O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro por escrito e rogo a V.Exa. que o receba para divulgação, concernente ao novo salário mínimo que irá vigorar a partir do ano de 2012, já definido pela Presidenta Dilma Rousseff.
	Espero que este registro seja recebido por V.Exa., com os efeitos de divulgação nos meios de comunicação desta Casa. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo aprovou o novo valor do salário mínimo para 2012: R$622,73. Um grande avanço em termos de valores, se considerarmos toda a evolução que o salário mínimo alcançou.
O salário mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar a seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho.
Há quem seja contra o estabelecimento de um valor-base, mas a verdade é que o salário mínimo aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz as desigualdades sociais.
Quem instituiu o salário mínimo no Brasil foi o ex-Presidente Getúlio Vargas. Regulamentado pela Lei nº 185, de janeiro de 1936, e pelo Decreto-Lei nº 399, de abril de 1938, o salário mínimo teve seus valores fixados pelo Decreto-Lei n° 2.162, de 1° de maio de 1940, e passou a vigorar nesse mesmo ano. O salário estabelecido à época tinha 14 valores diferentes, cuja variação entre o menor e o maior era de 2,67%. O primeiro reajuste ao salário mínimo ocorreu no mês de julho de 1943, sendo que em dezembro do mesmo ano houve outro reajuste. Após esse período, foram 8 anos sem reajuste.
A proposta de um valor mínimo foi, inicialmente, uma forma de controlar a proliferação de estabelecimentos que apresentavam condições de trabalho deploráveis na indústria manufatureira. Esses estabelecimentos empregavam um grande número de mulheres e jovens, pagando-os salários mais baixos do que os pagos a homens adultos. A instituição do salário mínimo teve como objetivo fazer com que todos ganhassem um salário "justo". Com o passar do tempo, o foco mudou e evoluiu para ajudar as famílias e torná-las mais autosuficientes. Hoje, as leis que tratam do salário mínimo protegem trabalhadores na maioria das atividades mal remuneradas.
Socialmente importante, fator de promoção de distribuição de renda, o salário mínimo protege a camada mais vulnerável da população. As leis que regem o salário-base estão geralmente inseridas num contexto de política redistributiva, visando reduzir a pobreza.
A Constituição de 1988 estabeleceu, no Capítulo II, que trata dos Direitos Sociais, no art. 7º, o direito de todo trabalhador a um salário mínimo. O inciso IV estabelece que o valor do salário será capaz de atender as necessidades vitais básicas e as da família do trabalhador com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Essa cláusula também garante reajustes periódicos, a fim de preservar o poder aquisitivo do trabalhador. 
Baseado nessa premissa, o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, divulga o salário mínimo necessário para se cumprir o que a Constituição estabelece.
O reajuste do salário mínimo é um dos pontos abordados pela votação do Orçamento da União e busca sempre cobrir a variação da inflação do ano que passou, utilizando o INPC, e acrescentar um pouco mais, a variação do PIB relativa ao ano que passou, uma forma de distribuir as riquezas.
Feitas todas essas considerações, quero registrar, Sr. Presidente, que chegamos a um patamar elevado quando o assunto é salário mínimo, uma evolução. As conquistas foram iniciadas no Governo do ex-Presidente Lula, quando os valores equivaliam a apenas US$63,88. O salário mínimo que vai passar a vigorar a partir de 2012, traduzido em dólares, chega a cerca de US$346,00. Fazendo uma conta rápida, poderemos observar que os percentuais conquistados ultrapassam 540% de aumento, de ganhos, de valorização do trabalhador brasileiro.
Podemos ainda não ter o que se chamaria de ideal, mas o Governo do PT, sob o comando da nossa Presidenta Dilma Rousseff, reafirma assim o seu compromisso em acabar com as desigualdades sociais, reduzindo a pobreza e estabelecendo valores para o salário mínimo dignos para a classe trabalhadora.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.