
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/03/2022 �s 10:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 23.2022         
Hora: 10:56
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 24/03/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, para começar, eu estou orgulhoso de vê-lo, companheiro de bancada, presidir a sessão. Com certeza, irá presidi-la com toda a competência de sempre.Em relação a este requerimento de urgência, Presidente, há dois grandes absurdos, a nosso ver. O primeiro é aquilo que o próprio título do PL diz. O PL trata de um Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas. Só por esse título, nós conseguimos aqui inferir uma série de problemas. Primeiro, é mais um programa nacional, como se os problemas de mobilidade urbana de um país continental como o Brasil pudessem ser resolvidos a título nacional, como se a realidade dos 5.570 Municípios brasileiros fosse a mesma de norte a sul do País, de leste a oeste. É mais um programa nacional que trata tanta diversidade como se fosse uma homogeneidade, e que, obviamente, não vai ter condição de fazer algo que caiba na realidade de todos os nossos Municípios.O segundo problema é que nós estamos estratificando esse auxílio por uma faixa etária. Com todo o respeito aos idosos, existem idosos que vão muito bem de vida, idosos que têm bastante dinheiro. Por que a população mais pobre precisa subsidiar o transporte de cidadãos, idosos ou não, que têm contas bancárias elevadas? Obviamente, essa não é a realidade de todos os idosos, mas, quando nós fazemos um programa de subsídios atacando uma faixa etária e não atacando uma condição de renda, nós estamos necessariamente transferindo renda dos mais pobres para os mais ricos, porque haverá, sim, idosos que não precisam da gratuidade usufruindo dela, apesar de terem boas condições financeiras.Outro problema, Presidente, ainda pior, neste projeto, é que, por mais que ele diga que se trata de um programa nacional de gratuidade no transporte para idosos, ele esconde subsídios para empresas de ônibus na faixa de 5 bilhões de reais - 5 bi! - que a União transferiria para esses Municípios, para subsidiar empresas de ônibus. Nós sabemos muito bem as relações espúrias que existem entre empresários de transporte de ônibus e políticos. Que o diga a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que o diga a Prefeitura de Belo Horizonte, onde o Prefeito Kalil está sendo investigado pelo Ministério Público por um repasse irregular de 200 milhões de reais para empresas de ônibus durante a pandemia. Isto já foi, inclusive, objeto de uma CPI na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que teve um protagonismo muito grande do NOVO e aprovou um relatório, encaminhando ao Ministério Público diversas denúncias contra o Prefeito Calil por suas relações espúrias com o transporte coletivo em Belo Horizonte.Esse projeto cuja urgência estamos votando agora repassa 5 bilhões de reais dos cofres da União, do dinheiro de todos os brasileiros, para empresas de ônibus nos Municípios.Por esse motivo, Sr. Presidente, não há como ser a favor deste requerimento de urgência. Votaremos contra.