
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 15:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 15:36
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 16/12/2021






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, quero dizer que o Senador Jorginho Mello, ao pensar nesse programa e tratar do reescalonamento e do pagamento de débitos no âmbito do SIMPLES Nacional, estabelece um sistema de renegociação de débitos tributários para as empresas do SIMPLES. Evidentemente, isso leva a uma ponderação efetiva em relação a se estabelecer uma vantagem àqueles que menos lucram nesse processo, apontando-se, inclusive, a perda de receitas havida entre março e dezembro de 2020, em função da pandemia, em comparação com igual período de 2019. Esse critério, portanto, permite aquilatar os benefícios em relação às dificuldades que essas empresas tiveram nesta crise. Julgamos, portanto, que é um critério bastante justo.Eu tenho recebido muitos pedidos. Quero aqui mandar um abraço ao nosso amigo da Federação do Comércio da Bahia, o querido Carlos Andrade, ao Bustani e a todos os outros que têm erguido a voz em favor dos que menos têm possibilidade de recuperação. Entendemos que os médios e os pequenos são os que geram mais empregos. Por isso, mostrando que não temos nenhuma reação atávica ao desenvolvimento da iniciativa privada, especialmente do segmento que emprega, o PCdoB vai votar "sim", pela aprovação do PLP 46, nos termos como aprovado no Senado Federal, para que imediatamente seja enviado à sanção. Há uma emenda de redação, mas quanto ao conteúdo a nossa opinião é favorável. Muito obrigada, Presidente.