	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu quero dar uma explicação a quem nos assiste pela TV Câmara. O Grande Expediente é objeto de um sorteio que se faz praticamente todos os meses pela direção da Câmara dos Deputados, porque não há espaço para que todos os Deputados possam falar toda semana por 25 minutos. Eu fui sorteado exatamente no final do ano. Vou aproveitar esta oportunidade para fazer uma espécie de balanço das minhas atividades, já que estamos prestes a concluir o ano.
Quero desde já pedir desculpas às nossas queridas taquígrafas, que prestam excepcional trabalho na Câmara dos Deputados. Apesar de ter trazido um calhamaço, não me sinto seguro quando leio, prefiro falar com mais emoção, sem ler.
Vou fazer um esforço para relatar as principais atividades que desenvolvi ao longo deste ano, prestando contas aos meus eleitores de Rondônia, aos homens do campo, aos sofridos produtores rurais de Rondônia e de todo o Brasil.
	Por que estou falando, de início, com o produtor rural? Porque ele tem sido a mola mestra da minha atividade aqui, tem sido o grande vetor do meu trabalho na Câmara dos Deputados. Eu preciso começar falando sobre os grandes desafios que tivemos na defesa do produtor rural, como conseguir que fosse votado, numa noite histórica, neste plenário, o Código Florestal brasileiro. Ele foi votado aqui - é bom lembrar -, em seguida foi para o Senado, que cumpriu o seu papel: aperfeiçoou e votou o texto, que voltou para cá.
	Vale uma lembrança. Foram momentos de muita dificuldade, foram verdadeiros desafios que todos enfrentamos, principalmente um pequeno núcleo de Deputados, aqueles que são chamados de ruralistas. Quem nos chama de ruralistas o faz, às vezes, com certo deboche, como se estivesse desmerecendo a nossa atividade ou nossa relação. Eu quero, de peito aberto, dizer que fico muito orgulhoso quando me chamam de ruralista. Tenho orgulho de defender aquele que realmente impulsiona a economia deste País.
	Abro um pequeno parêntese para lembrar que, recentemente, o Governo declarou que a crise finalmente bateu às portas do Brasil: crescimento zero, economia estagnada. E quem deu a resposta foi exatamente o agronegócio brasileiro. A agricultura e a pecuária, mais uma vez, saíram à frente e seguraram a balança comercial, seguraram o Brasil, sustentaram os 3% de crescimento, quando todos os outros setores da economia ficaram estagnados, na estaca zero. Mesmo assim, esse é um segmento que continua sendo estigmatizado. Aqueles que não conhecem a realidade continuam atribuindo ao produtor brasileiro, dentre outros pontos, a devastação do meio ambiente.
	Acho que vencemos a primeira parte do desafio.
	Quero lembrar aos Srs. Deputados, àqueles que nos ouvem e que nos veem que, embora eu tivesse feito um esforço muito grande como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária - confesso que fiquei muito triste por não ter conseguido sensibilizar todos os Deputados, as Lideranças desta Casa, para que pudéssemos esgotar a questão do Código ainda este ano -, infelizmente não conseguimos isso. Parece-me que acabou prevalecendo o bom senso. Ficou acertado, no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, que a votação final do Código Florestal se dará entre os dias 6 e 7 de março do ano que vem. Melhor assim, porque vai dar oportunidade ao Relator, o Deputado Paulo Piau, de Uberaba, de amadurecer um pouco mais o tema referente às modificações que foram feitas pelos Senadores, ver se há algo que deve ser modificado, ouvir um pouco mais os Deputados. Houve algum tipo de insatisfação.
	Tenho certeza de que, nos dias 6 e 7 de março do ano que vem, liquidaremos esse assunto, o que será bom para o produtor brasileiro. Foi aquilo que pudemos conquistar. Não foi tudo, mas avançamos bastante, se considerarmos a insegurança jurídica que vivemos hoje, a falta de tranquilidade hoje do produtor rural, que não sabe se atende ao fiscal do IBAMA, ao fiscal do órgão ambiental do Estado, ao fiscal do órgão ambiental do Município, ao promotor que estiver de plantão, ao juiz de direito que estiver com a caneta na mão analisando algum caso em que esteja envolvido. O fato é que produtor rural hoje está na berlinda. O novo Código, embora não seja um mar de rosas, pelo menos vai dar essa segurança jurídica de que precisamos.
	Lembro novamente que houve alguns efeitos colaterais resultantes dessa grande discussão que foi feita no Congresso Nacional nos últimos 3 anos sobre o Código Florestal. Se voltarmos um pouco atrás, vamos ver que houve momentos em que, numa escala de 0 a 10, a nossa pontuação era 1, e o outro lado, sobretudo os ambientalistas radicais, a sociedade urbana mal informada, tinha 9. Hoje, a situação está meio a meio.
	O primeiro efeito colateral. A sociedade urbana, há 5, 6, 8 anos, era absolutamente desinformada da importância do produtor, da relevância da produção, da importância de se valorizar o nosso produtor, o que faz o europeu, o argentino, o americano. Na Europa, na Argentina, nos Estados Unidos, quando se cria qualquer tipo de obstáculo ao produtor rural, toda a sociedade sai em defesa do setor produtivo, porque sabe que é daí que vem o alimento que come todos os dias, a roupa que veste todos os dias. Esse efeito é verdadeiro. A sociedade urbana começou a modificar o seu pensamento acerca da produção e do produtor.
	O segundo efeito, que é fantástico. O produtor finalmente acordou para a sua importância, organizou-se, mobilizou-se por meio das entidades. Demonstração de democracia, demonstração de conhecimento do setor os nossos produtores rurais deram no histórico 5 de abril, quando enchemos a Esplanada dos Ministérios com cerca de 25 mil produtores rurais de todo o Brasil! O produtor acordou para a sua importância, organizou-se, começou a se juntar, a se filiar a sindicatos rurais, começou a valorizar as entidades que o representam, os diversos segmentos do agronegócio. Esse foi um ponto importantíssimo, que não pode ser colocado na gaveta.
	Quero chamar a atenção dos produtores rurais de todo o Brasil no sentido de que continuem organizados, pois só com organização e mobilização, sobretudo no Congresso Nacional, é que conseguimos avanços e conquistas.
	O S. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
	O SR. MOREIRA MENDES - Vou conceder o aparte a V.Exa., com muito prazer, ilustre Deputado - um dia quero vê-lo Senador, se Deus quiser -, mas antes menciono o terceiro efeito colateral.
	A mídia nacional, que há 10 anos tinha só um lado, também acordou, parece-me, começou a entender o outro lado, começou a ouvir o produtor. Grandes articulistas começaram a escrever sobre o assunto. A coisa começou a estimular um debate sadio, construtivo, sem paixões. A imprensa escrita, falada e televisionada teve um papel preponderante, começou a mostrar ao Brasil que não podemos ser radicais, que era preciso encontrar o caminho do meio, defender o meio ambiente, mas não jogar o produtor rural na lama. E acabamos de construir, no caso do Código Florestal que elaboramos, esse tão sonhado caminho do meio.
	Concedo agora o aparte a V.Exa., Deputado, com muito prazer.
	O Sr. Átila Lins - Ilustre Deputado Moreira Mendes, eu quero, primeiro, cumprimentá-lo pela retrospectiva que faz do trabalho de V.Exa. como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Eu acompanhei muito de perto o fecundo trabalho que V.Exa. realizou neste ano, um ano de muitas negociações, de muito trabalho, de muita ação, em que se elaborou o Código Florestal e foram muitas composições. V.Exa., como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, houve-se com muita valentia, com muita seriedade, com muito entusiasmo. Devo dizer, sem receio de praticar qualquer gesto menor, que V.Exa. foi um dos maiores entusiastas, um dos maiores lutadores pelo Código Florestal. Finalmente o Código Florestal foi aprovado pelo Senado. Como disse V.Exa., lamentavelmente não terminamos a votação dessa matéria neste ano, o que seria o coroamento de todo um trabalho. Mas, às vezes, é preciso que entendamos que a busca do consenso é o caminho necessário nesses momentos. Dessa forma, se ficou para os primeiros dias de março, quero crer que até lá haverá a possibilidade de ocorrer esse consenso que todos queremos. Vamos examinar as alterações que o Senado fez. Esta Casa haverá de dirimir qualquer controvérsia. Com certeza, vamos dotar o País de um Código Florestal que não seja, como dizia alguns, nem tanto ao mar, nem tanto a terra, mas seja um código que permita aos produtores continuar trabalhando. Em diversas regiões do meu Estado, Amazonas, havia expectativa muito grande quanto à possibilidade de os produtores trabalharem. Boca do Acre é uma região que sofreu muito com a possibilidade de retirada, por meio do Código Florestal, de benefícios que o povo já havia adquirido. Portanto, nem tanto ao mar, nem tanto a terra. Trata-se de permitir que os produtores trabalhem, sem que haja devastação desenfreada, sem que o meio ambiente fique comprometido. Esse não é o nosso desejo, nem o de ninguém. V.Exa., como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, mais do que nunca, tem interesse em estabelecer esse equilíbrio. Cumprimento V.Exa. pelo discurso, pela retrospectiva que faz do seu trabalho, não apenas como Presidente da Frente, mas também como Parlamentar de Rondônia, um Estado muito próximo do meu. Nós somos ali uma família irmã. Refiro-me a Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Amapá. Parabenizo V.Exa. pelo discurso, pelas ações desenvolvidas. Que continuemos trabalhando juntos em 2012! Em primeiro lugar, pelo fortalecimento da nossa região e, em segundo, pela grandeza do nosso País, que é o que todos nós queremos que aconteça sempre. Que haja dias melhores para o nosso povo! Muito obrigado pela concessão do aparte, Deputado.
	O SR. MOREIRA MENDES - Há um terceiro ponto ainda que nos une: somos do mesmo partido, o PSD, que ajudamos a construir.
	Agradeço a V.Exa. o aparte e quero pegar um pequeno gancho, Deputado, para falar um pouco sobre o Código Florestal em relação à Amazônia. Veja que fomos injustiçados! Não consigo conceber Reserva Legal de 80% para quem produz na Amazônia. Eu acho isso um absurdo, um desatino, absolutamente desproporcional se considerarmos que cerca de 80% do território da Amazônia está comprometido com florestas, com unidades de conservação, com terras indígenas. Enfim, já é, por si só, intocável. O pouco que resta não chega a 20%, destinado à produção. Espaços das cidades, da infraestrutura vão sendo retirados, sobrando menos ainda. E, desses 20%, existem milhões de hectares de terras devolutas, terras da União ainda não arrecadadas. Aquilo que sobra para a iniciativa privada é menos de 9% do território da Amazônia. E o Estado promove esse verdadeiro confisco de 80% das propriedades da Amazônia.
	Mas se colocássemos essa questão em debate, nós que somos amazônidas e absoluta minoria, Deputado Balestra, certamente inviabilizaríamos a discussão do Código Florestal, com sérios prejuízos para todo o País.
	Antes de encerrar essa fala curta a respeito do Código Florestal, quero mais uma vez dizer que estamos na reta final, pois em 6 ou 7 de março próximo, estaremos com o assunto liquidado.
	Quero fazer inúmeros agradecimentos, especialmente às entidades representativas do setor que deram aquele apoio indispensável a todos nós deste Parlamento. Sem a presença maciça dos produtores rurais, sem a presença das federações de agricultura e de pecuária de todo o Brasil, sem a presença de entidades representativas do setor, como a Sociedade Rural Brasileira, como a Confederação Nacional da Agricultura, não teríamos conseguido. Não vou citar nomes para não cometer uma grande injustiça, caso esqueça o nome de importantes atores que nos ajudaram, como, por exemplo, APROSOJA. Todos foram parceiros de primeira hora.
	Registro também, com muita honra, a presença maciça, praticamente em todas as vezes que foram chamados, do Governador e dos Deputados Estaduais de Rondônia. S.Exas. não faltaram com sua colaboração, vindo a esta Casa em momentos cruciais do debate e da votação em plenário do Código Florestal.
	Fica o meu abraço e o meu reconhecimento ao Governador Confúcio Moura, ao ex-Governador e hoje Senador Ivo Cassol, que também nos ajudou muito, e aos Deputados Estaduais.
	Valeu a pena o esforço que fez o povo de Rondônia, especialmente os produtores rurais que percorreram quase 4 mil quilômetros de ônibus para passar uma única noite aqui e voltar logo em seguida.
	Deixo, portanto, o meu abraço sincero a todos aqueles que, direta ou indiretamente, colaboraram conosco na construção do novo Código Florestal.
	Ouço, com muita alegria, a interferência do Deputado Roberto Balestra, nosso vizinho de Goiás, que tem também grande ligação com a nossa Amazônia.
	O Sr. Roberto Balestra - Goiano do pé rachado e cheio de dedo, Deputado.
	O SR. MOREIRA MENDES - E produtor rural.
	O Sr. Roberto Balestra - Aliás, eu quero até dizer, somando-me a V.Exa. no que diz respeito às suas manifestações, que nós não somos apenas produtores, somos roceiros mesmo, porque pegamos no cabo da enxada para produzir. Sei que V.Exa. faz isso muito bem lá em Rondônia, tanto que representa aquele Estado nesta Casa. Mas, somando-me a V.Exa. quanto ao seu pronunciamento, faz sentido, Deputado Moreira Mendes, o entusiasmo que V.Exa. está demonstrando a todos nós, esse fervor na defesa que faz do setor produtivo. Quando o escolhemos Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, nós o fizemos com a certeza e a segurança de seus posicionamentos, pela clareza que tem do setor e da experiência que utiliza nos debates ao formular ou discutir alguma questão, sobretudo as ambientais. V.Exa. falou tão bem de improviso, e nós estamos correndo contra o tempo para terminar. Mas, Deputado Moreira Mendes, quero voltar um pouco ao passado porque vivemos esse drama desde 1964 e sabemos o quanto o setor tem trazido de insegurança a nós produtores. Quando cheguei a esta Casa, em 1986, na Constituinte, durante dois mandatos, o primeiro, de 1986 a 1999, e o segundo, de 1990 a 1994, nossa Comissão de Agricultura não era reconhecida pelo Governo. Veja que coisa! O que temos hoje não tínhamos naquela época, Deputado. O Governo não nos reconhecia porque não éramos capazes de mobilizar a classe em Brasília para mostrar ao Governo que tínhamos unidade. Os produtores ficavam no campo produzindo e achavam que nós, sozinhos, seríamos capazes de resolver os problemas. As coisas caminhavam ao contrário do que precisávamos. O Governo reconhecia o trabalho e a mobilização dos trabalhadores que, às vezes, ficavam 1 ou 2 dias na Esplanada dos Ministérios, mas achava que só eles seriam capazes de mobilizar algum setor. Foi quando tivemos a oportunidade, naquele "Caminhonaço", de ficar 13 dias na Esplanada dos Ministérios. Assim o Governo viu que a classe era também capaz de se mobilizar e mudou sua relação com a Comissão de Agricultura. Até então, Deputado, nossos Líderes, para compor a Comissão, tinham dificuldade, porque nenhum Deputado queria ir para lá, pois a Comissão não tinha expressão, não era respeitada. Depois daquele "Caminhonaço", a Comissão passou a ser disputada, o que ocorre até hoje. Agora eu imagino como será sua composição no próximo ano, depois da votação do Código Florestal, dos mais de 400 votos que tivemos no plenário, porque agora a Comissão consolidou-se para sempre. Ela não deixa mais dúvidas. Jamais alguém vai duvidar da capacidade de mobilização do setor primário, sobretudo dos produtores rurais e dos trabalhadores. Ninguém vai duvidar disso. A prova está aí. Não podemos lamentar a não aprovação em definitivo da matéria agora na Câmara dos Deputados. Não há mal que não traga bem. Quem sabe, vamos incorporar mais alguma coisa boa que nos tranquilizará pelo resto da vida. Então o trabalho foi magnífico, graças ao empenho de V.Exa. Todos nós reconhecemos seu esforço em prol da Frente Parlamentar da Agropecuária: a mobilização, a organização, o escritório montado fora da Casa a fim de receber os Parlamentares para conversar, discutir, montar equipes para trabalhar em favor de todos nós da agropecuária. Isso foi muito bonito. V.Exa. está muito mais do que de parabéns. Nós somos eternamente gratos a V.Exa. Acredito que falo em nome de todos os produtores brasileiros, porque também sou da área. O que eu sinto do seu trabalho todo o setor está sentindo. Quando converso com a Senadora Kátia Abreu, vejo o quanto S.Exa. reconhece seu empenho. Veja que coisa bonita! Eu nunca vi isso antes aqui. Nunca vi. Estou nesta Casa desde 1986. Então, Deputado Moreira Mendes, só esse trabalho da Frente Parlamentar já justifica todo o seu mandato. Parabéns. Que Deus continue dando a V.Exa. toda essa força, esse empenho, essa determinação, essa vontade de servir e esse amor pela classe que tão bem representa.
	O SR. MOREIRA MENDES - Muito obrigado, Deputado Balestra, pelo aparte.
	Peço ao nosso ilustre Presidente, o Deputado Edivaldo Holanda Junior, sua aquiescência. Solicito a V.Exa. me dê mais tempo, para eu concluir meu raciocínio. A Casa está vazia. Nós vamos ter tempo hoje. Inclusive, o próximo inscrito para falar no Grande Expediente é o próprio Deputado Roberto Balestra.
	Eu quero pegar um gancho exatamente no que disse V.Exa., Deputado Balestra. O trabalho da Frente Parlamentar realmente é uma conquista. Não é só minha, não, é de todos nós. Isso não pode morrer, porque teremos grandes desafios pela frente.
	Não quero entrar nessa questão sem antes prestar uma homenagem à Ministra do Meio Ambiente, aos ambientalistas de pé no chão, que tiveram a grandeza de sentar conosco, de ceder em algum momento, assim como nós cedemos em outros, de ajudar a construir esse caminho. Isso não foi feito apenas por nós, os chamados ruralistas, porque muitos ambientalistas também nos ajudaram a construir isso. O próprio Governo, por determinação da Presidente Dilma, também teve participação decisiva na construção desse caminho.
	Eu teria muito a dizer. Imaginava que 25 minutos seriam suficientes. Antes de encerrar, quero falar um pouco sobre os desafios que temos pela frente. O Código Florestal é apenas um deles. Nós temos coisas muito importantes a discutir que tocam diretamente nos interesses do País, como a soberania nacional, e indiretamente na atividade produtiva. Eu me refiro à questão indígena, que precisa ser encarada com responsabilidade por todos.
	Daqui a alguns minutos, comissão formada pelos Deputados Osmar Serraglio, Esperidião Amin, Vicente Arruda, Bernardo Santana de Vasconcellos, Reinaldo Azambuja, Alceu Moreira e por mim, como Presidente da Frente, terá audiência com o Ministro da Justiça, para tratar da questão indígena no País. Está havendo desrespeito absoluto à legislação, a preceito constitucional, a decisão do Supremo Tribunal Federal. Então, precisamos acordar para esse problema, o que não significa tirar direito de índio, absolutamente, mas não podemos permitir que meia dúzia de desocupados ligados a ONGs possam querer desestabilizar a produção brasileira por conta de avanço em novos espaços.
	Nós precisamos igualmente, Deputado Roberto Balestra, enfrentar a questão da definição do trabalho escravo, estabelecer o que é trabalho escravo. Não podemos simplesmente deixar a coisa solta no ar, sem clareza na definição do preceito, sob pena de se continuar gerando essa insegurança jurídica no campo. Precisamos discutir com grandeza, sem retirar direito das comunidades quilombolas tradicionais, assim definidas na Constituição. Não podemos, contudo, permitir esse festival, essa farra antropológica que impera hoje no País quanto à criação de unidade de terra indígena e de terra quilombola. Isso é um absurdo! Isso não pode ser feito dessa forma! Deve haver critérios e sensibilidade para defender os interesses dessas comunidades, mas, sobretudo, para dar a tranquilidade jurídica de que o Brasil precisa, especialmente quanto à soberania, no que se refere à questão das terras indígenas.
	Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a V.Exa. a fineza de ter-me concedido mais tempo. Agradeço também aos Deputados que fizeram apartes ao meu pronunciamento. Fiquei muito a dever ao meu Estado. Gostaria ainda de falar um pouco da transposição, das atividades, das emendas que fiz para o Estado de Rondônia, mas vou deixar isso para outra oportunidade, porque sei que já esgotei o meu tempo e que é preciso que outros Deputados usem a tribuna no Grande Expediente.
	Muito obrigado.