
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 10:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 10:52
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 10/02/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "não".Mais uma vez, as guardas municipais estão sendo prejudicadas, desta vez, tanto pelo Governo, que enviou uma medida provisória sabendo que muitos Municípios ainda não se enquadraram no Estatuto Geral das Guardas Municipais e, portanto, esses trabalhadores estariam excluídos da possibilidade do programa habitacional, como pelo próprio Relator Coronel Tadeu, que fez, corretamente, o esforço de ampliar categorias no relatório, mas se esqueceu, ou não se preocupou, de garantir que o conjunto da guarda municipal pudesse ter direito ao programa habitacional. Nós precisamos compreender que alguns vão acabar tendo este direito, e outros, não. Vão ser excluídos? Este destaque visa corrigir esta injustiça.É fundamental que eles não sejam abandonados neste momento, porque é lamentável - eu sempre escuto isto - que, mais uma vez, o Governo abandone a guarda municipal.