	O SR. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno a esta tribuna, mais uma vez, para tratar de uma das mais graves questões contemporâneas mundial e nacional, qual seja, a de acidentes de trânsito, que ferem, mutilam e matam mais do que em guerras. 
	O Brasil, com cerca de 180 mil leis, conforme recente atualização em junho de 2013, pela Casa Civil da Presidência da República, é um país que dispõe de um dos mais anacrônicos regimes legais do mundo, em que muitas das leis são revogadas e milhares delas não possuem nenhuma eficácia. E por que a grande maioria dessas leis não tem eficácia? Uma grande parte, pela insignificância de que se revestem; outra, porque não são seguidas de políticas públicas que as façam cumprir.
	O nosso País, para enfrentar esta grave questão, após várias tentativas, conseguiu estabelecer um marco com a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
	Diante do quadro trágico mundial e nacional desses acidentes, não era mais possível admitir 1 milhão e 300 mil mortes anuais no mundo, sendo 60 mil no Brasil. Não era mais possível tolerar que, no mundo, 50 milhões de pessoas ficassem feridas, com gastos da ordem de 500 bilhões de dólares em despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias. Não era mais possível aceitar que no Brasil, anualmente, 500 mil pessoas ficassem feridas, 230 mil internadas em hospitais, 140 mil com lesões irreversíveis, com despesas em torno de 40 bilhões de reais.
	Era preciso colocar em prática as leis referenciadas para minorar esta gravíssima questão, que beira um genocídio, tornando-se a terceira causa de mortes no mundo, só superada pelas decorrentes de doenças do coração e de câncer. 
	Como ex-Subsecretário de Estado de Governo do Rio de Janeiro, no período de 2007 a 2010, fui chamado pelo Governador Sérgio Cabral e pelo Secretário de Estado de Governo, Wilson Carlos Carvalho, para formular e coordenar uma política pública para dar eficácia às citadas leis. Após 4 meses de estudos - de novembro/dezembro de 2008 a janeiro/fevereiro de 2009 - sobre as ações desenvolvidas por vários países para diminuir os acidentes de trânsito, com foco especial naqueles ocorridos em razão da ingestão de álcool, formulamos a política pública Operação Lei Seca, que, ao completar 4 anos e meio de atividades ininterruptas, de segunda-feira a segunda-feira, todas as madrugadas, vem salvando milhares de vidas.
	Mas o fato é que, com exceção do Estado do Rio de Janeiro, nos demais Estados e Municípios brasileiros, em que pesem as constantes modificações que vêm sendo feitas na legislação vigente, o número de acidentes de trânsito vem crescendo exponencialmente.
	Diante dessa constatação diuturna, resolvi apresentar o Projeto de Lei nº 6.520, de 2013, que institui o Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito - PRONARAT, estabelecendo, ao mesmo tempo, uma política pública que lhe dê eficácia, nos moldes da implementada no Rio de Janeiro, em 19 de março de 2009, com resultados absolutamente comprovados e que vem salvando milhares de vidas.
	Considerando a relevância de que se reveste a matéria, peço o apoio dos meus pares nesta Casa de leis, a fim de que possamos reverter esse quadro trágico nacional.
	Sr. Presidente, solicito que este meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, em especial no Jornal da Câmara e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Deputado Dr. Carlos Alberto, o pedido de V.Exa. está deferido.