	O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria apenas de registrar que hoje, dia 11 de dezembro, completa exatamente 1 ano o histórico plebiscito sobre a criação dos Estados de Tapajós e de Carajás, realizado no Pará, e eu gostaria de aproveitar a oportunidade para pedir que se considere lido, transcreva-se aos Anais e divulgue-se nos órgãos de comunicação desta Casa pronunciamento em que registro esta data importante para todos nós que fazemos a defesa desse projeto aqui na Casa.
	Hoje faz 1 ano, Deputado Zé Geraldo, que houve a consolidação de fato da vontade do povo das regiões oeste, sul e sudeste do Pará, infelizmente derrotada pelas regras do plebiscito estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal. Nós que enfrentamos a grande mídia nacional e a mídia do Estado sentimo-nos mesmo assim altamente vitoriosos. Por isso faço este registro aqui, ao tempo em que agradeço a V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, há exatamente 1 ano, no dia 11 de dezembro de 2011, o Estado do Pará entrou para a História brasileira ao exercitar o principal direito fundamental de uma democracia: o voto, a consulta popular em plebiscito. Naquela oportunidade inauguramos esse direito constitucional visando à criação de novos Estados, os do Tapajós e do Carajás.
	Lamentavelmente, o resultado, que todos já conhecem, não foi favorável ao maior projeto de desenvolvimento que se discutia e ainda se discute para o Estado do Pará e - quem sabe? - para o Brasil. Porém, não nos sentimos derrotados; muito pelo contrário, saímos vitoriosos desse processo desigual que se revelou no plebiscito. Nas regiões do Tapajós e do Carajás, mais de 95% da população manifestaram-se favoráveis à criação dos novos Estados. O resultado foi patente, consolidando a vontade do povo do Tapajós e do Carajás, que foi expressa e ficou registrada nas urnas.
	Infelizmente, foi um processo desigual. Saímos para uma disputa em que a diferença de votos era de dois para um. Lutamos contra a elite política e empresarial de Belém e da região metropolitana. Lutamos contra a grande mídia do Estado do Pará e do Brasil. Lutamos contra a máquina do Governo estadual, numa disputa totalmente desigual.
	Essa desigualdade iniciou-se quando o STF, por decisão de seus Ministros, decidiu que a consulta plebiscitária deveria ser feita em todo o Estado, em detrimento do preceito constitucional que determina que a população a ser consultada seja a da área diretamente interessada.
	Só para que conste, esclareça-se que, ao remeter à "população diretamente interessada", o legislador originário pretendia, conforme constatado em vasta consulta aos Anais da Constituinte, que fossem ouvidas em plebiscito as comunidades das áreas que pretendiam desmembrar-se, e não de todo o Estado. Depois da consulta, sendo essa favorável à criação de novos Estados, dar-se-ia audiência à Assembleia Legislativa, que representa a população de todo o Estado, e por último ao Congresso Nacional, que representa a população brasileira.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o atual modelo de realização de plebiscitos para criação de novos Estados, conforme preceitua o art. 18, § 3º, da Constituição Federal, mostrou-se e mostra-se injusto e ineficaz quanto ao que o legislador originário pretendia.
	Precisamos mudar essa realidade, senão estaremos fadados a não se criar nenhum novo Estado e também nenhum novo Município neste País.
	No Estado do Pará, como nos outros Estados que hoje possuem propostas de realização de plebiscitos, as maiorias das populações estão concentradas nas regiões metropolitanas das Capitais; ou seja, os processos plebiscitários, por si só, tornar-se-ão - como ocorreu no Pará - uma disputa desigual, com Capitais disputando com regiões menos povoadas localizadas no interior dos Estados.
	No caso do Pará, dois terços da população estão concentrados na região metropolitana ou nas áreas mais próximas à Capital, e isso refletiu-se no resultado do plebiscito, em que votaram em favor da criação dos Estados cerca de 95% da população das áreas que pretendiam emancipar-se, o que, no entanto, representa cerca de 30% da população de todo o Estado do Pará.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossa luta não se encerrou. Precisamos mudar o texto constitucional para que a vontade do legislador originário se faça prevalecer.
	Quero informar as populações das regiões oeste, sul e sudeste do Pará, as regiões do Tapajós e do Carajás, que já estamos colhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição visando alterar o § 3º do art. 18 da Constituição Federal, para assegurar que todos os brasileiros que almejam uma presença mais inclusiva dos Governos junto às suas regiões sejam, em suas manifestações, democraticamente ouvidos.
	Pelo texto que proponho, os plebiscitos serão realizados somente nas áreas que pretendem desmembrar-se. O Estado remanescente fará sua manifestação por intermédio da Assembleia Legislativa, e a União por intermédio do Congresso nacional.
	No momento, estamos apoiando a coleta de assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular visando alterar a Lei nº 9.709/98.
	Na minha cidade, Santarém, no Pará, o Prefeito eleito Alexandre Von e a Vice-Prefeita eleita Maria José Maia assumiram, como compromisso de campanha, a luta pela criação do Estado do Tapajós, e na nova estrutura administrativa do Município de Santarém, aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores, consta uma Coordenadoria que vai cuidar exclusivamente da criação desse Estado.
	Continuarei nesta luta, que não é só minha, mas de todo um povo que almeja dias melhores.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. 
Muito obrigado.