	O SR. JOVAIR ARANTES (PTB-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós instalamos a Comissão do chamado PROFORTE, o Projeto de Lei nº 6.753, de 2013, que vai discutir a questão das entidades esportivas no Brasil.
	Nós recebemos o voto dos colegas Deputados para ser o Presidente dessa Comissão que vai analisar essa importante matéria, que vai ser construída por esta Casa no sentido de apresentar um projeto que possa ser viável para o problema que apresentam os clubes de futebol do Brasil, principalmente esses, para que possamos ter também como legado da Copa do Mundo e das Olimpíadas uma lei importante, que possa melhorar o desempenho dos clubes de futebol do Brasil.
	Nós temos - tenho repetido isso várias vezes - o melhor futebol do mundo, o primeiro a apresentar e divulgar o Brasil para o mundo inteiro. Esse esporte é a paixão do povo brasileiro. No entanto, nós estamos convivendo com clubes absolutamente falidos, com clubes que não têm condições de se apresentar durante todo o ano. 
Nós temos, Sr. Presidente, por volta de 800 clubes profissionais. No entanto, apenas 100 têm calendário durante todo o ano no Brasil. Precisamos discutir isso. 
	Nós fizemos aqui um grupo de Deputados, todos eles imbuídos do sentido de resolver essa questão, que é perene: entra ano, sai ano, e ela não se resolve. Nós fizemos um apanhado de todas as leis, de todos os projetos que havia na Casa e fizemos um condensado, para que pudéssemos, nessa Comissão Especial, discutir com toda a sociedade brasileira, com os que são favoráveis e com os que são contrários, uma solução para o problema dos clubes. Existe uma elitização excessiva no futebol do Brasil, onde poucos clubes recebem muito e o resto dos clubes está definhando.
	Nós vamos ao Pará e temos a Tuna Lusa e o Remo; nós vamos a Goiás e temos, em Anápolis, o Anapolina; nós vamos ao Ceará e temos o Ferroviário, e assim vai indo. Em cada parte deste Brasil você encontra uma história importante dos clubes, como o Parnahyba, lá no Piauí. Encontramos histórias importantes de clubes brasileiros que estão definhando, com a história de mais de 100 anos de tradição de futebol apresentado à sociedade local, com a grande rivalidade local, mas que não se torna um PIB importante para formarmos jogadores, formarmos na área social e resolvermos os problemas.
	Então, nessa Comissão, Sras. e Srs. Deputados, nós vamos trabalhar no sentido de fazer com que o futebol brasileiro tenha financiamento adequado, tenha calendário adequado, tenha responsabilidade dos dirigentes com relação à questão do calendário do futebol e do pagamento dos seus clubes. Teremos que ter clubes de boa qualidade e com possibilidade de formação de homens verdadeiros na sociedade brasileira. 
	Enfim, nós queremos, com este Projeto de Lei nº 6.753, mostrar ao Brasil que esta Casa saberá produzir um documento, um projeto de lei que possa ser absolutamente sintonizado com o desejo da sociedade brasileira, que é termos um futebol de Primeiro Mundo, termos um PIB crescente na área do futebol, fazendo agregação de emprego, de renda e do que é mais importante para nós, Deputados: a questão social. Queremos levar para dentro dos clubes de futebol do Brasil a questão da formação de jovens, com certeza, com financiamento das loterias que aí estão e com alguns incrementos que nós poderemos discutir durante nossos debates na Comissão.
	Então, eu queria agradecer à Comissão, aos Deputados e aos partidos políticos que delegaram a mim a condição de ser o Presidente dessa Comissão. Quero dizer que nós vamos trabalhar com muita qualidade.
	Outro assunto, Sr. Presidente. Quero agradecer ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, que, depois de 9 anos, aprovou uma resolução, uma portaria importante, regulamentando a questão da aviação comercial no Brasil.
	Nós estávamos em rota de colisão com a INFRAERO. Nós não conseguíamos resolver isso há mais de 9 anos. Vários Deputados desta Casa procuraram resolver a situação dos táxis aéreos, das UTIs móveis, dos hangares que estavam sendo tratados de forma diferenciada pela INFRAERO.
	Agora, não. O ex-Deputado e hoje Ministro Moreira Franco, com menos de 1 ano na Secretaria, conseguiu fazer um belo trabalho, criando a portaria que tranquiliza o setor, dá segurança jurídica e mostra o caminho para que as questões da aviação comercial e da aviação civil no Brasil possam ser tratadas com o respeito que merecem.
Então, são esses os dois lembretes que eu queria fazer aqui hoje. E peço a V.Exa., Sr. Presidente, que divulgue esses pronunciamentos no programa A Voz do Brasil e que eles sejam dados como notícia para o Brasil, porque são matérias da mais alta importância para a sociedade brasileira.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito orgulho que venho à tribuna discorrer sobre a Comissão Especial do Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, o PROFORTE. A Comissão tratará do Projeto de Lei nº 6.753, de 2013, que dispõe sobre o plano de recuperação tributária das entidades desportivas, o aperfeiçoamento da Timemania, a criação de modalidade de loteria federal instantânea pela Caixa Econômica e a previsão de recursos para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em formação.
	O PROFORTE nasceu da preocupação de Parlamentares dos mais diversos partidos com a grave situação fiscal das entidades desportivas, com o fortalecimento do esporte nacional e, especialmente, com o legado da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Juntamente com o Ministério dos Esportes, o grupo de Parlamentares verificou a necessidade de criar mecanismos para recuperar a saúde financeira dos clubes, responsabilizar os dirigentes por irregularidades na gestão financeira e ainda garantir o compromisso financeiro das entidades esportivas com o pagamento de suas obrigações tributárias e previdenciárias.
	O PROFORTE é uma de várias iniciativas importantes que buscam o fortalecimento do esporte nacional e a qualidade da gestão das entidades desportivas. 
Recentemente, graças à iniciativa da ONG Atletas pelo Brasil, o Congresso Nacional aprovou emenda à Medida Provisória nº 620, de 2013, convertida na Lei nº 12.868, de 2013, que teve como propósito estabelecer a alternância de poder e a transparência na gestão das entidades desportivas que recebem recursos públicos. 
Lembro também o Projeto de Lei nº 6.700, de 2013, do Senado Federal, em tramitação nesta Casa, que busca responsabilizar os dirigentes desportivos por gestão temerária.
	Destaco ainda, no âmbito do PROFORTE, a determinação de que somente poderão organizar e participar de competições profissionais as entidades que apresentarem certidões negativas de débitos tributários federais ou certidões positivas com efeitos de negativa.
	Como Presidente da Comissão, pretendo ouvir as críticas e sugestões das entidades ligadas ao esporte e de outros segmentos da sociedade civil organizada por meio de audiências públicas e mediante a utilização da rede mundial de computadores. O meu objetivo primeiro será divulgar e esclarecer o PROFORTE, de modo a promover o debate de ideias para o aperfeiçoamento da proposição.
	O PROFORTE fomenta a ampliação de bolsas para formação de atletas, direcionadas a crianças e jovens carentes, tendo como objetivo a promoção de esportes olímpicos nas modalidades de alto rendimento, iniciação esportiva e esporte educacional.
	Enfim, como entusiasta do PROFORTE, na condição de Presidente da Comissão Especial, espero contribuir para o aprimoramento desse audacioso programa de fomento à prática de esportes olímpicos e para o debate do legado esportivo da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil, de modo a difundir o esporte educacional, desenvolver o sistema nacional de esporte e promover a prática de atividade física.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para reconhecer o excelente trabalho desenvolvido pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, o Sr. Moreira Franco, em virtude especialmente da assinatura, no dia de hoje, da portaria que estabelece a nova política comercial da Lnfraero.
	Há 9 anos venho lutando neste Parlamento pelos direitos das empresas de aviação geral e das empresas de táxi aéreo. Durante esse período, venho denunciando o tratamento discriminatório que a Lnfraero vem adotando entre os serviços de transporte aéreo regular e não regular, particularmente em relação à cessão dos espaços aeroportuários, das áreas operacionais. 
Assim, apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 812, de 2013, para sustar o Ato Administrativo nº 3.139, de 2012, da Lnfraero. Promovi inúmeras audiências públicas, na Câmara dos Deputados, para que os Parlamentares conhecessem as demandas legítimas das empresas de aviação geral. Participei de reuniões entre a Secretaria de Aviação Civil e representantes das referidas empresas. Fui autor de representações contra a INFRAERO perante inúmeros órgãos de fiscalização. Também fui autor de propostas de fiscalização e controle, sempre buscando questionar os equívocos promovidos pela administração da INFRAERO e, sobretudo, os critérios para a cessão dos espaços nos aeroportos.
	No dia de hoje, pude contemplar o resultado de anos de árdua articulação política por meio da portaria da Secretaria de Aviação Civil sobre a nova política comercial da INFRAERO, que busca estabelecer critérios transparentes para a cessão das áreas operacionais dos aeroportos, respeitando o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, além de distinguir, com exatidão, as áreas operacionais e as áreas comerciais dos aeroportos. A luta política agora é para que a portaria seja cumprida.
	Espero que, brevemente, as regras da portaria aplicáveis aos aeroportos administrados pela INFRAERO sejam estendidas aos demais aeroportos administrados pelas novas empresas concessionárias.
	Parabéns ao Ministro Moreira Franco pelo trabalho desenvolvido na Secretaria de Aviação Civil e pela nova política comercial da lnfraero!
	Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.