
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 16:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 16:00
Fase: BC         
Orador: REJANE DIAS, PT-PI
Data: 23/02/2022






 A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e todos que nos ouvem e trazer aqui um assunto muito caro às pessoas com deficiência e às pessoas que precisam dos planos de saúde para poderem dar continuidade a seus tratamentos.Daqui a pouco, o STJ, como bem falou o Deputado que me antecedeu, vai definir os rumos dos planos de saúde no Brasil, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Vamos ouvir da Justiça, na prática, se as operadoras dos planos podem ser obrigadas ou não a cobrir exames que não fazem parte do rol da agência.Esse tema hoje divide a opinião dos Ministros do STJ, mas uma coisa é certa, Sr. Presidente: a decisão daquela Corte terá um impacto direto na vida de mais de 2 milhões de autistas, de pessoas com deficiência ou de qualquer cidadão comum que precise dar continuidade a seu tratamento pelos planos de saúde.Se for favorável aos planos, essa decisão poderá abrir um precedente na Justiça do Brasil inteiro, hoje predominantemente favorável à interpretação mais ampla, considerando a lista de procedimentos como referência exemplificativa, e não taxativa.Custará, Sr. Presidente, esta votação um aumento significativo das negativas, por parte dos planos de saúde, para essa camada da população, o que é extremamente revoltante e preocupante para quem já paga um plano de saúde com custos absurdos!Idosos e pessoas com deficiência são os planos mais caros - e precisamos ressaltar isso - na tabela dos planos de saúde. Todo mundo sabe disso. Agora imaginem contratar um serviço, pagar em dia e encontrar um hospital e uma clínica de portas fechadas para esse atendimento! Isso é um absurdo!Por fim, Sr. Presidente, o STJ - e aí faço um apelo também - pode dar hoje uma carta branca para criar mais obstáculo à vida das pessoas com deficiência.Esta Casa tem o dever de se posicionar contra mais esse retrocesso do sistema de saúde suplementar.Eu, na condição de Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entrarei com requerimento para nós discutirmos isso em uma audiência pública. Peço o apoio de todos que são sensíveis a esta causa para que nós possamos apresentar um projeto de lei no sentido de disciplinar essa norma.Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada.