PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Mundial de Combate à AIDS é celebrado sempre na data de 1º de dezembro. É uma oportunidade para ampliarmos o debate sobre a prevenção e o combate a essa doença no mundo todo.
	Um novo relatório global, divulgado recentemente pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS - UNAIDS, informa que o tratamento para a doença tem registrado progressos significativos.
	Segundo o documento, em 2000, apenas 685 mil pessoas vivendo com HIV tinham acesso ao tratamento no mundo. Até junho de 2017, esse número era de 20,9 milhões de pessoas.
	Esse aumento de adesão ao tratamento é fundamental. Significa que mais pessoas soropositivas estão tendo qualidade de vida. De acordo com estudos científicos, uma pessoa vivendo com HIV que adere a um regime efetivo de tratamento antirretroviral é até 97% menos propensa a transmitir o vírus.
	Outro fator importante é o combate à transmissão vertical, ou seja, da mãe para o bebê. Segundo o UNAIDS, com a ampliação do acesso ao tratamento para as mulheres grávidas, novas infecções entre crianças foram reduzidas rapidamente.
	De 2010 a 2016, as novas infecções por HIV entre crianças diminuíram em 56% no leste e no sul da África - região mais afetada pelo HIV - e 47% em todo o mundo.
	O relatório da agência da ONU destaca que os desafios agora são garantir que 17,1 milhões de pessoas que ainda estão sem tratamento, incluindo 1,2 milhão de crianças, possam ter acesso aos medicamentos.
	Outra prioridade é colocar a prevenção do HIV no topo da programação da saúde pública, sobretudo nos países onde há registro de aumento nas novas infecções por HIV.
	O documento ressalta ainda que as pessoas mais marginalizadas da sociedade e as mais afetadas pelo HIV ainda enfrentam enormes barreiras no acesso a serviços sociais e de saúde.
	O UNAIDS faz um alerta. Nos lugares onde o direito à saúde está comprometido, o HIV está se disseminando. Na África Subsaariana, 67% das novas infecções por HIV entre jovens são entre mulheres jovens e meninas de 15 a 24 anos.
	O relatório diz que, para reduzir as novas infecções e mortes relacionadas com a AIDS, é essencial aumentar o financiamento para a área de saúde, assegurando a ampliação do acesso a esses serviços.
	No Brasil, em 2016, havia 830 mil pessoas vivendo com HIV. Estima-se que tenham ocorrido 48 mil novas infecções pelo HIV em 2016 e que o número de mortes relacionadas à AIDS no País tenha sido de 14 mil.
	Fomos um dos primeiros países do mundo a fornecer tratamento gratuito para pessoas que viviam com AIDS em 1996. Em 2013, o País adotou novas estratégias para frear a epidemia de AIDS, oferecendo tratamento a todas as pessoas vivendo com HIV, independentemente de seu estado imunológico.
	Além disso, o Brasil vem simplificando e descentralizando o tratamento antirretroviral e aumentando a cobertura de testagem para HIV em populações-chave, entre outras iniciativas.
	O Brasil tem atualmente uma das maiores coberturas de tratamento antirretroviral entre os países de baixa e média renda, com 64% das pessoas vivendo com HIV recebendo a medicação. A média global em 2016, de acordo com o UNAIDS, foi de 53%.
	Nas discussões em torno do Dia Mundial de Combate à AIDS, o Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA alertou que a epidemia tem avançado entre os jovens. De 2006 a 2015, a taxa de pessoas com AIDS praticamente triplicou entre homens de 15 a 19 anos, passando de 2,4 para 6,9 casos por 100 mil habitantes. Entre jovens do sexo masculino de 20 a 24 anos, o índice dobrou, passando de 15,0 para 33,1 por 100 mil habitantes, segundo dados do Ministério da Saúde.
	No final de novembro, foi realizado, em Brasília, o VIII Encontro Nacional de Adolescentes e Jovens vivendo com HIV/AIDS. Um dos objetivos do evento é fortalecer a articulação da juventude, estimulando a criação de grupos e comissões sobre saúde.
	"A Rede é um espaço fundamental para trocas de informação, apoio, amizade, articulação e, especialmente, para diálogo e incidência política, para garantir que não apenas as necessidades, mas também as expectativas de adolescentes e jovens vivendo com HIV façam parte das políticas públicas, ações e serviços", destacou, no encontro, a oficial de programa do UNFPA, Anna Cunha.
	Criada no início dos anos 2000, a Rede é uma organização constituída por adolescentes e jovens entre 12 e 29 anos com sorologia positiva para o vírus HIV. A Rede trabalha pela inclusão social, pela promoção do fortalecimento biopsicossocial e pelo protagonismo dos adolescentes, independentemente de seu gênero, orientação sexual, credo, raça, cor, etnia ou nacionalidade.
	Para marcar as mobilizações em torno do Dia Mundial contra a AIDS, o UNAIDS lançou, em novembro, uma campanha global. A iniciativa, intitulada Minha saúde, meu direito, busca explorar os desafios que as pessoas em todo o mundo enfrentam no exercício de seus direitos.
	"Todas as pessoas, independentemente de idade, gênero, de onde vivem ou de quem amam, têm direito à saúde", frisou Michel Sidibé, diretor-executivo do UNAIDS. "Não importa quais são suas necessidades de saúde, todos precisam de soluções de saúde disponíveis e acessíveis, de boa qualidade e sem discriminação", acrescentou.
	O objetivo da campanha é destacar a importância do direito à saúde, lembrando que isso vai muito além do acesso aos serviços e aos medicamentos. Inclui uma série de garantias, como acesso a saneamento básico, moradia digna, justiça, condições de trabalho saudáveis e ambiente limpo.
	A ideia é alertar para o fato de que, se o direito à saúde é comprometido, as pessoas não conseguem prevenir doenças - incluindo o HIV - ou ter acesso ao tratamento e aos cuidados.
	Os segmentos mais marginalizados da população, como profissionais do sexo, travestis, pessoas trans, indivíduos que usam drogas injetáveis, gays e outros homens que fazem sexo com homens, presos e migrantes, geralmente são menos capazes de acessar seu direito à saúde e, por isso, estão mais vulneráveis ao HIV.
	É preciso intensificar, no mundo todo, as ações para garantir o direito à saúde. A maioria dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável está vinculada, de alguma forma, a essa área. 
	Para a ONU, alcançar os ODS, incluindo o fim da epidemia de AIDS até 2030, dependerá fortemente de garantir o direito à saúde para todos.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.