
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 23:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 23:36
Fase: EN         
Orador: LUIZ LIMA, PSL-RJ
Data: 16/12/2021






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como todos sabem, os empreendimentos de pequeno e médio porte representam uma força produtiva fundamental para a economia brasileira.As micros e pequenas empresas respondem por 30% da produção econômica do Brasil e são responsáveis pela grande maioria dos empregos gerados no País. Pesquisa do SEBRAE mostra que micros e pequenas empresas criaram três vezes mais postos de trabalho do que os médios e grandes negócios no primeiro trimestre de 2021, por exemplo.Os dados demonstram a importância de incentivar e qualificar os empreendimentos de menor porte. Isoladamente, uma empresa representa pouco. Mas, juntas, elas são decisivas para a economia. Neste momento de crise, é a micro e a pequena empresa que vão fazer o País retomar seu caminho.Por isso, nos últimos anos o Governo Federal e o Parlamento ocuparam-se em construir um ambiente regulatório favorável ao crescimento e à sustentabilidade dessas empresas.Esse objetivo vem sendo alcançado pela adoção de diversas medidas de fomento ao empreendedorismo e à inovação.Nessa linha, o PL 2.731/2020, de que recentemente fui Relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, garante preferência aos microempreendedores individuais e às micros e pequenas empresas nas parcerias estabelecidas pelos institutos federais de educação, ciência e tecnologia com o setor produtivo.Entendo que, ao facilitarmos as relações entre essas entidades e os empreendimentos de menor porte, a proposta contribuirá não somente para fomentar a inovação no ambiente empresarial, mas também para acelerar o processo de apropriação dos avanços tecnológicos pelas pequenas empresas, gerando benefícios para um universo potencial de milhões de empreendedores.É importante, ainda, que fique claro que o projeto, apesar de estabelecer diretrizes gerais de preferência às empresas de pequeno porte, não atribui exclusividade a esses empreendimentos nas relações dos institutos federais com o setor produtivo. A medida, ao mesmo tempo que preserva a liberdade das instituições de ciência e tecnologia na realização das suas atividades, também reconhece as dificuldades de sustentabilidade dos empreendimentos de menor porte, que não dispõem do mesmo poder econômico e influência política que as grandes corporações no acesso aos instrumentos de fomento à inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológicos.O projeto seguiu para nossa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e espero que meus colegas possam, na maior brevidade, aprová-lo, para que siga ao Senado Federal.Forte abraço a todos.