
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/07/2020 �s 21:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 93.2020         
Hora: 21:00
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 20/07/2020






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falo agora para o Brasil, para os milhões de educadores e membros da comunidade educacional brasileira que estão há 5 anos esperando por este momento, o momento de transformar o FUNDEB, que é o fundo que sustenta a educação básica em nosso País, em uma política de Estado, em uma política que esteja cravada no coração da Constituição Federal. A educação, para ser prioridade, não pode ficar apenas plainando no discurso. A educação precisa ser concretizada em investimento.Sou partícipe da criação do primeiro FUNDEB, em 2007. Sou uma das autoras do piso salarial nacional para o professor, e vimos como cresceu o processo de inclusão e de equidade na educação, com o sistema de cotas, com o ENEM depois do ensino médio para a perspectiva universitária e sua ampliação. De 2016 para cá, as coisas foram piorando, Sr. Presidente, e o que nos restou foi o FUNDEB pensado por Anísio Teixeira, que fez 120 anos de nascido na semana passada. Queremos que essa lei tenha o seu nome e queremos a aprovação do meu projeto que o transforma em patrono da escola pública. O Brasil ainda investe muito pouco por aluno. Entre 40 países da OCDE, nós estamos na 39ª posição. Nós precisamos dessa cesta de impostos. Não é dinheiro do Orçamento, é dinheiro do que se recolhe em tributos, no Brasil, dos 27 Estados e do Distrito Federal. É uma poupança obrigatória que tem garantido, somente em 2019, 156 bilhões de reais para manter os quase 50 milhões de alunos na rede básica de ensino em nosso País.Os Municípios precisam do FUNDEB. A estrutura das escolas precisam do FUNDEB. Como o Governo ousa, no sábado, chegar com uma nova proposta, tentando defenestrar o relatório que vai assinado pela Deputada Professora Dorinha, mas que tem o acordo da UNDIME, da União Nacional dos Estudantes, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, tem a garantia e o apoio da CNTE, tem o apoio dos educadores e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - o meu abraço a Daniel Cara -, e que tem, sem dúvida, a expectativa daqueles que dependem da escola pública, que irá descortinar para os seus filhos um futuro de luz, porque só a educação faz isso.Nós não estamos com o relatório na mão; só o relatório original da Deputada Professora Dorinha. É ele que queremos. Nós sabemos que nada entra no Parlamento para sair exatamente igual, mas esperamos que as negociações que neste momento estão transcorrendo garantam que não saia um tostão da educação para outra pasta ministerial.Matérias relativas à assistência social nós aplaudimos e votaremos o que vier, mas não tirando recurso da educação.Nós também esperamos que o Governo não mexa no percentual de crescimento gradual da contribuição da União para o fundo, porque é isso o que garantirá o crescimento proporcionalmente ao que cresce a população. Isso é importante saber.Nós somos um país continental e não podemos ficar estagnados, conforme quer a Emenda Constitucional nº 95, bíblia de Guedes. Ela quer que a educação se retraia, se contraia e se minimize diante desse tamponamento do investimento público.Nós queremos um relatório que valorize a escola pública e não "voucherize" a educação. Nós não queremos uma educação para pobre e outra para rico; que o pai ou a mãe receba um voucher e pague pelo português e pela matemática, como o Presidente da República já insinuou. Nós queremos educação integral de qualidade. É preciso fazer a subvinculação de 70% a 30%, porque o professor precisa se atualizar, entender de informática, entender de educação especial, todas as metas que são colocadas em sua mão. O Estado brasileiro precisa ajudar o professor a estar preparado para esses desafios.Sou uma militante da educação. Orgulha-me fazer parte da Comissão Especial presidida pelo Deputado Bacelar, com relatoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Peço a V.Exa. que conclua.A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Concluo, Presidente.Sou Vice-Presidente da Comissão, que, em virtude da pandemia, encerrou o mandato. Mas estamos firmes nessa construção. Mesmo não estando em Brasília, estamos trabalhando e articulando pelo FUNDEB. E os milhões de membros da comunidade educacional que me assistem neste momento sabem que têm voz. Vota FUNDEB já! Relatório integral da Deputada Professora Dorinha é a nossa aspiração. Dizemos "não" às medidas que vieram com foco em mudança no relatório. Pedimos ao Ministro que leia o relatório da Deputada Professora Dorinha, conheça a educação pública brasileira, o que ela vale. Como o SUS tem mostrado o que vale, a educação brasileira, através do FUNDEB, mostra ao Brasil o que ela vale: o futuro, Sr. Presidente.Muito obrigada.