
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/03/2022 �s 10:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 23.2022         
Hora: 10:36
Fase: BC         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 24/03/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.Bom dia a todos os Parlamentares presentes e os que nos acompanham.Eu queria comentar nesta oportunidade algo muito grave que aconteceu neste plenário ao longo desta semana e que foi reverberado pelas redes sociais. O Partido Novo, muito corajosamente, ao contrário do populismo presente neste plenário, que topa abrir os cofres públicos em prol de votos ganhos eleitorais, na noite de ontem, votou contra a constitucionalização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Foi uma posição corajosa do nosso partido, da qual eu me orgulho muito.Também votamos contrariamente, na terça-feira, a urgência do PL do piso salarial dos profissionais da enfermagem, que vai quebrar os hospitais filantrópicos neste País. Essa postura, Presidente, não foi diferente da postura adotada ao longo dos últimos 3 anos, contra pisos salariais de todas as categorias. Sou um dos membros do partido na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, e minha posição, assim como a de meus colegas naquela Comissão, sempre foi muito clara: nós temos convicção, por questão técnica, óbvia, clara, de que a política de estabelecimento de pisos salariais é prejudicial às categorias que demandam esses pisos.Nós temos, por exemplo, o piso dos engenheiros, que foi estabelecido anos atrás e que hoje leva engenheiros formados, com diploma de engenharia, a não serem mais contratados como engenheiros, porque o piso salarial é muito alto para aquilo que o mercado pode pagar. Os recém-formados não têm experiência ainda suficiente para serem contratados no valor do piso e não são contratados como engenheiros no seu primeiro emprego. Na primeira vez em que vão assinar a carteira após receberem o diploma, os engenheiros são contratados como assistentes, e não com o título pelo qual eles batalharam por 4 ou 5 anos para conquistar, porque a política do piso salarial simplesmente não permite a contratação de engenheiros num valor que esses engenheiros formados topam receber e que o mercado tem condição de pagar, porque esse valor está abaixo do que o estabelecido pelo piso salarial.O que vimos aqui neste plenário na noite de ontem é ainda mais grave: constitucionalizamos o piso salarial dos agentes, inclusive com o índice de correção monetária, jogando às traças a Lei de Responsabilidade Fiscal ao excepcionalizar a contabilização do pagamento dos vencimentos desses agentes da LRF. É o tipo de coisa que só funciona em ano eleitoral porque todos os Parlamentares que votaram a favor desse piso têm a consciência do quão prejudicial esses pisos vão ser para as categorias, mas não têm a coragem que o Partido Novo teve, junto com outros três ou quatro Deputados de outros partidos, de votar contra essa barbaridade. Os mesmos conselhos de enfermagem que estão hoje nas redes sociais criticando a nossa posição, junto com os sindicatos de enfermagem, são aqueles que daqui a pouquíssimos anos também estarão criticando a precarização do trabalho da enfermagem; estarão criticando os enfermeiros formados, que passarão a ser contratados como técnicos de enfermagem; estarão criticando os técnicos de enfermagem, que passarão a ser contratados como auxiliares; estarão criticando a redução do número de enfermeiros empregados; estarão criticando aqueles que forem empregados e terão que trabalhar por 5, por 10 anos para dar conta do trabalho; estarão criticando o fechamento das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, que não mais poderão funcionar por não terem dinheiro para atender à lei que querem aprovar neste Congresso.Presidente, novamente aqui congratulo toda a bancada do meu partido e os poucos Deputados que nos acompanharam pela coragem de dizer a verdade, pela coragem de defender o que é certo, de defender o futuro dos profissionais de enfermagem e o futuro dos agentes comunitários de saúde. A posição que defende a categoria é a posição contra os pisos salariais. Muito obrigado.