
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2022 �s 15:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65.2022         
Hora: 15:20
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 19/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, eu vou explicar o que é esta medida provisória. Esta medida provisória assegura crédito para a compra de cestas básicas para as comunidades quilombolas, mas não porque o Governo valorize os quilombolas. Aliás, o Governo tem demonstrado seu racismo de forma muito explícita. Esta medida provisória assegura este crédito porque houve uma ação, uma ADPF, vitoriosa no Supremo, e o Governo foi obrigado a conceder subsídios ou dar condições de dignidade aos quilombolas - a mais de 200 mil quilombolas. Neste sentido, parte desta decisão são as cestas básicas a serem concedidas. O Governo não empenhou nada desta medida provisória. Se esta medida provisória não for votada até o dia 1º de junho, ela caduca. Repito: o Governo não empenhou nada, nada! O Governo não teve nenhuma preocupação com isso. A preocupação do Governo é proteger o Presidente da República, é proteger os filhos dele, e tentar questionar a lisura das eleições, porque ele sabe que vai perder as eleições. Aliás, ele já prepara a possibilidade de um golpe. Volto a dizer: o Governo não teve a preocupação de cumprir uma decisão judicial. Algum tempo atrás, o Governo disse: "Não, não precisam nem votar a medida provisória, porque eu me comprometo a empenhar tudo".É bom lembrar que empenhar não é executar, mas o Governo também não empenhou. O Governo não respeita o povo e não respeita o Poder Judiciário. Esta ação foi movida por vários partidos de oposição, inclusive pelo Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, para que o Governo assuma sua responsabilidade com o povo. O Governo não tem responsabilidade com o povo. O Governo fica criando factoides, fica fazendo teatrice, para tentar fazer com que o povo esqueça o nível de sofrimento que está posto. A incompetência e o desrespeito deste Governo entram nas casas, retiram a comida do povo brasileiro, arrancam os empregos do povo brasileiro, destroem os recursos que deveriam ser destinados às políticas públicas. É isso que nós estamos vivenciando. Como se não bastasse, ainda querem vender, melhor dizendo, entregar a ELETROBRAS, porque o Governo não tem um plano para desenvolver o Brasil. Se ele tivesse um plano de desenvolvimento econômico, industrial e agrícola, não privatizaria uma empresa de energia nem, muito menos, trataria a PETROBRAS com tanto desprezo. Neste momento, no Brasil, a PETROBRAS não está usando sua capacidade de refino. Nós estamos importando petróleo refinado. Nós estamos produzindo óleo cru e importando, porque o Governo quer vender a PETROBRAS. Ele diz: "É importante vendê-la, porque se aumenta a competitividade". No entanto, quando ele vendeu a refinaria da Bahia, aumentou o preço. Nós somos favoráveis a esta medida provisória porque defendemos o povo e porque sabemos que o Governo não tem interesse em aprovar esta medida. Ele está descumprindo a lei e, ao mesmo tempo, descumprindo a função que cabe a um governante, ou seja, acolher e cuidar do povo.Nós encaminhamos "sim" à medida provisóriaNão ao descaso do Governo Bolsonaro!