O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde nosso Presidente, brilhante Deputado Cesar Colnago, do Espírito Santo, médico, que foi decisivo, há 3 semanas, para evitar um golpe que a indústria do fumo daria à saúde no Brasil. Estavam pretendendo legalizar o cigarro com aroma. Hoje, à ausência de lei que regule o assunto, a indústria pode colocar nos cigarros chocolate, coco, canela, particularmente menta e cravo. Naquela noite, eu o ajudei, bem como o Deputado Amauri Teixeira. Fizemos uma rebelião em três horas. 
Não dá para medir o que significou a votação feita nesta Casa fez, enfrentando o Colégio de Líderes. Alguns Líderes reconheceram, durante a votação, e depois revisaram sua posição. V.Exa. foi um gigante com o discurso que fez. Eu também acho que falei bem, mas V.Exa. foi um gigante como médico, adotou uma posição forte. É preciso registrar para o Brasil o papel de V.Exa. nesta Casa. 
A indústria até hoje se pergunta como perdeu aquela votação - o Senado a confirmou e manteve fora o art. 50. A Presidenta Dilma, com certeza, vai vetar o art. 49, que era para ter sido retirado. Esse dispositivo aumenta um pouquinho a propaganda do cigarro. Nós, a rigor, tiramos a propaganda da televisão, do rádio, dos jornais, mas eles permitiram um pouco em algumas festividades. O Relator afrouxou um pouco, mas a Presidenta Dilma sabe que fumar faz brasileiros morrerem e traz mais despesa para o SUS.
	Hoje começou a 14ª Conferência Nacional de Saúde. São cinco mil delegados do Brasil inteiro. Eles construíram isso com conferências municipais, microrregionais, estaduais e vão discutir o SUS. O mote maior é o acesso com qualidade. 
Este ano devem passar de 3,5 bilhões os procedimentos do SUS. O número de atendimentos do SUS é gigantesco. Ele está em todos os Municípios e é campeão mundial de transplante. Hoje é o Dia Mundial de Combate à AIDS. Somos exemplo também de transplantes e de cobertura vacinal, mas há dificuldades, há espaços vazios, não há valorização do capital humano. É preciso valorizar mais o capital humano. A discussão também é sobre a humanização do atendimento ao usuário, a valorização das pessoas.
	O Ministro Padilha falou de improviso. Estavam presentes mais de 20 Deputados. Vou tentar me lembrar de todos, pois temos tempo hoje. Estavam presentes os Deputados Amauri Teixeira, Jandira Feghali, João Ananias, Chico, Rosane, Carmen, Arlindo, Chico d'Angelo, Erika Kokay, o Senador Inácio Arruda, a Deputada Alice Portugal, essa baiana que parece que quer ser Prefeita de Salvador. Também a Deputada Jô Moraes, sempre firme. O PCdoB está me surpreendendo na defesa dos movimentos sociais. O Deputado Rogério Carvalho. O Parlamento estava presente. Ele olha, sim, para o SUS. É importante registrar isso. 
	Há duas Deputadas no plenário: a brilhante Deputada Rosane Ferreira, do Paraná, enfermeira, e a Deputada Erika Kokay, do DF, cuja sensibilidade social nos orienta. 
	A proposta de regulamentação da Emenda nº 29 ficou por aqui 6 anos. O Deputado do PT Roberto Gouveia encaminhou, em fevereiro de 2002, o primeiro PL daquela Legislatura para regulamentar a matéria. Lutamos, lutamos. Pena que Roberto Gouveia não se reelegeu. Foi um Deputado extraordinário. Parece-me que agora é Deputado Estadual. O Governo entrou com dinheiro pesado e desfigurou o projeto.
Aí, lá no Senado, o Senador Tião Viana, do Partido dos Trabalhadores, Presidente Amauri - V.Exa. às vezes me questiona; eu faço algumas observações provocativas, mas na linha da construção -, escreveu também a regulamentação.
	Ele teve sensibilidade igual à do Gouveia. Ele ouvi os movimentos sociais - como ouviu! -, fez audiências públicas. Trabalhava escondido com o Ministério da Saúde, porque a área econômica não autorizava o Ministério a conversar. Vinham técnicos meio escondidos. Chamava os Deputados. Eu participei de inúmeras reuniões. Avançou-se, saiu essa proposta, apoiada por todos os Senadores 3 anos atrás; todos os Senadores do PMDB, do meu PMDB, do PT do Deputado Amauri e do Senador Tião Viana, do PR, do PTB. A Oposição também apoiou a proposta.
	Ela veio para cá, fechando ações, os desvios da saúde, definindo bem ações e serviços de saúde, e colocando 10% equivalentes a receitas correntes brutas, o que daria, no ano que vem, 18 bilhões, e não 35 bilhões. Em 2013, 2014 e 2015, aumenta-se zero. O Governo está gastando hoje 7,5%, querido pastor de São Paulo Deputado Roberto de Lucena. São 2,5%, 1% no ano que vem e, depois, 0,5%.
	E votamos. Foi um trabalho também pesado. O Presidente Amauri Teixeira ajudou, a Frente Parlamentar se empenhou, enfim, todos os partidos ajudaram. Com angústia, a Deputada Rosane Ferreira, Deputada Federal nova e também enfermeira, que conhece o SUS, viu que as coisas são demoradas. A área econômica não deixava a discussão avançar.
	E nós, neste ano, primeiro ano desta Legislatura, mandamos o projeto de volta para o Senado, capenga. Os Senadores o estão discutindo. O Relator é o Senador Humberto Costa, homem sensível.
	O Presidente Sarney foi magnânimo, um estadista, ouviu a sociedade, ouviu os partidos - ontem a matéria estava em urgência urgentíssima -, e a colocou em votação. Chamou o Senador Humberto Costa e determinou que relatasse o projeto, pegando-o de surpresa. O Senador Humberto Costa, sereno, estudioso, pediu tempo. Teve 24 horas. Na realidade, vai apresentar seu relatório na terça-feira.
	Na terça-feira o Presidente Sarney, firme, audacioso, magnânimo, sensível, disse no plenário, e disse aos Prefeitos, à tardinha, a 30 Prefeitos do Brasil inteiro, lideranças, que havia colocado a proposta em votação e que ela, retirada de pauta por pedido de prazo do Relator, voltará na próxima terça-feira.
	Sr. Presidente, existe recurso. É uma questão de escolha. A arrecadação aumentou 20% nominalmente neste ano, 40 bilhões, acima do que o Tesouro imaginava, na reestimativa do mês de fevereiro.
	E a Previdência, os estrategistas do Governo dizem que nós temos que aproveitar a janela demográfica. Daqui a 30 anos nós teremos o dobro de idosos. Haverá, é óbvio, mais doença. Nós vamos morrer de doença do coração ou de câncer. Fazendo prevenção agora, o Governo estará investindo também na janela demográfica - atenção básica. E para fazer atenção básica precisa dinheiro.
	Então, Srs. Deputados, analisem e estudem: 5 mil delegados pedem os 10%; 600 Prefeitos vieram aqui ontem. São mais de 5 mil Prefeitos do Brasil inteiro. Conselhos Federais até de fora da saúde estão apoiando a proposta, trabalhadores da saúde, todos, todos.
	Eu tenho certeza de que a Presidenta Dilma está analisando. Ela é uma mulher generosa e estudiosa, que sofreu muito na vida. Ela vai ver os números e terça-feira vai liberar o Líder Jucá.
	A Oposição está nos ajudando, eu preciso dizer isso aqui. A Oposição libera a DRU pela saúde. Mas, acima de tudo... (O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Em homenagem à 14ª Conferência Nacional de Saúde, nós fomos bastante tolerantes com o Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi.