	A SRA. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, neste mês de novembro, nós começamos a chamar a atenção para os índices alarmantes de violência cometida contra as mulheres dentro e fora dos lares brasileiros.
	Nós iniciamos o mês chamando atenção para o ativismo que temos que ter no combate a esse crime hediondo. Mata-se 1 mulher a cada 2 horas no Brasil, sendo a maioria mulheres negras. São registrados 50 mil casos de estupro por ano no nosso País. Mais de 3 mil denúncias são recebidas pela central do Disque 180 todos os dias.
	Temos, hoje, a Justiça sob a responsabilidade de mulheres: a Dra. Laurita Vaz preside o Superior Tribunal de Justiça; Raquel Dodge é a primeira mulher a estar à frente da Procuradoria-Geral da República; a nossa Ministra Cármen Lúcia está à frente do Supremo Tribunal Federal; e Grace Mendonça está à frente da AGU.
	Para combater esse cenário de violência é preciso um esforço coletivo dos três Poderes da República. Por isso, eu quero já parabenizar a Ministra Cármen Lúcia, que editou a Portaria nº 15, do CNJ, instituindo a Política Judiciária Nacional de Combate à Violência contra Mulheres, e publicou, já no último dia do mês de outubro, documento mostrando o resultado de 1 ano de esforço que toda a Justiça fez para julgar processos relacionados ao combate à violência contra a mulher. Trata-se de uma verdadeira prestação de contas da atuação do Poder Judiciário, pelo qual tramitaram, apenas em 2016, quase 1 milhão e 200 mil processos referentes à violência doméstica e familiar.
	Temos que avançar na tipificação do crime de assédio moral. Nós temos que combater o estupro coletivo. Esta Casa também precisa dar respostas à sociedade. A violência cometida contra mulheres na Internet já foi causa de 127 suicídios de meninas, e houve mais de mil registros de pornografia de vingança na rede nos últimos 2 anos.
	Presidente, precisamos separar, ainda este mês, um dia para que os Deputados e Deputadas desta Casa parem para votar projetos que protejam as famílias brasileiras, que protejam as mulheres, assim como fez o Supremo Tribunal Federal. Nós temos, sim, que avançar. 
O número de varas e juizados exclusivamente cuidando de violência doméstica e familiar passou de 5 para 111. 
Roraima é um caso emblemático desse tipo de violência: o Estado possui uma taxa de 15,3 mortes a cada mil mulheres, enquanto a taxa de processos na Justiça é menor do que 1%. Em situação pior ainda estão os Estados de Alagoas, Amapá e Rio Grande do Norte, que possuem alta taxa de homicídio de mulheres, ou melhor, de feminicídio, e nenhum processo tramitando na Justiça relativo a esse tema.
	Sr. Presidente, esta Casa precisa se unir para enfrentar questões que estão matando as jovens. Precisamos investigar crimes de tráfico de mulheres cometidos na deep web. Temos que punir aqueles que estão divulgando imagens sem consentimento e difamando mulheres através da Internet, porque esse crime, regulamentado 74 anos atrás, não tinha a repercussão que hoje tem, através de um veículo tão forte, que dizima por completo a honra de uma pessoa. E é por isto que nós vemos tanta menina se matando: o estupro coletivo associado à divulgação de imagem.
	Eu quero dizer aos meus pares, Sr. Presidente, que esta Casa precisa, sim, reservar um dia, assim como fez a Justiça, para avançar nesse tipo de legislação, votando o Fundo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e matérias que protejam as crianças e combatam à pedofilia.
	Esperamos que em 2017 esta Casa possa dar resposta às famílias brasileiras.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Soraya Santos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início deste mês de novembro começamos a chamar a atenção para os índices alarmantes de violência cometida contra as mulheres, dentro e fora dos lares brasileiros. 
	Já sabemos que uma mulher é morta a cada 2 horas no Brasil, sendo a maioria mulheres negras; 50 mil casos de estupro são registrados ao ano; mais de 3 mil denúncias são recebidas pela Central do Disque 180 todos os dias. 
	Hoje a Justiça está sob a responsabilidade de mulheres. Temos a Ministra Laurita Vaz à frente do Superior Tribunal de Justiça; Raquel Dodge à frente da Procuradoria-Geral da República; Grace Mendonça à frente da Advocacia-Geral da União; e a Ministra Cármen Lúcia à frente do Supremo Tribunal Federal. 
	Para combater o cenário de violência é preciso um esforço conjunto dos três Poderes da República, e é por esse motivo que parabenizo a Ministra Cármen Lúcia, não apenas por ter editado a Portaria nº 15 do CNJ, instituindo a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres mas também por ter publicado recentemente um relatório sobre a atuação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha.
	Trata-se de uma verdadeira prestação de contas da atuação do Poder Judiciário, pelo qual tramitaram, apenas em 2016, quase 1 milhão e 200 mil processos referentes à violência doméstica e familiar, o que corresponde, em média, a 11 processos a cada mil mulheres brasileiras. 
	Sr. Presidente, esta Casa também precisa fazer a sua prestação de contas. Aprovamos a proibição do uso de algemas durante o parto. Aprovamos a Lei do Feminicídio. Mas ainda existem muitos avanços a serem conquistados para criamos uma sociedade em que as mulheres se sintam efetivamente seguras. 
	Temos que avançar tipificando o crime de assédio moral. Temos que conhecer e combater as violências que ocorrem na Internet e que já foram a causa de 127 suicídio de meninas e mais de mil casos de pornografia de vingança apenas nos últimos 2 anos.
	Precisamos, Sr. Presidente, separar ao menos um dia em novembro, mês em que é realizada a campanha internacional dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, para votarmos apenas projetos que tratam da prevenção e do combate a esses crimes, que atingem não só mulheres adultas mas também meninas.
	Sobre a prestação de contas feita pela Ministra Cármen Lúcia, chamam nossa atenção muitos dados. Cito abaixo alguns deles, apenas de 2016:
	Novos casos de violência contra as mulheres 50 mil casos; 
	Novos casos de Feminicídio: 2.904 casos;
	Casos de violência contra a mulher pendentes de conhecimento criminal: 101 mil casos;
	Casos de Feminicídio pendentes de conhecimento: 11.020 casos;
	Sentenças de Feminicídio: 3.573 sentenças; 
	Sentenças em Execução Penal: 540 sentenças.
	Outro dado importante de tomarmos conhecimento é que, em 1 década, entre a edição da Lei Maria da Penha, em 2006, até dezembro de 2016, o número de varas e juizados exclusivos para tratar de violência doméstica e familiar passou de 5 para 111, um crescimento de 2.120 %.
	No meu Estado, o Rio de Janeiro, temos o terceiro maior número de varas e juizados especializados em violência, contamos com 39 gabinetes privativos de atendimento e possuímos o terceiro maior número de profissionais ocupando as equipes multidisciplinares. Resta, no entanto, diversificarmos as equipes, uma vez que não contamos ainda com nenhuma pedagoga, cientista social, médica ou psiquiatra nas varas, de acordo com os dados apresentados pela própria Justiça Estadual ao CNJ. 
	Em última análise, fiquei preocupada com a disparidade, na maioria dos Estados, entre a taxa de homicídio de mulheres apresentada pelo Mapa da Violência de 2015 e o número de processos em tramitação na Justiça. Exemplo emblemático é o Estado de Roraima, que possui uma taxa de 15,3 mortes de mulheres a cada mil, enquanto a taxa de processos na Justiça é de 0,9. Em situação pior ainda estão Alagoas, Amapá e Rio Grande do Norte, que possuem altas taxas de homicídio de mulheres e nenhum processo tramitando na Justiça relativo a esse tema.
	O relatório traz, portanto, dados essenciais para que possamos conhecer o cenário de proteção judicial garantida às mulheres vítimas de violência doméstica e a eficiência das varas e juizados especializados. 
	Sr. Presidente, queremos chegar ao final do ano também prestando contas à população. Temos que ter coragem de expor nosso trabalho, tanto da bancada feminina quanto dos nossos colegas homens, pois eu tenho certeza que todos nós somos a favor de matérias que garantam um efetivo combate à crimes cometidos contra as mulheres.
	Parabéns, mais uma vez, à Ministra Cármen Lúcia, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo no enfrentamento a esta epidemia de violência que há anos se alastra pelo Brasil. Quanto a nós, é hora de também fazermos a nossa parte. 
	Vamos juntos, pois a luta é árdua e de todos nós. 
	Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.