           O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria cumprimentar esta Casa, porque nós teremos, na próxima sessão extraordinária, a oportunidade de votar a PEC 270, aquela que vai garantir integralidade e paridade para o aposentado por invalidez. 
É uma injustiça o que se comete com todo aposentado por invalidez, desde a Emenda Constitucional 41, por falta de atenção, na aprovação daquele texto, e na sede de aprová-lo, que gerou inclusive a PEC paralela, a Emenda 47, e os aposentados por invalidez ficaram, como se diz vulgarmente, a ver navios, e nós tínhamos de resolver essa questão. E a PEC 270 apresentada pela Deputada Andreia Zito, da qual fui Relator, resolve essa questão. 
E nós queremos votar o mais rapidamente possível, porque há muitos aposentados por invalidez que estão numa desgraça só. Dá dó! Estão recebendo salário proporcional, numa situação de deficiência física, de incapacidade, e não há o reconhecimento da situação dessas pessoas. A PEC 270 acabará corrigindo essa distorção. 
É lógico que, logo após a PEC 270, também emanada da Emenda 41, temos de votar a PEC 555, aquela que vai acabar com a contribuição gradativa das pessoas já aposentadas, que pagam contribuição previdenciária para quê? Para nada! Sem efeito nenhum! 
Queremos, portanto, sou o Relator de ambas as PECs, da 270 e da 555, e vamos, logo no início da Legislatura, brigar para votarmos a 555. Queremos votar ainda hoje a 270. Já participei de uma reunião, coordenada pelo Deputado Eduardo Cunha, para tentar fazer uma emenda aglutinativa, em que houve a necessidade de se perder parte da conquista do texto, abrindo mão da retroatividade, que certamente poderá ser conseguida em outra instância, e garantindo o princípio, a questão da integralidade e da paridade. Assim nós poderemos, pelo menos aqueles que já estão com prejuízo ao longo do tempo, desde 2004, ver a situação futura corrigida. Ficará para discussão em outra instância a questão do passado. Portanto, é um grande avanço que esta Casa consegue. 
Foi uma briga muito grande a de garantir essa votação da PEC 270, que acabou ficando em perigo hoje à tarde, no momento em que nós discutíamos a PEC 443 na Comissão Especial, e lutamos lá para tentar buscar o entendimento, para que todas as carreiras de Estado pudessem ser contempladas, sabendo que os auditores fiscais da Receita, os auditores fiscais do trabalho, os delegados de Polícia e os agentes fiscais de renda não podem deixar de ser atendidos por esta questão, já que as chamadas carreiras de Estado estão largadas e abandonadas à própria sorte. 
Entra Governo, sai Governo, passa Governo, e sempre se trata com descaso o servidor público, mas é bom todos saberem que os Governos é que passam, e o servidor público continua. Ele é que garante, sem dúvida nenhuma, o Estado brasileiro. Então, queremos garantir na PEC 443 essa condição, e tenho certeza que será possível fazê-lo. Essa é a nossa grande luta.
Da mesma forma, estivemos presentes também na discussão da PEC da Defensoria Pública de Brasília, que já votou a redação para o segundo turno, aguardando-se apenas a oportunidade de o Plenário resolver essa questão, que é extremamente importante. E continuaremos lutando, aguardando a oportunidade em que o Ministro da Previdência cumpra a sua palavra de enviar a esta Casa uma proposta de alteração do fator previdenciário, que, sem dúvida nenhuma, é um grande prejuízo para todo trabalhador. E cobramos de todas as Centrais Sindicais que venham para esta luta. São os trabalhadores da ativa que se aposentam e perdem cerca de 40% do seu benefício, se for trabalhador homem, e até 50% do seu benefício, se for mulher.
E vamos lutar também para a votação do Projeto de Lei nº 4.434/08, que trata da recomposição das perdas de aposentados e pensionistas, matérias que lamentavelmente ficarão apenas para o ano que vem, 2012. E como o ano que vem é um ano político, esperamos que possa haver um pouco de mais de condescendência e de respeito com os aposentados. Grande parte dos Parlamentares devem ser respeitosos com seus pais e suas mães, a não ser que sejam filhos de chocadeira. Mas lutaremos para ainda no Orçamento deste ano aprovarmos uma emenda que garanta aumento real para os aposentados, apesar da objeção que o Governo tem feito a essa emenda. E quero cumprimentar o Deputado que foi o Relator, o Deputado Efraim Filho, que garantiu que existem recursos para isso, e estaremos mobilizados para a votação dessa matéria, que é extremamente importante.
Quero lamentar que a migalha da 270 não resolve a grande injustiça que se faz com os aposentados e pensionistas brasileiros. É um passo à frente, sem dúvida nenhuma, mas não é o passo ideal. Vamos continuar lutando, garantindo essa condição. Essa votação é extremamente importante para alguns, mas a grande maioria dos aposentados e pensionistas brasileiros e dos servidores públicos em geral não está terminando o ano de forma satisfatória. 
Esperamos que em 2012, por ser um ano político, possamos ter, com um pouco mais de respeito, a valorização do servidor, do aposentado, das pensionistas, e que também na Lei Geral da Copa não se esqueça de atender o Estatuto do Idoso, os aposentados que estão ali garantidos.