PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. LAURA CARNEIRO (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2014, teve início no Brasil um desabastecimento de penicilina. As consequências foram graves, tendo em vista que o medicamento é o principal indicado para o tratamento da sífilis e o único recomendado para tratar a sífilis na gravidez, além de ser o único capaz de impedir a transmissão da doença para o bebê.
	A indisponibilidade da penicilina em hospitais de todo o País fez com que o número de casos de sífilis explodisse. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2016, em comparação com o ano anterior, o número de casos em adultos aumentou 27,9%; em gestantes, cresceu 14,7%; e os casos congênitos aumentaram 4,7%. Tudo isso em apenas 1 ano! Diante dos dados, já se pode afirmar que existe uma epidemia de sífilis no Brasil.
	A situação não é exclusividade nossa: devido à falta de penicilina no mercado mundial, os casos da doença vêm crescendo em diversos países. Isso porque se trata de um fármaco que não gera grandes lucros e, por isso, conta com pouquíssimos fabricantes. Em todo o mundo, apenas quatro empresas produzem o princípio ativo da penicilina benzatina e da penicilina cristalina, usadas, respectivamente, para o tratamento de adultos e o tratamento de bebês.
	No Brasil, a situação foi agravada pela regulação dos preços de medicamentos. Estados e Municípios, que detinham a responsabilidade de comprar a penicilina, não encontravam quem quisesse vendê-la pelos preços aqui praticados.
	Deparamo-nos com uma situação inusitada. A sífilis, transmitida pelo sexo inseguro ou da mãe para o bebê durante a gravidez, causa complicações sérias, especialmente nos bebês, que podem sofrer com malformações graves, como cegueira, surdez e problemas ósseos. É, no entanto, uma doença de tratamento extremamente simples. Basta que o diagnóstico seja realizado e que a penicilina esteja disponível.
	Frente ao desafio de combater a epidemia de sífilis, o Governo brasileiro tomou uma série de medidas relativas ao diagnóstico e ao tratamento da doença. A edição da Medida Provisória nº 754, de dezembro de 2016, acabou sendo uma das mais importantes delas. 
	A MP permitia a alteração de preços de remédios em qualquer época do ano, em caso de desabastecimento, em períodos de calamidade pública ou epidemias. Conforme a Indicação nº 3.090, que apresentei em março de 2017, a exceção foi aplicada ao reajuste da penicilina.
	Em uma aquisição centralizada, o Ministério da Saúde comprou a medicação em quantidade suficiente para abastecer Estados e Municípios durante alguns meses, e o desabastecimento foi, por fim, superado.
	Acontece, senhoras e senhores, que a medida provisória em questão perdeu eficácia em maio deste ano. Em pouco tempo, o preço da penicilina estará novamente defasado, e o desabastecimento poderá voltar a acontecer. É uma perspectiva grave, que pode resultar em novos surtos de sífilis. 
	Por isso, faço deste pronunciamento um apelo para que o texto da Medida Provisória nº 754, de 2016, seja reeditado. O combate à sífilis não pode prescindir dessa medida. Estou segura de que os nobres colegas e o Poder Executivo entendem a dimensão da ameaça que se delineia, caso isso não seja feito. Basta ver o que aconteceu nos últimos anos. Mal começamos a superá-la, e é preciso que não retrocedamos.
	Muito obrigada.