PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi criado através da Lei nº 12.519, de 2011.
	A criação da data é importante porque serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura do povo africano na formação da cultura nacional.
	A data foi criada para celebrar a memória do líder quilombola Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência de pretos e pardos brasileiros. Neste ano, sua morte completa 322 anos. A data também é um convite à reflexão sobre o racismo e suas consequências.
	Segundo dados da Organização das Nações Unidas - ONU, a população negra é a mais afetada pela desigualdade e pela violência no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência de 2017, a população negra corresponde à maioria (78,9%) dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios.
	A publicação A Distância que nos Une - Um Retrato das Desigualdades Brasileiras, da ONG Oxfam, tem projeções indicando que apenas em 2089 brancos e negros terão uma renda equivalente no Brasil. Em média, os brasileiros brancos ganhavam mensalmente, em 2015, o dobro do que os negros: R$1.589,00 ante R$898,00. A conta tomou por base os dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), considerando rendimentos como salários, benefícios sociais, aposentadoria, aluguel de imóveis e aplicações financeiras.
	Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira, dia 17, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
	Além disso, no terceiro trimestre de 2017, o rendimento médio de trabalhadores negros foi inferior ao dos brancos: 1,5 mil ante 2,7 mil reais.
	Quanto ao feminicídio, que tem cor, pois atinge principalmente mulheres negras, entre 2003 e 2013, o número de mulheres negras assassinadas cresceu 54%, ao passo que o índice de feminicídios de mulheres brancas caiu 10%, conforme os dados do Mapa da Violência de 2015.
	Não poderia deixar de citar a violência obstétrica, que atinge 65,4% das mulheres negras, e também a mortalidade materna, que é de 53,6%, de acordo com dados do Ministério da Saúde e da FIOCRUZ.
	Segundo dados do Ministério da Saúde utilizados na campanha SUS sem racismo, 60% das vítimas de mortalidade materna no País são negras. Somente 27% das mulheres negras tiveram acompanhamento durante o parto, enquanto, entre as mulheres brancas, esse número chega aos 46,2%.
	Entre as mulheres negras, as principais causas de morte materna são hipertensão, hemorragia e infecção puerperal, registrados na hora do parto ou posteriormente ao nascimento do bebê.
	Muito ainda deve ser desenvolvido em políticas públicas para que a disparidade entre raças no País sejam reduzidas.
	Destaco a importância da atuação da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, muito bem chefiada pelo Secretário Juvenal Araújo.
	Foi um orgulho para nós catarinenses a homenagem ofertada ao Secretário Juvenal Araújo no último fim de semana, em Florianópolis. Ele foi agraciado com o prêmio Luiz Gama, concedido pela Coordenadoria de Igualdade Racial da Capital de Santa Catarina. Muito merecido.
	Também parabenizo a SEPPIR pelo lançamento, nesta semana, da Política sobre a Saúde da População Negra, em parceria com o Ministério da Saúde, e pela Política de combate ao Racismo no Futebol, em parceria com o Ministério do Esporte.
	Era o que tinha a dizer.