
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 21:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 21:28
Fase: EN         
Orador: BACELAR, PODE-BA
Data: 15/02/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BACELAR.Sras. e Srs. Deputados, iniciamos os trabalhos de 2022 com foco em importantes pautas para a sociedade. Uma delas é a aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que institui o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O projeto que trata do assunto (PL 2.564/20) foi aprovado em novembro no Senado, mas encontra resistência aqui na Câmara.De autoria do Senador Fabiano Contarato , do PT do Espírito Santo, a proposta estabelece um salário base de R$ 4.750 para uma carga de 30 horas semanais para os enfermeiros; 70% desse valor para os técnicos; e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.Vale lembrar, nobres Deputados e Deputadas, que o Parlamento não tem motivos para rejeitar esta proposta, já que os custos serão menores do que os previstos pelo Governo.De acordo com a estimativa do próprio Ministério da Economia, a fixação de um salário mínimo para as categorias terá um impacto de R$ 15 bilhões para o setor público nas esferas municipal, estadual e federal. Inicialmente, o Governo previa um custo de até R$ 50 bilhões. Já para o setor privado o impacto estimado é de R$ 8 bilhões.Só que isso foi antes da recontagem de profissionais. O Governo trabalhava com o total de 2,5 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, mas agora esse número caiu para 1,147 milhão de trabalhadores.Votar o piso salarial da enfermagem é urgente, uma vez que esses profissionais compõem 70% da força de trabalho do Sistema Único de Saúde e são essenciais no atendimento à pandemia da COVID-19.São verdadeiros heróis e heroínas. E o mínimo que o Governo e a sociedade podem garantir é o reconhecimento dessa situação, com melhoria na condição salarial e renda.Muito obrigado.