	O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer o registro de um fato, eu diria, inédito e importante ocorrido no Estado do Pará, que proporcionou o envio à Assembleia Legislativa, pelo Governo Estadual, de um projeto de lei que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários e também cria o cadastro da exploração desses recursos, o que já está previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Pará ao longo desse tempo todo, desde a promulgação desses dois diplomas legais.
	Até então as empresas mineradoras que exploram uma das vocações naturais da Amazônia e do Estado do Pará, que têm em Carajás a maior província mineral, por exemplo, proporcionaram uma relação de sangria, uma relação de aproveitamento sem as compensações devidas. Com isso, grandes empresas, como a Cia. Vale, por exemplo, têm um faturamento, como o do ano passado, da ordem de 85 bilhões de reais, um lucro líquido da ordem de 30 bilhões de reais e uma arrecadação de impostos apenas da ordem de 600 milhões de reais, o que é uma distorção brutal em qualquer atividade econômica, principalmente naquela que faz do Estado do Pará a segunda economia que contribui para o superavit da balança comercial brasileira.
	Ao longo de todos esses anos, ao longo de todo esse processo de 36 anos de exploração do minério de ferro no Estado do Pará, agora, de forma inédita, o Governo do Estado resolve cumprir a Constituição, estabelecendo a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização da Atividade de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários. Isso deve representar um rendimento da ordem de 800 milhões a 1 bilhão de reais/ano para os cofres do Estado, no sentido de tentar traduzir e compensar com políticas públicas, com investimentos para a população, aquilo que é um pequeno pedaço, uma pequena compensação dos recursos naturais, virtuosos, e que são explorados em abundância no Estado.
	O Pará, por exemplo, foi responsável por 87% das exportações da Região Norte, destacando-se com o maior valor absoluto dessas exportações, que foram da ordem de quase 5 bilhões de dólares/ano. E, lamentavelmente, repito, essas riquezas não têm sido internalizadas e traduzidas. Ao contrário, essas empresas têm uma dívida muito grande com a população da Amazônia e particularmente com a população do Estado do Pará.
	Portanto, nós gostaríamos aqui de registrar esse fato histórico e importante, uma mudança na relação dessas empresas com a extração do minério de ferro. O Estado, que já é vítima da Lei Kandir, porque não consegue tributar em produtos primários e semielaborados, agora, pela primeira vez, está tendo essa cobrança da taxa da ordem de 6,45 reais para cada tonelada de minério explorado e que vai atingir as grandes mineradoras (pelo projeto que foi enviado, as pequenas mineradoras estão isentas).
	Portanto, nós gostaríamos de aqui nos congratular com o Governador Simão Jatene, com o Vice-Governador Helenilson, com o povo do Pará, enfim, com o Governo do Estado, que enviou o que era já um reclamo da sociedade paraense à Assembleia Legislativa, esse projeto de lei que cria a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo paraense apresentou à Assembleia Legislativa o Pará um projeto de lei que deverá alterar profundamente as relações do Estado com as empresas mineradoras do Estado, considerado uma das maiores províncias minerais do planeta.
Pelo projeto de lei enviado pelo Governador Simão Jatene aos Deputados Estaduais, denominado de Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização da Atividade de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), está previsto que para cada tonelada de minério extraído no Pará serão cobradas 3 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal), o que equivale a R$ 6,45.
O Pará registrou o segundo maior superávit do País (US$4,416 bilhões), perdendo apenas para Minas Gerais (US$ 8,130 bilhões), segundo dados analisados pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará - IDESP, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Os números mostram ainda que o desempenho paraense coloca o Estado entre os maiores exportadores do País. Juntamente com São Paulo (US$16,793 bilhões), Minas Gerais (US$11,648 bilhões), Rio de Janeiro (US$7,644 bilhões) e Rio Grande do Sul (US$5,260 bilhões) o Estado do Pará foi um dos que mais exportou (US$4,867 bilhões).
O Pará foi responsável por 87% das exportações do Norte, se destacando com o maior valor absoluto das exportações (US$4,867 bilhões).
No entanto, toda essa riqueza não foi traduzida em desenvolvimento para o Estado, que, como toda a região amazônica, apresenta índices socioeconômicos bem abaixo do restante do País. Somos vitimados por um modelo macroeconômico que impôs à região uma vocação de almoxarifado, onde os recursos são explorados sem se revertam em melhorias das condições de vida para a população amazônida. Precisamos e devemos reescrever este paradigma. E este imposto pode colaborar para que este abismo seja vencido.
Temos como exemplo a Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, que concentra boa parte de suas operações no Pará, principalmente na província de Carajás. No ano, receita operacional da empresa atingiu R$82 bilhões, porém deixando nos cofres apenas R$600 milhões em impostos, onde vemos um custo de produção de irrisórios 0,7%, fazendo assim a atividade de extração mineral no Pará um dos negócios mais lucrativos do mundo.
Esta nova fonte de recursos, seria uma forma de reverter o quadro que a atividade mineral impõe à região, onde os lucros são tão imensos quanto o passivo social e ambiental deixados pelas mineradoras. Espera-se que a arrecadação com o novo imposto atinja R$800 milhões. As microempresas, porém, estarão isentas pelo projeto de lei.
Também será criado pela nova lei o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recurso Minerários (CRFM). A expectativa do Governo é de que a matéria seja votada ainda este ano, antes do recesso legislativo.
Parabenizamos pela iniciativa o Governo do Pará, através do Governador, Simão Jatene, do Vice-Governador, Helenilson Ponte, e toda a população, que enfim terá a chance de receber de volta, em forma de desenvolvimento, a exploração de suas riquezas minerais.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.