	O SR. JORGINHO MELLO (PSDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, quero registrar o trabalho dos Prefeitos de Herval d'Oeste, Capinzal, Salto Veloso e Videira. 
	Tínhamos uma grande dificuldade com a união das empresas Sadia e Perdigão, que se transformaram na Brasil Foods. Os Municípios iam perder, do seu movimento econômico, só para V.Exas. terem uma ideia, já com reflexos em 2013: Videira, 13%; Salto Veloso, 23%; Herval d'Oeste, 11%. 
Quero destacar o trabalho dos Assessores da Fazenda - entre eles, Ari José Pritsch -, que reverteram essa situação para que o impacto não aconteça durante os próximos 4 anos, até que os Municípios possam se reorganizar. 
	Faço, então, esse registro, Sr. Presidente. Solicito que seja considerada como lido o meu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, destaco a vitória do entendimento que envolve a reversão de questão que provocaria uma queda no movimento econômico em Santa Catarina. Existia uma querela sobre o novo procedimento fiscal adotado pela Brasil Foods, que acarretaria a queda do repasse de recursos do ICMS. Depois de longas negociações entre as Prefeituras de Herval d'Oeste, Videira, Salto Veloso, Capinzal e o Governo de Santa Catarina, a solução chegou a termo.
Sr. Presidente, a saída encontrada foi de natureza contábil, de forma a equacionar a questão da Brasil Foods, permitindo um resgate de cerca de 60% do repasse do ICMS.
Quero então agradecer ao Secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, aos Prefeitos Nelson Guindani, de Herval d´Oeste, Pedrinho Ansilieiro, de Salto Veloso, Leonir Boareto, de Capinzal, que foram fundamentais na construção do acordo que possibilitou evitar a perda de repasse para esses Municípios. Mas foi bom também para o Governo. É claro que a solução não repara todo o prejuízo, mas minimiza sensivelmente as perdas dos Municípios.
Assim, Sras. e Srs. Parlamentares, agradeço ao Governador Raimundo Colombo e aos Prefeitos pelo grande acordo a que se chegou. Espero que todos os entendimentos que venham a ser feitos tenham a mesma mobilização, sensibilidade e responsabilidade.
Muito obrigado.