	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria aqui registrar a realização, na cidade de Ouro Preto, do Encontro Nacional dos Pós-Graduandos e cumprimentar os participantes e organizadores do evento. Sob a direção e a coordenação da pós-graduanda Luana Bonone foi realizado o encontro, que teve como eixo central a busca do reconhecimento dos direitos dos pós-graduandos, dos mestres e doutores que estão em construção neste País.
	É preciso compreender que, embora eles vivam uma situação híbrida, de estudantes e de pesquisadores, nós devemos reforçar a lógica de que a pesquisa é sua atividade-fim. Logo, eles têm que ser vistos como futuros cientistas deste País, que necessita, sobretudo, investir em tecnologia para dar um salto, que deve acontecer.
	É por isso que eu registro nos Anais desta Casa a minha avaliação, cumprimentando a Presidência da ANPG.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os estudantes de pós-graduação estão novamente na luta - que, na verdade, nunca se estancou; apenas ganha mais força, pelas contingências da soberania nacional e pela determinação de suas lideranças, de norte a sul, de leste a oeste do Brasil.
	Quando se fala em soberania nacional, vêm logo à mente as invasões bárbaras. Em certa medida, tal pensamento não está dissociado da razão. Muito recentemente, tivemos escancaradas as violações dos sigilos da presidente Dilma Rousseff e da mandatária alemã Angela Merkel, entre outros.
	Mas, ao falar de soberania, a nossa preocupação vai ainda mais além, pois, para sermos realmente donos de nosso País e desfrutarmos de todos os seus bens, é preciso apropriarmo-nos dos saberes, dominá-los, refletir sobre eles, agregar-lhes valor, acelerando o processo de transformações sociais. Em síntese: temos de estar inseridos no mundo da ciência e da tecnologia, a chave da competitividade, do desenvolvimento econômico, social, estratégico, do progresso na atualidade.
	E é neste contexto, em que o Brasil grita para destravar seu desenvolvimento, que se destacam os agentes desta mudança: nossos estudiosos, pesquisadores, cientistas.
	Na semana que passou, participei, em Ouro Preto, do 39º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos, a ANPG, que tem à frente a jovem e determinada Luana Bonone.
	O evento reuniu estudantes, mestres, representantes das ciências e da tecnologia de diferentes universidades e institutos de pesquisas para discutir o tema, propor soluções e tentar viabilizá-las o mais rápido possível, pois já perdemos muito, em razão, sobretudo, da desestruturação do Estado, da falta de investimentos, do desinteresse.
	Esse é um desafio que esbarra ainda na crise mundial, cujos reflexos temos sentido com a redução do mercado externo aos nossos produtos; com a luta por viabilizar internamente o equilíbrio fiscal - ingredientes pesados num contexto de carências e atrasos, sobretudo os decorrentes de uma educação básica de péssima qualidade e que só mais recentemente foi universalizada e cujos reflexos são significativos quando fixamos os olhos nos níveis mais avançados: o reduzido contingente que teve e ainda tem acesso à universidade, ao mestrado e ao doutorado.
	Vale frisar que a pós-graduação, no Brasil, foi regulamentada durante os governos militares e que o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia tem sua base na pós-graduação. Ou seja, é esta etapa do ensino a responsável por formar pessoal qualificado e de alto nível que sustente o que de mais importante o Brasil tem no âmbito da educação superior, do complexo científico, de suas empresas e de todo o setor produtivo nacional.
	Em 1965, com a publicação do famoso Parecer Sucupira, a pós-graduação no Brasil foi regulamentada pelo Estado para impulsionar a pesquisa científica nas universidades, dentro dos propósitos do governo militar que se instalara no País 1 ano antes de fazer do Brasil uma potência. O Parecer nº 977/65, do Conselho Federal de Educação, coordenado por Newton Sucupira - daí o seu nome -, contou com a participação de significativos expoentes da comunidade científica e acadêmica, como Maurício Rocha e Silva, Anísio Teixeira e Alceu Amoroso Lima, entre outros.
	Nos primeiros anos da ditadura militar foram criadas universidades de peso, entre elas a UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas), ampliados o número de vagas e liberadas mais bolsas de estudos para pós-graduação.
	Os Anos de Chumbo também foram combustível para a proliferação de representações das associações de pós-graduandos, discutindo e deliberando sobre o seu papel nas instituições acadêmicas, bem como para a formação de movimento unificado, como núcleos até mesmo de resistência ao sistema. E foi nessa conjuntura, e com uma visão bastante crítica - de que eram (e ainda são) necessárias políticas consistentes e de longo prazo nas ciências e tecnologia -, que os estudantes de pós-graduação se uniram a vários segmentos da comunidade acadêmica, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, na defesa de posições progressistas de âmbito sociopolíticos e contra a ditatura militar. Esse movimento culminou, nos anos 80, com a criação da ANPG.
	É importante frisar que estudantes se uniram aos cientistas da SBPC contra a proibição de reuniões do órgão e, vale dizer, não para desafiar ou confrontar o governo militar, mas para dar vazão aos trabalhos de seus integrantes, prestar contas. Foi o que declarou o cientista na Oscar Sala, em 1977, ao realizar a 29ª Reunião Anual da SBPC, proibida em Fortaleza e que teve lugar em São Paulo:
		"É uma prestação de contas do que eles (cientistas) fazem ao governo e, principalmente, a todo o público que paga nosso trabalho através dos impostos".
	A ANPG foi fundada em 12 de julho de 1986, no Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná, com uma preocupação fundamental: os rumos do Governo Sarney, de sua política de pós-graduação.
	A situação era dramática, dentro de um contexto econômico heterodoxo, sob a égide do Plano Cruzado, com gatilho salarial, uma inflação de 20% e o congelamento de preços.
	No âmbito dos pesquisadores, o documento da história da ANPG aponta que "a situação era desalentadora. As bolsas eram irrisórias e contemplavam apenas uma fatia muito pequena do segmento. Não havia benefícios trabalhistas e previdenciários. Além de brigar por seus direitos, os pós-graduandos queriam atuar, de forma mais incisiva, no terreno da política científica e tecnológica nacional".
	No final da década de 80, a Associação Nacional realizou seu primeiro congresso nacional fora das reuniões da SBPC, ganhando autonomia orgânica, num congresso realizado em Lavras, minha Minas Gerais, num contexto nacional de eleições diretas pós-regime ditatorial militar, sob o marco de muita instabilidade econômica e social.
	Daquela época até hoje muitas coisas mudaram. Muitas conquistas foram obtidas, muitas lutas foram efetivadas, a ANPG deixou sua marca nos maiores embates no campo do ensino e da pesquisa no País, assim como nas mudanças estruturais e sociais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 90% das pesquisas científicas em nosso País são realizadas em universidades e institutos, com a participação de pesquisadores e de pós-graduandos, aponta a ANPG. E são esses pós-graduandos que estão alertando para a necessidade de mudanças - até emergenciais -, de investimentos, de regulamentação das atividades, e diretrizes estratégicas, de estímulos fundamentais ao desenvolvimento não só econômico do País, mas numa perspectiva ampliada que tenha o foco no social, promovendo e generalizando o bem-estar, ampliando a apropriação do conhecimento científico e tecnológico.
	Os pós-graduandos também precisam ser reconhecidos em suas atividades de pesquisa, e, como profissionais, ter direitos trabalhistas e previdenciários, ter suas bolsas reajustadas a níveis condizentes com as necessidades e as tarefas exercidas.
	Ao longo dos anos, a ANPG expandiu e projetou sua atuação de forma acentuada, tanto dentro do Brasil quanto no exterior, com participação efetiva em eventos significativos, dos quais destaco o lançamento de plataformas de agenda comum com os estudantes do continente latino-americano, gerando integração e troca fundamental de experiências e saberes. No âmbito das políticas públicas, ela tem participado efetivamente das resoluções de entidades de ensino e pesquisa do Governo, tendo assento e voz em órgãos e entidades de representação.
	A expansão do movimento também ocorre com o aumento substancial do contingente de mestres e doutores e a preocupação da absorção destes pelo mercado de trabalho, frente à redução dos investimentos e a uma crescente necessidade de articulação das políticas de ciência e tecnologia com as políticas setoriais, especialmente as industriais.
	No Governo Dilma Rousseff, o lançamento do programa Ciências sem Fronteiras, prevendo a concessão de 100 mil bolsas de estudos no exterior, é uma grande conquista. Mas é preciso mais, especialmente a correção da grande defasagem existente no valor das bolsas de estudos e a efetivação de direitos trabalhistas e previdenciários, como licença-maternidade, aposentadoria, pensão, entre outros.
	Os pós-graduandos, os pesquisadores, mestres e doutores precisam ser inseridos de forma efetiva nas políticas de crescimento e desenvolvimento nacional, em especial naquelas que visam a sustentabilidade; nas de redução das desigualdades regionais e locais; nas de geração de emprego qualificado e que redunde em renda e melhoria da qualidade de vida.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos mudar o quadro das possibilidades de produção nacional, que é muito reduzido, diante da qualidade de nossos cientistas - temos apenas 0,2% do total de patentes registradas no mundo -, e os nossos estudantes de pós-graduação encabeçam esta luta, que é e deve ser de todos nós que defendemos um Brasil melhor.