
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/12/2021 �s 10:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 157.2021        
Hora: 10:52
Fase: BC         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 09/12/2021






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, amanhã é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Amanhã, o mundo inteiro lembrará e comemorará a Declaração Universal dos Direitos Humanos, declaração esta que, dentre outras coisas, diz que todo ser humano nasce livre e igual em dignidade e direitos - em dignidade e direitos!Nós estamos falando de um país onde há muitas desigualdades, um país que conviveu quase 400 anos com a escravidão, um país onde foi construído um pacto letal entre o patriarcalismo, o patrimonialismo e o racismo.Hoje, ainda há pedaços desses períodos traumáticos da nossa história, de um colonialismo em que os donos das terras também se sentiam donos das mulheres e donos das crianças. Aqui no Distrito Federal, nós estamos com praticamente o dobro de feminicídios que tivemos no ano passado. Esses feminicídios atentam contra os direitos de sermos quem somos, de sermos mulheres sem dor. Nós não somos coisa nem propriedade de quem quer que seja. Esses feminicídios que se retratam em estatísticas são construídos numa violência, via de regra, doméstica, que faz com que milhões de mulheres neste País tenham medo de voltar para casa, porque ali serão arrancadas delas mesmas, e se percebem esvaziadas enquanto pessoas. É uma tortura!Ainda que tenhamos um Presidente da República que estimula com seus discursos misóginos a desigualdade de direitos entre homens e mulheres, um Presidente da República que aplaude a tortura e os torturadores e que quer ornamentar as salas escuras de tortura com a bandeira nacional, tortura é crime inafiançável. Tortura é não considerar que o outro tem direito de viver uma humanidade. Milhões de mulheres são vítimas de tortura, através da violência doméstica. Estamos nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que aqui no Brasil começa antes do mundo inteiro. É um período em que, em mais de 190 países, nós mulheres nos colocamos em movimento para que percebamos as correntes que nos prendem, como diz Rosa Luxemburgo, mas também para que tenhamos condições de romper essas correntes e construir uma sociedade em que não tenhamos medo de voltar para casa e não sejamos vítimas de uma tortura permanente provocada por quem escolhemos para viver conosco, por quem é objeto do nosso amor e do nosso afeto. Esse processo de luta em defesa dos direitos humanos tinha que ter no Palácio do Planalto a sua expressão mais firme, como teve nos Governos Lula e Dilma.Mas agora não é isso que acontece. Aqui, os direitos humanos são pisoteados todos os dias. Não há, inclusive, nenhuma inocência no discurso. Os discursos misóginos, racistas, os discursos contra o povo brasileiro ganham perna e se transformam em hematomas, se transformam em estatísticas macabras.O maior exemplo da misoginia deste Governo e deste Presidente foi o veto à dignidade menstrual. É misoginia pura! O projeto custará 84,5 milhões de reais, mas o Governo, que gastou, em 9 meses, mais de 200 milhões de reais em verba de representação, vetou - vetou! Vetou porque veta o direito das mulheres, porque veta os direitos humanos, que são universais e inter-relacionados, e quer sempre contrapor um direito a outro, para dar corpo a um discurso macabro. Por sermos contra a necropolítica é que nos posicionamos em defesa da vida, em defesa dos povos indígenas, com suas encantarias, dos pescadores e das pescadoras, do povo deste Brasil que passa fome, que está sendo vítima do desemprego.Em defesa da vida, nós estamos aqui homenageando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que é comemorado em 10 de dezembro, para que nós possamos fazer valer - com isto eu termino - aquilo que está na Declaração: "Todo ser humano nasce livre e igual em dignidade e direitos". Todo ser humano tem o direito de ser como é, tem que ter o direito à cidade, tem que ter o direito à afetividade, ao amor. Todo ser humano nasce livre e igual em dignidade e direitos. Para fazer valer isso, é preciso dizer "Bolsonaro nunca mais!", porque os direitos, os corpos e os corpos específicos, de forma muito mais intensa, não podem ser pisoteados.