	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, os magistrados que controlam o Conselho Nacional de Justiça articulam uma proposta para colocar um cabresto na Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, segundo noticiado através da imprensa.
	Com o discurso de que pretende preservar os poderes do CNJ, o Conselheiro Sílvio Rocha, Juiz federal de São Paulo, quer que todas as investigações, antes de serem abertas, sejam submetidas ao Plenário do Conselho. Composto em sua maioria por magistrados, o Plenário diria o que pode ou não ser investigado.
	A proposta, encaminhada em sigilo aos Conselheiros, é mais restritiva do que a ideia inicial do grupo, que gerou a crise interna do Conselho, com a divulgação de uma nota de repúdio às declarações de Eliana Calmon sobre a existência de "bandidos de toga" no Poder Judiciário.
	O que nós queremos é dar força para ela, que continue. Ninguém quer proteger "picareta" que cometa irregularidades, mas, por favor, levem em frente e investiguem.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os magistrados que controlam o Conselho Nacional de Justiça articulam uma proposta para colocar um cabresto na Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, segundo noticiado através da imprensa.
	Com o discurso de que pretende preservar os poderes do CNJ, o Conselheiro Sílvio Rocha, Juiz Federal de São Paulo, quer que todas as investigações, antes de serem abertas, sejam submetidas ao Plenário do Conselho. Composto em sua maioria por magistrados, o Plenário diria o que pode ou não ser investigado.
	A proposta, encaminhada em sigilo aos Conselheiros, é mais restritiva do que a ideia inicial do grupo, que gerou a crise interna do Conselho, com a divulgação de uma nota de repúdio às declarações de Eliana Calmon sobre a existência de "bandidos de toga" no Judiciário.
	Os Conselheiros ligados à magistratura defendiam que a Corregedoria Nacional apenas atuasse após concluídas as investigações nas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, que até hoje não funcionam a contento, conforme relatórios de inspeção do próprio Conselho.
	O novo texto deixaria a Corregedoria Nacional nas mãos do Plenário do CNJ e de seus interesses corporativos. Antes de abrir uma investigação, a Corregedoria teria de submeter a abertura de sindicância aos colegas. Caso não concordassem com a investigação, mesmo que preliminar, poderiam arquivá-la. Enterrariam a apuração das irregularidades no nascedouro.
	Mesmo que os Conselheiros autorizassem a abertura da investigação, a divulgação das acusações acabaria com o sigilo necessário para qualquer apuração. O magistrado suspeito saberá logo no início que será investigado. Hoje, a Corregedoria atua livremente e pode investigar, sem submeter a ninguém, todas as suspeitas que envolvam magistrados que chegam ao CNJ.
	Ao receber uma denúncia, a Corregedoria abre sindicância e busca indícios para comprovar a irregularidade cometida pelo magistrado. Caso não encontre nada, arquiva a sindicância. A Corregedoria só submete a investigação ao Plenário do Conselho depois de colhidos indícios suficientes para comprovar a existência da irregularidade. Nesses casos, cabe ao Plenário avaliar se as informações são suficientes para a abertura de processo disciplinar administrativo.
	Temos que defender e parabenizar a Ministra Eliana Calmon pela atitude, para que tenhamos outras iniciativas como esta. O Poder Judiciário deve dar exemplo de competência, seriedade, serenidade e transmitir credibilidade aos cidadãos. Ele existe exatamente para isto.
	Não defendo punir inocentes, com calúnias. Entendo que isso deve ser investigado com responsabilidade, até porque conheço muitos juízes, desembargadores, ministros e funcionários sérios, competentes e dedicados, que inclusive levam processos nos finais de semana para casa para analisar, estudar e, acredito, usar também o bom senso.
	O que não podemos aceitar é receber a denúncia e medir esforços para a apuração. No entanto, parabenizo o CNJ, pois o resultado até aqui é muito positivo. Coloco-me à disposição para trocarmos ideias e juntos ajudarmos o Brasil.
	Era o que tinha a dizer.