
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/06/2020 �s 12:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 77.2020         
Hora: 12:40
Fase: OD         
Orador: CELSO MALDANER, MDB-SC
Data: 17/06/2020






 O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais colegas Parlamentares, construímos um texto coerente com o objetivo da medida provisória, para dar segurança jurídica. E ela tem validade só durante a pandemia. Não há nenhuma matéria estranha, nada! Ela é bem clara: não existe redução de salários. Ela veio principalmente para beneficiar a manutenção de empregos, inclusive dos trabalhadores das micro e pequenas empresas. Ela veio para ajudar a manter a renda dos trabalhadores e para preservar os empregos.Sobre os acordos individuais, já há decisão do Supremo Tribunal Federal. Então, a medida provisória vem para desburocratizar e dar segurança jurídica acerca da prevalência do negociado sobre o legislado. Sobre isso, já existe jurisprudência.Então, o MDB vota "sim", favoravelmente à Medida Provisória nº 927.