	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o nosso pronunciamento trata de um manifesto que nós lançamos na última quinta-feira quando aqui na Câmara, com o apoio de mais de 300 Srs. Deputados e a participação de mais de 50 no ato de lançamento, foi constituída a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético.
	Quero destacar a construção coletiva a partir do diálogo com as entidades, o que permitiu este manifesto. Quero destacar o caráter plural da Frente, congregando Parlamentares de todos os partidos desta Casa, e a disposição e ânimo para resgatar o nosso etanol, para valorizar o nosso setor sucroenergético, que pode gerar energia a partir do bagaço da cana, que pode ser um diferencial fundamental para o País caminhar rumo à economia de baixo carbono.
	Portanto, aqui está traduzido aquele que é o entusiasmo dos Parlamentares que constituem e farão essa Frente do Setor Sucroenergético.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na terça-feira, 5 de novembro, assumi a responsabilidade de presidir a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético. É uma tarefa que muito me honra e que espero compartilhar com os mais de 300 Parlamentares que até agora aderiram ao colegiado suprapartidário, cujo principal objetivo é mover o setor da paralisia em que se encontra pela falta de definição de políticas governamentais para reposicionar o etanol na matriz energética do País como combustível ambientalmente seguro e economicamente viável.
	O lançamento da frente, na Câmara dos Deputados, em Brasília, Distrito Federal, foi prestigiado por mais de 300 pessoas: representantes de entidades dos plantadores de cana e usineiros, secretários de Estados, Deputados, Senadores, Prefeitos e Vereadores de todo o País. E contou com a presença do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Senador Aécio Neves, de Minas Gerais, do Primeiro-Secretário da Câmara, Deputado Andre Vargas, do PT do Paraná, e do Presidente do Fórum de Secretários de Energia, José Aníbal, de São Paulo.
	O apoio maciço reflete a preocupação de amplos segmentos da sociedade com as indefinições e hesitações governamentais, que provocaram a queda da participação do etanol na matriz de combustíveis brasileira de 56% para 34%, e com o futuro de um setor de atividades que se distribui por mais de mil Municípios brasileiros, reúne mais de 400 unidades industriais e 70 mil produtores independentes de cana-de-açúcar; é responsável por um faturamento anual da ordem de R$ 70 bilhões, geração de divisas de US$ 16 bilhões e por mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos e cerca de 4 mil indústrias de base.
	A crise setorial, que já levou ao fechamento de quase 50 usinas e que provocou desemprego em massa, é ocasionada pela leniência governamental e intervenção errática sobre os preços nos últimos anos. Faltam incentivos para que o nosso produto seja competitivo nos mercados interno e externo e uma reformulação da política de precificação de energia. Andamos para trás, com a gasolina e o diesel novamente subsidiados em detrimento do etanol; gás natural com diferentes preços; energia elétrica de diferentes fontes tradadas de forma uniforme, sem considerar suas vantagens ou desvantagens competitivas; impostos aplicados sem racionalidade econômica e sem benefícios claros para os cidadãos.
	Apesar de diretamente prejudicada pela ausência de políticas públicas adequadas e por interferências no mercado de combustíveis, que distorcem os preços e prejudicam a competitividade do etanol, a cadeia produtiva da cana-de-açúcar tem investido para ganhar eficiência e produtividade, e a prova é que conseguirá uma safra recorde neste ano, como lembrou no evento a Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Elizabeth Farina.
	Mas os bons resultados do lado da produção não se traduzem em retorno para os produtores. Nos últimos 3 anos, o preço médio pago pelo etanol na usina é decrescente, enquanto os custos estruturais e conjunturais da produção tem crescido sem parar.
	Apesar do que parece ser a iminente redefinição de uma política realista para os preços de diesel e gasolina por parte da PETROBRAS e do Governo, a Frente quer mais, para a retomada da competitividade e do crescimento sustentado do setor, como o desenvolvimento de um melhor planejamento estratégico da matriz energética brasileira, por meio da instituição de regras claras e de políticas públicas - especialmente tributárias - que reconheçam os benefícios ambientais e sociais do etanol e da bioeletricidade.
	O Governo não tem sido capaz de implementar essas ações por falta de visão estratégica e desconhecimento sistêmico da importância tecnológica, econômica, ambiental e política do setor sucroenergético.
	A Frente reivindica a definição de uma política de precificação dos combustíveis, que inclua a recuperação da função originária da CIDE, para dar previsibilidade ao planejamento de empresários, investidores e sociedade, e a criação de um ambiente que favoreça e incentive a inovação tecnológica nas áreas de produção agrícola e industrial, indústria de base e de insumos, bem como no aumento da eficiência do consumo do etanol nos automóveis flex, além de ações para ampliar as exportações de etanol e consolidar a normatização internacional para a commodity.
	Entre outras medidas, aprovadas por unanimidade no lançamento da Frente, estão também a reivindicação por incentivos à bioeletricidade (cogeração), por meio de leilões públicos dedicados que incorporem adequadamente as externalidades positivas ao seu preço, e a elaboração de políticas públicas que reconheçam a enorme importância e valorizem as atividades dos mais de 70 mil fornecedores de cana brasileiros.
Estou feliz com a forte adesão à Frente, não apenas de lideranças políticas, mas de entidades fundamentais da cadeia produtiva da cana-de-açúcar. Todos entendem que não é mais possível esperar que sejam tomadas providências urgentes para reverter a situação do setor. 
E não se engane o Governo quanto à abrangência desse movimento e de suas fortes e justas demandas. A Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético demonstra que todos queremos, com urgência, regras claras e políticas públicas responsáveis para o setor.