
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/07/2020 �s 19:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 90.2020         
Hora: 19:40
Fase: OD         
Orador: CHARLLES EVANGELISTA, PSL-MG
Data: 14/07/2020






 O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, colegas Deputados e telespectadores da TV Câmara.Quero só falar, Sr. Presidente, de um projeto que tem muito a ver com esta MP 926/20 e que é de minha autoria: o Projeto de Lei nº 3.150, de 2020, que acrescenta o § 5º ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, para estabelecer critérios de publicidade nas contratações realizadas em casos de guerra, perturbação da ordem e calamidade pública. Portanto, esse projeto tem muito a ver com a medida provisória.Eu tenho visto muitos gestores, principalmente estaduais e municipais, aproveitando-se da dispensa de algumas licitações por conta da calamidade pública para benefício próprio, deixando a população, infelizmente, sem transparência e publicidade nas contratações. Nós sabemos que, hoje, com o mundo globalizado, com as redes sociais, o maior fiscalizador do poder público é o cidadão.Então, ele tem o direito de poder ter acesso a essas publicações, à transparência, mesmo em caso de dispensa de licitação.Lembro que votei favorável à MP 926. Acredito que, em tempo de pandemia, neste momento atípico que o nosso País está vivendo, nós não temos a mínima condição de burocratizar qualquer tipo de compra. As pessoas que estão contaminadas, as pessoas que estão sofrendo precisam realmente da agilidade do poder público para que os insumos e os medicamentos possam chegar com mais rapidez. Então, votei favorável à MP e peço que o nosso Projeto de Lei 3.150 seja colocado em votação o mais rápido possível.Eu, aqui em Minas Gerais, tenho recebido muitas reclamações de cidadãos, muitas denúncias, diretamente ou através das redes sociais, relacionadas principalmente a gestores municipais.Outro dia eu recebi uma denúncia sobre uma empresa que foi contratada pela Prefeitura de Juiz de Fora. No contrato social constava o objetivo dessa empresa, que era o de fornecimento de materiais de informática. Fui verificar a situação in loco. Fui até uma cidade vizinha, localizada no Estado do Rio de Janeiro, e encontrei uma situação totalmente atípica. Essa empresa, com loja num bairro atípico, sem a mínima condição, não tinha possibilidade nenhuma de fornecer produtos para qualquer tipo de Prefeitura, infelizmente. Nós oficiamos ao Ministério Público para que pudessem ser tomadas as providências a respeito dessa denúncia, fora as outras que nós estamos também recebendo.Portanto, Presidente, como disse, votei favorável à MP 926, mas tenho receio de que alguns gestores se aproveitem deste momento para fazer a farra do boi, querendo se aproveitar dessa situação em benefício próprio.Muito obrigado, Presidente.