
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 17:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 17:16
Fase: OD         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 22/02/2022






 O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, o MDB orienta "não" à retirada da matéria da pauta. Esta é uma PEC que já vem sendo discutida há bastante tempo; são mais de 10 anos de discussão. Ela já está bastante madura e foi, inclusive, melhorada pelo Relator, o Deputado Alceu Moreira, que fez um belíssimo trabalho e atendeu os pleitos de todos os partidos que estavam na Comissão Especial. Então, a proposta que está na pauta é fruto de um entendimento. Não tem sentido nenhum deixar de votar esta matéria no dia de hoje, tendo em vista que ela vai promover a desburocratização e diminuir exageros de tributação sobre patrimônio, principalmente em cidades como a Capital do Maranhão, São Luís, onde sofre muito o proprietário de imóveis, porque tem que pagar dois tributos: o foro, a taxa de ocupação, e o IPTU. É um exagero o que vem acontecendo. Nós temos que regularizar essa situação, fazendo com que a economia melhore, valorizem-se ainda mais os imóveis, desburocratize-se toda essa questão tributária no Brasil e o Custo Brasil diminua.Muito obrigado.