	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reforçar a solicitação do Deputado Onofre Santo Agostini de que iniciemos a Ordem do Dia o quanto antes, começando exatamente pela votação do projeto que reestrutura as dívidas dos Estados e Municípios do País, um projeto muito importante.
	Sr. Presidente, ocupo a tribuna neste momento para falar sobre o leilão de Libra. Gostaria aqui de expor perante os colegas e o País um conjunto de informações que fazem parte desse debate. O Governo do Presidente Lula e, agora, o da Presidenta Dilma, alteraram profundamente, com o intuito de proteger os interesses nacionais, o sistema de exploração de petróleo no País.
	Ao contrário do que alguns membros da Oposição têm dito nos últimos dias, o sistema que tínhamos anteriormente, o sistema de concessão, em que se pegava uma área com potencial exploratório e a concedia por determinado valor, e todo o petróleo que dali fosse retirado era da empresa vencedora da concessão... Agora nós adotamos o sistema de partilha, pelo qual o País exige um conjunto de situações que garantem que a maior parte, quase a totalidade dessa riqueza fique com a Nação brasileira. Por exemplo, no caso do leilão de Libra, 85% de toda a riqueza gerada pela exploração desse campo petrolífero ficarão com os brasileiros e as brasileiras, e apenas 15% serão destinados às empresas de outros países que participam do consórcio junto com a PETROBRAS.
	Segunda informação importante, Presidente: o sistema exploratório de partilha garante que, de todos os ganhos que venham dessa exploração, fique sempre esse percentual para o País. É o contrário de antes, quando havia o processo de privatização do campo. Vendia-se o direito exploratório do campo por um determinado valor e, dali para diante, todo ganho que ocorresse era da empresa ganhadora da licitação. Por isso, nós colocamos de forma muito firme nesta tribuna que o sistema de partilha não é um sistema de privatização.
	E outra questão que merece reflexão - o tempo não me permite aprofundar outros temas, Presidente, mas eu lhe peço só 1 minuto para concluir este - é a seguinte: os que criticam o fato de que o único consórcio foi formado com 40%... 
(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - São 3 minutos para todos os oradores, Deputado.