
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 20:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 20:20
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "sim" ao texto, Sr. Presidente. Nós entendemos que é uma previsão justa. Lembro que as taxas de ocupação - já falei mais cedo -, considerando o valor máximo a ser cobrado, em alguns casos de 5%, significam pagar um novo terreno a cada 15 anos em média. É um absurdo! É o Estado cobrando o valor integral do terreno cedido a cada 15 anos àquele que o ocupa. Então, é importante nós regularizarmos essa questão, passarmos o quanto antes para a iniciativa privada e para aqueles que têm a atual cedência do imóvel a propriedade, se for, claro, ente público ou de interesse social.Por isso, nós orientamos o voto "sim" ao texto, para mantê-lo como está.