	O SR. MANDETTA (DEM-MS. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente desta sessão, Deputado Pedro Uczai; Deputado Angelim, do nosso querido Acre, nesses dias em que a maioria dos Parlamentares já se deslocou para as suas bases, muitas vezes falamos para um plenário vazio. E hoje não é diferente.
	Por que nós falamos neste momento? Para o conteúdo chegar a quem precisa ouvi-lo. Muitas vezes nós fazemos um discurso endereçado a um Ministro, a um Presidente, ao eleitor, e não falamos aos pares. Os pares ficarão sabendo o que foi dito porque esta Casa é uma Casa de vasos comunicantes.
	Ontem, nesta Casa, depois de muita luta, nós conseguimos votar a urgência do Projeto de Lei nº 6.437, que regulamenta os afazeres dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, a profissão deles, quantos serão, como funcionará, por dentro, a atividade, trazendo essa regulamentação de portarias para a lei.
	Qual é a importância de votarmos o mérito da matéria, o que faremos na terça ou quarta-feira da semana que entra? Quando a matéria está regulada em lei, deixa de ficar à mercê dos governantes. Pode entrar o Ministro A, o Ministro B, o Presidente A ou B, e todos têm que seguir a lei.
	Recentemente o Ministro da Saúde alterou a portaria que tratava da profissão dos agentes comunitários de saúde. Primeiro, no começo do ano, determinou que poderiam ser técnicos de enfermagem a fazerem o trabalho dos agentes. Depois, na sequência, com a Política Nacional de Atenção Básica, relativizou a presença dos agentes, retirou a quantidade mínima de agentes por equipe de Saúde da Família e reduziu o número desses agentes, tornando a sua presença nas equipes quase que opcional, e não mais uma política de Estado.
	Até então, a atividade desses profissionais é amparada por portaria. O que nós faremos na semana que vem é ampará-los em lei, para que este programa, que teve início lá atrás, na época da possibilidade da entrada no Brasil do cólera, na época ainda da desnutrição endêmica em grandes áreas do País.
	Ali teve início o embrião do que viria a ser o programa de agentes comunitários de saúde, o qual é totalmente alicerçado no vínculo. O agente comunitário de saúde é um morador da comunidade, que tem trânsito na região e entrada franqueada em lares, e tem, cada um, como missão conversar com aproximadamente 140, 150 famílias. Trabalhando dessa forma, o agente pode perceber a criança que está com baixo peso, a mulher que não fez o preventivo, a mamografia, o homem que não fez o exame da próstata.
	Enfim, foi dada a esses profissionais alguma capacitação, para que eles pudessem abordar as famílias e levar para elas a importância do cuidado com a saúde, traduzindo numa linguagem comunitária aquilo que a saúde técnica muitas vezes queria dizer a essas pessoas e não tinha como chegar a esses lares.
	Essa comunicação amigável, essa linguagem acessível, esse conhecimento da dinâmica familiar foi fazendo com que as competências desses agentes fossem avançando. Apareceram no Brasil os números da gravidez na adolescência, e os agentes comunitários entraram. Apareceu no Brasil a violência, surgiu a Lei Maria da Penha, e os agentes comunitários entraram nos núcleos de violência. Apareceram novas doenças, como zika e chikungunya e um pânico generalizado sobre a microcefalia, e foram os agentes comunitários às casas para traduzir a importância do combate ao Aedes aegypti. No Rio de Janeiro, explodiu na Rocinha um grande conflito armado, na nossa cidade mais conhecida no mundo, e os únicos entes públicos que conseguiram entrar nas casas durante o conflito foram os agentes comunitários. E assim eu poderia aqui falar das inúmeras tarefas que lhes foram dadas e que eles levaram às suas comunidades, reforçando a política de saúde pública.
	Agora, nós temos dois desafios. Ontem, no plenário, ficou muito claro que um desafio é a regulamentação, para dizer claramente que eles têm uma função, têm um papel, qual é esse papel e qual é o dever do Estado em relação a eles - e esse dever é capacitá-los para nível técnico, a fim de que levem mais conhecimento, deem mais armas a essa fronteira entre a promoção e a prevenção da saúde. Este também é o momento de deixarmos claro que não podem mais políticas de Governos atropelarem o que passa a ser uma política de Estado.
	Já o segundo passo, que deve ser dado no próximo semestre, provavelmente, é a discussão do piso salarial desses profissionais. Aí, sim, a preocupação do Governo com o impacto nas contas se fará presente no debate.
	O passo que vamos dar na próxima semana consiste simplesmente em dizer: "Olha, existem; é uma ocupação, é uma profissão, o afazer é esse, há essas competências e precisam desta mudança legal para resistirem às tentações de Governos de retirá-los".
	Esperamos que o Governo abra a negociação e, talvez, mostre um caminho para que nós possamos, num cenário mais à frente, valorizar os agentes comunitários de saúde com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, e, consequentemente, com um piso salarial. Mas, no momento, na semana que vem, espero as galerias cheias, para que nós possamos regulamentar a profissão de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias para todo o Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Mandetta.
	Parabéns pelo seu pronunciamento.
	Todos nós, todo o Parlamento brasileiro, estamos junto com os agentes comunitários de saúde e com os agentes de combate a endemias, para que consolidemos a legislação brasileira, transformando numa política de Estado essa área tão vital e fundamental da saúde pública brasileira.