
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 10:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 10:16
Fase: BC         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 02/12/2021






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos aqui hoje reafirmar, cumprimentar a Câmara dos Deputados, que, apesar do atraso de praticamente 1 ano, conseguiu dar uma resposta à demanda de pessoas vulneráveis, precarizadas, os entregadores de aplicativos, que se tornaram essenciais na pandemia, que cumpriram um papel espetacular, inclusive durante o ano passado, quando nem vacina havia, entendem? Eles estavam na rua dia e noite fazendo entregas, e tal. E o sistema é precarizado porque todos sabem que funciona ligado a plataformas que são internacionais, inclusive.Então esse projeto procura garantir direitos. Ainda não são os direitos que nós entendemos que todo trabalhador tem que ter. E ele vale para a extensão deste momento histórico que nós estamos vivendo aqui, da pandemia.Ele garante seguro contra acidente, seguro COVID para os entregadores de aplicativos, e isso é muito importante. Ele garante os EPIs, ou seja, todo o equipamento necessário para se protegerem.Ele induz a toda uma proteção, inclusive com direitos que parecem pequenos, como o direito à alimentação, o direito ao uso dos toaletes dos restaurantes, o direito à água potável - as empresas colocaram barreiras em relação a isso, mas o Deputado Fábio Trad, o nobre Relator, conseguiu convencer, e isso foi muito importante. E foi mais importante ainda porque existia um cancelamento simplesmente dos chamados, mas agora o projeto dispõe que é necessário um aviso prévio, tem que haver um motivo, tem que haver uma justificativa para isso. E há também a garantia de que as empresas não tenham o arbítrio total, porque elas terão que cumprir a legislação que nós estamos estabelecendo.Agora é preciso que o projeto tramite rapidamente no Senado Federal. Ou seja, já estamos em contato com o Presidente do Senado Federal, entendemos que lá a tramitação tem que ser mais rápida, como resposta. É verdade que a pandemia ainda não acabou e ainda há sintomas de que está chegando ou pode chegar uma nova variante ao Brasil - já está no Brasil. Então, é um momento em que nós vamos pedir que o Senado da República implemente isso.Quero dizer que esses trabalhadores representam mais de 1 milhão e 500 mil pessoas que estão nas ruas todos os dias, Deputada Luisa Canziani, que chegam a trabalhar até 16 horas, para duas ou três plataformas. Com o aumento do preço da gasolina que nós tivemos, com o processo inflacionário, a sua condição piorou mais ainda. Então, a garantia de direitos é fundamental, e, logicamente, nós já estamos empenhados em apresentar outras propostas que garantam direitos permanentes aos entregadores de aplicativos.Parabéns a toda a Câmara dos Deputados, que votou a favor dessa questão ontem aqui!Muito obrigado, Presidente.