
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 10:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 74.2022         
Hora: 10:52
Fase: CG         
Orador: MAHATMA RAMOS DOS SANTOS, -
Data: 01/06/2022






 O SR. MAHATMA RAMOS DOS SANTOS - Eu sou Mahatma Ramos dos Santos, pesquisador do INEEP e da FUP. Agradeço o convite para participar desta Comissão Geral.A minha fala vai se concentrar basicamente em levantar aspectos do contexto global e nacional sobre a transição e a mudança energéticas. Além disso, eu vou fazer a correlação entre a ideia de transição energética do INEEP e o processo de desenvolvimento nacional. Por fim, eu vou fazer uma breve análise dos efeitos recentes da mudança da estratégia de negócios da PETROBRAS desde 2006. Sei que tenho só 5 minutos, então vou ser bem rápido para tentar falar nesse tempo. Acho que estamos vivendo hoje, no âmbito global, uma crise climática e energética que também tem sua dimensão econômica e geopolítica e que mais recentemente se aprofundou por causa dos choques de oferta e de preços no mercado internacional, decorrentes sobretudo da desorganização do mercado internacional de insumos energéticos, em especial o petróleo, provocada pelos efeitos tanto da pandemia quanto dos recentes conflitos geopolíticos que emergiram no cenário internacional.Ademais, eu acho que há ainda, na matriz energética global, forte dependência do petróleo, que hoje representa em torno de 31% da matriz energética global, e também do gás natural, que representa 23% dessa matriz. Esses são fatores que colocam com urgência na agenda global o debate sobre transição energética, mudança climática e projetos de desenvolvimento para lidar com essas transições que estão acontecendo. Para isso, é necessária, eu acho, como ponto central no âmbito internacional, a construção de governanças políticas internacionais para se construírem acordos e processos de transição energética.O que há de mais concreto e que eu acho que todo mundo observa, todos os que estão aqui na plenária e toda a população global e nacional, a faceta mais visível dessa questão, é a destruição do meio ambiente e os efeitos catastróficos da crise climática, que são vistos na ampliação das desigualdades sociais e econômicas entre o norte e o sul do planeta e nos âmbitos regionais e locais dentro do Brasil, nas diversas regiões; na escassez energética, que é objeto de debate aqui; na poluição da água e da atmosfera; e na elevação dos níveis dos oceanos.No plano nacional, o avanço, sobretudo nos biomas da Amazônia e do Pantanal, do desmatamento e das queimadas provoca perda da nossa biodiversidade e de ecossistemas, como, por exemplo, na savanização dos biomas da Amazônia, na formação de desertos verdes no Cerrado, na redução de áreas cultiváveis, na alteração dos regimes de chuvas, o que tem efeitos também no preço da energia elétrica e penaliza sobretudo a população mais pobre. Os desastres ligados às atividades econômicas, como, por exemplo, a mineração, são outros desses efeitos visíveis e que precisam ser debatidos.Além desses efeitos climáticos, nós observamos também efeitos econômicos e sociais. Segundo o Relatório Stern, no Brasil, essa transição, essa mudança climática já gerou perdas de 333 bilhões de reais, o equivalente a cerca de 5% do PIB nacional. Segundo o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, estima-se que até 2030 haverá uma redução de cerca de 11 mil hectares de área cultivável no Brasil. Além, é claro, dos efeitos mais notáveis, como a ampliação da insegurança alimentar, que já atinge 55% das famílias brasileiras; o aumento da pobreza e da miséria; a ampliação dos conflitos na cidade e no campo, o que tem dizimado comunidades indígenas e ceifado vidas por todo o território nacional.Na opinião do INEEP, é uma necessidade, uma emergência a construção de soluções planejadas, coletivas e justas para o enfrentamento desses processos de transformações no paradigma climático, energético e geopolítico nacional e global. Então, pensar o modelo de transição energética deve ser uma tarefa do Governo Federal.Ele tem um papel importante, assim como esta Casa Legislativa, e deve ir para além das propostas ou da promoção de descarbonização da matriz energética global.Eu digo isso porque, via de regra, quando nós observamos as experiências internacionais de enfrentamento da transição energética, nós vemos que elas se resumem à ampliação dos investimentos em fontes de energia renovável e em inovação para ganho de eficiência. Mas o que o INEEP entende como transição energética é um processo dinâmico, complexo, multifacetado, marcado por incertezas e disputas entre atores, com um percurso que não é único e linear, mas um percurso que vai ter pluralidade.Nós podemos falar em transições energéticas que têm temporalidades e motivações distintas em cada país. E é por isso que nós precisamos debater qual é o plano de desenvolvimento de transição energética do Brasil.Na opinião do INEEP, o Estado brasileiro deve ter um papel ativo na coordenação desse processo, ou seja, o Estado deve ter um papel ativo na coordenação da construção de espaços de diálogo, participação tripartite para deliberação, elaboração de uma política industrial para setores tanto tradicionais quanto renováveis, no segmento energético, com construção de políticas tributárias e de fomento ao investimento nessa transição energética, produção de políticas públicas que garantam um caráter justo a essa transição, preservando a soberania energética nacional, a soberania alimentar da população brasileira, a garantia de acesso universal e preços justos aos serviços e bens energéticos, a promoção do desenvolvimento sustentável, a geração de empregos decentes e de renda em diversas localidades e nesses segmentos de transição energética. O Estado tem que ter um papel ativo na redução da expansão da fronteira agrícola.Em síntese, o Estado tem um papel essencial na mudança tanto do padrão de acumulação do capital no Brasil, a fim de que ele seja mais sustentável, quanto na mudança do padrão de consumo da população brasileira, o que também é outro fator importante para enfrentarmos esse problema.O que nós observamos hoje, na verdade, é uma política de desmonte do caráter integrado do sistema energético nacional, através, por exemplo, da venda de ativos, o que já ocorreu na PETROBRAS. E agora nós estamos vendo esse debate sobre a privatização tanto da ELETROBRAS quanto da PETROBRAS, o que significa, em síntese, que o Estado brasileiro está abrindo mão, em benefício de interesses do capital privado nacional e internacional, da prerrogativa de ser um ator ativo no planejamento, na formulação e na implementação de uma política energética soberana, o que coloca em risco tanto o acesso universal à energia quanto a construção de mercados de energias mais justos e que evite a criação de monopólios regionais.Para encerrar - e eu sei que já estourei o meu tempo -, eu queria rapidamente caracterizar o caso da PETROBRAS, que o INEEP acompanha mais detidamente.Nós observamos, desde 2016, uma mudança na estratégia de negócios da PETROBRAS que a transforma de uma empresa nacional e verticalizada em uma empresa com foco restrito no pré-sal e voltada para a exportação, ou seja, uma estratégia cujos três pilares são: desinvestimento de ativos, geração de valor para seus acionistas e preços com paridade de importação, o que penaliza os consumidores no mercado brasileiro, sejam os grandes consumidores, sejam os consumidores do varejo, a população em geral.Então, só para vocês terem uma ideia, trago alguns dados. Essa política de desinvestimento da PETROBRAS teve início na virada de 2015 para 2016, e já foram iniciados 120 processos de desinvestimento, que envolvem 377 ativos da empresa. Dos ativos colocados à venda, 61% já foram vendidos; 8% tiveram sua venda cancelada; e 28% ainda estão em processo de venda.Isso gerou uma arrecadação de aproximadamente 200 bilhões de reais, mas não trouxe, como percebemos, efeitos positivos tanto para a capacidade produtiva da PETROBRAS quanto para a população, ou seja, não houve geração de riqueza e de dividendos para a população brasileira nem para o Estado brasileiro.Então, encerro aqui minha participação. Depois podemos aprofundar mais esse debate em outros espaços.Muito obrigado.