	O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Quero registrar nesta Casa a realização de audiência pública hoje, às 10 horas da manhã, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para tratar da reestruturação do DNOCS - Departamento Nacional de Obras contra as Secas, um órgão centenário, uma instituição pública que tem sua sede no Estado do Ceará, mas que atua em todo o Nordeste e na região do Polígono das Secas, em Minas Gerais.
	Nessa audiência, contamos com a valiosa participação da Dra. Catarina Batista da Silva Moreira, Secretária-Adjunta da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento; do Dr. Emerson Fernandes Daniel Júnior, Diretor-Geral do DNOCS; do Dr. Luís Carlos Macêdo, Representante da CONDSEF/CUT; do Dr. Roberto Morse, Presidente da Associação dos Servidores do DNOCS; do Dr. Cássio Borges, servidor aposentado do DNOCS, engenheiro civil que tem serviços prestados à Nação brasileira; e da Deputada Estadual Raquel Marques, do PT do Ceará; além de vários colegas da bancada do Nordeste, a exemplo do Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, que esteve conosco.  

	Sr. Presidente, a razão dessa audiência nos faz repensar a última portaria, de nº 603, editada no dia 14 de novembro de 2012, que retira do DNOCS as suas atribuições para a transposição de águas do Rio São Francisco e transfere para a CODEVASF essas funções, que ora são legalmente atribuídas ao DNOCS. 
	Estou com um documento, apresentado por um colegiado de técnicos, servidores do DNOCS, que fazem algumas seguintes observações. 
	Eles perguntam se a CODEVASF pode exercer a função de gerir 21 reservatórios administrados pelo DNOCS nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, fora da sua área de atuação. Essa é uma indagação que os servidores fazem. 
	A segunda é se tais funções podem ser exercidas por órgãos paralelos, já que não existe nenhuma determinação legal que mande o DNOCS passar para a CODEVASF as suas funções.
	Eles perguntam ainda se a função de Gestor Federal de Recursos Hídricos, da Lei nº 9.984, de 2000, é competência exclusiva da Agência Nacional de Águas - ANA, que não delegou competência para a CODEVASF atuar na área do Semiárido nordestino como gestor. Eles arrematam indagando qual o instrumento legal feito nesse sentido, já que a Agência Nacional de Águas pertence a outro Ministério, o Ministério do Meio Ambiente. 
	Essas perguntas, que seguem na forma de documento, que gostaria de deixar registrado nos Anais da Casa, fazem refletir que é necessário o entendimento profundo, tecnicamente, dessa última portaria com o que se está lutando para a reestruturação do DNOCS. Queremos que a CODEVASF e a CHESF sejam fortes, assim como o Banco do Nordeste e a SUDENE, mas também queremos que as atribuições do DNOCS sejam respeitadas e otimizadas por nosso Governo. 
	Há uma forma ainda a ser apreciada: por que o Ministério da Integração trata de uma forma a CODEVASF, tirando-lhe as atribuições em relação à transposição de águas do Rio São Francisco, e nega ao DNOCS a sua real atribuição, que é a administração dos recursos hídricos?
	Por isso, gostaria de solicitar, como encaminhamento dessa audiência, um grupo de trabalho formado por membros da Comissão de Trabalho - Deputados Chico Lopes, Eudes Xavier, José Guimarães, Antonio Balhmann, Arnon Bezerra - juntamente com os Ministérios da Integração e do Planejamento e representação dos servidores.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a publicação, nos meios de comunicação da Casa, deste documento e de nossa apreciação. 
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, nos termos regimentais, Deputado Eudes Xavier. 
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR