	O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu uso a tribuna para divulgar a declaração dos bispos das dioceses da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
	Essa declaração foi lida pelo Arcebispo D. Geraldo no Santuário de Nossa Senhora do Carmo no último dia 5, domingo. Nela, os bispos denunciam os crimes da Samarco, da Vale e da BHP Billiton, o descaso e o desrespeito para com a população mineira e capixaba - os pescadores, os agricultores familiares, os moradores de Bento Rodrigues, de Barra Longa e de todos os Municípios atingidos pelo crime.
	Eles também destacam a importância de rever a atividade mineradora, inclusive a legislação referente a ela. As Medidas Provisórias nº 789, 790 e 791 infelizmente não avançam em relação a dar segurança e proteção para as comunidades.
	Quero parabenizar os bispos das dioceses da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, como D. Geraldo Lyrio Rocha, arcebispo de Mariana; D. Luiz, arcebispo de Vitória; D. Rubens Sevilha, bispo Auxiliar de Vitória; D. Emanuel Messias, bispo de Caratinga; D. Antônio Carlos, bispo de Governador Valadares; D. Joaquim, bispo de Colatina; D. Marco Aurélio, bispo de Itabira; D. Paulo, bispo de São Mateus, Espírito Santo; D. Aldo, bispo emérito de São Mateus; D. Werner, bispo emérito de Governador Valadares, D. Odilon, bispo emérito de Itabira, D. Décio, bispo emérito de Colatina.
	Então, peço que seja dada a devida divulgação a essa declaração dos bispos e solicito sua publicação.
	Passados 2 anos do crime da Samarco, da Vale e da BHP Billiton, não há uma família assentada - nenhuma família foi assentada em 2 anos! E agora vem a Vale querer impor a esta Casa que não seja ampliada a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, que já foi votada na Comissão e seria de 4% do bruto. Parece que existe um impasse, porque a Vale não permite. É a obra dos tucanos, é a obra do PSDB: entregaram a Vale para o capital, e agora a Vale está fazendo estrago.
	Cumprimento o Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB, que hoje, dia 8, lá em Governador Valadares, ocuparam a linha de trem da Vale. Só assim ela vai repensar a sua relação com os atingidos no que diz respeito ao abastecimento de água, ao reconhecimento dos pescadores e dos atingidos. 
A Vale não respeita a legislação, embora esta seja precária ainda, sobre o conceito de atingido, de quem é o verdadeiro atingido, desafiando o Ministério Público Federal e mesmo os Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo. É lamentável que um setor da Justiça Federal já se manifeste a favor do capital.
Nós não somos contra a atividade mineradora, mas, quando a mineração é predadora, nós temos que denunciar. Não podemos permitir tal atividade.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Declaração dos bispos das dioceses da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
No dia 5 de novembro de 2015, as populações da Bacia do Rio Doce foram brutalmente atingidas pelo maior desastre socioambiental do Brasil, com o rompimento da barragem de Fundão, das mineradoras Samarco-Vale-BHP Billiton, no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana-MG. A lama tóxica destruiu comunidades, ceifou vidas, desalojou populações inteiras, devastou o meio ambiente, atingiu o Rio Doce e chegou ao Oceano Atlântico, jogando na incerteza e na insegurança milhares de pessoas.
	Como pastores do Povo de Deus, atentos aos "sinais dos tempos" e fiéis à nossa missão evangelizadora, queremos dirigir nossa palavra e nos solidarizar com os atingidos pela lama tóxica que provocou um prejuízo incalculável, que engloba aspectos ambientais, sociais e econômicos, envolve a vida de grande parte da população estabelecida nesta bacia hidrográfica e ultrapassa as localidades situadas às margens do Rio Doce.
Esperar contra toda esperança (Rm 4,18)
	Nas localidades atingidas, a lama de rejeitos de minério afetou o sentimento de pertencimento demoradores, povos indígenas, ribeirinhos, pescadores, quilombolas, areeiros, artesãos, comerciantes, agricultores, pois muitos perderam casas, estilo de vida, memória, postos de trabalho, saúde, segurança e perspectiva de futuro. Mesmo em meio a tanto sofrimento, nós cristãos somos chamados a alimentar a chama da esperança.
	Esse crime socioambiental, cujos efeitos repercutem na vida e nas atividades da população desta região, incide fortemente na história da Bacia do Rio Doce. Lamentamos que, passados dois anos, pouco foi feito, sobretudo por parte dos responsáveis, diante do muito que há por fazer. A atuação da Fundação Renova, criada pela Samarco, Vale e BHP Billiton, com o aval do Governo Federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, tem sido insuficiente diante da magnitude das consequências incalculáveis dessa tragédia. Há promessas não cumpridas, o que gera desânimo e descrédito em muitas pessoas. Muitos atingidos não foram reconhecidos como tais, ficando sem receber a devida assistência da empresa responsável pelo rompimento da barragem. É preciso recordar que não se faz justiça sem respeito aos direitos e à dignidade da pessoa humana. Entretanto, até o presente, não houve punição aos culpados, nem pleno ressarcimento às populações atingidas, nem o devido reparo aos danos causados ao meio ambiente.
	São conhecidos também outros casos de rompimentos de barragens de contenção de resíduos de minérios ocorridos em Minas Gerais: Itabirito (1986), São Sebastião das Águas Claras (2001), Miraí (2007), Itabirito (2014) e Mariana (2015). A dívida contraída pelas empresas responsáveis ainda não foi plenamente saldada e a atuação dos órgãos públicos não é satisfatória.
	Apesar desse quadro sombrio, há pontos luminosos que brilham nos gestos de solidariedade de muitas pessoas e instituições públicas e privadas para minorar o sofrimento causado pelas duras consequências dessa tragédia. A solidariedade alimenta a esperança.
	Há princípios éticos que estão sendo feridos especialmente pela irresponsabilidade, negligência e omissão por parte de empresas e de instituições governamentais. Prova disso é a assinatura de acordos referentes a reparação, compensação e indenização dos danos; a reduzida participação das comunidades atingidas nas decisões que lhes dizem respeito; e a falta da devida avaliação sistêmica e estratégica dos impactos provocados. É responsabilidade do Ministério Público e do Poder Judiciário garantir o efetivo respeito aos direitos dos atingidos, o fiel cumprimento da justiça e a devida punição dos responsáveis.
	A questão da mineração
	O rompimento da barragem de Fundão tornou inadiável a reflexão crítica sobre a complexa questão da mineração. Essa tragédia revelou a fragilidade e a grave insuficiência dos critérios utilizados para a definição de novas áreas de mineração, dos métodos utilizados, das técnicas de produção e gestão de barragens, das tecnologias da engenharia de mineração.
Além disso, a tragédia mostrou a vulnerabilidade da atual legislação socioambiental; a insuficiente fiscalização dos órgãos competentes; a baixa qualidade e a morosidade das ações emergenciais; o despreparo da sociedade e dos governos para planejar, discutir, condicionar, negociar e garantir as estratégias de desenvolvimento centradas na busca da sustentabilidade. Ademais, não é suficientemente considerada a situação em que se encontram as diversas minas de exploração e os altos riscos socioambientais nelas envolvidos. Os grandes empreendimentos minerários têm sido concebidos e gerenciados sem a efetiva consideração sobre a exaustão das jazidas, os processos de fechamento de minas e as alternativas para a diversificação da economia local.
	É preciso estender nosso olhar também para o impacto da mineração sobre a água. Trata-se de um bem que é finito e, ao mesmo tempo, essencial para a vida, por isso, de direito universal. A exploração insustentável das atividades mineradoras ameaça esse bem indispensável, prejudicando o meio ambiente, destruindo vegetações, provocando desequilíbrio no regime de circulação de águas superficiais e subterrâneas, modificando essencialmente o lençol freático, causando a destruição de inúmeras nascentes, levando à escassez desse bem precioso e gerando impactos prejudiciais à saúde, à produção de alimentos e à própria vida.
	Economia a serviço da vida
	Na raiz dessa tragédia de dimensões incalculáveis, encontra-se a sede desenfreada de lucro a ser obtido a qualquer preço, mesmo causando danos à natureza e ao ser humano: "Isto acontece porque no centro desse sistema econômico está o deus dinheiro e não a pessoa humana. Sim, no centro de cada sistema social ou econômico deve estar a pessoa, imagem de Deus [...]. Quando a pessoa é deslocada e chega o deus dinheiro dá-se essa inversão de valores [...]. Um sistema econômico centrado no deus dinheiro tem também necessidade de saquear a natureza" diz o Papa Francisco, no Discurso aos participantes do Encontro Mundial dos Movimentos Populares, em Roma, no dia 28 de outubro de 2014.
	O Papa é incisivo ao afirmar: "A primeira tarefa é pôr a economia a serviço dos povos. Os seres humanos e a natureza não devem estar a serviço do dinheiro. Digamos NÃO a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a Mãe Terra [...]. A casa comum está sendo saqueada, devastada, vexada impunemente. A covardia em defendê-la é um pecado grave [...]. Os povos e os seus movimentos são chamados a clamar, mobilizar-se, exigir - pacífica, mas tenazmente - a adoção urgente de medidas apropriadas. Peço-vos, em nome de Deus, que defendais a Mãe Terra" (Discurso em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, no dia 9 de julho de 2015).
	Ao mesmo tempo em que expressamos nossa solidariedade com os atingidos por essa grande tragédia, olhamos com preocupação para as próximas gerações. O futuro está comprometido! Diante dessa triste e desafiadora realidade, os órgãos governamentais e jurídicos façam valer a justiça social e ambiental; as empresas causadoras da tragédia assumam plenamente suas responsabilidades com o ressarcimento pelos prejuízos causados e a reconstrução da vida humana e do meio ambiente; as populações locais sejam vigilantes e solidárias, buscando sempre a união e participando ativamente nos movimentos eclesiais, sociais e populares comprometidos com a defesa dos direitos e a promoção da vida digna para todos.
	Apelo final
	Como Bispos das Dioceses da Bacia do Rio Doce, dirigimos este apelo: Apoiem os atingidos pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão para que tenham seus direitos respeitados, sua dignidade reconhecida, seus bens ressarcidos e seu protagonismo considerado na busca de soluções que atendam a seus legítimos interesses. Estimulem os que lutam em defesa da "casa comum" para que não desanimem diante dos obstáculos e da prepotência dos grandes e poderosos. Ajudem a salvar o Rio Doce, com tudo o que ele significa para tanta gente em Minas Gerais e no Espírito Santo. Perseverem na luta a favor da vida e da esperança, na certeza de que "a paz é fruto da justiça" (Is 32, 17).
Mariana, 05 de novembro de 2017
	Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo de Mariana-MG
	Dom Luiz Mancilha Vilela, Arcebispo de Vitória-ES
	Dom Rubens Sevilha, Bispo Auxiliar de Vitória-ES
	Dom Emanuel Messias de Oliveira, Bispo de Caratinga-MG
	Dom Antônio Carlos Félix, Bispo de Governador Valadares-MG
	Dom Joaquim Wladimir Lopes Dias, Bispo de Colatina-ES
	Dom Marco Aurélio Gubiotti, Bispo de Itabira-MG
	Dom Paulo Bosi Dal'Bó, Bispo de São Mateus-ES
	Dom Aldo Gerna, MCCJ, Bispo Emérito de São Mateus-ES
	Dom Werner Siebenbrock, Bispo Emérito de Governador Valadares-MG
	Dom Odilon Guimarães Moreira, Bispo Emérito de Itabira-Fabriciano-MG
	Dom Décio Sossai Zandonade, Bispo Emérito de Colatina-ES