PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra. A comemoração acontece desde 1960 em várias partes do território nacional e é acompanhada de festas populares, inúmeras confraternizações, encontros culturais, palestras e manifestações de cunho político e religioso. A cada ano, o ato ganha mais força e mais adeptos.
	Apesar de instituída pela Lei nº 12.519, de 2011, a data comemorativa não é feriado em todo o País. Um total de 1.047 Municípios já decretou feriado para o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Os Estados de Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul optaram por decretar feriado. Nas outras unidades federativas, a decisão compete a cada Município.
	Devido às conquistas no cenário nacional, as ações afirmativas estão entre os assuntos em destaque neste mês da consciência negra. Mas as atividades do período também abrem um amplo leque de debates em torno de temas como a prevenção da violência contra a juventude negra do nosso País.
	Ontem foi um dia de reflexão, um dia para relembrarmos a história e o herói Zumbi dos Palmares. O Quilombo dos Palmares localizava-se na então Capitania de Pernambuco, na Serra da Barriga, região hoje pertencente ao Município de União dos Palmares, no Estado brasileiro de Alagoas. Lá residiam brancos, negros e indígenas. O quilombo chegou a contar com mais de 2 mil habitações.
	Em 1678, o Governador da Capitania de Pernambuco, cansado do longo conflito com o Quilombo de Palmares, aproximou-se do líder de Palmares Ganga Zumba, com uma oferta de paz. Foi oferecida liberdade para todos os escravos fugidos, se o quilombo se submetesse à autoridade de interesse da Coroa Portuguesa.
	A proposta foi aceita por alguns, mas não por todos. Zumbi disse "não". Ele não seria escravo de ninguém, muito menos dos portugueses. Ele rejeitou a proposta do Governador, desafiou a liderança de Ganga Zumba e continuou a resistência contra a opressão portuguesa. Zumbi tornou-se, assim, o novo líder do Quilombo de Palmares.
	Quinze anos depois de Zumbi ter assumido a liderança, o bandeirante paulista Domingo Jorge Velho foi chamado para invadir o quilombo. Em 6 de fevereiro de 1694, a capital de Palmares foi destruída. Zumbi foi ferido. Apesar de sobreviver, foi traído mais uma vez por Antonio Soares e surpreendido pelo então Capitão Furtado de Mendonça em seu reduto. Foi apunhalado. Zumbi resistiu bravamente. Foi morto, junto com 20 guerreiros, quase 2 anos após a batalha, em 20 de novembro de 1695.
	Zumbi teve a cabeça cortada, salgada e levada ao Governador Melo e Castro. Em Recife, sua cabeça foi exposta em praça pública, visando desmentir a crença da população de que Zumbi, o filho do vento, o filho da liberdade, era imortal.
	Esse dia de referência aos negros do nosso País, na verdade, é um dia para lembrarmos a contribuição do negro na formação social brasileira, o que não se resume somente a Palmares. Os negros sempre estiveram presentes nos movimentos sociopolíticos como a Abolição, a expulsão dos holandeses, a luta pela independência, a Revolução Farroupilha, o movimento cabano em Alagoas, a Inconfidência Mineira e, depois, a inconfidência baiana lá em Canudos, a Revolta da Chibata. Também estiveram, sim, na longa caminhada contra a ditadura e nas Diretas Já, e hoje continuam na luta pelo fortalecimento da democracia e na luta pela diminuição das desigualdades sociais.
	A data de ontem, claro, é para ressaltar a participação do negro na formação do povo brasileiro. Embora eu não seja um negro, reconheço na minha face, no meu sangue, no meu coração, na minha alma e na minha consciência a presença da raça negra. Quando olho o horizonte desta tribuna, vejo que caminham de mãos dadas comigo 180 milhões de brasileiros, sendo que metade deles é de origem negra e luta pela garantia de seus direitos.
	Em 2010, viviam no País 91 milhões de pessoas que se diziam brancas (47,7%). Já 82 milhões declararam-se pardos (43,1%) e 15 milhões, negros (7,6%). Os amarelos chegaram a quase 2 milhões (1,1%), e os indígenas, a 817 mil (0,4%). A população indígena estava concentrada (60,8%) nas áreas rurais, enquanto 15,6% do total da população brasileira vivia nessas áreas.
	No que se refere aos índices de violência, em nosso País ainda morrem, por homicídio, proporcionalmente, mais jovens negros do que jovens brancos; 53% dos homicídios registrados no Brasil atingem pessoas jovens, das quais mais de 75% são negros de baixa escolaridade (na maioria, homens), segundo dados do Ministério da Saúde. Esses indicadores levaram o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, a lançar o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra. O objetivo é levar o programa aos 132 Municípios mais violentos do País, com ações voltadas para as áreas de educação, com ensino em período integral; criação de espaços culturais em áreas violentas; estímulo ao empreendedorismo juvenil; e capacitação das forças policiais para lidar com jovens negros.
	O Brasil ainda tem muito preconceito em relação ao negro, mas, felizmente, muita coisa mudou. Aliás, o País mudou, e continua mudando. Hoje, a menina dos olhos de qualquer governante que tenha o mínimo de visão de futuro, que olha além do horizonte, é a diversidade, é a multiculturalidade, é a inclusão, pois todos sabem que o Estado brasileiro, por exemplo, só se tornará, de fato, uma economia de Primeiro Mundo quando acabar com as desigualdades sociais.
	Nobres Deputados e Deputadas, passados mais de 300 anos após a morte de Zumbi de Palmares, sua memória continua viva. A comemoração do Dia da Consciência Negra coincide com o dia de sua morte. Em sua homenagem, a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data que ficou definida como o Dia Nacional da Consciência Negra. O mesmo diploma legal tornou obrigatório nas escolas o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Sem dúvida alguma, foi um grande passo contra a discriminação, a inclusão nas salas de aula de temas que retratam a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, o ensinamento da cultura negra e o negro na formação de nossa sociedade. Até então, só os brancos faziam parte da galeria dos grandes heróis da história do Brasil. Também temos a Lei nº 12.288, de 2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, que este ano completou 3 anos.
	Apesar das conquistas dos últimos anos, a luta dos negros brasileiros contra o racismo, contra o preconceito e contra a discriminação ainda está muito longe da vitória. É verdade que os tempos mudaram, mas é preciso não esquecer que, com eles, mudaram também as formas de dominação, de exploração e de racismo.
	Na época da escravidão, a violência contra os negros era física e direta. Hoje, ela é premeditada, silenciosa, sutil, traiçoeira, maldosa e eficiente porque não usa os castigos brutais para se impor, como faziam os senhores de antigamente. Nos dias atuais, as barreiras políticas, sociais e econômicas que ainda existem contra os negros são quase intransponíveis, mas apenas poucos conseguem vê-las, o que torna a luta para derrubá-las muito mais difícil.
	Portanto, hoje é dia de celebrarmos as conquistas e de continuarmos a luta. Hoje são 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra, martírio de Zumbi dos Palmares.
	A luta dele continua viva entre nós, nas mãos do povo brasileiro. É a melhor forma de celebrarmos essa data, de homenagearmos negros, brancos, índios, pobres, todos os discriminados do nosso País.
	Não é tolerável que cidadão brasileiro, militante social aceitem políticas que discriminam os negros, e também os brancos, os índios, os pobres, os idosos. Não podemos tolerar que, em nosso País, ainda existam escravocratas.
	Temos de acreditar que, no Brasil, a gente pode ser livre, livre, livre; que o nosso povo pode ter o direito de seguir o vento e de se banhar em águas cristalinas; pode beber o abraço do irmão amigo e daqueles tantos e tantos que, com suas mãos calejadas, constroem o nosso Brasil e lutam para acabar com o preconceito e a discriminação.
	Viva o 20 de Novembro!
	Viva o Dia Nacional da Consciência Negra!
	Viva a África!
	Viva o Brasil democrático e de inclusão racial e social!