
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/07/2020 �s 14:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2020.B        
Hora: 14:04
Fase: BC         
Orador: PEDRO UCZAI, PT-SC
Data: 09/07/2020






 O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui manifestar o papel do Parlamento neste momento histórico, em que vivemos a maior crise sanitária não só no Brasil, mas também no restante do mundo, enquanto não temos Governo, não temos Ministro da Saúde, não temos Ministro da Educação - não ter Ministro da Educação às vezes é melhor, porque significa que não estão fazendo mal à educação brasileira. O Parlamento, na minha avaliação, neste momento, tem três pautas importantes para votar.Depois de ter votado o auxílio emergencial e o auxílio cultural, em que a nossa bancada teve papel importante, decisivo e protagonista, queremos agora votar o auxílio para os nossos agricultores, para aqueles que produzem 70% do alimento brasileiro, o Projeto de Lei nº 735, de 2020. É fundamental que, na próxima semana, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, possamos deliberá-lo nesta Casa Legislativa, para renegociar as dívidas dos agricultores; permitir um crédito emergencial, um auxílio emergencial e a compra dos produtos alimentares dos agricultores, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; e pensar a perspectiva de um seguro-safra, de um Plano Safra, para ampliar a assistência técnica para os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária, os camponeses.A segunda pauta é fundamental para nós que, na condição de professor universitário há 30 anos, estamos na luta para implementar o Plano Nacional de Educação e priorizar a educação básica brasileira, da creche ao ensino fundamental e médio. Nós precisamos votar na próxima semana o novo FUNDEB. A construção que a Deputada Dorinha fez, ouvindo amplos setores da sociedade brasileira, permite que este Parlamento vote o novo FUNDEB, para financiar mais de 45 milhões de brasileiros que frequentam as creches, o ensino fundamental e o ensino médio. Portanto, novo FUNDEB já! É preciso votar já, para que depois o Senado Federal possa votar também essa emenda constitucional, a fim de que ela possa vigorar a partir de 2021.Sr. Presidente, Srs. Deputados, o último projeto de lei que destaco - só falta uma votação na Câmara - é o do 1% do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para o mês de setembro. Já é repassado 1% a mais em dezembro e 1% a mais em julho, o que tive a honra de coordenar na época da Presidenta Dilma. Agora, busca-se mais 1% no mês de setembro para os Municípios brasileiros enfrentarem a crise pós-pandemia.Obrigado, Sr. Presidente.