O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria que V.Exa. considerasse como lido e divulgasse nos meios de comunicação da Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil, pronunciamento que faço dando conta da minha visita ao Espírito Santo, na condição de membro da Subcomissão dos Portos da Comissão de Viação e Transportes.
Estava acompanhado dos nobres Deputados Edinho Bez, Jaime Martins e Cesar Colnago. Vimos a importância daqueles portos para o Brasil: 25% das cargas no Brasil passam por aqueles portos. Claro que é preciso, Sra. Presidente, investimento em dragagem, retroárea, cais, principalmente porque 90% das mercadorias neste Brasil de economia crescente vão e vêm via portos.
Tenho um projeto de lei, que amanhã será apreciado na Comissão de Viação e Transportes, cujo Relator é o nobre Deputado Devanir Ribeiro, que determina que o Governo cumpra a lei de 1993 e adapte os 104 contratos portuários. Se isso for feito, estaremos abrindo a possibilidade de investimento para melhorar ainda mais a capacidade dos portos brasileiros, de 3 bilhões de reais.
Para V.Exa. ter ideia, Sra. Presidente, no ano 2000, os portos do Brasil movimentaram cerca de 484 milhões de toneladas. Em 2010, subiu para 833 milhões de toneladas. 
Precisamos de mais portos, de mais investimentos. A maneira apropriada de fazermos isso é acatarmos, fazermos cumprir a Lei dos Portos, de 1993, que não foi cumprida até hoje. O meu projeto de lei é no sentido de o Executivo cumpri-la, adequando os contratos e fazendo mais investimentos nos portos.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho relatar a recente visita realizada aos portos de Espírito Santo pela Subcomissão de Portos da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, da qual sou integrante.
Na última quinta-feira, dia 24, visitei, juntamente com os Deputados Edinho Bez, Jaime Martins e Cesar Colnago, os portos daquele Estado, como parte do esforço da Subcomissão em diagnosticar a situação dos portos brasileiros e buscar soluções para adequar essa infraestrutura estratégica para o desenvolvimento brasileiro.
Na ocasião, tivemos condição de ouvir representantes dos empresários portuários, que nos manifestaram suas reivindicações e preocupações.
Manifestam a preocupação pela insuficiência dos investimentos de infraestrutura das últimas décadas, que não tem permitido que ela acompanhe o crescimento da economia e atenda de forma adequada às necessidades de logística e do comércio exterior, atividades de extrema importância para o Estado do Espírito Santo, que vem perdendo competitividade para outros Estados.
Os empresários chegaram a manifestar que em Vitória questões básicas como acesso rodoviário, dragagem de canais de navegação e da bacia de evolução estão descuidados. Com o objetivo de sanar esses aspectos, através do movimento Espírito Santo em Ação eles solicitam a dragagem dos canais de acesso e bacia de evolução do Porto de Vitória, a sinalização da Baía de Vitória e a adequação dos acessos rodoviários e ferroviários ao Porto de Vitória.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, as preocupações manifestadas pelos empresários portuários de Vitória são basicamente as mesmas dos cidadãos e empresários da Bahia e, atrevo-me a dizer, é uma situação generalizada nos portos públicos brasileiros.
No sentido de solucionar em grande parte esse problema, quero manifestar que está prevista para a pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados a discussão do Projeto de Lei nº 502/2011, de minha autoria, que dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias. A adequação dos contratos já foi prevista pela Lei nº 8.630, de 1993, e infelizmente não se efetivou.
Com a atual proposta de lei sendo aprovada, serão regularizados 104 contratos em todo o Brasil, significando a possibilidade de investimentos superiores a 3 bilhões de reais. Além do impacto positivo direto na economia e da criação de empregos que investimento desta monta propicia, a infraestrutura portuária é fundamental para garantir a continuidade do crescimento do País, pois por essa via são movimentados 90% das mercadorias.
Para se ter uma ideia do crescimento da atividade portuária, basta verificar que em 2000 ela movimentava mais de 484 milhões 630 mil toneladas de carga. Em 2010, este volume de carga cresceu para 833 milhões 982 mil toneladas. Em 2011, este crescimento, em relação a 2000, já deve ter ultrapassado os 100%.
Com a aprovação desse projeto de lei, os investimentos aumentarão, contribuindo de maneira decisiva para que situações como a manifestada sejam resolvidas, e se evitará o estrangulamento na infraestrutura portuária nacional.
Em função do exposto, acredito firmemente que a Comissão de Portos aprovará com celeridade o projeto em questão e que ele tramitará com agilidade, com o apoio unânime dos Srs. Parlamentares.
Muito obrigado.