
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/10/2019 �s 14:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 318.2019        
Hora: 14:24
Fase: PE         
Orador: GONZAGA PATRIOTA, PSB-PE
Data: 10/10/2019






 O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer ao irmão Deputado Heitor Freire, que fez esta permuta de tempo comigo.Parabenizo esses jovens que estão nas galerias numa quinta-feira à tarde. Estão vendo o plenário um pouco vazio, mas há quase 400 Sras. e Srs. Deputados nas Comissões, analisando os problemas do Brasil.Sr. Presidente, pela terceira ou quarta vez em poucos dias, abordo este tema: o transporte alternativo e o transporte escolar no Brasil. Estou muito preocupado, porque a Lei nº 13.855, sancionada pelo Sr. Presidente da República, praticamente acaba com esse tipo de transporte. Esse transporte foi criado por nós quando fomos Ministro de Trânsito no Governo Itamar Franco, em 1993, 1994, o que ajudou muito o desenvolvimento do Brasil, a mobilidade das pessoas. Alguém que está em Cabrobó, por exemplo, e quer ir para Petrolina, mas está esperando um ônibus da Progresso, que passa de madrugada e cobra um valor absurdo, 60 reais, 70 reais, pode utilizar o transporte alternativo, que passa de meia em meia hora. São vans, algumas até com ar-condicionado. Não vemos nem ouvimos falar em acidente com um desses transportes alternativos ou com o transporte escolar. Alguém pode dizer que o transporte escolar é feito por aquele ônibus amarelinho do FNDE, do Ministério da Educação. Ora, eu quero ver o amarelinho do FNDE, do Ministério da Educação, subir determinadas serras que existem lá em Triunfo, em Salgueiro, em Petrolina e em tantos lugares.A Lei nº 13.855 acaba com o transporte alternativo e com transporte escolar. Entrou em vigor na semana passada, no dia 5. Nós estamos muito preocupados. Apresentei o Projeto de Lei nº 4.190, de 2019, que está na Comissão de Viação e Transportes há mais de 1 mês, nas mãos do eminente Deputado Paulo Azi, da Bahia, ainda sem parecer. Eu preciso desse parecer urgentemente. Conversava com o Araújo, do N-11, que é Presidente da Associação dos Transportadores Alternativos do Sertão de São Francisco, em parceria com Araripe, no Sertão central. Ele disse: "Olhe, a sorte é que a Polícia Rodoviária Federal compreende que, com poucos policiais, tem que dar prioridade à fiscalização relacionada ao combate de crimes, à entrada de drogas e de armas pelas fronteiras".Ora, não dá para ficar aguardando durante 1 mês, meu querido Presidente, um parecer do meu querido Deputado Paulo Azi. A lei já entrou em vigor. Se a Polícia Rodoviária parasse esses veículos, deixariam de circular 5 mil veículos que fazem esse transportes alternativo no Estado de Pernambuco, que transportam mais de 300 mil pessoas por mês. Então, isso tem que ser resolvido.Eu me lembro de que o trânsito brasileiro, com 10 milhões de veículos, matava 65 mil pessoas. Hoje, com 100 milhões de veículos, morrem 40 mil pessoas. Ou seja, as pessoas se educaram, passaram a ter mais cuidado. Valores altos são cobrados em decorrência das infrações, principalmente no que se refere à Lei Seca.Eu quero fazer então um apelo para que a Presidência desta Casa do Congresso Nacional converse com o Deputado Paulo Azi, a fim de que ele faça urgentemente esse relatório, na Comissão de Viação e Transportes, no sentido de que possamos ver, urgentemente, a supressão total dessa lei, porque ela acaba com a mobilidade da sociedade brasileira, especialmente dos estudantes mais humildes.Parabéns a todos que estão nas galerias! Esta Casa é do povo brasileiro.Fiquem todos com Deus.Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.Muito obrigado.