
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2020 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2020         
Hora: 17:20
Fase: OD         
Orador: OSIRES DAMASO, PSC-TO
Data: 14/05/2020






 O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro gostaria de solicitar que fosse agregado, se possível, o tempo da Liderança do PSC.Eu apresento uma preocupação minha e do PSC relativamente a esta matéria. Tenho certeza de que a matéria é importantíssima, tem vários pontos relevantes, mas tem outros que nos preocupam muito. Nós temos de entender que a flexibilização, às vezes, ajuda uma parte da população e prejudica outra parte.Sr. Presidente e demais colegas Parlamentares, apesar da importância do PL 1.179/20, o art. 17 do substitutivo permite ao CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito flexibilizar os limites de peso e a lotação de passageiros, para tornar mais eficiente a logística de transporte de bens e de insumos e a prestação de serviços, no combate aos efeitos decorrentes da pandemia do coronavírus. Ora, se os Prefeitos, se os Governadores estão restringindo a abertura do comércio, se estão fechando bares e restaurantes, como vamos permitir o transporte de passageiros dessa forma, a superlotação, e desrespeitar a lei?Flexibilizar o peso dos caminhões é dar às empresas condição de pressionar os caminhoneiros autônomos para que transportem as mercadorias pelo mesmo valor de frete, mas com excesso de carga. Isso vai prejudicar tanto as rodovias federais e estaduais como os caminhoneiros, que vão ter menos fretes e vão ver seus caminhões serem quebrados nas rodovias devido ao excesso de peso. Isso não podemos aceitar.Parabenizo o Relator, o Deputado Enrico, por quem tenho grande apreço, mas gostaria de pedir a ele que suprimisse o art. 17. Se não for acatado o pedido, vamos apresentar um destaque para votarmos em separado esse dispositivo, por entendermos que estamos prejudicando, com esse artigo, o transporte no Brasil, tanto o de carga como o de passageiros.Precisamos realmente combater a aglomeração de pessoas. Para combater o coronavírus, não podemos autorizar a superlotação.Então, eu gostaria de pedir aos nobres pares, Deputados e Deputadas, que analisem esse artigo para que possamos suprimir isso e não dar condições de haver ônibus e vans superlotados e de as empresas pressionarem para os caminhoneiros andarem com excesso de peso. Esse é o nosso entendimento. Mas o PSC entende que esta é uma matéria importante e orienta "sim".