	O SR. AUGUSTO CARVALHO (SDD-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, desta tribuna, eu fiz um apelo ao Presidente do Supremo para que decidisse sobre a solicitação dos advogados do Deputado licenciado José Genoíno no sentido de que ele pudesse cumprir a pena a que está sujeito, prisão semiaberta, com base na análise dos laudos médicos apresentados, em regime domiciliar, em razão principalmente da possibilidade de agravamento da sua saúde, já abalada por uma cardiopatia.
	Felizmente, depois de tanto tempo - extrapolou o tempo, na minha visão -, o Presidente Joaquim Barbosa deferiu essa solicitação e permitiu, provisoriamente, que o Deputado Genoíno possa cumprir a pena no hospital ou na sua residência, até uma avaliação final.
	Sr. Presidente, trata-se de uma questão que nos remete todos a olhar a situação dos presídios do nosso País, e não há como deixar de lembrar a crônica dos presídios no Brasil e no mundo. Eu me lembro de que, ainda quando jovem, li Recordações da Casa dos Mortos, do imortal Dostoiévski, grande escritor russo, que foi um notável prisioneiro do regime czarista. Mais recentemente, no Brasil, nós tivemos, de Graciliano Ramos, Memórias do Cárcere. Enfim, são grandes esses escritores e famosos os seus relatos sobre as condições adversas a que os presidiários no Brasil e no mundo estão sujeitos.
	Certamente, essas condições de internação no sistema prisional brasileiro, Sr. Presidente, se degradaram bastante em razão do crescimento da violência, do índice da criminalidade, resultante da iniquidade social cada vez mais gritante que temos devido a todo esse processo de acumulação capitalista que existiu no Brasil e que certamente levou a que tenhamos hoje centenas de milhares de pessoas privadas da sua liberdade.
	Sr. Presidente, vimos debate hoje nas redes sociais se seria privilégio das famílias dos Parlamentares visitar um condenado famoso, como o Deputado José Genoíno e seus colegas do PT e de outros partidos, réus do mensalão. Há a possibilidade inclusive, hoje colocada no jornal, de rebelião dos outros detentos em razão das condições privilegiadas de que desfrutam esses réus.
	Sr. Presidente, eu quero dizer que não é a primeira vez que nós ouvimos relatos sobre as condições infernais dos nossos presídios. Já falou o Ministro Eduardo Cardozo que preferiria a morte a ter de passar uma noite na cadeia. O próprio Ministro do Supremo Tribunal Federal chegou a justificar a fuga do Sr. Pizzolato para a Itália no medo que ele teria de ser condenado à prisão aqui no Brasil.
	Ora, Sr. Presidente, é chegada a hora de se fazer, então, uma reflexão sobre toda a situação do sistema prisional brasileiro. Não é possível que mulheres - e essa é a face oculta que estava ainda desconhecida de toda a opinião pública, da mídia, deste Parlamento - sejam obrigadas a ir para a fila das prisões 1 dia antes para conseguir uma senha e visitar seu marido ou filho 2 dias depois, com prazo de visita estipulado, com hora marcada, até sendo submetidas à revista, que as obriga ficar nuas, para que possam ter acesso a esse sistema. Isso é inaceitável, na Capital da República ou em qualquer masmorra do nosso sistema prisional no lugar mais remoto do País.
	Por isso, quando eu externei aqui minha posição, eu sabia - nós soubemos pela mídia - que um detento estava correndo risco de morte e, por isso, haveria que se tomar providência. Certamente, outros detentos podem estar também com problemas de saúde que os colocam sujeitos a um desfecho dramático.
	Então, que o nosso sistema judiciário assuma sua responsabilidade e determine uma varredura em toda situação dos detentos do País, para que se possa apurar quem está cumprindo sentença, mesmo não tendo sido julgado, quem está na cadeia sem ter processo resolvido, concluído, quantos são aqueles que estão passando por doenças graves e que deveriam ter também o direito do regime de prisão domiciliar.
	Por isso, Sr. Presidente, eu acho que é chegada a hora. Já foram vários os debates nas Comissões da Câmara e do Senado. Que esse fato, Oxalá, enseje a avaliação em profundidade e a tomada de posição por todas as instituições do nosso Judiciário, do nosso Ministério Público, de todos os Poderes, que devem ser, como disse V.Exa., os paladinos dos direitos humanos e fazer uma avaliação final sobre essa questão.
	Muito obrigado.