
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 23:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 23:12
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 23/02/2022






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Arthur Lira.Quero cumprimentar todos os colegas Parlamentares e destacar que esta minha fala está no tempo da Minoria, mas expresso, obviamente, minha posição pessoal sobre este tema. Na Minoria, nós temos Deputados com posições diferentes, mas eu me sinto muito seguro para apresentar este argumento e para pedir apoio aos Deputados para que o Brasil não enverede pelo caminho da legalização ampla, geral e irrestrita dos jogos de azar.Por que este projeto está nas nossas mãos para ser analisado? Nós não estamos aqui analisando uma formalização limitada de um tipo de jogo de baixo valor, o que até poderia ser um caminho. Nós estamos aqui debruçados sobre um projeto que propõe a legalização ampla, geral e irrestrita de todos os jogos de azar no Brasil.Já existem jogos? Sim, existem, é verdade. Este parece ser um argumento central na opinião de muitos defensores do projeto. Mas, porque existem jogos, Deputada Sâmia Bomfim, nós deveríamos regulamentar tudo? O caminho do desenvolvimento social e econômico das famílias, o caminho do desenvolvimento e do bem-estar do povo brasileiro, seria a ideia de que, quanto mais oferta de jogos de azar, melhor seria a sociedade brasileira?Eu percebo que há um argumento impressionante, Deputado Alessandro Molon: o argumento de que os jogos de azar seriam a grande solução para o desemprego que a atual política econômica tem gerado no País. Ora, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e povo brasileiro, o que gera desemprego é a política econômica de arrocho salarial, a política econômica que não prioriza a indústria nacional com a preservação do conteúdo local. O que gera desemprego é a falta de uma política industrial, além de relações irresponsáveis internacionalmente, que estão botando mercados e mercados na lata do lixo no Brasil. Além disso, digamos, com mais clareza, a questão mais fundamental: o que gera emprego é o poder de compra de uma sociedade. O que vai se fazer aqui, se este projeto for aprovado, é diminuir o número de empregos no Brasil, porque os jogos de azar, por natureza, são uma atividade que gera enorme concentração de lucro. Milhões de pessoas jogam para perder dinheiro, e pouquíssimas pessoas ganham dinheiro. Esta é uma atividade que concentra a renda. Os grandes interesses econômicos, que não estão atrás da legalização do jogo do bicho que é feito nas esquinas e assim por diante, querem, sim, os grandes cassinos, os grandes resorts, os grandes jogos on-line. Eu pergunto: se nós não conseguimos coibir fake news e todo um conjunto de ilegalidades que ocorrem hoje no meio virtual, o que já ocorre com as criptomoedas, como é que o Brasil imagina que conseguirá fiscalizar este conjunto de jogos por meio virtual? Quem controla os organizadores de apostas? Quem controla as máquinas caça-níqueis para saber se o povo não está sendo enganado por máquinas viciadas, em que se gasta e nunca se ganha?Como eu dizia, a geração de empregos é um argumento falacioso e, do meu ponto de vista, mentiroso, porque vai se deslocar um dinheiro que hoje vai para o consumo de outras atividades - o consumo de cultura, a compra de um vestuário, a compra de um livro, a compra de outras coisas, a compra, inclusive, de comida - para o jogo, quando o efeito multiplicador deste gasto é baixíssimo.Outra questão que precisa ser avaliada aqui é a que diz respeito à saúde pública. Há estudos fartos no mundo inteiro, Presidente Arthur Lira. Estudos mostram que, para muitas pessoas, o nível de dependência do jogo leva à ruína progressiva da saúde mental, da vida, leva à ruína inúmeras famílias. Alguém dirá: "Se o jogo já acontece clandestinamente, isso ocorre". Se nós aprovarmos este projeto, nós vamos acabar fazendo o que se chama de turbinar o mundo do jogo do azar. É como se nós estivéssemos aqui votando um incentivo fiscal para que o Brasil virasse um grande centro de jogos de azar. Dizem outros que isso resolveria os problemas de turismo no Brasil, que atrairia turistas. Num país que não tem anunciado adequadamente suas qualidades turísticas, um país que está destruindo a Amazônia e gerando, com isso, perda de turismo, um país que não está adotando as políticas necessárias para promover o turismo com base nos atrativos reais que tem, alguns deste Parlamento ainda vêm dizer que o caminho para trazer turistas para cá seria o jogo. Nós precisamos também deixar claro que o jogo, da forma como está sendo proposto, numa amplitude geral e irrestrita, como eu falei, vai facilitar brutalmente o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Existem técnicos e auditores da Receita que têm dado entrevistas e apresentado trabalhos que mostram consistentemente que esta questão de que nós vamos arrecadar impostos virtuosamente por regularizarmos todos os jogos de azar é uma verdadeira ilusão, é uma falácia. Aliás, existem, Deputado Wolney Queiroz, fontes muito mais justas, necessárias e urgentes para ampliar a coleta de impostos no Brasil. O Brasil precisa voltar a cobrar o Imposto sobre Lucros e Dividendos, o Imposto sobre Grandes Fortunas, o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações, sobre os jatos e as embarcações de luxo. E um Parlamento que não vota esses impostos quer me dizer agora que está preocupado com a arrecadação de impostos e que a grande alternativa é cobrar impostos sobre os jogos do azar! Os jogos de azar tornarão especialmente muito mais pobres as pessoas mais pobres. E não me venham com o argumento de que o jogo é para uma elite. Sim, nos grandes cassinos e resorts esse jogo será para a elite, que tem alto poder de consumo, que vai deslocar a sua renda para gastar nesse tipo de coisa ao invés de deslocá-la para a atividade produtiva. Mas para os trabalhadores, para as pessoas pobres, de baixo salário, o jogo é devastador. Podemos, sim, regulamentar jogos mais simples e de baixa intensidade, mas o que está sendo proposto aqui é transformar-se o Brasil num grande centro de jogos de azar, na hora errada, de forma injusta, e deslocar a renda de setores produtivos para esse setor que acumula pouco ou nada do ponto de vista da formação de uma cidadania. Eu trabalharei até o último minuto para evitar que este projeto seja aprovado na noite de hoje.