
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/12/2020 �s 23:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 140.2020        
Hora: 23:00
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 22/12/2020






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.Eu queria, mais uma vez e com mais tempo, defender por que nós queremos pautar, votar e aprovar o Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, que foi construído junto com as Lideranças que organizaram os breques dos aplicativos, os movimentos de greve, de paralisação, que tomaram as ruas do País para reivindicar direitos mínimos e básicos para esses milhões de brasileiros, em sua maioria muito jovens, que muitas vezes têm nessa atividade a única possibilidade de subsistência, de fornecimento de renda para suas famílias.O projeto, em primeiro lugar, não trata de regulamentação de CLT, diferentemente do que alguns Deputados estão dizendo na tribuna ou mesmo nas redes sociais, porque essa não é uma reivindicação direta desses trabalhadores.Estamos propondo, na verdade, aquilo que eles mesmos puderam nos apresentar através da organização desses breques: que haja um critério justo de bloqueios, porque muitos deles, de uma hora para outra, são bloqueados e impedidos de utilizar o aplicativo, que, junto com a motocicleta ou a bicicleta, é seu instrumento de trabalho. As empresas por um critério absolutamente arbitrário os impede de trabalhar.Além disso, queremos taxas justas para cada uma dessas entregas. Muitos deles sequer sabem qual o valor vão receber, porque os critérios também são flutuantes e impostos somente pelas empresas. Nesse trabalho não existe nenhum tipo de acordo, nenhum tipo de garantia. Muitos dos entregadores relatam que recebem muito pouco pelas entregas, e, ao final do mês, não conseguem sequer completar um salário mínimo. Vocês sabem que aumentou muito o trabalho dos entregadores de aplicativo durante a pandemia e vocês podem pensar que, com isso, eles acabam ganhando mais. Pelo contrário, o relato da maioria deles é o de que acabam recebendo menos, já que o dinheiro que entrou pelos aplicativos ficou para as empresas, não foi repassado aos trabalhadores. As empresas até hoje não se responsabilizam pelo básico, que é material de proteção para que eles possam se proteger da pandemia da COVID-19. Também não garantem direito a afastamento - remunerado, evidentemente - caso eles contraiam COVID-19, tampouco seguro por COVID ou por adoecimento. Então, eles ficam com uma mão atrás da outra, sem nenhum tipo de proteção caso se acidentem no trabalho. Isso não acontece com nenhum outro trabalhador no País e é muito grave!E vou lhes dizer que a maioria dos Governadores e Prefeitos está anunciando a fase vermelha, porque a situação da COVID-19 tem piorado em todo o País. Isso significa que os restaurantes vão ter seus salões fechados, só vão poder vender através de serviços de entrega, serviços de aplicativo, ou seja, essas pessoas, esses trabalhadores vão entregar alimento na casa de todo mundo que está aqui, de todos os Deputados e Deputadas e do restante da população brasileira. Não é possível que ninguém fique minimamente sensibilizado com esses direitos! Aparentemente, eles tinham ficado, afinal de contas o Presidente Rodrigo Maia propôs um acordo para que retirássemos a obstrução e o projeto entrasse em pauta. Não sei o que aconteceu, quais interesses eles têm ou quais telefonemas estão recebendo, mas, ao longo da sessão, os mesmos Líderes que haviam feito esse acordo passaram a dizer que não há mais acordo sobre o projeto. É importante que saibam que esses trabalhadores estão organizados, pararam o País duas vezes neste ano. Estão vendo que há Líderes partidários contrários a suas reivindicações e que o Governo Bolsonaro também é contra as reivindicações dos entregadores.O PL 1.665 é o justo, é o mínimo, é o necessário. Essas pessoas estão servindo às famílias brasileiras, estão se dedicando ao seu trabalho, mas estão sendo muito ignoradas pelo poder público, já que, infelizmente, boa parte dos Parlamentares só atendem aos interesses das empresas e não olham para esses milhares de jovens trabalhadores que deveriam ter o nosso respeito.Por isso, vamos seguir na luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.665, para que esses trabalhadores possam ser protegidos e tenham sua dignidade e suas reivindicações atendidas. Eles merecem isso porque se dedicam muito à sociedade brasileira. Não é possível que boa parte dos Parlamentares e o Governo Bolsonaro fiquem de costas para a realidade de milhões de brasileiros!Obrigada, Presidente.