O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, o último censo do IBGE apontou que 45,6 milhões de pessoas declararam algum tipo de deficiência.
	Como Parlamentar e ex-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, venho aqui elogiar o Governo Federal, que lançou, na última semana, o Plano Viver sem Limite, que vai oportunizar a milhões de pessoas com deficiência o acesso à educação, ampliando o número de vagas nas escolas para crianças com deficiência, o acesso à saúde, criando polos regionais para atender às pessoas com deficiência, e também ao projeto da moradia, com mais de 1,2 milhão de moradias adaptáveis para as pessoas com deficiência.
	Quero dar como lido este meu pronunciamento, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. O número corresponde a 23,91% da população do País. Pensando nesses brasileiros, a Presidente Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver sem Limite. Para alcançar seu objetivo e promover a inclusão social e a autonomia das pessoas com deficiência, o primeiro passo do programa é tentar eliminar as barreiras que ainda insistem em dificultar o caminho de milhões de pessoas e garantir o acesso a bens e serviços.
	Como fundador, ex-coordenador e atual membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, estou muito feliz com o lançamento desse plano. Sem dúvida, o maior desejo de todo ser humano é ser livre, independente. Para tal, temos de garantir que as potencialidades individuais sejam plenamente desenvolvidas.
	O Governo Federal investirá em torno de R$ 7,6 bilhões no Plano Viver sem Limite. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República será responsável pela coordenação das ações, que devem ser executadas por 15 órgãos federais. A ampliação do número de estudantes com deficiência que frequentam a escola é uma das metas.
	Atualmente, temos pouco mais de 229 mil crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência nas salas de aula. O Governo quer ampliar esse número para 378 mil. Além de criar 150 mil vagas que serão ofertadas nos cursos federais de formação profissional e tecnológica. Mais que ampliar o número de salas de aula, contudo, é preciso garantir a acessibilidade desses estudantes, como a própria locomoção até a escola - que passa desde um transporte adequado até ruas niveladas e com rampas para não dificultar o deslocamento -, como a adequação das instituições de ensino.
	Como médico e ex-Secretário de Saúde do meu Estado, o Mato Grosso do Sul, muito me alegra também a intenção do Governo Federal de ampliar e qualificar a triagem neonatal com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, que é responsável por salvar a vida de milhares de crianças e amenizar graves enfermidades graças ao diagnóstico precoce de diversas doenças.
	Outro compromisso assumido pela Presidente Dilma é implantar o exame em todos os Estados até 2014, além dos 45 centros de referência nas quatro modalidades de reabilitação: intelectual, física, visual e auditiva. O atendimento odontológico também será priorizado. Está previsto aumento de 20% no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para 420 centros especializados. Além disso, o Governo pretende investir na formação de 660 novos profissionais em órteses e próteses até 2014. A ideia é que eles atuem nas oficinas ortopédicas, que têm previsão para aumentar em 20% o fornecimento de meios auxiliares de locomoção.
	O plano será viabilizado em conjunto com outros programas federais que também visam à inclusão social. O Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, prevê a construção de 1,2 milhão de moradias adaptáveis, sem contar as obras de mobilidade urbana previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e na Copa do Mundo 2014. Isso mostra que, apesar de todas as dificuldades enfrentadas interna e externamente, como a crise econômica mundial, o Governo dá uma série de demonstrações de que a sua prioridade é de fato atender a quem mais precisa.
	Garantir ao portador de deficiência o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como será a partir de agora, é um incentivo fundamental para derrubar os obstáculos que cercam a vida dessas pessoas. Um dos grandes dramas era, ao conseguir realizar o sonho de ter um emprego, viver o flagelo de perdê-lo e ficar sem nenhuma fonte de renda. Agora, além de ter garantido a continuidade do benefício, também será permitido o acúmulo da renda da aprendizagem com o BPC. Há grande empenho também para o encaminhamento de 50 mil pessoas para o mercado de trabalho, além de diversos incentivos fiscais.
	Por esses motivos, parabenizo a Presidente Dilma Rousseff pela iniciativa. Estou sempre à disposição para contribuir no que for preciso para que essa e outras importantes ações cheguem às pessoas que mais precisam.
	Muito obrigado pela atenção.