	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero deixar registrada aqui uma notícia importante: "Governo lançará pacote bilionário de obras rodoviárias; Bahia está inclusa", do site Bahia Alerta. 
"Superada a greve que paralisou boa parte de suas atividades por 74 dias, e após a revisão de projetos e a resolução de entraves em licenciamentos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)..." 
E eu quero parabenizar o General Jorge Fraxe, quero parabenizar o esforço do Ministro César Borges na condução do Ministério, para que nós possamos avançar mais ainda na recuperação de estradas. 
"Depois das recentes concessões à iniciativa privada, o DNIT realizará, agora, a maior parte das obras incluídas no PAC, Programa de Aceleração do Crescimento pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC). 'Vamos encurtar prazos e acelerar a entrega das obras', informou o Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Fraxe. 
A mais vistosa é o chamado Arco Metropolitano do Recife, contorno rodoviário de quase 80 quilômetros." 
Eu quero dizer, Sr. Presidente, que nós temos dialogado permanentemente com o Ministro César Borges, para que em alguns trechos da Bahia seja imediatamente feita a obra. E aí eu faço um apelo novamente, sei do esforço, sei do compromisso, sei que está andando, mas, toda vez que eu viajo para Jacobina, fico mais apreensivo, porque o trecho da BR-324, que liga Capim Grosso a Paraíso e Jacobina a Lajes do Batata, está cada vez mais degradado. E, para nossa alegria e preocupação, está chovendo na região. Nossa alegria é porque está chovendo, e nossa preocupação é porque a chuva aumenta a buraqueira na estrada. Eu solicito que a obra seja iniciada imediatamente pelo DNIT, apesar de reconhecer aqui que o Ministro tem feito um esforço enorme, o General Fraxe também.
	Peço que este artigo seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Quero também aqui, Sr. Presidente, deixar registrada a carta dos delegados do CEDS do Rio Grande do Sul, do SINDIRECEITA, a chamada Carta de Porto Alegre, assinada pelo Presidente do CEDS, Gerônimo Luiz Sartori, que também preside o CNRE, cuja leitura nos foi solicitada pela Presidente do SINDIRECEITA, Silvia Felismino, que diz respeito à regulamentação da indenização de fronteiras. 
	Nós fizemos aqui um esforço enorme para aprovar a lei que cria o adicional de fronteira, inclusive fizemos um esforço para incluir os fiscais agropecuários, inspetores do trabalho. Conseguimos, mas essa regulamentação está demorando sobremaneira, e há uma insatisfação por parte de todos os servidores envolvidos.
	Então, eu quero fazer um apelo aqui ao Ministro da Justiça e a todos os Ministérios envolvidos, para que regulamentem e efetivem o direito que nós concedemos por lei. Nós não podemos admitir que a lei exista, e o seu exercício, o exercício do direito previsto nela seja impedido por falta de regulação.
	E por fim, Sr. Presidente, quero deixar registrado também, e peço divulgação no programa A Voz do Brasil, que o Programa Bolsa Família é exemplo internacional da luta pelo combate à pobreza, inclusive nos países mais ricos, citando aqui a Suíça e o Canadá como sendo países que se debruçam nas soluções brasileiras não só para combater a pobreza, mas sobretudo para dinamizar a economia. E o Bolsa Família tem essa característica de ter dinamizado a economia. É por isso que a economia do Nordeste, por muitos anos após o Governo Lula, cresceu mais do que o Brasil.
	Eu quero deixar registrado aqui também, com satisfação, este reconhecimento de que o Bolsa Família é reconhecido em países desenvolvidos como a Suíça e o Canadá.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar que a marca do Governo do PT, o Bolsa Família, é exemplo internacional de luta contra a pobreza.
	O jornalão norte-americano mostra que o debate sobre programas de renda básica, para ajudar famílias em dificuldades, chegou a países ricos atingidos por crises financeiras.
	É o caso da Suíça. Lá, uma campanha defende que o Governo pague 2.500 francos suíços - ou 6.348,25 reais - por mês a cada cidadão. Também cita o exemplo de uma cidade no interior do Canadá, que passou a doar um salário mínimo a seus cidadãos. Nela, pesquisa revela que a medida eliminou a pobreza, elevou os índices de conclusão do ensino médio e reduziu o número de pessoas hospitalizadas.
	Quero deixar aqui registrada a íntegra da reportagem, já traduzida e publicada no jornal Estadão: Suíça pode criar renda mínima de R$6,3 mil. Programas assistenciais do tipo Bolsa Família são cada vez mais debatidos em todo o mundo.
	
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Governo lançará pacote bilionário de obras rodoviárias; Bahia está inclusa.
	Superada a greve que paralisou boa parte de suas atividades por 74 dias, e após a revisão de projetos e a resolução de entraves em licenciamentos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lança nos próximos dias um amplo pacote bilionário de obras rodoviárias em Minas Gerais, Pernambuco e na Bahia, além da publicação dos editais para a licitação de quatro pontes no Paraná, em Rondônia e no Pará.
	Depois das recentes concessões à iniciativa privada, o DNIT realizará, agora, a maior parte das obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC). "Vamos encurtar prazos e acelerar a entrega das obras", informou o diretor-geral do DNIT, general Jorge Fraxe.
	A mais vistosa é o chamado Arco Metropolitano do Recife, contorno rodoviário de quase 80 quilômetros. A obra, ainda no anteprojeto, tenta desafogar o pesado tráfego na BR-101, que atravessa uma zona urbana densamente habitada. Quando pronta, ligará o município de Igarassu, ao norte, até o complexo industrial do Porto de Suape, ao sul do Recife. "Vai ser uma obra maravilhosa", diz o general Fraxe.
A obra, informou, deve custar "algo em torno" de R$1 bilhão. "Um pouco mais, um pouco menos." Isso porque o RDC não prevê a divulgação dos valores exatos do orçamento. A definição do vencedor ocorre pelo menor preço via propostas e ofertas públicas, normalmente com deságio.

CEDS/RS e Delegados Sindicais encaminham carta ao Ministro da Justiça cobrando a implantação imediata da Indenização de Fronteira.
	O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado do Rio Grande do Sul (CEDS/RS) e os Delegados Sindicais do SINDIRECEITA encaminharam ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo carta cobrando a imediata regulamentação da Indenização de Fronteira. 
	A "Carta de Porto Alegre", assinada pelo Presidente do CEDS, Gerônimo Luiz Sartori, que também preside o CNRE, e demais Delegados Sindicais do SINDIRECEITA no Estado, tem por objetivo demonstrar publicamente o descontentamento da categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil quanto a demora na promulgação do Decreto regulamentando as localidades contempladas pela indenização. O Diretor do SINDIRECEITA, Sérgio de Castro protocolou a carta no Ministério da Justiça no último dia 14.
	"Esta demora causa apreensão e insatisfação para os servidores lotados na Receita Federal do Brasil passíveis do recebimento de tal gratificação, pois está vendo seu direito desrespeitado pela não regulamentação das localidades contempladas.
	A falta da regulamentação, ora em questão, prejudica o combate aos delitos transfronteiriços nas localidades por onde, reconhecidamente, passam a maior parte das armas e das drogas que acabam gerando a violência nas grandes zonas urbanas deste País. A efetivação deste direito faz-se ainda mais necessário diante da recente decisão da Superintendência da 10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, que por conta da falta de servidores determinou o fechamento de unidades de fronteira, tais como: Porto Soberbo e Porto Vera Cruz, no Sul do País. Desta forma esta indenização constitui-se em um instrumento essencial para estimular a permanência e garantir a lotação de servidores em unidades consideradas de difícil provimento.
	O SINDIRECEITA atendendo aos anseios dos sindicalizados está na iminência de deflagar mobilizações estaduais a fim de alertar, mais uma vez, à sociedade sobre o descaso e desvalorização do Governo Federal com uma área tão sensível, qual seja a segurança pública nas fronteiras do País e nos municípios de difícil fixação de servidores públicos."

Suíça pode criar renda mínima de R$6,3 mil.
Há pouco tempo, um caminhão despejou 8 milhões de moedas diante do Parlamento suíço em Berna, uma para cada cidadão suíço. Foi um truque publicitário dos defensores de um programa audacioso que pode se tornar realidade num minúsculo país rico.
	Junto com as moedas, os militantes apresentaram 126 mil assinaturas - suficiente para exigir um referendo público, desta vez sobre a oferta de uma renda mensal para cada cidadão, sem nenhuma obrigação da sua parte.
	Mensalmente cada cidadão receberia um cheque de 2.500 francos suíços do governo - o equivalente a R$6.348,25. Seja rico ou pobre, trabalhe duro ou esteja ocioso, seja idoso ou jovem. A pobreza desapareceria. Os economistas, não é preciso dizer, estão muito divididos quanto ao que surgiria em seu lugar e se um programa de renda básica seria atraente para outros países menos socialistas também.
	A proposta, em parte, foi criação do artista nascido na Alemanha Enno Schmidt, líder do movimento. Ele sabe que é uma ideia um pouco maluca. Pensou o mesmo quando alguém se referiu a ela pela primeira vez. "Disse para as pessoas não pensarem nos outros, mas nelas próprias", afirmou.
	Para Schmidt, uma renda básica traria dignidade e segurança aos pobres, especialmente os desempregados e subempregados da Europa. E também ajudaria a desenvolver a criatividade e o empreendedorismo: os trabalhadores suíços se sentiriam com mais poder para trabalhar como desejarem, e não do modo que precisam para sobreviver.
	Ele foi ainda mais longe, comparando o projeto a um movimento de direitos civis, como foi a luta pelo sufrágio feminino ou o fim da escravidão. Os programas de renda básica estão tendo algum impulso atualmente, embora a ideia não seja nova. Mas a popularidade renascida informa alguma coisa sobre a situação em que se encontram as economias mais ricas.
	Se você está numa festa em Berlim, há sempre uma pessoa falando sobre os benefícios de uma renda básica, da mesma maneira que pode ouvir sobre o chamado imposto Robin Hood (imposto mínimo de 0,05% sobre transações financeiras para um fundo de reserva destinado ao combate da miséria e da especulação financeira transnacional) em Nova York, ou um sistema de saúde bancado pelo Estado, em Washington. E a ideia não está em voga só na rica Suíça. Até o Chipre, atolado em dívidas, analisa a implementação de uma renda básica.
	Ela foi comentada mesmo nos Estados Unidos, onde alguns estudiosos defensores do direito libertário e da esquerda liberal estão convergindo em torno da ideia. Alguns preferem uma renda "básica" incondicional paga para todos, sem nenhuma obrigação em troca. Outros defendem uma renda "mínima" para suplementar a renda de pobres até determinado nível.
	Para a direita, é uma questão de conveniência e eficácia. O Congresso decidiu oferecer uma renda básica por meio do código tributário ou expandindo o programa de Seguridade Social. O sistema pode funcionar melhor e ser mais justo do que vários programas atuais, que incluem previdência social, vale-alimentação e cupons para ajudar na compra ou aluguel de imóvel para os mais pobres.
	A esquerda está mais preocupada com o poder de um salário mínimo ou básico como instrumento contra a pobreza e favorecendo a mobilidade social. Mas há poucas evidências de peso que amparam a estratégia.
	Nos anos 70, a minúscula cidade canadense de Dauphin (a cidade-jardim de Manitoba) foi cobaia de um experimento de política social chamado "Mincome". Durante um curto período todos os moradores receberam um salário mínimo. Cerca de mil famílias pobres receberam mensalmente cheques para suplementar seus ganhos.
	Evelyn Forget, economista da Universidade de Manitoba, fez uma das melhores pesquisas sobre o resultado. Uma das conclusões foi óbvia: a pobreza sumiu. Mas outras foram mais surpreendentes. Os índices de conclusão do ensino secundário cresceram; o número de pessoas hospitalizadas caiu. "Se você implementa um programa social como este, os valores das comunidades começam a mudar."
	Existem fortes argumentos contra a renda básica ou mínima também. O custo é um deles. Criar um desincentivo para trabalhar é outro. Mas para alguns especialistas o efeito pode ser menor do que se imagina.
	Uma renda básica pode ser suficiente para sobreviver, mas não para viver muito bem. Um programa como este teria por fim acabar com a pobreza sem criar uma nação de pessoas ociosas. O experimento Mincome fornece algum respaldo a esse argumento, também. "Para muitos economistas, o problema é que você pode tirar o incentivo das pessoas para trabalhar", disse Wayne Simpson, economista canadense que testou o programa. "A evidência mostrou que não foi tão mau nesse aspecto como a literatura sugeria."