
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/12/2021 �s 13:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 157.2021        
Hora: 13:56
Fase: EN         
Orador: CAPITÃO ALBERTO NETO, REPUBLICANOS-AM
Data: 09/12/2021






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna hoje para defender a importância de aprovarmos a PEC 22/11, que trata do piso remuneratório dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A saúde é o bem mais valioso de uma pessoa e, nos termos da Constituição, é direito de todos e dever do Estado, ao tempo em que é uma competência comum da União, dos Estados e dos Municípios.Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são atores essenciais da Estratégia Saúde da Família, da atenção básica. Eles são os profissionais que estão próximos às famílias brasileiras, que conhecem cada pessoa da comunidade e a sua realidade. Eles são o umbral do Sistema Único de Saúde e, por seu intermédio, muitas enfermidades podem ser evitadas.A epidemia da COVID-19 nos ensinou duramente o quão importante é a atenção básica de saúde. Nunca será esquecido o trabalho abnegado das duas categorias nestes tempos difíceis, que enfrentaram locais perigosos e situações insalubres para garantir a saúde do povo brasileiro, inclusive no programa de vacinação, não raro sem os equipamentos de proteção recomendados.Sobre isto posso falar, porque acompanho a atuação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do meu Estado do Amazonas. Percorrendo um vasto território e, com frequência, viajando por dias em pequenos barcos, eles alcançam as mais remotas áreas do País e cuidam das nossas populações ribeirinhas e indígenas.Acredito que a PEC 22/11, há 10 anos em tramitação nesta Casa, representa um marco importante na longa trajetória por uma carreira digna, por condições de trabalho adequadas e por uma remuneração condizente com a relevância de suas atividades.A aprovação da PEC, se não resolve todos os problemas, é um passo crucial para o fortalecimento não somente das duas categorias, mas da saúde pública brasileira. Afinal de contas, nós sabemos que o bom êxito de uma política pública não decorre apenas de boas ideias, mas também da destinação dos recursos públicos necessários.Parece-me fora de dúvida, Sr. Presidente, que a proposta de emenda à Constituição está madura para ser votada. Em sua longa tramitação, ela foi estudada e debatida em audiências públicas e aperfeiçoada, tendo sido admitida pela CCJC e aprovada pela Comissão Especial, com substitutivo do Relator Raimundo Gomes de Matos.Diante de todas estas razões, sou favorável à aprovação da PEC 22/11 e peço o apoio de todos os colegas Deputados. Trata-se de uma proposta justa, meritória, que trará benefícios para as comunidades mais pobres do País e uma segurança financeira mínima para as famílias destes profissionais que tanto lutam pela saúde da população brasileira.Sr. Presidente, solicito a divulgação deste discurso pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e pelo programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.