	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido dois pronunciamentos. 
O primeiro se refere a projeto de lei a que dei entrada na Casa para inscrever no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Carlos Marighella, como forma de homenagear esse cidadão, que, de fato, foi um herói para o povo brasileiro, pois teve a coragem de enfrentar a ditadura militar. 
	O segundo diz respeito a uma solicitação para que o DNIT faça uma operação tapa-buracos na BR-101, em Itamaraju, na divisa da Bahia com o Espírito Santo. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabo de dar entrada nesta Casa a projeto de lei que tem por objetivo inscrever, no Livro dos Heróis da Pátria, o nome de Carlos Marighella. Nascido em 1911, ele completaria 100 anos no último dia 5 de dezembro, mas, em virtude de sua luta contra a ditadura militar no Brasil, foi assassinado em 4 de novembro de 1969, por agentes do antigo DOPS.
	O seu ideal de luta por um país democrático, a exemplo do que fizeram vários outros líderes da época, contudo, não foi esquecido, e, hoje, quando vivemos em uma nação de direitos plenos, temos muito a agradecer àqueles que, como Marighella, deram a vida para que as futuras gerações vivessem em um país melhor.
	Em Salvador, Carlos Marighella recebeu a anistia política da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O evento foi realizado na Capital baiana, cidade em que Marighella nasceu, e a homenagem póstuma foi aprovada por unanimidade pelos membros da comissão, que, em Salvador, foi dirigida pelo Vice-Presidente Egmar de Oliveira. A decisão foi tomada após a leitura do processo, por parte da Relatora, a Conselheira Ana Maria Guedes.
	O evento contou com a presença da viúva de Marighella, Clara Charf, de 86 anos; do filho do casal, o advogado Carlos Augusto Marighella; do Governador da Bahia, Jaques Wagner, além de muitos Parlamentares e amigos.
	O que vimos em Salvador foi o reconhecimento do Estado brasileiro à luta de Marighella pela liberdade e pela vida digna. Graças ao exemplo dele e de outros tantos líderes que deram a vida pela causa revolucionária da época, podemos ter hoje um país que respira e vive a democracia.
	A anistia resgata a verdade da história e da luta de muitos brasileiros no período de maior escuridão da vida política e social do País. Considerar Marighella um herói nacional é resgatar a memória desse bravo militante e uma forma legítima de o Estado brasileiro rejeitar todas as ações que atentam contra o direito à verdade e à história do nosso País.
	No caso de Marighella, fez-se justiça à própria história. 
Carlos Marighella, filho de operário italiano emigrante da Emilia-Romagna e da baiana Maria Rita do Nascimento, filha de escravos trazidos do Sudão, nasceu em Salvador, onde estudou no Ginásio da Bahia, no Colégio Central, e cursou Engenharia Civil na Escola Politécnica da Bahia.
	Em 1934, ingressou no Partido Comunista e se transferiu para o Rio de Janeiro. Enfrentou a ditadura Vargas, foi preso e torturado pela polícia de Filinto Müller. 
	Saiu da prisão um ano depois e entrou na clandestinidade até uma nova prisão, em 1939, oportunidade em que sofreu novas torturas. Permaneceu preso até 1945, ano em que foi anistiado, no processo de redemocratização do pós-guerra.
	Em 1946, elegeu-se Deputado Constituinte pela Bahia. Cassado em 1948, voltou à clandestinidade. Nos anos de 1953 e 1954 morou na China para conhecer a revolução chinesa.
	Logo após o golpe militar de 1º de abril de 1964, foi baleado e preso por agentes do DOPS dentro de um cinema, no Rio de Janeiro. Libertado em 1965, passou a defender a luta armada e escreveu A crise brasileira. Em 1966, afastou-se da direção do Partido Comunista e participou, em Havana, da I Conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade - OLAS. Em Havana, escreveu Algumas questões sobre a guerrilha no Brasil, obra dedicada à memória de Che Guevara.
	Enquanto construía o caminho revolucionário, de enfrentamento armado ao regime militar, Marighella foi expulso do Partido Comunista. Assim, em fevereiro de 1968, fundou a Ação Libertadora Nacional, que desenvolveu ações conjuntas com o MR8.
	Em 4 de novembro de 1969, vitima de uma emboscada, em São Paulo, Marighella foi morto pelos homens do Delegado Sérgio Paranhos Fleury.
	Ao considerá-lo como herói da Pátria, o Estado brasileiro reconhece em Carlos Marighella um líder e a sua luta como legítima, como a forma, à época, escolhida para enfrentar o terrorismo imposto pela ditadura militar. 
Cumpriu-se, com a anistia, um dever com a verdade e o resgate da história de um lutador do povo brasileiro.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil e nos meios da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em maio deste ano, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT levou um alento à população de Itamaraju e de outros Municípios da região extremo sul da Bahia, quando, após ter feito uma operação emergencial de tapa-buracos, anunciou que faria uma licitação para recuperar os 171 quilômetros da BR-101, entre o Distrito de Monte Pascoal e a divisa da Bahia com o Espírito Santo.
	O serviço de recuperação, entre os Municípios de Itamaraju e Teixeira de Freitas, foi feito para garantir melhor trafegabilidade ao trecho.  Menos de 6 meses depois dessa operação tapa-buracos, porém, não se ouve falar sobre obras permanentes de recuperação dessa importante rodovia. E, pior: os buracos reapareceram ainda maiores, colocando em risco a vida de milhares de pessoas que trafegam pela região e causando enormes prejuízos à atividade turística, um dos fatores de desenvolvimento de dezenas de Municípios do extremo sul da Bahia.
	Faço, então, um apelo ao Ministério dos Transportes - sobretudo ao DNIT - no sentido de que agilize os trabalhos de restauração desse trecho da BR-101. Afinal, essa rodovia é a principal ligação dos Estados do Nordeste com o Centro-Sul do Brasil pelo litoral, além de ser um importante vetor turístico não só para a Bahia, mas para todo o Nordeste. 
	Não podemos continuar a conviver com os inúmeros acidentes graves que ocorrem ali, vitimando pessoas nas mais variadas circunstâncias, sem que sejam adotadas providências. É preciso levar em conta que não se trata de um apelo para que seja restaurada uma rodovia secundária, mas, sim, uma das principais estradas federais do Brasil, por onde é escoada a produção de centenas de Municípios baianos, e que hoje, ao lado da BR-116, a Rio-Bahia, é uma das principais ligações da Região Nordeste do Brasil com o Centro-Sul, passando pelo solo baiano.
	Reitero, mais uma vez, o apelo para que o Ministério dos Transportes dê à região a merecida atenção e proceda de forma a que as obras de restauração da BR-101 no extremo sul da Bahia sejam agilizadas, para que não fiquemos a lamentar mais mortes nas estradas por causa da falta de conservação.
	Ao concluir, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. seja este discurso divulgado pelo programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.