	O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - Sr. Presidente Roberto de Lucena, Deputado Geraldo Resende, senhoras e senhores, esta Casa, neste momento, transforma a sessão em Comissão Geral para debater a legalização ou não dos jogos de azar no Brasil. É uma excelente oportunidade para se discutir em profundidade esse tema que tomou conta do cenário nacional, tendo em vista que tramitam projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre o assunto.
	Acredito que a legalização dos jogos de azar seja um tema muito sensível para a sociedade brasileira, e vem se construindo o discurso de que essa medida é uma forma de gerar empregos e renda neste momento por que passamos, o da mais grave crise econômica, ética, moral e social da história do Brasil.
	Nunca antes na história do País houve uma recessão e uma depressão tão profundas na economia brasileira. Atingem toda a sociedade, os 205 milhões de brasileiros, suas famílias. A renda dessas pessoas caiu. São 12 milhões, 13 milhões de desempregados. São 60 milhões de inadimplentes, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito. Metade das empresas brasileiras,  num universo de 10 milhões e meio de empresas, estão inadimplentes também, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito. O Brasil está mergulhado numa profunda crise econômica, derivada de uma crise política, moral e ética sem precedentes na história deste País.
 	Os malefícios que a reintrodução dos jogos de azar no Brasil de hoje, sucateado, deteriorado, podem acarretar são muito maiores do que a crise que estamos vivendo neste momento, uma crise irreparável.
	Levaremos décadas para recompor o tecido social, o Estado brasileiro, a moral, a ética, a capacidade gerencial, a capacidade fiscalizadora do nosso País. Mas, como cristão e como humanista, entendo que este é um ponto de mutação, um ponto que antecede as grandes mudanças.  No entanto, em minha opinião, não será um projeto como este que vai começar a redimir o Brasil. Pelo contrário, este projeto, se aprovado for - Deus nos livre! -, vai agravar profundamente esta crise, que é, repito, a maior e mais profunda crise econômica, social, ética e moral da história do Brasil. Há recessão, depressão, desmoralização.
	Eu me posiciono totalmente contra a legalização dos jogos de azar no Brasil. É uma medida que, ao contrário do que defendem, destrói a família, corrói as riquezas e o patrimônio do trabalhador e facilita a prática de crimes contra o Fisco.
	Cassinos e jogos de azar representam uma ameaça à economia familiar. Com que a família brasileira gasta hoje? São 60 milhões de pessoas endividadas em 70 milhões de famílias. Praticamente há um endividado em cada família brasileira, e 40%, 50% da renda familiar é levada por crédito consignado, dívidas em lojas, dívidas fiscais, dívidas de toda natureza no Município.
	A habitação, segundo o IBGE, leva 29,26% da renda familiar, envolvendo aluguel, telefone, luz, água, gás, manutenção do imóvel; a alimentação leva 17,18%; o transporte, 15,19%; a saúde, 5,35%; o vestuário, 4,69%; a educação, 3,37%; despesas diversas, 2,3%; a higiene, 1,79%; os serviços pessoais, 0,84%; o fumo, 0,54%; a droga, a bebida... O que sobra para a família brasileira? Os serviços financeiros levam algo também em decorrência do pagamento do crédito consignado, de dívidas em lojas que oferecem prestações infindáveis. Será que famílias de outros planetas ou de outras galáxias vão vir gastar aqui?
	Os 6 milhões de turistas que vieram ao Brasil ano passado consumiram, em transporte, hotelaria, alimentação, compras, 2,2 bilhões. Uma merreca, se isso for comparado a um PIB  de 6 trilhões! Imaginem os senhores: se o turismo no Brasil dobrar, se for de 6 milhões para 12 milhões, teremos 2 bilhões a mais de receita.
	Então, essa é a primeira falácia. Não vai vir dinheiro de lugar nenhum do mundo em decorrência de turismo de cassino aqui! O Brasil tem 8 mil quilômetros de praias, as belezas naturais mais importantes do planeta, Foz do Iguaçu, Amazônia, tantos lugares, e o turismo é de 6 milhões de pessoas. Imaginem se um cidadão americano ou europeu vai vir ao Brasil para jogar num cassino! Para chegar até lá, vai ter que passar por ruas esburacadas; antes vai ter que passar por um porto ou aeroporto deficitário, sem segurança nenhuma; vai estar sujeito a dengue, chikungunya. Duvido! Não estou falando mal do meu País. Pelo contrário, faço apologia do meu Brasil. Amo o meu País.
	O rico, o muito rico no Brasil já vai a Atlantic City, a Las Vegas, aos cassinos europeus, vai ao Paraguai, ao Uruguai e à Argentina. Alguns já são jogadores. O percentual é ínfimo, 1% da população é muito rica no Brasil e pode gastar em qualquer lugar do mundo, pode viajar para qualquer lugar do mundo. E os outros 99% da população, que são o alvo deste projeto nefasto, que quer atingir a renda do trabalhador da classe média, da família brasileira?
	Não existem dois dinheiros, não existem duas rendas na família. Aliás, nem dinheiro para se tomar emprestado existe, a não ser que os que estão patrocinando a abertura da jogatina no Brasil tragam dinheiro para emprestar ao povo, que ficará devendo ao cassino. Só se for isso! De onde vem o dinheiro?
	Dizem que poderiam ser arrecadados até 50 bilhões de reais em impostos. Como a tributação média no Brasil é de 35%, quanto seria preciso? O faturamento nos cassinos teria que ser de 150 bilhões de reais, para dar o mesmo que dão os outros produtos? Na hora em que vierem 45 bilhões, 50 bilhões em impostos dos cassinos, vão retirar 45 bilhões, 50 bilhões das outras áreas. Não existe dinheiro novo, porque a jogatina não é geradora de riqueza, ela é uma destruidora, uma consumidora da riqueza, do patrimônio, do maior bem de uma família, que é a casa, o lar, a comida na mesa, o vestuário, a água, a luz, o telefone.
	Cassinos e jogos de azar representam, como eu disse, uma ameaça à economia familiar, abrem as portas para a lavagem de dinheiro, para a atuação de máfias internacionais e dão um péssimo exemplo à nossa sociedade, causam influência negativa em nossos jovens, tão carentes de exemplos e valores positivos.
	Vejam os clubes de futebol, que representam a paixão do povo. Com raríssimas exceções, todos estão quebrados, com dificuldades imensas para pagar os seus encargos e os salários de seus funcionários. Seria necessário fazer várias leis para refinanciar as dívidas tributárias dos clubes de futebol.
	Quando os bingos foram liberados, houve problemas. Ficou a sequela: problemas trabalhistas, dívidas tributárias. Os prejuízos foram incalculáveis.
	Os nossos jovens, tão carentes de exemplos e valores positivos, continuarão com exemplos negativos. "Olhe, eu vou jogar e, com a jogatina, vou ficar rico."
	O ex-Secretário da Receita Federal do Brasil e consultor tributário Everardo Maciel indaga: "Pode um país em desenvolvimento, com tanta demanda de fiscalização, desviar recursos humanos" - auditores fiscais - "e financeiros para o controle de uma atividade de alto risco? É uma visão ingênua, de quem está fora da máquina do governo, imaginar que há condições de fiscalizar um setor com tamanha tradição de corrupção" - no mundo.
	No momento em que enfrentamos uma crise financeira, política e administrativa, não podemos criar um problema como esse para o País. É hora de reformar, de adotar as medidas necessárias para que o País se recupere dos dispêndios sofridos nos últimos 13 anos. O que não faltam no Brasil são jogos, mas o País precisa é de mais educação, saúde, segurança, do atendimento de tantas outras necessidades.
	Eu ouvi uma entrevista numa emissora em que se dizia que, se o aparelho de segurança não consegue combater o jogo clandestino no Brasil, quem vai combater, na hora em que ele for legalizado, o caixa dois? Diante do potencial e da riqueza ostensiva que tem esse setor, quem vai fiscalizá-lo? Imaginem, não vamos passar nem perto do cassino!
	A legalização dos jogos de azar no mundo vem sendo amplamente debatida. Nos Estados Unidos, os impactos vêm sendo observados diuturnamente. Em 1999, um estudo da economista Michelle Miltons para a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda constatou que mais de 15 milhões de americanos sofriam de patologias associadas ao jogo, de ludopatia.
	Se lá são 15 milhões, podem esperar 10 milhões aqui, porque lá existem 300 milhões de habitantes e, aqui, 200 milhões. Então, nós teremos um potencial de 10 milhões de pessoas que sofrerão de doenças derivadas da jogatina, dos jogos de azar, sofrerão de ludopatia, fora aqueles que vão se matar, que vão ficar depressivos, com todo tipo de problema.
	No Estado americano da Geórgia, o quadro estava tão crítico que levou o Governador Nathan Deal a estabelecer, em fevereiro de 2015, o Mês de Conscientização sobre o Vício de Jogar, Problem Gambling Awareness Month. Durante o mês inteiro, atua-se para conscientizar a população da Geórgia sobre os malefícios da jogatina. Seria algo semelhante ao que fazemos aqui durante o Outubro Rosa e o Novembro Azul.
	Ele justifica que o vício de jogar consiste em um sério problema de saúde pública que afeta um número estimado de 380 mil pessoas de todas as idades e níveis socioeconômicos no seu Estado e pode acarretar significativos impactos sociais e econômicos negativos nos indivíduos, famílias, negócios e comunidades. O custo do vício nos Estados Unidos, segundo Deal, corresponde a 40% do custo relacionado a problemas com drogas. Ou seja, de tudo que é gasto em relação aos drogados americanos, 40% são destinados a ajuda aos viciados em jogatina, aos que sofrem de ludopatia.
	E os senhores que estão defendendo a liberação dos jogos de azar vão sentir isso em suas famílias. Além do problema com álcool, com droga, com fumo, do problema com o consumismo, provavelmente, de acordo com as estatísticas, há este problema: um membro da família vai se viciar em jogatina.
	O jogo vicia, adoece e arruína as pessoas, prejudica tanto quanto as drogas, o álcool, a cocaína, o crack e outras. O vício em jogos, por isso, foi incluído na relação de patologias do Código Internacional de Doenças - CID da Organização Mundial da Saúde, em 1992 (CID 10, F63.0).
	No que tange à estrutura administrativa do Estado brasileiro, o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Antonio Gustavo Rodrigues, diz que a legalização dos jogos no Brasil implica uma atividade de alto risco e exige uma estrutura forte de fiscalização, que o País não tem - o País não a tem, o País não a tem!
	No mesmo sentido, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, afirma: "A condição é zero de ter qualquer possibilidade de fiscalização, e quem diz isso é a Receita Federal e o COAF".
	Assim, não há que se afirmar que a legalização dos jogos de azar no Brasil será, de imediato, um fator para aumentar a arrecadação do Estado, tendo em vista que a estrutura administrativa que existe hoje não é suficiente para fiscalizar o setor.
	No que tange aos benefícios relacionados à criação de postos de trabalho, geração de renda e riqueza, esses serão fulminados pelo custo social decorrente da legalização. Na experiência da Geórgia, houve prejuízos correcionais estimados em quase 250 milhões de dólares, custo de roubos em propriedades referentes a jogos de azar em 30 milhões de dólares.
	Em relação ao trabalho, estimaram-se 45 milhões de dólares de prejuízo para os empregadores americanos com a ausência de funcionários relacionados a jogos. Eles vão para a jogatina assim como vão para a droga, para o álcool, e vão faltar ao trabalho.
	O Governo do Estado da Geórgia estimava, em 1999, o valor de mil dólares por ano para cada jogador patológico. Se considerarmos 15 milhões de pessoas, a mil dólares cada, vamos perceber  que eles gastaram 15 bilhões de dólares! E nós vamos gastar 10 bilhões de dólares, ou seja, 33 bilhões de reais, para tratar os doentes por jogatina, os que sofrem de ludopatia. Imaginem o impacto que sofreríamos no Brasil!
	A legalização dos jogos de azar no Brasil aumentará o mercado ilegal dos jogos - além de haver o oficial, haverá o paralelo, é claro, e imaginem se não vai haver caixa dois, caixa três e caixa quatro num meio como esse -, que se aproveitará da falta de estrutura do Fisco para sonegar impostos. Facilitará a lavagem de dinheiro e a corrupção, o que é inadmissível!
	Atrairá turistas mal-intencionados, o que fomentará a prostituição, o abuso relacionado a bebidas alcoólicas e a drogas ilícitas.
	Como consequência, haverá o estímulo ao vício, o que acarretará aumento de demanda na saúde pública.
	Dessa forma, reafirmo aqui meu posicionamento contra a legalização dos jogos de azar.
	Sou a favor do desenvolvimento e tenho certeza de que esta Casa e o Congresso Nacional têm compromisso com a retomada do crescimento no País, mas sim pela via das reformas tributária, previdenciária, trabalhista e do redimensionamento do Estado e não à custa da saúde das famílias brasileiras.
	Assim, defendo que as reformas devam ser adotadas para garantir os investimentos em saúde e educação, para dar aos brasileiros ferramentas, a fim de que desenvolvam sua autonomia e contribuam para a construção deste País, e não ocasionar o seu adoecimento e a dependência do Estado.
	Vejam as loterias. São 13 mil lotéricas, 65 mil funcionários. É evidente que a casa de bingo, o cassino, as máquinas de videopôquer, os caça-níqueis vão tomar o movimento das lotéricas. Os lotéricos e os 65 mil funcionários - a soma dos empregos deles é infinitamente maior do que a soma de todos esses empregos que virão - vão ficar só como correspondentes financeiros, Sr. Presidente.
	A Loteria Federal brasileira, com grande sucesso, faturou 20 bilhões no ano passado, mas 10 bilhões retornaram aos cofres da União, e esse dinheiro foi usado em assistência social, saúde, nas Olimpíadas, nas Paraolimpíadas e em programas sociais maravilhosos.
	Será mais uma perda. Nesse caso, é uma perda para toda a rede lotérica. Há lotéricos que acham que vão ganhar. Conversa!
	O Dr. Guilherme Schelb, na audiência pública, disse assim: "O que difere quem joga na Mega-Sena ou mesmo no ilegal jogo do bicho de quem joga num caça-níquel ou numa máquina de videopôquer? É a escravidão que leva à máquina". Alguém está em frente a uma máquina de videopôquer, a um caça-níquel, a uma mesa de bacará. É a intensidade que o leva ao consumismo. Enquanto não gastar o último tostão, não sai dali.
	Quem paga na lotérica a conta de água ou de luz joga na Mega-Sena às vezes. Em uma semana, joga; em outra semana, não joga. É a frequência que leva ao vício. De vez em quando, em casa, no final de semana, joga-se truco, joga-se canastra, joga-se dominó, joga-se xadrez. Esses jogos já existem, são legais, são jogos da mente. Mas se quer abrir o País às corporações, às maiores, mais ricas e prósperas corporações do mundo, para aumentar os seus lucros, os seus magníficos lucros e tirar dinheiro do meu País. É claro que, se eles chegarem a faturar 100 bilhões por ano no Brasil, vão levar 50 bilhões ou 60 bilhões embora do Brasil, porque eles já fazem isso nos países de origem.
	Eu tenho amigos na Itália. Eles estão desolados desde que foram legalizados os jogos lá. E há uma rediscussão no mundo inteiro para reverter a liberação da jogatina.
	Esta Comissão Geral é um campo fértil para aprimorarmos o debate sobre o tema. O Brasil precisa aumentar a sua arrecadação, mas, para isso, não buscará sustentação nos jogos de azar, que são fonte de corrupção, desagregação familiar e vícios que terminarão por destruir o seio da sociedade brasileira.
	Rogo a Deus que ilumine o povo brasileiro. Espero que o Congresso Nacional não permita essa insanidade.