
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/12/2018 �s 14:50









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 54444     
Hora: 14:50
Fase:  
Orador: 
Data: 19/12/2018






>A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esta audiência é fruto da aprovação do Requerimento nº 148, de 2018, de nossa autoria, e tem o objetivo de discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira.Eu quero pontuar que houve uma reunião convocada pelo sindicato que representa os trabalhadores e trabalhadoras que estão - ou estariam - em exercício na Casa da Mulher Brasileira e que, a partir dessa discussão, surgiu a ideia de fazermos esta audiência pública, chamando todos os segmentos, na perspectiva de que possamos reabrir um espaço que é tão valioso e importante para a vida de tantas mulheres.Inicialmente, eu quero agradecer a presença de todas e todos que comporão a nossa Mesa.Para que a Mesa possa ser constituída, eu convido a Sra. Dulcielly Nóbrega de Almeida, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal.Convido a Sra. Ericka Filippelli, que trabalha na Secretaria da Mulher do Distrito Federal e foi indicada para compor a Secretaria no próximo Governo do Distrito Federal - não sei se ela se encontra aqui, mas, tão logo chegue, já se incorporará à Mesa.Convido ainda a Sra. Dorotéia Ferreira de Oliveira Botelho, que aqui representa as mulheres atendidas pela Casa da Mulher Brasileira, na unidade de Brasília; o Sr. Clayton de Souza Avelar, Presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal - SINDSASC-DF; a Sra. Lucia Bessa, Presidenta da Comissão Especial de Combate à Violência Familiar da OAB/DF e Vice-Presidenta do Conselho dos Direitos da Mulher do DF, que me parece ainda não ter chegado, mas, tão logo chegue, se incorporará à Mesa; a Sra. Joana Mello, Secretária Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal; e a Sra. Geralda Lopes de Resende, Presidenta do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal.Eu gostaria de esclarecer a todas e todos que aqui se encontram que a reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet e gravada, para posterior transcrição. Por isso, nós solicitamos que as pessoas sempre falem ao microfone.Também anuncio que é possível participar desta reunião através do e-Democracia pelo link httpbit.lwedemocracia826. Esta audiência ficará disponível também no e-Democracia. As perguntas mais votadas relacionadas ao tema em discussão têm mais chances de serem respondidas ao final, mas nós vamos passar à Mesa e anunciar todas as perguntas que chegarem.Nós vamos proceder da seguinte forma, se todas e todos estiverem de acordo: vamos passar a palavra para as pessoas que compõem a Mesa. A Sra. Ericka Filippelli também já se encontra aqui. Estamos aguardando a Sra. Lúcia Bessa.Queremos anunciar que convidamos a Sra. Andreza Colatto, Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, e ela, a princípio, tinha se colocado à disposição para participar desta audiência, mas nos ligou depois, dizendo que, em função de compromissos da própria Secretaria, não poderia se fazer presente. Portanto, também convidamos a Sra. Andreza Colatto, Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, para fazer parte da Mesa desta audiência.Nós vamos começar passando a palavra para as gestoras, a Sra. Joana de Mello e a Sra. Ericka Filippelli; em seguida, para a Sra. Geralda Lopes; e, posteriormente, para os representantes da sociedade civil, ou seja, representantes do sindicato, da Defensoria e para a nossa assistida pela Casa, ou contemplada pela Casa, que poderá dar o seu testemunho.A nossa intenção é tirar alguns encaminhamentos desta audiência pública e, depois, fazer uma edição desta audiência, que está sendo gravada e será divulgada pela TV Câmara para todo o Brasil. Depois queremos fazer algumas adaptações para que ela seja divulgada também nas redes sociais.Depois da exposição das pessoas que compõem a Mesa, nós vamos franquear a palavra para as pessoas que estão aqui conosco que quiserem falar, pelo prazo de 3 minutos. Eu gostaria que fosse providenciada uma cadeira para a Sra. Geralda Lopes, para ela também compor a Mesa.De pronto, eu passo a palavra para a Sra. Joana Mello, Secretária Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal. Nós vamos conceder um prazo de até 10 minutos.A SRA. JOANA MELLO - Boa tarde a todas e a todos.Boa tarde, Deputada e todos os membros que compõem a Mesa.Parabenizo a Sra. Deputada por aceitar a proposta de realizar esta audiência, porque eu acho um assunto bastante delicado o da Casa da Mulher Brasileira, que já se arrasta desde 2015 sem uma definição, sem um funcionamento integral da Casa.Ressalto que isso não acontece por omissão do Governo do Distrito Federal. Fizemos tudo que era possível fazer para que essa Casa funcionasse na sua integralidade. E funcionar significa ter no mesmo espaço todos os serviços de forma integrada e um atendimento e um acompanhamento às mulheres vítimas de violência de forma humanizada, ou seja, significa a mulher entra nesta Casa da Mulher Brasileira com a sua demanda e encontrar uma delegacia, ter apoio psicossocial, contar com uma Defensoria Pública e com um juiz, ter todos os serviços à sua disposição. Significa ela ter um espaço de acolhimento.Essa Casa deveria funcionar 24 horas, e não funciona; não funcionou. Enquanto isso, mulheres vítimas de violência estão sofrendo, morrendo. Exatamente por isso eu a parabenizo, Sra. Deputada, por acolhê-las, e o sindicato, com muito mais razão, por ter visto não uma questão corporativa dos seus filiados, mas uma questão social.Como eu disse, esta Casa deveria funcionar. Ela faz parte do Programa Mulher, Viver sem Violência. O Distrito Federal assinou o termo de adesão a esse programa em 2013 - não foi nesta gestão. Em 2015, ela foi inaugurada. Poucos meses depois, questões estruturais inviabilizaram o seu funcionamento na sua integralidade.Eu acho que daqui, Deputada, deve sair, sim, um encaminhamento, mas para o funcionamento da Casa na sua integralidade. Funcionar parte dos serviços é desfigurar um programa dessa magnitude, ainda mais na situação em que nós estamos vivenciando, em que, a cada dia, mulheres estão morrendo, sendo violentadas, humilhadas pelos seus agressores. E essas mulheres não podem continuar nesse ciclo de violência por parte do Estado.O que competia e o que compete ao Distrito Federal foi feito. A Casa foi interditada na sua totalidade em abril deste ano. Eu assumi a Secretaria em dezembro do ano passado - há exatamente 1 ano - e logo me deparei com essa situação. Adotamos algumas providências, como, por exemplo, chamar o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA para analisar a questão estrutural, até para ver as falhas dos seus profissionais, que estão ali registrados. Assim, a Secretaria Nacional se movimentou e contratou, por meio do Banco do Brasil, a Fundex, que fez um laudo. Após os estudos para saber as patologias do equipamento, sugeriu, orientou a desocupação total do imóvel.Imaginem colocar todos aqueles serviços - que já não estavam sendo prestados - em outro espaço. Caminhamos muito. Toda a minha equipe caminhou muito em busca de um local aqui no Distrito Federal para acolher os serviços e continuar atendendo às mulheres. Não foi fácil. Nós os redistribuímos para os centros especializados; colocamos, inclusive, um psicólogo atendendo o psicossocial dentro da própria Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM, para não interromper os trabalhos.As mulheres não deixaram de ser atendidas. Deixaram de ser atendidas na forma prevista no Programa Mulher, Viver sem Violência - e continuam. Agora, permitir que a Casa da Mulher funcione parcialmente é desfigurar o programa nacional; é ter tão somente na porta a placa Casa da Mulher Brasileira, sendo que os serviços não estão sendo prestados.Então, quando nós tomamos conhecimento extraoficial do laudo - porque oficialmente nós não tomamos conhecimento de nada... Fui surpreendida hoje por entrevista dizendo que a interdição da Casa havia terminado e que parte do atendimento da delegacia estava funcionando, o que não é verdade. Basta uma visita ao espaço para verificar.Algumas recomendações no próprio laudo da Fundex, que liberou parcialmente o espaço... Vejam a foto. Não sei se dá para os senhores verem. Eu pensei até em trazer para mostrar.Essa é a Casa da Mulher. Esse espaço aqui todo está interditado. Aqui funcionaria a delegacia, mas o espaço está interditado. Esse espaço está interditado. Se o agressor chegar conduzido à Casa da Mulher Brasileira, não há uma cela para colocá-lo, não há uma sala de identificação, porque o espaço está interditado. Repito: o espaço está interditado.Nós fizemos de tudo. Como gestora, eu tenho não só a responsabilidade de implementar as políticas públicas de defesa para resguardar os direitos das mulheres, como também o dever de resguardar a integridade física dos servidores que ali trabalham. Eu tenho essa obrigação. Não se trata de capricho de não querer que se abra a Casa. Podemos até abri-la parcialmente, mas nós precisamos nos sentar, Secretaria Nacional e Conselho Gestor da Casa da Mulher, porque eu não decido sozinha - o Conselho Gestor é composto pelo Tribunal de Justiça, pela Defensoria Pública, pela Delegacia da Mulher e pelo Ministério Público -, para saber o que comporta aquele espaço. Várias vezes nós tentamos marcar reunião com o Conselho Gestor, convidando a Secretária Nacional, e ela não se fez presente.Então, eu acho que desta audiência pública vai sair uma deliberação, pensando nas mulheres que estão aí fora sofrendo violência e não têm onde bater para pedir socorro.A Casa da Mulher Brasileira não é o único espaço de atendimento à mulher aqui no Distrito Federal. Há outros. Nós temos catalogados mais de 400 espaços. O Tribunal de Justiça catalogou, em um trabalho fantástico que está na sua página na Internet, mais de 400 equipamentos, que estão à disposição das mulheres. Então, eu não posso ser leviana e dizer que não há espaço. Não temos um espaço onde todos os serviços funcionem de forma integrada, de forma humanizada.Nós não podemos fragilizar ainda mais uma mulher vítima de violência, fazendo com que, ao chegar a um equipamento, tenha que... Até a localização da Casa da Mulher é complicada.A mulher vai lá para ser atendida pelo psicossocial, e há ali alguns serviços, mas ela vai continuar circulando e buscando seus direitos em outras áreas, quando deveria ter todos os serviços num único espaço.Até agora o Distrito Federal não recebeu cronograma de obras que diga "a Casa da Mulher Brasileira, situada na 601 Norte, ficará pronta integralmente em tal data". Nós não temos esse documento até agora.Eu provoquei a Secretaria Nacional com documento em que abordei detalhadamente todas as questões que nós reputamos importantes para que a Casa volte a funcionar.Eu sou defensora dessa Casa, os servidores são defensores dessa Casa, a população é defensora dessa Casa, o sindicato é defensor dessa Casa. Vamos sair daqui, sim, com uma solução, e isso impacta não só na questão da violência contra a mulher como também na execução do convênio, porque nós temos que prestar contas. Conseguimos ainda renovar o convênio até 2020, mas como executar um convênio, se a todo momento a Casa funcionava com 60% da capacidade e agora funciona com 40%? Não sei se amanhã vai funcionar com 20%, ou 10%, ou nada. Toda hora é esse vai e vem. Nós precisamos de uma definição. Só isso. Será que é muito pedir isso? Será que é muito, pessoal? Eu acho que não.Defendo, sim, o retorno da Casa. Se for parcialmente, nós precisamos que tudo fique muito bem claro. Ir à Casa da Mulher, olhar uma rachadura e dizer "não, aquela rachadura ali não é nada. Isso aqui não é nada, não. Isso aqui a gente pode..."? Não é isso, gente! Pelo relatório da Fundex, que está aqui, ainda é preciso fazer ajustes na estrutura da Casa, o que ainda compromete o vizinho, a CNA. A Casa ainda tem escoramento. Não se pode retirar o escoramento que foi feito recentemente. Sabem por quê? Porque ainda tem que se fazer outra obra para conectar o muro de arrimo que foi feito agora com o muro de arrimo antigo.Gente, por favor! Que a fechemos então! Coloquemos um tapume e digamos: "Esta Casa vai ser reformada. Vai ser feito isso, isso, isso e isso. Tal dia e tal hora esta Casa vai ser reaberta". Nós não podemos falar em reinauguração de 40% da Casa. Isso é duvidar da minha inteligência, isso é duvidar da inteligência de quem paga impostos. Essa Casa custou muito caro para a população deste País.Essa é a minha posição. Respeito quem pensa de forma diferente, mas quem assumir abrir a Casa, além daquilo que foi estabelecido pela Defesa Civil - e a Defesa Civil só liberou 40% e um pedacinho de um espaço para atender na Copa -, está assumindo uma responsabilidade que eu, corajosa que sou, confesso que não teria coragem de assumir.É o que eu tenho a dizer no momento.Estou à disposição para responder perguntas.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Dra. Joana Mello.Passo a palavra à Sra. Ericka Filippelli, que assumirá, no mês de janeiro, a Secretaria da Mulher do Distrito Federal.A SRA. ERICKA FILIPPELLI - Boa a tarde a todos e a todas.Obrigada, Deputada Erika Kokay, pela oportunidade de, mais uma vez, nós estarmos junto com o Movimento de Mulheres, o Conselho e a Secretaria, que hoje faz parte do Governo do Rodrigo Rollemberg.Cumprimento todas as pessoas que estão na Mesa.Eu venho aqui, com muita satisfação, debater um tema tão importante.Eu digo isso porque tive a oportunidade de atuar na Secretaria Nacional de Política para Mulheres. Não trabalhei na área de enfrentamento à violência, que hoje é quem gesta o Programa Mulher, Viver sem Violência. Eu tive a oportunidade de acompanhar um pouquinho de longe esta questão e eu me solidarizo com a Secretária Joana, porque da Secretaria Nacional eu via o que estava acontecendo aqui, no Distrito Federal.É importante, Deputada, entender uma questão: foi firmado um termo de cooperação entre a Secretaria Nacional de Política para Mulheres e o Governo do Distrito Federal. A obra foi inaugurada em 2015, sem que houvesse uma vistoria do Banco do Brasil. Três meses depois, quando houve a rachadura da estrutura, este foi o argumento que o Banco usou na hora em que foi cobrada a questão do reparo: que ele não vistoriou a obra. A obra foi inaugurada de forma irregular.Quando nós chegamos à Secretaria, há 2 anos, também havia um contrato com o Banco do Brasil que precisava ser renovado. Eu o acompanhei um pouquinho de longe.Mas o que nós temos hoje é uma realidade muito dura. Trata-se de um equipamento público de valor inestimável, voltado para as questões do enfrentamento da violência contra a mulher. Esse equipamento é caríssimo. Se eu não engano, custou mais de 10 milhões de reais, fora o terreno, que foi doado pelo Governo do Distrito Federal. E isso não entra nem no valor. Trata-se de um equipamento importante, ainda mais quando nós identificamos, só neste ano de 2018, 28 casos de feminicídio, não é mesmo? Querendo ou não, trata-se de um equipamento importante. Existe sensibilidade com relação ao tema, existe o clamor da sociedade com relação a esses números, e esse equipamento é, sim, preparado para atender às mulheres em situação de violência de forma integral.Quando nós recebemos o convite para estar à frente da Secretaria, foi-nos informado que a Casa estava totalmente interditada. Na oportunidade, eu já fiz contato com a Secretária Joana, por quem eu fui muito bem recebida, assim como pela sua equipe. Nós tivemos um contato muito próximo, uma transição verdadeira, realmente. Nós tivemos acesso a todos os dados. Nada nos foi dificultado. E o que nós identificamos, logo no dia 20 de novembro, é que houve a liberação parcial da Casa.Eu anotei alguns pontos que trago para o debate dos senhores.Primeiro, eu sinto muito que a Secretária Nacional não esteja aqui, Deputada, porque não adianta nós envolvermos o Distrito Federal no debate deste assunto - embora eu ache que todo debate é válido, até mesmo quando ocorre entre nós mesmas -, se quem precisa tomar uma decisão, cobrar do mandatário da obra, que é o Banco do Brasil, uma posição com relação à responsabilização pelo dano na estrutura não está aqui presente.Nós pouco podemos fazer. O que nos cabe aqui? O que cabe à Secretaria de Políticas para Mulheres do Distrito Federal? A gestão da Casa. O que acontece? No dia 20 de novembro, ela foi parcialmente liberada.Com isso, quem conhece Direito Administrativo e conhece a competência de um agente público sabe que existe opção de agir ou não. É preciso agir! Não há justificativa para isso. Dizer que a Casa da Mulher está parcialmente desinterditada é justificativa para não entrar nela, sendo que ela nunca esteve totalmente desinterditada, sendo que a parte que hoje está interditada mais do que era antes é só o auditório? Qual a justificativa vou dar para a sociedade brasiliense e brasileira? É um programa nacional. É essa a justificativa? "Ah, não, antes funcionava com o auditório. Agora porque não tem auditório não vai funcionar".Acho que o agente público tem nas mãos a possibilidade de tomar a decisão, que é discricionária em determinados momentos. Ele precisa colocar isso na balança. Não tive contato ainda com a Secretária Andreza Colatto, mas tive contato com o Ministro dos Direitos Humanos, onde está instalada a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres; tive contato com as pessoas ligadas à área de enfrentamento à violência da Secretaria Nacional; e tive contato com o Secretário Executivo do Ministério dos Direitos Humanos. O entendimento é um só: a partir do momento em que essa Casa está desinterditada parcialmente eu tenho que entrar, até porque é um entendimento da Secretaria Nacional e do Ministério que a partir desse momento o fato de não ter um auditório não é óbice para não entrar nessa casa.Eu também coloco aqui a posição da Defesa Civil. O laudo não é da futura, nem da atual Secretária, nem da Secretaria Nacional, e, sim, da Defesa Civil, um órgão responsável sério. A partir do momento em que ele edita um termo de desinterdição, que pode ser usado parcialmente, qual é a minha discricionariedade para afirmar que eu não vou entrar? "Ah, isso pode criar um dano maior". A Defesa Civil está dizendo que você pode entrar, que o gestor atual deve tomar as medidas cabíveis para - claro - proporcionar maior conforto e atendimento às pessoas que estarão lá.É a melhor solução? A melhor solução seria que houvesse ali um cronograma com obras, que  já estivesse determinada a responsabilização do Banco do Brasil, mas isso não aconteceu. Quanto mais tempo nós vamos esperar? Bom, se nós analisarmos, desde 2015 vivemos essa situação na Casa da Mulher. Naquela época, houve o entendimento de que o atendimento às mulheres que estavam enfrentando a violência era prioritário diante daquela estrutura que estava sendo debilitada. O que difere agora da nossa compreensão? Qual é o entendimento? O de que o auditório não está funcionando?Ninguém aqui é irresponsável. Esta não é minha posição firmada. Eu estou aqui falando como agente pública, que com responsabilidade assumirá essa Pasta. Neste momento em que nós mais uma vez teremos que colocar na balança o que é o melhor, claro que vou dizer para vocês que o melhor seria se houvesse essa responsabilização do Banco do Brasil, com um cronograma de obras, com prazos, com metas, claro! Nesse caso, poderíamos programarmos, se houvesse o início das obras, o deslocamento para outro local.Falou-se aqui do local e também da importância do serviço integrado. Isso é lógico! É importante o serviço integrado. No entanto, todos os órgãos do comitê gestor sabem o quão é difícil encontrar um espaço que consiga abrigar todos os órgãos do colegiado. É muito complicado, tanto é que até hoje não encontraram. Quanto ao local provisório, entendo que temos que ter um local provisório para o atendimento, após a determinação de um cronograma. Agora vou para um local provisório, vou reformá-lo todo para depois aguardar não sei quanto tempo a Casa ficar pronta.Quero falar aqui das medidas do futuro que vamos adotar. Tivemos uma reunião, Deputada, muito importante com a Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDTF, Desembargadora Ana Maria, com a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Dra. Paola, com a futura Procuradora-Geral do Distrito Federal, Dra. Ludmila, com representantes do Ministério Público, com o Dr. Ben-Hur, que representa o Centro Judiciário da Mulher do DF, com a Defensoria Pública, com a Deputada Celina Leão, presente também a Secretária e a sua equipe de Políticas para as Mulheres do atual Governo Rodrigo Rollemberg, e nós ali também representando a Secretaria das Mulheres. Nessa reunião houve o entendimento de que criaríamos um grupo de trabalho assim que assumíssemos com representantes de todos esses órgãos, porque precisamos de uma intervenção federal, não só local. Ali entendemos prontamente que poderíamos, sim, entrar com uma denúncia por meio da Procuradoria-Geral. Não sei se essa posição foi tomada. Ali firmamos o nosso posicionamento junto com a Procuradora-Geral. Quanto ao que seria feito não sei, confesso que não acompanhei. A nossa reunião foi na quarta-feira...(Intervenção fora do microfone.)A SRA. ERICKA FILIPPELLI - Acabaram de me dizer que a decisão já foi tomada. Enfim, nós combinamos que daríamos continuidade a todo esse atendimento, esse acompanhamento.Só quero deixar aqui bem claro que acho que é o momento em que me sinto muito confortável, abraçada, porque nós que chegamos como gestora chegamos com vontade de fazer. O que pesa para nós é uma causa muito nobre, que não tem partido, não tem cor. Nós aqui estamos pela mesma causa: atendimento à mulher em situação de violência. O Distrito Federal enfrenta um número alarmante e um grande clamor com relação à Casa da Mulher Brasileira.É esse o encaminhamento.Coloco-me à disposição para perguntas que possam surgir.Muito obrigada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Dra. Ericka.Convido para também compor a Mesa o Deputado eleito Fábio Félix, que está irmanado com esta causa em defesa dos direitos.Não há direitos humanos com violência cotidiana contra as mulheres. Aqui já foi falado que o número de feminicídio cresceu. O feminicídio é construído primeiro com o feminicídio simbólico. A Casa da Mulher Brasileira, quando abriga uma série de serviços, possibilita um atendimento sob vários ângulos da situação para o enfrentamento da situação de violência que a mulher vivencia.Não podemos admitir que a Casa da Mulher Brasileira faça parte de um programa, a mulher viver sem violência que apontava convênio entre a Justiça e a saúde para que as mulheres pudessem não ter que recorrer à Justiça ou às estruturas de segurança, ou aos IMLs para poder fazer a coleta da prova e ela pudesse, de pronto, estar sendo atendida, como são atendidas as mulheres vítimas de violência nos diversos programas que atendem, de forma multissetorial, na área de saúde. Então, que no atendimento da área de saúde já se pudesse coletar as provas para impedir essa via-crúcis, porque na Casa da Mulher Brasileira fica todo o serviço e a necessidade inclusive de unificar os serviços de ressignificação das vidas. A Casa da Mulher Brasileira foi bastante protagonista em uma série de políticas de empoderamento econômico, dos diversos empoderamentos que as mulheres têm que ter: empoderamento psíquico, empoderamento cognitivo, empoderamento do seu próprio corpo, portanto, corpóreo, empoderamento econômico, empoderamento político.São tantos empoderamentos que nos foram negados nessa sociedade que isso arrancou a nossa humanidade, o que pressupõe liberdade, a condição de sermos sujeitos.Enfim, não podemos simplesmente ver a Casa da Mulher Brasileira fechada, com tudo o que ela representa, e acharmos que há normalidade. Os dados são muito alarmantes: o número de feminicídios supera o de todo o ano passado, e nós não podemos naturalizar a violência contra as mulheres. Existe uma violência, que antes de deixar marca na pele, deixa marca na alma e vai corroendo a autoestima, faz com que as mulheres aprendam a desenvolver uma capacidade de resiliência muito grande, porque isso exige muita coragem das mulheres. E sabemos como é construída a coragem de denunciar a violência doméstica. Milhões de mulheres no Brasil têm medo de voltar para casa, porque, ao chegarem em casa, serão arrancadas delas mesmas como se pessoas não fossem, mas fossem apenas o espelho do desejo do outro, esvaziadas, num processo muito semelhante ao processo de tortura, até pela imprevisibilidade. A mulher nunca sabe qual é a violência que vai lhe atingir, em que situação que vai lhe atingir, a intensidade que vai lhe atingir. Mas ela teme permanentemente. Então, o temor, o medo de sofrer uma violência também é uma violência. O medo, o medo, o medo e a culpa, a culpa, a culpa e, ao mesmo tempo, a corrosão da autoestima, vão consolidando um processo de desempoderamento, de desumanização. É como se a invasão de um território do corpo, do desejo, da vontade, da existência humana fosse um processo que vai se retroalimentando e, por isso, a violência doméstica sempre cresce. Se ela não for enfrentada, ela vai crescer - vai crescer, vai crescer, vai crescer.Por isso, incomoda-nos sobremaneira que não tenhamos a caracterização da necessidade das políticas públicas para o enfrentamento das violências. Quando se diz que a violência foi enfrentada por Jesus, que aparece em uma árvore, você está dizendo que não é o Estado que tem que enfrentar, mas que basta recorrer a Jesus. É importante recorrer a Jesus, mas é preciso não isentar o Estado e nem isentar a sociedade do combate à violência contra as mulheres. Esvaziar a possibilidade e a responsabilidade do Estado no enfrentamento da violência é extremamente cruel com muitas mulheres que sofrem todos os dias essa violência e que vão puxando e tecendo as forças necessárias e a ressignificação da sua vida para terem coragem.É uma violência que se sofre, em um primeiro momento, com culpa, com vergonha e no silêncio. No silêncio. A própria violência vai se potencializando porque ela não vai ser compartilhada com outro, você não fala com outro ou com outra, para entender que a responsabilidade pela violência que você sofre não é sua. É como se houvesse um recrudescimento e uma agudização da discriminação que atinge as mulheres em uma cadeia de vitimizações, quando as mulheres acabam se sentindo responsáveis e culpadas pela violência que sofrem.Digo isso porque, na Câmara Legislativa, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e até hoje, eu já recebi várias mulheres com muitas dores, com muitas marcas na alma e no corpo provocadas pela violência doméstica, que é uma violência muito destruidora, porque é cometida por quem você escolheu para viver com você, por quem é a sua escolha. E quem é o objeto do seu afeto, do seu desejo, do seu amor é o agente da violência contra você. É uma violência que vai corroendo as estruturas do lar. Não me venham defender famílias sem considerar que a família precisa ser um espaço de não violência, um espaço de paz. Defender uma família em que há violência doméstica contra as mulheres, contra as crianças é defender algo abstrato que desconstrói o que é, de fato, o conceito de família. Lembro-me de muitas mulheres que chegavam com essas marcas e diziam: "Aonde foi que eu errei?", como se elas tivessem errado em algum momento, por estarem sendo vítimas daquela violência. Por isso, tantas vezes a primeira reação da mulher é tentar aprimorar a realização do desejo do homem, é tentar ser melhor, cozinhar melhor, ficar melhor, fazer o que ele quer, vestir o que ele quer, e aí ela vai se arrancando de si mesma, e, quando percebe, não há mais ninguém. Assim, a violência não fica ensimesmada. Ela vai sendo carregada pelos meninos e meninas, vai criando uma sociedade que naturaliza isso ou que se cala frente a uma violência que atinge mais de 50% dela mesma. Portanto, legitima a desumanização simbólica, que depois vai atingir os nossos meninos negros e pobres, a nossa população LGBTI, todos os que são vítimas de um processo de desumanização simbólica, que sempre vai preceder a desumanização literal.Por isso, a importância da Casa da Mulher Brasileira. Nós ficamos muito felizes por sermos contempladas com a Casa aqui no Distrito Federal. E nós temos muitas experiências. Vamos ter a oportunidade de escutar uma pessoa que foi atendida, a Dorotéia, mas há inúmeras mulheres que sabem disso nas suas vidas, nos seus corpos. Nós lutamos todos os dias para que os nossos corpos sejam nossos, porque eles não nos pertencem, em princípio, numa sociedade tão sexista e machista. Mas a existência da Casa da Mulher Brasileira muda no corpo, na alma, na vida das mulheres!Dando continuidade às nossas exposições, gostaria de passar a palavra para a Sra. Geralda Lopes de Resende, Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal. Em seguida, passarei a palavra para o Clayton.A SRA. GERALDA LOPES DE RESENDE - Boa tarde a todas e todos.Quero cumprimentar a Mesa, na pessoa da Deputada Erika Kokay, a qual elogio o trabalho em defesa dos direitos das pessoas, não somente das mulheres. Ela é uma grande defensora dos direitos humanos.Quero cumprimentar também todas as mulheres da sociedade civil; a nossa representante Dorotéia; a futura Secretária da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli; o nosso representante masculino do HeForShe; o Sr. Clayton, Presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF; a nossa atual Secretária Adjunta de Políticas para as Mulheres, Dra. Joana Mello. Estou aqui representando o Conselho dos Direitos da Mulher, que, apesar de não ter sido convidado, se ofereceu para participar desta audiência, porque é um órgão de participação popular e de controle social, que tem como objetivo, dentre tantos, assegurar que os direitos das mulheres sejam cumpridos e, principalmente, fiscalizar as políticas públicas para as mulheres. Se o fato está ocorrendo no âmbito do Distrito Federal, o Conselho jamais poderia ficar fora desta discussão.Quero cumprimentar a nossa Conselheira do Notório Saber, a Ana Liési, que está aqui participando, é uma grande defensora, é da UnB e trabalha com pesquisas para as mulheres. (Palmas.) Faz parte também do Conselho a Dra. Joana, a Alexandra e a Dulcielly, que representa a Defensoria Pública. Quero também elogiar a equipe que montou este grupo em defesa da Casa da Mulher Brasileira, que está aqui representada pelas meninas de lilás.Ontem o Conselho se reuniu em convocação extraordinária para discutir a questão da Casa da Mulher Brasileira. Diante dos fatos apresentados pela Dra. Joana, num extenso relatório que foi encaminhado para a atual Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, a Andreza, que também foi convidada para esta reunião e não se fez presente, nós decidimos não concordar com a liberação da Casa da Mulher em 40% de sua totalidade.Por que não concordamos? Por acaso, nós vamos escolher quais as mulheres serão atendidas? Nós vamos escolher  40% das mulheres vítimas de violência que serão atendidas e abrigadas na Casa? Alguém tem uma bola mágica para dizer qual daquelas mulheres poderá ser vítima de feminicídio quando sair dali? Nós temos vários casos de mulheres que estão em atendimento, com medidas protetivas e, mesmo assim, são assassinadas pelos seus ex-companheiros. Não se trata aqui de questão técnica, mas de questão humana, de questão social, da defesa dos direitos das mulheres, de elas serem atendidas quando vítimas de violência.(Palmas.)Obrigada.Então, o Conselho decidiu que, caso haja a reabertura da Casa, irá denunciar ao Ministério Público do DF, ao Ministério Público Federal e ao também ao Tribunal de Contas. Nós não compactuamos com um serviço, desculpem-me o termo, meia-boca. Nós defendemos as mulheres, e as mulheres têm que ser atendidas em sua integralidade, é dinheiro público que está sendo investido naquela Casa.A atual Secretária Andreza disse foram repassados 5 milhões de reais para a continuidade da obra. Se o Governo tem dinheiro, vamos alugar uma casa, um imóvel que comporte todos os equipamentos que estão lá, porque a mulher vítima de violência não vai sair, ponto a ponto do DF, procurando o atendimento que precisa.Ela já está com a sua saúde deficiente, ela já está com o seu emocional totalmente degradado. Como é que ela vai lá, vai a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM, depois vai à Casa da Mulher Brasileira, que o acesso não é fácil - vocês sabem, principalmente quem trabalha lá sabe, quem já foi atendida lá sabe disso. A Casa tem problemas estruturais, de fundação. Nós não compactuamos com isso. Essa é a mensagem do Conselho. Estamos lá à disposição de vocês, das mulheres vítimas de violência, e do sindicato que quiser encampar essa luta conosco.Obrigada.  (Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Agradeço à Dra. Geralda, convidada por esta Comissão, a tão valiosa contribuição para esta discussão.Antes de passar a palavra para o Clayton, vou passar a palavra para o Deputado Distrital eleito, Fábio Felix. Já justifico que ele terá, em seguida, que se retirar. O SR. FÁBIO FÉLIX - Boa tarde a todos e a todas. Daqui a pouco, daqui a 30 minutos, terei uma reunião com o futuro Secretário de Justiça e Direitos Humanos para tratar de temas também relacionados às nossas demandas, a dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil. Como é difícil agendar reuniões com essa nova gestão, e existe uma série de pautas relacionadas ao sistema socioeducativo e a outras agendas, quero ter a oportunidade de levar nossos pleitos. Por isso, não posso perder essa possibilidade de agenda hoje e terei que sair. Quero saudar a Mesa, a Deputada Erika Kokay, a todos que estão colaborando com esse movimento, e também respondendo a essas demandas hoje aqui. Quero saudar especialmente às servidoras da Casa da Mulher Brasileira, servidoras da carreira pública de assistência social, juntamente com outros militantes e ativistas, do SINPRO, do SINDSASC, que têm levado adiante e organizado essa luta em defesa da Casa da Mulher Brasileira.  (Palmas.)Quero aproveitar este momento para colocar à disposição o nosso futuro mandato a serviço dessa luta. Foi um mandato que surgiu da organização dos setores minoritários, dos corpos dissidentes dessa nossa sociedade e, sem dúvida, as mulheres em situação de violência são parte desses corpos que hoje são vítimas das maiores atrocidades da nossa sociedade, e são invisibilizados no atendimento das políticas públicas fundamentais. Acho que é preciso fortalecer a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Eu estava aqui antes, e nós conversamos com Deputados e Deputadas Distritais que também disseram que querem prestar apoio a esse movimento e querem fortalecer essa luta. Clayton, eles também estão se colocando à disposição. Eu vou passar o contato para todos que estão nas lideranças dos movimentos para começarmos a fazer alguma coisa também no início de 2019.Quero dizer que o nosso mandato está à disposição, superaberto para travar essa luta. Estamos na trincheira de luta em defesa da Casa da Mulher Brasileira, em defesa das políticas para as mulheres no Distrito Federal e no combate à violência.  Muitas vezes ficamos reféns, no âmbito do DF, das regulamentações conjunturais, seja na política socioeducativa, seja na política de direitos humanos. No caso do atendimento à violência sexual de crianças e adolescentes, hoje estamos temerários pelo fim do Centro 18 de Maio, que foi uma conquista do movimento de defesa da infância e adolescência do Distrito Federal. E agora estamos vivendo a mesma coisa com a Casa da Mulher Brasileira, um aprofundamento, uma transição que não nos traz ainda garantias de quais serão os encaminhamentos concretos para solucionar esses problemas. Precisamos transformar isso em política de Estado. Nós queremos ajudar, na Câmara Legislativa, com uma regulamentação em lei para o atendimento das mulheres vítimas de violência. Qual é o acolhimento? Por quais políticas públicas? É preciso aproveitar, inclusive, a legislação que já existe para cobrar, fiscalizar, utilizar as Comissões e a estrutura, como a Deputada Erika Kokay já fez na Câmara Legislativa e faz aqui. Mas é algo permanente, já que nós não somos hegemônicos, maioria nas instituições, especialmente no Estado. A nossa luta é permanente e desgastante, e nós estamos à disposição para fazer isso no próximo período e colocar nosso mandato à disposição.Vou para a reunião, mas estamos de prontidão para essa luta em defesa da Casa da Mulher Brasileira, da carreira pública da assistência social dos servidores e das servidoras do Distrito Federal. Aliás, nós e a bancada do PT na Câmara Legislativa somos as únicas bancadas que nos colocamos na oposição ao Governo Ibaneis, uma oposição consistente, que vai fiscalizar o trabalho do Governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal e lutar por uma Câmara Legislativa realmente independente e que tenha capacidade de cumprir esse trabalho, porque foi muita promessa, não é, gente? Foi muita promessa. Vamos precisar fiscalizar, vamos estar ali todo dia cobrando aquelas promessas que ele falou na campanha que ia colocar em prática.Obrigado. Um abraço a todos. Obrigado pela oportunidade.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Fábio.Antes de passar a palavra ao próximo orador, eu quero anunciar a presença da Vilmara Pereira do Carmo, Coordenadora da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do SINPRO-DF. É um prazer tê-la aqui, uma das grandes referências que nós temos aqui na luta em defesa dos direitos das mulheres.Passo a palavra ao Sr. Clayton de Souza Avelar, Presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal - SINDSASC.O SR. CLAYTON DE SOUZA AVELAR - Boa tarde a todos e todas. Quero inicialmente parabenizar a Deputada Erika Kokay pela iniciativa de ter conseguido esta audiência pública. Cumprimento as integrantes da Mesa; cumprimento de modo muito especial minhas colegas da assistência social que são servidoras da Casa da Mulher Brasileira e as demais colegas aqui presentes.De fato, nosso sindicato, como todo e qualquer sindicato, tem que prioritariamente defender os interesses da sua categoria. Às vezes, esses interesses são chamados de corporativos. Na minha opinião, não são, porque na nossa opinião os interesses de uma parcela da classe trabalhadora, que são os servidores públicos, não são dissociados dos interesses do conjunto da classe trabalhadora, que são aquelas pessoas que, algumas delas, são atendidas pelas nossas políticas.É por isso que nós fizemos uma greve em 2015, em que, além de lutar pela nossa pauta de categoria, nós também tivemos que fazer atos públicos em cinco restaurantes comunitários, porque naquele momento o Governador decidiu aumentar o preço da refeição no restaurante comunitário de 1 real para 3 reais, como também decidiu aumentar as tarifas de ônibus e de metrô. Nossa greve chamava a atenção para esses pontos também.Numa das interdições da Casa da Mulher Brasileira, se não me engano, em 2016, também coincidiu que estávamos num movimento grevista e tivemos que fazer um ato público, do qual as colegas devem se lembrar, em frente à Casa da Mulher Brasileira. E agora em 2018, quando novamente nós fomos obrigados a fazer greve, fomos surpreendidos negativamente com o fechamento da casa no mês de abril.Eu fui chamado a uma reunião, lá na 312 Sul, pelas colegas que compõem o corpo psicossocial da Casa da Mulher Brasileira. Elas relataram a situação. Ali estava havendo um funcionamento improvisado e precário. E dessa reunião surgiu a ideia, surgiu a proposta de fazermos, de constituirmos um movimento em defesa da Casa da Mulher Brasileira. Nós queremos que ela seja reaberta, porque nosso sindicato tem compromisso com as políticas públicas pelas quais nós somos responsáveis, e também por outro motivo. Nós teremos um novo Governo em âmbito nacional a partir de 1º de janeiro. Considerando o histórico parlamentar do Presidente que vai tomar posse no dia 1º de janeiro, nós ficamos em dúvida - acho que esta deve ser uma posição unânime de quem está aqui dentro desta sala - sobre se o Sr. Jair Bolsonaro vai manter o Programa Mulher, Viver sem Violência, se ele vai manter todas as políticas consistentes, positivas que foram feitas para acabar com a violência contra a mulher e principalmente dar um jeito no feminicídio neste País. Então o movimento em defesa da Casa da Mulher Brasileira também tem esse propósito. Embora a prioridade seja reabrir a casa, e reabrir a casa tal qual ela foi concebida, porque lamentavelmente ela não chegou a funcionar nenhum momento do jeito que ela foi concebida na sua originalidade, essa é a origem do movimento.Felizmente, nós conseguimos fazer a apresentação do movimento no dia 10 de dezembro. Naquela data, nós tivemos duas coincidências: uma muito positiva e outra muito negativa. A coincidência positiva é a que se comemorava o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A coincidência muito negativa naquele dia 10 de dezembro foi o 28º feminicídio só neste ano no Distrito Federal. É preciso dar um fim nisso. Para dar um fim nisso, o Estado tem que assumir suas responsabilidades. Eu não vou entrar aqui no mérito de dizer de quem são as maiores responsabilidades, se são do Governo Federal ou se são do Governo do Distrito Federal. Quero crer que essa cobrança deve ser compartilhada. O Governo Federal tem a sua cota de responsabilidade na reabertura da Casa tanto quanto o Governo do Distrito Federal. Nós gostaríamos que estas respostas fossem dadas aqui.Eu preciso dar dois depoimentos. Peço desculpas ao pessoal que estava na reunião do dia 10, porque eu vou repetir aqui uma história, mas vai ser útil para aqueles que não estavam. Eu trabalho na assistência social e minha lotação é no CRAS Itapoã. Em 2014, minha chefe me chamou um dia de manhã, quando eu estava entrando lá na unidade para trabalhar, e me passou o seguinte relato: no dia anterior uma senhora com seus filhos esteve lá, umas 18 horas, já no final do expediente do CRAS, que disse que não iria embora para casa, que queria dormir lá no CRAS, porque se ela fosse para casa correria risco de morte. Na época, não tínhamos ainda, em 2014, a Casa da Mulher Brasileira.Pois eu estive há 3 semanas numa visita no CREAS da Estrutural. Uma colega que lá trabalha repetiu a mesmíssima história. Uma senhora havia procurado o CREAS e havia dito que não iria sair dali porque ela não queria voltar para casa. A servidora que a atendeu no CREAS da Estrutural acionou a Casa da Mulher Brasileira, que não pôde prestar o serviço que deveria, porque ela está interditada desde abril de 2017.Qual é a posição do sindicato? Nós queremos a reabertura da Casa da Mulher Brasileira do jeito que ela foi concebida. Isso quer dizer não só ter todos os serviços ali.Eu aprendi neste debate o significado da rota crítica - agradeço bastante às minhas colegas que me ensinaram -, para evitar que as mulheres tenham que perambular em direção ao Judiciário, em direção à DEAM, em direção ao Ministério Público e em direção à assistência social.A Casa da Mulher Brasileira foi concebida para evitar essa rota crítica, para não só funcionar com 100% do serviço, mas também para funcionar 24 horas, porque as violências - as estatísticas estão aí e demonstram -, muitas vezes, acontecem no fim de semana; muitas vezes, acontecem no período noturno, na madrugada, e a casa tem que funcionar 24 horas. Essa é a nossa posição.Se vai ser lá no local onde ela foi instalada, não sei, eu não sou engenheiro e não vou aqui dar opinião sobre os laudos, mas eu confio nos laudos dos engenheiros. Então, ele tem que dizer que aquele prédio abriga... Falo de 100% dele, porque essa de abrir 40%... Eu vou recorrer à fala da Dra. Lucia Bessa na nossa reunião: nós não queremos que ela seja reaberta nem com 40%, nem com 50%, nem com 99%. Nós queremos que ela seja reaberta 100%, funcionando 24 horas.(Palmas.)Se é para reabrir no prédio original, ótimo, se oferecer segurança para quem trabalha lá e se oferecer segurança para quem for buscar aquele serviço, porque, se for para reabrir, para daqui a um tempo interditar novamente, não é a melhor solução. Se oferece essa segurança, beleza, vamos para lá. Se não oferece, por enquanto, se tem que fazer obras estruturais, então vamos procurar um local provisório. Nós não somos contra a provisoriedade, desde que esse local provisório abrigue a casa, 100% do jeito que ela foi concebida, e desde que haja, como disse aqui a Secretária, um cronograma para uma instalação definitiva da Casa da Mulher Brasileira.Encerro fazendo aqui uma proposta. Acho que esta excelente iniciativa da Deputada Erika Kokay precisa ter continuidade. Está o desafio posto pelo Movimento em Defesa da Casa da Mulher Brasileira de procurar a futura Secretária.Eu vou endossar as palavras do Deputado Fábio Felix de que nós temos tido alguma dificuldade de interlocução com o Governador eleito Ibaneis. Nós já tentamos várias vezes, o nosso sindicato tem interface com vários Secretários; o nosso Diretor-Geral Edglay Avelino já falou com o Vice-Governador eleito, Paco Britto, que chegou a agendar uma reunião; depois, essa reunião foi cancelada, e nós gostaríamos de pedir à representante do futuro Governo do Distrito Federal, Dra. Ericka Filippelli, que nos ajudasse na abertura dessa agenda, porque com a senhora mesmo um dos itens que colocaríamos seria a necessidade de reabertura da Casa da Mulher Brasileira.Quero fazer uma proposta para o pessoal do movimento e para todos os presentes: em janeiro, vamos fazer um ato político-cultural em frente à Casa da Mulher Brasileira, não só pela sua reabertura, mas também porque até lá o Sr. Jair Bolsonaro já terá tomado posse, e nós queremos também a manutenção do Programa Mulher, Viver sem Violência.Era a minha contribuição aqui.Muito obrigado.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Agradeço ao Clayton de Souza Avelar, que é Presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal - SINDSASC.Passo a palavra para a Dorotéia Ferreira de Oliveira Botelho, que aqui representa as mulheres atendidas pela Casa da Mulher Brasileira na unidade Brasília.A SRA. DOROTÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO - Boa tarde a todos. Em nome da Deputada Erika Kokay, das amigas da Casa da Mulher Brasileira, eu registro o carinho que eu tenho por todos vocês - Vilmara e todos os demais.Eu gostaria muito de dizer que eu estou feliz de estar aqui, mas eu não estou feliz de estar aqui pela causa que me trouxe até aqui. A minha alegria de estar aqui é por saber que hoje eu estou contando a história da minha vida e da vida de inúmeras mulheres que estão em silêncio, sem ter direito a voz.Eu não sei bem por onde começar. Eu gostaria que alguém me fizesse uma pergunta, Deputada, para eu poder dizer o que eu estou fazendo e por que eu estou aqui. Antes que alguém me faça essa pergunta, eu quero aqui saudar, em nome da Casa da Mulher Brasileira, aquelas pessoas que, em um determinado momento de minha vida, me receberam.Se me permitem os demais, eu quero saudar a assistente social Maria; a minha querida Sara; o defensor público, à época, Dr. Leonardo, que hoje não se encontra mais na casa. Para mim, ele foi um ser humano de primeira qualidade, substituiu um amigo, um pai, um irmão. Ele foi uma pessoa que me trouxe à realidade de uma forma muito bonita. A representante do Ministério Público à época era a Dra. Ednair, e a representante do Núcleo Judiciário da Mulher, do TJ, eu não lembro bem, era a Dra. Cris, e, da representante da Delegacia do Mulher, eu não me lembro do nome no momento, porque, quando eu lá cheguei, eu achava que eu estava surtada.Eu cheguei correndo da W3 Norte até a L2, porque me disseram que lá havia um local em que me auxiliariam e me salvariam daquela situação. Então, eu saí andando e corri e bati naquela porta. Lá, eu tive um acolhimento digno de um ser humano que merece viver e que está aqui falando com vocês agora.Então, eu saí fugida de outro Estado. Hoje - aliás, hoje não, desde quando Vilmara me fez a proposta de dar uma entrevista para o sindicato -, eu disse que, daquele momento em diante, eu iria mostrar o meu rosto para todos verem, porque eu cansei. Eu passei 27 anos sofrendo, vítima de todos os tipos de violência que uma mulher e um ser humano não merecem passar, não somente psicológica mas também física, mais estrutural.Eu vejo vocês falando de estrutura física. Vocês estão falando de um local onde nós mulheres possamos ser atendidas, mas eu acho isso tão pequeno diante de um ser humano que está aqui falando com vocês hoje!(Palmas.)Como eu disse, para a minha sorte, como 3 meses depois aquela Casa foi fechada, eu tive o privilégio, o merecimento, ou a sorte - ou foi Deus que botou a mão ali em cima - de ver reunidos, dentro daquela Casa, aqueles profissionais: defensor público, alguém da delegacia, todos juntos no mesmo local. E eu não precisei ir, porque não tinha para onde ir. Eu tinha a roupa do meu corpo e uma carteira de identidade na mão. E eu não podia ficar ali, porque eu tinha um filho de 24 anos, também vítima da violência do pai, que estava junto comigo e não podia ficar. E eu não queria me separar do meu filho naquele momento. E aquele espaço me acolheu.Eu pergunto para quem está me ouvindo hoje nesta plenária e para os telespectadores que estão me ouvindo: é justo isso? Comigo, uma mãe que gerou vidas? Se existem hoje autoridades masculinas no poder, é por conta de nós.(Palmas.)As marcas do meu corpo sumiram, Deputada, mas as marcas que ficaram no meu emocional, no meu mental, eu não sei por quanto tempo ainda vão durar.Como disse a representante do Conselho, essa é uma questão humanitária.Como disse o representante do sindicato, essa é uma rota crítica. Porque eu fiz uma rota. Eu fiz uma rota de fuga. E cheguei aqui e daqui eu quero continuar vivendo. Hoje eu tenho 53 anos de idade e não sei aonde foram parar os meus 27 anos de casamento que, até então, para mim, eram felizes, e eu não sabia que não havia felicidade nenhuma.Eu tenho pedidos a fazer à senhora, que lançou esse desafio para defender essas mulheres vítimas de violência. Para nós, não cabe somente abrir as portas daquela Casa. Eu não quero aquela Casa aberta pela metade. Como mulher usuária daquela Casa - falo em nome de outras que estão no silêncio -, eu digo que não quero aquela Casa aberta pela metade. Eu a quero aberta por inteiro, porque, para mim, chega de metade.(Palmas.)Metade da vida, Deputada, eu passei me enganando.E se há dinheiro para ser investido... Dinheiro foi pelo ralo. Que esse dinheiro que sobrou do ralo venha para nós. Que não seja para aquela Casa, então. Brasília tem muitos lugares, muitos espaços desocupados para se abrir uma casa.Eu não sei se eu estou pedindo muito - acho que eu estou pedindo muito pouco, porque a vida, Deus já me deu. Senão, eu não estaria aqui -, mas eu quero dentro daquela Casa todos os profissionais que estavam no momento em que eu cheguei: psicólogo, assistente social, as atendentes, os representantes do Ministério Público, da Delegacia da Mulher, porque eu não tinha a quem recorrer.(Pausa.)Eu tinha a quem recorrer: a essas que estão de lilás aqui espalhadas. A vocês, o meu saudoso carinho, abraço e reconhecimento de competência. Se fossem outras, eu não sei o que teria acontecido com o meu filho e nem comigo.Eu tenho o meu trabalho. E quem não tem trabalho, o que vai fazer? Eu sou impedida de sair para ir às reuniões, porque o meu trabalho não permite, não me libera. Nós precisamos que a saída seja liberada, que seja justificada a nossa ausência por 2 horas, para nós ouvirmos o serviço social e as psicólogas, que precisam nos atender.Nós precisamos de uma parceria que compre os nossos remédios. Eu sou acompanhada por um psiquiatra. Cada caixa de remédio custa mais de 100 reais. E quem está desempregado, que não tem dinheiro, Deputada, como é que faz?Fui encaminhada a um CRAS, para uma moradia, e não fui nem atendida. E quem não tem casa, para onde vai?Então, são muitos os pedidos.O transporte, elas dão bem precariamente, para nós irmos à reunião. Mas, para andar de órgão em órgão... Eu trabalho no centro e vou a Sobradinho. E o preço da passagem de ônibus aqui, vocês sabem, varia muito.Eu estou trazendo essa realidade enquanto estão... Perdoe-me a Mesa. Eu não quero ser ofensiva. Não é isso que eu quero. Eu quero trazer uma realidade mesmo. Enquanto nós estamos preocupados porque o Deputado, o Presidente, o Deputado Distrital querem fazer um remendo...Eu não confio no laudo que deram. Perdoem-me os senhores. Eu não confio. Eu quero ter a qualidade de vida que eu não tive.Para finalizar, quero dizer que sou grata à Deputada Erika Kokay.Desculpe-me se repeti a fala, mas eu estou tendo uma oportunidade de fazer uma terapia com vocês, dizendo para vocês o que está doendo no meu peito.Sou muito grata a todos.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - A sua fala, Dorotéia, nos lembrou um poema de Mário Quintana que diz: "(...) coração com coração, tudo isso cercado de braço". Foi uma verdadeira demonstração, primeiro, da dor que fica na alma e é invisibilizada por estar na alma.Como você disse, as dores da pele vão embora; as dores da alma ficam. E todos os dias elas têm que ser superadas, e as feridas, cicatrizadas.Eu queria lhe agradecer muito pelo depoimento.Antes de passar a palavra para a nossa última convidada, a Dulcielly Nóbrega de Almeida, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do DF, eu vou perguntar quem deseja fazer uso da palavra, porque vamos abrir e, depois, fechar as inscrições.Quais são os nomes?(Intervenções fora do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Maria do Rosário, Alexandra, Ana Maria, Elza, Vilmara, Olga, Rita, Suzana, Mariana.(Intervenção fora do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós vamos colher os nomes só de quem está aqui e encerraremos as inscrições, porque já temos 12 inscritas.Ludmila, Carmem, Rosedeth.Eu vou ter que diminuir o tempo de fala.(Intervenção fora do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Sim, está ótimo. Qual é o seu nome?(Intervenção fora do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Kátia.Você que está segurando a faixa quer se escrever também?(Intervenção fora do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Rosa e Cláudia.Eu não vou poder aceitar mais nenhuma inscrição, porque já temos 15 pessoas inscritas.Vamos trabalhar com 3 minutos e seremos bastante rígidos com relação ao tempo. Não vamos poder permitir que todas falem, se não atenderem ao tempo cedido.As inscrições estão encerradas.Vou ler as que foram feitas: Maria do Rosário, Alexandra, Ana Maria, Elza, Vilmara, Olga, Rita, Suzana, Mariana, Ludmila, Carmem, Rosedeth, Kátia, Rosa e Cláudia. Essas são as pessoas inscritas.Passo, então, a palavra para a Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do DF, Dulcielly Nóbrega de Almeida.Em seguida, passarei a palavra para a Maria do Rosário.A SRA. DULCIELLY NÓBREGA DE ALMEIDA - Boa tarde a todas e a todos.Minha fala será bastante breve.Agradeço à Deputada Erika Kokay pela iniciativa, porque, além de discutirmos, podemos juntos fazer encaminhamentos e, ao final, deliberar quais deles consideramos necessários.Acho que todos aqui querem a mesma coisa: a reabertura da Casa da Mulher Brasileira. Nós temos um objetivo comum. Agora, como isso vai se dar e de que forma?Eu sou Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher desde 2012. Então, acompanhei a gestão da Casa da Mulher Brasileira desde o início.Quando o Governo Federal lançou o Programa Mulher, Viver sem Violência, em 2013, eu estava no lançamento, e a Defensoria foi convidada para atuar junto, desde a "gestação" daquela Casa.Depois, no dia 2 de junho de 2015, foi inaugurada a Casa da Mulher Brasileira de Brasília, e nós participamos dela desde o início. A primeira Casa da Mulher Brasileira do Brasil a ser inaugurada foi a de Campo Grande, e a de Brasília foi a segunda. A de Campo Grande funciona em sua plenitude, 24 horas, do modo como originalmente foi previsto pelo Governo Federal. A do DF, conforme já foi bastante exposto aqui, está em situação um pouco diferente.A Defensoria era uma das instituições que tinha o maior número de atendimentos dentro da Casa da Mulher, porque, quando a mulher chegava, além da situação de vulnerabilidade - e ela passava pelo atendimento psicossocial -, inevitavelmente, ela tinha uma demanda jurídica, tinha uma questão de divórcio, pensão, guarda de filhos, e o acesso à Justiça é uma forma de garantir direitos humanos a essas mulheres.Eu fiquei muito feliz ao ouvir a Dorotéia. Dorotéia, sua fala muito me emocionou. Fico bastante feliz que você tenha sido bem atendida na Defensoria Pública pelo Dr. Leonardo, que estava lá à época. Isso me traz grande satisfação, porque é para isso que estamos trabalhando. Nossa missão é esta: atender o público da melhor forma possível, de forma integral, gratuita e humanizada, como prevê a Constituição Federal.Eu tenho, na verdade, mais perguntas para lançar do que posições firmes. Essa Casa pode ser utilizada realmente? As gestoras nos deram um panorama. Todos os serviços poderão retornar, ou serão parcialmente oferecidos? Algumas instituições poderão voltar? Todas vão poder voltar? Há segurança para os nossos servidores? Não quero colocar em risco a segurança das mulheres, nem a dos nossos servidores. Se não, onde podemos concentrar esses serviços integrados? Existe a possibilidade de integrarmos esses serviços em outro local?A Casa tem o colegiado gestor, que é composto por todas as instituições que ali atuam - Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher -, além da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a SPM, do Governo do Distrito Federal. Todos nós fazemos parte desse colegiado gestor.Então, eu imagino que, assim que a Dra. Ericka assumir, depois da transição, temos que reunir o colegiado, temos que fazer uma inspeção no local, ver se existem condições de funcionamento ou não. Se não houver, temos que decidir para onde vamos. Existe um outro espaço que possa receber de forma conjunta todos os serviços, como originalmente previsto?Eu venho aqui problematizar, trazer essas questões, para pensarmos juntos, porque realmente não tenho essas respostas - gostaria de tê-las.E gostaria de dizer que a Defensoria, como participou desde o início, está à disposição para retornar de forma integrada a participar da Casa da Mulher Brasileira, porque entende que a integração dos serviços é uma forma de garantir os direitos humanos das mulheres, conforme preceituam a Convenção de Belém do Pará, o Comitê CEDAW e a Lei Maria da Penha, que nós queremos ver cumpridos no Brasil e, especificamente, no Distrito Federal.Obrigada.(Palmas.)Vou seguir a lista. A primeira a falar será a Rosa.(Intervenção fora do microfone.)A SRA. COORDENADORA (DULCIELLY NÓBREGA DE ALMEIDA) - O.k.Vou passar a palavra à Alexandra.A SRA. ALEXANDRA COSTA - Sra. Presidente, serei breve.O meu nome é Alexandra Costa.Atualmente eu sou responsável pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal. O dia em que entrei em exercício foi exatamente o dia do fechamento da Casa da Mulher Brasileira.Para mim isso foi muito simbólico, porque quando lá entrei, um pouco antes da reunião em que a Defesa Civil determinou o fechamento da Casa, fiquei encantada com a qualidade do equipamento público, com a organização do espaço e com o programa, que realmente atinge e acolhe todas as mulheres do Distrito Federal, inclusive mulheres que não são vítimas de violência - muitas mulheres ali foram, de certo modo, acolhidas em suas necessidades.O que posso dizer é o seguinte: eu, Alexandra, nasci no Distrito Federal - sou do Distrito Federal - e, na minha infância, fui acolhida em um equipamento público, porque a minha mãe não tinha condições de ter uma casa, de trabalhar e de cuidar da filha sozinha. E havia aqui um equipamento público, que era a Casa do Candango.Lá fiquei até os 6 anos de idade e posso dizer com muita tranquilidade que o poder público tem, sim, a obrigação de ter políticas públicas de acolhimento e de cuidado com meninas, adolescentes, mulheres, inclusive idosas, além de toda a gama de mulheres que merecem todo o respeito como seres humanos.As mulheres têm vivido uma onda de violência muito forte.Há 30 anos eu ouvi algo de uma pessoa e fiquei muito impressionada, porque entendi que ali havia um padrão de comportamento de muitas famílias. Na época, eu não tinha ainda me alertado para isso, e acho que muitas mulheres ainda não tiveram essa consciência de que muitas famílias entendem natural a violência: a violência com os seus filhos, a violência com as suas mulheres. Realmente, isso está no bojo da nossa sociedade. Vivemos isso desde que nascemos.Por isso, temos que lutar para nos levantar, nos erguer, entender que somos seres humanos e merecemos todo o respeito.Em Brasília nós temos muitos equipamentos que atendem as mulheres, mas não com a qualidade da Casa da Mulher Brasileira.O que posso dizer é que, nessa trajetória, eu fiquei muito surpresa com a qualidade das profissionais que trabalham na área de acolhimento e atendimento às mulheres, tanto pela sua formação quanto pela sua qualidade humana.Quero parabenizar muito esse movimento que nasceu das servidoras.A Casa deve ser aberta na sua integralidade.Não podemos vivenciar mais, como gestora também, essa insegurança. É uma insegurança absurda! Nós pedimos o cronograma da obra, que é uma informação pública, à qual temos direito. Nós queremos saber quando e em quanto tempo a obra será feita e quais são as etapas dessa obra, desde o dia do fechamento da Casa, e até hoje não obtivemos essa resposta da Secretaria Nacional. Isso é muito grave! Reiteramos várias vezes o pedido e até hoje - repito: até hoje! - não temos o cronograma, nem as etapas da obra.A Casa tem que ter obra, e não sabemos quando isso vai ser feito, nem até quando vai durar.Então, como gestora, e em conjunto com a Secretária Adjunta, com a Secretária, e, inclusive, do Conselho de Direitos das Mulheres, eu não decidi pelo retorno do funcionamento da Casa porque é uma questão de responsabilidade. Eu não posso decidir que servidoras e mulheres sejam acolhidos em um espaço precário.O nosso receio é exatamente a precarização do atendimento e do programa como um todo, porque nós temos essa responsabilidade e estamos levando isso muito a sério. Eu estou há 20 anos na área pública e nunca vi isso acontecer: nós temos não tivemos nem sequer a resposta de um órgão nacional sobre um cronograma de uma obra em um equipamento público de extrema importância para o Distrito Federal.Então, eu só queria registrar essa indignação como gestora e como mulher.(Palmas.)A SRA. COORDENADORA (DULCIELLY NÓBREGA DE ALMEIDA) - Passo a palavra para a Maria do Rosário - não era Rosa, mas Maria do Rosário.Pode falar por 3 minutos. Observe o tempo, por favor.A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Eu me chamo Maria do Rosário e sou de Cocalzinho de Goiás, no Entorno do Distrito Federal.Já fui violentada pelo meu marido também. Eu sei o que é isso. Eu tenho uma ferida muito grande. Isso não cicatriza assim.Outra coisa: eu acho que a Lei Maria da Penha não adianta. Por quê? Porque a Lei Maria da Penha é muito fraca. Espera o homem matar a mulher. A mulher denuncia, denuncia, e a Justiça faz alguma coisa depois que a mulher está morta. Que lei é essa? Essa lei tem que ser mais rígida! Eles não estão nem aí para essa lei.Esses homens que fazem isso será que não têm mãe? Será que se pegassem a mãe deles e fizessem isso eles iriam gostar? Eu creio que não.Acho que temos que mudar a Lei Maria da Penha. Não é só botar o homem na cadeia. Eles falam em proteger a mulher. O que adianta? Quando se pensa que não, a mulher já morreu. É isso que estamos esperando? Morrer? Não!Vejam o caso do João de Deus. O que ele está fazendo?Vamos lutar! Somos mulheres! Será que as mulheres não têm boca para abrir? Não interessa quem vai rir da nossa cara, mas vamos botar a boca no trombone!Aqui eu distribuo a fita preta, de luto, e a branca, de paz, para todas as mulheres.Nós vamos vencer essa guerra! Se nós quisermos, vamos vencer sim!É a minha palavra.Eu agradeço a oportunidade.(Palmas.)A SRA. COORDENADORA (DULCIELLY NÓBREGA DE ALMEIDA) - Obrigada, Maria do Rosário.A próxima inscrita é a Ana Maria, que tem a palavra por 3 minutos.A SRA. ANA MARIA - Eu fui uma das primeiras mulheres a chegar à Casa da Mulher Brasileira. As meninas dizem que eu sou o monumento da Casa.Cheguei e tive que começar uma vida nova. Larguei tudo. Tudo para mim era novidade: entrar em um ônibus, entrar no metrô. Comecei uma vida nova.A importância da Casa da Mulher é essa. O que eu achei lá? Eu achei Defensoria; eu tive psicólogos; eu fiz amigas lá dentro. Eu tive a possibilidade de fazer cursos maravilhosos. Hoje eu tenho várias profissões, graças à Casa da Mulher. Ela não só nos acolhe; ela nos oferece cursos; ela nos ensina a começar a viver, a lutar.Foi isso que eu aprendi. Hoje eu sei lutar, eu sei trabalhar, eu sei correr atrás. Não tenho medo de mais nada. Já sei andar de metrô, já sei andar de ônibus, tenho o meu dinheirinho.Há outras colegas minhas a quem eu dou muitas entrevistas, falo muito sobre a Casa da Mulher para ajudar as mulheres, porque muitas delas apanham, sofrem agressões, têm medo, têm vergonha.Algumas colegas ficam atrás de mim: "Ana Maria, o que que eu faço?" "Vai à Delegacia da Mulher". "Ah, não vou." "Quando você foi à Casa da Mulher teve todo o apoio." "Ah, então vamos esperar a Casa da Mulher para você ir lá."Para mim, a importância da Casa da Mulher é essa: é tudo, é a estrutura que nós mulheres precisamos e temos. Eu preciso da Casa da Mulher muito ainda. Eu tenho que ajudar muita gente também. Quem precisa de apoio, eu levo para lá. Do mesmo jeito que a Casa da Mulher me ajudou, hoje quero ajudar as pessoas também.Este é o meu depoimento. Eu quero que ela volte, e volte forte para ajudar a todos nós. A Casa da Mulher é a nossa estrutura, é o nosso porto seguro.Eu agradeço a todos que trabalham naquela Casa porque até hoje eles me ajudam psicologicamente. Obrigada por tudo.(Palmas.)A SRA. COORDENADORA (DULCIELLY NÓBREGA DE ALMEIDA) - Obrigada, Ana Maria.Com a palavra a próxima inscrita, Elza.A SRA. ELZA - Boa tarde a todos. Eu sou a Elza, chefe da brinquedoteca da Casa da Mulher Brasileira.Eu sofri violência e, por isso, fiquei escondida durante 13 anos. Quando foi nomeada uma menina para a Casa da Mulher Brasileira, ela não tinha experiência, e a Dra. Joana falou que deviam ser colocadas pessoas que tinham experiência com crianças. Como eu já tive creche e tenho experiência com crianças fui para lá.Acho que a Casa da Mulher Brasileira é mesmo a casa da mulher brasileira. Ela não tem que ser aberta pela metade, ela tem que ser aberta por completo.Conheço a Ericka Filippelli, que será a Secretária, conheço bem o Filippelli, que fez um trabalho com a gente na QNR e com o Maurício, pois eu sou líder comunitária das QNRs, e digo para eles que é preciso espalhar essa Casa em mais locais. Acho que essa Casa foi feita em um local muito escondido. Na Ceilândia, algumas mulheres me perguntam onde fica a Casa da Mulher Brasileira porque não sabem. Temos que expandir o trabalho da Casa da Mulher Brasileira, Ericka, para o Sol Nascente, para a QNR, para a Ceilândia e também para o Entorno, porque não é só Brasília que sofre com violência.Eu acho de grande importância o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. O nosso trabalho é muito bom, é muito bem feito. As psicólogas e as assistentes sociais estão de parabéns! O Carlos, o Dr. Guilherme, a Soraia, a Olga, a Melissa, todos eles estão de parabéns! A Carla é uma pessoa maravilhosa, tem um amor e um carisma muito grande com todas as mulheres que passam por lá, assim como a Dra. Joana e a Alexandra. A Alexandra tem o maior amor do mundo, pegou um prédio acabado, tirou dinheiro do bolso dela, comprou tinta, fez isso e fez aquilo, correu atrás de doação para decorar a brinquedoteca - você não foi lá ainda nos visitar. O lugar ficou uma gracinha.Mas nós queremos mesmo é a Casa da Mulher Brasileira, que vai ter espaço. Temos que cumprir com as diretrizes da Casa, e não ficar só no prédio porque nele não dá para fazer todo o atendimento, pois há o alojamento e tudo mais.Muito obrigada.Boa tarde. (Palmas.)A SRA. COORDENADORA (DULCIELLY NÓBREGA DE ALMEIDA) - Obrigada, Elza.Com a palavra a próxima inscrita, Vilmara.A SRA. VILMARA - Boa tarde a todos.Saúdo a Mesa, nas pessoas da querida Dorotéia e do Clayton, meu companheiro de luta sindical. Saúdo as mulheres. Sempre falo essa frase porque as mulheres que nos antecederam no movimento feminista aqui no nosso  País são as que lutaram para que uma política pública dessa envergadura acontecesse.Essa política pública é obra dessa luta das mulheres que quantas vezes bateram de cara nas delegacias, com as suas companheiras, amigas, mães, tias, irmãs que não tinham nada para atendê-las naquela demanda de sofrimento. A minha saudação vai para essas mulheres, para as nossas ancestrais que lutaram para que esse tipo de política viesse à tona hoje, para que estivéssemos discutindo e lutando para que essa política chamada Casa da Mulher Brasileira, que faz parte do Programa Nacional Mulher, Viver Sem Violência, não venha decair sem ao menor ter sido concretizada em sua integralidade.Acho muito importante fazermos essa saudação e termos a consciência, nós mulheres jovens, nem tão jovens, experientes, de que temos que continuar lutando. Essa é a única certeza que nós temos. Não sei no que vai dar essa luta do movimento em defesa da Casa da Mulher Brasileira, mas eu tenho certeza de que não podemos parar.Concordo muito com o que foi dito aqui sobre a defesa da integralidade da funcionalidade da Casa. Ela tem que funcionar em sua integralidade. Nós não somos pela metade, nós somos inteiras. Defendemos que essa Casa funcione em sua integralidade.Era isso. Esta minha saudação é bem breve.Como disse um Ministro que tomou posse no TCU, "a gratidão é a memória do coração". Gratidão a todas as mulheres lutadoras neste momento que estamos vivendo em nosso País, que é tão difícil, que é tão triste e de tanto sofrimento, mas continuaremos na luta sempre.Obrigada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu vou acrescentar às falas as perguntas que chegaram pelo e-Democracia.O Lucas Silva diz: "Com o alto índice de crimes contra as mulheres brasileiras, que medidas poderiam ser tomadas para a diminuição desses crimes pela Casa da Mulher Brasileira, junto com a Polícia Militar, pois a Lei Maria da Penha não vem tendo tanto êxito nessa questão devido ao fato de as mulheres não prestarem queixa nas delegacias?"A Lidiane diz: "A reativação da Casa da Mulher não deveria ser prioridade do Governo, fazendo com que as obras necessárias para sua abertura sejam realizadas em turnos ininterruptos, pois muitas mulheres sofrem diariamente agressões físicas, psicológicas e mentais de seus agressores?"A Adriana Resende diz: "Aproveitando que há uma futura representante do Governo do DF, há previsão de se terminar as obras da Casa da Mulher Brasileira no DF para que ela volte a funcionar em 2019? Enquanto não volta a funcionar, a que órgão a mulher vítima de violência pode recorrer? Por que foi definido esse percentual de 40% das mulheres vítimas que serão atendidas, como falou a representante do Conselho?"Essas são as perguntas que foram dirigidas à Mesa. Quando os componentes tiverem o direito de usar da palavra no final da audiência, poderão respondê-las.Eu gostaria que todas e todos pudessem participar. Nós vamos continuar com as nossas inscrições, passando a palavra para a Olga, por 3 minutos, e depois para a Rita.A SRA. OLGA - Eu sou a Olga. Desde que começou esse movimento, costumo dizer que, antes de ser assistente social, cidadã e servidora pública, sou mulher. Tenho, portanto, uma forte identificação com o serviço da Casa da Mulher Brasileira. Então, estamos dentro de um contexto de cultura machista. É um dever nosso estar nesse espaço e lutar para que ele oferte, sim, os serviços de forma humanizada, de forma integrada.Entrei na Casa da Mulher Brasileira em julho de 2015 e participei de algumas situações lá dentro. Havia, sim, um laudo da Defesa Civil de que estava tudo muito bem, e eu estranhava muito que sempre viessem engenheiros do Banco do Brasil para ficar medindo as rachaduras nas paredes da Casa da Mulher Brasileira. Eles falavam que era normal aquilo, que era para ver se a estrutura estava boa. Eu não sei. Moro numa casa, e não vejo engenheiro ir lá toda hora para ver se há rachadura, até porque nem há rachadura. Então, disso eu não entendo muito bem, sei do que eu vivi. Certo dia, estava trabalhando lá na Casa da Mulher Brasileira, com crianças na brinquedoteca, quando de repente fomos pegos por uma forte chuva e o teto caiu. Por pouco, não sofri a corrente da água em cima de mim, porque, quando as crianças na brinquedoteca começaram a pular e a gritar, achando que era uma brincadeira, eu corri para ver o que era. Foi quando a água desabou.Então, o que me preocupa - e acho que isto é responsabilidade do gestor também - é a segurança da vida das pessoas, tanto as que estão lá trabalhando quanto as que são assistidas por essa Casa. Falar da Casa da Mulher Brasileira é também me preocupar, como servidora, com a segurança desse espaço, é me preocupar com a continuidade desse serviço, porque tive que sair por três vezes do espaço de trabalho. Eu estava executando atividades com essas mulheres e, de repente, tive interrompido todo esse serviço. Isso não pode ser sério. Isso não é sério com essas usuárias, que esperam a continuidade desse serviço.Uma vez, eu fui dar um telefonema - logo que retornamos, ficamos na 312 sul - e a usuária disse assim: "Eu não quero mais o atendimento de vocês. Vocês demoraram muito." Quer dizer, há uma demora. A Secretaria Nacional tinha que estar aqui, tinha que resolver essas situações, tinha que falar com transparência sobre elas. É um absurdo dar uma entrevista num jornal da cidade e dizer que vai funcionar parcialmente a delegacia, o alojamento e o atendimento psicossocial. Eu não sei qual diretriz da Casa foi lida para haver esse tipo de comentário.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Conclua, por favor.A SRA. OLGA - Eu coloco isso para a Mesa. Já conheço a Secretária Adjunta, respeito o trabalho dela e de toda a equipe, porque nós o acompanhamos, mas eu peço que a Dra. Ericka Filippelli, que vai assumir a Secretaria, diga se nós temos 100% de segurança para estarmos dentro daquela Casa.Obrigada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Vou passar a palavra para a Rita e, em seguida, para a Suzana.A SRA. RITA - Boa tarde a todas e a todos.A fala da Dorotéia me emocionou muito, porque enquanto nós estamos discutindo gestão, estamos discutindo o imóvel, as paredes, as rachaduras, há mulheres sendo violentadas por todos os lados. Nós temos nesse momento já publicizado para todos os lados o crescimento da violência contra a mulher. No entanto, nós temos aqui no Distrito Federal uma ferramenta apenas, que é a Casa da Mulher Brasileira, nessa situação. Por outro lado, eu gostaria de falar agora me dirigindo à Ericka Filippelli, que vai iniciar o seu trabalho junto à Secretaria. Trata-se de uma questão, sim, Ericka, de empenho político. É necessário que nos unamos enquanto mulher, enquanto sindicato, enquanto movimento, enquanto feministas e enquanto Governo para que, de fato, essa situação não se perpetue como vem acontecendo, porque é uma Casa que acolhe mulheres que estão em situação de violência, é uma Casa que salva vidas. Nós estamos falando de vidas de mulheres. Enquanto as pessoas estão discutindo rachaduras, nós temos que olhar para as mulheres que estão sendo violentadas. O que fazer para solucionar essa situação?Volto a dizer que a fala da Dorotéia é fundamental para que pensemos nesse sentido, não apenas no sentido da gestão, mas no sentido do ser humano. Nós estamos falando de violência, estamos falando de mulheres que estão sendo violentadas e mortas e de famílias que estão sendo desestruturadas. O que fazer? Que atitude tomar?Por isso, quando as meninas do sindicato procuraram a Plataforma Feminista, nós entramos juntos na defesa da Casa da Mulher Brasileira. Neste momento nós não tínhamos apenas de estar discutindo essa Casa, mas também a ampliação de mais Casas em locais onde as mulheres tenham de fato acesso.Aqui fica a fala de que nós vamos resistir, vamos nos unir e resistir para que essa situação se resolva o mais rápido possível.Obrigada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Rita.Passo a palavra para a Suzana. Em seguida, passarei a palavra para a Mariana.A SRA. SUZANA - Boa tarde a todas - estou ressignificando mesmo.A primeira coisa que eu queria colocar é que o Mapa da Violência aponta que Ceilândia é o local mais violento para a mulher. É na Ceilândia que as mulheres mais apanham dos seus companheiros. Lá há inclusive um centro administrativo que está vazio, é um elefante branco que socaram entre Ceilândia e Taguatinga. Ele está abandonado - abandonado! Um espaço que deveria estar funcionando, que tem dinheiro público investido e está lá abandonado. Eu não sei por que não colocar uma Casa da Mulher lá em Ceilândia para atender as mulheres de Ceilândia e Taguatinga. Esse seria um passo para resolver o problema. Fica esta proposta para a Deputada Erika Kokay levar ao outro Governador.Outro ponto que trago aqui - eu trabalho na Universidade de Brasília, mais precisamente na Diretoria da Diversidade. A Casa da Mulher Brasileira era o nosso apoio e o nosso suporte quando as nossas alunas sofriam violência..Também era o nosso suporte na formação das nossas psicólogas e assistentes sociais, para o acolhimento a essas vítimas de violência, que também estão na universidade. Durante esse período, nós recebemos várias mulheres, e tivemos que pedir socorro à Casa Ipê, à Casa Frida, aos movimentos sociais, para acolhimento dessas mulheres que não podiam voltar para a casa. Isso é recorrente. E digo mais, são as mulheres da periferia estão sofrendo mais, são as mulheres negras estão sofrendo mais. E elas não estão representadas nesta Mesa, a não ser por Dorotéia, que é única que pode falar por elas.Por isso, peço a vocês sensibilização no que diz respeito ao que disse aqui a minha colega Rita. Não se trata de estrutura física, de parede, trata-se de pessoas. Pessoas estão morrendo, o Distrito Federal está com um índice elevadíssimo de feminicídio, números de atendimentos de casos de violência, além da existência de maus-tratos. Nós dizemos assim: "Não, mas há outros espaços. Há 400 espaços de atendimento aqui no Distrito Federal para acolhimento de mulheres". Os policiais debocham quando as mulheres ligam para pedir atendimento porque estão em situação de violência flagrante. É isso que acontece. Quando vão a delegacias públicas, ficam expostas, com toda a sorte de pessoas, para falar das suas dificuldades, das suas especificidades e da sua vida privada. Então, além de ser violentada na sua casa, a mulher é revitimizada nas delegacias. E não há preparo nem formação dos profissionais para atender. Daí a importância de haver Casa em todas as unidades administrativas - em todas as unidades administrativas. É essa a proposta. É isso que vimos defender aqui hoje.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Suzana.Vou passar a palavra para a Mariana Rosa e, em seguida, para a Ludmila.A SRA. MARIANA ROSA - Boa tarde a todas e a todos. Meu nome é Mariana Rosa. Sou do Coletivo Rosas pela Democracia. Eu tenho um carinho muito grande pela Casa da Mulher Brasileira, especialmente porque eu fui à inauguração, e ela foi inaugurada por uma Presidenta, uma mulher, a única mulher que tivemos como Presidente, mulher que sofreu violência enquanto torturada durante a ditadura e violência no processo de impeachment. E ela teve essa sensibilidade de implantar casas que atendessem mulheres.Digo isso porque, desde criança vi minha mãe sofrer violência dentro de casa, e nós não tínhamos a quem recorrer. Foram pelo menos 5 anos, antes de ela falecer. Foram 5 anos de inferno dentro de casa e não tínhamos a quem recorrer. A polícia não existia, delegacia, muito menos. E depois, mais velha, há 2 anos, eu procurei a Casa da Mulher Brasileira, também por sofrer violência doméstica dentro de casa. E justamente na Casa da Mulher Brasileira, eu fui acolhida por assistentes sociais, por psicóloga, pela delegacia. Ali consegui, de fato, enxergar o que estava sofrendo dentro de casa e o que eu poderia fazer. Nós do Coletivo Rosas pela Democracia recebemos algumas denúncias, alguns pedidos de socorro. Eu lembro que nós levamos lá três pessoas: duas mulheres vítimas de estupro e uma vítima de violência doméstica. A vítima de violência dentro de casa, violência doméstica, foi atendida na Casa da Mulher Brasileira, e, em apenas 3 dias, o companheiro dela à época foi retirado de casa, graças à atuação da Casa da Mulher Brasileira.As mulheres vítimas também de estupro foram levadas para a Casa Abrigo. Dra. Ericka Filippelli, endossando as palavras da Rita, de que a cada 1 hora seis mulheres são vítimas do feminicídio, é extremamente importante a sua atuação política. Essa é a minha solicitação: que a senhora atue politicamente, porque sabemos que tem condições de interferir e de lutar - aqui há mulheres que, se precisarem, estarão à frente nessa luta com a senhora - não só pela reabertura da Casa da Mulher Brasileira, mas também pela sua ampliação para áreas carentes que estão nas periferias.Obrigada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Mariana.Passo a palavra a Ludmila, por 3 minutos, e, em seguida, para a Carmem.A SRA. LUDMILA SOARES - Meu nome é Ludmila Soares, sou Assistente Social do Tribunal de Justiça, no Fórum da Ceilândia, sou do Coletivo Rosas pela Democracia, juntamente com a Mariana, e do PSOL - fui candidata à Deputada Distrital agora. Assim como a Mariana e a Rita, que estão aqui, e outras candidatas, durante a campanha, sempre ouvimos coletivos de mulheres falarem da importância da Casa da Mulher Brasileira, da importância de haver Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher não só no Plano Piloto, porque é muito injusto que uma mulher sofra violência em Planaltina ou em Ceilândia e venha para cá. Como ela irá chegar até aqui? Certa vez, estávamos na Ceilândia - era de madrugada - tentando articular em favor de uma mulher. Uma amiga pediu apoio para que essa mulher pudesse ir à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM na Asa Sul. Ao pedir ajuda, o policial disse: "Se vira". Ele agiu errado. Esse policial da delegacia da Ceilândia não tinha que ter dito "se vira", e, sim, ter oferecido a viatura para levá-la. No então, não ofereceu, e ficamos tentando articular, de madrugada, como fazer esse serviço.Também fazemos muitas atividades nas escolas de conscientização e sensibilização contra a violência. E eu me lembrei da sua fala, Clayton. Outro dia, em Taguatinga, quando a Mariana e eu fizemos uma fala, após a nossa exposição, o nosso diálogo, a nossa brincadeira falando verdades, um menino chegou à nossa amiga, Valéria, Coordenadora Pedagógica da escola, e falou: "Tia, onde é essa Casa Abrigo, porque o meu pai espanca a minha mãe e eu queria muito ir para lá". É muito injusto ouvir uma criança dizer isso! Mas foi muito importante termos ido lá contar para eles que existem a DEAM e a Casa Abrigo. O tempo inteiro fazemos campanhas. Por exemplo, tenho uma amiga que trabalha na Casa Abrigo e ela sempre fala - eu não sei onde é a Casa Abrigo, porque ela é uma assistente social ética e nunca me fala qual é a unidade, porque é sigiloso -: "Lud, precisamos de mala". Sempre há uma mulher que sai fugida de casa, como falou aqui a companheira. Sempre recebemos doação de malas. Toda a vez que alguém me diz que tem uma mala velha e vai comprar uma mala nova para viajar, eu falo: "Me dá essa mala, porque vou mandar para a minha amiga doá-la. A mala vai ter bom uso".Então, é muito importante que se reabra a Casa da Mulher Brasileira e que tenhamos mais Casas Abrigo e mais DEAMs. E na plataforma feminista, uma das nossas propostas do Coletivo Rosas, de diferentes mulheres aqui do Distrito Federal - nós escrevemos essa proposta, não é Rita? -, é a reabertura da Casa da Mulher Brasileira e com atendimento total. Nós até pedimos uma reunião, em 2019, com o próximo Governo, com o apoio dos Deputados Distritais e Federais, para que possamos apresentar essa documentação que escrevemos durante meses.De julho até setembro escrevemos esse documento. E estamos juntas aí nesta luta!Obrigada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Ludmila.Vou passar a palavra para a Carmem e, em seguida, para a Rosideth.A SRA. CARMEM - É tão bonito ouvirmos a Dorotéia falar! Eu fiquei até imaginando ela descendo o Eixão, correndo, sozinha. E quando ela narra assim: "Aí eu cheguei àquela Casa - parecia que ela estava num oásis! - e lá estavam todos me atendendo", foi tão bonito, porque é raro buscarmos o serviço público e ele estar pronto para nos atender na sua integralidade. E ela colocou assim... E quando ela narra o nome de cada pessoa que a recebeu, o nome de cada servidor, ficamos imaginando: "Isso existe?" Existe! E é possível, sim! Nós temos que abrir a boca e dizer: "É com essa qualidade que eu quero. É desta forma que eu quero". Às vezes, eu escuto algumas pessoas dizerem: "Vamos fazer mais um grupo. Vamos nos reunir. Vamos saber o que fazer". Nós temos que colocar na nossa fala: "Vamos resolver!"(Palmas.)Se essa casa tem essa qualidade, se essa casa precisa ter essa estrutura, a fala dos senhores tem que ser: "Vamos resolver! Vamos deixar essa casa com essa estrutura". E é esse o compromisso, a cada reunião. Esta é a segunda reunião de que participo. Sou aposentada e fico sentada ali em casa querendo saber: "Onde eu vou estar? Eu quero estar dentro de lutas e, se for necessário, estar dentro desta luta". E isto o que nós temos que fazer: sair de casa, travar lutas e nos mostrar. O Clayton colocou muito bem: vamos nos reunir, vamos mostrar a nossa cara, vamos sair desses espaços e também chamar outras mulheres, porque elas nem sabem da existência desse espaço maravilhoso de que a Dorotéia falou. Elas nem sabem! Elas saem de suas casas e mal conseguem entrar no ônibus. E, desesperadas, buscam uma delegacia, que não está preparada, e ali são estocadas: "Fique aqui, para passar o seu perigo, para passar o perigo que você acha que está correndo".Então, a fala e o que nós estamos buscando aqui é esse comprometimento: "Vamos, mulheres! Vamos, vocês que estão ali à frente, vamos juntas para o que for necessário!" Mas o que nós queremos ouvir de vocês é: "Vamos ter essa casa funcionando com essa estrutura e com essa qualidade", como a que a Dorotéia viveu, que é essa onde ela se sentiu amparada e apoiada. Então, é isso o que nós queremos ouvir. E o que depender de nós, mulheres de luta, mulheres politizadas, podem nos chamar. Estaremos lá mostrando bandeiras, levantando as bandeiras que forem necessárias.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Carmem.Com a palavra a Rosideth e, depois, a Kátia.A SRA. ROSIDETH - Boa tarde a todas e a todos. É um prazer estar aqui. Eu sou uma pessoa um pouco conhecida, apesar de não demonstrar, porque eu sou uma profissional liberal. Eu resolvi isso desde muito pequena. Também fui criada neste ambiente - sou filha de negros, cresci vendo minha mãe apanhando, enfrentando o pai, saí cedo da minha casa, casei-me cedo, enfim, meu casamento não deu certo. Fui espancada a ponto de ter uma perna engessada, com dois filhos na mão, em Florianópolis, morando no morro, porque eu sempre dei aula para o social, como liberal. E a delegacia me intitulou prostituta na época. Bom, era a minha época.Hoje, eu vejo uma época bem diferente. Como evoluímos, apesar de haver tanta resistência!Quero falar para você, Ericka, que conheço muito o seu pai. Trabalhei na campanha. Vou falar como liberal e quero fazer uma reivindicação. Sou liberal e trabalho com cultura. Os políticos não dão a menor importância para nós mulheres. Se a mulher aqui - sei como liberal - não ficar dependendo de órgãos para viver, ela vai se defender sozinha.As mulheres não recebem cachês, ganham através de programas. Vou falar de mim. No Paranoá, com os meus alunos, nunca recebi por um serviço, graças a Deus. Houve apenas um, em que ainda o nosso Governador aprontou, e nós saímos todas depressivas, sem ter aonde ir e sem um apoio.Então, eu acho que o político de hoje tem que ver não ele, mas a sociedade em si. Eu sou uma mulher liberal e quero continuar assim.Quero falar com o senhor, Seu Clayton, a respeito de um projeto que está lá no Buriti. No ano passado, eu mandei e-mails, através de uma assistência lá da Câmara, a todos os Deputados, para que continuasse um projeto do Natal social do servidor. Nenhum Deputado me respondeu. E ele é o calendário oficial da cidade. Eu quero retomar esse projeto e gostaria muito de conversar com o senhor. Eu bato de porta em porta para poder sobreviver, eu e minha família. Se depender de político, das políticas, eu vou ficar dependendo da miséria, das migalhas que caem da mesa de vocês.Então, eu estou reivindicando pela minha área profissional, porque eu sou profissional liberal, produtora e roteirista, trabalho na área cultural direto, para que eu possa fazer a minha escola de arte educacional e profissionalizar pessoas, para que elas não sejam dependentes de homens nem apanhem ou dependam de sistemas que acabam sendo fechados por políticos.Muito obrigada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Rosideth.A próxima inscrita é a Kátia. Mas eu vou ter que passar a palavra para a Dra. Dulcielly Nóbrega de Almeida, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal, que tem que se retirar para encaminhar alguns projetos e processos, visto que estamos no último dia antes do recesso do Judiciário.Então eu vou passar a palavra para a Dra. Dulcielly. Depois, vou passar a palavra para a Kátia, a Rosa e a Cláudia, e em seguida devolvo a palavra à Mesa.A SRA. DULCIELLY NÓBREGA DE ALMEIDA - Eu preciso me ausentar porque, como o Judiciário entra em recesso amanhã, preciso terminar prazos e entregar petições urgentes das vítimas que atendo lá na Defensoria, que estão me aguardando.Queria comentar, muito rapidamente, uma fala da Maria do Rosário, que disse que a Lei Maria da Penha não está funcionando. A lei é muito boa, sim, Maria. Eu não desmereço a sua fala porque você deve ter seus motivos para desacreditar, ainda mais quando vemos tantos feminicídios e tanta violência. Mas, se não fosse a Lei Maria da Penha, imagine como nós estaríamos!Então nós temos que acreditar na Lei Maria da Penha. Ela é considerada uma das três melhores legislações do mundo. Se nós implementamos a lei na sua integralidade, se nós cumprimos essa lei, nós temos que continuar cobrando que ela seja efetivada.Essa é a minha mensagem. Eu só queria comentar a sua fala, para que nós não deixemos de acreditar e de cobrar a Lei Maria da Penha na sua integralidade.Obrigada. Boa tarde.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Quero agradecer, então, a participação da Dra. Dulcielly Nóbrega de Almeida, que representa aqui o Núcleo de Defesa da Mulher. A Defensoria Pública tem sido parceira na construção dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.Vou passar a palavra para a Kátia. Em seguida, falará a Rosa.A SRA. KÁTIA VASCONCELOS - Sou Kátia Vasconcelos, do programa Mulheres em Foco do Distrito Federal, da TV Web Estação 26.Eu estive numa audiência em que expliquei o que é esse programa Mulheres em Foco. É um programa criado aqui na cidade de Ceilândia, numa TV web, porque vimos a necessidade de haver um canal para as mulheres falarem, fazerem suas reivindicações, poderem se apresentar, dizer o que querem. Então, é um programa aqui do Distrito Federal, da cidade de Ceilândia.Nós fizemos a campanha Outubro Rosa, em que as mulheres puderam falar quais são as necessidades delas. Essa campanha gerou um grupo do qual vai sair uma carta em que nós pedimos também acolhimento com relação ao atendimento da saúde da mulher, que é necessário.O programa nos deu uma visão maior do que é o universo feminino. Eu ficava muito no meu mundo e, a partir do momento em que comecei a me envolver nesse universo feminino, tenho recebido, através do programa, mulheres que me procuram pedindo ajuda. Eu me vejo numa situação em que não sei o que fazer com essas mulheres que pedem ajuda. Eu não sei a quem recorrer, não sei com quem falar, não sei como fazer. As orientações que passamos são: "Vá na delegacia fazer uma denúncia. Procure um posto de atendimento". Elas falam: "Eu não vou porque, se eu denunciar, vou ser morta. Onde vou ser acolhida?" Eu falei: "Então, vamos lutar para conseguir esses espaços".Quero deixar aqui bem claro que eu não conhecia a Casa da Mulher Brasileira, não sei se por falta de divulgação. Mas, muitos anos depois, quando eu fiquei sabendo, a casa já estava fechada. E, no programa, várias mulheres se manifestaram ao vivo, falando da reabertura da Casa da Mulher Brasileira.Então, nós do programa Mulheres em Foco - para reforçar o que as mulheres falaram aqui - elaboramos uma carta, que uma pessoa ficou de redigir para mim. Eu elaborei a carta, mas queria trazê-la mais benfeita. Eu vou ler essa carta, mas quero mandá-lo pelo e-mail do movimento, redigida da forma correta. Vou ler o que foi falado no Grupo Mulheres em Foco do Distrito Federal:O programa Mulheres em Foco do Distrito Federal promove ato de repúdio às formas de discriminação e violência contra as mulheres no País - não só no Distrito Federal.Por meio desta carta, mulheres que utilizam o meio de comunicação TV Web Estação 26 fazem suas reivindicações e pedem apoio. Entrego a carta aqui na audiência, para somarmos, juntas, forças ao movimento em defesa da Casa da Mulher Brasileira, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 2, no dia 19 de dezembro de 2018, às 14 horas, iniciativa do coletivo de gênero que apoia a reabertura da Casa da Mulher Brasileira do Distrito Federal.Passo à íntegra da carta:Carta de Mulheres em Foco do Distrito Federal.Repúdio a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher.Repudiamos os assassinatos e todo tipo de violência contra as mulheres.Avança em todo o País a violência de gênero, sem limites de fronteiras geográficas, econômicas, éticas, sociais, religiosas, atingindo, em seus direitos, a vida, a saúde, a cultura, a integridade física, a psicológica, a moral e o direito de ir e vir e da mulher.Temos que atentar para o direito de ir e vir das mulheres.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Conclua, por favor.A SRA. KÁTIA VASCONCELOS - Volto a ler a carta.Sejam lá quais os motivos que levam a essas diversas formas de violência, nenhum deles justifica tais atos de selvageria contra a mulher ou qualquer ser humano. Isso é inadmissível! Reivindicamos mais recursos para o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, para serem investidos em políticas de combate à violência, bem como em assistência às vítimas de qualquer tipo de violência que infrinja os seus direitos, garantidos na Constituição brasileira.A Casa da Mulher Brasileira Abrigo é de fundamental importância e está em todas as regiões administrativas do Distrito Federal para abrigar mulheres vítimas de violências que precisam de atendimento imediato e que se encontram em situação de risco de vida e vulnerabilidade.Acompanhando pelos canais de comunicação, segundo a EBC - Agência Brasil, o número de denúncias de violência contra mulher chegam a 73 mil em 2018, um resultado bem maior do que o registrado no Disque Denúncia 180, que em 2016 registrou 12 mil denúncias, no primeiro ano de atendimento da central.Os números de feminicídios e de violência sexual que têm ocorrido em todo País assustam as mulheres. As mulheres estão assustadas com esses números.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Conclua, por favor.A SRA. KÁTIA VASCONCELOS - Já concluo.Pedimos atenção e ampliação de leis mais severas. E que as leis sejam cumpridas, principalmente no caso dos agressores. É importante aplicar mais recursos em campanhas no Núcleo de Combate à Violência contra a Mulher nos programas sociais e ampliar mais recursos nas campanhas. A segurança da mulher tem que ser prioridade para quem precisa de atendimento imediato, principalmente a que atende à Lei Maria da Penha, à Lei do Minuto Seguinte e a violências invisíveis acometidas a todas as mulheres, todos os dias, pelo fato de serem mulheres.Uma pessoa vai fazer a correção desta carta. Eu vou mandá-la para o e-mail, para que seja...A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Está ótimo.A SRA. KÁTIA VASCONCELOS - Uma escrita boa, mas é o que eu queria passar aqui sobre o programa Mulheres em Foco do Distrito Federal. Eu trouxe aqui a Maria do Rosário para dizer-lhe que ela pode contar com as mulheres, porque nós vamos tirá-la da situação em que se encontra hoje.Obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Está ótimo.Obrigada, Kátia.(Palmas.)Passo a palavra para a Rosa e para Cláudia.Peço que fiquem no tempo de 3 minutos.A SRA. ROSA MARTINS - Eu sou Rosa Martins, master coach emocional, palestrante voltada para as mulheres. Em 2014, eu comecei a atender muitas mulheres na faixa de 50 anos - e eram casos muito conturbados. Depois disso, decidi focar as minhas palestras e todo o meu trabalho no lado emocional.Eu participo de alguns grupos como o grupo Mulheres do Brasil, AMABRASÍLIA. Falamos muito em empoderamento da mulher, e eu estou feliz com a presença aqui de muitas lideranças. Eu sempre falo para as nossas presidentes o seguinte: antes do empoderamento, nós temos que resgatar a alma da mulher. Sabemos que a dor da emoção, o emocional, como ela citou no início, é algo determinante na vida ou no tirar de uma vida de uma pessoa.Eu tenho ido a várias sessões que envolvem mulheres. Sempre ouvimos falar da psicologia, mas eu quero dizer que o coach emocional é uma ferramenta muito forte no resgate da emoção da mulher, de qualquer pessoa, em curto espaço de tempo.Um item de que eu quero falar aqui, aproveitando que estão aqui muitos líderes, muita gente que recebe outras mulheres, é a importância de a mulher viver uma vida de realização. No contexto em que vivemos, em que o homem é o foco, a mulher acaba se anulando. Nessa situação de se anular por 1 dia, 2 dias, ela vai perdendo o sentido da vida: "Eu vou me anular por causa do marido. Eu vou me anular porque eu tenho filhos". Você não vai resistir a essa vida de anulação.O que eu tenho dito nas minhas palestras, ensinando às mulheres, é que dentro do casamento ela tem que abrir uma porta para a vida dela, uma porta ou uma janela, para que ela possa viver. Seu marido está vivendo 100%, seus filhos vão viver 100%, e nós, mulheres, também precisamos viver a vida 100%.O que acontece muitas vezes? Quer fazer um teste com as mulheres para saber quanto elas se valorizam? Compre uma daquelas caixinhas de morango. Os mais bonitos vêm por cima. Você lava. O que você faz com o melhor morango? Dá ao marido? Dá ao filho? Ou passa ali o creme de leite e come, pensando: "Eu mereço?"Nós precisamos acreditar que nós merecemos ser felizes, merecemos uma família feliz, podemos sair da zona de conforto. Muita mulher tende a ficar na zona de sofrimento, "zona de conforto", que é um lugar de morte. Ela deve sair da vitimização e buscar a independência emocional, porque é essa independência que vai desligá-la da violência. Às vezes a mulher tem independência financeira, mas o emocional está comprometido.Obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada pela contribuição, Rosa.Passo a palavra à Cláudia, nossa última inscrita.Peço que se atenha aos 3 minutos.A SRA. CLÁUDIA - Muito obrigada pelo espaço.Quero parabenizá-los pela audiência, porque, para mim, ela é símbolo de democracia e de expressão máxima.Como jornalista, fiquei sabendo da abertura da Casa da Mulher Brasileira, da entrega dos 40% de espaço, no dia 6 de dezembro, que era o Dia do Laço Branco, um movimento da ONU em que os homens externam a defesa da mulher por tanta violência que sofrem. Eu estranhei muito porque me recordei de uma visita técnica que havia feito à Casa da Mulher Brasileira, quando me deparei com pilares de ferro - uma estrutura armada - que tinham rachaduras em toda a sua extensão. Também havia rachaduras no piso, exatamente na área que dá acesso às celas onde esses homens ficariam reclusos. Eu me perguntei imediatamente: "Como esses homens irão para lá?" Eu mesma estava numa área vulnerável e me via em risco naquele lugar. Então foi impactante a informação da abertura imediata da Casa da Mulher Brasileira naquelas condições. Abrir uma casa com aquele aspecto seria um risco total.Fui atrás de informações e me deparei com o saldo de 4 milhões e meio de recursos para os reparos e para a conclusão dessa obra. Estranhou-me mais ainda saber que esse valor tem uma rubrica, portanto, um selo de uso, e só seria usado com uma liberação prévia da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Essa foi a informação oficial.No entanto, como jornalista, sei que essa informação vem sendo difundida a toda hora, como se a gestão que seria da casa, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, não estivesse usando o recurso. Eu me pergunto: como usar, se não há liberdade, se não é possível usá-lo para tal reforma?Senti um desconforto muito grande causado por uma informação não clara.Quero também reforçar informações sobre cronogramas. Como jornalista, eu cubro esse setor desde janeiro deste ano e por várias vezes procurei a imprensa da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Dra. Ericka, e não obtive informações. Pelo contrário, houve descaso e desrespeito a nós jornalistas, porque não obtivemos informações. Eu cobri todo o cronograma e recebi a informação, que acompanhei, de que 45 dias depois do início da obra, nós teríamos uma informação sobre a conclusão, mas isso não aconteceu.Eu sou favorável, sim, à abertura integral da Casa da Mulher Brasileira, com todos os recursos disponíveis, com todos os serviços. Eu acompanhei a questão do transporte, de se levar a mulher da rodoviária até o local. Eu concordo com quem comentou sobre o difícil acesso. Elas não têm culpa. Elas precisam, sim, de uma locomoção adequada.Estranhou-me muito esse prazo, porque a informação relativa ao dia 6 de dezembro para a ocupação integral da casa já era exígua. Eu vejo hoje - fiz as contas - que estamos a 12 ou 13 dias do final desta gestão.Então, Dra. Ericka, acho que há um desafio para a senhora, porque, dentro dessa ótica da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, a senhora pode ocupar a casa no dia 1º de janeiro. Eu lhe pergunto: "É possível?"(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Cláudia.Eu acho que temos muitos mapas aqui, mapas que indicam, por exemplo, o crescimento do feminicídio, o que é natural, mas nas cinco regiões administrativas com maior incidência de feminicídio, somam-se 64% do total registrado. Então há uma concentração. Em Ceilândia houve 21,4% em 2018; em Samambaia, 14,3%; em Brasília, 14,3%; em Sobradinho, 7,1%; no Gama, 7,1%, e por aí vai. Portanto, há uma concentração em algumas cidades, o que possibilitaria um trabalho exemplar, com vários equipamentos. Inclusive, houve sempre uma discussão e um compromisso, feito em vários Governos, de construção de outras delegacias de atendimento à mulher. A Casa da Mulher Brasileira tem uma delegacia. Ainda que haja uma lei - eu participei da elaboração dessa lei - para que haja setores de atendimento, não se assegura a mesma qualidade, não se assegura a privacidade, não se assegura a capacitação. Então, a casa e as delegacias são importantes.Quando eu era Deputada Distrital, no Governo da Governadora Maria Abadia, que substituía o Roriz para que ele pudesse disputar uma eleição, elaborei um projeto, que foi transformado em lei, de integração dos serviços. Trata-se de uma via-crúcis: a mulher que é vítima de violência vai à delegacia da sua cidade e, às vezes, tem que ir à Delegacia da Mulher, mas não há transporte. Quando ela é vítima de violência sexual, precisa do atendimento mais pronto possível na área de saúde.Aliás, aqui se está tentando rever a lei de atendimento às pessoas vítimas de violência, inclusive com um processo muito obscurantista de retirar a "pílula do dia seguinte" das mulheres que são vítimas de violência, o que significa impedir que aquela mulher evite uma gravidez que, pela legislação, poderá interromper depois. Ao mesmo tempo, pretende-se que a palavra da mulher não seja considerada. A mulher só pode atestar a violência sexual se passar por um exame no IML. Nós sabemos que no Brasil os IMLs estão, em geral, nas capitais. Portanto, isso vai jogar ao abandono muitas mulheres que estão em regiões onde não há IML.A fala que ouvimos das mulheres é no sentido de que o atendimento na área da saúde, que tem nome de flor - girassol, margarida, etc. -, é um atendimento que a acolhe, que faz com que ela possa vivenciar a sua própria dor no seu caráter multidisciplinar. Segue-se um protocolo, com o fornecimento de coquetel antirretroviral e da "pílula do dia seguinte", para que ela possa se sentir acolhida. A mulher demora muito tempo para chegar lá. Daí a importância da Casa da Mulher Brasileira.Além disso, ali se cria um território de empoderamento das mulheres, inclusive empoderamento emocional. Quando falamos de empoderamento, estamos falando de empoderamento corpóreo, empoderamento emocional, empoderamento psicológico, empoderamento político, empoderamento cognitivo. São muitos os empoderamentos para que tenhamos o poder de viver a nossa humanidade. Falo de nos empoderarmos nesse sentido.Houve um crescimento do feminicídio no Distrito Federal, inclusive com um impacto no conjunto dos homicídios. Se analisarmos o percentual de feminicídios entre os homicídios, vamos ver que os crimes de tentativa de feminicídio - houve 18 - representavam, no ano de 2016, 1,90% do total de crimes de tentativa de homicídios no Distrito Federal. Quando pulamos para 2017, isso cresce para 6,9%. Se nós formos para o ano de 2018, que não terminou ainda, o número é de 7,4%. Esse é o impacto do crescimento do feminicídio entre os crimes que levam a óbito. Aqui vemos: arma de fogo, 9% das ocorrências; arma branca, 67%; outras ocorrências, 24%. A maioria das mulheres foi vítima na sua própria residência. Nós sabemos que esse é um fenômeno doméstico. O conceito de família está bem pontuado na Constituição, que diz que o Estado tem que assegurar e proteger as famílias, protegendo os seus membros, porque a família não é monolítica. Na família, produzem-se também relações de poder e de violência. Via de regra, é no universo familiar... Sessenta e sete por cento das tentativas de feminicídio se dão dentro de casa, pelos dados que estão pontuados. A violência que atinge as crianças, a que atinge as mulheres e a que atinge os idosos estão muito concentradas no universo doméstico, são intrafamiliares. Em relação à violência sexual, particularmente ao abuso sexual, a concentração é muito grande no universo familiar.Portanto, é preciso que não consideremos a família monoliticamente, como se fosse uma coisa só. Ela tem relações, e muitas vezes relações de violência.No primeiro semestre de 2018, na faixa etária de 19 a 29 anos, houve 29%; de 30 a 50 anos, 50%; mais de 50 anos, 21%. Esses dados possibilitam a construção de políticas públicas específicas e políticas públicas com um nível de efetividade. As políticas públicas precisam de instrumentos. Nós sabemos que a Casa da Mulher Brasileira é um instrumento nessa perspectiva, porque se trata não só do atendimento das mulheres vítimas de violência, mas também de como elas ressignificam a vida, como elas interrompem a trajetória de violência. Nós sabemos que a violência é recorrente e vai se aprofundando. Essa violência é como tomar você de si mesmo. Ela vai tomando aos bocados e vai alimentando a sua necessidade de se apossar do outro. Nesse sentido, a violência cresce, mas não cresce linearmente. Ela cresce muito em espiral. A violência vem, há o pedido de desculpas, o choro, o arrependimento, a segunda chance, a terceira chance, a quarta chance, mas ela vai sempre crescendo, porque, como foi dito aqui pela nossa participante que contribuiu bastante para a discussão do empoderamento emocional, trata-se de você, em verdade, abrir mão de si mesmo. E, porque você abre mão de si mesmo, não consegue reagir à retirada de si mesmo em todas as dimensões humanas.Logo em seguida, eu passarei a palavra aos membros da Mesa, mas antes vou sugerir que, a partir desta audiência pública, façamos a marcação de uma reunião com o Banco do Brasil. Acho que isso é importante, para que possamos estabelecer cronogramas. A Ericka Filippelli dizia que não são só 4 milhões - fala-se que 13 milhões estariam à disposição. Nós não temos fundo de enfrentamento à violência doméstica. Nós temos um projeto para que ele exista. Nós não conseguimos doações privadas, como conseguiram para o Fundo da Criança, porque há uma polêmica aqui dentro da Casa. Alguns querem que o fundo tenha delimitações e que seja dito explicitamente que ele não será usado para interrupção de gravidez. Então, essa é uma polêmica que existe aqui com relação ao fundo. Eu acho isso muito ruim, porque o fundo não é para política de saúde. Política de saúde é que cuida de interrupção de gravidez, conforme previsto em lei. O fundo é para a Secretaria de Políticas para Mulheres, ou de Direitos Humanos, para quem tem que realizar a política de enfrentamento à violência, que são as secretarias relativas à discussão de gênero. Deve fazer uns 3 ou 4 anos que nós tentamos aprovar esse fundo. Temos muita dificuldade, porque eles só querem aprovar se estiver claro que o fundo não vai ser utilizado para interrupção de gravidez.Portanto, há um fundo que não é utilizado para interrupção de gravidez, pois não faz parte da política que interrompe a gravidez, mas há uma sanha de tentar retroceder no que está previsto no Código Penal. Esse é o dilema que enfrentamos aqui. As mulheres vítimas de violência que engravidam; as mulheres que têm na gravidez um risco às suas próprias vidas; e, por decisão do Supremo, as mulheres que estão gerando anencéfalos têm a possibilidade legal de interrupção da gravidez.O grande desafio é manter o que já foi estabelecido em vários elementos desde a década de 40.Então, eu sugeriria que marcássemos uma reunião com o Banco do Brasil, com o Ministro dos Direitos Humanos. Sei que ele tem pouco tempo de gestão, mas não há perda, porque você pode delimitar parâmetros para um próximo Governo. Você vai precisar de um período de adaptação. Você não sabe o nível de compreensão. Pode ser que tenhamos que resistir às medidas que virão do próprio Governo, em razão de todas as falas que aqui foram ditas e permearam a construção da candidatura de quem foi eleito. Podemos marcar uma reunião com a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Distrito Federal; com a AGU, que está defendendo a própria União; com a Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão. Eu penso que, a partir desta audiência, temos que fazer uma petição pública, usando a Internet, para que todos possam assinar, para reabrirmos a Casa da Mulher Brasileira.Aqui há uma polêmica que eu acho que não é estruturante: abre-se a Casa da Mulher Brasileira como ela está ou abre-se como ela foi prevista, pensada, concebida. Há uma tendência e uma posição que está inclusive no Governo atual, no Governo Federal, no sentido de tentar abrir parcialmente a Casa da Mulher Brasileira. Eu penso que deveríamos trabalhar com a possibilidade de efetivá-la como foi concebida na sua integralidade, mas devemos buscar um espaço para o funcionamento das políticas integradas, da integração das políticas, até que nós tenhamos a Casa da Mulher Brasileira. A Ericka Filippelli tem razão, porque é preciso haver um cronograma. Como isso vai ser efetivado? Há recursos? Qual cronograma o Governo apresenta para construção e abertura da casa?Penso que devemos fazer uma campanha para que nós tenhamos a abertura da Casa da Mulher Brasileira no modo como ela foi concebida. Também devemos fazer, no próximo ano - acho que neste ano nós não temos condições de fazê-la -, uma diligência desta Comissão à Casa da Mulher Brasileira. Eu digo que neste ano nós não vamos ter condição porque esta é a última reunião deste ano e desta legislatura. Como nós vamos ter uma nova sessão legislativa e uma nova legislatura, provavelmente nós só teremos a composição da Comissão no mês de março. É preciso eleger os membros de direção da Comissão, para colocá-la para funcionar.São essas as sugestões que nós fazemos.Eu vou passar a palavra para os integrantes da Mesa.Você quer fazer uso da palavra? Você dispõe de 1 minuto.A SRA. ALEXANDRA COSTA - Eu gostaria só de esclarecer que o valor que a Secretaria Nacional está dizendo que está disponível para a obra não é para essa obra, é o valor do convênio, é a primeira parcela do convênio. E o GDF, inclusive em razão das amarras que existem no convênio, até hoje não conseguiu usar grande parte dele, porque o recurso é para manutenção: água, luz, telefone, contrato de vigilância, contrato de limpeza.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Não seria para construção?A SRA. ALEXANDRA COSTA - Nós não podemos utilizá-lo. Eu quero que isso fique muito claro, porque a imprensa está noticiando que o GDF não quer utilizar esse valor, mas esse valor nós não podemos utilizar.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Está ótimo.A SRA. ALEXANDRA COSTA - A obra, a construção e o terreno - a edificação inteira - são da União. Então, também não poderíamos utilizar o valor em função da responsabilidade.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu acho que foi muito importante esse esclarecimento, porque esses recursos não estão disponibilizados para a construção, mas para a manutenção da casa, que, inclusive, não precisa de autorização da SPM, como me diz aqui a Ericka Filippelli.Portanto, eu vou seguir essa ordem, mas vou pedir que respeitem esses 2 minutos, para que possamos encerrar esta audiência. (Não Identificado) - O tema é palpitante.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - O tema é palpitante. Por isso, nós estamos aqui há mais de 3 horas.Eu passo a palavra para a Sra. Geralda Lopes de Resende, Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal.A SRA. GERALDA LOPES DE RESENDE - Eu quero, mais uma vez, parabenizar a Deputada Erika Kokay, que é uma grande defensora dos direitos humanos e de nós mulheres. Parabéns, Deputada, pela reeleição! Vamos contar com a senhora aqui na Câmara Federal para conseguirmos colocar as políticas públicas para as mulheres neste Governo, que nós não sabemos ainda a que veio. Peço desculpas ao nosso Deputado eleito Fábio Felix, que também é um "He for She". Eu não o mencionei em minha fala, porque ele estava bem distante. Eu também estou aqui com um laço branco.Nós discutimos algumas medidas de enfrentamento à violência contra a mulher que serão repassadas para a nova secretária, Dra. Ericka Filippelli. A reunião foi convocada pelo Fórum de Mulheres do MERCOSUL, do qual eu faço parte também, e pela Procuradoria Especial da Mulher da CLDF, até hoje com a Deputada Celina Leão. Nós repassaremos alguns itens importantes para o enfrentamento à violência contra a mulher do Distrito Federal.Quero agradecer também a todas as mulheres que estão aqui presentes, ouvindo e discutindo um tema tão sério, que é a violência contra nós.Nós sofremos não só a violência doméstica; sofremos violência em todos os espaços. Eu estou com uma pesquisa pronta sobre as representações sociais da violência contra o gênero feminino que, em breve, será apresentada. Vocês serão convidados a assistir à apresentação.Então, deixo aqui o meu agradecimento. Estamos juntas e juntos na luta em defesa da Casa da Mulher Brasileira.Obrigada.  (Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Geralda. Eu passo a palavra para a Sra. Joana Mello, que é Secretária-Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal. A SRA. JOANA MELLO - Eu sou a Secretária-Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Estou representando também a Secretária Ilda, que é da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDEST, a megassecretaria. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - A SEDEST agora será desmembrada. A SRA. JOANA MELLO - Vai ser desmembrada. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu acho muito bom que tenhamos uma secretaria para as mulheres.A SRA. JOANA MELLO - Isso, exatamente. A secretaria vai ser desmembrada. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Então, deixe-me repetir. A Joana Mello é Secretária-Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal. A SRA. JOANA MELLO - A responsabilidade é grande, Deputada. A nossa luta começou em dezembro do ano passado nessa secretaria. Eu trabalho no Governo desde 2015 e já passei por algumas secretarias. Pois bem. Falou-se aqui da questão do convênio. Vale ressaltar que, sem relatório de engenharia sobre a obra, não é possível utilizar a rubrica do convênio para a manutenção predial, o que não abarca a reforma estrutural. Isso tem que ficar bem claro. São 13 milhões. As pessoas até se assustam: "Nossa, são 13 milhões?" Eu não gostaria que ficasse a impressão e o registro de inoperância e de incompetência por parte do Governo do Distrito Federal, da atual gestão. Não podemos permitir que essa imagem permaneça. Então, a casa, nesse vai e vem - ocupa, desocupa, interdita, desinterdita -, sofre uma interrupção não só nos serviços, mas também na execução do convênio. Nós temos que prestar contas. Conseguimos, a duras penas, a renovação até 2020. Quero que isso fique muito bem claro. Até agora não recebemos o relatório da Secretaria Nacional apresentando todo o cronograma de obra. Sem isso, é impossível nós traçarmos qualquer meta de ocupação da casa. A casa também é administrada por um comitê gestor. Todos os órgãos que integram essa casa - Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública - precisam se sentar à mesa junto com a Secretaria Nacional. E reforço que tentamos inúmeras vezes nos sentar com a secretaria e o grupo gestor, para tratar exatamente dessa ocupação.Outra questão é que eu não seria leviana de dizer: "Não vou ocupar a Casa da Mulher Brasileira, porque não tem o auditório". Jamais faria isso, até pelo meu histórico. Passei a minha vida inteira defendendo o interesse público. Venho da Advocacia-Geral da União e sempre trabalhei em defesa do interesse público. E aqui nós temos que pensar no interesse das mulheres vítimas de violência.Não adianta ocupar a casa amanhã e, daqui a 1 mês, 2 meses, começarem as obras, o bate-bate, ter que fazer reforma. Nós temos que fazer uma leitura, e a Secretária Nacional precisa fazer uma...Há um item da FUNDEX que diz que o Bloco III está desinterditado. O bloco que está desinterditado e que poderia ser ocupado vai precisar de ajuste, sim.É só dar uma lida no relatório de engenharia da FUNDEX, que diz: "Os Blocos III, IV e V" - os Blocos IV e V já estão interditados e não foram desinterditados - "receberão também reforços de fundação em pontos de cintas, em balanços, funcionando como limitadores de deformação dessas".Então, minhas amigas, a questão não é tão simples como parece. Eu percebi que aqui há unanimidade: todos querem que essa casa funcione na sua integralidade, 24 horas por dia. Esse foi o meu desejo, esse foi o nosso desejo, esse é o desejo dos servidores, esse é o desejo da sociedade brasiliense, do povo que habita esta Capital. Todos querem essa casa funcionando integralmente! Vamos parar com o faz de conta! Mulheres estão morrendo. Mulheres, neste exato momento, estão sendo violentadas. Não vamos permitir faz de conta! Nós temos que trabalhar juntas, unidas. O meu trabalho com relação à mulher não termina no dia 31, quando deixarei a Secretaria - fui convidada e, depois de muito pensar, vou ser Secretária-Geral da Comissão da Mulher na Ordem dos Advogados e ficarei muito atenta a todas essas temáticas.  Deputada, passo às suas mãos todo o material. Aliás, todo o material, não; mas parte dele, porque seria um volume muito grande. Passarei, se for o caso, todo o histórico de forma eletrônica.Nós mandamos um expediente para a Secretária Nacional relatando minuciosamente a situação, desde 2013, quando o Governo do Distrito Federal assinou o pacto, o acordo, o termo de adesão ao programa Mulher: Viver sem Violência. Relatamos a novela que nós estamos vivenciando desde 2015. Está aqui todo o material. Estão aqui todos os subsídios.Nesse expediente que eu encaminhei à Secretaria Nacional, estou fazendo sugestões. Encaminhei o expediente à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, à Dra. Paola. Já entrei em contato com ela e tratamos do encaminhamento desse material. A senhora já tem os encaminhamentos. Aqui eu estou propondo que a Secretaria Nacional e o Banco do Brasil conversem lá na AGU, na Câmara de Conciliação, para definir responsabilidades.Então, não estou dizendo que o Governo do Distrito Federal tem que se eximir de qualquer responsabilidade, mas nós todos precisamos sentar à mesma mesa, sem fugir, sem disfarçar, sem dar o jeitinho brasileiro, para encontrar definitivamente uma solução para o problema da Casa da Mulher Brasileira.V.Exa. mostrou os índices da Secretaria de Segurança com relação a esse tipo de violência. Ceilândia sempre esteve no topo. Nós precisamos reavaliar, repensar, discutir exaustivamente políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Não precisamos de mais uma Maria da Penha numa cadeira de rodas...A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Conclua, por favor. A SRA. JOANA MELLO - Ainda precisaremos de quantas Marias da Penha para chegarmos à conclusão de que um equipamento que custou, segundo disse a futura Secretária, Ericka Filippelli, em torno de 10 milhões... Isso é dinheiro público. São 10 milhões que não estão sendo utilizados, que não trazem resultado.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Conclua, por favor.A SRA. JOANA MELLO - Então, fica aqui a minha observação.Agradeço à Deputada a iniciativa de promover esta audiência. Desde já, coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento.Quanto à questão da denúncia com relação ao policial, que foi levantada aqui, quero dizer que existe um número de telefone. Denunciem! Nós não podemos silenciar se um profissional não agiu a contento, seja ele policial, juiz, promotor, defensor, secretária de Estado, seja quem for. Denunciem! É isso que nós temos que fazer.Obrigada.Boa tarde a todos.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada.Passo a palavra para o Presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF - SINDSASC, o Sr. Clayton de Souza Avelar.O SR. CLAYTON DE SOUZA AVELAR - Eu agradeço o convite feito pela Deputada Erika Kokay.Reafirmo o total compromisso do SINDSASC com essa luta em defesa da Casa da Mulher Brasileira. Também reafirmo o total compromisso nosso com o Programa Mulher, Viver sem Violência. Desejamos que ele seja estendido a todas as entidades sindicais. Concordo com as propostas de encaminhamento que a Deputada Erika Kokay fez aqui. Insisto em propor ao movimento que nós façamos uma atividade um pouco maior e pública em frente à Casa. Concordo com quem defendeu que fosse aberta outra Casa da Mulher Brasileira, notadamente naquela região mais povoada do Distrito Federal, mas eu também chamo a atenção para outra necessidade. Nós precisamos ter olhares para os Centros Especializados de Atendimento à Mulher - CEAMs. Precisamos ter olhares também para os Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica - NAFAVDs e para a Casa Abrigo. Precisamos ter olhares para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Todos os CREASs atendem violência contra a mulher. Eu estive numa reunião do CREA de Planaltina, e duas colegas servidoras relataram o seguinte. Elas receberam uma denúncia e foram fazer uma averiguação. A denúncia era de violência doméstica praticada por um rapaz contra a mãe e a irmã. Elas foram lá, e elas próprias foram ameaçadas por ele. Então, elas se tornaram também vítimas de violência, apesar de não acontecer na sua própria residência.Quero chamar a atenção para os 27 Centros de Referência de Assistência Social - CRASs. Todos eles lidam diariamente com isso. Eu conheço todos, um por um, e sei exatamente a realidade do CRAS do P Sul, que tem que atender ao Pôr do Sol e ao Sol Nascente, e ele mal dá conta de atender ao P Sul. Agora, com a separação da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH, Secretária Ericka Filippelli, o desafio vai ser maior, porque esses equipamentos precisam dialogar.Quero chamar a atenção para os Centros de Convivência - CECONs, para a Unidade de Acolhimento para Mulheres - UNAM, para a Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias - UNAF e para a educação. O relato que foi exposto aqui é importantíssimo. Está aqui a Sra. Vilmara, Diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal - SINPRO, que sabe muito bem que, na educação, isso também é muito visível, é muito presente.Da Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - UNAC da M Norte, eu recebi anteontem um relatório terrível de uma adolescente praticando automutilação. Aquela unidade recebe adolescentes com sérios transtornos mentais. Não é possível que um servidor fique sozinho com 13 adolescentes com esse perfil, com essa característica, porque é humanamente impossível isso, que afronta todas as normativas.Quero chamar a atenção para o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop. Tem crescido de forma assustadora a quantidade de mulheres em situação de rua. Todos os nossos colegas do Centro Pop Brasília e do Centro Pop de Taguatinga falam isso. Por fim, chamo a atenção para o Programa de Apoio às Vítimas de Violência - PRÓ-VÍTIMA da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS. São 6 PRÓ-VÍTIMAS, que também, a exemplo das demais unidades da assistência social, estão em situação precária. Não tenho certeza se é o PRÓ-VÍTIMA de Taguatinga ou de Ceilândia, porque foi uma transferência recente, mas um desses dois funciona num shopping popular. E o atendimento a pessoas vítimas de violência é feito sem nenhuma privacidade, o que dificulta o trabalho daquele profissional.Essa é a nossa contribuição. Eu queria dizer ao Sr. Lucas, principalmente, porque ele falou sobre como combater, que além de fazer funcionar os equipamentos, além de reabrir a Casa da Mulher Brasileira do jeito que ela foi concebida - eu digo isto ao Sr. Lucas e a todo mundo que está aqui -, temos que ver que há outras lutas também. Uma delas é para revogar a Emenda Constitucional nº 95, porque sem recurso público não há política pública que sobreviva. Também temos que lutar contra todos os retrocessos que estão sendo anunciados aí. Não é preciso discorrer muito sobre isso, porque todo mundo sabe.Obrigado.Parabéns para todo mundo que está aqui. Vamos juntos e firmes na luta!(Intervenção fora do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Está ótimo. Obrigada.Vou passar a palavra para a Dra. Ericka Filippelli.A SRA. ERICKA FILIPPELLI - Eu quero agradecer à Deputada Erika Kokay a iniciativa, mais uma vez.Quero falar da riqueza deste momento. Nós estamos aqui nessa divisão de tempo, com um Governo que está em exercício, mas já no final do seu exercício - a menos de 10 dias para chegar ao fim -, e um Governo que está começando, com expectativas, com planos, com projetos, com ações, podendo ter essa oportunidade de estar aqui não só debatendo sobre a Casa da Mulher Brasileira, mas também ouvindo a riqueza de todas as contribuições que foram expostas aqui.Eu sempre acho que o diálogo é positivo. Nós saímos daqui com esse diálogo muito fortalecido no sentido de que todos aqui temos o mesmo interesse, que é o de colocar essa Casa para funcionar na sua integralidade. Ouvindo aqui depoimentos como o da Sra. Dorotéia - a Sra. Geralda também compartilhou um pouco da sua vivência, assim como outras aqui -, eu entendo que a Casa nunca funcionou na sua integralidade.Em nenhum momento houve manifestações tão ricas como as que nós temos visto ultimamente. Isso foi compartilhado pela própria Secretária Joana, que me falou: "Ericka, nunca aconteceu isso. Olha que riqueza!". Todas nós ganhamos com isso. Este é um momento, sim, de entrada de um Governo, e sempre há uma mudança também de perspectiva. Há também em nós um despertar para cobranças com relação a tudo o que foi falado e também expectativas com relação a todos os planos e ações. Então, aqui há o interesse do Governo, sim, em colocar essa Casa para funcionar como ela nunca funcionou, 24 horas. Ela nunca funcionou! É importante deixar bem claro aqui a questão da competência dos dois entes. Qual é a competência do Governo do Distrito Federal? A gestão dessa Casa. A informação que eu recebi é a de que a Casa, inclusive li ontem no jornal Metrópoles... A Secretaria Nacional exige que a Secretaria de Políticas para Mulheres aqui do Distrito Federal reabra a Casa. Essa é uma determinação que está dentro da competência da Secretaria Nacional.A Olga me perguntou: "Essa Casa poderá ser usada? Há segurança para os servidores? Essa Casa poderá ser usada 100%?". Eu jamais entraria nessa Casa se eu não tivesse autorização para isso. Eu acho que nós temos que ter responsabilidade aqui. Agora, a partir do momento em que eu recebo uma ordem como a da Defesa Civil me dizendo que eu posso entrar em parte dela, aí cabe a nós decidirmos se as Doroteias vão ser atendidas ou se, simplesmente, eu cesso qualquer tipo de atendimento, entendendo que não, que é só na integralidade essa Casa vai funcionar. Assim, nós vamos debater. Quem vai debater, como bem disse a Secretária Joana, não sou eu sozinha. Quem vai debater é um Comitê Gestor, juntamente com a Secretaria Nacional e com o apoio de todos os senhores.Estou muito feliz por isso. Eu quero agradecer à Mariana pelo apoio, dizendo que conte conosco. Vou contar com vocês.A Deputada Erika Kokay até me disse: "Ericka, receba, que o trabalho feito pelos coletivos está muito interessante". Eu acho que essa é a riqueza de nós construirmos coletivamente. Quando vencermos essa luta, não será o Governo que ganhou - seremos nós, será a população, serão as mulheres.Não estou aqui prestando atenção... Eu poderia muito bem questionar ações de governos passados, deste próprio Governo, da forma de gestão. Gestão tem pressa, tem necessidade. Não é só porque eu acho, porque eu não gosto, porque a rachadura é estranha - é questão de gestão. Se estão me dizendo que eu posso, eu tenho que confiar nisso. Trata-se de um órgão que tem a competência que eu não tenho. Nós vamos buscar isso, vamos dialogar junto com os servidores, Clayton.E só para finalizar aqui, Cláudia, vou falar sobre a questão da imprensa. Eu acho muito importante seu papel. Está determinada a buscar essa responsabilização.Deputada, só corrigindo, eu acredito que devamos buscar esse diálogo com a Secretaria, porque o Banco do Brasil é o mandatário. Então, no caso, ela é responsável por esse contrato. Então, acho que é importante direcionarmos e, a partir daí, ouvirmos os demais encaminhamentos.E estou à disposição de vocês.Obrigada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós acatamos a sugestão: vamos nos concentrar na Secretaria e, a partir de lá, nós vamos ver quais são os outros desdobramentos.Eu vou passar a palavra para nossa última expositora, Dorotéia Ferreira Botelho, para que possa fazer as suas considerações finais.A SRA. DOROTÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO - Em nome de todas as mulheres vitimadas, agradeço à Deputada Erika Kokay pela iniciativa e pela oportunidade e cumprimento a todos da mesa.Quero dizer a vocês que continuo com a mesma opinião: ou a Casa se abre na sua totalidade com condições para nos receber ou ela não abre pela metade. Porque eu sou a Dorotéia inteira. Física, mental e espiritualmente, eu sou inteira.Eu não quero entrar no mérito porque isso fica para a Mesa, para os profissionais que aí estão. Mas eu quero dizer a vocês que o engenheiro é um ser humano e eu não sei em que momento ele deu esse laudo. Então, por conta de pensar dessa forma, se for necessário, nós vemos Brasília grande. É possível visualizar um espaço que ofereça condições de trabalho a todos os profissionais que aqui estão para que eles possam nos atender.O meu processo ainda não parou. Eu estou sob medida protetiva. Não fui divorciada ainda. O agressor está solto, e eu quero viver em liberdade. Então, estou muito grata por este momento. Que as nossas vidas não sejam ceifadas por conta de um descaso de uma política pública.Estou muito grata a todos.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu queria agradecer à Dorotéia, à Ericka, ao Clayton, à Joana e à Geralda. Também agradeço à Defensoria Pública, que esteve conosco, ao Deputado Distrital eleito Fábio Felix.Nós vamos levar adiante esses encaminhamentos. Acho que uma coisa muito importante é fazer a campanha, a petição pública. Vamos conversar com o Ministro, vamos buscar uma agenda. O tempo é muito exíguo, mas, de toda sorte, nós vamos continuar até que tenhamos aberta a Casa da Mulher Brasileira. Existe uma polêmica sobre se a abrimos parcialmente ou integralmente, mas em verdade nós trabalhamos neste momento para que ela possa ser aberta em sua globalidade, a fim de que se possa ter um serviço provisório que seja realmente provisório.Por isso, é importante o que foi dito pela Ericka, no sentido de que dever haver um cronograma. É preciso tentarmos exigir um cronograma, para nos organizarmos a partir dele. Nós temos absoluta certeza de que um mundo mais justo, mais igualitário e com uma cultura de paz passa por existirem mulheres que não tenham que ter medo da violência.Tem a palavra a Sra. Rita.A SRA. RITA - Acho que a Dorotéia faz uma outra proposta: se a Casa não abrir na integralidade, que consigamos abri-la em outro local.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Mas é isso o que estamos dizendo: que é um local provisório, desde que nós tenhamos o cuidado de que seja realmente provisório.Por isso é importante que possamos trabalhar com o local provisório, mas que tenhamos um cronograma, para sabermos até quando, porque a tendência é haver estruturas provisórias que ficam permanentes. A Vilmara sabe disso. Quantas escolas provisórias ficaram?Existe uma residência terapêutica que era para funcionar durante 3 meses dentro do Instituto de Saúde Mental, e isso foi em 2003 - faz 15 anos. Portanto, há uma tendência de nos adaptarmos aos arranjos que foram construídos frente a uma dificuldade a ser superada. Assim, é importante trabalhar numa perspectiva de se ter uma substituição para possibilitar o acesso aos serviços integrados, que é o sentido da Casa da Mulher Brasileira. É importante termos os cronogramas para que tenhamos a casa em sua concepção, como o seu funcionamento foi concebido.Eu vou ter que realmente encerrar.A SRA. MIANE - Gostaria de fazer um comentário rápido. Alguém comentou a respeito da fragilidade da Lei Maria da Penha. Eu queria defendê-la.Nós socorremos nesses dias uma mulher vítima de violência na Asa Sul. Minha filha, jovenzinha, acionou a polícia. Naquele momento, o policial disse: "Ferida? Chame o SAMUR". Ela disse: "Mas é uma vítima de agressão de um homem". E também disse: "É a Lei Maria da Penha". Imediatamente, 5 viaturas apareceram e a conduziram.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Com certeza. Existem inúmeros exemplos que ilustram isso.A SRA. MIANE - Então, eu acho que nós temos realmente que fortalecer esse tipo de serviço. E que bom termos a Lei Maria da Penha, com todas as informações que agreguem valor ao fortalecimento dela.Parabéns, Maria da Penha e todas nós.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Feitas essas considerações, agradecemos mais uma vez a presença de cada uma de vocês, particularmente. Cada uma das mulheres que aqui estão é comprometida com a construção de um mundo diferente, onde não haja dor em ser mulher.Declaro encerrada a presente audiência pública.