	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Praciano, meu ilustre companheiro, representante do Estado do Amazonas, mas nascido no Estado do Ceará, é um prazer falar desta tribuna, tendo V.Exa. na Presidência desta sessão!
	Eu quero fazer três registros neste tempo. 
O primeiro registro é sobre a Conferência da Igualdade Racial, que se encerra hoje, após três dias de amplas discussões. 
	Logo após o término deste meu pronunciamento, vou à Conferência para acompanhar as suas conclusões, que devem trazer propostas para fazer avançar a luta do povo brasileiro por uma sociedade verdadeiramente justa, fraterna e igual. E isso só vai ser possível quando os negros e as negras deste País tiverem cidadania plena; isso só vai ser possível quando a gente não tiver mais o racismo, que, infelizmente, ainda impregna as relações sociais no nosso País. 
	Nós só vamos ser um país verdadeiramente democrático, Deputado Praciano, quando todos os quilombolas tiverem os seus territórios demarcados, tiverem condições dignas de produzir; nós só vamos ter uma sociedade verdadeiramente justa, quando a gente não tiver mais nenhum negro e nenhuma negra morando em palafitas, morando em mocambos, tocando carroça, exercendo as piores profissões e recebendo os piores salários.
	Portanto, logo após a minha fala, eu vou para o encerramento da III Conferência, porque, amanhã, eu quero fazer aqui o registro dessas conclusões.
	Vou também, Deputado Praciano, incentivar que seja aprovada uma moção endereçada ao Senado Federal pela aprovação da Emenda Constitucional nº 57-A, que trata da erradicação do trabalho escravo. Nós, aqui na Câmara, depois de 8 anos, conseguimos aprovar essa emenda constitucional que estabelece a expropriação de propriedades urbanas e rurais onde ocorra a prática do trabalho escravo.
	Essa emenda foi aprovada aqui com o apoio de artistas e do povo brasileiro. Já faz quase ano e meio que está no Senado, aguardando entrar na pauta para discussão. Deve ser votada na próxima semana. 
Infelizmente, o Senador Romero Jucá apresentou um projeto de lei que praticamente torna letra morta a Emenda Constitucional nº 57- A.  O Senador Romero Jucá quer desfigurar conceitos importantes sobre trabalhos similares ao trabalho escravo. Ora, a definição de trabalho escravo já está definida no art. 149, do Código Penal, o que foi decidido pelo Congresso em 2003, justamente para que a PEC fosse aprovada em primeiro e segundo turno aqui na Câmara.
	Essa mudança no Código Penal ocorreu logo após o assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho, no Município de Unaí, Minas Gerais. A definição de trabalho escravo já consta em todas as convenções de que o Brasil é signatário. Portanto, não há mais nada a se definir. 
	O Senador Romero Juca quer que, havendo o trabalho escravo, a propriedade só seja perdida depois que transitar em julgado a sentença penal condenatória. Isso é simplesmente dizer que não haverá nenhuma propriedade expropriada, porque os fazendeiros terão bons advogados, vão enrolar o tempo que puderem e tornarão ineficaz uma emenda constitucional desse porte.
	Vou à Conferência, e espero que ela aprove uma moção endereçada aos Senadores, para que essa PEC seja aprovada nos mesmos termos em que foi aprovada na Câmara.
	O segundo registro, Deputado Francisco Praciano, diz respeito aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Está previsto para terça-feira, dia 12 de novembro, a votação do projeto de lei que estabelece piso salarial para essas duas categorias. Sou relator da matéria. Percorri boa parte dos Estados brasileiros em 2011, fazendo audiências para ouvir Prefeitos e agentes sobre a necessidade do piso.
	Estive no Ceará, no Maranhão, na Bahia, em Goiás, em Rondônia. Preparei um relatório, aprovado por unanimidade na Comissão Especial que teve como Presidente o Deputado Benjamin Maranhão, hoje no Solidariedade da Paraíba. Estabelecemos o piso de 2 salários mínimos, escalonado em 3 anos, para que não houvesse nenhum impacto orçamentário a cargo da União. O Governo não concordou. Os agentes recuaram: estão aceitando agora um piso de 950 reais, valor que hoje a União já repassa aos Municípios para pagar por agente comunitário de saúde e por agente de combate às endemias. 
	Mesmo assim, o Governo resiste!
	A votação há 15 dias foi suspensa. Está prevista para ser reiniciada na terça-feira. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias se deslocarão para esta Câmara durante a terça-feira, dia 12, e nós esperamos que haja compreensão do Governo de que este valor, de 950 reais, é muito pequeno para a importância que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias possuem na defesa e na prevenção da saúde pública, principalmente entre pessoas mais pobres.
	O Governo sabe, Deputado Francisco Praciano, o que esses agentes, sobretudo, proporcionam de economia para os Municípios, porque eles evitam que as pessoas adoeçam. O Governo sabe - tanto que propôs aqui o Mais Médicos - que, na maioria dos Municípios brasileiros, a estrutura hospitalar é deficitária, os recursos humanos na área de saúde são precários e não se tem condições de atender, Deputado Paulo Pimenta, com qualidade, à população mais pobre. 
	Esses agentes comunitários de saúde e de combate às endemias vão de casa em casa, periodicamente, fazer a prevenção. Portanto, além da geração de emprego e de salvar vidas, esses agentes evitam gastos a cargo do Município.
	Tenho certeza de que, neste momento, está me assistindo lá no Maranhão o Dr. Hilton Gonçalo, que foi Prefeito de Santa Rita por dois mandatos. Considerado um dos melhores Prefeitos do Maranhão, melhorou, e muito, a condição de vida da população de Santa Rita. Dr. Hilton é médico e sabe da importância que têm os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias para a prevenção da saúde da população mais pobre.
	Portanto, Deputado Pimenta, eu espero que o Governo da Presidenta Dilma, que propôs o Programa Mais Médicos para garantir médicos nos Municípios mais carentes, entenda que os agentes comunitários de saúde são médicos populares.
	É como na minha profissão, em que existe o advogado ad hoc, o advogado que não se formou, mas que exerce a profissão e tem uma utilidade pública. Na mesma situação se encontram os agentes comunitários de saúde. São médicos que não chegaram à academia, mas que têm um papel relevante para a saúde pública. 
	Eu estou confiante de que até terça-feira a gente possa chegar a um acordo e aprovar esse piso, até para evitar que esses profissionais todo mês estejam aqui em Brasília, fazendo sacrifícios enormes para chegar até aqui, para nos convencer de que eles merecem ter esse piso. 
	Por fim, Sr. Presidente, eu quero comunicar que, no sábado, o ex-Deputado Flávio Dino, que foi nosso colega aqui e que é pré-candidato ao Governo do Maranhão, estará na Região Tocantina. 
	Sábado de manhã cedo, nós estaremos em Imperatriz, no Hotel Alcazar, para o café da manhã. Às 10 horas, estaremos no Município de Cidelândia, na Câmara Municipal; às 12 horas, estaremos no Município de Vila Nova dos Martírios; às 15h30min, estaremos no Município de São Pedro da Água Branca; e, à noite, estaremos de volta ao Município de Imperatriz, na Assembleia de Deus de lá, fazendo uma reflexão com a população daquela região. 
	Nós queremos, Deputado Pimenta, colocar o Maranhão no mapa do Brasil. Nós hoje estamos fora do mapa do Brasil. O Maranhão é o único Estado do Brasil que ainda é governado por uma oligarquia que há 48 anos inferniza a vida dos maranhenses! Há 48 anos que a oligarquia Sarney humilha, debocha, massacra o povo maranhense! E nós queremos que em 2014 nós façamos uma interrupção desse poder de mando. 
	A democracia tem várias características, mas uma delas é a alternância. São grupos diferentes que se revezam no poder. O Maranhão é como cantiga de galo ou cantiga de grilo: tem só uma família governando. E, todas as vezes que eles correm o risco de perder o mandato, eles inventam uma manobra, como em 2010, quando fizeram intervenção no PT do Maranhão e tiraram a eleição de Flávio Dino, ou como em 2008, quando, após termos ganhado em 2006 a eleição com o Jackson, este acabou sendo cassado de forma injusta, para que essa oligarquia voltasse ao comando do Maranhão.
	Hoje o ex-Deputado Flávio Dino lidera todas as pesquisas. Ele está costurando uma grande aliança que envolve vários partidos. E nós esperamos que, em 2014, recoloquemos o Maranhão no mapa do Brasil, aproveitando as mudanças que o Brasil tem experimentado.
	Todos os Estados brasileiros melhoraram o seu padrão de vida ao longo destes últimos 10 anos, e o Maranhão sempre crescendo como rabo de cavalo, para baixo, porque, infelizmente, uma família trata o Estado como uma propriedade, trata os maranhenses como seus escravos. E o resultado é que, em todos os índices medidos pelo IBGE, pelo IPEA e por outros organismos, o Maranhão está sempre no último ou no penúltimo lugar nos indicadores de qualidade de vida.
	Neste final de semana, nós vamos estar na Região Tocantina, que é uma região que sempre disse não à oligarquia Sarney, e nós esperamos que, em 2014, possa se renovar essa postura. Nós queremos, portanto, recolocar o Maranhão no mapa do Brasil.
	Eu disse, na semana passada, que, no Maranhão, nós não temos uma Governadora; temos uma chica-preta, que é um pássaro que toma conta do ninho alheio - do ninho que a Presidenta Dilma faz. Deputado Praciano, que é do Amazonas - no Ceará deve haver também -, saiba que no Maranhão há dois pássaros: o xexéu, que faz o ninho, e o chico-preto, que dele toma de conta. Pois no Maranhão a Presidenta Dilma faz o ninho, leva as obras, manda equipamentos, serviços, mas quem toma conta é a Roseana. Por isso, eu a chamei de chica-preta, a mulher do chico-preto. Porque, se o Governo Federal retirar tudo que há no Estado - o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, ferrovia -, do Maranhão fica só a cumbuca, só o oco, porque o Governo do Estado não faz nada. 
	Portanto, em 2014, nós vamos deixar o Senador Sarney no Amapá e vamos mandar a chica-preta fazer companhia ao pai!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Pimenta) - Muito obrigado pela sua manifestação, Deputado Domingos Dutra, sempre uma voz forte em defesa do povo trabalhador e do povo sofrido do Maranhão.