
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/05/2022 �s 18:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 49.2022         
Hora: 18:20
Fase: OD         
Orador: ODAIR CUNHA, PT-MG
Data: 03/05/2022






 O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dialogar com o ilustre Relator.Esta emenda, de autoria da Deputada Rejane Dias, basicamente reproduz um princípio do Direito Administrativo, que é a obrigação de se garantir publicidade aos atos administrativos. É claro que, uma vez havendo a necessidade de se garantir publicidade, nada há que ser contrário a isso, nobre Relator, no sentido de nós explicitarmos a quem será feita a doação das vacinas.Eu dialogo com V.Exa. até em respeito ao Deputado André Figueiredo, da bancada do PDT, e outros, cuja emenda explicita ainda mais a política que nós queremos desenvolver.É claro que, como bem notou a Deputada Sâmia, a política de imunização precisa ser uma política universal. Se nós queremos, de maneira geral, global, fazer o enfrentamento à pandemia, é necessário, sim, haver uma política universal para garantir que todos os países tenham acesso à imunização. Mas é preciso também que o povo brasileiro tenha noção exata de quais serão os países a serem beneficiados; que número de pessoas serão atendidas; qual será o volume de recursos que o Governo brasileiro disponibilizará; quais serão os lotes de vacinas que serão entregues a que país; e, obviamente, se o país destinatário e beneficiário da doação deu a sua anuência.Dessa forma, a proposta que a Deputada Rejane Dias apresenta merece o nosso apoio e a atenção desta Casa Legislativa.Eu diria, Sr. Presidente, que o que abunda não prejudica. Não vejo razão, então, para que o ilustre Relator deixe de acolher a nossa proposta, porque ela vai ao encontro da transparência e dos objetivos que essa MP tem, que é contribuir com o esforço internacional de garantir uma política global de imunização.São as razões que nos assistem, Sr. Presidente.