
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 12:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 12:12
Fase: OD         
Orador: GILSON MARQUES, NOVO-SC
Data: 24/02/2022






 O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.O objetivo deste destaque é suprimir o art. 53 do projeto em discussão, que, através de uma ideia centralizada dos políticos, quer delimitar a quantidade de cassinos que será disponível nos Estados. Qual é o problema disso? Impedir a eventual demanda. Por exemplo, Roraima tem 630 mil habitantes e a Bahia tem 14,9 milhões de habitantes. Por que a Bahia só poder ter um cassino e Roraima também só pode ter um se a quantidade de habitantes foi considerada para receber mais cassinos? São Paulo pode receber três cassinos.De qualquer forma, essa é uma regra ruim, porque Roraima pode vir a querer ser referência em cassinos e ter dois ou três. O que define quantos cassinos vai ter uma localidade é o empreendedor e a demanda. Logicamente, o empreendedor não vai instalar cassino onde não há demanda.Essa limitação por meio de uma lei de Brasília não consegue identificar de maneira justa e ideal qual vai ser o objeto, qual vai ser o sucesso desses empreendedores distribuídos pelo Brasil. Eventualmente, o Rio de Janeiro pode querer ter mais, mas a lei prevê que São Paulo deva ter mais. Essa definição nunca deveria ser de cunho político, e sim baseada na demanda, porque eventualmente Estados populosos podem não ter interesse em sediar um cassino. O objetivo, como bem dito por muitos Parlamentares, é trazer estrangeiros, é ativar o turismo.Então, toda essa limitação, toda essa restrição, toda essa arquitetura pensada pelos políticos e produzida por essa lei não faz nenhum sentido. O nosso objetivo é suprimir toda essa limitação de cassinos por habitantes e por Estado que essa lei regulamenta.Por isso, pedimos a aprovação do destaque.