
	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, nesta semana está sendo realizada em Brasília, no Centro de Convenções, a IX Conferência Nacional de Assistência Social, que tem como tema A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS.
	Há a participação de cerca de 2 mil delegados. Na abertura, esteve presente a Presidenta da República, a Ministra.
	Existe uma mobilização para que possamos aprovar matéria de suma importância: a PEC que garante recursos para a assistência social. Essa proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, tem por objetivo fazer essa vinculação de recursos.
	Nós coordenamos a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social. Eu fui Secretário da Ação Social do Estado do Ceará e coordenei a FUNSESCE. Desde lá vem essa luta.
	A referida proposta de emenda constitucional, do Deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, está pronta para vir para o plenário. E a Conferência Nacional de Assistência Social está lutando para que nós possamos estabelecer a concretização desse financiamento.
	Sras. e Srs. Deputados, foi inovador o estabelecimento, pelo Conselho Nacional de Assistência Social, do Prêmio Egli Muniz para os conselhos de assistência social.
	O Estado do Ceará, por intermédio da Presidente Silvana de Matos Brito Simões e da Secretária Tereza Serra, teve a grande satisfação de estar presente na entrega desse prêmio. O Conselho de Assistência Social do Estado do Ceará foi premiado pelo trabalho desenvolvido nas 184 cidades, junto com os Municípios cearenses.
	Nós queremos parabenizar a todos que estão fazendo assistência social em nosso País. Precisamos aprimorar essa política, que começou com os programas de transferência de renda na época do nosso então Presidente Fernando Henrique Cardoso, fazendo com que a população tivesse acesso às atividades da assistência social. Ressalto, no caso, a atuação da nossa saudosa D. Ruth Cardoso.
	Espero que possamos, por meio dos programas sociais, estabelecer efetivamente a intersetorialidade dessas ações e garantir o pacto federativo, entre a União, os Estados e os Municípios, a fim de que sejam melhorados os nossos indicadores sociais.
	É claro que o Bolsa Família é importante, mas, às vezes, o Prefeito se vangloria ao dizer que há tantas mil pessoas nesse programa. O ideal seria que dissesse: "Nesta cidade não há ninguém no Bolsa Família porque toda a população está inclusa, toda a população está sendo socialmente atendida". Nós temos que lutar para que tenham acesso a essa porta de saída.
	Durante essa conferência, que será concluída amanhã, em Brasília, com certeza vamos encontrar um novo rumo para a assistência social em nosso País.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana está sendo realizada, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a IX Conferência Nacional de Assistência Social, que tem como tema A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS.
A realização das conferências nas três instâncias de governo, promovendo a participação da população nas definições da política de assistência social, é também uma conquista da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que, no dia 7 deste mês, completou 20 anos. Na última segunda-feira, comemoramos, em sessão solene desta Casa, não só o início de um trabalho, mas as transformações que esse trabalho proporcionou.
Está em exposição, na Câmara Federal, a história de conquistas e lutas para dar cidadania e dignidade a uma população sofrida em decorrência da exclusão social.
Essa conferência também representa o avanço da política de assistência social, pois objetiva não só analisar, propor e deliberar as ações da política de assistência social no Brasil, mas, principalmente, estabelecer diretrizes para a gestão e o financiamento do Sistema Único de Assistência Social, também definido pela LOAS, que, através do Projeto de Lei nº 3.077, de 2008, de que fui Relator, foi transformado na Lei nº 12.101, de 2009 e assegurou que o Sistema Único de Assistência Social passasse a definir a gestão da política de assistência social em todo o território nacional.
A IX Conferência Nacional contou com a oitiva dos Municípios brasileiros, representados por 2 mil delegados, eleitos nas conferências municipais e estaduais, 200 delegados e 280 convidados institucionais. Temas de grande relevância foram discutidos amplamente, como o cofinanciamento obrigatório da assistência social; a gestão do SUAS; a vigilância socioassistencial; os processos de planejamento, monitoramento e avaliação; a gestão do trabalho; a gestão dos benefícios no SUAS e a regionalização.
Quero destacar a realização da primeira edição do Prêmio Mérito Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que será conhecido como Prêmio Egli Muniz. Instituído pelo CNAS, o Mérito seleciona atuações relevantes e de interesse público para a política de assistência social em cinco categorias: Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS); Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Usuários(as) do SUAS; Lei do SUAS Estadual; Sistema de Justiça.
Parabenizo a Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará, Silvana de Matos Brito Simões, cumprimento a Secretária-Executiva do Conselho, Tereza Serra, e todos os demais conselheiros pelo Prêmio Mérito Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. É uma homenagem merecida. Tenho certeza de que essa premiação vai trazer mais visibilidade às práticas no campo do controle social do SUAS, além de reconhecer e divulgar iniciativas e gerar força institucional ao controle social no âmbito da gestão da assistência social.
Falar sobre esse assunto me remete ao período de 2003 a 2005, em que, como Secretário de Estado da Ação Social, estive à frente do Conselho Estadual de Assistência Social lá no meu Ceará, onde promovemos mudanças significativas na gestão da política de assistência social. Por isso, esse prêmio tem grande significado para mim.
Parabenizo, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social nesta Casa, todos os que fazem a assistência social do meu Ceará, especialmente os delegados e observadores que participaram desse momento histórico e tão bem representam o nosso Estado.
Era o que tínhamos a dizer.