
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 15:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 15:48
Fase: BC         
Orador: SILVIO COSTA FILHO, REPUBLICANOS-PE
Data: 01/12/2021






 O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria apenas de fazer uma observação. Sou o Relator, na Comissão Especial, da PEC 122/15, que trata da proibição da criação de novas despesas para os Municípios sem o respectivo recurso. Isso tem prejudicado muito os Municípios de todo o Brasil.A Frente Nacional de Prefeitos - FNP e a Confederação Nacional de Municípios - CNM apoiam a PEC 122/15, mas é fundamental que o Congresso Nacional possa fazer um debate responsável sobre a situação dos pisos salariais no Brasil.Sou favorável à PEC que cria o piso nacional da enfermagem, mas precisamos construir, junto à União, o financiamento desses pisos no Brasil, porque a situação fiscal dos Municípios é extremamente preocupante. Mais de 80% dos Municípios hoje vivem de operações de crédito e de repasse do FPM. Precisamos tratar esse tema com seriedade, com responsabilidade, pensando sobretudo na valorização dos servidores e na saúde fiscal, econômica e financeira do País.Muito obrigado.