O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de manifestar novamente o meu repúdio, a minha indignação com a proposta que consta da tal lei da Copa, que prevê o retorno da bebida alcoólica aos estádios no período da Copa e depois dela.
Estou falando aqui como profissional da área de saúde, médico que trabalhou e trabalha, quando não está no exercício do mandato, nas emergências. Em dias de jogos, no meu Estado, na minha cidade de Fortaleza, a porta da emergência do Hospital IJF, um dos maiores do Nordeste, transforma-se num palco de guerra exatamente por causa do futebol.
E, aí, aprendemos, ao longo dos anos, que a associação com as bebidas alcoólicas incentiva a violência. Constatamos isso na prática no dia a dia. Cito o portal UOL, de 25 de abril de 2008. Estou com a cópia aqui.
"Quando a Confederação Brasileira de Futebol assinou um documento, nesta sexta-feira" - estou transcrevendo-o literalmente -"proibindo a venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros, em partidas organizadas pela entidade, o objetivo principal foi coibir a violência dos torcedores."
O Presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Marfan Vieira, à época, assinaram acordo de intenções, celebrado em 31 de agosto de 2007, abre aspas: "Teixeira comemorou a demonstração de seriedade na busca de iniciativas que têm o objetivo de diminuir a violência e garantir a segurança do torcedor brasileiro."
E continua o Sr. Ricardo Teixeira: "Com a proibição da venda de bebidas alcoólicas, pretende-se reduzir substancialmente a violência nos estádios, o que já está comprovado onde esta proibição acontece."
O UOL, inclusive, no dia 7 de dezembro, cita uma pesquisa feita no Mineirão, dizendo que a violência ali foi reduzida em 70% com o fim da venda, em 2008, de bebidas alcoólicas nos estádios.
Vindo agora a Copa, um evento tão esperado e tão importante para os esportistas do futebol do nosso País, o País da Copa, o País do futebol, de repente a influência da indústria de bebidas alcoólicas, o poder econômico coloca o seu braço de forma absolutamente sub-reptícia, propondo que se venda novamente bebidas nos estádios.
O que foi votado, um avanço para a nossa sociedade sobre a redução da violência, volta a ser um pesadelo para nós, porque os indicadores de violência neste País não permitem isso ainda. Vivemos um pico de violência, seja nos estádios ou fora deles. Por que reintroduzir a bebida? Para agradar a quem? Para dar lucro a meia dúzia?
Eu acho fundamental que este Parlamento não permita que isso ocorra. Faço uma concitação para que votemos contrariamente à matéria, para não permitirmos o avanço da violência, da mesma forma que recusamos aqui, há pouco mais de 1 mês, a tentativa de incluir aditivos em tabaco, em cigarros, para atrair a juventude, trazer de volta fumódromos. Repelimos isso aqui.
Eu proponho um movimento à sociedade nas redes sociais, aos segmentos representativos da nossa sociedade, às organizações populares, que todos se manifestem contra isso. Nós podemos perfeitamente evitar isso.
Eu faço uma pergunta: a quem interessa isso daqui? À sociedade é que não é. Isso interessa a uma ou duas entidades - AMBEV, indústrias, FIFA -, mas não ao povo.
Proponho que rejeitemos isso, porque não é racional que, em troca do lucro, a racionalidade seja posta na lata do lixo e que voltemos a conviver com a violência, que com certeza crescerá.
Para concluir, Sr. Presidente. Se houver a aprovação dessa proposta, a responsabilidade será do Congresso Nacional. O Congresso chamou para si essa responsabilidade ao votar o retorno da bebida alcoólica aos estádios. E se morrer alguém? Se alguém for vitimado, quem responderá?
Peço o apoio aos segmentos da nossa sociedade, à UNE, à juventude organizada ou não, para que possamos dizer que isso não é prioridade. Nossa prioridade é outra. São os recursos para a saúde, são os inúmeros projetos que estão na fila para serem votados.
Foi criada uma Comissão Especial contra o uso abusivo do álcool, e há várias propostas, mas o Ministro da Saúde manifestou-se veementemente contra. Não podemos admitir isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna desta Casa para mais uma vez posicionar-me contra a proposta contida no relatório da Lei da Copa que propõe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
	Essa proibição se deu em 2008, com o Estatuto do Torcedor, como política de redução de danos, após documento assinado entre a CBF, por intermédio do Presidente Ricardo Teixeira, e o então Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais da Justiça (CNPG) Marfan Vieira, em 31 de agosto de 2007, que, nesse protocolo de intenções, previa a proibição de venda de bebidas alcoólicas como forma de coibir a violência entre os torcedores.
	Conforme publicado em 25 de abril de 2008 pelo UOL Esporte, em São Paulo, "O Presidente da CBF, Ricardo Teixeira comemorou a demonstração de seriedade na busca de iniciativas que têm o objetivo de diminuir a violência e garantir a segurança do torcedor brasileiro".
Justificou assim o Presidente da CBF: "Com a proibição da venda de bebidas alcoólicas, pretende-se reduzir substancialmente a violência nos estádios, o que já está comprovado onde essa proibição acontece."
Alertou ainda sobre a necessidade da elaboração dos laudos técnicos dos estádios feita com o maior rigor e seriedade, cumprindo todas as exigências previstas, sob pena de a CBF, como fez na Copa do Brasil, transferir os locais dos jogos.
	O então Procurador-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do CNPG, Marfan Vieira, reconheceu que a proibição é uma questão polêmica, mas que produziu resultados inquestionáveis. Uma pesquisa feita no Mineirão mostra que houve redução de 70% nos índices de violência, o que mostra o acerto da medida - finalizou. Esses comentários foram publicados pelo site UOL, em 7 de dezembro de 2011.
	A pergunta que temos a fazer é: por que a mudança? Se vivemos ainda sob graves indicadores de violência generalizada e nos estádios ela foi reduzida diante da retirada desse componente bebida alcoólica, desde 2008, por que voltar? A OMS preconiza que temos de ter políticas que apontem para redução da ingestão de bebidas alcoólicas, principalmente pelos jovens, pois 10% de todos os óbitos no País estão relacionados ao álcool. Um segundo e forte argumento para que não permitamos isso, legalizando aqui, no Congresso Nacional, a volta do álcool aos estádios.
	A quem interessa isso? É racional que o lucro para poucos (FIFA e indústria de bebidas alcoólicas), mesmo contra evidências tão fortes, prevaleça?
Qual o nosso papel na condição de representantes da sociedade? Defender os interesses coletivos de nossa gente ou nos vergarmos diante do poderio econômico?
	É bom que a sociedade saiba que a proposta contida no relatório da Comissão Especial da Lei Geral da Copa (PL 2.330/11) inclui a permissão para venda de bebidas alcoólicas nos estádios não só no período da Copa, mas também propõe alteração no Estatuto do Torcedor, Lei nº 10.671/03, para que essa permissão seja garantida mesmo depois da Copa.
	Foi criada uma Comissão Especial para combater o uso abusivo do álcool nesta Câmara, pelo Presidente Marco Maia, da qual tenho a honra de fazer parte, que está com seu relatório pronto, propondo políticas públicas que apontem para a redução do consumo e suas consequências, que colide frontalmente com esse relatório do Deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo, que propõe a volta do álcool nos estádios.
	Na semana passada, esteve na audiência pública da Comissão do Álcool, o Ministro Padilha, que se declarou veemente contrário a essa liberação.	Como médico, que por muitos anos trabalhou na maior emergência de traumas do Ceará, o Hospital IJF - Instituto Dr. José Frota, posso testemunhar os agravos nos dias de jogos de futebol, em grande parte associados ao uso de álcool.
	Ao finalizar minha fala, quero fazer um apelo ao bom senso dos Parlamentares desta Casa, para que não aprovemos tal proposta destemperada da FIFA e da indústria de bebidas alcoólicas, que subverte leis aprovadas aqui com o intuito de proteger a sociedade. Proponho um movimento "Sem violência, sem bebidas alcoólicas nos Estádios", nas redes sociais e nas entidades representativas da sociedade, como forma de pressionar o Congresso Nacional a não retroagir numa decisão madura e razoável de não permitir a volta da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
	Era só, Sr. Presidente.
	Peço que meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação desta Casa.