
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/05/2022 �s 17:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2022         
Hora: 17:36
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 17/05/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, caros colegas, acho que esse regime especial, como todos os subsídios que são dados pelo Governo para qualquer tipo de indústria, traduzem da forma mais direta possível aquela máxima de que nada é mais permanente do que uma política temporária do Governo. Regimes especiais e subsídios para determinados setores, em geral, são feitos com o objetivo específico supostamente para conquistar mais empregos, para auxiliar uma indústria em dificuldade, para trazer mais competitividade àquela indústria. Mas acabam fazendo com que tenhamos só duas coisas: privilégios direcionados para setores que fazem lobby no Congresso em troca de benefícios setorizados e mais complexidade para o nosso sistema tributário. Quanto mais regimes especiais, quanto mais subsídios, quanto mais isenções, quanto mais programas específicos para determinado setor nós tivermos aqui no Brasil, mais e mais nos distanciaremos daquilo que seria o ideal, que é uma ampla reforma tributária neste País. Quando recebemos esta medida provisória, acreditamos que, talvez, pela primeira vez nos últimos anos, conseguiríamos finalmente acabar com um benefício setorial que este País sempre dá para tantos e tantos setores. Mas, infelizmente, no texto do Relator, isso não acontece. Pelo contrário, estende por mais 3 anos algo que já está previsto para acabar em 2024, reforçando a máxima que coloquei aqui de que nada é mais permanente do que uma política temporária do Governo. Se já iria acabar em 2024, por que estendê-lo para 2027? Porque a impressão que dá, por mais que o Relator tenha colocado critérios que hoje não existem no REIQ, o que é positivo, a impressão que dá é a de que quando chegar a 2027, nós vamos estendê-lo para 2030; quando chegar a 2030, nós vamos estendê-lo para 2035; e, em 2035, nós o estenderemos para 2024. E a pergunta que fica é: quando então iremos finalmente acabar, pela primeira vez em muito tempo, com um regime especial, com um subsídio, com uma isenção fiscal? Então, por este motivo, Presidente, por mais que achemos que o relatório do Relator avança em relação ao modelo até então vigente do REIQ até o início desta medida provisória, ele traz um ponto muito ruim, que é a extensão do regime até 2027. Se temos a oportunidade de já votar o fim de um regime especial, temos que aproveitar esta oportunidade e votar o texto original desta medida provisória. Muito obrigado.