	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus queridos Deputados, colegas, brasileiros que nos assistem pela TV Câmara ou nos acompanham pela Rádio Câmara, amanhã vai acontecer uma importante reunião, uma audiência pública, em que vai ser tratada a adoção no Brasil.
Meu querido Deputado Costa Ferreira, V.Exa. sabe que muitas famílias têm o desejo de adotar uma criança, e milhares de crianças em todo o Brasil necessitam ser adotadas.  Infelizmente, um avanço, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, acabou criando uma situação de tamanha complexidade que, em alguns casos, as famílias hoje têm receio da adoção.
	Cito o exemplo clássico - e o caso motivou inclusive a realização da audiência pública que vai ocorrer amanhã - de Duda, uma criança adotada por uma família na Bahia. Após 3 anos, a mãe biológica resolveu ingressar em juízo para requerer a criança, e a Justiça concedeu à mãe biológica, que já não tinha mais nenhuma afinidade com aquela criança, o direito de educar aquela criança que ela gerou, mas com a qual simplesmente já não tinha mais nenhum relacionamento afetivo.
	Sr. Presidente, quem fala desta tribuna é alguém que tem uma experiência considerável sobre este assunto. V.Exa. sabe que minha amada esposa Rosinha e eu temos nove filhos, dos quais cinco são adotados. E foram adotados de maneiras diferentes, em idades diferentes - um deles nós adotamos com 7 dias; outro, com 8 anos de idade; outro, com 4 anos de idade -, em fases diferentes da vida de cada um, em fases diferentes da nossa vida. 
	Nós precisamos dar tranquilidade jurídica, estabilidade jurídica, a uma família que quer adotar uma criança, porque hoje as leis que estão tratando desse assunto protegem demais a família biológica, aquela família que gerou e trouxe a criança ao mundo, mas que depois a abandonou. A lei permite que, mesmo depois de 2 anos e meio já em poder de outra família, seja requisitada judicialmente a volta da criança. Isso traz uma insegurança total. 
	Sr. Presidente, um dos meus filhos adotivos, o Davi, foi morar conosco com 7 dias. Eu me lembro das noites que Rosinha passava com ele no colo, cuidando dele. Ele cresceu por um bom período dentro do Palácio Laranjeiras, quando eu era Governador; em seguida, quando Rosinha foi Governadora; depois, ele foi para Campos, quando ela se elegeu Prefeita da cidade. Imagine V.Exa. se, depois de 3 anos nos braços de Rosinha, aparecesse a mãe e quisesse a criança de volta, como a lei permite hoje em dia. Isso é um absurdo, além de criar insegurança jurídica para todas as famílias que querem adotar. 
	Eu acho, Sr. Presidente, que as autoridades brasileiras responsáveis não perceberam ainda o quanto de bem poderiam fazer a milhares de crianças que estão em asilos, em abrigos, em albergues, em situações terríveis - e varia muito a nomenclatura, de lugar para lugar -, à espera de uma família.
	Não há, por melhor que seja, um abrigo que possa se comparar a uma família, ao carinho de um pai e de uma mãe. É isso o que as crianças esperam. O Governo gasta uma fortuna em convênios com os Estados para manter esses abrigos de crianças, e elas saem de lá amarguradas e entristecidas porque não recebem amor. Mesmo que seja excelente a assistente social, mesmo que haja ali professores, monitores, pessoas maravilhosas, jamais conseguirão suprir uma família.
	Então, eu felicito a Casa pela audiência pública de amanhã, quando será discutida a situação da adoção no Brasil, meu querido Deputado Stepan Nercessian, e chamo à reflexão a Ministra Maria do Rosário, o Ministro José Eduardo Cardozo e a Exma. Presidente da República: vamos flexibilizar o Estatuto da Criança e do Adolescente para dar mais segurança a milhares de famílias que querem uma criança.
Normalmente, Sr. Presidente, o que ocorre é que as crianças que são adotadas são as de olhos claros, loirinhas. Aquelas que realmente necessitam de adoção, que têm a pele mais escura, que têm o cabelo mais crespinho, essas não são adotadas, essas vão ficando abandonadas nos abrigos, e o seu futuro vai embora. Eu posso dizer isso, Sr. Presidente, porque tenho filho loiro e uma filha negra legítima, a minha filha Aparecida, que já me deu três netos maravilhosos - a minha companheira Benedita da Silva a conhece bem. Eu a adotei aos 8 anos de idade. Ela é negra legítima. Eu não faço distinção de cor, e ninguém deve fazer, mas sabemos que muitas vezes isso ocorre. As crianças são escolhidas para serem adotadas, e aquelas mais humildes vão ficando abandonadas, esquecidas, vão crescendo sem a oportunidade de ter um lar.
	Quando eu fui Governador - e V.Exa. se lembra disso -, eu criei um programa chamado Um Lar para Mim. Em que consistia o projeto? O projeto consistia numa ajuda financeira para os funcionários públicos que quisessem adotar crianças que estavam em abrigos, até a criança completar 18 anos de idade. Foram mais de 1.200 crianças adotadas, saídas de abrigos. Eu pergunto: foi economicamente melhor para o Estado? Saiu mais barato do que pagar o custo de uma criança num abrigo. Não se compara uma família com o melhor abrigo que possa existir. Além disso, hoje eu tenho uma alegria: já encontrei casos, visitando recentemente a cidade de Mendes, como o de uma menina - lembro o nome dela: Renata - que me abraçou e disse: "Olha, eu sou fruto do Programa Um Lar para Mim. Minha mãe, professora estadual, pegou-me com 5 anos num abrigo, adotou-me e hoje eu tenho 16 anos. Amo a mãe que Deus me deu, que a vida me deu. Amo o pai que a vida me deu. Infelizmente eu não conheço os meus pais biológicos".
	Então, a adoção, que é uma coisa tão bonita, merece por parte do Governo mais atenção. O Governo gasta tanto dinheiro com coisa que não tem necessidade, e criar pessoas, formar pessoas, gerar vida é tão importante que devia merecer, por parte das autoridades brasileiras, mais atenção, porque são pessoas melhores que farão uma sociedade melhor.
	Era isso, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer. E gostaria de convidar todos para a audiência pública em que vamos debater especificamente esse caso Duda, amanhã, na Comissão de Direitos Humanos.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Parabenizo V.Exa. pelo discurso.