
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/03/2022 �s 20:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 22.2022         
Hora: 20:16
Fase: OD         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 23/03/2022






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, também quero gastar 1 minuto desta fala para fazer uma dura crítica a este procedimento que nós estamos adotando.Não é possível votar uma emenda constitucional com 30 Deputados no plenário e com quórum de quinhentos e tantos Deputados. Não sei como temos o quórum, a qualquer momento, de 510 Deputados. Eu não consigo saber se eles não entregaram para algum assessor, para votar por eles. Isso é uma fraude! É uma fraude, Deputado Henrique Fontana, o que está acontecendo, passarem este trator aqui. Eu quero saber se às 10 horas da noite vai haver 500 Deputados aqui para votar a privatização do IPEN, de São Paulo, para quebrar o monopólio da produção de radioisótopos. Duvido que nós façamos isso. Isto que está acontecendo aqui é um "tratoraço", é um escárnio, é inadmissível. A Oposição tem que paralisar os trabalhos desta Casa e não aceitar mais esse tipo de votação, que não seja presencial neste momento. Esta é a primeira questão.A segunda questão é a da importância deste projeto. Não é possível que nós estejamos discutindo aqui um projeto sobre uma instituição que tem 40 anos, o IPEN, que é responsável por 85% da produção de radiofármacos nacionais e que formou uma equipe de cientistas e técnicos durante 40 anos. Foi feito um convênio entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Governo do Estado de São Paulo e a Comissão Nacional de Energia Nuclear para se produzir. Nunca se paralisou a produção de radioisótopos. Houve uma crise porque o Governo atual, o Governo Bolsonaro, cortou as verbas da CNEN, reduziu em quase 60% - não havia como fabricar radioisótopos. Foi isso o que aconteceu. O IPEN tem condições de dar cobertura a tudo isso. Eu tenho certeza de que ele tem tecnologia para isso.Com a Emenda Constitucional nº 49, de 2006, na verdade houve uma abertura, que eles chamam de "democratização", que só serviu para alguns ganharem dinheiro, aqui no Sul, nas grandes capitais, porque era o retorno. O Presidente atual do IPEN, o Sr. Wilson Calvo, foi demitido pelo Ministro porque ele era a favor de dar prioridade para a produção para o SUS, de se criar uma farmácia de radiofármacos lá no IPEN e se manter o monopólio. Foi por isso que ele foi demitido. Todas as associações científicas estão rebeladas contra essa demissão, por uma razão simples: isto aqui é uma jogada monumental.E mais: quero dizer aos médicos e cientistas que estão aqui que com esse Reator Multipropósito brasileiro só se vai conseguir fazer o resto se houver investimento no Brasil, porque as multinacionais, quando entrarem, vão importar o produto chamado "molibdênio", que vai estar em 80% dos radiofármacos produzidos. Isso é uma grande balela. Não há por que não creditarmos a produção nacional de radiofármacos, que interessa a toda a sociedade, no tratamento de doenças complexas, sejam cardiovasculares, seja da tireoide, sejam neurológicas, de todos os tipos, de câncer principalmente, se nós entregarmos essa joia da coroa que é o IPEN.Na verdade, não se formam cientistas aqui. Está-se desmilinguindo o que se produziu de ciência no nosso País. Por isso é uma vergonha que nós queiramos agora, num fim de noite, com 30 Deputados, quebrar o monopólio da produção de radiofármacos no Brasil. Isto aqui é um escárnio que precisa ser paralisado. O IPEN tem condições de fornecer isso. O resto é lucro, é privatização, é destruição.O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Quero fazer só uma lembrança aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas.Nós sempre somos muito pacientes, principalmente com os posicionamentos, muito embora às vezes concordemos ou não concordemos. O questionamento das falas eloquentes, respeitosas, do Deputado Ivan Valente e do Deputado Henrique Fontana não apareceu quando o assunto era agradável ou quando o assunto era apropriado.Esta Casa já votou matérias difíceis no sistema remoto, e eu defendo a integridade de cada Parlamentar no voto que faz, Deputado Ivan. Não acredito que nenhum Deputado terceirize voto nesta Casa. Esta Casa já votou também muitas matérias difíceis presencialmente, como a PEC dos Precatórios, quando eu recebia pedidos o tempo todo para que nós voltássemos para o sistema virtual, e nós votamos a PEC dos Precatórios no sistema presencial.Há outros fatores, em que a Mesa está trabalhando, que impedem a volta do sistema presencial total, mas isso nunca foi problema.Agora, quando esta Mesa e esta Presidência, Deputado Fontana - e aqui estou só comunicando, não estou debatendo, nem vou dar a palavra; eu não vou dar a palavra, estou avisando que não vou dar a palavra; eu ouvi, não interrompi, estou respondendo -, exige que o Parlamentar, para falar, esteja em Brasília, ela está dizendo: "Nós queremos a volta do trabalho presencial". O sistema é híbrido, não é virtual. V.Exas. estão aqui. Ninguém os chamou nem os amarrou para virem. Vem quem está querendo vir, e não vem quem não está querendo vir, por outras razões que nós vamos esclarecer.Se o próximo Parlamentar usar o tempo de discussão da matéria para falar de outro assunto, a Mesa irá usar o art. 175 e lhe cercear a palavra, para que não fiquemos tergiversando, obstruindo, em vez de discutirmos as matérias.(Manifestação no plenário.)Eu disse que não ia dar tempo, eu não vou dar tempo. Só estou justificando. Não citei a questão de ninguém, nem vou polemizar. Estou apenas justificando as falas, que elas são apropriadas quando a matéria não tem concordância.Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, para discutir a favor da matéria.(Manifestação no plenário.)V.Exa. vai falar o quê? É questão de ordem?(Manifestação no plenário.)Não. Depois V.Exa. pede tempo para fazer a questão de ordem ou fala quando for orientar o seu partido, mas não quando for discutir uma matéria, sobre tema específico, e usar a metade do seu tempo para falar de assunto diverso. Isso é antirregimental, Deputado Fontana.(Manifestação no plenário.)Não, o Regimento faz o controle do que V.Exa. pode ou não falar, o Regimento faz. Na hora da discussão, Deputado Fontana, V.Exa. tem que falar sobre a matéria.Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.