
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 21:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 21:08
Fase: OD         
Orador: CAPITÃO ALBERTO NETO, PL-AM
Data: 26/04/2022






O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Vice-Líder do Governo, eu tinha a obrigação de vir à tribuna para elogiar a medida corajosa e assertiva do Presidente Jair Bolsonaro, que, dentro das quatro linhas da Constituição, toma uma medida com a qual defende a democracia.
A nossa Constituição é muito clara. Os Poderes são independentes e harmônicos. A própria Constituição tem medidas de freios e contrapesos. Uma dessas medidas, do Executivo, é o indulto. O indulto individual é a graça, e há o indulto coletivo.
Em Governos anteriores, os indultos eram utilizados para soltar criminosos, assassinos, pedófilos, corruptos. No Governo da Dilma foi dado indulto, dentro de um indulto coletivo, a José Dirceu, que roubou o nosso País e fazia parte de um esquema de corrupção. No Governo Lula foi dado indulto para acobertar o terrorista e assassino Battisti, de um grupo criminoso e comunista da Itália, assassino que foi acobertado aqui no Governo do PT.
O Presidente Bolsonaro, usando a Constituição, utiliza um freio, porque o Supremo Tribunal Federal cometeu um exagero. O Ministro Alexandre de Moraes rasga a Constituição brasileira, tira a venda de Themis e, de maneira pessoal, persegue um Deputado Federal, cria uma malabarismo jurídico — por exemplo, um mandado de prisão noturno, um eterno flagrante, porque, enquanto o vídeo estivesse em grupo de WhatsApp ele estava em flagrante — e condena, ele que é a vítima e conduz as investigações e também é o juiz. Na verdade, isso acontecia na época da Lei de Talião: olho por olho, dente por dente. Alexandre de Moraes vira um verdadeiro algoz ao perseguir o Deputado Daniel Silveira, que é protegido pela Constituição, pelo art. 53. Com sua imunidade parlamentar, um Deputado ou um Senador tem a liberdade de fazer quaisquer falas, é protegido civil e criminalmente por quaisquer de suas falas. Os excessos em suas falas ou a quebra de decoro tem que ser julgada aqui, por esta Casa, no Conselho de Ética, e votada pelo Plenário. O Congresso se omitiu e entregou o Deputado Daniel Silveira de bandeja ao STF, mas nós temos um Presidente macho, líder, que não teme. Juízes não são deuses, eles erram. Eles erraram e perseguiram, de maneira pessoal, o Deputado Daniel Silveira.
Para o Brasil ficou muito claro: nós estamos em ano eleitoral, e está polarizado, sim. O ex-Presidente Lula, que é candidato, é a favor do aborto. O Presidente Bolsonaro é contra o aborto. O candidato Lula é a favor do controle das mídias. O Presidente Bolsonaro é a favor da liberdade, da liberdade de expressão.
Um dos candidatos quer o Estado inchado, o que aumenta o Custo Brasil, e quer voltar a estatizar várias empresas. O outro candidato, o Bolsonaro, é a favor do livre mercado, quer o País competitivo e gerando emprego para todos os brasileiros. Então, ficou muito claro para o nosso País quem é Bolsonaro e quem é Lula, que é candidato também.
Portanto, fica registrado o meu elogio ao Presidente Bolsonaro por essa medida corajosa. A graça, o indulto individual concedido ao Deputado Daniel Silveira é o freio constitucional que mantém a harmonia entre os Poderes, que defende a democracia brasileira. O Presidente da República defende a democracia, defende a liberdade e defende a família.
Obrigado.