O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tenho feito aqui já algumas observações sobre a questão da gestão pública, e tenho inclusive alertado aos eleitores que eles precisam ter cuidado na hora de escolher seus representantes, principalmente no Executivo, Prefeitos, Governadores e Presidente, porque, na prática, eles estão entregando a sua cidade, o seu Estado, o seu País para ser administrado.
Eu disse aqui, recentemente, que a Presidenta Dilma teve a possibilidade, no setor privado, de gerenciar uma empresa, uma pequena empresa, de R$ 1,99; ela faliu. E a preocupação agora é com que leve o País à falência, e vou dizer por quê. Qualquer leigo sabe: na própria economia doméstica, ninguém pode gastar mais do que ganha. Se eu sou um trabalhador e ganho R$ 5 mil por mês, eu tenho de gastar ou investir no máximo R$ 5 mil. Se eu não consigo, com R$ 5 mil, pagar as dívidas ou fazer investimentos em educação etc., eu só tenho estas opções: tirar empréstimo, ou diminuir o gasto, ou arrumar outro emprego para aumentar a renda. São essas as opções, e no País é a mesma coisa. 
	Agora, o que é que está acontecendo no nosso País? E nós já estamos alertando para isto há muito tempo: primeiro, está havendo um descompasso completo entre despesa e receita; está aqui o rombo, de R$ 9 bilhões, agora no mês de setembro. A despesa do nosso País em 2012 era de R$ 587,7 bilhões; em 2013 houve um aumento de 13,5% da despesa total, que foi para R$ 666,9 bilhões.
	Agora, o que foi que aconteceu com a receita? A receita também subiu, mas não subiu na mesma proporção. A variação foi de "apenas" 8%; "apenas" entre aspas, porque, como eu disse aqui, inclusive ontem falei sobre isso, chegou ao limite a receita. Não dá mais! A Secretaria da Receita Federal já chegou ao ápice da arrecadação, primeiro porque nós temos uma carga tributária imensa, não dá para aumentar mais; e, segundo, porque os mecanismos de controle são bastante eficientes no Brasil.
	O que nós já deveríamos ter feito há muito tempo é fazer com que a mesma eficiência que temos para arrecadar nós tenhamos na aplicação dos recursos, nas despesas, essa mesma eficiência, no sentido de aplicarmos melhor os recursos, de não deixar a corrupção levar grande parte da nossa receita. Infelizmente, de uma forma muito clara, o Governo não tem nenhum interesse em controlar as suas despesas. Sequer tem interesse em dotar a sua estrutura de gente capacitada, valorizada, e com plano de carreira para os profissionais da área de controle, da área de contabilidade.
	E eu vejo - e nem tem jeito mais - que durante alguns meses o Governo utilizou de contabilidade criativa, coisas superficiais, artificiais, para encobrir esse rombo, só que agora não dá mais; já venderam a plataforma da PETROBRAS para ela mesma, só para aumentar, para não registrar o déficit primário, para equilibrar as contas e dizer que houve superávit, artificial, mas agora não dá mais. Na prática, a nossa receita subiu muito menos: de R$ 777 bilhões para R$ 834 bilhões, uma variação de 8%; só que a despesa cresceu 13,5%. 
E o que é que está acontecendo? Evidentemente, com isso diminuem inclusive os investimentos. Então, vejamos o PAC, por exemplo; está aqui o relatório do mês de setembro: em 2013 houve um investimento até setembro de R$ 31,9 bilhões, contra R$ 29,7 bilhões em 2012, praticamente o mesmo investimento, quando esperávamos que este ano o investimento fosse muito maior.
	E o que é que vai acontecer? Está aqui: o Governo começou em janeiro com 3,9% do PIB para pagar as dívidas - porque ainda há um agravante: além de a despesa ter crescido muito mais, a nossa dívida é alta. Está aqui: o Brasil é um dos países com maior dívida bruta entre as economias emergentes, em termos de PIB. Está aqui: o Egito deve 80,2% do PIB; a Jordânia, 79,6%; a Hungria, 79%; e o Brasil é o quarto, com 68,5% do PIB em dívidas. 
O que é que nós temos de fazer, então? Na relação de receita e despesa, têm de sobrar alguma coisa, primeiro, para investimento, porque este País não tem mais investimento; segundo, para pagar a dívida, porque senão ela vai crescendo, de forma exponencial. E o que é que está acontecendo agora? Não damos conta nem de pagar a despesa, porque a despesa cresceu muito, e com isso não temos como pagar a dívida. Então, a meta era de 2,3% em julho, e nós estamos chegando, em setembro, a 1,58% do PIB para pagar a parte da dívida, bem aquém da meta estabelecida.
Agora, evidentemente a característica do Brasil, desse Governo em especial, é a maquiagem. O que é que vai ter de ser feito agora para se resolver parte desse problema? Primeiro, vão jogar os R$ 15 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões são da PETROBRAS, do leilão de Libra, para poder compensar essa questão o déficit, e estão contando aqui com R$ 8,9 bilhões das concessões das estradas; estão contando com o REFIS, para que haja novo parcelamento das dívidas, em torno de R$ 12 bilhões; há aqui uma expectativa de dividendos das empresas de que o Governo participa, de R$ 22 bilhões; espero que não seja antecipação de dividendos, contrariando o estatuto das empresas, como o Governo fez com o BNDES, antecipando dividendos para aumentar o superávit e enganar a população, porque o próprio estatuto proibia isso; e evidentemente vão querer mexer na LDO, contingenciando coisas que não poderiam contigenciar, como na área de ciência e tecnologia, na área de educação e na área de saúde. 
	Então, temos de acabar com esse aumento de despesa, com essa máquina que está aí, uma máquina onde está a companheirada toda, cada dia aumentando cada vez mais; 39 Ministérios! Não sei por que ainda não criaram 40. Alguns dizem que há motivo para isso, não é? 
	Mas o de que nós precisamos é fazer o dever de casa, e o Brasil está perdendo, conforme os dados dos últimos meses, cada dia havendo mais desconfiança da economia brasileira. Não temos mais credibilidade no plano internacional. Estão aí as licitações. Não há mais ninguém querendo investir no Brasil, porque na economia não há a confiança que deveria haver. 
Está aí o exemplo: na licitação da concessão da BR-262, não apareceu um - nenhum! - para concorrer. Está aí o exemplo do Campo de Libra, que não envolve risco algum, porque todo o trabalho de pesquisa, todo o investimento foi feito pela PETROBRAS e entregue em um leilão com um participante, que evidentemente ganhou, com o preço mínimo, o que foi comemorado assim, em cadeia nacional, dizendo-se que isso não é privatização. Ora, se não fosse, não seria preciso dizer; todo o mundo já saberia que não era. Se disseram foi porque é mesmo, e não dá para mudar o conceito, mudar o dicionário agora para atender a esse Governo.
	O de que precisamos mesmo é diminuir esse custeio dos Ministérios, porque a maioria deles têm de fato desvios de recursos. Não há nenhuma preocupação no Brasil de controlar os gastos. Todo o mundo sabe onde é que está o rombo. Uma vez por semana aparecem dois ou três casos de corrupção. Estão aí, esta semana, mais um monte, e não acontece absolutamente nada. O desvio é total. 
Agora estão botando aqui a culpa nos trabalhadores do seguro-desemprego, dizendo que há um grande número de desvios por parte dos trabalhadores, que são demitidos para receber o seguro-desemprego, ficam trabalhando por fora, para receber o seguro-desemprego, e depois são readmitidos - palavras aqui do nosso Ministro Guido Mantega. 
Agora, tudo isso, Sr. Presidente, tem seus motivos. Está aqui, foi comentada aqui hoje a questão de Eike Batista, envolvendo R$ 10 bilhões do BNDES. Será que fizeram de fato uma avaliação na hora de emprestar esse dinheiro, ou foi só em função realmente das amizades, ou do grupo próximo ao Governo, como apontado aqui na matéria, com a aproximação desses empresários com o Governo? E aí recebem essas benesses, e quem paga a conta é o contribuinte, porque quem decide os investimentos nas fundações, principalmente na Fundação Banco do Brasil, na Caixa Econômica, em várias fundações que temos hoje que têm fundo de pensão, quem decide onde aplicar os recursos são os diretores e presidentes, que normalmente são indicados pelo próprio Executivo. 
	Está aí mais um problema seríssimo, Sr. Presidente, que é a questão da PETROBRAS. A PETROBRAS já anuncia aqui o gatilho de reajuste automático dos combustíveis. O Governo teve a irresponsabilidade de interferir na questão do preço da PETROBRAS, e não acompanhou a realidade do mercado internacional, com o Brasil importando petróleo, importando gasolina, e aqui vendendo a um preço abaixo do mercado, portanto causando um déficit muito grande para a PETROBRAS, que não tem recursos agora sequer para fazer investimento; e aí estão criando o gatilho de reajustes automáticos, em função do preço internacional, em função da variação do câmbio, para depois já estabelecer uma correção automática, o que nos assusta muito, porque nós já vimos esse filme algumas vezes.
	Mas eu, Sr. Presidente, rapidamente, não poderia deixar de falar também aqui de algumas questões do GDF que nos preocupam. Contra o GDF, pela primeira vez, eu vi agora uma ação; o Ministério Público, Sr. Presidente, entrou agora com uma ação contra o GDF em função ainda da Copa das Confederações. Brasília sediou um jogo, e gastou R$ 2 bilhões no estádio; agora está aqui o Ministério Público cobrando do GDF, que investiu R$ 49 milhões, no jogo de Brasil e Japão, em infraestrutura temporária, que foi feita só para aquele jogo; R$ 49 milhões! 
Então, parece-me que está aí o motivo dessa confusão toda da economia do Brasil. As pessoas não estão nem aí com o dinheiro do consumidor; gastam como se o patrimônio fosse deles. O Brasil está sendo governado hoje como se fosse propriedade privada. O Governo perdeu a noção do que é público e do que é privado. Eles consideram o público como se fosse um patrimônio deles, pessoal; portanto, gastam do jeito que acham melhor.
	Então, essa é uma preocupação que nós temos de ter daqui para frente. Nós não podemos correr o risco de voltar ao que vivemos há muitos anos, com a inflação chegando à porta da nossa casa, em função do desgoverno, da incompetência, da incapacidade desse Governo local e também e principalmente do Governo Federal.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.