	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido pronunciamento que faço sobre matéria divulgada hoje pelo jornal Correio Braziliense, que diz: "Vítimas prematuras". Aponta a reportagem que a capital do Brasil é o Estado onde crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos ao abandono e a vários tipos de violência e maus tratos.
	Os dados são da Secretaria de Direitos Humanos e revelam que uma média de 10 abusos sexuais por dia contra crianças e adolescentes acontece aqui no Distrito Federal.
	Gostaria que fosse dada a devida publicidade a este pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Pois não.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago hoje a esta tribuna uma reflexão sobre a violência infanto-juvenil no meu País chamado Brasil.
	A escritora de literatura infantil e juvenil, pedagoga e atriz, Fanny Abramovich, em um dos seus textos sobre a criança, afirma o seguinte: "Ah, como é importante para a formação de qualquer criança ou adolescente ouvir muitas, muitas histórias... Escutá-las é o início da aprendizagem para ser um leitor, e ser leitor é ter um caminho absolutamente infinito de descoberta e de compreensão do mundo..."
	É a partir do século XVIII que a criança passa a ser considerada um ser diferente do adulto, com necessidades e características próprias. Pode-se dizer que os contos de fadas, na versão literária, atualizam ou reinterpretam, em suas variantes questões universais, os conflitos do poder e a formação dos valores, misturando realidade e fantasia, no clima do "Era uma vez..."
	Mas "foram felizes para sempre" nem sempre condiz com a realidade da nossa sociedade, que evolui engatinhando quando se trata de moral e ética. Uma palavra necessária ao vocábulo dos pais e defensores das crianças deve ser o cuidado que vem do latim e quer dizer cura. Com essa palavra, registro aqui a minha fala sobre a situação grave da criança e do adolescente no Brasil: como estamos cuidando das nossas crianças e dos nossos adolescentes? Quem deveria cuidar dessas crianças e desses adolescentes, e não está fazendo? O cuidado, o ensinar e a aprendizagem são parte intrínseca da existência humana. Onde estão os direitos humanos das crianças e dos adolescentes no Brasil?
	Sr. Presidente, hoje, dia 21 de outubro de 2013, foi divulgada uma matéria no Jornal Correio Braziliense que diz assim: "Vítimas Prematuras". Aponta a reportagem que a capital do Brasil é o Estado onde crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos ao abandono e a vários tipos de violência e maus-tratos. Os dados são da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Dados da Secretaria de Direitos Humanos revelam que há uma média de 10 abusos sexuais por dia contra crianças e adolescentes no Distrito Federal.
	Somente nos primeiros meses de 2013, os abusos e a exploração sexual obtiveram registro de 1.870 casos; negligência em amparo e responsabilização, 1.182 casos; maus-tratos, 696 casos; hostilização, 686 casos; humilhação, 674 casos; negligência em alimentação, 478 casos; lesão corporal, 436 casos; abandono, 131 casos; aliciamento para o tráfico, 30 casos; ameaça, 310 casos; calúnia, injúria e difamação, 67 casos; cárcere privado, 14 casos; trabalho infantil doméstico, 13 casos; e trabalho escravo infantil, 6 casos registrados.
	Para o Coordenador do programa de cidadania dos adolescentes do UNICEF no Brasil, o Sr. Mário Volpi, "apesar de as estatísticas preocuparem, ainda não refletem a realidade devido aos casos subnotificados".
	Bom, de início também pergunto: Onde estão os defensores da redução maioridade penal? Quando crimes como abusos, exploração sexual e maus-tratos apresentam um índice elevado no Brasil?
	Aponto que essa realidade é uma grave violação aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes e que políticas públicas nos Estados, principalmente no campo das instituições responsáveis por cuidar das crianças e adolescentes, são inexistentes. O que impera são as reações arbitrárias que resultam em práticas violentas, tais como: grupos de extermínio, execuções, entre outros. E mais uma vez eu enfoco: onde está o cuidado com as crianças e os adolescentes? Onde estão os defensores da redução da maioridade penal, que tomam conhecimento dessa realidade e não praticam qualquer reação contra a mesma?
	Para finalizar, usando da única arma de que disponho, a minha voz de Parlamentar, coloco-a à disposição da sociedade brasileira e aqui cobro providências urgentes e sérias do Distrito Federal, para que se freie essa crescente escalada de violência que destrói a vida da criança e do adolescente.
	É preciso ainda efetivar de fato o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990), concretizando em ações a Doutrina da Proteção Integral, segundo a qual o Estado Brasileiro, a sociedade e a família passam a ser responsáveis pelo cuidado e proteção de todas as crianças e adolescentes, garantindo-lhes o bem-estar familiar, social e econômico.
	Era o que tinha a dizer.