
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/04/2020 �s 18:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2020         
Hora: 18:44
Fase: OD         
Orador: ARNALDO JARDIM, CIDADANIA-SP
Data: 13/04/2020






 O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, estou entendendo o apelo de V.Exa. para sermos céleres agora, mas eu queria me permitir usar o tempo da Liderança agregado. Perdoe-me por isso.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos tendo uma votação simbólica e extremamente significativa. Ao longo do processo que nós vivemos, eu quero relembrar - muitas vezes, a imprensa não tem tido essa percepção - que nós fomos construindo uma arquitetura para enfrentar a crise. No primeiro movimento, nós votamos o estado de calamidade e votamos o "orçamento de guerra", que eu espero que o Senado rapidamente delibere. O que isso significou? A superação da regra de ouro, ou seja, irmos além do déficit. Nós dotamos o Executivo de todo instrumental necessário: desburocratização, possibilidade de contratação e de compras de uma forma célere. Ao par disso, depois nós entramos na questão econômica e demos um passo importante, que foi exatamente toda a questão da renda básica emergencial, que está fazendo a diferença e chegando a milhões de brasileiros.De uma proposta originária de 200 reais, passamos a 600 reais. Agregamos as famílias uniparentais, que recebem, a partir de agora, um alívio importante. Depois, votamos medidas para dar liquidez, como o próprio "orçamento de guerra" e os poderes ao Banco Central para fazer aquilo que o orçamento e as restrições do sistema financeiro fizeram com que nós tivéssemos problema para suprir a empresa. Por isso, agora, Sr. Presidente, nós estamos falando de Estados e Municípios.Eu quero ressaltar, mais uma vez, a perseverança de V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, na condução deste processo. Ressalto também a postura aberta que teve o Deputado Pedro Paulo ao dialogar. Ele, que havia trabalhado no Plano Mansueto durante muito tempo, soube compreender que nós tínhamos de fazer algo emergencial.Votamos, nas semanas passadas, o FPM e o FPE, para recompor aquilo que era a previsibilidade. Muitos Líderes falaram disso. O Deputado Arthur Lira reiteradamente bateu nesta tecla, de forma importante. E nós garantimos o FPE e o FPM no nível do ano passado, 2019.Do que nós estamos tratando hoje, Sr. Presidente? É de ICMS e de ISS. Desde a semana passada, há acusações de que é uma pauta-bomba. A primeira acusação que eu quero responder é a de que nós estávamos criando obrigações além. Nada! Tudo aqui é temporário, no período da crise. Aliás, a mesma coisa nos orientou na segregação de orçamentos - V.Exa. teve papel decisivo nisso -, que hoje nos permite tomar as medidas e ter depois recuperado o cuidado do ponto de vista do equilíbrio fiscal.Outra questão dita é que nós poderíamos contrair empréstimos. Não há mais aquele vínculo com relação à receita corrente líquida. Isso, no parecer, na proposta de hoje do Deputado Pedro Paulo, está ausente, o que garante, mais uma vez, o cuidado que esta Casa tem tomado com a questão fiscal, ao mesmo tempo em que conjuga isso com a ousadia necessária.Nós não podemos hesitar. A proposta que veio do Governo falava de um montante e não deixava claro que o compromisso era recompor a receita do ICMS e a receita do ISS perdida pelos Municípios. Era uma garantia para que esses entes federados, Estados e Municípios, pudessem continuar fazendo aquilo que estão fazendo, desdobrando-se durante a crise. Não há cheque em branco, porque há vedações. Estão vedados quaisquer diferimentos fiscais, tributários, qualquer renúncia fiscal que qualquer Estado possa fazer. Portanto, há vedações explícitas que fazem com que, com muita nitidez, isso que nós estamos votando hoje recomponha Estados, recomponha Municípios. A União, delegada por nós, emite títulos, coisa que nem os Estados nem os Municípios podem fazer.Parabenizo o Deputado Pedro Paulo e os Líderes que se dedicaram. Agradeço à perseverança de V.Exa., Deputado Rodrigo Maia.Que isso possa estar sempre presente na Câmara, que se diz presente com responsabilidade, para enfrentar a crise e preservar empregos!"Sim", Sr. Presidente.