	O SR. DILCEU SPERAFICO (PP-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivendo um momento em nosso País de muita pressão. A maioria dos nossos prefeitos municipais em fim de mandato não está conseguindo fechar as suas contas. No último semestre deste ano, o repasse do FPM para a grande maioria, aliás, para todos os Municípios, tem caído sensivelmente, fazendo com que haja um desequilíbrio nas contas municipais. Muitos prefeitos vão incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal, não por sua culpa, mas, sim, pelas benesses concedidas pelo Governo Federal a montadoras e outros setores, que, na realidade, não vêm beneficiar o povo brasileiro, e, sim, uma minoria.
	Outro tema fundamental com o qual nos preocupamos e por causa do qual os prefeitos do Brasil inteiro estão ansiosos, preocupados, querendo saber, é o veto da Presidenta Dilma ao projeto do pré-sal. Acredito que este Congresso Nacional tem de ser soberano. O Congresso Nacional tem de ter a hombridade de fazer com que o veto da Presidenta Dilma venha para este Plenário, para que, em sua maioria, ele decida realmente aquilo que interessa ao nosso País.
	Os prefeitos do Brasil inteiro estão reivindicando, pedindo a seus Parlamentares que os representem aqui neste momento e procurem trabalhar no tocante ao veto presidencial relativo aos royalties.
	Em primeiro lugar, o pré-sal é um programa do Governo Federal que está instalado em alto-mar, e não dentro do território. Os Estados podem ser confrontantes e não produtores. Então, acho que é justa essa decisão do Congresso Nacional em relação à redistribuição dos royalties.
	Esperamos, agora, mostrar a nossa soberania, a soberania do Congresso Nacional, trazendo o veto ao Plenário e vetando a determinação da nossa Presidente Dilma, o veto que apôs em relação ao projeto dos royalties.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.