
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2020 �s 20:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2020         
Hora: 20:16
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 27/04/2020






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, todos nós sabemos que a criação de uma empresa não pode envolver a necessária dilapidação de outro patrimônio a que efetivamente o Brasil acabou por conveniar-se e tratar como um instrumento acessório de formação profissional em nosso País.Infelizmente, a criação dessa nova modalidade de empresa de assistência social criou para o nosso País o constrangimento de fazer a captura, por parte dessa nova empresa EMBRATUR, de uma área da mais alta importância. Um percentual de 4% da arrecadação das contribuições ao SESC e SENAC será perpassado, entregue a essa agência, que não será mais uma empresa estatal. Segundo dados das entidades do Sistema S, esse desvio de recursos causará um débito no valor aproximado de 324 milhões de reais, que impactarão muito negativamente as atividades que já foram impactadas com a Medida Provisória nº 932, que cortou pela metade o valor das contribuições dessas entidades até 2020. Eles tiveram que fazer demissões e reduziram serviços relevantes à população. Nesse caso dos 4%, a redução nos levaria: na educação, à extinção de 9 escolas de educação infantil, à redução de 3 mil matrículas; na Educação de Jovens e Adultos - EJA, à diminuição de 600 matrículas; na saúde, ao fechamento de 10 clínicas odontológicas e à redução de 3.900 exames de mamografia; na cultura, ao fechamento de 21 espaços culturais, de 15 bibliotecas e salas de leitura - V.Exas. conhecem os espaços do SENAC e do SESC e como eles servem à população brasileira -; no lazer, serão menos 52 mil inscrições em atividades esportivas do SESC, elemento partícipe da construção do esporte brasileiro; na alimentação, menos 1,7 mil toneladas de alimentos no Programa Mesa Brasil. Isso é justo, Sr. Presidente?Por isso, o PCdoB tem a clareza de que é preciso ser retirada da medida provisória essa captura de recursos do Sistema S, que tem servido à Nação brasileira, com galhardia, com competência e, sem dúvida, com a cooperação do Estado brasileiro, para melhor servir à sociedade.