
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/05/2022 �s 21:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 49.2022         
Hora: 21:20
Fase: EN         
Orador: RUI FALCÃO, PT-SP
Data: 03/05/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUI FALCÃO.Depois de sacrificar a aposentadoria das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros com sua nefasta "reforma da Previdência", o Ministro Paulo Guedes quer impor o antigo modelo chileno da ditatura Pinochet na previdência complementar. Explico: está em curso um verdadeiro desmonte do sistema de previdência complementar no Brasil, particularmente no setor elétrico do Estado de São Paulo. Lá, após a privatização das empresas do setor, como ELETROPAULO, CESP, CPFL, resultaram dez empresas e patrocinadoras dos planos de previdência. São mais de 107 mil participantes dos fundos, sendo a Vivest o quarto maior plano do País, atrás apenas da PREVI, PETROS e FUNCEF. Ocorre que há disposições recentes, tanto do Conselho Nacional de Previdência Complementar quanto da PREVIC (que não tem competência para legislar), de promover migrações de planos, retiradas de patrocínio e outras medidas prejudiciais aos beneficiários e pensionistas. Há uma longa lista de irregularidades que os sindicatos e associados estão denunciando. Ao me solidarizar com essa luta justa, quero exigir total transparência de todos os atos referentes aos direitos dos participantes dos planos de previdência. Quero também solicitar à PREVIC que suspenda os processos de retirada de patrocínio e de migração dos planos de previdência administrados pela Vivest e patrocinados pelas empresas do setor elétrico de São Paulo. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUI FALCÃONeste 3 de maio de 2022, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, jornalistas de todo o mundo cumprem o dever de prestar homenagem a Julian Assange.Por sua luta, determinação e exemplo, Assange contribuiu de modo decisivo para o avanço do conhecimento e da proteção do direito à informação em todo o planeta. Recolhido num presídio de segurança máxima na Inglaterra e ameaçado de extradição para os Estados Unidos - onde poderá ser condenado à prisão perpétua e sentenciado à pena de morte -, seu "crime" é bem conhecido. Revelou segredos das máquinas de guerra das grandes potências, em particular do império estadunidense e aliados próximos. Denunciou mentiras, desmascarou falsos heróis, desvendou tratativas escusas entre governos. Comprovou denúncias de execução e tortura de prisioneiros e de jornalistas. Num exemplo de rigor profissional, suas revelações sempre foram acompanhadas por farta documentação e por fotos e vídeos cuja veracidade jamais foi contestada. Este é o drama com a liberdade de informação neste 3 de maio de 2022. Assange é perseguido - e pode perder a vida - porque ousou dizer a verdade. Não falsificou os fatos, não omitiu, não distorceu, não mentiu nem enganou. Apenas cumpriu o dever de apurar a dura realidade deste nosso século XXI. Também não lhe faltou coragem para reportar o que descobriu. Pelas responsabilidades que assumiu, pelos riscos que enfrentou, a permanência de Assange na prisão representará um passo na criação de um estado de exceção em escala mundial, compatível com uma nova desordem internacional já à vista no horizonte, que ameaça a liberdade de homens e mulheres e a autodeterminação dos povos.Em nome de seu direito à liberdade - e também pela preservação de conquistas que interessam a toda a humanidade - só há uma medida correta a tomar: libertar Julian Assange já. Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo - ABEJ Associação Brasileira de Imprensa - ABI Associação Brasileira de Mídia Digital - ABMD Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo - SBPJOR Associação Profissão Jornalista - APJor Centro Acadêmico Benedito Paixão - Jornalismo - PUC-SP Centro Acadêmico Vladimir Herzog - Jornalismo - Cásper Líbero Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ Instituto Vladimir Herzog - IVH Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental - RBJA Rede de Jornalistas pela Diversidade na Comunicação (Jornalistas Pretos) Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais - SJMG Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná - Sindijor - Paraná Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná - Sindijor - Paraná Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo - SJSP Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio de Janeiro - SJPERJ Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia - SinjorBASindicato dos Jornalistas Profissionais no Município do Rio de Janeiro - SJPMRJ