	O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Sra. Presidenta, Deputada Erika Kokay, senhores convidados para trazer a sua colaboração sobre esse tema, senhores que completam este plenário, especialmente cidadãos e cidadãs brasileiros - vejo aqui muitos agentes comunitários de saúde e  agentes de combate a endemias, que sempre frequentam esta Casa para acompanhar o debate sobre temas gerais -, tratar de banco público significa tratar de interesse nacional, de interesse do Brasil, dos brasileiros. Tratar do papel dos bancos públicos significa discutir soberania, possibilidade de o Brasil se desenvolver, ou de qualquer nação se desenvolver com o mínimo de autonomia. Não se conhece nenhuma nação, nenhum Estado Nacional que tenha buscado se desenvolver sem cuidar, com muito critério, com zelo, com sentido estratégico, do papel do financiamento, do seu desenvolvimento.
	Numa sociedade com tantas concorrências e com um papel tão avassalador de interesse do mercado, numa sociedade e num país como o nosso, com tantos desafios para construir o seu desenvolvimento, não podemos deixar de discutir o imprescindível papel dos bancos públicos no Brasil.
	Nós conseguimos constituir, depois de longa trajetória, uma estrutura financeira bastante robusta e sólida. Nós temos instituições seculares, como o Banco do Brasil, que têm alguns séculos de existência e não podemos imaginar a economia brasileira sem o Banco do Brasil.
	Como imaginar a agricultura no nosso País, que é tão pujante, que é tão forte, seja o agronegócio, seja a agricultura familiar, particularmente a agricultura familiar, sem a presença do Banco do Brasil, que tem ali expertise, que tem ali status, para ser o principal instrumento indutor do desenvolvimento e do financiamento desse setor? 
	Como imaginar o nosso País desenvolvendo a área da habitação e do saneamento sem a secular presença da Caixa Econômica Federal?
	Num período de intenso debate sobre o desenvolvimento deste País, nos governos Vargas, especialmente na década de 50, instrumentos outros para o desenvolvimento foram instituídos. O BNDES foi criado em 1952, exatamente quando se pensou em desenvolvimento nacional, para estruturar o financiamento da nossa indústria. 
	O BNDES procurou, ao longo da sua trajetória, com oscilações, cumprir esse papel. Em período recente, de 2003 até recentemente, aquele órgão transformou-se num sólido instrumento de estabilidade para o financiamento da indústria e do desenvolvimento do nosso País. 
	Na crise de 2008/2009, que afetou as economias centrais no planeta, o nosso Presidente Lula dizia: "No Brasil, isso pode ser uma marolinha". E dizia isso sustentado na estrutura de bancos públicos que estava sólida. O BNDES chegou a ser apresentado como um banco que tinha mais recursos, mais fundos do que o Fundo Monetário Internacional, do que o Banco Mundial, porque estava em processo de recuperação e buscando cumprir o seu papel.
	Como imaginar um País que está se desindustrializando? A indústria está perdendo capacidade de cumprir o seu papel, de transformar a economia brasileira numa economia moderna. Como pensar a indústria sem o BNDES? 
	Como pensar o Nordeste sem o BNB, também criado na década de 50? Como pensar o Norte sem o Banco da Amazônia, que tem papel insubstituível?
	Já dilapidaram, já entregaram os bancos regionais. Parece-me que restam apenas dois bancos regionais, um em Brasília e outro em Sergipe. No Rio Grande do Sul, parece-me que há um pequeno espaço de banco estatal em uma unidade subnacional, em um Estado da Federação.
	Esse é o grande e principal debate. Essas instituições estão sendo anunciadas como parte de um processo de reestruturação do sistema financeiro brasileiro, dos bancos públicos em nosso País.
	Qual é essa reestruturação? Qual é o conteúdo dela? Ela serve a quem e a que interesse? É necessário discutir a decisão recente de suprimir a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, a taxa de financiamento de longo prazo, que é o instrumento utilizado em todos os lugares que buscam políticas de industrialização. Para se instalar uma indústria, tem que haver um tempo destinado a projetar o investimento, a maturar, para que se tenha retorno. Tem que haver cuidado nesses investimentos; tem que haver a maturação necessária, de acordo com as características do investimento da indústria.
	Suprimiram a TJLP para entregar esse ambiente de financiamento ao mercado, num País que está se desindustrializando. Nós temos que nos preparar para o acesso às tecnologias 4.0, que é exatamente a tecnologia que agrega valor ao processo produtivo.
	Então, qual é o impacto disso na nossa economia? Retiraram recursos do BNDES para devolver ao Tesouro, para alimentar o serviço da dívida. Isso serve a quem e a que interesse? Interessa ao povo brasileiro esse movimento? Bancos, como a Caixa econômica Federal, abrem-se para o mercado. Quem vai fazer o financiamento habitacional? Quem vai cuidar do FGTS do povo brasileiro? Nós sabemos como isso era feito anteriormente e quais os riscos e danos provocados.
	Quem são as principais vítimas? O trabalhador, o nosso povo brasileiro. Vamos desmontar a Caixa Econômica Federal? É a agricultura familiar que bota alimento na mesa de 75%, de 80% dos brasileiros. Onde se encontra uma porta aberta, ainda que limitada, para fazer esse financiamento? Nas instituições públicas. O Banco do Brasil é o banco mais capilarizado, é o banco que chega às mais diversas regiões.
	O movimento que estão fazendo, chamado de reestruturação, vem no sentido de fechar agências. E muitas estão sendo fechadas exatamente nos bairros periféricos, nos subúrbios das grandes cidades, nos Municípios pequenos, no interior, onde, às vezes, só tem o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica para que o cidadão possa ter acesso ao serviço bancário.
	A pressão que acontece dentro dos bancos por resultados no cotidiano, adoecendo os nossos bancários, como temos acompanhado país afora, serve a quem? Passamos por um processo de demissões, na década de 90: milhares de bancários foram demitidos.
	Deputada Erika, quando apresentei um projeto que possibilitasse o retorno daqueles que foram vítimas dos PDVs - Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB -, projeto que está tramitando na Casa ainda hoje, eu fiz um levantamento: 36 mil bancários do Banco do Brasil foram demitidos na década de 90!
	Esse processo começou a ser revertido, novas agências foram abertas, novos serviços foram apresentados. Agora, mais uma vez, as agências voltam a ser fechadas. Na Caixa Econômica, no Banco do Brasil os PDVs voltam, num estímulo à demissão de bancários.
	Quanto à segurança, que é algo que preocupa, muitas agências e muitos postos de atendimento não têm a proteção necessária. E a solução que os bancos estão encontrando é fechar agência! Usam até como pretexto para desativar postos de atendimento. Milhares estão sendo desativados por aí. Lá na Bahia, a cada dia.
	Ainda ontem estive com o superintendente do Banco do Brasil lá na Bahia para tratar de alguns Municípios que tiveram agência arrombada por falta de investimento na segurança e de cuidado necessário. E a solução que eles apresentam é deixar de fornecer esse serviço.
	Portanto, este é o debate que nós queremos fazer nesta sessão. Qual é a compreensão que o Brasil tem sobre essas instituições e qual o desafio que nós temos que assumir?
	Se o Brasil não tomar consciência de qual é o papel dessas instituições, se os brasileiros, que são as principais vítimas, não tiverem essa consciência, nós podemos ter um desmonte na velocidade que, aliás, tem sido a prática deste Governo, um governo que não tem legitimidade.
	Ninguém o autorizou a encaminhar o projeto que eles estão encaminhando, de desmonte na área de direitos sociais, direitos trabalhistas, de esvaziamento do papel dos serviços públicos neste País e, muito menos, a privatização que está fazendo e o desmonte das instituições públicas no nosso País.
	Então, nós queremos agradecer a todos os convidados por aceitarem esse convite. Que este debate possa produzir um elemento mais denso de consciência nacional e consciência nesta Casa, que é a Casa dos representantes do povo brasileiro.
	Nós chamamos os Deputados a virem aqui debater. Quem está no gabinete agora venha para cá, venha manifestar sua opinião, se é contra, se é a favor. Fundamente, justifique qual é a opinião que tem a respeito desse tema, para que nós possamos nos armar daquilo que eu tenho consciência e tenho convicção, que é a necessidade de o Brasil defender os bancos públicos, as instituições financeiras públicas deste País.
	Não aceitamos a privatização que querem fazer, o esvaziamento e o desmonte dos bancos públicos! Esse é o debate que nós queremos apresentar nesta sessão.
	Vamos debater e vamos nos mobilizar.
	Obrigado a todos. (Palmas.)
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Agradeço ao Deputado Daniel Almeida pelo belíssimo pronunciamento.