	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. considerasse como lido pronunciamento em que registro a preocupação dos Prefeitos eleitos da Baixada Fluminense em relação à Lei nº 7.495, de 2016, que suspende por 2 anos a concessão e a renovação de incentivos fiscais pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
	Uma pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN com cerca de 200 indústrias fluminenses alerta para o risco de esvaziamento econômico no Rio de Janeiro. Das empresas entrevistadas pela pesquisa de opinião, pelo menos 89,6% afirmaram que farão demissões se perderem o incentivo. Essa é uma decisão que pode colocar mais de 45 mil empregos em risco. Ainda de acordo com a pesquisa, 52,6% disseram que irão fechar as portas. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos anos, mais de 230 indústrias se instalaram no interior do Estado do Rio de Janeiro, por conta de incentivos fiscais, gerando quase 100 mil empregos de carteira assinada.
	O resultado não poderia ser melhor. A arrecadação de ICMS mais que dobrou nos 51 Municípios do interior fluminense beneficiados. Não obstante, a iniciativa do Estado gerou também a formação de polos industriais e cadeias de fornecedores, comércio e serviços.
	Somente no Distrito Industrial de Queimados, a política de incentivos possibilitou a criação de mais de 6.500 postos de trabalhos, entre 2008 e 2014, período em que o aumento de arrecadação de ICMS foi de R$ 127 milhões.
	Infelizmente, esse quadro de crescimento da economia fluminense pode estar mudando agora. 
	Os novos Prefeitos, eleitos em outubro, da Baixada Fluminense, estão bastante apreensivos com as consequências de uma nova lei, a Lei nº 7.495, de 2016, que suspende por 2 anos a concessão e a renovação de incentivos fiscais pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
	Uma pesquisa feita pela FIRJAN com cerca de 200 indústrias fluminenses alerta para o risco de esvaziamento econômico no Estado do Rio de Janeiro. Das empresas entrevistadas pela pesquisa de opinião, pelo menos 89,6% afirmaram que farão demissões se perderem o incentivo.
	É uma decisão que pode colocar mais de 45 mil empregos em risco.
	Mas não é só isso. Mais da metade das empresas - 52,6% - disseram ainda que irão fechar as portas. Dessas, 60,5% vão se mudar para outros Estados, enquanto que 39,5% devem encerrar definitivamente suas atividades.
	Como podemos perceber, Sr. Presidente, o setor industrial fluminense vive neste momento um grande dilema, que precisa ser visto e avaliado com muito cuidado e carinho pelos Governos Estadual e Federal, até porque a situação é desesperadora. Sem incentivo, haverá certamente um empobrecimento ainda maior da população do interior, onde também é maior a concentração de novas indústrias fluminenses. 
 	É preciso, portanto, unir forças para se tentar evitar graves e inevitáveis reflexos socioeconômicos, já vivenciados no passado, mais precisamente nos anos da década de 80, conforme nos lembra o Presidente da FIRJAN, o empresário Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.
	A Representação Regional da Federação das Indústrias na Baixada Fluminense abrange os Municípios de Nilópolis, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Paracambi, Seropédica, Itaguaí e Mangaratiba. Todas essas cidades estão diante de um sério desafio para o desenvolvimento da região.
	Não podemos esquecer ainda que o Estado do Rio de Janeiro ocupa a oitava posição em competitividade, atrás de Minas Gerais, Pará e São Paulo, em razão de problemas relacionados à questão de infraestrutura, segurança pública e potencial de mercado, como também frisa a FIRJAN.
	Não podemos esquecer também os investimentos, para os próximos 3 anos, programados para os Municípios com regime tributário diferenciado, que somam R$ 42,6 bilhões. São projetos que podem ser cancelados ou transferidos.
	Os Prefeitos eleitos e os empresários da Baixada Fluminense entendem que a política de incentivos fiscais estava correta. Portanto, o problema da crise financeira do Estado do Rio de Janeiro não se deve exatamente à questão do incentivo fiscal, mas da crescente despesa orçamentária.
	A FIRJAN defende - com o que nós concordamos - que as irregularidades que porventura ocorram devem ser investigadas e tratadas caso a caso, sem servir de pretexto para a suspensão de toda uma política de incentivos fiscais, que gera investimentos, empregos, renda e impostos.
	Muito obrigado!