	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, venho aqui dar continuidade à sua própria fala, quando lembra que, amanhã, nós comemoramos os 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma Declaração que diz que toda pessoa nasce livre e igual em direitos, e que foi uma resposta da Humanidade às atrocidades que nós pudemos vivenciar durante a Segunda Guerra Mundial, aquela desumanização literal das pessoas, com milhões de pessoas assassinadas por serem de origem judia, ou por serem ciganos, por serem comunistas, por serem homossexuais. Portanto, milhões de pessoas foram assassinadas porque não se enquadravam no modelo de normatividade que foi estabelecido pelos países que desenvolveram esse tipo de atrocidade.
	Penso que o Brasil tem que reconhecer os seus holocaustos; tem que reconhecer que, se tivemos milhões de pessoas assassinadas durante a Segunda Guerra Mundial, nós tivemos mais de três milhões de homens, mulheres e crianças assassinadas nos navios negreiros, nós tivemos diversos hospitais psiquiátricos que assassinaram - e assassinaram em massa - brasileiros e brasileiras, e simplesmente porque se desviavam do conceito de normalidade.
	Muitas vezes, eu penso que esse conceito de normalidade está distante da sanidade, como está distante também o da psicose, e que é preciso construir uma sociedade na qual haja espaço para a existência humana e na qual haja espaço para o pensamento, para o afeto, para o amor.
	Por isso, Sr. Presidente, causa-me muita estranheza e indignação o fato de não termos condições de aprovar, no Senado Federal, o PLC 122, o PLC que criminaliza todas as expressões de ódio, inclusive a homofobia. Até quando o Brasil vai se vestir com uma capa homofóbica, sexista, uma capa adultocêntrica que vai justificar e invisibilizar uma série de atrocidades? É como se nós vivêssemos também os fornos crematórios metafóricos em nosso País, com o assassinato de tantas pessoas. Este é um dos países que mais mata em função da orientação sexual e da identidade de gênero. E é um país que mata para além disso: mata em vida, porque, ao impedir a expressão da afetividade, ao aprisionar o beijo, ao colocar as pessoas em estruturas onde elas não podem ser o que são, nós estamos matando a vida, ainda que o coração pulse e ainda que tenhamos um pulmão respirando. 
	O ser humano exige, para a sua existência, as expressões de afeto, a liberdade e a dignidade humana. Por isso, no dia de amanhã, em que se completam 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando se encerram inclusive os 16 dias de ativismo, de enfrentamento da violência contra a mulher, que aqui no Brasil são 21 dias, porque começamos no dia 20 de novembro, dia de Zumbi dos Palmares, da sua imortalidade, nesse dia de amanhã, é preciso que a gente faça um compromisso pela dignidade humana, que a gente faça um compromisso pela liberdade, que a gente rompa todas as desumanizações que estão em curso. E aprisionar o beijo, impedir o afeto é desumanizar, assim também como impedir as mulheres de exercerem o seu direito de serem seres humanos, portanto, sujeitos da sua própria vida, sujeitos do seu próprio corpo, do seu próprio desejo, é desumanizar. 
	Quando nós nos horrorizamos com o que aconteceu num estádio brasileiro, uma violência absolutamente gratuita, a que nós assistimos, nós temos que ter a noção de que este processo é precedido por uma desumanização simbólica. Quando você considera que o outro é um ser humano com os mesmos direitos que você tem, como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, você não provoca tamanha violência. 
	E aí é preciso considerar a violência não apenas como aquela que deixa marcas na pele, mas a violência que deixa marcas na alma, que impede o exercício da humanidade, que subalterniza, que hierarquiza, que faz com que nós tenhamos seres humanos que podem amar e outros que não podem amar, seres humanos que podem ter direitos e outros que não podem ter direitos, seres humanos que podem viver a sua humanidade e outros seres humanos que não podem viver a sua humanidade. 
	Por isso, amanhã é um dia para que nós possamos fazer esta reflexão sobre as nossas estruturas sociais e a estrutura da nossa própria sociedade, a nossa própria história, e que a gente possa contribuir para fechar um ciclo de períodos atrozes que nós vivemos aqui no nosso País.
	Amanhã, nós temos a abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, absolutamente fundamental, porque ou nós entendemos que nós temos que trazer para a centralidade da agenda do Estado, inclusive da agenda desta Casa, a luta em defesa de direitos, ou nós veremos atrocidades, tais como vimos no jogo entre Atlético Paranaense e Vasco, ou nós vamos ver os nossos meninos e as nossas meninas perderem a sua expectativa de vida humana e serem alvos tão frágeis e tão fáceis dos cárceres ou das balas. 
	Por isso, Deputado Luiz Couto, defensor intransigente dos direitos humanos, no dia de amanhã é preciso que a gente traga esta agenda. Nós somos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, esse instrumento que o Brasil criou nesta Casa para fazer frente ao sequestro da Comissão de Direitos Humanos, por uma lógica de governo ou de um projeto de poder que pressupõe o rompimento da laicidade do Estado, portanto, o rompimento da democracia e a hierarquização dos seres humanos. 
	A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos desta Casa vai coordenar dois espaços de discussão: o que diz respeito aos povos tradicionais e o que diz respeito ao direito do Brasil de retomar a sua própria história, o direito do Brasil de eliminar o "epistemicídio", que anula o conhecimento dos povos tradicionais e o direito à existência na nossa profunda diversidade, o que pressupõe a dialética da vida, os diversos saberes, os diversos olhares, e o respeito a todos eles.
	Estaremos coordenando também o encontro dos Parlamentares que estarão participando do Fórum Mundial, Parlamentares de todo o mundo, para que possamos traçar uma agenda conjunta em defesa dos direitos da pessoa humana. 
	E amanhã também, Sr. Presidente, às 15 horas, estaremos na Rodoviária do Plano Piloto fazendo uma comissão extraordinária em defesa dos direitos humanos, para abrirmos espaços de fala, para que todas as pessoas possam contribuir nessa construção que é tortuosa, mas que é também virtuosa, para que possamos ter uma sociedade mergulhada na paz, para que possamos ter todos os seres humanos com o direito à existência humana, à condição de transformação, à condição de estabelecermos o diálogo com o infinito, o que só os seres humanos conseguem fazer. 
	E, para além disso, Sr. Presidente, venho aqui registrar que hoje estivemos  - eu e o Deputado Padre João - numa reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Previdência, levando três aspectos que nos parecem absolutamente fundamentais. Um deles é a necessidade de equiparar os direitos das policiais neste País, que têm uma aposentadoria especial, mas que não têm a diferenciação do tempo de serviço, previsto como um direito para as mulheres. Não tem sentido as policiais aguardarem o mesmo tempo para a aposentadoria, o mesmo tempo de serviço que têm os homens policiais.  
	A nossa Constituição não pode ser pisoteada e ferida. A Constituição tem que assegurar que as mulheres tenham aposentadoria com menor tempo de serviço do que os homens, reconhecendo este País a dupla jornada, ou mesmo a tripla jornada das mulheres, bem como a função fundamental do exercício das mulheres nesses vários aspectos da vida. 
	Sr. Presidente, também estivemos lá para discutir a necessidade da aposentadoria ou da condição de segurada especial, no âmbito da Previdência, daqueles que estão hoje trabalhando na reciclagem de resíduos sólidos - os catadores e as catadoras - que precisam ser incluídos, como são os trabalhadores rurais e como são os pescadores que trabalham com a pesca artesanal, para que possam ter direito à previdência.
	E, por fim, não podíamos deixar de levar a reivindicação dos taquígrafos deste País. A profissão de taquígrafo existe há quase 200 anos. Os taquígrafos registram a história deste País e têm que ter não só a sua regulamentação, mas também a jornada estabelecida e a aposentadoria especial.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.