
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/08/2019 �s 16:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 205.2019        
Hora: 16:04
Fase: BC         
Orador: DOMINGOS SÁVIO, PSDB-MG
Data: 06/08/2019






 O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezado colega Deputado Marcelo Nilo, demais colegas Parlamentares, nós reiniciamos o trabalho neste semestre, e o fazemos com uma missão importante. Como membro da Comissão Especial que apreciou a Medida Provisória nº 879, de 2019, temos a oportunidade de não só aprovar como também aprimorar a redação desta medida provisória, que trata do setor elétrico.Tivemos como Relator o Senador Eduardo Braga, homem experiente, Senador que já foi Ministro de Minas e Energia e domina bem o assunto. Ali, como membro da Comissão Especial, eu pude relembrar aos colegas o desastre que foi para o Brasil a Medida Provisória nº 579, editada pela ex-Presidente Dilma nos idos de 2013, no final daquele ano. Proclamou aos quatro cantos que, com aquilo, iria baixar o preço da energia elétrica para o consumidor. Chegou a fazer um pronunciamento especial na TV, usando a prerrogativa presidencial para dizer que o Brasil era mais do que autossuficiente em petróleo e energia e que a conta de luz iria baixar. O certo é que fez uma politicagem de baixo nível com algo sério, como é o fornecimento de energia elétrica para o cidadão, e não só para o cidadão como também para as empresas. Para o desenvolvimento no Brasil, praticamente em tudo hoje a energia elétrica precisa estar presente. E ela vem de diversas fontes, mas principalmente das usinas hidrelétricas, modalidade de maior importância e presença na matriz energética brasileira. Pois a senhora ex-Presidente desarranjou esse sistema de maneira populista e demagoga.O prejuízo foi enorme, e não foi somente para uma e outra empresa. A ELETROBRAS, por exemplo, uma empresa genuinamente nacional, teve bilhões e bilhões de prejuízos. Só não faliu porque é uma empresa pública. Foi suportando os prejuízos; e o Tesouro, perdendo o seu patrimônio.A CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, por exemplo, perdeu na época. A empresa mineira viu o seu capital, que já ultrapassava a casa dos 30 bilhões de reais, cair para menos da metade. É uma coisa assustadora o prejuízo para o povo mineiro! E as consequências continuaram. Depois disso, a CEMIG perdeu quatro usinas hidrelétricas cujos contratos de concessão garantiam, nos contratos originários, a renovação. Mas a famigerada medida provisória tirava dela, como tirou da ELETROBRAS, o direito dessas renovações.Eu estou falando isso porque uma emenda de minha autoria possibilita agora, nessa Medida Provisória nº 879, de 2019, que venhamos a corrigir parte desse erro, senão o erro continua. Nos próximos 3 anos, por exemplo, a CEMIG terá mais três usinas, que poderão ser perdidas simplesmente. Portanto, se nós não corrigirmos esse erro absurdo do passado, continua valendo essa filosofia absurda.Aliás, só para que saibam os colegas de todos os partidos - e não importa que sejam do PSDB, o meu partido, ou do PT, partido da Dilma -, digo por que o Brasil perdeu aquelas quatro usinas. Não se permitiu a renovação pela CEMIG. A renovação, esta sim garantiria modicidade tarifária para o consumidor. Pois bem, sabem quem arrematou? A China, uma estatal chinesa arrematou uma; uma estatal italiana arrematou outra; e uma estatal espanhola arrematou outra. Nós tiramos de uma estatal brasileira para dar para estatais de outro país. Isso é uma absoluta falta de patriotismo!Por isso, eu aprovei, tive a minha emenda acolhida pelo Relator, o que nos possibilita corrigir esse erro. E obviamente de maneira onerosa, com aquilo que for dado em pagamento pela outorga sendo utilizado para diminuir a conta de luz para o cidadão, possibilitaremos que a partir de agora haja a renovação dessas concessões, com o pagamento. E o pagamento contribui para a modicidade tarifária. É isto que nós temos que fazer com o patrimônio público: garantir que seja usado em benefício do cidadão, para diminuir o preço da conta de energia elétrica. Assim, eu deixo claro que começamos bem o segundo semestre, contribuindo não só com a CEMIG e com Minas Gerais, mas com o Brasil, através dessa minha emenda aprovada na Medida Provisória nº 879, de 2019.Muito obrigado, Sr. Presidente.