	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para fazer um registro. Ontem participei da III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que contou com a presença das Ministras Tereza Campelo, do MDS, Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, e da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann.
	Nossa querida Gleisi lembrou que o Programa Viver sem Limite, lançado pela Presidenta Dilma, reconhece direitos e resgata o papel do Estado de servir. A Ministra enfatizou que o nosso Governo assegurou, no Programa Viver sem Limite, recursos para ampliar a atenção às pessoas com deficiência por meio de ações concretas nas áreas de educação, inclusão social, saúde e infraestrutura. Destacou, inclusive, Sr. Presidente, uma questão específica: no Minha Casa, Minha Vida existe uma cota de 150 mil residências adaptadas às pessoas com algum grau de deficiência, com todas as condições de a população pobre acessar uma moradia com acessibilidade e condições dignas de viver, em função da sua deficiência.
	Vale destacar os avanços do Governo para melhorar a qualidade de vida desses brasileiros, pois o empenho do Governo resultou na aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 12.470, de 2011, que regulamentou o Benefício de Prestação Continuada.
	Gostaria de destacar a importância da III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, uma iniciativa com a qual desde o mandato do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se vem trabalhando para garantir e promover a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de inclusão social de todos os cidadãos, buscando o desenvolvimento nacional.
	Quero ainda fazer um apelo a todos os Deputados, contando com a sensibilidade que vem demonstrando o Presidente Marco Maia. Quero anunciar que apresentei um requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005. 
Nós estamos no mês do deficiente. Vamos votar o projeto que regulamenta a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. A Constituição prevê que as pessoas com deficiência tenham direito a uma aposentadoria especial; por que não aproveitar o mês do deficiente para homenageá-lo, regulamentando essa aposentadoria?
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna fazer uma homenagem a todas as pessoas com deficiência.
	Gostaria de dizer que na data de ontem tivemos a satisfação de participar da abertura da III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que contou com a presença das Ministras Tereza Campelo, do MDS, Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, e da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, que destacou a importância do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite na formulação de políticas públicas voltadas para os brasileiros com deficiência. 
	A nossa querida Ministra Gleisi lembrou que o Programa Viver sem Limite reconhece direitos e resgata o papel do Estado de servir. A Ministra enfatizou que o nosso Governo assegurou, no Programa Viver sem Limite, recursos para ampliar a atenção às pessoas com deficiência por meio de ações concretas nas áreas de educação, inclusão social, saúde e infraestrutura.
	Vale destacar os avanços do Governo para melhorar a qualidade de vida desses brasileiros, pois empenho do Governo resultou na aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 12.470 de 2011, que regulamentou o Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência, e o Decreto nº 7.611 de 2011, que resgata o reconhecimento das instituições de educação especial.
	Gostaria de destacar a importância III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, iniciativa com a qual desde o mandato do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se vem trabalhando para garantir e promover a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de inclusão social de todos os cidadãos no desenvolvimento nacional, buscando sempre a redução das desigualdades sociais e regionais e a superação do preconceito de origem e de quaisquer outros tipos de discriminação.
	Quero ainda fazer um apelo a todos os Deputados, contando com a sensibilidade do Presidente Marco Maia. Quero anunciar que estou apresentando um requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do art. 201, § 1º, da Constituição Federal".
	Precisamos aprovar esse projeto o mais rapidamente possível, para fazer justiça aos 45 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência.
	Muito obrigado.