
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 10:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 10:44
Fase: BC         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 02/12/2021






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Há muitos ataques e ameaças à Constituição, aos direitos no Brasil! Todos os dias, o Governo joga um hálito mórbido nos pedaços dos períodos traumáticos da nossa história para avivá-los, seja a escravidão, o colonialismo ou mesmo a ditadura militar. Todos os dias, ele apresenta uma nova ameaça, nesta Casa, ao que está assegurado na Constituição.Os direitos dos povos indígenas estão ameaçados por várias proposições. E nós fomos ver, com a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Túlio Gadêlha, no último final de semana, a realidade dos povos que ocupam Raposa Serra do Sol: fartura de alimentos, fartura de vida, fartura de uma cultura que faz parte da nossa brasilidade.A Comissão de Direitos Humanos desta Casa terá que apurar, com muito rigor, a agressão que sofreram os povos indígenas ao tentarem proteger o próprio território do garimpo ilegal ou de invasões que querem subjugar as novas colonialidades. Os povos que ocupam aquela terra foram alvejados. Isso não pode ficar impune e tem que ser apurado em nome do Estado Democrático de Direito, que todos os dias é açoitado. Ontem tivemos a aprovação de um Ministro para o Supremo Tribunal Federal cuja característica fundamental e estruturante para sua nomeação é que seria terrivelmente evangélico. Todas e todos têm liberdade de credo e de não credo no País - a Constituição assegura isso. Mas ninguém pode ser indicado para ocupar um cargo ou a condição de guardião da Constituição no Supremo Tribunal Federal por ser terrivelmente evangélico. Isso é um abuso do ponto de vista da laicidade do Estado, que assegura a democratização do próprio Estado. O Estado brasileiro é laico. Também não pode haver os dois discursos que foram postos. Ao ser questionado se apoiaria ou não a união civil ou a união de pessoas do mesmo sexo, o Ministro disse que seguiria a Constituição. E logo após os seus áulicos diziam que não, que a Constituição diz que são o homem e a mulher que constroem a família, alegando inclusive que a Constituição foi interpretada pelo próprio Supremo, a quem cabe interpretá-la. E é a Constituição que assegura a liberdade, que assegura que este País não pode conviver com a LGBTfobia, com essas condições e essas expressões de ódio que maculam o princípio fundante dela própria. A Constituição brasileira, ao ser analisada por quem deve analisá-la e que tem a função de guardá-la nos seus princípios fundantes, estabelece o direito à união civil e à criminalização da LGBTfobia.