	A SRA. LEILA POSENATO GARCIA - Boa tarde, Sras. Deputadas. Boa tarde a todas e a todos os presentes. 
Dedico esta fala a Marcela Aragão, nossa colega no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que foi espancada até à morte, na frente do seu filho, por seu ex-companheiro. 
Marcela é apenas uma das inúmeras vítimas da violência contra a mulher. Devido à natureza desse tipo de violência, sua magnitude é difícil de mensurar, uma vez que existe um sub-registro dos casos, resultante da insuficiência dos sistemas de informação, assim corno da vergonha e do medo das mulheres de se declararem vítimas de violência. Apesar dessas dificuldades, é possível saber que a violência contra a mulher atinge ampla parcela da população feminina.
	No mundo, a Organização Mundial da Saúde estima que mais de um terço das mulheres já tenham sofrido violência física e/ou sexual. No Brasil, neste ano de 2013, pesquisa do DataSenado constatou que 19% da população feminina já havia sido agredida por parceiro. Pesquisa encomendada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres revelou que mais da metade dos entrevistados declararam conhecer pelo menos uma mulher que havia sido agredida por parceiro e pelo menos um homem que havia agredido sua parceira. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2012, ocorreram mais de 50 mil casos de estupros, ou 6 estupros registrados a cada hora, em nosso País. Pesquisa do Instituto Avon divulgada na semana passada revelou que mais da metade dos homens admitiu que já havia cometido alguma ação considerada violência contra a mulher, como xingar, empurrar, humilhar em público ou ameaçar com palavras. 
No extremo desse espectro de violências, está o feminicídio, entendido como a morte intencional de uma mulher. No Brasil, no período de 2009 a 2011, ocorreram mais de 50 mil mortes de mulheres por causas violentas, o que equivale a uma morte a cada hora e meia. 
	O Sistema de Informação sobre Mortalidade, com abrangência nacional, não documenta a relação entre vítima e perpetrador nem os motivos da agressão, mas permite conhecer as características das vítimas fatais. Entre estas, predominam mulheres jovens, negras e com baixa escolaridade. As mortes de mulheres por violência são mais frequentes aos finais de semana, e grande parte ocorre no domicílio das vítimas, o que sugere relação com situações de violência doméstica e familiar.
	O perfil das mortes é compatível com aquele dos casos de violência registrados no Sistema VIVA, do Ministério da Saúde. Em mais de dois terços dos casos, os agressores foram familiares ou conhecidos.
	A Lei Maria da Penha representa uma importante conquista da sociedade brasileira. Esse excelente instrumento para o enfrentamento da violência doméstica e familiar em nosso País é considerado um dos melhores do mundo. Infelizmente, ao se comparar os períodos de 5 anos antes e após a vigência da Lei Maria da Penha, não foi observada a redução das taxas de mortalidade de mulheres por agressões, que permaneceram em torno de 5,2 mortes por 100 mil mulheres. 
Para compreender melhor esta situação, é recomendável agregar esforços para analisar dados de diferentes órgãos do Executivo e do Judiciário.
	O Congresso Nacional tem agido de maneira exemplar no enfrentamento da violência contra a mulher. Além da aprovação de leis extremamente relevantes, a exemplo da Lei Maria da Penha, merece destaque o trabalho da Subcomissão Especial da Violência Contra a Mulher, presidida pela Deputada Nilda Gondim; da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Dr. Rosinha; das Procuradorias da Mulher na Câmara e no Senado, que têm como Procuradoras a Deputada Elcione Barbalho e a Senadora Vanessa Grazziotin, assim como de toda a bancada feminina.
	Uma iniciativa de extrema relevância foi a instauração da CPMI da Violência contra a Mulher, presidida pela Deputada Jô Moraes, que teve, entre seus resultados, a elaboração de um relatório bastante completo e a apresentação de sete projetos de lei. As propostas visam reforçar e complementar as ações previstas na Lei Maria da Penha. 
Todavia, o efetivo enfrentamento requer a aplicação de recursos financeiros. Por isso é muito importante a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a priorização do tema na definição do Orçamento.
	Um dos projetos de lei propostos pela CPMI, o 296, de 2013, que institui auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, está para apreciação pelo Plenário da Câmara. Sua aprovação seria uma grande conquista, assim como a do PLS 292, de 2013, que propõe alteração do Código Penal, criando o agravante de feminicídio.
	A violência contra a mulher, especialmente o feminicídio, pode ser prevenida. Todavia, as leis não bastam para isso, especialmente no Brasil, onde as desigualdades de gênero são marcantes. Essas desigualdades precisam ser enfrentadas por meio de políticas públicas. A Secretaria de Políticas para as Mulheres, representada pela Ministra Dra. Eleonora Menicucci, tem forte atuação nesse enfrentamento. Aliadas às leis existentes e aos projetos de lei em tramitação, políticas públicas voltadas à eliminação das desigualdades de gênero no mercado de trabalho, assim como à universalização do acesso a creches e ao ensino em tempo integral, poderão contribuir de maneira importante para a prevenção da violência contra a mulher no Brasil.
	Por fim, não podemos aceitar que casos como o de nossa colega Marcela voltem a acontecer. Para isso, a sociedade brasileira precisa se mobilizar e enfrentar não somente a violência contra a mulher, mas também a desigualdade de gênero que gera essa violência.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Nós agradecemos a contribuição a nossa querida Leila.