PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após 2 anos de recessão, ainda não vislumbramos um período de crescimento que nos traga de volta o otimismo. Teremos vários anos de ajustes nas contas públicas e devemos concentrar nosso trabalho em áreas e projetos que gerem um uso mais eficiente dos recursos. 
	Uma área que requer nossa atenção é a segurança pública, ameaçada pelos cortes no Orçamento, pelo desemprego e pela deterioração social. As quadrilhas estão cada vez mais organizadas, ao mesmo tempo em que a União, Estados e Municípios são forçados a diminuir seus gastos. 
	Para evitar o aumento da violência e do caos social, conto com o apoio dos ilustres colegas, bem como com a compreensão do Presidente Rodrigo Maia, para pautar, discutir e aprovar projetos referentes à segurança. 
	Cerca de 20% dos projetos apresentados pelos Deputados tratam da segurança. Desses, aproximadamente 40% propõem aumentar penas que já existem, fazer que sejam cumpridas ou tipificar novos crimes, criando novas penas. Em geral, esses projetos surgem em decorrência de crimes de grande repercussão na mídia.
	Aproximadamente 60% das propostas de emenda à Constituição relativas à segurança pública tratam de subsídios e remuneração, e não de assuntos que poderiam mudar o quadro geral. Algumas propostas simplesmente mudam o nome das polícias. Claro que esses projetos têm seus méritos, mas seu impacto positivo na segurança pública seria pequeno. 
	A proposição e o acompanhamento desses projetos são feitos quase exclusivamente por ex-policiais eleitos Deputados. Menos de 5% dos 513 Deputados apresentam mais de 40% dos projetos sobre segurança. Isso não é normal. Quando o assunto é educação e saúde, não se tem só professores ou médicos tratando do assunto; as áreas são vistas como de interesse de toda a Casa, e assim são tratadas. 
	É legítimo um policial eleito por uma categoria querer representá-la no Parlamento. Mas o Brasil precisa de nossa união em torno de um plano global de segurança, e não de projetos baseados em suposições falsas. Por exemplo: muitos relacionam a maioria dos homicídios ao tráfico de drogas. Mas, quando o Conselho Nacional do Ministério Público resolveu perguntar a 16 Estados quais as maiores causas de seus homicídios, no ano de 2009, nove Estados apontaram motivos fúteis: brigas de vizinho ou crimes passionais. Em cinco Estados, inclusive o Rio de Janeiro, a maior causa dos homicídios era o "crime profissional", vingança de organizações criminosas ou matadores.
	É esse tipo de pesquisa que deve embasar estudos e propostas. E grande parte desses estudos aponta que o combate à criminalidade e à violência seria mais eficiente se mudássemos a organização e estrutura do aparelho policial. Assim, independentemente de nossa opinião contrária ou favorável ao mérito, precisamos discutir o que os especialistas nos apontam como o melhor caminho. 
	Projetos que tratam da unificação das polícias, do controle externo da atividade policial ou da formação e treinamento dos agentes são projetos estruturantes e representam menos de 1% dos projetos tramitando nesta Casa. Isso é bom, pois nos permite concentrar esforços na discussão do que possivelmente terá maior efeito no combate à violência. 
	Senhoras e senhores, o Projeto de Lei nº 3.734, de 2012, originalmente apresentado pelo Executivo e aguardando parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação desde maio deste ano, me parece excelente para estruturar a discussão. A proposta é a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, integrando informações e dados eletrônicos de todas as forças policiais existentes. 
	Esse Sistema Único prevê que as Polícias Civil e Militar, os bombeiros e a Força Nacional, além da Polícia Federal, realizem operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe, aceitando registros de ocorrências e a apuração uns dos outros. Esse compartilhamento de informações, somado ao intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos, e à colaboração das Guardas Municipais, significará economia e eficiência. 
	Para preparar a integração, o primeiro passo será um conteúdo curricular comum a todos os cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais. Futuramente, os órgãos de segurança dos diferentes Estados adotariam a mesma programação visual, com símbolos iguais, e as mesmas cores de roupas e viaturas. Dessa forma, facilitariam a identificação por parte dos cidadãos. 
	O Sistema Único de Segurança prioriza a utilização de métodos e processos científicos em investigações, otimizando a atuação policial. O projeto também prevê conselhos de segurança pública com representantes das instituições policiais e também representantes do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e da OAB. Entidades da sociedade civil ligadas a políticas de segurança também teriam assento a esses conselhos. 
	O PL 3.734/12, criando o Sistema Único de Segurança Pública, é um bom exemplo de peça legislativa que mereceria nosso esforço concentrado. Certamente há outros projetos igualmente estruturantes, e refaço meu apelo: vamos pautar e discutir esses projetos, senhoras e senhores. 
	Muito obrigado!