	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos um momento de grande turbulência e criminalidade no nosso País. Estes projetos de segurança pública vêm em resposta a essa violência constante. Com mais de 61 mil homicídios por ano, o Brasil é um dos países do mundo em que mais se cometem homicídios dolosos.
	Sr. Presidente, em 2003 aprovaram o nefasto Estatuto do Desarmamento, que proibiu o cidadão de bem de ter uma arma. Mas o criminoso pode ter fuzil, arma antiaérea, arma de guerra e tudo o mais. O criminoso pode até levar para dentro dos presídios explosivos.
No Estado do Tocantins, por exemplo, os presos colocaram dentro da penitenciária explosivos, explodiram a cadeia e empreenderam fuga. Olhem a incongruência que existe na legislação deste País: o criminoso pode tudo - pode ter na cadeia mulher, comida balanceada de ótima qualidade, telefone celular, pode matar e comandar o crime de dentro da cadeia -, enquanto o cidadão de bem não pode nada.
O cidadão de bem não pode sair de casa, ganha mal, é roubado pelo Estado, paga impostos escorchantes e não tem retribuição nenhuma. Já o criminoso tem tudo, tem vida boa, mata quem quer, na hora que quer. Quando na cadeia, sai na hora que quer, foge a hora que quer, porque quem comanda as cadeias é o crime organizado.
	Esta madrugada, em Uberaba, Município de aproximadamente 300 mil habitantes, os criminosos tomaram a cidade de assalto: usaram arma de guerra, lançaram bombas dentro do quartel da Polícia Militar, atearam fogo em veículos em todas as saídas da cidade, jogaram arame com pregos para furar os pneus de quem os perseguisse, tacaram fogo nesses veículos, atiraram contra os transformadores para apagar as luzes da cidade, fizeram uma ação de guerrilha, uma verdadeira guerra.
	Há um projeto de minha autoria nesta Casa, Deputado Alberto Fraga, que torna isso crime de terrorismo, porque é isso que ele é. Tomar um quartel de assalto, tomar uma delegacia, jogar bomba dentro de quartel, dar tiros, incendiar carros, acabar com a luz da cidade, isso é ação de guerrilha. A finalidade era roubar, mas foi uma ação de guerrilha, que causou prejuízos. Algumas pessoas foram baleadas.
	Portanto, Sr. Presidente, precisamos votar urgentemente projetos de segurança pública nesta Casa. Precisamos que o Senado vote a lei de redução da maioridade penal, que está na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. Precisamos votar o Estatuto do Desarmamento, que aqui já foi aprovado em Comissão Especial. Precisamos votar leis mais duras.
E a Lei de Execução Penal tem que ser modificada, porque do jeito que está ela não pode ficar: o preso mata, rouba, comete latrocínio e vai para a cadeia fazer sexo com a mulher. É isso que nós queremos? O bandido tem tudo, e a população não tem nada, fica presa dentro de casa. E, quando o bandido cisma, ele entra na sua casa, estupra e mata a sua mulher, espanca e rouba. Quem reclama ainda toma coronhada.
	Se alguém está andando pela cidade, o carro o cerca e lhe rouba, como aconteceu em algumas ações aqui. No Rio de Janeiro, não se pode passar perto de linha nenhuma, porque de lá vem tiro de fuzil - e o tiro vem cortando! Se o tiro não é do bandido, é da polícia. Os pobres, os cidadãos de bem estão cercados por tudo quanto é lado.
	O pessoal aqui fica brigando, enquanto a população vai padecendo. Com isso, cometem-se 61 mil homicídios ou mais por ano, fora os latrocínios, as lesões corporais com morte e outros crimes. Quanto ao roubo, nem se fala: o número de roubos é assustador, a se perder de vista, se não for o triplo do número de homicídios que se cometem nas cidades.
	A Terra está dominada pela criminalidade, e nós, da Câmara Federal, do Senado Federal, temos que dar uma resposta na legislação. O bandido tem tudo! Com as audiências de custódia, o cara é preso em flagrante, pego com a boca na botija, e o juiz acha que deve soltá-lo porque as cadeias estão cheias. Ora, enquanto a população está morrendo nas ruas, o juiz fica soltando criminosos! Tudo para o bandido, nada para o cidadão de bem.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.