O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, antes de mais nada, quero cumprimentar V.Exa. na Presidência dos nossos trabalhos e os demais Parlamentares presentes.
Convido V.Exa. e os demais para a audiência pública que será realizada amanhã na Comissão de Segurança Pública, por requerimento meu, sobre controle de armas e munições no Brasil. Nós contaremos com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores, da Polícia Federal e também dos dois lados que dizem respeito a esse debate: o representante da indústria de armas e o representante da Rede Desarma Brasil. Vamos fazer um debate franco sobre esse tema necessário para se garantir mais segurança no País, para proteger a vida das pessoas, defender a vida de brasileiros e brasileiras.
Sr. Presidente, feito esse convite, quero tratar do tema que me traz a esta tribuna nesta tarde, o verdadeiro caos dos transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro, uma situação para lá de intolerável pelos moradores, cidadãos e cidadãs do meu Estado.
Há pouco tempo, mais uma barca que faz a ligação entre Rio e Niterói sofreu um acidente. Mais de sessenta pessoas ficaram feridas. Felizmente, não houve nenhum óbito, mas poderia ter havido. Já não é o primeiro acidente que ocorre com barcas no Rio de Janeiro.
O que fez, Sr. Presidente, a AGETRANSP, Agência Reguladora estadual que supostamente deveria fiscalizar a concessionária privada das barcas? Anunciou um aumento da tarifa das barcas, um aumento substancial. Então, depois do acidente, em vez de anunciar uma medida dura contra a concessionária privada, de multá-la ou fiscalizá-la com mais rigor, coisa que não faz, a Agência Reguladora anunciou um aumento. Portanto, é uma agência reguladora que não vem cumprindo nem de longe seu papel de fiscalizar, regular e multar, de proteger o usuário, de defender, sobretudo, o interesse do usuário - essa é a missão das agências reguladoras.
Essa situação tem contado com o beneplácito do Governo do Estado. E não é a primeira vez, Sr. Presidente, porque a AGETRANSP agiu assim também com o metrô, depois de muitos acidentes e problemas graves, e com a Supervia, concessionária privada que opera os trens. Portanto, os trabalhadores e trabalhadoras que dependem do sistema público de transportes têm sofrido acidentes e lesões à sua integridade física e correm risco, além do extremo desconforto que vêm experimentando na ida e na volta do trabalho.
Deputado Amauri Teixeira - V.Exa. é do mesmo partido que eu, o Partido dos Trabalhadores -, os trabalhadores hoje gastam, nas grandes cidades e regiões metropolitanas, algo em torno de 10 horas por semana para ir e voltar do trabalho, 10 horas por semana pelo menos. Os trabalhadores que moram mais longe, muitas vezes os mais empobrecidos, gastam 20 horas, 2 horas para ir ao trabalho e 2 horas para voltar, por dia, vezes 5 dias da semana. Portanto, é quase meia jornada de trabalho da semana que se perde dentro dos transportes.
No Rio de Janeiro, essa péssima qualidade dos serviços públicos de transporte conta com a tolerância, com a permissividade da Agência Reguladora e do Governo do Estado, que não vem cumprindo a sua obrigação de, na condição de poder concedente, cobrar o mínimo de qualidade e segurança para os moradores do Rio de Janeiro.
Quero manifestar aqui o meu repúdio a esse comportamento tanto da Agência Reguladora, a AGETRANSP, do Rio de Janeiro, quanto do Governo do Estado.
Espero que, diante da grita que houve, da manifestação das autoridades que têm um mínimo de responsabilidade, a AGETRANSP tome vergonha e cumpra o seu papel minimamente e que o Governo do Estado pressione a Secretaria de Transportes para cumprir um papel decente de garantir um mínimo de qualidade, de conforto, de eficiência e de segurança para a população do Rio de Janeiro, Sr. Presidente.
Há pouco tempo, V.Exa. se lembra, eu falava aqui do acidente com os bondes de Santa Tereza, em que tivemos seis vítimas fatais. Agora, houve esse acidente com as barcas, que, graças a Deus, não fez vítimas fatais, mas poderia ter feito.
Antes que o mal maior ocorra, Sr. Presidente, mais do que tudo que já ocorreu, quero manifestar o meu repúdio e exigir da AGETRANSP e do Governo do Estado o mínimo de decência e de firmeza no cumprimento das suas obrigações e em defesa do povo do Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.