
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 14:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 14:20
Fase: BC         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 14/12/2021






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós vimos nesta semana, no Rio Grande do Sul, por vários dias, o julgamento dos envolvidos naquele que foi o episódio mais trágico que o Estado sofreu, em termos de incêndio. Refiro-me ao ocorrido na Boate Kiss há 9 anos passados.Foram julgadas quatro pessoas. Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann foram condenados a 22 anos e a 19 anos de prisão, respectivamente - eles eram os proprietários, sócios na boate. Marcelo de Jesus dos Santos, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha, um auxiliar da banda, foram condenados a 18 anos de prisão.Sr. Presidente, isso é algo inusitado. Eu sou advogado, sou da área do crime, sou criminalista, já participei de mais de 500 júris, Rio Grande afora e Brasil adentro, e nunca tinha visto um episódio desta natureza: alguém foi denunciado, nessas condições, por crime doloso, ainda que por dolo eventual, e, o que é pior, foi condenado.O Ministério Público carregou isso como se fosse uma questão de honra condenar esses quatro moços. Eu não estou dizendo que eles são santos, que eles são inocentes, nem que não devem ser condenados - não sou eu o julgador -, mas, por crime doloso, da maneira como foram denunciados, não. Ali há culpa de muita gente, além do proprietário, que pode ter culpa; do músico, que pode ter culpa; daquele que comprou o foguete, que pode ter culpa; do sócio, que pode ter culpa. Também a Prefeitura tem culpa. Eu não estou dizendo que o Prefeito é o culpado, mas há culpa. Os bombeiros podem ter culpa, o Ministério Público pode ter culpa, porque estava lá dentro da boate e viu que aquilo era uma ratoeira, mas não deu bola - dele não há ninguém denunciado, porque lobo não come lobo, e cobra não come cobra.Então, eu quero deixar bem claro que tem mais gente culpada! Que o Estado do Rio Grande do Sul é culpado! Que o Estado brasileiro é culpado! Nós todos somos um pouco culpados, entre os quais me incluo! A Nação brasileira não tinha uma legislação régia no que diz respeito ao regramento desses atos públicos das boates. O Estado não tinha! Os Municípios não tinham! E hoje, por conta dessa tragédia, daquele incêndio, a Câmara dos Deputados, o Senado, o Congresso Nacional fizeram uma legislação. Ou seja, isso mostra que todos estavam errados. Os Estados, incluindo o Rio Grande do Sul, fizeram uma nova legislação, mostrando que todos estavam errados.Não podem, porém, só aqueles quatro moços pagar por tudo, como bodes expiatórios! Eles não são culpados por tudo isso, muito menos cometeram um crime doloso a ponto de ficarem 20 anos na cadeia! Isso não consola os pais e as mães! Nós precisamos tomar como exemplo o que aconteceu, porque ali houve uma fadiga dos metais, ali houve um erro coletivo. E a Nação brasileira tem essa dívida para com as famílias, para com os jovens que ali pereceram e para com aqueles que sobreviveram com suas sequelas, suas feridas, suas dores, suas angústias. Apresentei, inclusive, um projeto de lei por meio do qual o Estado brasileiro indenize as famílias de cada uma das vítimas com pelo menos 100 mil reais. Vidas não têm preço, mas pelo menos haveria um pouco de reparação. E sugeri também que fossem amparados, com pelo menos 50 mil reais, os jovens que ficaram com sequelas.Agora, simplesmente condenar aqueles quatro moços, dizendo que assim está tudo resolvido, que está tudo muito bem, faz errado o Ministério Público! O Ministério Público não fez nem a parte dele, que era investigar os próprios promotores que estavam dentro da boate e não viram os problemas que ali havia! Foram muito ávidos em acusar, mas isso não é ser promotor de justiça, é ser promotor de justiçamento! Promotor de justiça é o que olha o amplo. Faço esse reparo, Sr. Presidente - e já vou concluir -, porque precisamos dizer de forma muito clara: esse julgamento não fez justiça ao caso da Boate Kiss. Acredito que esse julgamento deixou muitas lacunas, muitas reflexões, muitas lições e muitos reparos a serem feitos, e só esses quatro moços não podem pagar sozinhos por toda a tragédia que aconteceu! O Estado brasileiro, o Estado gaúcho, nós brasileiros temos que fazer o nosso mea-culpa, reconhecer a nossa parte e amparar essas famílias, que são, na essência, as verdadeiras vítimas, pois perderam filhos, entes queridos, e estão sofrendo!Muito obrigado.