
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/02/2019 �s 15:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2019          
Hora: 15:20
Fase: PE         
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA
Data: 06/02/2019






 O SR. EDMILSON RODRIGUES (Bloco/PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Assis Carvalho.A Agropalma é a maior produtora do Brasil e uma das maiores produtoras do mundo de azeite de dendê, o óleo de palma. Ela produz em mais de 100 mil hectares.Acontece que tem havido repetidas denúncias de crime de grilagem feitas, particularmente, pelo jornalista Carlos Mendes, do Ver-o-Fato, um meio independente de comunicação.A Dra. Vania Fortes Bitar Cunha, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, acaba de anular 14.100 registros referentes a 30 mil hectares que estavam pretensamente em nome da Agropalma. Na verdade, ela descobriu que a Sra. Maria do Socorro Puga de Oliveira, ex-oficial, quando afastada para responder a processo administrativo, e um parente seu, Antonio Pinto Lobato Filho, que nunca foi oficial do cartório, assinaram a legalização dessas terras criminosamente ocupadas, equivalentes a 44 mil campos de futebol. Parabenizo o Tribunal de Justiça e a Dra. Vania Fortes Bitar Cunha!Viva a luta do povo por democracia, contra esses crimes cometidos por corporações poderosas que ceifam vidas de camponeses e inviabilizam o desenvolvimento!Obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Agropalma, empresa de produção de óleo de palma que afirma possuir 107 mil hectares de terras no Pará, teve cancelados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) os registros imobiliários de 14.100 hectares.No último dia 22 de janeiro, a então Corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Vania Fortes Bitar Cunha, reconheceu que os registros de propriedade das fazendas Três Estrelas, Paraíso do Norte, Paraíso do Norte II, Sempre Alegre e Jomam foram lavrados com base em certidões falsas expedidas em nome do Cartório do Único Ofício do Acará. Isso equivale a uma área superior a 14 mil campos de futebol.A Desembargadora apontou que as certidões foram assinadas pela ex-oficial do Cartório do Único Ofício do Acará, Maria do Socorro Puga de Oliveira, entre os meses de dezembro de 2005 e março de 2006. Porém, nesse período, ela estava afastada para responder a processo administrativo disciplinar, o qual resultou na aplicação da pena de perda da delegação de oficial de cartório. Outras certidões foram assinadas por Antonio Pinto Lobato Filho, que nunca foi oficial daquele cartório.As certidões falsas foram usadas para lavrar as escrituras da transação de compra e venda das cinco fazendas em favor da Agropalma junto ao Cartório do 2º Ofício de Notas de Belém - Cartório Diniz.No final do ano passado, a Desembargadora Vania Bitar cancelou os registros imobiliários de outros 30 mil hectares da Agropalma, também com base na constatação de grilagem de terras.A Agropalma é acusada pelo Ministério Público de utilizar documentos falsos, emitidos pelo cartório fantasma Oliveira Santos, para se apropriar de terras públicas e privadas entre os Municípios de Acará e Tailândia, onde mantém plantações de palma.Os crimes fundiários da Agropalma são investigados pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Estado do Pará, pela Receita Federal e pela Polícia Federal, que têm pedido o bloqueio e o cancelamento dos registros de áreas atribuídas à empresa. Inclusive, dois diretores da Agropalma já foram presos pela Polícia Federal no ano passado.Há 35 anos, a gigante Agropalma mantém atividades comerciais no Pará enquanto promove um dos maiores crimes latifundiários da história do País. Tudo isso é mantido com muito dinheiro, especialmente maciças doações a campanhas eleitorais e fortes investimentos nos veículos de comunicação, que inclusive possibilitaram o recebimento pela empresa de 95% dos incentivos fiscais concedidos principalmente nas gestões dos Governadores Almir Gabriel e Simão Jatene, ambos do PSDB.Não é à toa que, apesar das históricas denúncias de grilagem de terras, a Agropalma nunca havia tido o seu poderio abalado. Pois, somente agora, o Judiciário e a polícia vêm conseguindo estabelecer a verdade no caso Agropalma.O jornalista Carlos Mendes, do blog independente Ver-o-fato, vem noticiando praticamente sozinho as fraudes e o avanço nas investigações sobre a Agropalma. Por isso, congratulo-me à importante contribuição social desse jornalista.Já em relação ao TJPA, foi importante a postura corajosa da Desembargadora Vania Bitar, que também merece todo o nosso reconhecimento. Devido à recente mudança na direção do tribunal, Vania foi substituída pela Desembargadora Diracy Nunes Alves na Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior. Parabenizamos a nova Corregedora, desejosos de que ela mantenha firmeza na aplicação da Justiça em relação à Agropalma.Nesta quarta-feira, dia 6, o Pleno do TJPA deve apreciar os embargos de declaração interpostos pela empresa, nos quais questiona o interesse público na causa. Essa matéria já foi apreciada anteriormente pelo mesmo Pleno, que confirmou o interesse público.