	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lidos e peço divulgação nos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil de quatro pronunciamentos de minha autoria sobre uma visita recente que fiz com o Governador Tião Viana às aldeias indígenas do Rio Tarauacá; cobrando também providências do Governo Federal em relação à manutenção da BR-364 até Cruzeiro do Sul; em relação ao aumento abusivo do preço dos combustíveis, nos últimos dias; e em relação à situação da segurança pública no Estado do Acre. 
	A BR-364, desde 2011, interliga o Estado de inverno a verão. Devido à lentidão do Ministério dos Transportes e do DNIT, poderá ficar fechada nesse período de chuvas. 	Então, nós pedimos essas providências. 
	Na área de segurança pública, pedimos a transferência imediata dos chefes de facções criminosas para outras unidades administrativas, que já foi solicitada ao Ministro da Justiça, aos Tribunais Superiores, e até hoje nenhuma providência foi tomada.
	É nesse sentido que estamos aqui registrando esses pronunciamentos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, na última segunda-feira (12), acompanhei o Governador Tião Viana em visita à Terra Indígena Praia do Carapanã, no Município de Tarauacá, para entrega de açudes destinados ao trabalho de piscicultura sustentável. 
	Durante a visita, o Governo do Acre fortaleceu parcerias de produção agrícola de emissão de baixo carbono e, em parceria com o banco alemão KfW, a comunidade indígena ganhou um barco com capacidade para 10 toneladas, destinado ao escoamento da produção, além da construção de 9 centros de convivência e 4 mil mudas de espécies frutíferas. 
	Sr. Presidente, o sucesso dessa iniciativa demonstra o carinho e atenção que o Estado do Acre vem dando às comunidades indígenas, fortalecendo o desenvolvimento sustentável desses grupos e, acima de tudo, respeitando suas tradições e suas culturas.
	Enquanto o Estado do Acre se destaca pelo cuidado com os povos indígenas, o Governo Temer avança nos retrocessos. O último é que o Ministério da Justiça está planejando um decreto capaz de acabar com as demarcações de terras indígenas no País, permitindo que os latifundiários possam ter de volta territórios já demarcados como de usufruto indígena.
	Não vamos aceitar essa lógica perversa do Governo Federal que tira dos que menos possuem para dar aos que muito já têm. Estamos de olho e não vamos permitir esse retrocesso. 
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrados alguns fatos que aconteceram no meu querido Estado do Acre. No mês passado, um grupo de senadores se reuniu em Cruzeiro do Sul com o Ministro dos Transportes, fez uma grande festa, e prometeram que com a intervenção deles a BR-364 finalmente seria arrumada.
	É lamentável que esse tipo de oportunismo político ainda exista no Estado do Acre. A verdade, Sr. Presidente, é que, desde a gestão do Governo Temer, a BR-364 vem se deteriorando. Para se ter uma ideia, existe uma cratera na estrada, a 14 quilômetros da cidade de Feijó, na qual já tombaram dois caminhões nos últimos 7 dias. 
	Já recebi notícias de que vários empresários de Cruzeiro do Sul não mandarão mais caminhões com câmara fria para buscar frutas e verduras em Rio Branco devido às condições precárias da estrada.
	Diante de tantas mentiras e enganações, é necessário que se reponha a verdade. O Governador Tião Viana, enquanto responsável pelas obras da BR-364 até 2014, cuidou com muito zelo dessa rodovia. Foi na gestão do Tião que a BR-364 ficou aberta durante todo o ano, de verão a verão.
	A verdade é que, ainda gestão da Presidente Dilma, foram assegurados R$230 milhões para manutenção da BR-364. Aqui em Brasília, a bancada federal destinou emenda conjunta para a reconstrução dos trechos inacabados.
	Na gestão do Governo golpista de Michel Temer, a superintendência do DNIT de Rondônia tem sido omissa em resolver os problemas da BR-364, o que não podemos aceitar.
	Sr. Presidente, não é com mentiras e fantasias que os Parlamentares golpistas irão resolver o problema da BR-364. O povo do Acre sabe diferenciar quem trabalha pela população e quem só quer tirar proveito do sofrimento alheio. 
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui registrar minha total indignação com o abusivo aumento no preço dos combustíveis, em todo o País, anunciado semana passada pela PETROBRAS. É um absurdo como o Governo de Michel Temer tem tratado essa situação, enganando a população. Eles anunciam redução, e o que chega nos postos é um aumento. No Acre, e eu acredito que nos demais Estados também, estamos sofrendo muito com essa enganação.
	Com reajuste de 8,1% na gasolina e 9,5% no diesel, o que chega para o consumidor é um aumento de 0,12 centavos no litro da gasolina e 0,17 no diesel. A estatal anunciou o aumento dos preços 2 meses após divulgar que os combustíveis chegariam mais baratos para o consumidor.
	Em Rio Branco, capital do meu Estado do Acre, é possível que o consumidor pague até R$4,20 pelo litro da gasolina e R$3,80 pelo diesel. Nosso Estado historicamente sofre com um dos combustíveis mais caros do País. 
	A PETROBRAS justificou o aumento como sendo parte da nova política de preços adotada pela direção da estatal no mês passado. Uma nota oficial divulgada pela empresa confirma que os preços serão revisados, pelo menos, uma vez por mês. 
	O nosso papel parlamentar é fiscalizar esse tipo de prática. As taxas abusivas, o aumento no preço do combustível já eram pautas que estavam entre as prioridades na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida por mim, e também no meu mandato. Agora, com mais essa enganação do Governo Temer, vamos fazer uma fiscalização ostensiva, para evitar que mais abusos aconteçam.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, quero registrar o empenho da segurança pública do Acre, que vem trabalhando de maneira ostensiva para conter a onda de crimes gerada pela guerra de facções no Estado, mais especificamente na capital, Rio Branco. Uma opera em âmbito nacional, e outra, em âmbito regional.
	A nossa Polícia já identificou que elas estão em disputa de território, brigam para manter determinados pontos de venda de drogas. O Estado vem intervindo, e desde quando iniciaram os eventos, mais de 30 pessoas foram presas, em aproximadamente 40 dias, envolvidas diretamente nos crimes de execução.
	O Governo do Estado articulou junto à Justiça do Trabalho, em parceria com a 14ª Região, um investimento de mais de R$18 milhões na segurança. Somente no sistema prisional, serão investidos R$8 milhões, para aquisição de equipamentos como bloqueador de celular, materiais de proteção para os agentes, coletes e tornozeleiras. 
	Nas Polícias Militar e Civil, os investimentos foram destinados para a compra de viaturas, coletes, armas, e mais, tudo para fortalecer esse enfrentamento. Todos os batalhões das cinco regionais da capital tiveram incremento de pelo menos quatro radiopatrulhas, para trabalharem focando especificamente nos crimes contra a vida. Além disso, várias operações conjuntas entre as forças policiais já estão em curso.
	A segurança pública também tem se dedicado a resolver questões burocráticas para o remanejamento e extração de presos enviados para outros Estados, a fim desarticular as facções, isolando seus integrantes. A reformulação do sistema prisional também está em andamento. Prova disto é a recente inauguração do presídio feminino.
	Contudo, é absolutamente preocupante o que vem acontecendo, sobretudo na capital, Rio Branco, em relação à guerra entre as facções criminosas PCC, Bonde dos Treze e Comando Vermelho. Só neste mês, até o dia 11, tivemos em Rio Branco 17 homicídios com características de execução. A maioria dos executados são jovens que foram aliciados pelo crime. É uma verdadeira guerra!
	O Governador Tião Viana tem buscado apoio do Ministério da Justiça e das autoridades judiciárias nacionais. Mas a principal medida para conter essa onda de violência não foi efetivada: a transferência dos líderes de facções para o Rio Grande do Norte.
	Solicito, Sr. Presidente, que V.Exa., em nome deste Parlamento, encaminhe esta preocupação ao Ministério da Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, para que as providências sejam tomadas imediatamente.
	As famílias do Acre pedem uma solução urgente para essa situação gravíssima.
	Muito obrigado.