PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma política que os brasileiros esperam e desejam não se pode limitar a mudanças pontuais, como o fim das coligações partidárias, a definição da cláusula de barreira ou o financiamento das campanhas eleitorais, que são os temas postos em prioridade pela Comissão desta Casa encarregada de dar andamento ao projeto.
	As manifestações de rua ocorridas no País a partir de junho passado, no que merecem ser consideradas, ou seja, escoimados os arroubos de reprovável vandalismo, mostraram claramente que os brasileiros desejam alterações mais profundas, que vão da contenção de gastos públicos a uma melhor representatividade nos Governos e Parlamentos.
	É uma falha que certamente não será corrigida por minirreformas pontuais de caráter e feitio imediatistas, em cima de aspectos periféricos.
	À falta de ampliação do debate público sobre questões essenciais para o aperfeiçoamento da nossa democracia, já se chega até a propor a volta da discussão sobre sistemas de governo: o nosso atual presidencialismo, com as deformações conhecidas, ou o parlamentarismo, duas vezes rejeitado pela população brasileira. Essa é uma opção um tanto surrada, quase sempre trazida à baila quando o tema da reforma política é reapresentado.
	Parece claro que as coisas têm de ser identificadas, tratadas e postas em debate a partir de uma postura de objetividade. Um dos focos visíveis das crises políticas no Brasil é a desarmonia entre o Executivo e o Legislativo. Trata-se de anomalia que remonta às origens do Estado brasileiro, surgido de uma costela do Império português, do qual herdou a centralização excessiva, a burocracia hipertrofiada e as mal delimitadas fronteiras entre público e privado. Parece incrível que o Brasil ainda não tenha resolvido essas mazelas históricas. A maioria das repúblicas resolveu esses males mediante a correta separação e limitação de poderes, com o Parlamento assumindo o papel que é seu de direito: elaborar as leis e fiscalizar o Executivo.
	Entre nós, sobreveio um regime anfíbio, no qual um Executivo que mantém traços imperiais é obrigado a negociar de forma ininterrupta com o Legislativo no que tange a tarefas de governo. Exemplo disso são as leis orçamentárias fictícias, o contingenciamento de verbas, pelo qual abre seletivamente a torneira dos gastos públicos, as emendas parlamentares ao Orçamento, e assim por diante.
	Para corrigir essas distorções, há que se buscar um novo equilíbrio, que só pode vir de uma reforma profunda do sistema político. Se não temos maturidade política suficiente para uma experiência parlamentarista, precisamos, pelo menos, revigorar o regime presidencialista, que dá sinais evidentes de esgotamento.
   Essa revisão passa por um novo pacto federativo, pela melhor distribuição de tributos e de poder, com um Executivo menos centralizador e um Legislativo mais independente e responsável.
	Obrigado, Sr. Presidente.