	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na semana passada e nas semanas antecedentes, estávamos trabalhando a questão do Código Florestal. Depois da votação no Senado Federal - meus cumprimentos aos Senadores Luiz Henrique, Jorge Viana e Waldemir Moka, fundamentais na condução e nos ajustes desse processo, assim como a Senadora Ana Amélia, do meu Estado -, o projeto já está nesta Casa.
	Na Comissão de Agricultura, um grupo de Parlamentares que trabalhou este tema anteriormente nesta Casa já está discutindo esse projeto. Havíamos também acompanhado o projeto lá no Senado. E agora há todo o nosso empenho, depois de quarta-feira, com as palavras do Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves, do Líder do meu partido, o Deputado Aguinaldo, e de vários outros Líderes que concordam com a votação dessa matéria nesta semana. 
Estamos fazendo nosso trabalho para tentar corrigir algumas distorções que existem, principalmente no que diz respeito às áreas consolidadas. 
O Deputado Valdir Colatto, que é um guerreiro também, tem defendido essas questões. E eu tenho problemas no meu Estado. Então, temos que corrigir a forma como a matéria foi aprovada no Senado, porque deixa dúvidas quanto ao Destaque nº 164, que foi votado nesta Casa. Nós temos que resolver esse impasse. Estamos trabalhando essa questão e estamos vendo se conseguimos resolver esses pequenos detalhes.
	Eu estava falando com o Prof. Madruga, da Universidade Federal de Santa Maria, e com o Prof. Giotto, que fizeram um georreferenciamento da suinocultura do meu Estado. No que diz respeito à suinocultura, à avicultura e ao gado de leite, hoje nós temos 35% praticamente em APPs. Temos a lavoura de fumo e de arroz, várias atividades na pequena propriedade.
	Hoje devo receber o resultado, no Município de Agudo, onde um agrônomo do IRGA e também a cooperativa estão fazendo um trabalho com a Prefeitura Municipal, com a Secretaria do Meio Ambiente, levantando dados da comunidade sobre o impacto que há na lavoura de arroz às margens do Rio Jacuí, para que possamos externar isso aos colegas Parlamentares na discussão desse tema. 
Nós estamos atentos a essa questão e precisamos resolvê-la. Hoje, a situação de milhares de famílias está em jogo, não apenas do Rio Grande do Sul. Nós encontramos essa questão também em Santa Catarina, no Paraná, em Minas Gerais, em vários Estados, principalmente nas pequenas propriedades. 
Estamos nos empenhando para construir um arranjo e votar essa matéria. Eu sei que o Presidente Marco Maia tem um entendimento com relação à votação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais - FUNPRESP. Há também uma posição do Partido Progressista no sentido de votar essa matéria, assim como outros Líderes. Acho que é extremamente importante para o País votar essa matéria e estarmos liberados para votarmos outras matérias.
	Sobre o Código, Sr. Presidente, vemos o interesse do próprio Governo. Conversamos demoradamente com o Ministro Mendes Ribeiro Filho na quinta-feira passada e discutimos os prós e os contras do Código. O Ministro está favorável, assim como a própria Ministra Izabella, que teve todo o empenho nesta matéria no Senado Federal. 
Então, há alguns ajustes que os Parlamentares estão fazendo neste momento. O Deputado Ronaldo Caiado possui uma posição forte a respeito desse assunto. É nosso irmão, nosso parceiro. Estamos conversando sobre essa questão e temos que chegar a um comum acordo, porque quem vai ganhar com isso é a agricultura brasileira. Temos que fazer algo que ajude a todos, quebrando algumas resistências que porventura ainda existam. 
Tenho certeza de que o próprio Deputado Ivan Valente, que sempre manifestou sua contrariedade, assim como o Deputado Zequinha Sarney, da forma como estamos conversando, concordam que houve muitos ganhos para os ambientalistas nesse projeto. 
Nós temos que conciliar os interesses econômicos, sociais e ambientais. Não podemos olhar apenas para uma vertente, apenas para o ambiental, ou apenas para o econômico ou apenas para o social. 
	Estamos trabalhando nessa direção e temos a certeza de que, até quarta-feira, já que esta é a Casa do entendimento, haveremos de ajustar essas questões e chegar a um texto que ajude o Brasil. O Brasil terá uma lei que, sem sombra de dúvida, não existe em nenhum outro país. Nós estamos totalmente empenhados nessa questão. 
	Hoje, segunda-feira, um grupo de Parlamentares, com a nossa assessoria, está trabalhando essa questão para chegarmos a um entendimento e prepararmos o texto. Nós não podemos construir um texto novo. É preciso suprimir algumas coisas e colocar ou o texto do Deputado Aldo Rebelo ou o texto do Senador Jorge Viana, que foi o último Relator no Senado Federal.
Ajustando essa questão, temos a certeza de que poderemos chegar a um bom termo e produzir um bom projeto para a sociedade brasileira como um todo, não apenas para a agricultura, mas também para o povo brasileiro, principalmente para aqueles que defendem o meio ambiente.
	Conversei também com o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, sobre a questão do endividamento. Temos um problema crucial com o arroz do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul; temos o problema da maçã, basicamente em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul; temos o problema da soja durante a seca, que envolve parte do Rio Grande do Sul e parte de Mato Grosso. Há algumas questões com as quais o Secretário José Carlos Vaz já está trabalhando. 
	Na semana passada, conversamos com o Dr. Nelson Barbosa, quando esteve nesta Casa, e ele está atento. Estamos tentando acertar uma agenda com ele ainda esta semana. Temos que resolver o problema do impasse que existe hoje com milhares de produtores em todo o Brasil, principalmente nos Estados que citei. 
O Dr. Nelson está sensível a essa questão, bem como o Ministro Mendes Ribeiro e o Sr. José Carlos Vaz. Estamos esperamos um horário nesta semana, daqui para quinta-feira, para reunirmos os setores afetados e o Governo e, assim, tentarmos fazer algo e darmos um presente de fim de ano a todos esses produtores que precisam de uma definição. 
Esse assunto se arrasta há muito tempo. Precisamos chegar a uma solução. Esperamos, ao lado do Ministro Mendes Ribeiro, do Sr. José Carlos Vaz e do Secretário Nelson Barbosa, que nesta semana cheguemos a um entendimento para tranquilizarmos os nossos produtores.
	Da mesma forma, Sr. Presidente, há um impasse na dívida ativa. Desde o tempo do Presidente Fernando Henrique, o débito rural foi transferido para a dívida fiscal da União. Em torno de 20% dos produtores negociaram; 80% não negociaram.
	Estivemos também na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na semana passada, pois deve haver em torno de 10 bilhões de reais de débitos pendentes e nós temos de fazer com que os produtores possam acertar as suas contas. 
	A Procuradora-Geral nos passou, inclusive, um relatório da situação desses débitos. Estamos preparando, na Comissão de Agricultura desta Casa, uma proposta factível, para que possamos ajudar os nossos milhares de produtores que estão na dívida ativa. Nós estimamos que mais de 100 mil produtores do Brasil inteiro estejam afetados pela questão da dívida ativa. Esperamos o bom senso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pois temos que resolver o impasse e ajudar os produtores que hoje estão com esse problema.
	Portanto, Sr. Presidente, era esse o recado que eu gostaria de dar.
	Outro assunto está sendo tratado, nesta tarde, no Rio Grande do Sul, na Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS. Existe um problema que há muito tempo já está em pendência junto à CONAB: débitos de cooperativas. Esse problema não tem nada a ver com as atuais gestões das cooperativas, pois são débitos passados. 
Hoje o Presidente Vergílio, da OCERGS, juntamente com o Presidente Ramos, da Cooperativa Agroindustrial Alegrete Ltda. - CAAL, estão conduzindo uma reunião para trazer a esta Casa uma proposta de âmbito nacional.
	O Presidente Márcio, da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, tem interesse nessa questão, assim como várias cooperativas de todo o Brasil. Estamos pegando o Rio Grande do Sul como modelo. E nesta tarde, em Porto Alegre, na OCERGS, reunimos diversas cooperativas que têm esse problema no Estado, para que sirvam de base.
	Entendemos que para a CONAB e para o próprio Tesouro Nacional é preciso compor isso. Precisamos fazer uma composição, porque as cooperativas, da forma como estão ajuizadas, não conseguem pagar no prazo cobrado pela direção da CONAB, nem a direção, por maior interesse que tenha, consegue acertar.
	Existe uma lei, Sr. Presidente, mas precisamos, nesta Casa, fazer alguma alteração ou algum ajuste para ajudar as dezenas de cooperativas, que são gente séria. Aqui nós não estamos defendendo alguma sacanagem ou aqueles que fizeram desvios. Não. São cooperativas que estão funcionando e têm interesse em resolver o problema dos seus milhares de associados.
	Então, é para tratar dessa questão que eles, hoje à tarde, estão reunidos em Porto Alegre. Eu não pude estar presente porque estamos discutindo aqui a questão do Código Florestal, que é vital para nós.
	Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e espero que possamos resolver, ainda este ano, o endividamento dos produtores brasileiros e, principalmente, a questão do Código Florestal.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado Luis Carlos Heinze, também existe um endividamento dos pequenos agricultores do Nordeste com o Banco do Nordeste que precisa ser abordado na reunião com o Dr. Nelson Barbosa, porque é uma situação grave. É claro que V.Exa. centra sua atuação principalmente na Região Sul, mas também no Nordeste essa questão é muito grave.