
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 18:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 18:36
Fase: OD         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 22/02/2022






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "sim", considerando que esta matéria é importante para permitir a regularização daqueles espaços que já estão ocupados.Não é verdade que há um "liberou geral". As áreas que não estão ocupadas continuam sob a proteção da União, como terreno protegido, terreno de marinha. Quanto às áreas que já estão ocupadas, algumas há décadas, já estando absolutamente consolidadas, nós temos que criar algum mecanismo de reconhecimento, de regularização e inclusive de proteção dessas áreas, das pessoas, das atividades que estão sendo exercidas ali. Muitas das vezes, pessoas que são vulneráveis e vivem em habitações populares, não tendo alternativa, tiveram que se fixar ali. Por essa razão, a matéria se justifica. Encaminhamos o voto "sim".Obrigado.