	O SR. MARCO ANTÔNIO ROSSI - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira; Secretário Nelson Barbosa, prezados Deputados, antes de mais nada, quero agradecer, em nome da FENAPREVI, o convite que recebemos para participar deste debate, que envolve a criação de fundo tão importante para a sociedade brasileira, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público.
	Acho que seria importante falarmos um pouco do que é a federação nacional de previdência complementar. Nós representamos 65 empresas que atuam no mercado de previdência e de seguros de pessoas. Atuamos em todo o Brasil. Cerca de 50 milhões de pessoas acreditam e têm seus planos de previdência complementar ou seus seguros de vida por intermédio de uma das nossas empresas.
	Administramos hoje um patrimônio de cerca de 300 bilhões de reais, fruto muito do reflexo que temos sentido da necessidade de a população como um todo se preocupar com um ponto destacado pelo nosso Ministro, relacionado à importância de se preparar em relação ao futuro.
	Dentro do que foi comentado pelos nossos Deputados e tão bem abordado pelos palestrantes anteriores, acho que vale a pena ressaltar a relevância deste momento e o trabalho que está sendo feito na construção de um fundo de previdência para o servidor público.
	O mundo passa por transformações, a sociedade brasileira passa por transformações, e esses fatores ligados exclusivamente às questões de longevidade têm grande importância para a sociedade brasileira.
Os senhores sabem que, nos últimos anos, houve um aumento muito significativo da expectativa de vida dos nossos cidadãos. Na década de 50, por exemplo, o brasileiro vivia em média 40 anos. Hoje o brasileiro vive 73 anos. O servidor público precisa de uma proteção por meio de um fundo de previdência. Entendemos que isso deve ser importante e defendemos a criação do fundo, fator importante para a sociedade brasileira.
Como membro da federação nacional de previdência complementar, vale a pena destacar alguns pontos que estão no projeto. Acho que alguns pontos importantíssimos constam no projeto de lei.
O primeiro ponto que eu quero destacar está ligado à portabilidade. Um dos pontos fundamentais é que o servidor público tenha direito, se por acaso deixar sua relação de trabalho com o Governo, a fazer a migração de seus fundos de previdência para a empresa que desejar e na forma como desejar fazê-lo. Isso é fundamental para que tenhamos um modelo coerente no que diz respeito à construção de uma previdência dentro dos princípios fundamentais da Previdência. Temos de proteger o nosso cidadão onde quer que esteja, servidor público ou não. Ele precisa ter liberdade, quando e se deixar o Governo, de fazer a transferência do seu plano de previdência complementar.
	Outro ponto importante que vale a pena citar - ele é fundamental - está ligado à parte de risco dos planos de previdência dos fundos de pensão. V.Exas. sabem que um plano de previdência tem duas fases. A primeira é a fase de acumulação. A segunda é a de recebimento de seus benefícios. É fundamental que, durante o período de acumulação, exista uma proteção, como previsto no projeto, se por acaso a pessoa vier a falecer ainda jovem, para sua esposa ou para aquelas pessoas que tenham relação com o trabalhador.
	É importante frisarmos a importância desse tipo de procedimento. V.Exas. sabem que um ponto que pode existir em termos de fragilidade é a construção de um fundo de acumulação, no início desse processo de acumulação, quando as reservas ainda são muito pequenas. Portanto, essa proteção, no que diz respeito à parte de risco, é fundamental.
	E mais importante, na nossa visão, como está previsto na Constituição Federal, é que isso seja feito e possa ser adquirido por meio de entidades seguradoras que estão preparadas e têm todo o mecanismo e a estrutura para dar esse tipo de proteção ao servidor público.
	Outro ponto cuja importância eu gostaria de lembrar está ligado, como foi aqui destacado, às questões de proteção da longevidade. O projeto precisa prever que necessariamente a pessoa tenha garantia e proteção para receber seu plano de previdência, sua renda vitalícia por toda a vida.
	Todos os senhores sabem que estamos vivendo mais. A qualidade de vida, os avanços da ciência e aquilo que observamos em termos de transformação da ciência nos dão uma vida cada vez mais longa e de melhor qualidade. Esse tipo de proteção precisa estar presente no projeto de lei, como está previsto na Constituição, por meio também de uma entidade seguradora que possa oferecer tranquilidade ao servidor público.
	Por último, mas não menos relevante - isso está previsto no projeto e foi já citado pelo nosso Secretário Dr. Nelson Barbosa -, as questões de gestão e de garantia da qualidade dos investimentos que serão aplicados nesse fundo. Daí entendermos sua importância como fator fundamental, a fim de dar sustentação para a qualidade da criação desse fundo de previdência complementar.
	Enfim, senhores, esses são os pontos que destacamos e a contribuição que gostaríamos de dar. Vale a pena lembrar também um fator importante nas discussões quando se cria um plano de previdência na iniciativa privada. Um ponto relevante dentro desse conceito de funcionários e funcionárias é o fato de a expectativa de vida de uma mulher ser de 5 anos a mais do que a de um homem. Para que possa existir equilíbrio nos planos de previdência complementar, isso também precisa ser respeitado, senão haverá fragilidade no que diz respeito ao futuro.
Muito obrigado aos senhores pela atenção.
Mais uma vez agradeço a esta Casa o convite para participar deste debate. (Palmas.)