
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 19:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 19:56
Fase: OD         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 08/12/2021






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, que tem conduzido esta Casa no dia a dia para fazê-la crescer no conceito da população brasileira, venho à tribuna hoje para ponderar aos nossos Deputados e Deputadas que os Estados brasileiros estão perdendo 14 bilhões de reais, previsão do ano, porque não votamos ainda o PLP 32, que praticamente regulamenta uma cobrança do diferencial de alíquota que já vem sendo cobrado há muitos anos. Nós não estamos falando de criação de tributo ou aumento de carga tributária, não. Não estamos falando sobre isso. Estamos falando de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a regulamentação da Emenda Constitucional nº 87, aprovada em 2015, que dá o mesmo tratamento a uma mercadoria que é comprada por uma empresa entre regiões e a uma mercadoria que é comprada por um consumidor final em outro Estado através da Internet.Hoje o Senado Federal já aprovou o PLP, que faz a mesma cobrança que vinha sendo feita ao longo dos anos. O projeto chegou a esta Casa e contou com o brilhante Relator dessa matéria, o Deputado Eduardo Bismarck, que já apresentou o seu relatório no sistema da Câmara dos Deputados. Já foi dada ciência a todos os Deputados Líderes de bancadas desta Casa.Portanto, a Câmara dos Deputados está sendo acusada, por não ter votado esse projeto, de retirar dos Estados - vou repetir: de retirar dos Estados - 14 bilhões de reais em 2022, se nós não votarmos essa matéria imediatamente.E lembro inclusive - eu trocava ideias com o Deputado Eduardo - que essa matéria vai voltar para o Senado. Voltando para o Senado, ela terá que ter outro prazo de votação. Lembro que, como é matéria tributária, os Estados brasileiros terão que esperar uma noventena, ou seja, os 90 dias após a aprovação lá no Senado Federal, depois de a Câmara ter votado essa alteração, que muito competentemente foi feita pelo Deputado Eduardo Bismarck.Srs. Líderes, Sras. Líderes, meus companheiros Deputados e Deputadas, meu caro Presidente, eu pondero nesta Casa que nós não podemos retirar receita dos nossos Estados, de todos eles, só porque ainda não tivemos a dimensão adequada para que essa matéria possa ser votada. O Relator já conversou com boa parte dos Deputados e das Lideranças de todas as agremiações partidárias que compõem a Câmara dos Deputados.Portanto, eu quero aproveitar este momento para pedir a todos os Líderes: não vamos levar essa pecha de que nós estamos trabalhando para reter essa matéria, para retirar dinheiro dos Estados brasileiros! Aliás, andam dando inclusive outras informações que me entristecem, quando eu escuto que outras ações também estão sendo feitas, na pressão, para que essa matéria não venha a ser votada com rapidez aqui nesta Casa.Eu vou encerrar aqui.Agradeço ao nobre Líder Deputado Wolney pelo espaço que me dá para falar em nome do PDT. Agradeço ao Deputado Pompeo de Mattos também, que estava previsto para estar aqui na tribuna desta Casa, mas estava recebendo duas Vereadoras lá do Rio Grande. Que sejam bem-vindas a esta Casa!Enfim, quero dizer, tocando o coração de cada uma das senhoras e de cada um dos senhores, que nós precisamos urgentemente votar o PLP 32/21, já aprovado no Senado e que está nesta Casa.Conversando com todos os Líderes, o relatório já está no sistema, disponibilizado para todos os Deputados e Deputadas. Portanto, chegou a hora de nós devolvermos pelo menos parte desses recursos. Mesmo que fossem votados hoje, já estariam sendo retirados recursos de todos os Estados brasileiros, retirado dinheiro dos Municípios. Os Municípios detêm 25% do que os Estados arrecadam de ICMS.Nós não podemos, neste momento, para 2022, retirar o dinheiro das Prefeituras, que é o que, ao final, estamos todos nós fazendo se não votarmos essa matéria imediatamente.Eram essas as considerações, Sr. Presidente, que eu queria fazer. Peço a esta Casa para votarmos urgentemente e peço que isso também possa ser divulgado nas mídias sociais da Câmara dos Deputados.Muito obrigado, Sr. Presidente.