	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos honra neste momento com sua audiência, muitas perguntas, inclusive hoje, me fizeram: "O que vocês estão fazendo na sexta-feira?" Geralmente, todos os Deputados viajam para as suas bases, seus Estados, etc. Eu tive que responder que nós estamos aqui por alguns motivos. O primeiro é que eu fui eleito Deputado Federal, e o meu papel é ficar aqui; não sou nada contra aqueles que viajam. O segundo é que nós estamos num momento importante, porque na semana que vem deveremos votar o Orçamento.
O Coordenador da minha bancada, ilustre Deputado Edson Bez de Oliveira, o Edinho, teve que viajar para a Espanha e para a Holanda, chamou-me e disse: "Onofre, vá lá me substituir, porque é uma semana de dias muito importantes. A Comissão vai aprovar os relatórios setoriais e, na semana que vem, o Congresso vai votar o Orçamento." No mais tardar, quarta-feira ou quinta-feira, ele deve ser votado, para podermos entrar em recesso.
	Então, nós temos que estar atentos, cada um - eu conversava há pouco com o Deputado Raimundo - defendendo os seus respectivos Estados e as suas emendas, as individuais e também as coletivas, de bancada.
	Srs. Deputados, eu já tive o privilégio de ser Deputado Estadual cinco vezes, já fui duas vezes Presidente da Assembleia Legislativa, e um dos grandes problemas nossos, dos Parlamentares, é não entender de Orçamento. Em todas as Assembleias e principalmente aqui, na Câmara dos Deputados, o Orçamento é um rolo que não há quem entenda. É muito complicado se especializar em Orçamento. Eu não consegui me especializar nem em Santa Catarina, muito menos aqui. É claro que nós temos assessores que se especializaram exatamente para esse fim, para atender às emendas e aos orçamentos.
	Nos Estados, as emendas são mais fáceis de liberar. Aqui no Congresso Nacional é complicado. Vejo Deputado tentando liberar emenda de 2007, Deputado correndo atrás de emenda de 2007, que não conseguiu não sei o que, que caiu não sei no que. É uma confusão que ninguém entende.
	Por isso, o Deputado Edson Bez De Oliveira, no cumprimento de uma missão oficial na Espanha e na Holanda, me chamou e disse: "Onofre, você fica aqui e vai atender para nós o Orçamento, a apreciação dos relatórios setoriais, para que não haja prejuízo." Pois não.
	Nossa bancada catarinense apresentou emendas em conjunto, num acordo entre os 19 Parlamentares - 16 Deputados e 3 Senadores. Fizemos uma composição e apresentamos emendas no valor de aproximadamente 860 milhões, destinados a todos os setores, como educação, saúde, transporte, segurança, agricultura. Enfim, foram emendas nesse sentido, numa composição. Os 19 representantes de Santa Catarina assinaram as emendas coletivas.
	Aí, no fritar dos ovos, tirando daqui, pondo lá, de 860 milhões sobraram para nós 167 milhões. Então, veja que tivemos um prejuízo de 700 e poucos milhões para meu Estado. Não é prejuízo, mas ele deixou de ser beneficiado. Depois de muita luta na Comissão, conseguimos ainda rever uma gordurinha e chegamos a 295 milhões em número redondo. E vamos fazer um empenho para que essas emendas sejam liberadas a partir do ano que vem. Vamos trabalhar, porque não estamos aqui fazendo papel de bobos. Apresentamos as emendas e vamos cobrar do Governo que cumpra, porque provavelmente vão ser aprovadas essas emendas ao Orçamento apresentadas pela bancada catarinense. Então, vamos insistir para que sejam liberadas. Não posso concordar que se apresente emenda, aprove e, depois, o Governo não libere o recurso. Acho que isso é ridículo, acho que não podemos admitir isso.
	Srs. Deputados, como sou marinheiro de primeira viagem como Deputado Federal, estou decepcionado com esta Casa, porque aqui há a ditadura dos Líderes. Primeiro, quem manda aqui são os Líderes. Ontem, ouvi um Deputado se manifestar a esse respeito, e é verdade. Aqui, temos a ditadura dos Líderes, quem manda são os Líderes, nós não somos nem do baixo clero. Temos aqui três ou quatro categorias de Deputados: os bons, os médios, os ruins e os péssimos. Acho que estamos na categoria dos péssimos, porque pouco falamos.
	Além da ditadura dos Líderes, há a ditadura das Comissões, outro fator terrível nesta Casa. As Comissões não funcionam, não andam. É rara a Comissão que anda aqui, por um ou por outro motivo. Então, nós temos de tomar algumas providências. E ouvi um Deputado do PR ontem fazer essa manifestação. Eu não pude aparteá-lo, porque não era permitido, mas fui solidário à sua manifestação. A partir do ano que vem, nós do baixo clero teremos de tomar algumas providências. Vamos ter de mudar. Vamos ter de mudar alguma coisa.
	Sr. Presidente, a V.Exa., que é o Deputado que mais mandatos tem nesta Casa, um profundo conhecedor da história parlamentar deste País, como Senador e Deputado, um símbolo da resistência, da democracia, um Parlamentar que tanto lutou pela defesa do Poder Legislativo, eu faço uma confissão, e o faço de forma pública: eu estou decepcionado com esta Casa. Eu nunca vi - desculpem-me a expressão - coisa mais ridícula do que esta Casa. Primeiro, eu vejo aqui Deputado que critica o Governo e, na hora de votar, é o primeiro a votar a favor. Essas tais medidas provisórias são uma afronta ao Poder Legislativo. Eu já votei a favor de medida provisória, porque assim mandou a minha bancada, e eu tive de fazê-lo. Já houve medida provisória com 32 assuntos diferentes. Eu nunca vi isso. O Constituinte foi muito inteligente ao estabelecer a importância da medida provisória para casos de extrema necessidade, casos de calamidade pública, casos excepcionais. Mas hoje se governa com medida provisória.
	Ao que parece, nesses meus 4 anos de mandato, não vou conseguir votar um projeto de lei de autoria de Deputado, porque só apreciamos medidas provisórias. Nós Deputados não temos nem direito a apresentar projetos. E quando apresentamos, as Comissões barram tudo. É difícil, Deputado.
	Temos que mudar, sim. Apoio o Deputado que ontem manifestou sua indignação pela forma com que esta Casa age. Temos que, realmente, a partir do ano que vem, tomar providências. Primeiro, precisamos cumprir o Regimento. O Regimento não é cumprido. Ninguém o obedece na Ordem do Dia. Eu nunca vi, na minha vida, e em parlamento algum, na hora da Ordem do Dia, os Líderes estarem reunidos para discutir a pauta. Onde estão os Líderes na Ordem do Dia? Estão todos reunidos para discutir a pauta. Eles devem se reunir às 7h, 8h da manhã, como é feito nos Parlamentos estaduais. Aqui é o contrário: chega a hora da Ordem do Dia, os Líderes se reúnem para discutir a pauta.
	Por isso, temos que, ano que vem, tomar algumas providências.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o Deputado Onofre Santo Agostini pelo seu pronunciamento, começando por fazer uma apreciação em torno da votação do Orçamento, que é, talvez, a mais importante das proposições votadas em cada ano legislativo. E o Orçamento deve espelhar, exatamente, em termos de receitas e despesas, aquilo em que se situará o País para atender aos seus encargos. Agora, todos nós desejamos que o Orçamento não seja uma peça de ficção, mas que seja cumprido efetivamente, como desejam os legisladores. A própria Presidenta da República enviou o projeto de Orçamento para a apreciação desta Casa.
	No que diz respeito às medidas provisórias, confesso ao nobre Deputado Onofre Santo Agostini que foi um instrumento inspirado no Direito italiano que nós, Constituintes de 1987-1988, entendemos de introduzir na Casa brasileira, para que se garantisse celeridade ao processo legislativo. Se os Presidentes da República estão usando abusivamente esse instituto, evidentemente isso se confronta com aquilo que representou o desejo sincero dos Constituintes que elaboraram a Carta Cidadã, que era exatamente garantir a apreciação, com a celeridade possível, de todas as proposições submetidas a esta Casa.
	Agradeço, por outro lado, também, ao nobre Deputado de Santa Catarina as referências à minha atuação no Parlamento brasileiro, hoje cumprindo meu 11º mandato após ter participado das duas Casas, anteriormente no Senado Federal e agora na Câmara dos Deputados.