	O SR. JOÃO DERLY (Rede-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a população está farta de escândalos de corrupção. Por isso, o Ministério Público levanta uma campanha que visa apresentar, através de projeto de iniciativa popular, dez medidas relevantes que buscam aprimorar a legislação, visando ao combate à corrupção. São elas: criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; aumento das penas e tipificação como crime hediondo para corrupção de altos valores; reforma do sistema de prescrição penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para assegurar devolução do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.
	Nesse intuito, eu me somo em apoio à iniciativa do Ministério Público.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população brasileira está farta de assistir a escândalos de corrupção em todas as esferas, ligados aos mais diversos partidos políticos. O povo já não aguenta mais a disputa política rasteira, na qual uns e outros se digladiam para constatar quem roubou mais.
	Infelizmente, chegamos ao ponto onde podemos falar em uma séria crise de valores éticos e morais, na sociedade brasileira, mas sobretudo na política, quando vemos altos dirigentes partidários e autoridades da república envolvidas em esquemas e negociatas obscuras.
	No entanto, o debate deve ser feito com responsabilidade, não imputando o problema da corrupção a um partido ou outro, e sim discutindo medidas que possam prevenir, combater e punir essa conduta repugnante que dilacera os cofres públicos e a moral da Nação.
	É por isso que, em primeiro lugar, devemos saudar a atuação das instituições brasileiras no combate à corrupção, nos marcos da legalidade e do Estado Democrático de Direito. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário têm demonstrado a grandeza deste País, ao fazer valer a Constituição Federal, que preceitua que todos são iguais perante a lei, e, de forma corajosa, enfrentar quadrilhas de poderosos que por muitos anos sugaram as forças e os recursos da população brasileira das entranhas do Estado.
	Em segundo lugar, venho por meio deste manifestar meu apoio à campanha de iniciativa do Ministério Público Federal 10 Medidas contra a Corrupção. Somente a participação popular e cidadã na reformulação da legislação e das práticas políticas pode apontar um novo caminho para que o Brasil consolide a sua democracia.
	A campanha visa apresentar, através de projetos de iniciativa popular, dez medidas relevantes que buscam aprimorar a legislação visando ao combate à corrupção. São elas: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; aumento das penas e tipificação como crime hediondo para corrupção de altos valores; reforma do sistema de prescrição penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para assegurar devolução do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.
	É importante a sociedade se engajar nessa campanha e salientar que somente na Operação Lava-Jato já foram recuperados 2,4 bilhões de reais para os cofres da União. Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, o valor obtido por meio de acordos de delação e de leniência daria para pagar 31,2 milhões de benefícios do Bolsa Família. É, portanto, um trabalho sério e louvável que as instituições da República têm realizado, uma verdadeira luz no fim do túnel.