
	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, Sras. e Srs. Deputados, estava previsto para o dia 1º de janeiro de 2014 que todos os veículos novos, saídos de fábrica, nacionais e importados, seriam obrigados a ter airbags e freios ABS. Isso está nas Resoluções nºs 311 e 312 do CONTRAN, ambas de 3 de abril de 2009, em função da regulamentação da Lei nº 9.503, de 1997.
	Essa decisão era tão evidente e clara que a Volkswagen fez uma promoção lançando 1.200 Kombis, como se fossem carros para colecionadores, com preço acima do mercado, como a última linha de fabricação daquele automóvel, pois este não estava mais dentro das especificidades de segurança para a população brasileira. 
	Para a nossa surpresa e indignação, nós estamos aqui, diante de declarações do Governo, especificamente do Ministro Guido Mantega, dizendo que pode adiar para até 2016 as exigências aprovadas pela lei. 
	Isso implica em riscos extraordinários para a segurança, para a vida de milhares, de milhões de brasileiros. Dados estatísticos do Centro de Experimentação e Segurança Viária, o CESVI Brasil, mostram que os airbags podem contribuir para manter a vida de aproximadamente 500 pessoas por ano e evitar que 10 mil se firam gravemente. A economia anual com socorro chegaria a 315 milhões de reais. Com os freios ABS, os riscos de acidentes diminuem entre 25% e 37%, a depender do automóvel.
	Quem não se lembra da lei que obrigou o uso do cinto de segurança, que fez diminuir consideravelmente o número de mortes e acidentes de trânsito? Hoje se tornou hábito entre as pessoas colocar o cinto de segurança antes de saírem com o veículo.
	Sr. Presidente, o lobby criminoso que está sendo feito contra a segurança das pessoas está diretamente vinculado à indústria automobilística e aos sindicatos de trabalhadores ligados ao PT no ABC paulista. 
	Nós temos a absoluta convicção de que, se nós adiarmos o prazo de implantação dessa lei, estaremos prejudicando a população de uma forma indefensável. Para mim, não é absolutamente certo que isso não aconteça, porque nós estamos num Governo do PT, em que vale tudo para ganhar a eleição, inclusive levar o risco à vida das pessoas.
	Nós não podemos permitir que isso ocorra. Minha presença aqui na tribuna, somando-me a tantos que aqui já vieram, tem este objetivo: fazer com que, na próxima terça-feira, o Governo não concretize esse crime contra a população. 
	Nós estamos diante de uma situação de extremo risco. O Congresso Nacional, com sabedoria, em 2009, aprovou uma lei que ofereceria, a partir de 1º de janeiro de 2014, como eu já disse, uma segurança maior a todos os compradores e usuários de novos carros produzidos no Brasil. Por isso eu vim a esta tribuna dizer da nossa apreensão. 
De acordo com essas resoluções, três marcas de carro não poderiam mais ser produzidas no Brasil: Fiat Mille, Gol G 4 e a Kombi, a que já me referi.
	Sr. Presidente, o Governo alega estar preocupado com o impacto sobre o preço dos carros. Quanto a isso já houve discussão. Já havia uma gradação de como se faria a proibição desses carros sem freios ABS e sem airbags. Cem por cento só aconteceriam no dia 1º de janeiro de 2014. Pergunto: e as milhares de vidas que poderiam ser salvas nos acidentes de trânsito se os veículos estivessem equipados adequadamente com esses itens de segurança?
	Sr. Presidente, nossa presença aqui, como já disse, é para mobilizar a sociedade brasileira; para criar constrangimento - e essa é a palavra, "constrangimento" - nas consciências livres dentro do Governo, que não estão sujeitas a lobbies, a pressões e a interesses eleitorais, e não permitir que esse retrocesso aconteça. 
	Está aqui, inclusive, o Deputado Ricardo Berzoini, que já foi Presidente do PT, que eu espero que nos ajude para não permitir que aconteça a não aplicação de uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009. 
	Nós queremos que se cumpra a lei e se preserve a vida dos brasileiros.