	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde 1994 está em tramitação o Projeto de Lei nº 4.715, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências.
	Infelizmente, até hoje, ele não foi aprovado, e por picuinha. Justamente quando estamos vivenciando a Declaração Universal e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, vimos solicitar à Mesa que coloque em pauta esse projeto para votação. Ele é muito importante nessa luta pelos direitos humanos e combate à violação dos direitos humanos.
	Com essa formulação, o Conselho terá novas atribuições e mais condições de enfrentar violações a direitos humanos.
	Apresentei, então, requerimento pedindo a entrada desse projeto em pauta. Ele está pronto há muito tempo e pode ser votado. Não sei o porquê de reação contrária a um projeto que só vem trazer benefícios à luta pelos direitos humanos em nosso País.
	O segundo assunto, Sr. Presidente, é que o MDA encaminha a Lista Nacional de Beneficiários PAC 2 - MDA para equipamentos agrícolas. 
	Alguns Municípios paraibanos foram contemplados como Coxixola, Cuité, Desterro, Esperança, Itapororoca, Jacaraú, Livramento, Lucena, Mãe D'Água, Mari, Massaranduba, Monteiro, Parari, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pitimbu, Prata, Queimadas, Remígio, Riachão do Poço, Rio Tinto, São José dos Cordeiros, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, São Sebastião de Lagoa, Sapé, Sobrado, Sumé, Teixeira e Zabelê.
	É importante o trabalho que o MDA vem realizando, com a liberação de recursos para equipamentos agrícolas para esses Municípios.
	Quero parabenizar o MDA pela ação que vem fazendo em favor da agricultura familiar de nosso País. 
	Finalmente, Sr. Presidente, quero ressaltar aqui o cuidado que se deve ter com armas. Dados do Ministério da Saúde revelam que 70% dos homicídios em 2010 foram cometidos com armas de fogo. 
É muito grave a situação. Precisamos cuidar disso.
	Há uma série de projetos para se conceder porte de arma a um bocado de gente. Ou seja, há uma desfiguração do Estatuto do Desarmamento, pois, agora, todo mundo pode ter arma. Daí vemos execuções acontecerem: 70% dos homicídios no Brasil foram praticados com armas de fogo.
	Muito obrigado.