	O SR. EDSON SANTOS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido um texto em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e dizer que o Brasil avançou bastante a partir da Constituição de 1988, em que está gravado que cabe ao Estado a promoção do bem-estar dos homens, independentemente do credo, da raça e do sexo. 
	Derivado disso, foi votado aqui, por esta Casa, pelo Congresso Nacional, o Estatuto da Igualdade Racial, que determina ao Estado brasileiro ações no sentido de reparar as graves desigualdades que separam negros e brancos em nosso País. Em consequência disso, a Presidenta Dilma enviou para esta Casa um projeto que estabelece cotas no serviço público para a população negra. 
	Eu espero que, a par de algumas manifestações contrárias, a maioria desta Casa entenda como oportuna a apreciação e a aprovação desse projeto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a data que marca o aniversário da morte do herói negro Zumbi dos Palmares, 20 de novembro, está diretamente vinculada à resistência do povo negro e sua importante colaboração nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país, serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância do povo africano na formação da cultura brasileira.
	Apesar de toda a contribuição dos negros e indígenas e de suas diversas manifestações de resistência cultural, política, social e religiosa, lamentavelmente o que se destaca nas histórias de livros infantis e acaba formando a concepção histórica de brasileiros e brasileiras é a visão eurocêntrica de sociedade.
	Ao longo desses anos, avanços foram registrados na questão da igualdade racial a fim de reduzir as desvantagens que ainda atingem a população negra. A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que provê o arcabouço legal para adoção de medidas como a política de cotas raciais para ingresso nos cursos de graduação das universidades públicas, que multiplicou em muitas vezes o número de negros e negras que hoje têm a oportunidade de cursar o ensino superior; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; a Lei 10.639 (ensino da cultura afro-brasileira nas escolas); o Programa Brasil Quilombola e o recente programa Juventude Viva, criado para prevenir a violência contra os jovens negros, maiores atingidos pela violência urbana no País...
	Porém, ainda há muito o que avançar em vários aspectos, por exemplo, na questão trabalhista, em que uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) alertou para uma triste, mas não desconhecida, realidade. A população negra representa 48,2% dos trabalhadores das regiões metropolitanas brasileiras. Mas sua média do salário chega a ser mais de 36% menor do que a dos brancos.
	A violência contra os negros também é evidente. Alagoas, Espírito Santo e Paraíba concentram maior número de negros vítimas de homicídio no Brasil. O estudo Vidas Perdidas e Racismo no Brasil, divulgado pelo IPEA nesta terça-feira, 19, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, apontou Alagoas com o pior resultado entre todas as Unidades da Federação.
	Considerando apenas o universo dos indivíduos que sofreram morte violenta no País entre 1996 e 2010, constatou-se que, para além das características socioeconômicas - como escolaridade, gênero, idade e estado civil -, a cor da pele da vítima, quando preta ou parda, faz aumentar a probabilidade de o mesmo ter sofrido homicídio em cerca de oito pontos percentuais.
	Alagoas é o local onde a diferença entre negros e não negros é mais acentuada - a taxa de homicídio para a população negra atingiu, em 2010, 80 a cada 100 mil indivíduos. No Estado, morrem assassinados 17,4 negros para cada vítima de outra cor. Espírito Santo e Paraíba também são destaques negativos no ranking elaborado pelo IPEA, com, respectivamente, 65 e 60 homicídios de negros a cada 100 mil habitantes (no Espírito Santo, os assassinatos diminuem a expectativa de vida dos homens negros em 2,97 anos; na Paraíba, em 2,81 anos).
	Ainda há muito o que avançar, e o caminho é cheio de percalços, como as desigualdades que ainda diferenciam negros e brancos na educação, na saúde, no mercado de trabalho e, principalmente, a violência sofrida pelos negros nas cidades brasileiras. Mas identificar o problema e procurar uma solução já é um caminho para o desenvolvimento de políticas públicas que igualem essa dívida cultural com o povo negro no Brasil.