	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida provisória, que ficou conhecida como Medida Provisória da Shell, só tem coisa ruim, mas eu quero abordar um aspecto que dialoga com o ponto de hoje, que é o tema da reforma da Previdência.
	Vejam bem: se há um estímulo para as petrolíferas do mundo virem para cá, sem impostos, e produzirem, isso vai quebrar o conteúdo nacional das nossas empresas. Se as nossas empresas produzem menos, vai haver menos IPI. Se há menos IPI, vai haver menos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios - FPM e para o Fundo de Participação dos Estados - FPE.
	Então, se nós votarmos a matéria, o Rio de Janeiro, por exemplo, vai ter menos recursos do Fundo de Participação dos Estados, o Rio Grande do Sul vai ter menos recursos do FPE e os Municípios vão ter menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
	Temer quer fazer o ajuste e pede aos Municípios que apoiem a votação da reforma da Previdência para agradar ao mercado especulativo da previdência privada e dos bancos, para terem o recurso, mas ele tira do Fundo de Participação dos Municípios. Então, saem prejudicados todos os Estados do País e todos os Municípios.
	Sobre a MP da Shell, que é exatamente a entrega da PETROBRAS, o término do conteúdo nacional, uma das facetas da sua maldade é ter menos recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Se há menos recursos do IPI, há menos FPM e menos FPE; ajuda menos os Municípios, ajuda menos os Estados. E aí, obviamente, não há como sustentar uma Previdência.
	Portanto, Temer, sob todos os aspectos, saem prejudicados o País, a Previdência e os Estados.