
	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Gostaria de cumprimentar, de maneira especial, todo o Brasil e as pessoas que nos acompanham pela TV Câmara.
	Aproveitando este momento do Grande Expediente, agora, que já estamos finalizando o ano de 2013, gostaria de apresentar uma breve prestação de contas do meu trabalho aqui na Câmara. É meu primeiro mandato e tenho a responsabilidade e a honra de representar o meu Estado, o Tocantins, e as bandeiras, de maneira especial, da educação e da cultura. O ano de 2013 foi um ano extremamente importante e desafiador para nós da educação.
	Sr. Presidente, o Deputado Mauro Benevides sabe que nós estamos discutindo nesta Casa, infelizmente há mais de 3 anos, o Plano Nacional de Educação e vamos finalizar o ano de 2013 sem ter esse plano aprovado. Tudo indica que será aprovado no Senado, com algumas alterações que, a meu ver, precisam ser rediscutidas aqui na Câmara Federal, para que, a partir de 2014, a gente consiga finalizar e colocar à disposição de Estados e Municípios brasileiros uma orientação que vá da creche à pós-graduação.
	Não é novidade que nós acabamos de receber os resultados do PISA, que ainda chamam bastante atenção para a necessidade de um esforço que vai além do que já vem sendo feito. Houve avanços significativos. É indiscutível a universalização, embora ainda tenhamos milhões de crianças fora da escola; é indiscutível o fluxo escolar, ou seja, as crianças estão entrando e concluindo o ensino fundamental e há mais gente chegando ao ensino médio.
	Mas, além do desafio do atendimento, nós temos ainda o desafio da qualidade. Com o tamanho deste País, as potencialidades que o Brasil tem só serão concretizadas se nós tivermos uma educação muito melhor. E o ritmo precisa ser diferente. O ritmo precisa ser mais rápido, porque nós temos inúmeras gerações que aguardam pela qualidade da educação.
	Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que atuo na Comissão de Educação como foco central, mas também estou na Comissão de Cultura e na Comissão de Legislação Participativa, que é uma Comissão extremamente importante, em que nós temos a oportunidade de ouvir as demandas da sociedade e das entidades que querem sugerir projetos de lei, que querem apresentar propostas para melhorar a qualidade de vida das pessoas que representam. É na Comissão de Legislação Participativa que nós temos esse contato, assim como na Comissão de Ciência e Tecnologia.
	Faço parte de algumas CPIs e de algumas CPMIs importantes, como a que trata do combate ao tráfico de pessoas, um tema extremamente delicado, que o Brasil precisa enfrentar. Foram milhares as crianças e os jovens que saíram do País de maneira irregular. A exploração sexual não é diferente. Existem mais de 200 rotas oficiais no Brasil, algumas delas acompanhando os grandes empreendimentos, as grandes construções. Existem, ainda, muitas vezes, o envolvimento e a negligência, das famílias e das autoridades.
	Há a CPI da Violência contra a Mulher, que, ao finalizar o seu trabalho, apresenta uma série de indicações e necessidades de alterações do ponto de vista da legislação e faz uma chamada para que o País realmente assuma o compromisso de cuidar das suas mulheres.
	Gostaria de dizer, sobre o salário-educação, que tenho um projeto que acredito que será votado ainda este ano. Já há acordo favorável para redistribuição nacional. O salário-educação, hoje, é captado em cada um dos Estados e redistribuído, por aluno, em cada um dos Estados e Municípios.
	A minha proposta já foi acordada em um debate com o Governo e com o Ministério da Educação, que se mostrou sensível a essa necessidade de trabalhar o salário-educação como um fundo nacional, o que permitirá que os Estados mais pobres das Regiões Norte e Nordeste possam receber mais recursos. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo têm um número grande de empresas e arrecadam recursos, mas o Brasil precisa ter um olhar equitativo para equilibrar a distribuição de recursos nos locais em que a necessidade é muito maior e mais premente.
	Concedo, com prazer, um aparte ao Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputada Dorinha, queria cumprimentar V.Exa. pela prestação de contas que faz do seu desempenho nesta Casa. Quando nós nos aprestamos para o término da Sessão Legislativa, sempre é bom lembrar, para que os nossos conterrâneos conheçam, o seu trabalho. No caso, refiro-me às pessoas do Tocantins, cuja autonomia tive o privilégio de, como Presidente em exercício da Constituinte, proclamar, em 1988. V.Exa. faz essa retrospectiva de tudo aquilo que durante sua permanência nesta Casa lhe foi possível fazer, para demonstrar inequivocamente aos seus eleitores e ao povo do seu Estado aquilo que um Parlamentar consciente dos seus deveres e encargos pode fazer em favor de uma comunidade. V.Exa., enumerando todas essas iniciativas, comprova à saciedade tudo aquilo que pode se encarnar em objetivo primordial para qualquer Parlamentar, seja ele Senador, seja ele Deputado, seja ele Vereador. Enfim, nós estamos nos apresentando, como V.Exa. o faz, ao povo que nos mandou para nos tornar representantes nesta Casa legislativa. Cumprimento, portanto, V.Exa. pelo desempenho que teve nesta Sessão legislativa e espero que na subsequente tenha o mesmo patamar de atuação, que a credencia ao respeito e à admiração dos seus pares e daqueles que a mandaram para a Casa, a fim de representar o Parlamento brasileiro. Cumprimento V.Exa.
	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Muito obrigada, Deputado Mauro Benevides. V.Exa. é um exemplo, principalmente para uma Deputada que chega a esta Casa no seu primeiro mandato. Tenho orgulho de conhecer a sua participação na criação do Estado do Tocantins e, mais do que isso, V.Exa. é exemplo para todos nós de um Parlamentar ativo, presente e consciente das suas responsabilidades.
	Eu gostaria de dizer, ainda, que, além do salário-educação, eu tive a felicidade, ainda na semana passada, de ter um projeto meu aprovado, referente ao transporte escolar.
	Essa proposta não só modifica o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, mas também traz um incentivo para que os Estados e Municípios que adquiram com recursos próprios os ônibus amarelinhos possam ter repassada, pelo Governo Federal, como uma contrapartida, a mesma quantidade de veículos que foi adquirida com recurso próprio.
	Infelizmente, algum tempo atrás, muitas crianças e jovens sofriam acidentes e morriam por serem transportados da maneira inadequada. Hoje, nós temos uma mudança de realidade, mas esse é um programa que precisa e deve ser constantemente ampliado.
	Ainda na área do transporte escolar, tive também a alegria de ter uma emenda aprovada numa medida provisória que assegurou a possibilidade de usar em todo o País os ônibus amarelinhos, que são da educação básica e, sem causar prejuízo a ela, podem ser utilizados pelos alunos do sistema universitário. No Brasil, muitos alunos das cidades menores se deslocam para cidades onde existe um polo ou um campus de uma universidade estadual, ou mesmo municipal, ou federal, e hoje existe a possibilidade de esses ônibus serem cedidos para que os alunos possam chegar a essa estrutura de atendimento do ensino superior.
	Eu ainda tive a felicidade de ter um projeto que trata do piso salarial do professor aprovado, sob a Relatoria da Deputada Fátima Bezerra. É indiscutível a nossa luta para garantir melhores condições de trabalho, dignidade e decência ao professor. Sem o professor se sentir valorizado e respeitado, nós teremos um apagão, sim: cada vez menos professores que querem se dedicar à educação básica.
	Esse projeto meu vai permitir que a União, através do Ministério da Educação, possa efetivamente contribuir com Estados e Municípios que ainda não têm condição de cumprir o piso.
	Embora a lei assegure essa complementação, até hoje, infelizmente, nenhum centavo chegou às mãos dos Municípios ou Estados para ajudar no cumprimento do piso, que, agora em janeiro, terá um reajuste de quase 20% e colocará novamente Estados e Municípios numa situação de não cumprimento, de dificuldades no cumprimento.
	Nesse mesmo projeto, nós asseguramos, logicamente, que Estados e Municípios façam a sua tarefa de casa. É preciso sanear, organizar o sistema educacional. Não pode haver professor cedido com ônus para a educação.
	O sistema tem que se organizar para atender às necessidades e usar o recurso público da melhor forma, mas é preciso que a União, que tem a responsabilidade de agir de maneira equilibrada, equitativa e colaborativa, possa complementar os valores para os Estados e Municípios que não conseguirem cumprir o piso.
	Chamo a atenção para o fato de que vários Estados ainda sequer conseguem cumprir a questão da jornada. Um terço da jornada é dedicado ao tempo de planejamento, ao tempo de estudo e de organização da sala de aula.
	Quero ainda falar para os professores da nossa responsabilidade em relação à educação, em relação à garantia do direito, em relação à garantia de que as carreiras sejam mantidas.
	Este é um dos pontos que também a lei que trata do piso, aprovada na semana retrasada, coloca: que os sistemas tenham planos de carreira atualizados. Não basta ter o piso salarial. É preciso ter uma carreira atrativa, que incentive o bom desempenho, a permanência e o bom resultado na área da educação.
	Quero ainda falar sobre essa questão do Plano Nacional de Educação, dizendo da responsabilidade e do chamamento para que Estados e Municípios possam fazer dele um instrumento de gestão, um instrumento de trabalho, para que nós possamos prestar contas à nossa sociedade em relação ao trabalho e à qualidade da educação.
	Ainda no caso da educação do meu Estado, quero reafirmar o meu compromisso com a expansão dos Institutos Federais Tecnológicos. O Tocantins tem hoje um grande trabalho feito pelo IFTO, com presença em várias cidades do meu Estado. Tenho orgulho de, quando Secretária da Educação, ter apoiado esse processo de implantação, com a doação dos prédios de Paraíso e de Araguaína e a expansão para cidade de Dianópolis.
	Na semana passada houve já a sinalização do Ministério da Educação para três novos polos que irão atender de maneira extremamente importante o Estado de Tocantins: um polo do Instituto em Formoso do Araguaia, um em Lagoa da Confusão e um em Pedro Afonso.
	Pedro Afonso é uma região de grande produção e tem o trabalho e o envolvimento do Prefeito local, que quer e tem se mobilizado para que este Instituto funcione lá. Para isso, contará com o apoio do Governo do Estado.
	Da mesma forma a Lagoa da Confusão, com a determinação do Prefeito Neto Lino, que também busca o Instituto Federal, para essa região onde existe hoje uma das maiores produções não só do Estado de Tocantins, mas de toda a Região Norte e Centro-Oeste, que conta com a presença da Ilha do Bananal e das comunidades indígenas, mas que é uma região que se destaca pela grande produção - são, em média, três safras colhidas naquela região.
	E esse Instituto Federal lá vai ajudar extremamente aquela região na qualificação da mão de obra, na oportunidade de geração de trabalho e renda para toda a população do Tocantins - logicamente, o Instituto Federal não atenderá somente a cidade, mas toda a região do entorno, e até de outros Estados.
	Quero dizer do meu compromisso com a Universidade Federal do Tocantins. Eu tive a oportunidade de começar no processo de implantação da UNITINS, que fez um grande trabalho com a estrutura multicampi, e hoje a Universidade Federal nos dá grande orgulho pelo trabalho que vem realizando.
	Eu sou parceira da Universidade Federal do Tocantins. As minhas duas emendas de bancada, tanto a do ano passado quanto a deste ano, foram destinadas à universidade.
	Eu tive a alegria de obter a liberação da emenda de bancada para a Universidade Federal do Tocantins, no valor de 23 milhões, para a construção do hospital universitário e também para a expansão do atendimento, com uma estrutura mais adequada e moderna, em diferentes campi. Será feito um trabalho em Miracema, em Tocantinópolis, em Araguaína, na minha cidade, Arraias, na cidade de Palmas. Ou seja, são recursos que estarão disponíveis para que a Universidade possa construir blocos de salas de aula, laboratórios, biblioteca, restaurante universitário e, de maneira especial, o hospital, que é um grande sonho da Universidade Federal do Tocantins. Esse sonho se concretizará graças a um compromisso firmado com o Ministério da Educação - um compromisso da Universidade e desta Parlamentar, que lhe destinou recursos.
	Com certeza, o atendimento à saúde pública no Tocantins, com a construção desse hospital universitário, vai permitir não só o fortalecimento do ensino, da extensão, da pesquisa, mas, acima de tudo, da saúde pública do meu Estado. É um grande orgulho poder contribuir de maneira organizada, séria e comprometida com o fortalecimento da Universidade Federal do Tocantins.
	É mais do que urgente que a educação se transforme, torne-se uma urgência social, uma urgência para a sociedade, quer seja através da educação infantil - das creches e centros de educação infantil -, quer seja através do ensino fundamental, quer seja através do ensino médio.
	Eu também tive oportunidade de participar da Comissão Especial que finaliza agora uma proposta bastante ousada para que todo o ensino médio seja integral, de maneira gradativa, mas mais rápida; para que todo o ensino médio seja mais flexível, organizado por áreas do conhecimento. Hoje, infelizmente, nós temos cerca de 19 disciplinas no ensino médio. Não há ensino médio que dê conta de cumprir a sua tarefa num cardápio, num leque tão variado e superficial de disciplinas.
	Essa proposta de reformulação do ensino médio vai tratar de organizar o currículo em áreas do conhecimento, o que vai provocar também uma mudança na formação dos professores, para eles se adequarem a esse novo desenho curricular e de formação. Mas, mais do que isso, a ideia é ter 2 anos organizados, estruturados no chamado núcleo comum ou básico para todos os cursos, e o terceiro ano como uma opção de flexibilização e diversificação. Ou seja, um aluno que quiser seguir a carreira na área da saúde vai procurar uma escola de ensino médio cujas disciplinas, foco e ênfase sejam direcionados à área das ciências da saúde e da natureza; se já é para a área das exatas, ele pode fazer essa opção; e se quiser seguir uma orientação profissional, também a partir do terceiro ano ele vai seguir esse caminho.
	É um desafio, mas hoje, sem dúvida nenhuma, é a estrutura da educação básica, o nível de educação básica o que mais requer atenção e cuidado dos Estados e da União, e o compromisso dessa Comissão foi de, a partir do próximo ano, detalhar numa Comissão Especial a discussão dessa nova lei e a reorganização da Lei de Diretrizes e Bases no tocante ao ensino médio.
	Quero ainda dizer do meu compromisso com a área da cultura. Tenho vários projetos e relatorias nessa área e quero fazer um apelo: nós temos aqui a PEC 150, que procura vincular recursos específicos para a cultura, definindo o que Municípios, Estados e a União devem colocar. Infelizmente, a Lei Rouanet e o atendimento à cultura da Região Norte e do meu Estado, o Tocantins, são extremamente precários. Faltam políticas consistentes, políticas públicas que garantam formação. Falta a oferta de políticas públicas definidas para a área da cultura.
	Temos pessoas que trabalham de maneira apaixonada na área da cultura, nas artes plásticas, na pintura, na área do teatro, da música, mas precisa haver o compromisso do Poder Público em todos os níveis: municipal, estadual e federal.
	Por isso nós precisamos ter políticas organizadas e estruturadas para que o desenvolvimento da cultura, que é inseparável da educação, possa cumprir essa tarefa, num processo de formação mais amplo e responsável com o cidadão.
	E eu faço esse apelo tanto para a PEC 150 quanto para a redefinição das formas de captação na chamada Lei Rouanet, a fim de que, realmente, tenha esse perfil indutor e provocador, principalmente para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
	Quero dizer, ainda, sobre a questão da minha participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que tratará da violência contra a mulher. Tocantins, hoje, ocupa a 12ª posição no que diz respeito a esse tema e, em razão da subnotificação, eu acredito que os números sejam ainda piores.
	Sei que existem um esforço e um compromisso deste Congresso na discussão de novas leis e na redefinição da questão da violência contra a mulher, mas queria lembrar que o número que nós temos é que 5.664 mulheres são mortas a cada ano por causa violenta. A cada mês, 472 mulheres; 15,52 mulheres a cada dia. Ou seja, há um óbito de mulher a cada 1 hora e meia, provocado por seus companheiros, parceiros íntimos.
	É uma violência que, muitas vezes, quer ser esquecida pela sociedade e é negligenciada, inclusive num vulgo ditado popular: "Em briga de marido e mulher, não se mete a colher". Mete-se sim. É questão de cidadania e de respeito ao ser humano.
	E existe uma grande luta para que, do ponto de vista da responsabilização penal, mas também da educação, a mulher seja cuidada e respeitada.
	Quero fazer este apelo para que nós possamos escrever uma nova história, um novo compromisso do respeito em relação à mulher e à criança.
	Eu participo de outras duas Comissões Parlamentares de Inquérito, a que trata da exploração sexual de crianças e adolescentes e a que investiga a exploração do trabalho infantil, e também é uma responsabilidade nossa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente; tratar o tema de maneira responsável, para que as autoridades assumam as suas responsabilidades no cuidado também com a criança, no cuidado com o nosso futuro. É através da criança, da primeira infância, em todo o seu processo de formação, que se forma um adulto pleno dos seus direitos, um cidadão consciente e que, ao invés de reproduzir a violência, poderá exercer de maneira respeitosa, produtiva e criativa a sua vida como cidadão.
	Quero, para finalizar, dizer do tráfico de pessoas. Como eu disse rapidamente, há, sobre o tema, uma Comissão que está finalizando o seu trabalho, com a Relatoria da Deputada Flávia Morais, que tem apresentado um relatório com alterações extremamente importantes nesse cuidado de um crime, infelizmente, muito presente no nosso País, envolvendo inclusive outros países, dentro do tráfico internacional de pessoas.
	Eu quero finalizar agradecendo a oportunidade de poder representar o Estado do Tocantins e de fazê-lo de maneira comprometida com a educação, a cultura e a mulher.
	Sou a única Deputada em exercício do Tocantins, e da minha bancada, a do Democratas, também sou a única mulher.
	Quero reforçar este apelo para que mais mulheres se envolvam na política; mais mulheres acreditem no seu potencial, na sua capacidade de agregar, de congregar e de, acima de tudo, cuidar das suas famílias, das vidas pelas quais elas têm responsabilidade, mas em diferentes papéis e locais. Que elas se envolvam com a política! Que elas participem da política!
	É o olhar diferenciado da mulher, que sente na pele os desafios do dia a dia, do cuidado com a sua família, da educação dos seus filhos, que pode fazer a diferença, seja no Legislativo municipal, no estadual ou no federal, seja no Executivo. É com o compromisso da mulher, com o seu olhar, com o seu envolvimento que nós teremos uma política também diferenciada, como parceira, como alguém que quer contribuir para que a qualidade de vida e o respeito ao próximo estejam presentes.
	Quero finalizar desejando um feliz Natal e um Ano-Novo com muito trabalho e determinação.
	Quero agradecer ao povo do meu Estado, que me escolheu como representante.
	Quero desejar que, no ano de 2014, a educação esteja presente nas aldeias indígenas, no campo, na zona urbana e, acima de tudo, que o professor sinta o quanto ele é especial, o quanto ele pode fazer diferença na vida do seu aluno, o quanto ele é modelo e o quanto ele precisa ser respeitado. Que os nossos gestores municipais e estaduais e a União assumam esse compromisso de valorização, de respeito e de formação de professores!
	Muito obrigada ao Estado do Tocantins por esta oportunidade de, com um olhar diferenciado, conhecer os desafios de todo o Estado, os grandes problemas que os Prefeitos vêm enfrentando, que o nosso Estado vem enfrentando, e também pela oportunidade de prestar um trabalho com dignidade e com respeito.
	Muito obrigada a todos.
	Tenho certeza, nobre Presidente Izalci, de que o nosso compromisso e aquilo que nós acreditamos ser o papel desta Casa, com responsabilidade, será cumprido, desde que sejamos respeitados e que cada um dos Deputados e cada uma das Deputadas aqui assumam esse compromisso, entendendo que nós somos representantes do povo e temos compromisso unicamente com esse povo, que nos coloca aqui para que garantamos inclusive o direito que cada um tem de ter uma vida digna, com cidadania e com respeito.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, nobres pares e todos e todas que têm a oportunidade de assistir a este pronunciamento via TV Câmara e também pela Internet, o ano de 2013 já está quase terminando, e, com o fim do ano legislativo, é sempre importante que nós Parlamentares apresentemos uma espécie de prestação de contas do trabalho que temos desenvolvido aqui nesta Casa de Leis.
	Ainda me considero uma novata como Deputada Federal e acredito que este ano de 2013 foi bem mais produtivo que os anos anteriores do meu mandato.
	Tendo a Comissão de Educação como o meu foco central de trabalho, mesmo atuando em outras Comissões, como a Comissão de Cultura, a Comissão de Legislação Participativa, a CPMI da Violência Contra a Mulher, a Comissão de Ciência e Tecnologia, a CPI da Exploração Sexual, nós tivemos resultados positivos e interessantes em relação ao trabalho desenvolvido.
	Exemplo disso é o projeto de minha autoria que trata da redistribuição do salário-educação. Hoje o salário educação é uma fonte adicional para as Secretarias Municipais e Estaduais, mas o valor é distribuído no âmbito de cada Estado, e, no caso do meu Estado, o Tocantins, que ainda é jovem, os recursos redistribuídos internamente são baixos.
	O meu projeto, que felizmente foi acordado com o próprio Governo Federal, é no sentido de que o salário-educação seja uma espécie de fundo nacional. Com essa finalidade, o dinheiro passa a ser distribuído por aluno, o que garante um investimento maior e mais igualitário, atendendo melhor principalmente as regiões mais pobres.
	Também na Comissão de Educação, eu tive a felicidade de ter aprovado na semana passada outro projeto voltado para o cumprimento do piso salarial do professor.
	Os educadores, principalmente das redes municipais, têm dificuldade de receber o piso salarial, uma vez que muitas Prefeituras e até mesmo alguns Estados não conseguem arcar com essa responsabilidade.
	É importante citar que, até hoje, 13 Estados ainda não pagam o piso salarial de R$ 1.451, e outros 17 não cumprem a jornada extraclasse de um terço da carga horária definida na legislação, a chamada hora-atividade.
	Com esse projeto, o Governo Federal irá complementar financeiramente Estados e Municípios que detiverem dificuldade para que o piso seja cumprido. Como é o Executivo Federal quem detém a maior fatia de recurso disponível, nada mais justo do que dividir essa responsabilidade com os Estados e Municípios, para garantir um direito que foi ofertado pelo próprio Governo, ainda no ano de 2008.
	Outro projeto que gostaria de destacar é relacionado ao transporte universitário, que era uma grande demanda dos Estados e de muitos Municípios. Esse projeto permite que as Prefeituras cedam os ônibus escolares, aqueles amarelinhos, para o transporte universitário, sem qualquer prejuízo para a educação básica. O próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está reformulando as resoluções, para regulamentar esse atendimento.
	Relacionado a esse tema, o transporte escolar, conseguimos aprovar um projeto de minha autoria que reorganiza o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e estabelece um incentivo para que Estados e Municípios invistam recursos próprios na compra de veículos novos, aqueles ônibus amarelinhos. Em contrapartida, o Governo Federal também deverá dar um veículo para esse Estado ou Município.
	Ou seja, o esforço para oferecer um transporte decente, sem risco para os alunos, deve ser assumido de maneira compartilhada entre as instituições competentes. O Município e/ou Estado que fizer o seu esforço para adquirir um veículo escolar a União recompensará com outro veículo.
	O transporte escolar também é um instrumento de garantia de acesso e permanência dos alunos nas escolas, e garantir esse direito é uma forma de contribuir com a redução dos índices de repetência e evasão escolar na educação básica, sobretudo daqueles residentes na zona rural.
	Sr. Presidente, é preciso fazer com que o Tocantins saiba que há propostas de expansão dos polos dos Institutos Federais no Estado e que isso é uma grande alegria que está se concretizando, a exemplo do que vem ocorrendo em Dianópolis, no sudeste do Estado, onde a implantação do Instituto Federal Tecnológico já está a todo vapor e, em breve, a instituição irá atender a comunidade e cidades vizinhas.
	Também haverá campus do IFTO nos Municípios de Lagoa da Confusão e Pedro Afonso. Será possível oferecer cursos para qualificar a mão de obra local nessas cidades, onde a agricultura é bastante forte, e atrair grandes empresas para essas regiões.
	Se nós queremos levar emprego para essas áreas e grandes empresas para se instalarem no Estado, é preciso ter formação para qualificar a mão de obra. Também é necessário que o Governo faça o seu papel de criar estrutura. A exemplo dos Municípios de Lagoa da Confusão, Dianópolis e Pedro Afonso, vai ajudar não só a região, como o Tocantins e também o processo de expansão no País como um todo.
	Assim como o Instituto Federal, igualmente abracei a luta de fortalecimento da Universidade Federal do Tocantins, à qual destinei, nos 2 últimos anos, as minhas emendas de bancada para a construção do hospital universitário e também para a expansão universitária. Esses recursos não só contribuirão para melhorar a qualidade dos cursos de saúde, mas, acima de tudo, atenderão melhor a nossa população, que é tão carente nessa área.
	Ainda nesta área eu preciso falar da expectativa em relação ao Plano Nacional de Educação, que está na pauta do Senado Federal para ser apreciado nesta terça e deverá voltar em breve para esta Casa apreciá-lo novamente.
	O projeto do PNE foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase 2 anos depois, em outubro de 2012. No Senado, passou por três Comissões, durante pouco mais de 1 ano de tramitação.
	É mais do que urgente que finalizemos a votação do PNE no Congresso Nacional. Isso porque ele dá todo o mapa para o funcionamento da educação pública brasileira, desde a creche à pós-graduação. Já se passaram 3 anos desde que o PNE entrou na Casa de Leis para ser aprovado e até hoje não conseguimos chegar a um consenso.
	O tempo urge! O Brasil não pode mais ficar sem um plano nacional! A nossa educação precisa de bases e diretrizes!
	Entrando agora na área da cultura, é importante informar que estamos trabalhando para fazer com que os recursos dessa área cheguem até a Região Norte do nosso Brasil. A exemplo do que acontece com os recursos da Lei Rouanet, são destinados praticamente na totalidade apenas para as Regiões Sudeste e Sul do País.
	A nossa luta é para tentar mudar essa realidade e fazer esse recurso chegar aos pequenos produtores culturais do Norte e, da minha parte, também para o Tocantins, que tem uma cultura tão rica e tão pouco prestigiada.
	Falando não somente como Deputada Federal, mas como mulher, também defendo aqui na Câmara a bandeira do fim da violência contra a mulher.
	Fiz parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que tratou desse assunto e que revelou dados ainda muito preocupantes. Infelizmente, o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de violência contra a mulher. Quase 17 mil mulheres foram mortas vítimas de agressões, entre 2009 e 2011, por causa de conflitos de gênero, ou seja, apenas por serem do sexo feminino, segundo o estudo Violência Contra a mulher: Feminicídios no Brasil, divulgado em setembro pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
	O número representa uma média de 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, ou 472 a cada mês. São 15,52 óbitos a cada dia, ou, ainda, 1 óbito a cada hora e meia.
	O Tocantins ocupa a décima segunda posição no ranking nacional, com 34 homicídios registrados em 2010. Um detalhe bastante significati