	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, neste momento, saudar toda a juventude de São Paulo que resiste à proposta do Governo Alckmin. Já temos ocupadas 200 escolas de ensino oficial do Estado de São Paulo. Os ocupantes estão contra a desorganização proposta pelo Governo Alckmin, com a ideia de ciclos nas escolas.
	Estudantes, pais e professores estão dando um exemplo de cidadania, porque o que o Governo está fazendo de verdade é desorganizar 754 unidades, fechar 94 escolas, mexer com 311 mil alunos e 74 mil professores, sem consultá-los, sem haver nenhum tipo de diálogo inicial.
	Por isso, nós pedimos, daqui desta tribuna, a imediata abertura do diálogo e a revogação da medida do Governo paulista.
	As ocupações estão demonstrando uma imensa vitalidade da juventude no Estado de São Paulo. E nós entendemos o que está acontecendo: municipalização do ensino, terceirizações, parcerias público-privadas, demissões de professores, superlotação de salas de aula e ocupações de escolas. E é verdade que essa é uma medida superautoritária, Sr. Presidente.
	Por isso, nós queremos, desta tribuna, dizer que repudiamos a violência que a Polícia Militar, por ordem do Governo Estadual, está praticando contra jovens e adolescentes que ocupam escolas e dão um exemplo de cidadania e de diálogo. Tanto assim é que a Justiça do Estado de São Paulo negou a reintegração de posse das escolas, porque diz que os estudantes não as ocuparam, não têm esbulho possessório. Eles estão lá porque querem o diálogo e querem participar de um processo de reorganização que lhes atinge totalmente, assim como às suas famílias, com segurança, com recursos, etc. Por isso, quero deixar este discurso como lido, Sr. Presidente.
	Também não poderia deixar de fazer uma reflexão sobre a denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo contra o coronelismo eletrônico e o controle de emissoras por políticos.
	Trinta e dois Deputados Federais e 8 Senadores estão à testa de emissoras de rádio e tevê em nosso País ilegalmente - ilegalmente! - , com a anuência do Ministério das Comunicações. A base para a denúncia é a própria Constituição Federal, em seu art. 54.
	Sr. Presidente, a posse de emissoras de rádio e televisão cria uma imensa distorção e desequilíbrio evidente. O Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal, na voz da Ministra Rosa Weber, já se pronunciaram dizendo que a posição específica de Parlamentares detendo o controle sobre empresas de radiodifusão é um risco a que o veículo de comunicação seja utilizado em interesse próprio e não em interesse público e da comunidade.
	Quero ainda lembrar que o nosso partido também entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 246 para exatamente impedir e cancelar essas licenças, porque todas elas são inconstitucionais.
	Por isso, desta tribuna, nós queremos dizer que é preciso avançar nessa questão. Político não pode ter emissora de rádio e televisão. É inconstitucional, é ilegal. Isso não pode acontecer!
	Deixo aqui meus pronunciamentos para serem dados como lidos.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou que nela trabalham, em pouco mais de 10 dias, quase 200 escolas estaduais foram ocupadas por estudantes, que, em uma demonstração de força e vitalidade, querem se fazer ouvir. Adolescentes e jovens começaram este movimento para que, enquanto sujeitos de direitos que são, possam ter suas vozes reconhecidas antes da implementação da nova política educacional do Governo de Geraldo Alckmin, que trará a "desorganização" à rede estadual paulista.
	A medida, como é de conhecimento de todos, defende a divisão do atendimento dos estudantes por ciclos de ensino - escolas da rede estadual exclusivas de anos iniciais, anos finais do ensino fundamental e ensino médio -, sob o argumento de facilitar a gestão e a adequação dos espaços físicos. Contudo, a reorganização implicaria economia de recursos, fechamento de 94 escolas e alteração no atendimento, com o fechamento de turmas/ciclos, em 754 unidades. Isso envolveria mudanças na vida de mais de 311 mil estudantes e 74 mil professores.
	Vale lembrar que o início do ano letivo de 2015 foi marcado por inúmeras salas superlotadas e pelo registro de turmas com mais de 80 educandos matriculados.
	São diversas as manifestações contrárias à proposta do Governo tucano, desde entidades sindicais, entidades estudantis, pesquisadores da área educacional. As três grandes faculdades de educação das universidades públicas paulistas contestaram os argumentos do Governo. Entre os questionamentos, destaca-se a preocupação com a municipalização - delega-se aos Municípios as séries iniciais do ensino fundamental, mesmo que esses tenham menos condições financeiras para assumi-las; indução a privatizações nas redes municipais, por meio da compra de sistemas de ensino apostilados, contratações terceirizadas, parcerias público-privadas; demissões de professores; superlotação de salas de aula; escolas distantes para alunos e famílias.
	A resposta dos estudantes, concretizada nas ocupações das escolas, também é bastante clara: diante de uma medida absolutamente autoritária, os estudantes reivindicam o diálogo com as comunidades escolares, sobretudo com eles, que serão direta e imediatamente afetados com a mudança.
	Sobre o movimento de ocupação, a própria Justiça reconheceu a ação como legítima, uma vez que a solicitação dos estudantes é, no regime democrático, a devida participação em decisão tão importante. Em liminares pontuais, juízes e desembargadores do Estado, em audiência pública no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgaram improcedente o pedido de reintegração de posse feito pelo Governo estadual, o que reforça a legitimidade do movimento dos estudantes e fortalece o argumento da importância e necessidade de colocar em discussão a proposta de reorganização paulista.
	Por fim, gostaria de denunciar e repudiar a forma violenta com que a gestão do Governo estadual tem lidado com a situação. Ao invés de atender os estudantes, recuar na implantação da proposta e abrir forte diálogo com professores, pais, estudantes e sociedade, temos visto vídeos, fotos, reportagens e ouvido relatos de intervenção policial junto aos estudantes nas ocupações das escolas, sobretudo nos últimos dias, nas escolas das periferias. 
	Não vamos aceitar violência contra nosso jovens, nem intransigência com eles. A luta por direitos não é crime. A luta por democracia não é baderna. Esses jovens têm aprendido muito nesses dias de ocupação, incluindo em sua programação debates sobre outras e importantes pautas, além da reorganização, como: questões de gênero, relações de poder, democracia, qualidade na educação, cultura popular, etc.
	Foi a partir das ocupações que os estudantes questionaram um dos principais instrumentos da política educacional do Governo Alckmin, o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo - SARESP, que, enquanto avaliação externa, funciona como um dos pilares para as políticas ancoradas em meritocracia e tecnocracia defendidas pelo Governo.
	Em apoio ao movimento e defendendo a abertura de diálogo, nosso mandato, entre outras iniciativas, solicitou uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal sobre a temática, de forma que a situação tome proporções de discussão nacional e, assim, o Governo sinta-se constrangido em negar o necessário debate público e democrático sobre a reorganização do ensino paulista.
	A intransigência em negociar com os estudantes não passará!
	Em defesa da escola pública, gratuita, laica e de qualidade!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou que nela trabalham, nesta segunda-feira, 23 de novembro, diversas organizações da sociedade civil que lutam por democracia nos meios de comunicação entregaram ao Ministério Público Federal em São Paulo uma representação pedindo o cancelamento das concessões, permissões e autorizações de radiodifusão outorgadas a empresas controladas por políticos brasileiros. No total, 32 Deputados Federais e 8 Senadores foram denunciados. As entidades também pedem a responsabilização da União, via Ministério das Comunicações, pela falta de fiscalização do serviço de radiodifusão.
	A base para a denúncia é a própria Constituição Federal, que, em seu art. 54, proíbe que políticos titulares de mandato eletivo sejam sócios ou associados de empresas concessionárias de serviços públicos. E este é o caso das emissoras de rádio e TV.
	O Constituinte não inseriu essa proibição em nossa Carta Magna à toa. Os efeitos dessa prática para a saúde da nossa democracia são óbvios: favorecimento político, interferência no debate de ideias, violação do direito de acesso à informação, maculação de eleições livres, entre tantos outros. Sabemos como o jogo funciona, Sr. Presidente. Claramente, um político dono de uma emissora usará seu veículo para atacar seus adversários e elogiar seus aliados - ou sua própria gestão. As distorções e o desequilíbrio são evidentes.
	Como lembram as entidades no documento entregue ao Ministério Público Federal, o próprio STF já se manifestou contrário a essa prática. Na Ação Penal nº 530, a Ministra Rosa Weber afirmou que: "a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de (...) de radiodifusão" visou evitar o "risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público".
	Para a Ministra do STF, "democracia não consiste apenas na submissão dos governantes a aprovação em sufrágios periódicos. Sem que haja liberdade de expressão e de crítica às políticas públicas, direito à informação e ampla possibilidade de debate de todos os temas relevantes para a formação da opinião pública, não há verdadeira democracia". E "para garantir esse espaço livre para o debate público, não é suficiente coibir a censura, mas é necessário igualmente evitar distorções provenientes de indevido uso do poder econômico ou político".
	Essa, entretanto, infelizmente, é uma realidade em todo o País. Enquanto isso, o Ministério das Comunicações, que é o responsável pela fiscalização do setor, ignora o problema. Diz que a lei proíbe o controle e a gestão dos canais, mas não a propriedade direta. E assim o coronelismo eletrônico se perpetua.
	O PSOL é radicalmente contra essa prática, Sras. e Srs. Deputados. Tanto que, em 2011, entrou no Supremo Tribunal Federal com a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 246 - a ADPF 246, pedindo exatamente a mesma coisa que as organizações pedem, novamente, ao Ministério Público Federal: o cancelamento dessas licenças, porque todas são inconstitucionais. A ação, cujo Relator é o Ministro Gilmar Mendes, aguarda julgamento até hoje. Esperamos que a postura do Ministério Público Federal não seja a mesma: de não dar continuidade aos casos.
	Em São Paulo, pelo menos, os procuradores já agiram. Ingressaram com ação pedindo o cancelamento das licenças que hoje estão sob controle de três Deputados Federais do Estado. A expectativa das organizações agora é que, sendo a representação distribuída aos procuradores dos demais Estados, outras ações surjam.
	Esperamos também que o combate a essa flagrante ilegalidade e afronta ao Estado Democrático de Direito não fique nos casos de Deputados Federais e Senadores. Afinal, o coronelismo eletrônico não se limita à esfera federal; ele chega também a Parlamentares e Chefes dos Executivos estaduais e municipais, assim como a seus parentes e laranjas, e isso a sociedade brasileira está cansada de saber e condenar.
	Que prospere a iniciativa da sociedade civil, em parceria com o Ministério Público Federal. E que este seja mais um passo da luta para acabar com a farra das concessões e com o uso político das emissoras de rádio e TV. O PSOL apoia integralmente esta causa.
	Contra o coronelismo eletrônico! Por democracia e transparência nas concessões de rádio e TV!