PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cada dia tomamos conhecimento de um retrocesso em políticas públicas essenciais, em áreas como educação, saúde, habitação, direitos sociais, meio ambiente. Por isso, venho a esta tribuna para registrar os retrocessos que vêm ocorrendo em nosso País, em função dos cortes orçamentários e de um conjunto deliberado de decisões que demonstra o completo descaso do Poder Executivo com as populações mais carentes, uma prática pelo Governo Federal que coloca em risco conquistas históricas da população brasileira, no que diz respeito a serviços essenciais.
	Na saúde, por exemplo, é visível a queda na qualidade dos serviços prestados pelos hospitais públicos, sem falar da interrupção do Farmácia Popular, programa que distribuía medicamentos de uso contínuo à população mais carente. 
	Na educação, observamos o corte de verbas das universidades públicas, dos Institutos Federais do Brasil, os IFBs, do PRONATEC, do Ciência sem Fronteiras, do FIES, do PROUNI, programas que possibilitavam o acesso da população mais carente à educação de qualidade e que redistribuíam o acesso para o Centro-Oeste, o Nordeste e o Norte, desconcentrando-o do Sul e do Sudeste. E, mesmo nos Estados daquelas regiões, vinham promovendo a interiorização do ensino superior público ou financiado com recursos públicos.
	O Governo também cortou recursos do Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar. No ano passado, 2016, foram cortados do PAA mais de 160 milhões de reais, valor que deixou de ser repassado à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, que comprava produtos vindos da agricultura familiar. Também foi revogada uma chamada pública que buscava qualificar a gestão e apoiar o fortalecimento de organizações de agricultura familiar. Com essa quebra de um programa vitorioso, cerca de 188 mil famílias de 930 cooperativas deixaram de ser assessoradas na gestão de seus negócios.
	O maior programa de habitação popular da história do Brasil também foi atacado pelo atual Governo. As regras do Minha Casa, Minha Vida foram alteradas, e as metas, reduzidas. Em setembro do ano passado, Temer acabou com o uso do FGTS para financiar o Minha Casa, Minha Vida. A suspensão do programa impactou não só as 6,1 milhões de famílias que precisam de moradia digna, mas também outras dezenas de milhares de pessoas que perderam seus empregos.
	Os cortes no Programa Bolsa Família levaram o Brasil de volta ao mapa mundial da fome da ONU. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, mais de 7 milhões de pessoas convivem com a fome no Brasil. Mais de 1 milhão de famílias foram excluídas do programa. Esse é um verdadeiro contrassenso, pois em tempos de crise, com o Brasil convivendo com mais de 14 milhões de desempregados, é quando os programas de segurança alimentar se tornam mais necessários. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, há mais de 500 mil famílias na lista de espera e sem previsão para entrar no Bolsa Família.
	Os desmandos são muitos. No mês passado, foi editada portaria que além de flexibilizar a fiscalização do trabalho escravo, atenua o conceito de trabalho análogo à escravidão. Sem falar que já faz muito tempo que o Ministério do Trabalho deixou de destinar recursos para a fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil.
	No atual Governo também, com a aprovação da terceirização e da reforma trabalhista, presenciamos a retirada dos direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. 
	Diante desse cenário, senhoras e senhores, entendo que esta Casa precisa olhar com mais seriedade para as reais ameaças ao nosso País, com a continuidade desse desmantelo.
	Estamos no período de elaboração orçamentária. Temos uma emenda constitucional que estabelece um teto nos gastos públicos, mas também temos responsabilidades. E é calcado no senso de justiça social, de equanimidade e de busca da superação dos entraves econômicos que devemos tomar as decisões orçamentárias para 2018, a fim de que saúde, educação e segurança alimentar não sofram ainda mais.
	Era o que eu tinha a dizer.