
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 16:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 16:48
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 16/12/2021






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de mais nada, só deixo claro aqui a admiração por todos os nossos profissionais de saúde e profissionais de segurança pública, que não saíram da linha de frente no combate à pandemia nem um segundo. Vários deles, por estarem na linha de frente, vieram a óbito, infelizmente, fazendo parte dos mais de 650 mil brasileiros que perderam suas vidas na pandemia.E nós, como brasileiros, temos, obviamente, que ser gratos a todos aqui pelo trabalho que desempenharam. Reconheço o esforço do Deputado Capitão Derrite, autor do PLP, e do Deputado Subtenente Gonzaga, Relator, em reconhecer o empenho desses profissionais. Porém, Presidente, o Partido Novo se vê obrigado a ir contra esse projeto por um motivo que nada tem a ver com o fato de reconhecermos ou não todo o esforço empregado por tantos profissionais, mas tem a ver com um compromisso que foi firmado por este Parlamento em maio do ano passado: em virtude da pandemia, em um momento em que centenas e centenas de milhares de brasileiros perderam seus empregos, perderam suas rendas, viram o faturamento de seus negócios ir a zero, este Congresso assumiu o compromisso, por meio da Lei Complementar nº 173, de 2020, de reduzir o aumento das despesas públicas, congelando aumento de salários dos servidores até o fim deste ano, uma vez que os servidores não tiveram perda de renda ao longo da pandemia, ao contrário da grande maioria dos brasileiros, e também interrompendo o prazo de contagem dos benefícios de anuênio, quinquênio, férias-prêmio e por aí vai. Inclusive, nós somos contra a própria existência desses benefícios. Na PEC 32/20, que aguarda a votação deste Plenário, há a previsão de que esses benefícios de aumento de salário por tempo de serviço, de férias-prêmio venham a ser extintos, uma vez que nenhum cidadão brasileiro ganha 3 meses de férias após trabalhar 5 anos, nenhum cidadão brasileiro tem aumento automático de salário após determinado período.E nós acreditamos que essa também tem que ser a realidade do setor público. Por isso, apoiamos a PEC 32/20, incluindo, obviamente, atuais servidores, juízes, promotores, e apoiamos a manutenção do compromisso inicial firmado por esta Casa após um longo esforço de tramitação que aqui aconteceu de forma incompleta. O Senado corrigiu, e nós mantivemos a correção, mas não acreditamos que podemos abrir essa porteira, por mais que reconheçamos o trabalho desses profissionais, porque, onde passa boi, passa boiada, e não podemos permitir isso. Por isso, somos "não" ao PLP.