
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/05/2022 �s 22:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2022         
Hora: 22:56
Fase: OD         
Orador: JÚLIO CESAR, PSD-PI
Data: 17/05/2022






 O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivo combatendo nesta Casa o sistema financeiro brasileiro. O Brasil tem cento e tantas instituições financeiras, mas apenas cinco delas detêm 80% do mercado. E, dessas cinco, duas são do Governo, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.Chegou a esta Casa, em novembro do ano passado, o Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que cria uma instituição que visa oferecer garantias ao crédito no Brasil, que é altamente centralizador em seu sistema financeiro - eu acho que é o único país do mundo onde apenas cinco instituições têm 80% do mercado. Essa proposta, Sr. Presidente, não tramitou na Comissão de Finanças e Tributação, nem na Comissão de Constituição e Justiça. Foi apresentado requerimento para que ele viesse direto para o plenário. Eu lamento profundamente que isso tenha acontecido, porque fui indicado Relator na Comissão de Finanças, mas não pude apresentar lá o meu parecer, em função desse requerimento de urgência aprovado recentemente. Mas essa proposta é muito importante para o Brasil. O projeto tem cinco eixos básicos: regulamentar as instituições gestoras de garantia; aprimorar as regras de garantias imobiliárias; extinguir o monopólio do penhor civil da Caixa Econômica Federal; regulamentar o resgate antecipado das Letras Financeiras Imobiliárias; e dispor sobre as transferências de valores das contas únicas e específicas do FUNDEB.Então, esse projeto quebra dois monopólios. Um deles é o da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil, monopólio aqui muito combatido, mas defendido por alguns colegas, o que eu respeito. Mas esse monopólio só serve para aumentar os privilégios dos bancos oficiais.Esse PL, Sr. Presidente e Srs. Deputados, contribui para a expansão do crédito, a redução dos juros, o aumento da concorrência e a redução das barreiras de entrada no setor. E nós precisamos exatamente aumentar a competitividade do sistema financeiro. Esse projeto vai diminuir substancialmente os privilégios, vai fazer caírem os juros, como eu já disse, e vai aumentar a competitividade, principalmente daqueles órgãos do sistema financeiro mais fragilizados, entre outros efeitos.Sr. Presidente, com a IGG, a Instituição Gestora de Garantia, os bancos ficam liberados para se concentrarem apenas em suas atividades de empréstimos e, acima de tudo, em suas atividades bancárias - nada de privilégio de administrar o penhor, nada de privilégio de administrar os recursos do FUNDEB.O mercado imobiliário residencial urbano, apenas para citar um exemplo, dispõe atualmente de 800 bilhões de reais, administrados, em grande parte, pela Caixa Econômica Federal.Neste momento em que se reduz a insegurança jurídica do sistema financeiro e se aumenta a competitividade, principalmente dos pequenos bancos, dos bancos digitais e das cooperativas de créditos, e se aumenta a oferta de serviços, eu tenho uma projeção, Sr. Presidente, de que, com a aprovação do PL 4.188, serão injetados no mercado financeiro do nosso País mais de 750 bilhões de reais a cada ano, durante 10 anos, mais do que o PIB do Brasil a preço de hoje.Então, eu sou a favor desse PL. Eu sou a favor da quebra de monopólios, tanto o do Banco do Brasil, em relação ao FUNDEB, quanto o da Caixa Econômica Federal, em relação ao penhor. Mas, acima de tudo, eu sou a favor do aumento da competitividade do sistema financeiro brasileiro, com a diminuição dos encargos e, consequentemente, com o aumento da capacidade de investimentos, num país tão carente como é o Brasil de hoje, em que se projeta, se não for aprovado esse projeto, pouco desenvolvimento para o Brasil de amanhã.Muito obrigado, Sr. Presidente.