	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Fábio, muito obrigado. 
Eu queria destacar que, numa reunião ocorrida ontem no Palácio Anchieta, a Secretaria de Estado da Fazenda deu oportunidade para que 90% das empresas em débito com o ICMS junto ao Governo do Estado do Espírito Santo - que são as micro e pequenas empresas - possam fazer o refinanciamento de suas dívidas. Ficando em dia a partir de julho deste ano, o Governo do Estado se propõe a perdoar juros e multas de toda a dívida, uma receita prevista em torno de 200 milhões de reais para o caixa do Estado. 
Muito mais do que isso, tal iniciativa dá sobrevivência às micro e pequenas empresas que, ao longo dos anos, pelas regras do ICMS, entraram na dívida ativa junto ao Governo do Estado. Com esta oportunidade para que fiquem em dia com as suas obrigações com o Estado, prevê-se o resgate de 5 mil empregos em micro e pequenas empresas no Espírito Santo. 
	Parabéns ao Secretário de Fazenda, Maurício Duque, e ao Governador, Renato Casagrande, pela iniciativa, e às empresas capixabas, pela adesão.
	Muito obrigado, Presidente.