	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria dar como lido pronunciamento que intitulo Mais vozes nas ruas pelo Fora Cunha! e contra o ajuste fiscal.
	Para o próximo domingo estão programadas manifestações em diversas regiões do nosso País contra a pauta regressiva do Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000; a proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento; o Projeto de Lei nº 5.069, de 2013, do Deputado Eduardo Cunha, que trata do aborto. As manifestações também são contra o pacote de ajuste fiscal da Presidência da República, que tira direitos dos trabalhadores, que esmaga os trabalhadores brasileiros, em vez de taxar as grandes fortunas, de fazer auditoria da dívida pública.
	As manifestações serão patrocinadas pela Frente Povo sem Medo, que será lançada também na quarta-feira e que vem aqui para dentro do Congresso Nacional. Nosso apoio a todas essas medidas. E estaremos nas ruas. 
	E Cunha só se mantém na Presidência pela omissão do Governo, pela covardia do Governo e pela hipocrisia da Oposição de Direita. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apesar de o Governo e a Oposição de Direita serem coniventes com a situação de Cunha, ecoam cada vez mais as vozes que se somam nas ruas e nas redes sociais pela sua saída imediata da Presidência da Câmara e pela cassação do seu mandato. É insustentável essa realidade em que um Presidente acusado duas vezes no Supremo Tribunal Federal, com provas robustas contra si e prestes a virar réu, continue presidindo a Câmara Federal como se nada estivesse acontecendo.
	Na semana que passou, foram as mulheres que saíram às ruas, em várias capitais. Tive a oportunidade de acompanhar a manifestação em São Paulo; um ato alegre, vibrante, mas ao mesmo tempo indignado contra o Projeto de Lei nº 5.069, de 2013, de autoria de Eduardo Cunha. Esse PL aprovado pela CCJ dificulta o atendimento pelo SUS de vítimas de estupro e o acesso ao aborto legal e seguro. Como bem descreveu a ativista Manoela Miklos, criadora do movimento #AgoraÉQueSãoElas: "Falamos do nosso primeiro assédio; falemos agora desse último: uma onda conservadora quer nos levar, quer arrancar de nós um pouco mais da nossa pouca liberdade. Não vamos deixar. Uma parte significativa desse Congresso quer nos matar em decorrência de um aborto ilegal ou de um tiro, ao flexibilizar o estatuto do desarmamento. Quem sobreviver eles querem matar de desgosto".
	No próximo domingo estão programadas manifestações em diversas capitais, convocadas pela Frente Povo Sem Medo, que congrega dezenas de entidades vinculadas aos movimentos sociais. Ao grito das mulheres devem se somar os gritos LGBT, indígena, da juventude e de todos aqueles que têm seus direitos ameaçados. A manifestação também é contra o ajuste fiscal, para deixar claro que o povo não pode pagar pela crise, numa clara contraposição à política de ajuste do Governo Federal, não aceitando os ataques aos direitos e os cortes nas áreas sociais, como moradia, saúde e educação. Será também um contraponto aos Governos Estaduais, que aplicam o mesmo receituário de cortes, como no caso do Governo Alckmin, que fecha escolas e sucateia ainda mais o ensino público.
	Essas manifestações crescem na medida em que avança aqui no Congresso Nacional a pauta conservadora, um movimento que tem sido combinado, como tábua de salvação para o mandato de Cunha. As últimas semanas foram pródigas em votações de questões que atendem a interesses específicos de financiadores de campanhas e dos setores mais conservadores e retrógados da sociedade. Foi assim na revogação do Estatuto do Desarmamento, na flexibilização dos direitos indígenas, via PEC 215, no ataque aos direitos civis, com o Estatuto da Família, e na criminalização dos movimentos sociais, com a chamada lei antiterrorismo.
	Vivemos momentos difíceis para o povo brasileiro, quando se faz vistas grossas à corrupção e se enterra a CPI da PETROBRAS, numa clara manobra para livrar o Presidente da Câmara, mas também nomes do Governo e da Oposição de Direita, ao mesmo tempo em que avança uma pauta que retira direitos do povo e causa ainda mais insegurança social.
	Nesse cenário, somente a mobilização popular pode apontar saídas e enfrentar essa pauta conservadora. Instaurado o processo contra Cunha no Conselho de Ética, é preciso uma ampla mobilização por sua cassação, assim como para o combate às medidas do Governo que aprofundam a crise, causam mais recessão, aumentam a desigualdade e comprometem o futuro do povo brasileiro.
	Queremos saudar desta tribuna iniciativas como as Marchas das Mulheres contra o PL 5.069/13 e as manifestações programadas para o próximo dia 8 de novembro pelo Fora Cunha! e contra o ajuste fiscal. É hora de ocupar as ruas em defesa dos direitos e contra o retrocesso.