
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 19:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 19:04
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 29/03/2022






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL até gostaria de votar favoravelmente, mas nós fizemos aqui um questionamento à própria relatora, esse questionamento não foi respondido, e a interpretação que temos do texto que está colocado é que, em primeiro lugar, o art. 3º terceiriza uma regulamentação para o Governo Federal, que pode ampliar e muito as possibilidades desse selo que está descrito no projeto que está sendo votado. E não há uma restrição aos grandes empreendimentos que venham a se autodenominar como artesanais. E aí, nesse caso em específico, há um processo absoluto de simplificação, mesmo para os grandes, e isso nos gera preocupação, visto que nós sabemos quem está à frente do Governo de Jair Bolsonaro e companhia e dos diversos Ministérios. Por esse motivo, na compreensão de que se fosse para a agricultura familiar o nosso voto seria favorável, mas que não foi estabelecida a restrição, repito, para aqueles que sejam grandes mas que se autodenominem artesanais de modo indevido a partir da regulamentação do Governo Bolsonaro, o PSOL vai votar "não".