
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/12/2018 �s 16:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 267.2018        
Hora: 16:48
Fase: OD         
Orador: ANDRÉ FIGUEIREDO, PDT-CE
Data: 12/12/2018






 O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, resolvi tomar a decisão extremada de declinar dessa relatoria, com a qual muito me honrou o Presidente Rodrigo Maia, ao me designar, porque sou contra o projeto que veio do Senado. Quero deixar isso bem claro. Acho que é um projeto extremamente prejudicial aos interesses dos Estados brasileiros e da gestão pública.Entretanto, compreendo a angústia que envolve a maioria dos Governadores do nosso País. E, discordando de alguns que me antecederam, entendo que, da maneira como elaboramos esse relatório, nós criamos todas as salvaguardas necessárias. Para isso, discutimos o tema com a Procuradoria da Fazenda Nacional, com a AGU, com as Procuradorias Estaduais, com o Governador Wellington Dias, a quem quero homenagear pela paciência que teve em discutir inclusive com pessoas que estavam panfletando de uma forma leviana, dizendo que o nosso relatório era uma tentativa de mascarar interesses do sistema financeiro.Ora, meus amigos e amigas, colegas deste Parlamento, todos sabem que o que eu mais faço aqui é refutar qualquer ação do sistema financeiro, a quem imputo a condição de maior causador desse intenso déficit do nosso País. Nós temos absoluta necessidade de fazer com que o capital produtivo, juntamente com a geração de empregos, possa ser o motor que alavanca o crescimento do nosso País, e certamente o sistema financeiro não é esse parceiro todo, não.Agora, nós precisamos compreender a necessidade dos nossos Estados. Eu fui procurado por quatro Governadores, todos do PT: o Governador Camilo Santana, do meu Estado, de quem sou aliado desde a primeira hora; o Governador Wellington Dias; o Governador Rui Costa; e a futura Governador do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Todos pediram celeridade nesse processo.Tentamos ao máximo. Nas últimas três semanas, ouvi lideranças de vários partidos para que pudéssemos apresentar um relatório que representasse realmente um contraponto ao que veio do Senado, porque a nossa prática, a partir da próxima legislatura - e já o é nesta -, será a no sentido de, mesmo sendo oposição ao Governo Bolsonaro, não ser contra por ser do contra. A toda proposta que do Governo vier, contanto que não atente contra os nossos princípios, que são quase como cláusulas pétreas, nós apresentaremos uma contraproposta. E assim fizemos com relação ao projeto que veio do Senado.Acreditávamos realmente que poderíamos levar esta Casa a dar uma grande contribuição aos Governadores que nos demandaram esse auxílio, resguardando justamente os interesses dos nossos Estados, dos Municípios e da União.De forma alguma, nós não terceirizamos cobranças. As Procuradorias continuariam sendo as responsáveis por elas. Nós modificamos a inexigibilidade de licitação pela necessidade de um leilão que pudesse ter inclusive taxas de deságio, taxas de administração. Nós não vinculamos nenhuma garantia adicional, a não ser o fluxo de receitas já devidamente constituídas em dívida ativa. Ou seja, não tínhamos fluxo de receitas futuras, nem fluxo de receitas oriundas de créditos administrativos, que não acreditamos que fosse necessário entregar a nenhuma sociedade de propósito específico e pagar deságio por isso.Então, criamos todos os mecanismos, minhas senhoras, meus senhores, colegas, vários do quais nos ajudaram na construção desse relatório, mas, sinceramente, não foi possível. Por isso, para não atrapalhar mais...Compreendo as dificuldades do Partido dos Trabalhadores, que tem divergências internas, apesar do apelo que foi feito pelos seus Governadores. Nós acreditávamos que pudéssemos construir um caminho praticamente uníssono nesta Casa. Não conseguimos; não conseguimos. Esperamos que numa próxima legislatura venhamos a ter um processo de discussão no qual efetivamente não nos venha a ser imputado o insucesso de projetos dos quais podemos até discordar, mas que são importantes para Estados, Municípios e para a União.É isso, Sr. Presidente. Estamos aqui.O PDT provavelmente estará contra o projeto.