
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 18:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 18:52
Fase: OD         
Orador: TALÍRIA PETRONE, PSOL-RJ
Data: 08/12/2021






 A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria trazer aqui uma preocupação em relação a essa matéria e, por isso, nosso pedido de retirada de pauta.Sabemos que o papel das bulas é importante, porque são fundamentais instrumentos de comunicação e apresentam informações para garantir a saúde e a vida das pessoas, seja com prescrição médica, com contraindicações, seja como preparar, administrar uma medicação, seja com orientações como advertências em relação a determinado medicamento, uma série de orientações para que a pessoa que usa o medicamento o faça da maneira correta. Esse projeto de lei propõe que as bulas impressas contidas nas embalagens sejam suspensas e transformadas em bulas digitais. Isso, no mundo ideal, é uma ótima ideia. Mas o mundo ideal, infelizmente, não é o Brasil. Eu queria atenção dos senhores e das senhoras. No Brasil ainda há uma profunda desigualdade no acesso à Internet e aos meios digitais. Eu queria trazer aqui dados que podem fazer com que as consequências desse PL sejam bastante dramáticas. No Brasil, quase 30% dos domicílios não tinham acesso à Internet, Deputada Érica Kokay. Apenas 39% das casas brasileiras tinham um computador. Infelizmente, hoje ao menos 46 milhões de brasileiros não têm acesso à Internet.Vejam, o que essas pessoas vão fazer? Como elas vão saber se estão usando corretamente ou não um remédio? É negar a essas pessoas uma informação fundamental, um direito constitucional, que é o direito à saúde. Inclusive 45% dessas pessoas dizem que a falta de acesso acontece porque o serviço é muito caro, e 37%, porque elas não têm nenhum celular, não têm um tablet, não têm um computador e, portanto, não podem acessar a Internet. Nessa pesquisa, de cada cinco pessoas, uma afirma que só consegue usar a Internet na casa de um vizinho.Gente, é muito sério o que pode ser aprovado aqui. Então, eu peço a atenção dos colegas: vamos retirar esse projeto de pauta. Se o PL tem outros méritos, vamos discutir e rever o relatório. Mas nós não podemos acabar com as bulas impressas. Isso é direito à informação, é direito à saúde. Isso não pode ser negado aos mais pobres brasileiros, que, infelizmente, não têm acesso amplo à Internet.