
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 21:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 21:12
Fase: OD         
Orador: ZÉ NETO, PT-BA
Data: 01/06/2022






 O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Destaque nº 8 visa, na verdade, a uma diminuição de custo e de burocracia para o credor. Esse é o objetivo do Destaque nº 8, de autoria do nosso querido Deputado Paulo Teixeira. Sempre, durante todo o tempo em que nós estivemos neste debate, vamos na direção de proteger aquele que é mais frágil.Na verdade, quando os bancos, o sistema financeiro e o sistema de crédito começarem a colocar o peso e o ônus, inclusive do próprio custo bancário, sobre as costas daquele que nem representa tanto, daquele pequeno que tem lá seu bem de família, nós assistiremos a uma situação absurda.Outro dia, eu ouvi alguém aqui na Câmara defender que não houvesse nenhum critério para os empréstimos bancários consignados, principalmente para os aposentados. Nós sabemos como isso funciona. Muitas vezes, o aposentado está lá com seu recurso, a família está em aperto, chega um filho, chega um neto, chega uma companheira ou um companheiro, seja o que for, e ele acaba comprometendo mais do que poderia comprometer, acaba comprometendo a vida dele, porque acaba tendo mais ônus bancário, com empréstimo, com tudo. Ele fica sem dinheiro para comprar remédio, e a vida vira um caos. É a mesma coisa que nós estamos vivendo agora.Este destaque visa tão somente a isto: que na hora dos registros de crédito se faça essa desburocratização, uma diminuição de custo e de tempo, de burocratização.Eu quero fazer mais uma vez um apelo. Esta matéria, discutida hoje de forma açodada, realmente traz um tanto de perversidade para as famílias mais pobres, que precisam desse bem de família, que precisam da reconstrução da vida. É até uma coisa imediatista. Se há um espaço de reconstrução... É por isso que o Código Civil, é por isso que o direito de família dá essa preservação, é por isso que o próprio Código Comercial tem suas limitações nesse aspecto. Nós estamos mudando aqui muitas normas, numa tarde. Eu acho que precisava ter sido aprimorado esse debate. Esses debates têm que acontecer mais nas Comissões, mais no ordinário do contexto da busca de solução para essas demandas do que aqui no plenário da Casa, numa tarde, rapidamente, sem o aprofundamento de uma matéria muito importante para a vida dos brasileiros, principalmente para aqueles mais humildes.