
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/03/2019 �s 16:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2019         
Hora: 16:24
Fase: CP         
Orador: MARCELO RAMOS, PR-AM
Data: 21/03/2019






 O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PR - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, quero dividir a minha fala em duas partes.Tanto o Estadão quanto a Folha de S.Paulo de hoje publicam informações repassadas pelo General Antônio Leite dos Santos Filho, atual Superintendente do DNIT. Além de anunciar uma política de economia no órgão, o Superintendente diz, reproduzindo um discurso do próprio Presidente da República, que anteriormente o DNIT era sinônimo de loteamento político e escândalo de corrupção.Quero lembrar ao General e também ao Presidente da República que o atual Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, foi Diretor Executivo e Diretor-Geral do DNIT no Governo Dilma, nesse período em que tanto o Presidente como o General e atual Diretor do DNIT dizem que o órgão era um antro de corrupção e de influência política. Quero crer que o atual Ministro, que dirigiu o órgão no Governo Dilma, não seja objeto dessa tachação por parte de um subordinado.O segundo tema, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diz respeito a um projeto de lei que está hoje na Comissão de Finanças e Tributação: o Projeto de Lei nº 10.638, de 2018, o chamado "come-cotas".Nos fundos de condomínio aberto, aqueles fundos de investimento do investidor comum, do pequeno investidor, paga-se Imposto de Renda na amortização, paga-se Imposto de Renda no resgate e também se paga Imposto de Renda a cada atualização semestral. No entanto, Deputado Alexandre Frota, que preside esta sessão, nos fundos de condomínio fechado, que são os fundos exclusivos em que estão os grandes investidores brasileiros, não se paga "come-cotas", só se paga no caso de resgate ou amortização.Vejam que contradição tributária absurda no nosso País! O pequeno investidor paga Imposto de Renda na amortização, no resgate e a cada atualização semestral, mas o grande investidor não paga na atualização semestral. Com isso, o Brasil deixa de arrecadar 10 bilhões de reais por ano, segundo estimativas feitas pelo Banco Central na justificativa do PL para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal.Na verdade, nem sabemos quanto exatamente essa medida pode significar em arrecadação para os cofres da União. Como são fundos de condomínio fechado, fundos exclusivos, ninguém tem certeza de quanto recurso está investido nesses fundos dos megainvestidores no Brasil.O País tem uma política tributária - essa é a confirmação - em que o pequeno investidor paga tributo e o megainvestidor não paga nada.Nós precisamos corrigir isso, aprovando, com a devida urgência, o Projeto de Lei nº 10.638, que já tramitou nesta Casa, no passado, como medida provisória, mas infelizmente caducou.Então, quero pedir ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação que agilize a aprovação deste projeto, para que possa vir ao Plenário.