O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho fazer quatro registros.
O primeiro diz respeito ao aniversário, na próxima sexta-feira, do Ilê Aiyê, bloco afro da Bahia que trabalha a questão cultural e fortalece cada vez mais a população negra do Estado. 
O segundo refere-se à festa dos 10 anos do Programa Bolsa Família, realizada hoje, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente Lula. 
	O terceiro registro é sobre a PEC 438, a PEC do trabalho escravo, que está sendo discutida no Senado e representará um retrocesso, se for aprovada com a atual redação. Eu quero de antemão manifestar o meu posicionamento. 
	O quarto pronunciamento diz respeito ao falecimento nesta madrugada do nosso companheiro Calucho. 
É com muito pesar que registramos a perda do companheiro Calucho, ex-marido da Senadora Lídice da Mata. 
Quero deixar os meus sentimentos aos seus familiares.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesta sexta-feira, 1º, o primeiro bloco afro do Brasil, que é conhecido como o mais belo dos belos, o Ilê Aiyê, faz aniversário. Criado em 1974, o Ilê, muito mais que um bloco de carnaval, é uma organização de militância dos movimentos negros, de conscientização dos direitos humanos e de luta permanente contra a discriminação e a intolerância contra o povo negro da Bahia e do Brasil.
	Não é à toa que o aniversário de criação do bloco coincide com o início do Mês da Consciência Negra, quando as atenções do povo negro, do povo de santo, das religiões de matrizes africanas e de todos os que lutam contra o racismo, a intolerância e o preconceito voltam-se para as diversas manifestações culturais que acontecem em diversos bairros de Salvador, mais particularmente no Curuzu, na Senzala do Barro Preto, sede do Ilê, na Liberdade, onde se concentra a maior parte da população negra da Capital baiana.
	O bloco Ilê, cuja matriz religiosa é conduzida por Mãe Hilda e que tem na figura de Vovô o seu líder maior, representa a preservação, a valorização e a expansão da cultura afro-brasileira. Para isso, desde que foi fundado, sempre homenageia os países, nações e culturas africanos e as revoltas negras no Brasil, que contribuíram fortemente para o processo de fortalecimento da identidade étnica e da autoestima do negro brasileiro, tornando populares os temas da história africana e vinculando-os com a história do negro no Brasil, construindo um mesmo passado, uma linha histórica da negritude.
	No mesmo período em que se comemora a criação do Ilê acontece o Novembro Azeviche, que é um conjunto de eventos promovidos pelo bloco no mês de novembro. É um período de importância singular no calendário pedagógico-cultural da Bahia, pois celebra fatos históricos marcantes para o negro no Brasil e na África. Tudo começa no dia 1º de novembro, com o aniversário da fundação do Ilê Aiyê; no dia 11 é comemorado o aniversário da Independência de Angola; o dia 20 de novembro é o dia mais importante para o negro no Brasil, pois é quando comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra; a Revolta da Chibata do Almirante negro João Cândido é celebrada no dia 22; e no dia 27 comemora-se a inauguração da Senzala do Barro Preto.
	São fatos relevantes, que fizeram a própria história da Bahia e do seu povo e que tornam o Ilê um dos principais referenciais dos movimentos negros em Salvador, na Bahia e no Brasil.
	Parabéns a Vovô, parabéns a Mãe Hilda, parabéns ao Ilê e ao povo de santo, ao povo negro da Bahia e do Brasil.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui saudar os 10 anos do Bolsa Família, programa fundamental para as transformações que aconteceram neste País nos últimos anos. 
Implantado ainda no primeiro Governo Lula, o Bolsa Família é um divisor de águas na recente história social e econômica do Brasil. É um dos melhores programas, se não o melhor, de distribuição de renda em todo o mundo, reconhecido por diversos países, e teve no ex-Presidente Lula o seu maior incentivador. Hoje pela manhã um emocionante ato comemorativo foi realizado, com a presença do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, no Museu da República, em Brasília. 
	Hoje o Bolsa Família mostra pujança, na transformação da vida de milhares de famílias de brasileiros, promovendo a inclusão social, diminuindo as desigualdades e principalmente movimentando a economia dos pequenos Municípios, graças à transferência de renda. Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA mostrou que o Bolsa Família promoveu uma redução de 28% no quadro de pobreza extrema no Brasil em 2012.
	A Bahia é o Estado com maior número de famílias inseridas no programa; das 1.999.251 famílias cadastradas, de acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Social referentes a 2010, 1.667.913 são beneficiárias do programa. Essas famílias, graças à transferência de renda proporcionada pelo Governo Federal, têm outra estrutura socioeconômica, e com os recursos que recebem do programa ajudam a movimentar a economia dos seus Municípios.
	O Programa Bolsa Família é um vetor de desenvolvimento econômico e social. Para cada R$ 1 investido nas famílias, indicam os estudos técnicos do IPEA, a economia da região como um todo cresce R$ 1,78. É mais que qualquer outra forma de transferência de renda para as famílias, como o FGTS ou mesmo o INSS.
	Se as mudanças econômicas são importantes, as culturais são fundamentais. A emancipação da mulher pobre, promovida pelo programa, é algo visível e transforma o cotidiano de várias famílias brasileiras. A garantia da criança na escola também é uma mudança a ser louvada. Como disse a Presidenta Dilma, nunca antes as pessoas mais pobres foram diretamente beneficiadas: são 50 milhões de beneficiários em 13,8 milhões de famílias.
	Parabéns ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma pelo sucesso do Bolsa Família. Que continuemos dando esse exemplo ao mundo com esse importante programa, que inclusive foi o motivo da premiação do Governo brasileiro no I Award for Outstanding Achievement in Social Security da Associação Internacional de Seguridade Social - ISSA, na Suíça.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje o Senado Federal deve votar a PEC 438, conhecida como PEC do trabalho escravo.
Como quase não há cobertura da imprensa, é preciso alertar para o que pode significar um retrocesso do objetivo dessa PEC. 
A proposta, aprovada pela Câmara em maio passado e extremamente comemorada por todos os setores da sociedade - afinal, admitir que um ser humano seja escravizado é completamente fora de questão em qualquer sociedade minimamente justa -, corre sérios riscos de ser apenas uma legislação sem nenhuma aplicabilidade para resolver o problema do trabalho escravo no Brasil, primeiro porque o texto traz uma mudança grave: o Relator incluiu a exigência de que a expropriação de imóveis rurais ou urbanos somente ocorra quando a exploração de trabalho escravo for cometida diretamente pelo proprietário. 
Ora, isso é um absurdo! Sabemos que a função social da propriedade da terra, estabelecida na Constituição, impõe como regra o respeito às leis trabalhistas, e isso envolve fiscalização. Sabemos ainda que os processos que envolvem o uso de mão de obra escrava são escamoteados, escondidos, ou não seriam necessários os fiscais do trabalho. 
Essa manobra feita no texto que está no Senado é uma forma de livrar o latifúndio, de livrar aqueles que se utilizam dessa forma vil de tratamento com um ser humano. Desde já, é preciso que o Governo oriente sua base para a mudança imediata desde texto, pois devemos, sim, ser mais firmes na luta contra o trabalho escravo e não permitir que nenhuma brecha na lei sirva de desculpa para a impunidade no campo, como se não bastasse a quantidade de trabalhadores mortos sem que a Justiça dê uma resposta a contento.
	Outro ponto para o qual é preciso chamar a atenção é o conceito de trabalho escravo. Ora, no texto redefine-se o conceito, desconsiderando-se artigos importantes do Código Penal, como o art. 149, que pune com 2 a 8 anos de reclusão os responsáveis por "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".
	Além disso, há normativas do Ministério do Trabalho e Emprego - a exemplo da Instrução Normativa nº 91, de 2011 - que detalham com louvor o que é trabalho escravo, sem falar dos inúmeros dispositivos internacionais, inclusive editados pela Organização Internacional do Trabalho. Esses dispositivos já detalham o que é trabalho escravo, o que é condição degradante, o que é jornada exaustiva, ou seja, tudo que é preciso constar na PEC 438. 
Há ainda o precedente construído pela Superintendência Regional do MTE em São Paulo, que elaborou um Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo. São mais de 100 páginas de normas completamente desconsideradas pelo Relator na PEC no Senado. 
A justificativa de que o Brasil não especifica o que é o conceito é desculpa de quem ainda quer utilizar desse tipo de mão de obra para desrespeitar não só a Constituição Federal como também os direitos humanos em nome do lucro, mesmo que isso signifique a morte de pessoas e a degradação moral e física de trabalhadores. 
	O texto que está no Senado, que apenas considera a submissão a trabalho forçado, sob ameaça ou punição, ou com restrição de liberdade; o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte pelo trabalhador, como forma de mantê-lo no local de trabalho; a manutenção de vigilância ostensiva ou apropriação de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, para mantê-lo no local de trabalho; e a restrição de locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador, é insuficiente para resolver, em termos de arcabouço legislativo, o problema do trabalho escravo, até porque os principais casos relatados pelo MTE são de trabalhadores em situação de trabalho degradante.
	A nossa expectativa é de que os Senadores não cedam à pressão da bancada ruralista, que desde o começo luta contra esse passo civilizatório que é a luta pela superação do trabalho escravo no Brasil.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de registrar, com muito pesar, o falecimento do economista e um dos melhores publicitários da Bahia, o companheiro e amigo Carlos Olympio, o Calucho.
	Aos 56 anos de idade, um câncer linfático arrebatou a vida de nosso amigo Calucho, que vinha desenvolvendo um excelente trabalho, inclusive prestando serviço ao Governo da Bahia, organizando a divulgação de ações em diversas áreas. 
Fundador da Tempo Publicidade, Calucho destacou-se em importantes campanhas eleitorais na Bahia, em outros Estados e aqui no Distrito Federal.
	Foi casado com a hoje Senadora Lídice da Mata, com quem teve o filho Bruno, hoje jovem líder estudantil. Deixa também a filha Aline. Casou-se pela segunda vez com Jara, também militante política, mãe de três filhos, seus enteados. Foi dirigente estadual do PCdoB na Bahia e no Distrito Federal.
Figura destacada da sua geração, muito querido e companheiro, participou comigo de campanhas eleitorais que disputei, colaborando na divulgação de ideias e propostas. 
Uma grande quantidade de amigos e companheiros de todo o Brasil, do final dos anos 70 e dos anos 80, que se identificavam no movimento estudantil na corrente Viração, lamentam profundamente a perda de um dos seus destacados líderes, o nosso amigo Calucho.
	Ele participou ativamente da luta contra a ditadura militar, dos movimentos da Anistia Ampla Geral e Irrestrita e das Diretas Já e da campanha pela eleição de Tancredo Neves. No processo pré-Constituinte, esteve participando dos debates, já residindo em Brasília, auxiliando o seu partido na elaboração de emendas durante todo aquele processo que resultou na Constituição Cidadã de 1988.
	Precocemente, a morte arrebata da nossa convivência nosso querido companheiro Calucho, a quem dedico sentidas homenagens, enviando os meus pêsames à sua família, aos seus amigos e a todos os seus colegas de trabalho e companheiros de lutas.
	Reproduzo aqui as palavras de despedida do seu amigo e companheiro de 3 décadas, o poeta e advogado Joelson Meira, com quem conviveu intensamente durante a campanha eleitoral de Brasília em 2010:
		"Os bons nascem, crescem, resplandecem e desaparecem! Companheiro Calucho, você está nessa seara! A voz estridente, a convicção profunda e defesa desabrida do que acreditava. A camaradagem e senso de justiça era uma marca. E a constante preocupação em prover a família em qualquer circunstância. Solidário aos amigos e companheiros, não abria mão de princípios na condução da sua vida. Valente, exagerado, tinha pressa em tudo. Antenado na responsabilidade do trabalho, fazia o que tinha que ser feito em qualquer hora do dia ou da madrugada. Assumindo compromisso, dele não se descuidava. Figura consular da minha geração, recitávamos poemas que ele escrevia, mas não publicava. Foi um dos melhores do nosso tempo e das nossas circunstâncias. Você está presente, amigo Calucho! Descanse em paz! Adeus, companheiro!"
	Com essas palavras, Sr. Presidente, despeço-me do companheiro Calucho, na certeza que sua passagem entre nós foi intensa, produtiva e luminosa.
	Muito obrigado.