DISCURSO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conforme prometido, o Governo de Pernambuco vai aos agricultores para concretizar medidas emergenciais no combate à seca, quais sejam, de segurança alimentar aos rebanhos bovinos, caprinos e ovinos e de assistência aos agropecuaristas. Em visita de trabalho ao Município de São Bento do Una, no agreste do Estado, o Governador Eduardo Campos anunciou a liberação de R$33 milhões em investimentos para a aquisição de milho e cana-de-açúcar como base para a ração animal na bacia leiteira. 
Essas ações são promovidas pelo Governo do Estado em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), como parte do programa chamado Venda Balcão. Foi aprovada a aquisição de 120 mil toneladas de cana-de-açúcar destinadas aos rebanhos de 1,8 milhões de bovinos e 2,5 milhões de caprinos e ovinos em todo o Estado. Foram providenciados 11 armazéns para entrega de milho aos agricultores. Destes, 9 já estão em operação e os outros 2, em Petrolândia e Bodocó, no sertão, aguardam a autorização do Ministério da Agricultura para funcionar.    
A venda do milho é subsidiada através da parceria do Governo do Estado/CONAB e custa R$18,12 aos produtores por saca - o preço de mercado é de R$40,00. O frete da cana-de-açúcar e do bagaço é bancado pelo Governo.   
Os agropecuaristas contam com a ajuda material do Governo do Estado no enfrentamento das perdas e para a recuperação dos rebanhos. Vale lembrar que a pecuária leiteira é um segmento tradicional e estratégico para a economia de Pernambuco. 
No atendimento às reivindicações dos produtores, o Governo anunciou a prorrogação, até maio do próximo ano, do aumento na compra do leite in natura aos pequenos criadores, passando de R$0,76 para R$1,00 o litro. Também foram emitidas duas Ordens de Serviço para a implantação de uma área de 126 hectares destinados ao cultivo de sementes de palma-forrageira. O Governo cedeu um trator para o preparo do solo e plantio das mudas de palma.        
Além dessas providências administrativas, recomenda-se que os dirigentes dos órgãos governamentais, sobretudo do setor financeiro, eliminem os entraves burocráticos impostos aos pequenos agricultores para terem acesso às linhas de crédito, aquisição de produtos e assistência técnica e extensão rural. Existem queixas generalizadas entre os produtores a respeito do excesso de burocracia na Caixa Econômica Federal nas operações bancárias, exigências, no mais das vezes, descabidas. As prefeituras são penalizadas por esses rigores burocráticos existentes na Caixa Econômica Federal. 
Será providencial, portanto, um diagnóstico das autoridades monetárias para se remover esses embaraços burocráticos e dar mais celeridade e eficiência às operações financeiras desenvolvidas por essas agências oficiais de crédito. 
Os meteorologistas já antecipam a ocorrência de chuvas, mesmo em pequena intensidade, em algumas áreas do agreste e do sertão. 
O fenômeno climático das estiagens repete-se em ciclos, e obras hídricas de grande porte são imprescindíveis para a eliminação, em definitivo, desse flagelo multissecular causador de pobreza e sofrimento a milhões de nordestinos do Semiárido, bem como pastagens e agriculturas para convivência do homem com a seca.  
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sistema Único de Saúde, criado em 1988, é um modelo único no mundo. Nasceu com um objetivo claro: universalizar e descentralizar o atendimento gratuito aos brasileiros, que, em troca, pagam altos impostos. Passados 24 anos, os cidadãos enfrentam filas e esperam meses e até anos para conseguir realizar uma cirurgia eletiva e os demais procedimentos não emergenciais. Por causa disso, grande parte da população tem de aderir aos planos privados de saúde, dispendendo valores altos e muitas vezes tendo atendimento ruim. Todo mundo se lembra de que há alguns meses dezenas de planos privados foram suspensos por má qualidade. Como médico, sonho com o dia em que possamos oferecer atendimento gratuito, de qualidade, a todos os brasileiros, indistintamente, em todo o território nacional. Precisamos revitalizar o Sistema Único de Saúde, caros Parlamentares. 
O remédio que poderá curar o SUS é o investimento maciço. Sei que não é fácil, pois temos um orçamento apertado e engessado, com tantas despesas obrigatórias, mas é necessário encontrar uma saída. Acho que boa parte da solução dos problemas passa pela melhoria da qualidade da gestão. A começar pelo corpo técnico. A saúde é uma área que requer conhecimentos específicos, e por isso é tão importante contratar profissionais qualificados para todas as etapas. 
O ideal também é ampliar ainda mais o programa Saúde da Família, que fornece atendimento básico à população previamente inscrita. Claro que atender a mais gente demandaria mais médicos, estrutura e, portanto, mais recursos. Contudo, o investimento seria compensado pela economia advinda dos frutos do atendimento preventivo. A medicina preventiva gera economia a longo prazo. Isto porque, ao invés de um cidadão procurar um hospital quando estiver doente, o que custa caro, ele receberia cuidados constantes e prévios em casa. É uma estratégia inteligente. Cidadãos inscritos no Programa Saúde da Família recebem atendimento clínico, o que diminui a busca desnecessária por especialistas e a realização de exames. Gasta-se menos com resultados melhores. E nunca é demais lembrar: em matéria de dinheiro público, é preciso endurecer a fiscalização dos gastos. Os conselhos de saúde exercem esse controle e precisam ser fortalecidos.
Priorizar o SUS não é uma alternativa para nós, é obrigação. A classe média brasileira não está suportando pagar tão caro pelos planos privados. E isso tende a piorar, pois segundo projeções do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do PROCON, se forem mantidos os atuais níveis de reajustes de mensalidades nos próximos 30 anos, as tarifas deverão subir mais de 120% acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. 
Faz-se necessário ainda fortalecer os caixas dos estados e municípios para que possam investir mais em saúde. O Ministério da Saúde está dando um passo importante ao repassar, neste final de ano, recursos aos 26 Estados e ao Distrito Federal para financiar a qualificação da gestão no SUS. O objetivo é incentivar a implementação de ações para a formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). Com a função de definir as responsabilidades dos entes federativos para com o SUS, o COAP serve de instrumento de planejamento, gestão compartilhada e controle social, garantindo mais segurança jurídica aos gestores. Entre as ações específicas previstas na portaria estão a implantação e o fortalecimento das Comissões Intergestores Bipartite (CIBs); das comissões Intergestores Regionais (CIRs) e do Colegiado de Gestão da Saúde do Distrito Federal. As CIBs são fóruns de negociação entre o Estado e seus Municípios. Já as CIRs são instâncias de discussão e decisão que reúnem secretarias estaduais e municipais de saúde. Os recursos repassados também devem fortalecer o processo de Planejamento Regional Integrado e as ações de Ouvidoria, Auditoria e Gestão Participativa. A aplicação da verba servirá para o desenvolvimento de ações de apoio e capacitação das novas gestões municipais e conselhos municipais de saúde, o fortalecimento das Regionais de Saúde e implementação das respectivas CIRs.
Saúde é o bem mais precioso que qualquer pessoa pode ter e almejar. Se o sistema público não garantir um dos direitos mais fundamentais do cidadão, que é a garantia de atendimento em casos de doença, todos nós, gestores públicos e parlamentares, teremos falhado em nosso papel de representantes da população. O Congresso Nacional pode contribuir de maneira significativa para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Vamos colocar metas reais para 2013 e batalhar para que elas sejam implementadas.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.