
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/03/2022 �s 12:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 23.2022         
Hora: 12:32
Fase: EN         
Orador: LUIZ LIMA, PL-RJ
Data: 24/03/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de ex-nadador profissional e, hoje, professor de natação e pai de uma nadadora, destaco a aprovação, na noite da última terça-feira, do Projeto de Lei nº 1.162, de 2007, do Deputado Mario Heringer , que estabelece requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas.Todos nós assistimos constantemente a notícias de pessoas e crianças que perdem a vida em acidentes em piscinas. De acordo com uma pesquisa , os afogamentos são a segunda maior causa da mortalidade infantil no Brasil, atrás somente dos acidentes de trânsito. Com a aprovação do projeto, espero que esses casos sofram uma redução significativa.De acordo com o texto aprovado, será obrigatório o uso de dispositivos de segurança, especialmente contra o turbilhonamento, para evitar que a sucção aprisione a pessoa pelos cabelos ou pelos pés ou braços.O projeto prevê, ainda, que exista em local visível e de livre acesso dispositivo manual de parada de emergência de todos os sistemas automáticos de recirculação de água.As regras entram em vigor depois de 120 dias da publicação da lei.As piscinas deverão ser isoladas em relação à área de trânsito dos espectadores e banhistas, e o entorno da piscina deverá ser revestido com piso e borda antiderrapantes.Os proprietários, administradores e responsáveis técnicos dos estabelecimentos onde haja piscinas ou similares serão obrigados, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a informar os riscos que seu uso oferece aos consumidores, se utilizados sem as devidas precauções de segurança.A proposta considera que o cuidado com a integridade física dos usuários de piscinas e similares é responsabilidade compartilhada de usuários e proprietários.Os usuários devem manter comportamento responsável e defensivo nas piscinas e respeitar as sinalizações e normas de utilização. Proprietários, administradores e responsáveis técnicos dos estabelecimentos que possuem piscinas ou similares deverão respeitar normas sanitárias e de segurança, tanto na construção quanto na manutenção.A concessão do habite-se ou do alvará para funcionamento de edificação ou estabelecimento com piscina será condicionada ao atendimento das novas normas, conforme regulamentação dos Poderes Executivos estaduais, municipais e distrital, que definirão ainda os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela aplicação das sanções.As infrações à futura lei sujeitarão os infratores às penalidades de advertência; de multa mínima de 10 dias-multa; de interdição da piscina até o problema ser sanado; e de cassação da autorização para funcionamento, em caso de reincidência. As penalidades administrativas não isentam os infratores das responsabilidades cíveis e penais cabíveis em cada caso, e as empresas de manutenção de piscinas responderão solidariamente pelo descumprimento das normas.Um forte abraço a todos.