
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 19:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 19:08
Fase: OD         
Orador: JÚLIO CESAR, PSD-PI
Data: 19/04/2022






 O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para registrar o meu profundo descontentamento com o Ministério da Economia. Eu exerço aqui uma coordenação da bancada do Nordeste e, como coordenador, o que eu faço todos os dias nesta Casa é defender a diminuição das desigualdades sociais e regionais em nosso País. E, nesta condição, eu defendo o Nordeste. Eu sou do Nordeste, sou nordestino. Sendo um nordestino, desde 2015 nós estamos estudando o problema das instabilidades climáticas que afetam o Nordeste. A cada 10 anos há seis ou sete ocorrências, e, às vezes, a seca frustra a produção, a produtividade e, consequentemente, Sra. Presidente, a capacidade do agricultor de pagar suas contas.Já aprovamos três leis que refinanciam os débitos do Nordeste. Recentemente, em junho passado, nós aprovamos a Lei nº 14.166, de 2021, a lei de refinanciamento dos fundos constitucionais das três Regiões, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, abrange parte do Semiárido de Minas Gerais e do Espírito Santo. Sra. Presidente, nós aprovamos a Lei nº 14.166, de 2021, e ela teve 70 itens vetados. Os vetos foram apreciados pelo Congresso - nós derrubamos todos os vetos -, e a lei foi encaminhada à promulgação, para incorporação daquilo que foi vetado. Veja bem, Sra. Presidente: essa lei recebeu o autógrafo, a promulgação, no dia 24 de maio, transformando-se na Lei nº 14.166.E esses vetos criaram uma grande insatisfação junto ao Governo.O Governo alega que isso impacta nas contas públicas. Na verdade, o impacto é lá no patrimônio dos três fundos das três Regiões, mas não causa a diminuição desse patrimônio. É o contrário do que se diz. O Governo vai recuperar o crédito dando baixa como prejuízo e recuperável nas três Regiões. O Nordeste tem mais ou menos 800 mil operações enquadradas nessa lei. O Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm mais de 1 milhão de agricultores e, além de agricultores, pequenos comerciantes, pequenas indústrias e prestadores de serviços. Mas é necessário que o financiamento tenha sido feito há 7 anos com recursos dos fundos constitucionais.Então, quero apresentar ao Ministro da Economia a minha insatisfação, porque eu já me articulei por diversas vezes. Ora está no Ministério da Economia, ora está no Ministério do Desenvolvimento Regional. O Ministério da Economia diz que foi para o MDR. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Regional diz que voltou para o Ministério da Economia. O Ministério da Economia diz que enviou para a PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que, por sua vez, diz que enviou para o Ministério. Estamos esperando, há mais de 120 dias, essa regulamentação. E o que está acontecendo? Há uma pressão generalizada daqueles que estão enquadrados nessa lei porque não podem fazer essa renegociação, tendo em vista que os bancos dependem dela.Então, no momento em que faço este registro, eu faço um apelo ao Ministro da Economia para que envie imediatamente, se possível hoje, como foi prometido, à Casa Civil, para que a Casa Civil faça o decreto, o Presidente o assine e seja publicado para que os bancos comecem a fazer essa renegociação. Essa lei é do ano passado e teria vigência se tivesse sido regulamentada em junho do ano passado, há quase 1 ano e meio. E, agora, nós temos pouco mais de meio ano para que os bancos façam essas renegociações.Portanto, quero fazer um apelo - e já fiz isso hoje na reunião da FPA - ao Ministro Ciro Nogueira para que articule com todos os Ministérios envolvidos e a PGFN e envie imediatamente ao Planalto para que, em sendo regulamentada essa lei, comece a ser feita a renegociação no Banco do Nordeste; no BASA, o Banco da Amazônia, no Norte; e no Banco do Brasil, no Centro-Oeste.Sr. Ministro Ciro Nogueira, toda a bancada do Nordeste, nove Estados - e está aqui o nosso Líder da Bahia -, os oito Estados do Norte, os quatro do Centro-Oeste e mais dois Estados do Semiárido, Minas Gerais e Espírito Santo, 23 Estados da Federação brasileira estão incluídos nesta lei.Quero fazer um apelo aos colegas de todos os Estados - esse é um interesse generalizado de todos os partidos - para que trabalhem junto ao Governo, ao Ministério da Economia por essa regulamentação, a fim de que os bancos comecem a renegociar esses débitos dos fundos constitucionais.Obrigado, Presidente.