	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, durante o ano de 2009, nós travamos uma árdua batalha para legalizar a profissão dos mototaxistas, motofretistas e motobóis. 
	Finalmente, o Congresso aprovou e o Presidente Lula sancionou a Lei nº 12.009, de 2009, colocando na legalidade mais de 5 milhões de brasileiros que ganham a vida sobre duas rodas, principalmente mototaxistas.
	No Estado do Maranhão, nós temos cerca de 120 mil mototaxistas. Esses mototaxistas prestam um serviço público relevante, porque são eles que ajudam a transportar pessoas e mercadorias para a periferia das cidades, com ruas intrafegáveis. E são esses mototaxistas que também transportam pessoas e produtos para a zona rural dos Municípios brasileiros, principalmente das regiões mais pobres do País, como as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde não existem estradas vicinais. Portanto, são esses mototaxistas que prestam um serviço muito importante para a população, de modo especial a população mais carente.
	O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN perante o Supremo Tribunal Federal pretendendo anular parte da Lei nº 12.009, que diz respeito aos mototaxistas. Essa ação tem como Relator o Ministro Lewandowski, que, felizmente, não concedeu a liminar pretendida pelo Ministério Público. A ação está em tramitação.
	Eu, desta tribuna, quero comunicar aos mototaxistas, aos motobóis e aos motofretistas do Brasil que, através de suas organizações, estejam atentos, marquem audiência com o Ministro-Relator, procurem a Procuradoria da República e encaminhem e-mails para que essa ação seja julgada improcedente, a fim de que os mototaxistas, principalmente, possam ter tranquilidade para exercer as suas atividades. Não se pode colocar na ilegalidade mais de 5 mil brasileiros que tiram o ganha-pão, que sobrevivem dessa atividade que, apesar de árdua e perigosa, tem uma importância muito grande para o País.
	Portanto, a nossa solidariedade aos mototaxistas, aos motofretistas e aos motobóis de nosso País.