
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 21:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 21:36
Fase: EN         
Orador: CELSO MALDANER, MDB-SC
Data: 14/12/2021






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha expectativa para 2021 era muito grande e muito positiva. O ano anterior foi difícil, por conta da pandemia. Cidades foram fechadas e milhares de vidas foram ceifadas pela COVID-19, que infelizmente se estendeu por mais tempo do que se previa, atrapalhando muito a economia, tirando empregos e fazendo com que empresas fechassem, além de deixar famílias sem entes queridos seus.Surgiu essa dificuldade, que foi enfrentada pelo mundo todo, com perda de capital, aumento do desemprego e diminuição da renda. A Câmara dos Deputados tinha muitas pautas importantes para dar andamento, que poderiam contribuir no período pós-pandemia, como as importantes e necessárias reformas tributária e administrativa, que infelizmente não andaram.A Comissão Especial da Reforma Tributária que analisava a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que tinha como principal objetivo simplificar e tornar menos oneroso o recolhimento de impostos, foi destituída pela Presidência da Casa, após falta de interesse do próprio Governo. Já a PEC 110/19, que tramitava no Senado e tinha votos suficientes para ser aprovada pelas duas Casas Legislativas, também não evoluiu, o que gerou insatisfação nas federações e entidades que esperavam o avanço e prejudicou a credibilidade de empreendedores e investidores.Quanto à reforma administrativa, a oportunidade de cortar privilégios do alto escalão e estabelecer um teto para os supersalários, com a emenda antiprivilégios, não teve um aceite.Como se não bastasse não ter sido feito o tema de casa - a aprovação dessas reformas de que o Brasil precisa -, surgiu o polêmico assunto do orçamento secreto e da compra de apoio de Parlamentares através das emendas de Relator. O "toma lá, dá cá" da velha política foi escancarado. É legítimo o pleito de aumento de recursos para programas sociais, usando-se recursos do corte de privilégios e do enxugamento da máquina pública, mas a "PEC do Calote" tira direitos de quem tem a receber recursos de precatórios reconhecidos pela Justiça. Felizmente conseguimos manter a regra de ouro com o teto dos gastos, mas aquela medida prejudicou ainda mais a credibilidade perante investidores.No que se refere ao combate à corrupção, que continua sendo o cupim da República, não temos nada para comemorar. A PEC 199/19, sobre prisão em segunda instância, foi alvo de manobras de políticos do Centrão para se impedir a votação dessa proposta. Um absurdo!Na luta pelo fim do foro privilegiado, apresentei requerimento para inclusão da PEC 333/17 na Ordem do Dia, mas, infelizmente, a impunidade alimenta a corrupção, que desvia o dinheiro dos contribuintes e atravanca o desenvolvimento social e econômico do País. Por isso, não é combatida.No plenário da Casa, a pauta mais importante que andou foi a da autonomia do Banco Central, uma medida necessária para que a circulação da moeda pudesse aumentar.No que diz respeito a emendas parlamentares, foi mais um ano em que alcançamos aproximadamente 50 milhões de reais em recursos para os Municípios catarinenses, para as áreas de saúde, agricultura, infraestrutura urbana e turística, obras esportivas e de lazer, segurança e ação social. Em média, 4 milhões de reais ao mês foram pagos. É um saldo para se comemorar. Esse é o resultado de um trabalho de mãos limpas na defesa do municipalismo.Vamos entrar em 2022 com uma perspectiva não muito boa. Eu sempre quero ser otimista, quero ter entusiasmo, ver as soluções dos problemas, mas, infelizmente, 2021 deixou muito a desejar, e o ano que vem, com a inflação e a taxa SELIC chegando a dois dígitos, será muito difícil. O que tem segurado a nossa economia é o agronegócio, mas há as dificuldades climáticas, como a seca, e os custos de produção aumentaram muito. Isso vai ser muito prejudicial.Apesar de 2022 ser ano eleitoral, precisamos fazer andar esses temas, que são essenciais para a credibilidade da política e do País. Assim, vamos conseguir amenizar os problemas e retomar o crescimento. A sociedade nos pede isso. Estejamos à altura das nossas responsabilidades com o futuro da Nação.