	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que V.Exa. receba como lido um pronunciamento que farei em outra oportunidade sobre a Conferência do Clima que acontece em Paris. Peço ainda que seja dada a ele ampla divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Quero parabenizar a Presidenta Dilma pelo seu posicionamento, ao dizer que a responsabilidade com o clima é de todos os países do mundo, dos mais desenvolvidos ao menos desenvolvidos. Naturalmente, quem é mais desenvolvido tem que pagar mais. Eu quero parabenizar a Presidenta por ter se posicionado muito bem nessa Conferência.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e todos os que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, desde a segunda-feira passada, dia 30 de novembro, até o dia 11 de dezembro, representantes de 195 países e da União Europeia estão reunidos em Paris para 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas para Mudanças Climáticas - COP 21.  A Conferência tem a meta de chegar a um acordo que reduza as emissões de gases de efeito estufa para conter o aumento da temperatura média da Terra em 2ºC até 2100, em relação aos níveis pré-Revolução Industrial. O Acordo de Paris deve entrar em vigor em 2020, em substituição ao Protocolo de Quioto, que prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa apenas para países desenvolvidos.
	Meu elogio ao discurso bastante coerente da Presidenta Dilma, ressaltando a necessidade de uma resposta coletiva para os desafios da mudança do clima, com um novo acordo climático "justo, universal e ambicioso". Estou totalmente de acordo com a Presidenta quanto à adoção do princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas"; afinal a emissão de gases de efeito estufa, item prioritário da Conferência, está diretamente mais relacionada aos países com alto grau de industrialização e consumo, como Estados Unidos, os países da União Europeia, China, Rússia e Japão. Portanto, trata-se de uma responsabilidade comum, mas com graus diferenciados, com países ricos contribuindo mais e países pobres contribuindo menos.
	Quero também ressaltar que de todos os itens enumerados pela Presidenta Dilma que fazem parte da contribuição brasileira levada à COP, uma me chamou bastante a atenção. Para reduzir 43% das emissões de gases de efeito estufa até 2030, o Brasil promete, em sua INDC - Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada, na tradução da sigla em inglês -, o fim do desmatamento ilegal na Amazônia, a restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, a integração de 5 milhões de hectares de lavoura, pecuária e florestas e o alcance de 45% na participação de energias renováveis na composição da matriz energética.
	Justamente por isso é que antecipei o debate deste tema específico nesta Casa, através de requerimento que apresentei, no início de novembro de 2015, na Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para a realização de audiência pública para debater sobre a proposta brasileira para a COP 21, principalmente sobre os itens propostos para a recuperação de áreas degradadas por pastagens e agricultura de baixo carbono na Amazônia, após fechamento do acordo de Paris.
	Sras. e Srs. Parlamentares, mesmo sabendo que a proposta brasileira para redução do aquecimento global tem como meta uma agenda que envolve todos os biomas brasileiros, não podemos perder de vista que a Amazônia oferecerá a maior contribuição para todo o programa, tanto com a proposta de desmatamento zero quanto pela meta de recuperação de áreas degradas por pastagens ou pelo desenvolvimento de uma agricultura de baixo carbono.
	A nossa preocupação é justamente saber como os Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário agirão em conjunto para a efetivação da contribuição que será proposta pelo Brasil em sua INDC no tocante à Amazônia, onde as questões fundiárias e o uso irregular da terra ainda oferecem forte pressão para o insucesso de uma meta tão avançada, não obstante os esforços recentes por uma agricultura de baixo carbono na região.