	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar um pronunciamento que faço sobre o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que foi criado em 2004 e tem como objetivo a adoção e a articulação de medidas que possibilitem garantir a proteção de lideranças do movimento social que estejam em situação de risco ou ameaça em decorrência de sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos. A Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi instituída pelo Decreto Presidencial nº. 6.044, de 12 de fevereiro de 2007.
	Ressalto que a atuação do Programa não está voltada apenas à proteção da vida e da integridade física dos defensores de direitos humanos, mas também e principalmente à articulação de medidas e ações que incidam na superação das causas que geram as ameaças e as situações de risco.
	Nesse sentido, eu quero dizer que esse Programa está presente em todas as 27 Unidades da Federação, mas apenas 6 Estados possuem programas estaduais: Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Ceará. É importante que os demais possam ter. Uma equipe técnica federal do programa federal, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é que atende os demais Estados, que ainda não possuem programas.
	Então, eu quero parabenizar a Ministra Maria do Rosário pelo desempenho e pela atitude de formalizar e coordenar um programa como este, de grande importância para o País, bem como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e aqueles que fazem esse Programa.
	Peço que seja dada a devida publicidade a este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.