
O SR. MARCIO JUNQUEIRA (Bloco/PROS-RR. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Claro, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que nos traz a este plenário nesta tarde de quinta-feira é, mais uma vez, a inoperância, para não dizer a atuação criminosa, de órgãos que deveriam atuar no sentido de incentivar, estimular aqueles que querem produzir, cuidar daqueles que precisam produzir. Observamos, no entanto, exatamente o contrário. Que fique bem claro que estou me referindo a duas superintendências no meu Estado! Não posso falar por outros Estados, mas a situação no Amazonas não deve ser muito diferente da situação em Roraima. Estou me referindo ao INCRA e ao IBAMA. É impressionante a capacidade que têm as superintendências desses dois órgãos, em Roraima, para inviabilizar aquela Unidade da Federação.
O INCRA, Deputado Amir Lando, no meu querido Estado de Roraima, criou 67 projetos de assentamento. Ele os cria, mas os abandona. Transforma o sonho de pessoas em verdadeiros pesadelos, pois não se preocupa, primeiro, em "tecnificar" o agricultor, ou aquele pretenso agricultor. Não atua com planejamento. Não consegue construir estradas para que se possa escoar o pouco que se produz. Não faz a documentação. Consequentemente, esse pequeno produtor, esse agricultor fica impedido de licenciar ambientalmente o seu empreendimento.
	Com isso, o tempo vai passando, as pessoas vão envelhecendo, vão perdendo a esperança, vão ficando desestimuladas, devido à insensibilidade e à irresponsabilidade desses dois órgãos no Estado de Roraima.
	Eu acho que o Presidente Guedes é um homem bem-intencionado, tem vontade de fazer. Eu acho que o nosso colega Deputado Pepe Vargas, hoje Ministro do Desenvolvimento Agrário, tem vontade de fazer. Infelizmente, as superintendências estão em dissintonia, em função da influência nefasta de determinados segmentos políticos. Do contrário, não existe explicação.
	Cito como exemplo, no que se refere a estradas, o PA Amajari. Há 11 anos, Deputado Zé Geraldo, estão lá mais de 110 famílias assentadas, e não conseguem uma estrada e uma ponte.
	Estou aqui hoje fazendo este apelo e este relato porque também acredito no Ministro da Agricultura. Entendo que podemos montar uma força-tarefa. Nós estamos discutindo o Orçamento. Vejo que milhões e milhões estão sendo destinados para isso, para aquilo. É lógico que tudo é prioridade. Agora, seria importante que o próprio Governo, o Governo que nós apoiamos, priorizasse a recuperação de vicinais, a construção de pontes, a "tecnificação" relativamente aos projetos de assentamento que o próprio Governo Federal criou. Isso é importante.
	Nesta semana, conversei com o Presidente do IBAMA - quero dizer que fui muito bem tratado -, o Dr. Volney, que me ouviu e me pareceu um homem sensato, sensível.
	Presidente Izalci, aqui existem algumas coisas parecidas, mas, na Amazônia, devido ao período chuvoso, aos prazos, que são diferentes, nós temos vários recursos na iminência de não serem empenhados por causa da falta de licenciamento ambiental.
	Pasme, Deputado Zé Geraldo - V.Exa. enfrenta, no Pará, situação parecida com a nossa -, nós temos destinado recursos para a recuperação de estradas vicinais em comunidades indígenas. No Estado de Roraima, 72% do seu território está intocado, dos quais 55% são de comunidades indígenas. Essas comunidades, no entanto, têm vivido no mais completo abandono, no isolamento, por causa da falta de estradas. Como eu disse, eles as demarcam, como fazem em assentamentos, e depois as abandonam. Nós não temos conseguido executar as obras por falta de licença ambiental dentro das reservas indígenas.
	Daí por que a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000. A propósito, parabenizo o Presidente da Casa, o Deputado Henrique Alves, pela iniciativa e pelo cumprimento do acordo que tinha sido feito. A discussão da PEC 215 será primordial para definirmos essas questões. Não tem sentido passarmos o tempo todo num debate inócuo, quando, na verdade, na ponta, as pessoas continuam sofrendo, abandonadas.
	Não adiantam belos discursos quando o agricultor não tem estrada, não tem capacidade de produzir porque não tem sua licença ambiental. Quando produz, não tem estrada para fazer o escoamento. Não adianta falar, com paixão, da questão indígena brasileira, se não forem dadas condições a esses brasileiros indígenas de se desenvolverem, de sobreviverem, de não morrerem de beribéri, de se manterem em suas reservas.
	Precisamos também apresentar, de uma vez por todas, o relatório sobre a possibilidade de mineração em terras indígenas. Ora, hoje, os uaimiris-atroaris, no Estado do Amazonas, já recebem seus royalties da mineração taboca. Têm transporte, têm Internet, têm fibra óptica, vivem dignamente! Por que as outras comunidades não podem viver assim? Por que o colono, por que o pequeno agricultor não pode também ter a possibilidade de crescer e se desenvolver?
	Sr. Presidente, para não tomar mais tempo, é esse o apelo que faço. E apelo a todos para que aqui pensemos o Brasil, pensemos o Brasil dos Brasis, os Brasis do Brasil, pensemos no grande, no médio e no pequeno produtor, pensemos em todos, porque nós somos Parlamentares do Brasil.
	Era o que tinha a dizer nesta tarde.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.