
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/03/2022 �s 17:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 22.2022         
Hora: 17:04
Fase: BC         
Orador: PROFESSORA ROSA NEIDE, PT-MT
Data: 23/03/2022






 A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares que nos acompanham na sessão desta tarde, para mim, como professora, como profissional da educação, é uma tragédia incomum ver o que está acontecendo no Ministério da Educação. Há 42 anos eu milito na educação do Estado de Mato Grosso. Tive a oportunidade de ser Secretária daquele Estado no momento em que o Ministro Fernando Haddad estava à frente do Ministério. Vínhamos aqui, companheiro Deputado Joseildo Ramos, uma vez por mês, todos os Secretários dos Estados, independentemente da coloração partidária, falar com o Ministro. Era de forma muito republicana que se discutiam os projetos e as necessidades da educação do Brasil, situação que não acontece mais. Percebemos que, mesmo em tempos de tragédia, como foi a pandemia, a educação ficou órfã de liderança, mas hoje percebemos qual é a liderança que está ao lado do Ministério da Educação, com gabinete paralelo, acompanhando os investimentos da educação brasileira.Enquanto se corta dinheiro das universidades, dos institutos federais, da educação básica, um grupo de pessoas - aqui eu não quero colocar quem, pois o nosso Estado é laico -, a quem ouvimos em áudio atendendo a alguns indivíduos... Aqui não vou acusar religiões, porque muito corretamente as religiões cumprem o seu papel no Brasil, entretanto há mercenários que estão nas igrejas sendo chamados de pastores e negociando a peso de ouro a educação brasileira.Nesse sentido, vemos as denúncias, que um Prefeito vai a público dizer que, num restaurante, um pastor fez uma negociação querendo 1 quilo de ouro para liberar verbas do FNDE. Ontem mesmo, visitando uma pequena cidade do interior de Mato Grosso, vi uma creche, companheira Deputada Alice Portugal, sem concluir, esperando todas as medições no sistema e aguardando que fosse liberado o recurso. Com certeza, lá não há um pastor para indicar ao MEC a liberação do recurso. Por isso, aquela cidade não recebe o dinheiro para concluir as obras do Município.E aí vejo, num tom debochado, o Ministro da Educação dizer: "Foi um pedido especial que o Presidente da República fez para mim sobre a questão do Pastor Gilmar. A minha prioridade é atender aos Municípios que mais precisam. Em segundo, atender a todos que são amigos do pastor". Então, isso me causa muita indignação, fico muito entristecida de perceber como está, parece fim de feira, este Governo. A população do Brasil e a educação estão à mercê dessa situação. Outra questão que eu gostaria de abordar, a qual passarei ao Presidente em exercício neste momento, nesta sessão, para que seja encaminhada ao Deputado Arthur Lira, trata de um abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei nº 337, de 2022, de autoria de um Deputado do Estado de Mato Grosso, da bancada a que pertenço, o Deputado Juarez Costa, com quem eu tenho boa relação de amizade e muito respeito.Infelizmente, o Deputado apresentou um projeto de lei que propõe excluir o Estado de Mato Grosso da Amazônia Legal. Sempre entendi que os limites dos biomas brasileiros são definidos por meio do que o IBGE registra. Mas agora, Deputado Joseildo Ramos, parece que podemos com a lei empurrar o limite do bioma, e Mato Grosso pode sair do mapa do Brasil como Amazônia Legal. Hoje, nós já vemos alguns desenhos de mapas que tiram dela o Estado de Mato Grosso. Qual é o objetivo desse projeto? É tirar aquilo que ainda temos em pé, que são as reservas florestais do nosso Estado, onde os nossos povos originais vivem; que são as nascentes dos grandes rios que nascem em Mato Grosso, correm em direção ao Pará e formam muito do que nós temos de água doce no País, as grandes reservas de água doce. Mas, neste momento, há um projeto de lei que diz que, se tirar Mato Grosso da Amazônia Legal, será dobrado o espaço de produção na fronteira agrícola.Já ouvimos aqueles que produzem no Estado de Mato Grosso, inclusive o Deputado Neri Geller, que é um Parlamentar que já se colocou como Relator. O Deputado Neri cansa de afirmar que, para que Mato Grosso dobre a sua produção, não é necessário derrubar mais nenhuma árvore; é preciso usar melhor as áreas já abertas e usar melhor a tecnologia. Nesse sentido, Sr. Presidente, tenho aqui um abaixo-assinado, com milhares de assinaturas, com assinaturas de inúmeras entidades, de universidades, de pesquisadores, de vários movimentos sociais, que dizem "não" a esse PL. Mato Grosso perderá a área que é apoiada pela SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e os inúmeros projetos que desenvolve na sua região norte. Tira-se, parece, num empurrão legal, o espaço que nós chamamos de Amazônia Legal, no qual Mato Grosso está inserido. Além de todos os prejuízos - financeiros e climáticos -, com enormes retrocessos à proteção da vegetação nativa e do meio ambiente, não há como, em nosso juízo, haver maior geração de emprego e renda de forma sustentável com a proteção ambiental, com a manutenção da floresta de pé e com o cuidado com a questão ambiental. Então, quero parabenizar todas as instituições, quero parabenizar os nossos pesquisadores da EMBRAPA, da Universidade Federal, da Universidade Estadual e dos Institutos Federais e todos os mato-grossenses que querem que aquele Estado, de forma muito respeitosa, mantenha o nosso ambiente. Quero aqui também dizer que sou Coordenadora da Comissão Externa de proteção aos biomas. Falamos com pesquisadores de todo o País durante 2 anos, e todo mundo estava muito preocupado com o que está acontecendo na Amazônia brasileira. E agora vem um projeto dizer que nós podemos tirar Mato Grosso da Amazônia Legal. Infelizmente, em ano eleitoral, para agradarem algumas narrativas, pessoas de bom senso perdem o bom senso e apresentam propostas como esta. A Amazônia é de interesse planetário, e as consequências negativas do projeto vão se avolumar, prejudicando o próprio agronegócio e as bases para subsídios e incentivos fiscais do setor agrícola. Mato Grosso é o maior exportador de grãos do País e o maior exportador de carne também.Qual é o retrato do nosso Estado e do nosso País para aqueles que compram o produto brasileiro e mato-grossense se nós dissermos que não importa se Mato Grosso, o maior produtor de grãos, saia da Amazônia Legal, acumulando um desmate de mais 30%? São mais 30% de área a ser desmatada no Estado de Mato Grosso. Quero agradecer ao Deputado Reginaldo Lopes, Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, por abrir esse espaço e pedir a esta Casa que não vote o PL 337. Tenho em mãos um abaixo-assinado com milhares de assinaturas. Mato Grosso não quer degradar o meio ambiente. Temos que preservar o que de mais sagrado há no nosso Estado, que é a sua grande produção.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Mato Grosso precisa do apoio de todos e de todas. Muito obrigada.