
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/11/2021 �s 18:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 148.2021        
Hora: 18:20
Fase: OD         
Orador: ALEX MANENTE, CIDADANIA-SP
Data: 30/11/2021






 O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, Sras. e Sr. Deputados, todas as pessoas que nos acompanham, manifesto, neste momento, a minha gratidão ao Deputado Aliel Machado, Presidente da Comissão Especial da PEC 199/19, de nossa autoria, que marcou para amanhã a reunião da Comissão para leitura do relatório do Deputado Fábio Trad. O relatório foi amplamente debatido no final de 2019, quando o aprovamos na CCJ, com ampla maioria, contando com o apoio de vários colegas que querem ver, de fato, o Brasil combatendo a impunidade. Eu não tenho dúvida de que amanhã será um dia extremamente importante para esta Casa e para o País, pois nós teremos a oportunidade de acompanhar a leitura do relatório. Ainda este ano, poderemos aprovar na Comissão Especial a PEC, o que é um passo fundamental para incluir na Constituição Federal o trânsito em julgado de todas as sentenças na segunda instância.Trata-se da modificação desse sistema, que é totalmente arcaico no Brasil, pois ricos e poderosos postergam suas condenações, seja na esfera criminal, seja nas demais esferas, e nunca cumprem com o pagamento de suas dívidas para com a sociedade. Se estabelecermos esse novo conceito, no ordenamento jurídico brasileiro, estaremos, além de colocar o Brasil em sintonia com todos os países da Organização das Nações Unidas, fazendo com que haja uma justiça mais célere, porque infelizmente no nosso País a justiça tarda, mas não falha, mas ela falha ao tardar. Nós precisamos mudar esse conceito e passar de fato a sensação para toda sociedade de que a Justiça é igual para todos, porque hoje infelizmente ela não é. Isso gera uma sensação de impunidade no País.Registro a nossa satisfação de, depois de um longo período, conseguirmos junto com Presidente Aliel Machado marcar a leitura do relatório. Espero que todos os que fazem parte dessa Comissão Especial, amanhã, estejam na reunião para que o relatório seja lido rapidamente e colocado em votação, em definitivo.Presidente, quero aproveitar para fazer um relato importante sobre um crime que ocorreu nesta região. Trata-se de um caso cujo tema nós precisamos aprofundar o debate: um homem matou a própria mulher, grávida de 4 meses, e a enteada, de 2 anos. Nós precisamos começar a avaliar o aumento de pena para aqueles que, por força do poder de gênero - e ainda, infelizmente, existe quem seja assim no Brasil -, exigem o aborto de sua namorada, esposa ou cônjuge.Não podemos permitir isso, porque o fim é trágico. Apresentamos um projeto que trata desse tema, para não mais permitir abusos como esses, que infelizmente ocorrem aos milhares no nosso País. Homens se utilizam do poder da masculinidade para exigir que suas companheiras abortem e, quando elas não o fazem, eles cometem crimes como o que mencionamos há pouco. Nós precisamos nos debruçar sobre esse tema e não permitir que a mulher se sinta, além de violada, sem condições de ter uma defesa judicial, policial.