O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, será uma intervenção breve. 
Primeiro, Sras. e Srs. Deputados, quero celebrar a conquista que obtivemos ontem, com a votação, na Comissão de Seguridade Social e Família, do relatório sobre agrotóxicos e seu impacto na saúde e na vida das pessoas. A proposta já havia sido votada há 15 dias na Subcomissão e, ontem, dia 7 de dezembro, na Comissão de Seguridade Social, recebeu o apoio de todos os Deputados e Deputadas, sensibilizados com esse grande problema que o País enfrenta.
	A produção de alimentos é importante. E o Brasil, em relação aos demais países, é estratégico nesse setor, mas não basta estar na lógica da produção em quantidade, em ser o celeiro do mundo e produzir alimento com mais veneno.
Surpreende-me o fato de a Rede Globo, pela segunda vez, ter destacado esse quadro preocupante que é o da produção de alimentos no Brasil. Hoje, o Brasil é campeão no uso de agrotóxicos. Se, no mundo, o uso desses produtos cresceu 100%, no Brasil, o crescimento foi de 200%. Dados da própria CNA: de 100% dos agrotóxicos utilizados na América Latina, 80% são empregados no Brasil. Então, ter uma política que alcance desde a academia, passando pela assistência técnica e empresas de pesquisa, é de fundamental importância para avançarmos na forma de produção de alimentos. 
O incentivo que as multinacionais recebem hoje para importar agrotóxicos deve ser dado para as empresas que trabalham na pesquisa e na assistência técnica fazerem a transição para a produção agroecológica. E o relatório da Subcomissão dispõe que é possível ter uma produtividade ainda maior sem o uso de agrotóxicos - uma produtividade fantástica. O que falta, na verdade, é pesquisa e assistência técnica. 
	Concluo, Sr. Presidente, abordando outro ponto importante sobretudo para nós, mineiros: a regulamentação da Emenda nº 29, votada no Senado. Para nós, mineiros, essa regulamentação é muito importante porque lá o Governo Estadual, há mais de nove anos, não investe o percentual exigido. O máximo a que se chega é a 7% ou 8%, o que sobrecarrega os Municípios. 
Então, a aprovação da regulamentação da Emenda 29 é uma grande conquista, sobretudo para Minas Gerais, onde, agora, o Governo vai ser obrigado a investir diretamente na saúde os recursos que antes investia também em cachorros e em cavalos da Polícia Militar e na COPASA, uma empresa de economia mista. Tudo isso era computado como investimento na saúde. E, embora houvesse um relatório técnico do Tribunal de Contas que destacava que aquilo não era investimento em saúde, o voto dos conselheiros era pela aprovação das contas do então Governador, hoje Senador Aécio Neves. Aécio Neves, em nenhum ano de seus Governos, investiu 12% na saúde. Então, para nós é uma grande conquista. 
E é importante lembrar que os Municípios, em vez de investirem 15%, tinham de investir 30%, porque o Governo de Estado nunca cumpriu o seu papel. Aliás, o Governo Anastasia continua na mesma linha do Governador Aécio Neves. 
Era o que tinha a dizer.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nazareno Fonteles) - Agradeço ao Deputado Padre João, que aborda uma temática muito importante e que tem grande relevância para a segurança alimentar e nutricional do País: o uso de agrotóxicos.
E S.Exa. o faz num bom momento, quando a ANVISA relata e a imprensa publica a grave contaminação de frutas e verduras que chegam à nossa mesa com agrotóxicos que deveriam estar banidos do País, até porque já foram extintos em outros países, mas que continuam sendo usados aqui.