           O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, gostaria de registrar que o IBGE publicou a nova expectativa de vida do brasileiro, que subiu para 73 anos e 5 meses. Isso significa que haverá a redução média de 0,42% do benefício do trabalhador que se aposentar a partir de agora. É mais uma perversidade do fator previdenciário, implantado pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso.
Sr. Presidente, nós temos que extinguir de uma vez por todas o fator previdenciário e deixar de penalizar os trabalhadores.
	Há uma proposta do Ministro Garibaldi Alves que queremos que venha o mais rápido possível a esta Casa. Há também o substitutivo do Deputado Pepe Vargas ao projeto do Senador Paulo Paim. Precisamos enfrentar o problema de vez e extinguir o fator previdenciário.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para falar sobre um tema fruto da era Fernando Henrique Cardoso e prejudicial aos nossos aposentados: o fator previdenciário. Segundo dados do IBGE, a expectativa média de vida de um brasileiro que nasceu em 2010 é de 73 anos e 5 meses. Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, haverá uma redução média de 0,42% no valor do benefício do trabalhador que se aposentar a partir de agora. O fator previdenciário é, como sabem praticamente todos os trabalhadores do setor privado, uma fórmula complexa que resulta quase que invariavelmente na redução do valor do benefício. Trata-se de um mecanismo para adiar a aposentadoria dos trabalhadores, penalizando quem se aposenta mais cedo, por tempo de contribuição, já que esse segurado, teoricamente, vai receber o benefício por mais tempo.
	O cálculo leva em conta a idade do segurado ao se aposentar, o tempo de contribuição para a Previdência Social e a expectativa de sobrevida, de acordo com o IBGE. A nova tabela do fator previdenciário vale até novembro de 2012.
	O Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, há tempos defende o fim do fator. Segundo ele, uma mudança nos critérios para concessão do benefício da Previdência é essencial para a estabilização das contas da instituição. O fato faz com que as pessoas se sintam lesadas no seu direito de receber o benefício integral, para o qual contribuíram.
	No substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, ao projeto do Senador Paulo Paim, é mantido o fator, mas com redução da perda no valor da aposentadoria. O substitutivo propõe a adoção da fórmula de 85 e 95, mulher/homem, soma de idade e tempo de contribuição para que o trabalhador não sofra redução no benefício. O critério do salário de benefício também muda, passando de 80% para 70% a média de contribuição, propiciando o aumento do valor do benefício.
	O Congresso Nacional, o Legislativo nos Estados e nos Municípios, os sindicatos e a sociedade como um todo precisa se mobilizar para discutir uma forma de acabar com esse mecanismo.
	Instituído no Brasil a partir de 1999 pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é uma criação brasileira, sem precedentes no mundo.
	Com o estabelecimento do fator previdenciário, o Governo FHC buscou diminuir o déficit das contas públicas com a redução no pagamento de benefícios da Previdência. O que ele fez, na verdade, foi prejudicar os aposentados.
	Ao agir assim, FHC jogou a conta da crise nas costas dos trabalhadores e aposentados.
Esse é um pressuposto que desconsidera a involução social criada pelo mecanismo, que admite o desenvolvimento econômico divorciado do social, na medida em que permite o incremento da pobreza como solução para suposto crescimento do País.
	Para ilustrar o que se está mencionando, basta lembrar que o cidadão que vai se aposentar tem seu benefício diminuído, em média, 30% em relação ao valor da contribuição somente mediante a aplicação do fator previdenciário.
	A extinção do fator previdenciário representa medida de justiça social, já que retoma a relação mais imediata entre contribuição e valor do benefício.
	Muito obrigado.