
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 17:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 17:36
Fase: OD         
Orador: ALUISIO MENDES, PSC-MA
Data: 11/05/2022






 O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero esclarecer e pedir desculpa à Deputada Erika Kokay. Eu disse para ela que foi rejeitada a emenda pela inconstitucionalidade. Não foi isso. É matéria estranha. A medida provisória trata do FUNAPOL - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal.O Fundo da Receita Federal não pode ser tratado em uma medida provisória que trata exclusivamente do FUNAPOL. Eu acho justo o pleito da Receita Federal, como acho que o Governo Federal deve mandar uma medida provisória para tratar deste assunto, mas esta matéria é estranha ao objetivo desta MP.