
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/07/2020 �s 17:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 91.2020         
Hora: 17:24
Fase: OD         
Orador: ALEXANDRE LEITE, DEM-SP
Data: 15/07/2020






 O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação a esta matéria, o Democratas acompanha o Relator. O voto é "sim".Eu abri mão do tempo de fala durante a votação do PL 2.801 em prol da celeridade. O PT legitimamente defendia a sua emenda. Não que os Parlamentares não quisessem a extensão do auxílio, mas isso deve ser feito em projeto oportuno, em acordo com o Governo. Assim foi feito, em prorrogação, em sessão com o próprio Presidente da República.Gostaria de inicialmente agradecer a V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, por ter pautado este projeto; aos coautores, o Deputado Luis Miranda e o Líder Efraim Filho; ao Relator Aureo Ribeiro, que defendeu o projeto no seu relatório, protegendo-o de emendas que pudessem trazer atrasos, complicações a esta votação - é um projeto, em tese, simples; a toda a assessoria do Democratas, na pessoa do nosso Assessor Adão Paiani, que foi buscar essas informações na ponta da linha, na ponta dos acontecimentos, na realidade dos brasileiros.Quando nós votamos a lei do auxílio emergencial, em que vedamos qualquer tipo de penhora por parte dos bancos ou transações de crédito por parte das instituições financeiras, acabamos por deixar uma lacuna, com relação a penhoras judiciais. Imperou então a lei de Murphy: se algo puder dar errado, dará. Alguns juízes de primeira instância entenderam por não obedecer à analogia como fonte imediata do direito, ignorando o bom senso e penhorando a única fonte de alimento em um período de pandemia, para a equalização de créditos e débitos, de dívidas de qualquer natureza.As pessoas mais simples têm dificuldade de compreender o caráter alimentício, o caráter alimentar do auxílio emergencial. De forma bem simples já foi dito, mas repito, que a pessoa somente pode sacar esse dinheiro para o próprio sustento.Ele não pode ser usado nem retirado para qualquer outra finalidade que não a do próprio sustento ou, no caso incluído pelo nosso Relator Aureo, de até 50% desse valor ser usado para pensão alimentícia, que também tem caráter alimentar, algo que parece não fazer sentido para quem está na ponta. Faltou bom senso a juízes de primeira instância, e passou batido, na primeira lei, a lei do auxílio emergencial, que nós aprovamos.Agradeço a todos, ao Plenário, pela votação unânime, no seu mérito.Por fim, quero fazer um apelo pela votação do FUNDEB: pela educação de mais de 40 milhões de alunos, pela redução da desigualdade, pela qualidade do ensino, aprovemos o FUNDEB!Muito obrigado, Sr. Presidente.