
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 21:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 21:24
Fase: OD         
Orador: IGOR TIMO, PODE-MG
Data: 18/05/2022






 O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente Deputada Rosangela Gomes.Começo minha fala fazendo referência à brilhante Parlamentar que é V.Exa. É sempre bom destacar a importância de ter uma mulher à frente da nossa Presidência, porque demonstra, de forma muito clara, que lugar de mulher é onde ela quiser. Boa noite, Sras. e Srs. Deputados.Essas medidas provisórias que estão sendo votadas hoje - a anterior, a Medida Provisória nº 1.097, de 2022, foi relatada pelo meu conterrâneo Deputado Fred Costa - são de suma importância para o nosso País como um todo, em especial para o nosso Estado de Minas Gerais. Eu tive a oportunidade de acompanhar, desde o início, as fortes chuvas que atingiram o nosso Estado em meados de dezembro de 2021 e início de 2022. Foi causado um impacto em todo o Estado, atingindo um volume significativo de Municípios. Precisamente, foram atingidos 400 Municípios, que ficaram em estado de calamidade. O nosso DER constatou mais de 700 ocorrências de danos à infraestrutura.Então, é de suma importância que essas medidas provisórias sejam aprovadas, para que possamos, de fato, liberar o recurso para atender tanto as correções de infraestrutura, como também, não menos importante, a nossa assistência social. A Medida Provisória nº 1.092, de 2021, que relato agora, abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de 700 milhões de reais, para os fins que especifica.Esta medida provisória destina recurso ao Ministério da Cidadania para atendimento de despesas na distribuição de alimentos e para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para pessoas desabrigadas ou desalojadas em decorrência das recentes fortes chuvas que castigaram o nosso País. Conforme a Portaria nº 751, de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, receberão os recursos os Municípios que decretaram situação de emergência e estado de calamidade pública a partir do dia 1º de novembro de 2021 e que constam no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID. A medida tem por objetivo viabilizar o enfrentamento das consequências das fortes chuvas que aconteceram em diversas regiões do Brasil, principalmente nos Estados de Minas Gerais e da Bahia, e deixaram milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas, em decorrência de alagamentos, deslizamentos de terra e danos à infraestrutura local, com interdição de estradas, quedas de pontes e viadutos, interrupções de fornecimento de energia elétrica e água potável. A situação que motivou a solicitação desse crédito extraordinário decorre do estado de emergência ou calamidade pública reconhecido por decreto estadual em 13 Municípios do Estado da Bahia. Conforme informações locais, no referido Estado, há cerca de 470 mil pessoas em situações de vulnerabilidade, das quais 80 mil estão desabrigadas ou desalojadas pelas inundações.Entre dezembro e início de janeiro, morreram 26 pessoas no sul da Bahia. No Estado de Minas Gerais, a situação também é calamitosa. De acordo com a Defesa Civil do Estado, o número de atingidos superou a marca de 40 mil pessoas após as enchentes causadas pelas fortes chuvas. São 399 Municípios em estado de calamidade ou emergência, e alguns ainda aguardam o reconhecimento da situação por parte do Estado.De outubro até o início deste ano, 26 pessoas morreram em Minas em decorrência das tempestades e dos deslizamentos. A medida provisória irá beneficiar outros Estados, sobretudo Rio de Janeiro e São Paulo, que também foram fortemente castigados.Eu tive a oportunidade, Presidente, de acompanhar essa situação desde o início. Fiquei aqui em Brasília até aproximadamente o dia 23 de dezembro e tive que viajar, no dia 3 de janeiro, para Minas Gerais, acompanhado de alguns Ministros, para sobrevoar as áreas atingidas, principalmente na região mais carente do nosso Estado, que, porventura, é a minha região de origem, o Vale do Jequitinhonha.As primeiras cidades a serem atingidas foram Palmópolis, Fronteira dos Vales, Salto da Divisa. Depois as chuvas continuaram e foram atingindo um número ainda maior de cidades. Foi como se um tufão tivesse passado pelo sul da Bahia e percorrido todo o Estado de Minas Gerais. Ele foi migrando e atingindo várias cidades e regiões, como a cidade de Capitólio, onde caiu aquela pedra gigantesca que ceifou algumas vidas. Ele passou também pela região central do nosso Estado, criando grandes dificuldades em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial, nas cidades de Betim e de Raposos. Depois ele passou pela região do Vale do Rio Doce e criou grande dificuldade, principalmente para as cidades de Conselheiro Pena e de Governador Valadares. Presidente, diante do esforço e da urgência que nós temos para a aprovação dessa MP, peço licença para ir direto à conclusão do voto. "II.5 ConclusãoAnte todo o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória nº 1.092, de 2021, bem como pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira.No mérito, votamos pela aprovação da Medida Provisória nº 1.092, de 2021, na forma apresentada pelo Poder Executivo."