
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/03/2022 �s 14:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64722     
Hora: 14:36
Fase:  
Orador: 
Data: 08/03/2022






>O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Senhoras e senhores, havendo número regimental, declaro aberta a 3 ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, do Sr. João Campos e outros. Encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet a Ata da 2ª Reunião, realizada no dia 22 de fevereiro de 2022.Fica dispensada a leitura da mesma, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.Não havendo quem queira retificá-la, em votação a ata. Os Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)Está aprovada. Informo que o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas encerrou-se no último dia 24 de fevereiro. Foram apresentadas seis emendas, que estão disponíveis no site da Comissão.Esclareço que esta audiência cumpre decisão do Colegiado em atendimento aos Requerimentos nºs 5, 8 e 9, todos de 2022. Tema: A educação técnica profissional de nível médio, a inclusão produtiva no Brasil — análise do cenário atual e desafios — e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário. Para a ocasião, teremos cinco convidados: Felipe Esteves Pinto Morgado, Gerente Executivo de Educação Profissional e Tecnológica do SENAI, representando a Confederação Nacional da Indústria; Almério Melquíades de Araújo, Coordenador de Ensino Médio e Técnico do Centro Paula Souza; Gustavo Henrique Moraes, Coordenador-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP; Diogo Jambra, Gerente de Articulação do Itaú Educação e Trabalho; Joubert Almada Correa, Diretor da Escola Técnica de Ceilândia, no Distrito Federal. Agradeço a todos a presença.Para o melhor andamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes procedimentos: o tempo concedido aos convidados para fazer suas exposições será de 10 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão. Os Deputados interessados em fazer perguntas aos convidados deverão inscrever-se pelo aplicativo Infoleg. O tempo concedido aos Parlamentares para fazer uso da palavra será de 3 minutos. Ouviremos inicialmente todos os convidados. Após, será concedida a palavra para a Relatora e para os Parlamentares inscritos. Em seguida, os convidados disporão de até 5 minutos para responder aos questionamentos feitos e tecer suas considerações finais sobre o assunto em debate.Feitos esses esclarecimentos, daremos início às exposições.Eu quero ressaltar a presença da Relatora, Deputada Tabata Amaral, que já chegou. Eu vou passar a palavra inicialmente para os expositores.Concedo a palavra ao Sr. Felipe Esteves Pinto Morgado, Gerente Executivo de Educação Profissional e Tecnológica do SENAI, representando a CNI. Informo ao Felipe que, quando estiver próximo ao final do tempo, tocará uma campainha para informar-lhe que será preciso encerrar.O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO - Boa tarde, Deputado Professor Israel. Boa tarde a todos os colegas aqui presentes a esta audiência pública. Inicialmente, parabenizo as mulheres pelo seu dia. Desejo a todos sucesso nesta audiência. (Segue-se exibição de imagens.)Bom, como já foi colocado, o grande desafio, na visão da CNI, neste momento que nós estamos vivendo, é o relacionado à 4ª Revolução Industrial, em que as tecnologias habilitadoras da Indústria 4.0 estão, de fato, impactando, de maneira significativa, as profissões no que se refere a sua complexidade e a sua diversidade. Várias dessas tecnologias habilitadoras estão aqui, como inteligência artificial, big data, blockchain. Todas essas novas palavras surgem no nosso cotidiano. Além disso, essas tecnologias têm uma sinergia muito grande. De fato, elas estão impactando não só as profissões ligadas às áreas da tecnologia da informação e da comunicação ou a própria área da automação, mas sim, na visão da CNI, praticamente todas as áreas industriais, onde essas tecnologias trabalham de forma sinérgica, impulsionando esse processo. Mas nós temos uma boa notícia e uma oportunidade, na nossa visão. É a oportunidade de que, mesmo que essas tecnologias de fato estejam impactando as profissões, vão surgir novas vagas que serão muito próximas da necessidade que o jovem hoje em dia gosta e acredita. Por isso, na nossa visão, as profissões rotineiras deixarão de existir e as profissões que vão exigir maior complexidade tecnológica, maior poder cognitivo, de fato estão... Aqui são dados do World Economic Forum, trazendo já em 2025, logo aí, que 53% das profissões, das tarefas, serão operadas por humanos e 47% por máquinas. Se olharmos em 2020, veremos que 67% foram operadas por humanos no mundo e 33% dessas tarefas por máquinas. E aqui já olhamos, no próprio 2025, a necessidade de formação de profissões mais ligadas às áreas impactadas por essas tecnologias. Ou seja, o futuro das profissões — e eu acho que esse é o principal objetivo de apresentarmos esses dados — está totalmente relacionado à base cognitiva, analíticas e interativas não rotineiras. Isso exige uma formação mais complexa e mais longa. E isso faz com que, talvez, a grande preocupação nossa, que está relacionada ao projeto de lei em discussão, é que nós acreditamos que temos uma oportunidade única no Brasil, uma vez que essas tecnologias estão impactando todo o mundo.Se nós conseguirmos ser ágeis e formarmos a profissão dos jovens de maneira correta, nós conseguimos diminuir essa desigualdade, uma vez que todos precisam se qualificar ou requalificar. Os senhores sabem do desafio do Brasil: um em cada três jovens não finaliza o ensino médio. Nós temos cerca de 7 milhões de jovens com idade entre 15 e 24 anos que nem estudam nem trabalham, o que representa 33,8% da população nessa faixa etária.Além disso, aqui eu trago um ponto desse projeto de lei. Eu acredito muito nessa união da aprendizagem profissional com a educação técnica de nível médio e com o novo ensino médio, para corrigir essa distorção da matriz educacional brasileira, em que, no Brasil apenas 9% dos jovens que estão estudando no ensino médio fazem a educação profissional de forma concomitante ou integrada, sendo que a média dos países da União Europeia, de acordo com o mesmo estudo da UNESCO, é 43%.Há dado novo e recente da CNI, no Mapa do Trabalho Industrial. Nós projetamos a demanda de formação profissional no Brasil para a indústria até 2025. E o que é interessante, se vocês notarem a maior demanda, o maior crescimento percentual está em profissões técnicas e em profissões voltadas ao ensino superior, e não em qualificações de menos de 200 horas ou qualificações de mais de 200 horas.Por isso, a nossa preocupação é garantir que, durante esse ensino médio e principalmente com a aprendizagem, esse processo aconteça de uma maneira muito sinérgica, fazendo com que a formação profissional aconteça na sua plenitude. Se olharmos, as profissões e áreas que mais vão crescer são automação e mecatrônica, meio ambiente, logística, automotiva, extrativa. Notem que todas elas são intensivas de tecnologia e exigem uma formação mais completa. Por isso, acreditamos muito no ensino médio junto com a educação profissional, garantindo, por meio da aprendizagem profissional, o estado da arte da formação profissional. Infelizmente, o meu computador travou. Vocês estão me ouvindo?O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Nós estamos te ouvindo perfeitamente e vendo a apresentação também. O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO - Acho que agora saiu um pouco.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Agora a apresentação saiu da tela.O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO - Desculpe-me, Deputado. Aconteceu algum problema aqui no computador e caiu a apresentação. Estou só abrindo-a novamente. Peço desculpas, pois já está acabando o tempo.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Sem problemas. Não se preocupe, eu lhe concedo mais um tempo por causa desse problema.O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO - Obrigado, Deputado. Estou abrindo aqui a apresentação. Esse projeto de lei em questão traz um ponto muito importante. Eu já vou trazer esses argumentos. A formação profissional neste momento exige uma formação mais complexa e mais duradoura.Eu costumo dizer que a aprendizagem profissional é o estado da arte da educação profissional no Brasil. Por isso, a importância da união de esforços entre ensino médio, educação profissional técnica de nível médio e aprendizagem.Nós estamos num contexto favorável. Se lermos o que a aprendizagem profissional representa, o que está em legislação atualmente, que traz que a aprendizagem profissional caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas, veremos que isso mostra que são formações mais longas. A nossa grande preocupação neste momento está relacionada à qualidade dessa formação. E há uma segunda preocupação em relação a esse projeto de lei: quais instituições estão preparadas para formar esse profissional do futuro. Essas instituições requerem uma infraestrutura tecnológica muito grande e o domínio da educação profissional junto com as empresas.Nós já temos o reconhecimento por parte da legislação atual tanto do Ministério do Trabalho e Previdência quanto do Conselho Nacional de Educação da possibilidade de existir, nas diretrizes curriculares, a articulação do novo ensino médio com a aprendizagem. Agora, o que enxergamos como oportunidade? A oportunidade de integração, que eu já citei, entre aprendizagem e educação profissional; a sinergia de esforços e não sobreposição — muitas vezes as pessoas desconhecem o que é aprendizagem profissional; e o mais importante, a aproximação da escola à realidade do mundo do trabalho, o que conta com as empresas nesse processo.Hoje temos algumas legislações em que já existe essa previsão, mas, com certeza, o projeto de lei em questão traz benefícios importantes, espelhando o que acontece nos países envolvidos, principalmente Alemanha, Suíça, a própria Coreia, que trazem esse modelo de aprendizagem, cada um com as suas características. Cito o desenvolvimento de perfis profissionais alinhados a essa demanda, a redução da pressão de evasão escolar e também a contribuição para aprofundar os conhecimentos da parte teórica junto com as empresas. Vou finalizar, porque já estourei o tempo, Deputado, falando do ponto que nos preocupa. Precisamos tomar cuidado para não oferecermos educação profissional sem instituições com o DNA da educação profissional, sem instituições autorizadas e credenciadas para essa oferta. Sabemos que nesse mercado existem instituições que não estão preparadas para essa formação. A preocupação da CNI é garantir uma formação de qualidade, uma vez que o futuro do trabalho exige essa formação mais complexa, o desenvolvimento de competências técnicas e de competências socioemocionais, e não apenas o repasse de conteúdo, de conhecimento. Desculpe-me a demora e os imprevistos.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Muito obrigado, Sr. Felipe Morgado.Nós estamos todos aqui com a agenda muito intensa.Eu vou passar a palavra à Relatora, Deputada Tabata Amaral. E, em seguida, nós continuaremos a ouvir os nossos convidados.Tem a palavra a Deputada Tabata Amaral.A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Muito obrigada, Professor Israel. Na figura de V.Exa., nosso Presidente, cumprimento todos os que estão aqui participando desta nossa audiência. E na figura do Sr. Felipe Morgado, que já fez a sua exposição, pela qual sou muito grata, cumprimento todos que aceitaram o nosso convite.De forma muito breve, para que possamos dar seguimento ao debate, estou muito feliz, não só de ver a nossa Comissão instalada, mas também ver que as audiências públicas têm hoje o seu início, sabendo que nós temos aqui uma oportunidade muito preciosa. Talvez este seja o momento mais desafiador para as nossas juventudes, no que diz respeito tanto ao acesso à educação quanto ao acesso ao emprego. Nós costumamos ver muitos dados que falam dos jovens "nem, nem". E eu sempre gosto de usar a expressão "sem, sem". São jovens sem oportunidades, sem acesso à educação, sem um emprego digno.E eu acredito que neste momento que nós vivemos, de aprofundamento da desigualdade, com a pandemia, é muito importante que este Congresso, que esta Câmara dos Deputados, dê uma resposta, sempre na linha de ampliar as oportunidades, ampliar as possibilidades para esses jovens, para que eles possam desenhar o seu futuro, serem exatamente quem quiserem, independente de renda, CEP ou qualquer outra característica.Então, novamente, eu agradeço a todos vocês. Gostaria de dizer que estou inteiramente à disposição para receber quaisquer sugestões de ideias para o nosso relatório. A ideia aqui é que tenhamos de fato uma construção conjunta e que possamos assim caminhar para termos um marco, colocando o ensino técnico, colocando o ensino profissional, no lugar que ele deveria ter, de trazer, de fato, protagonismo, trazer oportunidades, trazer possibilidades para as nossas juventudes.Então, mais uma vez, muitíssimo obrigada a todos os presentes. Coloco-me à disposição. Estou animada para ver todas as ideias que surgirão a partir deste debate.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Muito obrigado, Deputada Tabata. Esse nosso relatório vai ser um sucesso com a condução de V.Exa. Eu tenho certeza disso.Quero ressaltar também a presença do nosso querido Deputado Patrus Ananias. É muito bom vê-lo e tê-lo aqui.Eu concedo agora a palavra por 10 minutos ao Sr. Almério Melquíades de Araújo, Coordenador de ensino médio e técnico do Centro Paula Souza.O SR. ALMÉRIO MELQUÍADES DE ARAÚJO - Boa tarde a todos. Eu começo agradecendo a oportunidade de estar participando, e com a presunção de contribuir para esse projeto de lei. Essa é a minha leitura.O Centro Paula Souza é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. No nível médio, nós temos hoje na formação técnica e profissional cerca de 220 mil alunos, dos quais, a metade, 110 mil alunos, está fazendo o ensino médio integrado à formação técnica no período diurno, na idade ideal da faixa de 14 a 18 anos. E à noite predomina a matrícula dos cursos subsequentes ao ensino médio. A faixa etária não é obrigatória, mas predominante, de 17 a 30 anos. Esse é o quadro geral.Quero lembrar também que vivemos este ano a implantação efetiva do novo ensino médio com os itinerários formativos nas áreas de conhecimento e o quinto, a área que seria a formação técnica e profissional. Como eu mencionei, nós já temos 110 mil alunos no período diurno dentro dessa modalidade curricular.Então, eu sempre penso: o que um projeto de lei contribui no sentido de que São Paulo, e também o Brasil, possa cumprir a Meta 11 do Plano Nacional de Educação? Isso também vale para o Plano Estadual de Educação de São Paulo. No plano nacional, há uma meta impossível de ser cumprida hoje, de triplicar a formação técnica e profissional. Ao longo do tempo, o crescimento não atinge essa meta. Mas houve, sem dúvida nenhuma, um crescimento da matrícula do ensino técnico nesse período diurno, integrada à formação média. E o Felipe mostrou que ainda é algo, na média nacional, pequeno, chega a 9, 10%.Mas qual seria a meta? Triplicar. Porém, como já falei, triplicar é impossível. Eu acho que nós temos aqui no caso de São Paulo, e isso eu falo porque pesa uma responsabilidade do Centro Paula Souza em relação a isso, a capacidade de ampliar em 50%. Quando foi aprovado o plano estadual, nós tínhamos algo em torno de quatrocentas e poucas mil matrículas, na soma do ensino técnico nas três modalidades: integrado, concomitante, subsequente. E a nossa meta era atingir 600 mil até 2016, para um universo de matrículas no ensino médio de 1,7 milhão aproximadamente. De certa forma, isso garantia algo em torno de 35%.Porém, há aí uma soma malandra, digamos assim, porque eu estou somando também a matrícula do subsequente. A boa notícia é que o crescimento do ensino médio atualmente, nos últimos anos, tem se dado no período diurno. No período noturno, o próprio INEP, e acho que o Gustavo já apresentou isso, está estável com tendência de queda, porque, à medida que cresce a matrícula, como em quase todos os países, da formação técnica para adolescentes, automaticamente, há uma diminuição da matrícula no período noturno. Ou seja, se o jovem parasse com a formação na idade ideal, digamos, e não tardia, já trabalhando no período noturno...Esse projeto ajuda isso. Quer dizer, ele queria, é claro que não é esse o objetivo dele. Mas até onde ele poderia estar contribuindo para a ampliação da formação técnica do Brasil. Por que isso é importante? Porque, se a cidadania passa por uma identidade profissional, obviamente, ter uma profissão facilita o ingresso do jovem no mundo do trabalho e também a sua segurança para uma escolha nessa ou naquela carreira profissional.Eu acho que é muito importante esse aproveitamento que o projeto de lei traz da formação técnica em relação à aprendizagem e vice-versa, esse aproveitamento de carga horária, integrando a aprendizagem à formação técnica e profissional.No que diz respeito ao art. 39, § 4º, já está previsto na resolução que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, aprovada em janeiro do ano passado, um aproveitamento da formação técnica na formação superior, trazendo o discurso da verticalização curricular nos dois níveis de formação profissional. Eu só tenho um reparo a fazer: por que 400 horas? Porque nas 400 horas de um curso superior de 1.600 horas, por exemplo, na área de gestão, você tem aí 25% do aproveitamento da carga horária no superior. Mas, quando você vai para cursos na área industrial, na área agropecuária ou em outras áreas, em que a carga horária é de 2.400, você tem um índice menor. Eu não sei se seria possível, eu não tenho ainda clareza total disso, ao falarmos de carga horária, falarmos em percentual da carga horária em cada curso. Isso talvez fosse algo...Há também uma menção no art. 42, parágrafo único, II, de uma avaliação. Eu fiquei em dúvida se isso entra, tratando-se do ensino médio técnico e profissional, na discussão sobre o ENEM, sobre a diversificação do ENEM, que hoje é uma avaliação única. Estaríamos falando de um ENEM técnico, por eixo tecnológico, saudoso? Quer dizer, qual seria essa avaliação, esse acompanhamento da qualidade da formação profissional, a que o Felipe se referiu com preocupação? Não basta ampliar a formação técnica. É necessário credenciar adequadamente as instituições para uma oferta e que haja, dentro do possível, uma avaliação externa, como a que se tem aqui da educação básica em São Paulo, através do SARESP, e nacional, através do ENEM. Teríamos que ver uma maneira de ficar mais preciso esse parágrafo único do art. 42.Eu situo esse decreto como uma boa contribuição no foco, o nosso, que é a ampliação pública gratuita da formação técnica no Brasil e particularmente aqui em São Paulo. Então, eu considero que ele traz essa contribuição, como eu mencionei, faço esses reparos e acredito que a aprovação dele contribuirá para a relação entre a formação técnica e o mundo do trabalho, que é sempre um desafio. Se estamos formando um cidadão e também um profissional, há sempre um compromisso da escola com a sua inserção profissional, seja como empreendedor, seja como profissional numa carreira no setor privado, ou público, ou governamental, e assim por diante.Há uma responsabilidade em relação a isso.Quanto à preocupação do documento sobre a oferta, também é importante que essa oferta avalie as circunstâncias do que nós chamamos de demanda. Existe uma demanda efetiva? A escola está acompanhando as mudanças no seu entorno? O foco dela é a formação do aluno? Isso é para que a escola não se transforme apenas numa expressão do corpo docente, que ela reflita também as demandas sociais, que ela também se transforme à medida que a transformação acontece no plano externo. E eu acredito que a aprendizagem pode contribuir para isso.Volto novamente a agradecer e me coloco à disposição para qualquer tipo de esclarecimento.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Muito obrigado, Prof. Almério, pela sua participação tão lúcida, tão importante.Eu concedo neste momento, por 10 minutos, a palavra ao Sr. Gustavo Henrique Moraes, Coordenador-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — INEP.O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES - Boa tarde a todos e todas. Boa tarde, Deputado Professor Israel Batista. Agradeço o convite.Quero cumprimentar também os colegas de Mesa, com quem temos tido tantas discussões produtivas sobre educação profissional, o Prof. Pinto Morgado, o Prof. Almério, o Diogo Jamra e todas as pessoas com quem temos conversado sobre educação profissional.Quero cumprimentar de maneira especial a Relatora desse processo, a Deputada Tabata Amaral, na pessoa de quem quero cumprimentar todas as mulheres brasileiras pelo seu dia, o 8 de março, Dia Internacional da Mulher. É importante ver mulheres pautando esse assunto da educação profissional, da formação técnica, uma área tão fortemente associada, pelo menos no imaginário popular, ao imaginário masculino, mas que não resiste às estatísticas. O nosso último dado do Censo da Educação Básica revela que 57,9% dos estudantes da educação profissional técnica de nível médio não são alunos, são alunas, ou seja, quase 60% das matrículas nos cursos técnicos são femininas. Então, é importante essa participação feminina também na relatoria de um projeto.Queria parabenizar todas as mulheres pelo seu dia.Sobre o projeto, eu quero também me concentrar, já que o tempo é muito pequeno, nas modificações que ele faz na LDB — Lei de Diretrizes e BasesEducação Nacional.O primeiro aspecto que eu gostaria de mencionar diz respeito às questões terminológicas. Há alguns problemas de oscilações e de concepções terminológicas. Vejam só: fala-se em formação técnico-profissional. Lembro que formação técnico-profissional é, como chamada hoje, um dos itinerários formativos do novo ensino médio. Mas a própria LDB traz outro tema e fala em educação profissional e tecnológica. Se queremos falar de ensino do curso técnico, falamos em educação profissional técnica de nível médio.Há várias questões terminológicas no corpo do texto de que depois, em outro momento, podemos fazer um breve relatório e mostrar que às vezes geram problemas até para a geração de estatísticas sobre avaliações da educação profissional. Mas não vou me ater a isso agora.Vou direto ao art. 36-B, que sofre uma alteração substancial que inclui uma articulação da aprendizagem profissional com os cursos técnicos. Essa articulação é, com certeza, muito importante para a educação profissional porque reconhece as interfaces entre os cursos técnicos e a aprendizagem profissional. De uma maneira mais específica, ela permite o aproveitamento de estudos tanto dos cursos técnicos para a aprendizagem profissional quanto da aprendizagem profissional como carga horária para os cursos técnicos. Isso, sem dúvida, é bastante importante.No entanto, eu acredito que essa determinação pode ser ampliada, assim como já é feito nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, que estão na Resolução nº 1, de 2021, do CNE, o Conselho Nacional de Educação. Nós podemos aproveitar os estudos em diversos níveis e modalidades da educação profissional, e esse aproveitamento dos estudos feitos tanto nos cursos técnicos quanto nos cursos tecnológicos, como também em outras formas de aprendizagem técnica e tecnológica, deve ser previsto na lei. Isso já é contemplado, como eu disse, nas diretrizes curriculares, mas é muito importante que esteja refletido na lei. Por que só para a aprendizagem profissional? Sem prejuízo do que está colocado para a aprendizagem profissional, que eu acho que é muito salutar, também devem ser previstas na lei as outras formas de aproveitamento. Vejam que esse novo art. 39 fala desse aproveitamento dos técnicos para os tecnológicos, mas, ainda assim, isso é restrito a outras formas de aproveitamento dos estudos e dos saberes. Pergunto: aqueles saberes que foram constituídos no âmbito do trabalho, seja no estágio, por exemplo, ou em experiências pregressas, onde ficam? Ainda que estejam contemplados na diretriz curricular, é possível, sem prejuízo — porque já está previsto nesse projeto —, contemplar de maneira mais ampla o aproveitamento de estudos e o reconhecimento de saberes adquiridos no âmbito do trabalho.Portanto, esse é um comentário sobre o art. 36-B e também sobre o art. 39.Tenho duas objeções. Uma delas, já apontada pelo Prof. Almério, diz respeito às cargas horárias, que são, no curso técnico, de 200 horas e, no curso tecnológico, de 400 horas. Acredito que esse tipo de determinação deve estar restrito às resoluções do CNE; que não se deve fazer esse tipo de restrição na lei.Outra objeção diz respeito ao art. 39, que restringe, nos cursos superiores, o aproveitamento de estudos dos cursos técnicos à modalidade presencial. Por que restringir à modalidade presencial? E aquele tipo de conhecimento que foi construído nos cursos técnicos subsequentes, na modalidade à distância, por exemplo? Por que ele não pode ser aproveitado no âmbito do ensino superior? Não há motivos para se fazer essa restrição. Se os motivos forem a qualidade educacional, o problema é outro, e nós vamos falar disso mais para frente.Vamos agora para o art. 42-A, um novo artigo que foi incluído por esse PLP. Esse artigo diz que a oferta deverá considerar as características do mercado de trabalho, as estratégias de desenvolvimento, o crescimento, tanto regional como nacional, e o impacto das inovações científicas.  Sem dúvida, esses critérios são importantes e devem ser considerados para a oferta da educação profissional e tecnológica. No entanto, esse art. 42-A, no seu atual formato, contrasta com o atual art. 36-B, da LDB, inciso I do parágrafo único, que diz que os objetivos e as definições da educação profissional e tecnológica de nível médio devem conter os objetivos e as definições que estão expressos nas diretrizes curriculares nacionais expedidas pelo Conselho Nacional de Educação. E vejam só: quando nós vamos olhar quais são esses objetivos e essas definições que nas diretrizes curriculares são colocadas como princípios, vemos que eles são muito mais amplos do que esses três elementos colocados aqui. Nós poderíamos citar, por exemplo — isso está presente nas diretrizes curriculares —, além da articulação com o setor produtivo, o respeito ao pluralismo de ideias, a centralidade do trabalho como princípio educativo, a indissociabilidade entre educação e prática social, enfim, nós temos 19 princípios que orientam a educação profissional. Quando nós restringirmos a esses três, o perigo é estreitarmos os objetivos da educação profissional e tecnológica, promovendo ou reforçando uma visão estigmatizada dela, porque, muitas vezes, ela é vista como algo diretamente relacionado ou só univocamente relacionado ao mercado de trabalho, e isso não é verdade. A educação profissional, ainda que esteja amplamente ligada a esse mundo do trabalho, tem objetivos mais amplos, que devem ser contemplados.Então, nesse caso, nós acreditamos que o art. 42-A deve apontar para aquilo que já está previsto nas diretrizes curriculares, aqueles 19 princípios que ampliam esse escopo. Por fim, eu quero apontar para o parágrafo único desse art. 42-A, que, no nosso entender, não deveria ser um parágrafo único, mas um artigo desse projeto de lei, que diz algumas coisas: que deverá ser elaborado pelo Executivo Federal um mapa das demandas profissionais; que devem ser realizadas avaliações nacionais de cursos afetados; e ainda fala de indicador de empregabilidade, empreendedorismo e renda. Bom, nós acreditamos que aí provavelmente mora a principal contribuição que se pode trazer para a educação profissional e tecnológica nesse projeto de lei — e peço uma rápida extensão de tempo para eu poder fechar esse raciocínio. Vejam o que nós aprendemos monitorando o Plano Nacional de Educação. O Prof. Almério se referiu à Meta 11 do Plano Nacional de Educação, que fala em triplicar as matrículas em cursos técnicos.Nós temos um crescimento, até 2021, de cerca de 15%. Nós queríamos aumentar mais de 200% — ter o que nós tínhamos em 2013, mais 200% —, e aumentamos só 15%. Por que não aumentamos, ainda que esse aumento esteja previsto em lei? O Prof. Felipe Morgado falou da qualidade educacional também, porque a Meta 11 fala em ampliar, mantendo a qualidade, garantindo um padrão de qualidade. Qual é o impeditivo para que isso ocorra?O que nós diagnosticamos, no âmbito do INEP, é que o principal impeditivo para que isso ocorra é a ausência de um sistema de avaliação da educação profissional técnica de nível médio. As pessoas podem pensar: mas como a falta de avaliação profissional técnica de nível médio pode obstaculizar o crescimento e a valorização disso? De uma maneira simples — nós podemos explicar. Onde se tem que crescer? O Prof. Almério colocou: "Tem crescido no diurno". O que tem acontecido com o noturno? O que tem acontecido com a educação profissional no âmbito rural? Qual tem sido o crescimento, ou o decréscimo, de matrículas na educação profissional no âmbito da educação de jovens e adultos? Como tem sido o desenvolvimento das matrículas entre pretos, pardos e indígenas, os PPIs, enfim, em diversas desagregações que podem ser feitas? Esse é um dos aspectos da avaliação, mas não é o único. A avaliação da educação profissional deve levar em consideração outras coisas, sem prejuízo de volta àquilo que se coloca: o mapa das demandas, a realização de avaliação de cursos e indicador de empregabilidade e empreendedorismo e renda. Quando nós restringimos esses objetivos, restringimos a potencialidade da avaliação da educação profissional. Então, a instituição de um sistema nacional de avaliação dos cursos técnicos deve estar prevista na LDB. E acho que é esse o espaço para fazê-lo, porque se colocaram três coisas relativas à avaliação, mas nós acreditamos que isso deveria ser dito de uma maneira mais ampla, em instituição de sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio — ou, no bom português, em cursos técnicos. Essa avaliação deveria contemplar, além das estatísticas educacionais referentes à ETP, a avaliação da aprendizagem dos saberes. Hoje, quando nós vamos avaliar a aprendizagem nos cursos técnicos, avaliamos a aprendizagem em português, matemática e física, nas unidades curriculares que compõem a Base Nacional Curricular Comum. Isso é fundamental, mas não representa efetivamente o que são os cursos técnicos. Ainda que precise ser feita a avaliação da aprendizagem nessas unidades curriculares, precisamos também ter a avaliação da aprendizagem nos seus saberes específicos, seja em cursos técnicos de eletrônica, enfermagem ou da área de gestão em negócios. Enfim, em todos os eixos tecnológicos, é preciso que a avaliação da qualidade represente também uma avaliação do saber fazer. A avaliação também precisa contemplar como estão as condições de oferta dessas instituições de educação profissional técnica de nível médio e também a trajetória dos egressos, e aí, sim, nessa trajetória, precisamos falar de indicadores como empregabilidade e renda.Então, nós acreditamos que seria uma grande contribuição, sem prejuízo do que já está posto no projeto de lei — que é um bom projeto; traz contribuições à educação profissional —, colocar, de maneira mais clara — e enxergamos isso no texto que está ali, no parágrafo único —, a exemplo do que consta da Meta 11.8 do Plano Nacional de Educação, que deve-se instituir um sistema nacional de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio que contemple determinados aspectos — e nós falamos de alguns deles: avaliação da aprendizagem, trajetória dos egressos, condições de oferta. Enfim, que se deixe isso de uma maneira mais ampla, mas sem restringir.Quando falamos, por exemplo: "Ah, é o indicador de empreendedorismo", faço a seguinte pergunta: o que é esse indicador de empreendedorismo? De onde sairiam as bases de dados? Podemos falar de um sistema de avaliação da qualidade dos cursos técnicos na LDB e, com isso, trazer uma contribuição efetiva à educação profissional.Agradeço mais uma vez a oportunidade de participar desta reunião e trazer algumas contribuições. Estamos à disposição para colocar mais tecnicamente alguns desses elementos, a fim de qualificar ainda mais esse projeto de lei, para que ele se torne mais efetivo para a educação profissional.Parabenizo mais uma vez os autores da proposta.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Muito obrigado, Gustavo, pela sua fala e pela sua participação muito enriquecedora.Neste momento, eu concedo, por 10 minutos, a palavra ao Sr. Diogo Jamra, Gerente de Articulação do Itaú Educação e Trabalho.O SR. DIOGO JAMRA - Boa tarde a todos e todas. Eu gostaria de agradecer a oportunidade de participar desta importante audiência pública. Na pessoa do Deputado Professor Israel e da Deputada Tabata Amaral, cumprimento todos os Parlamentares presentes e todos aqueles que estão nos ouvindo.Também gostaria de saudar os demais participantes desta audiência pública, com um conjunto muito rico de visões e de experiências acumuladas no campo da educação profissional e tecnológica no Brasil: o Gustavo, o Felipe Morgado, a Marilza, que está aqui também, o Prof. Almério. São todos interlocutores antigos dessa agenda de fortalecimento da educação profissional e tecnológica. Eu queria saudar todos eles e agradecer novamente a oportunidade.Vou compartilhar a minha tela, para que possamos iniciar a apresentação.(Segue-se exibição de imagens.)Inicialmente, para contextualizar um pouco, quero dizer que o Itaú Educação e Trabalho é uma das superintendências da Fundação Itaú para Educação e Cultura. Nós somos uma entidade sem fins lucrativos que atua há mais de uma década com o fortalecimento e a construção de políticas públicas de educação profissional e tecnológica, principalmente pensando na transição do jovem no mundo do trabalho, essa transição entre escola e trabalho.Nós acreditamos que a educação é o principal vetor para o desenvolvimento social e econômico no Brasil e que existe uma lacuna de políticas públicas no Brasil que enderecem essa transição da escola para o mundo do trabalho. Sempre gosto de reforçar, nas apresentações, que estamos falando de uma política de direitos. Existe um preconceito muito grande de alguns atores no campo educacional quanto à educação profissional e tecnológica, que trazem uma visão antiquada e ultrapassada de que a educação profissional e tecnológica seria uma educação de segunda categoria, destinada à formação de mão de obra etc. A nossa visão é completamente oposta a isso. Algumas das evidências trazidas pelos colegas apontam que a educação profissional e tecnológica, na verdade, tem-se caracterizado como o futuro da educação. Incorporar as bases tecnológicas e fortalecer a educação profissional e tecnológica está muito alinhado com as transformações no mundo do trabalho e com as necessidades dos setores produtivos na reprodução da sociedade.Então, nós estamos falando de uma agenda de direitos previstos na Constituição, no Estatuto da Juventude e no ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente: direito à educação, direito à profissionalização e direito à inserção qualificada no mercado de trabalho. Como o Itaú Educação e Trabalho atua nessa agenda? Nós temos três grandes pilares que estruturam toda a nossa atuação. Nós organizamos as nossas ações para ampliação. Pensamos ações, estudos, incidências, projetos para pensar a ampliação do número de matrículas da educação profissional e tecnológica, mas não basta, como foi muito bem dito pelos meus colegas, você ampliar o número de matrículas. Você precisa fazer isso com qualidade. Então, você também tem que pensar em como está se dando essa oferta da educação profissional e tecnológica: se ela está sendo bem feita; como o Gustavo muito bem disse, se o jovem que está participando dessa modalidade de educação está aprendendo não só o saber cognitivo, mas também o saber prático; se ele sabe os conteúdos necessários e tem capacidade de aplicar esses conteúdos em exercício, sempre com raciocínio lógico, com pensamento crítico, com discernimento. É dessa educação tecnológica que estamos falando. Outro pilar de atuação nossa é saber como que esse jovem egresso da educação profissional e tecnológica se insere, de forma qualificada, no mundo do trabalho; como ele se inclui produtivamente na sociedade. Esses são os três grandes pilares da nossa atuação. Todas as nossas ações sempre estão voltadas para o fortalecimento desses eixos.Quero só trazer alguns números, que já foram falados, relacionados à necessidade e à urgência de construirmos políticas públicas para a juventude. Hoje, o Brasil está vivendo o seu boom demográfico, o que significa que nós temos uma população jovem maior do que a população idosa. Isso vai perdurar, segundo as projeções do IBGE, até 2030. Então, nós temos um pouco menos de uma década de um país majoritariamente jovem. Desses jovens, nós temos 7,8 milhões matriculados no ensino médio, sendo que 96% deles estão na rede pública de ensino. Então, discutir a educação profissional e tecnológica pública não é somente uma concepção de desenvolvimento do Estado brasileiro; é também uma estratégia de atendimento a essa população na velocidade de que ela precisa.Os jovens estão aí. Todos os anos se formam jovens no ensino médio que precisam se inserir no mundo do trabalho. Como nós vamos atender esses jovens? Temos que pensar a educação. O fortalecimento da educação pública é a melhor estratégia para nós endereçar isso. Temos um grande problema no ensino médio. Apenas 65% dos jovens de 19 anos têm o ensino médio completo. O ensino médio hoje não é atrativo, e o jovem não conclui a sua formação. Grande parte dos jovens não conclui a sua formação e perde talvez a última política pública universal que os atende.Por outro lado, dos jovens que concluem o ensino médio, apenas 25%, mais ou menos, conseguem entrar no ensino superior, conforme os últimos dados, os da PNAD de 2020. Então, 76% dos jovens que concluem o ensino médio não vão para o ensino superior. Nós defendemos o fortalecimento e a ampliação das vagas e da oferta no ensino superior, mas isso leva tempo; não é da noite para o dia que vamos construir e ampliar essas vagas. O que nós conseguimos apresentar de política pública para essa parcela da população que hoje não tem oportunidade? O fortalecimento da educação profissional e tecnológica, para nós, é uma estratégia, é um caminho para se apresentar isso através do fortalecimento das redes públicas de ensino e da implementação do itinerário de formação técnica e profissional. Enfim, há os dados do desemprego, que está ainda muito mais agravado pelo contexto da pandemia. Hoje, dos jovens entre 14 e 17 anos, 40% estão desempregados, e, dos que têm entre 18 e 24 anos, 25%, enquanto a média geral da população está em 12,6%. Se compararmos os percentuais de desemprego entre jovens com a média total da população, vemos que há quase o dobro de jovens de 18 a 24 anos desempregados. Já foi muito citado aqui o nosso Plano Nacional de Educação, a Meta 11, que estabelece triplicar o número de matrículas. Esse triplicar elevaria o nosso número a 4,8 milhões de matrículas de educação profissional e tecnológica. Hoje, nas metas, nos últimos dados do censo, nós temos 1,9 milhão matrículas, aproximadamente. Nós viemos crescendo de 2013 a 2021 em uma média de 31 mil matrículas por ano. Para atingir a meta, teríamos que estar crescendo a 291 mil matrículas por ano. Então, nós estamos muito aquém, e é muito claro que nós não atingiremos a meta estabelecida pelo PNE, de triplicar o número de matrículas em 2024.Também há um outro lado que nós gostamos de trazer nessa questão de conjuntura, de contexto das juventudes, que é a percepção dos jovens sobre a educação profissional e tecnológica. Uma pesquisa que nós fizemos em parceria com a Fundação Roberto Marinho aponta que os jovens não conhecem a educação profissional e tecnológica, mas também mostra que, se eles tiverem oportunidades de conhecê-la, eles acreditam que, sim, fariam esses cursos. Então, 69% dos jovens dizem que fariam a escolha de cursar a educação profissional e tecnológica no Brasil. Isso deixa claro que há uma demanda real e concreta da juventude no Brasil. Essa mesma pesquisa aponta que os jovens entendem que a escola não os prepara para o mundo do trabalho. Imagine um jovem que teve uma trajetória de ensino — uau, o tempo está acabando — e chegou aos 18 anos formado no ensino médio, mas sem estar preparado para inserir-se no mundo do trabalho. Eu vou dar uma acelerada na apresentação para trazer os pontos que nós achamos importantes de serem acrescidos, aprimorados e debatidos na questão do projeto de lei.O projeto de lei tem todos os seus méritos, é um ótimo projeto de lei. Ele avança, como foi o intuito colocado por outros palestrantes, na questão da aproximação da aprendizagem profissional à educação profissional técnica de nível médio; ele avança na questão dos aproveitamentos de crédito; ele avança na relação e articulação do setor produtivo e no benefício de prestação continuada. Contudo, nós achamos que o PL ainda tem espaço para avançar numa questão estruturante da educação profissional e tecnológica no Brasil, que é a questão da governança. Hoje, como lócus institucional da educação profissional e tecnológica no âmbito nacional, dentro do MEC, temos a SETEC, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Não há uma estrutura semelhante a essa no INEP, por exemplo, como várias vezes o Gustavo bem aponta a necessidade de que o INEP tenha uma diretoria específica para pensar a educação profissional e tecnológica e criar sistemas de avaliação adequados às especificidades dessa modalidade da educação. Ao mesmo tempo, no Conselho Nacional de Educação temos duas Câmaras de Educação, a de Educação Básica e a de Ensino Superior, e poderíamos ter uma Câmara de Educação Profissional e Tecnológica. O PL poderia debater e apresentar esse tipo de inovação. A questão da valorização dos conhecimentos. Foram trazidos aqui os conhecimentos não formais. Como nós incorporamos isso dentro do reconhecimento dos créditos e tudo mais? Eu acho que um grande ponto que nós vimos trazendo, inspirado em algumas experiências internacionais, seria o PL prever a construção de um sistema nacional de qualificações que teria como grande plano de fundo a constituição de uma revisão do catálogo nacional de cursos técnicos e tecnológicos. Nossa visão é de juntar os dois catálogos em um único e de pensar uma outra estrutura de organização desses catálogos. Ouso dizer que seria um semelhante à BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para a educação profissional e tecnológica, uma BNCC da EPT ( Educação Profissional e Tecnológica), trazendo quais competências e habilidades devem ser desenvolvidas em cada eixo tecnológico, em cada curso específico, o que facilitaria muito esse aproveitamento de crédito e a continuidade, o estímulo de continuidade dos jovens da educação profissional tecnológica do nível médio para o nível superior, do técnico de nível médio para o tecnólogo.Então, esse sistema nacional de qualificações seria uma outra coisa super importante para nós debatermos e vermos se há condições de o projeto de lei apontar o caminho e dar previsão para constituição desses normativos dentro do sistema educacional brasileiro. Por fim, nós também achamos que o PL poderia trabalhar, poderia aproveitar esta oportunidade, este momento único, para debater o financiamento da educação profissional e tecnológica no Brasil. Nós tivemos uma enorme conquista no FUNDEB com a implementação da dupla matrícula, que possibilita uma oportunidade enorme de expansão da oferta da educação profissional e tecnológica, porém, existem outros mecanismos de financiamento que poderiam ser estudados, e o PL poderia trabalhá-los. Eu peço desculpa pelo tempo. Queria agradecer enormemente a oportunidade de trazer os nossos pontos de vista, as nossas contribuições.Sigo extremamente à disposição da Comissão, da Relatora, do Presidente, de todos os Parlamentares para nós trazermos as nossas ideias e contribuirmos para o debate. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Diogo, muito obrigado pela brilhante apresentação, muito didática, achei muito boa. Neste momento, eu concedo a palavra, por 10 minutos, ao Prof. Joubert Almada Correa, Diretor do Centro de Educação Profissional, Escola Técnica de Ceilândia, a quem convido a tomar assento à mesa.O SR. JOUBERT ALMADA CORREA - Boa tarde a todos e a todas.Obrigado, Deputado Professor Israel. Na pessoa de V.Exa., eu cumprimento todos os presentes.Quero, aqui, também externar a minha tristeza pela guerra que está acontecendo na Ucrânia e por outras guerras que parecem invisíveis a uma grande parte da população.Quero também cumprimentar a todas as mulheres pelo seu dia e homenagear, particularmente, a Profa. Márcia Andreia Nogueira Jales, minha Vice-Diretora, há quase 10 anos, do nosso querido Centro de Educação Profissional Escola Técnica de Ceilândia.Começo a minha fala parafraseando Nelson Mandela: "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo".O Centro de Educação Profissional Escola Técnica de Ceilândia foi inaugurado em 1982 e está situado na maior cidade, em termos populacionais, do Distrito Federal. São quase 600 mil pessoas que lá residem. Para nós é um grande desafio ministrar cursos de qualificação básica, que são os cursos de Formação Inicial Continuada — FIC, e os cursos técnicos em nível médio.Os palestrantes que me antecederam já falaram do número de estudantes que estão no ensino médio e não conseguem um lugar no ensino superior e do número de estudantes que estão saindo do ensino fundamental e não conseguem ingressar nas escolas de ensino médio. Então, eu gostaria de citar alguns números aos quais nós podemos nos ater.Eu cresci sob a égide da Lei nº 5.692, de 1971, que obrigava todos a fazerem um curso técnico ou uma educação profissional. Houve muitas críticas em relação a essa lei. Eu acredito que o maior erro foi a escola não ter conversado com o setor produtivo — este é um grande equívoco e acontece ainda hoje! Naquele período de 1971 a 1982, nós tínhamos exclusivamente a educação técnica profissionalizante, que formou milhares de jovens. O Brasil vinha de uma crescente industrialização, mas muitas vezes esses profissionais não eram aproveitados, porque esses cursos não faziam parte dos arranjos produtivos locais das comunidades.E eles realmente fizeram muita gente entrar no concorrido mundo do trabalho. Eu fui um deles. Tenho a minha carteira assinada desde os 15 anos, porque eu estava fazendo, no primeiro ano do antigo segundo grau, um curso técnico profissionalizante. Então, desde lá, eu devo toda a minha carreira profissional a um curso técnico profissionalizante. Conheço muitas pessoas que também conseguiram adentrar assim no concorrido mundo do trabalho.Em 1982, a educação voltou a ter duas vertentes: a educação propedêutica e a educação profissionalizante. Ambas davam sequência de estudos para o nível superior, com a condição de se fazer um curso técnico profissionalizante e de adentrar na educação superior.Em relação à nova LDB, Lei nº 9.394, de 1996, objeto de estudo deste PL em questão para a alteração daqueles artigos que falam especificamente da educação profissional — arts. 36-A; 36-B; 36-C; 36-D; 39; e 42 —, eu vejo que nós temos que avançar. As vicissitudes são muito boas. Porém, eu acho que o primeiro ponto é um grande engano. Nós temos que tirar essa visão dualística que ainda persiste entre educação propedêutica e educação profissional. A educação, em todos os seus níveis, busca preparar o cidadão para o mundo do trabalho, só que uma em um tempo maior e a outra em um tempo menor — esta é a questão. Mas ainda hoje nós temos essa visão de que a educação profissional, como aqueles que me antecederam falaram, fica relegada a um segundo plano, de que ela é voltada para o filho do trabalhador, para aqueles menos favorecidos. Ledo engano.Em nossa querida Escola Técnica de Ceilândia, hoje nós temos muitos profissionais que fizeram o nível superior, mas que voltaram à escola para ver a parte prática. Nós ali ensinamos o aprender a fazer, que é um dos pilares da educação. E nós temos visto demais isso na escola pública, lá na nossa escola, que realmente as pessoas voltam à escola para fazer aquela parte prática que, muitas vezes, não veem em nenhuma instituição de nível superior.Nós tivemos um grande avanço com a edição do Decreto nº 5.154, de 2004, que normatiza a educação profissionalizante atualmente e que tirou as amarras do Decreto nº 2.208, de 1997, que aprofundava essa questão dualística entre educação propedêutica e educação profissional. Também tivemos alguns avanços em 2008, quando se normatizou a educação profissional como é hoje, com cursos de formação inicial e continuada, com educação técnica de nível médio e com educação tecnológica de graduação e pós-graduação.Tivemos avanços com o PROEP (Programa de Expansão da Educação Profissional) e com o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) em relação aos recursos e investimentos para ampliação de imóveis e modernização dos equipamentos da educação profissional. Também tivemos avanços, em 2012, com a elaboração dos 13 eixos tecnológicos. Nesses 13 eixos, tivemos uma normatização daquelas áreas nas quais nós poderíamos elaborar os nossos cursos técnicos profissionalizantes.Também foi falado por aqueles que me antecederam sobre o PNE, que vai de 2014 a 2024, com 20 metas e 254 estratégias. O problema é como atingir essas metas estratégicas. Foi muito citada a Meta 11, que é triplicar até 2024 a oferta de educação profissional de nível médio. Mas lá não está só a Meta 11. Nós temos as Metas 3, 8, 10 e 11. Nós temos quatro metas em nosso PNE que dependem muito de fortes investimentos em pessoal e em material.Sobre a importância dos cursos técnicos, hoje no Brasil o cenário é favorável. Nós temos a notícia de que, apesar da pandemia da COVID-19, o PIB do Brasil, no ano passado, cresceu 4,6%. O setor de comércio e serviços voltou a crescer. Então, nós temos grandes oportunidades. Eu sempre falo muito dos cursos que eram requeridos no passado. Só para citar alguns, os cursos mais procurados pelas empresas são os de técnico em: administração, enfermagem, informática, agenciamento de viagens, panificação, produção de áudio e vídeo, design de interiores, vestuário, petróleo e gás, mineração, controle de tráfego aéreo, segurança do trabalho.O Brasil é um grande produtor de commodities — todo mundo sabe disso. Mas o que nós temos que fazer para que essas commodities não saiam daqui apenas para serem transformadas em outros países? Nós temos que ter, em nosso País, a capacidade de realmente efetivar essas transformações. Um grande exemplo são os fertilizantes, por causa dessa crise da Rússia, que é o principal fornecedor de fertilizantes. Nós temos condições de produzi-los? Temos, sim, condições de realmente ter essa produção. Então, temos que formar técnicos naquelas áreas nas quais hoje no Brasil há uma grande falta.O que fazer para que os nossos cursos se fortaleçam? Precisamos desfazer as amarras que estão aí e o que prende as empresas hoje são: a alta carga tributária, os juros altos, a falta de investimentos. E do que nós precisamos nas escolas? Precisamos de estágios, precisamos fortalecer o setor produtivo com os nossos estágios,como era no passado. Eu, por exemplo, entrei no mundo do trabalho através de um estágio. A escola precisa conversar com o setor produtivo, com os arranjos produtivos locais, para que passem a elaborar e ofertar custos mais atraentes e de pronta empregabilidade naquele setor onde ela está localizada.Outro ponto é a valorização de professores, com cursos de capacitação, concursos públicos, visando à atualização dos conhecimentos, ensinando a manusear as novas tecnologias. É preciso haver maior investimento por parte do Estado. Encerro aqui a minha fala agradecendo a atenção de todos e de todas, acreditando que a educação profissional é e será de grande importância para o nosso Brasil. Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Prof. Joubert, muito obrigado. Eu aproveito a sua fala para mandar um abraço à Escola Técnica de Ceilândia, que é um patrimônio da cidade e do Distrito Federal. Eu fico feliz com a sua fala de que a escola precisa ter esse debate com o setor produtivo e precisa estar integrada. Ao mesmo tempo, fico muito feliz com a sua fala de que não podemos ter essa dicotomia ao tratar o ensino técnico como se ele fosse o fim, o ensino técnico é uma porta que se abre e permite outros voos para os nossos estudantes.Quero cumprimentar aqui a Profa. Márcia Jales, Vice-Diretora da escola. Muito obrigado pela sua presença. Cumprimento o Prof. Edmo Martins Filho, Supervisor Pedagógico. Muito obrigado. Sua equipe está de parabéns!Eu passo a palavra ao nosso amigo Deputado Patrus Ananias. O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Vou tirar a máscara porque não há ninguém próximo aqui, não é, Presidente? Quero saudar o nosso Deputado Professor Israel Batista, Presidente desta audiência pública.Quero saudar todas as pessoas aqui presentes, servidoras e servidores da nossa Câmara dos Deputados, professoras e professores aqui presentes.Quero saudar os expositores — ouvi atentamente a todos — na pessoa do Prof. Joubert Almada Correa, presente entre nós.Eu fiz questão, Deputado Israel, entre muitas demandas na agenda, de estar aqui em tempo integral para ouvir as exposições, porque a educação, realmente, é um tema fundamental. É uma política pública especial porque ela trabalha nas duas pontas: ao mesmo tempo que é um direito fundamental da pessoa desde a infância — desde o início nós temos a educação, que também nos acompanha pela vida afora —, é também um valor fundamental para qualquer projeto comunitário. E pensando em nossa grande e querida Pátria brasileira, é fundamental para o projeto nacional, para nós afirmarmos a nossa soberania nacional e possibilitarmos que todas as pessoas aqui no Brasil, sem excluir ninguém, possam viver com dignidade.Eu considero também muito relevante estarmos virando uma página no Brasil, porque sabemos que, durante muitos anos, o ensino profissionalizante e o ensino tradicional, mais convencional, formador das classes médias para universidades e faculdades, eram distintos. O ensino profissional era mais voltado especialmente para os empobrecidos, para as classes trabalhadoras. Penso que devemos isso a um grande educador brasileiro. Inclusive ouvi o nome dele aqui hoje, com muita emoção — o Prof. Anísio Teixeira. O Prof. Gustavo falou aqui em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Penso que entre as contribuições admiráveis que o Prof. Anísio deu à educação no Brasil está essa superação, um passo importante para suplantar essa dicotomia e integrarmos a educação profissionalizante com a educação que incorpora outras dimensões do conhecimento, do saber, da reflexão.O Prof. Anísio lidou muito com isso valorizando a dimensão do trabalho. Nós, no Brasil, como um legado da escravidão — e não vamos aprofundar essa reflexão aqui —, damos pouca importância ao trabalho. Trabalho é para os pobres. Para os ricos, é a reflexão mental, intelectual, como se fossem coisas opostas, e são coisas complementares.Então, nessa perspectiva de um projeto pedagógico que integre o conhecimento integral, o saber, a reflexão com o desenvolvimento pessoal também, na dimensão do ser humano — nós queremos pessoas bem formadas intelectualmente e bem formadas também no campo dos valores, dos valores convivenciais, do respeito às diferenças, aos diferentes —, é fundamental uma educação efetivamente comprometida com o Estado Democrático de Direito, com a questão dos direitos fundamentais, enfim, com o exercício dos direitos e deveres da cidadania. É preciso também valorizar sempre essa dimensão do trabalho, que é fundamental para a realização pessoal e fundamental também para o bem comum, na realização do projeto de País.Por isso, Deputado Professor Israel Batista e demais pessoas aqui presentes — saudando também, mais uma vez, o Prof. Joubert —, quero deixar claro esta minha alegria de estar aqui. Aprendi, ouvi atentamente, e cada dia mais eu me comprometo com essa dimensão de que precisamos no Brasil de uma educação vigorosa, democrática, desde a infância, desde o início da existência, e também com esses valores convivenciais e voltados para a questão do trabalho.Eu quero só concluir, Deputado Israel, lembrando uma questão. Como eu coloquei aqui, a educação é uma política pública especial porque trabalha nas duas dimensões — na dimensão comunitária, societária, nacional e na dimensão pessoal, familiar. E a minha história é muito comprometida com a questão do combate à fome, da segurança alimentar. Assim, é importante lembrarmos que a educação não se viabiliza sozinha. Para aprender, tem que ter saúde; para ter saúde, tem que ter alimentação saudável, meio ambiente saudável, água potável e assim por diante. Então, é fundamental, sempre e cada vez mais, pensarmos educação como dimensão prioritária e também pensarmos educação no contexto das outras políticas públicas que possibilitam o aprendizado.Agradeço-lhe muito a oportunidade, agradeço às pessoas que aqui estiveram conosco e aos expositores.Vamos continuar nessa linha de darmos ao Brasil novos horizontes e novas possibilidades no conhecimento.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Muito obrigado, Deputado Patrus. Eu fico muito satisfeito com a sua fala. Eu acho que esta Comissão se esforça para ouvir os diversos setores envolvidos e para produzir um relatório com qualidade, que possa fazer diferença realmente.Estamos patinando em termos de ensino técnico profissionalizante no Brasil. Todo mundo fala que é importante, todo mundo diz que tem que fazer. Nós tivemos um impulso com o significativo aumento da nossa rede federal. Nós tivemos também alguns avanços que precisamos reconhecer, mas ainda precisamos fazer os ajustes necessários. Tivemos um momento importante, mas esse momento passou. E, agora, precisamos dar outro impulso.Obrigado pela sua presença, pela sua palavra.Eu também quero aqui dizer que precisamos de uma educação profissionalizante que rompa com aquela visão elitista da casa-grande, que olhava o trabalhador de cima para baixo. O Deputado Patrus trouxe muito bem esse entendimento da sociedade brasileira de que o conhecimento era um adorno, uma decoração, era para os ricos. E isso afeta a integridade moral das pessoas. Ninguém quer ser tachado de limitado. Quer dizer, a sua opção é esta, é a opção dos reles mortais, dos pobres: vai fazer educação técnica profissionalizante e vai parar por aí. Então, temos uma hierarquização do saber, que é completamente inadequada e corrobora com uma sociedade que queremos ver pelas costas, que é essa sociedade brasileira colonialista, inadequada para os anseios de futuro de que o Brasil precisa.Temos que acabar também com esse caráter limitador do ensino técnico profissionalizante, que é um fim em si, quando, na verdade, é apenas mais um caminho, mais uma possibilidade.Mais do que isso: acho que esta Comissão é importante, Deputado Patrus — e eu conversava com a Deputada Tabata Amaral há pouco sobre isso —, para modificar o imaginário da sociedade brasileira. Acho que precisamos fazer o debate técnico e também lançar uma ofensiva de comunicação durante os nossos trabalhos aqui, uma ofensiva de comunicação para dizer: "Olha, queremos mudar a forma como a sociedade enxerga o ensino técnico profissionalizante. Queremos afetar esse imaginário".Portanto, quero agradecer a todos que participaram da reunião e fazer a última rodada de debates. Como tivemos poucas inscrições, vou conceder a palavra para cada um dos nossos convidados por 3 minutos apenas.Eu passo a palavra agora, por 3 minutos, ao Felipe Morgado, Gerente Executivo de Educação Profissional e Tecnológica do SENAI, que fez uma apresentação brilhante para nós aqui.O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO - Deputado, em primeiro lugar quero agradecer a oportunidade. Quero deixar bem clara a importância da união da aprendizagem profissional com o ensino médio, com os cursos técnicos de nível médio.Nós consideramos essa união o estado da arte da formação técnico-profissional, uma vez que se unem empresas e instituições de educação profissional. Isso é muito importante, porque a educação profissional não pode ser ofertada por qualquer instituição. Temos que garantir a qualidade do ensino, e acho que isso ficou bem claro na fala de todos os nossos colegas.Por que destaco a aprendizagem profissional como algo relevante? Primeiro, é uma oportunidade de a juventude estar dentro das empresas, conhecendo o ambiente real no qual ela poderá trabalhar. Além disso, é uma oportunidade de as empresas formarem profissionais de acordo com o que precisam, para que se amplie a oportunidade de empregabilidade. Por isso, destaco essa união como muito importante.O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI, há 80 anos, faz esse processo junto com várias escolas, com várias empresas. Temos mais de 250 mil matrículas somente nesses cursos de aprendizagem. Tenho certeza de que essa oportunidade de unir o novo ensino médio com a aprendizagem profissional vai fazer com que se ampliem oportunidades para os jovens — interiorização, ofertas de qualidade e principalmente oportunidades de emprego —, uma vez que eles serão mais bem formados e, além disso, receberão uma remuneração, o que ajuda muito a essa juventude, principalmente a mais carente, neste momento tão difícil que o Brasil está vivendo.Então, parabenizo todos aqui presentes e coloco a CNI à disposição para trazer dados de demanda do setor produtivo e dados sobre aprendizagem, que conhecemos e podemos compartilhar com todos.Muito obrigado pela oportunidade.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Eu que agradeço pela sua participação, pela participação do SENAI e da CNI.Agora concedo a palavra por 3 minutos ao Sr. Almério Melquíades de Araújo, Coordenador do Ensino Médio e Técnico do Centro Paula Souza.O SR. ALMÉRIO MELQUÍADES DE ARAÚJO - Muito obrigado, Deputado Israel. Parabenizo V.Exa. pela iniciativa desta audiência pública, por esta discussão. Aprendi bastante com os meus colegas apresentadores.Eu gostaria de falar sobre a oferta de vagas para a formação profissional, em que há certo conservadorismo. Muitas vezes a oferta de vagas se esgota, e a escola continua a oferecer o mesmo curso sempre, por questão de hábito. Acho que, ao discutirmos a questão da avaliação, teríamos que pensar em indicadores que sinalizem não só a oferta, mas também o esgotamento da demanda e, consequentemente, fazer uma possível redução da oferta e uma readequação das escolas a outras demandas regionais. As regiões são dinâmicas. À semelhança de São Paulo, havia um polo automobilístico que empregava 80 mil trabalhadores, mas hoje está empregando 20 mil trabalhadores. O Felipe conhece bem essa realidade do setor industrial, que, a partir da automação, sofreu redução em termos quantitativos. Então, a escola precisa também estar atenta a isso, para não ficar repetindo um curso cuja vida média já se esgotou.Outra coisa importante que eu vejo na proposta é que a aprendizagem sinaliza um pouco a discussão sobre o sistema dual no momento em que aponta para um aproveitamento das atividades da empresa como carga horária dessa formação profissional, o que ajuda também, sem dúvida, a uma escola que não tem uma estrutura laboratorial de oficinas que possa se atualizar permanentemente. Esse sistema, entre aspas, "dual" pode estar ajudando à oferta no que diz respeito ao desenvolvimento de determinadas habilidades e também à atualização do curso, que às vezes custa determinado investimento.Um dado importante é que o crescimento da educação profissional tem o seu limite dado hoje principalmente pela necessidade de atualização e de capacitação de professores, pela sua atualização didática e pedagógica e pelo domínio de tecnologias, para que se possa dar um curso efetivamente de qualidade. Então, a ampliação não prescinde desse fator determinante, que é a qualificação e atualização do corpo docente de todas as escolas técnicas.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Muito obrigado, Prof. Almério, pela sua intervenção.Eu quero passar agora a palavra, por 3 minutos, ao Sr. Gustavo Henrique Moraes, Coordenador-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do INEP.O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES - Muito obrigado, Deputado Professor Israel. Mais uma vez, eu lhe agradeço o convite para contribuir e a oportunidade de dividir um espaço com interlocutores que tanto conhecem e lutam pela educação profissional. É sempre uma aula poder participar de encontro com esses interlocutores.Eu fiquei muito feliz com algumas colocações que pude ouvir aqui. O professor e Deputado Patrus Ananias nos lembrou do nosso amigo Anísio Teixeira, que dá nome à instituição onde eu trabalho. O Deputado Professor Israel falou do fato de relegarem o saber dos trabalhadores, como se ele fosse um saber menor. Eu sempre digo que vivemos um paroxismo na sociedade brasileira. Quando se fala em curso técnico, parece que todo mundo diz que é bom: "Curso técnico é muito bom. Todos deveriam fazer". Mas uma voz inconsciente, muitas vezes, fala alto na cabeça de algumas pessoas — ainda que estas palavras não sejam professadas, mas apenas internas: "Curso técnico é bom, mas é para o filho do outro, não para o meu filho. O meu filho vai fazer curso superior, vai fazer Engenharia, vai fazer Medicina, vai fazer Direito". São muitos os cursos de bacharelado brasileiros que dão acesso à casa-grande, que dão um título de nobreza através da educação. Não estou dizendo que essas formações não sejam importantes — elas são essenciais para o País —, mas é preciso também valorizar a formação do técnico, ou vamos ter a ilusão de viver num país tecnologicamente avançado, num país socialmente avançado, sem a formação dos seus trabalhadores e de suas trabalhadoras. Isso é impossível!Portanto, Deputado Professor Israel, é preciso fazer uma virada cultural, uma virada de pensamento sobre os cursos técnicos e sobre a educação profissional brasileira. Como fazer isso? Divulgando os números da educação profissional.Se o adulto que não está em idade adequada de formação, mas quer voltar à escola, souber que os rendimentos educacionais, em termos de aprendizagem, dos estudantes da educação profissional — dos cursos técnicos, falando em bom português — são muito superiores aos da formação geral, propedêutica, com certeza isso vai fazer diferença para ele. Se ele souber que, nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica, os estudantes egressos de cursos técnicos tiveram nota superior em língua portuguesa e em matemática, em todas as Unidades da Federação, do que os dos cursos correspondentes ao ensino médio tradicional, isso vai fazer a diferença. Se ele souber que um estudante egresso de um curso técnico tem salário cerca de 30% maior do que o seu colega que fez o ensino médio tradicional, isso vai fazer diferença, isso vai revalorizar a educação profissional.Ainda quero citar o que o Prof. Joubert falou sobre as estratégias do Plano Nacional de Educação. Nós temos 14 estratégias na Meta 11 do Plano Nacional de Educação, as quais queríamos triplicar. O que aconteceu com cada uma dessas estratégias? O que acontece no campo do estágio? O que acontece no campo da valorização da educação a distância, na valorização da educação pública? O que acontece em cada uma dessas estratégias no reconhecimento dos saberes?Se nós tivermos a real noção de onde estamos em cada um desses pontos, iremos revalorizar e mostrar por que é possível a educação profissional e tecnológica, sempre integrando essa dimensão da escola com a dimensão do trabalho. No campo da aprendizagem isso é fundamental e foi bastante discutido aqui, mas em outros campos também é fundamental essa integração entre escola e trabalho, entre trabalho e educação.Tenho certeza de que vamos conseguir sair do processo de construção desse PL com mais uma legislação que fortalecerá a educação profissional brasileira.Agradeço mais uma vez a possibilidade de participar.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) -  Muito obrigado, Gustavo, pela sua participação, tão importante e tão rica para nós.Eu concedo a palavra por 3 minutos ao Sr. Diogo Jamra, Gerente de Articulação do Itaú Educação e Trabalho.O SR. DIOGO JAMRA - Eu queria agradecer novamente a oportunidade de participar deste importante debate. É sempre um prazer aprender com todos os membros que contribuíram com as suas apresentações.Quero reforçar que é ímpar, no momento em que vive a sociedade brasileira, a oportunidade de termos esse projeto de lei tramitando no Congresso Nacional. Na atual grau de crise econômica e social em que a sociedade brasileira se encontra, precisamos encontrar soluções e unir esforços para enfrentar toda essa situação.Acreditamos que a educação profissional e tecnológica faz parte dessa solução. Esperamos que no debate público deste ano, que será um debate fortemente marcado pelas campanhas eleitorais, haja espaço para esta reflexão sobre o que é educação profissional e tecnológica e como ela pode contribuir para o desenvolvimento social e econômico da sociedade brasileira.O avanço nessa agenda, por meio desse PL, é uma oportunidade ímpar para conseguirmos acumular e construir políticas públicas mais efetivas para fazer essa transição dos jovens da escola para o trabalho. A aproximação dessas duas temáticas, como foi muito bem trazida aqui, é fundamental para pensarmos o desenvolvimento pleno de qualquer cidadão. Não existe cidadão pleno que não trabalhe. E em que local formamos os cidadãos? Na escola. Então, a escola deve trabalhar a formação para o mundo do trabalho e a educação profissional tecnológica.Para nós é essencial romper esse paradigma de uma educação de segunda categoria, de uma educação alienante. A educação profissional é o oposto disso. Ela concilia a parte prática e a parte teórica. É nessa relação que gera maior grau de aprendizagem.Gustavo citou aqui alguns exemplos dos indicadores nacionais. Muitas vezes as pessoas os desconhecem. Temos, quanto aos resultados do SAEB, melhores indicadores. Os que participam da educação profissional e tecnológica ou os que são egressos dela têm melhor desempenho no SAEB, que avalia a competência em Português e Matemática. Nem estamos falando das competências específicas ofertadas pela educação profissional.Queria agradecer novamente a oportunidade. Estamos à disposição da Comissão para seguir conversando, apresentando as nossas propostas e reflexões.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Diogo, muito obrigado pela participação. Foi excelente a sua apresentação, muito clara e objetiva.Concedo a palavra, por 3 minutos, ao Sr. Joubert Almada Correa, Diretor da Escola Técnica de Ceilândia, que nos honra com sua presença hoje nesta Mesa.O SR. JOUBERT ALMADA CORREA - Obrigado, Professor Israel Batista pelo convite. Aprendi muito com os outros interlocutores, aprendi bastante com a fala do Deputado Patrus Ananias. Nós temos que ter a consciência da valorização e da grande importância da educação profissional técnica de nível médio para alavancar a economia no Brasil.Sempre aprendemos que, na crise, há oportunidades de crescimento. É isso o que queremos. Eu sempre digo que os nossos jovens entre 15 e 18 anos são aqueles jovens que estão hoje fazendo o ensino médio e não sabem muito bem ainda o que querem da vida.O novo ensino médio não é o ensino médio dos nossos sonhos. A educação profissional é apenas um itinerário entre os vários itinerários do novo ensino médio. Aqui no Distrito Federal não conseguiremos atender à demanda dos jovens que optaram por fazer a educação profissional. Essa demanda é uma boa notícia. A Escola Técnica de Ceilândia, neste semestre, abriu vagas para que jovens façam um curso profissionalizante. Por enquanto, nós estamos com os cursos FIC. Vamos avançar paulatinamente para cursos técnicos de nível médio, a fim de que os jovens tenham uma qualificação e melhor oportunidade de inserção no nosso tão concorrido mundo do trabalho.Quero também conclamar as nossas escolas técnicas para que haja união. Hoje, temos dez campi do IFB no Distrito Federal e já estamos indo para três escolas da rede da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, mas elas não se comunicam. Então, isso não é muito bom. Nós temos que fazer uma rede para ver se estamos realmente proporcionando cursos que vão atender os arranjos produtivos locais.Nos arredores, temos, por exemplo, as nossas chácaras. Temos que ofertar cursos técnicos na área alimentar e na área agrícola. Temos que também ofertar cursos específicos na área de comércio e serviços e na área técnico-industrial. Nós temos que estudar tudo isso, para que não geremos aquela concorrência e os jovens não saibam para que lado vão. Então, temos que dar um norte a essa juventude que está realmente precisando de um atendimento melhor na área educacional.São essas as minhas considerações. Agradeço muito por participar desta reunião. Acredito que essas novas alterações na LDB são muito bem-vindas, porque visam proporcionar uma melhora na educação. A minha proposta é de que tenhamos maior oferta de cursos técnicos integrados, para que o jovem, além de ter a oportunidade de ingressar na universidade, possa optar pela busca de um lugar no mundo do trabalho. A minha proposta é a de um incremento maior nos cursos integrados, para que o jovem tenha essa opção ao final do ensino médio.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Prof. Joubert, ao tempo em que lhe agradeço, eu quero agradecer mais uma vez a presença e a valiosa contribuição de cada um dos nossos convidados. Esta primeira audiência pública foi muito rica. Estamos felizes.Consulto se gostaria de fazer uso da palavra o Deputado Luizão Goulart, o nosso querido amigo ativista da frente de educação também.O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR) - Quero agradecer a oportunidade de fazer parte desta importante Comissão. Todos os esforços no sentido de aperfeiçoarmos e modernizarmos o ensino técnico-profissional no Brasil são de fundamental importância. O ensino técnico-profissional serve não só para que o jovem tenha preparo para ingressar no mercado de trabalho, com formação técnica e capacitação para poder almejar melhores empregos, mas também para que siga a vida, siga para o ensino superior, que também oferece muitos cursos de aperfeiçoamento, que favorecem o crescimento.Eu acho que temos condições de aperfeiçoar esse projeto de lei, principalmente através das contribuições nas audiências públicas, como esta, por exemplo. Os Parlamentares que fazem parte desta Comissão são preparados, experientes e têm muito a contribuir. Como professor, durante muitos anos, do ensino médio — agora, é claro, já não exerço mais a função —, também quero contribuir, com o conhecimento, com a formação que eu tenho, para podermos promover aperfeiçoamentos e dar mais oportunidades aos jovens do nosso Brasil.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. Bloco/PV - DF) - Muito obrigado, Deputado Luizão Goulart, pela sua participação e pela sua disposição em sempre apoiar projetos e melhorar essa proposição.Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião, mas, antes, convoco audiência pública para o dia 10 de março, quinta-feira, às 14 horas.Agradeço a todos.Está encerrada a reunião.