
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/05/2022 �s 19:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 49.2022         
Hora: 19:20
Fase: OD         
Orador: PEDRO UCZAI, PT-SC
Data: 03/05/2022






 O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o PROUNI é uma conquista da sociedade brasileira. O PROUNI é uma iniciativa do ex-Presidente Lula, em 2007, que permite isenções tributárias às universidades privadas, que, em contrapartida, concedem bolsas de estudo parciais ou integrais.O que nós estamos discutindo aqui são bolsas remanescentes que precisam de regulamentação.Entendemos que o texto, com a hierarquização, foi positivo. O relatório do Deputado Átila está sendo positivo e incorporou três emendas do Senado, que o aperfeiçoou, com exceção daquela que retomou o projeto original da MP que não exige apresentação de documentos.Nós gostaríamos de ter argumentos para não exigir isso dos estudantes, Deputado Átila. Eu fiz uma lei, em Santa Catarina, que regulamenta o art. 170 e chegou a 500 mil jovens catarinenses que acessaram essa bolsa. O ponto de partida é apresentar a documentação das condições socioeconômicas para se destinar bolsas de estudos para aqueles que mais precisam. Por quê? Há algum interesse não transparente para alguns cursos onerosos, do ponto de vista do oferecimento de cursos nas universidades, como medicina, para esconder dados socioeconômicos no intuito de conceder o PROUNI? Onde está a não necessidade de apresentação de dados socioeconômicos dos estudantes? Por que não esse ponto de partida? Dizem que o Governo tem dados dos estudantes. Quais os dados que o Governo Bolsonaro tem para confiar nos seus próprios dados para que sejam destinados para a universidade, a fim de selecionar os alunos do PROUNI? Não, não tem consistência, não tem razão de ser.Por isso, nós queremos aprovar a medida provisória, vamos votar a favor dela, porque esse patrimônio do PROUNI teve origem no Governo do Presidente Lula, e a Presidenta Dilma deu continuidade ao programa. Nós expandimos o FIES, as universidades públicas, os institutos federais e os investimentos em ciência e tecnologia. E este Governo não sabe o que é isso.Então, vamos aperfeiçoar a medida provisória sim. E quero fazer um apelo ao nobre Relator para acolher essa mudança que V.Exa. já acolheu aqui.