	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou dividir este tempo da Oposição com o meu colega Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul.
	Este debate que o Relator propõe, Deputado Julio Lopes, é muito bem-vindo. Mas primeiro eu quero falar do que está escrito na medida provisória. Eu não vou aceitar o truque de fazer um debate sobre o histórico de exploração de gás e petróleo no Brasil e esquecer o que ele escreveu na medida provisória.
	Eu estou aqui para pedir o voto de todos os Parlamentares, independentemente de partido, para votar "não" a este destaque, porque ele não protege a indústria brasileira, Deputado Nelson Marquezelli. Eu comentava com V.Exa., que é defensor da indústria de suco de laranja: "Imagina se colocar este mesmo artigo para a indústria moveleira, para a indústria de confecção lá no Estado de Santa Catarina" - Deputado Décio Lima - "para a indústria de suco de laranja?" Ou seja, vamos dizer o seguinte: vamos propor zero de Imposto de Importaçãopara toda e qualquer área da indústria brasileira.
	Aí eu quero que o Deputado Julio Lopes me explique: por que para a cadeia de petróleo e gás e bom zerar o Imposto de Importação? É bom tornar mais barato comprar os equipamentos em Singapura, na China, em Taiwan? Aliás, Deputado, V.Exa. tem que explicar por que, casualmente, sua posição coincide com tudo que li sobre a opinião da Shell, da Exxon, da BP. Essa é a opinião de todas as multinacionais que atuam no mercado de petróleo. Elas não querem o modelo da Noruega. Elas não querem o modelo que o Brasil tem hoje. Nós não estamos dizendo que essas indústrias não podem vir produzir máquinas e equipamentos aqui junto com a indústria brasileira. O que não dá é para transformarmos este no Parlamento para defender empregos no exterior.
	Nós temos esta riqueza que o Brasil descobriu, que a PETROBRAS descobriu, que as diferentes gerações de engenheiros e trabalhadores do Brasil descobriram: o pré-sal. Isto aqui vale bilhões! Isto aqui vale um interesse estratégico extraordinário para ser uma grande alavanca de desenvolvimento nacional. Nesta emenda, ao votar "não", nós estamos incentivando uma política de desenvolvimento industrial no nosso País.
	Nós temos um segundo problema. Quando, no modelo anterior, se definia a garantia de conteúdo local, também se garantia que o poder de compra da PETROBRAS seria usado para induzir o desenvolvimento do Brasil, para gerar empregos no Brasil. Agora eles cortaram o conteúdo local e, se aprovarem esta medida provisória, como quer o Deputado Julio Lopes, colocam uma pá de cal na indústria nacional de petróleo e gás, não só na indústria naval.
	Com relação à indústria naval, quero aproveitar e convidar os Deputados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco: vamos proteger a indústria naval dos nossos Estados! Lá em Rio Grande, Deputados e Deputadas, no meu Estado, mais de 15 mil trabalhadores estão de braços cruzados, precisando de emprego. Nós precisamos trazer esses empregos para dentro do País.
	Está aqui este folheto, Deputado Julio Lopes. (Exibe folheto.) Não é só o Deputado Henrique Fontana que está dizendo isso. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ é a favor de que se retire este art. 5º, para proteger a indústria nacional.
	Eu passo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, que vai dar sequência a nossa argumentação.