
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 19:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 19:28
Fase: OD         
Orador: JOSEILDO RAMOS, PT-BA
Data: 26/04/2022






O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque suprime dispositivo que determina que, a partir de janeiro de 2023, não serão devidas pelas concessionárias de aeroportos as contribuições ao Fundo Nacional de Aviação Civil, eliminando fonte central de custeio do fundo, que se destina à manutenção e ao aprimoramento dos aeroportos públicos.
Para se manter essa fonte, sugere-se posição favorável ao destaque. O PT orienta o voto "não" ao texto.