O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para destacar, com satisfação, que a Lei do Air Bag entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano. A partir dessa data, todos os veículos fabricados no Brasil deverão sair de fábrica com air bag duplo dianteiro como item de série.
Essa lei é originária de projeto que apresentei no Senado ainda em 2004. O projeto foi aprovado no Senado e na Câmara e sancionado pelo Presidente da República, dando forma à Lei nº 11.910, de 2009.
A lei foi regulamentada pelo DENATRAN, que deu às montadoras o prazo de 4 anos para adaptação à nova regra. Ou seja, trata-se de uma lei que foi aplicada paulatinamente no prazo de 4 anos para que todos, inclusive os consumidores, pudessem incorporar a novidade.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, não têm sentido posturas atrasadas como a adotada recentemente pelo Prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, do PT. Ele pediu ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, uma exceção para a Kombi, a fim de que o veículo pudesse continuar em linha na fábrica da Volkswagen localizada naquele Município do ABC Paulista.
Esse pedido gera estranheza, porque a própria Volkswagen já decidiu retirar de linha a ultrapassada - embora charmosa - Kombi.
O Prefeito justifica o pedido com a alegação de que os empregos gerados pela produção desse veículo estão ameaçados. Ele pediu mais 2 ou 3 anos para que a montadora possa planejar um novo produto para o mercado. Ora, 2 ou 3 anos além do prazo de 4 anos que as montadoras já tiveram?
A preocupação com a manutenção de empregos é compreensível, mas todos nós sabemos que a Volkswagen tem outras linhas de produção de modelos mais modernos e que essas linhas poderão absorver os metalúrgicos hoje empregados na fabricação da Kombi - um modelo, como já disse, obsoleto e que na Alemanha foi substituído há tempos pelo Transporter, um utilitário moderno e seguro.
Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, a Lei do Air Bag é um avanço sob vários aspectos, mas o principal deles é que se trata de uma lei a favor da vida.
Certamente, sua efetiva aplicação reduzirá o número de mortes em acidentes de trânsito - número assustador, que chegou a 43 mil em 2012.
Também reduzirá os gastos do Sistema Único de Saúde com o tratamento de vítimas graves. Esse gasto, só no Estado de São Paulo, ultrapassa R$58 milhões por ano. No meu Estado de Minas Gerais, foram R$31,5 milhões em 2012.
Temos de analisar ainda outro dado econômico: a falta de segurança dificulta a exportação dos veículos produzidos no Brasil. Revistas especializadas mostram que os carros brasileiros são inseguros. A crash list - uma lista formulada a partir de critérios de segurança veicular - mostra que, dos cinco modelos mais vendidos no Brasil, quatro receberam apenas uma estrela.
Com a Lei do Air Bag e com a adoção constante de medidas de segurança veicular, esperamos reverter esse quadro.
É verdade que, quando começamos a discutir a lei, enfrentamos a argumentação de que a obrigatoriedade do equipamento acarretaria aumento no preço dos automóveis. Mas é fato que, com a generalização do uso do air bag, o custo do item agregado seguirá uma tendência natural de barateamento. Além disso, o Governo reduziu impostos para que o equipamento seja produzido no Brasil.
A vida não tem preço. O consumidor brasileiro precisa valorizar mais a segurança.
Vale lembrar, por exemplo, que tivemos de economizar energia elétrica por uma questão de contingência, mas que isso acabou sendo incorporado aos hábitos de todas as casas. Hoje os consumidores dão preferência aos eletrodomésticos e eletrônicos poupadores de energia.
Assim será também com o air bag. Esse item que salva vidas, certamente, passará, a partir de janeiro, a ser um hábito dos brasileiros. É um ganho espetacular sob o ponto de vista do consumo, da segurança e da preservação da vida.
Muito obrigado.