
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/06/2020 �s 15:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 80.2020         
Hora: 15:04
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 23/06/2020






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, na verdade esse projeto de lei ficou conhecido como o PL da morte. Digo que é o PL da morte porque nós estamos em um país em que, a cada hora, cinco pessoas morrem no trânsito; nós estamos em um país em que, a cada hora, 20 pessoas são internadas no SUS em função de acidentes no trânsito. O Brasil é o terceiro país do mundo - do mundo! - em morte no asfalto. Só em 2018, nós tivemos quase 33 mil mortes neste País em função do trânsito. Tivemos um custo de 40 bilhões por ano - 40 bilhões por ano!Esse é o quadro do Brasil. E, diante desse quadro, o que propõe a Presidência da República com este projeto? Propõe flexibilizar a fiscalização; propõe, ao mesmo tempo, aumentar o prazo para que as pessoas sejam obrigadas a renovar as suas próprias carteiras e fazer os exames necessários.O que propõe esse projeto? Esse projeto, na sua versão original, propõe a supressão do exame toxicológico para os motoristas profissionais. Esse projeto propõe a retirada da cadeirinha. Todos os dados pontuam que a cadeirinha de proteção para crianças de até 10 anos salvou 71% das pessoas, salvou 71% das nossas crianças de uma letalidade em casos de acidente. E o projeto propõe esse nível de flexibilização. Esse projeto é um estímulo à impunidade!Quando falamos que neste País está em curso uma necropolítica, nós temos, nesta proposição, um exemplo disso, porque em nenhum momento o projeto vai falar da diminuição da situação de risco, dos limites de velocidade; em nenhum momento ele vai falar do aumento da segurança das vias e das rodovias deste País.Simplesmente tudo o que se conquistou neste País para buscar enfrentar a violência no trânsito eles querem desconstruir. Não é a primeira vez que o Governo busca fazer essa flexibilização. É o mesmo Governo que tentou suspender os radares nas rodovias. É o mesmo Governo que tentou acabar com a fiscalização da velocidade nas nossas vias. É o Governo da necropolítica, da política da morte!Como se pode aceitar discutir esse projeto num momento de pandemia? São 51 mil, ou mais do que isso, as pessoas que foram vítimas do descaso, foram vítimas da incompetência, foram vítimas do coronavírus neste País. E, neste momento, o que se busca? Flexibilizar as normas de trânsito para que nós tenhamos um trânsito ainda mais violento do que o que enfrentamos todos os dias.Por isso, não faz sentido nós estarmos discutindo essa proposição. Não faz sentido esta Casa, que criou o auxílio emergencial, que protege tanto a população neste momento de crise sanitária e econômica, estar discutindo essa proposição.Portanto, nós somos favoráveis à retirada do projeto da pauta.