PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 8 de outubro foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a situação da exploração do trabalho infantil no Brasil. 
A Comissão foi criada e constituída, respectivamente, nos dias 23 e 25 de agosto passados, por ato do ilustre Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves. Sinto-me extremamente honrada com a designação para presidir esta CPI, que terá como Relatora a ilustre Deputada Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco.
Teremos pela frente uma árdua tarefa. Sabemos que muito já foi feito para erradicar o trabalho infantil no Brasil, já que na década dos anos de 1990 esse flagelo apresentava números alarmantes. Segundo estudos do IBGE, em 1990, 7,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 10 e17 anos de idade, trabalhavam em atividades de baixa remuneração e qualificação, além de cumprirem uma jornada elevada, o que os impossibilitava de conciliar estudo e trabalho.
De lá para cá, com as inúmeras ações desenvolvidas pelo Poder Público, iniciadas no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, consolidadas e ampliadas no Governo do Presidente Lula e agora aprimoradas no Governo da Presidente Dilma, muitas crianças deixaram de trabalhar e puderam começar a sonhar com um futuro melhor.
Antes disso, eram poucas as crianças oriundas de famílias de baixo poder aquisitivo que tinham a oportunidade de estudar e de brincar, de vivenciar de fato uma infância, como deveria ser direito de todas as crianças no mundo. Infelizmente, ainda hoje há muitos jovens brasileiros que não têm direito à infância, à adolescência. De repente, se veem com responsabilidade de adultos, mesmos pequeninos, com 5, 9 anos, exercendo atividades consideradas insalubres e perigosas até mesmo para adultos.
Sras. e Srs. Deputados, como declaramos na instalação da CPI, este é o momento de reconhecer que o lugar de criança e adolescente é na sala de aula, estudando e realizando atividades lúdicas. Entendemos que a CPI será o local apropriado para que os representantes do Poder Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, das organizações nacionais e internacionais não governamentais, bem como renomados especialistas no assunto, debatam propostas para a prevenção e o combate ao trabalho infantojuvenil no Brasil. 
Sr. Presidente, é inadmissível que um país que tanto tem alcançado em termos de desenvolvimento socioeconômico ainda permita que suas crianças não tenham infância e exerçam atividades que não são produtivas para elas próprias, suas famílias e tampouco para a Nação, que tem sua imagem manchada perante os outros povos por não proteger seus jovens.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, elaborada pelo IBGE, em 2012, havia 89 mil crianças entre 5 e 9 anos trabalhando; na faixa etária de 10 a 14 anos, 1.027 milhão trabalhavam. Essas meninas e meninos trabalhavam nas mais variadas atividades econômicas. O trabalho dos menores, meninos, se dá predominantemente nas atividades agrícolas e, das meninas, no serviço doméstico em casa de terceiros, situações consideradas como as piores formas de trabalho infantil, nos termos da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho. Não sem razão a III Conferencia Global sobre Trabalho Infantil, realizada aqui em Brasília, nos dias 8 a 10 de outubro de 2013, teve como tema "Estratégias para Acelerar o Ritmo da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil".
Na faixa etária dos 15 aos 17 anos, em que a Constituição Federal permite o trabalho somente como aprendiz, e como empregado, a partir dos 16 anos, havia, segundo a PNAD de 2012, mais de 2,5 milhões de jovens, em grande parte trabalhando em atividades inapropriadas.
Surpreendentemente, o trabalho infantojuvenil continua a ser tolerado pela sociedade brasileira, sendo que, em algumas de suas formas, é até mesmo incentivado em muitos universos socioculturais de certas regiões do País. E o pior: se antes o trabalho infantojuvenil predominava apenas em atividade produtivas legais, hoje ele também ocorre em atividades ilícitas, especialmente em casos de prática de trabalho forçado, prostituição, produção e tráfico de drogas. São situações de difícil combate que vão além da mera fiscalização trabalhista. Envolvem também, e principalmente, ações de assistência social e de fortalecimento do sistema educacional do País. 
Como dissemos no início deste pronunciamento, a CPI está diante de uma tarefa muito nobre, mas também muito demandante e árdua, que muito acrescentará aos seus membros pela grandeza de nossa missão de, ao mesmo tempo, zelar pelo futuro de nossas crianças e adolescentes e contribuir para a construção de um país melhor para se viver.
Era o que tínhamos a dizer,
Muito obrigada.