	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, apresento dois discursos de indignação. As mensagens de luz no Natal e de melhor 2012 deixo para a semana que vem.
	O primeiro é sobre a decisão monocrática, na contramão do que ele próprio anunciara, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que resolveu que o ex-Deputado Jader Barbalho deverá ser Senador do Pará. Registro, inclusive, a grande eficiência do mandato popular da Senadora Marinor Brito. Às vezes, 1 ano vale mais do que 8 anos, quando a pessoa se dedica com empenho aos interesses públicos. 
	E também reitero a nossa visão cada vez mais clara do erro grave que se cometeu aqui ontem. É evidente que o PSD precisa de estrutura, mas esta Casa tem estrutura, hoje, para atender a isso. Foi uma demasia, foi um erro, que vai merecer de nós um mandado de segurança, com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal, louvando os 46 Deputados que reconheceram que a matéria não é urgente e tiveram a honradez de colocar a sua posição com clareza.
	Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, decidiu ontem que Jader Barbalho assumirá mandato no Senado. Essa decisão causou espanto na República brasileira: quando do empate em julgamento anterior sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para barrar a posse de Jader, ele havia decidido suspender a análise do recurso de Jader até a posse da nova Ministra, Rosa Maria Weber. Mas mudou de posição depois de se reunir com os Líderes do PMDB no Senado e na Câmara - Renan Calheiros (Alagoas) e Henrique Eduardo Alves (Rio Grande do Norte) -, além do Líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB de Roraima), e do Presidente Nacional interino do PMDB, Valdir Raupp (Rondônia). Os Líderes do PMDB, segundo informações apuradas pelo Congresso em Foco, estiveram na terça-feira (13) na Corte e se reuniram com Peluso, que após a reunião decidiu fazer um novo voto para desempatar a votação. 
	A chegada de Jader Barbalho ao Senado, se consumada, retirará o mandato de Marinor Brito (PSOL), que vem honrando as lutas do povo do Pará e do Brasil. Como a nota do PSOL do Pará, que peço seja registrada nos Anais da Casa, deixa claro, Marinor tem sido exemplo de dignidade na política. 
	"Nada como um dia depois do outro, com uma noite no meio e Deus em cima". Mais fortes são os poderes do povo!
	Agradeço a atenção.
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR

	Nota do PSOL/Pará
	Marinor Senadora do Povo do Pará. Sempre!
	O mandato de Senadora do povo do Pará de Marinor Brito nos enche de orgulho e simboliza, de forma brilhante, a luta pela ética na política. Senadora Ficha Limpa, Marinor tem transformado a tribuna do senado em um instrumento de luta em favor do povo brasileiro e por consequência de oposição permanente e programática ao governo Dilma e ao governo Jatene. 
Marinor votou para elevar o valor do salário mínimo, votou contra a privatização dos Correios e dos Hospitais Universitários. Foi uma guerreira na luta contra a aprovação do novo Código Florestal que anistia os desmatadores e incentiva a destruição da floresta. Votou favoravelmente ao aumento de recursos para a saúde (regulamentação da emenda 29) e contra a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União). 
	Marinor propôs e aprovou a CPI que investiga o Tráfico de Pessoas, crime que movimenta mais de R$ 32 bilhões ao ano. Está sendo decisiva na luta para criminalizar a homofobia e está na linha de frente da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. É uma guerreira na defesa dos 10% do PIB para a educação, representando assim todos os trabalhadores em educação do Brasil.
Seu mandato sempre esteve nas ruas e nas lutas. Seja apoiando as mobilizações e greves de diversas categorias, seja na luta contra a construção da Usina de Belo Monte, símbolo da política desastrosa dos "grandes projetos" para a Amazônia. 
	Os trabalhadores em educação sentiram a importância de termos uma senadora paraense comprometida com a educação em sua recente greve.
Em cada luta, Marinor sempre escolheu o lado dos trabalhadores e cerrou fileiras com outros lutadores e parlamentares. Seu trabalho conjunto com o deputado Edmilson Rodrigues expressa esta opção de vida. 
	Sua luta em favor da ética na política não é uma luta de cunho particular, mas um princípio político. A suspeita decisão do STF, cujo presidente usou pela primeira vez o artifício do "voto qualificado" ou "voto de minerva" para desempatar em favor do Ficha Suja Jader Barbalho, depois de uma "visita" de senadores do PMDB, revoltou não apenas o povo paraense, mas todos os brasileiros que já não suportam mais tanta corrupção. Quem está na contramão da história são os ministros do STF que permitem a volta dos corruptos ao cenário da política nacional.
	O PSOL se solidariza com sua senadora Marinor Brito, reiterando que a luta contra a corrupção e em defesa dos interesses do povo brasileiro continua. Não será uma decisão antipopular e reacionária do STF que nos afastará da luta pela ética na política. Certamente lutaremos para reformar esta decisão e garantir a continuidade do mandato socialista de Marinor Brito.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, é tristemente comum, nos Parlamentos do Brasil, um 'arrastão legislativo' de fim de ano. No apagar das luzes, opinião pública distraída, a cidadania mais envolvida com festejos de fim de ano, são votados, às pressas, projetos questionáveis. Em geral para privilegiar determinados setores poderosos. Muitas vezes para autobenefício dos próprios Parlamentares.
	Foi o que acabou de acontecer com a votação do Projeto de Resolução nº 103, da Mesa Diretora, que cria 66 novos cargos para o recém-fundado - sabe-se bem como... - PSD. O PSOL, e lamentavelmente apenas o PSOL, combateu, no limite da exaustão, essa proposta indecorosa. Aos nossos reiterados argumentos seguia-se um silêncio constrangedor das Lideranças partidárias, normalmente tão loquazes no plenário. Havia um 'acordão' da quase totalidade dos partidos, que elaboraram o projeto no sentido de que nenhuma legenda, mesmo as mais 'desidratadas' pelo PSD, perdesse um só assessor. Poucas vozes isoladas, de um ou de outro partido, manifestaram discordância com esse 'trenó da alegria'. O que se quis, e se conseguiu, foi 'passar rápido' o absurdo, que gerará altas despesas adicionais DESNECESSÁRIAS.
	Só conseguimos realizar, no painel, uma votação, em relação à 'urgência' da matéria. Louvamos os 46 Deputados - a relação está abaixo - que, demonstrando espírito público, votaram contra essa exorbitância. Mas 320 teclaram seu 'sim' à 'caridade de Natal'... com o chapéu dos recursos públicos! Ainda tentamos a votação nominal do projeto, mas apenas o PSC acompanhou o nosso pedido de verificação e assim não alcançamos o número necessário para que a votação final não fosse simbólica. PDT, PV e PRB, de início, aderiram ao pedido de votação nominal, mas 'forças ocultas' os fizeram recuar.
	O correto, para garantir a estrutura de Liderança do PSD, seria redistribuir os cargos já existentes na Câmara, que são fartos: só os de "natureza especial" (CNE) são 1.291! O legítimo seria compor a Assessoria do novo partido diminuindo a estrutura dos que perderam Deputados para o PSD, respeitando-se assim a tabela instituída há 5 meses. DEM, PP, PTB, PV, PPS e PMN teriam que disponibilizar 191 cargos. Seria também adequado e respeitoso para com a população remanejar cargos e funções da farta e incompreensível estrutura dos 4 Suplentes de Secretários da Mesa Diretora, com 10 CNE cada.
	Agora, o Presidente da Câmara fala em revogar 'excessos' por Ato da Mesa. Regimentalmente, um simples Ato da Mesa não pode anular sequer partes de um Projeto de Resolução, que tem força de lei. Que a Mesa elabore outro projeto e o submeta ao Plenário. Além do mais, a recriação de mais 300 cargos em extinção, que se pretende revogar, é a "rena na sala" da aberração da criação dos 66 novos cargos, que gerarão, ao longo dos 3 próximos anos, despesas adicionais superiores a R$ 12 milhões!
	Em um país tão carente de recursos públicos para áreas fundamentais, como saúde, educação e saneamento, que tão pouco valoriza muitas categorias operosas do serviço público, os Deputados que aprovaram a aberração revelaram irresponsabilidade e corporativismo. Contra isso o PSOL se opôs e se oporá, por todos os meios ao nosso alcance. E a sociedade, coberta de razão e justiça, cobrará.
	Os 46 que disseram "não" ao "trenó da alegria" do PSD
(Criação de 66 cargos, recriação de mais 300!)
PARLAMENTARPARTIDOChico AlencarPSOLIvan ValentePSOLJean WyllysPSOLFábio Souto BA DEMMendonça PradoDEMAndré FigueiredoPDTBrizola NetoPDTDr. Jorge SilvaPDTMiro TeixeiraPDTPaulo RubemPDTReguffePDTVieira da CunhaPDTWeverton RochaPDTZé SilvaPDTEdinho AraújoPMDBMarçal FilhoPMDBEspiridião AminPPJosé LinharesPPLuis Carlos HeinzePPRenzo BrazPPStepan NercessianPPSAnthony GarotinhoPRFrancisco FlorianoPRNeilton MulimPRPaulo FeijóPRAudifaxPSBLaurietePSBLuiza ErundinaPSBCarlos Eduardo CadocaPSCDeleyPSCEdmar ArrudaPSCFilipe PereiraPSCPastor Marco FelicianoPSCTakayamaPSCAndreia ZitoPSDBAntonio ImbassahyPSDBCarlos SampaioPSDBEduardo AzeredoPSDBFernando FrancischiniPSDBJutahy JuniorPSDBFrancisco PracianoPTPaulo PimentaPTRui CostaPTWeliton PradoPTAlfredo SirkisPVDr. AluizioPV	Agradeço a atenção.