PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo-me hoje, uma vez mais, do comércio eletrônico, que permanece em ascensão no Brasil, bem como de seus benefícios para os consumidores e os riscos associados à atividade.
	Não há dúvida de que as compras realizadas por meio da Internet conquistaram definitivamente a estima dos brasileiros. De acordo com o relatório anual produzido pela empresa de certificação Ebit, o comércio virtual alcançou, em 2016, 44,4 bilhões de reais, cifra que corresponde a um aumento nominal de 7,4% em relação ao ano anterior.
	No mesmo período, 48 milhões de consumidores usaram a Internet para comprar pelo menos uma vez, uma alta de 22% ante 2015.
	Este avanço fica ainda mais acentuado quando nos lembramos da crise econômica severa que o País experimenta e que gerou o declínio do Produto Interno Bruto acima de 3,5% nos últimos 2 anos e 14 milhões de desempregados.
	Creio que esta tendência positiva no setor de comércio eletrônico deve continuar, à medida que se eleve o acesso da população à rede mundial de computadores. A disseminação de dispositivos móveis, como telefones celulares e tablets, tem contribuído para trazer cada vez mais brasileiros para a Internet. Como consequência, em 2016, 21,5% das transações on-line foram realizadas por meio de dispositivos móveis.
	Os atrativos do comércio eletrônico para os consumidores são a comodidade de adquirir e receber os produtos em casa e os preços, que, em regra, são inferiores aos praticados nas lojas físicas, em razão da concorrência e da redução de custos.
	Nada obstante, Sr. Presidente, devemos alertar os consumidores brasileiros dos riscos envolvidos e orientar a maneira prudente de fazer transações na Internet. Deve-se, antes de tudo, enfatizar que o comércio eletrônico pode ser um meio seguro, desde que adotadas as precauções necessárias.
	Não caberia, neste foro, elaborar minunciosamente um protocolo para compras no ambiente virtual. Contudo, quero apelar para o bom senso dos consumidores e registrar algumas recomendações dos especialistas.
	Quando se trata de compras na Internet, pensemos em três coisas: segurança do computador ou dispositivo, certificado digital e criptografia.
	O dispositivo utilizado deve conter ferramenta de segurança, como antivírus, para que aplicativos maliciosos não capturem suas informações pessoais. 
	Já o certificado digital vai garantir que a empresa vendedora é realmente quem diz ser e não uma quadrilha camuflada para ludibriar o internauta.
	Por fim, a criptografia visa a garantir que os dados inseridos pelo usuário não serão lidos por terceiros. Isto garante que informações de cartões de crédito, por exemplo, não sejam empregados por criminosos para fazer compras on-line.
	Por outro lado, é preciso que as empresas de tecnologia, como as fornecedoras de navegadores e de correio eletrônico, assim como as lojas virtuais, invistam fortemente na área de segurança digital para prevenir que consumidores, especialmente os que não têm experiência com computadores, sejam prejudicados nas transações virtuais.
	Igualmente, é indispensável o combate ao crime praticado na Internet. Nossas polícias devem estar preparadas para prevenir estes crimes, identificar os responsáveis e levá-los ao Poder Judiciário.
	Em particular, quero encorajar o Ministério da Justiça a estudar com profundidade a matéria e a pensar em projetos e ações que tornem o comércio eletrônico mais seguro.
	Concluo, Sr. Presidente, reafirmando meu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores brasileiros. Por ser uma causa da mais elevada importância, esta Casa de Leis deve debruçar-se com desvelo em tudo quanto possa melhorar as relações de consumo em nosso País.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.