	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro desta tribuna que o Sr. Aécio Neves viajou 121 vezes de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro, e isso não teve repercussão na grande imprensa. Ele achou normal viajar no avião do Estado, nos finais de semana, para o Rio de Janeiro, 120 vezes!
	Além da denúncia da construção de um aeroporto na propriedade de seus familiares, agora surge mais uma denúncia grave, que, aliás, está infringindo a Constituição. De acordo com matéria publicada pela Folha de S.Paulo, 40 Deputados ou são proprietários ou sócios de rádios e de televisões; e entre esses Parlamentares está o Sr. Aécio Neves.
	É preciso que Aécio Neves diga à sociedade por que está infringindo tanto a Constituição. Mas ele não dá uma explicação ao povo brasileiro!
	O SR. PRESIDENTE (Wadson Ribeiro) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste domingo, a capa do jornal Folha de S.Paulo estampou manchete sobre o Ministério Público Federal, que, por meio de suas sedes estaduais e com o aval do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, desencadeará ações contra 40 Parlamentares que infringem a Constituição Federal por serem sócios de emissoras de rádio e TV pelo País.
	Nomes como o do Senador Aécio Neves, Agripino Maia, Tasso Jereissati, Rubens Bueno, dentre outros, aparecem na lista dos citados. A ação é baseada no art. 54 da Constituição Federal, que proíbe aos Congressistas a possibilidade de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público". Segundo a reportagem, a Procuradoria pedirá a suspensão das concessões e condenação, de forma que a União realize novas licitações para a outorga desses espaços de radiodifusão. 
	Na segunda, organizações sociais, dentre elas o Intervozes, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Levante Popular da Juventude, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, além de ONGs e outros coletivos, entraram com uma representação na Procuradoria de São Paulo. As organizações pedem o cancelamento das concessões, permissões e autorizações de radiodifusão outorgadas a pessoas jurídicas que possuam Parlamentares como sócios ou associados.
	De acordo com a representação, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre o tema por meio da Ação Penal nº 530. Na ocasião, a Ministra Rosa Weber afirmou, em seu voto, que, "a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de (...) de radiodifusão" visou evitar o "risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público". Ainda segundo a Ministra Weber, "democracia não consiste apenas na submissão dos governantes a aprovação em sufrágios periódicos. Sem que haja liberdade de expressão e de crítica às políticas públicas, direito à informação e ampla possibilidade de debate de todos os temas relevantes para a formação da opinião pública, não há verdadeira democracia". E afirmou ainda que "para garantir esse espaço livre para o debate público, não é suficiente coibir a censura, mas é necessário igualmente evitar distorções provenientes de indevido uso do poder econômico ou político".
	Essa ação é inédita no Brasil. As manobras que muitos Congressistas, infelizmente, realizam para obter concessões públicas de rádio e TV para fins políticos devem ser coibidas e a Constituição plenamente cumprida. Por isso, o próprio Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação que pede o cancelamento das licenças sob controle de três Deputados Federais do Estado: Antônio Bulhões (PRB); Baleia Rossi (PMDB) e Beto Mansur (PRB).
	É um passo importante para as políticas que visam à consolidação da liberdade de expressão e o direito à comunicação de cada brasileiro e brasileira. Obviamente, um Parlamentar que tem acesso direto por meio de propriedade, ainda que outorgada, de uma TV ou de uma rádio obtém privilégios e possui uma maior capacidade de difusão de material próprio, muitas vezes travestido de jornalismo, quando não silencia fatos da sociedade, como manifestações públicas ou opiniões divergentes.
	Parabéns às organizações sociais que estão à frente dessas ações e ao Ministério Público Federal pela iniciativa. 
	Deixo registrado nos Anais da Casa o nome de todos os que foram citados pelo MPF.
Deputados Federais:
1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues, PTB-PE
2. Afonso Antunes da Motta, PDT-RS
3. Aníbal Ferreira Gomes, PMDB-CE
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões, PRB-SP
5. Átila Freitas Lira, PSB-PI
6. Bonifácio José Tamm de Andrada, PSDB-MG
7. Carlos Victor Guterres Mendes, PMB-MA
8. César Hanna Halum, PRB-TO
9. Damião Feliciano da Silva, PDT-PB
10. Dâmina de Carvalho Pereira, PMN-MG
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto, PMB-CE
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, PMDB-PA
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria, PSD-RN
14. Felipe Catalão Maia, DEM-RN
15. Felix de Almeida Mendonça Júnior, PDT-BA
16. Jaime Martins Filho, PSD-MG
17. João Henrique Holanda Caldas, PSB-AL
18. João Rodrigues, PSD-SC
19. Jorginho dos Santos Mello, PR-SC
20. José Alves Rocha, PR-BA
21. José Nunes Soares, PSD-BA
22. José Sarney Filho, PV-MA
23. Júlio César de Carvalho Lima, PSD-PI
24. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, PMDB-SP
25. Luiz Gionilson Pinheiro Borges, PMDB-AP
26. Luiz Gonzaga Patriota, PSB-PE
27. Magda Mofatto Hon, PR-GO
28. Paulo Roberto Gomes Mansur, PRB-SP
29. Ricardo José Magalhães Barros, PP-PR
30. Rodrigo Batista de Castro, PSDB-MG
31. Rubens Bueno, PPS-PR
32. Soraya Alencar dos Santos, PMDB-RJ
Senadores:
33. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO
34. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG
35. Edison Lobão, PMDB-MA
36. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL
37. Jader Fontenelle Barbalho, PMDB-PA
38. José Agripino Maia, DEM-RN
39. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA
40. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.