	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a 7ª edição do Relatório Anual Brasileiro de Segurança Pública, baseada em informações do Ministério da Justiça e do IBGE, publicada ontem, 4 de novembro, acendeu o alerta quanto à violência no Brasil, nas formas mais agressivas: homicídio e estupro. Houve aumento das duas modalidades de crime.
	A insegurança das ruas reflete os dados da pesquisa. As taxas de homicídio doloso tiveram um aumento de 7,8% na comparação entre 2011 e 2012. As taxas de homicídio doloso passaram de 22,5%, em 2011, para cada grupo de 100 mil habitantes, para 24,3%, em 2012, tomando por base um grupo de 100 mil habitantes, totalizando 47.136 homicídios no País. Esses números são comparáveis aos das guerras mais violentas.
	Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado hoje, 5 de novembro, constata que houve aumento de 18,17% no crime de estupro, em 2012, em comparação com os números do ano anterior. Foram registradas 50.617 ocorrências de estupro em 2012, correspondendo a 26,1 caso de estupro para cada grupo de 100 mil habitantes. Portanto, o número de estupros foi maior do que o de homicídios - 47.136 casos.
	Estupro, para efeito da pesquisa, inclui a conjunção carnal forçada, os atos libidinosos ou qualquer abuso do tipo, conforme preceitua a legislação brasileira vigente.
	Deve-se destacar que a estrutura de apoio à mulher e a postura corajosa das mulheres de denunciarem seus agressores certamente contribuíram para elevar os números do registro. Contudo, esses números revelam um quadro dantesco e inaceitável, acerca do qual o Estado precisa dar uma resposta à altura do desafio que o contexto da violência exige. O crescimento dos casos de estupro, à semelhança do que ocorre com os de homicídio, destrói vidas e famílias inteiras, tal seu teor deletério.
	Esses relatórios indicam que vivemos em meio a uma guerra civil não declarada em que predominam absurdos níveis de desrespeito à pessoa e à vida humana. Mas não é uma causa perdida. Fica o consolo de que as políticas desenvolvidas pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais já têm conseguido significativa redução da violência em alguns Estados da Federação - insuficiente, é claro, mas indicativo de que o Brasil pode reduzir esses níveis a algo semelhante aos dos países europeus, pelo menos.
	O novo Código Penal, em elaboração nesta Casa, pode representar um grande passo no combate ao crime. Necessário se faz criar, nesse diploma penal, as condições desestimuladoras dos criminosos. Bandido precisa ser tratado como tal.
	Precisamos implementar as políticas públicas necessárias para combater de forma eficiente homicídios, estupros e as demais formas de crimes graves. Não podemos, quando se trata de ameaça grave a valores como a vida e a dignidade humanas, caminhar em passos lentos, da forma que acontece hoje.
	Muito obrigado.