	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marco Maia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que acompanham esta sessão, esse nosso destaque é de grande relevância, por conta de, entre o ano de 2002 e o ano de 2009, todas as concessionárias de energia do Brasil, por um erro de cálculo do valor da conta, terem arrecadado indevidamente da população brasileira 7 bilhões de reais. Vou repetir: 7 bilhões de reais foram tomados da população brasileira indevidamente.
	Esse cálculo foi feito pelo TCU, que o confirmou, e  foi confirmado pela ANEEL. E o que faz o Governo? Silencia, não faz nada. A tese da ANEEL é: como não foi de má-fé, fica como está. E o consumidor de energia pagou como? De boa-fé? 
	No Código de Defesa do Consumidor, votado neste plenário, quando isso acontece, a devolução tem que ser em dobro. Não são 7 bilhões de reais, não; elas têm que devolver, segundo o CDC, o Código de Defesa do Consumidor, 14 bilhões de reais para a sociedade brasileira. 
	Por essa razão, esta emenda, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado, que tive a honra de destacar, determina à ANEEL que esse dinheiro seja devolvido aos consumidores brasileiros.
	Aqui estão todos os brasileiros que foram achacados em 7 bilhões de reais, de maneira indevida, irregular. Hoje, não há nenhuma regra, nenhuma atitude do Governo, tampouco da ANEEL, que garanta a devolução desses recursos à população brasileira.
	Não posso imaginar que o Congresso Nacional - Câmara dos Deputados, Senado Federal - não seja sensível a esse direito do consumidor brasileiro de ver devolvido a cada brasileiro e a cada brasileira esse dinheiro. Pode ser parceladamente, não há nenhuma regra aqui. Mas esse dinheiro que foi tomado indevidamente das pessoas, por correção e por justiça, deve ser devolvido a cada brasileiro e a cada brasileira, porque isso é o justo e o correto. 
	Por isso, pedimos o voto "sim" a esse destaque, que estabelece o comando à ANEEL, para que determine às concessionárias a devolução.