	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero externar minha solidariedade aos petroleiros do Brasil, aos concursados e aos terceirizados, mas especialmente aos 85 mil concursados da PETROBRAS, que sofrem o revés de uma crise mundial do petróleo e também a mácula da corrupção, que vem sendo enfrentada graças a investigações profundas.
A PETROBRAS, tenho dito, é patrimônio do nosso País, sinônimo de soberania, de altíssima tecnologia. Acontece que nada disso se afirma sem que os trabalhadores, especialmente os de carreira, sejam efetivamente valorizados.
	O que pedem os petroleiros? Pedem o fim da venda dos ativos - o Governo quer vender US$ 15 bilhões de ativos da PETROBRAS - e pedem reajuste salarial de 9,5% da inflação mais 7,5% de ganho de produtividade - a PETROBRAS propõe 8,5%, mas com redução do valor das horas extras.
	Neste momento em que a empresa precisa ser fortalecida, não se pode vacilar. É urgente que a direção da PETROBRAS se sente com o sindicato e negocie uma pauta, porque a salvação da empresa e o futuro do Brasil dependem dessa grandeza na negociação, de ambas as partes. 
Viva a luta dos trabalhadores!
	Sr. Presidente, quero também me solidarizar com os agentes prisionais do meu Estado, o Pará. Nós realizamos recentemente uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o sistema prisional. Sabemos da situação de precariedade do sistema prisional brasileiro, especialmente no Pará. É realmente entristecedora a situação.
	O jornal Diário do Pará publicou no último domingo, dia 8, uma matéria chocante, que mostra que os agentes que fazem a custódia de presos em hospitais precisam se deitar no chão para descansar. Os hospitais do Estado estão precarizados, ainda mais depois do incêndio no maior hospital de urgência e emergência da Capital, o Hospital Mario Pinotti, conhecido como "Hospital da 14".
	A cidade só não está vivendo um caos total porque, quando fui Prefeito, construí outro hospital, que agora está servindo de retaguarda para praticamente o Estado inteiro, socorrendo vítimas de acidente e pacientes de urgência e emergência.
	Por fim, Sr. Presidente, quero aproveitar este pouco tempo que me resta para dizer que há muito preconceito contra o povo cubano. 
Não quero fazer aqui um debate ideológico. Mesmo eu sendo um socialista, eu também teria críticas...
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Peço-lhe que conclua, Deputado.
	O SR. EDMILSON RODRIGUES - Eu ainda tenho tempo, Sr. Presidente. 
O acordo recente, que era inacreditável, avança, e o fim do embargo é uma necessidade. Eu só queria expressar esse meu desejo. Em assembleia da ONU, de 193 países, 191 votaram a favor do fim do embargo norte-americano à economia cubana.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui hoje manifestar solidariedade à greve nacional dos petroleiros, que teve início no último dia 29 de outubro. Em todo o Brasil, a PETROBRAS possui 85 mil funcionários concursados e 250 mil terceirizados. Os petroleiros protestam principalmente contra o plano de venda de ativos da estatal, de mais de US$ 15 bilhões até 2016, pela retomada dos investimentos, pelo fim das demissões e pela garantia de benefícios. Além disso, reivindicam 9,5% de reposição da inflação mais 7,5% de ganho de produtividade. A empresa acena com 8,5% e ainda impõe um pacote de perdas aos trabalhadores, como a redução do valor das horas extras e a diminuição da jornada, com perda salarial de 25% para os cargos administrativos. 
	Esses trabalhadores têm que ter seus direitos respeitados. O Governo, ao terceirizar os serviços, enfraquece a PETROBRAS e facilita a corrupção. Agora tenta responsabilizar os grevistas pela crise. Só há uma saída: valorizar os trabalhadores. 
	Em seu site, a PETROBRAS informa que o impacto da greve na produção de petróleo permanece na ordem de 115 mil barris ao dia. O que não informa é que, ainda que em um contexto de crise, o resultado operacional do segundo trimestre de 2015 é melhor do que o do segundo trimestre de 2014. Isso é visível sobretudo no lucro operacional da empresa, que cresceu 7%, para R$ 9,5 bilhões. Já a geração de caixa (Ebitda, no jargão financeiro, ou seja, o lucro antes do pagamento de impostos e juros e sem desconto das depreciações) subiu 21,7%, para R$ 19,8 bilhões. O lucro operacional do primeiro semestre de 2015 é 39% superior ao dos primeiros 6 meses de 2014.
	Não é possível que a maior empresa estatal brasileira, presente em 25 países, uma das maiores petroleiras do mundo, responsável por 13% do PIB brasileiro, não seja capaz de atender às justas reivindicações de seus trabalhadores. Não aceitaremos que a crise seja creditada aos trabalhadores, que constroem o nome da empresa e têm direito à reposição salarial e a melhores condições de trabalho. Não respeitar a PETROBRAS e a dignidade dos trabalhadores é ferir a soberania nacional.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal Diário do Pará revelou na edição do último domingo, 8 de novembro, fotos estarrecedoras das humilhantes condições de trabalho dos agentes prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Pará. Os trabalhadores são tratados como "indigentes", diz a reportagem, não sem razão. A matéria aborda especificamente a situação dos servidores que atuam na custódia de presos da Justiça que estão internados nos hospitais da região Metropolitana de Belém, vítimas de baleamento, principalmente.
	A denúncia dá conta de que os servidores não dispõem de nenhuma estrutura para trabalhar. Não existe, por exemplo, espaço destinado ao intervalo de descanso na jornada de 24 horas, por isso eles têm que se deitar pelo chão dos hospitais, em condições improvisadas, sobre papelões, arriscando a própria saúde. Também não existe estrutura para que possam tomar banho, nem armário ou gaveta para guardarem objetos pessoais.
	Ora, se o Governo do Estado, através da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (SUSIPE) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), sabe exatamente quais são os hospitais públicos em que esse efetivo de agentes penitenciários constantemente trabalha, por que não garante uma sala com beliche, armários e banheiros para o atendimento desses servidores? A matéria aponta que os únicos hospitais em que os agentes prisionais trabalham são o Galileu e o Metropolitano, ambos pertencentes ao Estado, e os pronto-socorros municipais, cuja parceria com a Prefeitura de Belém é amplamente alardeada, pelo fato de os gestores estadual e municipal serem tucanos.
 	E isto tudo, Sr. Presidente, sem contar a rotina de tensão a que estão submetidos os agentes prisionais, que têm que lidar com pessoas acusadas de crimes e consideradas de índole perigosa. No último dia 26, um grupo de homens encapuzados, possivelmente milicianos, invadiu um hospital particular para matar um paciente preso acusado de assassinar um policial militar num assalto.
	A ausência de condições dignas de trabalho para esses servidores públicos viola os direitos humanos. Vou levar o caso ao conhecimento do Ministério Público do Estado e do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), pedindo a imediata apuração dos fatos, assim como à Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pará, que tem condições de avaliar a situação por meio de suas Comissões de Direitos Humanos e do Sistema Penal.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em dezembro de 2014, o mundo acompanhou com atenção o anúncio do restabelecimento das relações entre os Governos de Cuba e dos Estados Unidos, rompidas há mais de meio século. A ruptura de relações e o bloqueio econômico foram medidas adotadas com a intenção de asfixiar o Governo cubano que se instalava em 1959, uma política para tentar destruir os avanços de uma revolução que valorizou a vida e garantiu dignidade para o povo cubano.
	A despeito do bloqueio, Cuba é hoje referência internacional e sempre deu valorosas contribuições ao mundo: avanços políticos, econômicos, sociais e tecnológicos, com destaque para as conquistas na área da saúde e da educação pública, essenciais para nossa população. Símbolo disso é que hoje há milhões de crianças vivendo nas ruas pelo mundo, mas nenhuma delas é cubana.
	Após vários meses de negociações, contando com a valiosa mediação do Papa Francisco, os líderes de Cuba e dos Estados Unidos anunciaram a abertura de embaixadas nas capitais de cada país. E, nesta semana, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) voltou a pedir o levantamento do embargo norte-americano contra Cuba.  A resolução da terça-feira dia 27 teve voto favorável de 191 dos 193 estados-membros que compõem o órgão plenário das Nações Unidas.
	A revolução cubana nos ajuda a resistir e a construir os passos para um futuro mais justo, solidário e feliz. Ela foi a expressão da consciência do povo e da luta por dignidade humana. Por isso, subo nesta tribuna hoje para apoiar o fim do embargo a Cuba, com vistas à plena integração de uma América Latina livre e soberana, exemplo vivo de que se pode extirpar a miséria e a fome e instalar a justiça social em nosso continente.