	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos assistem e nos ouvem através dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, fazendo coro com o que há pouco falou o Deputado Alberto Fraga, esse nosso representante que tanto orgulha as fileiras dos Democratas no tocante ao tema segurança pública, a Câmara dos Deputados teve, nesta semana tão cheia, pautas repletas de matérias ligadas a este tema tão importante para o Brasil, que é a segurança pública. Foi uma semana em que diversos temas foram debatidos a fundo, em que a democracia permitiu que pontos divergentes fossem apresentados, equalizados, e que chegássemos a um resultado final.
	De segunda até hoje, sexta-feira, nós aqui debatemos apenas um tema: segurança pública, as mudanças da legislação e a forma com que o cidadão de bem, o pai e mãe de família, o jovem que vai à escola, poderá sair de sua casa com o sentimento de que irá voltar sem nenhum percalço, sem nenhum incidente, ou de aquele que um dia cometeu um crime esteja no lugar correto, que é a prisão onde ele será ressocializado, ou, pelo menos, onde se busca ressocializar o preso, aquele que, em alguma oportunidade, desvirtuou-se da conduta cívica. 
	Não que nós devamos aqui condenar ad aeternum o aprisionado, mas não podemos colocá-lo, como disse há pouco o Deputado Alberto Fraga, em convívio com o cidadão de bem dia após dia.
	Aqui uma pauta bastante repleta foi analisada, como o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, um projeto de autoria do Coronel Alberto Fraga, representante do Distrito Federal, e a matéria que criou o fim do atenuante para os infratores menores de 21 anos.
	No Brasil podemos escolher o futuro do nosso País e dos Estados e Municípios, elegendo os nossos representantes. Antes, tínhamos privilégios, atenuantes - ainda temos, porque essa matéria vai ao Senado. Mas, depois que voltar do Senado, a lógica neste País é que possamos acabar com os atenuantes ou com a redução de pena para aqueles menores de 21 anos que cometerem crime.
	Por que não dizer do fim do saidão ou da mudança da regra do saidão? O saidão é a oportunidade que tem o aprisionado de se deslocar da prisão para ir para sua casa, a princípio para conviver com a sua família, mas infelizmente não é com isso que estamos nos deparando dia a dia.
	Os aprisionados, ao se beneficiarem dessa saída privilegiada conhecida como saidão, cometem crimes já na primeira esquina. Por isso, o projeto aqui aprovado reduziu de 7 dias por vez para 4 dias por vez esse privilégio e de 6 saídas por ano para 2 saídas.
	As regras para a concessão também ficaram mais rígidas. Por exemplo, réu primário antes tinha que cumprir um sexto da pena. Hoje o réu reincidente, que antes cumpria um quarto da pena, terá que cumprir agora meia pena, ou seja, antes tinha que cumprir 25% da pena para ter direito ao privilégio, hoje terá que cumprir 50%. Aqueles que cometeram crime hediondo, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, antes, se primários fossem, tinham que cumprir dois quintos da pena. Hoje reincidentes terão que cumprir três quintos da pena.
	Por fim, Sr. Presidente, o PL obriga o condenado que comete assassinato ou lesão dolosa gravíssima contra policiais civis, militares ou seus parentes até terceiro grau a cumprir a pena integralmente em regime fechado.
	Essa é uma forma de protegermos e garantirmos a vida daqueles que nos protegem, protegem os nossos lares, os nossos patrimônios, as nossas famílias: os policiais militares e civis, que merecem todo o nosso reconhecimento. Sua atividade é de altíssimo risco, na maioria das vezes, com uma remuneração que não é boa. Eles têm que ser a todo momento valorizados.
	Existem desvios de conduta? Em todas as profissões existem. Cabe à Corregedoria da própria Polícia corrigir esses desvios de conduta. Mas, em seu total, em sua regra, nós aqui temos que render elogios e reconhecimentos aos policiais civis, militares e federais do nosso País.
	Parabéns ao Presidente Rodrigo Maia, que aqui hoje está em nosso plenário, não presidindo, mas dialogando com os seus pares, já traçando as linhas da próxima semana, quando voltaremos a trabalhar para que esta Câmara possa estar, cada dia mais, sintonizada com a sociedade, com as ruas do nosso País.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.