
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/05/2022 �s 19:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 57.2022         
Hora: 19:48
Fase: OD         
Orador: LINCOLN PORTELA, PL-MG
Data: 10/05/2022






 O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado General Peternelli, ao utilizar o tempo de Liderança do PL, quero falar sobre direitos humanos, que é um tema tremendamente vasto e tem uma dimensão muito grande. Quando falamos dos quilombolas, dos indígenas, das pessoas que têm orientação sexual diferente dos heterossexuais, falamos também de direitos humanos. Quando falamos das mulheres que são perseguidas, assassinadas, violentadas, dentro de suas próprias casas, falamos de direitos humanos. Quando falamos de pedofilia, falamos também, da mesma maneira, de direitos humanos. Mas há uma matéria que é um tabu para muitos grupos aqui no Brasil, talvez até por falta de conhecimento ou, quem sabe, por preconceito: a educação domiciliar, o homeschooling, um modelo de educação que existe aproximadamente em mais de 65 países. Aqui no Brasil temos 35 mil famílias educadoras, que fazem a educação domiciliar, e uma média de 70 mil estudantes na educação domiciliar.Faço agora uma pergunta: por que essas pessoas ficam à margem da sociedade e são consideradas pessoas excluídas? Por que essas pessoas são excluídas por uma parte da sociedade e até mesmo desta Casa, que ainda não entendeu o que vem a ser educação domiciliar ou talvez não tenha procurado entender o que é por motivos os mais diversos? Eu, por exemplo, quando falo de educação domiciliar, não estou falando contra a escola secular, não estou falando contra os professores, não estou falando contra o ensino no Brasil.Muito pelo contrário, eu falo agora sobre uma modalidade pela qual se pode optar.Muitas pessoas dizem que a modalidade é o modo, é uma maneira; a opção é uma escolha. Eu posso, então, escolher essa modalidade de ensino, que nos faz lembrar muito bem o caso famoso do Dr. Ben Carson, alfabetizado pela própria mãe, que não era devidamente alfabetizada. Ele foi aquele médico que operou, que fez a primeira cirurgia de crianças siamesas no mundo. Inclusive, foi Ministro de Donald Trump até o fim do Governo. Ora, é um homem que recebeu educação domiciliar através de sua mãe, uma empregada doméstica, que usava livros emprestados de suas patroas para poder, assim, com esses livros mostrar aos filhos, ao Ben Carson e ao seu irmão, algumas realidades sobre a vida. Estudaram e se tornaram as pessoas que ainda são. Ora, por que privar pais zelosos de ensinar seus filhos em casa?A educação domiciliar traz o princípio da naturalidade, é a naturalidade do ensino. Por exemplo, se eu estou com meu filho em casa e resolvo fazer uma viagem para Brasília, eu vou conversando com ele sobre as cidades pelas quais estou passando. Passei em Três Marias, passo sobre o Rio São Francisco, vou chegando à divisa com Goiás. E vou falando o que é o Rio São Francisco, o que é a Bacia do São Francisco, o que é a lagoa. Depois, quando chego aqui, mais na região do Planalto, vou falando sobre o que é o Cerrado; vou falando sobre o que foi Brasília, sobre os candangos que trabalharam muito por esta cidade, sobre quem foi Juscelino Kubitschek. Assim é a educação domiciliar. É o princípio da naturalidade, ou seja, o filho, a filha, eles são educados permanentemente. Agora, ao serem educados dentro do princípio da naturalidade, isso vai fazer com que se gere uma coisa chamada autodidatismo. Todo aquele que faz educação domiciliar torna-se um autodidata. Ele lê, ele rebusca, ele procura. Desde cedo, ele vai entendendo a hermenêutica da vida, a hermenêutica das coisas, a semântica, a maneira de falar, a maneira de se relacionar.Há um preconceito muito grande em relação ao homeschooling, que é a socialização. Eu pergunto: onde está na Constituição brasileira que a socialização acontece apenas na escola formal? A socialização acontece nas praças, acontece nos clubes, acontece nas igrejas, acontece nas comunidades, na sociedade em que se vive, nas famílias. Qual é o porquê desse preconceito e o porquê de dizer que para a pessoa ser socializada ela precisa passar por uma escola formal? É só nos lembrarmos de que vários anos atrás, antes da escola formal, educava-se em casa.Muitas pessoas dizem também que a educação domiciliar é excludente, que ela é exclusivamente religiosa, o que é um equívoco muito grande, porque nós temos pessoas que praticam o ateísmo ou que são praticantes de religiões afrodescendentes. Nós temos também pessoas com homossexualidade notória e clara que também fazem educação domiciliar. Não é apenas um motivo religioso para tirar as crianças das escolas.E não é esse o motivo. Isso não acontece. É, sim, optar por uma modalidade de excelência, que, com naturalidade, vai levar ao autodidatismo e esse autodidatismo levará o aluno a um produto final cultural de excelência. É interessante que entre esses 60 ou 65 países que têm educação domiciliar há países socialistas, países comunistas, países capitalistas, países que não praticam a religião cristã. Então, é preciso conhecer um pouco mais sobre a matéria, para que entendam que não estamos aqui para denegrir a escola brasileira, mas para apresentar uma modalidade, uma maneira de se ensinar, de se educar e de escolarizar a partir do seu lar.Ora, nós aprovamos aqui nesta Casa, por exemplo, o Projeto de Lei nº 3.262, de 2019, cujos autores são a Deputada Chris Tonietto, que era do PSL, a Deputada Bia Kicis, a Deputada Caroline de Toni, o Deputado Dr. Jaziel e tantos outros que aprovaram na CCJ a alteração do Código Penal para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar ou homeschooling não configura crime de abandono intelectual.Quem diz que é crime de abandono intelectual precisa ser intelectualizado, precisa ser educado, precisa ser escolarizado, precisa ler um pouco mais daquilo que já está lendo. E não é uma crítica destrutiva. Estou apenas trazendo aqui para o Plenário, trazendo para o Brasil que nos assiste e que por certo nos ouvirá depois pelo programa A Voz do Brasil, a importância desse contexto, o contexto da modalidade da educação domiciliar, que muito poderá contribuir com Brasil. E que essas 70 mil famílias não fiquem mais à margem, como estão.Era o que eu tinha a dizer.Muito obrigado, Sr. Presidente.