	O SR. ALAN RICK (Bloco/PRB-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos aqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação desta Casa, antecipo que gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação.
	Sr. Presidente, venho aqui agradecer em meu nome, em nome do meu gabinete e da minha família a homenagem recebida na última sexta-feira pelos jornalistas do Acre, através da colunista Rubedna Braga, que, há 30 anos, realiza no Estado o Prêmio Destaques do Ano. E eu tive a honra de receber esse prêmio em meu primeiro ano de mandato.
	Sinto-me extremamente honrado pelo reconhecimento. Com muita humildade, recebo este reconhecimento, sabendo que ainda estamos aprendendo o trabalho legislativo e temos um caminho longo a trilhar.
	Agradeço à Rubedna, aos jornalistas que fizeram parte do corpo de jurados. Eu, muitas vezes, votei, quando chegava às redações da TV Gazeta a cédula de votação, nos políticos que seriam homenageados pelo seu trabalho. E eu estou aqui fazendo este agradecimento ao Prêmio Destaques do Ano.
	Também venho fazer menção a uma pessoa muito querida minha que recebeu ali o reconhecimento. Eu me refiro ao poeta Alessandro Borges, conhecido lá no Acre como o Poeta da Baixada. Eu o chamo de Poeta de Deus, pelo seu lirismo, pelo seu amor. Ele é teólogo como eu, flamenguista como eu. Ele gosta das coisas do lirismo e também das coisas espirituais. Eu gostaria de parabenizá-lo. Prometi a ele que faria a menção de seu nome. Ele é representante da nova safra de escritores do Estado do Acre.
	Sr. Presidente, o Estado do Acre, no último dia 17 de novembro, comemorou 112 anos de assinatura do Tratado de Petrópolis, entre Brasil e Bolívia, que referendou a posse das terras acrianas, que eram terras devolutas, pertenciam à Bolívia, para o território brasileiro, diante de uma grande luta de heróis que empunharam armas, muitos deles seringueiros, liderados pelo gaúcho Plácido de Castro, o que redundou numa das mais lindas histórias de um povo que lutou para ser brasileiro, o povo acriano.
	Graças a esse tratado, as terras que hoje constituem o Acre foram definitivamente incorporadas ao território brasileiro, dando-lhe as atuais feições. Parte que faltava para completar a nossa grande Nação, este seu mais novo integrante recebeu do escritor Mário de Andrade o título de irmão caçula. É pequeno, mas enjoado, como dizem os acrianos. É um Estado lindo, de grandes riquezas e de um povo aguerrido.
	Faço esta menção aqui, Sr. Presidente, por conta da importância desta data para todo o povo do Acre. Dessa forma, eu gostaria de citar a saga de alguns destes heróis: Manoel Urbano da Encarnação, João Gabriel de Carvalho e Melo, Antônio Labre, que cruzaram os Rios Aquiry, Juruá e Purus, para desbravar aquela região e explorar os seringais.
	Depois deles, houve a saga dos cearenses, que, após a grande seca de 1877, lá encontraram refúgio e consolidaram a ocupação brasileira. E, mais tarde, a de corajosos guerreiros, como ao que já me referi aqui, o caudilho gaúcho Plácido de Castro, os componentes do Batalhão de Poetas e o agora lendário Imperador Galvez, proclamador da República Independente do Acre. O Acre, por 1 ano, foi uma república independente.
	Todos eles foram personagens dessa epopeia de inclusão daquele lugar antes abandonado no seio da nacionalidade. Seu esforço e sua luta culminaram na gestão diplomática realizada pelo Barão do Rio Branco, que negociou com a Bolívia os termos do Tratado de Petrópolis e, assim, resolveu a questão de uma vez por todas.
	Sr. Presidente, aproveitando este tempo de Liderança, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, gostaria de dizer que sentimos o dever de nos unirmos aos diversos pares que levaram sua solidariedade ao povo de Mariana, de Governador Valadares, enfim de todo o Estado de Minas Gerais, e do Estado do Espírito Santo, que hoje estão sofrendo com esse que foi, sem dúvida, o mais terrível desastre ambiental, com proporções de tragédia para muitas pessoas.
	Assim, trazemos solidariedade às vítimas dessa onda de lama que invadiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, após o rompimento de duas barragens, a de Fundão e a de Santarém. Aguardamos, Sr. Presidente, com muito afinco, que a empresa Samarco indenize as vítimas e cumpra com as suas responsabilidades. Assistimos, consternados, a uma tragédia humana de proporções incalculáveis. E é preciso a garantia de recursos imediatos para recuperar as condições de vida digna daquele povo.
	É evidente que essa situação não será devidamente enfrentada apenas com iniciativas isoladas, que são importantes, mas não alcançam a amplitude necessária. A essa questão, urgem fortes ações para combatê-la. Para isso, precisa ser abordada em conjunto com a integração, pois, além da Samarco, ela deve acontecer entre os diversos setores e níveis do Governo envolvidos nesse problema. Não é preciso apenas a multa, mas a recuperação do Rio Doce e a indenização às vítimas que perderam tudo nessa tragédia.
	Assim, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, sensibilizada com os rumos que esse desastre ambiental tem alcançado, pretende exigir das autoridades competentes a demonstração de que a recuperação do meio ambiente e as indenizações pelo desabamento das barragens da Samarco em toda a sua extensão, que tem um custo elevadíssimo, entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões, sejam executados com todo o rigor que se faz necessário.
	Sr. Presidente, nós apresentamos aqui o Projeto de Lei nº 1.921, de 2015, de minha autoria, com o objetivo de destinar para a área de meio ambiente uma parcela da participação no resultado da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás natural.
	Assim, o Fundo Social, constituído com recursos originados dessa atividade econômica, que, por meio da Lei nº 12.858, já assegura fontes adicionais de financiamento à educação e à saúde, passaria a contribuir também para atender às demandas urgentes de preservação ambiental.
	Apenas para concluir, Sr. Presidente, enviamos a nossa ajuda também ao povo de Mariana e Governador Valadares, uma singela ajuda, porque, como o povo hoje sofre em Minas Gerais, nós, acrianos, sofremos no início do ano, com a maior tragédia da história. E, à época, também recebemos a mesma solidariedade de diversos Estados brasileiros. Por isso, eu me senti na obrigação de pessoalmente, como cidadão, enviar também a minha ajuda ao povo de Minas Gerais, ao povo de Mariana.
	Essas eram as minhas palavras, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Paulão) - Quero parabenizar o Deputado Alan Rick, que trata de temas tão importantes.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como bom acriano, registro a passagem de uma data muito importante para meu Estado, o dia 17 de novembro, que lembra a assinatura do Tratado de Petrópolis, entre o Brasil e a Bolívia, há 112 anos.
	Graças a esse tratado, as terras que hoje constituem o Acre foram definitivamente incorporadas ao território brasileiro, dando-lhe as atuais feições. Parte que faltava para completar nossa grande Nação, esse seu mais novo integrante recebeu do escritor Mário de Andrade o apelido carinhoso de irmão caçula.
	Caçula, sem dúvida, pequeno, se comparado ao Amazonas e ao Pará, mas não por isso menos valoroso. Ao longo de sua história, o Acre tem produzido numerosos exemplos de bravura e de luta pela autodeterminação e pela construção de um modelo de desenvolvimento justo e sustentável. 
	Dessa forma, vem honrando o legado de todos os que concorreram para a sua formação. Lembro a saga de pioneiros como Manoel Urbano da Encarnação, João Gabriel de Carvalho e Melo e Antônio Labre, que cruzaram os rios Aquiry, Juruá e Purus, para desbravar a região e explorar os seringais. Depois deles, a dos cearenses, que, após a grande seca de 1877, lá encontraram refúgio e consolidaram a ocupação brasileira. E, mais tarde, a de corajosos guerreiros, como Plácido de Castro, os componentes do Batalhão de Poetas e o agora lendário Galvez, proclamador da República Independente do Acre, de curta duração, que tentaram vencer a causa pela força das armas.
	Todos eles foram personagens da epopeia de inclusão daquele lugar antes abandonado no seio da nacionalidade. Seu esforço e sua luta culminaram na gestão diplomática realizada pelo Barão do Rio Branco, que negociou com a Bolívia os termos do Tratado de Petrópolis e, assim, resolveu a questão de uma vez por todas.
	Procurando ser justo, o Barão ofereceu, em nome do Brasil, compensações financeiras tanto ao governo boliviano quanto ao consórcio estrangeiro que explorava látex naquelas terras. Além disso, comprometeu-se a ceder porções do Mato Grosso à Bolívia e a construir a ferrovia Madeira-Mamoré, para assegurar àquele país uma saída para o Atlântico.
	Após longas negociações, durante as quais teve de enfrentar até críticas internas, o Barão conseguiu fazer valer seu ponto de vista. Evitando recorrer à arbitragem estrangeira, tratou diretamente do assunto com os demais contendores, fez as concessões julgadas necessárias e, mediante a assinatura do Tratado de Petrópolis, evitou um conflito bélico e reestabeleceu relações amistosas com a nação vizinha.
	Mais tarde, ele reconheceria essa como a maior vitória de sua carreira, aliás, marcada por vitórias brilhantes, por ter sido o Acre o único território de fato acrescentado ao Brasil. E por isso ter sido conseguido de modo pacífico, em que ambas as partes saíram ganhando.
	Hoje, demonstrando grande respeito a todos os que nos precederam nessa epopeia, nós, acrianos, procuramos cuidar muito bem do legado recebido. Mais da metade do Estado está protegida por legislação ambiental, e as florestas são aproveitadas por intermédio do manejo comunitário, em reservas extrativistas. Além disso, desde 1990, os pleitos das organizações de índios e de seringueiros relacionados à posse de terras vêm sendo considerados e respeitados.
	Adaptando nosso modo de vida influenciado pela floresta à condição de brasileiros do século XXI, tentamos nos mostrar dignos da luta histórica de nosso povo, bem como da serenidade e grandeza de alma do Barão do Rio Branco, fontes inspiradoras do Tratado de Petrópolis.
	Muito obrigado.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, nós nos sentimos no dever de nos unir aos diversos pares que levaram sua solidariedade ao povo de Mariana e de toda Minas Gerais, e agora ao Estado do Espírito Santo, que estão sofrendo com esse que foi, sem dúvida, o mais terrível desastre ambiental, com proporções de tragédia para muitas pessoas.
	Assim, trazemos solidariedade às vítimas dessa onda de lama que invadiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, após o rompimento de duas barragens (Fundão e Santarém). Aguardamos, com grande anseio, que a empresa Samarco, indenize as vítimas, e que cumpra com as suas responsabilidades. Assistimos, consternados, a uma tragédia humana de proporções incalculáveis. E é preciso que haja a garantia de recursos imediatos para recuperar as condições de vida digna daquele povo. 
	É evidente que essa situação não será devidamente enfrentada apenas com iniciativas isoladas, que são importantes, mas que não alcançam a amplitude necessária. A essa questão urgem fortes ações para combatê-la.  Para isso precisa ser abordada em conjunto com integração, pois além da Samarco, ela deve acontecer entre os diversos setores e níveis de Governo envolvidos.
	Assim, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, sensibilizada com os rumos que esse desastre ambiental tem alcançado, pretende exigir das autoridades competentes a demonstração de que a recuperação do meio ambiente e as indenizações pelo desabamento das barragens da Samarco em toda sua extensão, que tem um custo elevadíssimo, entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões, sejam executadas com rigor.
	Em consequência da tragédia, 11 mortes haviam sido confirmadas. Dessas mortes, 7 corpos já foram identificados. Há ainda 12 desaparecidos. Diretores da mineradora informaram que cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados no meio ambiente, o suficiente para encher 24.800 piscinas olímpicas.
	O seguro da empresa para o desastre é de US$ 1 bilhão (R$ 3,8 bilhões), bem abaixo do cálculo da assessoria técnica. 
            A Samarco deve apresentar laudos mensais com o objetivo de mostrar que o dinheiro está sendo usado em medidas de prevenção, contenção, mitigação, reparação e compensação dos danos ambientais ou socioambientais.
	É importante que o Governo Federal se sinta também responsável ou corresponsável para dar a essas famílias atingidas, e que perderam absolutamente tudo, a possibilidade de um recomeço.
	E a quem pertence a Vale? A empresa é controlada pela Valepar, com 53,9% do capital votante <http://www.vale.com/brasil/PT/investors/company/shareholding-structure/Paginas/default.aspx>. Sendo que 5,3% para o Governo Federal, 5,3% para o BNDESPAR, 14,8% para investidores brasileiros, 16,9% na BOVESPA e 46,2% de investidores estrangeiros. De qualquer forma, já temos que a Samarco - com a metade anglo-australiana e com esses investidores estrangeiros da Vale - tem mais da metade de suas ações nas mãos de estrangeiros. Não vamos permitir que essa ação chegue a mais uma impunidade.
	Fui Relator, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, do Projeto de Lei Complementar nº 154, de 2015, de autoria do Deputado Miguel Haddad, que versa sobre "previsão de destinação de recursos, em termos de percentual da receita corrente líquida, para ações de prevenção e combate a desastres naturais e incêndios". A destinação de recursos para essas ações dotará o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil dos meios necessários para o seu adequado funcionamento.
	A gestão de desastres naturais não tem recebido atenção suficiente por parte do poder público. Tanto é assim que permanece alto o número de reconhecimentos de estado de calamidade pública e situação de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
	Podemos afirmar que os desastres naturais são um grave problema que afeta centenas ou milhares de Municípios, todos os anos, gerando altos prejuízos econômicos e impactos ambientais, desalojando milhares de pessoas e causando vítimas fatais. Somem-se a esses números os acidentes causados por incêndios, muitos dos quais resultam em perdas humanas.
	Era o que tinha a dizer.
	Sr. Presidente solicito a divulgação deste discurso em todos os meios de comunicação.
	Muito obrigado.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna pedir o apoio dos nobres colegas Parlamentares ao Projeto de Lei nº 3.205, de 2015, de minha autoria, que torna explícito o direito da pessoa com deficiência auditiva à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo para uso próprio.
	Este direito fora consagrado pela Lei nº 8.989, de 1995, aperfeiçoada 8 anos depois pela Lei nº 10.754, que estendeu a isenção do IPI a todas as pessoas com deficiência. O texto legal não faz referência explícita, no entanto, à deficiência auditiva, o que muitas vezes dá margem a dúvidas na sua interpretação.
	Com a minha proposta, pretendo tornar mais claro o texto da lei, inclusive estabelecendo os parâmetros pelos quais uma pessoa pode ser considerada portadora de deficiência auditiva para tornar-se apta a receber o benefício fiscal.
	Sras. e Srs. Deputados, de acordo com o último censo do IBGE, 25 milhões de brasileiros, o equivalente a 14,5% da população, têm algum tipo de deficiência. São homens, mulheres, jovens e crianças que lutam com dificuldades, muitas vezes intransponíveis, para ter assegurados os seus direitos mais básicos - o direito de ir e vir, de estudar, de exercer uma profissão.
	Em todas as culturas do planeta a pessoa com deficiência ainda é vista como alguém que tem um "problema", e a quem cabe, portanto, a exclusiva responsabilidade de superá-lo, adaptando-se, sabe-se lá como, a um mundo hostil às suas mais flagrantes necessidades e peculiaridades. 
	Este é o paradigma da "integração social" que vem sendo combatido, com algum sucesso, pelas entidades comprometidas com a causa das pessoas com deficiência. Estas entidades propõem sua substituição pelo paradigma da "inclusão social", segundo o qual a sociedade é que deve mudar para acolher bem todos os seus membros, entre eles as pessoas com deficiência.
	Ao apresentar proposta que visa explicitar o direito da pessoa com deficiência auditiva à isenção fiscal na aquisição de veículo para uso próprio, eu me associo à luta dos inclusivistas. O ideal é que tivéssemos um sistema de transporte público acessível a todas as pessoas com deficiência. Como isso não ocorre, o benefício fiscal afigura-se como uma maneira de facilitar a aquisição, pela pessoa com deficiência, de um instrumento indispensável para que possa exercer o seu direito de ir e vir, sem o qual muitos outros direitos ficam prejudicados.
	As pessoas com deficiência podem, com muita razão, almejar uma vida plena e repleta de realizações. Espero, com a minha proposta, contribuir para eliminar alguns dos obstáculos que ainda as impedem de alcançar plenamente os seus mais caros e merecidos objetivos.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade deste Pequeno Expediente para pedir o apoio dos nobres colegas ao Projeto de Lei nº 1.921, de 2015, de minha autoria.
	Trata-se de proposta que visa alterar a Lei nº 12.858, de 2013, com o objetivo de destinar para a área de meio ambiente uma parcela da participação no resultado da compensação financeira decorrente de exploração de petróleo e gás natural. Assim, o Fundo Social constituído com recursos originados dessa atividade econômica, que, por meio da Lei 12.858, já assegura fontes adicionais de financiamento à educação e à saúde, passaria a contribuir também para atender às demandas urgentes de preservação ambiental.
	Ninguém desconhece o papel de fundamental importância desempenhado pelas áreas de educação e saúde no desenvolvimento e bem-estar da população. Por isso, tive o cuidado de não prejudicar essas áreas ao propor a nova repartição dos recursos do Fundo Social, prevendo o aumento do montante a lhe ser alocado de 50% para 60%.
	Não tenho dúvida de que sem educação e saúde de qualidade o futuro do País sofrerá grandes perdas. O problema é que, se não fizermos nada agora em relação às mudanças climáticas e ao aquecimento global, talvez nem haja futuro para o Brasil e para o resto do mundo.
	Como, segundo opinião majoritária da comunidade científica, esses dois fenômenos estão ligados à utilização de combustíveis fósseis, parece-me até uma questão de justiça que os responsáveis pela exploração de petróleo e gás ajudem a mitigar alguns dos efeitos nocivos de sua própria atividade.
	De acordo com o inventário de emissões brasileiras, em 2005, cerca de 1,6 bilhão de toneladas de dióxido de carbono (CO2) foram emitidas. Nesse mesmo ano, as emissões decorrentes de petróleo e gás chegaram a 292 milhões de toneladas de CO2, ou seja, 18% do total. Se não forem consideradas as emissões decorrentes das mudanças no uso da terra e florestas, as emissões de petróleo e gás natural teriam respondido por 73% das emissões brasileiras.
	Entre 1994 e 2007, as emissões de CO2 geradas por usinas térmicas no Brasil aumentaram 122%, notadamente a partir de 2000. Elas cresceram de 10,8 milhões, em 1994, para 24,1 milhões de toneladas de CO2 em 2007. E a maior parcela da matriz energética projetada para as próximas décadas ainda é composta por fontes não renováveis.
	Portanto, as emissões devem aumentar significativamente, exigindo medidas urgentes de prevenção, cujo custo estimado até 2020 é de US$ 5 bilhões. Caso meu projeto de lei seja aprovado, cerca de 20% dessa quantia já estarão asseguradas.
	Por essa e pelas demais razões expostas, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do meu Projeto de Lei nº 1.921, de 2015. 
	Muito obrigado.