
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 16:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 16:32
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 11/05/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO é contra esta medida provisória, que faz parte de um pacote de medidas que o Presidente Bolsonaro tem feito ao longo dos últimos meses para tentar recuperar o seu prestígio eleitoral junto a segmentos que sempre foram favoráveis a ele, como o segmento das forças de segurança. Nós votamos, há poucos meses, aquele Programa Minha Casa, Minha Vida para os policiais. Agora o Presidente diz que vai dar aumento para os policiais. Ele colocou, na LOA deste ano, um aumento para os servidores públicos federais dizendo que seria aumento para as forças policiais. Agora ele lança esta medida provisória, que tem alguns objetivos. Nós nos posicionamos contra todos eles.E há alguns novos, que entraram no relatório apresentado pelo Relator. O primeiro objetivo é que os recursos do FUNAPOL, que é um fundo para custear questões relacionadas às atividades-fim da Polícia Federal, agora vão poder custear plano de saúde para os servidores. Em seguida ao lançamento desta MP, o Presidente Bolsonaro e o Ministro da Justiça anunciaram, em entrevista, que há interesse em fazer um plano de saúde autogerido para a carreira da Polícia Federal.Nós sabemos o que acontece com os planos de saúde de autogestão. Eles não têm dinheiro para se manter e acabam requerendo aportes de orçamento público para manter esses fundos, esses planos de saúde.Por que servidores como Delegados da Polícia Federal, que ganham um salário inicial de 23 mil reais, não podem ter seu próprio plano de saúde? Acho que eles têm salário suficiente para isso. Por que nós estamos criando a possibilidade de mais um fundo de autogestão, que, no fim, cria uma estrutura com finalidade privada, gerida por servidores públicos, que vai atender somente a uma categoria?Bolsonaro se elegeu dizendo que queria menos Estado. Esta medida provisória está trazendo a possibilidade de mais Estado.Além disso, no texto do Relator, veio uma inovação muito crítica, a nosso ver, que talvez seja como o Presidente Bolsonaro espere cumprir o aumento salarial para os servidores da Polícia Federal. Trata-se da possibilidade de um recurso extra, uma indenização de sobreaviso para os policiais federais que, voluntariamente, desejarem estar de sobreaviso. Ora, isso aqui vai ser aumento de salário a menos de 6 meses da eleição! Obviamente, quem quiser receber uma indenização vai dizer: "Neste fim de semana, eu me voluntario a estar de sobreaviso". Com isso, ganha um recurso extra.Isso não pode acontecer, Presidente. Essa mudança de última hora na medida provisória também é absurda.