
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 20:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 20:16
Fase: OD         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 27/04/2022






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Concordando com o Parlamentar do PSD que retirou a Emenda nº 5, eu queria colocar que, se fosse mantida essa proposta, nós estaríamos fazendo uma invasão. Primeiro, isso altera radicalmente a Lei nº 5.991, de 1973, e também a Lei da Assistência Farmacêutica, de 2014. E há declarações de Conselhos de Farmácia e do Conselho de Medicina, todas contrárias a essa ideia de atendimento por telemedicina dentro da farmácia. Isso não é uma necessidade, mistura as coisas. Fere o Código de Defesa do Consumidor e mistura inclusive essa ideia de atender e consumir ao mesmo tempo, o que traz problemas éticos, em face do Código de Ética Farmacêutica. Folgo em saber que está retirada essa emenda, o que facilita a votação.