	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna trazer um alerta. Sou assentado por um projeto de reforma agrária, sou militante do movimento dos sem-terra e sei da realidade da reforma agrária no Estado da Bahia e no Brasil. Portanto, sei que precisamos ter a responsabilidade, também neste momento, de fazer o alerta.
	Hoje, há 149 processos do INCRA na mão da Presidente da República. Espera-se que ela. baixe os decretos. Se, até o final do ano - portanto, dentro de 30 dias -, a Presidente não fizer isso, ou seja, se não desapropriar essas áreas em nome do interesse social, entrará para a história como a primeira Presidente da República, na história democrática, a passar 1 ano sem baixar decreto acerca de áreas de interesse social. Isso é muito grave. Por quê? Porque, para baixar um decreto, é preciso toda uma avaliação dos técnicos do INCRA, a qual leva 2 anos para ser feita. Se, por acaso, passarem-se 2 anos sem o decreto, perde a validade essa avaliação.
Ou seja, as famílias que estão acampadas em todo o Brasil - só no meu Estado, a Bahia, há em torno de 25 mil famílias; no Brasil, são mais de 100 mil famílias acampadas - vão perder mais 4 anos na expectativa de terem a área desapropriada. Então, essa é uma questão muito grave. Sem contar a perda dos recursos públicos, porque os técnicos do INCRA vão ter que iniciar tudo de novo para poderem encaminhar os decretos.
	Estou fazendo este alerta porque eu acho que é salutar, que é importante que, nestes 30 dias que faltam para terminar o ano, não percamos a validade dos decretos das áreas vistoriadas, que estão prontas para a desapropriação. Que a Presidente Dilma possa decretar essas fazendas como de interesse social. Todas são improdutivas, todas foram avaliadas pelos técnicos do INCRA, todas estão preparadas para a assinatura do decreto.
	E eu tenho certeza de que o Ministro Afonso Florence, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente com Celso Lacerda, Presidente do INCRA, tem-se empenhado ao máximo para que saia o decreto sobre essas áreas.
Ou seja, Deputado Domingos Dutra, é preciso que a Presidente Dilma compreenda que, nestes 30 dias, tem que assinar esses decretos para assentar o maior número de famílias e atender a essa prioridade que é a reforma agrária para todas as famílias que estão assentadas neste País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer um alerta. Sabemos que a Reforma Agrária é compromisso de Governo e necessidade urgente para o povo do campo. A desconcentração da estrutura fundiária no Brasil há tempos é uma luta que promovemos, não só com o conjunto dos movimentos sociais, mas também através das políticas de obtenção de terra, para que possamos assentar as milhares de pessoas sem terra, a grande maioria acampada pelo nosso País.
	No caso da Bahia, mais de 50 mil pessoas estão acampadas no Estado e, segundo informações do INCRA, há 149 decretos prontos para a assinatura de desapropriação no Estado, ou seja, basta o ato da nossa Presidenta da República, Dilma Rousseff.
	Quero ainda lembrar que esses 149 decretos representam 149 novas áreas de assentamento na Bahia, que estão incluídas, em sua maioria, nos 11 territórios do Brasil sem Miséria, prioridade do nosso Governo. E combater a miséria no campo, sem nenhuma dúvida, passa pelas políticas de reforma agrária; significa o assentamento de novas famílias, para que possam começar o seu processo de produção de alimentos, de inserção no mercado, de acesso à educação, dentre outras políticas.
	A obtenção de terras para a Reforma Agrária é um processo bastante minucioso. Geralmente, até se chegar ao decreto, já se passaram cerca de dois anos, porque envolve uma série de trabalhos por parte do INCRA, no que tange à delimitação da área, à verificação da função social da terra, ao cumprimento da Constituição Federal. 
	Essa tramitação, no entanto, também tem prazo de validade. No caso de uma não assinatura dos decretos já prontos, podemos incorrer em atraso de pelo menos quatro anos na reforma agrária na Bahia, sem falar da perda de todo o trabalho já realizado pelo INCRA. Na Bahia e no Brasil, até agora, nenhum decreto novo foi assinado.
	Parafraseando o companheiro Lula, "nunca antes na história deste País" um Presidente passou tanto tempo sem assinar um decreto de desapropriação. Caso o Governo não atente para a questão, a Presidenta Dilma poderá atingir esta marca lamentável de ser a primeira Presidente a ter passado mais de um ano sem assinar um decreto de desapropriação.
	Enquanto Parlamentar do PT, apoiador deste Governo, estou alertando a Presidenta Dilma e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para esse fato. Não podemos manchar a história com esse dado, de virar o ano sem a assinatura de nenhum decreto.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no Programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado!