A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Especial destinada a efetivar estudos preventivos diante de catástrofes climáticas concluiu com pleno êxito seus trabalhos, ao oferecer a este Plenário seu relatório final.
Sr. Presidente, é fato concreto que, com o aumento da população brasileira, a crescente ocupação territorial e o adensamento da população tem influenciado decisivamente o ordenamento do solo nos Municípios brasileiros.
As mudanças climáticas, tanto por ações nacionais quanto internacionais, influenciam sobremaneira no quotidiano climático mundial, com repercussão na vida também dos brasileiros.
Presenciamos alagamentos, desmoronamentos e enxurradas decorrentes das chuvas, e também percebemos secas pela ausência destas.
Neste cenário, Sras. e Srs. Deputados, observamos a necessidade de uma mudança profunda no marco legal que regula as ações de defesa civil no País, bem como o aperfeiçoamento de processos administrativos.
Propomos, Sr. Presidente, um novo marco legal para o País. Começamos a falar em proteção civil, com ações que doravante possam mudar para melhor a vida das pessoas. 
O conceito de proteção civil é um início de mudança de paradigmas para que comecem a acontecer nas políticas de Estado ações que previnam catástrofes e dissabores para a população. Nesse sentido o relatório ouviu especialistas, fez viagens nacionais e internacionais, articulou estudiosos, coletou contribuições de todos os interessados. Demonstramos assim, Sr. Presidente, o empenho e a dedicação total de todos os Parlamentares no cumprimento de suas funções.
Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal tem procurado dar sua contribuição por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada diretamente ao Ministro da Integração Nacional. Com esses dignos colaboradores podemos entender mais e melhor os desafios da proteção civil no País e assim alinhamos os objetivos do Parlamento brasileiro com os interesses dos gestores e com as populações mais vulneráveis.
Sr. Presidente, também avaliamos e temos propostas claras que responsabilizam gestores que não cumpram suas obrigações legais, principalmente no que se refere ao parcelamento e uso do solo urbano.
Orientamos ainda, Sr. Presidente, que haja no País um amplo debate transversal que envolva a sociedade civil e os poderes públicos no enfrentamento das catástrofes climáticas: igrejas, clubes, associações, Prefeituras, Secretarias de Governo, o Legislativo, Executivo e Judiciário, numa ampla mobilização que garanta uma mudança cultural.
Por fim, Sras. e Srs. Deputados, temos aqui a continuidade de um desafio: fazer aprovar no plenário desta Casa a proposta de lei oriunda do relatório. Também temos propostas que alteram a Constituição da República, trazendo modernidade para o sistema nacional de proteção civil.
Aqui quero parabenizar todos os Parlamentares da Comissão Especial, agradecer a valorosa contribuição aos técnicos envolvidos e compartilhar a alegria de um dever cumprido para com o povo brasileiro.
Muito obrigada.