	O SR. FRANCISCO FLORIANO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Sras. e Srs. Deputados, o assunto que trago a esta tribuna neste momento requer atenção total de todos que nos ouvem, das autoridades federais, das famílias, dos jovens e dos educadores. Precisamos esclarecer melhor o marco civil da Internet.
	Encontramos resistência por parte de alguns colegas, motivados principalmente pelas críticas de empresas de telefonias e provedores de Internet ao princípio da neutralidade da rede, previsto no texto. O ponto que representa o maior impasse em torno da proposta impede que as operadoras definam quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos.
	Pelo texto, a garantia da neutralidade de rede seria regulamentada depois da aprovação do projeto, fazendo com que o provedor de conexão fique obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, respeitando os limites do pacote, mas sem diferenciação por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.
	Srs. Deputados, a proposta que será analisada em plenário também proíbe as empresas que atuam no setor de repassar os registros de acesso dos internautas para outras empresas, como ocorre hoje no caso de empresas de telemarketing. A inviolabilidade e o sigilo das comunicações só podem ser quebrados por ordem judicial ou investigação criminal.
	O marco civil ainda determina que a conexão não possa ser suspensa, a não ser que haja débito e que a empresa responsável pela conexão seja obrigada a manter a qualidade do serviço nos mesmos termos em que foi contratado.
	Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa, já debatemos com representantes de grandes empresas - Google, Facebook -, que, dentro de ferramentas dessas empresas, o cidadão brasileiro é caluniado com informações inverídicas. Percebemos como é difícil que elas sejam responsabilizadas. Por terem sua matriz no exterior, mesmo tendo filiais de grande porte no Brasil, reclamações feitas demoram semanas e até mesmo meses para uma resposta. Durante esse período em que nossa imagem é difamada, quem será responsabilizado? Muitas vezes, o brasileiro e tantas outras pessoas questionam: o nome está lá, há a difamação, liga-se para essas empresas, e nada de resposta. Então, temos que tomar providência também sobre isso.
	Eu deixo claro aqui que, na Comissão de Ciência e Tecnologia, já juntamos dados para também defender o povo brasileiro nessa questão das calúnias e difamações feitas por meio da Internet e também quanto à dificuldade de um direito de resposta.
	Agradeço a atenção de todos que me ouvem, de todo o povo brasileiro. Que Deus os abençoe!
	Quero finalizar com um recado ao Governo do meu Estado, Rio de Janeiro, e ao Diretor Presidente da CEDAE para que tomem providências urgentes quanto à falta de água. Quando há falta de água em vários bairros de nossa cidade, são proveitosos os carros-pipa. Eles pagam 48 reais, mas chegam a cobrar dos condomínios 5 mil, 4 mil reais. Há prédios que chegam a pagar quase 6 mil reais.
	Sr. Presidente, gostaria de deixar claro, no programa A Voz do Brasil, sinalizando meu discurso desta tarde.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, boa tarde.
	Quero dizer primeiramente que me sinto muito feliz em discursar novamente nesta Sessão Legislativa, e deixo meu abraço carinhoso a todo o povo do meu Estado do Rio de Janeiro.
	O tema que trago a esta tribuna nesta tarde requer atenção total de todos que nos ouvem, das autoridades federais, das famílias, dos jovens e dos educadores. Precisamos esclarecer melhor a questão do marco civil da Internet.
	Encontramos resistência por parte de alguns colegas, motivados principalmente pelas críticas de empresas de telefonia e provedores de Internet ao princípio da neutralidade da rede previsto no texto. O ponto que representa o maior impasse em torno da proposta impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Pelo texto, a garantia da neutralidade de rede seria regulamentada depois da aprovação do projeto, fazendo com que o provedor de conexão fique obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, respeitando os limites do pacote, mas sem diferenciação por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.
	Srs. Deputados, a proposta que será analisada em plenário também proíbe as empresas que atuam no setor de repassar os registros de acesso dos internautas para outras empresas, como ocorre hoje no caso de empresas de telemarketing. A inviolabilidade e o sigilo das comunicações só podem ser quebrados por ordem judicial ou investigação criminal.
	O marco civil ainda determina que a conexão não possa ser suspensa, a não ser que haja débito e que a empresa responsável pela conexão seja obrigada a manter a qualidade do serviço nos mesmos termos em que foi contratado.
	Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa, já debatemos com os representantes de grandes empresas, como Google e Facebook, que dentro de ferramentas dessas empresas o cidadão brasileiro seja caluniado com informações inverídicas. Percebemos como é difícil que essas empresas sejam responsabilizadas. Por terem sua matriz no exterior e mesmo tendo filiais de grande porte no Brasil, reclamações feitas demoram semanas e até mesmo meses para que haja uma resposta. E, durante esse período em que a nossa imagem é difamada, quem será responsabilizado?