		A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 10 de dezembro celebramos os 69 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas pouca coisa temos para festejar ou comemorar, já que a nossa rotina nesta Casa tem sido denunciar a violência, buscando soluções e colocando a importância que nós temos que dar aos direitos humanos em tudo quanto eles se fazem necessários, segundo a nossa Constituição brasileira, que os garante a todos.
	No entanto, Sr. Presidente, o que nós temos assistido, na verdade, é à perda das pessoas que defendem os direitos humanos - 66 delas foram assassinadas em 2016.
	Os direitos humanos no Brasil são violados a cada instante, seja nas favelas, nas periferias, nas reservas indígenas ou nos quilombos. Nós vemos que, além disso, a juventude negra brasileira consta em maior número não só nos presídios, como também entre os assassinados nestes nossos dias no Brasil. Esse genocídio já alcança níveis altíssimos: 54,1% das vítimas de homicídios em 2015 eram jovens, e, desses, 71% eram negros.
	Não é possível que não olhemos com esse olhar de indignação, sobretudo, porque em nosso País há mais assassinados do que houve na guerra do Iraque e na guerra da Síria. Nós tivemos, em 2015, 786 mil pessoas assassinadas, Sr. Presidente, muito mais do que na guerra do Iraque.
	É importante ressaltar que neste momento estamos vivendo uma política à qual nós não estamos dando sustentação, e ela não feito com que a população brasileira tenha verdadeiramente condição de dignidade, porque estão aumentando o índice da mortalidade infantil, aumentando a pobreza, aumentando a população carcerária e também a criminalidade, apesar de haver um processo de encarceramento em massa neste País.
	Por isso, Sr. Presidente, é que me manifesto nesta manhã, pedindo que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no último dia 10 de dezembro o mundo celebrou os 69 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
	Apesar de o Brasil ter sido um dos primeiros países a assinar essa Declaração, nunca tivemos muito o que comemorar no campo dos direitos humanos, pois o nosso País se destaca pelo desrespeito quase absoluto a todos os artigos desse documento. Aqui na Câmara dos Deputados, por exemplo, faz parte da nossa rotina denunciar a violência contra as populações vulneráveis e desprotegidas e lutar contra a extinção de direitos.
	Vivemos num País onde o defensor dos direitos humanos é tratado com desconfiança ou, em muitos casos, até mesmo como inimigo. Segundo a Anistia Internacional, em 2016, vejam o absurdo, 66 pessoas foram assassinadas por defender direitos humanos no Brasil.
	Como o nosso povo (aquele que vive nas favelas e periferias; que vive nos assentamentos rurais, nos quilombos e reservas indígenas ameaçadas) reagiria ao ler no Artigo III da Declaração, que diz que "todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal"? O que diria sobre algo tão distante de sua realidade?
	A violência institucional contra as populações vulneráveis e o genocídio da juventude negra fazem parecer que o direito à vida é o único direito humano que importa no Brasil.
	Segundo dados do Mapa da Violência de 2017, das 59 mil pessoas vítimas de homicídios em 2015, 54,1% eram jovens e, desses, 71% eram negros. Considerando os negros de ambos os sexos na faixa etária de 15 a 29 anos, o risco de morte para os jovens negros chega a ser quase 3 vezes maior que o enfrentado por jovens brancos. Essa realidade nos faz dizer que a violência no Brasil tem cor, raça, território e faixa etária.
	Apesar da redução das desigualdades obtida entre 2003 e 2015, principalmente nas áreas da saúde, educação, moradia, acesso à água, energia elétrica e saneamento básico, o que fez melhorar expressivamente a qualidade de vida da população mais pobre e representou um avanço inegável no respeito aos direitos humanos, a violência e o genocídio contra a população negra continuaram a crescer.
	Em grande parte, isso se explica porque essa violência era praticada impunemente por setores das polícias estaduais. Segundo o DATASUS, entre janeiro de 2001 e dezembro de 2015, foram assassinadas no Brasil mais de 786 mil pessoas, número proporcionalmente superior às 570 mil mortes das guerras do Iraque e da Síria somadas.
	Agora, depois do golpe de 2016 e com a extinção das políticas sociais e dos direitos trabalhistas, a situação geral da população trabalhadora está piorando a cada dia.
	Segundo estudo do pesquisador Davide Rasella, da FIOCRUZ, divulgado recentemente pela mídia, o congelamento do Orçamento da saúde por 20 anos e a sinalização do fim do Bolsa Família e do Saúde da Família vão aumentar a pobreza e fazer a mortalidade infantil, que vinha caindo, voltar a crescer.
	Por sua vez, o que se vê como crise carcerária é, na realidade, uma política deliberada de encarceramento em massa como forma de punição que atinge principalmente as populações negras, que correspondem a 61,6% dos presos.
	A população prisional cresceu de 200.755, no ano 2000, para 622.202, em 2014, e continua crescendo. Deste último total, cerca de 250 mil pessoas estão detidas de forma provisória, esperando julgamento. O Brasil já ocupa o quarto lugar em número de presidiários. Apesar disso, a criminalidade continua crescendo.
	A violência contra a mulher é algo tão forte em nossa sociedade machista que mesmo a Lei Maria da Penha não consegue sozinha enfrentá-la. O Fórum Nacional de Segurança Pública aponta que, em 2016, 4.657 mulheres foram vítimas de homicídio, o que representa uma mulher morta a cada 2 horas.
	O Brasil é um País onde a morte se sente à vontade para atingir a população negra, feminina, indígena e as minorias sexuais e ainda compromete a vida daqueles que ousam defender os direitos humanos e o direito dos trabalhadores à terra.
	Este é o País onde a reação profunda não se combate com medidas paliativas, mas igualmente com a transformação profunda das estruturas arcaicas e ideologias reacionárias.