
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/03/2022 �s 11:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 23.2022         
Hora: 11:40
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 24/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a palavra do Deputado não pode ser cerceada. Isso está na Constituição. Mas o Presidente cerceou a palavra, censurou, cortou o microfone, baseado em um artigo. Eu exijo que a Mesa faça uma retratação acerca dessa posição e possa, inclusive, posteriormente, conceder ao Deputado Henrique Fontana o tempo que lhe foi cassado.O art. 175 do Regimento Interno diz o seguinte:Art. 175. O Deputado que usar a palavra sobre a proposição em discussão não poderá:I - desviar-se da questão em debate;II - falar sobre o vencido;III - usar de linguagem imprópria;(...)Há outras condicionantes. Mas, veja, não estava em discussão a matéria. O Deputado Henrique Fontana não estava aqui utilizando um prazo no processo de discussão. Foi equivocada a utilização desse artigo. O Deputado estava defendendo um requerimento de obstrução. O Deputado estava defendendo o adiamento da votação da matéria, estava justificando o requerimento, estava fundamentando o requerimento. E como ele fundamentava o requerimento? Dizendo que há uma posição política do PT de obstruir todas as proposições porque achamos que o trabalho tem que ser presencial.Então, não se aplica o art. 175, porque não estávamos em processo de discussão, tampouco o Parlamentar estava exarando uma posição contrária àquela em relação à qual ele se inscreveu para falar, tampouco ele estava falando sobre o vencido. Ele estava aqui tratando do cerne do requerimento. Essa era a discussão que estava posta. Não estava em discussão a matéria. Vamos aqui nos pautar pela verdade. Estava em discussão o requerimento de adiamento da votação, e o Deputado estava dizendo que a lógica desse requerimento era a de obstrução, no sentido de que o trabalho seja presencial.V.Exa. acabou de dizer que é legítima a obstrução. V.Exa. acabou de dizer que pode discordar do mérito, mas que é legítima a obstrução. E o Presidente não deixou que houvesse o exercício da obstrução, que já está limitado em decorrência de uma reforma do Regimento que foi feita nesta Casa para tentar calar a Oposição.Portanto, não cabe o artigo que foi citado. Eu quero que haja uma retratação da Mesa e que seja assegurado posteriormente o prazo que foi cassado do Deputado, para que ele possa se posicionar. Estava sendo discutido, na ocasião, o adiamento da votação.