	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, saúdo os estudantes da escola de Tocantins. É um prazer recebê-los nesta Casa.
	Sejam bem-vindos. Esta é a Casa eleita pelo povo deste País.
	Ocupo esta tribuna para registrar que estivemos, na segunda-feira desta semana, em diligência em Mato Grosso do Sul para verificar a situação dos indígenas kaiowás, que vivem conflito fundiário dos mais intensos. Eles se dispuseram a reagir até o último momento para obterem sua terra, que lhes propicia a condição de indígenas, e exercerem essa mágica condição humana, que faz com que sejamos seres culturais que reproduzem o que somos, sem nenhuma dúvida, fruto de todos os que vieram antes de nós. Mas também somos sementes dos que ainda vão existir. Essa é uma condição humana que os indígenas, os kaiowás buscam resgatar e manter de toda sorte.
	Estivemos ali, naquela ocasião, por meio de Comissão Externa desta Casa, com representantes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e da Comissão de Meio Ambiente. Seis Deputados e Deputadas Federais e dois Senadores que compõem aquele colegiado estiveram naquela região.
	Ali nós pudemos ver um sofrimento muito intenso e uma realidade que precisa ser enfrentada pelo Estado. Precisa ser enfrentada! Há algumas décadas, aquela região, que era ocupada pelos indígenas, foi alvo de colonização proporcionada pelo próprio Estado. O Estado arranca os indígenas da sua própria terra, da sua própria existência, eu diria, e faz com que eles possam ser utilizados, via de regra, como mão de obra sem remuneração para a construção de fazendas.
	Esses indígenas são literalmente colocados em caminhão como se coisas fossem e são confinados em espaços chamados de reservas, onde várias etnias convivem entre si, com os laços culturais rompidos. Iniciam-se, portanto, processos de profundo etnocídio daquela comunidade. A comunidade é impedida de existir porque é impedida de caçar, é impedida de caminhar sobre a sua própria terra, fica confinada, sem condições do exercício da sua cultura, dos seus vínculos ancestrais.
	Com a Constituição de 1988, assegura-se o direito à demarcação das terras indígenas. Aqueles indígenas têm a exata consciência de que está assegurado na Constituição o seu direito de voltarem para o seu próprio espaço, o seu direito à existência. Nós estamos falando do direito à existência de uma população indígena que, ao ser confinada, sofre com casos de suicídio, que representa a concretude de um processo de desumanização simbólica que o Estado patrocinou relativamente àquela comunidade.
	Nós fomos lá ver a situação dos indígenas kaiowás, que se encontram em um processo de resistência, em um projeto chamado de retomada, para que a sua terra possa voltar para eles e possam ter o direito de existir.
	O que vimos ali, Sr. Presidente, foi uma comunidade literalmente cercada. Ao ocuparem área de uma fazenda, houve, por parte dos donos da fazenda, o impedimento daquela comunidade ao acesso a transporte, para que os meninos pudessem ir à escola. Os meninos estão todos excluídos da escola porque não têm como chegar até ela. Não é possível também ali haver qualquer tipo de atendimento emergencial, atendimento referente a qualquer problema de saúde. Aquela comunidade está asfixiada, está enfrentando um processo que se expressa numa violência que já assassinou várias lideranças indígenas naquela localidade.
	É preciso, portanto, que o Estado tenha disposição para resolver o conflito fundiário. Nós reconhecemos que grande parte ou a maioria dos fazendeiros que ali estão é composta por fazendeiros que foram titulados pelo próprio Estado, ocuparam aquelas terras pelas mãos do Estado. O Estado não poderia ter feito isso há algumas décadas, não poderia ter arrancado a população indígena da sua própria terra, porque isso significa arrancá-la da própria vida.
	Eu lembro o que um cacique disse: "Se nos tiram da terra, é como nos matar. Nós não conseguimos existir sem a terra, porque nós somos fruto e somos parte desta própria terra. É a mesma coisa que retirar um peixe de dentro d'água. Então, se alguém acredita que nós podemos viver sem a terra, não entende como nós somos, não entende como nós vivemos e não entende o que somos".
	Eu diria que o Estado, ao arrancar de lá aquela população, comete uma ilegalidade e precisa reparar esse dano à população indígena, inclusive para podermos resolver os conflitos fundiários que têm criado um clima de beligerância.
	Nós vimos lá que essa comunidade, para ter acesso aos serviços públicos, tem que literalmente atravessar um rio. Foi colocada uma corda sobre o rio para que as crianças pudessem atingir a outra margem e ter acesso aos serviços, às políticas públicas mais elementares, mais básicas, às políticas públicas mais fundamentais para a existência humana.
	Sr. Presidente, em relação a essa diligência, nós estamos preparando um relatório, que será construído e tecido com os vários olhares das várias Comissões que ali estiveram representadas. Nós precisamos fazer com que o Estado busque construir as condições legais e os marcos necessários para que se possa realizar a indenização, se for o caso. Mas, fundamentalmente, nós não podemos ver aquele nível de violência sendo estabelecido!
	Ainda que tenham direitos ou tenham títulos os proprietários, não estejam ali de forma ilegal, nada justifica tratar seres humanos da maneira como estão sendo tratados os indígenas, porque isso significa que eles foram desumanizados pelo olhar daqueles que se sentem proprietários da terra, pelo olhar daqueles que querem que esses indígenas continuem confinados, que o etnocídio que está em curso continue sendo acelerado, provocando desumanização, simbólica e literalmente.
	Sr. Presidente, é muito importante que haja uma decisão do Governo brasileiro no sentido de nos sentarmos e buscarmos conciliar conflitos no que for possível, mas que imediatamente seja assegurado àquela comunidade o acesso às políticas públicas, seja assegurado àquelas crianças o acesso à escola, para que possam vislumbrar uma condição de servirem melhor ao seu próprio povo, possam desenvolver a sua etnia com toda a qualidade e a beleza que carregam os costumes e a cultura dos kaiowás.
	Neste momento, é muito importante que o Estado possa estar ali, assegurando qualidade de vida, políticas públicas para aquela comunidade e desconstruindo as teias da violência, segurando a mão que atira, que aperta o gatilho ou aciona a faca e, antes disso, promove simbolicamente um processo de desumanização.
	Aqui recebemos - a Comissão de Direitos Humanos e representantes dessas Comissões que estiveram em Mato Grosso do Sul - um grupo de indígenas que têm uma pauta muito clara, que precisa ser considerada.
	Os colonizadores brasileiros assassinaram indígenas porque não os consideravam humanos, e se continua assassinando a sua condição de indígenas ao se provocar esse etnocídio.
	É preciso, portanto, que o projeto que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, que dormita nesta Casa, seja aprovado. É importante também que aprovemos o Estatuto e possamos desconstruir todas as tentativas de dar continuidade a esse etnocídio ou de arrancar dos indígenas o direito de voltarem para a sua própria terra, o que significa que terão as condições mínimas para que possam existir como seres humanos.
	Esta Casa, portanto, tem uma pauta. E nós da Comissão de Direitos Humanos recebemos uma pauta com os itens fundamentais para se fazer valer a condição indígena; para se dizer que nós todos temos uma brasilidade, e, se não reconhecermos que ela é centrada também nos costumes e na cultura dos indígenas, nós não nos reconheceremos como brasileiros; para se dizer que este País tem um débito com essa comunidade, um débito com os indígenas, um débito que precisa ser sanado. Nós precisamos dizer que o Brasil é indígena, sim, e que nós todos apoiamos a causa dos indígenas, porque apoiamos a causa da humanidade e apoiamos a nossa brasilidade.
	Sr. Presidente, menciono mais uma vez o Conselho, o Estatuto e destaco a necessidade de se impedirem ações nesta Casa que visam a retirar do Executivo o poder de homologação das terras indígenas e passá-lo para o Legislativo, vergado, submetido às relações de forças e aos interesses políticos e econômicos mais imediatos, que estão representados nesta Casa. Nós precisamos impedir tal processo de retirada do poder do Executivo de homologação dessas terras, para que possamos dizer: enfim, somos todos indígenas; enfim, temos um Brasil para todos e para todas; enfim, reconhecemos a nossa mestiçagem, reconhecemos que corre nas nossas veias o sangue indígena. Essa mestiçagem, contudo, muitas vezes foi fruto da violência contra mulheres indígenas neste País. Precisamos dizer que somos todos guaranis-kaiowás.
Nós precisamos dizer que apoiamos a causa indígena porque apoiamos um Brasil democrático, porque apoiamos uma Constituição que fala em dignidade humana, porque apoiamos a nossa brasilidade e porque não podemos admitir que aqueles que agem com violência e colocam cercas que abrangem ou delimitam grandes nacos de terra possam também se sentir donos da vida dos indígenas, donos do poder público, donos da Constituição.
	A nossa Constituição não pode continuar sendo rasgada, como está sendo rasgada não apenas em Mato Grosso do Sul, mas em tantos campos deste rico país chamado Brasil.
	Sr. Presidente, nós estamos aqui para dizer que é preciso que o Congresso Nacional acolha a pauta da comunidade indígena e que possamos construir uma nova realidade que faça o luto do colonialismo, que faça o luto do genocídio, que faça o luto do etnocídio e permita que indígenas exerçam com plenitude a sua condição humana. Nós não exercemos a nossa humanidade aos pedaços ou pela metade. Ou exercemos a nossa humanidade plenamente, ou ela estará sendo negada para o nosso exercício cotidiano e histórico.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigada.