
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/06/2020 �s 16:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 72.2020         
Hora: 16:00
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 03/06/2020






 O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o relatório do Deputado Fernando Monteiro foi muito preciso ao estabelecer travas de proteção aos consumidores brasileiros em relação a sorteios pela TV.Resgata-se uma modalidade que já existiu no País, mas agora com travas de segurança para que os consumidores não sejam induzidos a erro ou não entrem nos sorteios sem a sua vontade própria, sem o seu desejo. Então, primeiro, quero ressaltar esse esforço do Deputado Fernando Monteiro. No mais, diante de todo o cuidado, o que é peculiar do Deputado Samuel Moreira, em relação às outorgas, não há nada mais urgente e relevante nessa medida provisória do que a questão das outorgas, o que tem a ver com a democratização do acesso à comunicação e ao direito de milhares de radiodifusores, que aguardam a autorização do Governo Federal para implantar novos sistemas no Brasil.Então, quero manifestar que o PL encaminha o voto "não".