	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de ressaltar a importância do Seminário sobre Secas, Impactos e Respostas, que começou ontem, em Fortaleza, na Federação das Indústrias, e vai até amanhã.
	E queria solicitar que fosse noticiado na nossa imprensa o artigo de fundo do jornal Diário do Nordeste intitulado Seminário sobre secas. Ele ressalta o importante papel do Seminário para o desenvolvimento do Nordeste, inclusive reconhecendo que a seca tem uma constância na Região e que é preciso revitalizar o DNOCS.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Seminário sobre secas
Tardiamente o governo federal reúne, em Fortaleza, representações dos Ministérios da Integração e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Banco Mundial, governos estaduais e seus órgãos vinculados às secas, para a formulação de uma Política Nacional sobre Secas. A discussão, multissetorial, engloba os efeitos da estiagem prolongada e as melhores formas de convivência.
O "Seminário sobre Secas, Impactos e Respostas - Uma Análise da Seca de 2012-2013", instalado ontem, objetiva colher dos órgãos públicos, delegações nacionais, estrangeiras e da iniciativa empresarial experiências que ampliem o leque de ações para convivência com o fenômeno no semiárido nordestino. Segundo a proposta formulada, o Ministério do Interior está encarregado de processar o material recolhido para posterior aplicação prática.
O interesse maior gira em torno de áreas como agricultura, pecuária, meio ambiente, recursos hídricos, meteorologia, defesa civil, pesca, energia, ciência e tecnologia. Por coincidência, todas essas esferas do conhecimento constam dos estudos pioneiros do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e constituem acervo considerável de estudos técnicos colocados em plano secundário com o desmonte da autarquia.
Desta vez, a ação planejada será para perdurar por longo prazo, antevendo os próximos períodos de escassez de chuvas. O Nordeste enfrenta desde 2010 irregularidades nas chuvas, com exceção de 2011. A estiagem prolongada tem provocado impactos econômicos, sociais e ambientais. A exposição de experiências bem-sucedidas e os estudos setoriais sobre seca chegam quando há sérias perspectivas de repetição da calamidade em intervalos mais curtos.
Ao longo da atuação do Dnocs houve de tudo: anos fartos de recursos para o enfrentamento das questões do semiárido; anos críticos, com cortes brutais dos recursos consignados no orçamento da União; visões avançadas do problema da estiagem do Nordeste; anos de pires à mão, em busca do mínimo para a região não sucumbir às secas devastadoras.
O presidente Epitácio Pessoa deu estrutura à autarquia. Importou tecnologias de açudagem, reflorestamento, sistemas de suprimento d´água e de atenuação dos rigores das secas. Concluído o seu mandato, em poucos meses os avanços começavam a ser desfeitos, pelas rescisões dos contratos de trabalho celebrados com os especialistas estrangeiros. O desgaste levou décadas para ser contido por conta da má vontade da burocracia.
Em 1932, foram retomadas as medidas prioritárias com atenções especiais ao Nordeste e suas secas periódicas, graças ao empenho do governo Getúlio Vargas, que escolheu um novo paraibano para conduzi-las, à frente do Ministério do Interior e Obras Públicas: o ministro José Américo de Almeida.
Administrador de larga visão, Zé Américo foi buscar na Escola Superior de Agricultura de Lavras, em Minas Gerais, a equipe liderada pelo agrônomo José Guimarães Duque, responsável pelo segundo ciclo de afirmação dos métodos de convivência com as secas, com as lavouras xerófilas e a piscicultura nos açudes para corrigir a falta de proteína animal na alimentação do sertanejo.
A convivência com a seca depende de água para modificar o padrão da agricultura familiar no Nordeste, com a adoção de culturas irrigadas, as únicas resistentes às estiagens. O evento técnico em andamento é de relevância, especialmente pela presença do Banco Mundial, que abre possibilidades para linhas de financiamento para os empresários da região.