
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 19:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 19:04
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 16/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos aqui enfrentando uma proposição em que o Governo retira dinheiro do povo para encher os seus cofres de recursos para propaganda eleitoral - a verdade é esta -, o que coloca em xeque a lisura do processo eleitoral e também a igualdade de oportunidades, porque a máquina pública vai dispor de recursos para poder se estabelecer, de acordo com o que é norma neste Governo, ou seja, usar mentiras para substituir a realidade, promovendo o negacionismo estrutural da própria realidade.A proposição ainda permite que o processo licitatório possa ser coordenado por uma empresa terceirizada - é como se colocassem a raposa para tomar conta do galinheiro -, não mais pelo serviço público, pelo servidor público, que tem estabilidade - estabilidade com a qual o Governo tentou acabar por meio da PEC 32, tirando a autonomia do servidor e da servidora pública. Não mais será o servidor ou a servidora pública, que tem estabilidade e que pode denunciar irregularidades, mas uma empresa contratada pelo próprio Governo, que não só vai elaborar as peças, mas também vai coordenar o processo de licitação.O destaque ora em discussão visa retirar essa possibilidade, para que se tenha um mínimo de lisura no processo, já que, pelo projeto, já não se vai avaliar o menor preço, que é uma condição objetiva. O preço pode ser absolutamente exorbitante, que o que se avalia é a boa técnica da empresa terceirizada que estará sob o mando do próprio Governo, que vai ser ventríloqua do próprio Governo, por ser por ele remunerada. É essa empresa que vai coordenar o processo licitatório!É isso o que está nesse texto, com o aumento das verbas. Por que há aumento das verbas? Porque, antes, a média era calculada pelos últimos 3 semestres, pelos 3 semestres anteriores. Agora ela é calculada pelo ano inteiro. O volume vai ser maior. A média era calculada pelos valores executados. Agora será calculada pelo valor empenhado, que sempre é maior do que o valor executado. É isto: um escândalo. É um escândalo esse projeto!Ele estabelece a mídia digital, a mídia corporativa, as relações públicas, portanto, nas mãos da iniciativa privada, esta a mando do próprio Governo, dos áulicos do próprio Governo, com recursos extremamente maiores, sem qualquer tipo de critério objetivo, porque não há mais a questão do menor preço - é qualquer preço, apenas se avaliando a boa técnica, que será também avaliada pela empresa contratada pelo próprio Governo.Portanto, quem defende uma eleição limpa neste País tem que votar a favor deste destaque.