PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. PADRE TON (PT-RO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem pela manhã foi realizada, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, uma audiência pública com a presença de cerca de 70 lideranças indígenas do povo Guarani-Kaiowá e de diversos outros povos de todas as regiões do País.
Além dos indígenas, o evento contou com a participação de representantes que apoiam a causa indígena, como o Conselho Indigenista Missionário - CIMI, a Associação de Juízes para a Democracia, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e várias outras entidades de representação indígena do País.
Durante a audiência foi feito o ato público que marcou a adesão da Comissão de Direitos Humanos à Campanha Eu Apoio a Causa Indígena, lançada pelos movimentos sociais ligados à causa indígena, universidades e grupos de mobilização das redes sociais.
Após o ato, fomos em comitiva, até o gabinete do Presidente Marco Maia, protocolar uma carta contendo mais de 20 mil assinaturas, cobrando do poder público a demarcação imediata das terras indígenas pendentes, a aprovação do Estatuto do Índio, a revogação da Portaria 303, da AGU, a rejeição da PEC 215, de 2000, pela Câmara, e da PEC 038, de 1999, que está no Senado Federal.
Feito este registro, Sr. Presidente, quero aproveitar para dizer que estamos num momento muito difícil para os povos indígenas em nosso País, em que os grupos econômicos se unem para impedir que esses povos originários tenham suas terras demarcadas. Mais que isso: querem retirar direitos que foram conquistados na Constituição de 1988.
Essa gente, com muitos representantes neste plenário, não entende que a vida indígena só tem sentido quando lhe é assegurado o direto ao seu território. Sem isso, muitas vezes viver não vale a pena. Para os índios, produção, cultura e religião fazem parte de um todo integrado que só pode ser exercitado, reproduzido e vivenciado na interação com a natureza e no gozo da plena liberdade.
Portanto, Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo a V.Exa. para que nos poucos dias que restam como Presidente desta Casa nos ajude a evitar o avanço de qualquer matéria que represente retrocessos na legislação indígena. E, como homem público que é, sensível às causas dos desvalidos deste País, ajude-nos a aprovar o novo Estatuto do Índio na próxima legislatura.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.