
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 10:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 10:32
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 10/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, a intenção do NOVO é restringir a abrangência da proposição. Quando o NOVO quer fazer um destaque de preferência para o projeto original, ele quer excluir categorias e segmentos que foram incorporados no parecer do Relator. O NOVO acha que ao mercado cabe tudo, há uma subserviência completa ao mercado, e que não cabe ao Estado ter políticas públicas para eliminar as desigualdades sociais. O NOVO tem a compreensão de que o mercado é sacralizado. A história deste País e a história mundial comprovam que não há autonomia ou inteligência autônoma do mercado. Comprovam que o Estado é necessário para que possamos eliminar as desigualdades. Como é possível dizer que o agente de trânsito não lida com criminosos se ele está no controle das vias públicas e, muitas vezes, enfrenta, sim, criminosos em rota de fuga?! O PT, com convicção, vota "não" ao destaque do NOVO. Nós achamos que é necessária a política de habitação, uma política que, em verdade, facilita a concessão de crédito imobiliário. Não há subvenção. Há facilitação. Aliás, esta política está prevista na criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. Portanto, não há que restringir nem excluir categorias deste programa.