
	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vou aproveitar o Grande Expediente para fazer um balanço sobre a questão da ciência, tecnologia e inovação e o Plano Nacional de Educação.
	Na última sessão do Senado, nós tivemos a aprovação do Plano Nacional de Educação. Algumas modificações significativas foram feitas e merecem a atenção dos Deputados, porque agora teremos que votar novamente o projeto, mas modificado pelo Senado.
	Houve duas modificações importantíssimas no Senado, Sr. Presidente: primeiro, quero registrar aqui, o resgate da redação dada pela Câmara na Meta 4. Na Meta 4 criou-se uma polêmica muito grande, porque aqui na Câmara a redação era da universalização do atendimento aos alunos, de 4 anos a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando o acesso à educação básica e o atendimento educacional especializado - e a palavrinha fundamental, que foi resgatada novamente agora no Plenário -, "preferencialmente", na rede regular de ensino. 
	Até o último minuto, o MEC insistia em não colocar essa palavra "preferencialmente", porque ele queria que se colocasse a redação "obrigatoriamente". Todos nós sabemos do trabalho excepcional, excelente que as APAEs, as Fundações Pestalozzi e outras prestam, há mais de 60 anos, a este País, principalmente aos alunos com deficiência. O MEC, mesmo sabendo que as escolas regulares não têm professores e profissionais especializados para atender, insiste em colocar essa palavra. 
	Mas, graças ao bom senso dos Senadores, foi resgatada a redação aprovada pela Câmara em relação à Meta 4, então foi colocada a palavra "preferencialmente", para que possamos manter a participação, a parceria, os convênios com essas instituições de grande credibilidade, para continuarem prestando relevantes serviços a essa população, quaisquer que sejam suas deficiências, de 4 a 17 anos. 
	A outra modificação também, Sr. Presidente - que merece, aí, sim, um debate aqui, e tenho certeza de que vamos resgatar a redação aprovada pela Câmara -, é na Meta nº 20, aprovada pela Câmara. Para quem não se lembra, ela trata dos recursos, porque a educação no Brasil sempre foi - e por parte deste Governo continua sendo - discurso. A Meta 4 trata de recursos, já que não se faz educação de qualidade sem recursos. 
	A redação aprovada pela Câmara era no sentido de que os 10% do PIB teriam que ser aplicados na educação pública, mas no Senado modificaram a redação, e a meta aprovada no Senado ficou: "ampliar o investimento público em educação, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio, observado o disposto no § 5º do art. 5º desta lei".
	Ora, o que significa isso, Sr. Presidente? Significa que o Governo continua insistindo no sentido de não colocar os recursos todos para a educação pública; significa que o Governo maquia as informações e coloca nos gastos públicos o que se gasta, o que se investe em outras áreas que hoje inclusive são de outros Ministérios, como do da Ciência e Tecnologia. 
	Por exemplo, o Ciência sem Fronteiras, está previsto no Orçamento do ano que vem 1 bilhão de reais para esse programa. O que o MEC está fazendo agora? Neste ano, no Orçamento, está reduzindo os recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia. 
	Pelo Plano Nacional de Educação aprovado no Senado, o Ciência sem Fronteiras, o FIES, que é financiamento, o PROUNI e outros que virão terão a participação do recurso dos 10% do PIB para a educação.
	Portanto, a grande preocupação com essa redação aprovada no Senado é com o fato de o comprometimento de recurso da educação, que deveria ser aplicado na escola pública, ser desvirtuado para outros investimentos ou até mesmo custeio.
	Então, tenho certeza de que os Deputados irão modificar a redação, resgatando aquela redação dada pela Câmara, quando aprovamos aqui o Plano Nacional de Educação na Comissão Especial.
	Portanto, vamos defender aqui que os 10%, ou seja, os 7% até o quinto ano da vigência da lei e os 10% até o final do decênio sejam destinados estritamente para investimentos na educação pública. E os recursos desses outros programas, FIES, PROUNI, Ciência sem Fronteiras virão de outras fontes, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do próprio Ministério da Educação, mas fora dos 10% do PIB, porque o FIES é financiamento, portanto não pode estar embutido na Meta 20.
	O Senado criou aqui mais uma meta muito interessante, que não estava programada, não estava no projeto da Câmara. Trata-se da Meta 21, que diz: 
	"Aumentar a produção científica brasileira de nível internacional, para que o País figure no grupo dos dez maiores produtores de conhecimentos novos do mundo, com ênfase na pesquisa, desenvolvimento, estímulo à inovação, bem como atingir a proporção de quatro doutores por 100 mil habitantes."
	Trata-se de uma meta importante, que foi adicionada e aprovada no Senado. Não teremos nenhuma dificuldade; muito pelo contrário, com certeza, vamos apoiar a aprovação dessa emenda. 
	A única preocupação é que o Governo possa ter colocado essa meta com segundas intenções, ou seja, reforçar aqui o programa Ciência sem Fronteiras ou outros vinculados à pesquisa e inovação, que não deveria e não pode fazer parte dos 10% do PIB. Qualquer investimento em inovação, produção científica, pesquisa, tem que sair do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, do Orçamento.  
	E agora, analisando bem isso aqui, eu não tenho nenhuma dúvida de que a Meta 21 já foi colocada pelo Governo - e já tenho minha dúvida aqui se vão apoiar ou não - para fazer parte do Plano Nacional de Educação. Eu já estou vendo que a intenção foi exatamente desviar recurso dos 10% do PIB da educação para a área científica, tecnológica e de desenvolvimento científico, que é outro assunto que vamos discutir daqui a pouco.
	Mas está aí o Governo inovando, criando, maquiando, como sempre, buscando desvirtuar o Plano Nacional de Educação. De qualquer forma, o Governo conseguiu empurrar durante 3 anos, mas eu tenho certeza de que agora, no início do ano , nós teremos, quase no final do mandato de 4 anos de Governo, a aprovação do bendito Plano Nacional de Educação, que, de fato, é de suma importância para o País, porque estabelece metas, estabelece objetivos, estabelece estratégias, ações, para atingir essas metas.
	É lamentável que nós não tenhamos conseguido aqui, e eu tenho certeza de que vai ser muito difícil para o Plenário agora também colocar aquilo que nós propusemos, como algumas cláusulas no sentido de estabelecer metas intermediárias. Porque muitas coisas aqui, eu tenho certeza, o Governo vai deixar para o último minuto do segundo tempo, porque o Plano não estabelece, em muitas áreas, e muitas metas não têm aqui uma meta intermediária. 
	O correto, nesses 10 anos, seria que nós tivéssemos a cada ano, ou a cada 2 anos, uma avaliação e uma proposta intermediária para atingir essas metas. Infelizmente o Governo não aprovou, e dificilmente nós conseguiremos estabelecer novas metas, além daquelas já estabelecidas aqui na Câmara.
	De qualquer forma, foi uma vitória essa aprovação no Senado, e agora cabe a nós, aqui na Câmara, resolver definitivamente a aprovação do Plano Nacional de Educação, que era um dos principais objetivos do nosso mandato, para melhorar a educação de qualidade no Brasil.
	Tenho certeza de que no Plano Nacional, com os recursos estabelecidos aqui, com a reforma que fizemos na lei do pré-sal que chegou aqui, dos royalties, haveremos de cumprir essas metas de acordo com a aprovação da Câmara.
	Mas, Sr. Presidente, quero também prestar contas de uma área importante e em que trabalhamos muito, que é a área de ciência, tecnologia e inovação.
	Aqui nesta Casa, Sr. Presidente, deve ter aproximadamente 200 a 300 frentes parlamentares em defesa de alguma coisa. Todos os dias se cria uma frente nesta Casa, mas o que percebemos claramente é que há toda uma festa de lançamento, e morre aí, não se faz absolutamente mais nada. 
	Eu, inclusive, coletei assinaturas para implementar duas frentes, mas percebi que uma delas não teria a adesão e o trabalho dos Deputados, que era exatamente o resgaste do Poder Legislativo. 
	Mas, como aqui estamos vivendo um Governo de cooptação, eu, de certa forma, recuei um pouco essa frente, porque dificilmente teríamos Deputados que pudessem participar de uma forma independente. São pouquíssimos os Deputados nesta Casa que têm independência para entrar numa frente dessas e trabalhar realmente para resgatar não só os nossos direitos, mas os nossos deveres, as nossas obrigações e o dever de casa que não fazemos aqui. O Supremo tem feito algumas coisas, e nós aqui estamos reclamando, exatamente porque não fazemos o dever de casa, que é a prestação de contas do Governo, que é a fiscalização do Executivo, que é exatamente a reforma tributária, a reforma política. Daqui a pouco, o Supremo estará fazendo tudo isso, porque esta Casa não faz o dever de casa.
	Mas a frente parlamentar que criamos, Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação conseguiu sensibilizar a Casa, os Deputados, as Comissões para a modificação completa da área de ciência, tecnologia e inovação.
	Aprovamos por unanimidade, de forma suprapartidária, a reforma constitucional da ciência, tecnologia e inovação. Só não deu para votar aqui no Plenário na última sessão por falta de quórum, mas eu tenho certeza absoluta de que, na primeira semana de Plenário do ano que vem, haveremos de aprovar a PEC 290, que introduz na Constituição a inovação tecnológica que flexibiliza as relações do poder público com academias, universidades e empresas. 
Essa modificação é de suma importância, porque é na empresa que se faz inovação, não é na universidade. Por isso o Brasil é hoje o 13º em publicações de artigos científicos, mas é um dos últimos em termos de produção de patentes no mundo. Então, essa modificação na Constituição e a modificação das leis estabelecidas e acordadas por nós, como o Regime Diferenciado de Contratação e como a Lei de Biodiversidade, vai permitir que o Brasil avance muito na área de ciência, tecnologia e inovação.
	Sr. Presidente, como Presidente da Frente, nós fizemos diversas reuniões e audiências públicas além daquelas realizadas na Comissão e também na Comissão Especial da PEC 290, bem como do Projeto de Lei nº 2.177. Além disso, nós discutimos aqui várias questões da Frente. O primeiro tema debatido pela Frente, Sr. Presidente, foi Recursos Humanos na Pesquisa e na Inovação. Nessa reunião de discussão dos recursos humanos, nós trouxemos o debate do iminente colapso das instituições públicas do setor por falta de pessoal especializado. A atividade científica e tecnológica no Brasil está estagnada devido à falta de investimento em recursos humanos e financeiros, na quantidade que devemos e que precisamos ter para alavancar o desenvolvimento do País e melhorar as condições dessa área de pesquisa e inovação.
	Portanto, o fruto desse tema de recursos humanos foi levado inclusive ao Ministério do Planejamento, ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao Ministério da Educação e ao MDIC, demonstrando claramente que é preciso abrir, imediatamente, concursos públicos para os pesquisadores no Brasil. A maioria das instituições, mais de 30 instituições de pesquisa estão com deficiência de pessoal, com um número menor do que há 5, 6 anos. Grande parte deles, quase 50% dos que estão hoje nestas instituições, também já estão prontos para se aposentar, e nós teremos muitas dificuldades se não lançarmos esse concurso público, para resgatar os recursos humanos na área de pesquisa e inovação.
	O segundo tema que debatemos na Frente Parlamentar foi A Incubação de Empresas de Base Tecnológica, que também contou com a participação maravilhosa do UNICEUB, da Universidade Católica, da UNB, do CDT da UNB, do Ministério da Ciência e Tecnologia, da ANPROTEC, que cuida também dos parques tecnológicos. O debate, que foi exatamente para difundir, resultou inclusive numa modificação na legislação no sentido de incentivar as empresas encubadas, as empresas de base tecnológicas que estão nascendo agora nas universidades, incentivando os parques tecnológicos a abrir espaço para essas empresas, para esses novos empreendedores. Então, esse foi um tema maravilhoso, e o resultado dessa audiência pública está contemplado no projeto de lei que regulamenta a PEC nº 290.
	O tema nº 3, Sr. Presidente, que tratamos pela Frente, foi Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, com a participação da ANPEI, Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras; do FORTEC, Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia; novamente do CDT, da Universidade de Brasília; do INPI, que é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual; e também do Coordenador Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia.
	Eu passo a ler o resumo da reunião: "Enquanto a Coreia tem 75 mil pesquisadores em inovação tecnológica nas empresas, o Brasil tem apenas 9 mil trabalhando". De 75 mil na Coreia, no Brasil, há 9 mil. "É que há morosidade para se conseguir processar pedidos de registro de marcas, de requerimento de patentes". É uma burocracia imensa! Por isso, o Brasil também está superatrasado na questão das patentes. E, por incrível que pareça, nessa reunião é que nós descobrimos que 50% das patentes no Brasil são de propriedade de inventores. 
	Com esse debate, também colocamos no Projeto de Lei n° 2.177, que regulamenta a PEC nº 290, a possibilidade de o Governo, do poder público, patrocinar, incentivar os inventores independentes. Trouxemos aqui na reunião, inclusive, o inventor do Bina, do cartão telefônico, o inventor de várias invenções, da TELEBRASÍLIA, na época, e aqui do Distrito Federal, onde foi colocado claramente que hoje o inventor não tem nenhum interesse nem incentivo para desenvolver sua invenção, porque só pode ter incentivo do Governo se estiver patrocinado por um pesquisador, por um doutor. E aí acaba que o inventor deixa de participar das universidades, da parceria, e não tem nenhum incentivo financeiro para isso. 
Com essa discussão, nós abrimos a possibilidade de o Governo, através da FINEP, dos órgãos de financiamento de pesquisa, também financiar os inventores independentes. Daí a importância desse tema.
	Discutimos também, Sr. Presidente, o Tema nº 4: Atividades Portadoras de Futuro e Usuários Intensivos de Tecnologia de Cunho Estratégico. Trouxemos aqui o Coordenador-Geral da EMBRAPA; da Vale, o Diretor de Tecnologia; e representante da ABIQUIM, Associação Brasileira da Indústria Química, e debatemos todas as dificuldades desse segmento, a burocracia das leis nessa área, que impede a contratação de doutores nas empresas, a dificuldade de relação da legislação atual. São obstáculos que impedem o Brasil de competir internacionalmente. Por isso a indústria brasileira perdeu competitividade, perdeu, inclusive, muito, a participação no PIB brasileiro. A indústria brasileira, que já teve um percentual de 26%, 27% do PIB nacional, corre o risco agora, no próximo ano, de chegar a 6% apenas na participação no PIB nacional, exatamente por falta de competitividade, pelo excesso de burocracia, pelo excesso de tributos, e também pela própria legislação.
Diante desse debate, nós também conseguimos modificar a Constituição, porque a Constituição brasileira não contemplava a inovação, não contemplava a participação da academia, da universidade nas empresas. Por isso é que fizemos essa modificação, exatamente para melhorar a competitividade das empresas e principalmente fazer inovação. Não se faz inovação em universidade, inovação se faz nas empresas. Por isso a emenda constitucional que aprovamos na Comissão Especial.
	No tema nº 5, Sr. Presidente, nós falamos sobre Ciência, Tecnologia e Inovação no Desenvolvimento Regional. Esteve conosco aqui, além do Ministério da Ciência e Tecnologia, o CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; trouxemos aqui ainda os técnicos do IPEA para debaterem sobre esse tema. E ficou muito claro que não existem, no Brasil, incentivos para compensar ou estimular as regiões mais carentes. Tanto é que os investimentos hoje em pesquisa acontecem basicamente no Sul e no Sudeste, com uma participação muito pequena no Nordeste e no Norte do País.
	Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que adicione o tempo de Comunicação de Liderança ao meu pronunciamento para que eu possa complementá-lo.
	Então, Sr. Presidente, essa discussão regional possibilitou também criarmos mecanismos na lei para incentivar essa participação de todos os Estados, para incrementar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
	O tema nº 6, Sr. Presidente, Atividades Portadoras de Futuro e Usuários Intensivos de Tecnologia de Cunho Estratégico 2. Foram tantas as observações importantes, que fizemos um segundo debate da questão do cunho estratégico. Trouxemos aqui a Agência Espacial Brasileira. Está aí o desastre que aconteceu nessa parceria que o Brasil fez com a China no lançamento do satélite, quando explodiu tudo, perdendo-se milhões e milhões por falta de incentivos, por falta de investimentos na área da Agência Espacial Brasileira.
	Trouxemos também a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil. E aí, Sr. Presidente, percebemos que teríamos que fazer uma outra, que foi o tema nº 8, onde vieram também o Ministério da Defesa, o Ministério da Marinha, o Ministério do Exército.
Sr. Presidente, eu não sei o que está acontecendo com o nosso País. Parece que a Presidente da República tem alguma coisa contra as Forças Armadas. É incrível como há uma discriminação clara contra o Exército Brasileiro, contra as Forças Armadas deste País. Projetos maravilhosos, estratégicos para o País, agora com falta de recursos.
	Propus inclusive a esta Casa uma Comissão Geral neste Plenário, com as Forças Armadas, para que possamos debater esses projetos estratégicos. Nós temos o pré-sal. Então, temos que desenvolver mecanismos para fortalecer a Marinha Brasileira. Há projetos estratégicos que não podem ser interrompidos por falta de recursos. 
	Portanto, este debate foi importantíssimo. Nele percebemos, inclusive, Sr. Presidente, que o Exército, agora, com o Orçamento do ano passado, foi contemplado com 10 mil viaturas, mas quem fez isso não colocou no Orçamento recurso para abastecê-las, recurso para assinar o contrato de manutenção, recurso para o deslocamento das viaturas pelas regiões do País. 
	Não adianta comprar os equipamentos, e eles ficarem na fábrica. Não há como tirá-los de lá, porque não têm seguro, não têm contrato de manutenção, não há recurso. 
	Eu fui agora paraninfo da turma de artilharia que se formou este ano. Os alunos não tiveram uma aula prática. Por quê? A Presidenta Dilma, ao passar por cima da fazenda de Formosa, porque o piloto teve que se desviar um pouco da rota, simplesmente mandou fechar a fazenda de Formosa, que é a área utilizada pelo Exército e pela Aeronáutica para fazer os exercícios práticos. 
	Então, formou-se uma turma de artilharia sem ter uma aula prática. Como é que se dá um certificado de formação a esses profissionais sem a prática, só com a teoria? Isso não existe!
	Por último, Sr. Presidente, para concluir minha fala, nós discutimos o tema A importância da inovação na indústria química. Trouxemos aqui a ABIQUIM, o BNDES, o SENAI para discutir essa questão da inovação. 
	Observem as informações que obtivemos nessa audiência: déficit de 6,7 bilhões de dólares na balança comercial, no primeiro trimestre de 2013 - são 6,7 bilhões de dólares, no primeiro trimestre de 2013! -; fechamento de duas fábricas no Polo de Camaçari, na Bahia; e nenhum projeto na indústria química brasileira. Estão perdendo competitividade no País, têm aumentado as importações. 
	Então, com a discussão desse tema, Sr. Presidente, é que nós colocamos no debate não só na PEC. Aquilo que não cabe na Constituição foi colocado no Projeto de Lei nº 2.177, que também trata das normas do marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação.
	Para concluir, eu digo: aprovando agora o Plano Nacional de Educação, que é o projeto mais importante da educação que tramita aqui nesta Casa, e a PEC 290, com os projetos já acordados, como o PL nº 2.177, o Regime Diferenciado de Contratação e o Projeto de Biodiversidade, nós estaremos concluindo também o trabalho em ciência, tecnologia e inovação; portanto, o dever de casa foi cumprido. Aquilo que me propus a melhorar aqui nesta Casa nós praticamente já conseguimos aprovar. Eu tenho certeza de que, no primeiro semestre do ano que vem, essas duas matérias, seja na ciência e tecnologia, seja na educação, estarão aprovadas, com certeza, por unanimidade, e o Brasil, a partir daí, será diferente. E não fui eu que disse isso, não, foi a Presidente da SBPC, juntamente com o Ministro da Ciência e Tecnologia.
	Nós teremos, no Brasil, um período antes e um após a aprovação da PEC 290, que traz para o País uma janela imensa de oportunidades na área de ciência, tecnologia e inovação, melhorando a competitividade das empresas, possibilitando que os pesquisadores possam ser remunerados condignamente, para que eles possam participar dos resultados das pesquisas. Eu tenho certeza de que os nossos jovens pesquisadores que estão no exterior poderão voltar para o nosso País e aqui desenvolver realmente a sua pesquisa, porque terão a contrapartida do Estado e também da sociedade.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.