
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 11:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 11:48
Fase: BC         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 14/12/2021






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, cumprimento os colegas Parlamentares e o povo brasileiro que acompanha mais esta sessão da Câmara Federal.Diz um ditado popular que, de onde menos se espera, daí mesmo é que não sai nada de bom. Esta é uma das definições para os desatinos do atual Presidente da República no trato de muitos temas, mas, especialmente, no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Neste último período, ontem ainda, em evento para se comemorar o Dia Nacional do Forró, ele, mais uma vez, usou aquela frase infeliz: "Aqui está proibido usar máscara". Isso é orientação que cabe ao Presidente da República de um país que está enfrentando, como todo o mundo, um novo sobressalto, ou seja, a variante Ômicron, que está surgindo em diferentes partes do mundo?! Nós esperamos que ela não seja mais grave e que a vacina consiga fazer a necessária cobertura. O mais incrível é que, depois de se negar a comprar vacinas quando estavam disponíveis, depois de incentivar o não uso da máscara e as aglomerações, o Presidente e seu Governo - o Governo da polarização, o Governo do conflito, o Governo do ódio, o Governo da confusão, o Governo do negacionismo - vieram a público, num movimento nas últimas semanas, Presidente Charles Fernandes, para contestar aquilo que o mundo inteiro está adotando: o passaporte vacinal. Para proteger ainda mais todos os brasileiros, é preciso que se exija o comprovante de vacinação de quem entra no Brasil vindo de outros lugares do mundo. Em boa hora, o Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, toma uma decisão que já devia ter sido tomada há semanas. Por orientação técnica da ANVISA, já estava determinado: é preciso adotar o passaporte vacinal, o comprovante de vacinação. Aliás, para irmos ao cinema, a lugares fechados, a restaurantes ou a bares, para entrarmos na Câmara Federal, no Parlamento brasileiro, é preciso exigir, sim, o comprovante de vacinação! Eu gostaria, para finalizar, de falar dessa tal liberdade individual de que o Presidente Bolsonaro gosta muito de falar. Trata-se, na verdade, de uma falsa liberdade individual: é um conceito equivocado de liberdade individual. A liberdade individual deve, sim, ser preservada, Deputado Alencar, até o momento em que ela não coloca em risco a liberdade da sociedade como um todo. Vou dar um exemplo bem simples, Presidente Charles Fernandes. Alguém, por acaso, defende que um cidadão no trânsito tem a liberdade individual de andar a 150 quilômetros por hora no carro? Alguém, por acaso, defende que seria liberdade individual escolher andar na contramão de uma estrada? Não! Portanto, quando nós falamos de saúde pública, quando falamos em proteger uma sociedade ou uma comunidade de um vírus, não podemos defender que alguém tem a liberdade individual de contaminar os outros, de estender a pandemia por mais tempo. Isso significaria a liberdade para matar, o que não está previsto na Constituição brasileira. Nós, de fato, defendemos a liberdade, defendemos a democracia. Nós estamos aqui com muita convicção para defender a decisão do Ministro Barroso e a decisão da ampla maioria dos brasileiros de que se deve, sim, exigir o passaporte vacinal daqueles que vêm de fora para entrar no Brasil e de nós brasileiros quando frequentamos diferentes ambientes fechados, ambientes em que há uma coletividade. A proteção da coletividade demanda, sim, a vacina, que protege, que impede mortes e que, mesmo quando ocorre contaminação, diminui o impacto da doença sobre a pessoa que foi contaminada. Vivam as vacinas! Não ao negacionismo, ao atraso e à falsa liberdade!