
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/04/2020 �s 17:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 54.2020         
Hora: 17:08
Fase: OD         
Orador: JOSÉ GUIMARÃES, PT-CE
Data: 28/04/2020






 O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós Parlamentares temos feito um esforço muito grande, especialmente os Parlamentares de partidos da Oposição, para que não seja imputada a nós a tese do "quanto pior, melhor", como se nós estivéssemos neste período torcendo para o pior acontecer no Brasil.Eu quero destacar o papel que nós tivemos nesta empreitada, desde o primeiro momento, quando foi decretado o estado de calamidade, quando a Câmara constituiu uma Comissão de acompanhamento dessa situação e quando iniciamos, em acordo com o Presidente desta Casa, a votação de matérias que pudessem ajudar o Brasil a enfrentar a crise provocada pelo novo coronavírus, pela COVID-19.Todos os esforços nós fizemos. Todos! Demos apoio incondicional a essas medidas, mesmo fazendo oposição a este Governo. Todos os esforços nós fizemos para que o Governo Central pudesse amparar todas as famílias e todas as vítimas da COVID-19 e ajudar todos os entes federados que estão numa luta renhida, tomando medidas para evitar a proliferação dessa pandemia que assola todas as famílias ou grande parte das famílias brasileiras.Pois bem. De todas as medidas que nós aprovamos, uma delas já foi sancionada pelo Presidente da República: o auxílio emergencial de 600 reais - ou 1.200 reais para mães solteiras -, que chegar a até 1.200 reais para cada unidade familiar, com 2 membros da família recebendo 600 reais cada.Eu estou fazendo referência a essa primeira medida, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, porque é dramática a situação que estamos vendo nas filas das agências da Caixa Econômica Federal. As filas se formam, e grande parte daqueles que vão às agências em busca do auxílio de 600 reais para comprar alimentos e garantir o seu sustento no isolamento social, que é importante ser mantido num momento como este, não recebe o auxílio de 600 reais, ora por falta de CPF, ora por causa do prazo para o pagamento do benefício. Há situações em que a pessoa espera 7 dias para receber o auxílio. Eu vou repetir: é de 7 dias o prazo para se saber se seu auxílio entrou ou não na sua conta, conforme o credenciamento que a pessoa fez pelo celular, seguindo orientação do Governo Federal. As filas se formam, muitas pessoas não têm direito ao auxílio, porque seus nomes não constam no cadastro, ou não têm direito a ele, e assim, o que é pior, o risco de contaminação é iminente por conta da aglomeração.A contaminação está trazendo prejuízos enormes às vidas humanas, particularmente em alguns Estados, inclusive no meu, o Ceará.No Ceará, o Governador Camilo Santana tem feito esforço monumental para garantir, em primeiro lugar, o teste rápido, porque a subnotificação não retrata a gravidade da situação no Brasil. Há também esforço para implantar novas UTIs e para conseguir equipamentos e insumos para proteger esses guerreiros e guerreiras da saúde pública. O mesmo têm feito vários outros Governadores, adotando medidas para preservar vidas nesses Estados todos. E o que nós estamos vendo? Qual tem sido o comportamento do Governo Federal?Depois que o Ministro Mandetta saiu, o que esse novo Ministro fez ninguém sabe. O que ele está propondo ninguém sabe. A reunião com os Governadores é um jogo de cena, ele não apresenta nenhuma saída. E pior é que o Ministério da Saúde, que sempre foi dirigido, articulado por grandes técnicos sanitaristas e cientistas que entendem e que cuidam da saúde pública no Brasil e no mundo, vinculados à Organização Mundial da Saúde, está sendo ocupado por militares que nem sequer entendem de saúde pública.O risco de o Brasil entrar num processo violento de mortes é grande, Sr. Presidente. Conforme o que os técnicos, os cientistas e os sanitaristas falam, até o dia 20 de maio poderemos ter uma carnificina - Deus nos livre disso! - em vários Estados da Federação, inclusive nos Estados mais afetados pela pandemia, como o meu Estado, o Ceará.As medidas que nós estamos aprovando na Câmara não são implementadas por este Governo. O Governo, ao fazer isso, está cometendo um crime, porque está comprometendo a vida dessas pessoas. Se não bastasse a dificuldade de pagar o auxílio emergencial de 600 reais, porque as pessoas estão tendo dificuldades para receber esse auxílio, como eu já relatei, o Governo faz ouvido de mercador quanto às outras medidas que nós aprovamos.Nós aprovamos a recomposição do FPE e do FPM. As cidades mais afetadas por essa situação não têm mais como sobreviver, e pode até acontecer a suspensão do pagamento da folha de pessoal no próximo mês de maio. E o pior é que aquilo que nós aprovamos no PLP 149/19 foi classificado por alguns como a maior farra fiscal que a Câmara estava fazendo, garantindo a Estados e Município a recomposição das perdas de ICMS e de ISS. Até agora, nada foi feito, e as Unidades da Federação estão sem saber o que fazer, a não ser se endividar, mas não têm como se endividar, porque não emitem moeda. Então, eles dependem do Governo Federal para conter a proliferação do coronavírus em todos os Estados e em todas as cidades.Eu ouvi hoje de vários Parlamentares o pedido de convocação do Ministro da Saúde para vir a uma Comissão Geral desta Câmara. Vejam, nós estamos votando os projetos. Todos os dias nós votamos. A Câmara nunca trabalhou tanto como está trabalhando agora, e o Governo faz ouvido de mercador. Os Líderes do Governo não agem, não encaminham as medidas, não trabalham para resolver os problemas e os impasses que o Governo Federal está criando para os Governadores com a não liberação dos recursos.O que está acontecendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em vários Estados, especialmente nos dois novos epicentros da pandemia - Amazonas, sobretudo na cidade de Manaus; e Ceará, em Fortaleza -, mostra bem porque a cada dia eu escuto um Deputado prestar uma homenagem a um amigo, a um ex-Deputado, a um ex-Senador, a alguém que já foi vitimado pela COVID-19.Isso não é possível! Nós temos que tomar posições mais firmes para exigir do Governo o cumprimento, Sr. Presidente, daquilo em que nós estamos trabalhando para votar e decidir em benefício da população brasileira.O que nós temos visto, neste momento, deste Governo que é uma máquina de produzir fake news e uma máquina de produzir crises, é o silêncio, é o desdém, é o faz de conta, é o não encaminhamento de medidas efetivas.Os Estados da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e do Maranhão, por exemplo, estão sofrendo diante do descaso do Governo Federal.Há que se ter neste momento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, atitudes que obriguem o Governo a cumprir com a sua responsabilidade de conduzir o destino desta Nação e ajudar os Governadores a enfrentar essa pandemia que está levando a óbitos e mais óbitos, espalhados por cidades e Estados da Federação.Esse Ministro que assumiu tem que prestar contas à Câmara dos Deputados, ao Parlamento brasileiro, porque nós estamos fazendo a nossa parte, mas o Governo não está fazendo praticamente nada.Digam-me o que o Governo fez até hoje, Sras. e Srs. Parlamentares, para os Estados. Qual foi o volume de recursos que ele disponibilizou? Quais equipamentos e insumos ele enviou para os Estados? São absolutamente insignificantes a atitude e as medidas que foram tomadas até agora.Esta Casa, com todo o trabalho que está fazendo, não pode silenciar diante disso. Até mesmo as emendas que nós dedicamos...O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Deputado, o seu tempo se encerrou.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência.) - Vou terminar.Eu concluo, Sr. Presidente, falando sobre as emendas que foram destinadas aos Estados, como é o caso do Ceará. Das emendas de bancada e individuais que nós destinamos para o Estado investir em saúde não foi liberado praticamente nada. Está tudo suspenso.O Governo é inapetente e incompetente para a gestão de uma crise que está levando o Brasil ao desgoverno.Muito obrigado, Sr. Presidente.