
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2020 �s 16:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2020         
Hora: 16:24
Fase: OD         
Orador: NATÁLIA BONAVIDES, PT-RN
Data: 19/05/2020






 A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este destaque visa suprimir um trecho do art. 3º-B, artigo este que, aliás, traz uma previsão importantíssima, na medida em que obriga os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia a fornecer máscaras a seus funcionários. No entanto, eu peço a atenção das colegas e dos colegas Deputados para uma limitação que este artigo apresenta: trata-se de estabelecimento que funcionar para o atendimento ao público.Ora, Sr. Presidente, nós sabemos que a maioria dos trabalhadores que estão indo trabalhar se utilizam do transporte público, portanto têm contato com aglomerações e, ao voltarem para suas casas, entram em contato com suas famílias. Se nós não garantirmos que o fornecimento de máscaras se aplique também aos trabalhadores que não estão em contato direto com o público, nós estaremos excluindo de proteção, por exemplo, aqueles que trabalham na produção de alimentos, quem trabalha na distribuição de medicamentos, os trabalhadores do sistema prisional que fazem a custódia de presos, mas que não atendem ao público.Este artigo exclui os trabalhadores da segurança, da vigilância, da limpeza, da indústria, enfim. Exclui uma série de trabalhadores que hoje estão na ponta dos serviços essenciais e não necessariamente estão trabalhando no atendimento ao público, mas que estão permitindo, sim, que este País siga funcionando e que as necessidades básicas do povo brasileiro sejam atendidas.Este destaque propõe, portanto, retirar a expressão "atendimento ao público", obrigando, assim, os estabelecimentos em funcionamento a fornecer máscaras a seus funcionários e colaboradores, independentemente de atenderem ou não ao público.Por isso, aproveito para adiantar a orientação do partido: o PT orienta o voto "não" ao texto. O destaque visa suprimir esta expressão, possibilitando que os trabalhadores que hoje estão na ponta dos serviços essenciais também estejam protegidos e tenham acesso a este direito.Muito obrigada.