
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 21:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 21:28
Fase: EN         
Orador: RUBENS PEREIRA JÚNIOR, PCDOB-MA
Data: 15/02/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.Sr. Presidente, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.Com a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, na última semana, em aprovar a criação das federações partidárias, tive a oportunidade de explicar como elas vão funcionar e detalhar as principais diferenças em relação ao modelo anterior, as coligações.Só há coligação para cargos do Executivo, como Prefeito e Governador, porque não há como governar com um partido só, é preciso governar com muita gente que pensa diferente, e aí cabe coligação, as chamadas coalizões partidárias. O STF acabou com a coligação para Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal nas eleições proporcionais.A federação partidária é a união de dois ou mais partidos atuando como única agremiação partidária. Esta união tem que ter duração mínima de 4 anos, que é justamente o tempo do mandato. Na federação, os partidos agem nacionalmente e de forma unificada.A coligação era a união de partidos apenas durante a campanha, que se separavam logo após a votação. Na coligação, a união dos partidos não era nacionalizada, e em cada Estado os partidos faziam uma coligação diferente, formando alianças pontuais. A federação é um casamento sério entre partidos que pensam parecido. E a coligação é só uma "ficada", sem compromisso. Portanto, é ruim para a democracia e por isso foi proibida pelo STF.No Brasil, a federação só é permitida entre partidos. No mundo, isso já avança, permitindo agremiação com frentes e movimentos. O modelo de federações já é uma realidade na Alemanha, em Portugal e na Espanha e, aqui na América do Sul, no Chile, na Argentina e no Uruguai.Esta semana tive a oportunidade de ir à Rádio Educadora, de São Luís, explicar aos ouvintes como vão funcionar as federações, que serão a novidade das eleições de 2022. E, no dia 24 de fevereiro, vou ministrar aula no 2º Seminário Entra federação, sai coligação, que é dedicado a estudantes de Direito e demais interessados. O encontro on-line vale certificado e será transmitido pelo Youtube.Era o que eu tinha a dizer.