
	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (Bloco/PROS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido um discurso que eu faço a respeito do Programa Luz para Todos. No meu Estado do Pará, esse programa está emperrado. Não vem tendo, eu diria, o desenvolvimento que deveria ter. 
Portanto, nós conclamamos as autoridades competentes para que retomem esse programa com urgência. Comunidades como Monte Sião, Santa Rita, Santo Antônio Norte e Sul, localizada na Vicinal do 11 do PA Ipiranga, Independência I e II, Paraíso e tantas outras, localizadas no Município de Itaituba, ainda não foram atendidas no Programa Luz para Todos. As comunidades de Arara, Urucurituba, Sumaúma de Cima, Pecaçu, Barrosso, Muçum e tantas outras do Município de Aveiro também precisam ser atendidas pelo programa. Há necessidade de que os órgãos competentes, o Governo do Estado, a concessionária do serviço de energia elétrica lá no Estado do Pará tenham maior responsabilidade e zelo com relação a esse programa. Afinal de contas, o programa é Luz para Todos, não é "Luz para Alguns".
Então, nós vamos aguardar que essas autoridades competentes e o próprio Ministério de Minas e Energia possam finalmente dar o andamento devido ao Programa Luz para Todos lá no Estado do Pará, principalmente na região oeste do Estado. O Município de Itaituba, o Município de Rurópolis, o Município de Trairão, o Município de Aveiro, o Município de Jacareacanga, o Município de Novo Progresso são Municípios cujas comunidades o programa ainda não atendeu por inteiro. Elas estão aguardando, estão ávidas por finalmente ver a luz - não a luz no fim do túnel, mas a luz nos lares de todas essas comunidades, de todos os moradores dessas comunidades. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, senhoras e senhores, o Programa Luz para Todos tem como objetivo pôr um "ponto final" à exclusão elétrica no País. O Programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela ELETROBRAS e executado pelas concessionárias de energia elétrica em parceria com os governos estaduais.
Conforme levantamento técnico, o mapa da exclusão elétrica no País revelou que as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), portanto são famílias de baixa renda, com renda inferior a três salários mínimos.
E a meta do Programa Luz para Todos é acabar com essa cruel realidade. Para tanto, o Governo Federal definiu como objetivo que a energia elétrica seja um vetor de desenvolvimento social e econômico dessas comunidades, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar. 
Com a chegada da energia elétrica, ocorre com mais facilidade a integração dos programas sociais do Governo Federal, além de se proporcionar um melhor acesso aos serviços de saúde, educação, abastecimento de água, saneamento e habitação.
Entretanto, apesar de o cronograma inicial em razão da localização de novas famílias com suas casas sem energia elétrica ter sido prorrogado para que fosse concluído no ano de 2011, no meu querido Estado do Pará, esse planejamento não foi cumprido.
Para o cumprimento do Programa Luz para Todos, o Governo Federal destina recursos provenientes dos fundos setoriais de energia - a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). A outra parte do investimento é partilhada entre os governos estaduais e as empresas distribuidoras de energia elétrica. 
O Censo de 2010, do IBGE, identificou a existência de uma população que não possui energia elétrica em suas casas, casas essas localizadas, principalmente, nas Regiões Norte e Nordeste e em áreas de extrema pobreza. 
Para atendimento a essas famílias, o Governo Federal, por meio do Decreto nº 7.520/2011, instituiu uma nova fase do Programa, agora para o período de 2011 a 2014, com foco aos cidadãos contemplados no Plano Brasil Sem Miséria e no Programa Territórios da Cidadania ou estabelecidos em antigos quilombos, áreas indígenas, assentamentos de reforma agrária, regiões que sejam afetadas pela construção de usinas hidrelétricas e localizadas em área de elevado impacto tarifário.
Os benefícios com a chegada da energia elétrica são notórios e relevantes. A economia se beneficia com a instalação da eletricidade no campo. Os atendidos pelo Programa passam a adquirir televisores, geladeiras, bombas d'água, entre outros eletrodomésticos.
Os responsáveis pela implantação e desenvolvimento do Programa Luz para Todos são os seguintes organismos: O Comitê Gestor Nacional (CGN), formado pelo Ministério de Minas e Energia, ELETROBRAS e suas empresas controladas (CHESF, ELETRONORTE, ELETROSUL e Furnas), ANEEL e coordenadores regionais do Programa, tendo como função coordenar, fiscalizar e acompanhar as ações do Programa em todo o País.
O Comitê Gestor Estadual (CGE) é integrado pelo Ministério de Minas e Energia, pelas agências reguladoras estaduais, distribuidoras de energia elétrica, pelos governos estaduais, prefeituras e representantes da sociedade civil. Este comitê acompanha de perto o andamento do Programa e o cumprimento das metas estaduais de universalização. 
A ELETROBRAS operacionaliza o Programa e é responsável pelos contratos com as concessionárias de energia elétrica e fiscalização das obras, enquanto que os agentes executores são as distribuidoras de energia elétrica e as cooperativas de eletrificação rural, que têm o papel de executar as obras do Programa Luz Para Todos. 
Por fim, à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) cabe a responsabilidade de regulamentar o setor elétrico e fiscalizar o cumprimento das metas do Programa.
São essas circunstâncias, que dizem respeito a coordenação, fiscalização e acompanhamento das ações do Programa na Região Norte do País, mais especificamente no Estado do Pará, que trazem este Parlamentar a esta tribuna, para chamar a atenção de nossas autoridades competentes, notadamente nosso atento, competente e realizador Ministro de Minas Energia, Edison Lobão, para a defasagem do cronograma do Luz Para Todos.
Cediço de que o Estado do Pará atravessou um grave problema relacionado ao serviço público de energia elétrica em virtude da situação de recuperação judicial pela qual passou a concessionária do referido serviço, não podemos mais esperar. E para que possamos correr contra o tempo perdido, há a necessidade premente de que comecemos logo os trabalhos, para que possamos, em curto espaço de tempo, atender a todos os nossos irmãos que moram no campo e aguardam com ansiedade que o Luz para Todos chegue até eles.
Mas o que queremos, Sr. Ministro, é que, de fato, todos sejam atendidos, e não apenas alguns. Expressamo-nos desse modo porque temos, em nossas visitas às várias comunidades, localizadas nas regiões mais distintas do Estado do Pará, constatado que algumas comunidades foram excluídas do rol daquelas que serão atendidas pelo Programa. 
Portanto, ao tempo em que requeiro que esse equívoco seja de pronto reparado, falo aos nossos amigos e amigas das comunidades de Monte Sião, Santa Rita, Santo Antônio e Norte Sul, todas localizados na Vicinal do 11 do PA Ipiranga, Independência I e II, Novo Paraíso e tantas outras, localizadas no Município de Itaituba.
Também fomos procurados para formularem suas queixas e demandas pelos moradores das Comunidades de Arara, Urucurituba, São Raimundo, Igarapé Açu, Sumaúma de Cima, Pecaçu, Barroso, Muçum, Vista Alegre, Santa Cruz, Daniel de Carvalho, Paronim, Tumbira, Apacê, Escrivão, Camarão, Pinhel, Cametá, Andurú e Sumaúma de Baixo, todas localizadas no Município de Aveiro. Com esses comunitários também assumo o compromisso de encaminhar suas demandas.
Já providenciei requerimento de indicação ao Exmo. Sr. Edison Lobão M.D. Ministro de Minas e Energia, pleiteando o atendimento e cumprimento de todas as etapas do Programa Luz Para Todos na região oeste do Estado do Pará, com a inclusão de todos os que até então não tenham sido atendidos por esse que é considerado como o maior programa do Governo Federal na área dos serviços públicos. 
Solicito a divulgação no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.