
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/07/2019 �s 00:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 188.2019        
Hora: 00:12
Fase: OD         
Orador: NATÁLIA BONAVIDES, PT-RN
Data: 10/07/2019






 A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.Sras. e Srs. Deputados, no ano passado, na época da campanha eleitoral, eu disse - e sei que eu não fui a única - que queria ser Deputada para defender os direitos e a aposentadoria dos trabalhadores do Brasil. Bolsonaro, durante a campanha, também disse que era contra a reforma da Previdência. Ele até chamou a reforma de perversa. Eu mantenho a minha palavra. Já Bolsonaro, não. Mais uma vez, engana o povo brasileiro. Então, o que nós vemos é uma grande hipocrisia deste Governo e de quem agora o apoia.Ao apagar das luzes, na semana passada, vimos os mesmos que estão aqui falando que o Brasil precisa de uma reforma da Previdência para equilibrar as finanças públicas votarem a isenção para o agronegócio não pagar mais de 80 bilhões à Previdência - 80 bilhões. É isto: retiram dos proventos da aposentadoria, retiram das pensões dos mais pobres e dispensam de pagar a Previdência os gigantes do agronegócio. É um verdadeiro absurdo que escancara, que escracha.Essa reforma não é para melhorar a Previdência, não é para garantir o futuro das próximas gerações, não é para economizar, e, sim, para dar mais lucro a quem já lucra muito. É, na verdade, para acabar com a aposentadoria, para tirar direitos e manter privilégios dos verdadeiros privilegiados, as elites agrícolas, as elites financeiras, que historicamente sugam, até onde podem, o nosso povo, através da superexploração do trabalho, dos baixos salários, da precarização. E agora querem sugar também o direito à aposentadoria, esse direito sagrado.É um projeto que corta até 40% do valor das aposentadorias, do valor das pensões. E alguém quer dizer aqui que isso é corrigir, que isso é cortar privilégios? Isso é para destruir a Previdência. Fica óbvio quem o Governo e seus apoiadores escolheram penalizar nesse ajuste: os trabalhadores do Brasil.Não existe uma única sinalização deste Governo no sentido de propor alternativas que gerem empregos, que aumentem a arrecadação da Previdência, que façam o País crescer. Mas também nem surpreende que seja assim, é uma opção que decorre de um projeto político que querem aplicar neste País, um projeto de destruição.Por que não fazer um ajuste sem penalizar os mais pobres? Hoje não se cobra impostos sobre os lucros milionários, não se faz a revisão da política de isenção fiscal, não se faz um debate de fôlego sobre a reforma tributária. E não é por falta de soluções. Aqui na Câmara há vários projetos.Nosso mandato, por exemplo, protocolou quatro projetos de lei para discutir as dívidas das empresas da aposentadoria, que se perpetuam, como acontece hoje, para que a sonegação fiscal absurda que existe hoje não se repita. Mas a opção do bolsonarismo e dos seus apoiadores é outra: é aprovar esse projeto que faz ajuste fiscal em cima das costas dos trabalhadores e das trabalhadoras do País. É uma farsa! Não é razoável que quem recebe um salário mínimo seja obrigado a trabalhar mais, a contribuir mais, por mais tempo, e ainda receba menos ou sequer venha a receber.Por fim, eu quero ressaltar e reforçar que as mudanças feitas pelo Relator não retiraram a essência do que é essa PEC. O projeto condiciona a aposentadoria integral a 40 anos de contribuição. Como é que isso pode ser considerado razoável? A regra de cálculo que veio no projeto e que foi mantida no relatório é simplesmente inaceitável.A redução drástica dos benefícios vai gerar uma piora tremenda nas condições de vida das famílias brasileiras que dependem muito das aposentadorias para sobreviver. Vai empobrecer as pessoas logo quando elas chegam a ser idosas, justamente quando aumentam as despesas com saúde, alimentação e outros cuidados, e vai diminuir o consumo de forma geral, vai afetar a economia dos Municípios e o desenvolvimento do País como um todo.É por esse e por outros motivos, Presidente, como as brutais regras contra os professores, contra as mulheres e contra os policiais, que eu estou muito tranquila em afirmar que o nosso voto é absolutamente contrário a essa reforma. Quem representa o povo não vota contra o povo. Não se aproveita nada dessa reforma! Votaremos contra a reforma.Viva o povo brasileiro, que tem o direito e merece se aposentar ao fim da vida!Obrigada, Presidente.