
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/04/2020 �s 16:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 45.2020         
Hora: 16:20
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 09/04/2020






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente Enrico Misasi, quero começar minha fala fazendo uma pergunta e um desafio ao Líder do Governo, o Deputado Vitor Hugo. Tive a oportunidade de ouvir sua intervenção: ele disse para a sociedade brasileira que o Governo Bolsonaro já disponibilizou para o enfrentamento da COVID-19 1,3 trilhão de reais.Eu faço um desafio. Eu sei que o Governo Bolsonaro nega a ciência e acho que agora ele também está brigando com a matemática, com os números. Na realidade, o Governo Bolsonaro ainda não disponibilizou nem 5% do valor anunciado pelo Líder do Governo.Senhores, é preciso ter responsabilidade com o País.Eu sou favorável a que o Governo coloque na economia 1,3 trilhão de reais, mas a verdade é que o Governo tem dificultado a aprovação de um projeto extremamente importante para o País, o de dar previsibilidade aos entes subnacionais, aos Estados e aos Municípios, chamando de pauta bomba o que é um projeto emergencial para enfrentar o Coronavírus, da ordem de 200 bilhões. Ele não tem disponibilidade para ajudar esses entes federados. Notem que metade é não onerosa e outra metade é Orçamento Geral da União.Portanto, é lamentável essa afirmação do Líder do Governo.Mas quero dizer, Presidente, que nós temos uma grande missão, na ausência de um Governo que é incapaz de liderar o País, que não tem nenhuma sensibilidade social - nenhuma sensibilidade! Ele fez opção pela economia, e não pela vida do povo brasileiro. É um Governo que não apresentou até agora nenhuma proposição objetiva, um pacote concreto para o País. Ele corre atrás das ações e das iniciativas do Parlamento brasileiro. É um Governo incapaz.Cabe ao Parlamento brasileiro tornar-se um poder moderador junto a outras instituições e fazer essa grande travessia. Nós precisamos fazer essa travessia, combater o vírus, enfrentar a pandemia e começar a reconstruir o Brasil. Mas, de fato, para termos sucesso no enfrentamento da pandemia, nós somos obrigados, na semana que vem, a votar um programa de recuperação emergencial dos Estados e Municípios.Por que eu estou dizendo isso? Os Municípios, os Estados em especial, vão perder 40% da sua arrecadação nos próximos 3 meses. Nesse primeiro mês, março, já perderam mais de 10% dela. No somatório, vão perder mais de 40% do ICMS e parte do Fundo de Participação. Ao mesmo tempo, vão ter que aumentar as suas despesas, porque são eles, lá na ponta, que estão enfrentando a pandemia.Portanto, nós não podemos passar da semana que vem para garantir essa previsibilidade. Nós precisamos votar o projeto de recuperação emergencial.A segunda questão, muito importante, é que nós precisamos garantir a previsibilidade dos trabalhadores formais e das empresas, matéria com a qual o Governo Bolsonaro e o próprio Presidente da República, como têm afirmado, de fato, têm compromisso, mas até agora nada. A única coisa com que o Governo trabalha é para votar a Medida Provisória nº 905, que é uma vergonha! Em momento de anormalidade, o Governo ultraliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes quer retirar ainda mais direitos, para deixar as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros mais vulneráveis neste momento de pandemia.Portanto, nós temos que reinventar a Medida Provisória nº 905 e pautar imediatamente a Medida Provisória nº 936, mas, evidente, é preciso apresentar uma substitutiva global a essa medida provisória para dar garantias aos trabalhadores brasileiros formais.É fundamental que o Governo Federal e Paulo Guedes compreendam que eles são os responsáveis por garantir, nessa travessia no enfrentamento ao vírus, à pandemia, o fluxo de renda dessas empresas. É o Governo Federal que terá que garantir o salário dos trabalhadores brasileiros, mas não é cortando 75% dele, porque isso é uma vergonha. Assim, de fato, o Governo Bolsonaro estará destruindo o presente e o futuro da economia brasileira.É inaceitável que o Governo não tenha essa compreensão, que o Ministro Paulo Guedes não tenha a compreensão de que ele precisa neste momento garantir, distribuir renda para o povo brasileiro. As empresas, seja micro, pequena, média, até a empresa grande, se elas perderam mais de 50% do seu faturamento, é inaceitável que assumam essa responsabilidade, porque senão nós estaremos retirando esses empresários do mercado durante e pós-pandemia. Nós precisaremos das organizações empresariais para reconstruir o Estado brasileiro.Portanto, não é empréstimo. Na verdade, quem tem que assumir o salário é o Governo Federal, como também tem que assumir o fluxo de arrecadação que os Estados e Municípios estão perdendo com a pandemia. Tem que ser a União por uma questão simples: os Estados e Municípios não podem emitir título da dívida pública, não podem fazer moeda. Cabe à União assumir essa responsabilidade.Na semana que vem, nós temos duas grandes tarefas: garantir essa previsibilidade aos Estados e Municípios, senão vai entrar em colapso o serviço público do País na área da saúde, da educação, da assistência social, da segurança pública, porque os Governadores não terão recursos para garantir os salários. Eles não vão poder ampliar suas equipes na área da saúde, na área da segurança e na área da assistência, assim como não poderão ter ações de assistência ao seu povo, garantir a alimentação dos seus alunos. Bolsonaro não pode continuar apostando no caos. A impressão que eu tenho é que ele está apostando no caos para que as pessoas entrem em desespero e rompam a medida de isolamento social.Por último, eu quero aqui também dizer que é importante, sim, não negativar as pessoas nos birôs de crédito, como SERASA e SPC. Mais positivo neste momento, não só de pandemia, mas de reconstrução da economia brasileira - e há um conjunto de Deputados de vários partidos políticos que está apresentando um projeto nesse sentido -, é retirarmos o nome dessas pessoas do SPC e da SERASA. Quem tem que garantir essa retirada é o Estado brasileiro.Assim como estamos estatizando parte das dívidas das Santas Casas e dos hospitais via Caixa Econômica Federal, nós precisamos também comprar as dívidas dos bancos comerciais e dos credores, e refinanciá-las ao povo brasileiro pela taxa SELIC. Nós precisamos tirar os mais pobres dessa ciranda financeira dos juros compostos, dos juros sobre juros, que impede a economia brasileira de crescer. Em vez de as pessoas, de os trabalhadores e as trabalhadoras colocarem esses recursos no consumo, cuidarem melhor da sua vida, da família, da saúde, da educação, ficam presas ao sistema financeiro.Portanto, é um avanço esse primeiro projeto, mas nós precisamos, durante o período da COVID-19, recomeçar também a reconstrução do País, e essa reconstrução do País passa pela ampliação do mercado interno com renda e consumo.