
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/12/2018 �s 13:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 267.2018        
Hora: 13:16
Fase: BC         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 12/12/2018






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero falar sobre o problema do leite no meu Estado, no meu amado Rio Grande do Sul.Em 2017, já estive nesta tribuna para denunciar o comportamento criminoso do Governo Federal, que estava negligenciando a fiscalização da entrada de leite uruguaio, que estava produzindo severos estragos e praticamente acabando com a bacia leiteira no Rio Grande do Sul.Naquela ocasião, eu mencionei que o Uruguai se beneficiava com o fato de não existir cota de exportação do leite uruguaio para o Brasil. Com isso, o ingresso era livre em nosso País. Por via de consequência, o que fazia o Uruguai? A triangulação, ou seja, leite de outros países vinham para o Uruguai e, como o Uruguai estava livre para exportar para o Brasil, aquele país mandava o leite para cá.No início deste ano, reafirmei a denúncia, pois, segundo dados do Banco Mundial e do próprio Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em 2016 o Uruguai produziu 1 bilhão e 775 milhões de litros de leite, sendo 791 milhões de litros para o mercado interno. Sobraria ao país cerca de 980 milhões, nem 1 bilhão de litros de leite para a exportação. No entanto, no ano passado, foi registrada a entrada de leite uruguaio, só aqui no Brasil, de 1 bilhão e 36 milhões de litros de produtos lácteos vindos do Uruguai, entre queijo, leite, leite em pó, manteiga, leite UHT, ou seja, 50,7 milhões de litros a mais do que o produzido lá no Uruguai.Veja, Sr. Presidente, a nossa angústia! O fato é que a prática está fulminando com a produção de leite gaúcha. Agora, as novas regras para a produção de leite, que foram publicadas pelo Ministério da Agricultura no fim de novembro e que entrarão em vigor em 6 meses, já são motivo de desconfiança da cadeia produtiva, especialmente entre os pequenos produtores gaúchos.No Rio Grande do Sul, a principal inquietação é com relação às Instruções Normativas nºs 76 e 77, que tratam da qualidade e do critério da produção de leite e dizem respeito ao nível de resfriamento exigido para a bebida. O leite agora deve chegar à plataforma de 7 graus centígrados, e não mais a 10 graus centígrados. Essa medida prejudica de morte a produção do pequeno produtor! A indústria não vai querer buscar o leite dos produtores que ficam muito longe das fábricas, conforme afirma o Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAG do Rio Grande do Sul, Joel da Silva: "O medo é que vai haver uma exclusão de produtores ainda maior do que já está acontecendo".Além disso, Sr. Presidente, a oscilação no preço do leite pago aos produtores tem sido fator determinante para muitos agricultores abandonarem a produção leiteira. É lamentável.Conforme matéria divulgada pela Rádio Progresso, de Ijuí, na Região das Missões, os produtores da região Celeiro recebem, em média, de R$1,17 a R$1,50 pelo litro de leite. Num período não distante, o preço pago para o agricultor chegava a R$1,70 e R$1,80. Aos poucos, o preço do leite do produtor será reduzido gradativamente, ou seja, inviabilizaram a produção de leite do Rio Grande do Sul.Concluo para dizer que em Ajuricaba, em Santo Augusto, em Catuípe, nas Missões, na região de Santa Rosa, na região de Palmeira, na região do Vale do Taquari, os produtores de leite, os leiteiros, como são chamados, estão pagando um preço muito caro pela importação do leite uruguaio. Até quando isso vai acontecer? Não dá mais para suportar. O Rio Grande tem que reagir indignado, e essa indignação estou trazendo à tribuna desta Casa!Os produtores de leite precisam urgentemente de uma recapacitação e um alongamento de suas dívidas que assegurem a manutenção das atuais garantias. É necessário que seja revista essa absurda política de importação do leite uruguaio, que está matando, que está sufocando esta importante parte da economia, da agricultura e da pequena propriedade no Rio Grande do Sul.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em outubro de 2017 ocupei esta Tribuna para denunciar o comportamento criminoso do Governo, que estava negligenciando a fiscalização da entrada de leite do Uruguai, que estava produzindo severos estragos e quase acabando com a produção de leite gaúcha.Naquela ocasião, mencionei que o Uruguai se beneficiava do fato de que não existe cota de exportação de leite para o Brasil, para promover o ingresso, em nosso País, da produção oriunda de outros países, chamada de triangulação de leite não uruguaio.No início deste ano, reafirmei a denúncia, pois, segundo dados do Banco Mundial e do próprio Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC, em 2016 o Uruguai produziu 1,775 bilhão de litros de leite, sendo 791 milhões de litros para o mercado interno. Sobrariam ao país 984 milhões de litros para exportação.No entanto, no ano passado, o MDIC registrou a entrada de 1,036 bilhão de litros de produtos lácteos vindos do Uruguai, entre queijo, leite em pó, manteiga, butter oil e leite UHT, 52,7 milhões de litros a mais do que o produzido por aquele país. O fato é que esta prática está fulminando com a produção de leite gaúcha. Só no final do ano passado, cerca de 25 mil produtores rurais já tinham abandonado à atividade, significando 25 mil famílias totalmente endividadas e sem condições de iniciar uma nova ocupação econômica, sendo forçadas a engrossar as filas dos desempregados nos centros urbanos.Agora, as novas regras para a produção de leite publicadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA no fim de novembro, e que entram em vigor em 6 meses, já são motivo de desconfiança na cadeia produtiva, especialmente entre os pequenos produtores. No Rio Grande do Sul, a principal inquietação com relação às Instruções Normativas nºs 76 e 77, que tratam de qualidade e critérios de produção do leite, diz respeito ao nível de resfriamento exigido para a bebida: o leite cru chegar agora à plataforma a 7°C, e não mais a 10°C.Essa medida prejudica de morte a produção do pequeno produtor. A indústria não vai querer buscar o leite de produtores que ficam mais longe das fábricas. Conforme afirma o Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG-RS, Joel da Silva, "o medo é que vai haver uma exclusão - de produtores - ainda maior do que já acontece".Além disso, Sr. Presidente, a oscilação no preço do leite pago ao produtor tem sido fator determinante para que muitos agricultores abandonem a produção leiteira. Com reduções de preços constantes nos últimos anos, muitos produtores não conseguem permanecer na atividade, também pelo alto custo de produção.Conforme matéria divulgada pela Rádio Progresso, de Ijuí, os produtores da região Celeiro recebem, em média, de R$1,17 a R$1,50 por litro de leite. Num período não muito distante, o preço pago ao agricultor chegava a R$1,70 e R$1,80 o litro. Aos poucos, o preço do leite ao produtor reduziu, gradativamente, entre R$0,05 e R$0,10. Há relatos de agricultores de Augusto Pestana que recebem de R$0,85 a R$1,00 por litro de leite, quando o custo fica entre R$1,00 e R$1,10. Em Ajuricaba, um agricultor comunicou que recentemente ocorreu queda de R$0,35 por litro, com acumulo de R$0,55 nos últimos 3 meses.Sr. Presidente, os produtores de leite precisam urgentemente de uma repactuação e um alongamento de suas dívidas que assegurem a manutenção das atuais garantias existentes. É necessário que seja revista esta absurda política de importação, sob pena de se instalar o caos em muitos Municípios que têm na produção de leite sua base econômica.Muito obrigado.