A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, tenho a satisfação de comunicar que, hoje, 14 de dezembro, aniversário da Presidenta Dilma, o Governo Federal anunciou um programa para atender as cidades de até 50 mil habitantes.
Porém, o que eu gostaria de alertar a todas as cidades é que a inscrição será até o dia 30 de dezembro e o valor da renda das famílias é de até R$1.600. É mais uma ação do PAC no Minha Casa, Minha Vida. As pessoas poderão inscrever seus projetos no endereço www.cidades.gov.br.
O objetivo é apoiar Estados e Municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$1.600.
No total serão ofertadas 110 mil unidades habitacionais em todo o País, metade do estabelecido em lei até 2014 (22 mil unidades). O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012. Serão selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste.
Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para Municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em Municípios entre 20 e 50 mil habitantes.
O valor do Governo Federal foi unificado em todas regiões brasileiras e aumentou para R$25 mil por unidade habitacional. Cada moradia deverá ter, no mínimo, 36 metros quadrados de área útil e acessibilidade.
Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. desse ampla divulgação a essa ação que estabelece qualidade de vida a todos os brasileiros.