
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 18:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 18:32
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 25/05/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, antes de iniciar este discurso, esta fala em defesa do projeto que reduz carga tributária, quero repetir aqui as falas do Deputado Tiago Mitraud, nos requerimentos anteriormente apresentados, no sentido de que este é apenas um projeto que deveria estar num contexto muito mais amplo de reforma tributária e que visa, de forma até mesmo imediatista e curto "prazista", resolver algo que poderia há muito tempo já ter sido solucionado se houvesse uma verdadeira discussão de reforma tributária que chegasse até o fim neste Parlamento. Mas infelizmente o que nós vemos é proposta após proposta de reforma tributária ser discutida e, quando chega à votação, uma Casa aprova, a outra segura ou vice-versa. É muito ruim vivermos nesse ambiente e não termos uma reforma tributária de verdade.Mas defendo este projeto de lei complementar que está sendo apresentado, porque é urgente que as causas dos altos preços dos combustíveis sejam combatidas. E uma delas é o alto nível de impostos cobrado sobre o litro da gasolina, o litro do diesel, a telefonia e os serviços essenciais, como energia.Isso é importantíssimo, porque há muita gente que diz que é a política de preços da PETROBRAS o problema, e não é. Os dois principais problemas não vêm sendo atacados por este Parlamento. Um deles são os altos impostos. E não é apenas o imposto estadual, temos a CIDE, que é a contribuição que vai para os cofres da União. Além disso, há o problema da falta de concorrência no setor, em virtude do monopólio da PETROBRAS, que até hoje é estatal, um atraso para o nosso País. Esses dois fatores impactam muito. Nós precisamos, portanto, trabalhar para que haja uma redução de custo o quanto antes, que combata esses dois fatores. Um deles será parcialmente combatido aqui com a redução para 17%.Quero também elogiar o Relator Elmar Nascimento, que está acabando, no seu relatório, com a bitributação. Hoje se cobra ICMS inclusive sobre os encargos - é ICMS sobre ICMS! É um absurdo o que hoje as companhias de energia elétrica cobram, em virtude de uma legislação atrasada e arcaica, o que esse relatório visa corrigir.Portanto, Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, entendendo as posições contrárias em virtude daquilo que já disse no início, deveríamos estar debatendo uma ampla reforma tributária, devido à necessidade premente da redução dos preços dos combustíveis.Defendo esse projeto e defendo também a privatização e a quebra do monopólio da PETROBRAS.