
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 15:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 15:28
Fase: BC         
Orador: HELDER SALOMÃO, PT-ES
Data: 30/03/2022






 O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, quero desejar boas-vindas novamente ao Deputado Paulo Foletto, do Espírito Santo, que retorna a esta Casa após ter cumprido tarefa importante na Secretaria de Agricultura do Espírito Santo. Seja bem-vindo, Deputado Foletto, mais uma vez, a esta Casa!A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto. E não pode ser invocada para proteger discursos e práticas que tenham como objetivo ameaçar o Estado Democrático de Direito, que é o Estado garantidor da liberdade de expressão. Hoje eu quero fazer uma denúncia aqui, nesta tribuna.É inadmissível o que está acontecendo na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo: um grupo de Deputados aprovou a realização de uma sessão solene em homenagem ao golpe militar de 1964. A previsão é que essa sessão aconteça amanhã, no dia 31 de março. Além de ser uma afronta à Constituição Federal, é uma ameaça ao Estado democrático de Direito. Nós não podemos esquecer que este regime ditatorial no nosso País atentou contra as liberdades civis; institucionalizou a tortura, o absurdo e o horror da tortura; violou direitos humanos e políticos; perseguiu e assassinou opositores; cometeu atrocidades que deixaram marcas na sociedade brasileira e que estão presentes até hoje. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, população brasileira, celebrar o golpe militar de 1964 é homenagear a tortura, o uso da força para tentar calar os opositores. Celebrar o regime militar é estimular o discurso de ódio, a intolerância, a opressão às minorias, a censura. Enfim, celebrar o regime militar é um atentado contra a democracia. Fazer apologia ao regime militar é negar a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que tem força de mandamento constitucional e não admite a restrição dos direitos de liberdade e do pleno gozo dos direitos políticos. Peço, Sr. Presidente, mais 30 segundos para concluir. Qualquer tipo homenagem ao golpe militar de 1964 é um atentado contra o Estado Democrático de Direito e contra a Constituição.Nós dizemos, alto e bom som: ditadura nunca mais! Por isso, eu quero parabenizar a OAB do Espírito Santo e também a Associação Nacional de História, daquele Estado, que publicaram notas de repúdio contra esta medida absurda. E quero parabenizar a Deputada Iriny Lopes, que pediu o cancelamento da sessão.Nós não podemos admitir a celebração da tortura, a celebração da morte! É inadmissível que um grupo de Deputados, no Espírito Santo, queiram homenagear aqueles que tiraram a vida de milhares de brasileiros.Por isso, eu digo novamente: tortura nunca mais! Este é o meu protesto contra essa iniciativa no Espírito Santo. Muito obrigado.