
	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho aqui dizer do Brasil real. O Brasil real é esse Brasil que tem pouco mais de 4% de desemprego, um índice histórico. O Brasil real é um Brasil que está seguindo todas as metas fiscais e está mantendo a inflação controlada, mas não à custa do emprego e da renda; ao contrário, a partir do emprego e da própria renda. O Brasil real é o Brasil da Presidenta Dilma Rousseff, que diz, e desmente com isso todos aqueles que dizem que passamos por uma crise de credibilidade, que nós somos o terceiro ou quarto país a receber investimentos diretos externos. 
Portanto, que crise de credibilidade é essa? Que crise de credibilidade é essa que dizem que o Brasil está vivenciando, quando nós conseguimos tanto sucesso nas concessões? De que crise de credibilidade se está falando? 
O Brasil real é o Brasil onde o povo brasileiro invade espaços que antes eram exclusivamente ocupados por uma elite, e essa elite se incomoda: se incomoda de ter que repartir os aviões com a população brasileira, de repartir os estacionamentos, de repartir os espaços públicos com essa população. Esse Brasil, que se inaugurou com Luiz Inácio Lula da Silva e que adquire vigor com a Presidenta Dilma Rousseff, é o Brasil que não se furta a olhar para o povo brasileiro; é o Brasil que, de forma soberana, dialoga com o conjunto dos outros países e não subalternizado, como vivemos tantos anos durante o Governo Fernando Henrique Cardoso.
	Portanto, digo, Sr. Presidente, que esse Brasil real é o Brasil que também que está fazendo os lutos necessários dos nossos períodos de desumanização; é o Brasil que tem a Casa da Mulher; é o Brasil que está aqui discutindo quotas no serviço público para a população negra; é o Brasil que tem o compromisso de consertar as desigualdades sociais, as diversas desigualdades que estão em curso, e que entende que as políticas de direitos humanos são centrais para que possamos encarar que todo ser humano é igual em direitos, como diz a Declaração Universal. 
A Declaração Universal diz: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos". Isso pressupõe desconstruirmos a lógica de subalternização das mulheres. Por isso dizia a Presidenta Dilma Rousseff que o programa Casa da Mulher, que oferece um atendimento multidisciplinar para as mulheres vítimas de violência, é absolutamente fundamental. Mas não é só esse programa. Precisamos de um programa para que possamos desconstruir as teias que tanto provocam sofrimento às mulheres. 
Nós, da bancada feminina, tivemos a oportunidade de ver a dor de Mara Rúbia, que perdeu a visão, que perdeu os olhos por esse sexismo, por esse machismo que está sendo atacado, na gestão da Presidenta Dilma Rousseff, com políticas públicas, a partir da Secretaria de Políticas para as Mulheres. 
Alguns querem acabar com essa Pasta, como querem acabar com a SEPPIR, como querem acabar com a Secretaria de Direitos Humanos, sem entender a centralidade dessas ações para que nós possamos fazer frente a isso que está sendo denunciado pela Revista Congresso em Foco: mais de 2 mil brasileiros estão marcados para morrer, Deputado Luiz Couto. São crianças e adolescentes, 851; vítimas e testemunhas, 770; defensores de direitos humanos, 413; lideranças agrárias, 295; juízes, 200; jornalistas, 8.
	Sr. Presidente, esse Brasil, com mais de 2 mil brasileiros marcados para morrer, tem um serviço de proteção a partir da existência da Secretaria de Direitos Humanos, que não apenas cuida para que possamos ter essas pessoas protegidas, mas para que também possamos ter uma cultura de paz; uma cultura de paz, e reafirmo, que precisamos encarar, que são estruturantes na luta em defesa dos direitos da mulher.
	Por isso venho aqui para dizer que é preciso que esta Casa reflita sobre a declaração do Ministro Luiz Fux, Relator de um processo criminal contra um Deputado, acusado de agredir a mulher após a separação do casal, disse em seu voto: 
		"É um aspecto irônico, se não fosse trágico. Não só por experiência pessoal, mas porque tenho um gosto específico por esporte, o Ministro Marco Aurélio também sabe que nem num torneio de Mixed Martial Arts (MMA) se permite que uma pessoa apanhe por 40 minutos. Porque uma surra de 40 minutos é conducente à morte".
	O Ministro, com essa fala, desqualificou a denúncia - desqualificou a denúncia! - de uma pessoa, de uma mulher que dizia que foi vítima, por 40 minutos, de violência; desqualificou a Lei Maria da Penha. Fez pilhéria com o sofrimento das mulheres neste País que, a cada 15 segundos, sofrem algum tipo de violência; fez pilhéria com a Lei Maria da Penha, em que nós estabelecemos quais são as violências que podem ser tipificadas. 
Algumas violências não deixam marcas na pele, mas, no caso específico, essa pessoa tinha marcas na pele; tinha hematomas na pele, além dos hematomas na alma, que a violência contra a mulher permite, porque ali é o universo da casa, é o universo doméstico - nas ruas, nós somos anônimos; é em casa que somos nós mesmos. E aquele que é objeto do nosso amor, das nossas escolhas, quando nos agride, provoca uma destruição, uma despersonalização, uma desfulanização que não pode ser encarada por um Ministro do Supremo desta forma. 
	Esse Ministro do Supremo não pode dizer que o que houve foi uma discussão acalorada, justificando: "Eu tenho mãe, sou pai de uma filha e avô de uma neta". Ora, nós temos o exame do Instituto Médico Legal, que encontrou lesões nesta mulher, as quais foram absolutamente desconsideradas por esse Ministro. 
	Aqui ele fala de uma forma absolutamente desrespeitosa não apenas contra a mulher que estava efetivando a denúncia, mas desrespeitosa com todas as mulheres deste País; desrespeitosa com a democracia deste País; desrespeitosa com a dor de tantas mulheres que carregam no corpo e na história as marcas da violência doméstica. 
	Lembro aqui, Sr. Presidente, a fala da Ministra Rosa Weber, que dizia: "Estava aqui a me perguntar qual é o tempo de um tapa. Meio minuto, 10 segundos?" Qual é o tempo de um tapa? Porque não se pode dar essa temporalidade, essa cronologia, essa cronometragem a uma violência que as mulheres sofrem. 
	Dizia ainda a Ministra: "Quatro hematomas pequenos. Mas o que causa um hematoma?" O que causa o hematoma visível? O que causa os hematomas invisíveis? "Diante de tantas dúvidas - dizia a Ministra -, acho importante que a denúncia seja recebida para que, no curso da ação penal, com base em novos elementos de prova, possamos chegar a uma solução que mais atenda ao que de fato ocorreu". 
	Digo, Sr. Presidente, com muita indignação, que a fala do Ministro Relator Luiz Fux é uma afronta! É uma afronta à luta cotidiana de tantas mulheres neste País para que tenhamos uma sociedade onde não haja dor em ser mulher. 
A fala do Ministro não é digna de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, não é pautada na nossa própria legislação, no nosso próprio esforço, no esforço da Presidenta Dilma Rousseff e das nossas Ministras na perspectiva de construir uma sociedade em que homens e mulheres possam viver de forma harmoniosa, em que não haja qualquer tipo de subalternização e em que nós não tenhamos, em um Ministro Relator, o instrumento de revitimização de uma pessoa.
	Nós sabemos o quanto é duro para as mulheres ter a coragem suficiente e reunir os elementos para enfrentar um processo judicial. Em média, são 5 anos, Deputado Luiz Couto, para que as mulheres tenham a coragem e reúnam as condições necessárias para efetivar uma denúncia, porque esse sexismo, esse machismo se entranha. Muitas vezes as mulheres se sentem culpadas por serem vítimas de violência, e vão sendo invadidas na sua personalidade, na sua forma de ser, e vão sendo esvaziadas enquanto seres humanos.
	Essa mulher, que teve a coragem de fazer essa denúncia, não pode ter, de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, essa afirmação, essa desqualificação, esses argumentos chulos, essa grosseria institucionalizada a partir da fala e do voto do Relator do processo. 
Digo e relembro: quantas Marias da Penha nós vamos ter ainda para que, neste País, se faça justiça? Quantas Maras Rúbias ainda vamos ter para que se faça justiça, para que possamos calar a voz desrespeitosa de um Ministro do Supremo de Tribunal Federal?
	Encerro dizendo apenas que, como disse Simone de Beauvoir: "Nós, mulheres, queremos apenas ter o direito de sermos nós mesmas, sem violência e sem dor".