
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/04/2019 �s 14:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 60.2019         
Hora: 14:08
Fase: PE         
Orador: BENEDITA DA SILVA, PT-RJ
Data: 04/04/2019






 A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma da Previdência proposta por Bolsonaro mexe com todos e piora a vida da grande maioria, sobretudo dos mais pobres.O povo já começa a perceber que é ele que vai pagar a conta e que essa história de combater privilégios é pura propaganda do Governo. Do total de 1,1 trilhão de reais previstos pela reforma em 10 anos, 75% serão pagos pelos trabalhadores contribuintes do INSS, pelo fim do abono salarial para quem ganha entre um e dois salários mínimos e pelo corte radical no BPC para idosos pobres.Portanto, os mais afetados pela reforma de Bolsonaro são os mais pobres e não os privilegiados de altos salários do serviço público civil e militar. Os problemas da Previdência Social não são meramente fiscais, como trata o Governo e a mídia ligada ao mercado financeiro. Se fosse, a primeira medida seria cobrar as dívidas bilionárias - bilionárias! - dos grandes empresários, que atingiram 476 bilhões de reais em 2018.No Governo Lula, a Previdência urbana era superavitária, devido ao crescimento da economia, de geração de 20 milhões de empregos formais, mostrando, com isso, que uma Previdência sustentável depende também do investimento do Estado no desenvolvimento econômico.Todos concordam que a reforma da Previdência é necessária, mas esta diz respeito ao futuro dos nossos filhos e ao que queremos para a nossa sociedade. Por isso deveria ser amplamente discutida pela sociedade civil, pelos sindicatos e pelos movimentos sociais.O que queremos? Um Brasil socialmente mais justo e com aposentadoria digna ou uma sociedade desigual, como propõe a reforma de Bolsonaro, inspirada pelos banqueiros? Essa é a realidade.Mas a reforma de Bolsonaro não se preocupa com nada disso, é bom que se diga, objetiva apenas duas coisas: em primeiro lugar, criar dificuldades para a aposentadoria, a fim de diminuir as despesas da Previdência e, com isso, adequá-la à camisa de força da famigerada Emenda Constitucional nº 95, de 2016, sobre o teto dos gastos públicos, congelados por 20 anos; em segundo lugar, privatizar a previdência pública, com a criação do regime de capitalização, que beneficia os bancos e produz unicamente fome e miséria para o aposentado, como ocorreu no Chile.Nas condições do mercado de trabalho brasileiro, a elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e da exigência de 40 anos de contribuição para se obter o benefício integral tornará praticamente impossível às pessoas se aposentarem neste País. A partir dos 60 anos, grande parte dos trabalhadores acabará ficando na dependência dos 400 reais da assistência, e, acima dos 70 anos, de um salário mínimo. A alternativa para o trabalhador é morrer trabalhando ou envelhecer na miséria.A reforma de Bolsonaro visa desmontar o Estado social brasileiro, que é universal e protege 82% dos idosos, especialmente os mais pobres. Como disse o companheiro Fernando Haddad, Bolsonaro e Paulo Guedes querem destruir a Previdência Social e criar bolsa família para os idosos do País, que viverão à míngua.As mulheres são o segmento mais afetado pela reforma. A sua discriminação profissional, com salário médio menor que o dos homens, o tempo gasto com a reprodução humana e a dupla jornada de trabalho, para cuidar da família e da casa, ainda consideradas coisas de mulher, são, em parte, compensadas pelo sistema atual na contagem do tempo de contribuição e idade menores do que dos homens. Pois foi exatamente essa diferença benéfica à mulher que a reforma da Previdência de Bolsonaro extinguiu. O resultado seria aumentar ainda mais a desigualdade de gênero na sociedade brasileira.Esses são apenas alguns dos muitos retrocessos da PEC, de fevereiro de 2019, proposta por Bolsonaro. Aliás, como em tudo que ele faz e diz, é sempre um retrocesso a mais para desfazer o Brasil como nação soberana e um país que defende a justiça social.O povo, quando votou em Bolsonaro, aqueles que o elegeram o elegeram com a esperança de que ele iria combater a corrupção, de que ele iria criar mais empregos, de que a sociedade civil organizada teria mais participação. Ele mentiu para essa população!Simplesmente mentiu para essa população que votou nele, porque, nós sabemos, durante os seus 28 anos nesta Casa, ele nem sequer apresentou um projeto para o Estado do Rio de Janeiro que pudesse ajudar na segurança, já que fala tanto em segurança, em polícia. E, mesmo com relação à Polícia, ele se esquece das mulheres, porque na reforma da Previdência que ele apresenta, a policial feminina tem o mesmo tempo de trabalho do policial masculino, quando essa diferenciação, na Constituição brasileira, já é garantida. Por isso, ele rasgou a Constituição brasileira para mandar - ele e Guedes - essa reforma da Previdência para esta Casa.Então, é uma mentira! Eles estão mentindo para o povo brasileiro, porque ele diz que defende a segurança, defende os militares, e, no entanto, não tem um plano de segurança para este País que possa incorporar os direitos garantidos na Constituição tanto dos profissionais quanto do povo brasileiro. É uma mentira essa reforma da Previdência! Ele quer adequá-la para atender os grandes banqueiros, porque querem pegar esse patrimônio e colocar dentro da previdência privada. E todos sabemos que a maioria dos brasileiros está com a sua previdência, pagam o INSS, que é o que eles querem tirar.Por que esse Governo, que fala tanto da moralidade e da decência, não reconhece que são bilhões e bilhões que se perdoam de bancos e de devedores da Previdência? E tem a coragem de dizer que ela é deficitária! Ela não é deficitária, não só comprovado pela CPI que comprovou e pelas pesquisas, pelos números que aí estão sendo colocado.Não é possível concordar com essa reforma da Previdência, não é possível aceitar os argumentos que são colocados pelo Governo, por Paulo Guedes. Eu não sei quem está governando este País até agora, qual é o projeto, o plano apresentado de seguridade social para o povo brasileiro, na sua maioria, os homens e as mulheres deste País. Os nossos servidores públicos... O que ele tem apresentado para os servidores públicos, para o trabalhador de chão de fábrica, para as trabalhadoras domésticas? O que esse Governo tem para apresentar?É por isso que ele acha com muita facilidade aqueles que os apoiam nessa loucura total, que defendem tanto a família, mas, no entanto, não defendem o salário da família, a comida na mesa da família, a escola da família, a saúde da família, o direito da família de se desenvolver.Eu também sou uma defensora da família brasileira e não vou vendê-la. Existe gente boa, qualificada, profissionais excelentes, pesquisadores excelentes, que contribuem com tecnologia, com seu conhecimento, para o crescimento e desenvolvimento deste País.Por que buscar nos Estados Unidos, mandar formar nos Estados Unidos, país que nem sequer tem a nossa cultura, não sabe o que é uma comunidade quilombola, uma comunidade indígena, as quais estavam aqui quando chegaram os portugueses para explorar esta Nação.Portanto, Sr. Presidente, é com muita indignação que eu coloco que essa reforma da Previdência não pode ser feita como está sendo feita, sem um diálogo com o País, sem um diálogo com as forças políticas, sem um diálogo com aqueles que vão ser os mais prejudicados, o trabalhador e a trabalhadora.Muito obrigada, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Agradecemos à Deputada Benedita da Silva o pronunciamento.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma da Previdência proposta por Bolsonaro mexe com todos e piora a vida da grande maioria, sobretudo dos mais pobres.O povo já começa a perceber que é ele quem vai pagar a conta, e essa história de combater privilégios é pura propaganda do Governo.Do total de R$1,1 trilhão previsto pela reforma em 10 anos, 75% serão pagos pelos trabalhadores do INSS, pelo fim do abono salarial para quem ganha entre 1 e 2 salários mínimos e pelo corte radical no BPC para idosos pobres.Portanto, os mais afetados pela reforma de Bolsonaro são os mais pobres, e não os privilegiados de altos salários do serviço público civil e militar.Os problemas da Previdência Social não são meramente fiscais, como tratam o Governo e a mídia ligada ao mercado financeiro. Se fosse a primeira medida, seria a de cobrar as dívidas bilionárias dos grandes empresários, que atingiu 476 bilhões de reais em 2018.No Governo Lula, a Previdência urbana era superavitária, devido ao crescimento da economia e à geração de 20 milhões de empregos formais, mostrando com isso que uma Previdência sustentável depende do investimento do Estado no desenvolvimento econômico.Todos concordam que a reforma da Previdência é necessária, mas esta diz respeito ao futuro de nossos filhos e ao que queremos para a nossa sociedade. Por isso deveria ser amplamente discutida pela sociedade civil, pelos sindicatos e movimentos sociais.O que queremos? Um Brasil socialmente mais justo e com aposentadoria digna ou uma sociedade desigual, como propõe a reforma de Bolsonaro inspirada pelos banqueiros?Mas a reforma de Bolsonaro não se preocupa com nada disso, e objetiva apenas duas coisas: em primeiro lugar, criar dificuldades para a aposentadoria a fim de diminuir as despesas da Previdência e com isso adequá-la à camisa de força da famigerada Emenda 95, do teto dos gastos públicos. Em segundo lugar, privatizar a previdência pública, com a criação do regime de capitalização que beneficia os bancos, mas produz unicamente fome e miséria para o aposentado, como ocorreu no Chile.Nas condições do mercado de trabalho brasileiro, a elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e da exigência de 40 anos de contribuição para se obter o benefício integral tornarão praticamente impossível as pessoas se aposentarem.A partir dos 60 anos, grande parte dos trabalhadores acabarão ficando na dependência dos 400 reais da assistência e, acima dos 70 anos, de 1 salário mínimo.A alternativa para o trabalhador é morrer trabalhando ou envelhecer na miséria.A reforma de Bolsonaro visa desmontar o Estado social brasileiro, que é universal e protege 82% dos idosos, especialmente os mais pobres. Como disse o companheiro Fernando Haddad, "Bolsonaro e Paulo Guedes querem destruir a Previdência Social e criar um Bolsa Família para os idosos do País, que viverão à míngua".As mulheres são o segmento mais afetado pela reforma. A sua discriminação profissional, quando têm um salário médio menor que o dos homens, o tempo gasto com a reprodução humana e a dupla jornada de trabalho para cuidar da família e da casa, ainda considerada "coisas de mulher", são em parte compensadas pelo sistema atual, na contagem do tempo de contribuição e idade menores do que o dos homens. Pois foi exatamente essa diferença benéfica à mulher que a reforma da Previdência de Bolsonaro extinguiu. O resultado seria aumentar ainda mais da desigualdade de gênero na sociedade brasileira.Estes são apenas alguns dos muitos retrocessos da PEC 06/19, proposta por Bolsonaro. Aliás, como em tudo o que ele faz e diz, é sempre um retrocesso a mais para desfazer o Brasil como Nação soberana e um país que defendia a justiça social.Era o que eu tinha a dizer.