	O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como eu vou divergir, eu possibilito a oitiva de outra manifestação que seja pertinente com relação à colocação feita pelo Líder do DEM. Eu vou divergir.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - V.Exa. vai manter o destaque, então?
	O SR. AFONSO MOTTA - Vou manter o destaque.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Está mantido o destaque. 
	Para falar a favor do destaque, tem a palavra o Deputado Afonso Motta.
	O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Eu queria registrar que a manutenção do destaque passa pela promoção do Líder da nossa bancada do PDT no Senado, o Senador Acir Gurgacz, que esteve no plenário, há poucos minutos, e pediu que, na qualidade de Líder da bancada do PDT, fizesse a defesa desse destaque.
	Provocado, com muito respeito, quero divergir, em primeiro lugar, da referencia de que houve acordo. Se assim aconteceu, com todo o respeito, não posso duvidar das palavras do Líder do meu partido no Senado. Nesse sentido, divirjo da colocação feita com tanta veemência. E, por ter sido feita com tanta veemência, mais ainda me animo para defendê-la.
	Em segundo lugar, quero dizer que também divirjo do fato de que essa matéria possa se caracterizar como um jabuti.
	Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, temos feito aqui um debate no sentido de que é preciso avançar com relação à interpretação daquilo que seja matéria pertinente ou matéria impertinente. Só será considerado jabuti aquilo que for impertinente.
	A emenda tem como objetivo desburocratizar, acelerar, ampliar, modernizar o processo de regularização fundiária das terras públicas federais não destinadas à Amazônia Legal através do Programa Terra Legal criado pela Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, mas não é o caso.
	A emenda regula o seguinte: 1) regulação de áreas de até 2.500 hectares para pessoas físicas e jurídicas, desde que a ocupação mansa e pacífica tenha sido efetivada anteriormente a 22 de julho de 2008, data definida no novo Código Florestal para os procedimentos de regularização ambiental; 2) preferência para o detentor do termo de posse no leilão para compra e regularização da terra; 3) ampliação do prazo para renegociação do contrato de compra e venda da terra até 2019; 4) redução de 10 para 3 anos no prazo de alienação do imóvel para áreas de até um módulo, caso o beneficiário opte pela quitação do pagamento; 5) facilitação de alienação das terras; e 6) retirada de determinadas cláusulas resolutivas que tratam do uso do solo, do domínio da propriedade e das questões ambientais - outra questão primordial no processo de regularização.
	Por todas essas razões, defendemos, com todo o respeito a este Plenário e às divergências, a manutenção do texto da emenda.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.