
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/05/2022 �s 14:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 49.2022         
Hora: 14:52
Fase: BC         
Orador: ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP
Data: 03/05/2022






 O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.Eu quero agradecer ao Deputado Camilo Capiberibe pela gentileza. Nós trocamos, invertemos a ordem. Agora, ele vai falar após a minha intervenção. Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, está na pauta, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, do PT. Esse projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Ele trata do piso salarial da Enfermagem. O enfermeiro teria um piso mínimo de 4.750 reais; os técnicos de enfermagem, 70% desse valor; e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% desse valor. Nós estamos falando de um total de 2 milhões e 600 mil trabalhadores e trabalhadoras na ativa. É senso comum lembrar a Enfermagem a partir da pandemia da COVID. É justo, mas não é suficiente, porque, ao longo de décadas, a Enfermagem dedica o seu tempo, a sua capacidade e até mesmo a sua própria saúde com jornadas extenuantes e extensivas. E, devido aos baixos salários, muitos têm mais de um emprego, não porque preferem, mas porque não têm alternativa. Pois bem, há uma preocupação dos gestores de saúde. Há uma preocupação dos Prefeitos, que manifestaram isso na marcha que fizeram dias atrás aqui em Brasília. Eu queria, então, falar para os Prefeitos, para o próprio Governo Federal, para os gestores o seguinte: é de responsabilidade da União investir em ações e serviços públicos de saúde no mínimo o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas, ou seja, tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, contribuições de serviços, transferências correntes, etc. Ao mesmo tempo, cabe aos Estados 12%, que aplicam; e aos Municípios, 15%, que aplicam. Mas isso não é suficiente.Portanto, o objetivo nosso é alertar. Nós temos o compromisso pela aprovação. Inclusive, a representante do Governo na Comissão assim se posicionou, o que reconhecemos. Então, nós aqui temos que fazer dois movimentos, o primeiro é aprovar. É necessário que nós o aprovemos sem volta ao Senado, para que entre em vigor, e que o Presidente da República não o vete. Eu fiz o registro do posicionamento pela representante do Governo na Comissão. E, se houver qualquer dificuldade, está na hora de a União aplicar o mínimo de 10%, conforme já relatado.Obrigado, Presidente.