	A SRA. MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Deputado Domingos Dutra, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que neste momento preside esta sessão, Deputada Luiza Erundina, Presidenta da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que merece de nossa parte o reconhecimento e a homenagem pela memória, pela atitude, pelo gesto da realização desta sessão. (Palmas.)
	Quero cumprimentar o Dr. Cláudio Lemos Fonteles, também, Coordenador Nacional da Comissão da Verdade, e de modo especial, senhoras e senhores, cumprimentar com muito orgulho a Deputada Lígia Moelmann Doutel de Andrade, do MDB de Santa Catarina (palmas.), reconduzida hoje ao cargo, reconduzida pela Câmara dos Deputados a um mandato que, ainda que simbólico, Deputada Erundina, neste momento, tem o sentido de devolver à Deputada Lígia Doutel de Andrade e aos senhores e senhoras que foram cassados pela ditadura civil-militar implantada em 1964 em nosso País o reconhecimento aos mandatos que exerceram nesta Casa, em nome do povo e, ao mesmo tempo, o reconhecimento ao povo brasileiro, que para cá os trouxe e que foi cassado junto com os senhores e senhoras quando seus mandatos foram atingidos pelo arbítrio vil da ditadura militar.
	Quero, em nome da Secretaria de Direitos Humanos, Deputada Luiza Erundina, em nome do Governo da Presidenta Dilma, dizer que este momento é daqueles, Deputado Henrique Eduardo Alves, que ficam para a história como a marca do reconhecimento e da reparação àqueles que empenharam suas vidas na defesa da democracia, do Parlamento e da justiça no nosso País.
	E isso fica, do ponto de vista mais direto, pedagógico, Deputado Plínio Sampaio, como um compromisso, um compromisso que V.Exas., Deputados reconduzidos hoje, novamente tantos anos passados, juraram à Constituição. Pois eu quero dizer a V.Exas. que o Estado e os governantes, ao tomarem posse, juram à Constituição, juram, sim, à democracia, com o compromisso de jamais romperem com o Estado Democrático de Direito e jamais permitirem que novamente neste País a democracia, a justiça e a paz sejam aviltadas como foram aviltadas no Golpe Militar de 1964.
	Vivemos tempos novos com esta sessão, vivemos tempos novos com a Comissão da Verdade, vivemos tempos novos, porque há uma retomada da consciência cívica de que uma geração ampara os seus gestos e a sua atitude diante da democracia a partir do reconhecimento das gerações que nos trouxeram até aqui.
	E eu quero, diante de vocês, com o compromisso de defesa dos direitos humanos, assumir plenamente e agradecer à Câmara dos Deputados, que constituiu a Comissão da Verdade, a Lei Geral de Acesso à Informação, aos Parlamentares de hoje; agradecer, na memória de Ulysses Guimarães, a todos que constituíram a própria Carta Maior do Brasil, na forma da Constituição; e dizer que nunca mais a tortura, nunca mais o desaparecimento forçado, o sequestro e a violência produzidos pela ação do Estado terão lugar no nosso País. 
Este Plenário, lugar sagrado da democracia, projetado pelas mãos sábias e pela consciência cidadã e democrática de Oscar Niemeyer, que hoje homenageamos, jamais poderia ter sido maculado com a cassação de mandatos advindos do povo. Que os compromissos com a democracia de sempre na recuperação desses mandatos sejam o compromisso com os direitos humanos de todos os brasileiros que recuperaram direitos civis e políticos, que buscam a cada dia, com o Governo da Presidenta Dilma, alcançar plenamente os direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. 
Mas ainda há, nos cárceres, nas prisões, nos quilombos, nas comunidades indígenas, nas periferias urbanas, diante de uma juventude que ainda morre pelas circunstâncias da violência, muito a fazer-se em nome, para e pelos direitos humanos no nosso País.
	Permitam-me, por último, recuperar entre nós uma frase de Dom Helder Câmara, que tanto lutou pela democracia: "Maior que todas as ditaduras é a humanidade, a quem devemos servir". É com o espírito de serviço que a Câmara dos Deputados realiza este evento: serviço à justiça, serviço à memória, serviço ao que é ético e serviço, sobretudo, ao povo brasileiro, que homenageamos ao homenagearmos e reconhecermos a vida e a obra dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
	Muito obrigada. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Obrigado, Ministra Maria do Rosário.