
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 19:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 19:08
Fase: OD         
Orador: TALÍRIA PETRONE, PSOL-RJ
Data: 16/12/2021






 A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "não" também.Eu queria aqui justificar, Sr. Presidente...O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nem a matéria de que o meu pai foi Relator no Senado, Deputada Talíria?A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Poxa! Com todo respeito a seu pai, Presidente.(Risos.)O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Estou brincando. Por favor!A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu divirjo até do meu pai, não vou divergir do seu?(Risos.)Presidente, no nosso entendimento, a Constituição - é preciso esclarecer isto, porque algumas falas foram contrárias ao que a Constituição já diz - já permite imunidade tributária para templos de qualquer culto. O que se está discutindo aqui é a ampliação dessa imunidade para imóveis que são alugados. No nosso ponto de vista, além da divergência que temos sobre a imunidade tributária para templos, que é um debate complexo - eu queria registrar aqui nossa divergência -, votando essa PEC nós também vamos retirar das Prefeituras a atribuição de fazer a cobrança quando o imóvel é alugado. Isso amplia ainda mais a imunidade de templos, com a qual nós divergimos, além de retirar, Sr. Presidente, a competência dos Municípios em definir se vão tributar ou não o IPTU de templos. E isso tem consequências relevantes em termos de arrecadação fiscal.Hoje, se o Município desejar, como é em São Paulo, já pode conceder imunidade tributária para imóveis alugados e pode definir, por exemplo, imóveis que são usados apenas para fins ecumênicos e não para fins comerciais, por exemplo, o que, muitas vezes, há em templos.Então, o PSOL é contrário.