
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 21:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 21:04
Fase: OD         
Orador: ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP
Data: 22/02/2022






 O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, já votamos "não" no primeiro turno, e eu vou votar "não" também no segundo turno nesta PEC. Entendemos os argumentos de quem vota favoravelmente à matéria, defendendo o fim do laudêmio, defendendo a regularização de áreas urbanas rentes ao litoral, mas, apesar de sermos favoráveis a alguns pontos do projeto - que eu chamaria de "Projeto da grilagem da área litorânea" -, vemos que há outros nocivos, como o fato de se permitir que áreas não ocupadas cuja posse seja comprovada há mais de 5 anos sejam exploradas. Isso vai fazer aparecer no nosso litoral um monte de cerca inesperadamente, de uma hora para outra, e justamente em áreas grandes, que serão exploradas por quem tem muitas condições financeiras. Nesse sentido, teremos impacto ambiental nocivo a todo o meio ambiente, à sociedade brasileira. Então, o meu voto é "não", mas a Minoria libera.