	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero registrar a presença neste plenário do Dr. Paulo Márcio. Ele é cardiologista, um dos melhores cardiologistas do Piauí, filho de uma prefeita da minha base de sustentação política, e que está visitando aqui o Congresso.
	Segundo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar sobre o problema que estão vivendo os Prefeitos do Brasil. O que o Deputado José Nunes falou é verdade. A União transfere encargos, mas não transfere os respectivos recursos para cobrir esses encargos. E mais, Sr. Presidente: faz desoneração de tributos compartilhados entre Estados e Municípios. 
	Então, os Prefeitos estão todos, ou quase todos, quebrados. Somente na Bahia, como disse o Deputado José Nunes, mais de 250 Prefeitos, dos 417, já extrapolaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. No meu Estado também ocorre o mesmo. Então, é muito sério o problema que o Deputado José Nunes está trazendo.
	Finalmente, Sr. Presidente, quero fazer o registro, e gostaria que fosse divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa, de que a Comissão de Finanças e Tributação, da Casa, aprovou hoje - foi para a Comissão de Justiça - o PL nº 7.082, que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas.
	Com a aprovação da PEC, houve uma redução da formalização dos empregos domésticos. E nós estamos criando uma condição de a empregada doméstica, em vez de pagar 8% para a Previdência, pagar apenas 6%, e o empregador, em vez de pagar 12%, pagar 6% também. Fazendo-se isso, diminuem os encargos e, consequentemente, há aumento da formalização e também da receita do INSS. É uma renúncia que cria receita, e não diminui.
	Muito obrigado.