PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. HUMBERTO SOUTO (PPS-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é uma Federação de Estados, assim como o definiu, em 1891, nossa primeira Constituição Republicana, com o nome de Estados Unidos do Brasil.
	Feito mais de 1 século antes, no entanto, o modelo norte-americano foi de tal forma abandonado ou deformado no decorrer da história do Brasil, que, na verdade, dele pouco sobrou para que se mantivesse a comparação.
	O Estado que se criou em novembro de 1889 foi-se desvirtuando de tal maneira que a Federação, de fato, já não mais existe. Ou existe, mas não acontece. O relacionamento entre os Estados Federados, formulado à base de igualdade entre todos, perdeu-se nas brumas de um tempo histórico que, afinal, não pode ser entendido como muito longo.
	Na prática, não funciona no País um modelo federativo. A União - ou melhor, o Estado - hipertrofiou-se de tal maneira que, a rigor, ficou como que revertido o modelo criado por Washington, Jefferson, Franklin. Lá, os Estados se reuniram e criaram uma União. Aqui, tem-se a impressão de que a União criou os Estados. E isso não deveria mais ser verdade.
	Mas, ao contrário do que se pode imaginar, não foi a Carta republicana que definiu essa hipertrofia. Essa hipertrofia, por razões das mais diversas e, de alguma forma, justificáveis, evoluiu - ou involuiu - para o modelo a que estamos submetidos nos dias de hoje.
	Sr. Presidente, não é o instante de discutir se o Estado, em si, tem de ser grande ou pequeno. O que se pretendeu e se continua pretendendo é que ele seja eficaz. E eficaz, sobretudo, no equacionamento e na solução de um sem-número de problemas que nossa cidadania enfrenta.
	Em princípio, manteve-se a autonomia dos Estados, aos quais caberia elaborar sua Constituição. Alguma autonomia se garantiu aos Municípios, com o direito de, por sua Câmara de Vereadores, montar uma Lei Orgânica. Em teoria, tudo de acordo com as pretensões republicanas do final do século XIX.
	Mas chegamos a este século XXI como que aturdidos diante das distorções de um sistema que não poderia, em qualquer instante, distanciar-se dos motivos que o criaram e dos objetivos a que se pretendia. E aqui vale a lição de Rousseau, para quem "todo poder legítimo é republicano". E, se se vai perdendo essa republicanidade, vai-se jogando por terra sua legitimidade. Na prática, isso se vai consolidando de tal forma que a crise republicana brasileira já é motivo de grandes preocupações.
	Sr. Presidente, vou-me prender a alguns poucos exemplos mais facilmente evidenciáveis.
	É correto a Constituição da União definir quanto vai ganhar um Deputado Estadual ou quanto se pode gastar com o Legislativo Municipal? É correto que se defina de Brasília quantos serão os representantes de cada Estado na Câmara Federativa ou quantos Vereadores podem ser eleitos em uma cidade? E aqui não cabe a justificativa de que a pretensão estaria em garantir, em alguns casos, a igualdade de representação no Congresso, nem a que se pretenda reduzir os custos com o Poder Legislativo de cada ente federado. São questões que, de fato, têm que ser por eles mesmos resolvidas.
	A arguição poderia ir-se repetindo. São exemplos de que a lei federal, quaisquer que sejam seus propósitos, qualquer que seja a importância de suas assessorias, não conseguirá abarcar, de uma só vez, a realidade patente dos quase 6 mil Municípios de nossa terra.
	Não queria me alongar mais, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Insisto: não vim discutir se o Estado deve ser maior ou menor. Insisto, no entanto, em que ele reflita os interesses de toda a Federação, somente interferindo no caso de um desses entes federados ferir os princípios que geraram nossa União.
	Mas o comportamento da União - e, é certo, dos Estados, já que estes têm também suas limitações, mas, sem dúvida, suas distorções - é o de uma verdadeira madrasta de contos de fadas contra os Municípios. As autoridades federais gostam de repetir, com argumentos de parca inteligência, que milhares desses Municípios somente sobrevivem com os recursos que o Governo Federal lhes repassa. E lhes repassa, vale observar, segundo ditame constitucional que nem sempre é devidamente respeitado.
	Rechaço esta expressão segundo a qual os recursos são repassados, já que, de fato e, seguramente, são devolvidos ao Tesouro Municipal, ao Município, onde tudo - absolutamente tudo: bens e serviços - é produzido.
	É óbvio que não vamos chegar ao primarismo de entender que, se querem mais, que façam as arrecadações e as aplicações daí decorrentes. Nenhum Município e, mesmo, nenhum Estado poderia, sozinho, construir, por exemplo, Itaipu, ou uma rodovia interestadual. ou uma ferrovia como a Norte-Sul, pois a União, que é, afinal, a detentora voraz desses recursos, sequer consegue dar conta do recado.
	O munícipe nem sempre tem a informação necessária para entender, de uma vez por todas, que o que se faz em sua cidade, ao redor de suas terras, é feito com recursos dele mesmo. Afinal, a carga tributária no Brasil já ultrapassa os 36% do valor de tudo o que se produz no País - ou, melhor dizendo, em nossos Municípios. E esse montão de dinheiro, que já ultrapassa uma quantia astronômica, indo muito além do trilhão de reais, de que forma retorna - se é que retorna - às comunidades pagantes? E a União, que nada produz, ou melhor, que produz toda essa arrecadação, fica com a parte do Leão, ou seja, com quase 80% do total.
	Reclamam Estados e Municípios da carência de recursos, e ficamos todos sem entender como que, produzindo tudo o que o País produz, os entes federados vivam de pires na mão a exigir pequenos favores governamentais - quase esmolas - já esquecidos de que têm, de fato, de reclamar por seus direitos.
	Veja-se, a título de melhor elucidação, que, em 2002, a arrecadação tributária beirou os 425 bilhões de reais. Dez anos depois, em 2012, esse montante ultrapassou 1 trilhão e 600 milhões de reais, o que representa quase 300% de aumento, meu caro Sr. Presidente!
	E as desigualdades se explicitam, os desmandos se consagram, quando sabemos que, no todo, a União fica com 80% do total; os Estados, com menos de 25%, e os Municípios, com mais ou menos 5%, fração insignificante para um ente federado, que, no entanto, responde pela produção nacional em sua totalidade.
	Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem que se faça efetivamente um novo pacto federativo onde se busque e se encontre um melhor equilíbrio entre os entes federados na distribuição da renda nacional, iremos continuar com este quadro lamentável de se ter, de um lado, a União com os cofres abarrotados e, do outro, os Estados e Municípios empobrecidos, dependentes, de pires na mão, sem a mínima condição de atender as necessidades do povo que vive nas mais distantes vilas e que, de fato, constrói o País.
	Muito obrigado.