
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 23:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 23:08
Fase: EN         
Orador: LUIZ LIMA, PL-RJ
Data: 27/04/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje gostaria de celebrar neste Plenário o aniversário de 21 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica  no Brasil.No dia 6 de abril de 2001, o Brasil passou a ser o primeiro país da América Latina a adotar uma Política Nacional de Saúde Mental. A lei federal que assegurava direitos de pacientes com transtornos psiquiátricos era inédita e representou um marco para a região.Conhecida como Lei Antimanicomial, o texto é fruto de pressões antigas, com um movimento que começou ainda na década de 1970. O impulso para discutir o tema vinha de denúncias de violações aos direitos humanos nos ambientes de internação.Entre as pautas centrais, estava o combate à ideia de que a internação compulsória em manicômios é a saída mais apropriada para essas pessoas. A tramitação do texto no Congresso durou mais de 10 anos, e não é exagero dizer que a promulgação representou também uma mudança cultural para o País.A norma tem como bússola o tratamento mais humanizado dos pacientes acometidos por doenças mentais, com o fechamento gradual de manicômios e hospícios existentes no País. A diretriz é a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se provar ineficiente.Nesses 21 anos de vigência, a lei conseguiu promover avanços na forma como o Estado, a sociedade e os próprios profissionais de saúde encaram e tratam os doentes mentais no País.Por outro lado, a lei também enfrentou resistências tanto de ordem cultural, na forma de ver a doença mental, como também de instituições e profissionais que insistem em velhos métodos, muitos deles bastante cruéis, com o uso de camisas de força ou choque elétrico, por exemplo.A Lei da Reforma Psiquiátrica prevê que os pacientes sejam tratados em unidades apropriadas e por equipes multidisciplinares - com psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde - que promovam a reintegração do doente ao convívio social.Em 2002, o Ministério da Saúde determinou a criação dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. Outras estruturas foram implementadas ao longo desses 21 anos, como os serviços residenciais terapêuticos e as unidades de atendimento.Forte abraço!