
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/07/2020 �s 19:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 88.2020         
Hora: 19:44
Fase: OD         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 08/07/2020






 O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, colegas Deputados e Deputadas, estamos encerrando a votação da Medida Provisória nº 925, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de apoiar as empresas aéreas do nosso País que têm tido grande dificuldade em face dessa pandemia, que atormenta a vida de todos nós. E não poderia ser diferente, tendo em vista que essas empresas transportam pessoas e mercadorias. O transporte de pessoas diminuiu bastante, embora o de mercadorias continue na mesma quantidade e mesmo volume. Foi graças ao trabalho das empresas aéreas que muitos equipamentos de proteção individual chegaram a tempo de salvar vidas de profissionais da saúde e também de pessoas da sociedade brasileira. Então, temos que realmente dar apoio a essas empresas neste difícil momento. Não podemos deixar que elas quebrem, porque, se isso acontecer, será criada uma grande dificuldade para todos nós brasileiros.A ideia do Presidente Jair Bolsonaro foi melhorada agora por nós, Deputados. O Deputado Arthur Maia, que foi o Relator, fez um belíssimo trabalho. E agora estamos votando o último destaque. Tenho certeza de que, em seguida, esta matéria será apreciada pelo Senado Federal. Ainda há tempo para que o Presidente possa sancioná-la.Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para chamar a atenção de V.Exa. e dos Líderes dos partidos que compõem esta Casa a respeito da necessidade de constituirmos uma Comissão Externa de Deputados e Deputadas para acompanhar as eleições deste ano, tendo em vista que nós mesmos modificamos a Constituição Federal, para que as eleições de alguns Municípios pudessem ser realizadas entre os dias 15 de novembro e 27 de dezembro. Quem vai decidir isso somos nós, Deputados e Senadores.Mas, se houver qualquer anormalidade em algum Município e não estivermos fazendo esse acompanhamento, teremos dificuldade para atender de forma imediata a real necessidade de mudar a data das eleições. Por isso, fiz a proposta - e peço o apoio de todos os Líderes de partidos - de constituir essa Comissão temporária, composta por representantes dos partidos políticos, para fazer esse acompanhamento. Caso algum Município venha a sofrer alguma anormalidade, em face dessa pandemia, saberemos imediatamente e traremos essas informações ao conhecimento dos colegas Deputados.Sr. Presidente, em relação às eleições de 2020, apresentei vários projetos de lei para que haja segurança sanitária para as eleitoras e os eleitores, assim como para as pessoas que vão trabalhar durante o período das votações, os chamados mesários, pessoas que trabalham de forma gratuita no dia das eleições. Essas pessoas precisam de proteção, a fim de que não contraiam o novo coronavírus, causador da COVID-19.O Projeto de Lei nº 3.714, de 2020, de minha autoria, muda o leiaute das salas de votação. O eleitor é obrigado a estar presente na sala de votação, é obrigado a votar. A nossa legislação estabelece a obrigatoriedade do voto. Então, ele é obrigado a votar. Se não votar, sofrerá penalidades. Mas ele não pode ser obrigado a votar e colocar em risco a sua vida. Nós temos que garantir segurança sanitária ao eleitor. Para isso, é necessário que sejam feitas algumas modificações no local de votação. É preciso que haja uma antessala em que o eleitor, ao chegar, seja higienizado. Serão higienizados os pés, os calçados, para que o eleitor não leve o vírus para dentro da sala de votação. Para que não carregue o vírus, é necessário também, após a votação, que haja esse mesmo procedimento. Isso é fácil de fazer e não se vai ter custo elevado. É necessário que seja adotado obrigatoriamente esse procedimento.Nós não podemos ter preguiça, deixar que o Poder Judiciário estabeleça essas medidas. É obrigação dos Deputados e dos Senadores fazer as matérias e aprovar as leis infraconstitucionais. Já que a Constituição Federal trata das eleições e diz que é obrigação do Parlamento legislar sobre o tema, temos que oferecer as condições para que as próximas eleições transcorram com a maior segurança sanitária possível. Temos que fazer esse trabalho, Sr. Presidente.Trago essa questão ao conhecimento dos colegas Deputados e Deputadas e lhes peço apoio para que possamos evoluir nesse sentido.Muito obrigado, Sr. Presidente.