
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/12/2021 �s 19:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2021.N       
Hora: 19:12
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 21/12/2021






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu queria pedir sua atenção, Deputado Marcelo Ramos, porque parte da minha fala diz respeito diretamente a V.Exa. Eu não tenho motivos para defendê-lo - somos de linhas políticas diferentes. Vi que V.Exa. conversou bastante tempo com o Líder do Governo, mas não tenho compromisso com as pazes de V.Exas., caso elas tenham acontecido. Quero lhe dizer que, se de fato V.Exa. disse - pelo menos, foi o que ficou parecendo - que o Governo de Jair Bolsonaro, mais especificamente o PSL, estava fazendo um jogo de cena em relação ao "fundão", eu quero dizer que V.Exa. está coberto de razão. É jogo de cena mesmo! Se V.Exa. não disse isso, sou eu que estou dizendo, e vou afirmá-lo com base em dados bem concretos. Na Comissão Mista de Orçamentos, foi apresentado um destaque. O PSOL o apoiou, porque nós defendemos o financiamento público da campanha eleitoral, mas consideramos que ela não deve e não precisa ser bilionária. Deputado Marcelo Ramos, V.Exa. acha que o PSL apoiou o destaque na Comissão Mista de Orçamentos para que a matéria fosse verificada? Coisa nenhuma! Não apoiaram a verificação como partido político, o que demonstra, obviamente, que, quando o Líder do Governo deu entrada na solicitação de destaque na Mesa da Câmara, ele o fez simplesmente para dialogar com sua base social, mas de forma completamente díspar ou não coerente com o que havia acontecido minutos antes na Comissão de Orçamentos.Eles fazem isso porque fingem ser contra a ampliação do Fundo Eleitoral. É mentira! É mentira! Isso não é verdadeiro! O Deputado Líder do Governo deveria assumir suas posições. O PSOL assume as dele: nós defendemos o financiamento público de campanha eleitoral e dizemos que as campanhas podem e devem ser modestas, que não precisam ser bilionárias. Por isso, nós apoiamos a verificação na Comissão de Orçamentos, coisa que o Deputado, o partido dele não fez porque fez exclusivamente um jogo de cena.Agora vamos ao Orçamento. Por que a posição da bancada do PSOL é votar "não"? Primeiro, o orçamento da educação foi, em parte, recomposto, mas ainda com um declínio absurdo em relação a anos anteriores. Foi necessário até um destaque do PSOL para garantir a bolsa-permanência nas universidades. De fato, o Relator acolheu esses dois destaques de um pouco mais de 10 milhões de reais. Convenhamos, é muito pouco diante do que a educação pública brasileira precisa. Mas nós fizemos nosso enfrentamento para garantirmos aquele que é um direito dos estudantes nas universidades brasileiras.Segundo, Presidente, são 16,5 bilhões de reais das chamadas emendas de Relator, sem nenhum tipo de critério. Nós não podemos considerar isso natural. Isso é 5 vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente. E quem vai decidir a emenda de Relator? Como ela nasceu? Ela nasce de uma jogada por parte do Governo para que os Deputados que votarem a favor de matérias impopulares sejam beneficiados com mais recursos nas suas bases eleitorais. São 16,5 bilhões de reais sem critérios definidos e ainda por cima com a garantia de recursos para quem votar a favor de medidas impopulares vindas do Governo, como, na Câmara, foi denunciado por um próprio Parlamentar da base governista que depois rompeu e, inclusive, serviu para a eleição do Presidente da Câmara.O orçamento do meio ambiente está num patamar mínimo histórico, o que inviabiliza a fiscalização e a conservação. A CAPES e o CNPq estão operando com mínimos históricos, com prejuízos incalculáveis para a ciência e para a pesquisa. Ao mesmo tempo, no Ministério do Desenvolvimento Regional, onde entram essas emendas de Relator prioritariamente e o balcão de negócios de parte significativa do Centrão, amplia-se o Orçamento.Estes são os motivos que, por si sós, já dizem o porquê de o PSOL votar "não" a esta lei orçamentária.