
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 23:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2022         
Hora: 23:28
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 10/03/2022






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na avaliação que estamos fazendo aqui, dialogando com o Deputado Reginaldo Lopes, o texto vai fazer uma amarração que não permite que os Estados tenham uma política diferente daquilo que ficar determinado na regra de natureza nacional.A partir dessa compreensão, entendendo que não podemos deixar, na situação e na realidade que vivemos no Brasil, que o Governo Bolsonaro tenha o monopólio de legislar sobre temas como esse, os Estados devem poder, nesse caso especificamente, ampliar a avaliação sobre os casos em que possa haver um processo de legislação. Assim, tendemos, num primeiro momento, pelo "não", mas ainda vamos discutir com a bancada sobre se há a necessidade de maior compreensão do tema.