PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a situação das contas públicas brasileiras está gerando discussão em vários segmentos da economia, passando, de um extremo, pela produção de bens de capital, até a outra ponta da atividade econômica, o comércio. Esses setores avaliam que o quadro é preocupante e que são necessárias medidas para evitar a piora do déficit fiscal. As sugestões, no entanto, são bastante diferentes. Mas todos concordam em que medidas são necessárias.
Para Mário Bernardini, diretor de competitividade da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), o déficit público que o Brasil vem enfrentando, nos últimos meses, é muito mais consequência do que uma causa. Segundo Bernardini, há questões muito maiores a ser consideradas, e que o resultado negativo é apenas um reflexo de muitas origens. "O problema não é o déficit público, são outros fatores. O problema é o juro alto e o câmbio baixo; o problema é a tendência de piora da balança comercial, isso sim é preocupante. Déficit público é um sintoma, não a doença", opina.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que o déficit gera incerteza nos investidores, mas ressalta que a situação não é irreversível e cobra ações do Governo.
Diz a fonte da CNC:
"O que o governo tem que fazer é abortar o crescimento de déficit nominal, elevando o saldo primário, cortando despesas e aumentando receita, mas para isso tem que crescer. O governo não pode mais fazer desonerações, por exemplo, tem que acabar com isso. Esse déficit nominal elevado gera muita incerteza nos investidores para investir aqui. Não que a situação seja insolúvel, mas já piorou o que tinha começado a melhorar. Tem que reverter esse problema de piora, aumentando a receita e o saldo primário, que, com o aumento de juros, tem que ser elevado sistematicamente".
Para a CNC, Sr. Presidente, os cortes de gasto devem ser feitos, mas sempre favorecendo o resultado da economia:
"Os cortes devem ser feitos sem prejudicar a economia. Cortar investimentos ao mínimo e ter custeio magro, cortar no seguro desemprego, cortar nos abonos. No curto prazo, acabar com as desonerações fiscais, isso não tem mais espaço".
Por outro lado, Bernardini ainda ressalta que as oscilações no déficit são normais:
"Este ano, o déficit público está pior, mas são as oscilações normais com suas altas e baixas. Aqui, um déficit de 3% do PIB é considerado ruim, mas no mundo é considerado ótimo".
Ainda segundo ele:
"Para melhorar, é necessário saber economizar e administrar os recursos, que têm sido mal direcionados. O governo sabe arrecadar, mas não sabe gastar. É preciso retomar o crescimento econômico".
É claro, Sr. Presidente, que a questão é complexa e de alta gravidade para o País, pois tudo terá de ser feito para evitar uma grave crise fiscal, de consequências imprevisíveis. Mas é de se reconhecer que medidas austeras - como corte nos gastos públicos - ficam mais difíceis de serem adotadas, às portas de um ano eleitoral.
Era o que tinha a dizer.