
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/03/2022 �s 19:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2022         
Hora: 19:56
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 15/03/2022






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, principalmente quem acompanha a sessão neste momento, o destaque do PSOL trata de um ponto específico no art. 3º, que está exigindo, entre os documentos a serem cobrados do trabalhador no momento em que pedir o seu benefício, um documento emitido pelo empregador para o segurado empregado com a descrição das atividades desenvolvidas no posto de trabalho ocupado.Isso é um absurdo, porque, numa relação em que já se demonstrou, inclusive, a dificuldade de garantir o direito desse trabalhador, por todas as outras dificuldades que estão sendo impostas, em nome daquilo que o Deputado do Partido Novo chamou de diminuição de burocracia - é uma piada de muito mau gosto o que ele teve a oportunidade de dizer -, há uma ampliação, aí sim, da burocracia, da dificuldade de auferir um direito, fazendo com que esse trabalhador tenha que ficar implorando a concessão dessa certidão ao patrão, para que ele tenha acesso ao seu direito.O que o destaque do PSOL faz nada mais é do que retirar esse ponto do texto. Nós avaliamos que deveria ter caído todo o art. 3º, mas isso não ocorreu. Então, que, pelo menos, Deputados Federais possam,nesse item específico, garantir que um trabalhador não passe por mais essa humilhação para ter o seu direito garantido.E, para combatermos todas essas modificações que estão sendo feitas pelo Governo de Jair Bolsonaro no sentido de retirar direitos - como ocorreu com a reforma trabalhista, que é, na verdade, o desmonte da legislação trabalhista; e com a reforma da Previdência, que é o desmonte previdenciário -, não existe alternativa: é fundamental que a Esquerda brasileira assuma o compromisso de fazer um referendo revogatório das contrarreformas e privatizações. Deve haver uma mobilização, a quente, do povo. E digo isso porque, se depender da correlação de forças exclusivamente parlamentares, nós já sabemos como essa banda toca por aqui: os interesses institucionais, corporativos e das grandes empresas e multinacionais prevalecem, em detrimento dos interesses e dos direitos do povo. Que venha uma mobilização popular para revogar esses absurdos!