
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/02/2020 �s 17:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2020         
Hora: 17:00
Fase: CP         
Orador: PAES LANDIM, PTB-PI
Data: 13/02/2020






O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje diversos oradores ocuparam a tribuna para criticar o Ministro Paulo Guedes. Acredito que o Ministro não quis se referir expressamente a nenhuma categoria social. O que ele quis dizer é que pessoas que ganham um salário pequeno, com o dólar barato, se sentem atraídas a gastar nossas divisas no exterior, e, para o País, ter mais divisas é melhor para as reservas cambiais.Paulo Guedes foi também criticado por uma expressão dele, tirada fora do contexto, proferida numa exposição feita à Fundação Getulio Vargas, que é exatamente a grande viga mestra do pensamento da racionalização da administração pública em nosso País, iniciada por Simões Lopes.O que o Ministro Paulo Guedes deseja é a racionalização do serviço público brasileiro. Essa querida e competente jornalista, a quem respeito e admiro - sou ledor de alguns de seus livros, o livro sobre a história do futuro e o que o antecedeu -, embora tenha criticado a expressão do Ministro Paulo Guedes, no seu livro diz que o Brasil jamais crescerá, jamais se desenvolverá, se não tiver uma burocracia estável.O que sabemos, Sr. Presidente, é que vão fazer justiça. Um dos bons trabalhos legados pelo Presidente Vargas ao País no seu regime ditatorial, o chamado Estado Novo, foi exatamente a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, que introduziu o concurso público no nosso País estimando o mérito, estima essa que permitiu a figuras como o grande Roberto Campos, por exemplo, atingir os fins diplomáticos do nosso País.É claro que, depois do DASP, novas situações surgiram. No Governo do Presidente Castelo Branco, Roberto Campos, em boa hora, aproveitando inclusive trabalho apresentado pelo saudoso ex-Senador e ex-Governador do Rio de Janeiro Amaral Peixoto, trabalho encomendado pelo próprio Presidente João Goulart, em sua reforma administrativa, fez as mudanças necessárias e elaborou o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que é uma peça, é um DASP correspondente às necessidades modernas do País naquele momento.O DASP foi criado no final dos anos 30, início dos anos 40. E, claro, vinte e tantos anos depois, o Brasil já era outro - já era o Brasil industrializado, o Brasil urbano - e precisava de uma estruturação do serviço público. O Decreto-Lei nº 200 é uma peça magistral, que merecia ser lida e relida pelos que se interessam pela racionalização do serviço público do nosso País.Houve outras situações depois disso. O próprio Governo do General Geisel trouxe para chefiar o DASP o Coronel Darci Siqueira, que lidava com o serviço da PETROBRAS com base na legislação trabalhista. O serviço público brasileiro tinha uma grande confusão estatutária em relações trabalhistas de emprego, o que de certa maneira desorganizou a estrutura burocrática do País. O País perdeu o controle da sua burocracia - essa é que é a verdade. Não tivemos coragem até hoje de distinguir quem é servidor do Estado e quem é servidor do Governo. Servidor do Estado é o das Forças Armadas, das forças de segurança, da diplomacia, da Justiça, da Justiça Federal. Os demais servidores são do Governo, e toda categoria quer ser do Estado. Isso não é possível! Ou a classe política do País tem a coragem de fazer essa distinção, ou não vamos chegar a lugar nenhum.É isso que o grande Ministro Paulo Guedes deseja. A sua expressão, hoje, pode até ter sido inoportuna, mas o seu raciocínio econômico é outro. O dólar em alta, de certa maneira, beneficia as exportações brasileiras. Com isso, aumentam-se as divisas do País, gerando inclusive mais emprego nas empresas exportadoras brasileiras.Eu acho que não podemos deixar de lado o grande trabalho que Paulo Guedes quer fazer neste País, tentando alavancar o nosso desenvolvimento, o nosso crescimento, dando racionalidade à economia brasileira, à administração brasileira, ao sistema tributário, ao sistema previdenciário brasileiro, por uma ou outra questiúncula vernacular, que pode até ter sido inapropriada, mas o certo é que ele faz um trabalho excepcional para o País. É respeitado pelo mercado aqui e lá fora.Ainda bem que as nossas elucubrações político-parlamentares não perturbam o raciocínio do mercado em relação à importância de Paulo Guedes no Ministério da Economia. Eu particularmente não conheço pessoalmente S.Exa., a não ser en passant, em solenidades aqui no Congresso, mas o certo é que ele é um homem desprendido, apaixonado pelo Brasil, pelo crescimento brasileiro. A sua tese é menos Brasília e mais Brasil. É um homem que vem defendendo a descentralização de recursos deste País, vem defendendo o próprio prestígio do Congresso, a formatação do Orçamento da Nação. Esse homem merece o respeito e a admiração do mundo inteiro. Então, não é por uma ou duas expressões inapropriadas que se deve aqui querer perturbar e criar uma celeuma nacional em torno dessa grande figura, desse grande pensador econômico, desse grande economista, que pensa no Brasil. Paulo Guedes merece o respeito e a admiração da Nação. Vamos deixá-lo trabalhar, porque, se o fizermos, ele trabalhará dentro da perspectiva de fazer o Brasil crescer e se tornar um país continental. Ele foi uma grande escolha do Presidente Jair Bolsonaro, assim como a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e, agora, Rogério Marinho. E quero aqui parabenizar o Presidente pela escolha de Rogério Marinho para o Ministério do Desenvolvimento Regional. É uma figura excepcional, competente, séria. É neto do grande Djalma Marinho. Aqui na Câmara, todos nós já aprendemos a respeitá-lo, pela sua competência, pela sua seriedade, pela sua coerência liberal.Então, são nomes como esses que temos que deixar trabalhar, porque eu tenho certeza de que eles trarão em médio prazo grandes benefícios ao desenvolvimento nacional, gerando emprego, renda e bem-estar social.Muito obrigado, Sra. Presidenta.