
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/07/2018 �s 17:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 170.4.55.O      
Hora: 17:40
Fase: OD         
Orador: CHICO ALENCAR, PSOL-RJ
Data: 03/07/2018






 O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Toda votação de urgência já pressupõe, de certa maneira, aquiescência, no caso, favorável à urgência em relação ao mérito. Aqui já antecipamos. Nós entendemos que, às vezes, a Lei de Responsabilidade Fiscal é extremamente rígida e esquece a responsabilidade comum dos governantes, todos eles, que é para com a responsabilidade social. Muitas vezes, a receita dos Municípios e dos Estados, que são igualmente entes da Federação, cai abruptamente até por isenções fiscais no plano federal.	Portanto, a proposta nos parece justa, correta, equilibrada, e leva em conta a realidade concreta. É uma flexibilização bastante razoável dessa lei, para que os Municípios se equilibrem... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - "Sim" ou "não", Deputado? O SR. ORLANDO SILVA - Pelo PCdoB, Presidente. O SR. CHICO ALENCAR - Portanto, o nosso voto é favorável.	O PSOL vota "sim".