	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Presidente Evair Vieira de Melo, agradeço suas palavras. Parabéns a V.Exa., que preside esta sessão! É uma alegria e um prazer ser presidido por V.Exa. no momento em que faço um dos meus poucos pronunciamentos no Grande Expediente desta Casa, embora eu milite há muito tempo em defesa de quem produz, de quem trabalha e gera emprego, e realmente reconhecendo a necessidade de encontrarmos neste Parlamento a solução para os problemas que o Brasil enfrenta.
	Sr. Presidente, muitas vezes nós não conseguimos, através da mídia normal, transmitir à sociedade brasileira o que queremos. A grande mídia brasileira se pauta em assuntos negativos, Deputado Mauro Pereira. Parece que o Brasil só produz coisas erradas. Essas informações são jogadas para o mundo, às vezes, com certa irresponsabilidade. Fala-se mal do nosso próprio País. Eu acho até que é falta de patriotismo apresentar só o que está errado, divulgar que o Brasil só faz coisas ruins. Infelizmente, as coisas boas feitas neste Brasil fantástico acabamos não levando para o mundo. Lá fora, admiram o Brasil por suas qualidades, por sua extensão, por suas riquezas naturais, pela questão do meio ambiente, por seu povo, e nós não temos a oportunidade de ver a nossa grande mídia mostrando esse lado.
Eu tenho até provocado a mídia e aqueles que fazem propaganda. Eu tenho um projeto nesse sentido. Esse projeto estabelece que 10%, no mínimo, do tempo em que se faz propaganda na televisão mostre o lado instrutivo, o lado bom das questões que acontecem no Brasil, em vez de se fazer propaganda do que denigre a imagem do nosso País. Nós precisamos falar bem do Brasil, ter esperança, levá-lo para frente.
	Sr. Presidente, talvez o Ministro Sarney Filho não tenha mostrado devidamente, na COP 23, na Alemanha, como é o Brasil, como é a ocupação territorial do Brasil. Um estudo da EMBRAPA, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - veja bem, é da EMBRAPA, não é de ONGs nem tem origem desconhecida -, de autoria do nosso grande Evaristo Miranda, o maior cientista do Brasil que cuida dessa questão territorial, mostra como é a ocupação territorial brasileira. Eu quero mostrar também para todos que nos assistem pela TV Câmara como é a distribuição das terras brasileiras, deste território de mais de 8 milhões de quilômetros quadrados. Nós precisamos realmente entender isso e saber o que vamos fazer com o nosso Brasil.
	Eu quero mostrar aqui este estudo da EMBRAPA, para que o País saiba como está a ocupação do nosso território, e lançar o desafio para o Brasil sobre o que vamos fazer com as terras brasileiras e como queremos que sejam usadas. Infelizmente, não temos um planejamento de governo, nem do atual, nem de todos os outros governos que passaram, quanto à ocupação territorial do Brasil, que deveria ser planejada, organizada, feita com gestão adequada. Essa ocupação, no entanto, é feita abrindo-se fronteiras como faziam os nossos pioneiros, do Rio Grande do Sul até Roraima, no norte do Brasil.
	Esse estudo da EMBRAPA, de Evaristo de Miranda, mostra que 73% do Brasil é composto por florestas nativas e pastagens nativas. Ele fez um mapa que mostra como é a ocupação territorial do Brasil: 3,5% referem-se a cidades, infraestruturas e outros; 18,9%, a vegetação nativa em terras devolutas e não cadastradas; 13,8%, a vegetação nativa em terras indígenas; 13,1%, vegetação nativa em unidades de conservação; 20,5%, a vegetação preservada nos imóveis rurais.
	Eu quero abrir um parêntese para dizer que os imóveis rurais brasileiros preservam mais a área do que se levarmos em conta todas as matas nativas em florestas e também terras indígenas. Portanto, os maiores preservadores do Brasil são os nossos agricultores, que preservam por conta própria, sem nenhuma compensação, 20% no Sul, 35% no Cerrado e 80% na Amazônia, o que é obrigação. Se um agricultor tem 100 hectares na Amazônia, ele pode cultivar só 20%. Acontece o contrário no Sul, onde ele tem que deixar 20% de reserva. No Cerrado, são 35%. Ele tem que cuidar desse patrimônio. Se cometer crime ambiental, será responsabilizado.
	Eu ressalto, para que fique bem claro, que temos 20,5% de florestas, de vegetação nativa; temos 8% de pastagens nativas e 13% de pastagens plantadas. E qual é a área das lavouras brasileiras, onde produzimos 240 milhões de toneladas de grãos - criamos também mais de 200 milhões de cabeças de gado - e 1 bilhão e 200 milhões de toneladas de alimentos para o Brasil e para o mundo? Ela corresponde a 9% do território do Brasil. Todas as lavouras brasileiras ocupam 8% do Brasil, e há mais 1% de florestas. A área para pastagens fica em torno de 20%. Então, com 50% do território brasileiro na iniciativa privada, 20% são áreas de floresta e preservação, e se usam, entre pastagem e agricultura, 30%. Esse é o retrato da ocupação territorial do Brasil.
	Estas são perguntas que fazemos: o que nós queremos para o nosso País? Vamos continuar com as nossas florestas e com 74% de pastagens nativas ou plantadas ou vamos definir a área que vamos dispor para a agricultura brasileira? Será que podemos nos dar ao luxo, por exemplo, de preservar 90 milhões de hectares do Cerrado, que hoje são terras férteis que podem produzir alimentos para o Brasil e para o mundo? Até quando? O que nós vamos fazer?
	Perguntamos isso ao Governo e talvez aos próximos governantes deste País. Qual é o planejamento de ocupação territorial que temos? Nós precisamos resolver isso, para dar segurança jurídica aos nossos agricultores e fazer a destinação das áreas: aqui se planta, é área de agricultura; aqui é área de pecuária; aqui é floresta, aqui é área de preservação, aqui é área de reserva legal. Tem que haver clareza quanto a isso.
	Nós estabelecemos isso no Código Florestal, que, infelizmente, não é respeitado, é mal interpretado pelo Ministério Público, pelos juízes, pelos técnicos. Cada um acha que faz as coisas como ele pensa. Até ideologicamente ele pode definir o que quer ou não quer em relação a essa questão de meio ambiente e de ocupação do território brasileiro.
	Então, Sr. Presidente, nós precisamos realmente resolver isso.
O Governo Michel Temer fez com que se mandasse para esta Casa um projeto de lei, que se transformou na Lei nº 13.465, de 2017, que trata da regularização fundiária urbana e rural. Para mim, esse é um dos projetos mais importantes que o Brasil tem. Por quê? Porque vai tratar de regularizar as propriedades brasileiras.
Vejam os números que nós levantamos. A Secretaria do Patrimônio da União - SPU observa que, só na área urbana, 50% dos imóveis estão com alguma irregularidade fundiária. Isso significa que mais de 100 milhões de pessoas moram em imóveis irregulares. Foi a SPU que levantou isso. A Lei nº 13.465 vai resolver essa questão.
Mas não há só isso, Sr. Presidente, também existe a questão das áreas rurais, onde mais de 50% do território não tem título. Em se tratando de reforma agrária, por exemplo, existem cerca de 900 mil famílias que ocupam 11% do território brasileiro, mais de 110 milhões de hectares. Elas também não têm esse título. A Lei nº 13.465 vai regularizar assentamentos da reforma agrária que existem há mais de 30 anos, e mais de 70% ainda não têm o título definitivo.
	O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA está agora regulamentando e aplicando essa legislação. Essa lei faz com que os verdadeiros agricultores possam ser assentados. Não será o MST que vai dizer quem será assentado, nem os movimentos ditos sociais que não respeitam o direito de propriedade. A Lei nº 13.465 é que definirá as regras a respeito de quem poderá ser assentado nessas terras.
	E quais são as regras quanto a quem pode ser assentado nessas áreas? Segundo o art. 19 dessa lei, a seleção será feita prioritariamente entre as famílias mais numerosas cuja atividade econômica seja a agricultura, isto é, a família realmente tem de ser agricultores; entre as famílias que residam há mais tempo no Município; entre as que sejam chefiadas por mulher, mãe solteira ou viúva, em condições de receber o título definitivo; e também entre os trabalhadores que estejam em situação de vulnerabilidade social.
	Como vai ser a escolha dessas pessoas? A escolha vai acontecer através de licitação pública, em que vão ser consideradas as condições, as exigências e características desses agricultores. Se estiverem dentro dos limites da lei, vão ser assentados. Aqueles que já estão nos assentamentos há mais de 10 anos vão receber o seu título definitivo.
	Eu fui Superintendente do INCRA, em 1985, em 1986, em Santa Catarina. Fizemos vários assentamentos. Até hoje, ninguém tem o título definitivo. Nesta semana ainda, vamos nos reunir com o INCRA e com os agricultores. Há aqueles que estão lá há mais de 10 anos regularmente plantando, são agricultores e só têm aquela parcela. Aliás, colocou-se na lei, por emenda nossa, que quem tem só um módulo fiscal nos assentamentos não terá que arcar com o custo do seu lote. Ele vai recebê-lo gratuitamente. A Secretaria da Agricultura, com o Diretor Hilario Gottselig, está fazendo o georreferenciamento dessas áreas. Estando regularizada a situação do georreferenciamento, vamos fazer a titulação dessas áreas, para que o nosso agricultor possa realmente trabalhar de forma independente.
No Município de Abelardo Luz, por exemplo, há um caso em relação ao qual estamos aguardando. A Cooperativa Aurora está querendo instalar 150 aviários. Ela precisa disso para a produção da sua indústria naquele Município. Como não tem espaço, não tem local, ela precisa que essas áreas sejam tituladas, para que possa implantar os aviários em assentamentos. Nós estaremos lá nesta semana, encaminhando esse processo, com base na Lei nº 13.465, que é a Lei da Regularização Fundiária.
Na área urbana, na área rural, quem tem a posse, quem está numa vila e não tem a escritura, quem está na cidade em lotes irregulares poderá fazer a medição desses lotes, e aqueles que têm baixa renda podem ir ao cartório e gratuitamente conseguir a escritura. É o que diz a lei que nós aprovamos no Congresso Nacional. Está dependendo ainda de alguma regulamentação, através de decreto, que já está para ser emitido pelo Presidente da República. Essa é uma legislação muito importante que precisamos realmente implantar. Entendo que essa lei é a mais importante em relação a que esta Casa trabalhou.
Sr. Presidente, queria falar também sobre a questão da burocracia, que impacta e amarra toda a atividade econômica na área pública e privada do Brasil. Nós criamos nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização, que tenta de todas as maneiras buscar formas de combate à burocracia, cujo custo equivale a 1,4% do PIB brasileiro. Esse é o custo da burocracia.
O Ministério da Agricultura, andando na frente, com um convênio com a Frente Parlamentar, já implantou o Plano Agro+, que objetiva retirar legislações, determinações, resoluções que não têm outra finalidade a não ser atrapalhar, dificultar, atrasar as decisões de governo. Só em 1 ano, o Ministério da Agricultura resolveu 843 demandas referentes a ações ou normas que existiam no Ministério da Agricultura e não prestavam para nada. Segundo o Ministro Blairo Maggi, isso já ocasionou uma redução de 1 bilhão de reais por ano, simplesmente com a retirada dessas condições.
Nós queremos trabalhar nesta Casa para que possamos avançar na desburocratização. Existe aqui uma comissão especial que cuida de desburocratização. Junta toda essa legislação, faz uma triagem e joga no lixo aquilo que não serve para nada, leis que já estão ultrapassadas, que não servem para nada. Temos que fazer esse trabalho. Estamos trabalhando nesse sentido porque a burocracia engessa o setor produtivo, põe em risco a competitividade internacional, encarece a comida do consumidor brasileiro. A burocracia leva à corrupção, com certeza, e ao Custo Brasil, em relação a que não conseguimos mais avançar. Esse Custo Brasil é inútil, está relacionado a problemas na legislação, traz entraves burocráticos. Precisamos eliminá-los através de ações administrativas, melhorando a gestão pública dos nossos serviços e buscando soluções legislativas.
	Temos aqui um dado que espanta. No ranking mundial que mede a simplificação da vida o Brasil é o 127º na lista do Banco Mundial. O custo anual da burocracia brasileira é estimado em 46 bilhões de reais, ou seja, 1,4% do PIB nacional.
Na área ambiental, só para sabermos como vai essa burocracia, são 16.250 atos, leis, decretos e portarias. Na área tributária são 18 mil normas que ganham um novo capítulo a cada 26 minutos.
	O que a burocracia faz? Traz corrupção, faz com que as instituições sejam frágeis, hipertrofia o Estado e favorece a impunidade.
	Somente em cargos de confiança, o Governo Federal emprega 90 mil pessoas; os Estados Unidos, 9.051; a Grã-Bretanha, cerca de 300. Vejam este dado: 120 milhões de brasileiros vivem exclusivamente de vencimentos recebidos da União, dos Estados ou dos Municípios.
	Análise de processos por corrupção feita pela Controladoria-Geral da União - CGU mostrou que a probabilidade de um funcionário corrupto ser condenado é de menos de 5% e que a possibilidade de ele cumprir pena de prisão é quase zero.
A máquina burocrática cresce mais do que o PIB, asfixiando a livre iniciativa. A corrupção se disfarça de desperdício e se reproduz nos labirintos da burocracia e nas insondáveis trilhas da selva tributária brasileira.
	Sr. Presidente, um navio atracado em portos brasileiros leva, em média, 30 dias para ser carregado e descarregado, a um custo de 50 mil dólares por dia - no Japão, a média é de 3 dias. São cobrados 112 documentos por 28 órgãos de 14 Ministérios. Cada navio é obrigado a prestar 935 informações a diversas entidades públicas para desembaraçar uma carga nos portos brasileiros. Todo esse processo é regulado por 3 mil atos normativos. Só a burocracia consome 5 dias de trabalho. Em Roterdã, na Holanda, consome apenas 1 dia.
	Milhares de outros exemplos poderiam ser citados, como a busca pelo registro de um patenteamento de produto ou invento. Nas gavetas da burocracia, mais de 700 mil processos levam 8 anos, em média, para ser liberados no Brasil. Produtos da área de saúde, animal ou humana, levam até 10 anos para ser liberados.
Mas a burocracia vai mais além. Ela é a principal responsável pela corrupção existente no País e no mundo.
	Sr. Presidente, nós precisamos, portanto, realmente trabalhar essa questão da burocracia no Brasil. Eu preciso do apoio desta Casa para que possamos avançar nesse processo de retirada dessas normas. Eu me refiro não só a leis, mas também à legislação infralegal, como portarias, decretos, instruções normativas criadas pela cabeça de um burocrata, de um tecnocrata que, interpretando a lei, dificulta a vida de todos nós brasileiros e aumenta o Custo Brasil, que se torna insuportável.
	O Sr. Evair Vieira de Melo - Deputado Valdir, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. VALDIR COLATTO - Pois não, com alegria ouço o aparte de V.Exa., Deputado Evair.
	O Sr. Evair Vieira de Melo - Deputado, eu falo também em nome da nossa Frente Parlamentar da Agropecuária, em nome da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em nome da Comissão de Meio Ambiente, onde V.Exa. tem uma militância reconhecida por todos. Até os que o contradizem reconhecem a sua competência, a sua dedicação. Eu estava conversando com outros Parlamentares sobre a grandeza que V.Exa. traz a este Parlamento, primeiro por cuidar da agricultura, por cuidar do cooperativismo, e também por tratar de temas às vezes sensíveis, mas sempre à luz da lei, à luz da ciência, à luz da pesquisa, à luz da tecnologia. V.Exa. trata deste tema, a burocracia. V.Exa. trata desse tema com grandeza. A burocracia é um entrave no processo jurídico brasileiro, na gestão da vida pública brasileira e também no setor da nossa agricultura. Causa insegurança jurídica no campo, impasses quanto à questão da legalidade do uso da terra, à aplicação de defensivos, à comercialização. Eu sou um técnico agrícola, filho de agricultores. Quero agradecer ao povo de Santa Catarina, que permitiu a sua vinda a esta Casa, deu-lhe um mandato, por meio de uma votação significativa. Esse é o reconhecimento do cooperativismo, que é a luz e a referência para que este País possa dar um passo à frente. Então, em nome desses órgãos que citei, eu me sinto na obrigação de registrar a grandeza do seu mandato, a dedicação do seu tempo e a qualidade que V.Exa. empresta a esta Casa por meio de seu mandato. Parabéns!
	O SR. VALDIR COLATTO - Obrigado, Deputado Evair Melo. Incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento.
	Quero apresentar alguns dados para que o Brasil tenha uma ideia desse problema. No Brasil, hoje, existem mais de 90 tributos nas esferas federal, estadual e municipal, e há normas, portarias. A burocracia brasileira consome, em média, 2.600 horas de trabalho por ano, 14 vezes o tempo dedicado a ela pelos americanos (187 horas) e 21 vezes o tempo dedicado pelos suecos (122 horas).
	Sr. Presidente, muitos outros dados eu poderia citar aqui, mas nós precisamos, Deputados, Senadores, membros do Congresso Nacional, buscar uma legislação moderna, atual, que possa realmente dar condições ao Brasil de caminhar e resolver os seus problemas.
	Nesta Casa, nós acabamos de reformar a lei trabalhista, que tinha 74 anos. Precisávamos modernizar essa legislação. Graças a Deus, esta Casa acordou, para fazer com que ela aconteça daqui para frente. Se houver alguns erros, vamos consertá-los, com certeza.
	É preciso que todos nós possamos nos somar, agir juntos para enfrentar esta praga no Brasil, a burocracia, que acaba fazendo com que tenhamos dificuldades para realizar investimentos, atrair recursos de fora, fazer com que os investidores olhem para o Brasil de forma diferente.
	A nossa Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização convida os Deputados a se somarem a nós, a nos ajudar.
Deve ser seguido este princípio, este slogan que usamos em nossa Frente Parlamentar: muito ajuda quem pouco atrapalha.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Alan Rick) - Agradecemos ao nobre Deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina.