
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/02/2022 �s 20:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2022          
Hora: 20:16
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 09/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Ao possibilitar que haja o registro de agrotóxicos sem nenhuma avaliação técnica dos ditos registros, que são registros provisórios ou registros temporários, o projeto também "inova".Ele estabelece que, se alguns países da OCDE, pelo menos três países, tiverem esses produtos sendo utilizados, eles podem automaticamente ter o registro temporário. Em suma, o registro temporário pode acontecer quando utilizarem o produto países de outra realidade ou de uma organização da qual o Brasil não faz parte. O Brasil tem suas especificidades, tanto do ponto de vista da produção, como do ponto de vista do clima.Quando três países da OCDE orientarem o uso desses produtos ou os utilizarem, automaticamente se tem o registro temporário, ou quando o prazo, que é exíguo, não for respeitado, quando não houver uma avaliação conclusiva. Se os órgãos não concluírem o estudo, o que acontece? Dá-se o registro temporário. Isso é um escândalo!Eu entendo que os representantes do Governo fiquem nervosos. Como eles vão justificar para o País e para a população que está passando fome que, além de deixarem o povo passar fome, querem colocar veneno para a população, mesmo com todos os impactos que o veneno gera para a saúde das pessoas e o meio ambiente? Eles têm que ficar nervosos mesmo. Por isso, eles gritam. Por isso, eles se irritam. Por isso, não permitem a fala do contraditório, porque não têm como justificar. Eles não têm como justificar um país ter benefícios fiscais para a liberação de agrotóxicos, desrespeitar a orientação e a recomendação de inúmeras entidades, de produtores da agricultura familiar, em nome do lucro.Alguns dizem que isso é para aumentar nossa capacidade de competir, que isso é moderno, que isso é para desburocratizar. Não, isso é para envenenar o povo brasileiro! Isso é para trocar a saúde do povo brasileiro e o meio ambiente pelo lucro, o lucro das indústrias, o lucro do agronegócio! Isso não é pop. Isso é criminoso! É criminoso o que está acontecendo nesta Casa.Os representantes do Governo que defendem o governo da morte e são cúmplices da necropolítica defendem esta proposição.O PT vota "não" ao texto.