	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Para compor a Mesa, convido o Dr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios. (Palmas.) Naturalmente, para puxar a sardinha um pouquinho, convido o Presidente da Federação dos Municípios do meu Estado, Benes Leocádio, para compor a Mesa. (Palmas.) 
O Deputado Fábio Faria, 2º Vice-Presidente desta Casa e autor do requerimento de realização desta Comissão Geral, já está ao meu lado.
Quero registrar, com muita honra, a presença do Vice-Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e também da ex-Governadora, Wilma de Faria, que nos dá a honra da sua presença nesta reunião.
	Meus senhores e minhas senhoras, esta Casa se sente muito feliz com a presença aqui hoje dos Srs. Prefeitos e das Sras. Prefeitas do País inteiro. 
Chamo a atenção do Brasil, que está nos acompanhando pela TV Câmara, e também das autoridades do nosso País, porque esta deverá ser uma das sessões mais importantes deste ano da Câmara dos Deputados. (Palmas.)
Esta Casa, que está acostumada a tratar todo dia, toda hora, toda semana, todos os momentos de tantas pautas nacionais que dizem respeito ao presente e ao futuro do Brasil, tem que entender que a pauta que hoje vamos tratar aqui talvez seja não apenas a mais importante, mas a mais urgente (palmas), porque os Municípios brasileiros estão numa situação que nao podem mais suportar. Ele nao merecem mais viver como estão vivendo.
	Eu sou de um tempo da política brasileira em que se falava que os Municípios eram os primos pobres desta Nação. Mas se tornaram primos palpérrimos do Brasil. E esta situação se torna hoje insustentável. (Palmas.)
Nós compreendemos que o Governo Federal adotou medidas para manter um alto nível de emprego, que gera renda, que gera progresso, que gera paz, que gera desenvolvimento. Algumas medidas que isentaram de IPI determinados produtos, para que as indústrias pudessem aumentar a sua produção e, consequentemente, gerar emprego e intercâmbio para a nossa economia, nós aplaudimos. Só que a isenção, como foi dada, do IPI para esses produtos, sendo o IPI item fundamental na formação do Fundo de Participação dos Municípios, levou os Municípios brasileiros a uma situação de insolvência. 
Na semana passada, no meu Estado, as Prefeituras fecharam as portas e colocaram bandeiras pretas (palmas) para mostrar o grito de desespero, que eu acredito seja hoje de quase todos os Municípios brasileiros.
Nós sabemos que este País, na sua grande maioria, é formado por Municípios que dependem quase unicamente do Fundo de Participação dos Municípios, que compõe praticamente a sua renda, compõe praticamente o seu orçamento. Do jeito que a situação está, e se assim continuar, esses Municípios não poderão honrar, inclusive, o pagamento do 13º salário agora, no mês de dezembro. (Palmas.)
Não adianta tapar o sol com a peneira. Todos nós sabemos das dificuldades. Nós temos plena compreensão das dificuldades, nós temos plena responsabilidade quanto ao conjunto da obra do País, que envolve o Poder Executivo e os Poderes Legislativos Estaduais e Municipais. Para essa situação urge se encontrar uma solução, urge se abrir uma porta.
Então, espero que este debate seja feito hoje aqui sem qualquer sombra de radicalismo. Ninguém está aqui para falar mal de ninguém, ninguém está aqui para radicalizar contra ninguém. Esta reunião hoje é do bem para o bem, para se procurar uma saída honrosa, respeitosa, porque os Municípios não podem, sozinhos, arcar com essa responsabilidade acima da sua capacidade orçamentária.
Esta é a Casa do povo brasileiro. Eu digo e repito a toda hora, todo o tempo: se há um Poder neste País, com todo o respeito aos demais Poderes - o Executivo e o Judiciário -, em que todos os seus membros foram abençoados pelo voto popular, foram consagrados pelo voto popular, foram legitimados pelo voto popular, é esta Casa do Parlamento brasileiro. Então, este problema tem que vir para cá. (Palmas.)
Este é o fórum apropriado. Este é o plenário adequado para que, com responsabilidade, maturidade e firmeza, possamos encontrar, com urgência, uma saída firme e honrosa para os Municípios brasileiros.
É, portanto, com esta preocupação e com este senso de responsabilidade que eu convoco todos os meus companheiros, Deputados Federais e Deputadas Federais de todos os partidos. Aqui não estamos tratando nem de Governo nem de Oposição. Todos nós, um dia, fomos Governo ou fomos Oposição. Todos nós, um dia, seremos Governo ou seremos Oposição. Então, não é essa a questão. A questão é a sobrevivência do Município brasileiro! (Palmas.)
Eu quero registrar que o meu Estado, com muito orgulho, o Rio Grande do Norte, Governadora Wilma, foi pioneiro quando, há 30 dias, ou menos, deu o primeiro grito ao reunir todos os 167 Municípios no SOS Municípios, o que, inclusive, provocou esta reunião de hoje. Foi lá que eu prometi que faria aqui uma Comissão Geral. (Palmas.) E depois, com o apoio e a iniciativa do Deputado Fábio, a quem agradeço, nós estamos aqui reunidos para discutir, para debater.
Ninguém aqui quer impor nada ao Governo nem a ninguém. Ninguém aqui está com espírito de imposição, nem de radicalismo, nem de intolerância, nem de irresponsabilidade. Nós estamos aqui para mostrar o Brasil real. O cidadão não vive num Brasil abstrato, não vive num Estado abstrato. Ele vive na sua cidade. Quando ele tem uma dificuldade, um aperreio, um drama, um sonho, uma esperança, um gemido, não é à porta do Governo Federal nem do Governo Estadual que ele bate; a primeira porta que ele bate para abrir, para arrombar e para entrar, como um direito seu, é a das Prefeituras deste País. (Palmas.)
Então, aqui, nós temos que, com esta responsabilidade, discutir com serenidade, com propriedade, mas, sobretudo, com muita firmeza. 
É com esse espírito que vamos começar hoje. Talvez - ou certamente - esta seja uma das reuniões mais importantes desta Casa brasileira ao trazer aqui os nossos Prefeitos para dizer ao Brasil a situação que eles estão vivendo, por que estão passando e que não merecem mais viver nem passar.