
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 14:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 14:04
Fase: BC         
Orador: PAULO RAMOS, PDT-RJ
Data: 14/12/2021






 O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se não houver mais oradores inscritos, suspende-se a sessão? É uma curiosidade que tenho.(Pausa.)Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Bolsonaro vem praticando inúmeros crimes que são identificados como crimes de lesa-pátria. Os crimes de lesa-pátria são aqueles que causam consequências as mais graves para a chamada "soberania nacional", a possibilidade de o País controlar os seus setores estratégicos, a fundamentação de um projeto nacional. A soberania nacional é algo tão relevante que a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, no seu art. 1º, traz como primeiro princípio fundamental a soberania, que vem sendo dilapidada.Ela foi dilapidada de forma a mais trágica - tenho que denunciar - no Governo Fernando Henrique Cardoso, que adulterou a Constituição com o apoio da maioria com que contava no Congresso Nacional e acabou com o monopólio estatal do petróleo, com o monopólio das comunicações, com a nacionalização do subsolo e outros dispositivos. Hoje enfrentamos as consequências disso.O Governo Bolsonaro, seguindo a linha do golpista Governo Temer, dá continuidade a esse processo de desmonte do Estado brasileiro. Ele vem fazendo isso com a PETROBRAS. Já privatizou a BR Distribuidora, a GASPETRO e agora, as refinarias. Hoje estão numa luta grande os Correios e Telégrafos, com mais de 350 anos, um patrimônio nacional que está para ser vendido na bacia das almas.Tenho aqui documento do Coletivo Nacional dos Eletricitários em que denunciam a farsa do Governo. Ele ousa manipular os dados financeiros da ELETROBRAS, para entregá-la e beneficiar eventuais futuros controladores com bilhões e bilhões de reais - e faltam recursos para tudo. O Tribunal de Contas da União - não é nem um órgão da Oposição - está fazendo exigências e sendo pressionado, porque o Governo Bolsonaro quer encerrar o ano de 2021 acelerando e criando as condições finais para a privatização da ELETROBRAS. Isso é um atentado à soberania nacional e um crime de lesa-pátria.O povo brasileiro, Sr. Presidente, está atento a tudo, está resistindo e denunciando. Não é por acaso que, em todos os órgãos públicos, em todas as praças públicas pelos quais passamos, ouvimos não só o bater de panelas, mas também a voz em uníssono, que caminha para ser a da quase totalidade do povo brasileiro, gritando: "Fora, Bolsonaro! Fora, Paulo Guedes! Fora, Roberto Campos Neto!".Aliás, ele é neto de um liberal muito conhecido, não apenas no Brasil. Lembro-me de que o então Senador Roberto Campos, tratando da pesquisa científica e tecnológica, contra a qual ele sempre se levantou e se levantava na época - não queria investir em pesquisas, achava que eram desnecessárias -, dizia: "Nós vamos reinventar a roda? Basta aproveitar aquilo que já foi desenvolvido por outros países". Enfim, Roberto Campos Neto, hoje Presidente do Banco Central, juntamente com o Ministro Paulo Guedes, com conta numerada e secreta em paraíso fiscal, já tem o DNA.Venho aqui gritar, em apoio à manifestação do Coletivo Nacional dos Eletricitários, "não" à privatização da ELETROBRAS, "não" ao desmonte da soberania nacional, "não" a um governo que já demonstrou, lamentavelmente com a participação de setores expressivos das Forças Armadas, que não tem compromisso com a soberania nacional.Fora, Bolsonaro!Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a publicação desta minha manifestação em todos os meios de comunicação da Casa.