
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 18:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 18:52
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 19/04/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, no ano passado, foi aprovado na Câmara o PL 2.750/20, que permitia a rádios que estivessem com operação suspensa, restrita ou revogada requerer licença temporária para operar em caráter temporário, com o objetivo de prestar apoio à adoção de medidas de contenção da pandemia da COVID-19. À época, nós questionamos a abstração que havia no texto. Entre outras medidas, permitia-se o não cumprimento da legislação, ou seja, havia a garantia de que as emissoras não precisariam dar preferência a programas com finalidade educativa, artística, cultural, informativa, não discriminatória de raça e gênero. E isso foi aprovado, foi garantido, mas não com o voto do PSOL. Entre outras coisas, favorecia-se, sim, o negacionismo de Bolsonaro e, muitas vezes, a operação de rádios que surgiram no último período com o objetivo de fazer propaganda para o Governo.Agora, a projeto que trata de acesso à Internet nas escolas brasileiras, foi apresentada emenda que, novamente, quer possibilitar a renovação do prazo para emissoras de rádio que já tiveram o período de concessão expirado ou que esteja próximo de expirar. Vejam, estamos falando de um projeto sobre acesso à Internet para jovens, para estudantes no Brasil, e surge esse jabuti - inclusive, ontem, já foi feita uma questão de ordem, que, infelizmente, a Mesa não considerou. Esse tema não tinha que estar em um projeto que diz respeito a acesso à Internet aos jovens. Estamos falando aqui da garantia do direito à educação, e não de renovação de concessão de rádio que já está com o tempo expirado. Essas emissoras, inclusive, de acordo com lei aprovada no ano passado - não com o nosso voto -, não precisam nem cumprir com a lei, ou seja, garantir que sejam veiculados programas educativos que, de fato, informem a população. Agora, disfarçadamente, insere-se essa emenda no projeto - que, aliás, apareceu ontem à noite, poucos minutos antes de o projeto ir à pauta no plenário.O que nós estamos propondo é um destaque para que isso seja retirado do projeto e somente seja tratado o tema da conexão à Internet. É importante dizer novamente: essa MP é muito fraca, muito frágil. Votamos contra ela, Deputada Fernanda Melchionna, porque não propõe prazo, não há proposição orçamentária clara, não há público-alvo evidente. Ela é muito ampla e abstrata no que diz respeito aos contratos com empresas privadas. Ela abre mão, inclusive, de processos de licitação. Ou seja, é uma farra completa com o dinheiro público. Garante-se ainda a distribuição de chips neutros, categoria que nem existe tecnicamente. Então, além de o projeto ser muito ruim, ainda há esse jabuti, que é absurdo. Não deveria nem ser considerada essa emenda.