	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso o tempo destinado ao meu partido, o PSD, para tecer algumas considerações a respeito da sessão de ontem, que teve vários temas debatidos, apreciados e aprovados, como a renegociação e o novo cálculo da dívida de Estados e Municípios. Mas também tivemos o projeto que tratava da fixação do piso dos agentes comunitários de saúde e também dos agentes de endemias, que, lamentavelmente, não foi possível ser aprovado, ter sua solução definitiva.
	Infelizmente, Sr. Presidente, não houve acordo para que pudéssemos sacramentar um projeto que vem se arrastando nesta Casa há mais de 7 anos. Recordo-me de que participei da aprovação da proposta de emenda constitucional, há 7 anos, que criava o piso salarial para os agentes de saúde, que, posteriormente, seria regulamentado por lei complementar e teria fixado o valor.
	Ontem, aqui, depois de alguns acordos, foi possível nós termos nas galerias desta Casa milhares de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do Brasil inteiro. Havia inclusive representantes do meu Estado do Amazonas, que aqui vieram na esperança de que pudéssemos chegar ao fim dessa longa tramitação, desse longo debate e dar uma condição melhor de vida a esses abnegados servidores do País inteiro. Há uma expectativa de que isso ocorra no dia 5 de novembro.
	Mas eu aproveito esta oportunidade, Sr. Presidente, para fazer um pouco de paralelo com a PEC nº 300, de 2008. A PEC 300 pretende criar um piso salarial para policiais militares, bombeiros militares e policiais civis e tramita desde 2009. Nós chegamos a aprovar, em 2010, o primeiro turno de sua votação. Ela não estipula valores, apenas diz que será criado um piso salarial para os policiais, e, posteriormente, num prazo de 6 meses, a Presidenta da República encaminharia a esta Casa um projeto de lei complementar fixando esse valor, a vigorar a partir do momento em que fosse sancionado pelo Poder Executivo.
	Eu faço um paralelo porque os agentes comunitários de saúde estão há 7 anos nessa luta e os policiais militares e bombeiros há 5 anos, desde 2009. É claro que nós estamos ainda lutando para aprovar o segundo turno da PEC que cria o piso. Depois, teremos outra batalha: fazer com que ela vá ao Senado, para, depois, vir projeto de lei complementar dizendo quanto é o piso que o Governo da República vai fixar para essa categoria importante da segurança pública.
	De forma, Sr. Presidente, que nós todos estamos acompanhando com muito interesse o desenrolar desses projetos que são importantes para o nosso País.
	Mas eu não poderia deixar de mencionar aqui também, Sr. Presidente, o orçamento impositivo, que, felizmente, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. O Relator da proposta de emenda no Senado Federal é do meu Estado, Líder do Governo da Presidenta Dilma naquela Casa, Eduardo Braga, e fez alguns ajustes nessa proposta que cria o orçamento impositivo.
	O orçamento impositivo, para quem não se recorda, é aquele que obriga o Governo Federal a pagar as emendas individuais dos Parlamentares, que alcançarão um teto de um... Bom, aprovamos na Câmara a vinculação de 1% da receita corrente líquida às emendas parlamentares, mas lá no Senado houve uma alteração para 1,2%. Por outro lado, esse aumento vai permitir também que nós apliquemos, das nossas emendas individuais, 50% em saúde pública.
	De forma que eu acho que essa fase, Sr. Presidente, está se concluindo. O Senado deve aprovar o orçamento impositivo na próxima semana, que retornará a esta Casa. A Câmara vai ter que se debruçar e debater as alterações que foram feitas no Senado. Mas é um avanço considerável: as nossas emendas individuais serão liberadas, e, assim, nós poderemos ajudar muito os nossos Municípios, as nossas comunidades, fazendo com que os recursos sejam enviados às Prefeituras para que sejam aplicados em projetos de interesse daquelas comunidades, destacando-se saúde pública, educação, esporte e infraestrutura.
	Obrigado, Presidente.