
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/04/2022 �s 19:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2022         
Hora: 19:36
Fase: OD         
Orador: TIAGO DIMAS, PODE-TO
Data: 11/04/2022






 O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero, através do Podemos, reafirmar nossa posição. Eu tenho a satisfação de ter sido Relator desta PEC na Comissão Especial, de tê-la estudado e de trazer este debate para o Plenário da Câmara dos Deputados. Hoje, dia 11 de abril, comemora-se o Dia do Prefeito, e da Prefeita. Acho que esta Casa vai dar uma importante demonstração para a sociedade, ao aprovar esta PEC, que vai garantir que os investimentos não aplicados sejam destinados à educação, nos percentuais mínimos, uma vez que, historicamente, sempre tivemos esta aplicação. Cabe fazer alguns esclarecimentos. Em 2017, 2018 e 2019, pouco menos de 1% dos Municípios brasileiros, Deputado Glauber, não conseguiu atingir os 25%. No entanto, em 2020, em meio à pandemia, este número já saltou para mais de 6% - quase 7%. Em 2021, mais de 15% dos Municípios não atingiram este percentual. Esta solução, portanto, vai corrigir um equívoco que pode prejudicar Municípios como Belém, que hoje é administrada pelo Prefeito Edmilson Rodrigues, do seu partido, Deputado Glauber, que pode correr o risco de ficar inadimplente e deixar de receber os recursos. Esta matéria é extremamente necessária, pede muita urgência. Portanto, nós votamos a favor da quebra do interstício e a favor da votação, em caráter de urgência, desta Proposta de Emenda à Constituição.