
O SR. MANATO (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo a este Congresso e à Presidente Dilma, no sentido de que olhem com muito carinho para o Estado do Espírito Santo. 
O Espírito Santo há 9 anos tem feito seu dever de casa. Nós estamos ali trabalhando, depurando a classe política, o Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público. Agora estão dando um tiro de canhão contra o Estado do Espírito Santo e, não satisfeitos, querem jogar sobre ele uma bomba atômica.
	O tiro de canhão, Sr. Presidente, é o sistema de divisão dos royalties do petróleo. Todos nós sabemos que o petróleo é do País, que o petróleo é do mundo, que o petróleo foi colocado ali por Deus, mas com relação aos contratos licitados os royalties são para pagar os passivos. 
Vejam, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que está acontecendo em Campos, no Rio de Janeiro. O vazamento que está ocorrendo lá provoca danos ambientais que não ocorrem em outros Estados, não; ocorrem apenas em Campos, no Rio de Janeiro. Os estragos ambientais vão acabar com a piscicultura no Rio de Janeiro. Quem vai pagar por isso, Sr. Presidente?
	Então, os royalties do petróleo têm de ser destinados aos Estados produtores, tratando-se de contratos já licitados. Quanto ao pré-sal, aí, sim, vamos fazer uma divisão igualitária dos royalties do petróleo do pré-sal, mas não quanto aos contratos preexistentes. Portanto, esse é o primeiro apelo que faço, Sr. Presidente. 
O segundo apelo: o Espírito Santo tem um fundo destinado a atividades portuárias, o FUNDAP, que tem 40 anos - 40 anos, Sr. Presidente! Esse fundo retém do ICMS 12%, e não zera o imposto, mas 25% desses 12% vão diretamente para os Municípios. Em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo os investimentos vão zerar, se eles perderem a receita do ICMS/FUNDAP no Estado do Espírito Santo. Isso é um absurdo! 
No Estado ainda há o FUNDAP social, o ICMS social, e o empresário é obrigado a investir no seu próprio negócio, gerando emprego e renda. São mais de 150 mil empregos indiretos, o que corresponde a uma economia de R$ 5 bilhões por ano e uma receita de quase R$ 2 bilhões.
	Então, peço que não façam isso com o meu querido Espírito Santo. Nós não merecemos essa bomba atômica, nem esse tiro de canhão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.