	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, estimado povo brasileiro e, em particular, ilustres cidadãs e cidadãos do Estado da Paraíba, a quem tenho grande orgulho de representar aqui nesta Casa.
	No tema que vou abordar, Sr. Presidente, cito inicialmente uma fala do ex-Deputado Ulysses Guimarães, que diz o seguinte:
"A grande força da democracia é confessar-se falível de imperfeição e impureza, o que não acontece com os sistemas totalitários, que se autopromovem em perfeitos e oniscientes para que sejam irresponsáveis e onipotentes".
	Saúdo a jovem e saudável democracia brasileira, parafraseando o melhor Presidente que já tivemos, Luís Inácio Lula da Silva: nunca em nossos mais de 500 anos de história tivemos um período democrático tão profícuo e tão longo. Acrescento mais: um período democrático tão profícuo e tão longo sob o regime de um Estado Democrático de Direito que é o que atualmente nos rege.
	O que vem a ser o Estado Democrático de Direito? É o Estado que visa à garantia do exercício de direitos individuais e sociais, a defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. E mais, nele estão presentes também a independência e a harmonia entre os Poderes instituídos: Legislativo, Executivo e Judiciário.
	Um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a realização de eleições diretas, periódicas, secretas e universais. Fora disso a tendência é que se caia no regime autocrático, teocrático ou totalitário. Em outras palavras, um Estado que se pretenda democrático e de direito só o será de fato se estiver subordinado a um único soberano: S.Exa. o povo.
	Sras. e Srs. Deputados, esta explanação destina-se a abordar o assunto que quero a partir de agora aprofundar.
	Não há razões para o impeachment da Presidenta Dilma. E por quê? As manifestações desta última quarta-feira, 16 de dezembro, são um atestado disso: milhares de pessoas em todas as Unidades da Federação saíram às ruas pedindo o respeito à democracia e aos resultados das eleições presidenciais do ano passado. O povo brasileiro concedeu o segundo mandato à Presidenta e exige que ela termine o seu trabalho até o final de 2018. 
	Não bastasse isso, existem, ainda, inúmeras razões para que não haja o impeachment da Presidenta Dilma. Esses motivos passarei a expor a seguir. 
	Primeiro, a jovem democracia brasileira vive assediada por movimentos autoritários, que têm uma grande dificuldade em aceitar a soberania do voto popular. A própria ideia de democracia é desprezada por políticos retrógrados e setores da sociedade que, periodicamente, acenam com o fantasma da ruptura do Estado Democrático de Direito, quando seus interesses são contrariados.
	Segundo, o impeachment tem vários autores, muito além dos três juristas que o apresentaram. Alguns desses vêm da imprensa conservadora, que formam os grandes conglomerados de mídia. Estes, por sua vez, representam os interesses econômico-financeiros do grande capital privado e internacional. 
	A esse respeito, diz o jornalista Paulo Henrique Amorim: "Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político, o PIG - Partido da Imprensa Golpista" - palavras do jornalista.
	O pedido de impeachment, no entanto, é tão esdrúxulo e ilegal que até mesmo as Organizações Globo já pularam fora desse barco, declarando-se abertamente contra a medida. Até o próprio Jornal Nacional, o telejornal de maior audiência do País e que sempre torce o nariz para o PT, ecoou a manifestação da família Marinho: "Vale mais o destino de políticos proeminentes ou a estabilidade institucional do País?" - interroga.
	Terceiro, a Oposição, capitaneada pelo PSDB, mais de 1 ano depois, recusa-se a aceitar o resultado das eleições presidenciais de 2014. O interminável terceiro turno alimentado pelo candidato derrotado Aécio Neves se arrasta há mais de 1 ano, prejudicando não só a estabilidade política, mas também a economia do País. Essa oposição aliou-se agora ao Deputado Eduardo Cunha, sobre o qual pesam graves denúncias de corrupção, apostando em um vale-tudo para derrubar a Presidenta eleita pelo voto popular.
	Quarto, para que tal processo fosse legítimo, a Presidenta Dilma deveria ter cometido algum crime de responsabilidade, o que não é o caso. Os juristas que emprestaram seu nome para essa aventura golpista chegaram ao absurdo de incluir as contas do Governo de 2015 como uma das supostas razões para pedir o impedimento da Presidenta. Não custa lembrar que o ano de 2015 sequer chegou ao fim, e as contas deste ano só serão avaliadas a partir do ano que vem. 
	Quinto, o principal signatário do pedido de impeachment, o jurista Hélio Bicudo, faz malabarismos verbais e usa de chicanas jurídicas para justificar o seu pedido. Segundo dois de seus próprios filhos, o pai escreveu o documento movido exclusivamente por um rancoroso sentimento de vingança contra o PT e, principalmente, contra Lula. 
A esse respeito, assim se pronuncia José Eduardo Bicudo, filho de Hélio Bicudo: 
	"Sou um dos filhos de Hélio Bicudo e como meus irmãos, que já se manifestaram em público, também me manifesto contra o pedido de impeachment feito pelo meu pai. É triste ver uma pessoa que possuía um patrimônio político e uma história de vida digna juntar-se à direita mais sórdida do nosso País para fazer um papel no mínimo ridículo, extemporâneo e se expondo de uma maneira pueril. Infelizmente, a sua luta contra o Esquadrão da Morte acaba ficando menor, neste momento pelo qual passa o Brasil, diante da insensatez que é o seu pedido de impeachment. Nas entrelinhas do texto do pedido, é possível verificar que o pedido de impeachment de Dilma é uma cortina de fumaça, cujo objetivo principal é atingir Lula, de um lado, juntando-se à campanha da mídia conservadora contra a candidatura de Lula para Presidente em 2018, e, de outro lado, revelando, mais uma vez, a sua desesperada briga pessoal com Lula, a qual vem se arrastando por mais de uma década, motivado pelo não atendimento, por parte de Lula, de pleitos pessoais e mesquinhos de meu pai". 
	Além disso, a mídia golpista, sempre apressada em detratar o PT, esqueceu-se de destacar que Hélio Bicudo apoiou Serra, Alckmin e Marina Silva nas recentes eleições presidenciais. Onde está a isenção do jurista? É a interrogação que faço.
	Sexto, centenas de personalidades e de instituições já se manifestaram contra o impeachment. Entre esses, destaco artistas e escritores como Chico Buarque, Fernando Morais, Paulo Betti, Letícia Sabatella, Camila Pitanga, Gilberto Gil, Gregório Duvivier; partidos políticos como o PT, o PDT, o PSOL e o PCdoB; juristas, advogados e professores universitários de todo o País, mais de cem, tais como Dalmo Dallari, Celso Bandeira de Mello, Cláudio Lembo; entidades civis e religiosas como a OAB, a CNBB, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs; personalidades como Leonardo Boff, Ciro Gomes, Marcelo Lavenère, ex-Presidente da OAB, Padre José Fernandes de Oliveira, o Padre Zezinho.
	Sétimo, o pedido de impeachment não encontra respaldo na Constituição Federal, pois a Presidenta não está diretamente envolvida em crimes de responsabilidade, que é o único caso previsto para a cassação de um Presidente. Não há nenhum ato da Presidenta da República que atente contra a probidade. Mesmo os adversários mais firmes da Presidenta não imputam a ela nenhum ato de corrupção.
	As chamadas "pedaladas fiscais", praticadas pelo Governo Dilma - que foram motivo de grande alarde por parte da Oposição, sequer, nas contas, foram aprovadas agora por este Congresso; foi menos uma posição do Tribunal de Contas da União e muito mais motivo de retaliação - em 2014, não justificam a interrupção do atual mandato presidencial. 
	Outro motivo alegado para a cassação - a abertura de créditos suplementares pelo Governo em 2015 - também ruiu ao não ser observado o superávit da meta fiscal do ano. 
	No momento em que o Congresso Nacional aprovou a proposta de revisão da meta fiscal (PLN 5/15), as supostas irregularidades foram suprimidas. Ao aprovar o PLN 5/15, o Congresso deu uma prova de que não deseja o impeachment. Enfim, pedido de impeachment, sem crime de responsabilidade, não merece outro nome, a não ser golpe.
	Oitavo, o impeachment também não conta com o respaldo de quinze dos atuais Governadores. Apenas um Governador, Pedro Taques, de Mato Grosso, é favorável ao pedido. Os outros onze Governadores não se manifestaram até o momento.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, os tempos são outros, os métodos também mudaram, mas os interesses dos golpistas são os de sempre: derrubar governos legitimamente eleitos pelo voto popular. Em 1954, a UDN, de Carlos Lacerda, agiu dessa maneira solerte para tirar Getúlio Vargas do governo. Felizmente, o partido lacerdista nunca chegou ao poder. 
	Hoje em dia, os udenistas da vez são os tucanos e os democratas do DEM. Como não ganham eleições presidenciais há 14 anos, querem chegar ao Planalto por manobras inconsequentes, como esta do pedido de impeachment da Presidenta Dilma. 
	Como a Guerra Fria acabou faz tempo, os conservadores e reacionários atualizaram seus instrumentos de golpe. A via agora não é mais pela intervenção militar, mas sim por meio de pedidos de impeachment. Foi assim com a deposição do Presidente Fernando Lugo, do Paraguai. Dezenas de pedidos semelhantes também tentaram - sem êxito - retirar do governo diversos governantes latino-americanos eleitos pelo voto popular. Aqui no Brasil, como os militares estão cuidando apenas de sua missão constitucional, os golpistas apelam agora para o instituto do impeachment. Mas esses não conseguirão seu ardiloso intento, pois a maioria da população brasileira não permitirá. Iremos todos invadir as ruas das cidades e exigir o cumprimento do mandato constitucional delegado à Presidenta Dilma.
O povo, em sua sabedoria, sabe que o impeachment é um estratagema dos seus inimigos, descontentes com as conquistas que as classes marginalizadas por séculos vêm conquistando desde 2003. A população brasileira, como Nelson Mandela, acredita que a "democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria, é uma concha vazia". Democracia supõe o império da lei. Impeachment contra Dilma é violar a Constituição brasileira. Além de ser ilegal, o atual pedido de impeachment é imoral e vai contra as notáveis conquistas que vêm beneficiando os brasileiros secularmente desassistidos pela esfera pública. Os brasileiros mais humildes e a crescente classe média surgida na última década não querem a saída da Presidenta Dilma. Como querer a saída de alguém que representa um partido que, depois de 5 séculos, encheu a concha de quem sempre a teve vazia? 
	Impeachment contra Dilma é golpe. O golpe não é apenas contra ela, é contra os 54,3 milhões de votos que a elegeram. O golpe é contra os 42 milhões de brasileiros que chegaram à classe média. É contra os 22 milhões de ex-párias que saíram da linha da miséria, tirando o Brasil do Mapa da Pobreza mundial. O golpe é contra o ProUni, o FIES, o PRONATEC, o Plano Nacional de Educação, o Mais Médicos, o Bolsa-Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos, além de dezenas de outros programas que trouxeram dignidade aos brasileiros mais humildes. 
	Como diz o articulista do Blog 247, Marcelo Zero: "O golpe é contra a esperança e pelo ódio. O golpe é contra o Estado Democrático de Direito, contra o Brasil. O golpe não é contra Dilma. Não é contra Lula. Não é contra o PT. O golpe é, sobretudo, contra você".
	Sr. Presidente, o pronunciamento que faço se completa com artigo publicado pelo escritor Francisco Costa.
	O filosofo e teólogo Soren Kierkegaard escreveu sobre o poder da palavra, o qual afirmou: "O povo pede o poder da palavra para compensar o poder de livre pensamento a que ele foge".
	 Nossa Presidenta Dilma, que tem uma vida limpa e um caráter ilibado, afirmou: "Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficiente para atacar a minha honra?"
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi do escritor Francisco Costa um texto que, a meu ver, é um dos mais belos textos, que tem uma força expressiva imensurável, quando faz diversos questionamentos metafóricos sobre o caráter de alguns políticos brasileiros e alguns empresários corruptos.
	Por outro lado, o sentido do texto é o porquê do Golpe contra uma mulher sem ficha suja e com um caráter incomparável, vamos ao texto: 
"E se Dilma...
E se Dilma tivesse vendido uma estatal, avaliada em mais de 100 bilhões, por 3,6 bilhões, como FHC (PSDB) fez com a Cia. Vale do Rio Doce?
E se Dilma tivesse construído dois aeroportos, com dinheiro público, em fazendas da família, como fez Aécio Neves (PSDB)?
E se Dilma estivesse na lista de Furnas, junto com FHC, Geraldo Alckmin, José Serra, Aécio Neves (todos do PSDB)... Entre outros?
E se Dilma estivesse acusada de receber propinas da Petrobras, como Aloysio Nunes (PSDB)?
E se Dilma estivesse sendo processada no STF, por ter recebido propinas da empreiteira OAS e ter achacado o Detran do seu estado, em um milhão de reais, como Agripino Maia (Dem)?
E se Dilma tivesse sido denunciada como beneficiária do contraventor Cachoeirinha, além de estar sendo processada, por exploração de trabalho escravo, em sua fazenda, como Ronaldo Caiado (Dem)?
E se Dilma estivesse sendo investigada na Operação Zelotes, por ter sonegado 1,8 milhão de reais e corrompido funcionários públicos, para que essa dívida sumisse do sistema da Receita Federal, como Nardes (Conselheiro do TCU, ligado ao PSDB)?
E se Dilma tivesse sido manchete de capa no New York Times, por suspeição de narcotráfico internacional, o que gerasse diversas reportagens na televisão norte americana, agentes do DEA, Departamento Anti Drogas, dos Estados Unidos, tivessem vindo ao Brasil, para investigá-la, e um helicóptero com quase meia tonelada de pasta de cocaína fosse apreendido em uma fazenda de amigo pessoal e sócio dela, em negócios não muito claros, como Aécio Neves (PSDB)?
E se a filha da Dilma fosse assessora do presidente da CPI da Petrobrás e lobista junto a Nardes, um conselheiro do TCU, e tivesse uma conta secreta no HSBC suíço, por onde passaram milhões de dólares, como Daniele Cunha, a filha de Eduardo Cunha (PMDB)?
E se Dilma tivesse sido presa em 2004, por fraude em licitação de grandes obras, no Amapá, e tivesse sido condenada por corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, como Flexa Ribeiro (PSDB)?
E se Dilma, quando prefeita de Salvador, tivesse sumido com 166 milhões das obras do Metrô, como Antônio Imbassay (PSDB)?
E se a filha da Dilma tivesse tido um único emprego, de assessora da mãe, e a revista Forbes a colocasse como detentora de um das maiores fortunas brasileiras, caso do Serra (PSDB) e sua filhinha?
E se Dilma tivesse 18 processos por corrupção, como José Serra (PSDB)?
E se Dilma tivesse 22 processos por corrupção, como Eduardo Cunha (PMDB)?
E se Dilma tivesse dado dois Habeas Corpus, em menos de 48 horas, a um banqueiro que lesou o sistema financeiro nacional, para que ele fugisse do país; desse um Habeas Corpus a um médico que dopava a suas clientes e as estuprava (foram 37 as acusadoras), para que ele fugisse para o Líbano; se fizesse uso sistemático de aviões do senador cassado, por corrupção, Demóstenes Torres (Dem); se tivesse votado contra a Lei da Ficha Limpa por entender que tornar inelegível um ladrão é uma "atitude nazi-fascista"(sic), tendo a família envolvida em grilagem de terras indígenas, como Gilmar Mendes (Ministro do STF)?
E se Dilma colocasse sob sigilo, por 25 anos, as contabilidades da Petrobras, Banco do Brasil e BNDES, como Geraldo Alckmin (PSDB) colocou as do Sistema Ferroviário paulista, das Sabesp e da Polícia Militar, após se iniciarem investigações da Polícia Federal, apontando desvios de muitos milhões?
E se Dilma tivesse sido governadora e, como tal, cassada, por conta de compra de votos na campanha eleitoral, corrupção e caixa dois, como Cássio Cunha Lima (PSDB)?
E se Dilma, em sociedade com Mário Covas (PSDB, tivesse comprado uma enorme fazenda no município mineiro de Buritis, em pleno mandato, e recebesse um aeroporto de presente, construído gratuitamente, de uma empreiteira, constatando-se depois que foi essa empreiteira a que mais ganhou licitações no governo FHC (PSDB), sócio de Covas?
E se Dilma declarasse à Receita Federal e ao TRE ter um patrimônio de 1,5 milhão e a sua filha entrasse na justiça, reclamando os seus direitos sobre 16 milhões, só parte do seu patrimônio, como aconteceu com Álvaro Dias (PSDB)?
E se Dilma estivesse sendo acusada de ter recebido 250 mil de uma empreiteira, na Operação Lava Jato, como Carlos Sampaio (PSDB)?
E se Dilma tivesse comprado um apartamento no bairro mais nobre de Paris e, dividindo-se o valor do imóvel pelos seus rendimentos, se constatasse que ela teria que ter presidido este país por quase trezentos para tê-lo comprado, caso de FHC (PSDB)?
E se Dilma fosse proprietária da maior rede de televisão do país, devendo quase um bilhão de impostos e mais dois bilhões no sistema financeiro, e tivesse o compromisso de proteger corruptos e derrubar a presidente, em troca do perdão da dívida com o fisco e financiamento do BNDES, para quitar as dívidas da empresa, como no passado, caso dos irmãos Marinho, proprietários da Rede Globo de Televisão?
E se Dilma tivesse sido denunciada seis vezes, por seis delatores diferentes, na operação Lava Jato, e fossem encontradas quatro contas suas, secretas, na Suíça, alimentadas por 23 outras contas, em paraísos fiscais, e o dinheiro tivesse sido bloqueado pelo Ministério público suíço, por entendê-lo fruto de fonte escusa, e tivesse mandado toda a documentação para o Brasil, com a assinatura dela, como aconteceu com Eduardo Cunha (PMDB)?
Certamente Dilma, investigada noite e dia, em todas as instâncias, sem um indiciamento, sem sequer evidências de crimes, no dizer do promotor da Lava Jato e de um dos advogados dos réus, "uma mulher honrada", não estaria com os citados pedindo o seu impeachment.
O seu crime? Chegou o dia de pagar os carentes do Bolsa família e o tesouro não tinha dinheiro. A Caixa Econômica Federal pagou e recebeu três dias depois. Isto é pedalada e por isso todos os citados acima a querem fora do governo.
Porque é desonesta ou porque é um risco para os desonestos?
Para apressar a tramitação dos processos em curso ou para arquivá-los?"
Sr. Presidente, desejo exaltar este texto e questionar todos os atores do Golpe. "Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficiente para atacar a honra de nossa Presidenta?"
Obrigado, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Luiz Couto.