
	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos falar de dois projetos de suma importância que estão pauta.
	Infelizmente, o ano está terminando e não conseguimos pautar e votar nesta Casa o Projeto nº 8.023, sobre parceria de produção integrada agropecuária, oriundo da Comissão de Agricultura, do qual fomos Relator, aprovado no Senado, onde teve como Relatora a Senadora Ana Amélia. Agora está aqui para ser votado, por consenso, para que tenhamos uma lei de parceria entre produtores e agroindústria, o marco regulatório desses contratos, que não estamos conseguindo colocar em pauta.
Pedimos aos Líderes atenção para esse projeto, diante da sua importância para a economia brasileira.
	O projeto tem consenso. Precisamos votá-lo para destravar o transporte rodoviário. A safra está chegando. Precisamos resolver isso antes da safra do ano que vem, sob pena de termos um caos logístico no transporte da safra que se avizinha e de outros produtos.
	Sr. Presidente, também quero registrar que na última quarta-feira esta Casa instalou Comissão Especial para analisar a PEC 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Acho que é um momento único para esta Casa, que poderá tornar mais claro o art. 231 da Constituição brasileira e evitar conflitos de entendimento e a consequente judiciliazação.
	Nós precisamos nos debruçar sobre esse assunto. Precisamos fazer com que essa Comissão aja rapidamente e o Deputado Osmar Serraglio, o nosso Relator, traga à luz o seu conhecimento jurídico para que o Congresso Nacional aprove a PEC 215 e acabe com o conflito indígena no Brasil.
	Essa situação não pode mais continuar como está. Agora não há só conflitos no campo com a questão indígena, mas também nas cidades. Está havendo conflitos no Rio de Janeiro, em São Paulo, em todo o Brasil. Não é possível que nós tenhamos brasileiros desiguais, diferentes. Somos todos iguais, brancos ou não brancos, índios ou não índios.
Nós precisamos que o Congresso resolva o assunto, mudando a Constituição - se é que precisa ser mudada - para esclarecer o que é terra indígena e o que não é terra indígena, estabelecendo assim o direito de propriedade. Esta Casa e o Senado podem fazer isso. A Constituição brasileira foi promulgada pelo Congresso Nacional. É, portanto, desta Casa esta responsabilidade: mudar a Constituição, acertar o que não está correto, fazer com que a legislação seja respeitada pelo Ministério Público, pelos juízes e pela FUNAI, cujo poder não tem limites neste País.
Dessa forma poderemos tratar da questão indígena, formular uma política indígena, tratar do direito de propriedade e cuidar dos que estão produzindo alimentos e mantendo o Brasil de pé - a nossa agricultura, os nossos pequenos agricultores, os agricultores deste País.
	Este é o apelo que faço a esta Casa no final deste ano, deixando um abraço a todos e desejando um feliz Natal e Ano-Novo. Nós precisamos resolver essa questão para levar paz ao campo e, com certeza, aos nossos agricultores e aos nossos irmãos indígenas, que têm um tratamento indigno neste País. É isso que esta Casa tem a obrigação de fazer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Parabéns, Deputado Valdir Colatto, pelo trabalho que V.Exa. realiza em defesa da agricultura brasileira.