
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 14:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64139     
Hora: 14:56
Fase:  
Orador: 
Data: 14/12/2021






>A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Peço desculpas por iniciarmos o seminário com atraso. Infelizmente, aqui na Câmara, até por conta do recesso, hoje as coisas têm acontecido de forma muito intensa. A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi concluída quase agora, e sou eu que presido a Comissão. Então, eu gostaria de justificar o motivo do atraso e pedir desculpas a vocês.Vamos, portanto, iniciar o seminário.Declaro aberto o Seminário Internacional Legislação, Jurisprudência e Políticas Públicas sobre o Autismo, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, atendendo ao Requerimento nº 87, de 2021, de minha autoria, Deputada Rejane Dias.Neste seminário também estamos fazendo o lançamento do livro intitulado Autismo: Legislação, Jurisprudência e Políticas Públicas, produzido pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Farei minha breve autodescrição para as pessoas cegas ou com baixa visão que estão assistindo ao seminário. Peço aos demais integrantes da Mesa que façam o mesmo antes de iniciarem suas falas. Sou uma mulher de pele branca, cabelos escuros e compridos. Eu uso óculos de armação escura e estou vestindo um terno branco. Estou sentada à mesa do Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Atrás de mim, há uma parede branca e um mastro com a bandeira do Brasil.Solicitamos atenção às seguintes orientações.Além dos palestrantes, apenas os Parlamentares poderão ingressar na reunião por meio do Zoom. Os demais interessados poderão acompanhar o debate pela página da Comissão na Internet, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube ou pela sala virtual do portal e-Democracia. Há janela de tradução em LIBRAS.O uso de máscaras no plenário é obrigatório durante toda a reunião, bem como a manutenção do distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.Como regra geral, peço a todos que mantenham seus microfones desligados e os abram apenas quando forem usar da palavra. Informo que a reunião está sendo gravada. Este evento está sendo transmitido ao vivo pela Internet. Além disso, foi aberto um chat para participação dos internautas, que poderão enviar suas perguntas aos palestrantes através da sala virtual do portal e-Democracia. O link foi previamente divulgado e poderá ser acessado pela página da Comissão: www.camara.leg.br/cpd. As perguntas mais votadas, a depender do tempo disponível, serão respondidas pelos palestrantes.Mais uma vez, quero pedir perdão a vocês pelo atraso e agradecer imensamente a presença de cada um dos palestrantes e de cada um dos convidados.Agora eu vou apresentar os nossos convidados: Sr. Luiz Henrique Mandetta, ex-Ministro de Estado da Saúde; Sra. Marlla Mendes, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional e representante do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Felipe Santa Cruz; Sr. Edilson Barbosa, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB do Distrito Federal.Estamos aguardando a confirmação da presença da Deputada Carmen Zanotto, Presidente da Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social. A Deputada também é membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família. Também estamos verificando se o Deputado Dr. Zacharias Calil, membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família, vai poder estar presente neste seminário.Sejam todos bem-vindos!Passarei a palavra a cada um dos integrantes da Mesa pelo prazo de 3 minutos. Peço a gentileza de se atentarem a esse prazo, haja vista o número significativo de oradores que prestigiam este seminário. Uma campainha automática os avisará quando chegarem aos 30 segundos finais.Eu gostaria de registrar a presença da Policial Legislativa Leonela, com a cadela policial legislativa Margaux, e do Arthur Santana de França, treinador de cães e pessoa com autismo, com o seu cão de serviço, o pastor-belga-malinois Atlas.Sejam todos bem-vindos!Dando continuidade aos trabalhos, concedo a palavra ao Sr. Luiz Henrique Mandetta, ex-Ministro de Estado da Saúde. (Pausa.)Parece que ele ainda não chegou à sala de reunião do Zoom. Concedo a palavra à Sra. Marlla Mendes, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional e representante do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, por 3 minutos.Fique à vontade.A SRA. MARLLA MENDES - Boa tarde a todos e a todas.Eu queria agradecer a oportunidade de estar aqui hoje representando a nossa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do Conselho Federal da OAB e, inclusive, estar representando a Ordem dos Advogados do Brasil em nome do nosso Presidente Felipe Santa Cruz.Quero lhes agradecer por este momento em que poderemos apresentar o nosso livro. Nós da Comissão Nacional trabalhamos diuturnamente para defender os direitos da pessoa com autismo, para criar políticas públicas e para aplicar as leis já existentes. Na verdade, hoje já temos um arcabouço jurídico mais do que suficiente, mas ainda não temos dados para se criarem políticas públicas.Várias situações enfrentadas hoje dificultam a vida dos autistas e de seus familiares na educação, na saúde e na defesa de direitos. É muito importante que as pessoas conheçam o autismo na sua essência. Há muitas dúvidas sobre o que é exatamente o autismo. Um dos objetivos desse livro é justamente esclarecer isso. Buscamos escrever um livro que envolvesse saúde, educação e direito. Na abertura dessa obra, trouxemos profissionais que palestrarão conosco. Agradecemos muito a eles a participação. São pessoas que realmente estudam e trabalham com afinco para a defesa dos direitos da pessoa com autismo aqui e fora do Brasil.Então, eu gostaria de agradecer e de dar continuidade ao nosso seminário.Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Muito obrigada, Dra. Marlla, pela sua fala. Eu a recebi na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A senhora tem um filho com deficiência, assim como eu. No meu caso, refiro-me ao autismo. No seu caso, parece-me que é isso também.Eu vi o seu engajamento, a sua vontade, o seu interesse e, acima de tudo, o seu amor por esta causa. Compreendo perfeitamente isso e me sinto muito honrada de estar aqui presidindo este seminário. Graças a Deus! Eu sei que você planejou cada detalhe e se empenhou bastante. O certo é que nós estamos neste momento tão sonhado e tão desejado pela senhora.Meus parabéns!Agora eu concedo a palavra ao Sr. Edilson Barbosa, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB do Distrito Federal, por 3 minutos.O SR. EDILSON BARBOSA - Boa tarde a todas. Boa tarde a todos.O meu nome é Edilson Barbosa, sou advogado e estou na Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB do Distrito Federal.Quero agradecer ao nosso Presidente Dr. Délio, que nos apoia, que dá toda a atenção a essa comissão. Éramos uma subcomissão da Comissão da Pessoa com Deficiência, mas, devido às políticas, devido ao fato de o tema ser tão ímpar, nós decidimos, com o apoio do Presidente, montar essa comissão.Na comissão, não temos só advogados. Nós temos advogados, médicos, professores, pais de autistas, os próprios autistas e pessoas da comunidade, que debatem o direito das pessoas com autismo aqui no DF.Vou centrar minha fala nesses 3 minutos em duas questões muito importantes para os autistas não só do DF, mas do Brasil. A primeira é a existência de um centro de referência. Nós precisamos dessa política pública no Brasil. Várias crianças, vários adolescentes, vários adultos não têm um laudo. Por quê? O sistema de saúde não tem profissionais prontos para fazer esse diagnóstico. E depois há os tratamentos. Há famílias que não têm um plano de saúde. Mesmo tendo plano de saúde, há essa dificuldade de fazer as terapias. Então, nós devemos ter os centros de referência.Aqui no DF, o Governador prometeu, assinou, gravou - e não fez. Está acabando o seu mandato, e nós não temos aqui no DF um centro de referência para os autistas. Quero aproveitar a oportunidade e cobrar não só do Governador do DF, mas dos Governadores de todo o Brasil: nós devemos ter um centro de referência para o tratamento dos nossos autistas.Por último, quero dizer que a OAB acabou de ofertar um prêmio para professores e escolas que atenderam autistas de forma diferenciada aqui no DF. Nós tivemos 266 indicações de professoras - nenhum professor foi indicado, só professoras. Três foram escolhidas. Parabenizamos essas três professoras, que fizeram e fazem um trabalho diferenciado nas escolas. Também parabenizamos as três escolas públicas, todas públicas, agraciadas pela OAB/DF pelos trabalhos prestados aos nossos autistas nas escolas espalhadas pelo Distrito Federal. Parabéns a cada uma delas!Vocês não imaginam o trabalho que é feito lá na ponta por esses profissionais e pelas famílias. A integração entre família e escola é importante para os nossos autistas.Então, a OAB/DF está honrada com a participação dos professores, das escolas, da comunidade. A maioria das indicações veio das famílias. Então, parabéns a cada uma delas!Obrigado pelo convite para estarmos neste seminário tão importante para tratarmos das políticas para os autistas e para as pessoas com deficiência.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Agradeço imensamente ao Sr. Edilson Barbosa, que hoje preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB do DF.Nesta oportunidade, quero também parabenizar, como Presidente desta Comissão, a iniciativa da OAB de premiar os professores e as escolas que fazem a diferença na vida dos alunos com autismo.Parabéns mesmo por essa iniciativa! Agradeço aos senhores convidados e às senhoras convidadas a valiosa contribuição para este debate. Neste momento, desfaz-se a Mesa de Abertura. Dando continuidade ao seminário, passaremos à Mesa 1, com o tema Legislação e Jurisprudência: o entendimento dos Tribunais Superiores e a Cobertura do Tratamento pelos Planos de Saúde.Convido a Sra. Maíra Tomo, advogada, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo - CEDDPA e representante da OAB de Goiás, para fazer uso da palavra, por 3 minutos. (Pausa.)Aproveito para apresentar os convidados da Mesa 1: Sra. Marlla Mendes, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional e representante do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz; Sr. Robson Menezes, Vice-Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional; Sra. Maíra Tomo, advogada, membro da CEDDPA e representante da OAB/GO; e Sra. Giovanna Trad, advogada, membro da CEDDPA e representante da OAB de Mato Grosso do Sul. Sejam todos bem-vindos!Neste momento, concedo a palavra à Sra. Maíra Tomo, por 3 minutos. (Pausa.)Antes, quero apenas fazer uma ressalva. Passarei a palavra a cada um dos senhores e das senhoras pelo prazo de 7 minutos. Peço atenção a esse prazo. A campainha soará para avisar quando chegarem aos 30 segundos finais.Concedo a palavra à Sra. Marlla Mendes, por 7 minutos. A SRA. MARLLA MENDES - Boa tarde.Pela ordem, nós seguiremos com a palavra. Eu falarei sobre a legislação; o Dr. Robson falará sobre a jurisprudência e o entendimento dos Tribunais Superiores; a Dra. Maíra, nossa representante da comissão por Goiás, e a Dra. Giovanna Trad, nossa representante de Mato Grosso do Sul, falarão sobre o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e os tratamentos via planos de saúde.Alguns palestrantes, Deputada, estão entrando em contato comigo. Inclusive, nós temos palestrantes que estão em Miami. Temos a participação do Dr. Carlos Gadia. Ele me pediu que fôssemos um pouco mais breves, inclusive porque temos palestrantes com voo marcado. Então, para tentar ser mais célere, eu vou falar rapidamente, vou tentar encurtar minha fala, para que todos possam falar e trazer sua contribuição para o nosso seminário.O nosso livro veio com o objetivo de justamente elucidar o que é autismo. O intuito do livro foi justamente explicar o autismo na área da saúde e na área da educação. Nós temos palestrantes que estão aguardando para falar do autismo na sua essência: o que é geneticamente - uma palestrante vai falar disso -; o tratamento neurológico; o acompanhamento; a inclusão escolar; o que falta. Por isso, nós fizemos um apanhado.Especificamente, o capítulo que eu escrevi fala da legislação. Hoje, a legislação já chegou a um ponto em que nós temos toda previsão legal de atendimento para o autista, desde o reconhecimento como pessoa com deficiência. Isso aconteceu em virtude da Lei nº 12.764, de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que passou a reconhecer o autismo como deficiência. De lá para cá, várias leis foram aprovadas.Para ser bem sucinta do ponto de vista do que está faltando hoje, do que é mais urgente, do que precisamos deixar claro para este seminário, quero ressaltar a última lei aprovada, a lei da inclusão do autismo no Censo. Trata-se de um projeto de lei da Deputada Carmen Zanotto que nós da comissão e toda a comunidade autista do Brasil nos mobilizamos para que fosse aprovado. Foi um trabalho que ocorreu nas redes sociais. Nós tivemos oportunidade de sair no G1, na Folha, em canais de grande repercussão da mídia, tanto na Internet como em redes sociais. É o que falta hoje.Neste ano, nós já tivemos outra audiência pública nesta Casa falando justamente da dificuldade da criação de políticas públicas para o autismo. É aí onde o avanço para, onde realmente estamos estacionados, onde não conseguimos avançar.Então, eu gostaria de esclarecer que, neste momento, a comunidade autista tem que ficar atenta, porque houve aqui uma promessa. Tivemos nesta Casa a presença de pessoas do IBGE que já têm as perguntas para serem aplicadas pelo Censo Demográfico nacional, cuja previsão é que ocorra em 2022. Nós estamos na expectativa de que isso seja o último gargalo, a última desculpa para que possamos realmente criar políticas públicas para as pessoas com autismo.Eu iria me delongar e falar mais do capítulo propriamente dito do artigo que escrevi que compõe esse livro, mas eu iria apenas repetir números de leis - leis que são importantes, sim. Vou deixar aqui e vou passar para a assessoria da Comissão o link do livro, que é gratuito, está disponível em e-book e já se encontra no site da biblioteca do Conselho Federal da OAB, na OAB Nacional. Está à disposição de qualquer pessoa que tenha interesse em conhecer o conteúdo do livro, se aprofundar, entender melhor o que é autismo. O objetivo é esse.Apesar de ser um livro da OAB Nacional, promovido pelo Conselho Federal da OAB e realizado por autores da nossa comissão e convidados, ele não é apenas um livro jurídico, como eu já disse. É um livro para quem tem dúvidas sobre a questão genética; para quem não sabe como é o tratamento; para quem não sabe como fazer a inclusão escolar; para quem não sabe como trabalhar a questão jurídica; para quem quer saber sobre o entendimento dos tribunais e sobre como está essa situação hoje; para quem quer saber como tem sido o entendimento a respeito dos planos de saúde. Nós tentamos colocar tudo nessa obra, que é uma coletânea de artigos. Eu vou pedir, logo mais, para ser disponibilizado no site da Comissão.Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) -  Mais uma vez, muito obrigada, Dra. Marlla.Só a título de conhecimento, pois pode ser que muita gente agora esteja nos ouvindo pela Internet e pelos meios de comunicação desta Casa e tenha interesse em ler o livro: nós vamos colocar no site da Câmara o link de acesso ao livro.A SRA. MARLLA MENDES - Eu queria fazer uma observação: inclusive, em razão de o livro ser gratuito, se houver Parlamentares que queiram contribuir com a causa, o livro está disponível para ser reimpresso, redistribuído. Existe autorização da OAB para isso. Então, para quem quiser facilitar a divulgação, colocamos a obra à disposição também.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) -  O.k. Muito obrigada, Dra. Marlla.Agora eu concedo a palavra ao Sr. Robson Menezes, Vice-Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional, por 7 minutos.O SR. ROBSON MENEZES - Boa tarde.Meu nome, como dito agora, é Robson Menezes. Eu sou uma pessoa de cor clara e cabelo escuro e curto. Estou com um terno azul, uma camisa azul-clara e uma gravata amarela.Antes de mais nada, é um prazer imenso estar aqui para colocar à disposição desta Casa os entendimentos que já vêm sendo discutidos.Hoje nós vamos separar os nossos painéis em dois pontos: direito ao tratamento com base em plano de saúde e direito ao tratamento com base em políticas públicas. Essa discussão, por incrível que pareça, existe nos dois patamares. Não pensem que, hoje em dia, uma família que possui plano de saúde tem condições de realizar o tratamento prescrito pelo médico conforme deveria. Não! Infelizmente, para isso, temos que enfrentar uma guerra.Não vou falar sobre políticas públicas, pois eu sei que isso já vai ser tratado brilhantemente pelo Dr. Caio e pela Dra. Elyse. O que eu pretendo trazer para esta Casa como informação? É um absurdo tratarmos, ainda hoje em dia, de direito ao tratamento. O tratamento está previsto em lei, em diversas legislações especiais que dão esse direito ao autista e à pessoa com deficiência. Como a Dra. Marlla falou há pouco - está escrito no seu artigo -, o autista é equiparado à pessoa com deficiência para fins legais, para ter direito a todas as benesses que traz a Lei Brasileira de Inclusão.Então, por exemplo, quando eu vou falar do tratamento, tenho que dizer da importância do tratamento. Antes de mais nada, tem que ser respeitada a prescrição médica, que hoje é desrespeitada absurdamente pelos planos de saúde. O Dr. Carlos Gadia vai falar aqui, mais à frente, da importância da prescrição de terapias baseadas em evidências, que trazem uma evolução ao prognóstico desse paciente. Infelizmente, hoje temos que brigar para ter acesso a isso, apesar de constar na legislação.A Resolução nº 1.401, de 1993, do Conselho Federal de Medicina, diz que é proibido ao plano de saúde questionar a qualidade do tratamento prescrito pelo médico assistente. O Código de Ética Médica, em seu Capítulo II, diz que é direito do médico prescrever o melhor tratamento ao seu paciente. A Lei Brasileira de Inclusão, no seu art. 18, dá à pessoa com deficiência o direito a tratamento multidisciplinar. A Lei Berenice Piana fala diretamente, no seu art. 2º e no seu art. 3º, do direito a tratamento dos autistas e do acesso a tratamento multidisciplinar. Se formos falar de crianças e adolescentes, temos que citar o artigos 1º, 3º, 15 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso sem contar que diversas vezes esse tratamento é tungado e essas pessoas são impedidas de ter acesso a ele com base em cláusulas contratuais. Aí tenho que citar o Código de Defesa do Consumidor, que claramente fala, no seu art. 22, no seu art. 47 e no seu art. 51, da impossibilidade de se impor cláusulas restritivas ao direito do consumidor. Aqui nós estamos tratando do direito constitucional à vida e à saúde. Esses pacientes, essas pessoas, esses autistas precisam desse tratamento multidisciplinar para tratar de si e de sua família.Eu sou hoje Vice-Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, mas entrei nesse mundo pelo diagnóstico da minha filha Isabela Menezes, a minha filha mais nova. Foi ela quem me fez ver a importância do tratamento. Graças a Deus, temos acesso a um tratamento adequado e, no dia a dia, verificamos a importância dele, só que infelizmente, para isso, temos que brigar diuturnamente.Para se ter uma ideia, foram instaurados dois processos coletivos em dois tribunais no País. Nem vou falar dos embargos de divergência que estão em discussão no Superior Tribunal de Justiça, porque isso vai ser tratado de uma forma melhor pela Dra. Maíra e pela Dra. Giovanna.No Estado de Pernambuco, foi instaurado um incidente de assunção de competência no qual foi discutido se é direito ou não que o tratamento dos autistas seja coberto por plano de saúde. Nesse processo, foram realizados 3 dias de audiência pública. Nessa audiência pública, foram ouvidos diversos especialistas, inclusive especialistas que vão ser ouvidos aqui hoje. Foram produzidas 239 páginas de notas taquigráficas de um conteúdo riquíssimo, a ser atribuído a todas as pessoas como prova da importância e da eficiência do tratamento. Esse processo vai unificar o entendimento dentro do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Não há uma decisão ainda, e isso deve ser incluído em pauta muito provavelmente no primeiro semestre do ano que vem. Mas, se, por acaso, houver uma negativa, essas crianças que hoje buscam tratamento mediante planos de saúde vão ter o seu direito ao tratamento negado.A mesma discussão ocorre no Tribunal de Justiça da Paraíba. Foi instaurado um incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR. Na verdade, esse incidente foi encerrado recentemente. Por quê? Aí vem a importância desta apresentação hoje e a importância desta conversa aqui com esta Casa. O IRDR da Paraíba perdeu o seu objeto porque, durante a instauração dele, foi aprovada a Lei nº 11.782, de 2020, do Estado da Paraíba. Essa legislação estadual diz expressamente:Art. 1º As empresas de seguro-saúde de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico ou outras que atuam sob forma de prestação direta ou intermediação dos serviços médico-hospitalares e operam no Estado da Paraíba estão obrigadas a garantir o atendimento integral e fornecer o tratamento adequado às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 12.764, de 2012, e da Lei Federal nº 13.146, de 2015, não podendo impor restrições de qualquer natureza.§ 1º Compreende-se por atendimento integral e tratamento adequado aqueles que cumprem (...) a prescrição médica (...).Essa é uma legislação estadual, infelizmente, Deputada. Deveríamos propor um projeto de lei em âmbito federal, para que assim seja em todo o Brasil, inclusive para que possa impactar nos embargos de divergência que estão em discussão no STJ sobre a taxatividade ou não do rol da ANS.Eu passo a palavra para o próximo palestrante.Obrigado pela atenção.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Eu agradeço imensamente a sua contribuição, Sr. Robson Menezes.Agora concedo a palavra à Sra. Maíra Tomo, advogada, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo - CEDDPA e representante da OAB de Goiás, por 7 minutos.A SRA. MAÍRA TOMO - Boa tarde.Inicialmente, eu vou fazer a minha autodescrição. Sou uma mulher branca de cabelos pretos e longos. Estou sentada no plenário com uma blusa de mangas compridas, com listras pretas e brancas.Quero também agradecer este espaço cedido nesta Casa Legislativa, que está honrando o disposto na lei que trata da Política Nacional dos Direitos da Pessoa Autista, a Lei Berenice Piana, que investiu os poderes públicos da obrigação de disseminar informações sobre o autismo, o que nós estamos tendo a oportunidade de fazer hoje. Aqui ouviremos muitos profissionais que falarão com excelência sobre o autismo, falarão sobre as abordagens médicas baseadas em evidência científica, mas, em outro panorama, eu vou tentar descrever para os senhores o que é o autismo na prática, o autismo dentro das casas.O autismo é aquele diagnóstico que, quando dito no consultório, muda a vida de uma família. Ele perturba emoções; traz medo, insegurança de projetar o futuro e questionamentos; e impõe desafios diários, que muitas vezes achamos que são sobrenaturais.Esse é um diagnóstico que enterra todo o projeto de vida de uma família, mas faz nascer outro. Passado o susto, esse diagnóstico se traduz em esperança. O autismo não tem cura, mas o autismo tem tratamento, ponto. É aí que se inicia e é aí que travamos uma verdadeira batalha contra o tempo e, sem sombra de dúvida, essa esperança é um sentimento comum que passa a mover todos que convivem com o autismo - o tratamento.Espera-se dia após dia que daquele olhar distante nasça um contato visual, que daquele insistente silêncio ou daqueles gritos descontrolados surja uma única palavrinha, que daquela aparente timidez nasçam o brincar e o interesse por outras pessoas. Que aqueles comportamentos contextualizados sejam só uma fase e que logo sejam aprendidas tais funções e que essa criança cresça, se desenvolva e se torne um adulto independente e produtivo. Mas, para isso, precisa-se de muitas sessões terapêuticas. Sessões terapêuticas que devem ser impreterivelmente adequadas.Já passamos por uma fase em que o tratamento, quando viabilizado através de plano de saúde, era limitado às sessões terapêuticas com número irrelevante dentro de um processo de desenvolvimento para uma criança. Já ultrapassamos essa barreira. Hoje, já temos, por parte da ANS, a possibilidade de a criança usufruir do número de sessões que forem necessárias para que ela alcance desenvolvimento na forma que foi prescrito pelo médico.Hoje são quase 2 milhões de pessoas com autismo no Brasil, e sabemos que poucas delas são beneficiárias de plano de saúde, essa batalha ainda não se encerra com a retirada da restrição às sessões terapêuticas. Temos outro embate que é sobre o tratamento adequado, que vivemos hoje nessas decisões judiciais, como citadas pelo Dr. Robson nos Estados e agora no STJ, num embate de divergência que está sendo julgado, em que, segundo o entendimento de uma turma, que será mais bem explanada pela Dra. Giovanna, se entende que o rol seja taxativo.Dentro desse rol da ANS não existe nenhum tratamento baseado em evidência científica que seja significativo e que leve desenvolvimento para essas crianças. Aliás, ali não há nenhum. Estão tolhendo a oportunidade, a esperança dessas famílias que dependem de plano de saúde para ter o tratamento adequado com decisão de que o rol seria taxativo sem a inserção desse tratamento adequado para essas crianças.Se sabemos que o tratamento deve ser precoce, intensivo e especializado, isso só será possível ou com o entendimento do STJ de que o rol deva ser exemplificativo para que a possamos levar esse tratamento especializados para essas crianças ou que esses tratamentos baseados em evidência científica estejam lá contemplados dentro do rol de procedimento da ANS.A Dra. Giovanna é a próxima e falará um pouco mais sobre esses entendimentos divergentes no Superior Tribunal de Justiça.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Muito obrigada, Sra. Maíra, importantes as suas contribuições e informações neste seminário. Concedo a palavra à Sra. Giovanna Trad.A SRA. GIOVANNA TRAD - Obrigada. Muito boa tarde a todos e a todas que estão nos acompanhando, assistindo à reunião, meus colegas aqui de Comissão. Quero cumprimentar a Deputada Rejane e parabenizá-la pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aqui da Câmara dos Deputados.Quero saudar e parabenizar ainda mais a nossa Presidente da Comissão, a Marlla, o nosso Vice-Presidente, Robson Menezes, que são incansáveis na luta pela defesa dos direitos das pessoas com autismo.Seguindo aqui, muito já foi falado sobre tratamento, sobre os direitos das pessoas com autismo, as suas perspectivas jurídicas, legislativas e aqui também já foi dito sobre o polêmico rol da ANS.Contrata-se um plano de saúde na expectativa de que uma vez que nós precisemos dele, nós vamos utilizá-lo. Justamente para sair do Sistema Único de Saúde, da fila do SUS, as pessoas procuram o plano.Ocorre que está havendo uma grande divergência e negativas de cobertura por parte das operadoras que, em massa, estão dizendo: "Nós não vamos cobrir determinada terapia, determinado procedimento ou porque existe falta de previsão contratual ou porque a medicação é off-label ou que não está no rol da ANS". O que é esse rol da ANS? É o rol de procedimentos e de eventos em saúde que estabelece uma listagem mínima obrigatória, para o consumidor, de consultas, de exames, de internações e de cirurgias.A questão mais difícil e trabalhosa nesse sentido é: e aquilo que está fora da lista da ANS? E se uma terapia, uma intervenção ABA, por exemplo, estiver fora do rol? É obrigação do plano de saúde ofertar essa cobertura ou não é? Essa é uma discussão em que entram em cena planos de saúde visando a aspectos puramente e eminentemente econômicos que dizem que eles só podem fornecer, conceder, autorizar aquilo que está na listagem da ANS. Por outro lado, os usuários de planos de saúde e todas as entidades de defesa do consumidor dizem que o rol é exemplificativo, ou seja, se o paciente precisar de uma medicação, de um tratamento que esteja fora do rol, que seja indispensável para o sustento da sua vida, da sua saúde, para a sua melhora, para a sua recuperação, deve ser concedido, valendo a máxima do direito à saúde.Existe essa divergência nos tribunais. A maioria dos tribunais estaduais, por exemplo, ruma no sentido de que esse rol é apenas exemplificativo. Ou seja, aquilo que está fora desde que aja indicação médica, necessidade, pode ser concedido, sim. Existe até uma súmula do Tribunal de Justiça de São Paulo - para quem quiser anotar é a Súmula nº 102 - que diz ser abusiva a conduta do plano de saúde que nega com base na falta de previsão no rol da ANS.Foi dito aqui pelos meus colegas que no STJ - Superior Tribunal de Justiça, existe essa divergência, essa bipartição de entendimento.Até 2019 tanto a 3ª Turma quanto a 4ª Turma tinham entendimentos uníssonos de que o rol é exemplificativo, mas em 2019 foi aberta uma divergência na 4ª Turma, e hoje eles consagram que o rol é taxativo.Isso limita sobremaneira os direitos dos usuários de planos de saúde. Aqui faço menção aos direitos das pessoas com autismo no que toca especialmente à intervenção ABA, análise do comportamento aplicado, que possui evidências científicas já mundiais consolidadas, no entanto não está no famigerado rol da ANS.Essa linha é muito triste e os fundamentos adotados pela 4ª Turma também o são. O que diz a 4ª Turma do STJ? Que não dá para o plano de saúde cobrir tudo. Ademais, o rol da ANS é elaborado na perspectiva das melhores evidências científicas, de acordo com os avanços tecnológicos, ele está sempre sendo atualizado. Todavia não é o que parece, tanto é que a análise do comportamento aplicado não está no rol da ANS, a despeito, repito, de se tratar de uma evidência científica mundial e, portanto, consolidada. Isso está a prejudicar demais os direitos das pessoas com autismo.Em relação à triste atuação, data maxima venia, da ANS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, parece-me que eles estão advogando em favor das operadoras de planos de saúde. Emitiram a Resolução nº 465, de 2021, que estabelece que o rol da ANS, pasmem, é taxativo, sendo que a própria Lei dos Planos de Saúde já estabelece o que é proibido ao plano conceder ao consumidor. Então, não pode conceder tratamento embelezador. É legítimo sim. Por quê? Porque está na lei. Não pode conceder terapias experimentais, fertilização in vitro, a inseminação artificial.Então estão ali as vedações expressas. O que não pode a ANS fazer é sair da sua competência, usurpar a competência do legislador para elaborar normas que vão de encontro, que colidem com as normas do Código de Defesa do Consumidor e também com a Constituição Federal, mormente no que diz respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.Então a ANS tem competência para elaborar o rol? Tem. Tem uma competência legislativa sim, mas ela não pode exorbitar da sua competência, abusar, exceder, até porque o papel da ANS centra-se aqui em se articular com os órgãos de defesa do consumidor visando "à eficácia da proteção e defesa de serviços privados de assistência à saúde, observado disposto no Código de Defesa do Consumidor". Está na Lei nº 9.961, de 2000, e me parece que a ANS faz o contrário, ao advogar a favor dos interesses puramente econômicos das operadoras de planos de saúde.A 4ª Turma do STJ também decide no sentido de que o rol seria taxativo para não se prejudicar o equilíbrio econômico financeiro, o que não é verdade. Números atualizados da ANS mostram que hoje nós temos quase 49 milhões de consumidores usufruindo de planos de saúde.Houve um aumento, no ano de 2020, de mais de 1 milhão e 400 mil novos beneficiários. E sempre, sempre as operadoras vêm com esse pretexto, com essa desculpa, que não tem mais razão de ser, sob pena de frustrar a legítima expectativa do paciente, que é a parte mais vulnerável dessa relação, que contrata uma assistência hospitalar, uma assistência de saúde justamente na perspectiva de que a operadora de saúde vai assumir os riscos quando e se esse paciente precisar.Então, o entendimento da 4ª Turma é draconiano, é por demais rígido. O direito à saúde não pode ficar restrito a um cardápio, a um rol determinado - e somente àquilo o paciente poderá ter acesso. Não, porque esse rol não é construído sob a perspectiva das melhores evidências científicas.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Dra. Giovanna, por favor, há a questão do tempo.A SRA. GIOVANNA TRAD - Parafraseando a Ministra Carmen Lúcia: "Saúde não é mercadoria, vida não é negócio, dignidade não é lucro". Obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Muito obrigada, Dra. Giovanna. Infelizmente eu tive que interrompê-la, porque nós temos ainda muitos palestrantes que vão falar. Parabéns pela sua fala! A SRA. GIOVANNA TRAD - Eu é que peço desculpas.Obrigada!A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Agradeço aos participantes desta Mesa pela significativa contribuição ao nosso seminário.Dando continuidade ao seminário, passaremos à Mesa nº 2, cujo tema é: autismo - genética, tratamento eficaz e inclusão.Dou as boas vindas aos nossos convidados.Concedo a palavra ao Dr. Carlos Gadia, que, ao que me parece, está nos Estados Unidos. Seja muito bem-vindo. Nós nos sentimos honrados com a sua presença também.O Dr. Carlos Gadia é neuropediatra, Diretor associado do Dan Marino Center, do Miami Children's Hospital e Diretor-Médico da TISMOO Biot. O senhor está em Miami, é isso?O SR. CARLOS GADIA - Isso.Em primeiro lugar, obviamente eu gostaria de agradecer a todos. Agradeço, em especial, à Dra. Marlla a ideia e o esforço hercúleo feito por ela e por seus colegas para possibilitar que hoje nós tivéssemos esse livro e esse debate.É uma enorme honra participar hoje com todos os meus colegas. Estou à disposição sempre para qualquer dúvida e para qualquer tipo de apoio que eu possa dar nessa luta, que é muito importante.Obviamente é impossível falar sobre tratamento... (Falha na transmissão.)A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Dr. Carlos Gadia?(Pausa.)Ah, sim, vai iniciar a apresentação.(Segue-se exibição de imagens.)O SR. CARLOS GADIA - Espero que vocês estejam vendo os meus eslaides. Infelizmente nós temos que começar com o mapa dos Estados Unidos quando falamos sobre prevalência de autismo, porque não existe nenhum estudo de prevalência do autismo no Brasil.Então, acho importante nós colocarmos em evidência que, no dia 2 de dezembro deste ano, saíram os novos dados a respeito da prevalência do autismo nos Estados Unidos, que demonstram que existe 1 criança autista para cada 44 crianças com 8 anos de idade no sistema escolar americano - 1 criança para cada 44 crianças. Só para vocês terem ideia, quando fiz a minha residência, no final dos anos 80, era 1 criança para cada 15 mil crianças. Então, imaginem o que é 1 criança para cada 44 crianças no Brasil.Se nós usarmos a prevalência ainda da Organização Mundial de Saúde, de 1 para 160, de um estudo bastante antigo, nós teríamos algo em torno de 1,4 milhão de autistas no Brasil. Se nós utilizarmos a prevalência do CDC, publicada agora no dia 2 de dezembro, nós teremos algo em torno de 4,8 milhões de autistas no Brasil.É importante salientarmos que, quando nós falamos de autismo, não estamos falando apenas de um indivíduo. Nós estamos falando de famílias inteiras afetadas por esse diagnóstico. Então, nós estamos falando de algo entre 1,3 milhão a 4,8 milhões de famílias brasileiras afetadas pelo transtorno do espectro autista.Foi exatamente por isso que a Organização Mundial de Saúde, em 2005, declarou o autismo como uma crise de saúde global. Qual é o impacto econômico do TEA? Isso é de fundamental importância.Se nós pensarmos nos Estados Unidos, o impacto anual de perda econômica - perda de horas de trabalho, perda de funcionamento das famílias e dos indivíduos, custos de tratamentos - estamos falando em 268 bilhões de dólares ao ano em 2015. Esse é o impacto econômico do transtorno do espectro autista nos Estados Unidos. As previsões são que, em 2025, esse impacto chegará a 1 trilhão de dólares por ano.Novamente não sabemos qual é o impacto no Brasil, mas os dados da OMS sugerem que, se nós contarmos com quase 80 milhões de pessoas com autismo no mundo, o impacto estimado é de 5,9 trilhões de dólares por ano em termos de consequências, pela falta de intervenção adequada e pela falta de diagnóstico adequado para esses pacientes, para essas crianças.Então, sabemos que o transtorno do aspecto do autismo é muito mais frequente do que se pensava. Sabemos que é um transtorno de saúde, que é um problema prioritário de saúde que exige urgência de política pública eficaz, urgência na formação e na capacitação de profissionais e aumento na qualificação da integração dos serviços de diagnóstico precoce e tratamento adequado. O problema é que precisamos fazer tudo isso agora, ao mesmo tempo. Nós já perdemos muitas décadas. Não podemos perder outras décadas. Então, para isso, nós precisamos de prioridades. Como é que nós priorizamos? Separando mito de verdade. Então, quando as famílias chegam ao nosso consultório, elas têm milhões de perguntas a respeito do que fazer. Como é que elas se sentem?Elas se sentem vulneráveis, inseguras, muitas vezes culpadas e certamente perdidas. Como nós vamos enfrentar isso? Esse é um eslaide que eu peguei emprestado do meu colega (ininteligível). Nós vamos enfrentar isso com evidência, com ciência. Por que nós vamos usar a ciência? Porque até hoje, que saibamos, a ciência funciona. E, em ciência, em caso de transtorno do espectro do autismo, não existe nenhuma outra evidência mais poderosamente confirmada do que as intervenções comportamentais do tipo de análise aplicada do comportamento. Esse é um estudo que foi publicado já há bastante tempo, em 2015, que revisou todos os tipos de intervenção em trabalhos de língua inglesa até 2014. E esses estudos estabeleceram o que chamamos de intervenções estabelecidas, intervenções emergentes e tratamentos não estabelecidos. Então, existiam 14 intervenções estabelecidas que eram consideradas como eficazes e benéficas e uma série de outras que eram ou emergentes ou não estabelecidas. A maioria dos tratamentos baseados em evidência que existem até hoje é baseada em análise aplicada do comportamento, a ABA. Eu só queria chamar a atenção de vocês para a importância da intervenção implementada pelos pais, que se tornou ainda mais necessária e óbvia a partir da situação de pandemia, porque não foi possível os profissionais atenderem essas crianças em casa ou em clínicas.Esse é o último artigo de revisão, que foi aplicado em janeiro de 2021, chamado Revisão da Terceira Geração. Nesse estudo foi revisado um total de 60 mil artigos em língua inglesa publicados sobre tratamento de autismo. Sessenta mil artigos foram revisados. Desses 60 mil artigos que foram revisados, foi incluído na avaliação final um total de mais de 900, quase mil. Então vejam a qualidade desse estudo que, de 60 mil, separou mil como de artigo de qualidade suficiente para ser analisado em mais detalhe. Isso se compara com uma resposta técnica da NATJus há alguns anos, que chegou à seguinte recomendação: O NATS não recomenda o método ABA no tratamento de pacientes com transtorno do espectro do autismo porque é fraco o nível de evidência científica. Após a análise da literatura consultada pela limitação dos dados apresentados, não encontramos evidências suficientes para essa terapia, não sendo possível corroborar pela indicação de terapia ABA sobre outras terapias no tratamento e acompanhamento do autismo. A análise da literatura consultada somou um total de cinco artigos. Após consultarmos cinco artigos, chegamos a essa conclusão.Então vocês comparem um estudo que revisou 1.023 artigos com outro que revisou 5 artigos. O de 1.023 chegou à conclusão de que ABA é cientificamente comprovado como eficaz e é o tratamento indicado em todas as situações dentro do transtorno do espectro do autismo. A revisão extensa de 5 artigos chegou à conclusão exatamente contrária.Bem, todas as organizações científicas e profissionais do mundo dão suporte a essas evidências. Não vou ler tudo isso porque não temos tempo. Quero só dizer a vocês que não existe nenhuma associação, seja de familiares, seja de cientistas, no mundo que não dê suporte a essa evidência de tratamento. Agências federais nos Estados Unidos claramente já determinaram que esse tratamento é cientificamente comprovado e medicamente necessário. Então não existe dúvida a respeito disso nem do ponto de vista da pesquisa, nem do ponto de vista do funcionamento de agências federais não só nos Estados Unidos como em outros países do mundo também. Então vem a pergunta: será que as operadoras de saúde devem arcar com os custos dessas terapias especiais? Especiais entre aspas. Bom, para começo de conversa, não existe terapia especial para transtorno do espectro do autismo. Existem as terapias que são cientificamente comprovadas e aquelas que não são cientificamente comprovadas. Ninguém está pedindo aqui terapia especial que saiu da cabeça de alguém. O que nós estamos dizendo é: ou nós vamos seguir a ciência ou nós não vamos seguir a ciência, o que, aliás, é um debate que está muito em voga hoje em dia.O que existe são as terapias que são absolutamente necessárias, cientificamente reconhecidas como eficazes para o tratamento do transtorno do espectro do autismo. Esses tratamentos são hoje cobertos por operadoras de saúde na enorme maioria dos Estados nos Estados Unidos. Eles fizeram isso de graça? Eles fizeram isso de bonzinhos que são? Não. Eles fizeram isso pela união das famílias, que se posicionaram em grandes organizações para poderem chegar ao Judiciário e dizer: "Essas são as evidências, e isso é o que nós queremos". A partir disso, as operadoras de saúde tiveram que cobrir.Por que isso seria diferente no Brasil? O Brasil é diferente do resto do mundo? O Brasil tem algum tipo de dado científico que "desprove" essas evidências? Acho muito difícil, porque, como eu acabei de falar, o Brasil não sabe nem quantos autistas ele tem. Nós não temos nem estudo de prevalência. Então, aponto de novo a importância de nós pensarmos nisso, na importância do tratamento, do diagnóstico precoce de tratamento e de todas aquelas outras questões de que eu já havia falado, principalmente a capacitação de profissionais.A ideia de centro de referência é ótima, excelente, mas, para termos centros de referência, temos que ter profissionais capacitados. Não adianta nós termos, entre aspas, "centros de referência" com profissionais que têm pouca ou nenhuma experiência com os tratamentos adequados.Para terminar, digo de novo que o transtorno do espectro do autismo, no Brasil e no mundo, ainda é um quebra-cabeça com muitas peças a serem descobertas e estudadas. Talvez - este é meu último pensamento - devêssemos pensar e planejar saúde e educação como uma unidade, principalmente em relação ao transtorno do espectro do autismo, porque é impossível nós fazermos um plano de saúde que não envolva educação. É impossível nós fazermos um plano de educação que não envolva saúde num transtorno tão complexo e tão frequente como o transtorno do espectro do autismo. Se falamos de uma criança em cada 44,em cada sala de aula no Brasil, deve haver pelo menos um autista.Então, eu queria novamente agradecer e dizer que estou totalmente à disposição sempre, para tudo que for necessário. Se houver algumas perguntas, será uma honra para mim respondê-las.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Nós é que agradecemos, Dr. Carlos Gadia, pelas informações que o senhor trouxe aqui a este seminário. Foram muitíssimo importantes. Vejo que essa questão da batalha judicial não acontece só no âmbito do Brasil realmente, mas nos Estados Unidos, para se poder ter acesso ao tratamento, aos planos de saúde, foi uma longa batalha judicial também. Muito importantes mesmo as suas colaborações.Bem, agora, dando continuidade à Mesa 2, com o tema Autismo - Genética, Tratamento Eficaz e Inclusão, eu concedo a palavra à Dra. Anita Brito, Doutora em Neurociência pela USP, com foco na Neurobiologia do Autismo e outros Transtornos do Neurodesenvolvimento, por 7 minutos.A SRA. ANITA BRITO - Olá, boa tarde a todos. Obrigada. Eu gostaria de agradecer imensamente à Marlla, a todos os meus colegas que escreveram esse livro conosco. Foi simplesmente fantástico. Infelizmente não podemos alongar muito aqui, mas vocês sabem que estou imensamente grata de participar.Vou falar bem rapidamente um pouco sobre genética - não vou nem apresentar os eslaides - para podermos entender um pouco dessa diferença genética que há no autismo. Nós temos estudos mostrando hoje que há uma prevalência de 97% mostrando que o autismo é genético. O autismo é uma compilação de genética e ambiente. No meu estudo de doutorado, por exemplo, nas pesquisas que nós levantamos, nós vimos essa interação de fatores de risco, uma série de coisas. Pessoas com maior vulnerabilidade, que moram em lugares mais vulneráveis, também apresentam grandes chances de terem filhos com autismo. O negócio não é nem ter um filho com autismo. É aí que está o erro. O negócio é cadê o tratamento para essas pessoas depois? Então, se você tem uma chance maior de ter um filho com autismo, qual tipo de autismo vai ser? Que tipo de gene que vem mutado? É um gene só? Vai vir monogênico, poligênico? Quais questões ambientais ali estão envolvidas tanto para sugerir que a criança nasça com autismo, quanto para depois saber como vai ser a adaptação dessa pessoa ao ambiente. Se é um ambiente onde há alimentação, um ambiente onde há educação, um ambiente onde há uma estrutura familiar organizada e mais uma série de coisas. Então, tudo no autismo leva para podermos entender que somente a genética não vai responder por tudo. O ambiente também vai.Quanto ao tratamento, hoje sabemos que o único hoje que mostra evidências científicas é a Análise do Comportamento Aplicada. Não há outro tratamento, hoje, eficaz. O autismo hoje tem mais de mil genes relacionados aos tipos de autismo. Não estamos falando de autismo, e sim autismos. São vários autismos. Cada pessoa com autismo é única. Por quê? Porque ela tem a própria mutação genética, seja monogênica, um gene só mutado, ou vários genes mutados, associados ao ambiente intrauterino, de uma mãe que pode ter se exposto a alguns agentes tóxicos, e também ao ambiente extrauterino, que vamos ver como vai se desenvolver essa pessoa.Então, quando falamos de um tratamento único, como a Análise do Comportamento Aplicada, estamos falando de uma coisa muito importante, porque não temos hoje um remédio para o autismo. Qual é o remédio para o autismo, sendo que eu tenho tantas chances, milhares e milhares de possibilidades de autismos diferentes em cada pessoa? Nós temos autismos sindrômicos e autismos idiopáticos. Eu coloquei, lá no livro, que estamos falando aqui de uma tabela de algumas síndromes metabólicas relacionadas, há uma série de coisas. Então, o autismo é algo complexo, é um transtorno do neurodesenvolvimento complexo, que chamamos de condição do neurodesenvolvimento, bem complexa, bem diferenciada, e, sim, a Análise Aplicada do Comportamento pode melhorar demais a vida dessas pessoas e trazer qualidade de vida.Nós sabemos que há vários níveis de autismo.E sabemos também que há diferenças dentro dos níveis, mas nenhuma pessoa com autismo deve ser deixada de lado por conta de seu nível. Então, uma pessoa de nível 1, por exemplo, que pode ter nascido com o nível 1, de pouco suporte, mas não quer dizer que não precise de nenhum suporte, pode ter nascido com altas habilidades, com QI acima da média e tudo o mais, ela vai precisar também de um atendimento especializado em determinadas áreas. Muitas chegam a casar, ter filhos, serem Presidentes de empresas e uma série de coisas, mas estamos falando aqui, infelizmente, de uma minoria, porque a maioria acaba ficando sem tratamento quando é pequeno, ou nasce com uma deficiência genética mais severa que impossibilita essas pessoas de terem qualidade de vida.O meu filho, por exemplo, de 22 anos agora, nasceu com autismo mais severo. Nós nunca conseguimos colocá-lo para fazer tratamento em lugar nenhum, porque não temos condições financeiras. Na época em que ele nasceu, o Brasil ainda não conhecia a Análise do Comportamento Aplicada. Agora conhece, e estão negando, sendo que conseguimos, pelos planos de saúde, passar por um monte de pseudociências que só levam o dinheiro das pessoas embora. Nisso, sim, os planos de saúde estão perdendo dinheiro. Há pseudociências que estão inclusive sendo reconhecidas no Brasil por uma questão, pelo jeito, política, porque só Deus para explicar uma coisa dessas. E aí você vai lá e consegue passar por uma série de pseudociências que não tratam ninguém, atrasam muito mais, levam as pessoas a crendices, sendo que elas poderiam estar sendo tratadas.Então, quando falamos de tratamento, existe um número de pessoas que falam: "Olha, eu sou autista e não preciso ser tratado. Eu estou bem". Parabéns para você. Existe uma outra porcentagem imensa que precisa, sim, de tratamento de qualidade, para que consiga alcançar autonomia. Nenhum autista é igual ao outro, nenhuma pessoa autista podemos comparar com a outra, nenhum autista pode ser colocado de lado pela questão de ser nível 1, nível 2, ou nível 3, não podemos nem subestimar, nem superestimar uma pessoa com autismo por conta da sua condição.E as escolas têm que estar bem-preparadas. Essa é outra questão aí, sobre o que até o Lucelmo vai falar. As escolas precisam entender como trabalhar com essas pessoas, em que tipo de escola que essa pessoa está entrando, porque se ela entra numa escola que não é inclusiva, ela pode ter, sim, uma piora muito grande no quadro. Então a escola tem que estar preparada. Os planos de saúde, os médicos em geral têm que estar preparados. Ainda temos médicos aqui no Brasil que olham para a criança e falam assim: "Ah não, seu filho olha no olho, ele não é autista". Não olha todo o quadro clínico e ainda não teve o entendimento de uma questão que já está bem-explicada aí desde 2013, que está mais bem-explicada.Outra questão importante é que só sabemos da genética do autismo hoje porque nós temos tecnologia. Antigamente não sabíamos por falta de tecnologia. Então, acreditar ainda em mãe-geladeira, acreditar que é espiritual, acreditar que é porque a mãe negou no parto, tudo isso é crendice, é bobeira. Hoje, no laboratório da USP, onde eu fiz meu doutorado, e continuo em pesquisa lá, trabalhamos com minicérebros, vemos as questões genéticas, vemos questões sinápticas diferenciadas, questões morfológicas. Então, há uma série de questões que hoje a ciência consegue explicar. Precisamos sair do tempo das cavernas e entender que o autismo sempre existiu, mas ele nunca foi bem-explicado, e hoje nós temos uma explicação que é a genética em ambientes intercalados, fazendo com que cada autista seja único e mereça, sim, sua autonomia, sua cidadania, sua dignidade.Eu tenho 40 segundos ainda, mas vou parar por aqui para deixar tempo para os meus amigos. Mais uma vez, agradeço a todos, agradeço ao Dr. Gadia, que falou antes, ao Lucelmo, a todos que estão aí, ao pessoal do livro. Marlla, muito obrigada. E agradeço a todos os participantes aí.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Bem, parabéns à Dra. Anita. Muitíssimo importante também essa sua fala. Obrigada pela sua presença. A senhora acrescentou muito a este debate. Pena que não temos mais tempo para poder falar mais.Apenas faço uma observação. Já me pediram aqui, Marlla, por conta de alguns especialistas terem voo, que tentássemos nos ater ao tempo. A senhora conseguiu, no prazo de 7 minutos - acho que em até menos -, falar tanta coisa importante.Agora eu concedo a palavra ao Nicolas Brito, escritor, fotógrafo e autista.Parece que ele é filho da Dra. Anita. Não é isso?A SRA. ANITA BRITO - Isso. Ele vai até participar aqui na minha janelinha. Ele vai entrar aqui.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Legal.Tem a palavra o Nicolas Brito.O SR. NICOLAS BRITO - Oi, gente! Para quem não me conhece, o meu nome é Nicolas Brito Sales. Eu tenho 22 anos de idade. Eu sou filho da Dra. Anita Brito. E eu sou fotógrafo, escritor e eu também tenho autismo.Eu era palestrante, mas nesses tempos de pandemia, nós acabamos não fazendo mais palestras, por tempo indeterminado. Então, nós estamos agora fazendo-as virtualmente, como nós estamos fazendo agora.Desde criança, eu sempre fui bastante estimulado pelos meus pais para eu conseguir me comunicar com as pessoas, tanto que hoje em dia eu consigo conversar, me comunicar como eu estou fazendo agora, neste exato momento.Desde então, eu comecei a minha carreira de escritor e também de fotógrafo. Hoje em dia, eu já sou fotógrafo e eu já fui premiado em alguns eventos, inclusive já fui premiado no Artes Brasil, na Flórida, Estados Unidos, onde fiz o meu discurso e foi uma noite muito feliz, muito legal para mim, muito boa e muito emocionante.Eu também sou escritor de histórias infantis. Eu já escrevi diversos livros infantis, como esse aqui, que está bem aqui atrás de mim, que é "Ivana e a cura para o preconceito". Esse livro conta a história de uma coelha que sempre quis ser cozinheira, mas ela vai sofrendo preconceito no decorrer da história e depois cabe a ela enfrentar esses preconceitos e conseguir achar a cura para o preconceito.Agora que nós estamos passando pela pandemia, o que nós estamos fazendo? Eu fiz o que faço de melhor hoje em dia, eu acabei me reinventando. Eu já tive ideias de fazer... Por conta de não conseguirmos fazer viagens, por conta da pandemia, ficamos nos reinventando aqui em casa. Nós marcamos eventos on-line. Nós fizemos também vendas de doces por algum tempo para conseguirmos nos reerguer. Nós ficamos em família, juntos, não desistimos. Nós ficamos juntos, conseguimos nos reinventar do melhor jeito.Nós estamos escrevendo alguns livros, agora que nós não estamos podendo participar de eventos. É basicamente isso o que eu queria falar para vocês.Eu queria falar uma coisa muito importante para vocês. Eu sou autista e nunca tive direito a nenhum tratamento aqui no Brasil. Hoje, eu tenho 22 anos e só consigo tratamento se tiver dinheiro, o que não tenho.Outra coisa muito importante que eu também queria falar para vocês: nunca comparem as pessoas com autismo, porque cada autista é único. Nem todo ser humano é autista, mas todo autista é ser humano.É isso.Muito obrigado.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Parabéns! Uma salva de palmas para o Nicolas. Parabéns, querido! Deus o abençoe.É doloroso ouvir a fala dele no que diz respeito ao acesso. As pessoas sem condições financeiras não conseguem um tratamento para o autismo. São muitas terapias, e isso encarece bastante o tratamento e dificulta o acesso de quem está desempregado, de quem não tem renda. Nicolas, parabéns! Continue escrevendo, viu? Depois, traga os seus livros para que os apresentemos aqui na CPD da Câmara Federal. Teremos o maior prazer em lhe ajudar.O SR. NICOLAS BRITO - Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Bom, agora eu concedo a palavra ao Dr. Lucelmo Lacerda, doutor em educação pela Universidade Federal de São Carlos, por 7 minutos.O SR. LUCELMO LACERDA - Olá. Boa tarde. Tudo joia? É um prazer estar com tantas pessoas queridas mais uma vez.Vou fazer uma correção. O meu doutorado foi pela PUC de São Paulo. Eu fiz o pós-doutorado pela UFSCar.Eu queria falar sobre educação, um tema muito importante e absolutamente central na vida das pessoas com autismo. Eu tive o prazer de contribuir escrevendo um artigo nesse livro sobre isso. Quero agradecer muito à Marlla a disposição, a garra para organizar esse livro na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB.Na verdade, eu proponho uma conversa um pouco mais básica, em vez de dizer o que deveria ou poderia acontecer na educação. Quero trazer a seguinte questão: com que critério é usado o dinheiro da educação? Os Deputados, os Senadores, todas as forças legislativas aprovaram verbas específicas para a educação - uma reserva de verbas para a educação -, o que é muito importante, o que eu considero central para pensar política pública no Brasil. Mas, ao mesmo tempo, não existe uma descrição de como gastar esse dinheiro.O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que foi aprovado pelos Congressistas no ano passado, prevê uma dupla matrícula para a pessoa com deficiência, mas não estabelece como deve ser gasto o dinheiro.Nós temos, de verdade, um problema de financiamento, de falta de recurso. Eu sei que não está na esfera do legislador resolver esse problema, mas, como esse dinheiro vai ser gasto para garantir a eficiência de sua alocação, essa sim é uma questão que nós precisaríamos enfrentar. Com o sistema que nós temos hoje, mesmo que tivéssemos quatro vezes a quantidade de dinheiro que temos, não se resolveria absolutamente nada.Vocês podem pesquisar, vocês podem observar os Municípios ricos. Assim vão ver essa realidade de que eu estou falando. Eu sou professor concursado de sala de aula de um Município muito rico, e as coisas não estão melhores lá porque há muito dinheiro. Apenas aumentar a quantidade de dinheiro, sem enfrentar a questão da eficiência, não resolve o problema.E a eficiência deve ser enfrentada com a mesma lógica de tudo o que estamos discutindo aqui: ciência, ou seja, a seleção de práticas inclusivas baseadas em evidências. Foi isso que fez a educação nos Estados Unidos sofrer uma revolução em 2001, quando foi aprovada uma lei chamada No Child Left Behind, nenhuma criança deixada para trás. Trata-se de uma lei proposta por um Senador republicano e por um Senador democrata, representando a união de todas as forças políticas do povo e dos Estados dos Estados Unidos. Não é nenhum tipo de pauta vinculada a qualquer grupo ou força política, mas vinculada a todos aqueles que entendem que a racionalidade do Estado é um imperativo ético. A eficiência da utilização do dinheiro que todo trabalhador trabalha o mês inteiro suadamente para pagar é um imperativo ético.Eu vou dar um exemplo para vocês aqui que é uma obviedade e tem muito a ver com o que a Viviani vai falar depois. O Plano Educacional Individualizado - PEI é o documento que congrega todos os esforços que a escola mobiliza para que uma pessoa com deficiência ou com altas habilidades, alguém que utiliza a educação especial, maximize a sua aprendizagem.Mas alguém já se debruçou sobre as normas? Em todas as normas federais, todas, sem nenhuma exceção, não existe algo falando sobre PEI, sobre Plano Educacional Individualizado. Em nenhuma norma, nenhuma, nenhuma resolução, nenhuma portaria, nenhuma lei, em nada se fala sobre o plano, que é uma obviedade para qualquer pessoa que estuda educação especial, uma obviedade. É como você falar em saúde e não falar de médico, nem falar de remédio. Quer dizer, é um absurdo completo!Há alguns elementos que eu acho que é importante destacar. Na educação, nós temos vários sujeitos que, de um modo geral, são os sujeitos fundamentais de um processo de inclusão de verdade: o professor regente; o professor de sala de recurso; e o mediador escolar. Tudo isso já está previsto, já existe na escola brasileira, só não está sendo utilizado de uma maneira que se baseie nas melhores evidências científicas disponíveis.Nós sabemos que a intervenção que estamos discutindo aqui precisa ser intensiva, precisa de muitas horas diárias. Ela não pode ser uma intervenção de 1 hora, 2 horas, 3 horas semanais. Ela precisa de uma carga horária muito grande. E onde entregamos uma intervenção intensiva com equipamento público e os recursos que temos? Na escola.Há lugar onde a creche é de 55 horas, e o padrão ouro de intervenção é de 40 horas semanais. Poderíamos estar entregando isso. Nós estamos pagando os profissionais. E mais: nós estamos pagando para esses profissionais formação todo ano, porque isso está previsto no FUNDEB. Já existe a verba, e os Municípios estão contratando formação, só que eles não estão contratando nenhuma formação que se baseie em evidências.Eles estão contratando sabe o quê? Palestra de autoajuda para dizer coisas como: "Acredite nos seus sonhos, acredite em você mesmo, seja positivo". É com isso que está sendo gasto o dinheiro dos setores públicos. Então, nós temos um problema muito sério de normatização e de utilização do dinheiro público em termos de eficiência.Nós temos que pensar que não é simples o processo de formação. Para pensarmos em autismo: a pessoa do ano da Time hoje, o Elon Musk, é uma pessoa com autismo. Aqui temos eu e a Anita diagnosticados como pessoas com autismo, em uma faixa extremamente leve. Nós ouvimos o Nicolas, que já tem mais desafios. Eu tenho um filho com autismo severo, que está na outra ponta, ele não fala, não entende o que é falado. Olhem o tamanho desse espectro, olhem o tamanho desse desafio! Então, é um desafio gigantesco, que não enfrentamos com boa vontade, não enfrentamos com frase de autoajuda. Enfrentamos com prática baseada em evidências. E temos gastado dinheiro para isso.Quando nós escolhemos uma estratégia para ensinar alguma habilidade, a primeira coisa que deveríamos fazer é olhar  lista que o Prof. Gadia mostrou, com aquelas 28 coisas, e perguntar: quais dessas 28 coisas eu posso utilizar? Essas eu sei que funcionam, outras eu não sei se funcionam. Isso tem a ver com a laicidade do Estado, com a racionalidade do Estado, com o princípio da economicidade do Estado.Nós temos hoje a possibilidade de mobilizar os esforços que já empreendemos e reorganizá-los para torná-los mais eficientes. E a escola pode ser o veículo para isso.Eu quero agradecer a todos, mais uma vez, e me colocar à disposição para responder perguntas para que dialoguemos mais sobre isso.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Muito obrigada, Dr. Lucelmo, por sua participação, que foi muito importante.Agora, eu concedo a palavra à Profa. Viviani Guimarães, psicopedagoga, especialista em avaliação e neurocientista com ênfase em avaliação e intervenção.Eu queria registrar a presença neste seminário do nosso nobre Deputado Otavio Leite.Por 7 minutos, Profa. Viviani, por favor, com a palavra.A SRA. VIVIANI GUIMARÃES - Boa tarde a todas e a todos. Eu queria registrar o prazer de ter participado dessa obra ao lado de pessoas que eu admiro tanto.Eu queria cumprimentar a todos na pessoa do Nicolas, de quem eu sou fã. É uma pessoa com autismo, um ativista que luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Então, permitam-me falar com todos vocês na pessoa dele.Eu falei, no livro, sobre o PEI, como destacou o Prof. Lucelmo. Em meu artigo, em minha fala, eu complementei o que o Prof. Lucelmo trouxe.Sobre as evidências científicas de que o Dr. Carlos falou tão bem: se nós as usamos tanto na saúde, por que não levamos isso para a educação? Por que não embasamos e preparamos os nossos professores assim? Por que não colocamos na formação dos nossos pedagogos, nas nossas licenciaturas, essa base científica que vai levar ao desenvolvimento as crianças?A Dra. Anita colocou em seu artigo aquela imagem dos corpos que se preenchem com o lado ambiental, com o lado genético. Quando temos essa percepção e conseguimos levar isso para a nossa sala de aula, possibilitamos à criança que se desenvolva, mesmo sem um diagnóstico. Nós sabemos que o diagnóstico precoce ainda não é uma realidade no Brasil. Só as pessoas com um certo nível social, que conseguem pagar por isso, é que têm esse diagnóstico precoce.É por isso que, como o Dr. Edilson disse, a existência de um centro especializado para atendimento às pessoas com autismo é tão importante. Quando nós conseguimos o diagnóstico e fazemos a estimulação da criança - o diagnóstico sozinho não faz milagres -, nós possibilitamos que ela se desenvolva.Temos que preparar o nosso professor para pensar nessa metodologia, nesse lado científico, porque ele precisa saber o que fazer na sala de aula. Hoje ele se sente muito desamparado.Hoje esse professor não se sente preparado para receber uma sala de aula cada vez mais cheia de crianças com transtornos de neurodesenvolvimento, de aprendizagem, porque não sabe o que fazer com elas. Então, nós precisamos dar subsídios para que esse professor consiga realmente fazer com que a criança se desenvolva. E aí eu acredito muito no tripé diálogo, respeito e cuidado, que precisa existir entre a família, a escola e os terapeutas. Como nós falamos tão bem, existe todo um programa que precisa ser utilizado. Por exemplo, se o que o terapeuta estiver ensinando no seu consultório - vamos dizer que ele esteja trabalhando com a autonomia dessa criança - não for levado para casa, para a sala de aula, não vai se concretizar, não vai virar uma realidade, vai acontecer só naquele consultório. Nós devemos fazer esse tripé, possibilitar que se conheça esse aluno. Isso é fundamental, como a Dra. Anita colocou. Cada autista é de um jeito; cada autista tem a sua característica. Se eu achar que descobri a fórmula mágica porque eu consegui trabalhar com o Nicolas ou com o Caio e que eu vou trabalhar com todo mundo... Eu não vou. Eu preciso conhecer. E aí nós temos muito na ponta da língua o que o nosso aluno não consegue fazer. Nós sabemos falar muito rápido o que ele não dá conta de fazer, mas nós não conseguimos dizer em que ele é bom. É quando nós temos o reconhecimento das potencialidades que esse aluno tem, do ponto forte que ele tem, que nós construímos uma aprendizagem. Vygotsky já nos dizia que nós aprendemos com base naquilo que nós já sabemos.  Então, eu preciso ter esse reconhecimento, saber o que meu aluno já traz de casa. Eu não posso acreditar que ele é uma tábula rasa, que não tem nenhum conhecimento, que não traz nada de casa - não! Ele já tem um crescimento, e eu preciso conversar com a família, com o professor do ano passado. Eu não preciso inventar a roda em todos os anos que se iniciam. Conversem com o professor do ano passado, descubram o que foi que deu certo e o que não deu. Nós não precisamos ficar errando com as nossas crianças. Nós precisamos pensar num crescimento. Como a Anita colocou, não se vai nem subestimar, nem superestimar. Não é porque se trata de uma pessoa com autismo que eu vou dizer: "Ah, coitadinho! Ele não tem que aprender isso, porque ele é uma pessoa com deficiência. Ele não precisa, ele tem que ficar da maneira como nós vemos em muitas salas de aula. Aquela criança só deve permanecer". A permanência foi garantida pela Lei Brasileira de Inclusão, mas ela não significa inclusão. Só existe inclusão se há aprendizagem, e é isso que nós devemos buscar na nossa sala de aula, fazendo com que essa pessoa aprenda e se desenvolva, porque, se ela só estiver na nossa sala de aula, sem fazer absolutamente nada, lá quietinha, como nós vemos, num cantinho, enrolando bolinha, fazendo massinha, montando, rasgando papel, isso não é inclusão. Nós queremos que ela se desenvolva. Nós precisamos fazer no início do ano uma sondagem, precisamos fazer com que essa criança tenha, dentro de um plano de ensino individualizado, o que eu quero que ela aprenda até o fim do ano e como eu vou construir isso. Nós precisamos fazer um trabalho em conjunto com todos os que estão trabalhando com essa criança. Queria agradecer, Deputada Rejane Dias, esta oportunidade de usar nossa voz, de estar aqui, de abrir este diálogo com tantas pessoas que estão aqui conosco. Espero que outros eventos assim ocorram. Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Profa. Viviani, muito obrigada pela sua participação. Em pouco tempo, a senhora sintetizou a preocupação com o ambiente escolar para as nossas crianças e os nossos jovens com autismo. Ainda temos grandes desafios. Um deles é a inserção desses jovens no ambiente escolar, é verdade.Antes de conceder a palavra à próxima convidada, quero aqui fazer uma justificativa. Preciso me ausentar para ir agora ao plenário e também almoçar, porque até agora não almocei. Mas, como eu falei, sinto-me muito honrada mesmo de poder participar deste evento, deste seminário. Nós nos colocamos à disposição para que outros seminários e debates aconteçam.Quero parabenizar bastante e ressaltar a sua maestria na escolha dos palestrantes. Está sendo um seminário de altíssimo nível. Parabéns!Agradeço muito aos nobres convidados especialistas. Sintam-se aqui à vontade. Infelizmente, terei que me ausentar. Vou conceder a palavra a quem organizou este trabalho, a Dra. Marlla Mendes, e a todos os que atuam nessa área na OAB.Parabéns! Que Deus os abençoe! Mais uma vez, nós nos colocamos à disposição para ajudar a melhorar a nossa legislação. Vocês trouxeram aqui tantos temas importantes! Enquanto legisladores, nós acompanhamos e procuramos sempre atualizar e melhorar as leis, mas nós ouvimos também os especialistas, que só têm a acrescentar e a nos ajudar.Muito obrigada.Passo agora a Presidência deste seminário à Sra. Marlla Mendes, com muito orgulho.A SRA. COORDENADORA (Marlla Mendes) - Muito obrigada, Deputada Rejane. É uma honra substituí-la neste momento. Eu gostaria de agradecer a todos os palestrantes. Na verdade, esses especialistas são pessoas que construíram conosco o nosso livro e dispuseram do seu tempo para criar essa obra e levar conhecimento a todos aqueles que buscam saber o que é o autismo e como defender os direitos das pessoas com autismo. Realmente, essa é uma obra em que nós reunimos as pessoas mais gabaritadas deste País. Os membros da nossa Comissão são expoentes no assunto. Temos na nossa Comissão membros do Brasil inteiro, inclusive colaboradores como o Dr. Lucelmo, a Dra. Anita, a Profa. Viviani e, principalmente, o Dr. Gadia, que se dispõe ainda, apesar da idade - ele já está aposentado, mas está há mais de 30 anos trabalhando com autismo -, a escrever um artigo e participar do nosso trabalho.A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Parabéns pelo livro! Parabéns a todos os que contribuíram. Eu gostaria que a senhora viesse para cá e assumisse, no meu lugar, a Presidência, por favor. Obrigada.A SRA. COORDENADORA (Marlla Mendes) - Dando continuidade aos trabalhos, passo a palavra à Dra. Fabiani Borges, advogada, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo - CDDPA do Conselho Federal da OAB, representante da OAB/BA e cofundadora do coletivo Autimais.Seja bem-vinda!A SRA. FABIANI BORGES - Obrigada, Marlla. Obrigada a todos.Primeiramente, eu gostaria de fazer a autodescrição que a Deputada Rejane tanto pediu. Sou uma mulher branca, estou usando óculos, máscara branca, camisa rosa. Atrás de mim, há uma bancada de madeira que compõe aqui o plenário. A primeira coisa que eu queria dizer para todo mundo é que há uma frase do Ernest Hemingway que eu acho muito interessante. Quando ele pergunta "Quem é que estará com você nas trincheiras?", alguém indaga: "E isso importa?". Ele responde: "Mais até do que a própria batalha". Então, eu queria agradecer aos meus companheiros de trincheira da comissão: à Presidente Marlla, ao Robson, à Maíra, ao Caio, à Elyse, ao Francisco, à Giovanna, ao Engels, a todos os companheiros dessa comissão, que, realmente, faz um trabalho muito espetacular há 2 anos.Também acho difícil falar depois do Dr. Carlos Gadia, do Dr. Lucelmo, da Dra. Anita e da Dra. Viviani. Quem sou eu na fila do pão para falar um pouco sobre pseudociência depois que tantos cientistas falaram? Queria deixar muito claro que esta onda de negacionismo que nós vivemos em relação às vacinas durante esta pandemia que nos assola é, para os pais de autistas, uma rotina de décadas. Na minha vida, como mãe de autista, como mãe de um adolescente autista há quase 13 anos, essa batalha contra a pseudociência me acompanha. Como cofundadora de um coletivo que acolhe mais de 200 famílias de pais, mães e cuidadores de autistas, a luta contra a pseudociência passa a ser diária. E, nessa luta diária, nós acabamos perdendo muitas batalhas, especialmente quando nós vemos famílias inteiras se desfazerem do pouco que possuem para pagar falsos messias em busca da cura para um transtorno que nem doença é.Então, temos visto e acompanhado, ao longo de 13 anos, no meu caso, terapias sem nenhuma evidência científica que as validem. Não há estudos duplos-cegos, randomizados, com efeito acima de 30%, que possuam revisões sistemáticas e de metanálise e que garantam efetivamente a eficácia daquele produto, daquele serviço, daquele protocolo que essas pessoas vendem. E não há nenhum tipo de fiscalização ou mesmo de punição. Os vendilhões da cura seguem fazendo proposta de tábua de salvação, de melhora ou mesmo de saída do espectro para algumas famílias. Às vezes, famílias que acabaram de receber a notícia do espectro, a notícia do diagnóstico, com pouca ou nenhuma informação de qualidade, ficam à mercê desses profissionais, que são completamente antiéticos.Nós vemos, diuturnamente, a venda de ozonioterapia pela via retal e de óleos essenciais em esquemas de pirâmide. Nós vemos a administração de sessões de câmara hiperbárica ou de suplementos vitamínicos, como o MMS, o famoso Mineral Miracle Solution - ou solução mineral milagrosa -, que nada mais é do que água sanitária aplicada via enema retal ou dada a crianças para ser ingerida. No caso do MMS, nós já temos relatos de crianças que faleceram após o uso do "medicamento", entre aspas, porque, obviamente, água sanitária não é medicamento. Nós vemos protocolos de vitamina D, protocolos de homeopatia e outras práticas que ou já foram banidas mundialmente, ou tiveram sua ineficácia comprovada e estão, inclusive, listadas nas páginas da Food and Drug Administration - FDA, que é o equivalente à ANVISA nos Estados Unidos, mas que continuam sendo vendidas no País, em todos os Estados, sem exceção. Essa situação piora muito quando, apesar de não encontrarmos no Sistema Único de Saúde atendimento de neurologia, neuropediatria, psiquiatria ou terapias auxiliares, em especial intervenções baseadas na análise do comportamento - a mais conhecida é a ABA, como mencionaram o Dr. Luciano, o Dr. Gadia, a Dra. Anita e a Dra. Viviani -, vemos que existe na rede pública a prática de algumas dessas pseudociências que listamos acima. Isso é terrível! Não temos o que efetivamente deveria ser aplicado, mas temos outras tantas práticas inócuas para os autistas. Então, quando nós vimos a esta Casa, vimos não só pedir que as políticas públicas que garantam os direitos das pessoas autistas que já estão positivadas no nosso ordenamento jurídico sejam garantidas, mas também que haja proteção contra esse tipo de prática lesiva e danosa, seja através de intervenções da ANVISA, seja com fiscalização e punição exemplar para esses profissionais de saúde que praticam esse tipo de pseudociência, seja com informação científica de qualidade em linguagem acessível a toda a comunidade brasileira. Nós sabemos que vivemos num país de muita desigualdade, de extensão gigantesca. Então, a linguagem deve ser acessível e o mais descomplicada possível, para que todas as pessoas tenham conhecimento, consigam adquirir conhecimento. Eu costumo brincar com meus colegas da comissão dizendo que, entre ser feliz e ter razão, eu prefiro ser feliz tendo razão, nadando na minha piscina de razão. E eu tenho certeza de que a água dessa piscina ou mesmo desse mar em que precisamos nadar chama-se ciência. Nadar nesse mar da razão científica é do que nós mais precisamos, por meio de políticas públicas. Obrigada a todos.A SRA. COORDENADORA (Marlla Mendes) - Muito obrigada, Dra. Fabiani, por suas explicações. Realmente, a ciência é fundamental para qualquer tipo de tratamento. E é o que nós precisamos defender em relação à criação de políticas públicas para o autismo. Muito obrigada. Nós precisamos combater essas práticas. Infelizmente, saber que há dessas coisas também na saúde pública é algo muito preocupante.Passamos agora à terceira Mesa, com o tema As demandas das Comissões da Pessoa com Deficiência e o que tem sido feito para a realização de políticas públicas para o autismo. Apresentando os nossos convidados, eu gostaria de chamar o Dr. Caio Sousa, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e representante da OAB-RJ. Tem a palavra o Dr. Caio.O SR. CAIO SOUSA - Primeiramente, boa tarde a todos. Eu peço licença para tirar a máscara, para facilitar o entendimento das pessoas. Eu vou fazer minha descrição: eu sou um homem branco, uso barba e bigode, tenho cabelo preto e liso. Estou com terno cinza, gravata rosa e camisa social branca. Meus óculos têm o aro cinza. E eu tenho o nariz um pouco avantajado. Queria dizer ao intérprete de LIBRAS que está fazendo tradução e interpretação simultânea que eu tenho um sinal. O meu sinal é este aqui, e explico o porquê. Eu tenho um buraquinho no queixo e fui batizado na época em que não usava barba. É por isso que o meu sinal é esse. Primeiro, eu queria agradecer à Marlla, a Presidente da comissão, o convite para estar aqui e falar um pouco da nossa atuação no Conselho Seccional do Rio de Janeiro. Nossa atuação em prol das pessoas com autismo tem sido muito grande, principalmente neste período pandêmico. Algumas leis aprovadas nas casas federais, lamentavelmente, não são cumpridas em âmbito estadual. Eu vou dar um exemplo: no Estado do Rio de Janeiro, algumas pessoas tiveram problemas com as autoridades públicas por conta da não obrigatoriedade do uso de máscara por pessoas com autismo. Esse foi um grande problema vivenciado pelas pessoas com autismo. Um segundo problema que nós tivemos foi com relação à vacinação prioritária. É preciso lembrar que, nos três primeiros planos nacionais de vacinação, de imunização, a pessoa com deficiência - e também a pessoa com autismo - não estava incluída. E isso foi um problema. Por quê? Uma lei desobriga a utilização de máscara por determinada pessoa, mas, ao mesmo tempo, essa pessoa não é prioridade na vacinação. Então, nós lutamos para que o plano estadual e os planos municipais contemplassem as pessoas com autismo e as pessoas com deficiência como prioritários. Para isso, nós nos utilizamos de uma gestão conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Então, com uma atuação dos três órgãos, recomendamos e implementamos a prioridade das pessoas com autismo na vacinação.Um segundo ponto que nós trabalhamos durante esse período foi o Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência dentro da OAB Rio de Janeiro. Quando pensamos nesse plano de valorização, precisamos entender que, dentro da OAB, nós temos advogados e advogadas com autismo e precisamos valorizar essas pessoas.Então, na OAB do Rio de Janeiro, implementamos o Plano de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência, para que esses advogados tivessem todo o auxílio e todo o suporte necessário da casa, da OAB, para que eles pudessem ter a sua atuação garantida em todos os tribunais do Estado do Rio de Janeiro. E nos orgulha muito termos atuado sobre esse ponto durante essa gestão de 3 anos, de 2019 a 2021.Um terceiro ponto foi a criação das comissões de pessoa com deficiência dentro das subseções do Estado do Rio de Janeiro. Por quê? No Estado do Rio, há 63 subseções, e não havia um número expressivo de comissões da pessoa com deficiência. Então, finalizamos a gestão com metade - 55% - de subseções tendo comissão da pessoa com deficiência, exatamente para que os advogados com deficiência, além de toda a comunidade, todas as pessoas com deficiência, todas as pessoas com autismo, tenham garantidos os seus direitos dentro daqueles Municípios, dentro de cada um dos espaços dessa subseção.Passo ao último ponto da minha fala, já me encaminhando para o final. Nós atendemos diversas famílias de pessoas com autismo que foram discriminadas em espaços de lazer, de cultura, de trabalho, de saúde, por conta da condição de pessoa com autismo.Na OAB, de forma incessante - não só através da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, muito bem conduzida pela Presidente, a Dra. Marlla, e pelo seu Vice-Presidente, o Dr. Robson, mas através da Comissão do Rio de Janeiro, apoiada na Comissão Nacional -, nós fizemos diversas atuações para que essas pessoas tivessem o seu direito efetivamente garantido no lazer, na cultura, no trabalho, na educação e na saúde, obviamente.Estamos fazendo isso e esperamos que o próximo Presidente - tivemos eleição neste ano e vamos ter a renovação da Presidência da Comissão e da casa da OAB do Rio de Janeiro - continue o trabalho que está sendo desenvolvido, para que não haja retrocesso, para que não tenhamos nenhum direito a menos.É isso.Muito obrigado, Presidente. Eu lhe devolvo a palavra.A SRA. COORDENADORA (Marlla Mendes) - Muito obrigada, Dr. Caio. Eu queria tirar um pouquinho a máscara, mas realmente não fui autorizada a fazê-lo aqui. Obrigada pelas suas colocações, pelo trabalho feito na Comissão Nacional e também como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB do Rio de Janeiro.Eu gostaria agora de dar prosseguimento e passar a palavra para o Dr. Francisco Telles, advogado e Vice-Presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB do Rio Grande do Sul.Tem a palavra o Dr. Francisco.O SR. FRANCISCO TELLES - Muito boa tarde, Sra. Presidente. Boa tarde a todos. É uma imensa honra estar aqui, ainda que a distância.Presidente Marlla, infelizmente não foi desta vez ainda que eu tive a oportunidade de conhecê-la, bem como os nossos colegas, que cumprimento também com muito carinho.Vou fazer a minha audiodescrição. Sou um homem branco. Estou vestindo uma camisa azul-clara, um terno escuro de veludo - na verdade, um blazer -, sem gravata. Estou sentado na minha cadeira, tendo ao fundo uma parede branca.Eu acho muito importante este tipo de encontro, Presidente, porque tenho a oportunidade de sair sempre engrandecido com as falas dos nossos colegas. Inclusive, relato a dificuldade de falar depois deles todos. Ouvi atentamente todas as palestras que se sucederam. De fato, quero cumprimentá-los por este evento, cumprimentar a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara. Quero dizer também da minha alegria de ter sido coautor dessa obra magnífica, lançada oficialmente, que é o nosso livro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do Conselho Federal.Nesse livro, eu tive a oportunidade de participar fazendo uma entrevista com um colega aqui da nossa Comissão do Rio Grande do Sul, da qual estou como Vice-Presidente. Já faz dois mandatos que estou nessa condição. É uma comissão que nasceu como uma subcomissão de direitos da pessoa com deficiência no âmbito da nossa Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB do Rio Grande do Sul. Depois, ela se tornou uma comissão especial dos direitos da pessoa com deficiência. Mais recentemente, dando efetividade àquilo que preconiza o Provimento nº 177, de 2017, do Conselho Federal, que instituiu o Plano Nacional de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência, em setembro de 2021, nós fomos transformados em uma comissão permanente da nossa seccional. Para falar das demandas que nós temos aqui, eu vou fazer uma seleção bem sucinta daquilo que temos recebido na nossa Comissão e que tem sido alvo de encaminhamentos. Um dos motivos da minha ausência presencial neste evento é que amanhã, dia 15 de dezembro, nós vamos participar de uma audiência pública no âmbito do nosso Poder Legislativo Estadual para discutir uma questão afeta à área do autismo - e não só à área do autismo, mas também às deficiências intelectuais e a outros tipos de situações que ocasionam os chamados episódios de surto.Esses episódios não estão sendo atendidos por equipes multidisciplinares, interprofissionais, conforme preconiza a lei, mas, muitas vezes, de uma maneira equivocada, até mesmo pelas forças policiais, sem a linha de frente tão necessária dos profissionais de saúde, de assistência social, sobretudo de saúde mental.Amanhã nós vamos discutir, a partir de um episódio que surgiu como uma demanda na nossa Comissão, a situação de pessoas que estão em situação de risco e que precisam de uma abordagem humanizada. Será feita uma grande discussão, no âmbito do nosso Estado, para tentar dar um encaminhamento, no sentido de que se faça um serviço de atendimento móvel, de urgência, na área da saúde mental, que contemple também, dentro dessa transversalidade, o nosso público das pessoas autistas.O meu tempo está acabando. Quero, encaminhando-me para o final, somente ressaltar - e o farei muito brevemente - outro pedido que atende muito a questão da pessoa autista, suas especificidades, que é o da criação de varas especializadas da pessoa com deficiência no âmbito da Justiça Estadual. Nós sabemos que existe uma tendência de especialização em razão da pessoa que é muito bem-vinda, dadas as peculiaridades dessas condições humanas. Gostaria de deixar relatado esse trabalho que estamos desenvolvendo, que é muito importante, para que ele ganhe corpo dentro do nosso Poder Judiciário. Já vou, então, devolver a palavra à nossa Presidente, agradecendo demais o convite e desejando um bom evento a todos. Ficarei aqui na escuta.Muito obrigado. Uma boa tarde!A SRA. COORDENADORA (Marlla Mendes) - Obrigada, Dr. Francisco, pelas palavras, pela sua contribuição ao nosso seminário.Passo a palavra à Dra. Elyse Matos, advogada, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representante da OAB/PR e fundadora do Instituto ICO Project, em Curitiba, no Paraná.A SRA. ELYSE MATOS - Obrigada, Presidente, pela palavra. Agradeço aos ilustres colegas que fazem parte da nossa comissão e também foram coautores desse livro brilhante que saiu dela.Percebemos, pela fala de todos os colegas, que a intervenção no autismo não é simples, não é fácil e não é algo que vai ser revolvido do dia para a noite. Nós temos que construir pragmaticamente um caminho de políticas públicas, e esse caminho hoje só é viável com a parceria público-privada. Foi por isso que o meu marido e eu criamos o Instituto ICO Project para implantar um atendimento dentro do SUS de Curitiba. Eu explico. O tratamento no autismo é algo intensivo, e há uma janela de oportunidades. Quando se faz a intervenção precoce de forma intensiva, está-se fomentando uma melhora do quadro no futuro. Isso a ciência já traz robustamente. Nós sabemos que no SUS essa intervenção intensiva é inviável. Então, em contextos como o nosso, o brasileiro, em que não há profissionais em número suficiente para uma intervenção adequada em termos de intensidade, o melhor recurso para as crianças com atraso de desenvolvimento e com autismo são os seus próprios pais, são os seus cuidadores. Foi por isso que nós trouxemos para Curitiba, no âmbito do SUS, do ambulatório de especialidades da saúde da cidade, um treinamento parental de metodologia da OMS para treinar esses pais. E o que a ciência diz sobre isso?A primeira citação científica que eu trago aqui diz que intervenções mediadas por pais custam menos, empregam modelos de baixo custo e amplamente aplicáveis: o profissional como consultor e os pais como terapeutas. Intervenções psicossociais baseadas na comunidade, realizadas por não especialistas, são uma estratégia viável para ampliar o apoio a famílias com crianças com transtorno do neurodesenvolvimento. Em cenários com recursos limitados, a escalabilidade das intervenções é mais viável quando é realizada em grupo de cuidadores e não entregue individualmente.Com base nisso, a OMS criou um protocolo de treinamento parental. Hoje, em Curitiba, ele está plenamente aplicado, com uma metodologia validada cientificamente pela Universidade Federal do Paraná, e nós estamos na fase de escalabilidade. Isso significa dizer que nós saímos dos muros do ambulatório especializado: temos atendimento no ambulatório do HC, temos atendimento numa região metropolitana dentro da educação, usando os recursos existentes nessa cidade, não criando nada mais, simplesmente capacitando a rede e as famílias. Nós temos também hoje o início da implantação no CAPS em Curitiba. Para isso acontecer, houve uma conjunção de esforços de um ente privado, o instituto, com o poder público. Essa é uma realidade no atendimento ao usuário do SUS em Curitiba, o que significa dizer que a solução existe, é possível e viável.Em que pé está esse treinamento hoje? Na época do livro, ele ainda estava na fase de pesquisa. Hoje, ele já se encontra em fase de escalabilidade, tendo o Ministério da Saúde decidido expandi-lo para mais dez cidades, via Universidade Federal do Paraná. Nós estamos aguardando o andamento disso para anunciar quais são essas dez cidades - a escolha é do Ministério - e, no ano que vem, conseguir chegar a mais dez cidades, pelo Ministério. Via Instituto ICO, nós vamos fomentar, com nossos recursos privados, a Região Metropolitana de Curitiba.Agradeço mais uma vez a oportunidade de fala. Queria dizer aos meus colegas que temos um sonho grande, porque sonhamos em transformar o mundo. Mas isso não acontece individualmente; é necessário um esforço coletivo.Agradeço demais a parceria de todos.A SRA. COORDENADORA (Marlla Mendes) - Agradeço a fala da Dra. Elyse Matos. Realmente, colocar em prática as parcerias público-privadas talvez seja o melhor e o mais rápido caminho.Eu vou pedir licença à Dra. Anna Karina, que seria a próxima palestrante, para passar a palavra, neste momento, ao Dr. Washington, que veio correndo de Minas Gerais e ainda não almoçou.Passo a palavra ao Dr. Washington Lana	Advogado, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e representante da OAB/MG.O SR. WASHINGTON LANA - Boa tarde a todos e a toda!A priori, gostaria de saudá-los na pessoa da Presidente Nacional da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Dra. Marlla Mendes, que efetua um excelente e brilhante trabalho à frente dessa Comissão, que não somente engrandece o debate e a discussão do tema, mas também fortalece a nossa OAB como instituição - Dra. Marlla, parabéns e muito obrigado!Como a Dra. Marlla falou, eu sou Presidente da Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB do Estado de Minas Gerais. Com 25 anos, recebi a missão de presidir essa comissão tão importante em nosso Estado. Conforme reportou o Dr. Caio, que me antecedeu, nós teríamos que buscar a valorização de advogados autistas. Quando eu recebi a missão de presidir essa comissão, a primeira coisa que pensei foi o seguinte: "Vou dar voz e vez a muitas pessoas, mas eu preciso ter uma pessoa ao meu lado que tenha lugar de fala". Foi aí que fui apresentado à minha Vice-Presidente, a Dra. Priscila Cardim, Procuradora do Legislativo Municipal, Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, advogada e autista. A Dra. Priscila me ajudou a conduzir os trabalhos no transcurso desses 3 anos à frente da comissão de forma excepcional. Em todos os debates que nós tínhamos na nossa comissão, a Dra. Priscila, além de dar voz e vez a muitas pessoas, tinha lugar de fala. Tenho certeza de que eu não poderia falar no lugar de uma pessoa autista, que sofre a discriminação diária.Uma coisa que eu gostaria de ponderar aqui é que nós falamos muito na questão do autista jovem. Um dos pontos que a nossa Comissão da OAB de Minas levantou durante todo o transcurso do meu mandato foi a inserção do autista no mercado de trabalho. O autista tem 2 anos, 3 anos, 10 anos, 15 anos; o autista cresce. Como o mercado recepciona, hoje, a pessoa com transtorno do espectro autista? Hoje, não adianta dizer que a Lei nº 13.146, de 2015, a da pessoa com deficiência, vai recepcioná-la da forma como ela merece. A lei recepciona, mas os empregadores, os que dão o primeiro emprego à pessoa com deficiência, ficam um pouco receosos sobre até onde podem ir. O empregador sabe onde colocar a pessoa com deficiência visual, a pessoa sem um membro inferior, a pessoa sem um membro superior para executar uma atividade.Então, nós temos que promover políticas públicas de conscientização sobre os transtornos do espectro autista. Foi esse o nosso carro-chefe na OAB de Minas Gerais. Nós conseguimos promover esse debate tanto na Câmara Municipal de Belo Horizonte, através de audiências públicas, quanto na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e também trouxemos o tema para discussão aqui na Câmara Federal. Foi proposto pelo Deputado Marcelo Aro a isenção fiscal para empregadores que contratarem a pessoa com transtorno do espectro autista. Eu gostaria de expor para vocês um dado. De acordo com a OMS, estima-se que há 70 milhões de pessoas com autismo no mundo, sendo 2 milhões delas residentes no Brasil. Segundo dados divulgados pela ONU, incríveis 85% dos adultos com autismo estão desempregados, 70% dos autistas sofrem com depressão e ansiedade, e o índice de suicídio entre autistas é 10 vezes maior do que no restante da população, resultado de uma exclusão histórica do autista por uma sociedade que condena e magnetiza a diferença.Nós não podemos pensar, então - esta foi uma das lutas da nossa comissão -, que o autista vai permanecer na fase infantil, na fase da adolescência. Temos que pensar como o autista vai se virar na vida adulta, como o mercado recepciona essas pessoas. Hoje, infelizmente, temos que criar uma legislação própria, sim, para que possamos dar voz e vez e lugar para essas pessoas que tanto precisam de nós.Obrigado.(Palmas.)A SRA. COORDENADORA (Marlla Mendes) - Muito obrigada pela contribuição, Dr. Washington Lana. Esse ponto da inserção da pessoa com autismo no mercado de trabalho é muito importante. Esse dever ser - eu não diria pela comissão da OAB, porque a nossa gestão está acabando - um ponto focal de defesa dos direitos da pessoa com autismo, pois não podemos pensar que o autismo acaba na adolescência. Essas pessoas precisam ter um meio, uma forma de se manter.Eu gostaria de passar a palavra agora à Dra. Anna Karina Cunha, advogada, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e representante da OAB no Maranhão. Recentemente, ela pediu a criação de comissão de defesa dos direitos da pessoa com autismo na seccional da OAB no Maranhão.Tem a palavra a Dra. Anna Karina.A SRA. ANNA KARINA CUNHA - Boa tarde a todas e a todos.Meu nome é Anna Karina. Minha autodescrição: sou uma mulher de cor clara e cabelos escuros; estou no meu escritório, sentada numa cadeira preta, com fundo branco. Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar a Presidente Dra. Marlla. É com muito carinho que venho participar de um seminário tão enriquecedor, com pessoas tão capacitadas, trazendo um pouco da minha experiência, do que eu venho fazendo aqui no Maranhão. Como maranhense, ludovicense, nascida em São Luís, tenho trabalhado muito com esclarecimento e informação para as famílias dos autistas, para os autistas e para toda a sociedade.Às vezes não encontramos muito apoio a esse trabalho. Falo não só pela minha parte. Como todos vocês relatam, as políticas públicas são muito limitadas. Nós estamos trabalhando na conscientização de pais e mães - na maioria das vezes, elas são mães solteiras, mães que foram abandonadas. Uma das associações com que nós trabalhamos é a Associação dos Amigos dos Autistas. Com esse trabalho de conscientização, nós pontuamos os direitos à saúde, à educação, ao transporte, ao trabalho das mães cujos filhos são autistas severos. Inclusive, ontem, numa reunião com o Secretário de Saúde da cidade de São Luís, nós conseguimos uma banca, numa feira realizada todos os domingos aqui na cidade, para que as mães dos autistas severos possam vender os trabalhos de artesanato que eles fazem. Também levamos o conhecimento do direito ao lazer - não só para aquelas pessoas de baixa renda, como todos sabem - e do direito ao Benefício de Prestação Continuada, da Lei Orgânica da Assistência Social. Vou falar sobre a minha parte em relação a essas associações. Em todo o Maranhão, nós temos nove associações, sendo cinco já regularizadas, com CNPJ. O processo de regularização das outras ainda está em andamento. Essas ainda não têm CNPJ.Nós fazemos o treinamento de pais aqui, em São Luís, para que os pais levem para os interiores, principalmente para os filhos no interior, como Pinheiro, Municípios a mais de 400, 500 quilômetros da capital. Eles vêm e passam 2 dias aqui. Um dos treinamentos, inclusive, foi feito no meu escritório. E nós estamos realizando agora um sonho que é o centro que estamos fazendo com o Município de São Luís, para termos atendimento de qualidade para os pais dos autistas e os autistas e para desenvolvermos um trabalho de qualidade com todas as teorias cientificamente comprovadas.Para terminar a minha fala, eu gostaria de registrar a decisão que o juiz nos concedeu ontem ao acolher o pedido para que se impeça a queima de fogos de artifício, bem como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, tudo em relação à proteção dos direitos do autista.Muito obrigada.A SRA. COORDENADORA (Marlla Mendes) - Agradecemos à Dra. Anna Karina, que tem realizado esse trabalho em tão pouco tempo, já conseguiu criar uma Comissão no Estado do Maranhão e vem realizando um bom trabalho.Eu gostaria de agradecer a todos os presentes, a todos os palestrantes, aos colaboradores que entraram contato por meio remoto.Temos algumas perguntas feitas por meio do e-Democracia. Eu vou ler umas duas perguntas, porque, infelizmente, com o avançado da hora, nós não poderemos prosseguir com debates, até porque nem todos os palestrantes estarão mais presentes, uma vez que alguns têm que embarcar e não poderão responder a todas as perguntas. Mas eu gostaria de ler algumas. Se alguém tiver disponibilidade de responder...Há uma pergunta do William Silva: "Na perspectiva da Mesa, há alguma implementação da atualidade a que a Lei nº 12.764, de 2012, necessite se adequar?" Trata-se da Lei Berenice Piana. Alguém gostaria de responder?O SR. EDILSON BARBOSA - Eu respondo.A SRA. COORDENADORA (Marlla Mendes) - A pergunta seria se, na perspectiva da Mesa, há alguma implementação da atualidade a que a Lei nº 12.764, de 2012, necessita se adequar.A SRA. ANITA BRITO - Eu acho que a pergunta diz respeito à questão dos CAPS. Isso está na lei, e acho que tem atrapalhado bastante o tratamento.O SR. EDILSON BARBOSA - Eu gostaria de responder também, Dra. Marlla.A SRA. COORDENADORA (Marlla Mendes) - Peço só um minuto. Anita, você quer prosseguir na sua resposta?A SRA. ANITA BRITO -  Não, era só isso mesmo. Na minha visão, o principal é a questão do CAPS.A SRA. COORDENADORA (Marlla Mendes) - Sim, o local de atendimento que há hoje para o autista não é adequado. Nesse ponto eu concordo também. Dr. Edilson, o senhor gostaria de falar?O SR. EDILSON BARBOSA - Gostaria. Na perspectiva desse nosso telespectador que falou sobre Lei nº 12.764, de 2012, nós já tivemos nessa lei quatro alterações. Nós incluímos a CIPTEA, incluímos a questão do atendimento preferencial e do (ininteligível). Eu acho que está faltando, e vou até sugerir aos Parlamentares que estão envolvidos ou mesmo ao Senador Izalci, colocar na Política Nacional da Pessoa com Autismo a obrigatoriedade de ter o centro de referência, porque acaba se tratando de um programa de Governo e não um programa de Estado. E a necessidade é muito grande, tanto de cumprir o diagnóstico precoce quanto, quando já diagnosticado, de oferecer os tratamentos.Então eu acho que está faltando na Lei nº 12.764 a obrigatoriedade de todos os Municípios e Estados brasileiros terem centros de referência de atendimento aos autistas.Obrigado.A SRA. COORDENADORA (Marlla Mendes) - Obrigada, Dr. Edilson. Temos uma pergunta sobre a CIPTEA. Na verdade, falta a regulamentação da lei, e os Estados têm resolvido com leis estaduais a implantação da CIPTEA. A esse respeito, nós já falamos com a Deputada Carmen Zanotto sobre a regulamentação da expedição da carteirinha. Bem, eu agradeço às senhoras e aos senhores palestrantes pelas brilhantes contribuições para este seminário, agradeço à Ordem dos Advogados do Brasil, a qual estou aqui representando, a todos os servidores, servidoras e demais funcionários que contribuíram para a realização deste evento, bem como aos intérpretes de LIBRAS e aos que nos acompanharam presencial ou virtualmente. Declaro encerrado este seminário.Boa tarde a todos. Muito obrigada.(Palmas.)