
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 18:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 18:16
Fase: OD         
Orador: DARCI DE MATOS, PSD-SC
Data: 08/12/2021






 O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a afirmação de que a emenda do Senado consertou o projeto é um absurdo. O Senado definiu 15 metros para áreas consolidadas e construídas; não delegou nada, portanto, aos Municípios. E para áreas que não têm construção o texto diz isto: "Aplique-se o Código Florestal". Para uma sanga, um córrego com um metro de largura, poluído, degradado, porque 90% dos rios do Brasil na área urbana estão degradados, tem-se que dar um recuo de 30 metros. Isso é um absurdo!Nós tomamos todo cuidado com a preservação, com as inundações e com o meio ambiente. O Brasil está engessado. O STJ perdeu o juízo, porque quer aplicar o Código florestal que vale para a Floresta Amazônia, Deputado Marcelo, na área urbana do Brasil. Então, tem que derrubar a Prefeitura de Blumenau, o Fórum de Pernambuco, a Prefeitura do Ceará. É um absurdo!