
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 15:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 15:08
Fase: BC         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 23/02/2022






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há poucos dias eu fiz uma denúncia aqui sobre a Amil, que pertence à UnitedHealth, que queria simplesmente deixar na mão 340 mil associados de planos individuais de saúde, passando a APS para o grupo Fiorde, que é um fundo. A ANS, nesse caso, teve que intervir.Hoje, nós estamos vivendo a seguinte situação neste momento lá no STJ: está sendo julgado um processo, em que o STJ vai decidir se o rol de atendimento dos planos de saúde é exemplificativo ou taxativo. Isso significa que, se for taxativo, os planos de saúde não precisam cumprir as decisões judiciais. O Brasil tem 50 milhões de pessoas nessa situação, e 25% do atendimento é privado no nosso País. Eu queria dizer que lá na Comissão de Defesa do Consumidor nós já convocamos a ANS, que acabou de dizer que é a favor do rol taxativo. Então, como agência reguladora, em vez de estar ao lado do consumidor, ela assume o lado dos planos de saúde, ou seja, o lado dos monopólios, o lado mercadológico da medicina. Eu queria fazer uma denúncia. Eu já convoquei o Presidente da ANS lá na Comissão de Defesa do Consumidor, porque esses planos recebem isenções fiscais.Segunda questão: quando um associado de plano de saúde é atendido no SUS, os planos têm a obrigação de repassar de volta para ele o custo, mas eles caloteiam o SUS. Isso acontece de forma recorrente. Terceira questão: o lucro desses planos no Brasil supera 80 bilhões. Só a UnitedHealth, que é proprietária da Amil e está em grande dificuldade, teve um lucro de 4 bilhões, com toda a crise que está vivendo. Ou seja, o problema deles não é econômico; é deixar na mão exatamente as pessoas que agora estão acorrentadas lá no STJ: mães de pessoas com autismo, pessoas com doenças raras, com câncer e assim por diante.Peço 30 segundos para complementar, Deputado Charles Fernandes, e dizer o seguinte: na Inglaterra, o sistema único de saúde, o NHS - National Health System, atende praticamente 98% da população. Esse mercado é superlucrativo. Neste momento, nós sabemos que a ANS é formada também de gente que trabalha com a chamada porta giratória, ou seja, para a agência vai gente do setor privado, a fim de regular e fiscalizar os planos de saúde, que ainda têm um lobby poderoso aqui na Câmara dos Deputados também.É hora de nós dizermos "sim" às pessoas que precisam do tratamento e "não" à mercantilização da medicina no nosso País, da qual nós já tivemos vários exemplos. Ora, se não fosse assim... O SUS hoje é subfinanciado, não é ressarcido, trabalha para responder uma pandemia como essa que nós tivemos, e os planos privados - está aí a Prevent Senior para provar - prestam esse tipo de atendimento à saúde...(Desligamento automático do microfone.)