	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos nós estamos assistindo, com muita preocupação, à passagem da maior crise econômica da história brasileira.
	O déficit fiscal é da ordem de 120 bilhões. Nós estamos no segundo ano recessivo da economia, com o risco de ir para o terceiro. Há mais de 1 século que o Brasil não vê isso! A dívida pública chega a 70% do PIB, e este ano vão se pagar mais de 800 bilhões de juros e serviços da dívida pública para os banqueiros, para a agiotagem de vampiros que sangram a economia na especulação financeira, fora da atividade produtiva. E se alega que uma das razões do chamado ajuste fiscal, do déficit fiscal brasileiro é o problema do déficit previdenciário.
	O jornal Correio Braziliense traz, esta semana, uma matéria que denuncia que a Polícia Federal, em levantamento de 2003 a 2015, identificou um rombo, uma sangria de quase 5 bilhões devido a fraudes no INSS. Isso é quase 10% do alegado rombo no INSS - alegado pelos números do Governo.
	Ora, nós que questionamos esse modelo de ajuste fiscal - e é preciso fazer o ajuste fiscal - não aceitamos que parte desse ajuste venha a ser colocado no colo dos aposentados brasileiros, que são vítimas desse modelo. Aliás, isso não é de agora, é de muito tempo.
	O fator previdenciário, por exemplo, é um tabu, que nós não conseguimos enfrentar. A quantidade de aposentados num país que envelhece precocemente aumenta. Os dados do IBGE estão aí. Essas pessoas que trabalham de mãos calejadas, realizam um trabalho duro no dia a dia, a vida inteira, chegam ao final da vida e não conseguem usufruir de alguns benefícios.
	Eu quero aqui me reportar a esse tema e fazer essa análise para comparar isso com dados da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e da Fundação ANFIP, que indicam que a Previdência no Brasil é superavitária em quase 800 bilhões de reais, a partir do ano 2000. Inclusive teve um saldo superavitário no ano passado de 54 bilhões na Seguridade.
	Portanto, eu queria, Sr. Presidente, fazer este registro, manifestar o nosso protesto e dizer que aí está a causa do alegado déficit da Previdência: a fraude constatada pela Polícia Federal.
	Quero me associar aos dados da Fundação ANFIP, que desmontam esse argumento falacioso do Governo, que tenta fazer com que os aposentados brasileiros paguem parte da conta do alegado déficit previdenciário e, portanto, do ajuste fiscal.
	Quero agradecer a V.Exa. e peço que este pronunciamento seja registrado nos veículos de comunicação desta Casa e, em especial, no programa A voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que o agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante da magnitude da crise econômica que enfrentamos, existem inúmeras interpretações sobre as razões do desastre econômico pelo qual passamos. A área econômica do Governo tem falado que parte significativa dos problemas econômicos atuais tem a ver com o desequilíbrio nas contas da Previdência Social - elas seriam responsáveis por grande parte das necessidades de financiamento da União.
	Isso é mais uma falácia do Governo Dilma. O ajuste fiscal proposto pelo Governo é que gera problemas na economia brasileira e ameaça conquistas de aposentados e pensionistas.
	A corrupção, que grassa os cofres públicos, também é um dos maiores fatores para o desequilíbrio das contas da Previdência Social, em fraudes que provocaram uma sangria de mais de R$ 4,5 bilhões, entre 2003 e 2015, de acordo com levantamento da Polícia Federal. Considerando que o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no ano passado foi de R$ 50 bilhões, esse dinheiro que foi para o ralo com as fraudes representa quase 10% do déficit.
	A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF seria uma necessidade para cobrir esse rombo nas contas públicas, especialmente devido ao desequilíbrio na Previdência Social. Mas seriam os aposentados e pensionistas os reais responsáveis pela crise econômica brasileira?
	Análises feitas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP e pela Fundação ANFIP, publicadas em julho passado, indicam, no relatório de receitas e despesas, um saldo superavitário de aproximadamente 54 bilhões de reais na Seguridade Social, valor esse que supera o valor que faltou para fechar o Orçamento do exercício de 2016. Os relatórios dessas entidades revelam que, desde 2000, a Previdência alcançou um superávit de 800 bilhões de reais.
	A verdade é uma só: a economia brasileira está em depressão porque passamos pelo colapso de uma forma de gerir a economia brasileira perpetrada pelos governos petistas. A Presidente entregará um déficit primário de mais de R$ 80 bilhões, em 3 anos.
	Não há outra explicação a não ser a total incapacidade gerencial e a irresponsabilidade fiscal da Presidente Dilma para tamanho desajuste da economia.
	Para termos ideia do tamanho do desmando da Presidente Dilma, em 2009, o País vinha de alguns anos de superávits primários superiores a 3% do PIB. A dívida pública recuava de patamares próximos a 70% do PIB para 55% do PIB. Tínhamos, também, balanço de pagamentos com superávit expressivo. A inflação estava controlada e a economia caminhando para o pleno emprego.
	De meados do ano passado para cá, a situação deteriorou-se completamente: inflação fora do controle, desemprego em estrondosa aceleração, descontrole nas contas públicas, famílias endividadas, enfim, uma total desarrumação da economia. Tudo resultado da imperícia e da irresponsabilidade deste Governo, que já entrou para a nossa história como aquele que quebrou o País; aquele que entregará as menores taxas de crescimento de nossa história; aquele que nos levou de volta a um passado que imaginávamos ter deixado definitivamente para trás.
	A verdade é que temos um grupo político que colocou os seus interesses eleitoreiros à frente dos interesses da Nação. Um grupo político que transformou o nosso tradicional modelo de presidencialismo de coalizão em um presidencialismo de corrupção, onde grupos políticos se reuniram não para implementar políticas públicas, mas para abocanhar recursos públicos e se perpetuar hegemonicamente no poder. É isso o que a operação Lava-Jato está desnudando.
	Esse modelo faliu! E o atual Governo não tem capacidade, vontade e credibilidade para construir um novo modelo capaz de levar o País de volta à estabilidade política e econômica.
	Os Governos do PT ficarão marcados na história brasileira. Sua passagem pelo Governo Federal deixará marcas negativas profundas em nossa sociedade. Os malefícios de seus governos estão sendo sentidos por milhões de brasileiros e por nossas instituições republicanas.
	Um governo que tenta colocar a culpa da crise nos aposentados e pensionistas não pode ser levado a sério. Um governo que paga R$ 52 bilhões em juros da dívida, nos últimos 12 meses, não tem a mínima autoridade moral para apontar responsabilidades de quem quer que seja. A única saída para a crise brasileira é a saída desse grupo político do poder. Sem eles, construiremos um futuro melhor.
	Os milhões de aposentados e pensionistas que dedicaram anos de sua vida ao Brasil não merecem esse tratamento.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.