PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Plano Nacional de Educação, que tramita no Senado Federal, não chegou a ser aprovado, ontem, como se esperava, sendo transferível a aguardada decisão para a próxima terça-feira, nos termos do substitutivo apresentado pelo Senador Vital do Rêgo Filho, ainda pendente do assentimento de alguns de seus ilustres pares.
O próprio Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, teria sido ouvido sobre aspectos controvertidos, confiando-se em que, ainda no presente exercício, haja uma conclusão no âmbito daquela Casa, como aspiram todos quantos reconhecem a relevância dessa matéria, conforme ficou realçado, inequivocamente, quando dos debates em nossa Comissão aqui, durante alguns exercícios, sempre com a indispensável audiência dos segmentos diretamente vinculados a essa palpitante temática, de preeminência inquestionável.
Qualquer nova procrastinação frustrará as expectativas do povo brasileiro. Daí por que entendi de meu dever apelar para os componentes daquela Casa, a fim de que evitem embargos capazes de transferir a deliberação para o exercício vindouro.
Sem que isso seja considerado interferência, solicito aos liderados do Senador Renan Calheiros no sentido de que impeçam novo retardamento, que implicaria uma delonga despropositada, em face da palpitância dos termos contidos na oportuna proposição.
Ao Líder do PMDB, Senador Eunício Oliveira, fiz chegar a nossa apreensão, na expectativa de que sejam ultrapassados os atuais óbices, ensejando a que se conclua o entendimento que ali se processa, com o que se favorecerão os setores educacionais do nosso País.
O Plano Nacional de Educação é algo indispensável para a modernização de uma esfera transcendental para os destinos de nossa gente.