
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/06/2019 �s 21:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 155.2019        
Hora: 21:40
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 17/06/2019






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, em nome da Liderança da Minoria, eu quero dizer que muita gente, depois da fala do Deputado Júlio Delgado, me perguntou: "Por que não houve o acordo? Por que não se vota? Por que os projetos relativos à tragédia de Brumadinho não são votados?" Eu que pergunto a quem está obstruindo essas matérias: "Por quê?"Será que, como disse o Deputado Júlio Delgado, precisamos perder mais vidas para colocar esses projetos em pauta?	Na verdade, nós aqui dos partidos de oposição nunca obstruímos essas matérias. Apesar de nós enxergarmos a conjuntura do País como uma conjuntura que exige de nós respostas contundentes da Casa - instalação de CPMI, convocação do Sr. Ministro Moro -, que exige de nós uma resposta contundente diante da violação democrática que este País vive e viveu, nós topamos sustar a nossa obstrução para votar esses projetos. Essa é uma pauta sensível para a sociedade brasileira.No entanto, na reunião na sala da Presidência não houve acordo. Sra. Presidente, informei pelo microfone, mas V.Exa. pediu a confirmação de outros Líderes, quando isso normalmente não precisa acontecer, porque nunca houve de uma Liderança dar uma informação pelo microfone e ser pedida a confirmação. Isso não acontece, muito menos de uma mulher para outra isso não ocorre. Mas infelizmente aconteceu, porque lá houve o acordo para que se garantisse a votação dos projetos de Brumadinho. O projeto base de licitações iria para a mesma sessão, para não corrermos o risco de termos acordo para o projeto base de licitações, mas ha hora dos projetos vinculados à tragédia de Brumadinho não termos a aprovação.Quando o Deputado Júlio Delgado, aqui representando a bancada de Minas Gerais, não apenas a Oposição, faz esse apelo emocionado, traz aqui a sua angústia, traz aqui as consequências do que ocorreu, ele também faz a denúncia de que naquela reunião havia Parlamentares mandando mensagens para as mineradoras, representando os interesses delas. Esse é o problema que nós vivemos aqui. Aqui também há luta de interesses, só que não podemos submeter este Plenário ao interesse do capital, submeter vidas humanas a esses interesses no momento fundamental de votação de projetos como esse.Aqui não há nenhum projeto que não possa ser votado pela maioria deste Plenário. Se algum Parlamentar quiser obstruir a votação, que a obstrua; se algum Parlamentar quiser votar contra, que coloque a sua digital contra as famílias, contra o meio ambiente, contra o licenciamento das barragens ser melhor fiscalizado, contra a criação de um fundo para que seja disponibilizado no momento dos desastres ambientais e dos riscos de vida das pessoas. Coloque lá sua digital, tenha a coragem de colocar sua digital, porque me parece que alguns aqui têm coragem não apenas de atentar contra a vida, mas têm coragem também de não investigar um ex-juiz que faz conluio com a acusação para violar o Estado Democrático de Direito. Aqui também há aqueles que não conseguem observar que o cidadão brasileiro ou a cidadã brasileira pode estar diante de uma quebra profunda do Estado Democrático de Direito e que por isso tiram do Parlamento seu direito de investigação. Aqui também pode ter alguém que ache que quem tem de ser criminalizado é o jornalista que expõe as vísceras desse processo criminoso que o Brasil viveu, em vez de colocar em investigação aquele que violou e colocou como parcial o sistema de justiça no Brasil.Há aqueles que enxergam o que querem, por conveniência, por projetos políticos em curso. E há aqueles que não conseguem enxergar o que está violando o direito do povo brasileiro.Nós, da Oposição, temos a clareza de que é hora de sustentar a democracia brasileira. Não dá para olhar, como se nada estivesse ocorrendo, os rompantes do Presidente da República, que demite generais, humilha seus assessores, tenta dizer ao povo brasileiro quem manda, para falar com aqueles que o apoiaram como se ainda estivesse na campanha eleitoral. A partir disso, ele tenta dizer que vai armar o povo brasileiro para dar um golpe de Estado.Imaginem um Presidente da República dizer isso como se fosse algo normal, algo menor, algo que não correspondesse a um ethos fascista de um Presidente que foi eleito nas urnas. Ele disse que vai armar o povo brasileiro, Deputada Benedita da Silva, para dar um golpe de Estado contra a balbúrdia, contra a confusão, contra uma armação que ele imagina estar em curso contra seu mandato. Nós estamos, de fato, vivendo no limiar de uma restrição democrática profunda e precisamos agir com astúcia, precisamos agir com firmeza e com muita amplitude.Este é o momento da grande frente democrática brasileira para a defesa da democracia brasileira e dos direitos do povo. Para isso, tivemos a greve de sexta-feira, que foi um grande sucesso no País. É o povo brasileiro gritando por democracia, por soberania, por direitos, contra a reforma da Previdência e, acima de tudo, por uma ampla unidade em defesa deste País.Nós do Parlamento precisamos refletir isto: a defesa do povo, dos seus direitos, da soberania do Estado brasileiro e da democracia brasileira. Se alguém aqui quer de fato fazer isso, precisa instalar a CPMI, precisa pedir o imediato afastamento do Sr. Moro e dos procuradores e, neste momento, fazer votar projetos que interessem ao povo, em defesa da vida. Vamos votar os projetos de Brumadinho. O resto neste momento é secundário.Obrigada, Presidente.A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputada Jandira.Convido o Deputado Ivan Valente para falar como Líder. Antes, deixo claro, Deputada Jandira Feghali, que esta Presidência assegura regimentalmente o tempo de fala a todos os Parlamentares. Não é uma questão de gênero, não é uma questão de gênero o tratamento que nós temos. Eu quero dizer, Deputada Jandira, que o Líder do maior bloco desta Casa veio a esta Presidência dizer que não concordava com o acordo. Então, regimentalmente, é dever do Presidente decidir. Então, não estou afrontando o Colégio de Líderes. Alguns Líderes me procuraram. Tenho deliberado no sentido de favorecer o acordo, tendo em vista a importância da matéria. Não há desrespeito de mulher para mulher, porque isso não é uma questão de gênero. Esta Presidente, no exercício da sua função, sempre respeitou e assegurou, regimentalmente, o uso da palavra. Assim também fiz quando o Deputado Afonso Florence me pediu para suspender a sessão por 20 minutos, e eu concedi 40 minutos, tendo em vista a importância de votar Brumadinho e essa lei de licitação. Feito esse esclarecimento, Deputada Jandira - e V.Exa. sabe da minha admiração inclusive por V.Exa. -, eu quero dizer que não houve desrespeito ao que foi colocado por V.Exas. quando vieram da reunião. Eu tive respeito também aos Líderes que subiram aqui e disseram a esta Presidência que não concordavam com o acordo. Assim deliberei porque essa é uma questão regimental. Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.