
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 20:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 20:52
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 25/05/2022






 O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na minha intervenção sobre a orientação de bancada, ressaltei que temos acordos e desacordos com este texto. O acordo fundamental é a inclusão das telecomunicações, da energia, dos combustíveis como serviços essenciais.Entretanto, este texto tem dispositivos deletérios, danosos ao Erário público, à República. Eu ouço o discurso de defensores do Governo Bolsonaro de que não fica de pé uma investigação dos seus crimes de responsabilidade, tanto aqueles referentes aos inúmeros escândalos de corrupção do Governo, como os da suspeita de genocídio contra o povo brasileiro ao incentivar a contaminação das pessoas por não providenciar vacina e distanciamento social. Este texto tem redução da tarifa de energia às vésperas da privatização, privatização essa em que o Relator no TCU apontou uma subprecificação. Sabem o que é isso? Estimaram o valor da ELETROBRAS em menos de um terço do valor real da empresa. Mesmo assim, as pressões do mercado acabaram coincidindo com a resolução do TCU. E é isso que está neste texto, assim como lá consta que a redução na tarifa vai para as calendas. Por isso, a emenda do Deputado Mauro Benevides Filho, destacada pelo PT, é fundamental. Houve redução da tributação, então a lei tem que estipular a redução do preço na bomba. E o ônus não pode ficar na qualidade da escala pública, da segurança pública, da saúde. O ônus disso tem que ir para os acionistas privados, para os capitalistas, para os barões da Bolsa de Valores de Nova York. Assim, a nossa posição é contra este texto.Obrigado, Presidente.