
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 21:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 21:08
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 01/06/2022






O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como colocado aqui, o NOVO orienta o voto "não" ao texto por acreditar que essa confusão entre o patrimônio do agente de garantia e o patrimônio do credor não pode acontecer em nenhum momento.
Novamente, entendemos aqui a intenção do Governo com esse texto, a de buscar coibir eventuais fraudes, ocultação de patrimônio, mas acreditamos que tanto este PL, no § 6º, quanto o resto das leis brasileiras já possuem mecanismos para combater possíveis fraudes. Por isso, no nosso entendimento, é mais saudável retirarmos a limitação de 180 dias, para a não confusão do patrimônio do agente de garantia com o do credor. No nosso entendimento, isso não deve acontecer em nenhuma hipótese.
O voto do NOVO é "não".