	O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, agradeço a V.Exa. pelos afáveis comentários que faz com lhaneza aos oradores quando preside as nossas sessões. Saúdo os demais Deputados e Deputadas presentes, bem como a população brasileira.
	Sr. Presidente, eu que fui prefeito, por dois mandatos, de uma pequena cidade do Ceará, Santana do Acaraú, minha terra, com muita honra, e que também fui Secretário de Estado da Saúde do meu Estado no primeiro Governo de Cid Gomes, carrego comigo uma preocupação ao longo de todos os anos da minha vida pública: a relação entre os entes da Federação. Deputado Mauro Benevides, V.Exa., que presidiu este Congresso Nacional em momentos extremamente ricos da nossa República, também defende questões importantes como essa para Estados e Municípios. 
Nós vivemos uma relação, eu diria não complicada, mas difícil no que se refere à transferência de recursos da União para Estados e Municípios, historicamente desfavorável a estes últimos. A parte maior da arrecadação fica para a União; a fatia menor, com certeza, fica para os Municípios, que, em última instância, é onde vivem os cidadãos brasileiros. Entre o nascimento e a morte, os cidadãos brasileiros apresentam suas demandas ao poder público municipal, estadual e, claro, federal. A condição desfavorável de Estados e Municípios coloca prefeitos e governadores na dependência de transferências da União, e a modalidade utilizada é a mais arcaica, a mais obsoleta, a mais burocrática: os convênios.
	A União precisa, por meio de programas dos Ministérios ou de emendas parlamentares, Deputada Celia Rocha, de Arapiraca, importante Município de Alagoas, foi Prefeita e compreende muito bem do que tratamos aqui...
	O Sr. Mauro Benevides - Se V.Exa. me permite, Deputado João Ananias, eu quero emprestar a minha solidariedade a V.Exa. na defesa absolutamente correta que faz dos Municípios brasileiros, que ficam na dependência interminável do poder central quanto ao repasse dos fundos, garantidos constitucional e legalmente, mas as transferências originárias dos recursos dos fundos sempre sofrem embargos e procrastinações insuportáveis. Acredito que V.Exa., no curso do seu pronunciamento, suscitará alternativas para que se promova a correção das distorções até agora registradas. Daí a importância do discurso que V.Exa. faz. Na sua primeira Legislatura, no primeiro ano desta Legislatura, V.Exa. chega imbuído dessas ideias. Teremos que colaborar para que elas sejam postas em prática a partir do debate, como na tarde de hoje, que se inicia pela vontade de V.Exa. de abordar tema que muitas e seguidas vezes tem justificado a vinda a Brasília de milhares de prefeitos reunidos na Confederação, para que encontremos soluções que revitalizem as comunas do nosso País. Meus cumprimentos a V.Exa.
	O SR. JOÃO ANANIAS - Eu agradeço a V.Exa, Deputado Mauro Benevides. O aparte de V.Exa. demonstra sua experiência, denodo e compromisso com a vida pública que lhe são peculiares. Parabenizo-o pelas suas lutas históricas, não só em favor do Ceará, mas do Brasil. Logo que toquei no assunto V.Exa. já se pronunciou de forma bastante determinada em relação à questão.
	V.Exa. disse que as vindas sistemáticas de milhares de prefeitos a Brasília se devem a duas questões precípuas: uma delas é a luta por mais recursos, pela reforma tributária, pela descentralização das competências, mas também dos recursos. Essa é uma luta histórica dos prefeitos no Brasil. Mas também eles vêm à Capital Federal de pires na mão em busca de recursos de emendas, de programas, de investimentos que não permitem os minguados recursos dos Municípios para gerir os graves problemas que vivemos.
	Eu abordo a questão porque é uma verdadeira via-sacra, uma verdadeira peregrinação - nosso querido pároco, Deputado Luiz Couto, que está na Mesa - vivenciada por esses prefeitos, que quando têm anunciado por um Deputado ou por um Ministério um recurso, vêm centenas de vezes na tentativa de dar agilidade à elaboração de um convênio, que, a meu ver, como já disse, é uma forma absolutamente antiga, injustificável de transferir recursos, uma vez que há mecanismos que poderiam eliminar isso.
Se levarmos em consideração, Deputada Celia, que a execução orçamentária dos recursos, ou dos programas, ou das emendas se dá  normalmente no último trimestre do ano, que é quando se desencadeiam essas questões, durante a elaboração do Orçamento do ano seguinte, e convergem para cá lideranças dos prefeitos, veremos que, além de iniciar tardiamente, o volume desses convênios são imensos para serem elaborados em 3, 4 meses, no final de cada ano. Ou então grande parte deles são enviados à Caixa Econômica Federal.
Aí é outro grande sofrimento. A Caixa Econômica Federal é sítio de grandes ansiedades de prefeitos e prefeitas do Ceará. E dou aos colegas uma informação que me foi passada no encontro de prefeitos da Associação dos Prefeitos do Ceará - APRECE: a Presidenta da APRECE, uma mulher brava, Prefeita Eliene Brasileiro, disse em alto e bom som que a Caixa Econômica Federal tinha cinco engenheiros para fiscalizar e executar as emendas ou os programas em 184 Municípios do Estado do Ceará!
É impossível! Por isso, muitas vezes, os recursos não chegam aos Municípios, porque a burocracia consome o tempo e impede, na maioria das vezes, a consecução, a execução desses recursos tão importantes para os investimentos nos Municípios brasileiros.
Cito outro exemplo: além da burocracia, ainda há o custo, porque esses convênios feitos por intermédio da Caixa Econômica Federal oneram em 2,5% o volume de recursos, desprivilegiando o Município. Na realidade, esse percentual é retirado dos recursos previstos aos Municípios. Querem outro exemplo? No meu Estado, a FUNASA tem sete engenheiros, e alguns deles terceirizados. Em plena execução do PAC 1 e do PAC 2, perde-se  o esforço do Presidente Lula e da Presidenta Dilma para garantir que os recursos destinados ao saneamento básico, tarefa fundamental da FUNASA hoje, cheguem aos Municípios, que ficam obliterados porque a burocracia impede ou atrasa o processo.
	É inadmissível continuarmos com essa modalidade. Vejam o exemplo do Ministério da Saúde. Nos últimos anos do Governo do Presidente Lula, adotou-se a sistemática do fundo a fundo na saúde. Os recursos para a instalação das UPAs - Unidades de Pronto Atendimento chegaram por meio de transferências fundo a fundo, com a eliminação da figura nefasta do convênio.
	No fim do ano, pedidos se acumulam nos Ministérios. São pilhas imensas de papel, que quase chegam ao teto das salas. Há poucos técnicos para analisar, para dar o aval para que o Prefeito assine o convênio e garanta a liberação do recurso, que não ocorre imediatamente, mas no ano seguinte.
	Ouço, com prazer, a nobre Deputada Celia Rocha.
	A Sra. Celia Rocha - Deputado João Ananias, a cada dia, nesta Casa, V.Exa. se torna para mim referência como pessoa, como ser humano, como homem gentil e como Deputado que trabalha na defesa dos interesses do seu povo. V.Exa. consegue trazer, com muita sabedoria, o sentimento real da população do seu Estado, que não é diferente do sentimento da população do meu Estado de Alagoas. Seu pronunciamento é como se fosse meu. Gostaria até que suas palavras pudessem ser minhas neste momento, porque V.Exa. aborda com muita sensatez, com muita serenidade e com muita veracidade o sentimento desse povo no que se refere a essas transferências. Vemos a sensibilidade da Presidenta Dilma Rousseff, mas, infelizmente, ao longo de tantos anos, o que se viu no Governo Federal foi a criação de contribuições, recursos que entram no bolo do Governo Federal, mas não são repartidos com os Governos Estaduais e Municipais. Devido à relação com a Caixa Econômica Federal e com FUNASA, muitos Prefeitos não querem trabalhar com esses dois órgãos porque sabem da dor, da peregrinação, das exigências, das dificuldades de levar a cabo um convênio até o seu limite, em razão da burocracia. Parabéns pela sua explanação. Sinto que a realidade dos Estados nordestinos não diferem em absolutamente nada. Gostaria que houvesse sensibilidade do Governo Federal para permitir a realização de uma reforma tributária que corrigisse essas distorções, essas desigualdades, e que o repasse fundo a fundo fosse adotado como solução para os problemas dos Municípios e Estados brasileiros. Parabéns, Deputado João Ananias!
	O SR. JOÃO ANANIAS - Obrigado, Deputada Celia Rocha. V.Exa. "sentiu o sapato apertando no pé", como se diz no Nordeste, sabe perfeitamente onde dói e, por isso, também apoia a nossa proposta de forma tão veemente.
	É com prazer que ouço o aparte do nosso querido Deputado Chico Lopes.
	O Sr. Chico Lopes - Deputado João Ananias, o aparte tem que ser rápido, mas vou levantar dois pontos. Primeiro, vou falar da reforma tributária. Enquanto não houver uma reforma tributária que faça o empregado pagar impostos iguais ao que paga o patrão, não será possível falarmos em igualdades regionais. Quando observamos uma fábrica em Sobral que paga 20 mil empregados com salário mínimo, vemos que tem uma importância tão grande na região que até a elogiamos. Mas isso não se presta a distribuir renda, não promove ninguém, apenas mata a fome das pessoas. A segunda questão é a reforma política. Há membros do Governo que vendem dificuldades para conseguir facilidades. Veja o caso da região de São Benedito, na Serra de Ibiapaba: a CONAB, por exemplo, tem 17 mil pessoas dependendo da vontade de um burocrata do Governo que queira resolver um problema de um plano de governo de distribuição de renda, de promoção humana. Entretanto, isso não acontece. Portanto, quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento. Com este sistema político vamos repetir o que sempre ocorre. A Deputada Célia, o Deputado Luiz Couto, qualquer um que tenha bom senso para transformar a sociedade não tem sucesso, porque o sistema político brasileiro é conservador. Mesmo assim, temos motivo para continuarmos lutando. Parabéns!
	O SR. JOÃO ANANIAS - Deputado Chico Lopes, obrigado pelo apoio externado no seu aparte.
	Sr. Presidente, a burocracia existente para que o Município possa, através dos convênios, conseguir os recursos de que necessista, é uma barreira quase intransponível. Precisamos propor alguma medida para resolver isso. Não é nada novo, não se trata de descobrir a pólvora ou a roda, que já foi descoberta, trata-se da modalidade de transferência fundo a fundo, praticada pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação. Ela dá certo, porque é lá no Município que está a Câmara Municipal; é lá no Município que está o controle social; é lá no Município que está o Ministério Público, cada vez mais cioso de sua condição de fiscal da lei, defendendo as boas práticas e combatendo as más práticas políticas e administrativas. Portanto, não há justificativa para não se adotar essa modalidade de transferência de recurso.
	A Federação brasileira cultiva contradições inaceitáveis. Os Municípios mais próximos do povo são tratados de forma profundamente desigual quando se trata de recursos financeiros. Aqui, como se vê, há concentração de tributos na União e é distante o controle social. Como é que o controle social aqui é muito mais distante, muito mais inacessível do que lá? 
	Então, os Municípios, onde todos nós habitamos, a meu ver, são os entes mais concretos da Federação. A Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, foi pródiga em descentralizar, em enxergar mais os Municípios, garantindo-lhes, inclusive, autonomia. É inconcebível que os demais entes, em iguais condições, neguem isso. Há muito preconceito em relação à descentralização de recursos. As competências estão definidas, há obrigações, há o pacto pela responsabilidade sanitária. Eu concordo com isso, mas é preciso facilitar o acesso, a transferência dos recursos.
	Portanto, eu apresentei indicação, Sr. Presidente, à nossa Presidenta Dilma. Entendo que, do mesmo jeito que já se avançou nos últimos anos, nos dois Governos do Presidente Lula, a Presidenta Dilma tem-se demonstrado ciosa de que devemos acelerar cada vez mais esses avanços para que os recursos previstos no Orçamento da União possam, efetivamente, Deputado Perondi, e de forma ágil, chegar lá na ponta, lá no objetivo, quando dirigidos para tal. Isso não tem ocorrido na velocidade necessária. 
	Se é papel constitucional das Assembleias e Câmaras Municipais legislar e fiscalizar, por que isso tem que ser feito por aqui? O fundo a fundo é um mecanismo que vai ao encontro do controle do povo, que se organiza cada vez mais para cobrar os seus direitos de cidadão. Existe também o papel constitucional do Ministério Público, como disse aqui.
	Do ponto de vista da União, sobrecarregada com ações de governo neste País continental, seria de bom alvitre descentralizar os recursos, com o fim da modalidade do convênio para Municípios e Estados e a adoção da modalidade fundo a fundo, além de minimizar intermediações não republicanas, movidas por interesses escusos, que vez por outra afloram para a sociedade, envolvendo inclusive funcionários públicos. Acabar com a máxima de se criar dificuldades para se vender facilidades, sem dúvida muito presente nessa relação dos convênios entre a União, Estados, Municípios e entidades, a meu ver, seria um grande alívio para os Ministérios, que contam também com número reduzido de funcionários e recorrem, como os demais entes, ao recurso da terceirização.
	Ciente do compromisso da Presidente Dilma com a agilidade na distribuição dos recursos, propus indicação para que a Presidenta avalie, mensure e faça sua opção, para que tenhamos mais agilidade, mais desenvoltura na chegada dos recursos aos Estados e Municípios.
	Não poderia deixar de destacar iniciativas exitosas do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. Por que não imitá-los? Por que não copiá-los? Por que não permitir, como fez o Governador Cid Gomes, quando eu era Secretário de Estado, que os recursos do Estado para investimento pelos Municípios sejam liberados através dos fundos? Cada Município tem obrigatoriamente o Fundo Municipal de Educação, o Fundo Municipal de Saúde. Criam-se os demais. Não há milhares e milhares de contas obrigatórias? Muitas delas são criadas e facilitam esse trâmite. Os Municípios, com certeza, penhoradamente, agradecerão.
	Então, Sr. Presidente, ao encerrar minha fala, quero deixar essa contribuição. Não é nenhuma invenção, não é nenhuma novidade. É a contribuição de quem foi gestor; gestor de Município que também vinha para cá com o pires na mão; gestor de Estado, de uma Secretaria de Estado, que também sofreu, que também penou para que houvesse a liberação de recursos, que muitas vezes empacam na burocracia da Caixa ou na burocracia dos Ministérios.
 É fundamental desenrolarmos isso para melhorar as relações republicanas, constitucionais, de três entes autônomos desde a Constituição de 1988: União, Estados e Municípios.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Está encerrado o Grande Expediente.
Convido o Deputado João Ananias a presidir os trabalhos por um momento. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna da Câmara Federal hoje para tratar de uma questão, a meu ver, de grande importância para os entes Federados - União, Estados e Municípios -: as transferências fundo a fundo.
Já fui Prefeito Municipal de um Município pequeno no interior do Estado do Ceará, Santana do Acaraú, minha terra, e também Secretário de Estado da Saúde do Ceará, e posso falar sobre uma crônica barreira existente para a liberação de recursos da União para Estados e Municípios: os burocráticos convênios, responsáveis pela não execução de grande parte dos recursos previstos nos programas dos Ministérios, ou em emendas dos Parlamentares.
A execução orçamentária da União, normalmente, quando trata desses recursos, inicia-se tardiamente, às vezes nos 3 últimos meses do ano. Imaginem o volume de propostas e convênios que obrigatoriamente têm que ser analisados, processados, transformados em convênios, para serem assinados e publicados, e assim os recursos assegurados. Grande parte deles são enviados à Caixa Econômica Federal para serem processados, mas antes, quando se trata de obra de engenharia, precisam ser inspecionados por engenheiros da referida instituição financeira. No Estado do Ceará ela conta com apenas 5 engenheiros para lidar com milhares de convênios a serem firmados com os 184 Municípios cearenses, e com entidades do Estado.
A reclamação mais ouvida dos prefeitos é de que a demora muitas vezes inviabiliza a liberação dos recursos e, ao mesmo tempo, que encarece em 2,5% até a liberação, por conta desse penoso trâmite na CEF. Outro exemplo farto de dificuldades geradas por essa burocracia encontra-se na FUNASA, que, também com quadro reduzido de engenheiros nos Estados, não analisa em tempo hábil os milhares de projetos e muitos deixam de ser liberados para áreas prioritárias como saneamento básico.
O sistema fundo a fundo, que já se pratica em parte, na educação e na saúde, principalmente no caso dos recursos de custeio, torna esse processo desburocratizado, ágil. O Ministério da Saúde vem inovando desde o segundo mandato do Presidente Lula, quando liberou recursos para investimentos nas unidades de pronto atendimento e nas unidades básicas de saúde, na modalidade fundo a fundo, em que os recursos são liberados diretamente nos fundos municipais ou estaduais de Saúde, dispensando toda a burocracia centralizada nos Ministérios ou na Caixa Econômica Federal.
A Federação brasileira cultiva ainda contradições inaceitáveis. Os Municípios e Estados, mais próximos do povo, são tratados de forma desigual quando se trata de recursos financeiros. A concentração dos tributos arrecadados permanece na União, mesmo estando mais distante do controle social, portanto o ente mais abstrato. Os Municípios, os mais concretos entes da Federação, onde todos nós habitamos durante todo nosso ciclo de vida, do nascer ao morrer, são os mais maltratados do ponto de vista das finanças. E ainda pesa sobre eles profunda desconfiança, mesmo sendo autônomos desde a Constituição de 1988.
Nossa Constituição Cidadã foi a mais pródiga com os Municípios Brasileiros, sob todos os ângulos, dos recursos financeiros à descentralização das competências de governo. Fez isso por levar em consideração, pela primeira vez na história republicana brasileira, que está nos Municípios e Estados a mais vigorosa alternativa de controle social sobre gastos públicos e ações de governo. Além do papel constitucional das Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais de legislar e fiscalizar os governos locais e Estaduais.
Temos ainda, nos últimos anos, uma progressiva atuação do Ministério Público nos Municípios e Estados, que como fiscais da lei reforçam as boas práticas políticas e administrativas.
Do ponto de vista da União, sobrecarregada com ações de Governo neste Brasil continental, seria de bom alvitre descentralizar a distribuição de recursos, com o fim da modalidade convênio para Municípios e Estados, através da modalidade fundo a fundo. Além de minimizar intermediações não republicanas, movidas por interesses escusos, que vez por outra afloram para a sociedade, envolvendo inclusive funcionários públicos. É a máxima de se criar dificuldades para se vender facilidades, sem dúvida muito presente na relação dos convênios entre a União, Estados, Municípios e entidades. A meu ver, seria um grande alívio para os Ministérios, que contam também com número reduzido de funcionários, recorrendo, como os demais entes, ao recurso da terceirização.
Ciente do compromisso da Presidente Dilma e seus Ministros com a agilidade e efetividade da aplicação dos recursos do seu Governo nos demais entes da Federação, apresentei indicação a ela para que avalie nossa proposta, que não é novidade, já que segmentos do próprio Governo utilizam essa modalidade. Sem dúvida, Presidente Dilma, seria muito bem recebida a modalidade fundo a fundo pelos Estados e Municípios e - por que não dizer? - pelos Ministérios.
Não poderia deixar de destacar o avanço do ponto de vista da modernização dessa relação, com ganhos substanciais para nossa sociedade.
Não desconhecemos o progresso que tivemos nos últimos anos com o Governo do Presidente Lula. Com certeza, aceleraremos os passos no Governo Dilma. É com esse espírito e com essa esperança que buscamos contribuir, na condição de representante do povo, com o futuro do País.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Peço que meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação desta Casa.