	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Saúdo V.Exa. e, por extensão, todos os colegas Parlamentares e o estimado povo brasileiro.
	Ao analisar a proposta orçamentária de 2018 do Governo Federal, se alguém ainda tinha alguma dúvida, agora não terá mais: o Governo Michel Temer quer acabar com a agricultura familiar neste País. Ele já extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, quer acabar com a aposentadoria especial por meio da reforma da Previdência e, no Orçamento da União para o ano que vem, reduz drasticamente os recursos dos programas sociais voltados para o desenvolvimento rural da agricultura familiar.
	Disse o Ministro do Planejamento, justificando os cortes: "Temos que fazer escolhas". O Governo fez a sua escolha e, na proposta do Orçamento para o ano que vem, as políticas para a agricultura familiar terão apenas 6,28 bilhões de reais, uma queda de 35,4%, se compararmos com o Orçamento de 2017.
	Sras. e Srs. Deputados, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF está sendo sepultado. Com esta proposta orçamentária, podemos dizer com total e absoluta certeza que a certidão de óbito do PRONAF está escrita - só falta ser assinada. Senão, vejamos. Em 2017, o Governo colocou à disposição 8 bilhões de reais para fazer a equalização de juros do PRONAF; para o ano que vem, menos de 5 bilhões de reais. Aqui temos, mais uma vez, uma redução de 40%.
	Ora, como fazer política pública, como fazer o financiamento da agricultura familiar, como alcançar crédito para o desenvolvimento rural, para produzir "o pão nosso de cada dia", sem os recursos deste programa já consolidado no setor primário?
	Como se isso não bastasse, quero agregar a esta segunda versão do Orçamento o Programa de Aquisição de Alimentos, que sofreu uma redução de 47,65%, e a reforma agrária, que tem menos 28%. Agora a pergunta que não quer calar: é justo tirar da agricultura para garantir o pagamento da dívida pública?
	Pois bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero encerrar dizendo que esta Casa também tem um dever e um compromisso com a agricultura familiar. Portanto, tem que trabalhar com muita força em relação a este Orçamento que está aqui e que não pode prosperar. Nós precisamos fazer emendas a este Orçamento, para salvar os programas sociais.
	Concluo, Sr. Presidente, manifestando a seguinte preocupação. Hoje o Supremo Tribunal Federal analisa o Código Florestal Brasileiro, e pode haver outro retrocesso para a agricultura familiar.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Heitor Schuch.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo enviou a proposta de Orçamento definitiva para o ano de 2018 e, com isso, indicou os valores que estarão disponíveis para ser aplicados em políticas públicas e investimentos no próximo ano.
	Analisando esta proposta orçamentária, se alguém ainda tinha alguma dúvida, agora a dúvida não existe mais: o Governo Temer quer acabar com a agricultura familiar. Afinal, extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, quer acabar com a aposentadoria especial dos trabalhadores rurais com a famigerada reforma da Previdência e agora, com a proposta do Orçamento Geral da União para 2018, reduz drasticamente os recursos dos programas voltados para a agricultura familiar.
	O Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, justifica os cortes dizendo que "temos que fazer escolhas". O Governo Temer, claramente, fez a sua escolha, que não é a de quem depende dos programas sociais e de incentivo a quem produz alimentos, que mantém o homem, a mulher e o jovem no campo. 
	Na proposta do Governo, as políticas para a agricultura familiar terão 6,28 bilhões de reais para o próximo ano, uma queda de 3,44 bilhões de reais, ou seja, 35,4%, na comparação com 2017, quando foram indicados 9,72 bilhões de reais para a agricultura familiar. 
	Quero destacar, infelizmente, que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF está sendo sepultado por este Governo, com a proposta orçamentária para 2018, que reduz de 8 bilhões de reais para em torno de 5 bilhões de reais as propostas de equalização do PRONAF. A certidão de óbito do PRONAF está escrita - só falta assinar.
	Outro programa vital para a agricultura familiar que está sofrendo drástico corte é o PAA, que sofreu uma redução de 47,65% no Orçamento de 2018, quando comparado com o deste ano.
	As outras ações voltadas para reforma agrária também tiveram corte - de 28% - na dotação orçamentária para 2018, o equivalente a 311 milhões de reais. O Governo quer fazer economia cortando investimentos nas áreas sociais, justamente as que mais precisam de apoio.
	É justo tirar da agricultura para garantir o pagamento da tal dívida pública, esse câncer que corrói o Brasil? Em 20 anos, as dívidas do Governo Federal saltaram de 208,5 bilhões de reais para 2,5 trilhões de reais, mesmo neste período o Brasil tendo pago 9,9 trilhões de reais em juros e encargos.
	Portanto, conclamo os nobres pares para, na análise do Orçamento de 2018, corrigirmos estas graves distorções que põem em xeque as políticas para a agricultura familiar.
	Vejo também com muitíssima preocupação a sessão de hoje do STF em que serão analisadas as regras do Código Florestal brasileiro. Estão na pauta a reserva legal e as metragens de recuperação de APP para a agricultura familiar.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja dado como lido e encaminhado à divulgação pelos órgãos de comunicação desta Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.