
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 12:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 12:56
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 24/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, há divergência na base da Oposição, mas eu tenho uma compreensão particular da importância desse destaque do PCdoB. Nós estamos falando de uma cadeia produtiva sobre a qual vão incidir outros impostos, mas estamos falando aqui do lucro de uma atividade. Não podemos ter uma legislação que impeça que o Município possa legislar sobre esse lucro ou que o Estado possa fazê-lo. Aliás, como disse a Deputada Jandira Feghali, isso invade competências. E aqui se está dizendo que só cabe sobre isto um único imposto, e não um conjunto de outros impostos, alguns deles, inclusive, sob a égide de Estados e de Municípios.Por isso, o destaque tem sentido de existência e é importante.