
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 16:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 16:28
Fase: BC         
Orador: LUIZA ERUNDINA, PSOL-SP
Data: 22/02/2022






 A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero chamar a atenção de V.Exas. para um fato que precisa ter, de fato, revelado o seu significado.O Senado, no último dia 16 deste mês, aprovou um projeto de lei que destina aos Municípios brasileiros, às Prefeituras, 5 bilhões de reais a fundo perdido, portanto, sem nenhum compromisso, sem nenhuma contrapartida, alegando que as empresas estariam em dificuldade financeira e que isso serviria para cobrir os custos do transporte gratuito dos idosos a partir dos 65 anos.Isso é uma farsa! Os idosos conquistaram esse direito há 19 anos, que é o tempo do Estatuto do Idoso. Portanto, não há custo para as empresas na gratuidade do transporte para o idoso, que é uma política social, é uma conquista dos idosos do nosso País com o Estatuto do Idoso. Também a Constituição Federal, no seu art. 6º, prevê o transporte como direito social.Esses 5 bilhões de reais, destinados como presente às empresas de transporte coletivo nos centros urbanos, não se destinam a cobrir custos promovidos pelos idosos na gratuidade do transporte, porque o subsídio dos governos às empresas tem por base a planilha de custos, que não inclui a gratuidade dos idosos.Não se paga pelo número de pessoas que acessam o ônibus, que usam o ônibus, os passageiros. O cálculo se faz com base nos custos da empresa, que não incluem um ou mais usuários do transporte, porque o cálculo não entra na consideração dos custos que são subsidiados pelo poder público. Portanto, é um presente da União aos empresários do transporte coletivo.O projeto foi aprovado rapidamente, em pouco menos de 1 mês, e teve como Relator o Senador Eduardo Braga, que é Líder do Governo, deste Governo que, no passado, vetou um projeto igual, aprovado por esta Casa, e que volta em tempo recorde para...(Desligamento automático do microfone.)