	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, é um prazer termos aqui conosco o nosso coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, nosso grande amigo e colega Deputado Décio Lima.
	Falo nesta oportunidade sobre a distribuição igualitária dos royalties do petróleo. Vários colegas têm-se manifestado aqui, que é natural e legítimo, em defesa de todos os Estados, inclusive do Estado do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e também, uma parte, de São Paulo, mas nós temos outro entendimento, haja vista o texto votado aqui nesta Casa. Então, tenho apoiado também na qualidade de membro da Comissão de Minas e Energia aqui nesta Casa há mais de 16 anos e uso esta oportunidade para apoiar o pleito da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC, que é extensivo a todas as associações dos Municípios de Santa Catarina e de todo o Estado, incluindo a FECAM, a Federação Catarinense de Municípios, de distribuição igualitária dos royalties do petróleo, tema que nós temos defendido aqui desde o primeiro momento.
	A referida Associação encaminhou esta semana uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, para a Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais e para a Presidente da República, solicitando a sanção sem veto da lei já aprovada nesta Casa. No documento, o Movimento Municipalista Catarinense defende, e nós também, que a riqueza do petróleo pertence ao povo brasileiro; portanto, reivindica uma distribuição mais justa dos recursos entre União, Estados e Municípios.
	A sanção sem veto do PL nº 2.565, de 2011, pela Presidente Dilma, é a oportunidade de o Brasil resolver uma grande distorção entre os entes federativos, a distribuição dos royalties do petróleo. Trata-se de uma reivindicação justa por parte da AMOSC, da FECAM e, repito, de todas as associações microrregionais de Santa Catarina, uma vez que a lei já foi aprovada por nós aqui no Congresso Nacional.
A sanção, sem veto, fará com que os Municípios passem a contar com uma receita extra a partir do ano que vem, se começarmos a explorar o petróleo - porque nós estamos descuidando da exploração do petróleo -, receita que deverá ser revertida em benefícios à população brasileira.
Na moção a AMOSC ressalta que o Congresso Nacional fez sua parte ao aprovar o projeto de lei que estabelece novos critérios de partilha dos royalties. No caso do meu Estado de Santa Catarina, meu caro amigo Deputado Décio Lima, por exemplo, os Municípios devem receber quase R$ 153 milhões a mais de royalties por ano. Além de prever uma distribuição equilibrada da riqueza nacional, a lei compensa os entes confrontantes e afetados, e possibilita que os recursos sejam investidos em ações prioritárias definidas em cada Município, embora estejamos voltados para atender em especial as áreas de educação e saúde.
No documento, a Associação justifica que a equivocada relação federativa no Brasil compromete diretamente o resultado das gestões públicas, acarretando reflexos irreparáveis aos cidadãos. O Movimento Municipalista Catarinense, que está de acordo também com o Movimento Municipalista Brasileiro, é liderado pela Federação Catarinense dos Municípios, a FECAM, congrega as Associações de Municípios e tem o nosso apoio, obviamente.
Cito isso, meu caro Presidente, porque nós estamos preocupados. Estamos pedindo que a Presidente Dilma não vete o texto. Somos 26 Estados e mais o Distrito Federal, e os royalties já criaram a expectativa de que haverá um aumento na receita dos Municípios por este Brasil afora, e é justo, é um patrimônio do Brasil. Já discutimos reiteradas vezes aqui, já discutimos nas Comissões, discutimos aqui no plenário, em reuniões fora do Congresso Nacional, e entendemos que é importante que a Presidente se sensibilize quanto à importância da distribuição dos royalties para todo o Brasil.
Aqui, em nenhum momento temos a intenção de prejudicar o Município "a" ou "b", ou o Estado "a" ou "b". Respeitamos as reivindicações, em especial do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo, mas entendemos que não estamos tirando ou reduzindo recursos. Obviamente, alguém deverá deixar de ganhar, porque é um erro constitucional lá de trás que em algum momento é preciso que seja corrigido, e é isso que nós estamos fazendo nesta oportunidade.
	Agora, vale ressaltar, meu caro Presidente, que nós estamos falando constantemente sobre a distribuição dos royalties, percentuais daqui e dali, e há valores para todos os gostos, mas nós precisamos estar focados na exploração do petróleo. Nós não temos visto ações por parte do Governo dando ênfase à exploração do pré-sal. Eu li outro dia, numa reportagem do jornal O Globo, e também, se não me falha a memória, na Folha de S.Paulo, que nós não temos empresa no Brasil, exceto a PETROBRAS, que, querendo explorar, tenha condições de passar de 30%. E os outros 70%? Nós precisamos saber de onde virão as empresas.
	E também li nos jornais e obtive informações de que nenhuma empresa no mundo terá condições de trabalhar, de explorar, de resolver sozinha a exploração do pré-sal, graças a Deus, em função do depósito, da quantidade, do tamanho das reservas que nós temos no fundo do nosso mar. Então, manifesto aqui a nossa preocupação. 
Espero que a nossa Presidente Dilma se sensibilize quando à importância da distribuição. Ela é a Presidenta do Brasil, não é Presidenta só do Rio, de São Paulo e do Espírito Santo, Estados que respeitamos, repito; não estamos retirando nenhum recurso deles. Obviamente, o que vai aumentar nós queremos que seja distribuído a todo o Brasil.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.