
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 22:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 22:00
Fase: OD         
Orador: PAULA BELMONTE, CIDADANIA-DF
Data: 16/02/2022






 A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - O início ocorre exatamente às 22h01min de hoje, dia 16 de fevereiro de 2022.Presidente, antes de iniciar a leitura do relatório, eu quero apresentar um contexto histórico sobre este projeto, que é importante para que possamos, cada vez mais, proteger as nossas mulheres, e quero fazer um registro sobre alguns pontos levantados aqui.Preciso reconhecer que, no auge da pandemia, quando não estávamos sabendo o que estava acontecendo, principalmente quanto à vulnerabilidade de muitas mulheres, houve uma proposta, de autoria da Deputada Perpétua Almeida, de socorro a essas mulheres, para que elas pudessem se sentir protegidas. Agradecemos então a oportunidade de ter votado o projeto que deu origem à Lei nº 14.151, para que pudéssemos proteger as mulheres. Mas, graças a Deus, estamos em outro momento. Estamos num momento em que o Brasil já está com escolas abertas, com bares abertos, em que eventos estão sendo realizados, em que quase 80% da população já foi vacinada.Este projeto, portanto, vem regulamentar a questão e auxiliar essas mulheres a retornarem ao mercado de trabalho com toda a segurança possível, considerando-se a vacinação, a possibilidade de escolha de home-office, toda a possibilidade de segurança. É importante dizer isso.Eu gosto de dizer que sou mãe de seis filhos. Eu tive seis gestações, pari seis crianças, sei quanto é importante esse momento sublime da nossa vida. De maneira nenhuma queremos permitir que mulheres morram. Muito pelo contrário, queremos fazer com que essas mulheres, neste momento, possam encontrar um emprego, possam voltar a trabalhar e possam continuar produzindo.Quero agradecer o que foi estabelecido pela Câmara, mas precisamos fazer uma correção.Também quero agradecer a todos os empresários. Quando falamos de empresários hoje, pensamos sempre naquele empresário rico, mas estamos falando aqui do microempresário, que, muitas das vezes, tem uma funcionária que não pode ser substituída. Nós precisamos atender também esse microempresário, esse pequeno comerciante, porque sabemos que a economia do País precisa de fortalecimento.O projeto do nosso Deputado Tiago Dimas vem corrigir a questão, oferecer segurança a todas as mulheres grávidas e também um alento a todas as pessoas que geram emprego neste País."O Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, do Sr. Deputado Tiago Dimas, foi aprovado por esta Câmara dos Deputados, tendo sido, em 13 de outubro de 2021, remetido para revisão pelo Senado Federal. Naquela Casa, sofreu alterações de mérito, retornando a esta Casa iniciadora em 16 de dezembro de 2021, sob a forma de uma emenda.A seguir são descritas as modificações propostas por essa emenda oriunda do Senado:a) alteração na redação do art. 2º do PL 2.058/21, para que o § 3º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 2021:1. passe a excetuar das hipóteses de retorno ao trabalho presencial a gestante com comorbidades que se insere em grupo de risco ao coronavírus de acordo com Plano Nacional de Imunização;2. substituição do termo 'nacional' por 'internacional' na hipótese de retorno ao trabalho presencial em função do estado de emergência de saúde pública;3. inclusão do trecho 'nas condições e critérios definidos pelo Ministério da Saúde, ouvido antecipadamente o Conselho Nacional de Saúde' na hipótese da imunização completa da gestante;4. supressão da hipótese de a gestante não optar por se imunizar e, como consequência, dos §§ 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 2021, alterado pelo art. 2º do PL 2.058/21; eb) inclusão de novo parágrafo ao art. 1º da Lei nº 14.151, de 2021, alterado pelo art. 2º do PL 2.058/21, para estabelecer que 'o retorno ao trabalho presencial das lactantes durante a pandemia (...) ocorrerá com base nos mesmos critérios e condições definidas pelo Ministério da Saúde, após a oitiva do Conselho Nacional de Saúde'.No seu retorno à Câmara dos Deputados, para apreciação das modificações aprovadas no Senado Federal, a matéria foi distribuída às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (...).Foi aprovado requerimento de urgência, estando a matéria pronta para apreciação do Plenário.É o relatório.II. Voto da RelatoraA emenda oriunda do Senado Federal teve por justificativa proporcionar mais segurança às trabalhadoras, estabelecendo novos contornos para determinar o retorno ao trabalho presencial. Nesse sentido, o dispor que 'esse retorno deve ser definido pelo Ministério da Saúde, após oitiva do Conselho Nacional de Saúde' mostra-se uma alteração meritória.Outro avanço importante proposto consiste na permissão de que as gestantes com comorbidade prévia inseridas em grupo de risco com o novo coronavírus, de acordo com o Plano Nacional de Imunizações, permaneçam em trabalho remoto.Ressalvando a minha posição quanto às questões de liberdade individual das pessoas de não tomarem a vacina (e por isso não poderão ser penalizadas), ante o acordo feito com pares a fim de permitir a aprovação da matéria por este Congresso Nacional antes do término da presente sessão legislativa, como forma de amenizar o ônus que o Executivo vem arcando no setor produtivo, concordamos com a supressão da possibilidade de as gestantes retornarem ao trabalho sem serem vacinadas.Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058 (...).Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade (...)" e emendas do Senado..."Eu acho que estou lendo o relatório errado.(Pausa.)Presidente, houve um erro aqui na entrega de relatório. Eu estava lendo exatamente o que não tinha sido protocolado. Posso retomar a leitura do relatório?O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PSL - RS) - Deputada Paula Belmonte, fique à vontade. Pode ir direto ao voto, como já tinha feito.A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Exatamente, vou direto ao voto.Estávamos fazendo um acordo e, como não foi...O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PSL - RS) - Prossiga.A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - "A emenda oriunda do Senado Federal teve por justificativa proporcionar mais segurança às trabalhadoras, estabelecendo novos contornos para determinar o retorno ao trabalho presencial.Acontece que consideramos que o projeto encaminhado originariamente pela Câmara dos Deputados, que foi referendado em sua íntegra pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, já atendia de forma suficiente às necessidades geradas pela Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, sobretudo quanto ao ônus indevidamente imposto ao setor produtivo.Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público, somos pela rejeição das alterações efetuadas na matéria constantes da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, restabelecendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021.Sala das Sessões, em 16 de fevereiro de 2021."Muito grata, Presidente.Eu peço o apoio de todos os Parlamentares para que possamos agora, neste horário, realmente superar esta matéria, fazendo com que nós mulheres não sejamos ainda mais prejudicadas. Muitas estão sem conseguir uma vaga de trabalho neste momento tão importante para todos nós.PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA PAULA BELMONTE.