	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Líderes, quero inicialmente parabenizar a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que participaram deste debate. Manifestarei esse reconhecimento ao final da votação nominando todos aqueles que contribuíram para o aperfeiçoamento do texto e para a construção do novo Código de Processo Civil. 
	Quero dizer que fui muito feliz e tive muita sorte de poder suceder ao então Relator Deputado Sérgio Barradas Carneiro, a quem quero prestar a minha homenagem.
	Foi de extrema importância contar com uma equipe de Deputados que conduziu tão bem a elaboração deste novo Código de Processo Civil. 
Refiro-me inicialmente à Presidência do ilustre Deputado Fabio Trad, a quem presto minha homenagem - hoje seria aniversário do senhor seu pai - por ter conduzido com muita lealdade o Relator, colaborando para que os resultados fossem os melhores possíveis. 
	Presto a minha homenagem também ao Vice-Presidente da Comissão, o Deputado Miro Teixeira, que nos ajudou muito na condução dos trabalhos, e aos sub-Relatores. Vejo aqui presente o ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, a quem agradeço a contribuição, e também o Deputado Bonifácio de Andrada, a quem também agradeço o tão importante auxílio. 
	Agradeço ainda ao jovem Deputado Efraim Filho, que nos ajudou muito no debate deste novo Código de Processo Civil; ao Deputado Jerônimo Goergen, que igualmente deu contribuição expressiva para este resultado que estamos apresentando; e ao Deputado Hugo Leal, que tanto contribuiu conosco. 
Ao final, nomearei todos os membros da Comissão que contribuíram para o debate.
	Nós estamos apresentando nesta tarde para a Câmara dos Deputados  e para sociedade brasileira o projeto do novo Código de Processo Civil. Estamos estabelecendo como primeiro passo para o cidadão que tem um conflito e que quer levá-lo à Justiça a busca da mediação e da conciliação. O melhor juiz para a solução de um conflito é a parte. Todos os tribunais brasileiros e todas as comarcas brasileiras terão uma câmara de mediação e conciliação profissionalizada, para buscar a solução consensual do conflito e evitar que ele vá para a Justiça. Assim, teremos a possibilidade de resolver de maneira mais consensual um grande conjunto de conflitos existentes na sociedade brasileira. O que hoje é experimental será dominante na administração da Justiça no Brasil. 
	Quero também falar de outro aspecto. Nós estamos neste novo Código de Processo Civil desenvolvendo um mecanismo de solução de demandas repetitivas. Às vezes, numa disputa contra um plano de saúde, contra uma empresa de telefonia ou sobre o índice de correção da poupança, milhões de processos de igual teor vão para a Justiça. Então nós estabelecemos o seguinte mecanismo: os primeiros processos que chegarem aos tribunais terão uma decisão de primeiro grau. Daí instala-se o incidente de resolução de demandas repetitivas, suspendem-se todos os processos e, decidida a questão de direito, ela se aplicará a todos os processos em andamento. Assim, estamos dispondo de um mecanismo para a solução de demandas repetitivas, que tanto congestionam o Judiciário brasileiro.
	Em terceiro lugar, estamos estabelecendo mecanismos modernos, para que o processo eletrônico possa se instalar em nosso País. Se temos que realizar uma audiência com a presença de uma parte que está em outro ponto do território nacional, essa audiência poderá ser feita através de videoconferência. O depoimento de uma testemunha também poderá ser tomado por videoconferência. Igualmente, as pessoas jurídicas poderão receber comunicação eletrônica.
	Eu quero agora falar da Deputada Mara Gabrilli, que deu uma contribuição muito importante para que as pessoas com deficiência tenham à disposição mecanismos que as incluam no processo eletrônico.
	Em quarto lugar eu relaciono o tema da valorização da jurisprudência. A jurisprudência é respeitada nas decisões judiciais, mas pouco se justifica, pouco se adapta a jurisprudência a casos específicos. O que se vê hoje é que não há uma consolidação das jurisprudências nos tribunais, tampouco a exigência de que o juiz aplique a jurisprudência e, de maneira justificada, defenda as razões por que aquela jurisprudência é cabível no caso específico. Então nós estabelecemos o disciplinamento de aplicação da jurisprudência no Brasil, dando alguma regulação aos juízes e aos tribunais para a elaboração da jurisprudência e sua aplicação. Quero agradecer aos Deputados Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca, que tanto ajudaram no aperfeiçoamento desse tema.
	Nós também introduzimos a obrigatoriedade de o juiz fundamentar suas decisões. O juiz não pode decidir sem atacar todas as questões trazidas pela parte. Às vezes as pessoas não compreendem as razões da decisão e se rebelam porque o juiz não fundamentou sua decisão. Nós obrigamos os juízes a fundamentar suas decisões, para que as pessoas possam entender as razões da decisão, para que não fiquem lacunas na cabeça do jurisdicionado.
	Nós também eliminamos no novo Código de Processo Civil dois recursos que, em nossa opinião e na de tantos que trabalharam nesse tema, são desnecessários. Um deles é o recurso de admissibilidade em primeiro grau, hoje usado nos casos em que a pessoa, ao perder uma causa em primeiro grau, apela para o tribunal. Atualmente, perde-se 1 ano com esse recurso de admissibilidade, isto é, em 1 ano o juiz de primeiro grau, que já decidiu, vai analisar se aquela apelação atende a todos os requisitos judiciais. Nós estamos dizendo que essa apelação vai ser analisada diretamente no tribunal, que vai dizer se ela atende ou não os requisitos. Assim, vamos ganhar 1 ano no trâmite do processo civil.
	O outro recurso de admissibilidade se dá nos tribunais, para o recurso especial. O advogado que recorre da decisão de um tribunal ao Superior Tribunal de Justiça espera 1 ano pelo julgamento do seu recurso de admissibilidade; e, se ele não consegue fazer com que o seu recurso seja admitido, ele entra com agravo no Superior Tribunal de Justiça. O que acontece hoje é que se perde 1 ano, e acaba o agravo sendo examinado no Superior Tribunal de Justiça. Então esse recurso sobe diretamente, e o Superior Tribunal de Justiça é que vai analisar se é cabível o recurso, além de analisar também o mérito.
É importante dizer que, além de dar essa celeridade, nós ampliamos o direito ao contraditório e, ao ampliar o direito ao contraditório, fizemos com que o processo se desburocratizasse. Hoje, as regras processuais são tão fechadas que impedem que as partes componham em relação a muitos temas. Por exemplo, se as partes concordam com a nomeação do perito, elas podem designá-lo e assim definir uma série de questões em comum acordo. E o juiz também, em comum acordo com as partes, permite uma direção do processo mais consensuada e mais dialogada.
	Quero também trazer à lembrança um tema que foi caro a este Plenário, que é o aperfeiçoamento da penhora on-line. Muitos me pediram para aperfeiçoá-la. E presto minha homenagem aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Nelson Marquezelli, Nelson Padovani e Alfredo Kaefer. Nós conseguimos aperfeiçoar a penhora on-line. De que maneira? Em primeiro lugar, se houver excesso de penhora, isto é, se a pessoa deve 10 mil reais mas foram penhorados 40 mil reais, em 24 horas há que se desfazer do excesso de penhora. Ao mesmo tempo, nós garantimos que o dinheiro não pode ser levantado em plantões judiciais, mas somente durante os dias úteis.
	Em relação à penhora on-line das empresas, nós estabelecemos que, se a empresa tiver um bem penhorável, fungível, ele deve ter prioridade sobre o dinheiro e que a penhora on-line de faturamento de empresa tem que ser residual, o que permite a organização das empresas. Ao mesmo tempo, nós equalizamos a carta de fiança bancária ao dinheiro, para permitir que as empresas organizem as suas finanças e não sofram surpresas a cada dia da penhora. E para o que não tem contraditório, que é a desconsideração da personalidade jurídica, nós estabelecemos o contraditório, porque às vezes a pessoa tem as suas contas penhoradas, e não pode falar no processo da desconsideração da personalidade jurídica. 
	Neste Código de Processo Civil nós também prestamos uma homenagem aos advogados, de diversas maneiras. Entre elas, estabelecemos que, do dia 20 de dezembro ao dia 20 de janeiro, os prazos judiciais serão suspensos. A Justiça continuará trabalhando, mas o advogado poderá gozar suas férias normalmente, como todo trabalhador brasileiro.
	Sr. Presidente, eu quero agradecer a todos, como ao Deputado Sergio Zveiter, que nos ajudou muito, e outros da nossa Comissão que eu vou mencionar ao final. 
Também quero dizer que não há texto novo neste processo. Não há texto novo! Tudo que foi produzido no relatório apresentado agora tem como fonte primária as emendas apresentadas.
	E quero dizer também que inúmeros juristas colaboraram para o debate. Nenhum professor de Processo Civil que nos procurou deixou de ser levado em consideração e de ter suas colocações acatadas por nós. Conversamos com todos os professores de Processo Civil que nos procuraram, a mim, ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro, aos Relatores, aos Sub-Relatores, ao Presidente Fabio Trad.
	Igualmente, conversamos com o Judiciário. Conversamos muito com o STJ, que fez inúmeras recomendações ao texto. Agradeço à Ministra Nancy Andrighi, que coordenou um grupo no STJ.
	Conversamos com os advogados. Agradeço a presença aqui do Dr. Marcus Vinicius, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. (Palmas nas galerias.)
	Conversamos com a advocacia pública. (Palmas.) Quero registrar a presença da advocacia pública federal e das advocacias públicas estaduais e municipais. (Palmas nas galerias.)
	Conversamos com o Ministério Público, que inclusive designou pessoas para trabalhar conosco no texto. Lembro o Prof. Carlos Alberto Sales, que agora foi para a magistratura pelo quinto do Ministério Público.
Conversamos com os cartórios. Conversamos com os leiloeiros. Conversamos com os escrivães. Enfim, nenhum operador do Direito deixou de ser ouvido neste debate.
	Por isso presto-lhes a minha homenagem. E ao final vou prestar homenagem a todos os juristas que nos ajudaram a coordenar esse processo. Entre eles - vou relacionar todos - nomino neste momento o Ministro Athos Gusmão Carneiro, indicado pelo Deputado Miro Teixeira; Fredie Didier, que foi o coordenador desse processo entre nós; Luiz Henrique Volpe Camargo, jurista do Mato Grosso do Sul indicado pelo Deputado Fabio Trad; Dierle Nunes, jurista de Minas Gerais que nos ajudou tanto e tão profundamente; e Antonio Carlos Marcato, que nos ajudou na coordenação deste processo. 
	Quero também, já finalizando, agradecer ao Consultor da Casa Marcello Manzan, que tanto contribuiu para que chegássemos a um resultado tão profícuo quanto este. 
Ao final vou mencionar todos e todas que contribuíram: juristas, representantes de entidades... 
Faço também menção ao jurista pernambucano Leonardo Carneiro da Cunha, que nos deu ajuda tão importante neste processo.
	Eu concluo fazendo uma homenagem a todos os Deputados desta Casa. Nós não chegamos a este texto por obra de uma pessoa, não chegamos a este texto por obra do Presidente, do Vice, tão-somente dos membros Comissão, ou dos sub-Relatores, chegamos a este texto graças à contribuição de um grupo grande de Parlamentares. Por exemplo, eu hoje recebi um questionamento das Deputadas em relação ao tema da pensão alimentícia. Acatei a sugestão.
	Eu termino agradecendo a Deus, que tanto nos iluminou, neste momento tão importante da votação do nosso Código de Processo Civil.
Agradeço-lhe, Sr. Presidente. V.Exa. pautou a matéria. Nós tínhamos cinco sessões de debates, e V.Exa. obedeceu a esse ritual de maneira religiosa, de tal sorte que nós chegamos aqui com tudo cumprido. V.Exa. foi aplicado no debate da votação deste texto.
	Quero agradecer à Mesa na pessoa do Deputado Simão Sessim, que nos acompanhou durante esses dias e ajudou a ligar, a construir pontes para que chegássemos a um texto que, se eu não me engano, tem apenas um ponto polêmico. 
	Vejo aqui o Deputado Anthony Garotinho, que me passou 11 propostas. Acolhemos 10. Vejo aqui o Líder Carlos Sampaio, do PSDB - ontem acolhemos, igualmente, uma das suas preocupações. 
Portanto, nós chegamos a um texto que é o possível, costurado inclusive com quem tem a caneta final de sanção e veto, porque sobre este texto eu dialoguei também com o Governo, para que nada que fosse colocado aqui... E me empenhei para que conseguíssemos aprovar este texto final. 
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)