
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/03/2022 �s 00:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2022         
Hora: 00:08
Fase: OD         
Orador: JOSÉ GUIMARÃES, PT-CE
Data: 11/03/2022






 O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria e a Oposição encaminham o voto "não".Nós sempre fomos contrários ao teto de gastos. Quando esta Casa aprovou o teto de gastos, houve uma verdadeira comemoração daquelas forças que sempre argumentam que o Governo precisa ter responsabilidade fiscal, principalmente aquelas forças do mercado. O que nós estamos verificando nos últimos 2 anos do Governo Bolsonaro? E eu nem sei se o Ministro Paulo Guedes está acompanhando uma sessão como esta ou se tem conhecimento do conteúdo desse projeto, porque o texto que aí está, na verdade, é a legalização do fura-teto, que tanto foi apregoado aqui como uma necessidade para o equilíbrio fiscal do País. O Governo, sem qualquer responsabilidade fiscal com o País, atinge e detona o pacto federativo, agride os Estados, desconstitui aquilo que os Estados estão fazendo com o aumento de arrecadação do ICMS com um objetivo: punir os Estados, perseguir os Estados e fazer com que a política de preços da PETROBRAS tenha o objetivo de engordar os bolsos de meia-dúzia de...(Desligamento automático do microfone.)...com os exorbitantes lucros e dividendos, que são distribuídos a eles. Por isso, Sr. Presidente, nós resistimos hoje à noite. Poucos Parlamentares estão assistindo, neste momento, 0h10min, esta Câmara votando sem qualquer debate, sem qualquer discussão, um projeto que vai ferir de morte a Federação. Esse projeto vai ser judicializado, essa lei será judicializada pelos Governadores, e eu não tenho dúvida de que ela não prosperará, porque ela é, acima de tudo, de uma irresponsabilidade do tamanho do oceano. V.Exa. sabe, V.Exa. conhece o Brasil e conhece as matérias que nós já votamos aqui. Quem defende o teto de gastos não pode concordar com uma medida dessa, Sr. Presidente.