
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 14:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 14:16
Fase: BC         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 15/02/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas Parlamentares, venho a esta tribuna para lembrar que amanhã o Supremo Tribunal Federal terá um importantíssimo papel na discussão que se faz no Brasil sobre a utilização de recursos públicos para campanhas eleitorais.Amanhã vai a julgamento do Plenário uma ação do Partido Novo contra o fundão, contra os quase 5 bilhões de reais aprovados aqui no Parlamento, de acordo com a nossa interpretação, de uma forma irregular, passando por cima do devido processo legislativo. E, por isso, ingressamos com ação na Suprema Corte. Não entendemos que aquilo que está previsto na LDO, que foi sim aprovado aqui por este Parlamento... Não estamos discutindo aqui a aprovação ou a rejeição da matéria - lamentável e vergonhosamente, houve uma  \maioria a favor dessa alteração na LDO -, mas nós discordamos completamente da forma como foi feita essa discussão e aprovação no Congresso Nacional. Por isso, o Partido Novo entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação, cuja relatoria caiu para o Ministro André Mendonça, que a mandou corretamente para o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidir. E será nesta quarta-feira, dia 16 de fevereiro de 2022, a decisão sobre para onde devem ir esses recursos, se para campanhas eleitorais ou se para áreas mais básicas - saúde, educação, segurança -, como nós sempre defendemos.É um absurdo que em campanhas passadas 80% dos recursos do fundão foram para apenas 1% dos candidatos. Há uma concentração de recursos em pouquíssimas candidaturas. Mais do que isso: candidatos novatos que fazem uso do fundão, Sra. Presidente, utilizam, em média, 86 mil reais desses recursos públicos, que já é muito dinheiro, ao passo que candidatos à reeleição, segundo dados de 2018, utilizaram, em média, 1,2 milhão de reais. Além disso, não foram os candidatos com menos recursos que utilizaram esse dinheiro; aqueles com patrimônio de até 10 mil reais tiveram, em média, 58 mil reais do fundão nas suas campanhas. Já aqueles, com patrimônio maior do que 1 milhão de reais, receberam mais de meio milhão de reais individualmente de recursos do fundão. É um absurdo! É dinheiro que jamais poderia ir para campanhas políticas. Por isso, nós não o utilizamos, mesmo tendo direito, e não o utilizaremos na próxima campanha, mas também não concordamos que o devido processo seja ferido, esperamos que o STF amanhã faça justiça e enterre o fundão para as eleições de 2022.Muito obrigado, Sra. Presidente.