	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente Carlos Manato, eu queria dizer que é muito importante e significativo para esta Casa estarmos comemorando a Declaração Universal dos Direitos do Homem. O registro dessa declaração é um verdadeiro alerta para o mundo, em que os desafios da paz estão postos para cada país, para cada povo, para cada gente, a exemplo dos refugiados que tentam atravessar mares, atravessar fronteiras. A Declaração Universal dos Direitos Humanos nos traz esse desafio de paz como compromisso da humanidade.
	Deputado Manato, a bancada feminina, sob a coordenação das Deputadas Dâmina Pereira e Elcione Barbalho e da Senadora Vanessa Grazziotin, assistiu à estreia especial do filme As Sufragistas, uma contribuição importante da Universal Pictures e da MPA. Como produtora, ela permitiu que este filme fosse o marco da comemoração da Campanha 16 Dias de Ativismo. 
	O que nos tocou nesse filme, Deputado Manato, foi a história da luta pelo sufrágio universal na Inglaterra. Ali, milhares de mulheres saíram às ruas, foram presas, tiveram suas famílias decepadas. Uma delas, inclusive, foi morta na tentativa de fazer chegar ao rei a sua bandeira libertária. 
	Esse filme nos faz recuperar não apenas a história das sufragistas inglesas, mas também a das sufragistas brasileiras, que, sem dúvida nenhuma, ousaram sair às ruas e alcançaram, pela sua rebeldia, em 1932, o direito ao voto.
	Mas é lamentável, Presidente Carlos Manato, que, tanto tempo depois - de 1932 a 2015 -, nós ainda sejamos absolutamente minoritárias nos Parlamentares brasileiros; é lamentável que nós tenhamos pouco menos de 10% de Deputadas na composição desta Casa; é lamentável que no Senado cheguemos apenas a 14%; e é lamentável que esta Casa tenha votado e um projeto que propunha um percentual mínimo de cadeiras reservadas para as mulheres e não tenhamos tido a possibilidade de conseguir a sua aprovação.
	Por isso, neste dia em que se homenageia a declaração Universal dos Direitos Humanos, o compromisso fundamental de homens e mulheres deste País é assegurar que a democracia mais plena, a democracia dentro das quatro paredes da Casa, a democracia das ruas, a democracia das representações políticas, seja assegurada e jamais violentada.
	Vivemos tempos difíceis. Aqui nesta Casa mesmo, nesse período mais recente, tivemos perdas. Venceu o preconceito contra os direitos inalienáveis das mulheres, como ocorrido com a aprovação de projetos como o PL nº 5.069 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que nos tirava possibilidades mínimas de uma legislação assegurada em meados do século passado. Tivemos aqui o projeto que afrontou os direitos inalienáveis, invadindo aquela decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o conceito de família, numa crise e num avanço da homofobia, o que é absolutamente inexplicável. Tivemos e temos aqui nas ruas aquelas pessoas que se comprometem não com a democracia, mas com bandeiras fascistas, com a luta e o esforço para que sejam retomados períodos autoritários. Mas eu tenho confiança no povo brasileiro. 
	Eu sei, Deputado Carlos Manato, que neste momento o Brasil vive uma grave crise institucional. Lembro aqui que a crise profunda que abala as casas, as pessoas, o direito ao trabalho de toda a sociedade brasileira é a crise econômica. Nós temos que enfrentá-la com a responsabilidade de quem tem consciência de que há uma crise mundial. Não se compra mais o aço, reduziu-se a venda de aço, reduziu-se a venda dos nossos produtos agropecuários. 	Nós temos que assegurar que, no momento em que há ameaças da crise internacional impactando na vida dos brasileiros, nós tenhamos cuidado com a nossa própria economia, com o equilíbrio fiscal. 
	E eu digo aqui que não se pode pensar em equilíbrio fiscal cortando 10 bilhões do Bolsa Família. Isso é um crime! Por que nós não tiramos da taxa de juros? Assegurar 1% de redução da taxa de juros nos asseguraria tranquilidade para que os programas sociais não fossem atingidos. 
	Nós temos que assegurar, Presidente Carlos Manato, a decisão absoluta de cuidar da política de câmbio para que os exportadores deste País tenham condições de ampliar os seus negócios. Sem dúvida nenhuma, quando nós lançamos e a Presidenta Dilma lançou o Programa Nacional de Emprego, foi para estimular que não se percam mais postos de trabalho.
	Para nós, do PCdoB, é absolutamente inexplicável que cometamos o desatino de, em vez de atingir as pessoas responsáveis pelos crimes de corrupção, procuremos, com decisões inadmissíveis, atingir as empresas, atingir a economia nacional, atingir uma empresa como a PETROBRAS.
	Nós estamos aqui alertas para que a sociedade brasileira compreenda que defender o Brasil é defender o enfrentamento da crise, é encontrar caminhos para que o País retome os seus investimentos.
	Cumprimentamos a Presidenta Dilma, que neste momento entendeu as dificuldades dos Governadores e liberou o crédito.
	Nós entendemos que, neste momento, o maior crime que está sendo feito contra o Brasil, contra o seu povo, contra a economia nacional é tentar instalar aqui o impeachment da Presidenta Dilma; uma Presidenta que nunca teve qualquer coisa de ilegal na sua vida; uma Presidenta que já foi submetida às maiores dificuldades, às maiores perseguições e permanece incólume.
	Por isso, eu acredito que esta Casa, as ruas do País, a sociedade brasileira saberá defender o Brasil, defendendo a recuperação, o enfrentamento da sua crise econômica. Saberá defender o Brasil defendendo a democracia. Dirá "não" a qualquer tipo de manobra anticonstitucional que leve à destituição de uma Presidenta que teve os votos de sua gente. 
	Por isso, eu encerro Sr. Presidente dizendo que, neste dia 10 de dezembro, quando se comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o povo brasileiro, as mulheres deste País dirão "sim" à democracia, "sim" à liberdade e "sim" à paz social. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.