	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há muita gente achando que, aumentando a pena criminal, resolve-se a questão da violência e insegurança.
	Este Congresso já aprovou 149 leis penais, 69 delas aumentam as penas. Nós verificamos que não diminui a violência. É preciso investir em educação - educação para todos, para a cidadania, educação de qualidade. Assim, vamos resolver a questão da violência, e não com redução da maioridade penal, com essas outras coisas que tentam colocar cada vez mais. Eu queria demonstrar minha indignação, porque agora estão querendo retomar essa questão, querendo fazer um plebiscito.
	Sr. Presidente, eu também queria registrar o combate à rede que aliciava vítimas na Paraíba para trabalho escravo em Caxias, no Rio Grande do Sul. A Polícia Federal prendeu pessoas que levam vítimas para trabalhar como ambulantes na venda de CDs e DVDs falsificados.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia Federal faz uma operação na manhã desta terça-feira contra uma rede de trabalho escravo em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, a 120 quilômetros de Porto Alegre. Segundo as investigações da Polícia Federal, a quadrilha aliciava pessoas no Estado da Paraíba para atuarem em Caxias do Sul como vendedores ambulantes de CDs e DVDs falsificados. Pelo menos três pessoas foram presas em flagrante durante a Operação Escravo Digital, que também cumpre quatro mandados de busca e apreensão com o objetivo de coletar provas.
Os trabalhadores vítimas do esquema eram levados da Paraíba para o Rio Grande do Sul. Ao chegarem a Caxias do Sul, eles eram alojados em locais precários e submetidos a jornadas exaustivas. Além disso, os trabalhadores eram impedidos de retornar à Paraíba devido a ameaças e dívidas com o empregador.
Equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho participam da operação da Polícia Federal. Já foram apreendidos CDs e DVDs, além de outros materiais utilizados para produção e cópia dos produtos ilegais.