
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/06/2019 �s 21:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 155.2019        
Hora: 21:52
Fase: OD         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 17/06/2019






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento a Deputada Soraya Santos, mas eu queria reafirmar que nós saímos, sim, da sala da Presidência conversando com o Líder do Governo, o Deputado Major Vitor Hugo, sobre um acordo. Saiu um acordo de lá! Todos estavam cientes de que com uma obstrução aqui não se votaria nada hoje. Está aí: já são quase 10 horas, e não vai se votar nada. Estamos no primeiro requerimento da pauta.Nós, na verdade, estamos votando a Lei de Licitações há muito tempo. Tem havido muita tolerância sobre isso. Na Lei de Licitações, que pretende substituir a Lei n° 8.666, de 1993, há muitos avanços, mas há muitos problemas também. Nós do PSOL, por exemplo, não votaremos a favor dela, porque há diferenças no regime de contratação. Nós não votaremos a favor porque foi incorporado totalmente o Regime Diferenciado de Contratações - RDC, responsável, no tempo da Copa do Mundo - quem lembra? -, por vários casos de corrupção. Nós sempre denunciamos isso aqui, em 2013, 2014 e assim por diante.Na verdade, nós estamos até abrindo mão de obstruir, mas se for acordado algo que contemple também saídas. Eu acho que há uma imensa insensibilidade, desde o primeiro dia deste ano, com a pauta nesta Câmara dos Deputados. Não se falou em outra coisa que não Brumadinho, sendo que já havia Mariana como herança. Para Brumadinho, houve grupo de trabalho, houve Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, houve consenso sobre a viabilização de vários projetos de lei - seis, sete projetos de lei - que podem perfeitamente ser votados: projetos sobre o ecocídio, sobre o fundo e sobre várias questões que tocam o problema da mineração brasileira, que é gravíssimo.Nós continuamos sob o impacto de ter uma nova tragédia que ficou dia a dia, hora a hora, manifestando-se em Barão de Cocais. No entanto, não há sensibilidade, porque há uma grande pressão do lobby das mineradoras. É impressionante, ninguém quer mostrar a cara! O que aconteceu em Mariana e Brumadinho tem a ver com a desídia, tem a ver com a irresponsabilidade, tem a ver com o crime que aconteceu nessas cidades, tem a ver não com os acidentes mas com as tragédias previsíveis que aconteceram. Quando a Câmara dos Deputados tem que dar uma resposta a isso, envergonhadamente ficamos aqui. "Não, só dá para votar um projeto." "Só dá para votar isso aqui."O Líder do Governo quer votar, sim, a urgência e quer votar também o mérito do projeto que envolve as contratações da Aeronáutica do avião KC-390. Ele aceitou isso publicamente. Por isso, eu quero cobrar do Líder do Governo, o Deputado Major Vitor Hugo, que pode, sim, se manifestar e, em nome do Governo, destravar essa negociação. Nós só podemos votar amanhã porque ainda não estão consolidadas as emendas que querem fazer ao projeto de Brumadinho. Elas podem deformar o projeto. Essa é a questão. Nas licitações, já está acordado com o Deputado Coutinho que não há nenhuma emenda que modificaria substancialmente o texto, ganhando ou perdendo.Daí o apelo que faço à Presidência, para que suspendamos esta sessão e deixemos para colocar todos em debate na reunião marcada para amanhã.