
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 14:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 14:00
Fase: OD         
Orador: NEUCIMAR FRAGA, PSD-ES
Data: 10/02/2022






 O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, quero primeiramente parabenizar o nobre Deputado Otoni de Paula, que assume a Presidência da sessão neste momento, e parabenizar o Estado do Rio de Janeiro por ter um Parlamentar tão atuante no plenário e tão corajoso ao defender suas ideias, como é o nobre Deputado Otoni de Paula. Parabéns, nobre Deputado, por sua garra, por sua luta e por seu esforço neste plenário em defender o povo brasileiro, principalmente o povo do Estado do Rio de Janeiro! Só faltava V.Exa. ser vascaíno para ser um carioca completo e representar bem o seu Estado neste Parlamento.Sr. Presidente, eu quero fazer aqui alguns registros. Primeiro, eu quero agradecer ao Presidente Arthur Lira a minha designação para relatar a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, que tem um objetivo extremamente importante: a redução das taxas cobradas pela CVM, principalmente as taxas que hoje são cobradas dos agentes autônomos de investimentos no Brasil.Hoje nós temos no Brasil cerca de 15 mil agentes autônomos de investimentos, enquanto nos Estados Unidos são mais de 1,5 milhão de pessoas trabalhando nesse setor e nesse segmento. E um dos fatores que inibe a participação maior de jovens recém-formados nesse segmento no Brasil é principalmente a alta taxa cobrada pela CVM, que chegou a cobrar, até o ano passado, cerca de 2.500 reais por agente, uma taxa bem superior à taxa já absurda cobrada pela OAB, que é a taxa mais cara cobrada por uma entidade de classe no nosso Brasil!Então, eu quero parabenizar o Ministro Paulo Guedes, a sua equipe econômica e o Presidente Jair Messias Bolsonaro, que, atendendo a inúmeros apelos feitos por este Deputado e por outros colegas desta Casa, editou essa medida provisória e a mandou para este Congresso. E nós, que iniciamos essa luta pela redução das taxas da CVM no ano passado, fomos contemplados com a relatoria da MP 1.072.Já fizemos reuniões com o pessoal da ABAAI, da AIs Livres, estivemos hoje com a CVM e equipe econômica, discutindo pontos do relatório, e esperamos já na semana que vem apresentar o parecer e votar a MP 1.072, que vai garantir a redução das taxas de anuidade dos agentes de investimentos cobradas pela CVM no Brasil. Portanto, gostaria de agradecer ao Presidente Arthur Lira essa oportunidade que me deu.Sr. Presidente Otoni de Paula, há outro assunto de que quero tratar. Trata-se de informação que quero trazer a todos e debater com os colegas.Durante todo o ano passado, nós fizemos uma luta, um debate, discutimos, conversamos com colegas Parlamentares e, no final de 2021, ainda no início de dezembro, apresentamos um projeto de lei na forma de emenda substitutiva global na Comissão de Educação, onde tínhamos vários projetos tramitando, tratando do perdão para os inadimplentes do FIES no Brasil.Nós temos milhares de jovens no Brasil que buscaram acesso a financiamento para bancar o seu curso superior e que, por vários motivos, não puderam pagar esse financiamento e se tornaram inadimplentes. Com o advento da pandemia, a situação se agravou ainda mais. E hoje nós temos no Brasil milhares de jovens, pais e mães que não dormem, que têm insônia, preocupados com a dívida com os bancos, com a dívida do FIES. Muitos tiveram fiadores, avalistas. Aliás, temos que acabar com essa figura do avalista no Código Civil, porque a chance de o avalista ter alguma vantagem é zero. Ele só tem prejuízo. Quem tem que arcar com o risco é aquele que é contemplado na transação, e não o avalista, que não tem nada a ver com o assunto. Ele não tem que ser chamado para avalizar o ganho de uma instituição ou de um banco. Esse é um assunto que temos que debater para acabar com ele aqui no Congresso Nacional. Temos que acabar com a figura de avalista. E ser avalista de estudante do FIES é um problema. Se o aluno está inadimplente, o avalista está sendo cobrado. Nós fizemos então um substitutivo para perdoar os devedores do FIES, em que garantimos o perdão da dívida de juros e multas e também permitimos que o aluno inadimplente formado que está desempregado possa pagar a dívida com prestação de serviços públicos. Hoje, a lei permite que apenas médicos e professores possam pagar a dívida com o FIES com prestação de serviços. E médico é o único profissional que já sai da faculdade com o emprego garantido. Os demais têm que buscar uma oportunidade no mercado de trabalho e não têm oportunidade de acesso a essa modalidade de quitação do seu débito com o FIES. Nós estamos estendendo esse benefício a todos os recém-formados do Brasil que estão desempregados e inadimplentes com o FIES. Queria aqui parabenizar novamente o Presidente Jair Messias Bolsonaro, que, no dia 30 de dezembro de 2021, editou a Medida Provisória nº 1.090, praticamente com base nesse projeto que eu apresentei, permitindo o perdão de quase 85% das dívidas com o FIES no Brasil. É muita sensibilidade entender que a responsabilidade de financiar a educação é do Governo Federal. Ela não é do Governo Bolsonaro, é do Governo Federal, de todos os Governos. E o Governo Federal nunca cumpriu a sua responsabilidade de bancar o ensino superior para o estudante brasileiro.O Prefeito que não garante vaga para um aluno na creche, na educação infantil ou no ensino fundamental é responsabilizado pelo MP por improbidade administrativa. Mas o Governo Federal nunca foi questionado sobre isso quanto ao ensino superior.Então, eu quero parabenizar o Presidente Jair Messias Bolsonaro, que, num ato de sensibilidade, de compromisso com a educação, atendendo a um clamor de milhões de brasileiros, pais e mães, editou a MP 1.090, que permite o perdão de dívidas de estudantes brasileiros com o FIES, permitindo, inclusive, o perdão de 100% de multas e juros. E alguns vão ser contemplados ainda com outras ações.Nós apresentamos, então, uma emenda a essa MP com o mesmo teor do projeto apresentado por nós, permitindo a quem tem dívidas com o FIES pagar essa dívida com precatórios, com títulos da dívida pública, com prestação de serviços públicos. E a quem tiver sofrido acidente e tiver ficado inválido ou com sequelas será concedido o perdão de 100% da dívida.Então, eu queria parabenizar o Presidente Jair Messias Bolsonaro. Inclusive, hoje, teremos um evento no Palácio, no qual o Governo vai divulgar a regulamentação e a forma do perdão aos estudantes que devem ao FIES no Brasil.Parabéns, Presidente Bolsonaro!