PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANTONIO BULHÕES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Rede Social Não É Lugar para Criança é o título da matéria publicada pela revista Época na edição de 26 de outubro último, a qual chama a atenção porque sabemos dos efeitos deletérios do uso de serviços como Facebook e WhatsApp no comportamento e na formação de nossas crianças e adolescentes.
	Pesquisas mostram o seu poder avassalador, para o bem e para o mal, tendo em vista o volume de acessos e a forma como o hábito está disseminado. Dados recentes revelam que mais de 60% do público infanto-juvenil no País, com idade de 7 a 12 anos, utilizam esses serviços.
	Dentro desse universo, crescem de forma quase incontrolável todas as modalidades de violência.
	Infelizmente, faltam dados precisos sobre o chamado assédio digital, seja porque a metodologia de coleta e análise é ainda precária, seja, principalmente, porque os responsáveis não costumam denunciar com medo de expor a vítima e prolongar o episódio, à custa de sofrimento e relembranças repetitivas.
	Os traumas advindos de determinados episódios, revestidos de verdadeira crueldade, são, muitas vezes, de difícil superação. As vítimas são manipuladas e não sabem como se defender. Seus algozes se valem dessa fragilidade. 
	Trata-se de fenômeno global, sem dúvida, mas, no Brasil, os criminosos amparam-se na falsa ideia de que a Internet é uma terra sem lei, e as redes são o meio propício para a disseminação de mensagens de cunho agressivo, sexual ou homofóbico.
	Não é bem assim. Apelidada de Lei Carolina Dieckmann, a Lei dos Crimes Cibernéticos - Lei n.º 12.737, de 30 de novembro de 2012 - tipifica como crimes infrações relacionadas ao meio eletrônico, como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites. 
	O crime, no entanto, tem o condão de evoluir e se aperfeiçoar. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, só entre os anos de 2013 e 2014, apontou um crescimento de 192,93% em delitos graves, englobados na espécie prejuízos financeiros e tráfico de pessoas. 
	Para que o Legislativo possa continuar defendendo a sociedade dessas investidas, foi criada nesta Casa, em julho deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos. As investigações tinham por alvo, inicialmente, os desvios de milhões de reais de correntistas bancários, para, segundo se suspeita, financiar armas e drogas. 
	Em princípio, portanto, não se contemplavam casos como molestamento sexual, mas, com o andamento dos trabalhos, o escopo foi ampliado. Em boa hora, criou-se a Sub-Relatoria de Crimes contra a Criança e o Adolescente, que vai tratar, certamente com o zelo que o tema merece, de casos como o relatado na mesma matéria da Época.
	Resumidamente, o que ocorreu foi que, em determinado programa de televisão, voltado para certame culinário, do qual participavam crianças entre 9 e 13 anos, uma menina de apenas 12 anos foi vítima de assédio explícito pelo Twitter. Meninos também foram alvo de violência, sobretudo com ataques de homofobia.
	A repercussão - não poderia ser de outra forma - foi de horror e repúdio pela emissora, pela mídia em geral e pela opinião pública. Mas nada impede que o fato se repita, a não ser que se passe a contar com a mão pesada da lei. Nesse sentido, a missão dos nobres colegas que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos é por demais importante. 
	O apelo que aqui faço é no sentido de que tenham todos em mente a necessidade não apenas de aprofundar as investigações, mas de propor medidas legislativas duras e eficazes. Por outro lado, será igualmente tarefa da CPI buscar meios de implantar uma nova cultura, expondo menos e vigiando mais nossas crianças, restringindo o acesso, estabelecendo limites.
	Que episódios vergonhosos como o ocorrido possam ser evitados e, quando não evitados, que tenham sempre o nosso repúdio e recebam punição exemplar!
	Muito obrigado!