	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que podemos caminhar tranquilamente para um acordo. 
	No item fundamental, não é próprio constar de medida provisória matéria complexa, sobre a qual há arguição de constitucionalidade, com potencial agressivo ao contribuinte, como é o planejamento tributário presente nos arts. 7º ao 11. Isso não deveria nem estar em pauta, não deveria ser objeto de medida provisória, e sim de um projeto de lei longamente debatido, com regras mais claras e mais rígidas, porque nós estamos dando um verdadeiro cheque em branco para a Receita - e não estou falando da atual direção da Receita, mas da regra permanente.
	O resultado da votação na semana passada foi o seguinte: 239 a 179 votos. Foi um pronunciamento claro de rejeição. Também sobre o limite para reajuste das taxas, houve uma apertada configuração de maioria - 201 a 200, mas houve um pronunciamento da Casa. 
	Então, não há nenhum motivo, nada ocorreu da semana passada para esta semana, para que Câmara dos Deputados reveja seu ponto de vista.
	Eu acho que o Governo facilitaria se convergisse para o texto da Câmara dos Deputados. Dessa forma, poderíamos votar o destaque da desoneração do transporte urbano.
	Creio que, em defesa do contribuinte, de um ambiente econômico mais saudável - tudo o que o brasileiro quer é mais emprego e mais desenvolvimento, e o Brasil precisa de um ambiente salutar para receber, recepcionar investimentos -, não será com essa figura do leão que mete medo no contribuinte, do poder discricionário do Estado, que vamos estimular a retomada do crescimento, a criação de emprego e de renda.
	Portanto, esta Casa hoje tem o dever de defender o contribuinte. Para defender o contribuinte, defender a sociedade, devemos votar a favor do texto da Câmara dos Deputados. 
	Precisamos de menos Estado, mais sociedade, da livre iniciativa, de ambiente saudável para o crescimento econômico, para a geração de emprego e renda, e hoje podemos dar uma contribuição para desanuviar esse ambiente, que é muito ruim nesta conjuntura que o Brasil vive. Dados apontam para um crescimento negativo do PIB de 3% neste ano; no ano que vem, teremos um crescimento negativo de 2%.
	Portanto, não será ameaçando, criando ilegalidades, criando um ambiente nocivo, um ambiente agressivo ao contribuinte que vamos retomar o nosso processo de desenvolvimento.
	Então, eu creio que será importante o pronunciamento do Governo. Acho que fazemos a votação nominal do principal e, se confirmarmos a nossa coerência, as nossas convicções, poderemos votar o destaque da desoneração do transporte urbano. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.