PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a novela das pedaladas fiscais do Governo do PT está longe de acabar. É mais um entre os muitos escândalos a que o Brasil decente e legalista tem assistido. Desta vez, a sociedade está ávida por um desfecho exemplar.
	De acordo com os cálculos do Tribunal de Contas da União - TCU, que reprovou as contas federais de 2014, foram retirados indevidamente R$40 bilhões da apuração da dívida pública. A Corte considerou que os bancos públicos - Banco Nacional de Desenvolvimento Social, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal -, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em ordem decrescente de grandeza, financiaram o Tesouro Nacional, transação vedada por lei.
	Pasmem, Srs. Deputados! Agora vem o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que as pedaladas foram destinadas a pagar programas sociais como o Bolsa Família e, no caso do FGTS, para quitar despesas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. 
	Além de defender a ilegalidade, o ex-Presidente falta com a verdade. Apenas uma parte pequena das pedaladas se "explicam" pelos programas sociais. Dos R$40 bilhões retirados indevidamente da apuração da dívida pública, R$6,5 bilhões foram emprestados ao Minha Casa, Minha Vida e R$6 bilhões ao Bolsa Família, além de seguro-desemprego e abono salarial.
	Em contrapartida, o maior volume se deu junto ao BNDES, num montante de R$19,6 bilhões para alimentar o Programa de Sustentação de Investimento, cujo alvo, supostamente, são empresas dependentes de incentivo para se desenvolver. Supostamente, nobres colegas, porque o que se viu foi 47% dos valores desembolsados pelo Banco de fomento ir parar no caixa de empresas grandes e consolidadas, favorecendo lucros expressivos, mas pouco acrescentando à economia. As pedaladas também serviram para bancar produtores rurais via crédito agrícola do Banco do Brasil.
	Pois bem, Sr. Presidente, a tal contabilidade criativa deu no que deu e ainda pode dar, haja vista que a Oposição não pretende desistir da tese do impeachment. O Governo, contudo, parece não se emendar e nos surpreende a cada dia com sua capacidade de reinventar o mal. De acordo com a mais recente investida, e não a última - certamente e infelizmente -, o Governo está se afundando mais um pouco no mar de lama em que se meteu: decidiu pelas pedaladas fiscais mais uma vez. Condenadas pelo TCU, as manobras de 2014 continuam em uso em 2015. A Presidente da República está presa na armadilha que ela própria criou.
	O mesmo TCU abriu processo para investigar a reincidência da prática, conforme representação do Ministério Público protocolada há poucos dias. De acordo com o MP, em junho de 2015 as pedaladas fiscais somavam R$40 bilhões, exatamente o mesmo valor praticado em todo o ano passado.
	Se outros fossem os tempos, seria até difícil de acreditar. Mas em tempos de PT e Dilma Rousseff nada mais surpreende ninguém. 
	O lado bom de tudo isso é ver que o órgão de controle se mantém atento. Quanto a isso, a sociedade pode ficar tranquila. Resta, porém, sobrevirem as consequências. A ilegalidade não pode permanecer impune. A punição, no caso, precisa, obrigatoriamente e o quanto antes, tomar o caminho do impeachment.
	Continuarei trabalhando para isso.
	Muito obrigado.