
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/04/2022 �s 12:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 33.2022         
Hora: 12:44
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 07/04/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Este é um destaque extremamente simples, democrático, que assegura a transparência, porque ele propõe que esses recursos e benefícios não fiquem concentrados em poucos proponentes, não fiquem concentrados em determinadas regiões geográficas e não fiquem concentrados em determinadas modalidades esportivas.Vejam, quando houve aqui a CPI sobre a Lei Rouanet, uma das coisas de que o Governo mais falava, e fala ainda, é que a Lei Rouanet tinha uma concentração em determinados tomadores. E agora ele quer fazer uma lei de incentivo ao esporte e de benefício fiscal. Em verdade, ele quer fazer uma lei que possibilita a concentração em poucos proponentes.Por esse projeto, como ele está, se não for acatado o nosso destaque, pode-se destinar todos os recursos para um, dois ou três proponentes. Não se vai democratizar, porque pode ser destinado tudo para uma única Unidade da Federação. Isso significa que se podem acentuar as desigualdades que já existem neste País, inclusive as desigualdades regionais.Simplesmente, se assim se fizer, pode-se dizer que vai tudo para o vôlei, vai tudo para o futebol, vai tudo para uma única modalidade. Esse projeto como está possibilita isso. E nós queremos corrigir esse vício que o projeto carrega, estabelecendo que há que se ter uma preocupação com todo o País, com todas as regiões geográficas, para que tenham recursos para contemplar várias modalidades e que haja vários proponentes, para democratizar.Isso significa que aquele esporte que não está eleito como grande, mas que é fundamental para a função social, Deputada Soraya Santos... Às vezes é aquele local que tem uma modalidade esportiva que precisa ter o incentivo do Estado, porque ali é que se tira o menino da falta de perspectiva, através do Estado. Do jeito que está, é possível que nenhum ou nem todos os lugares sejam contemplados.O Deputado Luiz Lima, com quem nós conversamos, Relator, chegou a dizer: "Não, isso vai obrigar que haja recursos para todos os locais". Não! O projeto não está dizendo que todos os locais têm que ter recurso, mas está dizendo que os beneficiários têm que ser ampliados. Sabe o que significa isso? Que o grande proponente, o grande time pode abocanhar tudo, e o pequeno proponente, que tem uma função social, que está ali, que pode resgatar e dar esperança à juventude, pode ser excluído.Eu não entendo por que o Deputado Luiz Lima não acatou este destaque.