	O SR. JOSÉ STÉDILE (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente gostaria de citar a honra e o orgulho que tem o Rio Grande do Sul de ter novamente em seus quadros o Deputado Beto Albuquerque, que volta para o importante serviço de fortalecimento de nosso partido aqui no Congresso Nacional. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Estados do Rio Grande do Sul, do Paraná, de São Paulo e da Bahia ainda cometem um grave equívoco nacional, que é manter atrelado à Brigada Militar o trabalho do Corpo de Bombeiros. 
	Há um movimento no Rio Grande do Sul, organizado e coordenado pela ABERGS, a Associação de Bombeiros - parabéns, Ubirajara, por seu trabalho -, que está mostrando a importância do desatrelamento, o que vai melhorar a vida de todos em nosso Estado. 
	Primeiro motivo: o bombeiro é diferente do policial militar. O bombeiro tem uma tarefa diferente da segurança pública. Quando o bombeiro é atrelado à Brigada Militar, os concursos são para policiais e não para bombeiro. Nós precisamos fazer concurso para bombeiro e não para policiais.
	Nós percebemos que no Estado em que se desatrelou, em que os bombeiros têm uma identidade própria, houve melhora. Santa Catarina é um exemplo disso. Em 2003 desatrelou e hoje é referência nacional.
	Por exemplo, na Brigada Militar do Rio Grande do Sul e de outros Estados, para se tornar capitão, oficial, é necessário ter o curso de Direito, o que para ser bombeiro é um exagero. É diferente; nos bombeiros poderia ser oficial um médico, um químico, um enfermeiro, uma pessoa identificada com o tipo de trabalho dos bombeiros no nosso Estado.
	Nós temos vários exemplos da importância desse desatrelamento, que melhora a vida de todos os cidadãos e que não onera mais o Estado. Alguns Estados dizem que vai onerar. Não, pelo contrário! O trabalho vai ser identificado para cada setor. Vai melhorar, inclusive, o trabalho da Brigada Militar no Rio Grande do Sul, Estado que está encontrando muitas dificuldades para ajudar o trabalho dos bombeiros.
	Quero dar um exemplo, Deputado Beto Albuquerque. A cidade de Porto Alegre tem mais de 100 prédios com mais de 20 andares, mas as escadas dos bombeiros só atinge o oitavo andar. Não há equipamentos na cidade de Porto Alegre para ser utilizado no caso de acontecer - tomara que não aconteça, rezemos para que não aconteça - um incêndio num prédio com mais de oito andares. 
	O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul não tem um helicóptero para atendimentos de emergência; não tem também equipamentos necessários para combater o fogo em navios que utilizam a Lagoa dos Patos e o Rio Guaíba e que trazem produtos químicos de alta periculosidade. Se pegar fogo em algum navio, eles não têm como apagar. Se isso acontecesse seria um caos, um grande acidente ecológico e não haveria como evitar.
	Por isso tudo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui defendendo a independência dos bombeiros no Estado do Rio Grande do Sul, do Paraná, de São Paulo e da Bahia. Sabemos que dois desses Estados já estão encaminhando nesse sentido. 
Esperamos que o Estado do Rio Grande do Sul tome essa atitude para melhorar a vida dos bombeiros e qualificá-los, para que haja concurso público específico e para que a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros sejam fortalecidos.
	Sr. Presidente, gostaria que este meu discurso fosse inserido nos Anais e divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui levantar uma questão de extrema importância que ocorre em alguns Estados, especialmente no Rio Grande do Sul.
Trata-se do serviço relevante prestado pelos bombeiros que, na maioria dos Estados, é realizado por corporações autônomas, com estrutura administrativa e financeira próprias.
Ocorre que em apenas quatro Estados da Federação a atividade dos bombeiros é ainda vinculada à polícia militar. Dentre esses Estados está o Rio Grande do Sul.
Há uma importante movimentação da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul - ABERGS para que ocorra no Estado a desvinculação do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul da Polícia Militar. Destaco, parabenizando-o, o brilhante trabalho desenvolvido pelo coordenador da ABERGS, Ubirajara Pereira Ramos, na luta constante pela entidade.
No Brasil, a primeira corporação de bombeiros foi criada por Dom Pedro II durante o Império, no ano de 1856, não possuindo caráter militar. Posteriormente, ao longo da história, o serviço de bombeiros passou a ser vinculado às polícias militares.
No Rio Grande do Sul, desde 1935 o Corpo de Bombeiros foi transferido à Brigada Militar.
Com a democratização do País, após o termino do governo militar (1964 a 1985) e especialmente com a Constituição de 1988, os Estados passaram a dispor de autonomia para administrar suas forças de segurança. Apenas Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Bahia mantêm o Corpo de Bombeiros vinculado à Polícia Militar. Os Estados do Paraná e da Bahia já estão em tratativas para a desvinculação da Polícia Militar.
A desvinculação é consequência de uma evolução democrática e natural, conforme se observa pelo histórico e pela evolução do Corpo de Bombeiros ao longo do tempo.
Os serviços prestados pela Polícia Militar no Rio Grande do Sul, lá conhecida como Brigada Militar, são de grande relevância. Com a desvinculação dos bombeiros, a Brigada Militar poderá direcionar todos os seus esforços em sua atividade essencial, que é a segurança pública.
Por sua vez, o Corpo de Bombeiros, atuando de forma autônoma, com sua própria estrutura financeira e administrativa, terá seu foco unicamente voltado às suas atividades precípuas, quais sejam defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos.
Através dessa administração autônoma, o Corpo de Bombeiros poderá administrar os recursos financeiros, visando à aquisição e manutenção de equipamentos, além de gerir de forma adequada a vida de seus profissionais com a elaboração de plano de carreira específico às atividades dos bombeiros, além de cursos de capacitação e medidas que deixem o profissional preparado e motivado para sua profissão.
Outro fator relevante é a forma de ingresso na corporação. Atualmente não há concurso público específico para o Corpo de Bombeiros, mas sim para Brigada Militar. Havendo a desvinculação, os concursos serão direcionados ao perfil e necessidades específicas da atividade de bombeiro.
Pelo sistema atual, que é o mesmo regime da Brigada Militar, para que um membro da corporação se torne capitão é necessário que tenha a formação de bacharel em Direito. Ora, dentro do Corpo de Bombeiros há outros cursos superiores que são relevantes e adequados à atuação dos bombeiros. Dessa forma, a desvinculação possibilitará uma maior valorização do pessoal e um plano de carreira específico e adequado às necessidades do Corpo de Bombeiros.
O Corpo de Bombeiro no Rio Grande do Sul enfrenta grandes problemas estruturais, carência de pessoal e falta de equipamentos. Os seus integrantes prestam, com seus elogiáveis esforços, um grande trabalho, mas a falta de estrutura não permite ampliar e qualificar os serviços prestados.
A seguir, destacamos alguns dos principais problemas enfrentados atualmente no Estado:
- Apenas 93 dos 496 Municípios do Rio Grande do Sul possuem instalada a corporação, ou seja, 19% dos Municípios gaúchos.
- Existem 2.400 bombeiros, quando a corporação deveria ser (pela recomendação da ONU, um bombeiro para cada mil habitantes) de aproximadamente 11 mil bombeiros.
- Equipamentos e veículos defasados.
- Não há sequer um helicóptero destinado aos bombeiros.
São relevantes as atividades prestadas pela Polícia Militar e pelos bombeiros, mas, em sendo atividades distintas, não vejo razões plausíveis para que o Rio Grande do Sul mantenha o vínculo entre o Corpo de Bombeiros e a Brigada Militar.
Observando o cenário internacional, percebe-se que no mundo inteiro o Corpo de Bombeiros é desvinculado da Polícia Militar.
Destaco, ainda, o caso do Estado de Santa Catarina, que, no ano de 2003, promoveu a desvinculação e hoje possui um Corpo de Bombeiros que serve de referência para os demais Estados do Brasil.
Acredito que a desvinculação acarretará, com autonomia administrativa e financeira, melhorias significativas à sociedade, pois dispondo de um Corpo de Bombeiros focado apenas nos seu rol de atuação acontecerá a ampliação e qualificação dos relevantes e indispensáveis serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros ao nosso querido Estado do Rio Grande do Sul.