	A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Exma. Sra. Deputada Federal Margarida Salomão, cumprimento V.Exa. Cumprimento também a Senadora Fátima Bezerra, que representa o Senado Federal nesta Comissão Geral. Através de ambas, quero registrar a importância para nós de contarmos com a representação aqui do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, da Academia Brasileira de Ciências - ABC, da União Nacional dos Estudantes - UNE e da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG. Faço uma saudação a todos os que integram a Mesa, aos Srs. Reitores, às Sras. Reitoras, às autoridades acadêmicas e institucionais que aqui comparecem, às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados.
	Nós estamos diante de grandes desafios, e esta sessão foi planejada como Comissão Geral.
	A Comissão Geral, para os que nos acompanham neste plenário, é o momento previsto no Regimento Interno em que nos dedicamos a debater um tema específico. Na Câmara dos Deputados, as Comissões Permanentes, as Comissões Especiais, enfim, todas as Comissões da Casa, de modo geral, suspendem seus trabalhos para se dedicarem a este momento. Trata-se da escolha de um tema que é relevante para o desenvolvimento nacional e que, portanto, merece a atenção dos Srs. Deputados, das Sras. Deputadas e da sociedade brasileira. 
	A Comissão Geral se diferencia também, do ponto de vista regimental, por oportunizar o que é mais relevante e que teremos em seguida - registro que aqui está presente também a FASUBRA -, o pronunciamento dos nossos convidados e convidadas, representantes da sociedade civil e das diferentes organizações, que vêm trazer à Câmara dos Deputados os esclarecimentos necessários, a perspectiva necessária para abrirmos um caminho de melhor conhecimento para a resolução de questões fundamentais para o Brasil, para a democracia, para o desenvolvimento nacional e para a República.
	Senhores e senhoras, nós escolhemos o tema das universidades e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, nós escolhemos para esta Comissão Geral o tema da educação superior brasileira pública e gratuita porque consideramos que esse tema se relaciona a todas as questões afetas ao desenvolvimento, aos direitos humanos, aos direitos de modo geral e à própria democracia.
	E, como disse a Deputada Margarida Salomão, na abertura dos trabalhos desta Comissão Geral, consideramos - sublinho isso - que cabe ao Congresso Nacional, à Câmara e ao Senado, reverter os números dramáticos de cortes de recursos que estão impostos na peça orçamentária pelo Governo Federal, porque, no futuro, mais do que já o fazem agora, comprometerão o desenvolvimento e a garantia de uma educação pública de qualidade e gratuita. 
	A educação superior no Brasil, que teve tantos avanços ao longo da última década, hoje vivencia uma condição que torna impossível manter a qualidade, o acesso, a permanência e a interiorização, coisas que alcançamos com os planos institucionais em cada uma das universidades e institutos federais e também, como foi sublinhado, com o Plano Nacional de Educação.
	O momento é tão difícil, tão difícil, que, se este Congresso não reverter os números trazidos na peça orçamentária pelo Governo Temer, nem as universidades nem os institutos federais terão prognóstico diferente do grave quadro que hoje se apresenta.
	O ajuste fiscal desenhado desde 2015, mas que, a partir de 2016, tomou forma impossível de ser sustentada promove um ataque duríssimo às instituições de ensino superior públicas, impedindo a manutenção de ações cotidianas. Ele estabelece o fim de políticas de assistência estudantil fundamentais para o êxito e a permanência dos alunos no ensino superior e de capacitação permanente dos servidores para o trabalho acadêmico e para pesquisa, ciência e extensão, tripé fundamental do ensino superior brasileiro. Não é justo, portanto, que o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia imponham aos reitores e às reitoras e à comunidade educacional brasileira cortes orçamentários insuportáveis para a qualidade do trabalho dessas instituições.
	Nesta Casa, a Câmara dos Deputados, assim como no Senado Federal, existem frentes parlamentares. A Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, coordenada pela Deputada Margarida Salomão, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante, coordenada, no Senado, pela Senadora Fátima Bezerra e, nesta Casa, pelo Deputado Jose Stédile e por mim, e a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia desta Câmara, coordenada pelo Deputado Reginaldo Lopes, participam desta Comissão Geral para sublinhar, para destacar o papel que a Câmara dos Deputados e que o Senado Federal devem desempenhar.
	Não fomos suficientemente fortes para sensibilizar o Governo Federal até o momento. O Governo Temer age para destruição das universidades e dos institutos federais com prioridades que desmontam uma estratégia de desenvolvimento nacional.
	Concluo dizendo aqui que, diante dos fatos da última semana, quando vimos o leilão das reservas do pré-sal, quando tivemos nesta Casa uma série de pronunciamentos ou de projetos apresentados para o desmonte do patrimônio público, não vemos de forma isolada o tema das universidades ou dos institutos federais. Nós estamos conscientes de que o desmonte das universidades, dos institutos federais, da pós-graduação e da graduação está articulado ao desmonte de tudo que é público. Há em curso o projeto de um novo tipo de neoliberalismo que tem pressa de destruir o País.
	Se é assim, temos pressa, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de fazer maiorias que possam dar sustentação às universidades públicas e aos institutos federais, revertendo os cortes da peça orçamentária.
	Muito obrigada. (Palmas.)
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Margarida Salomão) - Muito obrigada, Deputada Maria do Rosário.