
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/02/2022 �s 11:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2022          
Hora: 11:00
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 03/02/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Presidente, eu quero lhe desejar muita sorte e muito sucesso na nova escolha partidária. Confesso que fiquei com inveja, porque seria um prazer ter V.Exa. nas fileiras do meu partido. V.Exa. é um Parlamentar superpreparado que tem princípios ideológicos e compromissos sociais que se identificam muito com os do PT. Tenho certeza de que o PSD ganha um bom quadro e também amplia os nossos sonhos, os nossos desejos de reconstrução do Brasil pela interlocução privilegiada com V.Exa. Na minha opinião, o PSD é um partido fundamental para a reconstrução do Brasil a partir de 2023. Espero que em 2023 todos nós possamos juntos reconstruir este País - evidentemente que a minha expectativa é a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Por falar na eleição de 2022, Presidente, quero dizer que eu nunca presenciei uma fala nesta tribuna com tanto malabarismo. O Deputado Eduardo Bolsonaro utiliza a tribuna pelo tempo de Liderança e busca na sua fala vacinar a derrota iminente desse desgoverno do seu pai, Jair Bolsonaro. É evidente que ele tentou justificar o crime cometido pelo Presidente da República, que só teve acesso às informações porque é Presidente da República. É evidente que ele cometeu um crime funcional e deve pagar por esse crime. Não é por falta de crimes que Bolsonaro não está afastado da Presidência da República, mas porque, infelizmente, ele construiu aqui no Parlamento uma base que ainda mantêm a sua permanência no Palácio do Planalto.No entanto, fico feliz, pois o Deputado já admite a derrota. Ontem o Presidente da República veio a esta Casa e, como ele tem por meta mentir para a sociedade brasileira, mentiu mais uma vez e, além de mentir, não apresentou nenhuma solução. É impressionante como nós somos governados por um Presidente da República que não tem responsabilidade com o seu Governo - é como se ele não fosse o Presidente da República. Ele sempre - sempre! - terceiriza suas responsabilidades ou, quando não as terceiriza, ele mente.Nós governamos esta Casa, Deputada Erika Kokay, durante 13 anos, e eu pergunto a V.Exa.: qual o projeto que o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou a própria Presidenta Dilma enviou a esta Casa para regulamentar a mídia?Pelo contrário, nós sempre estabelecemos um diálogo democrático com a imprensa. Para nós, isso é um princípio! Foram o Presidente Lula e a Presidenta Dilma, em um projeto de minha autoria, que deram o melhor instrumento para o jornalismo investigativo, a Lei de Acesso à Informação Pública. Agora, o Governo do Bolsonaro todos os dias mente para a imprensa, o que é um crime, agride os profissionais da imprensa, ataca as instituições e ainda vem falar de liberdade de imprensa! Produziu fake news, propôs um ato no dia 7 de setembro para dar um golpe nas instituições, propondo fechar a Câmara e o Senado, propondo atacar permanentemente o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, e tem a cara de pau de dizer aqui que respeita as instituições, a liberdade, a democracia e a mídia!Além disso, não apresentou nenhuma solução para o controle da inflação. Ontem, aumentaram mais uma vez a taxa básica de juros no País. Este é o País, dentre os países em desenvolvimento do planeta, que mais aumentou a taxa de juros! E ainda assim produziu a maior taxa de inflação, uma taxa inflação de dois dígitos: 10,6% - 10,6% para os ricos, porque, para os pobres, ela é de quase 30%, sem fazer reajuste de ganho real para o salário mínimo.O Brasil está vivendo uma carestia que vem atingindo não só os desempregados, trabalhadores informais, desalentados e subocupados, mas também a ampla maioria dos trabalhadores formais, que ganha até 2 salários mínimos. Esses trabalhadores viram seu poder de compra ser corroído pela inflação e hoje têm que escolher se vão comprar comida para os filhos, se vão pagar a conta de energia ou se vão pagar a conta de água.O Presidente do Banco Central, irresponsável, prometeu, se ganhasse autonomia e independência, que o Brasil ia atrair todos os investimentos, ia ter o controle da inflação. Depois, soltou uma nota explicando que o problema foi a COVID, a crise hídrica, o preço do combustíveis, o preço da energia... Este Parlamento tem que chamar - nós apresentamos requerimento pela bancada do Partido dos Trabalhadores nesse sentido - o Presidente do Banco Central para uma Comissão Geral. Ele deve explicações à sociedade brasileira sobre sua incompetência, bem como sobre a conta em paraíso fiscal que tem, como tem Paulo Guedes. A verdade é que eles estão totalmente perdidos, não têm mais condição de governar o País, e é lamentável que nós, povo brasileiro, ainda tenhamos que aguentá-los por mais 11 meses! Este Parlamento não encontra uma resposta para fazer essa travessia. O povo precisa de renda, o povo precisa de crédito, o povo precisa de emprego! O Governo não é capaz de pegar os 100 bilhões que ele quer isentar de PIS, CONFINS nos combustíveis e investi-los em obras públicas. Ele entregar esses 100 bilhões aos acionistas da PETROBRAS, para que continuem recebendo lucro e dividendos, sem pagar imposto!Bolsonaro mente, não tem coragem de apresentar soluções que possam reduzir efetivamente os preços dos combustíveis, do botijão de gás e diminuir seu impacto na inflação e na taxa básica de juros. Ele mente. Não tem coragem de enfrentar a política criminosa de preço de paridade internacional - PPI, que é a razão do desequilíbrio inflacionário, do aumento da taxa SELIC, do aumento em 200 bilhões de reais da dívida interna no Brasil. No Orçamento de 4,8 trilhões de reais que esta Casa votou, 1,9 trilhões de reais são de serviço da dívida pública.Um Presidente da República não pode mentir tanto, não pode produzir tantas fake news. Primeiro, disse que era o ICMS, e os Governadores congelaram o ICMS, independentemente de o Senado Federal ter votado a matéria. E o efeito foi zero: quando começou o congelamento do ICMS, custava 6 reais o litro do combustível; agora custa 8 reais. Os Governadores até renovaram o congelamento. Depois disse que era o PIS/COFINS. Há uma PEC que quer mandar para esta Casa, de crime eleitoral, para o ano da eleição e que também vai ser absorvido pelo preço internacional na próxima semana. Isso não vai ter efeito, e o Brasil vai perder 100 bilhões de reais. Então, ele mentiu quando aprovou a PEC dos Precatórios, porque ele tinha espaço orçamentário. E o pior, Presidente Marcelo Ramos, é que ele não investiu esses recursos em renda, em auxílio financeiro para as pessoas mais pobres. Ele acordou nesta Casa que a renda per capita das pessoas mais pobres, de 105 reais, seria incluída automaticamente no programa. No entanto, ele vetou a medida, impedindo que 27 milhões de brasileiros que recebiam o auxílio emergencial permanecessem no programa.Bolsonaro não atendeu a nenhum elemento para a superação da crise econômica: não atendeu ao elemento emprego, porque não tem plano de obras estruturantes e não atendeu ao elemento renda e ao elemento crédito, porque - e esse foi outro crime ele cometeu - não cumpriu o acordo que o Líder do Governo fez com esta Casa quanto à renegociação das dívidas das micro e pequenas empresas e das empresas individuais.Então, este é um desgoverno. É lamentável que a travessia ainda vá durar mais 11 meses!