	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, mais uma vez, eu quero me somar a V.Exa. na defesa das prerrogativas deste Poder. Quero reafirmar que, toda vez que um poder avoca para si as prerrogativas dos outros e as exerce, ele está praticando a tirania. A tirania é exatamente a concentração, em um só poder, das prerrogativas de todos os outros. A separação de poderes surgiu para segregar funções, balizar e equilibrar os poderes, para que houvesse democracia. 
	O Supremo, hoje, pratica a tirania: ele quer ser Executivo, ele quer ser Legislativo e ele quer ser Judiciário. Esse é o poder tirano, o poder que exerce todas as prerrogativas.
	Sr. Presidente, eu quero deixar registrada a minha alegria e parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Garibaldi Alves, pois a Previdência fechou este ano com mais 112 novas agências, hoje instaladas em cidades com mais de 20 mil habitantes. Por isso, quero deixar registrado artigo do Portal Planalto. 
	A Previdência vem expandindo a sua capilaridade. É um dos órgãos mais capilares que há no Brasil, mas, às vezes, ainda é distante para se pedir um benefício. 
	Nós votamos emenda para criação de uma agência em Piritiba, outra em Jacobina, para possibilitar que nós tenhamos agências próximas do povo. O Ministro Garibaldi tem feito isso; o Governo Lula expandiu enormemente a rede de agências da Previdência, e a Presidenta Dilma vem expandindo e aproximando cada vez mais a Previdência Social dos seus segurados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para mais uma vez parabenizar o Governo Dilma e o Ministro Garibaldi Alves, pois a Previdência fechou o ano com mais 112 novas agências instaladas em cidades de 20 mil habitantes.
	E por isso eu quero deixar registrado o artigo do Portal do Planalto dando conta de que, desde 2009, foram 225 novas agências e outras 125 estão previstas para 2013.
	Essas agências estão reforçando o atendimento, contribuindo para reduzir as distâncias entre os segurados e os serviços previdenciários. Ao final do programa de expansão, a Previdência terá agências instaladas em 1,6 mil municípios brasileiros - hoje esse número é de 1.184 cidades.
	Muito obrigado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Previdência fecha o ano com mais 112 novas agências instaladas em cidades de 20 mil habitantes 
A Previdência Social chega ao final de 2012 com 112 novas agências instaladas em municípios com mais de 20 mil habitantes de todo o país. Nesta segunda-feira (17), foram inauguradas as unidades das cidades de Quaraí (RS), José de Freitas e Miguel Alves, ambas no Norte do Piauí. A construção de novas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) faz parte do Plano de Expansão da Rede (PEX), iniciado em 2009 e que prevê a abertura de 720 novas unidades da previdência até 2015, com um investimento de R$ 616,5 milhões.
	"Estamos preparando a Previdência Social para o aumento no número de beneficiários, ainda mais porque estamos desenvolvendo programas, como o de aposentadorias de donas de casa e o do empreendedor individual, que estão ampliando ainda mais o nosso número de segurados, hoje em 30 milhões de benefícios pagos", defende o ministro Garibaldi Alves, que inaugurou a agência de Quaraí nesta segunda-feira.
	Desde 2009, foram 225 novas agências e outras 125 estão previstas para 2013.
	Mais acesso para os segurados 
	Além de reforçar o atendimento, as novas APS estão contribuindo para reduzir as distâncias que os segurados têm que percorrer em busca dos serviços previdenciários. Ao final do PEX, a previdência terá agências instaladas em 1,6 mil municípios brasileiros - hoje, está presente em 1.184 cidades.
	A expansão da rede conta com a contrapartida das prefeituras dos municípios onde estão sendo instaladas as novas unidades, que doam os terrenos, após a aprovação do poder executivo local. Com área mínima de mil metros quadrados, os terrenos devem ser localizados em pontos de fácil acesso à população.
	Também estão sendo investidos R$ 1,1 bilhão para a realização de reformas e obras de recuperação da rede já existente. Para as novas agências, o INSS convocou, até outubro deste ano, 1,5 mil técnicos do seguro social e 375 médicos peritos. O Ministério do Planejamento também autorizou a nomeação de mais 625 candidatos aprovados - 500 técnicos e 125 médicos - no último concurso.
Fonte: Portal Planalto