	O SR. EVAIR DE MELO (PV-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja dado como lido.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, dia 24 de novembro de 2015, protocolamos o Projeto de Decreto Legislativo nº 278, de 2015, que tem por objetivo suspender os efeitos do Decreto nº 8.572, de 13 de novembro de 2015, aprovado pela Presidência da República, que acrescenta o rompimento de barragens à lista de desastres naturais.
	De acordo com Decreto nº 5.113, de 2004, são considerados desastres naturais vendavais ou tempestades, ciclones extratropicais, furacões, tufões ou ciclones tropicais, tornados e trombas d'água, precipitações de granizos, enchentes ou inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas, alagamentos e inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar.
	O rompimento das barragens não pode ser considerado desastre natural como inundações ou estiagens enfrentadas em várias regiões do País. O decreto presidencial é inoportuno e irresponsável num momento em que tratamos da responsabilidade ética, jurídica e ambiental de empresas e governos diante de tragédias como as vivenciadas atualmente em Minas Gerais e Espírito Santo, por exemplo. 	
	Termino este pronunciamento, Sr. Presidente, solicitando a V.Exa. a sua veiculação nos órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.