
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 22:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 22:28
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 11/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, há leis neste País, como disse bem o Deputado Túlio. Inclusive, há uma lei que estabelece o que é trabalho voluntário: atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública ou privada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. É o que diz a legislação, que é extremamente clara.Esse projeto atinge pessoas que não tenham qualquer tipo de renda ou qualificação. Ele atinge as pessoas para que elas sejam absorvidas pelo programa não como atividade voluntária e não com objetivos específicos, mas para substituição de concursados ou de trabalhadores formalizados. É uma precarização que, ao mesmo tempo, serve, neste momento, para que o Prefeito possa contratar quem queira, utilizando-se da miséria como instrumento e combustível para a compra de votos. Por isso, nós não temos nenhuma dúvida: é "sim" a esta emenda, que resgata o prazo original. Aqui a crueldade é tanta - é crueldade, perdendo a modéstia -, a crueldade desta Casa e a crueldade de uma relatoria que amplia esse processo, amplia essa exploração, amplia essa condição, que, aliás, é a tônica do Governo Bolsonaro: o Estado para me servir, e não para servir ao povo brasileiro.