
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 19:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 19:48
Fase: OD         
Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS
Data: 14/12/2021






 A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL, Presidente, orienta "não". Nós não temos acordo com relação a essa preferência, uma vez que a PEC 46, que vai estar sob o substitutivo da PEC 176, sobrepõe uma PEC que tem méritos, que tem coisas boas, que prevê a obrigatoriedade de se pagarem determinadas dívidas do Estado - se V.Exa. deixar, eu vou falar por 10 minutos, daqui a pouco vou soltar um "Fora, Bolsonaro!" -, inclusive a necessidade de não se deixar entrar em precatório determinadas dívidas, como dívidas de pensão, dívidas que o Estado tem para com os trabalhadores e o povo brasileiro de uma forma geral. Ao utilizar essa PEC para votar as matérias que foram objeto de divergência no Senado, nós estamos tirando a possibilidade de votar uma matéria que é boa para o povo brasileiro, que teria a garantia de que suas dívidas não entrariam em precatórios e seriam pagas imediatamente quando dissessem respeito a débitos de natureza alimentícia, de idosos, de pessoas com deficiência, de portadores de doença grave ou incapacitantes, independentemente dos precatórios.Além disso, nós temos a convicção de que, embora seja óbvio que o Senado reduziu danos, essa redução se deu numa PEC que tem o sentido de dar um calote e, ao mesmo tempo, criar uma folga fiscal que não é para pagar o auxílio emergencial. Nós, de fato, precisaríamos de um valor muito maior para atingir 50 milhões de brasileiros.