
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 23:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 23:52
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 11/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós votamos "sim" à emenda, porque ela busca assegurar os postos de trabalho formalizados que já existem hoje. A medida provisória permite a substituição desses postos para se pagar menos da metade do salário, sem nenhum tipo de direito. Ainda que ela diga que não pode haver substituição, ela não assegura mecanismos de fiscalização e de contenção de iniciativas nesse sentido. Essa é uma medida de precarização. Aqui nós vamos ver como a lógica fascista está desnuda. Nós vamos ver aqui uma ode à escravidão. Vamos ver aqui que importante é o trabalho, não importando os direitos, não importando a remuneração. É importante até o trabalho infantil, que aqui se defendeu. Mas só se quer estabelecer o trabalho infantil para o povo pobre, como se este não tivesse direito à infância, não tivesse direito a uma existência digna. Nós defendemos o trabalho decente. Nós defendemos que os direitos possam ser assegurados como parte da construção da valorização do ser humano. Ser humano não é coisa para ser submetido a um trabalho sem direito nenhum. Este projeto estabelece que as pessoas vão trabalhar - há carga horária, vínculo empregatício e remuneração - e não vão ter o direito de adoecer, não vão ter direito a uma licença-maternidade, a uma licença-saúde, não vão ter direito a repouso, não vão ter direito às condições que estão postas. Com muito custo, por uma emenda do PT, assegurou-se recesso de 30 dias entre um ano e outro.A Oposição vota "sim".