
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 18:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 18:36
Fase: OD         
Orador: DANILO FORTE, PSDB-CE
Data: 16/03/2022






 O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que está contaminando o Brasil inteiro é o aumento dos combustíveis, em função da postura da PETROBRAS de dar esse aumento absurdo de forma surpreendente, pegando a todos nós de surpresa. Nós temos que entender o quadro que vivemos hoje, em que há dificuldade, em que a poupança popular está sendo transferida para pagar impostos.E o que nós pretendemos aqui neste debate é exatamente demonstrar que há a culpa da PETROBRAS, pela forma como fez e está fazendo os aumentos, mas também há a necessidade de trazermos o debate da questão tributária. É inadmissível que ninguém aqui possa entender que nós estamos pagando hoje 46% do custo da gasolina de impostos, e isso não cabe em lugar nenhum do mundo, Deputado General Peternelli. É inadmissível que haja uma sangria tamanha para sustentar os cofres públicos, no momento em que todos os entes federados, que recolhem impostos, estão superavitários. Houve aumento de arrecadação na União, houve aumento de arrecadação nos Estados, e ninguém fala disso. É muito cômodo dizer "Os Governadores que mantenham o ICMS". Mantêm o percentual, só que, se 30% de 10 são 3, 30% de 100 são 30. Ninguém faz a conta!Nós temos que entender que o combustível, que a energia e que a água não podem ser tratados como bens supérfluos. Não são produtos que nós não somos obrigados a comprar, porque ninguém vive sem energia, nenhuma casa, nenhuma indústria, nenhuma empresa vive sem energia, como ninguém transporta alimento ou qualquer outro bem neste País sem uso de combustível. Pasmem: no meu Estado do Ceará, nós pagamos mais de ICMS no litro de gasolina do que no litro de uísque. Enquanto na gasolina se pagam 29% de ICMS e mais 2% de FECOP para o Estado, nós pagamos apenas 25% no litro de uísque, numa roupa de grife ou numa etiqueta mais cara. É essa a mudança que precisa ser rediscutida. Eu apresentei hoje nesta Casa o PLN 18, que busca exclusivamente fazer com que os Estados possam atender ao Código Tributário Nacional e ver que a gasolina, a água e a energia são produtos essenciais ao povo brasileiro e, como produtos essenciais, não podem ultrapassar o limite de 17% no ICMS, que foi exatamente o argumento que o Supremo Tribunal Federal - STF deu num recurso extraordinário do Estado de Santa Catarina sobre a cobrança da tarifa de energia. É uma limitação, sim. Nós não estamos aqui usurpando dinheiro de ninguém. Nós estamos aqui defendendo o consumidor brasileiro, que já está muito sacrificado.Nós estamos defendendo o trabalhador brasileiro, que está vivendo um momento angustiante, porque as conta não estão fechando no fim do mês, porque a inadimplência está correndo solta na família brasileira. Com base inclusive nesse pressuposto judicial que o Supremo Tribunal Federal nos deu, nós podemos fazer o enquadramento no Código Tributário Nacional. Então, vamos trabalhar o PLN 18...(Desligamento automático do microfone.)