	O SR. DEPUTADO FELIPE MAIA - Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves, quero inicialmente cumprimentar V.Exa., na pessoa de quem cumprimento todos os colegas da Câmara dos Deputados. Quero cumprimentar também os Prefeitos e as Prefeitas de todo o Brasil, principalmente as Prefeitas que lotam este plenário, e, de uma forma muito especial, as Prefeitas do meu Rio Grande do Norte, que fizeram questão de estar aqui nesta manhã e tarde para cobrar as ações necessárias para o municipalismo no Brasil.
	Quero cumprimentar os Vereadores, as lideranças municipais, o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, o Prefeito Benes Leocádio, e todos os demais que estão neste plenário.
	Ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, não para ser repetitivo, porque muitos me antecederam e já falaram das necessidades dos Municípios. Eu quero cumprimentar o Senador Aécio Neves de uma forma muito especial por ter vindo ao plenário da nossa Casa, a Câmara dos Deputados, trazer a sua palavra. Um Senador que já presidiu esta Casa e que veio trazer de uma forma muito apropriada a sua preocupação com as necessidades dos Municípios do Brasil.
	Esta Casa tem muito a fazer pelos Prefeitos e pelos Municípios do nosso País, começando, Sr. Presidente, por pensar na divisão do bolo fiscal.
	O Brasil hoje distribui o seu bolo fiscal de maneira que 60% ficam nas mãos da União, 26% nas mãos dos Estados e apenas 14% nas mãos dos Municípios. Em países desenvolvidos como, por exemplo, a Suíça, o governo federal fica com apenas 31%, os estados com 42% e os municípios com 27%. Aí eu pergunto: como os Prefeitos do Brasil, com apenas 14% do bolo fiscal, podem conduzir os seus Municípios, fazer obras edificantes, pagar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos professores? Nós hoje, provavelmente, Srs. Prefeitos, votaremos o projeto que institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, mas devemos, Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves, votar também o compromisso do Governo Federal de arcar com as despesas extras dos Municípios. (Palmas.) Os Municípios não conseguem sustentar as suas bases, fazer obras edificantes. Os Municípi9os não conseguem sobreviver. Nós sabemos da realidade porque estamos na ponta. Quem vai para os Municípios, no Brasil, não é a Presidenta da República, são os Deputados Federais e os Senadores que conversam com esses homens e mulheres sofridos.
	Quero também cobrar o mais rapidamente possível a aprovação da PEC nº 39, de 2013, que modifica o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em 2% o repasse do IR e do IPI ao Fundo de Participação dos Municípios. E também lembrar da PEC nº 261, do Deputado Júlio Cesar, que, diferentemente da PEC do Senado, em vez de destinar mais 2% desses impostos para o FPM, destina 1% para o FPM e 1% para o FPE. Seja 1% ou 2%, Sr. Presidente, vamos destinar recursos ao FPM para que esses Prefeitos acabem com essa situação de estarem de pires na mão a cada fim de mês. (Palmas.) Vamos dar independência aos Municípios do Brasil. Vamos fazer com que o orçamento impositivo, que V.Exa. defende, seja aprovado. Uma das formas de os Prefeitos fazerem as obras edificantes é ter a garantia de que os Deputados e os Senadores irão empenhar recursos no orçamento e que esses recursos serão liberados e as obras sairão do papel.
	E, para concluir, porque meu tempo está se encerrando, Sr. Presidente, para mostrar a maldade, o tratamento que o Governo Federal dá aos Prefeitos do Brasil, eu quero aqui novamente dizer os valores que os Municípios do Brasil perderam, em 2012, com a renúncia de IPI para a linha branca e para os carros populares.
	O dinheiro foi tirado do bolso dos Prefeitos e não foi restituído pelo Governo Federal. Os Municípios do Brasil, Deputado Amauri Teixeira, que irá me suceder na tribuna, perderam quase 2 bilhões de reais no ano de 2012, e as previsões para o ano de 2013 são de 3 bilhões de reais. Essa matéria já foi aprovada aqui - a restituição desses valores aos Prefeitos -, mas a Presidenta a vetou. Infelizmente, o Senado manteve o veto presidencial.
	Então, vamos juntos, como representantes do povo brasileiro, como representantes dos Municípios do Brasil, unir as mãos e dar um grito de liberdade, não liberdade ao Parlamento, mas liberdade aos Municípios do Brasil, que merecem o nosso respeito, a nossa atenção e a nossa luta! (Palmas.)
	Meus cumprimentos aos Prefeitos e aos Municípios de todo o Brasil. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Não sei por que, mas a turma mais animada do plenário é a do Rio Grande do Norte. (Palmas.)