
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/04/2022 �s 19:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2022         
Hora: 19:36
Fase: OD         
Orador: TIAGO DIMAS, PODE-TO
Data: 11/04/2022






 O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de esclarecer, Presidente, que esta proposta realmente chegou a ser considerada. Aliás, nós a discutimos no âmbito da Consultoria da Casa e também discutimos com outros integrantes da Comissão Especial. No entanto, nós temos um problema orçamentário. Primeiro, porque uma alteração neste sentido faria com que a PEC tivesse que retornar ao Senado Federal. O segundo motivo é de natureza orçamentária. Nós já estamos com dificuldades e teríamos que encontrar um espaço, uma brecha orçamentária, nos Municípios, Deputado Glauber, o que dificultaria a regulamentação de uma proposta como esta. Diante disso, já que alguns Municípios estão correndo o sério risco de que financiamentos e empréstimos internacionais não sejam concluídos e outros já estão com dificuldades no recebimento de recursos da programação do próprio Governo Federal, é extremamente urgente que nós aprovemos esta medida no formato em que ela está, sem criar mais dificuldades. Nós chegamos a discutir esta situação, mas entendemos que, da forma como veio do Senado, está bastante razoável. Houve uma votação muito expressiva, até com o apoio de diversas esferas, seja de esquerda, seja de direita, por entenderem que esta, que é uma pauta do municipalismo, vai ajudar os Municípios do nosso País. Infelizmente, nós não conseguimos avançar neste acordo. Sra. Presidente, eu acho que a proposta tem que ser aprovada o quanto antes, em vista destes motivos que eu esclareci.