
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 17:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 17:44
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 14/12/2021






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB, Sr. Presidente, orienta "sim" ao destaque do PT. A nossa observação é que sejam vedados reajustes e os ajustes técnicos fora das datas previstas na legislação. Isso é, na verdade, até uma redundância, que visa a impedir efetivamente que haja impacto nos cálculos dos reajustes e das contraprestações pecuniárias. Portanto, é um destaque justíssimo. É um destaque que regula. É um destaque que garante que efetivamente os reajustes não se deem fora dos prazos previstos em lei.O PCdoB vota "sim".