O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje utilizo esta tribuna para convidar a todos para o lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, que acontecerá amanhã, às 18 horas, no Plenário 1, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aqui na Câmara dos Deputados.
Encabeçada por mim e pelos Senadores Pedro Taques e Jayme Campos, em parceria com o Dr. Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a Frente vai discutir estratégias para tornar os processos judiciais mais céleres. 
Além de reunir esforços para o aperfeiçoamento da Justiça, a intenção é dar condições para que a judicatura possa trabalhar de forma mais digna e eficiente. Os resultados irão refletir nos andamentos processuais. 
A Frente vai reunir membros do Ministério Público Federal e magistrados de todo o País, para elencar as principais necessidades do Judiciário. A intenção é restabelecer um canal que há tempos estava rompido entre o Poder Legislativo e a Magistratura.
A decisão de lançar esta Frente partiu de uma reunião que tive com o Sr. Nelson Calandra e autoridades do Poder Judiciário. Em virtude desse diálogo, decidiu-se criar mais um instrumento de aproximação entre os Poderes, com a finalidade de aprimorar o Poder Judiciário, visando à adoção de iniciativas conjuntas, no âmbito legislativo, que possam aperfeiçoar o funcionamento da Justiça brasileira, assim como dotá-la dos recursos orçamentários e dos investimentos, tudo com o objetivo final da prestação jurisdicional aos cidadãos brasileiros.
Esta Frente Parlamentar vai envidar esforços conjuntos entre os segmentos da sociedade organizada, o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e o Parlamento brasileiro, que estuda e decide sobre a legislação a ser oferecida aos operadores do Direito e aplicada a todos os cidadãos. Este será o primeiro passo para tornar o Judiciário mais eficiente, célere e respeitado pela população.
A criação de uma Frente como esta é pioneira no Congresso Nacional, mas é importante ressaltar que o Parlamento já se atenta aos problemas que acontecem no Judiciário há algum tempo. Existem várias propostas legislativas em tramitação tanto na Câmara quanto no Senado Federal. Algumas destas propostas serão debatidas durante os trabalhos da Frente, entre elas a definição de condições mais dignas para o exercício da judicatura, políticas remuneratórias, valorização do tempo de carreira e um sistema de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida dos magistrados e membros do Ministério Público. Este assunto tem minha atenção em especial. 
Hoje juízes de todo o Brasil que realizam seu trabalho de forma digna, mandando prender assassinos, traficantes, criminosos são ameaçados de morte todos os dias. Esse infelizmente foi o caso da Juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, Patrícia Acioli, conhecida por condenar policiais militares envolvidos em assassinatos e outros crimes, e que covardemente foi morta a tiros na madrugada de 12 de agosto deste ano, quando chegava a sua casa. 
Absurdos como este não podem voltar a acontecer. É por isso que esta Frente tem como objetivo discutir temas que tratam diretamente do Poder Judiciário e do bem estar da população, já que os dois assuntos estão diretamente ligados. É preciso dar condições dignas para que a judicatura possa trabalhar em prol dos bons princípios e em defesa da população.
A Frente vai impulsionar também o andamento de iniciativas que estão paradas na Casa, como a reforma do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, reforma do Código Penal, que está sendo estudado por uma comissão de juristas no âmbito do Senado Federal, além de projetos que tratam do combate à corrupção; projetos na área da infância e juventude; da reforma do Código Tributário; do Código Comercial; dos crimes cibernéticos, dentre tantos outros.
Caros colegas, quero deixar claro que o objetivo desta Frente é de acompanhar o processo legislativo, buscando a inovação e atualização da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, com a promoção de políticas públicas eficazes para assegurar os direitos e garantias dos magistrados e da população brasileira.
Por isso, mais uma vez quero convidar a todos para participarem do lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento do Judiciário, que acontece amanhã, às 18h, no Plenário 1 da CCJ. Aguardo todos os senhores.
Obrigado. E o que tinha a dizer.