PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. JORGE SILVA (Bloco/PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna enfatizar determinados aspectos do Projeto de Lei nº 6.048, de 2013, considerados de extrema importância para estimular, ainda mais, o desenvolvimento do Espírito Santo, sobretudo dos Municípios localizados na área norte do Estado. A presente matéria legislativa tem reflexo direto no grau de abrangência da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, responsável por recriar a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). 
De fato, a norma em destaque já confere tratamento diferenciado a alguns Municípios capixabas por possuírem semelhanças climáticas e socioeconômicas com o Nordeste do País, desde julho de 1998. Ainda nessa linha argumentativa, o Projeto de Lei nº 6.048/13 prevê a inclusão do norte do Espírito Santo no Semiárido, possibilitando, assim, estender até lá benefícios associados, por exemplo, ao estímulo do setor produtivo. 
Conforme já mencionado na justificação do projeto, a repactuação e o alongamento de dívidas de crédito rural que beneficiam produtores do Semiárido serão igualmente fundamentais no Estado do Espírito Santo, em especial por também sofrer com os significativos prejuízos advindos do setor agropecuário nos períodos de intensa seca. E mais, tal medida certamente ocasionaria positivos impactos no combate à estiagem, com a reversão de sérios problemas que ainda atingem numerosa parcela da população capixaba.
Nobres Parlamentares, demonstrada, de forma clara e objetiva, a ampla relevância do Projeto de Lei nº 6.048/13, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da respectiva matéria.
Muito obrigado.