	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, vejo de novo essa discussão sobre o extintor de incêndio. Cinco pontos na carteira e multa de 127 reais era o que resultava para quem transitasse com extintor de incêndio vencido, ou dentro do plástico, ou com o ponteiro fora da faixa verde, ou ainda não sem o extintor do tipo ABC.
	O CONTRAN resolveu aboli-lo, caminhando na mesma direção do Projeto de Lei nº 1.535, que protocolei este ano, para que o extintor de incêndio fosse opcional, assim como qualquer outro acessório de veículo.
	Acho engraçada essa discussão, porque países como Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Japão, França, Itália, Noruega, entre outros, já não têm mais o extintor de incêndio como equipamento obrigatório. 
	Nós brasileiros, acho eu, poderíamos caminhar nessa mesma direção, uma vez que de 2 milhões de acionamentos de seguro, no Brasil, no último ano, apenas 800 foram por incêndio e, desses, apenas 24 pessoas fizeram uso do extintor.
	Seria a mesma coisa que 50 milhões de brasileiros tivessem de comprar um remédio, apenas 800 o usariam, e ele faria efeito em 24. Cabe, portanto - é o que me parece -, o que foi dito aqui ontem pelo Deputado Heráclito: temos de fazer uma grande audiência pública, debater esse assunto com mais profundidade e poupar o dinheiro dos brasileiros, que compram algo que não sabem usar.
	Muito obrigado, Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cinco pontos na carteira e uma multa de R$127,69 é o que resultava estar com o extintor de incêndio vencido, ou dentro do plástico, ou com o ponteiro fora da faixa verde ou ainda sem extintor tipo ABC, instituído para substituir o extintor tipo BC, sob o argumento de controlar mais tipos de incêndio.
	Na última semana, uma decisão do CONTRAN tornou facultativo o uso do extintor no veiculo, exatamente o que prevê o Projeto de Lei nº 1.535, de 2015, de minha autoria, que tramita na Câmara dos Deputados, tornando este equipamento opcional, ficando ao livre arbítrio de cada pessoa a sua utilização no automóvel, fechando de uma vez por todas mais esta indústria de multas.
	Ora, apesar de festejada, a medida veio atrasada, porque muita gente já havia adquirido o extintor ABC, que embora tenha uma durabilidade de 5 anos, é muito mais caro do que o extintor antigo, e na véspera da obrigatoriedade de entrar em vigência no início deste ano simplesmente sumiu do mercado e o preço disparou, saltando de R$50,00 para até R$200,00 por unidade. A indústria argumenta que levaria pelo menos 3 anos para normalizar a oferta, o que obrigaria o CONTRAN a fazer novos adiamentos de prazo para entrada em vigor da norma.
	Entre as exceções de obrigatoriedade do porte de extintor de incêndio estão motos, triciclos, tratores e carros destinados à exportação. E sabem o porquê de os veículos destinados à exportação ficarem de fora? Porque na maioria dos países como Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Japão, França, Itália, Noruega, entre outros, o extintor não é exigido há décadas, porque os veículos estão dotados de tecnologias inibidoras de incêndio.
	Além do que, já está comprovado que uma pessoa sem treinamento tentar apagar um princípio de incêndio de automóvel pode ser mais perigoso do que o próprio incêndio. Soma-se o fato de que, dos 2 milhões de acionamentos de seguro no Brasil no último ano, apenas 800 foram por incêndio e destes só 24 pessoas fizeram uso do extintor. Por causa de um número baixíssimo de incêndios em veículos, obrigar uma frota de aproximadamente 50 milhões de veículos a estar equipada com extintor é no mínimo um contrassenso, para não dizer um alimentador de meia dúzia de fabricantes e da fábrica de multas em cima deste item que já deveria ser opcional há décadas!
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à divulgação pelos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.