
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 18:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 18:56
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 14/12/2021






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Este Governo tem uma nítida opção pelos ricos, é um Governo a favor dos ricos e contra os pobres, é um Governo que faz lembrar um poema que diz que a mão que afaga é a mão que apedreja. Hoje, a mão que afaga os ricos e o sistema financeiro é a mão que apedreja os pobres neste País.Nós estamos vivenciando, neste momento, um desemprego recorde e uma recessão técnica. Nós estamos com inflação de dois dígitos nos últimos 12 meses. Nós estamos com uma taxa de juros que chegará também a dois dígitos. E aqui as despesas financeiras que consomem quase 50% do orçamento brasileiro estão liberadas. Já as despesas primárias, nas quais se incluem as despesas com políticas públicas, essas estão contidas - contidas!E o que faz o Governo? O Governo, que tem uma opção ideológica nítida pelos ricos e que quer que o Brasil exclua os pobres - e o Governo exclui os pobres do próprio orçamento -, vem aqui e mente. Primeiro, diz que é preciso dar um calote para poder instituir um auxílio de 400 reais. Bom, o Governo e este Parlamento, que fatiou a promulgação da PEC para promulgar o que foi aprovado na Câmara e no Senado, já têm os recursos orçamentários necessários para pagar o auxílio de 400 reais. O que o Governo esconde é que hoje nós temos 39 milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial. Com a extinção do Bolsa Família e do auxílio emergencial, o Governo está jogando na pobreza, sem nenhum tipo de renda, por volta de 22 milhões de brasileiros e brasileiras. Repito: 22 milhões de brasileiros e brasileiras estão desprovidos de qualquer renda.E o que faz o Governo? Age com a sanha de conseguir recursos para talvez pagar o orçamento secreto. Há muita clandestinidade neste Governo. O Governo colocou na clandestinidade as condições da contratação de um amigo de Bolsonaro para fazer propaganda pela Caixa. Isso está na clandestinidade. Estão na clandestinidade também as despesas de Bolsonaro com o cartão corporativo, despesas que atingiram em 9 meses mais de 200 milhões de reais. Estava na clandestinidade o próprio Ministério da Saúde. Este é o Governo das suas ações de caráter subterrâneo. Este Governo vai arrecadar, se esta proposição for aprovada e o calote for autorizado por esta Casa, mais de 100 bilhões - bilhões! - de reais, para que ele possa dispor desses recursos na tentativa desesperada de conter o enfraquecimento da intenção de voto nele.Há uma sangria na popularidade do Governo. A popularidade do Governo está derretendo, e ele busca estancar essa sangria com aquilo que ele construiu enquanto palanque eleitoral e metodologia de atuação, que são as mentiras - mentiras!Aqui se diz que o Senado aprovou que este auxílio será permanente - o Governo queria que o auxílio se extinguisse no ano que vem, depois das eleições. Mas isso está condicionado à existência de condições orçamentárias e fiscais. Não está assegurada a permanência do auxílio.Além disso, alguns dizem que 110 bilhões de reais serão destinados à seguridade. O Deputado Enio já disse aqui que não está dito que serão assegurados os 110 bilhões de reais para além do que está no orçamento. Então esses 110 bilhões de reais previstos na PEC podem substituir o orçamento da seguridade. Podem simplesmente destinar zero para o orçamento da seguridade e suprir esse orçamento com os 110 bilhões cumprindo assim a condição estabelecida na PEC. Vejam, isso é um engodo, é um calote em direito líquido e certo.As estimativas apontam que em 5 anos os precatórios podem chegar a um montante de 850 bilhões de reais! Será uma dívida impagável - impagável!"PEC do Calote" não!