	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Justiça do Rio Grande do Sul demonstrou, mais uma vez, o avanço nas suas decisões. O Rio Grande do Sul tem sido pioneiro em decisões importantes no Poder Judiciário. Agora, ele confirma a decisão de que as operadoras de telefonia móvel não poderão fixar prazos para a validade dos créditos que o nosso povo coloca em seu celular. Era um absurdo o que acontecia, um confisco, um enriquecimento ilícito das operadoras.
	Você, que coloca seus créditos em um telefone celular, deve ter o direito de usá-los quando precisar; não deveria ter prazo para isso. Isso aconteceu em nosso País até 15 de agosto, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Rio Grande do Sul acabou com essa pouca-vergonha de prazo para você fazer as suas ligações no telefone celular pré-pago, sob pena de perder o dinheiro dos créditos.
	Sras. e Srs. Deputados, as operadoras perderam agora o embargo de declaração, a segunda vitória do povo. Espero que o Supremo Tribunal Federal ou o STJ, a quem eles recorrerem, mantenha essa importante decisão para o povo brasileiro, porque a telefonia celular no Brasil é uma das mais caras do mundo - e haver prazo para se usar os seus créditos é o cúmulo do absurdo. 
	Eu também quero dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que só no Rio Grande do Sul tem 11 milhões e 100 mil chips - tem mais chip pré-pago do que população no Rio Grande do Sul. No Brasil, esse número chega a 200 milhões. 
	E mais: a Justiça determinou que as operadoras devolvam os créditos antigos que foram cancelados. Se a Justiça mantiver essa decisão, será um exemplo para que não se faça com o povo brasileiro o que muitas empresas pensam que podem fazer. Essas empresas deveriam devolver os créditos dos brasileiros que foram cancelados. Elas consideraram os créditos caducos e os cancelaram.
	Então, Sr. Presidente, eu acho que nós devemos nos unir e falar sobre isso, defender essa decisão de Norte a Sul do Brasil, defender o interesse do nosso povo, porque esse é um direito do consumidor. Se você tem seu crédito, use-o quando precisar, e não somente quando a operadora determinar.
	Muito obrigado.