	O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PROS-MT. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, em que represento o nosso povo brasileiro, para fazer um alerta sobre o caos social que se aproxima do nosso País.
	Em Cuiabá, Capital do meu Estado, a situação já é de extrema preocupação. Se não fosse uma ação urgente que tomei em conjunto com as entidades beneficentes locais perante a CEMAT, concessionária de energia local, o caos já teria se instalado em minha cidade, com um fim de ano pavoroso e infeliz para milhares de crianças, jovens e idosos amparados pelas entidades no Mato Grosso.
	Isso, por conta da Resolução 581 da ANEEL, em especial o art. 8º, que regulamenta os serviços acessórios, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2013.
	A CEMAT, ao interpretar este artigo, mandou uma notificação de cancelamento de todos os contratos com as entidades beneficentes que utilizam desse serviço para recebimento de suas doações, as quais mantêm os seus trabalhos sociais. Tenho conhecimento de que entidades de outros Estados brasileiros passam pelo mesmo drama e estão todas apreensivas com o que poderá acontecer.
	Sr. Presidente, precisamos tomar uma medida urgente, sensibilizando o Sr. Romeu Rufino, Diretor-Geral da ANEEL, e demais Diretores que compõem aquela Agência, para que reavaliem a nova resolução, suspendendo imediatamente os efeitos do seu art. 8º.
	Se preciso for, Sr. Presidente, criaremos uma força-tarefa com os demais companheiros para acionarmos a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) e as entidades correlacionadas à área elétrica, para que as milhares de pessoas que dependem das entidades filantrópicas sociais - as quais, diga-se, fazem um belo trabalho em nosso País - possam encerrar suas atividades, neste final de ano, comemorando a exclusão do citado artigo, a fim de iniciarem o próximo ano com a segurança necessária para continuarem prestando um trabalho social de qualidade.
	Era o que tínhamos para o momento, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.