	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós vamos votar aqui, dentro de poucos minutos - talvez de poucas horas ou, talvez, de algumas horas -, a MP 795/17, conhecida como MP da Shell, porque ela foi obtida através do lobby praticado pelo Ministro do Comércio do Reino Unido, da Grã-Bretanha, que se reuniu com autoridades brasileiras, a começar pelo Sr. Paulo Pedrosa, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia. Então, elaboraram essa medida provisória para atender aos interesses da Shell, da Exxon e de outras multinacionais do ramo.
	Sr. Presidente, eu queria adicionar o meu tempo de Liderança, pode ser?
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Já adicionei, Deputado.
	O SR. CARLOS ZARATTINI - Nós estamos um pouco perplexos, porque o Consultor Legislativo desta Casa, Paulo César Lima, elaborou um estudo sobre esse assunto. Pela primeira vez, eu estou vendo aqui o Ministério da Fazenda e a Receita Federal emitirem outro documento para responder o relatório do Paulão.
	Vejam só V.Exas.: por que eles tiveram essa preocupação? Porque o relatório do Paulão mostra o que pretendem fazer com o Brasil, o verdadeiro assalto que pretendem fazer com o Brasil.
	Na nota da Receita Federal, ela diz em certo momento que o marco regulatório era inadequado, não atraía investimentos, que para vir para o Brasil uma empresa teria de se subordinar às decisões da PETROBRAS. Vejam só, teria de se subordinar à PETROBRAS, teria de comprar equipamento caro no mercado interno. No entanto, omitem que os navios feitos nos estaleiros brasileiros estavam com os preços reduzidos e ainda teriam que enfrentar uma legislação fiscal incerta. Quem fala isso é a Receita Federal do Brasil, reconhecendo que fazia uma legislação fiscal incerta. É uma autocrítica. 
	Depois a Receita Federal volta a falar, num outro trecho, das boas modificações no petróleo:
		Quando se provê um ambiente jurídico seguro, regras alinhadas com o mercado internacional de petróleo e condições equilibradas de competitividade, o País ganha em termos de arrecadação em decorrência do aumento nos ágios oferecidos pelas companhias de petróleo e da atração de novos investimentos. 
	Pois bem, vamos aqui à tabela que a própria Receita divulga sobre os ágios. Olhem só: no campo Entorno de Sapinhoá, ganho pela PETROBRAS, o ágio foi de 673%, com 80% de participação para o Governo; no Sul de Gato do Mato, o ágio foi zero. Quem ganhou? A Shell e a Total. Depois vamos ao campo de Peroba. Quem ganhou? PETROBRAS. Qual foi o ágio? O ágio foi 454%. E vamos a Alto de Cabo Frio Oeste. Quem ganhou? A Shell. Ágio: zero. Depois vamos ao Alto de Cabo Frio Central. Quem ganhou? A PETROBRAS. Qual foi o ágio? Foi de 254%.
	Olhem que interessante: nos campos em que as multinacionais ganharam, o ágio foi zero; nos campos em que a PETROBRAS ganhou, os ágios estouraram a boca do balão.
	Então, nós estamos vendo a quem serve a política que é defendia aqui pela Receita Federal do Brasil, que diz que, com o novo marco regulatório do Governo Temer, houve agora a estabilidade institucional.
	Depois eles terminam nos comentários finais dizendo:
		A primeira etapa, de exploração, é de alto risco. A empresa paga ao governo pelo direito a buscar um petróleo que não se sabe se existe ou se será comercialmente viável.
	Observem o que eles dizem: não se sabe se o pré-sal existe ou se será comercialmente viável. O Presidente da Shell veio ao Brasil e disse que nenhuma multinacional quer ficar fora do pré-sal. E a Receita Federal diz que é incerto, que as empresas podem não achar petróleo nos campos do pré-sal.
	Sras. e Srs. Deputados, nós estamos discutindo aqui a participação do Governo no petróleo do pré-sal. Vejam V.Exas. que, na Indonésia, Argélia, Líbia, Noruega, China, Venezuela, Rússia, em todos esses países, a participação estatal é maior que 70%. No Brasil é de 56%. É isso.
	E aí vem a MP 795/17, que retira impostos das multinacionais, retira impostos de importação para poder trazer para cá equipamentos importados que vão tirar o mercado de trabalho do povo brasileiro. É disso que se trata.
	Esta Casa não pode aprovar esta medida provisória. Esta medida provisória é lesiva ao Brasil, é lesiva à arrecadação do Governo, é lesiva aos empregos dos brasileiros, é lesiva ao mercado interno do povo brasileiro.
	Mas isso tudo não acontece à toa. Alguém aqui falou que a PETROBRAS não tem condições de explorar o petróleo. Pois bem, a PETROBRAS tinha sim condições de explorar o petróleo, até começar a ser destruída pela Operação Lava-Jato, porque os Estados Unidos não admitiam que a refinaria de Pasadena, lá no Texas, no coração do petróleo americano, fosse de propriedade da PETROBRAS brasileira. Não admitiam que tivesse uma refinaria de bandeira do Brasil em solo americano refinando petróleo. Então eles tinham que atacar a PETROBRAS. E isso já está comprovado.
	Solicito ao Deputado Marun que relate o que aconteceu na CPI da JBS hoje. O Sr. Miller, então Procurador da República, - aquele que depois foi trabalhar na JBS -, relata na CPI hoje que ele, por várias vezes, foi ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos relatar as investigações da Lava-Jato. E ele fala o seguinte: "Fomos lá, com o Sr. Rodrigo Janot e com o Sr. Carlos Fernando prestar contas da Operação Lava-Jato". Não fui eu quem falei, não. Quem falou foi o Miller. Foi o Miller que falou.
	E amanhã sugiro a todos aqui e quem está nos assistindo que, a partir das 9 horas da manhã, assistam à CPI que vai ter o depoimento do Sr. Tacla Duran, ex-executivo da Odebrecht, que vai contar as suas relações com o grupo de investigação da Lava-Jato.
	Senhoras e senhores, nós estamos vendo um assalto a este País. Este País está sendo levado, vendido na bacia das almas, e este Congresso Nacional não pode aceitar isso. É urgente rejeitar esta medida provisória. É uma medida provisória lesiva, lesiva...
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Não, não, não, Deputado Zé Geraldo!
	Peço à segurança que tire isso daqui, por favor.
	O SR. CARLOS ZARATTINI - Meu tempo, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Está resguardado o seu tempo, Deputado. 
	Tirem isso daqui, por favor. Podem tirar isso.
	O SR. CARLOS ZARATTINI - É o pato da FIESP.
	O SR. ZÉ GERALDO - É o pato!
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Isso mesmo, fica rindo da autodesmoralização que V.Exa. faz com a Casa. Muito bonito! É isso sim.
	O SR. FELIPE MAIA - Parabéns, Sr. Presidente! É isso mesmo!
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - V.Exa. desmoraliza todos nós com isso.
	O SR. ZÉ GERALDO - Mas é do PT, é nosso!
	O SR. ROBERTO FREIRE - Sr. Presidente, V.Exa. pode responsabilizá-lo. Ele pensa que está no circo.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - O Deputado Carlos Zarattini está com a palavra.
	O SR. ZÉ GERALDO - Está lindo esse pato!
	A SRA. ERIKA KOKAY - O que desmoraliza a Casa é vender o Brasil como...
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado Carlos Zarattini, V.Exa. tem mais 1 minuto.
	O SR. CARLOS ZARATTINI - Sr. Presidente, esse é o pato da FIESP, que enganou e iludiu o povo brasileiro, que achava que tirando Dilma ia resolver o problema deste País.
	Mas essa FIESP não tem a cabeça erguida para lutar pelo interesse daqueles que ela diz representar, que são os industriais brasileiros, que estão sendo destruídos por essa política que está entregando o Brasil. Essa FIESP do Sr. Paulo Skaf, que utiliza recursos públicos para fazer campanha eleitoral, essa FIESP está ajudando a enterrar o Brasil.
	Eu tenho certeza de que o povo brasileiro não vai deixar este País ir para o buraco. O povo brasileiro vai reagir, vai derrotar todos aqueles que querem entregar o Brasil, todos aqueles que querem destruir nossas conquistas. E nós vamos ser vitoriosos!