	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dâmina Pereira) - Neste momento, passo a ler o discurso do Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha: 
	"Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, na sexta-feira desta semana celebrar-se-á o Dia Nacional da Consciência Negra. Cinco dias depois, será a vez do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. Além disso, a Assembleia Geral da ONU proclamou o período de 2015 a 2024 como Década Internacional de Afrodescendentes. 
	É muito oportuna, portanto, a realização de Comissão Geral como esta, que se propõe a debater a realidade das mulheres negras brasileiras. O estabelecimento de diversas datas comemorativas obedece à necessidade, cada vez mais reconhecida, de que se discuta com clareza a situação das mulheres e das pessoas de ascendência africana. 
	O Estado brasileiro é comprometido com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo ou cor, conforme o art. 3°, inciso IV, da Constituíção Federal. Nossa Carta Magna também estabelece que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. 
	Infelizmente, sabemos que a proibição constitucional não tem impedido que os direitos humanos das mulheres negras sejam ameaçados ou mesmo violados, demonstrando a persistência de desigualdades de gênero e raça em nossa sociedade.
	Segundo pesquisadores do IPEA, no período de 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios no Brasil. Uma mulher morre por causas violentas a cada hora e meia. E, do total de vítimas, 61% são negras. 
	O feminicídio é a forma mais extrema de violência contra a mulher. Mas existem outras, como o tráfico de mulheres e meninas, a violência obstétrica e a violência doméstica. 
	A Lei Maior impõe não só a eliminação de todas as formas de violência contra a mulher, mas também a promoção da igualdade. Por isso, as desigualdades enfrentadas pelas mulheres negras no acesso à educação, à saúde e ao emprego devem ser combatidas. É inaceitável que a taxa de analfabetismo siga sendo duas vezes maior entre negros do que entre brancos, por exemplo.
	Devemos usar esta sessão para estudar formas de estimular o respeito, a fraternidade e a tolerância. Por meio de leis e políticas públicas, é dever de cada um de nós, como Parlamentares e como cidadãos, buscar cumprir a promessa constitucional de construir uma sociedade mais igualitária.
	Na sessão de hoje, ouviremos autoridades, especialistas e membros da sociedade civil que darão melhor dimensão da situação das mulheres negras no Brasil. Agradecemos a presença deles, cuja contribuição será muito valiosa para auxiliar o trabalho desta Câmara dos Deputados. 
	Muito obrigado."
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dâmina Pereira) - Gostaria de convidar a nossa Ministra Nilma Lino Gomes para também fazer parte desta Mesa. (Palmas.)
	Quero convidar também para presidir esta sessão em meu lugar a Deputada Benedita da Silva. (Palmas.)