
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/03/2022 �s 19:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 22.2022         
Hora: 19:52
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 23/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - É absolutamente vergonhoso o fato de estarmos aqui, com parte dos Parlamentares impedida de fazer qualquer tipo de discussão, votando a quebra de um monopólio sob argumentos absolutamente falaciosos.Aqui dizem: "É preciso privatizar, romper o monopólio, porque aí vai se possibilitar a produção em todos os lugares do Brasil". Quando houve o rompimento do monopólio de meia-vida, de curta duração, nós tivemos o quê? O consumo de radiofármacos no Sudeste foi de 56%; no Nordeste, de 15%; no Sul, de 18%; no Norte, de 5%; no Centro-Oeste, de 6%. A concentração é no Sul e no Sudeste, onde há retorno.Agora, o que justifica haver um instituto como o IPEN, que atende às demandas da população, que conta com 25 tipos diferentes de radiofármacos, que produz 85% dos radiofármacos utilizados em exames e tratamentos no Brasil, que só teve dois momentos de crise, um deles com a crise de 2009, por causa do fechamento de um reator canadense, uma crise que se instalou no mundo inteiro, e o segundo com o corte orçamentário? O orçamento para a ciência e tecnologia, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, era de 165 milhões em 2020 e foi reduzido para 91 milhões em 2021. É um orçamento que está sendo pulverizado. Retira-se todo o orçamento do instituto, da produção pública, e depois se diz que é preciso entregar este mercado para a iniciativa privada, para um setor que será um oligopólio, um oligopólio provavelmente multinacional, que irá produzir de acordo com referências internacionais, como é hoje o do próprio petróleo, como é hoje a política de preços da PETROBRAS.É isso o que se está discutindo aqui no dia de hoje. Discute-se que um instituto com décadas de atuação, que atende à demanda do povo brasileiro, que atende à demanda do Sistema Único de Saúde, que atende à demanda de inúmeras clínicas, no Brasil inteiro, que esse instituto tem que ser quebrado. Não me venham dizer que esta PEC não mexe com o IPEN, porque mexe, mexe. Ela vai entregar a produção para as multinacionais, porque já se está precarizando o IPEN hoje. Por que foi demitido o Diretor do IPEN? Porque o Diretor do IPEN defendeu a manutenção da radiofarmácia pública. Ele foi demitido porque se posicionou contra esta PEC, que rompe o monopólio que foi construído em defesa do povo brasileiro, para que tenhamos insumos e produtos mais baratos.Aqui se constatou, durante todo o processo de discussão desta PEC, que o preço vai ser triplicado. E nós estamos votando isso em um plenário esvaziado, sem a possibilidade de uma profunda discussão? Isso é uma lógica golpista, é a lógica de arrancar a soberania do Brasil na calada da noite, sem que nós possamos travar um debate profundo, um debate que diz respeito à vida do povo brasileiro.Não há como justificar que, em vez de se investir no que é público, num órgão cujos profissionais, durante toda a pandemia, com todos os riscos que sofremos, trabalharam incansavelmente e deram conta de toda a demanda. Os profissionais do IPEN dão conta da demanda, não apenas durante uma pandemia, dão conta da demanda no dia a dia.Eles sabem disso, mas estão de costas para o povo brasileiro. Querem entregar o Brasil para o capital internacional, querem arrancar o Brasil do próprio povo, querem acabar com a possibilidade de termos uma produção pública que forneça produtos mais baratos para o povo brasileiro.Não me venham, portanto, dizer que se vai espalhar a produção por todo o País, porque os dados não mostram isso, quanto ao que já foi flexibilizado no monopólio. Não me venham dizer que isso é melhor para o povo, porque produtos mais caros não é algo melhor para o povo brasileiro. Respeitem o Brasil! Respeitem o Brasil! Não entreguem o País e o seu povo a interesses mercadológicos!