	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em audiência realizada nesta Casa, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Delegado Leandro Daiello Coimbra, e o Superintendente Regional da PF em São Paulo, Delegado Roberto Ciciliati Troncon Filho, estiveram discutindo a crise da segurança pública no País e as recentes operações da Polícia Federal.
	De forma detalhada, o Ministro da Justiça abordou as fases e os procedimentos da Operação Porto Seguro. Segundo Cardozo, a operação teve início com uma notícia-crime encaminhada por um funcionário público federal ao Ministério Público e à Polícia Federal sobre suposto esquema de corrupção no Porto de Santos.
	Com isso, em fevereiro de 2011 teve início a famosa investigação, com a instalação de inquérito em decorrência da notícia-crime já mencionada. Inicialmente, a Polícia Federal investigou o autor da denúncia, analisando a veracidade das provas apresentadas e os caminhos que deveriam permear as investigações.
	Já numa segunda fase investigativa, novos fatos surgiram, aprofundando as ramificações e fazendo emergir novos integrantes do esquema de corrupção. Surgiram as discussões envolvendo a Ilha de Bagres e a funcionária Rosemary de Noronha, ex-Chefe de Gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo.
	Todavia, apesar de ter suas posições particulares a respeito da culpabilidade dos envolvidos e de ter encaminhado esse posicionamento à Presidenta Dilma, o Ministro deixou claro que os citados pela imprensa são apenas indiciados e que ainda não podem ser tratados como réus.
	Apesar dos poucos questionamentos, José Eduardo Cardozo adentrou no tema relacionado à segurança pública no Brasil. Destacou que não podemos elencar causas uniformes para a situação que o País enfrenta. Porém, em linhas gerais, elencou como causas centrais "a exclusão social, o preconceito, a impunidade e uma cultura forte de violência".
	Como não haverá tempo para eu ler o pronunciamento na íntegra, peço a V.Exa. que o considere como lido e lhe dê a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa, parabenizando o Ministro e dizendo que os que tentam fazer pegadinha com o Ministro não vão conseguir, porque S.Exa. está realizando um excelente trabalho e, com certeza, a segurança pública no País vai melhorar a cada dia.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho o pedido de V.Exa.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em audiência realizada nesta Casa, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Delegado Leandro Daiello Coimbra, e o Superintendente Regional da PF em São Paulo, Delegado Roberto Ciciliati Troncon Filho, estiveram discutindo a crise da segurança pública no País e as recentes operações da Polícia Federal.
	De forma detalhada, o Ministro da Justiça abordou as fases e os procedimentos da Operação Porto Seguro. Segundo Cardozo, a operação teve início com uma notícia-crime encaminhada por um funcionário público federal ao Ministério Público e à Polícia Federal sobre suposto esquema de corrupção no Porto de Santos.
	Com isso, em fevereiro de 2011 teve início a famosa investigação com a instalação do inquérito em decorrência da notícia-crime já mencionada. Inicialmente, a PF investigou o autor da denúncia, analisando a veracidade das provas apresentadas e os caminhos que deveriam permear as investigações.
	Já numa segunda fase investigativa, novos fatos surgiram, aprofundando as ramificações e fazendo emergir novos integrantes do esquema de corrupção. Surgiram as discussões que envolvem a Ilha de Bagres e a funcionária Rosemary de Noronha, ex-Chefe de Gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo.
	Todavia, apesar de ter suas posições particulares a respeito da culpabilidade dos envolvidos e de ter encaminhado esse posicionamento à Presidenta Dilma, o Ministro deixou claro que os citados pela imprensa são apenas indiciados e que ainda não podem ser tratados como réus.
	No que se refere à Senhora Rosemary de Noronha, até o momento da audiência não havia provas de seu envolvimento no núcleo central da quadrilha. Todavia, estava tipificada em outros crimes, como tráfico de influência, corrupção passiva e falsidade ideológica. O Ministro alertou que a partir das buscas ela poderia ser considerada do núcleo da quadrilha, o que de fato aconteceu.
	Apesar dos poucos questionamentos, José Eduardo Cardozo adentrou o tema relacionado à segurança pública no Brasil. Destacou que não podemos elencar causas uniformes para a situação que o País enfrenta, porém, em linhas gerais, elencou como causas centrais "a exclusão social, o preconceito, a impunidade e uma cultura forte de violência".
	Além disso, Cardozo afirmou que não podemos esconder que o Brasil é um País violento, e que nenhum Estado brasileiro tem taxas de homicídios dentro da "normalidade". Seguindo sua abordagem, apontou falhas no Mapa da Violência, que para ele não mostra linhas seguras para uma análise da segurança pública no País. Nesse sentido, citou como exemplo os dados levantados a partir do SUS, que traçam um diagnóstico distorcido da realidade na perspectiva da segurança.
	Sr. Presidente, temos que destacar que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, adotou uma medida inédita, com o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, promovendo ações de fortalecimento das fronteiras, ações de enfrentamento às drogas, combate às organizações criminosas, melhoria do sistema prisional, segurança pública para grandes eventos, além da criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública - SINESP e o enfretamento contundente à criminalidade violenta.
	A criação do SINESP com uma metodologia padrão significa um grande avanço nessa seara e deverá servir de base, nos próximos anos, para os repasses do Governo Federal aos Governos Estaduais, delineando de forma clara nossa política de segurança.
	Com o prosseguimento da discussão, ficou claro que esses projetos estruturantes, a exemplo do fortalecimento da proteção às nossas fronteiras, com um comando conjunto dos Ministérios da Justiça e da Defesa, deverão apresentar resultados numa perspectiva de longo prazo.
	Outro ponto de atuação do Ministério é a modernização do sistema carcerário, que tem como objetivo principal a criação de 60 mil vagas nos próximos anos, que serão atreladas a um novo modelo prisional. Nesse aspecto, o foco de atuação para combater o deficit no setor serão os presos provisórios. Além disso, o Ministério da Justiça estará atuando de forma conjunta com outras Pastas, a exemplo da Saúde e da Educação.
	Por fim, José Eduardo Cardozo destacou a atuação do Governo Dilma em defesa da vida, de forma ostensiva contra o crack, com uma ação policial forte em relação aos traficantes e tratamento adequado para os dependentes.
	Ainda dentro do Plano Nacional de Segurança Pública, o Programa de Redução da Criminalidade Violenta, lançado com o nome Brasil Mais Seguro, tem como objetivo induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na maior cooperação e articulação entre as instituições de segurança pública e o sistema de justiça criminal - Poder Judiciário e Ministério Público.
	O Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação: melhoria da investigação das mortes violentas; fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade comunitário; e controle de armas. Esse programa já provocou a redução de 50% em alguns índices de criminalidade em Alagoas - o próximo Estado é a Paraíba.
	Quanto à crise da segurança pública em São Paulo, o Governo Dilma tem contribuído em sua plenitude para conter a onda de violência presente naquele Estado. Quanto a esse aspecto, o Ministro destacou a criação da Agência de Inteligência Conjunta, atrelada a ações de contenção. Além disso, o Governo Federal colocou os presídios federais à disposição do Governo Paulista, distanciando da área de atuação prisioneiros de alta periculosidade.
	Por fim, o companheiro Cardozo destacou que Centros de Comando e Controle serão construídos em cidades-sedes da Copa. Nessa linha de atuação, apresentamos emenda ao Orçamento-Geral da União de 2013 destinando recursos para a construção de um desses centros em João Pessoa, capital do nosso Estado.
	Sr. Presidente, não podemos deixar de destacar como os Governos do PT vêm aumentando os investimentos em segurança pública no País. Durante os 8 anos do Governo tucano, os recursos para esse setor essencial chegaram à casa dos 9 bilhões de reais, em valores corrigidos.
	Com a chegada do Presidente Lula ao Governo Federal, em seus 8 anos de gestão, 19 bilhões de reais foram investidos em segurança pública no Brasil. Além disso, em pouco mais de 2 anos de seu governo, a Presidenta Dilma já investiu mais de 5 bilhões de reais, ou seja, estamos dando passos significativos para as garantias necessárias ao Estado de Direito.
	Finalmente, gostaria de parabenizar o Ministro José Eduardo Cardozo pela postura adotada diante de setores da Oposição que tentaram transformar a audiência num espetáculo. Sua postura foi condizente com a de um Chefe de Estado, com argumentos técnicos e domínio das informações. Sr. Presidente, ficou evidente a tentativa da Oposição de relacionar o ex-Presidente Lula ao esquema de corrupção investigado.
	Precisamos esclarecer que em nenhum momento existiu margem para esse raciocínio. Não há nos autos nenhuma evidência de ligação entre o ex-Presidente Lula e a Senhora Rosemary de Noronha no que se refere a possíveis atos de corrupção. Essa, entre outras histórias que circularam na mídia, a exemplo da suposta insubordinação da Polícia Federal ao Ministro, estão, aos poucos, caindo no vazio.
	Usaram como base para essas falsas insinuações o vazamento para a imprensa de trechos do inquérito, de 11 mil páginas, o que desencadeou um ciclo de distorções da veracidade do processo, tentando-se transformar factoides em verdade.
	A PF tem trabalhado, e muito, no Governo do PT e, mais uma vez, seguiu todos os procedimentos pertinentes a uma operação desse porte, respeitando a legalidade, fazendo-se acompanhar de perto pelo Ministério Público, e com as devidas autorizações judiciais.
	Dessa forma, Sr. Presidente, tenho plena convicção de que o Brasil está no caminho certo também no campo da segurança pública. Não poderia deixar de parabenizar o Ministro da Justiça, o companheiro José Eduardo Cardozo, que já teve atuação brilhante nesta Casa, estendendo meus cumprimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público, que atuaram no caso.
	Era o que tinha a dizer.