           O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou sendo provocado aqui pela bancada do PT. Tive que gastar um tempo no caminho.
	Gostaria que V.Exa. regulasse o relógio, porque preciso de todo o tempo para falar, e acrescentasse também meu tempo de orientação da bancada, por favor.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pode acrescentar o tempo da bancada.
	O SR. IVAN VALENTE - Seis minutos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, talvez o PSOL seja o único partido que aqui tem condição moral e coerência para defender que não se use a DRU. O PT sempre foi contra a DRU, dos tempos do Fundo Social de Emergência e do Fundo de Estabilização Fiscal. O PSDB e o DEM eram favoráveis. Agora é o contrário: o PT quer a DRU; os partidos de oposição, de direita, são contra. Nós não, nós entendemos, provamos e demonstramos que, toda vez que se usou a Desvinculação de Receitas da União, foi para fazer superávit primário para engrossar a reserva de contingência para pagar juros da dívida pública. É disso que se trata.
Agora se está dizendo que é preciso haver contingência para enfrentar uma crise internacional. Ninguém está falando aqui que é preciso mais dinheiro para a área social, para a saúde, para a educação, para o saneamento básico. É reserva! Se o mercado ficar nervoso, nós precisamos ter mais dinheiro, Deputado Amauri, é para pagar aos banqueiros. É por isso que, no Orçamento deste ano, já estão reservados 1 trilhão de reais para juros, amortizações e rolagem da dívida pública. É por isso que neste momento fica evidente que a prorrogação da DRU, Sr. Presidente, não serve ao interesse nacional.
Disse o Relator que 886 bilhões de reais seriam constituídos de recursos vinculados ou próprios arrecadados. Então ficaria engessado o sistema. É exatamente o contrário. O que engessa o Orçamento brasileiro é o que está dedicado à dívida pública brasileira. Hoje o jornal O Estado de S. Paulo publica a seguinte manchete: Mais 170 bilhões em relação ao ano passado. Mais 170 bilhões de reais para juros e amortizações da dívida.
	Sr. Presidente, é evidente que este debate sobre a DRU não serve ao interesse nacional, não serve ao interesse dos trabalhadores, não serve ao bom debate sobre o Orçamento. Em vez de chegarmos aqui e dizermos que, diante de crise internacional, nós queremos recursos para investir em desenvolvimento, em produção, em inovação, estamos fazendo reserva de contingência para enfrentar turbulências do mercado financeiro.
	Quero dar um exemplo para quem nos assiste pela TV Câmara, Deputado Roberto Freire, do que representou a DRU. Existe vinculação constitucional para a educação. São 18%, no mínimo, para a União - art. 212 da Constituição Federal. Décadas a fio se retiraram 20% linearmente da educação, e 3,6% da arrecadação fiscal foram retirados. Quanto foi isso ao longo dos anos, Deputado Pepe Vargas? Mais de 180 bilhões de reais da educação.
	Nós estamos debatendo o Plano Nacional de Educação agora. Não pode ser mais de 7% do PIB, segundo a Presidente Dilma. Como assim, não pode ser? É claro que pode ser. É escolha, é opção. É opção pelo capital financeiro, por entupir os banqueiros de dinheiro, ou é opção pela área social do nosso País?
	O Brasil não está debaixo de uma pressão espetacular. Tanto é assim que o Governo não tinha considerado a questão da DRU com força até o mês de agosto. O que o Governo quer é comprar a confiança do mercado financeiro. É disso que se trata. É disso que se trata.
	O Governo Dilma começou o ano reservando e fazendo um corte de 50 bilhões de reais que saíram da reforma agrária - saíram da reforma agrária -, e não estão no orçamento do Sistema Único de Saúde. É por isso que o Governo também está aqui para votar o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, que quer acabar com o Regime Jurídico Único de Previdência, para fazer uma sinalização para o mercado, criar um grande fundo, criar a FUNPRESP, criar um teto de contribuições para todos os cidadãos brasileiros, acabar com o Regime Jurídico Único, economizar recursos e sinalizar para o mercado que vai haver uma grande poupança. É o mesmo raciocínio da DRU, ou seja, precisamos de uma reserva de contingência.
	Aliás, Sr. Presidente, usam-se exatamente estes termos: encargos financeiros da União, em vez de pagamento de juros e amortizações da dívida; e reserva de contingência, em vez de superávit primário, que é um termo inventado pelo Fundo Monetário Internacional. Não é um conceito de economia, não é obrigatório, como aparece nos receituários do Fundo Monetário Internacional.
	Desse modo, não podemos conceder essa carta branca, porque o que se quer com esse dinheiro dos impostos, das contribuições, na verdade, é ter uma reserva para fazer uma sinalização para o mercado no sentido de garantir essa estabilidade que não interessa aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado.