PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, pelo quinto ano consecutivo será realizada, na próxima sexta-feira, dia 27 de novembro, a Black Friday, dia que marca a promoção em massa do comércio varejista. O Brasil importou a celebração dos Estados Unidos, onde a megaliquidação ocorre sempre no fim de novembro.
	No Brasil, entretanto, há denúncias e críticas relacionadas ao evento. Muitas lojas fazem uma "maquiagem" de preços para simular descontos nos produtos, ou seja, uma forma de enganar o consumidor. Não é raro que estabelecimentos aproveitem o chamariz da liquidação para anunciar como promocionais itens com preços semelhantes aos verificados antes do período ou que tiveram o preço elevado dias anteriores para simular um desconto maior. Trata-se da chamada maquiagem de preços, que se caracteriza como publicidade enganosa, cabendo penalidades ao estabelecimento que adota a prática.
	Diante desta postura ilícita, o cidadão fica sem saber se a Black Friday representa uma oportunidade ou uma armadilha. Como Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, afirmo que tudo vai depender de atitude. A primeira preocupação que o consumidor deve ter ao comprar em liquidações como essa é identificar os produtos que se encontram realmente em oferta. Para isso, o ideal é listar o que pretende comprar e fazer uma pesquisa de preços em pelo menos três estabelecimentos diferentes.
	Outro cuidado importante, principalmente no caso de compra pela internet, é pesquisar a idoneidade da loja. Desconfiar de preços muito abaixo da média também é um dos requisitos de compra com segurança. Em caso de redução no preço por defeito do produto, a informação deve ser prévia e clara. Além disso, o defeito não pode comprometer o funcionamento, a utilização ou a finalidade do item.
	O consumidor precisa saber que o desconto nos preços não exime os estabelecimentos de observarem integralmente a legislação que o protege. A lei garante que, no caso do produto apresentar defeito, a loja ou fabricante deve reparar a falha em até 30 dias. Caso o conserto não ocorra nesse prazo, o consumidor poderá escolher uma das seguintes opções: exigir a troca por outro produto em perfeitas condições de uso; a devolução integral da quantia paga, devidamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço.
	Ainda de acordo com a legislação, compras realizadas fora de lojas físicas, ou seja, pela Internet, catálogos ou telefone, por exemplo, podem ser canceladas no prazo de 7 dias a partir da entrega do produto, mesmo que ele não apresente qualquer defeito. Mesmo que a loja declare possuir uma política de trocas diferente no momento da venda, não poderá deixar de garantir o direito de arrependimento em 7 dias.
	Toda informação transmitida ao consumidor através de publicidade, embalagens ou mesmo declarações dos vendedores, torna-se uma cláusula contratual a ser cumprida pelos lojistas e fabricantes. Com essa regra, o consumidor tem o direito de exigir que os produtos lhe sejam vendidos exatamente pelos preços e condições anunciados na mídia, cartazes ou outros meios. Se essas garantias forem violadas, o cidadão pode e deve formular uma reclamação ao PROCON, responsável pela fiscalização e aplicação de multas aos estabelecimentos, ou propor diretamente uma ação nos Juizados Especiais Cíveis.
	Vale lembrar que em junho do ano passado foi lançado o site consumidor.gov.br, no qual é possível registrar queixas de consumo. A diferença dos similares que já existiam na web é que esse foi idealizado pela Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, órgão ligado ao Ministério da Justiça, garantindo-lhe caráter oficial. A ferramenta, que funciona como um complemento aos PROCONs, visa promover acordos entre consumidores e empresas, sem que haja necessidade de recorrer à Justiça. 
	O consumidor precisa estar atento para não se deixar levar pela onda de incentivo ao consumo. Em tempos de crise, comprar por impulso pode comprometer o orçamento e engrossar as estatísticas da inadimplência. O ideal é optar sempre pelo consumo consciente.
	Muito obrigado.