	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Eu quero fazer uso deste 1 minuto para falar da nossa reprovação ao Decreto nº 9.188, publicado agora, no dia 1º de novembro. No feriado prolongado, o Presidente baixa um decreto que estabelece as regras para a alienação de ativos das estatais, denominado regime especial de desinvestimento de ativos, sob a alegação de que essas regras irão assegurar governança, transparência e boas práticas de mercado. 
Esse decreto autoriza o Governo a vender os ativos de todas as empresas estatais mistas, enquanto o passivo, que é a dívida, ficará com as empresas.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Ságuas.