	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos ouvem e nos assistem neste momento, quero iniciar as minhas palavras de uma forma que não poderia ser diferente. Eu ocupei esta tribuna ao longo deste ano por diversas vezes para tratar de assuntos de interesse nacional. Eu só ocupo esta tribuna privilegiada para tratar - e cobrar providências por parte dos Ministérios, do Governo Federal e desta própria Casa - de interesses desta Nação.
	Mas neste meu último discurso eu não poderia deixar de começar as minhas palavras desejando um feliz Natal a toda esta Casa. Não quero aqui repetir e elencar todo o corpo funcional desta Casa, o que aqui foi feito pelo Deputado Garotinho, quando usou da palavra e elencou as meninas do café, as pessoas da limpeza, a assessoria técnica de som e imagem da Câmara dos Deputados, a Taquigrafia, os Deputados, os funcionários das Comissões e dos gabinetes, todos os que nos ouvem e nos assistem neste momento e que provavelmente têm interesse pelos trabalhos que são realizados por esta Casa.
	Eu quero desejar um feliz Natal e um ano de 2013 muito melhor do que foi o de 2012, para que nós possamos colher as sementes que foram plantadas em 2012. Se, por acaso, elas não foram colhidas, que o sejam em 2013, começando, claro, pelo que tanto tem sido repetido, que é a aprovação do Orçamento Geral da União.
	Eu fiz parte da Comissão Mista de Orçamento como coordenador da minha bancada, coordenador do Democratas. E hoje aprovamos naquela Comissão, mesmo sob uma dúvida: se os trabalhos do Congresso Nacional já tinham se encerrado, como iríamos nos reunir na CMO para aprovar o Orçamento de 2013? E eu disse lá que, mesmo entendendo aquele argumento, Deputado Francisco Escórcio, de que o Congresso estava fechado e como aprovaríamos o relatório do Senador Romero Jucá na Comissão, nós deveríamos encerrar aquele ciclo. 
Talvez nem seja o relatório pronto, acabado e perfeito que o Democratas, pelo menos, esperava. Mas é um relatório trabalhado, foi esculpido por todas as bancadas, foi flexibilizado pelo Senador Romero Jucá. Diversos temas foram aperfeiçoados, como é o caso do Sistema Único de Saúde, dos gastos com a saúde, em que o Senador Romero Jucá elencou seis itens, que foram negociados e retirados, ficando apenas a HEMOBRÁS e os hospitais universitários, tirando saneamento básico, tirando diversos pontos não considerados como gastos na saúde.
	Mas o que me preocupa na falta de aprovação do Orçamento em 2012 é, primeiro, o reajuste dos funcionários públicos que estava assegurado no Orçamento, um reajuste que a Presidente da República prometeu, um percentual de 15% escalonado ao longo de 3 anos. Com a não aprovação do Orçamento, isso se torna comprometido. 
Isso me preocupa, assim como me preocupa mais a falta da segurança financeira do investidor privado e a falta de investimentos na infraestrutura do nosso País. 
E é nesse tema que eu quero entrar, já consumindo uma boa parte do meu tempo, para dizer que eu preparei algumas palavras para falar da minha preocupação com a situação econômica do nosso País e a necessidade que nós temos em investir na infraestrutura do Brasil; caso contrário, nós não iremos conseguir que o investimento no chão de fábrica, na produtividade do País, os investimentos privados dos empresários, que irão tirar dinheiro do seu caixa para investir nas suas empresas para que este País possa crescer, aconteçam, porque, primeiro, não tem para quem vender e, segundo, não tem como escoar. Se não há investimento no País, não há giro de dinheiro na economia, não há aquecimento na economia. 
O que nós pretendemos é ter uma economia aquecida com o trabalho do brasileiro, não com programas assistenciais. Eu não sou contra esses programas, mas eu quero que o povo brasileiro, que a juventude do meu País, possa sair de casa diariamente e voltar no final da tarde, voltar para a sua casa, para o seu lar, para jantar com a sua família e ter o seu dinheiro no bolso, fruto do seu trabalho, do seu aperfeiçoamento, do seu know-how, num curso profissionalizante que ele recebeu do Governo Municipal, Estadual ou Federal. 
Eu quero a independência do povo brasileiro e o crescimento do nosso País. Eu quero que o Brasil seja comparado com os países da América Latina, não com os países da Europa."Ah, os países da Europa estão em crise". Não! Eu quero saber como estão os nossos vizinhos: o México, o Chile. Não vou falar da Argentina, que está ruim, mas quero saber dos nossos vizinhos da América Latina.
	Para não consumir ainda mais o meu tempo, vou me ater às palavras do pronunciamento que trouxe, para que eu não comece aqui a me alongar no meu improviso e fuja do meu escrito. 
Antes, para abrilhantar ainda mais este último discurso do ano, concedo um aparte ao meu companheiro de Câmara, amigo, grande representante do Estado do Maranhão, o Deputado Francisco Escórcio.
	O Sr. Francisco Escórcio - É muito bom quando chegamos aqui e vemos um jovem talentoso, competente, a mesma figura de seu pai, quando fui colega dele e ele meu Líder no Senado Federal, o grande Agripino. Seu pai mostra e mostrou, a cada dia, a este cenário brasileiro as mesmas coisas que V.Exa. está trazendo a esta tribuna. Receba a minha homenagem, a homenagem deste já idoso, mas uma pessoa que estava aqui, apreciando o tempo, e dizia: "Como é bom termos um jovem com o talento de V.Exa. a nos dar ensinamento nesta tribuna". Receba, do fundo do meu coração, esta homenagem. Muito obrigado.
	O SR. FELIPE MAIA - Obrigado, Deputado Francisco Escórcio.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 2012 definitivamente não foi um dos melhores anos para o nosso País. E quando digo isso não estou-me referindo aos vários escândalos que vieram à tona, revelando a ausência de espírito republicano que impera na intimidade dos gabinetes oficiais. 
O que eu vejo de pior nesse período são as questões ligadas à área econômica e que terão impacto negativo na vida das empresas e das famílias brasileiras nos próximos anos.
	Depois de ter um governo que durante anos preferiu apenas surfar na onda de desenvolvimento que embalou a economia mundial, em vez de aproveitar os bons ventos para mergulhar fundo na solução dos problemas que impedem a manutenção de um crescimento sustentado, o País se vê agora diante de uma verdadeira inanição econômica.
	O desempenho pífio de 2,7% do Produto Interno Bruto verificado em 2011, que se esperava ter sido um fato isolado, transformou-se em uma onda de índices negativos que atravessou 2012 e que promete seguir adiante, sem previsão de reversão em médio prazo. 
O crescimento de apenas 0,6% do PIB no terceiro trimestre deste ano superou as previsões mais pessimistas e não deixa dúvida: 2012 será o ano do raquitismo econômico para o nosso País.
	Alguém deve dizer: mas a Europa está em crise, a economia norte-americana passa por dificuldades, e com o Brasil não poderia ser diferente.
	Nós devemos, porém, nos comparar, como falei há pouco, aos nossos vizinhos. Se fizermos isso, vamos constatar que entre os países latino-americanos o desempenho do PIB brasileiro em 2012 só não será superado pelo Paraguai; ou seja, teremos o segundo pior crescimento econômico da região.
	Confirmar que o Brasil está na contramão da América Latina, no que se refere à política econômica, não é tarefa das mais difíceis. Basta observar que, enquanto aqui a formação bruta do capital fixo, que mede ampliação da capacidade de produção futura das empresas, caiu 3,9% nos três primeiros trimestres deste ano, os demais países da região, em média, conseguiram, no mesmo período, registrar uma taxa de investimento equivalente a 22,9% do PIB. Trata-se da melhor média, desde 1981, o que prova que as economias da vizinhança não são empacadas como a nossa.
	Esses números, senhoras e senhores, foram compilados pela CEPAL, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, da ONU.
	Quando, em 2010, a adoção de medidas econômicas tópicas, com destaque ao incentivo dado ao crédito para o consumo, provocou aquecimento econômico, muitos comemoraram como se fosse o início de uma nova era de prosperidade em meio a um mundo assolado pela crise. 
Ledo engano, não passava de um voo de galinha. 
O Governo Federal tenta impulsionar a economia estimulando o consumo, ofertando crédito e concedendo renúncias tributárias. Entretanto, a economia brasileira implora por uma alteração de rumo. O motor do crescimento econômico precisa deixar de ser o consumo e passar a ser o investimento. 
Em vez de investir em obras necessárias, como reformas nas estradas, ampliação de aeroportos e melhorias dos portos, o Governo tem preferido as ações de curto prazo.
	A saída para esta situação do PIB medíocre seria aumentar os índices de investimento, mas o Governo não faz a sua parte e não promove melhorias na infraestrutura do País. Prova disso é que o atual Governo registra o mais baixo índice de crescimento do Brasil desde o Plano Real, em 1994.
	Com isso, repito que o baixo desempenho da economia no terceiro trimestre deste ano, com crescimento de apenas 0,6% do PIB, deixa claro que o ciclo de incentivo ao consumo, como mola propulsora do País, está esgotado.
	E o pior é que a conta das desonerações de impostos feita para sustentar essa tentativa de aquecimento está sendo paga por Prefeituras e Governos estaduais. No Nordeste, onde Municípios e Estados são mais dependentes dos repasses dos fundos de participação, de responsabilidade do Governo Federal, a fatura tem sido ainda mais salgada.
	A falta de disposição para dar prosseguimento às reformas estruturais iniciadas nos primeiros 8 anos após a implantação do Plano Real não acabou em 2010, como muitos imaginavam.
	Houve quem acreditasse que o atual Governo retomaria o processo de reformas executado na era de Fernando Henrique Cardoso, que permitiu ao País consolidar a base a partir da qual o Brasil conquistou as condições para dar o salto definitivo em direção ao patamar das economias mais desenvolvidas e equilibradas do planeta.
	Em vez disso, o que se tem visto são medidas meramente pontuais, por meio das quais o Governo julga que colocará o País num ritmo continuado de desenvolvimento.
	O protecionismo excessivo e as constantes intervenções estatais na economia criaram um ambiente de generalizada desconfiança do mercado internacional em relação ao Brasil. E, numa economia globalizada como a atual, não demorou para que essa descrença contaminasse também o empresariado doméstico. 
O resultado é que nem com as portas do Tesouro abertas para vitaminar os financiamentos do BNDES o Governo tem conseguido incutir ânimo nos empresários brasileiros, que, tal como os investidores internacionais, temem futuras quebras de contrato e novos desvios de rumo por parte do Governo.
	O Governo já se deu conta de que, sem o investimento privado, o País não terá como sair do atoleiro em que foi colocada a economia nacional. Enquanto não aceitar que o sistema capitalista em que vivemos pressupõe liberdade para a atividade econômica, não sairemos do lugar. A falta de um ambiente positivo e seguro para investimentos afugenta os capitais que o País poderia atrair.
	É importante destacar que a falta de musculatura ou de disposição para investir não se resume ao setor privado. 
Vejam o exemplo da PETROBRAS, que instrumentalizada como uma ferramenta de política econômica, vem perdendo o gás e a energia que sempre a caracterizaram como uma das maiores fontes de investimento no Brasil.
	Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, o IBP, aponta que a imposição de uma política de preços de combustíveis incompatível com a realidade do mercado fez com que o valor da companhia estatal recuasse para antes das descobertas do petróleo do pré-sal. Além disso, a PETROBRAS deixou de arrecadar cerca de 12 bilhões de dólares em função da defasagem de preços mantida como instrumento de controle da inflação.
	Trocando em miúdos, o levantamento do IBP mostra que os prejuízos da PETROBRAS equivalem a um pré-sal jogado pelo ralo. É muita coisa! 
Reformas estruturais urgentes, como na área tributária, nem sinal. 
Se num passado recente a ideia reinante no mundo era de que o Brasil era a bola da vez, agora vai-se espalhando um consenso, uma unanimidade de que estamos perdendo o bonde da história.A visão atual do mundo é a de que o Brasil perdeu o viço, perdeu o seu brilho. 
Entraves em setores como aeroportos, portos, armazéns, ferrovias e a burocracia tornam o Brasil um dos piores países para se investir no mundo.
	A Confederação Nacional da Indústria organizou um ranking de competitividade comparando 14 países com economia semelhante à brasileira. O Brasil ficou em penúltimo lugar, à frente apenas da Argentina.
	A impressão que dá é a de que o atual Governo vive a síndrome bem retratada na fábula do escorpião, em que o inseto venenoso, mesmo sabendo que provocaria a própria morte por afogamento, não resiste à sua natureza e desfecha uma ferroada fatal no animal que o transportava em meio às águas de uma enchente.
	O Governo, como disse anteriormente, sabe que depende do esforço do investimento privado como condição sine qua non para retomar o crescimento, mas a natureza torta de seus dogmas ideológicos não lhe permite mudar de postura. O desejo de mandar é maior que o anseio pelo desenvolvimento sustentado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita honra que represento nesta Casa um Estado do Nordeste. Por isso, posso garantir com toda a convicção que as dificuldades que os setores produtivos do País vêm atravessando por conta de uma política econômica equivocada são muito maiores na minha Região, o Nordeste.
	Além da diferença astronômica em relação às condições de infraestrutura de que padece em comparação com o Centro-Sul, a Região vive atualmente as agruras de uma estiagem que já se configura como a pior seca vivida nos últimos 50 anos. 
Ninguém, em sã consciência, ousaria aqui culpar os governos pelos castigos do clima, mas não há dúvida de que a ausência de uma política de desenvolvimento voltada para suprimir as diferenças regionais ajuda a politizar os efeitos danosos da estiagem sobre a população do Semiárido nordestino.
	Aqui eu abro um parêntese para cobrar, mais uma vez, a execução das cinco medidas provisórias que foram editadas para socorrer as vítimas do Nordeste - vítimas do meu Rio Grande do Norte, vítimas da Paraíba, vítimas da Bahia, do Deputado Amauri Teixeira -, todos aqueles sertanejos que estão enfrentando uma das piores secas dos últimos 50 anos. Então, fica aqui mais uma vez a minha cobrança quando à execução das medidas provisórias que foram editadas para socorrer as vítimas do Nordeste.
	Vejam o exemplo - voltando ao meu discurso - do projeto de transposição do Rio São Francisco, saudado como a obra do século e lançado com a pretensão de levar água para 12 milhões de pessoas que vivem em áreas carentes de recursos hídricos. Com um orçamento gigantesco, a obra foi iniciada sem contar sequer com um projeto executivo.	O resultado é que o canal por onde deveriam estar passando as águas do Velho Chico transformou-se em uma vala seca, em uma região tão carente de investimentos. 
	A previsão inicial era de que as obras da transposição seriam concluídas em março de 2010 e seu orçamento chegava a 4,8 bilhões de reais. Hoje, mais de 2 anos e meio após o início do cronograma, o orçamento pulou para 8 bilhões de reais, ou seja, 82% a mais do que o valor original, e apenas 40% da obra está pronta. Dos 16 lotes licitados, 5 contratos foram rescindidos. E, segundo o Sistema Integrado da Administração Financeira, o SIAFI, este ano o Governo Federal só liberou para a transposição 272 milhões de reais, sendo que o total autorizado era de 1,35 bilhão de reais.
	O Governo substitui as ações concretas e responsáveis por anúncios de inaugurações midiáticos, para disfarçar a falta de planejamento e de estratégia de desenvolvimento para a região.
	Falo com autoridade, porque o meu Estado, o Rio Grande do Norte, tem sido vítima desta gestão que falha na definição de uma política que priorize o desenvolvimento econômico e não unicamente a caridade dos programas sociais para a gente sofrida do Nordeste brasileiro. 
O Sudeste brasileiro tem o petróleo do pré-sal como fonte de energia a ser explorada num futuro próximo. Essa fonte, porém, é finita. Já o Nordeste, e em especial o Rio Grande do Norte, conta com uma fonte de energia limpa e renovável colocada como prioridade na agenda de investimentos das nações mais desenvolvidas do mundo.
	Estou falando da energia eólica. 
O Rio Grande do Norte é o Estado brasileiro com o maior potencial de geração de energia elétrica obtida por meio do uso de aerogeradores. Os ventos potiguares podem gerar a eletricidade de uma Itaipu. 
A pergunta que faço, Sras. e Srs. Deputados, é a seguinte: a exploração desse potencial energético renovável e limpo não poderia ser uma fonte de recursos para melhorar a qualidade de vida das populações que habita terras áridas, mas abundantes de ventos?
	Só que isso não vai acontecer pelo simples fato de que a receita obtida com a geração de energia das usinas eólicas não deixa um tostão de impostos nos Estados onde estão instalados os aerogeradores. Isso aconteceu porque o regime tributário que rege a produção de energia elétrica determina que os impostos incidam na ponta do consumo e não na fonte de geração.
	Dessa forma, a energia dos ventos potiguares será despejada na rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico para ser consumida majoritariamente pelos Estados industrializados do Centro-Sul do País que, de quebra, ainda ficarão com os impostos gerados pelo consumo.
	Por se tratar de uma nova fonte de geração de energia e, consequentemente, de impostos, o setor eólico poderia ser regido por um sistema tributário diferenciado, que levasse em consideração a necessidade de gerar riqueza nas terras onde estiverem instaladas as usinas de aerogeradores. 
	Os conflitos a serem administrados numa mudança desse gênero não teriam a mesma complicação de quando se mexe em regimes tributários mais antigos, em que a defesa dos interesses de cada Estado inviabiliza mudanças. 
Uma iniciativa nessa direção por parte do Governo Federal representaria, para um Estado como o Rio Grande do Norte, uma fonte permanente de recursos que permitiria a implantação de um processo de reestruturação econômica.  
	A Sra. Carmen Zanotto - Deputado Felipe, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. FELIPE MAIA - Claro, com todo o prazer.    
	A Sra. Carmen Zanotto - Quero, na condição de Vice-Líder do PPS, parabenizar V.Exa. pelo trabalho deste ano, em especial, quando tivemos a oportunidade de estarmos mais próximos, representando a bancada de Oposição, juntamente com o DEM e o PSDB. Foi uma grata satisfação. Quero desejar a V.Exa. um feliz Natal e um próspero Ano Novo e dizer que no ano de 2013 as nossas lutas nesta Casa efetivamente continuarão, para que consigamos dar a nossa população brasileira aquilo que entendemos ser o melhor. Então, parabéns pelo seu pronunciamento e parabéns pelo seu trabalho neste ano.   
	O SR. FELIPE MAIA - Eu quero agradecer a V.Exa. o aparte, assim como reconhecer aqui, de público, a importância desta parceira do PPS e do PSDB na aprovação do Orçamento.
	No início do meu pronunciamento, eu falei que as sementes que foram plantadas este ano deveriam germinar em 2013. E a primeira semente que nós plantamos juntos foi a aprovação de um texto do Orçamento da União de 2013. Infelizmente, por uma crise institucional, não foi possível aprovarmos hoje no plenário da Câmara, mas eu tenho certeza de que, no que dependeu do Democratas, do PPS, partido de V.Exa., e do PSDB, nós cumprimos nossa parte, na manhã de hoje, quando aprovamos a Lei Orçamentária de 2013, que teve como Relator-Geral o Senador Romero Jucá.
	Então, eu quero agradecer a V.Exa. o aparte e reconhecer, de público, a grande importância que teve na Comissão de Orçamento ao longo deste ano.
	O Governo Federal, que está metendo sua colher na disputa travada pelos Estados para atrair investimentos a partir de programas de incentivo fiscal, bem que poderia articular uma reforma tributária mais profunda. Além de reduzir o Custo Brasil, que tanto afugenta os investimentos quanto reduz a competitividade da indústria nacional, uma nova visão tributarista poderia ser a fonte de uma política de desenvolvimento que leve em conta as carências e as diferenças entre as diversas regiões do País. 
	Enquanto não garantir ao Nordeste condições diferenciadas de obter um crescimento sustentado, o Brasil não conseguirá eliminar a miséria, como quer fazer crer o discurso oficial, que vende a falsa ideia de que o assistencialismo social basta para dar dignidade às populações do Semiárido brasileiro.
E não é falso afirmar que a falta de definição de uma política de desenvolvimento regional eficiente e permanente por parte do Governo Federal acaba dificultando a consolidação de um processo de reestruturação econômica nos Estados nordestinos.
	Sr. Presidente, eu faço desta tribuna democrática meu alerta em nome da gente da minha terra potiguar e de todo o povo brasileiro, que, repito, represento com muito orgulho neste Parlamento. Sei também que as minhas palavras ecooam os anseios de trabalhadores e empreendedores dos mais diversos Estados nordestinos e de todo o Brasil. Parte de meu trabalho como Parlamentar eu dedico a mostrar, não só aos meus conterrâneos, mas a toda a população brasileira, que nós podemos muito mais e que nós merecemos muito mais.
	O Nordeste deve ser inserido no processo de desenvolvimento nacional para ter condições de crescer a partir de seu próprio potencial de gerar riquezas. Mas num país que exibe um crescimento pífio do PIB, que este ano deve ficar em apenas 1%, isso é praticamente impossível de ser alcançado.
	Certamente temos avanços sociais. No entanto, o Governo tem deixado de lado as ações que podem fazer o Brasil andar com as próprias pernas. Usando da linguagem popular, o Governo pode estar matando a galinha dos ovos de ouro ao manter uma ascensão social sem reformas estruturantes.
	Concluo, Sr. Presidente, lembrando que ao tratar da economia de um país não podemos ser adeptos da política do improviso. Precisamos de medidas pontuais que coloquem o Brasil no rumo certo para o crescimento econômico, rumo esse que passa, necessariamente, pelo investimento em infraestrutura do País.
	Eram essas as palavras que eu queria proferir aqui, Sr. Presidente. Talvez em algum momento de meu discurso tenha havido uma crítica em um tom mais elevado ao modelo de gestão do Governo Federal. Mas que não seja entendido como um discurso político ou de um Deputado da base ou da Oposição e sim, como eu disse aqui, como um alerta para as verdadeiras necessidades de um país que precisa aprender a andar com suas próprias pernas, não dependendo de programas assistencialistas. Não sou contrário a esses programas, mas sou favorável, sim, à independência do povo brasileiro e à geração de emprego e renda; e emprego e renda só são gerados com investimento em infraestrutura. 
Esse é o teor do meu discurso. É uma análise econômica do País e uma cobrança para investimentos na infraestrutura. Para isso, sem sombra de dúvida, será fundamental a aprovação da Lei Orçamentária 2013, o que nós não fizemos este ano, mas iremos procurar fazer no início de 2013. 
	Sr. Presidente, concluo as minhas palavras desejando novamente um Feliz Natal a todos os que nos assistem e nos ouvem.
	Muito obrigado.