
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 10:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 149.2021        
Hora: 10:08
Fase: CG         
Orador: LUCIANO DUCCI, PSB-PR
Data: 01/12/2021






 O SR. LUCIANO DUCCI (PSB - PR) - Sr. Presidente, Marcelo Ramos; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; caros agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, acompanho a trajetória dos agentes comunitários há mais de 20 anos. Como médico e gestor público de saúde, sei da importância fundamental deles na estrutura do SUS.Em Curitiba, em 1999, implantei o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS. Quando Secretário de Saúde e Prefeito de Curitiba, ampliei o programa e incorporamos a insalubridade aos vencimentos dos agentes. Tivemos excelentes resultados, como a redução da mortalidade infantil, o monitoramento ativo e a redução drástica dos vestígios da dengue em Curitiba. Curitiba registrou, apenas em 2014, o primeiro caso autóctone de dengue. A cidade é referência até hoje nesses dois assuntos, e muito se deve ao trabalho constante dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.Não podemos negar que o Brasil é um país desigual, e o trabalho dos agentes contribui para que as populações que vivem nos bairros e em comunidades mais afastadas tenham acompanhamento digno de suas vidas, com atendimento domiciliar, orientações em relação à prevenção e à qualidade de vida.Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias representam a verdadeira linha de frente do SUS, e não só em tempos de pandemia.O reajuste do piso salarial da categoria foi incluído e aprovado na LDO de 2021, mas, infelizmente, foi vetado pelo Presidente. Agora podemos fazer valer o direito desses profissionais tão importantes. A categoria está mobilizada e lutando pela derrubada do Item 8 do Veto 44. E nós estamos juntos nessa luta. O nosso Líder do PSB, Danilo Cabral, já assinou ofício da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no qual pede ao Líder do Governo no Congresso Nacional que o referido veto seja pautado e derrubado.Precisamos avançar mais. A aprovação da PEC 22, de 2011, regulamenta, de forma definitiva, a responsabilidade financeira da União como corresponsável pelo SUS na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.O texto acrescenta 5 parágrafos ao artigo da Constituição que trata das diretrizes do SUS e prevê que uma futura lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial, o índice de reajuste e a data-base, além do plano de carreira para os ACSs.Por fim, é preciso também aprovarmos a PEC 14, de 2021, que estabelece na Constituição o sistema de proteção social e a valorização dos agentes comunitários, a aposentadoria especial e exclusiva, além de fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.O Brasil, mesmo em tempos de coronavírus, ainda padece da falta de acesso à saúde, da proliferação do mosquito da dengue e de outras condições endêmicas das quais os agentes são peças fundamentais de controle. O trabalho é essencial como elo entre a população e os gestores públicos, assim como para buscarmos um País mais saudável e justo.Está mais do que na hora de assegurarmos que os agentes comunitários tenham garantias financeiras e vínculos adequados de trabalho, para que possam desempenhar as suas funções com a certeza de que nada falte também às suas famílias e de que seu trabalho tenha contrapartida digna e seja reconhecido de forma indiscutível pelo poder público.Está em nossas mãos contribuir para esse reconhecimento. O primeiro passo é votarmos pela derrubada do Item 8 do Veto 44, para, em seguida, aprovarmos as PECs 14 e 22, como forma de fazer justiça a essa valorosa categoria.Conto com o apoio de todos os colegas Deputados e Deputadas em prol dessa causa tão nobre e justa.Uma grande abraço! Que Deus abençoe todos!