	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a transcrição nos Anais da Casa de um pronunciamento que faço sobre a Região Nordeste, com base nos dados do IPEA, divulgados recentemente, que trazem posições de destaque para uma região que, no passado, foi muito pobre e que hoje alcança níveis de crescimento superiores à média nacional.
	Faço esse pronunciamento com base nesses dados do IPEA, que avaliou renda, PIB e principalmente o impacto dos programas de distribuição de renda e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento da Região Nordeste. 
	Essas 2 vertentes de crescimento da Região têm forte impacto e, agora, eu não tenho dúvida, com o anúncio, amanhã, às 11 horas, pelo Ministro das Cidades, no Palácio do Planalto, dos investimentos que serão feitos via PAC/ FUNASA e principalmente o PAC Pavimentação, do Ministério das Cidades, é claro que isso terá ainda mais impacto na Região Nordeste, especialmente no meu Estado, o Ceará. 
	Merece ser destacado, Sr. Presidente, e o faço neste pronunciamento, que, diferentemente do que foi apregoado aos quatro cantos no Nordeste, a obra da interligação de bacias, a famosa obra de transposição do São Francisco, foi 100% retomada. A obra foi toda retomada, todas as metas do eixo norte e do eixo leste, e nós vamos ter, a curto prazo, a inauguração - a previsão é para 2015 - da maior obra hídrica do País e da América Latina.
	Portanto, fica o nosso registro. 
	Peço que seja divulgado o impacto na nossa Região dos dados econômicos, sociais e de renda, Sr. Presidente.
Muito obrigado.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente; Sras. e Srs. Deputados; senhoras e senhores aqui presentes; crianças; jovens; senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem pela Rádio Câmara e TV Câmara, Internet, redes sociais e LIBRAS, a Língua Brasileira de Sinais; em particular ilustres cidadãos e cidadãs do Estado do Ceará, a quem tenho grande orgulho de aqui representar nesta Casa. 
	Ocupo esta tribuna para fazer um retrospecto das melhorias socioeconômicas por que passa o Brasil na última década.
	Inicialmente, nota-se uma sensível redução das disparidades regionais do País. Recentes estudos, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, novos trabalhos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que abordam renda e PIB per capita regional, e o último Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 2013 - IDHM, divulgado, mostram que o fosso entre as Regiões mais ricas e as mais pobres está um pouco menor. Novos investimentos, políticas nacionais de transferência de renda e o aumento real do salário mínimo fizeram crescer nos últimos anos, sobretudo, o PIB per capita do Nordeste e a renda do trabalhador local, ajudando a reduzir as distâncias em relação ao Sudeste. 
	Os estudos indicam que ainda há gargalos, principalmente na educação, mas não há como negar que o País vem crescendo em todos os setores da economia, com distribuição sustentada de renda e oferta de novas oportunidades de empreendimentos. Exemplo disso é o que vem ocorrendo com a diversificação do parque industrial do Nordeste, o que tem gerado um dinamismo sem precedentes para aquela região. Com isso, a renda média do nordestino vem apresentando uma trajetória consistente: subiu num percentual acima da média nacional. Segundo o PNAD, a alta foi de 8,7% contra 6% no Sudeste. A média no País foi de 6,3%. 
Essas estatísticas indicam que um novo quadro se configura na região, especialmente se somadas à taxa de crescimento do PIB per capita. A taxa média de aceleração do PIB per capita do Nordeste foi de 3,12% ao ano de 2000 a 2010, enquanto a Região mais rica, o Sudeste, apresentou taxas médias de 1,81% ao ano. 
Segundo o IPEA, algumas tendências novas em relação ao Nordeste, que estão por trás de boa parte das mudanças mostradas nas estatísticas: diversificação dos investimentos produtivos e um crescimento puxado pelo consumo das famílias mais pobres, que tiveram auxílio de programas nacionais que atuaram como políticas regionais de desenvolvimento, como o Bolsa Família, e da política de aumento real do salário mínimo, cujos reflexos se estenderam positivamente às aposentadorias do setor rural. 
A política de valorização do salário mínimo aumentou em cerca de 70% o poder de compra de trabalhadores e beneficiários da previdência e assistência social no período entre 2003 e 2012. Era promessa de campanha do Presidente Lula, em 2002, conseguir alcançar o patamar de 100 dólares para o salário mínimo. Hoje, temos um mínimo maior do que 300 dólares.
A fixação do salário mínimo como cota-referência de pagamento de benefícios alavanca também a distribuição de renda em todos os cantos do País. Assim, ele é o referencial para o pagamento da base dos benefícios previdenciários (dois terço dos benefícios é de 1 salário mínimo, totalizando mais de 16 milhões de benefícios) e dos benefícios da assistência social (cerca de 4 milhões de beneficiários), o que constitui renda para a maioria das famílias nas regiões mais empobrecidas do Brasil.
 O crescimento maior do Nordeste em relação ao Sudeste poderia ser enquadrado dentro de um fenômeno já consolidado em modelos econômicos, nos quais quem é mais pobre tende a crescer mais, porque a Região sai de uma base menor, e, portanto, teria mais espaço para melhorar. Porém, o aumento expressivo em alguns indicadores não pode ser considerado um fenômeno estatístico natural. No PIB per capita, por exemplo, a região cresceu ao ano em uma década quase o dobro do Sudeste. Não dá para considerar que isso aconteceria naturalmente. Em grande medida responsáveis pelos avanços, os investimentos produtivos do Nordeste concentram-se hoje principalmente em petroquímica, indústria naval, eólica, siderúrgica, ferrovia, refinaria, celulose e automobilística. Do total de R$125 bilhões de investimentos na Região, entre 2007 a 2010 - não inclui investimentos governamentais -, cerca de 75% foram da indústria de transformação. A siderurgia tem investido no Ceará e no Maranhão; há indústria naval com investimentos em Pernambuco, Maranhão, Alagoas e Bahia, há refinarias sendo construídas em Pernambuco, Maranhão e Ceará, além de petroquímica, setor automotivo e farmoquímica em Pernambuco e do setor de papel-celulose no Maranhão e na Bahia. 
Vinculados aos novos investimentos, o Nordeste registra também uma elevação dos financiamentos públicos. A participação da Região nos desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES saiu de um mínimo de 7% (ou R$2,7 bilhões), em 2004, para 13% (ou R$21 bilhões) em 2012. Apesar do crescimento, é importante ressaltar que a fatia está ainda distante da participação de 46% do Sudeste em 2012 (R$72,4 bilhões), conforme o  IPEA. 
Dignos de registro, também, são os investimentos setoriais efetuados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Em 2013, a Secretária de Orçamento do Ministério de  Planejamento confirma que o Nordeste é a Região que recebeu o maior percentual de recursos daquele programa, com uma fatia de 14,1%, enquanto  o Sudeste, o segundo colocado,  obteve 9,3%. Grandes obras de infraestrutura estão sendo feitas na Região, como a construção de portos e da Ferrovia Transnortestina e a transposição do Rio São Francisco.
A esses dados alentadores, somam-se os que foram divulgados em julho último pelo Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil 2013. Os dados são calculados com base nos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010, do IBGE. 
O Brasil registrou um salto de 47,8% no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM do País entre 1991 e 2010, um avanço consistente puxado pela melhora acentuada dos Municípios menos desenvolvidos nas três dimensões acompanhadas pelos índices de longevidade, educação e renda. 
O IDHM do Brasil saltou de 0,493 (Muito Baixo Desenvolvimento Humano), para 0,727 (Alto Desenvolvimento Humano). O IDHM Longevidade (0,816) é o que mais contribui em termos absolutos para o nível atual do IDHM do Brasil. É também o componente que apresenta o menor hiato - a distância até 1 - em 2010 (0,184). Esta evolução da dimensão longevidade reflete o aumento de 9,2 anos (ou 14,2%) na expectativa de vida ao nascer entre 1991 e 2010. Neste mesmo período, o IDHM Longevidade do País acumulou alta de 23,2%. 
O IDHM Educação (0,637) é o que tem a menor contribuição em termos absolutos para o valor atual do IDHM do Brasil e também o que possui o maior hiato (0,363). Mas, de 1991 a 2010, o indicador foi o que registrou o maior crescimento absoluto (0,358) e a maior elevação em termos relativos (129%) entre as três dimensões do índice. Saiu de 0,278, em 1991, para 0,637 em 2010, um movimento puxado, principalmente, pelo aumento de 156% no fluxo escolar da população jovem (ou 2,5 vezes) no período. Na mesma comparação, a escolaridade da população adulta, outro subíndice do IDHM Educação, ficou quase duas vezes maior na comparação com 1991 (alta de 82,4%). 
No IDHM Renda (0,739), o crescimento no período de 1991 a 2010 foi de 14,2%, o equivalente a cerca de R$346 de aumento na renda per capita mensal, com números ajustados para valores de agosto de 2010. 
Quando da divulgação dos dados, a mídia conservadora omitiu que no período do Governo Fernando Henrique Cardoso - 1995 a 2002 -, a concentração de renda no Brasil caiu 1,89%, enquanto de 2003 a 2011 (9 anos) a queda foi de 9,22%. Ou seja, houve uma queda da desigualdade durante a era FHC que foi quase que inercial, enquanto que durante a era Lula-Dilma foi uma política de Estado. 
Convém não esquecer, ainda, que o Governo FHC deixou o Governo em 2002 com um risco-país de 2.300 pontos, inflação a 12%, dívida externa de 700 bilhões, juros de 25%, reservas quase zero, desemprego de 20%, débito monstruoso com o FMI, com arrocho salarial, sem credibilidade perante o mundo, que criou uma lei proibindo a expansão de escolas.
A desigualdade caiu porque a renda dos 20% mais pobres de cada Município cresceu quase quatro vezes mais rápido do que a dos 10% mais ricos: 217%, na média. A distância que separava o topo da base da pirâmide caiu quase um terço. Ainda é absurdamente grande, mas o movimento está no sentido correto na imensa maioria dos Municípios: o da diminuição.
Por fim, encerro este meu pronunciamento reforçando alguns dados e informações relativos ao mais extenso e vitorioso programa de transferência de renda e dinamização da economia de todo o mundo. Refiro-me ao Bolsa Família.
O programa atende atualmente 13,8 milhões de famílias ou 50 milhões de pessoas, com previsão de gasto de R$24,9 bilhões neste ano.  Os beneficiários usam o dinheiro recebido para a compra de comida, material escolar, roupas e sapatos. Estudos indicam que o Bolsa Família contribuiu decisivamente para a redução da desigualdade e alívio da extrema pobreza na década passada. 
Em Timbiras, no Maranhão, a 270 quilômetros de São Luís, Maria Dalva dos Santos Ferreira diz que o Bolsa Família mudou sua vida. Ela passou a vida na roça, quebrando coco de babaçu para vender os caroços, que são usados na produção de óleo de cozinha. O programa trouxe mais qualidade de vida para ela e sua família, pois sua renda aumentou e não precisa mais roçar e quebrar coco todo dia, um tormento para a sua saúde física.
O programa é extremamente bem visto também no exterior. Ele é considerado uma das principais ações de combate à pobreza do mundo.  Estudos do IPEA mostram que o Bolsa Família reduz a taxa de repetência das crianças e potencializa o aprendizado em função da compra de material pedagógico. Na área da saúde, as ações sanitárias preventivas que condicionam o recebimento do benefício têm reduzido as taxas de morbidade e mortalidade. Não menos importante é o fato de o programa apresentar um baixo custo em relação a outros similares.
A revista britânica The Economist diz que o Bolsa Família é "um esquema antipobreza originado na América Latina que está ganhando adeptos mundo afora. Os governos de todo o mundo estão de olho no programa". 
O jornal francês Le Monde comenta igualmente que: "O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do planeta, contra a pobreza". 
O Banco Mundial atesta que "o Bolsa Familia já se tornou um modelo altamente elogiado de políticas sociais. Países, ao redor do mundo, estão aprendendo lições com a experiência brasileira e estão tentando reproduzir os mesmos resultados para suas populações". 
A Organização Internacional do Trabalho, na mesma linha, afirma "a importância da manutenção e da ampliação do Bolsa Família no contexto da crise econômica internacional. Trata-se de uma importante medida anticíclica que promove benefícios para a economia como um todo, ao fomentar a demanda de alimentos e produtos de primeira necessidade".
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma inverteram os polos de prioridade que há séculos vinham dominando a economia nacional. Faz 10 anos que nossa agenda socioeconômica vem privilegiando programas de renda mínima, a descentralização e a desconcentração geográfica das atividades econômicas, a diversificação das oportunidades de crescimento social e profissional, o incremento à capacitação intelectual e laboral de populações sempre postas à margem pelas elites dominantes. Com essas ações vigorosas, o Brasil tem sido apresentado a milhões de brasileiros que, depois de séculos, finalmente podem orgulhosamente ostentar seus títulos de consumidores, correntistas e cidadãos.  Tais conquistas ajudam a compreender o que revela recente pesquisa da FGV: o Brasil é recordista mundial no que diz respeito à felicidade futura. Trabalhando com dados do Gallup World Poll, a FGV chegou à conclusão de que de 0 a 10, o brasileiro tem a média de 8,7 no que diz respeito à satisfação com a vida para 2014, superando todos os demais 140 países da amostra, cuja mediana é 5,6. O estudo ressalta ainda que o Brasil também se destaca nesse quesito em relação aos outros países dos BRICS: a África do Sul ficou na 46ª colocação, com 7,2; a China, na 92ª colocação, com 6,4; a Rússia, no 119º lugar, com 6, e a Índia, na 128ª colocação, com 5,7.
Por fim, quero agradecer a todos os nordestinos que reconhecem os esforços que os Governos Lula e Dilma fizeram e continuam fazendo no sentido de transformar nossa Região - que no passado foi exportadora de mão de obra desqualificada para o Sul e o Sudeste - em polo de crescimento e geração de oportunidades para todos. 
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.k., Deputado. 
	Assim que alcançarmos o quórum, eu vou encerrar a votação.