
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 13:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 13:48
Fase: BC         
Orador: SILAS CÂMARA, REPUBLICANOS-AM
Data: 16/12/2021






 O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, mais uma vez ocupo a tribuna desta Casa, agora com o tempo mais favorável para desenvolver o meu raciocínio e expor o que eu preciso falar sobre a crise existente neste momento na calha do Rio Madeira. Sra. Presidente, eu uso da tribuna desta Casa representando o povo do Amazonas e principalmente homens e mulheres que moram e trabalham na calha do Rio Madeira, nos Municípios de Humaitá, Manicoré, Apuí, Novo Aripuanã, Borba, Nova Olinda ou até mesmo no Município de Autazes, que neste momento, amigos Deputados e Deputadas, sofrem uma verdadeira ação terrorista. É dessa forma, Deputado Otoni de Paula e Deputado Eli Borges, que eu classifico essa ação. Afinal de contas, o que temos ali? Homens e mulheres desarmados que têm no extrativismo mineral familiar a sua atividade e a sua sobrevivência.Para se ter uma ideia, essa atividade representa 40% da economia do Município de Humaitá. Eu estou falando de um Município que tem aproximadamente 70 mil habitantes. Se o IBGE fizesse hoje um novo censo, poderia comprovar isso. Essa atividade representa no Município de Manicoré cerca de 30% da sua economia. Estou falando de um Município que tem mais de 50 mil habitantes. Essa atividade representa no Município de Novo Aripuanã cerca de 30% da sua economia. É um Município que tem mais de 35 mil habitantes. Borba é um Município que tem mais de 40 mil habitantes e 20% da sua economia no extrativismo mineral familiar. Essa atividade é importante também no Município de Nova Olinda e no Município de Autazes.Portanto, é uma aberração institucional. O Estado brasileiro tem um vazio institucional imenso no Estado do Amazonas, com a ausência das suas instituições de forma pedagógica. Não existe diálogo entre o Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça e o Ministério de Minas e Energia, para que possam, juntos, ajudar a resolver os problemas desses homens e dessas mulheres que têm nesta atividade sua sobrevivência. Hoje são cerca de 8 mil unidades de pequenas balsas, mais da metade delas são residências flutuantes de pessoas que nem sequer podem sair delas, já que sua renda, como eu disse, é extrativista familiar.O que fazem a Polícia Federal e agora o IBAMA? Voltam com uma ação na calha do Rio Madeira! Instituições brasileiras haviam prometido um diálogo entre o Superintendente da Polícia Federal do Amazonas e as Prefeituras e, não existindo atividade nas unidades flutuantes, não haveria uma ação, como está acontecendo novamente, na calha do Rio Madeira. Ontem mesmo, eu mandei imagens para o Presidente da República, para o Ministro da Justiça, para o Ministro do Meio Ambiente, e faço novamente o seguinte apelo: em vez de uma ação predatória, irresponsável e violenta como esta, por que não formam uma força-tarefa? Vão até os Municípios, como nós da bancada federal do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas estamos fazendo com os governos municipais, com audiências públicas marcadas e o cadastramento de homens e de mulheres que têm na atividade extrativista mineral e nas balsas a identificação para evitarem o argumento do narcotráfico, o argumento da poluição. Não se faz isso com violência. Isso deve ser feito com diálogo.O extrativista mineral familiar não é bandido. São homens e mulheres responsáveis, que conhecem a região, que zelam pelo meio ambiente, que amam o próximo e que precisam sobreviver desta atividade.Por isso, meus companheiros e companheiras da Câmara dos Deputados, eu faço mais uma vez um apelo e peço que esta ação violenta e irresponsável seja interrompida, já que ela afronta o patrimônio das pessoas pobres e desesperadas que precisam alimentar suas famílias e, como eu disse, são trabalhadores honestos.Peço ao Governo Federal que forme um grupo de trabalho especial e vá até a região. Peço ao Governo do Estado que forme outro grupo especial de trabalho e se junte ao Governo Federal para irem aos Municípios do Rio Madeira e chegarem a um consenso, a um diálogo, a um cronograma planejado para regularizar, aliás, para novamente deixar regularizado aquilo que, na verdade, já está regularizado. Uma ação do Ministério Público do Meio Ambiente suspendeu a atividade com os extrativistas minerais familiares, todos com documentos de regularização emitidos pela Agência Nacional de Mineração e pelo próprio Estado do Amazonas.Portanto, esta é uma ação irresponsável, que tem, no fundamento jurídico de quem não conhece a região, a suspensão da atividade destes homens e destas mulheres.Fica meu apelo, ao tempo em que peço novamente que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de imprensa desta Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil, e que principalmente o Presidente da República e os Ministros tomem providências para paralisar a violência que está sendo cometida.Muito obrigado.