
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 12:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 12:16
Fase: OD         
Orador: VALTENIR PEREIRA, MDB-MT
Data: 05/05/2022






 O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB orienta o voto "sim" a esta matéria, que vai unificar os procedimentos dos cartórios. Hoje, nós temos o Processo Judicial Eletrônico, o PJe, no Judiciário. Esta medida provisória vem exatamente trazer o PJe aos cartórios. No PJe, quem está habilitado acessa os dados, de qualquer lugar do País, de qualquer Tribunal, de qualquer Vara do Trabalho, de qualquer Vara estadual. Neste caso, a unificação dos procedimentos do cartório vai facilitar e vai, tenho certeza, reduzir os custos de taxas e emolumentos, além de trazer economia para o usuário, para o cidadão.Então, o MDB indica o voto "sim" a esta medida provisória.