	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos trazer ao conhecimento desta Casa os desdobramentos sobre o encaminhamento dos royalties do petróleo depois de aprovada a mudança no Senado Federal.
	Esta Casa sabe que há mais de 6 anos eu luto para mudar esse critério injusto e concentrador de rendas, principalmente entre os mais ricos. É claro que não quero também inviabilizar a administração, que tem esses recursos comprometidos inclusive com a rolagem de suas próprias dívidas.
	No entanto, aprovamos no ano passado essa mudança, por meio da famosa Lei Ibsen, que prevê uma mudança radical nos royalties de todo o petróleo produzido no mar, excluindo a parte de terra, que é de 9%, mas o Presidente Lula vetou. Todo mundo achava que ele estava vetando para preservar um compromisso que tinha com o Rio de Janeiro, mas os motivos do veto são muito diferentes daqueles que o povo brasileiro pensa que são. O motivo do veto foi exatamente para preservar a União, uma vez que a Emenda Pedro Simon, lá do Senado, previa que Estados e Municípios que eventualmente tivessem redução de suas receitas dos royalties seriam compensados com os royalties do próprio Governo Federal. Esse foi o motivo maior.
	Depois, foi negociado um projeto, iniciado pelo Senador Wellington Dias, do meu Estado, que foi muito reformulado pelo Senador Vital do Rêgo e aprovado no mês de outubro. Esse projeto chegou aqui e, depois de muitos dias, falou-se na constituição de uma Comissão, para evitar que o projeto passasse por várias Comissões. O Presidente constituiu a Comissão e pediu aos Líderes partidários a indicação dos seus membros.
	Ora, somos 24 Estados contra o interesse, vamos dizer, de três: São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Pois bem, nessa Comissão, lamentavelmente, os Líderes partidários desta Casa indicaram muito mais Deputados desse pequeno número de Estados do que dos outros 24. 
	Percebendo essa manobra, nós fizemos um requerimento de urgência para trazer o projeto diretamente ao Plenário e evitar a discussão na própria Comissão Especial. Pegamos assinaturas não dos Líderes, mas dos Deputados, e conseguimos 288 assinaturas, que estão aqui.
	Entregamos ao Presidente, agora de manhã, o requerimento, que levou o número 3.929. Na ocasião, eram mais de 500 Prefeitos, mais de 50 Deputados Federais - muitos não foram porque tinham compromisso. O Presidente disse que teria todo o interesse em colocar a proposição em pauta, não o faria porque as medidas provisórias a trancam - há seis medidas provisórias -, mas poderia incluir a matéria na sessão extraordinária. Só que há uma urgência constitucional sobre a previdência do servidor público. Então nós estamos fazendo um trabalho com os Líderes para priorizar a apreciação da previdência dos servidores públicos. 
	O Presidente pediu apoio a todos os Líderes para eleger isso como prioridade, porque o que foi negociado na Emenda Ibsen é muito menos do que a expectativa dos Governadores e dos Prefeitos de todo o Brasil. Mas é a sinalização de um começo de mudança.
	Quero dizer a V.Exas. que nem o Rio de Janeiro nem o Espírito Santo perdem um centavo. Isso tudo foi medido e contado. Não vamos inviabilizar o Estado do Rio, que tem esse privilégio, mas foi um erro desta Casa, porque nem o Rio nem o Espírito Santo produzem coisa nenhuma. A lei foi votada, naquela correria de fim de ano, com o objetivo de conceder o direito. E o direito tornou-se direito adquirido. Vamos preservá-lo, mas vamos evitar que cresça na velocidade que cresce.
	Até agora os royalties já produziram 24 bilhões de reais - do ano passado até outubro produziram 21,6 bilhões de reais. A previsão é chegar a 28 bilhões de reais. Já pensou? A parte dos Estados e Municípios vai chegar a quase 80% para dois Estados? Então precisamos do apoio dos Líderes e dos Deputados desta Casa.
	Finalmente, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o médico mastologista Luiz Ayrton Santos Júnior, do meu Estado, que está recebendo neste momento a Medalha Mérito Legislativo desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - O Deputado Júlio Cesar é um grande estudioso.