	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho à tribuna para dizer que, felizmente, temos uma decisão importante, publicada no último dia 17 de novembro, da Primeira Vara Cível da Comarca de Cascavel, no Paraná, pelo Juiz de Direito Pedro Ivo Lins Moreiro.
	Houve uma luta histórica da Via Campesina, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e, em especial, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP e da Terra de Direitos. Atuaram fazendo denúncias e acompanhando o caso passo a passo. Em 2007, os movimentos sociais, em especial a Via Campesina, perderam uma de suas grandes lideranças, Valmir Mota de Oliveira, popularmente conhecido por Keno, jovem que foi assassinado naquele Município.
	A Justiça julgou e condenou a empresa Syngenta Brasil por ter pagado a milícias que, além de assassinar Valmir Mota, também ameaçaram de morte Isabel do Nascimento de Souza - houve uma tentativa de assassinato.
	A Justiça fez justiça: condenou e exige indenizações para os familiares.
	Seja a Rede Nacional de Advogados Populares, seja os movimentos sociais do Brasil, precisamos continuar essa luta, para que nenhum assassinato por luta pela terra e por justiça fique impune no País.
	A Justiça decidiu punir a empresa, uma grande empresa suíça, uma grande transnacional produtora de transgênicos e agrotóxicos. Que isso sirva de lição para o País e para o mundo inteiro, para que o Brasil não deixe que essas grandes empresas capitalistas usem nossa riqueza e, além de nos explorar, cometam assassinatos, paguem milícias e cometam injustiças mundo afora. Portanto, fico feliz.
	Parabenizo em especial a Via Campesina e a Rede de Advogados Populares pela decisão, que, apesar ter demorado vários anos, fez justiça.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Muito bem.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, empresa suíça produtora de transgênicos e agrotóxicos, a Syngenta Seeds foi judicialmente responsabilizada pelo assassinato do trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, e pela tentativa de assassinato de Isabel do Nascimento de Souza. Os dois eram integrantes da Via Campesina e foram vítimas do ataque de milícia privada armada em 2007.
	A decisão, proferida pelo Juiz de Direito Pedro Ivo Moreiro, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça feira, dia 17 de novembro. A sentença determina que a empresa indenize os familiares de Keno e a vítima Isabel pelos danos morais e materiais que causou. A ação foi ajuizada no ano de 2010, como tentativa de obter respostas do Estado quanto à responsabilidade da Syngenta pelo ataque realizado pela milícia armada privada.
	Esta decisão é da maior importância, uma vez que a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos é um desafio de ordem global.  "Atualmente, as empresas transnacionais têm grande liberdade para atuação transnacional, mas não há normas e nem mecanismos nacionais e internacionais suficientes para obrigar as empresas a respeitar direitos humanos, bem como para responsabilizá-las em casos de violação. A responsabilização da Syngenta, neste caso, é exceção à regra", explica o advogado popular da Terra de Direitos, Fernando Prioste, que acompanha o caso.
	O juiz reconheceu que o fato ocorrido na estação experimental da empresa Syngenta foi um verdadeiro massacre. Em sua decisão, afirma que "chamar o ocorrido de confronto é fechar os olhos para a realidade, pois (...) não há dúvida de que o ocorrido, em verdade, foi um massacre travestido de reintegração de posse". Com isso, a versão apresentada pela Syngenta foi rechaçada pelo Poder Judiciário. A empresa alegava que o ataque ocorrido em 2007 seria resultado de um confronto entre milicianos e integrantes da Via Campesina.
	Em sua defesa, a Syngenta reconheceu a ilegalidade da ação da milícia privada, assim como o cunho ideológico da ação contra a Via Campesina e o MST. A empresa afirmou que "mais do que proteção desta ou daquela fazenda, fica claro que a milícia tinha por objetivo a defesa de uma posição ideológica que se contrapunha àquela do MST, de modo a propagar a ideia de que a cada ação corresponde uma reação". Com isso, a transnacional tentava se esquivar de sua responsabilidade, alegando que o ataque não foi realizado pela empresa por ela contratada, mas por uma milícia a mando de fazendeiros.
	Questionada sobre a decisão, Isabel Nascimento dos Santos disse estar feliz, muito além da indenização financeira. Gravemente ferida durante o ataque idealizado pela Syngenta em 2007, a agricultora destaca o reconhecimento, por parte da Justiça, da responsabilidade da empresa no caso. "Agora é levantar a cabeça e tentar esquecer um pouco o sofrimento que tivemos. A luta acaba? Jamais! Vamos em frente, dando continuidade também ao trabalho do Keno", diz ela.
	Representante do MST da região de Cascavel, Eduardo Rodrigues também destaca a importância da decisão. Diz desejar que ela seja estendida a outros casos de responsabilização de empresas por ataques que cometem: "Espero que essa decisão possa fortalecer nossa luta, dando visibilidade aos nossos companheiros".
	Sr. Presidente, manteremos nossa atenção no desenrolar da ação e lutaremos pela superação do muitos obstáculos existentes para fazer com que empresas respeitem os direitos humanos ou sejam responsabilizadas pelas violações que cometam. Acompanharemos as ações da Organização das Nações Unidas - ONU no sentido de promover o estabelecimento de um tratado internacional vinculante que crie mecanismos de prevenção, reparação e responsabilização no tema de empresas e direitos humanos.
	Na área em que ocorreram os fatos atualmente funciona o Centro de Ensino e Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira, o Keno, que com o sacrifício de sua vida nos faz manter a luta por mais justiça e contra a utilização sistemática de transgênicos e agrotóxicos em nossa agricultura.
	Muito obrigado.