
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/04/2020 �s 20:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 42.2020         
Hora: 20:00
Fase: OD         
Orador: ARNALDO JARDIM, CIDADANIA-SP
Data: 03/04/2020






 O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos prestes a mudar a Constituição do Brasil, e em aspectos fundamentais. Isso que vai se construir por praticamente unanimidade - a minha bancada assim se pronunciou - é fruto de um processo que não foi fácil. Mas hoje, nós estabeleceremos, Sr. Presidente, algo que é fruto de uma união que o Parlamento constituiu e que nós desejamos ver expressa no País como um todo. Eu quero confessar a V.Exa. e a todos os Deputados e Deputadas que eu sonhei, desde o momento inicial desta crise, que, num País presidencialista como o nosso, o Presidente da República conclamasse todos os Poderes constituídos e a sociedade para uma ação unitária. Não vimos isso acontecer.Agora, institui-se um comitê gestor, e, nele, aquilo que não se fez por vontade se fará por determinação. O Executivo, ao lado do Legislativo e do Judiciário, mantidas as suas prerrogativas e autonomia, de forma conjunta, integrando também Estados e Municípios, atuará para coordenar ações e afinar aquilo de que precisamos, numa ação integrada para combater esta grave pandemia.Nós teremos também, Sr. Presidente - e V.Exa. pessoalmente se empenhou para isso, é o grande protagonista deste momento -, um orçamento próprio para momentos de crise, para não darmos o sinal equivocado ao mundo de que desguarnecemos a busca do equilíbrio fiscal, de que abrimos mão definitivamente da regra de ouro. Transitoriamente, para uma situação excepcional, estabeleceremos regras que permitam ao Executivo fazer o seu papel, tomar a iniciativa. E o Legislativo o ampara nesse sentido.Temos também, Sr. Presidente, que garantir liquidez, e é isso que hoje, transitoriamente, estabelecemos que Banco Central pode fazer. E não será só neste momento. Nós fizemos isso antes, quando aprovamos o decreto de calamidade pública. Ali não se estabeleceu meramente um nome para o momento. Foi uma prerrogativa plena que se deu ao Executivo, para que pudesse exercitar a sua titularidade. E que pena que ele hesitou, demorou, no sentido de fazer uso disso! Foi aí que, no Parlamento, instituiu-se a renda básica emergencial, elevando-se o valor proposto de 200 reais para 600 reais, a fim de podermos fazer com que os desprovidos, os mais vulneráveis, tenham uma alternativa.Além disso, demos garantias ontem a Estados e Municípios e ampliamos as prerrogativas da ANVISA para, com maior celeridade, poder adotar procedimentos, aprovar novos equipamentos, tomar conhecimento de novos remédios que possam ser usados no combate à pandemia. Nós estamos fazendo tudo isso, dizendo: "Presente!" E vamos continuar fazendo. Eu tenho certeza de que, sob sua batuta, Presidente Rodrigo Maia, na semana que vem, além de medidas provisórias, vamos votar a proposta de fim do extrateto, para cortar os supersalários e fazer um enxugamento importante e que se faz também necessário executar no setor público. É para isso que nós vamos caminhar.Por tudo isso, dizemos "sim" a esta medida importante, a esta proposta de emenda à Constituição.Peço a V.Exa. que quebre o interstício, para que possamos concluir esta votação hoje ainda e dar uma demonstração ao Brasil de mais um momento em que o Parlamento não falta e quer lançar um olhar de unidade para combater a crise sanitária e econômica que o nosso País atravessa.Parabéns, Presidente Rodrigo Maia!