	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Nobre Deputado Amauri Teixeira, Presidente dos trabalhos na tarde de hoje; colegas Parlamentares; senhoras e senhores que nos acompanham, aproveito estes 3 minutos para falar um pouco do que vivemos nesta Casa durante esta semana, do que era para ser um livrinho e passou a ser um livrão, que é o conjunto consolidado de nossos 3.060 vetos presidenciais. Alguns desses vetos datam de 2000, quando era Presidente da República o Sr. Fernando Henrique Cardoso, e já passaram por 2 mandatos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por 2 anos da Presidente Dilma. Esse pequeno livro tem 463 páginas, e esse conjunto de 3.060 vetos corresponde a 205 leis. 
	Falo isso, senhores, porque a nossa Constituição é muita clara em seu art. 66, que diz: 
"Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. 
§ 1º Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á (...)". 
E continua: 
§ 2º O veto parcial somente abrangerá texto integral (...)
"§ 3º Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção." 
§ 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento (...)" 
Temos mais de 12 anos de vetos sem serem apreciados na nossa Casa. 
Não quero estar enganada, mas o projeto de lei que foi citado pelo nobre Deputado anteriormente, que trata, inclusive, das pessoas com mais de 60 anos, tem vetos importantes. Vetos importantes, repito. 	O Ministro Luiz Fux fez um favor a cada um de nós, Parlamentares. Ele está impondo e determinando que a gente cumpra a Constituição. 
Acredito, Sr. Presidente, que a partir do ano que vem a gente efetivamente consiga apreciar, discutir e deliberar sobre cada um dos vetos que para esta Casa sejam enviados. Já no ano passado fiz o Requerimento de Indicação nº 1.940, que trata dos vetos aos demitidos no Plano Collor - pessoas essas que foram arbitrariamente demitidas e que não foram comunicadas devidamente sobre os prazos para seu retorno. Então, sobre esse veto integral ao Projeto de Lei nº 5.030, de 2009, se nós -  a Câmara Federal e o Senado - tivéssemos cumprido, se a sessão do Congresso tivesse apreciado os vetos, talvez nós tivéssemos esses trabalhadores retornando.
Que os royalties do petróleo sirvam para nós como um exemplo, mas também como um marco para que esta Casa aprecie e derrube os vetos que entender sejam necessários.
Muito obrigada, Sr. Presidente.