	O SR. DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR - Boa tarde a todas e a todos!  Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um prazer falar desta tribuna, num momento tão especial para esta Casa, para a sociedade brasileira, para as mulheres de todo o nosso País. 
	Desde maio deste ano, viajo pelo País para conhecer as políticas de combate à violência contra a mulher, com a Subcomissão de Violência contra a Mulher. No início do mês, foi apresentado o relatório final da Subcomissão, que percorreu alguns Estados, como Piauí, Tocantins, Amapá, Mato Grosso e Rondônia. 
	O relatório revela, por exemplo, que, apesar de a Lei Maria da Penha ser conhecida por 98% da população, não houve redução das taxas anuais de mortalidade após a publicação da lei. 
	O problema da violência contra a mulher é transversal: a pobreza, a vulnerabilidade social, o machismo e o racismo contribuem para o aumento das agressões e devem se combatidos de forma articulada.
	A fragilidade do sistema de segurança pública e do sistema de Justiça é a dificuldade mais evidente e urgente e que vitima as mulheres. É como disse, em São Félix do Araguaia, a advogada Maria José: "Não punir é um tapa na cara de todas as mulheres que foram ou possam ser agredidas". É como eu disse em Goiás, durante uma das visitas que fizemos, que por onde passamos o que mais ouvimos é: "Eu confiei na Lei Maria da Penha e me dei mal". 
	A impunidade que hoje vitima as mulheres vitima mais a nossa sociedade do que o crack. Só no Estado do Rio de Janeiro, 4.993 mulheres foram estupradas. Em comparação com 2011, o número representa um aumento de 23,8%. Ao todo, 58 mil mulheres foram vítimas de agressão no Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012. Isso significa dizer que a violência fez parte do cotidiano de outras 159 mulheres em cada dia de 2012, quase 7 agressões por hora. 
	Na comparação com 2011, a lesão corporal dolosa teve crescimento de 6,3% para vítimas de sexo feminino. Os dados são do Dossiê Mulher 2013, feito pelo Instituto de Segurança Pública - ISP. 
Um outro estudo, coordenado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, revela que no Brasil, no período de 2001 a 2011, ocorreram mais de 50 mil feminicídios, o que equivale a 5 mil mortes por ano. O Brasil ocupa o 12º lugar no ranking de violência. A cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas, e a cada 2 horas, uma mulher é assassinada no Brasil. 
A situação é chocante em maior ou menor grau. Ao que assisti nos últimos 6 meses é compatível com os tempos da barbárie, que imaginei ser possível encontrar apenas em histórias de ficção ou em livros do século XV. 
	Hoje, quero dizer para as mulheres coisas que as encorajem a seguir em frente, mesmo dependentes financeiramente, mesmo com medo de morrer, mesmo sabendo que a rede prevista em lei e que deveria protegê-las é falha, precária e inoperante, na maioria dos casos. 
Na hora em que for agredida, você, mulher, pode e deve procurar uma delegacia, mas como na maior parte dos Municípios brasileiros elas fecham quando mais precisamos delas, aos finais de semana, dirija-se ao Instituto Médico Legal e faça um exame para comprovar a agressão.
	De acordo com a lei, a mulher pode requerer medidas protetivas, mas, para isso, precisa registrar a ocorrência. Então, enquanto não registrar essa ocorrência, não volte pra casa, procure um amigo ou parente que possa abrigar você. Mas não desista! Ele não vai parar. Ele vai dizer que se arrepende, vai ficar "bonzinho", e quando menos você esperar vai chegar em casa de novo, bêbado ou enciumado por um motivo fútil, e vai te bater. 
	A lei estabelece que o juiz é obrigado a conceder, em 48 horas, medidas protetivas, que incluem o afastamento do lar. Mesmo que um mau funcionário, escrivão ou agente de polícia tente te convencer a desistir, siga em frente, pois, repito, ele não vai parar.
	Precisamos romper o ciclo da violência! Um círculo vicioso que, segundo estudiosos, começa assim: mulheres que cresceram em lares desestruturados e inseguros, homens que viveram em ambientes em que o pai batia na mãe e nas irmãs, então, para ele, essa é a referência. A mulher frágil, submissa, vai convivendo e achando até bonito ele ser ciumento; se sente protegida. Até que vem a primeira surra. E ela acontece justamente naquele momento em que a mulher decide respirar, fazer um curso, passear com as amigas, visitar um parente, ir à casa da mãe. 
	O homem precisa se sentir macho, dominador. Ao menor sinal de que não pode ter o controle de tudo o que se passa na sua vida, ele enlouquece e é capaz de tudo. Por isso, a Lei Maria da Penha estabelece também que mulheres e homens sejam tratados. Assim - e só assim -, é possível romper o círculo da codependência.
	Filhos vitimados, sentimentos misturados, amor e ódio, tudo precisa ser tratado com apoio psicossocial. Em todos os Municípios brasileiros, a estrutura ideal seria delegacias especializadas, centros de atendimento à mulher vítima de violência, secretarias de políticas para as mulheres. Mas nada disso acontece na prática. 
Uma última dica: você também tem direito a um advogado. Sem recursos, procure a Defensoria Pública. Ela é obrigada, por lei, a oferecer assistência.
	Sra. Presidenta, temos um caminho longo para percorrer. Parte desse caminho foi traçado desde o início do ano, com a Subcomissão de Violência contra a Mulher. Eu me senti gratificado por ter realizado esse trabalho ao lado dos meus queridos pares, o Presidente da Comissão de Seguridade Social, Deputado Dr. Rosinha, a nossa Presidente da Subcomissão, Deputada Nilda Gondim, a nossa Relatora, Deputada Rosane Ferreira, do PV do Paraná, e demais Parlamentares cujo nome não vou citar aqui, pois corro o risco de esquecer de alguém. Foi dignificante passar por todos esses Estados, poder sacudir a sociedade e o poder público e dar um alento a tantas mulheres hoje vitimadas.
	Nosso trabalho está apenas começando. Tenham certeza de que neste e em todos e quaisquer mandatos meus, como político e cidadão, vou lutar para que possamos erradicar de vez a violência contra a mulher neste País.
	E concluo, Sra. Presidenta, dizendo que homem de verdade não bate em mulher. Homem que é homem não bate em mulher. Diga "não" à violência contra a mulher. 
A luta continua, Sra. Presidenta! Conte com este Parlamentar. Mulheres brasileiras, contem com o Dr. Paulo César. Sociedade do Rio de Janeiro, conte com o Dr. Paulo César, como também a minha região dos Lagos, a minha cidade de Cabo Frio, a nossa região de Cabo Frio. 
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Morais) - Deputado Dr. Paulo César, nós agradecemos a V.Exa. todo o empenho.