            A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, só quero pedir que seja considerada como lida e divulgada pelos veículos de comunicação da Casa a minha posição com relação à redistribuição dos royalties do petróleo e ao veto da Presidente.
	Obrigada, Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não. Será inserido inclusive no Programa A Voz do Brasil.
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes presentes, a aprovação do novo modelo de partilha dos royalties provenientes do petróleo foi um marco em nossa história republicana. O texto aprovado pelo Congresso Nacional repara uma injustiça histórica ao repartir entre todos os Estados e Municípios do Brasil os recursos advindos de uma riqueza constitucionalmente nacional, como é o caso do petróleo.
	Vou citar o exemplo do meu Estado. Santa Catarina, de acordo com o texto aprovado ontem, receberá, de acordo com dados apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios, cerca de R$66,7 milhões em 2013. As regras do substitutivo rejeitado previam o repasse de R$21,9 milhões. Ou seja, o Estado de Santa Catarina receberia cerca de R$44,7 milhões a menos.
	Em relação ao repasse direto para os Municípios catarinenses, o deficit seria também abissal. Pelas regras do projeto aprovado, receberão cerca de R$237,6 milhões. O substitutivo do Deputado Carlos Zarattini repassaria cerca de R$161,2 milhões - R$76,4 milhões de diferença.
	Quero ressaltar, Sra. Presidente, que a opção pelo texto aprovado no Senado, em detrimento do substitutivo do Deputado Carlos Zarattini, se deu em favor de nossos Municípios, sobretudo daqueles que hoje se encontram desguarnecidos, desamparados de recursos que custeiem seus setores fundamentais, como a educação, a saúde, o saneamento básico, que devem ser o destino deste dinheiro.
	Esta é uma situação que se repete em outros 23 Estados e em seus respectivos conjuntos de Municípios. Portanto, Sra. Presidente, não tenho dúvida de que ontem esta Casa cumpriu brilhantemente o seu papel legislativo, respondeu aos anseios e demandas reais do povo brasileiro, de nossos Estados e Municípios. Deixo meus votos para que a Presidente Dilma Rousseff acompanhe a vontade do povo brasileiro e sancione esta nova lei, que, não tenho dúvida, significará um salto histórico na qualidade de vida do povo brasileiro. 
	Era o que tinha a dizer.