
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/03/2022 �s 20:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2022         
Hora: 20:00
Fase: OD         
Orador: EDUARDO BISMARCK, PDT-CE
Data: 15/03/2022






 O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria pedir a compreensão do Plenário neste ponto. Realmente, o projeto se refere a um documento que o empregador terá que entregar ao empregado, documento necessário ao processo. Eu relatei a matéria, na condição de Relator ad hoc, e concordo com o texto, mas acho que, realmente, neste ponto, nós talvez tenhamos cometido um excesso. E eu queria ponderar ao Plenário se não seria o caso de retirarmos essa exigência, porque ela realmente vai dificultar o acesso de quem mais precisa - que é a população mais carente - a esse processo.Essa é a ponderação que eu faço ao Plenário. Parabenizo o PSOL pela apresentação desse destaque supressivo. Volto a dizer que se trata apenas de um único documento que é obrigatório ao processo, cuja emissão é de responsabilidade do empregador. Portanto, se o empregador não o emitir, o beneficiário não conseguirá ter acesso à Justiça, e nós não podemos deixar isso acontecer. O PDT, nesse sentido, também orienta "não" - e o "não" é pela supressão.