	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero tratar, neste Grande Expediente, de um tema que já foi discutido e votado na Câmara dos Deputados e está sendo votado, na tarde de hoje, no Senado Federal: o Código Florestal. 
	Eu peço a atenção de todos, porque não quero utilizar este tempo, Sr. Presidente, para fazer uma crítica ao texto que está sendo aprovado hoje no Senado Federal, mas para poder mostrar com todos os dados a total inviabilidade de esse texto ser colocado em prática. Esse é o ponto para o qual eu quero chamar a atenção de todos os senhores e senhoras.
	Nós conseguimos votar, na Câmara dos Deputados, um texto elaborado pelo Deputado Aldo Rebelo, um homem que caminhou pelo Brasil, ouviu todos os segmentos da sociedade, teve contato direto com todas as regiões do País, conheceu não só os biomas, mas a vida como ela é em cada um dos quadrantes deste País afora. Nós trouxemos aqui um texto que foi, sem dúvida alguma, o entendimento da maioria, aquilo que foi a vontade deste Plenário, que foi o chamado texto Aldo Rebelo, ou seja, o novo Código Florestal.
	Esse texto foi transferido para o Senado Federal, onde foi totalmente desfigurado, mutilado, alterado, inviabilizado por aqueles teóricos que, por não conhecerem a realidade do campo, passaram a escrever um texto que atende muito mais aos ongueiros internacionais e aos grandes grupos que, sem dúvida alguma, têm como atender a todas essas exigências. No entanto, o cidadão do campo, o produtor rural, aquele que vive da sua atividade, indiscutivelmente, será levado à condição de ilegalidade. Ele não terá como cumprir as exigências impostas no texto do Senado Federal, que deverá, por acordo, ser votado na tarde de hoje naquela Casa.
	Sr. Presidente, avançando no raciocínio, quero trazer alguns dados para quem nos acompanha neste momento. O Brasil é um país continental, com 851 milhões de hectares. Todos nós aprendemos isso muito cedo. Ora, qual é a área produtiva, qual é a área do território nacional ocupada com agricultura, pecuária, silvicultura, biocombustíveis, com toda a produção nacional? Nós ocupamos exatamente 236 milhões de hectares. Em todo o Brasil, nós ocupamos apenas 27% do território nacional. Essa é a grande realidade. 
	No entanto, Sr. Presidente, nas propriedades rurais, em se tratando de Reservas Legais e de APPs, os custos ficam a cargo do produtor rural. O empresário, na cidade, não é obrigado a abrir mão de 20% do seu terreno nem do lucro da sua empresa. O produtor rural, se estiver no Centro-Oeste, no Norte ou no Nordeste, é obrigado a abrir mão de 20% da sua propriedade, como área de Reserva Legal, acrescida das Áreas de Preservação Permanente.
	Sr. Presidente, o produtor rural tem em suas propriedades 93,9 milhões de hectares congelados. Essa é a radiografia do produtor rural neste momento. Ora, o que resta ao País como Reserva Legal e como Áreas de Preservação Permanente? Exatamente o total de 519 milhões de hectares - 519 milhões de hectares são florestas tropicais, todos os nossos biomas. O Cerrado, o Pampa, o Pantanal e a Mata Atlântica ocupam exatamente 517 milhões de hectares, ou 61% do território nacional. 
	Nenhum país tem reserva parecida com a nossa. Nós somos o único país no mundo que tem matas naturais. Não são matas plantadas como as dos europeus, dos americanos ou dos asiáticos. O Brasil respeita o seu meio ambiente, mas, ao mesmo tempo, produz, trabalha, gera condições para que a alimentação seja a mais barata do mundo, graças à competência do produtor rural.
Há exatos 30 anos, o Brasil importava carne, leite, arroz, milho, feijão, e nós não tínhamos a capacidade de produzir. O Brasil e o produtor rural levantaram-se e mostraram a sua competência, ao lado de uma EMBRAPA, levando tecnologia para o campo e mostrando que hoje somos o maior PIB agrícola do mundo. 
Nós alimentamos o Brasil e, ao mesmo tempo, conseguimos fazer com que o País tenha superávit na balança comercial, graças ao único setor da economia brasileira - repito, o único setor da economia brasileira - que é competitivo. Esse setor, na crise de 2008, não recebeu incentivo algum. Nenhum incentivo foi dado ao produtor rural. Neste momento, também serão beneficiados os bancos, as indústrias e as montadoras, mas, ao produtor rural, nada lhe é dado neste momento, somente a penalização. 
É um prazer ouvir V.Exa., Deputado Mendonça Filho.
	O Sr. Mendonça Filho - Deputado Ronaldo Caiado, quero expressar meus cumprimentos a V.Exa. pela clareza do pronunciamento que faz na tribuna desta Casa do Congresso Nacional, ao defender o setor produtivo rural brasileiro com muita competência - aliás, esta é a sua história de combate, luta e defesa dos interesses do Brasil. Mais uma vez, V.Exa. discorre, com grande competência, capacidade e clareza, sobre a importância do setor produtivo brasileiro. Lamentavelmente, diante da visão muitas vezes equivocada e distorcida de muitos, terminamos não percebendo a grande, importante e decisiva contribuição do setor rural brasileiro para o superávit da balança comercial, para o desenvolvimento, de forma mais abrangente, e para a geração de oportunidades de trabalho. Do pequeno ao médio e grande produtor, todos contribuem de forma efetiva para que o Brasil seja o que é hoje. Com muita clareza, V.Exa. expressa a defesa do setor produtivo rural brasileiro na tribuna desta Casa do Congresso Nacional. Parabéns a V.Exa.!
	O SR. RONALDO CAIADO - Agradeço ao nobre colega, com a experiência que tem, de vários mandatos, como ex-Governador do Estado de Pernambuco e alguém que conhece a realidade do campo. Sem dúvida alguma, é muito importante não apenas o seu apoio, mas também o respaldo a este setor que tem sido o sustentáculo do País.
	Sr. Presidente, rapidamente, trago alguns dados para desmascarar de vez e derrubar toda e qualquer argumentação de quem diz que o que foi construído no Senado Federal vai atender ao produtor rural. 
	Eu tenho certeza de que aqui falam Parlamentares do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Todos observam como o Senado Federal redigiu um texto que alguns querem vender como o máximo que nós obtivemos e que esse texto deverá chegar à Câmara para ser votado.
	Não! Estão enganados. Nós não podemos trair o produtor rural. Eu mandei fazer um levantamento, em várias empresas do meu Estado de Goiás, para saber qual é o custo da aplicabilidade daquilo que o Senado está votando hoje, o que realmente o simples produtor rural é obrigado a fazer e que custos ele terá para atender às exigências colocadas pelos Senadores Jorge Viana e Luiz Henrique.
	Lembro-me muito da figura do meu velho professor, o baiano Nova Monteiro, que me ensinava: "Meu filho, existem cirurgiões de cartolina e cirurgiões de quadro-negro, aqueles que na teoria são maravilhosos: a artéria não se diferencia da veia, e o tendão não se diferencia do nervo; mas, quando colocam o doente na sala, matam todos". Essa é a realidade dos Senadores Luiz Henrique e Jorge Viana. 
Eu desafio esses dois Senadores. Gostaria que eles escolhessem qualquer propriedade rural, em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, e implantassem aquilo que eles estão aprovando no Senado Federal numa propriedade onde o cidadão vive do trabalho da terra, da agricultura, da pecuária leiteira, da pequena pecuária de corte, mas que não tenha outra renda. Desafio implantarem esse projeto. E dão o prazo de apenas 1 ano, acrescido de mais 1 ano, para que todas as propriedades rurais estejam incluídas no Cadastro Ambiental Rural.
	Vejam o absurdo: 5,2 milhões de propriedades rurais terão que estar implantadas no Cadastro Ambiental Rural em no máximo 1 ano, prorrogado por mais 1 ano. Para isso, cada propriedade rural terá que cumprir todos aqueles custos financeiros para poder realizar, primeiro, um cadastro ambiental rural, um plano de manejo florestal sustentável e a cota de reserva ambiental - aí sim, ela poderá chegar à condição do Plano de Regularização Ambiental.
	Busquei esses valores, Deputado Onyx Lorenzoni. Para o Cadastro Ambiental Rural, propriedades de até 500 hectares devem pagar 3.332 reais; propriedades acima de 500 hectares, 5.500 reais. Para atender à exigência da Cota de Reserva Florestal, propriedades de até 500 hectares devem pagar 3.182 reais; propriedades acima de 500 hectares, 5.450 reais. Para atender ao Plano de Manejo Florestal Sustentável, propriedades de até 100 hectares devem pagar 17.325 reais; propriedades entre 100 e 300 hectares, 28.800 reais.
	Ou seja, um produtor rural do Nordeste que tenha menos de 200 tarefas de terra - até 100 hectares - terá que arcar só com todos esses relatórios e planos ambientais em torno de 24.082 reais para poder se credenciar no Plano de Regularização Ambiental do Estado, Deputado Inocêncio Oliveira.
	Veja bem, um cidadão em Pernambuco, na cidade de Petrolina, ao ter uma propriedade em Caruaru de 80 hectares, já é caracterizado como médio produtor. Ele terá apenas 64 hectares para produzir, menos os 20% da Reserva Legal. Há que se diminuir a APP - Área de Preservação Permanente. Vai sobrar ao cidadão em torno de 55 hectares, no palavreado nordestino: pouco mais de 100 tarefas de terra.
	Um cidadão no Nordeste com 100 tarefas de terra, para entrar no Plano de Regularização Ambiental, terá que gastar 24.082 reais; se tiver mais de 100 tarefas, 39.750 reais. Isso é o que o Senado está votando neste momento.
	Eu pergunto: essa é uma realidade para resolver o problema no campo ou esse projeto tem um objetivo: atender aos Blairos Maggis da vida, atender às grandes estruturas, que têm capacidade de contratar um número significativo de advogados, engenheiros, agrônomos, veterinários, zootecnistas, elaboradores de todos esses projetos, para atender a essa burocracia? E o produtor rural, ele tem como arcar com tudo isso? Não. Qual a alternativa que resta a esse produtor? Ficar na ilegalidade.
	Amanhã, vamos ver que, com esse projeto aprovado no Senado Federal, todas as médias propriedades rurais e as pequenas propriedades acima de 4 módulos migrarão para onde? Para aqueles que têm a estrutura montada dos Blairos Maggis da vida deste País.
	Quando defende o projeto do Senado, a base do Governo, especialmente o PT, está fazendo o jogo dos grandes grupos empresariais, que têm poder de arcar com essa legislação. O pequeno agricultor não tem como sobreviver com ela. As imposições que foram feitas são incompatíveis com a renda e a capacidade do cidadão de continuar produzindo no campo.
	Estou trazendo dados. Quero que os Senadores Jorge Viana e Luiz Henrique possam vir para o debate e implantar o projeto deles lá. Quero saber se eles são cirurgiões de cartolina ou cirurgiões da mesa de centro cirúrgico. São teóricos, não conhecem a vida como ela é. Quero saber como vão implantar, porque há mais dados aqui, Presidente, a realidade dos Estados deles também.
	Mandaram-me hoje um e-mail dizendo: "Deputado, aqui em Santa Catarina, um produtor de arroz que tem 9,5 hectares..." Presidente, 9,5 hectares são 20 tarefas de terra. V.Exa. conhece bem, é quase nada. Esse cidadão, pela competência, produz hoje em torno de 1.710 sacas de arroz. Ele terá que diminuir 2,32 hectares para atender às exigências do novo Código Florestal votado no Senado. Com isso, ele terá 24,5% a menos de produção na sua propriedade.
	O cidadão que possua uma propriedade, Deputado Onyx, de 15 hectares, em Santa Catarina, que tenha duas nascentes, três aguadas, terá área total de 15 hectares e recomposição da APP de 4,16 hectares. Ele terá uma redução, na sua produção, de 20%. Ora, eu pergunto aos senhores: o cidadão que tenha, lá na Região Sul - esse mapeamento me foi passado pela Região Sul do Brasil -, uma propriedade de apenas 65 hectares vai ter uma diminuição na área de produção de 34,3%?
	Eu quero debater com o PT, eu quero debater com a base do Governo, eu quero debater dados, argumentos consistentes - não é perder o discurso, não, é em dados -, para poder mostrar aqui o que é a recuperação de 1 hectare de uma APP que está no ombro do produtor rural. Está aqui o levantamento feito por zootecnistas, agrônomos, que mostra que cada hectare a ser recuperado custa 5.063 reais. A cada hectare de APP a ser recuperado no Brasil, são 5.063 reais!
	Os senhores sabem quantos milhões de hectares a lei do Senado Federal congela de APP e impõe aos ombros dos produtores rurais a responsabilidade de sua recuperação, áreas ocupadas, produtivas, que nós reconhecemos aqui no Projeto Aldo Rebelo como áreas que não estariam suscetíveis à imposição de novas regras? São 85 milhões de hectares de terra! Ou seja, o Brasil, que já tem 527 milhões de hectares de terra em reservas ou unidades de conservação, está congelando mais 85 milhões de hectares de terra. Vejam o absurdo!
	Quer dizer, o Brasil, que hoje faz a comida chegar barata à mesa do povo brasileiro, que tem superávit na balança comercial, que sabe preservar o meio ambiente, é penalizado hoje no Código Florestal que vem do Senado e desconhece o que foi redigido e aprovado nesta Casa com o Projeto Aldo Rebelo.
	Eu quero conclamar a todos os Deputados Federais. Eu quero pedir a atenção dos senhores, porque meu tempo vai se esgotando. Eu precisava dizer uma coisa só. Muitos Parlamentares estão tentando induzir as nossas lideranças, os produtores rurais, dizendo a eles que agora o projeto aprovado na Câmara não existe mais, existe apenas o aprovado no Senado Federal. Não é verdade. É mentira. É mentira deslavada! O que existe, sim, é uma preferência para o Substitutivo ao Projeto do Senado ser aqui votado. Mas, se nós derrotarmos o Substitutivo do Senado, o que prevalece, o que vai para a sanção da Presidente da República, o que dá condições ao produtor rural de ter suas áreas consolidadas garantidas, o que dá condição àquilo que mantém a Constituição brasileira - que é exatamente preservar o direito concorrente dos Estados para poder elaborar seus Códigos Florestais - é exatamente o Projeto Aldo Rebelo, é derrotar aqui esse Substitutivo, que destrói, que aniquila, que inviabiliza o produtor que vive no campo e do campo, mas que viabiliza as grandes estruturas empresariais, que conseguem sobreviver exatamente com a estrutura que têm, porque não dependem apenas do campo. Pelo contrário, estão loucas para aprovar qualquer texto aqui. Sabem por quê? Porque precisam dessas certidões para poder tirar dinheiro do BNDES. O pobre produtor rural não tem acesso a essa verba dos Blairos Maggis da vida.
	Então, minha gente, é importante que tenhamos compromisso com quem está produzindo; é importante que esta Casa não venha dizer que amanhã o Substitutivo do Senado tem que ser votado, alterado em algum ponto ou outro. Não! Ele é um Frankenstein, mas vai destruir quem? Em primeiro lugar, o produtor rural; em segundo lugar, vai colocar o Brasil nas mãos de poucos; em terceiro lugar, vai colocar o Brasil tendo a comida na mesa do povo brasileiro à custa do que havia antigamente: há 30 anos, 50% da receita do cidadão era para comprar a cesta básica, que hoje ele compra com 18%.
Esse é o desafio que tem de ser trazido para esta Casa. Essa é a discussão que tem de ser feita aqui, com dados, com argumentos consistentes; não com demagogia, com palavras falsas de quem não têm conhecimento da matéria para querer aqui sustentar, respaldar o texto do Senado, em detrimento do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. 
	Antes de encerrar a minha fala, concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni por poucos segundos.
	O Sr. Onyx Lorenzoni - Deputado Ronaldo Caiado, quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho de pesquisa feito, que traz um alerta importantíssimo para esta Casa: o Código Florestal, além de engessar o Brasil, criar uma excrescência chamada Reserva Legal, ainda vai onerar, de maneira muito séria, o produtor brasileiro. Portanto, vamos ter de voltar ao relatório do Aldo para preservar os produtores rurais de todo o País. Deputado, parabéns pelo alerta!
	O SR. RONALDO CAIADO - Muito obrigado, Deputado Onyx Lorenzoni.
Sr. Presidente, mais um dado: o produtor rural do Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul do Brasil, de qualquer quadrante deste País, precisa do crédito. No final de 5 anos, se o produtor não atender todas essas exigências, estará excluído do crédito rural. Ao produtor rural, são obrigatórios todos os laudos técnicos com todo o custo; o banqueiro pode prestar todas as informações pela Internet à Receita Federal. Se o Governo quiser, que vá checar. São informações declaratórias. 
O produtor não, tem de ter laudo técnico e todas aquelas exigências de georreferenciamento, de inventário florestal, de cota de reserva, de ponto base, de APPs, para saber se o Governo vai nos autorizar a continuar na atividade. Vejam a que ponto nós chegamos! 
Por isso, quero conclamar a todos que analisem, que estudem, façam um quadro comparativo e vejam aquilo que é possível de ser implantado no campo. O Código Florestal votado pela Câmara dos Deputados torna possível, mesmo com dificuldades, a sobrevivência do produtor rural. O Código Florestal aprovado pelo Senado vai estimular o maior êxodo rural do campo e a maior concentração de terra no País. Vai ser o jogo dos Blairos Maggis da vida, podem ter certeza disso. Quem tiver compromisso com quem produz e trabalha, quem tiver compromisso com a produção nacional derrotará o texto do Senado Federal. Com isso, preservaremos o projeto aprovado nesta Casa, com a Emenda nº 164, com apoio da maioria do Plenário da Câmara dos Deputados. 
Era o que tinha a dizer.