PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com estudo feito pela Fundação Getulio Vargas - FGV, o Maranhão, governado por Flávio Dino, do PCdoB, é exceção no que se refere a transparência e acesso a informação da administração pública. Transformou-se em referência nacional, no Estado que tem o maior índice de transparência desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor.
	"Ao assumir o cargo em janeiro de 2015, Dino criou a Secretaria de Transparência e Controle, aprovou a regulamentação da lei federal de AI [acesso à informação] (...) e inaugurou um portal da transparência", afirma o relatório Da opacidade à transparência? Avaliando os cinco anos da Lei de Acesso no Brasil.
	"O estado obteve 2,2 pontos na primeira edição da Escala Brasil Transparente da CGU no primeiro semestre de 2015 e conquistou a pontuação máxima de dez pontos na segunda edição da avaliação no mesmo ano", ressalta o documento, que aponta ainda que o número de pedidos de acesso à informação recebidos no Maranhão subiu de 339, em 2015, para 1.159, em 2016, mais do que o triplo.
	O relatório compara a gestão de Flávio Dino aos 50 anos da "dinastia" Sarney, que comandou o Maranhão. Segundo os pesquisadores Gregory Michener, Evelyn Contreras e Irene Niskier, o atual Governo maranhense demonstrou interesse em "'abrir as portas e deixar a luz entrar' em uma das mais retrógradas administrações estaduais do Brasil e dar visibilidade ao que o governo do estado havia se tornado".
	Pontua o seguinte o documento:
Dino, como todos os políticos comprometidos com as leis de transparência, teve suas razões para dedicar-se a esta lei. Talvez a mais importante delas seja o fato de que o governador assumiu um Estado dominado há décadas pela dinastia política da família Sarney, do PMDB, que há muito tem sido associada a acusações de corrupção e má administração.
	A transparência não era tema nem pauta de campanha de governo em 2014. As pessoas não cobram isso no plano de governo. A maioria cobra pelas obras, mas esquecem que a transparência nos gastos é essencial para garantir a obra.
	Há vários elementos que levaram o Maranhão a chegar a essa posição, mas há principalmente vontade política, pois no Brasil só se trabalha com a pauta transparência quando se é cobrado. Ninguém trabalha espontaneamente como Flávio Dino fez, que incluiu esse tema em seu programa de governo.
	O Maranhão vivia uma espécie de escuridão nas contas públicas. Quando Flávio Dino assumiu o Governo, 60% dos gastos públicos não estavam disponíveis para controle da população, ou seja, dos cerca de R$ 10 bilhões do orçamento estadual na época, R$ 6 bilhões eram gastos à margem dos olhos da população.
	Com a criação da Secretaria de Transparência e Controle, em 2015, o Governo uniu em um único órgão as funções de auditoria governamental, corregedoria, transparência e a ouvidoria.
	Na gestão anterior, o controle administrativo das contas era realizado apenas pela Controladoria-Geral do Estado, cuja única missão era fazer auditoria governamental. Tinha, mesmo para cumprir essa única missão, um quadro de servidores bem reduzido, com 34 auditores. Nomeamos novos auditores concursados, o que dobrou a capacidade de fiscalização, tiramos todos os filtros indevidos e apresentamos à Assembleia a Lei de Acesso à Informação Estadual (Decreto nº 10.217, de 2015), inclusive com alguns pontos mais transparentes do que os da lei federal.