
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/05/2022 �s 12:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 71.2022         
Hora: 12:08
Fase: OD         
Orador: ALEXANDRE FROTA, PSDB-SP
Data: 26/05/2022






 O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, alguns Municípios já vêm adotando medidas para conversão de prédios comerciais ociosos em imóveis de uso residencial ou misto. É nesse sentido que o projeto propõe a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, com a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos. Vamos encaminhar favoravelmente à urgência.