
	A SRA. ROSANE FERREIRA (PV-PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira.
	Sr. Presidente, nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, além de comemorarmos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, também comemoramos o Dia Internacional dos Direitos dos Animais, instituído em 1998, e adotado em inúmeras instituições ao redor do mundo. 
	A coincidência de datas foi proposital: comemorarmos o Dia dos Direitos dos Animais juntamente com o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O objetivo é chamar a atenção das pessoas para a necessidade de reconhecermos todos os animais também como sujeitos capazes de sentir e sofrer. 
	Motivada por essa proposta, nesta terça-feira, esta Casa deu um passo rumo ao reconhecimento dos direitos dos animais, porque aprovamos no Colégio de Líderes, um requerimento do Partido Verde, que propõe a criação de uma Comissão Especial que terá o objetivo de consolidar em uma única lei as proposições referentes à proteção da fauna em nosso País. Atualmente, 185 projetos sobre o assunto tramitam nesta Casa. São 185 projetos de lei que versam, de alguma forma, sobre a defesa animal.   
	Para se ter uma ideia, temos em tramitação projetos apresentados desde 1988, como o PL 1.148, do Poder Executivo, que trata do controle de zoonoses, até os apresentados este ano, como o PL 6.936, do Deputado Antonio Bulhões, que proíbe testes e experiências em animais vinculados à produção de cosméticos. Esse PL foi apresentado em razão dos problemas que tivemos recentemente com o uso dos beagles por um laboratório.
	A criação da Comissão Especial não foi motivada apenas pelos episódios recentes de maus-tratos a animais e seu uso em pesquisas científicas, mas principalmente pela necessidade de se preservar a riqueza e o bem-estar da fauna nativa, silvestre, doméstica, domesticada ou exótica, bem como atualizar a Lei de Proteção à Fauna, que dia 3 de janeiro de 2014 completará 47 anos. Então, a nossa lei, com absoluta certeza, está obsoleta.
	Uma legislação consolidada traz segurança jurídica, Sr. Presidente, facilita o entendimento legal e elimina dúvidas e conflitos entre uma ou outra norma. Também queremos estabelecer um marco regulatório da relação das pessoas com os animais, protegendo a fauna e, por sua vez, dando respostas pelas quais a sociedade clama.
	Eu quero finalizar o meu pronunciamento chamando a atenção para uma questão muito simples que um dia me foi aconselhada por uma pessoa muito simples. Eu, mãe de um filho, muito nova ainda, e ele muito pequeno, com muita energia, fui abordada por uma pessoa que me disse: "Rosane, compre um cachorro para o seu filho, compre um cachorrinho ou adote um cachorrinho". Hoje nós preconizamos a adoção para a guarda responsável. E foi o que eu fiz. Eu presenteei o meu filho muito pequeno com um cachorro. E aquilo foi fundamental! Foi fundamental porque eu estimulei nele a guarda responsável, a ternura, o cuidado. Ele era responsável pela higienização. Ele era responsável pela alimentação desse animal. E eu não tenho dúvida de que isso fez com que ele exercitasse o seu lado terno, o seu lado de cuidar, o seu lado de ter responsabilidade para com as outras formas de vida.
	Então, é disso que nós estamos falando: de guarda responsável. Nós estamos falando de proteção de todas as outras formas de vida. E eu espero que esta Comissão Especial alcance esse objetivo.
	Sr. Presidente, peço que o presente pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
 Muito obrigada.