 O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, 
Sras. e Srs. Deputados, no último dia 2 de dezembro, sexta-feira, realizamos a primeira reunião neste ano do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. Foi a 28ª Sessão Plenária do Parlamento.
Iniciamos uma nova etapa de discussões no bloco, com vistas a, nos próximos anos, concretizar o Parlamento do Mercosul, uma casa independente, onde todos os países-membros poderão debruçar-se sobre mais temas de interesse da economia regional e adequar nossas legislações à realidade internacional. Isso inclui também uma nova visão quanto às leis ambientais, à diminuição da absurda burocracia existente em todos os países-membros, à valorização do respeito aos contratos e acordos internacionais e a maior abertura à economia de mercado e também a acordos de livre comércio.
O Parlamento do Mercosul deixará de ser um órgão refém da vontade dos partidos no Congresso Nacional brasileiro, que indicam seus membros, para se tornar realmente representativo da vontade da população. A expectativa é de que, com a eleição de seus integrantes, torne-se um parlamento representativo da população perante os países-membros e a comunidade internacional, como convém a um regime democrático.
Atualmente, por ser um bloco que decide apenas consensualmente, ou seja, todos os presidentes dos países-membros, quando tomam uma decisão, têm de estar de acordo com ela, a tomada de decisão muitas vezes é morosa. Trata-se, na realidade, de um grande prejuízo em um momento em que vivemos numa sociedade cada vez mais dinâmica - a Internet e a comunicação instantânea exigem dos líderes políticos que sejam ágeis, por isso precisamos criar instrumentos que estejam à altura dessa agilidade que nos é exigida.
O Parlamento do Mercosul é uma forma de criar uma balança de poder entre a vontade dos Poderes Executivos nacionais dos países-membros e as tendências políticas que verificamos internamente nesses países.
Não é possível permitir que apenas os Governos tenham algo a dizer sobre o que se quer para o bloco - a participação da Oposição e de outras forças políticas no processo de decisão precisa ser levada em conta, não para barrar ou dificultar esse processo, mas principalmente para aprimorar as decisões tomadas e não tornar o bloco todo refém da vontade consensualizada e única dos governantes.
O Parlamento Europeu, por exemplo, avançou muito nos últimos anos nesse sentido - todos os 27 países-membros da União Europeia estão ali representados por partidos de centro, de direita, de esquerda, de todas as orientações políticas. Os Governos nacionais europeus continuam tendo uma força muito grande na tomada de decisões, inclusive, na maioria dos casos, uma força maior do que a própria Comissão Europeia, que foi criada para ser o Poder Executivo Europeu.
Cito esse exemplo justamente para demonstrar como os Governos dos países-membros não precisam temer por perda de poder para o Parlamento. Antes, como democracias fundadas nos direitos fundamentais da liberdade de pensamento, opinião, política e no princípio da pluralidade e da subsidiariedade, os Governos devem pensar em um Parlamento disposto a compartilhar poder.
Desta tribuna, Exmo. Presidente, assumo, como membro titular, meu comprometimento com a Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul. Com certeza, se este órgão funcionar de forma equilibrada e séria, o Parlamento do Mercosul será um instrumento fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do bloco e da representação política e democrática dos países-membros. O Parlamento terá um caráter de defesa de princípios, como os da preservação da democracia e dos direitos humanos na América do Sul.
Trata-se, antes disso, de uma proteção da própria democracia brasileira e da exaltação dos seus valores dentro do bloco para que os demais países prosperem junto com a realidade que vemos no País. Temos muitos problemas internos no Brasil, sem dúvida, mas, aos olhos do mundo e em comparação com quem vem atrás de nós, o Brasil avançou muito desde a redemocratização. Aproveitemos, portanto, o Parlamento do Mercosul para dar um bom exemplo aos cidadãos brasileiros, aos membros do bloco e à sociedade internacional.
Essas eram as minhas considerações.
Muito obrigado.