	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - O dever do PT é obstruir a pauta; não é fazer a pauta andar rapidamente, contra os interesses dos trabalhadores, Deputado Leo de Brito.
	Presidente, por favor, reponha o meu tempo, que é precioso. (Pausa.) 
	Obrigado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, assomo à tribuna nesta tarde para dizer que, nessa questão do petróleo, inclusive na medida provisória que se pretende votar aqui, está-se falando em 40 anos e numa renúncia fiscal de 1 trilhão de reais.
	Nós estamos discutindo como é que vamos saquear os direitos dos trabalhadores na Previdência para arrumar mais 40 bilhões, 50 bilhões e etc. Na renúncia fiscal de 1 trilhão ninguém toca.
	Na verdade, o que aconteceu é que o leilão de Libra, há alguns anos, arrecadou 15 bilhões, e, agora, os leilões de seis áreas arrecadaram apenas 6 bilhões de reais. E o pior de tudo: nos novos leilões, segundo estudo da Consultoria Legislativa da Casa, variava de 10% a 22% a previsão da ANP acerca do excedente da produção de óleo, enquanto que lá no leilão de Libra era de 41% essa previsão. Ou seja, na verdade, é uma desvantagem permanente, para abrir o mercado para as petrolíferas internacionais.
	E agora vem o pacote de isenções, na MP 795, que nós vamos combater nesta Casa e contra a qual vamos pedir que a sociedade brasileira se levante. Na verdade, nós estamos falando em isenções de fiscais por 23 anos; numa renúncia prevista de 1 trilhão de reais, ou seja, 40 bilhões anuais, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	Tais medidas, como prova a reportagem da Rede Brasil Atual, possibilitarão às petrolíferas internacionais também trazerem suas plataformas e equipamentos do exterior, sem pagar impostos, mesmo com todos os privilégios já dados, como a abertura da operação do pré-sal e os leilões de petróleo, que estão sendo acelerados.
	Por isso, Sr. Presidente, é preciso denunciar que este Congresso - este que safou o Temer e a quadrilha duas vezes - é o mesmo que está desnacionalizando o Brasil, saqueando os cofres públicos. Essa questão do petróleo precisa ser denunciada no momento, inclusive, em que o preço do petróleo vai atingir 75 dólares - ele chegou a 35 dólares. 
	Sr. Presidente, essa questão não pode ser tratada da forma como nós a estamos tratando. A Medida Provisória 795 foi aprovada na Comissão Especial em menos de 30 dias, na mesma proporção em que Temer comprava aqui, aceleradamente, os votos para permanecer no poder.
	E, mais do que isso, Sr. Presidente, o Relatório do Deputado Julio Lopes inclusive reduz o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as petrolíferas internacionais, adiando isso de 2022 para 2040. Ou seja, estão entregando o petróleo nacional, querendo acabar com o regime de partilha, vendendo o Brasil.
	Esse é o Governo do golpista Michel Temer.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Temer propõe renúncia de R$ 1 trilhão em favor das petrolíferas estrangeiras.
	O Brasil vive o maior assalto às suas riquezas nacionais das últimas décadas. O Governo corrupto e golpista de Michel Temer, com o apoio do PSDB, que colocou o tucano Pedro Parente na Presidência da PETROBRAS para facilitar a rapinagem, tem promovido a mais descarada entrega do petróleo nacional para as empresas estrangeiras, tudo a preço de banana e com enormes prejuízos aos cofres públicos.
	Estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados comprovaram que as regras aplicadas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizado no dia 27 de outubro fizeram com que o bônus de assinatura de todos os poços juntos fosse menor do que o do leilão de Libra, realizado há 4 anos.
	Ao terminar a disputa, a ANP anunciou ter leiloado seis áreas e arrecadado R$ 6 bilhões, menos da metade do arrecado em Libra, R$ 15 bilhões, na época. Além disso, o excedente de produção em óleo que deve ser repartido com a União (para fomentar políticas de educação e saúde) foi de 41% no leilão de Libra. Nos novos leilões, a previsão da ANP variava de 10% a 22%, criticava um dos estudos, produzido pelos Consultores Legislativos Pedro Garrido e Paulo César Lima, este último, ex-engenheiro de exploração da PETROBRAS. Parte destes recursos que foram perdidos iriam para financiar a educação e saúde pública no País.
	Ao mesmo tempo, o Governo encaminhou uma MP (Medida Provisória nº 795, de 2017) que propõe redução de tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e consiste num verdadeiro pacote de isenções para favorecer as empresas internacionais.
	Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita decorrente desses incentivos fiscais é de cerca de R$ 16,4 bilhões, conforme previsões de técnicos do setor e de relatórios elaborados pela assessoria legislativa da Câmara dos Deputados. As isenções por 23 anos (até 2040) previstas na MP representam uma renúncia fiscal (perda de arrecadação de impostos) da ordem de R$ 1 trilhão em 25 anos (R$ 40 bilhões anuais).
	Tais medidas, além de minarem a arrecadação do Fundo Social, destinado a incrementar investimentos públicos nas áreas de educação e saúde, acabarão com qualquer política de conteúdo local, liberando os incentivos fiscais que estimulam o conteúdo internacional em detrimento da indústria brasileira e de uma estratégia soberana de exploração dos recursos do pré-sal.
	Reportagem da Rede Brasil Atual resume bem o entreguismo deslavado.
		Caso seja aprovada, as multinacionais, que já foram privilegiadas pelo Executivo com a abertura da operação do pré-sal e os leilões de petróleo que estão sendo acelerados, agora também poderão trazer suas plataformas e equipamentos do exterior, sem pagamento de impostos. Ou seja: os empregos e rendas que a cadeia produtiva do petróleo resultavam no país por meio da política de conteúdo nacional, daqui por diante, podem beneficiar as nações estrangeiras. Pelas regras da medida provisória, a participação do Brasil em cada barril - na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles - passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo. O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74%; os Estados Unidos, de 67%; a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%. Além da questão dos tributos em que a participação será reduzida, o trabalho também questiona o incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a embalagem do óleo.
	A Medida Provisória nº 795, de 2017, foi aprovada em Comissão Especial da Câmara em menos de 30 dias e na mesma semana em que Temer comprava votos para barrar a segunda denúncia contra ele e sua quadrilha. A votação agora seguirá para o plenário. Para não perder a validade, a medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 15 de dezembro.
	O relatório favorável à MP foi do Deputado Júlio Lopes (PP-RJ), responsável por ter ampliado ainda mais o prazo de redução do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das petrolíferas, de 2022 para 2040, um presente de mão beijada para as petrolíferas estrangeiras.
	Os setores democráticos e populares que sempre lutaram por soberania devem se manifestar urgentemente contra o avanço do entreguismo do petróleo. É urgente a mais ampla união contra as medidas deste Governo entreguista e corrupto de Temer e dos tucanos que tomaram o poder de assalto para impor um programa de Governo que não teria sido aprovado pelas urnas e o voto popular.
	A derrota do golpe, pela força da luta do povo, além de reverter todas estas medidas entreguistas, irá colocar no seu devido lugar os chefes desta quadrilha de lesa-pátria que ocupa ilegitimamente o Poder: na cadeia!
	Fora, entreguistas!
	O petróleo pertence ao povo brasileiro!
	Muito obrigado.