
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 12:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 12:48
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 24/02/2022






 O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, veja só: eu sou daqueles que concordam que a alíquota da CIDE de 17% é uma alíquota baixa. Esse é o destaque seguinte. Até citei ontem que a alíquota do arroz, do feijão e do macarrão do ICMS é maior porque é 18%. No entanto, este destaque, em especial, parte da premissa de que só haverá a incidência da CIDE, e não é isso. Há toda a cadeia de tributos, além da CIDE. Portanto, quanto a se discutir que a CIDE é baixa, eu acho que é uma discussão que vale, e é o próximo destaque. Mas este destaque não tem sentido, porque não é só a CIDE, é uma cesta. Nós temos um sistema tributário que incide sobre o serviço, ao qual todos os operadores de jogos estarão submetidos. Por isso, acho que o debate deverá ser feito no próximo destaque, e não neste.O PSD orienta "sim".