
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 16:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 16:44
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 16/02/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós estamos aguardando há algum tempo a aprovação da criação do Sistema Nacional de Educação. Esse sistema, que está previsto nas metas das estratégias do Plano Nacional de Educação, define as responsabilidades de cada ente da Federação em relação ao processo educacional brasileiro. Já houve muita confusão sobre a natureza da responsabilidade de cada ente, mas para nós isso fica muito claro: a União é responsável pela educação universitária, pelos institutos federais, pela rede federal de ensino, inclusive por escolas como o Colégio Pedro II; as redes estaduais são responsáveis pelo ensino básico, especialmente por aquele que equivale ao antigo segundo grau; e a rede municipal é responsável pelo ensino fundamental 1.É necessário também definir as responsabilidades na educação segundo os pontos de vista administrativo e estrutural. Então, o sistema é uma necessidade.Falta ainda aprovarmos o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, que faz o processo de análise e qualificação, que ainda se encontra parado na Câmara dos Deputados. Nós da Comissão de Educação temos tratado com muita acuidade dessa necessidade.Portanto, nós hoje daremos um passo importante na cristalização do Plano Nacional de Educação aprovando o Sistema Nacional de Educação. Quero dizer que a votação da urgência é uma necessidade, para que isso não se prolongue e deixe nebulosas sobre a responsabilidade de cada ente federativo nesse processo. São temas do projeto, por exemplo: a pactuação obrigatória; a assistência técnica e financeira da União, que também deverá se articular com Estados e Municípios para definir qual assistência técnica e financeira é necessária; programas, como o Programa Nacional do Livro e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - e mando um abraço à turma que debate o assunto no Conselho de Alimentação Escolar -; o transporte escolar, que é tão discutido entre os Deputados na hora da fomentação das emendas; a formação inicial e continuada de professores; o debate sobre o Custo Aluno-Qualidade - CAQ, Deputada Luisa, que é um grande debate que precisamos finalizar no âmbito da educação brasileira.Então, eu quero defender a urgência.Peço ao Governo que compreenda que o SNE facilita inclusive as suas ações educacionais, via Ministério, porque hierarquiza as funções. Espero que o Governo apoie esta urgência, porque nós da Oposição estamos firmes na criação do sistema definindo as funções e as...(Desligamento automático do microfone.)