
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/03/2022 �s 18:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2022         
Hora: 18:16
Fase: OD         
Orador: RODRIGO COELHO, PODE-SC
Data: 15/03/2022






 O SR. RODRIGO COELHO (PODE - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Carmen Zanotto, ilustre catarinense que preside esta sessão, é um prazer vê-la conduzindo os trabalhos desta Casa.Nobres Deputadas, Srs. Deputados, o PL 4.491/21 vem finalmente resolver esse problema. A solução é muito aguardada por milhões - por milhões - de segurados do INSS pelo Brasil afora que tiveram os seus benefícios cortados pela Previdência e que recorreram ao Judiciário para restabelecer o seu benefício referente a incapacidade ou mesmo solicitar aposentaria por invalidez.Pois bem, desde a criação dos Juizados Especiais Previdenciários, em 2001, isso funcionou sempre muito bem. Cada tribunal é responsável pelo pagamento dos honorários periciais dos médicos peritos. Quis o momento que fosse criada a carreira de médico perito federal. Os médicos peritos federais fariam as perícias da Justiça. Pasmem! O mesmo médico que cortou o benefício na via administrativa seria aquele que faria a perícia judicial. Foi resolvido esse problema.Eu quero parabenizar a Cris e a Dra. Carol, que representam a Associação Nacional dos Médicos Peritos, que se organizaram nesse meio-tempo. Os peritos judiciais estavam sem receber há mais de 2 anos.Hoje a situação é a mesma. Este PL, tão bem relatado pelo Deputado Hiran Gonçalves e aqui lido pelo Deputado Eduardo Bismarck, vem resolver inclusive situações atuais. Os médicos não estão agendando as perícias judiciais - não há recurso para pagar aos médicos peritos, que devem fazer as perícias - ou solicitam à parte que faça o pagamento.Minha gente, a pessoa que procura o INSS ou a Justiça porque teve o seu benefício cortado está numa condição financeira precária, não tem condição alguma de pagar perícia judicial, que custa 300, 400, 500 reais. O correto é manter o que sempre foi feito. Que a Justiça, que o TRF de cada região pague os honorários do médico perito e que sejam resolvidos milhões e milhões de processos que estão parados na Justiça porque aguardam a marcação de uma audiência, de uma perícia pelo juiz federal!Hoje recebi centenas de mensagens, Presidente, inclusive cópia de despacho de juiz que pede que seja resolvido esse problema. Eu só estou aguardando ele para que possamos, Deputado Bismarck, resolver essa demanda, essa questão da perícia que está parada nos Juizados Especiais Federais pelo Brasil afora.Faço um apelo aos nobres colegas: votem "sim" ao PL, para que possamos, proporcionalmente, como foi dito, resolver a questão financeira, Deputada Bia Kicis; para que possamos, de imediato, destravar os processos dessas pessoas, que estão há meses esperando o benefício previdenciário, não conseguem fazer essa perícia.O Podemos, portanto, orienta "sim".Obrigado.