
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 16:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2022.N       
Hora: 16:36
Fase: HO         
Orador: VALTENIR PEREIRA, MDB-MT
Data: 05/05/2022






 O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, esta sessão representa, para mim, a coroação da minha atividade parlamentar. Quero aqui aproveitar para agradecer ao Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, que recebeu a CONACS, e também a vários Deputados Federais, como o Deputado Hildo Rocha, a Deputada Carmen Zanotto, o Deputado Zé Neto e tantos outros que estiveram à frente desta luta, exatamente levando a demanda para pautar a PEC 22. Também tivemos a companhia do Senador Fernando Collor.Também quero agradecer, aqui no Senado, ao Presidente Rodrigo Pacheco, que, de pronto, assim que chegou, já nos recebeu; recebeu a CONACS, através da Ilda Angélica Correia, e sua Diretoria, juntamente com o Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Senador Weverton Rocha, e também o Senador Fernando Collor, que também esteve nesta agenda, discutindo a estratégia de tramitação da PEC 22, na Câmara, PEC 09 aqui no Senado. Quero fazer estes agradecimentos e estender este agradecimento a todo o Senado da República.Chegou o grande dia, o fim da espera! Depois de 11 anos, finalmente promulgamos a emenda constitucional que faz justiça e confere dignidade aos 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil.No momento em que protocolei a PEC, sabia que seria uma tarefa árdua, mas nunca pensei em desistir. Pelo contrário, a cada dificuldade que surgia, mais aumentava minha determinação para conquistar o apoio dos meus nobres pares e das Mesas Diretoras das duas Casas do Congresso Nacional para a aprovação da matéria que apresentei em 4 de maio de 2011. Foram exatos 11 anos de luta em defesa da categoria, profundamente merecedora desta significativa vitória.Sabemos o quanto é difícil ver nossas ideias concretizadas em leis ao longo dos nossos mandatos. Uma emenda constitucional requer esforço ainda maior. Por isso, hoje o dia é de agradecimento e celebração, por ter uma emenda constitucional de minha autoria promulgada.Sou grato aos meus colegas da Câmara dos Deputados que me ladearam na apresentação da PEC 22, de 2011, nos mais de 5 anos de luta para a criação da Comissão Especial que analisaria a proposta, e mais 5 anos de trabalho de convencimento para sua inclusão na pauta do Plenário. Foram muitos os que me apoiaram, e com eles compartilho essa vitória. Foram muitos.No Senado, a tramitação foi rápida. Mesmo assim, não posso deixar de expressar meus sinceros agradecimentos aos Senadores e às Senadoras que compreenderam a importância do passo que estávamos dando em prol de todo o povo brasileiro.A emenda que ora promulgamos corrige distorções que vêm se agravando desde 1991, quando foi criado o Programa de Agentes Comunitários de Saúde pelo então Presidente da República Fernando Collor de Mello, hoje Senador da República e Relator da PEC 22/11 - PEC 09/22 no Senado Federal.Os recursos para o pagamento dos salários desses trabalhadores, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passam a estar consignados em dotação própria do Orçamento Geral da União e chegarão diretamente ao bolso de cada um deles, sem a possibilidade de desvio de finalidade ou confisco por Estados e Municípios.Estamos assegurando dignidade a centenas de milhares de trabalhadores e suas famílias, pois nenhum deles receberá, a partir de agora, menos de 2 salários mínimos. Eles ainda terão direito a adicional por insalubridade e concessão de aposentadoria especial em razão da natureza de suas atividades, que exigem esforço físico, subindo ladeiras e descendo morros, faça chuva ou faça sol.O trabalho também os expõe a contato permanente com portadores de doenças infectocontagiosas e com vetores propagadores de doenças, além da manipulação de substâncias tóxicas, como larvicidas e inseticidas.A promulgação da Emenda Constitucional nº 120 é a garantia definitiva de que a atenção primária é o foco das políticas de saúde do Estado brasileiro. Sabemos que o atendimento primário é essencial para que se evite a proliferação de várias doenças e o gasto com o tratamento de enfermidades graves.A proteção e a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias são, pois, valiosos investimentos que fazemos para proporcionar bem-estar à população e indiscutível racionalidade à aplicação dos recursos públicos.Encerro este pronunciamento agradecendo e parabenizando as duas categorias de trabalhadores: agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, aqui contempladas na Emenda Constitucional nº 120.Estivemos juntos esses anos todos. Suas vozes e seus clamores foram, enfim, ouvidos! Estamos concluindo esta dura batalha de forma triunfal. A vitória que hoje celebramos servirá de estímulo para continuar lutando por outras causas, para as quais contarei com o apoio e a parceria dos Deputados e Senadores que estão no Congresso Nacional.Muito obrigado.