
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/05/2022 �s 20:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2022         
Hora: 20:04
Fase: OD         
Orador: ALENCAR SANTANA, PT-SP
Data: 17/05/2022






 O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, público presente e quem nos acompanha pela TV Câmara, amanhã o Tribunal de Contas vai tomar uma importante decisão, eu diria que é uma decisão histórica, que vai impactar a vida do povo brasileiro, para o bem ou para o mal, por muitos e muitos anos. Vai impactar a vida de muita gente.Nós, a Liderança da Minoria e outros Deputados, fizemos, desde a semana passada até o dia de hoje, agendas com os diferentes Ministros. Eu, o Deputado Bira do Pindaré, o Deputado Arlindo Chinaglia, o Deputado Afonso, o Deputado Henrique Fontana, o Deputado Paulo Ramos, a Deputada Jandira Feghali, o Deputado Reginaldo Lopes, o Deputado Bohn Gass, o Deputado Afonso Florence, o Deputado Glauber Braga, a Deputada Sâmia Bomfim, a Deputada Perpétua Almeida e a Deputada Joenia Wapichana, em agendas diferentes, mas uma ação de Deputados da Oposição, da Minoria, dialogamos - se eu me esqueci de citar alguém, peço desculpas - com os Ministros e levamos argumentos contrários à privatização da ELETROBRAS.Essa importante empresa brasileira garante energia a milhões de pessoas no País inteiro. É uma empresa estratégica, do ponto de vista da soberania nacional, e importante. É uma empresa que, de certa maneira, utiliza e também administra parte das nossas águas, dos nossos recursos naturais.Pois bem, o Governo aprovou nesta Casa a privatização da ELETROBRAS sem debate amplo, seja no Parlamento, seja com toda a sociedade. Agora cabe aos Ministros decidir o que vão fazer sobre isso. Mais do que isso, decidir sobre o futuro do povo brasileiro.Entendemos que haverá aumento na conta da energia, e quem vai pagar é o cidadão, é o usuário, que já sofre hoje para pagar a conta de energia, que conta as moedas, que praticamente chora quando chega a sua conta de luz altíssima - altíssima! -, fora dos padrões. Imaginem, senhoras e senhores, se essa empresa for privatizada, se cair na mão de empresas estrangeiras! Será que elas vão se preocupar se o Seu João, a D. Maria, o Seu José, qualquer pessoa do nosso País tem condição de pagar a conta? Será que elas vão se preocupar com a situação social? Será que vão se preocupar se àquela pequena comunidade, seja no interior de São Paulo, seja na periferia, seja no Agreste, seja na comunidade ribeirinha, chegou energia, como aconteceu no Programa Luz para Todos do Presidente Lula? Não estarão nem aí, querem saber do dinheiro. Como querem hoje saber do dinheiro os acionistas da PETROBRAS. Dos 85 bilhões que serão distribuídos de dividendos só este ano, até o momento - até o momento -, 38 bilhões vão para os Estados Unidos. Esse dinheiro é do nosso petróleo, é do valor que se paga pelo litro da gasolina ou pelo botijão de gás.Pois é o mesmo que eles querem fazer com a ELETROBRAS. Depois o Presidente diz: "Não, eu não tenho nada a ver com isso. Eu não posso interferir na política de preços. É a PETROBRAS que faz, é a ELETROBRAS que faz".É mentira! Ele tem responsabilidade direta, objetiva. Se quiser, ele muda a política de preço da PETROBRAS. Se quiser, ele impede a privatização da ELETROBRAS, até porque foi ele que mandou esse projeto para cá e o aprovou através dos Deputados e Deputadas da sua base. Nós votamos contra.Conversamos com diversos Ministros. Alguns foram sensíveis, entenderam o interesse nacional, entenderam acima de tudo, do ponto de vista técnico, que ali há inúmeras ilegalidades e irregularidades que impedem que esse processo seja levado adiante. Por exemplo: imaginem se os senhores e as senhoras quisessem vender algum bem - um carro, uma casa, um terreno -, alguma coisa do seu patrimônio avaliada por um preço. No ano passado, disseram que valeria 60. Este ano, esse imóvel, esse bem valorizou e hoje valeria 120. Os senhores e as senhoras fariam uma atualização do valor para vender pelo preço atual ou venderiam por 60, perdendo praticamente o dobro do valor? Pois é isso.Vão vender a ELETROBRAS amanhã, se autorizado, por um valor menor do que de fato ela vale porque não querem fazer a atualização. Desconsideram alguns ativos importantes e fundamentais para a geração de energia. E o Governo não faz isso porque não quer, porque quer liquidar. No fim de feira, quer vender o nosso patrimônio de maneira rápida, ou seja, não quer fazer essa atualização, que vai demorar mais 2 meses, 3 meses, porque sabe que vai perder as eleições e não quer, então, perder esse tempo, para entregar para os seus amigos, para os amigos do Paulo Guedes, rapidamente, um patrimônio que é do povo brasileiro, numa política traiçoeira contra o interesse nacional.Olhem só, senhoras e senhores: praticamente vão entregar de lambuja a Eletronuclear porque a ELETROBRAS, privatizada, vai deter 70% do controle acionário da Eletronuclear, empresa também estratégica do ponto de vista da soberania nacional. Aliás, o Deputado Bira lembrou hoje o conflito que estão vivendo Ucrânia e Rússia, onde até empresas nucleares estão ali em disputa. A ELETROBRAS, privada, vai deter 70% do controle e vai poder indicar, por exemplo, o presidente de uma empresa pública. É ou não é traiçoeiro isso? É ou não é traição? Pois é, o Presidente está fazendo isso.Há muitas outras irregularidades e ilegalidades. Nós inclusive, partidos da Oposição e da Minoria, entregamos hoje um pedido formal ao Tribunal de Contas como amicus curiae, como terceiros interessados na causa, para que ele reveja e suspenda de maneira imediata. Se não anular, que, pelo menos, suspenda e faça os devidos ajustes, as devidas correções, para impedir que esse crime contra o nosso povo seja cometido. Está na mão do Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar deste Parlamento. Esperamos que ele respeite a vontade soberana do nosso povo, que não quer pagar energia mais cara.