	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, seguindo uma proposição tão importante, aliás, importantíssima, que eu já vou fazer agora, indicada pelo Líder Lincoln Portela, nós teremos não só assento, mas também tempo. Por quê? Nós já entramos, enquanto bancada, com os Projetos de Resolução nºs 60 e 70. No Projeto nº 69, nós estabelecemos que a Procuradoria deve ser escolhida pela bancada, e não, como diz o Regimento, por indicação do Presidente.
	Também solicitamos, no Projeto de Resolução nº 70, que a bancada feminina não só tenha 4 anos, segundo a vontade de algum Presidente, mas seja uma resolução desta Casa que a bancada feminina tenha assento, porque nós levamos contribuições, somos atuantes e temos projetos para o Brasil, não só para as mulheres.
	Em cima desta questão, eu gostaria de debater com V.Exas. a reforma política, que é de alta relevância. Nós da bancada defendemos a questão de paridade, um homem a uma mulher, mas entendemos que o Relator, Deputado Henrique Fontana, ao propor a questão de um terço mínimo e dois terços máximos na questão de gênero, deixa genérico, pode haver duas mulheres e um homem, ou dois homens e uma mulher. Nós consideramos isso razoável, porque é a experiência de um pequeno país, o Timor Leste, onde há esse processo. 
	Vergonhosamente, o Brasil tem apenas 8,7% de mulheres no Parlamento, enquanto o Timor Leste, um pequeno país, dá-nos o exemplo na lista fechada, em que há a questão federativa. O que é a questão federativa? Os partidos podem se agrupar na lista fechada.
	Mas a proposta de Henrique Fontana não é uma lista fechada, como foi referido aqui. Ela é um misto e é um passo moderado. O que ele está propondo? Que no voto de legenda haja essa proporção de um terço para dois terços, e que haja o voto aberto, como é hoje. Então, não se termina com o voto aberto.
	Eu tinha outros assuntos para falar, mas estou debatendo isso porque eu defendo que essa questão seja votada, sim. A reforma política é a mãe de todas as reformas, porque a reforma política vai democratizar o processo.
	Eu gostaria de discutir mais. Por que nós somos uma Casa bicameral? Se somos bicamerais por tradição, por que não termos uma mudança? Que as casas iniciadoras do projeto legislativo, que o Senado tenha as suas iniciativas e lá as conclua, não mandando para cá. Eu defendo isso, que seja unicameral. Mas, se vai ter que ser bicameral, por que existe suplente de Senador, que ninguém sabe o que é, e depois a maioria é questão ligada à família? Há exceções, logicamente, mas essa é uma discussão política de alta relevância.
	Para concluir, Sra. Presidenta, gostaria de falar mais sobre três assuntos. Primeiro, eu acho que nós temos - V.Exa. é parceira comigo, Deputada Rose de Freitas - que mudar o Regimento. Nós temos que mudar o Regimento, sim, para acabar com o privilégio de alguns em detrimento da maioria. Nós fomos eleitos igualmente e representamos o povo. Esta é a Casa do Povo! Portanto, nós temos que mudar o Regimento em vários sentidos. 
	E aqui eu queria falar sobre as percepções do Garotinho. Muito bem, Garotinho, você é jornalista investigador, mas venha para cá e fale 17 ou 30 minutos, depois que o fato estiver provado, porque no Brasil a mídia funciona assim: levantam-se as questões e, depois, estão levantadas. Mas a nossa Presidenta Dilma tem agido de forma correta, firme, e já afastou a Sra. Rose de Noronha. 
	Nós temos que ver que o Governo Lula fez muito pelo Brasil. Nós temos que respeitar o homem que colocou o Brasil numa situação muito melhor do que a da Comunidade Europeia. Vejam a crise na Grécia; vejam a crise em todos os países; e vejam a situação confortável que o povo brasileiro está vivendo.
	Termino falando sobre duas coisas. Dou como lido pronunciamento em que trato do Dia do Laço Branco, que visa desenvolver a sensibilidade e a mobilização dos homens no engajamento para o fim da violência contra a mulher. 
	E, como arquiteta, eu não poderia deixar de falar do meu querido colega, o genial Oscar Niemeyer, um carioca, como eu. Oscar Niemeyer, com suas curvas, fez uma obra poética. Brasília é belíssima, um patrimônio mundial. Mas não é só isso. Ele tinha a dimensão de que o mais importante é a pessoa, que cada um tem que construir a sua história.
Essa é a beleza, e essa obra, que representa arquitetonicamente esse conjunto aqui onde estamos, é a lua crescendo; o Senado, o sol nascente, e os dois prédios no meio estilizam a humanidade, porque formam um "H". Esse homem é um poeta. Além de um poeta, é um poeta comprometido com a construção de um mundo novo, de um mundo de transformação, de um mundo poético.
	Portanto, eu quero prestar a minha homenagem a esse arquiteto e dizer que me sinto muito feliz em conviver com essa escultura exposta para o povo e não nos museus, porque Brasília é uma grande escultura de alguém que, apesar de ser ateu, entendia que a igreja deveria ter as suas mãos voltadas para Deus. Que ateu construiria obras com a beleza da Igreja de São Francisco, na Pampulha, Padre João? A Catedral de Brasília é magnífica!
	Estou emocionada porque, como arquiteta, eu sou estudiosa da obra de Niemeyer. Eu só faria uma mudança na obra de Niemeyer. Mudaria o nome da Praça dos Três Poderes para Praça dos Quatro Poderes, porque, na verdade, o primeiro poder é o povo, que é representado pela bandeira, porque é do povo que emanam os nossos compromissos como Legislativo e Executivo...
Um dia, quem sabe, eu farei uma proposição para que esta Casa mude o nome para Praça dos Quatro Poderes, não a Praça do Povo, para dizer que você, povo, é o poder de onde emana a democracia, de onde emana a justiça. 
	E aqui nós vivemos num quadrilátero maravilhoso, que é o quadrilátero do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Nós representamos o povo, representado por nossa bandeira, e o fogo arde nos nossos corações.
	Obrigada, Sra. Presidenta. 
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Parabéns, Deputada Janete.



PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fazem parte da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher:
-  O dia 6 de dezembro, dedicado à Campanha Brasileira do Laço Branco. Esta Campanha tem o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. 
- O dia 8 de dezembro, quando se comemora o aniversário da minha cidade de Guarulhos.
- E o dia 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
São datas que marcam o anseio da sociedade pelo fim da violência contra as mulheres. O Brasil ocupa o 7º lugar no ranking mundial da violência contra as mulheres. 
	Nesse sentido, quero defender a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, a ampliação dos mecanismos de proteção de defesa dos direitos das mulheres e a implantação do Pacto Nacional de Enfretamento da Violência Contra a Mulher.