
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 22:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 22:20
Fase: OD         
Orador: CAPITÃO AUGUSTO, PL-SP
Data: 08/12/2021






 O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares do Brasil inteiro estão acompanhando esta sessão. Trata-se de algo que nós estamos aguardando há 51 anos. Nós sabemos de todas as prioridades da educação, da saúde, da economia, mas eu pergunto a esta Casa: onde fica a segurança pública? Nós não votamos nenhum projeto em 3 anos que fortalecesse qualquer instituição policial do Brasil: a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, os agentes penitenciários e as guardas municipais.Esta é a oportunidade que nós estamos tendo agora para melhorar nossa instituição policial militar. Esta votação exige quórum qualificado: 257 votos. Portanto, aqueles que não votarem, de certa forma, estarão votando contra a possibilidade de nós melhorarmos as polícias militares e os corpos de bombeiros militares do Brasil.Eu realmente lamento que tenhamos chegado a uma hora dessas, 22h30min, com um quórum realmente bastante baixo na Casa, o que dificulta ainda mais nossa missão. Diante disso, fica registrado meu apelo para que os Parlamentares que ainda estão acompanhando a sessão votem, porque nós precisamos de 257 votos para conseguirmos aprovar um simples requerimento de urgência. Requerimentos de urgência já foram votados 200 vezes somente neste ano nesta Casa - 200 requerimentos de urgência foram aprovados nesta Casa! Seria inacreditável se, porventura, nós não conseguíssemos aprovar um requerimento de urgência que trata do estatuto de uma lei orgânica da Polícia Militar previsto na Constituição Federal e encaminhado pelo Governo Federal em 2001, que vai substituir a Lei nº 667, de 1969.Nós estamos aqui porque queremos melhorar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Com isso, nós estamos dando a oportunidade aos críticos de também virem contribuir conosco, para que possamos melhorar o texto. Àqueles que são favoráveis à nossa instituição peço encarecidamente que votem conosco. Neste momento, o texto não está pautado. Eu estou assumindo o compromisso de conversar com todos os Líderes desta Casa - do PT, do PCdoB, do PSOL, do PDT, em especial dos partidos da Esquerda - para dialogar e trazer este texto com consenso. Este texto já foi debatido internamente na Polícia Militar e nos Corpos de Bombeiros Militares. A Polícia Civil também está acompanhando este texto. Trata-se de algo que nós precisamos aprovar para melhorar nossa instituição. Fica este apelo a todos os Parlamentares que estão agora nesta Casa e a todos os que estão acompanhando a sessão virtualmente: votem, porque nós precisamos de 257 votos! Quem não votar o requerimento de urgência, de certa forma, está votando contrariamente à nossa lei orgânica. Com a aprovação deste requerimento de urgência, nós podemos trabalhar a lei orgânica do estatuto da Polícia Militar. Muito obrigado, Presidente.