
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 18:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 18:48
Fase: OD         
Orador: ENIO VERRI, PT-PR
Data: 01/06/2022






 O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. É muito bom vê-la nessa mesa. Colegas Parlamentares, o Deputado Relator, que apresentou muito bem o seu projeto, faz uma análise que acredito até seja correta, porém é superficial. E é superficial por três pontos que eu quero destacar aqui. Naquilo que o Deputado coloca como qualidade, eu não vejo como qualidade ou como vantagem. Este é o primeiro aspecto que eu gostaria de ressaltar: trata-se do processo de transformar a hipoteca em alienação fiduciária.Segundo o Relator, essa transformação da hipoteca em alienação fiduciária é boa porque torna a operação mais barata e mais ágil. Entretanto, o que acontece é que a execução do patrimônio dado em garantia não irá precisar de decisão judicial. Portanto, digamos que um produtor rural, seja ele grande ou pequeno, tenha uma frustração de safra e não consiga honrar o compromisso. Isso não é um processo de hipoteca, de execução, não: é executado diretamente pelo banco.Aliás, foi por isso que, quando fiz a intervenção passada, eu disse que esse projeto de lei não deveria ser do Poder Executivo, deveria ser dos bancos. Talvez ele estivesse sendo assinado, na verdade, pelo Bradesco, pelo Itaú, pelo Santander e — quem sabe? — até pela Caixa e pelo Banco do Brasil, porque não interessa a ninguém.Há um segundo aspecto, além deste que eu salientei aqui: trata-se da possibilidade de a pessoa perder seu único bem, o bem familiar. Imaginem um pai de família que perde o emprego, não consegue pagar suas contas ou alguma operação de crédito que fez; ele pode ter a sua casa leiloada! O único bem de família que ele tem é a sua casa. De repente, é uma casa que ele conseguiu quitar a duras penas no Minha Casa, Minha Vida. E, por ter feito um negócio ruim ou por causa de uma crise de pandemia, como a que tivemos, ele vai perder a sua casa, vai retirar sua família, sua esposa e seus filhos da casa para entregá-la aos interesses do banco. O terceiro ponto que quero salientar é este: retirar-se da Caixa Econômica esse monopólio do penhor. A Caixa Econômica tem know-how, tem experiência, tem equipe técnica, tem lugar adequado para guardar isso. Por isso, este projeto está cheio de vícios e, na verdade, só interessa aos bancos.Eu fico me perguntando, Sra. Presidente: aonde vamos chegar?! Reforma da Previdência, reforma trabalhista... Só se tira, só se tira! E só se tira dos pobres! Este projeto torna o pobre cada vez mais pobre e é absolutamente inseguro. O único bem que o pobre pode ter, se é que tem, é a sua casa própria. Por isso, o apelo para pararmos e discutirmos um pouco mais esta pauta.Obrigado, Sra. Presidente.