O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
	O primeiro é para repudiar a decisão da Justiça de Curitiba de suspender o feriado de 20 de novembro, dia que é conhecido por todos nós como o Dia de Zumbi dos Palmares. Pela importância de Zumbi, pela importância das políticas de combate à intolerância, isso não poderia acontecer. Acredito que é preciso suspender esse efeito da Justiça de Curitiba, para prevalecer o que já é da cultura do povo brasileiro: o dia 20 de novembro como o Dia de Zumbi dos Palmares.
	Também quero fazer um registro aqui sobre os dados que uma pesquisa apresentou sobre a violência contra as mulheres. Cada vez mais, é preciso trabalhar para que as mulheres tenham direitos em igualdade.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, a Justiça brasileira nos oferece casos de prática de racismo por parte deste Poder.  Desta vez, o Tribunal de Justiça do Paraná, através de uma medida cautelar, suspendeu, no último dia 4 de novembro, o feriado de 20 de novembro na cidade de Curitiba, data em que lembramos a morte de Zumbi dos Palmares e de extrema importância para o povo negro brasileiro.
	Isso por que a Associação Comercial do Paraná e o Sindicato da Construção Civil do Paraná - SINDUSCON-PR entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN em relação à decisão da Câmara de Vereadores de Curitiba, que aprovou, em novembro de 2012, a paralisação das atividades na cidade para que haja as manifestações em relação ao Dia da Consciência Negra. 
	Mesmo que a decisão não seja definitiva, até o julgamento final, o feriado está suspenso, e as empresas tendo que funcionar normalmente neste dia 20 de novembro.
	Não consigo achar outra justificativa, a não ser racismo. Um ataque ao conjunto das políticas públicas afirmativas que temos desenvolvido no País. Fazendo um resgate, no último dia 21 de maio, a Justiça suspendeu os editais de incentivo à cultura negra, lançados pelo Ministério da Cultura em novembro de 2012. De acordo com a decisão do Juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, os editais representam uma prática racista. De acordo com ele, o Ministério da Cultura "não poderia excluir sumariamente as demais etnias" e que os editais "destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial".
	O caso de Curitiba, em minha opinião, tem o mesmo princípio de ataque ao povo negro, não só daquela cidade, mas de todo o País. Temos que superar as práticas racistas e não retroceder nas conquistas do povo negro, alcançadas com muito suor e persistência.
	A expectativa é que, rapidamente, Curitiba continue sendo uma cidade que contempla o povo negro brasileiro, sua cultura e sua luta com a data do dia 20 de novembro.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a violência contra as mulheres, a despeito de todas as políticas sociais de inclusão que vêm sendo implantadas no Brasil nos últimos anos, ainda é um grave problema que depõe contra a nossa sociedade.
	Os dados revelados na 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio do Ministério da Justiça, apontou que, em 2012, a taxa de estupros alcançou 26,1 ocorrências para cada grupo de 100 mil habitantes no País, ultrapassando os registros de homicídios dolosos, que teve no mesmo período registradas 47,1 mil mortes.
	Foram 50.617 vítimas de estupros em todo o Brasil, dos quais 2.511 ocorreram na Bahia. Na Bahia, isso significou um aumento de 20,8%, em comparação ao ano de 2011. Em números absolutos, a Bahia só fica atrás dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
	Chamo a atenção para os dados porque eles revelam ainda uma cultura machista e de opressão em relação à mulher. E como bem revelou a companheira militante do MST e atual secretária de Política das Mulheres na Bahia, Vera Lúcia Barbosa, trata-se de uma demonstração preocupante do quanto ainda persiste a cultura machista no País, que coloca a mulher como objeto sexual e sujeito submisso.
	Os dados ainda reafirmam também a necessidade de a sociedade superar esses desafios, através da implantação e ampliação das políticas públicas nos âmbitos da segurança e da Justiça, e a necessidade de punição aos agressores em paralelo ao trabalho de sensibilização pelo fim do machismo na sociedade.
	Aqui, mais uma vez, reafirmo o trabalho que vem sendo realizado na Bahia para o enfrentamento do problema, através dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Política das Mulheres, como o Programa Mulher, Viver sem Violência, que inclui humanização do atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, qualificação do Instituto Médico Legal, além de campanhas continuadas, Unidades Móveis de Atendimento à Mulher para prevenção em áreas rurais, entre outros esforços.
	Em âmbito federal, poderíamos destacar a sanção, pela Presidenta Dilma Rousseff, no último mês de agosto, da Lei nº 12.845, que determina o atendimento integral e prioritário à mulher vítima de violência sexual nas unidades públicas de saúde e a atenção para a adequada notificação dos casos.
	São medidas assim que podem mudar esse atual quadro de violência, discriminação e preconceito contra a mulher.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!