	O SR. DR. UBIALI (PSB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estivemos hoje no Ministério da Saúde, numa reunião muito importante com o Secretário de Atenção à Saúde, o Dr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior, quando nós tratamos de como será implantada a política nacional de atendimento às pessoas com deficiência - deficiência intelectual, especificamente. 
Estiveram lá presentes lideranças das APAEs, Presidentes de federações, e com isso nós iniciamos um processo que vai construir todo o arcabouço que permitirá que definitivamente essa população seja realmente atendida na saúde, com qualidade, e possamos de fato, a partir de então, ter no Brasil esse atendimento em todo o País, pois mesmo nas Regiões tidas como mais desenvolvidas, onde nós temos já muito atendimento em relação a várias deficiências, a deficiência intelectual tem sido tratada somente pelas APAEs, que precisam ser reformuladas e reavaliadas. Nós elaboraremos um instrumento de avaliação, instrumento esse que nos permitirá verificar qual a realidade de cada APAE, e com isso nós vamos poder saber como cada uma está e trazê-la para onde queremos chegar.
	Penso que o Governo Federal, nessa abertura que está dando para as pessoas com deficiência intelectual, nesse trabalho conjunto das APAEs com o Ministério da Saúde, fará, sim, a grande diferença, com a mudança real da política, para que essas pessoas possam ter seu direito respeitado e ser atendidas, desde a estimulação precoce até a fase da melhor idade, porque hoje, graças a Deus, essas pessoas têm atingido a maioridade e mesmo a melhor idade. Com isso, nós acreditamos que vamos poder fazer um belo trabalho.
	Fico feliz também ao dizer que ontem a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o substitutivo que veio do Senado ao projeto já aprovado aqui pela Câmara, que reduz o tempo de contribuição das pessoas deficientes que trabalham, diminuindo em 10 anos em caso de deficiências mais graves, passando de 35 para 25 anos. Isso é muito importante, porque as pessoas com deficiência têm, sim, um desgaste maior para exercer sua atividade profissional; portanto, é justo que elas possam ter esse benefício. E, aliás, foi feito um trabalho muito interessante, porque não só se construiu uma forma de pagamento dessas contribuições, mas principalmente construiu-se a diferenciação entre deficiência grave, moderada e leve. 
	Por isso, eu penso que esses avanços que estamos conseguindo aqui no Congresso Nacional vão fazer a grande diferença para as pessoas com deficiência. Eu fico muito feliz, satisfeito por poder estar aqui novamente para continuar esse trabalho, para continuar nesta luta, uma luta que tem de ser diuturna, para que as pessoas tenham seus direitos preservados e possam de fato ser respeitadas em seus direitos. Por isso, fico feliz com esses avanços, fico feliz com o Ministério da Saúde quando chama as entidades, as APAEs, para conversar e estabelecer essa política. 
Por isso, Sr. Presidente, eu fico feliz por estar aqui, e desejo a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo, especialmente a V.Exa., que vem aqui mostrando esse grande trabalho, Deputado Inocêncio Oliveira. Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Seguridade e Família aprovou a redução do tempo da contribuição e da idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência.
Nos casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição de aposentadoria integral passa de 35 anos para 25 anos para os homens e de 30 anos para 20 anos para as mulheres. Quando a deficiência for moderada, serão 29 anos de contribuição para os homens e 24 para as mulheres. No caso de deficiência leve, serão 33 anos de contribuição para os homens e 28 anos para as mulheres. A aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos para os homens e de 60 para 55 anos para as mulheres.