	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (PMB-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu nobre Líder e querido Presidente.
	Sr. Presidente e nobres companheiros, na quinta-feira foi aprovada pela Comissão Especial a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, do Deputado Hélio Leite, da qual eu fui o Relator, que trata das emendas impositivas para os Estados. Ela deve entrar na pauta na semana que vem.
	Eu gostaria de contar com o apoio de todos os Parlamentares, porque essa PEC vai beneficiar todos os Estados da Federação. Essa é uma PEC impositiva, que foi aprovada na Comissão pela maioria absoluta dos votos. Ela estabelece o limite mínimo de 1% da receita corrente líquida para a execução orçamentária. Isso vai significar quase 300 milhões para cada Estado da Federação.
	Portanto, meu nobre Presidente, eu gostaria de conclamar os Governadores, os coordenadores de bancada e os Líderes partidários para que nos ajudem a aprovar essa PEC 02, da qual eu tive a oportunidade de ser o Relator. Ela é a salvação dos Estados; vai ajudá-los muito, em especial o meu Estado do Tocantins, que precisa de verba para poder arcar com a saúde, a segurança pública, a educação.
	Nobre Presidente Carlos Manato, eu tenho certeza de que V.Exa., pelo seu Estado, e cada um de nós vai votar "sim" à PEC 02, que é de fundamental importância e que representa a redenção para os Estados.
	Caso ela seja aprovada neste ano, vão entrar cerca de 120 milhões para o ano que vem. Mas nos próximos anos será 1% da receita corrente líquida, o que vai garantir que os Estados possam honrar o compromisso com as suas obras e possam pagá-las. Isso vai evitar que sejam espalhados outdoors prometendo obras que depois não são feitas: "E aí? Cadê a obra?"
	Essa garantia real vai se tornar uma emenda constitucional, eu tenho certeza, com o apoio de V.Exas., que representam todos os Estados do Brasil. O meu Estado, o Tocantins, precisa muito de investimento.
	Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse registrado nos Anais desta Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Eu falei aqui em nome do PMB, o Partido da Mulher Brasileira.