
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 11:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 11:52
Fase: OD         
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE
Data: 02/12/2021






 O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar que, ontem, houve o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, pelo Ministro Barroso, da Suprema Corte, da suspensão dos despejos no Brasil, que os movimentos reivindicavam. Esse é um assunto de interesse de todos aqueles que lutam em defesa da vida. É uma conquista de todos os movimentos do campo e da cidade.Lamentavelmente, mesmo durante a pandemia, tantos despejos houve, causados por interesses privados e por falta de sensibilidade pública de alguns gestores, sejam eles municipais, sejam estaduais. A nossa solidariedade a todos os movimentos que lutam pelo direito à vida, pelo direito à moradia, pelo direito à terra, a exemplo dos moradores da Prainha, de Aracaju, e de todos do Brasil. Essa decisão de manter a suspensão dos despejos é fundamental para a defesa da vida e dos direitos humanos.Sr. Presidente, também queria deixar registrado que, ontem, nós aprovamos um requerimento na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de minha autoria e da Deputada Erika Kokay, que requer a realização de audiência pública para tratar de um assunto muito importante. No final do Governo da Presidenta Dilma, antes do encerramento do primeiro mandato, nós tivemos uma conquista: as famílias da Ocupação das Mangabeiras, localizada próxima ao aeroporto de Sergipe, receberam a doação daquele terreno da União, deferida pela SPU - Secretaria do Patrimônio da União, para a construção de moradia popular. Nós estivemos juntos naquela luta, defendendo aquele projeto de moradia. Ao mesmo tempo em que defendemos o projeto de moradia, defendemos a preservação de uma parte daquela área, que não implica em retirar famílias, que não implica em diminuir moradias, mas que atenderá todas as famílias que lá foram cadastradas, que estão no projeto para a construção da moradia, porém nós defendemos a preservação de uma área centenária, histórica, de moradores, que é a Reserva Ecológica das Mangabeiras. Queremos levar o nosso apoio àquelas famílias, em nome do missionário Wilson, e a toda aquela comunidade que apoia a luta da moradia, que apoia o projeto de moradia popular para as famílias que lá lutam, que merecem e que têm todo o nosso apoio, mas também queremos que seja preservada aquela área que dá alimentos, que mostra e preserva a natureza, que dá vida para a nossa capital. Preservar as áreas de mangaba é fundamental por ser uma planta tão importante para os alimentos e para a natureza. Aliás, nós temos um projeto que trata dessa questão do corte das mangabeiras, que está paralisado lá no Senado há vários anos. Foi aprovado nesta Casa, mas sua tramitação está parada no Senado Federal. Fazemos até um apelo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o Senador Davi Alcolumbre, para que coloque este projeto em votação. Claro que nós acreditamos na sua aprovação pela sua importância.Portanto, nós faremos esta audiência pública sobre o tema da área das mangabeiras, da preservação da defesa da comunidade, com a participação da Universidade Federal de Sergipe, com a participação da EMBRAPA, com a participação da comunidade e com a participação da gestão municipal, para defendermos os interesses de todos aqueles que terão a sua moradia e também a preservação da área na qual vivem, cuidam, preservam, uma área centenária, que é a comunidade das Mangabeiras. Vou encerrar, Sr. Presidente.Ontem foi aprovado... (Desligamento automático do microfone.)O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Presidente, disseram-me que seriam 8 minutos, por favor, só para encerrar.O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado, estamos concedendo a palavra, em virtude do pleito de V.Exa., de 3 minutos em 3 minutos, que é o tempo que se coloca no painel. Não serão nem 8 minutos, serão 9 minutos, se V.Exa. assim o quiser, porque a função do Deputado é o parlar. Então, estou concedendo mais 3 minutos, e, se V.Exa. necessitar, mais 3 minutos.O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Peço, só para encerrar, 3 minutos.O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Fique à vontade.O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Muito obrigado, Presidente.Eu queria dizer que, ontem, aqui, foi aprovada a Medida Provisória nº 1.064, de 2021. É uma luta nossa histórica. Desde 1994, o Brasil tem uma política para a garantia de venda de milho no balcão. Nós precisamos debater esse tema da agricultura e da pecuária brasileira. Nós precisamos debater a dependência do Brasil, hoje, de grande parte daquilo que é comprado para a produção agrícola brasileira, em especial os fertilizantes - ureia, adubo...Nós temos um levantamento de preço: o custo de produção, hoje, é um absurdo! Essa política dolarizada do petróleo e da exportação de grãos, a exemplo do milho e da soja, leva os criadores de suínos, de aves, de pequenos animais, que dependem de ração animal, seja de soja, seja de farelo de trigo, seja de milho, a estarem com a produção inviabilizada. Os produtores de leite da região do Alto Sertão de Sergipe, que há mais de 5 anos vendem leite a 1 real e 80 centavos, compravam, para abastecer uma moto ou um carro, gasolina a 3 reais e 50 centavos. Hoje, tudo triplicou, menos o produto que eles vendem.Por isso, não há bacia leiteira que se sustente, nem há pequeno agricultor que se sustente, diante da política totalmente equivocada, errada, que o Governo Bolsonaro vem implementando em todas as áreas, em especial na área da agricultura. É um modelo que privilegia meia dúzia de empresas exportadoras, que privilegia o grande agronegócio e que prejudica aqueles que produzem alimentos e geram emprego neste País.Essa medida provisória é importante para termos milho no balcão para os produtores. Mas, se não mudarmos essa política, quebrará cada dia mais e diminuirá a produção de alimentos no nosso País.Sr. Presidente, peço que seja divulgado o nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação desta Casa.Muito obrigado.