	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, quero saudar as agentes e os agentes comunitários de saúde aqui presentes e manifestar a posição do PT sempre em apoio ao fortalecimento do SUS, da atenção básica e do trabalho dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de saúde.
	O Líder Carlos Zarattini me delegou a tarefa de expor a posição do PT sobre o PL 9.206/17, cujo texto a Deputada Tereza Cristina articulou em decorrência da perda de vigência da MP 793/17, a MP do FUNRURAL. O Deputado Dagoberto apresentou um projeto e outros Parlamentares também apresentaram.
	Nesse texto, a Deputada Tereza Cristina costurou um texto com a ajuda de muitos Parlamentares. Eu destaco o Deputado Zé Silva e muitos outros Parlamentares, inclusive, da Frente Parlamentar da Agropecuária, com uma posição diferente da nossa do PT.
	Junto com o Deputado Bohn Gass, o Deputado João Daniel, o Deputado Marcon e o Deputado Júlio, nós havíamos obstruído a votação da MP 793/17, ela caiu, e abrimos um processo de negociação.
	Nós apresentamos o pleito de prorrogação da Lei nº 13.340, de 2016, da nacionalização do acesso a essa renegociação, da inclusão também de vários outros itens, entre eles muitas emendas de Parlamentares do PT, apontando a inclusão de renegociação para as agroindústrias, renegociação das dívidas da CPR da CONAB, renegociação do PAA, renegociação para as cooperativas de crédito, renegociação para os agricultores e agricultoras ribeirinhos que foram remanejados quando da criação do Lago de Sobradinho e que, com a redução da disponibilidade hídrica há décadas, inadimpliram e até hoje não tiveram possibilidade de renegociação de suas dívidas. Há vários outros itens. São 23 itens. Um milhão e quinhentas mil famílias podem renegociar suas dívidas, adimplir.
	Dou destaque às dívidas que estão sendo executadas pela Advocacia-Geral da União. A Advocacia-Geral da União está executando dívida - às vezes, é uma penhora de um sofá velho, de uma televisão velha, de uma moto velha. Isso abrange contratos em todo o Nordeste, pela Lei nº 13.340, de 2016. Mas é muito forte a presença dessa execução de dívidas na Bahia, na região de Irecê. Nas agroindústrias, cito o caso da APAEB, na Sisaleira.
	Então a nossa posição, no acordo com a Deputada Tereza e com a Frente Parlamentar da Agropecuária, é de que, como somos contrários ao mérito, nós vamos votar contra o texto do conjunto e vamos destacar itens. Há um destaque do PCdoB em relação à redução de alíquota para pessoa jurídica. Há um destaque nosso em relação à redução da alíquota para pessoa física. Estou me referindo ao FUNRURAL. Essa contribuição vai para a Seguridade Social, vai para a saúde, assistência social e previdência. Nós somos inteiramente contra essa redução de alíquota. Somos contra o aumento do rebate.
	Entretanto, na nossa avaliação, se nós não fizermos o acordo, corremos o risco de o Governo, semana que vem, derrubar nossa obstrução nessa pauta e nós perdermos a oportunidade de incluir a agricultura familiar e a reforma agrária na renegociação.
	Por isso, assim como os partidos que fazem obstrução à pauta tiraram a obstrução, e o PT também o fez, em relação ao PL dos agentes comunitários de saúde, nós também estamos retirando a obstrução nesse texto, encaminhando, Deputado Dagoberto, o voto contrário ao texto e, nos destaques, pela mudança do mérito. Mas não vamos fazer obstrução. Eu levantei a hipótese de, na semana que vem, o Governo e a bancada ruralista derrubarem o veto, mas poderiam também não derrubá-lo. 
	Então o acordo nos convém, porque, como eu disse, renegociaremos 1 milhão e 500 mil contratos de famílias em todo o Brasil, em todos os Estados, da reforma agrária e da agricultura familiar. Neste acordo está incluso o não veto a esses 23 itens.
	Há também o acordo de, havendo o veto, nós juntos derrubarmos o veto numa sessão do Congresso Nacional. Além disso, há um acordo em que a base da Frente Parlamentar da Agropecuária, junto com a liderança da Deputada Tereza, vote conosco na reforma da Previdência contra qualquer retirada de direitos dos trabalhadores rurais.
	Deputado Arnaldo Faria de Sá, as pessoas me perguntam: "Afonso, você confia nesse acordo?" E eu respondo que tenho que confiar. A Deputada Tereza empenhou a palavra dela. Eu vi o esforço dela. Quero parabenizar a Deputada Tereza pelo esforço que fez para construir esse acordo que tem, digamos assim, extraoficialmente o aval do Presidente Rodrigo Maia, que colocou em votação semana passada a urgência - e quero saudar essa iniciativa do Presidente Rodrigo - e agora está patrocinando a votação do texto do projeto.
	O acordo é feito, obviamente, na expectativa de que quem o faz cumpra a palavra, e nós temos que acreditar nisso. Primeiro, porque a palavra está empenhada. A liderança da Deputada Tereza e a capacidade política de fazer esse tipo de procedimento da Frente Parlamentar da Agropecuária estão postas em cheque.
	Segundo, trata-se do interesse de 1 milhão e 500 mil famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Se for votada a reforma da Previdência, nós vamos obstruir, vamos votar contra, mas vamos ter o voto desse segmento aqui na Câmara dos Deputados, Deputado Dagoberto, contra a retirada de direitos de trabalhadores rurais.
	Como disse o Deputado Bohn Gass há poucos instantes, não é verdade que o novo texto não retira direitos dos trabalhadores rurais. Não vou me estender aqui porque o meu tempo está próximo de expirar.
	Portanto, a nossa posição é límpida, primeiro, em defesa da agricultura familiar brasileira e da reforma agrária. Vamos adimplir importantes cooperativas dos movimentos sociais da reforma agrária que poderão contrair novos créditos. Vamos adimplir importantes segmentos da agricultura familiar em todos os Estados brasileiros que vão poder contrair novos créditos e voltar a produzir alimentos. Vamos contribuir com a economia brasileira, que vai poder ter uma expectativa de redução do valor da cesta básica, não em decorrência da baixa demanda, mas da maior oferta de alimentos.
	E vamos manter a posição do Partido dos Trabalhadores. Convoco aqui companheiros e companheiras dos partidos de oposição para votarmos contra qualquer aumento de rebate do FUNRURAL, contra o FUNRURAL e contra qualquer retirada de percentual de alíquota de contribuição. Mas vamos tirar a obstrução.
	Esse é o acordo construído. Tenho convicção de que ele convém ao Brasil, convém à reforma agrária e convém à agricultura familiar. Por isso, em nome do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, com a orientação do nosso Líder, o Deputado Zarattini, estou expondo aqui hoje para o Brasil, para a agricultura familiar, para o setor empresarial, para o Governo e para este Plenário a nossa posição.
	Não vamos obstruir, vamos votar contra e vamos juntos garantir a sanção e eventualmente, se necessário, a derrubada do veto.
	Muito obrigado.