
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/08/2019 �s 16:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 205.2019        
Hora: 16:24
Fase: BC         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 06/08/2019






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, uso da tribuna para, mais uma vez, manifestar meu repúdio a uma medida adotada pelo Governo Bolsonaro contra os trabalhadores, agressiva ao direito dos trabalhadores e a sua vida.O Governo anunciou a revogação e a modificação de quase uma dezena de normas regulamentadoras que protegem a saúde e a segurança do trabalhador brasileiro. É um verdadeiro absurdo, uma agressão a direitos conquistados, provocando uma insegurança jurídica, uma ilegalidade - porque não deveria fazer essas modificações sem discutir com a sociedade e com o Congresso Nacional - que vai na contramão da civilidade, da civilização humana, de direitos fundamentais, não só dos trabalhadores, e da proteção da vida humana.O Brasil ostenta a quarta posição, meu querido Deputado Joseildo Ramos, em índice de acidentes. São quase 3 mil mortes por ano, quase sempre em função de pouco cuidado que se tem, da fraca fiscalização que se faz na proteção dos direitos dos trabalhadores. Há as normas regulamentadoras, que estabelecem quais as condições de uma determinada máquina funcionar, que responsabilidade têm o empregador e o Estado para a liberação do funcionamento desses equipamentos. Há normas específicas para a construção civil, para o campo, para todas as atividades econômicas - atividades com maior índice de risco, atividades com menor índice de risco, e o Governo acha que vai liberar tudo, com o discurso de que isso vai favorecer os investimentos, vai favorecer a geração de empregos.Ora! Esse discurso nós já vimos! Quando fizeram modificações na reforma trabalhista, diziam que era para gerar emprego, para modernizar. O que aconteceu? Não gerou nenhum emprego. Muito pelo contrário, o desemprego aumentou no nosso País, a desproteção aumentou, o salário diminuiu e a precarização é que acabou crescendo entre nós.Fizeram a terceirização. Diziam a mesma coisa: que era para modernizar e gerar emprego. Nada, absolutamente nada aconteceu, porque emprego se gera quando a economia cresce, e esse Governo não faz nada para estimular a economia. Muito pelo contrário: só tira dinheiro dos mais pobres, só desestimula a economia.Por isso, nós queremos deixar nosso protesto contra essa medida de revogação das normas regulamentadoras e da modificação que querem fazer.