
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/05/2022 �s 19:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 73.2022         
Hora: 19:20
Fase: OD         
Orador: LÍDICE DA MATA, PSB-BA
Data: 31/05/2022






 A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Presidente, esse destaque foi apresentado pelo PSB por compreender que o Relator modificou para melhor a medida provisória e que o Senado, na sua condição de revisor, aprofundou essas melhorias.Portanto, queremos aprovar esse projeto hoje, para que ele possa ser sancionado com as condicionantes para os benefícios colocados pelo Relator. Assim, se a regulamentação tardar, ela não será um impeditivo para o cumprimento dessas condicionantes. Caso isso ocorra, as empresas perdem o direito de ganhar esses benefícios, que passariam a ganhar imediatamente após a sanção. Sr. Presidente, nosso destaque destina-se a manter o texto do Senado e a garantir os benefícios que o Relator introduziu na medida provisória.Por isso, votamos "sim" e pedimos ao Plenário que vote "sim", para garantir que as condicionantes sejam exigidas imediatamente, antes da regulamentação do projeto, que pode vir a demorar, a depender das pressões que o Poder Executivo sofra.Muito obrigada, Sr. Presidente.