
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 21:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 21:28
Fase: OD         
Orador: NEUCIMAR FRAGA, PP-ES
Data: 24/05/2022






 O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Neucimar Fraga também votou com o partido em todas as votações, caso não tenha votado, porque esse negócio de votação nominal é complicado.Eu queria aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para registrar que hoje entrou em pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados um projeto que estou relatando, do Deputado Nereu Crispim, que trata da possibilidade de a Guarda Municipal fazer o termo circunstanciado.Nós sabemos da importância das Guardas Municipais no Brasil. Há muito tempo as pessoas entendiam que a segurança pública era dever do Estado e interpretavam mal a Constituição. É dever do Estado brasileiro, da União, de Estados e Municípios. Muitos Municípios brasileiros criaram suas Guardas Municipais. O importante agora é aprimorarmos a legislação para que as Guardas Municipais sejam melhor aproveitadas no enfrentamento da violência. A possibilidade de o guarda municipal poder lavrar o termo circunstanciado e levá-lo à autoridade policial competente realmente é um avanço muito grande.Eu sou Relator dessa matéria e acho que será uma grande conquista para as Guardas Municipais.