
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/11/2018 �s 10:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 228.2018        
Hora: 10:24
Fase: BC         
Orador: PAULÃO, PT-AL
Data: 08/11/2018






 O SR. PAULÃO (PT - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Faço apenas uma correção: sou do PT de Alagoas. Sem dúvida nenhuma, a Bahia é um Estado pelo qual tenho muito apreço. O Nordeste, sem dúvida nenhuma, é a representação da resistência: comprovou a importância do Brasil quando votou no nosso candidato. O Nordeste deu uma mostra da importância da resistência democrática.Sr. Presidente, utilizando o tempo de Liderança, mesmo o novo Presidente não tendo ainda assumido, levanto várias preocupações fundantes da democracia, importantes para o mundo do trabalho, para a política de direitos humanos, para a política externa, para as várias políticas, independentemente do Governo. Antes de o PT assumir - Lula assumiu a partir de 2003 -, estas políticas já existiam e foram fortalecidas. Mas há uma política que antecede tudo isso, uma política da década de 40, quando o Presidente Getúlio Vargas, ao compreender a importância do mundo do trabalho, cria, a partir das reivindicações e da conjuntura da época, o Ministério do Trabalho. Getúlio cria a Justiça do Trabalho e, depois, o Ministério Público do Trabalho.No conflito entre o capital e o trabalho, foi fundamental que houvesse essas estruturas, porque a parte insuficiente, a parte mais fraca, sempre foi a classe trabalhadora.Este processo funcionou e, pasmem os senhores e as senhoras, de 1964 a 1985, no período da ditadura militar. Nem durante a ditadura militar houve coragem para desmontar o Ministério do Trabalho: ele foi mantido e fortalecido com a redemocratização. Vivemos vários governos, de várias siglas partidárias. Agora o Presidente recém-eleito anuncia - ele mesmo, não é nenhum porta-voz dele - que vai acabar com o Ministério do Trabalho ou rebaixar seu status para uma secretaria, ou, ainda, alocar em que Ministério poderá ficar o antigo Ministério do Trabalho. Se depender do novo Presidente, ele será praticamente extinto. Isso é lamentável!Na realidade, trata-se de um processo de vingança, porque o movimento sindical sempre teve uma resistência, nunca foi unificado. Nesta Casa mesmo, temos representações de algumas centrais sindicais, a exemplo da força sindical, do Deputado Paulinho da Força. Eu, particularmente, tive uma história no movimento sindical: fui fundador da CUT Nacional e da CUT Estadual. Nós tivemos divergências, mas o próprio Deputado Paulinho da Força, que entre outros apoiou o futuro Presidente, já começa a reagir. Este processo de vingança contra o movimento sindical, que ele enxerga como um movimento organizado não só no Brasil, mas no mundo, é um processo, repito, que busca tentar aniquilar a classe trabalhadora. Mas isso não vai ocorrer. Ao contrário, as organizações serão mantidas. Tenho certeza de que, no momento exato, com firmeza, inteligência e paciência histórica, haverá grandes mobilizações.Sr. Presidente, eu faço este registro como um protesto em relação ao anúncio feito pelo futuro Presidente de acabar com o Ministério do Trabalho. Eu repito a importância de haver uma instância na relação entre o capital e o trabalho.Fico preocupado com a relação das políticas internacionais, à qual a grande imprensa não deu destaque. O atual Ministro das Relações Exteriores viajou, foi à Palestina, e não foi recebido. Ele conseguiu chegar à Palestina, mas não foi recebido, pois o anúncio feito pelo futuro Presidente, sem aprofundamento nenhum, sem ouvir o corpo diplomático do Itamaraty, deu preferência unilateral em relação a Israel, criando uma desestabilização diplomática.Há obediência total dele aos Estados Unidos. Aliás, ele prestou continência à bandeira americana. Não presta continência à Bandeira brasileira, mas à americana presta. Isso vai gerar modificações, sim, no corpo diplomático, na visão diplomática, visão que estava sendo construída e consolidada diante da importância do MERCOSUL para a disputa do mercado globalizado. E ele já anuncia o desmonte praticamente do MERCOSUL. O "superpoderoso da economia", o desequilibrado Paulo Guedes, quando abordado por uma jornalista argentina, soltou impropérios, não respeitou o jornalismo e deixou claro que o MERCOSUL não será mais prioridade, assim como o BRICS. Isso poderá afetar a nossa relação com a Rússia, com a China, que tem um papel fundamental. Essa questão é muito preocupante.Aliada a isso, outra discussão nesta Casa é a da fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente. Sobre isso já começa a haver reação no mundo, porque os países com democracia mais consolidada do que a do Brasil, e outras Repúblicas sabem da importância do processo da cadeia alimentar, da qualidade do que nós consumimos. O meio ambiente tem papel singular nisso. Não dá para fazer somente esse "ajuntamento", entre aspas, em que o agronegócio predomina, em detrimento da questão ambiental. Então, o mundo começa a reagir. É outro fator que poderá causar a desestabilização da balança comercial, numa visão capitalista, porque alguns produtos que nós exportamos têm que ter um selo ambiental. Essa fusão, esse rebaixamento do status do Ministério do Meio Ambiente que o deixa subordinado a uma secretaria, a um departamento do Ministério da Agricultura, num modelo antigo, tradicional que nós tínhamos, é muito grave para a qualidade dos produtos do Brasil, para a agricultura, seja a familiar, seja o agronegócio, principalmente para a balança comercial, na qual o agronegócio tem peso enorme. A outra questão que foi levantada aqui, inclusive pelo Deputado Daniel, é a da reação de um aliado, aqui em Brasília, que foi comandante aqui em Brasília. Avaliava-se que seria um poderoso no atual Governo, mas parece que está sendo rifado antes de o novo Governo assumir. É o Deputado Alberto Fraga. Ele já questiona esse modelo de segurança que não é dialogado com a sociedade. Este é o Governo que algumas pessoas colocavam em verso e prosa. Diziam que o mal do Brasil era o PT, era a Esquerda, mas, antes de assumir, o novo Governo coloca que esses paradigmas, que terão consequência.Não queria entrar na "fulanização", Deputada Erika Kokay, mas temos que destacar, sim, que o representante dele, que é do seu partido, na Paraíba, um cidadão que foi eleito, responde a várias denúncias, inclusive de violência contra mulheres. Ele representa uma empresa de segurança do Brasil. A vários outros processos ele responde. E a bandeira principal do Presidente eleito é contra a corrupção.Agora, vejam os senhores o que é o mais grave: o Juiz Sérgio Moro, que não é imparcial, mas deveria ser, conforme preconiza a Lei da Magistratura, numa entrevista em que foi questionado, elogiou o futuro Chefe da Casa Civil, o Sr. Onyx Lorenzoni.Ele disse: "Eu respeito muito ele. Ele fez um erro, mas se perdoou." Para alguns, temos o perdão - para os amigos. Para outros, temos o exagero da prisão, tal como a aberração da prisão do companheiro Lula. E o motivador da prisão foi um tríplex, o que até agora não foi provado. Existe uma premissa básica: só é dono quem registra o imóvel. Cadê a escritura do tríplex?Então, mais uma vez a máscara de Moro cai para o Brasil.Muito obrigado, Sr. Presidente.