O SR. AUREO (PRTB-RJ. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 8 de dezembro comemoramos o Dia Nacional da Família, data instituída pelo Decreto nº 52.748 do ano de 1963.        
A instituição chamada família sempre atravessou crises desde a época da criação do mundo. Isso não é novidade para ninguém. Porém, nunca, em era nenhuma, a humanidade viveu um ataque tão grande contra a família como nos últimos anos. Violência contra a mulher, epidemia do crack assolando crianças e jovens e o preconceito. 
Sim, Sr. Presidente, o preconceito. Este preconceito tem sido alimentado, tem crescido através do desestímulo aos valores cristãos. E todo mundo sabe que uma família estruturada, valorizada, é a base para o desenvolvimento da sociedade.
A tentativa da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, é, sem dúvida, um atentado contra a família.
E a justificativa - vou usar uma palavra que está na moda nesta Casa - é torpe.
Dizer que esse projeto "define os crimes resultantes de preconceito" é uma tentativa de enganar o cidadão.
Em outras oportunidades, já afirmei minha posição, e aqui quero fazer um registro parabenizando o nobre Senador Magno Malta pelo discurso proferido na Comissão. Compartilho inteiramente as opiniões de S.Exa.
Preconceito é não dar acesso à educação de qualidade a todas as crianças de nosso País; preconceito é não dar oportunidade de trabalho para os jovens; é não dar tratamento para que os dependentes químicos saiam do vício; preconceito, Sr. Presidente, é ainda não termos condições de acessibilidade para os cadeirantes, sinais de trânsito para os deficientes visuais e transporte adaptado para levá-los às escolas.
Mas termos nossas convicções religiosas, querermos criar nossos filhos respeitando, sim, as diferenças, mas dentro de valores morais, é o que está posto como preconceito. 
Sr. Presidente, é uma atitude comum recriminarmos, com razão, um casal heterossexual cometendo atos afrontosos em lugares públicos. Incomoda todos, já que existem lugares apropriados para se realizar determinados atos. Mas agora é crime sentirmos desconforto e expressarmos a mesma recriminação se esses atos são cometidos por um casal homossexual. E somos nós os preconceituosos?
Ninguém é obrigado a ouvir e a viver a palavra de Deus. Mas segui-la e anunciá-la será crime? Ensinar que Deus fez a família homem e mulher é motivo de sanção?
Em seu art. 226 a Carta Magna garante proteção à família, base da sociedade. Expressamente, diz o § 3º que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar". Não houve mudança na Constituição, ou seja, a união entre pares do mesmo sexo não deve ser desreipeitada ou ter qualquer direito excluído. Porém, não significa família. Cumprir a Constituição é passível de processo penal?
Assim, Sr. Presidente, comemoro esse dia inclusive porque alguns Senadores respeitaram a vontade da maioria dos brasileiros e não deixaram ser votado o famigerado projeto de lei. Mas convoco todos os Parlamentares comprometidos com a família brasileira a estarem atentos para que não sejamos apanhados de surpresa, deixando aprovar uma lei que, ao contrário do que dizem, não protegerá direitos, mas restringirá liberdades.
Era o que tinha a dizer neste momento, Sr. Presidente.
Obrigado.