	 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                 O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Paraná é o segundo maior produtor de grãos do País, sendo responsável por 23,5% de toda a produção brasileira. O Estado é o maior produtor de milho, com 26,2% da produção; de feijão, com 22,4%; e de trigo, com 53,1%; e o segundo na produção de soja, detendo 19,9% do que é produzido no País. Considerando um PIB da ordem de R$ 215 bilhões no ano de 2011, o setor primário representa quase 20% de toda a riqueza produzida no Estado. Uma riqueza que se construiu, em grande medida, a partir do valoroso trabalho de seus agricultores, que, com perseverança, têm obtido safras recordes ano após ano.
	Outro fator decisivo para os altos índices de produtividade agrícola paranaense é a estrutura de seus órgãos de planejamento e acompanhamento da atividade agrícola. Além da Secretaria de Agricultura, o Estado conta com o apoio da Superintendência Federal de Agricultura que, com profissionais altamente capacitados, executam atividades operacionais do sistema de defesa sanitária, de inspeção e fiscalização agropecuárias, e de promoção do desenvolvimento agropecuário, do cooperativismo e do associativismo rural. No caso do Estado do Paraná, a burocracia bem afinada tem dado, ao longo dos últimos anos, o suporte necessário para a agropecuária continuar trilhando esse caminho de sucesso.
	Mas parece que esse trem está preste a descarrilar. Pelo menos é o que indica manifesto do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários - ANFFA Sindical, que denuncia situação calamitosa em que se encontram os servidores que atuam na Superintendência Federal de Agricultura do Paraná diante dos desmandos e da conduta improba do Sr. Superintendente Daniel Gonçalves Filho, em afronta explícita aos princípios da legalidade que regem a administração pública.
	Segundo o documento, o superintendente, de maneira arbitrária e antidemocrática, exonerou, por meio das Portarias 787 e 789, os Fiscais Federais Agropecuários Denis Nestor da Silva, antigo Chefe do Serviço de Suporte Agropecuário, e Ailton Santos Silva, substituto do Chefe da Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário, por participarem da greve promovida pela carreira. A exoneração causou estranheza, haja vista que Ailton Santos Silva, servidor público de carreira, recebeu, em outubro de 2011, a Medalha-Prêmio em reconhecimento pelas cinco décadas de trabalho e por sua conduta ilibada, pautada pela ética e cumprimento de sua função pública.
	As exonerações demonstram total escárnio pelos anseios dos servidores, que tanto lutam por um serviço público de qualidade e isento de ingerências políticas, visando garantir a missão institucional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira.
	Esta ação soma-se a tantas outras já ocorridas no histórico desta superintendência, desde meados de 2007, início da atual gestão, tais como:
1. Desestruturação de equipes técnicas altamente qualificadas, nas quais foram investidos muitos recursos públicos no desenvolvimento das habilidades individuais de servidores afinados com os objetivos do serviço público, que sempre atuaram dentro da legalidade, preservando a produção de alimentos com seguridade e respeito aos cidadãos brasileiros;
2. Interferência exacerbada nas ações fiscais, sempre feita de forma a inibir e constranger os servidores no exercício legal de suas funções, muitas vezes realizadas diante dos próprios administrados, demonstrando falta de ética e fragilidade nas relações internas dos serviços, configurando assédios e perseguições, desrespeitando limites entre entes públicos e privados; e
3. Utilização do aparelho público na promoção pessoal e política no intuito de garantir apoios e perpetuações no poder.
No mês setembro do corrente ano, apresentei à Mesa da Câmara dos Deputados requerimento de informação, por meio do qual solicitei ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, informações sobre denúncia da situação calamitosa por que passam os servidores que atuam na Superintendência da Agricultura no Paraná.
	Em resposta, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Coordenadora-Geral de Procedimentos Disciplinares, Natália Ciscotto Ferreira, informou que as denúncias apresentadas pelo Requerimento de Informação e pela própria ANFFA, coincidem com outras denúncias, de conhecimento anterior, veiculadas por e-mail institucional, indicando as mesmas irregularidades. A coordenadora constatou que as denúncias mereciam ser acolhidas pela administração, e sugeriu a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades e impor as sanções administrativas cabíveis.
	Na oportunidade, encaminhei carta à ANFFA Sindical parabenizando-a pela decisão acertada de apresentar as denúncias e pela conduta correta de buscar os meios institucionais legais para resolver os conflitos administrativos. 
	Como não foram adotados os procedimentos necessários para sanar as denúncias apresentadas e diante movimento grevista que mantém os servidores da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná em assembleia permanente, aproveito a oportunidade para dar publicidade à situação de ingerências, assédios e arbitrariedade impostos pela atual gestão do órgão.
	E, ao mesmo tempo, exigir que providências imediatas sejam adotadas no sentido de assegurar dignidade funcional aos Fiscais Federais Agropecuários - agente público que atua em todos os elos da cadeia produtiva, exercendo a fiscalização na importação, exportação e comercialização de produtos agropecuários, buscando garantir a segurança alimentar aos brasileiros, bem como a manutenção da competitividade dos produtos agrícolas no mercado internacional, por meio da prevenção e do controle de pragas e doenças, que poderiam ser objeto do estabelecimento de barreiras fitossanitárias pelos países importadores.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.