	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eterno Presidente Inocêncio Oliveira; Sras. e Srs. Deputados, esta Casa ontem à noite, já tarde, fez justiça ao povo brasileiro ao aprovar a PEC 90, da eminente socialista Erundina, em primeiro e segundo turnos.
	Eu acredito que, na terça-feira, possamos aprovar aqui duas PECs importantes: a 55, que trata da carreira de agentes de trânsito, e também a 471, que vai resolver o problema de cartórios em pequenos distritos - se continuarem como estão esses cartórios de pequenos distritos, inclusive os de registro civil, todos fecharão.
	Sr. Presidente, como advogado em Petrolina há mais de 30 anos, eu lembro que aquele Município, com 70 ou 80 mil habitantes, tinha duas varas. Lá atendiam os Juízes Dr. Agripino, um paraibano, e Dr. Elói de Almeida Lima. Eu advogava, fui Vice-Presidente da OAB, e hoje eu fico feliz em ver o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Dr. Jovaldo, inaugurar duas varas: a 4ª Vara Regional de Execuções Penais, com o Dr. Cícero, que vai atender toda a parte criminal de Petrolina e região, e que já começa com mais de 2 mil processos, e a 2ª Vara de Família e Registro Civil, com o Dr. Iure. 
Isso é muito importante para Petrolina. Aquela região cresce, se desenvolve e, obviamente, precisa de uma estrutura maior Justiça. 
Meus parabéns ao Poder Judiciário de Pernambuco e à Justiça em Petrolina, que se amplia. Isso vai servir à população, que carece de seus direitos em todos os sentidos. Então, essa 2ª Vara de Família e Registro Civil e a 4.ª Vara Regional de Execuções Penais para Petrolina são muito importantes.
	Concluindo, Sr. Presidente, quero fazer um apelo a todas as Sras. e os Srs. Deputados: terça-feira vamos votar essas duas PECs. A pauta está trancada com projetos, mas vamos ver se a gente vota na próxima semana as Propostas de Emenda à Constituição 55 e 471. 
	Obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, saúdo o Judiciário pernambucano pela abertura de duas novas varas em Petrolina. Quero saudar o Judiciário de Pernambuco, Sr. Presidente, pela iniciativa que, certamente, vai agilizar a Justiça em Petrolina, contribuindo para a melhor distribuição dos processos e rapidez nas decisões. 
Há muito tempo que a cidade de Petrolina, diante do grande crescimento que vem apresentando, necessitava de novas varas de família e também de uma nova vara de execução penal. Agora tenho a satisfação de anunciar essa providência em nossa querida cidade.
	A Comarca de Petrolina passará a contar com mais duas unidades judiciárias: a 2ª Vara de Família e Registro Civil e a 4ª Vara Regional de Execuções Penais. A instalação das duas varas acontece quinta-feira (5), a partir das 10h, no Fórum Dr. Manoel Souza Filho, localizado no Centro de Petrolina, com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Jovaldo Nunes.
	A 2ª Vara de Família de Petrolina ficará sob a responsabilidade do Juiz Iure Pedrosa Menezes, que é titular da 3ª Vara Cível da comarca. Na Ordem de Serviço nº 11, de 27 de novembro, o chefe do Judiciário pernambucano determina que 50% de todo o acervo processual em curso na 1ª Vara da Família de Petrolina seja redistribuído para a nova unidade.
	A 4ª Vara Regional de Execuções Penais de Petrolina inicia seu trabalho com aproximadamente 2 mil processos. A unidade contará com a atuação do Juiz Cícero Everaldo Ferreira, que é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca. O acervo processual da nova vara é oriundo das ações criminais relativas aos presídios de Arcoverde, Salgueiro, Penitenciária de Petrolina e sua unidade feminina, que se encontram no acervo provisório da 2ª Vara Regional de Execuções Penais com sede no Recife.
	Todos os cidadãos petrolinenses, Sr. Presidente, esperam que essa medida assegure os direitos básicos da sociedade. Esperamos também, e sobretudo, que as novas varas federais minimizem a morosidade judicial, dando mais agilidade, eficiência e partilhando melhor a Justiça a quem dela necessita.