
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 16:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 16:00
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 19/04/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente. Deixe-me, primeiro, recuperar o fôlego, pois vim correndo, para garantir este encaminhamento!Na verdade, no ano passado, nós fizemos toda uma batalha para garantir a aprovação da Lei nº 14.172, de 2021. Na verdade, foi votada em 2020 e concretizada no ano passado para garantir - aí, sim - a possibilidade de conectividade para os estudantes e professores brasileiros, para garantir o acesso à Internet no contexto da pandemia, no contexto de aulas não presenciais.Esse projeto, a princípio, foi vetado. Depois, nós conseguimos derrubar no Congresso o veto. O Presidente depois judicializou, para que não cumprisse. Finalmente, quando poderiam os recursos, cerca de 3,5 bilhões de reais, serem transferidos para os Estados e Municípios, o Presidente da República editou, à época, uma medida provisória, a MP 1.060, que impossibilitou a transferência desses recursos para os Estados, ou seja, o recurso não foi implementado e não foi garantida a conectividade para os alunos e professores. Esse foi um gesto proposital. Ele simplesmente não queria, então entrou na justiça para impedir que esse direito fosse conquistado pelos nossos estudantes e professores, num momento tão delicado.E agora, às vésperas da eleição, ele edita essa nova MP 1.077, supostamente para garantir uma conectividade para os estudantes. Mas é importante que seja dito: não há nenhuma previsão orçamentária clara, não há nenhum prazo para a sua implementação. E não se é claro sobre quais serão os beneficiados, só está claro que não serão os professores. Ele coloca inclusive beneficiários de outros programas sociais, ou seja, pode impactar, por exemplo, setores da agroindústria, da saúde, desvirtuando o conceito inicial, que seria para garantir a educação. Ao mesmo tempo, contudo, insere-se no relatório um verdadeiro jabuti, para garantir a possibilidade da renovação das concessões de radiodifusão, matéria que não tem nada a ver com a proposta original, que teria a ver com a conectividade. Para completar, sugere a possibilidade de distribuição de "chips neutros", sem nenhuma operadora específica, sendo que é algo tecnicamente muito questionável, que ainda não foi implementado, nem reconhecido no Brasil. Inclusive, nenhuma operadora reconhece essa categoria de chip neutro.Portanto, no contexto em que vivemos, de altas falcatruas envolvendo o MEC, de processos de superfaturamento, de contratos irregulares, como é que votamos a favor de uma MP que é um verdadeiro cheque em branco, que permite ao Poder Executivo fazer essa compra gigantesca de chips, sem nenhum critério técnico, sem que seja um programa de fato estruturado para a educação pública brasileira, e em que há essa MP com relação à concessão da radiodifusão?Por isso, precisa sair de pauta essa MP absurda.