	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, foi realizado hoje, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, por sugestão nossa, como coordenador da bancada do Nordeste, um evento muito importante, o Agro em Questão.
	O que foi debatido lá? Foram debatidos os entraves da Lei nº 13.340, que foi por nós estudada durante 1 ano e meio - medida provisória foi editada e depois se transformou nessa lei. Após quase 1 ano de vigência, está havendo muita dificuldade para enquadramento dos agricultores nessa lei.
	Estavam presentes no evento todos os presidentes de federação das Regiões Norte e Nordeste, sob o comando do Presidente da CNA, João Martins, presidentes de muitos sindicatos, dirigentes de vários bancos. Foram discutidos muitos questionamentos. Estavam presentes também o Dr. Cristiano, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, e o Dr. Alexandre, da Procuradoria-Geral da União - PGU e da Advocacia-Geral da União - AGU, além, evidentemente, dos representantes dos bancos, que foram discutir o problema do enquadramento nas operações na visão do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Fazenda, do Banco do Nordeste, do Banco da Amazônia, do Banco do Brasil e do Banco Central.
	O encontro durou o dia todo, Sr. Presidente, e foram questionados os dados apresentados pelos bancos. Por exemplo, o Banco do Nordeste tem 860 mil operações, e até agora só foram negociadas 130. O próprio banco prevê que só poderá fazer mais cem operações até o final da vigência da lei. Por quê? Porque os cálculos são muito complicados e muito contestados pelos agricultores. É preciso um ajuste, porque a lei diz que a negociação deve ser realizada tendo como base a data do contrato original. Se houve alguma renegociação entre o momento em que o contrato foi firmado e hoje, é preciso retroagir ao contrato original.
	O Banco da Amazônia - BASA está mais atrasado ainda. O Banco do Nordeste já negociou 15% do seu universo de operações, o BASA, 10%, e o Banco do Brasil, menos ainda.
	O que eles arrecadaram? Do total de 16 bilhões, o Banco do Nordeste já negociou 4,6 bilhões. Desses 4,6 bilhões, 3 bilhões foram liquidados pelos agricultores, e 1,6 bilhão foram renegociados, de acordo com os dispositivos da lei, em até 10 anos. Esses agricultores estão habilitados a tomar novos empréstimos e a continuar produzindo.
	Só o PRONAF B tem 400 mil dos 860 mil contratos. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, espero que V.Exas. também estimulem os Prefeitos dos seus Estados a pagarem essa pequena parcela do PRONAF B. No total, isso chega a 10 mil, 15 mil, 20 mil, 50 mil, no máximo. Sendo liquidado isso, os Prefeitos conseguem que haja uma adesão muito grande a essa lei e, consequentemente, a habilitação desses agricultores, para que tirem novos empréstimos e contribuam para o crescimento da nossa agricultura.
	Há pouco tempo, o Santander publicou dados sobre o crescimento do PIB no Brasil. O País todo cresceu 0,5%, mas os Estados que têm uma agricultura forte cresceram duas, três, cinco, seis, até dez vezes mais do que a média do Brasil. O Estado de Mato Grosso cresceu 5%, enquanto o Brasil cresceu 0,5%, pela projeção do Santander. O Maranhão cresceu 3,1%, seis vezes a média do Brasil, que foi de 0,5%, repito, pela projeção do Santander. O meu Estado, o Piauí, cresceu 1,7%, o que é mais de três vezes a média. Poderia citar ainda Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul. Cito apenas esses, sobretudo do Nordeste, principalmente o Piauí e o Maranhão, que teve uma queda muito grande no ano anterior.
	Para que a agricultura continue crescendo, além de serem habilitados esses 860 mil agricultores, é preciso que os juros baixem. A taxa SELIC caiu de 14,25% para 7,5%. Nós estamos brigando com o Conselho Monetário Nacional e com o Ministro da Fazenda para que baixem - baixem logo! - os juros do sistema financeiro, para se financiar a agricultura.
	Além de querermos que baixem os juros, queremos que haja um tratamento diferenciado para o Nordeste. Os juros no Nordeste, devido às instabilidades climáticas - a cada 10 anos, a região convive com seis ou sete períodos de estiagem ou seca, com perda total ou parcial da safra -, têm que ser diferentes dos juros naquelas regiões onde há regularidade pluviométrica. Nós estamos trabalhando, junto ao Conselho, junto ao Ministro da Fazenda, junto ao Presidente da República, para que o Nordeste tenha um tratamento diferenciado do que é dado às outras regiões.
Ficou demonstrado que, só pelo fato de terem estabilidade, os que mais cresceram, com exceção de Mato Grosso, foram os dois Estados do Nordeste de renda per capita mais baixa e com economia baseada na agricultura intensiva: Piauí e Maranhão.