        O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, o Senado está debatendo, neste momento, o Código Florestal brasileiro.
Ainda que não tenhamos todos os nossos anseios contemplados, o Brasil está às vésperas de ter uma legislação que assegura a preservação do meio ambiente e respeita o produtor rural. É esse o nosso objetivo. 
Acredito que a Câmara poderá, já na próxima semana, votar a matéria, possibilitando o crescimento da produção agrícola e pecuária, sem deixar o País de ser uma das maiores reservas ambientais do planeta, respeitada a sua soberania, sem dúvida o maior patrimônio do povo brasileiro. Deus nos deu a beleza e a diversidade da natureza neste País maravilhoso. É preciso compatibilizar a natureza com a soberania e a produção nacional.
	Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para manifestar uma preocupação. O Governo mandou-nos, no início desta semana, medida provisória assinada pela Presidente Dilma Rousseff que altera questões tributárias. O Governo diz ser a medida provisória do bem. Ao ler a medida provisória hoje pela manhã constatei que, salvo engano, no § 2º do art. 2º retira-se das indústrias e cooperativas que processam alimentos a possibilidade do crédito presumido para o cálculo do PIS e da COFINS. Trocando em miúdos para todos os que nos estão acompanhando: trata-se de aumento de PIS e COFINS em toda a cadeia produtiva de alimentos, de leite e derivados, de carnes, enfim, do que vai para a mesa do cidadão.
Se por um lado o Governo diminui o imposto da chamada linha branca de eletrodomésticos, por outro aumenta o imposto dos alimentos. Não há lógica, não há coerência nisso.
Vou apresentar emenda supressiva do dispositivo, Deputado Amauri Teixeira, que tanto respeito, mas quero já iniciar o debate, porque depois, como costuma ocorrer, a medida provisória chega ao plenário com um relatório de última hora e a votação se processa a toque de caixa. Será que vamos votar aumento de impostos sobre alimentos num momento em que há recessão e dificuldades no mundo inteiro? Será que vamos transferir essa dificuldade para o cidadão? É hora de reagirmos.
	Sr. Presidente, participei há pouco de reunião da Comissão Especial que debate o Plano Nacional de Educação. Há emenda de minha autoria que propõe, até 2020, a aplicação de 10% do PIB em educação. Hoje esse percentual não chega a 6% do PIB.
	Inspirei-me no princípio óbvio de que temos, ao lado da universalização do ensino, de melhorar a qualidade da educação no País, remunerando bem os professores. Para tanto, é preciso dinheiro. 
	Inspirei-me também no fato de que a UNE, representante de estudantes de todo o País, no dia 31 de agosto entregou à Presidente Dilma documento em que reivindica alteração no Plano Nacional de Educação para que sejam aplicados 10% do PIB em educação. A esse respeito, disse a Presidente Dilma: "Eu concordo, mas é a Câmara que vai decidir". Apresentei a emenda, mas o Relator não a acatou, fixou o  investimento em 8% do PIB, sob a alegação de que o Governo não teria condições de arcar com o percentual pretendido.
Sr. Presidente, é hora de esta Casa fixar em 10% do PIB os recursos a serem investidos em educação. Vamos melhorar a educação no Brasil.
	Muito obrigado.