	O SR. JORGE CORTE REAL (PTB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido este meu pronunciamento.
	Quando se fala em baixo desempenho econômico no nosso País, mais uma vez eu reitero a necessidade da reforma trabalhista. O trabalho é caro, é burocratizado e não induz o empresariado a gerar emprego.
	Portanto, agradeço esta oportunidade. Gostaria mais uma vez de dar como lido este pronunciamento e solicitar que ele seja difundido por todos os meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa necessita, com urgência, chegar a um acordo sobre a reforma trabalhista. Nossa Consolidação das Leis de Trabalho, que completou 70 anos em 1º de maio, apresenta irracionalidades e anacronismos que aumentam muitíssimo o custo dos empregos formais e constituem um dos mais graves entraves ao aumento da competitividade do País.
Não é por falta de propostas que o debate sobre a reforma trabalhista está emperrado, pois existem em torno de 5 mil projetos de lei tramitando nesta Casa sobre o tema. Como membro da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, assisto, semanalmente, à apresentação de projetos, muitos dos quais irrelevantes, que têm dificultado sobremaneira o andamento das negociações.
É preciso, com urgência, tornar nossa legislação trabalhista mais ágil, pondo fim à burocracia, à insegurança jurídica e ao excesso de obrigações acessórias, que elevam os passivos trabalhistas e previdenciários. A experiência internacional está a provar que, numa economia globalizada, levam muita vantagem as nações com relações de emprego menos onerosas e mais maleáveis.
Hoje, nossas empresas gastam em contratação 103,46% sobre o valor do salário para registrar o trabalhador, o que, obviamente, empurra grande contingente da mão de obra para a informalidade. É bom lembrar que atualmente mais da metade da nossa força de trabalho encontra-se nessa precária condição, sem qualquer proteção legal.
Está mais do que na hora, Sr. Presidente, nobres colegas, de promovermos a flexibilização das relações de trabalho, dando maior autonomia aos sindicatos de patrões e de empregados para firmar acordos adequados à sua realidade. Hoje, para suspender contratos de trabalho ou reduzir jornadas e salários, a lei exige condições quase impossíveis de serem cumpridas - por exemplo, que a empresa esteja à beira da falência.
É verdade que muitas empresas e trabalhadores têm feito acordos ignorando algumas exigências previstas em lei, mas isso pode gerar perigosos passivos trabalhistas. Nada impede que os trabalhadores ou mesmo o Ministério Público venham no futuro contestar esses acordos na Justiça e exigir pagamento integral de atrasados.
Constitui grave equívoco, embora muito frequente, acreditar que a defesa de mudanças no âmbito da legislação trabalhista é sinônimo de apoiar-se a supressão de direitos de trabalhadores. Defendemos, ao contrário, uma reforma trabalhista que preserve os direitos dos que os têm e leve direitos aos que nada têm.
O primeiro passo para isso é a desoneração da nossa pesada folha de pagamentos. O Brasil é campeão mundial de encargos sociais, o que tem tornado muito difícil a geração de empregos formais. É um absurdo, um fato inaceitável que um em cada dois trabalhadores brasileiros esteja fora do abrigo dos direitos trabalhistas, conquistados a tão duras penas pela classe trabalhadora.
Venho, pois, a esta tribuna conclamar os nobres colegas Deputados a unirmo-nos em torno de uma reforma trabalhista que atenda às atuais necessidades do nosso mundo do trabalho. Como legisladores, temos o dever de dotar o Brasil de relações de trabalho modernas e consentâneas com a realidade da economia global. É isso que esperam de nós os trabalhadores e empregadores do País.
Obrigado.