
	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma luz no fim do túnel: "Propostas do Brasil real, que se contrapõem ao Brasil virtual da propaganda oficial". Este é o momento, Sr. Presidente, "de o País começar um novo ciclo". Essas são palavras do nosso próximo Presidente da República, Aécio Neves.
	Sr. Presidente, na terça-feira, o nosso Presidente nacional colocou alguns pontos que o PSDB propõe para o debate eleitoral, e de uma forma muita clara. A proposta do PSDB para discussão, agora no período eleitoral, é muito clara e traz uma esperança muito grande de que entremos num novo momento.
	A proposta se divide em três grupos. O primeiro, Sr. Presidente, eu vou explicar aqui detalhadamente, porque nosso colega Amauri chegou a lê-lo muito rapidamente. Para as pessoas entenderem a nossa proposta, a proposta de Aécio Neves colocada na terça-feira, o primeiro ponto é a confiança. O que significa isso? Primeiramente, significa compromisso com a ética, combate à corrupção.
	Sr. Presidente, quando se fala em compromisso com a ética e combate à corrupção, fala-se de evitar o que nós estamos vendo aqui praticamente todos os dias. Não há uma semana em que as revistas e os jornais não divulguem grandes atos de corrupção neste Governo. E, por incrível que pareça, nada acontece. Muito pelo contrário: institucionalizou-se a corrupção no País!
	Então, o compromisso primeiro do PSDB é com a ética e o combate à corrupção, a radicalização da democracia e o respeito às instituições. O que é isso aqui, Sr. Presidente? É que nós não podemos abrir mão da democracia - não podemos estatizar o Governo, como se ele fosse propriedade de um partido - nem do respeito às instituições. É inadmissível o que estão fazendo com o Supremo Tribunal Federal! Num recente congresso do Partido dos Trabalhadores, houve uma agressão ao Supremo Tribunal Federal.
	É isto, então, que significa o primeiro ponto: resgatar a confiança do brasileiro. 
Segundo ponto: recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e desenvolvimento do País.
	O Brasil está sem credibilidade no mercado internacional. Os investidores não querem mais investir neste País pelo excesso de interferência do Governo nas instituições. Está aí o exemplo da PETROBRAS, que está sendo manipulada. Está aí a contabilidade criativa, que virou piada. Não dá mais para confiar nas informações deste Governo. Não dá mais para confiar nos balanços apresentados por este Governo. E quem está dizendo isso é o próprio Tribunal de Contas da União. Estão lá no balanço dos últimos 10 anos recomendações e ressalvas que sequer são atendidas.
	Outro ponto, Sr. Presidente, fala de cidadania. E, dentro deste item, nós temos o princípio do Estado eficiente a serviço dos cidadãos. O que é Estado eficiente? É tudo diferente do que está aqui e de tudo que se faz hoje, neste Estado ineficiente, no qual, para se obter alvarás de funcionamento e projetos aprovados, tem que se pagar propina. É um Estado em que os cargos comissionados são superiores até, em muitas instituições, aos cargos concursados.
	Esta aí o caos na saúde. Quem viu o Globo Repórter da semana passada pôde observar a péssima qualidade da saúde. E, no intervalo do programa, foi veiculada uma propaganda oficial totalmente incompatível com o que era mostrado claramente no programa.
	Educação de qualidade. Colocou-se como prioridade na cidadania a educação de qualidade. Mas educação de qualidade não é discurso. Não basta fazer o discurso lá fora de que 100% dos royalties vão para a educação, e, depois, chegar aqui e mandar um projeto que diz que só entraria dinheiro daqui a 20 anos.
	Prioridade à educação não é defender lá fora o Plano Nacional de Educação e segurar aqui por 3 anos a aprovação da proposta do novo Plano Nacional de Educação. Priorizar a educação não é colocar Ministro cuidando da questão política e abandonando as prioridades da educação, principalmente quanto à aprovação dos royalties, contra o que o próprio Ministério trabalhou.
	Educação de qualidade é isto que está aqui: investimento de médio e longo prazo. Está aqui o exemplo de Minas Gerais. Mesmo tendo muita dificuldade, como foi dito agora no pronunciamento que fiz sobre a defesa do piso nacional, esta Casa aprovou o piso, mas sem dar aos Estados e Municípios condições para cumprir a lei que nós aprovamos.
	Educação de qualidade é o que está acontecendo agora. O professor de Minas ganha um terço do que ganha um aqui em Brasília, que é governada pelo Partido dos Trabalhadores. Mesmo assim, em 9 edições da Olimpíada Brasileira de Matemática, a maior competição da matéria no País, com mais de 20 milhões de estudantes participantes, Minas Gerais venceu 7 - venceu 7 vezes em 9!
	Em Minas o índice chegou agora a 6 no 5º ano. É o primeiro Estado do País a atingir essa marca, compatível inclusive com as dos países desenvolvidos. Em 2004, Minas foi pioneira ao abrir vagas de escola para crianças de 6 anos.
	Minas, em 2007, lançou um programa inovador, universal, de alfabetização. Hoje, graças a esse programa, 90% dos alunos leem, escrevem e interpretam em nível recomendável. Em 2006 esse índice era inferior a 50%; hoje, chega a 90%. E isso não é por acaso.
	Minas, em 2012, lançou o programa Reinventando o Ensino Médio. Agora há pouco li mensagem sobre a criação de uma Comissão Especial para discutir a reforma do ensino médio, algo que Minas Gerais iniciaram em 2012. 
	Então, não se faz educação de qualidade com discurso. Educação de qualidade tem que ter recurso, tem que valorizar os profissionais. A folha de pagamento dos professores de Minas, em 2010, era de 6 bilhões de reais. Em 2014, vai para 10,7 bilhões.  Então, educação de qualidade, Sr. Presidente, se faz com recurso, com ações, e não com discurso. 
	Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V.Exa. que nos acrescentasse o tempo de Liderança e o de Breves Comunicações. 
	Outro item de cidadania, Sr. Presidente: superação da pobreza e construção de novas oportunidades. O que significa isso, para quem não soube ler aqui, e que me antecedeu? O Bolsa Família, está no jornal de hoje - o PT mente tanto, que acaba acreditando na mentira -, na coluna do Claudio Humberto. Diz que a Dilma lembrou que a Oposição agora elogia, mas que por muito tempo chamou o Bolsa Família de esmola. Mas foi Lula, então Presidente do PT, que em um vídeo chamou de esmola a iniciativa do Governo FHC. Basta olhar na Internet; está lá o vídeo! 
	Para nós, do PSDB, cabe qualificar, dar oportunidade, dar aos nossos jovens oportunidade de empreendimento. 
	Outro item importante, Sr. Presidente: segurança pública como responsabilidade nacional. Porque o Governo Federal abandonou a questão nacional, dando aos Estados e Municípios essa responsabilidade. O PSDB defende mais saúde para os brasileiros. Não apenas médicos, mas mais saúde. Foi compromisso. Está aqui também. Ninguém é contra o programa Mais Médicos. Queremos continuar remunerando os médicos diretamente, e não repassando para Cuba 10 mil reais por cada médico cubano, enquanto esses mesmos médicos mal recebem 4 mil reais. 
	Outro item importante, Sr. Presidente: prosperidade. Está muito claro aqui no Programa do PSDB, para o debate eleitoral, que se deve dar mais autonomia aos Estados e Municípios. 
	Está aqui nos jornais de hoje também o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que fala sobre a situação financeira das Prefeituras. Está aqui, Sr. Presidente: 85% da arrecadação nacional fica nas mãos da União e dos Estados, principalmente da União; 10% apenas vai para as Prefeituras. E elas temem não poder pagar os salários de dezembro em dia. Aliás, 65% dos Municípios não pagam os fornecedores há 5 meses! 
	Esta é a situação dos Municípios, Sr. Presidente. E por que a situação é esta? Porque o Governo Federal não é generoso, não olha para a questão do pacto federativo. As pessoas, Sr. Presidente, Sr. Deputado Edinho Bez, não moram aqui na União, não moram no Estado; as pessoas moram no Município. E é no Município que nós temos que dar condições para que os Prefeitos, os Vereadores, mas principalmente os Prefeitos, possam melhorar a saúde, a educação e a segurança. 
	Não adianta concentrar todos os recursos aqui na União e, de acordo com a polaridade, com a vontade política ou até mesmo do governo de cooptação, liberar parcelas somente para aqueles Prefeitos que aderem ou que apoiam determinado governo. 
	Este Governo não é republicano. Estão aí as emendas como exemplo. Se não fosse agora a aprovação da emenda impositiva, nós da Oposição não teríamos, durante esses 3, 4 anos, visto a nossa realização de emendas, que são mínimas. Porque aqui, se alguém fizer um discurso contra o Governo ou se não votar de acordo com o Governo, não tem liberadas as emendas. Temos que mudar isso. E esse foi um compromisso do Presidente, que o cumpriu agora com a aprovação da emenda impositiva. 
	Ainda no item prosperidade, Sr. Presidente, ainda dentro do programa, cabe discutir meio ambiente e sustentabilidade, agenda de produtividade, infraestrutura, inovação e competividade. 
	Sr. Presidente, a nossa indústria está sucateada. O Brasil perdeu competitividade. A indústria brasileira, em determinado momento, foi responsável por 26% do PIB. Agora, isso baixou para 13%, e a perspectiva para os próximos anos é de que ela caia a 6%. Ou seja, acabaram com as nossas indústrias. As nossas indústrias perderam competitividade por incapacidade, por ineficiência deste Governo. E isso o PSDB se propõe a resgatar.
	Fizemos um esforço imenso, e está aqui também, entre os itens, o apoio à agropecuária, ao agronegócio. Fizemos um esforço imenso para aumentar a produtividade. Viramos um celeiro de grãos neste País. Mas o que acontece? Não tem infraestrutura para escoar a produção. Está aí o Centro-Oeste, com uma capacidade imensa de produção, mas que não tem estradas, não tem portos. Esse é o grande problema. Não se tem como escoar, não se tem como armazenar a produção.
	Então, Sr. Presidente, falta infraestrutura, falta inovação. Há mais de ano luto aqui nesta Casa, como Presidente da Frente, em defesa da ciência, tecnologia, inovação e pesquisa. Fizemos uma PEC suprapartidária. Discutimos com todas as instituições de pesquisa - um debate que levou anos -, e os Ministérios acabaram empurrando o assunto com a barriga, até na última sessão do Congresso; e não deu para votar a matéria aqui no plenário, na última sessão, por falta de quórum, mas também, principalmente, porque não daria tempo para fazer a votação nos dois turnos. E isso acabou ficando para o ano que vem. Mas é fundamental.
E o que o Governo faz neste momento? O Governo corta os recursos de pesquisa no Brasil. Vão chegar à casa de 1 bilhão de reais os investimentos do Ciência sem Fronteiras. É um programa bom? Excelente! É um programa que foi feito pelo Ministério da Educação, mas que não pode comprometer o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia. As instituições de Pesquisa, SBPC e todas as instituições sabem que, se o Ministro Mercadante pegar o dinheiro, como está acontecendo hoje, do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia para aplicar no Ciências sem Fronteiras, vai comprometer, sim, as pesquisas no Brasil. E eu já posso, inclusive, adiantar o que está acontecendo em Brasília. Depois de muitos anos, quando eu ainda era Secretário, conseguimos em Salvador, com a Carta de Salvador, fazer com que o Governo Federal se comprometesse a dar uma contrapartida para os Estados, no tocante a investimentos em pesquisa. No caso do Centro-Oeste, ficou um para dois: para cada um real aplicado pelo Estado do Centro-Oeste, o Governo se comprometeria a aplicar dois reais. E que já está acontecendo? Um exemplo aqui de Brasília: acabei de falar, agora pela manhã, na Fundação de Apoio à Pesquisa, e soube que o Governo do DF está aplicando 30 milhões de reais. Consequentemente, esperávamos, pela Carta de Salvador e pelo compromisso do Governo Federal, que ele aplicasse 60 milhões de reais de contrapartida. Mas sabe quanto aplicou? Somente 12 milhões de reais, contrariando tudo que construímos durante esses anos todos. Então, está havendo um corte radical nas verbas da pesquisa, e isso compromete o desenvolvimento do País. 
Este é um governo do improviso, um governo que lança projeto toda semana, sem consistência, só pensando na eleição em curto prazo. Por isso é que o PSDB lançou, através de seu Presidente, nosso próximo Presidente da República, Aécio Neves, essa proposta para o debate eleitoral.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.