	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celebramos hoje o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Acho que é um dia muito importante. Já houve muitas vitórias, mas ainda é preciso avançar muito para o fim da discriminação, para o acesso nas cidades, onde as pessoas andem por si próprias e tenham respeito por onde quer que passem.
	Este dia é muito importante. O meu Projeto de Lei nº 3.739, de 2012, prevê que, no dia da troca de próteses ou de ir ao médico, as pessoas com deficiência sejam isentas do trabalho.
	Gostaria que no ano que vem nós pudéssemos comemorar essa conquista.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de ontem, 3 de dezembro, lembramos do Dia internacional das Pessoas com Deficiência Física, uma data especial que marca a luta de milhões de pessoas no Brasil e no mundo,  por respeito, dignidade e acessibilidade.
	Temos algumas coisas a comemorar, como os temas que se referem a pessoas com deficiências ser pautados pela mídia, pelos meios de comunicação, o que dá visibilidade social aos problemas por elas enfrentados. 
	Outro ponto positivo, de acordo com a líder do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - IBDD, Teresa d'Amaral, é que a legislação brasileira é excelente para essas pessoas, contudo não há efetivação dos direitos dessa parcela da população.
	Apesar de esta lei ser considerada excelente, ainda falta incluirmos as pessoas portadoras de deficiência na lei trabalhista. Para suprirmos esta falha, apresentamos o PL 3.739/2012 , que acrescenta o inciso X e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre falta justificada para aquisição, reparo ou manutenção de próteses ou aparelhos para acessibilidade de empregado com deficiência. É necessário viabilizarmos condições de saúde para que estas pessoas consigam trabalhar sem agravar seus problemas. 
	Entretanto, o ponto que mais é debatido e veiculado é a falta de acessibilidade que, apesar de ser garantido por lei, esta, por sua vez, não é cumprida ou o é apenas em parte. Por exemplo, o transporte público, os prédios públicos e privados de uso coletivo, os restaurantes, as universidades e outros espaços públicos em geral não possuem rampas de acesso ou outros meios que facilitem a locomoção de pessoas com deficiência, privando-as do direito mais básico que a Constituição Federal prevê: o direito de ir e vir. 
	Lembramos aqui que ontem, dia 3, iniciou a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que irá até o dia 6 de dezembro, com o tema Olhar Através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios. Somos parceiros neste debate e nesta luta, pois acreditamos que a lei precisa ser cumprida, para dar o mínimo de dignidade a todos. 
	Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.
	Também não podemos deixar de mencionar a preocupação do Governo Federal para com esta parcela da população, pois lançou no ano passado o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, com o objetivo de promover a cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis a toda a população. O Plano envolve todos os Estados e prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões do Governo até 2014.
	Queremos trabalhar para viabilizar a autonomia de pessoas com deficiência, mas também a cidadania e todos os direitos.
	Muito obrigado.