
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/04/2022 �s 09:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 40.2022         
Hora: 09:48
Fase: BC         
Orador: LEO DE BRITO, PT-AC
Data: 20/04/2022






 O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Coronel Tadeu, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento pela TV Câmara, eu venho aqui lamentar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que, no dia de ontem, alegou que não existem indícios para investigar o Sr. Presidente da República no escândalo do "gabinete do ouro" do MEC e dos pastores.Ora, é importante dizer que esse escândalo se iniciou com um áudio vazado do Sr. Ministro da Educação, em que ele dizia o seguinte: "Nós vamos priorizar os Municípios mais pobres e as indicações do Pastor Gilmar, que foi indicado pelo Sr. Presidente da República".É importante dizer que agora os dados gerais que estão à disposição de todos atestam que esses pastores do "gabinete do ouro", da barra de ouro, estiveram pelo menos 35 vezes no Palácio do Planalto, ou seja, são da cozinha do Sr. Presidente da República. Diga-se de passagem que, em muitas ocasiões em que eles foram se encontrar com o Ministro da Educação, eles tinham passado primeiro no Palácio do Planalto. Então, há indícios muito fortes de ilícitos. Quem conhece minimamente o Direito sabe que há indícios muito fortes de ilícitos. Isso tem que ser investigado! Se, ao fim e ao cabo, depois das investigações, ficar comprovado que o Sr. Presidente da República não tinha responsabilidade nisso, tudo bem. O que nós não podemos aceitar é que pessoas se achem acima da lei. O Presidente da República hoje comete crimes à luz do dia. As provas estão aí para quem quiser. Mas, infelizmente, nós não temos da PGR a atuação que deveria ter.Então, eu peço à Ministra Carmen Lúcia que não aceite o arquivamento do inquérito em relação ao Sr. Presidente da República. Os escândalos estão aí para quem quiser ver. Eu vou entrar com uma proposta de fiscalização e controle sobre os escândalos do MEC em relação a esse gabinete paralelo; sobre os escândalos do superfaturamento de 700 milhões de reais dos ônibus escolares; e sobre as 2 mil escolas fake, sendo que nós temos hoje 3.500 escolas inacabadas. O FNDE virou agora um cabide da base parlamentar. Hoje, não existe uma relação republicana com as Prefeituras, não existe uma relação republicana com os Governos de Estado, como existia nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, quando, independentemente dos partidos que governassem Municípios e Estados, o dinheiro chegava para as escolas, chegava para a educação, porque nós pensávamos nas crianças e nos jovens que precisam de educação. Então, esse escândalo tem que ser investigado.Eu quero fazer um apelo aqui ao Presidente Arthur Lira. Eu tenho uma proposta de fiscalização e controle de junho que a Mesa nem sequer encaminhou para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Por quê? Porque trata de escândalos envolvendo o Ministério da Saúde. Isso não pode acontecer. Isso é uma cassação de prerrogativa. Eu apelo mais uma vez para o Presidente Arthur Lira, a fim de que dê andamento à minha proposta. E vamos investigar esses escândalos do MEC também!Peço que meu registro seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Presidente.