	O SR. MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Marçal Filho, Srs. Deputados e Sra. Deputada Rosane Ferreira, que se faz presente.
	Vou começar por aquele ditado popular: "Ouvir vale ouro e falar vale prata". Vou falar um pouco disso e com relação a tudo o que aconteceu no País este ano, a esse chamado popular, as movimentações no mês de junho no País, que fizeram com que a Câmara e o Senado se mexessem. 
	Vou falar um pouco sobre o orçamento impositivo, o foro privilegiado e a reforma política. 
	Eu queria começar pelo orçamento impositivo. Particularmente, sou contra, Deputado Amauri Teixeira, a existência de emendas para um Parlamentar, princípio. Mas, já que existem - não é o nosso papel -, fizeram o impositivo.
	Eu tenho um ponto de vista diferente. Estou tentando pensar como aquele menino que veio aqui e tentou entrar com aquela manifestação no mês de junho. Primeiro, o orçamento impositivo não era um chamado popular, não era uma PEC 37, não era a reforma política - não é isso que foi pedido nas ruas do Rio, de São Paulo e aqui em Brasília.
	O orçamento impositivo é quase uma reforma política ao contrário. Estava aqui ouvindo o Deputado falar, e eu nem sabia que era tanto dinheiro. Se o Deputado pode ter 14,6 milhões por ano, ele vai ter quase 60 milhões de reais em 4 anos. 
	Então, um cidadão que sai da Universidade de São Paulo e quer ser candidato a Deputado Federal - aquele revolucionário que faz as confusões na faculdade como eu fiz - com 24 anos. Mas como é que ele vai competir conosco se nós temos 60 milhões de reais? E agora é impositivo, vai sair mesmo, não tem jeito, para todos. Será que 60 milhões de reais não significam amarração político-eleitoral de urna, mais ou menos? Será que isso não garante metade da eleição de um Deputado no Acre, no Paraná, em São Paulo? Então, não é uma reforma política. Isso vem na contramão. 
	Se o povo quer que a gente rode aqui, que venham novos Deputados, novos Senadores, isso é um facilitador para quem vai ficar. Eu, particularmente, senti isso, porque sou um Deputado que não usa emenda. E eu vejo quanto emenda deve ser bom para trazer a reeleição.
	Segundo ponto: sempre que vemos algum esquema de corrupção na Folha, no Estadão, na Veja, é emenda. Então, a emenda tem um desvio de finalidade, um desvio ético. Ela pode se tornar um balcão de negócio. 
	Eu, particularmente, fui Vereador. Não consigo entender que todo mundo tenha que ser tratado igual. Eu era Vereador de oposição, mas eu só sofria. Por isso eu virei Deputado. Eu era contra o transporte coletivo, tinha um esquema lá de caixinha, eu batia, batia em tudo. Passava na minha frente e apanhava.
Mas eu virei um cara notável em Curitiba. O homem que era contra o sistema do plano de transporte público, o homem que queria baixar a tarifa de táxi, o homem que era contra o IPTU progressivo - eu era um Vereador, com 24 anos, diferenciado. Eu não tinha nada, não tinha nem café quente no meu gabinete, mas eu era um cara diferenciado na Câmara de Curitiba. 
E digo isso por quê? Porque, vamos supor um Deputado da Oposição, que é do meu Paraná: Rubens Bueno. O Deputado Rubens Bueno é da Oposição, eu sou da Situação. Então, sou candidato, vou usar as emendas - o Deputado Rubens Bueno usa as emendas e eu uso as emendas. Mas, na hora de votar coisa difícil - coisa impopular é que serve para o Brasil -, por exemplo: vou votar por aumento de imposto que a Dilma peça, a Dilma pode pedir quatro coisas difíceis. Na hora de votar, o povo vai falar assim: "O Marcelo Almeida votou cinco vezes coisas que vão aumentar o imposto no Brasil, coisa difícil, impopular. Olha aqui: o Rubens Bueno colocou o mesmo número de emendas na cidade, e nunca votou coisas que são impopulares". Então, não podem ter o mesmo direito os dois. E eu sou de um partido grande. Partido grande é o PMDB; o PMDB é um partido que tem sombra e água fresca. Claro que é muito mais difícil a vida no PSOL do que no PMDB. 
Mas deixem ter a barganha! Meu Deus do Céu! É muito melhor barganhar em 100 mil, 200 mil, 300 mil. Porque um partido grande - não é porque é o PMDB, o PT, o PSDB -, nesse jogo do País, vai querer o Ministério inteiro de barganha; vai querer FURNAS inteira; vai querer um fundo de pensão. Então, a barganha na emenda é menos ruim, porque fica tão difícil isso para a Presidente da República. E é claro que isso vai descer para o Governador, e vai chegar às Prefeituras do Brasil. 
Então, o orçamento impositivo, se fosse para ser impositivo - olha, do fundo do coração -, que fossem as emendas de bancada. Imaginem o Paraná, por exemplo, com 20 emendas, cada uma de 500 milhões de reais. Isso arrumaria o Paraná, milhões de pessoas seriam beneficiadas - sem curral eleitoral, sem amarra no cangote. 
Essa noção da emenda impositiva é um discurso para dentro. Com todo o respeito que eu tenho pelo Presidente desta Casa, isso é discurso de campanha. E eu posso falar porque eu não votei em ninguém, porque eu cheguei depois da eleição de Presidente. Eu não votei em ninguém, eu cheguei aqui porque eu sou suplente. Agora, é um compromisso com essa bancada aqui, com todos os Deputados e Deputadas, o orçamento impositivo.
Vamos supor se fossem emendas estruturantes - pensem nisso - de 500 milhões, mais ou menos. Vamos pegar o Estado do Paraná, vamos supor que tenha 800 milhões de obras por ano, estruturantes: os contornos, o problema do porto, a saúde. Você começa a resolver o problema de outra geração. Então, se fosse para ser impositivo, tinha que ser impositivo na emenda de bancada, e não na individual.
O segundo assunto...
	O Sr. Amauri Teixeira - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. MARCELO ALMEIDA - É claro, pelo seu tamanho, pela inteligência.
	O Sr. Amauri Teixeira - Sem querer diminuir o brilhantismo da sua fala. Primeiro, quero reconhecer em V.Exa. um dos Parlamentares mais puros de alma que tem esta Casa. V.Exa. é sempre gentil, está sempre de coração aberto; falar como V.Exa. é bom, relacionar-se com a política como V.Exa. se relaciona, tratar de temas importantes, debruçar-se sobre temas importantes, como V.Exa. tem feito. V.Exa. traz uma fala que pouca gente tem coragem de trazer. Nós somos legisladores. Nós deveríamos nos dedicar à nossa atividade de legisladores, de Parlamentares, nos debruçarmos sobre os grandes problemas e atuar enquanto tais, fiscalizando os demais Poderes, legislando, buscando soluções. Mas esta Casa, muitas vezes, vira exatamente um balcão de troca e um dos aspectos são exatamente as emendas individuais. Eu quero aqui avalizar inteiramente seu pensamento. V.Exa. foi ao cerne. Por que não as emendas coletivas? Na Bahia agora, nós estamos apresentando para as universidades um cinturão de fibra ótica para melhorar a trafegabilidade de dados entre as instituições e consequentemente melhorar as condições de acesso, inclusive, ao conhecimento, à informação; melhorar a troca de ideias entre pensadores da instituição e a sociedade, dentre outras emendas estruturantes. Então, V.Exa. tem razão, se tivesse o orçamento impositivo, nós teríamos, aí sim, uma discussão mais séria em relação à emenda, que são as emendas coletivas. Aí entra o interesse dos Estados realmente e não, muitas vezes, o interesse eleitoral dos Parlamentares. Parabéns, pelo início brilhante e, tenho certeza, fim também. 
	O SR. MARCELO ALMEIDA - Obrigado. Eu também tenho uma noção. No primeiro mandato, eu fiquei uns 3 anos estudando o Orçamento. Eu fui à UnB, contratei um professor, chama-se James Giacomoni. Cada vez que vincula, cada vez que é mais impositivo, menos margem de manobra têm os Governadores, o Prefeito e a Presidenta. 
	Então, mais imposição, não tem mais quase manobra, vai dificultando a vida. Tanto que, hoje, o Brasil não é o Brasil de 5 anos atrás. Dificilmente paga os juros da dívida, não consegue cuidar do superávit primário, as metas de inflação estão fugindo, porque nós estamos num ano ímpar, Deputada Rosane Ferreira; ano que vem é ano de eleição, e assim vai. 
	O segundo assunto chama-se: foro privilegiado. Esse assunto é muito interessante, porque todo mundo acha, lá fora, que tem que acabar com o foro privilegiado. 
	Eu tive uma passagem muito interessante. No ano de eleição, na primeira eleição minha, o meu pai acabou comprando um carro para mim, fez uma doação para mim. Eo sistema nacional acabou pegando. Tive que contratar advogado, ir à Polícia Federal, e falar com o Dr. Joaquim Barbosa, o Ministro. Então, houve um erro de comunicação no sistema nacional de bancos, e eu não tive culpa nenhum. Vim aqui, me defendi, fui embora. Eu fiquei imaginando se caísse um assunto desse no conhecimento do meu arquirrival, na minha cidade; ou se caísse um problema que tem um Deputado Federal na Justiça Comum. Mas tudo bem. 
	Vou ao Rio de Janeiro, entro no avião, a duas cadeiras de mim vi o Ministro Fux. Vi que ele pôs a mão no bolso, e pensei: deve estar sem dinheiro. Eu falei: "Ministro, posso pagar um guaraná?" Eu falei: "Dr. Fux - eu sei que a gente está num momento meio ruim para se falar que é Deputado, ainda mais com o que está ocorrendo no Supremo -, o que é foro privilegiado? Eu sou engenheiro, não sou advogado, não sou constitucionalista, tenho o dom da leitura, mas - me explique - será que eu não estou sendo enganado na Câmara?" "O senhor está sendo enganado, porque o foro chama-se foro 'desprivilegiado'. Ninguém mais quer cair na nossa mão. Há 20 anos era muito bom cair aqui. Mas agora é difícil, porque aqui é um Colegiado, Marcelo. É muito mais difícil se comprar esse Colegiado do que se comprar um desembargador no teu Estado. Então, é muito mais difícil você querer alguma negociata aqui. Por que os Deputados Federais não querem mais o Supremo Tribunal Federal? Porque eles querem ter 10 anos para se defender. Eles querem cair na primeira instância, depois eles vão para o STJ, depois eles vão para o Supremo Tribunal Federal. Então, é um 'desprivilégio' cair na nossa mão". Eu falei: "Nossa Senhora! Mas me diga uma coisa. Eles querem uma PEC para mudar". "Não façam isso. No momento todo mundo quer cair. Donadon." Eu falei: "Como Donadon?" "Donadon, mesmo. Donadon era Deputado, renunciou para cair. Mas, quando ele caiu, nós não descemos o processo dele para o térreo. Nós o deixamos no segundo andar. Deixamos lá paradinho, no segundo andar. Quando ele voltou a ter mandato, nós cassamos. Então, tem essa artimanha de ir embora, renunciar para não ser cassado. Aí ele foi cassado." Então, é isso que estão tentando. E existe uma força enorme na CCJ, impressionante, de todo mundo, de muitos Deputados que eu nunca imaginei que iam defender isso. É preciso decodificar algumas coisas para o povo brasileiro. Por exemplo, que o foro privilegiado não é privilégio nenhum, é, ao contrário, problema, é fim de mandato. Em alguns momentos, o Supremo está até se excedendo nisso. Mas achar que é um privilégio cair na mão desse Colegiado, não é privilégio de ninguém.     
	A Sra. Rosane Ferreira - Permite-me um rápido aparte?
	O SR. MARCELO ALMEIDA - Claro, Deputada.
	A Sra. Rosane Ferreira - Apenas para parabenizá-lo porque V.Exa. toca em questões-chave. Na questão do foro privilegiado o problema é a palavra privilegiado, que parece que traz para nós ganhos que nós não temos. E, na verdade, é o contrário. Mas a sociedade não tem esse entendimento, é muito conduzida pela mídia, muito conduzida por esta palavra que inspira privilégios. Mas o que eu quero dizer é do orgulho que sentimos da vossa postura nesta Casa, Deputado. No seu primeiro mandato, nesse mandato V.Exa. volta a esta Casa como suplente, por uma injustiça, por um não reconhecimento da nossa sociedade. V.Exa. teve votos suficientes, o dobro dos meus, diga-se de passagem, mas a questão do tabuleiro, a forma que as coisas se dão na política nesse sistema que nós vivemos o deixou como suplente. V.Exa. retoma seu mandato, vem aqui e marca posição, toca nas feridas, coordena com maestria e com muita, muita democracia a nossa bancada. E eu finalizo dizendo isso. Eu sou muito grata a V.Exa., porque, pela primeira vez, este é o nosso terceiro ano aqui, nós vamos ter provavelmente uma obra de grande significado na Região Metropolitana de Curitiba, com um grande investimento, porque V.Exa. defendeu esta obra, que é uma readequação da Rodovia do Xisto. Via de regra, embora estejamos na região mais densamente populosa, que é a Região Metropolitana de Curitiba, as emendas de bancada, pelo número de representantes que têm, vão para o norte do Estado do Paraná, vão para o Sudoeste, e a metropolitana, que tem os piores problemas sociais, acaba ficando sem cuidado. V.Exa. se soma a mim e ao Deputado Leopoldo Meyer, que defendemos Curitiba e a sua grande Região Metropolitana. Muito obrigada por isso. V.Exa. nos orgulha muito. E sigamos em frente, Deputado Marcelo Almeida. Não mude. Aprimore-se, mas não mude. Continue defendendo a nossa gente, pois é isso que precisamos. É esse papel que temos que desempenhar nesta Casa.
	O SR. MARCELO ALMEIDA - Obrigado. Deputada Rosane.
	E o terceiro assunto é o da reforma política. Eu falo isso de cadeira, porque tenho condições de fazer uma campanha com o meu próprio dinheiro, e eu não chego aqui. Por que eu não chego aqui? Eu não chego aqui porque eu coloco um limite para gastar na minha campanha, e com esse limite eu não estou chegando. Eu sou um homem que duas vezes fez 85 mil votos no Paraná.
	E a reforma política, sim, tinha que ser de verdade. De verdade para dar chance para os que não têm dinheiro para chegar. Por que eu falo isso? E falo ainda mais, porque tem essa coisa, eu ainda sou filho de empreiteiro. Mas o que acontece?
	Essa reforma política deveria ser assim: primeiro, empreiteiros e banqueiros não poderiam mais se posicionar e dar dinheiro para as campanhas. As campanhas deveriam ter um limite. No Paraná, quanto vai custar uma campanha, Deputado? No Paraná, 1 milhão de reais ou 800 mil reais; no Acre, 400 mil reais; no Rio de Janeiro, 1,8 milhão de reais; e a pessoa física ou jurídica teria um patamar. Se é amigo, pode dar 800 reais, mil reais; se é pessoa jurídica, seja empreiteiro, banqueiro, dono de farmácia, dono de locadora de carros, pode dar 3 mil, 5 mil reais.
	Essa reforma política é um engodo tão grande! Eu descobri há poucos dias que não recebi o dinheiro do Fundo Partidário porque sou rico. Mas é uma coisa muito interessante! Alguns Deputados que eu conheço, do meu Estado, do PT, receberam 1 milhão de reais do Fundo Partidário do PT. Então, às vezes, o cidadão que tem dinheiro, como eu, faz campanha de proletário, e o que é mais proletário faz campanha de filho de banqueiro. Deixem todos com a mesma quantidade de gasolina, deixem todos com os mesmos carros em uma campanha. Assim, é capaz que a população consiga ver na alma do Deputado quem é melhor e quem é pior, quem está falando a verdade e quem não está falando a verdade.
	Essa reforma política de agora proibiu cartaz, papel. Eu fico pensando: meu Deus do céu, o bacana da campanha não é o dia da votação, é a gincana, é a bagunça, é a gritaria. O mais legal da eleição é isso. Daqui a pouco a eleição ficará tão restrita que não se poderá nem pedir voto. Eu estava lendo um pouco da reforma política, do quem vem por aí: daqui a pouco a pessoa não vai poder fazer nada.
	Então, reforma política de verdade é ser mais transparente nos números, é ser on-line, é não haver o caixa dois. Acho que essa coisa da emenda impositiva pode ser um desvio para caixa dois de eleição, pode haver uma contrapartida.
	O outro assunto do qual vim falar aqui é um assunto que eu acho que vai virar um escândalo nacional. Eu avisei isso ao Presidente da Casa, ao meu Líder e à CCJ. Trata-se de um simulador de trânsito. Ouçam com atenção o que eu estou falando.
	Está na CCJ um projeto que é uma resolução do CONTRAN. O CONTRAN, a ANVISA, a ANTT, todas as agências fazem resoluções; esta Casa faz lei. A resolução tem muita força, mas não é uma lei. Aqui na Casa, há uma resolução do CONTRAN que obriga todas as autoescolas do Brasil - são 12 mil - a comprarem simuladores de trânsito. Dizem que, se a pessoa ficar 2 horas e meia no simulador, não haverá mais mortes no Brasil. Até julho, só havia uma empresa homologada. Conta de pedreiro, já que sou engenheiro: 12 mil multiplicado por 30 mil reais vai dar 360 milhões de reais; sendo que todo ano se gasta 5 mil para atualizar o software do simulador.
	Eu fui Diretor do DETRAN por 3 anos e tenho quatro filhos. Quem tem 18 anos precisa de maturidade, não precisa de habilidade, porque as crianças de 18 anos são netos ou filhos do Steve Jobs. Eles mexem com iPad, iTouch, Xbox, Nintendo, tudo que tem botão essas crianças sabem. Eu tenho quatro filhos, de 6 anos a 16 anos.
	Então, o que eles precisam é de maturidade. Se o Xbox fosse muito bom, o simulador, eu tinha que ir para a seleção, porque, no Xbox 2012, eu faço gol em cima do Manchester, em cima do Bayern de Munique, em cima do Botafogo, em cima do Flamengo não. Se o simulador fosse bom, eu tenho um filho com 8 anos, mexe no simulador da Ferrari, passa a 200 quilômetros perto de um muro e não bate.
	Então, o simulador, no Brasil, é um jogo jogado, como o foi o kit de primeiros socorros. A carteira de habilitação custa 1.250 reais e vai para 1.500 reais. Por que se quer fazer com que uma resolução vire lei? Porque é muito dinheiro para ser aplicado. E o susto que tomei, Deputado Amauri Teixeira, quando abri o jornal a Folha de S. Paulo e vi que a Caixa Econômica já tem 500 milhões de reais de linha de crédito para os CFCs no Brasil.
	O que significa isso? É melhor gastar 500 milhões em educação, em campanha, como é feito com o álcool, como é feito com o cinto de segurança. A gente não pode tirar mais dinheiro das pessoas. Então, fico sofrendo toda vez que tenho que ir para o Paraná, fico monitorando. Esses dias eu não podia sair de lá, aí descobriram que eu não vim e puseram o projeto em pauta. Eu vim correndo, dei um jeito, larguei meus filhos e vim para cá para não deixar ser aprovado.
	Esse projeto vai ser aprovado no dia 1º de abril de 2014, porque é o dia em que vou embora desta Casa, já que sou suplente. Então, fica esse recado. Falei para o Presidente desta Casa que se deveria fazer um projeto de decreto legislativo, colocar para votar aqui para sustar essa ideia que tem hoje o CONTRAN.
	Por último, quero falar de um assunto, já que aqui há pessoas ligadas à Medicina. Não uso Twitter, não uso Facebook, sou um homem ainda que usa óculos para ouvir melhor, e o meu mundo é livro. Há um assunto chamado ANVISA neste Congresso. O Congresso Nacional, todos os dias, quer enfraquecer a ANVISA. 
	Há 6 meses, este Congresso tentou inviabilizar a ANVISA nos seguintes moldes: é a história da Philip Morris com os edulcorantes e os aromatizantes dos cigarros. Uma briga, um embate, e a ANVISA acabou ainda abrindo um pouco a guarda dela.
	O segundo, agora, eu estava na Comissão, quando passou um assunto chamado sibutramina. Eu não sabia o que era sibutramina. Peguei o significado no dicionário rapidamente e pedi vista do projeto.  Fui criticado por vários Deputados, e lá fora hoje há mais de 200 mil pessoas tuitando contra mim, falando inverdades porque eu estou segurando esse projeto.
	É mais ou menos seguinte: o que a Câmara dos Deputados quer? Eles querem que a ANVISA esteja proibida de proibir quatro remédios. Como um projeto de lei foi aprovado nesta Casa, esses remédios não serão mais fiscalizados pela ANVISA, a sua comercialização, sua industrialização e sua venda.
	Remédios para emagrecer - eu tive oportunidade de ler esse assunto por umas 4 horas e meia - trazem consequências enormes, os efeitos destes remédios são danosos à saúde. O que o Governo e a Câmara deveriam fazer? Não destruir a ANVISA, arrumem a ANVISA, troquem as pessoas se elas não estão fazendo o trabalho que teriam de fazer. Mas, não, o melhor é criticar a ANVISA, fazer um projeto de lei e tirar dela a fiscalização desses quatro remédios.
	Hoje no Brasil existe algo chamado obesidade mórbida. Tudo bem, mas que alguém cuide disso, que o Alexandre Padilha cuide, que a Comissão de Saúde cuide. O que não pode é todo mundo da base, como eu, só bater na ANVISA. A situação bate, a oposição bate, e a cada dia a ANVISA perde seu poder de fiscalizar.
	Por que querem quebrar os pés da ANVISA? Começa com o cigarro, passa pelo inibidor de apetite dos obesos, e agora o último vai passar, que o Brasil escute: chama-se terminator, é a soja, a semente da Monsanto.
	Então, aparentemente, tudo o que você vê aqui na Câmara não é o que você está vendo, parece que é isso, mas não é isso. Então é um novo passo agora. Vai entrar alguma coisa chamada terminator. É um projeto de uma semente que deixa todo o resto perto de você estéril. A semente não reproduz como era antigamente. Você planta o milho, nasce o milho, com a semente do milho se planta o milho. Então, acaba com a família campesina, com o pequeno agricultor, com gente simples que não é ligada às grandes cooperativas, à grande plantação, à balança comercial.
	Então, é um desmonte tão sutil, tão suave, vem 1 dia, vêm 2 dias, vêm 3 dias. Portanto, que se faça um primeiro levantamento: emenda impositiva.
	O Sr. Osmar Terra - Deputado Marcelo, concede-me um aparte?
	O SR. MARCELO ALMEIDA - Pois não, Deputado.
	O Sr. Osmar Terra - Deputado Marcelo, eu queria lhe cumprimentar. Independente de alguém concordar ou não com suas opiniões, elas são muito embasadas, muito bem pensadas, produtos de uma reflexão importante e de uma liberdade de pensamento, de independência de interesses menores. V.Exa. nos orgulha como companheiro do PMDB. Eu queria dar esse depoimento e dizer que a questão da ANVISA é crucial para a saúde pública brasileira. A ANVISA deve ser forte, ser respeitada, a exemplo do que existe em outros países, como nos Estados Unidos, em que a saúde da população é protegida em primeiro lugar. Então, concordo com a postura e, independentemente de, em um ponto ou outro, a gente poder ter alguma diferença de pensamento, quero dizer que me orgulha muito ser seu companheiro de bancada do PMDB.
	O SR. MARCELO ALMEIDA - Muito obrigado, Dr. Osmar.
	Então, para finalizar, era isso. Queria falar um pouco do impositivo, um pouco da reforma política, um pouco dessa história do escândalo dos simuladores, um pouco da ANVISA, um pouco do foro privilegiado.
	Acho que "Ouvir vale ouro, falar vale prata", como esta oportunidade que a gente tem de, às vezes, poder falar 25 minutos na Câmara, para o Brasil, do que pensamos, de que maneira vemos o mundo. Sinto-me muito feliz por ser representante do Paraná, muito orgulhoso por ser Deputado Federal e ter essa oportunidade de poder falar o que eu penso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Parabéns pelo discurso, nobre Deputado Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná.