
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/10/2019 �s 14:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 345.2019        
Hora: 14:00
Fase: BC         
Orador: FABIANO TOLENTINO, CIDADANIA-MG
Data: 30/10/2019






 O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, boa tarde a todos.Eu estou nesta Casa há 60 dias e já pude ver como o trabalho aqui funciona. Devo dizer que estou muito preocupado com o País.Está iminente - será agora no dia 7 de novembro - a votação, no Supremo Tribunal Federal, da prisão em segunda instância. Com isso, vai se decidir se vão continuar presos os condenados em segunda instância ou se vão ser soltos mais de 5 mil presos, o que muito me preocupa. Neste momento já são quatro votos favoráveis à manutenção da prisão, os votos dos Ministros Luiz Fux, Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes. O voto deste último, por sinal, me causou estranheza, porque o Ministro foi indicado por Michel Temer, mas votou, no meu entendimento, de acordo com o que quer hoje a população.Enfim, parabéns a esses Ministros por seus votos.Já há também três votos contrários - nem sequer vou citar os nomes desses Ministros -, de modo que ainda faltam quatro votos, motivo de minha preocupação, da preocupação desta Casa.Pelo que se diz e pelo acompanhamento que fazemos dos autos, a Ministra Cármen Lúcia vai votar favoravelmente. Eu não tenho bola de cristal, mas há indícios de que ela profira voto favorável.Os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes provavelmente votarão contrariamente. Se isso acontecer, haverá o empate, ou seja, o circo estará armado. O voto de Minerva será do Presidente do Supremo Tribunal, o Ministro Dias Toffoli, indicado, como todo mundo sabe, pelo ex-Presidente Lula, que está preso.Eu fico receoso e quero traçar uma linha do tempo para entendermos o que está acontecendo com a prisão em segunda instância.Da Constituição de 1988 até 2009, era aprovada a prisão em segunda instância. A partir de 2009, com o voto do Ministro Eros Grau, mudou-se a orientação, que passou a ser a de não mais prender o condenado em segunda instância - a prisão só ocorreria depois de transitados em julgado todos os processos dentro da esfera jurídica. Em 2016, voltou-se a prender o condenado em segunda instância. Por incrível que pareça, o Ministro Gilmar Mendes votou então favoravelmente a essa prisão, mas agora, em 2018, por ocasião do julgamento do ex-Presidente Lula, ele proferiu voto contrário à prisão de condenado em segunda instância. Srs. Deputados, faço uma analogia: o Brasil é hoje como um paciente que sofre de câncer. Esse câncer tem nome e CPF, ele se chama Gilmar Mendes. Eu acredito que acabarão por soltar 5 mil criminosos que lesaram o País, a exemplo de Alberto Youssef, Delúbio Soares, Dario Queiroz, João Santana, Jorge Zelada, José Carlos Bumlai, José Dirceu e o ex-Presidente. Todas essas pessoas que estão a cumprir suas penas, agora, com uma canetada - não será uma decisão unânime dos 11 membros, já que haverá empate nessa decisão -, vão ser soltas.Sr. Presidente, quero pedir a esta Casa que seja protagonista nesse processo. Há na Comissão de Justiça um projeto que pode vir para votação em plenário, depois de ir à Comissão Especial...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado.O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - Nós podemos, repito, ser protagonistas nesse imbróglio jurídico. Em plenário, saberemos como os Deputados vão votar: se para manter presos os criminosos que lesaram nossa Pátria - como eu votarei -, ou se para soltá-los.Essa era minha fala na tarde de hoje.Muito obrigado.