	O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta foi uma semana muito produtiva nesta Casa, uma semana dedicada a projetos da área de segurança pública. Particularmente acho que esta Casa deveria ter constituído uma comissão de notáveis da área juridica para fazer uma revisão geral no Código Penal. Isso não foi possivel. Mesmo assim, alguns projetos de interesse da segurança foram aprovados. Por isso, está de parabéns esta Casa.
	Mas eu queria me reportar ao último dia 27 de outubro. Na ocasião, o Governador Tião Viana, do meu Estado, esteve em visita aos Poderes, aos Presidentes da Câmara e do Senado, ao Presidente da República, à Procuradoria-Geral da República e convidou todos os Governadores e essas autoridades para se fazerem presentes num grande encontro no Acre, para discutir a questão da segurança, principalmente o tráfico de armas e drogas nas fronteiras, haja vista que o Acre tem uma das maiores fronteiras do nosso País com Peru e Bolívia.
	Estiveram presentes 22 Governadores de Estados importantes, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, enfim, Estados do Sudeste, do Nordeste e do Norte. Também estiveram presentes quatro Ministros: o Ministro da Defesa, o Ministro das Relações Exteriores e o Ministro da Justiça e Segurança Pública.
	Foi feita uma carta, assinada por todos os Governadores e Ministros, propondo a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública e a elaboração de um plano nacional integrado entre Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais, que contempla aspectos como: a integração das atividades de inteligência e informações dos Governos Estaduais e Governo Federal; e o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de Governos Estaduais.
	Isso é importante, porque não dá para se combater o tráfico de armas e drogas nas fronteiras apenas com uma ação unilateral. É preciso haver uma grande coordenação, uma grande integração entre os países fronteiriços no sentido de que, juntos, possam ser muito mais fortes no combate à seguranca e ao tráfico de armas e drogas.
	Portanto, eu queria cumprimentar o Governador Tião Viana pela liderança e pela preocupação com esse tema da segurança, que hoje está na pauta das discussões em todo o Brasil.
	Queria falar também, Sr. Presidente, que o jornal Valor Econômico, na última semana, trouxe um dado muito importante. Segundo levantamento realizado pela LCA Consultores, 20,7% dos empregados do Brasil, em torno de 18 milhões de pessoas, recebem menos de 1 salário mínimo por mês, ou seja, isso é um aumento de 2,75 milhões de pessoas em relação a 2015.
	Com a precarização do trabalho, cresce a informalidade. O número de pessoas empregadas no setor formal caiu. São menos 2,6 milhões de pessoas. O número de trabalhadores sem carteira cresceu em 556 mil pessoas. O número de trabalhadores por conta própria também cresceu em 443 mil pessoas.
	Esses dados são importantes porque nos mostram uma coisa interessante em relação à educação, em relação aos jovens que hoje estão desempregados e fora da escola. Segundo a matéria, manter um jovem fora da escola é mais caro para a sociedade do que educá-lo.
	Segundo a pesquisa Políticas Públicas para a Redução do Abandono e Evasão Escolar de Jovens, do total de 10,3 milhões de jovens de 15 a 17 anos da população brasileira, só 8 milhões matriculam-se nas escolas no início de cada ano letivo. Desses, 700 mil abandonam a escola antes do final do ano e 1,2 milhão são reprovados por faltas ou mau desempenho, uma tragédia silenciosa com enorme impacto social para o nosso País.
	Além disso, a falha em garantir a educação dos jovens acarreta perda financeira expressiva para a sociedade. Segundo as estimativas, cada jovem brasileiro que não completar o ensino médio custará em torno de 100 mil reais para a sociedade ao longo da vida, enquanto, para mantê-lo na escola, o investimento é de 15 mil reais em 3 anos.
	Hoje o cálculo desse impacto econômico considera o atraso no desenvolvimento da autonomia intelectual e econômica e o potencial envolvimento com atividades de risco, tais como o uso de drogas, comportamento sexual de risco, número de filhos, envolvimento em atividades ilegais ou violentas e a falta de cuidados pessoais e com a saúde.
	Mesmo que o aluno fora da escola tenha concluído o ensino médio, a Constituição manda que ele deva continuar seus estudos no ensino superior. A interrupção dos estudos tem um custo absurdo para a sociedade como um todo. Nesse ritmo, o Brasil levará 200 anos, segundo estudiosos, para atingir a universalização do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos.
	Finalmente, a terceira matéria do jornal Valor Econômico nos mostra, segundo o relatório Situação da População Mundial 2017, que o acesso desigual à saúde reduz o desenvolvimento econômico, algo que deveria ser óbvio, mas, aparentemente, passa despercebido de nossos governantes.
	No Brasil, um em cada cinco bebês é filho de mãe adolescente, com 10 a 19 anos. Sete em cada dez mães nessa faixa etária são afrodescendentes e aproximadamente metade mora nas Regiões Norte e Nordeste.
	Estamos aqui falando basicamente de combater a pobreza e promover a educação e a saúde. Há, comprovadamente, três ações decisivas para se atingir o desenvolvimento socioeconômico. Para um país se desenvolver, é preciso melhorar a produtividade do trabalhador, o que não é possível sem avanços tecnológicos e sem trabalhadores altamente qualificados. Avanços tecnológicos e trabalhadores qualificados são resultado de políticas públicas vigorosas de educação, saúde e trabalho decente.
	Sr. Presidente, eu queria que fosse dada divulgação desses meus dois pronunciamentos nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Angelim.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem nesse momento pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, no último dia 27 de outubro tive oportunidade de participar, a convite do meu amigo e companheiro Tiao Viana, Governador do Estado do Acre, de um importante encontro em Rio Branco, com a presença de Ministros de Estado, 25 Governadores e vários Parlamentares para debater e propor uma reunião de esforços de toda a sociedade brasileira no combate ao tráfico de drogas e de armas, em especial na tríplice fronteira do Brasil com o Peru e Bolivia, no Estado do Acre. 
	O encontro foi marcado pela convicção de que o desafio da segurança pública, sobretudo o combate ao narcotráfico, deve ser tratado acima de divergêncas partidárias e ideológicas, com o objetivo de construir soluções e enfrentar, de maneira eficiente, a violência representada pelos traficantes de drogas, armas e munições. 
	Saímos daquela proveitosa reunião com um acordo em torno da necessidade de unir esforços entre o Governo Federal e os Estados da Federação em ações planejadas, estruturadas e integradas entre forças de segurança e inteligência de todos os níveis. 
	Além disso, foi acordada a implementação de um importante rol de medidas que deverão constituir um Pacto Nacional de Segurança Pública. São elas: a criação de um sistema nacional de segurança pública; a elaboração de um plano nacional integrado entre Governo Federal e Estados para a segurança pública; a constituição de uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições; a integração das atividades de inteligência e informações dos Governos Estaduais eGoverno Federal; a ampliação progressiva, nos próximos anos, da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras amazônicas, do Centro-Oeste e do Sul, inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com Estados, Municípios e países vizinhos; o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de Governos Estaduais; a liberação, de forma emergencial, de recursos do FUNPEN, neste exercício, de até 75% do valor de 900 milhões de reais e, no exercício de 2018, de até 45% do quanto lançado no Orçamento, a depender da arrecadação fiscal, visando ao fortalecimento dos sistemas prisionais, à ampliação de presídios estaduais e federais e à integração das inteligências policiais, mediante a apresentação de projetos específicos ou por outras necessidades apontadas pelos Estados; a integração de esforços na área da segurança pública a ações de desenvolvimento social, com prioridade para programas de atenção à juventude que contemplem cultura e esportes, bem como o apoio à ampliação de clínicas de recuperação e tratamento de dependentes químicos, com o pleno envolvimento da sociedade civil; convidar os demais Poderes da República e o Ministério Público Federal para participar da discussão sobre a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, mediante propostas apresentadas pelos Estados ao Governo Federal. Esta última medida diz respeito diretamente ao nosso trabalho no Parlamento. 
	Queremos, desta tribuna, sugerir ao Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, que convoque uma Comissão Geral para que possamos aprofundar, do ponto de vista da ação parlamentar, o debate ocorrido em Rio Branco, assim como melhor analisar as proposições em tramitação que digam respeito ao tema e, se for o caso, propor novos projetos de lei. 
	As recentes declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a situação do crime organizado no Rio de Janeiro, que se alimenta do comércio das drogas, armamentos e munições que entram por nossas fronteiras, só vem reforçar a necessidade de nos debruçarmos sobre esta questão. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem nesse momento pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, subo a esta tribuna para repercutir e comentar três matérias publicadas na página A4 do Jornal Valor Econômico do dia 17 último, que nos dão um quadro geral da grave situação em que se encontra a população brasileira, a despeito de certo ufanismo por parte dos defensores do Governo que, por vezes, vemos em setores da mídia e neste plenário.
	A primeira matéria a que me refiro mostra que a renda de 18,7 milhões de trabalhadores brasileiros fica abaixo do salário mínimo. Segundo levantamento realizado pela LCA Consultores, 20,7% dos empregados (18,7 milhões de pessoas) recebem menos de 1 salário mínimo, aumento de 2,75 milhões de pessoas nesta condição nos últimos 2 anos. Em 2015, esse número era de 17,7%. Isso mostra o processo de precarização do emprego, verificado no Brasil nos últimos 2 anos.
	Com a precarização do emprego, cresce a informalidade. O número de pessoas empregadas no setor formal caiu 7,2% (2,6 milhões de pessoas a menos), enquanto o número de trabalhadores sem carteira cresceu 6% (556 mil pessoas) e o número de trabalhadores por conta própria cresceu 2% (443 mil pessoas).
	A segunda matéria nos mostra uma conta interessante: manter um jovem fora da escola é mais caro para a sociedade que educá-lo. Segundo a pesquisa Políticas Públicas para a Redução do Abandono e Evasão Escolar de Jovens, do total de 10,3 milhões de jovens de 15 a 17 anos da população brasileira, só 8,8 milhões matriculam-se nas escolas no início de cada ano letivo. Desses, 700 mil abandonam a escola antes do final do ano e 1,2 milhão são reprovados por faltas ou mau desempenho, uma tragédia silenciosa com enorme impacto social.
	Além disso, a falha em garantir a educação dos jovens acarreta perda financeira expressiva para a sociedade. Segundo as estimativas, cada jovem brasileiro que não completar o ensino médio custará R$ 100 mil para a sociedade ao longo da vida, enquanto mantê-lo na escola custa apenas R$ 15 mil em 3 anos.
	O cálculo desse impacto econômico considera o atraso no desenvolvimento da autonomia intelectual e econômica e o potencial envolvimento com atividades de risco, tais como uso de drogas, comportamento sexual de risco, número de filhos, envolvimento em atividades ilegais ou violentas e falta de cuidados pessoais e com a saúde.
	Há no Brasil cerca de 2,8 milhões de jovens de 15 a 17 anos que não estão em nenhuma sala de aula, porque abandonaram o curso durante o ensino fundamental (até os 14 anos), ou porque concluíram o ensino médio e não continuaram os estudos. Como o custo da não conclusão da educação média para cada um desses jovens é estimada em R$ 35 mil, ao longo de 3 anos teremos um custo total de R$ 98 bilhões, bem mais que os R$ 65 bilhões que são alocados anualmente no Orçamento da União para o ensino médio.
	Mesmo que o aluno fora da escola tenha concluído o ensino médio, a Constituição manda que ele deva continuar seus estudos no ensino superior. E essa interrupção tem um custo absurdo para a sociedade como um todo. Nesse ritmo, o Brasil levará 200 anos para atingir a universalização do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos.
	Mais barato que arcar com o custo de um jovem que abandona os estudos seria investir em trazer de volta o aluno que saiu. Atualmente se gasta com a educação de um aluno no ensino médio cerca de R$ 4 mil por série, cerca de R$ 12 mil para as três séries. Deveríamos estar dispostos a gastar outro tanto para evitar que qualquer um desses jovens abandone a escola.
	Finalmente, a terceira matéria nos mostra, segundo o relatório Situação da população Mundial 2017, que o acesso desigual à saúde reduz o desenvolvimento econômico, algo que deveria ser óbvio, mas, aparentemente, passa despercebido de nossos governantes.
	No Brasil, um em cada cinco bebês é filho de mãe adolescente, com 10 a 19 anos. Sete em cada dez mães nessa faixa etária são afrodescendentes e aproximadamente metade mora nas regiões Norte e Nordeste. Entre essas meninas-mães, de cada cinco, três não trabalham nem estudam, o que compromete o potencial de desenvolvimento do País. Cálculos realizados em 2013 mostram que o Brasil teria um ganho de US$ 3,5 bilhões caso adolescentes retardassem a gravidez para depois dos 20 anos.
	Estamos aqui falando basicamente de combater a pobreza e promover a educação e a saúde, comprovadamente três ações decisivas para atingir o desenvolvimento socioeconômico. Para um país se desenvolver, precisa melhorar a produtividade do trabalhador, o que não é possível sem avanços tecnológicos e sem trabalhadores altamente qualificados. Avanços tecnológicos e trabalhadores qualificados são resultado de políticas públicas vigorosas de educação, saúde e trabalho decente.
	Nós nos tornamos repetitivos, mas é impossível não denunciar quotidianamente desta tribuna que o atual Governo está destruindo todos os avanços conquistados na última década nas áreas do trabalho, da saúde e da educação, comprometendo seriamente, ao contrário do que dizem, o desenvolvimento do Brasil.
	Estou trazendo aqui um conjunto de dados gerados por instituições insuspeitas e publicados em um jornal de grande circulação, que está longe de fazer oposição ao atual Governo. Mas nem seria preciso estas credenciais, pois os ganhos para o desenvolvimento gerados por políticas de saúde, educação e geração de renda são tão óbvios, tantas vezes comprovados pela história de tantos países que trilharam este caminho, que é espantoso verificar que o Brasil ainda patina nesse campo, para desespero daqueles que, como eu, acreditam no futuro deste País.
	Fica aqui mais um alerta.
	Muito obrigado.