	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Luiz Couto. 
Deputadas, Deputados, servidores, todos que acompanham esta sessão, aqui na nossa "República das barganhas", onde, a rigor, todos os grandes partidos negociaram com o Presidente para ter ou para impedir o impeachment, o que já determina um vício de origem, embora, evidentemente, haja previsão constitucional para o impeachment, quero registar a resolução tomada pelo Partido Socialismo e Liberdade, que realizou seu 5º Congresso Nacional esse fim de semana, reunindo 332 delegados, de todo o Brasil.
	Nosso congresso foi muito importante. Reelegemos o Prof. Luiz Araújo Presidente da legenda e compusemos uma direção com rigoroso equilíbrio de forças no bom debate, no bom e saudável embate democrático, que será seguido por uma unidade de ação inclusive nessa questão.
	Primeiro ponto da nossa nota, que peço seja registrada nos Anais da Casa é: a crise verdadeira o povo é que está sofrendo, e ela não decorre da decisão de quarta-feira passada do ainda Presidente desta Câmara dos Deputados. Ela é a crise do desemprego, que cresce, é a crise da perda de poder dos salários, é a crise social e ambiental muito aguda, que leva a uma degradação da vida brasileira.
	Segundo ponto, ainda relacionado a degradação: nós vivemos uma profunda crise do sistema partidário e político, predominantemente alimentado pelas grandes corporações empresariais. O descrédito inclusive na expressão parlamentar é muito grande. E nós não enfrentamos o problema com uma reforma política digna desse nome.
	Terceiro ponto da nossa nota: o processo de impeachment, com previsão constitucional - arts. 85 e 86 da Constituição Federal -, não pode ser banalizado. E este, inaugurado por alguém que não tem mais legitimidade para tanto, é na verdade mera retaliação. Isso é tão evidente! Aliás, ainda o Presidente disse na coletiva à imprensa que sua decisão fora absolutamente técnica e que ele não tinha nenhuma felicidade em comunicar que aceitara um pedido de impeachment dos muitos que recebeu. Entretanto, no mesmo momento, em sua rede social ele dizia que atendia ao clamor das ruas e se jogava nos braços do povo. Ora, se ele ouvir bem as ruas, ouvirá também um clamor muito forte pela sua saída. Aliás, segundo o Datafolha, em publicação do jornal de sábado, ele é a figura pública menos confiável de todo o País!
	Portanto, carece de legitimidade esse tipo de processo de impeachment. Há vício de origem.
	O mérito da denúncia nós não nos furtaremos a debater. Nosso Deputado Ivan Valente será membro titular da Comissão Especial, na qual serei suplente. A nosso juízo, as tais pedaladas fiscais, para além de uma tecnicalidade, não constituem substância para o impedimento de um governante eleito, inclusive dos estaduais que as praticaram também, no Amazonas, em Pernambuco, no meu Rio de Janeiro, no Paraná, no Distrito Federal. 
Então, vamos com calma. Querem destituir a Presidente? Organizem uma rebelião popular ou esperem as eleições. É claro que o impeachment cabe, sim, em determinadas situações. Nós apoiamos - não votamos a favor porque o PSOL nem existia na época - o impeachment de Fernando Collor, mas em contexto totalmente diferente. 
A pedalada fiscal está no contexto de uma concepção de orçamento, de um ajuste fiscal de não prioridade ao social. É uma boa discussão a ser feita. Mas daí a ser esse o elemento fundante de processo de impedimento de Presidente nos parece uma tremenda forçação de barra.
	Por fim, quero dizer que nós nos opomos ao Governo Dilma. Achamos que ele é impopular, que negou o que pregou na campanha, que cometeu, de certa maneira, um estelionato eleitoral, que faz a política econômica do adversário que combateu na eleição do ano passado. Agora, trocar a Dilma pelo Temer, com a sua ponte para o futuro, é mudar para continuar aprofundando uma visão cada vez mais privatista da vida. Essa ponte para o futuro é continuidade do presente com materiais ainda mais desgastados e degradados.
	As saídas da crise, segundo o PSOL, muitos movimentos sociais e a Frente Brasil sem Medo, só virão com ampla mobilização popular em torno de reformas profundas, como a do modelo econômico e também a do sistema político, para que haja uma democratização radical do País, para que as maiorias sociais sejam maiorias políticas e a transparência republicana seja o melhor antídoto à corrupção, que é real, que dilacera, que é o cupim da nossa República.
	Então, continuaremos na luta frontal contra a ilegitimidade daquele que desonra a Câmara dos Deputados na Presidência e contra todos os corruptos e também na oposição programática e de esquerda ao Governo Dilma. 
	Agradeço a atenção.
	
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
"A CRISE E O IMPEACHMENT
	O Diretório Nacional do Partido Socialismo e Liberdade, diante dos últimos acontecimentos que agravam a crise política, considera que:
	1- Os efeitos da crise econômica e política, aprofundada pelas medidas do governo federal, pesam especialmente sobre os trabalhadores e o povo, que sofrem a violência do desemprego e da perda do poder de compra dos salários, enquanto os grandes rentistas e os bancos ampliam seus lucros. Esse modelo neoliberal periférico se aprofunda com a política de 'ajuste' do governo Dilma. Os governos estaduais do PSDB, PMDB, PT e outros agem na mesma direção;
	2- Vivemos a mais aguda degradação do nosso sistema político, com o crescente desencanto da população em relação aos parlamentos e aos partidos, quase todos capturados pelas grandes corporações econômicas e corrompidos pelo assalto aos cofres públicos, o eleitoralismo, o clientelismo, a demagogia e a rebaixada disputa por nacos do Orçamento Público;
	3- Processo de impeachment, que pode culminar no ato mais extremo da dinâmica política legal - a destituição do governante -, tem previsão constitucional (arts. 85 e 86 da CF). Mas este, decidido por Eduardo Cunha, o ilegítimo presidente da Câmara dos Deputados, construído num ambiente de chantagens mútuas e posições oportunistas de todos os grandes partidos, foi descarada retaliação. Tudo no marco de barganha que o deputado pratica permanentemente, dentro do Legislativo e fora dele. Cunha abusa de suas prerrogativas para salvar seu mandato, atingido por denúncias robustas de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, ocultação de bens e outros crimes. As ruas, em especial as mobilizações das mulheres e da juventude, clamam por sua cassação. Ele carece, portanto, de legitimidade, em especial para tomar decisão de tamanho impacto. O PSOL já advoga há tempos o afastamento de Cunha e não reconhece a validade de suas iniciativas;
	4- O mérito da denúncia que embasaria o afastamento da presidente da República - as chamadas 'pedaladas fiscais' - não tem, a nosso juízo, substância para promover destituição de quem detém mandato eletivo. Governos estaduais de diversos partidos também as praticaram. As "pedaladas" são questionadas pelos que se vinculam à concepção neoliberal do ajuste fiscal contra o povo, com supressão de direitos. Para nós, no plano fiscal e orçamentário, é imperativa a auditoria da dívida e o fim do superávit primário;
	5- Destituir Dilma, a cujo governo antipopular nos opomos, para colocar em seu lugar Michel Temer (PMDB), significaria aprofundar uma "ponte para o futuro" que é mera continuidade do presente, pavimentada pelos materiais do privatismo puro e duro;
	6- Para nós do PSOL, as saídas da crise só virão com ampla mobilização popular em torno de reformas profundas, que instituam um novo modelo econômico, soberano, igualitário e ambientalmente sustentável. Além de um modelo político, livre do financiamento empresarial, que radicalize a democratização do país (através da qual as maiorias sociais possam se tornar as maiorias políticas), e a transparência republicana, melhor antídoto à corrupção sistêmica. Reforçamos nossa luta frontal contra Cunha e todos os corruptos, e de oposição programática e de esquerda ao governo Dilma. O PSOL não participará de manifestações que tenham como finalidade defesa do governo ou do impeachment.
	Congresso Nacional do PSOL
	Luziânia (GO), 6 de dezembro de 2015."