
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/07/2020 �s 18:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 86.2020         
Hora: 18:56
Fase: OD         
Orador: ARTHUR OLIVEIRA MAIA, DEM-BA
Data: 07/07/2020






 O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Bloco/DEM - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Para adiantarmos, nós acatamos a Emenda nº 23, que amplia a questão da utilização do FNAC, permitindo que os seus recursos sejam utilizados não apenas para empréstimos, mas também como garantia para operações que possam ajudar no enfrentamento da crise. Então, nós acatamos a Emenda nº 23. E, da mesma forma, acatamos a Emenda nº 26, de autoria do NOVO, que propõe que os recursos que tenham que ser ressarcidos referentes às taxas aeroportuárias também possam ser devolvidos, e não apenas utilizados na compra de novas passagens.Então o nosso parecer é no sentido da aprovação dessas duas emendas, indicando a rejeição das demais.O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, V.Exa. já acatou essa emenda no texto ou vai apresentar uma subemenda?O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Bloco/DEM - BA) - Nós incorporamos ao texto as duas emendas.O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então tem que se manifestar sobre a adequação financeira e a constitucionalidade das emendas, pela rejeição das outras emendas e pela constitucionalidade...(Pausa.)Agora eu entendi. A assessoria está dizendo que o Relator precisa rejeitar todas as emendas, incluir a Emenda nº 26 no seu relatório, fazer o parecer pela rejeição de todas as emendas no mérito e se manifestar sobre a constitucionalidade e a adequação financeira e orçamentária.O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Bloco/DEM - BA) - Perfeitamente, Presidente. Há um texto que foi elaborado. Se V.Exa. esperar 1 minuto, eu posso ler o texto na íntegra, porque é o texto que vai constar deste processo.Durante a discussão da matéria foram apresentadas várias emendas: Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27.Ante o exposto, pela Comissão Mista, nós somos pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 8, 13, 15, 23 e 26 e pela aprovação parcial da Emenda nº 7, todas na forma da subemenda substitutiva global anexa, que já está no sistema da Casa.