
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/07/2020 �s 15:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2020.B       
Hora: 15:36
Fase: BC         
Orador: BIRA DO PINDARÉ, PSB-MA
Data: 20/07/2020






 O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, finalmente está na pauta o novo FUNDEB para nossa decisão. Este é um momento histórico para esta Casa, considerando a importância que o FUNDEB tem para o desenvolvimento da Nação.A Nação depende da educação, e a educação depende dos recursos de financiamento que vêm do FUNDEB. Mais de 63% dos recursos são destinados para educação, mais de 150 bilhões de reais são aplicados, oriundos dessa fonte. Portanto, essa é uma fonte que não pode cessar, sob pena de paralisar Municípios no Brasil inteiro, paralisar Estados, inviabilizar a educação pública e gratuita neste País, sobretudo, para aqueles que mais precisam.Então, este é um dia histórico, embora saibamos que o Governo ficou calado, silenciado, durante esse 1 ano e meio de gestão, e agora quer, de todas as formas, atrapalhar essa decisão tão importante para o Brasil, remetendo-a para 2022, criando um apagão na educação em 2021, o que seria uma tragédia tão grande ou igual à tragédia que nós já estamos enfrentando no País pelas consequências drásticas da pandemia.Por tudo isso, nós entendemos que não faz sentido aquilo que o Governo pretende nesse momento, que é o desvio de recursos da educação. Por mais que concordemos com as finalidades apresentadas, que também são prioridades para nós, como a renda básica e a renda mínima, por exemplo, mas não é com o dinheiro da educação que nós temos que fazer isso.Nós temos que tirar do dinheiro dos banqueiros, do dinheiro que vai para a conta dos banqueiros. É de lá que nós temos que tirar para garantir a renda básica no País, e não da educação, porque a educação é prioridade, como todos dizem em época de campanha. E agora é a hora de comprovar que efetivamente isso é uma prioridade.Portanto, este é um momento importantíssimo para o Brasil. Quero parabenizar todos aqueles que lutaram por esta causa.E quero dizer, Sr. Presidente, que há outro ponto importante nesse debate de hoje, que é o PL 735/20, que trata de medidas emergenciais para a agricultura familiar, que coloca mais de 70% da nossa comida na mesa.É preciso garantirmos também a ajuda emergencial para a agricultura familiar, para atender trabalhadores e trabalhadoras rurais no Brasil inteiro.Essa é outra medida fundamental a ser tomada nesta semana, por iniciativa desta Casa, que tem feito o seu papel ao longo de todo o enfrentamento da pandemia.Era isso, Sr. Presidente.Muito obrigado.