
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/04/2022 �s 20:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2022         
Hora: 20:32
Fase: OD         
Orador: BENES LEOCÁDIO, UNIÃO-RN
Data: 11/04/2022






 O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o UNIÃO entende a importância dessa matéria para todos os gestores e municipalistas do nosso Brasil.Reforçamos que valores deixaram de ser aplicados na educação nos anos de 2020 e de 2021 não por vontade própria de nenhum gestor do nosso País, mas por causa das dificuldades e problemas decorrentes da pandemia. Entendemos, por isso, que estamos aqui fazendo justiça a todos aqueles que passaram por essas dificuldades e problemas e que temos, agora, a oportunidade de fazer com que mais recursos possam ser investidos na educação.E, mais: chamo a atenção de todos os nossos pares para o fato de que os Municípios que têm processos de financiamento encaminhado junto aos organismos internacionais e até junto a instituições financeiras do Brasil estão impedidos de acessar esses recursos devido à não alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE com dados relativos à exigência de aplicação de 25% da receita de impostos na educação.Então, com certeza encaminharemos o voto "sim", pela aprovação dessa PEC, que entendo ser da maior importância para a educação do nosso País.