	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida provisória trata do aumento de impostos, em primeiro lugar, sobre bebidas quentes; em segundo lugar, sobre direitos autorais e direito de imagem dos artistas e, por último, com a suspensão de incentivos ao Programa de Inclusão Digital.
	O terceiro ponto foi mediado pela Comissão Especial, que gerou o projeto de conversão, introduzindo critérios mais ponderados de tributação. Mas eu queria dizer, do ponto de vista macroeconômico, da enrascada em que o Brasil está metido e da pobreza, da falta de imaginação do diagnóstico e do receituário do Governo.
	Nós estamos em plena recessão. O Brasil enfrenta uma crise profunda, vai dar marcha a ré em 3%, tem um déficit nominal de 10% do PIB, um desequilíbrio fiscal fruto da inadequada condução da política econômica, que gerou esse brutal desequilíbrio. Diante disso, não há que inventar a roda: ou se aumenta a receita ou se corta a despesa, ou se endivida ou se vende patrimônio, para equilibrar as contas. 
	Mas eu queria me ater à questão das bebidas quentes. Os pequenos alambiques de aguardente têm importância na economia mineira, assim como os pequenos e médios vinicultores, no Sul. E aumentar a carga tributária num país em que ela já é 37% do PIB dá em evasão fiscal, o pequeno produtor vai para a marginalidade, a informalidade, ou dá em queda de consumo. Então, é um tiro no pé.
	A economia já está desaquecida, a renda está caindo. O Governo avançar na renda da sociedade não é receita para dar a verdadeira resposta, que é o crescimento econômico. Na verdade, é uma iniquidade. Nas grandes destilarias, dos grandes produtores de vinho, de escala industrial e de baixo valor agregado, o impacto vai ser pequeno. Os pequenos produtores de cachaça e vinho vão ser tributados agora com uma carga pesada. E disso eu não tenho nenhuma dúvida - daqui a 1 ano vamos ver -, vai cair o consumo e aumentar a informalidade, e a arrecadação não vai aumentar.
	O mesmo digo em relação à tributação dos artistas pelo seu direito autoral, seu direito de imagem, num momento em que a cultura está combalida nos seus mecanismos de financiamento.
	(O microfone é desligado.)