
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/02/2020 �s 18:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2020         
Hora: 18:28
Fase: OD         
Orador: VINICIUS POIT, NOVO-SP
Data: 18/02/2020






 O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.Caros colegas, nós estamos falando aqui da Lei nº 13.340, de 2016, que prorrogava concessão de rebate para liquidação. Rebate para liquidação do quê? Traduzindo, dava um desconto e perdoava a dívida. Nós estamos falando de dívidas adquiridas e assumidas até 2011. Com essa lei, lá em 2016, para quem aderisse ao programa, perdoava-se mais de 90% da dívida. Mas, para perdoar a divida, gente, alguém tem que pagar. Esses 90% cairiam na conta do Tesouro Nacional, na conta do brasileiro, que está precisando de dinheiro para outras coisas.Mas tudo bem, a lei foi prorrogada para 2017, e aderiu mais gente. Prorrogaram para 2018, e aderiu mais gente. Prorrogaram para 2019, e aderiu mais gente. Mais prejuízo para o Tesouro, com todo esse desconto, esse perdão da dívida.Esse destaque nosso, o destaque do NOVO, é pela supressão dessa parte do texto, para que não se prorrogue mais. Portanto é "não". Pelo destaque do NOVO, nós votamos "não" ao texto que está no relatório, pela supressão, para não estender ainda mais o perdão dessa dívida.Nós estamos falando de 2 bilhões de reais. Não estão previstos no orçamento de 2020 esses 2 bilhões de reais nos cofres públicos, portanto não sei como o Governo vai fazer isso. Crime de responsabilidade fiscal, eu acho que o Governo não vai cometer.Então, pelo destaque do NOVO, nós votamos "não" ao texto, suprimindo o texto que está lá prorrogando esse perdão de dívida.Eu conversei com alguns Deputados e entendi os cálculos. Há uma divergência se são 2 bilhões de reais ou, por exemplo, 500 milhões de reais. Não interessa, 500 milhões de reais é muito dinheiro que pode ser aplicado em saneamento básico, saúde, segurança e educação.Pessoal, esta lei já foi prorrogada em 2016, 2017, 2018 e 2019. Em 2020, não dá mais!Portanto, peço aos senhores o apoio a esse destaque votando "não" a essa parte do texto, suprimindo-o do relatório.Obrigado, senhores.