
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/05/2022 �s 12:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 71.2022         
Hora: 12:56
Fase: EN         
Orador: RUBENS PEREIRA JÚNIOR, PT-MA
Data: 26/05/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa,  este discurso de minha autoria.Esta semana ocorreu, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, o Encontro de Vice-Prefeitos do Brasil. Participei da abertura oficial do evento e manifestei como a atuação desses gestores municipais, lá na ponta, é fundamental para as cidades e também para os municípios.Quando estive à frente da Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap), dialoguei permanentemente com os Vice-Prefeitos e as Vice-Prefeitas, dando espaço para a atuação deles e delas na gestão das políticas públicas do Governo do Maranhão.Ao analisar a Constituição Federal, percebemos que os cargos de Vice-Prefeito, Vice-Governador e Vice-Presidente são tratados de maneira superficial. É fato que, em muitos Municípios, é comum que o Vice-Prefeito tenha sua atuação mitigada ou impedida, devido a não previsão de competências e atribuições claramente definidas. Portanto, uma atualização se faz necessária por que entendemos que hoje a realidade é diferente em cada Município.Os Vice-Prefeitos e as Vice-Prefeitas elaboraram o texto inicial de uma proposta de emenda à constituição (PEC), com o objetivo de atualizar as atribuições e as funções desses gestores municipais, além de fazer com que o cidadão seja mais bem representado. A redação da PEC foi elaborada conjuntamente pelos gestores municipais que participaram do Encontro de Vice-Prefeitos do Brasil, na última terça-feira (24), no auditório Freitas Nobre.Para que a PEC dos Vice-Prefeitos seja protocolada e comece a tramitar no Congresso Nacional, os Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas precisam se empenhar para garantir a assinatura de 171 Deputados Federais, ou seja, um terço dos Parlamentares.Mais do que substituir os Prefeitos em caso de ausência ou impedimento, os Vice-Prefeitos são fundamentais para fortalecer a gestão municipal.Era o que tinha a dizer.