
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/04/2019 �s 14:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 79.2019         
Hora: 14:32
Fase: PE         
Orador: CHICO D'ANGELO, PDT-RJ
Data: 23/04/2019






 O SR. CHICO D'ANGELO (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós realizamos hoje na Comissão de Cultura uma audiência pública, solicitada por mim, para debate acerca da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, em função de uma portaria que o Presidente atual da EBC, do Governo Bolsonaro, fez no início de abril. Refiro-me à Portaria nº 216, de 2019, que viola o art. 223 da Constituição Federal. Na verdade, implode o papel da comunicação da EBC, no caso da TV Brasil. Confunde e, na verdade, faz da TV Brasil uma reprodutora de propaganda do Governo Bolsonaro.Essa é uma coisa que não acontece em lugar nenhum do mundo. Nós sabemos que as TVs públicas, BBC, de Londres, e tantas outras, cumprem um importante papel. A função da NBR sim, essa é que tem o papel de propagandear e levar as coisas do Governo.Por isso, vou dar entrada à tarde no Ministério Público Federal com pedido ao Supremo Tribunal Federal para que barre esse absurdo do Governo Federal de querer misturar e fundir TV NBR com TV Brasil, descaracterizando completamente a função da comunicação pública brasileira.Muito obrigado.