
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 14:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 14:56
Fase: BC         
Orador: JONES MOURA, PSD-RJ
Data: 30/03/2022






 O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.Venho à tribuna para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 275, de 2016, que está em minhas mãos.Trata-se da PEC que nós, no Congresso inteiro, no Senado Federal, já batizamos PEC da segurança jurídica, das atribuições, das ações, do profissionalismo dos guardas municipais, dos quase 130 mil guardas municipais de todo o Brasil.Há poucos dias, eu fui abordado por alguns Deputados que me perguntaram: "Por que esta PEC está sendo tão discutida no meio dos Prefeitos e tem este nome PEC da segurança jurídica dos guardas municipais?" É porque eles estão vivendo uma insegurança jurídica, o que é muito sério. Nós estamos colocando profissionais da segurança pública para tocar em pessoas e levá-las presas, para algemá-las, para conduzir às delegacias estupradores, pessoas que praticaram latrocínio. Aqui em Brasília, existe, sim, um problema na atuação destes profissionais da segurança pública.Graças a Deus, os Deputados que me abordaram já estão vendo o movimento que está acontecendo na Presidência! O Deputado e Presidente Arthur Lira já está se movimentando para, neste momento em que nós vamos, finalmente, contemplar a abertura das Comissões Permanentes, vermos também a abertura das Comissões Especiais. A PEC da segurança, da atuação e da segurança pública dos Municípios é esta: a PEC 275.(Exibe documento.)Há pouco, os guardas municipais do grupamento de operações com cães da cidade do Rio de Janeiro prenderam um elemento que tinha acabado de assaltar um carro com duas mulheres dentro. É fácil assaltar mulher, não é? Parece que bandido adora assaltar mulheres! Elas poderiam ter sido levadas pelo assaltante, ser estupradas, violentadas ou mortas, mas os guardas o prenderam e o levaram para a delegacia. Foi preso, graças a Deus!A atuação da atividade policial dos guardas municipais valeu naquela ocasião, mas há cidades em que, quando o guarda municipal prende um bandido, o delegado diz: "Eu não vou manter esse bandido preso porque você não é policial". Eu tenho relatos desta situação, posso enviar para o WhatsApp dos senhores e das senhoras. É possível imaginar isso? Quem paga esta conta, no fim, são os cidadãos e os munícipes do nosso Brasil.Por isso, Presidente Arthur Lira, vamos acelerar! O povo precisa de uma Comissão Especial para tratar desta PEC e, assim, finalmente valorizarmos os trabalhos dos guardas municipais.Muito obrigado.