
	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos nos congratular com todos os que estão fazendo atualmente a Câmara Federal, nesta, praticamente, última sessão desta sessão legislativa. E é uma honra para mim falar em uma sessão presidida por V.Exa., Deputado Geraldo Resende, que foi meu colega de faculdade de Medicina lá no Ceará e representa o Estado de Mato Grosso do Sul. 
	Telespectadores da TV Câmara, este nosso pronunciamento é para oficializar a entrega de um requerimento ao nosso conterrâneo Ministro Francisco José Coelho Teixeira, para descontingenciarmos recursos para uma situação muito grave no Ceará. Ali, o mar avança e atinge áreas residenciais. A área costeira no Ceará possui vários e vários quilômetros, e muitas praias, em virtude das grandes ondas e também do avanço da urbanização, em alguns Municípios, estão perdendo área territorial. O jornal Diário do Nordeste já fez editoriais, já fez várias matérias sobre esse assunto. Então, este nosso requerimento é para que possamos ter esse descontingenciamento de recursos. Os Municípios já fizeram suas AVADANs (Avaliações de Danos) e já estão habilitados a receber recursos. O jornal O Grande Porto, da Região Metropolitana de Fortaleza, jornal que circula em Maranguape, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante e Caucaia, publica matéria, cuja manchete diz: Deputados brigam para conter o mar. Essa é uma briga salutar, é uma briga para tentar liberar recursos da União. 
	Para que possamos ter uma ideia, hoje, no SIAFI, ainda temos, na Funcional Programática Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial, 150 milhões de reais sem serem utilizados. Na funcional programática de realização de projetos para contenção e amortização de erosões marítimas, nós ainda temos mais 140 milhões de reais disponíveis. E na rubrica de obras para contenção de erosões marítimas e fluviais, 400 milhões de reais. Então, nós temos cerca de 700 milhões de reais disponíveis. E, no Ceará, o mar está adentrando as áreas praianas. 
	Nós estamos oficializando este pleito, mostrando a necessidade de o Governo ter celeridade. É um crime praticamente fecharmos o ano, chegarmos ao dia 31, e não empenharmos esse recurso, haja vista que recursos para obras emergenciais têm que ser desburocratizados. Mesmo assim, Municípios como Caucaia, Beberibe, Aracati, Cascavel, Trairi, Camocim e outros Municípios já fizeram todos os seus projetos de engenharia. Então, nós queremos fazer esta indicação, oficializá-la e divulgá-la nos órgãos de imprensa desta Casa.
	O segundo requerimento é no tocante à publicidade. Tive a ideia de ver quanto é que o Governo está gastando em publicidade na área da saúde, em virtude de não terem sido pactuados 30 reais de elevação para o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
	Pasmem! Só em carros de som o Governo Federal já gastou 500 mil reais, via Ministério da Saúde. Só em publicidade no exterior, 66 milhões de reais. Esses dados o Ministério me mandou.
Eu estou entrando com um novo requerimento, pedindo o detalhamento desses gastos, para saber onde estão sendo investidos esses recursos para publicidade. E o Governo gastou ainda 1 bilhão e 700 milhões de reais em publicidade das estatais. A empresa Propeg levou cento e tantos milhões de reais, a empresa Agnelo, quarenta e tantos milhões de reais, etc. Então, recursos para a saúde não há, mas para a publicidade estão sobrando recursos. Isso é um descompasso.
	Então, este requerimento é para que, assim como o Ministro Padilha nos atendeu, enviando resposta ao nosso primeiro requerimento, nós possamos ter aqui o detalhamento desses gastos em publicidade na área da saúde.
	É importante ter publicidade para fazer campanha de vacinação, campanha contra hanseníase, campanha orientando os diabéticos, os hipertensos? É. Mas precisamos normatizar essa publicidade.
	E há uma concentração de publicidade em dois, três Estados. Também vamos ver o porquê. Com certeza, esta matéria entrará em debate no próximo ano, quando nós reiniciarmos nossas atividades.
	Queremos concluir o nosso pronunciamento parabenizando todos os que fazem esta Casa: o Presidente Henrique Alves; o nosso grande Deputado Amauri, que sempre está aqui, quer chova, quer faça sol, pode-se dizer assim, num linguajar direto; e o nosso também estimado Deputado cearense Mauro Benevides, que é assíduo nesta Casa. E me congratulo com todo o povo brasileiro para que possamos ter um 2014 com grande sucesso, possamos ter em 2014 um País muito mais desenvolvido.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - V.Exa. também é um assíduo frequentador desta Casa e desta tribuna. Eu quero parabenizá-lo e desejar um Feliz Natal a V.Exa.