	O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria, neste 1 minuto, parabenizar os Prefeitos que estão novamente na Marcha aqui, pressionando os Parlamentares pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios.
	A gente sabe das dificuldades, Sr. Presidente, que os Prefeitos estão encontrando, porque lá acontece a saúde, lá é onde tem que se fazer a infraestrutura e a educação infantil, cada vez sendo mais exigida, mas os recursos são insuficientes. Então, é importante nós refletirmos e pensarmos nessa alternativa de aumentar o valor do Fundo de Participação dos Municípios, especialmente para que os Prefeitos possam atender melhor os seus munícipes, melhorando a infraestrutura, a saúde, a educação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.k.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a divisão do bolo tributário permanece relativamente constante desde o início da última década, em que os Municípios, a despeito do esforço de arrecadação própria, não aumentaram sua participação. Em 2012, a participação dos Municípios na receita disponível foi de 18,3%, enquanto que os Estados, 24,8%, e a União, 56,9%.
	Desde a crise financeira iniciada em 2008, a arrecadação relativa ao FPM sofreu uma desaceleração. Foi o desempenho de receitas mais concentradas, como arrecadação própria e o ICMS, que mantiveram a participação dos Municípios no bolo tributário constante no pós-crise.
	O prejuízo tem ficado com os entes locais mais dependentes do FPM, criando dificuldades de financiamento a principal esfera responsável pelos setores de educação e saúde no Brasil. Essa dinâmica do pós-crise, que no conjunto não implicou perda de participação dos Municípios, piorou a concentração de recursos na esfera municipal, porque reduziu relativamente uma transferência equalizadora (FPM) e aumentou receitas concentradas como ICMS e arrecadação própria.
	A proposta de emenda constitucional construída e sugerida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) propõe alterar a redação do inciso I do art. 159 da Constituição Federal de 1988 e aumentar o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios em 2%, recursos que seriam entregues aos Municípios no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano.
	Sr. Presidente, a queda da atividade econômica prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM, fazendo com que apenas em 2012 os Municípios enfrentassem uma frustração de receita do FPM de R$ 6,9 bilhões. O Governo Federal iniciou uma política de reação balizada principalmente na desoneração de impostos. Essa política, que deveria ser apenas emergencial, acabou virando praxe nos anos que se seguiram a crise mundial iniciada em 2008 e foi intensificada com a nova redução da atividade econômica observada a partir de 2011. Mesmo em momentos de expansão da atividade, como em 2010, houve concessões, sendo estas interpretadas como uma nova relação fisiológica entre setores da economia e o Governo Federal.
	O problema é que a União optou por concentrar as desonerações em impostos compartilhados com os demais entes federados, prejudicando ainda mais as respectivas arrecadações já enfraquecidas pela crise. O principal imposto escolhido foi o IPI. Do ano de 2009 a outubro de 2012 foram 28 legislações com desonerações que afetaram a arrecadação de IPI. Tais concessões realizadas pela União somam, de 2009 a 2012, cerca de R$ 21,7 bilhões. A perda decorrente na receita de FPM somou R$ 5,1 bilhões e no IPI-Exportação foi de R$ 543 milhões.
	Este cenário da receita, juntamente com o aumento das obrigações municipais, justifica uma ampliação da participação municipal na arrecadação tributária do País. Por este motivo a majoração em mais 2% para compor o FPM é fundamental para garantir os serviços públicos básicos à população brasileira.
	O total do FPM distribuído em 2013 deverá somar R$ 72,8 bilhões, valor nominalmente 7,6% maior que o distribuído em 2012. Como a inflação no período foi próxima a 6%, o Fundo se encontra praticamente estagnado em termos reais. 
	Considerando os dados de 2013 para avaliar o peso que os 2% adicionais teriam sobre o FPM, temos que a presente proposição, se estivesse em vigor já este ano, representaria R$ 6,1 bilhões a mais na arrecadação dos Municípios. Teríamos distribuído este ano o montante de R$ 79 bilhões.
	Breve histórico: no mês de maio deste ano, em meio às preparações da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou a ideia de aumento do FPM, exatamente como alternativa para enfrentar a crise. Logo em julho, a proposta foi discutida e aprovada por unanimidade pelos milhares de Prefeitos que participaram da Marcha. Eles escolheram esse projeto como uma das prioridades para o ano de 2013.
	Ao final da XVI Marcha, a equipe técnica da Confederação elaborou o texto e buscou Parlamentares que pudessem apresentar o projeto no Congresso Nacional. A Senadora Ana Amélia sugeriu, no Senado, e eu aqui na Câmara. O objetivo é que as duas Casas possam avaliar de maneira simultânea a PEC e agilizar a sua tramitação em benefício dos Municípios.
	O apoio das Sras. e dos Srs. Deputados é extremamente relevante para que aprovemos a PEC o mais rápido possível para ajudar as prefeituras a superar a crise financeira.
	Sr. Presidente, essas eram as minhas considerações. Peço que dê conhecimento deste pronunciamento pelos veículos de comunicação internos da Casa, bem como pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	Segue anexos os valores para as cidades dos Líderes.