	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, há pouco eu solicitei a V.Exa. autorização para que fosse transcrito nos Anais desta Casa o pronunciamento que fiz sobre conquista da Associação Chapecoense de Futebol, que estará na Série A no próximo ano. O jornal Diário do Iguaçu, de Chapecó, e o diário Sul Brasil retratam um pouco dessa história, que fica registrada nos Anais da Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, comento agora decisão do Presidente Henrique Alves. De 4 a 8 de dezembro, esta Casa vai fazer um mutirão a fim de resgatar projetos importantes, para que sejam votados ainda neste ano. Temos expectativa muito grande de que realmente coloquemos em pauta todos os projetos que estão aí para ser votados.
	Eu queria deixar registrado o pedido ao Presidente e a esta Casa para que nos ajudem a votar dois relevantes projetos que aqui tramitam. O primeiro refere-se à Lei nº 12.619, a chamada Lei dos Motoristas, promulgada em 2012. Essa foi uma lei que não pegou, e trouxe muitos problemas para o transporte rodoviário de cargas e de passageiros no Brasil.
	Nós criamos uma Comissão Especial, presidida pelo Deputado Nelson Marquezelli e relatada por mim. O projeto está pronto para ser votado em regime de urgência. Nós precisamos votá-lo. O transporte brasileiro precisa que aprovemos essa proposição.
	Estamos discutindo com o Governo, com as centrais dos trabalhadores, com o Ministério do Trabalho, com os transportadores, sejam os autônomos, sejam os vinculados a empresas, porque precisamos solucionar essa questão, tendo em vista a impossibilidade de aplicação dessa lei.
	Ela estabelece que são 4 horas de volante e meia hora de parada, 1 hora para almoço e intervalo de repouso diário de 11 horas. É impossível alguém fazer o transporte de cargas neste País desse jeito. Há aumento de 30% do custo. São mais 30% de caminhões. Não temos mais como fazer esse tipo de transporte no Brasil, por causa das dificuldades que existem nas nossas estradas.
	Nós estamos propondo 12 horas de trabalho e 12 horas de descanso para os motoristas nas estradas, para que eles possam realizar sua atividade e para que as empresas sejam viáveis.
	Esperamos que seja votada essa matéria que altera a Lei nº 12.619, que está em vigor. Ela causou enormes dificuldades de fiscalização ao Ministério do Trabalho. Deputado Paulo Cesar Quartiero, ela estabelece a exigência de paradas, mas os motoristas não têm onde parar. Eles têm de parar onde não existe nada, longe de tudo, onde não há segurança, infraestrutura relacionada a saúde, alimentação, pouso. Durante a vigência dessa lei, segundo as estatísticas, o roubo de cargas aumentou 18%.
	Alguma coisa está errada. Neste ano, precisamos votar esse projeto, que, com certeza, vai melhorar a vida dos transportadores, já que não conseguimos estabelecer a logística e a infraestrutura necessárias ao transporte da safra que está chegando. O Brasil precisa, realmente, de infraestrutura para o transporte de cargas.
	Sr. Presidente, menciono também o Projeto de Lei nº 8.023, de 2010, de autoria da Comissão de Agricultura. Foi votado em Comissão Especial. O Presidente foi o Deputado Abelardo Lupion. Nós queremos criar, então, a Lei das Parcerias, sobre regulamentação dos contratos entre as empresas da agroindústria e os produtores, na área de produção do alho, da cebola, da cana, da maçã, dos suínos, das aves, enfim, em todas as áreas que fazem um trabalho de parceria. Não há legislação que regulamente esse tipo de contrato.
	Nós votamos o projeto na Comissão, e depois ele veio para o Plenário. E o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, foi aprovado e se encontra nesta Casa para ser votado em regime de urgência.
	Nós precisamos votar esse projeto neste ano, para trazer tranquilidade à agroindústria e aos parceiros, que são aqueles agricultores que precisam receber valor justo pelos seus produtos e ter condição de oferecer um produto de qualidade para a indústria.
	Esses dois projetos são imprescindíveis, para que o setor produtivo, que carrega esse Brasil nas costas, que paga a conta, possa continuar trabalhando para gerar empregos, gerar recursos, pagar impostos, sim, e manter o Brasil em pé.
	É necessário que façamos a nossa parte. Com certeza, precisamos implantar esses dois projetos. Eu espero que o Presidente Henrique Alves os coloque na pauta, pois são de vital importância para a economia do Brasil. Trata-se de transporte e das parcerias para que a agroindústria possa produzir.
	O Deputado Amauri diz que eu não falo em suínos, em aves. Falo sim! Estamos exportando isso para o Japão - vai entrar a China -, mas graças ao produtor brasileiro, que vai lá, que tem calo na mão, que briga, que luta e mantém o Brasil em pé, no que diz respeito a nossa balança de pagamentos, a superávit. É o agronegócio que faz isso, com certeza.
	Mostrou o jornal O Globo, nesses dias, como é que o agronegócio faz as coisas, e as faz benfeitas. Até fiz uma nota na rede social Twitter, dizendo o seguinte: "Quem sabe, nós colocamos um agricultor para administrar este Brasil, e aí o Brasil vai para os trilhos". Com certeza, eles dão exemplo em suas atividades, em suas ações, em sua produção, em sua organização nas cidades, na educação, na saúde. O Brasil certamente deve muito ao agronegócio, à agricultura e aos agricultores, mas principalmente aos agricultores. Às vezes, a agricultura vai bem, mas o agricultor vai mal, e o que nós estamos buscando é a defesa do agricultor, seja o pequeno, seja o médio, seja o grande. Todos eles ajudam o Brasil a crescer, fazem a sua parte.
	Sr. Presidente, faço agora um registro sobre declaração da Ministra Izabella Teixeira. É absurdo, é um contrassenso, é mentira dizer, como fez, por exemplo, o Deputado Sarney Filho, que o desmatamento na Amazônia aumentou depois da aprovação do Código Florestal brasileiro. Ora, o Código Florestal ainda não foi implantado. Nós precisamos ainda do Cadastro Ambiental Rural, que será emitido pelo Ministério do Meio Ambiente. Então, eu quero que alguém me diga como esse desmatamento na Amazônia pode ter sido causado pelo Código Florestal brasileiro.
	As pessoas têm que deixar de falar bobagem, de dizer que o Código Florestal está provocando desmatamento na Amazônia. É uma grande mentira, um absurdo! Nós temos que deixar bem claro que, se houve algum desmatamento, foi clandestino, foi criminoso. Para quem segue as regras do jogo, para quem segue as regras do Código Florestal brasileiro, da Lei nº 12.651, não há nenhuma facilidade, com certeza. Ao contrário, o Código Florestal brasileiro dificultou ainda mais o desmatamento. Essa é a verdade!
	Não é correto dizer que o desmatamento na Amazônia está aumentando porque nós aprovamos nesta Casa o Código Florestal, que é algo bom que vamos implantar. Com certeza, todos vão ganhar.
	Obrigado, Sr. Presidente.