         O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar V.Exa. e dizer que temos conversado com o Ministério da Agricultura para prolongar mais uma vez a Portaria Normativa nº 51, que elenca as regras para os nossos agricultores produzirem leite. Se essa normativa entrar em vigor em janeiro, em torno de 60% dos estabelecimentos da agricultura familiar não terão condições de cumprir o regramento.
	Temos conversado com o Ministro Mendes Ribeiro Filho, que se tem posicionado favoravelmente a que seja dado mais tempo aos agricultores. E, nesse tempo, temos que discutir políticas concretas para viabilizar a possibilidade de os agricultores produzirem leite dentro da Normativa nº 51.
	Peço, portanto, a V.Exa. que considere como lido o meu discurso.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para falar sobre a Instrução Normativa nº 51, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que passa a vigorar a partir do início de 2012. Essa IN, Srs. Parlamentares, apresenta grandes riscos para a agricultura familiar brasileira e requer uma ação imediata do Governo Federal para a resolução do problema. 
A referida IN aumenta os padrões de fiscalização da sanidade do leite. É uma medida importante para garantir a qualidade do alimento consumido pelo povo brasileiro e para a competitividade de nossa produção.
Entretanto, é uma medida que não pode ser tomada sem um pacote de políticas e programas que auxiliem os agricultores a cumprir as exigências. Se a IN entrar em vigor da forma em que está, de forma unilateral, poderá inviabilizar até 80% da agricultura camponesa que produz leite em escala familiar.
No inicio da Legislatura, fui propositor de requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura. Ficou evidente que os impactos da IN serão profundos e graves e que, até o presente momento, as ações governamentais foram insuficientes para amparar os agricultores familiares nessa questão.
Por isso, é importante que o Governo, em um primeiro movimento, prorrogue a data de entrada em vigor da IN. O Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, sempre atento às demandas do campo brasileiro, me garantiu que haverá o adiamento.
Mas, para além disso, é fundamental que nosso Governo promova a qualificação técnica, a melhora nas instalações rurais e fomente a agroindustrialização, dando todo o suporte necessário para a agricultura familiar alcançar as novas exigências. É com uma ação contundente do Estado e com o fortalecimento da agricultura camponesa que o Brasil continuará a crescer e a caminhar no sentido de se tornar uma potência mundial, sem se esquecer da segurança alimentar de seu povo.