
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 11:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 11:32
Fase: OD         
Orador: CELINA LEÃO, PP-DF
Data: 05/05/2022






 A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, inicialmente eu quero agradecer a V.Exa. por pautar este projeto da DPU, que está nesta Casa desde 2004 e tata realmente da organização da DPU. Para quem não sabe, a Defensoria Pública da União foi criada, à época, com mil cargos de outros locais, com advogados que estavam em outro outros locais e foram fazer parte DPU.E o que aconteceu, Sr. Presidente e Srs. Deputados? Nunca foi criada de fato a carreira da Defensoria Pública da União.É bom lembrarmos, Deputada Rosangela Gomes, que a Defensoria Pública da União cuida de quase 3 milhões de causas e das pessoas mais carentes que vão atrás do seu benefício de INSS, de aposentadoria. Então, hoje, esta Casa, com este projeto de lei, terá condição de reorganizar, de forma legítima, a Defensoria Pública da União.Para terem noção da precariedade hoje do serviço, ela tem 12 DAS para cuidar do Brasil inteiro e está funcionando de forma precária, trazendo servidores de outras estruturas para que possam trabalhar. Então, eu quero trazer essas informações para todos e colocar aqui o voto da Relatora. O projeto dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras e cargos de servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor e suas remunerações e dá outras providências."I - Voto da Relatora.Ao projeto foi apresentada uma única emenda, da Deputada Margarete Coelho - PP/PI, que, de forma bastante apropriada, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União e merece, portanto, ser acatada.Por todo o exposto, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, votamos pela aprovação da emenda de Plenário nº 1, na forma da subemenda substitutiva global apresentada.Pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela adequação financeira e orçamentária da emenda de Plenário nº 1 e da subemenda substitutiva global apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de Plenário nº 1 e da subemenda substitutiva global apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público."Esse é o voto, Sr. Presidente.Quero ressaltar para todos os nossos colegas que do serviço público, da advocacia pública, a defensoria é uma das mais nobres, porque ela cuida das pessoas que mais precisam. Neste dia, eu faço um agradecimento a todos os cargos de defensores, aos cargos que também são apoio aos defensores e a todo o corpo técnico. Na data de hoje, este Plenário fará justiça e dará uma estrutura digna realmente para que as pessoas que mais precisam possam ser atendidas.É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.