
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/05/2022 �s 19:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2022         
Hora: 19:08
Fase: OD         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 17/05/2022






 O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, eu me inscrevi para falar a favor desta medida provisória porque, de fato, ela é interessante e ajuda mais de 1 milhão de estudantes do Brasil todo. Ela permite que esses estudantes parcelem suas dívidas junto ao sistema financeiro. Esse financiamento permite aos estudantes pagar as instituições de ensino superior.Sr. Presidente, a medida provisória é boa e, de certa forma, foi aperfeiçoada pelo Relator, o Deputado Hugo Motta. Entretanto, isso trouxe também matérias que não diziam respeito ao tema do FIES. O enunciado da Medida Provisória nº 1.090, de 2021, diz que ela trata de parcelamento do FIES. É o que diz o enunciado da medida provisória. Tudo isso acontece porque as Comissões Especiais que deveriam analisar as medidas provisórias nunca mais foram instaladas, e não há motivo para isso. Não havendo essas Comissões, ficamos nesse dilema na Câmara dos Deputados e no Senado. A instalação de Comissões Especiais para analisar medidas provisórias não é de responsabilidade do Presidente da Câmara, é de responsabilidade do Presidente do Senado, que é Presidente do Congresso. Portanto, o Presidente Rodrigo Pacheco é culpado por tudo que acontece, inclusive por tirar o protagonismo do Senado. Quando essa matéria chegar ao Senado, vai haver pouco tempo para que ela seja debatida, porque não vai haver audiência pública para tratar desse assunto no âmbito do Senado. Assim, os Senadores só vão balançar a cabeça para aprovar a matéria, e serão obrigados a aprovar o que aprovamos aqui.Estamos tratando de parcelamento para financiamento estudantil. Qual é o Senador que vai votar contra esta matéria? Os Senadores podem até mudá-la com destaques, mas acredito que eles não vão tratar de destaques lá.Também estamos tratando aqui de parcelamento para as Santas Casas. Sou a favor disso, mas entendo que poderíamos ter uma proposta legislativa que tratasse de melhor forma o parcelamento das dívidas das Santas Casas de Misericórdia. Além disso, existem outros graves problemas no ambiente das Santas Casas de Misericórdia e das entidades filantrópicas. Entendo que a proposta do Deputado Hugo Motta é para salvar essas entidades filantrópicas, mas o local não deveria ser esse. Portanto, de qualquer maneira, quero pedir o voto a favor da medida provisória.