                              PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO 
              O SR. SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito o ensejo para me manifestar acerca da prorrogação do prazo de vigência dos incentivos para a Zona Franca de Manaus. 
	A Comissão Especial desta Casa que analisava a prorrogação de prazo dos benefícios tributários, brilhantemente, aprovou a ampliação por mais 50 anos. Assim, aqueles que terminariam em 2023 poderão ser aplicados até 2073. 
	Após a aprovação da Comissão, como sabemos, a PEC será votada em dois turnos pelos Plenários da Câmara e do Senado. É essencial que providenciemos o quanto antes a aprovação, tendo em vista a importância econômica da Zona Franca para o Estado e para o País.
	Os produtos comercializados na Zona são livres dos seguintes impostos e contribuições federais: isenção total de IPI, ou seja, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS, PASEP e COFINS; redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, e diminuição de 75% do Imposto de Renda.
	Anteriormente ao surgimento da Zona Franca o Produto Interno Bruto (PIB) Amazonense representava 0,6% do PIB nacional. Hoje em dia constitui 1,58%. Além disso, 54% da arrecadação tributária total da Região Norte vem da Zona Franca. São gerados a partir daí 120 mil empregos diretos. 
	A empregabilidade gerada, direta e indiretamente, afasta os amazonenses da atividade ilegítima de desmatamento. Com a Zona Franca o número de indústrias em Manaus cresceu, aumentando as vagas de emprego e reduzindo a oferta de mão de obra fácil e ilegal. 
	Isso prova que, apesar da isenção fiscal ao longo dos anos de existência da área de livre comércio, a Zona Franca só trouxe benefícios para o País, contribuindo ativamente com seu desenvolvimento e prosperidade. 
	Destarte, a prorrogação por mais 50 anos dos benefícios tributários só tende a acrescentar à economia brasileira, e por isso a PEC deve ser colocada em pauta, votada e aprovada o quanto antes. 
	Obrigado.