
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 19:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 19:24
Fase: OD         
Orador: VIVI REIS, PSOL-PA
Data: 22/02/2022






 A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.O destaque do PSOL trata da supressão do inciso IV do art. 2º, que fala sobre a transferência dos terrenos de marinha para ocupantes não inscritos na Secretaria de Patrimônio da União - SPU, desde que a ocupação tenha se dado nos 5 anos anteriores à data da publicação da emenda constitucional. Isso significa o quê? Significa que vai poder ser transferida a propriedade dessas áreas, que hoje são públicas, para particulares, o que é muito grave. Nós do PSOL estamos solicitando a supressão desse item, porque sua manutenção incentivaria a especulação imobiliária na costa brasileira, além de impor uma pressão sobre os territórios, sobre as comunidades, fazendo com que as pessoas que hoje vivem nessas localidades tivessem que se deslocar para regiões mais distantes. Isso impediria o acesso a condições adequadas de políticas de habitação e urbanismo.Além disso, esse dispositivo pode abrir margem para a ampliação da desigualdade social quanto ao acesso às praias e também ao uso comum desses espaços, em detrimento do povo. Então, nós do PSOL estamos apresentando este destaque e indicando aos Deputados e às Deputadas que digam "não" ao texto, que orientem "não" ao texto. Pedimos que aprovem o destaque, que é importantíssimo para combater a especulação imobiliária e a possibilidade de transferência dos terrenos de marinha para entes privados.Eu quero contar com o apoio dos Deputados e das Deputadas para dizer "não" ao texto.