	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos debatendo esta medida provisória que permite a constituição de fundos para a parceria público-privada. E há um tema aqui que é o literal jabuti, não tem nada a ver com o fundo que estamos discutindo aqui.
	O PAC, todos sabemos, tem a parte, Deputados, que é obrigatória, que o Governo não pode contingenciar. O Parlamento ampliou essa possibilidade muito em respeito às obras que muitas vezes são iniciadas e não são concluídas, ou os recursos orçamentários que ficam ao bel-prazer para o Ministro definir onde vai aplicar os recursos.
	Nós queremos respeito a esta Casa, a este Parlamento. E não queremos que fique a bel-prazer do Governo fazer as alterações da parte do PAC que é obrigatória e que não pode ser contingenciada sem a devida anuência e aprovação desta Casa. Então, não aceitamos de forma alguma que essa medida possa ser incluída aqui.
	Quero aproveitar para falar que estamos na CMO, a Comissão Mista de Orçamento, debatendo o Orçamento, debatendo a receita. O Governo faz uma expectativa de que a economia vai se recuperar quando há congelamento em relação ao salário mínimo, quando aumenta custos, como o diesel, o combustível, a gasolina, a energia elétrica, quando o Governo troca as empresas brasileiras estatais, que aqui fazem os seus investimentos e geram o desenvolvimento econômico, pelas empresas estatais chinesas ou de qualquer outro país, ou quando ele se rende, como se rendeu agora aos ingleses, que definiram que o Governo brasileiro deveria abrir uma medida provisória para exatamente permitir que a Shell e outras empresas, como a BP e tantas outras petrolíferas, pudessem ter no solo brasileiro os seus lucros, as suas tecnologias, destruindo as nossas empresas.
	Então, no momento em que estamos discutindo o Orçamento, esta Casa tem que ser respeitada. Não podemos fazer o péssimo movimento que o Governo está fazendo, que é o congelamento dos recursos.
	Quando há congelamento dos recursos para as áreas sociais, o Governo quer liberar e autorizar para que tenha livre arbítrio sobre recursos administrados. Esse jabuti não queremos que passe. Portanto, votaremos contra.