PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o maior ato de reconhecimento dos comerciários como trabalhadores dignos e merecedores de respeito foi, sem dúvida, a publicação do Decreto nº 22.033, de 1932, após uma manifestação organizada pela União dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro, com o apoio de outras entidades representativas de trabalhadores. O referido decreto, publicado no Diário Oficial do dia 30 de outubro de 1932, estabeleceu a jornada de trabalho de 8 horas diárias, colocando fim à exploração dos trabalhadores no comércio, que antes eram submetidos a massacrantes 12 horas de atividades laborais diariamente.
Assinada por Getúlio Vargas, a norma, ao lado de outras importantes medidas, é um dos símbolos dos ideais trabalhistas defendidos pelo Presidente. Como bem ponderou Darcy Ribeiro, "Getúlio obrigou nosso empresariado urbano de descendentes de senhores de escravos a reconhecer os direitos dos trabalhadores". 
Desde então, o dia 30 de outubro é celebrado como Dia do Comerciário, data oficialmente reconhecida neste ano, por meio da Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que também regulamenta o exercício da profissão.
Como atividade humana, o comércio é exercido desde épocas remotíssimas, e foi por meio dele que muitas barreiras geográficas e culturais foram superadas. Navegadores, mascates, caixeiros, os precursores das negociações comerciais foram responsáveis pela transformação da economia mundial, que passou a se basear em um sistema de preços e a influenciar todas as demais atividades produtivas.
Nos dias atuais, o comércio é, comprovadamente, um setor essencial para o desenvolvimento econômico de qualquer nação. Ele funciona como eficiente alavanca de negócios e oportunidades, fomentando a geração de empregos, redistribuição de renda e inclusão social. 
Estudo recente feito pela Fundação Getúlio Vargas, a pedido da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, revelou que o setor terciário tornou-se o que mais emprega, mais recolhe impostos, mais distribui renda e também o de maior participação no PIB nacional.
Cerca de 21,6 milhões de brasileiros estão formalmente empregados no comércio. A estabilidade do nível de emprego no País está ancorada na geração de novos postos de trabalho no setor, que passa por uma boa fase e responde pelos indicadores econômicos mais favoráveis dos últimos anos. E, juntamente com o crescimento da importância do setor na sustentação da economia, crescem as demandas dos trabalhadores, para que sejam devidamente valorizados por toda a sociedade.
Não podemos, pois, ficar alheios aos problemas que ainda afetam o bom exercício profissional dos comerciários. A classe, apesar de regulamentada, enfrenta situações que já deveriam estar suplantadas, como o excesso de jornada, as doenças profissionais e a necessidade urgente de investir na qualificação profissional.
Em verdade, a pauta de reivindicações da classe comerciária se funde ao clamor por mudanças inadiáveis, que afetam todas as categorias e classes da sociedade brasileira. E é nesse contexto que devemos nos posicionar por políticas de Estado que ajudem a promover o crescimento e a produtividade, impulsionar melhores condições de emprego e de institucionalidade trabalhista, além de prover bens públicos e proteção social.
Com tal sentimento, a Liderança do PDT homenageia os comerciários brasileiros. A eles, a saudação e o reconhecimento de que são merecedores, pelo trabalho com que engrandecem nosso País e honram o povo brasileiro.
Muito obrigado.