PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                  O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os fabricantes nacionais de bicicletas sofreram, no último dia 30 de setembro, um duro golpe da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), órgão ligado ao Conselho de Governo da Presidência da República, presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Por meio de uma decisão danosa ao interesse das indústrias brasileiras e dos consumidores, a CAMEX manteve a sobretaxa de importação de pedivelas fauber monobloco originárias da China, sob a alegação de que é necessário proteger a produção nacional do dumping praticado pelos exportadores chineses.
	As pedivelas são as peças metálicas nas quais são instalados os pedais das bicicletas. Há no Brasil apenas uma fábrica dessa peça, localizada em Santa Catarina, e sua capacidade de produção está aquém da demanda da indústria nacional de bicicletas.
	A Resolução nº 75, de 2013, da CAMEX, estende por 5 anos o direito antidumping em relação às pedivelas chinesas, impondo alíquota específica de US$1,56 para cada quilo de material importado. Por conta dessa taxação, o componente chinês deixou de ser comprado diretamente pelas indústrias e só tem sido negociado por atacadistas, que têm cobrado preços exorbitantes.
	A edição do Jornal do Commercio, de Manaus, do dia 2 de outubro passado, trouxe matéria sobre o assunto, informando que as indústrias da Zona Franca de Manaus deverão ser prejudicadas pela citada Resolução. A reportagem do jornal ouviu representantes das indústrias de bicicletas instaladas na Capital amazonense, que reclamam da submissão imposta a um único fabricante nacional de pedivelas, incapaz, segundo eles, de atender às encomendas e respeitar os prazos demandados por todas as montadoras brasileiras, especialmente nesta época do ano, quando a produção cresce em função das vendas de Natal.
	Na tentativa de salvar a produção e não correr riscos de escassez de componentes, uma fábrica instalada no Polo Industrial de Manaus (PIM) enviou funcionários, mercadoria e matéria-prima a Santa Catarina. Tal situação evidencia quão danosa a concentração da produção de pedivelas em uma única indústria, sob a proteção de decisão política, é danosa para outros empresários e, ao fim da cadeia, para o consumidor.
	A Associação Brasileira da Indústria, Comércio, Exportação e Importação de Bicicletas, Peças e Acessórios (ABRADIBI) empreendeu enorme esforço junto à CAMEX, com o intuito de derrubar o direito antidumping para importação da pedivelas chinesas, mas não obteve êxito. A entidade alega que a única fabricante brasileira da peça enfrenta problemas financeiros e, por esse motivo, não estaria conseguindo adquirir aço para produzir pedivelas, o que estaria ocasionando o desabastecimento do mercado nacional desse produto.
	Ora, Sr. Presidente, está bastante claro que a Câmara de Comércio Exterior cometeu grave erro no caso em tela. Para proteger os interesses de uma empresa, está gerando dificuldades para o bom funcionamento e crescimento de muitas outras.
	Tenhamos em conta que as montadoras de bicicletas instaladas no PIM já são obrigadas a cumprir o disciplinamento do Processo Produtivo Básico da Zona Franca, que exige a aquisição de componentes produzidos no Brasil. Assim, a única fabricante brasileira de pedivelas, que já conta com essa garantia de mercado, está ganhando uma segunda proteção, pois as indústrias de outras regiões do País estão, na prática, impossibilitadas de recorrer a fornecedores internacionais.
	Faço, portanto, um apelo ao Ministro Fernando Pimentel para que reveja a prorrogação do direito antidumping, proferida na Resolução nº 75, da CAMEX, para que não se processem prejuízos aos fabricantes de bicicletas de todo o País. Conclamo, ainda, outros Parlamentares para que se juntem à nossa empreitada, em defesa das montadoras nacionais - grandes geradoras de empregos.
	Estamos certos de que a abertura de comércio com a China, nesse caso específico, trará benefícios para o nosso mercado, estimulando a concorrência, reduzindo os custos de produção e alargando as possibilidades de incremento industrial. Ganha o País. Ganham os consumidores. Ganhamos todos nós.