            O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sessão do Congresso Nacional para votação da urgência na apreciação dos vetos a Lei dos Royalties revelou de forma cabal a debilidade da Federação e a marcha acelerada de transformação do Brasil, na prática, em Estado unitário.
	Tivemos a oportunidade de vivenciar a máxima oriental resgatada por René de Bajavel: "A fome do cordeiro é igual à fome do tigre"; ou, em outras palavras, para saciar a fome são todos selvagens e ferozes.
	Nestes meus 30 anos de Casa já experimentei momentos de grande tensão em debates, encaminhamentos e questões de ordem, mas nunca havia presenciado manifestação de tamanha insensatez, tanto de Senadores, representantes da Federação, quanto dos Deputados, representantes do povo brasileiro.
	Foi muito triste vermos a Constituição Federal e os Regimentos Internos serem desrespeitados, sem o menor pudor ou constrangimento, por uma maioria amorfa, sem liderança, motivada exclusivamente pelo imediatismo, e incapaz de perceber que essa seria uma vitória de Pirro, em que todos sairiam perdendo.
	Foi muito triste vermos o desmantelamento do sistema político partidário, superado pelos interesses das representações regionais. Nem mesmo o partido do Governo e seus aliados esboçaram qualquer reação em defesa dos vetos da Presidente da República, fato que, somado a outras coincidências, sugere uma ação combinada previamente.
	Foi muito triste constatarmos, pelo comportamento do Plenário, o estado de penúria real que enfrentam os entes federados da República, onde a União cada vez mais descentraliza atribuições e cada vez mais centraliza os recursos.
	Impõe-se, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, uma revisão mais do que urgente, emergencial, do Pacto Federativo e a adoção do Orçamento Impositivo como primeiro item de uma reforma política séria, não essas que são propostas a cada início de legislatura, com foco apenas eleitoral e cujo único objetivo é aumentar o poder dos que já estão no Poder.
	Não, Sr. Presidente. A renegociação do Pacto tem que ajustar a distribuição dos royalties do petróleo, da energia hidroelétrica e da mineração, além da cobrança do ICMS dos derivados de petróleo e de energia elétrica na produção. E deve rever também a questão do Fundo Constitucional para o Distrito Federal, da distribuição tributária, dos fundos setoriais, das taxas e contribuições.
	Afora isso, prevalecerá sempre a máxima oriental: "a fome do cordeiro é igual à fome do tigre".
	Muito obrigado.