	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, colegas Parlamentares, minhas senhoras e meus senhores que nos ouvem ou nos assistem através dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, participar da rotina desta Casa me parece, Deputado Heráclito, aquela analogia que muitas vezes fazemos do copo meio cheio ou meio vazio: de um lado da tribuna, o ponto de vista do Governo Federal; do outro lado, um ponto de vista completamente diferente. 
	Parece que nós vivemos no melhor País do mundo, que o Brasil é próspero e que a geração de empregos é uma realidade aqui - como se nos últimos 12 meses quase 2 milhões de pessoas não tivessem ficado desempregadas e mais de 1 milhão e 200 mil pessoas não tivessem tido baixa na carteira de trabalho.
	Mas o importante é que temos o voto de Minerva. Entre a Oposição e o Governo, para entender quem tem razão, nós recorremos ao povo, justamente ao povo, que o Governo diz que foi o responsável por conduzir a Presidente Dilma ao Palácio do Planalto. Pois é exatamente o povo brasileiro que diz que apenas 8% da população aprova este Governo! O percentual não chega mais a dois dígitos, Deputado Heráclito Fortes. De cada 10 brasileiros, 0,8 aprova este Governo, sequer 1 a cada 10.
	Por que se daria isso, Sr. Presidente? Ontem eu trouxe dados sobre os investimentos feitos no Brasil. Não quero repetir o mesmo discurso, mas, por exemplo, de acordo com dados da ELETROBRAS, em energia o Governo do PT investiu neste ano de 2015 apenas 26,2% de tudo o que estava previsto. A previsão era de um investimento de 2,9 bilhões de reais, mas apenas 26,2% desse valor foram investidos, quem sabe para reduzir a conta de luz do trabalhador brasileiro.
	Para ilustrar o meu discurso de ontem sobre os investimentos do Governo Federal, em estradas, dos 11 bilhões de reais previstos, apenas 46,5% foram investidos, ou seja, 5,2 bilhões de reais. E, Deputado Mandetta, 61% de tudo que é transportado no Brasil é transportado pelas rodovias. De medicamentos a produtos da agropecuária, 61% de tudo que é transportado neste País é transportado pela via rodoviária, mas, de um total previsto de 11 bilhões de reais, apenas 5,2 bilhões foram de fato empregados por este Governo.
	O Governo errou no modelo econômico quando apostou na transferência de renda e continua errando quando não investe na infraestrutura do País, em portos, aeroportos, estradas, energia. Mas o Governo do Brasil sabe investir em outros países: no Porto de Mariel em Cuba, na Venezuela, na Colômbia. Entretanto investe com dinheiro brasileiro, a juros subsidiados, pagos pelo trabalhador brasileiro.
	Mas, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna na tarde de hoje é a competitividade do Brasil. O ambiente para fazer negócios com o Brasil é um dos mais desfavoráveis do mundo. O Banco Mundial fez um levantamento sobre obstáculos à atuação dos empreendedores em 189 países. O resultado do Brasil, lamentavelmente, foi pífio: ficamos no 116º lugar. Ou seja, dos 189 países, ficamos na colocação 116. Este ano, o Brasil caiu cinco posições em relação a 2014. Vários fatores foram considerados pela pesquisa, tais como o tempo para se abrir uma empresa, o número de procedimentos necessários, o número de horas por ano necessárias para o cumprimento das obrigações, entre tantas outras dificuldades que o brasileiro enfrenta.
	O empresário brasileiro leva 83 dias para abrir um negócio. Nesse quesito, nosso País figura na lamentável 174ª posição, entre 189 países. O país que obteve o primeiro lugar nesse quesito foi Cingapura. Lá, para se abrir uma empresa, bastam 3 dias e apenas 3 procedimentos. Em Cingapura, 3 dias; no Brasil, 83.
	Para conseguir os alvarás de construção para instalar seu negócio, o empresário brasileiro leva 1 ano e 2 meses. O Brasil, novamente, amarga uma lamentável posição nesse quesito, lá na rabeira dos 189 países analisados: tem o 169º lugar. 
	Nosso sistema tributário é um dos principais gargalos da competitividade. No Brasil, cada empresa precisa despender 108 dias por ano para processar, declarar e recolher dezenas de impostos, taxas e contribuições. Nesse quesito, o Brasil ficou em 178º lugar na classificação feita pelo Banco Mundial. Apenas 11 países são piores do que o Brasil nesse aspecto. Por aqui, perdem-se pelo menos 21 vezes mais horas para cumprir as obrigações com o Fisco do que em países como Espanha, Inglaterra, Estados Unidos e Chile. Mesmo na América Latina, a média de tempo para resolver as questões tributárias é muito inferior à nossa: 361 horas, ou seja, 15 dias. São 108 dias no Brasil contra os 15 dias da média dos países da América Latina.
	E para piorar, com o intuito de arrecadar mais, o Governo Federal pensa em adotar uma série de medidas que afugentarão ainda mais o investimento aqui, nacional e estrangeiro.
Os investimentos estrangeiros destinados à produção já caíram 34%, de setembro de 2014 a setembro de 2015. O Governo pretende dobrar, de 15% para 30%, o imposto sobre ganhos de capital em transações superiores a 20 milhões de reais. A tributação sobre a folha de pagamentos de 43 setores, entre eles transporte urbano, confecção e construção civil, será elevada após o Governo ter editado uma série de medidas provisórias concedendo desonerações. Na contramão desse discurso e prática, em maio de 2014 o Governo anunciou que a redução da folha seria definitiva. Ou seja, cria a famosa insegurança jurídica.
	Aqui eu abro um parêntese, Sr. Presidente, para dizer que os Estados de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte estavam disputando o hub da empresa TAM/Latam, mas que, infelizmente, como soubemos há poucos dias, a disputa foi suspensa e o resultado será anunciado apenas em julho de 2016. Adivinhem por que razão. Provavelmente, por causa da insegurança jurídica que este Governo oferece aos empresários, brasileiros e empresários estrangeiros.
	Ou seja, não adianta as Sras. e os Srs. Parlamentares da base virem à tribuna defender este Governo. O Governo está equivocado. Nós temos inflação de dois dígitos. Nós temos desemprego nas ruas. Nós temos queda no Produto Interno Bruto da ordem de 3%, já com previsões de menos 2% em 2016.
	Não adianta a base do Governo querer ganhar no grito, nem na palavra. E volto às minhas palavras iniciais: a rotina desta Casa parece aquela analogia que se faz com o copo meio cheio ou meio vazio: o Governo Federal é bom ou é ruim.
	Deixo a palavra com o povo brasileiro. Só 7% da população aprova este Governo, ou seja, 93% não estão de acordo com a condução do País pelo PT.
	Fica o meu protesto e a minha indignação com a condução do Brasil por este Governo que aí está.