
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 20:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 20:44
Fase: OD         
Orador: ALEXANDRE PADILHA, PT-SP
Data: 27/04/2022






 O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta não será a primeira vez, e talvez não seja a última, que um tema gera preocupação e vontade de todos de avançar, mas é um tema novo, complexo. Às vezes, vemos alguns detalhes que vão aparecendo e que podem, num primeiro momento, mostrar divisões e posições divergentes, mas, com um pouco mais de calma e com tempo, podemos construir soluções com as quais todos ganhem.Nós começamos esta sessão com um conjunto de requerimentos de retirada de pauta, apresentados pelo meu partido, e nós fizemos questão de retirá-los, pois acreditávamos na possibilidade de construir uma solução e um consenso. Nós estamos criando uma lei. Se há pessoas que fazem práticas ilegais, têm que ser punidas por isso. Essa lei não pode transformar em algo legal alguma coisa que seja ilegal e não benéfica. A partir da conversa que houve aqui, nós começamos a ter esse entendimento.Por exemplo, foi construído um debate com os conselhos profissionais. Os conselhos profissionais avançaram em relação à sua posição inicial, passaram a compreender que pode existir essa modalidade havendo um responsável técnico em cada Estado. A exigência inicial do Deputado Hiran Gonçalves era a de que houvesse em cada Estado uma empresa com ação de telemedicina e telessaúde. Os conselhos profissionais reconheceram que é possível, sim, garantir a qualidade, desde que haja um representante, um diretor técnico por Estado. É preciso conhecer a realidade de Roraima. A depender da profissão, reconhecer aquela realidade e estar lá para responder. Do jeito que está o texto, isso não está explícito, não está explícito! Inclusive, a conversa que houve aqui passava a ideia de que não haveria esse responsável técnico por Estado. Nós tínhamos quatro destaques e retiramos três, num esforço de construir um acordo. Então, mantivemos um destaque. E há três pontos em relação a eles. Dois deles, o Relator achou possível acatá-los. Sobre um deles, o Relator falou que teríamos tempo para conversar com o Governo. Então, vamos ter tempo para conversar com o Governo! Não precisamos fechar a porta aqui. Não precisamos criar uma situação onde uns concordam e outros não. Nós temos tudo para construir um consenso. Assim, vamos possibilitar essa conversa com o Governo, para ver o que acontece.Qual é a minha preocupação? Essa lei tem que respeitar as regras que existem hoje para o teletrabalho. Para quê? Para não permitir que se coloque um regime quase que de trabalho escravo para médicos, farmacêuticos, terapeutas, com carga horária excessiva, com número de consultas alto. Há regra sobre isso, e queremos que seja contemplada. Queremos que o direito do consumidor, que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado. Queremos que fique explícito no texto que, se o paciente não quiser teleconsulta - há pessoas e vários aqui que não gostariam de fazer teleconsulta -, ele tenha o direito de exigir que a consulta seja presencial. Acho que o Relator consegue avançar sobre alguns desses pontos.(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Com a palavra o Deputado Paulo Ramos...(Pausa.)O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - É preciso consultar o Governo, para que possamos construir um consenso sobre isso.