	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Roberto de Lucena, senhoras e senhores Deputados, gostaria de começar este pronunciamento dizendo que o Brasil necessita de duas reformas imediatamente para que possa sair deste momento de dificuldades que atravessa. A primeira é a reforma tributária.
	O sistema tributário brasileiro é caótico. São mais de 60 impostos, taxas e contribuições, que fazem com que a pessoa física e a pessoa jurídica tenham dificuldade de estar em dia com o Fisco. As grandes empresas não pagam impostos, porque se valem da elisão fiscal, usam dispositivos que já foram extintos, já foram retirados de determinadas leis, para que possam ter benefícios, normalmente pagando menos impostos.
	A segunda grande reforma, falando superficialmente, é a reforma política. Nós precisamos, imediatamente, ter a coragem de fazer a reforma política.
	Dois assuntos estão maduros. Eu acho que tem a unanimidade desta Casa o financiamento público da eleição. Um Senador de 1958, John Kennedy, no seu livro Política e Coragem, diz que o Congresso americano era constituído de grupos econômicos ou empresariais. Não é possível que o Brasil marche para isso. No atual sistema, nenhum cidadão de classe média ou de classe média baixa pode mais ser candidato. Precisamos ter uma fiscalização muito grande para que não se use o caixa dois, que é um instrumento de corrupção. Não podemos, portanto, usar caixa dois. Daí a relevância do financiamento público da eleição puro, fiscalizado, para que não se use outra fonte de recurso.
	O segundo assunto é a coincidência das eleições. Não é possível realizar eleições de 2 em 2 anos, causando grandes prejuízos ao País, não só no campo das despesas, sobretudo nos 90 dias anteriores e nos 90 dias seguintes, em que há impedimento de se fazer muita coisa - inauguração de obras, liberação de recursos, concursos públicos.
	Há mais duas questões que estão para ser amadurecidas. A primeira: proibição de coligações proporcionais. Reforça a identidade de cada partido, a ideologia de cada partido, o que propicia que conquiste com mais clareza eleitores. A segunda: eleição mista, metade pelo sistema proporcional, metade pelo sistema majoritário. Nesse caso, porém, eu acho que a cúpula dos partidos vai ser beneficiada.
	Eu diria que há dois temas maduros: o financiamento público da eleição e a coincidência de mandatos de 4 em 4 anos, com todos concorrendo na mesma eleição.
	Eu já disputei dez eleições, Sr. Presidente Marco Maia, mas a melhor que disputei foi a de 1982, quando houve coincidência das eleições, para todos os cargos: Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Vice-Presidente da República, Presidente da República. Todos estavam no mesmo palanque. Foi uma eleição em que o pessoal dizia que ia haver muitos erros, muitos votos nulos e votos brancos. Não houve. E não houve a nacionalização da eleição municipal, não houve a municipalização da eleição nacional, como alguns críticos querem dizer.
	Por isso, Sr. Presidente, eu pediria que começássemos a considerar o que é consenso: o financiamento público da eleição e a coincidência das eleições de 4 em 4 anos, para todos os cargos eletivos deste País.
	Muito obrigado.