	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr, Presidente, quero deixar registrado nos Anais da Casa um documento. Na verdade, trata-se de uma carta por meio da qual várias lideranças indígenas, entidades ambientalistas, e Parlamentares da Frente Ambientalista denunciaram, na Conferência do Clima COP 23, em Bonn, as contradições do Governo brasileiro nesse processo de negociação do Acordo do Clima.
	Embora reconheçam o esforço da diplomacia brasileira em sair de lá com um livro de regras progressistas em relação ao Acordo de Paris, de 2015, o que vem sendo adotado pelo Governo Temer vai contra as metas que o Brasil assumiu. O Governo, portanto, faz com que o povo brasileiro passe vergonha nesses fóruns internacionais.
	Na carta foi citada como exemplo, o que é do conhecimento desta Casa, a Lei da Grilagem, Lei nº 13.465, de 2017, aprovada no Congresso Nacional, que anistia as invasões de terras públicas feita no período 2004 a 2011. Portanto, libera para a regularização grandes propriedades, com dimensões acima de 2.500 hectares. O próprio Orçamento que está em análise para votação nesta Casa retira a capacidade de funcionamento da FUNAI, do INCRA, do ICMBio.
	A proposta da bancada ruralista para arrendamento das terras indígenas, portanto, já é uma afronta à Constituição e tem o potencial de aumentar o desmatamento, a desagregação social e os conflitos entre os índios. 
	Também foi denunciado um processo que tem aumentado muito neste País: a criminalização e o assassinato de ativistas, de ambientalistas, de lideranças quilombolas e de lideranças da luta pela reforma agrária. Também houve denúncia sobre o processo, em andamento nesta Casa, da flexibilização do licenciamento ambiental e do que vem acontecendo no âmbito da ANVISA, a liberação de novos agrotóxicos.
	Isso mostra claramente que o Brasil, apesar de o Embaixador ter uma postura progressista, está num retrocesso muito grande, de tal forma que nos 2 últimos anos, mesmo registrando PIB negativo, aumentaram no País as emissões de gases de efeito estufa, uma vergonha internacional!
	Nesta Casa, temos que tomar conhecimento dessas medidas, para irmos em outro rumo e fazermos que o Brasil volte a ser novamente respeitado lá fora.
	O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro) - Obrigado, Deputado Nilto Tatto.
	
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	O Brasil na contramão: retrocessos internos comprometem metas do climaI.
Lideranças indiìgenas, organizaçoÞes ambientalistas e de defesa dos direitos humanos, juntamente com representantes da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, uniram-se em Bonn, Alemanha, para protestar contra a contradiçaÞo entre o discurso do Brasil na 23ª Conferência das Partes da ConvençaÞo do Clima das NaçoÞes Unidas (COP 23) e a agenda de retrocessos em curso no paiìs.
O grupo reconhece o esforço da diplomacia brasileira para sair deste encontro com um desenho progressista do livro de regras do Acordo de Paris. Poreìm o paiìs, um importante ator nas negociaçoÞes, estaì com a credibilidade internacional abalada por sucessivas medidas domeìsticas que impoÞem retrocessos, naÞo soì na agenda climaìtica, mas tambeìm - e principalmente - na agenda de direitos humanos, que impactam toda a sociedade brasileira, atual e futura.
Os desafios internos para cumprir os compromissos brasileiros com as ContribuiçoÞes Nacionalmente Determinadas (NDCs) saÞo enormes. As emissoÞes nacionais de gases- estufa estaÞo em alta. Dados do Observatoìrio do Clima mostram que o Brasil emitiu em 2016 2,2 bilhoÞes de toneladas de dioìxido de carbono equivalente a um aumento de 8,9% em relaçaÞo ao ano anterior. Eì a maior alta em 13 anos e o maior valor desde 2008.
Mesmo com a reduçaÞo recente da taxa de devastaçaÞo na Amazônia, o Brasil estaì longe de cumprir sua meta climaìtica domeìstica. Soì em 2017, o desmatamento no bioma foi de 6.624 km2. Este nuìmero eì 70% maior do que o que determina a lei nacional do clima, segundo a qual, o Brasil naÞo poderia chegar em 2020 com mais de 3.900 km2 desmatados. Ou seja, para cumprir a meta, seria necessaìrio uma queda ineìdita na taxa de desmatamento nos proìximos três anos.
Na aìrea de energia, o paiìs tambeìm caminha na contramaÞo do que deve ser feito. O Plano Decenal de Energia (2017-2026) prevê que 70,5% de todos os recursos destinados aÌ investimentos em energia na proìxima deìcada vaì para combustiìveis foìsseis, em especial para a exploraçaÞo do preì-sal. O setor ainda pode receber mais um incentivo do governo e do Congresso: estaì para ser votada no Plenaìrio da Câmara uma Medida Provisoìria, a 795, que amplia o subsiìdio aÌs petroleiras, gerando uma renuìncia fiscal de ateì R$ 1 trilhaÞo em 25 anos.
Eì notoìria a lista de retrocessos socioambientais computados nos uìltimos meses, ancorada na aliança entre o Palaìcio do Planalto e a bancada ruralista, que articula reformas que impoÞem perdas ambientais e sociais, em uma seìrie de medidas que tem aumentado os conflitos no campo, assassinatos de ativistas, desmatamento e emissoÞes. Entre elas, destacamos:
A Lei da Grilagem - A Lei 13.465/2017 anistia invasoÞes de terras puìblicas feitas entre 2004 e 2011 e libera para regularizaçaÞo grandes propriedades de ateì 2.500 hectares.
O marco temporal - O governo estaì adotando medidas que materializam uma tese ruralista que retira os direitos de iìndios e quilombolas que foram expulsos de suas terras antes da promulgaçaÞo da ConstituiçaÞo de 1988. Centenas de processos de demarcaçaÞo estaÞo sendo afetados.
Corte orçamentaìrio - No bastasse a imposiçaÞo da Emenda Constitucional 95 - que congela os investimentos puìblicos por 20 anos, e sucessivos cortes orçamentaìrios que atingem frontalmente os oìrgaÞos de fiscalizaçaÞo e programas sociais, a proposta orçamentaìria para 2018 reduz ainda mais a capacidade do Estado de promover as poliìticas puìblicas. Isso compromete, entre outros, as atividades fundamentais da Funai, Incra e ICMBio, distanciando o Brasil dos compromissos no Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentaìvel (ODS).
Trabalho escravo - Nosso paiìs, que obteve reconhecimento internacional no combate ao trabalho escravo, em outubro deu outro passo atraìs. O governo baixou uma portaria mudando o conceito de trabalho escravo de forma a dificultar a fiscalizaçaÞo e autuaçaÞo deste crime.
Arrendamento em Terras Indiìgenas - O governo, atendendo a mais um pleito ruralista, anunciou que enviaraì ao Congresso uma proposta de arrendamento de Terras Indiìgenas para o agronegoìcio. A medida, em afronta aÌ ConstituiçaÞo, vai aumentar o desmatamento, a desagregaçaÞo social e os conflitos.
CriminalizaçaÞo e assassinato de ativistas - O Brasil eì o paiìs que mais mata lideranças indiìgenas, trabalhadores rurais, ambientalistas e defensores de direitos humanos. Os casos naÞo contam com investigaçoÞes aprofundadas e poucos criminosos chegam a ser indiciados. A bancada ruralista conduziu uma ComissaÞo Parlamentar de Inqueìrito da Funai e Incra com o claro objetivo de criminalizar lideranças e defensores dos direitos indiìgenas e quilombolas, membros do Ministeìrio Puìblico Federal e da academia.
	Aleìm disso, haì outros retrocessos iminentes tramitando no Congresso: a flexibilizaçaÞo do licenciamento ambiental e do registro de agrotoìxicos, a desregulamentaçaÞo do setor de mineraçaÞo e o enfraquecimento das unidades de conservaçaÞo. O conjunto desses retrocessos e ameaças aos direitos conquistados enfraquece a posiçaÞo brasileira nas negociaçoÞes do clima. Noìs, lideranças indiìgenas, parlamentares e sociedade civil, denunciamos essa incoerência. Demandamos que cessem o uso da agenda socioambiental como moeda de troca para a manutençaÞo do governo. Exigimos:
Que a Medida Provisoìria 795 seja retirada do Congresso;
Que tanto a da Lei da Grilagem quanto a portaria do trabalho escravo, sejam revogadas;
Que o orçamento dos oìrgaÞos de fiscalizaçaÞo e apoio aÌs comunidades tradicionais e agricultura familiar seja recomposto.
Repudiamos tambeìm todo e qualquer ato do Executivo, Legislativo ou Judiciaìrio que atentem contra os direitos constitucionais dos povos indiìgenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e seus modos de vida.
	Entendemos que, sem reverter esses retrocessos, o Brasil naÞo teraì condiçoÞes de cumprir os acordos internacionais. Mas, muito pior do que isso, ao jogar fora ativos fundamentais, como sua diversidade bioloìgica, e desprezar sua sociodiversidade, o paiìs estaì fechando diante de si a melhor oportunidade de construir uma agenda real de desenvolvimento no seìculo marcado pelos desafios das mudanças climaìticas.
Assinam este manifesto:
ArticulaçaÞo dos Povos Indiìgenas do Brasil (Apib)
ArticulaçaÞo dos Povos Indiìgenas do Nordeste, Minas Gerais e Espiìrito Santo (Apoinme)
ArticulaçaÞo dos Povos Indiìgenas do Sudeste (Arpinsudeste) ArticulaçaÞo dos Povos Indiìgenas do Sul (Arpinsul)
AssociaçaÞo do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indiìgenas do Acre (Amaaic)
AssociaçaÞo Terra Indiìgena Xingu (ATIX) Aty Guassu
Centro de Trabalho Indigenista (CTI) ComissaÞo Guarani Ywyrupa
ComissaÞo Pro-iìndio do Acre (CPI-AC) Conselho das aldeias WajaÞpi (Apina) Conselho Indiìgena de Roraima (CIR) Conselho Terena
CoordenaçaÞo das OrganizaçoÞes Indiìgenas da Amazônia Brasileira (Coiab	) CoordenaçaÞo do Observatoìrio do Clima
FederaçaÞo das OrganizaçoÞes Indiìgenas do Rio Negro (Foirn)
Frente Parlamentar Ambientalista
Greenpeace
Hutukara AssociaçaÞo Yanomami (HAY)
Instituto de Pesquisa e FormaçaÞo Indiìgena (Iepeì) Instituto Socioambiental (ISA)
OrganizaçaÞo dos Professores Indiìgenas do Acre (Opiac) OrganizaçaÞo Geral Mayuruna (OGM)
Rede de CooperaçaÞo Amazônica (RCA)
SOS Mata Atlântica
Uma Gota no Oceano
Wyty-Catë - AssociaçaÞo dos Povos Indiìgenas Timbira