	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós fomos convocados extraordinariamente para votar uma matéria que, a meu ver, não deveria ser pautada com a rapidez com que querem votá-la.
	Quando a matéria tramitou nesta Casa, retirou-se do projeto um conjunto de exigências draconianas que inviabilizariam o funcionamento dos serviços públicos. Porém, lá no Senado, reintroduziram tudo o que estava previsto, o que a Câmara havia retirado, mas introduziram um novo capítulo, que é o de regime de recuperação financeira para Estados que se encontram com suas finanças em situações mais difíceis, que têm receita corrente líquida inferior à dívida consolidada, às despesas de custeio, etc. 
	Se esta Casa votar essa matéria, que saiu daqui com meia dúzia de páginas e que volta com algumas dezenas de páginas - eu estou falando de texto legal para ser votado, e eu duvido que a maioria dos Deputados tenha tido tempo de, inclusive, ler tudo o que está colocado lá -, se esta Casa votar isso com essa pressa, estará prestando um desserviço à população brasileira nos vários Estados da Federação.
	A proposta - eu vou me ater só ao regime de recuperação financeira - exige que os Estados que venham a aderir reduzam o crescimento automático da folha de salários. Só há um jeito de reduzir automaticamente: é não repor servidor que se aposenta, é não dar reajuste nunca mais para servidor algum. 
	A proposta também prevê que tem que se reduzir o tamanho do Estado, o número de entidades. Em síntese, haverá programas de privatização. Vamos deixar claro o seguinte: quando se fala em programa de privatização, só se privatiza aquilo que dá lucro. No Rio Grande do Sul, por exemplo, no meu Estado, a Governadora Yeda Crusius privatizou metade do Banrisul. O Banrisul é lucrativo, ele aporta recursos ao orçamento do Estado todos os anos com o lucro que ele gera. Se metade das ações não tivesse sido vendida, seriam aportados muito mais recursos aos cofres públicos. 
	Agora, está lá o Governador Sartori querendo privatizar outras empresas igualmente lucrativas, o que é um absurdo. Os Estados devem ainda adotar medidas que impliquem o não crescimento da folha, como eu já falei. Não pode haver novas contratações de crédito para investimentos públicos, construção de estradas ou coisas do gênero.
	Portanto, de nada adianta conseguir espaço fiscal...
	(Desligamento automático do microfone.)