	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, no final da semana que passou, estive com a Diretoria do Sindicato dos Analistas da Receita Federal - sou da Receita Federal -, que me passou uma série de itens que constam da sua pauta de reivindicação, aprovada na assembleia geral nacional unificada. 
	Eu gostaria de fazer, mais uma vez, um apelo à nossa Ministra Miriam Belchior, que tem tido uma postura sensível, que tem negociado, que tem buscado atender, dentro daquilo que é possível, já que nós vivemos uma crise internacional, o pleito dos servidores. Eu gostaria que a Ministra reanalisasse a situação, para abrir negociações com servidores com quem ainda não negociou, inclusive para atender a pauta do SINDIRECEITA, que traz, entre outras questões, o retorno do anuênio, o retorno dos adicionais indenizatórios perdidos, como a insalubridade, a indenização por trabalho nos pontos de fronteira.
	Hoje, os concursos da Receita praticamente são dirigidos para áreas de fronteira. Há um concurso de remoção antes, mas quase ninguém quer ir para a fronteira, e quem vai para a fronteira fica o tempo todo pleiteando a transferência. Ou seja, não se fixa um servidor na fronteira. Quem trabalha na fronteira é evidente que precisa de algum adicional. Além de toda a dificuldade que tem por estar afastado da família, tem mais despesas. Precisamos de um incentivo para que fixemos os profissionais de segurança, inclusive o analista da Receita Federal, nos pontos de fronteira.
	Eu gostaria de deixar registrada essa pauta e de fazer esse apelo à Ministra Miriam Belchior.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para deixar registrado nos Anais da Casa a Pauta Reivindicatória 2013, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal. O SINDIRECEITA é uma entidade civil, fundada em abril de 1992, organizada e mantida pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
	O Analista-Tributário da Receita Federal é Servidor Público Federal, da categoria funcional de nível superior vinculado à Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
	O SINDIRECEITA está organizado em todo o território brasileiro com o objetivo de lutar pelas reivindicações dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, na defesa dos direitos individuais e coletivos dos seus filiados. 
Por isso queremos fazer este registro.
	PAUTA A QUE SE REFERE O ORADOR
"Pauta Reivindicatória 2013 - SINDIRECEITA
1)	Salário (nos moldes já aprovados por AGNU) e atribuições;
2)	Lutar para realização de novos concursos, mantendo a política de mais vagas para Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
3)	Benefícios:
a) buscar tratamento isonômico nos valores de auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-creche, para os servidores dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário);
b) lutar pelo retorno dos adicionais indenizatórios perdidos com o subsídio: periculosidade, insalubridade, adicional noturno, verificada a compatibilidade com o subsídio;
c) anuênios;
4)	Indenização de Fronteira e todos os itens englobados no plano estratégico de fronteira;
5)	Remoção incentivada para os pontos de Fronteira;
6)	Porte de arma;
7)	Elaboração de um novo Projeto de Lotação para a RFB, precedido de estudo técnico dos fluxos de processos da instituição e do dimensionamento de sua força de trabalho e das atribuições dos cargos de seus servidores;
8)	Instituição de Processo Seletivo Interno (PSI) ou Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preenchimento das funções de Agente das ARF, bem como a participação dos analistas nos demais PSI/PSS da RFB;
9)	Criação de DAS no âmbito da estrutura organizacional da RFB, para todos os Agentes da Receita Federal do Brasil;
10)	Aumento dos valores das funções gratificadas para o exercício de chefias, tanto FG quanto DAS;
11)	Tratamento isonômico entre os servidores da RFB nos programas de capacitação continuada, cursos e treinamentos desenvolvidos pela Receita Federal do Brasil;
12)	Tratamento isonômico nos valores de diárias para os servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário);
13)	Licença capacitação:
a) cumulatividade da licença;
b) criação de regras claras e objetivas onde haja financiamento institucional;
c) flexibilização da liberação dos cursos de capacitação de interesse particular."