
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/08/2019 �s 15:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 218.2019        
Hora: 15:28
Fase: BC         
Orador: PERPÉTUA ALMEIDA, PCDOB-AC
Data: 14/08/2019






 A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Quero apenas registrar o nosso pronunciamento acerca da crise dos presídios.Estamos preocupados. Queremos uma saída, queremos uma solução, queremos conhecer qual é a proposta do Ministro Moro para a crise nos presídios, de onde a criminalidade está comandando o crime do lado de fora, sustentada pelo tráfico de armas, que alimenta o tráfico de drogas. O que nós vamos fazer? A criminalidade impera nas grandes cidades brasileiras e nas cidades acrianas também. É preciso encontrar uma solução para o tamanho da criminalidade, para as disputas entre facções, que estão organizando o caos fora dos presídios do Brasil.E ainda se fala em privatização. Os presídios com mais problemas hoje são exatamente os presídios que foram privatizados. O Estado brasileiro precisa chamar para si esse problema, que não é pequeno, para juntos encontrarmos uma solução.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, amigos e amigas que assistem a esta sessão pela TV Câmara, hoje a crise penitenciária brasileira é um dos problemas de segurança pública que mais preocupam o Brasil. De dentro dos presídios, verdadeiros quartéis generais, são comandados o crime organizado e o tráfico de drogas, armas e pessoas.Na luta por domínio de território, negócios ilegais e vingança, os presídios se tornaram verdadeiras arenas de guerra dos donos do crime, de demonstração de poder, recrutamento e controle de seus subordinados.Fechar os olhos para essa batalha dentro dos presídios é fechar os olhos para a verdadeira guerra pelo comando do crime, o que transforma em fracasso a política penitenciária nacional e toda a política de segurança pública.Não se trata somente de fazer embate entre aqueles que defendem e aqueles que não defendem direitos humanos de presos. Trata-se, na verdade, de discutir como combater efetivamente a criminalidade e sua perpetuação emanada das escolas do crime.Cito excelente reportagem da revista Piauí, intitulada: Uma guerra atrás das grades:Faz pouco mais de dois anos que a crise de violência nos presídios brasileiros se agravou. Até 2016, era mais provável que um homem fosse assassinado nas ruas do que dentro de uma prisão. Já no primeiro semestre de 2017, a chance de ser morto atrás das grades passou a ser 42% maior do que fora delas. Esse aumento dos homicídios se deu principalmente no Norte e no Nordeste, onde está o foco da disputa entre facções criminosas no Brasil hoje (...).Segundo estudo divulgado da Pastoral Carcerária, o Brasil possui mais de 725 mil pessoas presas, ficando atrás apenas da China, que tem 1,6 milhão de presidiários, e dos EUA, que contam 2,1 milhões de indivíduos em sua população carcerária. As prisões do nosso País têm taxa de ocupação de 200%, ou seja, elas têm capacidade para receber somente a metade do número de presos que têm hoje.No meu Estado, o Acre, de acordo com o ultimo anuário do Ministério Público Estadual, em 2016, ocupávamos a 2ª posição no ranking nacional sobre taxas de aprisionamento. O crescimento significativo de grandes facções nos presídios do Estado, tendo em vista a extensa fronteira com Bolívia e Peru, tornou nosso Estado uma rota recorrente para o tráfico de drogas e de armas. O crime organizado assola nosso Estado, trazendo caos e terror, já que a maioria dos "comandos" tem origem nos presídios.Os principais crimes na região de fronteira com os países vizinhos, no Acre, são: contrabando de armas e de munições; roubo e furto de veículos; tráfico de drogas e de animais; exploração sexual infanto-juvenil, além de homicídio e exploração de recursos naturais. O Acre está sendo uma das principais portas de entrada no País, já que a segurança pública ali está devastada e sucateada.Como reduzir a população carcerária? Como ter presídios eficazes, eficientes, que mantenham o preso longe da criminalidade? Desejamos fazer esse debate.Para especialistas, o Brasil deve diminuir o número de presos para evitar tragédias como rebeliões e mortes de detentos e agentes de segurança em cadeias. Entre as medidas necessárias está a diminuição do número de presos provisórios que cometeram crimes sem gravidade e que poderiam esperar pelo julgamento em liberdade.Eu defendo que se criem políticas públicas que incentivem o preso a trabalhar - "cabeça vazia é oficina do demônio". Vamos criar programas para redução de pena e benefícios financeiros aos filhos de presos, para aqueles que desejam exercer uma atividade produtiva. Vamos colocar os presos para pegar na enxada e na pá nos presídios, para plantar, fazer cimento, argamassa, móveis e outras atividades que deem, pelos menos àqueles que ainda procuram uma salvação, uma alternativa para se purificar com o trabalho duro, mas honesto.Para debater essa questão, apresentei requerimento, Sr. Presidente, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado, para ouvir autoridades ligadas ao tema e propor uma saída para esse problema. Bandido tem que estar preso e servindo ao Estado, e não comandando o crime por detrás das grades e protegido pela polícia.