
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Alessandro Molon) - Passo a palavra ao Dr. Eduardo Levy, representando aqui o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL.
	O SR. EDUARDO LEVY - Bom dia, Deputado Molon. Bom dia, Sras. e Srs. Parlamentares. E quero destacar aqui o Deputado Arolde e o Deputado Bittar, pois fomos colegas do setor de telecomunicações.
	Sou engenheiro e tenho 38 anos de setor. Trabalhei 22 anos na antiga TELERJ. 
Lembro que a venda do primeiro telefone celular nos deu uma alegria e uma tristeza. O telefone celular custava 10 mil dólares por cliente. Foi assim que nós começamos a telefonia celular no Brasil.
	Estou aqui representando hoje 25 bilhões de reais em investimentos anuais no setor de telecomunicações. São 60 bilhões de reais arrecadados, 500 mil profissionais trabalhando neste País, mas, acima de tudo, 100 milhões de clientes de banda larga, a metade deles ativada após 2011. Eu represento as Teles, represento aqui um dos maiores programas de inclusão digital no mundo.
	O que nós defendemos claramente, senhores? Defendemos a preservação desse programa que é feito com vultosos investimentos sem nenhum centavo do setor público. Defendemos o conceito de neutralidade, o qual é defendido em todo o mundo. Se nós tivéssemos aqui uma legislação como a do Chile, como a da Colômbia, ou como está estabelecido nos Estados Unidos pelo FCC, ou como toda a União Europeia (28 países) defende hoje, nós estaríamos aqui assinando em baixo, sem nenhuma restrição.
	Defendemos o direito do consumidor de escolher o plano que melhor se adapte às suas necessidades. Defendemos a segurança ao investimento necessário para ampliação e garantia da qualidade de infraestrutura de rede em todo o País.
	Eu tenho vindo muitas vezes aqui para participar de audiências, para tratar de ampliação de investimentos e aumento de cobertura e qualidade de serviço. O que nós estamos falando aqui é um risco a isso.
	Defendemos a inclusão das classes menos favorecidas, como temos feito através de ofertas customizadas. 
	Todos aqui conhecem o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo. Se se perguntar a alguém se essa é a melhor solução... Ontem, conversando com um brilhante Deputado, ele me deu a resposta: "Para quem não tem, é."
	Nós estamos ofertando hoje a possibilidade de inclusão ao cidadão com ofertas que lhe custam menos de 1 real por dia de acesso à Internet. A qualidade que nós ofertamos com esse 1 real já é garantida. Aqui, quem me antecedeu falou sobre a ANATEL e as regras que ela nos impõe de qualidade mínima hoje. Esses 25 bilhões não são infinitos, obviamente. Os recursos são limitados. As ofertas também devem o ser. O Deputado que aqui me antecedeu também comentou que parte dos problemas de qualidade é proveniente de ofertas ilimitadas. Não podemos tê-las. A rede nunca será infinita. Quem usa mais deve pagar mais, assim como é com a água e a luz.
	Pelo atual projeto, poderemos ter apenas uma oferta única que fará com que milhões subsidiem aqueles que usam pouco. Assim, inviabilizaremos a gerência de tráfego na rede, fundamental para a qualidade. Vamos inviabilizar, por exemplo, o controle de pais, que podem censurar o acesso àquilo que acham que os seus filhos não devem conhecer, como teremos também uma falta de isonomia em relação ao tratamento com outros setores. Inviabilizaremos, com isso, a oferta de serviços de banda larga e pré-pago, que, hoje, representam 80% dos 260 milhões.
	Esse é um projeto único no mundo. Da forma como ele está proposto, ele vai reduzir as ofertas, vai inviabilizar a gestão da rede, e, em consequência, aumentará os custos ao consumidor. 
	O que eu aqui venho defender é a preservação de um dos maiores programas de inclusão digital que estão sendo realizados no mundo, e não a sua inviabilidade. Eu vim defender aqui a sua ampliação. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Alessandro Molon) - Muito obrigado, Dr. Eduardo Levy pela sua presença e manifestação aqui em nome do setor.