	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por favor, eu quero registrar como lida a promoção de arquivamento do procedimento que o Deputado Paulinho, que infelizmente não está aqui, se não me engano... Ele, que é tão gentil comigo no trato pessoal, poderia fazer este debate. Enfim, registro aqui a promoção de arquivamento da Procuradora Mirella dos fatos requentados, completamente sem fundamento, que ele estaria pensando em utilizar para fazer uma representação no Conselho de Ética contra este Deputado, na verdade contra um conjunto que tem posições claras, banalizando o Conselho de Ética sabe-se bem por quê, enxovalhando o próprio Código de Ética e Decoro Parlamentar. 
	Detalhe: ontem, assim que tomei ciência, pelas vias institucionais, da petição do Deputado Paulinho, o que é de direito, repito, fiz questão de mandar para o gabinete dele os documentos, para que ele deixasse de pressionar tanto o Centro de Documentação quanto a Diretoria-Geral. 
	Falei com o Deputado Carlos Manato - ele é testemunha, então poderia olhar um pouquinho para mim, em vez de manter esse hábito ruim de não nos olharmos nos olhos - acerca de um funcionário, que, eu soube, é lotado na Corregedoria, o Lucas, que foi algumas vezes ontem tanto ao Centro de Documentação quanto à Diretoria-Geral para pedir, ansiosamente, os documentos solicitados pelo Deputado Paulinho, dizendo-se, Deputado Eduardo Cunha, da Presidência.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Esta Presidência não autorizou quem quer que seja a fazer isso e não pactua com nenhum tipo de utilização dos que aqui trabalham para nenhuma finalidade que não seja o trabalho que possa publicamente ser de conhecimento de todos.
	O SR. SILVIO COSTA - Presidente, serei rápido. V.Exa. revogou a questão de ordem...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Por favor, Deputado Silvio Costa.
	O SR. CHICO ALENCAR - Eu tenho o nome dele e vou fazer um ofício ao Corregedor. 
	O SR. SILVIO COSTA - Calma! Eu vou fazer uma pergunta, bem calmo.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A palavra está com o Deputado Chico Alencar. Eu vou ouvi-lo e vou passar a presidência ao Deputado Gilberto Nascimento.
	O SR. CHICO ALENCAR - Obrigado. 
	A honra, a história de vida de uma pessoa não pode ser objeto de jogo político menor, baixo, apequenado. Chamarei como testemunhas, caso esse processo espúrio prossiga, ninguém menos que o Dr. Mozart e o ex-Presidente Henrique Eduardo Alves, e pedirei que esse procedimento a que o Deputado Paulinho faz referência seja revelado na sua extensão. E chamarei outros Deputados e até Senadores - não seria o caso aqui - que também sofreram esse questionamento, justo e razoável, vindo de uma organização da sociedade civil cujo dirigente conversou comigo, porque eu o chamei. E tudo foi absolutamente resolvido, pelo menos no meu caso. 
Agora, quando o Deputado Paulinho escolhe este momento, fica evidente a retaliação, a tentativa de intimidação, a vontade de confundir o Conselho de Ética. Mas isso é tão baixo! O próprio método inicial das duas 24 horas foi tão torpe, tão rebaixado com essas pressões indevidas - que têm que ser apuradas -, que evidentemente sua intenção não vai prosperar. 
Mas eu quero manifestar aqui a minha absoluta indignação com o nível baixo a que chegaram alguns setores desta Casa. 
	E agradeço ao Deputado Luiz Carlos Hauly, ao Deputado Rubens Bueno e a todos os que pessoalmente disseram que me conhecem, como, aliás, o Corregedor da Casa e o Procurador da Casa, Deputado Claudio Cajado. 
	O bom é que está tudo absolutamente documentado. Estou curiosíssimo para ver essa possível representação. Ela vai ser um tiro no pé. O Deputado Paulinho, nós sabemos, é réu no Supremo por denúncia de malversação de recursos do BNDES. Esta é uma delas. 
Eu não sou polícia, mas, se quer guerra, terá guerra.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
	Registro nos Anais da Casa, para ciência de todos os Parlamentares, trechos das razões do arquivamento do procedimento da Procuradoria da República mencionado na propalada e infundada representação que o Deputado Paulo Pereira da Silva faria contra mim:
		"Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar suposta utilização irregular da Cota para Exercício Parlamentar - CEAP pelo Deputado Federal Chico Alencar, que, segundo a representação, teria apresentado, para reembolso, notas fiscais relativas ao período compreendido entre 01/04/2009 e 03/02/2012, fruto de contrato com a empresa SEDE INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ 00.154.960/0001-06, a qual se encontraria na condição 'baixada', conforme consulta ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
	(...)
		Diante dos elementos colhidos no curso da investigação, não se evidenciou a prática de qualquer ato de improbidade administrativa pelo Deputado Federal Chico Alencar.
	(...)
		Todas as circunstâncias acima relatadas, aliadas à prova de efetiva prestação de serviço, apontam para a existência de boa-fé do Deputado.
	Nesse contexto, não há que se falar em improbidade administrativa, reputando-se, ainda, indevido o ajuizamento de ação civil pública com intento de ressarcimento ao erário, já que houve o pleno e espontâneo ressarcimento ao erário. 
	(...)
		Destarte, em virtude das razões acima delineadas, promovo o arquivamento do presente procedimento, devendo-se proceder às comunicações e registros de estilo."