	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que considere lido o meu pronunciamento, intitulado São Paulo precisa de um Plano Estadual de Educação de verdade.
	São Paulo, aos 21 anos de Governo do PSDB, nunca aprovou o Plano Estadual de Educação, embora isso já fosse obrigatório pelo antigo Plano Nacional de Educação.
	Agora tramitam na Assembleia Legislativa do Estado duas propostas: uma delas, capitaneada pelo PSOL; a outra, pelo Governo do Estado, que reafirma menos de 4% do PIB para a educação, mais terceirização, mais privatização do ensino, e, pior, não combate o analfabetismo. Já a nossa proposta de Plano Estadual de Educação vincula 9,5% do PIB estadual até 2025 e tenta resolver problemas históricos, que vão da educação infantil ao ensino superior em São Paulo, o Estado mais rico da Federação.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o processo de elaboração e tramitação do Plano Estadual de Educação (PEE) em São Paulo tem sido turbulento e revelado contradições e intenções antagônicas quanto aos direitos da população e aos destinos da educação pública.
	Em primeiro lugar, vale lembrar que, no Estado mais rico do País, vergonhosamente, nunca foi aprovado um PEE, ainda que o antigo Plano Nacional de Educação (PNE) tivesse indicado que Estados e Municípios o fizessem desde 2001.
	Mas, de certa forma, não era de se esperar algo diferente. Para o PSDB, partido que governa o Estado por mais de 20 anos, isso nunca foi tema de real interesse. Já em 2003, quando Geraldo Alckmin também estava no comando do Governo paulista, a sociedade civil organizada elaborou uma proposta de PEE com um diagnóstico da educação no Estado, diretrizes, objetivos e metas para o período. Pressionado e a contragosto, o Governo tucano se viu obrigado a apresentar sua proposta, mas, valendo-se do controle avassalador que tem sobre o Legislativo Paulista, cuidou para que nenhuma das duas fosse de fato apreciada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Agora, com a aprovação do novo PNE em 2014 (Lei nº 13.005, de 2014), esperamos que a educação pública de São Paulo não seja surpreendida mais uma vez pelo mesmo desfecho.
	Consideramos fundamental a aprovação de um texto produzido e debatido coletivamente, que compreenda o cenário da educação paulista e indique caminhos estratégicos para a superação das desigualdades educacionais do Estado, a serem trilhados independentemente de quem assuma o Governo. Ter um Plano de Educação significa superar as políticas de governo e adotar uma política de Estado para esta que é uma área central na organização da sociedade brasileira.
	Tramitam na ALESP propostas radicalmente diferentes de Plano Estadual de Educação, e é necessário contrapor duas delas: o projeto apresentado pelo Governo Estadual e a proposta que nós apoiamos, que é uma atualização, capitaneada pela Associação dos Docentes da USP - ADUSP e outros movimentos, do texto elaborado pela sociedade civil em 2003.
	O Plano Estadual de Educação desejado pelo Governo tucano é certamente o mais conservador. Mantém uma lógica já estabelecida na área educacional, de repasse de verbas públicas para o setor privado, sustento de grandes empresas educacionais via expansão do ensino superior privado em detrimento do público, contingenciamento de recursos para a educação e manutenção da tecnocracia e da meritocracia como pilares das políticas educacionais. Não há, portanto, comprometimento do Governo Estadual com a alteração dos rumos da educação no Estado mais rico da Federação, que deveria destacar-se como exemplo e ser incentivo para o restante do País.
	São Paulo gasta menos de 4% do PIB estadual com educação, e a proposta do Governo não dá nenhuma indicação de mudança nessa situação. Ao contrário, não vincula os recursos da área ao PIB estadual, contrariando inclusive a lógica do novo PNE. Em outras áreas, como a superação do analfabetismo, a proposta é tímida e admite que em 2025 ainda convivamos com analfabetos funcionais. Apresenta a reforma do ensino médio como meta sem nenhum debate com a comunidade escolar e com os movimentos sociais, desrespeitando inclusive as diretrizes curriculares nacionais. E, como cereja do bolo, cede às pressões do fundamentalismo religioso que excluiu de Planos de Educação por todo o País o debate de gênero e orientação sexual nas escolas, silenciando-se sobre tema tão importante e necessário para a superação de desigualdades.
	A atualização da proposta da sociedade paulista apresenta um diagnóstico detalhado da atual realidade educacional e se compromete com caminhos possíveis para garantir de fato em 10 anos uma oferta de educação pública estatal, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada nos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação. Diferencia-se dos demais textos apresentados sobretudo pelo posicionamento firme no que toca ao financiamento da educação pública (proíbe o repasse de verbas públicas para o setor privado e vincula 9,5% do PIB estadual até 2025 para a educação, a fim de resolver problemas educacionais históricos), assumindo compromisso com a superação do analfabetismo e com a ampliação da educação infantil e do ensino superior, além de definir como meta o enfrentamento de todas as formas de discriminação, entre elas a de gênero e orientação sexual, explicitamente citadas. Este plano também aponta um compromisso real com a valorização dos profissionais de educação, tão necessária para a reversão de um quadro em que a profissão vive total desprestígio.
	Os Planos Estaduais de Educação não podem ser fruto de formalidades burocráticas aprovadas meramente para cumprir prazos estabelecidos em lei, muito menos devem ser instrumentalizados para apoio de políticas dos governos de plantão. Devem sim ser produto de uma discussão coletiva, que envolva diretamente os atores da área educacional. Só assim enfrentaremos os verdadeiros desafios da educação pública nos Estados. Só com amplos espaços de discussão, participação e disputa de ideias avançaremos nesta perspectiva.
	É por isso que o PSOL, representado pela sua bancada estadual, subscreveu o Projeto de Lei nº 1.035, de 2015, que institui o Plano Estadual de Educação de São Paulo, proposta elaborada pela sociedade e que se baseia no PEE da Sociedade Paulista, apresentado à ALESP em 2003, então construído pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública.
	Em defesa de um Plano Estadual de Educação Democrático e Popular! Em defesa da Educação Pública! Pela aprovação do PL 1.035/15!
	Muito obrigado.