
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/02/2022 �s 11:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 8.2022          
Hora: 11:20
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 17/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, o PT vai acompanhar o destaque e votar "não" ao texto. E o que diz esse destaque? O problema dele não está concentrado no que foi explicitado pelo Deputado General Peternelli, mas no fato de que é possível a utilização de meios violentos do comandante em relação àqueles que estão sob seu comando em situações específicas, o que passa a não ser crime.Ora, nós entendemos que é possível não caracterizar como crime uma orientação em virtude de mortes, de calamidades, de situações excepcionais, mas, quando se fala na "utilização de meios violentos", isso pode originar abuso de autoridade, que nem está caracterizado. Isso ainda pode legalizar tortura, que é crime inafiançável e imprescritível no Brasil. O que são meios violentos? Tortura é um meio violento. O que são meios violentos? Ameaças são meios violentos. Há uma série de condutas que cabem no termo "meios violentos".Portanto, Deputado General Peternelli, autorizar que sejam efetivados meios violentos - como tortura, ameaças, enfim, agressões - para o cumprimento de determinada ordem de comando não pode deixar de ser considerado crime. Nós até achamos que posições em situação de calamidade para preservar a vida, sim, mas não a utilização de meios violentos, como aqui está. Há uma tendência de o Presidente da República colocar na nossa bandeira o cheiro das salas escuras de tortura. E é preciso que nós não permitamos que a legislação autorize tortura ou posicionamentos violentos que atentem contra a dignidade. Portanto, nós votamos "não" ao texto e somos favoráveis ao destaque do PCdoB.