
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/09/2019 �s 14:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 295.2019        
Hora: 14:08
Fase: PE         
Orador: FÁBIO HENRIQUE, PDT-SE
Data: 26/09/2019






 O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar que ontem, na reunião da Comissão de Segurança Pública, aqui nesta Casa, aprovamos o Requerimento nº 146, de 2019, de nossa autoria, que pede ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a inclusão do Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, no Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, na condição de cidade do Nordeste brasileiro.O Município de Nossa Senhora do Socorro, do qual tive o prazer de ser Prefeito durante 8 anos, lamentavelmente figura hoje, de acordo com o Atlas da Violência, entre as 20 cidades mais violentas do Brasil. Esse programa, lançado pelo Ministério da Justiça, pelo Ministro Sergio Moro, atendeu cinco cidades que apresentam índice de criminalidade abaixo do índice do Município de Nossa Senhora do Socorro, que é de 96,4 homicídios a cada 100 mil habitantes.Portanto, Sra. Presidente, eu gostaria de fazer esse apelo aqui. Vamos entregar pessoalmente ao Ministro Sergio Moro esse requerimento aprovado, para devolver ao povo da cidade de Nossa Senhora do Socorro a paz e a tranquilidade, com a presença da Força Nacional e com a destinação de recursos para o combate à violência e à criminalidade.Eu gostaria, Sra. Presidente, que a nossa fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - O pedido de V.Exa. será atendido.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE.Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, foi votado e aprovado nesta semana, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Requerimento nº 146, de 2019, de minha autoria, que sugere a inclusão do Município de Nossa Senhora do Socorro, Sergipe, na próxima etapa do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, na condição de representante da Região Nordeste.Em maio de 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou alguns Municípios que seriam contemplados com a implantação de um projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade violenta.De acordo com o Ministério da Justiça, o projeto-piloto será implementado em cinco cidades, uma em cada Região: no Norte, em Ananindeua (PA); no Nordeste, em Paulista (PE); no Sudeste, em Cariacica (ES); no Sul, em São José dos Pinhais (PR); e, no Centro-Oeste, em Goiânia (GO).Ainda segundo o Ministério, o critério de seleção das cidades considerou a média dos números de homicídios dolosos ocorridos em 2015, 2016 e 2017, além da situação fiscal do Estado e do comprometimento das gestões nos Estados e Municípios para a adesão ao projeto.O projeto associa ações de força-tarefa e de promoção social para implementação de políticas públicas de segurança e está em fase de planejamento, com previsão de ser implementado no segundo semestre deste ano. Segundo o Atlas da Violência 2019, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que mostra as taxas de homicídios em cada um dos 310 Municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, os Municípios escolhidos a critério do Ministério da Justiça tiveram como taxa de homicídios: Ananindeua, no Pará, 69,6; Paulista, em Pernambuco, 62,3; Cariacica, no Espírito Santo, 59,8; Goiânia, em Goiás, 40,7; e São José dos Pinhais, no Paraná, 41,8. Ocorre que, de acordo com o mesmo instituto, que também divulgou tabela com os 30 Municípios mais violentos de 2017 com população superior a 100 mil habitantes, segundo a soma das taxas de homicídio e de mortes violentas por causa indeterminada - MVCI, o Município de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, já figurou entre os cinco mais violentos do País.O Município é o único de Sergipe citado na lista, atrás apenas de Lauro de Freitas, na Bahia, na segunda posição, e Altamira, no Pará, no topo. Com uma população de 177.344 habitantes, Nossa Senhora do Socorro registrou, em 2017, 159 homicídios, com uma taxa de 89,7, e 12 casos de MVCI, com o índice de 6,8, que, se somados, chegam à taxa de 96,4. Essa criminalidade assusta a população no Município.Portanto, Sra. Presidente, diante desses dados, fizemos este Requerimento à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, solicitando o encaminhamento de Indicação ao Ministério da Justiça, pleiteando a inclusão dessa cidade na próxima etapa do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, na condição de representante da Região Nordeste.Por fim, eu gostaria que a nossa fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e nas demais redes de comunicação desta Casa.Muito obrigado.