	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de registrar uma importante vitória para o sul da Bahia.
	Nós participamos de uma audiência importantíssima com o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na qual conseguimos uma vitória para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, uma instituição fundamental para o sul da Bahia.
	Em primeiro lugar, com a Lei nº 13.502, de 2017, já havia sido garantida a singularidade da CEPLAC como órgão do Ministério da Agricultura.
	Na audiência de hoje, o grupo de trabalho que está estudando a CEPLAC ficou de levar as propostas de revitalização da comissão até o mês de dezembro, contando com a participação, a interferência e a contribuição da bancada federal da Bahia, dos ceplaquianos e ceplaquianas. 
	Portanto, temos uma janela de oportunidades para nossa região com a revitalização da CEPLAC, instituição de 60 anos fundamental para o desenvolvimento não apenas da cacauicultura e da infraestrutura, mas também da área educacional no sul da Bahia. 
Nossa Universidade Estadual de Santa Cruz, por exemplo, teve origem por meio dos recursos gerados e administrados pela CEPLAC. 
	Portanto, a audiência que realizamos hoje, quarta-feira 8, com o Ministro, representa uma importante vitória. A partir desta decisão, até o mês de dezembro, teremos, em definitivo, uma estrutura administrativa que dê estabilidade e flexibilidade à CEPLAC, para captar recursos e fazer o que ela mais sabe: desenvolver, científica e tecnologicamente, a lavoura do cacau e os sistemas agroflorestais. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e pelos órgãos de comunicação da Casa esta que é uma vitória para nossa região.
	Finalizando, aproveito para registrar que este Governo irresponsável baixou uma portaria que prepara o processo de entrega de ativos das áreas de energia e do patrimônio público brasileiro, sem discutir com este Congresso Nacional. 
	É irresponsável desmontar o Sistema de Energia Elétrica do Brasil, a ELETROBRAS e todo o sistema de aparato e desenvolvimento sofisticado de geração de energia elétrica e o sistema PETROBRAS. Trata-se de um crime de lesa-pátria! 
	Chamamos a atenção para as implicações que isso pode apresentar. Não se trata de um problema político: é um problema da Nação brasileira. Nós não podemos permitir isso! Nenhuma nação que se preze tem o seu sistema de energia entregue ao controle de multinacionais. Dizem alguns que as estatais não prestam para o Brasil, mas nós estamos pegando os ativos brasileiros e os entregando às estatais chinesas e norueguesas. Isso é um absurdo! É um problema de segurança nacional, um problema de desenvolvimento. 
	Grande parte da desindustrialização que hoje existe no Brasil deve-se a custos de implementos, insumos importantes, como os de energia. Com esta tarifa, nós temos o sistema de energia elétrica no Brasil baseado na energia hidráulica, que é exatamente o sistema hídrico brasileiro - hídrico e térmico. Agora, temos uma das tarifas mais caras porque, no processo de privatização, foram feitos contratos absurdos. 
A tarifa no Brasil, apesar de o sistema ser integrado e limpo, hoje é baseada num sistema que custa muito caro, por causa das estruturas dos contratos.
	Portanto, vamos discutir este assunto no plenário. Nós estamos com um decreto legislativo para sustar esta ação do Governo Federal - um Governo ilegítimo -, para discutir com profundidade os reflexos desta situação para o futuro do Brasil.
	Muito obrigado.