PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o momento político nos mostra diariamente expedientes de nítida índole eleitoreira de que se utilizam os marqueteiros a serviço do projeto de reeleição da Presidente Dilma Rousseff. São condutas que, negadas aos demais concorrentes pela severidade da lei, deveriam ser consideradas fraudes eleitorais.
A lei eleitoral dispõe expressamente que a campanha eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Há quem considere, com certa razão, que a previsão legal institui tempo muito curto para candidatos se identificarem com os eleitores.
A exposição pública da plataforma política dos candidatos, contida no prazo da lei, surtiria realmente efeitos muito restritos. É o argumento de que se valem os políticos para conseguirem alargar a temporada de publicidade destinada a atrair eleitores.
Mas aqui e ali sempre é possível recorrer a expedientes travessos para aumentar o alcance das mensagens ao eleitor. Travessuras do gênero estão sendo praticadas, de forma mais ostensiva, pelos marqueteiros incumbidos de alavancar a candidatura da _residente Dilma Rousseff à reeleição.
É o caso do projeto Minha Casa, Minha Vida, em execução desde 2009, que terminou transformado em bandeira eleitoral da Presidente. Alguns milhões de reais são gastos para enaltecê-lo com publicidade na mídia escrita, falada e televisionada. E, para não frustrar a colheita de dividendos eleitorais, é claro que as autoridades não informam que tais programas não são financiados pelo orçamento federal, ou seja, pelo Governo, mas por verbas procedentes de saques sobre recursos pertencentes aos trabalhadores, depositados no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS. Depósitos feitos - vale esclarecer - pelo empresariado, em respeito ao dever legal instituído em 1967. Puro pacote de bondades que não esconde a índole tipicamente eleitoreira, sobretudo depois que a Presidente, em sua conta no Twitter, anunciou o programa Minha Casa Melhor e elencou mercadorias que os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida vão poder comprar a juros subsidiados de 5% ao ano e prazos de até 4 anos para pagar. Citou forno de micro-ondas e tablet, armário de cozinha e rack, máquina de lavar, cama de solteiro, mesa com cadeira, sofá e guarda-roupa.
A promessa de casa mobiliada comprova, por si mesma, que a campanha presidencial de 2014 já está lançada pelo Palácio do Planalto.