
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/06/2020 �s 15:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 81.2020         
Hora: 15:00
Fase: OD         
Orador: JUSCELINO FILHO, DEM-MA
Data: 24/06/2020






 O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta "não", contra esse destaque. Este assunto foi amplamente debatido na Comissão Especial, e no substitutivo ficou dos 18 aos 50 anos. O único sistema do corpo em que, aos 40 anos, há uma inversão é o sistema oftalmológico. Todos os demais, o de rigidez, o cardiorrespiratório e os outros, até os 50 anos, permanecem estáveis no ser humano. Por isso, nós colocamos até os 50 anos.Lembro que há um gatilho, já previsto no código, que o médico examinador, a qualquer tempo, se entender de reduzir e não dar os 10 anos para essa renovação, pode diminuir esse prazo.Então, eu acredito que não há prejuízo dessa forma. Como está no nosso substitutivo, a renovação de 10 em 10 anos, dos 18 aos 50 anos, é o melhor para este momento, para nós aprovarmos.Portanto, nós orientamos "não".