	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Meu pronunciamento é em apoio aos servidores da Fundação do ABC - FUABC e à população de Mauá contra as demissões e a falta de garantia dos direitos trabalhistas, de atendimento à saúde e qualidade do Município. Foram demitidos da Fundação ABC 500 funcionários que atuavam na área de saúde, prestando serviços ao Município de Mauá, na Grande São Paulo, no Hospital Nardini, com 23 Unidades Básicas de Saúde - UBS e 4 Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, tudo isso em detrimento da população. Os demitidos ainda nem receberam as dívidas trabalhistas. 
	Há um jogo de empurra entre a Prefeitura e a Fundação, que demitiu os trabalhadores e não lhes pagou os direitos trabalhistas. Os mais prejudicados, neste caso, são não apenas a população de Mauá, mas também os demitidos, com os quais nos solidarizamos.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgar o pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vimos a esta tribuna manifestar nosso apoio à luta de centenas de trabalhadoras e trabalhadores da Fundação do ABC - FUABC, entidade que atua na área da saúde. Os funcionários foram demitidos da FUABC e tiveram seus direitos violentamente lesados. A situação é gravíssima: são cerca de 500 demitidos desde fevereiro deste ano. 
	Esta fundação é detentora do maior contrato de gestão de equipamentos de saúde do Município de Mauá, na Região do ABC Paulista. É responsável pelo Hospital Nardini, com 23 Unidades Básicas de Saúde - UBS, além de 4 Unidades de Pronto Atendimento - UPAs do Município: Vila Assis, Jardim Zaíra, Magini-Centro e Barão de Mauá, além do SAMU e diversas outras unidades de especialidades médicas e centros terapêuticos. 
Portanto, trata-se de um problema de grande dimensão não só para os demitidos, mas também para a política de saúde do Município.
	As demissões, além de prejudicarem o atendimento à população, estão marcadas por arbitrariedades, ilegalidades e pela absoluta falta de transparência. Os trabalhadores até agora não receberam seus direitos fundamentais, garantidos por lei. Somente em agosto do ano passado, houve uma promessa por parte da Direção da FUABC e da administração municipal de que seriam quitadas as dívidas trabalhistas até dezembro, segundo informações veiculadas pelo jornal Diário do Grande ABC. Porém, não há nenhuma garantia de que realmente isso acontecerá.
	Num verdadeiro jogo de empurra-empurra, a FUABC nega que tenha partido dela a decisão de demitir. Por outro lado, a Prefeitura afirma não terem sido de sua autoria tais medidas. É fato, porém, que, de acordo com o noticiário local, baseado em declarações da própria administração municipal, sob o comando do Prefeito Atila Jacomussi, do PSB, e do Secretário de Saúde, Sr. Márcio Chaves, a Prefeitura tem um plano de cortes de verbas para o setor da saúde no Município. Fala-se na redução de 20% do contrato com a FUABC: de 15 milhões para 12 milhões de reais quanto ao repasse mensal para a gestão dos equipamentos acima mencionados.  
	A FUABC reclama do não repasse de valores atrasados, que ultrapassariam 100 milhões de reais. Por outro lado, o Governo municipal admite que haja uma dívida, mas questiona os valores, que deverão passar por auditoria interna. 
	Há denúncias graves de que assessores diretos do Prefeito Atila, que receberiam supersalários, atuariam em funções que não são relacionadas aos serviços de saúde, mas são registrados e pagos pela Fundação do ABC, o que caracteriza uma nítida situação de desvio de função. 
	Está caracterizada uma situação em que há absoluta falta de transparência e responsabilidade de ambas as partes em relação aos recursos públicos, à vida de centenas de trabalhadores demitidos e à saúde da população. Isso é inaceitável!
	As denúncias de má gestão de recursos, tanto por parte da Prefeitura, como por parte da FUABC, devem ser rigorosamente apuradas e as possíveis irregularidades, imediatamente corrigidas. Além disso, registramos nesta tribuna que qualquer solução a ser adotada para o equacionamento desta crise não pode ser tomada à custa da supressão dos direitos dos trabalhadores e da qualidade de atendimento da saúde da população.
	Os trabalhadores e os usuários de saúde merecem e exigem respeito aos seus direitos. É inconcebível que a Fundação ABC, que detém o monopólio da gestão privada da saúde no Município de Mauá, dê um verdadeiro calote nos funcionários demitidos. Do mesmo modo, os cortes de verbas implementados pela Prefeitura podem se constituir em mais um ataque à qualidade e ao alcance do atendimento de saúde no Município de Mauá.
	Manifestamos nossa solidariedade aos trabalhadores demitidos e apoiamos suas justas reivindicações. O povo de Mauá deseja que seus direitos sejam assegurados, com transparência na gestão dos recursos públicos da saúde, com a apuração das denúncias, com uma auditoria de fato, com a punição dos possíveis responsáveis e com o respeito aos direitos dos trabalhadores da FUABC.
	Esta é, Sras. e Srs. Deputados, mais uma situação que nos leva a refirmar nossos princípios e posicionamentos contrários aos interesses mercantis na saúde. 
Apoiamos o SUS, o controle social da gestão, e somos contra a privatização da saúde, pois o direito à vida e à dignidade deve estar sempre acima do lucro. Só assim asseguraremos a saúde como direito dos cidadãos e dever do Estado, conforme prevê nossa Constituição Federal.
	Muito obrigado.