
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 21:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 21:04
Fase: OD         
Orador: CELINA LEÃO, PP-DF
Data: 27/04/2022






 A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Presidente Arthur Lira, que inseriu na pauta um projeto de nossa autoria. Hoje, 27 de abril, comemoramos o Dia da Empregada Doméstica, mesma data em que se celebra o Dia de Santa Zita, considerada padroeira das domésticas. Segundo o IBGE, Sr. Presidente, as mulheres representam mais de 92% das pessoas ocupadas em trabalho doméstico. Desse percentual, mais de 65% são mulheres negras e uma grande porcentagem trabalha informalmente. Laudelina representa a luta dessas trabalhadoras. Laudelina de Campos Melo é pioneira na luta por direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos no Brasil. Foi graças a ela, em busca de melhores condições de trabalho, que essa categoria surgiu com o movimento sindical, em 1936, na cidade de Santos. Em 1936, fundou a primeira associação de trabalhadoras domésticas do País. A atuação de Laudelina foi essencial para a categoria, e por extensão para as mulheres negras, pois as trabalhadoras domésticas não tinham direito a sindicalização nem eram protegidas pela legislação vigente. Mesmo a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que unificou, em 1943, as leis trabalhistas existentes, não trouxe benefício para as trabalhadoras domésticas. Lembro que apenas em 2013, com a PEC das Domésticas, houve a inclusão de artigos específicos em nossa Constituição, garantindo maiores direitos às trabalhadoras domésticas.Hoje estamos aqui aprovando requerimento de urgência para o PL 1.795/21. Quero agradecer também à Deputada Benedita, que é coautora dessa matéria.Sr. Presidente, quero aproveitar ainda o tempo de Liderança para registrar também que hoje nós recebemos nesta Casa a visita do Ministro do Trabalho, que trouxe um esboço da medida provisória que será encaminhada para esta Casa, que é um projeto de emprego e renda às mulheres do Brasil. Esta foi uma excelente oportunidade, em que Deputadas de vários partidos e ideologias diferentes puderam trazer contribuições, sugestões à medida provisória, que deve ser encaminhada a esta Casa na Semana do Trabalhador, como forma de homenagear as mulheres e incentivar que empresas contratem mais mulheres. Nós temos falado neste Parlamento da importância de apoiarmos empresas que trazem boas práticas, que empregam e contratam mulheres. A medida provisória abarca vários itens e traz até a possibilidade de pagamento de creche com o FGTS e também a parentalidade responsiva em que se cobra a questão de o homem dividir todas as obrigações também com as mulheres. Então, este é um projeto bem progressista, bem evoluído e, acho, dentro do que imaginamos.Eu faço aqui um registro especial de agradecimento ao Ministro do Trabalho, que veio a esta Casa, pela primeira vez, trazer a matéria antes de encaminhar a medida provisória e ouvir as nossas Deputadas. Quero agradecer também a todas as Parlamentares as sugestões e a presença. Também quero já deixar o pedido desta relatoria para a nossa bancada para que tragam sugestões. Eu tenho certeza de que as Deputadas vão conseguir contribuir e nos ajudar muito para aprovarmos rapidamente essa MP que chegará a esta Casa na Semana do Trabalhador. Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e peço também que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada.