	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Giovani, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos no Estado Democrático de Direito. Esses dias, a Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve na Comissão de Legislação Participativa, da qual sou Presidente, e ali conversou sobre o Fórum Mundial de Direitos Humanos que será realizado no Brasil, entre os dias 10 e 13 de dezembro. 
	E hoje, neste momento, na Comissão de Educação, está sendo realizada uma audiência pública - inclusive eu deixei a reunião agora -, presidida pela Deputada Professora Dorinha, que fala sobre direitos humanos. Direitos humanos? Sim, fala sobre a educação domiciliar. 
	Eu quero deixar bem claro a este Plenário e ao Brasil que educação domiciliar é direitos humanos, é direitos humanos dos pais, dos filhos. Os pais têm o direito de educar os seus filhos em casa, os filhos têm o direito de ser educados pelos seus pais em casa. 
	Ora, se estamos aqui hoje num ambiente que está sendo iluminado, em que essas luzes estão sobre nós, devemos isso a Thomas Edison, que foi expulso da escola e teve que fazer uso de educação domiciliar. Estamos recebendo luz aqui hoje, estamos com o televisor ligado por causa disso. É um absurdo dizer que educação domiciliar vai fazer com que a criança não seja devidamente socializada.
	Onde está escrito na Constituição brasileira que a escola é para socializar alguém? É o absurdo dos absurdos! Pais continuam sendo processados no Brasil porque tiraram os seus filhos da escola formal e estão educando em casa. Qual é o pecado? Qual é o crime? Abandono intelectual. Desde quando a educação domiciliar é abandono intelectual? Pelo contrário, acrescenta-se ao currículo que nós temos outras matérias e outras coisas.
	Fico feliz em saber que temos até Parlamentares desta Casa que estão praticando educação domiciliar com seus filhos. 
	Para concluir, a educação domiciliar não é uma obrigação, é uma modalidade. Os pais podem optar por essa mobilidade.
	Volto à Comissão de Educação agora, para essa audiência pública sobre educação domiciliar.
	Obrigado, Presidente Giovani.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Obrigado, Deputado Lincoln Portela.