
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/03/2022 �s 19:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 20.2022         
Hora: 19:40
Fase: OD         
Orador: ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP
Data: 22/03/2022






 O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, eu quero começar agradecendo ao Líder da bancada do PT, meu Líder, o Deputado Reginaldo Lopes, que me cedeu o tempo de Liderança do PT para, em nome da bancada, colocar a nossa posição. Evidentemente, nós somos favoráveis à aprovação da urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.Agora, eu quero dizer por que o Deputado Líder Reginaldo Lopes me cedeu o tempo da Liderança. É que eu tenho o orgulho e a honra de ter proposto o projeto de lei mais antigo que tramita tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal que trata do piso nacional da enfermagem, do técnico, da obstetriz, da auxiliar de enfermagem.Por que, então, não é a urgência do Projeto de Lei nº 1.268, de 2019, que está sendo votada hoje, considerando-se o tempo de tramitação? É que o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, foi apresentado no Senado, onde, todo mundo sabe, há 81 Senadores. Portanto, lá tramitou mais rápido do que costuma tramitar um projeto aqui na Câmara.Não faço isso como lamento. Faço como registro não só para a enfermagem brasileira, para aqueles que acompanham diuturna e legitimamente o trâmite da matéria, como também para toda a sociedade brasileira.O que eu acho fundamental dizer neste momento? Todos argumentam no sentido de ter sido um trabalho heroico, solidário, até mais do que humano, do ponto de vista da solidariedade, durante a pandemia da COVID-19. O que nós estamos demonstrando aqui é o óbvio. Não só quem conhece o trabalho da enfermagem já sabia desse papel decisivo.Eu quero dizer que este projeto é uma das inúmeras provas do valor da enfermagem. Por que a enfermagem é decisiva? Não me refiro só à pandemia. Mas, durante a pandemia, a percepção popular se generalizou no mundo inteiro, exatamente porque os profissionais de saúde estão ao lado do ser humano no momento em que está fragilizado, no momento em que está com medo, no momento em que precisa de atenção. Nesses momentos, a enfermagem está diuturnamente ao lado do paciente. É claro que existem momentos de alegria também, por exemplo, o nascimento de uma criança. E há outros profissionais, como os médicos - eu sou médico. Cada um faz o seu papel.O segundo ponto para o qual eu quero chamar atenção é que muitos têm avaliado que o piso já aprovado por unanimidade no Senado está alto. Eu quero informar a todos que, na nossa proposta, em 2019, nós propusemos um piso de 10 salários mínimos para enfermeiro e para enfermeira, o que, na época - deixe-me ver em detalhes -, dava 9.980 reais. Na sequência, seria 50% deste valor para técnico de enfermagem e 40% deste valor para auxiliar de enfermagem e para obstetriz.De onde surgiu esse piso de 10 salários mínimos? Foi exatamente a partir de uma luta histórica, de que eu já tinha participado no Sindicato dos Médicos de São Paulo, quando reivindicávamos para os médicos exatamente 10 salários mínimos de piso. A diferença é que a jornada do médico é a metade da jornada da enfermagem.E essa foi uma luta que também incorporou - estou falando dos médicos - o direito à carteira assinada.Isso é algo tão antigo e tão atual que hoje o que domina a assistência à saúde no Brasil são as chamadas organizações sociais, muitas vezes em substituição ao próprio Estado, situação que corre o risco de ser extremamente agravada se um dia for aprovada - esperamos que não seja - a chamada reforma administrativa, que nós conseguimos barrar até o presente momento na Câmara dos Deputados. A aprovação dessa proposta que tramita na Casa e contra a qual nós resistimos simplesmente significaria a privatização do Estado brasileiro.Finalmente, eu quero fazer referência a um projeto de lei do Deputado Reginaldo Lopes, apresentado já durante a pandemia. Foi considerado constitucional pela Câmara dos Deputados, pelo Senado brasileiro e também pela Ministra Cármen Lúcia. Por que a Ministra teve que se posicionar, e felizmente, de forma coerente, considerou constitucional a proposta? O Presidente da República vetou o projeto, depois de aprovado aqui na Câmara e no Senado. Nós derrubamos o veto, aí ele entrou no Supremo, arguindo inconstitucionalidade.E o que prevê esse projeto de lei? Indenização para todos os profissionais da saúde incapacitados pela COVID e, para as famílias dos muitos que morreram, 50 mil reais mais 10 mil reais por ano para cada um dos filhos até atingirem a idade de 24 anos. Exemplo: se uma criança de 10 anos for filha de um profissional que tenha morrido durante a pandemia, ela receberá 10 mil reais por ano, durante 14 anos. Isso aqui não é, digamos, um benefício continuado. Não! Na proposta, o recebimento é integral e automático por todo o período. Portanto, é uma maneira de socorrer as famílias que, seguramente, ficaram em dificuldades, situação agravada pela dor da perda do ente querido.E, neste momento, o pedido do Presidente está sob vista do Ministro Gilmar Mendes, que, seguramente, por seu conhecimento e pelos votos que tem dado ao longo da sua carreira, também vai considerar constitucional o projeto.Finalizo, então, propondo a toda a enfermagem e a todos os Parlamentares da Câmara e do Senado que se faça mobilização idêntica à feita pelo piso nacional da enfermagem, que comemoramos e aplaudimos, para que se conquiste esse benefício para as famílias enlutadas e para os profissionais prejudicados.