	A SRA. DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ - Sra. Presidenta, Deputada Jô Moraes, eu gostaria apenas de parabenizar e de dizer que esse boletim da bancada feminina é de extrema importância, e nós queríamos que fosse dada ampla divulgação a esse boletim, a essa homenagem a Mara Rúbia.
	Sra. Presidente, eu estou em meu gabinete com a Secretária Adjunta de Política para as Mulheres da cidade de São Paulo, e nós vamos discutir como implementar a política das mulheres e as emendas que eu repassei para 2013.
	Então, eu queria dizer a V.Exa. e a todas as Deputadas que estão aqui na Mesa que realmente nós queremos que a mulher viva. Machismo mata! Eu me sinto muito representada com a fala de Benedita da Silva, que representará o nosso partido. Peço que me retire da lista, porque eu terei que me ausentar para também discutir sobre a questão das mulheres.
	Eu pediria ampla divulgação pelos meios de comunicação desta Casa do boletim Bancada Feminina.
	Parabéns, Rosane Ferreira! Parabéns a todas nós, mulheres! Viva a luta das mulheres!

BOLETIM A QUE SE REFERE A ORADORA
Bancada Feminina recebe vítima de violência doméstica e cobra medidas do Estado para garantir direitos e proteção.
Na quarta-feira (06), o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e parlamentares da Bancada Feminina e da Subcomissão da Violência contra a Mulher.
Acompanhadas de Mara Rúbia, moça de 27 anos que foi torturada e teve os olhos perfurados por seu ex-marido, em agosto, as deputadas federais solicitaram apoio do governo federal para coibir novos casos de violência e garantir proteção à Mara Rúbia, que teme que seu agressor seja liberado da prisão.
De acordo com a advogada Darlene Liberato, que acompanha o caso de Mara, o Ministério Público de Goiás entendeu que a moça sofreu lesão corporal e não tentativa de homicídio, o que diminuiria a pena do agressor. Antes do crime, Mara havia procurado a polícia sete vezes, sem receber nenhuma medida protetiva, e ser destratada pelos agentes públicos.
O Ministro garantiu que se empenhará pessoalmente no caso e garantiu apoio do governo federal para encontrar as falhas do estado. José Eduardo Cardozo propôs também a criação de uma rede de enfrentamento articulada entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.
A reunião com o Ministro da Justiça foi marcada pelo Presidente da Câmara após a Bancada Feminina interromper a sessão da Câmara dos Deputados da terça-feira (05) para sensibilizar os deputados com a presença de Mara Rúbia.
Para a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Jô Moraes (PCd0B-MG), o estado errou com Mara: "Recebemos a Mara, nos sensibilizamos com sua história, e percebemos uma série de equívocos de diferentes agentes públicos. A Bancada Feminina quer garantir que o Estado indenize vítimas de violência que não forem devidamente protegidas e que tenham o conjunto dos seus direitos garantidos".
A Bancada Feminina também aprovou, em reunião ordinária na última terça-feira, uma comissão externa de deputadas para cobrar explicações do governo e da justiça do Estado de Goiás.
Estiveram presentes na reunião com o Ministro as deputadas Elcione Barbalho (PMDB-PA), Gorete Pereira (PR-CE), Rosane Ferreira (PV-PR), Keiko Ota (PSB-SP), Jô Moraes (PCdoB-MG), Íris de Araújo (PMDB-GO), Liliam Sá (PROS-RJ), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Marina Sant'Anna (PT-GO), Nilda Gondim (PMDBPB), Marinha Raupp (PMDB-RO), os deputados Dr. Paulo Cesar (PR-RJ) e Marco Maia (PT-SP), e as senadoras Vanessa Grazziotin (PCd0B-AM) e Ana Amélia (PP-RS).
Congresso Nacional lança campanha pelo fim da violência contra a mulher
A partir desta semana, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Procuradoria da Mulher do Senado Federal realizam uma série de atividades para conscientizar a população sobre os tipos de violência de gênero previstos na Lei Maria da Penha, que pune os agressores de mulheres. Os eventos contam com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e da ONU Mulheres.
Entre as atividades previstas, está um ato para marcar o "Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres', celebrado em 25 de novembro. O ato ocorrerá na próxima terça-feira (26), no Hall da Taquigrafia da Câmara. Na ocasião, será lançada a campanha internacional "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres".
A campanha se estenderá até 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos -, quando acontecerá o lançamento de cartilha do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Câmara dos Deputados. No dia 4 de dezembro, será lançada a campanha "Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher", voltada para o público masculino, em ato com a presença de artistas e personalidades do mundo político.
A campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres" foi criada em 1991 por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), nos Estados Unidos. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos das mulheres. A campanha é realizada em 159 países. (Ag. Câmara)
Levantamento mostra de 41,5% das mulheres negras nunca fizeram mamografia
No Dia da Consciência Negra, a Comissão de Seguridade Social e Famflia da Câmara dos Deputados abriu espaço para debater a saúde da população negra no Brasil. Segundo dados da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Sepir), 70% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) são negros. Apesar disso, a população negra tem desvantagem em praticamente todos os indicadores de saúde.
De acordo com a secretária de Ações Afirmativas da Sepir, Ângela Nascimento, 41,5% das mulheres negras com mais de 40 anos nunca fizeram mamografia contra 26,7% das mulheres brancas com a mesma idade. A desigualdade se estende a outros exames.
O racismo é apontado como a causa para essa diferença de tratamento. Para superar o preconceito, uma série de ações vêm sendo postas em prática desde 2009. Entretanto, segundo ela, um dos desafios é tornar estas políticas conhecidas pela própria população, que muitas vezes fica afastada de muitas políticas públicas no país. (Ag. Câmara)
Plenário da Câmara discute na quarta combate à violência contra a mulher
A Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (4), a partir das 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, comissão geral para discutir o combate à violência contra a mulher. O evento, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara e pela bancada feminina do Congresso, finaliza as atividades da campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres".
Durante o encontro, será discutido o relatório elaborado e aprovado em julho deste ano pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o tema. O texto final, de mil páginas, é resultado de um ano e meio de trabalho, que envolveu 24 audiências públicas em 18 estados e analisou mais de 30 mil laudas de documentos.
O relatório traz um diagnóstico da violência e do enfrentamento do problema em todo o País e apresenta 73 recomendações às diferentes esferas de governo. O texto destaca que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.
A CPMI apresentou doze projetos de lei e um projeto de lei complementar para conter esse tipo de violência no País. Entre outras medidas, cria a figura do feminicídio como agravante do crime de homicídio e muda a Lei dos Crimes de Tortura (9.455/97).
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, é convidada para a comissão geral e deverá apresentar alguns resultados do programa "Mulher, Viver sem Violência".
Bancada Feminina apoia domésticas na luta para regular lei
A coordenadora da Bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), ao recepcionar as trabalhadoras domésticas em ato público, nesta terça-feira (19), na Casa, disse que é.importante a vigilância permanente da categoria e as vozes das trabalhadoras para garantir a aprovação dos seus direitos. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) fez ato polftico para acelerar o processo de regulamentação dos direitos das trabalhadoras domésticas.
A presidenta da entidade, Creuza Maria Oliveira, agradeceu Jô Moraes, que reuniu vários parlamentares - mulheres e homens - que declararam apoio à luta da categoria, que denunciou as ameaças à Emenda Constitucional aprovada este ano no Congresso.
"Setores conservadores que desejam manter os sistema de exploração do trabalho doméstico no Brasil, estão tentando impedir os direitos já garantidos na Emenda Constitucional 72/2013, a exemplo do direito à multa rescisória, pagamento de horas extras e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)", alertam.
Segundo as representantes da categoria, reunidas no ato público, "na regulamentação (da lei), se não é igual, é inconstitucional".
Para a Fenatrad, os direitos que precisam ser regulamentados devem incluir proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; FGTS; adicional noturno; salário família; assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escola; e seguir contra acidentes de trabalho.
"Vocês precisam manter essa vigilância permanente, que inauguram hoje, para garantir os direitos conquistados", disse Jô, acrescentando que é preciso que a Câmara ouça a voz das trabalhadoras.
Ao chamamento da parlamentar, as manifestantes responderam cantando versos da música Sorriso Negro: "Um sorriso negro/ Um abraço negro/ Traz felicidade/ Negro sem emprego/ Fica sem sossego/ Negro é a raiz de liberdade", encerrando o evento. (Marcia Xavier/Vermelho)
Relatora da subcomissão da violência contra a mulher quer mudanças na legislação
A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) propôs projetos de lei sobre prisão preventiva nos casos de violência doméstica, prioridade para mulheres agredidas no Minha Casa, Minha Vida, além de vantagem em licitações para empresas que adotem programas de equidade, gênero e raça. Votação deve ser na próxima semana.
A relatora da subcomissão especial para debater a violência contra a mulher no âmbito da Comissão de Seguridade SociaI e Famíha da Câmara dos Deputados entregou seu parecer hoje. No texto, a Rosane propõe três projetos de lei e 50 recomendações aos poderes Executivo e Judiciário e ao Ministério Público.
Um dos projetos sugere mudança no Código de Processo Penal para explicitar as hipóteses de cabimento de prisão preventiva nos casos de violência doméstica contra a mulher. Um segundo projeto estabelece a prioridade das mulheres vftimas de violência doméstica como beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida. Outra proposta altera a Lei de Licitações (Lei 8666/93) para incluir como critério de desempate a participação da empresa em programas de equidade, gênero e raça.
A subcomissão procurou realizar um trabalho complementar ao da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher. Ela visitou municípios de seis estados da federação que não puderam ser visitas pela CPI. A necessidade desse trabalho se deve ao fato de que, embora a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) seja conhecida por 98% da população, não houve redução das taxas anuais de mortalidade após a vigência da norma.
A conclusão é que ainda são necessárias ações concretas para que a lei saia do papel. Para a subcomissão, as estratégias devem ser desenvolvidas com foco na capacitação dos serviços e no fortalecimento e ampliação da rede de atendimento visando a efetivação do que já está previsto no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Para Nilda Gondim (PMDB-PB), presidente da Subcomissão, o grupo está lutando pelo empoderamento da mulher. "Não vamos parar por aqui, que essa soma de esforços continue e seja efetiva para incrementar as políticas públicas do setor.", ressalta a deputada.
Bancada Feminina e Procuradoria da Mulher consideram novo texto do CPC um retrocesso nos direitos das famílias.
A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados decidiu que tentará mudar pelo menos dois pontos previstos na proposta do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Os dois dispositivos questionados flexibilizam as regras para pagamento de pensão alimentícia. O projeto do novo CPC está na pauta do Plenário desta semana.
Uma possibilidade prevista no relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é a mudança do regime de prisão para os devedores - de fechado, como é hoje, para semiaberto. O regime somente seria fechado em caso de reincidência. O texto também garante que os presos por dívida e pensão devem ficar separados dos outros. Caso seja impossível a separação, de acordo com o relatório, caberá a prisão domiciliar.
As deputadas acreditam que essas mudanças devem estimular a inadimplência dos devedores. "Não defendemos o encarceramento como resolução de todos os problemas. Mas temos uma relação desigual entre homens e mulheres. Muitos pais acham que podem optar se serão ou não pais de seus filhos. A prisão tem hoje o papel de assegurar o pagamento imediato da pensão", argumentou a deputada Érika Kokay (PT-DF).
A bancada admitiu a separação dos presos devedores de pensão, mas concordou que não aceitará qualquer possibilidade de prisão domiciliar nesses casos.
Em nota à imprensa, a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Jô Moraes (PCd0B-MG), argumentou que "a aprovação da matéria na forma proposta pelo relator fragilizará o pagamento das pensões alimentícias, afetando diretamente os interesses dos menores e retrocedendo em um dos principais direitos que garantem o sustento de inúmeras famílias".
Prazo
Outro ponto discutido durante a reunião extraordinária ocorrida no último dia 5 foi a mudança do prazo para que o juiz intime o devedor a pagar as parcelas de pensão alimentícia devidas. Hoje a regra é o pagamento em três dias, mas o 1 relatório estende o prazo para dez dias.
"Essas mudanças são ameaças às crianças que passam fome e nós não iremos admiti-las", disse a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCd0B-MG). O grupo, segundo ela, irá conversar com os líderes partidários e com Teixeira para tentar reverter as propostas do relatório.
Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados também encaminhou nota à imprensa, somando-se à Bancada Feminina.
No texto, a Procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), afirma que " a pensão alimentícia tem garantido o equilíbrio e o sustento de inúmeras crianças e adolescentes. Flexibilizar os prazos de pagamento e amenizar o regime prisional para aqueles que descumprem as atuais regras representará uma fragilidade de um direito que tem sido garantido na sua integralidade".
Por pressão de líderes partidários, o relator não voltou atrás no seu texto. Por isso, a Bancada Feminina apresentou diversos destaques para a votação no Plenário. (Com Agência Câmara)
O que diz o Código de Processo Civil
- O juiz notifica o devedor da pensão, que tem três dias para quitar a dívida, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagá-la.
- Se o devedor não quitar o débito e nem se justificar, o juiz decreta a prisão pelo parazo de 1 a 3 meses, que deve ser cumprida em regime fechado.
O que diz o projeto da Câmara
- O juiz dara prazo de dez dias para o pagamento ou justificativa.
- Se a dívida da pensão não for paga, o devedor será preso pelo prazo de 1 a 3 meses, em regime semiaberto. Se houver reincidência, será preso em regime fechado.
- O devedor terá o nome incluído no cadastro de serviços de proteção ao crédito.
O que a bancada feminina quer
- Manter o prazo de três dias para o pagamento ou justificativa a prisão em regime fechado para todos os casos de devedores de pensão alimentícia.
Coordenadora da Bancada Feminina: Dep. Jô Moraes (PCd0B-MG)
Coordenadoras-Adjuntas:	Dep. Rosane Ferreira (PV-PR); Dep. Flávia Moraes (PDT-G0); Dep. Erika Kokay
(PT-DF)
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