
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 11:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 11:36
Fase: OD         
Orador: PAULO GANIME, NOVO-RJ
Data: 02/12/2021






 O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero primeiro agradecer ao Deputado Hugo Leal, nosso Relator, que, além de ter feito sugestões de melhorias ao texto, é um Deputado do meu Estado, que tem uma preocupação muito grande com o roubo de carga. Além disso, ele conhece muito bem esse trabalho feito pela PRF, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, e contribuiu muito para que esse projeto avançasse aqui.Quero também agradecer aos demais partidos. Mesmo com a pequena discordância que houve, ressaltou-se a importância do projeto. Foi um projeto que até mesmo o PT, que geralmente tem posições divergentes com o NOVO, elogiou. Isso mostra, na verdade, a relevância do projeto ao tipificar algo que estava ausente do nosso Código Penal.Aqui eu destaco o que motivou a apresentação desse projeto. No dia 1º de outubro de 2019, nós tivemos a informação de que a adulteração de placa de semirreboque não constitui crime, decisão acertada do STJ, justamente porque havia essa lacuna. A adulteração de placa e chassi de veículos motorizados era crime, segundo o nosso Código Penal, mas, quando havia a ausência do motor, ou seja, no caso dos semirreboques, não era disposto como crime. Isso afeta muito o combate ao roubo de carga, à criminalidade e, inclusive, ao uso disso para outras finalidades, como tráfico e tudo o mais. E nós resolvemos esse problema - na verdade, aprovamos aqui na Câmara e ainda falta a tramitação no Senado e a sanção presidencial.Esse projeto foi defendido também pela PRF, pelo Ministério da Justiça, por agentes que entendem do problema e veem como isso impacta muito o roubo de carga no Brasil. Eu falo como Deputado Federal do Rio de Janeiro. Nós sabemos que o roubo de carga foi um dos maiores problemas que impactaram, nos últimos anos, a economia fluminense e também, é claro, a vida das pessoas. Imaginem só aquele transportador, aquele motorista de caminhão que tem a sua vida ameaçada em um momento como esse. Na economia fluminense, gerou-se desemprego, nós perdemos muitas indústrias, muitas empresas, por conta da criminalidade.É claro que isso não é uma bala de prata e não vai resolver todos os problemas, mas é um avanço importante no nosso ordenamento jurídico para dar mais condições de trabalho aos agentes de segurança e à Justiça, a fim de que possam criminalizar aqueles que cometem esse tipo de crime.O projeto atinge não só aqueles que fazem a adulteração mas também o agente público que é omisso ou que está em conluio com aqueles que fazem esse tipo de adulteração.Portanto, mais uma vez, agradeço a aprovação do projeto. Nós o apresentamos no final de 2019, houve a urgência ainda em 2019, houve o tempo de maturação, o normal desse Congresso, e conseguimos aprová-lo depois de 2 anos. Infelizmente, nesses 2 anos o roubo de carga continuou acontecendo no Rio de Janeiro e no Brasil, mas pelo menos agora nós damos um passo importante e vamos trabalhar para que ele seja aprovado no Senado Federal e, em seguida, vá à sanção presidencial.Agradeço mais uma vez, Sr. Presidente, a todos os partidos, até mesmo ao PSOL, que, apesar de ter votado contrariamente, fez o acordo e participou para que pudéssemos votar este projeto hoje. Agradeço a todos que votaram favoravelmente e fizeram menção favorável ao projeto. Muito obrigado.Vamos em frente para conseguirmos diminuir a criminalidade e o roubo de carga no Brasil, em especial no Estado do Rio de Janeiro.Obrigado.