
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 19:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 19:24
Fase: OD         
Orador: BIRA DO PINDARÉ, PSB-MA
Data: 14/12/2021






 O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB é favorável ao adiamento da votação.Este debate da "PEC do Calote" precisa mais uma vez ser esclarecido. É verdade que a proposta voltou do Senado com algumas atenuações, como, por exemplo, a questão do FUNDEF. Lá se fez o que a Câmara já devia ter feito: não submeter o FUNDEF ao teto dos precatórios. De fato, essa é uma vitória para nós que debatemos neste plenário chamando a atenção para essa questão fundamental.Mas isso não adianta, Sr. Presidente. Transformaram a renda básica em permanente, o que é importante - nós somos a favor disso -, no entanto a receita prevista para isso é uma receita precária, é uma receita que, na verdade, é uma gambiarra que o Governo está fazendo, porque a fonte é o calote, que só dura até 2026. Portanto, nós não temos receita garantida para o futuro.O PSB é a favor do adiamento.