
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/05/2022 �s 16:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2022         
Hora: 16:52
Fase: BC         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 17/05/2022






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para discutir um assunto que está passando despercebido pelo Conselho de Administração da PETROBRAS e pelo povo brasileiro, que é exatamente a composição desse Conselho de Administração, comandada pelo Governo Federal, pelo Presidente da República. Ele define, portanto, essa política maluca de fixar preço do combustível baseado no petróleo Brent internacional, gerando inflação no Brasil, má distribuição de renda e diminuição do poder de compra do trabalhador brasileiro. É importante avaliarmos exatamente o que está acontecendo.O Conselho de Administração era composto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de sete membros indicados pelo Governo Federal, três membros indicados pelos fundos de pensão, bancos, enfim, acionistas minoritários, e um membro oriundo dos servidores da PETROBRAS. Então, eram sete, três dos minoritários e um, portanto, dos servidores.Pois bem. Na última reunião do Conselho de Administração, inclusive definido o nome do novo Presidente da PETROBRAS, por incrível que pareça, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal perdeu um desses representantes. Ou seja, o Governo Federal tinha sete, os acionistas dos bancos, fundos de pensão tinham três e os servidores tinham um; agora, depois dessa reunião do Conselho, os acionistas oriundos do mercado financeiro passaram a ter quatro representantes, o Governo Federal, seis e os servidores continuam tendo um.Isso significa o quê? A pressão dos acionistas para que a PETROBRAS continue elevando indistintamente o preço do combustível, gerando a maior lucratividade do mundo, o maior volume de dividendos que se pode imaginar da história da empresa. E, aqui no Brasil, a distribuição de dividendos gera zero de Imposto de Renda para a União. Só o Brasil e a Estônia não têm essa incidência do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos.Essa alteração, esse ganho de um conselheiro a mais no Conselho de Administração precisa ser avaliado por esta Casa.Eu agradeço ao Ministro Adolfo Sachsida a oportunidade que encaminhou...(Desligamento automático do microfone.)O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Eu quero agradecer ao Ministro Adolfo Sachsida, que, prontamente - quero fazer este registro -, entendeu a nossa solicitação e ficou, portanto, responsável por poder conhecer melhor essa alteração que acaba de acontecer no Conselho de Administração da PETROBRAS.Essa política tem ensejado o aumento de juros absurdos aqui no Brasil. Portanto, atenção, Congresso Nacional, para essa alteração.Eu peço ao Presidente que divulgue nas mídias...(Desligamento automático do microfone.)