
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 18:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 18:44
Fase: OD         
Orador: ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP
Data: 14/12/2021






 O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Colegas Deputados e Deputadas, esta PEC, a "PEC do Calote", é mais um sinal da destruição que o Governo Bolsonaro faz com o País. Uma das poucas verdades que ele disse foi que faria uma política destrutiva, e está fazendo, literalmente, em todas as áreas: na área mental, na saúde, na educação, na cultura e nas finanças do Estado brasileiro.Se ele fizesse um déficit orçamentário para resolver os problemas sociais e os problemas econômicos do povo brasileiro, teria até uma desculpa. Mas não é essa a realidade. Estamos em um Brasil que se endivida, um Brasil ao qual voltou a fome, onde as coisas ficaram mais caras - a energia, a gasolina, o combustível - e o desemprego é grande. Não há uma política de desenvolvimento, de crescimento, ou uma política estratégica de investimento do Estado brasileiro. Pelo contrário, nós temos o oposto, temos um Estado apequenado, um Estado refém de uma política que não consegue enxergar a grandeza e o potencial do nosso País. Pois bem. O Governo, para garantir suas pequenas, ineficazes e incompetentes políticas públicas, precisa dar um calote, precisa deixar de pagar os precatórios, dívidas públicas reconhecidas pela Justiça e um direito do portador da decisão. Essas dívidas o Governo vai jogar para frente. Com isso, o Governo resolve o seu problema de caixa, resolve o seu problema de dinheiro imediatamente, mas vai deixar uma dívida acumulada para os próximos Governos.O Presidente Lula fez o oposto. Ele pagou o FMI, garantiu investimentos no Estado brasileiro, garantiu investimentos na educação, na infraestrutura, na mobilidade urbana, no saneamento, em diversas áreas. Gerou emprego, gerou desenvolvimento. Reduziu a dívida pública e pagou precatórios. Olhem só a diferença. É importante fazer esse debate.Meu amigo, minha amiga, você que porventura tem um título, um precatório para receber, após anos na Justiça - 10, 15, 20 anos -, nos quais enfrentou recurso atrás de recurso do Governo, que tentava impedir que você ganhasse a ação,agora que chegou a sua hora, como se estivesse na boca do caixa, o Governo diz: "Não, não, não. O pagamento vai ser mais adiante. Agora eu não te pago". É isso o que eles estão dizendo. E quem quiser receber antecipadamente aquilo que era seu direito vai ter que dar um desconto de 40%. Olhem só a incongruência disso!Por mais que o Senado tenha tentado fazer algumas mudanças e aperfeiçoar a proposta, ela ainda é nociva, ainda é prejudicial ao Estado brasileiro, ao nosso povo e demonstra um projeto econômico sem norte, sem sentido, sem planejamento. Não há nada a apresentar! Nós estamos terminando mais um ano. Fica a pergunta: qual política estruturante este Governo fez? Qual política pública vai interferir, de fato, na vida do povo, na economia, na vida empresarial ou numa área qualquer da política pública que tenha um norte, um planejamento, um sentido e um porquê? Literalmente nenhuma! Essa é a demonstração da falência da política de Guedes e Bolsonaro, a demonstração clara de uma política nociva, destrutiva, sem preparo.Guedes, sem dúvida alguma, só fornece gasolina adulterada, sem qualidade nenhuma. Não acerta um prognóstico, não acerta uma análise, não acerta nenhum estudo econômico e ainda dá uma desculpa: "Não, é que sem ela não fazemos o auxílio". Balela! Conversa fiada! Até porque o valor do calote é muito maior do que o valor anual do auxílio. É muito maior; o dobro!Portanto, esse dinheiro derivado desse calote é simplesmente para o Bolsonaro continuar fazendo seus passeios de moto, continuar agradando alguns aliados, continuar fazendo política paroquial, sem de fato fazer uma política desenvolvimentista, com inclusão social, como foi a do Presidente Lula.É por isso que nós votaremos "não" e pedimos o voto "não" aos colegas Deputados."Não" à "PEC do Calote"!