	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, há comunidades acuadas pela violência, com falta de água e comida, temendo pela própria vida, mas determinadas a lutar por ela. 
	É isso o que eu, o Deputado Francisco Assis e as Deputadas Marisa Matias e Estefanía Martíinez, entre um grupo de Deputados brasileiros e congressistas do Parlamento europeu, vimos, profundamente preocupados com os direitos humanos dos povos indígenas na semana passada, em Mato Grosso do Sul, nas Terras Kunumi Verá e Guayviry e na Assembleia Aty Guasu, dos guaranis-kaiowás. 
	O Estado brasileiro e os produtores agrícolas conhecem a solução: demarcar as terras tradicionais indígenas. Essa decisão garantirá o direito constitucional, melhorará a imagem do Brasil no cenário mundial e não afetará a produção agrícola. 
	A medida é urgente e oposta ao que, lamentavelmente, sinaliza o Governo Temer. Preocupa-me o decreto em debate no Governo Federal, para modificar a demarcação das terras indígenas. Ele é ainda pior do que a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que é grande ameaça aos povos indígenas, de quilombos e Unidades de Conservação. 
	Com esse decreto, qualquer setor econômico interessado poderá questionar qualquer terra já demarcada ou em processo de demarcação. Ele, na prática, anula os artigos constitucionais que tratam dos direitos dos povos indígenas.
	Preocupa-me também a quantidade de projetos de decreto legislativo que procuram desfazer assentamentos da reforma agrária e terras indígenas. Tudo isso provoca insegurança jurídica e põe em xeque a cidadania dos brasileiros indígenas, já tão agredidos em sua dignidade. 
	Essas proposições fazem par com a determinação deste Governo de vender terras a estrangeiros sem passar pelo Congresso. Isso é entreguismo puro, uma afronta à soberania do nosso País e aos direitos fundamentais desses brasileiros! 
	Sr. Presidente, eu peço a divulgação deste meu discurso pelo programa A Voz do Brasil e por outros meios de comunicação desta Casa. 
Muito obrigada. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputada.