
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 14:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 14:36
Fase: BC         
Orador: AIRTON FALEIRO, PT-PA
Data: 19/04/2022






 O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje eu quero falar na condição de agricultor familiar que sou e de Coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Eu quero informar que esta semana o nosso partido entrará com uma ação judicial exigindo o pagamento para os agricultores e as agricultoras familiares deste País do auxílio da Lei Assis de Carvalho, que foi aprovada na Câmara e no Senado, mas foi vetada pelo Presidente da República. No entanto, o Congresso derrubou o veto. A lei está promulgada, mas mesmo assim o Bolsonaro não paga!Eu tenho recebido reclamações da agricultura familiar do nosso Pará e do nosso Brasil: os assentamentos de reforma agrária estão abandonados; não há recurso para habitação; não há recurso para a construção de casas; não há recursos para as estradas dos assentamentos.Pessoal, não vamos criar ilusão! Não esperem nada desse Governo Bolsonaro, porque ele acabou com o Ministério da Pesca, acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O INCRA não tem dinheiro para nada! O que houve com a regularização fundiária? Eles terceirizaram para as Prefeituras no tal do Titula Brasil e não dão nem 1 real para as Prefeituras executarem a regularização fundiária. É desse governo que nós estamos falando.Vamos falar de esperança. Esse pesadelo vai passar. Vamos pensar num novo governo, com o Presidente Lula criando políticas e programas para a agricultura familiar brasileira. Não estamos falando em hipóteses. Foi o melhor período da história da agricultura familiar deste País quando o Lula e quando a Dilma governaram. Essa agricultura familiar merece apoio, é ela que produz alimento para o povo brasileiro se alimentar, é ela que produz alimento para chegar às feiras nos Municípios, é ela que produz alimento para as famílias e é ela que merece políticas e programas que venham a apoiá-la.Presidente, exigimos o pagamento do auxílio da Lei Assis Carvalho. Se não pagarem por bem, terão que pagar por mal. Eu peço apoio aos demais partidos e às demais bancadas, com os quais construímos juntos essa lei; com os quais juntos aprovamos essa lei; e com os quais derrubamos juntos o veto, a fim de que exijam o pagamento do recurso para a agricultura familiar.Sra. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.Obrigado.