PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço aqui este breve pronunciamento com muita tristeza. 
Esta casa viveu nesta semana mais um dia de abuso contra o trabalhador brasileiro. Desta vez, foram os nossos agentes de saúde, que não viram o tão esperado Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, aprovado. Trata-se de cidadãos e cidadãs brasileiras que têm adentrado um mundo distante do que espera a saúde no Brasil, servindo como nunca à população mais carente e desprovida de recursos. 
Uma massa de brasileiros vive em lugares longínquos e até inóspitos, desassistidos de hospitais, de médicos, de enfermeiros, e que dependem, única e exclusivamente, da atenção e dos serviços prestados pelos agentes comunitários de saúde, recebendo deles orientação, a par do combate a endemias.
Saibam V.Exas. que o exercício da atividade profissional de agente comunitário de saúde é regido pela Lei nº 10.507, de 2002, que criou a profissão através do Decreto nº 3.189, de  1999, que fixa as diretrizes para o exercício da atividade de agente comunitário de saúde.
Um trabalho digníssimo e de suma importância que, por meios de ações, individuais ou coletivas, o agente comunitário de saúde realiza, na atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, com a supervisão de um gestor do SUS vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Pois bem, nobres colegas. É revoltante o que foi presenciado por todos nesta Casa. Só podemos chamar tudo isso de boicote, de covardia, de hipocrisia - não importa. A manobra do PT impediu que houvesse o reconhecimento ao direito e à justiça de quem tanto merece.
Destaco a exceção de alguns Parlamentares que, de forma inflamada e vibrante, revelaram em seus discursos apoio a uma imensidão de agentes de saúde que, presencialmente ou através da Rede Câmara, acompanharam tal descaso. Deixo claro aqui que toda a Oposição protestou contra a obstrução feita, basicamente, pelo PT, que foi acompanhado por outros partidos da base governista, o que foi repudiado por todos do Democratas.
Assim, vale lembrar que depois de sete anos tramitando nesta Casa, a proposição entrou em pauta neste último dia 23/10/2013. O Partido dos Trabalhadores, no entanto, impediu sua votação, diante das galerias lotadas de agentes de todo o País, que se mobilizaram para acompanhar a apreciação do projeto de lei. Depois de muita pressão, os Deputados aprovaram o requerimento de urgência para votação do projeto; porém, a votação do mérito da matéria foi adiada mais uma vez.
Exatamente às 23h38min, o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encerrou a votação nominal do requerimento do PT que pedia o adiamento da votação por duas sessões. Antes de encerrar a sessão, o Presidente da Câmara ainda tentou, sem êxito, acordo com os partidos para antecipar a votação da matéria.
O Governo recusa a arcar sozinho com os recursos que darão suporte financeiro para criar esse piso, e diz ainda que não tem como acumular mais uma despesa obrigatória. Com o impasse, foi votado apenas o pedido de urgência para o projeto. Mas, sem quórum, a votação foi adiada para o dia 5 de novembro.
Embora ainda haja esperança de que será aprovado o projeto de lei no início de novembro, a derrota dos agentes de saúde representa a derrota de toda a sociedade brasileira. Os agentes não são apenas servidores públicos ou contratados para o exercício dessa função, antes de qualquer coisa; eles são uma comunidade. Os agentes integram a sociedade, sendo um grande movimento social com características específicas e peculiares que somente eles possuem. Este é um diferencial inquestionável e que tem sido o principal responsável pela mudança da saúde publica brasileira.
Pelo acordo construído na Câmara, os agentes teriam um piso de R$950,00, em 2013, e de R$1.012,00, em 2014. A partir de 2015, esse valor seria corrigido pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB). 
Para o Líder do DEM, Deputado Ronaldo Caiado, o Governo dá nova demonstração de sua falta de compromisso com a saúde pública. "O que está acontecendo é aquilo que nós sempre dissemos aqui: o Governo não prioriza dinheiro para a saúde". 
Esta é a mais pura verdade.
É necessário enfim ver a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde trabalhando de forma planejada e articulada para, conjuntamente com todos os Deputados e partidos, aprovar o Projeto, através do debate argumentativo e fundamentado no direito que exerce a cada trabalhador.
Aos nossos agentes de saúde, esperança e fé. Estamos juntos nesta luta!