
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 10:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 10:48
Fase: OD         
Orador: GIOVANI CHERINI, PL-RS
Data: 10/02/2022






 O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós orientamos contra esta emenda justamente por uma questão jurídica: ela gera alguma confusão. Diante disso, nós queremos a manutenção do texto. Nós vamos votar "sim" à manutenção do texto porque a suspensão da expressão levaria à ausência da remissão normativa que qualifica exatamente os servidores que se enquadram no conceito de guarda municipal, gerando-se insegurança jurídica quanto ao público-alvo do programa, com reflexos negativos na sua execução - ressalvado o PSD, que está na base. Nós estamos orientando os demais partidos da base do Governo.