
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/02/2019 �s 19:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2019         
Hora: 19:04
Fase: OD         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 19/02/2019






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na Legislatura passada, foi amplamente discutido este projeto. Se é que há uma mentira contida no argumento, na justificativa deste projeto, é a seguinte: que este projeto faz cair a taxa de juros e a taxa de inadimplência. Não é verdade! Quarenta e três entidades de defesa do consumidor assinam um manifesto conjunto, rejeitando totalmente isso que se chama abertamente de violação do sigilo bancário. Na verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto está autorizando o acesso aos dados a bancos, administradoras de consórcios, entidades autorizadas pelo Banco Central e também entidades prestadoras de serviço.Água, eletricidade, telefonia, tudo é dado para os bancos de dados. Este projeto só interessa aos bancos.Este projeto é discriminatório, era o contrário: o cadastro positivo era a autorização do cidadão e da cidadã, agora é compulsório. Se eles quiserem sair do cadastro, eles é que precisam entrar em contato e falar: "Eu não quero que vocês tenham acesso aos meus dados". Isso é uma inversão! Isso é uma violação absoluta!Por isso, para esta proposta, o destaque do PSOL é exatamente a supressão do art. 1º, porque aqui nós estamos tratando da privacidade, da individualidade, da cidadania brasileira, não do interesse do lucro, não do interesse da violação do sigilo do cidadão, em nome de vender mais.Na verdade, existe uma grande discricionariedade contra os de baixo, contra os pobres. É isso que vai acontecer. É mentira que abaixam os juros bancários! O sistema brasileiro está baseado na confiança do mercado, está baseado no oligopólio, que forma o mecanismo de três ou quatro bancos determinarem a taxa de juros com os dealers e o Banco Central. Está baseado, sim, na submissão ao capital financeiro internacional.