PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, milhares de brasileiros e de brasileiras exigem dos governos - seja municipal, estadual ou federal - a transparência. E um estudo interessante chamado Escala Brasil Transparente (EBT), divulgado recentemente, mede o grau de transparência pública em Estados e Municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). E para minha surpresa e estarrecimento o meu Estado do Amazonas ficou em penúltimo lugar neste quesito, com nota de 1,39, ganhando apenas do Amapá, que obteve zero. E em Manaus não foi muito diferente. Das 27 capitais, Manaus ficou em 23º lugar em transparência, obtendo uma nota de 3,89.
	A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos, entre eles os Estados e suas respectivas Capitais, aqueles já avaliados na primeira edição do  referido estudo, além de novos Municípios selecionados por meio de amostra. Do total de Municípios, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria.
	Os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do País. No ranking estadual, quando comparada à primeira pesquisa, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe caíram de posição. Por outro lado, o Maranhão, que agora obteve nota 10, na edição anterior havia recebido nota 2,22, com destaque também para o Rio Grande Norte, que saiu de nota zero para nota 8,19 na nova avaliação.
	Já em âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima, enquanto 822 cidades receberam notas entre zero e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas. Na Região Sul do País, dos 283 Municípios analisados, 77 tiraram nota zero. No Sudeste, dos 354 Municípios verificados, 190 tiveram zero. Na Região Nordeste, dos 571 Municípios, 366 apresentaram nota zero. Na Região Centro-Oeste, dos 167 Municípios, 41 tiraram nota zero. Na Região Norte, dos Municípios, Rio Branco (AC) foi o único com pontuação máxima.
	Na Região Norte, o Poder Executivo de 212 cidades passou pela avaliação de transparência. Rio Branco (AC) foi o único Município a obter nota 10, enquanto 122 tiraram nota zero. A nota média foi de 1,91. As notas dos Estados foram: Pará (9,03), Tocantins (8,61), Rondônia (4,44), Acre (3,33), Roraima (2,50) e Amapá (zero). 
	No meu Estado do Amazonas, os dois melhores Municípios foram Benjamin Constant e Nova Olinda do Norte, ambos com nota 6,11 e 157º de posição no ranking. Já os piores foram Careiro, Iranduba e Itacoatiara, os três com nota zero e posição 792 no ranking. Infelizmente, quase todos os Municípios avaliados no Amazonas obtiveram notas baixíssimas, sempre em vermelho. Os Municípios avaliados com nota menor que 2 foram: Beruri, Boca do Acre, Canutama, Carauari, Envira, Humaitá, Ipixuna, Jutaí, Manacapuru, Novo Airão, Novo Aripuanã, Pauini, Tapauá, Uarini, Itapiranga, Silves,	Tonantins e Nhamundá.
	É triste constatar que a transparência não é prioridade das administrações de meu Estado, mas há uma notícia boa: aqueles que tiraram nota baixa e tiveram dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com as Unidades Regionais da CGU para pedir auxílio. São oferecidos cursos e treinamentos presenciais e a distância; distribuição de material técnico e orientativo.
	Para executar a pesquisa foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso - transparência passiva.
	Os entes avaliados receberam nota de zero a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados.
	Esta é uma metodologia para medir a transparência pública em Estados e Municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício de suas competências. Este indicador tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Esta é uma das ações da CGU de prevenção e combate à corrupção, auditoria pública, corregedoria, ouvidoria e incremento da transparência na gestão. Agora é pegar esta avaliação e melhorar. Os cidadãos amazonenses precisam ter acesso às informações.
	Era isso que tinha a dizer.