	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, meus caros colegas, falo nesta oportunidade para parabenizar as pessoas com deficiência pela passagem do seu dia, comemorado mundialmente em 3 de dezembro. 
	Tenho ciência de que a luta pela igualdade de direitos, pela acessibilidade e pela erradicação do preconceito é diária e antiga, e que as conquistas são lentas e árduas, como quase tudo o que diz respeito às minorias no nosso País.
	Fui informado recentemente que o Brasil seria denunciado na Organização das Nações Unidas por não garantir a milhões de deficientes o acesso ao transporte, à educação e à saúde.
	Temos que reconhecer que o Brasil melhorou, mas está aquém, e nós precisamos brigar ainda pelos 25 milhões de pessoas com deficiência em nosso País. 
	Gostaria, Sr. Presidente, que se desse ampla divulgação à pesquisa que fizemos para melhorar ainda mais o acesso e o respeito aos deficientes deste País.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sras. e Srs. Parlamentares, ilustres cidadãs e cidadãos do Brasil e, especialmente, do Estado de Santa Catarina, a quem tenho orgulho de representar aqui nesta Casa, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo; membro de diversas Comissões, Subcomissões, grupos de trabalho e frentes parlamentares; venho à tribuna parabenizar as pessoas com deficiência pela passagem do seu dia, comemorado mundialmente em 3 de dezembro. 
	Tenho ciência de que a luta pela igualdade de direitos, pela acessibilidade e pela erradicação do preconceito é diária e antiga; e que as conquistas são lentas e árduas, como quase tudo o que diz respeito às minorias em nosso País.
	Fui informado recentemente que o Brasil seria denunciado à Organização das Nações Unidas por não garantir a milhões de deficientes o acesso ao transporte, educação e saúde.
	São 25 milhões de pessoas com deficiência em nosso País, senhores. Segundo informe apresentado pela Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - ABRAÇA, pela Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência no Brasil - FCD, pelo Instituto Baresi e pela Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente, a lei do ano 2000 estabelecia até 2010 para que todo o transporte público fosse adaptado, e isto não aconteceu!
	Ainda segundo estas mesmas entidades, o Governo tem feito esforços para adaptar os aeroportos, mas o mesmo compromisso não é visto com metrôs, trens e outros tipos de transporte. 
	Os edifícios públicos deveriam ter sido adaptados até 2009, porém muitos ainda não cumpriram a lei. Nem mesmo as construtoras estão erguendo novos apartamentos dentro dos padrões exigidos pela lei. É revoltante!
	Nos centros de saúde, um levantamento apresentado à ONU aponta que, de 241 unidades de saúde avaliadas em sete estados, 60% delas não estavam adequadas a receber deficientes.
	Nas escolas, falta assistência especializada aos deficientes. Em 2008, 93 mil estudantes com deficiência foram inscritos na rede pública. Em 2014, esse número caiu para 61 mil.
	Apesar das promessas feitas à sociedade civil, até hoje nenhuma campanha foi organizada para que se conheça os direitos dos deficientes - pelo menos não me lembro, e não encontrei nada que prove o contrário.
	Considero isso uma afronta aos direitos humanos! Tristes tempos em que a palavra "igualdade" virou figura de retórica, chavão de discurso político e não uma condição de vida!
	Clamo aos Governos Federal, Estaduais e Municipais para que atendam as reivindicações das pessoas com deficiência. São 25 milhões de cidadãos e cidadãs que, apesar das suas limitações, não fogem à luta!
	Parabéns às pessoas com deficiência e às entidades que as representam pela ciência dos seus direitos e pela luta diária em prol da inclusão, da acessibilidade e da igualdade. Lembro que já melhorou, mas precisamos de atitudes mais firmes.
	Solicito a ampla divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer!