	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a solicitação que faço neste momento ao Plenário é para aprovarmos esta emenda apresentada pelo partido, pois o levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União identifica uma cobrança a mais nas contas de energia elétrica de todos os brasileiros entre 2002 e 2009. Esse valor atinge 7 bilhões de reais. 
	Quando a Presidente diz que quer exatamente fazer com que esse valor da conta de energia seja menor, o que estamos reivindicando nesta hora é que aquilo que foi cobrado indevidamente do consumidor seja repassado, seja devolvido a todos os consumidores brasileiros - esses 7 bilhões de reais que foram para as distribuidoras e, sem dúvida alguma, penalizaram enormemente o cidadão brasileiro. 
	O Tribunal de Contas da União identificou esse valor e a ANEEL foi notificada. A ANEEL disse que realmente a metodologia estava errada. Aplicaram de uma maneira errada a metodologia, mas não houve má-fé.
	Vejam os senhores, não houve má-fé? Quer dizer, o Código do Consumidor exige que o consumidor seja ressarcido em dobro quando há uma cobrança indevida. 
	Nós estamos propondo exatamente a devolução desse valor definido pela ANEEL, no momento em que a ANEEL achar correto, e parcelado. Agora, simplesmente o Governo não aceita a aprovação e a inclusão dessa emenda no texto, o que aliviaria enormemente o bolso do consumidor.
	Isso não tem posição de base nem de oposição. Isso é exatamente bom senso, justiça, poder devolver ao consumidor brasileiro, assaltado em 7 bilhões de reais. Que a ANEEL determine, então, a forma e o momento que essas distribuidoras deverão repassar esse valor aos consumidores.
	O voto do Democratas é "sim". Esperamos exatamente... 
	(O microfone é desligado.)