
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/07/2020 �s 19:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 94.2020         
Hora: 19:52
Fase: OD         
Orador: JOENIA WAPICHANA, REDE-RR
Data: 21/07/2020






 A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares e demais membros desta Casa, primeiramente eu gostaria de agradecer à Relatora da PEC 15/15, a Deputada Professora Dorinha, e ao Presidente Rodrigo Maia pela sensibilidade e pelo compromisso com a sociedade brasileira.Destaco que a educação deve ser a maior prioridade do nosso País. No entanto, nesses 19 meses, estamos vendo um discurso ideológico e, muitas vezes, a falta de empenho do atual Governo para apresentar um plano nacional para a melhoria da qualidade da educação pública. Não devemos esquecer esse desafio de dar melhores condições para aqueles que dependem da escola pública.Diante desse cenário, é necessário e crucial transformar o FUNDEB numa política permanente de financiamento da educação básica. Não podemos demorar em aplicar o resultado da votação de hoje. Já tivemos mais de 20 anos de experiência com um fundo provisório para educação básica, nos primeiros anos, apenas para o ensino fundamental e, de 2007 para cá, para toda a educação básica. Temos resultados positivos, mas muito ainda a avançar, principalmente para melhorar o nosso IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Há a avaliação no PISA - Programme for International Student Assessment, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, realizado a cada 3 anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, no qual o Brasil está numa das piores colocações, sendo a avaliação em matemática a pior em comparação com a avaliação e português e em ciências, no alcance das metas do Plano Nacional de Educação.Para a educação escolar indígena, nesse período de implementação do FUNDEB, o acesso teve um aumento considerável, como mostram os dados do Censo Escolar do INEP, do MEC. Em 1999, no Brasil, foram registradas 1.392 escolas indígenas, com um total de 90.459 matrículas. Esses são os dados do segundo ano de execução do FUNDEB. Após 20 anos, em 2019, foram registradas 3.345 escolas indígenas, com 255.888 matrículas, um percentual de 240% de aumento de escolas indígenas e de 283% de aumento de matrículas.O FUNDEB, Sr. Presidente, demais Parlamentares, foi um passo importante para a consolidação da educação escolar indígena como modalidade da educação brasileira, garantindo valor diferenciado para o custo aluno/ano, dada a realidade geográfica e social dos povos indígenas.Deputada Professora Dorinha, demais Sras. Deputadas, muito me orgulha o fato de a bancada feminina ter defendido esse projeto. A PEC 15, a qual eu sou favorável - sempre me manifestei a favor -, com o seu relatório, garante a valorização dos profissionais da educação, principalmente dos profissionais indígenas, dos quais mais de 70% lecionam com contratos temporários, sem direitos trabalhistas garantidos.Além disso, é importante garantir o fator de ponderação específica para a educação escolar indígena, para apoio da reforma das escolas, da produção de materiais didáticos e literários nas línguas indígenas, da formação continuada dos professores e demais profissionais. Essas escolas esperam do poder público, de nós, que somos autoridades, que fomos eleitos para defender os direitos do povo, que as ações sejam de fato implementadas e possam contribuir com a melhoria da educação escolar nas comunidades indígenas e em todo o País.Sr. Presidente, quero reforçar que a educação escolar indígena tem sido essencial para que os povos indígenas façam parte do País com cidadania, com respeito às diferenças culturais. Temos debatido acerca de representações, e eu tenho sempre destacado a necessidade de se incluírem representações dos povos indígenas em todas as instâncias que decidem sobre políticas públicas, sobre direitos. Nós estamos buscando fazer parte deste País, mas sem abrirmos mão de nossas diferenças culturais, de nossa forma de organização e, principalmente, de nossos direitos constitucionais.Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.Muito obrigada.