	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido um pronunciamento, que farei em outra oportunidade, sobre a instrução normativa do IBAMA que permitiu a criação do peixe tambaqui no Lago de Tucuruí e na Bacia do Tocantins. 
	Foram 6 anos, Sr. Presidente, discutindo se podia ou não podia criar tambaqui no Rio Tocantins. Com isso, o programa de criação de peixes em tanques-rede naquele lago ficou paralisado.
	Parabenizo o IBAMA pela instrução normativa. É um grande avanço. Mas continuo dizendo: na Amazônia, nós temos muita dificuldade para legalizar as atividades econômicas. Uma rodovia demora 4 anos para ser licenciada; para criar tambaqui no Lago de Tucuruí, foram 8 anos de conversa, de debate, para sair uma instrução normativa. Muitas ações econômicas são travadas na Amazônia porque a busca pela legalidade é muito difícil.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a ampla divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e todos os que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, o Governo Federal apresentou ontem (dia 6), na Câmara dos Deputados, detalhes do Plano Safra da Pesca, que prevê R$4,1 bilhões em financiamentos para o setor. O plano deve beneficiar mais de 300 mil famílias e tem como meta retirar cerca de 100 mil delas da situação de extrema pobreza. 
	Entre os beneficiados, senhoras e senhores, estão pescadores artesanais, agricultores familiares, marisqueiras e mulheres de pescadores.
	O Plano Safra da Pesca possui quatro pontos fundamentais: desoneração da cadeia produtiva; investimento em ciência e tecnologia e assistência técnica; estímulo à formação de cooperativas; e melhores condições de armazenagem e comercialização do pescado.
	Esses investimentos em muito contribuirão para a produção de tilápias, tambaquis, camarões, pirarucus e moluscos bivalves, como mariscos e ostras.
	Sr. Presidente, outro importante anúncio foi o da autorização da criação de tambaqui no rio Tocantins. Na quarta-feira (dia 4), foi publicado no Diário Oficial da União instrução normativa do IBAMA que autoriza a criação do pescado na Bacia do Tocantins. Trata-se de uma demanda de muitos anos que irá beneficiar cerca de 30 mil pescadores que atuam no Lago da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Tocantins deverá aumentar a produção do pescado em 30%.
	Comemoro a vitória dos pescadores e de futuros criadores de peixes, conseguida com a publicação da Instrução Normativa, mas não posso deixar de ressaltar que o desenvolvimento econômico na Amazônia tem, muitas vezes, vivenciado situações de dificuldade em sua implantação e atrasos, reflexo da demora dos órgãos licenciadores, como foi o caso dessa Normativa do IBAMA.
	Estamos há uma década discutindo se se pode ou não criar tambaqui no Tucuruí. É importante dizer que o tambaqui é um peixe fácil de ser produzido e possui maior rentabilidade econômica, sem falar que não é mais predador que o tucunaré, que já se pesca em elevada quantidade. Não podemos mais ficar cinco, seis anos discutindo um assunto que impossibilita os pescadores de criar no lago. Eu por várias vezes critiquei publicamente essa demora e sempre achei inadmissível esse posicionamento da não criação do tambaqui no rio Tocantins. 
	Sr. Presidente, com toda certeza, essa medida contribuirá para a atividade de criação dessa espécie na região. Esperamos, agora, que os mesmos investimentos feitos pelo Governo Federal sejam seguidos pelo Governo Estadual do Pará (aliás, qual é o orçamento que a Secretaria de Pesca do Estado tem para investir no desenvolvimento da pesca em 2013?) e pelas Prefeituras locais, levando em consideração que Municípios como Tucuruí, Novo Repartimento, Breu Branco, Goianésia, Itupiranga, Jacundá e Nova Ipixuna, que estão na região do Lago e que recebem recursos dos royalties das águas, podem criar Secretarias de Pesca em seus Municípios e, deste modo, aplicar parte desse dinheiro para fazer com que as águas produzam uma outra riqueza, que é o peixe. 
	Com os recursos que as cidades recebem dos royalties das águas, esses Municípios podem contratar técnicos, profissionais, associações, empresas e cooperativas para aproveitar da melhor maneira as decisões do Governo Federal e transformar o Lago de Tucuruí em um dos maiores produtores de pescado do Brasil.
	Esse é um debate que tenho feito na região, como forma de ampliar a geração de emprego e renda em uma área ainda pouco explorada.
	Era o que tinha a dizer.