	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que aplaudimos a aprovação do projeto que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho imensa alegria em ver aprovado o projeto de lei que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. 
	Originário do Senado, o Projeto de Lei nº 6.822, de 2010, cumpriu a última etapa no Legislativo ao ser aprovado definitivamente pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora o projeto segue para a sanção da Presidente Dilma Rousseff, a quem rogo especial atenção. 
	Os catadores e recicladores carecem desse reconhecimento, tanto pela dignidade do trabalho em si quanto pelo benefício que promovem ao meio ambiente e à sociedade. Podemos afirmar que o trabalho de catadores e recicladores se tornou imprescindível hoje.
	Essa é uma das conquistas que busquei nesta Casa por entender o valor e a dignidade do trabalho de catadores e recicladores. O projeto beneficia o catador, o profissional que seleciona, cata ou transporta produtos recicláveis, podendo ser autônomo ou associado a alguma cooperativa. Da mesma forma, o trabalhador que recicla papel pode estar ou não associado a cooperativa.
	Agora esses trabalhadores podem requerer o registro profissional nos órgãos competentes do Ministério do Trabalho para obter os benefícios de tal reconhecimento.
	A maior parte da sociedade não tem preocupação com os resíduos que produz. Os substratos do consumo moderno são simplesmente descartados em quantidades colossais pela sociedade, em quantidade capaz de saturar em pouco tempo praticamente todos os ambientes.
	Os catadores, por sua vez, recolhem uma grande variedade de materiais como metais, papel, plástico e vidro. Através do trabalho combinado de catadores e recicladores, milhões de toneladas anuais de diversos produtos descartáveis são redirecionados ou transformados para reutilização, desafogando os sistemas de uma grande pressão.
	Alguns benefícios já foram conquistados para essas categorias profissionais, como o produzido pelo Decreto nº 7.405/10, que instituiu o Programa Pró-Catador, "com a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento" (art. 1º).
	Gradativamente esses profissionais vão conquistando o merecido reconhecimento da relevância do seu trabalho e, em consequência, os benefícios trabalhistas. 
	Portanto, avançando no aprimoramento da legislação favorável aos catadores e recicladores, estaremos sabiamente trabalhando a favor de todos. 
	Muito obrigado.