	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vim aqui fazer um apelo aos partidos para que entremos num acordo e votemos esses projetos, porque quem tem a ganhar é só o Brasil. Somente 3% dos projetos votados - não vou nem falar dos aprovados - referiam-se à segurança pública do Brasil.
	Para nós, é importantíssima esta semana, e vamos fechá-la com chave de ouro, aprovando esse pacote de medidas. Com certeza, todos nós sabemos que isso não vai resolver o problema da segurança, porque ela depende de medidas a curto, médio e longo prazos. É óbvio que, a longo prazo, é preciso investimento na educação, investimento para a geração de empregos, mas, a curto prazo, o que temos para oferecer para melhorar a segurança é uma modernização e o endurecimento da legislação penal.
	Vim aqui fazer esse apelo aos partidos para que entrassem num acordo e fizéssemos pelo menos uma votação, mas agora fico feliz da vida em saber que já houve esse acordo e votaremos essas medidas.
	O saidão, que são as saídas temporárias, é um dos grandes problemas hoje no Brasil, porque não existe sequer um critério de avaliação psicológica do preso para colocá-lo em liberdade. Qualquer um que tenha os requisitos mínimos é colocado nessas saídas temporárias. Nós costumamos até dizer ironicamente, se não fosse trágico, que o trabalhador tem 30 dias de férias por ano, e o preso tem 42 dias de férias do presídio por ano. Faz a sua malinha, tchau e vai embora. 
	Aumenta a criminalidade, aumenta o roubo, aumenta o tráfico, aumenta o estupro, aumenta o furto, aumenta tudo. Dez por cento não retornam para os presídios, o que faz com que a Polícia Militar e a Polícia Civil tenham um retrabalho imenso para conseguir capturar esses presos novamente e colocá-los detrás das grades.
	Então, essa medida já havia passado da hora de ser modificada. Mas com esse acordo, em vez de nós o preso ter direito a seis saídas por ano, ele terá direito a apenas duas saídas por ano. Vejamos o caso da Richthofen, que matou os pais, que teve o direito às saídas temporárias no Dia dos Pais, o que é algo absurdo realmente para o Brasil. Então, reduz-se de seis para duas saídas temporárias por ano. 
	Em vez de 7 dias, que são muitos dias realmente para que o preso visite sua família, reduz-se para 4 dias, estabelecendo alguns critérios, assim como a concessão da saída temporária mediante parecer favorável da administração penitenciária. Aqueles que está ali no dia a dia é quem realmente sabe se o preso tem condições ou não de sair para a sociedade, de tentar sua reintegração com a sociedade sem cometer crime. 
	Nós temos que ter a coragem suficiente para dizer que existem pessoas que não podem viver em sociedade, são reincidentes contumazes. O preso vai ser solto e vai voltar a matar, vai voltar a estuprar, vai voltar a cometer crimes hediondos, crimes graves.
	A única solução para essa pessoa é a retirada definitiva, ou pelo menos pelo maior tempo possível, do convívio com a sociedade. Nós temos que mudar o nosso foco.
	Hoje nós vemos que a legislação está inteirinha focada no preso, procura vitimizar o marginal, achando que ele é marginal não porque ele queira, e, sim, porque o Estado não deu condições para que ele fosse um cidadão de bem.
Obviamente, isso é mentira, é balela! Se fosse assim, nos países mais pobres todos seriam marginais. Ele é marginal, uma pessoa má por opção própria. Ele é que tem que ter interesse de se recuperar para voltar a viver em sociedade, e não o Estado fazer cada vez mais concessões, como saídas temporárias, visitas íntimas, uma série de recursos que não acabam mais para interpor junto à Justiça e por aí vai.
É preciso endurecer a legislação penal. O marginal, o bandido é tudo, menos bobo. Ele coloca na balança se compensa ou não praticar aquele crime. Hoje, a nossa legislação diz que compensa. Vale a pena cometer crime, porque a possibilidade de ser pego é remota, os recursos junto ao Judiciário são muitos e, se for condenado, ainda recebe uma série de benefícios, como cumprimento de um sexto da pena, progressão da pena, prisão semiaberta, saídas temporárias, visitas íntimas, etc.
É lógico que a mensagem que a legislação penal dá para o marginal é que compensa cometer o crime. A partir do momento em que ele começar a analisar que, se cometer homicídio, estupro, tráfico de entorpecentes, associar-se a facções criminosas, vai ficar no regime fechado, sem direito a saídas temporárias, progressão da pena, visita íntima, podem ter certeza absoluta de que ele vai começar a repensar os seus atos, o seu instinto selvagem. Esses animais têm que ser retirados da sociedade, têm que ser encarcerados, sim. 
Obviamente, o nosso sistema carcerário também depende de uma modernização. Nunca fomos favoráveis a colocar os presos primários com presos de facções criminosas, reincidentes, porque isso faz com que o presídio seja uma faculdade do crime, a pessoa saia pior do que entrou. É preciso também rever a questão dos presídios.
	Mas dizer que o encarceramento não é a solução ou que esses marginais que cometem crimes graves, crimes bárbaros, têm que ficar soltos, porque nossos presídios estão lotados é demais!
	E, como Presidente da Comissão de Segurança - temos mais três semanas de sessões aqui na Câmara -, quero dar os parabéns a toda a Comissão. Quero dar os parabéns ao Deputado Coronel Alberto Fraga, que é o Presidente da Frente Parlamentar da Segurança.
	Este ano, nós bateremos o recorde de projetos deliberados - votados e aprovados - na Comissão de Segurança nos últimos 15 anos. Este foi o ano em que mais votamos projetos na área de segurança, aprovando ou rejeitando.
	Nós estamos fazendo a nossa parte na Comissão. Esperamos que, pelo menos nas próximas três semanas, venham mais projetos na área da segurança. É ótimo para a Casa! É ótimo para melhorar a imagem da Câmara para a sociedade, que já não é tão boa.
	Quanto à essa questão da segurança pública, a sociedade espera que tenhamos postura para mexer na legislação penal, a coragem de votar e endurecer a legislação penal, modernizando-a para que possamos, pelo menos, tirar o Brasil dessa guerra civil na qual nos encontramos.
	Obrigado, Presidente. Obrigado, Parlamentares.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.