	O SR. CAIO NARCIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, durante a sessão do dia de hoje, fui citado por diversas vezes pela Parlamentar Alice Portugal em relação à última votação que aconteceu na semana passada na Comissão de Educação.
	Sobre a questão posta por S.Exa., eu tenho isto a dizer:
		Item i)
		A nobre Deputada Alice Portugal aponta, como "erro regimental", o seguinte fato: "impugnou um pedido de verificação de um requerimento de retirada de pauta, quando do tempo do pedido ter feito de forma regimental" (sic).
		Esclareço: na Questão de Ordem nº 595, de 2001, o então Presidente, Deputado Aécio Neves, decidiu que:
		"De acordo com o Regimento Interno, o processo de votação só pode ser interrompido em situações específicas, como a falta de quórum, no caso do Plenário, e, em se tratando de Comissão, também pelo início da Ordem do Dia do Plenário. Nessas condições, tendo sido aquele processo interrompido pela suspensão dos trabalhos da Comissão, deverá ele ser considerado sem efeito e procedido novamente, desde o início."
		Com fundamento nessa decisão foi que, ao reabrir a reunião às 21h02min, reiniciei os trabalhos do ponto em que haviam sido interrompidos: da verificação de votação do requerimento de retirada de pauta. O processo de votação anterior foi considerado sem efeito, tendo em vista a suspensão da reunião. Dessa forma, retomei a votação da retirada de pauta. Caso não o tivesse feito, como determina a questão de ordem, e o painel anterior tivesse sido mantido, teríamos de pronto o quórum de votação: 22 votantes, sendo 20 "não" - contrários à retirada de pauta naquele momento -, 2 votos "sim" e 3 obstruções.
	Esse resultado demonstra claramente uma ampla maioria na vontade de apreciar aquele projeto naquele dia.
		Não foi essa a conduta, ao contrário, fundamentei-me na decisão que, salvo melhor juízo, melhor se aplicava ao momento: (...)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. só tem mais 1 minuto, Deputado.
	O SR. CAIO NARCIO - Continuo:
		... Reunião da Comissão suspensa em função da Ordem do Dia, processo de votação interrompido, considerei a votação sem efeito e a retomei desde o início. Por esse motivo, coloquei a verificação em votação novamente. Ausentes os autores, cancelei a verificação, com base no mesmo Recurso nº 186/2016, citado pela Deputada, em que Vossa Excelência conclui ter sido acertada a decisão proferida pelo Presidente da CCJC que utilizou a Questão de Ordem nº 10.414/1992 como precedente e cancelou o pedido de verificação de votação, diante da ausência dos requerentes.
	Por último, Sr. Presidente, em relação a:
		ii) "Prejudicou o requerimento de retirada de pauta pela motivação de não estarem presentes seus autores..."
		Com a devida licença (...)
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. CAIO NARCIO - Eu preciso concluir, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Mas há o tempo, Deputado.
	O SR. CAIO NARCIO - Preciso concluir.
		Com a devida licença, contradito a nobre Deputada. Não prejudiquei o requerimento de retirada de pauta. Sem embargo, conheço que tal requerimento subsiste mesmo ausente seu autor. O que fiz foi cancelar a votação da verificação de votação, que fora retomada do início, por não estarem presentes seus autores, com fundamento na Questão de Ordem nº 10.414/1992, em cuja decisão foi firmada "a tese de que, ao processar-se a verificação, caso os requerentes não estejam presentes ou deixem de votar, considerar-se-á como tendo dela desistido".
	Por fim, Sr. Presidente, o que quero afirmar aqui é que fica clara na votação de retirada de pauta uma ampla maioria, com 20 Parlamentares contra dois, querendo aprovar esse requerimento. E, ao voltar a sessão, como me é permitido regimentalmente, eu cumpri...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.
	Está feito...
	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Gonzaga Patriota, na votação anterior, votou com o partido.
	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Ságuas Moraes, na votação anterior, votou com o partido
	A SRª ALICE PORTUGAL - Sr. Presidente, fui citada. Gostaria...
	(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Deputado Caio Narcio, V.Exa. falou 4 minutos, e o tempo são 3 minutos.
	(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Depois V.Exa. responde. Depois darei 1 minuto a V.Exa. Deixe-me continuar a discussão.
	(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Depois darei 1 minuto, Deputado.
	(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. já falou 4 minutos.
	(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. tem 1 minuto.
	O SR. CAIO NARCIO - Eu concluo, dizendo que tomei todos os procedimentos legais e regimentais diante de todos os questionamentos proferidos.
	Quero dizer ainda que os 20 votos na verificação de retirada de pauta a favor da continuidade da apreciação deixaram evidente o desejo da ampla maioria da Comissão de apreciar esse projeto. Ainda digo que respeitei todos os Parlamentares e as Minorias em seus preceitos constitucionais, verificando a retirada de pauta, verificando os pedidos de vista e o pedido de audiência pública.
	Portanto, considero que a vontade da maioria, respeitando o direito da minoria, foi sempre verificada. E coloco aqui, Presidente, que fiz tudo sob a ordem do Regimento.
	E coloco aqui a minha presença, ratificando sempre o meu processo de idoneidade que carreguei durante o ano em que presidi essa Comissão.
	Muito obrigado.