
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 16:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 16:28
Fase: BC         
Orador: LÍDICE DA MATA, PSB-BA
Data: 16/02/2022






 A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelos meios de comunicação da Casa, eu quero, como fez a Deputada Jandira Feghali em seu pronunciamento, me solidarizar com o Município de Petrópolis e com o Estado do Rio de Janeiro. Nós baianos vivemos essa situação há bem pouco tempo, infelizmente sem a solidariedade e a presença do Presidente da República, que até agora não liberou os recursos necessários para a reconstrução das rodovias federais na Bahia e de outras coisas destruídas naquele processo. Sr. Presidente, foi promulgada recentemente, na semana passada, a PEC 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais da pessoa no Brasil. Essa ação da Câmara dos Deputados tem que ter continuidade. No fim do ano passado, nós iniciamos uma coleta de assinaturas para o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Proteção de Dados. Quero convidar todos os Deputados e Deputadas que ainda não deram a sua assinatura a fazê-lo. Nós já estamos com mais de cem assinaturas. Estamos perto de alcançar o quórum.Todo dia nós lemos notícias de vazamentos de dados importantes, como o que aconteceu no Ministério da Saúde, que teve um verdadeiro apagão, com invasão dos seus computadores, que prejudicou a pesquisa, as pessoas, o acompanhamento da crise da COVID, a vacinação, etc. Também recentemente houve o vazamento de 61 mil chaves PIX do Banco Central. Em fevereiro, houve o vazamento de mais 2 mil chaves. E o Presidente do Banco Central disse esta semana que a tendência é que os vazamentos ocorram com mais frequência.O Brasil é o segundo país mais prejudicado por ataques cibernéticos no mundo. Hoje, dados sobre a economia e a vida na sociedade são uma mina extremamente valiosa, e seu vazamento tem consequências na vida das pessoas, na vida das empresas, na vida da sociedade e até na segurança nacional dos países. Por isso, Sr. Presidente, é fundamental que nós instalemos a Frente Parlamentar Mista de Proteção de Dados e que façamos esse debate de maneira mais intensa com os membros da Casa e com a sociedade brasileira. Muito obrigada.