
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 17:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022.N        
Hora: 17:36
Fase: OD         
Orador: MARIA DO ROSÁRIO, PT-RS
Data: 10/03/2022






 A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, um dos vetos mais importantes que apreciaremos hoje diz respeito ao enfrentamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O projeto de lei é de autoria da Deputada Marília Arraes e de muitas Parlamentares da bancada feminina, entre as quais eu me incluo, e visa enfrentar a precariedade menstrual.É lamentável que o Governo Federal, que o Governo Bolsonaro tenha vetado uma matéria de tão grande importância. Uma em cada quatro meninas brasileiras tem dificuldade de acesso, não consegue ter acesso a produtos básicos de higiene que lhe asseguram chegar à escola em condições de assistir aulas, de estar tranquila no momento em que se encontra em situação menstrual.Muitas mulheres não têm acesso a esses produtos. A pobreza menstrual existe porque, ao lado dela, existe a pobreza de bens fundamentais, a dificuldade de acesso ao pão de cada dia, de acesso aos alimentos, de acesso à saúde de um modo geral e de acesso ao emprego. Nós sabemos que no Brasil, com tão grande número de desempregados e desempregadas, o desemprego para as mulheres, segundo pesquisa apresentada esta semana, é muito maior do que para os homens e o desemprego das mulheres negras é maior do que para as mulheres não negras, em linhas gerais.Há, portanto, uma situação de empobrecimento geral. A inflação é grave. O desemprego é grave. E as meninas, estas que nem sequer têm a oportunidade - porque suas mães também não têm - de acesso a bens fundamentais para o cotidiano da sua vida, não têm como comprar aqueles produtos fundamentais para a higiene e garantia da proteção menstrual.E o Governo veta um projeto aprovado praticamente por unanimidade, senão por todas as pessoas de bom senso, indicado pela bancada feminina, e usa um argumento que repudio de forma peremptória. Não encontrando no direito nenhuma justificativa para o seu veto, o Governo utiliza como argumento para o veto a ideia de que fere a autonomia das escolas assegurar a distribuição de absorventes higiênicos nas escolas. Ora, senhoras, senhores, é justamente o contrário, a autonomia das meninas e das mulheres é ferida quando elas não têm acesso a produtos fundamentais como o absorvente higiênico.Este projeto de lei, a lei proposta, além de assegurar as meninas em idade escolar hipossuficientes nas escolas, também beneficia as mulheres privadas de liberdade, aquelas pessoas em situação de rua, coloca o absorvente dentro da cesta básica que chega às famílias, porque isso é fundamental para a dignidade e a autonomia da mulher.Há previsão orçamentária. E este é mais um absurdo de um Governo que em tudo indica o seu ódio e o seu desrespeito às mulheres.O veto do Governo Bolsonaro a este projeto de lei, que trata do enfrentamento da pobreza menstrual, é um veto à dignidade e ao direito da mulher.Muito bem fez a Deputada Marília Arraes em apresentar esta proposta. Precisamos, como Câmara dos Deputados e como Senado Federal, recuperar a votação que o Parlamento fez, derrubando o veto do Governo, para assegurarmos um dos aspectos fundamentais para a saúde da mulher e para a saúde das meninas. Não é uma ou duas, é uma grande gama de mulheres que adoecem e têm uma série de prejuízos no âmbito da sua saúde, justamente por não conseguirem observar as condições básicas de higiene no período menstrual, que vai desde o tema do absorvente até, em muitas circunstâncias deste imenso Brasil, a própria água, que falta.Eu vivo na grande Capital Porto Alegre. Em parte importante dessa cidade, há a falta d'água. E é lamentável dizer, mas a privatização dos serviços está retirando direitos.Não ao veto! Vamos derrubar este veto, pela dignidade das mulheres e das meninas.Muito obrigada.