
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/06/2020 �s 20:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 84.2020         
Hora: 20:44
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 30/06/2020






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos apreciando uma medida provisória que avança em determinados aspectos, mas que gera algumas preocupações, penso eu, particularmente no que diz respeito à manutenção da carga horária, o que pode levar a um nível de desigualdade, na medida em que há uma desigualdade de acesso à própria Internet.Este foi um dos motivos, inclusive, por que nós pontuamos para que fosse adiado o próprio ENEM: a desigualdade de acesso à Internet.Nós estamos vivenciando uma crise educacional imensa no País. E eu acho que é absolutamente fundamental que haja uma discussão dentro de um processo de gestão democrática, que não pressupõe apenas a eleição de diretores, mas também a construção, com a comunidade escolar, a partir de seus instrumentos, não só do projeto político-pedagógico, mas de todas as diretrizes educacionais, inclusive a forma como o ensino se dará nesse processo de pandemia, no qual se faz necessário o isolamento social. Portanto, há questões a serem superadas nessa discussão. Como se assegura, realmente, uma igualdade de acesso à Internet? E, com relação ao sentido da educação, como se garante um retorno que seja seguro e como se consolida a gestão democrática, que faz parte, inclusive, da construção pedagógica? A construção pedagógica pressupõe o trançar de saberes, pressupõe o diálogo de saberes. E este é um momento em que nós não temos um Ministro da Educação, que é a personificação das fake news a partir da fraude que é o próprio currículo. Mas nós não temos também um Ministro da Saúde, eu diria, porque estão destruindo as políticas de saúde que foram construídas e perpassaram tantos governos. E está na Presidência da República alguém que quer se apossar não apenas da Polícia Federal, para poder transformá-la em polícia política, mas também do próprio Estado.Vêm alguns Parlamentares dizer que o Brasil está indo muito bem. Como o Brasil está indo muito bem, se há esta crise na educação, esses arautos obscurantistas e caricatos que passaram pelo Ministério da Educação, num desrespeito à própria educação? Como o Brasil está indo muito bem, se houve aqui quase 60 mil mortes? Como o Brasil está indo muito bem, se há uma ausência de crescimento econômico pré-pandemia?Então, o que eu diria para quem acha que o Brasil está indo muito bem? O Presidente da República tenta se apropriar - é uma apropriação indébita - de uma proposta que é do próprio Parlamento, que é o auxílio emergencial de 600 reais ou diz que inaugurou a transposição das águas do Rio São Francisco, uma obra que estava quase concluída, o que também é uma apropriação indébita. Eu pergunto: como se chama o ato de mentir sabendo-se que se está mentindo? É de cinismo que se chama? É de cinismo que se chama isso.Ainda que sejamos favoráveis a esta medida provisória, achamos que ela precisa ser melhorada e vamos nos colocar nesta discussão para tanto.