	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos acompanham pelos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, ocupo a tribuna desta Casa, nesta tarde de quinta-feira, para comentar um assunto de interesse e defesa nacionais.
	Alguns aqui ocupam esta tribuna para falar sobre o combate às drogas, sobre o desarmamento, sobre o tráfico de crianças. Todos esses assuntos vão desaguar num único ponto: defesa nacional.
	E eu venho tratar aqui do orçamento das Forças Armadas. Ao longo de alguns meses, tenho, por coincidência, tratado de assuntos referentes ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica.
	Por exemplo, ontem eu tratei aqui do CRUZEX, que é o Exercício Cruzeiro do Sul, o maior treinamento aéreo da América Latina, que reúne 7 países e 90 aeronaves que fazem um treinamento militar no Nordeste brasileiro.
	Falei também aqui sobre o PROANTAR - Programa Antártico Brasileiro. Eu tive oportunidade, em decorrência de um convite da Marinha, pelas asas da Aeronáutica, de conhecer a reforma e as adaptações da Estação Antártica Comandante Ferraz.
	Também já falei aqui de um café da manhã da Marinha para o qual fui convidado pelo Comandante Moura Neto, quando nós pudemos debater o orçamento da Marinha. E lá me foi pedido um incremento das emendas parlamentares dos Deputados e Senadores para se chegar a um valor mínimo para as Forças Armadas no Orçamento de 2014.
	O que acontece é que no Orçamento de 2014 as Forças Armadas dispõem de R$72 bilhões. Mas o problema é que 70% desse valor são para o custeio de pessoal. As Forças Armadas hoje não possuem orçamento para custeio e investimentos, o que traz ao País uma insegurança e uma contradição no que disse o Ministro da Defesa, Celso Amorim: o Brasil é um país pacífico, mas protegido.
	Aí é que está o problema: O Brasil é seguro, é pacífico, mas ele não está protegido. As nossas fronteiras são passíveis de invasões.
	Em cada Força Armada nós temos pleitos muito importantes. Vamos começar pelo Exército. Entre tantos pedidos, tantas solicitações, o Exército requer recurso para o sistema de monitoramento de fronteiras, o programa chamado SISFRON, que garante a faixa de fronteira, especialmente na Amazônia e no Centro-Oeste. É a garantia de que o País está protegido.
	O Exército hoje enfrenta dificuldades para adquirir munições. Seus quadros não têm possibilidade de treinamento, em razão da falta de poder financeiro para a aquisição de munições.
Temos também os programas ASTROS, Guarani e RECOP. São vários programas do Exército que precisam de orçamento para ser desenvolvidos.
	A Marinha também tem deficiências e necessidades no projeto de construção de navios-patrulha para promover a segurança na área do pré-sal e na reconstrução, como eu aqui já mencionei, da Operação Antártica.
	A construção desses navios-patrulha - e nós estamos falando aqui de 500 toneladas - é necessária para prover a segurança na área do pré-sal, tão discutido no País. Inclusive, reporto-me aqui a um fato de repercussão nacional: a invasão dos sistemas eletrônicos do Brasil. Ao que consta, foram "raqueadas" as comunicações da Presidente da República. Consta que havia interesse em descobrir o que estava por trás do pré-sal. Se formos olhar, o pano de fundo é a falta de investimento em segurança nacional. Para ser mais específico, é a falta de um satélite. O Brasil não tem satélite. E, como não tem satélite, usa o satélite norte-americano.
	E o que faz o Governo norte-americano? Pega aquele inquilino que está mandando o sinal e termina abusando da nossa falta de segurança nacional. Isso demonstra que o assunto que trago hoje a esta tribuna Casa é de interesse nacional, independentemente de partido, de coloração partidária, de ideologia, ideia, crença. Refere-se a garantirmos o nosso patrimônio, as nossas terras, a nossa biodiversidade, as nossas riquezas internas e marítimas, enfim, como é o caso do pré-sal, como aí está dito.
	Sr. Presidente, eu falei aqui do CRUZEX e, por coincidência, tenho acompanhado bastante as questões da Aeronáutica, cuja situação é bastante lamentável. Na Aeronáutica, há muito tempo se tem falado na aquisição de novas aeronaves. Fala-se da sueca Gripen; fala-se da francesa Rafale; e fala-se do F-18, dos Estados Unidos. Pelo que me consta, recentemente a Presidente cancelou a compra das aeronaves F-18 por retaliação ao governo norte-americano. Na verdade, eu acho que é uma retaliação ao território nacional, porque quem vai ficar desarmado e inseguro é o território nacional.
	Consta que algumas aeronaves F-5 serão aposentadas no fim do ano. O Brasil ficará com déficit de aeronaves para se proteger e para cobrir as suas fronteiras. Das 624 aeronaves com capacidade de operação, 346 estão inoperantes. Essas aeronaves são responsáveis pela proteção de um espaço aéreo de 22 milhões de quilômetros quadrados. A aeronáutica elenca algumas prioridades, entre elas a aquisição de um veículo lançador de satélites, a aquisição de 28 aeronaves KC-390 e a modernização dos F-5. O Brasil dispõe de outras aeronaves, como o Mirage, que não tem a capacidade operacional dessas aeronaves mais desenvolvidas. Eu tive a oportunidade, no CRUZEX, de acompanhar a operação dessas aeronaves.
	No início o programa do Governo era o FX. Os estudos foram feitos e entregues ao ex-Presidente Lula, que os arquivou. Agora é o programa FX-2, ao qual também não se está dando seguimento. Parece que o Governo Federal tem um certo descaso com as Forças Armadas. Parece que Governo Federal não vê como estratégica para o País a defesa nacional.
E eu venho aqui, na condição de legítimo representante do povo brasileiro, preocupado com as questões que aqui citei, como o ingresso, no País, de drogas e de armas pesadas, utilizadas pelos criminosos no enfrentamento com a Polícia Civil e Militar, assim como o tráfico de crianças e de mulheres, dizer que, se o Governo Federal não fizer da defesa nacional um ponto crucial para o desenvolvimento do País, não haverá como garantir a segurança nas nossas fronteiras.
	Portanto, manifesto aqui essa minha preocupação, e o pedido aos demais colegas da Câmara - foi pedido um valor de R$7,4 bilhões ao Congresso - para garantirmos mínimos recursos para a manutenção das Forças Armadas. O valor de R$7,4 bilhões foi pedido ao Congresso para garantir o mínimo de recursos necessário para a manutenção e investimentos das nossas Forças Armadas, que não podem ser adiados. 
Portanto, manifesto aqui a minha preocupação e a vontade que tenho, como Parlamentar, de estender as mãos às Forças Armadas para garantir a segurança do Brasil. 
Muito obrigado.