
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 15:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 15:32
Fase: BC         
Orador: FELÍCIO LATERÇA, UNIÃO-RJ
Data: 30/03/2022






 O SR. FELÍCIO LATERÇA (UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, hoje, o assunto é liberdade de expressão; hoje, o assunto é democracia. E, falando estas duas palavras, eu poderia fazer o seguinte gesto. (O orador põe as mãos sobre a boca.)É o que vem acontecendo no Brasil. Hoje, tem sido voz corrente, o assunto de hoje é o caso do Deputado Daniel Silveira, que está aqui sentado no plenário, observando-me. E hoje, Deputado Daniel Silveira, eu quero me solidarizar com tudo pelo que V.Exa. está passando. Nós passamos de todos os limites no Brasil. Muitos aqui já falaram. Na verdade, antecedeu-me o Deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo. Quando S.Exa. começou a falar de ditadura, ao que eu chamo de regime militar, quando S.Exa. falou em liberdade de expressão, eu acreditei, por uns instantes, que o Deputado iria falar do V.Exa. também, Deputado Daniel Silveira, do que está acontecendo com o nosso Supremo Tribunal Federal, do que está acontecendo com a caneta de alguns Ministros.Aliás, eu venho falando já há algum tempo, quando as pessoas me indagam, quando nós discutimos, quando nós somos entrevistados, do desequilíbrio dos três Poderes. E eu venho dizendo que os Poderes não são mais independentes e harmônicos entre si. Nós estamos numa balança completamente desigual. O Judiciário tomou conta. O Poder Legislativo está se acovardando. E, quando eu falo do Legislativo, eu falo do Congresso Nacional, eu falo da Câmara dos Deputados, de onde hoje nós temos voz. Alguns têm voz, porque a sua estão silenciando, Deputado. Tiraram a sua voz, voz que o povo lhe deu, que o povo lhe outorgou. Nós estamos aqui também para repudiar tudo o que vem acontecendo. Já foi dito aqui, e nós vamos lembrar mais uma vez: até o enquadramento que foi dado, por ocasião, de atos que V.Exa. estaria praticando, atos antidemocráticos, essa Lei de Segurança Nacional foi revogada, nem está mais em vigência, já foi para o ralo, já se extinguiu. Não faz jus acontecer o que vem acontecendo de forma sucessiva, em especial medidas cautelares para calar a sua voz, a sua liberdade de expressão. E o Parlamento vem-se acovardando. E é preciso dizer também: Senado, cadê os senhores, Srs. Senadores? Cabe ao Senado investigar, processar e julgar qualquer Ministro do Supremo Tribunal Federal. Vamos ver se não estão acontecendo desmandos da parte deles. Vamos ver se não está havendo excessos. É disto que nós precisamos. Nós precisamos agir também com o devido rigor. E aqui também, mais uma vez, eu quero pedir ao nosso Presidente desta Casa para pautar a resolução para suspender esta ação penal que corre contra V.Exa.E quero aqui reafirmar que, independentemente do que aconteceu no passado, de posicionamentos pessoais, agora V.Exa. tem o meu voto para toda e qualquer propositura que se fizer nesta Casa a seu favor, porque isso também é a voz das ruas. E sabemos e sentimos esse clamor. Mas não são só as vozes das ruas, não, sentimos o que está pesando sobre o Parlamento, Deputado Bismarck. Isso é um desaforo! Eu não vi nenhuma oposição falar contra o que vem acontecendo. É óbvio, porque ninguém quer isso para si. Precisamos fazer justiça com o Deputado Daniel Silveira. Nós precisamos que o Presidente Arthur Lira paute aqui e que votemos a suspensão ou não dessa ação, mas dessa vez eu tenho convicção de que V.Exa. vai sair vencedor do plenário e vamos colocar uma pedra em cima desse assunto. Hoje a Câmara dos Deputados, senhoras e senhores, está sobressaltada, porque se vai poder ingressar aqui ou não a Polícia Federal para vir colocar tornozeleira em V.Exa. E o Deputado Arthur Lira já disse que isso não vai ser permitido. Espero que, de fato, a Câmara dos Deputados seja o seu asilo inviolável, mas que isso se encerre de uma vez por todas, para que V.Exa. ganhe as ruas e possa, pelo menos, exercer a sua opinião. Que fique bem claro aqui o que vem acontecendo, os desmandos do Judiciário. Nenhuma instância tem mais voz, na primeira, segunda, terceira instância, as pessoas são condenadas; chega o Supremo e torna tudo sem efeito.