
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/05/2022 �s 10:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 48.2022         
Hora: 10:16
Fase: CG         
Orador: FAUSTO AUGUSTO JÚNIOR, -
Data: 03/05/2022






 O SR. FAUSTO AUGUSTO JÚNIOR - Obrigado, Deputado.Antes de mais nada, bom dia a todos. Cumprimento o Deputado Bohn Gass e em nome dele cumprimento todos os Parlamentares da Casa, todo o movimento sindical que está presente, os intelectuais, enfim, todos aqueles que vivem e se relacionam com o mundo do trabalho.Antes de mais nada, cumprimento o conjunto da classe trabalhadora, uma vez que esta é uma sessão em homenagem a ela e às suas lutas, quando falamos do 1º de Maio.Este é um ano bastante significativo, significativo para podermos analisar melhor as questões do trabalho, mas também para pensarmos um pouco sobre o futuro. Em 2022, agora em março, vai completar 5 anos a lei da liberação da terceirização - a Lei nº 13.429-, e em julho agora teremos 5 anos de implementação da reforma trabalhista, a Lei nº 13.467.Muito bem! Eu acho que em um espaço como este é bastante importante refletirmos sobre as promessas e as reais efetividades que a lei trouxe para a nossa realidade. Primeiro, a reforma trabalhista dizia que ia diminuir a informalidade e gerar emprego.Bem, estamos hoje com mais de 12 milhões de desempregados. Estamos hoje com quase metade da população economicamente ativa na informalidade. Estamos com um índice cada vez maior de subutilizados, ou seja, um processo de precarização, perda de direitos, em que de alguma forma vamos vendo a desestruturação a partir da reforma de 2017. Já são 5 anos. É importante dizer que 5 anos nos ajudam a compreender melhor o que foi, de fato, essa reforma.Agora, eu queria me atentar a outros fatos. Havia o debate, como o próprio Deputado lembrou, de que valorização de salário e ampliação do salário mínimo geravam inflação.Muito bem, ao longo dos anos de políticas de valorização do salário mínimo, o que nós tivemos, na verdade, foi uma inflação ano a ano dentro da meta estabelecida pelo Banco Central. Nós já estamos, neste ano, com uma inflação beirando a casa dos 12%. Enquanto a inflação beira a casa dos 12%, o conjunto das categorias sequer tem conseguido repor as suas perdas. É o caso do passado, em que quase metade das categorias não conseguiu recompor as perdas salariais; neste ano, mais de um terço das categorias já não têm conseguido recuperar a inflação colocada.Eu acho que este é um dado bastante significativo também sobre o impacto da reforma em relação às negociações coletivas.Quero chamar a atenção para o fato de que estamos assistindo hoje a um processo em que a inflação está acima de 12%, num período de 12 meses; nós temos um aumento da cesta básica em quase 50%; e a renda média do trabalhador tem uma queda em torno de 8%.O Deputado lembrou bem, nós estamos hoje com uma renda média do trabalho em torno de 2.377 reais, ou seja, ela é 8% menor do que em 2019. Mas é bastante importante lembrar o fato de que 54% dos trabalhadores ganham até 1.500 reais.E, aí, eu volto à discussão da reforma trabalhista. Quando nós vamos olhar para os pisos salariais das categorias, aqueles que são negociados pelo movimento sindical, que estão consignados num acordo e numa convenção coletiva, giram, na sua grande maioria, em torno do salário mínimo. Por exemplo, no setor de comércio, nós temos um piso mediano na casa dos 1.260 reais; na indústria, na casa dos 1.370 reais; nos serviços, 1.290 reais; e, no setor rural, 1.270 reais, ou seja, na média, os pisos também vêm sofrendo muito em relação à negociação coletiva, com relação ao que fez a própria reforma trabalhista.Eu quero chamar a atenção também para o fato de que um dos debates importantes da reforma trabalhista era a discussão sobre a valorização da negociação. Em nome da valorização da negociação, foi afirmado que se avançaria na discussão do negociado sobre o legislado. Muito bem, a que nós temos assistido hoje? Nós temos assistido a uma redução dos acordos e convenções coletivas. Em 2016, nós tivemos 47 mil acordos e convenções coletivas fechadas no Brasil; em 2021, não chegamos a ter 35 mil acordos negociados, ou seja, menos de 12 mil negociações aconteceram no Brasil pós-reforma trabalhista.Quero encerrar a minha fala colocando o que eu avalio seja talvez um dos grandes problemas da reforma trabalhista, que precisa, sim, ser revogado, que é a famigerada negociação individual. A negociação individual tem enfraquecido a representação coletiva dos trabalhadores e tem colocado os trabalhadores à mercê do capital.O debate, em 2022, eu quero reafirmar, é bastante importante, é um debate que precisa ser feito nesta Casa, que vai passar, inclusive, por avaliação da população no ano eleitoral, que precisa ser recolocado e, de alguma forma, precisa caminhar para a sua revogação.Agradeço, mais uma vez, a possibilidade de conversar, apresentar as informações. Em nome do DIEESE, agradecemos, de novo, a possibilidade de falar sobre as questões do trabalho aqui na Casa do Povo.Obrigado.