            O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro Deputado Amauri Teixeira, da nossa querida Bahia, como sempre tenho feito, ao longo de quase 3 anos deste mandato, volto a falar sobre o SUS, eu que me considero um militante da Faculdade de Medicina, da política estudantil, da luta pela reforma sanitária, até hoje, e pela construção de um serviço de saúde pública do porte do SUS. 
	Estou absolutamente contente, satisfeito com o porte do SUS, com a proposta do SUS. Mas não posso concordar que, com uma proposta tão pródiga, uma proposta tão rica, que se assentou sobre princípios tão importantes e sólidos como o da integralidade, da equidade, da universalidade, nós vivamos de pires na mão, nos Estados, nos Municípios, na própria União, no Ministério da Saúde, para poder manter aquilo que é e está absolutamente absorvido pela população como um direito inalienável, que é o direito à saúde pública. 
	Então, trago de volta aqui o tema sob a ótica, voltado para a questão do financiamento. Depois do trâmite e aprovação do Mais Médicos, que despertou caloroso debate em todo o País, o tema financiamento está em pauta, não apenas na Câmara e no Senado, mas também nos movimentos sociais.
	O nível de complexidade da saúde pública não permite que as questões sejam encaminhadas de forma estanque, fracionadas. Não se garante assistência integral com equidade e universalidade ao nosso povo, se todas as carências, dificuldades e gargalos do sistema não forem atacados concomitantemente. 
A assistência à saúde, com qualidade, depende de muitos fatores, que não podem ser tratados separadamente. A necessidade de médicos na Atenção Básica é um fato inquestionável, porém é indispensável que, resolvida a carência de médicos, também se resolvam, por exemplo, os encaminhamentos decorrentes do seu atendimento: exames, internações, tratamentos especializados, internações de alta complexidade como nas emergências e UTIs, cirurgias eletivas - as famosas carências nos serviços especializados, esses que nós chamamos os maiores gargalos do nosso sistema.
	Há um consenso entre todos que atuam na saúde, inclusive entre gestores nos diversos entes da Federação, no sentido de que o subfinanciamento do SUS é o mais grave problema que vivenciamos. Há uma minoria que tenta obscurecer esse fato - um fato cristalino como um dia de sol -, movida com outras intenções que não são as de resolver e melhorar a assistência à saúde. Estabeleceram uma verdadeira queda de braços, tentando convencer que o problema do SUS encontra-se na gestão, na ineficiência e na corrupção. 
	Se analisarmos os avanços conquistados nos últimos 25 anos, desde sua criação com a Constituição de 1988 - que o nobre e digno, então Senador, Mauro Benevides, como Vice-Presidente, aqui conheceu muito bem e atuou muito em prol disso - mesmo com as profundas limitações por falta de dinheiro para bancar os investimentos e custeios necessários, nós conseguimos chegar aonde chegamos. O SUS não é só crise. Os detratores do SUS buscam fazer isso, colocá-lo como se fosse um rosário de problemas e de crises. 
	Não! Vão ver os transplantes, vão lá no Ceará, nosso querido Estado do Ceará, Deputado Mauro Benevides, o 22º Estado mais pobre da Federação, por ser do Nordeste, por ser atacado como é pelas secas constantes, cíclicas, mas o Ceará é o segundo em transplantes no País, o segundo. 
	Nós temos o Hospital Dr. Carlos Alberto Studart, que é referência nacional em transplantes cardíacos; transplante pulmonar, o primeiro Estado do Norte e Nordeste do País que faz transplantes pulmonares; transplantes de medula, que antes só eram feitos no Sul e no Sudeste. E ainda dizem que o problema do SUS é gestão.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado João Ananias?
	O SR. JOÃO ANANIAS - Com muita honra, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. faz realmente uma reclamação e simultaneamente uma denúncia, quando V.Exa. reclama a carência de recursos do SUS para atender às necessidades prementes do Estado do Ceará. Se nós já ascendemos a uma posição excepcional, e V.Exa. cita o Hospital de Messejana, que tem o nome de Carlos Alberto Studart, com experiência extraordinária e exitosas todas elas, não se justifica que nem aquele nosocômio e nem qualquer outro do nosso Estado seja discriminado em termos de distribuição das verbas destinadas ao SUS. Daí por que eu desejo juntar a minha voz à de V.Exa., que, neste instante, utilizando o Grande Expediente da Casa, se torna porta-voz da nossa representação política no Parlamento brasileiro. V.Exa. tem engenho e arte para fazê-lo e, sobretudo, competência profissional para apontar esses aspectos que são agudizantes diante dessa escassez de recursos em relação ao nosso Estado. Cumprimento V.Exa. nesse instante pela coragem de vir à tribuna e verberar esse comportamento que não há, para ele, qualquer tipo de explicação. Cumprimentos a V.Exa.
	O SR. JOÃO ANANIAS - Agradeço o aparte de V.Exa. e lamento não ter o recurso linguístico do português castiço como o do nosso Senador, que trata tão bem o vernáculo, mas me sinto absolutamente contemplado aqui pelo seu aparte, meu caro Deputado Mauro Benevides.
	Então, Deputado Amauri, digo sempre que aqueles que detratam, aqueles que falam tão mal, aqueles que querem evitar o maior aporte de recursos do SUS com essa desculpa de que o problema está na gestão, que tem que melhorar a gestão, eles estão com outras intenções, e não as reais intenções nossas, quando lutamos por melhoria do financiamento, voltando-nos para a questão da garantia de mais acesso à nossa população. Então, vemos que o discurso se contrapõe à crise gerada pelo subfinanciamento, esse discurso não se sustenta.
	A desregulação entre oferta e demanda de serviços é a razão maior das filas e do descontentamento de nossa população. Não há maior legitimidade que reivindicar um ágil e eficiente atendimento, levando-se em consideração que é um direito inalienável, no âmbito da cidadania de nossa gente.
	Um exemplo rico para ilustrar é o projeto de iniciativa popular batizado de Saúde+10. Chegou ao Congresso Nacional turbinado por 2 milhões e 200 mil assinaturas. A proposta exige que a União invista 10% das suas receitas brutas correntes em saúde. Isso é mais do que justo, se levarmos em consideração que os Estados são obrigados a gastar 12% de suas receitas brutas e os Municípios, 15%, que são entes muito mais pobres dentro da divisão dos tributos, da distribuição tributária do País. É claro que Estados e Municípios ficam com muito menos que a União.
	Espero que a tradição desta Casa de respeitar os projetos de iniciativa popular prevaleça, até para que este importante instrumento de participação popular, criado também pela sábia Constituição de 1988, possa e continue a ser estimulado.
	Fiquei surpreso ao participar como membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família, na semana passada, e encontrar este projeto Saúde+10 apensado a outro projeto de iniciativa Parlamentar - sem nenhum demérito aos projetos de iniciativa popular. Muito pelo contrário, nós estamos aqui, é nosso papel precípuo legislar, e para tal o mecanismo do projeto é fundamental. Na minha opinião, deveria tramitar separadamente, em respeito aos tais 2,2 milhões de assinaturas que o trouxeram para cá para, além de tudo, propiciar um debate, o debate mais puro, o debate da iniciativa popular que das ruas clama por saúde, e não apenas clama, não apenas grita; materializou o descontentamento quando assinaram um projeto e o mandaram para cá. 
	Nós todos ajudamos a colher assinaturas, e a OAB, as Igrejas, os movimentos sociais, os gestores da saúde, vêm para cá. Será que é justo apensar um projeto desse a um outro? Eu inclusive levantei uma questão de ordem e apresentei um requerimento pedindo a desapensação do projeto Saúde+10, no que não fui atendido, infelizmente. Há uma nítida tentativa de evitar que o Saúde+10 seja aprovado na forma como foi proposto. Fica muito claro isso.
	Poucas pessoas têm coragem de vir à luz da sociedade e dizer: "Eu discordo; eu não concordo por isso ou por aquilo." Não, há um trabalho sub-reptício muito claro aqui, sem que saibamos quem são os autores. Mas a gente sabe perfeitamente o que está acontecendo. Há a tentativa de evitar que o Saúde+10 seja aprovado, o que eu acho uma injustiça, se levarmos em consideração a necessidade real. 
	Sabe-se que é consensual, tirando alguns que não têm coragem de colocar suas razões à luz da sociedade como falei. A grande maioria concorda com isso. E aí teríamos uma coisa justa: 15% dos Municípios, 12% dos Estados, 10% das receitas brutas à União. 
Espero que a gente possa aprovar esse projeto sem mutilações, sem mutilá-lo na essência, porque, Deputado Mauro Benevides, já surgiram várias propostas. O Senado aprovou uma propondo um percentual sobre a receita líquida, o que já reduz substancialmente os valores e, como foram estimados nos 10% da receita bruta, geraria algo em torno de 60 bilhões de reais. Mesmo não sendo suficiente, nós nunca o transformamos em apanágio para resolver todos os problemas de financiamento do SUS, que são muito complexos pela amplitude e abrangência do nosso sistema. Sempre colocamos que seria um grande refresco, que seria neste momento um grande alívio para os Estados. 
	Aí eu volto para o meu Estado, o Ceará, cujo Governo Cid Gomes já construiu dois hospitais macrorregionais, hospitais de grande porte, hospitais terciários importantes para a saúde pública do nosso Estado. Desde 1969 não se construía um hospital público de grande porte no Estado do Ceará, desde a inauguração do Hospital Geral de Fortaleza, que V.Exa., Deputado Mauro Benevides, conhece tão bem. Esse é outro megahospital de excelência, que tem na porta da sua emergência uma crise constante pela desregulação entre demanda da sociedade com as causas externas, com essa violência, com a violência no trânsito, e a diminuição do número de leitos dentro da proporcionalidade da população.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite uma breve intervenção?
	O SR. JOÃO ANANIAS - Sim.
	O Sr. Mauro Benevides - Quero apenas lembrar a V.Exa. que, além desses dois hospitais, o de Cariri e o de Sobral, há uma construção em franco andamento: a do Hospital Regional de Sertão Central, localizado em Quixeramobim. Há expectativa de que o cronograma de obras prossiga sem nenhuma interrupção e nós possamos legar àquela faixa territorial do Estado esse atendimento, a exemplo do que ocorre na Região Sul e na Região Norte, que V.Exa. representa nesta Casa, ilustre Prefeito que foi e Deputado que é, com apoio do Município de Santana do Acaraú, vizinho ao Município de Sobral.
	O SR. JOÃO ANANIAS - Eu agradeço demais a V.Exa. e a lembrança de V.Exa., eu, que sou ex-Secretário de Saúde - para ver como a memória do nosso Deputado Mauro Benevides é prodigiosa -, não citei o Hospital de Quixeramobim, que está em construção, o terceiro; temos mais outro, que é o hospital na região metropolitana, um quarto, e um quinto, que o Governador já autorizou, que será o Hospital da UNILAB: hospital escola, ensino e assistência para a Universidade da Lusofonia, construída pelo então Presidente Lula para garantir espaço aos estudantes africanos, colocada lá em Redenção, a primeira cidade do País a libertar os seus escravos.
	Portanto, acho que esses investimentos, Deputado Mauro Benevides, Deputado Amauri Teixeira, mostram claramente como essa questão da gestão fica absolutamente ridícula, quando se coloca, porque vemos que um Estado como o Ceará faz com o pouco recurso que tem. Agora, como o próprio Governador diz, como o próprio Secretário Mauro Filho - um expoente, um verdadeiro expoente da gestão na administração das finanças do nosso Estado, o Deputado Estadual Mauro Filho -, como eles sempre colocam, nós temos dificuldades para o custeio, nós temos dificuldades para a manutenção. Um hospital de porte desses consome, no primeiro ano, em custeio, o seu investimento todo. Ou seja, a cada ano vai consumir o valor de um investimento.
	Então, o custeio é uma coisa muito grave. É muito necessário o aumento dos recursos. Portanto, temos que ampliar esses recursos. E não tem outra alternativa. Essas coisas miúdas, esses tiquinhos daqui e dali não resolvem. Ou nós criamos um financiamento estável para o SUS, ou nós vamos viver assistindo o esmeril atuando na imagem de um sistema que é grandioso, que olhou para o povo brasileiro como um todo, que não discriminou os estrangeiros que aqui moram, que foi lá para as vilas, que propôs Atenção Básica, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, Atenção Básica lá com o posto de saúde, equipe de Saúde da Família - o Ceará também é pioneiro nisso. Então, precisamos zelar por esse sistema único.
	Eu repito muitas vezes aqui. Pode parecer para quem escuta, os telespectadores da TV Câmara podem pensar: "Mas o João Ananias repete muito essa questão da saúde". Eu repetirei ene vezes, mais ene vezes ao cubo, para que possamos ser escutados e lograr êxito na questão do financiamento do Sistema Único de Saúde.
	Não dá para continuar como está, não temos como.
Lá no Ceará - e aí volto a minha província, para falar do universal, falo dos meus Municípios -, para garantir saúde lá é preciso oxigenar, de imediato, o Sistema Único nos Municípios, porque não tem como bancar. Estão gastando 25%, 30% das suas receitas com saúde. Mas 30% de pouco - que é o que os Municípios recebem - é muito pouco, é pouquíssimo. Então, é preciso garantir esse financiamento perene. E não há outra alternativa no horizonte senão o Saúde+10. 
	Eu quero dizer, caro Deputado Amauri, que o Senado aprovou um, mas nós temos aqui o projeto do Deputado Perondi, que, inclusive, tem como Relator o nosso querido Deputado Nazareno Fonteles, do nosso vizinho Piauí. E nesse projeto, que é o PLC nº 123/12, garante os 10% da receita bruta. E mais do que isso. 
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte? 
	O SR. JOÃO ANANIAS - Terei muita satisfação em ouvi-lo.
	O Sr. Mauro Benevides - Estou ouvindo atentamente o discurso de V.Exa. desde o primeiro instante e, se estivesse no exercício da minha atividade jornalística, eu já teria uma manchete para a página principal do jornal, um pequeno título: João Ananias na tribuna. Avigoramento do SUS é indispensável para a sobrevivência do povo brasileiro. Pronto, está dada a manchete. Ninguém nesta Casa, relativamente ao Ceará, teria mais autoridade de fazer uma abordagem com essa percuciência e atualização como V.Exa. o faz na tarde de hoje, no plenário de uma das Casas do Congresso Nacional.
	O SR. JOÃO ANANIAS - Mais uma vez agradeço os apartes de V.Exa., Deputado Mauro Benevides.
	Portanto, quero colocar que o PLC que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família ainda trata de uma questão, Deputado Amauri. Nós participamos desse debate, eu e V.Exa. A questão, dentro da visão do financiamento do SUS, do imposto da saúde que eles tiraram. Os que dizem que há ineficiência do SUS, os que dizem que o problema do SUS é gestão foram os mesmos que golpearam o SUS quando acabaram com a CPMF, quando o próprio Presidente Lula, à época, assumiu o compromisso de destinar 100%. Eu era o Secretário de Saúde do Estado do Ceará - estava lá no Senado aguardando a decisão - quando foi golpeado o Sistema Único de Saúde. Eles são os mesmos que agora são contra. 
	O relatório do Deputado Nazareno Fonteles coloca a possibilidade da volta de um imposto a ser cobrado para os ricos, pois são os ricos que têm que pagar impostos, que têm que sustentar o SUS. E a receita tem que ser no imposto, nas costas de quem amealha a riqueza e não em cima do povo brasileiro, do assalariado brasileiro. Eles foram todos para lá. Tinha lobista de todo jeito, tinha gente de todo canto. Eu nunca vi a Comissão tão pressionada e tão cheia. Eles demoraram lá muito tempo para tentar evitar a aprovação do parecer do Deputado Nazareno.
	Então, na realidade, não há uma conspiração contra o SUS, mas, sim, o medo do imposto na movimentação financeira. Eu não sou economista, mas não entendo como se cobra do rico, como se faz o rico pagar imposto, senão lá no banco, onde transita a fortuna, o dinheiro, a receita. Em outro canto eu não sei onde passa esse dinheiro, eu não sei como taxá-lo. E a ideia do grande e saudoso Ministro Adib Jatene foi ao âmago, cravou no íntimo dos interesses das classes mais abastadas do País, cravou a questão do imposto que eles acabaram derrubando. 
Sr. Presidente, não há outro jeito. Eu sou a favor do SUS e não tenho medo de dizer, porque eu quero o financiamento para garantir a redução da mortalidade materna no Brasil, que está desafiando o pacto assumido pelo Governo brasileiro, em 1990, que reduziria em três quartos a mortalidade materna até 2015. E nós estamos a pouco mais de 1 ano de 2015. A razão de mortalidade materna é de 64 por 100 mil nascidos vivos, quando era para ser em torno de trinta e cinco, dentro das metas assumidas. Mas estamos distantes. Nós atingimos a meta na redução da mortalidade infantil, mas na mortalidade materna ainda não. Mas por que não? Porque os programas que nós temos são propostas muito boas. Na proposta atual deste Governo, do Ministro Padilha com sua equipe, não temos reparos a fazer no programa Rede Cegonha, por exemplo, que vai ajudar a reduzir a mortalidade materna, mas faltam os meios. Muitos programas estão nas prateleiras, não podem ser operacionalizados porque o déficit deste ano é patente no próprio Ministério. 
	É preciso ter coragem para fazer isso! É preciso que o Congresso Nacional chame para si essa tarefa e não se omita, com pressões da equipe econômica ou de onde quer que venham. É legítimo virem para cá. O vetor é esse. Mas que nós blindemos o Saúde+10 para que seja aprovado conforme a sociedade brasileira pede, briga e espera de nós essa tarefa.
	Encerro a minha fala, Sr. Presidente, cobrando com muita humildade dos meus pares, Deputados e Senadores, o apoio que representará, sem dúvida nenhuma, o respeito a esses 2 milhões e 200 mil assinaturas. Neste Brasil gigantesco, parece pequeno, mas é muito simbólico chegar ao Congresso Nacional um projeto com 2 milhões e 200 mil assinaturas, em vez de chegar pela lavra de um Parlamentar, que já tem legitimidade demais. Que Deputado já teve essa votação? Nem o Deputado Tiririca, que foi o mais votado. É fundamental que respeitemos isso, porque assim estaremos respeitando a vontade soberana do povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado João Ananias, quero parabenizá-lo não só pela profundidade do discurso, pela abordagem adequada, correta, mas pela sua atuação veemente e firme na defesa do SUS.
 Sou seu colega da Comissão de Seguridade Social, atualmente suplente, mas já fui titular, e acompanho a sua atuação, que tem a minha admiração. Nós fomos derrotados duplamente este semestre. Fomos derrotados no projeto do Deputado Rogério Carvalho, que incorporava o meu projeto de lei que criava a CSS, em que V.Exa. era Relator, e fomos derrotados agora no relatório do Deputado Nazareno.
Esta Casa teima em dar esse financiamento estável que o senhor reclama. 
	Para aqueles que dizem que o SUS é ineficiente, lembro a máxima citada por todo sanitarista. Esse sistema, com um pouco mais de 1,5 real, garante de vacina a transplante, passando pelo sistema de tratamento renal, um dos mais eficientes do mundo. A vacinação no Brasil tem eficiência maior do que em qualquer país do mundo. O Brasil é o segundo País em transplante público do mundo. E o nosso programa de tratamento hemodialítico é um dos mais abrangentes do mundo. Então, o SUS tem vários setores que avançam e que garantem assistência, e um custo relativamente baixo assegura tudo isso.
	Parabéns pelo seu magnífico discurso.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como sempre tenho feito, ao longo dos quase 3 anos deste mandato, volto a falar sobre o SUS, com foco no seu financiamento. Depois do trâmite e aprovação do Mais Médicos, que despertou caloroso debate em todo o País, o tema financiamento está em pauta, não apenas na Câmara e no Senado, mas também nos movimentos sociais.
	O nível de complexidade da saúde pública, não permite que as questões sejam encaminhadas de forma estanque, fracionada. Não se garante assistência integral com equidade e universalidade, ao nosso povo, se todas as carências, dificuldades e gargalos do sistema não forem atacados concomitantemente. A assistência à saúde, com qualidade, depende de muitos fatores, que não podem ser tratados separadamente. A necessidade de médicos na Atenção Básica é um fato inquestionável, porém é indispensável que, resolvido a carência de médicos, também se resolva, por exemplo, os encaminhamentos decorrentes do atendimento médico. Exames, internações, tratamentos especializados, internações, cirurgias eletivas, vagas de UTIs e nas Emergências, os maiores gargalos do nosso sistema.
	Há um consenso entre todos que atuam na saúde, inclusive entre gestores nos diversos entes da Federação, que o subfinanciamento do SUS é o mais grave problema que vivenciamos. Há uma minoria que tenta obscurecer esse fato, cristalino como um dia de sol, com outras intenções que não são as de resolver e melhorar a assistência à saúde. Estabeleceram uma verdadeira queda de braços, tentando convencer que o problema do SUS encontra-se na gestão, na ineficiência e na corrupção. Se analisarmos os avanços conquistados nos últimos 25 anos, desde a sua criação, mesmo com as profundas limitações por falta de dinheiro para bancar os investimentos e custeios necessários, veremos que o discurso que se contrapõe à crise gerada pelo subfinanciamento não se sustenta.
	A desregulação entre oferta e demanda de serviços é a razão maior das filas e do descontentamento de nossa população. Não há maior legitimidade que reivindicar um ágil e eficiente atendimento, levando-se em consideração que é um direito inalienável no âmbito da cidadania de nossa gente. Um exemplo rico para ilustrar é o projeto de iniciativa popular batizado de Saúde+10, que chegou ao Congresso Nacional turbinado com aproximadamente 2,2 milhões de assinaturas. A proposta exige que a União invista 10% das suas receitas brutas correntes em saúde. Mais do que justo, se levarmos em consideração que os Estados são obrigados a gastar 12% e os Municípios 15% de suas receitas brutas em saúde. 
	Espero que a tradição desta Casa de respeitar os projetos de iniciativa popular prevaleça, até para que este importante instrumento de participação popular seja estimulado. Fiquei surpreso ao participar, como membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família, e encontrá-lo apensado a um outro projeto de iniciativa parlamentar. Na minha opinião, deveria tramitar separadamente, em respeito aos 2,2 milhões de brasileiros que o assinaram, além de propiciar o debate esperado pela sociedade.
	Há uma nítida tentativa de evitar que o Saúde+10 seja aprovado da forma como foi proposto. E bom que todos saibam que ele surgiu de um intenso debate acontecido em todo o País, com a participação de gestores, técnicos, profissionais de saúde e usuários do SUS, até encontrar a melhor proposta. Não se pode conceber que seja mutilado na sua essência, que é gerar dinheiro novo para a saúde pública brasileira. Mesmo que não seja o suficiente para garantir todo o financiamento demandado pelo SUS, porém garantiria importante aporte de recursos, que amenizaria a crise para a União, Estados e Municípios.
	Não podemos permanecer como estamos, com apenas 3,8% do PIB sendo gasto com dinheiro público para a saúde. A OMS (Organização Mundial da Saúde) preconiza para países com sistemas universais, como o nosso, que sejam aplicados pelo menos de 6.5 a 7% do PIB. Nos colocamos muito abaixo dos valores mínimos necessários. Daí a razão maior das constantes denúncias e justas cobranças de nosso povo.
	O Congresso Nacional está com a inadiável responsabilidade de decidir esta matéria de grande interesse nacional. Muitas outras alternativas estão postas, inclusive já aprovadas no Senado, porém modificando e muito o Saúde+10, pois propõe atrelar a receita líquida, o que reduz substancialmente os valores anuais para a saúde e ainda parcela em vários anos a sua aplicação. 
Tramitam na Câmara outros projetos. Destaco o PLC Nº 123/12, do Deputado Darcísio Perondi, relatado pelo Deputado Nazareno Fonteles, que respeitou os 10% das receitas brutas, conforme foi proposto originalmente pelo Saúde+10.
	Cobro dos meus pares o apoio, que representará respeito à vontade popular expressa pelas 2,2 milhões de assinaturas.
	Era isso, Sr. Presidente.
 	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil.