	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero mais uma vez, desta tribuna, parabenizar a Presidenta Dilma por ter baixado a Medida Provisória nº 549, de 2012, que reduz o preço da energia elétrica.
	Esse é um dos insumos que pode, ao ser barateado, beneficiar a população duplamente. Em primeiro lugar, vão-se baratear os preços dos produtos em que a energia é contabilizada como custo na produção. Em segundo lugar, aumenta a competitividade das indústrias brasileiras, inclusive no âmbito internacional, com o barateamento dos custos. Em terceiro lugar, vai haver barateamento do preço da energia elétrica para o consumidor. Isso vai beneficiar inclusive o pequeno consumidor.
	Dois aspectos a Presidenta Dilma, nessa medida provisória, de forma acertada, para baratear o custo, disciplinou. O primeiro: nós já temos o parque das concessionárias praticamente depreciado. Elas investiram, e esses equipamentos já se depreciaram. Mas esses equipamentos continuam na planilha de custos que compõem o preço da energia como investimento. Ora, que investimento é esse, se já foi totalmente depreciado? Então, a Presidenta Dilma está excluindo esse custo indevido de investimento em equipamento que já foi totalmente depreciado. Segundo: tira encargos, tira tributos, tira tarifa. E aí ela duplamente ataca um dos preços de energia mais altos do mundo. 
	A Presidenta Dilma, que teve coragem de enfrentar os banqueiros, baixando os juros, está tendo coragem de enfrentar, Deputado Celso Maldaner, as grandes concessionários de energia elétrica.
	E aqui nós temos o PSDB travando a medida provisória, fazendo lobby para as grandes concessionárias, atuando contra o povo! Enquanto a Presidenta Dilma está indo ao encontro do desejo da população brasileira de ver o preço da energia mais baixo, o PSDB quer segurar os altíssimos lucros que têm as concessionárias brasileiras, um dos setores mais rentáveis, de alto lucro.
	Hoje praticamente não existe mais a contrapartida de investimento.  Presidente: "Quer renovar? Nós renovamos. Nós não vamos prejudicar ninguém. Renovamos o contrato, desde que se aceite uma depreciação técnica e que ela não seja embutida no custo. Não quer renovar? Vamos abrir licitação e garantir o custo, ou o baixo custo, o baixo preço da energia".
	Eu gostaria que essa parte do meu pronunciamento fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
	Quero deixar registrado, ainda dentro do meu tempo, Sr. Presidente, porque existem algumas falácias no Brasil. Em 5 de agosto de 2002, o Sr. Francisco Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, dizia - peço que fique registrado nos Anais desta Casa - que a Polícia Federal estava sendo usada politicamente pelo Governo do Sr. Fernando Henrique; que a Polícia Federal não tinha dinheiro para botar gasolina; que a Polícia Federal estava sucateada.
	Ele aponta, inclusive, o uso político da Polícia Federal, Sr. Presidente, e o afastamento, pelo Governo Fernando Henrique, de três delegados de três inquéritos importantes, coisa que não aconteceu no Governo Lula, coisa que não aconteceu no Governo Dilma.
	No Governo do Sr. Fernando Henrique foi afastado o Delegado Deuler Rocha, que investigava a privatização da Telemar. No Governo Fernando Henrique foi afastado o Delegado Deuselino Valadares, que investigava o escândalo da SUDAM. No Governo do Sr. Fernando Henrique foi afastado o Sr. José Francisco de Castilhos Leite, Delegado da Polícia Federal que investigava a lavagem de dinheiro através das contas da CC5.
	Isso não acontece mais, Sr. Presidente. No Governo do Presidente Lula, não aconteceu nenhum afastamento de delegado. Todos os inquéritos foram concluídos. E os inquéritos concluídos foram denunciados ao Judiciário e estão sendo julgados.
	No Governo do Sr. Fernando Henrique, passava o inquérito, e o Procurador-Geral da República, chamado de "arquivador", Brindeiro, arquivava. E, quando ele não arquivava, eles compunham com o Judiciário.
	Acabou-se isso. O Presidente Lula e a Presidenta Dilma garantiram a independência dos Poderes. Há inquérito, processo e julgamento. Isso é que é democracia. Isso é que é Estado Democrático de Direito, e não o que eles praticavam.
	São muito diferentes o discurso e a prática. Nós temos discurso e temos prática de assegurar a independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna para deixar registrada nos Anais da Casa uma entrevista publicada na revista Carta Maior, em 5 de agosto de 2002, com o Sr. Francisco Carlos Garisto, então presidente da Federação Nacional de Policiais Federais.

ENTREVISTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Brasília - Empunhando uma Constituição, ele brada: "Está bem claro aqui. A polícia é um instrumento do Estado, não do governo". Francisco Carlos Garisto, presidente da Fenapef (Federação Nacional de Policiais Federais) - entidade que abarca 27 sindicatos e tem um total de 12,8 mil associados em todo o Brasil - não tem nenhuma dúvida do "uso político" do trabalho de profissionais da categoria que representa. Longe do palácio do Planalto, o presidente Fernando Henrique Cardoso "não resistiria a um ano de investigações", prevê o sindicalista.
	Dono de uma segura concepção de Justiça e claro na exposição de suas ideias, o advogado e jornalista Garisto é protagonista de uma história pessoal movimentada. Entre outras passagens, já foi fornecedor infiltrado de éter e acetona para o Cartel de Medellín e chefe de segurança do Papa João Paulo II e do Príncipe Charles, em suas visitas ao Brasil.
	Agência Carta Maior - A Federação da qual o senhor é presidente organizou manifestações em diversas capitais do país denunciando o "uso político" da Polícia Federal. Como o senhor sustenta essa posição?
	Francisco Carlos Garisto - O grande problema de tudo isso é o controle do Executivo sobre a Polícia Federal. A nossa estrutura de poderes é arcaica. As polícias, tanto a federal quanto a estadual - são imperiais. É mais um dos braços do governo. A polícia militar, por exemplo, não é um órgão que se preocupa exclusivamente com a segurança da população. Se o governador mandar a PM fazer tal coisa, eles vão lá e fazem. Já houve várias denúncias de escândalos envolvendo o Executivo. Aqui no Brasil, esse tipo de acusação não dá em nada: o assunto é tratado como se apenas mais um copo fosse quebrado. Se fosse em outros países, muita gente já teria caído.
	O bendito "inquérito" - que só existe no Brasil, em Uganda e no Quênia -, incrementado quando o (candidato ao Senado em São Paulo pelo PFL) Romeu Tuma foi chefe da Polícia Federal, contribui, e muito, para essa estrutura. O que falta mesmo é uma revolução na PF. Temos que adotar o modelo da FBI (Federal Bureau of Investigations), dos EUA. E que não se confunda: não queremos poder. O que falta é o cumprimento das atribuições e não ausência de poderes. É diferente. No modelo atual, o juiz faz o que bem entende, o delegado também faz o que bem entende. Enquanto isso, a Polícia Federal está sem dinheiro para telefone, para gasolina. O sistema está todo errado porque propicia a corrupção.
	As denúncias envolvendo a Bolsa-Escola, por exemplo. A PF já deveria ter instaurado um inquérito sobre o caso faz um tempão. O problema é esse: nós não trabalhamos de acordo com nossas atribuições. Hoje, infelizmente, se age por meio da imprensa e da Procuradoria-Geral da República. A polícia não é um instrumento do governo, é um instrumento do Estado. O Campelo, o Agílio Monteiro e o Chellotti estão aí se candidatando. É mais uma prova que existe hoje claramente uma vinculação política no serviço da polícia. 
	CM - Pelo menos três casos de afastamento de delegados - Deuler Rocha (privatização da Telemar), Deuselino Valadares (Sudam) e José Francisco de Castilhos Leite (lavagem de dinheiro por meio de contas CC-5) - são apresentados pela Fenapef como exemplos desse "uso político" da PF. Até onde eles chegaram em suas investigações? Por que eles não se manifestam? 
	FG - Os delegados não falam. Se falar, não é nomeado para mais nada. O Deuler (Rocha), por exemplo, foi afastado da investigação que estava tocando para fazer passaporte. Agora, no entanto, ele já está cotado para ser superintendente. A PF tem hoje um quadro de sete mil pessoas. Cerca de 50% desses, no entanto, trabalham em funções burocráticas ou foram destacados para cumprir funções fora da PF. Só para se ter uma ideia, a Argentina, que tem mais ou menos 35 milhões de habitantes, possui 40 mil policiais federais. A PF, no Brasil, para cuidar de 170 milhões, não tem dinheiro - com o perdão da expressão - nem para limpar a bunda.
	Eu conheço a delegada (Patrícia Freitas) que assumiu o caso do Deuler. Ela trabalhava aqui em Brasília. Não há nada de errado com ela. O que não se pode aceitar é que uma investigação com uma pilha grande de 78 volumes seja parado para se recomeçar tudo de novo.
	Aqui no Brasil o caso se dá por encerrado quando surge um escândalo maior. Não se apura coisa nenhuma. Eu discordo com a ideia de que a corrupção aqui no Brasil seja endêmica, inerente ao nosso País. Ela é epidêmica, isso sim. É possível controlá-la. Mas o governo FHC não se dá o respeito. Quantas denúncias estão paradas na "gaveta" do (procurador-geral da República, Geraldo) Brindeiro? E não sou eu que digo isso, não. Todo mundo chama ele de "engavetador-mor".
	CM - Falando em Brindeiro, qual é a avaliação do senhor a respeito do arquivamento do pedido de intervenção no Espírito Santo?
	FG - O caso do Espírito Santo é típico de crime organizado. Existe toda uma confusão por causa do que é divulgado pela imprensa. Empunhar uma AR-15 não significa crime organizado. O Fernandinho Beira-Mar não coordena cadeias de crime organizado coisa nenhuma. O crime está infiltrado no Judiciário, nas empresas, nos órgãos públicos no Espírito Santo. O espaço e o destaque dado pela mídia à violência nos grandes centros urbanos serve para acobertar as ações da "alta cúpula" do crime. A violência sem medida é uma característica da sociedade em que vivemos.
	Eu conversei com o (ex-ministro, Miguel) Reale Júnior e ele deu a seguinte declaração: "Garisto, eu não vou trocar cinco meses de Ministério pelo meu sobrenome, pela minha história". E foi isso que ele fez.
	CM - Outro tema que está muito em voga e envolve a PF é o chamado grampo. Como o senhor interpreta os últimos episódios envolvendo grampos?
	FG - O que eu acho engraçado é que só é investigado quem grampeia e não quem é citado nos grampos. O caso do Sivam, ainda mais agora com essas novas denúncias, é uma excrescência. Com a Raytheon, os EUA não precisam nem se mexer, o satélite é deles, os dados passam todos por eles. Até o PT entrou nessa onda de acusar quem faz o grampo.
	O PT tem que entender que não basta colocar uma estrelinha no peito para a corrupção passar fora do indivíduo. O partido pecou, por exemplo, no caso da investigação de Santo André. Dizer que o juiz foi enganado (para autorizar quebras de sigilos telefônicos) é bobagem. Existia, de fato, a possibilidade do assassinato ter motivações políticas. As quebras foram pedidas em um procedimento de praxe.
	O caso do Lula, no entanto, é bem diferente. Para mim, é um dos casos mais evidentes de uso político da PF. Como o delegado não notificou a CPI do Narcotráfico que o Lula estava sendo investigado? Foi uma tentativa de minar a candidatura do Lula. Eles passaram dois anos fazendo uma devassa na vida dele. Inventaram uma história de que a filha dele estaria estudando na França às custas do partido; disseram que ele tinha um apartamento em um condomínio "x" aí. Tudo mentira. Não conseguiram provar nada. Mas não há dúvidas de que estava sendo preparada uma "capa de revista" com a intenção de derrubar a candidatura Lula.
	CM - Estamos a três meses do primeiro turno das eleições. O que o senhor espera da disputa eleitoral deste ano? 
	FG - Estamos bastante preocupados com as eleições. O nosso chefe maior hoje, o ministro da Justiça (Paulo de Tarso Ribeiro), é um ilustre desconhecido. Ele não sabe nada de PF. Um ex-secretário da Fazenda do Pará. Nós estamos fazendo a nossa parte denunciando o uso político da Polícia Federal. Queremos uma PF independente do Ministério da Justiça para acabar com a relação de patrão e empregado...
	No dia 1º de janeiro de 2003, quando tomar posse o novo presidente da República, um "efeito orloff", em cadeia, pode ser desencadeado no trabalho da Polícia Federal. Eu duvido que o Fernando Henrique, com esse monte de acusações, resista a um ano de investigações. Muita gente pode falar: "isso é revanchismo!". Não, não é. Nós só queremos esclarecer as coisas para a sociedade.
	Se tivéssemos outra estrutura, seria possível fazer como nos Estados Unidos. Todos os presidenciáveis, a partir do momento que registram suas respectivas candidaturas, passam a ser imediatamente investigados. É assim mesmo. Todos os sigilos são quebrados. A lei dá garantia para que a polícia de lá cumpra com as suas atribuições.