O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero me reportar ao acidente ocorrido na Bacia de Campos, patrocinado pela empresa Chevron.
Esse patrocínio se deu pela incompetência e irresponsabilidade na perfuração do poço no campo de petróleo. E essa empresa tentou, de todas as maneiras, minimizar o tamanho do acidente, como também protelar o máximo que pôde a sua divulgação.
Nós fazemos parte de uma Comissão Externa, criada pelo Presidente da Câmara, e ontem estivemos reunidos no Rio de Janeiro na Agência Nacional do Petróleo, Secretaria do Meio Ambiente, Polícia Federal, para colher o máximo que pudermos as informações, não só para punirmos essa empresa irresponsável, mas também para que, com essas informações, esses dados sirvam de exemplo para que acidentes como esse, Sra. Presidenta, não voltem a acontecer.
Agora, esses acidentes têm proporções absurdas, não podemos avaliar. Para isso existem os royalties. Os royalties do petróleo são indenizações pelo danos ambientais e sociais. Nossa luta em defesa dos royalties do petróleo é justamente para absorver esse tipo de impacto negativo. 
O que seria do Brasil se não fosse a produção de petróleo da Bacia de Campos? O Brasil não teria, hoje, em suas reservas, 350 bilhões de dólares; a PETROBRAS não seria essa empresa gigante e motivo de orgulho nacional. 
Esta é nossa luta, Sra. Presidenta. Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar; o acidente com a companhia petrolífera Chevron, com derramamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, tem sido objeto de um amplo trabalho de apuração da Comissão Externa instalada pela Câmara dos Deputados, a qual tenho a honra de integrar.
Estamos, na Comissão Externa, envolvidos com o levantamento do maior número possível de informações, para que possamos esclarecer as reais causas dos acidentes, e desta forma, auxiliar no estabelecimento das sanções cabíveis pelos impactos ambientais e danos aos Municípios produtores e, ao mesmo tempo, estabelecer parâmetros e diretrizes para que uma tragédia ambiental deste porte não volte a ocorrer.
Na segunda-feira, acompanhei a reunião da Comissão Externa do Acidente da Chevron, durante a manhã, com a diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard.
A Diretora Magda Chambriard explicou que a Chevron teve dificuldades para concluir o processo de fechamento do poço no Campo de Frade, por falta de plano de manejo adequado e de equipamentos, o que levou a ANP a suspender a licença de perfuração da Chevron no País por tempo indeterminado, o que inclui o pedido da empresa de atingir o reservatório Paru, no pré-sal daquela concessão.
A empresa submeteu um plano que ela própria não conseguiu cumprir, o que levou  a ANP a aplicar a primeira multa de R$50 milhões, com a segunda a segunda autuação, que também pode ser de R$ 50 milhões, tendo se dado em função da adulteração de dados sobre o monitoramento do fundo do mar. Pela tarde de ontem, estivemos com o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, e à noite com o Delegado Fábio Scliar, Chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (DELEMAPH).
O trabalho que estamos realizando na Comissão Externa é fundamental para ajudar a identificar as reais causas do acidente da Chevron e os seus verdadeiros impactos, principalmente junto aos Municípios da região produtora de petróleo, como Campos, Macaé e Quissamã.
Está claro para todos nós da Comissão Externa que a empresa Chevron falhou, sem ter sequer um plano de contingenciamento, além de deliberadamente ter minimizado e omitido as verdadeiras dimensões do vazamento de óleo no Campo de Frade.
Estamos certos de que é possível avançar ainda mais na obtenção de informações que nos ajudem a revelar os detalhes do acidente da Chevron e por isso iremos expandir o nosso cronograma de ações. Para tal, em breve viabilizaremos a realização de uma visita à plataforma onde ocorreu o acidente e, ainda, a promoção de uma audiência pública com representantes da companhia petrolífera na Câmara dos Deputados.
São medidas mais do que necessárias para o clareamento dos fatos ocorridos em 8 de novembro, após problema durante a perfuração de poço de produção no Campo de Frade, na bacia de Campos, onde a Chevron produz diariamente 79 mil barris de petróleo, quando houve vazamento para a superfície estimado pela empresa em 2,4 mil barris (381,6 mil litros de petróleo). 
Muito obrigado.