O SR. RUY CARNEIRO (PSDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos meses temos visto inúmeras notícias sobre acidentes de trânsito ocasionados por motoristas alcoolizados. A gravidade dos acidentes e o sofrimento das vítimas e parentes têm chocado o Brasil.
O álcool aparece entre os maiores vilões das estradas, sendo responsável por graves acidentes que envolvem muitas vezes a morte de terceiros.
Em 2008 foi aprovada a Lei nº 11.705 que modificou o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada de Lei Seca, a norma visava inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, trazendo mais segurança para a população. 
Antes desta lei era praticamente pacífico o entendimento de que só se punia penalmente o condutor do veículo quando ficasse demonstrada a possibilidade concreta do dano, ou seja, quando houvesse "perigo concreto", por exemplo, quando se dirigia em alta velocidade. Com a Lei Seca, o nosso Código de Trânsito passou a prever punição para o ato de dirigir embriagado, para o chamado "perigo abstrato".  
A lei também endureceu a punição aos condutores que dirigem sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Quem for flagrado dirigindo veículo sob o efeito de álcool comete infração gravíssima (perde sete pontos na CNH), ficando sujeito à pena de multa (R$ 957,70) e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Ocorre ainda a apreensão do veículo. Quando a concentração de álcool por litro de sangue atinge a marca 0,30 miligrama, o condutor fica sujeito à pena de detenção (de 6 meses a 3 anos), multa e suspensão ou proibição de obter-se a Carteira Nacional de Habilitação.
Estatísticas apontam que a quantidade de fatalidades em acidentes de trânsito no Brasil estava caindo no final da década de 90, entre os anos de 1997 e 1999. Curiosamente, os índices voltaram a crescer entre os anos de 2000 a 2007, chegando a atingir, em 2007, a marca recorde de 66.837 mortes por acidentes de trânsito, segundo a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.
Com o advento da Lei Seca, estes números voltaram a cair, mas o trânsito brasileiro continua matando milhares de pessoas todo ano. Em 2010, o DPVAT registrou o índice de 50.780 mortes no País e 151.558 casos de invalidez permanente. E apenas no primeiro semestre deste ano já foram registrados 26.894 acidentes com morte!
As pessoas têm-se perguntado o que pode ser feito para mudar esta dura realidade. Especialistas apontam que os principais motivos para o excessivo número de acidentes no trânsito são uma cultura de desrespeito às leis, a falta de conscientização da população, a falta de fiscalização e as punições brandas atualmente em vigor. 
Nesse sentido, tramita nesta Casa, o PL 2.473, de 2011, de minha autoria.
Uma das inovações que o projeto de lei traz é a tipificação dos crimes de homicídio doloso na direção de veículo automotor. Atualmente nosso Código de Trânsito tipifica apenas a prática de homicídio culposo, em seu art. 302.
O PL 2.473, de 2011, acrescenta ao CTB o "Art. 302-A. Praticar homicídio na direção de veículo automotor, por influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos". Com a previsão de pena de "reclusão, de sete a vinte anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor". 
Atualmente, a pena máxima prevista em nosso Código de Trânsito é de 4 anos para o homicídio culposo e 3 anos para quem conduz veículo automotor sob o efeito de álcool (concentração de álcool/litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas) ou sob a influência de substância psicoativa. Não temos mais sequer a previsão legal de aumento de pena para esses tipos de crime, revogada pela Lei nº 11.705, de 2008.
Tendo em vista a gravidade do ato de dirigir sob o efeito de álcool ou outras substâncias e o risco social implicado neste ato, propomos a criação desse novo tipo penal, para punir a prática dolosa, com a previsão de uma pena ainda maior que a prevista no Código Penal para o crime de homicídio (que é de 6 a 20 anos).
O PL também prevê a utilização de outros meios de prova, tais como exame clínico e prova testemunhal, quando houver recusa do condutor à realização do teste de alcoolemia (etilômetro ou bafômetro). Tal alteração visa evitar que o motorista infrator possa usar da negativa de submeter-se ao teste do bafômetro em seu próprio benefício.
O projeto de lei possibilita três mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro: 1) a tipificação do crime doloso de trânsito; 2) o aumento da pena para os homicídios sob o efeito de álcool ou outras drogas; e 3) a utilização de outros meios de prova. Tais mudanças, aliadas a um aumento nas fiscalizações de trânsito e a uma maior conscientização por parte da população, resultarão na diminuição dos índices de acidentes ocasionados pelo uso do álcool e, consequentemente, na diminuição do número de mortes no trânsito. O nosso Brasil será um país mais seguro e mais justo.
Muito obrigado.