
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 18:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 18:40
Fase: OD         
Orador: RENILDO CALHEIROS, PCDOB-PE
Data: 06/04/2022






 O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa é uma matéria muito importante e está difícil compreendê-la para quem nos assiste de casa, porque o microfone aceita tudo que se fala.Nós precisamos, Sr. Presidente, de uma legislação ou de uma espécie de marco regulatório para assegurar o livre exercício da liberdade de expressão, que não pode ser confundida com atividade criminosa. A atividade criminosa não está resguardada em lugar nenhum, nem dentro da imunidade parlamentar. Quem comete um crime há que responder por ele, na Internet ou fora dela. Não é isso que está em debate.Essa lei não é de esquerda nem é de direita. De onde tiraram essa loucura? Essa lei não é contra nem a favor de Bolsonaro. Não é uma lei contra nem a favor de Lula. Trata-se de uma lei em favor da transparência, em favor da verdade. Essa lei, inclusive, vai estabelecer como irá se dar a ação no Supremo Tribunal Federal. É uma lei que visa diminuir a judicialização por estabelecer regras claras para o funcionamento da Internet. É uma aperfeiçoamento da democracia brasileira. É uma lei que vem para contribuir com a liberdade de expressão, vem para contribuir com o funcionamento da Internet.Evidentemente que é uma lei que procura enfrentar a ação criminosa, seja na rede ou fora dela. Vamos acabar com essa história de que isso é para prejudicar o candidato A ou o candidato B ou para beneficiar o candidato A ou o candidato B. Não é isso que está em debate aqui.Nós temos agora que debater a urgência, porque é um projeto que tramita há quase 3 anos na Câmara dos Deputados. Está na hora de apreciarmos a matéria! A Casa já acumulou bastante nesse processo de debate e de negociação, muito bem conduzida pelo Deputado Orlando Silva, que é o Relator, mas não só por ele, ouvindo, agasalhando sugestões, emendas que melhoram, que aperfeiçoam o texto. É uma necessidade para a democracia brasileira.Por isso, o PCdoB encaminha o voto "sim".