	O SR. JÚLIO DELGADO (PSB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a noite está acalorada.
	O Jornal do Brasil já foi um jornal de circulação nacional, hoje só existe on-line. No dia 20 de novembro, publica uma matéria traduzindo a visita do Sr. Greg Hands ao Brasil:
	(...) Greg Hands viajou ao Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo em março para uma visita com "foco pesado" em hidrocarbonetos, para dar apoio às empresas britânicas de energia, mineração e água a ganhar negócios no Brasil. Hands teria se encontrado com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para discutir os interesses das empresas britânicas no Brasil, em questões de "tributação e licenciamento ambiental".
	Além do que já foi dito aqui hoje, há outra tradução sobre uma reportagem do jornal The Guardian, a qual diz que o Governo do Reino Unido negou ter feito lobby, mas que reconhece que a campanha demonstrou ter dado frutos:
Em agosto, afirma a publicação, o Brasil propôs um plano de alívio tributário de vários bilhões de dólares para perfuração offshore e, em outubro, a BP e a Shell ganharam a maior parte das licenças de perfuração de águas profundas em um leilão do governo.
Ao jornal britânico, Rebecca Newsom, assessora política senior do Greenpeace, disse que "este é um duplo embaraço para o governo do Reino Unido. O ministro do Comércio tem pressionado o governo brasileiro em um enorme projeto de petróleo que prejudicaria os esforços climáticos feitos pela Grã-Bretanha na cúpula da ONU".
	E aí vem a tradução da reportagem.
Essa reportagem saiu como um grande escândalo na Inglaterra, e o país que sofreria todas as consequências desse grande escândalo seria o Brasil.
E o assunto vem sendo tratado numa medida provisória, de que se diz que a criação de 1 milhão de empregos no Brasil do efeito renda na indústria fornecedora de cadeia produtiva do setor de óleo e gás vai ser comprometida, e a geração de 100 bilhões de reais do PIB, por ano, para o Governo brasileiro.
	Sras. e Srs. Parlamentares, o clima está acalorado.
O art. 5º dessa medida provisória - e falo para aqueles que dizem que não se estuda a medida provisória - diz o seguinte, e vou entrar nos incisos, para poder ficar bem claro para os Deputados o que nós vamos votar aqui e a consequência disso para o nosso País:
Art. 5º Fica instituído o regime especial de importação com suspensão do pagamento dos tributos federais de bens cuja permanência no País seja definitiva e destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, previstas nas leis tais.
Deputado Chico Alencar, a suspensão de que trata o caput aplica-se aos seguintes tributos: Imposto de Importação - o Brasil perderia - e Imposto sobre Produtos Industrializados - o Brasil, os Estados e os Municípios perderiam.
Os Deputados que são aqui chamados municipalistas e todos nós que defendemos que o recurso chegue ao nosso Município sabemos, Deputado Hildo Rocha, de grande parte da composição do Fundo de Participação dos Municípios, que é 100% da renda de mais de 70% dos Municípios brasileiros. Falo dos Municípios de pequeno porte, que sobrevivem somente do Fundo de Participação. Sabem o que compõe o Fundo de Participação, Sras e Srs. Parlamentares? O IPI. Ao dar isenção de IPI ao petróleo, nós estamos tirando dinheiro dos nossos Municípios, tirando deles recursos que podem atender a saúde e a educação lá na base.
	E há mais: há a contribuição do PIS/PASEP e a COFINS para exportação. É mais isenção, é mais privilégio, é mais desconto para quem mais tem. E se quer cobrar, aumentar tributo para quem menos tem.
	Eu quero trazer uma lembrança e vou ler algo, para que se possa disso recordar. Talvez os mais antigos saberão o que estou dizendo: 
		Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás; mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.
	Essa é a carta testamento de Getúlio Vargas. Ele fala de duas questões fundamentais, lá na década de 50: PETROBRAS e ELETROBRAS.
	A PETROBRAS está sendo entregue aqui hoje. O que nós vamos votar nesta medida provisória é uma vergonha - vergonha! Estamos entregando o nosso capital. E a ELETROBRAS vem no projeto de lei que nós vamos discutir mais à frente. E vamos ter muito embate também.
	Sras. e Srs. Parlamentares, dirijo-me àqueles que têm responsabilidade com o País, que não querem estabelecer comprometimento com parte do Governo, que foi à Europa entregar o nosso capital, que é fruto de escândalo de investigação no Governo britânico porque houve o reconhecimento do exagero. E aqui no Brasil isso é tratado como algo benéfico, como algo que vai abrir as nossas portas para a exploração e para a cadeia produtiva! Ora, isso é gozar com a cara do povo brasileiro e com a de quem está aqui atento e representa os Municípios, os Estados e o Brasil!
Nós não vamos deixar isso acontecer. Se não for feito esse acordo - queremos votar o mérito e deixar os destaques para frente, e há destaques a respeito desses pontos -, nós não vamos continuar. E vamos discutir madrugada adentro. Temos a noite para discutir, temos questões para levar, mas nós não podemos deixar que isso aconteça.
	Com relação a esse requerimento, nós queremos votar por grupo de artigos.
	Nós votamos já de uma vez. A votação será nominal, para começar. Nós vamos votar "obstrução".