
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 14:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 14:20
Fase: OD         
Orador: SUBTENENTE GONZAGA, PDT-MG
Data: 10/02/2022






 O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero agradecer ao Presidente Lira por ter pautado o Projeto de Lei nº 2.114, de 2017, e agradecer ao Plenário por tê-lo aprovado.O PL 2.114 foi aprovado por unanimidade em todas as Comissões e no Senado. É um projeto que considera o veículo utilizado no tráfico como um instrumento do crime. Hoje, a Lei 11.343 tem como regra a devolução do veículo utilizado no tráfico. Esse projeto inverte essa lógica. Ele impõe a apreensão desse veículo, obviamente ressalvada a boa-fé de terceiros.Nós apresentamos esse projeto com a convicção de que, ao aprová-lo, estaríamos dando um golpe no tráfico, na medida em que torna o tráfico mais caro para o traficante. Além do risco de perder a droga, ele agora também tem o risco de perder o veículo usado no crime, e esse veículo pode ser uma bicicleta, um avião ou um navio. Portanto, esse projeto aumenta o risco para o traficante, uma vez que, a partir da sua aprovação, o traficante não perderá mais apenas a droga, perderá também o veículo usado no crime. Considero extremamente importante a aprovação dessa matéria, por isso quero agradecer a todos. Insisto, esse projeto foi votado duas vezes na Câmara e aprovado por unanimidade, na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Constituição e Justiça, foi ao Senado, lá foi aprovado por unanimidade, e voltou a esta Casa.Não tenho dúvida de que o Presidente Bolsonaro irá sancioná-lo porque é uma grande contribuição ao combate à criminalidade, principalmente a criminalidade violenta derivada do tráfico de drogas. Obrigado, Presidente.