	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Onofre Agostini. 
	Eu peço que seja divulgado nos veículos de comunicação meu pronunciamento, porque, nesta semana, no dia 25, nós vamos comemorar o Dia Internacional contra a Exploração da Mulher. Nós deveríamos ter realizado no Município de Lages, Deputado Onofre, V.Exa. que é da minha região, uma reunião na Câmara de Vereadores, para tratar da violência contra a mulher no Estado de Santa Catarina, especialmente nos cinco Municípios mais violentos. Lamentavelmente, o meu, o Município de Lages, minha terra natal, é o 17ª colocado entre os 100 Municípios mais violentos.
	Para concluir, Deputado Onofre, quero dizer que, nesta semana, está pautado efetivamente o projeto de lei dos agentes comunitários de saúde, que eu acredito que devemos votar na próxima quarta-feira, dia 23.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Se Deus quiser, Deputada!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Organização das Nações Unidas, juntamente com o sistema interamericano de direitos humanos, decidiram adotar convenções de direitos humanos que explicitassem as especificidades de diferentes sujeitos de direitos, como crianças, membros de minorias étnicas e mulheres.
	Foi neste cenário que foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução nº 34/180, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em 18 de dezembro de 1979, entrando em vigor em 1981. O Brasil ratificou a presente Convenção em 1º de fevereiro de 1984.
	A Organização das Nações Unidas estipulou que o dia 25 de outubro seria a data para que o tema da exploração das mulheres"...
	Até a data de 2004, a Convenção recebeu a adesão de 179 Estados-partes. Entretanto, destaca-se que foi uma das convenções com maior reserva formuladas pelo Estados, dentre os tratados de direitos humanos.
	As reservas concentraram-se na cláusula que diz respeito à igualdade entre homens e mulheres na família, pois tais reservas foram justificadas baseadas na ordem religiosa, cultural ou mesmo legal.
	A Convenção é baseada na dupla obrigação de eliminar a discriminação e assegurar a igualdade. É definido no artigo 1º da Convenção que: 
"Para fins da presente Convenção, a expressão 'discriminação contra a mulher' significará toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo."
	A Convenção também reconhece direitos relativos à capacidade civil, à nacionalidade, à seguridade social, à saúde, à saúde reprodutiva, à habitação e às condições de vida adequadas.
	A Conferência de Viena, em 1993, reafirmou o mérito do reconhecimento universal do direito à igualdade relativa ao gênero, rogando pela ratificação universal da Convenção sobre eliminação da discriminação contra as mulheres.
	A reivindicação por melhores condições de trabalho passa por lutas específicas, tais como a redução da jornada de trabalho, salários iguais aos dos homens, tratamento digno no ambiente de trabalho.
	No Brasil, segundo pesquisa intitulada Mulher no Mercado de Trabalho: Perguntas e Respostas, realizada pelo Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística - IBGE, apresentada em março de 2012, em 2011 as mulheres eram maioria na população, cerca de 53,7%; contudo, na população ocupada, atingiam o percentual de 45,4%. 
	Nos indicadores de 2003, as mulheres tinham o percentual na população ocupada de 40,5%. No comparativo entre os anos de 2003 e 2011, o aumento percentual de mulheres ocupadas foi de 1,8 pontos percentuais. No mesmo período, a proporção de mulheres na população desocupada foi de 3,3 pontos percentuais.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.