
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 17:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 17:52
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 22/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Esta proposta de emenda à Constituição visa extinguir os terrenos de marinha. E o que são os terrenos de marinha? São os terrenos de proteção da biodiversidade, uma proteção, inclusive, para prevenir desastres, por exemplo, quando a maré enche, quando o mar avança, de forma que não haja nenhum tipo de calamidade. Aliás, nós estamos vivenciando hoje no Brasil uma calamidade pela impossibilidade de o rio descansar, de o rio se alargar, de o rio se expandir. E nós estamos aqui discutindo o fim dos terrenos de marinha, que possibilitam a existência de espaço para que o mar possa avançar. Portanto, os terrenos de marinha são fundamentais, inclusive, para a segurança nacional. Os terrenos de marinha também são importantes para o processo de escoamento da produção, para o processo de construção de portos, de cais, ou seja, eles são fundamentais para a nossa soberania, para que seja assegurada a biodiversidade e para que nós tenhamos assegurado o acesso da população à orla brasileira.O que se busca aqui é em verdade extinguir os terrenos de marinha. Extinguindo-se os terrenos de marinha, eles passam ao controle de Estados e Municípios, que são diferentes e que vão ter domínio sobre uma mesma orla. Ou seja, a mesma orla vai estar em Municípios diferentes, que terão legislações diferentes, e pode estar, inclusive, em Estados diferentes, que também terão legislações diferentes. E nós estamos fazendo com que a União deixe de ter poder de gestão sobre esses espaços, um poder usado, muitas vezes, para evitar desastres ambientais ou para preservar o próprio meio ambiente.E aqui se possibilita de uma forma muito concreta a privatização desses espaços, sem nenhuma dúvida. Isso já foi falado inclusive pelo Presidente da República, que diz que determinadas áreas de proteção deveriam se transformar em grandes Cancúns, em grandes espaços turísticos dominados por grandes grupos econômicos.Nada justifica que se fragilize a SPU - Secretaria do Patrimônio da União, que tem o olhar da União para garantir as normas estabelecidas para a proteção ambiental, para o acesso da população à praia. Sabe o que significa isso? Significa que, em determinados momentos, determinados locais serão da iniciativa privada. E esse processo vale para os imóveis que estão cadastrados na própria SPU, em geral grandes imóveis. Poderão comprar, num prazo extremamente exíguo, esses imóveis, descontando do valor destes inclusive as taxas de ocupação que pagaram durante anos. Vão se vender, a um preço muito baixo, os imóveis ou os espaços que são fundamentais inclusive para o desenvolvimento turístico. É equivocado achar que colocar grandes hotéis ou grandes empreendimentos em uma área que pertence ao povo brasileiro vai estimular o turismo, porque isso fere a biodiversidade, fere os espaços de estar da própria população.Em particular no dia de hoje, que é o aniversário do IBAMA, com tudo que o instituto representa de proteção ao próprio meio ambiente, é um absurdo que nós estejamos colocando na Constituição que a União vai abrir mão de espaços fundamentais para a preservação da biodiversidade e inclusive para a segurança nacional e vai entregá-los à iniciativa privada. Ainda que se respeite o interesse social, e nós achamos que há que se respeitar, como os que ocupam imóveis que não estão cadastrados ou que não estão com limites determinados passarão por um processo de expulsão, a expectativa é que haja um avanço da grilagem nesses espaços, do cercamento desses espaços, para que esses que cercam - querem cercar o próprio Brasil e transformá-lo num cercadinho - sejam beneficiados...(Desligamento automático do microfone.)