	O SR. SILVIO TORRES (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar conhecimento aos que nos acompanham e a esta Casa de uma importantíssima medida tomada semana passada pelo Governo de São Paulo, que enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado para instituir o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, ação que tem por objetivo reduzir a pobreza e a desigualdade social no Estado de São Paulo. Os recursos serão provenientes do excedente de 2% sobre o ICMS da cerveja e do fumo. Será utilizado exclusivamente para atender as áreas de saúde, nutrição, habitação, educação, proteção à criança e ao adolescente e incentivo à agricultura familiar.
	O Governador enviou também à Assembleia Legislativa medida que altera a carga tributária de medicamentos genéricos, diminuindo de 18% para 12% o imposto incidente sobre esses medicamentos. 
	Os recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza alcançarão o montante de 1 bilhão de reais ao longo de 1 ano, produto do aumento de 18% para 23% da alíquota do ICMS sobre a cerveja e de 25% para 30% do ICMS sobre o fumo. É preciso ressaltar que o Estado de São Paulo é o único Estado que cobra menos do que 25% de imposto sobre a cerveja em todo o Brasil. 
	Também foram publicadas no Diário Oficial da semana passada, Sr. Presidente - e peço mais 1 minuto para terminar -, medidas que diminuem a carga tributária da areia, produto essencial para a construção civil, e também que isentam o arroz e o feijão de ICMS, beneficiando toda a população paulista. A tributação incidente sobre as saídas internas de areia vai diminuir, e isso ajudará a população que mais precisa. 
	Faço questão de ressaltar, Sr. Presidente, medida positiva que, ao mesmo tempo em que aumenta impostos sobre consumo de bens supérfluos, caso da cerveja e do fumo, ajuda no combate à erradicação da pobreza em São Paulo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.