	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi oportuna e inestimável a convocação da Comissão Geral para debater a Crise Financeira dos Municípios Brasileiros - SOS Municípios.
	Do conjunto de reivindicações do SOS Municípios, o ponto principal é o aumento do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. A Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2013, em tramitação no Senado, atende a essa demanda, pois aumenta o FPM de 23,5% para 25,5%, afirma o documento SOS Municípios. A aprovação da PEC 39 garantirá o aporte capaz de dar novo alento à administração municipal.
	Vamos nos debruçar sobre essas reivindicações com carinho, pois a administração municipal representa o ponto mais importante da administração pública. É nos Municípios que ocorrem todas as interações.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi oportuna e inestimável a convocação da Comissão Geral para debater a Crise Financeira dos Municípios Brasileiros - SOS Municípios.
	As desonerações de impostos feitas nos últimos anos pelo Governo Federal com o intuito de aquecer o consumo e fortalecer a indústria nacional prejudicaram a administração municipal, principalmente a dos Municípios menores e que não dispõem de recursos naturais e industriais.
	Soma-se à queda de recursos o aumento de despesas oriundas de normas que estabeleceram pisos salariais, aumentos do salário mínimo, entre outros, matérias sobre as quais não há discordância. São justas e necessárias, mas precisam ser acompanhadas de compensação financeira aos Municípios, para que os Prefeitos não recebam os ônus indevidamente.
	A computação desses dois fatores, segundo o documento SOS Municípios, resultou na perda mensal da ordem de 6,9 bilhões de reais. É uma perda comprometedora para qualquer administração.
	Como resultado óbvio, um expressivo número de Municípios passou a ter dificuldades de cumprir suas obrigações quanto ao pagamento do funcionalismo, do 13º e de outras despesas.
	Do conjunto de reivindicações do SOS Municípios, o ponto principal é o aumento do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. A Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2013, em tramitação no Senado, atende a essa demanda, pois aumenta o FPM de 23,5% para 25,5%, afirma o documento SOS Municípios. A aprovação da PEC 39/13 garantirá o aporte capaz de dar novo alento à administração municipal. Um acordo entre as duas Casas pode apressar o andamento dessa PEC.
	Essa realidade expressa por meio do documento SOS Municípios, contendo o drama das administrações municipais, entregue em outubro na Câmara e no Senado, sensibilizou o Presidente Henrique Eduardo Alves, que convocou essa sessão especial para expor amplamente os problemas que afligem os Municípios.
	Vamos nos debruçar sobre essas reivindicações com carinho, pois a administração municipal representa o ponto mais importante da administração pública. É nos Municípios que ocorrem todas as interações, onde residem as pessoas, onde as empresas se estabelecem. Devemos apresentar uma solução rápida a essa sangria que faz esvaírem-se os Municípios brasileiros, ou veremos todas as Prefeituras ficarem inadimplentes sem que tenham agido com dolo, e pagando um preço alto por isso.
	Nossos aguerridos Prefeitos merecem o melhor deste Parlamento.
	Muito obrigado.