             O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (SDD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não há dúvida de que no Brasil nós vivemos a crise do sistema federativo. Isso decorre justamente da dificuldade que temos tido com relação ao tratamento de arrecadação entre União, Estados e Municípios.
	A Constituição de 1988 teve, como os tributaristas costumam dizer, um papel centrífugo no sentido de tirar verbas do Governo central e levar para os Estados e Municípios. Entretanto, Sr. Presidente, de 1988 para cá, independentemente do Governo, do PT ou do PSDB, tivemos outra vez um movimento de concentração das verbas pelo Governo Federal, sobretudo com a diminuição da arrecadação dos impostos e aumento das contribuições, que vão exclusivamente para o Governo Federal.
	Nesse sentido, julgamos que é positivo qualquer tentativa de dar aos Estados e Municípios melhores condições de renegociar suas dívidas.
	Então, o Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente.