	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós vamos votar o PLP 257, possivelmente amanhã, só que não existe relatório. Isso é impressionante. O Presidente da Casa nos comunica, agora, que o Deputado Esperidião Amin ainda não chegou. Há um acordo para votar exatamente o quê? O texto do Senado? O texto da Câmara? Qual é o grau de arrocho e de perda de direitos que vai ser votado? Ninguém sabe. Isso aqui é um giro.
	Vejam os senhores, de 1999 até agora, a dívida dos Estados com a União quadruplicou, passando de 93 bilhões de reais para 476 bilhões de reais. Ela quadruplicou! Mas, no mesmo período, foram pagos de juros e amortizações 277 bilhões de reais, ou seja, três vezes a dívida original de 1999.
	Nós estamos aqui discutindo como vamos penalizar os trabalhadores e os servidores públicos com corte de gastos. Mas o problema está na dívida, no mecanismo da dívida. Não há uma solução que não seja taxar os de baixo, os pobres, os trabalhadores e as trabalhadoras. Ninguém pensa em uma saída que seja cancelar as desonerações fiscais, cobrar a dívida ativa, taxar as grandes fortunas, taxar as grandes heranças.
	Isso ninguém fala! Pelo contrário, Sr. Presidente, nós queremos dizer que vamos fazer obstrução a esse processo, porque não queremos o sucateamento dos Estados, do serviço público. Isso é a continuidade da PEC 55 para os Estados, é o aumento de contribuição previdenciária, é mais sacrifício. E mais: 2 anos depois, serão cobrados juros sobre juros. Vai piorar! Daqui a 3 anos, será a explosão global dessa questão.
	Sr. Presidente, eu também queria deixar registrado o nosso pronunciamento intitulado "Governo opera reforma trabalhista por debaixo dos panos". Além de tudo que eles estão fazendo, querem flexibilizar o trabalho agora por medida provisória. Não é mais uma reforma trabalhista. O sujeito vai trabalhar por hora e vai ver o que dá para fazer. É a flexibilização total do trabalho, a escamoteação total das leis que controlam o direito ao trabalho - no caso, a CLT.
	Por isso, quero deixar registrado esse pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Peço que conclua, Deputado Ivan Valente.
	O SR. FRANCISCO FLORIANO - Agora é 1 minuto, Sr. Presidente.
	O SR. FÁBIO SOUSA - Conceda a palavra agora por 1 minuto agora, Sr. Presidente.
	O SR. FRANCISCO FLORIANO - Ele já concluiu, acabou. Passa a palavra, Sr. Presidente.
	O SR. IVAN VALENTE - Vou concluir, vou concluir...
	O SR. FÁBIO SOUSA - Deputado Simão Sessim, conceda a palavra por 1 minuto para o Plenário também.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Ainda na ordem da lista, eu vou chamar o Deputado Hugo Leal.
	O SR. IVAN VALENTE - Sr. Presidente, V.Exa. me permite concluir ou não?
	O SR. FÁBIO SOUSA - Sr. Presidente, não há problema em o Deputado Hugo Leal falar, mas conceda 1 minuto para o Plenário. Depois, V.Exa. concede os 3 minutos. É assim que a Mesa trabalha, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a popularidade do Governo Temer anda muito em baixa. Oitenta e um por cento da população não o aprovam, segundo pesquisa o IBOPE. Para o Datafolha, 63% querem diretas já após renúncia de Temer.  Não sem razão evidentemente. Levados ao poder por meio de um golpe e colecionadores de denúncias de corrupção, aqueles que usurparam a democracia estão levando à risca o projeto de desmonte do País. Leia-se acabar com os direitos sociais, entregar o patrimônio nacional e afastar no horizonte o dia em que o Brasil será um país verdadeiramente justo.
	Falar em reforma não pega nada bem. Basta ver a rejeição da famigerada reforma da Previdência. Evidentemente, ninguém em sã consciência pode defender que as pessoas se aposentem com mais de 70 anos ou mesmo não se aposentem, como seria o caso de muitos. No entanto, é importante apontar que o Governo Temer promove na surdina uma verdadeira reforma trabalhista.
	Vale destacar aqui o pacote de medidas microeconômicas apresentado na semana passada, mais com o objetivo de tirar os holofotes das incontáveis denúncias de corrupção do que enfrentar de fato a recessão.
	Como de praxe, as propostas não atingem o principal nó da economia brasileira - a saber, a concentração de renda - e enfrentam novamente os setores mais vulneráveis da população. Uma das medidas anunciadas é a redução de 10% da multa do FGTS quando a empresa demite sem justa causa. Esse montante seria repassado ao Governo. O problema é que programas sociais de moradia popular são financiados justamente por essa via, de modo que serão inevitavelmente afetados.
	A outra consequência óbvia será o aumento da demissão, já que os custos diminuirão para os empresários. O Governo, com isso, quer dinamizar o mercado de trabalho. O exército de reserva de 12 milhões de desempregados receberá novos contingentes.
	Outro ponto anunciado foi a oferta de descontos maiores para o pagamento em dinheiro, em detrimento do cartão de crédito e do cheque. Isso prejudica o consumidor, sobretudo os mais pobres e trabalhadores, que consegue equilibrar mais o seu orçamento com datas distintas para o pagamento de faturas, conforme a Proteste (entidade de defesa do consumidor).
	Michel Temer, todavia, não para com seus pacotes de maldades. Como se não bastasse, a PEC do Fim do Mundo, o Governo quer aprovar agora formas de contratação "flexível", eufemismo típico de golpistas que na prática quer dizer precarização das relações de trabalho.
	Ao permitir pagamento por hora trabalhada e jornadas abertas, o que se coloca em risco são as proteções legais que existem para o trabalhador. Sem contar que essa é uma boa maneira de escamotear a CLT, diminuindo os custos com a mão de obra para os empresários.
	Sem dúvida, o desemprego precisa ser enfrentado. Este não para de crescer. Hoje está na casa de 11,8%. No entanto, não se pode de jeito nenhum retirar direitos para ter acesso a outro direito fundamental, ou seja, o direito ao trabalho.
	Essa reforma trabalhista em curso está sendo tramada no subterrâneo e de maneira muito autoritária, visto que o Governo tem lançado mão de medidas provisórias para efetuar seus ataques. Ou seja, retiram direitos clandestinamente.
	Enrolado em sua própria crise, o Governo busca criar factoides para melhorar a própria imagem. Ao passo que oferece à iniciativa privada formas de aumentar seus lucros, mesmo que à custa da superexploração da mão de obra.
	Esta é cara do Governo Temer. Falta de democracia, sabotagens, ataques aos direitos sociais. Enquanto isso, politicamente a nau governista navega contra os ventos cada vez mais fortes trazidos pelas denúncias de corrupção e pela resistência popular que se avizinha.
	Muito obrigado.

O SR. FÁBIO SOUSA - Sr. Presidente, não há problema em o Deputado Hugo Leal falar, mas conceda 1 minuto para o Plenário. Depois, V.Exa. concede os 3 minutos. É assim que a Mesa trabalha, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a popularidade do Governo Temer anda muito em baixa. Oitenta e um por cento da população não o aprovam, segundo pesquisa o IBOPE. Para o Datafolha, 63% querem diretas já após renúncia de Temer.  Não sem razão evidentemente. Levados ao poder por meio de um golpe e colecionadores de denúncias de corrupção, aqueles que usurparam a democracia estão levando à risca o projeto de desmonte do País. Leia-se acabar com os direitos sociais, entregar o patrimônio nacional e afastar no horizonte o dia em que o Brasil será um país verdadeiramente justo.
	Falar em reforma não pega nada bem. Basta ver a rejeição da famigerada reforma da Previdência. Evidentemente, ninguém em sã consciência pode defender que as pessoas se aposentem com mais de 70 anos ou mesmo não se aposentem, como seria o caso de muitos. No entanto, é importante apontar que o Governo Temer promove na surdina uma verdadeira reforma trabalhista.
	Vale destacar aqui o pacote de medidas microeconômicas apresentado na semana passada, mais com o objetivo de tirar os holofotes das incontáveis denúncias de corrupção do que enfrentar de fato a recessão.
	Como de praxe, as propostas não atingem o principal nó da economia brasileira - a saber, a concentração de renda - e enfrentam novamente os setores mais vulneráveis da população. Uma das medidas anunciadas é a redução de 10% da multa do FGTS quando a empresa demite sem justa causa. Esse montante seria repassado ao Governo. O problema é que programas sociais de moradia popular são financiados justamente por essa via, de modo que serão inevitavelmente afetados.
	A outra consequência óbvia será o aumento da demissão, já que os custos diminuirão para os empresários. O Governo, com isso, quer dinamizar o mercado de trabalho. O exército de reserva de 12 milhões de desempregados receberá novos contingentes.
	Outro ponto anunciado foi a oferta de descontos maiores para o pagamento em dinheiro, em detrimento do cartão de crédito e do cheque. Isso prejudica o consumidor, sobretudo os mais pobres e trabalhadores, que consegue equilibrar mais o seu orçamento com datas distintas para o pagamento de faturas, conforme a Proteste (entidade de defesa do consumidor).
	Michel Temer, todavia, não para com seus pacotes de maldades. Como se não bastasse, a PEC do Fim do Mundo, o Governo quer aprovar agora formas de contratação "flexível", eufemismo típico de golpistas que na prática quer dizer precarização das relações de trabalho.
	Ao permitir pagamento por hora trabalhada e jornadas abertas, o que se coloca em risco são as proteções legais que existem para o trabalhador. Sem contar que essa é uma boa maneira de escamotear a CLT, diminuindo os custos com a mão de obra para os empresários.
	Sem dúvida, o desemprego precisa ser enfrentado. Este não para de crescer. Hoje está na casa de 11,8%. No entanto, não se pode de jeito nenhum retirar direitos para ter acesso a outro direito fundamental, ou seja, o direito ao trabalho.
	Essa reforma trabalhista em curso está sendo tramada no subterrâneo e de maneira muito autoritária, visto que o Governo tem lançado mão de medidas provisórias para efetuar seus ataques. Ou seja, retiram direitos clandestinamente.
	Enrolado em sua própria crise, o Governo busca criar factoides para melhorar a própria imagem. Ao passo que oferece à iniciativa privada formas de aumentar seus lucros, mesmo que à custa da superexploração da mão de obra.
	Esta é cara do Governo Temer. Falta de democracia, sabotagens, ataques aos direitos sociais. Enquanto isso, politicamente a nau governista navega contra os ventos cada vez mais fortes trazidos pelas denúncias de corrupção e pela resistência popular que se avizinha.
	Muito obrigado.