
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/08/2020 �s 13:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 15.2020.B       
Hora: 13:48
Fase: BC         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 05/08/2020






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, pela sensibilidade.Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, hoje quero debater o tema volta às aulas, um tema superimportante para o nosso País, para o desenvolvimento das nossas crianças e dos adolescentes, em especial no ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos.É fundamental que a Câmara aprecie, Presidente, projetos que garantam mais recursos, mais solidariedade federativa aos nossos Municípios e Estados.Nós votamos nesta Casa, neste plenário, em primeiro e segundo turnos, o novo FUNDEB, um extraordinário avanço que garantiu um fundo perene, permanente, um fundo com o qual vai ser feita agora a complementação de recursos diretamente às redes municipais, com maior equidade para os Municípios mais pobres. É uma ampliação da justiça tributária, da justiça da arrecadação, porque, às vezes, o Município pertence a um Estado mais rico, mas tem pouca arrecadação, poucos recursos próprios. É o caso de Minas Gerais, por exemplo, do norte de Minas, do Vale do Jequitinhonha, do Mucuri, do Vale do Rio Doce e de outras cidades da Zona da Mata, até o Triângulo Mineiro.Precisamos garantir mais recursos. Este ano, o FUNDEB está prejudicado. A arrecadação dos impostos, dos tributos que compõem a cesta do fundo diminuiu. Por isso, precisamos votar um projeto emergencial no plenário desta Casa, para fazer a compensação dos recursos para a área da educação. Por quê, Presidente? Porque nós precisamos garantir a volta às aulas, mas são necessárias algumas adequações. A volta às aulas deve ser feita com segurança. Precisamos de distanciamento social, e as escolas precisam passar por algumas reformas. Então, precisamos garantir mais recursos do FUNDEB a Municípios e Estados. Precisamos de um projeto de transferência emergencial para a área da educação.Segundo tema: nós temos o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e precisamos fazer um para a saúde, para que Municípios, suas escolas e seus equipamentos educacionais possam fazer as adequações imediatamente.Pensando no futuro, pensando no ano que vem, para garantir a inclusão de todos, nós precisamos votar um projeto sobre a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, mais de 30 milhões, que nunca foram utilizados, para que, neste momento de guerra, de pandemia, possamos garantir equipamentos e acesso à Internet a todas as nossas crianças.Obrigado, Presidente.