PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (SDD-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para dizer que hoje demos mais um passo rumo à vitória. O nosso ilustre Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, garantiu que a Proposta de Emenda Constitucional nº 506, de 2010, que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, será o primeiro item da pauta de amanhã neste plenário. 
Aproveito a oportunidade para pedir o apoio de todos os nobres colegas para a aprovação desta proposta tão importante, não só para o meu Estado do Amazonas, como também para o Brasil. 
De acordo com levantamento dos Indicadores de Desempenho divulgados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), no acumulado do ano de 2012, o faturamento do Polo chegou a 73,4 bilhões de reais. O número está 6,39% acima do faturamento de 2011, com destaque para bens de informática, aparelhos de TVs com telas de LCD e LED, ar-condicionado, bicicletas, celulares e videogames, que foram os produtos campeões de venda do Polo Industrial. Mesmo sob o impacto pontual do Polo de Duas Rodas, que ainda se recupera da crise de crédito para o consumidor final, esses itens contribuíram para manter a estabilidade do faturamento das indústrias incentivadas pelo modelo Zona Franca. 
E a geração de emprego? Só em 2012, chegou a 123.570 pessoas empregadas. E a promessa é a de que pelos próximos 3 anos sejam gerados mais 5.332 empregos no Polo Industrial de Manaus. 
O Amazonas e o Brasil precisam da aprovação de uma proposta sólida e que beneficie todos os que apostam no desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus.
Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus é o principal motor da economia amazonense, tendo as 600 indústrias do Polo Industrial de Manaus alcançado um faturamento de 73,4 bilhões de reais, em 2012. Administrada pelo Governo Federal por meio da SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Para viabilizar a ZFM, o Governo Federal concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduções do Imposto de Importação (II), do Imposto de Renda (IR) e da alíquota de PIS/COFINS. Como contrapartida a estes incentivos federais, o Governo do Amazonas oferece às empresas instaladas na ZFM, dependendo do projeto, a restituição parcial ou total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E o que queremos é que esses incentivos sejam mantidos, para o bem da economia do Estado e de todos os que dependem dela para seu sustento. 
Temos ali indústrias, principalmente dos setores de televisão, informática e motocicletas, apesar de abranger outros variados segmentos, como os de eletroeletrônicos, químicos, alimentícios, de cosméticos, farmacêuticos, entre outros.
Nobres colegas, a Zona Franca levou o desenvolvimento para Municípios que são fronteiras internacionais na Amazônia, a fim de integrá-los ao restante do País. Houve também a melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias e o fortalecimento dos setores comercial, agroindustrial e extrativo. Ou seja, a criação da Zona Franca de Manaus promoveu a integração nacional, além da preservação das nossas fronteiras e florestas.
Temos que fortalecer, promover mais incentivos e dar mais condições para que empresários sintam vontade de abrir seu negócio em nosso Estado e dar todas as condições para isso.
Estamos todos envolvidos nessa luta, tratando dos impactos e das vantagens da proposta, que precisam ser cada vez mais consolidada. A aprovação desta PEC é o combustível para que as empresas que pretendem se instalar no Distrito Industrial de Manaus o façam com a expectativa de que têm pela frente mais 50 anos de incentivos fiscais. Garante que o processo de incentivos fiscais não será modificado e dá esperança a todos os amazonenses em um futuro melhor e com maior desenvolvimento. 
Por isso é tão importante o apoio de todos para a aprovação desta matéria. Conto com o apoio dos meus nobres pares. 
Era o que eu tinha a dizer.
Obrigado.