	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, é só para registrar, mais uma vez aqui, outro de nossos pronunciamentos acerca dos  constantes apagões ocorridos no Estado do Acre. E agora, para completar, Sra. Presidenta, a ANEEL, pela terceira vez, anuncia um reajuste nas contas de energia do Estado. E mais: a média lá é de 3, 4, 5 apagões por dia. 
	Tem virado moda produtores de leite e criadores de frango e de peixe irem até a frente da ELETROACRE para jogarem seus produtos à ANEEL, a agência responsável pela fiscalização do atendimento às empresas. 
A ANEEL autorizou, mais uma vez, o reajuste de uma mercadoria que nem sequer a ELETROACRE entrega ao povo acreano, já que ocorrem constantes apagões  no Estado do Acre. 
	Muito obrigada. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados,  o modelo de agências reguladoras foi implantada no Brasil em plena onda neoliberal, quando se justifica a necessidade  de fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, as agências reguladores também estabelecem regras para o setor.
	Naquela mesma onda privatizante, a produção e distribuição de eletricidade foram entregues à iniciativa privada, ficando o Governo como mero espectador da falta de respeito das empresas para com os consumidores de energia elétrica. Nesse contexto, senhoras e senhores, a Agência Nacional de Energia Elétrica cumpre um desserviço para os brasileiros. A ANEEL se presta ao papel de estar sempre favorável aos empresários e raramente se coloca ao lado dos consumidores brasileiros. Prova disso é o crime financeiro que aconteceu neste ano, onde empresas, em conluio com a ANEEL, receberam ilegalmente nos anos de 2002 a 2009 um valor excedente nas tarifas de energia.
	Esta Casa, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, percebeu o desvio e o denunciou aos órgãos competentes. E o Tribunal de Contas da União emitiu parecer comprovando o desvio como ocasionado por um erro de metodologia de cálculos. 
	Sras. e Srs., a Câmara dos Deputados foi desrespeitada pela ANEEL. A CPI orientou a imediata devolução dos valores aos contribuintes. O TCU também determinou essa medida. Neste plenário e em várias Comissões cobramos essa postura. Mas a ANEEL se fez surda ao Parlamento nacional. Preferiu bajular as empresas, colocar-se como cega obediente do que defender os interesses do povo brasileiro. 
Por isso, Sra. Presidenta, entrei com um Projeto de Decreto Legislativo para revogar a decisão da ANEEL em não restituir a cobrança indevida. Percebemos então que esta agência não serve aos interesses do povo brasileiro, não se alinha com as ações que a Presidenta Dilma está construindo. Prova disso, senhoras e senhores, é que hoje, dia 30 de novembro de 2011, entrou em vigor um aumento da tarifa de energia no Estado do Acre. Os consumidores de baixa tensão, geralmente as residências pagarão 11,08% a mais. E as indústrias pagarão 14,34% mais caro.
	Sra. Presidenta, da tribuna do povo brasileiro afirmo: isso é um acinte, um desrespeito!
	No Estado do Acre, as interrupções, as quedas de energia e os apagões são constantes. Não há confiança na oferta do serviço. Os prejuízos, tanto nas residências quanto na indústria e no comércio, são cada vez maiores.
	Mas para isso, mais uma vez, a ANEEL e a concessionária, ELETROACRE, viram as costas. Fecham os olhos para a nossa realidade.
	A constância dos apagões e da instabilidade da energia são um quotidiano no Acre. Nas redes sociais virou piada quando começam os pisca-pisca das lâmpadas. Algumas pessoas, em tom de brincadeira, já marcam compromissos para antes ou depois do apagão.
	Sra. Presidente, temas sérios precisam ser tratados com mais seriedade ainda. É inadmissível que, diante da péssima qualidade do serviço, a ANEEL tenha autorizado esse aumento. É inaceitável que a ELETROACRE se proponha a querer cobrar mais por um produto que ela não vende.
	No PROCON do Estado do Acre, no ano de 2010, a ELETROACRE recebeu mais de mil reclamações só em Rio Branco. Até a data de hoje esse número se acumula na casa de 800 reclamações. E é neste período em que as chuvas aumentam, que o comércio vende mais, que as pessoas ficam mais em casa por conta das férias.
	Senhoras e senhores, o Acre hoje constrói uma estrutura industrial para garantir seu desenvolvimento econômico. Indústrias de beneficiamento de madeira, outras indústrias na área de alimentação - incluindo-se granjas e frigoríficos - ficam vulneráveis pela falta de credibilidade que a empresa de eletricidade tem no Acre.
	Também é inadmissível o aumento para a área industrial. Cito aqui um exemplo. Um produtor rural que comercializa peixes teve toda seu estoque apodrecido porque faltou energia. Restou a ele, numa demonstração de indignação, despejar centenas de quilos de peixe podre em frente à sede da ELETROACRE.
	Essas denúncias, senhoras e senhores, mesmo já tendo sido registradas, a ANEEL não considera - exatamente pelo fato de que a mesma não dá a mínima para a população consumidora; ignora os interesses da população e só se preocupa em defender os interesses dos que ganham muito dinheiro, embora ofereçam um serviço de péssima qualidade.
	Sr. Presidente, estarei junto com outros companheiros, mobilizando a sociedade acreana. Iremos fazer o que for necessário para que esse aumento seja anulado o mais breve possível e que o fornecimento de eletricidade no Acre seja digno, seguro e confiável.
	Muito obrigada.