
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/11/2021 �s 18:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 148.2021        
Hora: 18:48
Fase: OD         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 30/11/2021






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB quer discutir o mérito deste projeto, que já foi aprovado aqui na Câmara, foi para o Senado e veio com emendas. Nós achamos que existem elementos positivos, mas existem preocupações que queremos levar em conta na deliberação de mérito, como, por exemplo, a garantia de que não haja prejuízos para os trabalhadores, prejuízos em relação aos direitos trabalhistas.A desconstitucionalização da personalidade jurídica pode favorecer o acesso a créditos, porém pode dificultar o acesso a direitos de trabalhadores que precisam ter preservadas as suas garantias, não só nos direitos normais, mas também quando houver decisão judicial, de não terem dificuldade de acesso aos seus créditos.Portanto, no mérito, nós queremos discutir melhor.