
	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo, na pessoa da Deputada Jô Moraes, Coordenadora da bancada feminina nesta Casa, um bom Ano-Novo a todas as mulheres.
	Sr. Presidente, deixo registrado meu pronunciamento e peço a V.Exa. que autorize a sua divulgação nos órgãos de comunicação da Casa. O referido discurso dá conta do recebimento, pelo SINDIRECEITA, na categoria prata, do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, terceira edição.
	Parabenizo a Sra. Sílvia Felismino e toda a Diretoria do SINDIRECEITA, que tem feito um trabalho intenso de combate à pirataria e de reforço da fiscalização em nossas fronteiras. Hoje pela manhã nós estivemos com o Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça, Sr. Rafael Almeida, para tratar da implantação imediata do Adicional de Fronteira. Ele nos assegurou que o decreto já foi enviado para o Ministério do Planejamento. 
Solicitamos à Ministra do Planejamento que mande o decreto para a Casa Civil, a fim de que nós possamos publicá-lo, para que os servidores que trabalham nas fronteiras, inclusive agora, no final do ano, possam usufruir dos benefícios da medida que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional.
	Sr. Presidente, manifesto também minha indignação com a atitude - comecei a tratar do assunto ontem, mas a sessão foi suspensa e em 1 minuto não dava para tratar do assunto - do Prefeito de Salvador. Os servidores públicos da Prefeitura de Salvador são dedicados, esforçam-se em todas as áreas para prestar um bom serviço à população, mas têm um salário aviltante. Eles tinham um benefício, que hoje sofre ameaça de extinção, chamado Bolsa Educação, que proporcionava aos filhos dos servidores a matrícula em escolas pré-selecionadas - o valor era deduzido no ISS.
	O Prefeito não extinguiu o benefício formalmente, mas está se utilizando de um artifício: não está divulgando o nome das escolas, como tradicionalmente era feito. Ele está concedendo aos servidores um prazo exíguo, praticamente inviabilizando o gozo do benefício pelos servidores da Prefeitura Municipal. Aliás, o Prefeito ACM Neto mostra sua cara permanentemente no trato com os servidores da Prefeitura. Já recebi diversas queixas de diversos setores. Os agentes de trânsito não suportam mais as arbitrariedades praticadas naquele órgão, não suportam mais a precariedade das condições que lhes são oferecidas para o exercício de seu mister. Os servidores da saúde já fizeram greve, inclusive os servidores do SAMU. Nós queremos que o senhor ACM Neto não apenas asfalte ruas, mas que governe prestando bons serviços à população, o que, essencialmente, pressupõe servidores bem remunerados.
	Solicito a divulgação no programa A Voz do Brasil também deste meu pronunciamento, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, peço ainda a V.Exa. o registro, nos Anais da Casa, de matéria publicada pela EBC: Ministério anuncia 3.613 bolsas para 91 especialidades. 
	O Ministério da Saúde, por meio do Programa Pró-Residência, está oferecendo 3.613 bolsas. É a maior oferta de bolsas já ocorrida no País, que representa uma ampliação de 95%, Padre Luiz Couto, de oferta de bolsas de residência médica.
	Essas bolsas são principalmente para atender o SUS. Temos diversas especialidades, Sr. Presidente, Deputado Izalci, V.Exa. que milita muito na área  da educação, mas também acompanha os problemas da área da saúde. Nós não temos hoje pediatras para atendimento no SUS. Temos muito poucos pediatras e muito poucos ginecologistas. Os profissionais médicos da obstetrícia são muito escassos, bem como da cirurgia geral e da medicina da família. 
O Ministro Alexandre Padilha está abrindo vagas na tentativa de reverter essa situação. Quero parabenizá-lo pelas 3.613 bolsas oferecidas aos médicos.
	Sempre disse que havia nesta Casa uma falsa ideia de que, na verdade, o Programa Mais Médicos era apenas para importarmos médicos cubanos. Fizeram uma celeuma com a contratação de médicos cubanos, porém, os médicos cubanos estão tendo um papel fundamental para suprir a falta de médicos no País. Os médicos brasileiros são competentes e comprometidos, mas não há número suficiente de médicos no Brasil. Os médicos cubanos estão cumprindo um papel fundamental.
	Mas o Mais Médicos não é só isso. Nós abrimos, na sexta-feira passada, o curso de Medicina em Santo Antônio de Jesus. Nós estamos abrindo quatro faculdades de Medicina na Bahia. Nós pré-selecionamos mais seis Municípios e estamos abrindo 11 mil vagas de residência em todo o Brasil e abrindo mais faculdades, mais cursos de Medicina para termos, no futuro, médicos brasileiros em quantidade suficiente para trabalhar em prol da saúde do povo brasileiro.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar o artigo originalmente postado por Marco Alcântara, Analista Tributário da Receita Federal, também publicado no site Cabresto Sem Nó, sob o título Prêmio Nacional de Combate à Pirataria divulga os vencedores da sua terceira edição. SINDIRECEITA ficou com a categoria prata.
	É o seguinte:
"ETCO é o gestor do projeto, que premiou sete vencedores em três categorias. Os vencedores da terceira edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria foram anunciados em 3 de dezembro. Elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça, o projeto de Combate à Pirataria, gerido pelo ETCO, estruturou o prêmio sobre três eixos - educacional, econômico e repressivo.
Os premiados foram escolhidos por uma comissão formada por representantes do CNCP e outros convidados conhecedores do tema. Os critérios avaliados foram: impacto e benefício à sociedade; impacto e benefício à economia; inovação e criatividade da iniciativa; planejamento e coordenação; potencialidade de exemplo e motivação interna.
Entre os concorrentes estavam universidades, sindicatos, câmaras de comércio, órgãos de alfândega e delegacias de polícia. No total, entre os dias 9 de setembro e 15 de outubro, foram inscritos 20 projetos, o dobro do número de trabalhos inscritos na edição passada do prêmio.
Cada eixo premiou um trabalho nas categorias "ouro" e "prata" e, no caso do eixo repressivo, também há a categoria "bronze".
No eixo econômico, a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) foi a vencedora ouro com a iniciativa Empreendedor Legal, realizada pelo Comitê de Defesa da Propriedade Intelectual, por conta do trabalho de conscientização do uso de software original em todos os segmentos da economia brasileira. Já a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial de Pernambuco ficou com a categoria prata.
No eixo educacional, o vencedor ouro foi a Câmara Americana de Comércio (Amcham), por conta do projeto Escola Legal, que tem como objetivo a conscientização a respeito dos impactos sociais, econômicos e ambientais da pirataria, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e transformação social do Brasil. O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita, por sua vez, ficou com a categoria prata.
Já no eixo repressivo, a Associação Brasileira de Automação (GS1) foi a vencedora na categoria ouro, com um projeto que contemplou a capacitação dos profissionais da Polícia Rodoviária Federal sobre a identificação de mercadorias por meio do código de barras, e demais ações com o Ministério no auxílio ao combate à pirataria. O Departamento da Polícia Rodoviária Federal foi o vencedor na categoria prata e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador), a vencedora na categoria bronze.
Nos eixos educacional e repressivo, o prêmio reconheceu também trabalhos regionais. No educacional, os destaques foram a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) na região Sudeste; a Delegacia Sindical do Amazonas na região Norte e a parceria entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Universidade Federal do Paraná na Região Centro-Oeste. No eixo repressivo, por sua vez, os destaques foram a Superintendência da Receita Federal na 8ª Região Fiscal no Sudeste e a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal no Centro-Oeste.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar o artigo publicado no site Bahia Todo Dia, PMS acusada de "arruinar" benefício:
"Sindseps denuncia prazo para o Bolsa Educação.
O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) denuncia a gestão municipal por uma possível tentativa de 'arruinar' o Bolsa Educação dos trabalhadores públicos da capital baiana, benefício concedido aos trabalhadores com filhos matriculados em escolas particulares.
De acordo com os sindicalistas, a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) abriu, no último dia 13, o período para a inscrição no programa que concede as bolsas escolares e fixou o dia 27 de dezembro como data final, sem disponibilizar a lista das escolas selecionadas.
Os trabalhadores afirmam que, com esse prazo apertado, justamente numa época de férias, festas de fim de ano e recesso, e ainda sem dar a possibilidade dos servidores saberem quais foram as escolas selecionadas, a gestão municipal quer 'destruir uma conquista histórica'."

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar artigo da EBC intitulado Ministério anuncia 3.613 bolsas para 91 especialidades:
"O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa da aula inaugural do módulo de acolhimento e avaliação dos profissionais cubanos para a segunda etapa do Programa Mais Médicos. Durante três semanas, os médicos terão aulas sobre saúde pública brasileira e Língua Portuguesa. A aprovação nesta etapa é condição para receber o registro profissional provisório para atuação no programa. Os médicos devem começar suas atividades nos municípios em dezembro.
Segundo o ministro, uma grande prioridade do SUS é formar médicos em saúde da família (Agência Brasil).
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje (17) a expansão das bolsas para especialistas em medicina e de outras áreas da saúde. Serão oferecidas 3.613 vagas em 91 especialidades e áreas de atuação, com orçamento de R$ 262,8 milhões e ampliação de 95% na oferta de bolsas.
O benefício faz parte do Pró-Residência, programa criado em 2010 pelo Ministério da Saúde, que oferta bolsas no valor de R$ 2,9 mil para as especialidades da medicina com maior demanda no Sistema Único de Saúde (SUS), como clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral e medicina da família.
'Oitenta e oito por cento das vagas ofertadas são concentradas nas especialidades de que mais precisamos, e uma grande prioridade do SUS é formar médicos em saúde da família. O Mais Médicos tem mostrado a importância da atenção básica de saúde, ter um médico que faça parte da comunidade e conheça a realidade das pessoas faz diferença para o SUS', disse Padilha.
O objetivo do Ministério da Saúde é atingir a meta do Programa Mais Médicos de oferecer vagas de residência para todos os graduados em medicina até 2018.
A seleção das instituições a serem contempladas leva em conta, além da estrutura, a tradição na formação profissional, com servidores e professores capacitados para isso. Foram mais de 4 mil propostas de instituições em todo país, que passaram pela seleção do Ministério da Saúde. De acordo com Padilha, a partir de janeiro, a Comissão Nacional de Residência Médica, que reúne os ministérios da Saúde e da Educação e entidades médicas, fará visitas às instituições para definir a abertura das vagas em 2014 ou para programas em 2015.
O critério é a oferta, pela instituição, de cursos nas especialidades prioritárias do SUS, além do esforço para levar mais vagas de residência para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e isso depende também da mobilização das instituições, informou o ministro. Este ano, o Ministério da Saúde disponibilizou R$ 100 milhões para as instituições aprimorarem a infraestrutura de suas instalações a fim de ampliar seus programas de residência.
A maior parte das novas bolsas de residência ofertadas está no Sudeste (2.278), o que se deve à maior infraestrutura da região. Em seguida vem as regiões Sul, com 591 bolsas, Nordeste, com 458, Norte, com 198, e Centro-Oeste, com 88. Segundo o ministro, a concentração de vagas no Sul e no Sudeste é devida ao fato de estas serem as regiões com mais tradição em formar especialistas. 'E o Ministério da Saúde não quer abrir mão da possibilidade de aproveitar as estruturas já existentes para formar especialistas', disse ele, explicando que parte dos médicos formados no Sul e no Sudeste acaba voltando para o estado de origem.
O ministério vai custear também 691 bolsas já existentes, seguindo a regra do programa de que, para cada duas vagas criadas dentro das especialidades prioritárias, o ministério pagaria por uma já ofertada dentro da instituição selecionada.
Além das bolsas para residência médica, serão disponibilizadas 1.086 vagas para residência multiprofissional em 102 instituições. São 14 categorias profissionais, a maior parte em enfermagem, fisioterapia, psicologia e farmácia. "São especialistas tão importantes quanto os médicos para cuidar da saúde da população", destacou Padilha.
O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, que prevê mais investimentos em infraestrutura, expansão do número de vagas de medicina e de residência médica, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais, inclusive profissionais formados no exterior."