PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a criação de novas legendas, novos partidos e a "dança" dos partidos, como vem sendo chamada a mudança dos Parlamentares para novos partidos.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, dias atrás considerou péssima a criação de novos partidos e criticou a proliferação de siglas no Brasil.
Há alguns dias, o TSE aprovou a criação de mais dois partidos, o PROS e o Solidariedade, aumentando para 32 o número de partidos no País.
Confesso que acho que isso não é bom para a estabilidade do sistema político brasileiro. Nenhum sistema político funciona bem com 10, 12,15, muito menos, com 30 partidos.
Este é o caminho: o da representatividade. Só sobrevivem os partidos que continuam a ter representatividade no Congresso.
Defendemos nesta Casa a cláusula de barreira de representatividade, proposta já aprovada pelo Congresso e derrubada pela Suprema Corte.
Defendemos a autonomia dos juízes, que não deveriam ficar com o pires na mão em busca de apoio político para ascender na carreira, tratando, inclusive, da aplicação de punição para o crime de corrupção. A lei deve ser aplicada pelos juízes, sem comprometimento nenhum com qualquer partido político ou engajamento a alguma causa alheia. O juiz não pode ter medo.
Para as eleições de 2014, pelo menos 52 Deputados mudaram de partido. Desde o dia 24 de setembro, quando foram criados dois novos partidos políticos, Solidariedade e PROS, 52 Deputados comunicaram à Secretaria-Geral da Mesa - SGM a mudança de legenda.
O prazo para a troca partidária a tempo de concorrer nas eleições do próximo ano terminou no último dia 5 de outubro. Com as trocas feitas, os novos partidos começam a se movimentar para definir suas lideranças e posições dentro da Casa.
O termo fidelidade partidária, em Direito Eleitoral, trata da obrigação de um político para com seu partido, tendo por base a tese de que se no Brasil todos os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger, eles não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob pena de perderem o mandato.
Desde a redemocratização do Brasil, nos anos 80, a troca de partido após a eleição foi prática corriqueira, gerando protestos em diversos setores da sociedade civil. Isso gerou, na década de 1990, a elaboração de diversos esboços de reforma política que instituíam a fidelidade partidária, mas que até hoje não foram amplamente votados.
Porém, em 27 de março de 2007, mesmo sem uma lei formal, o TSE, respondendo a consulta do Democratas, decidiu que o mandato pertencia ao partido, o que levou os partidos que se sentiram prejudicados com o troca-troca a requerer a cassação do mandato dos infiéis e sua posterior substituição por seus suplentes.
Em 4 de outubro de 2007, o STF estabeleceu o entendimento de que a fidelidade partidária passa a ser a norma, porém só valendo a cassação dos mandatos de Parlamentares que trocaram de partido após a decisão do TSE.
Quase 1 ano depois, diversos políticos vêm tendo seus mandatos cassados por infidelidade. Levantamento feito em janeiro de 2008 concluiu que até o final de 2007 já haviam chegado à Justiça Eleitoral 6.296 pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária.
Encerro lamentando o enunciado porque a falta de uma reforma política e eleitoral para valer contribui para o descrédito dos partidos políticos. Por isso o eleitor vota no candidato e não no partido político. Precisamos continuar brigando, lutando para fazer a reforma política. O que fizemos agora foi uma minirreforma. Não saiu como eu queria e como a população queria, mas demos o primeiro passo.
Era o que tinha a dizer.