            A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Henrique, nosso Presidente. 
	Primeiro, quero parabenizar V.Exa. pelos trabalhos desta Casa na tarde de hoje, por termos votado tão importante PEC, no primeiro e no segundo turno.
	Quero pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação da Casa meu pronunciamento relacionado ao Plano Nacional de Educação e a pessoas com deficiência, em especial à Meta 4, que deve ser votada - ainda hoje será votada, provavelmente - no Senado Federal. 
Nós entendemos que isso é extremamente importante. A audiência pública de Santa Catarina, sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mostrou que nós precisamos, sim, manter as APAEs e as escolas especiais.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, a Meta 4  do Plano Nacional de Educação é a que vem tendo maior discussão seja por parte dos Parlamentares, seja pelas entidades ligadas ao ensino escolar para deficientes.
	A referida Meta trata da oferta de ensino básico a estudantes com algum tipo de deficiência, e tem dividido profissionais do setor, entidades ligadas aos deficientes e Parlamentares.
	A discórdia do debate  está na palavra " preferencialmente", presente no artigo  que especifica que a universalização do atendimento escolar para os alunos com deficiência vai se dar "preferencialmente, na rede regular de ensino".
	Defensores da disponibilização de vagas nas escolas regulares especificam que se hoje não é obrigatório, as escolas não cumprem, o que ocorrerá se for colocada a possibilidade de vir a ser.
	Se, de um lado, encontram-se as associações de pais e alunos com deficiência, que defendem o direito das crianças e adolescentes de estudar em escolas regulares, de outro lado estão entidades assistenciais, que alegam que nem todos os estudantes conseguem obter bons resultados no ensino regular e defendem a manutenção das escolas especiais. 
	Conforme artigo do jornalista André Shalders, Disputa pela verba dos alunos com deficiência, publicado no Correio Braziliense do dia 8 do corrente, estão em jogo os recursos repassados pelo Ministério da Educação para escolas públicas e entidades que atendem esses alunos. Somente em 2012, os repasses chegaram perto de R$ 850 milhões. 
	No que se refere à educação especial, inicialmente, a Meta 4, proposta pelo Poder Executivo, previa a universalização para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Essa meta foi amplamente debatida no âmbito da Comissão Especial designada para analisar a matéria, tendo sido fechado o texto com o acréscimo da "garantia do atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados".
	Dessa forma, o projeto, aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de junho de 2012 e posteriormente enviado para análise do Senado Federal, contemplou a perspectiva da educação inclusiva, sem excluir a possibilidade das escolas especiais. 
	Tendo em vista o importante trabalho desenvolvido pelas entidades especiais, sou favorável a que as duas possibilidades possam coexistir, nas modalidades de ensino regular/comum e especial, de acordo com a necessidade de cada pessoa com deficiência.
	Pelas razões acima especificadas é que espero que a Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que deverá ser votado no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, continue da forma como foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados.
	Era o que tinha a dizer.