	O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) - Quero cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e as autoridades convidadas e agradecer a oportunidade de presidir esta Comissão Geral, que discute tema tão importante para nós todos: As Mudanças Climáticas e as Metas Estabelecidas no Acordo de Paris.
	É uma proposição requerida pelo Deputado Nilto Tatto. Justifico aqui a ausência do Deputado Nilto Tatto, que está, neste momento, presidindo uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente.
	Na condição de Deputado Federal e também na de Vice-Presidente da Comissão de Meio de Ambiente, o Deputado Nilto Tatto pediu-me, então, que coordenasse e presidisse esta Comissão Geral da Câmara dos Deputados.
	Sobre a Mesa acha-se à disposição dos Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra.
	Passo, agora, à leitura das palavras do nosso Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia.
	"Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a Câmara dos Deputados, reúne-se nesta oportunidade, em Comissão Geral, para debater o tema As Mudanças Climáticas e as Metas Estabelecidas no Acordo de Paris.
	O contexto é desafiador. A ciência indica que muitas das mudanças observadas são sem precedentes em uma escala de décadas a milênios. Essas mudanças não são apenas variações naturais. São sim decorrentes da intensificação de atividades antrópicas, como o consumo de combustíveis fósseis, os desmatamentos e as queimadas.
	O Brasil sempre assumiu um incontestável papel de liderança nas questões da mudança do clima. Mesmo quando não havia uma obrigação jurídica internacional de reduzir emissões, o País assumiu, por meio da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o compromisso voluntário de implementar ações com vistas a reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
	Nos últimos anos, o Brasil passou também a ser um ator importante na cooperação Sul-Sul, oferecendo cooperação técnica a outros países em desenvolvimento.
	A assinatura do Acordo de Paris marca o encerramento de processo negociador iniciado na COP-17, (Durban, 2011), no qual o Brasil manteve protagonismo e para cujo êxito contribuiu de maneira inequívoca. Diversas propostas brasileiras estão refletidas no texto do Acordo, tais como o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável e as principais linhas de diferenciação entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.
	O Acordo de Paris, assinado em dezembro de 2015, tem como principal objetivo manter o aquecimento global abaixo de 2 graus Celsius, buscando limitá-lo a 1,5 graus Celsius.
	Para atingir seus objetivos, o Acordo estabelece normas de conduta, entre as quais se destaca a de submeter, regularmente, sucessivas contribuições nacionalmente determinadas - NDCs, na sigla em inglês -, para o combate à mudança do clima, que devem converter-se em medidas de mitigação domésticas progressivas, refletindo a maior ambição possível.
	No que concerne à mitigação de emissões, por exemplo, o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025. Também pretende reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.
	Entre as medidas que o Brasil pretende adotar para alcançar suas metas, citamos o aumento na participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel.
	Também estão previstos o reflorestamento e a restauração de 12 milhões de hectares de florestas, o fim do desmatamento ilegal e a compensação das emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030.
	A celeridade com a qual o Congresso Nacional ratificou o Acordo de Paris, em apenas 3 meses contados do recebimento da Mensagem Presidencial, em 2016, é uma pequena demonstração da importância que as questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável desfrutam hoje na sociedade brasileira e no Parlamento que a representa.
	Que o debate realizado nesta Comissão Geral possa contribuir para o enfrentamento deste desafio e também para a construção de um País cujo desenvolvimento seja pautado pela responsabilidade ambiental, econômica e social.
	Muito obrigado."
	Essas são as palavras do nosso Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) - Dando continuidade, já estão presentes a Sra. Camila Moreno, membro do Grupo Carta de Belém; o Sr. Adriano Santhiago de Oliveira, Diretor do Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente.
	Também queremos convidar para a Mesa o Sr. Marcio Astrini, Coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace; o Sr. Fábio Feldmann, ex-Secretário do Fórum Paulista de Biodiversidade e Mudanças Climáticas.