
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 14:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 14:12
Fase: BC         
Orador: ELI BORGES, SOLIDARIEDAD-TO
Data: 29/03/2022






 O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, atento à pauta prevista para se iniciar hoje e ao Requerimento nº 511, de 2020, para votarmos a urgência do PL 7.082, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, eu tenho percebido que o ser humano, a cada dia, no contexto da sociedade moderna, vai virando um objeto. Nós precisamos, portanto, estar atentos à lei. Trata-se do PL 7.082, um projeto longo. Ele menciona possível efeito colateral de alguma pesquisa científica e até a possibilidade de óbito, bem como disciplina um procedimento na evolução científica. Eu acho que nós precisamos enfrentar este assunto, sim. Este projeto fala do consentimento dos pais quando a pesquisa envolver a criança, o adolescente ou o indivíduo legalmente incapaz. É claro que isto é necessário, mas eu acho muito pouco apenas os pais falarem por seus filhos, pelos incapazes. Nós precisamos ampliar esta proteção para aqueles que ainda não têm poder de decisão, levando à participação do Judiciário, que também deve deixar registrada sua autorização para que aconteçam pesquisas científicas. Esta é uma questão que nós devemos pontuar neste projeto. Há outra questão, Sr. Presidente. Convenhamos, alguém decidiu participar de uma pesquisa científica, algo necessário no mundo da ciência, mas pode, amanhã, precisar da proteção do Governo, por causa de algum efeito colateral, para o resto da vida. Nós temos que inserir esta proteção financeira para aqueles que, por alguma razão e de boa vontade, se renderam a uma pesquisa científica e arrumaram um problema para o resto da vida. Estes dois pontos serão alvos de emenda deste Parlamentar. Na minha compreensão, nós não podemos, pelo fato da evolução necessária da ciência, deixar de ter cuidado para com aqueles que voluntariamente vão, já que são maiores, com daqueles pelos quais outros assinam e com aqueles que podem ter sequelas, ou até algum caso de óbito, em que a família, muitas vezes, fica desamparada. Portanto, eu terei um cuidado muito grande quanto à aprovação do Requerimento nº 511, de 2020, que trata do PL 7.082.Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.