	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para demonstrar algumas preocupações e, ao mesmo tempo, para relatar algumas iniciativas da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos desta Casa.
	Esse foi um instrumento construído por este Parlamento, impulsionado inclusive pelas vozes absolutamente engasgadas, engasgadas eu diria na garganta da madrugada, daqueles que sentiram o impacto do sequestro que houve à Comissão dos Direitos Humanos desta Casa. Porque penso que a Comissão dos Direitos Humanos está refém de uma lógica ou de um projeto de poder que pressupõe o rompimento da laicidade do Estado e a hierarquização dos seres humanos.
	Por isso naquela Comissão nós estamos vendo e temos constatado como tem razão Nelson Rodrigues, quando diz que o absurdo tem perdido a modéstia, e eu diria: a modéstia e a vergonha. Eu digo isso porque aquela Comissão produziu a cura gay, uma anomalia, uma afronta a toda luta de construção de direitos, uma afronta à nossa Constituição e à ciência.
	Daquela Comissão também saiu a permissão para que as pessoas homoafetivas fossem expulsas de todos os templos ou de todas as religiões, como se nós pudéssemos inclusive legislar sobre religiões e como se nós pudéssemos assegurar um salvo-conduto a partidos públicos para que a Constituição seja rasgada e o ódio homofóbico seja destilado; para que se afiem as facas que transformam este País num dos países onde há mais mortes homofóbicas. Como também vivemos aqui o feminicídio, como também vivemos o infanticídio, como também vivemos o extermínio da juventude.
	Por isso, esta Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos organizou um ato, com a presença inclusive da Ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, para que possamos aprovar o projeto que assegura que todas as mortes em confrontos policiais sejam objeto de um inquérito e que tenhamos condições de assegurar a lisura das perícias.
	O nosso Estado Democrático de Direito ainda está em construção e por isso tem que ser cuidado, Deputado Domingos Dutra. A nossa democracia ainda está aprisionada na estrutura de um país que não consegue fazer o luto dos seus períodos traumáticos de desumanização simbólica e literal, de um país que ainda precisa reconhecer os seus holocaustos, para poder combatê-los e impedir que eles estejam, como pedras, fazendo tropeçar a nossa construção cidadã, a nossa construção democrática.
	Estivemos na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, da qual V.Exa. faz parte, defendendo que tenhamos aqui aprovado o Projeto 4.471, do Deputado Paulo Teixeira, que acaba com os autos de resistência, que em verdade funcionam como um grande manto de impunidade para impedir que haja uma investigação acerca das mortes que acontecem em confrontos policiais.
	Percebemos que para construirmos uma democracia e para mergulharmos este País em uma cultura de paz é preciso dar centralidade à agenda em defesa dos direitos. Além disso, é preciso que nós tenhamos o Estado como defensor da própria lei. Por isso o Estado tem que ser laico, por isso não podemos admitir qualquer movimento às vezes não tão invisíveis, não tão silenciosos, na perspectiva de vergar a democracia deste País, rompendo-se uma laicidade que digo ainda estar em construção.
	E a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos também esteve com o Presidente do Senado e Presidente do Congresso Nacional, o Senador Renan Calheiros, porque nos preocupa a prisão de Ana Paula Maciel - e nos sentimos aprisionados. O próprio Governo brasileiro, perante o Governo russo, se responsabilizou por assegurar que ela responderia em liberdade a todas as acusações que a têm vitimado, que têm vitimado inclusive a democracia e que têm vitimado as convenções internacionais. A gaúcha Ana Paula Maciel está aprisionada na Rússia com mais 29 pessoas porque ousaram fazer uma manifestação e hastearam uma bandeira em uma plataforma russa. Foi negada a sua liberdade, foi negada a possibilidade de que ela pudesse responder em liberdade. E vejam que ela é a única das ativistas do Green Peace presas que está com o aval do Governo da sua Nação, do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, que se comprometeu a assegurar que o processo correria estando ela em liberdade.Mesmo assim, negada a sua liberdade, ela está sendo acusada por vandalismo. A princípio, havia sido acusada por pirataria. 
Nós chegamos à conclusão de que era preciso que houvesse um debate de Congresso com Congresso, que o Congresso brasileiro pudesse se posicionar e, nesse diálogo de gigantes, dialogar com o Parlamento russo, para que nós possamos libertar Ana Paula. Nesse sentido, foi também deliberado que haverá uma comissão do Congresso brasileiro para ir à Rússia, e provavelmente isso acontecerá a partir da próxima segunda-feira. Uma delegação deste Congresso irá dialogar com o Parlamento russo, dialogar com os representantes do Estado russo, para que possamos dizer que este País luta pela liberdade de Ana Paula, porque este País quer cuidar da liberdade e acha que os direitos da pessoa humana são universais e são interligados.
	É preciso que nós entendamos que a prisão de Ana Paula é a prisão de cada um nós. Como diz Paulo Freire, não podemos nos sentir livres, se alguém não está vivenciando esta liberdade. Devemos, portanto, fazer esta viagem na próxima segunda-feira, para levar o posicionamento do Congresso Nacional.
	Venho aqui, Sr. Presidente, para tratar de outro assunto.
Com muita alegria, digo que nós estamos no mês do Outubro Rosa, que vem mobilizando muitas mulheres e o conjunto da sociedade, na perspectiva de que tenhamos o diagnóstico precoce e possamos evitar o câncer de mama, que é o câncer que mais acomete mulheres no nosso País. 
Aqui venho para fazer uma menção muito especial à atitude da Caixa Econômica Federal. Essa empresa pública tem um compromisso imenso com valores, princípios e práticas voltadas diretamente para o desenvolvimento e progresso da população brasileira, a maior articuladora das políticas sociais do Governo Federal, que tem, através da sua ação, tirado bilhões de pessoas da fome e aderiu, em parceria com a Secretária da Mulher, da Câmara dos Deputados, a divulgação da campanha Outubro Rosa em seus terminais, em seus comprovantes de saldos e extratos emitidos nos terminais de autoatendimento. 
O Outubro Rosa chegou ao Brasil em 2008, por meio de iniciativa da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de apoio à Saúde da Mama. O movimento representa ação para reduzir esse tipo de câncer que, como eu disse, mais afeta as mulheres no nosso País, segundo dados do INCA. 
É importante que nós tenhamos claro que, no período de 1º a 31 outubro, a Caixa estará disponibilizando mensagens. A campanha tem 2 fases: a primeira, do dia 1º ao dia 15 de outubro, já acontecida: Campanha Outubro Rosa: Previna-se contra o câncer de mama. Toque, converse, examine. E a segunda fase, do dia 16 ao dia 31 de outubro: Campanha Outubro Rosa: Previna-se. A detecção precoce aumenta a chance de cura do câncer de mama. 
	Desde 2001, a Caixa vem apoiando essas medidas através do programa de promoção da saúde da mulher e do homem, que tem como objetivo incentivar o rastreamento precoce do câncer de colo de útero, de mama e de próstata, como medida de sensibilização para a prevenção dessas doenças.
	É preciso que nós tenhamos claro que a instituição custeia integralmente o pagamento do exame de mamografia convencional bilateral para as empregadas da Caixa, às quais eu me incluo, a partir de 40 anos, e o exame Papanicolau para empregadas a partir de 25 anos. São custeados integralmente pela Caixa esses exames absolutamente fundamentais para a prevenção ou para o diagnóstico precoce do câncer que atinge as mulheres. 
	Essas ações demonstram a preocupação da Caixa com a saúde, mas não apenas isso. Essa empresa pública, que o Governo Fernando Henrique queria privatizar, hoje está aderindo, com várias ações, através do seu segmento de apoio à diversidade, a construção de uma sociedade onde todas e todos tenham o direito à vida plena e à vida completamente humana. 
	Por isso, Sr. Presidente, peço que seja dada ampla divulgação a essas iniciativas da Caixa e que seja dado como lido este meu discurso. Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho como lido seu pronunciamento e autorizo sua ampla divulgação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com muita satisfação que faço uso da palavra para homenagear todas as mulheres participantes do movimento mundial Outubro Rosa, que a cada ano vem mobilizando mais e mais mulheres na perspectiva de chamar a atenção da sociedade inteira para os perigos do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce. 
Nesta oportunidade, eu gostaria de fazer menção especial à campanha Outubro Rosa no âmbito dos serviços de autoatendimento da Caixa Econômica Federal.
	Renomada empresa pública, compromissada com valores, princípios e práticas voltadas diretamente para o desenvolvimento e progresso da população brasileira, reafirmando o seu compromisso com a promoção da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs, a Caixa lança mão de uma fundamental iniciativa ao fazer, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a divulgação da campanha Outubro Rosa, em seus comprovantes de saldos e extratos emitidos nos terminais de autoatendimento. 
	O Outubro Rosa chegou ao Brasil em 2008, por meio de iniciativa da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama - FEMAMA. O movimento representa ação primordial para reduzirmos um tipo de câncer que mais afeta a mulher brasileira - o de mama - conforme dados do Instituto Nacional de Câncer - INCA.
	A título de informação, Sr. Presidente, a Campanha da Caixa é aderente aos eixos de atuação do Programa Caixa de Diversidade e está sendo divulgada no período de 1° a 31 de outubro de 2013, por meio de mensagem disponibilizada aos clientes da Caixa, nos comprovantes de saldos e extratos.
	A campanha contemplará duas frases, Srs. Parlamentares. A primeira, que foi veiculada no período do dia 1° a 15/10/2013, traz a seguinte mensagem: Campanha Outubro Rosa: Previna-se contra o câncer de mama. Toque. Converse. Examine". 
	A segunda frase, que será veiculada do dia 16/10/2013 a 31/10/2013, faz um alerta à sociedade nos seguintes termos: Campanha Outubro Rosa: previna-se! A detecção precoce aumenta a chance de cura do câncer de mama. 
	Desde 2011, vem apoiando e implementando ações institucionais direcionadas à prevenção do câncer de mama a partir do programa de promoção da saúde da mulher e do homem, que tem como objetivo incentivar o rastreamento precoce do câncer de colo de útero, de mama e de próstata, como medida de sensibilização para a prevenção dessas doenças.
	A respeito das ações da Caixa, cumpre dizer também, Sr. Presidente, que a instituição custeia integralmente o pagamento do exame de mamografia convencional bilateral para empregadas a partir de 40 anos e exame de Papanicolau para empregadas a partir de 25 anos. 
	Ações louváveis como essas bem demonstram o compromisso e a responsabilidade social da Caixa com a saúde e o bem-estar de seu corpo profissional. Investir no cuidado e na atenção daqueles e daquelas que trabalham para fazer dessa instituição uma das mais renomadas empresas públicas do País representa mais que uma boa iniciativa, uma forma de oferecer o devido reconhecimento profissional às funcionárias e funcionários pelo mérito e esforços empreendidos para o crescimento da empresa. 
	Como se sabe, o movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Esse movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referentes ao câncer de mama e/ou mamografia no mês de outubro.
	Com a aprovação do Congresso americano, o mês de outubro se tornou o mês nacional americano de prevenção do câncer de mama. A história do Outubro Rosa remonta à última década do século XX, quando o laço cor-de-rosa foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova Iorque, em 1990, e, desde então, promovida anualmente na cidade. 
Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi, nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas à prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas as ações eram e são, até hoje, direcionadas à conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. 
	Com essas palavras, Sr. Presidente, e mais uma vez parabenizando a belíssima iniciativa da Caixa, encerro esse meu pronunciamento fazendo um chamamento a todas as mulheres, a toda a sociedade, para que se some ao movimento do Outubro Rosa, para, juntos, universalizarmos a mensagem acerca da importância de ser prevenir o câncer de mama. Essa é uma luta não apenas de nós, mulheres, mas de toda a sociedade. Unamo-nos, portanto, em torno desse ideal, por uma vida mais saudável e livre do câncer de mama e façamos, para além de outubro, com que todo dia seja dia de prevenir, cuidar, examinar. Afinal, todo dia é dia de amar! 
	É o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Muito obrigada.