	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, pesquisa feita pela Faculdade Latino-Americana de Ciências.
	São dados alarmantes e muito preocupantes. O número de homicídio de mulheres negras aumentou - dado muito cruel para todos nós - e a violência contra mulheres brancas caiu. Outro dado assustador é que 50,3% dos homicídios de mulheres são cometidos por ex-parceiros ou familiares e 27% das mulheres assassinadas têm como local de óbito a própria residência.
	São dados cruéis do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil traz dados assustadores para as mulheres, em especial a mulher negra. Elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, o estudo mostra que nos últimos 10 anos houve aumento de 54% no número de homicídios de mulheres negras. Se em 2003 havia o registro de 1.864, em 2013 foram 2.875 casos registrados.
	No mesmo período a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. Ou seja, o feminicídio tem cor e característica bem definidas. Entre 1980 e 2013 foram vítimas de assassinato 106.093 mulheres, 4.762 só em 2013.
	No Brasil 55,3% desses crimes foram cometidos no ambiente doméstico e 33,2% dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas. O País tem a taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde - OMS.
	O feminicídio é tipificado como homicídio qualificado e hediondo. Os números que o mapa apresenta nos revela uma cruel realidade que mistura racismo e sexismo no Brasil. No caso da vitimização de mulheres negras - e a violência contra elas pode não ter se concretizado como homicídio -, os dados mostram um crescimento de 190,9% na década analisada. A vitimização desse grupo era de 22,9% em 2003 e saltou 66,7% no ano passado. Há Estados, como Amapá, Paraíba, Pernambuco e Distrito Federal, onde os índices passam de 300%.
	A violência contra a mulher é uma realidade diária, fruto de um comportamento machista estruturante em nossa sociedade que precisa ser coibido com muita severidade. A Lei Maria da Penha é uma grande conquista. Precisamos sensibilizar todas as esferas de Governo, o Poder Judiciário e principalmente este Congresso, para avançar em legislações de proteção à mulher, não de retrocessos e afirmação do machismo.
	Não à toa, as mulheres estão nas ruas. A campanha #MeuPrimeiroAssédio revela uma face cruel de um Brasil onde praticamente todas as mulheres possuem uma história de agressão só pelo fato de serem mulheres. Abusos, estupros, agressões físicas e psicológicas são relatados e causam tristeza e indignação. Isso se soma a ataques como o Projeto de Lei nº 5.069, de 2013, aprovado por Parlamentares na Comissão de Comissão e Justiça.
	De autoria do Presidente desta Casa, Deputado Eduardo Cunha, o projeto dificulta o atendimento às vítimas de estupro e foi apelidado de "PL do aborto". Ele altera regras sobre aborto, criminaliza quem instiga o aborto ou presta qualquer auxílio ou até mesmo orientação. No caso de estupro, o aborto só será permitido com exame de corpo de delito.
	O projeto prevê que "nenhum profissional de saúde ou instituição, em nenhum caso, poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo". Ou seja, delega à subjetividade de um profissional de saúde a consideração de que a pílula do dia seguinte, por exemplo, seja abortiva ou não e ainda desobriga a dar orientações de saúde e sobre aborto no caso de estupros.
	Fico contente com a organização feminina e feminista que oferece a pressão necessária para a afirmação dos direitos das mulheres. Iniciativas que promovam a discussão sobre racismo, empoderamento negro, como a Marcha do Empoderamento Crespo, que aconteceu nesse último fim de semana em Salvador, são fundamentais nessa luta.
	Não menos importante é a execução das leis existentes, com rotinas que devolvam respeito e dignidade às mulheres, somados a atendimentos psicológicos, médicos, protetivos. As Casas da Mulher Brasileira oferecem isso, mas precisam de mais valorização do poder público. Os dados são irrefutáveis. A isso não podemos fechar os olhos.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
Muito obrigado.