
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/04/2022 �s 09:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 40.2022         
Hora: 09:28
Fase: BC         
Orador: GENERAL GIRÃO, PL-RN
Data: 20/04/2022






 O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, todos os que nos assistem, o nosso posicionamento hoje, engrossando as palavras de vários outros Parlamentares que já se manifestaram neste plenário, diz respeito à palavra "democracia". Não vai haver e não pode haver democracia sem liberdade. Não pode haver nem vai haver democracia sem respeito ao "Livrinho" - a Constituição Federal. Não pode haver democracia sem que haja responsabilidade. E há algumas coisas, Deputado Sanderson, que nos deixam indignados, não só como Parlamentares, como Deputados, mas também, acima de tudo, como cidadãos. Ficamos indignados com a falta de respeito.Está marcado para hoje o julgamento do Deputado Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal. O Deputado foi indiciado por uma lei que não existe mais. E isto é o pior de tudo: está havendo desobediência ao que prevê o art. 53 da Constituição Federal, que diz que nós Parlamentares somos invioláveis por nossas opiniões, palavras e votos, por quaisquer de nossas opiniões, palavras e votos.Parece-me que o pessoal do Supremo, principalmente o nosso Ministro Alexandre de Moraes - insisto muito em dizer que ele afronta a democracia todos os dias quando usa a própria caneta -, não enxerga o art. 53. Para punir um Deputado, invoca uma lei que não existe. Na verdade, caros colegas, ele está punindo, Deputado Sanderson, toda a Câmara dos Deputados, todo o Parlamento federal. E o Senado, infelizmente, está de braços cruzados, vendo a banda passar. Que coisa absurda! Que coisa absurda!Reforço as minhas palavras em função da democracia. Precisamos sempre mostrar o "Livrinho" para que haja obediência a ele.Ontem participamos de um evento solene, de formatura por ocasião do dia 19 de abril, o Dia do Exército Brasileiro, instituição de que honrosamente faço parte. Fiz parte dele quando estava na ativa. Hoje, já estou na reserva remunerada, já estou, vamos dizer assim, devidamente aposentado. Depois que a pessoa completa 65 anos, já é considerada como alguém que está fora da reserva ativa.O que nos preocupa, e nos preocupa muito, é que essa desobediência às leis e ao "Livrinho" tem gerado, infelizmente, inquietações na população. Diariamente recebo milhares de mensagens de cidadãos, de cidadãs, de pessoas que nem conheço, pedem vênia e perguntam o que nós Deputados vamos fazer contra aqueles que, costumeiramente, desobedecem à Constituição.Eu tenho dito que nós temos feito a nossa parte, mas, infelizmente, o Senado, que é o grande freio e contrapeso nessa situação toda, não tem cumprido o seu papel. Então, precisamos, sim, chamar os Senadores. E a população pode conversar com os seus Senadores. Converse com eles, diga-lhes que é importante o papel deles no que se refere à Constituição, ao que foi escrito pelos Constituintes. Foram os Constituintes que a escreveram. Eles têm que ser respeitados. Os que aprovaram a Constituição em nome do povo brasileiro têm que ser respeitados.Se um Ministro do Supremo não obedece à Constituição, deve ser chamado à responsabilidade. Isso não é nenhum golpe! Isso não é nenhum problema que afronte a Constituição! Pelo contrário, é exatamente um sistema de freios e contrapesos que existe na Constituição.Então, o nosso chamamento é esse. Vamos fazer uma campanha junto aos Senadores para que o chamem à responsabilidade. Não faltam requerimentos, não faltam petições, não faltam ações judiciais feitas ou por nós Deputados ou por outras pessoas. Há pouco tempo, por meio de abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, pediu-se que determinado Ministro do Supremo - no caso, Alexandre de Moraes - fosse ouvido.Ministro Alexandre de Moraes, se o senhor tiver coragem, manifeste-se sobre isso, já que o senhor vive falando, a três por dois, nos jornais, na televisão, em tudo que é canto. Manifeste-se. Eu quero ouvir a sua palavra. Aliás, a população brasileira quer ouvir a sua palavra. O que o senhor tem contra o Deputado Daniel Silveira? O que o senhor tem contra o Parlamento, em que vive interferindo? E o que o senhor tem contra o Presidente da República? O senhor não se satisfaz em ficar perseguindo aquele que foi eleito com mais de 50 milhões de votos.Sr. Presidente, eu gostaria que essas nossas palavras fossem divulgadas no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.