
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 09:50









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65139     
Hora: 09:50
Fase:  
Orador: 
Data: 18/05/2022






>O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Muito bom dia a todos.Em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, dou as boas-vindas ao Exmo. Sr. Embaixador Carlos Alberto Franco França, Ministro de Estado das Relações Exteriores, que aceitou o convite para participar deste importante debate de forma pronta e gentil.Cumprimento as Deputadas e os Deputados que participam desta reunião, bem como as assessorias parlamentares, os profissionais da imprensa e o público que nos acompanha, presencialmente ou on-line, pela página da Comissão na Internet e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.Esta reunião decorre da aprovação, na reunião deliberativa do último dia 4 de maio, do Requerimento nº 2, de 2022, de minha autoria, que foi subscrito pelos Deputados General Girão, José Rocha, Marcelo Calero e Paulão; e do Requerimento nº 5, de 2022, de autoria da Deputada Perpétua Almeida. A reunião tem como objetivo atualizar os membros deste colegiado sobre a agenda e as prioridades do Ministério das Relações Exteriores para o ano de 2022, além de tratar de outros temas de interesse sobre a política exterior, como a participação e o ingresso do Brasil em organismos de concertação, o papel do Brasil no Conselho de Segurança da ONU na qualidade de integrante rotativo, tratados de livre comércio, e impacto geopolítico do conflito entre Rússia e Ucrânia, sobretudo para a segurança alimentar.Após a exposição do Exmo. Ministro, abriremos para debates com os Parlamentares inscritos.Peço a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para alguns esclarecimentos importantes sobre os procedimentos regimentais que serão observados.A lista de inscrição para os debates nesta reunião encontra-se à disposição das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados no aplicativo Infoleg para celular. Esse ponto é bastante importante, porque nós vamos concentrar a realização de todas as inscrições no Infoleg, para melhor conduzir esta audiência pública. Então, peço àqueles que desejarem se inscrever que o façam, por favor, por meio do aplicativo. As inscrições deverão ser encerradas ao término da exposição do Ministro, por analogia ao que prevê o art. 171, caput, do Regimento Interno. O tempo previsto para cada inscrito interpelar o convidado é de 3 minutos, em conformidade com o estabelecido no § 1º do art. 222 do Regimento Interno desta Casa. Após cada bloco composto por cinco Deputados, será dada a palavra ao Ministro Carlos Alberto Franco França para responder os questionamentos realizados. O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrições, de acordo com a prática vigente nesta Comissão, que rogo a todos seja mantida. Os Vice-Líderes que forem fazer uso do tempo de Liderança deverão apresentar a delegação do Líder à assessoria da Comissão, por meio do e-mail sdr.credn@camara.leg.br, com a antecedência necessária, nos termos do art. 66, § 1º, do Regimento Interno. Será possível a permuta entre os inscritos, desde que ambos estejam de acordo. O Deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado passará a figurar ao final da lista. Será lançada a presença do Parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usar a palavra nesta reunião.Antes de passar a palavra ao nosso ilustre convidado, eu gostaria de expressar, em nome desta Comissão, o nosso mais sentido pesar pela morte de Sua Alteza, o Xeique Khalifa bin Zayed Al Nahyan, Presidente dos Emirados Árabes Unidos e governante de Abu Dhabi, ocorrida no último dia 13.O Xeique Khalifa assumiu a presidência em 2004, após a morte do seu pai, o Xeique Zayed bin Sultan Al Nahyan, que foi responsável pela unificação dos sete Emirados que formam hoje os Emirados Árabes Unidos e que conseguiu transformar o país desértico em uma grande potência regional, sendo exemplo de desenvolvimento econômico e social e de prosperidade para o mundo. Sob a liderança do Xeique Khalifa, as relações entre Brasil e Emirados Árabes deram um importante salto, atingindo o status de parceria estratégica. Nos últimos 2 anos, esta Comissão aprovou cinco acordos firmados com aquele país do Golfo, o que demonstra a pujança da relação bilateral. Portanto, transmitimos as nossas condolências ao Embaixador dos Emirados Árabes no Brasil Saleh Ahmad Salem Alzaraim Alsuwaidi, aos familiares do Xeique Khalifa e ao povo emiradense.Feitas essas considerações iniciais, mais uma vez eu quero dar as boas-vindas ao Ministro Carlos Alberto França e agradecer a sua disponibilidade de vir a este colegiado. Deputado Rubens Bueno, antes mesmo da aprovação ou sequer da apresentação do requerimento por minha parte, eu já havia recebido um contato telefônico do Ministro. Ele próprio solicitava uma visita a esta Comissão, porque reconhece a importância do Congresso Nacional, em especial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para o andamento dos trabalhos relacionados à política externa do nosso País.Ministro, agradeço muito, e sei que falo isso em nome de todos os membros deste colegiado. Espero que esta seja uma manhã de debate profícuo e que possamos abordar pontos fundamentais e relevantes para a política externa do nosso País.Quero também dar as boas-vindas a V.Exa., Governador Eduardo Azeredo, que se faz presente aqui no plenário. V.Exa. é um grande conhecedor do tema da política externa, tendo presidido a Comissão correspondente, no Senado Federal. V.Exa. é muito bem-vindo, Governador Eduardo, e abrilhanta este momento com a sua participação.Neste momento, passo a palavra ao Exmo. Ministro Carlos Alberto Franco França, para a sua exposição, pelo prazo de 40 minutos, podendo ser prorrogado por mais 20 minutos, não sendo permitido aparte durante a sua fala, conforme o art. 222, § 1º, do Regimento Interno.Por favor, Ministro, V.Exa. está com a palavra.O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Presidente Pedro Vilela, antes de mais nada, agradeço a V.Exa. a generosidade do convite que me fez para comparecer novamente a esta Casa.Em 6 de abril do ano passado, quando o Presidente Bolsonaro me confiou a chefia do Ministério das Relações Exteriores, eu fiz meu discurso inaugural, meu discurso de posse — se é que posso chamar assim. O nome pode parecer pomposo, mas foi a maneira pela qual eu me dirigi pela primeira vez a todos aqui, à imprensa e a todos que participaram da cerimônia. Naquela ocasião, eu disse que queria estabelecer uma ponte, um diálogo maior com o Congresso Nacional, porque me parecia — eu disse isso ao Presidente — que o Itamaraty, nos primeiros anos, havia ficado um pouco fechado ao diálogo com esta Casa. É esta Casa que tem o pulso da Nação, porque os Parlamentares estão pelo Brasil todo recolhendo as expectativas e os anseios da população. Eu achava que precisávamos recolher mais essas impressões e, por isso, percebi a necessidade de estabelecer um diálogo um pouco mais fluido com o Congresso Nacional. O convite que V.Exa. me fez para estar aqui novamente, cerca de 1 ano depois de eu estar aqui pela primeira vez, reforça em mim esse compromisso e me dá a alegria de saber que é possível que essa ponte já tenha sido construída, porque reputo esse diálogo como realmente importante.Ao agradecer a V.Exa., que é o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aqui da Câmara dos Deputados, quero saudar também o Deputado José Rocha, que é o 1º Vice-Presidente, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados membros da Comissão que aqui se encontram.Saúdo também as senhoras e os senhores diplomatas que hoje me acompanham nesse exercício, as senhoras e os senhores.Presidente Pedro Vilela, faço um agradecimento ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Marcos Montes. Eu e o Ministro tínhamos uma reunião agendada em Nova Iorque, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, convocada pelo presidente de turno, que é o Chanceler Antony Blinken, Secretário de Estado norte-americano. Trata-se de uma reunião importante sobre segurança alimentar. Como eu queria muito estar nesta Comissão hoje, o Ministro Marcos Montes, que estava em visita à África e à Jordânia, deslocou-se com certo sacrifício a Nova Iorque para representar o Brasil, o que fará brilhantemente logo mais, neste dia 18. Com isso, ele me permitiu ficar aqui em Brasília e atender esse convite, que para mim é muito honroso e muito importante. Senhoras e senhores, é motivo de grande orgulho para mim voltar a falar à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, depois de 1 ano. Estive aqui pela primeira vez em 28 de abril de 2021, quando minha gestão no Itamaraty se iniciava, para apresentar a V.Exas. os desafios em cuja resolução eu planejava me concentrar durante meu período à frente da política externa brasileira. É claro que devo fazer um agradecimento ao Deputado Federal Aécio Neves, que era Presidente da Comissão àquela ocasião, por ter me dado oportunidade de expor as minhas ideias no início da minha gestão, quando os planos talvez fossem desconhecidos da maioria das autoridades brasileiras e de V.Exas. Aquela ocasião foi também oportunidade para dar início a uma interlocução fundamental com o Congresso Nacional, no processo de implementação daquelas diretrizes. Presidente Pedro Vilela, antes de iniciar a minha apresentação tratando dos temas que motivaram o convite de V.Exa. para que eu comparecesse a esta Casa, aproveito para fazer um breve balanço desse período de pouco mais de 1 ano em que tenho tido a honra de estar à frente do Itamaraty, ao longo do qual eu sempre pude contar com o respaldo do Deputado Aécio Neves, então Presidente desta Comissão, a quem renovo os meus agradecimentos. Esta é a quinta vez em que me dirijo ao Congresso Nacional desde o início de minha gestão à frente do Itamaraty. Como eu havia mencionado em meu discurso de posse, firmei o compromisso de manter uma interação permanente e frutífera com o Poder Legislativo, ciente do fato de que não há política externa bem-sucedida sem o aval e sem o trabalho conjunto da Casa do Povo. Eu nem precisaria mencionar que esse período tem sido desafiador para o mundo e também para o Brasil. O Presidente Jair Bolsonaro me instruiu, quando assumi o Itamaraty, em abril de 2021, a enfrentar três urgências internacionais: de ordem sanitária, de ordem econômica e de ordem ambiental. Concentramos nossos esforços no combate à pandemia de COVID-19, na promoção da recuperação da atividade econômica e nas questões relativas ao desenvolvimento sustentável. A esse conjunto de desafios somou-se mais recentemente o agravamento da situação internacional, em decorrência do conflito na Ucrânia, com todos os seus impactos geopolíticos, econômicos e humanitários.Temos tido êxito até o momento na mobilização de recursos diplomáticos, econômicos e humanos, de maneira a evitar que os efeitos negativos da nova crise afetem de forma significativa a economia, o nível de emprego e renda, assim como a segurança alimentar da população brasileira.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, permitam-me registrar algumas das principais realizações do Brasil nesse período, muitas das quais com apoio direto desta Casa e desta Comissão. Por meio da diplomacia da saúde, trabalhamos para assegurar junto aos principais países responsáveis pelas cadeias de produção de vacinas, como China, Estados Unidos, Índia e Reino Unido, o fornecimento de vacinas contra a COVID-19 e de ingredientes farmacêuticos ativos, os IFAs. Hoje, o Brasil apresenta níveis elevados de vacinação contra a COVID-19, graças em grande parte ao fornecimento bem sucedido de insumos e de vacinas por parte daqueles parceiros. Ao mesmo tempo, temos empreendido esforços no âmbito da Organização Mundial da Saúde — OMS e da Organização Mundial de Comércio — OMC para remover barreiras ao comércio internacional de vacinas e insumos, e para permitir o aproveitamento da capacidade produtiva dos países em desenvolvimento para produção de imunizantes e insumos médicos. Estamos convencidos no Itamaraty de que as flexibilidades presentes nos acordos de proteção de propriedade intelectual devem ser aproveitadas para dotar o mundo em desenvolvimento da possibilidade de produzir cada vez mais suas próprias vacinas. Coube à Agência Brasileira de Cooperação — ABC, do Itamaraty, coordenar a recepção pelo Brasil de doações internacionais de equipamentos, medicamentos, vacinas e insumos para o combate à pandemia. Foram doações de parceiros externos em benefício do SUS, que é um patrimônio comum de todos os brasileiros. Além de ter contribuído para os sistemas de saúde de Estados e Municípios, a Agência Brasileira de Cooperação também administrou doações do Brasil a mais de 20 países da América Latina, da África e da Ásia, em linha com a nossa tradição de cooperação humanitária e de solidariedade no enfrentamento a emergências globais.Na esfera da nossa diplomacia econômica, destaco a atuação do Brasil no G20 e na Organização Mundial do Comércio em defesa de normas mais rígidas contra as medidas de caráter protecionista e contra subsídios distorcivos ao comércio de bens agrícolas. Temos igualmente atuado em defesa do livre fluxo internacional de bens e serviços, baseado em regras válidas para todos, mediante a valorização dos três pilares da OMC: negociações, soluções de controvérsias, monitoramento e transparência. São essas as diretrizes que orientarão a participação do Brasil na próxima Conferência Ministerial da OMC, em Genebra, que ocorrerá de 12 a 16 do mês de junho deste ano. Igualmente no âmbito da diplomacia econômica, fortalecemos nossas relações com a Ásia, que se tem expandido com toda a velocidade e que transforma o continente asiático cada vez mais no motor de nosso comércio exterior. Em 2021, o Brasil formalizou sua adesão ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. Trata-se de uma instituição financeira com forte potencial para ampliar a carteira de investimentos no Brasil, sobretudo na área de conectividade física. Ademais, apresentamos nossa candidatura a parceiro de diálogo setorial com a Associação das Nações do Sudeste Asiático — ASEAN, bloco regional de economias altamente dinâmicas que, em conjunto, já representam o terceiro maior fluxo de comércio exterior do Brasil.A China é um parceiro estratégico do Brasil e o principal destino de nossas exportações. Trabalhamos com nossos parceiros chineses, ao longo de 2021, para adotar o novo plano estratégico que define os parâmetros das relações bilaterais pela próxima década, até 2031, e o novo plano executivo que orientará essas relações pelos próximos 4 anos. Ambos os documentos serão aprovados na 6ª Sessão da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação — COSBAN, que se realizará de forma virtual no próximo dia 23, em formato vice-presidencial, conforme previsto na estrutura da comissão, com a participação do Vice-Presidente Hamilton Mourão e do Vice-Presidente chinês Wang Qishan.Igualmente no continente asiático, as visitas do Presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2021 aos Emirados Árabes Unidos, Catar e Bahrein constituíram um marco importante no estreitamento das relações bilaterais com os países do Golfo. O foco da visita não foi apenas comércio e investimentos, ele incluiu também novas frentes de cooperação como defesa, energia, agricultura, ciência, tecnologia e inovação. O Pavilhão do Brasil, pelo qual passaram cerca de 2,5 milhões de visitantes, mostrou ao mundo que o País é moderno, aberto, sustentável e pleno de potencialidades. Marcamos presença ativa na Expo Dubai, maior evento do planeta em termos de duração e de público, que se encerrou em março último. Estima-se que a agenda de negócios, coordenada pela Apex-Brasil, que é presidida pelo Ministro Augusto Pestana, um excelente diplomata de carreira, resulte em 500 milhões de dólares em exportações, 10 bilhões de dólares em investimentos estrangeiros, e na geração/manutenção de 120 mil empregos diretos.Na terceira urgência de nossa atuação externa, a do desenvolvimento sustentável, eu devo destacar a ativa participação do Brasil na COP26, em novembro passado, que representou um marco importante para o regime multilateral de mudança do clima. Na ocasião, anunciamos nossa determinação de elevar a ambição dos nossos compromissos em matéria climática: antecipamos de 2060 para 2050 a nossa meta de neutralidade de carbono; elevamos de 43% para 50% a nossa Contribuição Nacionalmente Determinada — NDC até 2030; antecipamos em 2 anos, de 2030 para 2028, nossa meta de eliminação do desmatamento ilegal; e nos somamos ao compromisso global para redução das emissões de metano, bem como a declaração sobre florestas e usos da terra.Sras. Deputadas, Srs. Deputados, embora o combate à pandemia, a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável tenham estado no topo das prioridades de nossa agenda externa nesse último ano, outros temas continuaram ou passaram a ser relevantes para a nossa política externa. Destaco, nesse contexto, a eleição do Brasil para assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU no biênio 2022/2023, com votação expressiva nas eleições realizadas na Assembleia Geral, em junho de 2021.A eleição é fruto do reconhecimento das credenciais do Brasil como ator relevante no sistema internacional e de nossa histórica contribuição para a manutenção da paz e da segurança internacionais. Nossa presença no principal órgão das Nações Unidas para a paz e a segurança internacionais, desde o dia 1º de janeiro deste ano, mais uma vez  nos oferece a oportunidade de contribuir com nossa voz, nossos princípios e nosso histórico sempre em favor de soluções políticas e negociadas dos conflitos que ameacem a paz e a segurança internacionais, conforme preconizado em nossa Constituição Federal.No campo dos direitos humanos, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância da Organização dos Estados Americanos, em cuja elaboração tivemos um papel destacado. Também aderimos à Aliança Internacional em Memória do Holocausto, num sinal inequívoco do compromisso do Governo do Presidente Jair Bolsonaro com o combate a todas as formas de racismo, intolerância e xenofobia, inclusive o antissemitismo.Gostaria de dizer algo muito especial sobre a prestação de serviços às nossas comunidades no exterior, pilar fundamental do setor do serviço exterior brasileiro. Nesse período recente, iniciamos a implementação do e-Consular, plataforma que permite o atendimento totalmente digital, em 75 embaixadas e consulados. Além dessa inovação, que trouxe sensível melhoria nos serviços prestados a nossos concidadãos, estamos ampliando nossa rede de postos consulares, com a abertura de consulados gerais em Edimburgo, no Reino Unido, em Chengdu, no centro da China, e em Marselha, na França, e também de vice-consulados em Orlando, nos Estados Unidos, e em Cusco, no Peru, além da embaixada em Manama, no Bahrein — esta última, já em pleno funcionamento.Estou ciente da atenção e do apreço que os membros desta Comissão dedicam ao fortalecimento institucional do Ministério das Relações Exteriores. Agradeço o empenho de todos e de cada um de V.Exas. pelo nosso Itamaraty.Sras. Deputadas e Srs. Deputados, feito esse breve balanço, eu passo agora à urgência mais recente no cenário internacional: o conflito na Ucrânia e os seus desdobramentos políticos, econômicos e humanitários.Em minhas alocuções ao Plenário do Senado, em 24 de março passado, e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, no dia 6 de abril, eu já havia tido ocasião de apresentar a posição do Brasil perante o conflito, lamentavelmente ainda em curso, bem como as medidas tomadas pelo Governo com vistas a conter os impactos econômicos e repatriar nossos cidadãos que se encontravam em meio às hostilidades. Desde então, o Brasil teve a oportunidade de se posicionar na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o tema da situação humanitária na Ucrânia. Reiteramos a nossa grave preocupação com os impactos humanitários do conflito, em termos de perda de vidas humanas e de destruição da infraestrutura vital. Defendemos e temos dado o nosso voto a favor da pronta investigação de todas as violações de direitos humanos no conflito. Continuamos a defender um cessar-fogo imediato e uma solução negociada com vistas a uma paz duradoura. Uma paz imediata e duradoura precisará, necessariamente, contemplar as preocupações de segurança de ambos os lados.Permito-me deixar claro que não há alternativa humanamente aceitável a uma solução negociada para o conflito. Só existe uma alternativa à negociação, e essa alternativa é a vitória total de um lado sobre o outro. Uma conflagração que envolve países com amplo arsenal nuclear, seja como beligerantes diretos ou como aliados, não deve nem pode seguir uma trajetória de escalada constante como a que vemos hoje diante de nós. Em conflito com tal arsenal, buscar a vitória militar de um lado sobre outro aumenta enormemente o risco de que, a partir de certo ponto, toda a humanidade seja derrotada. Nas Nações Unidas e em outros fóruns, temos alertado para os efeitos cada vez mais claramente negativos e indiscriminados de sanções unilaterais e seletivas, que afetam a capacidade de grande parte dos países em desenvolvimento de adquirir no mercado internacional insumos e produtos necessários para a sua segurança alimentar. As sanções impostas agravam os efeitos econômicos do conflito e geram um impacto cada vez mais evidente sobre as cadeias de suprimento de produtos essenciais. As sanções impostas buscam preservar os interesses imediatos de um pequeno grupo de países, prejudicando ao mesmo tempo a larga maioria da comunidade internacional, sobretudo no mundo em desenvolvimento. Refiro-me aqui a um amplo conjunto de nações, em geral mais dependentes da importação de alimentos e outros insumos básicos, com menor capacidade financeira para suportar as medidas econômicas restritivas impostas por outros países. Alguns governos responsáveis pelas sanções tentam se justificar alegando que o objetivo é que os efeitos prejudiquem mais a Rússia do que outros países. Decididamente, não é isso que está acontecendo. Por todos os continentes vemos países, sobretudo em desenvolvimento e alguns muito pobres, sofrerem dificuldades crescentes não apenas para importação de gêneros essenciais, mas também para exportação de produtos nos quais são competitivos. Tudo isso acontece em decorrência das restrições hoje em vigor no sistema internacional de pagamentos por conta das sanções. Muitos países em desenvolvimento implementam em paralelo medidas emergenciais de bloqueio de exportações de insumos e alimentos básicos, de modo a resguardar seus respectivos mercados domésticos em uma situação de grande incerteza. Cria-se desse modo uma dinâmica negativa sobre o comércio internacional, principalmente no caso do fornecimento de insumos essenciais como fertilizantes. No que diz respeito aos interesses específicos do Brasil, a nossa prioridade é, como não poderia deixar de ser, assegurar o fornecimento contínuo de fertilizantes para a nossa produção agrícola. Trata-se de garantir segurança alimentar para nossa população e insumos para o complexo agroindustrial, que tem sido o pilar central da recuperação econômica do Brasil no período pós-pandemia. Monitoramos atentamente as sanções e outras medidas restritivas, de modo a avaliar os seus potenciais impactos e definir novos cursos de ação. Ao mesmo tempo, temos buscado identificar fontes alternativas e sustentáveis para o fornecimento de fertilizantes, naquilo que o Ministro Marcos Montes e a então Ministra Tereza Cristina, ambos meus companheiros nesta batalha, qualificaram de "diplomacia dos fertilizantes" — entre aspas. Mantemos diálogo com diversos países produtores, como Arábia Saudita, Canadá, Irã e Nigéria.O Presidente Jair Bolsonaro empenhou-se pessoalmente nesse tema, inclusive em telefonema que manteve com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, que é um país grande exportador de fertilizantes. Também conversei por telefone com o Secretário de Estado Antony Blinken, dos Estados Unidos, e exploramos as possibilidades de emissão de licença especial para a importação de fertilizantes de países sob sanção, como por exemplo o Irã e a própria Rússia. Não temos poupado esforços para equacionar essa questão de importância vital, de forma a preservar a nossa economia dos efeitos da crise e evitar consequências sobre a segurança alimentar da população brasileira e — por que não dizer? — sobre a segurança alimentar da população do mundo. Por último, mas nem por isso menos importante, eu gostaria de atualizar V.Exas. sobre a assistência prestada a cidadãos brasileiros no contexto do conflito. Ao todo, o Itamaraty já auxiliou 230 brasileiros a deixarem a Ucrânia. Esse número encontra-se praticamente estabilizado desde o início de abril. Desses 230 brasileiros, 43 retornaram ao Brasil em voo da Força Aérea Brasileira que partiu da Polônia no último dia 9 de março — operação que tive a satisfação de acompanhar pessoalmente. Ainda há 17 brasileiros na Ucrânia, dos quais 11 manifestaram a intenção de, por enquanto, permanecerem por lá. Os demais brasileiros que lá permanecem são jornalistas que cobrem o conflito. No início de abril, pudemos localizar a cidadã brasileira que estava desaparecida na cidade ucraniana de Mariupol. Ela estava com saúde e em segurança ao ser encontrada, e teve sua entrada na Crimeia facilitada pelo governo russo, tendo sido repatriada em 8 de abril, junto com seus familiares, com o dedicado apoio da Embaixada do Brasil em Moscou. Temos orgulho em reiterar que não deixamos nenhum de nossos concidadãos para trás. Todos aqueles que desejaram assistência para partir em segurança e retornar para casa encontraram esse apoio nos postos avançados do Itamaraty na região. Finalmente, eu gostaria de dizer uma palavra sobre a política de acolhida humanitária que o Brasil instituiu em benefício de nacionais ucranianos afetados pelo conflito. É uma política que se coaduna com a tradição brasileira de solidariedade e de defesa dos direitos humanos, tal como temos visto em iniciativas organizadas por Parlamentares, empresas e cidadãos brasileiros para ajudar nossos cidadãos e cidadãs, e também as populações afetadas pelo conflito. Estamos e permaneceremos de portas abertas aos ucranianos que desejam estabelecer-se e começar vida nova no Brasil.Sras. Deputadas e Srs. Deputados, passo agora a outro dos temas tratados no convite para esta audiência: a situação corrente do MERCOSUL. Começo destacando um ponto fundamental: o MERCOSUL é um dos eixos centrais da política de inserção internacional do Brasil. Em 2021, celebramos 30 anos desse projeto de integração multifacetado que nos permitiu, ao longo dessas três décadas, fortalecer os vínculos econômicos entre os sócios, mas que também possibilitou a construção de uma agenda social, como a de direito à residência e ao exercício profissional nos países do bloco. Em 2019, foram assinados acordos no âmbito do MERCOSUL para integração fronteiriça em áreas como circulação de pessoas e veículos, trabalho, educação e saúde;para reconhecimento de certificados de assinaturas digitais, também em 2019; para o combate à corrupção no comércio exterior e nos investimentos internacionais, em 2021; assim como diversos instrumentos de cooperação consular, jurídica e policial. Além dos benefícios para os quatro países sócios do bloco, por meio da relação com os Estados associados, o MERCOSUL também se configura como instrumento para promoção da cooperação do desenvolvimento da paz e da estabilidade em toda a América do Sul. Estamos conseguindo recuperar nossos fluxos comerciais. Após uma redução de 17% em 2020, as exportações do Brasil aos demais países do MERCOSUL cresceram 37% em 2021, atingindo a cifra de 17 bilhões de dólares. A participação do MERCOSUL nas exportações do Brasil se manteve estável em 6%, com viés de alta. Já as importações do Brasil provenientes dos países do MERCOSUL saltaram de 12 bilhões de dólares para mais de 17 bilhões de dólares, um aumento da ordem de 45%. A participação das importações originárias do MERCOSUL no comércio exterior brasileiro passou de 7,5% para 8%. O MERCOSUL hoje é o quarto parceiro comercial do Brasil, após China, Estados Unidos e União Europeia. A queda na participação do bloco na corrente de comércio do Brasil nas últimas décadas de 15% no ano de 2000 para 7% hoje está relacionada à ascensão da Ásia no comércio mundial. É importante ressaltar que a pauta de exportação do Brasil para o MERCOSUL se destaca por ser historicamente concentrada em produtos com maior valor agregado. Eu penso que esse é um dado muito importante dessa equação, quando nós pensamos na manutenção e na modernização do MERCOSUL. Em 2021, o peso da indústria de transformação nas exportações brasileiras para o MERCOSUL alcançou 93%. Para a China, a União Europeia e os Estados Unidos, o peso foi de cerca de 18%, 50% e 82%, respectivamente. Eu não sei se fui claro, vou repetir: o peso da indústria de transformação na nossa exportação para MERCOSUL atingiu no ano passado 93%; para a China é de 18%; para a União Europeia é de 50%; e para os Estados Unidos esse peso é de 82%. Estamos falando de exportações de setores industriais como o automotivo, o químico e o de máquinas, com geração de empregos e irradiação em outras cadeias produtivas de alto valor agregado. Vejo aqui o Deputado General Peternelli, que há 15 dias me acompanhou, em São Paulo, numa visita à FEIMEC. Lá nós pudemos ver realmente como o valor agregado das máquinas é importante para o nosso agro e também para as exportações dentro dos países da região. Continuamos determinados em fazer com que o MERCOSUL se abra mais ao mundo. Por isso, trabalhamos em cooperação estreita com o Ministério da Economia e demais Pastas interessadas, para ampliar o nosso leque de acordos comerciais com parceiros de todas as regiões. É por essa razão que temos buscado com tanto empenho implementar a reforma da tarifa externa comum, que em 25 anos nunca foi ajustada. Em seu formato atual, ela não parece se mostrar compatível com uma política de abertura e de maior inserção do MERCOSUL nas cadeias internacionais de agregação de valor. Em dezembro de 2021, o Brasil já havia reduzido em 10% suas alíquotas de importação.Essa foi uma medida de caráter excepcional, temporária, válida até 31 de dezembro do presente ano.Estamos trabalhando por uma decisão nesse sentido no âmbito do MERCOSUL que torne definitiva a revisão da Tarifa Externa Comum. Com Argentina e Paraguai, já chegamos a um entendimento sobre uma proposta que inclui 87% das linhas tarifárias, preservando, para o Brasil e para esses países, setores sensíveis, por exemplo, setores que têm a ver com informática e com telecomunicações. Seguimos buscando, portanto, o apoio do Uruguai, uma vez que já temos, como eu disse aqui, a compreensão nesse sentido do Paraguai e da Argentina.No que diz respeito às negociações comerciais do MERCOSUL, o nosso principal esforço, neste momento, é a conclusão da revisão jurídica e de pontos pendentes do acordo MERCOSUL - União Europeia, sobretudo a finalização da lista de empresas de países do MERCOSUL com direito de continuidade do uso de termos associados a indicações geográficas europeias. Um claro exemplo disso é o queijo parmesão, que é uma indicação geográfica europeia, mas que é utilizado aqui também nos países do bloco. Esse é um mero exemplo. O acordo estabelece que produtores do MERCOSUL poderão continuar a utilizar os nomes dessas indicações geográficas europeias desde que já os usassem previamente.Uma vez finalizada essa questão e a revisão do acordo, o MERCOSUL concordou em negociar com a União Europeia um documento adicional, que se encontra em elaboração pelo lado europeu. Esse documento tratará de compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável que fortaleçam a implementação do capítulo sobre esse tema já existente no acordo. E é importante que se diga que é um acordo já muito avançado em termos ambientais. Para o Brasil, esse documento adicional sobre desenvolvimento sustentável deve ser de aplicação recíproca; não deve ampliar a reabertura do acordo; não pode afetar o equilíbrio das condições das concessões alcançadas nas negociações já concluídas; e não deve contemplar a possibilidade de sanções europeias sobre o MERCOSUL. Isso, aliás, seria uma grande contradição com a prática da própria União Europeia em seus acordos comerciais. No desenvolvimento mais recente sobre o acordo MERCOSUL - União Europeia, em 29 de abril último, a Comissão Europeia respondeu formalmente ao questionamento de um Deputado do Parlamento europeu sobre a situação corrente do acordo.A Comissão Europeia disse que permanece totalmente comprometida com o acordo MERCOSUL - União Europeia e deixou evidente na resposta ao Deputado — abre aspas — "que a situação geopolítica atual — fazia uma referência ao conflito na Ucrânia — ampliou a relevância do acordo e a importância de criar a base para uma cooperação de longo prazo com o MERCOSUL e a América Latina de modo geral." fecha aspas. Permito-me tratar agora de um terceiro tema mencionado no convite desta Comissão, referente às negociações para a acessão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE.Destaco, em primeiro lugar, o convite da organização, formulado em janeiro, para iniciarmos o processo de acessão, que é uma das prioridades da política externa do Presidente Jair Bolsonaro. Este é um passo que ratifica o nosso compromisso com a abertura econômica, com a prosperidade centrada na liberdade individual, com o desenvolvimento sustentável, com o fortalecimento da democracia e com a proteção dos direitos humanos. O processo de acessão implica análise detida das políticas públicas brasileiras, bem como convergência do Brasil a valores e princípios daquela organização.O processo envolverá cinco etapas.Primeira etapa: aprovação do roteiro de acessão pelo Conselho de Embaixadores ou de Ministros da OCDE, o que nós imaginamos que possa acontecer já no próximo mês, em junho.Segunda etapa: realização de missão inicial ao Brasil para dar início formal às discussões técnicas.Terceira etapa: apresentação pelo Brasil de um memorando inicial com o posicionamento do nosso País em relação a todos os acordos da organização.Quarta etapa: realização de exames técnicos pela OCDE sobre a convergência do Brasil aos padrões normativos da organização.Quinta e última etapa: negociação de um memorando final com as condições para a acessão do Brasil à convenção que instituiu a OCDE.É difícil dar uma estimativa precisa da duração dessas etapas, sobretudo em vista das mudanças que devem ser observadas nessa nova geração de processos de acessão, que incluem agora cinco outros países candidatos, além do Brasil. A evolução do processo de acessão à OCDE dependerá do decurso de tempo em que o País responda às demandas da organização, bem como do ritmo de trabalho dos comitês da OCDE. Há expectativa de que o roteiro de acessão seja aprovado em junho pelo Conselho de Embaixadores ou Ministros da OCDE, o que dependerá, porém, de consenso entre os países-membros da organização nesse sentido.O exame técnico da candidatura brasileira nos comitês, bem como das postulações dos demais cinco países candidatos, pode estender-se por alguns anos. A acessão do Brasil à OCDE propiciará amplos benefícios para a inserção internacional do Brasil e para os esforços de avaliação e aprimoramento de políticas públicas nacionais, bem como para a agenda de reformas econômicas em curso.Eu ressaltaria alguns benefícios para o Brasil nesse processo.Em primeiro lugar, cito o reforço da posição estratégica do País, com maior participação em discussões de importância global.Em segundo lugar, cito o maior poder de influência sobre as regras e padrões internacionais de políticas públicas e boa governança.Em terceiro lugar, o benefício seria a influência sobre a definição de prioridades da organização, de modo a incluir questões de interesse para o Brasil.Em quarto lugar — talvez este seja o último ponto —, cito a melhoria da avaliação externa do País, na medida em que o Brasil passará a ser parte de um grupo reservado de boas práticas para políticas públicas, com reflexos positivos seguramente no fluxo de investimentos externos reservados à nossa economia.Presidente Pedro Vilela, eu agradeço mais uma vez a V.Exa. a oportunidade, que muito me honra, de voltar a esta Comissão.Estou à disposição das Sras. e dos Srs. Deputados para responder questionamentos e, sobretudo, para fazer o intercâmbio de ideias que possam servir ao aperfeiçoamento da política externa e da ação diplomática do Brasil.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Eu agradeço imensamente ao Ministro Carlos Alberto França a sua exposição absolutamente esclarecedora acerca dos pontos que foram levantados nos requerimentos de audiência pública.Passaremos agora à próxima fase do nosso debate.Sr. Ministro, na qualidade de autor do Requerimento nº 2, de 2022, que motivou a realização desta reunião, gostaria de fazer algumas considerações e pedidos de esclarecimento a V.Exa.Um dos pontos que consta no teor do meu requerimento é justamente o processo de adesão do Brasil à OCDE. O Ministro já colocou aqui sobre o andamento dessas tratativas.Então, a minha indagação a V.Exa. seria: de que maneira esta Comissão, este Colegiado, e o próprio Congresso Nacional como um todo podem auxiliar nessa tarefa, nesse objetivo de fazer com que o Brasil ingresse na OCDE?Esse era o primeiro ponto que eu queria ver abordado.Vou ao segundo ponto, Sr. Ministro. V.Exa. tratou bastante do MERCOSUL, que obviamente é uma agenda prioritária desta Comissão. Nós temos um ponto fundamental, que é justamente a ratificação do acordo com a União Europeia. Nós temos informações de que países de extrema relevância, como Portugal, Alemanha e Espanha, de alguma forma, trabalham — e têm uma expectativa — com a ratificação do acordo ainda neste ano de 2022. Eu queria que V.Exa. detalhasse um pouco mais qual tipo de resistência nós precisamos superar para que isso aconteça.Eu acredito que, neste momento que o País vive — de retomada do crescimento econômico, de necessidade de atração de investimentos estrangeiros e de fomento da economia — é fundamental que esse acordo seja ratificado. Esse é um ponto absolutamente importante no que se trata do MERCOSUL.Também há uma segunda indagação ainda falando de MERCOSUL, Sr. Ministro. Um debate vira e mexe vem à tona acerca de uma possível moeda única para o bloco. Isso já foi tratado em alguns momentos. Recentemente voltou ao noticiário esse debate. Eu queria colher a impressão de V.Exa. sobre isto, se é um tema prioritário para o conjunto de países membros do MERCOSUL e de que forma os nossos países irmãos enxergam essa possível implementação de uma moeda única. Gostaria que V.Exa. pudesse tratar também desse ponto. Eu não vou me estender muito nas minhas indagações, até porque eu tenho aqui hoje muito mais um papel de mediador dos colegas no momento de suas indagações. Muitos dos meus pontos já foram esclarecidos pela sua explanação e outros certamente o serão pela indagação dos membros do colegiado. Mas há um terceiro ponto, Ministro, que eu gostaria de abordar. Não seria uma indagação; é mais um apelo, um pedido de empenho. Nesta Comissão, temos aprovado diversos tratados e acordos de cooperação internacional em relação a linhas aéreas internacionais. É fundamental para o País que possamos fomentar voos internacionais para cá. Eu falo, em especial, para a minha Região do Nordeste. Sou de Alagoas, como V.Exa. sabe, que tem necessidade imensa da indústria, da cadeia do turismo, que é certamente o maior empregador daquele Estado atualmente. Eu não preciso dizer que é fundamental uma malha aérea ampla, inclusive com voos internacionais, para fomentarmos o turismo em Alagoas, no Nordeste, no Brasil como um todo, não só o turismo de lazer, como também o turismo de negócios.Nós sabemos que o corpo diplomático, através do Itamaraty e dos seus embaixadores, tem um papel fundamental nessas negociações com os outros países, para a implementação dessas linhas aéreas.Então, eu gostaria que V.Exa. também falasse um pouquinho sobre este assunto. De que forma ele vem sendo trabalhado hoje no âmbito do Ministério? Como nós podemos fomentar a retomada do crescimento econômico brasileiro, em especial, no meu caso, no Nordeste, em Alagoas, através da cadeia do turismo?São esses os três pontos, Sr. Ministro, sobre os quais eu gostaria de ouvi-lo.Na sequência, nós vamos passar a palavra aos demais inscritos, por favor.O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Muito obrigado, Presidente Pedro Vilela, pelas suas considerações iniciais e novamente pela oportunidade que me dá aqui.Realmente, os três pontos que V.Exa. menciona são pontos da maior importância da nossa atuação internacional, com os reflexos que terão para o desenvolvimento e a inserção internacional do Brasil.A acessão à OCDE é um processo cuja discussão teve início ainda nos anos 90. O Embaixador Rubens Barbosa me contava já que ele achava que, inclusive, fora antes disso, mas é realmente no início dos anos 90 no Itamaraty que o tema parece tomar impulso e as primeiras reuniões sobre a OCDE passam a ter maior fluxo e maior atenção na Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Nós dedicamos a isto missões de diplomatas brasileiros e passamos a acompanhar os trabalhos daquela organização, no sentido de nos parecer, naquele momento — e é o momento que enfim coincide com a minha entrada naquela Casa — que poderíamos auferir benefícios da relação com a OCDE.O processo sofre debate. Por volta dos anos 2000, esse debate arrefece e parece haver maior interesse da OCDE na acessão do Brasil do que do Governo brasileiro, até que, no Governo do Presidente Michel Temer, toma-se a decisão, então, de acelerar a harmonização das normas do Brasil em relação à OCDE. É por isso que o Brasil, no conjunto de seis países que estão agora postulando, é de longe o que já ratificou o maior número de instrumentos e que conseguiu harmonizar o maior número de instrumentos da OCDE, o chamado acquis, no nosso ordenamento jurídico interno.O Governo do Presidente Jair Bolsonaro segue esse impulso que, como eu disse, adquiriu-se no Governo do Presidente Michel Temer, e nós vamos com muita tenacidade e muita determinação nesse objetivo.No ano passado, eu pude acompanhar o Ministro Ciro Nogueira e o Secretário-Executivo Marcelo Guaranys a uma reunião na OCDE. Fomos recebidos pelo Secretário-Geral Mathias Cormann que, um mês depois, em outubro, em Roma, à margem do G-20, manteria um encontro com o Presidente Jair Bolsonaro. Notamos, já naquela ocasião, vamos dizer assim, muita expectativa positiva e muito otimismo do Secretário-Geral Mathias Cormann em relação à possível acessão do Brasil.O convite veio em janeiro deste ano, e o celebramos, porque realmente, pelos benefícios que a acessão pode nos trazer, o convite é motivo para celebração.Nós estamos agora numa espécie de corrida contra o tempo. O Ministro Ciro Nogueira deve chefiar a delegação brasileira que, no início de junho, irá à reunião ministerial da OCDE. É muito possível — e é a nossa expectativa — que nós recebamos o roteiro de acessão do Secretário-Geral Mathias Cormann nesta ocasião. Então, entraremos numa espécie de incoming, em que a OCDE terá que avaliar os nossos passos, e nós poderemos acelerar internamente, na medida do possível — acho que isso é mais fácil — a adoção dos outros instrumentos da OCDE que ainda não ratificamos.Nesse sentido é a pergunta de V.Exa., que eu respondo, sobre como a Comissão e o Congresso podem contribuir para acelerar esse processo. Eu acho que isso ocorre de duas maneiras. Primeiro, deve-se estimular o debate. Esta Casa e esta Comissão, sobretudo, são de grande ressonância e podem divulgar, através de debates em sessões, audiências públicas e audiências conjuntas, os benefícios da nossa participação para a economia brasileira e para a inserção internacional do Brasil.Do mesmo modo, a Comissão Mista de Orçamento foi generosa conosco no ano passado. Espero que se renove a generosidade neste ano, de maneira que possamos dotar a missão do Brasil junto à OCDE de maiores meios. Ela precisa de uma nova sede, porque hoje funciona no subsolo da Embaixada do Brasil em Paris. Ninguém está reclamando. Estamos prontos a trabalhar ali, mas acho que precisamos de uma sede um pouco maior — estamos falando, é claro, de aluguel, não estamos falando de comprar nenhum imóvel — para podermos, enfim, designar um número maior de funcionários do serviço exterior brasileiro a se dedicarem a essa tarefa.Eu sou acusado, no Itamaraty — sempre fui, desde o início da carreira —, de ser muito otimista. Eu permaneço assim, apesar da acusação, e acho que temos condição de terminar esse processo em 2 anos, no máximo, em 3 anos. É claro que não depende só de nós, mas acho que, com o empenho do Legislativo, nós conseguiremos.O acordo MERCOSUL-União Europeia já leva mais de 20 anos. Eu acho que nós estamos agora, neste ano, comemorando os 22 anos da sua celebração. Visitei a Europa recentemente. Estive na Hungria, estive na Polônia. Na Hungria, estive acompanhando o Presidente Jair Bolsonaro, mas estive como chanceler em Portugal duas vezes, Presidente Aécio Neves, e também na Espanha, onde tratei desse assunto.Eu acho que já passou o momento de realmente deliberarmos sobre esse tema. As resistências que nós precisamos superar são, de certo modo, as mesmas que nós enfrentamos no Brasil em relação aos nossos parceiros do MERCOSUL. Há uma resistência interna natural, eu vejo, quando os imperativos de política interna de cada país — e os imperativos de um não são melhores nem piores do que os dos outros — exigem que o governo local tenha um pouco mais de cuidado ao lidar, por exemplo, com a sua indústria nacional e com a produção agropecuária local.Então, eu entendo que há um tempo político interno, Presidente Pedro Vilela, que, às vezes, impede países como a França de avançarem um pouco mais nesse tema. Ao mesmo tempo, países cuja política hoje, vamos dizer assim, é de certo ambientalismo, é mais militante, procuram imputar a esse acordo um defeito que ele não tem, porque é um acordo muito moderno do ponto de vista ambiental. Mesmo assim, nós propusemos à União Europeia a formulação de um adendo ambiental que sirva para reforçar os nossos compromissos.Claro, sendo um acordo, ele é bilateral, existem duas partes. Esperamos que isso não sirva como espécie de penalização ou de adoção de critérios protecionistas ou restritivos, porque esse não é o objetivo do acordo. Eu acho que o Brasil, no campo do meio ambiente, é parte da solução, não é parte do problema. Quanto ao debate sobre moeda única, eu não vou me aventurar sobre o assunto porque é muito técnico. Eu já ouvi do Ministro Paulo Guedes, no início do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, quando, na Argentina, estava o Governo Macri, uma possível discussão de associação entre as moedas do Brasil e da Argentina, que seria chamada de "peso real". É um processo similar — vamos dizer assim, que segue a lógica — ao que ocorreu na União Europeia com o Banco Central Europeu, que permitiria uma equalização de taxas de juros de pressão inflacionária, o que parece trazer muitos benefícios. Trata-se de um debate necessário: se a integração avançar, a prioridade ficará cada vez maior para que nós possamos vencer as barreiras tarifárias e outras modernizações do bloco e para começarmos a pensar nessa hipótese. É possível que isso seja realmente adotado no futuro.Mas eu penso que nós ainda estamos, de alguma maneira, num debate que precisaria ser aprofundado, Presidente Pedro Vilela. Parece-me que hoje estamos distantes da possibilidade de harmonização de políticas monetárias ou macroeconômicas que exijam talvez esse processo. Ressalto novamente que o tema é da alçada do Ministério da Economia. Creio que o Ministro Guedes ou sua equipe poderia discorrer sobre o assunto com mais propriedade do que eu. Em relação à conectividade aérea, eu não poderia deixar de concordar mais com V.Exa. sobre a necessidade que temos na América do Sul, de alguma maneira, de fomentar a interconexão aérea com os outros continentes, inclusive com os países vizinhos.Darei dois exemplos aqui.A Bolívia já chegou a ter duas companhias de bandeira nacional que faziam voos ao exterior: a Aerosul e a Lloyd Aéreo Boliviano. Esta é uma das três companhias mais antigas junto com a extinta Varig e a Avianca, da América do Sul, ambas da década de XX. Apesar de a Bolívia gozar do tratado com o Brasil da quinta liberdade — que permite, por exemplo, que um avião levante voo em Santa Cruz de La Sierra, deixe passageiros em Maceió, embarque passageiros brasileiros e os leve para a Espanha, na Europa —, nunca se conseguiu estabelecer um voo que tivesse Brasília ou uma capital nordestina como hub. Com isso, padecemos de um certo dilema. Às vezes, 12 horas são perdidas para sair de lá e chegar a Brasília, tamanhas são as conexões e a falta de acordo entre a companhia boliviana e a companhia brasileira. Hoje esse é um debate que pode e merece ser avivado.Recentemente passei por Cabo Verde, e o governo de lá me fez um apelo: "Nós temos tanta necessidade de conexão com o Nordeste brasileiro. Será que o senhor não poderia ir a Portugal conversar com a TAP?" E eu fiz isso, através da direção deles, aqui em São Paulo. Devo dizer que a TAP até mandou um diretor de Lisboa para conversar comigo, naquela ocasião, para dizer: "Se um voo que sai de Lisboa e vai até a cidade de Cabo Verde prosseguisse mais 5 horas, chegaria a Fortaleza ou a Recife, onde há um grande intercâmbio com a comunidade caboverdiana".Podemos trabalhar nas duas pontas para tentar criar realmente esses incentivos. Mas, Presidente, ainda que possamos avançar na questão da conectividade, eu sinto que teremos que dar incentivos a essas companhias para que venham para cá. Eu não sei se teria que ser no preço do combustível, no preço das concessões, mas eu penso que alguma coisa assim poderia se fazer.Neste âmbito, há não apenas o Itamaraty, mas também, como V.Exa. mesmo mencionou, o Ministério do Turismo e o Ministério da Infraestrutura, porque este cuida da ANAC. Eu acho que é um campo fértil. Assim como na infraestrutura física, onde enxergamos claramente a necessidade de ampliar ferrovias e rodovias, eu sinto também que a conexão é muito útil.Não faz sentido que, saindo do Brasil, estejamos 10 horas depois no continente europeu, num voo direto de Brasília, mas não possamos ir direto, por exemplo, às capitais da Bolívia, do Peru, da Argentina, do Chile e tenhamos que fazer todas essas conexões. É uma lógica econômica, mas eu penso que pode ser alterada se nós tivermos políticas públicas consistentes nessa área.Nesse esforço, V.Exa. conte com o Itamaraty.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço a V.Exa. as colocações.Concordo com a necessidade desse nosso esforço conjunto para intensificarmos essas tratativas e fortalecermos a malha aérea internacional brasileira, no meu caso em especial de Maceió, de Alagoas. Quanto mais voos chegam a Maceió, mais turistas vêm, mais empregos são gerados e uma melhor condição econômica podemos oferecer à nossa população.Eu já acompanhei de perto algumas dessas negociações com companhias aéreas internacionais. Recentemente, a TAP estabeleceu um voo de Lisboa a Maceió. Sabemos da importância de diplomatas competentes para auxiliarem nessas negociações, que, por vezes, são muito complexas, mas, quando têm um bom desfecho, tornam-se fundamentais e essenciais para o desenvolvimento econômico do destino aprovado.Agradeço a V.Exa. A nossa próxima inscrita é a Deputada Perpétua Almeida, autora do Requerimento nº 5.022, também bastante atuante e presente nesta Comissão, Ministro.A Deputada Perpétua acabou de nos encaminhar uma mensagem. Ela está terminando um compromisso, uma entrevista previamente agendada, e deve chegar a qualquer momento neste Plenário. No momento em que chegar, como autora do requerimento, ela tem preferência para fazer essa indagação. Acredito que não haverá resistência dos colegas de plenário, até em deferência à Deputada Perpétua, muito querida por todos.Assim sendo, passamos agora à lista das Deputadas e dos Deputados inscritos pelo aplicativo Infoleg.Lembro que cada inscrito disporá de 3 minutos, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno, para formular as suas considerações ou pedidos de esclarecimentos. Peço aos Líderes e aos Vice-Líderes com delegação que, no momento em que forem fazer uso da palavra, informem essa condição, de modo que possamos somar o tempo de liderança. Então, neste momento, eu passo ao primeiro inscrito da nossa lista, o Deputado Paulão, do PT de Alagoas. Por favor, Deputado Paulão, V.Exa. tem a palavra.O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar V.Exa. e o Ministro Carlos Alberto.Quero dizer, Ministro, da importância da sua visita nesta Comissão, diferente do que ocorreu no ano passado, quando este Colegiado era presidido pelo Deputado Aécio. Naquele momento, eu apresentei o requerimento de convite para que o senhor viesse a esta Casa, e o senhor não compareceu. Fica o registro.O motivo do debate, o que eu gostaria de falar com o senhor é a respeito do Pegasus, um sistema de espionagem de Israel que foi coordenado pelo filho do Presidente Bolsonaro, sem anuência inclusive do Itamaraty e do próprio Ministro da Justiça.Esse debate logicamente cessou. Mas esse era o motivo, até porque esse sistema vinha fazendo processos de espionagem em vários países, sem autorização judicial e sem respeito à Constituição. Então, teria sido muito importante que o senhor tivesse estado aqui. Mas, tudo bem, o importante é o debate.Eu queria focar uma questão que considero fundamental. Percebemos na imprensa uma polêmica muito grande quando o Presidente da República quer, a qualquer custo, aparelhar o Ministério das Relações Exteriores. Isso já ocorreu no passado, na ditadura. Foi a diplomacia militar que ocorreu naquele período, quando o General Médici militarizou cada embaixada, com a designação de generais. Isso contribuiu com o golpe na Bolívia, no Uruguai, no Chile. E nós percebemos essa ânsia bélica do atual Presidente, a qualquer custo, querendo fazer uma modificação ao retirar V.Exa. da Embaixada para colocar um substituto da sua confiança. Isso causa inquietude na Casa, causa inquietude na diplomacia internacional. Isso não é bom para as relações do ponto de vista do comércio exterior. Então, é importante discutirmos isso.O outro assunto — claro, não é só da sua Pasta, envolve todos nós — diz respeito às declarações importantes do ex-Cônsul do Estados Unidos, no Rio de Janeiro, Scott Hamilton defendendo a democracia, como também às do próprio William Burns, Diretor da CIA. Anda e volta, o Presidente Bolsonaro coloca em cheque a lisura das urnas eletrônicas, a lisura do Estado Democrático de Direito. Claro, isso não é assunto somente da Pasta do Itamaraty, mas é uma discussão fundamental. Não sei se o senhor tem contato com esses senhores que citei e se essa discussão é feita do ponto de vista da diplomacia. Afinal, no mundo, independentemente de posição econômica — visão liberal ou com caráter mais social —, é fundamental garantir o Estado Democrático de Direito. Isso nos causa inquietude muito grande.Por último, Sr. Presidente, Deputado Pedro Vilela, há uma fala de S.Exa. sobre a moeda única. Eu acredito que não há clima ainda, principalmente em ano eleitoral, mas esse assunto tem que ser debatido, até porque a fala do Ministro Carlos Alberto enfoca a importância do MERCOSUL.Estão aqui ao lado os Deputados Celso Russomanno e Arlindo Chinaglia, que são figuras importantes na Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL — também sou integrante como suplente. Essa integração é fortalecida, e os números que o senhor apresentou, sem dúvida nenhuma, a exemplo também do continente europeu, eu acho que vai ser uma discussão futura: teremos ou não moeda única no MERCOSUL?Seria essa a discussão. Muito obrigado por sua presença. Registro, mais uma vez, a importância sempre do convite, que é o caminho. Claro, V.Exa. tem uma característica diferenciada. O Itamaraty não precisa obedecer. Se não veio pelo convite, há uma convocação. É diferente de outros Ministros. Essa singularidade foi inclusive explicada pelo Deputado Aécio à época.Particularmente, achei uma desfeita diplomática quando o convidamos para discutir um tema tão importante para o Brasil e, não sei por qual motivo, V.Exa. não compareceu. Hoje V.Exa. hoje comparece e já veio a Casa outras vezes. Percebemos a sua capacidade, em forma e em conteúdo, o que é muito importante no relacionamento entre Executivo e Legislativo.De qualquer forma, parabéns por sua presença aqui na CREDN! Obrigado, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado Paulão.Destaco, mais uma vez, que partiu do Ministro Carlos Alberto França a iniciativa de comparecer a esta Comissão. Ainda antes de eu apresentar o requerimento de convite, ele me procurou, por iniciativa própria, e externou o desejo de estar aqui, Deputado José Rocha, na manhã de hoje, colocando temas do Itamaraty. Passamos agora a palavra ao segundo orador inscrito, para fazer uso da palavra por até 3 minutos, o Deputado Capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas.O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Presidente, tenho delegação para falar pela Liderança do Governo, mas talvez não utilize todo o tempo, para dar oportunidade a todos.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Será concedido o tempo regimental a V.Exa.O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Obrigado. Ministro Carlos França, quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa de vir a CREDN prestar todos esses esclarecimentos, apresentar um panorama geral dos 3 anos do Governo Bolsonaro. Isso deixou todos aqui impressionados — eu tenho certeza. Nós temos notado que o Brasil, mesmo neste período difícil da pandemia, está no rumo correto. Comparado aos países da OCDE, é um dos que mais crescem. Sei que isso tem muita relação com o Ministério de V.Exa. O Brasil aumentou as suas exportações, as relações com alguns países. Aqui, o senhor destacou uma proximidade com os Estados Unidos, com Israel, com a Região do Golfo. Isso tem fortalecido as nossas importações. Em questões complicadas, como a Lei de Informática, o senhor também trabalhou muito bem. O fortalecimento do MERCOSUL foi um grande destaque. Esses números são desconhecidos. De repente, é uma das falhas do Governo. Devemos melhorar essa comunicação. O que foi feito no Governo em relação ao MERCOSUL é algo extraordinário, que tem fortalecido o nosso País, dando-lhe protagonismo. Eu queria parabenizá-lo, porque a sua chegada à frente do Ministério deu um ar realmente de proximidade com o Congresso Nacional. Todos os Deputados são muito bem atendidos lá.Eu queria também ressaltar a questão da vacina. No momento mais difícil da nossa história, o Ministério teve uma participação fundamental na compra de vacinas, no contato com os países produtores de vacinas. Tenho certeza de que a intervenção do Ministério foi fundamental para salvar milhões de vidas. Hoje o nosso País é produtor de vacina. Logo trabalharemos a sua exportação.Ministro, eu queria falar um pouco da minha região. Sou Deputado do Norte, do Amazonas, onde está localizada a Zona Franca de Manaus. O senhor tocou muito bem na questão ambiental, o nosso País é muito questionado sobre isso. O senhor trouxe bons números, falou sobre questão do crédito de carbono, que ainda precisamos regulamentar, precisamos colocar mais em prática.Quando eu estive na na Organização Mundial de Comércio, em 2019, fiquei um pouco assustado.E, quando eu estive na Organização Mundial do Comércio, em 2019, fiquei um pouco assustado, porque há uma visão equivocada da Zona Franca de Manaus, como se a ela fosse responsável também pelo desmatamento, pela poluição da floresta. E eu tentei explicar que, muito pelo contrário, a Zona Franca de Manaus protege a Floresta Amazônica, porque, em vez de irmos para o agro, o desmatamento, a questão da madeira, da soja, do gado, nós caminhamos para indústria, uma indústria limpa, tecnológica, e isso protege a floresta. Precisamos também trabalhar essa questão da comunicação da Zona Franca de Manaus. Outra questão que, em 2019, começamos a trabalhar junto com a SUFRAMA, na época, era o Coronel Menezes o Superintendente, é um projeto que existe lá chamado Paita-Manaus. Paita é um porto no Peru, e a nossa estrada lá é o Rio Amazonas, que sai de Manaus, quer dizer, sai do Oceano Atlântico e chega a uma cidade do Peru, chamada Yurimaguas, que fica no ponto mais baixo da Cordilheira dos Andes. Lá já existe uma PPP, a estrada está moderna, e chegamos facilmente ao Pacífico. Seria como uma substituição do canal do Panamá. Uma questão que precisávamos voltar a trabalhar, porque é uma das fragilidades da Zona Franca, é o imbróglio tributário que nós temos. Por exemplo, o Governo reduziu o IPI, e isso acaba prejudicando a Zona Franca, o que é uma coisa maluca: vamos reduzir os impostos, incentivar a indústria, mas, como a Zona Franca vive desse incentivo tributário, acaba perdendo um pouco da competitividade. E um dos estudos da Fundação Getúlio Vargas mostrou que a Zona Franca precisa voltar a trabalhar exportação, porque, quando ela foi criada nesse modelo, foi uma substituição de importação. E eu queria pedir ajuda do senhor para trabalhar a Zona Franca de Manaus no viés de exportação. Há algumas barreiras alfandegárias, por exemplo, com o Peru, em alguns produtos que são produzidos na Zona Franca de Manaus e que não são produzidos na indústria no Peru. Então, não faz sentido ter esse tipo de barreiras. Eu acredito que podíamos fazer essa aproximação. Dou exemplo do Governo peruano, mas eu acredito que pode haver outros países. E existe a questão da logística facilitada, diferente para o restante do Brasil. Às vezes, fica mais fácil levar para o Peru o produto da Zona Franca do que levar para o Rio Grande do Sul. Se começarmos a trabalhar a Zona Franca de Manaus com viés de exportação, eu tenho certeza de que nós estaremos protegendo a Floresta Amazônica, nós estaremos reduzindo as desigualdades regionais, estaremos desenvolvendo a Região Norte do País. Então, fica aqui esse apelo.Gostaria de mais à frente ter uma reunião com o senhor para tratarmos com mais profundidade esse assunto. Mais uma vez, quero parabenizá-lo pelo brilhante trabalho e ajuda no desenvolvimento do nosso País.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado Capitão Alberto Neto, que traz um tema fundamental para este debate, que é a questão da Amazônia. Ele, como Deputado Federal do Amazonas, conhece bem da matéria. Deputado Capitão Alberto, sua participação é muito importante neste momento. Passamos agora para o próximo inscrito, o Deputado Arlindo Chinaglia, que já foi Presidente da nossa Casa.Eu indago, Deputado Arlindo, se V.Exa. vai querer acrescer o tempo de Liderança.O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Vou sim, Presidente. Agradeço pela referência.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Então, assim será.Terá a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia por até 8 minutos.Por favor, V.Exa. tem a palavra.O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Pois não, obrigado.Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo e aos demais pares, quero também dar as boas-vindas aqui ao Ministro Carlos Alberto França.Claro, partindo do óbvio, V.Exa. é um diplomata de carreira e, ao ser escolhido pelo Presidente da República, naturalmente V.Exa. se vê na condição de defender o Governo de que participa. Portanto, tudo que eu disser aqui, digamos, tem a intenção de fazer uma análise do que ocorre em nosso País.Ao mencionar e agradecer ao Ministro Marcos Montes, da Agricultura, o senhor mencionou um tema da segurança alimentar e o desenvolveu um pouco. Quero dizer a V.Exa. da situação dramática que temos no nosso País em segurança alimentar. Ainda que uma reunião fora do País sempre sirva para uma troca de experiências, o Brasil chegou a sair do mapa da fome. Hoje nós temos 19 milhões de pessoas passando fome. Em mais da metade dos lares brasileiros, o que corresponde a 116 milhões de brasileiros, há insegurança alimentar. Esses dados vêm de um instituto que faz pesquisa e fez um verdadeiro questionário a esse respeito.O senhor também fez referência e, na ocasião de sua posse, falou de fazer a diplomacia. Hoje o senhor falou da luta sanitária, da economia e do meio ambiente. Naquela época, o senhor falou da diplomacia da vacina. Mas eu queria repor alguns fatos. Veja, é verdade que hoje nós temos muitos vacinados. Que bom! Isso demonstrou, de maneira inequívoca, que a vacina salvou milhares, aliás, centenas de milhares de vidas. Entretanto, quando a OMS tratava de um programa do Covax Facility, no primeiro semestre de 2020, o Governo brasileiro não participou e não mandou representantes para nenhuma reunião. Em agosto do mesmo ano, era o momento de os países exercerem o seu direito, caso quisessem, óbvio, de definir o quanto comprariam de vacina. O Brasil tinha direito de comprar duas doses para o correspondente à metade da população brasileira — eu vou arredondar, 200 milhões de doses —, e não comprou. Comprou o correspondente a apenas 10% da população brasileira, o que correspondeu a 40 milhões de doses. Os defensores do Governo terão a oportunidade de falar, e terei prazer em ouvi-los. Eventualmente podemos até fazer um debate mano a mano.Pois bem, o Brasil não assinou, Ministro — e isso tem uma relação direta com o seu Ministério, não necessariamente durante a sua gestão somente —, um documento que foi apresentado inicialmente pela Índia e África do Sul para suspender o direito de patente, notadamente dos europeus e norte-americanos, ou até mesmo para quebrar a patente.O Governo brasileiro não assinou isso. Se não me engano, nós chegamos a tratar disso com o senhor na sua primeira vinda daqui. Agora, a ironia das ironias é que os Estados Unidos da América, tradicionalmente defensor radical do direito de patente, assinou. E aí eu queria saber como V.Exa. avalia essa nossa atitude. Inclusive, quem começou esse documento foram dois países do BRICS. E aí eu pulo para o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. Veja: o Banco Asiático é um banco de fomento. O Brasil, na época da Presidente Dilma, se não me engano em 2015, aderiu àquele convênio, foi um dos países signatários. Pois bem, em decorrência disso, eu queria lhe fazer a segunda pergunta: como V.Exa. analisa hoje o papel do Brasil no BRICS? Eu antecipo a minha opinião. Eu penso que o Brasil reduziu muito a sua participação nesse poderoso organismo internacional, que reúne cinco países, como V.Exa. muito bem sabe. Outro ponto da sua exposição que eu queria abordar e que me chamou atenção é o conflito hipotético entre Rússia e Ucrânia. Por que eu digo "hipotético"? Falta alguém nessa equação, falta a OTAN, faltam os Estados Unidos. Mas eu entendo e eu também me refiro à guerra Rússia e Ucrânia. Mas o que me chamou atenção foi o senhor dizer da segurança de ambos os lados. Eu quero dizer que me parece uma posição melhor do que aquela que a OTAN da mídia mundial tenta passar. E aí a pergunta é: como o senhor analisa a tentativa da OTAN de ir empurrando suas fronteiras para chegar à Rússia e cercá-la? A segunda pergunta é: o senhor avalia que alguma potência nuclear, como os Estados Unidos, permitiria a instalação de mísseis nucleares no México ou no Canadá, caso conseguissem? Essa é só uma comparação política, militar e geográfica.Aqui eu queria entrar em outro tema que me parece muito relevante para o nosso País, incluindo as nossas relações internacionais, e diz respeito ao processo eleitoral que se avizinha. Veja: há 7 meses, 63 Congressistas americanos enviaram uma carta ao Presidente daquele País, Joe Biden, dizendo que os Estados Unidos deveriam — ou devem — rever uma relação especial que no Governo Trump se buscou desenvolver com o País. Eu não comemoro, evidentemente, o Brasil perder determinados protagonismos, mas, nesse caso, eu lamento dizer que os Congressistas norte-americanos tocaram num ponto fulcral. É público e notório que esses 63 Congressistas dizem o quê?Dizem que não se pode dar este privilégio ao Brasil, na visão deles, de poder comprar ou receber tecnologia militar, de comprar equipamentos usados. E dizem o seguinte: "Nós precisamos nos assegurar de que não estamos fortalecendo — e aqui eu quero tranquilizar os militares brasileiros, porque são os americanos que dizem um exército que amanhã pode romper com o processo democrático". Isso é muito grave. Então, a minha pergunta para o senhor é: na ocasião dessa carta, que medidas foram necessárias ser tomadas pelo Governo brasileiro? Não sei se isso passaria pelo seu Ministério, mas imagino que sim.Outra questão é sobre os Estados Unidos, que, agora, no dia 17 último, tomaram a iniciativa de procurar o Governo Maduro, da Venezuela, para flexibilizar as sanções impostas àquele país. As explicações são várias, mas a principal, na minha opinião, é que, com a guerra, os Estados Unidos, querendo afundar a economia russa, não querem mais comprar petróleo de lá. Então, é por isso que, na minha opinião, os norte-americanos procuraram até a Venezuela. Quando digo "até", eu os cumprimento por isso, porque naquele país houve eleições, e o Guaidó, se não está enterrado totalmente, está muito bem encaminhado.O senhor valorizou o MERCOSUL, e eu o cumprimento pelo que o senhor falou. É claro que o MERCOSUL começou ainda com o Presidente Sarney, passou pelo Presidente Fernando Henrique e avançou, e muito, no Governo Lula. Que bom que o Brasil está colhendo esses frutos. A pergunta é: já não está na hora de rever a cláusula de Ushuaia imposta à Venezuela quando ali não havia entendimento entre Governo e Oposição? Nas últimas eleições, o senhor sabe mais do que nós até, que uma grande parte da Oposição participou do processo eleitoral. Por que eu digo isso? Não é porque eu apoio integralmente este ou aquele Governo. Nem o nosso eu não apoio, porque tenho críticas. A questão é, se pegarmos a Venezuela, que é a maior reserva de petróleo do planeta em termos individuais, juntarmos com o gás da Bolívia, cujo processo de adesão o Brasil também insiste em fazer com que não tramite, mais o que o Brasil e o que a Argentina têm, nós somos a maior potência energética do planeta. Não é possível perdermos isso por julgamentos ideológicos.Vou concluir, Sr. Presidente, mas agradeço por mais meio minuto, se possível.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Sim, por favor, Deputado.O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Agradeço.Veja, o Brasil e a Turquia são os dois únicos países do planeta onde há inflação, desemprego e juros acima de dois dígitos. Então, eu não posso concordar com a ideia de que o Brasil vá bem. Lamento, mas não vai.E, finalmente, quero fazer uma abordagem rapidíssima sobre agrotóxico. No acordo entre MERCOSUL e União Europeia, está escrito que devemos reduzir a taxa de importações, inclusive para agrotóxicos. Nós aqui usamos agrotóxicos que estão proibidos no mundo inteiro. A contradição europeia, e não podia ser diferente, é que eles vedam o uso lá — e têm razão —, mas fabricam e exportam para países como o nosso. Eu queria saber a sua opinião.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado Arlindo Chinaglia.O próximo inscrito é o Deputado General Girão. Na sequência, eu vou passar a palavra à Deputada Perpétua Almeida, que é autora também do requerimento aprovado, e vamos fechar o primeiro bloco de cinco inscritos e passar a palavra ao Ministro Carlos Alberto França. Tem a palavra o Deputado General Girão, do Rio Grande do Norte.O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Sr. Presidente Deputado Pedro Vilela, caros colegas Deputados, meu nobre e prezado amigo de longa data Embaixador França, meus cumprimentos.Embaixador, eu já externei isto a V.Exa., mas nada como também fazer isto em público: sentimos satisfação e orgulho de tê-lo no posto mais alto da diplomacia brasileira. Com certeza absoluta V.Exa. orgulha o nosso Rio Branco e mantém as tradições dele.Eu queria cumprimentar também o Deputado que nos antecedeu, pelas palavras e pela aula de geopolítica que ele procurou nos passar, navegando na problemática de relacionamentos do Brasil com os países vizinhos. Fico muito feliz mesmo de ver que pessoas como o Deputado Arlindo têm essa visão, uma visão estratégica, uma visão de País, uma visão de Estado. O Brasil tem um destino manifesto. Eu tenho dito isso muito nas minhas conversas, porque, por incrível que pareça, nós estamos mais à direita na América do Sul. O Brasil é o País que está mais à direita. É tão bom dizermos: "Está mais à direita". E esse é um destino manifesto. Deus, quando criou o mundo, já nos deixou desse jeito. Nós temos, sim, um litoral extenso, nós temos um domínio da América do Sul em relação ao Atlântico Sul porque nós temos uma costa de quase 8 mil quilômetros. Isso daí é uma coisa muito boa para que nós possamos, sim, ter a nossa posição estratégica respeitada, sem precisar fazer imposições, como aconteceu no passado, quando Governos passados quiseram pegar o nosso dinheiro e levar esse dinheiro lá para fora em vez de aplicá-lo aqui, deixando-nos um vazio de infraestrutura enorme, que agora está sendo recuperado, já que o dinheiro está sendo aplicado aqui — ficamos muito felizes com isso. Eu tenho a certeza absoluta de que faltou ao Itamaraty, nos Governos passados, praticar uma ação diligente também, dizendo: "Olha, vamos fazer o trabalho dentro do nosso País, e não lá fora!" É também papel do diplomata dizer que a nossa importância diplomática não precisa disso daí. Mas, em relação às vacinas, eu gostaria de parabenizá-lo pelas negociações que eu sei que V.Exa. praticou desde o começo. Nós compramos vacinas quando elas existiam efetivamente. Eu lamento muito...Sr. Presidente, eu queria pedir uns 30 segundos, se possível, já que houve uma tolerância com os demais.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Por favor. Concedidos.O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Nós só compramos vacinas quando elas estiveram disponíveis.Eu gostaria de lembrar esta Comissão que o consórcio do Nordeste, feito pelos Governadores do Nordeste, a maioria ou quase totalidade deles de esquerda, usou dinheiro, 48 milhões, quase 50 milhões de reais do nosso dinheiro para comprar respiradores de uma empresa especializada na venda de maconha, de produtos derivados da maconha. Um absurdo isso daí! Não chegou nenhum respirador na fase mais crítica da pandemia. Nunca chegou nenhum respirador, nem vai chegar. E ninguém foi preso. Enfim, são coisas que lamentamos muito. Mas eu gostaria de terminar a minha abordagem aqui dizendo ao senhor que o Governo está certo. "A economia a gente vê depois." Não! A economia, tínhamos que tratar desde o primeiro momento. Infelizmente, a economia ficou para ser vista depois, por causa de muitos Governadores e daquela decisão do STF.Agora estamos com uma inflação maluca, o mundo está com uma inflação maluca, e o Presidente Bolsonaro está sendo cobrado como o responsável. Lamento quem pensa assim. Democraticamente, deixo a minha opinião passada nesta Comissão.Ministro, cumprimento V.Exa. e agradeço a fidalguia de ter se oferecido para vir aqui. Sabemos da sua responsabilidade e do seu compromisso com o nosso País. Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado General Girão.Passo a palavra para a Deputada Perpétua Almeida, também autora do requerimento que possibilitou esta audiência pública de hoje.A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Muito obrigada, Presidente Pedro Vilela. Bom dia, meus colegas Parlamentares. Quero saudar o nosso Ministro. Bom dia, Ministro. Seja muito bem-vindo a esta Comissão. Presidente, eu havia pedido o tempo de Liderança da Oposição, mas enviamos o pedido para o e-mail errado. Creio que ele já está a caminho. Talvez eu precise usar um pouco mais de tempo.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - De acordo, Deputada.A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Ministro Carlos França, eu e alguns Parlamentares aqui presentes fazemos parte do Parlamento do MERCOSUL. Particularmente, tenho uma preocupação muito grande. Nós tentamos avançar nas discussões lá. Eu sei que V.Exa. já se posicionou aqui sobre o acordo, pois eu perguntei à minha assessoria o que já havia sido abordado. E penso que a nossa relação com o bloco do MERCOSUL hoje é uma relação que coloca o Brasil, de certa forma, em uma posição que não é mais a de líder, como sempre foi. Pode ser que, com a sua chegada, consigamos resgatar isso. Acho que é preciso que haja um esforço muito grande nesse sentido. Pelo comportamento e pelo estilo do Presidente Bolsonaro, ele não tem dado muita importância aos fóruns. Então, o Brasil, que era olhado e reconhecido como o grande líder do bloco do MERCOSUL, deixou de ter esse protagonismo. Eu acho isso muito ruim para as nossas relações. Por outro lado, acho também muito ruim que a nossa relação com o BRICS também esteja sendo colocada de lado. Imagina, não nos reunimos em nenhum momento. O Presidente do Brasil não buscou conversar ou reunir o grupo do BRICS, neste momento da guerra na Ucrânia, para saber das consequências para todos nós. Ao mesmo tempo, durante esse período de pandemia, vimos uma hostilidade sem limites do Governo do Brasil, do próprio Presidente da República, com a China, um membro do BRICS. Então, como V.Exa. pensa em reajustar, em reencaminhar esse novo momento do Brasil? Eu imagino que V.Exa. esteja buscando consertar algumas coisas, porque o Brasil andou pisando na bola nesses últimos 3 anos. Em relação à questão da Rússia com a Ucrânia — eu posso estar desinformada, V.Exa. me ajude, por favor —, não vi se há, de fato, um grupo hoje no País debatendo quais são as nossas alternativas para superar essas dificuldades e essa crise. Isso muda toda a geopolítica, mas nós temos um problema aqui. Os nossos produtores, especialmente o agro ligado à exportação, estão tendo muita dificuldade. Eu sou membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico também — temos tido muita preocupação com isso —, mas não vejo, de fato, uma ação organizada do Governo para superar essas dificuldades. A tendência inclusive é de escassez de alimentos, não só nos países em guerra, mas também em todo o entorno.Isso pode nos trazer problemas também, porque vamos ter dificuldade de suplementos para garantir o cuidado com os alimentos.E ainda tenho duas questões, Ministro. Uma trata da situação das eleições no Brasil. Sempre tivemos observadores internacionais — sempre — e sempre fizemos parte, como observadores, de outras eleições no mundo. Isso é de praxe, isso é normal, V.Exa. sabe muito mais do que eu sobre isso. Não posso cobrar de V.Exa. o comportamento do Presidente Bolsonaro, mas é muito estranho que a todo tempo ele busque desacreditar as urnas eletrônicas, que já elegeram os últimos presidentes do Brasil, elegeram todos nós aqui e vão eleger os próximos. O comportamento do Presidente no sentido de desacreditar as urnas é, ao mesmo tempo, um comportamento em que ele fica meio avesso a observadores internacionais, ao ponto de criar um problema com a União Europeia. Eu pergunto: como V.Exa. está costurando esse arranhão que, na minha opinião, ficou na nossa relação com a União Europeia como observadora? Eles virão mesmo? Está havendo tratativas? Como é que está o olhar deles sobre isso e até onde isso cria um problema na nossa relação diplomática com a União Europeia? Até onde isso está nos criando um problema? Eu achei deselegante, mal-educada, achei muito ruim a posição do Presidente do Brasil.Encerro dizendo o seguinte: eu bati cabeça nos últimos 2 dias com relação à Medida Provisória nº 1.098. A sua equipe inclusive trabalhou bem, quando eu fui pedir ajuda, para nos esclarecer, porque tomei um susto quando vi a medida provisória, que é como se nós estivéssemos quase criando um atrito com a OMC. V.Exa. inclusive assinou a medida provisória, junto com o Presidente Jair Bolsonaro, que possibilita retaliações unilaterais, por parte do Brasil — até suspensão de obrigações —, em situações em que outros países perderam casos contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio. Eu tomei um susto, porque a nossa política sempre foi uma política de buscar construir, e não de separar.Posso estar desinformada, eu posso não ter as informações necessárias do tipo de problemas que estamos enfrentando lá na OMC. Enfim, pergunto: está correta essa posição que V.Exas. adotaram, de o Brasil tomar decisões sozinho? V.Exa. precisa nos convencer dessa posição, porque nós vamos votar essa medida provisória hoje ou amanhã. Então, precisamos compreender o que está acontecendo, para que possamos votar algo que vai ao encontro à tática que o Brasil sempre usou, de construção, de unir, de buscar resolver os atritos na diplomacia e na negociação. Muito obrigada, Ministro.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Eu agradeço à Deputada Perpétua Almeida as colocações.Encerramos assim o primeiro bloco de cinco Parlamentares fazendo suas perguntas e apontamentos e, conforme procedimento anunciado no início da audiência pública, passamos neste momento a palavra ao Ministro França.Por favor, Ministro.O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Presidente, antes de mais nada, eu gostaria de reconhecer a presença aqui, e por ela agradecer, da Deputada Tereza Cristina, minha colega de Ministério, a quem eu tanto devo na defesa dos interesses do Brasil. Ela me ajudou demais quando nós construímos, com o Presidente Jair Bolsonaro e outros Ministros, a posição que o Presidente levou, em 22 de abril do ano passado, à Cúpula de Líderes, convocada pelo Presidente dos Estados Unidos, sobre o meio ambiente e que desaguou, penso eu, numa posição muito exitosa durante a COP 26.Agradeço muito a V.Exa., Sra. Deputada, a presença.Eu não sei se é possível algo, Presidente Pedro Vilela. Já que ela foi autora do requerimento e até por ser mulher, eu não sei se poderia começar respondendo primeiro aos questionamentos da Deputada Perpétua Almeida. Depois eu volto, então, à ordem, se me permite o Presidente Arlindo Chinaglia fazer essa inversão na pauta.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Fique à vontade, Ministro.O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Eu que agradeço a V.Exa., Deputada Perpétua, que trata de temas muito interessantes.  Eu acho que o Brasil nunca deixou de ter um protagonismo no MERCOSUL. Eu não acho que precisamos, no meu ponto de vista muito modesto, recobrar. Eu sempre tenho estado aberto, converso com chanceleres do MERCOSUL a todo o tempo.Com o Uruguai, nós temos essa questão do acordo bilateral que eles querem formular com a China e de como vamos harmonizar esse desejo uruguaio com as normas do MERCOSUL. Eu tenho me disposto e já recebi o Chanceler Bustillo duas vezes ou uma pelo menos, aqui em Brasília. Mas eu, sim, já fui lá duas vezes. Peguei um avião, com o apoio da Força Aérea Brasileira, fui lá com a minha equipe e reuni-me com ele. Tenho um espírito absolutamente aberto para tentar entender o que está acontecendo e o que nós podemos ampliar. Uma primeira vez, quando o recebi, era a Presidência pro tempore brasileira, mas já estive lá duas vezes, quando não estávamos na Presidência. Eu acho que o Brasil é um ator fundamental e, no avanço do MERCOSUL, o Governo brasileiro, o povo brasileiro e esta Casa sabem que podem contar com o apoio do Itamaraty.Eu me permito também dizer a V.Exa. que não acredito que nós tenhamos relegado a relação com os BRICS a um segundo plano. Hoje à noite, eu viajo ao Rio de Janeiro, mas, amanhã, acordo cedinho e vou ficar ali de 7 horas até as 11 horas da manhã, numa reunião ministerial dos BRICS.  Estaremos junto aos Chanceleres da Rússia, da Índia, da China, da África do Sul. O Presidente Jinping fará uma locução inicial, o que não é uma praxe nas reuniões dos Ministros, mas eles farão. Nessa reunião, estaremos acompanhados de outros países que foram convidados pela Presidência chinesa de turno do bloco, como, por exemplo, o Egito, a Indonésia, a própria Argentina, aqui do nosso continente, a Tailândia e outros tantos. De modo que eu acho que o BRICS é um bloco que busca agora uma expansão e teve no Brasil um grande aliado. Eu mesmo estive, uma vez com o Presidente Bolsonaro e uma vez sozinho, com o Chanceler Sergei Lavrov, da Rússia. No ano passado, à margem do G-20, em outubro, pude me encontrar com a Chanceler da África do Sul, e discutimos também o tema do BRICS. O meu colega indiano Jaishankar tem uma visita programada ao Brasil, que, infelizmente, por conta da pandemia, ainda não aconteceu. Mas eu tenho um contato fluido com ele nesse sentido. E, com a China, não tenho nenhum problema e tinha com o Embaixador aqui uma boa relação.  Já conversei com o Chanceler Wang Yi. Até gostaria de lembrar que, quando tomei posse, em 6 de abril, pedi, naquele mesmo dia, um telefonema para o Chanceler da China, que me atendeu 48 horas depois. Eu gosto de lembrar que fiquei, naquela sexta-feira, até as 11 horas da noite, quase meia-noite, porque na China já era sábado de manhã. Mas ele foi ao Ministério dele no sábado de manhã, para poder fazer uma reunião de telefonema. Não foi um telefonema para dizer: "Oi. Bom dia. Boa noite. Muito obrigado. Estou aqui às ordens". Foi uma reunião por telefone de mais de 1 hora e 10 minutos.Passo em falar em relação à superação das dificuldades advindas do conflito na Ucrânia.Eu gosto de dizer "do conflito na Ucrânia" porque, no momento em que houve o movimento militar, a invasão da Rússia ao território ucraniano, o conflito que acontecia na Ucrânia, por força das sanções econômicas que Europa e Estados Unidos adotaram — posso entender as razões —, passa a ser um conflito mundial, porque nós aqui na América do Sul, os países africanos e outros tantos que não estão no sítio do conflito passam a sofrer as consequências dele advindas. Então, o que estamos fazendo, o que pensamos num primeiro momento? Em contato inclusive com a Ministra Tereza Cristina e também hoje, com o Ministro Marcos Montes, procuramos criar um grupo, concertar o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria de Assuntos Estratégicos na questão do agro, por exemplo, para garantir os fertilizantes de que nós necessitamos. Sabe V.Exa. muito melhor do eu que as terras onde plantamos são, em geral, não férteis, são terras, a exemplo do Cerrado, onde o engenho, a tecnologia brasileira, o apoio da EMBRAPA permitiu que hoje nos transformássemos nessa superpotência da produção de alimentos. Mas precisamos dos insumos, precisamos de fertilizantes. Essa questão é crucial não apenas para a segurança alimentar no Brasil, mas também para que possamos honrar os nossos compromissos internacionais que o agro, com a sua competitividade e produtividade, pôde celebrar, e para que não tenhamos prejuízo, vamos dizer assim, na produtividade e, portanto, uma quebra na nossa produção.Recentemente, eu recebi, no Ministério, a Deputada Bia Kicis com um empresário do agro, preocupada, agora já, com os defensivos, dizendo que talvez tenhamos problema por conta da quebra na cadeia logística advinda das sanções econômicas, da falta de linhas de navios que, hoje em dia, atendem aquela região. Com os bloqueios e sanções econômicas e financeiras, há uma dificuldade de recebermos aqui defensivos. Acho que o Ministro Paulo Guedes, da Economia — e aí somo o Ministério da Economia a esse esforço que já mencionei aqui, junto ao MAPA e à SAE —, já se preocupou agora, na última reunião do GECEX, em zerar ou baixar a taxa de importação de um tipo de defensivo agrícola, justamente para que possamos ter o produto aqui e que ele chegue ao usuário, que, no caso, é o agricultor, em condições de um preço competitivo, porque outro problema que temos decorrente do conflito é a subida de preço. Em decorrência da escassez, talvez pela lei da oferta e demanda, há uma subida no preço desses insumos e até no produto dos alimentos. Então, estamos fazendo, sim, uma ação concertada. Em relação à Observação Eleitoral, eu gostaria de fazer aqui duas afirmações muito claras. Em primeiro lugar, o Presidente Bolsonaro nunca tomou parte nessa questão.  Eu fui instado pelo Ministro Fachin. No mesmo dia que ele convidou o Ministro da Justiça, ele me convidou também para conversar com ele, como Presidente da Corte. Nós tivemos uma primeira boa conversa, e ele apresentou o Plano de Observação Eleitoral, que já era uma tradição brasileira receber — estivemos, em 2018, na OEA.Depois, houve uma segunda reunião, quando o Presidente do TSE, até muito gentilmente, me honrou com uma visita ao Itamaraty. Ele estava lá acompanhado do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que será, entendo, o próximo Presidente do TSE, assim me informou o Ministro Fachin. Nós, então, conversamos sobre aquela ideia dele. No primeiro momento, quando visitamos, Deputada Perpétua, o Presidente Fachin no TSE, eu disse a ele da OEA e sugeri inclusive — ele acatou essa sugestão — que tivéssemos, por exemplo, a CPLP como observadora eleitoral, porque tem, como era desejo do TSE, um país europeu, que é Portugal.Mas eu acho inclusive que damos uma aula de democracia — aqui a nossa democracia é vibrante — trazendo os países da África e Timor Leste para acompanhar o processo brasileiro e verificar como podem se espelhar no Brasil nesse sentido.Havia o desejo efetivamente do TSE naquele momento — digo isso porque publicamos uma nota a esse respeito, houve matéria na imprensa, acho que há uma nota do TSE — de convidar a União Europeia para observação eleitoral. Nesse momento, eu fiz uma ponderação e acho que foi acatada, porque há outras organizações também, por exemplo, Carter Center, acho que o próprio PARLASUL, eu vejo isso tudo com muita naturalidade. O Carter Center, por exemplo, faz um trabalho excelente. Fez, por exemplo, em um país onde servi, a Bolívia.Na União Europeia, eu vi com certa estranheza e inclusive foi objeto da minha nota, porque eu acho difícil que possamos ter como observador eleitoral no Brasil uma organização da qual nós não fazemos parte. Isso envolve, claro, a nossa participação. O segundo ponto é o fato de que a União Europeia não costumar desdobrar missões eleitorais para as eleições dos seus próprios membros. Nós tivemos recentemente eleições em Portugal, na Hungria, e não houve lá uma missão eleitoral da União Europeia.Nesse sentido, manifestei muito respeitosamente essa posição ao Ministro Fachin — que, diga-se de passagem, disse que queria atuar em acordo com o Itamaraty. Ele estava de acordo, então, em deixar de lado nesse momento a visita ou convite à missão da União Europeia —: V.Exa. quer o que foi feito com a OEA em 2018, ou chamamos a CPLP, da qual nós somos membros e é uma organização tão interessante em que um país não faz fronteira com outro, há Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, Timor, Portugal, Cabo Verde, e as outras ONGs, outros que o TSE julgar por bem convidar.Essa foi uma decisão tomada no Ministério das Relações Exteriores nesse diálogo republicano, institucional com o Tribunal Superior Eleitoral. Eu sei o que a imprensa diz que teria tido uma posição, mas o Presidente sequer chegou a tomar conhecimento desse assunto porque ele não é de alçada da Presidência da República, é um acordo que se faz entre o Itamaraty e essa organização internacional que venha a fazer esse trabalho de observação. De modo que eu não acho que tenhamos causado, com todo o respeito, Deputada Perpétua, um problema com a União Europeia. Eu penso que eles entenderam. Quem sabe se avança um dia, mas nunca seremos membros da União Europeia. Podemos ter o acordo entre MERCOSUL e União Europeia. Eu acho que aqui podemos, sim, trabalhar com a OEA e com outros organismos, ter esse cuidado de observação eleitoral sem depender, vamos dizer, de uma organização que, digo, estranhamente, com seus próprios membros, não desdobra a missão eleitoral.Por fim, menciono um tema tão importante que V.Exa. falou que é a medida provisória em relação à possibilidade de aplicação de sanções unilaterais pelo Brasil no âmbito da Organização Mundial do Comércio. O que ocorre, Deputada? Eu recebi a visita em 18 de abril da diretora-geral da Organização Mundial do Comércio. Já tinha tido com ela um contato telefônico logo quando tomei posse e depois me reuni com ela longamente em Roma à margem da reunião do G-20 com uma preocupação brasileira: os Estados Unidos não têm nomeado membros para a Corte de apelação da OMC, de modo que o mecanismo de apelação da OMC não funciona.Vamos usar como exemplo um painel para tratar da Indonésia, dizendo que ela subsidia o algodão e, portanto, fere as regras do livre comércio, fazendo com o que o Brasil se veja prejudicado.Poderia ser outro produto. Poderia ser, por exemplo, o que houve na EMBRAER com a Bombardier. Na defesa do interesse nacional, o Itamaraty defende esse produto no painel e a Assembleia da OMC diz: "Olha, é verdade. O Brasil tem razão". O que faz normalmente o país que perde? Apela, sabendo que a apelação acontecerá no vazio, porque o órgão não se reúne, já que não tem o número de árbitros necessários. No fundo, o direito que tem o Brasil, seja o Governo, o produtor dele, acaba não sendo respeitado por uma falha da organização.Isso tem sido objeto de discussões. Ocorreu no ano passado em outubro. Eu participei de uma reunião em Paris, lá estava a alta representante comercial dos Estados Unidos, Katherine Tai, que ouviu da diretora-geral da OMC um pedido no sentido de que os Estados Unidos mudem essa posição em relação ao órgão de apelação e que ele possa voltar a funcionar. Qual é a solução que encontramos no Itamaraty para defesa do interesse nacional dentro de toda a regra da diplomacia? Foi dizer: no caso desses países que apelam no vazio, nós podemos ter, então, um instrumento de negociação. A lei brasileira hoje me permite fazer uma retaliação unilateral. Vamos sentar e conversar? Vamos tentar implementar o que definiu o painel? Digo isso até porque essa é a forma mais democrática e justa, permito-me dizer, nessa defesa. Levei a ideia, aí sim, ao Presidente Bolsonaro. É uma medida provisória que, creio eu, nos defende, defende o interesse nacional. Ainda que possa parecer que seja um instrumento de pouca diplomacia, posso garantir à senhora que é pura diplomacia.Permito-me agora então responder às outras observações que me fizeram aqui. Começo com as perguntas do Deputado Paulão. Agradeço a V.Exa. o interesse das perguntas. Deputado, eu estive nesta Casa duas vezes no ano passado, nesta mesma Comissão: uma foi uma audiência inicial, a segunda foi para tratar, salvo engano, de uma questão relativa a declarações do Embaixador do Brasil na França. Quero dizer que eu não me furto a este debate. Ele me engrandece, engrandece o Itamaraty. Eu não tinha consciência desse requerimento. Gostaria de dizer que sempre que for chamado, a minha intenção em comparecer a esta Casa será sempre imediata. Vejo neste debate uma possibilidade de expor, como expus agora à Deputada Perpétua, o nosso ponto de vista. Nesse sentido, acho que presto um favor à Casa que represento e colho também de V.Exas. essa impressão e esse sentimento do que é a visão que tem o Parlamento da política externa brasileira. Então, V.Exa., por favor, sempre conte comigo. No Itamaraty nós temos muito respeito por quem tem voto. Não há, de nenhuma maneira, algum tipo de visão ideológica da coisa. O senhor pode ter certeza de que isso não acontece — digo que não acontece no Governo brasileiro.Deputada Perpétua é do Acre, e há muito interesse de produtores e de exportadores de alimentos do Acre em relação ao mercado peruano. O Presidente Jair Bolsonaro, meses atrás, fez uma reunião, ainda este ano, com o Presidente Pedro Castillo, do Peru. Muita gente dizia que haveria uma espécie de manipulação ideológica da política externa. Houve o encontro de dois Líderes — isso aconteceu em Rondônia, não pôde acontecer no Acre por questão logística — com vários Ministros dos dois países para discutir uma agenda comum, e ninguém foi lá para discutir ideologia, mas sim para discutir como nós podemos fazer a cooperação fronteiriça, o combate aos ilícitos transnacionais, a revogação de algumas barreiras sanitárias que nós temos no Peru a produtos que vêm do Acre.Então, eu acho que há um momento de convergência que nós podemos ter, para além, vamos dizer, do jeito que cada um terá, de um lado ou de outro, e isso nós vemos com alguma naturalidade. E eu penso que o Brasil é grande demais para que nós possamos deixar de ter relações com países aqui da região e deixar de desenvolver uma agenda. Nós temos uma agenda com a Argentina, por exemplo, que é bastante vibrante, como temos com o Paraguai, como temos com o Chile, como temos com o Equador. Então, deixo ao senhor essa constância.Em relação ao que o senhor me falou, de críticas que foram feitas por um ex-diplomata, um diplomata aposentado que foi cônsul no Rio de Janeiro, eu tomei conhecimento pela imprensa. Eu entendo que aquele é um artigo; ele expressa a opinião dele. Eu não concordo com aquelas opiniões e nunca tive diálogo com esse diplomata, nem, inclusive, quando ele estava na ativa. E com o Diretor da CIA tampouco tivemos contato, porque o Diretor da CIA não é um interlocutor frequente do Ministério das Relações Exteriores. Aliás, nem eventual. Eu recebi visitas aqui do Conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, que esteve, sim, numa reunião comigo, e esteve também com outros interlocutores do Governo. A CIA tem uma relação mais com o GSI, penso que com o Ministério da Justiça também, se não me engano, através da Polícia Federal, mas nós não temos esse contato. E, claro, com o Departamento de Estado Norte-Americano eu me encontro com frequência, à margem dessas reuniões internacionais com o Secretário de Estado Antony Blinken. Falei com ele por telefone, creio que umas três ou quatro vezes ao longo deste ano, e foi do Departamento de Estado que nós recebemos visita. Sempre que alguém nos procura aqui, se eu posso, eu recebo. Recebi outro dia, por exemplo, o Vice-Alto Representante Comercial dos Estados Unidos, que esteve aqui. Ontem minha equipe reuniu-se com o Vice-Secretário de Comércio; eu não tinha agenda, por isso não pude recebê-lo. Victoria Nuland, Subsecretária do Departamento de Estado Norte-Americano, esteve aqui, foi recebida pelo Secretário-Geral. Nós temos um diálogo fluido com os Estados Unidos nesse sentido. Em relação à moeda única, V.Exa. me pediu aqui uma informação, e o que digo é que me explicam que nós temos, na convergência macroeconômica, um processo que tem, na adoção da moeda única, a sua etapa mais avançada. Mesmo no caso, por exemplo, da União Europeia, que é um bloco mais homogêneo que o MERCOSUL, a implantação do euro ocorreu numa etapa já de mercado comum. É uma agenda complexa, eu diria, tão complexa quanto necessária, e, quanto mais nós tivermos um alinhamento entre políticas e ciclos macroeconômicos, melhor será o ambiente de negócios.Houve um esforço anterior de coordenação macroeconômica no bloco, como, por exemplo, a Declaração Presidencial sobre Convergência Macroeconômica, de 2000 — imaginem, estamos a 22 anos disso —, que tinha metas e mecanismos de convergência macroeconômica. No entanto, é uma agenda que, nós entendemos, tem avançado de forma gradual, porque há uma diferença estrutural de economia dos países do bloco. Isso fica muito evidente, quando nós fazemos a visita pelos países aqui da região. E há o que eu lamento que aconteça, mas parece que é o que acontece: uma constante falta de sintonia entre os ciclos e políticas econômicas. Eu penso que os tempos de pandemia e, agora, de conflito na Ucrânia e de sanções econômicas acentuem essa falta de sintonia. Mas queria dizer que, em termos institucionais, o MERCOSUL conta com o Grupo de Monitoramento Macroeconômico, que é subordinado à reunião de Ministros da Economia e presidentes dos bancos centrais, que conduz análises conjuntas sobre os indicadores macroeconômicos dos Estados partes e sobre experiências em matéria de política macroeconômica.Mas quem poderia dar uma aula para os senhores sobre isso seguramente é o Ministro Paulo Guedes e a sua equipe.Deputado Capitão Alberto Neto, eu agradeço as palavras de V.Exa. A Amazônia brasileira tem, sem dúvida alguma, papel fundamental naquilo que será a defesa da bioeconomia, o valor da bioeconomia. Hoje, como eu dizia, eu viajo ao Rio de Janeiro, porque amanhã cedinho preciso entrar nessa videoconferência com os chanceleres do BRICS, mas, em seguida, corro ao Jardim Botânico, onde hoje se inicia, por iniciativa do Ministro do Meio Ambiente, com apoio do Presidente do Banco Central, do Ministério da Economia e do Banco do Brasil, um debate muito importante sobre crédito de carbono, como o Brasil pode se beneficiar da venda de crédito de carbono. Trata-se de um grande painel internacional que faz o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, num local tão significativo como o Jardim Botânico. E hoje à noite, então, eu me desloco ao Rio, para que amanhã eu possa fazer uma exposição — vários embaixadores estão convidados, vários palestrantes internacionais — para dizer do valor da economia verde, na qual a Amazônia e, claro, o Estado do Amazonas podem prestar uma contribuição imensa. Trata-se de uma nova fronteira da economia, de algo que eu acho que trará ainda muitos benefícios para o Brasil, que diz a respeito ao valor, justamente, de termos nossa floresta preservada e os seus habitantes, os amazônidas, realmente protegidos e podendo auferir da preservação ambiental o seu ganha-pão. A Zona Franca de Manaus, criada, num primeiro momento, justamente para atrair aqui substituição de importações, eu a vejo, sim, como um local muito propício a processamento de exportações, ou seja, vejo a transformação da Zona Franca de Manaus, ou de parte dela, numa espécie de zona de processamento de exportações. Eu já havia notado, durante a pandemia, um movimento de relocalização geográfica das cadeias produtivas, um processo ao qual, nos Estados Unidos, dá-se o nome de reshoring ou nearshoring, que na verdade é aproximar dos mercados consumidores as cadeias de valor e as cadeias logísticas. No caso de Manaus, da zona de processamento de exportação, o que eu vi e cheguei a discutir com o Ministro Paulo Guedes, que num primeiro momento ficou bastante entusiasmado, foi a possibilidade de que, por exemplo, o Brasil pudesse integrar cadeia de valor na área de semicondutores. Isso tem sido objeto de conversa que eu tenho mantido com o governo norte-americano. Em mais de uma ocasião, falei com o Secretário Antony Blinken. Temos tratado com alguns parceiros asiáticos a ideia de trazer aqui para o continente a fabricação de chips, por exemplo, dotados para indústria automobilística, indústria de eletrônicos. Não precisa ser de topo de linha, já que hoje em dia nós temos, para alguns equipamentos, como satélites, por exemplo, um grau de tecnologia que talvez seja difícil adotar no Brasil no momento. Porém, o que ficou muito claro para nós é que há um espaço, sim, para que o Brasil possa acompanhar esse processo, ou sair na liderança desse processo, até porque a pandemia já havia mostrado a necessidade que nós tivemos da produção de fármacos e química fina mais próxima daqui, no nosso continente. E, também no caso de semicondutores, países como México e Estados Unidos viram que a dependência da Ásia aparentemente podia ser excessiva. Então, nós estamos trabalhando nessas condições. Recentemente fizemos no Itamaraty um seminário internacional, por meio da Fundação Alexandre de Gusmão, trazendo experts internacionais para discorrer sobre o assunto.Tenho tido reuniões frequentes com a ABISEMI, com a ANFAVEA e outros players importantes nessa questão, porque são usuários e querem o desenvolvimento da tecnologia nacional nessa parte dos semicondutores. E eu acho que, como o Brasil tem terras raras, tem na Amazônia algo abundante, com mão de obra, estrutura, arcabouço jurídico de zona franca, podemos, sim, transformar Zona Franca de Manaus numa zona de processamento de exportação. Não só ela, mas também outras. Vejo aqui o Deputado Evair Vieira de Melo, que seguramente vai falar das bondades da Singapura brasileira, que é o Espírito Santo, para também participar disso. Eu me dirijo agora, com muita honra, ao ex-Presidente desta Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, para responder às perguntas que me fez. Deputado, a questão da segurança alimentar é um debate do qual o Brasil não pode se furtar. É um debate no qual o Brasil tem muito a contribuir. Nós temos um agro do qual nós podemos nos orgulhar porque ampliou fronteiras, aumentou a produtividade e foi um campeão de vendas durante a pandemia, quando todo mundo se fechou. Veja o caso, por exemplo, da China. O nosso agro pôde honrar os contratos internacionais e manter os embarques, nós alimentamos o mundo, mesmo durante a pandemia, com o sacrifício dos nossos agricultores, mantendo a cadeia logística de exportação, o funcionamento dos navios e dos portos. Então, era muito importante que nós não ficássemos ausentes desse debate em nível ministerial. Eu penso, inclusive, que as Nações Unidas e o Conselho de Segurança, que têm por obrigação primordial garantir a paz e a segurança mundiais, entendendo que o conflito gera esse tipo de perigo, que é a falta de segurança alimentar, era importante que nós estivéssemos representados. E eu tenho certeza de que, com o Ministro Marcos Montes, nós estamos muito bem representados.V.Exa. me honrou quando mencionou o que eu chamei de diplomacia da vacina. Na verdade, era diplomacia da saúde. E eu quero lhe dizer o porquê, Deputado. Porque nós cuidamos não apenas de atrair os insumos farmacêuticos ativos aqui para o Brasil para garantir a fabricação de vacinas primeiramente na FIOCRUZ, através do acordo de cooperação tecnológica, transferência e tecnologia, que firmou com a Oxford e a AstraZeneca, mas depois, com a produção independente, que teve início, salvo engano, no mês de setembro do ano passado. E hoje, desde a célula-mãe ao IFA, o produto final, que é a vacina, nós já podemos ter essa produção aqui, independentemente de insumos externos. Naquele momento, e isso é curioso, o Brasil firma um acordo tão importante entre essa organização exemplar, que é a FIOCRUZ, e a Oxford, da AstraZeneca, que fica na Suécia e no Reino Unido, para descobrir que o insumo farmacêutico ativo estava na Índia e na China. Então, isso é o que justamente nos chama atenção para a necessidade, como eu disse, de relocalização geográfica da base produtiva dessas cadeias de valor tão importantes. Eu acho que talvez essa reflexão nos sirva, Deputado Arlindo Chinaglia, para pensarmos se nós podemos trazer de volta aqui empresas de química fina, empresas farmacêuticas, já que esta é uma área na qual o Brasil já foi um grande produtor, pelo menos um produtor maior do que nós somos hoje.Em relação ao Covax Facility, a minha percepção é que foi um mecanismo que infelizmente não esteve à altura do desafio que a pandemia nos apresentou. Ele foi ineficaz no fornecimento de vacinas, no nível e na rapidez que o mundo exigia. Essa é a experiência que eu colho, inclusive, de outros governos estrangeiros.A nossa aposta aqui no Brasil foi outra, foi a transferência de tecnologia para a produção independente através de uma instituição pública, que era FIOCRUZ, e a compra de vacinas que vieram da China e também dos Estados Unidos através da Pfizer, que começaram a chegar a partir de agosto do ano passado numa quantidade maior. Hoje, eu penso que a vacina que mais é aplicada no Brasil é essa de fabricação norte-americana, e se pretende iniciar sua fabricação também em São Paulo, numa planta privada. E, também num outro canal, a reconversão de plantas de vacina animal para a produção de vacina humana, que eu entendo que, por conta dos custos, andou de maneira mais devagar. A questão das vacinas, V.Exa. tem toda a razão, gerou uma discussão sobre patentes na OMC, que ainda não está encerrada. Foi uma proposta de países como Índia e África do Sul, que, no primeiro momento, na nossa análise, tinham muito mais a ganhar do que nós, porque tinham já uma base industrial nessa área farmacêutica muito mais robusta do que a base industrial brasileira. Não é que nós não aderimos. Nós discutimos. Então, nós fomos muito mais para uma coisa que se chamou de terceira via junto com países como o Canadá, por exemplo, que procurava entender que o problema de fornecimento de vacina naquele momento não era um problema das patentes, era um problema da falta de vacina e que manter a vacina. Nós entendemos que o ciclo tecnológico é muito complicado, a ponto de ser difícil. Com um antibiótico ou um outro remédio, por exemplo, pode-se quebrar a patente e a partir de amanhã fabricá-lo. Nós entendemos, então, que, mesmo aderindo a isso e mesmo que acontecesse de maneira muito rápida, nós não teríamos condições, no Brasil, de passar a licença a um outro laboratório que pudesse aqui ter todas as condições complexas de tecnologia para poder fabricar a vacina. Então, nós entendemos que, naquele momento, era uma decisão que não resolvia o problema, que era o fornecimento de vacinas. Não obstante, nós continuamos falando, continuamos discutindo na OMC. É um processo interessante. Eu tenho trocado muita opinião com o Ministro Queiroga sobre esse assunto. Ele acha que a patente deve envolver também os remédios que servem para o combate à COVID, não apenas a vacina, mas também os remédios para o tratamento da COVID. Essa é uma discussão da qual nós não vamos nos furtar. E os Estados Unidos, V.Exa. inclusive disse que apoiaram, apoiaram, mas não disseram como. Então, até hoje, nós estamos esperando uma iniciativa nesse sentido para poder pensar. V.Exa. me perguntou sobre o papel do Brasil no BRICS. Continuamos ativos. Amanhã, participo da reunião. No dia 23 de junho, o Presidente participa da cúpula. De modo algum, é um grupo de países que nós deixamos de lado. E eu me permitiria aqui um último comentário sobre o papel da OTAN no conflito da Ucrânia. Decididamente, há teóricos, como, por exemplo, o ex-chanceler Henry Kissinger e o professor Mearsheimer, da Universidade de Chicago, que são claros ao indicar o quão irritante foi a expansão da OTAN para uma eventual decisão russa de lançar o conflito. Se é dessa gravidade, eu tenho dúvida, mas seguramente é um fator. E queria dizer que a posição do Brasil, que foi do Presidente Bolsonaro, no primeiro momento, muito mais do que rejeitar um automatismo para qualquer dos lados, foi a de manter uma posição de equilíbrio em que nós analisássemos o interesse nacional. E, nesse sentido, eu acho que nós estamos ao lado de países que são chave, como, por exemplo, a Índia. Num recente diálogo que teve com o Presidente Joe Biden nos Estados Unidos, o Primeiro Ministro Modi, da Índia, deixou muito claro: "Nós não vamos aplicar sanções contra a Rússia. Eu preciso do comércio com a Rússia.Eu não vou deixar de comprar petróleo da Rússia", ainda que tenha, claro, condenado a ação militar no território da Ucrânia. Do mesmo modo, a Turquia, que é um grande país, cujo chanceler eu tive a honra de receber há poucas semanas. Ele nos disse "Olha, nós temos uma visão do conflito. Nós não vamos deixar que aeronaves russas, por exemplo, se dirijam aqui por cima do nosso território". Mas a Turquia teve uma posição de mediação. O primeiro encontro que houve entre os chanceleres da Rússia e Ucrânia foi em Antália, na Turquia, que realmente desempenhou um papel-chave. O Presidente Erdogan tem tido um contato frequente com o Presidente Putin.E isso eu vejo como curioso. A Turquia, que é membro da OTAN, já anunciou que será contra a adesão da Finlândia e da Suécia à OTAN. Por quê? E aí eu me refiro, por exemplo, a um outro país, à Itália, próximo nosso. Recentemente, Presidente Pedro Vilela, o Primeiro Ministro Draghi esteve nos Estados Unidos numa reunião com o Presidente Joe Biden, na qual ele disse o que o Brasil tem dito: "Olha, qual é nossa prioridade? Não é dar ajuda militar. A prioridade é um cessar-fogo imediato. Qual é a nossa prioridade? É buscar ainda uma solução justa e diplomática para o assunto". Então, eu penso que essa também é a posição do Brasil. E, de alguma maneira, o concerto das nações, Deputado Arlindo Chinaglia, desde 2015, quando foram celebrados os Acordos de Minsk no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas, achou que a celebração do acordo era a solução. Não, a solução era a celebração do acordo e a sua implementação. E, de alguma maneira, sete anos se passaram sem que nós forçássemos ou tivéssemos incentivado ambas as partes, Rússia e Ucrânia, a sentarem à mesa e resolverem as suas diferenças: a questão da integridade territorial, a questão das populações do Donbass. Esses assuntos permanecem sem resolução. É preciso, então, trazer as duas partes à mesa de negociação, para tentar uma solução que seja equitativa, que seja justa. Nós pensamos que só assim podemos ter realmente uma solução duradoura para essa crise. Deputado General Girão, eu fiquei agora até saudoso dos tempos da Presidência da República de 1997. Parece que foi ontem, mas já faz muito tempo. Quando viajei aqui pelo Brasil com V.Exa., que era da casa militar da Presidência da República, pude aprender muito sobre o nosso País, aprender muito sobre o que fazem as Forças Armadas, mas, sobretudo, o Exército Brasileiro, que parece estar em cada rincão do nosso País. A questão de infraestrutura física é uma necessidade que nós temos aqui. Se no passado foi questionado algum uso de recurso do BNDES ou do PROEX, do Banco do Brasil, é verdade que nós temos que encontrar formas de financiamento para integrar mais a América do Sul. A América do Sul, num certo sentido físico, é um continente fraturado. Nós precisamos fazer uma maior interligação, não só da malha aérea, que o Presidente Pedro Vilela mencionou, mas também da malha ferroviária, das nossas hidrovias e das nossas rodovias também. Nesse sentido, eu quero dizer que o Itamaraty permanece atento. Ano passado, nós criamos um novo grupo de setores em algumas embaixadas chaves, que é um grupo de diplomatas especializados em identificar a oportunidade de atração de investimento direto estrangeiro. Nós chamamos esse grupo de diplomatas aqui. Nós temos, por exemplo, um grupo que cuida de promoção comercial, que é o SECOM; um grupo que cuida do setor de energia; além daqueles setores tradicionais que toda embaixada tem.V.Exa., que foi adido militar, sabe. Há setor de acompanhamento político, de temas econômicos, de assistência consular, vamos dizer assim, aqueles que formam a estrutura básica da embaixada, mas algumas têm, por sua localização, a necessidade de um setor de promoção comercial mais ativo, de um setor que acompanhe, por exemplo, temas como esse do investimento direto.Conversamos com o Ministro Paulo Guedes e com o Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e conseguimos fazer um curso de 2 semanas aqui em Brasília. Esses diplomatas vieram para cá, receberam treinamento no Itamaraty, visitaram instituições, como a B3, em São Paulo, estiveram na Esplanada conversando com a então Secretária Martha Seillier, do Programa de Parcerias de Investimentos — PPI, tiveram workshop também no BNDES, criaram networking. Hoje eles voltam ao seu posto, e agora vem um segundo grupo para uma segunda etapa. Eles poderão ajudar o Governo brasileiro e a Nação brasileira a identificar essas oportunidades de investimento que temos no exterior de modo a trazer para o Brasil mais crescimento econômico, mais emprego, mais geração de renda. Não que façamos isso sozinhos, mas acho que o Itamaraty — e V.Exa., que foi adido, poderá confirmar a minha percepção — tem o que nenhuma outra instituição da Esplanada tem, que é justamente essa capilaridade. Nós estamos aqui. Eu brinco que é o Ministério que nunca dorme, porque tem sempre uma embaixada aberta trabalhando, identificando. E, se eu tenho um diplomata capaz de identificar essa possibilidade e de transmiti-la ao Ministério da Economia ou ao BNDES — "olha, existe essa possibilidade, vamos investigar" e dou a ele essa caixinha de instrumentos que esse workshop pôde dar no ano passado, que será agora aperfeiçoada no segundo semestre deste ano, realmente eu penso que sairá ganhando o Brasil, porque há uma necessidade de que atraiamos mais investimento para a nossa região.O senhor falou sobre vacinas. Agradeço a menção. Como eu havia dito ao Deputado Arlindo Chinaglia, a diplomacia da saúde era até mais do que atrair vacinas. Vou falar de algo que fizemos. Isto foi uma inspiração direta do Presidente Jair Bolsonaro no dia em que recebeu um telefonema do Presidente do Paraguai dizendo: "Olha, eu preciso de oxigênio. As pessoas aqui no hospital estão sem oxigênio. Eu preciso do Brasil." E o problema era de entrave burocrático. Um caminhão do Paraguai demorava 1 dia e meio para chegar à fronteira em Foz do Iguaçu, ao Porto Seco, receber as autorizações para entrar no Brasil, carregar e depois mais 1 dia e meio para voltar. Nós reduzimos esse tempo para até 1 hora e 40 minutos. Vou repetir: antes eram 36 horas, e esse tempo passou a ser de até 1 hora e 40 minutos. Por quê? Porque nós reunimos a ANTT, o INMETRO, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal, a Polícia Federal, os consulados das repartições brasileiras na fronteira e pudemos, com isso, harmonizar todos os padrões que precisávamos. Claro, não é que a burocracia exista por si só, mas ela, por exemplo, precisa assegurar que um caminhão que transporta oxigênio líquido do Paraguai possa trafegar em condições de segurança no Brasil, que aquele condutor possa ter a sua carteira de motorista reconhecida aqui no Brasil, assim como toda a questão de seguro e responsabilidade civil que existe ligado a isso.Veja o senhor que quem fez esse concerto foi o Itamaraty. Nós lideramos esse processo por inspiração do Presidente Jair Bolsonaro e pudemos salvar vidas. O mesmo aconteceu com a Bolívia. E isso aconteceu também com a grande ajuda, claro, da ANVISA e do Ministério da Saúde, que foram fundamentais nesse processo. Eles eram a verdadeira razão de ser desse processo. Eles permitiram, por exemplo, que pudéssemos fazer também uma gerência do estoque de relaxante muscular, como o Midazolam.Mais uma prova de que não há, enfim, uma visão ideológica do nosso trabalho é fornecer à Argentina — e este fato é reconhecido pelo embaixador Daniel Scioli, em vários dos seus discursos — este produto, este relaxante muscular, que era fundamental para manter a vida das pessoas afetadas com COVID que estavam internadas em unidades de tratamento intensivo.Esta diplomacia da saúde era muito mais até do que para tentar atrair vacinas; era uma coisa bilateral, até de ajuda e cooperação na defesa da vida aos países da região.Muito obrigado, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Ministro França.Passamos, agora, ao segundo bloco de inscritos.O próximo inscrito é o Deputado Glauber Braga, que fará uso da palavra na condição de Vice-Líder do PSOL.Correto, Deputado?O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Correto, Presidente. Peço agregar o tempo da Liderança.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Com a palavra V.Exa.O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Ministro, V.Exa. disse que as prioridades dadas pelo Governo de Bolsonaro nas relações internacionais foram: pandemia, economia e meio ambiente. Quero dizer a V.Exa., Ministro, que V.Exa. tem o pior garoto propaganda do mundo para atender a esses objetivos.Pergunto objetivamente: V.Exa. conhece algum outro Presidente ou Primeiro-Ministro do planeta que até hoje não tenha se vacinado e declare publicamente que não o faz, como faz o Presidente do Brasil? Diplomacia da saúde eu imagino também que seja convencer pelo exemplo. E é exatamente o que o Presidente do Brasil não faz.Na economia, o dado que foi trazido pelo Deputado Arlindo Chinaglia é mais do que evidente da situação por que passa o povo brasileiro. A Rede Brasileira de Pesquisa e Soberania em Segurança Alimentar dá um indicativo de 116 milhões de pessoas em insegurança alimentar. Há a diminuição de comida na mesa, incerteza sobre se vai conseguir se alimentar nas próximas 24 horas, e há 19 milhões de pessoas efetivamente passando fome no Brasil.No meio ambiente, Ministro, que foi colocado como a terceira prioridade, vou a um dado objetivo: o desmatamento na Amazônia cresce 29% em 2021 e é o maior dos últimos 10 anos. Para quem é Deputado na Câmara, isso não é uma surpresa, porque nós sabemos que hoje aqueles que têm o maior poder são exatamente os Deputados ligados ao latifúndio, na relação com o Governo de Jair Bolsonaro.Eu pergunto, Ministro: evidentemente, é difícil fazer uma comparação como esta em países com realidades tão distintas, mas V.Exa. tem notícia de dados tão impactantes como este, relativo ao desmatamento na Amazônia, atualmente em outros países do mundo?Mais uma pergunta, Ministro.Sr. Presidente, só queria pedir que o Ministro pudesse acompanhar o meu questionamento.V.Exa. disse que não esteve com o representante da CIA, com o Diretor da CIA, mas é usual isso, então? O Presidente da República e o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Ministro do Governo, recebem um representante de outro país e nem comunicam a V.Exa.? Como Ministro das Relações Exteriores, V.Exa. não sabe nem a pauta que foi tratada neste encontro? Acaba de sair, inclusive, uma matéria da revista Reuters, do veículo Reuters, dando o indicativo, por duas fontes diferentes, de que nessa reunião houve o tratamento do processo eleitoral brasileiro. Queria saber se V.Exa. tem conhecimento do que saiu publicamente sobre o episódio e se esta reunião nem sequer foi comunicada a V.Exa. como Ministro das Relações Exteriores.E queria saber se há o compromisso do Ministério das Relações Exteriores de garantir uma posição pública de respeito às eleições que vierem a ser declaradas pelo TSE, no final deste ano — mais especificamente, em outubro.Tenho outra pergunta, Ministro. V.Exa. falou do esforço que foi feito — e estava até agora há pouco nesta sala a ex-Ministra da Agricultura — para garantir fertilizantes ao mercado brasileiro. Mas foi a própria Ministra, junto com o Governo de Jair Bolsonaro, que, em fevereiro deste ano, anunciou a entrega de uma unidade de fertilizantes da PETROBRAS, e — pasmem senhoras e senhores — para vender para quem? Para a Acron. Quem é a Acron? Uma indústria russa! Então, como é que se fala da necessidade de ampliação de compra de fertilizantes ou de garantia de abastecimento, se estão matando o patrimônio brasileiro e entregando-o, inclusive, para uma empresa russa, como foi o que aconteceu? Isto não é notícia de 2020, 2019, ou 2021, não. Isto é notícia de 2022!Ministro, V.Exa. falou da prioridade ao MERCOSUL, mas, pelo que nós acompanhamos, esta prioridade não é acompanhada nem pelo Presidente da República, nem pelos Ministros que fazem parte do Governo junto com V.Exa. E eu queria saber se se mantém esta posição do final do ano de 2021, em que, a partir de uma declaração do Ministro da Economia, a notícia era: "Brasil avalia deixar órgãos multilaterais de economia por falta de dinheiro. Com restrição orçamentária, time de Guedes quer sair de fundos do MERCOSUL". Parece que essa prioridade ao MERCOSUL não é acompanhada pela linha de orientação do Ministério da Economia.E para finalizar, Presidente, também peço 20 segundos finais, talvez nem isso.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Concedido.O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Pergunto o seguinte ao Ministro: está havendo uma interação, inclusive, entre políticos do Governo e da Oposição na Venezuela, fazendo um esforço no mundo para que haja a suspensão das ações de bloqueio, inclusive, de dinheiro venezuelano que está parado em outros países — do Governo e de parte da Oposição. Queria saber qual é a posição do Ministério das Relações Exteriores, ou se, no mundo fantástico de Jair Bolsonaro, Guaidó ainda é Presidente da Venezuela.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado Glauber Braga.Passamos agora ao próximo inscrito, o Deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, por até 3 minutos.O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.Quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas, o Ministro Carlos Alberto Franco França, a quem agradeço a presença.Ministro, eu gostaria de me reportar a três fatos publicados aqui recentemente.Primeiro, reporto-me ao artigo do ex-Cônsul dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Scott Hamilton, sob o título Defendendo a Democracia, no qual o diplomata registrou suas impressões sobre as formas como Bolsonaro e seus apoiadores tentam sabotar a integridade do processo democrático brasileiro, alertando que os Estados Unidos deveriam deixar claro, de modo cristalino, ao Presidente Bolsonaro que uma tentativa de interferir será objeto de repúdio. Em 5 de maio último, a Reuters publicou que a CIA recomendou, através do seu Diretor, William Burns, que o Presidente Jair Bolsonaro respeitasse o processo eleitoral. Há poucos dias, a Subsecretária de Estado para Assuntos Políticos dos Estados Unidos, Victoria Nuland, questionada sobre essa mesma situação, afirmou que o Brasil tem um dos sistemas eleitorais mais fortes da América Latina. Segundo notícia na Folha de S.Paulo de hoje, o Governo Biden designou o ex-Deputado Christoff Dodge para contactar o Governo brasileiro no sentido de que se garanta a presença do Presidente Bolsonaro na cúpula das Américas, o que, ao que parece, não deverá ocorrer, ou pelo menos fala-se que não deverá ocorrer. Essa é uma tentativa do Presidente Bolsonaro de escapar desses questionamentos dos Estados Unidos sobre o seu comportamento diante das eleições deste ano? Essa é a primeira pergunta.A segunda diz respeito à questão do conflito da Ucrânia, como o senhor disse, ou da guerra na Ucrânia e da ocupação da Rússia. O senhor disse que nós estamos desenvolvendo uma diplomacia dos fertilizantes. Ora, esse conflito está levando ao empobrecimento do mundo, está levando a uma crise de alimentos no mundo inteiro, está levando a uma situação, inclusive, de ameaças de novos conflitos, com a possibilidade de adesão à OTAN da Suécia e da Noruega.Então, a minha pergunta é a seguinte: o Brasil não deveria realizar uma diplomacia mais ativa, buscando exatamente não a diplomacia dos fertilizantes, mas a diplomacia da paz? Não é possível o Brasil se reduzir à questão de fertilizantes, enquanto, sendo o principal país da América Latina, assiste passivamente a esse conflito sem interceder de forma ativa pela paz!Eram essas as minhas perguntas.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado Zarattini.Antes de passar para o próximo inscrito, gostaria de convidar o Deputado José Rocha para assumir a Presidência da Comissão e dar continuidade aos trabalhos.Ministro, terei que me ausentar por alguns minutos, mas logo retorno para ouvir a sua explanação.O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - Convido a usar da palavra o ilustre Deputado David Miranda.O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ) - Obrigado, Presidente.Bom dia, Ministro; bom dia, Presidente; bom dia a todos.Vou direto às perguntas, porque eu tenho vários questionamentos, Ministro.Como o Ministro vê a imagem do Brasil no exterior? O Brasil tinha uma importância, uma relevância muito grande em mediar conflitos, como pudemos ver na situação do povo de Israel e da Palestina. Entrando diretamente nisso, como o Brasil vê o assassinato de uma jornalista pelo Governo de Israel e, logo após o assassinato, o Governo de Israel hostilmente ter atacado as pessoas no funeral, conforme mostram vídeos que estão na Internet?Qual é a posição do Brasil em relação à guerra na Ucrânia? Eu acho que já ouvi o Ministro falando sobre isso. Mas eu queria entender qual vai ser o papel diplomático do Brasil, de realidade, de fato, a intervenção que o Brasil vai conseguir fazer nesse período, porque isso está atrelando ações e reações no mundo inteiro. Como já foi falado pelo companheiro aqui, vários países estão querendo entrar para a OTAN, e isso acaba intensificando cada vez mais o conflito naquela área.O nosso País está sem Embaixador na África do Sul. O Pastor Marcelo Crivella foi indicado para essa posição, e não foi aceito lá, sem experiência para estar como embaixador em uma área cuja população tem muitas rechaças ao ex-Senador.Depois que o Presidente deixou os filhos brincarem de diplomatas, o Brasil desfez a boa relação que tinha com o Governo chinês. Estamos há 2 meses sem embaixadores da China no Brasil. Vai ficar por isso mesmo? Lembro que a China é um dos maiores mercados com que temos transações. A China faz parte do BRICS.Daqui vai a minha próxima pergunta. Qual a relação ainda deste Governo com o BRICS, principalmente com a Índia e a China? Vimos que o Brasil não apoiou a quebra de patentes, o que poderia ter salvado muitas vidas mundialmente. Nós tratamos desse assunto aqui. Mas o Governo brasileiro e o Itamaraty ficaram silenciados sobre essa questão.O mundo vive agora uma crise migratória, com guerras, refugiados e doenças, e o Governo, para agradar seus poucos, cada vez mais vem fazendo uma política de não enfrentamento dessa questão.São essas as questões que eu queria colocar para o Ministro. Infelizmente, eu me vou ausentar por 3 minutos. Mas eu já volto, Ministro, para escutar as suas respostas.O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - Convido o próximo inscrito, o ilustre Deputado Marcel van Hattem.O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É uma satisfação, Presidente. Quero que se me agregue o tempo de Liderança, por favor, como Vice-Líder do NOVO.O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - Concedido.O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado.Quero saudar aqui a presença do Ministro Carlos Alberto Franco França, com quem temos uma relação muito colaborativa, não só desde o início da sua atividade como Ministro do Estado, mas também antes dela. Por isso, fico satisfeito em vê-lo ascender na carreira dentro do Itamaraty, com a mesma humildade, com senso de propósito e com trabalho duro, que já o qualificavam antes de chegar à chefia do Ministério.Quero aproveitar o tempo de que disponho, além de reforçar as palavras que já publicamente proferi em outras oportunidades, inclusive à imprensa, e dizer que o Ministro, dentro da tradição daquilo que a diplomacia brasileira exige e que o próprio ofício recomenda, tem conseguido com muito equilíbrio tratar dos temas que são de interesse nacional de uma forma muito profissional. Lembro que, muitas vezes, o Ministro é obrigado — e aqui tomo a liberdade de dizer isso —, com a independência que tem em relação ao Governo, não sendo base nem oposição, a desviar de muitas declarações mais polêmicas e até mesmo desalinhadas com aquilo que entendemos ser a tradição diplomática brasileira por parte do Presidente da República, Jair Bolsonaro.Refiro-me mais especificamente ao conflito Rússia e Ucrânia, que deixou a comunidade internacional — em especial, os países democráticos e do mundo livre — muito apreensiva em determinado momento, quando não estava claro de que lado o Brasil, de fato, estaria. Neutralidade não é uma palavra correta para se utilizar, no meu entendimento, em relação à posição do Brasil, nem foi ela a atitude ou a postura assumida pelo Itamaraty e pelo nosso corpo diplomático em uma série de foros internacionais.Ainda assim, nós tivemos dificuldade, inicialmente, em passar isso ao corpo diplomático de outros países sediados aqui em Brasília. Uma má impressão nesse sentido poderia nos causar muito mais danos no médio e longo prazos do que os de curto prazo, que, obviamente, precisam ser evitados nas nossas relações com países como a própria Rússia, que tem um povo que é oprimido por um ditador — eu gosto de dizer isso. Se há vítimas no lado ucraniano — e há muitas, que precisam ser lembradas e têm toda a nossa solidariedade —, há também vítimas no lado russo, no sentido de que a população é oprimida por um ditador, por um tirano, que não deveria estar governando aquele país.É uma situação muito grave e, por isso mesmo, é muito bom que o Brasil esteja se alinhando internacionalmente a todos aqueles países que estão oferecendo toda a ajuda humanitária aos refugiados que vêm da Ucrânia. E nós, como Parlamentares, temos esse dever também. Temos intercedido junto aos nossos Governos Estaduais, como é meu caso no Rio Grande do Sul, para que possam auxiliar no atendimento às vítimas dessa terrível guerra na Ucrânia.Como eu dizia, além dos efeitos de curto prazo de uma tomada de posição, há os efeitos de médio e longo prazos, e eu gostaria que o Ministro pudesse se deter um pouco sobre isso, sobre os efeitos das nossas candidaturas a integrar a OCDE, por exemplo, ou a nossa candidatura integral à OCDE, e o acordo de livre mercado com a União Europeia, e sobre o quanto uma atitude dúbia do Presidente da República pode ter prejudicado isso no curto prazo.Eu tenho ouvido aqui, auxiliando o Ministro das Relações Exteriores, de alguns diplomatas de países da própria União Europeia, preocupações nesse sentido. Neutralidade diante da injustiça, como já diria o poeta, é aliar-se ao opressor. Essa jamais pode ser a percepção do Brasil, uma nação democrática, pacífica e livre, diante dos olhos dos demais países do mundo, sobretudo dos países democráticos e livres também.Quero ainda dizer que nesta semana estive, a convite do Embaixador da Alemanha e do Embaixador da Dinamarca, na Embaixada da Alemanha, para tratar da Amsterdam Declarations Partnership — ADP, e a preocupação, não só deles, como também de outros embaixadores presentes — havia seis — e de outros chefes ou vice-chefes de delegação — havia cinco, signatários da ADP —, é em relação às nossas políticas ambientais. Eu não quero entrar no mérito dos dados, se estão corretos ou não estão corretos. Os dados estão aí, a narrativa está aí, as versões, os fatos estão aí, mas a repercussão internacional da imagem do nosso País é muito ruim nessa área do meio ambiente.Estive recentemente também em Nova Iorque. Ali esteve, coincidentemente, para eventos idênticos, o Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira. Pude presenciar e testemunhar o esforço do Presidente desta Casa em defender o País e em desfazer muitas das narrativas e muitas das versões.Ainda assim, é preocupante vermos que, a essa altura, há muitas narrativas e mesmo fatos sendo disseminados de forma negativa para o nosso País, para o nosso agro, para o nosso comércio internacional. Gostaria de saber de que forma o Ministério das Relações Exteriores tem agido — e peço a sua tolerância para concluir, Presidente; perdão por ter excedido o tempo —, efetivamente, para evitar que essa má imagem do Brasil se consolide. Falo, com muito pesar, que a minha impressão desse jantar em que estive, repito, com mais de dez países representados, do continente europeu, da União Europeia, está já bastante consolidada, o que me preocupa muito. Nós precisamos reverter isso com urgência, para ontem. O que, portanto, nós estamos fazendo como Nação? De que forma podemos também contribuir nesse sentido?Obviamente, o nosso interesse, como Parlamentares que representam o povo brasileiro, é de que a imagem do Brasil seja aquela que lhe compete, a de um país que produz comida de qualidade, um país pacífico, um país de excelentes relações, um país com o qual os outros países só têm a ganhar mantendo relações internacionais.Muitíssimo obrigado pela atenção mais uma vez. Novamente também, sucesso no seu trabalho!Obrigado.O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado Marcel.O próximo orador a falar sou eu mesmo. Peço permissão para que o faça daqui.Quero cumprimentar o nosso ilustre Chanceler, o Ministro Carlos Alberto França.Quero cumprimentar todos os colegas Parlamentares e o nosso Secretário Sérgio.Quero dizer, meu ilustre Ministro, da honra desta Comissão e desta Casa em recebê-lo aqui hoje para tratar de assuntos tão importantes como as relações do nosso País com os outros países do mundo. V.Exa. não é só o Ministro de Estado das Relações Exteriores, V.Exa. também é das relações interiores, tanto que tive a honra de recebê-lo em meu Município, que eu costumo chamar de "capital do mundo", em Coribe, lá no Estado da Bahia. Foi uma honra muito grande recebê-lo lá, acompanhado do Presidente Jair Bolsonaro, que foi nos entregar um trecho da Rodovia BR-135, tão importante para o desenvolvimento, não só do Estado da Bahia, mas também do Brasil, na área do transporte, pois é uma via de escoamento da produção do agronegócio.Ministro, quero primeiro cumprimentá-lo e parabenizá-lo pelo grande trabalho que V.Exa. exerce à frente da chancelaria brasileira, trazendo para o Brasil a proximidade com países longínquos, distantes, o estreitamento do relacionamento entre o nosso País e os demais. Eu sou testemunha disso. Participei da COP 26, em Glasgow, e vi lá que o Brasil foi muito bem compreendido e entendido em relação ao meio ambiente. Lá esteve o Ministro do Meio Ambiente, que foi muito bem recebido e compreendido em relação à política do nosso País sobre as tratativas do meio ambiente.Agora, Ministro, o que eu entendo é que falta ainda para nós, nas embaixadas, escritórios para tratativas econômicas, para trazerem para o nosso País maior eficiência nas relações com aquelas empresas estrangeiras que têm aqui no Brasil sua atividade econômica. Da Espanha eu cito a Iberdrola; de outros países, como o Canadá, há outras empresas, como as de concessão de rodovias federais. No entanto, serviços que não dizem respeito ao que exigem os contratos, ao que exige o atendimento a nossa população não há. Então, eu entendo que é preciso haver uma conversa e exigir mais desses países que suas empresas aqui no nosso País tenham eficiência na prestação dos serviços que o País requer, que os brasileiros desejam.Em relação à vacinação, eu ouvi o colega Arlindo Chinaglia e outros colegas e quero dizer que, se o Governo não comprou mais vacinas foi porque não havia no mercado vacinas para serem oferecidas, para que o Brasil pudesse adquiri-las. Com a intervenção do Supremo Tribunal Federal, o STF, que delegou para Estados e Municípios a mesma competência presidencial, igualaram-se todos os entes federados, com as mesmas responsabilidades. A responsabilidade foi distribuída pelos Estados e pelos Municípios. Não podemos cobrar exclusivamente da Presidência da República. Essa cobrança deve também ser dirigida aos Governadores e aos Prefeitos, que tiveram essa competência dada pelo Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, nosso País foi o sexto maior comprador de vacinas e o quarto em aplicação de doses. Nós temos um órgão, a ANVISA, que precisa chancelar o uso de medicamentos e de vacinas adquiridas pelo País, para a proteção da saúde do próprio povo brasileiro.Então, eu deixo aqui registradas, Sr. Ministro, essas nossas preocupações. Quero dizer que o Brasil está muito bem representado nas nossas relações exteriores. V.Exa. realmente tem sido um diplomata, no termo da diplomacia, por fazer esse grande relacionamento, por esse grande entendimento entre o nosso País, o Brasil, e os demais países do mundo. Parabéns, Sr. Ministro!Já que foi completado o número da segunda rodada de Parlamentares, eu passo a palavra ao Ministro Carlos Alberto França, para as suas considerações.O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Muito obrigado, Presidente José Rocha. Antes de responder aos seus questionamentos, seguirei a ordem e começarei respondendo, se V.Exa. me permite, aos questionamentos feitos pelo Deputado Glauber Braga, do Rio de Janeiro, que mencionou as prioridades da minha gestão, na verdade, as urgências que o Presidente Bolsonaro me pediu naquele momento que atacasse.Nós temos, é claro, uma dimensão: o mundo não para. Então, por exemplo, no caso do conflito na Ucrânia, não nos dedicamos apenas a ele ou aos temas do MERCOSUL. Na semana que vem, irei a Luanda — temos uma grande agenda com Angola. No dia 24 do mês que vem vamos celebrar aqui o Dia da África. De modo que nós temos que atuar em tudo. Vou ver como estão as questões do MERCOSUL, no Uruguai.A OMC nos demanda também uma ação com a OCDE. No mundo asiático, temos a nossa sessão da ASEAN.Nós temos algumas prioridades, mas o Presidente me pediu, naquele momento, que atacássemos estas três urgências. Uma delas era o que, por falta de um nome melhor, chamamos de "diplomacia da saúde", mas que era a garantia de que teríamos os insumos para a vacinação aqui no Brasil, para que pudesse haver a vacinação da população com aquilo que na época existia, ou seja, a vacina Coronavac, o convênio que tínhamos com a AstraZeneca — e depois chegaram outras vacinas privadas.Ele também me pediu que cooperasse, ele me pediu o seguinte: "Some-se ao Ministério da Economia, ao MAPA, ao Ministério da Infraestrutura e veja como poderemos melhorar o crescimento econômico. Por favor, some-se aos esforços dessa Pasta, que ela sim tem, por definição, o objetivo de trazer o crescimento econômico".A outra urgência, que eu até disse no meu discurso que era uma urgência em tempo diferente, mas que era uma urgência, era a questão do desenvolvimento sustentável, nome que eu prefiro até a "crise climática", porque é nele que o Brasil pode desempenhar o seu papel, provar que é parte da solução, não do problema. Era uma urgência porque nós tínhamos uma posição a adotar na COP 26, e essa posição precisava ser mais bem trabalhada, eu entendia, com a sociedade e com os setores produtivos. Penso que tivemos êxito nessa função.O Presidente Bolsonaro conseguiu, penso eu, quase 900 milhões de doses de vacinas para a população. Pelo menos 800 milhões foi o que nós já conseguimos fornecer, por meio do Ministério da Saúde e do nosso SUS, de maneira gratuita, a quem queira se vacinar.Eu penso que o Presidente preza muito pela questão da liberdade. Por que isso? Há uma questão do Deputado Glauber Braga sobre a decisão individual do Presidente Bolsonaro de se vacinar ou não. Essa é uma decisão que cabe a ele.No Itamaraty, todas as semanas eu recebo consultas, por exemplo, de cidadãos norte-americanos que não querem se vacinar e querem vir ao Brasil. Eles perguntam: "Como se faz? Tem que fazer o teste PCR? Qual é a norma da ANVISA que se aplica?". Há pessoas no mundo que têm essa visão, e a liberdade talvez seja o maior bem que nós possamos ter como cidadãos, como seres humanos.Não me cabe questionar uma decisão do Presidente da República, mas eu entendo que há uma posição de defesa da liberdade e acho que o Governo cumpriu o seu papel ao oferecer, a quem quer que fosse, a sua dose de vacina. Eu não sei, por exemplo, se o Presidente da China se vacinou. Não temos esse levantamento. Eu acho que o valor que nós temos que preservar aqui é o da defesa da vida e da liberdade.A segurança alimentar é um problema com que nos debatemos no Brasil, com que nos debatemos no mundo. O País tem, penso eu, uma grande contribuição a dar. Acho que nós temos, sim, que elogiar o papel do agro brasileiro, não só do grande agronegócio, mas também da agricultura familiar, que não parou durante a pandemia, que não seguiu o lockdown, que permaneceu produzindo, que permaneceu garantindo que tivéssemos alimentos no nosso prato, não só aqui no Brasil, como também no mundo. O conflito acirra essa questão — e eu posso me deter, em outras perguntas, um pouco mais nisso —, e é fundamental que o Governo brasileiro esteja pronto — o Itamaraty está — para fazer o que for possível para garantir que não tenhamos uma descontinuidade na nossa produção, que possamos contribuir para aliviar a fome no mundo e para manter o nosso prato também cheio.Em relação ao desmatamento ilegal, eu já aproveito para responder à pergunta sobre isso.É claro que o Governo brasileiro tem um compromisso com a preservação ambiental. Seria muito ingênuo da nossa parte pensar que nós temos aqui uma política deliberada de agressão ao meio ambiente. Isso não é verdade, e eu penso que não é verdade do lado do Governo, não é verdade do ponto de vista da sociedade civil, não é, obviamente, verdade do ponto de vista do Parlamento e tampouco da classe produtiva. Eu acompanhei a Ministra Tereza Cristina e, inicialmente, o Ministro Carlos Salles, depois, o Ministro Joaquim Leite, em várias conversas que nós tivemos no Ministério, Presidente José Rocha, com a classe produtiva. Eu achava, como disse no meu discurso de posse, que faltava um pouco de diálogo, então, nós nos abrimos no Itamaraty. Fizemos uma reunião para entender o que era o mercado de crédito de carbono e ouvir as indústrias de papel e celulose, os produtores de proteína animal, os sojicultores e as ONGs — inclusive houve críticas à posição do Governo —, para ver quais eram as necessidades, qual era o reclamo, qual era o objetivo, a fim de conseguirmos um mínimo denominador comum capaz de levarmos à COP 26. E, Deputado David Miranda, até para a minha surpresa, nós vimos muita ousadia até da sociedade civil, como, por exemplo, dos produtores do agro. Nós estivemos em São Paulo, faltando acho que uma semana ou 8 dias para o início da COP 26, em uma reunião com a Ministra Tereza Cristina, o Presidente Roberto Campos, do Banco Central, e o Ministro do Meio Ambiente, na casa do Dr. Schalka, da Suzano, que juntou ali um grupo de empresários, inclusive pessoas da produção de proteína animal, os frigoríficos, para que nós pudéssemos ouvi-los. Havia uma hesitação do Governo brasileiro de aderir ou não ao Compromisso Global do Metano. A nossa posição não é só de carbono, nós temos também uma posição de redução de gases, então, já havia uma meta nossa de redução de metano. E foi a sociedade, foram os produtores que, no debate conosco, disseram: "Olha, é importante que o Brasil possa aderir ao acordo. Nos dê, Ministra Tereza Cristina, 6 anos ou 8 anos. Nós produtores de gado temos como diminuir a idade do abate, temos como melhorar a ração, temos, portanto, como diminuir a fermentação entérica do gado, que é um dos componentes para emissão de metano".Então, desse diálogo, surge justamente o reforço daquele compromisso que tem o Governo, que é o de defesa ambiental. E o Governo Bolsonaro tem atuado — eu posso dizer que, desde o ano passado, porque tenho visto isso mais de perto — através dessa junção do órgão de fiscalização, o IBAMA, independente do Ministério de Meio Ambiente, e também com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.Nós descobrimos que, normalmente, o ilícito ambiental, o crime ambiental é conexo com outro crime, o crime financeiro, como, por exemplo, evasão de divisas, trabalho análogo ao de escravo, exportação ilegal, trânsito de material com guia falsificada. Tudo isso é caso de polícia, não é caso ambiental. E o Ministério da Justiça, atuando junto com a Polícia Federal e a Força Nacional, poderá atacar também o bolso desses criminosos, dizendo: "Olha, vamos congelar ativos, vamos confiscar esse material que estava sendo ilegalmente exportado". Eu penso que isso tem dado resultados. Esses resultados são como nós gostaríamos que fossem, na velocidade que queremos? Eu acredito que não, porque nós temos um país de dimensões continentais. Outro dia, conversava com o Governador do Pará e ele me lembrou de um dado que, às vezes, nós esquecemos: o Pará é do tamanho de Portugal, Espanha e França juntos, mas nem é Portugal, nem Espanha, nem França, que têm tudo sinalizado e bonito, rodovias iluminadas. Quer dizer, fiscalizar o meio ambiente em um Estado como esse é um desafio logístico, para o qual nós precisamos ter também a cooperação internacional.Eu acompanhei o Presidente Jair Bolsonaro em outubro, na Cúpula do G20, onde houve um painel em que ele precisou fazer uma bilateral e de que eu participei, justamente sobre a participação do setor privado na preservação ambiental, sobre como contribuir. O Primeiro-Ministro do Canadá, orador principal daquele painel, falou: "Olha, estamos aqui, representantes de governos, líderes, primeiros-ministros, reis, presidentes. O governo tem que ir na frente, abrindo, incentivando. Mas, sem o dinheiro privado, não se consegue o objetivo de preservação ambiental e de sustentabilidade". Isso foi dito pelo Primeiro-Ministro do Canadá, um país rico. Então, trata-se dessa consciência de que o Governo pode fazer, mas não só o Governo. E eu acho que nós temos feito, na medida das possibilidades que tem o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, com a defesa aqui do teto de gastos, com muita disciplina fiscal. É preciso também o apoio cada vez maior da sociedade, e eu penso que esse apoio nós temos.No caso dos fertilizantes, eu acho que a decisão de a PETROBRAS sair disso não foi uma decisão que tomou este Governo. Quanto à venda da planta de Três Lagoas para uma empresa russa, eu não via nenhum problema nisso. A Rússia é uma potência no campo dos fertilizantes, e essa negociação havia sido feita antes inclusive do conflito. Mesmo durante o conflito, como eu disse, nós temos feito um trabalho de prospecção junto ao Irã, ao Canadá, à Nigéria, ao Marrocos e à Argélia, no sentido de trazer fertilizantes ao Brasil. Inclusive estamos negociando com os Estados Unidos a emissão de uma licença especial que permita eventuais exportadores brasileiros negociarem com um país sancionado, a exemplo do Irã, sem sofrer as penalidades prescritas pelo Departamento do Tesouro norte-americano, sem ferir, portanto, o compliance das empresas.Temos o entendimento de que é apenas tendo os insumos que nós vamos poder cumprir o nosso papel de manter os contratos do agronegócio em dia, manter o fornecimento ao mundo das commodities que exportamos, sem que haja também um empobrecimento e sem que haja, vamos dizer assim, um comprometimento até da nossa segurança alimentar interna. Eu gostaria de dizer que lamento a posição de países que, face a esse conflito, o que eu entendo, estão restringindo o seu comércio exterior ou proibindo a exportação de alimentos. É o caso, por exemplo, da Índia. Não se trata de nenhuma crítica à Índia, não, mas de um lamento que eu faço, uma constatação. Mas, claro, entre alimentar a sua população e alimentar a população do mundo, ela vai procurar alimentar a sua população. Entretanto, é realmente assustador, causa-nos uma preocupação que os países estejam fechando suas fronteiras e deixando de ganhar dinheiro no comércio com o exterior para poder, enfim, usar sua produção para o comércio doméstico. Eu acho que se trata de um empobrecimento do sistema internacional e da própria livre circulação de bens. A declaração do Ministro Guedes sobre pagamentos a organismos internacionais tem a ver com o teto de gastos. Apesar das declarações que ele fez e a preocupação do que nós gastamos aí fora no investimento, na associação a esses organismos, nós temos mantido o pagamento. E eu quero dizer que vou lá pessoalmente. Estive, há dois dias, com o Dr. Bruno Grossi, da Casa Civil, levando os pedidos do Itamaraty para que se paguem os organismos internacionais. Saiu o pagamento meio que na última hora, mas ele tem saído. Isso é o que nós podemos fazer, pois é preciso gerir o Orçamento da União.Mas eu entendo que essas prioridades têm sido atendidas e nós temos cumprido com nossas obrigações junto à Organização das Nações Unidas, com a FAO, com a UNESCO. Volta e meia, chega um telefonema desesperado de algum embaixador no exterior dizendo: "Olha, vê aí! Vamos perder o direito de voto. Corre!" Eu vou lá, choro com o Ministro Guedes, choro com o Dr. Bruno Grossi, e o pagamento acontece.Mas entendo que isso é da dinâmica do nosso Orçamento, porque realmente temos uma disciplina fiscal necessária à manutenção da economia, temos um teto de gastos que precisa ser respeitado. Mas, dentro desses limites, temos conseguido atender aos nossos compromissos internacionais.Deputado Carlos Zarattini, agradeço de novo a pergunta de V.Exa. Quando estive aqui, nas outras duas ocasiões, V.Exa. sempre nos brindou com a gentileza dos seus comentários, com a sua percepção. Agradeço de verdade. O artigo deste cônsul norte-americano no Rio de Janeiro é um artigo de opinião, com a qual eu realmente não compartilho. E acho que ele o faz muito mais na condição de um articulista do que de um diplomata. O Brasil dá exemplo de democracia para o resto do mundo. Os reclamos do Governo brasileiro por um voto auditável e transparente vão na direção justamente da busca de transparência. O processo eleitoral norte-americano foi relativamente conturbado, se nós pensarmos, e não é de agora. É um sistema que parece ser confuso. Há dúvidas sobre a questão de votos através de correios.Então, acho que a busca por maior transparência é um dever de todo governo e, nesse sentido, vejo que essas críticas não procedem. Acho que temos que seguir todos na busca da transparência, mas com muita confiança. E acho que o Brasil dá uma lição de democracia para o mundo todo.O ex-Senador Christopher Dodd é um enviado especial para a Cúpula das Américas. Nós ouvimos a notícia de que ele estaria sendo enviado ao México e ao Brasil, para contato com autoridades nacionais. Penso que essa visita ainda não está confirmada. Li na imprensa que ele precisa fazer um teste de PCR para poder ser autorizada sua vinda para cá. Normalmente, é natural que, quando um país convoque uma cúpula, ele mande emissários e enviados especiais para reforçar o convite e garantir a participação no mais alto nível possível.Ainda não há uma definição por parte da Presidência da República sobre qual vai ser o nosso nível de participação nesta IX Cúpula das Américas, mas devo dizer que essa é uma cúpula que tem tido, aparentemente num primeiro momento, uma baixa adesão. Ontem, eu conversava com colegas diplomatas argentinos, que diziam, fazendo lá uma espécie de balanço, que muitos países falaram que não vão participar. Há uma dúvida e um reclamo de alguns governos, que acham que não se pode excluir Venezuela, Cuba e Nicarágua, por exemplo, desse debate.A verdade é que nós estamos querendo tratar, na substância, com o Governo norte-americano sobre a preparação desta Cúpula. Em outubro de 2021, houve um documento conceitual lançado pelos Estados Unidos, intitulado Construção de um futuro sustentável, resiliente e equitativo, que teria a função de guiar as discussões e os documentos que vão emanar da reunião. Em janeiro, no dia 25, eles circularam cinco documentos de compromisso temático para a Cúpula, e a seção Crescimento equitativo e prosperidade, que nós queríamos que fosse convertida em documento temático específico, não teve o apoio do Governo americano. Nós achávamos que era importante que a organização da Cúpula mantivesse esse tema, porque o consideramos muito importante. E aí vou entrar na última parte da pergunta de V.Exa. Naquela ocasião, nós sublinhamos a importância de que os elementos presentes naquela seção Crescimento equitativo e prosperidade, tais como, cadeias de abastecimento, investimento e comércio, fossem inseridos, de maneira muito clara, nos documentos temáticos ou fossem objeto de documento à parte.Apresentamos, então, um documento conceitual, que intitulamos Promovendo a prosperidade por meio da integração econômica, que circulamos nos países participantes.No entanto, a presidência norte-americana deste processo de Cúpula expressou preferência para que elementos da proposta brasileira fossem considerados no contexto da discussão dos outros documentos temáticos. Então, nós estamos apresentando sugestões de parágrafos que mencionem aqueles elementos, em documentos, como, por exemplo, saúde, resiliência, cadeias produtivas e também governança democrática. Por outro lado, teremos, também à margem da Cúpula das Américas, acho que no dia 7 de junho, uma reunião ministerial hemisférica sobre integração e comércio, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Entendemos que lá será um espaço um pouco mais livre, onde poderemos fazer o intercâmbio de experiências de boas práticas e a discussão de uma moderna agenda do comércio centrada justamente em três tópicos: fortalecimento de cadeias de valor, produtivas, e atração de investimento, que é um tema que interessa muito ao Brasil e há mais de um país da região; comércio sustentável e mudança do clima, que tem a ver com a bioeconomia e com o que estamos querendo fazer aqui no Brasil também; e economia digital, que é um tema que tem atraído a atenção de todo o mundo. Nessa Cúpula, nós teremos também a participação do setor privado. Quanto ao conflito na Ucrânia e ao empobrecimento do mundo, é claro, Deputado Zarattini, que esse é o grande problema que nós temos. Como eu digo, trata-se de um conflito que ocorre na Ucrânia, mas no qual, de repente, todo mundo se vê envolvido em função das sanções econômicas. Eu entendo que essa era arma, vamos dizer assim — se esta é a melhor palavra, eu não sei —, era o instrumento que tinham, naquele momento, a Europa e Estados Unidos para se contraporem ao movimento russo, e foi o elemento que escolheram. Eu acho que esse elemento de sanção econômica e financeira tem uma capacidade disruptiva muito grande, a ponto de poder influir em cadeias de valor e também na logística internacional do comércio, talvez com reflexo sobre taxa de juros, taxa de inflação e desabastecimento, o que nós sentiremos ainda por muitos anos. Talvez as consequências não estejam tão bem calibradas.Eu me permito dizer que não acho que estamos participando desse conflito de maneira passiva. Recentemente, esteve aqui o Chanceler da Turquia e mencionou um possível movimento do Presidente Erdogan, da Turquia, de visitar o Presidente Putin com outros líderes. Ele também mencionou o fato de que sabia que o Presidente Bolsonaro tinha um contato estreito com o Presidente Putin, de uma visita recente. E o Presidente se ofereceu, se for desejo do Presidente turco, a se unir a esses líderes para ir à Rússia e fazer os bons ofícios de mediação. A posição brasileira nas Nações Unidas foi muito equilibrada e rápida, não deixando equívocos sobre de que lado estamos: é o lado do Brasil, é a defesa da paz, a defesa de solução pacífica de controvérsias, do respeito ao Direito Internacional. É uma posição. Inclusive, a explicação de votos tem colhido respeito e elogios no mundo todo.Posso até dizer a V.Exa. que, quando estive a caminho de Varsóvia, para levar as doações humanitárias brasileiras e receber os refugiados brasileiros que estavam saindo da Ucrânia, recebemos elogios do Presidente de Portugal, que falou: "Olha, tenho lido os discursos, tenho lido a explicação de votos. Eu queria elogiar a posição de vocês, muito consistente". É claro que ele pode ter feito isso com algum grau de simpatia, porque o Presidente Marcelo Rebelo é muito simpático. Porém eu entendo que essa é uma posição que nós temos ouvido das outras missões permanentes das Nações Unidas. Eu acho que o Brasil faz jus ao papel histórico que teve na criação daquela Organização e revela o compromisso da diplomacia brasileira com a defesa dos nossos interesses nacionais.Deputado David Miranda, eu agradeço a manifestação de V.Exa., a preocupação com a visão que o exterior tem do Brasil. Eu posso entrar um pouco mais nisso ao responder aos questionamentos do Deputado Marcel van Hattem, porque tenho algumas observações sobre como a Europa nos enxerga hoje.Eu penso que o Brasil, ainda que nós tenhamos uma disputa retórica, vamos dizer assim, é visto ainda desta maneira: como uma democracia vibrante, como uma grande economia, como um país que tem muito a contribuir não apenas na América do Sul. Mais de um país tem nos buscado dizendo: "Olha, vocês precisam de mais liderança na América do Sul". Mas o Brasil também é um país que tem se aberto ao mundo, procurado acordos com a União Europeia. Nós temos agora essa iniciativa junto à ASEAN, somos parceiros do BRICS. Então, somos, realmente e de verdade, um ator global.Nossa posição de equilíbrio e de falta de um alinhamento automático a uma das posições do conflito, por exemplo, encontra paralelo em outros grandes países, como a Índia e a Turquia, que encontram seu lugar no mundo muito mais fora do que em um ou outro bloco, na defesa de interesses de países que são gigantes demográficos, gigantes econômicos e, no nosso caso, até um gigante ambiental. V.Exa. menciona os tristes episódios que aconteceram na Esplanada das Mesquitas. Nós temos acompanhado isso com muita preocupação. Eu recebo relatórios diários da nossa Embaixada em Hamalá e também da nossa Embaixada em Tel Aviv. Essa é uma situação realmente muito delicada. O que nós podemos fazer e temos feito junto às Nações Unidas, tendo muito bom contato com os países árabes e com Israel, é nos colocar à disposição para que possamos realmente evitar que esse tipo de conflito aconteça. Temos trabalhado muito junto às Nações Unidas. O nosso sentido, penso, não é nunca de condenar um lado, mas, sim, de encontrar uma solução, de encontrar uma maneira de minorar aquela questão do conflito. Eu compreendo o que pode ser, talvez, a angústia de V.Exa., mas a verdade é que...O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ) - V.Exa. viu a violência que foi feita com o povo lá?O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - De maneira alguma eu quero dizer que posso comungar com a violência. Nós inclusive temos uma posição...(Intervenção fora do microfone.)O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Sim, de modo algum. Acho que isso é muito claro na nossa posição. De todo modo, a posição que nós temos é de trabalhar junto aos dois Governos. Temos a melhor relação possível com os países árabes e temos uma relação excelente com Israel, o que nos permite ter um diálogo para evitar esse tipo de coisa. Esse conflito não nasceu de agora. Seria, vamos dizer, ingênuo da nossa parte imaginar que pudéssemos resolvê-lo aqui, durante uma gestão presidencial ou mesmo a minha, ministerial, que já entrei aqui no segundo tempo, Presidente José Rocha. Mas o que eu posso dizer a V.Exa., Deputado, é que temos um diálogo muito aberto em relação a isso. E, claro, isto é uma defesa do Brasil, está na Constituição: nós condenamos todo tipo de violência. Sobre o papel do Brasil no conflito, eu acho que falei ao responder à pergunta do Deputado Zarattini. O Presidente Bolsonaro se ofereceu para fazer mediação. Nós temos uma posição muito ativa nas Nações Unidas, junto às delegações permanentes de outros membros, e esse conflito nos dá a oportunidade de poder atuar mais de perto, porque, afinal de contas, fazemos parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas neste biênio. Em relação à China, há uma troca natural de embaixadores. Faz, acho, poucos meses, 2 meses que o Embaixador da China voltou ao seu país, e eles ainda não nos propuseram outro nome.Eu não sei por que o Embaixador da China saiu daqui, porém há um rodízio natural de chefes de missão. Continua aqui o Encarregado de Negócios, e nós continuamos lidando com o Governo chinês.Como eu disse, amanhã o Presidente Jinping se dirigirá aos Ministros do BRICS: a mim, ao Ministro Sergey Lavrov, ao Ministro Jaishankar, da Índia, à Ministra Pandor, da África do Sul. É uma deferência que faz o Governo chinês, que, seguramente, terá uma mensagem importante a nos transmitir. E nossas relações permanecem muito ativas. Agradeço ao Plenário e à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, que recentemente aprovaram a indicação do Embaixador Marcos Galvão. Nós também estamos fazendo uma substituição na nossa Embaixada na China. O Embaixador Paulo Estivallet, depois que cumpriu um excelente trabalho, será o nosso Embaixador em Bogotá, na Colômbia. Isso faz parte da rotação natural do serviço exterior brasileiro e dos outros países também. Com relação à quebra de patentes, eu acho que falei que nós não fomos contra. Simplesmente, naquele momento, a análise que fizemos, Deputado David Miranda, era de que aquilo não resolvia o nosso problema de fornecimento de vacinas. No entanto, essa discussão segue aberta, e nós continuamos, de maneira construtiva, participando. Tenho conversado com o Ministro Queiroga. Também temos participado na OMC, aonde irei em junho agora. Esse debate segue, não é algo imediato e, na nossa avaliação, não era algo que imediatamente poderia se converter em vacinas. Mas é uma preocupação que nós temos também. Com relação à crise migratória, o Brasil tem aí, sim, como em outros temas, lições a dar ao mundo. Abrigamos aqui os haitianos, abrigamos aqui os venezuelanos, abrigamos os afegãos e abrigamos os ucranianos de maneira muito célere e fraterna, facilitando a concessão de vistos humanitários. O Brasil continua como uma nação que tem vocação para o acolhimento. A crise migratória será um dos temas que serão tratados na Cúpula das Américas e é um assunto para o qual o Brasil quer contribuir de forma efetiva. A nossa ideia é justamente resolver a gênese da crise. Nós não queremos criar barreiras para que os imigrantes circulem e deixem de chegar até a fronteira norte com os Estados Unidos, o que nós queremos entender é a razão da crise. Eu sinto que, em relação ao Haiti, nós precisamos fazer alguma coisa. Eu tenho discutido com os chanceleres da região sempre. O Brasil, na Força de Estabilização de Minustah, cumpriu um papel decisivo. Mas eu acho que nós precisamos ir mais além. Acho que nós temos que investir mais em educação, temos que dar futuro à população do Haiti, temos que contribuir para isso. Eu acho que essa contribuição é o que o Haiti espera de um país como o Brasil. E eu posso garantir a V.Exa. que nós do Itamaraty temos feito o possível para levar à frente essa discussão. Dirijo-me agora ao Deputado Marcel van Hattem para os comentários.O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ) - Ministro, V.Exa. não respondeu sobre a questão da África do Sul.O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Perfeitamente. Vou falar sobre a África do Sul. Deputado, permito-me falar aqui sem nenhum tom professoral, com imenso respeito a V.Exa., com imenso respeito a todos que estão aqui pelo voto. Quando eu me preparava no Instituto Rio Branco — passei no concurso de 1990 —, a Fundação Alexandre Gusmão, do Ministério das Relações Exteriores, lançou uma coleção chamada Codificação de Direito Internacional, que tratava justamente dos instrumentos que nós temos. E aí eu me lembro de que comprei um livro, que tenho até hoje, do Embaixador Geraldo Eulálio Nascimento e Silva,  um grande mestre, um grande diplomata, um especialista em temas internacionais.Esse livro é sobre a Convenção de Viena e relações diplomáticas. E eu tive até um antecessor no Ministério das Relações Exteriores, o Ministro Francisco Rezek, que tem um manual de Direito Internacional que trata justamente sobre essa questão do agrément.Essas consultas acontecem sempre sob sigilo. Então, a liturgia me impede de fazer um comentário a esse respeito, sobre um nome específico que, segundo a imprensa, teria sido proposto ao Governo, que teria aceitado ou não aceitado. Isso faz parte da liturgia, e eu procuro seguir a liturgia em tudo o que faço. De novo com muito respeito a V.Exa., eu não teria aqui, sem ferir a liturgia, como comentar sobre um nome específico. Essa questão do agrément é uma das coisas talvez mais caras que nós temos na diplomacia. E, nesse aspecto, eu sou não apenas litúrgico, mas litúrgico e canônico, então, teria dificuldade de tratar de um caso específico aqui. Peço vênia e compreensão a V.Exa.Agora, se V.Exa. me perguntar se um Senador da República pode chefiar uma missão diplomática, a minha resposta é "sim". Eu sou daqueles que acha que nós temos uma diplomacia profissional. Desde 1945, a única maneira de entrar no Instituto Rio Branco é através de um seletivo concurso de provas. A competência de um diplomata — se é que ela existe, acho que sim — é aferida durante toda a carreira, em três cursos também muito estritos. A competição lá dentro, eu posso garantir a V.Exa., é muito acirrada, de modo que nós, quando chegamos ao topo da carreira, temos a certeza de que percorremos um caminho onde o mérito foi avaliado e, quero crer, premiado, reconhecido. Nesse sentido, o Brasil pode se orgulhar de ter uma diplomacia profissional, em que podemos ter um Ministro, por exemplo, de fora da carreira, pois temos todo aquele corpo de diplomatas que apoia, que mantém e que segue a política externa brasileira. Sempre digo isto: há 200 anos, naquela casa que hoje eu tenho a honra de chefiar, que é o Ministério das Relações Exteriores, nós pensamos a soberania nacional. Há 200 anos, no Itamaraty, pensa-se a soberania nacional. Isso não impede que, em alguns momentos, nós tenhamos uma parcela de chefes de missão diplomática por indicação política. Tivemos ex-Presidentes e Senadores, tivemos o caso até de um banqueiro, o Walther Moreira Salles, tivemos um sociólogo que foi Ministro das Relações Exteriores e um grande Ministro da Fazenda, que criou o Plano Real. Eu não sou daqueles que acham que apenas um economista pode ser Ministro da Fazenda ou que apenas um diplomata pode ser chefe de missão diplomática. Eu acho que há exemplos no mundo que permitem que nós tenhamos diversidade. E nós temos aqui no Brasil uma prática muito saudável. É um número pequeno que nós temos, mas que acho que engrandecem a casa, e, enfim, servem ao propósito. Sem dúvida alguma, Raimundo Carreiro, em Portugal, tem sido um grande Embaixador, e o Embaixador General Menandro, em Tel Aviv, tem feito um excelente trabalho.Portanto, se nós tivéssemos um Parlamentar numa chefia de missão diplomática, acho que isso não diminuiria a carreira, que segue, na sua grande totalidade, em todos os consulados. E a imensa maioria das embaixadas é chefiada por diplomatas de carreira. Eu acho que isso reforça o compromisso do Presidente Jair Bolsonaro com o profissionalismo do serviço exterior brasileiro.Dia 20 de abril é a data em que nós comemoramos o Dia do Diplomata, o Dia do Patrono da Diplomacia, o Barão do Rio Branco. Nós fizemos o hasteamento solene da Bandeira Nacional na frente do Palácio da Alvorada, Deputado David Miranda, com a presença do que eu chamei ali das altas chefias do Itamaraty — que eu brinco que é o alto comando, General Peternelli (risos) e todos os alunos do Instituto Rio Branco.O Presidente Bolsonaro, muito generosamente, depois de participar desse ato — que contou com a Banda dos Fuzileiros Navais, que executou o Dobrado Barão do Rio Branco e o Hino Nacional —, ficou ali mais de 25 minutos, conversando com os alunos do Instituto Rio Branco, num diálogo muito aberto, muito franco, como é da índole de S.Exa. E ali ele expressou uma coisa que já tinha me dito — acho que sou prova viva disso: "Eu acho que, para chefiar o Itamaraty, tem que ser um diplomata". Ou, então, como ele diz: "Tem que ser um de vocês". Ele tem essa consciência, esse respeito pela carreira de diplomata. E, sem embargo, eu acho que esse respeito é que nos embasa e dá a tranquilidade de aceitarmos o fato de que, amanhã, o Presidente possa querer indicar uma pessoa de fora da carreira ou entenda por bem indicar, porque essa é uma competência exclusiva dele, para a chefia de uma missão diplomática, uma pessoa de fora da carreira.Eu peço desculpas se não respondi exatamente no caso específico, mas acho que a minha posição fica clara a V.Exa. Muito obrigado, Deputado David Miranda.Deputado Marcel van Hattem, muito obrigado pelas palavras de V.Exa. Realmente temos tido um bom intercâmbio de posição em relação a essa matéria, que trata do Ministério das Relações Exteriores e da nossa política externa.Quero dizer que, com relação ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, realmente penso que nossa posição tem sido de equilíbrio. Posso dizer quais foram os passos que nós tomamos quando surgiu o conflito e que — vamos dizer assim, de alguma maneira, não só nós aqui — outros líderes internacionais também tomaram. Eu falei com o assessor internacional do Primeiro-Ministro Viktor Orbán; falei com o Presidente de Portugal; falei com Chanceler da Turquia. E todos eles disseram para mim: "Para nós foi uma surpresa". Para o Brasil também foi uma surpresa, assim como foi para a Alemanha. O Chefe do Serviço Secreto alemão estava em Kiev e precisou ser resgatado por um grupo de forças especiais da Alemanha, porque ele tampouco havia previsto o conflito. O conflito não pôde ser previsto, aconteceu.Qual foi a primeira decisão que nós tomamos? "Olha, precisamos resgatar os brasileiros que estão lá e tirá-los em segurança do território ucraniano". Logo vimos que não era possível mandar uma aeronave ou mandar um grupo que pudesse entrar em território ucraniano, pois isso já não era mais possível. Quanto à criação de um corredor aéreo humanitário, a Turquia tentou, mas não conseguiu. Então, a ideia foi retirar os brasileiros que quisessem sair de lá, e, para isso, nós escolhemos a Polônia e a Romênia. Concentramos todo mundo em Varsóvia por questões de logística, onde nós temos um adido militar e uma embaixada um pouco maior do que as demais embaixadas ali da região, porque nem na Hungria, nem na Eslováquia, salvo engano, nem na Romênia, nem na Ucrânia, com certeza, temos adido militar. Eu até falei com o Ministro Paulo Sérgio que nós temos que intensificar um pouco isso. Eu sei que custa caro, mas era importante que nós tivéssemos adidos militares nessas embaixadas também. Quem cuidava, quem fazia a vigilância militar na Ucrânia era o adido da Turquia, de forma acumulativa. E, nesses casos, nós vimos que a forma acumulativa deixa de ser tão efetiva quanto queremos. Mas, enfim, recolhemos os brasileiros lá em Varsóvia. Pudemos levar um voo com doação humanitária brasileira e tirar de lá os brasileiros e até alguns sul-americanos que nos pediram ajuda, bem como famílias de ucranianos que vieram para cá. Segundo ponto. Levei ao Presidente Bolsonaro, junto com o Ministro da Justiça, o Anderson Torres, a proposta de um decreto para que acolhêssemos refugiados ucranianos aqui. Este foi o nosso ponto: o acolhimento dos refugiados. Então, pudemos fazer a concessão do visto humanitário muito rapidamente, através de um decreto. Junto com isso, nas Nações Unidas, no Conselho de Segurança, fomos instados a atuar e, claro, condenamos a violação ao Direito Internacional, buscando justamente reforçar aquela posição que o Brasil tem, tradicional na diplomacia, de solução pacífica de controvérsias e de mediação.Em seguida, tomamos a posição de uma busca de mediação dentro dos nossos limites, pois, afinal de contas, estamos aqui muito isolados do teatro das operações. Mas, sendo um país do BRICS, sendo um país fundador das Nações Unidas, tendo assento hoje, não permanente, no Conselho de Segurança, pudemos nós nos oferecermos para essa mediação. O Brasil tanto é um ator credenciado para isso que houve a conversa do Chanceler da Turquia com o Presidente Jair Bolsonaro.O quinto e último ponto é avaliar as consequências das sanções para a economia brasileira e ver de que maneira nós podemos fazer um movimento contracíclico, no sentido de não deixar que essas sanções nos atinjam. Nesse sentido, cabe também — o que fiz no primeiro momento —, vamos dizer assim, indagar da oportunidade da seletividade dessas sanções, que, às vezes, afetam países como o nosso e seguramente afetarão países de menor desenvolvimento relativo, como alguns da África, mas que, por exemplo, não parecem afetar a compra de produtos de energia da Rússia pelos outros países europeus. Portanto, esse debate todo o Brasil não se furtou a fazer, de modo que eu penso que temos essa posição de equilíbrio.Eu entendo a posição da Alemanha e de países europeus sobre a política ambiental brasileira. O compromisso e a preocupação que a Europa, países como a Noruega têm com o meio ambiente é louvável. Mas eu acho que a questão que V.Exa. trata aqui, a da imagem, é algo, às vezes, muito mais ligado à narrativa do que à realidade. Eu acho que nós não podemos negar os problemas que temos e o tamanho dos nossos desafios, mas é importante lembrar, por exemplo, que a Alemanha emite hoje mais carbono do que emitia 10 anos atrás. Agora ela vai ter que queimar carvão e reativar outras fontes de energia menos limpas, e, no entanto, não se questiona muito como ela vai cumprir os seus objetivos junto à COP 26, por exemplo. E eu acho que esse é um debate que tem que ser feito também. De que maneira, por exemplo, pode a Alemanha nos ajudar a produzir hidrogênio verde aqui na costa do Nordeste, criando emprego, trazendo investimento, ajudando no desenvolvimento da tecnologia nacional, em vez de ficar apenas numa retórica de apontar as falhas que temos? Acho que nós podemos somar esforços no sentido de atingir o objetivo comum. E qual é esse objetivo? Combater a mudança climática com um desenvolvimento sustentável.A mesma coisa ocorre, por exemplo, com outro país da Europa, a França. Eu tenho dito que, se nós temos que advogar pelo uso eficiente da terra e da água, porque terra e água são recursos escassos, então, a política agrícola comum da União Europeia e os incentivos que são dados aos agricultores franceses são antiecológicos. No momento em que eu dou subsídio para um produtor francês produzir sem um critério de eficiência, ou seja, fora de uma ordem de mérito, estou, na verdade, contribuindo para que haja o uso irracional da terra e da água naquele lugar. Então, isso tampouco contribui para o desenvolvimento sustentável. Eu acho que esse questionamento tem que ser feito e também é ligado à imagem, porque é uma realidade. Curiosamente, fala-se pouco disso, mas se fala muito do que acontece aqui no Brasil. Eu acho que esse debate precisa ser ampliado.Sem dúvida alguma, todos temos o mesmo objetivo. Eu não posso imaginar que a Europa não tenha por objetivo preservar o meio ambiente. No entanto, agora, frente à emergência gerada pelo conflito na Ucrânia, liberou-se a agricultura em áreas que antes eram áreas de preservação, áreas que teriam que ficar livres da agricultura. De modo que há também condicionantes internos que os países Europeus têm que entender, no caso brasileiro.Faltou alguma coisa, Deputado Marcel van Hattem? Depois, se V.Exa. quiser...O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A pergunta final era: o que o senhor espera do Parlamento no esforço conjunto, nesse sentido?O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Eu penso que o Parlamento, Deputado Marcel van Hattem, tem sido de grande ajuda ao defender os interesses do Brasil, por exemplo, no acordo entre a União Europeia e o MERCOSUL.E, na questão da política ambiental, eu acho que o Parlamento cumpre o seu papel de alertar, de mostrar as contradições que existem, de chamar a atenção para o fato de que não se pode preservar a floresta sem cuidar dos habitantes que vivem naquela região.Eu acho que aqui também temos uma caixa de ressonância grande. E temos que entender que muitas vezes essa narrativa, ou essa questão de imagem que temos lá fora, no fim, é apropriada por grupos de interesses, que, digamos assim, querem, no fundo, menosprezar, ou alardear uma pretensa ilicitude dos nossos produtores do agronegócio, quando, na verdade, essa narrativa esconde a imensa eficiência que temos aqui no Brasil decorrente do suor de agentes como a EMBRAPA, que, com tecnologia e pegando terras do Cerrado, pôde aumentar a sua produção e criar uma estrutura, até com muita dificuldade logística, para a produção nacional, sem que isso, evidentemente, seja feito em detrimento da preservação do meio ambiente. Vejo, por exemplo, que os produtores de proteína animal e as grandes associações de produção de oleaginosas, como a APROSOJA, têm a maior preocupação com isso, porque ninguém quer perder mercado. Todos querem seguir as melhores regras. O compliance é uma coisa relativamente nova, e ninguém hoje quer fugir do ESG. Todos queremos estar por dentro, até por questão mercadológica, por questão econômica.Mas, penso que o Congresso pode contribuir para este debate e, em muitos casos, pode liderá-lo, aqui com muito mais liberdade até do que em uma instituição de Governo, pois esta é, claro, uma Casa plural.Dirijo-me agora ao Presidente José Rocha, meu anfitrião em Coribe e que muito me ensinou, naquela ocasião, sobre agricultura. V.Exa. menciona que deve haver um pouco mais de ênfase na criação de escritórios econômicos ou na atividade e defesa dos interesses econômicos pelas embaixadas brasileiras. E essa, às vezes, é também uma preocupação do Presidente Bolsonaro. Às vezes ele diz: "Vocês tinham que ser mais agressivos lá fora". O Ministro Guedes tem me ajudado nisso e me diz sempre: "A ênfase da sua gestão, França, tinha que ser na atração de investimentos, ampliando a abertura dos acordos comerciais e a nossa associação com a ASEAN, impulsionando mais as exportações". Eu acho que nós temos feito isso na medida da nossa possibilidade.Na APEX, eu coloquei um diplomata de carreira, porque achei que isso facilitava a interlocução com a Casa. E sou muito grato ao Almirante Segovia, que, durante quase 2 anos, presidiu a APEX, fazendo lá um excelente trabalho.Foi agora sucedido pelo Ministro Augusto Pestana, uma escolha minha, que tem feito lá um trabalho também ainda mais pujante. E, em sendo ele da Casa, penso que nós temos tido uma interação com o Itamaraty muito proveitosa também.O Ministério da Economia abriu recentemente um escritório econômico, agora chefiado pelo Dr. Carlos da Costa, lá em Washington. Eu achei que foi uma boa iniciativa, porque há toda uma miríade de entidades financeiras internacionais em Washington: o Banco Mundial, o FMI, o BID. Há também o reflexo da CAF, que acaba buscando negociações em Washington. E era importante que tivéssemos alguém muito dedicado ajudando a Embaixada e o Embaixador Nestor Forster a cuidar desses temas também.A nossa Embaixada lá é uma embaixada grande, com um grande número de diplomatas, e sua lotação é muito competitiva. Então, posso dizer que é um grupo seleto de diplomatas muito dedicados, muito preparados, que podem nos ajudar nisso, agora com esse pequeno escritório do Ministério da Economia, o Dr. Carlos da Costa e mais um economista, formado pelo Instituto de Economia da UFRJ e que foi aluno do meu amigo Prof. Nivalde de Castro. Eu não vejo nada mal nisso.Houve muita crítica aqui, Deputado José Rocha, mas me permita fazer uma breve digressão. Na primeira vez em que vi um adido agrícola no mundo, eu ainda era funcionário da Receita Federal. Eu encontrei no aeroporto de Brasília, em 1987, um norte-americano que falou: "Eu sou adida agrícola da Embaixada". Eu perguntei: "Então, o senhor é um diplomata?" Ele disse: "Não, eu sou um agrônomo". Eu achei aquilo tão esquisito! Falei: "Como pode um agrônomo tratar de adidância agrícola?" Depois, vi que havia um grande sentido naquilo. O Brasil seguiu o exemplo dos Estados Unidos logo depois, e hoje nós temos um corpo de adidos agrícolas que só nos dá alegria. Ali, há uma busca de eficiência. A primeira coisa que cada embaixador brasileiro ou chefe de missão diplomática que eu recebo me pede, se ele não tem uma adidância agrícola: "Olha, não dá para colocar um adido agrícola na minha embaixada?" Pois isso agrega demais. Assim como temos o adido militar, o adido agrícola, o adido da ABIN, o adido policial, ter também um escritório de economia em postos-chave, eu vejo realmente como um grande ganho para o Brasil.Como disse, nós temos criado, desde o ano passado, com o apoio do BNDES, um grupo de diplomatas que vai ser especializado e sensibilizado, digamos assim, para cuidar da atração de investimento estrangeiro direto do exterior para o Brasil. Acho que essa qualificação agregará ainda mais aos quadros do Itamaraty e trará benefícios, não tenho dúvida, para a economia brasileira.Em relação à vacinação, eu já apresentei os números aqui. O número de vacinas que o Brasil conseguiu comprar e produzir é extraordinário. Acho que o acordo de transferência de tecnologia que o Ministério da Saúde e a FIOCRUZ puderam celebrar com a Oxford/AstraZeneca nos dá hoje uma produção soberana e independente, pela FIOCRUZ, de vacinas, além das outras opções que venhamos a ter. Acho que o Brasil, de forma alguma, faz feio no Conselho das Nações, comparado a outros países inclusive com grau de desenvolvimento muito superior ao nosso, pois temos uma porcentagem de vacinação da população muito elevada, tudo com reflexo e operado pelo nosso SUS, que deve ser motivo de orgulho para todos nós.Acho que eram esses os questionamentos de V.Exa., pelos quais eu agradeço novamente.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Ministro Carlos França, ao mesmo tempo em que agradeço também ao Deputado José Rocha a condução dos trabalhos na minha ausência.Vamos passar agora ao próximo bloco de inscritos. Acredito que seja o último bloco, Ministro.A palavra agora será concedida ao Deputado General Peternelli, por favor.(Pausa.)O SR. CORONEL ARMANDO (PL - SC) - Sr. Presidente, quero só confirmar a minha inscrição.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - V.Exa. está inscrito.O SR. CORONEL ARMANDO (PL - SC) - Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Aguardamos o retorno do Deputado General Peternelli.A próxima inscrita, a Deputada Caroline de Toni, também não se encontra no plenário.Passo, então, a palavra ao Deputado Coronel Armando, por favor.O SR. CORONEL ARMANDO (PL - SC) - Muito obrigado, Presidente.Eu achei que haveria um intervalo com o Ministro, e ele até agora não saiu daí.(Risos.)Então, pergunto se não querem fazer o intervalo antes de eu começar, já que está faltando gente. Da minha parte, eu aguardo, se ele precisar sair.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Sugestão apropriada, Deputado Coronel Armando.Retomaremos daqui a pouco.É o Ministro que fez a solicitação para um intervalo de 3 minutos.(Pausa prolongada.)Vamos retomar agora os trabalhos, já caminhando para os momentos finais da nossa audiência pública.O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Esses foram os 5 minutos mais rápidos que eu já vi o Ministro fazer.(Risos.)O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Eu agradeço ao Ministro pela celeridade na suspensão da reunião.Retomando a lista de inscritos, eu passo a palavra ao Deputado Coronel Armando, por favor.O Deputado General Peternelli estava inscrito. Mas o Deputado Coronel Armando pode fazer o uso da palavra, e, na sequência, eu a passo ao Deputado General Peternelli.O SR. CORONEL ARMANDO (PL - SC) - Presidente, boa tarde! Boa tarde, Ministro!Eu queria que incorporasse o tempo de Liderança do PL, que me foi concedido.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Claro, por favor.O SR. CORONEL ARMANDO (PL - SC) - Inicialmente, Ministro, é uma satisfação ter todo esse período com o senhor nos passando informações.Eu sei o quão difícil é para um Ministro das Relações Exteriores atuar num mundo tão conturbado como este em que nós vivemos, com uma pandemia que nenhum outro Governo viveu, com uma crise econômica provocada pela guerra entre a Ucrânia e a Rússia, e tendo ainda no Governo Bolsonaro uma oposição crescente o tempo todo. Todas as políticas de Governo são questionadas tanto pela nossa Oposição, que questiona principalmente as medidas tomadas no comércio, as medidas ligadas ao meio ambiente e à questão indígena, como por países do exterior que interferem no Brasil. Acho que a diplomacia tem que estar sempre aliada a resolver questões, mas tendo em princípio a soberania do nosso País. Isso tem que ser feito, mas muitas vezes não agrada a outras pessoas que se submetem ao globalismo, em especial nas questões do meio ambiente e das terras indígenas. Como militar que conhece a Amazônia e aquela região, entendo a importância de a defender ferrenhamente e de não pegar informações de organizações internacionais, de ONGs e da imprensa internacional.Por conta disso, não vou perguntar sobre nenhuma outra medida, porque eu acho que o senhor já respondeu a todas, mas vou me permitir falar das eleições no Brasil, que foram aqui levantadas. As eleições são no Brasil, mas têm implicações mundiais. O Brasil é o último país de direita efetivamente. Nós vimos o que aconteceu nos Estados Unidos, vimos o que acontece nas eleições agora no Chile, onde a Esquerda se mobilizou e as venceu de forma pesada, com grande ausência, as pessoas não foram votar. E nós temos preocupação com isso; quando alguém não vota, o resultado pode ser mais fácil para quem vota.Em relação às eleições — e nós as estudamos e nos preocupamos com elas — é uma questão que talvez não esteja diretamente ligada ao senhor. Contudo, eu acho que os observadores de qualquer país que venham aqui nem sempre têm condições de avaliar a nossa eleição, porque vai ser apresentado a eles um relatório, mas eles não vão acompanhá-la diretamente, e nem nós brasileiros estamos conseguindo acompanhar o processo eleitoral; isso está na mão do TSE. Imagino que qualquer observador internacional seja muito mais uma visita do que tenha um efeito produtivo. Mas eu acho que, se tivermos uma auditoria externa da Ernst & Young e da Deloitte, empresas de fora contratadas por um partido, e se essa auditoria puder acompanhar todo o processo, nós vamos ficar muito tranquilos em relação às eleições.Acho também que há no Brasil uma distorção em relação às falas do Presidente. Refiro-me à questão já passada, mas, lembrando quando o Ministro Barroso esteve aqui no Congresso para falar do voto auditável e contrário ao voto impresso. Ele mentiu, porque disse que a população ia sair com o voto, e não vai. Ele mentiu e induziu os Parlamentares. Da mesma forma, quando ele saiu, leu uma frase, que, se tivesse sido o Bolsonaro, teria virado o Brasil: "Eleição a gente não ganha, a gente toma", mesma frase dita pelo José Dirceu. Se nós ouvimos um Ministro, que deve ser isento, dizer isso... E ele disse também nos Estados Unidos, num evento, que: "O bem irá vencer o mal, e o mal é o Governo Bolsonaro".É óbvio que  temos que ter preocupação com as eleições. Nós temos aí o Ministro Alexandre de Moraes com o inquérito das fake news, que só vem para o lado da Direita, sendo que ele vai presidir as nossas eleições. Nós temos também a participação das Forças Armadas, que foi convidada pelo TSE a fazer uma pesquisa, mas não teve nenhuma das suas sugestões aceita e vai ser mantido o mesmo processo. Eu digo que numa eleição em que me convidam para comer o bolo, mas não para fazer o bolo, não acredito nesse bolo e tenho o direito de pensar dessa forma. Vimos nas eleições de 2018: "Ah, Bolsonaro ganhou!", mas quem disse que não houve mudança na contagem de votos? Ganhou por muito pouco. Bolsonaro teve no primeiro turno 49 milhões de votos e o Haddad 31 milhões; no segundo turno, Bolsonaro foi a 57,5 milhões e o Haddad a 47,5 milhões. Houve um crescimento de Bolsonaro 1 e de Haddad, 2. Mas o tempo de rádio e televisão de Bolsonaro passou de 8 segundos para 10 minutos, acrescentando em 75 vezes a exposição do Presidente em rádio e televisão, enquanto a Esquerda, que passou de 2 minutos e 23 segundos para 10 minutos, acrescentou 4. No momento em que tínhamos a facada do Adélio, toda a corrupção do PT sendo apresentada à população, o Presidente, no segundo turno, sobe 1 voto e o Haddad, 2. Sendo que o outro lado — e nós conhecemos que a Amazônia e a Região Nordeste não têm Internet; não tinha, mas o nosso Governo está levando para lá a Internet —, a pessoa se informava por rádio e tevê. Então, além de ter o tempo aumentado, a campanha política passou a chegar ao interior do Nordeste, ao interior da Amazônia, e mesmo assim Bolsonaro sobe 1 voto e a Esquerda sobe 2, com toda aquela coisa. Então, eu fico em dúvida. Eu não tenho como provar nada porque não tenho acesso a isso, mas o direito de dúvida eu tenho que ter e esse direito só vai ser resolvido se nós tivermos uma auditoria externa nessa eleição. Em relação à eleição, essa é uma posição.Comento frase de todos os Ministros do TSE, dos Ministros do STF, as ações do Governo, mais de 130 ações do Governo Bolsonaro foram bloqueadas pelo STF. É lógico que vemos uma intenção de dificultar a governabilidade do País. Eu acho que o Presidente está mais do que certo em desconfiar, e eu também desconfio desse processo. Eu queria dizer, em relação às eleições, que não acredito que a presença de qualquer observador internacional vai mudar isso, o que nós vamos ter seria dessa forma, mas essa nossa eleição tem reflexo para o mundo. O Brasil é um país que mantém valores, tradição, família, uso da liberdade e isso representa uma barreira a quem quer implantar um sistema global e à Esquerda mundial. Por isso, essa eleição nossa tem que ser discutida.No caso do Ministério das Relações Exteriores é de outra forma, é uma relação diferente, mas em nosso caso, de quem está aqui dentro da Câmara dos Deputados, nós temos que fazer pressão. Não vai dar para fazer o voto auditável, mas que se tenha uma auditoria externa que não seja unicamente para ver os resultados apresentados pelo TSE. Para avançar um pouquinho mais, Ministro, eu tenho duas perguntas. A primeira me foi pedida por um Deputado do Partido Cidadania: quando os Estados Unidos extraditam famílias que entraram ilegalmente lá, qualquer um, as pessoas têm vindo acorrentadas. Segundo essa informação, elas vêm acorrentadas para o país de origem, e no caso do Brasil há até crianças.Existe alguma gestão do nosso Governo no intuito de, pelo menos, quando for uma família, quando houver crianças, as pessoas não virem acorrentadas? Essa é uma pergunta que veio do e-Democracia e a estou refazendo.A minha segunda pergunta é em relação ao Bicentenário da Independência. Nós estamos a menos de 4 meses do nosso 7 de setembro, quando vamos comemorar 200 anos de Independência do Brasil, e não vejo no País uma comemoração; há algumas cerimônias, mas muito pouco foi feito. Sei que vai ser recuperado o Museu do Ipiranga; em Porto Seguro teve uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça, mas não estamos vendo divulgação do Bicentenário. Pergunto se há alguma divulgação pelo Ministério das Relações Exteriores do Bicentenário do Brasil, porque é uma oportunidade de apresentarmos o Brasil para outros países. A nossa democracia é uma das maiores do mundo e mesmo com todas as oposições temos essa democracia. Portanto, em termos de divulgação eu pergunto isso. Desde já, agradeço a V.Exa. Tentei ser breve.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado Coronel Armando, que faz justamente essa lembrança do Bicentenário. Esta Comissão também vai abordar essa temática, que é fundamental e importante. Imagino que o Ministério também esteja planejando algo nesse sentido e, eventualmente, podemos fazer algo de forma conjunta com o Itamaraty.Passo agora a palavra ao Deputado General Peternelli.O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP) - Ministro, é uma satisfação muito grande.Não tenho pergunta, só elogios a V.Exa. Sentimos orgulho do Brasil, sentimos orgulho quando vemos um Ministro que representa as tradições de Rio Branco, cujos pilares são a solução pacífica dos conflitos; a não ingerência em assuntos internos de outro país; o pragmatismo comercial de que o nosso País necessita; e a manutenção das relações com o máximo de países. Esses quatro pilares vejo que têm sido desempenhados de uma maneira muito efetiva pelo nosso Itamaraty. A parte comercial muitas vezes não aparece, mas tem sido efetiva, a exemplo desses organismos regionais que nós temos abordado, a própria entrada na OCDE, e em nível internacional os posicionamentos do Brasil em vários aspectos. Inclusive, engrandece o nosso País o posicionamento que nós estamos tendo junto à ONU. Isso é fundamental. O Brasil, em termos de meio ambiente, necessita que nós mesmos no País, que nós mesmos no Congresso verifiquemos que o Brasil é uma referência. Poucos países preservaram o meio ambiente como o Brasil preservou. E nós temos muitos fatores que nos colocam na vanguarda além da área de preservação, tais como a produção por hectare, o motor a álcool, que é o menos poluente do mundo, e a nossa legislação, que é uma das mais severas. Nós ainda mantemos praticamente um quarto do território como área de preservação ambiental, e por aí vai. Isso também é fundamental. Há pouco citamos alguns conflitos que temos no Oriente Médio, é bom lembrar que tivemos Força de Paz no Canal de Suez, na década de 60, o que mostra essa característica do Brasil de ter uma força de paz dentro do espírito brasileiro.Eu mesmo tive a oportunidade de integrar a Minustah e de acompanhar outras missões de paz ao longo do nosso território. Dessa forma, eu o parabenizo. Vejo que com o Deputado Pedro Vilela e com V.Exa., como Ministro das Relações Exteriores, nós temos uma oportunidade de caminhar juntos para o que todos nós desejamos, que é um Brasil mais proeminente no cenário internacional, mais humanitário, e que possa contribuir. Todos nós sabemos que o Brasil vai ter, num curto período, uma influência muito grande em termos alimentares no mundo, em termos ambientais, em termos de força de paz. Parabéns por todas as respostas. Novamente aprendi e estou tendo oportunidade de parabenizá-lo. Tive a oportunidade de acompanhá-lo naquela feira e nós vimos a grandiosidade que é o País; e lá estava presente o Ministro das Relações Exteriores exatamente buscando inserções comerciais para o nosso País, que é muito importante, e as divisas para todos os cidadãos. Muito obrigado. É um orgulho tê-lo aqui.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado General Peternelli. A próxima inscrita seria a Deputada Caroline de Toni, que não se encontra presente. O Deputado Claudio Cajado também teve que se ausentar. Da mesma forma, o Deputado Celso Russomanno. Passamos, então, a palavra ao Deputado Damião Feliciano.O SR. DAMIÃO FELICIANO (UNIÃO - PB) - Presidente Vilela, Sr. Ministro, Sras. e Srs. Deputados, é com muita atenção que vim aqui, Ministro, participar da sua exposição, com perspectiva em relação, primeiro, ao dever, naturalmente, que o senhor tem como Ministro de vir ao Parlamento brasileiro; e é um dever nosso em razão da responsabilidade que temos como Parlamentares.Mas eu ouvi algumas posições de V.Exa. Há uma preocupação do ponto de vista contextual, Ministro, em relação à questão das eleições. É uma preocupação de quase todo mundo, inclusive, não deixa de ser a de V.Exa. Nós vamos participar de um pleito em que naturalmente todo mundo quer ganhar. Tanto o lado direito quer ganhar como o lado esquerdo quer ganhar. É uma disputa e nessa disputa nós vamos precisar ter a serenidade, principalmente quem tem o comando, de saber harmonizar para que possamos participar desse pleito. Pergunto a V.Exa. o seguinte: nós estamos aqui nessa discussão da posição internacional, que quer saber como vai ser o Brasil. E qual é a preparação do Ministério das Relações Exteriores em relação ao pleito que vem? Todo mundo aqui está fazendo essa discussão. O Ministério das Relações Exteriores está preparado com o quê? Quais são as armas? O que ele está fazendo em relação a essa comunidade internacional que está vindo para cá para ver o que acontece aqui? Isso é da nossa responsabilidade. Segundo, Ministro, nós temos que ter preocupação com os pormenores. Quando falamos de uma eleição, há um pessoal lá na base e, coitados, se nós não tivermos daqui de cima uma preocupação, daqui a pouco vai morrer um, dois, três, quatro, cinco, dez por causa de uma eleição, o que não é justo, sabendo — e eu sou médico — que podemos fazer prevenção.Que prevenção V.Exa., como Ministro das Relações Exteriores, está tomando com relação às próximas eleições?Eu parabenizo V.Exa. pela vinda a esta Casa.Inclusive, Presidente, eu queria propor a esta Comissão constituirmos, devido à necessidade, um grupo de Parlamentares que pudesse ajudar o Ministério das Relações Exteriores, considerando o eco que somos da sociedade brasileira, como Deputados Federais, com relação especificamente às eleições para e que fizéssemos uma prevenção em relação a isso.Muito obrigado, Ministro.Muito obrigado, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado Damião Feliciano. A sugestão de V.Exa. é muito bem-vinda a esta Comissão. E vamos ver como o Deputado Damião pode formalizar essa sugestão para que possamos deliberar junto aos pares.O SR. DAMIÃO FELICIANO (UNIÃO - PB) - É uma alegria termos aqui o Dr. Eduardo Albuquerque, Procurador da Paraíba. Olha a alegria do Ministro quando falamos o seu nome! Parabéns!O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Seja bem-vindo, Dr. Eduardo Albuquerque. Passo agora a palavra para o último inscrito, Deputado Delegado Éder Mauro.O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Tive que ser o último, não é?O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Os últimos serão os primeiros.O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - É verdade, Presidente. Obrigado pela oportunidade.Sr. Ministro, seja bem-vindo a esta Comissão. Eu tive a oportunidade de observar inúmeros colegas falarem e vi que o tema central em todas as falas foi a questão eleição, da apuração e dos observadores internacionais, externos, inclusive da União Europeia, com os quais nós não temos qualquer ligação para isso. Aí a minha pergunta, que não é dirigida a V.Exa., porque eu não vou fazer pergunta, vou apenas dar o meu posicionamento ao povo brasileiro: eles vão fazer o quê aqui no Brasil? Eles não terão acesso nenhum à sala de apuração. Eles vão ser literalmente observadores externos — fora da sala. Aí pode mandar até o Papa vir observar, porque ele vai observar e vai balançar a cabeça. Isso é uma brincadeira que nós não podemos aceitar de jeito nenhum!Srs. Deputados, isso me leva a dois direcionamentos de solução. O observador tem que ser independente, tem que ter acesso à sala e capacidade técnica para acompanhar, e eu não vejo, Sr. Presidente, ninguém neste País como as nossas Forças Armadas, que são independentes, elas não são de "A", não são de "B", elas são as Forças Armadas do Brasil! E sem dúvida nenhuma, elas são o para-choque de garantia da democracia neste País. Além disso, há técnicos suficientes para estar dentro da sala e apurar, ver para onde foi o voto e divulgar o resultado. Fora isso, é melhor nós voltarmos ao questionamento do voto impresso, porque no voto impresso haveria a garantia, não de o cidadão ficar com o voto, mas de que o seu voto, o seu canhoto estaria numa urna física para poder questionar lá na frente. Por exemplo, Sr. Ministro, é como ir à lotérica, jogar na Mega-Sena, e o rapaz que me atender, depois que eu pagar, dizer para mim: "Pode ir". E eu perguntar: "Mas cadê o meu comprovante?" E ele dizer: "Aguarde, que o resultado nós vamos divulgar". E eu ter que aceitar?Isso é brincadeira! Nós não podemos aceitar isso. Tudo isso que se vê nos embates, inclusive nesta Casa e no Senado, em todo lugar, até nos bares, nos leva a duas certezas. Uma certeza é a nossa, a de que nós vamos ganhar essa eleição no primeiro turno pela aceitação da massa esmagadora, por onde o Presidente Bolsonaro anda, quando o outro candidato não coloca nem o nariz no quintal da casa dele. A outra certeza, Sr. Ministro, é a certeza dos comunistas, que é única e simplesmente pelo resultado a ser divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Isso é preocupante e leva o povo brasileiro à desconfiança. Muito obrigado, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado Delegado Éder Mauro, ao tempo em que cumprimento o Dr. Henrique Vasconcellos.Já que o assunto é eleição, Delegado Éder Mauro, quero cumprimentar o Dr. Henrique Vasconcellos, grande advogado eleitoral de Alagoas, um dos grandes eleitoralistas do Nordeste, do Brasil, e atual Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Alagoas. Seja muito bem-vindo, Dr. Henrique. Tenho certeza de que terá muito trabalho nesta eleição, assim como os seus colegas advogados eleitorais, a partir do momento das convenções. Dito isso, eu passo agora a palavra ao Ministro Carlos França para que possa responder ao último bloco de inscritos e já fazer as suas considerações finais acerca da audiência pública.O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Muito obrigado, Presidente. Eu tentarei ser breve. V.Exa. veja que não tenho mandato, mas eu adoro falar. Quando me trazem à Comissão, eu falo mesmo. Eu tenho um compromisso, daqui a pouco, com o Senador Nelson Trad, junto à organização para tratarmos da cooperação amazônica. Eu não queria falhar com S.Exa., mas, antes de mais nada,  eu não posso deixar de agradecer ao Deputado Federal Coronel Armando. Muito obrigado pelas palavras, pela confiança que tem V.Exa. no trabalho do Ministério das Relações Exteriores, o que vejo não como reconhecimento à minha gestão, mas, sim, como reconhecimento ao trabalho de todos os integrantes que compõem o serviço exterior brasileiro, não só no Brasil, mas no mundo. Em relação aos voos de repatriados elaborados pelo Governo norte-americano que trazem brasileiros em situação irregular de imigração de volta ao Brasil, têm sido uma constante as queixas do Governo brasileiro, do Itamaraty, no diálogo com a chancelaria norte-americana e o Departamento de Estado com relação ao nosso inconformismo com o uso de algemas e correntes. Não é apenas o Departamento de Estado norte-americano que cuida dessa questão. Eles têm que lidar com outras agências de segurança norte-americanas.Eles têm uma doutrina nos Estados Unidos que é diferente. E nós aqui realmente não vemos razão, assim como V.Exa., para que em um voo em que haja uma família, criança, pai e mãe, que tenham que voar algemados ou acorrentados. Nós temos deixado isso de maneira muito clara e muito firme, inclusive quando falamos com o Secretário de Estado norte-americano, do nosso desconforto com essa situação. Nós temos autorizado os voos de repatriação, os voos que trazem os brasileiros que são retidos pela Justiça americana e voltam para cá, mas nós estamos negociando justamente para que esses voos possam acontecer de outra forma, porque não se trata de pessoa que tenha algum grau de periculosidade, então, por que não mantê-los ali? Isso esbarra em normas internas dos Estados Unidos e nos cria preocupação, porque vejo que realmente há constrangimento, sim, uma criança ver um pai de família ou uma mãe de família acorrentados como se fossem criminosos, quando, na verdade, o que eles têm é uma pequena irregularidade do ponto de vista migratório. Há uma diferença de doutrina muito grande.Eu servi nos Estados Unidos, foi o meu primeiro posto, eu era Terceiro-Secretário ou Segundo-Secretário, e pude observar isso, por exemplo, quando se chega ao Aeroporto de Newark, em Nova Jérsei, e há um problema com o visto de qualquer cidadão — pode ser brasileiro, pode ser de outro país do qual os Estados Unidos exijam visto. Se isso acontece em Guarulhos, por exemplo; se chega um passageiro imigrante com um problema de irregularidade na imigração, o que faz a Polícia Federal? "O senhor tem que ficar aqui na área de trânsito. O senhor, então, pegue o voo de volta para o seu país." Assim é feito.Nos Estados Unidos, é diferente. Cada aeroporto tem um sistema. O Aeroporto de Newark, por exemplo, tinha, na ocasião em que eu servi lá, um convênio — imaginem isso, Excelências — com um presídio de Nova Jérsei. Então, não havia zona de trânsito internacional. Qualquer um que estivesse com esse problema — poderia ser eu, poderia ser qualquer um — de visto irregular, seja por má-fé, seja sem culpa mesmo, chegava lá com a VARIG de manhã, já que nós estamos nos anos 2000 aqui no meu exemplo, e voltava para o Brasil à noite. Você era levado para o presídio. Ficava lá, em segurança, era alimentado, vestia um uniforme daquele cor laranja e, depois, era levado com as pernas acorrentadas e algemado até o aeroporto, para depois, então, pegar o seu voo de volta.Há relatos, na imprensa americana, no jornal The Washington Post e no The New York Times, que eu lia, dizendo que o sujeito chegava, era levado ao banheiro — "Eu quero usar o banheiro." — algemado, com aquele uniforme, ou até sem uniforme, mas ainda acorrentado e algemado, e todo o mundo que estava no banheiro fugia. Achavam que era um elemento perigoso, um bandido, quando, na verdade, era apenas um viajante que teve um problema na emissão do seu visto.É uma diferença de doutrina. Isso a nós nos fere muito. A sociedade americana vê de outra maneira. Mas nós temos deixado claro ao Governo americano o nosso desconforto e até o nosso inconformismo com essa situação. Eu devo dizer que, aqui na Embaixada americana, o Encarregado de Negócios Douglas Koneff tem sido muito compreensivo em nos escutar e tentar levar essa posição ao Governo americano. Também assim, o Secretário Antony Blinken, com quem eu tenho falado, ficou de analisar essa questão. Em relação ao Bicentenário da Independência, quero dizer que já estive em Portugal duas vezes e estamos tratando com o Governo português. Estamos tentando trazer o coração de Dom Pedro I para ficar exposto aqui em Brasília. Não é fácil, mas tenho contado com a ajuda das Forças Armadas. A Força Aérea Brasileira deve ceder uma aeronave, se assim for. Vamos cuidar aqui do setor privado para fazer o seguro. Será para nós, eu penso, um fato muito significativo. Estamos realizando, com a Fundação Alexandre de Gusmão, seminários nos países da América do Sul, num diálogo muito interessante, num diálogo acadêmico sobre como foi vista a Independência do Brasil por esses países da região e pelos países de língua portuguesa no momento em que nós nos tornamos independentes. Esse debate também vai dar margem a uma coleção da Fundação Alexandre de Gusmão, que tem a sua editora. É mais um elemento de reflexão que nós vamos ter. É mais um elemento de discussão em que nós estaremos com os nossos irmãos aqui da América do Sul e da África, neste caso.Eu vou levar ao Presidente Bolsonaro a proposta de que nós façamos convite às delegações estrangeiras para participarem da celebração do Sete de Setembro, que ocorrerá aqui em Brasília, se Deus quiser, no Itamaraty, mas também no desfile de Sete de Setembro, que sempre ocorre.Como V.Exa. bem lembrou, a restauração do Museu do Ipiranga, em São Paulo, foi feita com recursos da Secretaria de Cultura, antigo Ministério da Cultura. Com isso, nós vamos poder celebrar, de forma muito adequada, apesar das limitações orçamentárias do Brasil, de maneira muito digna, esta efeméride muito importante.Eu queria agradecer ao Deputado General Peternelli, que não está aqui, as palavras. Eu deixo aqui a constância da generosidade dos comentários dele em relação ao nosso trabalho.Quero aproveitar a oportunidade para dizer — o Deputado David Miranda havia me perguntado — sobre a morte da jornalista americana na Cisjordânia. De modo algum nós somos favoráveis à violência; de modo algum nós queremos apontar algum culpado; mas nós manifestamos nossas condolências à Embaixada da Palestina, em Brasília, e acompanhamos a evolução das investigações em curso sobre a morte da jornalista. Na Embaixada do Brasil em Israel, o General Menandro tem feito um acompanhamento diário dessa evolução. A nossa Embaixada em Ramallah também. O Brasil se associou à nota consensual do Conselho de Segurança das Nações Unidas que condenou a morte da jornalista.Então, eu acho que a nossa posição de moderação e de mediação fica preservada e fica muito claro o compromisso que o Brasil tem com a liberdade e, evidentemente, com a condenação da violência.Deputado Federal Dr. Damião Feliciano — V.Exa., que é médico, está ao lado do Dr. Eduardo Albuquerque, um grande amigo e paraibano como V.Exa. —, muito obrigado pela pergunta que me dirige.Em relação à preparação das eleições no exterior, o que nós temos feito é trabalhar com o TSE, até com verba deles, para exportar urnas eletrônicas que serão utilizadas pelos brasileiros cadastrados na Justiça Eleitoral que residam no exterior, a comunidade brasileira expatriada, para que eles possam exercer o direito de voto. O Itamaraty tem, na medida do possível, buscado diminuir, vamos dizer assim, a despesa com a realização do pleito lá fora. Em Portugal, por exemplo, onde eu mesmo estive no ano passado, conseguimos celebrar um acordo com a Universidade de Lisboa — mérito do nosso Cônsul-Geral em Lisboa, o Embaixador Wladimir Valler —, que nos permitiu utilizar as dependências dessa instituição de ensino superior sem nenhum custo.Vamos utilizar a Universidade de Lisboa para que a comunidade brasileira — o maior colégio eleitoral que nós temos fica em Portugal — possa comparecer no dia das eleições e exercer o direito do voto.Estamos ampliando a rede consular brasileira. Já neste ano, nós vamos ter também uma seção eleitoral na Flórida — não apenas em Miami, mas também em Orlando. Nova York é um grande colégio eleitoral também. A Embaixadora Maria Nazareth Farani, a Lelé Farani, já está lá encontrando lugares. São lugares amplos, Deputado, que nós precisamos alugar, porque ali o afluxo da comunidade é realmente muito grande.Temos trabalhado com o TSE, respondendo aos questionamentos sobre a questão da observação eleitoral. Eu disse aqui da possibilidade de observação com a OEA, que foi uma proposta do TSE. A CPLP foi uma sugestão do Itamaraty que acabou sendo — eu entendo — bem vista lá por eles.Há outras instituições que vêm aqui frequentemente — não é a primeira vez —, como, por exemplo, o Carter Center, que é norte-americano. Quanto à nossa observação, feita inclusive por nota pública, de forma muito respeitosa e muito clara, entendemos que uma missão eleitoral da União Europeia não fazia sentido neste momento, em primeiro lugar, porque não somos parte da União Europeia e, em segundo lugar, porque a União Europeia não costuma desdobrar missões eleitorais para os pleitos, os processos eleitorais, que acontecem dentro do seu próprio território. Então, nós vimos com alguma estranheza esse pedido e, de forma muito clara, técnica e respeitosa, manifestamos essa nossa opinião ao TSE.Deputado Delegado Éder Mauro, eu quero dizer que foi em Belém a única vez em que não consegui fazer meu trabalho de Chefe de Cerimonial da Presidência da República. Olha que eu tenho uma tradição de cerimonial de muito tempo, Deputado Pedro Vilela, desde 1997, quando eu era 3º Secretário! Quando nós chegamos a Belém com o Presidente Jair Bolsonaro, a quantidade de gente na rua era tamanha que a cápsula com o Presidente foi e eu fiquei. Eu, que era o Chefe do Cerimonial e tinha que guiar o Presidente, não sei nem como é que consegui chegar, vencendo aquela massa de pessoas que estava lá.Eu me recordo — V.Exa. estava lá, naquela ocasião, na delegação — bem de que fiquei muito impressionado com a quantidade de gente. Era um mar de gente! Eu nunca tinha visto nada igual e nem vi, depois, em nenhum outro lugar aonde eu fui com o Presidente. Mas depois conseguimos chegar lá, conseguimos fazer a cerimônia. A imprensa até noticiou que houve gente que perdeu celular, perdeu carteira. Eu não perdi nada, graças a Deus! Perdi só a compostura, porque tive que chegar lá correndo e depois do Presidente.Quero agradecer a V.Exa. as palavras de confiança em relação ao Itamaraty. Quero agradecer a presença aqui, neste dia. As perguntas que V.Exa. me faz sobre o pleito, eu penso que respondi ao ter respondido ao Deputado Damião Feliciano.Sr. Presidente Pedro Vilela, eu agradeço, mais uma vez, a oportunidade de estar nesta Casa. Pouca coisa me dá maior satisfação, neste trabalho como Chanceler, do que poder vir aqui a esta Comissão e à Comissão de Relações Exteriores do Senado e, de alguma maneira, prestar conta do trabalho que vimos fazendo, colher a opinião, independentemente de matiz ideológica, dos membros desta Casa, desta Comissão. Tenho um imenso respeito — eu pessoalmente, eu como Chanceler, a instituição que neste momento tenho a honra de chefiar — por todos aqueles que têm mandato, que foram eleitos pelo voto popular e que aqui expressam, como tem que ser, com muita liberdade a sua opinião, que pode nem sempre ser acolhida no Itamaraty, mas será sempre respeitada e sempre ouvida.Conte V.Exa. comigo. Conte o Brasil com o Itamaraty, uma casa onde — repito — há 200 anos se pensa a soberania nacional.Muito obrigado.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Eu agradeço ao Chanceler Carlos Alberto França.São mais de 4 horas de reunião, Ministro, o que mostra a importância da sua presença aqui neste colegiado, com a participação de vários Parlamentares das mais diversas orientações ideológicas. V.Exa., sempre com muita clareza e objetividade, abordou todos os pontos levantados. Então, em nome do colegiado, eu agradeço mais uma vez a V.Exa. a presença.Agradeço a participação das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados e de todos que acompanharam este profícuo debate.Ficam convocadas as seguintes reuniões para a próxima quarta-feira, dia 25 de maio, neste plenário: às 9 horas da manhã, reunião de eleição para os cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes da Mesa desta Comissão; às 10 horas da manhã, reunião deliberativa extraordinária, com pauta a ser oportunamente divulgada.Muito obrigado a todos.Está encerrada a presente reunião.