	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e caros colegas Parlamentares, venho à tribuna neste momento para falar da minha participação ativa na Organização das Cooperativas do Brasileiras - OCB.  Venho aqui defender a retificação do Decreto nº 8.358, de 2015, que regulamenta as contratações públicas por determinados modelos societários no âmbito da administração pública federal.
	Especificamente ao setor cooperativista, temos demonstrado grande preocupação com o impacto do atual texto do Decreto nº 8.358, de 2015, que inclui apenas as cooperativas de consumo em seu escopo, o que não representa todo o universo garantido na legislação das cooperativas.
	Nós temos uma Frente e estamos discutindo com a ANEEL e trabalhando com a OCB e outros segmentos do cooperativismo. É importante que estejamos todos atentos a isso.
	Sr. Presidente, peço que seja dada ampla divulgação ao meu discurso.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura há mais de 16 anos, membro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP), da qual tenho o orgulho de participar ativamente, e membro da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), venho a esta tribuna defender a retificação do Decreto nº 8.358, de 2015, que regulamenta as contratações públicas por determinados modelos societários no âmbito da administração pública federal.
	Especificamente ao setor cooperativista, temos demonstrado grande preocupação com o impacto do texto atual do Decreto nº 8.358, de 2015, que inclui apenas as cooperativas de consumo em seu escopo, o que não representa todo o universo garantido na legislação cooperativista.
	Neste sentido, Sr. Presidente, por acreditar na importância das cooperativas brasileiras para a inclusão produtiva, para o desenvolvimento regional e para a transformação da vida de milhões de pessoas, principalmente em tempos de busca do reequilíbrio econômico do País, peço nesta Casa a compreensão do Governo Federal para a necessidade de retificação do Decreto nº 8.538, de 2015.
	De acordo com os artigos 1º e 13 do referido normativo, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal ficou assegurado apenas às sociedades cooperativas de consumo, fixando-se como critério para a classificação neste conceito, além da observância do art. 4º da Lei nº 5.764, de 1971, o enquadramento nas disposições do art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
	A proposta é alterar a redação nos artigos 1º e 13, para que, onde se lê "sociedades cooperativas de consumo", leia-se "sociedades cooperativas".
	A retificação se faz necessária para garantir a todas as cooperativas esse tratamento, conforme dispõe a legislação atual. Vale ressaltar que a proposta não fere o objetivo inicial do decreto, mas busca reforçá-lo, uma vez que estimula a sociedade a consumir produtos e serviços fornecidos por pequenos negócios, aí incluídas as cooperativas.
	Caro Presidente, encerro este meu discurso solicitando que ele seja veiculado nos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!