
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 14:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 14:16
Fase: BC         
Orador: JUNIO AMARAL, PL-MG
Data: 11/05/2022






 O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Antes de iniciar, quero manifestar o meu desejo de que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.Eu fico impressionado como esta Casa resiste em reconhecer, em lembrar quais foram os recados dados nas urnas em 2018 pela população brasileira. Não só a vitória de inúmeros Parlamentares com o perfil conservador, com o perfil de combate à impunidade, mas também, principalmente, a vitória do Presidente Jair Bolsonaro significa que a população brasileira - este é um dos pontos - não mais aguentava, em 2018, a tal da impunidade, a história de o crime sempre estar sobressaindo à nossa legislação, ao bem.E agora, já não bastando a fragilidade da nossa legislação, nos últimos dias, o STJ colocou mais um dos milhares de criminosos que o Judiciário coloca na rua, afirmando que não pode um policial militar abordar com o argumento de fundada suspeita, que a fundada suspeita não pode ser algo subjetivo. Ora, se fosse algo tão objetivo, não seria nem suspeito, seria criminoso. Não precisaria nem abordar, era só colocar as algemas e conduzir o malandro.Mas a fundada suspeita, que é um dispositivo previsto no nosso ordenamento jurídico, no art. 244 do Código de Processo Penal, serve para o trabalho policial e o combate ao crime. Naturalmente acontece muitas vezes de essa suspeita não se confirmar. O mais escandaloso é que, neste caso, o suspeito não era mais suspeito a partir do momento em que com ele foram encontradas drogas, um cara que já tem passagem policial. A partir disso, gerou-se um novo entendimento de que não mais o policial pode realizar a abordagem pela fundada suspeita, mesmo estando isso - peço mais um 1 minuto, Presidente - muito claro na nossa legislação.Ora, vamos nos lembrar de um caso concreto, recente. Quem se lembra de Axcel de Holanda? É um criminoso contumaz que responde a dez processos. Ele matou o jovem Renan Loureiro, lá em São Paulo, com um tiro na cabeça. Como o Axcel estava? Com uma mochilinha de trabalhador, entregador de alimento. Então, se quando há suspeita já está sendo difícil, imaginem quando não há! Nós não podemos permitir que isso seja flexibilizado ainda mais.Portanto, essa é a minha manifestação, Presidente."Ah não, Deputado, nós estamos num sistema garantista!" Ele garante o quê? Garante a impunidade?Garante que mais um mundo de criminosos voltem às ruas? Garante que o Judiciário assuma a competência deste Poder, que precisa tomar uma postura e legislar de maneira mais firme contra a criminalidade? É apenas isso que estamos vendo.Precisamos garantir a nossa representação, porque não foi isso que a população brasileira nos falou em 2018.Muito obrigado, Presidente.