
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 19:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 19:56
Fase: OD         
Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS
Data: 24/05/2022






 A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Deputados e Deputadas, a medida provisória trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social, o que não é um problema. Para nós até é correta essa questão da divulgação no resultado financeiro, mas ela acaba com a necessidade de a União compensar o INSS pela renúncia da receita decorrente da desoneração da folha, entre outras renúncias. De acordo com a MP, na divulgação, o Ministério deverá considerar, para fins de aferição de equilíbrio financeiro do regime, as renúncias previdenciárias em adição às receitas realizadas. Para os demais fins, são consideradas apenas as receitas efetivamente arrecadadas. O que isso nos parece? Há a parte da divulgação, mas há a parte de uma manobra contábil que pode ter um impacto ainda mais negativo num órgão, como o INSS, que tem sofrido com o desmonte generalizado. Tanto é que boa parte dos servidores do INSS entraram em greve, há mais de 60 dias. Eles poderiam reivindicar aumento de salário, já que a categoria tem quase 40% de arrocho salarial nos últimos 3 anos, mas reivindicaram concurso público, garantia de transformação da carreira numa carreira típica de Estado, para seguir batalhando pela ampliação do contingente de pessoas atendidas pelo Bolsa Família, pelo Auxílio Brasil, pelo conjunto de medidas das políticas públicas, as quais ficam num gargalo diante da falta de servidores. Nós vimos, no Brasil, uma fila enorme também de pessoas para acessar os benefícios da Previdência Social - e não são nem benefícios, mas sim direitos. Boa parte das filas deve-se a mudanças que foram feitas, durante o Governo, tais como acabar com agências físicas e colocar como critério para se alcançar os direitos do INSS a questão virtual, dificultando o acesso de milhões de trabalhadores. Quero dizer, Sr. Presidente, que nós fizemos uma excelente audiência na Comissão de Trabalho para discutir a medida provisória e as reivindicações da FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, do conjunto da categoria dos previdenciários. Uma série de reivindicações e emendas foram apresentadas, mas, ao que nos parece, foram indeferidas pelo Relator. Então, nós gostaríamos de ter mais tempo também para fazer esse debate e para apresentarmos, como foi encaminhado na audiência pública, pelo Presidente que presidia a Comissão de Trabalho, o requerente da audiência, esse conjunto de demandas apresentadas pelos trabalhadores previdenciários.Por isso o PSOL pede a retirada da matéria de pauta.