PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. AUREO (SDD-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, qual a lição que devemos tirar do Dia da Consciência Negra comemorado no dia 20 de novembro?
	Afora ser um feriado em alguns Estados e em muitos Municípios, deveríamos nos debruçar sobre o tema e nos perguntarmos por que o Brasil, um país formado por, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 2010, cinquenta por cento de negros e pardos, teve que separar um dia para remeter-nos ao preconceito. A diferença não é só de raça e cor, mas também de acesso e oportunidade.
	É louvável termos uma data para lembrar e homenagear Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, assassinado nesse dia pelas tropas coloniais brasileiras. O herói da resistência!
	É um dia para recordarmos nossas raízes, a triste chegada dos navios negreiros; mas também de felicidade, por termos esta população formando uma nação recém-descoberta, enriquecendo sua cultura, língua, dança, religião. 
	Somos a herança de um povo guerreiro, altivo e que jamais desistiu do Brasil. Ao contrário, o adotou e sonhou com a liberdade para sua descendência. 
	A Lei Federal nº 12.519, de 2011 que declarou o Dia Nacional da Consciência Negra, é um avanço. Mas deveria ter sido apenas um primeiro passo, uma primeira vitória.
	O que deveríamos comemorar, fazendo coro com as frases feitas, tão repetidas nas redes sociais nestes últimos dias, é a correta aplicação, a prática e a realização de nossa Constituição, conforme seu art. 3º, que diz que "constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
	Comemorar um país com consciência apenas, Sr. Presidente!?
	Teríamos de comemorar o fato de todas as nossas crianças, desde a primeira infância, terem asseguradas educação de qualidade, alimentação saudável, oportunidades iguais, podendo escolher seu futuro de maneira justa e igualitária; teríamos de comemorar o fato de nossos jovens estarem livres das drogas, livres da violência estampada no índice de homicídios, que mais atinge a população negra; teríamos de comemorar a valorização do trabalho, os direitos sociais, a melhoria dos serviços públicos, ainda mais limitado à população negra; teríamos de comemorar que nossos velhos brasileiros, negros ou brancos, têm uma aposentadoria digna, onde não lhes falte remédio nem teto; teríamos de comemorar que esta Casa seja a representação de cada cidadão, de todos os segmentos, de diversas raças, mas que não deixe como legado a aprovação de leis que segregam ainda mais, sem resolver o maior de todos os problemas: a justiça social, o fim do desvio do dinheiro público, a falta de aplicação de verbas em saúde e educação.
	Que em um futuro próximo não tenhamos que lutar para que uma determinada parte de um mesmo povo tenha que ter um Dia Nacional da Consciência para se lembrar de que a desigualdade ainda é a mesma; agora com uma capa de urbanidade, Sr. Presidente, mas que traz  ainda o sofrimento, a incerteza do porvir e as mazelas dos navios negreiros.