
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 19:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 19:20
Fase: OD         
Orador: SIDNEY LEITE, PSD-AM
Data: 25/05/2022






 O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero falar sobre a importância deste projeto.Eu apresentei o Projeto de Lei Complementar nº 211, que visa principalmente que a população de baixa renda, o trabalhador, não seja penalizada por tarifas exorbitantes por causa de tributos que incidem sobre serviços essenciais. Não é justo que um cidadão que hoje tem dificuldade de honrar seus compromissos pague em média de 25% a 27% de tributos na fatura de energia elétrica, como não é justo que se pague uma tarifa que varia e que chega, em alguns Estados, a 30% de tributos, de impostos.Quanto aos derivados de petróleo, nós sabemos muito bem que são coisas diferentes a política de preços e a questão tributária. Não se pode querer que o trabalhador, a dona de casa, o pescador, que utilizam combustível, que interfere na cadeia produtiva da grande maioria dos produtos, sejam penalizados pela cobrança abusiva de tributos no nosso País.Nós também não podemos deixar de destacar a alta carga tributária sobre os serviços de telecomunicações, que são essenciais e que toda a população usa, inclusive a de baixa renda. Se agregarmos ICMS, PIS e CONFINS, a média de cobrança sobre os consumidores é superior a 40%.Por exemplo, Deputado Capitão Alberto Neto, no nosso Estado, essa alíquota chega a quase 50%. É um absurdo que a pessoa tenha que pagar isso, principalmente no nosso Estado, o Amazonas, em que os serviços de telefonia e Internet são de péssima qualidade. Não é justo que o trabalhador vire a solução para o problema de cofre de quem quer que seja. Não é justo.É necessário que disciplinemos isso. Esperar a reforma tributária não é simples, não é fácil. Este Parlamento não pode ser elemento que justifique isso. Não podemos ser coadjuvantes da exploração do trabalhador, não podemos contribuir para aquilo por que milhares de brasileiros passam neste momento, que é o arrocho da economia brasileira, seja pelo aumento da inflação, seja pelo arrocho tributário. Não. Não é justo que haja exorbitância na cobrança dos tributos sobre serviços essenciais.Por isso, eu sou a favor, Sr. Presidente.