
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/10/2019 �s 14:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 298.2019        
Hora: 14:48
Fase: PE         
Orador: CAMILO CAPIBERIBE, PSB-AP
Data: 01/10/2019






 O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.Eu quero anunciar que na semana passada ingressei com o Projeto de Lei nº 5.245, de 2019, para modificar a lei que instituiu a Tarifa Social de Energia Elétrica e estabelecer a gratuidade para o consumo até 120 quilowatts-hora.Sra. Presidente, nós temos hoje no Brasil 63 milhões de pessoas endividadas. Desses 63 milhões de pessoas, que têm famílias, 22% devem tarifas públicas, seja água, seja energia, seja gás - principalmente a energia, que é a tarifa mais elevada.Então, ingressei com este projeto que simplifica o mecanismo da Tarifa Social e amplia de 30 quilowatts-hora para 120 quilowatts-hora a faixa de gratuidade.Isso garante, Sra. Presidente, que nós possamos trazer de volta para o mercado consumidor em torno de 22% dos endividados. São 14 milhões de pessoas que estão fora do mercado de crédito porque estão com o nome no SPC e na SERASA por conta de tarifas públicas. Veja, nós temos 20% da população brasileira, 14 milhões de pessoas, cozinhando no forno a lenha e no carvão. Então, precisamos, particularmente num momento como este, de crise, dar uma resposta para essas famílias que estão com o nome sujo na SERASA - muitas, além de estarem com o nome sujo, estão no escuro. No caso do meu Estado, se se ficar 2 meses sem pagar a tarifa, a companhia deixa a família no escuro. Imaginem o que é viver no escuro.Então, eu peço ao Presidente da Casa que faça tramitar esta proposição rapidamente, para que nós possamos votá-la e aprová-la.Peço, ainda, que seja divulgado este meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.