
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/05/2022 �s 18:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 57.2022         
Hora: 18:12
Fase: OD         
Orador: VITOR LIPPI, PSDB-SP
Data: 10/05/2022






 O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros amigos e amigas Parlamentares desta Casa, quero fazer algumas considerações sobre o novo projeto das antenas, a lei das antenas no Brasil. Esta é uma questão muito relevante, já que todos nós dependemos da conectividade. Hoje, a conectividade é tão importante como uma estrada. Sem conectividade, as coletividades não se desenvolvem, não têm comunicação, não têm desenvolvimento econômico, portanto não têm desenvolvimento social. A conectividade, hoje, é um bem fundamental para a sociedade.No entanto, nós temos um problema no nosso País. Para instalar uma antena, cada Município construiu sua legislação, o que envolve um processo extremamente complexo. Outro problema que afeta muito os Municípios é a falta de profissionais. Muitas vezes, Deputada Angela Amin, aprovar a construção de um prédio em determinado Município demora por volta de um ano e meio, já que são poucos os engenheiros e técnicos. Com isso, aquele pedido de antena, da qual todo mundo precisa, pois as comunidades ficam desesperadas por um celular, pela conectividade, entra na mesma fila de outras questões que envolvem a Prefeitura. Hoje, Deputada Angela Amin, no Brasil, uma licença para a construção de uma torre com antena demora, em média, um ano e meio. O que acontece? A comunidade sofre, fica sem o benefício, e a operadora, que tem o recurso, é pressionada a levar o beneficio, mas o benefício não chega, por causa da burocracia que há no País. Qual é a solução para isso? Nós estamos apresentando um projeto de lei, sem tirar a autonomia dos Municípios, por meio do qual autorizamos uma licença, provisória, de 60 dias. O Município terá 60 dias para dar a resposta. A operadora quer levar o benefício, a população precisa do benefício, então o técnico apresenta o projeto técnico, de acordo com todas as legislações brasileiras - a ABNT, questões de engenharia, questões ambientais, a ANATEL e as outras normatizações que há no Brasil. Na sequência, o Município dispõe de 60 dias, Deputado Eduardo Cury, para dizer sim ou não. Se o Município não se manifestar, Deputado Orlando Silva, vai haver uma autorização precária."E se isso infringir alguma lei do Município?" Está na lei, para V.Exas. lerem, que, se houver qualquer infração ou qualquer descumprimento da legislação municipal, fica a operadora obrigada a retirar a antena, sem nenhum ônus para o Município. Portanto, nós temos toda a segurança para oferecer as condições.Nós temos, Deputado Orlando Silva, mais um desafio: o 5G. A Deputada Perpétua está nos ajudando muito na implantação do 5G no País. Nós vamos precisar de 1 milhão de antenas, porém este 1 milhão de antenas não são em torres: são antenas pequenas, do mesmo tamanho de discos de vinil, mas com a mesma legislação que rege as torres grandes. Nós estamos impedidos de avançar no 5G por causa da complexidade das legislações municipais.Nós entendemos que o projeto é absolutamente fundamental. Ele já passou por todas as Comissões na Câmara. Nós estamos tratando desta questão desde 2017, e o projeto já foi aperfeiçoado. Nós esperamos que esta Casa dê a importante notícia ao Brasil de que agora nós vamos destravar o 5G. Desta forma, as coisas vão caminhar mais rápido, com toda a segurança, com todo o respeito à legislação municipal, sem deixar a burocracia atrapalhar este benefício de que a população tanto precisa e espera das operadoras de celular no Brasil.Eu sou autor da matéria, e o Deputado Cury é o Relator. Nós estamos à disposição para tirar qualquer dúvida que esta Casa eventualmente tiver. Eu entendo que esta matéria é justa, é necessária, e o Brasil precisa muito disso.Portanto, espero contar com a aprovação de todos.Muito obrigado.