
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 17:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 17:36
Fase: OD         
Orador: ALEXANDRE PADILHA, PT-SP
Data: 14/12/2021






 O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos apresentando este destaque e, para isso, eu queria solicitar a atenção dos nossos colegas Parlamentares.Este é um destaque muito simples, que fala sobre o reajuste. Do que se trata? Qual é a preocupação da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores? É que, na medida em que forem sendo incorporados medicamentos novos ao plano de saúde, o plano de saúde utilize isso como argumento para fazer novos reajustes ao longo do ano.Todo ano existe uma resolução da ANS que estabelece o patamar máximo de reajuste dos planos de saúde em nosso País. Apenas aquele reajuste pode ser feito, todos os anos. Se não amarrarmos isso na medida provisória, o plano de saúde pode usar o argumento da incorporação de novas tecnologias, incorporação de novo medicamento ou de uma quimioterapia oral para fazer novos reajustes. Nós corremos o risco de, a cada medicamento novo que for incorporado, o plano de saúde utilizar isso como argumento para fazer um reajuste para todos os usuários do plano de saúde, o que é absolutamente injusto, Sr. Presidente. Nós precisamos ter uma regra muito clara e explícita. O destaque é um texto curto, que diz claramente o quê? Que é vedado qualquer reajuste adicional no plano de saúde, senão aquele que já é autorizado pela lei que trata dos planos de saúde.Durante a pandemia, planos de saúde tiveram taxas de lucro exorbitantes. Inclusive, tiveram capacidade de aumentar a sua capitalização, os seus lucros. Houve planos de saúde que inclusive aumentaram o número de vidas que acompanhavam. E, inclusive, houve planos de saúde que já tentaram, durante a pandemia, dizer que não poderiam fazer determinados procedimentos, que não poderiam cuidar das pessoas. A primeira internação aqui em Brasília por COVID-19 foi a de uma senhora que pagou o seu plano de saúde durante décadas da sua vida. Quando apareceram os sintomas de COVID, foi a um hospital privado da cidade, e a primeira coisa que fizeram foi encaminhá-lo ao SUS. Ela só está salva por conta do SUS.A nossa preocupação é a de que a incorporação de novos medicamentos seja um argumento para o plano de saúde fazer mais reajustes. Assim é feito com a gasolina, que sobe quase toda semana no País. Imaginem o que ocorrerá se o plano de saúde tiver como critério fazer um reajuste a cada medicamento novo que incorporar! Apresentamos esse destaque para deixar explícito que não pode haver reajuste adicional àquele que já está na lei...(Desligamento automático do microfone.)