O SR. WASHINGTON REIS (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, imprensa, taquigrafia, funcionários desta Casa, 	a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 coloca o Brasil diante do maior desafio e da maior oportunidade de sua história. Como anfitrião desses dois importantes eventos esportivos, o País estará à mostra em uma vitrine global. Não podemos permitir que falhas como a falta de infraestrutura adequada dos nossos aeroportos comprometa a imagem de País sério, moderno e competente que firmamos nos últimos anos.
Os problemas decorrentes de congestionamentos nos aeroportos de todo o País têm sido cada vez mais frequentes. O fato é que os investimentos em infraestrutura aeroportuária não acompanharam o crescimento exponencial do nosso tráfego aéreo, causando transtornos e prejuízos a milhares de passageiros e usuários do transporte de cargas.
É muito bem-vinda, portanto, a iniciativa do Governo Federal de transferir para o setor privado parte da responsabilidade de executar obras e serviços nos principais aeroportos do País. Os editais para a concessão destes serviços nos terminais de Guarulhos, em São Paulo, Viracopos, em Campinas, e de Brasília já foram lançados. Esperamos que em breve a mesma medida seja tomada em relação ao Galeão, que hoje opera em condições precárias. 
A saída adotada pelo Governo em prol das privatizações foi provocada pelo atraso na entrega das obras previstas. Segundo estudo do IPEA, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, dos 13 aeroportos com obras previstas para a Copa de 2014, nove não teriam condições de finalizar seus empreendimentos a tempo de receber os milhões de visitantes que aqui desembarcarão.  
Segundo o modelo proposto pelo Governo, a iniciativa privada ficará responsável por 51% dos investimentos feitos nos aeroportos, e a INFRAERO, além de assumir a outra parte dos investimentos, continuará desempenhando o importante papel de coordenadora dos trabalhos. Caberá a ela o desafio de demonstrar capacidade e eficiência para atrair os investidores e, posteriormente, poder abrir o seu capital.
Espera-se que a estatal, que deve passar por um choque de gestão, segundo afirmou a Presidente Dilma Rousseff, destrave as verbas previstas no Orçamento. Segundo dados do Ministério do Planejamento e Gestão, levantados pelo portal Contas Abertas, de janeiro a abril deste ano, dos 2,2 bilhões de reais disponíveis, a INFRAERO só utilizou 144 milhões de reais. 
Esta é uma demonstração de que nós ainda temos que fazer um grande dever de casa.
A expectativa é a de que, quando forem privatizados os grandes aeroportos, boa parte das obras já esteja em adiantado estágio de construção, cabendo aos investidores, em parceria com a estatal, concluir a estrutura básica no menor tempo possível e investir em sua ampliação partes dos recursos federais. 
Os três primeiros aeroportos a serem privatizados já alcançam 43,7 milhões de passageiros por ano e, com o crescimento das viagens aéreas no País, terão de passar por adaptações frequentes.
Espera-se, no entanto, que o Governo mantenha sua promessa de que não haverá aumento das tarifas em decorrência da participação da iniciativa privada nas obras e serviços dos aeroportuários. Para que isso ocorra, é importante que exista uma agência reguladora forte e independente, como se espera que seja a ANAC.
	Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, como 1º Vice-Presidente da Comissão de Viação e Transportes desta Casa, tenho participado intensamente dos debates sobre a necessidade urgente de se investir na infraestrutura viária. Afinal, um país que ambiciona tornar-se, nos próximos anos, a quinta economia do mundo não pode continuar a conviver com aeroportos e rodovias precárias. Para além do compromisso imediato de receber bem os visitantes que virão assistir à Copa do Mundo e às Olimpíadas, temos o dever de proporcionar à nossa população usuária de transporte conforto e segurança compatíveis com o aumento da população e o crescente dinamismo da nossa economia.
	Nesse mesmo sentido, considero da maior importância a implantação do trem-bala, que sairá de Campinas, passará pelo Aeroporto Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo, e irá até a Estação Leopoldina, no Rio de Janeiro. Está prevista, Sr. Presidente, conexão com outra linha que o ligará aos Aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, além de escalas em diversas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.
	O percurso de 503 quilômetros será feito em aproximadamente 85 minutos. A proposta prevê a passagem de um trem a cada 15 minutos, cada um com capacidade para 855 passageiros. O estudo de viabilidade econômica revelou uma demanda de quase 29 milhões de passageiros em 2015.
	Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, as críticas que o trem-bala tem recebido manifestam tão somente o obscurantismo daqueles que não conseguem olhar para a frente, para o novo, para o futuro. E não podemos sequer afirmar que a tecnologia do trem-bala seja algo desconhecido e experimental. Ao contrário, nos muitos países que já adotaram esse tipo de transporte de massas, ele tem-se revelado extremamente positivo, sob vários aspectos.
	O Japão foi o primeiro país a implantar o sistema do trem-bala, inaugurado na véspera dos Jogos Olímpicos de 1964 na rota Tóquio-Nagoya-Quioto-Osaka. Pioneiro na adoção dos trens de alta velocidade, o Japão também tem a maior e mais utilizada rede atualmente em serviço, embora os chineses e franceses tenham planos para ocupar essa posição num futuro próximo.
	Os franceses inauguraram sua primeira linha de trem de alta velocidade em 1981. 
O sistema francês baixou os preços nas viagens de longa distância para competir com maior eficácia com os serviços aéreos e, como resultado, alguns Municípios localizados a menos de uma hora de Paris tornaram-se cidades-dormitório. Espera-se que isso também aconteça por aqui, possibilitando melhor distribuição da população e da produção, reduzindo, dessa forma, a aglomeração das grandes metrópoles.
	Apesar de os trens-balas não serem tão rápidos quanto os aviões a jato, têm vantagens sobre o transporte aéreo para distâncias relativamente curtas. Quando se viaja para menos de 650 quilômetros, o processo de check-in e de passagem por todos os postos de segurança nos aeroportos, bem como as viagens para o próprio aeroporto, tornam o tempo total da viagem comparável com o de um trem-bala.
	Sr. Presidente, acompanhando, no dia a dia, o trabalho que desenvolvemos na Comissão de Transportes, fizemos algumas visitas importantíssimas, não só utilizando a infraestrutura de países como França e Inglaterra, mas também da China. A China inaugurou a maior extensão de trem-bala do mundo, um ramal de 1.300 quilômetros, uma linha que liga Pequim a Xangai. Ali pudemos observar que é possível criar uma infraestrutura no nosso País, que não tem um transporte de massa adequado. 
Sr. Presiente, gostaria também de dizer que é possível competitividade com o trem-bala. Ele não depende das condições atmosféricas. Hoje mesmo, vindo para cá, ficamos no aeroporto mais de uma hora, em decorrência dos atrasos nas conexões e do mau tempo. O trem-bala fica livre desses atropelos.
	Também, Sr. Presidente, na viagem de trem-bala, além de se ter mais espaço - 855 lugares -, consegue-se fugir dos congestionamentos e dos acidentes nas rodovias.
Na semana passada a Rodovia Presidente Dutra, o principal eixo de ligação dos dois Estados, Rio de Janeiro e São Paulo, foi interrompido por uma rachadura numa ponte. Ali observamos que, se a ponte for interditada por um período de obras, ficaremos sem essa ligação rodoviária tão importante no transporte de passageiros e de cargas.
	Também, Sr. Presidente, os trens de alta velocidade têm custos ambientais muito inferiores, pois a emissão de carbono é significativamente menor do que a dos demais meios de transportes.
	Sr. Presidente, quando concluído, esse projeto ajudará o coração econômico do Brasil, a Região Metropolitana de São Paulo, a ter suas artérias desobstruídas, propiciando um crescimento maior e o desenvolvimento regional mais equilibrado da economia brasileira. O Rio de Janeiro, São Paulo e o Brasil ganham com o trem-bala.
	Passando a outro tema, Sr. Presidente, quero dizer algumas palavras sobre a gravíssima situação em que se encontra o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, hospital-escola dos alunos do curso de medicina do Fundão.
	Esse hospital, patrimônio de valor inestimável do povo brasileiro, há 33 anos oferece serviços médicos de elevada qualidade à população, a despeito da precariedade das suas instalações. Em dezembro do ano passado, a situação ficou ainda mais difícil com a implosão da ala sul do hospital, sob a alegação de que o prédio era de manutenção cara e pouco apropriado para incorporar os avanços científicos e tecnológicos na área.
	A questão, Sr. Presidente, é que esse processo tem sido conduzido de maneira muito insatisfatória. Somente no dia 24 de agosto, para V.Exa. ter uma ideia, foi realizado um leilão para a retirada dos entulhos que ainda permanecem no local. E - o que é ainda mais grave -  desde a implosão apareceram rachaduras no chão, na parede e no teto do centro cirúrgico, havendo, inclusive, risco de desabamento de parte da estrutura do prédio.
	Situação oposta, Sr. Presidente, vive hoje o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, o INTO. Eu quero deixar aqui registrada a minha admiração pelo trabalho realizado pela equipe dessa instituição. 
	Criado em 1994, o INTO tornou-se um centro de excelência na área de ortopedia, traumatologia e reabilitação no País. Ele atende exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde e realiza por ano 305 mil consultas e 19 mil intervenções cirúrgicas, só nas novas instalações, que, diga-se de passagem, foram inauguradas agora no mês de novembro pela nossa querida Presidente Dilma Rousseff e pelo nosso Governador Sérgio Cabral.
	Ali também, para V.Exas. terem uma ideia, é localizado o Porto do Rio, o Porto Maravilha, que será todo revitalizado e onde há o antigo prédio do Jornal do Brasil. Com a sua inteligência, o querido Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes, fez ali toda a articulação para que o Governo desapropriasse o antigo prédio do Jornal do Brasil, na Avenida Brasil, que estava abandonado. 
	Sr. Presidente, eu posso dizer a V.Exa. que a obra ficou de Primeiro Mundo, com 60 salas de atendimento. Ali também contamos com avançado centro de ortopedia, um ambiente totalmente climatizado, espaçoso e informatizado, garantindo conforto e bem-estar aos usuários e acompanhantes.
	Sr. Presidente, ao observarmos a estrutura do INTO, chama-nos a atenção o fato de que é possível, sim, oferecer atendimento gratuito de qualidade à população, em instalações de alto nível. Não podemos aceitar que uma instituição da importância e da tradição do hospital do Fundão - o hospital que eu mencionei no início do meu discurso - viva nessa precariedade. O Fundão está num estado lamentável, de total precariedade.
	Nós contamos com o nosso colega Ministro Alexandre Padilha para dar uma atenção especial ao nosso hospital federal, porque ele atende não só a população do Rio de Janeiro, mas a população de outros Estados brasileiros. É um hospital referência no nosso Estado.
	Sr. Presidente, para dar continuidade ao meu pronunciamento, quero manifestar minha profunda insatisfação com a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que reduz o valor dos royalties do petróleo destinados à União e aos Estados produtores. Esperamos que esta Casa tenha a capacidade de construir um acordo político que respeite o direito adquirido pelo Estado do Rio de Janeiro e pelos outros Estados produtores, evitando que mudem as regras do jogo com o jogo em andamento.
	A batalha política que se criou em torno da questão dos royalties é uma luta fratricida que prejudica o Estado federativo, vai contra os interesses da União, ameaça a segurança jurídica e a democracia. Não podemos aceitar que os Estados não produtores, por serem maioria, imponham suas regras. 
	Confiamos, no entanto, no bom senso e no elevado espírito público dos nobres colegas Deputados que neste momento buscam uma proposta de consenso. É preciso fazer o debate com tranquilidade, equilíbrio e profundidade, para evitar que o aprovado aqui seja depois contestado no Supremo Tribunal Federal ou vetado pela Presidência da República. Temos, neste episódio, a oportunidade de provar a maturidade e a capacidade de negociação dos representantes de todas as bancadas com assento nesta Casa.
	Para tanto, nenhuma violência legal pode ser perpetrada. Qualquer violação aos contratos já licitados é um desrespeito à legalidade e representa a quebra dos compromissos e dos investimentos já programados. Se houver redução dos recursos dos royalties e das participações especiais no pré-sal em áreas já licitadas, os Estados produtores quebram, Sr. Presidente.
	O Rio de Janeiro é hoje responsável por cerca de 80% da produção petrolífera do nosso País. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro é composto por 92 Municípios, e 87 deles recebem em sua arrecadação os royalties. Para V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, o Município de São João da Barra, onde os recursos dos royalties corresponderam, em 2010, a 74,5% da receita corrente local, seria extirpado do mapa do Estado do Rio de Janeiro se algo dessa natureza acontecesse.
	

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer da minha satisfação em poder estar ocupando esta tribuna, inaugurando meus óculos para perto, porque descobri nesta semana que não dava mais para esticar o braço. Quero agradecer aos colegas Deputados por falar no Grande Expediente ainda neste primeiro ano de mandato, pois sabemos que esse tempo é sorteado entre os 513 Deputados e dividido em 10 dias úteis por mês. Este primeiro ano nesta Casa tem sido um grande aprendizado.
	Quero agradecer também à nossa Presidenta Dilma Rousseff, que tem honrado os compromissos com o Estado do Rio de Janeiro no tocante à liberação de recursos. S.Exa. tem feito grandes parcerias com o nosso querido Governador Sérgio Cabral, que tem transformado o Estado do Rio de Janeiro num verdadeiro canteiro de obras, e com os Prefeitos e as Prefeitas dos vários Municípios.
	Quero falar também, Sr. Presidente, como último tema - ainda tenho um minuto e trinta e poucos segundos -, sobre o grande trabalho que o Governador Sérgio Cabral vem desenvolvendo na área de segurança pública. O Brasil e vários países puderam ver a retomada do território da Rocinha das mãos de traficantes, que mantinham ali um exército particular, tirando dos cidadãos o direito de ir e vir, tirando a alegria daquela população.
	Para concluir, ressalto, eu que já fiz campanha eleitoral ali, que o Governo deu uma demonstração de inteligência e de eficiência, pois vários traficantes perigosos foram presos, centenas de armas foram apreendidas, muitos armamentos pesados, centenas de quilos de drogas foram apreendidas, sem a Polícia dar um tiro sequer, Sr. Presidente.
	Isso é investimento em tecnologia, na estrutura da Polícia. O Governo tem investido na inteligência da Polícia, em tecnologia, em equipamentos. Enfim, está aí a maior resposta que gostaria de ter a cidade do Rio de Janeiro, que vai ser a vitrine do Brasil nas Olimpíadas - na Copa todas serão -, ocasião em que lá estaremos para receber não só os turistas brasileiros, mas também os internacionais.
	Então, quando nós falamos aqui dos royalties do petróleo, eu confesso a V.Exa. que, no início do ano, o debate era meio objetivo, os colegas Deputados olhavam aquilo como um direito. Hoje a gente vê o equilíbrio e o diálogo. Nós juntos vamos construir com sabedoria, garantindo os compromissos dos contratos já existentes.
	Se Deus quiser, com o futuro desse petróleo, que vai aumentar não só na quantidade, mas também no preço, e com o Governo Federal fazendo a sua parte, abrindo mão um pouco de tantos recursos que a União segura no Palácio do Planalto, nós vamos fazer um País justo, uma divisão totalmente justa para o Brasil. Os senhores e as senhoras poderão contar com o nosso equilíbrio. Nós contamos com essa reciprocidade dos Deputados desta Casa, onde vamos, se Deus quiser, ter esse grande avanço.
	Sr. Presidente, esse foi um tema muito triste no ano de 2011, trouxe grandes preocupações para os Deputados do Rio de Janeiro e também, creio eu, para a bancada do Espírito Santo, mas o ano de 2012 vai ser muito importante.
	Quero aproveitar e encerrar desejando um feliz Natal a todos os Deputados e aos funcionários desta Casa e também um 2012 muito produtivo para todos nós.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Filho) - Parabenizo o nobre Deputado Washington Reis, grande Deputado que muito bem representa seu Estado, Rio de Janeiro, sempre lutando pelas causas sociais e econômicas do seu Estado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 coloca o Brasil diante do maior desafio e da maior oportunidade de sua história. Como anfitrião destes dois importantes eventos esportivos o País estará à mostra em uma vitrine global, e não podemos permitir que falhas como a falta de uma infraestrutura adequada dos nossos aeroportos comprometa a imagem de País sério, moderno e competente que firmamos nos últimos anos.
	Os problemas decorrentes de congestionamentos nos aeroportos de todo o País têm sido cada vez mais frequentes. O fato é que os investimentos em infraestrutura aeroportuária não acompanharam o crescimento exponencial do nosso tráfego aéreo, causando transtornos e prejuízos a milhares de passageiros e usuários do transporte de cargas.
	É muito bem-vinda, portanto, a iniciativa do Governo Federal de transferir para o setor privado parte da responsabilidade de executar obras e serviços nos principais aeroportos do País. Os editais  para a concessão destes serviços nos terminais de Guarulhos, em São Paulo, Viracopos, em Campinas e de Brasília já foram lançados, e esperamos que em breve a mesma medida seja tomada em relação ao Galeão, que hoje opera em condições precárias.
	A saída adotada pelo Governo em prol das privatizações foi provocada pelo atraso na entrega das obras previstas. Segundo estudo do IPEA, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, dos 13 aeroportos com obras previstas para a Copa de 2014, nove não teriam condições de finalizar seus empreendimentos a tempo de receber os milhões de visitantes que desembarcarão aqui.
	Segundo o modelo proposto pelo Governo, a iniciativa privada ficará responsável por 51% dos investimentos feitos nos aeroportos, e a INFRAERO, além de assumir a outra parte dos investimentos, continuará desempenhando o importante papel de coordenadora dos trabalhos. Caberá a ela o desafio de demonstrar capacidade e eficiência para atrair os investidores e, posteriormente, poder abrir o seu capital.
	Espera-se que a estatal, que deve passar por um choque de gestão, segundo afirmou a presidente Dilma Roussef, destrave as verbas previstas no Orçamento, até agora muito menos utilizadas do que era esperado. Segundo dados do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, levantados pelo portal Contas Abertas, de janeiro a abril deste ano, dos 2,2 bilhões de reais disponíveis, a INFRAERO só utilizou 144 milhões de reais.
	A expectativa é de que, quando forem privatizados os grandes aeroportos, uma boa parte das obras já esteja em adiantado estágio de construção, cabendo aos investidores, em parceria com a estatal, concluir a estrutura básica no menor tempo possível e investir em sua ampliação. O movimento dos três primeiros aeroportos a serem privatizados já alcança 43,7 milhões de passageiros por ano e, com o crescimento das viagens aéreas no País, terão de passar por adaptações frequentes.
	Espera-se, no entanto, que o Governo mantenha sua promessa de que não haverá aumento das tarifas em decorrência da participação da iniciativa privada nas obras e serviços dos aeroportuários. Para que isso ocorra, é importante que exista uma agência reguladora forte e independente, como se espera que seja a ANAC.
	Sr. Presidente, nobres colegas, como 1º Vice-Presidente da Comissão de Viação e Transportes desta Casa, tenho participado intensamente dos debates sobre a necessidade urgente de se investir na nossa infraestrutura viária. Afinal, um país que ambiciona tornar-se, nos próximos anos, a quinta economia do mundo, não pode continuar a conviver com aeroportos e rodovias precárias. Para além do compromisso imediato de receber bem os visitantes que virão assistir à Copa do Mundo e as Olimpíadas, temos o dever de proporcionar à nossa população usuária de transporte conforto e segurança compatíveis com o aumento da população e o crescente dinamismo da nossa economia.
	Neste mesmo sentido, considero da maior importância a implantação do trem-bala, que sairá de Campinas e passará pelo aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, e irá até a Estação Leopoldina, no Rio de Janeiro. Está prevista conexão com outra linha que o ligará aos Aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, além de escalas em diversas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.
	O percurso, de 503 quilômetros, será feito em aproximadamente 85 minutos. A proposta prevê a passagem de um trem a cada 15 minutos, cada um com capacidade para 855 passageiros. O estudo de viabilidade econômica revelou uma demanda de quase 29 milhões de passageiros em 2015.
	Sr. Presidente, nobres colegas, as críticas que o trem-bala tem recebido manifestam tão somente o obscurantismo daqueles que não conseguem olhar para a frente, para o novo, para o futuro. E não podemos sequer afirmar que a tecnologia do trem-bala seja algo desconhecido e experimental. Ao contrário, nos muitos  países que já adotaram este tipo de transporte de massas, ele tem-se revelado extremamente positivo, sob vários aspectos.
	O Japão foi o primeiro país a implantar o sistema do trem-bala, inaugurado às véspera dos Jogos Olímpicos de 1964 na rota Tóquio-Nagoya-Quioto-Osaka. Pioneiro na adoção dos trens de alta velocidade, o Japão também tem a maior e mais utilizada rede atualmente em serviço, embora os chineses e franceses tenham planos para ocupar esta posição num futuro próximo.
	Os franceses inauguraram sua primeira linha de alta velocidade em 1981. O sistema francês baixou os preços nas viagens de longa distância para competir com maior eficácia com os serviços aéreos e, como resultado, alguns Municípios localizados a menos de uma hora de Paris tornaram-se cidades dormitório. Espera-se que isto também aconteça por aqui, possibilitando melhor distribuição da população e da produção, reduzindo, dessa forma, a aglomeração das grandes metrópoles.
	Apesar de os trens-balas não serem tão rápidos quanto os aviões a jato, têm vantagens sobre o transporte aéreo para distâncias relativamente curtas. Quando se viaja para menos de 650 quilômetros, o processo de check-in e de passagem por todos os postos de segurança nos aeroportos, bem como as viagens para o próprio aeroporto, tornam o tempo total da viagem comparável com o de um trem-bala.
	Além disso, as linhas de trem possuem maior capacidade e frequência de serviço do que o possível num avião, e os horários dos trens-balas não dependem  das condições atmosféricas, como acontece com os horários das linhas aéreas. Outra vantagem do trem-bala sobre o avião é o conforto: a viagem envolve menos mudanças de escala e lugares sentados mais espaçosos.
	A implantação do trem-bala reduz os congestionamentos e o número de acidentes nas rodovias. Os trens de alta velocidade também têm custos ambientais muito inferiores, pois a emissão de carbono é significativamente menor do que a dos demais meios de transportes.
	Quando concluído, este projeto ajudará o coração econômico do Brasil, que é a Região Metropolitana de São Paulo, a ter suas artérias desobstruídas, propiciando     maior crescimento e um desenvolvimento regional mais equilibrado da economia brasileira. O Rio de Janeiro, São Paulo e o Brasil ganham com o trem-bala.
	Passando a um outro tema, quero dizer algumas palavras sobre a gravíssima situação em que se encontra o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, hospital-escola dos alunos do curso de medicina do Fundão.
	Este hospital, patrimônio de valor inestimável do povo do Rio de Janeiro, há 33 anos oferece serviços médicos de elevada qualidade à população, a despeito da precariedade das suas instalações. Em dezembro do ano passado a situação ficou ainda mais difícil, com a implosão da ala sul do hospital, sob a alegação de que o prédio era de manutenção cara e pouco apropriado para incorporar os avanços científicos e tecnológicos na área.
	A questão é que este processo tem sido conduzido de maneira muito insatisfatória. Somente no dia 24 de agosto foi realizado um leilão para a retirada dos entulhos que ainda permanecem no local. E, o que é ainda mais grave, desde a implosão apareceram rachaduras no chão, na parede e no teto do centro cirúrgico, havendo, inclusive, risco de desabamento de parte da estrutura do prédio.
	Situação oposta vive o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, e eu quero deixar registrado aqui minha admiração pelo trabalho realizado pela equipe desta instituição.
	Criado em 1994, o INTO tornou-se um centro de excelência nas áreas de ortopedia, traumatologia e reabilitação do País. Ele atende exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde e realiza, por ano, 305 mil consultas e 19 mil intervenções cirúrgicas. Sua localização é privilegiada. Ocupa o prédio do antigo Jornal do Brasil, na Avenida Brasil, parte da zona portuária da cidade, que, esperamos, em breve será revitalizada.
	As 60 salas de atendimento contam com infraestrutura e equipamentos avançados para o diagnóstico específico das doenças de cada especialidade ortopédica, e a sala de espera é um ambiente acolhedor, climatizado, espaçoso e informatizado, que garante conforto e bem-estar a usuários e acompanhantes.
	Ao observarmos a estrutura do INTO, chama-nos a atenção o fato de que é possível, sim, oferecer atendimento gratuito de qualidade à população, em instalações de alto nível. E não podemos aceitar que uma instituição da importância e da tradição do hospital do Fundão chegue ao atual estado lamentável de precariedade.
	Dando continuidade ao meu pronunciamento, quero manifestar minha profunda insatisfação com a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que reduz o valor dos royalties destinados para a União e os Estados produtores. Esperamos que esta Casa tenha a capacidade de construir um acordo político que respeite o direito adquirido pelo Rio de Janeiro e dos outros Estados produtores, evitando que se mudem as regras com o jogo em andamento.
	A batalha política que se criou em torno da questão dos royalties é uma luta fraticida que prejudica o Estado federativo, vai contra os interesses da União, ameaça a segurança jurídica e a democracia. Não podemos aceitar que os Estados não produtores, por serem maioria, imponham suas regras.
	Confiamos, no entanto, no bom senso e no elevado espírito público dos nobres colegas Deputados que, neste momento, buscam uma proposta de consenso.  É preciso fazer o debate com tranquilidade, equilíbrio e profundidade, para evitar que o aprovado aqui seja depois contestado no Supremo Tribunal Federal ou vetado pela Presidente da República. Temos, neste episódio, a oportunidade de provar a maturidade e a capacidade de negociação dos representantes de todas as bancadas com assento nesta Casa.
	Para tanto, nenhuma violência legal pode ser perpetrada. Qualquer violação aos contratos já licitados é um desrespeito não só à legalidade como às populações dos Estados e Municípios que precisam honrar suas dívidas e realizar os investimentos já programados. Se houver redução dos recursos dos royalties e das participações especiais no pré-sal em áreas já licitadas e no pós-sal, os Estados produtores quebram.
	O Rio de Janeiro é hoje responsável por cerca de 80% da produção petrolífera do País. Para os senhores terem uma ideia da importância dos recursos oriundos dos royalties para a economia do Estado, basta dizer que 87 dos 92 Municípios recebem dinheiro a título de royalties e, em alguns casos, essa receita ultrapassa os 70% das receitas correntes do Município. É o caso de São João da Barra, onde os recursos dos royalties corresponderam, em 2010, a 74,5% da receita corrente local.
	É preciso, pois, discutir, mas discutir com calma, sem pressa, porque o que estamos definindo neste momento é o futuro que queremos para o País. Não colocamos aqui em questão a necessidade da distribuição equânime da riqueza nacional para que o conjunto da nossa população possa ser beneficiado. Isto é inquestionável. Nunca é demais, no entanto