PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste mês de outubro a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência discutiu com especialistas o desafio da educação inclusiva.
	Na opinião dos estudiosos ouvidos pela Comissão, a inclusão de alunos com deficiência na escola regular sem o apoio pedagógico necessário pode acabar por intensificar a exclusão de crianças e adolescentes, conforme destacou reportagem publicada sobre o tema na Agência Câmara.
	Durante a audiência pública, a diretora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, Rosana Glat, ressaltou que crianças e adolescentes com deficiência têm ganhos inegáveis na escola regular. No entanto, segundo ela, nem sempre a classe regular é a melhor opção para todos.
	"Se um aluno tiver dificuldades maiores que não possam, naquele momento, ser atendidas pelos recursos da turma comum, ele pode e deve estar numa classe especial ou em uma escola especial. Só que essa escola especial tem que ensinar, pois muitas vezes esses alunos ficam anos a fio sem ter um processo educacional de fato", alertou a professora.
	Rosana Glat defendeu que as escolas especiais tenham um currículo e uma programação individualizada para cada aluno. Ela acredita que se deveria dar maior ênfase aos processos de aprendizagem, e não aos locais onde ele acontece. Rosana fez críticas às escolas regulares que não oferecem os recursos pedagógicos necessários em tempo integral. Na visão dela, isso gera exclusão dentro da escola. 
	Dados exibidos pela consultora legislativa da Câmara Maria Aparecida Andrés demonstram que, nos últimos anos, cresceu o número de matrículas de crianças com deficiência em escolas regulares.
	Em 1998, apenas 13% dos alunos com deficiência estavam nas escolas regulares. No ano de 2008 esse número chegou a 54%. "Isso significa que está tudo bem, que os alunos estão sendo incluídos? Não. Uma prova é que o número de alunos com deficiência vai diminuindo até chegar ao nível médio, algo que também acontece com os alunos sem deficiência", ponderou a Consultora.
	De acordo com ela, a trajetória educacional dos alunos com deficiência é dificultada pela falta de recursos pedagógicos adequados para promover um real aprendizado, levando em conta as peculiaridades desses estudantes.
	Outro estudo, bastante esclarecedor, foi apresentado pela doutora em Psicologia da Universidade de São Paulo - USP e professora da Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR, Enicéia Gonçalves. Ela falou sobre uma pesquisa feita em 18 Estados com entrevistas com mais de 1,2 mil professores que atuam nas salas de recursos especiais.
	Na avaliação de Enicéia, a escola não se responsabiliza por criar um ambiente que seja, de fato, inclusivo. Os métodos em sala de aula não mudaram para acolher a diferença, acredita a professora. "A classe com recursos especiais concentra a diferença na escola, pois parece que o problema é do aluno que está lá e não aprende", disse.
	Enicéia Gonçalves destacou mais um ponto importante nesse debate: a responsabilidade dos professores na atenção aos alunos com deficiência. Muitos deles não têm especialização adequada para essa tarefa e nunca receberam orientação sobre como lidar com esses estudantes. Segundo ela, os educadores vivenciam uma grande angústia ao precisar atender alunos com os mais variados tipos de deficiência e necessidades pedagógicas.
	Já a doutora em Educação Rosita Carvalho explicou que a estratégia de inclusão debatida desde a década de 1990 tem como base a oferta de apoio pedagógico específico para cada aluno de maneira integrada nas atividades da escola. O que, no seu entender, está sendo desvirtuado com a lógica do atendimento educacional especializado, o AEE.
	"O AEE está substituindo a concepção de oferecer ao aluno aquilo que ele precisa. O estudante não vai melhorar sozinho depois de uma hora de atendimento especializado. O que vai ajudar é a oferta que damos a ele durante todo o tempo em que está na escola", afirmou.
	As discussões na Comissão mostram o quanto ainda é desafiadora a missão de promover a inclusão dos alunos com deficiência nas escolas brasileiras. Precisamos não apenas garantir a matrícula dessas crianças e adolescentes. Temos a obrigação de melhorar os mecanismos de inclusão no dia a dia das escolas. Isso envolve várias ações, começando por uma maior qualificação dos educadores para lidar com essas diferenças, campanhas de conscientização dos alunos, dos pais e de toda a comunidade escolar sobre a importância de acolher essas crianças e a criação de ferramentas pedagógicas realmente capazes de oferecer aos estudantes com deficiência oportunidades para que possam desenvolver suas potencialidades levando em conta suas necessidades.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.