
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/03/2022 �s 10:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 19.2022         
Hora: 10:32
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 17/03/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que de fato esta é uma sessão para matérias consensuais. Sobre esta matéria, nós defendemos e sugerimos a aprovação do PDL.A Emenda de Banimento da Convenção da Basileia se divide em dois grupos. O primeiro compreende os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e da União Europeia, bem como Liechtenstein, e o segundo engloba as demais partes, inclusive o Brasil. A Emenda de Banimento veda a exportação de resíduos perigosos do primeiro grupo para o segundo grupo. Ao ser aprovada essa lei, proíbe-se a importação de resíduos perigosos e rejeitos provenientes de qualquer país deste pelo grupo da OCDE.Ao chegar à Câmara, eu já encontrava na minha caixa de e-mail centenas de e-mails sobre importação de pneus usados nesses países. Houve também o episódio de acharem, sem o remetente, contêineres com lixo no Porto de Santos.A questão do lixo é um problema mundial, resíduos sólidos é um problema mundial, e o Brasil precisa caminhar a passos largos para resolver esse problema, precisa construir efetivamente nos territórios usinas de reciclagem, de aproveitamento de material reciclado, abrir a possibilidade de geração de emprego e renda para as comunidades mais pobres, a partir da possibilidade da tradução industrial desses resíduos. O Brasil regionalmente tem buscado soluções, mas estamos ainda muito atrás, da mesma forma como estamos atrás na preservação das florestas, do meio ambiente, das terras dos povos tradicionais. Esse é um problema do planeta. Nós sugerimos a aprovação do PDL, concordamos com a matéria, para que não tenhamos mais surpresas desta natureza: nem pneus do Primeiro Mundo a serem depositados aqui, em pilhas intermináveis, nem lixo chegando sem o remetente. O PCdoB, portanto, sugere a aprovação do PDL.O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Eu até estimulo, Deputada Alice, como é estruturante, que o consórcio de Municípios possa ser contemplado com recursos nossos, por meio de emendas de bancada, para que sejam investidos em usinas de tratamento de resíduos sólidos.A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Nós já temos feito isso na Bahia com enorme sucesso, com a divisão dos territórios. Essa é, sem dúvida, uma saída espetacular e mais econômica.