
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/03/2022 �s 19:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 20.2022         
Hora: 19:56
Fase: OD         
Orador: ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP
Data: 22/03/2022






 O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Colegas Deputados e Deputadas, público que nos acompanha, quero aqui saudar todos e todas - enfermeiros, enfermeiras, auxiliares e técnicos de enfermagem - pela conquista, pelo passo que deram hoje com a aprovação da urgência do piso da enfermagem. Essa é uma conquista não só deste Parlamento, mas também, principalmente, de vocês e das entidades que aqui ficaram constantemente, que no ano passado e neste ano cobraram, dialogaram e falaram com os Parlamentares para que aprovassem a urgência e o mérito, principalmente o mérito.Esperamos que isso ocorra o mais breve possível, porque esta Casa não pode ficar retardando algo justo, digno e de direito. Isso é mais justo ainda por tudo o que nós vivemos nesses últimos 2 anos, um momento difícil no País, em que a área de saúde foi duramente demandada. E quem atendeu, quem socorreu, quem cuidou, quem sofreu junto e quem também foi vítima da pandemia foram justamente os enfermeiros, as enfermeiras, os auxiliares, técnicos e demais profissionais da área da saúde.Por isso, votarmos o piso é um reconhecimento da grandeza e da importância dessa categoria, mas também de tudo o que fizeram recentemente. Basta ter vontade política. Já tivemos vontade na votação da urgência, mas é preciso que tenhamos vontade de votar o mérito o mais rápido possível, porque quanto mais demorarmos, mais essa categoria perderá. Não basta aprovarmos hoje a urgência, e não darmos a devida urgência à aprovação do mérito.Então, ficam aqui os nossos parabéns e ao mesmo tempo o nosso clamor para que votemos a matéria o mais rápido possível.Saúdo as diferentes entidades, confederações, federações, sindicatos e associações de todo o País que aqui estiveram, em especial as do Estado de São Paulo. Também saúdo os profissionais de Guarulhos que aqui marcaram presença e conversaram conosco, pela importante vitória.Quero agora falar de outro assunto, que chocou o País e que deveria ensejar, por parte do Procurador da República, uma medida enérgica, rápida, correta, de acordo com o que manda a lei, de acordo com o que lhe cabe pela sua competência.O Presidente Bolsonaro praticou crime de improbidade, crime de advocacia administrativa, ao defender interesse privado perante a administração pública, assim como o Ministro e assim como os pastores citados, lamentavelmente. Disse ali o Ministro - e não adianta negar agora, porque há um áudio, uma gravação dele -, na maior cara de pau, na maior tranquilidade! Sabem por que ele afirma na maior tranquilidade que recebeu uma ordem do Presidente Bolsonaro para atender às demandas daqueles sujeitos estranhos, com interesses privados, perante o MEC? O Ministro fez isso porque parece que atender a interesse privado é uma regra, é uma constante neste Governo, um Governo de amigos, um Governo de família, um Governo que atende também a interesses de milicianos, um Governo que acha normal sua família mandar e desmandar.Tem filho que tem atendimento prioritário em Ministério; outro é Vereador do Rio de Janeiro e fica passeando com o pai em viagens internacionais, parecendo um filho pequeno, mimado, que tem que acompanhar o pai com medo de ficar sozinho. Mas, não! Ele vai lá defender interesses outros em suas viagens, o que também tem que ser apurado.Aliás, nós fizemos uma representação, semana passada, para que sejam apuradas todas as viagens - todas as viagens - que o Sr. Carlos Bolsonaro fez com o pai para outros países, ou melhor, fez com o Presidente. O que um Vereador do Rio de Janeiro, que, em tese, não estava na comitiva nacional, foi fazer acompanhando o Presidente da República em viagens com outros líderes de outros países? Isso merece uma explicação! Isso demonstra a regra deste Governo, que trata, ou deveria tratar, os interesses do País de forma republicana, mas que, na verdade, trata-os como algo privado, como algo familiar. Por isso é que o Ministro da Educação também acha normal e o diz com a maior naturalidade, com a maior cara de pau: "Estou aqui atendendo, de maneira prioritária, a interferência de duas pessoas, pastores, a pedido do Presidente Bolsonaro".Srs. Colegas Deputados e Deputadas, V.Exas. representam aqui seus Estados, seus eleitores, seus públicos, seus segmentos, e muitas vezes têm dificuldade de conseguir uma intervenção no Ministério. Pois bem, aquelas duas pessoas tinham prioridade, como disse o Ministro, por ordem do Presidente da República. Será que isso, por si só, não é um grande choque? Isso justifica uma apuração, e diversos colegas aqui representaram, e nós também representamos, para que haja uma apuração.E Procurador-Geral, chega de engavetar! Está na hora de fazer alguma coisa! E faça agora, diante de uma coisa escancarada, assumida, confessada pelo próprio Ministro. Não dá para isso passar de maneira ilesa, porque, se isso ocorre no Ministério da Educação, ocorre nas viagens do Presidente ao levar o Sr. Carlos Bolsonaro, com certeza, deve ocorrer - e ocorre - em outras áreas de Governo. Então, é importante fazer a devida apuração.Enquanto o Ministro favorece, de maneira ilegal, de maneira espúria, de maneira a atender a outros interesses que não os públicos, a educação no País, infelizmente, não está tendo o devido investimento. As universidades sofreram, os institutos federais sofreram, os estudantes sofreram para fazer a prova do ENEM, os estudantes do PROUNI. Foi um sofrimento absoluto. Os estudantes não tiveram aula nesse período, seja na escola fundamental, seja no ensino médio, seja no ensino superior, e o Ministro não está nem aí. Enquanto isso, ele fica numa advocacia administrativa, no tráfico de influência, praticando crime. E isso o revela. Nós não podemos permitir isso.Se este Governo tivesse decência, se este Governo tivesse transparência, se este Governo tivesse respeito pelo povo brasileiro, no mínimo, o Ministro já estaria na rua. Mas o que eles não têm é justamente isso.