
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/03/2022 �s 17:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2022         
Hora: 17:16
Fase: OD         
Orador: DOMINGOS SÁVIO, PSDB-MG
Data: 15/03/2022






 O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Eduardo Bismarck.Eu quero fazer uso da palavra para dirigir um apelo ao Ministério da Economia e ao próprio Presidente Bolsonaro. Esta Casa debruçou-se sobre uma matéria que é de interesse de todos os brasileiros, mas de modo especial da micro e pequena empresa, que está no Brasil inteiro. São milhões de micro e pequenos empresários, desde o MEI até aquelas milhares de micro e pequenas empresas, que adotam o SIMPLES Nacional. Nós votamos e aprovamos aqui um parcelamento. Não é novidade que a pandemia trouxe a todos muita dificuldade. Mas imaginem uma pequena empresa que ficou sem receita meses a fio durante a pandemia e não pôde cumprir, não pôde honrar seus compromissos de pagamento de impostos. E ocorre que, se até o dia 31 de março ela não demonstrar que está em dia, é excluída do SIMPLES. Isso é uma tragédia para o Brasil, não só para ela. Milhares de empregos poderão ser perdidos.Por isso, esta Casa votou um parcelamento, o REFIS da micro e pequena empresa, em que eu e outros colegas trabalhamos. Ele foi aprovado, houve um veto, houve um acordo com o Governo e por praticamente unanimidade o veto foi derrubado na semana passada. Mas o prazo para que as empresas possam aderir a esse parcelamento vence agora, no dia 31 de março, e os mecanismos para isso nem foram regulamentados adequadamente dentro da estrutura do Ministério da Economia.Portanto, é imprescindível que esse prazo, que antes era 31 de janeiro e foi prorrogado para 31 de março, atendendo a um pedido nosso, seja novamente prorrogado agora, Presidente, por uma questão óbvia: o veto foi derrubado com o acordo do Presidente Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro e o Ministro Guedes compreenderam que, muito melhor do que tirar milhares e milhares de empresas do SIMPLES, o que equivaleria a elas fecharem as portas, era fazer o parcelamento, o que foi autorizado. Mas não adianta autorizar e dizer que o prazo é só até o dia 31 de março. Solicito, pelo menos, até o fim de abril esse adiamento para a micro e pequena empresa.Muito obrigado, Presidente.