
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 22:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 22:04
Fase: OD         
Orador: BIRA DO PINDARÉ, PSB-MA
Data: 25/05/2022






 O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "sim".Entendemos que o Governo está adotando uma medida com base nessa proposição votada aqui na Casa, mas é preciso haver compensação para os Estados.Foi feito um acerto pelo Relator, só que essa compensação não alcança os Estados que estão fora da recuperação fiscal. Está-se penalizando aqueles que conseguiram fazer a boa gestão em seus Estados. É absolutamente incompreensível! Se fosse um contrato, seria aquela cláusula draconiana, inaceitável!Portanto, é preciso que haja essa coesão. É preciso garantir que haja o tratamento isonômico para todos os Estados brasileiros e que todos eles possam ser beneficiados pela compensação mínima que está sendo estabelecida aqui, com base no relatório apresentado pelo Relator.