
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/05/2022 �s 18:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2022         
Hora: 18:16
Fase: OD         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 17/05/2022






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o incentivo fiscal acontece tanto com a redução de alíquota como também com a concessão de crédito presumido. São duas formas que se tem para reduzir carga tributária de um determinado segmento. O que se está fazendo nessa proposta é manter a possibilidade de o Governo Federal conceder crédito presumido quando necessário.Apesar de o relatório do Deputado Alex Manente ter sido muito bem equacionado, não há explicação técnica para a retirada do texto dessa possibilidade. Ele está dizendo que vai retirá-la porque o Governo nunca usou. Mas pode querer usar. O próximo Governo pode querer usar.Eu acho, data venia, nobre Relator, que não há justificativa para retirar essa possibilidade neste momento.