	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abro a minha fala solidarizando-me com os trabalhadores e trabalhadoras da EBC que estão em processo de mobilização, inclusive com a perspectiva de aderirem simultaneamente ao movimento paredista, exigindo negociação justa que pressuponha os mesmos parâmetros que estão sendo validados nas mesas de negociação pelo conjunto ou pela maioria dos trabalhadores e trabalhadoras deste País.
	É bom que nós tenhamos claro que, se dividirmos anualmente o reajuste, o ganho real que houve nos salários daquela categoria, na gestão do atual Presidente, será de 0,25%, talvez menos do que isso. São 2 anos sem ganho acima da inflação. Dois anos! Esse 1% que a empresa está ofertando representaria 0,25% em cada ano durante a gestão do atual Presidente.
	Os trabalhadores reivindicam uma série de coisas. Não reivindicam apenas salário, mas reivindicam que as condições de trabalho possam ser dignas para quem exerce a função tão importante de levar a comunicação, a informação, as nossas expressões culturais para todo o Brasil.
	Eu tive a oportunidade de ler uma mensagem da direção da EBC, no dia de hoje. Estranhei essa mensagem, porque tinha ela um caráter ameaçador. Embora falasse sobre o direito de greve (conquistado a duras penas neste País, com muitas marcas na nossa cidadania, com muitas marcas e muitos hematomas na pele desta Nação, na alma desta Nação), embora reconhecesse esse direito, a mensagem tinha um tom extremamente ameaçador, no sentido de cerceamento do livre direito de greve.
	A minha solidariedade, portanto, aos trabalhadores e às trabalhadoras da EBC pela luta, ao Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal e a todas as organizações sindicais! O direito de greve é um direito assegurado aos trabalhadores e às trabalhadoras deste País. Ele foi assegurado sob a lógica de uma Constituição que fala em dignidade humana. Sendo assim, o direito de greve não pode ser enfrentado, não pode ser pisoteado, não pode ser objeto de ameaças veladas.
	Os trabalhadores e as trabalhadoras da EBC têm coragem para não se curvar a qualquer tipo de ameaça. Há que se resolver o conflito, há que se resolver esse processo. Já tivemos inúmeras reuniões de negociação. A empresa tem-se mostrado absolutamente intransigente, mas só se resolvem conflitos trabalhistas na mesa de negociação.
	Registro a minha mais profunda e irrestrita solidariedade aos trabalhadores da EBC.
	Tivemos a oportunidade de fazer algumas diligências. Estivemos em Mato Grosso do Sul acompanhados por profissionais da EBC, que possibilitaram ao Brasil inteiro vivenciar aquela experiência de etnocídio, ainda em curso neste País, no que diz respeito aos índios guaranis-caiovás da região de Dourados, naquele Estado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui também para dizer que nós estamos avançando a passos largos para fazer os lutos, que são necessários, tanto da ditadura quanto da escravidão.
	A Presidenta Dilma Rousseff, num discurso cheio de brilhantismo, na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, anunciou duas medidas: a construção do Sistema Nacional de Igualdade Racial - absolutamente fundamental para que possamos reconhecer o racismo existente, que foi encoberto muito tempo por uma pseudodemocracia racial, uma democracia que não se consolida - e o estabelecimento de cotas para a população afrodescendente deste País nos concursos públicos.
	Estivemos ontem com o Presidente da Casa, com um grupo de pessoas de uma comissão de delegados e delegadas que estão participando da Conferência Nacional, para apresentar algumas reivindicações. Uma delas diz respeito à celeridade quanto à chegada do projeto a esta Casa. É preciso que tenhamos urgência, urgência em assegurar as ações afirmativas absolutamente fundamentais para que possamos descontruir o racismo, que faz com que tenhamos o mapa da pobreza e o mapa das vítimas de violência com cor.
	Nós temos absoluta certeza de que a maioria da população que é assassinada neste País é a população jovem. Por volta de 30 mil jovens são assassinados todos os anos, e 75% são negros. Daí a importância de ações afirmativas, como nesse caso dos concursos públicos.
	Tramita nesta Casa uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Luiz Alberto, que estabelece que haja ação afirmativa, cotas para a eleição de negros em todas as Unidades da Federação.
	Houve pleito dessa comissão para que imediatamente se constitua a Comissão Especial que analisará essa PEC e para que possamos dar uma resposta à sociedade no sentido de reafirmar, aprofundar, entranhar no tecido social a condição fundante da nossa Constituição, que fala em liberdade, que fala em direitos, que fala na luta contra a discriminação. O Presidente concordou com essa iniciativa.
	Falo agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sobre os autos de resistência. Não há mais como convivermos, na nossa contemporaneidade, com esse pedaço tão sólido da ditadura militar. Nós temos, quanto aos autos de resistência, um manto de impunidade, que impede que os assassinatos e as lesões à integridade física das pessoas provocados pelas forças policiais sejam investigados.
	Menciono o Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, do Deputado Paulo Teixeira, na perspectiva de que possamos dizer que todo confronto em que haja morte e participação das forças de segurança tem que ser devidamente investigado. Ele estabelece condições para eliminar qualquer contaminação nos processos de investigação, inclusive nas perícias.
	Sr. Presidente, falo sobre as iniciativas dos movimentos que teimam em fazer o luto da escravidão, o luto da ditadura. Auto de resistência é instrumento da ditadura que faz com que nós travemos o grito do novo amanhã, que está na garganta, eu diria, da madrugada deste País.
	Eu quero dizer que a bancada feminina tirou uma resolução acerca de um item do Código de Processo Civil que diz respeito à pensão alimentícia. Há uma proposta que vai ser discutida nesta Casa - faz parte do relatório - que abranda as condições para aqueles que não pagam pensão alimentícia, no que diz respeito à quitação da dívida, ao regime de prisão, começando com o semiaberto, existindo, inclusive, o direito à prisão domiciliar, se não houver condições de o Estado viabilizar as prisões especiais.
	A bancada feminina tem uma posição muito clara. Nós ainda temos uma democracia muito tênue. Os laços do machismo, do sexismo ainda estão muito presentes em nossa sociedade.
	Tivemos a oportunidade de ouvir nesta Casa o depoimento de Mara Rúbia, uma jovem que teve os olhos roubados, vamos dizer assim, pelo ex-marido, que não admitia que ela pudesse ser um ser humano inteiro.
	Essa violência se expressa também na violência patrimonial. A maioria, entre os que pagam pensão alimentícia e os que não pagam pensão alimentícia, é de homens. Há homens que acham que têm o direito de optar por ser ou não pais dos seus próprios filhos e das suas próprias filhas.
	Por isso, não há que ocorrer esse abrandamento. Há que prevalecer um caráter pedagógico, para que possamos fazer valer a paternidade responsável; para que possamos assegurar o mecanismo que tem garantido o pagamento quase imediato dessas pensões.
	É preciso que todos saibam que a prisão só é decretada quando a pessoa tem condições de pagar ou não consegue provar em juízo a sua impossibilidade de arcar com aquela despesa. Portanto, as pessoas que são presas por não pagarem pensão alimentícia têm condições de efetuar esse pagamento. São pessoas que têm suficiência financeira para arcar com a responsabilidade para com seus filhos e filhas. Não podem isentar-se dessa responsabilidade.
	Penso que a sociedade não entenderia o abrandamento, no Código de Processo Civil, do tratamento para aqueles que se negam a pagar pensão alimentícia. Eu digo que é preciso que construamos uma sociedade em que haja paternidade responsável e em que os direitos das mulheres sejam assegurados.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais de 700 jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, em assembleia geral realizada simultaneamente em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e São Luís, na última terça-feira, 5 de novembro, em campanha salarial para o fechamento do Acordo Coletivo 2013-2014, decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado, a partir das 16 horas desta quinta-feira, 7 de novembro.
	Essa decisão foi tomada pela categoria em função da postura da direção da empresa de não responder satisfatoriamente às reivindicações dos trabalhadores e de impor a retirada de direitos deles.
	A proposta da empresa é renovar o acordo coletivo atual por 2 anos, com aumento real de 1%, dividido em duas parcelas de 0,5% (uma agora, outra em novembro de 2014). A proposta também prevê reposição da inflação (estimada em 5,86%) para os benefícios, 11% de reajuste para o auxílio-creche, tíquete extra no valor de 832 reais, a ser pago em dezembro de 2013, e outro no mesmo valor, corrigido pela inflação acumulada, a ser pago em dezembro de 2014.
	Depois de 2 anos sem ganhos acima da inflação, essa proposta de 1% representa para a categoria, nos 4 anos da gestão de Nelson Breve, um ganho real de apenas 0,25% em cada ano. Percentual insuficiente para melhorar os baixos salários da empresa.
	A EBC propõe, ainda, a retirada de dez itens assegurados em acordos anteriores, como a obrigatoriedade de ceder uma hora para trabalhadores estudantes e a garantia de que cargos de chefia, coordenação e gerência sejam ocupados por contratados da EBC.
	Foram realizadas dez rodadas de negociação, no entanto os avanços foram mínimos. A proposta da EBC está muito aquém das expectativas dos trabalhadores, tanto pela questão econômica como pela retirada de conquistas anteriores.
	Os trabalhadores reivindicam aumento real de 9,61% para os cargos de ensino médio e de 5,74% para os de nível superior, reajuste de 11% para o vale-alimentação (874 reais), auxílio-educação de 800 reais para funcionários com filhos entre 7 e 17 anos, folgas dominicais, avaliação de desempenho, pagamento de 100% para hora extra realizada em dias úteis, domingos ou feriados (item já vetado pela empresa), entre outros.
	Os funcionários da EBC também querem alterar a data-base para maio - atualmente é 1º de novembro - e defendem a abertura de concursos públicos para novas contratações e pedem respeito à Lei do Radialista, sem acúmulo e desvio de funções ou com remuneração compatível à função desenvolvida, além do reconhecimento da comissão de empregados.
	Está claro, pelo exposto, que essa mobilização da categoria não é só por ganhos financeiros. Ela é também por garantia de direitos dos trabalhadores, como o estabelecimento de um percentual mínimo de chefias concursadas, da correção de casos de acúmulo e desvio de função ou da organização de políticas de formação interna.
	É uma mobilização, antes de tudo, em defesa da comunicação pública. Mas, para fortalecer o sistema público, é preciso aumentar os investimentos em infraestrutura, produção de conteúdo e, o mais importante, na valorização do principal patrimônio da empresa, que são os seus trabalhadores. Mas não é isso o que vem ocorrendo.
	Os trabalhadores questionam ainda o travamento, pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, vinculada ao Governo, de parte da Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública (obtida a partir de uma taxa paga ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) liberada pela operadora TIM no valor de mais de 200 milhões de reais. Se esses recursos financeiros forem destinados ao fomento à radiodifusão pública como previsto, a Empresa Brasil de Comunicação - EBC pode avançar na garantia da sua autonomia, livre das pressões governamentais ou privadas, e assegurar a valorização dos seus trabalhadores. No entanto, esses recursos não podem substituir as verbas orçamentárias destinadas à EBC. Ao contrário, devem se somar a essas.
	Frente a esse quadro preocupante, apelo à sensibilidade do Governo e da direção da EBC para o atendimento das reivindicações da categoria. Só com a valorização de quem faz a comunicação pública poderemos assegurar as obrigações constitucionais e legais de prover ao povo brasileiro uma alternativa de informação, cultura e entretenimento voltados ao interesse público, instrumentos essenciais ao próprio desenvolvimento da democracia em nosso País.