	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu devo um esclarecimento aos nobres pares, para deixar clara a nossa posição em relação à PEC do Orçamento Impositivo.
Várias versões foram dadas. É importante que possamos retratar a verdade, para que não haja nenhuma dúvida em relação a essa proposta de emenda à Constituição, que, quando apresentada pelo Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, teve o apoio não só dos Parlamentares da base do Governo, como também de partidos de oposição, como o Democratas. 
	E, no momento da sua aprovação na Câmara dos Deputados, eu fiz questão de assumir a tribuna e dizer ao Presidente da Casa que aquele era o momento mais importante da nossa vida política, já que estava nos alforriando daquela chantagem, daquele balcão de negócios em que se trocam emendas por votações. 
	Sr. Presidente, eu quero esclarecer que, quando a matéria foi discutida na Câmara dos Deputados, nenhum Parlamentar, ninguém nesta Casa, discutiu financiamento da saúde. Não foi discutido o financiamento da saúde. Quando chegou ao Senado Federal, o que aconteceu? Os Senadores usaram a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo como barriga de aluguel e incluíram na proposta da Câmara dos Deputados o financiamento da saúde, em que eles vinculam 50% das nossas emendas. Se querem assim, tudo bem, só que não é "a mais" - o Governo fazendo cortesia com o chapéu alheio -, ou seja, o piso vai contar com os 4 bilhões de reais das emendas dos Parlamentares. Não acresce nada para a saúde - os royalties também -, para atingir o teto.
	Nós estamos aqui apoiando um projeto de iniciativa popular que tem 2 milhões e 400 mil assinaturas e cujo Relator é o Deputado Osmar Terra, do PMDB. Essa matéria foi transformada na Comissão Especial e na Comissão de Seguridade Social. Para nós atingirmos os 10% da receita corrente bruta da União, só daqui a 5 anos, de forma gradual. Para V.Exas. terem uma ideia, o máximo que o Senado coloca para a saúde brasileira é o patamar que nós iniciaremos aqui em 2014. Ou seja, o projeto do Senado Federal retira, em média, nos 5 anos, 30 bilhões de reais por ano da saúde - 30 bilhões de reais por ano do financiamento da saúde! -, sabendo as Sras. e os Srs. Parlamentares que o Brasil tem o menor gasto per capita do mundo com saúde, ou seja, 460 dólares, quando a média mundial é de mais de 650 dólares.
	Então, Sr. Presidente, para concluir, quero dizer aos nobres pares que, quando a matéria chegou, extorquindo, fraudando, inviabilizando a saúde da população brasileira, o que nós fizemos? Com o apoio de vários Parlamentares da base, nós desmembramos as emendas constitucionais. A emenda da Casa ficou aqui, na Comissão de Constituição e Justiça, como uma proposta de emenda constitucional, e a do financiamento da saúde, como outra proposta de emenda constitucional. Nessa hora, o PT reagiu: "Não. Agora nós não votamos. Nós só votamos se as duas estiverem juntas. Não, nós não discutimos isso".
A Casa originária da proposta é a Câmara dos Deputados, não é o Senado Federal. Se o Senado Federal quiser, ele que assuma a responsabilidade de arcar com esse percentual com que quer aniquilar, fraudar a saúde da população brasileira! Agora, nós Deputados não podemos defender que estamos liberando as nossas emendas individuais, 12 milhões de reais, e contra isso estamos retirando 30 bilhões de reais, em média, nos próximos 5 anos, da saúde da população brasileira. 
	Então, Sr. Presidente, queria deixar bem clara a proposta que nós fizemos. Nós do Democratas estamos de acordo com a tramitação e a admissibilidade das duas PECs na Comissão de Constituição e Justiça. Abrimos mão das dez sessões da Comissão Especial. Podemos trazer as duas emendas constitucionais a plenário. Votamos, primeiro, a emenda constitucional do orçamento impositivo e, logo a seguir, a emenda constitucional do financiamento da saúde.
	Essa é a proposta do Democratas. E acabo de receber um manifesto de apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Médica Brasileira ao projeto de iniciativa popular.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.