	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Onofre Santo Agostini, que está presidindo esta sessão, Srs. Deputados, primeiramente, antes de falar sobre o assunto que vim tratar no Grande Expediente, quero registrar a presença aqui do nosso companheiro e amigo Prefeito de Cachoeira do Sul, Neiron Viegas, que está acompanhado pelo Vereador Augusto Cesar. Estarão hoje e amanhã em Brasília, quando terão, no Ministério da Educação, uma audiência importante para o Município, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil, em que vão discutir uma extensão da Universidade de Santa Maria em Cachoeira do Sul - vão discutir a infraestrutura, porque a decisão já está tomada por parte da Presidente e também do Ministro Mercadante. Então, quero registrar a presença do Prefeito Neiron Viegas, de Cachoeira do Sul.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos vê pela TV Câmara, no Grande Expediente de hoje, quero tratar de três assuntos que eu vejo que são importantes para aquilo que nós temos trabalhado e defendido na Câmara, nesses 2 anos e 9 meses em que estamos aqui, sempre em defesa das categorias mais oprimidas e sofridas, dos nossos pequenos agricultores, da reforma agrária e da questão da saúde e da educação, e também para mudar a questão das emendas dos Deputados aqui na Casa.  Então, eu quero destacar três assuntos no dia de hoje, neste período do Grande Expediente. 
	O primeiro é o Programa Mais Médicos, que foi um programa criado pela Presidente Dilma, ouvindo, nos meses de junho e julho, a população nas ruas, que dizia que se tinha que mudar essa questão da saúde.
	No Programa Mais Médicos, foi aberto o credenciamento para os Municípios do Brasil, para os Prefeitos e Prefeitas cadastrarem suas demandas e o Governo também cadastrar médicos brasileiros para trabalhar nesse programa excelente. Vendo isso, muitos médicos brasileiros se inscreveram.
	A demanda é bastante, já que temos no Brasil 700 Municípios pequenos, pobres, longe de recursos e que não têm médico para atender à população; e há muitos deles com muita dificuldade, muito aquém do que se precisa na questão básica preventiva para atender à nossa população.
	Fico feliz por hoje, às 11 horas, no Palácio do Planalto, a Presidenta ter sancionado a lei que cria o Programa Mais Médicos, aprovado por esta Casa e pelo Senado. 
	Com este Programa, além de ajudar a escolher médicos, o Governo coloca à disposição dos Municípios e da população recursos para pagar os médicos e para infraestrutura - 4 mil reais por mês para os Municípios - e também abre um leque para que possam vir médicos de outros países. Esses médicos, para mim, contribuem ainda mais para o debate, porque são outras experiências, outras formas de atender, como estão contribuindo os 4 mil médicos de Cuba. 
	Eu quero, Deputado Luiz Alberto, dar um exemplo do que aconteceu no Rio Grande do Sul, numa cidade chamada Caraá, Município de 9 mil habitantes. No início, a médica que chegou a este Município estava com problemas com os seus documentos, com o nome, e não conseguiu receber o salário do primeiro mês. Quem contribuiu para que esta médica não voltasse, não desanimasse? A própria população ajudou esta médica a permanecer no Município de Caraá. Então, isto mostra a sensibilidade daquela população, e os aplausos da sociedade brasileira para este Programa sancionado pela Presidente e também aprovado nas ruas. 
	O Brasil tem, em média, 1,8 médico para cada mil habitantes. Se buscarmos os dados do nosso país vizinho, a Argentina, com o qual temos uma grande divergência no futebol, mas, muitas vezes, apresenta as mesmas questões sociais, veremos que lá existem 3,2 médicos para cada mil habitantes. O pequeno Uruguai tem 3,7 médicos por mil habitantes; Portugal, 3,9; Espanha, 4. Então, vamos verificar esses dados. São dados assustadores! 
	Alguns dizem que não se pode pegar médico de fora do País. Há países, como os Estados Unidos, em que 37% dos médicos são estrangeiros. Em outros países também. Na Inglaterra, da mesma forma. Então, por que o Brasil não poderia pegar médico para salvar a nossa população? 
	Aí vem uma contrapartida daqueles que não querem que o Programa Mais Médicos se viabilize, que é a infraestrutura. O Governo tem liberado 15 bilhões de reais em recursos para o Programa Mais Médicos, para atender os hospitais, as Unidades Básicas de Saúde, as novas unidades, para infraestrutura, para ampliação e reforma, a fim de atender à população.
	O Município de Palmeira das Missões, do qual eu sou natural, na região norte do Estado, foi contemplado. Essa demanda foi iniciada no Governo do Presidente Lula.
	Outra demanda é a construção de 250 leitos de média e alta complexidade, em fase de licitação, para servir a região norte do Estado.
	Concedo um aparte ao Deputado Luiz Alberto, do PT do Estado da Bahia.
	O Sr. Luiz Alberto - Obrigado, Deputado Marcon. Eu quero parabenizar V.Exa., que luta pelo bem-estar dos trabalhadores, em particular dos sem-terra, e aborda temas fundamentais para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, como a reforma agrária. Eu queria aqui saudar a Presidenta Dilma pelo anúncio de que até dezembro vai assinar 100 decretos para regularizar os assentamentos de terras quilombolas em nosso País e pela sanção, hoje, da lei que cria o Programa Mais Médicos, uma vitória do povo brasileiro. A população aderiu a esse Programa, que vai fortalecer a atenção básica do nosso País, uma lacuna que se reflete no quadro de dificuldade da saúde pública, e vai, portanto, fortalecer o SUS. V.Exa. coloca muito bem a adesão da população a esse Programa. Por fim, Deputado Marcon, eu queria só 1 minuto para abordar - eu não vou ter tempo de falar sobre esta questão - o leilão, ontem, do Campo de Libra. Evidentemente que parte da sociedade se posicionou contrariamente, outros foram favoráveis, mas o fato concreto é que os tucanos emplumados, inteligentes tucanos, estão fazendo críticas a esse evento importante. Eu queria até lembrar que foram os tucanos - à época, a ANP comandada pelo David Zylbersztajn - que leiloaram aquele Campo de Libra, aquela região lá. Só a assinatura do bônus desse leilão foi de 15 bilhões de reais. Naquela ocasião, o leilão feito pelos tucanos foi de cerca de 250 mil reais. Eles queriam entregar este campo, que hoje nós chamamos de Campo de Libra, para as empresas privadas internacionais. Portanto, eu quero agradecer a V.Exa. a concessão do aparte e parabenizá-lo pelo pronunciamento.
	O SR. MARCON - Obrigado, Deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia. 
	Desses 15 bilhões de reais, o Governo também coloca recursos para as Unidades Básicas de Saúde. São em torno de 6 mil UBS. Essas UBS novas, que são os postos de saúde, como nós conhecemos lá no interior, Deputado Bohn Gass, atendem os pequenos Municípios para fazer...
	O Sr. Antonio Imbassahy - Peço um aparte, Deputado, se V.Exa. puder me conceder.
	O SR. MARCON - Sim, Deputado.
	O Sr. Antonio Imbassahy - Eu ouvi atentamente aqui a intervenção do Deputado Luiz Alberto, também do meu Estado. O que eu queria colocar, com bastante serenidade, é que a Presidente Dilma, no ano de 2010, enquanto candidata, foi à televisão e afirmou literalmente que não iria privatizar o pré-sal, que era um crime a privatização do pré-sal. Mas, anteriormente, em 2006, o Presidente Lula, quando houve o anúncio da descoberta do pré-sal, também foi à televisão, naquele ano eleitoral, e anunciou a autonomia do petróleo no País. E isso não aconteceu. Ao contrário, de lá para cá, a PETROBRAS só fez tomar dificuldades, com endividamento crescente, um endividamento de 176 bilhões de reais, com o rebaixamento, inclusive, feito pelas agências que fazem avaliações das empresas. Agora, recentemente, a Presidente Dilma acaba de fazer uma grande privatização do setor de petróleo no Brasil no Campo de Libra. Sr. Presidente, o Campo tem reservas da ordem de 8 bilhões a 12 bilhões de barris equivalentes, quase a metade das reservas provadas de petróleo em todo o Brasil. E acabou de fazer uma grande privatização sem que houvesse concorrência, sem que houvesse disputa, com o preço mínimo mantido. Quer dizer, é uma coisa incoerente, Deputado. Agradeço bastante o aparte. A consideração que eu faço é esta: no passado o PT dizia que era um crime privatizar o pré-sal; ontem fez a privatização do Campo de Libra sem que houvesse sequer disputa nem concorrência.
	O Sr. Bohn Gass - Deputado Marcon, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. MARCON - Sim, Deputado Elvino Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.
	O Sr. Bohn Gass - Quero primeiro saudar V.Exa. e fazer um registro aqui para os colegas Deputados, Sr. Presidente, do nosso colega Deputado Dionilso Marcon. Dionilso Marcon é líder do movimento social, é assentado da reforma agrária num programa exitoso. Eu conheço o assentamento do nobre companheiro e colega que nos orgulha muito, o Deputado Marcon. Queria deixar este registro, porque, às vezes, há preconceito contra quem é originário da agricultura familiar, quem é do Movimento dos Sem Terra. E o Deputado Marcon é hoje Deputado Federal, foi meu colega Deputado Estadual no Rio Grande do Sul e é um assentado da reforma agrária. Então, quero primeiro fazer este registro, parabenizando-o por sua trajetória. Em segundo lugar, quero dizer que, de fato, era a Direita, os tucanos, o PSDB, que, na verdade, imaginava privatizar a PETROBRAS. Isso seria privatização. Mas eles perderam porque, felizmente, Lula foi eleito Presidente e não privatizou a PETROBRAS, não privatizou a Caixa Econômica Federal, não privatizou o Banco do Brasil. Agora, o que está sendo feito? Está sendo usado o processo de partilha. Foi o primeiro leilão feito no modelo de partilha. Diferentemente das concessões que existiam anteriormente, agora há presença do Estado no recurso físico obtido a partir da partilha, e há ainda os royalties, cujos recursos irão para a educação e a saúde. Foi grande a comemoração que nós tivemos hoje de manhã, porque, como disse a Presidenta Dilma, nós vamos fazer de um bem finito, que vai acabar, que é o petróleo, um bem infinito, que é a educação. Portanto, essa confusão que querem jogar no meio do povo, dizendo que leilão é privatização é desconhecer a inteligência do povo brasileiro. Não se trata de privatizar. Privatizar seria vender a PETROBRAS, mas nós a mantivemos. Foi feita a pesquisa do pré-sal e se usou o modelo de partilha, onde há controle público. Essa é a grande diferença. Isso, de fato, a Direita e os conservadores não querem aceitar. Então, quero te parabenizar, mais uma vez, Deputado Marcon, pelo seu brilhante trabalho e pela exposição que está fazendo no seu tempo no Grande Expediente.
	O SR. MARCON - Obrigado, Deputado Elvino Bohn Gass, que foi Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Cristo.
	Eu quero ainda falar sobre a questão da PETROBRAS.
	A PETROBRAS e a Vale do Rio Doce eram duas estatais com o mesmo papel: uma tratava do minério e a outra, do petróleo. Fernando Henrique Cardoso vendeu a Vale e deu dinheiro do BNDES para financiar a compra. Então, os tucanos e os democratas estão com dor de cotovelo, quando falam do nosso Governo. O Presidente Lula foi quem descobriu, porque pesquisou, a questão do pré-sal. E o que a Presidente Dilma fez ontem não é privatização, mas, sim, parceria para explorar essa riqueza que os brasileiros têm graças ao Presidente Lula.
	Sr. Presidente Deputado Onofre Santo Agostini, queria falar agora sobre as emendas individuais. No pouco tempo em que estou aqui, e também acompanhei, quando fui Deputado Estadual, o mandato do companheiro Adão Pretto, sempre percebi que as emendas são um pires que os Prefeitos passam pelos gabinetes em Brasília. Outra questão é que 40%, 50% das emendas são finalizadas, Presidente, na ponta, nos Municípios. É criada uma falsa expectativa na sociedade. Mesmo agora, com as emendas impositivas, que não sei se vão ser implementadas, algo é certo: segundo pesquisa, em 2011, 2012 e 2013 não chegou dinheiro de emenda a 51% dos Municípios. E quais são esses Municípios? São os Municípios menores, os mais pobres, os que estão mais longe dos recursos de que necessitam e não os recebem.
	Muitas vezes, e faz parte da democracia, o Município apoia tal Deputado desse ou daquele partido, que não se elege. Quando o Prefeito chega aqui, muitas vezes leva um "não". Outras vezes, o Prefeito ganha um "sim", vai ao interior e anuncia que tem a expectativa de uma emenda parlamentar. Mas depois esse Parlamentar não a consegue ou o limite não é empenhado; ou ainda, quando o valor é empenhado, o Município está com pendência no CAUC, e assim por diante; ou seja, a emenda não é finalizada. 
	Então, apresentei o Projeto de Lei nº 6.320, de 2013, que institui o fim das emendas orçamentárias individuais e cria as emendas populares de cada Município, levando em conta o seu IDH e a sua população, determinando que o Executivo e o Legislativo locais chamem uma audiência pública para definir as prioridades. Mas que essas emendas populares para os Municípios sejam, como é dito, um cheque em branco, um cheque quente, para que os Municípios saibam quanto terão para investir. E que haja também emendas populares para entidades, que muitas vezes precisam de recursos. E, ainda, que se fortaleça aquilo que nós já temos nesta Casa, as emendas de bancada, pois hoje as emendas de bancada não são empenhadas, não são pagas e não são liberadas para projetos regionais, estaduais, ou seja, a destinação definida pela bancada de cada Município. 
	Então, tomei essa iniciativa porque eu acho justo. Em alguns lugares, muitas vezes as emendas são troca de favores, quando saem, do Deputado com o Prefeito ou com o Vereador. E, assim, aqueles que não estão aqui não têm esse mesmo privilégio. Troco as emendas individuais por emendas populares, para que o Município possa discutir, debater onde devem ser colocadas as prioridades.
	Concedo um aparte ao Deputado Enio Bacci, do PDT do Rio Grande do Sul.
	O Sr. Enio Bacci - Deputado Marcon, quero cumprimentá-lo pelo trabalho que faz lá no Rio Grande do Sul, um trabalho reconhecido por todos, e dar-lhe os parabéns por essa proposta. Eu não tenho dúvida nenhuma de que nós temos dois caminhos a seguir: que se institucionalizem as emendas parlamentares de uma forma justa e equilibrada ou, de uma vez por todas, que se eliminem as emendas parlamentares, porque nós sabemos que elas acabam sendo uma moeda de troca. E não adianta o argumento de que, se é uma moeda de troca, vamos tornar essas emendas obrigatórias. Nós temos é que eliminar essas moedas de troca, para evitar que este Congresso venha a ter mais dificuldades de recepção e de credibilidade. Essa sua proposta talvez não vingue agora, mas é uma proposta para as novas gerações, para, quem sabe, daqui a algumas décadas vigorar nesta Casa. Parabéns, Deputado!
	O SR. MARCON - Obrigado, Deputado Enio Bacci, do PDT do Rio Grande do Sul. Agradeço-lhe o apoio e a compreensão.
	Outro assunto que eu queria registrar aqui, nos poucos minutos que me restam, é aquilo que o Deputado Bohn Gass colocou: a reforma agrária e a agricultura familiar. Esse é um debate bonito e bom de fazer. Eu, que sou um assentado, filho de pequeno agricultor, trabalhei no primeiro ano do meu mandato na Comissão de Agricultura, na Subcomissão do Endividamento Agrícola...
	Sim, Sr. Deputado.
	O Sr. Deley - Obrigado, Deputado Marcon. Eu estava aqui acompanhando V.Exa. e queria parabenizá-lo por suas ideias. Acho a sua ideia belíssima, Deputado Marcon, porém, temos que discuti-la. Nós temos batido nessa tecla, porque seria a mãe de todas as reformas a questão do pacto federativo. Nós estamos vendo os movimentos nas cidades, nós estamos vendo os Prefeitos acuados pelo País. Qual é o grande problema? Os Prefeitos não têm condições financeiras hoje de atender as demandas nas suas cidades. Essa é a grande verdade. Eu escuto aqui se falar de reforma política, de reforma não sei do quê, mas acho que esta Casa tem que ter coragem para discutir o pacto federativo. Os Prefeitos estão acuados! Os Prefeitos e os Governadores estão com dívidas enormes. Eu sempre tenho dito que não há discurso algum contrário ao Governo atual, há discurso contra esse modelo, que, para mim, realmente está falido. Parabéns pela sua ideia, que, obviamente, é para ser discutida nesta Casa.
	O SR. MARCON - Obrigado, Deputado, pelo seu aparte.
	Eu quero saudar os alunos que estão nas galerias e que nos acompanham neste momento.
	Eu quero falar sobre a questão da agricultura familiar. Hoje, a agricultura familiar, Deputado Enio, ocupa 24% das terras e produz 70% do produto alimentício que chega à mesa do povo urbano. E é costumeiro - o nosso Governo aumentou muito essa questão - 14% dos recursos irem para a agricultura familiar. Se nós formos ver por outro lado, a agricultura familiar é responsável por 74% da mão de obra no meio rural. A agricultura familiar diversifica a produção. 
	O Governo tem colocado recursos para os agricultores, mas para uma camada da nossa agricultura falta financiamento, porque ela está na SERASA. Antes do Lula, os nossos agricultores não tinham o PROAGRO Mais, que assegurava o financiamento, e agora está-se discutindo o financiamento da infraestrutura. Então, nós temos que discutir o endividamento de 30%, 40% dos nossos agricultores. 
	O Governo está preparando uma medida provisória - vai enviar para esta Casa - sobre o endividamento dos nossos assentamentos. Nós precisamos resolver esse problema. É um problema bom de resolver, porque diz respeito àqueles que mais precisam.
	Colegas meus, companheiros, que acamparam debaixo de lona preta, não conseguiram recurso, porque estavam na SERASA. Agora, é preciso haver essa negociação, como também a da agricultura camponesa, dos nossos quilombolas, dos indígenas, e a demarcação de terras. Eu vejo que é muito importante avançarmos nisso.
	A Presidenta Dilma, nesse final de semana, disse que, nos próximos dias, vai destinar em torno de cem áreas para assentar as famílias que hoje estão acampadas debaixo de lona preta; estão lá, esperando.
	Eu acredito que só com a mobilização, que só com a ocupação de terras poderemos chegar à reforma agrária... 
	(O microfone é desligado.) 
	O SR. MARCON - Para encerrar, quero registrar que estão presentes os alunos da Escola Atrium, de Anápolis, Goiás. Muito obrigado a vocês pela presença. 
	Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação desses três pontos de meu pronunciamento, neste Grande Expediente, nos órgãos de comunicação da Casa e no Programa A Voz do Brasil. 
	Obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais servidores desta Casa, venho hoje utilizar este nobre espaço desta Casa e, ao longo do meu tempo, discorrer sobre três temas que, a meu ver, são de extrema importância para a população brasileira e envolvem as camadas mais desfavorecidas do cenário nacional. 
	O primeiro é o excelente Programa Mais Médicos, que visa à inclusão da população de baixa renda e desfavorecida de atenção à saúde, por não ter acesso a plano de saúde, e que, no meu ponto de vista, deflagrou a verdadeira luta de classes na sociedade brasileira. O segundo é o orçamento desigual no país, que privilegia os Parlamentares na indicação de suas emendas para seus redutos políticos e, com isso, exclui aqueles pequenos municípios que não têm padrinho político. E, por fim, o tema da reforma agrária, mais particularmente o endividamento da agricultura familiar, sobre o qual nos temos debruçado desde o início de nosso mandato, nossa principal pauta, junto aos movimentos sociais do campo, e que conta, inclusive, com uma Subcomissão para tratar dele. Porém, ele  não avança no Executivo, tampouco no Legislativo.
	O Programa Mais Médicos, sancionado hoje na forma de lei pela Presidenta Dilma Rousseff, faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde e prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou não existem esses profissionais.
	Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica à saúde em periferias de grandes cidades e Municípios do interior do País, o Governo Federal garantirá mais médicos para o Brasil e mais saúde para a população.	As vagas, em um primeiro momento, foram oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros interessados em atuar nas regiões onde faltam esses profissionais. Como essas vagas não foram preenchidas, em razão da baixa procura pelos profissionais brasileiros, o Brasil está aceitando candidaturas de estrangeiros, com a intenção de resolver esse problema, que é emergencial para o País. Os Municípios não podem esperar 6, 7 ou 8 anos para que recebam médicos para atender a população brasileira.
	Hoje, o Brasil possui 1,8 médico por mil habitantes. Esse índice é menor do que em outros países, como Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9) e Espanha (4). Além da carência dos profissionais, o Brasil sofre com uma distribuição desigual de médicos nas regiões: 22 Estados possuem número de médicos abaixo da média nacional. Soma-se a isso o fato de que, no Brasil, apenas 1,7% dos médicos que atuam foram formados fora do País, enquanto 37% dos médicos que atuam na Inglaterra se formaram fora do país e, nos Estados Unidos, destacou o titular da Pasta da Saúde, o índice de médicos estrangeiros é de 25%. Vamos aprender o que os outros países já fazem!	Como não se faz saúde apenas com profissionais, o Ministério está investindo 15 bilhões de reais até 2014 em infraestrutura de hospitais e unidades de saúde. Desse montante, 2,8 bilhões de reais foram destinados a obras em 16 mil Unidades Básicas de Saúde e à compra de equipamentos para 5 mil unidades; 3,2 bilhões de reais, para obras em 818 hospitais e aquisição de equipamentos para 2,5 mil hospitais; além de 1,4 bilhão de reais para obras em 877 Unidades de Pronto-Atendimento.
	Além disso, estão previstos ainda investimentos pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Os recursos novos compreendem 5,5 bilhões de reais para construção de 6 mil UBS, reforma e ampliação de 11,8 mil unidades e construção de 225 UPAs; e 2 bilhões de reais vão para 14 hospitais universitários.
	A criação de um programa para levar médicos para regiões carentes é apenas uma vertente de uma série de medidas estruturantes para aprimorar a formação médica e diminuir a carência de profissionais médicos no País, que hoje preferem, em sua maioria, atender em seus consultórios e em suas especialidades a atender ao povo pobre através do SUS. Mais uma vez, parabéns, Presidenta Dilma e Ministro Padilha, por essa grande medida para o povo pobre do País.
	Gostaria de falar agora sobre o Orçamento da União, que deixa 51% de cidades sem verba de emenda parlamentar, impositiva ou não. Levantamento do Estadão com dados de todas as 24.448 emendas apresentadas por Deputados e Senadores nos últimos 3 anos mostra que, se o orçamento impositivo estivesse em vigor desde então, a totalidade dos repasses via emenda seria embolsada por menos da metade das Prefeituras do País.
	Dos 5.570 Municípios brasileiros <http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/orcamento-deixa-51-de-cidades-sem-verba-de-emenda-parlamentar-1.167236>, 2.719 (49%) aparecem como beneficiários de emendas nos Orçamentos de 2011, 2012 e 2013. Os demais 2.851 (51%), sem "padrinhos" e com baixa influência política, foram desconsiderados pelos Parlamentares.
	Em 2013, a previsão do Governo é de que a receita líquida chegue a 700 bilhões de reais. Com isso, no ano eleitoral de 2014, o Congresso terá 7 bilhões de reais em emendas para liberar, caso o orçamento impositivo seja aprovado. Cada Deputado e Senador contará com um "cheque" de cerca 12 milhões de reais para atender a seus redutos eleitorais.
	Em termos políticos, o orçamento impositivo, a nosso ver, vai reforçar a tendência de distritalização do voto - eleitores apoiam o candidato de sua região, na expectativa de que isso traga benefícios localizados.
	Entendemos que existe o risco de que os Deputados se transformem em "vereadores federais", ao priorizar seus redutos, deixando em segundo plano as questões nacionais e as que transcendem fronteiras.
	Outro possível efeito será o aumento da taxa de reeleição dos parlamentares - os 50 milhões de reais para bancar obras ao longo de 4 anos funcionarão como financiamento público de campanha permanente.
	Em termos econômicos, em âmbito local, o orçamento impositivo terá efeito concentrador. As cidades maiores, que em geral são também as mais ricas, elegem mais representantes e são beneficiárias de mais emendas. As menores e mais pobres tendem a ficar em segundo plano.
	Se o orçamento impositivo estivesse em vigor nos últimos 3 anos, o ranking de repasses, em valores absolutos, seria encabeçado por capitais e outros Municípios com grande peso populacional e econômico.
	Nas cem primeiras posições, as cidades teriam população média de 680 mil habitantes.
	Criando-se a emenda orçamentária popular, as Prefeituras poderiam, em conjunto com as Câmaras Municipais e com participação popular, apresentar emendas de acordo com a regulamentação do projeto, que pode ter critérios populacionais, de IDH, entre outros, e, inclusive, a garantia de pelo menos uma emenda para cada Município à Lei Orçamentária da União, anualmente, votada pelo Congresso Nacional. Essa foi a nossa ideia, quando da apresentação do Projeto de Lei nº 6.320, de 2013.
	Entendemos que o dever do Parlamentar é buscar, sempre, o aperfeiçoamento do regime democrático, justamente o que procuramos com esse projeto de lei que apresentaremos no dia de hoje para pôr fim às emendas individuais, fazendo prevalecerem as emendas de bancada, privilegiando as populares, que propõe a participação das bases populares no processo orçamentário como nunca antes aconteceu, tornando ainda mais democrático o Poder Legislativo.
	O processo orçamentário está, hoje, restrito a uma dobradinha Executivo-Legislativo. O que queremos é dar mais voz às propostas oriundas dos Municípios no debate e na votação do projeto de lei orçamentária anualmente enviado ao Congresso Nacional.
	Passo a falar agora da reforma agrária e do endividamento da agricultura familiar. Ou seja, gostaria neste dia, também, nobres colegas Deputados, de me dirigir a V.Exas. para lembrar um importante setor de nossa economia. Refiro-me aqui à agricultura camponesa e familiar em nosso País.
	Primeiro gostaria de ressaltar a força desse setor e a sua relevância para o povo brasileiro. Vou destacar alguns pontos.
	Quanto à ocupação de terras, a agricultura familiar utiliza somente 24% das terras disponíveis, enquanto o agronegócio ocupa 76%. Ainda ressalto que a agricultura familiar recebe somente 14% do crédito disponível para a agricultura, bem menos que os 86% que são destinados ao agronegócio. Mesmo recebendo menos crédito e ocupando menos terra, a pequena agricultura, nobres colegas, é responsável por 40% da produção global na agricultura, sendo também responsável por 70% da produção de alimentos consumidos pelo povo brasileiro. Além da produção, é essa agricultura a responsável por 74% da mão de obra ocupada no campo.
	Um setor com essa eficiência, que produz a maior parte da alimentação dos brasileiros, que gera a maioria dos empregos na agricultura, deveria ser mais bem tratado pelo Estado brasileiro, pelos governos e por esta Casa em especial. 
	Gostaria de lembrar de quem estamos falando, quando nos referimos à agricultura camponesa e familiar: são assentados da reforma agrária, pequenos proprietários, quilombolas, comunidades tradicionais e pescadores artesanais. 
	Não podemos aqui deixar de ressaltar as importantes ações implantadas pelo Governo Federal na ampliação do crédito, nas importantes políticas de compras institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, e nas ações de renegociação de dívidas e apoio aos agricultores do Semiárido castigados pela seca.
	Mas não podemos também deixar de fazer coro com os agricultores familiares e os movimentos sociais e sindicais que os representam , no tocante à reivindicação de reforma agrária. Não é possível justificar os baixos índices de assentamento no País, sendo que os assentamentos são a formação de novos agricultores familiares, extremamente eficientes, como comprovam os dados. Em novos assentamentos foram assentadas somente 5.114 famílias, em 2011, e 7.318 famílias, em 2012. Se não houver uma mudança de postura, os números de 2013 serão ainda menores. 
	O anuncio da Presidenta Dilma de assinar cem novos decretos de desapropriação é um bom sinal, mas não podemos parar por aí. É preciso e necessário assentar as mais de 180 mil famílias que permanecem acampadas nas beiras de estradas de todo o País; criar mais 180 mil agricultores que, com pouco crédito, pouca terra, ainda aumentarão a produção de alimentos para o povo brasileiro e a geração de empregos no campo.
	Fazemos coro também na luta dos agricultores endividados. Desde a minha chegada a esta Casa, nobres colegas, tenho at