	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Fernando Machado, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, quero me somar ao pronunciamento do Deputado Romário e da Deputada Rosinha da Adefal e destacar a importância do desempenho da equipe paraolímpica brasileira, que já tem alguns ídolos, a exemplo de Clodoaldo, reconhecido nacionalmente.
Temos que investir mais nessa área. Só se fala, Deputada Rosinha e Deputado Romário, em Copa do Mundo de Futebol, em Copa América e em Olimpíadas, mas não se fala nas Paraolimpíadas, da qual também seremos sede, o que mostra que ainda há discriminação. Repito: o Brasil não vai ser sede apenas da Copa das Confederações, da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Vai ser sede também das Paraolimpíadas.
Destacaram até os Jogos Militares, mas não falaram das Paraolimpíadas. Temos que falar desses jogos porque têm a mesma importância das demais competições esportivas. 
	Sr. Presidente, mais uma vez vou falar de saúde e do SUS. 
	Quero deixar claro não defendemos o SUS porque ele seja o sistema ideal e esteja funcionando muito bem. O SUS tem deficiências, mas temos que fazer a sua defesa porque é o único sistema que atende a 130 milhões de brasileiros. Setenta por cento da população brasileira são servidos exclusivamente pelo SUS, no que se refere a atendimento à saúde. São 130 milhões de pessoas, repito. 
	Temos que lutar por um sistema de saúde que preste serviços com mais qualidade, por mais investimentos, por mais equipamentos, por mais humanização no atendimento, Padre José Linhares. 
	Por isso, volto à tribuna para defender o grande sistema público de saúde que é o nosso SUS. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o SUS é um dos maiores programas públicos de saúde do mundo. Cerca de 130 milhões de brasileiros se servem exclusivamente do SUS. Portanto, devemos lutar pelo seu fortalecimento e pelo seu aperfeiçoamento. 
Apesar de ser referência mundial, é necessário ressaltar que há subfinanciamento do SUS. Vale ressaltar, conforme dados da ANFIP, que os recursos destinados à saúde entre 2005 e 2009 - período do Governo Lula - importaram aumento significativo de 16% dos valores nominais alocados, em termos relativos. Tendo como referência o PIB, a elevação foi de 1,67% para 1,87%.
	Mesmo considerando esse aumento importante, o Brasil ainda investe muito pouco em saúde. Segundo a OMS, um sistema com cobertura integral e universal como é o SUS demandaria investimento correspondente a 6,5% do PIB. No entanto, somadas as esferas governamentais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), o Brasil aplica apenas 3,7% do PIB.
	Comparando com os gastos de alguns países da América, segundo a OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde, os gastos do Brasil estão abaixo dos de Cuba, por exemplo, que investe 10%. Não é à toa que Cuba tem um sistema de saúde referenciado.
	Sr. Presidente, quero registrar com alegria a presença neste plenário de Raul Molina, Presidente do COSEMS da Bahia, e do nosso emérito Deputado Félix Mendonça. Pai e filho estão passando pelo plenário. 
	Além de Cuba, Sr. Presidente, os nossos gastos estão abaixo dos gastos dos Estados Unidos (7,8%), do Canadá (7,5%), do México (4,9%), da Argentina (4%) e do Uruguai, que aplica 9% do seu PIB. Isso mostra, Deputado José Linhares, que há subfinanciamento do SUS. Mas é preciso ressaltar que o SUS é uma política pública que tem o melhor custo-benefício, pois aplicamos em média R$1,50 per capita dia para que esse sistema ofereça imunização ou vacinação, transplante, hemodiálise e o maior programa de distribuição de medicamentos básicos e de alta complexidade do mundo.
	Concedo um aparte ao Deputado Padre José Linhares.
	O Sr. José Linhares - Nobre Deputado Amauri Teixeira, eu fui talvez um dos fundadores do SUS. Eu o acompanhei desde a hora da concepção, da filosofia que o impregnava, até os dias de hoje. V.Exa. enfatiza de maneira bastante incisiva que o SUS pode ter as suas deficiências, mas que não podemos obscurecer o grande serviço que ele presta à população brasileira. O pessoal sempre diz que ele beneficia só a comunidade carente. Eu, não. Diria que é a comunidade universal brasileira. O sistema de vacinação não é excludente, mas includente. O sistema de alta complexidade é includente também. Dezenas de programações do Sistema Único de Saúde são absorvidas por toda a população brasileira. O Sistema Único de Saúde assiste a todos, do nascimento ao óbito.
O SR. AMAURI TEIXEIRA - Antes do nascimento, porque oferece pré-natal.
O Sr. José Linhares - Faz também o pré-natal. Então, nós temos orgulho. Daí por que me sinto como V.Exa., que parabenizo pelo pronunciamento. V.Exa. é um defensor, uma sentinela avançada na luta pelo aperfeiçoamento do SUS. Tudo o que é feito nesta terra tem carências, defeitos, vieses negativos, mas os vieses positivos do Sistema Único de Saúde cobrem ou encobrem por demais as suas deficiências. Parabéns, Excelência, por suas reflexões. 
O SR. AMAURI TEIXEIRA - V.Exa. tem inteira razão, Deputado, e é um dos defensores ardorosos do SUS, além de meu colega na Comissão de Seguridade Social e Família.
Aqueles que se acham fora da realidade brasileira dizem que o SUS não serve. Ao contrário: ele serve, sim, porque até a qualidade da água, inclusive da mineral, é controlada pelo SUS. A qualidade dos alimentos também é controlada pelo SUS, assim como os medicamentos. Além disso, todos nós nos servimos da vacinação.
Se uma pessoa for atropelada na rua, será socorrida pelo SAMU, que é um serviço do SUS. Provavelmente será transportada para um hospital de emergência, que é do SUS. Então, não há um brasileiro que possa dizer que não se serve do SUS. Serve-se, sim, do SUS. Por isso, temos que defender e aperfeiçoar esse sistema que oferece transplante, imunização, hemodiálise e distribui medicamentos.
Mas eu vou também prestar contas do meu mandato, Deputado José Linhares. 
O SUS é subfinanciado. Por isso, apresentamos algumas peças legislativas para aperfeiçoá-lo. Apresentamos um projeto de lei que prevê a criação de contribuição para a Seguridade Social, com alíquota de 1%. Somente será tributado quem tem capacidade contributiva acima de 10 salários mínimos. E é permitido à pessoa física descontar no Imposto de Renda. Os recursos arrecadados devem ser usados exclusivamente na área da saúde e serão assim distribuídos: 50% para os Municípios, 30% para os Estados e 20% para a União. 
Além disso, apresentamos projeto de lei que exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal o limite de despesas com pessoal na área da saúde do Município. Muitos Municípios deixam de implantar o PSE, os CEO e os CAPS porque já estão no limite das despesas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A União repassa o recurso, mas o Município não pode implantar os programas. O Deputado João Paulo Lima foi Prefeito e sabe disso. 
Então, o nosso projeto de lei exclui do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas com o pessoal que trabalha na área da saúde no Município, em programas financiados pela União. Ou seja, se o Município não implantar o programa, não poderá obter os recursos.
	Estamos  discutindo também nesta Casa o fato de que há setores que devem ter responsabilidade social, que devem ser taxados em maior grau, Deputado Padre João. Não quero dizer que esses setores sejam rentáveis financeiramente. Falo do fumo, cuja tributação deve aumentar porque é uma das principais causas de internação na rede pública, uma das primeiras causas de agravamento da saúde. Temos de aumentar a tributação incidente sobre bebida alcoólica, não para gerar grandes receitas para o SUS, mas para inibir o consumo, para reduzir o número de pessoas a serem atendidas na rede pública de saúde por causa da ingestão do produto. Temos de aumentar também o DPVAT para motoristas que provocam maior número de acidentes. Para os motoristas que provocam muitos acidentes tem de haver tributação maior do que para os que não provocam acidentes. E o produtor rural que usa agrotóxicos excessivamente tem de ser tributado em maior monta.
Esses recursos devem ser revertidos para o Sistema Único de Saúde, para cobrir o dano social que esses setores estão provocando, inclusive o dano da oneração do sistema. O problema central do SUS é financiamento, como já mostrei aqui, mas temos de aperfeiçoar a gestão. 
	Dentre as nossas propostas legislativas para aperfeiçoar a gestão do SUS está a de pactuação das Comissões Intergestores Bipartites e Tripartites, para que suas decisões tenham força de lei. Deputado Anthony Garotinho, os Municípios pactuam o local em que vão ser atendidos os pacientes que precisam de procedimentos de alta complexidade. Mas, se o Município não cumprir o que foi pactuado, o que se faz? Então, estou coletando assinaturas para a apresentação de uma PEC sobre o assunto, tendo como referência as convenções coletivas de trabalho, os acordos coletivos. 
	O Sr. Anthony Garotinho - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - Com prazer, Excelência. 
	O Sr. Anthony Garotinho - Deputado Amauri Teixeira, V.Exa. tem toda a razão. O Sistema Único de Saúde é o melhor sistema para o nosso País, embora precise ser aprimorado, conforme V.Exa. está dizendo, no caso da contratualização. A contratualização precisa ter força de lei nos Municípios. Não adianta o Governo Federal repassar recursos para os Municípios, e os Municípios contratam entidades privadas ou filantrópicas para a prestação de serviço, se não for criada a Central de Regulação para buscar a vaga naquele hospital. E que isso tenha força de lei, em caso de descumprimento. Então, V.Exa. tem toda a razão e pode contar com o nosso total apoio nesta iniciativa. Pelo que conheço do Ministro Alexandre Padilha, também terá o seu apoio. S.Exa. tem feito uma belíssima gestão à frente do Ministério da Saúde. Eu quero aproveitar a oportunidade para agradecer a S.Exa. por ter liberado recursos, no dia de ontem, para a aquisição de um acelerador linear para o Hospital Escola Àlvaro Alvim, no Município de Campos dos Goytacazes, para tratamento de pacientes com câncer, para pacientes oncológicos. Quero saudá-lo pela iniciativa, Deputado Amauri Teixeira, de dar força de lei à contratualização nos Municípios. 
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - V.Exa. já foi Governador e sabe que é necessário fazer essa pactuação, que é necessária estabilidade jurídica nas pactuações entre os Municípios, na pactuação entre Estado e Município, na pactuação entre União, Estados e Municípios. 
Sr. Raul Molina, Presidente do COSEMS da Bahia, aqui presente, nesta semana apresentamos um substitutivo a projeto de lei de autoria do Deputado Geraldo Resende que prevê isenção de IPI e PIS/PASEP - e o senhor sabe da importância disto - na compra de motos e bicicletas por agentes comunitários de saúde. Eu fui o Relator da matéria e acrescentei a isenção também para Prefeituras e federações dos agentes comunitários de saúde, para lhes possibilitar melhores condições de trabalho. O Deputado João Ananias e eu fizemos uma emenda ao PPA para garantir o pagamento do piso salarial da categoria, a porta de entrada do Sistema Único de Saúde. 
	Concedo um aparte ao Deputado João Paulo Lima, ex-Prefeito de Recife. 
	O Sr. João Paulo Lima - Deputado Amauri Teixeira, quero parabenizá-lo pela sua iniciativa. V.Exa., mais uma vez brilhante e atuante nesta Casa, aborda um tema extremamente difícil para qualquer nação, e o reconhecimento do que é o SUS hoje, como referência para o mundo - eu diria para o planeta. O Ministro Alexandre Padilha, apesar de todas as dificuldades, está fazendo extraordinária gestão à frente do Ministério da Saúde. Eu digo isso, nobre Deputado Amauri Teixeira, porque fui Prefeito numa época em que tivemos a preocupação de fazer crescer o Orçamento da Saúde. Na nossa cidade, como somente 4,6% dos recursos eram investidos em saúde, o atendimento à população era precaríssimo, principalmente à população de baixa renda. Nós sabemos, diante dessa questão que V.Exa. coloca, que os grandes custos da saúde, para ricos ou pobres, são financiados pelo SUS. Essa é uma questão fundamental, que diferencia o Brasil de países onde quem não tem recursos fica totalmente à míngua, sem tratamento. Acredito que a defesa do SUS é fundamental, assim como todos os tipos de controle, para que haja melhor gerenciamento.
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - Não será possível fazer o que eu gostaria, em relação ao meu discurso, mas tenho a obrigação, Deputado João Paulo Lima, de reconhecer que nós avançamos com Lula, Dilma Rousseff e Alexandre Padilha. Este Governo lançou diversos programas, entre eles o Programa Melhor em Casa, de internação domiciliar, um programa humanizador, e o SOS Emergências, para melhorar o atendimento de emergência, Raul Molina. Aliás, incluí o nosso queridíssimo Hospital Roberto Santos nesse programa, que aumenta o teto dos prontos-socorros em 3,6 milhões. 
	O Ministro da Saúde e a Presidenta da República criaram a Rede Cegonha, programa que está sendo implantado na Bahia. O senhor tem contribuído muito para essa discussão, Raul Molina.
O Governo lançou o Programa Saúde não tem Preço, Deputado Sibá Machado, que hoje beneficia 5,4 milhões de pessoas com a distribuição gratuita de medicamentos para diabéticos e hipertensos.
	Em 2007, no Governo do Presidente Lula, foi lançado o PAC da Saúde, por meio do qual 73 medidas e 171 ações foram tomadas. No Governo Lula, o Programa Saúde da Família teve a abrangência aumentada em 60%, alcançando 100 milhões de brasileiros. O SAMU chegou a 1.600 cidades e quase foi universalizado. As UPA, por sua vez, organizaram e melhoraram o atendimento de emergência. Hoje nós temos 118 UPAs espalhadas em todo o Brasil e está prevista a instalação de mais 583 unidades. 
	Este Governo de conquistas ainda criou o Programa Farmácia Popular, que disponibilizou medicamentos a preço até 90% mais barato, Deputado Ivan. Hoje existem mais de 500 unidades de Farmácia Popular, que fazem em média 950 mil atendimentos por mês. 
	Lula também fortaleceu o Programa Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias: 60 mil novos agentes foram contratados no Governo Lula e diversos deles tiveram seus vínculos "desprecarizados". 
	Sr. Presidente, o SUS está longe de ser perfeito, mas atende a 130 milhões de brasileiros. É por esse sistema que temos de brigar, para melhorarmos a sua qualidade e o acesso da população à saúde, incluindo novos serviços e medicamentos e desafogando as emergências.
Não adianta criticar o SUS, como se houvesse outra opção ou como se fosse possível extingui-lo. O que a Globo deseja é enfraquecer o SUS. Nós reconhecemos que o SUS tem deficiências, mas queremos fortalecer esse sistema tão essencial para a população brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Fortalecimento do SUS e Uso Abusivo de Agrotóxicos como Questão de Saúde Pública
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Sistema Único de Saúde, o SUS, é um dos maiores programas de saúde pública do mundo, beneficiando cerca de 130 milhões de brasileiros e brasileiras. Portanto, devemos lutar pelo seu fortalecimento e aperfeiçoamento. Apesar de ser referência mundial, é necessário que o SUS conte com um financiamento adequado para atender a tamanha demanda. Vale ressaltar, conforme dados da ANFIP, que os recursos para a saúde, entre 2005 e 2009 - período do Governo Lula -, importaram o aumento significativo de 16% dos valores nominais alocados, em termos relativos. Levando-se em conta a participação no PIB, tivemos uma elevação de 1,67% para 1,87%.
Mesmo considerando importante esse aumento, o Brasil ainda investe muito pouco em saúde pública. Segundo a OMS, um sistema com cobertura integral e universal como é o SUS demandaria investimento correspondente a 6,5% do PIB. No entanto, somadas as três esferas (União, Estados e Municípios), chega apenas a 3,7%.
Comparando-se com alguns países da América, segundo a OPAS, os gastos do Brasil estão abaixo dos de Cuba (10%), EUA (7,8%), Canadá (7,5%), México (4,9%), Argentina (4%) e Uruguai (9%). Isso mostra que, no Brasil, há um subfinanciamento do SUS, o que impede um serviço de saúde pública de qualidade. Mas é preciso ressaltar que o SUS é uma política pública que tem o melhor custo-benefício, pois, com R$1,50 per capita/dia, o sistema consegue fazer de vacinação a transplante, além de matar mosquito e controlar a qualidade da água e de alimentos. 
Hoje quero tratar deste tema e de uma questão fundamental à saúde pública brasileira: o problema do uso indiscriminado de agrotóxicos.
O SUS, criado no Brasil em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, tornou o acesso à saúde direito de todo cidadão. Até então, o modelo de atendimento dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados, os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela Previdência Social (trabalhadores com carteira assinada) e os que não possuíam direito algum.
Com a implantação do sistema, o número de beneficiados passou de 30 milhões de pessoas para 190 milhões. Atualmente, 70% desse total dependem exclusivamente do SUS para ter acesso aos serviços de saúde. A implantação do SUS unificou o sistema, já que antes de 1988 a saúde era responsabilidade de vários Ministérios, e descentralizou sua gestão. Ela deixou de ser exclusiva do Poder Executivo Federal e passou a ser administrada por Estados e Municípios.
O SUS tem 6.100 hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30.300 Equipes de Saúde da Família (ESF). O sistema realiza 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais anuais, 19 mil transplantes, 236 mil cirurgias cardíacas, 9,7 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11 milhões de internações.
Entre as ações mais destacados do SUS estão a imunização - é uma das mais eficientes do mundo - e o programa de hemodiálise e transplantes. Programas em que o Brasil é referência, assim como é referência na política de banco de leite. Além disso, temos o PSF, o SAMU, os CEO e os CAPS. Temos ainda o mais amplo programa de distribuição de medicamentos básicos e de alto custo.
É por isso que temos que defender o SUS. É por esse motivo que nós temos que fortalecer o SUS. Em um país onde 130 milhões de pessoas dependem exclusivamente deste sistema, nós temos que priorizar a luta pelo aumento do financiamento e pela consequente evolução da qualidade dos serviços prestados pelo SUS. Obtivemos recentemente uma importante vitória neste plenário, com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Esta, inclusive, foi uma das minhas principais bandeiras de campanha. No entanto, ainda precisamos resolver o problema do subfinanciamento.
Nesse sentido, para aumentar os recursos destinados à saúde pública brasileira, eu propus um projeto de lei sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que institui uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. Toda a arrecadação da CSS deve ser destinada à saúde. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 32, de 2011, visa evitar elevação ainda maior da carga tributária nacional, prevendo a total compensação da CSS recolhida pelas pessoas físicas e jurídicas com o Imposto de Renda.
A CSS prevê a arrecadação de cerca de R$20 bilhões para o SUS. Outra novidade importante é que 50% dos recursos seriam destinados aos fundos de saúde geridos pelos Municípios; 30% para os Estados; e 20% seria destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso concede aos Governos Estaduais e Municipais maior poder de gestão do SUS.
Outro projeto que apresentei é o PLP nº 25, de 2011, em que os gastos com pessoal relativos a ações e serviços públicos de saúde não são computados para os cálculos que determinam os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta beneficia os Municípios, que podem gastar, pela lei atual, 60% do orçamento para despesas com pessoal.
Proponho também definir percentuais a partir de alternativas. Nesse sentido, apresentei o Projeto de Lei nº 2.610, de 2011, que trata da distribuição de lucros e dividendos. Parte desses recursos poderiam ser destinados à saúde. Outras formas seriam a tributação das grandes fortunas e o aumento da tributação sobre fumo, bebidas alcóolicas e DPVAT. Estamos analisando todas as possibilidades para encontrar uma nova fonte que financie a saúde pública e não pese no bolso do cidadão de baixa renda.
Devemos ainda tratar de outros pontos fundamentais, como a política de saúde na Seguridade Social. Precisamos expandir esta discussão para a sociedade, procurando alternativas para permitir o controle social e a gestão do sistema.
A gestão pública, como instrumento de ação política, deve buscar sempre a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática. É fundamental que nos esforcemos para a qualificação dos processos de gestão, melhorando o rendimento e a efetividade da administração pública, de forma a implementar políticas que impactem positivamente o perfil da saúde e a qualidade de vida das populações. 
Quanto à gestão, estou coletando assinaturas para Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre a força de lei para as decisões das Comissões Intergestores Bipartites e Tripartites. As Comissões Intergestores são espaços intergovernamentais, políticos e técnicos em que ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação das políticas de saúde pública. As decisões se dão por consenso e não por votação, estimulando o debate e a negociação entre as partes. São instâncias que integram a estrutura decisória do SUS, constituindo estratégia de coordenação e negociação do processo de elaboração da política de saúde nas três esferas de governo. Esses organismos pactuam toda a relação de um ou mais entes federativos, e essas decisões, portanto, precisam ter força de lei.
A respeito dos agentes comunitários de saúde, apresentei importantes propostas para a categoria, que foram aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família. 
Uma delas isenta de IPI, PIS/PASEP e COFINS bicicletas e motos de até 125 cilindradas adquiridas por esses agentes. O texto aprovado é um substitutivo de minha autoria aos Projetos de Lei nº 902, de 2011, do Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), e 949, de 2011, do Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
A outra proposição, de minha autoria e do Deputado João Ananias (PCdoB/CE), é uma emenda ao PPA para garantir recursos para a implantação do piso salarial da categoria, de 2 salários mínimos.
Apesar da necessidade de aperfeiçoamento da qualidade dos serviços, a melhoria dos atendimentos na área da saúde nos últimos anos é visível. Temos que reconhecer o esforço do ex-Presidente Lula.
Desde que está na Pasta, o Ministro Alexandre Padilha, juntamente com a Presidente Dilma Rousseff, lançou diversos programas e ações que beneficiam a população brasileira. 
Entre os programas estão o Melhor em Casa, que amplia o atendimento domiciliar dos brasileiros no SUS. O princípio é o de oferecer aos pacientes da rede pública de saúde um serviço humanizado e acolhedor.
Lançou ainda o SOS Emergências, cuja finalidade é a de melhorar a gestão e qualificar o atendimento nos prontos-socorros. Cada um receberá anualmente R$3,6 milhões do Ministério da Saúde. Até 2014, a ação deve chegar às 40 maiores unidades do País.
Outra importante ação foi o lançamento do Programa Academias da Saúde, que são espaços adequados para a prática de atividades físicas e lazer. Apresentei 11 emendas parlamentares para a construção desses espaços na Bahia, sendo que seis já foram aprovadas: para Jacobina, Miguel Calmon, Capim Grosso, Senhor do Bonfim, Nova Fátima e Wanderley. Os que aguardam a liberação são Piritiba, Uibaí, Quixabeira, Mundo Novo e Serrolândia. Ao todo, o Estado será contemplado com a instalação de 164 polos, em 151 Municípios. Destes, articulei pessoalmente com o Ministro Padilha a implantação de 38 dessas academias em 34 Municípios baianos.
O Ministro ainda criou a Rede Cegonha, um conjunto de medidas para garantir a todas as brasileiras, pelo SUS, atendimento adequado, seguro e humanizado desde a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal e o parto, até os 2 primeiros anos de vida do bebê.
Padilha também lançou o Programa Saúde Não Tem Preço, que disponibiliza gratuitamente medicamentos indicados para o tratamento de hipertensão e diabetes nas farmácias e drogarias credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular. Desde o lançamento, o programa aumentou em três vezes o acesso ao tratamento dessas doenças, beneficiando 5,4 milhões de brasileiros.
Outras iniciativas já existentes, como Saúde da Família, Brasil Sorridente, SAMU e UPAS foram ampliadas na atual gestão.
O Ministro Padilha conseguiu melhorar o que já vinha melhorando no Brasil desde 2003, na área da saúde. Entre os anos de 2002, último de FHC, e de 2010, último de Lula, os gastos com saúde, no Brasil, cresceram em termos nominais 132,4%. 
Para fortalecer as ações no setor, foi lançado em 2007 o Programa Mais Saúde, conhecido como o PAC da Saúde. O projeto inclui 73 medidas e 171 ações. O Governo realizou concursos públicos, ampliou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), implantou Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e fortaleceu o Programa Saúde da Família.
O Saúde da Família teve a abrangência aumentada em mais de 60% nos dois mandatos de Lula, alcançando cerca de 100 milhões de pessoas em quase todos os Municípios do País. Atualmente está presente em 94,5% dos Municípios e conta com 30.996 equipes.
O SAMU chegou a 1.600 cidades. As UPAs, por sua vez, organizam e melhoram o atendimento dos casos de urgência, resolvendo questões que não podem ser solucionadas pelas Unidades Básicas de Saúde. Ao todo, temos cerca de 118 UPAs em funcionamento e 583 habilitadas no Brasil.
Esse Governo de conquistas ainda criou o Programa Farmácia Popular, que disponibiliza medicamentos até 90% mais baratos. Existem hoje mais de 500 unidades do Farmácia Popular no País, que fazem em média 950 mil atendimentos por mês. Existem ainda mais de 12 mil farmácias privadas cadastradas no Ministério da Saúde, em 2.169 Municípios. O programa também oferece remédios para o tratamento contra o câncer.
Lula também fortaleceu o Programa Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Sessenta mil novos agentes foram contratados no Governo do ex-Presidente. Foi um salto de 175.400, em 2002, para 238.300, em 2010. O número de pessoas atendidas pelo serviço subiu de 90,6 milhões, em 2002, para 116 milhões de pessoas em 2010, o que representa 61,5% da população brasileira.
Também quero destacar que o Governo implementou políticas públicas específicas voltadas a diversos segmentos sociais.
Um desses segmentos beneficiados foi o da população negra. Cerca de 50% da população brasileira é negra ou parda. Segundo estimativa do Ministério da Saúde, essa parcela da população responde por aproximadamente 70% dos atendimentos no Sistema Único de Saúde, o SUS.
Eu, inclusive, trabalho pelo fortalecimento de políticas públicas nessa área, voltadas à população negra. Fui, por exemplo, juntamente com a Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autor de requerimento que possibilitou a realização de audiência em que se discutiram políticas públicas para pessoas com anemia falciforme, em Salvador.
Aliás, a respeito desta doença que atinge principalmente a população negra, uma das metas do Ministério da Saúde, até 2014, é a de implantar em todos os Estados o teste do pezinho, para a identificação precoce da anemia falciforme. Anualmente, três mil crianças nascem com doença falciforme no Brasil, sendo 650 apenas na Bahia.
Outra ação importante do Ministério da Saúde em relação aos afrodescendentes foi a de instituir, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que dentre outras coisas incluiu os temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social da saúde; e o reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas.
As ações governamentais não se restringem ao Governo Lula. Já na era Dilma, em outubro deste ano, o Minist