 	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aproveitar as Comunicações Parlamentares para tocar em dois assuntos: primeiro, está no jornal de hoje, um programa lançado pelo GDF chamado O Povo no Estádio, inclusive com a promessa do Governador de participar de algumas reuniões. 
O que significa esse projeto, Sr. Presidente, por incrível que pareça? O Governo está possibilitando à população mais carente visitar o estádio. Mas não é quando tem jogo, não. É nos dias de segunda a sexta-feira, à exceção da quarta, que normalmente tem futebol.
	Sr. Presidente, nos últimos dias, participando de algumas reuniões, principalmente nessas cidades mais carentes, como Estrutural, Arapoanga, Planaltina, em todas elas eu tenho perguntado: "Quem aqui já conhece o estádio? Quem foi a uma partida de futebol?" Simplesmente ninguém. Por quê? Porque essa obra de 2 bilhões de reais foi construída para a elite do Distrito Federal. Está aí a prova. Realmente as pessoas com poder aquisitivo menor não têm o privilégio de assistir às partidas de futebol.
	Aí, o Governo lança um projeto como esse, levando a comunidade carente para visitar o estádio, porque a oportunidade que eles tinham era de ver por fora, quando o ônibus passava ali em frente, no Eixo Monumental.
	Agora o Governo está abrindo esse grande projeto de permitir as pessoas entrarem nas instalações para conhecê-las. Mas ao jogo de futebol mesmo eles não têm a oportunidade de assistir. Por quê? Porque normalmente os ingressos custam 400, 300 e, um dos mais baratos, 200 reais a entrada. Basta ver o jogo do Brasil, o jogo do Flamengo com o Santos e as outras partidas de futebol.
	Provavelmente vai sobrar aí a final do Campeonato Brasiliense série D, que talvez vai acontecer no estádio e com os portões abertos, e a população carente,  talvez, vá poder assistir. Espero que aconteça isso, porque nem isso sei se vai acontecer: abrir o estádio para a final da série D - D de dado - do Campeonato Brasiliense.
	Eu vi agora, inclusive, um juiz ameaçando o Governador por falta de instalações no presídio, de espaço, e solicitar inclusive prédios públicos. 	E um dos prédios públicos que foi ventilado para colocar os presos é o estádio. Vai ser muito bom, porque o Estádio vai ficar, depois da Copa, para as moscas. Então, talvez seja interessante mesmo ocupar esse Estádio, conforme solicitado pela Justiça.
	Sr. Presidente, outro assunto ainda da pauta: Políticos Faturam com Terceirização". Isso aqui no GDF. Alguns Parlamentares que têm empresas, seus familiares têm convênio e contratos com o Governo do Distrito Federal. E acontece isso no Brasil todo.
	Eu, quando fui Deputado Distrital, apresentei um projeto que proibia a contratação e convênios com qualquer autoridade, seja Parlamentar, seja Secretário, e parentes até terceiro grau. Evidentemente que eu não consegui aprovar. 
	Chegando aqui na Câmara, apresentei o mesmo projeto, porque aqui nós temos vários Deputados e Senadores que também são donos de empresas, que têm convênio e contratos direto com o Governo.
	Eu, particularmente, acho um absurdo. Acho que o político não pode utilizar essa prerrogativa para se beneficiar ou beneficiar as suas empresas.
	Então, apresentei aqui o projeto, que tramitou, e, por incrível que pareça, fizeram um substitutivo tirando do texto a palavra contratação. Deixaram apenas convênio, proibindo convênio, mas contratação eles tiraram do texto e aprovaram com uma redação diferente. Por quê? Porque querem manter esses contratos com terceirizados, principalmente, a terceirização de mão de obra com o Governo.
	Aqui, segundo informações do próprio GDF, são mais de 800 milhões os serviços de contratos terceirizados no ano, seja de vigilância, seja também prestação de serviço.
	Então, Sr. Presidente, nós precisamos rever essa questão da legislação, porque é inadmissível. E o pior é que normalmente essas empresas ainda conseguem a prorrogação desses contratos durante anos e anos com aquele mecanismo emergencial. Não se faz licitação, simplesmente vão prorrogando ano a ano. E várias empresas aqui do Distrito Federal e do Brasil todo têm contratos de anos sendo prorrogados sem licitação.
	Então, precisamos rever essa questão. Eu gostaria de pedir apoio aos nossos Parlamentares desta Casa, para revermos a questão desse projeto. Quando da apreciação, que possamos reverter esse parecer, retirando a contratação e deixando apenas os convênios, porque isso não vai resolver absolutamente nada. Mas é inadmissível que os homens públicos utilizem o seu mandato em benefício próprio ou das suas empresas. Precisamos acabar com isso. Hoje, na política, o que se questiona é se o político entra para fazer o bem ou para se dar bem. A gente tem assistido constantemente a atitudes como essas. A gente vê claramente que são políticos que querem se dar bem com o dinheiro público.
	Agora, Sr. Presidente, vou falar pela Liderança do PSDB e das Minorias. Quero que V.Exa. adicione o tempo da Liderança. Eu já venho falando há muito tempo sobre a questão do controle dos gastos públicos. Já disse aqui várias vezes que o Governo já chegou ao ápice da arrecadação. A Secretaria da Receita Federal está com, primeiro, os recursos humanos altamente qualificados. Segundo, tecnologia de ponta. Hoje o Governo já manda a declaração do Imposto de Renda pronta para todo cidadão. Basta confirmar. Só que chegou ao limite. Não há mais como aumentar impostos. Não há como cobrar mais impostos. O que o Governo já deveria estar fazendo há muito tempo? E eu estou falando aqui há muito tempo.
 Desde 2006, anotem aí, o Tribunal de Contas já colocava uma ressalva e uma recomendação, alertando o Governo da necessidade de reestruturar o controle interno dos Ministérios, do serviço público de um modo geral, o controle dos gastos públicos. E o Governo não vem fazendo isso de forma alguma. Muito pelo contrário. Cada dia que passa o controle vem perdendo prestígio, seja por falta de recursos humanos, seja pela falta de organização ou pelo desinteresse mesmo de controlar. Eu acredito que o Governo não tenha interesse em controlar nada. E está aqui. 
Eu já denunciei várias vezes esta semana. A CGU, 15 dias atrás, declarou que de 20% a 40% dos recursos públicos vão para o ralo. A CGU disse isso. Agora está aqui o próprio MEC admitindo, e a CGGU também. Olha só a gravidade do relatório do Ministério da Educação: o documento aponta que em 34,83% dos Municípios fiscalizados foram encontradas irregularidades nos processos licitatórios para a compra de merenda escolar. 
	Levantamento do próprio MEC revela que, apenas em 2012 e 2013, mais de 10 milhões de reais foram desviados da merenda escolar. 
	No transporte, a situação ainda é pior. Em 44,71% das cidades foram apontados os mesmos problemas: desvios de recursos do transporte escolar. 
	Além das fraudes da concorrência, o estudo mostra que 54,9% dos veículos que transportam as crianças nas cidades não estão em conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito e 26,47% dos motoristas não possuem habilitação. Primeiro que os ônibus escolares já não servem para mais nada, estão caindo os pedaços, inclusive aqui na Capital da República. Grande parte dos ônibus que transportam as crianças do DF são ônibus com mais de 10, 15 anos de uso, caindo os pedaços. E eles os utilizam na educação.
	E aí, para a nossa surpresa, mais grave ainda, 26,47% dos motorista sequer possui habilitação. Isso é porque está transportando criança, que parece que é prioridade deste Governo, mas não é.
	Em 73,58% das cidades foram encontrados problemas como restrição à competitividade, montagem direcionada - direciona-se quem vai ganhar a licitação -, simulação de processo licitatório na compra de produtos de serviços. Estamos falando de FUNDEB, educação! Esse desvio que eu estou falando aqui, senhoras e senhores, é desvio de merenda escolar, transporte de criança. É educação.
	Agora, o que adianta a CGU ou o próprio Tribunal de Contas, depois de 5, 6 anos, fazer uma tomada de conta especial? Nada, não se vai recuperar o dinheiro, porque ele já foi para o ralo. 
	O que tem que ser feito, Sra. Presidenta da República, já disse aqui várias vezes, é controlar. Primeiro, reestruturar a carreira do controle interno dos Ministérios, do Governo Federal. Ou seja, colocar as pessoas competentes nos seus cargos. Não dá para se colocar a companheirada nos cargos técnicos. Não dá para se colocar um companheiro ou uma companheira no lugar de um contador que tem que ter registro no CRC, tem que ser um profissional competente. E é o que está acontecendo. Denunciei lá o Conselho Federal de Contabilidade. O responsável hoje pela contabilidade lá nem sequer é contador. 
	Por isso há esse desvio de recurso. Toda hora há um desvio. Milhões e milhões vão para o ralo, como se o dinheiro nascesse em árvore. Então o Governo precisa se conscientizar de que a população não consegue mais pagar imposto e de que ele precisa agora controlar esses desvios, esse dinheiro que está indo para o ralo todos os dias. E para isso é muito simples. 
	Vou ensinar algumas coisas aqui para o Governo federal. Nenhum recurso pode ser liberado se não houver um projeto básico. O Tribunal de Contas recomenda paralisar sete obras porque o contrato básico é de péssima qualidade. Outros não têm o projeto básico. O Tribunal recomenda que se paralisem as obras por estar havendo superfaturamento. Aí a Presidenta faz um discurso no sentido de recriminar o Tribunal de Contas pela paralisação das obras. Meu Deus! Eu não sei. Acho que este Governo não sabe diferenciar  recurso privado de recurso público. Eles agem como se o dinheiro fosse deles e não precisasse de controle nenhum. 
	Então, Sra. Presidenta, o que nós precisamos é aperfeiçoar os mecanismos de controle. Os recursos destinados às Prefeituras, aos Estados, aos convênios têm que ser acompanhados no físico e no financeiro. Liberou o recurso? Imediatamente alguém tem que prestar contas se foi feito o trabalho e fiscalizar. Foi feito? Libera a segunda parcela. Foi feita a segunda etapa? Libera a terceira. Mas não dá para se fazer o que está acontecendo hoje. São liberados milhões e milhões, e depois de 5 ou 6 anos faz-se uma tomada de conta especial porque o dinheiro foi todo para o ralo. Não é assim que se faz controle. 
	Eu perguntaria aqui à Presidenta da República, que recriminou o Tribunal de Contas pela suspensão das obras: se estivesse acontecendo uma obra na residência particular da Presidenta - não sei se é casa ou se é apartamento, e S.Exa. descobre que estão roubando todo o material de construção, que o pedreiro está recebendo e não está fazendo nada. Será que S.Exa. mandaria continuar a obra desse jeito ou pararia imediatamente? Acho que mandaria parar. É evidente! Agora, no caso das obras públicas, é como se não houvesse dono? Aí não, criticam o Tribunal de Contas porque sugeriu que parasse as obras. 
	Então, o que eu quero e espero que este Governo faça imediatamente é a restruturação da carreira. Há uma medida provisória engavetada, feita inclusive com o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, que reestrutura as seccionais de contabilidade pública. Do que nós precisamos inclusive, Sr. Presidente, é adequar a contabilidade pública aos parâmetros internacionais. 
	A contabilidade pública do Brasil não representa absolutamente nada, não tem controle de patrimônio nenhum! Não traduz em absolutamente nada a realidade entre os bens possuídos, o patrimônio, e o que é espelhado no balanço. Então, esse balanço da União não serve para absolutamente nada, e contabilidade é gerencial. Para se fazer um bom governo, uma boa gestão, é fundamental que se tenha relatórios gerenciais. Não é o que acontece hoje, em que se pega um balanço que não significa absolutamente nada. 
	Então, Sr. Presidente, que cuidem do que é nosso, do dinheiro público. O contribuinte, com muito sacrifício, paga os seus impostos. O Imposto de Renda do trabalhador, descontado na fonte, não dá nem para ser questionado, e o dinheiro é gasto da forma como está aí, indo quase praticamente a metade para o ralo. 
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.