
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/03/2022 �s 22:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2022         
Hora: 22:24
Fase: EN         
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE
Data: 09/03/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, chamo a atenção dos colegas Deputados e das colegas Deputadas para um ato que acontece nesta tarde em frente ao Congresso Nacional que envolve artistas nacionais, organizações e movimentos da sociedade, como um grande marco na luta contra os retrocessos na política brasileira, em especial no que se refere à política ambiental brasileira.Um fato bastante importante, que conta com a convocação em rede nacional feita por Caetano Veloso, diz que está na "hora de botar a cara na rua", juntamente com artistas como Maria Gadú, Seu Jorge, Nando Reis, Bela Gil, Cristiane Torloni, Letícia Sabatella, Bruno Gagliasso e Lázaro Ramos. Esta é uma luta permanente do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados e de vários movimentos e organizações, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, do Greenpeace Brasil, do Observatório do Clima, ClimaInfo, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST, do Movimento Popular dos Agricultores - MPA e das representações dos trabalhadores no campo, como a CONTAG e a CONTRAF.Nós entendemos que este é um momento histórico para o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado manifestarem seu repúdio às ações destruidores desse Governo neoliberal e fascista do Presidente Bolsonaro, que tem por determinação, como ele próprio já manifestou, "desconstruir tudo o que foi construído no Brasil até 2018". A mobilização está sendo feita contra as medidas que afrouxam as regras para o licenciamento ambiental, que favorecem a grilagem de terras, que incentivam a mineração em terras indígenas, que entregam a aprovação de agrotóxicos para o Ministério da Agricultura, excluindo o controle da saúde e o principio da precaução.  Concentra-se a luta também contra o desrespeito que este tem para com os povos indígenas e as populações tradicionais, contra a aprovação do "marco temporal" sobre as terras indígenas, tese jurídica que permite contestar a demarcação de áreas ocupadas por estes povos. Senhores e senhoras, é de nossa responsabilidade evitar que este pacote de maldades venha a ser aprovado, sob pena de permitir que mais crimes ambientais sejam legalizados e o Brasil se torne o maior pária climático do mundo.Nossa luta continua e nosso objetivo é banir ações que poderão destruir nosso País sob o ponto de vista ambiental, como já vem acontecendo em áreas importantes, como a saúde, a educação. Esta situação tem levado nossa população a uma situação de fome, de desemprego e de miséria.Dia Internacional da Mulher: por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres!Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, uso esta tribuna para homenagear as Parlamentares e todas as mulheres de Sergipe, do Brasil e do mundo.Hoje comemoramos o Dia Internacional da Mulher, com muitas conquistas, mas também ainda marcado por uma discriminação de gênero que, sem dúvida, é um dos assuntos relevantes em relação aos direitos da mulher no trabalho e nas condições de vida num sentido mais amplo.Com relação ao trabalho, conforme demonstra o DIEESE, os rendimentos das mulheres continuam inferiores aos dos homens, ainda que a escolaridade das mulheres quase sempre seja mais alta. Em termos gerais, no terceiro trimestre de 2021, o rendimento médio feminino foi de R$2.078,00, enquanto o dos homens foi de R$2.559,00. Fazendo-se uma comparação, as mulheres ganharam 80% do recebido pelos homens, embora em proporção maior do que os 78% verificados no terceiro trimestre de 2019, quando elas recebiam R$2.139,00 e os homens, R$2.742,00, mas com valores reais menores para ambos os casos. Mantiveram-se, também, as discriminações relacionadas como o acesso ao mercado de trabalho e ao tratamento diversificado no respectivo ambiente. Com relação à violência doméstica, a Lei Maria da Penha representou um grande avanço na punição e na coibição destes atos. No entanto, a violência ainda é uma ameaça constante para a vida das mulheres e, por extensão, para as famílias e para a sociedade, principalmente no que diz respeito aos transtornos mentais que advêm deste fato.Rosa Luxemburgo pautou a luta "por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres". Isso nos motiva, cada vez mais, a lutar pela reconstrução e pela transformação deste País, em que cada vez mais a mulher assuma o papel de vanguarda na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, e a fome seja abolida, e nós trabalhemos todos juntos pela construção de um mundo de paz e de solidariedade.Nós teremos a oportunidade de mudar os rumos do nosso País neste ano de 2022. Precisamos, para isso, trabalhar com unidade, sem preconceitos de gênero, de idade, de religião ou da região em que nos encontramos, na certeza de uma vitória consagradora com Lula, para derrotar o fascismo e as políticas excludentes desse que é o pior Governo da nossa história.Vamos travar uma luta também em Sergipe, uma vez que, além de fazermos de Rogério Carvalho nosso Governador, teremos a responsabilidade de fazer um Parlamento que sustente as propostas de transformação.Vivam as mulheres sergipanas, as mulheres brasileiras e as mulheres do mundo!Que o engajamento maior de cada uma delas contribua definitivamente para nossa vitória sobre o obscurantismo que aí está!Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Presidente Bolsonaro, aproveitando-se do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, solicitou ao Presidente da Câmara, o Deputado Artur Lira, que vote com urgência o Projeto de Lei nº 191, de 2020, que permite a exploração mineral em terras indígenas.O PL faz parte da estratégia do Governo de incentivar as invasões dos territórios indígenas por garimpeiros, madeireiros, loteamentos imobiliários, construções de estradas, além da expansão do agronegócio para o plantio de grãos e a pecuária. Devo lembrar que, durante a pandemia, foi aprovado na Câmara e no Senado o PL 1.142, com medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas, diante da omissão do Governo Federal. Aprovado o projeto de lei, o Presidente da República vetou 16 dos seus 25 artigos, inclusive o que possibilitava às comunidades indígenas acesso à água potável.Com a lógica de que, com o conflito no Leste Europeu, cai a produtividade de fertilizantes no País - regiões como a foz do Rio Madeira, uma reserva indígena, poderiam suprir esta demanda -, vem a proposta deste PL. Será que está só em busca de potássio, ou há outros minerais mais promissores que querem nos roubar?Para a Conferência dos Bispos do Brasil - CNBB, "Ministros e lideranças do Governo falam, há 2  anos, em passar a boiada enquanto o povo está 'distraído' e que agora, com o planeta olhando com atenção para a guerra que acontece na Europa, Parlamentares governistas querem apreciar, em regime de urgência, estas proposições, a começar pelo PL 191/20".O Ministério Público Federal já tem parecer sobre a matéria, defendendo o que diz a Constituição de que apenas os índios podem usufruir das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes (art. 231, § 2º); o aproveitamento dos seus recursos hídricos, aí incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, só pode ser efetivado com a autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra (art. 231, § 3º, art. 49, XVI). Ainda diz que é vedado remover os índios de suas terras, salvo casos excepcionais e temporários (art. 231, § 5º).O argumento de que é preciso diminuir a dependência do Brasil em relação a fertilizantes hoje importados da Rússia (23%) e Belarus (3%) não se sustenta, em razão de dois pontos: primeiro, porque, em relação aos fertilizantes químicos, o Governo e a PETROBRAS abdicaram de produzi-los; segundo, porque os fertilizantes minerais estão em outras áreas da Amazônia, não apenas em terras indígenas.É importante que toda a sociedade se mobilize contra mais esse crime ambiental e esse atentado aos povos indígenas e exija que uma decisão como esta não se dê em caráter de urgência, sob o comando de uma bancada de ruralistas e entreguistas como é a que apoia esse Governo, que só tem projetos de destruição e de entrega do nosso patrimônio físico e material.Muito obrigado.