
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/11/2018 �s 17:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 249.2018        
Hora: 17:48
Fase: BC         
Orador: LAERCIO OLIVEIRA, PP-SE
Data: 28/11/2018






 O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registradas nos Anais da Casa duas matérias publicadas nos últimos dias por um colega nosso que já atuou aqui como Deputado Federal e Senador da República. Refiro-me a Albano do Prado Franco, um grande sergipano, atuante, competente, uma representação muito forte no nosso Estado, que recentemente escreveu nos meios de comunicação dois artigos: um, em defesa do Sistema S, pela importância que representa - eu sou parte deste sistema. Ele escreveu um belo artigo, que foi publicado nesta semana, o qual quero deixar registrado. Escreveu também o artigo Grandes esperanças no novo Governo que se aproxima, a esperança de todos os brasileiros de dias melhores. Portanto, Sr. Presidente, agradecendo a V.Exa. a atenção, quero deixar registrado o trabalho do Dr. Albano Franco, que, mesmo afastado da vida pública, continua prestando serviços por meio de seus escritos e publicações em jornais do nosso País. Muito obrigado, Deputado Luiz Sérgio. Muito obrigado, Sr. Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA.Matéria referida: -  Em Defesa do Sistema S (Albano Franco)EM DEFESA DO SISTEMA "S"Há trinta anos, exatamente no dia 5 de outubro de 1988, o deputado Ulisses Guimarães, Presidente da Câmara dos Deputados, declarava promulgada a Constituição Federal, que ele a chamou de Constituição Cidadã. Naquele momento solene e histórico se cumpria a mais importante etapa da redemocratização do país após duas décadas de regime militar.Na condição de senador e de presidente da Confederação Nacional da Indústria fui um dos protagonistas na elaboração da nova Carta Constitucional, que consumiu quase dois anos de intenso trabalho, quase sempre acompanhado de discussões acaloradas sobre temas controversos em face da pluralidade de interesses dos diversos segmentos que compõem a sociedade brasileira.Como representante dos empresários do setor industrial, que àquela época participava com 27% na composição do PIB, pautei minha atuação na defesa da livre iniciativa e da propriedade privada, na concorrência econômica e na redução da participação governamental nas atividades produtivas como forma de elevar a produtividade, o emprego e a competitividade da economia brasileira.Ressalto, porém, com satisfação, meu empenho pessoal no sentido de que fosse explicitado no texto constitucional as contribuições compulsórias que constituem o alicerce financeiro das entidades que compõem o Sistema "S" - Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senat e Sebrae.Tal explicitação representa uma medida extrema de segurança em face das tentativas do governo federal, quando em épocas de escassez pelos excessivos gastos que realiza, em canalizar esses recursos para a vala comum da receita pública, o que deixaria as citadas entidades a mercê de transferências da União, ou seja, deixariam de ter financiamento próprio, exclusivo, como estabelecem as leis que as criaram.Dessa forma, no Capítulo das Disposições Constitucionais Gerais, o artigo 240, firma e confirma que as contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários são destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. Desnecessário comentar o relevante papel que desempenha as entidades do Sistema "S" no processo de desenvolvimento social do Brasil. Reconhecido internacionalmente, esse eficaz modelo de inclusão socioeconômica idealizado pelo empresariado tem sido adaptado com sucesso em diversos países.Fico, portanto, feliz em ter participado, como convidado do Congresso Nacional, das comemorações do trigésimo aniversário da Constituição Federal/88, no último dia 6 de novembro e, mais ainda, gratificado pela permanência incólume do artigo 240, em face de tantas emendas que foram incorporadas nesses 30 anos de sua existência. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA.Matéria referida: -  Grandes Esperanças (Albano Franco)GRANDES ESPERANÇASA eleição presidencial de 2018 foi a mais radicalizada de nossa história republicana em face do intenso ativismo das redes sociais na veiculação de toneladas de notícias, muitas falsas, as tais fake news, que cumpriram papel relevante na construção e desconstrução de candidatos.No segundo turno, venceu Jair Bolsonaro, do PSL, com 55,1% dos votos e, ainda, de roldão, elegeu 51 deputados e 4 senadores. Será a segunda maior bancada da Câmara, com 52 deputados. A primeira, a do PT, o partido líder da oposição, terá 56 deputados.Para bem governar e realizar as reformas estruturantes de que o país necessita para voltar a crescer de forma sustentável e continuada, o governo terá, necessariamente, de início, que construir uma maioria de 308 deputados, número mínimo para aprovar emendas constitucionais necessárias à aprovação de seu programa de reformas, especialmente a da previdência, a mais polêmica, pelos conflitos de interesses que encerra. Espera-se que a composição dessa maioria seja feita de forma republicana, baseada em programas, ou seja, longe da utilização de expedientes heterodoxos que inevitavelmente escorregam para a corrupção, que vem a ser uma das principais frentes de luta explicitadas pelo governo que se instalará em 1º de janeiro de 2019. A escolha do íntegro e combativo Juiz Sérgio Moro para o superministério da Justiça, que também cuidará da segurança pública, foi feita com esse objetivo básico.    Ética e desenvolvimento é o que aguarda, agora, não apenas os que elegeram o novo presidente, mas o esperançoso povo brasileiro, ávido para ver o país trilhar novos caminhos que conduzam ao equilíbrio das contas públicas, ao crescimento econômico, ao pleno emprego, a um sistema educacional de qualidade, a formas mais eficazes de combate ao crime organizado e a um esquema de segurança pública que garanta tranquilidade às famílias, além de outras demandas nas áreas política, econômica, social e moral indispensáveis à aceleração de nosso processo civilizatório alicerçado na democracia.Não se pode deixar de ressaltar os consideráveis avanços do governo do Presidente Michel Temer na consecução desses objetivos. A limitação dos gastos públicos, a flexibilização das relações trabalhistas e a execução de uma política monetária austera foram ganhos fundamentais para que o país saísse da forte recessão em que estava mergulhado, reduzisse a inflação de 10,67%, em 2015, para 2,95%, em 2017, e baixasse as taxas de juros a patamares inéditos. A História fará justiça a um governo reformista que primou pela seriedade na condução dos negócios públicos, longe do populismo irresponsável, numa fase de forte turbulência política.  Em relação a Sergipe, o presidente Temer suspendeu a hibernação da FAFEN que havia sido decidida pela diretoria da Petrobras e autorizou que fosse aberto um processo de privatização da empresa o que evitaria o seu fechamento; caso isto acontecesse, acarretaria enormes prejuízos à economia estadual. Nas vezes em que fui recebido para tratar deste assunto, o presidente me garantiu que no seu governo a FAFEN não seria hibernada, ou seja, desativada. E, sem a menor dúvida, cumprirá o que prometeu aos sergipanos! Caberá aos governos estadual e federal que se instalarão em 1º de janeiro próximo, num trabalho conjunto, dar continuidade a esse processo de privatização da FAFEN, sem hibernação.Vivemos um momento de expectativas e também de grandes esperanças! Que uma nova etapa de conciliação, paz e prosperidade seja iniciada para o bem do Brasil e dos brasileiros! Deus nos ajudará!