
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/05/2022 �s 15:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 49.2022         
Hora: 15:28
Fase: BC         
Orador: JONES MOURA, PSD-RJ
Data: 03/05/2022






 O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, a segurança pública chora neste momento difícil uma perda muito importante para os munícipes de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. Foi assassinado Rodrigo Santos Soares, agente de segurança pública de policiamento municipal que atuava como guarda municipal num importante patrulhamento de segurança pública e paz social da cidade.A Super Rádio Tupi, importante emissora de rádio no Estado do Rio de Janeiro, divulgou nota dizendo que as suspeitas eram de uma represália do tráfico de drogas. Ele estava com sua filhinha de apenas 9 anos e, devido à atuação no policiamento municipal, foi reconhecido por traficantes. A filha de Rodrigo, de 9 anos, assistiu ao pai levar 9 tiros naquela cidade, porque ele simplesmente trabalhava para proteger as pessoas.Esta é uma nota de lamento que quero trazer ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, ao meio político, à classe política, para que todos entendam o que nós queremos dizer quando falamos do trabalho da Guarda Municipal. Espero que todas as legislações necessárias sejam respeitadas, inclusive as que ainda precisam surgir.Aqui fica o nosso lamento, mas também fica lavrado nos Anais desta Casa, na memória de toda a população, o nome do guarda municipal Rodrigo Santos Soares, da cidade de São Gonçalo, do Estado do Rio de Janeiro.Presidente, a Lei Complementar nº 191, de 2022, é a lei que nós aqui aprovamos e que vai restituir ao servidor da segurança pública e da saúde tudo aquilo que foi congelado por aquela pavorosa Lei Complementar nº 173, de 2020, que congelou os salários, os triênios, os quinquênios, os reajustes anuais dos servidores dos Municípios. A Lei Complementar nº 191 já está em vigor, e o nosso mandato já oficiou a todos os Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, para que eles respondam sobre seus posicionamentos no que tange ao cumprimento da lei que nós aprovamos. Nós temos que ser fiscais dessa lei. No Estado do Rio de Janeiro, serei incansável, e nós temos que estar lá para receber as respostas dos Prefeitos.Eu quero aqui parabenizar o Prefeito Eduardo Paes, da cidade do Rio de Janeiro, que vem constantemente me mandando mensagens e dizendo: "Estou aqui. Estou concluindo os estudos. Quero V.Exa. em nosso gabinete, para podermos dar respostas sobre a Lei Complementar nº 191".Para concluir, Presidente, quero falar sobre o Prefeito Ramon, de Casimiro de Abreu, que também nos respondeu e disse estar preocupado. Essa lei está em vigor, e ele também quer cumpri-la, para resolver o problema dos valores que foram sequestrados da saúde e da segurança pública.Presidente, nestes 30 segundos finais, eu quero dizer que profissionais da enfermagem, profissionais da saúde, vieram de toda parte do Brasil e estão aqui em Brasília. Amanhã é momento que, por acordo, iremos votar o piso salarial nacional da enfermagem. Parabéns a vocês que vieram! Vamos lotar as galerias! Vamos fazer pressão! Eu apresentei dois requerimentos de urgência, para a inclusão da matéria na pauta. Vamos lutar até o fim e vamos vencer. A todos os enfermeiros, eu digo: nós vamos vencer e conquistar esse piso nacional, porque vocês são merecedores. Obrigado, Presidente.