	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido discurso que faço sobre temas que hoje vêm afligindo todos os brasileiros, o desemprego e o aumento de tributos.
	O Governo, infelizmente, tem-se utilizado de um remédio que penaliza o doente - no caso, o nosso País. As políticas públicas macroeconômicas, ao longo dos últimos 13 anos, têm sido, de forma reiterada, equivocadas e têm penalizado a população brasileira.
	Das 12 maiores economias, o único país que está em recessão é o Brasil, o que mostra que não há nenhuma condição de continuidade na condução das nossas políticas econômicas.
	Por isso, peço a V.Exa. que dê ampla divulgação a esse discurso nos nossos meios de comunicação.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Será deferido o pedido de V.Exa., Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, enfrentamos uma intensa crise econômica causada pela irresponsabilidade dos governantes petistas à Nação e ao seu futuro. A ideia propagada pelo líder maior do petismo de que o País foi descoberto em 2003, que havia finalmente encontrado o seu caminho justo e igualitário, não passa de mitologia política. A realidade é que a economia nacional se dissolve pela ausência de reformas sérias e urgentes, tais como a reforma tributária e a trabalhista. Sem elas, é cada vez mais difícil virem os investimentos necessários a que o País gere empregos e renda paras seus trabalhadores.
	Os petistas não demonstraram vontade política e muito menos liderança para efetivarem grandes reformas estruturais necessárias ao futuro da Nação. Pior, a gestão petista caminhou em sentido contrário ao dos países que trilharam o crescimento e o desenvolvimento econômico e social: menos arrocho fiscal, mais liberdade de mercado, menos burocracia estatal e equilíbrio orçamentário do Estado, com ênfase em uma gestão pública enxuta e eficiente.
	Infelizmente, os sucessivos governos, em 13 anos, elevaram a carga tributária, agigantaram o Estado, descontinuaram investimentos estratégicos, foram medíocres na resolução dos gargalos da infraestrutura, não estimularam poupança, não educaram em padrão mínimo de qualidade as crianças e os jovens e não incentivaram a produtividade, a inovação ou o aumento da eficiência dos serviços públicos. Ainda, atrelaram a liberação de créditos subsidiados do BNDES para grandes empresas a escolhas político-ideológicas, concentrando recursos dos brasileiros na infraestrutura de outros países, muitos deles ditaduras horrendas que não exibem o menor apreço pelos direitos humanos, como Cuba e Venezuela.
	No geral, os Governos do PT estimularam artificialmente o consumo, gerando gastança e endividamento público e privado. A racionalidade econômica foi mantida até meados de 2005. A partir dessa data, imperou o imediatismo e a irracionalidade na gestão pública da gastança, sem se pensar no futuro. Eles primaram pelo populismo econômico, pelo assistencialismo generalizado e pelo autoritarismo nas relações políticas. A sanha em controlar as forças de produção foi elevada. O PT atrapalhou o Brasil e limitou o seu crescimento.
	O ano de 2015 entrará para a história nacional como o ano em que a fantasia acabou. Secou o dinheiro. A gestão pública não poderá mais gastar sem critérios e planejamento de médio e longo prazos. E os estragos sociais estão sendo imensos! Os brasileiros estão pagando a conta da irresponsabilidade petista. O ano de uma recessão de 3% do PIB retraiu o mercado de trabalho e gerou demissões em grandes setores da economia: construção civil, indústria de transformação e comércio e serviços. O desemprego volta a assustar!
	A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD contínua do IBGE vem coletando evidências de que o Brasil está próximo de superar 10% de desemprego já no início de 2016. No trimestre passado, encerrado em agosto, o desemprego foi de 8,7%. Já é o maior percentual da série histórica iniciada em 2012. O contingente de desocupados chegou a 8,8 milhões de pessoas, um aumento de 2 milhões, comparado com o mesmo período do ano passado.
	Ainda, é salutar saber que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED registrou, em agosto, o quinto mês seguido de perda <http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/brasil-perde-86-mil-vagas-em-agosto.html> de vagas de empregos formais: demissões superaram contratações em 86.543. Diferentes indicadores apontam uma forte deterioração do mercado de trabalho, fruto da pouca dinâmica econômica encontrada no País hoje.
	Aliada à alta do desemprego, fruto da recessão vivida, surge como mais um fator de retranca no desenvolvimento econômico a excessiva carga tributária. Em proporção ao Produto Interno Bruto - PIB, o Brasil segue há anos acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e de diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Aqui se tem uma carga maior de impostos indiretos, embutidos nos produtos ou serviços.
	Segundo dados da Receita Federal <http://g1.globo.com/tudo-sobre/receita-federal/>, em 2013, 36% do PIB foram pagos em impostos. No mesmo ano, a carga tributária média nos países da OCDE foi de 34,1% do PIB. Pagamos mais do que nos Estados Unidos (25,4%), Reino Unido (32,9%), Japão (24,3%), Turquia (29,3%), Canadá (30,6%) e Chile (29,3%).
	A carga tributária é pesada e em troca não temos bons serviços públicos, nem mesmo estamos perto de algo minimamente adequado. Isto é facilmente comprovado quando cotejamos o estudo sobre as relações entre carga tributária e Índice de Desenvolvimento Humano - IDH no Cálculo do Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade - IRBES, criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o IBPT. A constatação é de que figuramos há 5 anos na última colocação desse ranking entre os 30 países <http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/pelo-5-ano-brasil-e-ultimo-em-ranking-sobre-retorno-dos-impostos.html> com as maiores cargas de tributos do mundo. Também ficamos atrás de outros países da América do Sul, como Uruguai e Argentina.
	Alto e crescente desemprego, devido à depressão das atividades econômicas; alta carga tributária inibindo a livre iniciativa e jogando a favor de mais recessão e consequentemente menor geração de empregos. É um círculo vicioso e perverso que nos acomete! Para escapar da armadilha seria necessário liderar o País no rumo das reformas, tão necessárias.
	É preciso fazer uma reforma trabalhista que encare com realismo uma legislação mais ajustada ao crescimento econômico e não à fantasia e ao populismo, que inviabilizam o mercado de trabalho e aumentam a informalidade. É preciso instaurar a eficiência na gestão pública e oferecer bons serviços públicos. É preciso firmar uma reforma do sistema tributário, que hoje é injusto, excessivamente complexo e autoritário.
	O Governo Federal insiste em fazer o ajuste fiscal fechando os olhos para as grandes reformas a serem feitas. A receita do Governo é de um só sabor amargo: aumento de tributos e impostos. Na contramão, o Governo insiste em não cortar gastos desnecessários, não faz uma profunda reforma de sua gestão perdulária e incompetente e não sinaliza saídas de médio e longo prazos. Faz a administração do dia a dia, não tem nenhum pendor ao estadismo.
	Não haverá soluções mágicas para a crise nacional. E se nada for feito para efetivar mais do que mudanças cosméticas, arriscamo-nos a um fim um tanto trágico com a recessão se prolongando por mais anos, descontrole inflacionário, altas taxas de desemprego, aumento da intensidade dos problemas sociais e instabilidade política crescente. Oxalá não seja esse o enredo final!