	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Nós protocolamos há pouco o PDC nº 948, de 2001, recuperado pela bancada federal aqui na Câmara e no Senado, da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (CHESF).
	Esse PDC dispõe sobre a convocação de um plebiscito acerca da desestatização da CHESF. Privatizar a CHESF é um crime. É privatizar o Rio São Francisco.
	O autor da proposição é o grande sergipano brasileiro, José Eduardo Dutra.
	Vários outros Deputados Federais e Senadores também são autores de proposições apensadas a este PDC, mas nós queremos recuperá-lo para tramitar na Câmara - já está aprovado no Senado -, a fim de que só possa ser privatizada a CHESF caso haja um plebiscito em todos os Estados do Nordeste.
	Eu quero parabenizar toda a Frente, todos os movimentos e entidades que amanhã farão no Recife um grande ato em defesa da CHESF, contra a privatização.
	Parabéns a todas as entidades e ao movimento sindical que vão a Recife amanhã!
	Que nós possamos nesta Casa aprovar este PDC que está na Comissão de Constituição e Justiça e que já foi aprovado no Senado.
	Muito obrigado.
	Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado João Daniel.
	Com certeza, a nossa equipe competente da Rádio Câmara e da TV Câmara dará destaque ao pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizo esta tribuna para informar que dei entrada nesta Casa ao Requerimento nº 7.728/2017, solicitando ao Presidente a inclusão Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 948, de 2001, do nosso Senador José Eduardo Dutra, de saudosa memória, que dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.
	Na época, o Governo Fernando Henrique, com a sua sanha privatista, estava tentando incluir a CHESF na sua proposta de entrega dos nossos bens públicos a empresas privadas, como fez como a Siderúrgica Vale do Rio Doce. O PDC aprovado no Senado Federal em 2001 veio para Câmara e teve parecer favorável do Deputado Danilo Cabral, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da CHESF. No parecer, o Relator amplia o escopo da proposta, incluindo na necessidade de consulta pública todas as empresas do grupo ELETRBRAS, inclusive, obviamente, a CHESF.
	Dado o momento de discussão do processo de privatização, que hoje é retomado com muito maior agressividade pelo Governo golpista de Temer, é que solicitamos que seja dada prioridade à votação do texto na Câmara, atendendo a uma grande expectativa da sociedade brasileira, expressa inclusive por várias entidades sindicais, puxadas pela Federação Nacional dos Urbanitários e pelas federações regionais do setor elétrico e seus sindicatos, contra a privatização do setor, sem que toda a sociedade seja ouvida, através de plebiscito ou referendo.
	Assim, saudamos a memória do Sergipano Eduardo Dutra, que tão bem representou o nosso Estado de Sergipe neste Congresso e que é uma referência de homem público para toda uma nossa geração e atendemos os reclamos da sociedade que entende que energia não é mercadoria.
	Obrigado.