	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer um registro importante hoje aqui. No dia de ontem, a CPI do Tráfico de Pessoas - que eu tenho a honra de, em nome dos meus colegas, presidir e de ter, como Vice-Presidente, o Deputado Luiz Couto, que aqui está presente - aprovou o relatório parcial da Relatora da CPI, Deputada Flávia Morais, apresentando 28 sugestões de mudança da nossa legislação e criando, inclusive, alguma legislação, para enfrentar com melhor eficácia o combate do tráfico humano no Brasil. Este crime movimenta mais de 30 bilhões de dólares no mundo inteiro, vitima mais de 3 milhões de pessoas e tem o Brasil entre os 10 países que mais praticam essa atividade criminosa.
	Infelizmente, nós não temos um ordenamento jurídico à altura da necessidade de enfrentar a coisificação da dimensão humana - crianças, órgãos, mulheres, principalmente. e jovens sendo traficados como mercadoria.
Lamentavelmente, determinados tipos de crime contra a vida humana, que é o bem jurídico mais importante, equivale ao furto de um aparelho celular. O enfrentamento do tráfico de drogas e de outros crimes materiais de caráter patrimonial tem muito mais valoração do que o crime contra o bem jurídico mais importante da sociedade, Deputado Luiz Couto, que é a vida humana.
	Portanto, eu queria festejar. Na semana que vem, terça-feira, nós estaremos consagrando um seminário pela CPI, com a presença de várias autoridades.
	 Já vou concluir, Sr. Presidente. Essa proposta que apresentamos ontem, de 28 artigos, mudando o Código Penal, o Código de Processo Penal, o ECA, a Lei Pelé e outros institutos, foi feita a 4 mãos, com a participação do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e de tantos órgãos. Acho que vai ser um instrumento para a eficácia no enfrentamento desse crime hediondo que ainda frequenta as estatísticas brasileiras: o crime de tráfico contra a vida humana.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima terça-feira, dia  5, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas apreciou e aprovou o relatório parcial, que contém cerca de 28 sugestões para mudanças na legislação sobre o tema. A votação aconteceu 18 meses após esse colegiado ter iniciado seus trabalhos, onde foram investigados 31 casos relacionados ao tráfico de seres humanos, que foram catalogados e analisados pelos Parlamentares.
	No parecer aprovado, estão propostas para alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código Penal, da Lei Pelé, da Lei do tráfico de pessoas, regras sobre extração de órgãos humanos e Código de Processo Penal. As sugestões, que serão posteriormente apresentadas em forma de projetos de Lei, foram frutos de 75 reuniões realizadas, sempre com a presença de vários Parlamentares, especialistas e convidados, onde foram debatidas e esclarecidas as diversas formas como ocorre esse crime, que, para muitos brasileiros, é visto ainda como uma lenda urbana.
	No entanto, vinte e uma denúncias foram feitas diretamente à Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de cartas, mensagens eletrônicas, telefonemas e, durante as audiências públicas, oitivas e diligências foram realizadas em 13 Estados e no Distrito Federal, e cerca de 50 vítimas desse tipo de crime foram ouvidas pelos Deputados Federais, trazendo à tona várias quadrilhas que operam tanto no tráfico interno quanto no exterior, revelando que o perigo está muito mais perto do que se imagina.
	Nossa legislação está obsoleta diante de um mercado criminoso de comercialização de pessoas que movimenta cerca de U$32 bilhões por ano. O Brasil está entre os 10 países que mais se utilizam dessa prática. Precisamos reagir diante desse quadro. A reação contra o tráfico humano no País foi iniciada por esta CPI, que, com o apoio do corpo funcional desta Casa e também da Presidência, efetuou um trabalho inédito, que deve mudar profundamente a forma de combate ao flagelo do tráfico de seres humanos no País, de acordo com modelos propostos pela Convenção de Palermo.
	Entre os casos de maior notoriedade analisados pela CPI estão o tráfico de crianças no interior da Bahia, a adoção irregular de menores no interior do Paraná e de Santa Catarina, com ramificações nos EUA pela ONG Limiar, o tráfico de mulheres de Salvador para a Espanha, o tráfico doméstico de mulheres para a prostituição em bordéis localizados próximos à Usina de Belo Monte, no Pará, e o aliciamento e tráfico de travestis nordestinos do Norte para São Paulo e Rio de Janeiro.
	Também foram investigados pela Comissão o aliciamento e envio de modelos fotográficos brasileiras para a Índia, o tráfico de atletas mirins em escolas de futebol do interior de São Paulo e em Sergipe, o recrutamento de bolivianos para atuarem em empresas de confecções em território brasileiro e a venda de bebês por até R$50 mil por meio de redes sociais. 
	Foi ainda realizada a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de onze pessoas, entre suspeitos e indiciados por tráfico de pessoas.
	Para executar suas atividades, a CPI contou com as importantes colaborações de instituições como Polícia Federal, Interpol, Banco Central, Receita Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Também colaboraram a Embaixada Americana, os Ministérios Públicos estaduais e diversas assembleias legislativas.
	A CPI do Tráfico de Pessoas apresentará, no dia 12 de novembro próximo, o Seminário Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil - Situação e Perspectivas, no Plenário 11, para o qual temos a honra de convidar as  Sras. e Srs. Deputados e Deputadas. 
	Era o que tinha a dizer.