
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/04/2022 �s 16:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 30.2022         
Hora: 16:52
Fase: OD         
Orador: ALEXANDRE PADILHA, PT-SP
Data: 05/04/2022






 O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.Quero mais uma vez esclarecer aos Deputados e às Deputadas o que está sendo votado hoje e qual será o impacto disso, caso seja aprovada essa emenda constitucional, essa mudança da Constituição, na vida de quem precisa dos radioisótopos e radiofármacos para o tratamento do câncer e para o diagnóstico.É muito importante que as pessoas saibam hoje que o setor privado já é autorizado a produzir os produtos chamados de meia-vida curta, e o preço praticado pelo setor privado hoje chega a ser cinco vezes maior do que o preço oferecido pelo IPEN, cinco vezes maior, o que vira pressão para o orçamento do Sistema Único de Saúde ou vira custo no bolso dos pacientes que pagam planos de saúde ou que buscam o tratamento via particular.O que se quer fazer aqui é estabelecer que esse setor privado também possa passar a produzir os produtos chamados de meia-vida longa, que são estratégicos. Todos os países que têm sistemas nacionais públicos têm empresas públicas estatais para garantir a segurança dessa produção. Lembro que há país que já teve acidentes radiológicos, radioativos. Mais do que isso, a empresa pública garante o preço para baixo, para disputar com o mercado privado, para não existir um monopólio privado do mercado.Se essa emenda constitucional for aprovada do jeito que está e uma empresa privada registrar um produto de meia-vida longa - ouçam o que estou dizendo -, o IPEN, que é uma instituição pública, estará proibido de produzir naquele dia esses produtos. Fecharemos a produção da empresa pública estatal, porque ela funciona com a autorização excepcional, exatamente por ser a única instituição no Brasil a ter conhecimento e capacidade de produção. Ou seja, se aprovada a emenda constitucional do jeito que está, da noite para o dia não haverá mais a produção pública, mas só a produção privada, que hoje já pratica preços cinco vezes maiores, disputando com o preço lá embaixo do IPEN. Ficará livre, sem disputa, sozinha, com monopólio privado de empresas internacionais que não produzem no Brasil para praticarem preços cinco, seis, sete vezes maiores, impedindo o acesso dos brasileiros a esses produtos.