PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República apresentou, esta semana, algumas ações que vão intensificar o atendimento às mulheres vítimas de violência no campo, na floresta e nas fronteiras do nosso País.
O Governo brasileiro deve abrir, em 2013, mais três unidades dos Serviços de Atendimento Binacional que, em parceria com governos vizinhos, oferece assistência especializada às migrantes que sofrem violência. Essas unidades serão implantadas em Corumbá, Mato Grosso do Sul (na fronteira com a Bolívia), em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul (fronteira com o Uruguai) e em Brasileia, no Acre, também perto da Bolívia.
	Já em março de 2013 serão entregues 54 unidades móveis de atendimento para garantir assistência social, jurídica e psicológica às mulheres em regiões mais afastadas por todo o País. A ideia é que cada Estado da Federação receba duas unidades. Essa é uma iniciativa importante, pois um dos nossos grandes desafios, meus caros colegas Parlamentares, é garantir atendimento e informação às mulheres do campo e da floresta, que têm dificuldade de acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência, como delegacias especializadas e centros de referência, geralmente localizados nos grandes centros urbanos.
	Conscientizar as mulheres a não tolerarem qualquer tipo de violência é um dos passos mais importantes. Se elas já se sentem intimidadas nas cidades grandes, imaginem nos pequenos Municípios ou localidades. Precisamos acabar com o temor de denunciar, de enfrentar o problema de frente. Muitas mulheres não denunciam seus agressores por medo de retaliação. O aparato do Estado precisa oferecer às mulheres a segurança necessária para que denunciem agressões com segurança.
	Há uma Central de Atendimento à Mulher, o disque 180, que funciona 24 horas ao longo de todo o ano, para receber e encaminhar denúncias. Qualquer pessoa pode denunciar e manter seu nome em sigilo, se quiser.
	O Brasil tem uma legislação muito boa quando o assunto é violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha, aprovada pelo Congresso em 2006, vem dando frutos consideráveis. Mais denúncias ocorreram e mais condenações. Porém, temos uma jornada significativa a percorrer. O Brasil é o sétimo país com as maiores taxas de assassinatos de mulheres. Está atrás apenas de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize, numa lista de 84 países. O inacreditável é que a maioria das mulheres assassinadas no Brasil morrem dentro de casa, atingidas pelos próprios maridos ou companheiros.
	Algumas ações precisam ser agilizadas, caros colegas Parlamentares. Os juizados especiais de violência doméstica precisam ser implementados em todo o País com a máxima urgência, para termos celeridade nos julgamentos desses casos. É necessário também capacitar melhor os profissionais da área, para que o atendimento às vítimas de violência seja efetivo e decente, para que não provoque mais constrangimentos à mulher, além dos que ela enfrenta em situações desse tipo.
	Vamos fazer jus aos elogios que recebemos após a aprovação da Lei Maria da Lei Maria da Penha, reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. O Congresso precisa acompanhar de perto as mudanças que estão sendo implementadas e cobrar resultados. Esse é o nosso papel.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.