	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido pronunciamento que faço sobre o discurso e a prática no que se refere à questão ambiental brasileira. Nele, faço uma correlação entre a Conferência da África do Sul, a COP 17, sobre as questões climáticas, e a aprovação do Código Florestal nesta Casa.
	Os Estados Unidos não aprovaram o Protocolo de Kyoto, recusaram-se a fazê-lo, e, agora, os grandes países emissores não querem aprovar compromissos - e assim agem, evidentemente, em nome da lucratividade e da saída da crise -, mas querem que os outros adotem mais metas.
	O Brasil também não fez a lição de casa: prometeu, em Copenhague, reduzir em 38% as emissões de gases que causam o efeito estufa, mas estamos aprovando aqui uma proposta de Código Florestal que devasta as nossas florestas, que estimula o desmatamento e que será responsável pela posição que o Brasil ocupa hoje na COP 17.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 28 de novembro começou, em Durban, na África do Sul, a COP 17, conferência sobre o clima que tem sobre si a responsabilidade de tentar tornar real o que até agora tem sido apenas um conjunto de discursos. 
Tal tarefa, aos olhos da grande maioria, parece extremamente difícil. Isso porque, infelizmente, quando se trata de concretizar medidas que submetam a lógica do lucro à necessidade climática mundial, são muito poucos os governos que aceitam se comprometer.
Até hoje, o principal mecanismo internacional de reversão do aquecimento global foi o Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas concretas para a redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos países. Ainda que a não ratificação dos Estados Unidos tenha enfraquecido o acordo, o Protocolo de Kyoto serviu como referência para que a população mundial pudesse defender  e cobrar de seus governos a realização de políticas para a redução do impacto das emissões sobre a atmosfera.
Mas, em 2012, termina o período de vigência do que foi tratado, e a comunidade internacional voltará a ficar sem essa referência. Se com o acordo e a pressão pública as emissões de CO2 aumentaram significativamente no mundo, pode-se imaginar que, sem esse acordo, as consequências serão ainda mais graves.
No seu discurso, os representantes da maioria dos países, incluindo o Brasil, demonstram estar cientes da gravidade do problema. Mas é no momento da tomada de atitude que fica clara a pouca prioridade dada ao combate ao aquecimento global. As perspectivas de um novo acordo global com metas vinculantes para os países está cada vez mais distante. E, desde a COP 15, em Copenhague, os países, puxados pelo Brasil, têm sinalizado preferirem um sistema de adoção de metas voluntárias.
Qual o sentido dessa mudança? Acomodar os interesses econômicos de todos aqueles que não querem arcar com os custos da redução da emissão de gases de efeito estufa. Frente à crise na Europa e nos Estados Unidos, fala mais alto a necessidade de retornar a lucratividade e fazer a economia crescer, ainda que às custas do aquecimento global. A meta voluntária é apenas uma forma de enfraquecer o tema na agenda dos países e criar a ilusão de que as questões podem ser resolvidas com menos conflito em âmbito nacional. 
Acontece que, a julgar pelo Brasil, não podemos ter grandes esperanças de que a acomodação de interesses nacionalmente leve a algum resultado positivo para o clima. O compromisso assumido pelo Brasil em Copenhague foi o de reduzir em até 38,9% suas emissões de GEE até 2020. Considerando que 75% das emissões brasileiras são resultado do processo de desmatamento, o cumprimento da promessa exigiria brutal redução no que se refere à derrubada de florestas. Na prática, a posição brasileira é outra. E, também aqui, falam mais alto os interesses daqueles que precisam continuar com as emissões para garantir a rentabilidade de seus negócios. 
A força dos setores poluidores, da indústria, das grandes obras da construção civil, do agronegócio e de sua monocultura predatória, voltou a aparecer na proposta do Senado para o novo Código Florestal. Apesar de aparentemente mais rígida do que o texto aprovado nesta Casa quanto à definição de APPs e reservas legais, a proposta mantém os mesmos eixos negativos de antes:
- anistia todos aqueles que desmataram antes de 22 de julho de 2008;
- reduz as áreas de APPs, que passam a contar a partir da calha do leito regular dos rios, e as considera no cômputo das reservas legais;
- legaliza a aquicultura em mangues;
- isenta as propriedades de até 4 módulos fiscais de recompor sua reserva legal e flexibiliza sua recomposição, permitindo, por exemplo, que eucaliptos substituam a mata nativa.
De maneira geral, os poucos pontos que poderiam ser considerados respostas às preocupações ambientalistas apresentam diversas brechas de exceção ao longo do texto, garantindo que tudo o que foi feito até hoje fique como está e que o agronegócio possa continuar suas práticas sem grandes preocupações com o impacto ambiental por elas causado.
Vale citar dois exemplos de como o texto do Senado distorce a lógica da preservação. Além de todas as medidas já citadas, a nova proposta acrescenta um novo mecanismo de diminuição das áreas protegidas na Amazônia Legal, reduzindo de 80% para 50% a exigência de reserva legal para os Estados nos quais as unidades de conservação e áreas indígenas correspondam a mais de 65% do território.
Outra "novidade" - entre aspas - digna de nota é a criação das Cotas de Reservas Ambientais CRAs. As CRAs são títulos que, em tese, visam facilitar a recomposição das áreas desmatadas. Elas podem ser emitidas com base em imóveis que possuam áreas de preservação acima do mínimo exigido em lei e vendidas àqueles que precisam recompor a vegetação em sua propriedade. Mas o texto permite que imóveis de até 4 módulos fiscais emitam esses títulos com base nos mínimos de APP e reserva legal exigidos pela lei. Ou seja, aquele que fizer a sua recomposição com base na compra de CRAs emitidas por esses imóveis, vai simplesmente ter comprado a sua isenção para recompor. Não há mais matas, mas, sim, um mercado de perdão ao desmate. Ou seja, o texto mudou, mas seu espírito continua sendo o de criar urna verdadeira licença para desmatar.
 Ironicamente, a votação do projeto do novo Código Florestal está prevista para acontecer no Senado exatamente no mesmo período da reunião de Durban. De um lado, o Brasil tenta ocupar um espaço de destaque, defendendo a definição de novas metas de emissão pós-Kyoto; de outro, porém, compactua com a aprovação de uma lei que joga por terra a sua própria meta voluntária de redução do desmatamento e das emissões de GEE. Os números falam por si. 
O encontro de Copenhague aconteceu no final de 2009. Desde então, a despeito do discurso e dos compromissos voluntários assumidos, o resultado objetivo da política ambiental brasileira foi o aumento do desmatamento - entre setembro de 2010 e setembro de 2011, o desmatamento aumentou 3% na Amazônia Legal. Com isso, aumentaram também as emissões de CO2. Segundo o SAD, as emissões de CO2 equivalentes comprometidas com o desmatamento totalizaram, no mesmo período, 24 milhões de toneladas, um aumento equivalente a 10% em relação ao período anterior.
E a razão para o aumento da contribuição brasileira para o aquecimento global foi o início das negociações a respeito do novo Código Florestal. Ao saber da abertura do Governo brasileiro para as propostas que anistiavam os desmatadores e facilitavam a ocorrência de novas derrubadas de florestas, pecuaristas e madeireiros intensificaram suas ações. É o que se espera quando se institucionaliza a impunidade.
Estamos diante, portanto, dos dois polos da política ambiental brasileira: de um lado, o discurso de Durban, os compromissos contra o aquecimento global; de outro, a prática em Brasília, o apoio irrestrito ao agronegócio e seu desmatamento. 
Em 2012, o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre  desenvolvimento sustentável, a chamada Rio+20. Se até lá for aprovado o Código Florestal tal como está, o público internacional terá a chance de ver como propostas vazias se esfumaçam diante dos fortes interesses econômicos das elites nacionais.
De nossa parte, continuamos contrários a mudanças no Código Florestal brasileiro. Acreditamos que a mobilização e o envolvimento dos diferentes agentes sociais ainda possam reverter o cenário em que nos encontramos - no Brasil e no mundo. Somente o engajamento dos movimentos sociais e ambientais, da opinião pública e da população como um todo poderá reverter a atual situação, constrangendo governos e organismos internacionais a superarem as contradições entre seus discursos e práticas, e a enfrentar de fato o desafio da construção de uma nova economia, ambientalmente sustentável e socialmente justa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.