
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/04/2022 �s 09:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 33.2022         
Hora: 09:08
Fase: BC         
Orador: JONES MOURA, PSD-RJ
Data: 07/04/2022






 O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aqui fazer um alerta a todos os Prefeitos lá do meu Estado do Rio de Janeiro, mas também todos os Prefeitos das cidades de todos os Estados do nosso Brasil. Aqui, em Brasília, estou conversando com diversos Deputados, e todos nós estamos muito preocupados com o seguinte fato: nós legislarmos nesta Casa, e, quando a lei chega lá para os Prefeitos cumprirem, para os Governadores cumprirem, eles não a cumprem. Então, nós precisamos, de repente, rever a forma como legislamos aqui em Brasília, talvez com a criação de novos dispositivos para que as leis que criamos aqui sejam cumpridas. Por exemplo, Presidente, nós legislamos há pouco tempo e já foi sancionada uma lei federal, a Lei Complementar nº 191, de 2022, inclusive ela foi sancionada no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, e, até agora, nós não estamos vendo os Prefeitos e os Governadores sinalizarem o cumprimento dessa lei.A lei diz que todos os servidores da saúde e da segurança púbica do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios receberão, retroativos a janeiro deste ano, aqueles valores que foram maleficamente congelados pela Lei Complementar nº 173, de 2020, a maldita Lei 173, que acabou com os servidores públicos do nosso Brasil.Então, aqui fica a nossa palavra de que, lá no Estado do Rio de Janeiro - e creio que os demais Deputados o farão também em seus Estados -, nós iniciaremos uma luta incansável. Já enviamos ofício a todos os Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, estamos aguardando as respostas, porque, com essas respostas, formaremos base e conceito até mesmo para as devidas ações que devemos realizar como fiscais da lei, em conformidade com a nossa atividade parlamentar.Presidente, peço-lhe a prorrogação do tempo, porque eu preciso informar que já dei entrada no requerimento para que seja pautada a matéria que trata do piso salarial nacional da enfermagem. Nós passamos por uma pandemia em que muitos morreram, médicos morreram, enfermeiros morreram, e morreram porque cuidaram do nosso povo.Presidente, esse piso salarial nacional da enfermagem é algo que vai trazer uma sensação de dignidade para toda essa classe. Está feito aqui o requerimento de inclusão na pauta, porque o de urgência nós já votamos.Deputado Arthur Lira, não se demore mais, vamos pautar o piso salarial nacional da enfermagem, isso é muito importante para essa classe profissional e para todos os brasileiros.Obrigado, Presidente.