
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 23:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 23:40
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 11/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, realmente, o povo brasileiro não merece estar vendo o que está acontecendo aqui. Não merece ver a base do Governo calada por não ter argumentos. Quando falam, é para dizer: "Ah, os Municípios não podem assegurar direitos". Mas podem retirar direitos. Outros falam: "Não, mas não temos que falar de alimentação, temos que falar de trabalho. Aliás, não é em direitos que temos que nos pautar, é na honra". Não há honra na escravidão. Então, o povo brasileiro não merece escutar isso. O povo brasileiro também não merece conviver com o orçamento secreto - e é orçamento secreto, sim -, nem conviver com isto que está acontecendo nesta Casa. Por que há Parlamentares que gastam 32 milhões de reais do orçamento secreto, para além do que cada Parlamentar pode gastar, para além do que cada Parlamentar pode contribuir como composição do Orçamento?Alguns Parlamentares ligados ao Governo, que votam com ele em qualquer circunstância, não têm argumentos para a defesa do próprio Governo e mentem. Alguns estão sendo processados, inclusive, por fake news, estão respondendo no Supremo, porque se utilizam da mentira como metodologia política. E aí vêm dizer que nós estamos contando mentiras ao dizer que é menos da metade de um salário mínimo o que se está querendo pagar, sem nenhum direito, e que se dão plenos poderes ao Município para contratar quem queira, como queira, inclusive sem nenhum critério de qualificação para promover os cursos. Dizem que a medida é para capacitar, quando o que se propõe são 88 horas de trabalho e apenas 12 horas de capacitação. Não me venham com isso, porque são mentiras curtas demais para esconder o cinismo. O cinismo está posto. Este destaque que nós estamos apresentando é para que não haja substituição de trabalhadores formais por trabalhadores precarizados, porque, ainda que haja no relatório uma intenção, não há mecanismos de controle. Nós estamos propondo que não se diminua o número de postos de trabalho, nem de servidores, nem de terceirizados, nem de empregos formalizados, conveniados com a Prefeitura. Nós estamos dizendo o seguinte: não há que se ter esse tipo de precarização, que penaliza os jovens e as pessoas com mais de 50 anos, penaliza a democracia, penaliza este País e, ao mesmo tempo, penaliza quem está trabalhando, porque a Prefeitura, da forma como está, sem mecanismos de controle e fiscalização, pode tirar o trabalhador formalizado e colocar o trabalhador precarizado, pode tirar o servidor público, inclusive, e colocar o trabalhador precarizado, pode tirar aquele trabalhador terceirizado, com carteira assinada, que tem direitos, e colocar um trabalhador que não tem nenhum direito. Parem com o cinismo! Nós temos que dizer de que lado nós estamos. Basta olhar para aquele placar para ver quem está ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras e quem está ao lado da destruição de direitos.