	O SR. ZÉ SILVA (SD-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, até por ser autor do projeto, eu peço a V.Exa. que acrescente o meu tempo de Líder. 
	Eu queria chamar os colegas Parlamentares para fazermos uma reflexão maior sobre o projeto. Eu tive a oportunidade de debater com diversos Parlamentares, especialmente com o colega de autoria do projeto, o Deputado Nilson Leitão. Quero destacar o poder de articulação e o conhecimento da Deputada Tereza Cristina e também de outros Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, da bancada do PT, do Deputado Afonso Florence, porque fizeram uma concertação importante. Com isso, o projeto tomou outra dimensão. 
	Como estudioso do assunto, extensionista rural há mais de 26 anos, digo que há um eixo importante nesse projeto, que combate uma grande praga da lavoura brasileira: o fato de o Estado brasileiro não construir políticas públicas com a devida legitimidade, a fim de que esta Casa não precise, todos os anos, fazer renegociação de dívidas, além de discutir e rediscutir as políticas públicas, que nem sempre são adequadas à realidade brasileira.
	O outro eixo, além do FUNRURAL, é o das dívidas rurais. Eu destaco aqui a prorrogação, por mais 1 ano, do prazo para os agricultores da área da SUDENE liquidarem as suas dívidas e, fora da área da SUDENE, para aqueles do Banco da Terra, do Crédito Fundiário e do Cédula da Terra liquidarem suas dívidas também até o dia 27 de dezembro de 2018.
	Há um outro grande avanço, no qual há uma convergência dos partidos da base e dos partidos da Oposição: a possibilidade de associações do Banco da Terra e do Crédito Fundiário também renegociarem as dívidas coletivas, que não sejam individualizadas, com um desconto que varia de 75% a 95%. 
	Além disso, há temas antigos, como o Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária - PROCERA, que vem se arrastando desde o fim dos anos 80 e início dos anos 90 e também está incluído nessa renegociação.
	A Procuradoria tem dívidas antigas, mas não havia arcabouço legal para renegociá-las e colocar esses produtores rurais dentro do processo produtivo, para gerar renda, produção, produtividade, preservação do meio ambiente, emprego. Essas também foram contempladas.
	Há também aquelas cooperativas de agricultores familiares, de pequenos produtores, de empreendedores familiares, que estavam fora dessa repactuação de dívidas.
	Há as dívidas da CONAB, que emprestou dinheiro para os agricultores. Depois desse empréstimo, foram estabelecidas novas regras e esses agricultores não conseguiram entregar os seus produtos e não tiveram para quem vendê-los. Isso se arrasta desde o ano de 2004. Eles também foram contemplados.
	Também temos as cooperativas de crédito rural, do PRONAF C, do PRONAF D, que também foram incluídas no nosso projeto, com a possibilidade de esses produtores se inserirem novamente no nosso projeto.
	Sr. Presidente, quero me dirigir especialmente a todos os produtores rurais brasileiros. Talvez este seja o projeto de maior convergência nesta Casa. A agricultura familiar, especialmente, foi contemplada. Trata-se de um passivo de mais de 25 anos, que não tem um impacto grande para o Tesouro, mas concede a um grande contingente de agricultores, especialmente os familiares, a possibilidade acessarem as políticas públicas e pagar as suas contas. A menor inadimplência brasileira é a dos produtores rurais, que são bons pagadores. Eles só não conseguem pagar suas dívidas quando há condições adversas, como a falta ou o excesso de chuva.
	Sr. Presidente, antes de encerrar, quero fazer um agradecimento especial à Deputada Tereza Cristina; ao Deputado Luis Carlos Heinze; a todos os Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, na pessoa do Presidente Deputado Nilson Leitão, que assinou comigo este projeto; à Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, na pessoa do Deputado Heitor Schuch; aos partidos da Oposição, na pessoa do Deputado Afonso Florence, que foi nosso Ministro do Desenvolvimento Agrário.
	Tenho certeza de que, mesmo com todas as discussões e as dificuldades, este será o projeto mais importante para agricultura familiar brasileira corrigir uma dívida, um passivo. Não foram os agricultores que fizeram essa dívida, foi o próprio Supremo Tribunal Federal que tomou essa decisão. Os produtores não podem pagar essa dívida causada por erro do Supremo e também do Estado brasileiro.
	Por isso, o Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente.