	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Para emitir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente eu quero dizer que para mim é uma felicidade e uma honra muito grande, sobretudo como alguém que tem trabalhado pela política da infância, do adolescente e dos direitos humanos na condição de Parlamentar de meu País, relatar hoje um projeto dessa magnitude e pelo alento que dará, no nosso entendimento, às famílias brasileiras.
	O projeto institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Trata-se de uma iniciativa que foi fruto do trabalho de várias mãos. Mas, inicialmente, eu queria trazer meus cumprimentos à Deputada Maria do Rosário, que é um ícone nessa luta no Brasil, e também ao nobre colega Deputado Alberto Fraga.
	Na verdade, Sr. Presidente, em 2009, a partir da iniciativa do Deputado Duarte Nogueira, foi criado o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Foi uma iniciativa importante no Brasil, mas, no nosso entendimento, houve falta de uma política mais arrojada, de uma ação sincronizada envolvendo vários órgãos dos mais diferentes âmbitos, a Justiça, a sociedade civil organizada, os órgãos de investigação. Não havendo uma sincronia, um compartilhamento de informações, infelizmente, o Cadastro acabou ficando ineficiente não pela ideia inicial, mas pela falta de efetividade e de sincronia dessas políticas.
	A partir disso, o que nós tivemos foi certa frustração em várias famílias porque aquilo que foi proposto inicialmente pelo projeto de iniciativa do Deputado Duarte Nogueira acabou não sendo efetivado na prática.
	Na verdade, foram apensados 15 projetos dos nobres Parlamentares, os quais eu gostaria aqui de citar: Deputado Washington Luiz; Deputado Paulo Pereira, Deputado Onofre, Deputado Valdir Colatto, Deputado Mandetta, Deputada Maria Prandi, Deputada Clarissa Garotinho, Deputado Alan Rick, Deputado Ronaldo Carletto, Deputado Cabo Sabino, Deputado Diego Andrade, Deputado Paulo Foletto, Deputado Aureo e também, claro, Deputado Alberto Fraga e Deputada Maria do Rosário.
	A iniciativa da Deputada Maria do Rosário acabou trazendo um levantamento e fazendo um apanhado das iniciativas importantes de cada um desses projetos, a exemplo também do Deputado Alberto Fraga. Por conta disso, nós acabamos nos detendo a pegar de uma forma importante esses pontos, e eu quero inicialmente aqui ler o nosso voto.
	Nós temos hoje no Brasil, Sr. Presidente, o desaparecimento de pessoas. Esse é um fenômeno naturalmente não atual, mas nós acabamos não conseguindo detectar efetivamente quais as causas desses desaparecimentos.
	Hoje, por ano, uma média de 45 mil pessoas são dadas como desaparecidas. Só para se ter uma ideia, de 2007 a 2016, houve o registro de quase 700 mil boletins de ocorrência. Vê-se que esse é um número exorbitante, é uma quantidade inaceitável. E não basta nós termos um boletim de ocorrência registrado, se nós não tivermos uma busca dessas pessoas.
	Há algo muito mais sério: a efetividade na busca é muito mais expressiva nas primeiras horas. Se não se consegue ter uma ação imediata logo nas primeiras horas, a situação vai ficando ainda muito mais complicada e muito mais complexa. Às vezes, mesmo após anos a fio de buscas, não se encontram essas pessoas desaparecidas.
	O que estamos propondo no substitutivo que nós apresentamos? Nós estamos propondo uma unidade de forças. A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas não vai se ater apenas a esse cadastro. Nós temos um cadastro, mas esse cadastro precisa ser fruto de uma ação sincronizada que envolva vários órgãos. Inclusive fizemos questão de destacar no substitutivo, Sr. Presidente, os órgãos que estarão de forma direta participando dessa busca. São todos os órgãos de investigação que estão nos Estados, entre eles o Ministério Público e a Defensoria Pública. Procuramos também o envolvimento dos conselhos afins, como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, os conselhos dos idosos e das pessoas com deficiência e os conselhos tutelares, os institutos de identificação, de medicina social e de criminologia, os órgãos de direitos humanos e de defesa da cidadania, os órgãos de segurança pública e os órgãos de assistência social. Se houver o envolvimento desses órgãos, cria-se uma rede que trabalha em sincronia. Se o trabalho é feito em sincronia, atualiza-se o cadastro macional.
	O que nós temos visto com muita frequência? O cadastro está lá. Às vezes, a família até encontra o seu familiar, e o nome dessa pessoa continua no cadastro, como se ainda estivesse desaparecida. Vejam o grau de desatualização em que está hoje esse cadastro.
	Quando se cria essa organização de várias entidades e órgãos, faz-se com que o cadastro seja atualizado de forma imediata e urgente.
	Nós estamos também estabelecendo algumas sanções para isso. Não basta dizer: "Olhe, você tem que atualizar." Nos Governos Estaduais, os órgãos de investigação terão a responsabilidade imediata de atualizar esse cadastro e fazer o acompanhamento. Se não fizerem, haverá as sanções que estão previstas no nosso substitutivo.
	Por fim, Sr. Presidente, eu queria mais uma vez cumprimentar todos os Parlamentares pelos projetos que foram apresentados, nas pessoas da Deputada Maria do Rosário e do Deputado Alberto Fraga. Os dois, de modo muito especial, participaram de forma direta na construção, na concepção da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas no Brasil, criando o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
	Portanto, no mérito, em todas as Comissões, o nosso parecer é pela aprovação: na Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação orçamentária e financeira; na Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa. Somos também pela aprovação de todos os projetos de lei, na forma do substitutivo apresentado.
	Portanto o nosso voto é pela aprovação.
	Eu gostaria de questionar aos Parlamentares se é necessária a leitura do substitutivo. (Pausa.) Caso contrário, este é o nosso voto.
	Muito obrigada, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.