	O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu venho à tribuna nesta oportunidade para fazer um comentário sobre os critérios adotados pela FUNAI nos processos que envolvem a expansão de áreas indígenas.
	Meu Estado tem sido extremamente castigado por desnecessárias expansões de terras indígenas.
	Eu quero começar, exatamente, fazendo um comentário sobre o laudo. Quem faz o laudo antropológico para que se possa, então, basear um estudo para expandir ou criar uma área indígena? Antropólogos independentes, que ninguém nunca viu, não se sabe onde moram nem onde trabalham. Enfim, qualquer um pode fazer. Qualquer entidade, qualquer ONG, qualquer  associação, qualquer instituto, qualquer pessoa pode apresentar o laudo e pedir a criação de uma área indígena. 
	A sociedade de um país que tem 513 anos precisa normatizar esses procedimentos, porque, lamentavelmente, eles ainda são extremamente frágeis, infundados e muito mal-elaborados. Nós precisamos dar às nossas universidades um caráter nesse sentido, para que esse laudo possa ter um mínimo de fé pública, porque ele pode ser contestado. E não será contestada apenas uma pessoa. Nós iremos debater com uma instituição, que é a universidade. 
Então, o laudo não pode ser de um antropólogo independente. Ele tem que ser de uma instituição universitária, de gente que tenha história, conhecimento, base e assim por diante. 
	Outra coisa que eu queria comentar aqui é com relação à portaria que declara a área como indígena. Ela é emitida, no Ministério da Justiça, pela FUNAI e publicada no Diário Oficial. E, lamentavelmente, ninguém, em absoluto, na base sabe disso. Hoje, claro, isso está mudando, porque o debate é grande, mas há 10 anos, 15 anos, isso acontecia, e as pessoas nunca tomavam conhecimento da situação. 
	Precisamos adotar um critério para isso também, Sr. Presidente, porque, se a área é de interesse de uma expansão de terra indígena, as pessoas que moram lá dentro precisam ser previamente cadastradas, assim como a propriedade, os bens, as benfeitorias. Enfim, o levantamento tem que ser feito. E isso tem que ser feito de forma transparente, não da forma como é feito hoje. 
	No meu Estado, uma ou duas pessoas da FUNAI vão à área, andam por ali, cadastram algumas pessoas e abandonam o resto. É um cadastro inconfiável, mentiroso, que não merece a menor fé, a menor confiança por parte da comunidade. 
	É preciso que se dê, claro, à FUNAI a condição de liderar o processo, mas que haja gente da comunidade acompanhando, gente da Prefeitura do Município acompanhando. Enfim, que as pessoas diretamente interessadas no assunto estejam ali representadas, senão vira uma situação complicada. 
	Até a própria EMATER, que está presente em tudo quanto é Município Brasil afora, com técnicos, com gente capacitada e isenta do conteúdo político e ideológico que move essas coisas, precisa estar presente também, porque ela é quem conhece melhor a condição do produtor, aquilo que ele tem e realmente as condições com que ele adquiriu aquilo.
	Por último, eu queria fazer um comentário - e nós estamos apresentando um projeto de lei no sentido de regulamentar isso - com relação ao laudo técnico de avaliação. Vejam só: a própria FUNAI vai lá, faz o cadastro e ela mesma avalia. Qual é a isenção que tem um laudo desses? Qual é a seriedade que podemos atribuir a um documento desses? A FUNAI é parte diretamente interessada. A avaliação precisa ser feita, por exemplo, pela EMATER local, que conhece, como já disse. Pode ser feito também um laudo apresentado pelos bancos públicos federais: Banco do Brasil, que está em tudo quanto é lugar; Banco da Amazônia, que está na Amazônia; Banco do Nordeste, que está na Região Nordeste; e assim sucessivamente. 
	Então, é fundamental que possamos colocar, Presidente, ordem nesse processo. E eu quero dizer a esta Casa que nós vamos apresentar, dentro dos próximos dias, primeiro, uma PEC para trabalhar nessa direção e, logo em seguida, um projeto de lei. 
Têm ocorrido injustiças neste País, principalmente no meu Estado do Pará, que têm deixado famílias na mão, sem saber o que fazer da vida, em nome de expansões de áreas indígenas sem a menor necessidade, porque lá todo mundo tem terra muito grande, há muito pouco índio para tanta terra. Mas, quando se for fazer alguma coisa, que se faça de forma correta, de forma decente, levando a coisa a sério e não um processo conturbado, eivado de erros e equívocos, como a FUNAI faz. A FUNAI faz isso porque faz um jogo sujo para prejudicar a população.
	Eu agradeço, Presidente, pela complacência do tempo. Quero, desde já, pedir a companhia dos meus pares, para que aprovemos, no próximo ano, esse projeto de lei que será muito importante para o Brasil e, acima de tudo, para o produtor rural, seja de que tamanho for.