
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/05/2022 �s 18:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 73.2022         
Hora: 18:20
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 31/05/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Presidente, a este recurso, porque hoje as regras de concessão de emissoras de TV e de rádio precisam obedecer a alguns princípios constitucionais, como o da garantia de que se vai promover a cultura, a da regionalização da produção cultural, o do respeito aos valores éticos e sociais, o da preferência por programas educativos, etc.O que acontece é que algumas emissoras acabam terceirizando, ou seja, vendendo parte da sua programação para conteúdos pelos quais elas acabam não se responsabilizando, sendo que a concessão foi feita para a emissora, não para a empresa terceirizada. Então, isso que foi aprovado é bastante grave, porque pode fazer com que se firam esses princípios que estão na Constituição.Por isso foi apresentado este recurso pela Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL. E nós pedimos a sua aprovação, para garantirmos que as regras constitucionais com relação às emissoras sejam, de fato, respeitadas.