	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assomo à tribuna para me posicionar contrário a essa ação do Estado brasileiro contra ele mesmo.
	Um Estado não existe sem povo, sem território, sem uma nação. E as ações do Estado, expressas na representação popular, têm que ser coerentes com a vontade popular. Do contrário, haverá uma contradição entre a vontade popular e a sua representação soberana.
	Não pode o Governo dispor de bens que são públicos e, por serem públicos, são de todos os cidadãos brasileiros, são do público. O Governo não pode dispor deles para privatizar.
	Dois dias atrás, na segunda-feira, participei de um debate com a grande urbanista brasileira, professora da USP, Ermínia Maricato, que lá, entre outras coisas, lembrava-se da grande contribuição que o Ministério das Cidades, com a sua participação no início do Governo Lula, deu ao Brasil, mostrando a necessidade de avançarmos na reforma agrária.
	Ela, que foi a idealizadora e a formuladora da estrutura do Ministério das Cidades, contribuiu, entre outras coisas, para um projeto de moradia, que, infelizmente, não foi expresso de forma prática, porque o Minha Casa, Minha Vida é uma reprodução contemporânea da experiência de habitação popular do BNH do período militar. E ela, infelizmente, reconhece esses descaminhos do Governo Federal.
	Outra observação é que o Ministério das Cidades fez uma pesquisa e mostrou, Sr. Presidente, que mais de 5 milhões de imóveis estão vazios - apenas os cadastrados em todo o Brasil. Isso significa dizer que a especulação imobiliária inviabiliza a luta contra o déficit habitacional, porque os imóveis vazios, hoje, permitiriam que nenhum brasileiro morasse indignamente, nenhum brasileiro vivesse o drama de ser um sem-teto.
	Ora, quando se aliena o patrimônio público, são alienados bens públicos, é alienado o território brasileiro. Nós não podemos concordar com isso.
	Há vários prédios públicos - e eu concluo com esta informação - no centro de Belém, no centro de São Paulo, no centro do Rio de Janeiro, do antigo INSS, dos antigos órgãos da saúde e previdência, de estatais que poderiam ser apropriados em favor do Brasil, para o funcionamento das próprias estatais, para o funcionamento de órgãos públicos.
	Basta dizer que há uma CPI da FUNAI, e uma das críticas é quanto ao aluguel milionário que se paga. Como prédios vão ser doados para a iniciativa privada, vão ser alienados, vão ser transformados em bens privados enquanto se paga aluguel para outros privados enriquecerem?
	Então, há bens públicos imobiliários que são colocados a serviço de uma política de moradia e da modernização da administração do Estado brasileiro e não dessa agressão à soberania e aos direitos do nosso povo.