
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/03/2019 �s 19:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2019         
Hora: 19:52
Fase: EN         
Orador: VINICIUS FARAH, MDB-RJ
Data: 20/03/2019






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente apresentei o Projeto de Lei nº 1.085, de 2019, que obriga o repasse de recursos de emendas parlamentares impositivas de bancada da área de saúde em natureza de despesa de custeio em percentual mínimo de 10% destinado às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, através do Fundo Nacional de Saúde.Mantive convivência diária com o drama dessas instituições. Quando Prefeito de Três Rios, por 8 anos seguidos, empenhei todos os esforços junto ao Estado e ao Governo Federal para reverter o quadro de total impossibilidade operacional de atendimento no Hospital de Clínicas de Três Rios dos pacientes do SUS. Algum êxito foi alcançado, certamente, mas sem dispensar o direcionamento de recursos próprios do Município para o não fechamento do serviço público.Nesta perspectiva, acredito que, além das necessárias novas receitas exigidas das instituições, vez que os recursos do SUS devem ser de natureza complementar no serviço, o Orçamento da União deve zelar por condições de equilíbrio nesta relação, haja vista a defasagem entre os custos e os valores praticados pelas tabelas de repasse do SUS, que acumula resultados negativos impactantes e ultrapassa R$ 20 bilhões no País. Esta situação é extremada quando conhecemos dados do Ministério da Saúde que apontam que as Santas Casas representam para cerca de 20% dos Municípios a única assistência e que 31% dos leitos no Brasil estão nestas instituições. Segundo a mesma fonte, Hospitais Filantrópicos e Santas Casas, em conjunto, são responsáveis por 51% dos atendimentos públicos e por mais de 60% dos transplantes, cirurgias neurológicas e oncológicas, quimioterapias e partos realizados no País.Por essas razões, nobre Deputados, temos a obrigação de contribuir com solução, se não definitiva, de alguma efetividade, que traga algum alívio neste cenário de horror.