	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, solicito seja considerado lido discurso em apoio aos médicos do Brasil, em especial aqueles que militam diretamente no Sistema Único de Saúde - SUS, tendo como referência o Projeto de Lei nº 2.794/2011, de minha autoria, projeto esse que apresentei nesta semana para que se conceda isenção tributária aos médicos que trabalham no SUS e recebem pelo SUS. 
Há realmente muita dificuldade para se conceder uma remuneração adequada aos profissionais da saúde. Estou convicto de que a solução é fixar-se um piso salarial nacional para a categoria. 	A atual remuneração infelizmente é o maior fator de desestímulo para que esses profissionais atuem no Sistema Único de Saúde - SUS. É preocupante o baixo índice de otimismo entre os médicos registrado em pesquisa do Conselho Federal de Medicina, principalmente no que se refere a trabalhar na rede pública, onde faltam instalações adequadas, planos de carreira e salário digno. 
	Diante da importância dessa área, é para proteger a sociedade que apresento o Projeto 2.794.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que estão acessando a Internet e as redes sociais, cidadãos que sintonizam a Rádio Câmara e a TV Câmara em todo Brasil, em especial os do Estado de Sergipe, que me orgulho de aqui representar, venho hoje à tribuna da Câmara dos Deputados para falar mais uma vez dos médicos do Brasil, em especial daqueles que militam diretamente no Sistema Único de Saúde - SUS, tendo como referência o Projeto de Lei nº 2.794/11, que apresentei esta semana com o fim de conceder aos médicos isenção tributária da remuneração proveniente do SUS.
	No Brasil, a presença atuante do médico só se tornou realidade no Século XIX. Pouquíssimos eram os médicos que aqui aportavam. Eles eram então chamados de "físicos", e em sua maioria eram "cristãos novos", ou seja, judeus recém-convertidos ao catolicismo para fugirem à Inquisição. 
	Em maior número vieram os cirurgiões, dos quais havia três categorias: os "cirurgiões barbeiros", os "cirurgiões aprovados" e os "cirurgiões diplomados". Predominavam os "cirurgiões barbeiros", que praticamente monopolizavam a prática da medicina nos Séculos XVI e XVII. E logo os nativos, quase sempre mestiços ou mulatos, aprenderam o ofício e tornaram-se também "cirurgiões barbeiros". Sem nenhum preparo, iniciavam-se como aprendizes e, após alguma prática, eram examinados e recebiam a carta que os habilitava ao exercício da profissão. Praticavam o tratamento de fraturas e luxações, curavam feridas, faziam sangria e extraíam dentes. 
Tiveram um papel relevante no atendimento médico à população tanto indígena como de escravos e colonizadores os jesuítas e os boticários. Como não havia ainda cursos de farmácia, os boticários aprendiam o ofício nas próprias boticas, prestavam exame perante o físico-mor e recebiam carta de habilitação. 
	Essa situação, caros Parlamentares, só começou a se modificar em 1808, com a vinda de D. João VI para o Brasil, quando foram criadas aqui duas escolas médico-cirúrgicas, uma na Bahia e outra no Rio de Janeiro. Na realidade, somente a partir de 1832, quando essas duas escolas foram transformadas em Faculdade de Medicina, começaram a formar-se médicos brasileiros, os quais aos poucos foram assumindo o exercício da medicina, em concorrência com os "cirurgiões barbeiros" e os curandeiros. As famílias mais abastadas enviavam seus filhos para estudarem na Europa; muitos médicos brasileiros formaram-se em Coimbra, Salamanca, Montpellier e Edinburgh. 
	O número de médicos no Brasil só aumentou no Século XX, com a criação de novas escolas médicas. Em 1900 havia no País apenas três faculdades de medicina: a do Rio de Janeiro, a de Salvador e a de Porto Alegre, essa última fundada em 1898. Em 1950 já eram 15, que diplomavam cerca de 2 mil médicos por ano. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a classe médica, até os anos 50, sempre se conduziu como profissão liberal, sem tomar consciência da necessidade de se organizar como categoria profissional na defesa de seus mais legítimos interesses e da própria profissão. A Associação Médica Brasileira, fundada em 1951, tomou a iniciativa nesse sentido quando organizou seu I Congresso, na cidade de Ribeirão Preto, em 1956, sob a liderança do Prof. Hilton Rocha e de Jairo Ramos. 
Houve inicialmente a tentativa de se fundar a Ordem dos Médicos, à semelhança da Ordem dos Advogados, mas a idéia não vingou; foi substituída pela dos Conselhos de Medicina, Federal e Regionais, criados no Governo do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. Somente a partir do funcionamento dos Conselhos a classe médica passou a contar com um fórum adequado para a discussão das questões éticas da medicina. 
	Em nosso entendimento, todas as profissões da área de saúde são dignas, úteis e necessárias, e não surgiram por acaso; são fruto do atual estágio da civilização, e muito podem contribuir para o bem-estar da população, tanto com a preservação da saúde como com o tratamento e a recuperação dos enfermos. Devemos todos trabalhar em harmonia visando ao bem comum. 
	É real a dificuldade de remunerar adequadamente os profissionais da saúde. Talvez a solução seja reajustar o salário-mínimo dos médicos ou mesmo fixar um piso salarial nacional para a categoria. A atual remuneração é, infelizmente, o maior desestímulo para que esses profissionais atuem no Sistema Único de Saúde - SUS. 
	Sras. e Srs. Deputados, são preocupantes o baixo índice de otimismo dos médicos, registrado em pesquisa do Conselho Federal de Medicina, e o grau de insatisfação no exercício da profissão. Na rede privada os médicos viram reféns nas mãos de alguns empresários, enquanto na rede pública faltam instalações adequadas, planos de carreira e salário digno. 
	Diante da importância dessa área para proteger a sociedade brasileira, reconhecendo o trabalho dos médicos que é de extrema relevância para nós brasileiros, solicito o apoio aos ilustres pares para a aprovação do PL nº 2.794/11. E peço que este meu discurso seja registrado nos Anais da Casa e amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação deste Parlamento.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.