
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 16:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 16:56
Fase: BC         
Orador: NILTO TATTO, PT-SP
Data: 06/04/2022






 O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, eu venho a esta tribuna para fazer um pronunciamento talvez não muito usual nesta Casa. Trata-se da leitura de uma carta muito importante que foi enviada por 31 Parlamentares do parlamento alemão. É uma carta dirigida ao Presidente desta Casa e também a todos os colegas Parlamentares, que passo a ler:Preocupação com a legislação relativa aos territórios indígenas (PL 191 e PL 490)Exmo. Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,Exmos. e Exmas. Membros do Parlamento,Conhecendo e reconhecendo a relação especial entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, que reuniu nossos dois países como parceiros estratégicos em muitos níveis políticos, administrativos, econômicos, bem como culturais e sociais, nós - membros do Bundestag alemão de vários grupos políticos - recorremos a Vossas Excelências para expressar nossa preocupação com várias iniciativas legislativas atualmente pendentes no Congresso Nacional brasileiro e, ao mesmo tempo, para expressar nosso compromisso pleno e duradouro com a boa cooperação entre nossos dois países.De acordo com relatórios da imprensa do Brasil e da Alemanha, o Congresso Nacional brasileiro, com suas duas câmaras, está atualmente discutindo alguns projetos de lei e em breve os submeterá à votação das duas câmaras. Esses projetos de lei tocam nas questões da integridade física e territorial de terras indígenas, legislação ambiental e distribuição equitativa das terras no Brasil. Especificamente, estas são: PL 191/2020, com o objetivo de liberalizar a mineração e a produção de energia hidrelétrica em territórios indígenas; PL 490/2007, com o objetivo de transferir a demarcação de territórios indígenas do executivo para o legislativo.Observamos com grande preocupação que houve uma votação, em 9.3.2022, para a tomada de decisão para classificar o PL 191/2020 como "urgente", sendo que o mesmo será votado antes do final de abril - apesar dos protestos das organizações indígenas, das sérias preocupações constitucionais levantadas pelo Ministério Público, entre outros.Tanto o Brasil quanto a Alemanha estão enfrentando desafios internos extraordinários devido ao agravamento da crise climática. As soluções também se encontram no prosseguimento e aprofundamento das relações bilaterais entre os dois países, na proteção e preservação dos biomas brasileiros, como a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal e a Mata Atlântica, que são extremamente importantes para o Brasil e para a comunidade global. Deve ser dada especial importância ao respeito, proteção e garantia dos direitos humanos e territoriais indígenas.A República Federal da Alemanha reconheceu a importância indispensável dos povos e comunidades indígenas (...). Isto também foi expresso no ano passado por meio da ratificação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas pelo Bundestag alemão. A ratificação dos projetos de lei acima mencionados representaria enorme ameaça aos direitos dos povos e comunidades indígenas do Brasil. Por isso, pedimos-lhe que conduza pessoalmente uma forte campanha pela rejeição dos projetos de lei acima mencionados.É essa a preocupação comum do parlamento europeu e também da sociedade brasileira, da comunidade internacional dos povos indígenas, do Acampamento Terra Livre.Esta Casa precisa dar um basta a esses retrocessos!