
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 21:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2022         
Hora: 21:32
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 10/03/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, qual é o papel social da PETROBRAS? O papel social da PETROBRAS é funcionar como uma empresa capaz de regular um mercado tão estratégico para a soberania nacional como é o setor de óleo e gás, o setor de energia do País.É um absurdo achar que o papel social da PETROBRAS é distribuir lucros e dividendos para meia dúzia de acionistas internacionais, que, em sua ampla maioria, nem sequer pagam Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. São super-ricos que ganham de uma empresa que foi construída com 100% de recursos povo brasileiro, do Estado brasileiro. E o Governo Bolsonaro tem coragem de dizer que a PETROBRAS está dando lucro. Lucro para quem?! A PETROBRAS está quebrando o País - não a PETROBRAS, na verdade, mas a política do Bolsonaro e do Paulo Guedes!E por que essa política está quebrando o Brasil? Porque ela é uma cadeia longa e, portanto, tem impacto em todos os setores econômicos: tem impacto no setor dos caminhoneiros - o Brasil é um país continental, e 85% das cargas são transportadas pelas rodovias -, tem impacto no alimento das famílias brasileiras, tem impacto nos aluguéis pagos pela população que não tem casa própria, tem impacto no endividamento do Brasil.O Presidente Lula deixou o Brasil, Deputado José Guimarães, com 35% de endividamento interno e pagou a dívida externa. O Brasil se tornou sócio majoritário do Fundo Monetário Internacional. E a base do Bolsonaro tem coragem de dizer que nós quebramos o Brasil. É muita cara de pau! Nós ficamos 10 anos sem a PEC de controle dos gastos públicos, Presidenta, e fizemos 10 anos superávit primário! Economizamos mais de 1 trilhão. Já esse Governo vende tudo e vai produzir quase 10 anos de déficit fiscal.Quem quebrou o Brasil? No Governo do Presidente Lula, a PETROBRAS chegou a investir 250 bilhões por ano em obras. Quase 2% dos trabalhadores formais do Brasil estavam ligados aos investimentos da PETROBRAS. Agora, não há nenhum investimento. A PETROBRAS tem que distribuir lucros e dividendos para os acionistas, que não pagam Imposto de Renda. Gera apenas 0,3% dos empregos formais.Que PETROBRAS é essa? Ela serve a quem? O seu sócio majoritário, que é o povo brasileiro, tem que abastecer sua motinho ou seu carro pagando quase 8 reais pelo litro de combustível. As famílias brasileiras têm que pagar 120 reais pelo botijão de gás. Saímos de uma taxa SELIC de 2% para 12% - é o que será decidido na próxima reunião do Comitê de Política Monetária. Cada 1% gera um endividamento de 50 bilhões. Esse Governo nem sequer sabe fazer conta, porque recebe 35% dos lucros e dividendos da PETROBRAS, pouco mais de 30 bilhões, mas está - só a PETROBRAS - deixando uma dívida de mais de 200 bilhões de reais por ano para o Estado brasileiro. Do orçamento que nós votamos, de 4,8 trilhões, 1,8 trilhão foi para o serviço da dívida pública. Então, quem está mentindo? O Governo ainda é antifederativo: briga com os subnacionais. Ele inventou uma mentira e virou refém dessa mentira. Ele inventou uma fake news e agora tem que responder por essa fake news. Ele quer colocar a responsabilidade nos Governadores. Não há congelamento de valor nominal que vá substituir o prejuízo ao povo brasileiro causado por essa política de dolarização do preço dos combustíveis. Uma coisa é cobrar quase 30% de ICMS sobre 2 reais e 50 centavos - porque o litro de combustível no Governo do Presidente Lula era 2 reais e 50 centavos. Pode-se aplicar quase 30%, e não há problema. O problema é que, agora, tem-se que aplicar 30% sobre 8 reais. Portanto, é evidente que o problema é o preço internacionalizado, é a dolarização. Nós não podemos aceitar essa mentira. Esse Governo terceiriza responsabilidade. É só ele chamar os conselheiros da PETROBRAS e dizer que, agora, o preço do combustível será em moeda nacional. Basta uma decisão política do controlador majoritário da PETROBRAS, que é o Presidente da República, que é o povo brasileiro. Mas não fazem isso. Querem gastar dinheiro da saúde; querem gastar dinheiro da educação; querem gastar dinheiro da assistência social, do Bolsa Família, ou do Auxílio Brasil, para continuar dando lucros e dividendos abusivos, para continuar praticando preços abusivos, para manter o lucro da PETROBRAS, a fim de distribuí-lo para meia dúzia de acionistas que não pagam imposto. Alguém tem coragem de defender isso, Deputado Guimarães? Que absurdo!Eu sou autor de um projeto que trata desse tema. A nossa bancada tem um projeto tramitando nesta Casa. Basta dar transparência à composição dos preços. O Brasil produz petróleo 60% mais barato do que o preço do Brent. O Brasil produz petróleo a 32 dólares, o que resulta em menos de 1 real por litro de gasolina - menos de 1 real!É só praticar o preço nacional.Se tivessem coragem de cortar 50% do lucro da PETROBRAS e da distribuição de lucros e dividendos, iriam reduzir em 50% o preço do litro do combustível e do óleo diesel e do botijão de gás. Mas não, o Governo está tentando fazer toda essa contabilidade criativa, perseguindo os Estados e a própria receita da União, porque agora quer abrir mão de PIS e COFINS até a eleição. O Presidente já governa há mais de 3 anos, mas agora, às vésperas das eleições, vai tentar uma redução, que não vai ter efeito nenhum. Este Governo, que está aqui defendendo congelamento do valor nominal do ICMS, acabou de autorizar aumento de 24% no óleo diesel e de 18% na gasolina. Ou foi o Putin que mandou fazer isso? Ou foi o Joe Biden? Quem é que governa este País? Bolsonaro! Ele acabou de autorizar aumento de 24% no óleo diesel, ele acabou de autorizar mais 18% na gasolina. Aumentar 20%, em média, de um produto que custa 7 reais significa um aumento de 1 real e 40 centavos. E esse esforço todo aqui, tirando dinheiro da saúde, da educação, da assistência social, do prato de comida da família do povo brasileiro que está desempregado, vai dar 50 a 60 centavos.Tem que criar vergonha na cara quem está defendendo este projeto, Presidenta!