	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, hoje pela manhã, participei do seminário sobre a renovação das concessões no setor elétrico brasileiro, promovido pela ELETROBRÁS. Um bom, profundo e responsável debate que vai discutir o futuro das energias no País, principalmente a hidreletricidade.
	Nessa esteira, no próximo ano comemoraremos a Rio+20, que terá sede no Brasil. No Conselho de Altos Estudos, tenho a responsabilidade de apresentar uma proposta legislativa a esta Casa e dar um presente ao Brasil e ao mundo, incentivando mais energia limpa, mais energia renovável para colocar a sustentabilidade do planeta e do Brasil no horizonte.
	Por isso destaco este momento que o Parlamento precisa...
	(O microfone foi desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em junho do próximo ano, o Brasil terá a honra e a responsabilidade de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, evento que desperta grandes expectativas, pelos avanços que poderá trazer para o futuro de nosso planeta.
Ressaltamos que, em sintonia com a Rio+20, as Nações Unidas declararam 2012 como o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos, o que demonstra a relação direta entre energia e sustentabilidade.
Todavia, é preciso reconhecer que apenas as fontes renováveis podem atender aos requisitos do desenvolvimento sustentável, que são o progresso econômico, a equidade social e a proteção do meio ambiente.
No aspecto econômico, as energias renováveis podem apresentar custos equivalentes ou mesmo inferiores à energia originada dos combustíveis fósseis.
O Brasil possui ainda uma complementariedade entre as principais fontes renováveis que é única no mundo e deve ser aproveitada plenamente. Ocorre que, no período seco, quando as menores vazões prejudicam a geração hidrelétrica, os ventos são mais vigorosos, a insolação é maior e existe grande disponibilidade de bagaço de cana para produção de eletricidade.
As fontes renováveis são também mais eficazes na geração de empregos, podendo criar quase quatro vezes mais postos de trabalho que as fontes fósseis. Não é por acaso que países como China, Coreia, Japão e Estados Unidos têm destacado em seus programas de desenvolvimento a utilização das energias renováveis como importante medida para a criação de empregos.
Devemos considerar ainda que a geração de energia de forma descentralizada nas propriedades agrícolas - a partir da biomassa, energia solar, eólica e pequenos aproveitamentos hidrelétricos - pode constituir uma importante fonte adicional de renda e permitir que se agregue maior valor à produção. Dessa forma, melhoram a renda e as perspectivas de vida da população rural.
Quanto ao aspecto ambiental, é preciso considerar que o setor energético é responsável por cerca de dois terços do total das emissões de gases de efeito estufa, que vêm provocando as indesejáveis e cada vez mais evidentes mudanças climáticas.
De acordo com o World Energy Outlook, o mais importante relatório anual da Agência Internacional de Energia, publicado no dia 9 deste mês de novembro, não podemos mais protelar qualquer ação destinada a lutar contra as alterações climáticas, se quisermos alcançar, a um preço razoável, o objetivo de limitar o aumento médio global da temperatura a 2°C. De acordo com esse documento, que analisa as perspectivas energéticas no mundo, a implementação dos compromissos já assumidos pelos governos mundiais é suficiente apenas para limitar o aumento de temperatura em 3,5ºC. Por outro lado, mantidas unicamente as políticas hoje já implantadas, a expectativa é de que a temperatura média global se eleve em 6ºC no longo prazo. Esse cenário teria efeitos dramáticos para os ecossistemas naturais, com grande extinção de espécies, e para os seres humanos, em razão da ocorrência de eventos extremos, como tempestades intensas, ondas de calor, inundações e secas, além do alagamento de áreas costeiras.
Ciente do desafio que se apresenta, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecendo uma meta voluntária de redução de mais de 36% das emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2020, que inclui também contribuição do setor energético nacional. Mesmo o setor elétrico, que já possui grande participação das renováveis, deverá buscar reduzir suas emissões.
Observamos que os últimos leilões de energia elétrica têm tido sucesso na contratação de empreendimentos de maior porte que utilizam fontes renováveis. Todavia, constatamos que a legislação brasileira apresenta importante lacuna no que se refere às usinas de menor capacidade, que geram energia de forma descentralizada e têm importante papel na indução do desenvolvimento sustentável.
Podemos citar como exemplo o caso da produção de energia elétrica por meio dos painéis fotovoltaicos. Essa é a modalidade de geração que mais cresce no mundo, tendo alcançado uma taxa média de 56% ao ano, entre 2000 e 2010. Esses equipamentos, geralmente, não ocupam novas áreas, sendo instalados sobre os telhados das residências, por exemplo. O custo da energia produzida vem caindo de forma vertiginosa e já se aproxima do valor da energia pago pelo consumidor final. A partir do momento em que esses dois valores se equipararem, a energia fotovoltaica passará a ser viável sem a necessidade de subsídios diretos.
Ocorre que, no Brasil, ao contrário no que ocorre em países como a Alemanha, Espanha, Japão e Portugal, a legislação não inclui a obrigatoriedade de compra da energia injetada na rede por esses equipamentos, comprometendo sua viabilidade. Assim, por falta de mercado, não é possível o surgimento de uma indústria nacional para fabricá-los.
Ressalte-se que o Brasil detém as maiores reservas mundiais de silício, principal insumo para a fabricação desses equipamentos, mas permanece exportando a substância em estado bruto sem agregar-lhe maior valor.
Falta também apoio para a produção de eletricidade a partir de resíduos agropecuários. Projeto desenvolvido por Itaipu e COPEL, no Estado do Paraná, demonstrou a viabilidade de produção de energia elétrica a partir do biogás obtido de dejetos de suínos. A energia é aproveitada para o consumo na propriedade agrícola e o excedente é exportado para a rede elétrica. Esse sistema possui grande vantagem ambiental, por promover o tratamento dos resíduos, evitando que venham a poluir os nossos rios. Apesar desses benefícios, essa prática é dificultada sobremaneira pela legislação vigente, que força as distribuidoras a adquirirem a energia injetada na rede por preços extremamente baixos.
A energia termossolar, que já é viável economicamente e que, ao substituir o chuveiro elétrico, favorece o sistema elétrico, também é prejudicada pela legislação atual, que não prevê uma sistemática de financiamento ao consumidor final.
Portanto, a atuação do Congresso para corrigir essas falhas é bastante oportuna. Nesse sentido, eu gostaria de destacar que temos a felicidade e a honra de desenvolver, no âmbito do Conselho de Altos Estudos desta Casa, trabalho que tem a finalidade de levantar o quadro das fontes renováveis no Brasil e no mundo, que buscará também apontar os caminhos mais apropriados para o aprimoramento da legislação brasileira afeta ao tema.
Assim, considerando o momento único por que passamos, que apresenta uma conjunção de fatores favoráveis à plena implantação das fontes renováveis de energia, é que conclamamos os colegas Parlamentares a aprovarmos, nesses próximos meses, uma nova lei que possa colocar o Brasil em posição de grande destaque na Rio+20, condizente com sua condição de anfitrião dessa que será uma histórica Conferência Internacional.
Muito obrigado a todos pela atenção.