
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 14:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 14:24
Fase: BC         
Orador: DANIEL SILVEIRA, PTB-RJ
Data: 06/04/2022






 O SR. DANIEL SILVEIRA (PTB - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os integrantes da Casa. Boa tarde ao povo brasileiro. Eu vou falar, brevemente, sobre uma causa que será votada hoje nesta Casa. A Deputada Alê Silva e o Deputado Luiz Lima já trouxeram ao Plenário a discussão sobre o Projeto nº 2.630, que trata das tais fake news, as famigeradas fake news. O que vêm a ser fake news? No ramo jurídico, não existe este termo - "crime difuso". Que subjetividade é essa que tentam criar? Em 2019, iniciou-se no STF um processo, o Inquérito 4.781, de ofício, pelo então Presidente Dias Toffoli. Dias Toffoli foi reprovado em 1996 e em 1997 para a magistratura. Ele tem pouco conhecimento jurídico. Daí em diante, ele trabalhou com assessoria e, de repente, passou a integrar o STF, por indicação de um ex-Presidente. Ele passa, então, até a reformar as teses do tribunal a cujo ingresso ele foi reprovado. No entanto, há uma curiosidade. A OAB tira da lista tríplice qualquer advogado que tenha sido reprovado no exame da magistratura porque julga, é lógico, que fica prejudicado o tal do "notável saber jurídico". Se não é bom para ser desembargador, como será bom para ser Ministro do Supremo? Trata-se de uma dicotomia. Isso não existe, não tem lógica alguma!Ele abre, de ofício, o inquérito, de forma inconstitucional, passando por cima do detentor privativo da ação penal preconizado pela Constituição. O art. 129 é claro ao prever o "detentor privativo". Está escrito lá. Esta Casa promulgou a Constituição. Ele fere o princípio do juiz natural porque também não sorteia o Relator. Ele nomeia Alexandre de Moraes, que começa uma sanha, uma draga jurídica, pelo Brasil, culpando tudo e todos. Ora, eu não preciso explicar o inquérito! Ele parte de um crime, de um fato tipificado.Se houve calúnia, difamação, injúria - arts. 138, 139 e 140 do Código Penal -, que seja processado na área cível e criminal por indenização e tudo mais, que se siga a escorreita lei. O STF, no entanto, através de alguns Ministros, começou uma sanha para perseguir uma ala conservadora e a conveniência.Hoje vai ser debatido nesta Casa este projeto que é um crime contra a liberdade de expressão de fato e um crime contra a soberania popular. Basta darmos uma volta nas ruas para vermos que as pessoas estão totalmente inconformadas, indignadas - formadores de opinião, jornalistas. Se qualquer Parlamentar aqui agora abrir o Google para pesquisar, verá que o Google está avisando a respeito do Projeto de Lei nº 2.630, um projeto que não traz liberdade, mas, sim, suprime a liberdade do povo.Deputado Luiz Lima, nós temos que fazer coro aqui juntos, para que de maneira alguma essa atrocidade jurídica, que parte até mesmo do Senado... O Senador Alessandro Vieira, num primeiro momento, se portou contra o Inquérito 4.781, queria até impichar o Ministro Alexandre de Moraes. De repente, mudou de ideia, não sei por quê. Aí, traz o projeto aqui para a Casa, que vem direto para o Plenário, não passa por uma Comissão Especial, que não foi instaurada, pois profunda e complexa é a pauta, e quer trazê-lo ao Plenário, para aprová-lo a toque de caixa?Não vai, não, Presidente!Muito obrigado.