
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/04/2022 �s 17:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2022         
Hora: 17:16
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 12/04/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, pelo o que entendi, foi introduzido no relatório uma modificação no Programa de Estímulo ao Crédito - PEC. É óbvio que nós estamos lidando aqui com a prorrogação do Fundo Garantidor das operações para o PRONAMPE. Portanto, o Fundo Garantidor diz respeito à pequena e à microempresa.Mas aqui se introduz uma matéria que eu poderia considerar inclusive estranha ao próprio texto, porque se muda o critério e se inclui empresas de porte médio, que são empresas que faturam até 300 milhões de reais, dentro de uma proposição que fala de fundo garantidor. Então, amplia-se o limite de faturamento das empresas beneficiárias com o PEC. Não estamos falando de fundo garantidor, mas há uma introdução estranha ao texto, que é a modificação do PEC a uma modificação de renda incluindo as empresas de médio porte. Como disse, é matéria estranha ao texto. Por isso o nosso voto continua sendo "sim", porque o fundo garantidor diz respeito às pequenas e às microempresas e é preciso que ele seja mantido, mas não tem sentido se aproveitar de uma proposição de pequenas e micros para se ampliar uma proposta... (Desligamento automático do microfone.)O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Sr. Presidente, permita-me mais uma vez fazer um esclarecimento?O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Claro, Relator. V.Exa. tem o tempo que precisar.O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Deputada Erika Kokay, eu posso aqui tentar ceder todas as informações.Ao PEC - como sabemos é um programa de estímulo - foi apresentado uma emenda que estamos sugerindo acolhê-la. Por quê? Porque é uma emenda inteligente. Ela aumenta a possibilidade de empréstimos para microempresas e empresas de médio porte, desde que - é muito importante ler esse artigo, Deputada - 70% dos valores disponibilizados sejam direcionados às micro e pequenas empresas. Para cada vez que o Bradesco emprestar 10 mil reais a uma empresa média, obrigatoriamente ele tem que emprestar 7 mil reais às empresas de micro e pequeno porte.Estamos acolhendo essa emenda tentando forçar que a disponibilidade de recursos suba no mercado para as micro e pequenas empresas. A única diferença do PEC e do PRONAMPE é que os dois são fomentos à microempresa. No PRONAMPE é só microempresa e tem o Fundo Garantidor, dinheiro público, mantém-se os empregos; no PEC, não. O PEC é um programa de estímulo, é só uma contabilidade disponível agora... A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. está incluindo o... O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Eu estou acatando a emenda que foi sugerida.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Acatando a emenda para incluir o...O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - No PEC, não no PRONAMPE.