	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, confesso que, quando participei dos debates na Comissão Especial, vi que o conhecimento armazenado sobre o processo de transporte coletivo na organização das cidades indicava que a importância da organização ia muito além de transportar alguém de um ponto para outro. 
	Na medida em que se redefine o transporte coletivo com outro viés, com outra forma de financiamento, com outro contrato, a cidade se organiza de outra forma. Por quê? Porque, nos custos gerais, entra o custo do transporte coletivo. Em alguns países do mundo, há um fundo de financiamento composto de diversas fontes. Muitas fontes participam disso para proporcionar um transporte coletivo qualificado, de livre organização, mas existe um contrato por linha: contratam empresa com edital de transporte, com o número de ônibus necessários, estabelecem no edital a qualidade e a forma de pagamento. Retira-se completamente a relação de se pagar a passagem para o transporte de um ponto a outro, de necessidade de uma quantidade "x" para viabilizar a linha, de o cidadão não dispor do ônibus naquele horário por falta de passageiros suficientes. Retiram a razão do lucro na relação passageiro/transporte coletivo e estabelecem o contrato por outro prisma. É certamente um modelo muito mais civilizado esse, e que não onera em nada o poder público, porque tem-se um modelo criativo de financiamento.
	Ouvindo o pessoal das universidades especialista nessa área, nós vimos coisas que jamais imaginávamos. Mesmo estando na vida pública há muito tempo, a gente não imagina o que é possível fazer na engenharia de construção de um fundo de financiamento para o transporte coletivo. Diversos fatores são trazidos para esse eixo, e eles são fundamentais para todos. Os trabalhadores, os empregadores, o comércio, todos vão entender que a contribuição para a construção desse fundo vai gerar um transporte coletivo com muito mais qualidade e pessoas com muito maior satisfação de andar neles. 
	Uma das repercussões mais importantes do transporte coletivo por outro financiamento é que o transporte se qualifica de tal maneira que as pessoas, em vez de andar num transporte único - milhões de carros circulando quilômetros na cidade para transportar uma pessoa só -, elas acabam fazendo a opção pelo transporte coletivo, dada a qualidade do transporte coletivo, dada a segurança do transporte coletivo, a tranquilidade, e um conjunto de serviços que vêm com o transporte coletivo elas poderão utilizar, como, por exemplo, fazer todos os seus pagamentos no transporte coletivo, poder usar todos os meios eletrônicos, poder fazer todos os contatos no período do transporte, fazer parte do seu trabalho, organizar as suas agendas. Tudo isso pode ser feito no transporte coletivo, desde que ele não tenha como premissa o lucro da relação passageiro versus ônibus. Porque, se assim for, por uma questão de lucro, o ônibus precisa estar cheio em todos os horário, e perde-se completamente a eficiência, a natureza do transporte coletivo.
	Então, quando se trabalha com o conjunto de serviços que uma viatura de transporte coletivo pode oferecer, percebe-se que as fontes de financiamento - centenas, milhares delas - montam um fundo que não sai caro para ninguém, o que gera profunda dignidade para as pessoas.
Eu estou falando de poder ser transportado de um lugar para outro sem nenhuma preocupação com a lotação do ônibus, porque no horário tal o ônibus ou o trem passa naquele local. Vai-se poder fazer o transporte com a qualidade exigida, dependendo do tamanho do fundo. E, se por acaso tivermos que oferecer uma contribuição do dinheiro público, não haverá nenhum problema, porque essa contribuição vai ajudar muito, inclusive na saúde da população. Numa cidade como São Paulo, por exemplo, é preciso levantar-se às 4 horas da manhã para ir ao trabalho, e só se volta para casa às 10 horas da noite.
	Isso gera um estresse enorme, muitos problemas, doenças, um relacionamento familiar completamente complicado, famílias com extrema dificuldade de relacionamento. O direito de sentar-se à mesa com tranquilidade para jantar com a família deveria ser óbvio, mas na cidade grande perdeu-se esse hábito, porque as pessoas têm horários diferentes, trabalhos distintos, moram em outros lugares.
	Por último, quero falar da organização espacial da cidade. A partir dessa premissa, começa-se a perceber que o centro, o lugar onde as pessoas trabalham, tem que estar muito perto de onde elas moram. Portanto, é preciso organizar a cidade, para que as pessoas não tenham que atravessá-la para ir trabalhar. O custo desse tempo não há quem pague. Então temos que organizar a cidade por setores, de tal maneira que as pessoas com tal especialização possam trabalhar em tal setor da cidade. Considera-se a qualificação da mão de obra para reduzir a distância. Isso não impede ninguém de fazer a opção por outro lugar, mas a cidade se organiza segundo a lógica de morar e trabalhar perto. 
	No conjunto da organização espacial da cidade, fica uma questão importante. As cidades normalmente se constroem do centro para a periferia. A cidade centrifuga a pobreza em alta rotação, ela vai centrifugando o pobre para a beirada, porque, na hora de organizar a ocupação espacial, nós nos esquecemos de deixar na cidade o lugar onde as pessoas trabalham, porque, perto de um grande shopping, onde há asfalto, energia elétrica, onde existe toda a estrutura pública, também tem de haver um lugar para os funcionários morarem, para os operários morarem. Não está escrito que eles têm que morar na periferia. 
	Logo, o direito à moradia perto do trabalho é, certamente, uma forma de organização harmônica e humanitária da cidade.
	Eu queria prestar este testemunho porque fui Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, então trabalhei muito com estes temas, como a integração do transporte coletivo. Tenho certeza, Deputada Luiza Erundina, de que, quando V.Exa. trata do transporte coletivo com essa outra proposta, V.Exa. está tirando de um rosto estressado e sofrido um sorriso largo de felicidade. 
	Poder entrar num ônibus lendo um livro, poder entrar num veículo aprazível, limpo, novo, organizado, silencioso, poder ser transportado na hora certa para os lugares certos é, certamente, motivo de grande tranquilidade para a população.
	Não se preocupem. Hoje nós votamos uma manifestação de vontade para a Constituição, mas logo depois teremos um modelo para as cidades brasileiras, um modelo de como fazer o transporte coletivo para todos, com maior justiça e maior qualidade, sem que ninguém tenha que botar a mão no bolso para pagar. 
	Um grande abraço.