	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 
		Por isso apresentamos esse projeto de lei, para dar dignidade a essa classe trabalhadora, a esses operários da construção civil, para conferir um piso salarial justo para toda a categoria, um piso salarial decente para que possam, de forma digna e honrada, prover o sustento de sua família.
Peço aos colegas apoio a essa proposta de regulamentação da importante profissão de pedreiro, com a instituição do piso salarial nacional da categoria, que vai beneficiar milhões de trabalhadores no País e, consequentemente, suas famílias 
Peço que o nosso pronunciamento seja amplamente divulgado nos meios de comunicação da Casa. 
Agradeço, Sr. Presidente, pelo tempo cedido para falarmos da importância desse nosso projeto.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Escórcio) - V.Exa. é um dos mais brilhantes Deputados desta Casa. Não poderia ser diferente. 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acessam a Internet e redes sociais e que sintonizam a Rádio Câmara  e a TV Câmara em todo o Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, a quem me orgulho de aqui representar, ocupo este espaço para falar do Projeto de Lei nº 2.774, de 2011, que acabei de protocolar na Mesa Diretora desta Casa, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de pedreiro e cria o piso salarial nacional da categoria.
O pedreiro é o profissional responsável por fazer alicerces, levantar paredes de alvenaria, fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo, construir bueiros, fossas e pisos de cimento, fazer orifícios de pedras, acimentados e outros materiais, proceder e orientar na preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes, fazer blocos de cimento, colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar azulejos e ladrilhos, armar andaimes, fazer reparos em obras de alvenaria, instalar aparelhos sanitários, assentar e recolocar tijolos, tacos, lambris e outros, trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção, operar com instrumentos de controle de medidas, cortar pedras, orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob a sua direção, dobrar ferro para armações de concretagem, executar outras tarefas correlatas. 
O pedreiro é um dos operários mais antigos da história do mundo. A profissão surgiu quando o homem saiu das cavernas e passou a construir sua própria casa. Esse operário rudimentar evoluiu, se especializou e se profissionalizou fazendo do uso de pedras e tijolos uma arte para construções físicas das cidades.  
Essa profissão chegou oficialmente ao Brasil em 1549, junto com o Governador Geral Thomé de Souza, que desembarcou na Bahia trazendo na sua comitiva um grupo de pedreiros portugueses com a missão de construir uma fortaleza de pedra e cal, por ordem do Rei de Portugal. 
No Rio de Janeiro, o mais antigo profissional foi o pedreiro João Ribeiro, como mostra um documento de 1573.
Caros Parlamentares, hoje, embora, o profissional pedreiro não ocupe posição de destaque social, em virtude da pouca instrução, ganha em importância pela sua contribuição braçal na construção da sociedade, motivo pelo qual vários países mantêm memoriais em justa homenagem aos pedreiros. 
A Capital Federal, esse monumento a céu aberto, foi construída em 41 meses. Na inauguração, em 1960, o Presidente Juscelino Kubitsckek de Oliveira determinou que fosse erguido um monumento aos reais executores do projeto da nova capital brasileira, os pedreiros.
Nós, que viajamos pelos vários Estados do País, quando vemos as mais belas obras arquitetônicas sabemos que ali tem o traço do arquiteto, tem os cálculos do engenheiro, mas tem a mão de obra dos pedreiros.
O pedreiro é um profissional contratado ou avulso que atua nas áreas ligadas à construção civil de obras públicas ou privadas. Faz parte de sua função executar alvenarias exteriores e interiores em casas e edifícios, edificar a estrutura de edifícios, revestir maciços de alvenaria, de pedra, tijolo ou outros materiais com a utilização de diversas argamassas, e precisa conhecer a técnica da preparação de argamassas e a utilização das ferramentas apropriadas, como: colher de pedreiro, régua, fio de prumo, etc. 
Com o avanço no desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, o pedreiro precisa se atualizar quanto ao seu uso adequado, evitando o desperdício de materiais. Precisa saber ler e interpretar desenhos e outras especificações técnicas; verificar a qualidade do trabalho executado, através do fio de prumo, níveis, régua, esquadros e outros instrumentos; analisar o plano de execuções de acordo com as dimensões pedidas; enfim, controlar a qualidade da obra.
Atualmente, esse profissional é vinculado ao sindicato dos operários da mão de obra da construção civil, que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho da categoria referentemente à sua segurança física e para que seus direitos trabalhistas legais sejam respeitados pelos patrões.
Diante disso, tomei a iniciativa de apresentar essa proposição com vistas a regulamentar essa profissão de grande importância, além de fixar o piso salarial para a categoria, tomando como base o valor de R$8,52, em 44 horas semanais trabalhadas, assim chegando ao valor de R$1.500,00 mensais.  
Peço aos colegas apoio a essa proposta de regulamentação da importante profissão de pedreiro, com a instituição do piso salarial nacional da categoria, que vai beneficiar milhões de trabalhadores no País e, consequentemente, suas famílias 
Peço que o nosso pronunciamento seja amplamente divulgado nos meios de comunicação da Casa. 
Agradeço, Sr. Presidente, pelo tempo cedido para falarmos da importância desse nosso projeto.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Escórcio) - V.Exa. é um dos mais brilhantes Deputados desta Casa. Não poderia ser diferente.