O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero manifestar apoio à urgência do projeto dos lotéricos. (Palmas.) Aproveito para registrar que ontem foi o Dia Internacional dos Direitos Humanos. 
	A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um marco civilizatório importante para o planeta, completará 70 anos em 2018. 
	Neste momento, nós temos que chamar atenção para os retrocessos que vêm acontecendo no Brasil - a escalada da violência contra indígenas e contra trabalhadores rurais; a intolerância religiosa; o ódio contra negros e contra LGBTs -, bem como para os retrocessos que vêm acontecendo na pauta da reforma da Previdência e da reforma trabalhista. 
	Aproveito também a oportunidade para parabenizar o Governo do Estado do Acre, que hoje está entregando o Prêmio Estadual de Direitos Humanos à Profa. Maria José Bezerra, da Universidade Federal do Acre - UFAC, e à Rede Acreana de Mulheres e Homens - RAMH, pela importante atuação na área de direitos humanos.
	Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja veiculado pelos órgãos de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, nobres colegas, neste último domingo, 10 de dezembro, foi celebrado o Dia Mundial dos Direitos Humanos. A data surgiu após a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, há 70 anos, e o Brasil é signatário. Em todos estes anos houve avanços importantes do ponto de vista das atitudes individuais e das políticas públicas. 
	Quero destacar os últimos anos 16 anos, época em que o País foi governado pelo ex-Presidente Lula e sua sucessora Dilma. Esse foi o período em que pudemos assistir o País sair da 13ª colocação para 6ª maior economia do mundo, saindo do Mapa da Fome, triplicando o PIB, aquecendo a economia e dando poder de compra aos pobres. 
	O que temos hoje é uma grande e avassaladora onda regressiva em que vemos projetos no Congresso Nacional, como a MP do trabalho escravo, as reformas trabalhista e previdenciária que retiram direitos do trabalhador, ou que congelam os investimentos em educação e saúde. Diariamente assistimos assassinatos de indígenas, ambientalistas, jovens, do movimento LGBT, negros e de periferia. Todo esse absurdo financiado e promovido pelo atual Governo Federal.
	O que vemos é a banalização do termo "direitos humanos", e um movimento conservador que dissemina o ódio, a opressão, o preconceito e a violência. É preciso lembrar que os direitos humanos não são uma agenda partidária, são valores universais que deveriam reger a vida em sociedade. 
	Enquanto o Governo Federal trabalha contra os direitos humanos, no Acre o Governo Estadual premia, reconhece e incentiva pessoas e entidades que desenvolvem um excelente trabalho nesta área. Hoje eu quero parabenizar a Profa. Maria José Bezerra, da Universidade Federal do Acre - UFAC e a Rede Acreana de Mulheres e Homens - RAMH, ambas ganhadoras do Prêmio Estadual de Direitos Humanos. 
	Parabenizo também o Governador Tião Viana, por todo o empenho e políticas públicas de direitos humanos; o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilson Mourão e toda a sua equipe, pelo belo trabalho e luta diária em busca de uma sociedade de respeito e paz.
	Obrigado.