
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/04/2020 �s 01:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 49.2020         
Hora: 01:12
Fase: OD         
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA
Data: 15/04/2020






 O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço até um apelo ao Líder do PT para que reflita. Chegamos a dialogar antes.O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Isso já mudou, Deputado.O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Participação por videoconferência.) - Eu creio que o destaque trata da vinculação de receitas ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho. Nos valores arrecadados, há multas e penalidades aplicadas em virtude de ações civis públicas trabalhistas decorrentes do descumprimento de acordo judicial ou termo de ajustamento de conduta firmado perante a União ou o Ministério Público do Trabalho, entre outros processos. Inclusive, o Ministério Público do Trabalho tem procurado os Deputados e apresentado essa proposta, que eu acho que é um aperfeiçoamento da legislação. E é muito bom que haja uma grande unidade, um grande consenso, ou pelo menos um entendimento majoritário acerca dessa questão.O PSOL vota "sim", portanto, ao destaque.