	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Deputado Márcio Macêdo, Sras. e Srs. Deputados, há exatamente 1 ano e 1 mês, o Governo da Presidente Dilma Rousseff lançou um ambicioso plano de privatização de infraestrutura.
	Pelo programado, a esta altura todos os leilões já deveriam ter sido feitos, todos os contratos assinados e as obras, prontas para começar. Nada aconteceu como previsto. Até agora o plano é um fracasso só.
	Quem perde é o País, que fica no pior dos mundos. O Planalto nem consegue investir recursos próprios para melhorar a infraestrutura nacional - estradas, portos, aeroportos e ferroviais - nem tem êxito na tarefa de atrair os necessários investimentos privados.
	O fracasso do leilão da BR-262 é um bom exemplo de como a atual gestão está completamente perdida, com sucessivas mudanças de regras, que apenas comprovam sua incompetência.
	Nem o leilão do gigantesco poço do campo de Libra conseguiu atrair as principais gigantes do setor petrolífero, que veem com desconfiança a gestão do Governo petista.
	O Programa de Investimento em Logística prevê investimento de R$210 bilhões, distribuídos em 10 mil quilômetros de ferrovias - R$91 bilhões -; 7,5 mil quilômetros de rodovias - R$46 bilhões -; em torno de 280 terminais portuários públicos e privados - R$54,6 bilhões -; e R$16 bilhões para os Aeroportos de Galeão e Confins.
	A primeira rodada de leilões se deu com o processo de concessão da BR-050. Nenhum operador estrangeiro se interessou pelo negócio.
A outra rodovia ofertada nessa rodada, a BR-262, ficou pelo caminho, sem despertar a atração de um único investidor. Atônito, o Governo anunciou que iria mexer mais uma vez nas regras dos leilões. Em primeiro lugar, iria ofertar as rodovias em fatias, ou seja, um trecho de cada vez - no modelo original, nove trechos seriam oferecidos em cinco leilões distintos.
	Agora, segundo o Ministro dos Transportes, que tentou politizar a questão, a BR-262, no trecho do Espírito Santo a parte de Minas Gerais, será executada pelo DNIT. Os riscos, todos conhecem. Há diversas obras em compasso de espera Brasil afora.
	Desde o início, todo o processo tem sido assim: cheio de idas e vindas, avanços e recuos - principalmente recuos.
A realidade é que o processo de privatização tocado pelo PT é confuso e envergonhado. O partido da Presidente Dilma e de Lula demorou uma eternidade para se render ao óbvio: ninguém melhor do que a iniciativa privada para fazer as obras de infraestrutura de que o Brasil tanto necessita. É só verificar os rankings que, ano após ano, apontam as estradas privatizadas de São Paulo como as melhores e as mais seguras do País.
	Quando finalmente aderiram às privatizações, os petistas decidiram reinventar a roda. Bolaram modelos mirabolantes de concessão, sempre eivados de certa repulsa ao capital privado e de um encantamento anacrônico pelo predomínio estatal na vida do País. A marca mais evidente desse intervencionismo é a tentativa de tabelar os ganhos dos concessionários por meio da predefinição da taxa interna de retorno.
	O modelo não parou em pé, e a única forma de levá-lo adiante foi injetar grosso dinheiro público no processo, seja por meio de financiamento subsidiado do BNDES, seja por meio de participação acionária de bancos oficiais e fundos de pensão de estatais nos consórcios.
	As concessões petistas tornaram-se, assim, uma espécie de privatização de bens públicos bancada com recursos públicos. Nenhuma novidade nessa invencionice: as privatizações petistas são quase sempre capengas. Tomem-se como exemplo sete trechos de rodovias leiloados pelo Governo Lula em 2007. À época, fez-se um barulho danado para comemorar a concessão de estradas a preço de banana, com pedágios de até 1 real. Passados 5 anos, o modelo revela parcos resultados e muitos furos.
	Das grandes obras e duplicações previstas em 2.600 quilômetros por contrato, apenas 12% foram efetuadas, como mostrou a Folha de S.Paulo no mês de junho. Em alguns casos, com os da BR-101, em Santa Catarina, da BR-153, em Minas e São Paulo, e da BR-393, no Rio, onde, no total, era previsto duplicar 192 quilômetros de vias, nada foi feito até hoje, absolutamente nada!
	A despeito disso, os pedágios praticados nessas rodovias subiram muito acima da inflação acumulada no período, como mostra reportagem do Valor Econômico. Quer dizer, quando lançaram, fizeram festa porque o pedágio seria barato. Não fizeram as obras nem os investimentos, aí fizeram a readequação das tarifas e aumentaram em 70%, o dobro da inflação, na BR-101. Na BR-393, a alta acumulada chega a 58%, enquanto nesses 5 anos o IPCA variou apenas 35%. É muita mamata!
	É mais que evidente que o Brasil precisa do investimento privado em infraestrutura, até porque o dispêndio público nessa finalidade não sai do lugar, sempre em torno de 1% do PIB. Como consequência, no que diz respeito às condições gerais, nossas estradas, ferrovias, portos e aeroportos estão classificados apenas em 114º lugar entre 148 países, segundo o Fórum Econômico Mundial.
	O processo de concessões levado a cabo pela Presidente Dilma Rousseff está cheio de equívocos: não fornece a segurança necessária para investimentos que se diluirão ao longo de décadas; impõe parcerias desnecessárias e indesejáveis com o poder público; e interfere no plano de negócios dos concessionários.
	Ao postergar e dificultar as privatizações, o Governo petista está sabotando o presente e o futuro do País. É cristalino que o investimento privado é fundamental para destravar as obras de infraestrutura de que o País tanto precisa para decolar. Mas ele não se efetivará num ambiente de tanta hesitação, dubiedade e perda de confiança como o que se criou em torno do atual Governo em todas as concessões, inclusive na área do petróleo.
	Vale destacar, Sr. Presidente, uma análise contundente da economista Elena Landau em recente artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo. 
Ela diz:
		"O mais grave é a falta de planejamento ou capacidade para executar qualquer plano, que seja PAC1, PAC2 ou PIL. As letras mudam, mas a incompetência é a mesma. Qual é o plano de logística deste Governo? Por que, por quem e como são definidas prioridades? Quem decide o preço, ou a taxa de retorno, ou a forma de financiamento?"
	E prossegue, Sr. Presidente:
		"É um processo desorganizado e casuístico. Muda ao sabor dos investidores. A taxa de 5,5% não agrada, então mudemos para 7,2%. A participação do BNDES está baixa? Então vamos aumentar. Taxa de juros está alta? Abaixemos. E assim vamos, com o Tesouro gastando mais do que arrecadando, com as estatais atrasando a vida do setor privado e o governo caçando investidor. Tudo decidido a portas fechadas."
	Sr. Presidente, privatizar é a solução, mas é preciso saber fazer privatização. Por muitos anos, o PT não deixou fazer privatização. Agora não sabe como fazê-la. E quem perde é o Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.