
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 17:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 17:28
Fase: OD         
Orador: PAULO GANIME, NOVO-RJ
Data: 30/03/2022






 O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta o voto "não".Reconheço o esforço do Relator, que melhorou a proposta, melhorou o projeto, sim - isso tem que ser reconhecido -, diminuindo um pouco o privilégio que fica, nesse caso, em relação às TVAs. Mas, ainda assim, entendemos que esse é um processo que já foi feito no passado de outra forma, com um projeto de lei que, naquela época, permitiu algumas a migrarem para esse regime, o que não foi feito por algumas empresas por razões bem específicas para cada uma delas. E agora nós estamos abrindo mais uma vez esse precedente. Entendemos que não faz sentido privilegiar esse novo modelo apenas para as empresas que estão já no regime de TVA. Se isso é interessante, que seja feito um novo processo de licitação, que haja espaço para qualquer outra empresa também participar, inclusive aquelas que hoje estão no modelo de TVA.Por isso, o NOVO orienta "não", Presidente.Obrigado.