	O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido meu pronunciamento e autorize sua divulgação nos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao destacar a importância da indústria estratégica de defesa, começo por lembrar que o Brasil, nas décadas de 1970 e 1980, já se destacava como produtor de armamentos, com empresas brasileiras exportando seus produtos para diversos países. Aquele crescimento da indústria de materiais de defesa no País foi fruto da ação do Estado brasileiro e de uma conjuntura mundial favorável, com a ocorrência de inúmeros conflitos armados regionais.
	Já nos anos 1990, com a assinalada mudança na situação mundial, houve forte crise no setor bélico, com a conseqüente queda da produção das indústrias especializadas. Falou-se muito de nova ordem mundial. O Governo militar tinha dado lugar aos civis e a democracia restaurada no Brasil. Os novos governos abandonaram posturas nacionalistas de defesa e não elaboraram mais planos ou regulamentações para a manutenção e/ou expansão da indústria de materiais de defesa, o que acarretou a falência de muitas delas.
	Contudo, em 2008 o Governo brasileiro entendeu que era a hora de dar atenção ao setor de defesa e, através do Decreto 6.703, lançou a Estratégia Nacional de Defesa - END. Seu grande objetivo é modernizar a estrutura nacional de defesa por meio de ações estratégicas de médio e longo prazos, a fim de reestruturar as Forças Armadas e elas passarem, assim, a contribuir de maneira decisiva com tecnologias de domínio nacional. 
	O equilíbrio e o fortalecimento das indústrias brasileiras de material de defesa ficam, pois, condicionados à existência de mercados alternativos às Forças Armadas, de forma a assegurar continuidade, escala para competitividade, capacitação tecnológica para investimentos contínuos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. 
	O mercado interno de produtos militares, embora estrategicamente essencial, com raras exceções, não gera encomendas capazes de viabilizá-la. Há que se buscar alternativas, que se encontram, em princípio, nas aplicações duais e nas exportações. Nos países onde a indústria de defesa é de propriedade estatal, a questão é resolvida no mais das vezes com subsídios governamentais. Na impossibilidade de o mercado interno assegurar a escala mínima para a viabilidade das empresas, os governos cobrem seus prejuízos, em função de seu caráter estratégico. 
	No caso específico da indústria nacional de defesa, por ser quase em sua totalidade de propriedade privada, torna-se imperiosa a busca por mercados que assegurem sua operação na escala mínima eficiente. Felizmente, nossas Forças Armadas não têm necessidade de consumir armamentos e engenhos militares o suficiente com a velocidade capaz de garantir a estabilidade econômico-financeira de uma atividade industrial.
	As empresas bélicas só sobrevivem quando produzem para uma grande demanda, quando pesquisam e avançam na inovação tecnológica e assim têm uma boa presença de mercado. A EMBRAER e a Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC são exemplos de grandes empresas internacionais que conseguiram sobreviver em um mundo competitivo empresarial, porque elas diversificaram seus clientes, ao contrário de outras iniciativas de indústrias de defesa que só produziam para as Forças Armadas brasileiras e internacionais.
	A CBC, por exemplo, buscou seu equilíbrio e crescimento em segmentos suplementares às Forças Armadas, especificamente nas exportações, incluindo produtos de uso militar, policial e civil, na segurança pública e no mercado civil. A combinação das exportações, vendas institucionais - Forças Armadas e Policias - e mercado civil resultaram num equilíbrio dinâmico e eficaz que permitiu a viabilidade da empresa ao longo dos tempos.
	A partir do início da década de 90, a empresa focou seus esforços e investimentos no mercado internacional visando a se tornar uma empresa global. A aquisição de duas tradicionais empresas europeias - MEN e Sellier & Bellot - foi responsável pela geração de um forte núcleo de pesquisa e de desenvolvimento, que assegura acesso permanente às tecnologias de processos e produtos.
	Atualmente o Grupo CBC emprega 3.300 pessoas e representa uma força importante no mercado mundial de munições para armas portáteis, presente em mais de 90 países. Anualmente exporta ao redor de 150 milhões de dólares. Já as vendas ao mercado civil se caracterizam pela estabilidade e mobilizam uma grande estrutura comercial que envolve aproximadamente mil lojas especializadas em todo o País, que possuem autorização do Exército Brasileiro e da Polícia Federal para funcionar.
	Dada esta importância, as indústrias realizaram grandes investimentos em tecnologia e em sistemas - SINARM, SIP, SICOVEM e SIREM - para garantir a comercialização no mercado civil brasileiro. 
A importância desse segmento torna-se ainda maior no momento em que as encomendas das instituições são precárias, e as exportações estão oneradas por taxas de câmbio irreais, tornando as operações, na maioria dos casos, gravosas.
	Esse desenho possibilitou às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública brasileiros, ao longo dos anos, adquirir armamentos e munições limitados, sem quaisquer compromissos de subsídios, como se deu com a IMBEL, além de dispor de capacidade de mobilização e produtos no estado da arte.
	Assim, destaco a relevância do modelo estratégico estabelecido nas empresas do Grupo CBC, que atendem plenamente aos quesitos firmados na Estratégia Nacional de Defesa, seja no domínio tecnológico de toda a cadeia produtiva, seja em padrões de competitividade internacional. Disso resulta sua plena e constante capacidade de mobilização, bem como a dualidade nos destino da produção, distribuída de forma equilibrada entre civis, militares e polícias.
	Assim, seu desenvolvimento e o conseqüente abastecimento seguro e previsível de defesa ao Brasil, dependem do equilíbrio desses três mercados, sendo que a deficiência de um acarreta imediata carência dos demais.
	Sr. Presidente, é preciso estimular a indústria de defesa no País para que tenha autonomia econômico-financeira para produzir para o mercado civil e, preservando sempre os interesses de uso para a defesa, utilizar os avanços tecnológicos para melhorar a qualidade dos seus produtos e a qualidade de vida de nossa população.
	Tenho dito.