O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também, com alegria, saudar os visitantes que neste momento se encontram nas galerias da Casa, em visita à Câmara dos Deputados. Sejam todos bem-vindos.
	Sr. Presidente, na semana que passou apresentamos o PL que leva o nº 4.833, de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, restaurantes e similares fazerem constar em seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.
	 A partir da aprovação desse projeto, os bares, restaurantes e similares, que servem refeições, ficarão obrigados a fazer constar em seus cardápios porções reduzidas, equivalentes à metade das refeições individuais, usualmente oferecidas, com exceção de sobremesas, sucos e bebidas. 
	Para ter direito ao benefício, o interessado deverá comprovar sua condição por meio de laudo médico ou outra declaração do responsável inscrito no Conselho Regional de Medicina. 
	Sendo aprovado, os restaurantes e similares ficarão obrigados a fixar cartazes ou placas legíveis, com ampla visualização e divulgação dos direitos estabelecidos no referido projeto.
	As pessoas que se submeteram à cirurgia de redução de estômago, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reclamam de prejuízos, porque pagam pelo alimento que não consomem, pois o operado não come a totalidade da porção. Desta feita, não é justo que ele pague o preço total.
	Como a situação é constrangedora, para não descartar a comida, outra pessoa acaba comendo-a. Um dos reflexos imediatos é provocar o aumento do peso do acompanhante.
	Além disso, outro fator importante é que os restaurantes vão combater o desperdício de alimentos e, ao mesmo tempo, aumentar a clientela que passou por esse tipo de cirurgia.
	Portanto, Sr. Presidente, espero que esta Casa aprove, o mais rapidamente possível, o PL nº 4.833, de 2012, para que haja mais justiça e respeito aos consumidores que foram submetidos à cirurgia de redução do estômago.
	Por isso, apresentamos este projeto, Sr. Presidente, e entendemos que ele é de grande importância, porque vai trazer benefícios à pessoa que foi submetida a essa cirurgia, mas também condições para que não haja desperdício do alimento. 
	Que os restaurantes não joguem fora a comida já produzida que é desperdiçada. E muitas pessoas ainda passam fome neste País, e a comida, muitas vezes, é jogada no lixo, não é consumida, porque não há esse benefício ainda nos restaurantes.
	Eis um projeto que nós reputamos de importância, simples, comum, bem pequenininho, mas que traz um objetivo. É claro que não havia necessidade de se fazer uma lei com essa finalidade. Mas infelizmente forçoso é, Deputado Izalci, obrigar os restaurantes, bares e similares, lanchonetes etc. a fazer constar no cardápio o preço de metade da porção da comida quando a pessoa que tenha sido submetida à cirurgia for o sujeito.
	Queria ainda fazer um breve comentário. A imprensa no dia de ontem fez algumas críticas à postura da nossa Vice-Presidente, Rose de Freitas, quando presidia a sessão tumultuada de anteontem, na votação do pedido do regime de urgência do veto da Presidente da República contra os royalties do petróleo. 
	Eu quero fazer justiça à nossa prezada Deputada Rose de Freitas. Ela não merece essa crítica. A Deputada Rose de Freitas cumpriu rigorosamente o que determina o Regimento. E não é porque é do Estado do Espírito Santo que teria que infringir a lei para beneficiar os interesses de seu Estado. Ela foi leal ao cumprimento do juramento. 
	Por isso venho aqui fazer a defesa da Deputada Rose de Freitas, porque foi injustiçada nas críticas. Não é porque é do partido A ou B, ou pertence a um ou outro Estado que tem que infringir o Regimento, principalmente a Constituição e o juramento que fez. Então, fica a minha solidariedade à Deputada Rose de Freitas. 
	Aliás, foi uma das sessões mais tumultuadas que eu vi. Houve alguns desrespeitos à ilustre Deputada que, na qualidade de Presidente, tinha que ser respeitada. Em alguns momentos, faltou-se o respeito para com essa mulher guerreira, lutadora, cumpridora de seus deveres. Por isso, a nossa solidariedade à Presidente Rose de Freitas, que cumpriu sim com o seu dever. Principalmente o povo do Espírito Santo pode ter orgulho da Deputada, pois soube conduzir uma sessão. 
	Nem na época da Revolução, nem quando este Congresso foi fechado, houve uma sessão tão tumultuada como foi a de anteontem, porque os interesses afloraram. Os Deputados dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo queriam atropelar a sessão, quando os Deputados que representam os demais Estados queriam que se cumprisse o Regimento Comum, que foi rigorosamente cumprido, assim como a Constituição. 
	Por isso, a nossa solidariedade à nossa querida Deputada Rose de Freitas.