
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 18:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 18:04
Fase: BC         
Orador: ORLANDO SILVA, PCDOB-SP
Data: 23/02/2022






 O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, eu me pronuncio da tribuna, na tarde de hoje, para apelar ao Superior Tribunal de Justiça - STJ que adote o entendimento de que o rol de procedimentos previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sirva como ilustração, seja exemplificativo, e não seja taxativo, não seja limitador de procedimentos médicos que podem ser fundamentais para atender crianças, jovens e pessoas da melhor idade.O Deputado Cleber Verde fez referência ao autismo, que é um espectro complexo de diagnóstico e de tratamento e que exige, inclusive, um tratamento multifuncional, com diversas especialidades, para assistir sobretudo crianças, que, na fase principal de desenvolvimento cognitivo e motor, se tiverem o devido suporte, podem alcançar um grande desenvolvimento. Portanto, é muito importante, e sobretudo nessa fase, que tenham uma assistência plena.Eu estou convencido de que saúde não pode ser tratada como uma mera mercadoria. Saúde é um direito. É certo que os planos de saúde podem operar atividades de modo privado. Mas é necessário que a dignidade da pessoa humana, que é o comando principal da Constituição brasileira, seja levada em conta quando nós discutirmos os procedimentos que devem ser garantidos na assistência dos planos de saúde.É grave que a ANS assuma uma competência que não tem, porque, quando o rol de procedimentos deixa de ser ilustrativo e passa a ser taxativo, isso faz com que o comando da ANS seja a última palavra e que aqueles que mais precisam de suporte do Estado, ou que aqueles que mais precisam de atendimento da saúde, inclusive os usuários de plano de saúde, e que estão numa condição especial, tenham os seus direitos negados.Vale dizer que a esmagadora maioria dos Tribunais de Justiça do Brasil tratam esses procedimentos no rol ilustrativo, com um patamar mínimo nos cuidados que os planos de saúde devem cobrir.Eu apelo ao Superior Tribunal de Justiça. Quem sabe, com um debate mais amplo sendo feito naquele espaço, um debate mais amplo que este Parlamento deve fazer, garanta-se o atendimento necessário à saúde daqueles que mais precisam, sobretudo daqueles cujo atendimento o SUS não alcança, e o atendimento por meio do plano de saúde passa a ser fundamental.Por solidariedade aos que mais precisam, que o STJ garanta o atendimento como de procedimentos necessários para a população autista, para as pessoas com deficiência, num momento em que é tão importante nós zelarmos pela vida de cada um de nós. Em especial, faço o apelo levando em conta a experiência pessoal que também possuo de ter amigos próximos ou pessoas que lutam, dia a dia, para dar a melhor assistência a crianças que estão no espectro do autismo.Espero que o STJ não frustre a expectativa de tantos brasileiros que lutam pelo direito à saúde.Muito obrigado, Presidente.