	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Fla-Flu sempre anima, até às 10 horas da noite, mesmo quando os times jogam mal! Em casa que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão.
	A era FHC, das privatizações, da modernização conservadora, deixou muitas sequelas. E o principal problema da era Lula e Dilma é que, em muitos aspectos, deram continuidade àquilo que criticavam. Aliás, o Governo Dilma, agora, inclusive com esse ajuste que incide sobretudo sobre os mais pobres, é a negação até do proclamado na campanha. Ele assumiu o programa de quem combatia. Aliás, o Ministro Levy organizou o programa econômico do Aécio Neves.
	Então, autocrítica, que é algo que até a própria Esquerda fazia antigamente e dela anda muito esquecida, sempre é bom. E é bom pensar sobretudo no caminho do futuro para este País, ainda profundamente desigual, com sua economia, em muitos aspectos, "reprimarizando-se", constituindo um modelo que para alguns era de um capitalismo popular, à medida que, de fato, segmentos mais amplos entraram no mercado de consumo, mas não houve a inclusão pela cidadania. Daí algum respaldo - popular até - para essa onda retrógrada e conservadora que vivemos, inclusive aqui na Câmara.
	Então, as contradições do nosso País continuam muito grandes. A nossa economia continua subordinada, e um projeto de desenvolvimento, inclusive com o urgentíssimo cuidado ambiental, é absolutamente fundamental.
	Hoje, o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do Partido dos Trabalhadores, mandou para a Assembleia Legislativa do Estado um projeto que flexibiliza ainda mais as licenças ambientais, facilita a atividade destruidora de grandes mineradoras. É assim que se vai combater a tragédia ambiental lá de Mariana, do Vale do Rio Doce, que dizem ser uma das cinco maiores tragédias ambientais do planeta, chegando ao Oceano Atlântico? Não parece que é com essa absolutização do grande empreendimento e com a ideia reiterada do Estado mínimo, sem controle, sem fiscalização, aliás, inclusive sem controle social, porque o Estado em si não é nada. O Estado pode ser forte e cheio de interesses privados embutidos em seu interior.
	Também no nosso Rio de Janeiro, colegas da bancada de lá, nós vivemos problemas gravíssimos. E o da hora, o imediato, é o da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, que está parada, porque não tem dinheiro para pagar aos seus trabalhadores terceirizados. A UERJ, por decisão autocrática do reitor, suspendeu as suas atividades até ter dinheiro, na semana que vem, em dezembro, para pagar ao ascensorista, ao pessoal da limpeza. É o caos! É o fim!
	Eu quero deixar registrada aqui nos Anais da Casa essa denúncia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou que nela trabalham, ontem, dia 23 de novembro, em atividade na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, pudemos constatar a precariedade do seu funcionamento: lixo jogado pelos cantos, banheiros sem condições de uso, salas em péssimas situações. Os funcionários terceirizados estão com pagamento atrasado e sem condições de continuar a prestação dos serviços, fato que é constatado por matéria do jornal O Globo de hoje, dia 24 de novembro, que aponta para uma dívida de R$7,5 milhões da UERJ com empresas de limpeza e segurança.
	O pensamento neoliberal se utiliza dessa situação para denunciar a incapacidade administrativa do Estado, a necessidade de privatizarmos de vez o ensino, a saúde e todos os serviços públicos que estão precarizados. Mas a verdade dos fatos aponta para uma falta de prioridade absoluta, porque temos dinheiro o suficiente para fazer estádios magníficos para uma Copa do Mundo exclusivista, cara e voltada para os ricos. Os investimentos para as obras das Olimpíadas não faltam. Temos dinheiro o suficiente para pagar juros da dívida, os mais altos do mundo! Temos dinheiro para dar auxílio financeiro - via BNDES - à TIM, à Mercedes Benz, à Gerdau, à Vale. Falta interesse real e verdadeiramente preocupado com a educação emancipatória de nossos concidadãos.
	Somos a favor da educação pública, gratuita e de qualidade. Parece até que virou bordão vazio essa que é uma das primeiríssimas condições de possibilidade de uma democracia participativa, pulsante e fiscalizadora do bem público. Falamos tanto do fim da corrupção, mas pouco nos preocupamos em incrementar os instrumentos criativos e de autonomia que geram uma cultura mais pública e menos privatista.
	Os governos dizem ter na educação uma de suas prioridades. De duas uma: ou precisamos rever esse conceito ou precisamos reavaliar a maneira como esses recursos são aplicados. Os dados da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico demonstram que, apesar de o Brasil aplicar 5,6% do PIB em educação, investe apenas $3.441 por estudante da rede pública, do ensino básico ao superior. Isso corresponde a 37% da média dos 34 países que compõem a OCDE, que é de $9.317.
	Nos termos dos estudos elaborados por essa mesma organização, é interessante avaliar o investimento feito pelo poder público na educação através do indicador CAQi - Custo Aluno-Qualidade inicial. Tal perspectiva demonstraria qual valor deve ser investido anualmente por aluno na educação, levando em conta um ensino que de fato o auxilie a interagir no mundo em que vive.
	Não podemos nos furtar de reavaliar a situação educacional e denunciar situações como a da UERJ, cujO o Reitor, Ricardo Vieiralves, resolveu suspender as aulas por uma semana, a partir de hoje. Segundo diz a nota divulgada, o local encontra-se "em estado de insalubridade por conta da descontinuidade dos serviços terceirizados, que afeta a segurança das pessoas e do patrimônio público".
	É importante lembrar que a UERJ, sendo universidade pública, é também uma escola para atendimento das demandas do povo brasileiro, estando em sua alçada o funcionamento do Hospital Pedro Ernesto, que se encontra, igualmente, em débito com os trabalhadores de limpeza e segurança.
	Agradeço a atenção.