
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/03/2022 �s 16:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 22.2022         
Hora: 16:52
Fase: BC         
Orador: GENERAL PETERNELLI, UNIÃO-SP
Data: 23/03/2022






 O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde.Está prevista para hoje a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Do que trata a PEC 517? Ela trata do radiofármaco. O que é o radiofármaco? É a substância radioativa utilizada na medicina nuclear. Ela tem um tempo de vida. Essa é de curta duração - até 2 horas. A Constituição já liberou a produção para os demais laboratórios, mas não liberou a produção do radiofármaco de até 6 horas.Essa PEC já foi aprovada no Senado em 2010. Nós ficamos 12 anos esperando que ela passasse pela Comissão e chegasse até aqui. Na Comissão, todos os prepostos foram convidados a participar. Nós tivemos a participação de cerca de 23 pessoas especialistas. E 85% dessas pessoas se mostraram favoráveis à PEC. Aqueles que não foram favoráveis tinham outros fatores que não o cidadão brasileiro que precisa utilizar esse material.Eu gostaria de salientar que toda a produção do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) - hoje é um monopólio, só ele pode fabricar - não atende à necessidade brasileira. O Brasil utiliza um terço per capita do que a nossa vizinha Argentina utiliza em termos de medicina nuclear. É uma oportunidade de pensarmos no cidadão brasileiro para decidirmos favoravelmente a que outros setores da nossa indústria possam também executar essa atividade.A atividade do radiofármaco está atrelada ao RMB - Reator Multipropósito Brasileiro, que está sendo construído em Iperó, São Paulo, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Esse reator não vai produzir o radiofármaco, ele vai produzir o radioisótopo, que é a substância radioativa para fabricar aquele produto. Nós precisamos disponibilizar para a população brasileira um maior volume desta atividade. Não existe nenhuma conotação nisso além do bem comum do cidadão brasileiro.