
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/06/2019 �s 19:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2019.N        
Hora: 19:32
Fase: OD         
Orador: MARIA DO ROSÁRIO, PT-RS
Data: 11/06/2019






 A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós votamos "sim" ao PLN 4 porque houve aqui um diálogo que escutou as ruas e estamos com a oportunidade, Deputado Hildo Rocha, de resgatar aquilo que é devido: a educação brasileira, a moradia popular, os direitos do campo e da cidade. Nós nos preocupamos com emprego e com renda.Quero dedicar o voto "sim" que dei à educação brasileira, sobretudo aos institutos federais e às universidades públicas, ao lado da minha bancada e de todos os que aqui fizeram o mesmo.Cumprimento a todos pelas mobilizações.Senhores e senhoras, quero produzir uma reflexão neste Congresso Nacional e vou fazê-lo com a Constituição na mão, porque se há algo que não podemos perder de referência é a Carta Magna, que trata da democracia e constitui o Estado Democrático de Direito.Este Estado é baseado, sim, na harmonia e na independência, mas não é baseado na gambiarra, não é baseado no erro e, sobretudo, não é nem pode ser baseado no abuso de autoridade. O que o Brasil viu na Internet, através da página do Intercept, mostra que houve uma atuação criminosa e vil, uma atuação na qual o Juiz Moro dirige-se ao Procurador Dallagnol em dúvida sobre a licitude ou a força de determinada prova. Ele não apenas o incentiva, mas também cobra do Procurador que apresente aquela prova - e vejam - porque ele, Moro, julgaria, já tinha uma sentença escrita. O Juiz Moro agiu em relação a tudo isso como uma peça na qual ele estava no papel de juiz e de acusador e, ao mesmo tempo, atuava e grampeava o escritório de advocacia que tinha a responsabilidade de defesa do Presidente Lula. Então, ele se adiantava aos argumentos da defesa. Como é possível alguém exorbitar tanto do poder e pensar-se acima de todas as instituições?! Mesmo que um ser humano, mesmo que uma pessoa acredite-se com a razão, qual é o direito que tem de manipular provas? Qual é o direito que tem de instituir-se no sentido da advocacia administrativa, de prevaricar, de formar uma quadrilha dentro do Estado?Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, mesmo que isso me seja colocado como algo sobre o Presidente Lula, trata-se do Brasil, trata-se da Constituição, do Congresso Nacional. Lula é sem dúvida aquele que foi perseguido. Foi uma ação persecutória! Mas o que queria Moro, senão a política e o poder? O que virá adiante? Um conluio? O caminho que ele buscava era já apresentado como o STF, daqui a alguns dias. Devemos ter a coragem de votar na Câmara e no Senado uma legislação que faça o que Moro e Dallagnol pediram: a quarentena para os integrantes do STF. Estou arrecadando assinaturas, Sras. e Srs. Parlamentares. Convido todos os Deputados e todas as Deputadas a assinarem uma PEC sobre a quarentena. Peço a V.Exas. que não pensem em um partido ou em outro, mas que, neste momento, pensem na Constituição e nas instituições. Que tenhamos juntos a coragem política, mas sobretudo institucional de não permitir que nos olhem, a partir daquele diálogo entre Moro e Dallagnol, como aqueles que devem ser atacados, perseguidos, como a limpa que ele quis, e tentou, e busca produzir. Que limpa? Neste Congresso, somos a representação legítima de um povo para barrar também os abusos de autoridade que existem por parte desses que exorbitam, como no caso de Moro e Dallagnol.