
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/10/2019 �s 20:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 323.2019        
Hora: 20:04
Fase: EN         
Orador: CAPITÃO ALBERTO NETO, REPUBLICANOS-AM
Data: 16/10/2019






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.Exmo. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no Dia do Professor, quero registrar minha total admiração por todos os mestres e concentrar toda a minha gratidão pelos ensinamentos que recebi e continuo recebendo ao longo de minha vida. Encaminho hoje uma PEC. Dentre as possibilidades de acumulação de cargos públicos, a Constituição Federal permite o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico. Segundo José dos Santos Carvalho Filho, "o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão, tem provocado algumas dúvidas na Administração".Tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm adotado, de forma majoritária, o entendimento de que os cargos de natureza científica estão englobados nos de natureza técnica. Entendem, ainda, que os cargos de natureza técnica são aqueles que têm como requisito a exigência de diploma de nível superior para ingresso na carreira ou de curso técnico em nível médio, usando-se como critérios os requisitos para o cargo e não situações concretas em que conhecimento técnico esteja sendo utilizado.Destaca-se que a denominação do cargo é irrelevante para defini-lo como de natureza técnica. O que realmente importa é que suas funções, por serem específicas, diferenciem-se das meramente burocráticas e rotineiras. Assim, a conceituação de cargo de natureza técnica está ligada aos requisitos de acesso ao cargo ou às suas atribuições e não propriamente às atividades concretas desempenhadas pelo servidor.Assim, com vistas a evitar os constantes questionamentos judiciais para averiguar o que de fato é técnico ou científico, propomos a alteração do dispositivo constitucional que exige o cargo técnico ou científico, de forma a se exigir apenas que um dos cargos seja de professor e o outro, de qualquer natureza.Em face do exposto, peço licença para deixar minha continência para todos os professores deste Brasil. Afinal, hoje, 15 de outubro, é dia de prestar homenagem àqueles que todos os dias, com sua dedicação, esforço e paixão, cuidam das mentes do amanhã.Em suas mãos, todos os dias, são colocados os homens e as mulheres do futuro, e, com todo o profissionalismo, vocês cuidam deles e os orientam, educam, ensinam.O meu desejo é de que vocês venham a ser muito valorizados em um futuro muito próximo!Sr. Presidente, solicito a divulgação deste discurso pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil.