
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 16:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 16:08
Fase: BC         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 01/12/2021






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna hoje indignado, porque o Brasil não tem prioridade. Parece que nós temos um genocídio, com 615 mil mortes, não temos miséria, fome, inflação. O Governo e o Sr. Arthur Lira também, que condescendeu, colocam na pauta a proposta de Bolsonaro de Lei Antiterrorista!Olhem, eu vou dizer a V.Exas.: terrorismo mesmo é a emenda RP9! Terrorismo é garimpo em terra ianomâmi, Deputado Patrus Ananias! Terrorismo é a situação de miséria que o povo está vivendo!Na verdade, esse projeto é do Bolsonaro, e agora o Deputado Major Vitor Hugo o apresentou, eivado de inconstitucionalidades. Simplesmente, o projeto é incompatível com todos os atos internacionais de combate ao terrorismo. E mais, prevê uma conceituação de terrorismo que quer, na prática, estender aos movimentos sociais ou a qualquer manifestação de rua a caracterização como ato terrorista. É disso que se trata.Mas é muito pior, vou dizer: ao ler o texto, vê-se que o projeto estabelece - observem como é bolsonarista - um sistema de incentivos e recompensas, com a criação de medalha de mérito. Não bastou a Medalha Tiradentes para Adriano da Nóbrega, o miliciano. Além disso, cria um sistema paralelo de inteligência concorrente com o atual sistema nacional de segurança pública, que já existe. O que é isso? É uma reedição do DOI-CODI? Eu sei o que é o DOI-CODI, eu passei por lá. Juntaram militares assassinos, como Brilhante Ustra, para torturar, perseguir e matar, o dia todo. É disso que se trata! Agora, eles querem invadir dados, querem ter autonomia total, subordinados ao GSI de um golpista, que é General Heleno, golpista de carteirinha, inclusive, do golpe do General Frota. E tudo isso fazem atentando contra o pacto federativo, Deputado Patrus Ananias, ao criar uma autoridade nacional antiterrorista. O que é uma autoridade antiterrorista? E sabem quais prerrogativas teria? Apuração, repressão, prevenção e ação antiterrorista. Invade atribuições de todo tipo e viola a Constituição Federal. Citarei um dado importante para esta Casa: a Lei Antiterrorista já existe, Sr. Presidente. E até agora a Polícia Federal fez duas operações: Operação Hashtag e Operação Eufrates. Eram dois malucos que colocavam propagandas de atos extremistas na Internet. Isso é que é ato antiterrorista. Bolsonaro quer criar uma polícia política dele. Vamos reprovar este projeto, não há prioridade nenhuma! Isso é bolsonarismo.