
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 15:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 15:48
Fase: OD         
Orador: JOSÉ GUIMARÃES, PT-CE
Data: 24/02/2022






 O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, brevemente, quero primeiro dizer o seguinte: o projeto como um todo foi amplamente discutido e negociado com o Governo. V.Exa. presenciou. Tivemos a chancela do Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros. Segundo, se esse destaque do NOVO foi aprovado, esse será o caminho para declarar a lei inconstitucional, evidentemente.A lei é para atender a emergência que o País está vivendo com relação à pandemia.Portanto, meter esse assunto, que é obrigatoriedade constar no resultado primário do Governo, é dizer o seguinte: "Cultura, Líder do PSDB, não tem recurso, não tem nada, porque não é emergencial". A excepcionalidade é a emergência mesmo, como o Governo tem feito, com todas as ações que tem feito.V.Exa. sabe, Presidente Marcelo Ramos, toda vida que vem a medida provisória, vem a excepcionalidade. Por conta de quê, meu caro Líder do PSDB? Da pandemia!Veja só, é um discurso completamente desnecessário, descabido e é um caminho para declarar a lei inconstitucional, pelas razões que acabei de expor aqui, Sr. Presidente. Por isso, esse destaque tem que ser derrotado. Não pode! Desconstitui o acordo, é um tapa - nem sei dizer - em todos aqueles que estão neste momento comemorando essa vitória.