	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero fazer o registro de que está presente aqui no plenário nossa prezada amiga, Sra. Helen Cabral, ex-Vereadora em Santa Maria, nossa candidata à Prefeita na última eleição, que hoje compõe a equipe de trabalho do Governador Tarso Genro. Quero fazer publicamente este registro, uma homenagem por toda sua trajetória e história e porque representa muito para Santa Maria e para o Rio Grande do Sul nossa prezada e querida amiga Helen Cabral.
	Muito obrigado por sua presença. Eu a saúdo! Tenho certeza de que sua vinda a Brasília será muito importante para o nosso Estado.
	Quero iniciar meu pronunciamento, Sr. Presidente, exatamente trazendo uma preocupação que tem muito a ver, prezada Helen, com a nossa cidade. Nós estamos nos aproximando do final do período legislativo. Durante o nosso recesso, Sr. Presidente, no dia 27 de janeiro, completa 1 ano da tragédia que ocorreu em Santa Maria, o incêndio na boate Kiss. Perderam a vida 242 pessoas por conta aquele terrível incêndio, daquela tragédia.
	Ocorre, Sr. Presidente, que existe uma sensação de indignação muito grande não só por parte dos familiares, mas também por toda a nossa comunidade. A polícia fez um trabalho investigativo importante, mas, na hora da denúncia, o Ministério Público simplesmente entendeu que a responsabilidade deveria recair criminalmente somente com relação aos dois proprietários da boate e a dois integrantes da banda. Ninguém do Poder Público, seja municipal, seja estadual, Deputado Mauro Benevides, sequer responde criminalmente por aquele acidente.
	Morreram 242 pessoas, uma tragédia de repercussão mundial. Por mais incrível que pareça, Sr. Presidente, ninguém do Ministério Público responde pelo que houve, ninguém do Poder Público municipal, ninguém do Poder Público estadual. E as famílias assistem, de maneira perplexa, essa absoluta impunidade que toma conta desse tema. 
	Mas eu estou aqui na tribuna, Sr. Presidente, porque nesta Casa foi constituída uma Comissão, na qual tive a honra de trabalhar como coordenador, que reuniu Parlamentares de vários partidos. Constatamos várias coisas. Uma delas é que aquela tragédia que ocorreu em Santa Maria poderia ter ocorrido em qualquer lugar.  
	Agora, neste final de semana, houve um incêndio em São Paulo, no Memorial da América Latina. Há poucos dias, em Porto Alegre, houve um incêndio em um mercado público. Também, em um passado bastante recente, houve um enorme incêndio em São Paulo. Há pouco tempo, alguns prédios desabaram no Rio de Janeiro. Constatamos que a legislação hoje favorece a impunidade. Nós não temos uma legislação padrão. Cada Estado tem uma legislação sobre política de prevenção de incêndios. Nossa legislação permite que cada Município tenha uma regra própria. Tudo isso favorece o mau gestor, a impunidade. 
	Fizemos, Sr. Presidente, um bom trabalho. Reunimos projetos em tramitação na Casa. Escolhemos como base um texto da Deputada Elcione Barbalho. Esse trabalho veio a plenário, com acordo de líderes, para ser votado no mês de julho. Não votamos em julho; iniciou o recesso. Por acordo de líderes, o projeto continuou tendo prioridade legislativa. 
	Sr. Presidente, nós temos que votar esse projeto esta semana. Nós não podemos permitir que no dia 27 de janeiro, quando o Brasil fizer um balanço do que mudou na legislação, que atitudes, que iniciativas foram tomadas por parte do Poder Público para que uma tragédia como aquela jamais se repita, tenhamos que dizer para a sociedade brasileira que aqui, nesta Casa, não conseguimos votar o projeto no plenário. O projeto está pronto para ser votado desde o mês de julho!
	Eu já falei com o Presidente da Casa em várias oportunidades, já falei desta tribuna. Estou, mais uma vez, aqui cobrando da Mesa Diretora, cobrando dos líderes de bancada, que coloquem esse projeto em votação esta semana, Sr. Presidente. 
	Eu não quero também compactuar com esse silêncio, com essa omissão. Que nós possamos chegar, no dia 27 de janeiro, e dizer para o Brasil que esta Casa não teve coragem, sensibilidade, compromisso de votar um projeto que pudesse alterar a legislação e oferecer para a sociedade brasileira a possibilidade de termos regras mais claras, mais cristalinas, mais transparentes, que possam oferecer mais segurança para as pessoas que frequentam não só as boates, mas as casas de espetáculos e o conjunto de outros estabelecimentos semelhantes que hoje não têm qualquer respaldo da legislação, para que possa haver uma responsabilização quando da ocorrência de uma tragédia, certamente não das proporções daquela, mas outras tragédias que têm sido objeto de impunidade neste País. 
	Portanto, Sr. Presidente, eu quero deixar o meu registro de que voltarei a cobrar para que esse tema entre em votação esta semana e que, caso esta Casa não vote o projeto, fique claro que, dos 513 Deputados, existe pelo menos um Parlamentar que não aceita que possamos concluir este ano legislativo sem que essa votação ocorra. 
	Quero dizer mais, Sr. Presidente, quero dizer mais! É impressionante a falta de sintonia que muitas vezes nós observamos da relação desta Casa com a sociedade. Mesmo com todas as mobilizações que tivemos este ano, mesmo com todos os sinais de insatisfação, indignação e cansaço da sociedade brasileira por essa distância do Parlamento da realidade do dia a dia do nosso povo, mesmo assim, Sr. Presidente, tudo isso não foi suficiente para que determinadas condutas e atitudes pudesses ser mudadas. 
	E cito aqui mais uma vez um exemplo, Deputado Edinho Bez. A Casa tem um serviço 0800 há muitos anos. Nos últimos anos, cerca de 4 milhões de pessoas ligaram para esse serviço 0800; mais de 70%, Deputado Padre Couto, ligaram pedindo que seja colocado em votação o mesmo projeto, o projeto que acaba com a tarifa básica da telefonia fixa - mais de 3 milhões de ligações!
	Eu não sei se V.Exas. sabem, mas essa tarifa é daquela época, quando era difícil ter uma linha de telefone, que as pessoas pagavam, porque era raro, era difícil, as pessoas brigavam para poder ter uma linha de telefone fixo em casa. De lá para cá, houve todo um processo de privatização das telecomunicações, surgiu o telefone celular, mudou completamente a realidade do mercado de telefonia no Brasil, e tem uma única coisa que continua igual até hoje: a famosa tarifa fixa da telefonia, a tarifa básica. A pessoa paga para ter telefone em casa, usando ou não. Isso varia entre 40 e 70 reais, dependendo do Estado, dependendo da companhia; multiplique pelo número de telefones fixos e imagine quantos bilhões de reais as companhias telefônicas ganham por mês, simplesmente pelo fato de o telefone existir! Mesmo que o cidadão não use o telefone, ele paga uma tarifa básica. Isso é uma excrecência, isso é um abuso contra o consumidor! Mas não há Cristo que consiga sensibilizar esta Casa para colocar esse projeto em votação.
	Então, eu estou aqui para denunciar que nós estamos concluindo mais um ano, Deputado Edinho Bez,...
	O Sr. Edinho Bez - V.Exa. me concede um aparte, nobre Deputado?
	O SR. PAULO PIMENTA - ...esse projeto está pronto para ser votado desde 2007, e nós não conseguimos ter a sensibilidade desta Casa para acabar com a tarifa básica da telefonia fixa no nosso País.
	Prezado Deputado Edinho Bez, V.Exa. me honra com seu aparte.
	O Sr. Edinho Bez - Inicio cumprimentando V.Exa., meu caro colega e amigo, Deputado Paulo Pimenta, pelo seu pronunciamento. O pronunciamento de V.Exa. realmente vem ao encontro do que nós estamos fazendo. Eu, na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, apresentei requerimento para trazermos as operadoras, a ANATEL, o Tribunal de Contas da União, o Ministério das Comunicações, e já fizemos algumas audiências públicas, reuniões no Tribunal de Contas, reuniões na ANATEL, reuniões no Ministério das Comunicações, inclusive, com o Ministro Paulo Bernardo, com as operadoras aqui, e visitamos as operadoras de Curitiba, de São Paulo e do Rio de Janeiro com o grupo de trabalho que constituímos. V.Exa. tem razão e faz parte do nosso trabalho. Precisamos resolver. Não justifica nós termos hoje, por exemplo, essa assinatura básica de telefonia fixa, embora haja resistência, e do próprio Ministério das Comunicações. V.Exa. poderia nos ajudar. Estamos enfrentando isso também, obviamente, com as operadoras. Não justifica nós termos, hoje, 270 milhões de telefones celulares vendidos, concedidos, e não termos uma qualidade devida por parte da telefonia. Por isso, nós estamos concluindo esse trabalho, apresentamos 4 projetos de lei - o Relator, o colega Deputado Jerônimo Goergen, também do Rio Grande do Sul -, na semana passada, ao Presidente Henrique Eduardo Alves, que vai constituir uma Comissão Especial. Vamos juntar todas as iniciativas que estão aqui, para, ainda no primeiro semestre do ano que vem, pretendemos, aprovar e termos o novo marco regulatório de telefonia celular. Parabéns pelo pronunciamento!
	O SR. PAULO PIMENTA - Muito obrigado, Deputado Edinho. 
	Deputado Francisco Escórcio, V.Exa. muito me honra com o seu aparte.
	O Sr. Francisco Escórcio - Mas rapaz, que coisa fantástica nós chegarmos aqui e encontrarmos um companheiro combativo, competente! Eu quero tirar o chapéu para V.Exa., embora não esteja com chapéu na cabeça. Mas, eu quero dizer que V.Exa. traz um tema que hoje é palpitante nesta Casa e no Brasil. No meu querido Estado do Maranhão, ninguém fala ao telefone celular, tanto faz TIM, como Oi, como Vivo - essa Vivo é que está morta! Então, tudo está exatamente um caos total no meu querido Estado do Maranhão. Nós falamos ao telefone, a ligação cai não sei quantas vezes. E é uma caixa preta, porque ninguém entra nessa caixa preta. E V.Exa., hoje, com essa autoridade e com essa competência que tem, chama a atenção desta Casa, que não pode se apequenar diante de um assunto que mexe no bolso e na alma do povo brasileiro. Meus parabéns por esse brilhante trabalho que V.Exa. está trazendo na tarde de hoje a esta Casa!
	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, colega.
	Veja, Sr. Presidente, a atualidade do que nós estamos dizendo, a dissintonia entre temas que dizem respeito ao dia a dia do cidadão e que esta Casa abdica de poder enfrentar com radicalidade.
	Tem razão o Deputado Edinho quando diz que nós temos que cobrar uma postura mais enérgica do Governo. Agora, não é razoável, Sr. Presidente, nós termos a telefonia celular mais cara do mundo. A mais cara do mundo! E, ainda, o cidadão continua passando pelo constrangimento, muitas vezes, quando ele quer cancelar uma linha de telefone. Ele se submete ao constrangimento de uma ligação no 0800, em que passa dias e dias, Deputado Mauro Benevides, tentando desligar, tentando cancelar uma linha telefônica. 
	Apresentamos recentemente um projeto de lei para regulamentar isso, para que o cidadão possa cancelar, automaticamente, uma linha de telefone quando ele não mais a desejar.
	Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado? Antes de mencionar o aspecto da insegurança nos lugares de diversão, nas boates no seu pronunciamento, nós entendemos que é fundamental que V.Exa. reenfatize essa tese, porque o Estado de V.Exa. presenciou uma manifestação de solidariedade de todo o País, aquele espetáculo dramático em que perderam a vida 242 brasileiros. Então, quando aborda essa temática, V.Exa. terá que contar com o apoio desta Casa, irrestrito, decidido, para que as autoridades adotem as medidas indispensáveis a resguardar a tranquilidade daqueles que vão em busca de diversão e têm aquele fim que traumatizou toda a Nação brasileira. Todos os dias nós acompanhávamos a expectativa de recuperação daqueles gaúchos que foram atingidos implacavelmente pelo incêndio na boate Kiss. Portanto, V.Exa. faz um apelo, que não é só do grande Deputado Paulo Pimenta, mas de todos nós que nos associamos, naquele momento, à dor e ao sofrimento do povo gaúcho. Cumprimentos a V.Exa.
	O SR. PAULO PIMENTA - Obrigado, Deputado Mauro Benevides.
	Quero, Sr. Presidente, já encaminhando a conclusão da minha manifestação, reiterar o que eu estou dizendo. Mesmo com tudo o que nós assistimos este ano pelo País, não conseguimos sensibilizar esta Casa para temas tão importantes, sejam eles na defesa do consumidor, sejam eles outros que mexem com o cotidiano, que mexem com o dia a dia da vida da nossa população.
	E vou concluir, Sr. Presidente, meu pronunciamento, dialogando com isso que foi aqui colocado pelo nosso experiente e renomado colega Deputado Mauro Benevides, cujo aparte muito me honra.
	V.Exas. sabem que não é em qualquer dia, não é em qualquer lugar que 242 jovens perdem a vida da forma como perderam na boate Kiss, em Santa Maria. Eu estudei agronomia na Universidade Federal de Santa Maria, , assim como a Profa. Helen Cabral. Só da nossa universidade, Deputado Mauro Benevides, mais de 130 alunos perderam a vida. 
	Hoje, saímos às ruas em Santa Maria, na nossa região, e as pessoas olham para esse processo todo de uma maneira quase incrédula. As pessoas não conseguem acreditar que, tendo acontecido o que aconteceu, constatando que aquilo que aconteceu em Santa Maria poderia ter acontecido em qualquer lugar do Brasil, não tenhamos uma legislação que com clareza responsabilize o gestor público que permite que um estabelecimento funcione sem saída de emergência, sem um plano de prevenção adequado, com a utilização de materiais inadequados para isolamento acústico, sem rota de fuga, que conviva impunimente com a superlotação; que nós tenhamos constatado tudo isso, mas, mesmo assim, 1 ano pode se passar sem que esta Casa tenha tomado nenhuma atitude, nenhuma medida concreta para que esta realidade seja modificada.
	A grande pergunta que se coloca é a seguinte: o que nós estamos esperando? Que uma nova tragédia ocorra? Será que não foi suficiente o que ocorreu para que esta Casa seja sensibilizada, para que o Presidente e os Líderes coloquem em votação esse projeto? Será que a morte de 242 jovens não é suficiente para que esta Casa priorize votar esse projeto?
	Talvez, Sr. Presidente, pelo fato de eu ser morador de Santa Maria, talvez, por ser o único Deputado que é da cidade, eu tenha uma sensibilidade distinta a respeito desta matéria. Mas, sinceramente, Sr. Presidente, não consigo crer que nós não tenhamos aqui um conjunto de Parlamentares que entenda que este é um assunto que diz respeito ao Brasil, não é um assunto que diz respeito a Santa Maria ou ao Rio Grande do Sul.
	Quero repetir aqui, Sr. Presidente: ao chegar o dia 27 de janeiro - escrevam os senhores e as senhoras o que eu estou dizendo -, quando a imprensa do Brasil e do mundo fizer um balanço do 1 ano da tragédia, as grandes revistas, os grandes jornais do País olharem para a legislação e colocarem uma pergunta básica sobre o que mudou na legislação brasileira neste 1 ano para evitar que aquilo que ocorreu em Santa Maria volte ocorrer, nós teremos que dizer: nada. Nada, porque o projeto está pronto para ser votado desde julho, mas a pauta sempre esteve muito cheia, outros projetos foram mais importantes, outros temas foram priorizados, e infelizmente o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, não conseguiu fazer nada.
	Eu acho que isso, Sr. Presidente, será uma demonstração de insensibilidade. Sr. Presidente, é difícil adjetivar o que significará para a sociedade brasileira nós completarmos 1 ano dessa tragédia sem que esta Casa tenha votado alguma coisa nesse sentido.
	E eu quero dizer mais, Sr. Presidente, quero repetir o que estou aqui enfatizando. O que estamos esperando? Que ocorra uma nova tragédia e que os familiares, a imprensa e a sociedade olhem para nós e digam: "Por que vocês não votaram? O que vocês estão esperando para alterar uma legislação que todos sabem que é absolutamente insuficiente para impedir que uma tragédia como essa volte a acontecer? O que vocês estão esperando para aprovar uma legislação que diga com clareza qual é a responsabilidade de um Prefeito no momento de conceder um alvará; qual é a responsabilidade dos Bombeiros, quando aprovam um plano de prevenção; ou do proprietário de um estabelecimento, quando permite que o estabelecimento funcione com superlotação, sem saída de emergência e tantas outras irregularidades constatadas naquela tragédia?"
	Então, que fique registrada, de maneira muito clara, a minha absoluta indignação, a minha insatisfação e a minha determinação para que, durante esta semana, esta Casa vote esse projeto. Ele está com acordo de Líderes, ele já foi priorizado, portanto, não há nenhum motivo que justifique essa omissão por parte da Casa.
	Agradeço aos nobres colegas pelos apartes; agradeço ao Presidente; agradeço mais uma vez à Profa. Helen Cabral pela presença aqui no plenário. 
	Espero que esta minha manifestação tenha alguma repercussão e que amanhã ou quarta-feira eu tenha a alegria de ver esta Casa responder a este apelo votando esse projeto, dando uma resposta para o Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Paulo Pimenta. Quero felicitá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. trata de dois temas importantes: a questão da tarifa básica, que nós temos que enfrentar, bem como das licenças que são dadas para eventos, para boates, sem, efetivamente, segurança de vida para o cidadão que ali procura o seu lazer.