
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/06/2019 �s 18:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2019.N        
Hora: 18:08
Fase: OD         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 11/06/2019






 O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre, Srs. Congressistas, Sras. Congressistas, tendo chegado ao Congresso Nacional este projeto de lei do Executivo, que abre crédito suplementar ao Orçamento, no valor de 248 bilhões e 900 milhões de reais, o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o Senador Marcelo Castro, designou-me como Relator da matéria. No primeiro momento, quando eu recebi essa incumbência do Senador Marcelo Castro, busquei entendimento com o Governo, no sentido de diminuir a emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Governo Federal. Depois de várias reuniões, inclusive com notas técnicas emitidas pelo Governo Federal, pelo Ministério da Economia, e de duas audiências públicas, nós chegamos à conclusão de que não havia outra forma que não fosse obedecer à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual - LOA deste ano, porque este crédito já consta no Orçamento deste ano, mas era um crédito condicionado. Era preciso apenas autorização do Congresso Nacional para sua efetivação, tendo em vista que estamos utilizando dinheiro de empréstimos para pagar despesas correntes, o que é proibido pela Constituição Federal, com a ressalva de que é possível fazê-lo, se for aprovado pelo Congresso Nacional. E, na tarde hoje, nós estamos fazendo isto: obedecendo à Constituição Federal.O Governo Federal buscou acordo, através do Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre; do Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia; da Líder do Governo no Congresso, a Deputada Joice Hasselmann; e também do Líder do Governo no Senado, o Senador Fernando Bezerra. A Oposição fazia uma contestação muito grande com relação não à despesa - eles sempre deixaram claro que essa despesa é legítima -, mas, sim, à fonte para ser usada no pagamento dessa despesa. Houve acordo. E esse acordo construído teve e tem o apoio da Oposição e de todos os Líderes dos partidos do Centro independente e também dos partidos de apoio ao Governo. Todos fizeram esse acordo. E o Governo, como fruto desse acordo, vai liberar do orçamento 1 bilhão de reais para o Programa Minha Casa, Minha Vida; 550 milhões de reais para obras do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco; além de recursos que estão contingenciados - o que é normal, é natural e está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal -, no valor de 1 bilhão de reais, para o pagamento das despesas de custeio das universidades federais e dos institutos federais. Além disso, também serão liberados recursos para o pagamento de bolsas do CNPq.Esta é uma vitória de todos os Líderes, tanto da Câmara quanto do Senado. Esta é uma vitória de todos os Parlamentares, de Deputados e de Senadores. Mas, acima de tudo, esta é uma vitória do povo brasileiro, porque os beneficiários do BPC vão receber seu benefício em dia, assim como os beneficiários do Bolsa Família.Além disso, o Plano Safra, que teve o seu anúncio momentaneamente suspenso, será anunciado em tempo hábil para que os produtores rurais, os pecuaristas do nosso País, que têm dado felicidade e têm contribuído para o aumento das nossas divisas, possam produzir mais ainda, a fim de que tenhamos, no próximo ano, uma safra maior.Conseguimos aumentar em 80 milhões de reais os recursos destinados ao PRONAF, ao pequeno produtor rural. Esse será o maior PRONAF de toda a história do Brasil! Ele será 31% maior do que no ano passado, graças ao apoio do Governo Federal a esse acordo patrocinado pelo Presidente Jair Bolsonaro.Muito obrigado.