	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer dois registros. 
Primeiro, peço que seja registrado nos Anais da Casa o artigo publicado como editorial no primeiro caderno do jornal O Liberal de ontem, cujo título é Entre a Incompetência e a Teimosia, uma análise de matérias que objetivam retroagir direitos já garantidos constitucionalmente em vários setores, patrocinadas principalmente pelo Presidente desta Casa, Deputado Eduardo Cunha. Cito como exemplo o Estatuto da Família - já foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal a união civil, o direito civil de todos que tenham relações homoafetivas - e o desarmamento. 
	E eu também queria registrar, Sr. Presidente, minha solidariedade e apoio à greve dos petroleiros conduzida pela Federação Nacional dos Petroleiros. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sindicatos de várias regiões aderiram à greve nacional dos funcionários da PETROBRAS, iniciada na última quinta-feira, dia 29, por cinco sindicatos que compõem a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
	Das 44 plataformas instaladas na Bacia de Campos para a produção de petróleo e gás natural, 23 tiveram o funcionamento completamente interrompido. Outras 8 plataformas estão operando parcialmente. Com isso, cerca de 500 mil barris de petróleo por dia (bpd) deixaram de ser produzidos desde o início do movimento, estima o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SINDIPETRO-NF), ligado à Federação. Esse volume representa 25% da produção total da PETROBRAS.
	A Bacia de Campos responde por pouco mais de 70% da produção nacional de petróleo, dos 2 milhões de bpd extraídos no País.
	A pauta de reivindicação dos petroleiros não inclui ganhos trabalhistas, mas tem como alvo o plano de desinvestimento da PETROBRAS, a interrupção do processo de terceirização e a manutenção de direitos dos trabalhadores. Os sindicalistas querem principalmente evitar a venda de ativos da petroleira e a perda de postos de trabalho numa das maiores empresas da América Latina.
	No mês passado, a Direção da PETROBRAS anunciou que o Conselho de Administração aprovou a venda de 49% da GASPETRO, subsidiária de distribuição de gás natural, para a japonesa Mitsui, e que ainda procura um sócio para a BR Distribuidora. Essa tem sido a solução apresentada pela PETROBRAS em resposta ao alto endividamento que compromete a sua capacidade de investimento.
	A empresa também vem sendo alvo de sucessivos escândalos políticos, com partidos da base do Governo alvos de uma das maiores investigações já realizadas no País, iniciada a partir da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, que investiga contratos superfaturados na estatal e já conseguiu prender diretores da empresa e políticos de vários partidos, além de repatriar milhões de reais desviados para paraísos fiscais como a Suíça.
	Portanto, colocamo-nos ao lado dos trabalhadores e da própria PETROBRAS, vítima de desmandos e do assalto de seus cofres, cometido por políticos corruptos e inescrupulosos, e que agora sofre para sair de uma crise da qual não é merecedora.
	Era o que tinha a dizer.
	
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
		Entre a incompetência e a teimosia
Revogar o Estatuto do Desarmamento, reduzir a maioridade penal, restringir os direitos familiares a núcleos formados por um homem e uma mulher, dificultar o acesso de mulheres ao aborto legal em caso de estupro. Todas essas propostas têm algo em comum: elas são bandeiras do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Há certamente quem defenda algumas delas. Afinal, o deputado deve - espera-se - representar os anseios de pelo menos alguns de seus eleitores. Essas propostas, no entanto, tornam-se problemáticas quando retroagem sobre direitos já garantidos constitucionalmente. No jargão parlamentar, essas são matérias vencidas.
Tais propostas grassam entre os parlamentares porque representam o que há de mais conservador e antidemocrático na política institucional brasileira. Mal conseguem dissimular o que são realmente: consequências canhestras de uma democracia dos interesses mesquinhos, que reduz os debates, momentos sociais dos mais produtivos, a simples quedas de braço entre grupelhos de apaniguados.
São essas as promessas para um Brasil pós-PT? Criar o estatuto da família é a melhor solução para reduzir as desigualdades, os preconceitos e os crimes de ódio? Armar a população e trancafiar adolescentes é o melhor que conseguem pensar para reduzir a insegurança? Negar às mulheres o direito a um atendimento digno no SUS quando elas mais precisam é alguma piada de mal gosto contra os Direitos Humanos? E a educação? E a saúde?
As bancadas chamadas "BBB" (boi, bala e bíblia) têm total legitimidade para levar suas propostas ao parlamento, mas, no Brasil de preços altos, das filas do desemprego cada vez maiores, de um sistema de saúde ineficaz e desrespeitoso, da educação básica e fundamental de péssima qualidade, da insegurança crescente nas ruas, não é possível que não haja proposições voltadas para o que realmente importa.
Há, no mínimo, um desvio de foco. E aquelas figuras que poderiam definir as prioridades para começar a tirar o país do buraco - sim, só para começar, pois qualquer recuperação financeira e da credibilidade de um país e de um governo leva tempo - estão ocupadas no jogo do "toma lá, dá cá". Jogam com duas máscaras: a da situação e a da oposição. E escondem o próprio rosto.
Mas o povo já começa a se mobilizar: no último sábado, brasileiros e brasileiras foram à Avenida Paulista contra esse tipo de discurso, contra esse tipo de política. E as máscaras começam a cair: a Procuradoria Geral da República descobriu contas na Suíça, delatores começam a apontar os beneficiários de propinas...
Nada disso importa. Esse tipo de política é aquela do "quanto pior, melhor". Mesmo contra os anseios de metade do parlamento, mesmo debaixo da enxurrada de acusações, só o poder importa. E, enquanto puder achacar e tumultuar o que já está bastante deteriorado, essa política não vai desistir. O País está entre a incompetência e a teimosia.