	O SR. EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (Bloco/PTC-MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado pelas palavras, meu amigo Deputado Inocêncio Oliveira, homem de grande experiência. A cada dia, tento aprender um pouco com o seu trabalho.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o motivo de ocuparmos hoje a tribuna desta Casa decorre da obrigação que cada um de nós, brasileiros, deve ter de tentar dar um basta ao morticínio no trânsito devido ao consumo de bebida alcóolica.
	O que tem acontecido neste País, amigo Deputado Lincoln Portela, nos últimos anos, é uma afronta à nossa capacidade de proteger a vida de nossa gente, principalmente dos nossos jovens. A cada 12 meses, senhoras e senhores, uma média de 40 mil vidas são ceifadas no trânsito pelo torpe motivo da ingestão de álcool. Não há como suportar mais tal situação. Trata-se de uma insanidade urbana. 
	É como se a cada ano o Brasil vivesse uma guerra do Vietnã, onde morreram cerca de 50 mil pessoas, companheiro Jânio Natal, ou como se sofrêssemos dois tsunamis iguais ao do Japão, a cada 12 meses, onde morreram cerca de 20 mil pessoas. A junção de bebida alcoólica e trânsito, no Brasil, tem que ser comparada, anualmente, às grandes catástrofes do planeta.
	Não podemos mais tratar esse assunto como se fosse apenas mais um item da pauta nesta Casa. Precisamos colocá-lo na categoria de prioridade máxima, sob pena de estarmos sendo coniventes com mortandade de tamanha magnitude. 
	Esta minha fala vem também a propósito da importante notícia divulgada no último dia 3 de novembro, quando o Supremo Tribunal Federal concluiu que dirigir embriagado é crime, mesmo quando não resulte em acidente.
	Apresentei, no último mês de setembro, o Projeto de Lei nº 2.255, de 2011, que torna hediondo o crime cometido na condução de veículo automotor, quando o responsável pelo ato estiver sob efeito de bebida alcoólica ou influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, e da ação resultar morte ou lesão grave à vítima. 
	No entender da doutrinadora Fátima Aparecida de Souza Borges, o caráter hediondo imputado a determinados atos refere-se a práticas cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, a crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos "crime de gravidade acentuada".
	Assim, considerando o potencial ofensivo do delito de trânsito praticado em virtude da ingestão de álcool, o objetivo do projeto de lei por mim apresentado vem ao encontro dos anseios da sociedade brasileira, principalmente daquela parcela que já sentiu a dor da perda desnecessária e estúpida de um ente querido, vítima de um criminoso que ingeriu bebida alcóolica e cometeu homicídio, fazendo do seu veículo uma arma letal. 
Esse é um crime bárbaro, senhoras e senhores, hediondo, em que as vítimas raramente têm chance de defesa. A legislação brasileira, portanto, precisa adotar o entendimento de que tal crime não pode gozar dos benefícios da fiança, da graça e do indulto.
Deputado Lincoln Portela.
O Sr. Lincoln Portela - Deputado Edivaldo Holanda, obrigado pelo aparte e parabéns pelo pronunciamento. No Brasil, nós soltamos uma bomba atômica, como os aliados soltaram em Nagasaki e Hiroshima, e que destrói uma cidade de 50 mil habitantes por ano. O Brasil extermina uma cidade de 50 mil habitantes por ano só em acidentes de trânsito. E a maior parte desses acidentes é causada pela bebida alcóolica, principalmente nos jovens - principalmente nos jovens. Precisamos ter leis mais rígidas nesse contexto. Vi uma reportagem dia desses sobre estados americanos em que um homem preso pela nova vez, dirigindo embriagado, foi condenado a 50 anos de prisão. Para não dizer exagero, talvez não precisemos chegar a tanto. Mas a partir do momento em que um homem é pego embriagado pela quarta, pela quinta vez, deliberadamente - deliberadamente - ele está querendo assassinar alguém. E nós, deliberadamente, não estamos fazendo nada. É preciso mudar este estado de coisas. Eu teria muito a falar aqui, mas não posso tirar o brilho do pronunciamento de V.Exa., porque eu sei que é benfeito, bem elaborado e de muita competência. Parabéns pelo seu pronunciamento, Deputado Edivaldo Holanda Junior.
	O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V.Exa. um aparte? Deputado Edivaldo Holanda Junior, a exemplo do nobre Líder Lincoln Portela, quero lhe trazer manifestação do nosso aplauso pela temática abordada neste momento. Estamos aqui na expectativa de que a estrutura legal brasileira adote um posicionamento rígido, severo, para coibir todos esses abusos que V.Exa. começa a citar esclarecidamente na tribuna desta Casa. Cumprimento-o pelo pronunciamento.
	O Sr. Jânio Natal - Permite-me V.Exa. um aparte? Nobre Deputado Edivaldo Holanda Junior, quero neste momento parabenizá-lo pela tese que hoje V.Exa. expõe a todos nós, Deputados, e a todos que estão nos vendo. V.Exa., posso dizer, passando da adolescência para a fase adulta, com apenas 33 anos e uma bela carreira - já foi Vereador por duas vezes na sua cidade, São Luís, no nosso querido Estado, o Maranhão. Hoje, tenho certeza, V.Exa. e seu pai, Edvaldo Holanda, orgulham-se da votação expressiva que São Luís lhe deu - mais de 15% dos votos válidos daquela cidade. O nobre companheiro Líder do PR, Deputado Lincoln Portela, fez um comparativo bastante interessante: o nosso País destrói quase 50 mil vidas apenas através do álcool. É uma pena. É lamentável. Eu tenho certeza de que nós, Deputados, junto com o brilhantismo de V.Exa., do seu projeto, que apoiamos, vamos coibir essa situação e poderemos oferecer uma melhor qualidade de vida para a nossa população. Parabéns, nobre Deputado Edivaldo Holanda Junior, representante do PTC nesta Casa.
	O SR. EDIVALDO HOLANDA JUNIOR - Meu grande amigo Jânio Natal, agradeço pelas palavras. Também agradeço ao meu grande amigo Deputado Lincoln Portela e ao nobre Deputado Mauro Benevides pelos apartes que fizeram. Com certeza, V.Exas. enriqueceram muito este discurso.
	Como falava há pouco, além da dor da perda, os familiares são ainda punidos pela afronta da impunidade. E, como sabemos, a impunidade nada mais é do que a indiferença do Estado com os que precisam de sua intervenção. Resumindo, é uma injustiça.
	Ainda sobre o potencial de lesividade da direção sob efeito de álcool, são extremamente apropriadas as considerações do Ministro Lewandowski, que, como Relator do habeas corpus que originou a decisão mencionada há pouco, pronunciou-se da seguinte forma, meu amigo Lincoln Portela: 
		"É como se conduzir uma arma. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo. O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro foi uma opção legislativa legítima, que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade."
Essa iniquidade social, que é a mescla criminosa do álcool com o trânsito, precisa ser tratada com todo o rigor da lei. Não podemos vacilar, nem temos o direito de passar mais tempo com branduras e paliativos. Temos que nos apressar, pois daqui a alguns minutos mais brasileiros serão assassinados no caminho do trabalho, da escola, da igreja, do clube, no doce caminho da creche, onde muitos são mortos antes de começarem o florescer da vida.
É preciso, outrossim, que todas as partes variadas que compõem uma sociedade estejam unidas no esforço comum de resolver tal problema. Com isso, queremos também convidar os diversos setores da mídia brasileira a também se posicionar quanto a esse tema. Não podemos mais esconder o triste fato de que o marketing e a propaganda de bebidas têm responsabilidade direta com as infames estatísticas apuradas no Brasil.
O relatório recente da Organização Mundial da Saúde - OMS, divulgado em fevereiro último, mostra que houve aumento do consumo de bebidas alcoólicas entre os brasileiros. Segundo o estudo, a média de consumo no Brasil é de 6,2, enquanto a mundial é de 6,13. O relatório que avaliou a ingestão de álcool em cem países mostra que morrem cerca de 2,5 milhões de pessoas vítimas do uso inadequado do álcool. É simplesmente um horror global.
O relatório informa ainda que a pesquisa feita a partir da faixa etária de 15 anos demonstra que a bebida alcoólica mais consumida é a cerveja. Eis aqui outro grave problema.
	Segundo o Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Dr. Tykanori Kinoshita, o álcool ainda é a droga que acarreta mais problemas e prejuízos para a sociedade brasileira. Porém, mesmo diante desse quadro, a legislação atual não inibe o incentivo ao consumo de álcool, vez que a lei que disciplina a propaganda de produtos como bebida alcoólica só considera como tal aquelas com teor alcoólico superior a 13 graus. E a cerveja, bebida mais consumida, sobretudo entre jovens, encontra-se abaixo desse limite.
	Por isso, apresentei também o projeto de lei que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, alterando o conceito de bebidas alcoólicas e limitando a propaganda e o merchandising editorial desses produtos.
	Nossas crianças e jovens são bombardeados diariamente com a imagem de pessoas belas, bronzeadas, sensuais e de sucesso consumindo bebida alcóolica. Qual é a mensagem recebida?
	Deputado Silas Câmara.
	O Sr. Silas Câmara - Obrigado, querido Deputado Edivaldo Holanda Junior. Quero parabenizá-lo pelo tema escolhido para este Grande Expediente. Eu estava ali acompanhando o seu discurso, desde o início, tentando me deliciar com a sua importância para a vida dos brasileiros e também para nortear esta Casa sobre as prioridades que deve dar à elaboração de leis. Mas quando chegou à parte da mídia, chamou-me muita atenção e desejei, portanto, fazer um registro. A mídia brasileira realmente tem um elemento complicador que gera essa distorção no caráter das pessoas, muitas vezes até pela impossibilidade que os pais hoje têm, por trabalharem fora, de dar a instrução correta e de ter o mínimo controle sobre seus filhos em horários diferentes. Portanto, V.Exa. traz um discurso que para todos nós, Deputados, deve ter uma importância muito grande no aspecto da atenção e da priorização daquilo que realmente pode dar a possibilidade de salvar não apenas vidas, mas também famílias, com uma programação limpa, adequada e decente para todo o povo brasileiro. Parabéns a V.Exa.
	O SR. EDIVALDO HOLANDA JUNIOR - Muito obrigado, Deputado Silas Câmara. Agradeço a V.Exa. as palavras.
	Eu perguntava qual era a mensagem recebida. Deputado Silas Câmara, a mensagem é que beber é bom e saudável. Ela insere o consumidor em um grupo de pessoas igualmente felizes. Mas todos sabemos que essa não é a verdade.
	Assim, é preciso que os nossos veículos de comunicação, a grande mídia brasileira, que tanto tem feito pelo bem desta Nação, com a sua autonomia, com o seu admirável senso de dever público, com o seu louvável posicionamento contra os desmandos administrativos que, aqui e ali, vez ou outra, Deputado Inocêncio Oliveira, submergem aos olhares incrédulos da população, essa mesma mídia precisa dar a sua contribuição para que possamos reduzir de forma radical esse terrível morticínio anual.
	Não há aqui, de forma alguma, a intenção de prejudicar ou cercear o direito que as televisões, jornais, revistas, rádios e outras mídias alternativas têm de auferir recursos através dos patrocinadores anunciantes. Não se trata disso. Todos nós temos compromisso com o progresso democrático e a liberdade individual, colunas do Estado de Direito que esta Nação conquistou ao longo de duros anos e mantém com postura irrepreensível. Porém, quando as escolhas de um indivíduo põem em risco a segurança da sociedade, é necessário que os membros desta coletividade insurjam-se e redefinam os moldes comportamentais mínimos toleráveis para manutenção do equilíbrio social.
	A mídia brasileira tem espaço de louvor e admiração aqui, nesta tão modesta fala. É preciso que tais setores compreendam a seriedade do problema e tomem assento nesta discussão, ampliando ainda mais o debate. Não se trata aqui de um negócio, de lucro ou de mercado. Estamos falando de vidas, Sras. e Srs. Deputados, às vezes de famílias inteiras, inocentes, perdidas para sempre por causa da desgraça do consumo irresponsável de bebidas alcoólicas.
	Deixo aqui, portanto, esse alerta. Precisamos nos unir, precisamos nos dar novamente as mãos nessa campanha de vida e morte, nessa luta difícil contra um mal insidioso e mortal. Não podemos nos esquecer de que somos brasileiros. Somos conhecidos e admirados no mundo inteiro como um povo alegre e feliz, e não há problema que não possamos resolver. Somos uma Nação que acredita em Deus e na força do trabalho. Somos uma Nação de um povo sensível, que ri e chora, e novamente volta a sorrir, com a mesma facilidade. Somos uma Nação em que as pessoas se importam umas com as outras.
	Vamos dar um basta na alcoolização de nossos jovens, vamos dar um basta na publicização de bebidas para jovens e crianças e, mais ainda, vamos dar um basta na sensação de impunidade que circunda aqueles que, após consumirem álcool, e fazendo pouco caso da vida do próximo, tomam a direção de seus veículos e expõem todos nós a perigo de morte.
	E, para concluir, Sr. Presidente, quero dedicar este modesto discurso àqueles que perderam entes queridos para condutores embriagados e que, além da dor da separação, sofrem ainda com o sentimento da impunidade. A eles quero informar que esta Casa continua trabalhando para que o tempo da impunidade no trânsito do Brasil tenha um fim.
	Que Deus abençoe esta Casa! Que Deus abençoe o nosso País!