	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro o Sr. Aécio Neves veio a esta Câmara dos Deputados dizer que há uma perversidade no Brasil e que se exige previsão de receita quando se cria uma despesa para a União. Ora, quem se diz candidato a Presidente da República e não conhece nem a Constituição que fez não merece o voto o do povo brasileiro! Sabem onde está a exigência de previsão de receita quando se cria uma despesa? Na Constituição Federal de 1988, com a redação originária, de cuja redação ele participou. Ele a desconhece, e acha que isso é perversidade deste ou daquele Governo. O Sr. Aécio Neves precisa conhecer a Constituição do País que ele gostaria de presidir.
	Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere lido pronunciamento, e mande divulgá-lo nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil, em que parabenizo o Governo pela criação do PROVAB 2 para enfermeiros.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para deixar registrado um artigo do site do Conselho Federal de Enfermagem informando que o Ministério da Saúde lança edital PROVAB 2 para Enfermeiros.
	Os enfermeiros e dentistas participantes do PROVAB 2 receberão bolsa no valor de R$2.967,26.
	O Ministério da Saúde lançou o Edital 58 na data de 7 de novembro de 2013, chamando enfermeiros e dentistas a candidatarem-se no Programa de Valorização da Atenção Básica - PROVAB 2, com início em março de 2014.
	O Conselho Federal de Enfermagem foi representado pelos Conselheiros Ivete dos Santos Barretos e Sebastião Junior Henrique Duarte no lançamento do edital feito pelo Coordenador do PROVAB 2, Reginaldo Inoja. Participaram, ainda, representantes de outras entidades de classe da enfermagem e da odontologia.
	O objetivo do programa é melhorar a formação desses profissionais no Brasil, fazendo com que esses enfermeiros e dentistas conheçam a real necessidade da população brasileira.
	Há previsão de mil vagas para enfermeiros, para atuarem no Programa Saúde na Escola, em capitais e cidades da região metropolitana com mais de 100 mil habitantes. O período de inscrição será de 13 a 31 de dezembro de 2013. Entre os critérios para seleção estão candidatos que cursaram a graduação preferencialmente no próprio Estado onde pretende se candidatar; maior média registrada no histórico escolar; menor tempo de formado; ordem de inscrição no PROVAB, ou seja, os primeiros inscritos terão prioridade na seleção.
	Os enfermeiros e dentistas participantes do PROVAB 2 receberão bolsa no valor de R$2.967,26 (dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), pagos pelo Ministério da Saúde. Todos os profissionais farão Curso de Especialização em Saúde da Família, através da Universidade Aberta para o SUS - UNASUS.
	O SR. PRESIDENTE (João Ananias) - Muito bem, Deputado Amauri Teixeira.