
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2020 �s 19:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 56.2020         
Hora: 19:40
Fase: OD         
Orador: GLEISI HOFFMANN, PT-PR
Data: 04/05/2020






 O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sr. Presidente.O que diz o art. 4º, que nós queremos que volte a essa proposta de emenda à Constituição? Diz que as empresas que recebam benefícios de crédito tributário e financeiro, direta ou indiretamente, pela União, pelo Governo Federal, para enfrentar a crise do coronavírus, comprometem-se a manter empregos. É objetivo, simples e reto. O que nós queremos? Que todas as empresas que receberem dinheiro público ou ajuda pública do Governo façam como contrapartida a manutenção de empregos. É para isto que existe o Estado e creio que é para isto que existe este Parlamento: proteger aqueles que mais precisam.Se somos bons para proteger as empresas, se somos bons para proteger as corporações, temos que ser ótimos para proteger os trabalhadores, que são a imensa maioria do povo brasileiro. Aliás, existe uma coisa que essa crise deixou claro para nós: sem o trabalho do homem e da mulher, sem o trabalho humano, não há economia e desenvolvimento. O que leva o capitalismo para frente não é o capital, o que leva o desenvolvimento para frente não é o dinheiro e não é o mercado, é o trabalho humano. Basta o trabalho não ser feito que a economia cai. É isto que nós estamos vendo exatamente agora: a economia despencar porque grande parte dos homens e mulheres, dos trabalhadores e das trabalhadoras não estão podendo ir trabalhar por conta do isolamento social.Nós precisamos proteger o trabalho, nós precisamos proteger o emprego, proteger a renda das pessoas. Estamos votando aqui uma proposta que privilegia o sistema financeiro, que privilegia os bancos, que tiveram de lucro, em 2019, 81 bilhões de reais. Esse foi o único setor da economia que teve lucro, e um lucro espantoso. Os bancos estão ganhando, agora neste ano, mais de 4 bilhões de reais, porque a Receita está regulamentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do setor, que era de 20% e caiu para 15%.Em plena pandemia, nós tínhamos que estar votando aqui a taxação dos bancos, a volta do alíquota anterior da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos. E estamos votando uma ajuda que o Banco Central vai dar aos bancos, para que eles não fiquem morrendo com título podre na mão. Isso é vergonhoso! Vamos ajudar os trabalhadores, vamos manter o art. 4º! E não venham dizer que isso está sendo tratado em outra lei, porque não está sendo tratado. A Medida Provisória nº 936 suspende temporariamente contratos e reduz salários. Nós temos que proteger os trabalhadores. O PT vai estar ao lado dos trabalhadores, sejam eles da iniciativa privada, sejam do setor público. A propósito, eu quero lamentar aqui a votação do Senado Federal neste final de semana, no sábado, que retira direitos dos servidores públicos, congelando salários e impedindo contratação e progressão de carreira, em troca da ajuda aos Governadores e Prefeitos, aos Estados e Municípios.Nós votamos aqui a ajuda para os Estados e Municípios sem condicioná-la e sem retirar direitos dos servidores. Temos que manter o que votamos aqui. Na votação desse projeto que está vindo do Senado Federal, temos que derrubar o art. 8º. Nós não concordamos com ele, não achamos que se tenha que retirar direitos dos servidores para poder ajudar os Estados e Municípios. Nós temos que ajudar os Estados e Municípios conservando os direitos dos servidores.Se existe um setor do serviço público que ganha bem, e é pequeno, a imensa maioria ganha salários médios e baixos. Qual regra nós temos para prejudicar os servidores públicos? Qual vantagem nós temos para prejudicar os servidores? Eu lamento que, no Senado da República, tenham retirado o destaque da REDE, o que daria condição de os partidos de oposição, inclusive o PT, mostrarem que a sua posição era contrária ao art. 8º.Mas nós vamos mostrar aqui que somos contra o art. 8º, que queremos manter os direitos dos servidores públicos e manter a ajuda aos Estados e Municípios. Muitos dos Estados estão sem condições de pagar salários inclusive este mês, sem condições de enfrentar essa crise da pandemia.O Governo Federal, esse irresponsável do Bolsonaro, esse genocida do Bolsonaro não repassa recursos para Estados e Municípios, não repassa recursos do SUS, não ajuda os Estados a enfrentar essa pandemia, não libera leitos de UTI.Que espécie de Governo é este que nós temos hoje no Brasil, que coloca a população para correr riscos e morrer? É isso o que ele quer? Para dizer o que depois? Para dizer que ele avisou que iriam morrer ou para dizer: "E daí?" Ele não tem nenhum compromisso com a vida humana no País. É vergonhoso o que nós estamos vivendo no Brasil.Por isso, faço um apelo a esta Casa: não nos unamos à vergonha do Bolsonaro. Vamos mostrar que somos diferentes e vamos manter o art. 4º. É o mínimo que nós podemos fazer pelo nosso povo, pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras. É o mínimo que esta Casa pode dizer à sociedade brasileira quando as empresas estão sofrendo. Queremos ajudar as empresas, mas queremos ajudar sobretudo aqueles que mais precisam, que são a força de trabalho, a força motriz do desenvolvimento da sociedade. Não se esqueçam de que, se nós prejudicarmos os trabalhadores, não vamos ter desenvolvimento econômico, porque não existe desenvolvimento econômico, não existe geração de riqueza sem o trabalho humano.O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço que encerre, Deputada.O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Portanto, faço um apelo para que mantenhamos o art. 4º.