	O SR. REGINALDO LOPES (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, agradeço pela oportunidade.
	Quero registrar nesta Casa que apresentamos ontem o Projeto de Lei nº 3.758, de 2015, que "institui o Sistema Nacional de Educação a Distância". 
	Temos 10 anos de um decreto que criou a Universidade Aberta do Brasil e também criou a Rede e-Tec Brasil, que é uma rede a distância voltada para a formação técnica, tecnológica e profissionalizante.
	É importante transformar essa experiência dos últimos 10 anos, dos Governos Lula e Dilma, numa política mais perene do Estado brasileiro. Nós apresentamos esse projeto porque é fundamental para que possamos interiorizar a oferta de cursos e permitir que o Estado brasileiro cumpra as Metas 12 e 13 do Plano Nacional de Educação, na perspectiva de um novo conceito sobre educação a distância, transformando esse conceito em uma modalidade educacional, acima de tudo combinando as ações presenciais com as ações a distância e permitindo uma expansão cada vez maior em todas as etapas educacionais, da escola básica até a universidade, para o povo brasileiro.
	Portanto, quero dar publicidade a esse PL, que acho importante para a educação brasileira.