
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/03/2022 �s 17:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 22.2022         
Hora: 17:44
Fase: OD         
Orador: ZÉ NETO, PT-BA
Data: 23/03/2022






 O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é um dia muito importante para esta Casa, para o Brasil, para o seu Estado de Alagoas, para o meu Estado da Bahia. Esta vitória dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias de todo o Brasil é a vitória desta Casa. Esta Casa realizou a maior Comissão Geral da história deste País, e foi com os agentes. Aquele evento já dava conta do quanto eles são queridos, do quanto eles são respeitados pelo Brasil. E hoje nós vamos votar a PEC 22. Eu quero fazer um apelo aos Deputados e Deputadas. Nós, o PT e o PCdoB, agora, com a Deputada Alice Portugal, estamos apresentando e vamos encaminhar, junto com o PSB também, este destaque de preferência para votação do texto original, que é mais completo, Sr. Presidente, e garante a segurança fiscal, eu diria, porque determina que a contabilização dos valores não vá para a folha de pessoal, não vá para o peso de pessoal - o gasto com pessoal já é um problema para todas as prefeituras e prefeitos. Este texto garante isso; este texto garante o piso salarial de dois salários mínimos a esses profissionais, o que já é, inclusive, objeto de súmula do Supremo, que garante que, quando está declarado na Constituição dois salários mínimos, não há problema constitucional nenhum com relação à matéria.É importante dizer que essa já é uma decisão pacificada no Judiciário.Há também o fato de que, com esse texto original da PEC 22, nós vamos garantir que os recursos para o pagamento do piso saiam da União. Assim, os Prefeitos não precisam se preocupar com a possibilidade de esse aumento cair no colo das Prefeituras - eu vi alguns Prefeitos preocupados pela manhã.No mais, Sr. Presidente Arthur Lira, quero agradecer-lhe a atenção que foi dada a esta causa; o seu atendimento na semana passada, quando garantiu pautá-la hoje e também em dezembro, quando V.Exa. garantiu que em março a PEC seria pautada.O Parlamento vai fazer uma grande festa. Quero saudar o Deputado Valtenir Pereira, autor da PEC 22. Quero dizer também que eu acompanho essa categoria há 30 anos. Tenho orgulho de ter sido o primeiro advogado deles na Bahia, em Feira de Santana. Na pessoa do Sr. Roque Honorato, que é o símbolo da luta dos agentes comunitários do Brasil, aos seus 83 anos, e da Sra. Ilda, da CONACS, quero saudar todas as entidades; todos aqueles, homens e mulheres, que construíram essa luta e que vão construir uma grande vitória para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate a endemias de todo o Brasil. Salve os agentes!