
	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero colocar em discussão um tema que tem sido abordado pela mídia nos últimos dias e tem sido matéria de apreciação por parte do Supremo Tribunal Federal, que diz respeito ao financiamento das campanhas eleitorais por empresas neste País.
	Sr. Presidente, caros colegas, trabalhei duramente por mais de 4 anos como Relator da reforma política. Construímos um acordo na Comissão Especial. Conseguimos trazer o projeto de reforma do sistema eleitoral brasileiro para ser apreciado no Plenário da Casa. Foi um momento único, em que construímos um entendimento, no qual, em primeiro lugar, para isolarmos 100% toda a fonte de financiamento a qualquer campanha eleitoral, nós criamos o financiamento público exclusivo de campanha. Mas, ao mesmo tempo, como condicionante, como condição sine qua non, para aplicar o financiamento público, aprovamos a lista preordenada ou, como dito por alguns, lista fechada.
	No momento em que nós perdemos, se não me engano, Sr. Presidente, 22 votos, nós cumprimos o acordo com todos os outros partidos. Retiramos, na mesma hora, a votação do financiamento público de campanha.
	Hoje, exatamente, o que o Supremo Tribunal Federal está fazendo é um desserviço ao processo eleitoral brasileiro. Em primeiro lugar, são vários os erros e as falhas cometidas pelo Supremo, o que provoca um desacerto enorme naquilo que nós deveremos produzir como alteração do sistema eleitoral brasileiro.
	Enumero: a primeira, quando o Supremo declarou inconstitucional a cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira. Está aí hoje o resultado de uma proliferação desordenada de partidos. Depois, na interpretação de fidelidade partidária, quando se condicionou a transferência de Parlamentares aos novos partidos à prerrogativa de poder levar consigo tempo de rádio e televisão e fundo partidário. Isso, mais uma vez, criou e fomentou a proliferação partidária no País.
	Vem agora com a tese do financiamento. Tenho credenciais para discutir essa matéria, porque fui Relator, trouxe a matéria para a pauta, mas não é dessa maneira fatiada, desconhecendo a realidade do processo eleitoral brasileiro, que nós vamos simplesmente impedir. Impedir quem? As empresas? As Centrais Sindicais, que recebem dinheiro do Governo? As associações? Os funcionários públicos? Os comissionados?
	Essa matéria não pode ser simplesmente legislada, sem que a pessoa discuta o sistema eleitoral como um todo, na sua inteireza, no seu processo de aplicabilidade desde o início da campanha eleitoral até o fim da campanha eleitoral, na prestação de contas.
	É fundamental que esta Casa volte a discutir essa matéria, mas é inaceitável que o Supremo venha mais uma vez querer alterar regras, que as que ele alterou anteriormente foram sem dúvida nenhuma um desfavor a tudo aquilo que esta Casa tentava produzir para, primeiro, diminuir o número de partidos políticos e, segundo, para inviabilizar o troca-troca partidário e fazer com que os Parlamentares tivessem mais compromisso com seus partidos.
	E agora, mais do que nunca, Sr. Presidente, é preciso buscar um sistema eleitoral num todo que quebre a cultura da compra do voto.
	Sr. Presidente, V.Exa. pode ter certeza de que esta Casa saberá legislar. Se não ganhamos, é porque não tivemos a competência de aglutinar a maioria. Mas esta Casa terá sensibilidade para aprovar a matéria, e o sistema eleitoral brasileiro é uma matéria intrínseca à Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional. É daqui que deve partir a modificação substantiva que venha realmente trazer estímulo a que novas lideranças venham à prática partidária e a que, cada vez mais, os governos eleitos sejam mais governáveis e fiquem fora de problemas de escândalos sucessivos, como nós temos visto nestes últimos anos.
	Muito obrigado, Presidente.