O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho certeza de que a questão dos royalties vai ser resolvida com maturidade, que esta Casa vai ter todo o equilíbrio para resolvê-la.
Mas registro que o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, o Sr. Paulo Ziulkoski, de maneira atabalhoada, vem querendo atropelar o processo de entendimento. Afinal, ele é Presidente da Confederação Nacional de Municípios, nem Prefeito é. Eu o considero um espertalhão, um oportunista que se aproveita desses momentos, visando a objetivos pessoais.
Não vamos permitir que esses trapalhões, que esses oportunistas venham colocar discórdia numa questão que tem de ser resolvida no entendimento - e será.
Esta é a nossa posição. 
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - V.Exa. tem razão. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, crianças, jovens e adultos com deficiência que me ouvem e veem pela Rádio e pela TV Câmara, pela Internet, redes sociais e pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e, em particular,  ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, ao qual tenho o orgulho de aqui representar, mais um duro golpe foi desferido contra os interesses dos Municípios e Estados produtores de petróleo, no momento em que o Presidente desta egrégia Casa de leis, o colega Deputado Marco Maia, declarou, como fez ontem, à tarde, que o projeto que altera a distribuição dos royalties e a participação especial (PL 2565/11) será o primeiro item da Ordem do Dia, entrando em processo de votação a partir da desobstrução da pauta e da realização de acordo entre os Líderes partidários.
Trata-se de manifestação equivocada e infeliz, uma vez que atua nesta Casa de leis uma Comissão Especial para o projeto dos royalties que ainda não conclui os seus trabalhos, o que, portanto, impede o estabelecimento do consenso político e partidário que permita o prosseguimento do raciocínio do nobre Deputado Marco Maia.
É lamentável que esse anúncio tenha se dado sob a égide do oportunismo, na medida em que hoje o Deputado Marco Maia se encontrou com o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e o Relator da proposta no Senado, Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Na realidade, tratou-se de um encontro de esfomeados por royalties que buscam, insanamente, ter acesso aos recursos dessas indenizações - e não benefícios orçamentários - que são devidas apenas, segundo a Constituição brasileira, a Estados e Municípios produtores.
O Presidente da CNM é um oportunista e um trapalhão que defende, sem sustentação técnica ou jurídica, o acesso de Estados e Municípios não produtores a recursos oriundos dos royalties do petróleo, que, por claro texto constitucional, só podem ser repassados a Municípios e Estados produtores, em face dos graves impactos infringidos pela indústria petrolífera. 
Será que o Sr. Paulo Ziulkoski e o Senador Vital do Rêgo querem levar para seus Municípios e Estados não produtores não apenas os royalties, mas os impactos da atividade petrolífera? Porque, afinal, suas bases políticas de atuação estão bem distantes da realidade vivida por quem sofre o impacto da atividade petrolífera.
Será que o Senador Vital do Rêgo não deseja aproveitar o momento e levar para os Municípios e Estados não produtores de sua base de atuação um pouco do gigantesco volume de óleo derramado na Bacia de Campos, no Campo do Frade, pela companhia petrolífera Chevron?
O cinismo de quem defende a extensão dos royalties do petróleo para quem não produz é a manifestação mais pura do desrespeito às instituições do País. A alucinada luta por verbas federais e maior arrecadação sem o devido lastro legal e jurídico levou o Senado Federal a aprovar um substitutivo de lei eivado de bizarrices e incongruências, com dados colhidos na Internet por estagiários e secretárias, desconsiderando fontes oficiais, como a PETROBRAS e a Agência Nacional de Petróleo - ANP.
O resultado foi o que todos conhecemos muito bem: um projeto de lei inconstitucional, que redistribui indenizações por produção para entes federados que não produzem uma gota de óleo, que usa critérios de repasse considerados ilegais, como clareia o Supremo Tribunal Federal, e que provoca o colapso das relações entre os Estados, ao atropelar, massacrar e aviltar o princípio do pacto federativo.
As bancadas dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão atentas em relação a mais esse risco que correm milhões de cidadãos fluminenses e capixabas, e temos certeza de que conseguiremos alcançar nossos objetivos, usando de todos os instrumentos cabíveis para a defesa da distribuição dos royalties do petróleo para quem realmente produz.
Ao longo de meus quatro mandatos de Deputado Federal, tenho usado minhas prerrogativas parlamentares em defesa dos interesses de Campos, de minha região e do Estado do Rio de Janeiro e desejo a informar aos cidadãos fluminenses que, dentro dessa linha de atuação, manterei o máximo de empenho possível e utilizarei de todas as ferramentas disponíveis para evitar que mais uma injustiça se abata contra todos nós.
Muito obrigado.