
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2020 �s 17:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 56.2020         
Hora: 17:40
Fase: OD         
Orador: VITOR HUGO, PSL-GO
Data: 04/05/2020






 O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que agregasse meu tempo de Líder, embora não vá utilizá-lo por completo. Só quero inicialmente parabenizar o Relator, o Deputado Hugo Motta, pelo excepcional trabalho que fez na condução e na preparação deste relatório. A retirada do art. 4º não vai de forma alguma estimular que o Governo trabalhe de maneira contrária aos empregados no Brasil. Na verdade, todas as medidas editadas pelo Governo Federal, durante esta crise, já previam estabilidades temporárias, como a Medida Provisória nº 936, que prevê a redução da jornada de trabalho e a suspensão dos contratos de trabalho. E no seio desta medida provisória, que já salvou mais de 5 milhões de empregos no Brasil enquanto os Estados Unidos perdem 5 milhões de empregos por semana, o nosso Governo Federal editou uma medida provisória 2 a 4 semanas antes da maioria dos países do mundo. Esta MP também prevê a estabilidade temporária tanto no momento em que vigora essa redução da jornada ou essa suspensão do contrato de trabalho, quanto, na sequência, pelo mesmo período de tempo. Então, se a jornada de trabalho for reduzida durante 1 mês, o empregador é obrigado, na sequência, a manter não só durante o mês da redução, mas também por 1 mês posteriormente. Esta medida provisória tem sido discutida já com membros da Oposição, inclusive com o Deputado Orlando Silva. Temos certeza de que, quando chegar o momento de ela ser votada aqui no plenário, nós vamos aperfeiçoá-la ainda mais.O Governo vai orientar "sim" à matéria nessa votação, porque é uma votação extremamente importante. Sr. Presidente, queria aproveitar a oportunidade para rebater as críticas que foram feitas neste momento aqui ao auxílio emergencial e dar algumas notícias. O Governo Federal foi quem idealizou esse auxílio e nós o aprovamos juntos aqui, partidos de oposição, partidos de centro e partidos mais de direita. Já foram analisados mais de 98 milhões de CPFs, aprovados mais de 40 milhões de CPFs e disponibilizados quase 40 bilhões de reais, para apoiar as famílias mais necessitadas e que praticam atividades informais.Portanto, não é verdade o que a Oposição tem dito aqui, que o Governo Federal não tem feito esforços para pagar essas pessoas. Do contrário, diariamente, centenas de milhares de pessoas têm sido agregadas a esse sistema. Inclusive, há 2 semanas, a Receita Federal fez um grande esforço para regularizar quase 14 milhões de CPFs, justamente para possibilitar o acesso das pessoas a esse auxílio emergencial que a Câmara dos Deputados, o Senado e o Governo aprovaram juntos.É importante falar também das mudanças. Quero desejar todo o sucesso para o Delegado Rolando de Souza, que vai assumir a Diretoria-Geral da Polícia Federal. Tenho certeza absoluta de que o Delegado Rolando, da mesma forma que eu, o Presidente da República e outros membros deste Governo, como o Ministro Braga Netto, o Ministro Ramos, o Ministro Tarcísio, o Ministro Wagner, ou alguém que tenha passado pelos bancos escolares da Academia Militar das Agulhas Negras, fará uma grande gestão à frente da Polícia Federal.Queria também muito rapidamente dizer que essas mudanças que o Presidente tem feito à frente da gestão da administração pública não podem ser encaradas como uma interferência na Polícia Federal. Existe uma lei inclusive de 2014, aprovada no Governo petista, que dá essa prerrogativa ao Presidente da República, uma prerrogativa especial, particular para a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal. Qualquer mudança nesse cargo é prerrogativa do Presidente e não pode ser interpretada como interferência, assim como o pedido de um relatório de Inteligência, que é diferente de um pedido de informação a respeito de um inquérito particular ou de um processo investigativo. Então, o pedido sobre relatórios de Inteligência pelo Presidente da República faz parte do Sistema Brasileiro de Inteligência e também é regulamentado por uma lei de 1999.Vários órgãos - Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea, Itamaraty, Receita Federal, Polícia Federal - contribuem para esse Sistema Brasileiro de Inteligência, que apresenta subsídios ao Presidente da República para que ele tome as decisões mais estratégicas. No caso da Polícia Federal, estamos falando, de novo, sobre informações de atuação na fronteira, combate a crimes transnacionais e fronteiriços, crime contra o meio ambiente, crime de extração ilegal de madeira, garimpo ilegal, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas, tráfico de armas. E esse tipo de informação tem, sim, que chegar até o Presidente da República.Por último, queria reforçar o compromisso que o Governo Federal tem com a democracia. Tenho visto algumas manifestações querendo imputar ao Presidente da República uma série de rótulos antidemocráticos e queria refutar essas afirmações, inclusive dizendo que um dos pilares da nossa República é o respeito à independência e à harmonia entre os poderes. E essa harmonia é proporcional à capacidade de autocontenção de cada poder em relação às atribuições dos demais.Tenho grande respeito pela Suprema Corte, mas, quando um Ministro do Supremo interfere diretamente no Executivo para impedir a nomeação de um subordinado ao Presidente da República, na nossa visão, com o máximo de respeito, é uma intromissão indevida. E da mesma forma, quando uma outra decisão do Supremo interfere na condução da política externa brasileira, impedindo que o Presidente da República exerça uma competência que é privativa dele pela Constituição Federal, também nos causa grande preocupação.Então nós queremos sempre que todos os poderes tenham uma atuação independente e harmônica, mas é preciso também respeitar os limites da atuação de cada poder.Queria parabenizar e agradecer a todos os Líderes por esta votação. Mais uma vez, o Parlamento, junto com o Governo Federal, age no combate à COVID-19, de modo especial na preservação das vidas e na preservação dos empregos. E é por isso que o Governo, parabenizando os Líderes e o Presidente da Câmara, orienta "sim".