	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro. O Conselho Federal de Medicina realizou, através do Instituto de Pesquisa Datafolha, uma nova pesquisa, na qual verificou, mais uma vez, que a prioridade, disparadamente, é a saúde. Quarenta e três por cento dos brasileiros dizem que a prioridade e o foco do Governo Federal e dos Governos nas três esferas deveriam ser a saúde.
	Nós sabemos que o subfinanciamento existe e que é um grave problema. Eu faço aqui uma projeção, com base em parâmetros internacionais e da saúde complementar brasileira, os dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de que nós precisaríamos, na verdade, para existir o SUS constitucional, quintuplicar o orçamento. Não seriam os 200 bilhões de reais que temos hoje, mas 1 trilhão de reais, o que é, nesta crise fiscal, totalmente inalcançável.
	O Congresso tem que se pronunciar. Só há três saídas: discutir com a sociedade o financiamento adequado; rever o texto constitucional; ou continuar, em terceiro lugar, que é a pior saída, empurrando com a barriga e fingindo que estamos concretizando aquilo que está escrito no nosso texto maior, na Constituição, que é a cidadania plena para todos os brasileiros na área da saúde.
	Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Deputado Carlos Manato, pela compreensão.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Marcus Pestana, o pedido de V.Exa. será atendido. Vamos solicitar que o seu pronunciamento seja divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma pesquisa Datafolha, encomendada pelo Conselho Federal de Medicina, realizada entre 10 e 12 de agosto, confirma o que diversas vezes tenho dito. A saúde é a prioridade número 1 na opinião da maioria dos brasileiros. Perguntados qual deveria ser o principal campo de ação do Governo Federal, 43% dos entrevistados cravaram saúde. Bem atrás ficaram educação (27%); combate à corrupção (10%); desemprego (7%) e segurança (6%). 
	Há anos é assim. E o "enigma da esfinge", que ou deciframos ou seremos devorados na saúde pública brasileira, é: por que os centros de decisão política do País não se comportam coerentes com a opinião da maioria da população?
	A pesquisa CFM-Datafolha reafirma outra verdade já conhecida: a avaliação dos usuários do SUS não é um mar de rosas. A avaliação negativa é abraçada por 87% dos usuários do sistema.
	Se não há nenhuma novidade expressiva nos dados da pesquisa, cabe enxergar, em perspectiva dinâmica, qual é a tendência: a melhoria ou a deterioração?
	Infelizmente, com toda a experiência acumulada como Secretário da Saúde de Minas Gerais, de 2003 a 2010, e na Comissão de Seguridade Social, Saúde e Família da Câmara, não consigo ser otimista sobre os caminhos futuros do SUS. A equação posta parece insolúvel: direitos amplos, recursos escassos, custos crescentes (inovação tecnológica somada à transição demográfica), judicialização inevitável. É evidente que é possível sempre aprimorar a gestão, mas sem financiamento adequado não há saída. Dados recentes mostram que os planos de saúde que cobrem 25% da população brasileira têm 50% mais recursos que o SUS, o qual assiste a 100%. Hoje o Brasil investe cerca de 300 dólares per capita por ano. Para atingirmos um mínimo de qualidade e eficácia, teríamos que alcançar o parâmetro pelo menos de Portugal, ou seja, 1.500 dólares por habitante-ano. As comparações permitem imaginar que para a efetivação do SUS constitucional precisaríamos multiplicar o atual orçamento do SUS por cinco. Ao invés dos atuais 200 bilhões de reais anuais (Ministério+Estados+Municípios), deveríamos ter 1 trilhão de reais-ano. Como alcançar isso num país em crise econômica profunda e carga tributária já elevada?
	A hora da verdade da maturidade do SUS se aproxima. Só há três caminhos: a revisão dos princípios constitucionais da universalidade e da integralidade, a obtenção de financiamento adequado por decisão da sociedade ou continuar "empurrando com a barriga" e aceitar uma marcha lenta, gradual e segura rumo à decadência.
	Aprovamos na última semana a PEC 01/2015, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, na Comissão Especial que repõe a participação federal no SUS nos patamares da campanha Saúde+10, que mobilizou 2 milhões de assinaturas em torno de um projeto de iniciativa popular. Resultará, no sexto ano, num incremento de R$ 33,42 bilhões-ano de investimento adicional. Não resolve nem de longe o problema, mas é um importante primeiro passo.