
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/06/2018 �s 15:09









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 0570/18   
Hora: 15:09
Fase:  
Orador: 
Data: 13/06/2018






DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃONÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕESTEXTO COM REDAÇÃO FINALVersão para registro históricoNão passível de alteraçãoCOMISSÃO ESPECIAL - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENALEVENTO: Reunião OrdináriaREUNIÃO Nº: 0570/18DATA: 13/06/2018LOCAL: Plenário 12 das ComissõesINÍCIO: 15h09minTÉRMINO: 15h18minPÁGINAS: 3DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOSUMÁRIOSem deliberação.OBSERVAÇÕESA reunião foi suspensa. O SR. PRESIDENTE (Deputado Danilo Forte) - Boa tarde a todos e a todas.	Declaro aberta a 39º reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Penal e apensado.	Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao corpo técnico da Casa, liderado por Eveline Alminta, aos consultores, que trabalharam muito, ao Relator João Campos, aos demais colegas que fazem parte desta Comissão.	Hoje, sem sombra de dúvidas, é um dia muito importante para avançarmos na luta pela diminuição da impunidade no País. Não tenho dúvida de que o grande vilão do crescimento abrupto da violência é a impunidade, que tem contribuído significativamente para este clima de terror e medo com que as famílias brasileiras estão vivendo.	Do ponto de vista legislativo, o maior legado que esta Legislatura poderá deixar para diminuir a violência no País é a votação do novo Código de Processo Penal - aumento de pena, reconhecimento de crimes. As milhares de normas existentes nele são importantes. O fundamental é a capacidade que a sociedade precisa ter para julgar entre a violência cometida, a ilegalidade e o ilícito. O nível de julgamento dos processos penais no Brasil é praticamente irrisório.	Há um elemento importante. No meu Ceará, apenas 3,4 de cada cem processos chegam ao julgamento, à culpabilidade e à punição. Isso é um absurdo e cria todo este desconforto que a sociedade está vendo, ao ponto inclusive de se criar o adágio popular muito dito principalmente por aqueles que combatem a violência ostensivamente: A polícia prende, e a Justiça solta.	Se queremos moralizar, dar um parâmetro de forma peremptória e firme e dar condição à Justiça para apurar com credibilidade, lisura e agilidade, a reforma do Código de Processo Penal é o instrumento fundamental para garantir a formalidade necessária, dar hierarquia ao comando processual, e, ao mesmo tempo, o direito às vítimas e aos réus dentro do Estado Democrático de Direito à ampla defesa.	Ressalto o trabalho coordenado pelo Relator João Campos, junto com os Sub-Relatores, e agradeço a todos que participaram ativamente desse processo. Espero que, a partir de hoje, com a leitura da proposta do substitutivo ao projeto de lei, possamos avaliar, votar e concluir os trabalhos desta Comissão ainda antes do recesso Parlamentar deste semestre. O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Deputado Danilo Forte) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira. O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Presidente, faço duas questões de ordem.	A primeira é sobre a leitura da ata. Eu gostaria de pedir a leitura da ata da reunião anterior, que não foi lida. O SR. PRESIDENTE (Deputado Danilo Forte) - Eu nem abri ainda. O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - A segunda questão de ordem é baseada no art. 46, § 1º:		Art. 46. ......................................................................		§ 1º - Em nenhum caso, ainda que se trate de reunião extraordinária, o seu horário poderá coincidir com o da Ordem do Dia da sessão ordinária ou extraordinária da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.	Sr. Presidente, eu fui avisado de que se iniciou a Ordem do Dia no Plenário. Portanto, a reunião, além de ter que ser precedida da leitura da ata, não pode ser realizada para efeito de contagem de tempo ou para início dos trabalhos. Trata-se do art. 46, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Federal.	Eu queria tratar dessas duas questões, tendo em vista que um projeto como este, de tamanha relevância, precisa do estrito cumprimento das formalidades. O SR. DEPUTADO ALBERTO FRAGA - Sr. Presidente, antes de V.Exa. responder à questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Deputado Danilo Forte) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Alberto Fraga. O SR. DEPUTADO ALBERTO FRAGA - Sr. Presidente, eu acho que, até pelo trabalho que foi depreendido pelo competente Deputado João Campos, com quem conversei hoje de manhã, sinceramente, ele não vai conseguir ler num tempo mais ou menos razoável. São cerca de 500 páginas. Acho um desprestígio ao Relator ler seu parecer correndo e com apenas um ou dois Deputados presentes.	Eu não tinha acordado isso com o Deputado João Campos, mas acho melhor darmos um passo atrás. O Relator está conversando com os Parlamentares e atendendo a sugestões. É conveniente marcarmos uma reunião com mais Parlamentares presentes. É muito ruim para o Deputado João Campos, que poderá sofrer questionamentos de Deputados.	Então, eu também pediria que não se lesse o parecer, para evitar inclusive pedido de vista. Eu acho que o trabalho está tão extenso, que não vale a pena fazer uma leitura de forma corrida.	Essa é a minha opinião. O SR. PRESIDENTE (Deputado Danilo Forte) - Eu agradeço aos Parlamentares.	Em função do início da Ordem do Dia, os trabalhos não podem ser iniciados. Suspenderemos a reunião e acompanharemos o andamento da sessão no Plenário, que, parece, vai ser rápida. Se der, ainda retornaremos hoje. O Deputado João Campos já pode dar publicidade na rede da Casa, e a partir da publicação na Internet, começa a contar o prazo com relação às reuniões. O SR. DEPUTADO ALBERTO FRAGA - Informo à Sra. Eveline que V.Exa. deferiu aquela sugestão da FENAPEF - Federação Nacional dos Policias Federais de colocar na página, no site. O SR. PRESIDENTE (Deputado Danilo Forte) - No sentido de dar publicidade, para que todos os Parlamentares possam acompanhar e, já dos gabinetes, fazer as avaliações críticas sobre o processo, que realmente é longo, vamos suspender a reunião, devido ao início da Ordem do Dia. Posteriormente, vamos retornar, e comunicar a todos os gabinetes, aos participantes e aos membros desta Comissão.	Já está na Internet, na Rede Câmara, a publicação, para que todos possam fazer uma avaliação crítica com relação ao novo substitutivo do novo Código de Processo Penal.	Agradeço a todos.	Em função da abertura da Ordem do Dia, estão suspensos os trabalhos.