
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/04/2022 �s 20:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 37.2022         
Hora: 20:36
Fase: BC         
Orador: JOAQUIM PASSARINHO, PL-PA
Data: 18/04/2022






 O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, viemos à tribuna, primeiro, concordar - fazendo um pequeno aparte ao que foi colocado há pouco - que nós poderíamos ter algumas matérias em pauta. Temos discutido muito algumas matérias que são muito importantes para este País, pelo menos para uma parte dos Parlamentares que compõem esta Casa. Nós poderíamos estar discutindo e votando o projeto que pretende acabar com o foro privilegiado. O Brasil é o País que mais tem cidadãos com foro privilegiado no mundo. É impressionante a quantidade de pessoas que navegam, que flutuam em cima dessa garantia do foro privilegiado. Nós temos uma legislação pronta para ser votada. Precisamos votá-la. O foro privilegiado precisa ser diminuído. Essa legislação precisa ser votada o mais rápido possível, num resgate do que esta Casa tem feito.Sobre os supersalários, temos também um trabalho muito interessante feito pelo Deputado Rubens Bueno para que eles deixem de existir no País. A nossa Constituição traz uma limitação de salários. Porém, nós temos o puxadinho, nós temos a laje, nós temos o telhadinho, o que faz com que esses salários se multipliquem e fiquem exorbitantes neste País. Também temos, a esse respeito, um trabalho interessante há 2 anos já pronto, e esta Casa também não pauta os supersalários.Temos a PEC da Segunda Instância, um trabalho brilhante feito pelo Deputado Fábio Trad. Acho que precisamos apreciá-lo. Esse trabalho ainda está na Comissão; precisa vir para cá.Essas são três pautas que eu considero da maior importância para o povo brasileiro, da maior importância para esta Casa se debruçar sobre elas, dentre tantas outras. Tenho certeza de que esta Casa tem feito a sua parte. Durante a pandemia, fez a sua parte: tem trabalhado muito nesse modelo híbrido - presencial e remoto. Temos feito um mandato com muita produtividade. A Deputada Bia Kicis disse há pouco que a Comissão de Constituição e Justiça teve uma produtividade excelente. Eu acho que a Casa como um todo teve essa produtividade. Mas nós precisamos também pegar esses pontos, que eu sei que têm problemas, que não são consensuais. Nós não podemos nos furtar a fazer esse debate.Volto a dizer que estes são três pontos que eu acho que nós deveríamos trazer para esta Casa: PEC da Segunda Instância, supersalários e foro privilegiado. São três pontos importantíssimos, pautas das quais a população precisa. A população espera que esta Casa possa um dia deliberar sobre isso. Sendo este um ano de eleição ou não, eu acho que é nosso dever, é nossa obrigação falar de temas tão importantes para a Nação brasileira.Muito obrigado, Presidente.