
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/03/2022 �s 12:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 23.2022         
Hora: 12:32
Fase: EN         
Orador: RUBENS PEREIRA JÚNIOR, PCDOB-MA
Data: 24/03/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja aceito como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.As Prefeituras do Maranhão receberam, na última sexta-feira (18), cerca de R$ 31,5 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nos Municípios menores, o recurso do FPM chega em boa hora, para compor o orçamento dessas Prefeituras. No total, o repasse para todos os Municípios do Brasil totaliza mais de R$ 920 milhões. O Maranhão possui 217 Municípios. As Prefeituras estão recebendo esses recursos para utilizarem no enfrentamento da grave crise econômica e fiscal, para investirem no planejamento das cidades e para manterem o funcionamento dos serviços e das políticas públicas para a população.O repasse é referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 112, de 2021, que garantiu mais recursos para todos os Municípios brasileiros. Esta emenda acrescentou 1% dos repasses de verbas da União ao FPM e foi promulgada no dia 6 de outubro, o Dia do Prefeito.Em 2022 e 2023, o repasse é de 0,25%. No terceiro ano, em 2024, o repasse será de 0,5% e, do quarto ano (2025) em diante, o repasse será de 1%. É de extrema importância que os gestores das Prefeituras fiquem atentos a esta progressão de recursos e variações ao longo do ano, planejando e organizando ações.Eu fui o Relator da proposta na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC), em 2021. Como Deputado Federal do Maranhão, minha missão é trabalhar por todo o Estado. É muito gratificante ver o resultado deste trabalho! É muito gratificante colher os frutos deste trabalho! Podemos ver em Gálatas 6:9: "E não nos cansemos de fazer o bem, pois no tempo próprio colheremos, se não desanimarmos".Importante lembrar que a Confederação Nacional dos Municípios organizou, de 25 a 28 de abril, a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Além de debater os candidatos à Presidência da República, a marcha busca a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos (Estados, Distrito Federal e Municípios), sem prever a transferência de recursos para o custeio.Quero finalizar parabenizando todos os Prefeitos e Prefeitas do Maranhão e do Brasil pelo empenho e pela dedicação em prol de todos os cidadãos.Era o que eu tinha a dizer.Muito obrigado.