	O SR. MÁRCIO LEÃO COELHO - Obrigado, Sr. Presidente.
	Primeiramente, gostaria de agradecer o convite à Casa, em nome do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro, para tratar do objeto da discussão desta Comissão Geral.
	Estamos aqui hoje para discutir a situação financeira dos Municípios, e, conforme documento entregue ao Sr. Presidente pela representação dos Municípios, essa grave crise que eles enfrentam decorreria de três situações:  política de desoneração da União; aprovação de projetos que implicam aumento das despesas dos Municípios, sem a devida previsão de receitas, como disse o representante dos Municípios, Paulo Ziulkoski; e a questão do congelamento de repasses financeiros para execução de programas federais.
	Para a solução desse problema, o representante dos Municípios também apresentou diversas proposições que estão em tramitação nesta Casa. Entre elas, a mais discutida e objeto também da Marcha dos Prefeitos é a que trata da questão do aumento do FPM dos atuais 23,5% para 25,5%. 
	A posição do Ministério, com relação ao aumento do FPM, nas atuais circunstâncias, é a de que nós teremos alguma restrição. Nós nos posicionamos contrariamente a essas propostas pelas razões que vamos tentar demonstrar aqui.
	Com relação aos números do FPM apresentados, o Tesouro Nacional divulga os números de transferências voluntárias do FPM e do FPE. E o que temos visto é que essas transferências têm aumentado ao longo do tempo. À exceção de 2009, quando houve um decréscimo, nós tivemos aumentos reais nas transferências para Estados e Municípios. Na apresentação - depois eu posso passar à Mesa, Sr. Presidente -, temos aqui o gráfico de 2008 para cá e que demonstra essa evolução.
	Outra questão que também gostaríamos que os Municípios observassem e tivessem em mente é a que o Sr. Paulo Ziulkoski, representante dos Municípios, apresentou em relação à receita disponível dos Municípios. Desde a Constituição de 1988, essa receita cresceu, talvez não no volume desejado, mas ela também mostra uma evolução: saiu de 12,60% da arrecadação total para 18,20%, em 2011. (Manifestações no plenário.)
	Outro aspecto, nessa questão da receita disponível, é que podemos perceber uma redução gradativa da disponibilidade da União e uma evolução no caso dos Municípios; os Estados, ao longo do tempo, se mantiveram. 
	Cabe lembrar também - o próprio representante dos Municípios falou isso - que o Governo tem-se preocupado com a situação dos Municípios. Neste ano mesmo aprovou os 3 bilhões de reais -  parte já foi destinada: 1,5 bilhão de reais (manifestações no plenário) e, no início do ano de 2014, será transferido o restante.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Eu pediria a colaboração dos Prefeitos em respeito ao direito democrático de manifestação. Pois não, Dr. Márcio. A situação está dramática, Dr. Márcio. É por isso. Compreenda.
	O SR. MÁRCIO LEÃO COELHO - Nós acompanhamos a situação. 
	O Governo tem essa preocupação em relação aos Municípios, tem adotado medidas de auxílio aos Municípios, tem procurado atender às demandas dos Municípios, mas os Municípios têm de compreender que a União também tem perdido recursos ao longo do tempo.
	Sr. Presidente, em relação à desoneração, nós entendemos que as políticas adotadas podem não ter surtido o resultado desejado, mas, se não tivessem sido adotadas, a nossa arrecadação, possivelmente, estaria em situação pior. Nós conseguimos manter, como dito anteriormente, o nível de transferência para Estados e Municípios ao longo do tempo.
	Com relação à criação de despesas sem a correspondente receita que as suporte, esse princípio a Secretaria do Tesouro, do Ministério da Fazenda, verifica. E, permanentemente, nós temos encaminhado pareceres contrários às proposições que tragam custos adicionais para a União, mas também sempre observando a situação de Estados e Municípios. 
	E, para finalizar, na questão dos programas de governo, nós entendemos as dificuldades dos Municípios. E o Governo Federal é o maior interessado em que esses programas funcionem da forma correta. Então, o Ministério da Fazenda tem procurado atender, da melhor forma possível, à execução desses programas. 
	Nós entendemos que alguns programas podem ter algumas dificuldades operacionais, mas o interesse maior do próprio Governo Federal é o de que esses programas funcionem, e aí temos nos Municípios os nossos grandes parceiros e pretendemos continuar com essa parceria.
	Era isso. Obrigado, Sr. Presidente. (Apupos no plenário.)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)