
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 20:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 20:52
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 27/04/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que no auge da pandemia tivemos que criar medidas emergenciais, em razão da impossibilidade de as pessoas saírem de casa, especialmente aquelas que tinham comorbidade. Estamos, agora, em uma janela sanitária, com o uso de máscara sendo flexibilizado, assim como estão flexibilizadas as medidas de distanciamento. Portanto, não precisamos correr para aprovar a telemedicina ou para aprovar o telessaúde como convênio no Brasil. Nós precisamos entender que, agora, as pessoas estão podendo ir ao médico, estão podendo ir à farmácia, estão podendo ir a um serviço de fisioterapia, porque há uma janela sanitária com flexibilização do distanciamento. E por que não aguardar a maturação dessa proposta?Digo isso porque o que vimos aqui, Deputado Hiran Gonçalves, Deputado Ivan Valente, em um breve ensaio, é que há muitas inconsistências. Se alguém reclamar em Roraima de um atendimento que foi prestado em São Paulo, qual Conselho Regional de Medicina receberá a reclamação? O paciente reclamante terá que se deslocar para a sede da plataforma privada de telemedicina?A mesma coisa pode ocorrer com o atendimento de um fisioterapeuta. Como será a historização? Será ela de profissional para profissional, ou será diretamente ao paciente, algo absolutamente manipulatório? Com a assistência farmacêutica, ocorrerá da mesma maneira: o profissional farmacêutico estará na farmácia, por obrigação de lei - muito embora muitos não queiram. O farmacêutico estará na farmácia, e isso é lei. Então, entendemos que a proposta precisa se maturar. O Deputado Hiran Gonçalves, o PT, assim como nós próprios estamos pedindo aqui uma solução de consenso. Vamos maturar essa discussão. Por que não fazermos o que se faz com questões polêmicas e inovadoras? Refiro-me à criação de um grupo de trabalho, para mergulharmos no assunto, naquilo que falta a ser proposto como regulamentação, o que evitará exploração no trabalho, garantirá segurança ao paciente e, sem dúvida alguma, não onerará os cofres públicos, como seria a hipótese de se ter um consultório médico dentro da farmácia.