	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, pessoas que nos veem e nos ouvem, eu queria fazer um registro. 
	Há 2 semanas, o 12º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado no Estado do Pará, reuniu os Governadores do Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.
	Felizmente, criaram no Fórum o Conselho de Governadores da Amazônia Legal, uma ideia que já vinha sendo processada, amadurecida, para tentar unificar a agenda de interesses comuns dos Governadores daquela região, que ocupa quase 60% do território nacional, com mais de 26 milhões de brasileiros e que ainda tem os piores indicadores de cobertura na infraestrutura, no aspecto social, no desenvolvimento humano e outros.
	Dentre os desafios, estão: a reforma na cobrança do ICMS incidente sobre energia; a necessidade de superação da Lei Kandir, que faz com que, da arrecadação com as duas principais matérias-primas, o minério de ferro e a energia, não fique nada para os Estados da Amazônia, principalmente o Estado do Pará; a questão do meio ambiente; a questão da infraestrutura; a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, levando-se em conta o custo amazônico, coisa que talvez não haja com tanta gravidade em outras regiões.
	Portanto, eu queria fazer esse registro, parabenizar todos os Governadores por essa iniciativa e desejar-lhes sucesso para que essa agenda seja eficaz, em favor da população da Região Amazônica. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Jordy. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nove governadores dos Estados que compõem a Amazônia Legal - Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins - estiveram reunidos na última semana, em Belém, em um evento que culminou com diversas e importantes decisões para a região.
	Durante o 12º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, foi anunciada a criação de um Conselho de Governadores, para tratar do desenvolvimento da Amazônia, que será presidido pelo Governador do Estado do Pará, Simão Jatene.
	Dois significativos tratados foram assinados: A Carta de Belém, na qual os Governadores tratam o tema da contribuição da região para o crescimento do País sem a devida e justa recíproca, o que é demonstrado pelos baixos indicadores sociais. Também foi assinado por todos os Governadores a Agenda Criança da Amazônia, produzido em conjunto com o Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância, no qual debatem a necessidade de um outro modelo econômico e de crescimento que seja baseado na inclusão.
	Os Governantes também debateram o combate à violência, que passa pela criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, e temas ambientais, que estão sendo discutidos na Conferência do Clima em Paris nesta semana.
	Para a COP 21, os representantes dos órgãos ambientais dos nove Estados assinaram o Protocolo de Intenções da Rede de Inteligência Ambiental da Amazônia Legal, com os compromissos e preocupações desses Estados quanto à realidade e o futuro social, econômico e ambiental da Amazônia.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.