
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/09/2019 �s 18:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 251.2019        
Hora: 18:00
Fase: OD         
Orador: PERPÉTUA ALMEIDA, PCDOB-AC
Data: 03/09/2019






 A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, registro nesta Casa que hoje fizemos uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre superendividamento. Há algo que nos preocupa muito: 64% da população brasileira está endividada. Então, há um projeto, inclusive de autoria do Senador José Sarney, na época, que está na Câmara dos Deputados em debate e que nós debatemos hoje na Comissão de Defesa do Consumidor. É importante nós encontrarmos saídas. O projeto traz desde a questão financeira, contábil até a preocupação com a questão social, a vida das pessoas. Um país não pode funcionar, um país não pode crescer, quando quase 70% da sua população está endividada. E, neste caso, inclusive os estudantes do FIES. São 500 mil estudantes brasileiros endividados com o FIES.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, amigos e amigas que assistem a esta sessão pela TV Câmara, realizamos na Comissão de Defesa do Consumidor, esta semana, audiência pública em que debatermos o tema do superendividamento, uma questão de finanças pessoais, que também se tornou um problema social de grandes proporções e faz parte da realidade de muitos brasileiros.O Brasil hoje, segundo dados do CNC (Confederação Nacional do Comércio), tem cerca de 64,1% da sua população superendividada, com inúmeros brasileiros com restrições de crédito. Só no Acre, segundo dados da FECOMERCIO, aproximadamente um terço da população com potencial de consumo tem seu nome inscrito no SERASA, situação que afasta uma parcela considerável da população do mercado de consumo.Não há no Brasil uma legislação para o consumidor superendividado. A legislação hoje vigente acerca de bens impenhoráveis, tais como a Lei nº 8.009/90 e como o art. 649 do Código de Processo Civil (CPC), são medidas incompletas e imperfeitas na proteção do superendividado. Isso porque essas medidas não previnem o superendividamento e tampouco recuperam o indivíduo superendividado, mas somente asseguram a impenhorabilidade de bens que o legislador julgou indispensáveis para a vida humana digna.	O problema do superendividamento atinge todas as classes sociais. Para, além disso, temos hoje uma população jovem que também se encontra superendividada antes mesmo de conseguir um emprego, que é o caso dos jovens que fizeram o financiamento estudantil, o FIES. Inclusive tenho um projeto de lei no qual proponho o perdão dessa dívida.A importância do tema é evidente, e o intuito na Comissão foi buscarmos soluções, ainda que não sejam imediatas, para este fenômeno social, considerando o desejo de muitos brasileiros que se encontram em situação de superendividamento e tentam renegociar suas dívidas.