
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 10:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022.N       
Hora: 10:36
Fase: HO         
Orador: ROBERTO CAMPOS NETO, -
Data: 26/04/2022






 O SR. ROBERTO CAMPOS NETO - Bom dia a todos. Muito obrigado. Estou até emocionado aqui depois de ver os vídeos. Queria agradecer ao Deputado Marcel van Hattem, à Senadora Soraya Thronicke e a todos os presentes a homenagem.Inicio cumprimentando todos os participantes desta cerimônia. É com muita honra que venho falar do meu avô, Roberto de Oliveira Campos, conhecido pelos netos como Xôxô - quando fazíamos muito barulho, ele dizia: "Xô! Xô!" -, que, em 17 de abril, teria completado 105 anos. Agradeço ao Congresso Nacional por homenageá-lo mais uma vez. Aqui foi o seu lugar por 16 anos. Primeiro, como Senador pelo Estado do Mato Grosso; depois, como Deputado pelo Estado do Rio de Janeiro, por dois mandatos. Tenho certeza de que ele se sentiria igualmente honrado ao saber que seria homenageado nessa iniciativa da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, à qual também agradeço.Meu avô, senhoras e senhores, não foi somente um dos principais porta-vozes do pensamento liberal no Brasil. Ele foi um homem sempre fiel às suas ideias e que trabalhou intensamente pelo seu País. Sua trajetória de vida na esfera pública é bem conhecida. Após diplomar-se em Teologia e Filosofia, iniciou sua vida pública no Itamaraty. No segundo Governo Vargas, contribuiu para a criação do BNDES. Também atuou no Governo Juscelino Kubitschek, na elaboração do Plano de Metas. No Governo Castello Branco, foi Ministro do Planejamento.Com o Programa de Ação Econômica do Governo, o famoso PAEG, contribuiu para a estabilização da inflação e para a realização de importantes reformas estruturais, como a reforma tributária e a do sistema financeiro, que incluiu uma reforma bancária e a criação do Banco Central do Brasil.Ao longo de sua vida pública também foi embaixador do Brasil em Washington e em Londres.Em termos de atuação no Congresso, em 1986, iniciou sua carreira parlamentar como Senador pelo Mato Grosso. Nessa época, criticou fortemente, como foi mencionado aqui, a reserva de mercado criada pela Política Nacional de Informática, de 1984, que nos custou muito.Como Senador, Roberto Campos participou da Assembleia Nacional Constituinte, atuando principalmente na defesa das liberdades individuais e econômicas, da redução da intervenção do Estado na economia, do intercâmbio tecnológico entre Brasil e outros países e do tratamento homogêneo ao capital.No âmbito das discussões na Comissão da Ordem Econômica da Assembleia Constituinte estão registradas nas atas das reuniões suas várias intervenções contrárias à reserva de mercado, a exemplo da já mencionada Política Nacional de Informática vigente na época e aos monopólios. Foi autor de 186 emendas nas fases de anteprojeto e do projeto da Constituição que tratavam de vários temas, sempre em linha com o pensamento liberal. Mais especificamente, as propostas buscaram, entre outros objetivos específicos, reduzir o voluntarismo do Estado; flexibilizar as relações do mercado de trabalho; aumentar a eficiência na exploração de petróleo em território nacional, mediante delegação do exercício do monopólio à União dos Estados; garantir tratamento isonômico ao capital, independentemente de sua origem; e reduzir o nível de detalhamento do texto constitucional para que esse se tornasse mais estável no tempo.No entanto, pode-se dizer que, nas discussões sobre o texto da Constituição, ele obteve muito mais derrotas do que vitórias. Desse total de 186 emendas propostas por ele, apenas 24 foram aprovadas, e 28, parcialmente aprovadas. Durante a Assembleia Constituinte e nos anos seguintes, como Deputado Federal e pessoa pública, Roberto Campos fez duras críticas ao texto constitucional, como pudemos ver nos vídeos. Para ele, a Constituição de 1988 estabeleceu um amplo conjunto de direitos nem sempre compatíveis com as fontes de receitas, atribuiu ao Estado o papel fundamental em empreendimentos estratégicos e apresentou em sua forma final um caráter anacrônico, muitas vezes não aliado com o avanço da globalização e do livre mercado, o que dificultava a criação de um ambiente favorável à livre iniciativa, à acumulação de capital e ao progresso tecnológico.Além disso, discordava do modelo tributário e previdenciário contido no texto constitucional e, com o seu humor fino, sempre profetizou as dificuldades econômicas e administrativas que sobreviriam. E suas previsões quanto às dificuldades de gerenciamento das finanças públicas impostas pela nova Constituição tornaram-se logo reais.No período após 1990, apesar das dificuldades enfrentadas pelo País, Roberto Campos também viu, em seus últimos anos de vida, algumas de suas visões liberais se tornarem realidade no Brasil. Apesar de ainda distante do modelo liberal, o País estava cada vez mais em linha com suas ideias.Ao longo da década de 1990, ele presenciou a desregulamentação dos setores elétrico, petrolífero, de telefonia e de informática, além de várias privatizações. Nesse período, também vivenciou o início de uma grande fase de entrada de capital estrangeiro no Brasil, algo que sempre defendeu. E ele, que defendia que a estabilidade da inflação exigia uma solução para a questão fiscal, viu também a Lei de Responsabilidade Fiscal ser aprovada em 2000.Desde a sua morte, em 2001, o Congresso Nacional já promoveu diversas alterações legislativas em direção à liberdade econômica. Considerando o período mais recente, Roberto Campos ficaria contente em saber da aprovação da reforma previdenciária, da Lei de Autonomia do Banco Central e, mais recentemente, da modernização cambial.Especificamente sobre a autonomia do Banco Central, eu gostaria de fazer um comentário sobre o trabalho do meu avô.Eu mencionei anteriormente a reforma bancária promovida pelo PAEG, em 1964. De fato, Roberto Campos foi um dos principais responsáveis pela criação do Banco Central e grande defensor de sua autonomia.A Lei nº 4.595, de 1964, que criou o Banco Central, garantiu-lhe, como foi mencionado pelo Deputado Marcel van Hattem, autonomia operacional, financeira e administrativa, inclusive com mandato fixo para seus Presidentes e diretores. Infelizmente, essa autonomia, que é moderna até para os padrões de hoje, durou apenas até 1967.Olhando as notas do meu avô no período, ele dizia por que era importante ter as três autonomias e o que causaria ter uma autonomia sem ter as demais. Hoje nós vivemos a realidade de ter uma autonomia operacional sem ter uma autonomia administrativa e financeira, e vemos a dificuldade que é no dia a dia conduzir o Banco Central sem ter uma autonomia mais ampla.Somente mais de 50 anos depois, graças ao trabalho de diversas pessoas deste Governo e do Congresso Nacional, o Banco Central ganhou autonomia. Embora não tenhamos avançado mais na autonomia financeira, estamos caminhando em direção ao modelo idealizado por Roberto Campos, como mencionei.Como entusiasta dos benefícios trazidos pelo avanço da tecnologia, certamente também ficaria satisfeito em ver os avanços da Agenda de Inovações do Banco Central, a Agenda BC#, em presenciar as mudanças trazidas pelo Pix e pelo Open Finance, e por outros importantes avanços dessa agenda que resultarão de trabalhos que estão em andamento.Pensando um pouco na parte pessoal, durante muitos anos eu fui o neto surfista que ele mencionava em seus artigos. Ele dizia que a economia era muito árida e me perguntava sobre expressões populares entre os jovens para usar nos seus artigos. Eu me lembro de uma de que ele gostava muito, que era "senti firmeza".Depois, eu o acompanhei em algumas viagens pelo mundo e era seu ajudante. Ele me pedia para eu fazer sinais da plateia quando estivesse monótono, e então contava uma piada.Por fim, quando eu estava na pós-graduação, ele me pedia para mostrar o que estava fazendo e se queixava do excesso de matemática na economia. Dizia: "Estão tirando a graça da coisa". Era um entusiasta de tecnologia e genética, e sempre me instruiu a estudar cada vez mais como a tecnologia poderia gerar inclusão e democratização, que é o que nós temos feito hoje.Ao concluir, gostaria de dizer que Roberto Campos, ao longo de sua vida pública, manteve-se sempre coerente com a defesa de ideias e à frente do seu tempo, o que viria a se tornar realidade nos anos seguintes. Nas diversas posições que ocupou, ele sempre buscou preparar o Brasil para o futuro, defendendo ideias e iniciativas que contribuíssem para a construção de um país mais competitivo, eficiente e moderno.Encerro a minha participação com uma de suas frases, que certamente é muito cara para a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado: "O mais potente e importante ingrediente do progresso é a liberdade do agente econômico". E pensei no que ele diria aos senhores se estivesse aqui hoje. Acho que diria, como foi mencionado pela Senadora Soraya Thronicke, a seguinte frase: "Digam a verdade antes do tempo e o tempo todo". Obrigado.