
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 16:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 16:48
Fase: BC         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero me somar à luta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, que se movimenta de forma muito ativa para se contrapor a um projeto de adequação de jurisdição ou de transferência de unidades judiciárias de 1º Grau da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, conforme resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Verdadeiramente para nós é um desmonte o que estão fazendo na estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil e de maneira especial no Rio Grande do Sul. A medida pode implicar na extinção de pelo menos nove Varas do Trabalho situadas no Rio Grande do Sul. São unidades jurisdicionadas bastante importantes e que precisam ser contestadas. Por exemplo, estão ameaçadas as Varas de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santana do Livramento, Santa Vitória do Palmar, Santiago e da nossa querida e lendária Terra dos Marechais, São Gabriel.Sr. Presidente, a Justiça do Trabalho atende exatamente àqueles que mais necessitam. Portanto, precisa ter, no mínimo, capilaridade, a fim de que os jurisdicionados, os advogados, as partes envolvidas, afinal, e os atores processuais não precisem se deslocar de distâncias tão grandes, centenas de quilômetros, para realizar um ato processual. Precisamos manter essas Varas. Sem sombra de dúvida, essas nove Varas são importantes para a Justiça do Trabalho. Portanto, faz-se necessário mobilizar a sociedade, os Poderes Constituídos, esta Casa, a fim de manter em pleno funcionamento todas as atividades judiciárias de 1º Grau da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, assegurando ao cidadão sua indispensável presença e acesso à Justiça, da forma como preconiza a nossa Constituição.Não é razoável, não é aceitável, não é justo que as pessoas tenham que ir longe para propor as suas ações, nem é justo com aqueles que têm que se defender. Alguns podem pensar: ''Ah, mas a Justiça do Trabalho sai daqui do Alegrete, sai daqui de São Gabriel, sai daqui de Santana do Livramento, aí vai aliviar aqui.'' Não, não, é pior, porque a demanda que existe vai para outra jurisdição, para outra cidade mais longe, mais distante. O custo é maior, a despesa é maior, tudo é mais difícil.Por isso que nós estamos, Presidente, trancando o pé juntamente com a nossa Ordem dos Advogados do Brasil, os advogados trabalhistas do Rio Grande do Sul, fazendo esse apelo ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que reveja essa resolução, porque é um exagero. A permanecer como está, nós vamos assistir a um desmonte nas estruturas da jurisdição da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul e do Brasil, o que não é correto.