	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. determinasse a divulgação de dois registros nos órgãos de comunicação da Casa. 
Primeiro, quero parabenizar o Supremo Tribunal Federal, principalmente o Ministro Luiz Alberto, que na semana passada decidiu limitar as condicionantes estabelecidas para a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol unicamente àquela reserva indígena.
Os dinossauros do agronegócio queriam estender essas condicionantes para todo o Brasil. Se isso tivesse ocorrido, nunca mais haveria demarcação de terra indígena, de terra quilombola ou área de preservação ambiental. Essa decisão do Supremo coloca um ponto final inclusive na Portaria 303 da AGU, que, pegando uma carona nas condicionantes da Raposa Terra do Sol, queria estender de forma administrativa esses limites para todas as reservas indígenas.
	A Nação brasileira e principalmente os Poderes da República têm o dever, Deputada Janete, de resolver de uma vez por todas as questões indígenas do País. Não podemos, depois de 513 anos, continuar a mesma polêmica dos tupinambás, lá no sul da Bahia, ou ver os índios guaranis matando-se porque estão confinados a territórios limitados que não lhes concedem condições de reprodução física e intelectual. 
Portanto, a decisão do Supremo, que por maioria acolheu o voto do Ministro Luís Barroso, é uma decisão acertada, que ajuda a pacificar os conflitos envolvendo indígenas e principalmente grandes fazendeiros neste País. Deixo aqui o meu agradecimento. Eu e outros Parlamentares, como o Deputado Padre Ton, estivemos com o Ministro Luís Barroso, e ele foi sensível ao estabelecer que as condicionantes se limitam única e exclusivamente a Raposa Terra do Sol. Portanto, a AGU também tem a obrigação de anular a Portaria 303, porque ela também ficou sem sentido. 
	E o outro registro diz respeito ao garimpo de Serra Pelada. Estive lá na terça-feira passada. Era para haver uma reunião ontem em Belém, mas foi adiada por conta do feriado. Mas quero avisar a todos os garimpeiros vítimas do furto, da bagunça, da fraude lá em Serra Pelada, que na próxima segunda-feira nós vamos estar em Belém para uma reunião com o Ministério Público Estadual, com o interventor da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada, com o juiz de Curionópolis, com o representante do Governo Federal, para encontrarmos um caminho que abrevie, que diminua o tempo de intervenção, para que a cooperativa seja devolvida aos garimpeiros e haja uma solução para o contrato, que foi alterado de forma lesiva e prejudicial aos interesses dos garimpeiros brasileiros. 
	É inadmissível que uma empresa estrangeira se torne dona, proprietária de um garimpo que foi construído com sangue, suor e lágrimas de muitos garimpeiros brasileiros. Portanto, quero comunicar, principalmente aos maranhenses, aos garimpeiros maranhenses, que na segunda-feira eu vou estar na cidade de Belém, com outros Parlamentares, para encontrarmos uma saída, o mais rapidamente possível, para esse impasse envolvendo a empresa Colossus, autoridades do Governo e os garimpeiros de Serra Pelada. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado. Determino à assessoria que seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive em A Voz do Brasil, dos registros que V.Exa. fez neste momento.