	O SR. GIVALDO VIEIRA (PT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Capítulo II desse PLV é fundamental, e é preciso que mantenhamos o texto.
	Este é um momento em que o Brasil precisa incentivar novos investimentos. Para isso, agora em novembro, está marcado o lançamento do edital da concorrência para explorar 29 hidrelétricas neste momento, que vão ser viabilizadas com a manutenção desse artigo.
	Esse artigo prevê a possibilidade de se cobrar um bônus pela outorga. É um patrimônio público o direito à exploração de energia. Essas hidrelétricas já diluíram todo o seu custo de implantação, já foram amortizadas, e elas, ao serem repassadas com esse bônus, vão atrair investidores internacionais de grande capacidade, que vão incrementar a economia brasileira, participando desse processo.
	Esse modelo inteligente prevê a garantia de 70% da contratação dessa futura energia para o sistema regulado e uma novidade, que é a possibilidade de o investidor destinar, depois, até 30% dessa geração para ser negociada no mercado livre. Assim também são geradas mais oportunidades ao seu empreendimento e serão criados, para os grandes consumidores, que são indústrias, que geram empregos, e também os empreendimentos públicos, como metrôs e outros, a oportunidade de ter mais energia, sendo negociada nesse mercado direto a preços menores, a preços que vão viabilizar a nossa economia.
	Se pensarmos em não manter esse Capítulo II, estaremos pensando em entregar um patrimônio brasileiro, sem nenhum custo, à operação de iniciativa privada. Trata-se até de abrir a possibilidade, já que não se tem que fazer aporte de nenhum recurso e as hidrelétricas já estão prontas, para que empresas sem nenhuma capacidade de operação, sem condições de sustentar financeiramente um empreendimento desta relevância para o Brasil, participem desse processo.
	Então, da forma como está, nós vamos incrementar a economia brasileira, nós vamos gerar a oportunidade de baratear a energia para grandes consumidores, que são geradores de emprego e de empreendimentos públicos, e nós vamos modernizar a nossa economia ao permitir, agora em novembro, o andamento dos editais da licitação dessas 29 hidrelétricas e mais de 6 mil megawatts de energia para a produção no Brasil.