
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 14:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 14:40
Fase: BC         
Orador: DELEGADO MARCELO FREITAS, UNIÃO-MG
Data: 19/04/2022






 O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar, nesta ocasião, o papel fundamental que as polícias da União têm desempenhado particularmente para a segurança pública de nosso País.Eu, enquanto delegado de carreira da Polícia Federal, tenho lutado de maneira direta para que as instituições que compõem os órgãos integrantes da segurança pública do art. 144 e subsequentes da Constituição Federal tenham reconhecida a sua necessária reestruturação.É importante reafirmar que confiamos integralmente no Sr. Presidente da República e na sua intenção de garantir a necessária reestruturação para a Polícia Federal, para a Polícia Rodoviária Federal e para o Departamento Penitenciário Nacional.Nesse sentido, acreditamos que medidas provisórias com referidas reestruturações serão elaboradas pelo Sr. Presidente da República, não obstante os entraves que têm ocorrido no Ministério da Economia.Deixo claro nesta Casa do Povo que, no ano passado, enquanto integrante da Comissão Mista do Orçamento, fizemos alguns acordos, particularmente com o Relator-Geral do Orçamento, o Deputado Hugo Leal, a fim de que constasse na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual, o necessário valor para que a reestruturação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional pudesse ser executada. Esse valor constou no Orçamento deste exercício de 2022. Então, há todos os instrumentos legais possíveis para que a reestruturação dos órgãos de segurança pública seja efetivada. Ressaltamos a esta Casa do Povo que confiamos integralmente no nosso Presidente da República, que certamente cumprirá com o seu papel e garantirá a reestruturação dessas carreiras, dessas instituições tão essenciais à segurança pública de nosso País.Deixo aqui claramente o nosso apelo e a nossa provocação para que o Sr. Presidente da República edite as medidas provisórias, a fim de que tenhamos o devido reconhecimento às carreiras que compõem hoje a estrutura da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.Compreendemos claramente a relevância de todas as categorias que compõem o serviço público federal, mas a reestruturação das carreiras da segurança pública se constitui um dever inabalável, um dever irretocável do Presidente da República para com a segurança pública de nosso País.Acreditamos que o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro certamente editará as medidas provisórias e propiciará a necessária reestruturação aos órgãos de segurança pública da União de nosso País.Obrigado, Sra. Presidente.