	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Mesa nº 55, de 2012:
Determina a convocação para posse imediata do Deputado Federal Francisco Vieira Sampaio, nome parlamentar Chico das Verduras (PRP/RR), e o consequente retorno do Deputado Federal Francisco Evangelista dos Santos de Araújo, nome parlamentar Francisco Araújo (PSD/RR), à condição de suplente de Deputado Federal.
		A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, em cumprimento à decisão proferida pela Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nos autos da Petição nº 526-41.2012.6.00.0000 - TSE, que versa sobre a execução imediata do Acórdão prolatado no Recurso Ordinário nº 1904-61.2010.6.23.0000, que reformou o Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que havia cassado o Diploma do então Deputado Federal Francisco Vieira Sampaio, nome parlamentar CHICO DAS VERDURAS, RESOLVE:
	Determinar a convocação para posse imediata do Deputado Federal Francisco Vieira Sampaio, nome parlamentar Chico das Verduras (PRP/RR), e o consequente retorno do Deputado Federal Francisco Evangelista dos Santos de Araújo, nome parlamentar Francisco Araújo (PSD/RR), à condição de suplente de Deputado Federal.
		Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2012.
	Assinam os Deputados Marco Maia, Presidente; Rose de Freitas, 1ª Vice-Presidente; Eduardo da Fonte, 2º Vice-Presidente; Eduardo Gomes, 1º Secretário; Inocêncio Oliveira, 3º Secretário; Júlio Delgado, 4º Secretário.
	A matéria vai à publicação, e a posse amanhã será imediata.