	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
	Primeiro: embora ontem eu tenha dito que o Presidente do INCRA, Celso Lacerda, está indo a Vitória da Conquista, na Bahia, para anunciar as obras da adutora, quero fazer este registro hoje ainda.
	O outro informe é que a cidade de Santa Bárbara, na Bahia, está fazendo 50 anos hoje, que, por coincidência, também é o dia do aniversário da Presidenta da República. Quero fazer este registro até porque essa é uma cidade administrada pelo Prefeito Jaílson, um grande Prefeito, uma referência no Estado da Bahia, do mesmo jeito que a Presidenta Dilma é uma referência para o mundo, pelo que está fazendo aqui no Brasil.
	Eram esses os registros, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 16 de dezembro o antigo sonho da população de Vitória da Conquista vai virar realidade: nesse dia vai ser lançada a pedra fundamental da Adutora do Rio Pardo, que vai solucionar um dos principais problemas da região, que é o abastecimento de água. A construção da adutora é o resultado de uma luta de mais de 17 anos, protagonizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nos seus 6 assentamentos existentes na área da Bacia do Rio Pardo. 
	O lançamento vai contar com a presença do Presidente e do Diretor de Desenvolvimento do INCRA, Celso Lacerda e Luís Gugé, respectivamente, além de autoridades políticas de vários Municípios do sudoeste baiano. A previsão é de que a obra seja concluída em 10 meses. O sistema vai realizar a captação, a adução e o tratamento da água para consumo humano e animal.
	Hoje são 488 famílias, algo em torno de 2 mil pessoas, que vivem nos assentamentos Lagoa e Caldeirão, Mutum, Cipó, Baixão, Conquista do Rio Pardo e Olho D`Água, todos ligados ao MST, que serão beneficiadas com a obra que dará fim ao drama de todos os anos eles enfrentarem a seca e não terem água, seja para consumo humano, seja para os animais ou para o uso na lavoura. Por isso a importância da obra não só do ponto de vista econômico e desenvolvimentista da região, mas principalmente pelo seu imenso alcance social.
	Afora isso, atendendo a uma solicitação do Prefeito Guilherme Menezes, de Vitória da Conquista, a obra ainda vai beneficiar toda a região circunvizinha, levando esse benefício a outras 3.500 pessoas.
	A Adutora do Rio Pardo é uma obra complexa, com a construção de uma estação elevatória no assentamento Conjunto Baixão. A partir daí, a água será levada aos assentamentos Olhos D'Água, Cipó, Conquista do Rio Pardo, Mutum e Lagoa Caldeirão. Atualmente essas comunidades obtêm água de poços artesianos que foram perfurados pelo INCRA; mas em alguns locais a água encontrada não é de boa qualidade, e a única forma viável para se resolver o problema do abastecimento é a captação da água do Rio Pardo.
	Estivemos em Vitória da Conquista, quando da apresentação do projeto da obra ao Prefeito Guilherme Menezes, na última sexta-feira, feita pelo Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Marcos Antônio Silva Neri. E ficamos gratificados porque o resultado de anos de luta finalmente vai se tornar realidade. Para a construção da adutora, serão investidos aproximadamente R$6,8 milhões, que irão mudar em definitivo a realidade socioeconômica da região.
	Vitória da Conquista é hoje o terceiro maior Município em população no Estado, com quase 320 mil habitantes, atrás apenas de Salvador, a capital do Estado, e de Feira de Santana. É polo de desenvolvimento na região sudoeste da Bahia, onde vivem mais de 1 milhão e 150 mil habitantes, espalhados em 39 Municípios, o que equivale a 14% da população da Bahia. A região tem o solo pobre em nutrientes que permitam a formação de aquíferos (reservas de água no subsolo), e as reservas de água existentes não são suficientes para atender às necessidades de consumo da região.
	Essa é uma reivindicação que vem de décadas, quando a região ainda não apresentava os indicadores socioeconômicos que exibe atualmente.
	O que estamos vendo em Vitória da Conquista é o resultado de todo um esforço desencadeado pelas lideranças do MST e pelo Prefeito Guilherme Menezes, com o apoio de diversas outras lideranças políticas locais, na concretização de uma das mais importantes obras para a região. A adutora é uma reivindicação dos movimentos agrários, da população e também da Prefeitura de Vitória da Conquista. E fico feliz, porque lutamos muito para que isso acontecesse, e o dia 16 vai ser importante, porque vai marcar o início da realização de um sonho de milhares de famílias de Vitória da Conquista.
	E digo mais, Sras. e Srs. Deputados. Muito mais que uma obra de infraestrutura em si, a Adutora do Rio Pardo vai representar uma mudança na vida dessas pessoas, pois elas vão ter acesso a água nas suas residências, que é a maior dificuldade enfrentada no momento. E, com água em suas casas, os benefícios e o desenvolvimento virão para essas pessoas, contribuindo, assim, para a permanência dessa população nos assentamentos e para melhorar a produção agrícola.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quarta-feira (14/12), o Município de Santa Bárbara, localizado na região centro-norte da Bahia, a 147 quilômetros de Salvador, completa 50 anos de emancipação política, com uma vasta programação popular. Os seus mais de 18 mil habitantes têm muito que comemorar, graças ao trabalho desenvolvido pelo Prefeito Jaílson Costa dos Santos, filiado ao PT, e que tem se notabilizado por uma administração eficiente e voltada para os interesses populares.
Conhecida em todo o Estado da Bahia pela produção do famoso requeijão, doces em compostas, beiju e carne do sol, Santa Bárbara tem como principal fonte de renda a agricultura e pecuária, com destaque para a produção de milho e feijão e a criação de bovinos, caprinos, suínos e ovinos.
	Mas o que tem mais gratificado a população, nos últimos anos, são os resultados da administração pública. O Governo Construindo uma Nova História, comandado por Jaílson Costa, vem mudando o perfil do Município, com atenção especial para os setores de educação e saúde, mas dando atenção principalmente à zona rural do Município.
	Recentemente, o Prefeito, com a intermediação do nosso mandato, obteve do Vice-Governador Otto Alencar a autorização para que o Departamento de Infraestrutura e Transportes da Bahia (DERBA) realize obras de infraestrutura na cidade, fato que deverá ser concretizado em breve, com a recuperação de estradas vicinais e a viabilização de um novo terminal rodoviário para a cidade.
	Na relação de obras consta a recuperação de 30 quilômetros de estradas entre a sede do Município e o Distrito de São Nicolau; de 20 quilômetros, entre a sede e Sítio das Flores; de 25 quilômetros, até Carioca de Baixo; e de 30 quilômetros, até Candeal Pequeno. São obras que atendem às necessidades principalmente da população rural, onde as dificuldades são maiores, mas que vêm merecendo a atenção da Prefeitura nos últimos anos.
	Por isso quero parabenizar o povo de Santa Barbara, Município com o qual me solidarizo pelos 50 anos de emancipação política e onde a tradição e cultura se misturam para comemorar os 50 anos e os resultados de uma boa administração, como a do Prefeito Jaílson.
	Parabéns, portanto, à população de Santa Bárbara, para que os ares de mudança iniciados na administração do companheiro Jaílson permaneçam e tragam, cada vez mais, desenvolvimento e progresso social para a região.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após 8 anos de parceria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) não irá mais renovar os termos de parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), o que põe em risco uma das mais ricas e bem sucedidas ações já realizadas no sentido da garantia de água potável para o povo do semiárido nordestino.
	O Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), ambos gestados e executados pela ASA, são iniciativas premiadas no Brasil e pela Organização das Nações Unidas (ONU), a exemplo do Prêmio Direitos Humanos, na categoria Enfrentamento à Pobreza, promovido pelo próprio Governo Federal e entregue pelo então Presidente Lula, no final do ano passado, mas também internacionalmente, como referência de gestão e inclusão social no campo do acesso a água e no do direito à segurança alimentar e nutricional das famílias carentes do semiárido (ONU).
	Esse programa já beneficiou mais de 2 milhões de pessoas em 1.076 Municípios, a partir da construção de quase 372 mil cisternas de placas, envolvendo 12 mil pedreiros e pedreiras. Os resultados são tão expressivos que a construção de cisternas se configura como a principal proposta do Programa Água para Todos.
	Ora senhoras e senhores, esse tipo de atitude por parte do MDS é sim um retrocesso. Parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil, como a ASA, foram fundamentais para levar até a ponta, ou seja, até a população mais carente e mais necessitada políticas básicas, como é o caso da distribuição de água. Reafirmo: a maioria das entidades da sociedade civil não pode pagar pela minoria que não soube honrar com o compromisso público. 
	Segundo nota da própria ASA, o MDS argumentou que a partir de agora o Governo Federal vai priorizar a execução do Programa, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, apenas via Municípios e Estados, excluindo a sociedade civil organizada. A sugestão dada pelo MDS é de que a ASA negocie sua ação em cada um dos Estados contemplados, ao mesmo tempo em que anunciou a compra de milhares de cisternas de plástico/PVC de empresas que começam a se instalar na região. 
Não é essa a lógica que deve imperar.
	O que temos que avançar, e digo isto com muita tranquilidade, é na discussão de um marco regulatório que estabeleça a relação entre o Estado e as entidades da sociedade civil. Mês passado, entrei com o Projeto de Lei nº 2730/2011, que estabelece o regime jurídico das relações conveniais entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades comuns. 
	Compreendo esse projeto como um elemento que inicia o debate nesta Casa e com a sociedade em geral: se por um lado a participação dessas entidades nas políticas públicas é imprescindível, também temos que regular como será a aprovação de projetos e como será o acesso ao recurso público. 
	A ASA tem razão ao avaliar que o Estado precisa cumprir sua função na garantia dos direitos da população brasileira, inclusive dando condições para que os entes federativos possam executar as políticas localmente. No entanto, como a própria organização manifesta, isso não pode significar a exclusão da sociedade civil organizada e o desprezo a sua capacidade de contribuição, que tanto já serviu de modelo para atuais políticas públicas, em especial às de convivência com o semiárido.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.