	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Beto Albuquerque, brilhante Parlamentar, tem uma preocupação legítima. E ele estaria absolutamente correto se não estivéssemos aprovando este projeto.
	Uma das principais razões da aprovação deste projeto é não restar o cenário por ele descrito. Por quê? Porque estamos cobrando de Estados e Municípios uma taxa de juros absurda, que, no tempo entre a assinatura do contrato e agora, extrapolou em muito a SELIC, que é taxa usada pela União para financiar a sua dívida, que foi contraída para poder refinanciar Estados e Municípios.
	E agora, de 1º de janeiro para 2013, quando a União adota a SELIC inclusive como teto e coloca o IPCA mais 4%, isso significa que a própria União vai subsidiar o juro real. Consequentemente, com a renovação, com a mudança do volume de estoque, o volume de resíduo que vai chegar ao fim do financiamento não mais será a previsão que havia inicialmente, que é a justa preocupação do Deputado Beto Albuquerque.
	Então, eu diria o seguinte: para a gente chegar à conclusão que o Deputado Beto Albuquerque está tendo, depois de aprovado este projeto há de se fazer conta, verificar no tempo o volume de estoque e a capacidade de pagamento, porque o resíduo só é gerado porque Estados e Municípios limitam o pagamento das parcelas dos empréstimos a 13% de sua receita corrente líquida. É dividida uma prestação, e, se 13% da receita corrente líquida não atingir a prestação, vale 13% da receita. Consequentemente, gera-se um resíduo.
	Então eu acho que a preocupação do Deputado Beto Albuquerque é justa, mas, aprovado este projeto, eu acredito que ela possa acabar. Se, aprovado este projeto, ela não acabar, este Parlamento terá tempo para, no futuro, mudar isso e atender à preocupação legítima do Deputado.
	E eu já oriento o PMDB. O PMDB vai votar "não".