
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/12/2020 �s 22:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 140.2020        
Hora: 22:48
Fase: OD         
Orador: CAMILO CAPIBERIBE, PSB-AP
Data: 22/12/2020






 O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Efraim Filho.Inicialmente, eu gostaria de apelar para que seja cumprido o acordo firmado e possamos votar o Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, que trata de proteger os trabalhadores de aplicativos, neste momento de pandemia. Houve um acordo com o Presidente Rodrigo Maia de que seria votado o texto principal e de que os destaques ficariam para o ano que vem. Faço este apelo aqui, inicialmente, para que o acordo seja cumprido.Sr. Presidente, eu escutei as falas que foram feitas sobre o problema que aconteceu no Amapá. Nós estamos aqui na Amazônia e somos o único Estado que não tem acesso terrestre ao resto do Brasil. Somos separados do Brasil pelo Rio Amazonas, completamente isolados. Durante muitos anos, há muito tempo atrás, fomos uma área contestada, por onde franceses, holandeses, ingleses, portugueses e brasileiros andavam e a qual disputavam, até que, em 1900, o Barão de Rio Branco resolveu essa questão. O Amapá sempre foi pouco habitado, até que o Presidente Getúlio Vargas decidiu desmembrar o Estado do Pará, transformando-o em território federal em 1943. Depois disso, veio a Constituição de 1988 e nos transformou em Estado.Vejam que o Amapá tem mais 76% das suas terras protegidas. O maior parque de conservação e de proteção integral do mundo fica no Amapá. E vejam que não há uma contrapartida de investimentos em ciência e tecnologia. Acreditamos que é possível, sim, proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, desenvolver o Estado. Mas não vem investimento em ciência e tecnologia que possa fazer isso, e não só pelo Amapá, mas pela Amazônia inteira, que sofre boa parte dos problemas que sofremos. No entanto, aqui no Amapá, nós geramos a energia que é consumida no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em São Paulo e no resto do Brasil. E durante o apagão, Sr. Presidente, enquanto os mais de 800 mil habitantes do Amapá estavam sem energia, a energia que é gerada aqui estava chegando aos lares fora daqui. Portanto, eu queria fazer dois reparos à fala do Relator, o Deputado Acácio Favacho, a quem cumprimento pelo brilhante relatório. S.Exa. acatou parcialmente a nossa emenda, a Emenda nº 7, que pedia que dezembro também fosse incluído. Incluiu 50% da tarifa de dezembro. Não acatou integralmente, mas deu um toque social importante, que foi estender por 130 dias essa isenção acertada pela Companhia de Eletricidade do Amapá.Isso não é presente, não é presente de Natal! Isso é reparação!Nós vivemos 21 dias distópicos aqui. Nós vivemos 4 dias inteiros sem energia! E o que eu peço é que este Plenário se coloque no nosso lugar. Não se trata apenas de ficar sem energia e de ficar sem água, como fiquei aqui na casa onde moro. Foram 4 dias inteiros sem água, sem energia, sem telefonia e sem Internet. Depois, foram mais 21 dias com racionamento. Portanto, vejam: não é presente. As pessoas perderam tudo o que elas tinham armazenado, coisas perecíveis. Os comerciantes perderam. Esse discurso de que o Amapá custa caro... O Amapá é Brasil! Dar subsídio a empresário não incomoda a muitos, mas neste momento nós não estamos querendo tirar subsídio de empresários, estamos querendo reparação para o povo do Amapá, que ficou abandonado durante esses 21 dias. O outro reparo que eu faço à fala do Líder é que a responsabilidade pelo que nós vivemos é do Governo Federal sim! A concessão foi da ELETRONORTE para a empresa, e esta não fez a parte dela. O Operador Nacional do Sistema é do Governo Federal. A ANEEL, que deveria fiscalizar, é do Governo Federal. O Ministério de Minas e Energia é do Governo Federal. A responsabilidade foi, sim, do Governo Federal. E isso pode aprofundar-se, Sr. Presidente, com essa política de privatização da ELETROBRAS. O que nós vivemos no Amapá é o que estão planejando para o Brasil. "Ah, a empresa privada é mais eficiente!" Olhem o que a eficiência da empresa privada levou ao povo do Amapá, todo esse sofrimento e todas essas perdas!Portanto, eu quero fazer um apelo ao Plenário da Câmara dos Deputados. O que nós sentimos aqui durante o apagão foi abandono e falta de empatia do Brasil com uma região que produz energia. O que é mais triste é saber que nós estamos produzindo energia.E o Presidente, ao editar a Medida Provisória nº 1.010, de 2020, reverteu um benefício do IOF, o que gerou uma arrecadação de 1,2 bilhão de reais para o Governo Federal, quando o que ele está destinando para cá, para o Amapá, para essa isenção, são 80 milhões de reais. O Relator explicou muito bem que as modificações que estão no substitutivo não alteram o quantitativo de recurso que foi destinado para fazer essa operação aqui no Amapá. Então, por que não aprovar? Portanto, eu faço este apelo ao Bloco do Partido Progressistas: que nós possamos votar o substitutivo e, com isso, garantir essas medidas, que são medidas maiores para garantir uma reparação mínima. A reparação é mínima, porque para as pessoas que sofreram violência, pela criminalidade, nos 4 dias sem energia, não há como reparar. Comércios faliram, porque não puderam funcionar durante esse período. Nós estamos no meio de uma crise econômica e no meio de uma pandemia! Pessoas foram contaminadas porque não podiam lavar as suas mãos, porque não tinham água na torneira e perderam as suas vidas. A essas pessoas não podem reparar. Doentes morreram nos hospitais aqui. No primeiro dia, os hospitais, em particular, não conseguiram operar com os seus geradores. Essas vidas que se perderam não podem ser reparadas. Portanto, não é uma questão de 80 milhões de reais. Se tudo está dentro do que foi previsto no substitutivo do Deputado Acácio Favacho, por que não aprovar? Quais são os princípios que nos levam a negar ao povo da Amapá, depois de tanto sofrimento, uma pequena reparação? Eu, sinceramente, não consigo entender.Peço aos Parlamentares: votemos o substitutivo. Vamos aprová-lo e vamos dizer ao povo do Amapá que o Amapá é Brasil, que o Amapá merece respeito e que o povo do Amapá tem dignidade. É isso que nós vamos votar esta noite, não são 80 milhões de reais: é se o povo do Amapá merece, de fato, respeito. Por isso, eu faço este apelo: votemos o substitutivo do Deputado Acácio Favacho. Vamos dar uma resposta positiva do Brasil para este Estado do Amapá, que preserva suas florestas, que fornece energia, que gera energia para o Brasil inteiro. Vamos dar essa resposta! É esse o meu pedido, o meu apelo.E vamos colocar em pauta o Projeto de Lei nº 1.665, de 2015, porque acordo é feito para ser cumprido, Sr. Presidente. Eu agradeço a V.Exa., Sr. Presidente.