PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle desta Casa, estou atento às discussões nesta Câmara sobre o marco civil da Internet. Por isso, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre os últimos acontecimentos envolvendo a votação do marco civil da Internet.
Voltado a fixar normas na web, o projeto agora traz práticas antiespionagem. O texto tranca a pauta desta Casa até ser levado ao plenário para votação.
O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição para a rede mundial no País. A proposta estabelece normas gerais de utilização, com direitos dos usuários e deveres de provedores, por exemplo.
A Câmara dos Deputados reservou o Plenário Ulysses Guimarães, no dia 6 de novembro, para debater o projeto do Marco Civil da Internet com 22 especialistas convidados. A chamada Comissão Geral, tipo de sessão que discute sem votar tema considerado polêmico, foi agendada pelo Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após solicitação de Líderes partidários.
Diante da oposição de empresas de Internet ao texto relatado pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e depois de reunião com esse Deputado decidimos aprofundar a discussão antes de submeter o projeto à votação, para tentar chegar a um consenso sobre a matéria.
A Comissão Geral promovida pela Câmara começou às 9 horas com a exposição de integrantes do Comitê Gestor de Internet (CGI). No Brasil, o CGI é o órgão responsável por coordenar as iniciativas ligadas aos serviços de Internet no País e é composto por membros do Governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica.
Em seguida, participaram do debate professores de diferentes universidades, representantes de empresas de comunicação e Internet, além de organizações da sociedade civil. Cada Parlamentar pôde participar do debate.
O texto apresenta muitas controvérsias, e uma matéria como essa é tão sensível que, se não houver acordo por grande parte dos partidos e Parlamentares, termina viabilizando uma obstrução e frustrando todos nós.
A Comissão Geral é para que todos os assuntos, de todos os interessados, sejam expostos e para que cheguemos a um consenso, da melhor maneira possível.
Era o que tinha a dizer.