	O SR. JOSÉ RICARDO DA COSTA SILVA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a oportunidade de estar aqui e agradeço ao Democratas o convite para apresentar a posição dos funcionários do Banco Central.
	Os sistemas de previdência, como disse o Deputado Silvio Costa no início, são importantíssimos para todo o mundo. No passado, tínhamos filhos em excesso para poderem cuidar da nossa velhice, hoje temos sistemas baseados em transferência de poupança. Portanto, é importante que não voltemos atrás nisso.
	No passado, o Brasil tinha capitalização em muitas empresas, Dr. Nelson Barbosa, e nós passamos para o sistema de repartição simples, o que foi possível por dois motivos. Primeiro, porque havia muitos trabalhadores em comparação aos aposentados, portanto era fácil financiar quem estava se aposentando. Segundo, porque no sistema de capitalização existia a poupança, e houve o uso fiscal dessa poupança para vários fins, inclusive para construir este lugar onde estamos agora, a Câmara dos Deputados.
	(Segue-se exibição de imagens.)
	A transição do sistema de repartição simples para o sistema de capitalização é muito mais complicada, é muito mais complicada neste momento. Por quê? Neste momento específico - estou mostrando um gráfico de 2007 - a maior parte dos servidores públicos está na idade de 50 ou 60 anos. Daqui a 5 anos, esses servidores estão se aposentando. Portanto, o volume de servidores que vão se aposentar será grande, a despesa será muito grande, e nós não temos a poupança.
	Se adotarmos o sistema de capitalização, os funcionários que vierem a substituir os que estão se aposentando não vão financiar os que estão se aposentando. Assim, nós vamos entrar numa zona de muita dificuldade em relação ao que a companheira Luciene tem chamado tanto a atenção, que vai estressar a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Haverá um aumento muito grande de aposentadorias, com a redução da contribuição, o que pode levar ao colapso. Isso só é possível se houver o compromisso não deste Governo, mas do Estado brasileiro, de sustentar essa leva de aposentados nos próximos anos.
	Eu acho que esse gráfico nos mostra que existe, sim, uma concentração de aposentados para os próximos 5 anos, mas que essa concentração vai passar. Isso significa que, se nos mantivermos no sistema atual, não haverá, como outros oradores disseram, um crescimento contínuo dos gastos com a Previdência e do déficit do setor público. Isso vai levar uns 30 anos, mas, depois de 30 anos, esse déficit começará a ser reduzido, mesmo no sistema atual.
	Apresentado tudo isso, quero dizer aos senhores que os funcionários do Banco Central não são contrários, por natureza, ao sistema de aposentadoria complementar, por dois motivos. Primeiro, pelo trabalho e pela missão que temos de cuidar da estabilidade macroeconômica a longo prazo. Nós estamos atentos à necessidade de que gastos sejam financiados com receitas. Segundo, porque nós temos a experiência da CENTRUS, que foi muito bem-sucedida - está no DNA dos funcionários do Banco Central ter um sistema de aposentadoria complementar.
	Nós acreditamos que a melhor solução, hoje, é adotar o que está previsto no art. 249, um fundo de pensão em que a capitalização é feita não só por contribuições, mas também por transferência de bens da União, bens estes que foram construídos, como é o caso da Câmara e de Brasília, com dinheiro dos fundos de capitalização que existiam no passado. Portanto, é justo e é um retorno do que foi retirado, no passado, dos trabalhadores brasileiros.
	A respeito do Projeto de Lei nº 1.992, nós entendemos que o fundo de capitalização complementar, como o que temos na CENTRUS, garante invalidez ou morte. Aliás, o Dr. Nelson Barbosa disse que isso está avançando no projeto.
	O projeto original não cumpre nenhum propósito da previdência complementar e, como está, nós do SINAL defendemos a sua rejeição. Se permanecer como está, acreditamos que o Projeto de Lei nº 1.992 vai nos levar a uma incerteza muito grande quanto à aposentadoria do servidor público e à formação do serviço público. 
	Nós apresentamos cinco falhas que gostaríamos de ver corrigidas no Projeto de Lei nº 1.992, para que ele se torne uma solução. A primeira diz respeito à CD.
	Quando aprovada a reforma constitucional de 2003, a CD incluía uma modalidade chamada CD mista. Após 2 anos, uma resolução, uma norma infralegal, que nem passou por esta Casa, restringiu o conteúdo da CD mista e a transformou em Contribuição Variável, retirando da aposentadoria, dentro da Contribuição Definida, a possibilidade de CD mista.
	O Dr. Nelson Barbosa nos falou várias vezes sobre a FUNCEX, a PETRUS e a PREVI. Se nós, Dr. Nelson Barbosa, realmente repetirmos a estrutura da FUNCEX, eu tenho certeza de que a adesão dos funcionários, pelo menos dentro do Banco Central, será muito maior. Nós compreendemos que, como está estruturada a FUNCEX, que consiste numa CD Mista, ou seja, acumula-se o dinheiro durante o período de trabalho e depois se garante a sua vida posterior, com longevidade, ela é bem mais interessante. As Emendas nºs 4 e 16 atuam na direção de transformar a CD pura em um CD mista.
	A segunda questão, muito polêmica, diz respeito à quantidade de contribuição. Nós achamos, no SINAL - fizemos um grupo de cinco doutores, dois especialistas em atuária -, que a contribuição de 7,5% pelo Governo e 7,5% pelo participante é muito pouco. Não dá. Nas nossas contas, não dá.
	Há um caso, por exemplo, de uma aplicação para mulheres. As mulheres trabalham menos tempo e vivem mais. Então, para as mulheres, a perda, se o retorno for de 3%, pode chegar a 75% do salário que ela recebe.
	Eu vou apresentar outras projeções, mas antes disso digo algo. Dr. Nelson, o senhor falou em 5%. Eu quero contestá-lo, com base na experiência internacional. A literatura indica que, nos Estados Unidos, antes da crise financeira, a taxa de retorno real estava entre 2% e 4%; em outros países, entre 1% e 2%.
	A revista Exame diz que a taxa média real de retorno dos fundos de pensão no Brasil vai ser de 0,5%. Essa taxa de 5% é muito alta. O senhor, que tem formação keynesiana muito boa, sabe que, depois desta crise financeira internacional, essa taxa média entre 2% e 4% vai cair violentamente. E vai cair por muito tempo. O cenário é outro.
	Eu quero apresentar rapidamente duas projeções. Uma, feita pelo IPEA, garante 80% do salário das pessoas - esse é um trabalho do IPEA de 2005 - e 7% de contribuição paritária, tanto para o Governo quanto para o participante. Os homens vão poder viver com renda por 6 anos, e as mulheres, por 5 anos, depois de aposentados. Depois disso não vai haver renda para sustentá-los. Se o senhor e os Deputados quiserem, eu tenho a referência do trabalho. O segundo trabalho foi feito pelo Senado Federal, por um técnico do Senado Federal. Ele faz essas contas para o ciclo de gestão e mostra que a perda é significativa em relação ao salário a que a pessoa faria jus no regime anterior. Chega a uma perda referente a 60%. O salário final vai ser 40% só do salário inicial, no caso de rentabilidade de 2% e levando em consideração o salário final das pessoas que têm esse direito antes da reforma de 2003.
	Para nós, só há uma solução, Srs. Deputados. A solução é aumentar a contribuição. Nós queremos contribuir mais. O Dr. Nelson falou várias vezes da FUNCEX. A FUNCEX e a PREVI falam em contribuição de 7% a 17%. Escolhe-se o participante. E 7% a 17% não sobre o que passa de 3.600 reais, mas 7% a 17% sobre todo o salário. Então, a quantidade contribuída e poupada é muito maior. Nós queremos poupar mais. E não podemos ver essa restrição fiscal restringindo o direito do trabalhador. Tem que poupar mais. Nós temos emenda sobre isso.
	O terceiro problema é o dos fundos. Nós não achamos que um fundo seja suficiente. O senhor, Dr. Nelson, disse que três fundos eram um avanço. Nós queremos um avanço muito maior. Queremos mais fundos. Queremos fundos que concorram entre si, que mostrem rentabilidade, que façam referência, que mostrem taxas de administração, que criem referências.
	Então, nós funcionários do Banco Central entendemos que esse é o caminho. A responsabilidade pela aposentadoria de cada um de nós no sistema de capitalização é o participante. Tem que se aproximar o fundo do participante. Tem que haver mais fundos para isso.
	A questão da portabilidade já foi mencionada aqui. Temos a Emenda nº 9.
O terceiro ponto é o problema de que o Dr. Nelson já falou, sobre a administração por terceiros. Essa obrigação da administração por terceiros obscurece os motivos do PL. Nós somos contra e queremos mudar isso.
	Portanto, Sr. Presidente, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central é favorável à aposentadoria complementar, mas rejeita o PL 1.992, porque acha que, como está, é um desastre para a Nação. O SINAL acha que a melhor solução é a regulamentação do art. 249 da Constituição, anterior ao art. 40. E nós alertamos para o custo, como a Dra. Luciene tem chamado tanto a atenção, de transição de regime neste momento.
	Mas nós acreditamos que é possível, sim, aprimorar o PL 1.992, no sentido de previdência, para 11%, permitindo mais fundos, permitindo a portabilidade e acabando com a obrigatoriedade. Fazendo isso, vamos garantir uma aposentadoria melhor para o servidor público.
	Muito grato. (Palmas.)