	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Deputado Padre Ton, o Deputado Domingos Dutra e eu, numa Comissão Externa, tivemos a oportunidade de ir a Mato Grosso do Sul para verificar a situação dos indígenas naquele Estado.
	Fizemos um relatório, que será entregue à Presidência da Casa na próxima quarta-feira. Já realizamos uma série de encaminhamentos. Estivemos na Presidência da República, com a Ministra Maria do Rosário; estaremos amanhã com a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR; agendamos essa discussão no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana, para que possamos fazer uma investida e o Estado possa coalhar Mato Grosso do Sul, na perspectiva da preservação da nossa brasilidade.
	Ali vimos uma situação de extermínio, de autoextermínio dos índios, na medida em que sofrem verdadeiro etnocídio, pois foram utilizados como mão de obra sem remuneração, via de regra, para construção de fazendas em que hoje se planta em larga escala a soja, que recebe muitos agrotóxicos, parte dos quais são despejados sobre crianças, mulheres e indígenas em geral que buscam retomar a sua terra, a terra que lhes foi tirada e, via de regra, titulada para que os colonos pudessem assumi-la.
	Isso significa que precisamos resolver o problema fundiário, não apenas acelerando a demarcação dessas terras indígenas, mas construindo instrumentos para que a terra nua também possa ser indenizada e possamos reduzir a tensão naquela região. Fundamentalmente, é necessária a presença do Estado em Mato Grosso do Sul. Não podemos mais permitir quase 200 suicídios, o que é um grito surdo. Há eliminação física porque, antes, já houve a morte em vida. Arranca-se de sua terra o indígena, que é jogado num caminhão e depois confinado em reservas, sem que tenha condição de plantar, de preservar seus laços, sua cultura, seus vínculos comunitários, haja vista que vários grupos distintos são colocados num mesmo espaço. Isso significa morte em vida, etnocídio, o que este País não pode admitir.
	Sr. Presidente, temos muitas expectativas de que haja o fim da impunidade referente aos assassinatos que têm acometido aquela comunidade, aqueles índios, particularmente os guaranis, que estão sendo ameaçados. São crônicas da morte anunciada. Todos os assassinatos de lideranças indígenas, de pessoas que têm influência sobre a comunidade foram anunciados. Nenhum deles aconteceu na espreita, de soslaio. Todos foram anunciados. Houve ameaça.
	Precisamos resolver o problema fundiário - na verdade, é o que tem originado todos os conflitos, através de instrumentos para indenizar a terra nua aos agricultores, que muitas vezes, de boa-fé, foram titulados pelo Estado, que tirou a terra dos indígenas e deu para os colonos.
	Segundo, Sr. Presidente, é preciso acabar com a impunidade, que alimenta esse sentimento que assassinou Ceci Cunha e assassina tantas pessoas, inclusive no trânsito.
	Nesse sentido, fazemos uma ressalva e parabenizamos o Ministério da Justiça e o Governo Federal por estarem lançando uma campanha, um programa para que possamos desconstruir a violência no campo. É preciso também acelerar os processos e proteger essas comunidades, inclusive possibilitando que elas tenham direito à dignidade humana.
	Sr. Presidente, digo que estamos num processo de realmente construir uma democracia e nos livrar de todas as sequelas e resquícios de uma ditadura, que tem uma ferocidade muito grande, vivida por este País. Permanece, em muitos aspectos, no nosso cotidiano, na nossa contemporaneidade.
	Inclusive, causa-me espécie o fato de haver decisão de internação não voluntária das pessoas usuárias de crack. Penso que essa internação não voluntária significa, entre outras coisas, o retorno de uma lógica manicomial que o Brasil já superou ao instituir a reforma psiquiátrica, a autonomia, a dignidade, a condição de sujeito de todas as pessoas que estão sendo atendidas por uma política de saúde mental e, particularmente, daquelas que vivem a síndrome da drogadição.
	Não podemos permitir que haja retrocessos nessa democracia, muitas vezes ainda a ser construída no útero grávido de um país onde ainda se exterminam indígenas, onde as crianças são jogadas ao relento. Nesse sentido, esta Casa promoveu um grande avanço no direito de crianças e adolescentes ao lhes assegurar que possam ser cuidadas e educadas sem castigos corporais.
	Digo isso, Sr. Presidente, porque essa proposta de lei que aprovamos na Comissão Especial que tenho a alegria de presidir não interfere na educação familiar. Alguns dizem que precisam ter o direito de educar seus filhos. A lei não interfere no direito de a família educar, o que é insubstituível. O Estado não substitui a função da família no processo de educação. A lei apenas assegura que não se tenha o direito de bater, o direito de espancar, o direito que vitima tantas crianças no Brasil.
Milhares de crianças são vítimas de violência doméstica. A Lei Maria da Penha já assegura que a violência não atinja as mulheres. Agora é preciso avançar nos direitos de crianças e adolescentes, que muitas vezes são considerados propriedades dos pais, daqueles que educam. 
	Sr. Presidente, precisamos entender que neste País já se utilizou a palmatória nas escolas, já se permitiu que professores beliscassem, puxassem, dessem tapas, dessem palmadas. Hoje, já não se permite mais isso. Hoje, a sociedade já não admite que essa seja uma prática de professores e professoras dentro das escolas, porque se dá às crianças o direito de serem educadas com amor, por meio do convencimento e da consciência, como já acontece em mais de 30 países em todo o mundo.
	Assim se constrói um país menos violento. A criança que é submetida à violência doméstica tem de acreditar que o mais forte pode dominar o mais frágil. Ela, ao se sentir mais forte, dominará o mais frágil; sentindo-se mais fragilizada, permitirá ser dominada. Dessa maneira, vamos criar seres pouco éticos neste País.
	Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigada.