DISCURSO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil padece de verdadeira epidemia que mata mais de 40 mil pessoas por ano; mal que atinge homens e mulheres, crianças, jovens e adultos, ricos e pobres. Refiro-me aos acidentes de trânsito, ferida aberta que requer tratamento intensivo para deixar de vitimar número tão assombroso de brasileiros.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que o Brasil ocupa a quinta posição mundial em número de acidentes de trânsito. Para completar, as estatísticas do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre vítimas, e sobre os gastos anuais com atendimentos e tratamentos decorrentes dessas ocorrências, indicam que o número total de óbitos cresceu 24% entre 2002 e 2010.
Diante de dados tão alarmantes, é possível concluir que, mesmo sob a vigência do Código de Trânsito Brasileiro, que estabeleceu novos e rigorosos parâmetros para a concessão de carteiras de habilitação, e endureceu as penas e multas aplicadas aos motoristas que infringem as leis, ainda precisamos avançar na prevenção aos acidentes de trânsito, seja por meio de legislação mais severa e punitiva, seja com a implantação de políticas educacionais criteriosas e eficazes.
Em relação aos acidentes causados por embriaguez dos condutores, a Lei nº 11.705, de 2008, conhecida por Lei Seca, proporcionou importantes reduções nas estatísticas de acidentes em diversas regiões do País logo após sua entrada em vigor, quando a fiscalização por parte do poder público foi mais intensa. Passados 4 anos, o que se nota, na prática, é o afrouxamento da aplicação da Lei e a retomada do aumento do número de acidentes e mortes.
Questões jurídicas acerca da aplicação da Lei Seca, no que concerne à obtenção da comprovação de embriaguez, abriram lacuna que precisa ser equacionada, sob pena de termos situação de quase completa impunidade dos motoristas irresponsáveis que dirigem depois de ingerir álcool.
É urgente que aprovemos, neste Parlamento, reforma do Código de Trânsito que corrija falhas e brechas na parte criminal da legislação. A exigência de determinada dosagem alcoólica no sangue para configurar embriaguez garante espécie de anistia aos motoristas que se recusam a fornecer material para análise, uma vez que ninguém pode ser obrigado a criar prova contra si mesmo.
Tramitam na Casa alguns projetos de lei com o propósito de aumentar as penas aplicáveis a quem for flagrado dirigindo alcoolizado, um deles de autoria do Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia. A aprovação de proposição nessa linha é resposta que precisa ser oferecida à sociedade brasileira, que sofre as duras sequelas da mansidão com que é tratada a inconsequência e a imprudência de muitos motoristas.
Sob o aspecto administrativo, nossa legislação é bastante eficiente. Falta, no entanto, empenho das autoridades responsáveis pela segurança pública para manter severa fiscalização nas estradas e cidades; faltam, também, investimentos em campanhas informativas e programas educacionais que possam, verdadeiramente, criar nova cultura junto à população: jamais dirigir depois de beber.
Até 2020, estaremos vivendo a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, instituída pela OMS, com a meta de reduzir pela metade o número de mortes decorrentes de desastres. Iniciativas efetivas que apontem nessa direção são, portanto, inadiáveis.
O agravamento das penas referentes aos delitos de trânsito resultantes de embriaguez é contribuição que nós, Sras. e Srs. Deputados, temos a oferecer à população, que não suporta mais a sensação de impunidade, principalmente ao ver amigos, pais, filhos, irmãos, cônjuges terem a vida ceifada, sem qualquer clemência, por motoristas que, ao se embriagarem, entram em jogo violento e abominável, de alto risco para outras vidas.
Em defesa da vida e da segurança, é hora de assumirmos nossas responsabilidades. A omissão, ou a demora em tomar providências, causa danos que não podem ser, depois, reparados.
Essas eram as minhas considerações. Peço que dê conhecimento aos veículos de comunicação internos da Casa, bem como a divulgação em A Voz do Brasil. 
Obrigado.