	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Eminente Deputado Inocêncio Oliveira, eterno Presidente desta Casa, cumprimento V.Exa. e, por seu intermédio, todos os pernambucanos.
Sras. e Srs. Deputados, o nosso pronunciamento destaca que o Governador Eduardo Campos estabeleceu um plano de convivência com o Semiárido pernambucano. Ele diz: "Precisamos conhecer ainda mais o Semiárido pernambucano para encontrar soluções inteligentes que possam tornar saudável a convivência com a seca." 
Ninguém pode combater seca, temos de conviver com ela, e aqui faço o registro desse projeto do Governador Eduardo Campos.
	Aproveito para fazer um apelo aos Deputados. Estamos no aproximando do final de ano, do recesso de janeiro, e acredito que, entre Natal e Ano Novo, não tenhamos mais sessões aqui, mas há matérias importantes que temos de votar ainda este ano, a exemplo do que deveremos votar hoje. São duas PECs que não podemos deixar para amanhã.
Uma delas é a PEC 55, que trata da organização dos agentes de trânsito do Brasil, que vão, com a inserção na Constituição Federal desse dispositivo, ter mais amplitude para os seus trabalhos. A outra é a PEC 471.
	Encontrei ali um concurseiro, e temos por eles um respeito extraordinário. Acabamos aqui com aquilo que existia de ruim, que era as pessoas adentrarem o serviço público sem concurso, e ele achava que essa PEC iria atrapalhar os concurseiros. Não. Essa PEC 471 quer exatamente salvar pequenos cartórios, principalmente os de registro civil que estão lá nos distritos pequenos.
	Portanto, Sr. Presidente, peço que votemos ainda hoje a PEC 55 e a PEC 471.
	Registro que ontem estivemos aqui acompanhando os Prefeitos que pedem ao Governo da Presidenta Dilma para antecipar a segunda parte daquele benefício que S.Exa. trouxe para os Municípios e também que votemos aqui, urgentemente, o projeto dos 2% para os Municípios. Na verdade, os Municípios brasileiros estão em situação difícil, e a gente tem que ajudar.
	Obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro o plano de convivência com o Semiárido pernambucano <http://www.pe.gov.br/blog/2013/12/09/governo-estabelece-plano-de-convivencia-com-o-semiarido-pernambucano/> estabelecido pelo Governador Eduardo Campos.
"Precisamos conhecer ainda mais o Seminário pernambucano, para encontrar soluções inteligentes que possam tornar saudável a convivência com a seca". Essas foram as palavras do Governador Eduardo Campos durante a abertura da Conferência Estadual de Convivência com o Semiárido, no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções de Pernambuco. 
O projeto, que já realizou cinco encontros regionais, vai criar um plano para execução de ações e obras para minimizar os efeitos da seca. Para o Governador, o resultado desses debates vai proporcionar a estruturação das políticas públicas e, consequentemente, das ações desenvolvidas para a região do Semiárido, que é composta por 122 Municípios e abriga 41% da população pernambucana. 
O Governador ainda ressaltou que o direcionamento também deve minimizar as desigualdades e fortalecer a agricultura familiar. "A intenção é elevar a qualidade da vida no campo e tornar a economia competitiva", completou.
	A Coordenadora-Executiva da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), Neilda Pereira, lembrou que durante muitos anos os Governos tentaram implementar políticas de combate ao Seminário e nunca visando a convivência. "Temos que oferecer condições para que o agricultor permaneça no campo e livre de ações emergenciais", disse a coordenadora. "Para tornar o agricultor familiar mais competitivo, temos que discutir dois pontos: a logística e a pesquisa. É preciso encontrar uma solução mais acessível para escoar esses produtos e só um aprofundamento técnico pode nos oferecer um suporte", disse ainda o Governador Eduardo Campos.
	A conferência, Sr. Presidente, que é uma iniciativa pioneira no País, reuniu representantes da sociedade civil, dos conselhos municipais, sindicatos, associações e comunidades. A série de discussões seguiu até esta terça-feira (10/12), no auditório da Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE), no bairro da Boa Vista. 
O agricultor Agagiane Santos, natural de Águas Belas, no Agreste, disse que o plano vai legar mais tranquilidade para as próximas estiagens. "Já passamos por muitos momentos duros. Hoje, nós temos uma assistência satisfatória, mas precisamos de ações permanentes", afirmou Agagiane, que é indígena e atua como delegado em Caruaru no Comitê Estadual de Ações de Convivência com a Seca.
	O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, explicou que o plano tem cinco eixos: universalização da água, educação, monitoramento climático, regularização fundiária e assistência técnica. "Atualmente, estamos com um conjunto de obras que vai estruturar o balanço hídrico do semiárido pernambucano", garantiu o Secretário. Segundo Aldo, além das obras que estão em curso, outras intervenções devem constar no plano estadual, material que será produzido a partir das sugestões de diversos setores da sociedade.