
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2020 �s 17:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 56.2020         
Hora: 17:28
Fase: OD         
Orador: JOSÉ GUIMARÃES, PT-CE
Data: 04/05/2020






 O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja agregado o tempo de Liderança, por gentileza.Sr. Presidente, nós vamos encaminhar o voto "sim" da Minoria. Entendemos que esta PEC é importante. Já digo da sua importância.Nos destaques nós vamos procurar, sobretudo nos arts. 4º, 8º e 11, fazer mudanças significativas que melhoram o texto, principalmente no que tange aos créditos que as empresas poderão receber e que obrigatoriamente precisam para preservar os empregos. Isso está em um destaque nosso.O Relator revogou o art. 4º. Fica o nosso apelo para que ele reconsidere o art. 4º do projeto que veio do Senado. Ele é fundamental porque faz uma vinculação entre o crédito, aquilo que a empresa poderá receber e o compromisso dela para manutenção do emprego.Se não for assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a balança pesará só para o lado do capital.Neste momento de pandemia, nesta crise aguda sanitária em que o Brasil está vivendo, é preciso haver equilíbrio, e as decisões que tomarmos precisam dar conta do mundo real do Brasil, não só para um lado nem para um pedaço, mas também precisam dar conta de forma universal de uma questão central: a vida. A defesa da vida está acima de qualquer direito neste momento.Sr. Presidente, ao discutir essa matéria, temos absoluta concordância com a tese de que o Congresso Nacional, especialmente a nossa Casa, tem feito tudo para dar condições ao Governo de enfrentar com rapidez, competência e responsabilidade a pandemia do novo coronavírus. Mas, infelizmente, o que estamos assistindo? O que temos votado na Câmara não tem tido a mínima consideração por parte do Governo.As medidas que já votamos, muitas vezes o Governo não as considera, mas quando as implementa - como no caso do auxílio emergencial aprovado por nós, o benefício de 600 reais negociado por todas as Lideranças -, observamos que há uma montanha de dificuldades para que as pessoas necessitadas recebam esse benefício. É correto alguns Líderes dizerem que temos um inimigo comum, o coronavírus, que está abalando, destruindo, matando vidas e se alastrando por todo o País. Também temos unidade sobre isso, mas temos de construir outra unidade fundamental para seguirmos em frente, votando as matérias relevantes que atendem ao imperativo de salvar as vidas. A outra unidade refere-se a um segundo vírus, ao Presidente que tem pouco compromisso com a vida no Brasil. Observamos isso quando ele desconsidera as orientações das autoridades sanitárias e da Organização Mundial da Saúde. E, quando ele leva para o pé a briga com os Governadores, está dizendo para a população que não sigam essas orientações.Observamos que V.Exa., neste momento, na Presidência da Câmara, está usando máscara como proteção. Isso é importante - eu não estou de máscara porque estou sozinho, dentro do meu escritório, em Fortaleza, não há perspectiva de contaminação e nem de transmitir nada, mas o Presidente age exatamente ao contrário. É preciso que os apelos que fazemos desta Câmara tenha incidência prática, porque não é possível convivermos com o Governo que faz desdém, que empurra os Governadores para o confronte, que não atende às demandas dos Governadores nem dos Prefeitos. Quando votamos, na maioria das vezes, ele sequer considera votação.O que está acontecendo com o auxílio emergencial é um crime, Sr. Presidente. Eu sou do Sertão, do interior de Quixeramobim. Convivo no Sertão e percebo que as famílias estão indo para as filas, no interior das capitais, onde grande parte sofre o risco de contaminação. Elas não conseguem receber, porque o crédito não sai em seus nomes, muitas cadastradas há 7 dias, mas o dinheiro não chega.Isso é um escândalo! Isso é um crime de responsabilidade que este Governo está cometendo contra as pessoas mais pobres do Brasil. Isso é uma humilhação para as pessoas que estão neste momento precisando desse auxílio, que não têm sequer como ir à padaria, que não podem comprar nada, e isso para não dizer do crime cometido contra os profissionais de saúde, que estão jogados nas UTIs dos hospitais, muitas vezes sem os equipamentos necessários. Não há insumos nem equipamentos de proteção para essas pessoas que estão salvando dezenas de milhares de vidas.O Brasil agoniza, e nós não podemos neste momento fazer de conta que isso não existe. A Câmara está trabalhando, e há uma sensação de profunda frustração, Sr. Presidente. O Brasil não pode conviver com isso. Trabalhamos, fazemos, votamos, e o Governo faz tudo ao contrário. E a cada dia, a cada fim de semana, ele cria uma situação para fugir da dura realidade que o Brasil está vivendo. Pede o fechamento do Congresso, atinge o Supremo Tribunal Federal, ameaça a democracia! E nós vamos ficar silentes diante disso, nós vamos ficar aceitando isso, cada ataque que ele faz ao Congresso? Nós Congressistas vamos aceitar isso, os ataques que ele e seus asseclas, seus amigos, fazem cotidianamente ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Parlamento brasileiro? E o silêncio, quando votamos a matéria, é incompatível com tamanha violência que esse Presidente está cometendo contra o povo brasileiro.Eu escuto alguns Deputados do NOVO falando que estão preocupados com a questão fiscal, que estão preocupados com o pós-coronavírus. Não é o momento de pensarmos nisso. Ora, se não estão cuidando nem do hoje, como é que vão se preocupar com o futuro da economia brasileira? É o Governo da irresponsabilidade fiscal, porque não protege a empresa, não protege os empregos. Muito pelo contrário, está havendo uma selvageria generalizada, os contratos sendo suspensos, as pessoas sendo afastadas dos empregos e demitidas, e ninguém toma providência. Este Governo, Presidente, é um mal muito grande para o Brasil real, para as vidas, para a saúde pública.Estou vendo aqui o Líder Lafayette de Andrada, de Minas Gerais, que conhece o meu Quixeramobim. Ontem eu recebi, Sr. Presidente, a ligação do Diretor do Hospital São Camilo, em Itapipoca, e ele pedia socorro, porque ele precisa de sete UTIs, mas só dá para montar quatro, porque não há equipamentos. E disse o seguinte: "Eu vou ter que escolher quem eu deixo morrer ou não?". A que situação nós chegamos nesse Brasil de 207 milhões de brasileiros! Isso é incompatível.O Governo é o silêncio, é um Governo inimigo da vida, porque tudo o que ele faz é para contrariar as orientações oriundas do sistema público de saúde e das autoridades sanitárias do País. Será que só ele entende de combate ao coronavírus? Será que os cientistas, será que as autoridades de saúde não entendem nada? Será que só ele entende? Na verdade, a brutalidade com que o Governo trata as instituições, as vidas humanas e nós do Congresso Nacional é, como eu disse ontem, uma ameaça à ordem brasileira. A cada momento ele cria um factoide. A cada momento ele cria um fato para tentar desviar a atenção. O que ele tem que responder são às acusações que o ex-Ministro Moro fez a ele, aos fatos que o Supremo está apurando, porque esta situação não é compatível, Sr. Presidente, com as mais comezinhas normas que sustentam o Estado Democrático de Direito. Mais cedo ou mais tarde estão corretos aqueles que pedem a investigação - e somo-me a eles -, via CPMI das Fake News e o impeachment. Há que se chegar a este momento já, já. Não é possível conviver com um Governo que ameaça todos os dias as instituições. Vamos assistir a isso? Vamos fazer de conta que não é conosco? Claro que é conosco porque, afinal de contas, nós somos construtores da democracia e o Parlamento existe para isto, para proteger e votar as leis dentro do ordenamento jurídico e democrático do nosso querido Brasil. Portanto, Sr. Presidente, é dramática a situação. E termino dizendo: olhemos o que vai acontecer nas próximas 2 semanas, não só na minha querida cidade de Fortaleza, mas também em várias capitais. A pandemia está se espalhando e os recursos federais não chegam. É desesperador, Presidente! Todos os dias votamos matérias importantes aqui. Esta Câmara tem feito tudo para o Governo atuar e enfrentar a crise, mas ele não faz praticamente nada. Até mesmo o benefício emergencial, a renda emergencial, que nós aprovamos tem sido um sacrifício para as famílias receberem. Não dá mais este Governo. Não há mais condições. A democracia brasileira não conviverá com este Governo por mais 3 anos. Há que se ter uma solução dentro da ordem democrática brasileira.O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado. Deputado Zé. Por favor, ajude-nos. V.Exa. não pode em toda a orientação, pelo tempo de Líder, ultrapassar o seu prazo.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência.) - A orientação, evidentemente, é "sim", Sr. Presidente.