PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este artigo de minha autoria publicado originalmente no Jornal Pequeno, em que trato de importantes ações do Governo do Maranhão.
		"Maranhão Quilombola
		Esta semana, tive a honra de receber em meu gabinete na capital federal o Secretário de Estado da Igualdade Racial do Maranhão (SEIR), Gerson Pinheiro de Souza. Grande quadro intelectual de nosso estado, esse geógrafo de Pirapemas tomou a decisão corajosa de adentrar a política para fazer o bom debate de ideias em favor da melhoria da qualidade de vida do Maranhão e tem lutado incansavelmente por isso, dia a dia, ao lado do Governador Flávio Dino.
		Combinamos a parceria do meu mandato com seu trabalho à frente da SEIR. Essa instituição é de fundamental importância para a atuação em prol da igualdade racial em um estado onde 76,2% da população é negra. O racismo é, infelizmente, uma chaga que carregamos em nossa sociedade, de forma muitas vezes invisível.
		De que outra forma podemos explicar que, dos meus colegas deputados federais, apenas 20% se declarem negros ou pardos, em uma sociedade em que mais da metade da população o é? Ou que a população negra represente 52,2% da população economicamente ativa do país, mas apenas 47% dos empregos com carteira ou só 40% dos funcionários públicos federais?
		Em seu artigo Ação da SEIR-MA: a luz do acúmulo histórico em busca do novo, disponível no blog de Walter Sorrentino, o secretário Gerson coloca em perspectiva histórica a luta que trava à frente do governo. É preciso mudar uma realidade construída por séculos de decorrências perversas da escravidão e do completo abandono a que foi relegada a população negra após a Abolição da escravatura.
		O resultado desses séculos de descaso e opressão é a realidade que vivemos hoje, cujos números do mercado de trabalho e da representação política gritam. Como mudar essa realidade? 
		O primeiro passo é que o Estado reconheça os direitos dos que primeiro lutaram contra a opressão. Em todo o Brasil, esses são os remanescentes das populações que até o século XIX fugiam da opressão da escravatura para refugiar-se em locais ermos, os chamados quilombos. O Maranhão é hoje o estado da federação com o maior número de Comunidades Quilombolas, ficando atrás apenas da Bahia. São 542 áreas certificadas pela Fundação Palmares. E caminhamos para ampliar este número, graças ao trabalho do governador Flávio Dino e do secretário Gerson.
		Portanto, também é preciso garantir qualidade de vida para as populações que vivem nessas áreas. Por isso, o Governo de Todos Nós criou o Maranhão Quilombola, com ações pautadas na garantia da titularidade da terra, na garantia de infraestrutura para qualidade de vida e de desenvolvimento local para inclusão produtiva.
		É um projeto que tenho orgulho de participar e de apoiar por meio de uma emenda parlamentar. Juntos, passo a passo, vamos construindo um outro estado, em que cabem os direitos de todos."
	Era o que tinha a dizer.