        O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Rose de Freitas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores aqueles que assistem a esta sessão, voltamos à tribuna com um requerimento. Entendemos que, em relação essa matéria, o Governo e a sua base têm feito um cavalo-de-batalha. 
Primeiro, o orçamento fiscal brasileiro é engessado. Ele tem determinação de que as rubricas das despesas tais tenham vinculação com a receita. É verdade. Isso é ruim? Isso não é ruim, porque são receitas que queremos garantir para a educação, para a saúde. O Deputado Pepe Vargas falou sobre isso. Realmente, o Orçamento da União é pouco flexível, é bastante rigoroso no que se refere à aplicação dos recursos. 
Mas quando dizemos que a DRU não é necessária é porque, na verdade, nos anos anteriores, talvez até 2009, dos três Orçamentos determinados pelos Constituintes - orçamentos das estatais, da seguridade social e o fiscal -, o orçamento da seguridade social tinha um superávit. À medida que políticas sociais foram estabelecidas e houve um aumento do número dos aposentados, de benefícios, inclusive com o Bolsa Família, que está nos recursos da assistência Social, ligados à seguridade social, passou a ser deficitário. Esses recursos de flexibilização, portanto, nada têm a ver com o Bolsa Família. Foi exatamente o Bolsa Família, um recurso importante, que diminuiu parte do superávit do orçamento da seguridade. 
Justamente isso - como já referiu aqui o Líder Marcus Pestana - faz com que não tenha sentido a prorrogação da DRU. Com a extinção da DRU, igual ao que ocorreu com a CPMF, não vai acontecer nada. E por que não vai acontecer nada? Porque o Governo está tirando do orçamento da seguridade 62 bilhões e retornando 65 bilhões. Ele retorna mais, porque agora já há um pequeno déficit.
Então, qual o sentido da DRU? Volto a repetir, ou o Ministro Mantega e a Presidenta Dilma têm um diagnóstico, não falam para a sociedade como a crise já chegou aqui - eu não tenho esse diagnóstico -, ou eles querem, na verdade, fazer outra coisa: deixar mais flexível a execução do Orçamento durante o ano, flexibilidade que será apenas momentânea, porque não há como retirar as despesas da previdência, da assistência social, da transferência de renda, via Bolsa Família, da aposentadoria rural. Não há como retirar essa despesa. Se não há retirar, tem-se que retornar os recursos da DRU. Então, qual o sentido dela?
E o Deputado Pepe Vargas vem falar que pode faltar recurso para o Bolsa Família, recursos que estão na seguridade social, na área da assistência social. 
A verdade é que durante 9 anos, que serão completados agora, o Governo do PT não fez a reforma tributária, não rediscutiu o pacto federativo, não definiu com clareza quais as responsabilidades, as políticas públicas que competem aos Municípios, aos Estados e à União.
	Na medida em que isso não foi feito, talvez porque não tenha dado tempo durante esses quase 9 anos de Governo, querem se utilizar de um instrumento que agora perdeu o sentido. Estão usando o mesmo medicamento para um paciente que não está grave como esteve em 1994, no período da hiperinflação do Governo Itamar ou no período da construção do Plano Real. 
	Não tem nenhum sentido aprovar algo que retira 62 bilhões da seguridade social e retorna 65 bilhões durante o ano para o orçamento fiscal, a fim de que ele arque com as despesas do Bolsa Família, da assistência social, da saúde. Qual o sentido de retirar se vai retornar? Não existe economia, vamos dizer assim, a poupança que, de forma arbitrária, se usava dos recursos da seguridade social. Não faz nenhum sentido. 
	Por isso, nosso encaminhamento é pela retirada de pauta. 
É preciso sensibilizar ainda o Congresso Nacional a não abrir mão de suas prerrogativas, de saber onde os recursos serão aplicados e não sem a transparência que o Governo...
(O microfone é desligado.)