
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/05/2022 �s 11:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 71.2022         
Hora: 11:36
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 26/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós não temos nenhuma dúvida de que essa é uma belíssima iniciativa, no sentido de valorizar as boas práticas de conselheiros e conselheiras tutelares.Nós temos uma concepção que é comprovada pela realidade de um país com tantas desigualdades, e desigualdades que cresceram. Nós temos o País dos dois dígitos: dois dígitos na taxa de juros, dois dígitos na inflação, dois dígitos no desemprego. Ou seja, é uma catástrofe o que o Brasil está vivenciando sob este Governo, que acha que é mais importante andar de jet ski, que acha que é mais importante fazer o que for possível para preparar um golpe contra o resultado das eleições - reconhecimento, inclusive, que perderá as próximas eleições -, e não valoriza o próprio povo brasileiro.Mas quando falamos de conselheiros e conselheiras tutelares, nós estamos tratando da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. A legislação neste País determina que criança e adolescente são prioridades absolutas. Isso está na Constituição brasileira. Essa é a única prioridade absoluta que está na nossa Constituição.Portanto, não deveríamos ter nada sendo feito neste País se ainda tivéssemos crianças fora da escola, ou crianças sem acesso à creche, ou crianças e adolescentes sem direitos, ou seja, uma ponte não poderia ser construída enquanto não tivéssemos as creches necessárias para atender as crianças neste País ou condições de assegurar políticas públicas para fazer valer a legislação. A legislação diz que crianças e adolescentes estão em fase peculiar de suas vidas e são detentores da lógica da proteção integral, são sujeitos de direitos, têm que ter todos os direitos assegurados.Quando tratamos dos conselhos tutelares, de conselheiros e conselheiras, nós estamos falando de um órgão dos mais fundamentais para podermos proteger crianças e adolescentes, assegurar a reparação de direitos, fazer campanhas, inclusive, de prevenção, para que as crianças e os adolescentes não tenham seus direitos violados e a legislação rasgada. Onde há conselho tutelar, as crianças são protegidas. Por isso, nada mais justo do que esta Casa instituir esse prêmio, para valorizar as boas práticas. Os conselheiros e conselheiras são eleitos pela própria comunidade. A comunidade elege e a comunidade bate à porta, que está sempre aberta para atender aos seus direitos. É óbvio que o Conselho Tutelar aplica as medidas de proteção, mas a execução está a cargo do Poder Executivo, via de regra.Parabenizar, homenagear e premiar conselheiros por suas boas práticas tem todo o nosso apoio.