	O SR. DEPUTADO MANOEL JUNIOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, quero saudar com muita alegria os meus colegas Prefeitos. Fui Prefeito muito jovem, aos 22 anos, da minha querida cidade de Pedras de Fogo. Quero cumprimentar todas e todos aqui presentes na pessoa da minha amiga e companheira Luci, Prefeita da Barra de São Miguel, na Paraíba, um exemplo de Prefeita.
	Quero dizer que eu já estive aí, em 1997, ao lado do companheiro e Presidente Paulo Ziulkoskizi, quando assumimos a Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Municípios. 
	E naquela época, Hudson, você Prefeito, lembro muito bem que era apenas um livro de ata e 18 mil reais de dívidas a pagar. De lá para cá, avançamos muito. Foram muitas conquistas, cães que tivemos que enfrentar na Esplanada dos Ministérios. Mas aqui estamos novamente com as dificuldades do momento. E elas são dificuldades acrescidas principalmente - eu dizia ainda há pouco numa entrevista que dei à TV Câmara - na nossa região do Semiárido Nordestino, quando tivemos a maior seca, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dos últimos 50 anos.
	Nós temos casos de Municípios em condição de absoluta insolvência. Dos 17 Municípios em que eu tenho Prefeito, cerca de dois tiveram cotas zeradas no dia 10. Zeraram 2 meses consecutivos a cota do dia 10 com o INSS.
	Pois bem, lá atrás, eu fui responsável - e aí o Dr. Paulo Ziulkoski me deu essa incumbência - pela renegociação das dívidas do INSS. Hoje a situação não apenas dos encargos da folha contraditam com aquilo que o Constituinte fez em relação, por exemplo, às fundações e instituições filantrópicas, que pagam apenas 3% dos encargos de INSS da folha. Os Municípios têm encargos gigantescos. E é isso o que tem levado, muitas vezes, o pequeno Município a uma situação dificuldade no pagamento da sua folha.
	A agenda municipalista, Paulo, foi uma ideia nossa lá atrás, e ela precisa ser exercida na sua plenitude aqui. Muitos colegas Deputados que não têm o foco municipalista precisam ter, na segunda-feira, nos seus gabinetes, a pauta municipalista com todos os projetos que tramitam nesta Casa, nas Comissões e que também possam estar prontos para vir a Plenário. É dessa forma que nós podemos ajudar o movimento municipalista, aqui, no Colégio de Líderes, pautando matérias importantes.
	A questão do 1%, que agora vocês pagam, em relação às dívidas antigas, foi uma emenda nossa, acatada pelo Senador Jucá, quando relatava uma medida provisória da recomposição das dívidas.
	Só fazendo esses parênteses para dizer o seguinte: nós estamos num momento, Sr. Presidente, de socorro aos Municípios brasileiros. Até aqueles que têm receitas diferenciadas de ICMS e receita própria estão passando por dificuldades. Senão, vejamos o que o Governo Federal fez ao longo desses últimos 3 anos: a desoneração de alguns setores produtivos, como a linha branca, o setor automobilístico, para enfrentar a crise.
	Isso impacta o quê? A diminuição das receitas compartilhadas com Estados e Municípios, quais sejam, IPI e Imposto de Renda, efetivamente diminuindo o FPM de vocês, e muitas vezes até o ICMS.
	Nós esperamos que esse movimento não pare nesta Comissão Geral de hoje, que ele possa ter a tenacidade do Presidente Paulo Ziulkoski e de muitos Prefeitos que ainda teimam e insistem nas suas administrações para que deem certo.
	Aqui, Sr. Presidente, nós temos um compromisso com essa bandeira municipalista. Digo a V.Exa. que precisamos pautar, por exemplo, o PLP 473, que está lá na Comissão de Finanças e Tributação, que dá aos Prefeitos que se elegeram ano passado a condição de manter suas emendas, seus convênios com o Governo Federal, independente daquilo que efetivamente assombra a maioria, que é a questão do CAUC.
	Em relação ao 1%, nós temos a PEC do Senado, mas temos também a PEC do Deputado Júlio Cesar, que tramita aqui na Casa, estabelecendo 1% das receitas a mais, ou seja, de 23,5% para 24,5%. Que ela seja feita no meio do ano, quando as receitas municipais são comprimidas.
	Nós precisamos apelar ao Supremo para votar rapidamente a questão dos royalties. Os prefeitos tiveram a resposta do Congresso Nacional, a derrubada do veto presidencial, e há uma necessidade imperiosa de que o Supremo Tribunal Federal possa resolver definitivamente essa questão.
	Por isso, quero aqui me solidarizar com os companheiros, colegas prefeitos e prefeitas de todo o Brasil e dizer que, mesmo desta tribuna, como Deputado Federal eleito duas vezes pela Paraíba, pelo meu Estado, pelo pequenino Estado pobre da Paraíba, ainda me considero um Prefeito, pois fui três vezes da minha terra Natal.
	Parabéns! Sucesso! Vamos lá! (Palmas.)