
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 16:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 16:56
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 30/03/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, este é um tema que, de fato, refere-se a antigas retransmissoras que não foram convertidas, no sistema de telecomunicações, com o direito de serem também geradoras. O Relator avança na perspectiva de garantir esse direito para essas fundações e emissoras, mas na modalidade de TV a cabo.Na minha avaliação, é um acerto o novo relatório, na perspectiva de garantir também a essas fundações esse direito, tendo em vista que no passado poderia ter sido garantido também a elas o direito de serem geradoras, porque as emissoras anteriores à nova legislação todas foram convertidas em geradoras. Portanto, eu acredito que é um ponto de equilíbrio conseguir esse direito não em canal aberto, mas em canal a cabo.De fato, continuo defendendo o processo licitatório. É fato também que é fundamental garantir que a programação cumpra toda a legislação, porque a ampla maioria dessas empresas são fundações e têm compromisso com a questão educacional.Portanto, é fundamental observar todas essas diretrizes. Mas eu compreendo que a matéria é um avanço, porque, de fato, não se trata de tantas emissoras assim, não se trata de tantas fundações e o direito foi amplamente garantido para as demais emissoras. Eu conheço várias realidades e, portanto, tendo a dizer que o Relator acerta ao garantir esse direito na modalidade de TV a cabo. Quero aqui encaminhar a minha posição favorável ao projeto.