	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero pedir que meus pronunciamentos, tanto este quanto o que fiz anteriormente, sejam divulgados no programa A Voz do Brasil. 
Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos ouvem e nos assistem através dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, ainda em tempo, quero cumprimentar os Prefeitos que hoje participam do encerramento da mobilização nacional em Brasília. 
	Prefeitos de mais de 5.500 Municípios de todo o País trouxeram as suas pautas, as suas reivindicações, as suas exigências. Por exemplo, a aprovação da PEC dos Precatórios, o reajuste salarial de agentes comunitários de saúde e o pleito que os Prefeitos sempre trazem a Brasília, o adicional de 1% ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. 
	Prefeitos que não estão conseguindo fechar as suas contas e que têm medo de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vieram mais uma vez a Brasília pedir ajuda ao Governo Federal, vieram pedir auxílio financeiro. Esse auxílio vai permitir aos Prefeitos honrar os compromissos com os seus fornecedores e com os funcionários dos seus Municípios.
	Na terça-feira, eu tive uma reunião com o Presidente da República, Michel Temer, sobre a prorrogação do prazo para adesão à lei que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais. Na oportunidade, disse ao Presidente que seria fundamental um gesto dele para os Prefeitos do Brasil, ou seja, a concessão de 1%, o que equivaleria a 4 bilhões de reais, para que os Prefeitos voltassem às suas bases tranquilos, levando boas notícias, confiantes em que vão fechar o ano de forma positiva. 
	Eis que ontem, já no final da noite, recebo eu um comunicado do Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, em que diz que o Presidente Michel Temer, mesmo diante de tantas dificuldades financeiras, mesmo buscando equilibrar as contas públicas - e ele já tem feito isso -, num gesto aos Prefeitos do Brasil, garantiu de imediato 2 bilhões de reais aos Municípios brasileiros e disse, com muita sinceridade e transparência, o seguinte: "Se o Brasil continuar da forma como está, a cada dia avançando no sentido de melhorar e de equilibrar as contas públicas, até janeiro, outros 2 bilhões de reais irão acalentar os 5.500 Municípios do Brasil, independentemente da cor partidária".
	Eu subo à tribuna para aplaudir o Presidente Michel Temer pelo gesto. De forma muito transparente e muito coerente, ele, que nunca foi Prefeito, mas que sabe da dificuldade do municipalismo, mostrou-se um Presidente municipalista. Eu venho aqui aplaudi-lo, em nome dos 167 Municípios do Rio Grande do Norte, que se reuniram com a bancada federal na noite de terça-feira e se mostraram muito angustiados com a situação em que se encontram. Em nome dos 167 Municípios do Rio Grande do Norte, quero agradecer ao Presidente Michel Temer por esse gesto nobre em favor dos Municípios do meu Estado e do Brasil.
	Quero dizer também que o Presidente, de forma muito coerente e ponderada, orientou a sua base ontem no que se refere à derrubada do Veto nº 30. Alguns aliados não entenderam e disseram: "Mas o Presidente veta um projeto e ele mesmo autoriza a derrubada do próprio veto?" Esse é o gesto de um Presidente que é flexível, que muda de opinião quando vê que está errado, que escuta os contrários, que escuta a sua base. Ele teve a coragem de autorizá-la a fazer isso, mesmo diante da renúncia de 15 bilhões de reais, que é o que vai custar a derrubada do veto referente à lei que prevê o parcelamento e a concessão de descontos a dívidas previdenciárias de Municípios. Ontem esse veto foi derrubado aqui, de forma unânime. Todos os partidos orientaram o voto "não", ou seja, o voto pela derrubada do veto do Presidente Michel Temer, o que faz com que os Prefeitos do Brasil tenham a certeza de que vão poder parcelar e negociar descontos no que se refere a débitos com a Previdência Social.
	Ocupo esta tribuna para dizer que termino esta semana mais leve, mais tranquilo, com a certeza do dever cumprido, porque eu sei, como coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, o que os Prefeitos disseram a nós, aos oito Deputados Federais e aos três Senadores, a respeito das condições dos Municípios do Estado.
	Não tenho dúvida de que, nos 26 Estados do País, Prefeitos se encontram numa situação financeira gravíssima. Então, essa notícia veio para acalentar o municipalismo brasileiro.
	Parabéns, Presidente Michel Temer!
	Quem manda essa mensagem são os 167 Municípios do meu Rio Grande do Norte.
	O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo) - Parabéns, Deputado Felipe Maia, pelo pronunciamento! 
Mando um grande abraço ao povo do Rio Grande no Norte, principalmente da nossa querida região do Baixo Seridó, onde tive a oportunidade de trabalhar como extensionista.