
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 14:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 14:48
Fase: BC         
Orador: CARLOS JORDY, PL-RJ
Data: 26/04/2022






O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Esta semana estamos vendo um grande debate sobre a constitucionalidade do indulto concedido pelo Presidente Bolsonaro ao Deputado Daniel Silveira. Pessoas que antes aplaudiam o indulto de corruptos, de vagabundos que foram presos na Lava-Jato agora questionam a decisão do Presidente. Inclusive, a Ministra Rosa Weber — vejo numa reportagem aqui — dá 10 dias para a Presidência da República explicar o perdão a Daniel Silveira. Isso é uma piada! Isso só pode ser uma piada! O Presidente da República vai dizer para a Ministra Rosa Weber ler o art. 84, inciso XII da Constituição que diz que compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto, que inclusive já foi concedido por diversos Presidentes antes do Presidente Bolsonaro.
Recentemente, o ex-Presidente Temer concedeu indulto, perdão de pena a condenados no mensalão e Lava-Jato. Não houve essa comoção acerca da sua constitucionalidade, embora a indignação da população tenha sido imensa. Dilma também concedeu indulto. Beneficiou José Dirceu, que havia sido condenado no mensalão, no seu Governo. Relembrem! Dirceu e Genuíno foram indultos genéricos feitos obviamente para englobar esses dois canalhas que saquearam a Nação nos maiores esquemas de corrupção do nosso País, através do partido que promoveu os maiores escândalos de corrupção do nosso País. E também Lula deu refúgio a Cesare Battisti, um terrorista que assassinou diversas pessoas na Itália e tinha sido condenado. Inclusive o próprio STF determinou que ele fosse extraditado, e Lula negou essa extradição, por ser competência privativa também do Presidente estabelecer se deve ou não extraditar um preso.
E aí eu vejo também hoje uma reportagem que diz: "Judiciário pode julgar indulto de Bolsonaro, diz Moraes." Para contrapor o Ministro, eu trago aqui as palavras de um renomado jurista que fala:
Essa questão do indulto, esse ato de clemência constitucional, é um ato privativo do Presidente da República. Podemos gostar ou não gostar. (...) O ato de clemência constitucional não desrespeita a separação dos Poderes. Não é uma ilícita ingerência do Executivo com devido respeito às posições do contrário, na política criminal. (...) É um mecanismo de exceção contra o quê? Aquele que tem competência, O Presidente da República, entender excessos da política criminal, genericamente prevista pelo Legislativo e concretamente aplicada pelo Poder Judiciário. E nós temos exemplos no mundo todo.
Esse jurista é ninguém menos que Alexandre de Moraes. 
Muito obrigado.