
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/07/2020 �s 18:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 88.2020         
Hora: 18:24
Fase: OD         
Orador: PAULÃO, PT-AL
Data: 08/07/2020






 O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda que o PT está apresentando é relativa ao contrato que os aeroportos mantinham com a INFRAERO.Hoje os aeroportos são praticamente privados. Esta emenda preserva o seguinte: os contratos, principalmente na parte comercial, na relação com a INFRAERO, na relação com a ANAC, tinham um determinado custo. Agora, com a iniciativa privada, esses contratos foram modificados e, sem dúvida, vão aumentar os lucros.Esta medida é para analisarmos, com muito cuidado, os novos contratos, que estão dentro de uma regra antiga, numa relação com a INFRAERO. No entanto, com essa nova regra, as empresas aumentam, de forma substantiva, os seus lucros. Foi por isso que apresentamos esta emenda.Aproveito a oportunidade para parabenizar a Deputada Federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, que conseguiu apresentar um projeto que foi sancionado e se tornou a Lei nº 14.022, de 2020, que define como atividade essencial, em tempos de pandemia, o atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, principalmente em relação à situação de violência contra a mulher.As estatísticas demonstram que a violência cresceu. Esta é uma lei muito importante, por ter capilaridade em cada Município. É importante haver integração com as Delegacias da Mulher, ressaltando o papel do Ministério Público, o papel do Poder Judiciário. Essa lei é um arcabouço importante, que acaba com uma lacuna que existia na legislação. Principalmente neste tempo de pandemia, repito, a violência aumentou muito.Quero parabenizar todas as mulheres da bancada do PT, na pessoa da Deputada Maria do Rosário, autora do projeto, que foi também Ministra dos Direitos Humanos quando o Partido dos Trabalhadores governava este País com muita competência.Muito obrigado, Sr. Presidente.