	O SR. PAULO ZIULKOSKI - Muito bom dia a todos os senhores e senhoras.
	Queria saudar inicialmente o Presidente da Câmara Federal, Henrique Alves. E, ao saudar o Presidente, saúdo o Deputado Faria, que requereu esta sessão, e os demais Deputados e Deputadas que se encontram neste plenário, bem como Prefeitos, Prefeitas, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, enfim, todos os que aqui se encontram.
	Quero saudar também os presidentes das associações microrregionais, na pessoa do Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, o Benes, que tem sido um importante líder, e saudar todos os dirigentes de entidades que aqui se encontram e da nossa direção também.
	Esta Comissão Geral, Presidente Henrique Alves, é muito oportuna, e eu diria que é muito importante para nós. Veja que o plenário está praticamente lotado. Hoje, estão em Brasília mais de 1.200 Prefeitos ou representantes de Prefeituras.
	Nós queremos dizer aqui, Presidente Henrique Alves, a todos os Srs. Parlamentares e a todos os que nos acompanham nesta oportunidade que a situação nas Prefeituras do Brasil não é uma situação que está se complicando ou que é difícil; eu diria que ela é desesperadora. As Prefeituras do Brasil estão com os Prefeitos desesperados com o que ocorre atualmente. E isso é função de um somatório de motivos.
	O Parlamentar que requereu esta Comissão Geral, o Deputado Faria, já falou aqui sobre os motivos. Eu não vou repetir o que foi colocado. Endosso integralmente o que ele colocou, mas eu queria agregar algumas questões que são importantes.
	Em primeiro lugar, quero dizer que o problema maior reside exatamente na questão federativa, porque isso é histórico no Brasil. Desde a Proclamação da República, em 1889, um país que era unitário criou os seus Estados. O Brasil era um Estado unitário e se transformou numa federação, enquanto que com os americanos aconteceu o contrário: eles eram colônias independentes, abriram mão da independência e tornaram os Estados Unidos um país federado. Então, a nossa situação vem desde aquele período. 
	A concentração fiscal, que na época era no Rio de Janeiro, agora, é em Brasília. E é muito maior a concentração, hoje, no Governo Federal, aqui, em Brasília, do que era há 100, 120 anos. Isso tudo mantém o Estado centralizado.
	Veja bem, de uma carga tributária de 1,5 trilhão de reais no ano passado, o que os Municípios arrecadaram em receitas próprias, com IPTU, ISS e ITBI, chegou a 6,4%. Essa é a nossa arrecadação. Com as transferências, nós evoluímos para 15%, 15,5%, 16%, aí entrando o FPM, o IPI Exportação, Lei Kandir, ICM e IPVA. Essa é a chamada receita disponível que nós temos, diferente da receita líquida, que é um conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Então, o que acontece, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares? O Governo Federal, como arrecada muito, cria os chamados programas federais. São 393 programas federais. Todos esses programas são subfinanciados. E 98% deles não foram criados por lei, mas, sim, por um ato administrativo interno.
	O que acontece com esses 393 programas? O Governo tem o dinheiro na mão, então cria o programa e atrai o Município, que não tem dinheiro para investimento nem para fazer essas políticas. O Prefeito, às vezes, inadvertidamente, querendo fazer algo para a sua população, acaba assumindo programas que ele não tem como sustentar.
	E o Governo Federal, que deveria descentralizar, na verdade, desconcentra o poder. Ou seja, ele tem o poder, chama o Prefeito para dar um poder para ele e subfinancia o programa. E isso é assim com o Governo Federal e com os Governos Estaduais também. Veja bem: quando foi criado o Programa Saúde da Família? Tem 32 mil equipes. Quanto é que custa? Quanto é que o Governo manda? Isso já foi dito pelo Deputado Faria. O Governo manda 9 mil, 10 mil reais para manter uma equipe que custa 40 mil reais. Há médicos no norte do País ganhando 70  mil, 90 mil reais, porque atendem a dois ou três programas que nem poderiam atender. Assim é em todos os programas. Então essa conta não fecha! 
	E o que é mais grave - e aí entra a parte do Congresso Nacional... Todos nós defendemos um piso salarial para o magistério. Professor tem que ser bem remunerado. Ninguém é contra isso. Viemos aqui discutir o piso salarial para o magistério. Só que, no projeto que havia para ser discutido, a recuperação seria pelo INPC. E o que o Congresso Nacional fez, liderado pela Deputada Fátima Bezerra? Acrescentou outros itens, e a forma de correção, em vez de ser pelo INPC, passou a ser pela média do custo-aluno das séries iniciais do FUNDEB urbano.
	O que significa isso, Sr. Presidente? O aumento do piso salarial do magistério é uma ilusão que fizeram para o Brasil, porque terminaram com o MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Todo o dinheiro do FUNDEB está indo para pagar professor. 
	Os Prefeitos que estão aqui - eles dão testemunho disto, e o senhor sabe que estão desesperados - não terão como fechar as contas no final do ano; terminou o dinheiro que arrecadaram para pagar pessoal! Dia 1º de janeiro, Presidente Henrique Eduardo Alves, o aumento do piso salarial será de 19,2%, e 24% das despesas de pessoal das Prefeituras do Brasil são com o magistério. Há 1 milhão de professores nas Prefeituras. De quanto vai ser o impacto desse aumento do dia 1º de janeiro no orçamento dos Municípios? De 9,5 bilhões de reais, pelo que nós temos calculado. De quanto vai ser o impacto do aumento do salário mínimo? De 2 bilhões de reais. Então, já teremos um impacto de 11,5 bilhões de reais, no dia 1º de janeiro, com esses dois pisos! 
	O que nós queremos aqui? Estamos trazendo essa proposta para que a Câmara Federal aprecie imediatamente o projeto enviado pelo Presidente Lula, em 2008, e que propõe a recuperação do piso pelo INPC. Esse projeto tramitou nesta Casa, que manteve o aumento pelo INPC. (Palmas.) Quando foi para o Senado, os Senadores o emendaram e inseriram no projeto que vige hoje esse aumento brutal. Passou pelas Comissões da Casa, e mantiveram o do Senado. Quando chegou à última Comissão, a de Finanças, o Deputado José Guimarães, do Ceará, Relator, conseguiu fazer com que a Comissão mudasse o texto, e correção fosse pelo INPC. Aí a Deputada Fátima Bezerra pegou 60 assinaturas, junto com o Deputado Tiririca, e entrou com recurso para o plenário. E nós estamos nessa situação! 
	Nós queremos, Sr. Presidente, que o senhor coloque em votação esse projeto, porque ou fica como está ou volta a ser pelo INPC. Como é que nós vamos fazer? Nós vamos pressionar? Porque não há como pagarmos esse valor! Ou então o Governo diga onde está o dinheiro para pagar, senão não há como cumprir a lei do piso salarial do magistério. (Muito bem! Apoiado! Palmas.)
	Essa é uma postulação, Presidente, que nós temos que ver. Nós temos que ter uma solução. E tem que ser agora essa votação; não há mais como mudar esse projeto. Ele já tramitou na Câmara e no Senado, e não há mais como alterá-lo. 
	Então, nós estamos pedindo aqui, em nome do movimento municipalista, que a Mesa da Câmara Federal e as Lideranças da Casa coloquem em votação esse projeto para nós sabermos como é que vai ficar a recuperação do piso salarial do magistério. (Palmas.) E eu repito: tem que ser com um projeto nessa linha.
	Queremos pedir ao senhor, Presidente Henrique Eduardo Alves, que também não ponha em votação o projeto do piso salarial dos agentes comunitários, porque não há como cumprirmos mais esse piso salarial. Queremos remunerá-los bem e legalizar a situação deles, mas, da forma como estão votando a recuperação do salário, haverá impacto nas Prefeituras. O Governo está dizendo que a despesa deles será de 2 bilhões de reais; a nossa será de 2,5 bilhões de reais. Se se votar esse piso, será da mesma forma. 
	E mais: na fila de votação aqui na Câmara e no Senado, há 11 projetos já terminativos sobre piso salarial de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e de todas as categorias. Isso causará impacto de 60 bilhões de reais, Presidente. Isso vem sendo votado paulatinamente. 
	Nós temos que parar esse processo e achar uma solução. Vão votar o piso? Podem votar, mas tem que haver dinheiro para pagá-lo. (Palmas.)
	A Câmara Federal votou uma lei no passado, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz, Deputado Henrique Eduardo Alves, nos arts. 16 e 17 - e vejam o que eu vou dizer agora, porque é lei, está em um artigo da lei que está em vigor -, que sempre que o gestor público criar uma despesa nova e continuada, ele tem que indicar a fonte do dinheiro para pagá-la. Isso é o que está no art. 16. Estou citando o conteúdo de um artigo da lei. 
	Ora, o que aconteceu? A Câmara e o Senado emendaram o projeto que veio do Executivo, e o Executivo o sancionou. Isso criou uma despesa nova, alta e continuada com esses pisos salariais, para nós pagarmos. E agora está o Prefeito lá na ponta tentando se entender com o Promotor.
	Existe uma lei, a Lei Criminal nº 10.028, que criminaliza quem está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os Prefeitos estão nessa situação. Quem deveria ser penalizado? O Prefeito ou quem criou a lei de forma contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal? (Palmas.) Isso não pode continuar! Então, nós estamos mostrando o impacto. 
	Por outro lado, estamos aqui - nós restringimos nossa pauta a três pontos - pedindo seu apoio, Presidente, pois hoje à tarde nós vamos fazer uma visita ao gabinete da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo, para protocolar uma moção dos Prefeitos que estão aqui, a fim de que, no momento oportuno ou o mais rápido possível, se ponha em votação a liminar que suspendeu a vigência da redistribuição dos royalties. Nós queremos o seu apoio e o da Câmara para que o Supremo, dentro do possível, avalie isso imediatamente. 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Está marcada audiência com a Ministra Cármen Lúcia hoje?
	O SR. PAULO ZIULKOSKI - Não. Nós vamos lá protocolar nossa manifestação, pedindo celeridade na solução do encaminhamento, porque não houve espaço na agenda.
	Mesmo que percamos, nós queremos uma solução, porque, se ganharmos, estamos perdendo cerca de 1,5 bilhão de reais, a cada trimestre, recursos que não estão entrando no caixa das Prefeituras do Brasil. Essa é outra questão. 
	E, Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves, outra questão que está sendo votada - se não me engano hoje, não sei se aqui ou no Senado - é a questão do aumento, não de 15% da receita corrente líquida para a saúde, e sim de 18%, para tentar, com isso, chegar aos 10% do PIB que estamos pedindo. 
	Finalmente - estamos fechando nesse ponto -, o aumento de 2% do FPM. A nossa proposta foi... 
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PAULO ZIULKOSKI - Nós fizemos a justificação, aqui na Câmara. Quem apresentou foi um ex-Prefeito de Sapiranga, no Rio Grande do Sul, o Deputado Renato Molling.
	Nós queremos que o senhor instale a Comissão Especial para que a proposta comece a andar aqui na Câmara, porque, no Senado, já está na Comissão de Constituição e Justiça. Nós estamos querendo apurar isso. E depende da votação do Congresso e também de sua devida promulgação.
	Já está lá, Deputado Fábio Faria, a proposta dos 2% divididos em  2 anos - 1% a cada ano. Já foi construída, na Marcha dos Prefeitos, essa proposta.
	Então, são esses os pontos, Sr. Presidente, que decidimos hoje encaminhar objetivamente. 
	Estamos discutindo com a Ministra Ideli Salvatti a questão do encontro de contas da Previdência e outras questões, como o novo ISS.
	Queríamos rapidamente aqui - o tempo já se esgotou -, tentando interpretar a opinião dos companheiros que aqui se encontram, mostrar mais uma vez aos Srs. Parlamentares...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PAULO ZIULKOSKI - ...para ter alguma solução, ou no ano que vem não sei o que vai acontecer no Brasil. Honestamente, eu nunca vi as Prefeituras numa situação igual a essa em que se encontram hoje.
	No ano que vem, talvez, as marchas que temos feito aqui de uma forma muito civilizada evoluam efetivamente para uma grande marcha, uma marcha mesmo, com a população brasileira vindo a Brasília. (Palmas.)
	Isso não é ameaça, isso não é nada de ameaça. Isso é uma constatação, porque não podemos ficar aqui vindo e vindo e vindo, e os Prefeitos, irritados, cada vez numa situação pior, sem saberem o que fazer. 
	Então, esperamos posição da Câmara Federal. Eu tenho certeza, Deputado Henrique Eduardo Alves, que V.Exa., pela sua liderança e a sua representação, junto com o Deputado Fábio Faria, o Deputado Manoel Júnior, que é um Deputado municipalista, o Deputado Marcelo Castro e outros que se encontram aqui, vai poder encaminhar alguma solução para as Prefeituras.
	Sem isso, no ano que vem teremos menos alimentação escolar, mais lixo na rua, menos iluminação pública. E esse é o serviço básico que o Prefeito presta lá na ponta.
	É hora de o Congresso e a Câmara olharem para os Municípios do Brasil, até porque no ano que vem - e também não é ameaça - vamos ter que nos encontrar no processo eleitoral.
	Muito obrigado. (Palmas prolongadas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Eu quero esclarecer ao Dr. Paulo Ziulkoski, em relação à questão do recurso, que realmente a matéria foi aprovada pela Comissão de Finanças em caráter terminativo para a sanção, mas, como o recurso foi provido pelo número de assinaturas, voltou ao plenário da Casa.
	A pauta do Plenário está trancada pelo Marco Civil da Internet. Quando for destrancada - e estamos tentando destrancá-la -, eu asseguro a V.Sa. que o primeiro projeto que eu colocarei em pauta é esse recurso que interessa aos Municípios brasileiros. (Palmas.)
	Com a palavra o Dr. Márcio Leão Coelho, Coordenador-Geral de Riscos Operacionais da Secretaria do Tesouro Nacional. (Pausa.)
	O Dr. Márcio Leão Coelho está presente? (Pausa.)
	Dr. Márcio, boa sorte a V.Sa. Olhe por esses Prefeitos e veja a sua responsabilidade, porque aqui há uma luta pela sobrevivência. 
	Tem V.Sa. a palavra.