
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 20:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 20:40
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, o NOVO é contra a quebra de interstício, porque a coerência nos obriga a tal. Muitas vezes é inclusive chato ser coerente. Gera, talvez, um sentimento de inconveniência em alguns Parlamentares que como nós gostariam que esta proposta fosse aprovada, ou melhor, seja aprovada na noite de hoje. No entanto, nós somos chatos com a nossa coerência no sentido de que sempre somos contrários às quebras de interstício, porque a Constituição diz que é importante haver interstício - isso é regra constitucional -, e o Regimento Interno da Casa define que é de cinco sessões. Para que isso? Para poder pensar melhor na matéria. Mesmo que hoje nós estejamos convencidos e sejamos completamente favoráveis à matéria, por que não dar as cinco sessões de prazo para que possamos ali adiante, na semana que vem, na próxima, votar o segundo turno? Essa é a nossa defesa sempre, em todas as propostas de emenda à Constituição, em todas as PECs. Deputado Luiz Philippe, inclusive há uma proposta de nova Constituição para o Brasil. Nós entendemos que a Constituição é algo muito sério para ser mudada a todo tempo. E, quando há uma proposta a ser discutida, ela precisa ser bem discutida, bem dissecada por todos os Parlamentares para que seja, realmente, o resultado de uma maioria qualificada e bem informada na Câmara e, depois, no Senado da República, para uma promulgação de acordo os ditames da própria Constituição e do Regimento Interno. Por isso, nosso posicionamento é contrário à quebra de interstício. Sempre foi este, e o manteremos também na noite de hoje. Sr. Presidente, quero aproveitar o minuto que me resta para dizer algo em relação à emenda de redação passada e agradecer ao PT e a todos os partidos que nos acompanharam - nós a sugerimos.Ela fazia todo o sentido, pelo seguinte, Deputado Júlio: se aprovarmos hoje a emenda à Constituição e amanhã alguém ocupar um terreno de marinha, ele já vai poder usufruir dos direitos da PEC. Não fazia sentido. A intenção do legislador, do autor do projeto, certamente do Relator e de todos nós aqui é fazer algo que seja justo. Por isso era para ser ocupado por pelo menos 5 anos, e não até 5 anos da promulgação. Era só isso. Era para deixar claro e não dar margem à interpretação daquilo que era óbvio. Por isso, agradecemos não só à assessoria do NOVO, que foi muito competente ao nos ajudar a identificar isso, como também a todos os Parlamentares que nos acompanharam nessa nova redação, que não dará margem a interpretações dúbias e, portanto, vai fazer com que esta emenda à Constituição tenha a clareza necessária.Muito obrigado, Presidente.