
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2020 �s 16:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2020         
Hora: 16:04
Fase: OD         
Orador: ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP
Data: 14/05/2020






 O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde, prezados colegas. Quero começar tratando exatamente da medida provisória editada pelo Presidente da República e publicada hoje. Há comentários da própria imprensa sobre a sua inconstitucionalidade. Por quê? Ministros ouvidos consideram, com absoluta razão, que os termos utilizados são suficientemente genéricos, vagos e amplos, o que praticamente impediria a punição de qualquer gestor público. E por que começo por aí? Exatamente porque nós somos hoje talvez o principal País epicentro da pandemia. E sobre o presente projeto - vou me inspirar no Presidente do Supremo, por sua sugestão, por seu empenho -, aprovado no Senado e agora sob discussão, quero ponderar sobre dois aspectos. É claro que alguns Líderes já expressaram a importância de aprová-lo logo, e creio que o Senado, visto que já o aprovou, não terá dificuldade de repetir a dose, mas tenho basicamente duas preocupações. Primeiro ponto, em seu art. 3º, em que pese a pandemia, a MP libera, na minha opinião, as mais variadas igrejas, os mais variados cultos para poderem fazer suas cerimônias. A Constituição garante, é democrático. Eu sou radicalmente favorável à expressão religiosa, à liberdade de expressão. Agora, ninguém, na Constituição, tem poder absoluto. Qual é a minha preocupação? Como estou em sintonia com o que o Papa e outros religiosos já disseram, agora é preservar a vida. Portanto, eu tenho essa preocupação.Segundo ponto, eu creio que o despejo deveria ser evitado. Alguém já alegou que alguma pessoa poderá se utilizar da brecha da lei para não cumprir o despejo, mas eu não acredito nisso. As pessoas, principalmente as mais pobres, só não cumprem a lei quando não conseguem. E há elementos para isso. Se a pessoa é adimplente até o momento em que foi declarado o estado de calamidade, o seu histórico fala por si. A pessoa pode estar desempregada hoje, ter tido o seu salário extremamente reduzido. Por isso, eu apelo ao Sr. Relator para que considere a possibilidade de não se permitir o despejo enquanto houver a vigência temporária desta lei. Agradeço a V.Exa., Presidente.