
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 15:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 15:20
Fase: BC         
Orador: GEOVANIA DE SÁ, PSDB-SC
Data: 15/02/2022






 A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente.Eu subo a esta tribuna hoje para falar de algo muito importante, de um projeto que está para ser pautado aqui na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 442, de 1991. Quero convidar os nobres Deputados e Deputadas a ficarem muito atentos a ele. Quero me manifestar contrariamente a esse projeto de lei, que pretende condenar o nosso Brasil a um retrocesso de mais de 90 anos, causando imensuráveis sofrimentos e incontáveis prejuízos às famílias brasileiras. A proposta é a de criar um sistema nacional de jogos e apostas, o que legalizaria cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line de apostas, corridas de cavalos e o jogo do bicho.Eu faço parte da Frente Parlamentar Evangélica desta Casa, todo mundo sabe, desde o seu nascimento. Sou Deputada evangélica e de Santa Catarina e, pelos meus princípios e valores, que sempre defendo nesta Casa, sou veementemente contrária a esse projeto.Os defensores desse projeto, os que defendem a legalização dos jogos de azar, alegam que isso traria aumento de arrecadação de tributos e possível incremento para o turismo. Bom, na mesma medida que vem proporcionar uma série de benefícios, conforme o que relata quem é favorável a esse projeto de lei, o livre acesso a jogos de azar colocará em grave risco o patrimônio e a integridade das famílias brasileiras, sobretudo das mais pobres, tendo em vista o efeito viciante e deletério dessa prática.O projeto não nega os efeitos viciantes dos jogos de azar, tanto que, para combater esse terrível mal, os defensores da legalização acreditam que basta incluir no texto que parte dos impostos arrecadados seja destinada ao tratamento de pessoas compulsivas, ou seja, já conseguem colocar nele algo para tratar as pessoas. Isso causaria um dano incrível, principalmente ao nosso Sistema Único de Saúde. Sem dúvida, trilhar esse caminho não trará nenhum benefício para a sociedade brasileira nem nos conduzirá ao bem comum. Portanto, não é possível que me cale, diante dessa tentativa de legalizar os jogos de azar no Brasil, Presidente.Eu gostaria de rapidamente falar também, aproveitando o minuto que me resta, se me permite a Sra. Presidente, sobre a pesca. Estou muito preocupada e quero chamar a atenção da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Sr. Secretário Jorge Seif, que é do meu Estado de Santa Catarina. Várias vezes falei aqui, porque sou defensora da pesca no litoral de Santa Catarina, em nome da comunidade da pesca artesanal de Santa Catarina, que representa mais de 25 mil pescadores e 30% de toda a produção catarinense de pescado. Como nós sabemos, a pesca enfrenta períodos de altos e baixos, que se refletem na subsistência dos pescadores e suas famílias. A comunidade pesqueira de camaroeiros do meu Estado está sofrendo, enfrenta dificuldades em relação à Secretaria de Aquicultura e Pesca e aos órgãos que fiscalizam esse período, principalmente, da baixa do camarão. Os pescadores desejam a inclusão, na licença do camarão, das modalidades do peixe-espada e da lula como espécies-alvo.Ao Secretário, com o qual já fizemos várias reuniões, várias audiências públicas, eu peço daqui um olhar. Ele é da área, é do setor da pesca industrial e sabe das grandes dificuldades que o pescador artesanal enfrenta lá na ponta. Nós precisamos desse olhar, Presidente. Os pescadores não podem ficar longos períodos sem uma renda alternativa. Temos que buscar, mesmo que de forma paliativa, uma alternativa para os pescadores de camarão, para os pescadores de lula, para os pescadores de peixe-espada. Os trabalhadores só querem que seus apetrechos de pesca, de trabalho, não fiquem parados, como vem acontecendo. Necessitamos de uma solução urgente para essa comunidade pesqueira, mesmo que neste momento seja de forma paliativa.Eu peço urgência ao Congresso Nacional e à Secretaria de Aquicultura e Pesca esse olhar sensível aos pescadores artesanais do Estado de Santa Catarina, que estão enfrentando grandes dificuldades.Sra. Presidente, eu gostaria de solicitar que a minha fala fosse divulgada nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.Muito obrigada.