	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - O PSOL, agregando o tempo de Líder, daqui de baixo mesmo, sem mais delongas, vota "não", porque entende que, na verdade, quando se fala de setor elétrico, só se está pensando nas empresas, e não na ponta fundamental da atividade de produção de energia elétrica no Brasil, que é o consumidor, que é a população.
	Mas eu queria deixar registrada nos Anais da Casa uma situação angustiante da Aldeia do Imbuhy, em Niterói, Rio de Janeiro, uma aldeia histórica, com uma pequena comunidade quase familiar, lá instalada, pelos primeiros registros, ainda no século XVII. Mas desde os fins do século XVIII, antes da construção do Forte do Imbuhy, que hoje é vítima de uma ação de reintegração de posse da União absolutamente injusta, com previsão inclusive de novo despejo de 19 famílias para a próxima segunda-feira.
	Já houve, com força militar - Polícia do Exército, cães -, uma ação no dia 23 de julho último, que foi extremamente violenta: 500 homens armados para despejar três famílias, destruindo suas casas - onde morava, em uma delas, uma senhora com mais de 84 anos. Havia também a família de um ex-pracinha que defendeu o Brasil na Segunda Guerra Mundial. Ou seja, injustiça absoluta, insensibilidade.
	Eu me lembro de que, à época, procurei o então Ministro da Defesa, Jaques Wagner, em vão, assim como o Deputado Chico d'Angelo e outros que se mobilizaram. Agora, de novo, estamos com essa necessidade.
	É bom lembrar que tanto a Prefeitura de Niterói quanto todos os Vereadores de Niterói reconheceram a Aldeia do Imbuhy como comunidade tradicional daquele Município.
	Há também uma iniciativa do Vereador Leonardo Giordano, aprovada pela totalidade da Câmara de Niterói, que tomba o conjunto arquitetônico, paisagístico, histórico e etnográfico da Aldeia do Imbuhy. Isso tudo não tem sido levado em conta por juízes, pela nossa Justiça, que, nesse caso, opera em flagrante injustiça em relação aos direitos sociais, históricos, ao direito à vida, ao direito a viver com o mínimo de decência. É uma população que já está lá há mais de 1 século. É bom destacar isso.
	Existiriam interesses imobiliários na expulsão desses moradores. A comunidade tradicional de pescadores, que também lá existe, vive de maneira sofrida, numa insegurança absoluta, porque não está tendo a sua história respeitada. Eles querem viver com dignidade e paz.
	Quero deixar registrada, nos Anais da Casa, a carta dirigida a mim, e, imagino, a todos os Deputados da bancada do Rio de Janeiro também, pela Associação de Moradores da Aldeia do Imbuhy, cujo Presidente é Ailton Nunes Navega. Espero que este clamor de moradores pobres, que querem apenas o seu direito de viver respeitado, não seja esquecido e que a Justiça e o próprio Governo Federal, que têm poder para reverter isso, se mobilizem para evitar mais essa violência contra moradores pacíficos, que clamam apenas pelo seu direito de viver na Aldeia do Imbuhy.
	Fica o registro nos Anais da Casa, Sr. Presidente.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
AsMAI - Associação de Moradores da Aldeia do lmbuhy Fundada em 26 de janeiro de 1995, DO-RJ, de 28 de abril de 1995.
Sede Provisória-- ALDEIA DO IMBUHY N°12- NITEROI-RJ
Ofício n° 13/2015
Niterói, 09 de novembro de 2015.
Excelentíssimo Deputado Chico Alencar,
Dirijo-me a Vossa Excelência, como Presidente da Associação de Moradores da Aldeia do lmbuhy - AsMAI, no intuito de solicitar que Vossa Excelência possa interceder, como Representante Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro na Câmara de Deputados, denunciando a grave situação em que se encontram os moradores da Aldeia do lmbuhy.
A ocupação da Aldeia lmbuhy por pescadores tradicionais deu-se muito antes da chegada dos militares para a construção do Forte lmbuhy, que receberam a Ponta do lmbuhy para construírem a fortificação, iniciada em 1863, e concluída somente na última década do séc. XIX, tendo sido inaugurada em 1901 (após a Proclamação da República), pelo Comandante Bonifácio Gomes da Costa.
Desde fins do século XVIII, há registros de nascimentos na área da Aldeia de Moradores do lmbuhy, mas a história oficial relaciona a origem da aldeia à vinda, em 1886, da família da Senhora FLORA SIMAS DE CARVALHO, D. Yayá, bordadeira das duas primeiras bandeiras da República. Ela casou-se com o líder dos pescadores da Aldeia, o Sr FRANCISCO BESSA DE CARVALHO, e teve 7 filhos. Seus descendentes constituem, hoje, quase metade dos habitantes da referida comunidade que, mesmo sem titulos de propriedade, pertencem á terra tão disputada.
No entanto, hoje, os seus descendentes estão na iminência de serem despejados, devido à Ação de Reintegração de Posse da União contra os moradores, já transitada em julgado, e a execução de despejo tem prazo previsto para o próximo dia 14 de novembro. Cabe ressaltar que, em todos os processos de reintegração de posse contra os moradores da Aldeia, a União pautou suas decisões na premissa de que o Forte do Imbuhy teria se instalado naquela área, muito antes da Aldeia.
Ocorre que, através do Laudo Histórico e Etnográfico da Profª Márcia Maria Menendes Motta (Professora de Pós-Graduação de História da UFF) e de vários documentos históricos, comprovou-se que a Aldeia do lmbuhy é anterior à chegada dos militares na região.
O Prefeito do Município de Niterói, Rodrigo Neves aprovou o Decreto n° 12.034/2015, que "Reconhece a Aldeia do lmbuhy como Comunidade Tradicional do Município de Niterói", tendo utilizado para fundamentar a sua iniciativa o referido Laudo Histórico e Etnográfico da Profª Márcia; e foi aprovada a Lei Municipal n° 3140/2015, de autoria do Vereador Leonardo Giordano, que "Tomba o conjunto arquitetônico, paisagístico, histórico e etnográfico Aldeia da do lmbuhy". Importante destacar que todos esses fatos foram posteriores à decisão judicial contrária aos moradores.
Ressalto ainda, que todos os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, assim como, todos os Vereadores do Município de Niterói, assinaram uma carta encaminhada á Presidente Dilma Roussef, pleiteando a suspensão, de imediato, do processo de remoção forçada desses moradores da tradicional Aldeia de Pescadores do lmbuhy.
Essas iniciativas dos legislativos foram motivadas pela enorme sensibilização que causou o triste episódio da operação de execução da ordem de despejo de moradores, realizada no último dia 23 de junho, pelo Exército Brasileiro, que utilizando cerca de 500 homens armados, inclusive com cachorros de ataque e Policia do Exército, além de despejarem três famílias, destruiram suas casas, onde, numa delas, morava uma senhora com mais de 84 anos; numa outra, duas irmãs e numa terceira, os filhos de um ex-pracinha, que defendeu o Brasil na segunda guerra mundial.
Os advogados da Associação de Moradores da Aldeia do Imbuhy entraram com uma ação rescisória no STJ, baseada nos importantes fatos novos surgidos após trânsito em julgado do processo, contra as 19 famílias. (documentos históricos do séc. XIX; Laudo Histórico da Profª Márcia Maria Menendes Motta, Profª de Pós-Graduação em História da UFF; Decreto de homologação do autorreconhecimento e Lei Municipal de Tombamento da Aldeia), que foi distribuído à Ministra REGINA HELENA COSTA, para relatá-lo.
Temos ainda o fato do INCRA ter iniciado processo declarando interesse na área, para promover a regularização da comunidade de pescadores... Mas, mesmo assim, estamos com o sério risco de sermos despejados, varridos dali, como se fossemos lixo!
Pelos motivos acima expostos, e por acreditar que a história do lmbuhy não pode ser apagada, reitero à Vossa Excelência o pedido de apoio, para que possamos buscar a Verdade e a Justiça para a sofrida Comunidade Tradicional de Pescadores do lmbuhy, para que eles tenham a sua história respeitada e conhecida por todos os cidadãos de Niterói, garantindo a permanência de suas famílias e futuras gerações na Aldeia de lmbuhy, com Dignidade e Paz.
Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Ailton Nunes Navega