
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 22:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 22:52
Fase: OD         
Orador: AUREO RIBEIRO, SOLIDARIEDADE-RJ
Data: 08/12/2021






 O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem pela TV Câmara, é importante esclarecermos o teor desta matéria que vamos votar hoje.Não há nada de novo nesta matéria. Esse projeto foi apresentado em 2015. Foi criada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O assunto foi debatido, escutando diversos especialistas do setor. Tivemos oportunidade de visitar outros países, entender como era o comportamento em outros países desse criptoativo, debater e chamar diversas autoridades aqui na Câmara dos Deputados.Esse projeto amadureceu, foi difundido por diversos Parlamentares, foi debatido com diversos Parlamentares. E aprimoramos muito o texto que foi votado na Comissão Especial e que está sendo votado hoje aqui no plenário da Câmara dos Deputados. É importante falar que este texto aprovado aqui cria um ambiente jurídico e econômico no nosso País. Dá a possibilidade, Presidente, de existir atrativo de investimentos no Brasil.Fala-se hoje que é muito novo, mas a Receita Federal já reconhece mais de 600 mil pessoas transacionando criptomoedas no Brasil, mais de 127 bilhões de reais sendo transacionados - isso é o que a Receita Federal já identifica, sem contar o de ponta a ponta.A falta de legislação e a falta de uma atuação séria permitiu que Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, tivesse uma grande operação agora, colocando sob suspeita e prejudicando cerca de 400 mil clientes. Eu não quero fazer juízo de mérito aqui, porque isso está na Justiça sendo investigado, mas precisamos dar clareza no que estamos mexendo: onde você compra, onde você vende e como você transaciona esse ativo.Quando você quer comprar dólar, você sabe aonde vai - quando você quer comprar dólar, quando você quer comprar euro, quando você quer comprar ouro. Mas, quando você quer comprar uma criptomoeda, aonde você vai? Essa é a pergunta que temos que fazer.Se você entrar em um site, tem que saber se pode comprar ali, se existe aquela empresa, se é uma empresa idônea para você transacionar um ativo crescente no mundo todo e que está com grande aceleração no Brasil. Só no momento de pandemia, tivemos um crescimento absurdo no Brasil. Precisamos cuidar desse crescimento para dar garantias aos investidores que vão transacionar esse ativo no Brasil, que vão usar as moedas digitais no Brasil, às quais eu sou favorável.O que estamos votando aqui hoje é uma regulamentação libertária. O mercado vai se ajustar, vai crescer e vai avançar. Vamos ter oportunidade de separar o joio do trigo. Quem quer aqui fazer pirâmide financeira e prejudicar a população vai ser penalizado. Quem quer transacionar para o avanço, para o investimento e usá-las como forma de pagamento vai ser beneficiado, porque o Brasil vai marcar um ponto histórico hoje com essa nova regulamentação.