	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo comemorou-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Quero parabenizar a Secretária de Política para as Mulheres do Governo do Estado da Bahia, uma militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, pelo importante trabalho que tem feito no sentido do fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, do Conselho das Mulheres e pelo debate em torno do enfrentamento da violência em todo o Estado.
	Faço, portanto, o registro e uma saudação à Secretária.
	Sr. Presidente, registro, por outro lado, que, mesmo sabendo-se que no mês de novembro se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, em Salvador, precisamente no bairro de Brotas, há uma disputa judicial pelo terreno onde funciona o terreiro Ilê Axé Ayrá Izô. É preciso levar em consideração nessa disputa que o terreiro tem mais de 50 anos de existência, e que lá é feito um trabalho de fortalecimento de uma identidade, de uma cultura e, sobretudo, de uma crença.
	É preciso respeitar esse aspecto, até porque todos nós sabemos como se deu o uso do solo ao longo do tempo em Salvador. É preciso respeitar não só esse terreiro, mas todos os terreiros, que são patrimônio do povo, onde muitos celebram sua crença. Isso é fundamental. Sr. Presidente.
	Não podemos aceitar a judicialização dessa questão. É preciso respeitar a história e a tradição dos terreiros, e toda a religiosidade envolvida. Os terreiros são fundamentais para as pessoas celebrarem a sua crença, a sua fé; são importantes para a elevação e o fortalecimento da cultura do povo negro e de seus ancestrais.
A população de Salvador não pode aceitar uma ordem de reintegração de posse de um terreno onde funciona um terreiro em pleno mês de novembro, Mês da Consciência Negra, em pleno século XXI. As crenças, as religiões têm que ser respeitadas, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, dia 25, comemorou-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela ONU em 1999 em homenagem às três irmãs ativistas políticas latino-americanas Minerva, Pátria e Maria Tereza Mirabal, assassinadas em 1961 pelo ditador Leónidas Trujillo, na República Dominicana.
	Essa data ainda é lembrada no Brasil com estatísticas negativas de violência, numa demonstração de que, a despeito dos avanços dos últimos anos, como a eficácia da Lei Maria da Penha e a criação de secretarias estaduais de políticas para as mulheres, a exemplo do que já ocorre na Bahia há 2 anos, ainda é preciso haver uma constante mobilização dos movimentos sociais para modificar essa dura realidade.
	No ano passado, por exemplo, por conta da violência contra mulheres, o Brasil gastou R$5,3 milhões somente com internações hospitalares. Foram 5.496 mulheres internadas no Sistema Único de Saúde - SUS em decorrência de agressões praticadas por homens contra mulheres. E a maioria dessas agressões ocorre dentro do próprio lar, levadas a cabo por companheiros machistas, que não admitem qualquer ato de independência da mulher, muito menos que ela exerça direitos sociais que lhe asseguram a Constituição Federal.
	Os dados são do Ministério da Saúde, que revelam que, além das vítimas internadas, 37,8 mil mulheres, entre 20 e 59 anos, precisaram de atendimento na rede pública, vítimas de algum tipo de violência. O número é quase 2,5 vezes maior do que o de homens na mesma faixa etária atendidos pelo mesmo motivo, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação - SINAN do Ministério da Saúde. Dados do Mapa da Violência 2012, atualizado em agosto deste ano, revelam que em 30 anos, de 1980 a 2010, foram assassinadas no país quase 91 mil mulheres. De 1996 a 2010 as taxas ficaram estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres.
	O Brasil é o 7º país onde mais se mata mulheres no mundo. Os números, por si só, mostram que ainda é preciso avançar, e muito, nas políticas públicas para as mulheres no País. E mostram, também, a necessidade de uma permanente vigilância e mobilização dos movimentos sociais para fazer valer o direito das mulheres na sociedade.
	Na Bahia, onde o combate à violência e à discriminação vem sendo feito de forma competente pela Secretária Vera Lúcia Barbosa, militante e líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 
- MST, os esforços têm sido redobrados. A violência contra a mulher na Bahia ainda está acima da média nacional. Segundo dados do Mapa da Violência 2012, são 5,6 assassinatos para cada 100 mil mulheres, ao passo em que a média brasileira é de 4,4.
	Entre janeiro e março deste ano, a Central de Atendimento à Mulher registrou na Bahia 264 mortes, três ligações para cada grupo de 100 mil habitantes, o que coloca o Estado na quinta posição no ranking da violência. Quando o item analisado é o número de homicídios de mulheres, o Estado ocupa o oitavo lugar na lista. O Estado mais violento para as mulheres é o Espírito Santo, com taxa de 9,4, por 100 mil mulheres.
	Entre as 47 cidades mais violentas do País acima de 26 mil habitantes em homicídios de mulheres, 11 estão no Estado da Bahia - Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Lauro de Freitas, Eunápolis, Simões Filho, Santo Amaro, Ilhéus, Valença, Itabuna, Itamaraju e Jacobina. Salvador é a 16ª capital em homicídios de mulheres e a Porto Seguro é a terceira entre as cidades brasileiras acima de 26 mil habitantes, com uma taxa de 22,1 homicídios por 100 mil mulheres, acima, portanto, da média nacional.
	Como se pode constatar, são números que precisam ser modificados a partir da intensificação das políticas públicas de combate à violência e à intolerância e da mobilização da sociedade. E isso só se pode conseguir com o fortalecimento das secretarias estaduais de políticas para as mulheres e a ampliação das estruturas judiciais e policiais, a permitir a aplicação da Lei Maria da Penha na sua plenitude.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em pleno Mês da Consciência Negra, quando o País, por suas mais diversas manifestações, procura banir as práticas de preconceitos e discriminações de natureza étnica e religiosa contra a cultura afro, ainda enfrentamos ações que vão de encontro a essas lutas.
	Em Salvador, o Terreiro Ilê Axé Ayrá Izo, no bairro de Campinas de Brotas, com quase 50 anos de existência e com o devido registro na FENACAB - Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro, pode simplesmente deixar de existir por conta de uma ação judicial de reintegração de posse.
	A disputa pela posse do terreno, ocupado, reitero, há quase 50 anos pelo terreiro, decorre de uma ação proposta pelos herdeiros do antigo proprietário, Ângelo Gagliano. Eles alegam que a doação do terreno não é válida, porquanto não há documentos oficiais da transação. Por decisão da Justiça, o Terreiro Ilê Axé Ayrá Izo tem até a próxima segunda-feira para desocupar o terreno.
	Quem conhece um pouco da cultura religiosa afro sabe que existe todo um processo de natureza espiritual na formação de um terreiro de candomblé, onde se misturam práticas religiosas, ancestralidades e trabalhos sociais junto às comunidades onde se situam. Trata-se, como as próprias manifestações de religiões de matrizes africanas, de patrimônio cultural imaterial, que se insere na nossa própria cultura. Por isso mesmo, questões dessa natureza não podem ser tratadas sob o aspecto da ocupação urbana do solo, porque costuma prevalecer o interesse imobiliário.
	Por isso, é necessário fazer um acordo com os autores da ação judicial. Afinal, mais que um imóvel urbano, trata-se de toda uma história religiosa e social, que contribui, há aproximadamente 50 anos, para a preservação do culto afro.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.