	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a manifestação que faço neste momento é para defender e ressaltar a importância que teve para o País o leilão de Libra, ontem, comandado pelo Governo da Presidenta Dilma. E é importante nós analisarmos essa questão para além dos números, todos eles muito favoráveis ao nosso Governo e à economia brasileira.
	O leilão de Libra foi realizado sob a égide da nova lei que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional, que é o regime de partilha. O regime de partilha pôs fim a um período de concessões no sistema petroleiro e no sistema energético no Brasil. Nós mudamos, com a nova lei, o marco regulatório, e introduzimos no País um modelo que fortalece o papel estatal no Brasil, o caráter estatal da ação do Governo brasileiro e principalmente o papel estratégico da PETROBRAS na condução desse processo vitorioso realizado ontem no Rio de Janeiro.
Alguns Líderes da Oposição, principalmente no Senado Federal, passaram a semana passada inteira apregoando que o leilão não seria realizado porque não haveria nenhuma empresa nem consórcio interessado em disputar o leilão de Libra, e ao afirmar isso a Oposição dizia que era uma derrota do regime de partilha que nós aprovamos no Congresso Nacional, especialmente na Câmara Federal.
	O que aconteceu ontem, Sras. e Srs. Parlamentares? Foi realizado o leilão, e para surpresa nossa, surpresa positiva, cinco grandes empresas formaram um megaconsórcio, atendendo às exigências definidas pelo nosso Governo, o Governo da Presidenta Dilma. Nós conseguimos realizar um leilão vitorioso, que vai ter forte impacto na economia brasileira nos próximos anos.
	No leilão comandado pela PETROBRAS, venceu o consórcio formado principalmente pela Shell, pela Total, empresa europeia, pelas duas empresas chinesas e pela nossa PETROBRAS. Essas são as empresas que formaram esse consórcio. É importante ressaltar aqui que da participação no consórcio a PETROBRAS ficou com 30%, e as demais empresas com 20%, 20%, 10% e 10%, formando, portanto, uma parceria ideal.
	E o que disse o nosso Governo? "Nós vamos realizar o leilão e as condições do nosso planejamento são estas: 15% do bônus na assinatura, mais 40% do excedente de óleo, que ficará nas mãos da União". O consórcio atendeu a essas exigências e disputou, mesmo não havendo concorrência, pois durante o leilão algumas empresas mudaram de consórcio. Esse consórcio vitorioso adquiriu o direito de explorar essa que é a maior riqueza, a maior área de exploração de petróleo do mundo, o Campo de Libra.
	Não há nenhuma possibilidade, Sras. e Srs. Parlamentares, de haver aquilo que disse alguém da Oposição. A PETROBRAS não é, minhas companheiras e meus companheiros Parlamentares, laranja de nenhuma outra empresa. A PETROBRAS é, sim, uma empresa que se fortalece cada vez mais, porque nós nunca admitimos que ela fosse privatizada e mudasse de nome, muito menos que ela deixasse de operar o sistema de exploração e de refino do petróleo brasileiro. 
É uma vitória política importante. É uma vitória econômica para o País. Quem não se lembra de quando nós votamos aqui o regime de partilha? Nós ganhamos por 272 votos contra 70 votos aqui neste plenário. Quem não se lembra do debate que nós fizemos aqui sobre os royalties de petróleo para a educação e para a saúde? Quem não se lembra da construção que nós fizemos em plenário, quando dissemos que é importante agilizar a exploração do pré-sal porque só assim nós vamos ter recursos para investimento na área da educação e na área da saúde? Não foi por acaso que esta Casa aprovou os 75% da exploração do petróleo e os 50% do Fundo Social para a educação. Foram construções políticas que nós fizemos aqui no Congresso Nacional.
	Hoje a Presidenta foi a primeira a reconhecer o papel que teve este Congresso, não só na definição do novo marco regulatório, mas principalmente agora, quando nós definimos a quantidade e o volume de recursos que irão para a educação e para a saúde. É, portanto, Sr. Presidente, uma vitória do Brasil e do povo brasileiro esse leilão exitoso de ontem. 
O que diria a Oposição se o leilão não fosse realizado? Que o País não tem segurança jurídica. O que diria a Oposição se o leilão houvesse fracassado?
	O leilão foi vitorioso. Em que pesem algumas discordâncias, alguns setores do movimento social terem feito manifestações, não havia outro caminho a não ser a realização do leilão, conforme acertado pelo Governo da Presidenta Dilma. Ganha o Brasil, ganham os investidores, porque sentiram o pulso firme do nosso Governo, ao realizar um leilão que fundamentalmente vai garantir recursos para as áreas que eu já mencionei aqui.
	É importante, Sr. Presidente, explorar o pré-sal, especialmente o Campo de Libra, que é a maior jazida de petróleo em águas profundas do mundo, é a maior área para exploração, que está sendo iniciada agora, nesse consórcio gigante. Isso, é claro, terá forte impacto na economia brasileira nos próximos anos. É com esse dinheiro, com esse recurso que nós vamos poder mudar a qualidade da educação pública brasileira. 
E, como disse a Presidenta hoje, na sanção da lei do Mais Médicos, uma lei ser sancionada sem vetos no Palácio do Planalto dá a dimensão exata do compromisso do nosso Governo com o investimento na educação e o compromisso de investirmos nos próximos 5 ou 6 anos pelo menos 15% da nossa receita em saúde. Esse é o compromisso do nosso Governo. Ninguém vai arredar o pé disso. E é com esse leilão de Libra que nós iniciaremos as grandes transformações nas políticas das áreas de saúde, educação e meio ambiente, com aqueles investimentos que são centrais para o crescimento e o desenvolvimento do nosso Brasil.
	Alguém tem ideia da quantidade de empregos que serão gerados quando iniciarmos a exploração? Alguém tem ideia do impacto que isso terá no PIB brasileiro? 
Nós estamos seguros de que foi o melhor caminho. Nós estamos seguros de que foi a melhor escolha. A Presidenta Dilma está de parabéns, e também o Ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, e a Presidenta Graça Foster, da PETROBRAS. Essas forças ativas da sociedade brasileira patrocinaram o leilão vitorioso. Diferentemente do que alguns dizem, não houve privatização nenhuma. Sabem por que, Sras. e Srs. Parlamentares? Porque todo o recurso do pré-sal vai ser desdobrado em investimentos importantes nas áreas já mencionadas aqui no meu discurso.
	Para se ter uma ideia do volume de recursos que ficará com a União, o primeiro deles é o bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, pagos na assinatura do contrato. Dos royalties a serem pagos pelas empresas já mencionadas, por conta da produção de óleo e de gás, nós vamos totalizar R$ 270 bilhões de reais. Também do excedente de óleo devido à União, daquela participação da União, nós vamos ter aproximadamente R$ 736 bilhões, além do Imposto de Renda a ser pago pelas empresas petrolíferas, que corresponderá a mais de 30% do lucro que elas auferirão no período de produção e exploração do petróleo.
	Portanto, Sr. Presidente, esse grande negócio que foi feito pelo Governo brasileiro deve encher-nos de orgulho, porque nós estamos fincando as bases para termos um País digno, para termos um País com justiça social, com desenvolvimento sustentável, com educação de qualidade e com saúde para todos os brasileiros e brasileiras.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - É, portanto, uma grande vitória. Nós não estamos aqui só para comemorar, mas para dizer ao Brasil, aos brasileiros e brasileiras que essa medida de ontem é um novo ciclo que se abre na disputa do País. O leilão de ontem e a assinatura, a sanção hoje do Programa Mais Médicos são dois momentos extraordinários vividos pelo nosso Brasil, e só a Presidenta Dilma Rousseff, com seu porte, sua firmeza e sua determinação, foi capaz de pilotar essas duas grandes mudanças nas áreas do petróleo, da educação e da saúde.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Portanto, Sr. Presidente, os meus sinceros elogios, em nome da bancada, ao Governo brasileiro, ao Governo da Sra. Presidenta Dilma Rousseff e ao Ministro Edison Lobão...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - ...e aos representantes da PETROBRAS, pelos acertos e sobretudo pelos resultados alcançados com o leilão do Campo de Libra, realizado ontem no Rio de Janeiro. Ganha o Brasil, ganham os brasileiros, sobretudo ganha o Governo, que compreende que nós não vamos permitir nenhuma privatização e sim pilotar o petróleo brasileiro para fazer uma educação de qualidade e saúde para os brasileiros. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.