	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai, grande Parlamentar do Estado de Santa Catarina, que hoje preside esta sessão.
	Senhoras e senhores brasileiros que nos acompanham, quero focar, nestes 3 minutos, mais um dos grandes atos de desmonte de um projeto de nação que está em curso a partir do golpe parlamentar, que nos colocou diante desta triste realidade que é a do Governo Temer hoje.
	Nós todos sabemos que a riqueza do pré-sal, e estava previsto, causaria um grande impacto na educação e na saúde brasileira. E o que fez o Governo Temer tão logo assumiu a Presidência ilegitimamente? Mexeu em quatro questões, Deputado Pedro Uczai. 
	Primeira, abriu o pré-sal para a operação das grandes multinacionais, que sonhavam e pressionavam dia e noite para entrar no pré-sal brasileiro. Aliás, essa seguramente foi uma das questões que embalaram o golpe.
	Segunda, praticamente diminuiu a zero a exigência de conteúdo nacional nas produções de máquinas, equipamentos, plataformas e assim por diante para a exploração de petróleo, levando à paralisia diversos setores industriais, dentre eles a indústria naval brasileira.
	Terceira, e agora gravíssima, para fechar todo esse ciclo de desmonte do pré-sal e da indústria de petróleo e gás brasileira, a Medida Provisória nº 795, de 2017. Está aí na mesa, Presidente. Se V.Exa. fosse o Presidente, tenho certeza de que a devolveria.
	O que propõe essa medida provisória, Deputado Odorico? Propõe um programa de incentivo à importação de todas as máquinas, equipamentos, plataformas e sondas para explorar o pré-sal brasileiro, zerando, Deputada Jô Moraes, os impostos sobre a importação de todos esses equipamentos. E não estou falando só da indústria naval, refiro-me a toda a indústria brasileira de petróleo e gás. 
	O Governo Temer criou um programa, com a MP 795, de geração de empregos no exterior. É a pá de cal na indústria brasileira de petróleo e gás. Para completar, nos arts. 1º e 2º, ele elimina a cobrança de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que as empresas petrolíferas internacionais teriam que pagar aqui no Brasil. 
	Resumo de tudo isso: a previsão que havia de que em torno de 70% da riqueza do pré-sal ficaria no Brasil agora reduziu-se a menos de 40%. Noruega, Estados Unidos, China, todos ficam com mais de 70%. O Brasil, no Governo entreguista de Temer, no Governo antinacional, no Governo da corrupção, no Governo ilegítimo, no Governo que o povo não quer na Presidência, entrega a metade da riqueza que era nossa para as multinacionais.