	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PTN-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, viemos aqui falar sobre a tragédia que abalou Mariana, em Minas Gerais, arrasou cidades e acabou com distritos, como o de Paracatu de Baixo. 
	A nossa legislação, mais uma vez, permite que o pior aconteça. O licenciamento dessa mina específica da Samarco venceu em 2012. Pela legislação, o Estado deveria conferir se a estrutura da mineradora estava em ordem. Mas, como não há prazo, não estiveram por lá. 
	E o que aconteceu? A barragem estourou, e os rios da região foram atingidos. A água chegou ao Rio Doce e a Valadares. A parte leste de Minas - a lama vai chegando também ao Espírito Santo - está completamente arrasada, afora os mortos. 
	Sr. Presidente, peço que seja dada a devida divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa, ao tempo em que externo os meus sentimentos aos familiares das vítimas.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não só Minas Gerais, mas também todo o Brasil está entristecido com as vidas e histórias de vida perdidas após o rompimento das barragens de rejeitos de mineração da empresa multinacional Samarco. 
	O problema do Brasil é que há um hábito terrível de se resignar após ocorrido um fato ruim, mas esses fatos nunca são antecipados. Por que não prevenir em vez de remediar? Por que alguns sempre pagam pela irresponsabilidade e inércia de outros?
	Ontem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD anunciou, em nota oficial, que decidiu embargar as atividades da empresa na região. Mas agora, depois do estrago feito, o embargo tardio tem o objetivo somente de apurar as causas e consequências da tragédia para a saúde da população e o meio ambiente. E é preciso, sim, apurar. Porém, se tivesse havido uma fiscalização rigorosa da atividade da mineradora, possivelmente o acidente teria sido evitado.
	A nossa legislação frouxa, mais uma vez, permite que o pior aconteça. O licenciamento da Samarco, nessa mina específica, havia vencido em junho de 2013. Pela legislação, o Estado deveria conferir se estava tudo em ordem na estrutura da mineradora, mas como não há prazo na lei para que isso seja feito, e em função da burocracia paralisante, tudo vai ficando como está. Para conseguir continuar operando, basta que a empresa dona de uma mina com licença prestes a vencer protocole um pedido de renovação. E aí o resultado pode ser o que vimos na semana passada.
	O que espero é que as famílias atingidas sejam ressarcidas de seus prejuízos, já que as vidas perdidas não podem ser recuperadas. E, mais ainda, que o Brasil acabe com a péssima "tradição" de reagir aos acontecimentos catastróficos sem trabalhar na prevenção e na fiscalização. Mais uma vez, nossas leis brandas e falhas permitiram que o pior acontecesse.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.