
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 16:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 16:08
Fase: BC         
Orador: HEITOR FREIRE, PSL-CE
Data: 08/12/2021






 O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, no dia de hoje, eu venho informar a todos os CAC - caçadores, atiradores e colecionadores - que protocolei o Projeto de Lei nº 4.307, de 2021, que altera o art. 9º da Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento.Ele altera a lei e visa reunir em um documento só todos os três documentos que os CAC são obrigados a apresentar sempre que são parados, quando estão portando a sua arma de fogo enquanto trafegam. Normalmente, isso é corriqueiro. Quando os CAC são parados, são solicitados a eles estes três documentos: o CRAF - Certificado de Registro de Arma de Fogo, o registro de atirador; o Certificado de Registro - CR; e o Porte de Trânsito. Muitas vezes, quando um desses documentos não está na posse deles, eles são conduzidos a uma delegacia e passam por constrangimento. Mesmo com armas legalizadas, mesmo sendo cidadãos de bem, mesmo apresentando os documentos eletronicamente, eles passam por esse constrangimento. Praticamente todas as semanas eu recebo reclamações e denúncias de CAC, de abuso de alguns policiais que desconhecem o Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 10.826, principalmente o quesito que permite aos atiradores portar e trafegar com suas armas de fogo quando estão no tráfego para clubes de tiro ou participando de alguma competição.Portanto, este projeto de lei vem corrigir essa falha. De forma eletrônica, como já é a CNH e são vários outros documentos hoje, que são disponibilizados por meios eletrônicos, eles são apresentados no celular, e está resolvido. Há uma data só de vencimento. Ou seja, isso vai reduzir a burocracia, facilitar a vida do policial e a vida do atirador, que é um cidadão de bem, que é fiscalizado pelo Exército Brasileiro.Eu peço o apoio dos nobres colegas e, ao Presidente desta Casa, que acelere um pouco a tramitação do PL 4.307, que visa corrigir essa falha.Sr. Presidente, eu também gostaria de mencionar que, no fim de semana, passei pela região dos Municípios de Massapê e Sobral. Em Massapê, recebi o Título de Cidadania, em destaque do amigo Diego Marques. Queria parabenizar toda a organização e todos os que foram agraciados no belo evento realizado naquela cidade linda, que merece toda a nossa atenção.Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse publicado nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.Agradeço a todos pela oportunidade.Muito obrigado.