
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 19:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022.N        
Hora: 19:40
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 10/03/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu esperei para fazer esta questão de ordem no fim da sessão, para não tumultuar aqui as votações, pois entendi a importância para aqueles que valorizaram a derrubada do veto.Mas eu queria fazer esta questão baseada no art. 66, §§ 4º e 6º, da Constituição Federal, que estabelece que os vetos devem ser apreciados em sessão conjunta, dentro de 30 dias de seu recebimento, e que, após o decurso desse prazo, a pauta será sobrestada.Acontece, Presidente, que nós temos não só esses dois vetos que foram votados aqui, mas dezenas de vetos que precisam ser votados e que, por terem mais de 30 dias, estão trancando a pauta. Então, nós acreditamos que não podemos, nem é prudente, nem é autorizado pela nossa Constituição, pinçar os vetos fora de ordem para serem apreciados. Ainda que haja ampla maioria para a derrubada, ou para a apreciação dos vetos, essa é uma questão constitucional, e o STF inclusive já deliberou, há tempos, que a votação dos vetos deve acontecer, que eles trancam a pauta e que devem ser apreciados na ordem em que são recebidos.Então, na prática, nós estamos aqui desrespeitando a Constituição, assim como no tempo em que o Congresso simplesmente não apreciava os vetos.Nós entendemos que a pandemia foi usada como argumento diversas vezes para justificar aqui procedimentos distintos do que a Constituição preconiza. Mas não podemos mais utilizá-la como justificativa para o descumprimento e o desrespeito aos ritos constitucionais e regimentais, como feito nesta noite, quando esses dois vetos foram pinçados de um conjunto muito maior deles.Hoje, a maioria pode estar de acordo com essa prática, mas os precedentes ficam. E nós achamos prudente mudar essa prática e voltar a apreciar os vetos estritamente como manda o rito constitucional.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Tiago, essa questão de ordem já foi feita em outras oportunidades. E vou me comprometer com V.Exa., como já reafirmei em outros momentos e tenho cumprido, que nós não votaremos nenhuma outra matéria, fora veto, antes de votar os vetos que estão trancando a pauta.Um desses vetos trancava a pauta. O veto do RELP não trancava a pauta realmente, mas nós o votamos, porque o prazo de adesão é apenas até o dia 31 de março. Portanto, era uma situação excepcionalíssima.Nós temos uma sessão previamente agendada para a semana que vem, a priori, no dia 16, para enfrentar todos os vetos que estão pendentes.Então, eu posso me comprometer com V.Exa. de que não faremos mais sessão que não seja para enfrentar todos os vetos que estão pendentes trancando a pauta. E, se não forem todos, que sejam enfrentados na ordem cronológica em que chegaram à Casa.O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG) - Agradeço, Presidente. Como V.Exa. já está acostumado a prezar pelo cumprimento dos ritos, agradeço o esforço para que, na próxima sessão, possamos apreciar todos os vetos que trancam a pauta.E só relembro que, por gentileza, passe a palavra ao Deputado Marcel para fazer uso do tempo de Liderança.Muito obrigado.