
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/05/2020 �s 19:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 67.2020         
Hora: 19:56
Fase: OD         
Orador: FLÁVIA MORAIS, PDT-GO
Data: 21/05/2020






 A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou ler o parecer às emendas, mas, antes, gostaria muito de citar as emendas apresentadas pelos Deputados e Deputadas e dizer que são todas meritórias. Nossa dificuldade em acatá-las foi justamente a construção de um texto consensual. Então, queremos, com todo o respeito, agradecer muito a participação de todos.Vou passar a ler o texto relacionado às emendas."I - Voto da RelatoraAo projeto foram apresentadas seis emendas, que passamos a analisar.As Emendas nº 1, do Deputado Júlio Cesar, e nº 6, do Deputado Júlio Cesar e outros, foram retiradas pelo autor. Ambas tratavam da responsabilidade do condomínio em notificar casos de violência doméstica e familiar.A Emenda nº 2, do Deputado José Guimarães, traz a inclusão de campo específico de atuação do Disque 180, por meio de atendimento para denúncias de violência patrimonial, incluindo problemas do auxílio emergencial."Esta também é uma emenda muito importante neste momento, justamente para dar um canal a mais de atendimento a essas mulheres que criam os filhos, mas que, quando vão receber o auxílio emergencial de 600 reais, mais 600 reais, ficam sabendo que o pai já foi antes e recebeu. A Caixa Econômica Federal tem um canal de atendimento, mas isso não é suficiente. Então, a ideia do Deputado é muito interessante."A Emenda nº 3, do Deputado Capitão Alberto Neto trata da utilização do monitoramento eletrônico. Esta não recebeu apoiamento suficiente." Mas queremos registrá-la."A Emenda nº 4, da Deputada Lídice da Mata e outros, acrescenta ao texto a inclusão automática da mulher vítima de violência no auxílio emergencial." Também é importante a emenda da Deputada Lídice."A Emenda nº 5, da Deputada Greyce Elias, inclui crime de lesão corporal para obrigação de atendimento presencial e altera os arts. 4º, 5º e 7º." Nós incluímos lesão corporal grave e gravíssima seguida de morte. A Deputada Greyce queria incluir crime grave."A Emenda nº 7, do Deputado Léo Moraes, acrescenta o tipo penal de violação sexual mediante fraude no rol de atendimento presencial obrigatório.A Emenda nº 8, da Deputada Fernanda Melchionna, trata da garantia de gratuidade, pelas operadoras de telefonia celular, de Internet para o uso dos canais de comunicação previstos neste artigo.Todas as matérias contidas nas emendas apresentadas são louváveis e importantes para o debate. No entanto, em razão da dificuldade em construir um texto consensual e da urgência da aprovação da matéria, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 4, 5, 7 e 8."Se nós fossemos acatar todas as emendas agora, demoraríamos um tempo maior para conseguir aprovar este texto, que é urgente. Após apresentar este parecer sobre as emendas, queria agradecer a todos os Deputados que imediatamente compreenderam a importância de não criarmos entraves para a aprovação desta matéria e pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que, logo após a votação, conceda-me a palavra, para que eu possa agradecer aos Parlamentares.Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente.