
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/12/2021 �s 10:14









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64257     
Hora: 10:14
Fase:  
Orador: 
Data: 07/12/2021






>A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Declaro aberta a presente reunião.Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet, pelo site da Câmara dos Deputados e pelo portal e-Democracia, para ampliar a participação social por meio da interação digital.Informo, ainda, que as imagens, o áudio e o vídeo estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão logo após o encerramento dos trabalhos.As inscrições para o uso da palavra serão feitas por meio do menu Reações, a "mãozinha" no aplicativo.Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 372, de 2021, de minha autoria, Deputada Chris Tonietto, e dos Deputados Luiz Lima, Diego Garcia e Dra. Soraya Manato, para debater o Projeto de Lei nº 1.158, de 2021, que cria o Passaporte Sanitário de COVID-19 em território nacional.Anuncio a ilustre presença dos seguintes convidados: Danilo de Souza Vasconcelos, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19, representante do Ministério da Saúde; Ana Karolina Marinho, Assessora da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19, também do Ministério da Saúde; Deputado Estadual Márcio Gualberto, do Rio de Janeiro; Francisco Eduardo Cardoso Alves, especialista em infectologia pelo Instituto Emílio Ribas e Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social; Dra. Ludmila Lins Grillo, Juíza de Direito da Comarca de Unaí, Minas Gerais; Dr. Henrique Lima, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Roberto Zeballos, clínico geral, alergista e imunologista, Mestre e Doutor em Imunologia pela UNIFESP.Comunico aos ilustres membros desta Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer a exposição será de 15 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo ser interpelado.Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição pelo tempo regimental de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo, não sendo permitido ao orador interpelar qualquer dos presentes.Dando início aos nossos trabalhos, passo a palavra, pelo tempo de 15 minutos, ao Deputado Estadual Márcio Gualberto.Por favor, Deputado, fique à vontade.O SR. MÁRCIO GUALBERTO - Bom dia a todos. Bom dia, Deputada Federal Chris Tonietto e demais participantes.É uma alegria muito grande poder participar de momento tão importante, que considero histórico, de alguma maneira, porque estamos atravessando um período muito delicado. A cada instante temos uma surpresa pior do que a outra, como é o caso agora do que se convencionou chamar de "passaporte sanitário".Logo no início, eu gostaria de falar que até concordo que muitas decisões em período pandêmico são difíceis. Em alguns casos, não existiriam decisões fáceis. Mas eu concordo também que há decisões que são muito ruins, muito prejudiciais, que beiram a insanidade. Parece-me que o passaporte sanitário integra essa categoria. Em vez de os políticos, de as autoridades estarem lutando pela nossa liberdade e para o combate intenso, firme e inteligente ao coronavírus, alguns estão travando uma luta inglória para destruir as nossas liberdades, sem fundamentação científica e sem comprovação de que essa destruição das nossas liberdades estaria contribuindo decisivamente para vencer o coronavírus.É por isso que eu não tenho outra palavra para isso a não ser "insanidade". E gostaria de citar como exemplo dessa insanidade, na melhor das hipóteses, o que está acontecendo neste momento na cidade do Rio de Janeiro. O Prefeito Eduardo Paes, juntamente com o Secretário de Saúde, Daniel Soranz, já publicou alguns decretos. E eu tenho certeza de que tanto o Dr. Henrique Lima, como a Dra. Ludmila Lins Grillo falarão muito bem sobre isso. É do conhecimento de todos que decreto não é lei, mas, infelizmente, em muitos lugares, os decretos estão com força de lei, atropelando direitos — os direitos mais básicos e fundamentais dos cidadãos. Como eu sei que essa não é a minha seara, vou apenas fazer esse resumo e parar por aqui, porque quem vai falar melhor sobre isso são os dois convidados que eu acabei de citar.O Prefeito Eduardo Paes, junto com o Secretário Daniel Soranz, emitiu diversos decretos. Num desses decretos, ele proibiu pessoas de fazerem cirurgias eletivas se não estivessem vacinadas, o que em minha opinião é uma grande crueldade. Imaginem os senhores que pessoas estavam em uma fila de espera durante um longo período e, quando estavam próximas de fazer a tão aguardada cirurgia, para diminuir o sofrimento, o tormento pelos quais elas passavam, foram surpreendidas com esse decreto tirânico do Prefeito Eduardo Paes e do seu Secretário de Saúde, Daniel Soranz, proibindo-as de fazer cirurgias eletivas. Mas ele não parou por aí. Ele também proibiu pessoas paupérrimas de receberem um benefício da Prefeitura no valor aproximado de 80 reais.Meus irmãos, neste período de pandemia, quando muitas lojas fecharam, quando muitas pessoas ficaram desempregadas, imaginem como alguém consegue impedir pessoas de receberem 80 reais. Todos nós sabemos que, para receber um benefício de 80 reais, a pessoa tem que ser muito pobre, muito necessitada desse recurso.Mas ele teve a ousadia, a petulância de proibir essas pessoas de receberem esse valor, 80 reais, se não estivessem vacinadas. Eu não posso acreditar que isso é pela construção de um mundo melhor. Eu não posso acreditar que isso significa amor ao próximo. Não é! Isso é tirania, isso é ditadura, isso é crueldade, isso é maldade pura — puríssima!Ele não parou por aí. Por quê? Porque o tirano, o ditador, quando não encontra uma forte resistência, uma legal resistência, uma resistência constitucional — como queiram —, avança cada vez mais. E ele continuou avançando. Ele também fez um decreto determinando o seguinte: se os funcionários públicos municipais não se vacinassem, deveriam ser punidos até mesmo com a demissão. Mais uma situação para a nossa reflexão. Imagine você, tendo trabalhado por 20 anos ou 25 anos na Prefeitura, tendo uma vida ilibada, sustentando a família nos momentos mais difíceis, pelo menos neste início de século XXI, num belo dia ser surpreendido com a demissão do serviço público por não ter ainda, por enquanto, se vacinado, isso por não estar se sentindo seguro, por querer esperar mais.A partir desse momento, mesmo não sendo Vereadores, eu e a Deputada Federal Chris Tonietto começamos a entender o cenário e fazer aquilo que estava dentro das nossas possibilidades constitucionais: participamos de manifestações; começamos a nos manifestar publicamente também por meio das redes sociais, deixando bem claro o nosso posicionamento; ingressamos na Justiça, em que ganhamos duas ações. Isso até que uma decisão recente do STF, do Ministro Luiz Fux, interrompeu o nosso processo de vitórias em favor da sociedade, de trabalhos em favor da sociedade. Nós começamos, então, a trabalhar muito.Recentemente, eu fiz um projeto de lei que visa acabar com o passaporte sanitário em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. Que ninguém mais seja punido, discriminado, colocado de lado, tratado como um pária da sociedade por não estar vacinado ainda, por estar aguardando que a verdadeira ciência possa avançar, para que haja de fato um debate científico, no qual ninguém seja calado, censurado, banido de lugar por se posicionar de maneira contrária àquilo que está estabelecido como um todo. Nós não podemos permitir que esse controle social avance. É por isso que estou citando o Prefeito Eduardo Paes. Ele, infelizmente, tem sido uma referência para outros Prefeitos, para outros governantes Brasil afora.Como eu dizia, quando a gente não interrompe isso de forma legal, quando a gente permite, quando a gente se omite, para nós católicos a omissão é um pecado e pode se tornar um pecado gravíssimo diante de alguns fatos, como esse, por exemplo. Eduardo Paes, então, avançou mais ainda. Na última semana, estipulou maiores restrições e veio com mais um decreto. Dessa vez, ele disse que quem não estivesse vacinado, além de todas as proibições já existentes, como frequentar academias, museus, locais abertos ao público, estádios de futebol, como o Maracanã, teatros, cinemas, a partir daquele dia — se não me engano, dia 2 de dezembro, bem recente —, não poderia frequentar os shoppings, não poderia utilizar táxis e carros de aplicativo. Então, avançou mais ainda.Precisa melhorar? Precisa. Mas, graças a Deus, houve uma crítica mais contundente a essa medida feita por diversos setores. E, para a surpresa de alguns, Eduardo Paes, no momento seguinte à publicação desse decreto mais restritivo, deu uma entrevista e disse que iria revogar algumas daquelas restrições, pois ele as considerou um exagero. Gente, como ele assina algo e, no momento seguinte, volta para dizer que iria revogar alguns itens por tê-los considerado um exagero? Ele está assinando sem ler? Cadê o comitê científico? Quem está assinando isso? É o comitê científico? Além do mais, os decretos de Eduardo Paes — e isso está sendo feito Brasil afora — não trazem nenhuma fundamentação científica. Isso é público. Qualquer um pode baixar esses decretos na Internet e averiguar por si mesmo que não existe fundamentação científica neles. Vêm os considerandos e, depois, as resoluções daquilo que se está decretando. Você procura a fundamentação científica e não a encontra.Depois, Eduardo Paes aparece para dizer que trabalha com evidências científicas. Quais evidências científicas? Seria bom que ele, como governante, pudesse compartilhar isso com todos. Mas o que vale para Eduardo, Deputada Chris Tonietto, também vale em âmbito nacional. Nós estamos vendo isso se repetir em todo o Brasil, esse mesmo modus operandi. Isso é um absurdo, o que não pode continuar, não pode prosperar no País e em lugar algum do mundo.Nós temos maneiras mais inteligentes de combater a COVID-19. Todos nós concordamos com isso. É preciso força máxima nesse combate. Mas isso não anula, e não poderia anular jamais, a capacidade de raciocinar, a inteligência. Não pode.Pois bem, já me encaminhando para o fim, Deputada, o Secretário de Saúde, Daniel Soranz, também para se justificar, disse o seguinte: A gente está muito preocupado com a nova variante. A princípio, é uma variante que responde bem à vacinação. A vacina protege contra a variante ômicron. Não temos nenhuma evidência que indique o contrário. Mas, se ele não tem nenhuma evidência, se ele acredita na vacina, por que o passaporte sanitário? Por que, então, mais restrições?Essa é uma questão de lógica, senhores. Eu não estou inventando nada. Será possível que nós não estamos mais pensando, refletindo sobre as atitudes que estão sendo tomadas? Isso está impactando diretamente a vida de milhões de pessoas. Há pessoas que já foram demitidas e não têm mais como reverter a situação, é irreversível. Elas já sofreram os prejuízos por causa de medidas autoritárias, impensadas e irrefletidas, que foram tomadas.Terminando, esse mesmo Prefeito, que é modelo e referência para outros, recentemente disse o seguinte — desculpem o termo, mas foi o que ele usou: Está liberada a porra toda! Disse isso já pensando nas festas de fim de ano e no carnaval. Então, no mínimo, nós temos aí várias contradições, e não podemos concordar que essas contradições, que essas decisões irrefletidas se espalhem pelo Brasil. O passaporte sanitário definitivamente não é a melhor maneira de se combater o vírus. Cadê a fundamentação científica de que as pessoas impedidas de fazer cirurgias estão contribuindo para a diminuição do vírus? Cadê a fundamentação científica de que as pessoas, ao não frequentarem uma academia, estão contribuindo para diminuição do vírus? Cadê isso? Não há nada.Então, concluo por aqui a minha exposição, clamando pelo bom senso do povo brasileiro. Combatamos o vírus, sim, mas com inteligência, sem prejudicar outras pessoas.Muito obrigado.E que Deus nos abençoe!A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Agradecemos ao Deputado Estadual Márcio Gualberto a participação. Parabenizo-o pelo trabalho à frente da ALERJ.Passo a palavra ao representante do Ministério da Saúde, Dr. Danilo de Souza Vasconcelos, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19.O SR. DANILO DE SOUZA VASCONCELOS - Bom dia a todos.Primeiramente, gostaria de pedir desculpas, porque tivemos um conflito de agenda. Quem iria participar desta audiência seria a nossa Secretária, Dra. Rosana Leite de Melo.Mas ela cumpre agenda externa do Ministério da Saúde, junto com o Ministro.O Ministério da Saúde informa que tem atuado desde o início da pandemia, com a criação do PNO — Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O Ministério já distribuiu doses suficientes para vacinarmos 100% da população brasileira acima de 18 anos com a primeira dose, e nós já enviamos doses para a vacinação de 100% da população brasileira acima de 18 anos com a segunda dose. Dado o avanço da vacinação, nós já possuímos 95% da população brasileira vacinada com a primeira dose e estamos perto de alcançar o patamar de mais de 75% da população brasileira vacinada com a segunda dose.Com a aprovação do imunizante da Pfizer para a faixa etária de 12 a 17 anos, estamos prestes a concluir também o envio de 100% de doses para a vacinação dessa faixa etária com a primeira dose e já estamos enviando doses suficientes para vacinar essa faixa com a segunda dose.Também, dadas as pesquisas, nós possuímos o Comitê Técnico Assessor em Imunizações — CTAI COVID-19, do qual participam vários integrantes da sociedade brasileira de medicina. Nos estudos desse grupo, pontuou-se que, quanto à população acima de 18 anos, após 5 meses da vacinação do esquema primário, seja necessário já o envio de uma dose de reforço. O Ministério da Saúde já enviou mais de 20 milhões de doses para essa população. Possuímos o nosso calendário. Contados 5 meses após a segunda dose, nós fazemos o envio da dose de reforço.Então, o esquema vacinal no Brasil, hoje, pauta-se sempre no envio das doses de reforço para a população acima de 18 anos, e estamos prestes a completar a vacinação da população de 12 a 17 anos.Desse modo, conforme previsto no nosso PNO, quanto às medidas necessárias para conter o avanço da pandemia, o Ministério da Saúde sempre recomenda: a vacinação em massa, em primeiro lugar — já concluímos o envio de doses suficientes para muito dos grupos; as medidas não farmacológicas; e a ampliação do plano de testagem. Em setembro, o Ministério fez uma atualização desse plano de testagem, que traz três critérios. Já enviamos aos Estados mais de 15 milhões de testes rápidos de antígeno. Paralelo a isso, nós temos também a estratégia do RT-PCR. Foram capacitados, em todos os Estados do Brasil, os laboratórios para a realização dos testes de RT-PCR. Essas são duas estratégias complementares, uma complementa a outra.Estamos fazendo campanhas. Há 2 semanas, tivemos a campanha nacional de megavacinação. Uma equipe nossa foi à Região Norte para acompanhar diretamente Estados que, embora o Ministério tenha enviado as doses, estão com a taxa de cobertura de vacinação baixa.Como nós podemos contribuir para elevar a taxa de vacinação nos Estados do Brasil? Nós estimulamos o engajamento da sociedade quanto às medidas não farmacológicas e a vacinação da população.As doses já estão disponíveis. Inclusive muitos Estados já reportaram ao Ministério da Saúde a existência de estoques. Então, nós estamos atuando fortemente nesta frente: o estímulo à população para se vacinar.Com relação aos viajantes, é sempre importante citar que existe uma portaria interministerial, a Portaria nº 660, que é atualizada conforme o cenário epidemiológico. A vigente, a última foi emitida no dia 27 de novembro, traz algumas regras para os ingressantes no Brasil. Para o transporte aéreo, que é uma grande preocupação dos Estados e Municípios, a portaria diz que todo viajante que tente adentrar no Brasil deve apresentar no embarque um comprovante de vacinação. Hoje, essa portaria estipula que um teste rápido de antígeno deve ser realizado até 24 horas antes do embarque — com resultado negativo — ou o exame laboratorial RT-PCR deve ser realizado até 72 horas antes do embarque.Com relação à variante Ômicron, o Ministério informa também que está acompanhando diretamente. Foi montado, dentro da Secretaria de Vigilância Sanitária, um gabinete de crise que monitora todos os estudos científicos no mundo sobre a variante Ômicron. Nós emitimos boletins diários sobre isso. Ainda estamos aguardando a conclusão de estudos que comprovem a efetividade da vacinação contra essa variante. Já temos alguns preprints, mas é necessário ainda a conclusão de estudos para conseguirmos comprovar se, com essa variante, há — embora preliminarmente ela seja mais transmissível, ainda não temos estudos, até pelo prazo, que demonstrem isto —, o aumento de casos graves, o aumento de internações.Nós possuímos equipes que monitoram toda a capacidade no Brasil, as taxas de ocupação de leitos, para termos uma pronta resposta caso seja necessário.Essas são as ações do Ministério. Preocupei-me em ser bem sintético e objetivo. Fico à disposição.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Sr. Danilo, o senhor me ouve?O SR. DANILO DE SOUZA VASCONCELOS - Sim.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Antes de passar a palavra para o próximo orador, eu gostaria apenas de fazer um questionamento, na verdade é até uma pergunta de muitos, sobre a posição oficial do Ministério da Saúde quanto à instituição do passaporte sanitário em todo o território nacional. O senhor poderia responder, por gentileza?O SR. DANILO DE SOUZA VASCONCELOS - Sim. Como foi citado, nós possuímos um gabinete de avaliação e estamos aguardando alguns estudos. Acompanhamos todas as manifestações emitidas, inclusive pela própria ANVISA. Nosso grupo de trabalho, como citei, a CTAI, já está trabalhando nisso.Acreditamos que, no máximo, em 48 horas esse trabalho interno do Ministério, nessa análise, estará concluso, e nós emitiremos oficialmente a posição por parte do Ministério. Mas aguardamos o grupo de trabalho que está fazendo essa análise.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Está certo.Só mais um questionamento: quanto à vacinação de crianças na faixa etária a partir dos 5 anos, qual é a posição oficial do Ministério da Saúde até o presente momento, por gentileza?O SR. DANILO DE SOUZA VASCONCELOS - Sobre essa vacinação, primeiramente, aguardamos a autorização da agência regulatória, no caso, a ANVISA. Ela primeiro tem que se manifestar quanto à análise. Caso a ANVISA aprove essa vacinação, com certeza avançaremos na vacinação desse grupo. Mas, primeiramente, é preciso que a ANVISA se manifeste.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - O.k. Agradeço os esclarecimentos.Aproveito o momento para perguntar se a Sra. Ana Karolina Marinho, que também consta na lista como expositora, está presente. Ela está na reunião com o Ministro, correto?(Pausa.)O SR. DANILO DE SOUZA VASCONCELOS - Ela não está presente. Tivemos um probleminha aqui, então ela não nos acompanha. Pelo Ministério, falo somente eu.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Sem problemas. Perguntei porque na pauta consta o nome da Sra. Ana Karolina. Então, só quis confirmar para evitar pular.Agradeço mais uma vez ao Sr. Danilo.Dando continuidade à audiência, eu passo agora a palavra à nossa próxima expositora, a Dra. Ludmila Lins Grillo, pelo tempo de 15 minutos.Por favor, doutora, fique à vontade.A SRA. LUDMILA LINS GRILLO - Bom dia a todos.Inicialmente cumprimento a Deputada Chris Tonietto. Agradeço pelo convite que me foi feito para falar nesta audiência pública a respeito do passaporte sanitário em todo o território nacional.Quando eu recebi a pauta desta audiência pública, foi-me informado que estaria em discussão o Projeto de Lei nº 1.158, de 2021, que cria o passaporte sanitário de COVID-19 em todo o território nacional.Então, eu li esse projeto de lei. Li inclusive a justificação. Falando aqui para quem estiver nos assistindo e não entende como funciona um projeto de lei, há o texto legal e, logo em seguida, a justificação, a justificativa, por que esse projeto foi criado e por que constam dele aquelas determinações. Então, eu li tanto o texto legal como a justificação. E tenho coisas a falar tanto sobre o texto legal quanto sobre a justificação.Inicialmente, temos que ver o seguinte, que o Projeto de Lei nº 1.158 cria em todo o território nacional — não é só no Estado A ou no Estado B, é em todo o território nacional — o passaporte sanitário de COVID-19 e diz que ele valerá para viagens nacionais e internacionais. Então, se o sujeito quiser viajar de ônibus ou de avião em território nacional, vai ter que apresentar esse passaporte. Logo em seguida, o projeto diz ainda que esse passaporte deverá ser apresentado também para check-in em hospedagens. Então, não é só para locomoção em território nacional e internacional.Não é só para pegar ônibus ou avião, é também para fazer check-in em hotéis. Então, a coisa vai além da mera locomoção em território nacional. A permanência em determinados lugares também vai ficar comprometida com esse projeto de lei, do jeito que está escrito.Eu não vou nem falar a respeito dos problemas gramaticais que encontrei nesse PL, que me pareceu, com todo o respeito, que foi feito às pressas, de forma açodada, que inclusive nem por correção ortográfica passou. Mas eu não vou nem entrar nesse aspecto porque não vai dar tempo. Então, eu vou me referir ao mérito mesmo do projeto. Mas essa é só uma observação para que percebam como que a coisa está sendo feita no País — um projeto de lei que nem sequer passou por uma revisão ortográfica. Isso já é muito sintomático, a meu ver; isso é um sintoma de algo muito grave.Esse projeto de lei diz que o Ministério da Saúde vai confeccionar um passaporte sanitário por meio do Conecte SUS Cidadão, o qual vai apresentar a carteira de vacinação digital, o certificado de vacinação, com nome da vacina, nome do fabricante, número de doses que a pessoa tomou e data em que tomou essas doses, e vai ter que apresentar também o certificado de teste PCR negativo, mostrando data, hora, resultado, quem fez o teste, a unidade que fez o teste, ou seja, tudo relacionado à questão da vacina contra a COVID. O Conecte SUS também teria que apresentar um certificado de que o viajante se recuperou de eventual contaminação, com a assinatura do médico. Esse certificado teria validade de 180 dias.A questão é a seguinte, a nossa Constituição Federal é muito clara, então eu não vou aqui sacar um princípio da cartola para dizer que isto fere a dignidade da pessoa humana, assim, genericamente, como outras pessoas fazem para negar o que nós estamos falando aqui. Não, não vou sacar princípio nenhum da cartola. Eu vou dizer o artigo, o número do artigo da Constituição que esse projeto de lei viola. Eu não vou sacar nenhum princípio da manga. Eu vou dizer o número do artigo, vou dizer o que o artigo da Constituição diz e vou dizer por que esse projeto de lei viola a Constituição.Esse projeto de lei, pelo simples fato de estar sendo discutido aqui, já é um acinte. Como diria Chesterton, "chegará o dia em que teremos que provar ao mundo que a grama é verde". E nós estamos aqui hoje para provar que a grama é verde. Nada do que está sendo falado aqui hoje deveria ser falado de tão óbvio que é.Esse projeto de lei viola a Constituição Federal — eu vou dizer o artigo especificamente —, no seu art. 5º, inciso XV, a partir do momento em que a Constituição diz que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz. Pelo que eu sei, nós não estamos em guerra.Art. 5º .............................................................................................................................XV - É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.Então, a primeira regra constitucional que este PL viola: art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal. Isso está muito claro. Eu não tirei nenhum princípio da cartola. Eu estou dizendo o artigo, estou lendo o que ele diz, estou dizendo o seu número, seu inciso.Ela viola a liberdade de locomoção no Brasil, que é garantida por norma que não pode ser modificada nem sequer por emenda constitucional, pois é cláusula pétrea da nossa Constituição.Se nem uma emenda constitucional pode modificar esse artigo, que dirá uma lei ordinária como essa que está sendo proposta pelo Projeto de Lei nº 1.158, de 2021. Então, nem emenda constitucional pode mexer nisso, que dirá uma mera lei ordinária. Portanto, isso é de uma obviedade galopante. É realmente acintoso alguém ter que vir aqui para falar isso.Nesse projeto de lei, a lei entraria em vigor 180 dias após a sua publicação e ficaria válida enquanto a OMS não declarasse o fim da emergência sanitária. Há um segundo problema aí. Essa lei coloca a soberania nacional brasileira nas mãos de um organismo internacional não eleito por nós. Coloca a nossa soberania nacional nas mãos da OMS. Por que a OMS tem que dar seus pitacos nas soberanias nacionais pelo mundo?O projeto coloca inteiramente a soberania nacional nas mãos de uma organização internacional não eleita por nós. Então, se a OMS resolver dizer que a pandemia não acabará nunca, ficará o Brasil eternamente vinculado a decisões de coletivos não eleitos como a OMS.Portanto, além de violar a liberdade de locomoção, que é garantida no Brasil, viola também a soberania nacional ao subjugar, ao colocar o Brasil de joelhos ante a OMS, que não tem soberania alguma sobre o nosso território nacional.Deveriam os nossos Congressistas zelar pela soberania do nosso País e não fazer isso aqui, tentando colocar o nosso País de joelhos perante uma organização internacional, um coletivo não eleito por nós. Essa é a primeira coisa que esperamos de um Congressista, e isso não está sendo feito aqui.Essa lei determinaria que um documento autorizasse o trânsito de pessoas. E isso eu não tirei da minha cabeça, tirei lá da justificativa da lei. Não estou inventando com minhas palavras. Vou ler a justificativa expressamente da forma como está escrito no projeto de lei. Ela diz o seguinte — abre aspas: "O que sugerimos é que essa caderneta de vacinação da COVID-19 seja utilizada como documento que autorize o trânsito das pessoas, bem como o retorno das atividades das redes de hotelaria e similares".Então, esta lei está expressamente, na cara dura, falando sobre o trânsito... (Falha na transmissão). Esta lei viola, além da liberdade de locomoção, os arts. 137 e seguintes da Constituição Federal, na medida em que a Constituição apenas permite essa liberdade de locomoção quando houver o decreto de estado de sítio.Ela viola uma série de dispositivos constitucionais, inclusive um deles é cláusula pétrea: a liberdade de locomoção.O art. 37 da Constituição dispõe que o estado de sítio é algo tão grave que apenas o Presidente da República pode decretá-lo. Mesmo assim, não é tirar da cabeça dele, não. O Presidente da República só pode decretar o estado de sítio depois de ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e ainda deve solicitar ao Congresso Nacional autorização.Então, vejam a quantidade de requisitos para se decretar o estado de sítio. Não é simplesmente o Presidente sacar da cartola a ideia do estado de sítio, não. Além de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, ele vai ter que pedir a autorização do Congresso. Só depois disso tudo, o estado de sítio vai poder imperar no Brasil.O estado de sítio prevê que uma das suas medidas possíveis é a obrigação de permanência em localidade determinada, ou seja, limitação na liberdade de locomoção e também suspensão da liberdade de reunião.Há outros requisitos também, mas os que se referem ao nosso assunto são estes dois, que são importantes: obrigação de permanência em localidade determinada e suspensão da liberdade de reunião. Ou seja, somente no estado de sítio é possível fazer esse tipo de limitação de forma tão gravosa e mesmo assim tem que passar pelo Presidente da República, pelo Conselho de Defesa Nacional, pelo Conselho da República e pelo Congresso Nacional. E ainda não acabou. Ainda é necessário que haja um prazo limite de 30 dias, prorrogáveis por no máximo igual período a cada vez.Então, não é à vontade: "Vamos limitar a liberdade de locomoção no Brasil por lei ordinária. Basta o Congresso Nacional fazer uma lei nesse sentido, e está tudo certo". Não é assim. Liberdade de locomoção é coisa muito séria. Os nossos bens mais valiosos no Brasil são vida e liberdade.Estão querendo tirar nossa liberdade por meio de uma mera lei ordinária, quando a própria Constituição diz que é livre a locomoção no território nacional. Para se restringir, seria apenas na hipótese de estado de sítio, quando é exigida uma série de limitações e requisitos para se instituir o estado de sítio. Não é dessa forma que é feito.Estou fazendo uma análise estritamente jurídica, apontando exatamente os dispositivos da Constituição que esta lei viola. Eu não estou enganando ninguém, não estou tirando princípio da manga ou da cartola. Não estou aqui divagando. Eu estou mostrando, dizendo o artigo, dizendo o número.Isso não precisava estar acontecendo. Se chegamos a esse ponto, é porque o estado ditatorial já se implantou.É preciso que algumas pessoas digam o óbvio. É preciso que algumas pessoas venham aqui dizer que a grama é verde. E esta é minha finalidade aqui hoje: dizer que a grama é verde.Está encerrada a minha fala. Agradeço pelo convite.Peço que Deus nos ilumine a todos.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) -  Muitíssimo obrigada, Dra. Ludmila, pela sua brilhante exposição.Passo a palavra imediatamente para a Sra. Ana Karolina Marinho, que é também representante do Ministério da Saúde.A SRA. ANA KAROLINA MARINHO - Bom dia a todos e todas. Quero cumprimentar a Mesa e todas as pessoas presentes para um debate tão importante, neste momento em que ainda temos uma grande situação de vírus, com uma pandemia no mundo inteiro, inclusive no Brasil.Gostaria de salientar que várias medidas são importantes para conter o avanço da pandemia e, especialmente, para evitar que novas variantes adentrem no Brasil e se disseminem, causando uma transmissão ainda maior em da COVID-19.As medidas que estão sendo tomadas desde o início da pandemia foram aprimoradas ao longo de todos esses meses. Refiro-me às medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, distanciamento social, questões relacionadas à higienização das mãos, comunicação efetiva com a população, engajamento da população para que ocorra uma adesão a essas medidas não farmacológicas. Além dessas, há também medidas com relação ao avanço das coberturas vacinais e das imunizações em relação à COVID-19.É importante que as medidas não farmacológicas e as medidas relacionadas a conseguirmos uma elevada cobertura de vacinação para todas as doses — especialmente as doses do esquema primário, com uma cobertura adequada — tenham a aderência da população em relação a essa postura.Há outras medidas importantes a serem consideradas, como a questão da ampla testagem. Desde setembro, há uma campanha maciça incentivando a testagem da população e ampliando a possibilidade da realização de testagem não só com os testes de PCR — que já vêm sendo utilizados para o diagnóstico da COVID —, mas também com a disponibilização dos testes de antígenos, que são testes mais fáceis e que nos auxiliam no diagnóstico.Então, nós acreditamos em medidas não farmacológicas associadas à disponibilidade de vacinação — e o Brasil vem caminhando bem nesse sentido —, com a possibilidade de testagem. Existe uma necessidade constante de monitoramento de novos casos e de isolamento desses casos. Todas essas medidas fazem parte das medidas de enfrentamento da COVID-19.Recentemente, instituímos o Certificado Nacional de Vacinação COVID-19, que facilita o registro e a identificação do indivíduo como vacinado, de modo digital. Essa é uma medida importante a ser implementada.Vem-se discutindo muito a questão da obrigatoriedade de mostrar a carteirinha de vacinação, sobretudo para pessoas que vêm de outros países. Essa é uma discussão muito ampla, que entendemos necessária neste momento.Mas precisamos de mais subsídios e de uma discussão que envolva vários atores, para realmente entendermos se essa medida pode ser eficaz ou não, para evitar ou diminuir, mitigando a disseminação da COVID-19, do SARS-COV-2, e evitando doenças.Eu gostaria de deixar um momento de reflexão acerca da necessidade de serem adotadas várias medidas para mitigar o risco de transmissão e disseminação do SARS-COV-2. Uma frente só não é suficiente para evitar a disseminação e o número de casos.Nós acreditamos que a cobertura de vacinação elevada no Brasil em relação à COVID-19 — que é o nosso objetivo — trará mais tranquilidade a todos nós. Isso não quer dizer que não estejamos vigilantes, mas traz um pouco mais de tranquilidade, principalmente porque sabemos que a vacinação acaba diminuindo drasticamente a mortalidade, o número de óbitos. E essa vacinação, aliada a todas essas outras medidas que citei anteriormente, vai, de fato, contribuir para uma diminuição da circulação do vírus.Existe uma Comissão empenhada dentro do Ministério da Saúde, junto com outros importantes setores da Presidência, para discutir qual o melhor cenário e a melhor decisão a respeito da obrigatoriedade ou não do passaporte — acabamos não chamando de passaporte —, ou melhor, do cartão de vacinação para a COVID-19.Existem muitos esforços avaliando todas as variáveis, para realmente considerar se essa medida, isoladamente, vai ser efetiva para diminuir a circulação da SARS-COV-2 e impedir, amplamente, o desenvolvimento da COVID-19 no Brasil.Em nome do Ministério da Saúde e da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19, eu me coloco à disposição, como técnica, para eventuais questionamentos ou dúvidas. Espero que, juntos, consigamos encontrar o melhor cenário em relação a essa discussão.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Agradecemos a sua participação, Sra. Ana Karolina.Passo a palavra para o Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves, Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.O SR. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES - Bom dia a todos.Queria agradecer a honra de mais uma vez estar aqui na Câmara dos Deputados para falar sobre um tema tão relevante como o combate à COVID-19.Mais do que Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos — atualmente sou Vice-Presidente —, venho aqui como médico infectologista, que trabalha no SUS há quase 20 anos, em UTI de hospital público de infectologia. Também tenho atendido milhares de pacientes com COVID, ao longo dessa pandemia, juntamente com o Dr. Zeballos, que vai falar daqui a pouco.Nós vimos trazer aqui um pouco da nossa visão, experiência e estudos, porque estudamos muito sobre a COVID. Temos estudado.Antes de falar sobre a questão do passaporte vacinal, na verdade, eu queria manifestar o meu espanto em relação à fala dos representantes do Ministério da Saúde, porque nós temos um Ministro de Estado que é contra o passaporte vacinal, que publicamente diz que é um erro você proibir entrada de pessoas em ambientes por causa de passaporte de vacina. Nós temos um Ministro de Estado da Saúde que tinha o passaporte vacinal e, mesmo assim, se contaminou com o SARS-CoV-2 na comitiva da ONU, em Nova York. Ele está bem, recuperado, graças a Deus, porque ele se tratou, como todos. Todos que procuram um médico tratam-se da COVID. Esse é outro mito que temos que desfazer sobre essa doença. Ou seja, ele é a prova viva de que o passaporte sanitário não funciona. E nós temos aqui os representantes da área técnica — ou seja, aqueles que fazem os documentos técnicos, que os Secretários e os Ministros assinam — colocando-se francamente a favor do controle sanitário por passaporte.Essa dubiedade do Ministério da Saúde até hoje nos atrapalha no combate à pandemia no Brasil. Isso também tem sido visto tanto na questão da vacina, quanto na questão do tratamento e quanto na questão de testagem. Por que não se testaram os brasileiros maciçamente até hoje? Essa é a única maneira de se descobrir como é que está o panorama da COVID no Brasil. O resto tudo é firula, é tudo chute. O Ministério da Saúde deveria testar todo mundo, fornecer kit para todo mundo, testar todo mundo o tempo todo, e não faz isso. Essa é outra crítica que sempre fazemos.Então, eu espero que desta audiência saiam críticas e posicionamentos construtivos, para termos medidas que efetivamente ajudem o País e os brasileiros a saírem da pandemia, e não medidas para jogar para a plateia ou medidas cinematográficas. Eu acho que elas vêm embutidas de um forte teor de autoritarismo e de segregacionismo, que lembra a época das políticas de higiene e de eugenia sanitária que vivemos na Europa no século passado. E sabemos muito bem onde isso foi parar.Eu não vou falar da parte mais política ou de Direito. Nós temos aqui brilhantes representantes do Direito que já explicaram tudo. Eu vou focar a questão na parte médica.Por que o passaporte sanitário não funcionou para o Ministro Queiroga, e não vai funcionar, e não tem funcionado a ninguém no Brasil e fora do Brasil? Tivemos ontem o reporte de um hospital na Andaluzia, na Espanha, onde só se entrava com passaporte vacinal com duas ou três doses, e tivemos um surto de COVID lá, provavelmente a Ômicron, contaminando 60 ou 70 profissionais da saúde. O hospital foi interditado.E essa história tem se repetido no mundo inteiro, por um motivo simples: as vacinas atuais para COVID-19 não foram desenhadas para impedir a transmissão do vírus. E isso não é uma fala minha, não é uma opinião minha. Isso está no próprio desenho dos estudos em ClinicalTrials.gov. Há um artigo brilhante da British Medical Journal, de outubro de 2020, que explica e cita exatamente a falha ou, na verdade, a limitação das vacinas que então estavam em teste, cujo desenho clínico dos estudos não estava programado para ver a questão de transmissão.E os estudos da Fase 3 da Pfizer, da AstraZeneca, da Janssen — a Coronavac não tem estudo de Fase 3 até hoje, desculpem-me, mas mesmo assim já foi autorizada no Brasil todo —, todos esses estudos, até os eslaides da Coronavac apresentados à ANVISA, não mostram redução de transmissão de doença entre vacinado e não vacinado. O que eles mostram como eficácia é redução de incidência de doença.Isso é muito diferente de transmissão.Eu falo isso porque tenho visto documentos técnicos sendo emitidos por Tribunais Regionais Eleitorais, por Tribunais de Justiça e por outros órgãos não jurídicos, e esses documentos sempre falam que a eficácia de 95% da Pfizer ou a de 65% da AstraZeneca são em relação a impedir a transmissão da doença. Isso é um erro. Isso é um erro porque, se realmente a vacina da Pfizer tivesse esse poder de impedir 95% de transmissão da COVID, a pandemia já tinha acabado no planeta — porque talvez já existam bilhões de pessoas vacinadas com essas vacinas, e a pandemia não acaba — e nem estaríamos discutindo aqui a relevância de um passaporte sanitário, porque naturalmente nós procuraríamos essa vacina para nos vacinarmos. Como eu falo, quando o produto é bom, é testado e é seguro, não é preciso fazer campanha coercitiva: todo mundo vai procurar o produto. Se você está tendo que forçar a pessoa a usar o produto, há alguma coisa errada nisso.E qual é a coisa errada nessa vacina? Apesar de não podermos falar que está em experimento, porque é feio e politicamente incorreto, essa é uma vacina que ainda está em desenvolvimento, em testes, vamos dizer assim, porque, se nós ainda não sabemos quantas doses são necessárias, se ainda não sabemos se as doses vão proteger ou não da transmissão ou redução da carga viral de vacinados versus não vacinados, se nós não sabemos qual o impacto da vacina na redução de mortalidade por faixa etária, se nós não sabemos nada disso, então ainda não podemos falar que é uma vacina pronta. Então, esse é o primeiro grande erro de toda a discussão.Nós estamos comparando essas vacinas de COVID com as vacinas clássicas e tradicionais do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Eu tenho todas essas vacinas que vocês possam imaginar no calendário vacinal, e elas todas têm, com exatidão, percentual de letalidade, percentual de efeito colateral grave, percentual de transmissão. Não temos visto isso nessas vacinas.Nós não vacinamos as pessoas para sarampo, para tétano, para rubéola, para hepatite B e para pneumonia, e no consultório, 2 meses depois, atendemos todo mundo no consultório com sarampo, com rubéola, com pneumonia. Isso não existe. Não ocorre nem com a vacina da H1N1, que, aliás, é uma vacina que é modificada todo ano. Não há esses percentuais de falha vacinal como há com a da COVID. Por quê? Eu brinco que não é por falha vacinal, mas porque a vacina não foi programada para impedir transmissão. Se ela não está programada para impedir transmissão, não se pode fazer um passaporte sanitário exigindo comprovante de vacina como meio de se obter o passaporte.A ideia do passaporte é você criar um documento de segurança para determinada circunscrição — um país, um território, uma cidade ou um local —, onde, diante daquele passaporte, você garante segurança. Segurança contra quem? Segurança contra estrangeiros, contra invasores, contra bandidos, contra traficantes, contra pessoas que possam ameaçar a economia nacional. Existe o passaporte normal, que os países exigem, com seus critérios para quem pode ou não entrar no país, os passaportes de determinados fins; e o passaporte sanitário, que está buscando a segurança sanitária, segurança essa que as vacinas não darão porque elas não estão desenhadas neste momento para isso.Assim, você cria a maior bizarrice de todas, porque você cria um passaporte vacinal e você dá para a pessoa uma falsa impressão de que ela está protegida contra a COVID-19 e de que aquele ambiente em que se criou o passaporte vacinal está livre da COVID-19. "Estamos todos vacinados, estamos todos imunizados". Aí as pessoas passam a não prestar atenção nas outras regras de proteção não farmacológicas, de comportamento, e até de buscar um tratamento imediato para a COVID-19, achando que, por estarem vacinadas, aquele sintoma gripal pode ser outra coisa. Acabam chegando tarde ao médico, quando descobrem, dias depois, que aquilo na verdade era COVID-19, para o espanto delas, que estavam vacinadas.Não se está falando a verdade para a população.Tem que se falar a verdade para a população: as vacinas não foram desenhadas para impedir transmissão. Está-se falando uma inverdade quando se sugere ou infere que as vacinas vão proteger a população. Tanto não protegem, que está aí a cepa Ômicron, para falar a verdade nua e crua para todos.Para a nossa sorte, a evolução natural dessas cepas virais é aumentar a transmissibilidade, aumentar a permeabilidade na população antes não atingida pelas cepas iniciais, com redução de letalidade. Isso ocorreu para a gripe, isso ocorreu para a hanseníase séculos atrás, isso ocorreu para a tuberculose, isso ocorre para bactérias e vírus em geral. A Ômicron até agora está se espalhando um pouco na África, na Europa, e já há casos no Brasil. Ela provavelmente vai gerar mais casos, mas não está matando ninguém, porque é uma cepa que já sofreu tanta mutação, que talvez — talvez — ela tenha perdido alguma capacidade de letalidade maior, o que, aliás, é uma condição que na teoria da evolução lhe favorece, porque as cepas que deixam o hospedeiro vivo tendem a prevalecer sobre as cepas que matam o hospedeiro. Isso é clássico da evolução.Voltando à questão da vacina, se fosse meramente um problema de tomar a vacina... As pessoas comparam a vacina com um cinto de segurança. Eu não tenho que injetar no meu corpo um cinto de segurança. Cinto de segurança é algo que eu boto e tiro. O problema da vacina é que nós injetamos aquilo no nosso corpo e não sabemos o que vai ocorrer depois. Se fosse algo inócuo, tudo bem, beleza, tranquilo, não haveria problema nenhum: "Como não faz mal, então pode dar". Mas não é o que podemos falar das vacinas. As vacinas podem gerar efeitos colaterais severos ou graves, numa proporção que não podemos aceitar, como a que está ocorrendo com a COVID.Médicos como eu têm experiência individual de já ter tido dois, três, quatro notificações de óbito relacionadas a vacina por COVID, dezenas de pacientes tratados com sintomas graves, jovens com miocardite nos procurando nas clínicas, outros efeitos adversos da vacina, numa proporção que nunca vimos.Só para vocês terem uma ideia de referência, a vacina a que antigamente nós tínhamos mais temor, mais medo, era a da Influenza. Eu vi dois ou três casos de síndrome de Guillain-Barré, uma síndrome de paralisia flácida, que é uma reação adversa que pode estar relacionada à vacina, em 10 anos. Eu achava essa vacina superperigosa. Essa vacina é absolutamente sacra, se comparada com as vacinas de COVID, tamanho o efeito colateral que tivemos. "Ah, mas é pouco por milhão". Nós já vacinamos 100 milhões de pessoas, e há, sei lá, 50 mil ou 100 mil relatos! Gente, isso é muito para qualquer intervenção farmacológica.Eu vou para outro ponto da discussão. Vacina não é tratamento, vacina é medida de profilaxia, de tentar evitar que a pessoa fique doente ou, se ficar doente, que ela tenha uma evolução leve da doença, que não a leve ao óbito. Nós não temos essa comprovação também com as vacinas. Todos os estudos de Fase 3 — da Pfizer, da Coronavac e da AstraZeneca — não foram felizes em comprovar de maneira inequívoca que essas vacinas diminuem casos graves ou hospitalizações.E quero pegar inclusive a fala do médico representante da Pfizer. Em 19 de novembro, ele apresentou as conclusões para o FDA, quando do pedido de liberação da faixa etária de 5 a 12 anos. Ele mostrou — podem pegar os eslaides que estão nas páginas 16 e 17 da apresentação do Dr. John Parrish, no FDA — que não houve diferença de redução de contaminação entre sintomáticos e assintomáticos, entre vacinados e não vacinados. Nos 10 mil pacientes testados na coorte completa da Pfizer não houve nenhum caso de evolução de hospitalização ou morte dos placebos que tomaram dose de reforço. Por que eu estou falando isso?Porque já se está falando de terceira dose, e nós não temos nenhum dado falando que booster de reforço é eficaz para redução de mortalidade ou transmissão, principalmente naqueles que já foram naturalmente imunizados com a doença, o que é o maior crime de todos. Você pega a pessoa que tem a imunidade mais robusta, mais completa, e a obriga a tomar uma vacina que pode gerar nela uma reação adversa, porque você não aceita politicamente que a imunidade natural dela seja válida para fins de certificação de vacina.Na Câmara dos Deputados, eu soube que quem tem passaporte anda livre e quem não tem passaporte, mesmo tendo tido a doença, tem que ficar fazendo testagem. Isso é um absurdo, porque é mais provável que um paciente que não teve COVID-19 e é vacinado carreie o vírus para dentro da Câmara dos Deputados do que aquele que já teve a doença, mas que por uma opção pessoal de não querer arriscar ou por ter uma contraindicação médica não quer se vacinar. Então, estão testando quem não precisa e não estão testando quem precisa, porque se cria a falsa segurança de que a vacina protege contra a transmissão e surtos de COVID-19.Eu já vou caminhando para o fim. Infelizmente, este é um tema que leva muito tempo para se debater, e nós tendemos à restrição.Nós temos várias evidências no sentido de que as vacinas, infelizmente, neste momento, podem estar dando uma ajuda no sentido de controle geral, mas elas não podem ser consideradas como a única forma de combate, nem a principal forma de combate. Refiro-me a essas vacinas atuais. Não estou falando de vacinas que porventura venham a existir na evolução natural do desenvolvimento da indústria.Os estudos e relatos declarando que a maior parte dos internados ou mortos é de não vacinados são enganosos, e por motivos matemáticos. Nós não temos a fração de não vacinados entre os doentes, o que não é a mesma coisa que o percentual de doentes entre os não vacinados. Nós não temos o número de infectados assintomáticos, que é desconhecido. Então, não dá para tirar nenhuma inferência disso.Estudos falando que 80% das pessoas que morreram eram não vacinadas, puxando o dado a partir de fevereiro ou março, são enganosos. Isso é o que chamam de falácia de Simpson em epidemiologia. Nós pegamos um período em que só 10% da população estava vacinada, não porque não quis se vacinar, mas por falta de vacina. Então, você mistura os dados. A relação não é linear, como eles querem transparecer. É óbvio que em março e abril, quando estava no auge da cepa Gama, ocorre um número maior de não vacinados mortos, mas se você pega o próprio estudo que foi publicado esses dias pela imprensa especializada, vê-se que, a partir de setembro e outubro, inverte-se a relação: há mais vacinado morrendo do que não vacinado. O que isso quer dizer? Não quer dizer nada também. Então, não se peguem a esse tipo de estudo.O quantitativo por morte de COVID-19 no Brasil ao longo do tempo não é consistente com a imunização de 100 milhões de pessoas com vacinas que, em tese, salvariam uma vida a cada 80 a 150 imunizados. Ocorreram 400 mil mortes na era das vacinas, vamos dizer assim, e 200 mil mortes na era em que não havia a vacina. Eu posso tirar alguma conclusão disso contra a vacina? Não, não posso, mas também não posso inverter isso para falar a favor.As variações na quantidade de imunizados não se fazem acompanhadas nas variações na quantidade de mortes por COVID-19, nem no Brasil nem no mundo todo. O padrão matemático de relação vacinas/morte/tempo não é consistente com o que teria que ocorrer caso as vacinas fossem eficazes para prevenir mortes.Então, para concluir, digo que nós temos que defender as vacinas, mas, principalmente, no ambiente em que a vacina ainda não é totalmente segura, nós temos que dar opção para o indivíduo não tomá-la e temos que ser contra medidas coercitivas e cientificamente inúteis de passaporte vacinal, porque elas não vão proteger ninguém. Podem fazer sinalização de virtude, mas não protegem ninguém, e isso acaba com o nosso direito, como a Juíza Ludmila falou. Nós não podemos deixar que uma doença seja pretexto para se implantar uma ditadura neste País.Muito obrigado, Deputada. Desculpe ter avançado um pouco no tempo.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Nós é que agradecemos imensamente a sua participação, Dr. Francisco Cardoso.Passo a palavra agora para o Dr. Roberto Zeballos, que é clínico geral, alergista e imunologista.Por favor, Dr. Roberto Zeballos, o senhor tem a palavra assegurada.O SR. ROBERTO ZEBALLOS - Eu vou começar falando aqui sobre hipnose. Quando é que você hipnotiza uma pessoa? Quando você foca. O que aconteceu com esse celular? Todas as pessoas ficaram focadas em um problema, o de medo da COVID-19.Existe um psicólogo, o Mattias Desmet, que fala da psicose em massa, que é o que nós estamos vivendo hoje. Qual é uma consequência da psicose em massa? Ela impede o raciocínio, o discernimento e o julgamento. É a única explicação que eu dou para, na Alemanha, sem o menor embasamento científico, eles estarem separando os vacinados dos não vacinados. Isso é em cima de um medo da COVID. Nós só vamos conseguir resolver esse problema quando nós mostrarmos que existe um medo maior, que é o de a nossa liberdade estar ameaçada.Está na hora de nós aprendermos com os erros dos outros. Olhem o que aconteceu na Europa. Eles deixaram um monte de pessoas encarceradas, vacinaram, assumindo que a vacina as protegeria da disseminação e da infecção. O que aconteceu? Um boom na Europa. O que significa isso? O que nós já sabemos. Eu atendi 500 pessoas desde setembro, 73% vacinadas. Então, ela não controla. Não vou discutir se ela traz benefício para grupos de risco, mas ela não controla a disseminação. Isso está gerando discriminação, está gerando desunião.Então, vamos lembrar que saiu um estudo na revista The Lancet, recentemente, dizendo que a discussão final é esta: os decision makers, os que tomam a decisão, que são vocês, que foram escolhidos pelo povo, têm um compromisso, e da mesma maneira eu, que fiz o juramento de Hipócrates e ponho o meu paciente em primeiro lugar. Eu não decido, vocês decidem. Eles questionam os decision makers — uma coisa que eu e vários colegas estamos alertando há mais de 3 meses — do perigo da falsa segurança de um passaporte sanitário. E eles relatam que, para os que tomam as decisões, acaba sendo uma negligência assumir que vacinado não transmite. Isso já é uma unanimidade. Eu sei porque eu vejo, observo, há estudos mostrando e há o que aconteceu na Europa.Portanto, eu quero que vocês, que são os tomadores de decisões, olhem para quem elegeu vocês e quero que vocês olhem também para os seus netos, para os seus filhos, porque a liberdade do planeta está em jogo. Isso é um fato. Olhem o que aconteceu lá na frente, e isso por conta de uma histeria em massa, descrita por psicólogos. A nossa única chance é fazer com que as pessoas respirem profundamente e pensem, voltem a pensar, porque a falta de julgamento, de decisão e de discernimento é descrita na literatura dos psicólogos quando existe uma psicose em massa, que é o que está acontecendo neste momento.Portanto, o que eu espero... Eu estou tratando dessa doença já há 18 meses, eu e mais uma série de colegas, com sucesso. É hora de focar no tratamento, porque o tratamento funciona, sim. Eu sei que funciona, porque eu estou aqui trabalhando, e meus colegas também. Então, eu quero que vocês façam a diferença a favor do povo brasileiro, eu quero que vocês façam a diferença!E vamos aprender com os erros do dito Primeiro Mundo, porque foi aqui, neste Segundo Mundo, neste Terceiro Mundo, que foi iniciada, com heróis como Marina Bucar, Luciana Cruz, Francisco Cardoso, a ideia que nós tivemos do tratamento com corticoide. E salvamos milhares ou, eu até me arrisco a dizer, milhões de pessoas. E isso se espalhou. Então, foi aqui neste Terceiro Mundo que nasceu isso. O inglês soltou isso 3 meses depois das nossas ideias.Portanto, vamos dar um exemplo de liberdade. E vamos proteger os filhos, os netos e os seus eleitores. É isso que eu quero falar para vocês. Quanto a ficar discutindo se a vacina protege ou não, já se virou essa página, porque isso aí já está consumado.Um forte abraço a todos! Estou à disposição, se alguém precisar fazer alguma pergunta.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Muitíssimo obrigada pela sua ilustre participação, Dr. Roberto Zeballos.Agora, vamos passar a palavra para o nosso último debatedor, o Dr. Henrique Lima.Já de antemão, aviso que temos aqui algumas perguntas no e-Democracia, que, ao final, nós faremos aos nossos ilustres palestrantes, para que possam responder aos questionamentos.Tem a palavra o Dr. Henrique Lima, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro.Por favor, Dr. Lima, fique à vontade.O SR. HENRIQUE LIMA - Bom dia a todos! Bom dia, Deputada Chris Tonietto, Deputada Carla Zambelli, Deputada Bia Kicis, na pessoa de quem cumprimento todos os presentes.Inicio dizendo que, à luz do Direito natural, que é o verdadeiro Direito, de um modo geral, tornar obrigatória qualquer medida que manifestamente concorra para o bem comum não é algo errado em si mesmo. Percebam que as nossas vidas são permeadas por obrigatoriedades desse tipo. Então, por exemplo, eu sou obrigado a alimentar meus filhos. Se um filho meu morre de inanição, eu vou para a cadeia. Eu tenho essa obrigação. Eu sou obrigado a parar no sinal vermelho. E há tantas e tantas outras, que fazem parte da nossa vida cotidiana. Essas medidas sempre concorrem manifestamente para o bem comum. São coisas que todos enxergam como óbvias, que são necessárias. Mas esse não é o caso dessas vacinas da COVID-19, como bem expuseram aqui os Drs. Cardoso e Zeballos. Pairam muitas incertezas sobre essas vacinas da COVID.Obviamente, eu não vou tratar aqui do aspecto médico, já fui precedido por dois grandes médicos. E também não sou antivacina. Eu tomei a vacina da H1N1 há poucos dias, a vacina da Influenza. Todos os meus filhos são vacinados. Não se trata disso. O fato é que estamos diante de vacinas em construção, ainda em fase de experimentação, em desenvolvimento. Não sabemos ainda quais vão ser as consequências a longo prazo. E, como dito, a obrigatoriedade, em tese, não é o problema, tanto que nós temos a Lei nº 6.259, que é uma lei de 1975, que estabelece o Programa Nacional de Imunizações, e essa lei trata da obrigatoriedade de vacinas, estabelece os requisitos e trata dessa obrigatoriedade como uma política pública de âmbito nacional, a cargo do Ministério da Saúde —  não a cargo de Estados e Municípios, de Governadores e Prefeitos, mas a cargo do Ministério da Saúde.A própria natureza da matéria assim o exige. É óbvio que um programa de imunizações deve ter abrangência nacional, necessariamente, sob pena de ineficácia. Isso é da própria natureza da matéria.No entanto, o Supremo Tribunal Federal, com aquela decisão, deu carta branca a Governadores e Prefeitos. Eles dizem que não fizeram isso, que a decisão da ADI 6.343 só estabeleceu a competência comum, de União, Estados e Municípios. Mas isso não importa, eu não vou discutir aqui a decisão. O que importa são os efeitos que essa decisão produziu. E essa decisão, na prática, acabou dando uma carta branca a Governadores e Prefeitos, que instauraram um verdadeiro caos no País.Naquele julgamento, só o Ministro Marco Aurélio ficou vencido, porque reconheceu que era necessária uma política de abrangência nacional. Mas ele foi o único que reconheceu isso. Os outros deram carta branca para que Governadores e Prefeitos fizessem o que bem quisessem.Eu tenho aqui um documento que mostra a situação do passaporte sanitário em cada Estado, em cada cidade do Brasil. É uma coisa horripilante, um caos, uma balbúrdia, uma insegurança jurídica tremenda! Quando você cruza a fronteira de um Município, as regras já são outras. Você já não pode entrar em um shopping center, você já não pode comer em um restaurante, você tem que usar máscara ali e acolá. É um caos normativo, um verdadeiro pandemônio jurídico.Portanto, apesar de a vacina da COVID não ter sido definida pelo Ministério da Saúde como uma vacina obrigatória, Estados e Municípios acabam forçando a obrigatoriedade, com essas medidas de combate à COVID, com essas medidas de passaporte sanitário. Como bem ressaltou aqui o Deputado Márcio Gualberto, são Governadores e Prefeitos que estão governando por decreto, cassando direitos constitucionais, como bem colocou a Juíza Ludmila, com base em decreto. Nem lei poderia fazer isso. Estamos no reino do completo arbítrio, e essas medidas ditatoriais vão empurrando o cidadão não vacinado cada vez mais para a ilegalidade, tornando esses cidadãos verdadeiros párias da sociedade.Outro fato curioso, cabe dizer, é que os progressistas que bradam "meu corpo, minhas regras" para defender o aborto são os mesmos que agora vêm defender o passaporte sanitário e a obrigatoriedade da vacina. Ocorre que esse malfadado lema, "meu corpo, minhas regras", não se aplica ao caso do aborto, porque não se trata do corpo da mãe, mas sim do corpo do bebê. É esse que vai ser dilacerado no aborto. Esse lema não se aplica ao caso do aborto. Mas, curiosamente, ele se aplica ao caso da vacina. Então, cadê a coerência desse pessoal?Como eu disse, eu não vou tratar de assuntos médicos, pois não são a minha área, mas eu vou contar o que aconteceu na minha própria família, com a minha própria mãe. Ela tomou a primeira dose da vacina AstraZeneca e, imediatamente, caiu doente, baixou no hospital, ficou 4 dias internada. Ela saiu do hospital, não se recuperou 100% e ficou naquela dúvida: toma ou não toma a segunda dose. Ela acabou conseguindo com o seu médico um atestado para que tomasse a segunda dose de outra marca. Ela tomou a segunda dose da Pfizer. O que aconteceu em seguida? Ela teve uma dissecção aórtica, uma ruptura da aorta, de alto a baixo. Ela veio a falecer no início de setembro.Isso aconteceu na minha própria família, com a minha própria mãe. Eu perdi minha mãe em setembro. Agora eu me pergunto: será que foi a vacina? Não sei, não tenho competência para dizer se foi ou não foi a vacina. Como eu disse, não é a minha área. Eu só sei que não posso obrigar ninguém a tomar essa vacina. Essa é a certeza que eu tenho. Quem quiser assumir o risco de tomá-la, muito bem, é livre para isso. Mas não pode haver obrigatoriedade, muito menos passaporte sanitário. Como disse o Dr. Francisco, trata-se de uma vacina em desenvolvimento, não é a vacina contra H1N1, que eu tomei há poucos dias, ou as vacinas que os nossos filhos tomam, há muitas décadas.E sei que o maior problema não é nem a vacina nem o passaporte sanitário. O maior problema é o modelo de sociedade tirânica que está se desenhando no mundo. Esse modelo de sociedade tirânica é construído a partir de mecanismos de controle social, como o passaporte sanitário. Cabe dizer que o passaporte sanitário é apenas mais um dos instrumentos de controle à disposição desse admirável mundo novo, dessa nova sociedade tirânica e tecnológica que está se revelando agora, diante dos nossos olhos.A crise sanitária da COVID-19 foi a ocasião perfeita para um ensaio de engenharia social em escala mundial. A Era Moderna é a do agigantamento do Estado. E quem explica muito bem esse processo é o Prof. Olavo de Carvalho, no livro O Jardim das Aflições. Ele mostra como o Estado vem aumentando, cada vez mais, o seu poder, desde o início da Era Moderna, esse Estado maquiavélico. O professor diz ali que o Estado nunca diminuiu os seus poderes, nunca retrocedeu, que nunca houve uma diminuição de poderes estatais. Ao contrário, esses poderes são cada vez mais multiplicados. Agora, isso aumenta em escala exponencial, com o recurso das novas tecnologias. Este aparelhinho já retirou a nossa liberdade.(Mostra o celular.)Esses celulares, essas telas e as big techs estão, é óbvio, envolvidas nisso.Não nos esqueçamos de que já houve um tempo em que não era necessário nem o passaporte comum, esse documento de viagem que é emitido pela Polícia Federal. Houve um tempo em que qualquer pessoa podia viajar para qualquer lugar, sem apresentar passaporte. O mundo era livre. A circulação, em todo o globo terrestre, era livre. Houve esse tempo! Depois impuseram o passaporte como um documento obrigatório de viagem. E o Estado vai, cada vez mais, impondo controles e mais controles, e nós não vamos nos apercebendo disso, porque o processo é lento e gradual.Eu fui conferir a justificativa do Projeto de Lei nº 1.158, de 2021, que cria o passaporte sanitário da COVID-19 em território nacional. A Juíza Ludmila já apontou, com toda a clareza, com todo o didatismo, quais são os dispositivos da Constituição Federal que esse projeto de lei ofende. Isso é inadmissível! Li a justificativa do projeto de lei e fiquei espantado, porque ela fala de lockdown e de toque de recolher com a maior naturalidade, como se fosse uma coisa normal e corriqueira. Diz ali que o passaporte sanitário da COVID-19 só será exigido quando não houver lockdown e toque de recolher. Se houver lockdown e toque de recolher, o passaporte sanitário fica superado, não se pode circular nem com ele.O que me espantou foi a naturalidade com que isso é dito. Ora, eu estou falando de um controle tirânico sobre a vida das pessoas, sobre a liberdade de locomoção delas, para não entrar na liberdade de expressão, porque foi um show de horrores, durante essa pandemia: todo mundo sendo silenciado, sendo cancelado, em redes sociais, tendo vídeo removido. A própria Deputada Chris Tonietto está sob essa ameaça. Isso é espantoso! As pessoas não se dão conta do grau de tirania necessário para que essas medidas sejam implantadas e começam a engolir essas coisas com naturalidade. A Europa já implantou o passaporte sanitário.Meus caros, eu vou citar uma frase forte, mas verdadeira, que é a seguinte: democracia, liberdade e privacidade são coisas do passado. Esse movimento é irreversível. No meu entender, perdoem o meu pessimismo — perdoem! —, mas eu acho que democracia, liberdade e privacidade são coisas do passado. Todos teremos nossas vidas controladas, a começar por esse aparelhinho, o celular.(Mostra o celular.)O que está acontecendo? O modelo de democracia liberal, que é encarnado pelos Estados Unidos, está sendo gradualmente superado por um modelo de rígido controle estatal e tecnológico, que é encarnado pela China. Antes que me acusem de ser teórico da conspiração, eu peço que pesquisem sobre o sistema de pontuação social, que já está em vigor na China.Quem acompanhou a série Black Mirror viu que há um episódio em que as pessoas são julgadas e têm o seu valor social reconhecido com base numa escala de pontuação. Isso já está acontecendo, é a ficção se tornando realidade.Vejam o que está acontecendo na Austrália, no Canadá, na Áustria. Todos esses países são democracias liberais que estão migrando gradualmente para o modelo chinês de controle, diante dos nossos olhos. E é claro que essas big techs estão empenhadas nisso. Vejam a parceria da Microsoft com a China. Os Estados Unidos já entregaram o Pentágono nas mãos das big techs. Salvo engano, a Amazon e a Microsoft estavam brigando pelo controle do Pentágono — não da repartição pública da esquina, mas do Pentágono!Então, a maior razão para nós lutarmos contra esse passaporte sanitário não é esta: se a vacina é eficaz, se não é eficaz, se funciona, se não funciona. Esse não é o maior problema em discussão aqui. A maior razão para sermos contrários a esse passaporte sanitário, a essas medidas restritivas que cada vez mais aumentam a tirania e o controle, tudo com base nas novas tecnologias, a maior razão é a preservação da nossa liberdade, sejamos vacinados ou não vacinados. Eu creio que a liberdade é um valor caro para todos nós.Com isso eu encerro, agradecendo o convite e a atenção de todos.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Muito obrigada pela sua ilustre participação, Dr. Henrique Lima.Agora nós passaremos aos debates.Há muitas perguntas aqui no e-Democracia, e aos poucos eu passarei a palavra aos debatedores. Antes disso, passarei a palavra para os Parlamentares que estão inscritos.Quero cumprimentar a Deputada Carla Zambelli, a Deputada Carmen Zanotto, o Deputado Diego Garcia, a Deputada Bia Kicis, que estão presentes nesta sala, e o Deputado Dr. Zacharias Calil, que também esteve presente aqui, acompanhando a nossa audiência pública.Eu, sinceramente, fico até um pouco triste, porque acho que toda a Câmara dos Deputados deveria estar antenada com esta Comissão, com esta audiência pública de tamanha magnitude, que trata de um tema tão relevante como este. Mas, infelizmente, nós sabemos que muitos Parlamentares têm seus afazeres e também podem estar em outras Comissões. Tudo vai ficar registrado, e, oportunamente, todos poderão consultar os Anais da Casa.Vamos passar aos debates.A palavra será concedida pelo tempo regimental de 3 minutos, e a primeira escrita é a Deputada Federal Carla Zambelli. Por favor, Deputada, V.Exa. tem a palavra assegurada.A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Obrigada, Chris. Inicialmente, eu queria parabenizá-la por esta audiência pública e faço minhas as suas palavras. Eu acho que, realmente todos os Parlamentares, deveriam estar antenados com esta audiência.Eu ouvi todos os debatedores e concordo em grande parte com todos eles, principalmente com os quesitos que a Ludmila trouxe em relação à locomoção. O debatedor Henrique e outro debatedor — eu esqueci seu nome — falaram sobre a segregação que está acontecendo com o passaporte sanitário, mas eu gostaria de lembrar também um princípio que é ferido por esse passaporte.Esse passaporte fere princípios.Já ficou provado, outros debatedores falaram também sobre isso — eu até agradeço muito a qualidade dos debatedores, porque tudo que eu ia falar, alguns deles já falaram, eu vou só reforçar —, que o passaporte sanitário não impede a contaminação das pessoas. A contaminação continua acontecendo, independentemente da vacina ou não.Eu não sou contra a vacina; sou a favor do que disse o Henrique. Quem quiser se vacinar, que se vacine. Não podemos impedir que as pessoas se vacinem e nem queremos que as pessoas se vacinem — que isso fique bem registrado aqui —, mas o que não pode existir é a segregação das pessoas, o que  não pode existir é que elas sejam impedidas de se locomover dentro do território nacional por conta de um passaporte, quando a questão não é o estado de sítio, como disse a Dra. Ludmila.Se o passaporte não é efetivo, se a vacina não impede a transmissão, então por que a implementação de um passaporte? Como disse muito bem um debatedor também: o Ministro Queiroga, o Ministro da Saúde, vacinado, pegou COVID nos Estados Unidos. Ele podia entrar em restaurantes e continuar contaminando as pessoas. Então, a tranquilidade ou a suposta tranquilidade, porque não é uma tranquilidade verdadeira, que o passaporte passa é nula, uma vez que existem pessoas que estão continuando a se contaminar porque estão vacinadas e estão tranquilas, achando que não pegaram COVID.Trago também outro exemplo aqui, Deputada Chris. Eu peguei COVID uma vez e não tive imunidade. E muitas pessoas se vacinam e não têm imunidade. Eu só consegui imunidade da segunda vez que me contaminei de COVID e tenho imunidade até hoje. Portanto, também o prazo de 180 dias é um absurdo. Um exemplo é que já peguei COVID há 1 ano e estou com imunidade até hoje.Então, esse passaporte fere o princípio da transparência, da efetividade, do interesse público. E também fere a Constituição, em seu art. 5º.Eu tenho o Projeto de Lei nº 3.702, de 2021, que está nesta Comissão de Seguridade Social e Família, que fala sobre passaporte sanitário, Deputada Chris. Eu gostaria muito de pedir ao Presidente desta Comissão que colocasse o projeto em análise também. Colocamos a seguinte ideia nesse projeto: um passaporte sanitário ou uma vacina... Na verdade, uma vacina só deve ser obrigatória quando já é testada em diversas fases e os seus efeitos colaterais valem a pena em relação ao que ela imuniza.As vacinas, por exemplo, que são dadas em crianças, de forma obrigatória, a vacina que a criança tem que tomar para poder ir à escola, a isso não somos contra. Mas somos contra pessoas serem cobaias e que elas sejam obrigadas a ser cobaias. Não podemos permitir isso.Portanto, parabenizo V.Exa. mais uma vez.Faço minhas as palavras da Dra. Ludmila, do médico que esteve aí e do Dr. Henrique. Acho que temos muito a analisar. E peço aos Deputados que se sensibilizem, porque não podemos deixar esse absurdo passar, essa segregação passar. Parece que estamos voltando ao tempo do nazismo, segregando as pessoas.Portanto, parabéns pela sua atitude, Deputada Chris. V.Exa. tem o meu apoio aqui.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Muito obrigada, Deputada Carla Zambelli.Agora eu passo a palavra ao Deputado Diego Garcia, que também está inscrito, pelo tempo regimental de 3 minutos.Por favor, Deputado.O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Obrigado, Deputada Chris Tonietto.Quero cumprimentar também a Deputada Carla Zambelli e a Deputada Bia Kicis, que estão aqui.Como V.Exa. disse, Presidente, infelizmente há poucos Parlamentares participando desta reunião. Mas acredito que, com a força do povo, da população, que nos acompanha pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados e também pelas nossas redes sociais, podemos fazer com que isso aconteça.Fazemos este apelo à população, que está preocupada, que está com medo, que está aterrorizada com o que está acontecendo no nosso País: marquem nas publicações os seus representantes, peçam ao seu Parlamentar que, pelo menos, solicite a um assessor que assista a esta audiência pública.Eu ainda ouso pedir aos Parlamentares que também assistam à audiência pública que a Deputada Chris Tonietto promoveu na Comissão da Mulher na semana passada, que trata sobre outra vacina, a do HPV. A partir disso, posicionem-se, porque a população não aguenta mais este estado de pânico e de medo em que se encontra. As pessoas estão com medo, estão aterrorizadas.Eu peço também às pessoas que estão nos assistindo que marquem o Presidente Jair Bolsonaro, para que ele assista à audiência pública. Eu ouso dizer que, se o Presidente Jair Bolsonaro assistir à audiência pública, o Ministro Queiroga vai cair imediatamente do cargo, porque isso é de uma irresponsabilidade tamanha. Não é possível que só eu, a Deputada Chris e a Deputada Bia estejamos recebendo reclamações, preocupações de pais e de mães de todo o Brasil.Quero dizer aqui ao Dr. Danilo, representante do Ministério da Saúde que falou há pouco, que, enquanto vocês aguardam os estudos pela ANVISA, há pessoas morrendo, há crianças sendo vacinadas e tendo reações adversas. E a vacinação em crianças já avança.Eu falo pelo meu Estado, o Paraná, e por outros Estados. Assim como a Deputada Chris Tonietto, nós estamos sendo procurados por pessoas de todo o Brasil, porque, nos Estados, as Secretarias de Saúde estão decidindo pela vacinação dos nossos filhos.O pior é que o Ministério da Saúde está comprando as vacinas e pagando por elas, mas o representante do Ministério da Saúde disse hoje aqui — Srs. Secretários de Saúde, eu vou publicar nas minhas redes sociais a fala do Dr. Danilo — que ainda estão aguardando o pronunciamento da ANVISA para se posicionar sobre a vacinação em crianças. Ora, em Londrina a vacinação em crianças já está acontecendo. O Ministério da Saúde vai esperar mais o quê?Nós já cansamos de ouvir médicos, como o Dr. Francisco e o Dr. Zeballos, falarem e emitirem a sua opinião, de forma até pública, nas redes sociais sobre esses casos de vacinação envolvendo crianças. É inaceitável que o Ministério da Saúde continue esperando — está esperando o quê?Então, eu vou fazer algumas perguntas ao representante do Ministério da Saúde, o Danilo, e à Dra. Ana também se ela estiver nos acompanhando. O Dr. Francisco disse que nós não temos comprovação de que as vacinas protegem a população e impedem o contágio.Qual é a posição de vocês sobre essa fala do Dr. Francisco? O Dr. Danilo disse, em sua exposição, que estão sendo feitas ainda pesquisas sobre a vacinação, no que diz respeito às pessoas adultas, acima de 18 anos, aos jovens. Sobre quais pesquisas vocês estão se debruçando? Qual é o nome delas? Onde estão? São públicas? O Ministério da Saúde já as publicou?Nós Parlamentares, representantes do povo, queremos saber que pesquisas foram feitas, por quem, por qual órgão, se foram feitas no Brasil ou fora do País. Queremos saber que pessoas compõem o grupo de trabalho citado pelo Dr. Danilo, que trata do tema do passaporte sanitário. Quem são essas pessoas? Quais são os seus nomes? Quais entidades ou associações elas representam? Queremos saber , inclusive para averiguar se não há conflitos de interesse, quem são as pessoas que compõem esse grupo de trabalho.Enquanto o Ministério da Saúde aguarda respostas, a vacinação das nossas crianças avança em todo o País.Deputada Chris Tonietto, Presidente desta audiência pública, eu penso que nós já passamos um bom tempo da nossa vida nesta terra. Agora, mexer com as nossas crianças é algo covarde, inaceitável!O Presidente Jair Bolsonaro fez questão de publicar nas suas redes sociais um vídeo com o representante da Organização Mundial da Saúde, em que ele pergunta sobre a vacinação de crianças e retrata a sua preocupação. O Ministro da Saúde está sentado ao lado, com cara de paisagem — e nada fez para impedir a vacinação das crianças em todo o País.Está aqui o representante da saúde, que acabou de afirmar que está aguardando. Secretários de Saúde de todo o Brasil, Prefeitos, pelo amor de Deus, assistam a esta audiência pública e parem de colocar as nossas crianças como gado destinado ao matadouro, expondo-as a um risco absurdo!Dias atrás, eu estava ao lado da minha colega Deputada Bia Kicis. Um colega Deputado Federal querido por todos, que já estava vacinado com as duas doses, estava participando da Comissão em que estávamos presentes. De repente, veio a notícia de que ele testou positivo para a COVID.Ora, está mais do que provado de que a vacinação não está impedindo o contágio nem mesmo a proliferação dessas novas mutações do vírus.Dra Ana, Dr. Danilo, em algum momento, vocês já se fizeram estas perguntas ou chamaram para conversar médicos como o Dr. Zeballos, que está aqui participando da audiência pública, como o Dr. Francisco, que está aqui participando da audiência pública, para debater esses argumentos dentro do Ministério da Saúde?Com toda a experiência do Dr. Zeballos, com os seus relatos de casos, tendo atuado desde o início na linha de frente do enfrentamento à pandemia, gostaria que ele pudesse, até para tornar isso público, trazer esclarecimentos sobre essa nova variante, que fez reacender a discussão sobre a necessidade do passaporte sanitário.Eu gostaria que ele trouxesse para nós, neste ambiente, o que tem visto e observado e se tem tido contato com médicos que também estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia e que podem trazer alguma informação para a população, porque o que se tem feito hoje junto à sociedade é gerar pânico, um verdadeiro terrorismo para a população brasileira.Pergunto também ao Dr. Zeballos e ao Dr. Francisco, no caso de serem convidados, assim como foram hoje, para participar de audiência pública no Ministério da Saúde, para tratar sobre as próximas ações e medidas a se adotar no nosso País no enfrentamento a esse vírus, se estariam dispostos a conversar, dialogar e, inclusive, relatar essa experiência. É óbvio que eu já imagino qual seja a resposta. Mas, se o Ministério da Saúde não o faz, nós temos, pelo menos no Parlamento, que fazer uso da nossa representação e provocar o Ministério para que o faça urgentemente.O Dr. Francisco e o Dr. Zeballos são alguns dos milhares de médicos em todo o Brasil que têm experiências com publicação em revistas internacionais. Pergunto aos representantes do Ministério da Saúde: em algum momento, vocês tiveram acesso a essas publicações, a esses estudos, a essa experiência sobre o tratamento? Se a resposta for sim, qual é a postura do Ministério da Saúde? O que o Ministério da Saúde está fazendo para implementar essas ações em todo o Brasil?Eu não tenho dúvida de que muito mais barato do que assegurar a picada, que não evita o contágio nem mesmo a proliferação do vírus, é assegurar o tratamento e trazer a experiência desses médicos ao alcance da população em todo o País.Deputada Bia, eu espero que as nossas autoridades — Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais nas Assembleias Legislativas — que já adotaram medidas impondo o passaporte sanitário revejam as suas decisões. Espero que o Ministério da Saúde aja imediatamente contra essas ações, que já são uma realidade. Nós estamos discutindo aqui algo que já é realidade.Deputada Chris Tonietto, há vários projetos de lei aqui. Além do PL 1.674/2021, há o PL 5.555/2020. Muitos outros projetos — até piores do que esse — estão para ser apreciados na Câmara dos Deputados e poderiam já ter sido aprovados se nós não tivéssemos impedido a aprovação de sua urgência.O Ministério da Saúde concordou com a aprovação no Senado Federal, tanto é que foi unânime a votação no Senado. E o Ministro Queiroga concordou com a aprovação, sem haver sequer uma audiência pública para se debater sobre o assunto. Na Câmara, já é a segunda. Lá, não houve nenhuma.  Então, nós não podemos aceitar isso.Exigimos que o Ministro da Saúde aja diante desta audiência pública. Eu o convido para assistir também — é forte, mas é necessário assisti-la — a audiência pública da semana passada promovida pela Comissão da Mulher, por requerimento de autoria da Deputada Chris Tonietto. Nós não podemos ficar calados diante dessa barbaridade que está matando e tirando a vida de pessoas em todo o País e também das nossas crianças.Obrigado, Deputada Chris.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Muito obrigada, Deputado Diego Garcia. Agora eu passo a palavra à Deputada Bia.Depois eu já devolvo a palavra aos palestrantes para responderem aos questionamentos feitos aqui.Por favor, Deputada Bia.A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Bom dia, Presidente Chris Tonietto.Que orgulho ter aqui ao meu lado um Parlamentar do nível do Deputado Diego Garcia, um homem corajoso, um Parlamentar corajoso, que fala o que precisa ser falado!Que orgulho ter a Deputada Chris Tonietto como colega, como Parlamentar! Inclusive, juntas somos autoras um projeto de lei para coibir qualquer tipo de punição ou perseguição a quem não queira tomar a vacina.Que orgulho de outros Parlamentares, como a colega Deputada Carla Zambelli, que também falou!Infelizmente, temos poucos Parlamentares presentes de fato. Inclusive, quero cumprimentar os palestrantes de hoje e dizer que tive de chegar tarde a esta audiência porque estava prestando depoimento na Polícia Federal. Sabem por quê? Por causa de uma publicação, de uma postagem minha nas redes, de um meme que virou inquérito.Então, como disse o Professor Olavo, hoje, no Brasil, os verdadeiros criminosos estão soltos, e aquelas pessoas que se manifestam e que falam a sua opinião são punidas, investigadas e processadas por crimes de opinião, o que não existe. Os verdadeiros criminosos estão soltos. E as pessoas que ousam falar, que têm coragem de falar?Inclusive, nós que estamos aqui falando no Parlamento não estamos livres de sermos perseguidos, porque a imunidade parlamentar tem sido mitigada.E não temos nenhuma certeza, Deputada Chris, de que esta audiência pública não será removida também das redes sociais, sabe por quê? Porque o que está sendo dito aqui por especialistas, por médicos, por juristas viola a política das plataformas.Agora mesmo uma servidora veio me perguntar se eu tinha conhecimento de que eu não poderia ser marcada em fotos, porque na foto que tirou aqui ela não conseguiu me marcar no Instagram. Eu estou censurada também no Instagram. Não posso fazer lives, não posso ser marcada por ninguém, porque as minhas publicações, segundo eles, ferem a política do Instagram sobre a COVID.Eu tive a curiosidade de entrar na política deles, para saber o que o Instagram considera correto. E aí os médicos Dr. Roberto Zeballos e Dr. Francisco vão ouvir aqui que os fatos sobre as vacinas contra a COVID — os fatos, vejam bem — são:As vacinas contra a COVID-19 foram desenvolvidas rapidamente, mas mantendo o mais alto padrão de segurança possível. As vacinas são rigorosamente testadas quanto à segurança antes de serem disponibilizadas ao público. Os efeitos colaterais das vacinas são geralmente leves.Então, esses são fatos, que são inquestionáveis, porque os checadores já disseram que esses são os fatos. E, nós Parlamentares, eleitos pelo povo para representá-lo, para falarmos livremente o que pensamos, a nossa visão do mundo, da sociedade, da vacina, da pandemia, das máscaras, seja o que for, nós que fomos eleitos para isso estamos cerceados. E aí vem o meu projeto que deve entrar em pauta amanhã na CCJ, cujo Relator é o Deputado Paulo Eduardo Martins, que veda o cerceamento da manifestação, o cerceamento ilegítimo. O mais grave de tudo é que nós estamos aqui para representar pessoas, indivíduos, e essas pessoas esperam que nós tenhamos coragem de fazê-lo, mas estamos sendo cerceados.E eu quero cumprimentar aqui a minha amiga Valeria Scher, uma grande mulher que está sendo perseguida, porque tem tomado a frente dessa missão de ouvir pais, mães, filhos de vítimas do que não se pode nem dizer, porque, se nós dissermos, nós estamos fazendo fake news.Mas eu estou aqui com um relatório que foi produzido e que será publicado com o título Relatos Pós-Vac, são relatos do pós-vacina. Ninguém aqui está atribuindo à vacina, mas nós podemos desconfiar, nós podemos suspeitar, porque é muito estranho que certas coisas estejam acontecendo com pessoas saudáveis, sem comorbidades e que, por algum motivo, depois de se vacinarem, tenham sofrido sequelas e até mesmo ido a óbito. Eu vou começar pelo último relato, o do Bruno Oscar Graf. Diz a mãe do Bruno:Eu sou Arlene Graf, moro em Blumenau, Santa Catarina, sou mãe de Bruno Oscar Graf, um jovem de 28 anos que era totalmente saudável e ativo. E, para que ele pudesse se mudar em 2022 para se casar, ele tomou a vacina AstraZeneca no dia 14 de agosto de 2021. Na semana seguinte, teve calafrios, dor de cabeça e foi medicado.Ao amanhecer, a dor de cabeça estava muito forte. Ele foi ao hospital e recebeu medicações. Havia alterações no exame de sangue: plaquetas baixas, 90.000; PCR alto, 113. O exame de COVID-19 deu negativo. A suspeita era dengue. Foi internado. No dia seguinte, 24/8/21, recebeu a visita da mãe à tarde. Às 9:30 da noite, a família foi chamada ao hospital. No prontuário médico, consta que, às 19 horas, Bruno reclamou de dor no braço e dor de cabeça. Havia aumentado a visão turva. Depois, começou a balbuciar e perdeu movimento de um lado do corpo logo em seguida. Bruno havia sofrido um AVC hemorrágico, tirando-lhe a vida. A família doou seus órgãos. Foi feito um exame chamado Anti-Heparina PF4 Autoimune — agora escutem isso —, que comprovou a relação com a vacina.Eu não sou fake news, eu sou real. Esta é a verdade. Eu pergunto por que não nos informaram dos riscos, por que não informaram à população em geral quais as reações adversas, algumas delas fatais, outras deixam sequelas nas pessoas. Na certidão de óbito de Bruno, consta como causa AVC hemorrágico decorrente de trombocitopenia trombótica imune. E o laudo confirma ser decorrente da vacina.No caso desse jovem, sua mãe, além do sofrimento de perder o filho, o que ninguém deseja para nenhuma mãe, passou pelo sofrimento de ser tratada como uma pessoa que estava fazendo fake news, foi tratada com desrespeito. E eu cheguei a ouvir um comentarista político dizer o seguinte: "Ah, mas não era jovem, já tinha 28 anos. Ah, mas é 0,00001% que pode ter algum problema". Quando esse 0,0001% é seu filho, é seu irmão, é sua mãe, é seu pai, você não está interessado em números. E nós não estamos aqui interessados em estatística, nós estamos interessados em vidas.Esse relatório apresentado tem inúmeros relatos de pessoas.Olá, meu nome é Lígia. Meu irmão Osnir Marizen, que tinha 52 anos, era jovem sem comorbidades, saudável e cheio de vida. Tomou a primeira dose da Pfizer em 6/6/2021 — aí vai contando , teve trombose. Após 15 dias em recuperação, teve uma miocardite e faleceu.E por aí vai.Olá! Moacir Tomaz Neto, 61 anos, era vaqueiro. Recebeu a primeira dose da vacina AstraZeneca em 4 de maio. Teve os efeitos colaterais, muita dor de cabeça, calafrios, febres. Faleceu em 30 de maio.Olá, sou Alan, filho da Rosemary Ferreira Gonçalves da Silva. Ela tomou a primeira dose da AstraZeneca em 22/4/2021. Teve fortes dores abdominais. Faleceu em 11/11/21.E por aí vai, gente. São inúmeros, inúmeros casos. E é importante dizer que essas pessoas desse relatório todas procuraram voluntariamente a Dona Arlene mãe do Bruno e deram autorização para a publicação.Não houve busca ativa, o que indica que a quantidade de casos de reações adversas após a vacina deve ser muito maior.Então, eu quero dizer, Deputada Chris Tonietto, que preside esta audiência, parabéns pela sua iniciativa!Amanhã nós teremos uma audiência pública também na Câmara Legislativa do Distrito Federal para tratar do passaporte sanitário. Esse passaporte é uma covardia. Esse passaporte é uma tirania. O Dr. Henrique disse que democracia, liberdade e privacidade não existem mais, pertencem ao passado. Nós vamos lutar para que isso não se torne uma realidade irreversível. Vamos lutar pela liberdade. Essa é a minha luta. É pela liberdade, liberdade de expressão, liberdade de ir e vir, liberdade de trabalhar, liberdade de tomar ou não uma vacina.Na Austrália, 24 mil jovens, adolescentes foram levados a um estádio para serem vacinados. Seus pais foram impedidos de entrar. Em um mês, três crianças já haviam morrido. Depois, eu não acompanhei mais para saber o que aconteceu. O fato é que os casos de miocardite, os casos de AVC, os casos de trombose têm aumentado consideravelmente, ainda que esse consideravelmente seja 0,1%, mas parece que de zero alguma coisa passou para 11%, 12%, segundo um relatório que eu li. Então, nós temos que, na condição de Parlamentares, ter a coragem de lutar.Eu quero aqui fazer o registro de que o Presidente Bolsonaro é, eu acho, o único líder que defende a liberdade, defende as pessoas. E as pessoas falam que no mundo inteiro está assim, então por que no Brasil vai ser diferente? Porque aqui nós temos um líder, um líder que defende a liberdade. Se o resto do mundo não tem, azar o dele. Nós temos.Eu estive no Palácio do Planalto, na semana passada, no lançamento de um programa para ajudar a economia, ajudar os vulneráveis, e naquele momento, quando o Presidente Bolsonaro fez o seu discurso, ele defendeu a liberdade e disse "não" ao passaporte sanitário. E o que sai no dia seguinte? "Presidente Bolsonaro faz fake news no seu discurso." Eu, estava lá, gravei, fiz live — eu ainda não tinha sido proibida de fazer live naquele momento, não estava bloqueada ainda —, coloquei que esse é o discurso que eu espero ouvir de um Presidente. É isso que eu quero, é essa ação que eu quero do Presidente.Então, eu não vou me alongar mais Deputada Chris, mas eu quero perguntar aos nossos palestrantes do Ministério da Saúde, da área jurídica e da área médica: o que fazer diante de relatos como esse? O que fazer diante disso? Como vocês enxergam que nós devemos continuar lutando para impedir essa tirania.E nós, no Congresso, vamos lutar para impedir uma lei que obrigue as pessoas, que crie embaraços e dificuldades, que impeça a pessoa de ir e vir, de entrar em órgãos públicos. E não adianta dizer que não é obrigatório, como disse o Supremo. Você não pode forçar uma pessoa a tomar vacina, mas, se você retira o emprego, o trabalho, se você retira o direito de ir e vir, você a está obrigando, forçando.Você está fazendo uma coerção moral, que é mais grave do que segurar o braço de uma pessoa e dar uma picada, porque parece que não se está fazendo essa violência, quando está.Eu quero cumprimentar também o Deputado Márcio Gualberto e todos aqueles que lutam em prol da liberdade.Dr. Henrique, nosso Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro, parabéns pela sua palestra! Eu quero dizer que, enquanto houver homens e mulheres como nós que estamos aqui e tantos outros anônimos, liberdade, democracia e privacidade não ficarão no passado. Pelo menos no que depender de nós.Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Muito obrigada, Deputada Bia Kicis.Só quero registrar também que liberdade não é uma concessão estatal. É muito importante que nós falemos e reafirmemos isso, porque hoje é necessário que falemos o óbvio. Muito do que foi falado nesta audiência trata do óbvio.A liberdade é um direito assegurado pela nossa Constituição Federal, inclusive é uma cláusula pétrea. Mas nós estamos assistindo não só ao desmonte da própria medicina, mas também ao desmonte do próprio direito, o que é uma aberração.A imposição desse passaporte sanitário é uma excrescência, por uma razão muito simples. Primeiro, colide diretamente com a nossa Constituição Federal, com as cláusulas pétreas. E, detalhe, o que eu acho mais absurdo, um absurdo completo, é que há Parlamentares nesta Casa que defendem a imposição do passaporte sanitário, que defendem essa ditadura sanitária. Uma coisa é combatermos a pandemia, combatermos o vírus. Todos nós estamos empenhados nisso. Agora, não é com imposição de passaporte sanitário, porque não impede o contágio, a transmissão ou a morte. Nós vimos pessoas que foram acometidas pela doença depois de terem tomado as duas doses e que faleceram.Realmente, nós precisamos levantar de fato a nossa voz para denunciar esses absurdos, porque eu quero saber, no final das contas, quem vai se responsabilizar. É fácil obrigar, eu tenho dito isso. É muito fácil obrigar a população inteira que fique de joelhos para se vacinar. Mas eu quero ver quem vai se responsabilizar no final, diante dos eventos adversos, diante das reações que são irreversíveis. A partir do momento em que a pessoa se submete a uma vacina, qual é o resultado, quais serão as consequências? São situações irreversíveis e imprevisíveis também. Então, não está havendo a devida informação à população.Tendo em vista isso, nós precisamos realmente de uma audiência pública. Por isso nós solicitamos o debate desse tema no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família. Nós trouxemos esse debate para cá porque é necessário que os Parlamentares ouçam os especialistas, ouçam os médicos, como, por exemplo, o Dr. Francisco Cardoso, o Dr. Zeballos, dentre tantos outros. Nós fizemos aqui nesta mesma Comissão uma primeira audiência pública, que contou com a presença da Dra. Maria Emília Gadelha, da Dra. Akemi Shiba, da Dra. Giovanna Lara, do Prof. Hermes Rodrigues Nery, pessoas que estão acompanhando essa situação e estão ali no front de batalha, no enfrentamento à COVID, tratando pessoas com COVID. Quantas pessoas o Dr. Francisco, o Dr. Zeballos por exemplo, trataram? Então, nós temos que ouvir sim esses especialistas, essas pessoas que são peritas no assunto.Parlamentares, nós precisamos realmente desse despertar. Antes de passar aos questionamentos, para que sejam respondidos pelos nossos debatedores, eu quero fazer um apelo a esta Casa, tendo em vista aquilo que a Deputada Bia Kicis já relatou sobre essa cultura do cancelamento.Recentemente o Youtube, Deputada Bia Kicis, Deputado Diego Garcia, me informou que o meu canal pode ser simplesmente censurado e banido permanentemente. Por quê? Porque eu estava, por exemplo, simplesmente participando de um simpósio na ALERJ, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que é a Casa do Povo, promovido pelo Deputado Estadual Márcio Gualberto, que esteve aqui nesta audiência pública. Lá, obviamente, nós debatemos sobre o passaporte sanitário.Eu fiz uso da palavra, como Deputada Federal, eleita democraticamente pelo povo. Mas nós, que temos uma voz dissonante, diferente daquilo que prega o discursinho oficial, não podemos mais falar. Nós não podemos mais elevar a nossa voz, simplesmente. Só quem pode fazer uso da palavra, só quem pode ditar as regras são justamente aqueles que detêm esse monopólio da informação. E muitas vezes essas informações são distorcidas, como a Deputada Bia Kicis falou: "Quem checa os checadores?" É fácil colocar censuras, é fácil banir canais de redes sociais e canais de comunicação para impedir o livre debate.Inclusive, no simpósio, foram convidadas pessoas que pensam diferente. O Secretário Daniel Soranz, Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, foi convidado, e não esteve presente. Quer dizer, somos nós que não queremos o debate? Ou são eles que têm medo de debater conosco? Isso tem que ser dito.Eu faço um apelo a esta Casa Legislativa que se posicione, porque Parlamentares aqui, eleitos pelo povo, estão sendo censurados, estão sendo perseguidos. Está havendo uma ditadura de opinião no Brasil que tem vindo justamente a reboque dessa ditadura sanitária. E isso precisa encontrar eco em nós, para denunciar esses absurdos. Nós não podemos ser condescendentes com essa perseguição! Onde já se viu nós, Parlamentares, não podermos fazer uso da palavra, não podermos elevar nossa voz para defender aquilo que, não só acreditamos, mas de fato estamos observando na própria realidade? Observamos a realidade. Realidade prática, diga-se de passagem. Não é propagação de fake news. Eu faço esse apelo para que esta Casa se posicione, que esta Casa não se curve a essa ditadura de opinião. Esta é uma Casa de debates. Divergir é do processo democrático. Mas é um descalabro ferir o regime democrático dessa forma, como, por exemplo, têm feito as big techs, calando as vozes dissonantes. Então, deixo aqui o meu repúdio.Obviamente passarei agora aos questionamentos. O Deputado Diego fez alguns questionamentos ao representante do Ministério da Saúde. Eu tenho aqui outras perguntas. Considerando o avançado do tempo, vou fazer as perguntas que vieram do e-Democracia para o Sr. Danilo. Como temos algumas perguntas repetidas, eu vou fazer todas de uma vez e, ao final, o senhor vai ter o tempo para responder. Pode ser assim?(Pausa.)Temos a pergunta da Lidiane Weberling, espero ter pronunciado corretamente o nome: "Como as vacinas são experimentais (dados do clinical trials), por que o Ministério da Saúde não fez as pessoas assinarem um termo de consentimento para informar à população que estavam e estão participando de um experimento?" Essa é a pergunta da Lidiane.Outra pergunta direcionada ao Ministério da Saúde, que até reverbera aquilo que eu falei anteriormente, é: "Em caso de sequelas ou morte pós-vacina, quem vai se responsabilizar?".O Wallas de Medeiros Manhaes — acho que é esse o sobrenome, se não li de forma errada — pergunta: "A vacina é apta neste processo de impedir a morte e/ou proliferação da doença, por que cobrar das pessoas que não querem tomar um mecanismo de imposição (passaporte sanitário)? Então qual é a efetividade da vacina já que uma pessoa vacinada não morre (resiste)? Qual a lógica científica nisto?".Então, são essas as perguntas que nós faremos... Ah, perdão, temos mais perguntas aqui.A Gi Bettini pergunta: "Quantas doses serão necessárias para valer o passaporte? Já sabem quantas doses imunizam?" Por fim, ela pergunta aos representantes do Ministério da Saúde: "Em que fase de estudo estão as vacinas? Onde estão os estudos científicos para consulta?".Eu vou fazer mais uma pergunta, também aos representantes do Ministério da Saúde, sobre gestantes, lactantes e puérperas. Vejam, eu sou lactante e, obviamente, fui gestante recentemente. Quando somos gestantes, nós mal podemos tomar uma dipirona sem consultar previamente o médico. Todos os medicamentos que uma gestante tenta tomar têm escrito na bula que não são recomendáveis para gestantes, lactantes e puérperas, porque não há estudos científicos probatórios. Então, eu queria saber qual a justificativa plausível para a vacinação em gestantes, lactantes e puérperas.E reitero a pergunta em relação às crianças. Nós já percebemos que nelas o contágio por COVID, ou melhor, a transmissão da COVID se dá em um grau muito pequeno, que não justificaria, por exemplo, a vacinação de crianças desde a mais tenra idade.Então, gostaria de me somar às pessoas que fizeram as perguntas, deixando mais essas.Por favor, Sr. Danilo, fique à vontade para responder a esses questionamentos. Desde já agradeço.O SR. DANILO DE SOUZA VASCONCELOS - Obrigado a todos.Eu acho que algumas perguntas se sobressaem. A argumentação que vou iniciar agora contempla boa parte delas.A primeira pergunta, a primeira parte, na verdade, seria sobre o que o Deputado falou. Eu vou reforçar uma fala minha. O Ministério da Saúde recomenda as vacinações descritas no PNO. Coloquei no chat desta audiência um link. Esse link é público, é do Ministério da Saúde. Lá constam tanto o Plano Nacional de Saúde quanto todas as notas técnicas emitidas.Como foi perguntado, registro que no Diário Oficial do dia 1º de dezembro foi publicada uma portaria que nomeia todos os integrantes da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da COVID-19 — CTAI COVID-19. Lá nós temos representantes médicos da Sociedade Brasileira de Imunizações, da Sociedade Brasileira de Alergia e Imunologia, da Sociedade Brasileira de Infectologia, da Sociedade Brasileira de Pediatria, da Associação Médica de Ginecologia e Obstetrícia e da Associação Médica de Medicina Intensiva e um membro médico da Organização Pan-Americana da Saúde.Esses são os membros que integram o corpo técnico e auxiliam nas decisões da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19.Com relação aos pedidos dos estudos técnicos, quando os senhores abrirem esse link, verão à disposição o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação e as notas técnicas. Cada recomendação é pautada em uma nota técnica, e, ao fim de cada nota técnica, nós transcrevemos a relação dos links dos estudos científicos que foram utilizados para subsidiar as nossas decisões.Deputada, se me permite, vou compartilhar uma tela.(Segue-se exibição de imagens.)Aqui nós temos todas as nossas publicações técnicas.Estes são os números da campanha.Vamos mostrar as notas técnicas.(Pausa.)Isto está em domínio público, para consulta. Nós temos as notas informativas, os informes técnicos de distribuição de vacina e as notas técnicas. Quando nós clicamos em "Notas Técnicas", vemos todas as notas técnicas com os respectivos estudos.Eu vou abrir uma, a Nota Técnica nº 59, que fala do reforço na população acima de 18 anos.(Pausa.)Esta é uma nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde. Perguntaram sobre os estudos. Aqui estão todas as referências dos estudos que foram pesquisados. Isto é de domínio público.Então, eu demonstrei que todas as notas são publicadas com os respectivos estudos científicos que as embasam.Segundo o Plano Nacional de Operacionalização e as notas técnicas, só é recomendada a vacinação no Brasil, conforme a aprovação da ANVISA, em pessoas acima de 12 anos. Como o Deputado citou, o Ministério não recomenda a vacinação de crianças abaixo dessa faixa etária. Inclusive, nós já emitimos dois ofícios circulares para todos os Secretários Municipais de Saúde advertindo que a vacinação deve acontecer estritamente conforme o que está previsto no plano nacional. Então, nós não compactuamos com vacinação fora do que está previsto tanto no plano nacional quanto nas notas técnicas. É necessário ficar bem claro isso.Com relação à pergunta sobre os estudos, como já citado, eles estão aqui.Quanto às vacinas, primeiro foi perguntado por que não se exige a documentação da vacinação. Essa documentação sobre como a pessoa vai tomar a vacina foi exigida em estudos preliminares. É importante ressaltar que hoje duas vacinas utilizadas no Brasil possuem registros definitivos por parte da ANVISA, que são a vacina da Pfizer e a da Astrazeneca, e duas vacinas têm registros emergenciais — autorização de uso enquanto perdurar a situação da pandemia —, que são a vacina da Janssen e a da Coronavac.Com relação ao monitoramento das sequelas, a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde já emitiu uma nota técnica segundo a qual todo evento adverso da vacina deve ser registrado nos sistemas do Ministério da Saúde. Esses eventos são investigados pela equipe técnica.Novamente, nós pactuamos, conforme eu falei... O Deputado solicitou — foram tantas as perguntas! — o nome das pessoas que estão trabalhando nessa análise técnica. A análise técnica do passaporte está sendo realizada tanto na CTAI quanto na Secretaria Extraordinária. Então, nós ainda estamos em estudos. Tão logo concluamos as nossas análises, nós vamos emitir um comunicado oficial. Hoje, nesta data, ainda não temos uma posição oficial por parte do Ministério quanto a isso, mas reforço que o comunicado será emitido. Precisamos fazer toda uma análise criteriosa, com calma, considerando todas as análises necessárias.Isso responde às perguntas sobre o passaporte.Quanto à lógica da vacinação, é a lógica do custo-benefício. Nós fizemos constar em todas as nossas notas técnicas os estudos realizados pelos fabricantes. Atualmente, são mais de cinco as notas vigentes.Inclusive, nobre Deputada, quanto à pergunta sobre a lógica da vacinação de gestantes e puérperas, foi emitida uma nota técnica, constante no mesmo site. Se eu não me engano, é a Nota Técnica nº 26. Os estudos pontuados nessas referidas notas técnicas informam que apenas um imunizante não é indicado para gestante e lactante. Então, esse público deve tomar exclusivamente o imunizante da Pfizer.Quanto à lógica científica, volto a dizer, é a lógica do custo-benefício. As vacinações, como sabemos, não impedem completamente a transmissão do vírus, mas ajudam, sim, na involução da pandemia. Basta analisarmos os gráficos. Nós tínhamos, no começo e no meio do ano, uma média de mortes diárias extremamente alta. À medida que a vacinação avançou e que nós atingimos altos patamares de distribuição de vacina e de imunização, fomos observando um decréscimo extremamente gradual desse número de óbitos diários. Nossa média móvel hoje está inferior a 200 óbitos por dia. Então, no nosso entendimento, isso demonstra, sim, que as vacinas tiveram uma efetividade. Sabemos que ela não é de 100%, mas as vacinas foram extremamente importantes, aliadas às medidas não farmacológicas: o distanciamento, o uso da máscara, a higienização das mãos. Esses dois fatores demonstram, sim, que a campanha está sendo eficaz e que estamos reduzindo o número de óbitos.Permita-me perguntar se faltou responder a alguma pergunta, Deputada.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Temos aqui algumas outras perguntas que eu gostaria de submeter ao senhor.Uma é da Valeria Scher, que está nos acompanhando. Ela pergunta o seguinte: O Ministério da Saúde tem o levantamento das reações adversas e o número de vacinados que foram infectados?O SR. DANILO DE SOUZA VASCONCELOS - Quanto aos números de vacinados e de infectados, com base nos dados que são registrados pelos Estados na RNDS, conseguimos, sim, emitir algum relatório. De cabeça, agora, eu não tenho esse número.O número de reações adversas notificadas também temos monitorado. Há um painel feito pela Secretaria de Vigilância Sanitária. Eu me comprometo a enviá-lo para a senhora também.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Estamos analisando no próprio site da ANVISA as notificações que foram feitas. São 12.423, pelo que consta no próprio documento. Mas, Sr. Danilo, me parece que, além de haver subnotificação, os eventos adversos não estão sendo totalmente acompanhados e monitorados. É exatamente aí que reside a nossa pergunta, porque eu, a Deputada Bia Kicis e o Deputado Diego Garcia, dentre outros Parlamentares, temos recebido milhares de informações de pessoas que tomaram a vacina e tiveram algum tipo de evento adverso. Então, é exatamente nesse sentido a nossa pergunta.O SR. DANILO DE SOUZA VASCONCELOS - Como eu citei, a pessoa que toma a vacina e tem um evento adverso deve comparecer a um posto de saúde, a uma UPA ou a um consultório médico, e essa unidade de saúde tem que fazer o registro no sistema.Lembramos sempre que o SUS é tripartite. Nós temos previstas na Lei nº 8.080, de 1990, as competências dos gestores federal, estadual e municipal. Então, a pessoa deve comparecer a uma unidade no Município dela, e o Município deve, sim, fazer esse registro. Sempre damos a orientação de que as pessoas que tomarem a vacina e sentirem algum evento adverso devem notificar, porque o Ministério só poderá tomar uma ação a partir do momento em que as pessoas comparecerem às unidades e essas unidades fizerem esses registros. Aí, as vigilâncias sanitárias, tanto as estaduais quanto as federais, vão atuar nessa investigação.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) -  Entendi.Outra pergunta, outro questionamento que eu lhe faço...A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Deputada Chris...A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Pois não.A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - O monitoramento de saúde é tripartite. Alguns seguidores meus estão dizendo que vão notificar se tiverem efeitos adversos da vacina, mas eles têm receio de que essa informação não chegue ao Ministério. Levando em consideração essas duas observações, minha pergunta para ele é: se a pessoa tiver algum efeito adverso, algum efeito colateral, ela pode entrar em contato diretamente com o Ministério?Existe alguma plataforma ou alguma forma de a nossa população entrar em contato direto com o Ministério e não ficar dependendo só do Município ou do Estado, já que nós sabemos que existem diferenças ideológicas entre os Prefeitos, os Governadores e o Presidente da República e que isso pode interferir na saúde pública?O SR. DANILO DE SOUZA VASCONCELOS - Sim, o Ministério vai relatar o caso. Nós temos a nossa ouvidoria. A população pode acionar a ouvidoria e relatar isso. Mas o caminho é este: o profissional de saúde local faz esse registro, o registro sobe para a base de dados do Ministério, e nós fazemos a investigação. Como sugestão, eu acho que, se for pertinente, numa próxima audiência, nós podemos convocar aqui alguém da vigilância sanitária, que pode passar informações mais precisas. Mas o caminho básico é esse.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Outra questão sobre a qual estávamos falando aqui é o registro definitivo que foi concedido à Pfizer. Pelo que me consta, esse registro foi concedido em um prazo de 17 dias a 20 dias, se não me falha a memória — corrija-me se eu estiver errada, por favor, Dr. Danilo —, e nós sabemos que há a questão dos eventos adversos e que, para atestar a eficácia e a segurança de uma vacina ou de qualquer outro tratamento, há a prova do tempo. Eu queria saber os fundamentos que foram utilizados para embasar esse registro definitivo da Pfizer no Brasil.O SR. DANILO DE SOUZA VASCONCELOS - Deputada, essa pergunta eu acho que tem que ser direcionada para a ANVISA, porque a ANVISA é uma agência, e a competência da análise desses registros compete a ela. O Ministério da Saúde não possui autoridade sobre a ANVISA nesse ponto regulatório.O que nós sabemos é que todos os fabricantes de vacinas fazem o seu protocolo. A ANVISA possui um protocolo clínico de quais são os documentos e os estudos que os fabricantes devem apresentar. Os fabricantes protocolam essa documentação na ANVISA, e a ANVISA faz a análise disso. Caso entenda necessário, ela faz solicitações adicionais aos fabricantes, e eles apresentam essa documentação.Então, essa competência é puramente da ANVISA. O Ministério não participa dessa análise. Tão logo a ANVISA, como eu ressaltei no início, aprove um imunizante para uma faixa etária, o Ministério pode avançar. Enquanto não há nenhuma decisão da ANVISA, o Ministério não pode avançar em nenhum outro cenário vacinal. Portanto, nessa parte de credenciamento, autorização, nós realmente ficamos adstritos à ANVISA.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Agradeço os esclarecimentos.Considerando o avançar da hora, eu vou fazer mais uma pergunta, direcionada agora ao Dr. Francisco. As outras perguntas que foram feitas, até por conta do horário, nós não conseguiremos abordar, mas eu já informo que estou elaborando um requerimento de informação dirigido justamente ao Ministério da Saúde e à ANVISA, porque, com todo o respeito, são muitos os questionamentos, muitas as perguntas e pouquíssimas as respostas, e o povo brasileiro precisa ser informado. Inclusive, aqui nesta Comissão, existe esse compromisso, bem como na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.Nós precisamos suscitar esse debate cada vez mais, para que a população também se sinta segura quanto às respostas, porque o que não está havendo é exatamente segurança. As pessoas não estão se sentindo seguras nem confortáveis diante deste cenário em que nós nos encontramos.É por isso que nós temos dito que se trata de uma ditadura sanitária.Eu quero ler agora uma pergunta direcionada ao Dr. Francisco. O Sr. Paulo Guilherme Soares Pinto pergunta o seguinte: "Um indivíduo vacinado pode ser contaminado e transmitir a COVID, e as vacinas têm efeitos colaterais que podem gerar sequelas e até levar à morte certos indivíduos. Sendo assim, qual a necessidade da obrigatoriedade em exigir a vacinação e não a sua adesão voluntária, se temos riscos e benefícios?"Outra pergunta que eu faço é justamente sobre os riscos e benefícios. Pelo que eu sei, tudo isso passa pelo teste do tempo, e nós não tivemos tempo para atestar os riscos e benefícios. Então, eu queria fazer esta pergunta para o senhor, Dr. Francisco, que também trata tantas pessoas acometidas pela COVID e certamente já ajudou a salvar muitas vidas: quais são os riscos e os benefícios da própria vacinação?O SR. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES - Respondendo à primeira parte, como já dito antes — e eu quero me contrapor respeitosamente à fala do representante do Ministério da Saúde —, não há relação direta entre a queda da curva de óbitos e da média móvel de óbitos diários no Brasil e a vacinação no País.Nós começamos a ter os primeiros vacinados completos, com duas doses da vacina ou com a dose individual da vacina, naqueles casos em que se aplicava a dose única, o que não existe mais, a partir de janeiro ou fevereiro. Em março, nós tínhamos 3% de vacinados no Brasil. Em 18 de junho, nós tivemos o último dia de pico móvel acima de 2 mil casos por dia. Naquele momento, tínhamos 11% de vacinados completos no território nacional. Isso é absolutamente insuficiente para gerar uma relação entre vacinas e queda de óbitos. Desde então, nós temos uma queda contínua e expressiva de óbitos, tendo a média móvel diária chegado a taxas de menos de 500 ou 400 óbitos. Só em 26 ou 27 de outubro chegamos a 50% da população brasileira vacinada, e esse ainda é um número considerado insuficiente por diversos especialistas de agências internacionais, epidemiologistas, professores, que dizem que, para uma vacina fazer um efeito de bloqueio — isto quando ela tem esse poder — num determinado surto, epidemia ou pandemia, em torno de 70% da população teria que estar plenamente vacinada. O Brasil nem atingiu esse patamar ainda, e nós já estamos com as taxas de óbitos mais baixas desde abril de 2020, quando começou a pandemia.Então, não há relação direta. Repito: não há relação direta. É falsa a afirmação de que há relação direta entre o aumento do número de vacinados e a queda do número de óbitos no Brasil. A única relação que nós conseguimos encontrar para explicar a queda drástica dos óbitos no Brasil a partir de junho é a troca da cepa Gama, a cepa P1, aquela que injustamente foi chamada de cepa de Manaus — ela foi detectada lá, mas isso não quer dizer que foi lá que ela nasceu —, pela cepa Delta, a cepa que veio da Índia e que no mundo inteiro tem uma letalidade muito menor do que tinham a cepa Alfa, a cepa sul-africana e a cepa Gama brasileira. Esse é o único ponto em que nós conseguimos ver algum tipo de nexo. Mesmo assim, isso teria que ser alvo de estudo, porque nexo não necessariamente gera associação estatística.Então, é falsa essa afirmação de que as vacinas contribuíram para a redução do número de óbitos. Eu posso afirmar que, em relação a determinado trecho da população, o dos que têm mais de 60 anos e apresentam fatores de risco, observamos, sim, queda do número de hospitalizações. Mas, quanto ao número de óbitos, eu não tenho como fazer essa afirmação, tamanho o número de óbitos domiciliares que ocorreram em consequência da COVID-19. O Ministério não tem isso tabulado, o que, aliás, é outro erro.Por mais que saibamos que a ANVISA seja uma autarquia independente — não sei ainda qual é o grau de subordinação ou o de supervisão que o Ministério da Saúde faz em relação à ANVISA —, esses números têm que ser públicos. O representante da secretaria de combate à COVID do Ministério da Saúde tem que ter na mão todos os números sobre efeitos adversos, taxas de eficácia, notificações.Enfrenta-se um périplo para se conseguir notificar um efeito adverso de vacina no Brasil. Tudo é feito para que não seja notificado. A pessoa tem que ir a uma UBS; tem que falar com não sei quem; e, quando chega lá, é demovida de dizer que aquilo é efeito colateral da vacina. Já fazem um discurso com panfleto ideológico, principalmente no local. A notificação deveria ser algo rápido, deveria ser feita pela Internet, por rede pública, igual à do Conecte SUS. O Conecte SUS exibe, em 3 segundos, o cartão da vacina, os testes de COVID que a pessoa fez. Consultei os meus dados. Havia registro de teste de COVID que eu nem me lembrava de que tinha feito. Mas está lá cadastrado no Conecte SUS. Eu nem me lembrava de que tinha feito aquele teste. Mas para notificar um evento vacinal, a pessoa enfrenta um périplo. Daqui a pouco vão exigir a manifestação de cinco cartórios, vão exigir três vias assinadas. Isso é feito para que não haja a notificação. Portanto, a subnotificação é enorme. Nem temos que nos basear nisso.Em relação a risco e benefício, eu reafirmo isto a todo momento: no caso da população adolescente menor de 18 anos, todos os estudos não comprovam o benefício da vacinação em massa desse grupo. Pelo menos em um caso específico de miocardite em jovens do sexo masculino, foi comprovado aumento do risco de dano ao jovem, se ele tomar a vacina, comparado com o risco de dano da evolução natural da COVID nessa faixa etária.Para meu espanto, vejo alguns médicos e algumas autoridades de saúde dizerem que a miocardite é leve, que a miocardite não mata. A miocardite não mata, mas um coração pós-miocardítico pode deixar a pessoa sequelada pelo resto da vida. Sabe-se que 40% dos pacientes com miocardite terão alguma sequela. E condenar um jovem, um atleta, uma pessoa a ter restrições cardiovasculares pelo resto da vida por causa de uma miocardite, de uma vacina que ele não precisaria ter tomado neste momento, talvez no futuro, é algo impensável em termos de saúde pública.Eu vejo, Deputada, que há uma política mais focada em sinalização de virtude do que em preocupação real com as necessidades da população. Não faz sentido vacinar idosos com Coronavac e vacinar jovens com Pfizer. Se se considera que a Pfizer é uma vacina mais protetora, tinha que ter sido feito o contrário: a vacinação dos idosos com a Pfizer e a dos jovens com a Coronavac. Agora parece que estamos no país da Pfizer, porque quase não se encontram mais as outras vacinas. Se estão disponíveis no posto, há uma série de restrições. Agora, no caso da Pfizer, se alguém passa pela calçada do posto, já recebe a aplicação de uma dose.Eu queria dizer outra coisa. Qual é a diferença entre agarrar um cidadão à força para injetar uma substância no braço dele e chegar até esse cidadão para dizer que ele não precisa tomar a vacina, mas, se não tomar a vacina, vai perder o emprego, vai perder o acesso ao hospital, não vai poder ir ao supermercado, não vai poder ir à academia, não vai poder entrar num táxi, não vai poder usar um Uber? Qual é a diferença? O autoritarismo, o totalitarismo, a tirania é a mesma. Ocorre que, no primeiro caso, fica feia a ação perante as câmeras, e, no outro caso, a medida parece bonita, parece uma sinalização de virtude. Mas o autoritarismo é o mesmo. Um autoritário vestido com uma roupa bonita continua sendo autoritário.O princípio de dano de John Stuart Mill, que é usado até pelo Supremo para justificar a obrigatoriedade da vacinação, referia-se ao dano alheio e não a dano próprio.Consegue-se justificar leis que impõem, por exemplo — vamos pegar o exemplo mais estapafúrdio que essas pessoas usam —, o uso de cinto de segurança. Eu consigo justificar o uso do cinto de segurança porque outras pessoas no carro podem sofrer dano resultante da minha ação. Mas a vacina está sendo usada como pretexto para o meu bem. Quando você coage uma pessoa a fazer um mal a ela, caso ela faça o contrário do que você quer, para o seu próprio bem, isso não atende ao princípio de diminuição do dano. Essa é uma prática totalitarista. O próprio John Mill disse, quando formulou a teoria, que ela não era para ser usada dessa forma, não era para se usar o princípio de redução de dano quando o alvo era o próprio bem do terceiro. Têm que ser considerados terceiros ou o coletivo. Quanto ao coletivo, eu já expliquei isto aqui. Não é que as vacinas não diminuem a transmissão ou são fracas para impedir a transmissão, elas não impedem a transmissão.O Ministério da Saúde tem que ser claro nessa fala. Tem que ser claro nessa fala. Acabei de ler a nota técnica sobre a dose de reforço, do booster, e vi que não há nessa nota técnica referência a um estudo duplo-cego randomizado. Menciona artigos científicos, um estudo observacional do New England, feito com dados de Israel, coletados apenas algumas semanas depois da dose de booster, prazo insuficiente para se analisar uma resposta de médio ou de longo prazo. Esse estudo foi feito ano passado, quanto a medicamentos para tratamento de COVID e reposicionados, e eram descartados de ofício. Diziam que estudos observacionais — vocês se lembram — eram tidos como imprestáveis, eram estudos fracos, diziam que a ciência era feita com estudo duplo-cego randomizado. Não temos um estudo duplo-cego randomizado que valide passaporte vacinal, mandato vacinal, como alguns vêm dizendo, e dose de reforço, mas 1 milhão de pessoas estão defendendo isso.Algumas das drogas que eram usadas para tratamento da COVID têm estudo duplo-cego randomizado, já são até utilizadas em países europeus, como a Inglaterra, que usa a budesonida, por exemplo. Mas aqui no Brasil ninguém fala nada sobre isso. E essas drogas já atingiram o grau máximo que se exigia no passado. Ou seja, aqui há um fosso entre o que é dito na política e o que fazem os técnicos. Esse tem sido o grande problema no âmbito federal, no estadual e no municipal.As pessoas precisam trabalhar com uma linha só, mas me parece que o que está acontecendo é que isso virou uma guerra ideológica. Para concluir, vou dar um exemplo. O SUS, recentemente, e o Estado de São Paulo publicaram diretrizes de tratamento da chikungunya. A chikungunya é uma doença viral. Isso foi muito falado na época em que houve a pandemia de zika. Ela não causa a inflamação pulmonar que a COVID causa, mas deixa sequelas graves em pessoas, que, às vezes, precisam até se aposentar pelo INSS, por conta das sequelas musculares provocadas pela chikungunya. Para nosso espanto, todos os remédios que sempre usamos, como anti-inflamatório, hidroxicloroquina, estão lá, autorizados. Perguntem se existe algum estudo duplo-cego randomizado que autorize ou valide o tratamento de chikungunya com essas drogas. Não existe. Mas, como essa droga não está politizada, como essa doença não está causando uma pandemia, ela não está sendo usada para manipulação de massas, ninguém fala nada.Isso foi publicado. E está certo o Estado de São Paulo em publicar isso, porque é assim mesmo que se trata a chikungunya. O erro acontece quando há outra doença, a COVID-19, o SARS-CoV-2, e se impõem critérios ideológicos. "Para atingir o seu critério ideológico, eu subo o sarrafo aqui, desço o sarrafo ali, uso uma autoridade científica acolá. Quando essa autoridade científica não me interessa, como a OMS, eu a desconsidero."A OMS é contra o passaporte vacinal, mas, no passado, quando era do interesse deles, eles esfregavam a OMS na nossa cara, diziam que a OMS não reconhecia tratamentos contra a COVID. A população fica perdida, fica sem norte, fica sem referência.Isso contribui para que a população se torne vítima de tiranetes locais, que têm ideias do arco-da-velha, como no Rio Grande do Sul, onde determinaram, em uma época, que certos produtos não poderiam ser vendidos no mercado, para não se estimular a aglomeração em mercados. Fecharam gôndolas. Fecharam gôndolas. E o que adiantou isso? Nada. Foi uma medida inútil, uma medida estapafúrdia.No Rio de Janeiro, houve diversas medidas estapafúrdias. Eles chegaram ao ponto de pedir passaporte vacinal para se andar de táxi, mas, no metrô, no trem, no ônibus, não se precisava de passaporte vacinal. Acham que vamos controlar alguma pandemia com esse tipo de exigência, com esse tipo de farsa?Nós gostaríamos de ter uma vacina eficaz, como a da tríplice viral, como a da pneumonia, como a do HPV, uma vacina que pudesse bloquear esta pandemia, mas infelizmente não temos. Não temos. O que ela oferece, no máximo, é uma proteção temporária para um grupo seleto de pessoas. Mas está se impondo uma vacinação obrigatória, à força. À força é à força. Quando se diz que vai ser tirado o emprego da pessoa, eu acho isso é pior do que catá-la pelo pescoço e injetar a vacina no seu braço. É pior, porque a pessoa se sente mais violentada. Ela é mais assediada quando tem medo de perder o afeto e sua subsistência do que quando sofre uma agressão na rua, à força, de um catador qualquer, de um policial que a agarrou à força, injetou um negócio no seu braço e a liberou.A agressão indireta é a pior possível, porque você a faz sorrindo. E isso é um crime, é coisa de nazista. Eu digo "nazista" sim, porque, em todos os regimes totalitários da Europa no século XX, fascistas, nazistas ou não, que promoveram esse tipo de controle populacional, todos começaram com desculpas de controle sanitário, de eugenia social, de higiene social e descambaram para coisas terríveis.Então, o mal se corta pela raiz. Evidência científica de que as vacinas diminuem de fato o número de óbitos eles não têm. Desculpem-me, mas quem está dizendo isso não sabe o que está nos estudos. É muito fácil provar, é matematicamente fácil provar que as vacinas não tiveram impacto na redução do número de óbitos no Brasil.Dá para falar horas sobre isso. Precisamos começar a falar. Como disse o Zeballos agora, parece que estamos num transe, numa histeria coletiva, e começamos a estabelecer medidas para o nosso bem que acabam gerando um mal muito maior, que é a perda democracia, é a perda da liberdade.Quem troca um pouco de sua liberdade por um pouco de segurança não ganha a segurança e não merece a liberdade. Isso foi dito por Benjamin Franklin, se não me engano, nos Estados Unidos, e é válido até hoje. É o que está acontecendo no planeta.Quando o Supremo diz que a vacinação não é obrigatória, diz uma mentira! É obrigatória sim, porque, se eu não tomar a vacina, o meu patrão me demite. Como não é obrigatória? Como não é obrigatória?A Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional é o único poder, neste momento, que pode fazer frente à ditadura sanitária que está em vista. O nosso trabalho é convencer V.Exas., os Deputados, que têm o voto do povo. Não é juiz, não é Secretário de Saúde, são os senhores que têm que se unir para não deixarem que isso aconteça, porque, quando um regime tirânico se instala, a primeira coisa que acaba é o Congresso. Então, a própria atividade de vocês está em risco. Se chegarmos a um nível em que alguém, com uma canetada só, consiga mandar no País todo, mandará fechar o Congresso.Isso já aconteceu no Brasil várias vezes. E existe Deputado que não está atentando para isso.Era isso que eu tinha a dizer sobre a sua fala, Deputado.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Muito obrigada pelo esclarecimento, Dr. Francisco Cardoso.Bem, ainda há um tempinho para mais duas perguntinhas.Quero apresentar duas perguntas, que serão novamente direcionadas ao representante do Ministério da Saúde. Uma delas é a seguinte: qual vai ser a conduta do Ministério diante dos casos de óbitos notificados?A segunda pergunta eu mesma quero fazer. O senhor disse que as grávidas e as lactantes podem receber a vacina da Pfizer. Fomos informados de que possíveis abortos aconteceram. Mulheres receberam a vacina da Pfizer e, dias depois, abortaram. Esses casos estão sendo notificados? Qual está sendo a conduta do Ministério? Peço que fale também sobre a relação de causalidade.São esses os questionamentos que faço.O SR. DANILO DE SOUZA VASCONCELOS - Quanto a essas perguntas, gostaria de fazer só dois esclarecimentos. Atualmente, 70% da população brasileira já tomou a primeira e a segunda dose. Essa informação está no painel de vacinas do Ministério da Saúde.Quanto ao Conecte SUS, profissional da saúde é que alimenta esse banco de dados. O cidadão, portanto, não consegue se registrar automaticamente lá para lançar esses dados.A minha fala não foi taxativa em relação a vacinas e óbitos. Reforço o que eu disse: vacinação e medidas não farmacológicas, isso é o que está previsto no plano nacional.Sra. Deputada, vou ser até um pouco redundante. Quanto a eventos adversos, a partir do momento em que são registrados no Ministério da Saúde, uma comissão faz a investigação desses eventos.Quanto à relação entre óbitos e abortos em decorrência da vacina da Pfizer, não temos informação. Quanto a isso, eu posso garantir que, aqui na SECOVID, ainda não recebemos notificação de nenhum evento como esse. Volto a dizer que seria interessante que participássemos de uma audiência junto com a Vigilância Sanitária, que é o órgão responsável por acompanhar todos esses eventos. Eles vão conseguir responder todos esses questionamentos.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Obrigada, Sr. Danilo.Eu estava até comentando aqui com a Deputada Bia Kicis que realizaremos outra audiência pública. Fazemos questão de convidar a ANVISA, justamente para que responda esses questionamentos, que são de parte da população brasileira.Precisamos dessas informações, como eu disse anteriormente, para que possamos transmitir segurança. Tudo que não estamos tendo neste momento é segurança. Como se pode impor uma vacinação se não há segurança, se não há eficácia, se não há comprovação científica efetiva? Isso já foi mencionado até pelos nobres médicos que aqui se manifestaram.Enfim, faremos essa próxima audiência pública. Vou apresentar o requerimento.Inclusive, gostaria de contar novamente com a presença de representantes do Ministério da Saúde. Também chamaremos representantes da ANVISA. Faço um apelo aos nobres Parlamentares para que indiquem nomes. Eu acho que é importante que haja um debate amplo. A população precisa ser esclarecida.Particularmente, eu gosto muito de fazer menção ao Código de Nuremberg, que, sabemos, foi editado num contexto que foi fruto até do regime nazista. O próprio Código de Nuremberg diz que qualquer experimento humano, que experimentos, que pesquisas que são realizadas com seres humanos precisam de consentimento. Tem que haver esclarecimento, tem que ser algo livre, espontâneo. Isso é tudo que não está acontecendo hoje.Eu digo ao povo brasileiro e a esta Casa Legislativa que temos esse compromisso. O Parlamento brasileiro tem que ter o compromisso de suscitar esse amplo debate com a classe médica, com os especialistas, com os peritos, com as pessoas que estão lá na ponta tratando de indivíduos acometidos pela COVID.Nós temos que ter muita responsabilidade para enfrentar a pandemia. Obviamente, nosso compromisso é com o combate à COVID, é com o combate ao vírus, mas não se faz isso instituindo passaporte sanitário, que vai dar uma falsa ideia de liberdade, favorecendo apenas alguns, segregando pessoas. Alguns terão a liberdade assegurada para caminhar, a liberdade de ir e vir, mas parece que outras pessoas, no caso os não vacinados hoje, pertencerão a castas inferiores. Nós não queremos uma sociedade de castas.A Dra. Ludmila Grillo muito bem abordou aqui, meus amigos, o art. 5º, inciso XV, da nossa Constituição Federal, dispositivo que trata da liberdade de locomoção. Além da liberdade de ir e vir, existe a liberdade de pensamento, de crença. Há pessoas que, por objeção de consciência, neste momento, optaram por não se vacinar. Essas pessoas agora serão achincalhadas? Essas pessoas serão perseguidas? Serão discriminadas? Foi justamente com a intenção de coibir esse tratamento discriminatório, essa segregação, esse apartheid sanitário que eu e a Deputada Federal Bia Kicis fizemos o Projeto de Lei nº 3.026, de 2021, que garante o óbvio, as liberdades constitucionais.Nós não estamos vivendo em situação de estado de sítio ou de estado de defesa, mas estamos vendo os nossos direitos serem restringidos. Estamos vendo as liberdades individuais serem solapadas. E isso nós não podemos admitir, porque inclusive, nesta Casa Legislativa, juramos defender a Constituição vigente, as leis vigentes em nosso País.É grave o momento que estamos atravessando. Nós precisamos realmente resistir a essa ditadura sanitária. Nós precisamos levar informação. Daí a necessidade do debate, a importância desta audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família.Quero registrar a presença do Deputado Dr. Luiz Ovando e da Deputada Carmen Zanotto, que estão participando desta audiência.Gostaria que outros Parlamentares estivessem ouvindo também o que está sendo dito nesta audiência pública. Mas, como disse, tudo ficará registrado. Em outro momento, esses Parlamentares poderão ouvir todos os argumentos ventilados aqui, até mesmo para que formem seu juízo de convencimento.Temos que dizer "não" ao passaporte sanitário. O objetivo central desta audiência foi justamente o de debater o passaporte sanitário, porque há projetos tramitando nesta Casa, em especial nesta Comissão, que visam instituir, impor o passaporte sanitário, sendo que não há qualquer respaldo científico, como já foi demonstrado.Não há qualquer base, inclusive legal, para isso. Trata-se de afronta à Constituição, afronta às liberdades constitucionais. Inclusive, o nosso projeto de lei — o meu e da Deputada Bia Kicis —, no art. 2º, proíbe o passaporte sanitário em território nacional.Projetos desta natureza, também o projeto da Deputada Carla Zambelli, precisam avançar, até mesmo para que possamos colocar um freio nesta escalada autoritária. Nós estamos vendo Secretários de Estado, Secretários Municipais de Saúde e tantas autoridades que deveriam realmente estar se preocupando em preservar vidas não observarem a realidade prática, com base em relatórios, em questões meramente documentais. Nós temos que observar o seguinte: o registro definitivo da própria Pfizer, aqui em território nacional, foi baseado em quê? Eu ainda não obtive esta resposta.Eu reitero que tudo passa pela prova do tempo. Nós tivemos pouquíssimo tempo para aferir realmente os resultados dos eventos adversos. Então, eu acho uma temeridade a instituição de um passaporte sanitário, ainda mais num contexto como este, em que determinadas pessoas terão a liberdade para fazer tudo, inclusive para transmitir o vírus, porque os vacinados também transmitem o vírus, e os não vacinados estão cada vez mais sendo cerceados.Nós precisamos ter esse compromisso e também agir com responsabilidade e maturidade, à altura desta Casa Legislativa, para combatermos as tiranias, para combatermos a ditadura sanitária, para combatermos o passaporte sanitário, porque certamente o povo brasileiro não quer, não deseja que esta escalada autoritária possa, cada dia mais, ganhar eco aqui no nosso território nacional.Precisamos colocar um freio, e quem vai colocar o freio nisso certamente... Isso passa pelo Parlamento, porque o Parlamento é a Casa de Leis, aqui é a Casa Legislativa, e decreto não é lei.Infelizmente, há muitos Prefeitos editando decretos absolutamente arbitrários, como, no Rio de Janeiro, o Prefeito Eduardo Paes, com vários cerceamentos de liberdade, com segregacionismo. E decreto não é lei.É isto: estamos diante de uma democracia ou diante de uma "decretocracia"? Parece que já estamos diante de uma "decretocracia". Então, que os Parlamentos, eu falo o Parlamento brasileiro, que as Casas Legislativas em geral possam, de fato, agir com esse zelo com a vida do povo brasileiro. São vidas que estão sendo colocadas em risco.Nós precisamos ter o compromisso moral de combater com responsabilidade a pandemia, mas certamente não é impondo o passaporte sanitário que isso irá acontecer; pelo contrário, o passaporte sanitário não tem nenhum respaldo científico, nenhuma guarida legal, nem constitucional.Já caminhando para o fim, agradeço imensamente aos nobres palestrantes e aos convidados pelas ilustres presenças.Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião...O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Deputada Chris, eu poderia só fazer uma observação?A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - É claro.O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Eu queria só chamar a atenção do Dr. Danilo, que representa o Ministério da Saúde. Ele disse que, no caso da vacinação da Pfizer, não existe, não se tem conhecimento de nenhum óbito. E isso não é verdade.Eu queria convidar o Dr. Danilo a acessar o site da ANVISA, o VigiMed. Estão lá mais de 4 mil notificações sobre a vacinação da Pfizer e 49 óbitos. Eu sei que não há tempo, mas até o Ministério da Saúde poderia tornar público, no site do Ministério da Saúde, o trabalho de apoio que está sendo dado a essas famílias.Ou essas 49 pessoas que vieram a óbito em decorrência da vacina da Pfizer não são importantes para a população, não são importantes para o Ministério da Saúde? Então, ele demonstra desconhecimento das informações. Isso é gravíssimo — isso é gravíssimo!Além disso, Deputada Chris, não podemos levar esses dados em consideração, até porque 90% dos Estados não estão registrando as notificações de evento adverso. E apenas com os pouquíssimos casos de registro, nós já temos 49 mortes.Então, chamo a atenção do Ministério para que reveja as suas bases de estudo para a tomada de decisão, porque nós aqui somos base do Governo, somos Deputados da base do Governo, e nos desdobramos nas Comissões para defender o Governo, mas nós não somos bobos nem vamos enganar a população. O povo não é idiota. Está aqui no site oficial da ANVISA, e eu convido o Dr. Danilo a se informar antes de fazer manifestação, como representante do Ministério da Saúde, de dizer algo que não é verdade à população.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Obrigada, Deputado Diego.Com certeza outros Parlamentares têm, acho eu, essa mesma visão. Seria interessante esta Casa Legislativa promover uma Comissão Geral somente sobre o passaporte sanitário, convidando mesmo para um amplo debate cientistas, médicos, pessoas até com visões diferentes. Por quê? Porque isso enriquece a democracia e faz com que a população tenha acesso às informações de modo que possa ter seu juízo de convencimento: "Ah, eu quero tomar vacina". Ou: "Não, neste momento eu não desejo tomar vacina". Assim, terá sua liberdade resguardada. Eu acho que seria interessantíssimo que nesta Casa, no Plenário, nós pudéssemos fazer, sim, uma Comissão Geral. E aqui também faço este apelo aos Líderes partidários, aos Parlamentares que estão me ouvindo e aos que oportunamente ouvirão tudo aquilo que foi debatido nesta Comissão, no dia de hoje: façamos outras audiências públicas; este assunto não pode simplesmente acabar. Nós precisamos trazer à baila, cada dia mais, esses argumentos para provar à população que estamos lutando de fato pela preservação das vidas, mas não é colocando as pessoas como reféns do Estado, adestrando as pessoas.Tem a palavra a Deputada Bia Kicis.A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Presidente, antes de encerrar, eu queria dizer que nós já observamos a mídia hoje dizer que nesta Comissão houve uma predominância de Deputados bolsonaristas, que dominaram a Comissão para disputar... Daqui a pouco estarão dizendo que somos radicais, isso e aquilo. Nós estamos propondo o debate. Nós estamos na Casa do Povo propondo o debate. Não há nada mais democrático do que isso. Mas vão nos acusar de antidemocráticos, antivacinação, negacionistas.Negacionista é quem se nega a ir ao debate. Negacionista é quem se nega a ouvir opiniões divergentes. Nós tivemos aqui médicos e pessoas altamente autorizadas a debater o tema. São pessoas que tratam das doenças, que lidam com pacientes com COVID que vieram aqui falar. Mas essas opiniões não são levadas em consideração, essa é que é a verdade. Então, negacionista é quem se recusa a ouvir opiniões divergentes.Querem colar aí na questão da COVID que já existe unanimidade na ciência. Não existe unanimidade nenhuma! Existem muito mais dúvidas do que certezas quando se trata de COVID.Então, nós estamos aqui propondo o debate. Eu acho ótima essa sua ideia, Presidente, de fazer uma Comissão Geral.Acabei de receber dados da EMA, que um órgão oficial europeu, sobre a vacinação nos Estados Unidos. No caso da Pfizer: 428 milhões de doses aplicadas, 412 mil relatos de efeitos colaterais. Não é pouca coisa, não! É muita coisa! E várias outras vacinas... Esta parece que é AstraZeneca: 68 milhões, 800 mil doses, 214 mil relatos de efeitos colaterais reportados.E, se aqui no Brasil está havendo dificuldade — coisa de que eu não duvido — de se registrarem os efeitos colaterais, isso tem que ser apurado também, porque tem que ser fácil para as famílias, tem que ser fácil para as pessoas denunciar, trazer à baila, dar luz a esses efeitos colaterais, mas quando as pessoas vão relatar alguma coisa são tratadas como se estivessem fazendo algo errado. "Não, a vacina é maravilhosa, a vacina salva vidas! Se você não concorda, você é negacionista."Nós não estamos aqui falando contra a vacina, ninguém aqui é antivacina, mas queremos que tudo seja feito de forma muito transparente. E digo, principalmente, que a minha defesa e a de V.Exas. é da liberdade e do regime democrático, porque a Constituição está sendo rasgada, e os direitos e garantias fundamentais, conquistados à base de muito sangue, suor e lágrimas dos nossos antepassados, estão sendo violados sob a justificativa de que estamos numa pandemia. E daí que estamos numa pandemia? E, antes que digam "e daí? e daí?", quero registrar que a Constituição prevê um procedimento para momentos de guerra. A pandemia é uma guerra. Lá está dizendo o que tem que ser feito: tem que ser decretado estado de sítio, estado de defesa. Não pode um decreto de um prefeito ou governador tirar as nossas liberdades e garantias individuais.É isso o que eu queria dizer. E mais: causa-me muito espanto ver que pessoas que tiveram a doença, que enfrentaram a COVID e têm uma imunidade natural também sejam obrigadas a tomar a vacina. Aí você tem que esquecer tudo o que aprendeu sobre vacinas. Eu não conheço nenhum outro caso em que, depois de ter tido a doença, você seja obrigado a tomar a vacina — não conheço. Pode até ser ignorância da minha parte, mas eu não conheço. Acho que, se você já teve a doença, você tem a imunização, e a vacina serve para trazer a imunização. Hoje muitos dos que tomam a vacina não estão imunizados ou não estão tão imunizados como alguém que teve a COVID.Para encerrar, quero só deixar bem registrado que negacionista é quem se nega ao debate.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - É isso mesmo, Deputada Bia Kicis.A pirâmide de Kelsen está invertida.Negacionista também é quem nega a evidência científica, é quem nega a prova do tempo. Enfim, é muito fácil colocar essa alcunha de negacionista, mas nós não estamos nos furtando ao debate; muito pelo contrário, nós queremos, sim, promovê-lo.Como eu e a Deputada Bia Kicis somos da área do direito, preciso até fazer uma referência, aliás uma reflexão, porque, por exemplo, no Código Penal, ou melhor, no direito penal existe o princípio do in dubio pro reo. Quando existem dúvidas sobre a inocência de uma pessoa, quando não se sabe se a pessoa cometeu determinado delito, o que se faz?Mantém-na presa? Melhor dizendo, essa pessoa vai ser privada de sua liberdade? Não, in dubio pro reo. Ela não vai ser colocada em liberdade se houver dúvida quanto a sua inocência.No caso aqui da vacina, não sabemos ainda se, de fato, é segura e eficaz. Estamos aqui ouvindo a classe médica. E, como a Deputada Bia Kicis colocou, bem como o Deputado Diego também, não há consenso na classe médica. E se não há consenso na classe médica sobre a eficácia... Não é a Deputada Chris que está dizendo isso, porque ela não é médica, estou fazendo uma analogia com o direito, sobretudo com o Direito Penal. Então, nessa linha de raciocínio, se não há consenso na classe médica — nós ouvimos aqui médicos dizendo que ainda não temos a eficácia da vacina comprovada, tampouco a segurança dela —, pergunto: é justo colocar essa imposição para que todos se vacinem, algo totalmente irreversível?Fica aqui, eu diria, essa pergunta final, porque da mesma forma que vale in dubio pro reo, também tem que vigorar a liberdade da pessoa, a autodeterminação da pessoa, ela decidir sobre algo que sequer sabe quais serão as consequências, já que não há consenso efetivo na classe médica, por exemplo.Então vamos encerrar já com esse nosso compromisso de suscitar novos debates, até por meio de Comissão Geral; se houver consenso também, ou, se houver a oportunidade, que os Líderes partidários também façam esse apelo junto conosco.Da mesma maneira, faremos outros requerimentos de audiência pública chamando representantes da ANVISA, representantes do Ministério da Saúde, dentre outros que também tenham interesse de participar, para que nós possamos amplificar cada vez mais esse debate em torno desse tema tão importante para o Brasil, que envolve, sim, vidas de muitos brasileiros.Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando reunião deliberativa extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 8 de dezembro de 2021, às 9 horas, no Plenário VII, para deliberação dos itens da pauta.Declaro encerrada a presente audiência pública.Que Deus nos abençoe!