
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 14:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 14:20
Fase: BC         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 19/04/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Rosangela Gomes. É um prazer estar sob sua batuta na honrosa Presidência desta sessão. Eu quero, Presidente, pedir aos meus pares apoio ao Projeto de Lei nº 742, de 2022, que apresentei nesta Casa. O projeto prevê gratuidade, pela Justiça, de processos judiciais que estabeleçam a necessidade de perícia médica contra o INSS.Vejam que coisa inusitada! Nosso Código de Processo Civil prevê gratuidade, pela Justiça, de uma série de demandas judiciais. Eu diria que, em quase todas elas, nós temos a gratuidade para aquelas pessoas que não têm renda, para pessoas cuja renda é insuficiente para bancar as despesas com o processo judicial. Por conta disso, elas recebem a chamada gratuidade, a assistência judiciária. Vou dar um exemplo: uma pessoa que precisa fazer um exame de DNA para comprovar paternidade, mas não tem dinheiro para pagá-lo. A Justiça concede a gratuidade, e o exame de DNA é feito para provar a paternidade, no caso de uma criança, de um jovem. No entanto, quando se trata do INSS - a maioria dos aposentados são pobres e, portanto, precisam da Justiça gratuita -, essas pessoas não têm a assistência judiciária. A pessoa só pode fazer a perícia médica para provar uma doença que tem ou para provar uma incapacidade laboral, por conta de um acidente de trabalho, por circunstâncias outras, ou uma doença renitente, permanente, se pagar a perícia. Daí, o que acontece? Acontece o inusitado: a pessoa tem o direito, mas não tem dinheiro para pagar a perícia para poder receber o dinheiro de que precisa, que é seu direito. Assim, ocorre um impasse: não tendo dinheiro, ela não pode pagar a perícia e, não podendo pagar a perícia, ela não recebe a aposentadoria; não recebendo a aposentadoria, ela não tem dinheiro e, não tendo dinheiro, não paga a perícia. O fato é que, por não ter dinheiro, a pessoa perde o direito. É uma coisa inusitada! É uma redoma! A família precisa do direito para ter acesso aos recursos financeiros garantidos, mas precisa de recursos financeiros para prover este direito. Se ela não tiver o recurso financeiro, não tem como provar o direito para ter acesso ao recurso financeiro. É algo inusitado, hilário! São dezenas, centenas, milhares de brasileiros que precisam de perícia médica, principalmente no INSS, mas não têm dinheiro para pagar a perícia. Consequentemente, a perícia não sai. A pessoa não ganha o direito, não recebe o auxílio-doença, não recebe a aposentadoria.Por isso, eu estou apelando para meus pares a fim de que nos ajudem. Ajudem-nos! O povo pobre, o povo trabalhador, aquele que está doente, aquele que está impossibilitado de trabalhar por causa de um acidente de trabalho, diante da necessidade de fazer uma perícia para provar sua doença, para provar sua inaptidão para o trabalho, acabam não tendo dinheiro para pagar a perícia.Se ele não tem dinheiro para comer, como é que vai pagar a perícia? Não pagando a perícia, não é reconhecido o auxílio-doença. Não sendo reconhecido o auxílio-doença, não recebe o seu recurso, não recebe o seu dinheiro. Por isso, eu faço esse apelo.Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, por favor.Muito obrigado.