	O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar meu pronunciamento como lido e pedir que V.Exa. autorize a devida divulgação nos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recente estudo da REDEAGRO confirma que o Brasil poderá perder 24% de suas áreas produtivas a fim de recuperar Áreas de Preservação Permanente, as APPs, e Reserva Legal, ao cumprir o que determinará o novo Código Florestal. 
	Diante de quadro tão sombrio, o Congresso Nacional continua lamentavelmente o seu curso na contramão da realidade brasileira e mundial. Com efeito, em nenhum país existe APPs e Reserva Legal nos moldes do nosso futuro Código Florestal, muitas vezes, em razão da inexistência de florestas. Uma prova de que o agricultor brasileiro sabe cuidar do campo é que ainda temos muita floresta, enquanto a maior parte das nações já liquidou as suas.
	Apesar de não se conhecer critério técnico algum para estabelecer 30 ou 500 metros de mata ciliar, conforme a largura do rio, com ares de cientificismo arbitram-se essas medidas! Lembremos antes de tudo que as áreas consideradas de preservação ambiental são altamente produtivas.
	Tanto aqui como em todo o mundo, são essas partes as mais adequadas às diversas atividades agrícolas, podendo ser utilizadas sem problemas ambientais. Aliás, isso vem ocorrendo há séculos em várias partes do mundo, graças ao bom senso e à tecnologia agrícola que permitem a utilização dessas áreas com ganhos em produtividade, bem como na conservação dos recursos naturais.
	Sr. Presidente, é sobre essa nova pesquisa - muito oportuna para enriquecer a discussão em torno do projeto do novo Código Florestal brasileiro ora em trâmite no Senado Federal - que chamo a atenção de meus pares e dos Senadores. 
	Estudo realizado pela REDEAGRO em parceria com o procurador da Fazenda Nacional, Luís Carlos da Silva Moraes, diz que recuperar os déficits de Reserva Legal e APPs ocupadas com agricultura sairá muito caro para o Brasil. 
	Além dos custos estimados para a execução do reflorestamento, que inclui o cultivo, plantio de mudas, além das cercas em torno das áreas, o estudo aponta para uma perda de arrecadação tributária e de significativa parcela da área produtiva.
	Estima-se a necessidade de reflorestar cerca de 64,8 milhões de hectares, o equivalente a 24% da área total em produção do País. De acordo com a pesquisa, tal redução acarretará encolhimento de 20,5% ou cerca de R$36,1 bilhões na renda total gerada pelo setor agropecuário.
	O estudo afirma que para estados como Mato Grosso, Piauí, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre e Roraima, as consequências da diminuição de área cultivada poderão acarretar sensíveis perdas de produção agropecuária. Nas magnitudes estimadas, isso provocará acentuado atraso econômico nessas regiões, aprofundando, ainda mais, as desigualdades já existentes entre as regiões no Brasil. Isso foi o que afirmou André Meloni Nassar, Coordenador da REDEAGRO e Diretor-Geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais - ICONE.
	No que se refere à arrecadação tributária, haveria uma diminuição de 8,5%, passando de 33,83% do PIB para 30,93%, o que geraria uma espécie de efeito dominó na cadeia produtiva. "Os efeitos da retirada desse nível de grandeza da economia têm reflexos inexoráveis, com redução de emprego e renda em toda a cadeia produtiva do agro e que tem a maior parte instalada nos centros urbanos", diz o estudo.
	Sr. Presidente, em Minas, os produtores estão perplexos com os rumos dessa discussão sem fim. A propósito, um deles chegou a aproximá-la com a moral da história do ditado sobre a luta da água contra a pedra. Nessa luta, quem apanha é sempre o peixe! Tanto se fala, tanto se escreve, tanto se gasta, mas a realidade da vida do campo continua sendo ignorada. De onde deveriam vir a ordem e a paz, vem a paulada. Através da história exemplar de Élcio Evangelista, poderemos conhecer os problemas mais palpáveis dessa malfadada lei ambiental. 
	Depois de quase 30 anos, Seu Élcio deixou de ser arrendatário e conseguiu comprar uma pequena propriedade que produz 50 sacas/ano de café e deu adeus ao trabalho em terra dos outros. 
	No meio de uma íngreme encosta, como todas as outras fazendas de café da região de Cabo Verde, em Minas Gerais, na fazenda do Seu Élcio, torna mais fácil compreender o conceito de área de preservação permanente. O termo tem se popularizado no debate sobre a reforma do Código Florestal, sobretudo em mesas redondas, audiências e estudos.
	A propriedade dele é ela toda uma APP. Todas as beiras de cursos d'água são APPs e precisam ser protegidas por, no mínimo, 30 metros de vegetação em cada margem. Isso é o que diz o Código atual, e também o que diz o projeto de lei do novo Código que tramita no Senado.
	A questão é que na pequena fazenda do Seu Élcio, com seus pés de café plantados há mais de 60 anos, nascem três minas d'água e correm dois riachos. As APPs de toda essa água se entrelaçam e correspondem a praticamente toda a fazenda, que tem apenas 1,6 hectares de cafezais.
	Pelas contas da COOXUPÉ, a cooperativa à qual o Seu Élcio é associado, cumprir o Código Florestal significaria, no caso dele, recuperar a vegetação nativa de toda a propriedade e abandonar a atividade produtiva. "O jeito seria ir pra cidade" - afirma Elcio -, "mas eu não sei fazer nada lá. Toda a vida, eu só mexi com roça. Não sou pedreiro, marceneiro, açougueiro, nada". 
	Sr. Presidente, o projeto de lei do novo Código Florestal insiste em manter as absurdas exigências atuais para as APPs, fora de toda a realidade do campo. O Congresso deveria enfrentar com sobranceria essas ONGs estrangeiras cujos objetivos são pouco conhecidos e que se alimentam mais da mídia que de apoio público, e, assim, regularizar a situação de 5 milhões de Élcios que produzem neste País. 
	O agricultor é o maior preocupado com a preservação do meio ambiente e com a insegurança gerada por estar em desacordo com a lei ambiental. Ele ama e defende a natureza criada por Deus. Ninguém como ele cuida da preservação da água e do solo, pois a mão que planta é a mesma que preserva.
	Tenho dito.