
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/06/2018 �s 14:25









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 52973     
Hora: 14:25
Fase:  
Orador: 
Data: 13/06/2018






 face="Arial" size=3>O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que tem a finalidade de debater a criminalização e as ameaças contra defensores de direitos humanos no Brasil. Saúdo todas e todos os presentes e agradeço por terem atendido ao nosso convite.Esta audiência atende a requerimento da minha autoria, que aborda a crescente violência pela qual os defensores de direitos humanos têm passado no Brasil à medida que se agrava o estado de exceção e o desmonte social. São incontáveis os ameaçados de morte e as vítimas de processos investigativos e policiais usados com finalidade política, com o intuito de intimidar a luta social. Esses ameaçados são também da Igreja Católica. É o caso do Padre Amaro, preso político em Altamira. É também a situação que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e tantas outras entidades têm sofrido, com violências, perseguições e fake news trazendo denúncias falaciosas, que querem, em especial, destruir a dignidade e a tarefa importante da nossa CNBB.Eu e os Deputados Nilto Tatto, João Daniel e Edmilson Rodrigues estivemos em Belém, no dia 21 de maio, para tratar desse tema e de outras violações. Mas a solução dos problemas, seja no Pará, seja em outros locais do Brasil, é de difícil solução. Inclusive, ontem fizemos um pronunciamento sobre isso. O Frei Éderson sofre também perseguição e ameaça por ter tomado posições em favor dos direitos humanos. Lá na Paraíba, o Padre Adelino também está sendo ameaçado e sofrendo calúnias.Vale lembrar ainda que, amanhã, completarão 3 meses do assassinato da Vereadora Marielle Franco, sem que os executores e mandantes tenham sido identificados. A audiência de hoje procura dar visibilidade ao tema e ouvir propostas de mecanismos pelos quais possamos construir avanços ou, ao menos, estancar os retrocessos.Informo que o nosso parceiro, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, está em Belém do Pará, discutindo as violações de direitos humanos naquele Estado, razão pela qual não está presente aqui.Considerando o espaço limitado da mesa, dividiremos os nossos trabalhos em duas etapas. Antes de iniciar, gostaria de fazer uma homenagem à mãe do Deputado João Daniel, do PT de Sergipe e membro desta Comissão, a D. Lourdes Somariva Daniel, que faleceu no dia 11 deste mês, junho de 2018, e foi sepultada no dia 12, ontem. Queremos dar as condolências aos familiares e ao Deputado João Daniel.Peço que façamos 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma a D. Lourdes.(O Plenário presta a homenagem solicitada.)O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - E, para as mães, que têm entrada franca no céu, uma salva de palmas!(Palmas.)Vamos agora convidar para a tomar assento à mesa o Dom Leonardo Steiner, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil; a Sra. Liliana Won Ancken dos Santos, representante da Comissão Pastoral da Terra, de Rondônia; o Sr. Silvio Cardoso Rabello, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.(Palmas.)Eu pergunto se o Mateus Pinheiro está presente. (Pausa.)Ainda não. Convido o Sr. Dinaman Tuxan. (Palmas.)Vamos iniciar a primeira Mesa. Peço a atenção de todos. Após as exposições, será concedida a palavra aos Deputados presentes, respeitada a ordem de inscrição, por 3 minutos. Esclareço que o tempo concedido aos expositores será de 10 minutos. As imagens e sons desta reunião estão sendo captados para transmissão ao vivo pela Internet e também para posterior registro de áudio e para transcrição. A audiência pode ser acompanhada ao vivo, pela página da Comissão dos Direitos Humanos e pelo Facebook, por isso, solicito que falem próximo ao microfone. Vamos começar agora a exposição da primeira Mesa. Com a palavra o Dom Leonardo Steiner, da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil. S.Sa. disporá do tempo regimental de até 10 minutos.O SR. DOM LEONARDO STEINER - Sr. Presidente desta audiência pública, Padre Luiz Couto, senhoras e senhores, demais membros que compõe esta Mesa, foi-me pedido que abordasse a Campanha da Fraternidade que acabamos de celebrar neste ano, que aparentemente não tem a ver com o tema a ser abordado, mas tem muito a ver. 	Para a campanha, nós, inicialmente, tínhamos a ideia de abordarmos a questão da violência. Mas de violência todos nós estamos cheios, muitos de nós sentimos na nossa própria pele a violência. Então, optamos pelo tema superação da violência, tendo como lema Vós sois todos somos irmãos. Nós sabemos da violência que existe no campo. Estão aqui os representantes da Comissão Pastoral da Terra, que todo ano têm nos presenteado com os dados da violência no campo. Como eles estão aqui, certamente vamos ter alguns dados da violência neste ano. Também todos os anos, há pelo Conselho Indigenista Missionário o lançamento de dados sobre a violência contra os povos indígenas. Mas nós não temos essa mesma síntese em relação aos quilombolas. Nós não temos essa mesma síntese em relação à grande comunidade negra que há no Brasil, temos dados que nos foram passados inclusive pelos meios de comunicação, que passaram a dar destaque ao tema ultimamente. Nós não temos dados suficientes da violência, por exemplo, nas nossas prisões. Os meios de comunicação se interessam pela violência nas nossas prisões quando acontecem levantes ou quando falam do domínio, cada vez maior, das diversas facções nas nossas prisões. Mas dificilmente se aborda a questão, por exemplo, de que mais de 40% da população carcerária, que chega quase a 700 mil, ainda não estiveram diante dos juízes, estão presos sem terem sido julgados. É uma violência enorme, é uma verdadeira violência social, é, eu diria mais, uma violência ética. A CNBB sabe de tudo isso. A CNBB sabe onde estão as violências. Por quê? Porque cotidianamente nós recebemos na CNBB os diversos grupos - quilombolas, indígenas, pessoas do campo - e ultimamente temos recebido também as diversas associações, como, por exemplo, a da ELETROBRAS, que esteve longamente dialogando conosco. Também o pessoal da PETROBRAS veio dialogar conosco, porque ali existe muita violência. Essa entrega de todas as nossas riquezas ao mercado internacional, a diversas empresas, é uma violência enorme, uma violência que não aparece, uma violência que não está sendo dita publicamente. Mas a CNBB sabe disso, porque a CNBB é um local de diálogo, um local de escuta.Nós também sabemos da violência que existe em relação às crianças, aos menores, ao abuso dos menores. Nós sabemos também da violência do tráfico de pessoas humanas. Nós sabemos da violência que sofrem as pessoas que migram para o Brasil, não só venezuelanos, mas paquistaneses, sírios, africanos e chineses, dos quais não ouvimos falar nos meios de comunicação e a sociedade brasileira, inclusive, não estar a par. É uma violência porque eles não são bem recebidos, e vários desses imigrantes estão sendo explorados, muitos deles sob o trabalho escravo, mas também vítimas da exploração sexual. Além do mais, tem crescido a violência em relação ao trabalho escravo, hoje não mais ligada tão diretamente ao campo, onde ainda existe, mas às grandes cidades, especialmente nas confecções. A CNBB sabe de tudo isso, mas sabe mais. A CNBB também sabe da violência que causa a corrupção e da violência daquilo que foi aprovado no Congresso Nacional. Isso é uma violência! Onde foi parar a nossa saúde? Onde foi parar a nossa segurança? Onde foram parar tantos elementos tão necessários à população brasileira e que hoje, com o teto dos gastos, estão completamente comprometidos? Nós também sabemos da violência que se quer fazer com a Previdência. Por que não se discute com a sociedade brasileira, com os interessados a reforma da Previdência? Discute-se com o mercado e se justifica para o mercado aquilo que deve ser feito.De tudo isso nós sabemos. Mas nós sabemos também, em nome do Evangelho, que é preciso tentar superar a violência. E sabemos também de tantos grupos que são taxados de violentos, mas não são. Pequenos camponeses são expulsos de suas terras - às vezes até presos ou mortos, inclusive pela polícia -, e não acontece absolutamente nada. Nós também sabemos disso. Mas é preciso falar da superação da violência. Nós sabemos também que existem pessoas presas porque simplesmente lutam pelos direitos humanos.Nós recebemos na CNBB periodicamente pequenos grupos de lavradores que estão sendo verdadeiramente perseguidos, e o Judiciário não quer saber de ouvi-los. Ouve os grandes. É uma violência que quase nos faz deixar cair os braços devido a nossa incapacidade de ajudar esses nossos irmãos e irmãs. É por isso que nós tentamos falar da superação da violência, que só pode acontecer com outra mentalidade. Ela só pode acontecer lá onde nós nos consideramos ainda pessoas humanas. Não estou falando aqui, conforme diz o lema, de irmãos e irmãs, mas de pessoas humanas, que muitas vezes não são tratadas como pessoas, mas como animais: invadem um acampamento e atiram nelas, assim como atiram num animal. É preciso criar outras relações.Se tiverem oportunidade de ler o nosso texto, nós partimos da percepção de que é preciso criar novas relações, senão não superaremos a violência. Nós não superaremos a violência sem termos outra compreensão de pessoa humana; nós não superaremos a violência sem termos a compreensão, por exemplo, da casa comum, onde a relação não se trata apenas com as pessoas, mas com o todo, com o cosmos, com o microcosmos, com todos esses elementos que, devagar, vão sendo destruídos e acabam com o nosso habitat, o nosso lugar, a nossa casa comum.Só criando novas relações é que conseguiremos vencer a violência; só criando nova percepção de pessoa humana é que nós conseguiremos vencer a violência. É por isso que a Igreja Católica no Brasil propõe que nós nos tratemos como irmãos e irmãs, e não como inimigos.Vejam a violência hoje na política. Vejam como a política é atacada, como os políticos são atacados. Às vezes, é verdade que existem grandes dificuldades, existe falta de ética na política. Mas não é com a violência que vamos mudar a nossa política, só com outra relação. Só com outro tipo de cuidado com a sociedade brasileira é que conseguiremos construir outro Brasil, não com decisões de cima para baixo. Enquanto não envolvermos a sociedade brasileira, nós não estaremos criando outras relações. É preciso realmente superar a violência. E a superação da violência só pode acontecer com novas relações.Eu queria lembrar ainda outro aspecto, e, assim, termino, partindo de um pensamento do Papa Francisco. Nós estamos tão profundamente envolvidos pelo mercado, que nos deixamos dirigir por ele e não mais pelo cuidado do outro. O grande pensador judeu Martin Buber, no texto pequeno e tão profundo Eu e Tu, diz: "É o Tu que me faz ser eu". Na nossa sociedade, em geral, nos meios de comunicação, como aparece, não é mais o tu que me faz ser eu. O tu virou, para mim, o inimigo. Como crescermos como pessoas humanas quando o outro se tornou para mim apenas um inimigo? Ora, o inimigo é uma violência, uma violência enorme. E, na política, nós estamos nos tratando como inimigos. Nós já não conseguimos mais dialogar livremente, francamente.Eu agradeço a oportunidade de poder falar sobre esse tema e gostaria de convocar todos a realmente tentarmos superar a violência. Essas questões todas de pessoas que são criminalizadas vêm pela violência. Vêm pela violência porque se acha que o Direito é que comanda. Não é o Direito que comanda, é a Justiça. Mas a Justiça está sendo vilipendiada. Enquanto acharmos que só seguindo a lei estaremos no caminho certo, nós não chegaremos à superação da violência. A superação da violência só virá quando tivermos outra compreensão, a compreensão de justiça. E a compreensão de justiça tem a ver justamente com esses homens e mulheres que lutam pelos pequenos, que estão ao lado deles e sabem onde o calo aperta, onde a vida humana está, às vezes, pendurada por um fio e sabem também onde o fio foi cortado, porque participaram do enterro dessas existências.Quando visitei uma comunidade dos guaranis kaiowás no Mato Grosso, eles me contaram que diversos jovens se enforcaram. Eu perguntei: "Por quê?" Eles me responderam: "Olha, bispo, é que assim o espírito não pode mais falar". Que violência! Um povo tão agredido, que é capaz de dizer: "O nosso espírito, é melhor que ele morra. É melhor que ele morra".Então, que nós nos disponhamos a lutar contra a violência e especialmente a favor desses homens e mulheres que lutam diariamente ao lado de tantas pessoas, e são muitos, graças a Deus. Mas a Justiça brasileira não tem olhado com justiça, tem muitas vezes apenas pensado no Direito.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Obrigado, D. Leonardo Steiner. A CNBB tem sido vítima de calúnias, injúrias, difamações. Se o senhor, no final, puder dizer alguma coisa sobre isso...(Palmas.)(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Não vale a pena. Não vale a pena.O SR. DOM LEONARDO STEINER - É café pequeno.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - É café pequeno.O SR. DOM LEONARDO STEINER - Diante do que os outros sofrem, não é nada.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Está o.k.Chamamos para sentar-se à mesa o Sr. Mateus Pinheiro, representante do Movimento dos Pequenos Agricultores do Pará.(Palmas.)Anuncio a presença dos Deputados Paulão, Nilto Tatto e Marcon, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos.Passo a palavra à Sra. Liliana Won Ancken dos Santos, representante da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia.A SRA. LILIANA WON ANCKEN DOS SANTOS - Boa tarde a todas e a todos os presentes.Vou-me ater um pouco à realidade do Estado de Rondônia, tendo em vista que Canuto vai ter a oportunidade de apresentar os dados gerais dos conflitos agrários no Brasil.Fomos chamados para falar sobre criminalização e ameaças a defensores e defensoras de direitos humanos.Essa é uma realidade que Rondônia vem enfrentando, principalmente a partir de 2015. Em 2015 e 2016, o Estado aparece no cenário nacional como onde mais se matam pessoas envolvidas em conflitos agrários. Em 2017, são mais 17 pessoas assassinadas.Rondônia passou por um processo de colonização que em si também já foi violento. Era o lugar dos sonhos, da terra prometida. Os migrantes seguiam para lá, onde também existiam povos - quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, indígenas. Então, nunca foi um processo fácil.Na época da ditadura, o Brasil distribuiu terras de formas diferente. Houve a colonização espontânea, e até Ianni dizia: "Essa era a verdadeira reforma agrária que se fazia".Depois vieram os processos de colonização, inclusive os processos privados. Uma das metodologias de distribuição de terras no Estado foi a alienação de terras públicas por meio de contratos que continham cláusulas resolutivas. Essas terras foram alienadas, ficaram abandonadas durante muito tempo e foram sendo ocupadas por famílias de pequenos camponeses, de agricultores que encontraram ali a oportunidade de construir uma vida.Rondônia segue sendo uma fronteira de avanço do capital. Quando vemos o avanço do agronegócio e explode essa necessidade de olhar para trás e promover uma regularização fundiária, nós temos uma eclosão dos conflitos. Vilhena e a região do Cone Sul do Estado é onde mais existem esses tipos de contratos.Eles passam a fervilhar, tendo mais de 50 áreas de conflitos agrários. Então, uma das perguntas que se faz no lançamento do Caderno de Conflitos da CPT é: "quem gera o conflito, quem gera a violência? É a ação dos movimentos sociais?" Não é a ação dos movimentos sociais que gera a violência. O conflito precisa ser entendido para além da violência. Ele é um lugar, é um espaço onde há pessoas muitas vezes resistindo e se reinventando dentro desse processo, para a defesa dos seus direitos.	Dentre os casos de criminalização, um dos que eu trago é o dos trabalhadores da Associação Água Viva, de Chupinguaia. Esse foi um caso que teve grande repercussão, com mais de 14 trabalhadores e trabalhadoras rurais condenados, com penas mínimas de 8 anos e meio. Hoje, parte desses trabalhadores encontra-se com tornozeleiras. Outros dois estão presos, aguardando as tornozeleiras chegarem. Outros, ainda foragidos. 	A criminalização do movimento social, tratar a luta pela terra como crime, estanca as possibilidades de as pessoas lutarem pelas condições básicas de vida. Essas pessoas viviam há mais de 10 anos nas terras. Perderam tudo em ações de despejo, em ações de despejo que seguem acontecendo. Em áreas onde o Terra Legal já promoveu o cancelamento administrativo desses contratos, as reintegrações de posse, as ações de despejo seguem sendo contínuas no nosso Estado, não só na região do Cone Sul, mas também em outras regiões. Mesmo em áreas que já foram retomadas pelo INCRA, mesmo na via judicial, ainda existem áreas de fazenda, como o caso de ameaças que aconteceram na região de Candeias do Jamari, onde a área reivindicada fica dentro de um assentamento, Flor do Amazonas. 	Então, cria-se um embaraço jurídico e também na mídia, que acaba levando à identificação dessas pessoas como vândalos, invasores de terra, quando, na verdade, são agricultores lutando pelo seu espaço de vida e de existência, que já tinham uma história ali. O que não pode ser negado ao se pensar o Estado de Rondônia é justamente esse histórico de grilagem de terras. Então, não nos basta olhar para o conflito hoje, buscar soluções mágicas ou ignorar todo esse passado de grilagem e de violência que existe lá em relação a essas populações. Uma das pessoas que está com a tornozeleira também foi ouvida durante a missão que o Conselho Nacional de Direitos Humanos fez em julho de 2016. Outro caso que nos deixa bastante chocados é em relação à Fazenda Tucumã, na região de Cujubim, Ariquemes, Vale do Anari. Nessa região, foram assassinados dois jovens que faziam parte do Acampamento Terra Nossa, não estavam no momento da reintegração e depois voltaram até a área do acampamento para tentar recuperar algum pertence que tivesse sobrado por lá.Eles estavam em 5 pessoas. Esse grupo de 5 pessoas sofreu uma verdadeira caçada humana, que é relatada inclusive no caso da morte do Alysson e do Ruan, que chegou a ser levado a júri, embora possivelmente haja um cancelamento desse júri e o caso seja julgado novamente. Mas o que desperta a atenção nesse caso da Fazenda Tucumã é que, a partir dessa morte, uma série de ameaças e outras mortes se seguem. Apesar das denúncias, apesar de toda a situação, no mesmo ano, outro acampado foi assassinado. Em 2017, a perseguição seguiu, com outro assassinato em fevereiro. Depois, uma das pessoas que havia prestado depoimento sobre o desaparecimento desses 2 jovens também é assassinada. Um dos sobreviventes e testemunha do grupo dos 5 também é assassinado.	Em 2017, novamente, outra liderança desse acampamento é assassinada e, por último, o Jeferson, que também tinha acompanhado a família do Ruan nas buscas.Só nesse caso, foram encaminhadas 4 pessoas para o PROVITA. Com as pessoas que não foram para o Programa de Proteção, eu acabei de dizer para os senhores e para as senhoras o que aconteceu. E ainda há lideranças ameaçadas. A esposa do Ademir, que foi um dos assassinados, segue ameaçada numa mesma área no Estado de Rondônia, uma fazenda que todos os indícios apontam ser em terra pública.Da região de Vilhena, no Cone Sul do Estado, nós chegamos a ter também agentes da CPT ameaçados, incluídos no programa de proteção juntamente com outras pessoas.É uma situação preocupante também, porque, quando chega para a Pastoral uma situação de ameaça, a sensação de impotência é muito grande. E a agilidade para se conseguir dar proteção para uma pessoa é fundamental, assim como os programas de proteção que realmente sejam capazes de acolher e garantir a vida dessas pessoas, não só na luta pela terra, mas também no rastro dos grandes empreendimentos. As usinas em Rondônia deixaram uma margem de pessoas atingidas sem serem reconhecidas que até hoje estão em luta para recuperar suas condições mínimas de existência, desde moradia, terra e trabalho.Eu acredito que meu tempo tenha acabado. Voltaremos a conversar também, mas outra situação que não se pode deixar de citar é um dos casos de massacre de 3 pessoas em Rondônia, em 2017. Outro caso que também foi contabilizado como massacre aconteceu em Canutama, e está sendo acompanhado pela CPT de Rondônia. Com relação a esse caso, no final de dezembro de 2017, já haviam encerrado as buscas e dado essas três lideranças de uma ocupação como mortas. Até a assessora jurídica da CPT que acompanha esse caso estava dizendo que o inquérito foi instaurado no mês de abril de 2018, e ela tem esperneado em todas as reuniões do Conselho de Direitos Humanos nesta Casa, encaminhando denúncias para que esses casos sejam apurados. A impunidade se alastra e se torna permissiva para que esses crimes continuem acontecendo. Dos casos de assassinatos em Rondônia de que nós temos conhecimento, foram a júri o caso da Nicinha, que era militante do MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, e os casos do Ruan e do Alysson, apesar do cancelamento. Fora isso, os inquéritos não chegam a lugar algum; quando muito, são realmente trabalhados. Eu me lembro de um inquérito que tive a oportunidade de estudar ainda quando estava na academia, e nele só faltavam justificar por que o morto tinha sido morto. Ele estava sendo acusado da própria morte, porque ele era o vândalo, ele era o criminoso, integrante de um movimento social. Então, isso nos deixa muito indignados. Mesmo após morto, a difamação, a calúnia persegue essas pessoas.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Obrigado, Liliana.Passo a palavra agora ao Sr. Silvio Cardoso Rabello, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.O SR. SILVIO CARDOSO RABELLO - Boa tarde a todos e todas. Boa tarde à Comissão de Direitos Humanos, a qual cumprimento pelo espaço, pela oportunidade dada ao nosso movimento. Também gostaria de dizer que esta Casa, que tem praticado tantas violências contra o povo brasileiro, ainda tem a contradição de ter um espaço como o da Comissão de Direitos Humanos para que possamos fazer as nossas denúncias.O tema da violência hoje é presente, existe e permeia todos os espaços, a vida do povo brasileiro no campo, na cidade, na política, no Poder Judiciário, nas prisões ilegais, injustas. Talvez uma das maiores violências que tenhamos sofrido enquanto povo brasileiro seja a da prisão do companheiro Presidente Lula, uma violência que talvez não tenha precedente na nossa história, praticada pelo Poder Judiciário brasileiro com o apoio da grande mídia e desta Casa. Nós vamos nos ater aqui a trazer alguns elementos sobre a violência no campo, onde temos uma atuação mais direta. Isso é importante para entendemos o momento que vivemos, em que existe uma disputa entre modelos no campo brasileiro. À medida que o modelo do agronegócio vai conseguindo mais ascensão na sua hegemonia, vai conseguindo ter mais domínio sobre todo o território brasileiro, a violência vai crescendo e vai se tornando uma regra cada vez mais frequente. Para que tenha a sua ascensão e a sua hegemonia, o agronegócio precisa, necessariamente, praticar a violência. Ele pratica a violência de diversas formas. A primeira forma de violência - e é importante que possamos entender o que vem acontecendo no campo - é praticada à medida que são atacados os direitos dos povos do campo, o direito de acesso à terra, o direito de ter condições para produzir, para viver com dignidade no campo. A violência praticada é uma medida necessária, para que o território seja arrancado e para que o modelo do agronegócio possa avançar.Neste momento que vivemos, é importante deixarmos claro, o povo pobre do campo não tem nenhuma condição de ter acesso à terra. Todos os caminhos abertos com luta dos movimentos, historicamente construídos para que o povo pobre do campo tivesse acesso à terra, foram vedados a partir do golpe que vivemos 2 anos atrás. Hoje, uma família pobre do campo não tem nenhuma possibilidade de ter acesso a nenhum palmo de terra neste País. Todas as medidas que, a duras penas, conseguimos abrir, historicamente, para permitir a solução dos conflitos - já que reforma agrária nós não vivemos até hoje no Brasil -, para que o povo pudesse ter o direito de acesso à terra, neste momento atual da história do Brasil, não existem mais. Elas acabaram. Colocaram um paredão na frente desses caminhos que impede que o povo tenha acesso à terra em qualquer um dos Estados do Brasil e de qualquer forma.O segundo elemento: para avançar o agronegócio, outra violência é praticada como regra, a violência contra o meio ambiente. Abre-se essa possibilidade, então, de forma legal, já que esta Casa tem flexibilizado as possibilidades de destruição do patrimônio natural brasileiro, mas também de forma ilegal, à medida que avançam as fronteiras agrícolas, à medida que avançam sobre as áreas de preservação. Pratica-se a violência contra o povo e se fortalece esse modelo hegemônico no campo brasileiro chamado agronegócio.O terceiro elemento, que, de maneira geral, também é importante entendermos e faz parte deste momento que vivemos, em que a  violência se acentua, é o papel do Estado brasileiro na criminalização daqueles que lutam para enfrentar essa onda nociva que vivemos no campo. O papel do Estado brasileiro para impedir, para tentar limitar a legitimidade dos que lutam para defender seus territórios ou para conquistar territórios de direitos que nos foram arrancados, hoje, é fundamental para que o agronegócio continue a ampliar a sua hegemonia no campo. De maneira que nós estamos vivendo um momento em que existe uma concertação entre diversos setores da burguesia, do Estado, com o Judiciário, com o seu aparato militar, com os Governos e com os Parlamentos.Outro fator muito importante para a garantia dessa estrutura é o papel de criminalização que exercem os grandes veículos de comunicação, que não retratam a realidade do campo a partir do que de fato acontece, da disputa de modelos que vem acontecendo, e, sim, a partir de uma lógica de alienação e de indução do povo brasileiro a crer que o agronegócio é capaz de garantir a vida. Então, juntando a mídia, o Estado, com as suas diversas ramificações, e essa estrutura econômica, construiu-se e consolidou-se neste momento uma concertação que vem avançando rapidamente e de forma muito violenta sobre os povos do campo no Brasil.Eu tinha separado, porque não tinha entendido muito a proposta, alguns dados dos cadernos da CPT, mas não vou tratar deles, já que estão aqui os companheiros da CPT e o tempo é curto. Mas os próprios números têm demonstrado isso, o que é importante, apesar de que os próprios números também não dão conta de traduzir a dimensão da violência no campo. Não existe nenhuma tabela, nem da CPT, nem de quem quer que se disponha a avaliar isso, que permita a avaliação da dimensão da violência no campo hoje. Ela é tão rápida e tão avassaladora que impede que tenhamos condições de sistematizar isso no tempo em que as coisas vêm acontecendo.Para encerrar, cito duas questões importantes. A primeira é que o conflito no campo, para nós, tem origem na distribuição da terra. A forma como é distribuída a terra no Brasil é um dos fatores de origem da violência no campo. Na medida em que há um processo de concentração de terra avançando, na medida em que não existe nenhuma política para a superação dos conflitos pontuais, para que os povos do campo tenham acesso à terra, a violência só tende a aumentar no próximo período. Esse projeto não deixa alternativa a não ser a criminalização, a morte de trabalhadores e o aumento da violência. Não existe alternativa para o povo do campo hoje. Esse projeto do golpe no Brasil, neste momento, não deixou alternativa, nem uma alternativa frágil, nem uma alternativa equivocada. A verdade é que não existe alternativa para o povo, a não ser sofrer com a criminalização e com o aumento da violência no campo, como forma de estancar os conflitos. Essa é a proposta do Governo golpista.No mais, nem os falsos projetos de reforma agrária, muito menos propostas que amenizem a pobreza e o êxodo rural existem hoje no Brasil. De forma que a única condição colocada para os conflitos no meio rural brasileiro hoje são a violência e a criminalização.Para encerrar, cito uma questão mais específica. Eu venho de Minas Gerais - não é, Patrus - e venho com uma tarefa. Nós já solicitamos à Comissão de Direitos Humanos que baixasse nas Minas Gerais, porque temos lá temas bem latentes sobre as violências. Para que tenhamos uma ideia - e isto fica como denúncia também -, apesar de existir hoje uma boa compreensão da nossa parte do que significa o golpe no campo a partir de tudo o que está muito evidente para nós, existe algo que precisamos entender, que é como está se formando o paramilitarismo no campo brasileiro hoje. De forma sorrateira, nas cozinhas das grandes fazendas, nos Parlamentos com as bancadas ruralistas, com os juízes das Comarcas locais, inclusive nas forças militares que atuam no campo, tem-se constituído uma estrutura paramilitar para atacar os trabalhadores.Recentemente, no norte de Minas, uma organização que se intitula Patrulha do Chicote passou a atacar os trabalhadores que estão em luta, independentemente de qualquer posição do Judiciário ou de qualquer acompanhamento formal das forças militares. E isso não acontece só em Minas Gerais. Sabemos que isso tem acontecido no País todo. É necessário que todos aqueles que atuam denunciando o que é evidente sobre a violência no campo também atentem para o que está sendo construído, que é algo muito pior.	Além dessa questão, que é muito forte no norte de Minas, há também situações como a de Felisburbo, ainda não resolvida do ponto de vista do acesso à terra, daquelas famílias que sofreram com o massacre em 2004, e a da antiga Usina Ariadnópolis, no sul do Estado. Enfim, há diversas questões acontecendo em Minas Gerais. Gostaríamos de sair daqui com o encaminhamento da realização de uma audiência em Minas Gerais. Recentemente, os ruralistas, sem nenhuma vergonha, foram para dentro do Parlamento mineiro e fizeram uma audiência a favor da Patrulha do Chicote de Minas Gerais. Sem nenhum pudor, eles se intitulam a Patrulha do Chicote, com o apoio de alguns Parlamentares.Ou seja, o golpe de 2 anos atrás, para além da violência direta que vem sendo praticada, para além de toda a estrutura de acesso à terra que foi destruída, também está construindo aparatos de violência mais diretos, mais violentos e mais cruéis para o próximo período. O conflito, na nossa avaliação, só se encerra com reforma agrária. Muito obrigado.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Obrigado, companheiro Silvio Cardoso Rabello.Registro a presença do Deputado Patrus Ananias.A luz vermelha aqui na bancada já está acesa. Peço à minha Assessoria que me avise quando a votação nominal tiver início no plenário, para registrar a presença lá.Concedo a palavra ao Sr. Mateus Pinheiro, representante do Movimento dos Pequenos Agricultores do Pará.O SR. MATEUS PINHEIRO - Boa tarde a todas e a todos.Como já foi falado, eu me chamo Mateus. Sou jovem, acho que um dos mais jovens dentre os que estão aqui hoje nesta audiência.Eu fiquei refletindo aqui um pouco sobre o tema. Apesar da minha pouca idade, hoje eu sou uma das pessoas privadas de estar em alguns lugares. Não tenho mais um final de semana em um espaço público, de lazer dentro da comunidade onde moro ou também do próprio Município onde moro. Então, para falar sobre a ameaça, a violência que sofremos hoje, no Brasil, camponeses, indígenas e quilombolas, que é algo gritante, nós precisamos de espaços como este aqui, mas que não fique somente dentro desse espaço, que seja também feito algo na prática.Fazendo um recorte da atuação do MPA, dentro do Estado do Pará, nós temos atuado com diversas famílias camponesas em alguns Municípios do nordeste paraense. Nós lutamos pela regularização fundiária de áreas públicas estaduais ocupadas por famílias há mais de 10 anos. A situação muito complicada que vivemos hoje, senhores, é culpa do Governo do Estado do Pará, que não responde às demandas das famílias de agricultores com a celeridade que deveria. Há alguns casos em que juízes de varas agrárias pedem informações, há mais de 10 anos, há 5 anos, sobre a localização de títulos de possíveis donos ou de terras públicas dentro do Estado do Pará, e não conseguem resposta. Isso gera uma situação de conflitos intensos dentro de áreas de ocupação e de assentamentos.	Como o ITERPA, o Instituto de Terras do Pará, não responde àquilo que deveria, o que acontece muitas vezes? O juiz, antes de saber se a terra é pública ou não, decide pela liminar de reintegração de posse em favor de um camarada que não comprovou o seu título ou que, quando o comprova, está sobreposto dentro de uma área que já é de grilagem, dentro de uma gleba estadual. Isso acontece no Município de Ulianópolis, na gleba Braço Forte, e no Município de Acará, no Baixo Tocantins, onde há uma empresa chamada Biopalma, que está grilando mais de 106 mil hectares de terra e já fez, na maioria dessas áreas, um plantio de dendê enorme dentro de terras públicas. Inclusive, já há um processo na Polícia Federal. O então Presidente do ITERPA, o Sr. Daniel Lopes, foi afastado, porque também está envolvido.O MPA vem denunciando, junto com as suas lideranças, dentro do Estado, diversas grilagens em alguns Municípios. Entre eles, podemos citar também Santa Izabel do Pará, que fica próximo à Região Metropolitana de Belém, e Santo Antônio do Tauá. E, dentro dessa constante de denúncias, nós apresentamos documentações que dizem que as terras são públicas e devem ser regularizadas, mas o Estado não nos responde. Assim, as nossas famílias têm se colocado e têm ficado numa situação muito difícil.Hoje nós viemos aqui representando toda a nossa Coordenação, não só em âmbito nacional, mas também estadual, para fazer outra denúncia: foi assassinado um companheiro nosso no último dia 2 de junho, no Município de Santa Izabel do Pará. Nosso camarada Katison de Souza era uma das nossas lideranças que denunciavam grilagem de terras naquele e em outros Municípios. Ao sair de sua casa para se encaminhar à casa de seu pai, onde trabalhava, às 5 horas da manhã, na Comunidade Treze de Agosto, na zona rural do Município de Santa Izabel, uma área também coordenada pelo MPA, ele foi abordado e brutalmente assassinado à beira da estrada, levando dezenas de facadas.Nós não gostaríamos que esse caso se tornasse mais um exemplo de impunidade nesse Estado que, historicamente, tem sido palco de massacres e assassinatos brutais de agricultores. Mas, para que os mandantes, intermediários e executores de crimes sejam responsabilizados, deve-se encontrar os culpados. Nem 8% dos crimes cometidos no campo são apurados ou chegam a ter inquérito finalizado. Porém, quando essa questão se dá do lado contrário, quando é para criminalizar lideranças de movimentos sociais e lideranças sindicais, há celeridade, senhoras e senhores. Vocês devem conhecer muito bem o caso do Padre Amaro, uma liderança nossa na região do Xingu e de Anapu. No mesmo juizado que condenou o Padre Amaro, há seis condenações que decretam a prisão de mandantes de crimes, porém não há o cumprimento dessas prisões. Que Justiça é essa? Criminalizar e mandar para a cadeia pessoas que estão lutando para garantir direitos é fácil, mas essa prática não ocorre com relação àqueles que são mandantes de crime, que praticam violência.Então, nós gostaríamos de denunciar o assassinato do nosso companheiro e registrar que diversos crimes vêm acontecendo dentro do Estado porque o Instituto de Terras do Pará não faz aquilo que deveria fazer.E nós temos denunciado isso, temos protocolado as denúncias, e elas não têm avançado. Ontem nós tivemos uma reunião com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. Estiveram lá conosco várias lideranças de movimentos sociais para apresentar diversos casos que estão acontecendo, como o do Lixão de Marituba e o da Hydro Alunorte, que hoje joga chuva tóxica em todos os habitantes do Município de Barcarena. Discutimos, apresentamos a pauta, e o INCRA e o ITERPA se colocaram mais uma vez numa posição de não responder ao que deveriam responder.Como acontecia com o Katison, hoje várias lideranças nossas dentro da comunidade vivem numa situação de extremo medo, de medo constante. Vocês não sabem o que é uma família perder um membro que estava há mais de 5 anos lutando para alcançar dignidade e alimentar a sua família a partir da produção de alimento, caso desse nosso companheiro. Katison era pai de mais de quatro filhos e morava com a sua companheira dentro desse assentamento com dois deles. O filho mais novo de Katison não tem nem 1 ano de idade, e hoje sua esposa é viúva e lamenta a morte do seu companheiro.Para encerrar esta fala, eu gostaria só de colocar alguns questionamentos para todos nós. Quantos Katisons, quantos Amaros, quantos outros e outras precisarão morrer dentro do Brasil, dentro do Pará e de outros Estados para que a justiça seja feita e o direito seja garantido a quem realmente necessita dele? Quantos vão precisar ser assassinados brutalmente para que haja uma reforma agrária, uma distribuição de terras dentro do Brasil? Quantos vão precisar morrer para que os nossos direitos sejam garantidos? Eu posso estar muito bem aqui falando para vocês hoje, mas não sei se daqui a 1 mês eu ainda vou estar vivo, porque as ameaças acontecem constantemente.Eu me sinto muito feliz e, ao mesmo tempo, indignado de estar dentro deste espaço, que se pode dizer que é o grande palco de toda a violência que acontece dentro do Brasil.Muito obrigado. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Obrigado, Mateus.Registro a presença do Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.Nós estivemos lá no Pará e verificamos que existe, de fato, essa questão que você levanta. Terras públicas, tanto do Estado quanto da União, estão sendo ocupadas pelos latifundiários. Quando os agricultores ficam sabendo disso, eles querem também participar, e aí há um processo de expulsão dos agricultores. Mas os patrões, aqueles do agronegócio, permanecem.Além do mais, o INCRA, hoje, em todos os Estados, é indicação, neste Governo que está aí, do Solidariedade, do Paulinho da Força, e do PTB. Eles comandam lá e não há nenhuma ação. Parece que o INCRA não escuta mais e também não faz nenhuma ação em favor da reforma agrária. Pelo contrário, pelo que nós tivemos de denúncia, os dois estão preocupados em organizar sindicatos paralelos, porque consideram que, no campo, a Força não tem tanta força e querem ocupar os espaços. Então, nesse sentido, você tem toda a razão, mas nós consideramos que há muitas ações que estão sendo realizadas por companheiros. Inclusive, lá no Pará, ouvimos um companheiro que se encontra na lista daqueles que estão marcados para morrer. As pessoas já sabem que vai haver sempre... Além disso, além da eliminação, a prática de tortura também é feita. Você tem toda a razão.Vamos ouvir agora o Dinaman Tuxá, representante da APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.O SR. DINAMAN TUXÁ - Obrigado, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Quero só registrar a presença do Deputado Adelmo Carneiro Leão, nosso companheiro de Minas Gerais.O SR. DINAMAN TUXÁ - Quero saudar a Mesa, na pessoa do Presidente, e agradecer a oportunidade de estar aqui, mais uma vez, debatendo justamente um assunto tão sério e tão esquecido pela sociedade e por esta Casa. O senhor está nos dando a oportunidade de podermos debater um assunto que, de forma muito literal, trata das nossas vidas.Eu queria iniciar este debate trazendo dados bastante importantes desde o Brasil Colônia aos dados dos tempos atuais.Na chegada dos colonizadores ao Brasil, estimava-se que existiam de 5 milhões a 10 milhões de indígenas neste país que hoje tem o nome de Brasil. Com a frente de colonização, foram dizimados povos indígenas, chegando-se a 1988, ano da promulgação da nossa atual Constituição, com um pouco mais de 200 mil indígenas. Aí, nós começamos a refletir que, se de 5 milhões a 10 milhões sobraram um pouco mais de 200 mil indígenas, houve vários tipos de violências praticadas contra os povos indígenas que nós precisamos debater.Houve uma discussão na Comissão da Verdade sobre a atuação da ditadura militar frente aos povos indígenas, mas nós precisamos debater, na atual conjuntura, como é que essas violências estão sendo praticadas nos dias atuais. Houve uma parcial discussão, repito, na Comissão da Verdade, mas nós sabemos que, hoje, há diversas formas de violência contra os povos indígenas. E sobre isso eu trago dados bastante recentes do CIMI, de relatório publicado em 2016. Nos últimos 13 anos, foram mortos 891 indígenas. Foram assassinados só por problemas relacionados à demarcação de terras. Eu não estou colocando nem os conflitos relacionados a políticas públicas, com o poder público. Eu estou só colocando conflitos relacionados à terra, diretamente à terra.Nesses conflitos, em 2015, foram 137 mortos; em 2016, foram 118. Houve uma redução mínima, mas houve uma redução em 2016. Só que em 2017, com a entrada do atual Governo, houve um aumento drástico que ainda não conseguimos contabilizar. Nós sabemos que houve aumento, mas ainda não conseguimos fechar esses dados. A própria APIB está fazendo esse catálogo para tentar mostrar a violência que está sendo praticada contra os povos indígenas.Trago dados também da mortalidade infantil oriunda da violência: em 2015, foram 599 crianças mortas; em 2016, foram 735. Nós precisamos debater sobre isso. Onde é que está o erro? O erro está claro: falta de políticas públicas de demarcação de terras indígenas. Mas por que o Governo não demarca? Atualmente há 20 processos na mesa do Presidente Temer que ele precisa assinar, só assinar. Quatro desses processos não têm qualquer tipo de embaraço, não têm qualquer tipo de contestação, não têm qualquer tipo de reivindicação por qualquer pessoa que seja, da sociedade civil, do Governo, do poder público ou de entidade privada, e ele não assina, porque não há vontade política de implementação de políticas públicas voltadas para os povos indígenas. E isso acirra o conflito dentro das terras indígenas, isso incita aqueles que se acham detentores de direitos a invadir as terras indígenas.Segundo dados recentes do IBAMA, as terras indígenas estão sendo invadidas pelo agronegócio. O IBAMA faz essa afirmação. E isso é público e notório. Isso é público. Foi publicado pelo site do IBAMA que as terras indígenas estão sendo invadidas pelo agronegócio. E o Governo se omite.Agora, quando o indígena vai para um processo de autodemarcação, há uma forma violenta de combate a esse processo, que é legítimo, porque é um direito originário. O Estado se omite, então nós vamos em frente para cumprir o dever constitucional do qual o Estado se omite.Esse processo de autodemarcação gera a criminalização. E os nossos líderes estão sendo criminalizados, colocados nos calabouços das prisões e esquecidos, porque o Estado brasileiro nem cumpre com o seu dever institucional de condená-los, se forem culpados, nem cumpre com o seu dever constitucional de demarcar as terras. Aquele indígena só está na situação em que está porque o Estado iniciou um processo de extermínio e não cumpre com o seu dever constitucional de demarcar as terras indígenas, dever previsto na nossa Constituição Federal, que dava um prazo de 5 anos para demarcação de todas as terras indígenas, mas não foi feita essa demarcação.E levanta-se uma tese. Não foram demarcadas as terras, e querem colocar a tese do marco temporal! Olha, gente, é mais uma afronta aos direitos dos povos indígenas, constituído com muito suor e muita luta. Mas o Judiciário, não contente com as atuações, principalmente das bancadas no Congresso Nacional que vêm afrontando os interesses dos povos indígenas... Inclusive, neste momento estão discutindo um novo Estatuto do Índio na Comissão de Justiça, na CCJ.Então, espera aí, gente! Nós estamos num Estado Democrático de Direito! Não permitiram a minha entrada inicialmente para poder acompanhar o debate, porque eu não tenho direito de falar. Estão querendo colocar medidas inconstitucionais no novo Estatuto do Índio, trazendo para o Congresso Nacional, para o Legislativo, o processo de demarcação de terras, tirando-o do Executivo, que tem a obrigação de debater sobre a demarcação de terras. Querem alterar, de forma desumana, o processo de demarcação. Nós sabemos que, hoje, o Congresso é composto de bancadas conservadoras, de ruralistas, de pessoas que estão ligadas ao agronegócio. Por que nós não fazemos uma CPI do agronegócio que coloque, aqui, essas instituições, como a FAMASUL, para mostrar quem elas financiam, com o que está sendo gasto o dinheiro de campanha. No passado, em 2016, tentaram criminalizar as ONGs que trabalham com os povos indígenas. Colocaram, aqui, situações vexatórias inclusive, com quebra de sigilo bancário. Trouxeram situações que não existem.Trago também informações de que bancadas, Deputados desta Casa, iniciaram um leilão da resistência em Mato Grosso do Sul, para compor milícias armadas para combater os povos indígenas ou para ir de encontro ao interesse dos povos indígenas. Então, que Parlamento é este que fomenta a violência no campo, que dispara tiros contra os povos indígenas, contra os quilombolas, contra os sem-terra? Então, gente, nós temos que começar a debater de fato. O Parlamento tem que tratar as minorias, que são a maioria neste País, de forma diferenciada de fato. Nós estamos cansados de ser exterminados! Nós estamos cansados de tentar ser colonizados! Nós não vamos ser colonizados! Esse processo já passou. Hoje, eu sou estudante de doutorado em Direito na UnB e posso debater com qualquer um de frente. Temos uma apoiadora, a Erika, que está ali no fundo. Estão tentando cercear a fala dela de todas as formas. Ela é uma defensora dos direitos dos povos indígenas e está sendo penalizada por isso. Nós não podemos mais aceitar isso. Que país é este, que se diz democrático? Um companheiro colocou, aqui, muito bem, que a Justiça não atua de forma imparcial. Nós somos esquecidos, sim. O processo do Xicão Xukuru demorou 19 anos! Ele foi assassinado em Pernambuco, e demorou 19 anos para se condenar a pessoa que o assassinou, o praticante. O mandante, até hoje, está solto. Nós sabemos que quem pratica o crime, o ato criminoso, quem faz o disparo do tiro não é a mesma pessoa que comanda. Quem comanda são as grandes cabeças, as grandes corporações. São as pessoas que têm assento aqui no Congresso Nacional e que, inclusive, tomam posse de cargos estratégicos na administração pública, no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário. O Judiciário, hoje, se omite, é parcial. Ele é parcial. Mas essa parcialidade dele só tende para o branco, para o rico, para os opressores. Os oprimidos jamais vão ter parcela dentro do Judiciário, jamais vão ser vistos como sujeitos de direito constitucional. Eu não estou falando de sujeito de direito simplório, não. Nós somos sujeitos de direito constitucional. Nós construímos a identidade constitucional neste País. Infelizmente, a nossa Constituição é rasgada, todo santo dia, por aqueles que se dizem defensores dos direitos das minorias e da população brasileira, mas que, no fundo, não são. Eles rasgam a Constituição e querem ver, sim, o fim da diversidade neste País, o fim das comunidades tradicionais, o fim da agricultura familiar. Não querem implementar políticas que foram construídas com muito trabalho, com muitas lutas. Isso não foi dado não. Isso foi construído com luta, com resistência. E nós vamos resistir! Fora, Temer! (Palmas.)					Isto aqui foi dado a ninguém, não! Isto foi construído com muita luta e muita resistência, e nós vamos resistir.					Fora, Temer!O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Obrigado, companheiro Tuxá. Você propôs a CPI do Agronegócio. Nós não temos nem 140 Deputados. É preciso que 171 assinem. A questão é difícil, porque o agronegócio tem um agrupamento. Eles ficam junto da turma da bala, da turma da bola, da turma dos bancos, da turma dos fundamentalistas. Eles se juntam para impedir qualquer mudança. Vamos lutar para ver se no congresso que vamos votar em outubro conseguimos mudar esta realidade. Agora vou passar a palavra aos Deputados inscritos para fazerem alguma indagação ou algum comentário sobre o que foi dito pelos nossos expositores da primeira Mesa.O Deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, é o primeiro inscrito. S.Exa. dispõe de até 3 minutos.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Vou tentar, Sr. Presidente. Deputado Padre Luiz Couto, gostaria de parabenizar V.Exa. por organizar este debate. Toda a vida de V.Exa. se confunde com a defesa das minorias, dos excluídos, dos perseguidos. Eu acho que estar à frente desta Comissão é muito significativo, principalmente nesta conjuntura.Quero cumprimentar D. Leonardo - é muito bom ver o senhor na ativa! Cumprimento, igualmente, a Liliana, Silvio, Mateus, Dinaman e os colegas Parlamentares.O relato de vocês me leva a falar de algo que eu não gostaria de falar nesta conjuntura, porque esta conjuntura em que vivemos é muito pesada, muito triste: nós vivemos de cabeça baixa. Mas eu preciso falar disto aqui.	Nós vamos nos anestesiando, como nos anestesiamos por muito tempo com a fome no Brasil. Vamos nos anestesiando com as mortes no trânsito, mais de 60 mil pessoas mortas por ano. Vamos nos anestesiando com outros 60 mil mortos por ano por causa da violência. Estou me referindo a policiais e jovens negros da periferia. Vamos nos anestesiando e nos calando. Nos últimos 30 anos, nós saímos de 90 mil presos no Brasil para 750 mil presos, e a violência é muito maior hoje. Estou falando da violência comum, que achamos comum, porque vamos nos acostumando com ela. Vamos nos anestesiando também com os assassinatos que ocorrem no campo. No ano passado, segundo o relatório da CPT, batemos o recorde: foram 71 pessoas. Aliás, gostaria de parabenizar D. Leonardo pelo trabalho que a CPT vem realizando.  Nós também vamos nos anestesiando com a violência do Judiciário, com as perseguições que ocorrem. Nós, da Comissão de Direitos Humanos, toda hora somos chamados a visitar alguma liderança que está presa na cadeia por causa de um processo, e o processo é sempre o mesmo, a acusação é sempre a mesma: são processos de criminalização, de intimidação e de criminalização dos lutadores.Aliás, Deputado Luiz Couto, pelos relatos que há, o tema desta audiência talvez não devesse nem ser Criminalização e ameaças contra defensores de direitos humanos no Brasil, mas, sim, os assassinatos contra defensores de direitos humanos, que é o que estamos vendo.(Palmas.)Há algo que me deixa indignado, que eu cito como exemplo. Eu acompanhei de perto, 2 anos atrás, um jovem caiçara da comunidade Trindade. Todo mundo sabe quem o matou, todo mundo sabe as causas por que ele foi morto, todos sabem quem são os mandantes - trata-se de um conflito fundiário, com interesses imobiliários -, mas até hoje não se deu sequência a nada. Aliás, nós estamos pressionando, por meio da Comissão de Direitos Humanos, mas não se seguiu em frente. Quando pegamos o caso do Padre Amaro ou, como disse o Silvio, o caso do Presidente Lula, quanta indignação isso deveria causar a todos nós! O que nos deixa mais indignados e tristes é que, dentro do Parlamento, diante dos limites que nós temos, nas quebradas das periferias, as pessoas que estão organizando o povo, lutando por seus direitos e tentando construir a paz nesses lugares, estão sendo assassinadas por assim agirem. Nos confins dos sertões deste País, há pessoas como vocês, e nós não sabemos o que vêm fazendo diante da perseguição do Estado ou dos jagunços. Não há a quem recorrer: uma hora é o jagunço contratado pelo fazendeiro ou pelo grileiro; em outra, é o braço do Estado, a polícia ou o próprio Judiciário. Nós ficamos numa situação tal em que ficamos pensando o que podemos fazer.	Eu fico indignado com a situação em que estão o Presidente Lula e o Padre Amaro e fico pensando: onde está a ABI, onde está a OAB? Onde estão os ex-presidentes da República, como instituições? Isso nos leva a pensar nesta situação de impasse em que estamos vivendo. Aliás, esta situação geral traz um impasse para este momento, do ponto de vista político e econômico, das teses em que se está avançando e aquilo que está sendo implementado no Estado, que tende a gerar muito mais violência. Nós não temos saída se não retomarmos o processo democrático, se não tomarmos outro caminho, que até pouco tempo atrás vínhamos construindo.	O que me preocupa é a conjuntura geral e este momento político. Mesmo considerando as eleições deste ano, se não tomarmos cuidado, se as grandes instituições deste País não tomarem cuidado e se não puxarem para si a responsabilidade, nós acabaremos passando pelo processo de eleição sem resolver as questões de fundo, para trilhar outro caminho, para não aguçarmos, cada vez mais, este tipo de violência, principalmente daqueles lutadores do povo, daqueles que vêm lutando pela vida, como fazem vocês que estão na Mesa.	O maior crime que se comete é quando alguém que está lutando pela vida e por aqueles que precisam de apoio, que são historicamente perseguidos pelo Estado, é assassinado justamente por isso. É isso que nos deixa indignados. Não gostaria de ter que falar isso, não gostaria de dizer que precisamos levantar a cabeça e ter esperança. Mas acho importante debatermos até quando olhamos a situação em que estamos, pois precisamos encontrar caminhos para superar este momento que estamos vivendo.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Muito obrigado, Deputado Nilto Tatto.	Registro a presença do Deputado Padre João, de Minas Gerais.	Já é possível fazermos uma assembleia. Vamos atender ao pedido do Silvio e levar o pessoal para fazermos uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 	Leonardo Boff, no último livro que escreveu, fala do que ele chama de princípio da esperança. Diz ele que o princípio da esperança tem duas filhas: uma é a indignação, que tem de se transformar em ações efetivas; a outra, a coragem. Sem as duas, não vamos conseguir mudar muita coisa.	Concedo a palavra ao Deputado Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais.O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Sr. Presidente desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nosso querido companheiro Padre Luiz Couto, quero saudar  todos os integrantes da Mesa, prestar uma homenagem especial a D. Leonardo e fazer minhas as palavras do nosso companheiro Deputado Nilton Tatto. Alegra-me vê-lo conosco, sempre na luta pela justiça, pelo bem comum, num compromisso permanente com os pobres. É uma alegria vê-lo, D. Leonardo! Saúdo os demais componentes da Mesa, na pessoa do nosso conterrâneo Silvio.À exceção de D. Leonardo - infelizmente, eu participava de outro compromisso -, eu ouvi os demais que se manifestaram e fiquei muito sensibilizado. As palavras foram muito fortes e muito consistentes. Os depoimentos foram muito contundentes. Nós ainda estávamos no Governo, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, quando foi instalada aqui a CPI do INCRA e da FUNAI. Quando eu voltei para cá, como Deputado, após o impeachment, nós participamos juntos, não foi, Deputado Nilto Tatto? Essa CPI, teoricamente, se destinava a apurar eventuais irregularidades no Instituto Nacional de  Colonização e Reforma Agrária - INCRA e na Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Logo no início, nós percebemos que era uma coisa diferente: era para acabar, para encerrar o capítulo de demarcação de terras indígenas, de territórios quilombolas, e agredir diretamente as comunidades e populações tradicionais, pôr um ponto-final nas discussões sobre a reforma agrária, a função social da terra, e, da mesma forma, começar um processo de desconstrução da agricultura familiar, especialmente da agricultura familiar voltada para a agroecologia, na perspectiva do cooperativismo, de criação de formas alternativas de convivência e de propriedade. Depois, eles encerraram a CPI denunciando dezenas de pessoas, inclusive, se não me falha a memória, D. Roque, o responsável pelo Conselho Indigenista. O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Exatamente, além de dezenas de antropólogos, militantes, comunidades.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Dívidas. Pois é. Agora nós estamos enfrentando um projeto de lei que "libera geral" a venda de agrotóxicos no Brasil, produtos proibidos em vários países do mundo que comprovadamente fazem mal à saúde humana, provocam câncer e outras enfermidades. Eles querem liberar tudo, como também pretendem liberar a venda de terras para estrangeiros.Nós ainda estamos enfrentando aqui uma luta para impedir a privatização do setor elétrico brasileiro. O setor elétrico brasileiro é baseado na água, depende de hidrelétricas. Então, privatizar o setor elétrico é privatizar os recursos hídricos do Brasil, é privatizar as nossas águas. 	Estamos na resistência. Constituímos a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. O Deputado Nilto Tatto e eu estamos trabalhando muito integrados, daí a convergência das falas. Eu assumi a Secretaria Nacional Agrária do Partido dos Trabalhadores e ele assumiu a Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nós temos buscado ações integradas na perspectiva de vincular a agricultura, especialmente a agricultura familiar, assim como a agroecologia, a produção de alimentos saudáveis etc.Nós estamos, de fato, vivendo um momento - e o Deputado Tatto mencionou isso - que provoca uma angústia, uma ansiedade, mas também uma indignação cívica, diria até mesmo cristã, porque as vítimas, como alguém apontou aqui muito bem, são apresentadas como se fossem criminosos, terroristas. O número de mortes no campo, recentemente, como vimos no documento do Leonardo, da Comissão Pastoral da Terra, e em outros documentos, é assustador e está crescendo. E os mortos são lideranças e militantes dos movimentos sociais, da agricultura familiar, ambientalistas, pessoas que lutam pela reforma agrária, que estão nos assentamentos, nos acampamentos. E os que matam se colocam como vítimas. Inclusive, é importante que estejamos atentos e vigilantes, porque há um projeto em andamento que torna os movimentos sociais -  sejamos claros, especialmente o MST - movimentos terroristas. Não é só movimento criminoso, não, é terrorista. É essa situação absolutamente estranha que nós estamos vivendo, porque, de um lado, quem pratica a violência é considerado inocente, e as vítimas estão sendo apresentadas como se fossem os arautos da violência, e não só no campo. Isso nos remete a outro desafio, que é a violência no Brasil. O Deputado Nilto Tatto também fez referência a isso. Os dados recentes são muito alarmantes: 62 mil homicídios, por ano, no Brasil, quase a mesma quantidade de pessoas que morrem no trânsito. São mais de 100 mil mortes violentas, por ano, no País. Então, a vida humana, que é o valor em torno do qual devemos estar coesos em sociedade, não está sendo o mais importante no Brasil.(Intervenção fora do microfone.)Pelo contrário, o que está sendo valorizado hoje é o dinheiro, é o lucro, são os interesses das grandes empresas, das multinacionais, do capital financeiro, enfim, é o mercado personalizado. Isso é assustador! O mercado fica nervoso, o mercado se acalma, o mercado reage. Enquanto isso, as pessoas, os seres humanos, especialmente os pobres, os indígenas, os quilombolas, as trabalhadoras e os trabalhadores rurais, os militantes sociais, as agricultoras e os agricultores familiares são cada vez mais despersonalizados, na medida em que são desconstituídos nos seus direitos, na sua dignidade, nas  possibilidades de terem uma vida justa.Presidente Padre Luiz Couto, eu queria terminar apresentando uma questão. Trata-se de uma pergunta que eu coloco hoje, e nós temos que encará-la juntos: como enfrentar essa violência? Nós temos que incluir essa questão na nossa pauta. Precisamos integrar os movimentos sociais, a Igreja, as pessoas de boa vontade que estão comprometidas com a vida. Enfim, aqui na Câmara, nós Deputados estamos presentes, lutando. Como enfrentar essa violência? É através de outra violência? É através da não violência ativa? Mas a não violência ativa foi também duramente atingida. Basta lembrarmos de Chico Mendes, da Irmã Dorothy, de Marielle, agora com a questão urbana, no Rio de Janeiro, e de outras pessoas que lutaram também.Essa é uma pergunta que realmente não tem resposta. Mas eu acho que nós devemos fazê-la, à luz dos nossos valores mais caros, da nossa tradição cristã, da nossa formação humanística. Nós temos que perguntar: como nós temos que enfrentar isso? Ela não é razoável! Ela não pode continuar! Ela tem que ser confrontada, de alguma forma, e nós temos que pensar seriamente nisso.E aí eu termino - para provocá-los um pouco mesmo  -, lembrando o que um dia disse Mahatma Gandhi, o grande mestre da não violência ativa: "Eu prefiro a violência à emasculação de um povo".Eu me pergunto se não está havendo uma perigosa infantilização, a emasculação da brava gente brasileira. Nós temos que nos posicionar diante disso e dizer para os donos do poder que eles não podem continuar assim, porque nós não vamos deixar.Gostaria de parabenizar os senhores por essa luta, pela presença nesta Casa e pelo testemunho que deram. Reitero, mais uma vez, Leonardo, a alegria de vê-lo somando conosco nas duas causas.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Obrigado, Deputado Patrus Ananias.Gostaria de dizer a V.Exas. que nós teremos ainda outra Mesa. Nós Parlamentares gostamos muito de parlar.Com a palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Em primeiro lugar, quero parabenizar o Deputado Padre Luiz Couto por esta iniciativa e por presidir a Comissão de Direitos Humanos.Eu sou daqueles que, por um lado, é pessimista na análise do momento que nós estamos vivemos, mas, ao mesmo tempo, carrega um pouco de esperança. Sou também pessimista quanto ao aspecto da crise que nós vivemos, que é mais do que simplesmente um conflito existente. Há uma estratégia do grande capital que lhe permite executar uma política, para que, de todos os setores mais pobres da sociedade, ele possa retirar direitos e conquistas que foram adquiridos ao longo dos anos. Estou dizendo isso porque os relatórios da CPT revelam que praticamente dobrou o número de assassinatos no campo, mesmo de indígenas, quilombolas e sem-terra. Mesmo analisando esse número, quando se diz que dobrou  - o número é realmente muito alto, é verdade -,  acho que nós ainda não chegamos ao fundo do poço. Não chegamos ao fundo do poço porque acredito que a sociedade organizada que nós temos, por mais que lute, por mais que faça acampamento, mobilização e enfrente essa política terrível da direita brasileira, não consegue chegar ao seio da sociedade como um todo. Então, o apoio às nossas lutas ainda é muito pequeno. E precisamos do apoio do conjunto da sociedade, digo a sociedade de esquerda, que defenda a democracia, que seja humanista, enfim, um conjunto de segmento da sociedade que é fundamental para o enfrentamento de um momento como este.	Houve a ditadura militar em 1964, e só conseguimos derrotá-la nos anos 80, quando toda a sociedade se movimentou em torno desse enfrentamento, a ponto de colocarmos 1 milhão, 2 milhões de pessoas na Praça da Sé ou no Rio de Janeiro para derrubá-la. Eu acredito que não será diferente agora. Por isso, acho que estamos em um momento de muita resistência, e temos que aprofundar mais ainda essa resistência. Devemos, cada vez mais, denunciar o golpe e todas as políticas que se estabelecem para a retirada de direitos. Nós temos que utilizar, eu acredito, o processo eleitoral. Mais do que uma disputa de votos, é uma disputa de narrativa na sociedade. Isso é fundamental para podermos dar um passo adiante e a sociedade ter esperança.Dessa forma, acredito que tudo o que nós fizermos tem que ser instrumento de resgate da esperança do nosso povo, para permitir o nosso enfrentamento. Somente com os Deputados que estão aqui ou com os Deputados de esquerda que vão ser eleitos, não vai haver grandes mudanças. Muita gente diz que há uma vontade de mudança na sociedade, mas, como estão organizadas as eleições e como está definido o processo eleitoral, é para não mudar nada. Então, a esperança que nós temos é na sociedade organizada.	Aqui também tem de ser um espaço de denúncia. É isso o que nós temos que fazer todos os dias.	No mais, parabéns pela luta de todos.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Muito obrigado, Deputado Valmir Assunção.Há ainda três Parlamentares para falar e uma Mesa completa.Falarão o Deputado Marcon, o Deputado Adelmo Carneiro Leão e o Deputado Padre João.O SR. MARCON (PT - RS) - Quero saudar o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Padre Luiz Couto; a Mesa; os representantes dos povos indígenas, da Comissão Pastoral da Terra e do Movimento dos Pequenos Agricultores; meu líder do Movimento dos Sem Terra, do qual também faço parte; D. Leonardo - sou cria da Igreja Católica, trabalhei na paróquia de Ronda Alta, na Diocese de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Quero também saudar o João Cardoso, que está ao meu lado, Vereador e assentado no Rio Grande do Sul. Também ficamos acampados juntos.				Quero dizer a quem está na Mesa, ao Ministério Público Federal, ao Dr. Domingos, um militante dos direitos humanos, que nós ouvimos a companheira da Pastoral da Terra que estava fazendo um relato sobre o seu Estado, Rondônia. Com certeza, o companheiro do Pará também relatou a situação do Pará. Nós, numa comissão de Deputados, estivemos lá no ano passado. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também deve ter relatado isso. Parece que isto já caiu no senso comum, a morte de tantos companheiros na luta pela terra, pelo direito a um pedacinho de terra.Nós vimos governantes transformarem o Ministério da Justiça na casa do agronegócio, quando o então Ministro Osmar Serraglio, do Paraná, era o representante lá do agronegócio. Ele recebia a turma do agronegócio dentro do Ministério da Justiça. Isso era feito. E nós ficamos ali com os braços amarrados.Eu, como católico, mas não muito praticante ultimamente, acho que a nossa igreja tem um mecanismo muito grande, D. Leonardo. Minha sugestão é a de que devemos nos somar a essa luta. Onde estão os meios de comunicação da nossa igreja? Onde estão? Como se posicionam? Nós estamos perdendo espaço. Não temos força para enfrentar o agronegócio.Aqui está presente uma boa representação de Deputados. Eu até estou feliz por isso. Outros passaram por aqui, e já saíram por causa da Ordem do Dia. Nós vimos, a cada dia, índios sendo mortos, mãos de índios sendo decepadas, como aconteceu no Maranhão. No caso de Rondônia, a companheira relatou a tragédia. No Pará, houve dez. Outros do movimento dos sem-terra também foram atingidos.Eu acho que temos de usar aquilo que temos para nos defender. É isso que eu quero dizer como militante, como membro do movimento dos sem-terra. Aqui estamos eu e o Deputado Valmir Assunção. O Deputado João Daniel não está aqui hoje. Mas todos somos apoiadores de primeira hora dessa luta. Temos que nos somar nessa luta, uma luta desigual, contra o agronegócio, contra a direita fascista neste País, a bancada da bala, o ódio que existe na Câmara Federal.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Muito obrigado, Deputado Marcon.V.Exa. disse que não estava sendo muito praticante. Aqui há três padres. Se quiser se confessar... (Risos.)O SR. MARCON (PT - RS) - Eu não sei se os nossos padres são tão assim também. (Risos.)Com o D. Leonardo nós podemos conversar. (Risos.)O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Está ótimo.O SR. MARCON (PT - RS) - Nós vamos lançar o Deputado Padre João como bispo na próxima. (Risos.)O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) -  Tem a palavra o Deputado Adelmo Carneiro Leão.O SR. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT - MG) - Quero saudar o Deputado Luiz Couto, nosso Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, D. Leonardo, o Silvio, o Dinaman, a Liliana e o Mateus.Eu acho que toda a discussão, o debate que foi feito aqui agora tem um olhar para o nosso passado e para o que significou isso na história do Brasil em relação aos indígenas, aos negros, aos pobres, aos trabalhadores, aos pequenos. Houve verdadeiros massacres. Essa é uma história de massacres sucessivos.Quando tratamos dessas questões olhando para o futuro, temos a enorme preocupação de que elas continuarão acontecendo.Eu aprendi também, na nossa santa e pecadora, que a ação profética é denunciar os males da sociedade, mas é também anunciar. Aqui se falou de esperança, e a esperança só pode estar prenha se eventualmente tivermos uma estrutura de coesão, de unidade nessa luta. A igreja verdadeiramente cristã está desafiada a dar um salto de qualidade, a se comprometer e se expor mais. Eu não me refiro a D. Leonardo, mas sim à nossa igreja. Os movimentos sociais estão desafiados a estabelecer uma organização de maior solidariedade. Eu ainda vejo muita dispersão nesse processo.Todo dia nós estamos dizendo: "Mas amanhã a eleição vai reproduzir a mesma coisa. Vamos continuar sendo um país de elites escandalosamente gananciosas, seletivas, opressoras, discricionárias, preconceituosas". Nós estamos apenas constatando isso sucessivamente. Ontem tratamos disso aqui. Falamos nós que somos de esquerda, nós que somos progressistas. Amanhã certamente será essa a linguagem. Na próxima Mesa, essa linguagem não vai mudar muito.Nós estamos desafiados a fazer mais, Padre e Deputado Luiz Couto. Eu não estou contente de ver as palavras sendo ditas apenas num sentido de clamor. Estamos desafiados a cumprir um princípio que nos ensina Paulo Freire com toda a clareza e didática: fazer do nosso discurso a prática, para que a prática seja verdadeiramente o nosso discurso.Eu proponho essa reflexão. Não sei a cartilha por inteiro e não sei a receita, mas eu sei, como médico, que é preciso, diante do diagnóstico, fazer o tratamento correto. Temos ou não temos o diagnóstico? O que mais precisa haver para confirmar o diagnóstico de que temos um Governo traidor, golpista, vendilhão da Pátria? E nós estamos apenas clamando! É esse o tratamento? A pergunta fica para mim e para cada um que quiser recebê-la.É só isso.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Muito obrigado, Deputado Adelmo Carneiro Leão. V.Exa. tem, de um lado, o "Carneiro", e, do outro, o "Leão". Minas Gerais tem um lutador.Isso nos faz lembrar do profeta Isaías, como acabam de dizer aqui.Concedo a palavra ao Deputado Padre João.O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Sr. Presidente, todos os que compõem esta Mesa, peço também perdão por não ter ouvido a todos. Já se está na Ordem do Dia e eu estava discutindo a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública. A mesma medida provisória que cria o Ministério desmonta o IPEA. Ela tem então "jabutis" que promovem desmonte, ataques a conquistas históricas que alcançamos.O que preocupa - provoco também a próxima Mesa - é uma constatação. Temos acompanhado todos os ataques aos defensores de direitos, no Pará, em Mato Grosso, sobretudo em Mato Grosso do Sul, em Roraima, no Paraná. Lideranças nossas vêm sendo perseguidas, D. Leonardo, há muitos anos. São perseguidas, assassinadas. Mas havia certa estrutura de proteção, mais confiável. Eu me refiro à proteção dos defensores de direitos.				O que mais me preocupa na atualidade? Isto me preocupa: em muitos lugares, quem deveria garantir a proteção e a segurança está atacando as lideranças, está ajudando a assassinar as nossas lideranças. Existem verdadeiras milícias. Às vezes são pessoas do Exército, militares reformados que, junto com grandes fazendeiros, grandes ruralistas, montam operação de execução. Isso não acontece só no Pará. Minas Gerais também está nessa situação. No norte de Minas acontece isso. Os conflitos no sul de Minas não são diferentes. A polícia age à revelia. Às vezes, ela faz reintegração de posse sem mandado judicial.Esta é a minha maior preocupação: instituições estão atacando lideranças. Eu menciono setores da Polícia Federal, setores do Judiciário. É um escândalo quando juízes atacam, criminalizam, tentam calar, silenciar aqueles que estão lutando para garantir direitos básicos, fundamentais. Lutam, às vezes, para conseguir terra, água, lutam para proteger a nossa mãe terra. Eles estão numa luta por interesses coletivos. No Paraná, uma jovem, uma menina, porque estava lutando por direitos, ficou presa por quanto tempo? Isso é o mais assustador. Em alguns lugares, acontece até mesmo omissão de setores do Ministério Público, que tinham que garantir direitos, proteger o meio ambiente. A força do capital financeiro é avassaladora, e ela está nas instituições.É verdade que existe esperança, Deputado Patrus, Deputado Adelmo. Nós estamos celebrando, por exemplo, os 20 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. Centenas e centenas de jovens do campo, das águas, das florestas estão comemorando, nesta semana, na UnB, essa data. Isso é esperança.Esperança é o que nós temos também com a turma do Direito, por exemplo. Quando indígenas, quilombolas, extrativistas, sem-terra estiverem no STF, estiverem no Ministério Público, na Procuradoria, eu creio que essa será a maior ameaça não só para o capital financeiro mas também para a elite que, nesses 500 anos, sempre explorou trabalhadoras e trabalhadores. Eles exploram a nossa mãe terra, violentam o subsolo, pensam neles e no entreguismo.A minha fala vai mais nessa linha de provocação, para dizer que nós aqui também estamos pedindo socorro. Há uma avalanche de mudanças O Deputado Patrus citou a questão do agrotóxico, mas, antes, houve a mudança da lei de sementes e cultivares. Também é um ataque à soberania. A mudança da lei do petróleo e gás é uma coisa absurda. Deixa-se de arrecadar 1 trilhão. Quem está sendo prejudicado? Indígenas e quilombolas, por exemplo. É preciso violência maior que esse corte da bolsa-permanência e todo o corte referente à educação no campo? Jovens em comunidades tem, às vezes, que viajar por 500, 700 quilômetros. Isso acontece no Norte do País, e, em Minas, a situação não é muito diferente. Só o modelo da Pedagogia da Alternância, seja para as licenciaturas, seja para a educação básica ou curso superior, viabiliza não haver evasão. E agora, se não fossem as igrejas, nem alimento esses jovens teriam. 	Então, nós nos orgulhamos aqui, D. Leonardo. Se o Judiciário está com menos de 10% de credibilidade, a Igreja Católica, com pessoas como o senhor e o nosso querido e saudoso e santo D. Luciano e tantas outras lideranças - eu poderia citar diversas lideranças -, não se intimida. Lá o há Pe. Amaro, perseguido, que dá continuidade ao trabalho também da Irmã Doris, e tantas outras lideranças, e há também as lideranças dos sem-terra, do movimento dos pequenos agricultores, dos pescadores, dos indígenas, dos quilombolas, todas essas outras são, para nós, esperança. Somamos esforços e vamos firmando pé para o retrocesso não ser ainda maior, mais desastroso. Está aí o nosso apoio, a nossa luta. Vou procurar aqui ouvir a segunda Mesa. Mesmo que sejamos chamados para votar em Plenário, nós voltaremos. O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Sr. Presidente, peço mais 10 segundos. Se os que lutavam por direitos são criminalizados, eu seria omisso, Sr. Presidente, se não reafirmasse aqui que a maior liderança, que não só lutou por direitos, mas que garantiu direitos como moradia, educação, alimento, pão, que é o Lula, está presa. Lula está preso! Ele é uma liderança que garantiu direitos, viabilizou direitos para os mais pobres, e a perseguição do capital financeiro sobre ele, bem como de setores do Ministério Público e do Judiciário, ocorre porque ele garantiu direitos; empoderou os pobres, as mulheres, os indígenas, os quilombolas e a nossa juventude. Por isso que à luta Lula Livre, em favor dessa grande liderança, que não só lutou por direitos, mas que viabilizou direitos para os mais pobres do nosso País, somam-se a América Latina e os nossos irmãos africanos. 	Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Muito obrigado, Deputado Padre João. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Obrigado, Deputado Padre João. Às vezes, nós somos como João Batista, que andou só no deserto. Mas alguma coisa chega.Pergunto se algum integrante desta Mesa ainda quer dizer alguma coisa. Caso contrário, iremos passar à segunda Mesa.O SR. DOM LEONARDO STEINER - Eu sei que o momento é extremamente difícil e quase de desesperança. Sabem que eu tive um enfarte? O enfarte não veio do trabalho; veio da angústia. Os médicos não conseguiram me explicar o porquê do enfarte, até o que um médico disse assim: "Eu acho que o senhor tem muito estresse. Existe um produto que o corpo vai formando e dá o estresse. E o estresse incide..." As quatro coronárias estavam comprometidas. É que a gente, na CNBB, tem que ouvir tudo isso e não sabe o que fazer. Quanta injustiça, quanta injustiça! Quanta injustiça em relação aos povos indígenas, em relação aos quilombolas, aos pobres, aos pescadores, aos ribeirinhos. Quantas questões que envolvem, por exemplo, o Congresso Nacional. Quantas questões que envolvem o Governo, o Judiciário. Tudo desemboca, e não sabemos o que fazer. Dá quase uma angústia dentro da gente, se a gente, à noite, não oferecesse para Jesus tudo isso. Eu acho que a gente nem aguentaria. Nós precisaríamos, talvez, como já foi lembrado, nos organizar mais, nos unir mais, trabalhar mais em conjunto. Quantos ideais foram ouvidos aqui? Não só conflitos é o que nós ouvimos, ou perseguições, mas propostas, ideias, desejos, futuro. As falas que ouvimos aqui falam de futuro também. Mas vamos deixar isso numa espécie de vazio de fala ou tentar de devagar ir construindo em conjunto?					Dou um pequeno exemplo: teremos eleições pela frente. O que estamos fazendo para eleger pessoas que realmente sejam comprometidas? E, olhem, há exemplos muito pequenos, muito pequenos, pessoas que se organizam apenas com santinho e elegem o Deputado que é comprometido com as causas e assim por diante. Só com santinho, de mão em mão. Como é que nós nos organizamos? Nós deixamos os outros se organizarem com o dinheiro, com o dinheiro que está sobrando. Apesar de que agora não pode mais haver o financiamento das empresas, mas existem outros modos de financiar, e nós não nos organizamos. Se nós nos organizarmos, nos unirmos, nós temos o que fazer. E depois nós realmente não devemos ter medo de falar também. Não devemos ter medo.Nossos irmãos que são perseguidos, são mortos, clamam aos céus, clamam aos céus. No nosso caso, como Igreja, não podemos, em nome do evangelho, ficar quietos. Não podemos, não. Temos que nos comprometer. Temos que nos comprometer para que haja justiça. Temos que nos comprometer para que as pessoas realmente tenham chance de viver. Temos que nos comprometer para que as famílias tenham terras o suficiente.O Papa Francisco tem insistido em casa, trabalho e terra. E é o que nós queremos para todos. Então, eu creio que, se tentássemos trabalhar mais em conjunto, nós conseguiríamos fazer muita coisa. Provavelmente, levaremos 10 anos, mas é daí? E daí? Não estamos pensando em nós mesmos. Se pensarmos em nós mesmos, não daremos passos. Temos que pensar no Brasil. Temos que pensar numa sociedade mais ética, mais partilhada e mais fraterna.				Desculpem-me a demora na fala.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Muito obrigado, Dom Leonardo Steiner.Podemos até propor lá para a CNBB que esses segmentos aqui e os Parlamentares possam conversar sobre o futuro, fazer propostas e chegar a algo comum que possa ser executado.O SR. DOM LEONARDO STEINER - E trazer outras pessoas. Por exemplo, o pessoal da ELETROBRAS esteve conversando com a CNBB. Eles estão quase sós. Os trabalhadores da PETROBRAS estiveram lá ontem conversando.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Isso.O SR. DOM LEONARDO STEINER - Graças ao movimento dos caminhoneiros, a questão veio à tona, mas não foi discutida pela sociedade brasileira. O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Com certeza.O SR. DOM LEONARDO STEINER - Então, acho que podemos dar passos, sim. E devemos teimosamente andar. Não devemos ter medo do deserto. O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Há mais alguém que queira fazer uso da palavra?A SRA. LILIANA WON ANCKEN DOS SANTOS - Primeiramente, quero agradecer este espaço, sabendo que ele é um espaço que deve ser cada vez mais nosso, para pessoas como o Mateus, que estão aqui relatando a sua própria realidade.Nesse cenário tão obscuro que se tem pela frente, eu não admito que me tirem a esperança nunca. O povo sempre esteve em luta! Para nós da CPT, que tem uma história de 40 anos e faz parte de tão pouquinho dessa história, o povo sempre esteve em luta. Essas conquistas que ocorreram durante esses anos foram pelas mãos do povo. E o povo tem ensaiado isso, a todo momento, nos movimentos sociais, nas ocupações - sejam urbanas, sejam rurais -, no modo de produzir, no modo de pensar o uso dos nossos recursos naturais.Não se pode criminalizar os movimentos sociais. Eles têm apontado saídas a todo momento. Agora, nós precisamos que os espaços que foram construídos dentro do Estado para poder substanciar minimamente a atuação desses movimentos continuem existindo. Como muitos falaram aqui, há ações que foram importantes. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA é importante; esta Casa, este espaço é importante; o Ministério Público Federal, com todas as contradições, atua em determinadas ações de forma importante; a Defensoria Pública e os programas de proteção são importantes.Nós não podemos abrir mão desses espaços que foram construídos, senão deixamos para o Estado apenas o papel de repressor. Esses espaços não foram conquistados à toa, mas, sim, com a luta e com o sangue de muitas dessas pessoas que falamos aqui. Então, esses espaços precisam continuar a existir e precisam ser fortalecidos.Eu cresci dentro de uma comunidade eclesial de base escutando que paz é fruto da justiça. E justiça, para toda a diversidade de povos do campo, é terra. E o debate da terra tem muito a ver com quem está na cidade também e com os gargalos que são enfrentados na cidade. Isso às vezes vai nos imobilizando.Há quanto tempo o povo grita por reforma agrária?! Fala-se tanto no assunto e não se faz nada. A luta do povo ainda é a luta pela terra, e a terra é uma saída para diversas situações de violência e exploração que se encontram nos grandes centros.O Brasil precisa ter coragem para dizer que projeto de campo ele quer, porque enquanto se estiver chancelando o agronegócio e esse modelo de expansão e de rentismo das terras no nosso País, infelizmente nós vamos enfrentar a violência. Quando nós olhamos para Rondônia e para outros Estados, deveríamos olhar para os povos tradicionais que lá estão e o que eles construíram de resistência e o que as comunidades camponesas têm apontado de saída.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Agradeço ao D. Leonardo Steiner, à Liliana Won Ancken dos Santos, ao Silvio Cardoso Rabello, ao Mateus Pinheiro e ao Dinaman Tuxá pelas contribuições.Vamos precisar de vocês em outros momentos. A Comissão de Direitos Humanos sempre dará oportunidade de fazermos não apenas o debate, o diagnóstico, mas também, como disse D. Leonardo, de encontrarmos saídas para que possamos trabalhar. Agradecemos a presença de todos. Podem continuar aqui se quiserem assistir à segunda Mesa. Agora, nós vamos chamar a segunda Mesa. Convidamos a Sra. Sandra Braga, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ; o Sr. Antônio Canuto, representante da Comissão Pastoral da Terra; a Sra. Luciana Pivato, representante da organização de direitos humanos Terra de Direitos; o Sr. Domingos Sávio Dresch da Silveira, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Substituto do Ministério Público Federal; o Sr. Herbert Borges Paes de Barros, Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos; e o Sr. Marco Apolo, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.Concedo a palavra ao primeiro inscrito, Antônio Canuto, representante da Comissão Pastoral da Terra - CPT.O SR. ANTÔNIO CANUTO - Boa tarde a todos e a todas.(Segue-se exibição de imagens.)Nós lançamos, na semana passada, na CNBB, o relatório Conflitos no Campo Brasil 2017. Nessa foto está a Janete com seus quatro filhos. Ela é viúva de um dos nove que foram massacrados em Colniza, no Mato Grosso. Segundo a CPT, que todo ano faz esse relatório, no ano de 2017 nós vemos que os assassinatos no campo chegaram ao número de 71, só superado em 2003, com 73 assassinatos. O interessante de tudo isto aqui é olharmos 2015, com 50 assassinatos; 2016, com 61; e 2017, com 71. Houve um crescimento de praticamente o dobro de 2014, com 36 assassinatos.Este quadro nos mostra que, de 2015 para cá, a média anual foi de 61 assassinatos. O Carlos Walter, da Universidade Federal Fluminense, analisando tudo isso, diz que, nesse momento, em que a Dilma não pôde nem governar, depois foi cassada, a partir daí, a violência cresceu assustadoramente. No primeiro Governo Lula, houve a média de 47 assassinatos nos 4 anos; no segundo Governo Lula, a média foi de 29; no Governo da Dilma, 34. Nesses 3 anos, com o golpe desferido contra a democracia, a média cresceu para 61, chegando a 71 no ano passado.Entre os assassinatos, 6 são de mulheres; 33, de sem-terra; 12, de posseiros; 11, de quilombolas; 6, de indígenas; 4, de assentados; 3, de aliados e 2, de ribeirinhos pescadores. Cinquenta e seis dessas vítimas estavam na Amazônia Legal. Desses 71 assassinatos, 23 são lideranças, quer dizer, estão tentando eliminar lideranças do nosso campo.Mas o que marcou muito profundamente 2017 foram as chacinas. Houve 5 chacinas. Em Mato Grosso, em Colniza, houve 9 assassinatos; no Pará, em Pau D'Arco, 10; em Rondônia, em Vilhena, 3; na Bahia, em Lençóis, 6; e no Amazonas, em Canutama, 3. Isso ocorreu com requintes de crueldade impressionantes. Em Colniza, alguns dos assassinados foram decapitados. No Pará, foram todos assassinados sem possibilidade nenhuma de reação. Em Rondônia, os 3 foram queimados vivos. Houve também o caso, no Maranhão, dos índios gamela. Deceparam a mão de dois índios.O quadro é muito preocupante, muito sério. Em comparação com 2016, houve 16,4% assassinatos a mais; 53% a mais de tentativas de assassinatos, que passaram de 74 para 120. As ameaças de morte subiram de 200 para 226; e as prisões, de 228 para 268.Vocês têm todos esses dados nesse jornalzinho que receberam. Podem vê-los com mais cuidado, mais atenção.Os conflitos em geral no campo foram 1.431 em 2017, menos do que em 2016, quando foram 1.536. Os conflitos por terra foram 1.168, menos do que 1.295; os por água, 197. Os conflitos por água tiveram um crescimento maior: 172 em 2016 e 197 em 2017. E o trabalho escravo também diminui de 69 para 66. Quando nos referimos às ocorrências de conflitos por terra, entram as ocorrências, as ocupações e os acampamentos. As ocorrências são analisadas quando há algum tipo de violência, como despejo, expulsão, destruição de bens. Em 2016 foram 1.079 ocorrências; em 2017, 989. Diminuiu um pouco. Agora, a média desses 3 anos é de 946 ocorrências. Nunca houve na  história do registro da  CPT, que têm 33 anos, um número tão elevado de ocorrências em que houve algum tipo de violência.Então, uma decorrência do golpe desfechado contra a democracia aqui é também o número de conflitos. Houve até números maiores de conflitos, porque havia mais ação dos movimentos. E nesses últimos anos, a ação dos movimentos tem refluído muito. O número de ocupações e de assentamentos é o menor número que a CPT registrou em toda a sua história. Por isso, aqui há também um quadro que mostra que no primeiro Governo Lula a média de conflitos por terra era 737, baixou para 560 no segundo Governo. No Governo da Dilma eram 794. E nesse período de ruptura política, do golpe, a média é de 946 conflitos. Então, o golpe tem consequências sérias na vida, no trabalho das pessoas no campo.Os conflitos por água têm tido um crescimento sempre maior. Em 2014 eram 127, foram para 135, 172, 197. E 63% dos conflitos que houve por água em 2017 foram conflitos envolvendo a mineração. E 65% dos conflitos por água ocorreram em Minas Gerais e na Bahia.O trabalho escravo, como eu disse antes, é o menor número registrado pela CPT. Os recursos estão sendo cortados drasticamente. O número de fiscais está sendo cada vez mais encolhido. Precisaria de pelo menos mais 1.200 fiscais. Então, o número de trabalhadores resgatados é o menor que nós temos registrado. O número de trabalhadores resgatados é o menor que nós temos registrado.Contudo, ao lado disso, existe uma violência muito mais virulenta, que sai desta Casa. Refiro-me a todos esses projetos que destroem os direitos das pessoas, projetos que saem daqui. Existem 175 projetos em discussão nesta Casa que destroem direitos. Alguns projetos estão apensados. Dezenove projetos estão apensados a um, porque são todos mais ou menos similares. Para aquele que trata da transferência da capacidade do Poder Executivo de demarcar terras indígenas, são 12 ou 14 projetos que já existiam. Era isso que nós gostaríamos de mostrar. Os senhores podem ver com mais atenção e com maiores detalhes nesse jornalzinho que os senhores receberam.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Marcon. PT - RS) - Agradecemos ao companheiro Antônio Canuto, que aqui representou a Comissão Pastoral da Terra. Saudamos também a Comissão Pastoral da Terra, que é parceira, uma entidade que luta em defesa dos direitos dos nossos trabalhadores no meio rural.	Enquanto o Deputado Luiz Couto foi registrar presença no Plenário, nós vamos ouvir a Sra. Luciana Pivato, representante da organização Terra de Direitos.	V.Sa. dispõe da palavra por 10 minutos.A SRA. LUCIANA PIVATO - Boa tarde a todas e a todos!Primeiro, eu quero agradecer o convite e cumprimentar a Comissão pela iniciativa de mais uma audiência sobre este tema da criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos.	Antes de tudo, eu queria registrar que senti uma grande falta da presença de mais mulheres nesta atividade. Eu acho que 11 pessoas já falaram, mas somente uma mulher falou até o momento. E agora eu estou falando.	Eu acho que o processo de enfrentamento da violência e da criminalização - e o esforço para não desanimarmos da nossa difícil tarefa de encontrar saídas para este quadro tão desesperador - passa também pelo reconhecimento de que é preciso que haja, no nosso meio, maior diversidade de olhares.	Acho que uma coisa importante que aconteceu hoje aqui foi a presença de sujeitos diretamente advindos das suas áreas, não representados apenas pelas organizações que trabalham com esses casos emblemáticos, que nos provocam, mas com o olhar direto de quem está com o pé lá no território, sofrendo cotidianamente as ameaças e as violações. Isso é importante para nós.	Por isso, eu queria parabenizar a Comissão por esse esforço de trazer representantes de movimentos de Estados tão distantes, como Rondônia e Pará, e por abrir espaço para que o Marco Apolo fale mais ainda sobre a realidade do Pará.Como a Terra de Direitos é uma organização de assessoria jurídica popular, e é muito difícil falar depois de tantos representantes de movimentos sociais já terem trazido informações tão preciosas, eu tentei um esforço de trazer para audiência uma reflexão ainda preliminar sobre duas pesquisas que a Terra de Direitos está fazendo, relacionadas ao exercício da assessoria jurídica popular junto a esses movimentos, aos defensores e às defensoras de direitos humanos.Eu queria falar que nós fomos a campo e olhamos cerca de 110 casos, acompanhados por advogadas e advogados populares. Desses 110 casos de violação que investigamos, todos ocorridos no ano de 2017, 40 deles se referem a violências contra direitos coletivos - pelo menos em 40 casos, nós estamos falando de conflito por direitos coletivos; 76% se referem a terra, a território e a luta no campo; 16% estão relacionados às questões urbanas; 7% estão relacionados a outros tipos de lutas, como o enfrentamento do racismo e a questão LGBT.Eu queria dizer que, em 67% desses casos, houve denúncia.Mas há um dado que nos chama atenção e nos leva a uma reflexão: sobre que outras formas de enfrentamento à violência e à criminalização precisamos pensar? Em 51% das situações, o agente violador é um agente privado, mas em 48% o agente violador é um agente público, alguém do Estado. Quando se cruza isso com a tentativa de solução do conflito, para-se justamente nos mesmos agentes violadores, porque o caso é levado à Polícia, o caso é levado ao Ministério Público. E nós sabemos que respostas nos dão essas instituições. Todos deram exemplos aqui sobre o processo de seletividade que a Justiça, principalmente o Poder Judiciário, emprega no tratamento das situações relacionadas à luta por direitos humanos.Eu ainda queria chamar atenção para uma última informação sobre essa pesquisa. Desses 110 casos - são dados ainda preliminares -, menos de 5 deles chegaram ao Congresso e chegaram até o Senado. Não encontramos nesse universo de 110 casos analisados nada que tenha sido trazido, por exemplo, para esta Casa. Acho que isso desperta para nós, sim, um exercício de chegar mais a esses espaços da advocacia popular com outras alternativas de busca e de mobilização das instituições no enfrentamento à violência.Uma segunda pesquisa que a Terra de Direitos está encerrando, com base no ano de 2017, é sobre o contexto quilombola. O Canuto trouxe o dado de que a CPT identificou 11 mortos de comunidades quilombolas. Eu queria dizer apenas que nós fomos a campo também para tratar de um universo aproximado de 60 casos de violência - e quando digo "violência", falo de maneira ampla, porque estamos falando de violências que vão desde o racismo até o assassinato. Nesses 60 casos, duas coisas precisamos destacar.Destacamos, primeiro, o requinte de crueldade. Quando a morte é de quilombola, chama a atenção o requinte de violência.São dez tiros na cara, estupro das mulheres... Então, estamos tentando fazer uma avaliação, uma reflexão junto com a CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, a respeito dessas características da violência, quando chega às comunidades quilombolas.Uma coisa importante que deve chamar a atenção do Estado é que a maioria desses casos de violência nos casos investigados aconteceram na fase de elaboração do RTID - Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. Isso significa, talvez, um momento em que precisamos estar mais alertas, porque, no momento de elaboração desse relatório, essas comunidades estão expostas a uma violência maior.	Sobre as pesquisas, era o que eu tinha a falar. Sobre o recrudescimento da criminalização, quero citar duas coisas a que precisamos dar atenção - e refiro-me a nós como o todo da luta pelo enfrentamento da criminalização. Primeiro, o impacto da lei de organização criminosa na vida dos movimentos sociais nas manifestações. Nós ainda não temos uma jurisprudência resolvida em relação a isso. Nós tivemos dois casos em que o MST foi levado à prisão pela aplicação dos dispositivos dessa lei, e a jurisprudência ainda não está resolvida. Então, esta é uma situação de alerta. Segundo, a não solução do debate sobre a flexibilização do princípio da presunção da inocência pelo STF. Acho que é outra coisa a que precisamos estar atentos.	Um quarto ponto que eu queria trazer para esta audiência, já que estamos na Câmara dos Deputados, são os ataques sofridos por Parlamentares e atores políticos. Nós estivemos recentemente numa sessão de audiências da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e lá pudemos falar um pouco, porque estávamos dentro do contexto do assassinato da Marielle, sobre o que está acontecendo em relação à criminalização, à perseguição e aos ataques contra Parlamentares e outros atores políticos. Eu queria dizer do ataque à caravana do Presidente Lula e do ataque a Vereadores e Deputados do Rio de Janeiro, que, após a morte de Marielle, permanecem agora escoltados, sob a proteção de carros blindados, etc., para poderem exercer as suas profissões. Queria lembrar o caso da Vereadora Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte, também advogada popular e membro da RENAP - Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares. Está sofrendo ainda ataques, ameaças e intimidações na Internet.Quero dizer do assassinato, no ano passado, do Marcinho do MST da Bahia. Era do MST e membro do PT, e foi morto no ano passado. Então, nós temos um conjunto de casos emblemáticos de violência contra atores políticos, casos que precisam ser investigados. Precisamos olhar com mais cuidado para isso. O tempo é muito curto, então estou passando rapidamente os pontos, porque eu ainda quero chegar a outro.Sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, ontem o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, rede da sociedade civil da qual a Terra de Direitos faz parte, entregou a esta Casa nota técnica em que faz uma reflexão sobre os pontos do projeto de lei que tramita aqui desde 2009. Já passou pelas Comissões, mas temos considerações sobre o texto e queríamos chamar a atenção dos Parlamentares, para que olhassem o conteúdo dessa nota técnica.	Por fim, já que não há mais tempo, eu queria apenas citar rapidamente quatro casos de defensores de direitos humanos em situação grave de ameaça.De um deles eu não posso sair daqui sem falar, inclusive porque o Brasil já assinou uma solução amistosa na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que é o caso do Dezinho, de Rondon do Pará, cuja companheira, D. Maria Joelma, embora a gente a conheça como D. Joelma, desde 2004 é escoltada. O Dezinho, seu companheiro, foi assassinado. E, de 2004 para cá, ela é escoltada.Bom, no que tange às recomendações de enfrentamento ao pano de fundo das ameaças que D. Joelma segue sofrendo depois da morte do seu companheiro, o Brasil avançou muito pouco, e é preciso a gente observar isso. Inclusive, houve despejo de área onde o Brasil, na solução amistosa, se comprometeu a realizar o assentamento. Então, é preciso a gente ver que o País está descumprindo as recomendações. D. Maria Joelma, recentemente - hoje, quando a gente conversou com ela antes de vir para cá -, está sem escolta, por problemas com a polícia, enfim, com o comandante e com a organização da realização de sua escolta. O Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH, que não está presente aqui hoje porque está em Belém, teve uma audiência hoje na hora do almoço para tratar da escolta da D. Maria Joelma.Hoje, a D. Maria Joelma pode ser assassinada a qualquer momento, e está sem nenhum policial. Nós temos dois militantes em Montanha e Mangabal, na região de Trairão, que estão há 4 meses fora de casa e não podem retornar para casa, senão serão assassinados. D. Osvalinda, também dessa mesma região do Trairão, no oeste do Pará, teve duas covas cavadas no quintal do seu lote, recentemente. O Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos foi a campo para realizar uma missão na tentativa de a própria sociedade civil dar visibilidade e criar algum grau de proteção à D. Osvalinda.E eu queria ressaltar que a D. Osvalinda sofre ameaça porque é uma agricultora agroecológica e porque organiza as mulheres naquela região. E finalizo dizendo - a Erika está presente aqui -, que a plataforma desta rede da qual a gente também faz parte, o Comitê Defensor, se solidariza com a situação de perseguição sofrida pela Erika, que já foi mencionada pelo representante indígena Dinaman, que fez a referência aqui, e que nós também estamos solidários à perseguição que a Erika vem sofrendo pelo exercício da defesa dos direitos indígenas, ameças essas oriundas inclusive de representantes desta Casa e que precisam ser enfrentadas. E com isso eu encerro aqui a minha contribuição.O SR. MARCON (PT - RS) - Qual é o Município em que aquela companheira produz ecologicamente, no Pará?A SRA. LUCIANA PIVATO - Trairão.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Muito obrigado, Luciana.Luciana, aquela nota técnica tem que ser encaminhada para as Lideranças dos partidos de esquerda. A gente votou na Comissão de Direitos Humanos. Algumas emendas foram colocadas na Comissão de Justiça, e elas estão agora no plenário, para serem votadas no plenário. Então, apenas como emenda de plenário é que ela pode ser acolhida. A ideia é que vocês as apresentem para as Lideranças dos partidos de esquerda, para que possam aproveitar as emendas. E, como eu sou o Relator, a gente pode acolhê-las, mas precisa ser emenda de plenário, porque já passou pelas etapas das Comissões.Com a palavra o Domingos Sávio Dresch da Silveira, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Substituto do Ministério Público Federal.O SR. DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA - Muito boa tarde a todas e a todos, em especial - eu ia dizer Padre Luiz Couto - ao Deputado Luiz Couto, companheiro de tantos momentos. Pedirei licença também para fazer uma saudação muito especial ao Deputado Marcon, que é um companheiro de muito tempo na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, na PRDC - Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.Tivemos muitas e muitas lutas. Digo isso um pouco para dizer a vocês que o Ministério Público no singular não existe. Existem muitos Ministérios Públicos. Há aquele que é irmão e patrocinador da violência e aquele que tenta, do seu jeito, com as armas e os limites da atuação, da intervenção nos espaços do sistema de justiça, realizar direitos humanos.É muito simbólico que estejamos nesta sala, que é uma sala em homenagem a outro grande lutador da minha terra pela terra, pela reforma agrária, pela justiça social, que é o Deputado Adão Pretto, com quem também tive a alegria e a felicidade de estar muitas vezes junto.Desde o início desta sessão, estamos ouvindo sobre violência. Não tenho como deixar de lembrar aquela frase que todo mundo conhece do Maiakovski, quando ele diz que o rio que tudo arrasta chamam de violento, mas não chamam de violentas as margens que o oprimem. Ao falarmos da violência neste espaço, daquela violência sistematicamente silenciada - já há anos esse esforço foi feito por João Canuto, na coordenação do relatório da CPT, com o critério que o relatório tem, bem se sabe que o que o relatório consegue apurar é apenas uma parcela daquele mar de violência silenciada cotidianamente no meio rural. Se essa violência também é silenciada no meio urbano, ela é ainda mais silenciada no meio rural. É importante que falemos, Deputado Luiz Couto, de violência quando vivemos um tempo em que temos que dar um nome a ele, que é um tempo de um estado de exceção. Não é quase um estado de exceção. Não! É preciso que digamos: "Nós estamos vivendo um estado de exceção". E estado de exceção é por definição aquele em que se dá forma jurídica àquilo que não pode ter forma jurídica. Coisas abomináveis, quase medievais, começam a aparecer, que são naturais, e as palavras vão perdendo o sentido. Quando pensamos no que estamos chamando de delação premiada ou colaboração, eufemismo que queira se dar a uma forma legal - e a forma em si não é ruim -, ao encarcerarmos e só liberarmos quando a pessoa colabora, estamos, na verdade, usando - desculpe-me a provocação, Padre - uma prática que era comum, Padre João, no tempo da inquisição.Ali a gente usava isso. E hoje nós, no estado de exceção, chamamos e reconhecemos como algo normal aquilo que não é normal. Quando nós vemos a violação do Estado Democrático de Direito se fazer em nome do direito, nós estamos num estado de exceção. Quando é em nome do trabalho que eu faço a reforma trabalhista para aniquilar o direito trabalhista, e é em nome do trabalho, e os discursos dentro desta Casa tinham esse padrão - "é preciso flexibilizar para que todos tenham trabalho" -, quando é em nome do trabalho que eu aniquilo o trabalho, eu estou num tempo de estado de exceção.E a violência no campo, que cresceu, como o Canuto demonstrou, ela cresceu de uma forma curiosa, triste, porque diminuíram os conflitos e aumentaram as mortes... E também está no relatório da CPT um estudo que faz uma relação direta entre a redução do número de assentamentos, e hoje ele está próximo do zero, e o aumento da curva dos assassinatos no campo. Portanto, esse é o produto primordial do estado de exceção. É com isso que ele nos brinda. Eu sou do Direito, eu sou do Ministério Público Federal há quase 30 anos, tenho muito entusiasmo com isso. Mudei-me agora há pouco para Brasília, arrumei um outro emprego, que é o de Subprocurador-Geral da República, estou ao lado de minha colega Deborah como Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e desde ontem coordeno a câmara referente a presídios e polícia, Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, e, portanto, onde mais se violam direitos humanos.	Mas é preciso que eu diga que o Ministério Público e o Judiciário, os juristas com poder, e aí colocamos também aqueles que atuam na atividade policial, esses juristas com poder são - na verdade, não pelo direito em si, mas pela forma como se exerce o direito - geradores de violência. Nós temos um papel direto e concreto na realização de violência e de mais violência, seja no campo criminal, seja no campo da negação de direitos humanos. E aí eu queria pensar exatamente na questão das reintegrações de posse. 	Nas reintegrações de posse, nós temos uma violência que é fruto da não aplicação da Constituição, da não aplicação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a que o Brasil se obrigou. E nesse pacto, que, segundo o Supremo, é supralegal, portanto, vale mais que o Código Civil, vale mais que o Código de Processo Civil, vale menos que a Constituição, está dito lá no comentário geral, nas interpretações que são feitas dele e, portanto, vinculam o Brasil, que assinou esse pacto, está dito lá que, quando for necessária a realização do despejo, seja pelo juiz, seja pela administração, naquelas hipóteses em que isso é possível, é imprescindível que haja a relocalização. Não posso despejar. É uma condição de legalidade, assumida no plano internacional pelo Brasil, que eu relocalize essas comunidades. E quantas vezes nós vimos esse dever de relocalizar, que é um dever do juiz, um dever do promotor, um dever do Estado, do Executivo, se realizar? Quantas vezes nós vimos isso acontecer? Foram poucas as vezes.Quando nós praticamos o direito dessa forma, quando nós deferimos o despejo sem nos importar, sem perguntar se aquele único dever constitucional que a propriedade deve cumprir, relacionado a suas funções sociais, foi cumprido ou não pela propriedade, quando não nos perguntamos nem se a terra é pública ou não ou quando, mesmo reconhecendo que ela é pública, dizemos que havia outro, um grileiro daquela terra, que tem o direito de continuar com ela - isso nós vemos todos os dias ser realizado -, quando praticamos o direito dessa forma, nós somos, na verdade, agentes da violência e do estado de exceção. Portanto, o Ministério Público, o Judiciário, a Polícia têm um papel central nessa violência que Canuto apontou, que mata, e mata cada vez mais.Quanto à violência contra o meio ambiente, especialmente a relacionada à grilagem, ela será ainda maior do que a que vivemos hoje, porque a Medida Provisória nº 759, aprovada por esta Casa e transformada em lei, abre novas fronteiras para o agronegócio, fronteiras que incidirão diretamente naqueles silenciados cotidianamente, notadamente na região da Amazônia Legal.E é dentro desse quadro que nós temos o PL. Vejam, também é uma violência, praticada por vocês, quando levam 10 anos para encontrar tempo para aprovar um projeto de lei. Ele foi proposto em 2009! Parece que agora estão querendo aprová-lo na Câmara. Mas projeto está ali há quase 10 anos. Há uma morosidade do Judiciário na resolução dos conflitos e uma morosidade do Parlamento na edição de leis que protegem um detalhe: a vida de quem luta pela vida, a vida de quem luta por direitos humanos. Levaram 10 anos para aprovar - 10 anos!E esse programa, ao longo do tempo, vem perdendo orçamento, vem perdendo densidade, vem perdendo possibilidade de se realizar concretamente. Pouco importa o que se tenha de dotação orçamentária; o que interessa mesmo é saber o que se executa dessas dotações orçamentárias, e é muito pouco. Esse programa, ao longo do tempo, só tem se desidratado, talvez porque trate de pobre, de defesa de pobre, de defesa de direito de pobre, e isso nós sabemos bem o lugar que tem. Nós olhamos para o estado de exceção... Acabou meu tempo. Mas, antes de concluir, preciso dizer que todos os dias temos que alimentar a esperança. E, quando falo de alimentar a esperança, eu não tenho como não lembrar de Thiago de Mello, que diz: "Faz escuro (já nem tanto), vale a pena trabalhar. Faz escuro, mas eu canto, porque a manhã vai chegar".O Ministério Público acredita que o seu papel é lutar por direitos humanos. E nós queremos, cada vez mais, resgatar esse lugar, que no passado tivemos com mais evidência, na luta pela vida, e pela vida verdadeira. Muito obrigado.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Muito obrigado, Sr. Domingos Sávio. Quero dizer que eu tenho um projeto aqui, uma PEC, que tem mais de 15 anos, para criar em cada tribunal vara especializada em julgar crimes de improbidade e corrupção. A matéria está pronta para ser votada, mas não o é. Então, quando se diz "vocês", tem-se que apontar para o lado certo, porque nós trabalhamos, mas lá eles não nos deixam votar.Vou chamar o Deputado Padre João para presidir os trabalhos enquanto eu vou votar, mas, antes, concedo a palavra ao Sr. Herbert Borges Paes de Barros, Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos.O SR. HERBERT BORGES PAES DE BARROS - Quero iniciar agradecendo a oportunidade tanto ao Deputado Luiz Couto quanto ao Deputado Padre João. Todos os Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados são sempre parceiros dos programas do Ministério dos Direitos Humanos, especialmente da Secretaria Nacional de Cidadania, que eu tenho a satisfação de coordenar neste momento.Entendo que esta audiência, assim como outros movimentos que já têm sido realizados aqui nesta Casa e em outros âmbitos, tem um papel fundamental, que é fazer o reconhecimento público, como agentes públicos, do papel fundamental que defensores e defensoras de direitos humanos têm para firmar a democracia brasileira. Esta Casa deve atuar também como uma voz de repúdio e de indignação contra as ações de criminalização que tanto os defensores de direitos humanos quanto os movimentos sociais têm recebido em nosso País. Isso fragiliza a luta pelos direitos humanos, que precisa ser contínua e independente da bandeira política que esteja a governar o País.Devo dizer que, na Secretaria Nacional de Cidadania, Padre João, nós coordenamos dois dos programas de proteção que o Ministério executa, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, ambos já aqui citados. O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos tem incluídos, atualmente, 379 defensores e defensoras de direitos humanos em todo o País. Desses, 201 são acompanhados pelo chamado programa federal. Nós temos apenas três programas estaduais em funcionamento, no Ceará, em Minas Gerais e no Maranhão. Então, apenas esses Estados fazem o atendimento local dos defensores e defensoras ameaçados. Os demais Estados têm sido atendidos pelo programa federal, o que, em si, já indica uma situação complexa e certamente delicada, no sentido de que há uma sobrecarga muito intensa no programa federal, que precisa atender 24 Unidades da Federação.Estamos buscando reverter esse quadro. Já firmamos convênio com o Estado do Pará, que, dos casos atendidos pelo programa federal, representa praticamente 30%. O programa do Pará está em processo de implantação. Já foi selecionada a entidade gestora, que deve, em breve, receber os casos do programa federal e, assim, desafogar este e dar melhor condição para que o programa seja executado.Eu havia mencionado que há três programas estaduais, mas há quatro, nos Estados do Ceará, Minas Gerais, Maranhão e Pernambuco - desculpem-me essa falha. E agora há o do Pará, que está em processo de implantação.A atuação federativa do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, assim como acontece no PROVITA, é algo central e essencial. A formação de uma rede de atores, de governos e de entidades gestoras - todas da sociedade civil, no caso do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - bem estruturada em todo território é algo que consideramos essencial. A redução do número de programas estaduais que ocorreu anteriormente é algo que tem sido enfrentado pelo Ministério dos Direitos Humanos, a partir da negociação com os governos estaduais, que, por conta também de crises financeiras que têm vivido, tiveram que deixar a execução do programa pela ausência de capacidade de aportar contrapartida e, portanto, executá-lo no âmbito de seus Estados. Então, temos feito movimentos nesse sentido, e, na sequência, vou relatar melhor como isso tem acontecido.Eu queria destacar um dado que a Mesa anterior e esta Mesa demonstraram com muita clareza. Refiro-me à atuação do defensor de direitos humanos que tem sido incluído, recebido, no âmbito do programa: 80% dos casos se referem ao direito à terra, à luta dos povos indígenas, à luta dos quilombolas, ou seja, à luta pelo território, pelo direito a existir num território, ter acesso à terra, para produzir, para existir, conforme seu modo de vida. Essa é de fato uma grande preocupação e demanda certamente uma atuação do Ministério que temos buscado reforçar, em articulação com outros órgãos públicos que têm papel central nessas políticas. Aqui já foi mencionado o papel que exerce o Ministério Público, a Defensoria, que são parceiros de toda hora na implementação do programa. No entanto, há necessidade premente de uma atuação mais firme, juntamente com o INCRA, a FUNAI e os Governos Estaduais, e do adequado funcionamento das estruturas de apoio à proteção no âmbito da Secretaria de Segurança Pública.Então, esses são desafios que, como Secretaria, temos enfrentado e vivenciado para restabelecer uma rede de atenção aos defensores ameaçados.Agora, essa rede também precisa ser composta, e em todo tempo o tem sido - é importante que eu enfatize isto -, por movimentos sociais. Eles também são essenciais para essa garantia, tanto por denunciarem situações de violência observadas como por se constituírem em rede de proteção, contribuindo para a criação dessa situação de maior proteção, de divulgação dos casos de ameaça, para que haja uma atenção especial dos órgãos públicos. Estão presentes a esta audiência a Terra de Direitos, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a Comissão Pastoral da Terra, enfim, passaram por aqui órgãos, Dr. Domingos Sávio, que têm sido parceiros neste movimento de denúncia, de apontar fragilidades. O Ministério Público também, em muitos momentos, apontou limitações e fragilidades. Nós entendemos que esse diálogo e essa participação ativa são essenciais para que, sempre que necessário, possamos revisar essa política pública, fazê-la avançar e se consolidar.Devo ainda destacar o importante papel que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos exerce nessa política. O Conselho dispõe de uma comissão permanente, dedicada à atenção a defensores de direitos humanos, na qual há o enfrentamento da criminalização dos movimentos sociais. Também é um espaço para o acompanhamento dessa política. Isso tem chamado a atenção do Ministério para a necessidade de aprimoramento, tanto que, a partir de demanda dessa comissão, foi constituído um grupo de trabalho, que está em funcionamento, já avançado, e que objetiva rediscutir a forma de participação social na gestão do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, alterado em 2016 por força de um decreto.Queríamos destacar a importância que também damos ao projeto de lei que está em tramitação nesta Casa, assim como já destacaram a Terra de Direitos e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Entendemos que há espaço para aprimoramento do projeto de lei e estamos nos colocando como atores para discutir o aperfeiçoamento desse instrumento legislativo, que entendemos absolutamente valioso para a institucionalização e a consolidação do Programa de Proteção.Em relação à expansão do Programa, já retomamos contatos com alguns outros Estados, além do Pará. Gostaria de destacar o Estado de Rondônia, ao qual oficiamos disponibilizando recursos e com o qual iniciamos um diálogo para a pactuação e a implementação lá do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. Vamos realizar esse diálogo juntamente com a Comissão Pastoral da Terra e outros atores locais importantes para fortalecer esse debate junto ao Governo Estadual - contamos muito com isso. Quanto ao Rio de Janeiro, que já se demonstrou limitado em relação à contrapartida, o Ministério tem avaliado fortemente a implantação apenas com os recursos federais até que o Estado também possa aplicar recursos no Programa. E há outros que estão sendo discutidos, mas ainda não temos negociação avançada que eu possa aqui anunciar. É importante ainda destacar, nesse pouco tempo que me resta, Dr. Domingos, todo o esforço que o Ministério tem feito na revisão de procedimentos, na revisão da forma de gestão e de pactuação dos programas e na recomposição de recursos. Em 2017, contamos com cerca de 4,5 milhões de reais para o Programa de Proteção aos Defensores, um valor de fato baixo para o tamanho da necessidade. Mas neste ano a Lei Orçamentária já trouxe um acréscimo: dispomos de 6,8 milhões de reais. Esses valores já foram acrescidos em mais 5 milhões de reais, a partir de uma movimentação do Ministro Gustavo, e já demandamos mais 3 milhões de reais, que devem ser apreciados por esta Casa, em breve, num crédito suplementar ao Orçamento. Essa movimentação e o acréscimo de recursos têm nos permitido fazer essa volta aos Estados, para discutirmos e retomarmos a implementação dessa rede de proteção. Mas entendemos que há outras questões a serem melhoradas. Como eu disse, no processo de pactuação, o instrumento de que hoje dispomos para realizar um programa, que deve ser um programa continuado, é o convênio, instrumento limitado para isso - ele gera sobressaltos, há o tempo em que ele precisa ser encerrado e ser celebrado um novo convênio. Estamos buscando outros instrumentos para viabilizar essa continuidade, essa perenidade dos programas, fazendo sempre uma discussão sobre metodologia de proteção, medidas protetivas que têm sido adotadas. Há uma preocupação grande do Ministro Gustavo Rocha a esse respeito. E temos feito essa discussão, esse diálogo com o movimento social e, de modo especial, com as entidades gestoras. Tinha anotado aqui e havia esquecido de dizer que existe uma negociação já em curso também com o Estado do Espírito Santo. Eu pessoalmente conversei com o Secretário, que também se manifestou disponível para retomarmos o Programa Estadual. Então, este é o momento que estamos vivendo, de retomada. Contamos, de fato, com o apoio do Parlamento, das organizações que estão e estiveram representadas nesta Mesa, para que possamos voltar a dar a força necessária e os meios necessários para que o Programa seja realmente efetivo na proteção de defensores de direitos humanos ameaçados.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Nós agradecemos, Sr. Herbert Borges, Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Cidadania, do Ministério dos Direitos Humanos. 	Passo a palavra ao Sr. Marco Apolo.O SR. MARCO APOLO - Obrigado, Deputado. Meu nome é Marco Apolo, sou de Belém do Pará, advogado, e faço parte de uma entidade chamada Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Essa entidade tem uma certa especialidade, infeliz especialidade talvez, mas atua fortemente no combate à violência no Pará, principalmente a violência rural. Há alguns anos, ela tem se dedicado à defesa de pessoas criminalizadas, tentando garantir também a vida das pessoas ameaçadas de morte no Estado.	Sobre essa questão de pessoas criminalizadas, de lideranças criminalizadas, quero dizer que faço parte da equipe que defende o Padre Amaro. Queria falar um pouco sobre isso, se me permitirem, porque acho que é um caso bem emblemático. Foi uma coisa incrível o que aconteceu em Anapu. Fazendeiros, grileiros, madeireiros que sempre devastaram aquela região e são responsáveis pela morte de Dorothy e de dezenas de trabalhadores passam, de repente, a figurar como vítimas e testemunhas contra o Padre Amaro, isso sob as bênçãos do juiz, da polícia e agora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. É um verdadeiro absurdo jurídico! Eu diria que esses setores estão se especializando nesse tipo de perseguição, que já é comum no Pará e no Brasil inteiro, pelos relatos que ouvi aqui hoje.	Então, considerando muitas coisas que já foram faladas, eu queria fazer alguns pedidos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Luiz Couto. Nós devemos trazer o habeas corpus do Padre Amaro para o Superior Tribunal de Justiça ainda esta semana.(Palmas.)Eu sei, Deputado, que V.Exa. esteve no Pará faz 2 semanas, salvo engano, e já ouviu um pouco dos relatos. Mas nós gostaríamos que a Comissão de Direitos Humanos se posicionasse perante o STJ dizendo o que presenciou no Pará, que é uma injustiça, que isso cheira a uma armação política terrível de criminalização, de perseguição, e não aceitamos isso. As entidades de direitos humanos, a Comissão Pastoral da Terra, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, os advogados, os camponeses, enfim, não aceitam essa perseguição. Portanto, assim que tivermos o número do processo no STJ, gostaríamos de passar aos senhores.	Da mesma forma, Domingos, não sei qual é o poder e a influência do Ministério Público - tomara que seja mais sensível à questão dos direitos humanos e se posicione nesse habeas corpus. Eu também gostaria que o Ministério Público nos ouvisse a respeito desse processo. Nós temos companheiros valorosos e outros nem tanto, que, sabemos, não valem nada, no Ministério Público Federal inclusive.	Quero citar aqui um exemplo, na verdade é o segundo que eu vou colocar. Nós temos o caso da condenação de uma liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB a 12 anos de prisão, patrocinada pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal do Estado do Pará. Trata-se do companheiro Roquevam, principal liderança do MAB no Pará. O processo está no TRF já para receber voto, e creio que seria um caso interessante de analisar, porque é típico de perseguição em uma comunidade tão violada, como foi o caso de Tucuruí. O caso de Tucuruí foi uma tragédia para aquela região, e as pessoas, quando reagem, acabam sofrendo esse tipo de processo.	A terceira questão, dentre muitas - Luciana já mencionou algumas para as quais eu queria chamar a atenção -, é a situação dos companheiros e companheiras do Xingu Vivo para Sempre, que estão sendo perseguidos. Recentemente, nesses últimos dias, apareceu um vídeo com ataques terríveis contra Dom Erwin KrTMutler e contra Antonia Melo, a principal liderança que se opôs à obra de Belo Monte. São situações terríveis, e estamos muito apreensivos. É uma guerra declarada! Há ameaças declaradas contra setores, contra militantes, a ponto de o Governo Federal ter usado, e ainda usar, a ABIN e outros aparatos repressivos na região.	Eu gostaria de deixar aqui esta denúncia, porque sei que está sendo registrado. Também gostaria que a Comissão de Direitos Humanos pudesse se posicionar na perspectiva de cobrar das autoridades soluções.	Com relação à questão do Programa Nacional, eu quero deixar um relato. Não acredito em nenhum programa nacional de proteção aos defensores de direitos humanos que não ataque as causas dessa violência, dessa situação toda. O que temos nos últimos anos, inclusive durante o Governo Lula e o Governo Dilma e agora, numa situação bem piorada, com o Governo Temer, é uma situação de quase maquiagem da violência que atinge esses setores. Se não houver políticas que atinjam as causas, vai ser dinheiro jogado fora. Prova disso é o relato dado agora sobre o caso Maria Joel. Eu sou advogado de Maria Joel no caso do assassinato do marido dela. Inclusive, o julgamento do qual conseguimos condenação foi anulado, sem perspectiva de ser revertido no Pará.	Nós estamos na luta. Acredito cada vez mais na organização de base, na formação, na conscientização da população. Eu acho que a turma que está aqui de Morro do Céu tem que se organizar mesmo, tem que se aglutinar e se preparar para essa ofensiva que está havendo agora. Esse pessoal deve ter uma postura mais de cobrança, de denúncia com relação aos diversos órgãos públicos, sejam quais forem.	Portanto, Deputado, eu gostaria de deixar registradas essas denúncias e pedir ajuda, logicamente, da Comissão, porque todo aliado e aliada é importante neste momento.E queria repetir uma proposta que fizemos numa audiência pública em que o senhor esteve, no Pará. Várias entidades estão se mobilizando para pedir publicamente, em âmbito nacional, que façamos um movimento para tirar o Brasil da Comissão de Direitos Humanos da ONU, porque o Brasil não merece nela estar, por tudo o que está acontecendo no País. Acho que é uma atitude mais trágica, talvez uma proposta mais dura, mas é nesse nível que se tem que tratar o Estado brasileiro, diante das violações que têm ocorrido.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Em reunião da Comissão de Direitos Humanos com o Núcleo Agrário e a Ministra Laurita Vaz, Presidenta do STJ, o Deputado Marcon entregou a ela o dossiê. Mas nós sabemos das dificuldades que existem: há celeridade com relação a alguns aspectos e, com relação a outros, há uma morosidade que consegue superar a de uma tartaruga.(Risos.)O Conselho Nacional de Direitos Humanos está hoje no Pará. Depois iremos verificar isso com eles para tomar providências, a partir também das propostas que foram colocadas nesta audiência pública. Antes de passar a palavra aos Deputados presentes, concedo a palavra ao Sr. Nilson Venâncio, Presidente da Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas, que pediu para falar por um momento. O SR. NILSON VENÂNCIO - Eu sou de Caxias e sou oriundo do campo. O meu pai era lenhador, quando a floresta vinha até o 4º Distrito de Caxias. Ali nós sofríamos despejo.Eu nunca tive terra. Estou morrendo, estou com 81 anos, estou na tábua da beirada para ir embora e não pretendo ter um pedaço de terra. Não quero, embora tivesse oportunidade, pois poderia estar podre de rico - e todo rico é podre.Essa luta é de antes, muito antes. Ela começou com a penetração dos portugueses aqui. Tudo o que estamos fazendo é um arremedo diante dos 13 pontos que embasam qualquer análise de conjuntura. Está na Internet: o cidadão Maurício Abdalla, do Espírito Santo, que é professor de Filosofia da Universidade Federal do Espírito Santo, fez esses 13 pontos.Tudo isso que está aqui, toda essa luta em favor do negro, em favor do índio, em favor da posse da terra, tudo isso vem desde o caixa-pregos.(Palmas.)Era para eu estar como capitão reformado, com soldo de major. Eu larguei o Exército para lutar ao lado do meu povo contra a polícia, que tinha mais soldados policiais no campo para expulsar os camponeses do que nos Municípios de São João de Meriti, Caxias e Nova Iguaçu. Eu deixei o Exército e fui enfrentar esse pessoal. Ainda falei com o major na saída, porque eles queriam que eu ficasse no quartel. Eu falei: "Estou indo lutar ao lado do meu povo". Por causa disso, eu tenho 65 mil horas de cárcere político. Quando foram me prender na Bahia - eu participava do movimento  -, eles já levaram o rabecão para me trazer. Antes disso, eu já tinha quatro prisões políticas, regadas a torturas, na Vila Militar. Só não me trouxeram no rabecão porque eu estava botando uma laje e não cabiam 15 pessoas no rabecão. Aí me trouxeram todo quebrado para o Forte do Barbalho, para eu ser interrogado. Passei 3 anos e 6 meses na Bahia sem ver a linha do horizonte. Depois passei mais 2 anos na Ilha Grande, depois passei mais 2 anos em outro presídio, no qual eu tive a oportunidade de estar preso com o Coronel Jefferson Cardim Osório e com o Padre Alípio Cristiano de Freitas, que veio de Portugal para Brasília quatro vezes para me levar para lá, e eu não fui. Eu também tive meus irmãos e pais torturados.Essa luta não é inglória. Isso que nós estamos fazendo aqui é importante, mas quem manda nessa situação é alguém internacional. Quem manda nessa situação mandou na Líbia, mandou no Iraque, mandou por aí afora. É quase irreversível o que fizeram no Brasil. O cachorro não entra na igreja se não encontrar a porta aberta - e nós a deixamos.Eu estou no trecho e vou ficar. Nós temos uma rádio, temos um jornal, temos uma associação. Eu vou ficar até o dia 21 aqui em Brasília. Depois vou voltar. Eu estou tentando ver o que se deixa para a rapaziada nova. Só quero o pessoal novo lá. O resto é o resto. Não há pressa.No primeiro congresso de lavradores em Minas Gerais, nós levamos, da Baixada, o trem de aço cheio para tirar o congresso de lavradores de Minas, que era o Estado mais reacionário do campo - agora é Mato Grosso, etc.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Muito obrigado pela sua contribuição.Com a palavra o Deputado Padre João.O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Quero só agradecer aos convidados e reafirmar as nossas preocupações.Fica colocado o desafio de construirmos saídas. Eu acho que as falas também reforçaram a preocupação que está nas próprias instituições, que deveriam garantir a segurança e viabilizar direitos, e nem sempre garantem. A negação do Estado é um problema sério. Essa é uma ofensiva do capital financeiro e é a agenda da Casa. O Estado mínimo abre a possibilidade de se intensificarem todos esses conflitos, que variam de acordo com as questões econômicas ou as commodities - num lugar é a mineração; em outros, é a soja; em outros, são as hidrelétricas.Quantas vidas se foram nos conflitos!Temos o caso daquela menina, a Alicinha, que ficou sumida mais de 1 ano. De repente, todo o sistema está indo a leilão a preço de banana. Com a privatização da ELETROBRAS, muita coisa vai para o capital financeiro. Com isso, as tarifas vão subir. Todo trabalhador, direta ou indiretamente, vem pagando um preço muito alto por essa política assumida com o golpe. Acho que, antes, já havia desafios. Havia muitas lideranças lutando contra o agrotóxico, a favor de uma alimentação limpa, saudável. Houve tantas lutas, mas as coisas se intensificaram. O que percebemos é que os nossos irmãos também passam por isso na Bolívia, na Venezuela, no Paraguai. Nós temos que enxergar os desafios dos nossos irmãos latino-americanos e mesmo de alguns africanos. Esse modelo também foi levado à África e colocou em risco aquele povo.Mas que bom que há esperança, Domingos Sávio! Perdoe os outros, Herbert! Nós não podemos condenar toda uma instituição. É muito bom identificar, nas instituições, pessoas comprometidas, coerentes, empenhadas na luta para garantir não só os direitos, mas também o apoio e a proteção aos defensores dos direitos.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Muito obrigado, Deputado Padre João.Agora, retorno a palavra à Mesa, para quem quiser se manifestar.O SR. ANTÔNIO CANUTO - Eu queria agradecer esta oportunidade e falar sobre o caso do Padre Amaro.Lá em Anapu, em 2005, mataram a Irmã Dorothy. De 2015 até hoje, houve mais 16 assassinatos lá em Anapu. Na semana passada, mataram mais um jovem. No começo do ano, mataram o tio dele. Em 2015, mataram um primo dele. Essa situação é muito clara: acabam condenando aqueles que tentam defender o interesse dos pequenos. O Padre Amaro é um símbolo que está lá, que mostra toda a conjunção das forças reacionárias, junto com o próprio Judiciário, que lhe negou o habeas corpus.Eu queria deixar aqui, na Comissão de Direitos Humanos, um exemplar do nosso relatório, para que possa servir de estudo e de análise para o trabalho que os senhores fazem.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Alguém mais da Mesa quer usar a palavra?A SRA. LUCIANA PIVATO - Eu também queria agradecer a oportunidade e propor que, nos casos concretos que trouxemos, Deputados Luiz Couto e Padre João - foram vários narrados desde o início da audiência -, fossem feitos encaminhamentos, mesmo que singelos, em relação ao poderio de um sistema de Justiça seletivo, como já falamos. Esperamos que a Comissão possa atender as reivindicações específicas de cada um desses casos. Onde há morosidade, esperamos que os senhores possam fazer pressão sobre o Judiciário. Onde há impunidade, esperamos que possam fazer pressão sobre as instituições que têm o dever de investigação de cada um dos casos em que há morosidade, que vocês possam fazer pressão sobre o Judiciário. Quando houver impunidade, que se possa fazer pressão sobre as instituições que tenham dever de investigação. 					Para fechar minha fala, peço uma atenção muito especial ao caso das três mulheres do Estado do Pará que estão com as vidas colocadas em risco neste exato momento. 					Quanto à D. Maria Joel, de Rondon do Pará, é preciso que se faça incidência junto ao Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública daquele Estado, para que se retome a escolta dela imediatamente. Caso contrário, nós podemos perdê-la a qualquer momento. 					Sobre a D. Osvalinda, agricultora agroecológica do Trairão, eu acho importantes medidas como a participação de Parlamentares ou de sujeitos de representação nacional nas missões que nós temos realizado. Nós acabamos de ir a campo sozinhos, com um barco cheio de agricultoras, pescadoras e mulheres que saíram da sua militância para ir lá, porque nós não conseguimos agenda. Nós sabemos como está a nossa vida diante de tanta desgraça acontecendo no nosso País. Mas, num lugar tão distante, tão longínquo quanto o Trairão, a presença de um Parlamentar tem muito efeito na luta daquela mulher que está ali exposta, que teve as covas cavadas no lote dela, na frente da casa dela, com cruzes dizendo a ela e ao companheiro dela: "aí está onde vocês vão ficar daqui a uns dias". Essas pessoas, esses agressores só não mataram a Osvalinda ainda por conta dessas pequeninas ações que tornam visível a liderança que ela é. Então, faço um apelo para que, de alguma maneira, os senhores possam se posicionar em relação ao Município de Trairão sobre a preocupação e a preservação da vida dela.					E a D. Leusa, que é do povo munduruku, de Jacareacanga, também está em situação de ameaça grave e que requer que nós registremos nesta audiência a situação.					Com isso, eu queria encerrar. A luta continua!					Obrigada.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Com certeza, Luciana.Eu lhe peço que elabore esse memorial para a Comissão de Direitos Humanos, para que nós possamos tomar as providências.Nós estivemos lá, conversamos com o Governador, o Secretário. Havia aquele discurso geral de esquerda, de que está preocupado, mas não houve providência nenhuma.	Nesse sentido, é importante que consigamos alguma coisa com o Ministério Público do Pará. Então, é possível verificar através da Procuradoria do Ministério Público, porque existe um agrupamento que vai acompanhando todas as situações. É importante que nós possamos manter essa relação. Com o Executivo, nós tivemos sérios... E com o Judiciário pior, porque nós sequer fomos recebidos.O companheiro quer falar também?O SR. HERBERT BORGES PAES DE BARROS - Só vou também agradecer, Deputado Luiz Couto e todos os participantes, os que até aqui estão acompanhando ainda esta audiência. Quero ressaltar mais uma vez o seu valor. Ela é muito relevante. Vários casos aqui citados o programa tem acompanhado, com dificuldades e limitações. Sobre o caso da Osvalinda, de modo especial, o Ministro Gustavo nos pediu um olhar especial. Já oficiamos ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública. Tentamos uma agenda com ele hoje porque ele estaria aqui em Brasília, mas não foi possível.(Pausa.)Concedo a palavra ao Sr. Herbert.Então, aproveitando a nossa representante que está nas reuniões do Conselho Nacional de Direitos Humanos, estamos buscando formas de ressaltar essa luta da D. Osvalinda, que é uma das formas mais relevantes de demonstrar a preocupação do poder público. De fato, acho que a fala trazida aqui pelo Padre João foi muito importante, afirmando que há pessoas nas instituições, com todas as limitações, com as quais podemos contar. E queremos nos colocar também à disposição para isso no Ministério dos Direitos Humanos. A minha carreira é uma carreira de gestão. Portanto, muitas vezes o meu foco é no aprimoramento da gestão do programa, mas também compreendo a necessidade de uma atuação política. Nesse sentido, temos contado muito com a orientação do Ministro Gustavo, com participação direta em vários desses casos. Mais uma vez, queremos agradecer e nos colocar à disposição para essa parceria que precisa ser contínua e ainda mais ampliada, para que possamos seguir na defesa e proteção de direitos humanos.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Obrigado, Dr. Herbert Borges.Com a palavra o Sr. Domingos Sávio.O SR. DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA - Rapidamente, queria somente dizer que foi uma alegria para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão estar aqui. E, sempre que os senhores nos convidam, é como se fosse revalidado o nosso prazo de validade. Nossa atuação tem valido para alguma coisa, para que daqui possamos dizer da importância que têm audiências como a de hoje para dar visibilidade e voz àqueles que são silenciados. Quanto mais silenciados, mais sujeitos à violência.Parabéns à Comissão pelo trabalho!O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Muito obrigado, Domingos Sávio. Com certeza, nós vamos explorá-lo, além do Herbert, da Luciana, do Canuto e de todos aqueles que estiveram aqui. Vamos explorá-los no sentido positivo de fazermos o trabalho em conjunto. Eu acho que a Comissão de Direitos Humanos recebe uma série de denúncias de violações. Nós fazemos o diagnóstico e encaminhamos o caso para quem de direito tem competência para enfrentar isso. Algumas questões dizem respeito ao Conselho Nacional de Justiça. Nós temos que verificar algumas posições de magistrados que parece que passam a mão, abafam, não tomam providências em relação a esses casos. No Conselho Nacional do Ministério Público, também é preciso verificar a pontuação de alguns conselheiros que não têm agido corretamente. Vamos juntar todas as forças, como disse o D. Leonardo. Vamos pedir a ele para fazer essa reunião na CNBB. Todos os senhores serão convidados também para participar desse evento, para debater o futuro. Como poderemos enfrentar essa situação que você intitulou "estado de exceção"? O estado de exceção está cada vez mais se aprofundando, porque vai se transformando numa ditadura sem militares, sem canhões, mas as práticas de muitos deles são muito piores do que as de antes, porque na ditadura se percebia a violência e se enfrentava. Agora, há um escamotear da situação, e nós precisamos desvendar essa situação e revelar toda a verdade.Tanto é que a Comissão de Direitos Humanos, na próxima terça-feira, vai aprovar a criação de uma Subcomissão que vai trabalhar a memória, a verdade e justiça. Vamos retomar essa questão da violência que se pratica normalmente. Às vezes, há uma decisão, e o Ministro do Exército dá uma declaração em tom de ameaça, dizendo que, se a providência for em defesa, haverá problemas. Ainda bem que há outros Ministros, como os Ministros da Aeronáutica e da Marinha, que disseram: "Nós temos que respeitar o Estado Democrático de Direito"! Mas nós estamos vivendo, infelizmente, este estado de exceção.Agradecendo a presença de todos que contribuíram para o debate, antes de encerrar a reunião, convoco os Parlamentares para as atividades desta e da próxima semana. Teremos uma audiência pública, que será presidida pelo Deputado Padre João, em parceria com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, destinada a debater a redução das políticas públicas para educação do campo e suas perspectivas na atual conjuntura, a realizar-se amanhã, quinta-feira, às 9h30min, em plenário a ser definido. Teremos também audiência pública para debater a atual situação das rádios comunitárias no Brasil e as medidas necessárias para o fortalecimento do setor, a realizar-se no próximo dia 19 de junho, terça-feira, às 14 horas, em plenário a ser definido. Na quarta-feira, teremos também sessão deliberativa para votação de requerimentos e de projetos de lei.Declaro encerrada a presente reunião.Muito obrigado.(Palmas.)