PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.)  - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo no que toca à inclusão social das pessoas com deficiência. Infelizmente, no entanto, essa legislação tem sido pouco cumprida, como se constata em farto material publicado cotidianamente nos maiores jornais do País.
	Fico estarrecido com as dificuldades encontradas pela pessoa com deficiência no Brasil. Para conseguir fazer valer o seu direito na hora de comprar um automóvel com isenção fiscal, por exemplo, elas têm que percorrer uma verdadeira via crucis. A Lei de Cotas, que obriga as empresas a destinarem de 2 a 5% das vagas a esses profissionais, é amplamente descumprida. E um simples passeio pelas principais ruas de qualquer grande cidade brasileira é uma tarefa muitas vezes impossível para um cadeirante, tamanhos são os obstáculos encontrados no caminho.
	A falta de acessibilidade e o preconceito são os maiores entraves para que a inclusão social torne-se efetiva e os direitos de cidadania das pessoas com deficiência sejam respeitados.
	Uma criança com deficiência visual severa, por exemplo, fica impedida de estudar numa escola regular e exercer seu direito à educação se não houver um livro em braile ou uma lupa eletrônica no estabelecimento de ensino.
	Da mesma forma, um cadeirante, que muitas vezes tem dificuldades até para ir da sala ao quarto em casa, não conseguirá fazer valer o seu direito ao exercício profissional sem a supressão das barreiras físicas e atitudinais que o deixam à margem do mercado de trabalho.
	No último censo, 23,9% da população declarou-se portadora de algum tipo de deficiência. Mas, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano passado, apenas 0,77% dos empregos formais de País são ocupados por deficientes, o que evidencia o descumprimento da Lei de Cotas, promulgada em 1991.
	Isso é fruto exclusivamente do preconceito, porque já está provado que, do ponto de vista da qualificação, da competência, da seriedade no cumprimento do dever, não existe qualquer diferença entre as pessoas com deficiência e outros profissionais.
	As empresas que superam o preconceito, no entanto, são recompensadas pela extrema dedicação desses profissionais. Um caso exemplar é o da concessionária de distribuição de energia elétrica Ampla. Para conseguir cumprir a cota, ela criou um programa de formação de pessoas com deficiência, que depois eram distribuídas pelos vários setores da empresa. E o que no início era apenas um esforço para observar a Lei de Cotas tornou-se uma demanda dos departamentos, tamanho o empenho dos profissionais contratados.
	Sr. Presidente, nobres colegas, é grave constatar que, numa sociedade consumista como a nossa, onde comerciantes e prestadores de serviços fazem de tudo para atrair os clientes, a pessoa com deficiência encontre dificuldade até para consumir. São comuns as barreiras nos teatros, cinemas, lojas, bares, restaurantes, farmácias, hotéis e mesmo em consultórios médicos.
	Isso acontece porque a inclusão social é, antes de tudo, uma questão cultural. Em junho deste ano, nós aprovamos, após 12 anos de tramitação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou Lei Brasileira de Inclusão. É uma lei ampla e avançada, de acordo com os mais modernos paradigmas mundiais da inclusão social. Ela só sairá do papel, no entanto, se houver um esforço, por parte de toda a sociedade, para combater o preconceito, para promover a acessibilidade, para substituir piedade por respeito, caridade pelo reconhecimento de direitos.
	Quero, pois, chamar a atenção de todos os Deputados para a importância de darmos seguimento ao esforço desta Casa para tornar a nossa sociedade cada vez mais inclusiva, respeitando as necessidades e as peculiaridades de todos os seus membros. 
	Tenho a convicção de que esse empenho redundará em ganho para todos, e não apenas para os brasileiros e as brasileiras com deficiência, pois suas peculiaridades constituem a variedade e, portanto, a enorme riqueza da nossa sociedade.
	Obrigado.