	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, telespectadores, ouvintes da Casa, venho trazer uma reflexão sobre a decisão importantíssima que este Congresso tem de tomar com relação ao veto da Presidente Dilma à medida que regulamenta a distribuição dos royalties do petróleo.
	Entendo que esta Casa, mais do que nunca, tem de demonstrar sua soberania, considerando a relevância e a importância dessa matéria para o País e tendo em vista que a riqueza do petróleo é um patrimônio da União, conforme consta da Constituição Federal, riqueza do subsolo, não é petróleo em terra. Eu sou de um Município produtor de petróleo em terra. Seria justo que esse petróleo, se fosse produzido em terra, fosse distribuído da forma que o Rio, o Espírito Santo e outros Estados pleiteiam. Mas uma riqueza que está no subsolo, a mais de 300 quilômetros do litoral, a 7 quilômetros de profundidade, que pertence à União, deve ser distribuída de forma mais justa, para que possamos democratizá-la. Entendo, ao contrário do que foi colocado no veto da Presidenta Dilma, que não há quebra alguma de contrato, porque não se está falando de contrato licitado. O que nós estamos discutindo, debatendo, é a distribuição dos recursos do petróleo e não o contrato.
	Portanto, entendo que este Congresso, como já fizemos em outra oportunidade, tem que derrubar o veto da Presidente Dilma, para que nós possamos, com essa riqueza, promover o processo de desenvolvimento mais justo, mais equitativo e incluir as regiões mais excluídas do ponto de vista do desenvolvimento nacional. E penso que a riqueza do petróleo, esse patrimônio, poderá propiciar esse processo de mais distribuição de renda, com mais igualdade entre as regiões, inter-regiões do nosso País. Para isso iremos trabalhar.
Espero que o Congresso, que está sendo convocado para que possamos apreciar essa matéria, possa derrubar o veto e estabelecer a decisão autônoma desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli) - Registro a manifestação de V.Exa.