	O SR. FÁBIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido discurso que enceta uma reflexão a respeito da crise do sistema carcerário brasileiro.
	Na realidade, quando o próprio Ministro de Estado da Justiça reconhece que preferia morrer a ser preso nas prisões brasileiras, há o reconhecimento público do Estado brasileiro de que não tem, na realidade, condições operacionais para enfrentar essa crise.
	Por isso, a violência que nos vitima não nasce, muitas vezes, das ruas; nasce do sistema prisional, que nós financiamos, como cidadãos.
	Sr. Presidente, requerendo a V.Exa. que os órgãos de divulgação da Casa propaguem e publiquem meu pronunciamento, agradeço a generosidade do espaço.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prisões abarrotadas, com detentos em condições degradantes, muitos deles sequer julgados; exploração sexual de crianças e adolescentes; índices alarmantes de violência contra a mulher e homossexuais; arbitrariedades policiais, especialmente contra os mais fragilizados: tudo isso constitui o trágico cotidiano da violação continuada dos direitos humanos no Brasil.
	Contudo, por razões tão óbvias quanto vergonhosas, é nos intestinos - e uso a palavra que me parece mais apropriada - apodrecidos de um sistema prisional degradado e degradante que se fermenta a mais repulsiva prática de desrespeito à pessoa humana.
	Calcados, e recalcados, em medieval "vocação punitiva", que renega e afronta a lei e a dignidade do ser humano, os agentes do Estado, com raras exceções, acabam por transformar a privação de liberdade - esta, sim, legitimada pelas leis penais - em estúpido instrumento de vingança social. E nessa cadeia de insanidades anula-se também o direito à dignidade e à própria personalidade.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, soa como perversa ironia, dessas com dimensões reais de tragédia, que, primeiro país do mundo a contemplar os direitos do homem, o que fez já na Constituição do Império, em 1824, o Brasil se defronte, ainda hoje, com o desrespeito, senão institucionalizado, pelo menos sistemático, aos direitos humanos.
	Ainda que se reconheça, por justiça, o empenho do Judiciário e do Ministério Público, a correta aplicação por parte do do Executivo e o imenso esforço do Poder Legislativo em defesa da efetivação de garantias individuais inscritas na Constituição Federal e nos princípios internacionais, a verdade é que, especialmente nas prisões brasileiras - em sua imensa maioria, verdadeiras masmorras -, a humilhação pessoal, as brutais condições de falta de higiene e de salubridade, além da selvagem promiscuidade degradam o corpo e corrompem o espírito daqueles a quem o Estado teria responsabilidade de guardar enquanto privados de liberdade.
	A agravar esse quadro dantesco, as grades de nossas cadeias encarceram, por anos, presos sem sentença, destituídos de liberdade e de esperança; e as muralhas de nossas penitenciárias escondem aos olhos do conveniente bom-mocismo social milhares de homens e mulheres trancafiados, quando já conquistaram direito à progressão de pena ou mesmo à liberdade. Esses são os condenados ao esquecimento, a pior forma de punição e aniquilamento, pois a desesperança é o caminho mais curto para o desespero.
	Para concluir, Sr. Presidente, alguns podem argumentar, com razão, que os encarcerados não são as vítimas exclusivas do desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Para ficar em um só exemplo, qualquer pessoa sensata concorda que milhões de crianças ainda vivendo em condições sub-humanas, sem acesso a creches e escolas, em que pesem os grandes avanços das políticas públicas dos últimos anos, são vítimas de violação de direitos fundamentais.
	Porém, é o ventre intumescido de um sistema carcerário que transforma pena em vingança, e agentes do Estado em algozes. É esse ventre promíscuo que gera o monstro da criminalidade que hoje transborda dos muros das prisões.