
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/09/2019 �s 21:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 268.2019        
Hora: 21:08
Fase: OD         
Orador: LUCIO MOSQUINI, MDB-RO
Data: 11/09/2019






 O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "sim" ao destaque porque, desta forma, estaremos dando uma opção a mais ao poder público para que este tenha uma garantia no ato da contratação. Este destaque só melhora o texto. Não se perde nada! O destaque dá uma prerrogativa, não se trata de uma obrigação. Diz-se que, no momento da elaboração do edital ou do termo de referência, o poder público terá uma possibilidade. Portanto, trata-se de uma prerrogativa. Nós estamos melhorando o texto do Relator.