
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/12/2021 �s 21:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 160.2021        
Hora: 21:16
Fase: OD         
Orador: MARCELO FREIXO, PSB-RJ
Data: 13/12/2021






 O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos nós da Minoria não temos dúvida da importância do debate sobre as ferrovias e o modelo ferroviário, inclusive no lugar do rodoviário, seja pelo debate ambiental, seja pelo debate da economia. Não é essa a questão. Este projeto traz problemas, Deputado Carlos Zarattini.Por exemplo, o que o modelo de autorização, que é a essência do que se está debatendo - permita-me alertar os demais Deputados, Sr. Presidente -, retira do autorizatário privado? Deputado Júlio Delgado, o autorizatário privado, a partir desse projeto da autorização no lugar da concessão, não paga o valor de outorga ao Governo pelo direito de exploração, não é obrigado a compartilhar o uso da ferrovia com outros operadores, não precisa praticar tarifas máximas definidas pela ANTT nos serviços ferroviários e não possui obrigação de realizar investimentos mínimos. A autorização não existe no setor de ferrovias e a exploração privada somente pode ocorrer por meio de concessão. Então, há problemas graves no que diz respeito a este projeto.Por isso, a Minoria orienta "obstrução" a todos os partidos.