
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 21:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2022         
Hora: 21:08
Fase: OD         
Orador: JOSÉ GUIMARÃES, PT-CE
Data: 10/03/2022






 O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como aceitar que esta Câmara, na noite de hoje, vote um projeto sem presença alguma das Sras. Parlamentares e dos Srs. Parlamentares? Este projeto afeta diretamente a vida dos brasileiros e das brasileiras, afeta a autonomia dos Estados. Esse silêncio aqui é um sinal de que a Câmara, nesta votação de hoje, escolhe o fundo do poço. Se nós tivéssemos respeito pelo Brasil, este projeto não poderia ser votado hoje, Sr. Presidente.Deputado Marcelo Ramos, V.Exa. está presidindo a sessão. Eu sei que V.Exa., por razões as mais variadas, não pode sequer retirar de pauta o projeto de lei oriundo do Senado. Mas isso é um desrespeito! Aliás, isso virou moda aqui nesta Casa, Deputada Fernanda. Nós aceitamos tudo. A Oposição está aceitando tudo. Vota-se qualquer matéria sem nenhuma discussão. Isso é um desrespeito ao Parlamento, a nós da Oposição. Nós temos, sim, o direito de discutir matérias que incidem na vida dos brasileiros. Nós normalizamos essa patifaria que este Governo está fazendo com a PETROBRAS. Por que a base do Governo não vem aqui dizer quem é o responsável pelo aumento, hoje, de 24% no preço do diesel e de 18% no preço do combustível? Por que ela não vem dizer isso aqui, em vez de fazer demagogia com o chapéu alheio? O que está errado é essa política de preços da PETROBRAS, que foi instituída pela tal Ponte para o Futuro, do Governo produto do golpe parlamentar que foi dado à Presidenta Dilma, e que este Governo, essa dupla Bolsonaro e Guedes, introduziu, mantendo a PETROBRAS sob a tutela da política de preços dolarizada em função do mercado internacional. Respondam com argumentos! Não venham com demagogia eleitoral!Esse projeto é inconstitucional. Por quê? Primeiro, fere a autonomia dos Estados. Como é que fica o pacto federativo, Sras. e Srs. Parlamentares? Nem sequer conversaram com os Governadores, Deputado Glauber Braga.Os Governadores, que estão reunidos neste momento, nem sequer tomaram conhecimento. O projeto foi aprovado no Senado e veio a jato aqui para a Câmara. Nós vamos aceitar a discussão e a votação deste projeto hoje, com esse argumento fajuto de que o preço dos combustíveis está muito alto e que temos que evitar o aumento? O que está errado é essa política da PETROBRAS! Isso, sim! Se esta Câmara tivesse compromisso com o País, revogaria essa política que aí está. Aí, sim, seria uma medida estruturante, duradoura. Isto aqui é um voo de galinha, porque não vai nos levar a nada! No outro dia, a política de dolarização vai aumentar de novo o preço dos combustíveis.Essa votação, Presidente Marcelo, fere a autonomia do Estado de V.Exa. A União é uma Federação. Os Estados têm autonomia para fixar a sua política de arrecadação do ICMS. Os Estados nem sequer foram ouvidos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. O País precisa saber o que está acontecendo neste momento! Estão dando um tapa na cara dos brasileiros e das brasileiras, com demagogia, dizendo que, em razão do aumento de 24% e de 18% no preço dos combustíveis, temos que aprovar este projeto de lei para mexer na alíquota de arrecadação do ICMS nos Estados. Isso não é possível. Isso não é possível.Sabem qual vai ser o resultado? No mínimo, Deputado Reginaldo, como V.Exa. citou, vai ser mais uma tacada para encher o bolso dos acionistas da PETROBRAS. O lucro da PETROBRAS está sendo distribuído para quem, Deputada Fernanda? Para os acionistas.E digo mais, Deputado Marcelo: eu ouvi os argumentos quando foi aprovado o tal teto de gastos. Nós somos contra o teto de gastos e, evidentemente, votamos contra. E todos os dias furam o teto. Eu nunca vi um Governo mais furador de teto do que este. E fica fazendo demagogia, sob o olhar silencioso do mercado. Eu fico imaginando, Deputado Marcelo Ramos, se alguém do PT, se o Governo do PT anunciasse uma medida como essa. A Bolsa de Valores de São Paulo, a BOVESPA, cairia e o dólar dispararia. Este Governo faz tudo, e o mercado financeiro não diz nada! O Governo furador de teto abre espaço fiscal para tudo! Ainda bem que não veio para cá outro projeto que está no Senado que é uma generalização de pequenos enfeites furadores de teto para tentarem se beneficiar eleitoralmente.Este Brasil não tem responsabilidade alguma! Este Governo não tem responsabilidade fiscal, Deputado Marcelo, com nada! Fura o teto toda hora! Esse Ministro Guedes virou um palhaço no comando da economia do Brasil! Não tem autoridade nenhuma. Não faz mais nada. O País está aos frangalhos. A população está agonizando, porque não há política alguma de geração de emprego e de retomada do crescimento da economia brasileira.Sr. Presidente, confesso a V.Exa. que eu nem viria a esta sessão, mas estou impactado com o que está acontecendo nesta Câmara, muitas vezes sob o nosso silêncio. Vota-se tudo. Não se discute mais nada. Votaram ontem a urgência para o projeto da mineração, depois daquele belíssimo ato que os artistas realizaram aqui! Parece que tudo entra por um ouvido e sai pelo outro.O Parlamento não é o representante do povo, não é a Casa do Povo? O Parlamento não tem que ouvir a sociedade? Não ouve nada. Empacota tudo. E hoje ainda trazem esta perversidade: um projeto inconstitucional, que fere a autonomia dos Estados. Isso é demagogia barata. Estão furando o teto para tudo. Nós queremos furar o teto para a educação, para a saúde, para ciência e tecnologia, para várias áreas, mas não para fazer o que eles estão fazendo. Estão transferindo a responsabilidade do Governo Federal para os Estados, para os Governadores. Este Presidente não respeita os entes federados, não tem compromisso com o povo e toma medidas que visam afrontar o que é mais sagrado na República brasileira: a união entre os Estados e o princípio federativo.Este projeto, Deputado Marcelo, vai ser judicializado. Eu não acredito que os Governadores aceitarão este projeto e não entrarão no Supremo para derrubar o que o Senado fez hoje e o que a Câmara está fazendo. Nós não vamos votar contra o projeto, Deputada Fernanda, senão vão dizer que nós estamos contra o povo. Mas está errado. Nós temos que dizer isso. Eu fui questionado no começo: "Ah, mas esse projeto foi relatado pelo Senador do PT!" Está errado!Quero dizer, Deputado Glauber, em alto e bom som: quem governa tem a responsabilidade de tomar medidas para a gestão do País. Essa responsabilidade não é da oposição. Eu fui Líder de Governo aqui, Presidente Marcelo Ramos, e vi como é que agia a oposição. Nós não podemos ter uma política de boa vizinhança com este Governo, Deputada Fernanda. Nós temos que endurecer, senão este Governo vai tentar, de todas as formas, tomar medidas demagógicas, ao arrepio do mercado, sob o silêncio completo do mercado financeiro. Se nós estivéssemos no Governo e tomássemos uma medida como essa, Deputado Marcelo, eu tenho certeza de que cairia quase todo o mundo. E hoje nós estamos vendo o que está acontecendo. Aqueles ideólogos do teto, aqueles que tanto defendem o teto de gastos estão nas suas casas assistindo a esse espetáculo, a esse escárnio que está sendo feito neste momento com a votação deste projeto, Sras. e Srs. Parlamentares. Há seis Parlamentares presentes. Todos os outros estão nos seus Estados. Eles nem sequer podem falar. Eles nem sequer podem opinar. Estão só botando o dedo e votando aqui no painel. Isso não é possível! Isso é uma desmoralização! Este Plenário Ulysses Guimarães não deveria aceitar isso. Não poderia aceitar! Isto aqui virou não sei nem o quê.Sr. Presidente, eu estava comemorando a derrubada do veto do Governo ao projeto que trata da dignidade menstrual. Nós esperamos 6 meses para apreciar esse veto. Eu estava comemorando, mas, neste momento, Deputada Fernanda, ficamos tristes com um espetáculo como este. Por que votar nessa correria, em plena quinta-feira à noite? Não há nem quem defenda o projeto aqui. Há um ou outro Deputado aqui. Está todo o mundo fora. Todos percebem isso. Votar isso pra quê? Eu não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que este projeto não seguirá, não terá efeito prático. Acredito que os Governadores, Líder Reginaldo, judicializarão este projeto, que não serve ao País, não serve à PETROBRAS. É demagogia eleitoral pura! Se tivessem o compromisso de rever os preços dos combustíveis, revogariam essa política de preços da PETROBRAS. Líder Reginaldo, eu vou acompanhar a bancada. E falo também em nome do PCdoB. Eu conversei com o Líder. Essa obstrução é um esforço coletivo para tentarmos impedir a votação deste projeto, que não serve ao País e muito menos à sociedade brasileira.Quem deu esses aumentos de 24% e de 18%, Sr. Presidente, foi o Bolsonaro, foi este Governo que está aí, foi esse Ministro que está aí; não fomos nós da oposição, não! O Brasil está pagando caro por essa tragédia econômica e social deste Governo, que está inviabilizando qualquer perspectiva de crescimento no nosso País.Era isso, Sr. Presidente.Muito obrigado.