	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que aceite como lidos dois pronunciamentos. O primeiro diz respeito à necessidade de aprovarmos o Projeto de Lei nº 8.272, de 2014, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito Brasileiro - PNATRANS. 
	O segundo trata do setor de inteligência da segurança pública que possibilitou o fim de uma quadrilha que explodia caixas eletrônicos, atacava carros-fortes e bancos no norte de Minas Gerais. No sábado passado, dia 16, dois bandidos foram mortos durante uma troca de tiros. Três foram presos, portando arma calibre 50, com potencial para derrubar aeronaves e romper a blindagem de tanques. Armas de calibre 556 e 762 foram apreendidas, além de fuzis.
	Portanto, quero parabenizar as Polícias Civil e Militar dos Municípios de Montes Claros e Grão Mongol pelo êxito na missão.
	Quando se trabalha com inteligência, chega-se a resultados, prova disso é que detectaram uma quadrilha que tinha a intenção de atuar na região. Como eles fizeram isso? Interceptaram uma quadrilha oriunda de Pernambuco, no norte do Brasil, que atuava no norte de Minas e na Região Centro-Oeste, atacando carros-fortes, explodindo caixas eletrônicos e matando policiais até de outras cidades. 
	Para se ter uma ideia, a quadrilha matou aproximadamente cinco policiais. Por isso, pedimos que seja acrescentada urgentemente a motivação criminal, ideológica, política e social na configuração do Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, de nossa autoria, que altera a definição de crime de terrorismo.
	Não é possível que quadrilhas continuem invadindo as cidades, promovendo ações de guerrilha, explodindo caixas eletrônicos, matando policiais, tomando quarteis, atirando em transformadores e, com isso, acabando com a luz das cidades. Ações como estas têm que ser enquadradas como ações de terrorismo. Não se trata apenas de assalto: são ações terroristas, diante do terror que causam à população.
	Portanto, gostaríamos que este projeto de lei, de nossa autoria, fosse aprovado.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que nossos pronunciamentos sejam divulgados pelos meios de comunicação da Casa e, especialmente, pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, do programa A Voz do Brasil e da TV Câmara, durante esta semana teremos votações importantes nesta Casa. Por isso, quero pedir o empenho de cada Deputado para que seja aprovado o Projeto de Lei nº 8.272, de 2014, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - PNATRANS, com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de 10 anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito.
	O projeto visa destinar mais recursos das multas a um fundo nacional para aplicação em segurança e educação no trânsito. O adicional virá de Estados que não tenham conseguido cumprir suas metas de redução de acidentes após 10 anos de vigência do PNATRANS, o que deverá incentivar cada Estado a se comprometer na busca pela redução dos acidentes de maneira preventiva.
	O texto já foi alterado e aperfeiçoado no Senado Federal e levará em consideração os índices apurados no ano de entrada em vigor da lei e incluir a consulta à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito para a definição de metas e indicadores. Caso aprovado e sancionado o projeto de lei, as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito deverão voltar-se, prioritariamente, para o cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito.
	Por precisarmos de mais segurança no trânsito e por se tratar de um projeto de grande valia para os brasileiros, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação do Projeto de Lei nº 8.272, de 2014.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, do programa A Voz do Brasil e da TV Câmara, hoje venho parabenizar as Polícias Civil e Militar de diferentes Estados cujas ações culminaram na desarticulação de uma quadrilha que atuaria na região de Montes Claros, em Minas Gerais, mais precisamente no Município de Grão Mogol. 
	O trabalho de inteligência de autoridades de segurança possibilitou o fim da quadrilha que explodia caixas eletrônicos, atacava carros-fortes e bancos no norte de Minas Gerais. Na ação ocorrida no último sábado, dia 16 de dezembro, 2 bandidos foram mortos, 3 foram presos e 1 arma calibre 50, com potencial para derrubar aeronaves e romper a blindagem de tanques, foi apreendida.
	Os criminosos eram de Pernambuco e vinham aterrorizando cidades inteiras. Eles já tinham atacado um carro-forte em outubro deste ano em Grão Mogol e pretendiam cometer crime semelhante na região. O grupo é ainda responsável pela morte de quatro policiais: dois em Goiás e dois na Bahia.
	Portanto, nobres Parlamentares, são menos dois facínoras na Terra e outros três presos, por enquanto, distantes da população de bem.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. apoio para que se torne lei o Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, de minha autoria, que altera a definição do crime de terrorismo e acrescenta a motivação criminal, ideológica, política e social na sua configuração, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, sujeitando a perigo a pessoa, o patrimônio, a paz pública, a incolumidade pública e a liberdade individual.	
	Muito obrigado.