
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 14:38









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64735     
Hora: 14:38
Fase:  
Orador: 
Data: 10/03/2022






>A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial destinada a proferir parecer referente ao Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, de autoria do Deputado João H. Campos e outros.Encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet a ata da 3ª Reunião, realizada no dia 8 de março de 2022.Fica dispensada a sua leitura, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.Não havendo quem queira retificá-la, em votação a ata.Os Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)Aprovada a ata.Vamos dar início à audiência pública.Esta audiência cumpre decisão do colegiado, que aprovou os Requerimentos nºs 3 e 6, ambos de 2022. Ela abordará a educação técnica profissional de nível médio, o novo ensino médio — análise do cenário atual e desafios — e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário.Nesta audiência pública são cinco os convidados: Maria Helena Guimarães de Castro; Getúlio Marques Ferreira; Maria Leopoldina Veras Camelo; Francisco Aparecido Cordão; e Antonio Almerico Biondi Lima.Eu vou fazer a apresentação de cada um. Passarei primeiro a palavra a Maria Helena, que, segundo informações, tem um voo e precisará sair às 15 horas.Sejam bem-vindos todos os convidados que estão participando desta reunião conosco. Obrigada pela presença.O tema é de grande relevância, principalmente porque diz respeito a oportunidades, algo de que mais a nossa juventude precisa. Através deste trabalho vamos continuar o debate, buscando melhorar a nossa legislação a cada dia, para que sejam dadas mais oportunidades aos nossos jovens.Chamo Maria Helena Guimarães de Castro, Presidente do Conselho Nacional de Educação — CNE, para que se manifeste nesta audiência pública.(Pausa.)Maria Helena não está na sala.Chamo Getúlio Marques Ferreira, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação — CONSED e Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, para que faça uso da palavra.O SR. GETÚLIO MARQUES FERREIRA - Boa tarde a todos.É muito importante a realização desta audiência pública. Quero parabenizar, pela possibilidade de estarmos todos juntos aqui hoje, o Deputado João H. Campos e os diversos Deputados que consignaram a sua assinatura nesse projeto de lei.Realmente é um momento importante. Como disse a Deputada Flávia, a juventude espera que nós, como integrantes do Estado, ofereçamos condições a esses alunos para que possam ingressar economicamente na sociedade de forma sustentável e justa.Há muito tempo a educação técnica e profissional é um dos caminhos mais duradouros para a entrada dos estudantes no mundo do trabalho de forma efetiva, em que eles vão ter sua autonomia, vão ter condições de dar seguimento aos seus sonhos e aos seus projetos de vida.A educação profissional é superimportante. Na parte desenvolvida do mundo, ela tem uma presença muito forte. No Brasil, ela ainda tem uma presença precária não só em termos de quantidade, de número de alunos que se apresentam, para que se possa dar sequência e atender essa demanda da juventude, essa demanda do próprio mundo do trabalho, mas também em termos de condições em boa parte das escolas públicas.É importante destacar que qualquer projeto dessa natureza significa para o mundo do trabalho e para a educação técnica profissional, seja no ensino médio, seja na educação profissional e tecnológica em nível superior, a possibilidade, pelo que vi nesse projeto de lei, de se estar no caminho correto no que se refere à busca desses nichos que antes não eram alcançados.Num projeto de lei em que se trabalham as questões que estão na LDB atual, na CLT e na própria questão do BPC, do Benefício de Prestação Continuada — acho que é um dos ganhos, se esse projeto de lei for aprovado —, é superimportante que ele se sintonize com essas demandas sociais que já existem. Por que eu falo em demandas sociais? E o Prof. Cordão é um dos que vai falar sobre isso aqui.Prof. Cordão e Prof. Almerico, um abraço a vocês dois e a todos os demais que estão presentes. A Profa. Maria Helena estava aqui há pouco, mas teve de sair para realizar outra atividade. Acho que ela deve voltar.Relembro que discutimos isso, Almerico e Cordão, nos anos de 2005 a 2008. Foi uma discussão muito forte, e com muitos avanços. Nós buscávamos trabalhar a aprendizagem, a qualificação profissional, o ensino técnico no nível médio, o ensino técnico-profissional na área de tecnologia em nível superior, com essas articulações para que pudesse ocorrer a verticalização dessas carreiras e a atração cada vez maior da juventude para a educação técnica profissional.Nesse sentido, esse projeto de lei vem ao encontro de tudo aquilo que discutíamos naquela época, com algumas boas aberturas. Eu sei que outras pessoas vão precisar falar. Então, já vou indicar aqui partes da leitura que fiz.É importante que, na legislação que está sendo proposta, principalmente no que se refere à questão da articulação com a aprendizagem, o que não havia na lei anterior, na LDB — falava-se da educação técnico-profissional em nível médio —, ocorra a inclusão da aprendizagem e também do aproveitamento, tanto o aproveitamento de horas de aprendizagem teórica quanto o de aprendizagem técnica de nível médio.Isso ajuda e melhora muito as condições para que o aluno possa aproveitar melhor aquilo que ele está aprendendo e chegar ao mundo do trabalho de maneira mais completa e mais rápida, considerando-se as necessidades que têm hoje a nossa juventude. Eu acho que esse aproveitamento de 200 horas, seja de um lado, seja do outro, resolve parte de alguns problemas que existem.Falei sobre isso, naqueles anos, com o Cordão. Eu sempre me lembro do Cordão, do Dr. Almerico. Isso foi trabalhado a algumas mãos, nem sei quantas. À época, também estavam presentes outros colegas da nossa Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Falou-se sobre os assistentes de saúde — já abordei isso com o Cordão aqui outra vez, não é Cordão? Pessoas da área de saúde da FUNASA não tinham o ensino médio, e, quando oferecíamos um curso de qualificação, elas não aproveitavam a oportunidade.Com base nisso, Cordão, Almerico, Deputados, queria saber se aqui não se poderia acrescentar também a qualificação profissional. Por que estou dizendo isso? Porque há muitos casos em que a qualificação profissional é feita, como ocorria naquela época, e pessoas que ainda não têm o ensino médio ou não estão fazendo o ensino médio não podem contabilizar essas horas de qualificação, se estiverem dentro de um itinerário próprio agora do ensino médio. Vou dar um exemplo. Alguém faz um curso de eletricista e depois faz um de eletrotécnico. Ele não consegue aproveitar as horas cursadas, porque, quando fez o curso, ele estava, por exemplo, no 9º ano do ensino fundamental.Fica esse ponto para reflexão, para se considerar que impacto isso teria. Eu acho que ajudaria muito levar também em conta, além da aprendizagem, essa qualificação, com todos os cuidados necessários, é claro, para não se tornar algo que desfaça o papel primoroso da educação profissional. Eu acredito que isso também ajudaria nessa sequência.Eu já consideraria então o que está sendo proposto no art. 39, os créditos a serem aproveitados na educação profissional em nível superior, nos cursos de tecnólogos, por exemplo, ou em outros cursos de graduação superior. Esse era o ponto inclusive de concepção dos institutos federais, no sentido de que um instituto possa ser verticalizado.Tenho essa experiência por ter cursado escola técnica e ter feito um curso de eletrotécnica. Depois fui para a engenharia elétrica. A parte da escola técnica me ajudou muito, porque eu tinha toda essa base conceitual. Fui para a engenharia aprender a fazer cálculos diferentes, mas a base conceitual foi muito forte. Tive que fazer, porém, ao lado de colegas que vieram de escolas só propedêuticas, o mesmo curso, as mesmas disciplinas relativas a algo de que eu já tinha conhecimento, porque já tinha feito o curso técnico.Eu acho que também é de uma inteligência boa se fazer isso, que ajuda inclusive os institutos. Nós sempre trabalhamos com a verticalização para levar os alunos dos cursos técnicos para as mesmas áreas profissionais, a fim de que se possa fazer esse aproveitamento. Isso também é de minha concordância. É importante que possam ser feitos esses aproveitamentos.Outra coisa superimportante para as pessoas, principalmente para as que estão em situação de vulnerabilidade, é não computar esses contratos de aprendizagem, porque acho que se está incluindo isso também na renda familiar. É uma coisa que, às vezes, o afasta da educação, porque, de um lado, ele recebe algum recurso, e, de outro, sofre uma perda. Então, isso é importante também.Esses são os três pontos que apresento nesta minha análise preliminar. Eu me aprofundarei sobre isso, se for o caso, em uma discussão um pouco mais abrangente sobre o tema. Essas são as contribuições, as sugestões que eu posso dar hoje, para reflexão de todos que vão estar nesta Mesa.Digo da minha felicidade de participar hoje desta reunião com vocês, de ver pessoas que sempre discutiram a educação profissional. Espero que hoje façamos com que o Governo também dê ao tema essa importância, pela qual sempre lutamos, nós que somos da educação profissional há muito tempo.Vou continuar aqui. Ouvirei os próximos expositores. Tenho uma atividade às 15h50min. Vou ficar ouvindo aqui e aprendendo mais um pouco com vocês.Um abraço a todos.A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Obrigada, Getúlio Marques. Eu queria lhe agradecer a presença, parabenizá-lo pelas palavras que, com certeza, contribuem muito com o nosso debate. Nós vamos dar continuidade à audiência pública, e o senhor continuará nos acompanhando.Chamo para fazer uso da palavra Maria Leopoldina Veras Camelo, Vice-Presidente de Assuntos Acadêmicos do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica — CONIF e Reitora do Instituto Federal do Sertão Pernambucano.Seja bem-vinda, Maria Leopoldina. A palavra é sua.A SRA. MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO - Boa tarde a todas e a todos.Muito obrigada pela recepção. É muito bom estar aqui hoje para discutir um tema tão importante para a educação do nosso País.Para contribuir um pouco com esta discussão e com o que vem sendo debatido sobre esse projeto de lei, vou falar sobre a realidade da rede federal no contexto da educação profissional técnica de nível médio.Vou colocar aqui esta apresentação, para otimizarmos o tempo.(Segue-se exibição de imagens.)A rede federal, como é conhecida por todos, é constituída por 41 instituições: o Colégio Pedro II, dois CEFETs, o do Rio de Janeiro e o de Minas Gerais, e 38 institutos federais. Hoje, temos 654 campi, distribuídos por todo o nosso território.Eu filtrei as informações no contexto apenas da formação profissional técnica de nível médio, considerando que os institutos e a rede federal têm uma abrangência diferenciada. Nem são escolas, nem são universidades. Nós temos, em um mesmo ambiente educacional, jovens formandos de 14, 15 anos; adultos cursando os cursos superiores, fazendo pós-graduação; e pessoas de até 60 a 70 anos no PROEJA. Esse é um diferencial da rede.De acordo com uma abordagem apenas dos cursos técnicos, há na rede hoje uma oferta de 13 eixos tecnológicos. A rede tem sempre a preocupação de fazer com que as ofertas dos cursos estejam dialogando com a demanda do mundo do trabalho. Essa discussão relativa ao PL, portanto, é extremamente importante.Trago essa experiência da rede federal e algumas preocupações que nos colocam numa situação em que dizemos que, se tudo der certo com esse PL, temos que, considerando a sua aprovação, estar ligados a algumas outras situações que já percebemos que ocorrem na rede federal.Hoje, a rede federal oferta cursos técnicos nas seguintes modalidades. Há o curso concomitante. O aluno faz a educação básica numa escola do Estado e o curso profissionalizante conosco, na rede federal. Há o curso integrado. O aluno fica em tempo integral, faz juntamente a educação propedêutica e a profissional. Há o PROEJA. Também pode ser concomitante e integrado, para o público que tem mais de 18 anos e não conseguiu realizar o seu curso na faixa etária de até 18 anos. E há o curso subsequente. O aluno já tem o ensino médio e vem fazer apenas o curso profissionalizante.Quando olhamos hoje a realidade da rede federal, vemos que há uma oferta de 5.252 cursos. Há 462 mil matrículas na rede federal em cursos técnicos. Esses dados que estou trazendo hoje são referentes ao ano de 2020. Então, há de se considerar a questão da pandemia. Pegamos o contexto (falha na transmissão). Eu optei por trazer os dados mais recentes possíveis.Em 2020, a rede federal ofertou 139.010 vagas. Mas houve 610 mil inscritos para essas vagas. Há uma necessidade. O público está buscando uma formação profissional. Temos que trabalhar para atender essa demanda gritante. Vejam que 610 mil jovens buscam formação técnica profissionalizante em nossa rede federal.Em relação a esse total de matrículas, há um público de EAD. Nós ofertamos, em EAD, o concomitante, o PROEJA e o subsequente. Há um número considerável de subsequentes, ou seja, aqueles jovens que já fizeram o ensino médio e voltam para a instituição para buscar uma formação profissional. O jovem está percebendo que precisa se profissionalizar para retornar, para chegar melhor ao mundo do trabalho. O fato de esse tipo de curso ser ofertado na educação a distância diz que esse jovem pode ser aquele que já está trabalhando, que é pai de família, que já está no mundo do trabalho e percebe uma necessidade de aprimoramento da sua formação.Já na modalidade presencial, a gama é maior. Chamo a atenção para este dado sobre o médio integrado. Esse médio integrado diz respeito aos jovens, aos meninos que saíram do ensino fundamental. É responsável pelo maior número de matrículas na rede federal: 2.335. Os dados que pegamos foram apenas os do presencial.Observamos que um quantitativo de 74 mil vagas foram ofertadas. São jovens, meninos de 14, 15 anos que estão querendo uma formação profissional.Percebemos que a questão do aproveitamento do conhecimento é crucial para o ingresso no ensino superior, como foi bem dito aqui por Getúlio. Mas também percebemos que, em relação aos nossos jovens, há uma cultura que devemos tratar nesse contexto. Ainda é muito desvalorizado, no nosso País, o profissional técnico para atuação no mundo do trabalho. Talvez por isso alguns jovens ainda estejam fora do mundo do trabalho.Na rede federal, nesses eixos, percebemos quanto o mundo do trabalho está procurando profissionais com formação na área de controle de processos, na área de informação e comunicação. O PL considera essa preocupação, a de haver profissionais que ingressem, com formação básica, numa área que vem aí, a de tecnologia da informação e da comunicação. Como Getúlio disse, hoje o Brasil tem muito mais gente na formação técnica. Na nossa rede, 428 cursos estão sendo ofertados, de acordo sobretudo com o que temos visto em relação às novas tecnologias ambientalmente corretas; em relação à informática, com um quantitativo de 1.013 cursos ofertados; e em relação à infraestrutura e à engenharia civil.Há de se considerar também que nos preocuparmos com os cursos da área agrícola. Hoje, o Brasil percebe a necessidade de abastecimento alimentar do seu povo e também a de exportação. Nós temos 512 cursos. Percebe-se a importância desses cursos e da formação desses jovens, fixando-os inclusive em suas regiões.Existe a questão do fluxo escolar. Deputado, eu trago uma preocupação. Nós, como participantes desta discussão, sobre um PL como esse, temos que fazer com que se aproveitem, para ingresso no ensino superior, os conhecimentos desses alunos que fizeram curso de formação técnica. Temos que fazer com que esses alunos tenham o melhor rendimento possível, o melhor aproveitamento de sua formação técnica de nível médio.Hoje, conseguimos que apenas 54,69% desses alunos se mantenham no curso, e ficam somente durante o tempo do curso na instituição. Mas ainda existe este percentual: 25,11% de alunos ficam retidos. Essa é a nossa preocupação. A propósito, há um projeto de lei da Deputada Dorinha. Precisamos discutir sobre o que está fazendo com que jovens ainda demorem para concluir o seu ensino técnico ou o seu curso de nível médio e ingressar em curso superior ou no mundo do trabalho.Existem dificuldades no contexto da rede federal, como as limitações dos nossos jovens. Menciono principalmente a questão da assistência estudantil. É uma preocupação conseguir fixá-los, fazer com que possam se dedicar exclusivamente aos estudos. É importante pensar nisto também, fazer com que esses alunos tenham formação adequada, de qualidade, como ela deve ser.Eu sei que o tempo se esgotou. Se eu puder ter mais uns 3 minutinhos, eu agradeço. Pode ser, Deputada?A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Claro.A SRA. MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO - Eu vou passar rápido, para aproveitarmos. Hoje, na rede federal, percebemos que a maior parte dos nossos jovens e adultos tem uma renda per capita menor do que meio salário mínimo. Isso muito nos preocupa. O nosso público continua sendo ainda o mais vulnerável. Então, temos, sim, que dar condições para que esse público tenha uma boa formação profissionalizante e possa ingressar direto no mundo do trabalho ou possa seguir para os cursos superiores. Isso vai depender da vontade dele.Há algo também muito interessante. Nós temos hoje na rede federal uma divisão quase equitativa de percentual do interesse tanto de meninos quanto de meninas para uma formação profissional. Isso é muito importante. Inclusive, hoje 29,6% são meninas. Nos cursos técnicos na rede federal, há mais mulheres do que homens. Esse é um cenário que vem mudando ao longo do tempo, e isso é muito importante.Quando olhamos a idade, vemos que a maior parte são aqueles com idade entre 15 anos e 19 anos, que estão exatamente no início da formação de nível médio. São jovens escolhendo a sua carreira. Este é um momento oportuno para o País ter bons profissionais, tanto para atuarem diretamente na sua formação técnica como para seguirem e aproveitarem muito bem os estudos no ensino superior, porque isso inclusive interfere na taxa de evasão ou de retenção nas universidades, nos institutos federais, como observamos ainda hoje.Aqui está-se demonstrando a preocupação de respeitarmos a Lei de Cotas. Priorizamos muito o respeito a essa lei. Algo que temos que observar é a evasão, como eu disse agora há pouco. Precisamos cuidar desses alunos para que permaneçam na educação básica e se dediquem durante esse período da juventude a ela, para chegarem ao ensino superior com muita qualidade e ficarem lá o menor tempo possível, para atenderem às demandas do mundo do trabalho.Peço mais uma vez a atenção da Deputada Professora Dorinha em relação à assistência estudantil. Já sabemos que a assistência estudantil implica diretamente a redução da evasão nos nossos cursos.Vou passar este eslaide que trata da eficiência acadêmica.Nesse último eslaide, eu queria mostrar que a rede federal já faz a verticalização, como o Getúlio disse. Hoje os nossos jovens do ensino técnico, que são 12,27%, têm 50% das nossas vagas. Então, praticamente metade desses alunos fica na nossa rede federal, nos nossos cursos superiores, na área que verticalizamos.Eu espero ter contribuído e me coloco totalmente à disposição para colaborar com esse importante PL, para a nossa juventude fazer o melhor pelo nosso País.Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Eu é que agradeço a sua participação, Maria Leopoldina Veras. É muito bom ter você aqui conosco.Eu queria cumprimentar o próximo expositor que vou chamar, mas antes queria fazer uma apresentação. Eu sou a Deputada Flávia Morais, do Estado de Goiás. O nome que está aparecendo é Novo Planalto, porque eu estou no Município de Novo Planalto. Eu até peço desculpas pelo atraso. Eu estava numa travessia no Município de Bonópolis.Infelizmente, é uma travessia que ainda não está asfaltada no nosso Estado. Por isso, nós nos atrasamos um pouco.Mas estamos aqui trabalhando, muito otimistas em relação não só a esse projeto, mas também ao estatuto da aprendizagem. São dois projetos importantes, que tratam justamente da oportunização do ensino profissional para a nossa juventude.Eu queria chamar agora o Sr. Francisco Aparecido Cordão, especialista em educação profissional.Francisco, a palavra é sua. Seja bem-vindo!O SR. FRANCISCO APARECIDO CORDÃO - Boa tarde, Deputada Flávia.É um prazer muito grande estar nesta audiência pública organizada pela Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei nº 6.494, de 2019.Eu preparei uma apresentação no PowerPoint e deixei com o pessoal daí. Se puder passá-la, eu agradeço. Caso contrário, como eu tenho a cópia aqui, vou falando.(Segue-se exibição de imagens.)Eu vou tratar especialmente do cenário atual e dos desafios da educação profissional técnica de nível médio, associados ao projeto do novo ensino médio, especialmente no que diz respeito ao quinto itinerário, a formação técnica e profissional. Vou tratar um pouco do potencial de contribuições desse processo em termos de avanços nesse cenário e enfrentamento de novos desafios.Eu começo lembrando um pouco os próprios fundamentos de ordem constitucional para esse trabalho. O art. 205 da Constituição Federal é muito claro ao dizer que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.Nessa mesma perspectiva, o art. 227 da Constituição coloca a profissionalização, assim como a educação, a cultura etc., como algo que deve ser garantido com absoluta prioridade pelo Governo, pelas famílias, pela sociedade em geral.Ainda sob esse ponto de vista, o art. 5º da Constituição Federal define que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.É nesse contexto que se insere esse projeto de lei. São direitos sociais do cidadão a educação e o trabalho. Ou seja, a Constituição Federal coloca a profissionalização propiciada pela educação profissional e tecnológica na confluência de dois direitos sociais fundamentais do cidadão: o direito à educação e o direito ao trabalho.Assim, a própria Constituição Federal coloca formação profissional como uma das prioridades essenciais do Plano Nacional de Educação.O art. 35 da LDB coloca o ensino médio como etapa final da educação básica, que tem como finalidades: primeiro, a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, para fins de prosseguimento de estudos, seja na educação superior, seja na educação profissional, etc.; segundo, a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, naquela perspectiva do art. 205 da Constituição, ou seja, de pleno movimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho; terceiro, o aprimoramento do educando como pessoa humana; quarto, a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos, relacionando teoria e prática no ensino de cada disciplina.Agora eu vou passar especificamente ao Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, trazendo as minhas contribuições, que aparecem em verde, a cor da esperança.O art. 36-B da LDB apresenta a educação profissional articulada com o ensino médio, na forma concomitante ou integrada, de que a minha antecessora já falou, ou subsequente ao ensino médio. Aí entra a minha contribuição. No PL, no §1º, diz-se que "As formas listadas nos incisos I e II poderão ser oferecidas em articulação com aprendizagem". Eu estou colocando aqui "aprendizagem profissional". Por que eu estou colocando "aprendizagem profissional"? Porque não quero que se confunda com a aprendizagem no binômio ensino-aprendizagem.E onde consta "instalada nos termos da Lei nº 10.097" eu acrescento "e do §6º do art. 36 desta lei". Então, em "aprendizagem profissional", "educação profissional técnica de nível médio" está aparecendo o termo "educação profissional técnica de nível médio" ou "educação técnica de nível médio e profissional", porque o art. 36 fala em formação técnica e profissional para se trabalhar naquela perspectiva de que o Prof. Getúlio já falou, de trabalhar o técnico e a qualificação. Então, eu estou sugerindo que se corte, no inciso I, a expressão "profissional" de "...educação profissional técnica de nível médio e profissional" — estava invertido.No inciso II, enfatizo "aprendizagem profissional para efeitos de integralização da carga horária do ensino médio" aqui, sim, na linha do art. 36 da LDB, de que depois vou falar — e acrescento "no itinerário da formação técnica e profissional ou na educação profissional técnica de nível médio".Agora estou cortando o limite de 200 horas por ano, porque o limite é ditado pelo projeto pedagógico da escola. Não é na lei que está o limite de 200 horas, de 300 horas, de 400 horas. Não. Não cabe isso na lei, razão pela qual eu estou sugerindo o corte.Eu estou aproveitando o § 3º proposto pela Deputada Dorinha como uma das emendas:§ 3º Para os fins previstos nos parágrafos 1º e 2º, as atividades teóricas do programa de aprendizagem profissional deverão ser desenvolvidas por instituição credenciada de ensino, especializada em educação profissional e tecnológica.Essa colocação da Profa. Dorinha está perfeita como sugestão, que eu acolho nesta minha proposta.Faço essas sugestões lembrando que é importante acertar as terminologias da LDB e da Lei da Aprendizagem, duas leis colocadas em regime de colaboração. A LDB fala em educação profissional e tecnológica de maneira geral, o que compreende a educação profissional técnica de nível médio, que é o ensino técnico; a educação profissional tecnológica, de graduação e pós-graduação; a qualificação profissional, que o Getúlio lembrou bem, início do itinerário formativo da educação profissional e tecnológica, nessa perspectiva de verticalização da educação profissional; além da formação técnica e profissional, que está lá no art. 36 e inclui o ensino médio no quinto itinerário formativo — aí, sim, médio técnico e qualificação, é o técnico de nível médio e a qualificação como saídas intermediárias para a composição do técnico de nível médio; da aprendizagem profissional e da aprendizagem profissional metódica, que aparece no § 6º do art. 36, em termos de vivências práticas do trabalho. É nessa perspectiva que está a articulação entre a educação profissional, em todo o seu itinerário formativo, e a aprendizagem profissional, além da aprendizagem profissional metódica e da formação técnica e profissional metódica.Nesses textos sobre o art. 39, o PL cita: "A lei que modificou". Não é preciso. Vai direto, porque a lei já incorporou.É importante o § 4º proposto, e eu estou sugerindo o seguinte: "As instituições de ensino superior". A LDB fala de educação superior. Há dois níveis de educação: a educação básica e a educação superior. Então, sugiro o seguinte: "As instituições de educação superior poderão aproveitar as experiências e os conhecimentos".Ali estão marcadas as palavras "os créditos obtidos". Essa é uma linguagem antiga, a de créditos etc., que grande parte das instituições nem usa muito mais. Eu prefiro "experiências e conhecimentos desenvolvidos na educação profissional técnica de nível médio", não apenas na modalidade presencial, mas também na presencial e a distância. No debate de terça-feira, isso foi ressaltado, especialmente, pelos representantes do INEP e do SENAI. Acho que foi importante definir isso. Quer dizer, não é só na modalidade presencial, na modalidade ofertada pela instituição de educação superior. Em relação a "(...) sempre que o curso técnico e o superior sejam de áreas afins", concordo. Incluí o seguinte: "(...) avaliando à luz do perfil profissional de conclusão do curso", não o limite de 400 horas. Podem ser 400 horas, 200 horas, 500 horas, dependendo do perfil profissional do curso. O Prof. Getúlio citou o exemplo pessoal dele para falar do aproveitamento.No artigo seguinte, parágrafo único — e está apresentado como § 1º, mas não é, é parágrafo único, lemos o seguinte:Parágrafo único: A educação profissional técnica de nível médio poderá ser desenvolvida em articulação com a aprendizagem profissional, aplicando-se, quando for o caso, o que dispõe os incisos I e II.Havia um engano aí, porque foi citado o art. 36-B, mas são os incisos I e I do § 6º do art. 36 da lei. Então, eu estou apontando a necessidade dessa correção. Desculpem-me, mas é importante colocar essas questões.A próxima sugestão é até meio perfunctória: na frase "o impacto das inovações", "das" estava no singular, e eu pus no plural. O mais importante está no inciso I do parágrafo único: "(...) propostas curriculares da educação profissional técnica e tecnológica". Não existe o ensino técnico-profissional. Técnico-profissional é uma terminologia específica da outra lei, não da LDB. Por isso fiz aquela sistematização.É importante, é fantástico o inciso II: "a realização de avaliações nacionais periódicas dos cursos ofertados, nos termos de regulamento". O ideal seria que nós tivéssemos um sistema nacional de avaliação da educação profissional e tecnológica, como já existem o SAEB, o SINAES etc.Inciso III: "a criação e divulgação de indicador de empregabilidade". Eu cortei a palavra "empreendedorismo" porque a própria lei fala em trabalho e renda. Então, sugiro o seguinte: "(...) empregabilidade, trabalho e renda, com base em dados de inserção laboral e empreendedorismo" — aí, sim; não vale a pena deixar registrada duas vezes a palavra "empreendedorismo" —, tratando-se da "educação profissional técnica e tecnológica" — não "técnico-profissional" —, "nos termos de regulamento.Nas duas observações seguintes, eu sugiro o corte desses dois artigos da lei. Um deles altera o art. 429 da CLT. A minha observação é que o PL 6.494/19 propõe significativas alterações na redação atual da LDB, o que eu aprovo, porque é uma competência privativa da União. O art. 22 da Constituição Federal coloca como uma das incumbências da União definir diretrizes e bases da educação nacional. A LDB define diretrizes e bases da educação nacional. O inciso XVI do mesmo artigo constitucional define condições para o exercício da profissão etc. Aí entrou a Consolidação das Leis do Trabalho. Não cabe misturar nesta lei uma alteração relativa à CLT. Então, eu sugiro o corte desse artigo, porque os demais artigos previstos nesta lei já dão conta do recado, e o art. 36 da LDB fala em parceria da escola técnica ou da escola de ensino médio na oferta do quinto itinerário formativo, para o desenvolvimento da aprendizagem profissional, isto sim, no âmbito da CLT.Finalmente, no meu último eslaide falo de outra lei, da Lei nº 8.742, lei do âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social. Da mesma maneira que sugeri o corte do anterior, sugiro o corte deste, na mesma linha de raciocínio, porque ela não é específica da área da educação. Isso já está contemplado nos demais artigos.Essas são as minhas contribuições para o aprimoramento deste Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, com as alterações que foram propostas e estão sendo discutidas. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados está fazendo um belo serviço no debate desta lei, que traz grande contribuição. Mas esses dois últimos artigos que citei sugiro que sejam cortados, porque eles não estão no âmbito da LDB, a qual, esta sim, precisa ser aprimorada nesse papel, complementando o trabalho que já vem sendo feito, desde 2017, quando foi apresentado o Novo Ensino Médio, com a alternativa da educação profissional como quinto itinerário formativo, o que possibilita sua articulação com a aprendizagem profissional.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Nós que agradecemos, Sr. Francisco Cordão, pela contribuição. Com certeza, ela será analisada pela Comissão. Nós a olharemos com muito carinho. Se o senhor puder disponibilizá-la também por escrito para a Comissão, será muito importante. Agradecemos muito a apresentação presencial.O SR. FRANCISCO APARECIDO CORDÃO - Eu já encaminhei o texto, que está à disposição. Inclusive, estou à inteira disposição para complementar, se for o caso.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Muito obrigada, Sr. Francisco.Quero chamar agora o Sr. Antonio Almerico Biondi Lima, Professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Coordenador da Rede de Ensino, Pesquisa e Extensão da Educação Profissional e Tecnológica Pública da Bahia e Doutor em Educação na área de políticas públicas de educação profissional.Sr. Almerico Lima, seja muito bem-vindo. O senhor está com a palavra.O SR. ANTONIO ALMERICO BIONDI LIMA - Obrigado.Eu queria iniciar saudando as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados da Comissão Especial, na pessoa da Deputada Flávia Morais e do Deputado Patrus Ananias, que gentilmente indicou meu nome para participar desta tão interessante e tão importante audiência pública.É um grande prazer estar aqui, conhecer os colegas, todos extremamente competentes nas suas áreas. Eu queria saudar, pela convivência, meus amigos, o Prof. Getúlio Ferreira e o Prof. Aparecido Cordão. Já estivemos juntos em outros momentos de convergência e de divergência, debatemos no CNE, na OIT.Eu quero alertar, Deputada, que no momento está havendo a rediscussão da resolução da OIT sobre esse tema. Como o Brasil é signatário de diversas resoluções da OIT, seria interessante que também houvesse uma conferência desses pontos que estão sendo colocados no projeto.Então, eu espero humildemente que, com a minha experiência de gestor federal — fui do Ministério do Trabalho —, de gestor estadual — fui Superintendente de Educação Profissional da Bahia —, possa também ajudar a contribuir com algumas questões. Talvez algumas questões de que eu vá falar pareçam um pouco repetitivas, mas me parece que devemos precisar o que estamos falando. É clara a importância do tema, é evidente. A aprendizagem existe desde a década de 40, é um instituto legal fortíssimo, importantíssimo, que permite a adolescentes e jovens adentrarem no mundo do trabalho formal — a maioria dos nossos jovens não entra pelo mundo do trabalho formal, mas pelo mundo do trabalho precário —, com uma qualificação profissional que é definida e vinculada à elevação da escolaridade. Se nós estamos falando de incluir a juventude, temos que falar de uma formação integral, que forme o jovem enquanto pessoa, enquanto trabalhador e enquanto cidadão. Isso é muito importante, porque essa desvinculação da admissão no trabalho pela educação tem causado, historicamente no Brasil, diversos problemas de formação da nossa população (ininteligível) nossa competitividade como um todo. Se, no início dos anos 40 era mais limitado, nos anos 2000 abriu-se a possibilidade de expansão, com a ampliação do limite de idade para 24 anos e a abrangência da educação profissional técnica de nível médio. Então, isso é um avanço bastante considerável e recente no Brasil.Apesar de existirem estruturas nacionais de grande porte, como o Sistema S, outras entidades privadas e até algumas redes estaduais que já atuam na aprendizagem — no caso, o Estado Ceará é o primeiro a fazer isso; a Bahia começou há algum tempo, apesar de ter solicitado ao Ministério durante muitos anos a sua acreditação —, ainda assim, nós temos um problema concreto com a aprendizagem, que é a questão do número.Acho que, se o PL tem mérito, ele falha nesse aspecto de não tratar de um problema específico, que é: esse instituto não consegue se desenvolver para atingir as suas metas. Se imaginamos que, de fato, a aprendizagem profissional, adotando a nomenclatura do Prof. Cordão, é oferta de vagas, com carteira assinada pelas empresas, com as cotas, a serem ocupadas por estudantes de nível fundamental e médio, que participarão de um processo de formação profissional teórica e prática, sendo — e isto é muito importante — que a dimensão prática é potencializada pela atuação em ambiente de trabalho real, na própria empresa ou de terceiros, além da renda imediata, do salário, ela amplia a possibilidade de completar (ininteligível) e iniciar uma carreira, permanecendo na empresa após o término do período de aprendizagem. Ou seja, apesar dessa natureza vinculada à educação, a maior vinculação da aprendizagem profissional é o campo do trabalho, e isso não pode ser desconhecido. Qualquer modificação que envolva a aprendizagem profissional... Nós estamos falando de política pública de trabalho, emprego e renda, e há essa intercessão com o mundo da educação, com a legislação da educação. O Prof. Cordão tem razão quando diz que, se se misturam os dois, pode haver algum tipo de confusão. Eu estou precisando isso porque, se desconhecermos isso e tratarmos disso apenas como uma política de educação, nós vamos tirar toda uma história, todo um contexto, todo o impacto dessa medida para garantir esse trabalho para os jovens.Historicamente, não é o Ministério do Trabalho que... Aí eu discordo do Prof. Cordão, com esse indicador de empregabilidade baseado na formação, porque não é o mundo da educação que determina o mundo do trabalho, é o inverso, é o mundo do trabalho que determina a educação. Isso vai impactar fortemente os resultados. Eu quero ver se formar na melhor escola do Brasil e conseguir emprego em plena pandemia. Não consegue. O indicador de empregabilidade iria embora. Então, depende da crise econômica, depende do desenvolvimento econômico, depende de uma série de questões. Essa é uma discussão que eu tenho feito com o IPEA desde o início dos anos 2000, bem como com outros setores que queriam estabelecer indicadores de empregabilidade. O próprio Prof. Nassim Mehedff, que me antecedeu lá no Ministério do Trabalho, teve esse problema também. Ele tentou fazer essa medição com o PLANFOR e não conseguiu. Realmente, é um tema bastante difícil de se verificar.Em relação a números, tínhamos uma queda muito grande no número de aprendizagem, que retomou no início dos anos 2000 — eu lembro que o Prof. Cordão estava no SENAC na época. A aprendizagem tinha chegado quase a zero, mas depois decolou de volta no SENAC. Chegamos, em 2019, a quase meio milhão de pessoas em vagas de aprendizagem, o que é um número bastante significativo. Mas qual é o potencial real? Se trabalharmos com a cota mínima, é de 1 em 1 milhão. Com a cota máxima, são 3 milhões de pessoas que poderiam estar como aprendizes. Mas o que dificulta isso? Qual é a dificuldade para conseguir chegar a essa questão? Eu acho que precisamos discutir um pouco esse ponto. Por conta disso, qualquer tipo de rebaixamento ou flexibilização desses percentuais não contribui para o aumento do número de aprendizes.Muito pelo contrário. Vai diminuir o número. É claro que nós sabemos da situação (ininteligível), mas isso não impede (ininteligível) das médias e grandes empresas. O instituto da aprendizagem não estabelece um custo elevado. Há um custo social necessário para essa atividade.Há outra questão, que é a metodológica. Ora, a ideia da aprendizagem nasceu, começou a existir pensando na prática, nessa possibilidade de se atuar na prática, o que ajuda muito a formar as pessoas. Teoria e prática têm uma relação intensa, que vai formando pessoas. Hoje muitas empresas terceirizam a aprendizagem, sob a alegação, às vezes correta, às vezes não, de que não existe espaço para exercer aquela aprendizagem. Quando se trata de uma empresa terceira, essa empresa abre curso de administração, de técnico e auxiliar em administração, e a pessoa vai lá fazer, mesmo que a empresa seja industrial. Então, nós não estamos formando a mão de obra de que precisamos para que o Brasil possa se desenvolver, nós estamos formando mão de obra cumprindo de forma burocrática uma lei. É preciso que haja uma regulação no sentido de garantir que essa formação tenha vinculação com a demanda real das empresas, com a demanda real do mundo do trabalho. Então, esse é outro elemento importante que eu gostaria de abordar.Para sintetizar: deve-se vincular que a aprendizagem é uma ação na fronteira entre trabalho e educação. Então, se você tem o estabelecimento de mecanismo de demanda de pessoas, que são as cotas, os requisitos, o lugar na política pública de emprego, o cadastramento de unidades ofertantes e tal, isso é estabelecido pela CLT e é objeto de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho. São esses dois entes que fiscalizam se as empresas estão cumprindo, e eles aplicam as multas ou fazem negociação para garantir que, em determinado momento, elas possam cumprir aquele processo. De outro lado, você tem uma vinculação com a escolaridade, com os estudos. É óbvio que isso tem a ver com o MEC. Aí entra a discussão sobre como harmonizar os termos que estão na LDB com os termos que estão na CLT. Eu concordo inteiramente que isso é necessário.O estabelecimento de cargas horárias (ininteligível) metodologias tem sido, pelo menos nos últimos 20 anos, um momento de construção entre os dois Ministérios — é claro que sempre ouvidos os agentes transformadores. Eu dou o exemplo de onde iniciei — estava lá presente: a construção dos chamados "arcos ocupacionais", que possibilitaram uma formação mais ampla, foi fruto de parceria entre Ministério do Trabalho e Ministério da Educação. De qualquer maneira, é aprendizagem, é uma política pública interseccional, que simultaneamente está no âmbito do Sistema Nacional de Emprego e Renda e no Sistema Nacional de Educação.Nós temos que ter muito cuidado, porque a solução do problema não é a transferência da CLT para a LDB. Não é uma questão apenas terminológica, é uma questão de política pública. Então, precisaremos ter muito cuidado para não misturar os artigos, concordando com o Prof. Cordão, se percebermos se esses artigos enfraquecem o instituto da aprendizagem na CLT. Porque, se isso acontecer, estaremos deslocando do campo do trabalho para o campo da educação e enfraquecendo o processo.O que interessa é o resultado, e a educação é meio, sempre meio. O resultado é uma pessoa inserida como cidadão, com sua renda, sua vida, seu trabalho, etc. Eu acho que esse elemento aqui me parece bastante forte.Então, eu acho que a certificação de saberes é muito importante, e nós lutamos por isso. A Rede Certific, dos institutos federais, trabalha com essa questão. O Prof. Cordão, em 2003, era responsável pela certificação, e chegamos a ter uma minuta de um decreto que estabelecia o Sistema Nacional de Certificação Profissional. Uma portaria interministerial de 2016, se eu não me engano, trata da relação do Ministério do Trabalho e do Ministério da Educação com essa rede.Todos esses elementos devem ser resgatados, quando se discute a certificação de saberes, para não perdemos claramente a possibilidade de aproveitar o saber que está vindo com o trabalho. Isso está muito claro, nada retirou isso. Então, eu concordo com muita coisa que está sendo colocada. Eu sou defensor ardoroso da certificação profissional, da verticalização. Esses elementos já estão contidos, já estão presentes. Mas, parece-me que precisamos ter um pouco de cuidado. Os meus estudantes perguntam: "Por que a LDB está tão cheia de risquinhos?" Quando se entra na legislação federal, vê-se que as emendas estão cheias de risquinhos. Muitas delas são interessantes, importantes, são acréscimos, atualizações, mas, às vezes, não. Quando se tem um dado, não houve uma razão maior em relação a isso.Então, eu particularmente queria colocar aqui algumas sugestões — não necessariamente em relação à questão da lei —, que acho válidas. Parece-me que falta uma política pública de promoção da aprendizagem profissional, do estímulo à aprendizagem profissional.Eu acho essa questão da intensificação à fiscalização muito importante, com a entrada de novos atores nas redes estaduais de educação profissional, que correspondem hoje a 40% da oferta de educação profissional do Brasil. Poucas pessoas sabem disso. Nós amamos as redes federais, eu também amo, mas elas são 20% da oferta. Então, 40% é privada, 40% é estadual e 20% é federal. É importante ver esse ator que tem a maior capilaridade, que tem o maior número de Municípios. E isso está colocado no PL, que eu acho que é uma coisa muito positiva.Eu acho que precisamos nos preocupar com a burocratização do cadastramento. Há uma burocratização muito grande no Ministério do Trabalho para que uma instituição já reconhecida e pertencente a uma rede seja creditada. Aqui na Bahia nós temos uma disposição muito interessante de vincular o cumprimento da cota de aprendizagem às contas públicas. Então, para a realização de convênios, contratos, etc. é preciso comprovar o cumprimento a cota de aprendizagem, senão, não entra.Imagine, se o Governo Federal e todos os Estados fizessem isso, quanta promoção haveria de aprendizagem no País, já que o maior comprador é o Estado.Concordo com o Prof. Cordão quanto ao acompanhamento. Nós precisamos de um acompanhamento quantitativo e qualitativo da aprendizagem. A Câmara dos Deputados e os Ministérios têm um papel fundamental nesse processo.No caso, eu trago comigo um vício da OIT, que é o tripartismo, com empresários, trabalhadores e Estado participando do processo de acompanhamento e também de uma construção mais qualitativa. Afinal de contas, quais são os estudos que podem dizer qual área mais emprega no País, qual área mais tem necessidade? Fala-se muito da área de informática. Então, em vez de fazer os cursinhos de administração, por que não se faz um curso na área de informática? Isso é um exemplo, mas pode ser qualquer outro. Nós temos diversas demandas em relação a isso.Então, era isso o que tinha a dizer. Se falássemos tudo sobre empregabilidade, daria aqui uma conversa muito longa. Depois conversamos no privado, Prof. Cordão — nós somos amigos no Facebook e podemos tranquilamente conversar lá. Realmente, esse é um tema apaixonante, que pode impactar a vida de milhões e milhões de brasileiros.Eu coordeno o Programa Primeiro Emprego aqui na Bahia. Uma pesquisa que nós fizemos revelou que, antes da pandemia, ele já era responsável por 50% da renda das famílias que recebem até um salário mínimo, e agora, com a pandemia, é a única renda das famílias. Então, se aplicarmos isso para a aprendizagem, certamente será também a mesma situação: a única renda de uma família vulnerável pode ser a renda da aprendizagem. Quanto mais nós abrirmos vagas e possibilitarmos mais vagas, melhor para a nossa população.Era isso.Obrigado. Fico aqui para ouvir os contrapontos.A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Almerico, muito obrigada. Eu gostaria de solicitar que o senhor também, se puder, fizesse por escrito as contribuições, que eu achei também bastante relevantes.Não há aqui mais Parlamentares para fazer algum questionamento. Eu devo passar para as considerações finais.Quero ressaltar a importância desse debate, dessa discussão. Eu já elegi para o meu mandato deste ano um trabalho muito especial nessa área. Em 2011, nós apresentamos um projeto de lei, que já está bem avançado, justamente trazendo o serviço de aprendizagem para o serviço público. Agora nós estamos discutindo também, concomitantemente com esta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que trata do Estatuto do Aprendiz, que traz algumas melhorias, mas também alguns riscos para o serviço de aprendizagem. Vamos com esta Comissão Especial também fortalecer, oportunizar e melhorar as condições para o fortalecimento da educação profissional no ensino médio e da preparação para os nossos jovens.Muitas vezes o Parlamento busca uma resposta para a população, querendo discutir a redução da maioridade penal: com que idade nós devemos prender os nossos jovens? Com 12 anos? Com 13 anos? Com 14 anos? Nós sempre temos dito que, mais do que cadeia, a nossa juventude precisa de oportunidade. E é por isso que eu considero esse tema de extrema relevância.O meu primeiro mandato foi em 2011. Esse projeto meu foi apresentado em 2011. Eu cheguei a esta Casa — estou no terceiro mandato — com a convicção de que nós precisamos fortalecer as políticas de incentivo à nossa juventude, levando a ela perspectiva, condições de competitividade, de disputa no mercado de trabalho com dignidade. Por isso eu acredito tanto nesse debate, nessa discussão.Eu queria agradecer imensamente a essas pessoas que são vocacionadas, que têm dedicado a sua vida, mesmo sabendo que no nosso País os recursos ainda são poucos, as condições são poucas. Eu estou muito esperançosa, acreditando que nós estamos abrindo oportunidades e condições para avançarmos nesse tema, que para nós é tão relevante.Então, eu queria, mais uma vez, agradecer a cada um de vocês a participação, a contribuição. Nós vamos continuar nesta Comissão Especial trabalhando muito, com Deputados experientes e preparados, como a Deputada Dorinha, e Deputados que têm boa vontade, que querem ver as coisas acontecerem e que vão estar em todos os momentos trabalhando para que nós possamos dar visibilidade a esse tema, concluir os estudos sobre esse PL, para entregarmos ao povo brasileiro o melhor texto que nós pudermos para os nossos jovens.Eu vou passar, agora, às considerações finais de cada um dos nossos convidados. Logo após, nós devemos encerrar os trabalhos desta reunião, desta audiência pública. Passo, inicialmente, a palavra para a Maria Leopoldina, que está nos acompanhando desde o início.Com a palavra a Maria Leopoldina para as suas considerações finais.A SRA. MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO - Deputada Flávia, agradeço o convite para participar desta audiência, representando o CONIF. Realmente, nós temos uma preocupação muito grande com o tema. Embora o percentual de formação de profissionais para a área técnica ainda seja pequeno, nós fazemos um diferencial muito grande em termos de qualidade. A rede federal tem um dos melhores índices na formação, quando se fala em avaliação de ENEM, de OCDE. Nós temos os melhores índices do nosso País.Nós nos colocamos à disposição para qualquer discussão nesse contexto, porque cuidar da nossa juventude é cuidar do nosso País. Jovens que recebem uma formação de qualidade, com tudo aquilo que é necessário para que eles se envolvam, se dediquem, tenham uma amplitude de conhecimento de ciência, de tecnologia, de vida, de cidadania, de ética, com certeza vão ser adultos que cuidarão dos futuros jovens. Isso é um ciclo. Cuidar da educação do nosso País é algo fundamental. Então, nós como CONIF nos colocamos à disposição.Agradeço a todos. É uma imensa satisfação estar com o Cordão, com o Almerico, com o Getúlio e com você! Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Obrigada, Maria Leopoldina.Passo a palavra ao Getúlio Marques Ferreira, Vice-Presidente do CONSED. (Pausa.)Vou passar a palavra ao Sr. Francisco Cordão para as suas considerações finais, enquanto o Sr. Getúlio se aproxima da nossa sala.Com a palavra o Sr. Francisco Cordão.O SR. FRANCISCO APARECIDO CORDÃO - A Profa. Maria Helena não entrou de volta, não é? Ela chegou aqui 1 hora em ponto e ficou esperando.A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Infelizmente, não.O SR. FRANCISCO APARECIDO CORDÃO - Ela não conseguiu voltar.A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Exatamente. Infelizmente, não conseguimos conciliar o tempo. Mas agradecemos muito a ela. Ela tentou, e nós sabemos que ela tem todo o interesse. Infelizmente, como eu disse, nós tivemos um pequeno atraso e foi impossível contar com a sua participação. Nós vamos entrar em contato com ela, mandando um resumo do que foi dito aqui para que ela possa acompanhar conosco.Desde já, agradecemos também a presença da Maria Helena, que esteve conosco.Com a palavra o Sr. Francisco.O SR. FRANCISCO APARECIDO CORDÃO - Eu acho que é importante enfatizar — o Prof. Almerico, o Prof. Getúlio e eu já trabalhamos em vários momentos juntos, inclusive na própria reunião da OIT em 2004, que discutiu as diretrizes gerais em termos de educação e qualificação profissional para o trabalho — que é nessa perspectiva que eu fundamentei as minhas contribuições no art. 205 da Constituição. Há que se trabalhar de maneira integrada, pensando no pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Foi nessa perspectiva que eu analisei o Projeto de Lei nº 6.494, à luz do que está no art. 22 da Constituição Federal: de um lado, definir, como atribuição privativa do Estado, diretrizes e bases da educação nacional; de outro lado, definir condições no Sistema Nacional de Emprego para exercício do trabalho, emprego, renda, etc. A área do trabalho e a área da educação não são concorrentes, são parceiras.É nessa perspectiva que talvez a Maria Helena fosse falar. Eu perguntei a ela o que ela estava preparando para falar hoje, achando que ela devia tratar disso, porque ela foi uma das autoras da mudança do art. 36 da LDB, que incluiu o quinto itinerário formativo, e, no § 6º, incluiu as "vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional".A legislação da LDB e da aprendizagem profissional se complementam. A ação efetiva do Ministério da Educação e a do Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho se complementam. O Conselho Nacional de Educação trabalha muito nessa perspectiva.Eu fui Conselheiro durante 16 anos e sei que esse é o nosso grande desafio. É nessa perspectiva que eu procurei definir sugestões para aumentar, potencializar as contribuições do Projeto de Lei nº 6.494 para os avanços nesse cenário, em termos de novos desafios. Então, faço nessa perspectiva.Agradeço profundamente o convite que foi feito.Estou à inteira disposição para contribuir com a Câmara dos Deputados, a Comissão Especial, se quiserem debater melhor essas questões.Eu deixei o meu PowerPoint à disposição. Procurei trabalhar ontem e hoje para fazer um PowerPoint que significasse uma efetiva contribuição. Espero ter contribuído.Não tenho a menor dúvida de que realmente concordo com a Deputada Flávia Morais sobre esse trabalho ser árduo e da maior importância. Vale a pena desenvolver esse trabalho. Como diria o poeta e ensaísta português Fernando Pessoa: ''Tudo vale a pena se a alma não é pequena".Obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Muito inspirador. Muito obrigada, Sr. Francisco Cordão. Sua contribuição com certeza é muito valiosa para os trabalhos desta Comissão.Passo, para suas considerações finais, a palavra para o Prof. Antonio Almerico Biondi Lima.O SR. ANTONIO ALMERICO BIONDI LIMA - Obrigado, Deputada Flávia. A todos um grande abraço. Eu acho que foi muito produtivo esse debate, essa conversa que tivemos. Eu fiquei muito animado com essa ideia da aprendizagem no serviço público, o que é um avanço e algo interessantíssimo de se trabalhar. Nós temos aqui um programa no serviço público extremamente relevante — convido a todos a conhecer —, que envolve trabalho e educação, a vinculação das duas políticas.Mas eu queria discordar fraternalmente do meu querido Prof. Cordão no seguinte sentido: não é que a prática seja complementar, mas ela deve ser complementar. A prática concreta não é complementar, ela é concorrente — concorrente por recurso, concorrente por espaço. Então, como na área pública só se faz o que estiver na lei, é importante delimitar o espaço na lei. A delimitação do espaço (falha na transmissão) renda é necessária para que o (falha na transmissão) possa desempenhar o seu papel, do mesmo modo que o MEC.No momento em que simplesmente passo de um lado para o outro, eu desobrigo o lado que foi enfraquecido de realizar aquela determinada atividade. Eu concordo que não devem ser concorrentes, concordo que não deveriam ser conflitantes, mas na prática concreta — eu estou falando de vários Governos, não de um especificamente, mas de vários Governos que acompanhei nos últimos 30, 40 quarenta anos — tem ocorrido dessa forma. É um problema que nós precisamos superar no Brasil essa concorrência de diversos tipos de atividade.Eu queria fazer uma reflexão que, acho, vale para todos nós. É interessante essa categorização que a LDB faz em relação aos níveis e modalidades. A aprendizagem não me parece ser nem nível nem modalidade. Ela é diferente. A aprendizagem profissional é uma forma com que determinada modalidade se apresenta.Se não me engano, o senhor foi Relator do PROJOVEM ou do PRONATEC. O PROJOVEM é uma maneira de articulação, de uma forma integrada entre educação profissional e educação básica que se configurou em um programa, mas a natureza dele enquanto categoria e modalidade já estava prevista na legislação.Ele tinha uma forma especial (falha na transmissão) tinha bolsa, tinha aquilo, tinha aquilo outro.É claro, seria importante que o Conselho pudesse se pronunciar com relação a isso — e o senhor fez um belíssimo relatório —, mas a aprendizagem vai na mesma situação. A aprendizagem (ininteligível) de nível médio é modalidade técnica de nível médio, se ela for qualificação também é a mesma coisa. Então, eu não consigo ver essa incorporação como uma necessidade tão premente. Eu consigo verificar, sim, a atualização de termos, a atualização de uma série de questões e a garantia cada vez maior de os dois Ministérios estarem de mãos dadas a partir de coisas bem concretas. Quem tem que acompanhar são os dois, quem tem que fortalecer são os dois, mas eu não vejo essa forma de transferir para o campo da educação como uma forma...Mas o debate continua e eu fico à disposição, Deputada, para qualquer necessidade, inclusive para apresentar essa experiência que nós temos aqui no Estado, que envolve trabalho e educação como continuidade da política pública de educação, que é bastante interessante.Eu também queria receber, se fosse possível, esse projeto da aprendizagem na área pública, porque, para mim, como eu disse, trata-se de um avanço que eu gostaria de conhecer melhor. Isso é uma troca, vamos dizer assim, necessária.Eu fico à disposição. Eu vou preparar algum material escrito para mandar para vocês.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Obrigada, Prof. Almerico Lima. Inclusive, para além deste projeto meu, o próprio Estatuto do Aprendiz, no Projeto de Lei nº 6.461, que eu citei aqui, prevê a extensão da aprendizagem para os serviços públicos, incluindo as autarquias. Nós sabemos que estamos caminhando para isso.Eu falo sempre que é 100% importante e traz resultado a oportunidade profissional que nós damos para os nossos jovens, ainda mais quando ela pode ser parcialmente remunerada. Os desafios que existem hoje são porque o atendimento sempre é feito por amostragem, e nós não conseguimos oferecer oportunidades para todos os jovens que precisam no nosso País. Eu acho que é isto que nós vamos trabalhando aqui: abrir para que possamos ter uma abrangência maior, um acesso maior para os nossos jovens. Quanto mais nós conseguirmos aperfeiçoar nossa legislação, garantir recursos e organizar o nosso sistema da educação técnica profissional, com certeza vamos mudar a realidade da nossa juventude.Eu quero, mais uma vez, agradecer pela participação de todos e dizer que foi muito importante e muito boa esta tarde de conversa sobre este assunto e receber essas contribuições representando aqui a Comissão.Nada mais havendo a tratar, convoco reunião para o dia 15 de março, terça-feira, às 14 horas, com pauta a ser informada posteriormente pela Secretaria da Comissão.Está encerrada a presente reunião. Obrigada a todos.