            O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. a sua atitude sempre democrática e soberana como Presidente desta Casa. 
Neste momento em que nós concluímos a discussão sobre a DRU, eu queria que fosse feito um balanço mesmo de onde foram utilizados os recursos da Desvinculação de Receitas da União e para que serviam. 
Na verdade, em todos os Governos - em todos -, mesmo concedendo-se essa autonomia ao Executivo, o dinheiro foi reservado para fazer ajuste fiscal. Ele nunca foi reservado para redirecionar para as áreas sociais. Na verdade, há 20 anos praticamente o nosso País só pensa em responsabilidade fiscal. Ele não pensa em responsabilidade social. Inclusive, para combater os impropérios de governantes, existe a Lei do Colarinho Branco. 
O PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu estava aqui e vi. E estava certo, só que hoje ele virou responsável fiscal. Mas ninguém vota uma lei de responsabilidade social. O que quer dizer isso? Quer dizer que você pode gastar o máximo contratando professores, enfermeiros ou médicos, mas você não tem limites para pagar juros ao capital financeiro. Pode ser 100% do Orçamento. Isso é não ter responsabilidade social.
	A Desvinculação de Receitas da União foi feita para isso, obedecendo, em primeiro lugar, a um receituário do Fundo Monetário Internacional. Aliás, nos documentos oficiais do Fundo Monetário Internacional está escrito, nas cartas de intenções. A DRU está nas cartas de intenções do FMI. Não é uma novidade. O superávit primário também é um conceito introduzido pelo Consenso de Washington. Ele não existe em economia. Por que sempre se tem de fazer um superávit para pagar juros da dívida pública? E é um percentual sagrado, é um percentual reservado sagrado.
	Sra. Presidente, primeiro, quero contra-argumentar os argumentos do Governo nessa discussão. O primeiro é que a DRU é necessária para o País enfrentar a crise internacional. Nós dizemos que, se o Governo admite que está enfrentando a crise da mesma forma que os países europeus, aceitando esse receituário do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, cortando os gastos sociais para privilegiar a dívida pública, não pode fazer discurso de propostas anticíclicas aqui. Na verdade, eles estão seguindo o mesmo receituário.
	Segunda questão: a DRU não afeta a área de saúde e as áreas sociais. Nos últimos anos, os recursos do Ministério da Saúde cresceram de 28 bilhões, em 2002, para 67 bilhões, em 2010. 
	Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando se citam valores, é preciso considerar se o valor é nominal, se foi incorporado o processo inflacionário e descontado - porque tudo crescerá, evidentemente -, e o próprio crescimento econômico do período. É aí que está a falsificação dos dados. O Governo usa dados em percentual do PIB, o que, na nossa opinião, é uma grande manipulação política, é a utilização de dois pesos e duas medidas.
	E eu quero exemplificar isso com o seguinte: enquanto o estoque da dívida pública federal caiu de 60% do PIB, no Governo FHC, para 39%, no Governo Lula, eu poderia dizer, também, que a percentagem do PIB, em gastos federais com a Saúde, caiu de 1,91% do PIB, em 1992, para 1,83% do PIB agora, em 2010. Por isso, a comparação com o PIB é importante. Quanto maior o PIB, maior a necessidade de serviços de saúde, pois temos mais necessidades colocadas pela realidade de um país que cresce, evidentemente.
	Sr. Presidente, a terceira questão é que a DRU, segundo o Líder do PT falou aqui, tem permitido a redução dos juros. Olhem os senhores, é a DRU que tem permitido a redução dos juros! (O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Conclua, Deputado.
	O SR. IVAN VALENTE - Segundo o Deputado Paulo Teixeira colocou aqui, nós estamos conseguindo pagar menos dinheiro aos banqueiros, e o recurso não é pago ao sistema financeiro e aos rentistas, isso vai para Educação e Saúde. Isso não é verdade, porque a taxa de juros brasileira continua sendo a maior do mundo, 12%. Ela aumentou cinco vezes este ano e só foi reduzida em 0,5% agora, nos últimos 2 meses. É a maior do mundo! A segunda maior do mundo é a da Turquia, 6%. Então é evidente que a taxa de juros brasileira é a maior do mundo, e ela condiciona uma transferência enorme de recursos para o capital financeiro. 
	Então, nós entendemos que a DRU, Sr. Presidente, realmente acaba com a área social, a saúde e a Previdência Social. 
Por isso o PSOL trabalhou contra a manutenção da DRU.