
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 17:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 17:28
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 19/04/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Este é um destaque extremamente simples, extremamente simples. Propõe que também esteja prevista a Internet fixa, não apenas a Internet móvel. Por que não vamos estabelecer o modelo contido no projeto que foi aprovado por esta Casa e foi vetado pelo Presidente da República? O Presidente da República faz visitas pelo País sem ter agenda, sem ter o que fazer, a não ser andar de moto e gastar dinheiro público. O Presidente da República vetou o projeto que foi aprovado por esta Casa. Nós derrubamos o veto. O Governo Federal entrou na Justiça, tentando inviabilizar a conectividade nas escolas.Diferentemente do que está em curso hoje, ele quer que haja, no caso, apenas a conectividade móvel. E o que estamos propondo? Que possa haver não só a Internet móvel, mas também a Internet fixa nas escolas. Nas escolas! E que possamos também analisar, de acordo com o custo-benefício, a Internet nas próprias casas, na comunidade, se assim for mais barato para o Estado.Estamos propondo que não fiquemos na mão das grandes operadoras, que possibilitemos que a Internet fixa seja fornecida por provedores locais, que possamos democratizar o fornecimento de Internet, para que não haja qualquer tipo de oscilação nesse direito dos estudantes e das estudantes. E se ali não houver condição de se disponibilizar a Internet móvel? O estudante vai ficar sem conectividade? Por que não estabelecer a Internet fixa? O que leva o Governo a achar que tem de ficar na mão de grandes provedoras e negar os provedores locais de Internet fixa? O que se quer realmente com esta proposição?É bom lembrar que esta proposição, uma medida provisória, tem vigência imediata, e até o momento nenhum tostão do Governo foi gasto para a execução do projeto que está contido nesta medida provisória. Ou seja, o Governo não quer que haja essa conectividade, não quer que os estudantes deste País tenham acesso à Internet. O Governo não quer democratizar a comunicação nem assegurar ensino de qualidade, porque este Governo é um Governo da extrema direita.