
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 20:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 20:00
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 19/04/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, vou orientar a bancada do PSOL.Quando a Lei nº 14.172, de 2021, foi aprovada, o Bolsonaro vetou o nosso projeto aprovado no Congresso. Depois nós derrubamos o veto em sessão do Congresso, e ele entrou na Justiça para tentar não garantir a sua aplicação. Pois bem, ele perdeu, felizmente, no Supremo Tribunal Federal. Mas ainda assim ele editou, em 2021, a MP 1.060, para que não houvesse tempo hábil para que os recursos chegassem aos Estados e Municípios.Por isso essa emenda da Deputada Professora Dorinha é tão importante. Sabemos que justamente pela demora proposital do Governo Bolsonaro não foi possível que os Estados e Municípios conseguissem empenhar esses recursos. Agora, o que se pede é uma extensão desse prazo até o final do ano que vem. Nada mais justo, porque esse é um projeto fundamental. Há muitos recursos que podem se perder, sendo que precisamos garantir a conectividade.