
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/11/2021 �s 19:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 148.2021        
Hora: 19:24
Fase: OD         
Orador: DOMINGOS SÁVIO, PSDB-MG
Data: 30/11/2021






 O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, prezada amiga, Presidente Rosangela Gomes.Colegas Parlamentares e todos os que nos acompanham, primeiramente, eu quero manifestar a minha alegria e o meu agradecimento ao Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, que colocou em pauta, e aos colegas Parlamentares que aprovaram, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, da minha colega que eu admiro tanto, a Senadora Mara Gabrilli. Hoje foi aprovado aqui o regime de urgência para este projeto, que trata de algo absolutamente justo. Nós fizemos apelo ao Presidente da Casa, ele o colocou em pauta, e aprovamos o regime de urgência para este projeto da Senadora Mara Gabrilli que prorroga, que garante a continuidade da isenção do IPI na compra dos veículos para taxistas e também amplia essa isenção para a categoria das pessoas portadoras de deficiência, ao incluir as pessoas com deficiência auditiva e os autistas.Os taxistas desempenham um trabalho fundamental. Essa categoria já vem sofrendo com algumas dificuldades. Se nós tirarmos essa isenção, prestaremos um desserviço à população - não é só o taxista que vai sofrer -, com o custo aumentando e tirando essa alternativa tão segura de transporte, para resolver milhares de problemas presentes hoje, não só nos grandes centros urbanos, mas também nas pequenas cidades. Meu abraço a todos os taxistas do Brasil!É uma alegria ter o regime de urgência aprovado para o projeto. Agora vamos cuidar para que ele seja aprovado rapidamente, porque, se não for aprovado, passará a ser cobrado o IPI na compra do veículo usado como táxi, o que aumenta o custo, e passará a ser cobrado o IPI na compra do veículo por pessoa com deficiência. Nós queremos garantir esse direito e, como está no projeto, ampliá-lo para aqueles que têm deficiência auditiva e também para os autistas.Sra. Presidente, meus colegas Parlamentares, quero abordar outro assunto fundamental para todos nós: a educação. A questão orçamentária está diretamente ligada a uma educação de qualidade no Brasil. Como membro da Comissão de Orçamento, participei, ao lado da Presidente, a Senadora Rose de Freitas, de uma reunião importantíssima com representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Economia. Neste momento em que se discute o problema orçamentário do País, em que se discutem inclusive questões como a PEC dos Precatórios e o aperto orçamentário para serem pagos os precatórios, não podemos nos esquecer da educação. A educação não pode servir de palanque apenas, tem que ser uma atitude, uma atitude permanente e suprapartidária.Nós vimos que esta Casa já deu algumas contribuições importantes, como, por exemplo, a ampliação do FUNDEB, que já começa a se mostrar uma realidade, com recursos chegando aos Municípios, para que possam remunerar de forma mais digna os professores e estruturar melhor a educação, mas o orçamento da educação ainda tem fragilidades. Precisamos enfrentar isso. Eu me dedico muito à educação básica, ao ensino fundamental e até mesmo ao ensino médio, mas agora me refiro a uma área da educação, que é o ensino tecnológico e o ensino superior, de responsabilidade do Governo Federal e que precisa de atenção orçamentária maior. Eu me preocupo pelo seguinte: observo os institutos federais, os CEFET e as nossas universidades federais com dificuldade para ampliar o quadro de pessoal ou mesmo para mantê-lo: se aposenta alguém, eles têm dificuldade para contratar novos profissionais. Isso chega inclusive a inviabilizar alguns cursos, que poderiam ser ampliados, que poderiam ofertar mais vagas.Então, nós estamos lutando para que sejam aumentados os recursos, para que eles possibilitem aos institutos federais e às universidades federais terem mais professores e mais pessoal da área técnica, para que seja ampliada a oferta de ensino público gratuito nas universidades federais e nos institutos, assim como sejam concluídas as obras inacabadas nos laboratórios de universidades e institutos federais.Há poucos dias eu levei a Minas Gerais, a meu convite, o Ministro da Educação e o Presidente do FNDE. Tive a alegria de recebê-los em Divinópolis. Ali se reuniram mais de 50 representantes de Municípios da região. Tratamos da educação básica, tratamos das demandas ao FNDE, pois ainda existe muita obra inacabada, que precisa ser concluída. Nós tratamos também das demandas das universidades federais, da Universidade Federal de São João Del-Rei, do seu campus em São João Del-Rei e do campus de Divinópolis. Tratamos do instituto federal que está com obras no Hospital Veterinário de Bambuí, que tenho ajudado inclusive com emenda pessoal. Já conseguimos, durante a visita do Ministro, mais 1 milhão para as obras no Hospital Veterinário de Bambuí, para serem concluídas. Agora queremos garantir o necessário para concluir a obra no ano que vem, algo em torno de 5 milhões. Tratamos do nosso CEFET de Divinópolis, para ele ser melhor equipado, para ser ampliado e para instalar em Nova Serrana - e lá, provavelmente, será pelo instituto federal - também uma unidade de ensino tecnológico. Em Nova Serrana há uma demanda muito grande, porque é polo calçadista e precisa desse ensino tecnológico.Agora, isso custa dinheiro. Eu, na condição de membro da Comissão de Orçamento, conclamo os demais colegas - e fizemos isto conversando com o Ministério da Economia - a buscarmos ampliar o orçamento da educação, para garantirmos que sejam concluídas as obras nas escolas, desde as do ensino fundamental até as creches, bem como as obras nos laboratórios das universidades federais, dos institutos federais e do CEFET, porque é uma necessidade. Educação não pode ser discurso apenas, tem que ter materialização, e essa materialização se dá com a valorização dos profissionais de educação e com as condições adequadas de trabalho.A reunião foi muito positiva. Eu parabenizo a Presidente Rose de Freitas, que liderou o processo, convocou o Ministério da Economia, convocou o Ministério da Educação. Amanhã nós vamos votar, na Comissão de Orçamento, o orçamento das receitas. Eu alertava que a receita está crescendo. Sr. Presidente, neste ano nós estamos tendo uma receita a maior do que a que estava prevista, de mais de 300 bilhões. O Brasil está arrecadando, no ano de 2021, mais de 1 bilhão por dia a mais do que o que estava programado. Isso gerará superávit primário. Não podemos continuar estrangulando a educação, com obras inacabadas nas nossas universidades, nos institutos federais, nos CEFET. Temos que robustecer, fortalecer o orçamento da educação, porque, a partir daí, melhoraremos o nosso Brasil - a partir de uma educação de qualidade. Não é só universalizar - é importante todos terem acesso, mas têm que ter acesso com qualidade.Concluo pedindo a V.Exa., Sra. Presidente, que autorize o registro do nosso pronunciamento, que eu transmito como sentimento do PSDB, partido que me permite usar este tempo de Líder para dizer do nosso compromisso com a educação, do nosso compromisso com as causas justas, como o projeto da Senadora Mara Gabrilli, cujo regime de urgência foi aprovado hoje aqui, projeto que atende não só os taxistas, mas também pessoas com deficiência com a isenção do IPI na aquisição de veículo automotor. Portanto, é este o nosso compromisso: saúde, educação e apoio na área social àqueles que mais precisam.Vamos continuar trabalhando por um país melhor, porque é nisso que acreditamos.Muito obrigado, Sra. Presidente.