
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/04/2022 �s 13:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 40.2022         
Hora: 13:32
Fase: EN         
Orador: RUBENS PEREIRA JÚNIOR, PT-MA
Data: 20/04/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja aceito como lido, para efeitos de registro nos Anais desta Casa, este discurso, de minha autoria.A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (19), a votação da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, que cria o Programa Internet Brasil. A MP propõe acesso gratuito à Internet em banda larga móvel para alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. A MP, agora, segue para análise dos Senadores.O PT votou favorável à MP porque ela vai alcançar alunos e alunas do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nesta modalidade.Nós apresentamos destaques para que a Internet gratuita fosse oferecida aos professores e a todos os alunos da rede pública, não só aos do CadÚnico, mas foram rejeitados.É importante lembrar que a Internet gratuita vem sendo defendida pelo Congresso Nacional desde 2020, quando as aulas presenciais foram suspensas por causa da pandemia da COVID-19. Em 2021, o Presidente Bolsonaro vetou a Lei da Conectividade, que destinaria 3,5 bilhões de reais para Estados e Municípios, para garantir a Internet gratuita nas escolas públicas. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou, à época, o motivo do veto, ao dizer que "não dava para aprovar a Internet gratuita para alunos sem cometer crime de responsabilidade".Observem que Bolsonaro vetou a Lei da Conectividade no ano passado, privando a juventude da inclusão digital, no momento que eles mais precisavam. O Congresso Nacional derrubou o veto, e foi necessário entrar na Justiça para o Governo cumprir a lei. No entanto, infelizmente, ele não cumpriu. A contradição é que, em ano eleitoral, ele propõe um projeto similar.Outro ponto de atenção é que a MP só prevê a Internet gratuita a partir de chips, pacotes de dados e celulares, excluindo a possibilidade de pontos fixos. Só permite a Internet móvel. Esta restrição vai prejudicar as periferias e as pequenas comunidades, que poderiam ter um ponto de acesso nas escolas públicas.Era o que tinha a dizer.Muito obrigado.