
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/07/2019 �s 22:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 184.2019        
Hora: 22:04
Fase: EN         
Orador: IRACEMA PORTELLA, PP-PI
Data: 08/07/2019






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a participação feminina na política é um dos temas mais importantes na luta pelos direitos das mulheres. Sabemos que essa é uma batalha constante e que deve merecer de todos nós, homens e mulheres comprometidos com a causa pública, uma dedicação árdua.No nosso País, a despeito das conquistas obtidas pelas mulheres nas últimas décadas, a presença feminina nos espaços de poder e decisão ainda está muito distante da tão sonhada paridade.O Brasil ocupa a 134ª posição entre 193 países pesquisados no ranking de representatividade política no Parlamento, segundo relatório divulgado recentemente pela ONU e pela União Interparlamentar, com a participação feminina no Legislativo girando em torno de 15%.Nas eleições gerais de 2018, o Governo brasileiro convidou uma missão da Organização dos Estados Americanos para acompanhar a disputa.O relatório final da missão foi apresentado perante o Conselho Permanente da OEA, em sessão realizada no dia 6 de março de 2019.Em relação à participação das mulheres na política, a missão reconheceu os avanços proporcionados pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que asseguraram financiamento para as candidaturas femininas e participação efetiva no tempo da propaganda eleitoral no rádio e na TV, tornando o Brasil "um dos poucos países da região em que há uma cota para acesso das candidatas aos espaços de publicidade nos meios de comunicação", frisou a OEA.O relatório recomendou medidas para promover o fortalecimento da presença feminina na política.Entre as sugestões estão, por exemplo, "o estabelecimento de critérios mais claros para a alocação de recursos públicos dentro dos partidos políticos, que permitam uma utilização mais equitativa desses fundos e que promovam o acesso do maior número de mulheres possível aos cargos de escolha popular" e "a definição de um regime legal de sanções para aqueles partidos que não cumpram as cotas de gênero, tanto na alocação dos recursos quanto no acesso aos meios de comunicação".A missão da OEA manifestou também preocupação em relação ao descumprimento da política de cotas de gênero de 30% para as candidaturas proporcionais e alertou sobre o fenômeno das chamadas candidaturas laranjas ou fictícias.Diz o documento: "o fato de que a norma não estabelece penalidade a seu descumprimento dificulta a efetividade desse instrumento de inclusão para a participação das mulheres no processo eleitoral".O relatório recomendou a criação de uma Unidade de Políticas de Gênero dentro do TSE, com recursos humanos e financeiros suficientes para garantir a continuidade de ações e programas de longo prazo destinados a aumentar a presença feminina nos espaços de poder e decisão, além de desenvolver e implementar as funções de monitoramento para observar o cumprimento da aplicação das cotas de gênero e financiamento, promovendo mensagens com conteúdo educativo e de esclarecimento da população sobre a importância de uma maior participação das mulheres na vida pública do País.As sugestões da OEA são muito bem-vindas e, certamente, devem ser colocadas em prática pelos órgãos competentes, em especial, o TSE, para que possamos avançar cada vez mais rumo à igualdade de gênero no mundo da política.Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.