	O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que faço referência ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro.
	De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, atualmente, no Brasil, existem mais de 25 milhões de pessoas com deficiência e, entre as que se encontram na faixa de 14 anos a 60 anos, apenas 3% são atendidas pelos serviços formais de educação, saúde e reabilitação.
	Não sei se as pessoas com deficiência têm muito a comemorar, pois é fácil perceber o descaso que essa boa gente sofre todos os dias. Basta sairmos às ruas e vermos as calçadas esburacadas e as dificuldades por que elas passam.
	Eu quero aqui, em nome delas, em nome do meu amigo Marcino, que é o Presidente do Instituto dos Cegos do meu Estado, o Mato Grosso, fazer essa reflexão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna está relacionado diretamente com a qualidade de vida de uma parcela significativa da sociedade, mas que continua invisível aos olhos de muitas pessoas. Refiro-me ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
	Ainda há muito preconceito e discriminação, além da falta de políticas públicas inclusivas e dignas destinadas a esses cidadãos. O simples fato de muitas cidades brasileiras ainda não estarem adaptadas à realidade dos deficientes demonstra descaso ou desinteresse dos seus governantes. As nossas cidades precisam proporcionar condições de igualdade para todos, como prevê a Carta Magna. Só assim minimizaremos os efeitos de toda e qualquer deficiência.
	De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, atualmente no Brasil existem mais de 25 milhões de pessoas com deficiência e, entre as que se encontram na faixa de 14 anos a 60 anos, apenas 3% são atendidas pelos serviços formais de educação, saúde e reabilitação.
	Esta data deve ser uma oportunidade para que o Parlamento brasileiro não apenas apoie, mas crie condições para que essa parcela da população tenha seus direitos constitucionais garantidos, principalmente os que combatem a discriminação ou o preconceito.
	Não sei se as pessoas com deficiência têm muito a comemorar, pois é fácil perceber o descaso que essa boa gente sofre todos os dias. Basta andar pelas ruas e ver a dificuldade que cadeirantes e cegos, por exemplo, têm para transitar pelas ruas em péssimo estado de conservação. São calçadas quebradas, ruas esburacadas, sem sinalização tátil, entre outros problemas. Além disso, o desrespeito de muitas pessoas é grande e parece que não vai mudar tão facilmente.
	Como seu próprio nome diz, não é uma data comemorativa brasileira, pois o Brasil, na qualidade de membro efetivo das Nações Unidas, incluiu a festividade em seu calendário tão logo ela foi estabelecida por aquela Organização, no ano de 1998.
	Não obstante as dificuldades cotidianas que as pessoas com deficiência enfrentam, não podemos negar que algumas ações têm obtido resultados exitosos. Embora o Brasil se destaque pelo exercício da democracia plena e também pelo respeito às pessoas com deficiências e necessidades especiais, muito ainda precisa ser feito.
	Tomemos como exemplo aqueles que possuem deficiência visual. Existem hoje, no mercado, diversos softwares que podem interpretar a voz e efetuar pesquisas na Internet. Entretanto, tais produtos não contam com necessária isenção fiscal e são muito caros.
	Estou certo de que há um número gigantesco de deficientes em condições de exercer sua plena cidadania e contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária. Muitos deles são pessoas altamente capacitadas, em empregos relevantes, e assim aptas a produzirem e usufruírem de uma vida digna. No entanto, o número de deficientes que vivem à margem da sociedade é ainda elevado. Eles têm de lidar com diversas dificuldades, que incluem obter uma simples cadeira de rodas, receber remédios gratuitos do Governo e até mesmo enfrentar a extrema dificuldade de acesso presente na maioria das cidades brasileiras.
	Portanto, Sr. Presidente, não poderia deixar de registrar que a Câmara dos Deputados tem feito a sua parte na defesa dos deficientes, elaborando projetos de lei e realizando audiências públicas na intenção de ampliar e aprofundar o debate e as práticas concretas em torno do tema.
	Quero registrar nossos cumprimentos a todos aqueles que enfrentam os desafios do dia a dia e superam todos eles com muita coragem e determinação.
	Parabéns!
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.