	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde! É com alegria que trago a esta Casa a Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde à Sociedade Brasileira. Três mil delegados, durante 3 dias, discutiram o sistema de saúde com o tema: Acesso, melhor acesso, humanização do acesso, mais equidade, chegar o SUS para todos.
Parabéns à Coordenadora, Sra. Verônica; parabéns ao Sr. Ministro, Presidente do Conselho. O Ministério da Saúde e o Conselho da Saúde organizaram, no Plenário Ulysses Guimarães, 3 dias de intenso trabalho.
	Vou ler a introdução dessa carta: 
"Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social!
Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro.
Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o SUS.
Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde, reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais."
Durante todo o ano inteiro, o Brasil, do pequeno ao maior Município, discutiu o SUS.
	Diz ainda a nota:
"Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos. 
Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde. 
Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. 
Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas."
Vou citar alguns pontos votados da Carta: 
"São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.
A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional." 
Continua a Carta:
		"Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade."
	E o mais importante de tudo, Deputado Reguffe, é que os 3 mil delegados de todo o Brasil votaram, unanimemente, pela aprovação do projeto do Senador Tião Viana, o PL nº121, que está no Senado na última votação e já passou por esta Casa. Parece que os delegados do Governo se abstiveram de votar; defenderam a proposta anterior, mas se abstiveram de votar. 
	O Brasil inteiro quer, a sociedade toda quer o equivalente a 10% das receitas brutas. Esse recado é brasileiro, patriótico, de todos, meu caro Presidente que comanda essa Mesa, de todos os brasileiros. 
	Também querem que a DRU nele não seja incidida. Eles também defendem a manutenção da política da Presidenta Dilma de redução da taxa de juros, estímulo à criação de novas fontes. 
Mas é marcante. Os Senadores precisavam dessa manifestação, e ela chegou. Os Senadores, com certeza, serão altivos e independentes, porque dinheiro existe, é uma questão de escolha.
	E importante: não são 10% imediatamente. Hoje, o Governo já gasta 7%, 7,2% e, pela regulamentação, vai para 8,5% no ano que vem. São 16 bilhões de reais. Em 2013, 2014 e 2015, aumentará 0,5% a cada ano. É factível que a arrecadação, Sras. e Srs. Deputados, cresceu este ano 20% nominalmente, mais de 80 bilhões da estimativa do Governo. E o Governo diminuiu algumas escolhas que priorizam o capital e as grandes corporações públicas que dominam o Orçamento. Basta fazer algumas escolhas e, com essa arrecadação, é possível, sim. Eu tenho confiança do que o Senado, que quase votou a matéria na terça-feira passada, amanhã vai propor. Ainda mais agora com o apoio, o sim e os corações e mentes de 3 mil delegados de todo o Brasil que pedem aos Srs. Senadores: "Votem o equivalente aos 10% das receitas correntes, e bem menos brasileiros morrerão".
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR.