	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Amauri, Sras. e Srs. Deputados, eu me inscrevi para fazer um breve relato sobre o meu período à frente da Presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Devo ficar no cargo até o começo do próximo ano, quando o novo Presidente será eleito e tomará posse.
	Antes, porém, eu queria abordar dois assuntos muito rapidamente. Vou falar primeiro sobre os vetos. Mesmo discordando de que o Judiciário tenha interferido em decisões do Congresso Nacional, considero válida a interferência, porque, dessa maneira, o Judiciário força a Casa a votar os vetos. Temos que votar! Um dos vetos que vamos votar e derrubar é o dos royalties, para fazer justiça, promover uma distribuição mais harmônica dos royalties, mesmo preservando o que o Rio de Janeiro, do Governador Garotinho, e o Espírito Santo desejam. A maior parte dos royalties deve ser mesmo dividida entre todos os Estados. Vamos derrubar esse veto.
	A segunda questão é sobre o Orçamento.  Eu acho que é irrelevante o fato de não termos votado o Orçamento. Fazemos a autoconvocação em janeiro ou o votamos em fevereiro. Eu quero falar mesmo é a respeito das emendas. Alguns dizem: "Meu Município não precisa de emendas". Os Municípios do Amapá precisam, Presidente Amauri. Eles precisam de emendas. Os Prefeitos precisam trabalhar com recursos federais, sim.
	Agora, nós temos que ceder também, Presidente Amauri. Reclamamos, dizemos que queremos um Orçamento mais transparente, mais democrático e impositivo, mas que contribuição nós damos para que isso ocorra? Não podemos ter um Orçamento impositivo com 15 milhões em emendas para cada Deputado, porque o Executivo diz que não dá para fazer a execução.
	A minha proposta, desde que cheguei aqui, em 2007, Presidente Amauri - criamos a Frente Parlamentar em Defesa do Orçamento Transparente, Participativo e Imperativo, que vamos reativar no ano que vem -, foi a de se chegar a um número que possibilite a execução orçamentária. Só é possível executar 8 milhões para cada Parlamentar? Então, as emendas devem limitar-se a 8 milhões, não a 15 milhões; se a possibilidade for de 9 milhões, que sejam 9 milhões, não 15 milhões; se a possibilidade for de 7 milhões, que sejam 7 milhões. O importante é que a execução seja integral.
	Assim, qualquer um de nós pode chegar à base e dizer o que vai acontecer. Do jeito que está, o Orçamento é uma peça de ficção, é um engodo, é uma enganação e nos prejudica muito, assim como os Prefeitos e a nossa gente.
	Presidente Amauri, V.Exa. nos brinda sendo também membro da Comissão de Trabalho durante o mandato que estou exercendo nesse órgão da Casa. Sabe que, mesmo tendo sido este um ano eleitoral, nós apreciamos 197 proposições, sendo 119 projetos de lei e similares e 78 requerimentos. Realizamos 73 reuniões em geral, sendo 5 seminários, 28 reuniões deliberativas e 40 audiências públicas. Eu tenho a impressão de que esse é o recorde na Comissão de Trabalho.
	Nós, de fato, priorizamos o debate. Nós temos funcionado, na Comissão de Trabalho, como mediadores. V.Exa. participou de vários momentos de mediação entre Governo e servidores, entre capital e trabalho, entre as centrais sindicais, os sindicatos em geral que representam os trabalhadores, e as entidades patronais. Demos espaço para todo o mundo trabalhar. O meu perfil é o de um homem de diálogo. Procuramos cumprir essa meta de dialogar, de mediar. Encerramos, então, esse nosso conjunto de ações com 40 audiências públicas.
	Também lançamos um novo informativo na Comissão de Trabalho. É um informativo da CTASP, que traz as informações a respeito dos trabalhos da Comissão e também de cada Deputado. Cada Parlamentar que relata um projeto, ao ser aprovada essa proposição, consta do informativo. É mencionado o teor do projeto e as informações a respeito dele.
	Vou concluir o meu mandato daqui a 2 ou 3 meses, Sr. Presidente, muito satisfeito e muito feliz. Pela primeira vez tive a oportunidade de presidir uma Comissão. Foi uma experiência fantástica, belíssima. V.Exa. também terá essa oportunidade, assim como outros Deputados da Casa. Acredito que, no momento em que passamos por um cargo importante e o entendemos como uma missão, devemos aprimorar a nossa experiência, o nosso conhecimento e estabelecer também um relacionamento de amizade.
	Eu dizia ontem, ao encerrar as atividades deste ano concernentes às reuniões na Comissão de Trabalho, que o maior legado que levo comigo é a amizade que construí durante a presidência naquela Comissão.
	Ainda na Comissão de Trabalho, devo relatar um projeto que está seguindo para lá. É mais um que trata de reajuste salarial para servidores. É o Projeto de Lei nº 4.904, de 2012, que, além de atender várias categorias, como a da Auditoria da Receita Federal, a da Auditoria Fiscal do Trabalho, a do Banco Central, atende reivindicação de servidores dos ex-Territórios, especialmente de alguns do hoje Estado do Amapá. Os servidores dos ex-Territórios pagam um preço muito alto por serem servidores públicos federais. São vítimas de injustiça, de discriminação, de preconceito.
	O Projeto de Lei nº 4.904, Presidente Amauri, corrige isso. Por exemplo, policiais militares dos ex-Territórios, bombeiros militares dos ex-Territórios e policiais civis dos ex-Territórios tinham ficado sem reajuste, e agora o PL 4.904 traz, no seu bojo, o condão da justiça, ao garantir a esses servidores o reajuste que foi dado aos demais, de 15,8%, dividido em 3 anos.
	Sabe-se que não atende a expectativa global, porque cada servidor público - eu também sou servidor público - sempre quer merecer um salário melhor, uma posição melhor, uma carreira melhor, mas estamos discutindo a estruturação de carreiras na Comissão de Trabalho. Nesse caso específico dos ex-Territórios, seria uma injustiça deixar esses servidores de fora.
	Ainda bem que o Governo e o Ministério do Planejamento decidiram mandar esse projeto para esta Casa. Vamos votá-lo assim que reiniciarmos os trabalhos nas Comissões.
	Presidente Amauri, hoje realizamos uma audiência pública muito importante na Comissão de Trabalho. Àqueles que pensam que Deputado não trabalha digo que, mesmo hoje, a Comissão de Trabalho se reuniu e realizou audiência pública - o plenário estava lotado - para discutir três carreiras importantes: carreira típica de Estado, carreira dos servidores do Ministério da Fazenda e a dos médicos do Hospital das Forças Armadas.
	Alerto o Governo, a Presidente Dilma, a Ministra Gleisi Hoffmann, a Ministra Ideli Salvatti, a Ministra Miriam Belchior de que precisamos resolver, ainda este ano, a questão do HFA. O hospital está, lamentavelmente, numa situação caótica. E é um dos melhores hospitais do Brasil, um hospital de referência para as Forças Armadas, para os moradores do Distrito Federal, para todo o País.
	O salário bruto inicial de um médico do HFA que tenha carga horária de 20 horas - Deputado Anthony Garotinho, V.Exa. foi Governador do Rio de Janeiro - é de 2.700 reais. Já o salário inicial de um médico do Governo do Distrito Federal é de mais de 5 mil reais. Esse médico ganha quase o dobro do que ganha o médico do HFA.
	Portanto, eu conclamo a Casa, o Senador Romero Jucá, que é o Relator do Orçamento Geral da União, o Deputado Izalci, que foi quem nos apresentou esse assunto, para, juntos, resolvermos esse problema. Estiveram na reunião os Deputados Policarpo, Erika Kokay, Reguffe. Todos os Deputados do Distrito Federal estão envolvidos nessa questão. Pedimos providências urgentes em relação a esse problema do Hospital das Forças Armadas, localizado em Brasília, Distrito Federal.
	Um feliz Natal e um próspero Ano-Novo ao povo brasileiro, aos meus colegas Deputados, a V.Exa. especialmente, Presidente Amauri Teixeira, e aos servidores da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu quero dar o meu testemunho do dinamismo que V.Exa. imprimiu à Presidência da CTASP, da democratização na discussão e do seu empenho.
	V.Exa. possibilitou que fossem aprovadas na CTASP importantes matérias relativas a servidores públicos de todos os Poderes. Houve também a regulamentação da profissão de garçom, a apreciação do projeto de lei sobre a Defensoria Pública. Vários outros projetos relevantes foram analisados. V.Exa. realmente imprimiu dinamismo aos trabalhos. Fiquei impressionado. Eu acompanho diversas Comissões. Sem dúvida nenhuma, a CTASP, este ano, deve ter batido recorde em aprovação de proposições e realização de audiências públicas.
	Parabéns, Deputado.