
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/04/2022 �s 14:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 30.2022         
Hora: 14:52
Fase: BC         
Orador: JOSÉ RICARDO, PT-AM
Data: 05/04/2022






PROETO O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, geralmente, quando o Governo adota a decisão de reduzir impostos é porque houve um planejamento, uma avaliação de que isso poderia causar um impacto positivo no País. Ou seja, geração de empregos, o aumento do consumo, com a possibilidade de as empresas ampliarem os seus negócios. Mas não é isso o que está acontecendo no Brasil. O Governo editou o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que reduz o IPI sobre todos os produtos, mas ele simplesmente não causará nenhum efeito positivo para o país. Há uma consequência imediata: a perda da arrecadação tributária. A estimativa do próprio Ministério da Economia é a de que deixarão de ser arrecadados em torno de 63 bilhões de reais, com a redução linear de 25% do IPI no Brasil.Trata-se de um recurso 20 vezes maior do que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, 6 vezes maior do que o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.Mas a questão principal que afeta o Estado do Amazonas é que isso vai gerar um grande problema relacionado à viabilidade dos empreendimentos instalados na Zona Franca de Manaus, porque o IPI é o principal atrativo em incentivos fiscais para as empresas se instalarem em Manaus, gerarem empregos, arrecadação pública, e hoje serem responsáveis por um polo industrial tecnológico de ponta. Os segmentos estão praticamente só instalados em Manaus, no Estado do Amazonas, Brasil, porque às vezes até há pessoas que esquecem que o Amazonas é Brasil também.Mas o Presidente e o seu Ministro são mentirosos. Prometeram para a bancada do Amazonas e para o povo do Amazonas que iriam rever esse decreto. Disseram que em 30 dias seria publicado um decreto para salvaguardar a Zona Franca de Manaus, excluindo os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Mentiram! O novo decreto publicado, o Decreto nº 11.021, de 2022, mantém a mesma decisão anterior, não excluiu os produtos da Zona Franca. Portanto, é um Presidente e um Ministro sem palavra, como muitos colegas aqui estão sempre falando. Isso pode resultar na saída de empresas, vai causar desemprego no Amazonas, diminuir a arrecadação pública. No caso do ICMS, haverá menos recurso para o interior do Estado também. E a própria universidade do Estado depende de um fundo que vem do polo industrial. Aliás, esse é um importante recurso que permanece no Estado para investimento em educação, em pesquisa e também está ameaçado devido à redução da atividade econômica, da arrecadação pública. Além disso, pode haver impactos ambientais, porque a Zona Franca ajuda na preservação da Amazônia, do meio ambiente e da floresta.Por isso, apresentei um projeto de decreto legislativo que propõe sustar os efeitos dessa medida, porque estamos vislumbrando que isso pode, no futuro, gerar uma situação de volta ao passado de 100 anos atrás, ainda da época da borracha, que era o que sustentava a economia do Amazonas.Vamos continuar lutando pelos empregos, pelas oportunidades em Manaus e fazer como o Lula. O Lula prorrogou os incentivos por 10 anos, e a Dilma por mais 50 anos. Foram eles que mantiveram os empregos, as empresas e a arrecadação pública. E agora o Bolsonaro quer destruir isso, porque ele é o inimigo do Amazonas, inimigo da Amazônia, inimigo do povo amazonense.Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado.