
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/03/2022 �s 18:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2022         
Hora: 18:24
Fase: OD         
Orador: ROGÉRIO CORREIA, PT-MG
Data: 15/03/2022






 O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputados e Deputadas, eu vou defender este requerimento para que seja adiada a votação deste projeto.A Deputada Erika Kokay fez aqui uma belíssima explanação dos problemas que estamos apontando. Na verdade, o projeto original - inclusive, votamos favoravelmente à urgência dele - visa prorrogar o prazo para pagamento aos peritos. A isso, somos todos favoráveis. Se, por acaso, modificarmos este projeto, ele terá que voltar ao Senado, o que atrasará o pagamento aos peritos. Causaríamos, então, um transtorno maior e nos afastaríamos do objetivo central do projeto, que é prorrogar o prazo para pagamento aos peritos.Além disso, este art. 3º prejudica os trabalhadores de baixa renda, que vão ter dificuldades para recorrer à Justiça. Esta dificuldade diz respeito aos trabalhadores que pedem ou tenham auxílio-doença, que solicitam aposentadoria por invalidez, que têm problemas de saúde. São trabalhadores, portanto, que estão em piores condições. Eles serão prejudicados porque terão dificuldade de acessar a Justiça.Eu faria um complemento ao que a Deputada Erika Kokay tão bem explicou aqui. Faço um apelo aos Deputados. Mantenhamos o projeto como está, para que ele já possa ir à sanção do Presidente e se prorrogue o prazo para pagamento ao peritos. Não atrasemos esse processo. Não se misturem alhos com bugalhos nesta hora, para que não sejam prejudicados os trabalhadores que mais precisam.Eu faria também um apelo no seguinte sentido. Há pouquíssimas chances de que este projeto, se retornar ao Senado, seja aprovado desta forma. O Senado rejeitará esse adendo e esse absurdo, assim como rejeitou recentemente a Medida Provisória nº 905. Lembram? Era aquela que colocava o trabalhador, especialmente o jovem, como trabalhador escravo, sem 13º, sem um terço de férias. Nós a aprovamos aqui e ela foi para o Senado. O Senado rejeitou essa medida provisória e rejeitará este projeto. Dessa maneira, a Câmara, os Deputados ficam mal inclusive com a população. Aprovam absurdos que, depois, são consertados no Senado.A Câmara fica sendo considerada como aquela que vota sempre contra os interesses dos trabalhadores, e depois o Senado faz o conserto. Vai acontecer isso também com o projeto sobre mineração em terra indígena. O Presidente do Senado já disse que não vota isso lá.Então, vamos manter o projeto como estava. Fazemos um favor aos peritos e não prejudicamos os trabalhadores mais pobres.Obrigado.