
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 19:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 19:28
Fase: OD         
Orador: FÁBIO TRAD, PSD-MS
Data: 01/12/2021






 O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, passo a ler o parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020."Voto do Relator.Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 10 emendas de Plenário.A Emenda nº 1, da Deputada Erika Kokay, trata da concessão de auxílio financeiro e material aos entregadores e, também, aos motoristas de empresas de aplicativo.A Emenda nº 2, do Deputado Alessandro Molon, prevê que as empresas de aplicativo devem promover campanhas de conscientização para coibir atos de discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, prevendo a exclusão do usuário ou do empregador que praticá-los.A Emenda nº 3, do Deputado Eli Corrêa Filho, permite a concessão de alimentação por intermédio do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.A Emenda nº 4, do Deputado Paulo Pereira da Silva, exclui o prazo de comunicação prévia dos atos de bloqueio, suspensão ou exclusão do entregador nos casos de ameaça à segurança e integridade da plataforma, dos restaurantes e consumidores, bem como fraude documental ou operacional.A Emenda nº 5, do Deputado Alessandro Molon, inclui no PL um parágrafo dispondo que caberá aos aplicativos de entrega realizar a distribuição de máscaras e álcool em gel ou outro material higienizante aos entregadores, para proteção durante as entregas.As Emendas nº 6, do Deputado Alessandro Molon, e nº 7, do Deputado Rubens Bueno, são idênticas à Emenda nº 4."Em seguida, vêm a Emenda nº 8, do Deputado Kim Kataguiri; a Emenda nº 9, do Deputado Gervásio Maia; a Emenda nº 10, do Deputado Bohn Gass; a Emenda nº 11, do Deputado Paulo Ganime; a Emenda nº 12, do Deputado Gervásio Maia; a Emenda nº 13, do Deputado Kim Kataguiri; a Emenda nº 14, do Deputado Paulo Ganime; a Emenda nº 15, do Deputado Henrique Fontana."A despeito das boas intenções dos meus nobres pares, o substitutivo por nós apresentado foi fruto de exaustivas discussões com todas as partes envolvidas, razão pela qual nosso voto é pela preservação do texto apresentado. Devemos considerar, ainda, que muitos dos temas tratados nas emendas já foram incorporados ao substitutivo".Agradeço, portanto, a contribuição dos Parlamentares citados. Foram eles também determinantes para o êxito do nosso trabalho."Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental.Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental.Sala das Sessões.Deputado Fábio TradRelator"É como voto, Sr. Presidente.