 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 28 de outubro de 1939, o então Presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto 1.713, por meio do qual estabeleceu os direitos e obrigações dos funcionários públicos de nosso País. Desde então, a data ficou marcada como o Dia do Servidor.
	O objetivo da celebração, porém, é chamar a atenção para a fundamental importância dos servidores no que diz respeito à qualidade de vida de todos os cidadãos brasileiros.
	Aos funcionários públicos compete executar as ações que movimentam os serviços básicos e essenciais de que necessitam os cidadãos em suas relações com o Município, com o Estado e com a União.
	Ser servidor público é atender ao direito do povo, sendo o povo. Ser servidor é trabalhar pelo funcionamento da máquina pública, cujo fim é sempre o bem comum.
	Sr. Presidente, em cartilha publicada em setembro deste ano, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) traçou o perfil dos servidores federais. De acordo com o estudo, que traz um panorama da força de trabalho na administração pública, além de sua evolução ao longo dos anos, do total de 1,1 milhão dos servidores ativos da União, 89% estão no Poder Executivo; 9%, no Judiciário; e 2%, no Legislativo. O levantamento indica que, de 2002 a 2012, o crescimento da força de trabalho no serviço público aumentou em 28%.
	Os dados apresentados são referentes ao período de 2002 a 2012 e têm como fonte as edições nº 81, de janeiro de 2003, e nº 201, de janeiro de 2013, do Boletim Estatístico de Pessoal editado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (SEGEP/MP).
	O estudo revela ainda que em 2012, do total de servidores que compõem o quadro do poder Executivo, 58% são civis, e 31%, militares. Os dados também revelam que os homens ainda são maioria, ocupando 54% dos cargos disponíveis, enquanto as mulheres ficam com 46% das vagas.
	Podemos notar também um significativo aumento no nível de escolaridade desses servidores em relação a 2002. Hoje, 45,9% possuem nível superior (em 2002 eram 42,3%), 4,0% fizeram pós-graduação (contra 3,2%), 6,5% têm mestrado (4,1%) e 10,1% são doutores (4,5%).
	Sem dúvida, essa recomposição qualitativa de pessoal possibilitou a melhoria da gestão da força de trabalho na administração, o que reflete diretamente na qualidade dos serviços e de políticas públicas que chegam aos cidadãos.
	Hoje, nobres colegas, ressalto que a nós compete o dever de lutar incessantemente por melhores condições de trabalho para cada um dos funcionários públicos de nosso País. Como Parlamentares, devemos zelar pelo bem-estar de cada uma destas pessoas que, diariamente, saem de suas casas para servir aos mais de 200 milhões de cidadãos brasileiros.
	Por fim, deixo aqui minha mensagem de reconhecimento ao trabalho executado por cada um dos servidores de nossa Nação.
	Se soubermos cuidar dos funcionários públicos, cuidaremos dos alicerces de nossas cidades e, consequentemente, de nosso País. E, indubitavelmente, cuidar das cidades é cuidar das pessoas.
	Era o que tinha a declarar. Muito obrigada.