
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 20:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 20:48
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 01/06/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos num gravíssimo contexto de crise econômica, de crise social. Setenta e sete por cento das famílias brasileiras estão endividadas, existem muitos desempregados, e muitos daqueles que conseguem ter renda têm uma renda instável, porque estão num emprego informal, vivem de bico: se num mês eles têm uma renda, no mês seguinte eles têm outra. Então, a garantia, com este projeto, que ele vai apresentar para a instituição gestora é uma garantia fictícia, porque ele vai poder apresentar como garantia a sua própria casa. No momento de desespero completo, em que se encontra a maioria das famílias brasileiras, é natural que as pessoas coloquem os seus bens de família como garantia para ter acesso a crédito. Pois bem. Não vai ser a renda real, vai ser o bem de família.Além disso, o que por si só é muito grave, ele também não vai ter direito a uma interpelação judicial. A pessoa nem sequer vai ser avisada, não vai poder se defender, não vai poder negociar a sua dívida. Ela vai ter imediatamente a sua casa tomada. Vão retirar o patrimônio, que é a única coisa que resta para o pobre, e passá-lo diretamente para o banco. Isso é gravíssimo. É um crime contra os pobres no Brasil — tudo para alimentar o sistema financeiro.Existe um terceiro ponto. Essa instituição gestora de garantias possibilita que o mesmo patrimônio seja considerado garantia para diversos empréstimos. Caso a pessoa não pague um desses empréstimos, ela já vai ter o seu bem penhorado — um deles somente. Se ela não consegue pagar esse empréstimo, evidentemente também não vai pagar os demais e ela vai ter a sua casa tomada, só que ela ainda vai seguir endividada, Deputada Alice Portugal.O que estamos propondo para as famílias brasileiras é uma corda no pescoço. É claro que elas vão querer oferecer tudo o que têm para conseguir ter acesso a algum crédito, inclusive para poder se alimentar, porque a hiperinflação está colocando as pessoas numa condição de vida dificílima. Se a pessoa abrir o aplicativo, mesmo que tenha uma renda no mês de 2 mil reais, ela vai ver que tem acesso a um empréstimo de 200 mil reais. Isso é muito tentador para quem está numa situação difícil. Só que o que não vai ser dito é que ela vai ficar sem condições de pagar essa dívida e também vai ficar sem sua casa. Foi isso o que aconteceu nos Estados Unidos. Aconteceu algo muito semelhante na Espanha. Isso gerou uma bolha de crédito, isso gerou uma crise econômica, e milhares de pessoas foram para as ruas. É isso o que vai constar do projeto, se o nosso destaque não for aprovado.Ouvi vários Deputados — e queria falar com vários Líderes — dizerem que até são favoráveis ao projeto de maneira geral, mas são contrários a abrir mão desse princípio da impenhorabilidade dos bens. Então, eu queria pedir a todos que aprovem este destaque, para que as famílias brasileiras sejam resguardadas.