
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/04/2020 �s 18:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2020         
Hora: 18:40
Fase: OD         
Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS
Data: 13/04/2020






 A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos e a todas.Sr. Presidente, eu queria somar o meu tempo de orientação ao tempo de Líder - não vou usar todo o tempo.Eu queria orientar favoravelmente ao mérito. Nós achamos que é muito importante haver recomposição do ICMS para os Estados e do ISS para os Municípios. Nós do PSOL sabemos que este projeto começou muito torto. O PL original, o Mansueto, previa uma série de contrapartidas, de medidas de ajuste fiscal, de privatizações, de congelamento de salário de servidores. Ao mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitia até a demissão na prática, o que é uma lógica contrária à que tem que ser tomada, ainda mais neste momento dramático que nós vivemos no País.Hoje já foram 105 mortes - só no dia de hoje, nas últimas 24 horas -, Sr. Presidente Rodrigo Maia. Há mais 1.328 pessoas infectadas num País que já tem 23 mil pessoas que contraíram a COVID-19, ou seja, houve um aumento de 6% da taxa de infecção nas últimas 24 horas. Nós temos um Presidente da República irresponsável e, eu diria, criminoso. Ele descumpre o que fala a OMS. Ele vai à padaria e cumprimenta pessoas usando as mãos. Ele é tão relaxado e tão "chinelão" que limpa o nariz e depois cumprimenta os seus apoiadores. É uma irresponsabilidade sem tamanho com o País e com a necessidade de uma liderança nacional para combater a COVID-19, a pandemia do coronavírus. Nessa ausência de liderança, nós temos uma batalha hercúlea dos governadores, das governadoras, dos prefeitos, das prefeitas, das universidades, de pessoas preocupadas, de instituições.Sr. Presidente Rodrigo Maia, quero dizer que nós achávamos o texto da semana passada melhor, mas nós vimos toda a operação que foi feita contra o Congresso, quando disseram que isso aqui seria uma pauta-bomba. Isso é um vergonha. Eu estou falando de grandes veículos, não só do irresponsável do Guedes, do parasita do sistema financeiro, que operou até o último minuto de hoje para que não fosse votado este texto. Eles não garantiram a suspensão do pagamento dos Estados à União. O meu Rio Grande do Sul ganhou na Justiça; São Paulo, também. Era urgente suspender a dívida em todos os Estados, suspender a dívida não só com os bancos públicos, mas também com os organismos internacionais.Na versão da semana passada, estava lá a suspensão do pagamento à União, além da recomposição do ICMS e do ISS, e também a permissão de um crédito de até 8% para esses Estados com a sua capacidade de endividamento. Havia, contudo, o art. 65-A, que atacava os servidores públicos. Nesta versão, esse artigo caiu.Então, eu quero agradecer ao Relator, Deputado Pedro Paulo, a capacidade de diálogo que teve com todos nós. Quero dizer da importância da manutenção dessa posição da Câmara diante de uma pressão hercúlea dos fiscalistas, Sr. Presidente Rodrigo Maia, para que nós pudéssemos mandar esse auxílio para os governadores. Os Estados não têm dinheiro para os respiradores, os Estados não têm dinheiro para pagar a folha. Embora o texto seja insuficiente na nossa opinião, ele é necessário. Ao aprovar alguma coisa que ajude os Estados, nós podemos lutar, na semana que vem, para que a ajuda seja maior.Eu sei que o texto é insuficiente por pressões fiscalistas.Eu acho muito importante que o relatório do Deputado Pedro Paulo não tenha voltado com medidas de ataque aos servidores, com medidas de privatização, com medidas de ajuste fiscal aos Estados que massacram aqueles que estão na ponta de lança da defesa do direito da nossa população: servidores da saúde, servidores da segurança, servidores da limpeza nos hospitais, terceirizados. Enfim, nós temos muita gente que está lá na ponta salvando vidas e que, infelizmente, está em risco.Nós encaminhamos "sim" no mérito e, ao mesmo tempo, cumprimentamos toda a construção que foi feita até aqui. O texto poderia ser melhor, mas infelizmente o Guedes e a turma do Planalto, que têm feito de tudo para piorar a vida do povo, atuaram no sentido de piorar a situação dos Estados.O PSOL orienta "sim".