O SR. SEVERINO NINHO (Bloco/PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna desta Casa para continuar, digamos assim, os debates sobre o nosso País, a nossa democracia, a nossa educação, a nossa saúde, enfim, para falar da razão de ser do Estado. 
O Estado, como aprendi nas aulas de Direito, é a mais complexa das sociedades. Esse aparato todo que se chama Estado, no qual temos Judiciário, Executivo, Legislativo, presídios, enfim, todo esse aparato, Câmara dos Deputados, assembleias, Câmaras de Vereadores, isso tudo é para buscar o bem comum. 
É como o Dr. Ubiali falou aqui: se não existe dinheiro para promover o bem comum, então, ora... 
Eu não estou pregando a anarquia; estou pregando que os recursos que o povo paga para esse aparato todo busque atingir seus objetivos. Porque o homem, nos primórdios, morava nas cavernas; depois é que surgiram o clã, a tribo, a nação e o Estado. Era mais ou menos assim: família, clã, tribo, nação, Estado.
O Estado é a sociedade politicamente organizada. O pensamento evoluiu, e surgiram leis para dirimir conflitos e dar a cada um o que é seu, mediante um poder que julga e que aplica as leis. Nós aqui fazemos as leis; e o Executivo cumpre as decisões do Judiciário, que põe gente na cadeia - tudo isso em nome do bem comum.
E o que é o bem comum? Não é o bem de uma minoria, não é o bem de uma parcela, mas o bem de todos. Todos devem ter uma vida digna, o que inclui alimentação, vestuário, lazer, moradia, saúde, enfim, as suas necessidades básicas.
O Estado brasileiro ainda não chegou lá, ainda não conseguiu atingir - e sabemos que não é fácil atingir. Avanços têm ocorrido nos últimos anos, mas existem as pragas, e uma delas é a praga da corrupção. Isso passa pela educação, pela família. Se você tem uma boa educação familiar, uma base sólida dentro de casa, de respeito ao próximo, ao mais velho, à mulher, às raças e às etnias, se você tem até o temor a Deus, que também é muito importante, você tem um Estado, uma nação com mais, digamos assim, entendimento entre os concidadãos.
Companheiros Deputados, a Deputada Romanna aqui fez um belíssimo discurso sobre a liberdade de expressão, que é um dos princípios básicos do Estado Democrático de Direito, exatamente em antagonismo ao absolutismo que havia na França e no Egito Antigo, com os faraós, em que o rei era tudo: decidia, julgava e pensava por todos. 
A liberdade de pensamento é uma conquista de muitas gerações, uma conquista de muitas lutas. Em nome dela muitos foram encarcerados, muitos que foram mortos e muitos foram exilados, como Arraes, em Pernambuco, e Tirantes, que foi esquartejado porque defendia a Pátria livre. 
Não podemos abrir mão desse direito. E temos de respeitar as diferenças. Ninguém pode admitir, em hipótese alguma, que se discrimine quem quer que seja, porque também esta é uma garantia que está na Constituição: a de que não pode haver preconceito de qualquer qualidade em nosso País - de raça, religião,  de qualquer tipo.
De modo que, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos que nos unir nesta Casa, homens e mulheres, de todas as tendências, para tentarmos encontrar um caminho, para que a nossa Pátria tenha a liberdade de pensamento assegurada, sem que haja ofensa aos direitos e às liberdades individuais de quem quer que seja. 
Cada pessoa escolhe o seu caminho, o seu modo de ver, de se vestir, o seu modo de pensar, a sua religião, a sua sexualidade. Mas também, como disse a Profa. Romanna, que se tenha a permissão de orientar os filhos naquilo que se acha que deve; o professor deve orientar os seus alunos, as igrejas devem orientar as pessoas, conforme aquilo que entendem ser o mais correto. Que cada um defenda o que pensa, o que entende. Mas não se pode proibir que quem entenda diferente não possa, por exemplo, dentro da igreja, ensinar os seus princípios religiosos. Democracia é isso. Cada um defende o seu ponto de vista, mas sem ofender, sem desrespeitar, sem agredir a pessoa humana que defende outro ponto de vista, outro modo de entender. 
Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de voltar à tribuna  e tratar desse tema tão interessante que foi trazido aqui, e sobre o que falei rapidamente, pela Deputada Romanna, do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ubiali) - Obrigado, Deputado Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, que desde que aqui chegou tem feito um excelente trabalho, tendo um desempenho dos mais importantes, não só defendendo o seu Estado, mas um Brasil melhor. 
Parabéns a V.Exa., Deputado Severino Ninho!