fornecido.
	15 de dezembro de 2012: uma falha na usina Hidrelétrica de Itumbiara, localizada na divisa de Goiás e Minas Gerais, provocou um apagão em 12 (Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Norte) Estados e deixou 3,5 milhões de pessoas sem energia. A usina hidrelétrica é de propriedade da ELETROBRAS/Furnas.
	Vinte e cindo de outubro de 2012: um apagão às 23h14min  atingiu os nove Estados da Região Nordeste, além de parte dos Estados do Pará, Tocantins e do Distrito Federal. Segundo o ONS, o problema foi um curto-circuito em equipamento da linha de transmissão entre Colinas (Tocantins) e  Imperatriz (Maranhão). Toda a carga do Nordeste e 77% da carga do Norte foram desligadas
	4 de outubro de 2012: houve desligamento geral da subestação Brasília Sul, controlada por Furnas. Brasília enfrentou uma queda de energia de duas horas. O apagão envolveu pontos como os Ministérios da Fazenda, da Agricultura, do Trabalho, de Minas e Energia, o Supremo Tribunal Federal, além da Asa Norte, Lago Norte e Setor Sudoeste.
	Três de outubro de 2012: um curto-circuito em um transformador de Furnas, em Foz do Iguaçu, deixou às escuras 2,66 milhões de cidades de 13 Estados das Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte. A pane no equipamento causou diminuição da carga de Itaipu. A pane durou pelo menos meia hora
	Vinte e dois de setembro de 2012: a queima de um transformador na subestação de Imperatriz (Maranhão) deixou sem energia áreas de 11 Estados do Norte e Nordeste. Mais de 600 Municípios sofreram as consequências da falta súbita de energia, que durou entre 20 e 40 minutos, de acordo com o Estado.
	Dezenove de setembro de 2012: todo o Estado do Rio de Janeiro foi afetado pela explosão de um transformador, causada por um curto-circuito
	3 de fevereiro de 2011: uma interrupção no fornecimento de energia em oito Estados do Nordeste, com exceção do Maranhão, ocorreu às 23h08min e se estendeu pela madrugada do dia 4. O blecaute foi provocado por uma pane em uma linha de transmissão na Subestação Luiz Gonzaga, localizada no Município de Jatobá, no sertão de Pernambuco.
	Dez de fevereiro de 2010: todos os Estados do Nordeste foram atingidos, ainda que de forma parcial, por um blecaute iniciado às 13h52min. Os Estados do Pará e Tocantins, na Região Norte, também foram atingidos. O apagão variou de 2 minutos a 2 horas de duração e foi causado por um problema na interligação entre as Regiões Sudeste e Norte.
	Dez de novembro 2009: por volta das 22 horas, 18 
Estados (São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Acre, Rondônia, Bahia, Sergipe, Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Distrito Federação - 40% do território brasileiro - e o Paraguai (90%) ficaram às escuras. Três linhas de transmissão que recebem energia de Itaipu sofreram pane. Foram atingidos 70 milhões de brasileiros.
	Era o que tinha a dizer no momento, Presidente. O caos é permanente no setor elétrico, com uma Presidente que a gente esperava tivesse uma gestão técnica, administrativa de um setor que ela dizia conhecer, mas que infelizmente virou um caos e, acima de tudo, um prejuízo enorme para a Nação, principalmente para os consumidores brasileiros.
	Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
	Era o que tinha a dizer no momento.