
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/03/2022 �s 20:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2022         
Hora: 20:00
Fase: OD         
Orador: RODRIGO AGOSTINHO, PSB-SP
Data: 09/03/2022






 O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, nós temos um grande desafio na discussão desta matéria. Para a nossa surpresa, houve a decisão de se votar a urgência deste tema hoje. Nós entendemos a relevância desta matéria, que foi tratada na nossa Constituição, nos arts. 176 e 231. Nós também entendemos que a mineração é uma atividade econômica importante para a economia brasileira, mas nós ficamos muito assustados. Por quê? Estão usando como pretexto a questão dos fertilizantes para se liberar e se legalizar basicamente a questão do garimpo na Amazônia. Só para V.Exas. terem uma ideia, no ano passado, na Amazônia foram consumidas 221 toneladas de mercúrio. Em 1 ano, 221 toneladas de mercúrio foram despejadas nas águas dos rios da Amazônia. Nós estamos acabando com a possibilidade de alguém um dia se alimentar dos peixes da Amazônia. Nós estamos destruindo as margens dos principais rios da Amazônia. Nós estamos autorizando a ocupação de terras indígenas e intensificando os processos de conflitos. E os direitos humanos estão sendo violados. Nós estamos diante de uma situação, apresentada esta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que a maior parte das minas estão no nome da PETROBRAS, e uma grande parte dos pedidos de pesquisa e lavra está no nome de uma empresa estrangeira, a Potássio do Brasil, mas que é de um banco canadense. Por um lado, 90% desses pedidos estão fora de terras indígenas. Por outro, nós temos 4 mil pedidos de pesquisa e lavra de outros minérios, principalmente ouro, diamante, cassiterita, em 216 territórios indígenas brasileiros. Quando nós aprovamos um projeto como este, autorizamos uma sandice sem tamanho. Nós não temos comando ou controle algum para acompanharmos como se dará esse processo. Além disso, temos outro problema: uma evidente inconstitucionalidade. A Constituição brasileira é muito clara em dizer que cada atividade, cada exploração depende de sua própria autorização do Congresso Nacional. Não há que se falar em autorização genérica. Não há que se falar em uma autorização com a qual todo e qualquer cidadão possa ir até a Agência Nacional de Produção Mineral e buscar lá sua autorização de pesquisa ou lavra. Inclusive, tem-se tolerado que muita gente faça mineração neste País com uma simples autorização de pesquisa. Nós temos inúmeros crimes ambientais acontecendo, e não acontecem apenas na Amazônia, mas também no Brasil inteiro, envolvendo questões relacionadas à exploração minerária. Nesta Casa, nós tivemos um grupo de trabalho acerca de Brumadinho. A Comissão Externa de Brumadinho fez um trabalho maravilhoso, mas os projetos de lei não vieram ao Plenário. Nós não tivemos coragem de votar os projetos relativos a Brumadinho.Nós temos que aprofundar este debate, nós temos que aprofundar esta discussão. Não faz sentido criar-se um grupo de trabalho e ao mesmo tempo aprovar-se urgência. É como falar para o grupo de trabalho que vai ter que fazer uma análise açodada, uma análise rápida de um projeto que tem uma série de problemas.O Brasil é signatário da Convenção nº 169 da OIT, que demanda a necessidade de oitiva das populações tradicionais sempre que forem envolvidas em processos. A Constituição Federal brasileira fala que o usufruto é exclusivo dos indígenas. Portanto, não há que se falar em autorização para não indígenas explorarem terras indígenas. Nós estamos falando de uma área de 13% do território brasileiro. As terras indígenas ocupam apenas 13% do território brasileiro, e 2% da área desmatada estão dentro das terras indígenas. Nós estamos liberando algo que não vamos ter capacidade de controlar. Nós vamos intensificar os processos de conflito.Nós não vamos resolver o problema de potássio, porque para a PETROBRAS o potássio sempre foi uma diversão. A PETROBRAS pediu um monte de área de exploração na Amazônia - quem conhece o tema sabe - e nunca foi lá explorar o potássio. E essas minas estão fora das áreas indígenas.Falou aqui o nosso colega sobre Sergipe. Sergipe tem grandes áreas de mineração; Minas Gerais, a mesma coisa; São Paulo, a mesma coisa. São áreas que já foram desmatadas e podem ter a exploração do potássio. Mas isso não acontecerá, por causa de interesses meramente econômicos, é importante dizer. E é importante dizer que a Rússia não suspendeu o envio de potássio para o Brasil, a Rússia continua comercializando potássio.Nós estamos agora em período de entressafra, quando não se faz necessária a utilização de potássio. E nós perdemos a nossa indústria. Não adianta ter potássio e não ter indústria. Sabem a que profundidade o potássio é explorado na Amazônia? A 800 metros de profundidade. É preciso que haja investimento.Por isso, o PSB vem pedir que não haja votação.(Palmas.)