
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/08/2019 �s 15:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 218.2019        
Hora: 15:00
Fase: BC         
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA
Data: 14/08/2019






 O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um apelo ao Governo do Estado do Pará. Há muito tempo não havia ali concurso público para professores. Eu tenho mais de 40 anos como professor, tanto universitário quanto do Estado, e sei que há necessidade de quadros na área da educação. Um processo seletivo simplificado está sendo realizado, o que prova essa necessidade, mas reconheço também que foi feito concurso e foram chamados 2.112 professores, o que é importante.Mas eu apelo à sensibilidade do Governo, para que analise a possibilidade de, em vez de fazer a seleção simplificada, convocar, dos 6.651 que foram aprovados, os 1.043 necessários, já que um processo seletivo está sendo realizado. Isso é fundamental para garantir a estabilidade, o direito à educação e a qualidade da educação pública no Estado do Pará. Faço esse apelo à Secretária de Educação e ao Governador do Estado, Helder Barbalho, e me solidarizo com a ASCONPA, que representa os concursados do Estado do Pará e é presidida pelo camarada Emílio, que está convalescendo de uma doença e está se recuperando bem. Um abraço!DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a garantia de uma educação pública com qualidade social deve assegurar o princípio do acesso por meio de concurso público como forma de fortalecer um quadro permanente e qualificado de pessoal.Por isso, na qualidade de educador há mais de 40 anos, apelo ao Governo do Estado do Pará para que analise, com sensibilidade e urgência, a demanda da convocação de 1.043 professores aprovados no concurso público C-173, realizado em 2018, pela Secretaria de Estado de Educação do Pará - SEDUC.Trata-se de uma demanda justa, tendo em vista que já foram convocados todos os 2.112 originalmente classificados. Restam, porém, vagas a serem preenchidas e milhares de aprovados, cuja expectativa de direito se justifica pelo atendimento ao interesse público.Após intensa mobilização coordenada pela Associação dos Concursados do Pará - ASCONPA, os concursados aprovados foram comunicados de que haveria a convocação para o preenchimento das respectivas vagas. Porém, uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado pela Secretária de Educação do Pará, Leila Freire, no dia 1º de agosto, cancelou o acordo feito pelo Chefe da Casa Civil do Governo, Parsifal Pontes. Na mesma portaria, a Secretária anuncia a abertura de um processo seletivo simplificado na SEDUC para suprir a falta de professores no órgão por meio de temporários a serem contratados de forma indireta.Desde o ano de 2008, o Governo do Pará não promovia concurso público para o provimento efetivo de vagas na SEDUC. No entanto, nesse período, foram contratados temporários. Sabemos que a crise do emprego é preocupante, mas a realização do concurso para o ingresso no serviço público é garantida em lei e deve ser observada, inclusive como forma de melhor resguardar os direitos dos servidores.O concurso realizado 10 anos após o anterior ofertou 2.112 vagas, mas, de acordo com o edital de homologação, 6.651 candidatos foram efetivamente aprovados.A ASCONPA sustenta que, na realidade, a demanda de professores superaria 7 mil vagas e que, portanto, o número de vagas ofertadas estava muito aquém de atender a necessidade do órgão de educação. Reitero, portanto, o meu apelo ao Governador Helder Barbalho, a fim de que seja priorizada a justa reivindicação dos concursados aprovados no concurso C-173, buscando reverter a triste situação da educação paraense, uma área que foi tão abandonada na gestão tucana e se mantém profundamente carente de estrutura, especialmente na indispensável valorização dos servidores do magistério.