	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje registro, com muito louvor, a grande e aplausível iniciativa do jornal O Dia e da Fundação Getúlio Vargas ao promoverem, nesta sexta-feira, amanhã, dia 22 de novembro, o primeiro seminário intitulado Finanças Públicas - Royalties e Educação.
	O objetivo desse importante encontro, que acontecerá no Hotel Windsor Guanabara, no centro da Capital fluminense, é reunir e alertar os Prefeitos fluminenses sobre a verdadeira importância da lei já sancionada pela Exma. Sra. Presidenta da República, Dilma Rousseff, que destinará 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
	Por isso, Sr. Presidente, faço uma análise do que esse seminário pode trazer de importância para a discussão nesta Casa, em função dos royalties do pré-sal. 
Gostaria também de elogiar o trabalho que vem sendo feito pelo Ministro Aloizio Mercadante depois da aprovação da Lei nº 12.858. 
	Eu tenho certeza de que, nos próximos 30 anos, a educação do Brasil tomará um grande impulso e vai ser um grande investimento, porque, afinal de contas, nós teremos o retorno econômico e social desse investimento. 
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  a minha presença na tribuna desta Casa do Povo, no dia de hoje, é para louvar, de público, a grande e aplausível iniciativa do jornal O Dia e da Fundação Getúlio Vargas ao promoverem, nesta sexta-feira, dia 22 de novembro, o primeiro seminário intitulado Finanças Públicas - Royalties e Educação.
	O objetivo desse importante encontro, que acontecerá no Hotel Windsor Guanabara, no centro da Capital fluminense, Sr. Presidente e nobres Deputados, é reunir e alertar os Prefeitos fluminenses sobre a verdadeira importância da lei já sancionada pela Exma. Sra. Presidenta da República, Dilma Rousseff, que destina75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
	Não resta a menor dúvida, Sr. Presidente: o volume de recursos que os Municípios brasileiros vão receber com a produção do pré-sal já acendeu a luz vermelha dos gestores públicos, alertando-os para o uso adequado dos repasses dos royalties tanto na educação quanto na saúde.
	Com bem frisa o Professor de Economia e Administração da Fundação Getúlio Vargas, lstvan Karoly Kasznar, um dos organizadores do seminário, o surgimento dos benefícios do pré-sal se constitui em um processo contínuo e único de recursos que poderão ser usados em projetos de 25 a 40 anos, em benefício da população brasileira.
	Logo depois da aprovação da Lei nº 12.858, em setembro, o próprio Ministro Aloizio Mercadante, da Educação, observou tratar-se da mais promissora receita do Estado brasileiro e a vinculação mais estratégica, do ponto de vista social e econômico, que o País podia fazer. Será, nos próximos 30 anos, algo em torno de R$ 362 bilhões. E a previsão é a de que ainda este ano o primeiro repasse de royalties seja em torno de R$ 770 milhões.
	Não resta a menor dúvida, portanto, Sr. Presidente, de que a criação desta lei dos royalties do petróleo destinados à educação e à saúde se constitui em um marco histórico para as futuras gerações de brasileiros.
	Cientistas políticos, a exemplo de Wilson Diniz, também articulista do jornal O Dia, entendem que chegou o momento de as Prefeituras promoverem mudanças estruturais na educação, priorizando sobretudo o professor e o aluno, até porque, Sr. Presidente, o que se observa nos dias atuais é que a política de educação dos Municípios fluminenses, por exemplo, ainda não reflete, pelo menos até agora, os royalties recebidos ou repassados pelo Governo Federal ao longo dos últimos anos.
	Não foram poucas as denúncias dando conta, digamos, de "farras" promovidas com recursos dos repasses dos royalties. Em consequência disso, muitas cidades brasileiras apresentam, infelizmente, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB, abaixo das metas propostas pelo Governo Federal.
	Uma das metas do seminário, que acontece nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, é exatamente apresentar aos Prefeitos fluminenses propostas para um planejamento multidisciplinar e também ferramentas gerenciais na aplicação dos recursos para a educação dos Municípios.
	Reitero, portanto, os meus aplausos a uma iniciativa de tamanha magnitude, torcendo para que os Prefeitos não apenas fluminenses, mas de todo os Municípios brasileiros tratem os recursos dos royalties com o carinho, a probidade e a responsabilidade que está a exigir o repasse desse inestimável benefício para as futuras gerações de brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.