
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/12/2018 �s 21:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 254.2018        
Hora: 21:44
Fase: OD         
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA
Data: 04/12/2018






 O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a lei tem que ser flexibilizada, por um motivo simples: o Congresso tem sido o responsável pela redução dos recursos a serem repassados a Estados e Municípios.No caso dos Municípios, quando se aprova REFIS aqui da ordem de 240 bilhões de reais para as empresas ou de 18 bilhões de reais para as empresas rurais, quando se dão benefícios fiscais envolvendo IPI ou Imposto de Renda, estamos dizendo: "Favorecemos as empresas, reduzimos a arrecadação e, portanto, reduzimos os repasses aos Municípios". Como é que vamos agora punir o Prefeito, se é esta Casa e o Congresso Nacional que reduzem o repasse aos Municípios, dando benefícios, dando esmola com o dinheiro do povo e dos próprios Municípios? Isso é de fundamental importância.Para ser coerente, quero ver qual é o Deputado que vai votar isto aqui e pedir a prisão de 2 mil ou 3 mil Prefeitos. No Marajó, no Estados do Pará e do Maranhão, no Nordestão, os Municípios pobres quase não cobram IPTU nem ISS. Eles dependem do FPM!Por isso, temos que flexibilizar.