PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 17 de outubro, o IPEA divulgou a quarta edição do seu Boletim de Análise Político-institucional, o qual traz um importante artigo sobre a desigualdade racial no nosso País. Intitulado Segurança Pública e Racismo Institucional, o texto informa que, de cada três pessoas assassinadas no Brasil, duas são negras.
Segundo os autores do artigo, Almir de Oliveira Júnior, pesquisador do IPEA, e Verônica Couto de Araújo Lima, da Universidade de Brasília, há grande desigualdade entre brancos e negros no que se refere à distribuição da segurança pública no País. 
Conforme o estudo, levando-se em consideração o conjunto da população residente nos 226 Municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior na comparação com os brancos. Ainda de acordo com o texto, a chance de um negro ser assassinado é oito pontos percentuais maior, mesmo quando a comparação envolve indivíduos de mesma escolaridade e de nível socioeconômico semelhante.
Os especialistas afirmam que os negros são também as maiores vítimas da violência praticada pelas polícias. "Como mostra a Pesquisa Nacional de Vitimização, 6,5% dos negros que sofreram uma agressão no ano anterior tiveram como agressores policiais ou seguranças privados (que muitas vezes são policiais trabalhando nos horários de folga), contra 3,7% dos brancos", diz o artigo.
Os autores mencionam, no texto, pesquisa realizada no ano de 2008, em Recife, entre policiais militares. Aos PMs foi indagado o seguinte: quem eles abordariam primeiro numa situação suspeita que envolvesse um negro e um branco? Os policiais foram unânimes em dizer que o negro sofre um olhar diferenciado e, por essa razão, é sempre o primeiro a ser abordado.
"Na mesma enquete, constatou-se que a situação em relação a condutores de veículos que mais levanta suspeita é a de uma pessoa de cor preta dirigindo um carro de luxo: trata-se de uma situação de suspeita para 21% dos policiais militares, enquanto um branco dirigindo um carro de luxo levantaria suspeita para apenas 2,6% dos entrevistados", diz o texto.
Para os estudiosos, as decisões tomadas cotidianamente no âmbito da justiça criminal, em especial, pelas polícias, são mais severas com os negros do que com os brancos. "O braço da repressão legítima do Estado - por vezes, veículo até de execuções sumárias - atinge majoritariamente os jovens negros", concluem os autores do artigo.
Trata-se de um texto de grande importância porque apresenta informações graves sobre o que se denomina racismo institucional.
É preciso que todos nós estejamos atentos a esse tipo de violação dos direitos humanos. É preciso combater com vigor essas práticas violentas cometidas por quem deveria proteger todos os cidadãos brasileiros, independentemente de classe social, raça, etnia, sexo ou idade.
"O combate à violência contra a população negra, principalmente os jovens, requer políticas públicas que reforcem a posição do Estado brasileiro como provedor de direitos, atuando como garantidor da igualdade de oportunidades e corrigindo distorções sociais historicamente produzidas pelas ideologias e práticas racistas no País. Evidentemente que, tomadas de forma isolada, apenas ações na área da justiça criminal não são capazes de diluir a desigualdade racial. Contudo, se ampliadas, podem vir a atenuá-la, diminuindo os obstáculos para o desenvolvimento pleno das capacidades de um contingente considerável da população", finalizam os especialistas.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.