                                        PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
             O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador..) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cada 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, as nações se voltam para seus cidadãos com os mais variados tipos e níveis de limitação, não para discriminá-los, mas para promover sua inclusão nas discussões em fóruns especializados e, por indispensável, na agenda dos governos.
	A celebração da data, desde 1998, pela Organização das Nações Unidas (ONU), se fundamenta no propósito de defender os direitos que a deficiência muitas vezes impede de serem efetivamente usufruídos. Consequentemente, visa a promover a integração de tais indivíduos com as demais parcelas da sociedade, que, por sua conformidade de mosaico, deve reunir os desiguais em torno do bem comum. 
	Muito antes da adoção do dia oficial que ora celebramos, a ONU estabeleceu o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, isso em 1981. Em 3 de dezembro do ano seguinte, a entidade aprovou o Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência, cujo propósito diz respeito a "promover medidas eficazes para a prevenção da deficiência e para a reabilitação e a realização dos objetivos de igualdade e de participação plena das pessoas com deficiências na vida social e no desenvolvimento".
	No mesmo 3 de dezembro de 1982, a ONU proclamou o decênio de 1983-1992 a Década das Nações Unidas para as Pessoas com Deficiência, a fim de oferecer condições de exequibilidade ao Programa de Ação Mundial a que há pouco nos referimos.
	E é preciso ter sempre em mente, Sras. e Srs. Deputados, que essa temática, as discussões a ela relativas, as políticas daí geradas, as decisões acertadas ou errôneas, tudo o que diz respeito às pessoas com deficiência não pode ser construído à revelia delas mesmas.
	Faz-se evidente a necessidade do aporte de conhecimento técnico especializado, bem como do concurso de profissionais habilitados nas áreas abrangidas pelos diversos tipos de deficiência, mesmo do interesse das autoridades governamentais.
	Mas é indispensável a participação das próprias pessoas com deficiência, de seus familiares, de quem priva de sua rotina, a fim de que as políticas, ações, projetos e programas adotados não permaneçam no campo do ideal, mas atinjam de modo efetivo o mundo real.
	Por isso, o transcurso de mais um Dia Internacional das Pessoas com Deficiência precisa dar voz a cada uma delas, trazendo-as para a vida em suas diversas nuances, seja política, social, econômica, cultural ou familiar, todas com consequências para o bom desenvolvimento das sociedades.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no Programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.