O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro, nesta oportunidade, o transcurso do Dia Universal da Criança, celebrado oficialmente em 20 de novembro.
Embora as datas das comemorações mais populares dedicadas à infância variem de país para país - no Brasil, por exemplo, é 12 de outubro -, a ONU adotou o dia 20 de novembro com tal finalidade, porque nesse dia, em 1959, foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos da Criança e, em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança.
São dois documentos importantíssimos que demonstram ser cada vez maior o entendimento sobre a necessidade de se desenvolver ações voltadas a garantir o melhor interesse das crianças nos mais diversos países. Não por acaso, a Convenção, o mais recente, acabou se tornando o tratado de direitos humanos mais ratificado em toda a história. 
Nas duas últimas décadas, mais de setenta nações incorporaram, às respectivas legislações, dispositivos relacionados à proteção à infância, atendendo às diretrizes da Convenção e visando, assim, à construção de um mundo de paz.
Tal iniciativa demanda grande esforço das sociedades envolvidas, uma vez que implica desde a mudança de paradigmas culturais fortemente arraigados, como ocorre onde persistem costumes a exemplo do casamento infantil e da mutilação genital feminina, até a eliminação de práticas universalmente observadas, como a da violência contra as crianças, passando por ações de resgate em áreas castigadas por conflitos armados ou desastres naturais.
O enfrentamento dessas grandes dificuldades, estimulado pela Convenção sobre os Direitos da Criança, já resultou na queda do número anual de mortes de menores de 5 anos, de cerca de 12,5 milhões, em 1990, para menos de 9 milhões, em 2008. E assegura que, hoje, quase 84% das crianças em idade escolar estejam frequentando o curso básico, em situação de quase completa paridade de gênero.
Além disso, a Convenção contribuiu para o alcance de uma série de outros progressos relacionados aos direitos à sobrevivência e ao desenvolvimento infantis. Entre esses, destacam-se: a expansão da prática do aleitamento materno; a suplementação alimentar com doses de vitamina; a imunização rotineira, que, no caso da vacina contra o sarampo, ajudou a reduzir as mortes provocadas por essa doença em 74% desde o ano 2000; e a difusão do atendimento pré-natal, responsável pela diminuição dos índices de transmissão de HIV das gestantes para seus bebês.
Portanto, nestes 22 anos, a Convenção sobre os Direitos da Criança ajudou a produzir diversos avanços que merecem ser comemorados. Contudo, ao lado desses avanços, permanece uma série de desafios, com os quais os países signatários da Convenção precisam se defrontar, a fim de garantir a plena realização das diretrizes ali estabelecidas no tocante à saúde, nutrição, educação e proteção da infância. 
Apesar de todos os esforços, de 500 milhões a 1,5 bilhão de crianças ainda continuam sendo expostas à violência; cerca de 150 milhões estão envolvidas no trabalho infantil; em torno de 18 milhões sofrem os efeitos dos deslocamentos; e 1,2 milhão, em média, a cada ano desde 2000, é vítima do tráfico internacional.
Embora tais problemas afetem os países pobres com maior intensidade, também são motivo de preocupação entre os abastados, principalmente após a comoção provocada pelas recentes crises financeiras. E isso vem confirmar a necessidade de que todos renovem o compromisso global com a implementação dos direitos da criança, conforme preconizados pela Convenção da ONU.
Assim, a comemoração do Dia Universal da Criança constitui excelente ocasião para que tal compromisso seja renovado também aqui no Brasil, como demonstração de que estamos cuidando cada vez melhor de nosso futuro.
Muito obrigado.