	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todo pai gosta quando um filho faz o dever de casa, e V.Exa. pode se orgulhar porque amanhã o Grupo de Trabalho da Reforma Política, criado em resposta às demandas das ruas, concluirá seu dever de casa - na manhã de quinta-feira.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Belíssima notícia.
	O SR. MARCUS PESTANA - Nós votaremos o texto final da PEC.
Grandes avanços foram alcançados: o fim das coligações proporcionais, a cláusula de desempenho partidário e individual e uma reforma no sistema eleitoral. 
Apresentamos a proposta do voto proporcional regionalizado. É uma pequena mudança que vai ser uma revolução, que não mexe com muitas variáveis. Todos os partidos, até o PT e o PMDB, aprovaram essa proposta, que simplesmente mexe com território. São Paulo seria dividido em nove regiões; Minas Gerais, em sete; Rio de Janeiro, em seis; Bahia, em cinco. E o sistema continuaria com a lógica de hoje, aproximando a sociedade da representação e barateando as campanhas.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Inspiração mineira.
	O SR. MARCUS PESTANA - Fizemos o dever de casa e o entregaremos na próxima... 
	Quero registrar a condução firme, objetiva e pragmática do Deputado Cândido Vaccarezza, que levou a bom porto o grupo de trabalho criado por V.Exa. 
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado pela boa notícia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil e no mundo, a democracia representativa vive uma crise de legitimidade. Mas, como disse certa vez Martin Luther King, "o que mais me preocupa não é o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que me preocupa é o silêncio dos bons".
	Se a imagem do Congresso brasileiro não é boa, isso não quer dizer que ele não tenha importância. Nas últimas três semanas, experimentei o melhor momento de meu mandato. Primeiro, liderei a negociação na votação da MP do Programa Mais Médicos, assegurando grandes avanços. Na semana seguinte, consegui emplacar, por nove votos a dois, no Grupo de Trabalho da Reforma Política, a proposta do voto proporcional nominal regionalizado.
	A reforma política no Brasil não é objetivo cosmético ou modismo pós-modernista. O sistema hoje não aproxima as pessoas de sua representação, impõe campanhas caríssimas, é uma das portas para a corrupção, não fortalece os partidos e resulta em um péssimo ambiente para a governabilidade.
	Nenhum dos modelos clássicos vivenciados pelas democracias avançadas consegue apoio majoritário para a aprovação da reforma nos plenários da Câmara e do Senado. Nem o voto distrital puro (EUA, Reino Unido e França), nem o distrital misto (Alemanha), nem o proporcional em lista fechada (Espanha e Portugal) conseguem reunir os três quintos necessários para a aprovação da inevitável Emenda Constitucional.
	Visando à construção do consenso a partir das divergências explicitadas, eu, que defendo o sistema distrital misto, apresentei a proposta do voto proporcional nominal regionalizado. Para driblar desconfianças e resistências, a proposta restringe a mudança a uma única variável: o território. 
	A votação continuaria como é hoje. Um único voto por eleitor, na legenda ou no candidato, e não na lista partidária fechada. E o cálculo das cadeiras de cada partido no Legislativo continuaria a ser proporcional, e não pelo critério majoritário. Só que a disputa não se daria em escala estadual, e, sim, nas regiões eleitorais. São Paulo seria dividido em nove regiões; Minas; em sete; Rio; em seis; Bahia; em cinco; e assim por diante. O Congresso fixaria as diretrizes (as atuais regiões do IBGE, as atuais Zonas e Seções Eleitorais, a contiguidade territorial e a conexão logística, a identidade cultural e social) e o TSE, com o apoio do IBGE, desenharia o mapa das regiões.
	Com isso aproximaríamos mais a sociedade de sua representação política, baratearíamos as campanhas, diminuiríamos a competição interna nos partidos, alimentando a união e a solidariedade partidária e melhoraríamos a governança e a governabilidade.
	Esta proposta venceu progressivamente as outras quatro, com o apoio, na rodada final, dos Deputados Espiridião Amin (PP), Marcelo de Castro (PMDB), Miro Teixeira (PROS), Sandro Alex (PPS), Ricardo Berzoini (PT), entre outros. Registre-se a condução firme e objetiva dos trabalhos pelo Deputado Cândido Vacarezza (PT).