
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/04/2022 �s 09:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 33.2022         
Hora: 09:44
Fase: BC         
Orador: BENES LEOCÁDIO, REPUBLICANOS-RN
Data: 07/04/2022






 O SR. BENES LEOCÁDIO (REPUBLICANOS - RN. Sem revisão do orador.) - Caríssima Presidente, Deputada Rosangela Gomes, do Rio de Janeiro, é um prazer voltar à tribuna da Câmara.Hoje quero discutir e levar ao conhecimento público, principalmente dos educadores do meu Estado, o Rio Grande do Norte, e, por que não dizer, de todos os Municípios e Estados do Brasil, que a Câmara dos Deputados aprovou, em novembro último, o PL 10.880/18, de autoria do Deputado JHC, hoje Prefeito de Maceió, em Alagoas, prevendo que os recursos oriundos dos pagamentos de precatórios do antigo FUNDEF, instituído pela Lei nº 9.424/96, e também do FUNDEB, alterado pela legislação e implantado de 2007 a 2020, devam ser pagos em forma de indenização aos professores e profissionais da educação, sejam eles ativos, aposentados, pensionistas, inclusive, os profissionais contratados temporariamente nos períodos citados.Espero que, no meu Rio Grande do Norte, a Sra. Governadora possa propor, imediatamente após a sanção presidencial - até porque esse PL já foi aprovado em novembro aqui na Câmara, como já citei, com o placar de 412 votos favoráveis e 9 votos contrários, e agora, no dia 16 de março de 2022, foi também aprovado pelo Plenário do Senado Federal, portanto, sendo encaminhado à sanção presidencial -, que tanto o Estado como os Municípios preparem leis próprias que definam os critérios para o repasse desses recursos aos profissionais da educação. Por que defendo isso? O meu Rio Grande do Norte já recebeu, em 2021, 280 milhões de reais oriundos dessas indenizações de precatórios, e esse recurso deve ser, sim, transferido a esses que citamos. Só valores do Governo do Estado representarão 168 milhões de reais, ou seja, 60% dos precatórios pagos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte pertencem aos professores e profissionais de educação que trabalharam durante o período que ora é indenizado através desses pagamentos de precatórios. Portanto, alerto aqui todos os servidores, os sindicatos, os assessores jurídicos, as pessoas que têm conhecimento e interesse nesse assunto para que se organizem e procurem ver isso junto ao Governo do Estado. Eu acredito que, até a próxima semana, o Executivo Federal deverá sancionar essa lei para que possamos realmente ter esse direito. Isso foi oriundo de um acordo costurado com o Presidente desta Casa, Arthur Lira, e com os interessados na defesa da aprovação da PEC dos Precatórios em 2021. Com certeza, prestamos um grande serviço e demos o reconhecimento a todos os educadores do Brasil. Parabéns àqueles que contribuíram para essa vitória!