
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2020 �s 20:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 56.2020         
Hora: 20:08
Fase: OD         
Orador: RODRIGO MAIA, DEM-RJ
Data: 04/05/2020






 O SR. RODRIGO MAIA (Bloco/DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero aproveitar esta oportunidade. Eu sou o Presidente e, como tal, devo interferir o mínimo possível nas votações, mas acho que não há compreensão correta do que nós estamos votando.Nós não estamos votando autorização para o Banco Central comprar título primário. Nós não estamos autorizando o Banco Central a comprar títulos emitidos hoje por uma empresa, um título que não existe. Nós não estamos autorizando o Banco Central comprar esse título por 100 milhões de reais e colocar no caixa da empresa. Nós estamos autorizando - e nós tentamos convencer o Banco Central e a equipe econômica - a compra de título primário, mas há a definição, esse debate foi feito no Senado, de que o Banco Central não tem estrutura de análise de crédito.Seria mais simples neste momento que nós autorizássemos o BNDES, que em tese já tem essa autorização, para compra de títulos primários. Então, o que nós estamos autorizando aqui é a compra de títulos secundários, títulos que já estão no mercado.Então, não adianta acharmos, quando o Banco Central comprar o título de um setor no mercado secundário, que ele vai beneficiar a empresa que emitiu esse título. Esse dinheiro a empresa já gastou, já investiu no passado. O que nós estamos tratando apenas é de garantir liquidez - a liquidez que os bancos infelizmente não garantem neste momento de crise.Se o mercado secundário não tiver liquidez, o que vai acontecer? Para uma pessoa que tenha comprado de um fundo um título dessa empresa, se não tiver liquidez no mercado, quando tentar vender o seu título para garantir recursos para o enfrentamento agora da pandemia, com a perda do emprego e da renda, do emprego dela ou de algum familiar, o valor do título vai custar na recompra um valor muito mais alto que 3%, 4%, que é a taxa de juros no mercado brasileiro hoje. É isso que está acontecendo.Um fundo comprou títulos da empresa A, aí o fundo os vendeu para os seus clientes. Um cliente vai no fundo e diz: "Eu quero devolver, vender esse título de volta ao fundo, porque eu preciso resgatar o investimento, porque eu preciso ter recursos". Em vez de resgatar 4%, 5%, como não há liquidez no mercado, esse título vai custar 9%, 10%, 11%. É como se fosse por falta de liquidez, o próprio fundo não terá no mercado condições de garantir liquidez, de revender o título, se ele também estiver com dificuldade de caixa. Então, nisso se cria um ciclo vicioso para o mercado, aumentando a taxa de juros. Esse foi o pedido do Banco Central, e isso é o que diz o texto.Então, nós não temos como... Com todo o mérito do que o Senado fez, com o destaque do PT, não haverá, mesmo aprovado esse destaque, se ele for mantido, garantia de emprego, porque não estamos tratando do mercado primário.O que nós vamos conseguir aqui é inviabilizar a operação do Banco Central no mercado secundário. É isso que vai acontecer. E com isso, o que nós vamos garantir? Que a taxa de juros para os clientes nesse mercado secundário... A Bolsa de Valores é um mercado secundário. Alguém emitiu uma ação e a vendeu no mercado primário, depois foi ao mercado secundário. A sociedade, os atores econômicos da sociedade compram e vendem seus títulos todos os dias, na Bolsa ou em qualquer outro mercado que tenha títulos que possam ter preços referenciais para que possam ser comprados e vendidos no mercado.Então, a minha opinião - e fiz questão de vir aqui esclarecer - é que nós estamos tratando do mercado secundário.Nesse mercado, quando o Banco Central comprar um título, nós não temos como garantir que a empresa emissora do título mantenha aqueles empregos. Se nós aprovarmos aqui um projeto, algum dia, que dê autorização ao Banco Central de comprar títulos no mercado primário, aí, sim, nós teremos a obrigação de vincular esse capital de giro, essa compra, esses recursos para esse título à garantia dos empregos.Agora será uma bela intenção, com um resultado muito ruim, do meu ponto de vista, respeitando o ponto de vista dos outros Parlamentares. Nós estaremos, no fundo, pegando um cliente, como eu soube de um caso... Um amigo meu economista me contou que foi ao fundo dele para vender o título, resgatá-lo e ficar com os recursos no caixa dele, na conta bancária dele, e o fundo estava cobrando 9%, 10%, exatamente pela falta de liquidez do mercado.É isto o que o Banco Central quer fazer com essa operação no mercado secundário: não deixar que a falta de liquidez inviabilize a venda de títulos, os quais, muitas vezes, o cliente tem para garantir a remuneração da sua poupança. Mas, no momento de crise, ele precisa ir ao mercado para garantir os recursos na sua conta.Agradeço a atenção dos Parlamentares.É isso o que diz a matéria que está sendo votada neste momento.