	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso ilustre Deputado Mauro Benevides, ilustre Deputada Erika Kokay, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores funcionários e jornalistas, é com muita responsabilidade, mas também com muita satisfação, que retorno à tribuna desta Casa para abordar no Grande Expediente temas importantes ligados ao desenvolvimento do nosso País, como a condução da política econômica, o legado dos 10 anos de governo popular e progressista e de políticas de inclusão e afirmação social, as perspectivas que temos para seguir avançando e a luta contra a tentativa de retrocesso, dentro e fora do atual Governo.
Explico, desde já, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a expressão se justifica pela necessidade que se impõe neste momento em que temos também uma grande reflexão sobre os milhões e milhões de brasileiros que conseguiram sair da linha da pobreza e conquistar condições de dignidade nestes 10 anos de programas de inclusão social pelo Governo Federal. O Brasil tem discutido esse tema de modo muito vivo e muito presente nos últimos tempos, seja pelo impacto das grandes manifestações populares a que continuamos assistindo, seja pelo embate que se mantém, no campo da política, entre aqueles que desejam avançar e os que disfarçados em críticas às vezes nada construtivas tentam fazer retornar os tempos de desesperança, neoliberalismo, falta de caminhos e de perspectivas.
	Esse embate, Sr. Presidente, também precisa ser sempre renovado dentro da base de sustentação política do Governo, por todos os que, assim como nós, acreditam e ajudam a construir, no dia a dia, um projeto diferente de País, com prioridade para o social, com crescimento, desenvolvimento, geração de emprego e renda, com uma imensa luta pela diminuição das desigualdades sociais. 
	Nós, do PCdoB, sempre ressaltamos inúmeros avanços conquistados pelo povo brasileiro ao longo dos governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Aliados do projeto político sintetizado na candidatura de um operário à Presidência da República, desde a sua primeira tentativa, ainda no final da década de 80, sempre marchamos em prol desse projeto de mudança social, de uma nova concepção do País e de fortalecimento do Estado brasileiro para cumprir o seu papel de efetivamente servir ao povo, com especial destaque aos mais necessitados.
	Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, sempre estivemos atentos à condução das políticas de governo, da política econômica e das ações de gestão popular que ajudaram a mudar para melhor a realidade de 40 milhões de brasileiros. Foi uma profunda e ampla transformação social, à qual muitos setores de nossa sociedade ainda estão tentando se acostumar. 
	Nosso partido sempre alertou para a necessidade de avançar nessas mudanças e de dar prosseguimento às grandes bandeiras da luta do povo brasileiro, desde o aumento dos recursos e a melhoria das políticas públicas para saúde, educação, transporte e habitação, entre outras importantes áreas, até a condução da economia e a luta por uma política de desenvolvimento verdadeiramente comprometida com os interesses do País, do povo e do trabalhador, com geração de emprego e renda, com o empresariado nacional e com a multiplicação de oportunidades na economia real, e não no mero jogo especulativo de que se vale o capital internacional.
	Não por acaso, sempre levantamos nossa voz contra a elevação dos juros. Lamentamos que a taxa SELIC, a taxa básica de juros da economia, tenha voltado a subir para patamar que o Brasil já havia abandonado. Sempre destacamos a oportunidade de geração de melhores empregos, em um cenário de juros mais baixos e de mais estímulo à economia. Entendemos que o Governo pode e deve avançar mais, superando as justificativas dos que sempre se valem de argumentos reacionários, do bom e velho medo, para cobrar que o Governo eleve as taxas de juros, o que só beneficia o capital especulativo.
	A geração de empregos seria reforçada com a redução da jornada de trabalho, bandeira importante, concretizada no projeto de autoria do Senador cearense Inácio Arruda, cuja aprovação é cobrada do Congresso Nacional por todo o povo brasileiro. Reduzir a jornada é permitir a inclusão social de novos contingentes populacionais e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. É também, ao contrário do que alguns pensam, garantir um novo impulso ao mercado interno brasileiro, o mesmo que nos garantiu que passássemos, sem maiores problemas, pelas últimas crises que marcaram a economia internacional.
	Esse balanço, Sr. Presidente, dos 10 anos de governo popular está sendo realizado de modo detalhado, e com intensos debates, pelo nosso Partido Comunista do Brasil, partido que nesta semana se reunirá, em São Paulo, para seu histórico 13º Congresso, reforçando esses debates sobre as conquistas e as limitações dos Governos Lula e Dilma e atualizando a reflexão sobre as perspectivas para o nosso País. Esse será o foco dos debates que reunirão importantes lideranças, de todo o País, para renovar a orientação de nossa atuação política, nesta Casa e em todas as frentes de luta, por um País melhor, uma sociedade mais justa e menos desigual.
	A superação da herança neoliberal do Governo FHC, a construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento, a ampliação da democracia, a redução da pobreza e a afirmação da soberania de nosso País, com as mudanças na nossa política externa, serão alguns dos temas debatidos, permeando a questão principal: qual nível de superação do modelo neoliberal e financista pudemos alcançar? E o que precisamos fazer, daqui por diante, para seguir no caminho do fortalecimento de nosso País, nossa economia, nosso povo, rumo a uma estrutura social de menos disparidades e de mais transformações sociais?
	São temas que guardam uma intensa interligação na missão que temos nós, representantes do povo brasileiro, nesta Casa, de promover os avanços necessários ao Brasil, de fortalecer a luta por mudanças na macroeconomia, em favor da produção, do crescimento, do emprego, da renda, de melhores salários, de perspectivas mais favoráveis para o trabalhador.
	E aqui, Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, nem todas as conquistas alcançadas pelo Brasil diminuem a urgência da missão que temos, de promover avanços mais consistentes na política social, na condução econômica, na garantia da prestação de serviços públicos de qualidade, reclamada pela população, que já subiu muitos degraus, mas que sabe que quer, pode e precisa alcançar outro patamar. 
	A base social que segue dando suporte ao Governo Dilma, os novos desafios dos movimentos sociais e de nós, forças progressistas, frente aos movimentos de junho, a renovada luta contra os permanentes ataques da Oposição também serão temas debatidos no 13º Congresso do PCdoB. Alertamos para a importância dessa discussão, desde a grave crise econômica de 2005, desde os embates políticos de 2007, no debate no calor do processo eleitoral em 2010. E queremos continuar nesse caminho, discutindo como contribuir para que as mudanças sociais aconteçam de modo mais profundo e com mais velocidade no nosso País.
	Para isso, há um setor fundamental para o qual o Governo vem dedicando toda a atenção, mas que depende ainda de mais esforços e de um maior conjunto de recursos, para tornar possível esse avanço nas mudanças, do qual estamos falando. Quero me referir aos investimentos públicos em educação, um dos grandes diferenciais do Governo nestes últimos 10 anos, com as melhorias na educação básica, a luta pela ampliação da jornada no ensino fundamental, o redesenho do ensino médio, incluindo o ENEM, e a democratização do acesso à universidade. Antes restrita aos filhos da elite, a oportunidade de cursar uma faculdade pode hoje ser desfrutada também pelos filhos da classe trabalhadora, na luta por uma vida melhor, por horizontes mais amplos, por passos mais largos e pela vontade de chegar mais longe.
	Enquanto setores mais conservadores procuram a crítica superficial para tentar esconder sua falta de discurso, o FIES e o PROUNI seguem possibilitando que o filho da empregada doméstica, do porteiro, do frentista, do pequeno agricultor chegue à universidade. 
	As expansões da rede de ensino tecnológico e da própria rede de educação superior são fortes marcas dos governos Lula e Dilma, com muitos investimentos nas universidades, antes sucateadas e subestimadas, em gestões anteriores.
	O FUNDEB vem ajudando a garantir aos Municípios os recursos para que, além de crianças e jovens na escola, tenhamos educação de qualidade, com mais conteúdo e mais adequação aos desafios do mundo, cada vez mais veloz, em que vivemos, em que a dinâmica das mudanças sempre impõe novas reflexões e práticas aos educadores. 
	A lei do piso salarial nacional dos professores, conquistada nesse contexto de fortalecimento dos trabalhadores e da bandeira da educação, foi outra grande vitória nessa caminhada, embora ainda precisemos lutar pelo seu pleno cumprimento, em todo o País, e apesar de ainda estarmos na batalha pela aprovação do Plano Nacional de Educação, o conhecido PNE.
	Todas essas ações contribuíram para que chegássemos a um cenário muito mais promissor para a educação brasileira. Agora chegou o momento de ir além, de dar um novo passo, de fazer mais e de fazer melhor, contando com os recursos que o Congresso Nacional aprovou, após muitos debates, para robustecer os investimentos públicos em educação. A riqueza dos royalties do petróleo e da exploração do pré-sal terá como principal destinação a melhoria das políticas educacionais. Temos a chance de dar um grande salto, rumo a uma educação em outro referencial de qualidade. 
	Para isso, precisamos discutir de que forma esses recursos serão aplicados na educação. Com que prioridades? A partir de quando? Quais os resultados esperados? Qual o impacto no dia a dia do aluno, do professor, dos pais? Quando começaremos a sentir os efeitos desses novos recursos, na realidade diária das salas de aula, nas escolas dos grandes e pequenos Municípios, nas várias modalidades de ensino, nos diferentes perfis de instituições educacionais?
	Convidando a sociedade a debater essas questões, que ainda precisam de maior clareza, em meu mandato, promoverei, em conjunto com variados parceiros, um grande seminário, sobre a oportunidade representada por esses recursos. O título será: Royalties para a Educação: e Agora? É o tema do seminário, que realizaremos no próximo dia 6 de dezembro, no auditório principal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, parceira de primeira hora nessa iniciativa, que também inclui a Comissão de Educação desta Casa, a representação do Senado e da Câmara Municipal de Fortaleza, a articulação com a Secretaria de Educação do Governo do Estado e com as diversas secretarias municipais de educação no Ceará, além de várias entidades ligadas à área, desde sindicatos de professores e trabalhadores da educação, até o Conselho Estadual de Educação e as lideranças que vêm realizando esse debate, nos planos local e nacional. 
	A ideia é contribuir para dar maior visibilidade às lutas da educação e ajudar a dirimir essas e outras dúvidas, sobre o que mudará com a injeção de novos recursos para o setor. Teremos uma grande oportunidade de reunir lideranças de expressão nacional, para discutir em detalhes o que mudará na realidade brasileira, com esse novo dinheiro. Vivemos todos a expectativa de inaugurar um novo momento, com melhor infraestrutura e com pessoal qualificado para cumprir a missão, diariamente renovada, da educação de qualidade, com a consciência de seu papel transformador e com acesso a todos, como determina a Constituição, que ora completa 25 anos, e como reclama o povo, mobilizado nas ruas e nas redes.
	Temos a confiança, Sr. Presidente, de que, com o apoio de professores, gestores, pais de alunos, de tantos protagonistas do cenário educacional brasileiro, teremos um seminário com encaminhamentos concretos e importantes para subsidiar novas mudanças nessa realidade. 
Quero desde já estender a todos o convite para que possamos nos unir, cada vez mais, em favor dessa bandeira. Que os royalties da educação venham, de fato, para inaugurar um novo tempo. Seja nos grandes embates do desenvolvimento, da economia e da política, seja no dia a dia no trabalho, nas cidades, nas salas de aula, temos todos um grande papel a cumprir, por um País melhor, não em um futuro incerto, mas a partir de hoje e cada vez mais. Evitar o retrocesso e avançar nas mudanças, ampliar as vitórias e cobrar novas conquistas, valorizar a educação e construir uma sociedade menos desigual: a oportunidade está em nossas mãos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Chico Lopes, ilustre representante do Ceará nesta Casa, pelo brilhante pronunciamento no Grande Expediente, focalizando a sua linha de atuação pessoal e as diretrizes programáticas do seu partido, o PCdoB, que teve como dirigente o saudoso João Amazonas e, presentemente, se acha sob a chefia do grande Presidente e Líder Renato Rabelo. 
	As colocações do nobre representante do Ceará em torno da política educacional brasileira, tudo isso se ajusta perfeitamente ao seu perfil de educador que é, abordando sempre, quando a oportunidade lhe é chegada, a questão do desenvolvimento educacional do País.
	Portanto, cumprimento o nobre Deputado Chico Lopes e me congratulo pelas colocações que foram feitas em seu próprio nome, em consonância com as diretrizes da sua força partidária, que é o PCdoB.