	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna na tarde de hoje fazer dois importantes registros.
	O primeiro refere-se à 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que terminou no dia 18 de dezembro. Esse evento importante reafirma uma política nacional fundamental para toda a população LGBT brasileira.
	O segundo diz respeito ao Partido dos Trabalhadores, que ontem, em Salvador, deu exemplo de unidade em encontro municipal que referendou o nome de Nelson Pellegrino como aquele que vai unificar todos os partidos da base do Governo - esse é o objetivo central do Partido dos Trabalhadores - na disputa das eleições de 2012. Isso vai permitir ao Governo do Estado um palanque único, o que fará com que a cidade de Salvador seja administrada cada vez mais em sintonia com um projeto estadual e nacional.
	Ao permitir que o Partido dos Trabalhadores chegue pela primeira vez à Prefeitura da cidade, a cidade de Salvador, com a sua vocação para o turismo, poderá enfrentar as desigualdades existentes, a exemplo do que fez o ex-Presidente Lula no País e a exemplo do que faz Jaques Wagner na Bahia. O Partido dos Trabalhadores vai cumprir essa função fundamental.
	Sr. Presidente, outro assunto me traz a esta tribuna. O Presidente do INCRA, Celso Lacerda; o Superintendente Regional do INCRA na Bahia, Marcos Nery; o Prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes; os Deputados Estaduais Marcelino Galo e Zé Raimundo; o Diretor de Desenvolvimento do INCRA Nacional, Luiz Gugé; e diversas lideranças do sudoeste do Estado estiveram, na última quinta-feira, em Vitória da Conquista, para anunciar a construção da Adutora de Chapadão, que visa atender aproximadamente 600 famílias de assentados. No total, 3.500 famílias de Vitória da Conquista serão beneficiadas por essa adutora, que resolverá os problemas de abastecimento de água potável e de irrigação vividos pelos assentados. Isso representa sustentabilidade.
	Essa iniciativa faz com que o Estado referende o Presidente do INCRA como uma das pessoas que mais contribuíram, nos últimos tempos, para a reforma agrária no Estado.
	Além da adutora de Vitória da Conquista, obra que corresponde a um investimento de quase 7 milhões de reais, há outra demanda no Estado. Trata-se de uma área por cuja desapropriação se luta há mais de 18 anos. E justamente na gestão de Celso Lacerda ela será desapropriada, mediante acordo com a empresa e com o INCRA Nacional. Nós estamos aguardando que o Juiz da 7ª Vara Federal da Bahia, Dr. Wilson Alves, homologue o acordo, para que as famílias sejam assentadas. Essa é uma medida importante.
Por esses dois grandes motivos, podemos dizer que o Dr. Celso Lacerda tem cumprido uma agenda muito importante para o Movimento Sem Terra e para os movimentos sociais do Estado. Cabe mencionar o esforço que ele está fazendo para podermos, ainda neste ano, dispor dos decretos que permitem assentar diversas famílias no Estado. São 149 os processos que estão à espera da assinatura da Presidente Dilma Rousseff. Como sou muito esperançoso, acredito que ainda neste ano serão assinados esses decretos, bem como liberados os recursos para que as áreas decretadas recebam certificado de posse.
	Como houve muita mobilização entre agosto e setembro, em todo o Brasil, acredito que ainda neste ano será possível o assentamento dessas famílias, bem como a edição de outros decretos que permitam a ampliação do horizonte, no que diz respeito à reforma agrária no Estado.
	Sr. Presidente, as perspectivas para 2012 são muito boas. Temos cada vez mais confiança e esperança no projeto político do INCRA, dirigido por Celso Lacerda; do Ministério do Desenvolvimento Agrário, dirigido por Afonso Florence; da Bahia, dirigido pelo Superintendente Marcos Nery; e do Brasil, dirigido pela Presidente Dilma Rousseff. 
	A última pesquisa de opinião mostra o crescimento da aprovação popular à nossa Presidente, o que reafirma e consolida um projeto político para o Brasil. Acredito que todos os brasileiros têm cada vez mais esperança e confiança em que 2012 será muito melhor do que 2011. É nisso que acredito. É o que espero, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar aqui na Casa a realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que terminou ontem, dia 18 de dezembro. Desde o dia 15, delegados que representavam a população LGBT estavam reunidos para discutir políticas públicas para o setor.
	Promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, em parceria com entidades LGBT, a Conferência resultou em um caderno de posicionamentos que deverão balizar as políticas a serem executadas pelo Governo Federal, bem como em sugestões a outros Poderes do Estado. 
	Os participantes, na ocasião, aprovaram moções de apoio à versão original do projeto que torna a homofobia crime equivalente ao racismo e ao antissemitismo (perseguição a judeus).
	Esse posicionamento é importante, senhoras e senhores, inclusive para pautar a nossa discussão enquanto Parlamentares. A versão que tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal não deixa expresso com efetividade que os atos de homofobia devam ser tipificados no Código Penal e pode criar dificuldades na interpretação deste crime dentro do Poder Judiciário, além de punições mais brandas.
	Nossa sociedade avançou ao não tolerar casos de racismo, considerando crime inafiançável qualquer tipo de ofensa de cunho racista. Assim devemos proceder com o preconceito contra a opção sexual de uma pessoa.
	Nesse sentido, a participação de Estados e Municípios é importante, principalmente porque essa população precisa de uma série de políticas diferenciadas, que envolvem assistência jurídica e médica.
	Além disso, os nossos órgãos governamentais precisam investir em mais campanhas contra a homofobia. As agressões contra a população LGBT, pela falta do respeito à opção sexual, cada vez mais multiplicam-se em casos que, não raras vezes, resultam em morte.
	Esse segmento não precisa se esconder para viver sua vida enquanto cidadãos e cidadãs comuns. O que a nossa sociedade precisa é incluí-los, respeitá-los e construir outra cultura que não tolere esses casos de preconceito.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste final de semana, o Partido dos Trabalhadores consolidou o nome do Deputado Federal Nelson Pellegrino como o candidato que vai disputar as eleições municipais de Salvador. Com isso foi feita uma demonstração da unidade do partido na busca pela vitória em 2012, consolidando a força do PT na Bahia, cuja liderança maior é o Governador Jaques Wagner, no seu segundo mandato.
	O que vimos no último domingo foi a consolidação dos nossos propósitos de marcharmos unidos para resgatar a identidade da nossa capital, que sempre teve um perfil de esquerda democrática e que, nos últimos anos, foi administrada de forma equivocada, gerando uma série de insatisfação da população.
	A pré-candidatura do Deputado Nelson Pellegrino à Prefeitura de Salvador, com uma definição antes mesmo de começar o ano eleitoral, que é 2012, demonstra um amadurecimento do nosso partido, na medida em que, sem as disputas internas, porque há um consenso em torno dessa candidatura, pode-se trabalhar com mais tranquilidade na elaboração de um projeto de governo para Salvador, ao tempo em que se consolidam as alianças com os partidos da base aliada que se identifiquem com os nossos propósitos.
	Acreditamos que essa unidade em torno do nome do Deputado Nelson Pellegrino, reflete também a unidade que existe em torno do nome do Governador Jaques Wagner, o que, graças a essa estratégia, permitiu a sua reeleição, possibilitando a continuidade do projeto de governo que o nosso partido elaborou para o Estado.
	Ao elegermos o PT para governar Salvador, queremos repetir na Capital baiana o mesmo sucesso que vem obtendo a administração de Jaques Wagner no Governo da Bahia, como também com o PT; o sucesso da administração do ex-Presidente Lula, no Brasil, que vem tendo continuidade com a administração da Presidenta Dilma Rousseff.
	O ano que vem será de muita luta, e precisaremos, mais do que nunca, da nossa militância ativa nas ruas, das nossas lideranças em todos os níveis e da confiança plena na vitória, não apenas de um candidato do PT, mas também de um projeto de governo que tem-se revelado melhor para a Bahia e que, com certeza, será melhor para Salvador.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também neste final de semana estivemos em Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia, onde, junto com o Presidente Nacional do INCRA, Celso Lacerda, e do Prefeito Guilherme Menezes, participamos do ato solene de lançamento da pedra fundamental para a construção da Adutora do Rio Pardo.
	Trata-se de uma obra fundamental que vai beneficiar diretamente 488 famílias de trabalhadores rurais ligados ao MST, que vivem em seis assentamentos da reforma agrária na região. A adutora, com extensão de 45 quilômetros, além dos assentamentos, beneficiará dezenas de comunidades da zona rural, totalizando mais de 11 mil pessoas que até hoje têm na falta de água para consumo humano um dos seus principais problemas.
	Depois de mais de 17 anos de espera, a chegada da adutora representa não apenas a satisfação dessas famílias, que ao longo de todos esses anos conviveram com o drama da escassez de água, mas também e principalmente a esperança daqueles que acreditaram na luta, na persistência e souberam confiar nas suas lideranças.
	Esse é o resultado da luta do MST, que, ao reivindicar a reforma agrária, não busca apenas a redistribuição de terras, mas também criar condições imprescindíveis para o desenvolvimento do campo. E desenvolvimento significa terra, crédito, financiamento, infraestrutura de produção e comercialização e água.
	O dia ficará na história das famílias dos assentamentos Baixão, Conquista do Rio Pardo, Mutum, Olho D'Água, Caldeirão e Cipó, como também para outras centenas de famílias que vivem na zona rural do Município e que agora terão mais um motivo para acreditar na reforma agrária.
	Queremos agradecer, portanto, ao INCRA, ao Prefeito de Vitória da Conquista, mas principalmente, pela coragem e persistência, às lideranças do MST, que, mesmo lutando contra a adversidade, souberam superar desafios, vencer obstáculos, para que agora possam colher os frutos dessa luta.
	Acreditar sempre, sem desistir jamais, faz parte do nosso ideário de luta e do dia a dia de todos os que militam nos movimentos pela reforma agrária no Brasil.
	Viva o MST!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo Programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!