	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria fazer a menção de que nós estamos corrigindo no Senado Federal, e esse projeto virá para esta Casa. Neste instante, o Senador Romero Jucá, Relator de um projeto que já votamos nesta Casa que diz respeito ao trabalho escravo, está corrigindo distorções e fazendo aquilo que a Organização Internacional do Trabalho - OIT preconiza: definir exatamente o que é jornada exaustiva, o que é trabalho degradante.
	Por isso, quando votamos esse projeto aqui na Casa, ficamos de fazer uma Comissão Especial, Câmara e Senado, para avançar nesse tema e corrigir as distorções que foram colocadas quando votado nesta Casa.
	Apenas para lembrar que, quando se votou essa matéria na Câmara, ano passado, nós tivemos em torno de 35 votos contrários à matéria e cerca de 30 Deputados que se abstiveram. Por ampla maioria, eles aprovaram aquele texto. V.Exa. inclusive foi vítima de uma ação inescrupulosa no seu Estado.
	Portanto, estamos corrigindo esse texto, lá no Senado Federal, com relação à jornada exaustiva e ao trabalho degradante, porque muitas pessoas distorcem essa questão. Tão logo essa matéria seja votada no Senado, virá para ser votada aqui na Câmara, quando nós teremos oportunidade de corrigir esse texto.
	Também conversamos com o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, e lhe expusemos os absurdos que há hoje na NR 31, que contém, 252 itens.
	A Confederação Nacional da Agricultura - CNA, cuja Presidente é a Senadora Kátia Abreu, fez um levantamento em 10 mil propriedades rurais brasileiras e constatou que apenas oito delas se adequaram aos 252 itens. Ninguém consegue se adequar a esses verdadeiros absurdos. Se os produtores estiverem em desacordo com cinco ou seis desses itens, cabe inclusive a expropriação da sua propriedade. Vejam o absurdo. Muitas vezes, um conluio entre o trabalhador e o próprio fiscal do trabalho pode fazer com que produtores brasileiros percam sua propriedade.
	Por isso, estamos corrigindo essa distorção nesse texto, que trabalhamos junto ao Senador Romero Jucá, lá no Senado. Ele voltará para esta Casa para votarmos em primeiro e em segundo turnos.
	Apenas é um alerta que nós deixamos a todos aqueles que, no Brasil, sofrem com as injustiças dessa NR 31 e também com as interpretações do que é jornada exaustiva e o que é trabalho degradante.
	Sr. Presidente, volto a colocar que nós teremos apenas este assunto importante para hoje.
	Muito obrigado.