	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Só quero dar conhecimento a esta Casa, ao Rio Grande do Norte e ao Brasil de que há pouco eu falei com técnicos do Ministério do Meio Ambiente, bem como com o Ministro Sarney Filho, para cobrar uma providência quanto à publicação do decreto que torne o sal um bem de interesse social.
	O Rio Grande do Norte é responsável por 93% do sal produzido e consumido no Brasil. É fundamental para os produtores de sal do meu Estado que essa substância seja considerada, por meio de decreto, de utilidade pública e interesse social, para resguardar de multas milionárias famílias que, há mais de 200 anos, o produzem naquele território.
	Acontece que, após a entrada em vigor do Código Florestal, o sal tem sido produzido em apicuns, em salgados e nas APPs - Áreas de Preservação Permanente. E o que tem ocorrido, para o desespero dos produtores do meu Estado, é que fiscais têm passado por terras que estão lá há mais de 100 anos e têm aplicado multas milionárias.
	Portanto, é fundamental que o Ministério do Meio Ambiente receba, já nas próximas semanas - provavelmente, na próxima semana -, técnicos e autoridades do meu Estado da área do sal, para que se possa chegar a um resultado, a uma solução definitiva que atenda a área ambiental, bem como os produtores de sal.
	Agradeço ao Deputado Izalci Lucas e ao Presidente por terem me concedido este 1 minuto para aqui trazer a minha palavra.