
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 12:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 12:52
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 24/02/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL acompanha o destaque, porque a CIDE-Jogos vai incidir somente sobre o lucro obtido, e não sobre a receita bruta. Será a diferença da receita bruta com o valor dos prêmios, e é só de 17%. Então, é uma cobrança tributária muito baixa. É interessante notar que, no dia de ontem, o principal argumento para aprovação desse projeto seria o suposto aumento de contribuição tributária, ou seja, os benefícios que essa arrecadação geraria para o Brasil. Na verdade, contudo, está-se criando um regime fiscal, um regime tributário diferente, privilegiado, porque não incidiriam os demais impostos que todas as demais empresas precisam pagar no Brasil, como, por exemplo, o próprio imposto patronal previdenciário. São pessoas que vão ganhar muito dinheiro, são meganegócios, que terão ainda privilégios tributários perante as demais empresas no Brasil para ter aqui um paraíso da lucratividade.Por isso, este é um destaque muito necessário, que nós acompanhamos.