	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu quero fazer apenas um registro, porque não fiz anteriormente, sobre o transcurso do Dia do Comerciário. Quero saudar mais de 12 milhões de comerciários em atividade em nosso País, uma atividade que só foi reconhecida a partir do dia 15 de março passado. 
	Esses comerciários tiveram sua atividade reconhecida através da Lei nº 12.790, que fixou a jornada de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 horas semanais. 
	Eu peço a divulgação e o registro, na íntegra, do meu pronunciamento, Sra. Presidente. 
	
	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, em 30 de outubro, comemora-se o Dia do Comerciário, e eu quero saudar os 12 milhões de comerciários em atividade no nosso País. Essa é uma categoria que, ao atuar como elo entre os produtores e os consumidores, desempenha papel de extrema relevância na economia.
	A despeito de sua importância, no entanto, só há muito pouco tempo, no dia 15 de março passado, os comerciários tiveram sua atividade reconhecida e regulamentada. Naquela data, foi sancionada a Lei nº 12.790, que estabelece parâmetros para o exercício da profissão, atendendo a antigas reivindicações da categoria.
	A lei fixou a jornada de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais, limites que só poderão ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Serão também permitidas jornadas menores, de 6 horas, para trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho. O piso salarial será definido em convenção ou acordo coletivo de salário.
	A verdade é que até hoje o comércio não tem tido o peso que merece nas discussões sobre políticas públicas. Afinal, o setor é atualmente o maior gerador de emprego e renda no País, e, nos últimos 10 anos, o seu crescimento médio superou o do Produto Interno Bruto: enquanto o PIB do País avançou em média 3,6%, o valor adicionado bruto do comércio aumentou 4,5%.
	Por essas razões, Sr. Presidente, nobres colegas, qualquer política pública que tenha impacto sobre o comércio tem enorme repercussão na economia, e o Poder Legislativo está se aparelhando para dar maior atenção ao setor. Em março deste ano, foi constituída a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Comerciários, que já nasceu como a maior frente parlamentar formada no Congresso Nacional, com a adesão de 178 Deputados e 22 Senadores.
	Esse movimento é muito positivo, pois o comércio enfrenta dificuldades que afetam seu desempenho. Entre elas, destaco o excesso de burocracia. No Brasil, são necessários 119 dias para criar uma empresa, e é necessário mais de 1 ano para se conseguir um alvará, enquanto em países vizinhos, como a Colômbia, tramitação burocrática semelhante é vencida em menos de 10 dias.	Como legisladores, temos o dever de dar maior atenção ao setor. A formação da Frente Parlamentar e a regulamentação da profissão foram passos importantes, mas ainda há muito o que ser feito para que o comércio possa realizar plenamente o seu potencial de geração de riqueza para o País.
	A lei que regulamenta a atividade não contemplou todas as reivindicações históricas da categoria, como a unificação da data base, a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, o piso salarial e a jornada de 40 horas. São pleitos justos, e reitero meu propósito de contribuir para que os comerciários, essa categoria tão numerosa e combativa, tenham atendidas todas as suas demandas. 
	Neste 30 de outubro, pois, parabenizo os milhões de comerciários em atividade no País, homens e mulheres que ocupam posição estratégica na dinamização da nossa economia. 
	A todos os senhores e as senhoras os meus calorosos cumprimentos e os votos de que continuem lutando para que tenham seu peso e importância devidamente reconhecidos pela sociedade brasileira.
	Obrigada.