PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. JORGE SILVA (Bloco/PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita preocupação que acompanhamos a gravíssima crise hídrica que se abateu sobre o Espírito Santo - uma das piores da história. O abastecimento de água potável está comprometido de forma alarmante em pelo menos nove Municípios, com destaque para São Mateus, no norte do Estado. O problema decorre tanto do prolongamento da estiagem, que prejudicou o volume do lençol freático, quanto do alto grau de salinidade do Rio Cricaré, um dos afluentes do Rio São Mateus, que abastece a região. 
	Nos primeiros dias de outubro, cerca de 75 mil pessoas se encontravam em situação de emergência em São Mateus. O alto consumo de água mineral esgotou os estoques no comércio; moradores tiveram de fazer fila para coletar água nas nascentes locais. Enquanto isso, a distribuição de água salgada dependia de autorização judicial, apenas para fins de limpeza ou higienização. As bombas de captação já estavam desligadas, e cerca de 20 mil crianças, das 109 escolas do Município, deixaram de ir à escola. 
De todo modo, o Governo do Estado decretou a priorização absoluta da captação e do uso da água para abastecimento humano e animal, além de fazer muitas outras restrições.
	Sr. Presidente, não se pode esquecer que a região norte do Espírito Santo integra a área de atuação da SUDENE, por apresentar características semelhantes às do Semiárido nordestino. Nos últimos anos, os problemas relacionados à escassez hídrica têm acometido a região com intensidade e frequência cada vez maiores. Nesse quadro, a intrusão salina no Rio São Mateus tem sido fator de extremo agravamento, como o que precipitou a decretação do estado de emergência no início do mês.
	Daí a importância da iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Mateus, que é um rio de domínio da União, as respectivas nascentes concentradas no Estado de Minas Gerais. O documento apresentado às autoridades do Espírito Santo em defesa da bacia estabelece estratégias de ação a cargo do próprio Comitê e dizem respeito aos 11 Municípios capixabas nela incluídos.
	O Comitê parte do fato de que o Rio São Mateus, sendo manancial abastecedor de várias cidades e de diversos projetos de irrigação, é também receptor de dejetos domésticos e industriais. Para manter a estrutura de ocupação de solo na região, remanescentes florestais foram depredados ao longo de quase toda a bacia, o que determinou sua degradação. 
Diante disso, propõe o Comitê várias ações de sustentabilidade, como a captação da água de chuva, a reutilização da água, o uso de equipamentos adequados, a adoção de energia solar e o melhor aproveitamento da energia elétrica. 
Por outro lado, entre outras tantas medidas mais específicas, como despoluição, reflorestamento e contenção de cunha salina, propugna-se pela criação do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus, destinado à aceleração do plano de recursos hídricos para a bacia, com o respectivo projeto de preservação de águas para fins emergenciais.
	Sr. Presidente, diante da magnitude do problema, que afeta tantos milhares de cidadãos capixabas, esperamos que as autoridades federal, estaduais e municipais se unam em torno de medidas de preservação de todo o ecossistema da bacia, com o especial objetivo de garantir o abastecimento. De nossa parte, registramos nosso apoio aos projetos citados, na certeza de que a união de forças e a racionalidade dos projetos deverão apresentar soluções no curto prazo, para grande benefício das populações hoje afetadas.
	Era o que tínhamos a dizer. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.