	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda ontem nós recebemos a visita do Governador da Bahia, Rui Costa, juntamente com alguns Senadores e praticamente quase toda a bancada de Deputados do Estado. Fomos ao Tribunal de Contas da União a fim de falar com o Presidente, Aroldo Cedraz, a respeito da FIOL - Ferrovia de Integração Oeste Leste, uma ferrovia de integração nacional e, por certo, muito importante para o Estado da Bahia.
	Sr. Presidente, quero dar como lidos e pedir que sejam divulgados nos meios de comunicação desta Casa este e mais cinco discursos meus.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Roberto Britto, o pedido de V.Exa. será atendido. Vou solicitar que seja dada a eles ampla divulgação em todos os órgãos de comunicação desta Casa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna expressar  minha total solidariedade ao Governador do meu Estado, Rui Costa, e, como ele, revelar minha indignação com a recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, após analisar a situação dos trechos da FIOL, teria recomendado à Valec, assim como aos Ministérios dos Transportes e Planejamento, reavaliar o custo-benefício da ferrovia e considerar como alternativa finalizar somente os lotes 1 a 4 (Ilhéus a Caetité), além de concluir a conexão com o Porto de Ilhéus. 
	A recomendação é uma intromissão descabida e indevida de quem, distante da realidade dos fatos e alheio ao significado da obra para o nosso Estado, de forma arrogante e burocrática, acha-se no direito de impor ao nosso povo um enorme prejuízo e, em decorrência disso, mais sacrifícios, além dos que já tem sofrido com o atraso numa obra fundamental para o nosso desenvolvimento. 
	Quero anunciar, também, que estarei na linha de frente de quaisquer iniciativa que o Governador queira tomar para marcar a posição da Bahia em relação a esse assunto, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito da política, como uma eventual ida à presidência do TCU para que possamos levar pessoalmente ao Tribunal de Contas da União nossa posição contraria a essa tentativa de impor ainda mais atrasos a uma obra fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado. 
	Assim como disse o nosso Governador, a Bahia não deve e não pode acatar a posição do Tribunal.  Aliás, em homenagem ao nosso Governador, reproduzo desta tribuna trechos de sua firme e necessária repulsa aos burocratas do TCU, quando afirmou, em Salvador, que "não se pode ter pessoas que gostariam de estar na política, mas estão nos tribunais. Não cabe a técnico de Tribunal opinar sobre a viabilidade da ferrovia e que o Brasil precisa acabar com a burocracia, ninguém aguenta mais tanta burocracia". 
	A Bahia está sendo prejudicada por causa de meia dúzia de técnicos burocratas. "Ferrovia em qualquer lugar do mundo é sinônimo de desenvolvimento", disse o Governador Rui Costa. De acordo com notícia publicada pelo jornal A Tarde, o TCU sugeriu a redução da FIOL, com a conclusão apenas do trecho entre Ilhéus e Caetité e da conexão com o Porto de Ilhéus, após analisar atraso no andamento das obras, compra antecipada de trilhos e outros materiais pela VALEC, que é a empresa do Governo responsável pelas obras, e a crise econômica, com o contingenciamento de recursos pelo Governo e a queda do preço do minério de ferro no mercado internacional. 
	Além do atraso na entrega da ferrovia, o TCU menciona "a queda do preço do minério de ferro e a possível redução da produção, aumento da taxa de juros paga pelo Governo Federal e contingenciamento" em meio à crise como fatores que justificariam reavaliar a viabilidade da FIOL. A Valec, por sua vez, afirma estar informada dos acórdãos do TCU, embora não notificada oficialmente e que, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa. 
Quero aproveitar esta oportunidade para informar que, na última segunda-feira, dia 26, foi publicado um decreto de utilidade pública, da Presidência da República, que permitirá a desapropriação da área do Porto Sul. O fato representa um pré-requisito para a autorização de supressão de vegetação, dada pelo IBAMA, que é o último documento que faltava para fechar o licenciamento ambiental.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta Casa duas informações relevantes para o meu Estado e sua população.  A primeira relacionada com um dos grandes dramas que envolvem a população brasileira, que é a segurança pública. No meu Estado, a Bahia, não é diferente. A intranquilidade decorrente dos elevados índices de violência deixou de ser privilégio das grandes cidades. Semana passada, minha cidade, Jequié, viveu dias de medo e intranquilidade, com o registro de nove assassinatos no final de semana. Um número alarmante para um cidade que tem cerca de 160 mil habitantes e ainda guarda em muitos aspectos o ambiente de cidade de interior. Ambiente este que tem sido alterado pela onda de violência que envolve setores de nossa sociedade. Setores que a policia afirma ter envolvimento com o tráfico de drogas e tudo o que a esta pratica de crime está relacionada.
	A partir desta quarta-feira, dia 2, o número de blitze em todo o Estado será ampliado em 50%. A medida decorre da utilização de militares, que têm trocado alguns dias de folga pelo pagamento de horas extras garantidas pelo Governo Estadual. Tenho fundadas esperanças de que essa ação da polícia apresente resultado, mas não posso deixar de juntar-me aos milhares de baianos que exigem ações mais efetivas de segurança que devolvam a tranquilidade ao nosso povo na capital e no interior. 
A segunda noticia que trago a esta Casa está relacionada a um outro grave problema nacional: a saúde dos brasileiros. Ontem o Secretário de Saúde do meu Estado, o ilustre cardiologista e Prof. Fábio Villas Boas, anunciou que os novos equipamentos de tomografia e ressonância entram em operação no Hospital Geral do Estado (HGE) e Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) no próximo mês de outubro. A medida decorre da segunda fase de implantação da Parceria Público-Privada (PPP) de Diagnóstico por Imagem, que tem o objetivo de ampliar a oferta de serviços em até 600% na Bahia. Pelo cronograma, o HGE receberá, ainda em setembro, um tomógrafo de 16 canais, em substituição ao atual, que possui apenas um canal, enquanto o HGRS ganhará uma nova ressonância no próximo mês. Ambos entrarão em operação a partir de outubro. De acordo com o Coordenador Médico da PPP de Diagnóstico por Imagem, Gustavo Balthazar, a evolução no parque tecnológico de imagem será sensível, pois os equipamentos substituídos têm, em média, mais de 10 anos.  Segundo ele, a diferença principal é na velocidade de aquisição da imagem e resolução. Se o paciente está num quadro clínico que não consegue ficar parado durante um tempo maior, o exame seria prejudicado em um tomógrafo de um canal, enquanto o aparelho de 16 canais adquire a imagem rapidamente, com possibilidade de reconstrução em outros planos, inclusive 3D. 
A nova ressonância a ser instalada no HGRS possui softwares e periféricos de última geração. A segunda fase contempla, além do HGE e HGRS, o Hospital Geral Camaçari (HGC) e o Hospital Geral Menandro de Faria (HGMF), em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O Governo do Estado é pioneiro no formato de PPP no Sistema Único de Saúde (SUS), para prover serviços de telemedicina, diagnóstico e bioimagem. Estão previstos equipamentos novos de raios x, mamógrafo, tomógrafo e ressonância para diversas unidades. 
	A primeira fase do projeto entrou em funcionamento em maio, quando contemplou o Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), Especializado Octávio Mangabeira e o Centro Estadual de Oncologia. Ao todo serão contempladas 11 unidades de saúde públicas na capital e interior. 
Ao fazer este registro, quero reconhecer os esforços que vem sendo realizados pelo Secretário Fábio Vilas Boas e sua equipe para dotar a estrutura do hospital público do meu Estado das melhores condições de funcionamento, tanto com relação a pessoal quanto a equipamentos. 
Quero aproveitar para reiterar apelo no sentido de que o Hospital Prado Valadares, em Jequié, também receba a mesma atenção que os hospitais da nossa Capital, Salvador. O Prado Valadares está numa região estratégica da Bahia e, em função do atendimento que presta a toda região, tem os seus serviços comprometidos, causando enormes desconfortos ao nosso povo. 
	 Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive na manhã desta quarta,  dia 8, participando da solenidade de transmissão de cargo na Casa Civil da Presidência, ocorrida no Palácio do Planalto. Fui prestigiar um grande companheiro que assumia o cargo, o ex-Governador do meu Estado Jaques Wagner.  Um momento importante para a Bahia e para o Governo da Presidente Dilma Rousseff. Mas, indiscutivelmente, um momento histórico para o Brasil. O homem certo, na hora certa e no lugar mais adequado para que possamos construir as pontes que nos levarão a um porto seguro nesses tempos turbulentos da vida brasileira. A trajetória de Wagner se confunde com a nossa luta mais recente pela afirmação da democracia no Brasil. 
	Neste momento, ninguém pode desconhecer o ambiente turvo que envolve a Nação brasileira.  Além de uma crise econômica aguda que desassossega setores estratégicos da nossa economia e inquieta a sociedade brasileira, temos uma crise política que atropela qualquer esforço de nos recolocar no caminho mais adequado. À frente da Casa Civil, o Ministro Jaques Wagner representa um sopro de esperança. Não como salvador da pátria, mas como alguém que reúne as melhores condições para ajudar a Presidente a levar o País a um porto seguro.
	Por onde passou, desde os tempos em que militou no movimento sindical que ajudou a construir e a consolidar na Bahia, quando trabalhou no Polo Petroquímico de Camaçari, até o mais recente cargo que ocupou, como Ministro da Defesa, Wagner fez do diálogo e do respeito uma profissão de fé. Assim será na Casa Civil.
	Pude testemunhar isso de perto, quando por 8 anos ele comandou o meu Estado. Ele como Governador, e eu como Deputado Federal. Eleito por uma coligação de partido que não lhe assegurava a maioria necessária para fazer as mudanças que a Bahia esperava, Wagner construiu uma maioria espetacular na Assembleia, reunindo antigos e ferrenhos adversários em torno de um mesmo projeto. E o fez amparado naquilo que pode haver de melhor e mais importante num político. A capacidade de ouvir, dialogar, respeitar os contrários e, assim, criar as condições para fazer o que precisa e tem que ser feito. Sei que são situações distintas, mas estou convencido de que ninguém melhor que o ex-Governador Jaques Wagner para desempenhar, enfrentar e vencer os desafios que o cargo está a exigir neste momento. No que depender do meu mandato, estarei aqui para ajudar o novo Ministro.
	Ao render minhas homenagens a este grande brasileiro, quero estende-las à sua esposa, Fátima Mendonça, companheira leal e dedicada de todas que a Bahia aprendeu a respeitar e admirar. Boa sorte, Governador.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dentre as muitas atividades que tenho exercido nesta Casa representando o povo baiano, devo dizer que uma delas, em especial, tenho feito com muito prazer: registrar desta tribuna avanços que o Governador do meu Estado, Rui Costa, e sua equipe vêm realizando na Bahia. Não o faço por integrar um partido que neste momento compõe a sua chamada base aliada, nem pelo fato de termos um integrante do nosso partido, o ilustre ex-Deputado João Leão, como Vice-Governador, eleito que foi na mesma chapa de Rui. Faço isto por uma questão de justiça e em reconhecimento público ao muito que o nosso Governador tem feito pela Bahia e pelos baianos nesses poucos meses em que passou a governar o nosso Estado. 
	Rui não apenas consolidou os avanços implantados nos últimos anos pelo seu antecessor, Jaques Wagner, como tem apontado novos caminhos para a Bahia, mesmo diante do quadro de crise econômica pelo qual o País está passando. 
	Aliás, Sr. Presidente, sou testemunha dos grandes avanços que o meu Estado conquistou ao longo dos 8 anos em que foi governado pelo atual Ministro da Defesa. E não foram poucos, como está aí a provar o resultado das eleições em meu Estado. Mesmo desconhecido da maioria dos baianos, em menos de 3 meses de campanha, Rui desbancou o candidato da Oposição, um ex-Governador do Estado que as pesquisas apontavam como vencedor da disputa no primeiro turno da eleição. Bastaram 3 meses para que, numa campanha memorável, o Govenador Jaques Wagner e todos os que estivemos com ele na disputa pudéssemos mostrar à Bahia que a melhor alternativa era continuar o projeto que estava dando certo, portanto apostando em Rui Costa como a melhor alternativa para governar o Estado. 
	Hoje, decorridos 8 meses de sua posse, Rui Costa tem dado enorme demonstração de que a Bahia fez a escolha mais acertada. Por isso o meu reconhecimento pela forma correta e diferenciada com que ele tem governado o meu Estado. Neste aspecto quero aqui realçar uma qualidade me chama a atenção em seu estilo de governar, dentre as muitas que até aqui ele tem revelado aos baianos e ao restante do País: sua determinação em aproximar-se da população, em buscar na consulta direta ao povo, por todos os lugares por onde passa, o sentimento verdadeiro do que pensa e o que deseja o povo Baiano. Agora mesmo, em Salvador, Bairros como Nazaré, Centro, Politeama e outras localidades do Centro Antigo de Salvador começam a receber melhorias de pavimentação e requalificação, com investimentos de cerca de R$43 milhões. 
	As obras fazem parte do Plano de Reabilitação do Centro Antigo e foram autorizadas, nesta segunda-feira pelo Governador Rui Costa. É um investimento significativo numa área fundamental para nossa cidade, que é o Centro Histórico, centro que aliás se confunde com a própria história do Brasil. Ao falar do significado da obra, o Governador Rui Costa afirmou que, em qualquer lugar do mundo, o centro histórico é incorporado ao cotidiano das pessoas, a população faz parte e usufrui do patrimônio histórico do local. "O centro tem que ser o lugar da vivência das pessoas, não queremos mais que essa estrutura seja mantida apenas para contemplação, mas que seja usada como meio de vida dos baianos. Isso também inclui recepcionar bem investimentos privados", disse ele. 
	A recuperação das vias vai beneficiar os cerca de 77 mil moradores do Centro Antigo e valorizar as regiões turísticas, que vão ganhar novas calçadas em concreto lavado, permitindo a acessibilidade de portadores de necessidades especiais, com rampas de acesso, piso tátil, além de 13 quilômetros em ciclofaixas e 73 quilômetros em nova pavimentação, além de sinalização viária e obras de drenagem. São obras que terão impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos moradores de Salvador e de milhares de turistas que se deslocam até lá para desfrutar de todas as coisas belas e boas que a nossa Capital oferece a quem a visita, como a nossa hospitalidade. 
	De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins, o projeto ganha relevância não só pelo valor estético e pela acessibilidade, mas também como uma forma de trabalhar fortemente a vocação turística de Salvador. "Não são apenas melhorias da pavimentação, é uma oportunidade de gerar emprego e renda através do turismo, é um conjunto de obras que faz com que Salvador fique mais bonita, mais acessível, e também desenvolva a economia do Estado", disse ele. O Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador prevê investimentos de R$123 milhões na melhoria da infraestrutura urbana em mais de 250 ruas da região, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC), do Governo federal.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para registrar alguns fatos ocorridos na minha cidade, Jequié, e que considero relevantes para sua população. São acontecimentos aos quais dou conhecimento a esta Casa, tendo em vista o significado de cada um, seja do ponto de vista do interesse geral da população, seja dos segmentos a que estão relacionados. 
	O primeiro foi audiência pública realizada na Câmara Municipal na última quinta-feira, dia 15, tendo como objetivo o debate em torno da ampliação do número de cursos oferecidos pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, campus de Jequié, com a defesa da criação de novas formações em Direito, Psicologia e História, dentre outras opções. As intensas atividades que desenvolvemos nesta Casa ao longo da semana, em especial às terças, quartas e quintas, como todos sabem, impediu-me de acompanhar mais de perto o evento. 
	O fato não me impede de atuar na linha de frente em defesa das universidades públicas deste País, em especial das estaduais da Bahia. Uma comprovação do que digo se expressa no apoio que tenho dado a todas as lutas em favor da destinação de mais recursos para as nossas universidades, seja por meio da destinação de emendas ao Orçamento, seja por meio da aprovação de leis que vão impactar diretamente na melhoria das nossas universidades, como na destinação de royalties do pré-sal para as universidades públicas brasileiras.
	Como forma de expressar o meu apoio à essa luta, registro não só o acontecimento, como também a manifestação feita pela pró-Reitora Talamira Taita, que representou o Reitor da UESB, Paulo Roberto Pinto, que em sua fala fez um relato sobre a importância da instituição na formação profissional e na economia regional, com referências ao trabalho de assistência à população exercida pelos cursos ofertados atualmente pelo campus da UESB-Jequié. Ela lembrou uma norma estabelecida pelo PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional), que decidiu pela não tramitação de processos de criação de novos cursos na instituição no período de 2013/2017, informando que as atenções estão voltadas para a consolidação dos cursos existentes. A Profa. Talamira lembrou um fato que é do conhecimento de todos nós e que envolve não apenas a UESB, mas todas as universidades públicas brasileiras, que é a questão orçamentária. 
	No caso de Jequié, ela revelou que o campus ali instalado trabalha com um orçamento muito apertado, sendo que 86% dos recursos a ele destinado estão comprometidos com a folha de pessoal e,  quanto ao restante, estão comprometidos com a manutenção, com encargos sociais e com o pagamento de terceirizados. Ela explicou que uma das reivindicações do Conselho Superior das Universidades Estaduais é no sentido de que o Governo eleve a destinação para as quatro universidades de 5% de sua receita líquida para 7% e permita que 25% desse orçamento seja destinado à manutenção. 
	Além do autor da proposta de audiência pública, o Vereador Chico de Alfredo  (PDT), o evento registrou a presença dos Vereadores Eliezer Pereira Fiim (PDT), Chico de Alfredo (PDT), Pé Roxo (PT) e Ednael Almeida (PSD); das professoras Nádia Aragão, Assessora da Reitoria; Márcia Auad, Assessora Acadêmica; Luciano Alves, Prefeito de campus; do Jornalista Wellington Nery, da Assessoria de Imprensa; da Prof. Vitória Brandão, Presidente do Conselho Municipal de Educação, e da Enfermeira Isabela Maia, que representou a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Magaly Chaves, dentre muitos outros presentes. 
Por fim, registro que no último dia 14 a Sociedade Filarmônica Amantes da Lira, de Jequié, completou 66 anos de existência. Ela foi fundada em outubro de 1949, sob a inspiração de ilustres de nossa terra, dentre os quais Argemiro Mello (Dedé), Músico, Vereador e Primeiro Maestro, em nome de quem homenageio os demais fundadores da Filarmônica.
 Além de se apresentar frequentemente em eventos públicos e datas cívicas na cidade, a Filarmônica Amantes da Lira funciona também como Escola de Música, formando jovens e adultos, tendo como regente há quase duas décadas o Maestro Givaldo Cruz. 
Por isso, em nome do Maestro Givaldo Cruz, deixo aqui  minhas congratulações a todos os que fazem a Filarmônica Amantes da Lira, de minha querida cidade. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer um esclarecimento importante, tendo em vista afirmações feitas desta tribuna na última terça pelo ilustre Deputado Bebeto, que, como eu, representa nesta Casa o Estado da Bahia, envolvendo a gestão do Prefeito de Ilhéus, o companheiro Jabes Ribeiro. 
Reproduzindo afirmações que tem sido feitas por setores representativos de corporações com atuação em Ilhéus, o Deputado Bebeto acusou o Prefeito de estar tomando medidas antidemocráticas para justificar as dificuldades enfrentadas pelo Município, citando como exemplo a demissão de servidores e a contratação de serviços terceirizados na área de saúde. 
	Usar esta tribuna é uma forma de recolocar as coisas em seus devidos lugares. Por isso, em respeito ao povo da Bahia, em especial ao de Ilhéus, registro o teor de nota divulgada pela Prefeitura de Jequié a respeito dos fatos aqui relatados pelo ilustre colega. Datada do último dia 11 pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Ilhéus, a nota informa que: 
"Em virtude de medidas anunciadas com o fim de adequar o Município de Ilhéus à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Prefeito Jabes Ribeiro, informou que as providências adotadas pela prefeitura decorrem de exigências feitas pelos sindicatos que representam os servidores públicos, SINSEPI e APPI, e pelo Ministério Público do Trabalho, para a realização de concurso público, fato que coloca em risco o emprego de centenas de trabalhadores , inclusive os que ingressaram na Prefeitura entre 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988, de acordo com o artigo 169 da Constituição Federal."
	A nota informa ainda que, "considerando que em dezembro de 2004 - último ano do mandato anterior do Prefeito, Jabes Ribeiro, o índice de gastos com pessoal era em torno de 47% abaixo do limite imposto pela LRF (54%), e quem, em dezembro de 2012, esse mesmo índice havia saltado para 78%, comprometendo o orçamento municipal com o gasto de pessoal; considerando que o ex-Prefeito de Ilhéus, Sr. Newton Lima, assinou, a 2 meses do fim do mandato, um acordo judicial que obriga o Município extinguir todos os contratos temporários de 2013; considerando que o Governo Municipal vem defendendo publicamente a manutenção do emprego dos servidores públicos, cuja proposta sempre recebeu a indiferença dos representantes sindicais da categoria, e que:
	1- em recente decisão proferida pelo tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Município deve extinguir os contratos temporários na área de saúde, até novembro de 2015, o que compromete a prestação de serviços públicos essenciais, como atendimento emergência do Samu, nos postos de saúde, clinicas especializadas, entre outros;
	2- sem possibilidade de novo processo seletivo, o Governo Municipal optou pela contratação dos serviços através de processo licitatório, como ocorre atualmente em outras prefeituras baianas e brasileiras e no âmbito do governo estadual e federal;
	3- Após decisão do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com a presença do Ministério Público do Trabalho e dos representantes sindicais dos servidores municipais que defenderam a suspensão da referida licitação e a realização de concurso público;
	4- para assegurar a manutenção do serviço público, não restou alternativa ao governo municipal senão iniciar os procedimentos para a realização do concurso público, que, obrigatoriamente, passam pelas seguintes medidas:
	4.1.1. O prefeito de Ilhéus, voluntariamente, determinou a redução de 40% de seu salário;
	4.1.2. Redução do 20% da despesa com cargos comissionados;
	4.1.3. Extinção de todos os contratos temporários da Secretaria de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social;
	4.1.4. Exoneração de todos os servidores não estáveis admitidos entre outubro /83 e outubro/88 e exoneração de servidores estáveis - atos que visam reduzir despesas com pessoal para dar possibilidade de realizar o concurso público e suprir as necessidades do município;
	4.1.5. A contratação de empresa especializada em consultoria para a elaboração de diagnóstico da estrutura de pessoal necessária à Administração de atenda aos limites da LRF e para a realização de concurso público;
	4.1.6. Todos esses atos contarão com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público estadual e Conselhos Municipais de Saúde e Educação."
	Diante disto, o Governo Municipal repudia com veemência a afirmação mentirosa, manipulada pelas entidades representativas dos trabalhadores, de que as medidas citadas representam ameaças ou mesmo terrorismo psicológico, ao mesmo tempo em que reafirma o compromisso permanente pelo diálogo, pela busca de alternativa para solução menos gravosa, sempre no propósito de defender o emprego dos trabalhadores, sem perder de vista o cumprimento judicial e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.