	O SR. ADEMIR CAMILO (PSD-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros companheiros, servidores, cidadãos que nos acompanham neste momento, cidadãos que acompanharam o trabalho desta Casa, em especial o meu trabalho, quero iniciar este pronunciamento pelas palavras do Deputado Nogueira, no sentido de que ficássemos atentos, porque ainda não votamos o Orçamento.
	Queremos, nos próximos momentos ou, talvez, nos próximos dias, que o Relator Arlindo Chinaglia destine recursos do Orçamento para o reajuste dos aposentados. Este País não pode esquecer-se daqueles que já contribuíram para a luta e para o trabalho e que hoje merecem de nós todos a consideração necessária para que aprovemos no Orçamento um valor para que esse reajuste se efetive.
	Então, Deputado Nogueira, vamos ficar atentos e, a partir das 16 horas, convidar todos os Deputados a estarem presentes na CMO. Tenho certeza de que o meu ilustre amigo e companheiro Deputado João Dado ainda vai oferecer sua contribuição. Precisamos votar preliminarmente na Comissão de Orçamento o relatório do Comitê de Obras Irregulares - COI e, dessa forma, propiciar que o Deputado Arlindo Chinaglia apresente o seu parecer.
	O Sr. João Dado - Deputado Ademir Camilo, V.Exa. me concede um aparte.
	O SR. ADEMIR CAMILO - Ouço o Deputado João Dado, do PDT de São Paulo.
	O Sr. João Dado - V.Exa. é um grande Parlamentar nesta Casa, preocupa-se com os trabalhadores brasileiros e, como Vice-Presidente da UGT, se esforça em benefício deles. V.Exa. mencionou um tema da maior relevância. Nós estamos votando o Orçamento, Deputado Ademir Camilo, e V.Exa. e eu, na qualidade de membros da Comissão Mista de Orçamento, estamos preocupados, porque, ainda que o Orçamento contemple todas aquelas diferentes atividades do Governo brasileiro no ano de 2012, remanesce, como V.Exa. mencionou, a ausência de uma prática, a ausência de uma recuperação para proventos e pensões dos nossos aposentados e das nossas pensionistas. V.Exa. é um dos signatários de uma emenda que está na CMO, assim como eu e o nosso amigo e também sindicalista Deputado Paulinho da Força. No caso dessa emenda, procura-se fazer com que, para esses proventos e pensões, seja aplicada, também quanto àqueles que recebem valor superior ao salário mínimo, a mesma norma aplicada para o salário mínimo. V.Exa. participou, Deputado Ademir Camilo, daquela discussão das centrais sindicais, juntamente com o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocasião em que foi estabelecida uma regra. Que regra? Recuperação, em termos reais, do salário mínimo. Porém, precisamos nos debruçar sobre a situação daqueles brasileiros e brasileiras que trabalharam igualmente para este País e eventualmente recebiam provento ou pensão superior a um salário mínimo. Concordo com V.Exa., temos que nos debruçar sobre essa relevante questão. Eu não poderia deixar de mencionar questão da qual V.Exa. também é signatário. Refiro-me à questão dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, que estão há 5 anos aguardando oportunidade de recuperação. É lógico que o projeto deles é de grande impacto. Porém, V.Exa. sabe que talvez possamos construir politicamente uma fórmula que possibilite algum reajuste, alguma recuperação, considerando-se o processo inflacionário nos últimos 5 anos, para o pessoal do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Assim, eu me somo às preocupações que V.Exa. tem como Parlamentar que defende o trabalhismo, que defende o ser humano, que defende o trabalhador e a trabalhadora brasileira. Juntos talvez possamos atuar na CMO e consolidar uma fórmula brasileira para melhorar a situação daqueles que fizeram o Brasil e nos deixaram um País cada vez melhor. Assim fazemos justiça para com eles e os honramos. Muito obrigado, Deputado Ademir Camilo.
	O SR. ADEMIR CAMILO - Eu agradeço a V.Exa., Deputado João Dado. Creio, como todos os Parlamentares desta Casa, que V.Exa. enriquece este momento importante do Parlamento, onde temos a oportunidade de prestar contas ao País.
	Quando do Orçamento de 2009, lembro que conseguimos fazer com que tanto os representantes da associação dos aposentados quanto os do Sindicato Nacional dos Aposentados fossem ouvidos pelo Governo para que houvesse ganho real para aqueles que recebem um pouco mais que um salário mínimo.
	Vejam que, antigamente, isso não era algo tão grande. Mas aquilo para o qual V.Exa. chama a atenção, quanto àqueles que trabalharam e aqueles que já fizeram pelo País, precisa ser considerado. Talvez a grande saída apareça nestes últimos dias, no apagar das luzes, quando vamos votar o Orçamento. O Governo poderia dar alguns sinais, entender essa necessidade e, com boa vontade, estabelecer um compromisso para, logo no início do ano, apresentar essa questão a todos nós, aos aposentados, ao Judiciário. Ficamos ainda de votar alguns reajustes. Sempre fizemos isso no final do ano. Até o momento, por hora, ainda não tivemos a oportunidade de votar.
	V.Exa. lembra que recentemente, no mês de setembro, assumi a Presidência da União Geral dos Trabalhadores, Seção Minas Gerais. V.Exa. também é membro nato, Vice-Presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores, na condição de Parlamentar e de membro do sindicato em que V.Exa. atuou muito bem.
	Espero, Deputado João Dado, que possamos, juntos - vários Deputados são ligados ao movimento sindical, vários Deputados defendem os trabalhadores do País -, com mais força, com mais garra, principalmente para o ano de 2012, fazer com que a pauta trabalhista realmente possa ser discutida e votada no Congresso.
	Nós passamos o ano inteiro com uma pauta referente a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, fim do fator previdenciário, aprovação da Convenção 151, ratificação das Convenções 151 e 158, mas não enfrentamos o problema. Não enfrentamos essa questão neste plenário. Não houve oportunidade para que cada um dos nossos pares pudesse emitir a sua opinião.
	No final de outubro - considero uma das mais importantes decisões na Casa -, o Presidente Marco Maia criou uma comissão de negociação, que congrega Deputados ligados ao empresariado e ao trabalhismo. Dessa forma, 12 Parlamentares vão discutir e formatar todos os projetos de interesse tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores, para que esta Casa possa analisá-los.
	No final do ano, não houve tempo necessário para que o trabalho dessa comissão aflorasse. O projeto cujo Relator é o Deputado Roberto Santiago versa sobre a terceirização. É necessário regulamentar essa atividade. Vamos votar o relatório no próximo ano e trazê-lo para o plenário, a fim de que seja apreciado.
	Volto a frisar, precisamos enfrentar esses temas. Fomos eleitos justamente para emitir nossa opinião, que nos foi delegada pelo povo brasileiro, sobre todos os temas. Em determinado momento, talvez haja necessidade de mudança, revogação, melhoria. Mas precisamos aprofundar o tema.
	Ouço o aparte do companheiro Deputado Marcon.
	O Sr. Marcon - Agradeço ao Deputado Ademir Camilo, do PSD de Minas Gerais. Sou o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul. Tenho acompanhado, no Estado, todas as mobilizações da Associação dos Aposentados do Rio Grande do Sul. É uma luta bonita, em que há grandeza, faz relembrar o passado desses nossos trabalhadores e trabalhadoras, que produziram riqueza em seus Municípios, em seus Estados, no País. Lutam pelo reajuste de seus salários. Antigamente, o reajuste era pelo salário mínimo; depois, tiraram o reajuste pelo salário mínimo, uma das suas reivindicações neste momento. Há também o atendimento à saúde. Estamos falando de trabalhadores que produziram em nosso País, que merecem respeito, inclusive da sociedade. Eu acho que a sociedade tem que respeitar esses trabalhadores da melhor idade, como temos dito, que produziram e trabalharam no Brasil inteiro, que são os nossos aposentados. Temos que resgatar, Deputado, a questão do fim do fator previdenciário. Esse é um debate polêmico, mas temos que enfrentá-lo no próximo ano. V.Exa., como sindicalista, e todas as centrais sindicais demandam a redução da jornada de 40 horas semanais, que é outra bandeira. Os nossos trabalhadores precisam ter mais tempo para estudar, para se qualificar, para estar junto com a sua família. A redução da jornada de 40 horas semanais não significa menos emprego, e, sim, mais emprego, mais postos de trabalho para o nosso povo. Com esse pronunciamento neste Grande Expediente, no fim da nossa jornada do ano de 2011, jornada essa que começou em fevereiro, tenho certeza de que, nesta legislatura, V.Exa. está plantando uma semente. E temos que nos unir, no ano que vem, para enfrentar tanto a questão dos aposentados quanto a dos direitos dos trabalhadores, bem como outras questões de legislaturas passadas que têm muita dificuldade de avançar neste Parlamento. Como trabalhador, como ex-sindicalista, como membro do Movimento dos Sem Terra do Rio Grande do Sul e do Brasil, entendo que temos de enfrentar essas bandeiras no próximo ano. Quero dar-lhe meus parabéns e dizer que estaremos juntos em relação a essas pautas, que são da Federação Nacional dos Aposentados, da nossa associação no Rio Grande do Sul e dos aposentados. Muito obrigado pela cedência deste espaço.
	O SR. ADEMIR CAMILO - Eu gostaria de externar o meu agradecimento a V.Exa. pela qualidade do aparte.
Lembro a todos e a V.Exa., que tem atuação na área sindical, que ontem tivemos uma audiência pública. No próximo dia 10 de janeiro, haverá o lançamento do edital de licitação para o sistema de transporte rodoviário terrestre. Veja V.Exa. que nem patrões nem empregados - ontem estiveram aqui cerca de 20 Estados, representados pelos seus presidentes de federação - concordam com o edital que será lançado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. E por quê? Há hoje uma diferença entre o que existe e o que é informado, entre o que está no Ministério do Trabalho, o que está no Ministério da Previdência e o que está cadastrado na Agência Nacional de Transportes Terrestres. As empresas e os trabalhadores indicam o número de 70 mil empregados no setor de transportes, com mais de 170 linhas funcionando. E a ANTT informa a todos que não vai haver diminuição de emprego, mas que vai haver desemprego.
	Imagine V.Exa. o motorista de ônibus que se qualificou, que é qualificado, que tem 46 anos e está próximo de se aposentar! Que mercado vai absorver esse motorista? Isso, sem falar daquele que trabalha no dia a dia das empresas, o mecânico, daquele que é responsável pela parte administrativa. Enfim, é todo um setor que há mais de 70 anos vem atuando. Não vamos discutir, obviamente, o que precisa ser melhorado. Não vamos discutir que não há necessidade de se fazer essa licitação, mas há necessidade de buscar qualidade em um novo processo e também verificar a questão social deste País.
Imagine V.Exa. que, pela proposta, uma empresa não pode, na totalidade, como acontece hoje, ser vencedora em um certame. Então, ela vai ter que reduzir seus quadros. Imagine um mecânico ou um motorista de uma empresa que sai do Rio Grande do Sul e vai para o Pará. Esse motorista, esse mecânico, esse auxiliar administrativo vai seguir com a empresa? Não vai. Então, isso vai causar desemprego. Tanto empregados quanto patrões reforçam a informação de que haverá mais de 30 mil desempregados. Trinta mil desempregados!
	Então, esperamos que a ANTT seja sensível neste momento que considero importante para o setor de transporte terrestre do nosso País, um momento que requer uma avaliação social daqueles que vêm, há anos, construindo este País.
Diziam eles que este é um momento importante, em que a economia enfrenta turbulências. Portanto, temos que verificar muito de perto a situação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, farei agora breves registros. Tivemos a oportunidade de presidir a Subcomissão Permanente de Defesa Civil. Assumi também a Subcomissão Permanente das Obras do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida, pela vacância da Presidência, pois o Deputado se ausentou para assumir cargo no Estado. Tivemos oportunidade de ser membro da Subcomissão Permanente das Obras da Copa. Fizemos uma avaliação, com posterior relatório, de alguns lugares deste País. Visitamos aeroportos, estádios. Temos a certeza de que, em 2012, com mais profundidade, com o avançar das obras, os companheiros que assumirem as Comissões Permanentes da Casa, como, por exemplo, a Comissão de Fiscalização Financeira, terão um trabalho árduo para fiscalizar as obras, a fim de que o País se prepare de forma adequada, em razão de seu tamanho, para a Copa.
Faço um adendo. É necessário fiscalizar os aeroportos e estádios, mas também as obras de mobilidade urbana, que possibilitarão que pessoas, nas grandes metrópoles, cheguem com mais facilidade aos maiores eventos neste País.
	Em dezembro, houve audiência com a Companhia Energética de Minas Gerais, com os sindicatos que representam os trabalhadores da CEMIG, para demonstrar a preocupação deste Parlamento e daqueles que se interessam por vidas humanas sobre os vários óbitos que estão acontecendo nas empresas terceirizadas contratadas por aquela companhia. Nessa audiência, tivemos oportunidade de escutar os dois lados. Podemos, de agora para frente, acompanhar mais de perto o que está acontecendo com as empresas terceirizadas da Companhia Energética de Minas Gerais.
	Pudemos também viajar pelo País com a Subcomissão Permanente do PAC e do Minha Casa, Minha Vida. Estivemos em Pernambuco. O Deputado João Dado fez um brilhante relatório, que deverá agora ser apresentado e discutido na Comissão de Orçamento. Diz respeito à Refinaria Abreu e Lima, à Refinaria do Paraná e à BR-101, no trecho que liga Pernambuco à Paraíba.
	Na Bahia, verificamos o contorno ferroviário de Camaçari. Informo a todos os senhores presentes e aos que nos assistem pela TV Câmara que encontramos alguns problemas no contorno ferroviário. O primeiro: o técnico consultou no Google de onde se poderia extrair areia. No Google! Obviamente, o Google não carrega areia. Quando fomos verificar in loco... Demonstra o Departamento Nacional que lá existem algumas jazidas, mas não sabe realmente se estão em produção. Numa visita simples, verificamos que isso não acontecia e, por parte tanto da empresa como também do DNIT, estava absolutamente correto e não havia irregularidade.
	Verificamos também a Variante Ferroviária de Camaçari. Um erro, talvez, dramático. A ferrovia passava por cima de uma igreja - por cima de uma igreja! Como se concebe ainda neste País, num projeto dessa magnitude, que se faça um traçado que passe por cima de uma igreja?
	Sr. Presidente, queremos, neste momento, agradecer a todos os companheiros que contribuíram, aos Deputados e Deputadas que tiveram a boa vontade de viajar por este País. Em quase todos os finais de semana tínhamos que viajar.
	Nós da Subcomissão de Defesa Civil tivemos a oportunidade de estar na Região Serrana do Rio de Janeiro. Verificamos que se cobrava pedágio em uma rodovia no Rio de Janeiro em que caiu uma ponte. A ponte não estava construída, mas cobravam pedágio. Verifiquem como é triste, em alguns momentos, a realidade do Brasil. Se não existe uma ponte, deve-se construir um desvio. Mesmo assim, a concessionária cobra pedágio como se toda a rodovia estivesse em boas e belas condições, o que não é verdade. Sendo assim, foi criada uma Subcomissão para avaliar todas as concessões deste País. Em alguns lugares, companheiras e companheiros presentes, a cada 50 ou 60 quilômetros, cobra-se R$1,30. Tive a oportunidade de estar no Rio de Janeiro e verificar a cobrança de até 10 reais de pedágio.
	Permito-me dizer, portanto, que esta Casa precisa avaliar algumas coisas que aconteceram no passado.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. compreensão. Conceda-me mais 1 minuto, por favor.
Há pouco, estava presidindo esta sessão o nosso companheiro Deputado Zé Geraldo, do PT do Pará, que aniversaria hoje. Meus parabéns ao nobre Deputado Zé Geraldo. Que Deus possa dar a S.Exa. as condições necessárias para que tenha boa qualidade de vida.
Congratulo-me também com os brasileiros, principalmente com os mineiros e com os meus conterrâneos de Teófilo Otoni, onde estaremos, provavelmente no dia 28, com o Ministro Alexandre Padilha, para inaugurar Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Ouço o aparte do nosso companheiro que há poucos dias tomou posse neste Parlamento. Desejo a S.Exa. boa sorte e bom trabalho nesta Casa.
O Sr. Marcos Rogério - Muito obrigado. Cumprimento V.Exa. pela fala extremamente importante que apresenta a este Plenário nesta tarde. V.Exa. é uma das maiores lideranças que Minas Gerais trouxe a este Parlamento, engrandeceu muito este Parlamento e nos enriquece com sua experiência. V.Exa. traz a debate um tema da maior importância não só para o Estado de Minas Gerais, mas para o Brasil. Penso que esta Casa tem de se debruçar sim sobre esse tema, verificar as condições em que se deram alguns contratos e estabelecer um debate amplamente democrático, claro, porque esse negócio se transformou em algo que tem sido pernicioso para o Brasil. É necessário em algumas regiões, mas extremamente oneroso, extremamente caro, com resultados que nem sempre são os que buscamos quando da terceirização ou da privatização de algum serviço. Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento e pela irreparável atuação nesta Casa. Parabéns ao nosso Deputado Zé Geraldo pelo aniversário.
O SR. ADEMIR CAMILO - Agradeço ao companheiro e a todos aqueles que me brindaram com apartes.
Desejo a todos os Parlamentares, a todos os servidores e assessores desta Casa e aos que acompanham o trabalho deste Parlamento um bom Natal e um feliz 2012.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wilson Filho) - Parabéns, Deputado.