            A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço um pouco a atenção dos Srs. Deputados, porque falo como Parlamentar e como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. Quero apenas desmistificar alguns argumentos que estão sendo usados neste Plenário contra a PEC da Música. 
	A PEC é de autoria de muitos Parlamentares de vários partidos, tendo como um dos autores o Deputado do PSDB, Otavio Leite. 
	Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição que busca igualar o fonograma e o videofonograma - ou seja, a música gravada, que não é o CD virgem nem o CD que vai para a pirataria, não é o suporte utilizado na marginalidade, mas é o fonograma gravado - e trazer para a igualdade com o livro, com os periódicos, com os impressos, para que novos talentos, músicos independentes, autoprodutores, ou seja, os pequenos e os brasileiros, e não os grandes e os internacionais, tenham a possibilidade de existir no mercado da música brasileira.
	E isso é a favor do Norte, do Nordeste, do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul. Isso é a favor do Pará, do Tocantins, do Amazonas, do Amapá, de Rondônia, da Bahia, de Sergipe e de todos os Estados brasileiros, até porque esta Proposta de Emenda à Constituição é muito clara. Ela não envolve imunidade tributária para produto importado. Ela é clara. É para fonograma e videofonograma musical, produzido no Brasil, contendo obras musicais ou líteromusicais, de autores brasileiros, interpretadas por artistas brasileiros, bem como suportes materiais ou arquivos digitais que as contenham. Isso significa arquivo digital, inclusive na telefonia. 
	E há um aspecto, o acordo feito com Manaus, que diz: "salvo na etapa de replicação industrial". Isso quer dizer que a imunidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que a Zona Franca de Manaus tem mais ninguém terá. Não haverá imunidade tributária de IPI para nenhum outro Estado brasileiro, porque a replicação industrial está excetuada na PEC. 
E a lei que favorece a Zona Franca prevalece. Então, a vantagem comparativa da Zona Franca prevalece. Nenhuma grande gravadora de Manaus que predominantemente grava artista de fora do Brasil... porque lá a música brasileira é a menos gravada. Lá grava-se Michael Jackson, grava-se Beyoncé, gravam-se grandes estrelas internacionais, não é a música brasileira o grande rendimento das grandes empresas, indústrias hoje assentadas em Manaus. E mesmo que assim o fosse a vantagem comparativa do IPI não retiraria nenhuma grande empresa de Manaus, que não vive apenas do CD, mas vive de eletrodomésticos, da indústria de plástico que lá está assentada. Não haverá perda de emprego; a Sonopress, a Microservice e outras grandes empresas que lá estão não sairão de Manaus para pagar IPI, seja em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em Rondônia. 
	Isso aqui é uma justiça tributária que tenta pelo menos igualar aos grandes e internacionais os pequenos, nacionais e os autoprodutores. Hoje são mais de 90% dos músicos e produtores brasileiros.
Não é possível que a Beyoncé pague menos imposto do que o sanfoneiro que tenta gravar uma música no interior de Minas Gerais; não é possível que um artista de Rondônia tenha de pagar mais ICMS, ISS ou tributos quando baixa uma música na telefonia maior do que Michael Jackson. Não podemos permitir que essa desigualdade tributária inviabilize a música brasileira.
 O que se pede aqui, em nome da cultura e da música brasileiras, é que se permita que os novos talentos, que os autores brasileiros, que a música independente possam respirar, transitar e distribuir a sua obra principalmente para quem não tem escala, para quem não pode produzir mais de mil, 2 mil ou 5 mil CDs para chegar ao público que precisa ter acesso a essa obra.
Por isso fizemos voto "sim" a esta PEC, em nome da música brasileira.
Muito obrigada.