
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2022 �s 14:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65.2022         
Hora: 14:04
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 19/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, no texto, no parecer é estabelecida a obrigatoriedade do nível superior. Está posto. Isso é insuficiente, porque na nossa legislação e nas nossas escolas se assegura a formação em pedagogia para ensino infantil e se assegura para o ensino fundamental e médio a licenciatura, mas se assegura. Se aqui foi posto que era necessário manter o nível superior, é porque ele, teoricamente, eleva a qualidade do homeschooling, do ensino que está sendo feito em casa. Portanto, é porque se avalia a importância de se ter esse nível de formação.Mas esse mesmo texto, de forma contraditória, diz que pode haver um período de transição, que pode haver 2 anos para que as crianças sejam atendidas sem que haja formação de nível superior, ou seja, aqui se diz: "É preciso nível superior". E se faz uma argumentação sobre o nível superior, e, ao mesmo tempo, se diz: "Não, mas nós podemos possibilitar que durante 2 anos essas crianças sejam atendidas em casa por pessoas que não tenham o nível superior".Nós queremos tirar isso. Nós queremos assegurar que haja nível superior, para que essas crianças possam ser atendidas. Nós somos contra o homeschooling. Nós somos contra. Nós achamos que é um rompimento de direitos das crianças, que são os direitos maiores. É prioridade absoluta a criança e adolescente. Escola é espaço de proteção. Escola é espaço de proteção. Protege; detecta, inclusive, as violências. As violências que atingem as crianças, via de regra, se dão dentro de casa, assim como às mulheres, que são vítimas - são as maiores vítimas, junto com as crianças e adolescentes - da violência doméstica.A escola protege, mas querem retirar a criança da escola, em nome de uma doutrinação; não em nome da ciência, não se pensando na criança, não se pensando na evolução daquela criança, para que possa conviver em uma sociedade que tem conflitos, posto que somos seres faltantes. Portanto, há conflitos nas nossas relações.Esta criança é apartada de tudo em nome de uma doutrinação, em nome de uma concepção religiosa, mas aqui, no relatório, quando se assegura que haverá que se ter um homeschooling com nível superior, nós não podemos flexibilizar. Se a pessoa está cursando, conclua o curso. E, ao concluir o curso, ela se inscreve para o homeschooling.Portanto, nós somos contra a regra de transição. Somos contra que haja ensino sem formação superior.