
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/02/2020 �s 21:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2020          
Hora: 21:24
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 04/02/2020






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Evair falou sobre o CEMADEN, que é, de fato, um instrumento importante. Falo isso como alguém que é da cidade de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, que sofreu o maior desastre climático da história do Brasil.Aproveito este momento para, mais uma vez, fazer a cobrança pela regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012, o Estatuto de Proteção e Defesa Civil, que foi a primeira norma que trouxe dentro de si o tema prevenção. Até então só tínhamos legislação que tratava de respostas a desastres já ocorridos. Mas não adianta a aprovação da lei se ela não for regulamentada pelo Governo Federal.Nós mais uma vez solicitamos ao Governo Federal que regulamente o Estatuto de Proteção e Defesa Civil, a Lei nº 12.608.