
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/03/2022 �s 22:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2022         
Hora: 22:04
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 09/03/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, para deixar claro, nós estamos votando uma PEC que permite que os juízes estaduais possam fazer permuta com juízes de outros Estados da Federação. Não se trata de remoção. Com essa medida, permite-se que um juiz do Rio Grande do Sul possa ir para a Bahia, desde que um juiz da Bahia vá para o Rio Grande do Sul, e na mesma esfera, ou seja, nos Tribunais de Justiça. Não se pode trocar juiz de Tribunal de Justiça com juiz de Tribunal do Trabalho nem da Justiça Federal. Abre-se assim espaço para equilíbrio no tratamento a esses profissionais, porque os juízes federais e os juízes de trabalho são nacionais, e só os juízes dos Tribunais de Justiça são juízes restritos a Unidades da Federação, ficam confinados a um ente da Federação. Abre-se com esta PEC a possibilidade de que esses juízes possam ir para um ou outro Estado mediante permuta. Eu diria que se abre um pouco mais o Judiciário, democratizando-o e, de certa forma, consolidando uma posição no sentido de valorizar a carreira do juiz e de adequar também interesses legítimos de um ou de outro juiz, de uma ou de outra família. O juiz que é de um Estado e faz concurso em outro pode, eventualmente, voltar para o seu Estado mediante permuta. Então, este é um avanço bem importante. Por isso, esta PEC tem razão de ser e tem o apoio do PDT. O voto é "sim".