	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores desta Casa, internautas que nos acompanham pela Internet, todos aqueles e aquelas que nos acompanham neste momento pela TV Câmara, venho fazer três registros nesta tarde.
	O primeiro é dirigido aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, que estão esperançosos de que amanhã, dia 12, o Plenário desta Casa possa em definitivo aprovar o piso salarial nacional para os agentes. Esse assunto já vem desde 2010, quando nós aprovamos a Emenda Constitucional nº 63, que determinou que o Congresso Nacional, por intermédio de lei, estabelecesse o piso nacional para essas duas categorias.
	Em 2011, eu e o Deputado Benjamin Maranhão e outros Parlamentares percorremos o Brasil fazendo audiências para definir o valor do piso. Ao final dos nossos trabalhos, nós aprovamos um relatório de minha autoria, por unanimidade, estabelecendo o piso salarial para os agentes de combate às endemias e para os agentes comunitários de saúde no valor de dois salários mínimos. Para não haver impacto imediato no Orçamento da União, nós escalonamos esse piso em 3 anos, a fim de que fosse concluído em 2015. Infelizmente, o Governo não aceitou, e os agentes, de forma humilde, aceitaram um piso salarial no valor de 950 reais, que corresponde hoje ao que é repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde para os Municípios.
	Portanto, amanhã, nós esperamos que a Câmara, as Lideranças, o Governo e as lideranças dos agentes cheguem a um acordo, de tal forma que  possamos dar tranquilidade e segurança jurídica a esses brasileiros e brasileiras que palmilham, casa por casa, nos lugares mais difíceis deste País, para fazer a prevenção de doença.
	Eu tenho dito e não me canso de repetir: os Prefeitos, os Governos Estaduais e o Governo Federal deveriam dar maior atenção aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias pelos relevantes serviços públicos que eles prestam para o Brasil, salvando vidas, prevenindo doenças.
	Nós temos esperança de que amanhã esse piso seja votado. Com certeza, nós teremos aqui de 3 a 4 mil agentes comunitários de saúde, fazendo o seu trabalho de convencimento a cada Parlamentar. E eu rogo para que o Ministro da Saúde e a Ministra Ideli, em nome do Governo, cheguem a um acordo hoje, nesta tarde, para que amanhã possamos definir esse piso. 
	Outro assunto, Sr. Presidente, diz respeito à III Conferência da Igualdade Racial, que foi realizada na semana passada. Eu quero, aqui, parabenizar a Ministra Luiza Bairros pelo excelente trabalho que está fazendo à frente da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial. A Ministra tem tido uma competência muito grande para conduzir todas as políticas públicas necessárias, urgentes para podermos construir um País verdadeiramente democrático. 
	Este País só será um país democrático quando não houver mais exclusão, quando não houver mais racismo, quando não houver mais injustiça. Infelizmente, os negros, os índios e os ciganos ainda não conquistaram uma cidadania plena em nosso País. É por isso que a III Conferência foi realizada: houve debates fundamentais, aprovaram um conjunto de propostas que vão ajudar a acelerar as políticas públicas, para que, efetivamente, possamos ter um País democrático, plural, com a ascensão dos negros e negras, ciganos e índios a patamares de desenvolvimento de uma boa qualidade de vida. 
	Eu destaco aqui, Sr. Presidente, algumas das propostas aprovadas no final da Conferência. Uma das propostas é garantir efetivação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, dando sequência ao Decreto nº 6.040, de 2007. 
	Também foi aprovado o mínimo de cota de 50% de vaga nos concursos públicos. A Presidenta Dilma mandou para o Congresso um projeto de lei que estabelece pelo menos 20% de cotas para negros no serviço público. É evidente que os Plenários da Câmara e o do Senado podem elevar esse percentual para 50 como exigem os delegados que participaram daquela Conferência, da 3º Conferência. Também os delegados estão clamando ao Supremo Tribunal Federal que seja rejeitada a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo DEM, que visa anular o Decreto 4.887, de 2003, que regulamenta o procedimento de titulação de terra de quilombo.
	Da mesma forma, os delegados que participaram da III Conferência estão reclamando e exigindo deste Congresso que seja rejeitada de uma vez por todas a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que simplesmente impede que áreas de territórios de quilombos, áreas indígenas e áreas de comunidades tradicionais sejam tituladas. 
	Ao final da Conferência, foi aprovado um conjunto de medidas, um conjunto de propostas endereçado ao Poder Executivo Federal, aos Estados, ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, e nós esperamos que essas propostas sejam executadas, para possamos tirar os negros, negras, índios, índias, ciganos e ciganas da situação de humilhação em que eles se encontram.
	Quero parabenizar a Ministra Luiza Bairros, desejar que S.Exa. continue exercendo as suas atividades com militância, com carinho, com compromisso, com competência, porque só assim poderemos avançar no sentido de transformar o Brasil num País justo e igual para todos.
	Também queria registrar, Sr. Presidente, que nesse final de semana eu estive com o ex-Deputado Flávio Dino nos Municípios de Imperatriz, de Açailândia, de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. Reunimos ali um conjunto de lideranças, que estão ansiosas para chegar o pleito de 2014, para que possamos fazer uma mudança que coloque o Maranhão no mapa do Brasil. 
	Mas eu quero destacar dessa minha viagem na região tocantina os encontros que tive com os garimpeiros. Na sexta-feira, reuni lá na cidade de João Lisboa mais de 200 garimpeiros, sob a liderança do Manoelzinho, articulado pelo Reginaldo, pelo Eudes, e outras lideranças garimpeiras, que estão ansiosas também por uma solução para o garimpo de Serra Pelada. Por onde eu passei, nós encontramos garimpeiros que estão atentos, estão acompanhando e esperançosos de que desta vez o garimpo de Serra Pelada seja devolvido aos garimpeiros. Eu quero dizer aos garimpeiros, desta tribuna, que, no que depender da minha vontade, do meu interesse, nós vamos ajudar a resolver de uma vez por todas a questão dos garimpeiros.
	Nesta semana eu voltarei ao assunto, com informes sobre os encaminhamentos que nós tiramos na cidade de Belém, na segunda-feira passada, junto com o Ministério Público, com o interventor da cooperativa e com outros Parlamentares.
	Sr. Presidente, eu quero ainda falar sobre o caos da segurança pública no Estado do Maranhão. Nos últimos 4 anos de Governo da Sra. Roseana, cerca de 180 encarcerados foram executados no interior dos presídios do Maranhão. Nos últimos 4 anos, só na região metropolitana, já chega a mais de 3 mil o número pessoas assassinadas. 
	Agora, no final de semana, a violência tomou conta da região metropolitana. Foi assassinado, na sexta-feira, o policial, o soldado Francinaldo Souza Pereira, de 41 anos, que foi metralhado no local de trabalho dele. Mais de dez policiais estão sendo ameaçados de morte. Várias delegacias foram atingidas. Trailers onde os policiais estão prestando trabalho também são atingidos por ação do crime organizado. 
	A sensação de insegurança nas grandes cidades do Maranhão, principalmente na Capital São Luís e na região metropolitana, que engloba Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara e São José de Ribamar, é cada vez mais crescente. 
	Todos os blogs: o do Gilberto Léda, o do Caio Hostílio, o do Jorge Aragão, o do Marco D'Eça, blogs que estão no Sistema Mirante de Comunicação, estão dando destaque todos os dias a esse caos na segurança pública. Apesar de serem vinculados ao grupo dominante que governa o Maranhão, a situação chegou a um ponto de total descontrole que esses blogueiros prestam um relevante serviço à comunidade do Maranhão, ao Brasil, prestando informações, relatando a violência, expondo corpos de pessoas, de policiais vítimas da violência.
	Da mesma forma, outros blogs, como o do Luís Cardoso, o do César Bello, o do John Cutrim, e tantos outros, têm revelado diariamente o clima de insegurança que reina no Maranhão.
	Eu gostaria de ler aqui o que diz o jornalista e blogueiro Marco D'Eça, que trabalha no Sistema Mirante, de propriedade da Governadora. Mesmo sendo um servidor de um sistema de comunicação que tem como sócio quem governa o Maranhão, o jornalista Marco D'Eça tem tido a coragem de fazer críticas duras ao Secretário de Segurança Aluísio Mendes, diante do caos na segurança pública.
	Disse o jornalista Marco D'Eça, em seu blog, no sábado. 
		"Aluísio Mendes escolheu o Sampaio e a população ficou sem segurança; um policial morreu em confronto com bandidos...
		Como sempre, desde 2011, a incompetência do secretário Aluísio Mendes determinou a insegurança em São Luís nesta noite de futebol.
		O teórico, submisso e midiático secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, optou por dar segurança ao público que foi ao estádio Castelão torcer pelo Sampaio.
		Ele tem razão em um ponto: falta efetivo para a polícia. Se botar em um lugar, falta em outro.
		Mas isso é problema dele, ele optou pelo mais fácil - o que agrada a massa e aos poderosos - e deixou a população desguarnecida.
		E o resultado foi o caos nos bairros e periferia de São Luís.
		Enquanto a polícia se concentrava na área do Estádio Castelão - mostrando a falta de planejamento de Aluísio e sua equipe -, bandidos agiam nos bairros, sem guarnição policial.
		Muito provavelmente até sabendo da incapacidade estratégica do secretário.
		O fato é que gangues agiram no Bairro de Fátima e Vila Nova, com arrastões. Metralharam até um trailer da PM, matando um policial. 
		Outros oito policiais estão feridos, além de outros populares. E o caos segue para a área Itaqui-Bacanga. 
		Enquanto isso, Aluísio se diverte, incólume, em apartamentos do Renascença. 
		Protegido pela classe política que o mantém na Secretaria de Segurança. 
Mesmo incapaz de ser secretário...".
	Eu quero parabenizar aqui o blogueiro Marco D'Eça, pela coragem de criticar o Secretário de Segurança, e lamentar que a falta de governo no Maranhão esteja levando o crime organizado a tomar conta das cidades, levando o terror, mortes e insegurança, inclusive para os policiais militares.
	É por isso que a Polícia Militar vai se reunir daqui a pouco, em São Luís, para tomar medidas, inclusive pode até paralisar, cruzar os braços, porque nem ela está tendo segurança para realizar os seus trabalhos.
	Muito obrigado.