
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 18:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 18:36
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 15/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT acha que é preciso aprovar a criação do conselho - aliás, ela já foi aprovada por esta Casa. Entretanto, o projeto carrega um vício de iniciativa, porque, como se trata da criação de uma autarquia, da organização do serviço público, a iniciativa seria restrita ao Poder Executivo. Está-se corrigindo o vício de iniciativa de uma proposição que já foi aprovada. Significa a valorização do exercício da profissão a existência de um conselho que possa estabelecer as condições adequadas de funcionamento, as condições adequadas de trabalho para os profissionais e, ao mesmo tempo, que possa punir os maus profissionais.O PT carrega duas emendas nessa discussão. Uma excetua da obrigatoriedade de se associarem ao conselho os profissionais que trabalham com magistério e os que trabalham com políticas públicas de lazer e esporte, pelo caráter multifacetado e multidisciplinar. A outra é com relação à prescrição dos crimes de abuso e assédio sexual...(Desligamento automático do microfone.)