	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós temos que criar uma relação de peso e contrapeso na lógica, inclusive, da independência dos Poderes, mas com determinações e tarefas específicas. Nós não podemos retirar todas as atribuições do Ministério.
	Nós temos que ter a agência fortalecida, mas o Ministério com suas atribuições, sem suplantar o poder da própria agência.
	Portanto, quando nós estabelecemos que quem fiscaliza não pode outorgar, nós queremos criar um processo de controle mais efetivo em nome da sociedade. Por isso, nós não podemos ser favoráveis a esse destaque. O Ministério tem que ter suas competências, e a agência, as suas.
	O PT vota "sim".