	O SR. LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO - Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, meu conterrâneo, Líder Deputado Henrique Eduardo, quero saudar o Deputado Fábio Faria, do PSD do Rio Grande do Norte, autor do pedido de realização desta Comissão Geral, momento ímpar para que a gente venha aqui discutir os problemas, a crise e as dificuldades que enfrentam os Municípios do nosso País.
	Quero saudar os demais Deputados, os membros da Mesa, o nosso Presidente Paulo Ziulkoski, líder do nosso movimento municipalista, os colegas Prefeitos e Prefeitas do meu Estado, o Rio Grande do Norte, que estão aqui em número de mais de 70 Prefeitos. 
	Quero agradecer-lhes pela mobilização que fizemos, não só no dia 21 de outubro, lá na Capital, em Natal, com a presença do Presidente da Câmara, do Presidente Renan, como já disse aqui o Deputado Fábio, mas, sobretudo, pela paralisação, nos últimos dias 5 e 6 do corrente mês, que fizemos em mais de 100 Prefeituras do Rio Grande do Norte, com a participação de todos os partidos políticos, demonstrando, registrando e protestando. 
Pela crise que a gente enfrenta hoje, se alguma coisa não for feita de imediato, eu diria que os Municípios brasileiros entrarão em colapso - se já não estão- , e nós  jamais poderemos ser gestores, mesmo tendo recebido a confiança das nossas populações para gerir os problemas dos nossos Municípios. (Palmas.) 
	Então, neste momento, Presidente, V.Exa. demonstra, com  sua história de mais de 40 anos de vida pública, de Deputado, ser conhecedor da realidade dos pequenos Municípios no Brasil, não só no Rio Grande do Norte, mas do Nordeste. E agora V.Exa. demonstra sensibilidade não só ao deferir a instalação desta Comissão Geral, mas também ao concordar, com o apoio de todo o colegiado de Líderes desta Casa, que aqui, sim, é onde se discute, é onde se aprova, é onde se resolve, é onde se encaminha uma provável solução, que já se encontrou para tantas outras reivindicações, para categorias, para professor, para médico, para outras que tanto reivindicam. 
	Chegou a hora de discutirmos não só o pacto, não só as dificuldades, mas também a solução para aquele que é o maior empregador deste Brasil, para aquele que é o maior cuidador da população brasileira e para aquele que é, sobretudo, o pilar, a reserva, o sustentáculo do Governo Federal em todos os programas que são executados no Brasil. Se não fossem as nossas Prefeituras, nada chegaria, nada se resolveria, nada se faria. (Palmas.)
	E agora o que nós estamos sentindo - e eu digo isso com experiência -, nobres colegas, não só Presidentes de associações estaduais, de federações... Quero parabenizá-los pelas movimentações que já fazem em seus Estados e dizer, como disse o Presidente, que não é hora de radicalizar, não é hora de histerismo, não é hora de gritaria. É hora, sim, de registrar, de lutar e de pedir a quem de direito possa nos aceitar ou nos ouvir e respeitosamente dizer: "Socorro!, os Municípios brasileiros estão morrendo à míngua!", como vemos em outras situações. E, se nada for feito, as movimentações que nós vimos nas ruas em julho, podemos, sim, estar preparados, porque aquilo está acontecendo em face das dificuldades e da qualidade da prestação do serviço público, porque nós não podemos fazer mais nada.
	Basta! Chega de sermos meros pastoradores de folhas, que é isso que nós somos hoje. (Palmas.) Se nós não fizermos algo, se nós não encaminharmos... E, com todo respeito que nós temos pela nossa Presidenta - e digo nossa Presidenta porque a ajudamos a ser a nossa representante, com capacidade, com dignidade, com vontade de acertar -, é hora também de a Presidente reconhecer que os Municípios brasileiros já foram ajudados, sim, estão sendo ajudados. 
	Respeitosamente, queria dizer ao Dr. Márcio, da Secretaria do Tesouro Nacional, que é verdade, é incontestável o crescimento que posso aqui registrar, Dr. Márcio, ínfimo do FPM, porque as despesas crescem numa velocidade 4, 5, 6 vezes maior do que a das receitas.
	Então, essa conta já explodiu, já estourou. No meu Estado Rio Grande do Norte, recebemos agora, em outubro, sinal de alerta do Tribunal de Contas do Estado, conforme a LRF. O colega aqui, Prefeito de Ponta Grossa, registrava que mais de 60 Municípios já estão além do limite prudencial. E o que vai acontecer? Todos nós com contas rejeitadas, todos nós condenados. E amanhã o que vai estar estampado nos jornais, nas televisões? É que fomos gestores irresponsáveis. E isso nós não podemos aceitar. (Palmas.)
	Temos que dizer aqui na Casa do Povo, na Câmara dos Deputados, que, se nós avançamos na aprovação de muitas matérias... É hora também, Presidente Henrique, de V.Exa. dar a  sua contribuição, como sempre foi dada. Temos aí o exemplo dos royalties.
Não é possível que uma Casa composta por 513 Deputados e uma outra por 81 Senadores e que atenderam os Municípios quando derrubaram os vetos da Lei nº (O microfone é desligado.) fiquem agora acomodadas e caladas. 
	É hora, sim, de procurarmos também o Supremo Tribunal Federal, que é a Corte maior, mas também representante do Poder Judiciário e que sabe muito bem que os Municípios têm uma parcela de despesas com o Poder Judiciário, com a Justiça Eleitoral e com a segurança pública. 
	Aqui está a ex-Governadora do nosso Estado e Vice-Prefeita hoje da capital, Professora Vilma, e o Vice-Governador Robinson, que conhecem muito bem essas histórias. Se nós aqui estamos pedindo como pauta 1 a decisão do índice de correção do salário dos professores, através da Lei nº 11.738, de 2008, e do Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, que se define pelo INPC, e se o Presidente Lula assim encaminhou, é porque estava em consonância com os Municípios brasileiros e com os Estados, e nós não podemos permitir, com todo o respeito à categoria do magistério, que merece ganhar não só 1.500 reais, mas 2 ou 3 mil reais... Se o Congresso e o Governo Federal respeitassem a Lei nº 11.738, de 2008, que esta Casa aprovou... (O microfone é desligado.) Quando os Municípios não pudessem cumprir com o piso, o Governo Federal complementaria. E a história que temos hoje é que nenhum dos 5.568 Municípios do País recebeu 1 centavo sequer dessa complementação. (Palmas.) É essa história que precisamos registrar. É nesse ponto que temos de dizer que Prefeito não é contrapiso, não. É o contrário: piso tem de ser aprovado, tem de ser garantido, mas a gente tem de procurar também se preocupar com o fato de que se não pode ser pactuado um piso para as receitas. Mas nós temos de ter responsabilidade, coragem e respeito, somado à Câmara, ao Senado, ao Governo, aos Poderes, para dizer que os Municípios brasileiros não podem morrer sozinhos, como a gente está vendo hoje, na questão receita e despesa. 
	Alguma coisa tem de ser feita não ontem, não amanhã, mas hoje. É agora ou nunca. Ou temos solução ou os Municípios terão decretada sua falência pelas condições, porque ninguém vai obrar milagre. Se a despesa sobe 20%... E o que eu dizia do Secretário Márcio é que o FPM, hoje publicado pelo Tesouro, cresceu até 8 de novembro 1,8%. São assim nossos dados. Como a conta vai fechar com um crescimento, só na folha da educação, da ordem de 20%, num ano como este? É impossível. 
	Portanto, aqui deixo a minha palavra, em nome do Rio Grande do Norte, em nome do municipalismo brasileiro. Todo Deputado Estadual, todo Deputado Federal, todo Senador, Governador, Presidente, Vereador e Prefeito recorrem às populações para que reconheçam nosso trabalho, mas é hora também de darmos as mãos e dizer: municipalismo forte ou país forte só se faz com Municípios com condições de trabalho. E se nós estamos lá, sofrendo as pancadas, as consequências e as dificuldades, não é justo que atravessemos mais 1 ano... Em 2013, é hora de mudar, é hora de melhorar, é hora de aprovar também um crescimento do Fundo de Participação, até para recuperarmos essas perdas, como disse o Presidente Paulo, de mais de 400 bilhões. Se nós estamos pedindo apenas 2%, 7 bilhões, não é isso que vai quebrar a União, eu tenho absoluta segurança!
	Com o trabalho feito pelo Presidente Henrique Eduardo Alves, pelos seus Líderes, pelo Presidente Renan Calheiros, indo ao Ministro Mantega ou à Presidenta Dilma... Nós temos que dizer que Brasil forte se faz com municipalismo forte. E, aqui, a nossa voz, a voz de coragem, a voz de resistência, a voz de quem luta é para que a gente possa ter uma vitória para o povo brasileiro!
	Muito obrigado. (Palmas prolongadas.) 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Como os senhores podem ver, nós temos um Prefeito valente no Rio Grande do Norte.
	Uma salva de palmas para o nosso Prefeito Benes Leocádio, mais uma vez, que interpretou, com muita verdade, o sentimento dos Prefeitos. (Palmas.)