
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 11:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 11:56
Fase: OD         
Orador: ALEX MANENTE, CIDADANIA-SP
Data: 10/02/2022






 O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Cidadania volta a registrar a importância desse destaque.Aqueles que são municipalistas devem apoiar esse destaque, porque é o poder dos Municípios para as guardas municipais e é o poder dos Estados para as polícias militares e civis, e eu não tenho dúvida de que trará condições de transparência e eficiência àqueles que são agentes da segurança pública no Brasil.Eu imagino, por exemplo, na minha cidade São Bernardo do Campo, como o Governo Federal vai fazer o cadastramento dos membros da Guarda Municipal de São Bernardo. Eu não consigo enxergar isso. Além disso, o argumento contrário utilizado pelos partidos do Governo não se justifica, porque inconstitucionalidade de fundo repassado... Seria, então, inconstitucional o fundo de saúde ser repassado aos Municípios e aos Estados. Os fundos que existem no Brasil são, sim, feitos para ter repasses aos Estados e Municípios. Não é porque o fundo é do Governo Federal que tem que centralizar toda a ação e atividade para o Governo Federal.Fica registrado o alerta a todos os partidos da base, porque infelizmente com a votação digital não é possível ter esse debate aqui, de que quem votar contra certamente vai ser responsável em não ver nenhuma habitação para policial militar nos seus Estados.