	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira.
	Peço que seja divulgado nos veículos de comunicação o meu pronunciamento sobre os trabalhos da tarde de ontem e do início da noite, em especial do que trata da votação para a derrubada do veto presidencial da Presidente Dilma com relação à redistribuição dos royalties do petróleo.
	É claro que nossa sessão foi acalorada, que poderia ter sido mais disciplinada, mas aqui nesta Casa se exercitou a democracia, o direito ao contraditório e, especialmente, a defesa do conjunto dos Estados brasileiros em busca de uma distribuição mais justa e igualitária para o conjunto dos brasileiros, para que com esses recursos possamos avançar mais na saúde, na educação e na segurança pública, enfim, que possamos dar mais qualidade...
(O microfone é desligado.)

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para destacar a sessão do Congresso Nacional realizada ontem neste plenário, ocasião em que aprovamos o requerimento de urgência para a análise dos vetos da Presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei nº 12.734, de 2012).
Foi uma sessão acalorada, com ânimos exaltados, em especial por parte dos representantes dos Estados confrontantes. No entanto, Sr. Presidente, o Congresso Nacional deu uma demonstração de comprometimento e, principalmente, de coerência, já que o texto, que sofreu os vetos, foi elaborado, aperfeiçoado e aprovado em nossas duas Casas Legislativas.
Essas aprovações foram fruto do entendimento de que os recursos do petróleo são fundamentais para que Estados e Municípios tenham dinheiro para investir nos setores de infraestrutura, educação, saúde, segurança ou  erradicação da miséria e também fomentar a cultura, o esporte, a pesquisa, a ciência e tecnologia, a defesa civil e o meio ambiente.
Santa Catarina, Estado que com muita honra represento nesta Casa, de acordo com o texto aprovado por nós, receberia um aporte anual de cerca de R$237 milhões. Isso representaria um incremento de mais de 170% em relação aos R$87 milhões recebidos pelo Estado em 2011.
Mas, no fim do mês de novembro, a Presidente Dilma Rousseff decidiu vetar parte do texto aprovado por nós. E, com este veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão mais redistribuídos para beneficiar, também, os Estados e Municípios não produtores.
Ou seja, Sr. Presidente, a maior parte desses recursos permaneceria como está, na mãos dos Estados e Municípios produtores. E esse não é o papel desta Casa, Sr. Presidente. Aqui estamos e para cá viemos para ouvir e atender às demandas das populações de nossos Estados. Nós estamos aqui para fazer valer o texto constitucional, que é claro em seu art. 20, inciso V, quando diz que entre os bens da União estão "os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva". E, se são bens da União, são bens de todos os entes federados, de todos os Estados e Municípios. É isto que precisamos afirmar em definitivo aqui neste plenário. E a aprovação da urgência foi um grande passo nesse sentido. Que votemos os royalties já na próxima semana, para que inauguremos também uma nova era para a saúde econômica de nossos Estados e Municípios e para o bem-estar da população brasileira. 
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigada.