	O SR. CARLOS GOMES (Bloco/PRB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa portaria, na verdade, é um crime contra o meio ambiente, contra os pescadores, contra o futuro da pesca. Na verdade, isso não é uma portaria, isso é uma porcaria que fizeram com a situação dos pescadores. É uma violência obrigar os pescadores a pescarem num período que eles sempre respeitaram. Eles nunca pescaram na piracema, na desova. E essa portaria obriga os pescadores a pescarem, porque o Governo não quer pagar o seguro-defeso. Se há problema no Programa Seguro-Defeso, então, que se identifique o problema, que se punam aqueles que estão acessando o seguro indevidamente. Mas não vamos punir o meio ambiente e os pescadores!
	Então, o PRB orienta votar "não".