
O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de manifestar o meu apoio a um grande movimento das federações e associações empresariais pela inclusão na pauta de votação da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que vai facilitar a vida dos micros e pequenos empresários, garantindo menos burocracia e mais eficiência a esse que é um dos setores que vêm sustentando os indicadores econômicos do País.
	Queria dar como lido este pronunciamento e outro sobre a entrega de 41 motoniveladoras a Municípios de Santa Catarina, entre eles o Município de São Domingos. 
Era isso. 
Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de manifestar meu apoio a um grande movimento das federações e associações empresariais pela inclusão na pauta de votação da Câmara do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que vai facilitar a vida dos micros e pequenos empresários, garantindo menos burocracia e mais eficiência a este que é um dos setores que vem sustentando os indicadores econômicos do País. 
O projeto precisa entrar na pauta, pois, a partir de sua aprovação, haverá a garantia de inclusão de, no mínimo, 16 itens que vão permitir maior produtividade às micro e pequenas empresas (MPEs). Um dos pontos mais importantes do projeto é o que trata do novo enquadramento no SIMPLES não mais por categorias profissionais, mas pelo faturamento, e a garantia de que pelo menos 25% das compras governamentais obrigatórias sejam feitas pelas MPEs. 
Também precisamos muito do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, para termos apenas um identificador. Outro ponto importante é a liberação da exigência, por parte dos entes públicos, de documentos que a própria administração pública já dispõe, reduzindo, assim, a burocracia.
As entidades também estão reforçando ao Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, a necessidade da inclusão do PLP 221/2012 na pauta de votação ainda neste ano. Trata-se de garantir melhores condições de crescimento e desenvolvimento a esse setor tão importante da nossa economia. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que na última sexta-feira, dia 6 de dezembro, 41 Municípios catarinenses com até 50 mil habitantes receberam uma motoniveladora cada para utilizar em benfeitorias para seus munícipes. 
As máquinas foram adquiridas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 
Participei do ato e considero o momento bom para os Municípios, uma vez que esse tipo de parceria do Governo Federal com as administrações municipais traz grandes benefícios para a população. 
Na solenidade de sexta-feira, os Municípios contemplados foram Abelardo Luz, Água Doce, Alfredo Wagner, Arroio Trinta, Bom Jesus, Capinzal, Catanduvas, Coronel Martins, Entre Rios, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Fraiburgo, Galvão, Herval d'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipuaçu, Jupiá, Lacerdópolis, Lajeado Grande, Lebon Régis, Luzerna, Macieira, Marema, Novo Horizonte, Ouro, Ouro Verde, Passos Maia, Pinheiro Preto, Ponte Serrada, Rio das Antas, Salto Veloso, São Bernardino, São Domingos, São Lourenço do Oeste, Tangará, Treze Tílias, Vargeão, Vargem Bonita e Xaxim. 
Muito obrigado.