
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/06/2020 �s 11:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2020.B        
Hora: 11:04
Fase: BC         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 24/06/2020






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sra. Presidenta Soraya, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.Ontem, na inauguração dos Breves Comunicados, fui a primeira a fazer uma homenagem à memória da Profa. Clarice, uma sindicalista, uma mulher negra, capacitada, lutadora contra o racismo. Veio a falecer por causa da COVID-19. Eu quero reiterar a minha homenagem à comunidade educacional baiana, que está completamente consternada com a perda dessa mulher de luta, essa pessoa indispensável nas batalhas educacionais, comunitárias e antirracistas da Bahia.E aproveito, Sra. Presidente, ao falar de Clarice, para falar sobre o FUNDEB, pelo qual ela tanto lutou, batalhou, depois de tantas vitórias que obtivemos com a aprovação da LDB, depois, com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, completamente desconhecido por Temer e pelo Sr. Bolsonaro, a aprovação dos 75% do pré-sal, que nunca chegaram para a educação, muito menos os 10% do PIB, mesmo sendo um "pibinho" de Bolsonaro, nunca chegaram para a educação.Agora, querem tirar o futuro da educação básica em nosso País, que é a garantia da perenização do FUNDEB. O FUNDEB precisa ser aprovado, porque em 31 de dezembro deste ano, ano de pandemia, a lei que o regula se extingue. E é importante ressaltar que o FUNDEB é responsável por estruturar o financiamento da educação, e a partir de 2021 a escola básica poderá entrar em colapso total.Na pandemia, há um levantamento feito pelos Estados que prevê uma queda de 20 bilhões na arrecadação de recursos que compõem o FUNDEB, que é uma cesta de impostos.De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação, caso o cenário de arrecadação não melhore, os recursos para a área devem sofrer um contingenciamento de até 12%.O CONSED reuniu dados das Secretarias das Fazendas dos Estados. E o ICMS, que é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, que é o principal tributo que mantém o FUNDEB, deve cair de 15 a 20%.É preciso o Presidente Rodrigo Maia pautar imediatamente a votação do novo FUNDEB, perene. O relatório que a Professora Dorinha fez não é o dos nossos sonhos, nem dos dela, mas objetivamente foi o melhor que pudemos obter consenso. Está na hora de dar segurança à educação brasileira, em nome de Clarice.