	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho alguns registros. 
	Na semana passada, no Palácio do Planalto, o Ministro de Estado da Secretaria de Portos, José Leônidas de Menezes Cristino, lançou um programa de modernização da infraestrutura do setor portuário. Nos próximos anos, 54 bilhões e 200 milhões de reais serão investidos nesse setor, que é um ponto de estrangulamento da nossa economia, da nossa exportação.
	Quero registrar aqui, portanto, Sr. Presidente, o inteiro teor deste pronunciamento que faço, cumprimentando o Sr. Ministro e a nossa Presidenta da República.
	Registro também, na semana passada, a filiação ao PMDB do jurista Alexandre de Moraes, conhecido constitucionalista, escritor e acadêmico, que tem um currículo importante e que vem fazer no PMDB o seu exercício político. Nós o recebemos com muita satisfação. Portanto, eu gostaria de deixar também esse registro desta tribuna.
	Sr. Presidente, quero dizer ainda que esta Casa, na semana passada, prestou uma grande homenagem aos 173 homens e mulheres que tiveram os seus mandatos usurpados no período ditatorial. A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com uma sessão solene marcante e histórica, devolveu a esses Parlamentares o seu diploma simbólico de Parlamentar. E eu quero aqui registrar a oportunidade que tive de me encontrar com Almino Affonso, um dos homenageados, uma das grandes figuras públicas do nosso País.
	Por último, Sr. Presidente, gostaria também de deixar aqui registrado que participei das homenagens que o Brasil inteiro prestou a um grande brasileiro, cidadão do mundo, Oscar Niemeyer, que deixou a sua marca em Brasília, de forma singular, e por todo esse Brasil - em São Paulo nós temos o Memorial da América Latina. Oscar Niemeyer foi um cidadão do mundo que o Brasil e o mundo reverenciaram. Eu quero aqui, desta tribuna, também prestar homenagem a este grande brasileiro.
	Era isso, Sr. Presidente. São esses os pronunciamentos que gostaria que V.Exa. recebesse para a publicação do seu inteiro teor.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli) - Registro a manifestação de V.Exa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que tive a honra de participar, no Palácio do Planalto, no início dia último dia 6, de cerimônia de anúncio do Programa de Investimentos em Logística: Portos, a convite do Ministro de Estado da Secretaria de Portos, José Leônidas de Menezes Cristino. No evento, que contou com a presença de Governadores, Vice-Governadores, empresários e autoridades, a Presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou os investimentos do Governo Federal em portos brasileiros. Serão investidos R$54,2 bilhões para modernizar a infraestrutura do setor portuário brasileiro, proporcionando o aumento da eficiência portuária e a redução de custos.
	O Programa prevê o desenvolvimento da economia brasileira por meio da reorganização institucional do setor e da integração logística entre modais. A Secretaria de Portos será responsável pela centralização do planejamento portuário, além de portos marítimos, fluviais e lacustres; o Ministério dos Transportes, pelos modais terrestres e hidroviários.
	Durante o evento, a Presidenta Dilma Rousseff destacou que os portos brasileiros são responsáveis pelo fluxo de 95% das cargas de exportação do País, o que mostra uma importância muito grande como elo da cadeia logística. Com o fortalecimento do setor, a expectativa é de que os portos operem de forma mais eficiente e com custos mais baixos.
	Ainda estão previstos R$2,6 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros, sendo R$1 bilhão do Ministério dos Transportes, e o restante será executado pelos Estados e pela iniciativa privada. Com essa explosão de investimentos, esperamos mais exportação, mais emprego, mais investimento e mais crescimento.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro com alegria a filiação ao PMDB do renomado jurista Alexandre de Moraes no último dia 5, em Brasília.  Ele assinou a ficha de filiação na presença do Vice-Presidente Michel Temer, do Presidente Nacional do partido, Valdir Raupp, e da bancada peemedebista de São Paulo, formada por mim, pelo nobre colega Gabriel Chalita e outros Deputados Federais da bancada do PMDB.
	Quero dizer, Sr. Presidente, que o ingresso de Alexandre de Moraes na legenda é motivo de júbilo para o PMDB paulista, que passará a contar em seus quadros com o prestígio, o conhecimento e a experiência desse jurista reconhecido nacionalmente.
	Alexandre é Doutor em Direito do Estado e livre-docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde se graduou em 1990. Em 2005 foi nomeado pelo Presidente da República membro da primeira composição do Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2005-2007.
	De agosto de 2007 a junho de 2010, exerceu os cargos de Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as Presidências da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e SPTRANS (São Paulo Transportes S.A.), companhia de transportes públicos da capital, tendo, também, acumulado a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo, no período de fevereiro de 2009 a junho de 2010, além de ocupar inúmeros outros postos de relevância.
	O PMDB recebe de braços abertos esse reforço de peso, que vem engrandecer ainda mais os bons quadros do nosso partido.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 6 de dezembro foi um dia de júbilo para o Parlamento Brasileiro e para a História recente do Brasil; dia em que se faz justiça a 173 homens e mulheres, eleitos pelos votos de milhões de brasileiros, que não puderam exercer seus mandatos legítimos pela ingerência brutal da ditadura na vontade popular; dia em que, simbolicamente, esta Casa devolveu a cada um dos Parlamentares perseguidos, ou a seus familiares, o mandato usurpado.
	A grande maioria não viveu para participar deste momento histórico, mas seus descendentes testemunham a reparação moral, ainda que tardia.
	Cumprimento a importante iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo resgatar a história e a importância destes 173 Parlamentares impedidos de exercer o mandato durante a ditadura.
	Fez-se justiça à vontade popular e à coragem desses Parlamentares, que enfrentaram a truculência da ditadura, em defesa da participação política respaldada no voto popular e das liberdades individuais e coletivas.
	Permitam-me saudar todos os homenageados na figura do amigo de longa data Almino Affonso. Militamos juntos no antigo MDB. Lutamos a boa luta. Almino me emocionou ao escrever o prefácio do livro que conta minha trajetória política, intitulado Edinho Araújo - 38 anos na estrada, escrito em 2010 pelo jornalista Mário Soler. Também homenageio a figura de Mário Covas, ex-Governador dos paulistas, e o Deputado Rubens Paiva. 
	Abro um parêntese para destacar a importância do trabalho da Comissão da Verdade na busca da verdade histórica. Documentos que vêm a público começam a lançar luz sobre um período obscuro da história do Brasil.
	Na condição de Relator nesta Casa do projeto que criou a Comissão Nacional da Verdade, mantenho a convicção de que os trabalhos de pesquisa e investigação permitirão reescrever a história recente do Brasil, sem revanchismo, mas sempre em busca da verdade.
	Aos Parlamentares que participaram da homenagem, aos seus familiares e à memória dos que já se foram meu sincero reconhecimento pela luta em defesa da liberdade.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro desta tribuna meu reconhecimento ao homem que tem tudo a ver com a Capital política do Brasil, Oscar Niemeyer, falecido no último dia 5 de dezembro. Sua obra permanece viva em cada detalhe do plano piloto da Capital Federal, Brasília, inaugurada em 1960 pelo então Presidente Juscelino Kubitschek.
	Trabalhando aqui, ao lado de Lúcio Costa, projetou o Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República, o Congresso Nacional, onde exercemos a nossa função pública, a Catedral e a Esplanada dos Ministérios, que lhe deram justo reconhecimento internacional.
	A arquitetura da Capital tem uma estética modernista, com ângulos curvos no lugar de linhas retas e muito concreto armado. E o formato da cidade é inspirado em um avião, com avenidas largas, amplos espaços vazios, rampas e áreas verdes. Ele, que tinha medo de voar, buscou inspiração no avião.
	Nos anos 1980, Niemeyer projetou o sambódromo do Rio de Janeiro, inaugurou o Museu de Arte Contemporânea de Niterói, o Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, conhecido como o Museu do Olho, com prédios que lembram naves espaciais.
	Em São Paulo, suas obras mais famosas são o Parque do Ibirapuera e o complexo de pavilhões do local, o Edifício COPAN e o Memorial da América Latina.
	O grande arquiteto assinou obras em cerca de 500 cidades brasileiras e em países como Líbano, Alemanha, Inglaterra, Espanha, Israel, Itália. Fez projetos fora do país, Argélia e Portugal. E recebeu incontáveis premiações. 
	Oscar Niemeyer foi também um militante político de esquerda, ferrenho defensor da causa comunista, o que o levou a ser perseguido pela ditadura militar, exilando-se em Paris. Foi amigo pessoal de Luís Carlos Prestes e do líder cubano Fidel Castro.
	Esse carioca, morto aos 104 anos, muito bem vividos, deixa viva a marca de sua criatividade em cada canto de Brasília. Niemeyer merece todas as homenagens que hoje o Brasil presta a ele. E assegura um lugar na história como o artista que ousou para mudar a forma de construir.