
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/04/2020 �s 20:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 41.2020         
Hora: 20:44
Fase: OD         
Orador: ARTHUR LIRA, PP-AL
Data: 01/04/2020






 O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, boa noite.Boa noite a todos Líderes que se encontram aí no plenário.Quero saudar o Relator pelo brilhante trabalho que fez neste projeto que nós defendemos que todos os Líderes da Câmara pudessem assinar como coautores. Esta é uma matéria que tem por interesse principal a previsibilidade da arrecadação dos Municípios, para que os Prefeitos e os Governadores tenham a previsão de poder arcar com as suas despesas sem terem que pensar em demissões.Esse primeiro atendimento acontece para que as coisas possam ser feitas com maior clareza neste momento, para que os Municípios não tenham que cortar suas despesas, porque os problemas que acontecerão na saúde acontecem primeiro nos Municípios - na atenção básica, na UPA, nas UBS, nos postos de saúde - e, na sequência, nos Estados. Essa previsibilidade, como bem disse o Relator, era o principal motivo para que esse projeto fosse aprovado. Com a sensibilidade da Câmara e, tenho certeza, com a ajuda do Governo Federal, que já manda uma proposta de 16 bilhões - não sabemos se vai ser menos ou mais -, com o Plano Mansueto, sob a relatoria do Deputado Pedro Paulo, que o Partido Progressista se compromete a trabalhar para aprovar, vai resolver mais um monte de questões financeiras, como essa do ICMS para os Estados produtores, os Estados do Sul e do Sudeste.Mas, neste momento, para os Municípios mais carentes do Brasil, que se encontram na Região Nordeste - no meu Estado de Alagoas -, na Região Norte, na Região Centro-Oeste, esse projeto é de fundamental importância para dar previsibilidade aos Prefeitos e Governadores, pelo menos em relação a esses dois impostos, essas duas formas de recebimento de receita.Muito obrigado, Presidente. O Partido Progressista vota "sim".