
	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, em primeiro lugar, agradeço ao Colégio de Líderes, à Mesa Diretora e a este Plenário por priorizarem este assunto tão importante para a sociedade brasileira que é o de dotar o Estado de meios mais eficazes no combate ao avanço do crime organizado em nosso País.
	Eu quero, rapidamente, informar aos Líderes que houve pequenas modificações em relação àquele substitutivo que nós já distribuímos às bancadas. As modificações referem-se ao § 1º do art. 1º do projeto, que diz respeito exatamente à tipificação de organização criminosa. 
	A redação que estamos propondo, com a aquiescência do Deputado João Campos, que foi Relator desta matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a quem quero cumprimentar pela sua participação na construção deste consenso a que chegamos, fica da seguinte forma:
	"Art. 1º............................................................
§ 1º Considera-se organização criminosa a associação, de 4 (quatro) ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional."
	Essa é a modificação, Sr. Presidente, atendendo, parcialmente, reivindicação da Rede Justiça Criminal, que esteve comigo, hoje ainda, dando contribuições para este projeto, que, aliás, foi aperfeiçoado com intensa participação da sociedade, de entidades nacionais representativas da polícia, tanto a Polícia Civil dos Estados como a Polícia Federal, do Ministério Público, de magistrados, de advogados, de defensores públicos, todos unidos em torno desta causa, que é de toda a sociedade: o combate à impunidade e o combate ao avanço do crime organizado em nosso País.
	Sr. Presidente, este é o parecer. 
Peço aos colegas Deputados que aprovemos esta matéria, pela sua importância, pela sua relevância.
	Muito obrigado.