
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/05/2019 �s 14:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 91.2019         
Hora: 14:08
Fase: PE         
Orador: OTONI DE PAULA, PSC-RJ
Data: 07/05/2019






 O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a imunidade tributária às instituições religiosas, partidos e sindicatos é prevista na Constituição, e apenas os Parlamentares podem mudá-la. Portanto, a ideia de Marcos Cintra, da Receita Federal, de tributar as entidades religiosas trata-se de um bitributação, já que aquilo que o membro dá, em forma de dízimo, ou de oferta, de forma voluntária à igreja, já é parte de seus recursos, que já foram tributados pelo Governo. Agora, o que me espanta é que depois de ter negado que o Governo poderia criar um tributo que taxaria as igrejas, o Presidente Jair Bolsonaro admitiu para lideranças evangélicas que o tema vai ser estudado. Presidente, só a análise desse assunto é um absurdo, por si só.