	O SR. FELIPE BORNIER (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Deputada Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar aqui que foi justo o veto da Presidenta da República Dilma Roussef. Afirmo que foi uma decisão histórica, em que prevaleceu o bom senso e o respeito pelos contratos já assinados, e também à Constituição Federal. 
A Presidenta ressaltou o que já afirmamos diversas vezes: que os royalties são, na verdade, uma compensação financeira a Estados e Municípios produtores. 
Não somos contra repartir as riquezas do pré-sal com os demais Estados e Municípios, desde que seja de forma justa e principalmente equilibrada.
A decisão respeita a vontade do Congresso Nacional de repensar a distribuição, e também ajuda o Rio neste momento importante que é o da preparação para eventos do porte da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
E agora existe aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, uma mobilização para derrubar o veto da Presidente, o que fará com que a questão seja judicializada e vá parar lá no Supremo Tribunal Federal. Então, é necessária, neste momento, uma grande reflexão por parte dos Estados não produtores. Que analisem essa questão com cuidado, porque na Justiça certamente podem perder o que já conquistaram.
E valeu, com certeza, aquela grande manifestação que foi feita lá no Centro do Rio de Janeiro, juntamente com a população do Estado, com todos os partidos, com a sociedade civil do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com seus Governadores, naquela passeata, que certamente foi um ato histórico, que sensibilizou principalmente toda a população do Brasil, lutando realmente com um só objetivo, que é o futuro das cidades, especialmente dos Municípios cariocas, que estão em grandes dificuldades, principalmente para fazer o seu cronograma de investimentos. 
É muito grande a dificuldade dos atuais Prefeitos e dos que vão assumir o mandato no dia 1º de janeiro, principalmente porque não conseguem fazer planejamento, por falta de dotação orçamentária, para realizar investimentos. 
Então, eu peço a esta Casa uma grande reflexão, para que nós realmente caminhemos rumo à construção de um Brasil justo, mas não quebrando contratos, porque o Brasil não pode ser visto de uma forma negativa, como está sendo visto no momento. 
O que a Presidente Dilma fez na verdade foi um grande acerto, respeitando acima de tudo a Constituição brasileira.
Muito obrigado a todos.