
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/07/2020 �s 14:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 96.2020         
Hora: 14:36
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 29/07/2020






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer ao Deputado José Guimarães, à Deputada Perpétua Almeida e também ao Presidente da Casa pela colocação em pauta da MP nº 986, de 2020, porque a votação de hoje possibilita que o cronograma seja cumprido com a Lei Aldir Blanc. Nós tivemos um atraso apenas de 3 dias úteis no cronograma prévio de abrir a plataforma aos Estados e Municípios, que seria no dia 25, e o pagamento, o início da descentralização de recursos no dia 6 de agosto. E eu espero sinceramente que esse cronograma seja cumprido. É bom avisar que a transparência é absolutamente garantida. Nenhum recurso do Governo Federal pode ser descentralizado sem que o TCU seja absolutamente informado. Então, isso já está garantido, independentemente de estar escrito na medida provisória. Também a Plataforma Mais Brasil, que será a plataforma de centralização, tem uma transparência imediata, porque é uma plataforma pública. Portanto, a transparência está absolutamente garantida. E o controle social dos coletivos de cultura, dos conselhos de cultura também garantirá essa transparência, como também os órgãos de controle dos Estados e dos Municípios. O que nós queremos é que a Lei Aldir Blanc, que favorecerá a garantia da arte e da cultura brasileira, seja aplicada imediatamente. Portanto, esta votação será a possibilidade real de que o cronograma seja cumprido, que os beneficiários reais da lei recebam esses recursos lá na ponta e que o Sistema Nacional de Cultura seja fortalecido.Portanto, o PCdoB encaminhará "não" às emendas do Senado para a celeridade do processo de execução e para o cumprimento do cronograma de repasse a partir do dia 6 de agosto.Obrigada, Presidente.