              O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna para dar como lido o pronunciamento que fiz sobre a luta das pessoas com deficiência, cuja data ontem foi comemorada.
	Solicito que este discurso seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem celebramos com o mundo inteiro o dia internacional dos direitos da pessoa com deficiência, que foi criado pela Organização das Nações Unidas - ONU, em 1992, com o objetivo de tornar presentes ações de conscientização da situação dos direitos das pessoas com deficiência nos diferentes países.
	A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembleia Geral da ONU, em 1982. As entidades mundiais da área esperavam que, com a criação desse dia internacional, todos os países passassem a comemorar a data, gerando conscientização, compromisso e ações que transformassem a situação das pessoas com deficiência no mundo.
	No Brasil, a data é celebrada por órgãos públicos e pela sociedade civil. A solenidade faz menção às conquistas das pessoas com necessidades especiais. O Brasil teve um marco maior com a promulgação da Constituição da República, que assegurou para todos os brasileiros e para todas as brasileiras, sem quaisquer discriminações, os direitos ao desenvolvimento e à autonomia. Depois de 7 anos, após o Brasil ter ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas, ainda é preciso programar políticas mais incisivas para garantir os direitos dessa parcela da população.
	No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, reconhecemos que, entre os avanços observados nos últimos anos, está o lançamento, em 2011, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. O objetivo do plano foi melhorar o acesso dessas pessoas aos direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.
	Outra vitória conquistada nesses anos foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que trata sobre a redução do tempo de contribuição à Previdência Social e de idade para a aposentadoria da pessoa com deficiência.
	Em meio a essas lutas, há também o projeto de lei apresentado este ano pela Deputada Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas, que aumenta em 60 dias a duração da licença-maternidade para a trabalhadora com deficiência. Trata-se do Projeto de Lei nº 5.376, de 2013.
	Enfim, hoje temos uma legislação moderna e abrangente em relação ao segmento das pessoas com deficiência. No entanto, o que nos desafia é a necessidade da sociedade em promover as mudanças, incorporando as mudanças e as conquistas do segmento como algo natural.
	Era o que tinha a dizer.