PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, militantes da saúde pública de todo o País estão mobilizados nesta quarta-feira em Brasília para o lançamento da Campanha Nacional em Defesa do SUS Público de Qualidade e para Todos. 
Lançada pelo Conselho Nacional de Saúde, a campanha tem como objetivo comemorar os 25 anos do Sistema Único de Saúde - SUS e pensar os próximos 25 anos.
Representantes das mais de 100 entidades que integram o movimento Saúde+10 participam dessa mobilização, que tem como principal objetivo a aprovação imediata do projeto de iniciativa popular que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde pública, projeto esse que foi apresentado a esta Casa com o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros, comprovando o tamanho da preocupação da população com essa questão, que é apontada como o principal problema do País em todas as pesquisas de opinião pública. 
A medida implicaria um adicional de R$ 46 bilhões para o setor já em 2014. Em 5 anos, o acréscimo seria de R$ 257,1 bilhões.
Recentemente o Ministério da Saúde anunciou um pacote de reforço financeiro para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Esse pacote prevê a elevação de 25% para 50% do incentivo pago pelos atendimentos de média e alta complexidade, como exames e cirurgias mais complexas. Segundo o Governo, essa medida vai gerar um impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014. 
O Ministério alega ainda que em 1 ano os incentivos pagos aos principais hospitais filantrópicos para o atendimento de usuários do SUS cresceram 185%, chegando a R$ 968,6 milhões em 2012, contra R$ 340 milhões em 2011. Também houve aumento de 50% no valor destinado a obras e compra de equipamentos, que passou de R$ 400 milhões em 2011 para R$ 600 milhões em 2012.
Essas medidas somam-se a outras, como o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos - PROSUS, que possibilitará o parcelamento da dívida com a União. Não há dúvida de que são medidas positivas, que dão aos hospitais filantrópicos um fôlego financeiro para poderem continuar operando e oferecendo seus serviços à população. Não há como negar que elas representam um avanço, principalmente no sentido de sinalizar que o Governo está atento e sensível aos problemas enfrentados por essas instituições. 
E não poderia ser de outra forma, já que elas são imprescindíveis para o funcionamento da saúde pública em nosso País. De acordo com os dados oficiais, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 40% das internações no SUS. Só em 2012 elas foram responsáveis por quase 5 milhões de internações, o que equivale a 41% do total no Brasil. Do valor gasto com internações em 2012 - R$ 11,6 bilhões -, 47%, ou R$ 3,9 milhões, são referentes aos hospitais filantrópicos. Essas entidades respondem por cerca de 128 mil leitos, ou 37% do total de leitos SUS no País. 
Esses números já mostram o tamanho da importância dos hospitais filantrópicos para a saúde brasileira. E, na nossa avaliação, exigem também uma mudança de abordagem em relação às políticas públicas, principalmente no que se refere ao financiamento do sistema. Não há dúvida de que as últimas medidas tomadas pelo Governo Federal revelam o reconhecimento, por parte do Governo, da necessidade de valorizar e dar maior suporte ao setor filantrópico, mas a crise que eles vivem tem raízes profundas e só será plenamente superada com mudanças estruturais. 
Só haverá solução para os problemas da saúde pública no Brasil quando resolvermos a questão do subfinanciamento. Qualquer medida que não contemple essa questão será meramente paliativa. Por isso, defendemos a votação em regime de urgência do projeto de iniciativa popular que prevê a destinação de no mínimo 10% para a saúde e o reajuste imediato da tabela do SUS, que continua defasada, implicando prejuízos diários para os hospitais que atendem pacientes do sistema, já que os valores pagos sequer cobrem os custos dos procedimentos. 
Os brasileiros já deixaram claro, quando ocuparam as ruas do País nas manifestações de junho, empunhando cartazes que pediam "hospitais padrão FIFA", que a melhora dos serviços públicos de saúde é o principal desafio a ser enfrentado pelo Brasil hoje. É responsabilidade desta Casa interpretar as vozes das ruas e colocar imediatamente em votação esse que é o maior e o mais participativo projeto de lei de iniciativa popular da história de nosso País.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.