	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem é do sertão sabe da alegria que a gente sente ao ver a chuva cair. 
	O motivo da alegria que sinto hoje é sobretudo a aprovação por esta Casa, em dois turnos, da PEC 368, apresentada pelo Deputado do PMDB Carlos Bezerra, da qual tive a felicidade de ser Relator. Ela foi aprovada, por unanimidade, em dois turnos e ratifica, sobretudo, o substituto que apresentei, que prorroga o prazo para aplicação dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste por mais 15 anos - logo, até o ano de 2028. No total serão 40 anos.
Mas o mais importante nessa questão da PEC da Irrigação, o mais importante no nosso substitutivo foi o fato de estabelecer que metade dos 50% que serão disponibilizados para o Nordeste e dos 20% que serão disponibilizados para o Centro Oeste - a Presidente da Comissão é a nossa querida Deputada Flávia Morais, de Goiás -, além de ser prioridade para o Semiárido, seja destinada para o agricultor familiar.
	Portanto, nós estamos trabalhando numa linha de compreensão, ou seja, levando água de onde tem para onde não tem, para onde nós temos sol em quantidade, durante o ano - como acontece em vários lugares do mundo. Assim, nós teremos condições de elevar bastante a produção, através da tecnologia da irrigação.
	Por isso, Sr. Presidente, posso lhe dizer que é uma alegria muito grande ter a oportunidade, como Relator desta PEC, de ter contribuído para o meu Nordeste, para a minha região.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem é do sertão sabe da alegria que a gente sente quando vê a chuva cair. É essa alegria que sinto hoje. O motivo do contentamento é ter participado decisivamente da confecção do substitutivo à PEC 368/09, a chamada PEC da Irrigação, que foi aprovada nesta Casa, em dois turnos, ambos por unanimidade e sem destaques.
	Essa comparação que fiz da minha alegria pela aprovação da PEC da Irrigação com a felicidade de ver a chuva cair no sertão é autoexplicável para quem nasceu e viveu em locais secos, onde chuva é artigo raro. Ao contrário da moça do tempo que diz, na TV, que o tempo está ruim quando está chovendo e que vai melhorar quando a previsão é de estio, para nós, tempo de chuva é que é bom. Daí nossa expressão regional: "bonito de chuva" e "bonito pra chover". Só entende quem mora lá.
	Ao aprovar a PEC 368/09, esta Casa possibilita que a chuva caia no Semiárido por meio da irrigação. E seus frutos futuros provarão que é desnecessário esperar que a natureza mude seus ciclos. Com as tecnologia que temos hoje é possível levar água para onde quisermos em forma de irrigação. E, assim, guardadas as devidas proporções, fazer chover no sertão e possibilitar a convivência com o Semiárido, produzindo, vivendo com dignidade, da mesma forma que ocorre com populações de muitos outros países em situação semelhante, inclusive desertos.
	O substitutivo que apresentei e que foi aprovado ontem beneficia a agricultura familiar, ao determinar que a metade dos recursos vinculados para irrigação sejam destinados a projetos que favoreçam agricultores familiares que atendam aos requisitos previstos na Lei 11.326/06, que define os requisitos para enquadramento do trabalhador como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
	Outra vitória foi a extensão do prazo dos investimentos. O substitutivo que fiz define que se estenda até o ano de 2028 a obrigação do Governo Federal de aplicar 50% dos recursos do Orçamento para irrigação na região Nordeste e 20% no Centro-Oeste. Define também que os recursos para o Nordeste sejam direcionados preferencialmente ao Semiárido.
	A Constituição de 1988 havia decidido a destinação dos percentuais dos recursos por 15 anos. O prazo foi ampliado em mais 10 anos e venceria em 2013. O texto da PEC 368/09, apresentada originalmente pelo Deputado Carlos Bezerra, propunha expandir por mais 10 anos. O substitutivo que apresentei aumentou para 15 anos, estendendo esse prazo até 2028. No final, a obrigatoriedade do investimento terá sido de 40 anos.
	Srs. Deputados, colaborar para a existência de legislação que contribua para convivência com o Semiárido é sonho de infância de quem, como eu, nasceu em local de chuva escassa e desestruturada para coexistir com esse contexto físico. E que vê, por conta disso, que populações inteiras vivem na dependência do ciclo da natureza e da benevolência dos governos que fazem programas emergenciais nos períodos de seca mais rigorosa.
	Neste mandato, compreendendo as dificuldades da vida no sertão e as possibilidades reais de mudar essas condições, tenho lutado para levar água ao Semiárido. É assim com a proposta de Integração das Bacias da Fronteira Seca do Piauí com a do Rio São Francisco, cujo estudo de viabilidade está em fase de licitação na CODEVASF. E foi assim com a PEC da Irrigação, dentre outras demandas que tenho trazido ao Governo Federal.
	Nestas propostas tenho ressaltado a justa noção de que é preciso tratar de forma desigual os Estados e populações que não são iguais. Podemos ver isso claramente no mapa das desigualdades regionais, que persistem no Brasil, apesar do crescimento nos indicadores socioeconômicos no Nordeste e Centro-Oeste.
	Foi essa noção que levou o Constituinte a decidir que a maior parte dos recursos federais para irrigação deveria ser investida no Nordeste e Centro-Oeste.  Por isso, 15 anos depois, o legislador viu ser necessário expandir por mais 10. Por isso, foi proposto a esta Casa estender este prazo em mais 10 anos. E por isso propus ampliar por mais 15.
	Dentro dessa divisão ainda entendi ser necessária uma subdivisão interna porque entre os desiguais há os que são mais desiguais ainda. Dentro do Nordeste, por exemplo, há populações que sofrem mais que outras os efeitos da estiagem. E foi para estas que decidi apresentar o substitutivo beneficiando mais os que vivem no Semiárido e, dentre estes, os agricultores familiares, os mais afetados pela seca e pelo clima hostil.
	Daí o substitutivo da PEC da Irrigação que apresentei. Daí a importância da aprovação da PEC, que favorece os agricultores familiares e investe nas regiões que mais precisam dos recursos.
	Sr. Presidente, produzir frutas, verduras e grãos sem precisar  preocupar com a chuva ou a falta dela é possível em algumas poucas regiões do meu Estado, o Piauí, onde os investimentos em irrigação são ainda muito tímidos, e se contam nos dedos das mãos os projetos nesta área. Porém, nestes poucos, são evidentes os sucessos dessa tecnologia e seus efeitos inestimáveis na vida das pessoas. A irrigação melhora a qualidade do fruto, acelera a produção e permite que o agricultor tenha domínio sobre a lavoura.
	É o caso da fruticultura irrigada nos Tabuleiros Litorâneos (em Parnaíba), nos Platôs de Guadalupe e no Assentamento Marrecas, em São João do Piauí - produzem até uva no sertão.
	Estes projetos mostram que o sol, que temos o ano todo, aliado à água canalizada se traduz em alto impacto positivo sobre a renda local e em alto retorno social. 
	Por tudo isso, é que afirmo que esta PEC é o tipo de lei que cria condições para a eliminação total da pobreza. E que tem potencial inestimável de efeitos positivos, de resultados palpáveis pelo acesso que proporciona a direitos básicos, pela melhoria na qualidade de vida das pessoas, geração de renda para os produtores rurais, sustentabilidade e emancipação dos sertanejos.
	Sr. Presidente, o que esta Casa aprovou ontem aqui foi um grande passo para melhorar a vida dos agricultores deste País, especialmente do nosso sofrido Nordeste. 
	Por fim, faço questão de registrar o trabalho realizado pela Comissão Especial, presidida pela Deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás; pelo 1º Vice-Presidente Ronaldo Caiado; pelo 2º Vice-Presidente Reinaldo Azambuja; e pelo 3º Vice-Presidente Afonso Hamm. 
	Esta Comissão Especial realizou uma ampla discussão do tema, através de audiências públicas, com a presença de órgãos estaduais e federais ligados à agricultura. 
	Foram realizadas audiências aqui em Brasília, na Assembleia Legislativa do Piauí, na Assembleia Legislativa de Goiás. Nos eventos, ouvimos Deputados, Vereadores, Secretários Municipais de Agricultura e de Desenvolvimento Rural, Prefeitos, representantes de sindicatos e federações de trabalhadores rurais, dentre outros.
	Também ouvimos o Banco do Nordeste, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, o Ministério da Integração Nacional, a Agência Nacional de Águas, e outras entidades ligadas ao setor.
	Foram esses diálogos que contribuíram para que compreendêssemos o contexto da irrigação no Brasil e pudéssemos apresentar as propostas aprovadas ontem. Foram essas discussões que serviram de base para o substitutivo que aqui aprovamos e que desejamos sejam para a melhoria da qualidade de vida do nosso agricultor, que põe comida na mesa dos brasileiros.
	Sou grato a esta Casa e ao meu partido, o PT, que me confiou a missão de relatar esta PEC da Irrigação. E agradeço a todos os que contribuíram para o relatório, e a todos que votaram pela sua aprovação. Estou certo de que este esforço comum trará grandes benefícios para o Brasil.
	Muito obrigado.