	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós fizemos este destaque ao art. 1º exatamente para tirar o termo que diz respeito à saída dos presos mediante parecer favorável, para que conste apenas "mediante parecer da direção do presídio".
	Eu quero aproveitar este debate para dizer que nós da bancada do Partido dos Trabalhadores, do PSOL e de vários partidos estamos aqui fazendo o debate com urbanidade, sem proselitismo político, sem populismo, sem discurso fácil. Nós vimos aqui para fazer o debate racional sobre segurança pública.
	No último dia 27, em Rio Branco, nós participamos de um encontro com os Governadores dos Estados. Os Governadores que constitucionalmente são os responsáveis principais pela segurança pública no nosso País colocaram a realidade dramática da segurança pública.
	Naquele momento, fizeram uma carta, com a presença inclusive de várias autoridades do Judiciário e de vários Ministros de Estado, com uma série de propostas para que haja uma melhora no sistema de segurança pública.
 	Uma delas é a proposta da criação de um sistema nacional integrado de segurança pública, integrando as diversas forças, que hoje está precarizada, porque a União cumpre com esse papel.
	Nós falamos da criação de um plano integrado. A carta fala da criação de uma força-tarefa integrada relacionada às fronteiras, porque elas estão abertas. O Brasil é um dos Estados que tem a maior fronteira do mundo, tanto seca quanto marítima. A carta fala do fortalecimento das Forças Armadas, que têm um papel nas fronteiras, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal. O que nós vemos é exatamente o corte brutal dos recursos dessas forças, sobretudo nas fronteiras.
	O problema que hoje acontece no Rio de Janeiro começa nas fronteiras do Acre, do Mato Grosso, do Amazonas, do Rio Grande do Sul. É claro que a segurança tem que ser melhor vista por sua complexidade, mas não é isso o que está pautado hoje aqui. O que está pautado é a aprovação de algumas medidas para a sociedade achar que vai ficar mais segura. No entanto, não será resolvido absolutamente nada sobre o problema da segurança pública.