	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mesmo não sendo a Semana Oficial de Direitos Humanos, usamos a tribuna para dar destaque ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10 de dezembro.
	Na semana passada e neste também, houve destaque para a data, tanto no âmbito da Câmara Federal, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, quando convidamos várias personalidades militantes sociais, como também da Câmara Municipal de Maceió ontem, que, através do requerimento da Vereadora Tereza Nelma, realizou este debate, do qual participamos, fazendo a avaliação da realidade.
	Primeiro, esta Carta Fundamental teve destaque principalmente no pós-guerra. No Brasil percebemos que este Governo golpista e ilegítimo retira a cada dia os direitos sociais, trabalhistas e econômicos.
	No campo de direitos humanos, eu, como Presidente da Comissão, recebo cotidianamente ameaça à luta agrária, a exemplo de ontem, com uma liderança do MST, no Pará.
	Não é diferente agora quando um Deputado do Maranhão ou da Paraíba faz uma denúncia contra o sistema manicomial, cujo debate histórico é antigo nesta Casa, porque os pacientes não têm o direito à cidadania. Não é diferente também o sistema prisional. Mesmo em cárcere, fizemos uma opção para dar qualidade de vida.
	O genocídio praticado no Brasil, infelizmente, nem a classe política nem a sociedade querem discutir. Mata-se por ano mais de 60 mil jovens. Esse genocídio tem localização geográfica: a periferia, os jovens negros, os pobres, vítimas de uma desigualdade social.
	Então, Sr. Presidente, eu queria dar destaque a isso. Tivemos muito orgulho quando o Presidente Lula assumiu a Nação. Ele enfrentou o debate fundamental para combater a violência, que é a desigualdade social, com políticas públicas fundantes, a exemplo da moradia, do acesso à educação da classe trabalhadora e dos segmentos mais pobres. E verificamos a violência aumentando a cada dia.
	Quero finalizar comentando audiência que realizei também em Maceió, com um público que não é visto, o de situação de rua. Só no mês de agosto foram mortos 16 moradores, quase sem apuração.
	Por tudo isso, é importante a defesa de direitos humanos no Brasil e no mundo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.