	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar a todos e a todas, bem como dizer da minha enorme alegria, da minha satisfação de ter ajudado a aprovar nesta Casa a Medida Provisória nº 579, de 2012, e ter participado, como membro efetivo, da Comissão Especial que a analisou no Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
	Enfrentamos um boicote muito grande. Houve obstrução por parte de Lideranças, inclusive do PSDB e do DEM, mas nós conseguimos vencer, aprovamos nesta Casa a MP 579, que vai garantir a redução da tarifa de energia para os consumidores em até 20% - esse foi o percentual anunciado pela Presidenta Dilma - a partir do ano que vem. Isso faz justiça aos consumidores brasileiros, que pagam uma das tarifas mais caras do mundo.
	Deixo registrado o nosso repúdio a estatais do setor, inclusive a de Minas Gerais, a CEMIG, a de São Paulo, a do Paraná, e ao Senador Aécio Neves, que liderou um movimento contra a redução das tarifas de energia no País.
Isso realmente nos deixa muito entristecidos. Eu acho que não se justifica o "quanto pior, melhor". Não se faz oposição dessa forma, faz-se oposição com altivez, e a tarifa de energia é uma questão realmente muito importante para o País e a que mais impacta no orçamento familiar.
	Quero parabenizar todos os Deputados e Deputadas desta Casa por termos aprovado esta medida tão importante, a MP do Bem. Quero parabenizar a Presidente Dilma, que atendeu às solicitações que nós já fazíamos há muitos anos, inclusive durante todo este ano e o ano passado, para que incluísse os consumidores residenciais. Diminuir a tarifa de energia para os consumidores residenciais, para o comércio e para a indústria vai ser muito importante para o nosso País, vai fazer justiça àquelas pessoas que mais precisam enfrentar a crise, vai gerar emprego e renda, vai fazer crescer a economia.
	O Governo Federal está fazendo a sua parte, retirou os encargos federais da conta de luz. Agora, o próximo ponto é o ICMS, que é o grande vilão da tarifa de energia. Só no meu Estado, Minas Gerais, chega a 42%. É o ICMS mais caro do Brasil. Muitos falam: "Mas lá existe redução no caso de até 90 quilowatts!" Isso não é verdade. O que acontece? Espera-se para se fazer a medição. Em vez de se fazer a medição após 30 dias, ela é feita depois de 33 dias, para que haja consumo de mais de 90 quilowatts e as pessoas tenham que pagar.
Noventa quilowatts é realmente muito pouco. Quem paga o equivalente a consumo de 90 quilowatts é quem tem a casa fechada, a imobiliária enquanto não aluga o imóvel. Não há consumo, a pessoa fica isenta. Mas o grosso da população, aquelas pessoas que têm filhos, têm uma televisão, uma geladeira em casa, um chuveiro ultrapassam esse índice.
	O valor da energia é realmente muito caro, e é fundamental a redução do ICMS. Espero que o Senador Aécio não cumpra a sua promessa de ir ao Supremo Tribunal contra a MP 579 - inclusive é matéria do jornal Valor Econômico.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse amplamente divulgado em todos os meios de comunicação, de forma muito especial no programa A Voz do Brasil, para que a toda população brasileira tenha conhecimento dessa MP...
	(O microfone é desligado.)