	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna em prol da luta pela regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais de enfermagem, proposta pelo Projeto de Lei n° 2.295, de 2000.
	Dessa forma, reitero o compromisso assumido pela Liderança do Partido da República, juntamente com os demais Líderes partidários da Câmara dos Deputados, de incluir na Ordem do Dia o referido projeto de lei, mais conhecido como PL 30 Horas.
	A definição da jornada de 6 horas diárias e de 30 horas semanais, Sr. Presidente, não é uma demanda por privilégios. Antes, é uma luta para o desenvolvimento de uma prática assistencial segura, por meio da adequação da jornada de trabalho às peculiaridades da categoria, com vistas a um melhor atendimento à população.
	A Organização Internacional do Trabalho recomenda 30 horas como a jornada de trabalho mais adequada para profissionais de saúde, bem como para pacientes, em todo o mundo.
	Essencial à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados, a Enfermagem é uma atividade profissional de imensa responsabilidade e pouca valorização.
	É importante considerar, Srs. Deputados, que essa é uma luta por justiça, vez que outras categorias da área da saúde já conquistaram a redução da jornada, tais como médicos, 20 horas semanais; fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, 30 horas semanais; e técnicos em radiologia, 24 horas semanais.
	Depois de quase 12 anos de luta, aprovar o PL n° 2.295/00, além de significar a adoção de providências favoráveis à segurança de usuários e profissionais, representa o reconhecimento do mérito de 1,5 milhão de profissionais de Enfermagem.
	Muito obrigado.