
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/06/2019 �s 17:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 144.2019        
Hora: 17:40
Fase: OD         
Orador: SIDNEY LEITE, PSD-AM
Data: 12/06/2019






 O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana a imprensa do País divulgou, por meio do Secretário Carlos da Costa, do Ministério da Economia, que o Governo planeja lançar em breve o chamado Plano Dubai para a Amazônia, cujo objetivo final seria a substituição do modelo de desenvolvimento regional, que atua principalmente na área da Amazônia Ocidental, da Zona Franca de Manaus. Esse plano, Deputado Bosco, teria como objetivo desenvolver áreas como biofarma, biotecnologia, turismo, defesa, mineração e piscicultura, e atingiria o ápice no ano de 2073.O Secretário Carlos da Costa ficou impressionado ao tomar conhecimento que a China produz mais peixe em cativeiro do que a Amazônia. E isso é fácil explicar. Desde 1970, entra Governo, sai Governo, Roraima, Amazonas, Acre e Rondônia, com os últimos Presidentes da República - Lula, Dilma, Michel Temer e agora Bolsonaro -, tentam viabilizar a licença ambiental de uma estrada existente, a BR-319, que interliga os Estados da Amazônia Ocidental e alguns países, para que possam garantir pelo menos o direito de ir e vir, de escoar a produção e incluir a integração desses Estados em uma política de desenvolvimento econômico.É muito simples dizer que é possível criar alternativa econômica, quando não há nem vontade política nem esforço em querer fazê-lo - e, o que é pior, o tratamento discricionário para pior com o modelo Zona Franca de Manaus.O que acontece hoje na Zona Franca de Manaus nunca ocorreu em todo a sua história. Nós estamos em meados de junho e sequer há uma data definida para a reunião do Conselho de Administração da SUFRAMA, com mais de cem projetos esperando aprovação, com oportunidade de geração de milhares de empregos e atrativos de investimento externo para o País, indo na contramão da paralisia econômica nacional.Mas isso por si só não basta. Declaração do Ministro Paulo Guedes, após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, convalidou o Decreto nº 288, que cria o modelo Zona Franca de Manaus. E o que afirmava o Ministro naquela ocasião? Que essa decisão do Supremo abriria as porteiras para o incentivo e a graciosidade fiscal na ordem de 26 bilhões de reais.Os Líderes e a bancada amazonense pediram um posicionamento do Ministério, para que afirmasse qual era o valor da referida decisão, e ela não ultrapassa 2 bilhões de reais. Vejam a mentira e a má vontade para com a região. Esse Plano Dubai é mais uma falácia de quem não tem compromisso para com a Amazônia, e o nome Dubai deve ter sido escolhido porque vai transformar a nossa região num deserto de homens e mulheres que garantem a preservação do bioma amazônico.Falo em nome do meu Estado, que tem mais de 97% da cobertura vegetal protegida, incluindo as áreas urbanas dos Municípios, de um Estado de 1,5 milhão de quilômetros quadrados, com mais de um fuso horário, com fronteira com inúmeros países, vizinho de países campeões de produção de drogas e que serve de porteira, infelizmente, para a entrada de drogas, que sangra o Brasil todo. E essa droga é exportada para outros países.O que os Governos fazem? Somente assistem. E, quando um produtor ousa fazer um desmatamento, ele é considerado criminoso; agora, quando esse homem não tem o direito de pescar para garantir o sustento da sua família, da sua esposa, é considerado normal.Por isso é que o Norte, Sra. Presidente, convive com números alarmantes de déficit no saneamento básico, na habitação, e taxas que entristecem qualquer um na questão do analfabetismo. Infelizmente, meu Estado é vice-campeão de pobreza nacional, segundo dados do IBGE. Isso, com o modelo Zona Franca de Manaus. Imagine se nós não tivéssemos esse modelo, tendo em vista as desigualdades, o isolamento e as dificuldades na área de comunicação, de logística, de transporte e de infraestrutura.Por isso, não podemos aceitar a tentativa do atual Ministro da Economia de desmontar o modelo Zona Franca de Manaus. E nós Parlamentares da Amazônia Ocidental iremos resistir, porque somos a favor do Brasil e de uma política de desenvolvimento econômico que gere emprego, renda e prosperidade.Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.