
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/04/2019 �s 19:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 54.2019         
Hora: 19:04
Fase: OD         
Orador: MARGARETE COELHO, PP-PI
Data: 02/04/2019






 A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, baseada no art. 185 do Regimento Interno: o pedido de verificação, quebrando o interstício de 1 hora, só será permitido a requerimento de um décimo dos Deputados ou Líderes que representem este número.Então, nós estamos invocando, para esta questão de ordem, o art. 185 do Regimento Interno.O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - A Presidência tem a faculdade de invocar de ofício e de conceder de ofício. Está concedido de ofício.A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - O Regimento não diz isso, Sr. Presidente, infelizmente.O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - A Presidência tem precedência na Casa.A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - V.Exa. poderia informar qual o dispositivo que autoriza?O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Há jurisprudência e há precedência.A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Jurisprudência? V.Exa. poderia citar o precedente? O artigo é muito claro, o Regimento é muito claro.O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputada, a Presidência tem a condição de dar de ofício, tem a prerrogativa de conceder de ofício. Está feito.A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Nós só gostaríamos que V.Exa. informasse ao Plenário qual o dispositivo que está embasando essa decisão de V.Exa.O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - É o costume da Casa, Deputada. Costume é fonte de direito. É o costume da Casa, que já vem sendo praticado.A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Sr. Presidente, o costume prevalece quando não há legislação específica. No caso há legislação específica.