
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 19:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 19:44
Fase: OD         
Orador: PAULO ABI-ACKEL, PSDB-MG
Data: 16/02/2022






 O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu subo à tribuna desta Casa porque neste instante está em votação um projeto de minha autoria, brilhantemente relatado pelo ilustre Deputado Lafayette de Andrada.Eu queria dizer às senhoras e aos senhores que, antes de ser eleito pela primeira vez, no já distante ano de 2006, eu advoguei por cerca de 2 décadas - talvez um pouco mais. Sou filho de um advogado criminalista e, na minha atuação no Direito, sempre atuei na advocacia criminal.Muito me indignaram algumas notícias veiculadas em jornais de grande circulação no Brasil sobre episódios que davam conta de que alguns escritórios de advocacia, de juristas renomados, de professores de Direito, estavam sendo objeto de ações de busca e apreensão com o intuito da formação da prova contra o réu, em razão de alguma delação premiada de terceiro. Isso aconteceu, por exemplo, no escritório de um ilustre advogado de São Paulo que defendia um ex-Presidente da República, o qual, 1 ano ou 2 anos depois, acabou sendo absolvido por decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Em razão disso, aproveitando a necessidade de modernização do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, eu tomei a iniciativa de estabelecer melhores critérios que, no meu modo de ver, dessem ao aparelho de investigação brasileiro, seja ele policial, seja ele do Ministério Público, o direito, sim, de fazer a busca e apreensão, mas desde que, por decisão judicial e após a apresentação de um conjunto completo de indícios, pudessem verdadeiramente levar o investigador a crer que o advogado era sócio do cliente em eventual delito cometido.Isso quer dizer que essa não era uma matéria para ser usada de forma corriqueira, como estava começando a acontecer no nosso País.Mas percebi que esta Casa reagiu. Que beleza é a democracia, que beleza é, exatamente, a representação popular, que permite esse tipo de sentimento! Então, fui um dos primeiros a dizer ao ilustre Relator Lafayette de Andrada - aliás, devo dizer: grande jurista - que era necessário dar outro tom, usar outras palavras para se estabelecer um melhor entendimento sobre a matéria com os pares.E que felicidade hoje ver o painel do plenário desta Casa com quase todos os partidos orientando favoravelmente ao relatório, repito, deste brilhante representante da bancada de Minas Gerais, também brilhante representante de uma das mais importantes famílias de juristas brasileiras, a família Andrada, e um dos melhores juristas desta Casa, com quem já trabalhei. A propósito, já trabalhei também com a grande advogada e grande jurista Margarete Coelho, que passa aqui próximo a mim. Nós, juntos, já pudemos contribuir com muitas matérias e estamos trabalhando neste momento na modernização do Código de Processo Penal.Eu quero aqui, ao término dos trabalhos - vamos caminhando para o fim dos destaques -, enaltecer o brilhante trabalho do Relator, porque foram necessárias inúmeras reuniões com os juízes, com a Associação dos Magistrados Brasileiros; com o Ministério Público, através da Associação dos Procuradores; com o setor policial, com a Federação Nacional dos Policiais Federais, com a Polícia Civil; com todos os setores que se sentiram de alguma maneira envolvidos neste debate, um rico debate, um debate necessário, que dá ao cidadão brasileiro a tranquilidade de viver exatamente, como desejamos sempre, no verdadeiro Estado Democrático de Direito.Devo lembrar às amigas e aos amigos, aos colegas e à imprensa que onde há advogado há justiça, e onde há justiça há a democracia.Muito obrigado, Sras. e Srs. Parlamentares. Eu, pessoalmente, fico muito satisfeito de ver esta matéria aprovada no texto do Relator, excetuando, naturalmente, os destaques, que ainda serão discutidos e que, seguramente, trarão bons debates a esta Casa.