
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 11:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 11:28
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 10/02/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.Esta MP 1.070 visa subsidiar, dar apoio, na verdade, a profissionais de segurança pública, para que possam adquirir a sua própria habitação. Nós, evidentemente, votamos a favor dela - esse é um tema fundamental.Em todo o Brasil, o déficit habitacional é de 5,8 milhões de pessoas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, na minha cidade, aumentou muito a população em situação de rua durante o contexto da pandemia. Foi mais de 30% de aumento, e esse dado ainda é questionado por algumas entidades, podendo ser muito maiores. Então, é preciso pensar um programa amplo, global, de possibilidades de moradia para a população brasileira.Mas o que nós vimos acontecer nos últimos anos, na verdade, foram retrocessos gravíssimos nessa área, principalmente com a aprovação, por parte deste Congresso, do Programa Casa Verde e Amarela, que, na prática, significou a retirada do direito da população de baixa renda de acessar um programa de financiamento, como acontecia anteriormente.O resultado disso é que, no momento de crise que nós estamos vivendo, boa parte da população não consegue nem pensar em ter a casa própria, como felizmente já aconteceu em outros momentos da história do Brasil. Nós do PSOL, inclusive, conquistamos, no Supremo Tribunal Federal, uma ação fundamental, que é de não despejo da população no contexto da pandemia. Mas, infelizmente, muitos tribunais locais não estão cumprindo com essa resolução que resguardaria, em situação de crise, a população que paga aluguel e que se vê muitas vezes ameaçada de despejo. O nosso destaque relativo a esta medida provisória é para que o programa possa ser ampliado para outras categorias. Nós achamos legítimo que os profissionais de segurança pública possam ter esse tipo de apoio. Aliás, foi lamentável o Deputado do NOVO ter querido retirar da medida alguns desses profissionais, chamando-os de privilegiados e mencionando uma suposta maioria silenciosa contra eles. Quem ele pensa que é para falar que a população brasileira está contra a possibilidade de esses profissionais terem acesso a um programa de apoio à habitação?Na verdade, a população, que é trabalhadora, que sabe o que é ter que acordar cedo, pagar conta, pagar imposto - diferentemente dos banqueiros, que apoiam o Partido Novo e cujos privilégios nunca são questionados pelo partido, porque, na lógica do Partido Novo, os banqueiros não são os privilegiados, privilegiados são o trabalhador, o servidor público -, precisa ser mais contemplada por programas habitacionais como esse. A nossa proposta é que demais categorias, aquelas que estiveram na linha de frente da pandemia, sejam contempladas.Peço só mais 30 segundos, Presidente, por gentileza, para fazer um alerta sobre essa política, que soa eleitoreira, por parte do Governo Bolsonaro para os servidores da segurança pública. Não se pensou nos trabalhadores da segurança pública quando foi feita a reforma da Previdência, quando se congelaram os salários ou quando se negou o fornecimento de vacina para quem fica de sol a sol nas ruas do Brasil. Agora, em ano eleitoral, se faz um programa tentando beneficiar somente um segmento? Os trabalhadores da segurança pública sabem aqueles que estão do seu lado e aqueles que não estão. E não é um programa desse que vai mudar a realidade.Obrigada, Presidente.