
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/02/2018 �s 16:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 014.4.55.O      
Hora: 16:32
Fase: GE         
Orador: ARNALDO JORDY, PPS-PA
Data: 27/02/2018






 O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu queria cumprimentar o Ministro Raul Jungmann, que assumiu hoje, há poucas horas, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, e desejar-lhe pleno êxito e sucesso. 	Eu quero inclusive parabenizá-lo pelo discurso, afirmando o seu compromisso intransigente com o combate ao crime organizado, com a unificação, integração e diálogo entre as polícias e os órgãos de segurança como um todo no País, e o seu respeito ao Estado Democrático, às leis e aos direitos humanos. Este foi o balizamento que a mim pareceu extremamente pertinente no brilhante discurso hoje feito pelo Ministro Raul Jungmann, em sua posse. Conte conosco! Parabéns e sucesso no novo desafio frente a esta missão muito difícil, que é combater a criminalidade e a violência no Brasil. 	Sr. Presidente, eu queria registrar que no último sábado, dia 17, as chuvas no Estado do Pará inundaram, de forma avermelhada, o solo e os rios de Barcarena por conta do vazamento de lama vermelha provocado pela Hydro Alunorte, uma empresa multinacional que está presente em 40 países do mundo, que emprega 35 mil trabalhadores, dentre os quais 8 mil no Estado do Pará, que tem um faturamento anual de 5,5 bilhões de dólares e que, lamentavelmente, produziu o 11º "acidente", entre aspas, de vazamento de metais tóxicos - metais que atingem a saúde humana, segundo a Organização Mundial da Saúde -, afetando a vida e o meio ambiente da população de Barcarena, do entorno de Abaetetuba e da região das ilhas do entorno de Belém. 	Isso foi noticiado pela imprensa nacional e pela imprensa mundial, e repito, porque é preciso ressaltar que este é o 11º acidente provocado por esta empresa, que faz, no Estado do Pará, o que não faz lá na Noruega.	Aliás, o Primeiro-Ministro da Noruega, que andou, ano passado, dando um pito no Presidente Temer por conta do decreto da RENCA - Reserva Nacional do Cobre e Associados, precisa dar um pito em seus funcionários, já que o Governo da Noruega tem 34% das ações daquela empresa.	Quero dizer que está constatada a presença de chumbo nos metais que foram pesquisados pela Professora Simone Pereira, do Laboratório de Química da Universidade. Constataram-se também metais pesados, pelo Instituto Evandro Chagas, que exarou um parecer sobre materiais colhidos junto àquela população.	O que nós estamos pedindo é que esta empresa pague a sua condenação anterior, determinada desde 2009, no valor de 17 milhões; que ela atenda aos pedidos de microssistema de abastecimento de água, o que já lhe foi sugerido pela Justiça e pelo Ministério Público do Estado; que ela resolva o problema da energia, que é outra compensação que já está pactuada com aquela comunidade, e a questão dos arranjos produtivos, porque esses metais pesados afetam a indústria da pesca, afetam a pesca artesanal, afetam a cultura do açaí. 	Registro ainda que a Comissão Externa que esteve no Estado do Pará na última sexta-feira, integrada por mim, pelo Deputado Edmilson Rodrigues, pelo Deputado Zé Geraldo, pelo Deputado Delegado Éder Mauro, está ultimando o seu relatório.	E quero, só para finalizar, propor a suspensão imediata das isenções e benefícios fiscais daquela empresa, que não cumpriu seus compromissos contratuais, assumidos quando recebeu isenções federais e estaduais. E também estamos pedindo a suspensão do licenciamento de funcionamento da Hydro até que essas medidas sejam efetivamente sanadas e executadas e, principalmente, até que sejam atendidas as reivindicações daquela comunidade do Estado do Pará.	Muito obrigado, Sr. Presidente.	Peço que V.Exa. autorize o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde sábado, dia 17, o tom avermelhado na água da chuva que invadiu a cidade de Barcarena e várias comunidades no Estado do Pará causou temor na população de que a lama esteja contaminada com rejeitos da barragem da empresa norueguesa Hydro Alunorte. Imagens e vídeos que circularam nas redes sociais, que imediatamente revelaram o transbordamento da barragem da Hydro, remeteram imediatamente aos perigos do acidente ambiental ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.	A Hydro Alunorte é uma das maiores produtoras de alumina, matéria-prima do alumínio, que é processada na ALBRAS, metalúrgica vizinha e também controlada pelo grupo. 	Esta água vermelha - que alcançou florestas, igarapés e rios da região -, resultou em uma vistoria à Hydro, por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, com acompanhamento do Ministério Público Estadual, da Defesa Civil local e do Instituto Evandro Chagas, que coletou amostras de águas e efluentes para análise, cujo resultado atestou a contaminação.	O temor da população não é sem fundamento, já que desde 2006 a região de Barcarena registrou ao menos 18 acidentes ambientais decorrentes, em sua maioria, de vazamentos de rejeitos industriais de empresas do polo da região, que afetam sobremaneira a saúde da população. Apesar disso, a mineradora nunca ressarciu as comunidades locais e o Estado pelas ocorrências que impactaram o meio ambiente da região, muito embora tenha obtido um lucro de R$ 5,5 bilhões.	Em decorrência destes graves fatos, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Externa, da qual faço parte, com o objetivo de acompanhar o desenrolar dos fatos em Barcarena, que esteve na última quarta-feira, dia 21, em reunião com o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e a Presidente do IBAMA, Suely Araujo.	Esta Comissão também realizou uma vistoria nas instalações da mineradora norueguesa, na sexta-feira, 23, junto com outros órgãos, como OAB e Ministério Público, além de reunião com as comunidades atingidas, conversando e ouvindo a população afetada.	Durante esta vistoria, a mineradora admitiu ter usado um duto clandestino para despejar resíduos diretamente na natureza, contaminando a água com alumínio, chumbo, nitrato, sódio e outras substâncias, confirmando o laudo técnico do Instituto Evandro Chagas, liberado no dia anterior.	Por estes motivos, estamos propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as operações não só da Hydro Alunorte, mas de todas as empresas do polo industrial da região de Barcarena.	Parabenizamos o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que oficiou nessa segunda-feira, 26, a Presidência do IBAMA, com a recomendação urgente de que o órgão embargue as atividades e multe a mineração Hydro Alunorte, e o Ministério Público do Pará, que instaurou um Procedimento Investigatório Criminal - PCI, para apurar as responsabilidades penais da empresa.	Causa surpresa que a Hydro, uma empresa norueguesa, cujo governo é reconhecido mundialmente pela proteção e respeito ao meio ambiente, e é acionista majoritário da empresa, não respeite os acordos já firmados anteriormente com o Ministério Público em termos de ajuste de conduta.	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.