
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/12/2021 �s 15:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 162.2021        
Hora: 15:04
Fase: OD         
Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP
Data: 15/12/2021






 O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim", porque essa emenda elimina o direito das embarcações estrangeiras de observarem as mesmas condições comerciais das nacionais na prestação de serviços de praticagem e de apoio portuário. Isso é estranho, porque a embarcação estrangeira vai poder chegar ao porto sem ter que contratar um prático, e a embarcação nacional tem que contratar um prático. A diferença é absurda. Portanto, nós votamos "sim", para manter as mesmas condições. Quem defende as mesmas condições deveria votar "sim" agora também, para que cumpríssemos a igualdade e a livre concorrência.