	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na semana passada, mais precisamente no dia 15 de novembro, publicamos em todos os jornais da cidade de São Paulo e em vários jornais do interior do nosso Estado uma reflexão sobre a Federação - peço a transcrição desse artigo.
	Aproveito esta oportunidade para saudar o pronunciamento feito através de artigo publicado na Folha de S.Paulo pelo Senador Aécio Neves, que vai na mesma direção do artigo que nós publicamos semana passada.
	E reitero o meu aplauso à iniciativa, ontem, em Poços de Caldas, do Governador Geraldo Alckmin, de Aécio Neves, Anastasia, Fernando Henrique Cardoso e outros, de recuperar o importante princípio da Federação. Nós estamos falando de um regime estabelecido pelo povo brasileiro e que, na prática, é fraudado pelo alto grau de concentração de poder no Governo Federal, o que enfraquece para Estados e Municípios a autonomia e a capacidade de escolher o seu caminho, que deve ser uma diretiva, Sr. Presidente.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Liberdade! Liberdade! 
Abre as asas sobre nós... 
Liberdade! Liberdade! 
Abre as asas sobre nós... (Do Hino da Proclamação da República.)
	O golpe militar debitado ao Marechal Deodoro da Fonseca (bom amigo de D. Pedro II), em 15 de novembro de 1889 e transformado em proclamação civil da República por Benjamin Constant, na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, não teve participação popular. A mudança de sistema político que propunha centrar no povo e nos seus anseios as atividades políticas foi acontecendo quase sem participação dos brasileiros na deposição da monarquia ou na constituição do novo poder. Juntaram-se apenas as forças das oligarquias da época, chegadas ao Império, e a nova burguesia comercial e industrial. A República, aqui, não cortou cabeças na guilhotina, como na Revolução Francesa.
	Na época, a República, sem ir de fato ao fundo dos problemas de um país enorme e atrasado politicamente em relação à América do Sul e à Europa, acabou criando um rótulo de igualdade nacional que funciona sob um sistema perverso em que as leis, os direitos e os deveres não são iguais para todos, de forma que reproduzem na descendência os mesmos privilégios, injustiças e práticas políticas cada vez mais desacreditadas. Desde algum tempo Federativa, assim mesmo nossa República carece de um governo central que deixe de considerar os estados e os municípios brasileiros entes federados apenas nos períodos pré-eleitorais e os cidadãos eleitores agradecidos pelos discursos e favores prestados pelos mandatários do poder central.
	As grandes manifestações populares deste ano expuseram as contradições e limitações do sistema político brasileiro. Partiram dos preços dos transportes públicos nas grandes cidades e bateram com força nas portas dos poderes da República com palavras de ordem que questionam a honra e a probidade dos funcionários do Estado: da presidente ao mais humilde funcionário da limpeza pública. E a forma como cumprem ou deixam de cumprir suas obrigações com a Nação que dirigem ou por quem foram contratados para prestar serviços, pelos cidadãos.
	Embora já não tenhamos mais volumosas passeatas ou parrudas concentrações a ocupar o espaço e o tempo da mídia e da Imprensa, não devemos e não podemos nos enganar, especialmente por termos a responsabilidade de comandar o Estado em decorrência dos votos que recebemos dos cidadãos. Todos os dias, toda hora, em cada canto deste País, há manifestações com alvos certos. No seu conjunto, dizem que o povo já entendeu o que é a República, e o que quer dela. As insatisfações manifestadas nas ruas se baseiam, em grande medida, na noção de que os funcionários do Estado estão longe de atender às expectativas de todos os brasileiros quanto à forma adequada de prestar serviços e conduzir a Nação que lhes dá votos e paga com impostos, colaboração e trabalho o direito à liberdade, à saúde, à educação, à moradia e à igualdade.
	Uma das mais evidentes explicações para o que está acontecendo - em contraponto às paisagens cor-de-rosa que o governo insiste em mostrar aos brasileiros - é que o crescimento da economia, entre 1995 e 2008, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), não conseguiu reduzir as desigualdades regionais do Brasil. As regiões Norte e Nordeste ainda estão bem atrás do restante do País na comparação de índices sociais e econômicos. Nossa República ainda não é federativa de fato, porque o governo trabalha com as lógicas perversas da arrecadação e dos colégios eleitorais, nossas representações legislativas não expressam adequadamente a proporcionalidade e representatividade democrática e os aspectos regionais foram abandonados por décadas, na falta de planejamento político e estratégico do País.
	Em uma República desigual, as desigualdades regionais se refletem, por exemplo, na comparação de indicadores sociais. O Ipea indica que a taxa de mortalidade infantil no Nordeste ainda é o dobro da registrada no estados da Região Sul e o acesso à educação também é desigual. No Nordeste, uma em cada seis crianças entre 7 e 14 anos não sabe ler e escrever. No Sul, apenas uma em cada 28 está nessa situação.
	Desde a Constituição Federal (CF) de 1988, a centralização de receitas e de comando no governo federal, a perda de importância relativa dos governos estaduais e maior papel dos governos municipais tem promovido maior fragilidade na Federação dos governos estaduais. A capacidade de uso livre e autônomo de receitas foi fortemente limitada pela expansão das transferências fiscais do governo federal na forma de recursos vinculados.
	Os governos estaduais precisam se dotar de capacidades governativas para os quais não se aparelharam após a Constituição Cidadã de 1988. Mas especialmente, o Governo Federal, pelo mando da mesma Constituição, já deveria ter se concentrado há muito tempo em estruturar e instrumentar adequadamente os estados e municípios - com a presidência institucional, operacional e financeira da União - para cumprirem adequadamente os compromissos com os cidadãos.
	O espírito republicano subentende que o todo é mais do que a soma das partes; não é a estatística fria da publicidade dos bem feitos governamentais nem o desalento dos números ruins que o governo esconde e que acabam expostos de maneira sensacionalista na TV.
	O cidadão já conhece sua história e o que ele vê, compara. E essa consciência instiga nele a vontade de se envolver na construção daquele todo. A participação democrática não é uma obrigação, mas um desafio político que acaba fazendo parte do caráter dos cidadãos na luta pela conquista dos seus direitos e nos limites que encontra para cumprir seus deveres republicanos.