
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/12/2021 �s 18:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2021.N       
Hora: 18:12
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 21/12/2021






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, de novo chegamos a um dia triste para o Brasil quando se trata de discussão e aprovação do Orçamento Geral da União, uma peça que deveria primar pelo zelo com o dinheiro público mas que traz infelizmente trechos que não condizem com o que se espera do correto investimento do dinheiro suado de quem paga imposto.Quero fazer aqui uma saudação ao Relator do orçamento, o Deputado Hugo Leal, que se comprometeu com uma parte positiva. E quero fazer essa ressalva de que há um comitê de acompanhamento das emendas RP-9. Ouvi do próprio Relator do orçamento elogios tecidos à nossa representante na Comissão Mista de Orçamento, a Deputada Adriana Ventura. Tomara que ela possa participar também desse comitê de acompanhamento! Somos contra a existência das emendas de Relator, mas, se elas existem, precisam primar pela transparência e pela fiscalização dos colegas.Por isso, quero lamentar que os últimos orçamentos aprovados por este Congresso Nacional tiveram a previsão orçamentária bilionária de emendas de Relator, que foram parar depois na imprensa, com o escrutínio da sociedade, buscando saber quem indicou qual rubrica e para qual uso se destinou o dinheiro público, quando isso já deveria fazer parte da lógica orçamentária desde o seu princípio.Portanto, quero lembrar aos colegas Parlamentares que o NOVO continua firme no seu propósito de não apenas ser contra os aumentos do fundo eleitoral, Senadora - e acho que isso é muito importante lembrar. Sem demagogia nenhuma, não utilizamos o dinheiro do fundo eleitoral. Para alguns é fácil. Há gente que vem, vota contra, joga para a plateia, mas depois vai lá e usa o dinheiro do fundo eleitoral.E tem gente que fica brava quando os caciques partidários, os donos dos partidos, começam a boicotar, a fazer cortes no dinheiro que seria destinado às campanhas de Parlamentares que votam contrariamente à utilização de dinheiro público. Não justifico, de forma alguma, os cortes que são feitos, repito, porque esse dinheiro jamais deveria existir. Mas o triste da nossa democracia é que vemos Parlamentares subjugando o poder que têm, dado pelos seus eleitores, aos interesses de caciques partidários, de donos de partidos que depois distribuem as migalhas do fundo eleitoral, sim, fartas migalhas, para que possam concorrer às reeleições nos seus Estados. É mentira o que vem sendo veiculado de que os candidatos do NOVO recebem muito dinheiro, afinal são financiados por empresários. Em primeiro lugar, são cidadãos que podem apoiar campanhas políticas, independentemente da ocupação profissional que tenham, porque sequer é permitida hoje a doação de empresas a campanhas eleitorais. E já vi muitos Deputados e Senadores defendendo nos bastidores a volta do financiamento empresarial por CNPJ, com regras claras, mas que, na hora de proporem essa regra, não estão dispostos a discuti-la, de fato, em público. Se olharmos, repito, o argumento - falso argumento - de que o NOVO tem campanhas fartamente financiadas, podemos verificar que isso é mentira porque basta comparar os gastos das nossas campanhas, que são muito menores, com o gasto daqueles que recebem dinheiro público, alguns de uma só vez, da ordem de 1 milhão de reais, 1,5 milhão de reais, 2 milhões de reais do fundo eleitoral. Temos 4 bilhões e 934 milhões de reais previstos para pagar campanhas políticas! Isso é um absurdo! Cada milhão desses poderia pertencer ao cidadão brasileiro que sonha ser um milionário. Por que não? Pelo contrário, ele é retirado do cidadão brasileiro, do mais pobre, daquele que sonha em empreender e um dia, quem sabe, ser milionário, mas jamais vai conseguir por causa da excessiva intervenção do Estado na vida das pessoas! Estamos mais uma vez condenando milhões de brasileiros à pobreza, à miséria, em virtude de um orçamento que lamentavelmente não foi debatido suficientemente pela sociedade e pelos demais Parlamentares e ainda apresenta um déficit gigantesco nas contas públicas, o que deveria ser inaceitável, porque quem paga pelo déficit nas contas públicas é sempre o cidadão brasileiro, em particular o mais pobre. Muito obrigado, Deputado Marcelo Ramos, Presidente do Congresso Nacional em exercício neste momento.