
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/12/2020 �s 22:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 140.2020        
Hora: 22:56
Fase: OD         
Orador: PAULO GANIME, NOVO-RJ
Data: 22/12/2020






 O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o tempo de Líder do NOVO é bem curto, bem diferente dos tempos que já foram utilizados até agora.O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. DEM - PB) - Concedo o tempo de Líder para o Deputado Paulo Ganime.O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente.Chegamos hoje à última sessão da Câmara...(Pausa.)Sr. Presidente, eu pediria que meu tempo fosse restituído e que a Deputada me deixasse falar. Obrigado.Sr. Presidente, chegamos hoje à última sessão da Câmara. Esta é, inclusive, a última sessão da gestão da atual Presidência da Mesa da Câmara, uma gestão que conseguiu fazer avanços e pautar pautas positivas, como as do ano passado. Pautamos a reforma da Previdência, pautamos também a MP da Liberdade Econômica. Esperávamos, porém, mais. Esperávamos, é claro, que avançássemos na reforma tributária. Sem colocar em questão de quem é a culpa, de quem é a responsabilidade, devo dizer que esperávamos que acontecessem ao logo desses 2 anos. É claro que a pandemia prejudicou muito. Conseguimos ter avanços também nas pautas ligadas à pandemia e em algumas pautas, é claro, das quais o NOVO discorda veementemente. Porém, sempre respeitamos o trabalho tanto da Presidência quanto dos demais partidos.No ano que vem, no dia 1º de fevereiro, no primeiro dia do ano legislativo, teremos eleição na Câmara. Muitos partidos, muitos Deputados, muitas pessoas perguntam como será o nosso posicionamento, como vamos nos posicionar em relação à Presidência da Câmara. Nós sempre respondemos que falamos mais de ideias, de propostas e de projetos do que de pessoas. Tanto eu quanto todos os Deputados do NOVO e mais 21 Deputados - agora, na verdade, são 22 Deputados - fizemos um manifesto dizendo aquilo que esperamos da futura Presidência da Câmara. Como eu falei, mais do que pessoas, olhamos propostas, projetos, ideias, ideias tanto para o Brasil como para esta Casa.Leio rapidamente este manifesto, no tempo que me resta:No dia 1º de fevereiro de 2021, os 513 Deputados Federais vão escolher o próximo Presidente da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021-2022. A escolha é de fundamental importância para a política brasileira, visto que o Presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória presidencial, além de ser responsável pela escolha dos projetos que vão entrar na pauta de votações da Casa, ao longo dos próximos 2 anos, e decidir sobre a responsabilidade e a viabilidade de abertura de processos de impeachment e de Comissões Parlamentares de Inquérito. O grupo de Parlamentares que assinam este manifesto, ciente do peso da responsabilidade do cargo, cobra compromissos que o candidato à Presidência da Câmara deve assumir para receber o seu apoio.Reforma no Regimento Interno da CâmaraEntendemos que é fundamental que o próximo Presidente da Câmara realize uma ampla reforma no Regimento Interno da Câmara, de forma que garanta a previsão de mecanismos de obstrução mais inteligentes, o compartilhamento de decisões com o Colégio de Líderes, e a redução do número de Comissões Permanentes, atualmente em 25.Defendemos a garantia do direito regimental de obstrução à minoria, assim como de registrar o seu posicionamento. Contudo, o modelo atual resulta na ineficiência e morosidade do processo legislativo e, consequentemente, em gastos públicos desnecessários, sem que haja enriquecimento no debate das matérias em votação.(...)Vou pular o próximo item, devido ao tempo.Organização dos trabalhos legislativosOs Deputados abaixo assinados querem que o Colégio de Líderes se reúna semanalmente e que a data das sessões e a pauta de votações sejam definidas com pelo menos uma semana de antecedência. Além disso, pedem que seja vedada a inclusão de novas matérias durante a sessão, assim como a apreciação de matérias sem o protocolo prévio do relatório.O próximo item é a reforma administrativa da Câmara, que se iniciou nesta gestão, porém não avançou. Trata-se de item importantíssimo.Pautar matérias relevantes para o País(...) São eles: Reforma tributária, reformas administrativas, PEC do Pacto Federativo; privatização da ELETROBRAS e demais privatizações que forem enviadas pelo Governo; prisão em 2ª Instância; fim do foro privilegiado; reforma política; fim dos supersalários.Por fim, os Parlamentares signatários esperam do próximo Presidente da Câmara dos Deputados a garantia da independência da Casa Legislativa em relação aos demais Poderes da República.Todos os 513 Deputados Federais são convidados a assinar este documento. Assinam o documento 30 Deputados.Assinam: Adriana Ventura, Alê Silva, Alex Manente, Alexis Fonteyne, Bia Kicis, Carla Zambelli, Chris Tonietto, Coronel Armando, Daniel Coelho, Eduardo Cury, Felipe Rigoni, General Girão, Gilson Marques, Guiga Peixoto, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Luiz Lima, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Pedro Cunha Lima, Rodrigo Coelho, Sanderson, Tiago Mitraud, Tito, Vinicius Poit, Vitor Lippi; e Jerônimo Goergen - este último entrou depois.Todos os demais Deputados desta Casa estão convidados a assinar e a se posicionar a favor desse manifesto.Muito obrigado.