	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Parlamentes, senhoras telespectadoras e senhores telespectadores da TV Câmara, ao solicitar a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa, ressalto que, em 2002, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir dos resultados obtidos em ações de atenção básica, criou a profissão de agentes comunitários de saúde.
	A matéria foi votada aqui na Câmara e no Senado e promulgada em 2002, sendo instituída a formatação e a criação da profissão de agentes comunitários de saúde.
	Em 2009, eu apresentei proposta de emenda à Constituição, aprovada na Câmara em dois turnos, no Senado também e promulgada pelos ex-Presidentes Sarney e Michel Temer, para dar direito aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias a regime jurídico definido, a atividades definidas, a piso salarial e a plano de cargos e carreiras definidos.
	A partir da promulgação dessa proposta de emenda à Constituição, esta Casa estabeleceu Comissão Especial para normatizar lei complementar e fazer com que possamos ter a Constituição cumprida. A luta, durante esses 2 anos, é para que a matéria, que está pronta para ser votada, efetivamente seja votada.
	Durante o ano de 2013, houve muita mobilização. Mais de 6 mil profissionais de agentes de combate às endemias e de agentes comunitários de saúde aqui estiveram presentes, e sempre os Líderes assumindo o compromisso de votar a matéria.
	Para surpresa nossa, na última quinta-feira, a Presidente Dilma chamou os Líderes dos partidos. Infelizmente, faltou coragem e independência política aos Líderes dos partidos da base do Governo - PT, PDT, PMDB - para dizer à Presidente Dilma que têm compromisso é com o povo e não com o Planalto, e assinaram um pacto de não votar matérias como aquela.
	São 300 mil agentes comunitários de saúde. Cadê os Deputados que aqui diziam: "Não vou votar mais nada se não votarem o piso. Vou trancar a pauta". Ficaram como covardes - esse é o termo direto. Lá, no Planalto - atravessaram a avenida -, assinaram um pacto dizendo da responsabilidade fiscal. Para outras ações, para gastar 1 bilhão de reais em publicidade, não tem responsabilidade fiscal, mas, para garantir 30 reais a mais para os agentes comunitários de saúde, tem responsabilidade fiscal.
	Esta é a nossa preocupação, porque nós não poderemos ter saúde pública sem terem remuneração esses profissionais que, de manhã, de tarde e de noite, todo dia, trabalham em prol da saúde pública. E esse trabalho não é despesa, mas investimento. Quantos bilhões de reais são economizados com as ações de prevenção de diabetes, hipertensão, com o acompanhamento de gestantes e crianças?
	Então, a nossa observação é que os Líderes precisam cumprir sim sua palavra. Vamos pegar as fitas deles dizendo aqui que não votariam mais nada se esse piso não fosse votado e divulgar na imprensa do nosso País.