	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem esta Casa votou projeto que autoriza o Governo Federal a repassar 1 bilhão e 910 milhões para Estados e Municípios, na compensação da Lei Kandir.
	Deputado Hauly, V.Exa. é um grande conhecedor dessa matéria. E eu entendo que nós estávamos devendo para Estados e Municípios essa compensação pela isenção de exportação dos produtos, principalmente das commodities - e cito a SOAGRO. Com isso pudemos enfrentar a concorrência internacional e exportar. Conseguimos alavancar bastante as exportações brasileiras, o que é importante para todos nós, para trazer dólares de fora, implementar a nossa balança comercial, fazer com que o setor agropecuário cresça, desenvolver tecnologia na suinocultura, agricultura, bovinocultura, na produção de grãos. Nós nos tornamos produtores e exportadores de grãos.
	Quando se fala dessa compensação, às vezes, as pessoas acham que os Estados estão perdendo receita. Na verdade, não estão perdendo receita, eles estão incentivando a exportação, que estimula a indústria, o comércio, o transporte, os serviços e, principalmente, a nossa agricultura, que assimilou tecnologias e teve avanços enormes, com produção e produtividade muito grandes. Hoje, essa compensação é bem-vinda.
	Nós esperamos a manutenção da Lei Kandir, porque há alguns que acham que isso é tirar renda dos Estados e Municípios, mas, ao contrário, indiretamente se induz o desenvolvimento, a produção e o trabalho nessas áreas.
	Esses recursos que estão sendo repassados agora, no valor de 1 bilhão e 910 milhões, sendo 75% para os Estados exportadores e 25% para os Municípios, vêm dar um alívio aos Municípios, que vão ter de enfrentar, no final de ano, o décimo terceiro salário e o fechamento das contas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Nós precisamos continuar com a exportação. Nós precisamos continuar sendo o Brasil exportador. Muitos reclamam que nós mandamos commodities, sem fazer as transformações aqui. Mas eu acho que na agricultura, se todos os anos renovarmos e aumentarmos a produção, vamos plantar dinheiro e colher dinheiro multiplicado, que são os grãos e as carnes. Assim, nós podemos trazer muitos recursos para o Brasil, para fazer a infraestrutura que não fizemos, para fazer a logística que não fizemos. É com a exportação que nós vamos fazê-las.
	Além disso, pensamos que, a partir das commodities, nós poderemos fazer essa infraestrutura de que o Brasil tanto precisa. Alguns dizem que nós temos que transformar, e nós temos mesmo. Mas eu não acredito que os países importadores vão comprar de nós carne elaborada, grãos, farelo, óleo. Eles querem realmente fazer a transformação da matéria-prima. E este é o segredo do Brasil: nós temos clima, solo, agricultores que fazem essa produção. Com certeza, o Brasil tem que seguir o caminho da industrialização, da tecnologia e da competitividade para poder enfrentar o mercado lá fora, que é muito mais avançado tecnicamente e competitivo.
	Não é por acaso que a Holanda, a Alemanha e outros países da Europa e de outros continentes, como a própria Austrália, são grandes transformadores e não são produtores de matéria-prima. É o caso da Alemanha que não produz um grão de café é a maior exportadora de café do planeta. Chega ao Porto de Amsterdã matéria-prima que a Holanda importa de vários países do mundo e a transforma. Uma das maiores fontes de recursos da Holanda é a exportação de produtos industrializados.
	Então, a Lei Kandir tem que ficar, o Brasil tem que continuar exportando, e é claro que nós temos que compensar nossos Estados e Municípios com os recursos que são deferidos, mas que indiretamente também os beneficia com esse processo da transformação. Vai chegar a esta Casa um projeto que visa alterar a Lei Kandir, e nós esperamos que as pessoas entendam esse processo, porque nós precisamos trabalhar.
	Além disso, Sr. Presidente, eu queria colocar aqui a questão da desoneração da folha, sobre a qual há um projeto chegando à Câmara.
	Nós precisamos ter cuidado nesse processo porque o choque que nós vamos dar na oneração das folhas poderá trazer desemprego, poderá trazer custo à produção. E eu falo aqui das indústrias do agro. Se nós onerarmos a folha, vamos ter muita dificuldade na questão do emprego. Também vai haver problemas no aumento do preço final dos alimentos para o consumidor.
	Nós precisamos ter cuidado. Nós vamos defender que se mantenha a desoneração da folha do setor agrícola, para que nós possamos ter alimentos mais baratos e para que também possamos manter os empregos da agroindústria, que é o setor que mantém o Brasil em pé.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Carlos Hauly) - Parabéns, Deputado Valdir Colatto.
	A agricultura sustenta a economia brasileira e tem sido responsável por 100% das reservas cambiais que o Brasil tem em Nova Iorque. A agricultura não pode permitir que haja tributação na exportação. Isso seria uma derrota para esse sucesso que nós tivemos durante 20 anos da Lei Kandir, por conta da questão de ressarcimento a Estados e Municípios.
	O que pode ser feito - e eu já sugeri na Comissão Mista, no Senado Federal - é juntar os dois fundos. Há o fundo do IPI e o fundo da Lei Kandir. Por acaso, eu estava envolvido na criação dos dois.
	No fundo de exportação industrial, não há déficit. E como não há superávit na exportação de industrializados, só na de agronegócio, os dois fundos deveriam ser divididos com os exportadores de produtos agrícolas e de minerais. Então, juntando os dois, daria o dobro de recursos para dividir com os Estados produtores.
	Concordo com V.Exa., sem dúvida alguma, sobre a importância do agronegócio.