
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/12/2021 �s 23:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 160.2021        
Hora: 23:16
Fase: EN         
Orador: LUIZ LIMA, PSL-RJ
Data: 13/12/2021






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero voltar a um tema de que falo muito nesta tribuna. Trata-se de uma das principais questões da cidade do Rio de Janeiro: a habitação.É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais.A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro apontou que mais de 15 mil pessoas estão em situação de rua na cidade do Rio. Além deste problema e das ocupações irregulares em favelas, em áreas de risco, nas margens de rios, nas lagoas, nos manguezais, nas encostas e nas áreas de reserva e preservação ambiental, há outras questões: o déficit habitacional, avaliado em 300 mil moradias, com projeção de aumento se medidas efetivas não forem tomadas; domicílios inadequados - moradias precárias, improvisadas ou rústicas; coabitação; ausência de infraestrutura e de saneamento; ônus excessivo no aluguel.A Zona Oeste da cidade ainda possui um contingente populacional que vive em áreas carentes de infraestrutura urbana, como pavimentação e saneamento. A rede de drenagem, antiga e de baixa qualidade, da cidade é uma das principais responsáveis pela vulnerabilidade a chuvas de médias proporções, especialmente em áreas de baixada, como Jacarepaguá, Lagoa e Maracanã.Programas habitacionais do Governo Federal ofertaram, na última década, moradias com mais dignidade, embora concentradas em regiões que a Prefeitura não dotou da infraestrutura necessária. O fato é que a questão urbana não evoluiu no mesmo ritmo das construções habitacionais.Foram atendidos tanto os reassentados das "obras olímpicas", que migraram dos mais diferentes bairros e comunidades, desalojados pelo primeiro Governo Eduardo Paes, como as pessoas sorteadas pelo programa, pessoas que fizeram financiamento para suas unidades, aguardando mais de 7 anos na fila da casa própria. Essa fila depende da produção habitacional, da capacidade de liberação de projetos pelo Governo Federal ou da capacidade da Prefeitura de construir um projeto próprio, com uma lógica que atenda à demanda.A lógica que permitiu, no âmbito federal, o combate ao déficit habitacional em escala alia os seguintes fatores: mercado, construção civil, agente financiador, demanda, Prefeitura e Governo Federal.A produção habitacional, porém, estacionou ainda no primeiro Governo Eduardo Paes, dependente do programa federal (o Governo Dilma, com as "pedaladas" e outras questões, foi a causa). A Caixa Econômica Federal suspendeu novos projetos, alegando que a Prefeitura não havia cumprido o caderno de obrigações, sobretudo no que dizia respeito à infraestrutura de transporte e à destinação de terrenos públicos associados ao programa para creches e postos de saúde.Além disso, as Olimpíadas priorizaram os investimentos que cabiam à Prefeitura, que, por isso, desprezou estas obrigações. O Governo de Eduardo Paes, em 8 anos, ofertou aproximadamente 90 mil unidades habitacionais, considerando-se todas as faixas do programa federal. A lógica do programa municipal era diferente da adotada pelo programa federal. O primeiro, financiado com recursos da Prefeitura, não teve a capacidade de combater o déficit em escala, ao contrário do primeiro. A gestão de Eduardo Paes deixou um grande passivo habitacional, obras interrompidas, obras em que não se avançou naquela gestão, tampouco na gestão do seu sucessor, Marcelo Crivella. Acumulam-se exemplos deste passivo: Babilônia, no Leme, onde falta ainda subir um prédio; terrenos na Mangueira; vários na região portuária, sobretudo. Trata-se de terrenos desapropriados e já invadidos, terrenos em relação aos quais se pagou indenização a invasores, mas que foram invadidos novamente e assim continuam.Em 4 anos, o Prefeito Marcelo Crivella não subiu um tijolo sequer. Acumulou promessas não cumpridas e polêmicas, como a promessa do terreno da GE no Jacarezinho, prejudicada pelo custo da descontaminação; a promessa do terreno do Everest, clube tradicional em Campo Grande que foi desapropriado; a promessa do terreno em Rio das Pedras, destinado ao polêmico Minha Casa, Meu Professor, que não subiu, entre outras.Há pelo menos 5 anos a Prefeitura abandonou a política pública habitacional. Esse gap cria, hoje, uma demanda ainda maior. A fila pela habitação congelou nas entregas e cresceu nas inscrições. O déficit habitacional tem projeção de aumento, se medidas efetivas não forem tomadas.Neste sentido, é urgente desenvolver uma política pública habitacional eficiente, uma política que atenda aos cariocas. Não podemos continuar no caos em que vivemos!Um forte abraço a todos.Muito obrigado.