
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/12/2021 �s 11:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 157.2021        
Hora: 11:36
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 09/12/2021






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou reafirmar que é muito importante que esta Casa esteja fazendo a discussão desta proposição - parabenizo a Autora dela -, discutindo a sua urgência, a necessidade de termos um olhar com a pressa necessária que a construção de uma sociedade sem violência contra a mulher exige, e que estejamos fazendo isso durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.Esta proposição assegura a concessão de auxílio-aluguel às mulheres em condições de vulnerabilidade social e vítimas de violência. Nós temos uma legislação que é considerada a terceira melhor legislação de todo o mundo: a Lei Maria da Penha. Ela é considerada com esse primor e com essa excelência porque é uma legislação muito inteira. Ela fala das medidas de prevenção, mas fala também das medidas de proteção já na situação de violência; fala da reparação dos direitos. Além disso, ela assegura políticas públicas para ressignificar as vidas e tipifica violências que eram tão naturalizadas que se entranhavam no tecido social e eram reproduzidas sem que fossem identificadas enquanto violência - violência que não deixa marca na pele, deixa marca apenas na alma e é profundamente doída -: a violência moral, a violência psicológica, a violência patrimonial, a violência sexual, enfim, para além da violência física. Este projeto cuja urgência nós apreciamos agora assegura que a mulher possa sair do lar onde está o agressor. Se ela não tem condições de arcar com o aluguel, o Estado pode reconhecer a lógica sexista, que cria relações desiguais de poder. E é esse o sentido, inclusive, da Lei Maria da Penha ao assegurar a defensoria e uma série de elementos. Ela reconhece que há uma lógica sexista que se expressa na violência doméstica e que essa lógica deve ser combatida com a atuação do conjunto da sociedade e, particularmente, do Estado. Portanto, esta proposição merece a urgência nesta Casa, pois é urgente a apreciação do projeto, para que mulheres não tenham que conviver em um lar com o agressor por não terem condições de ter outra morada, para que as mulheres possam ter direito a uma vida sem violência, porque isso é um direito humano.É para dizer que em briga de marido e mulher...(Desligamento automático do microfone.)