
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 16:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 16:48
Fase: BC         
Orador: FELÍCIO LATERÇA, PP-RJ
Data: 26/04/2022






O SR. FELÍCIO LATERÇA (PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu vou falar de graça — e falar de graça não significa dizer que não estou pagando nada — sobre o instituto que foi utilizado pelo Sr. Presidente da República em favor do Deputado Daniel Silveira, que acabou de chegar ao plenário.
Eu vi muitos falando aqui a respeito do embate que está havendo, que inclusive está sendo travado agora no Supremo Tribunal Federal. O STF do nosso País está se transformando numa suprema ditadura, e isso nos envergonha muito. Já ouvimos falar de alguns integrantes daquela Corte que eles são um Poder Moderador. Eu tenho 54 anos e fui um bom aluno de história também. A minha lembrança de Poder Moderador era outra. Então precisamos, de fato, fazer com que cada um dos Poderes desempenhe o seu papel, respeitando o que está consagrado na nossa Constituição, respeitando a independência e a harmonia entre os Poderes. Não vemos isso acontecer.
O processo do Deputado Daniel Silveira já perdeu a graça, e na verdade ele até calou a imprensa no carnaval do nosso Rio de Janeiro, Deputada Rosangela. Aliás, a Globo lixo estava lá, transmitindo, e não falaram mais em pandemia, não falaram em mais nada. Todo mundo sem máscara, se beijando, se agarrando. Ainda bem que a pandemia já se foi, parece. Então é isso: quando os interesses econômicos atendem àqueles que estão sendo agraciados, não há pandemia.
Ouvi aqui, também, alguns Parlamentares se manifestando sobre corrupção. Não adianta, que a pecha da corrupção vai ficar com a Oposição. Não tem jeito! E tenho sido cobrado, Srs. Parlamentares, sobre por que o "nove dedos" vai ser candidato. E eu respondo: porque o STF invalidou. Mas ele já não foi condenado em três instâncias? Foi condenado em três instâncias, mas e aí? Judiciário, julgue! Já era para ele ter sido condenado pelo menos em mais duas instâncias, se o processo tivesse a celeridade que o caso anda tendo no Supremo Tribunal Federal.
Então, precisamos dar a tratativa adequada aos Poderes neste Brasil. Está difícil até exercer a Legislatura como Parlamentar, porque dia e noite nós somos cobrados, e nós estamos fazendo nossa parte.
Eu quero instigar os colegas do Senado Federal: os nossos Senadores precisam fazer uma cobrança aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao Senado Federal investigar, processar e julgar. Eu não consegui fazer as contas de como chegaram a quase 9 anos de condenação do Deputado, o absurdo que foi.
Para concluir, Sra. Presidente, eu não consegui entender a conta, Deputado Daniel Silveira. E olha que eu tenho um certo conhecimento da área de Direito Penal e de Direito Processual Penal. A Lei de Segurança Nacional, que havia sido revogada, e em princípio V.Exa. estava indiciado por ela, sem falar no inquérito teratológico feito pelo Supremo... São tantos os absurdos! Cabe, então, ao Senado Federal investigar que conta é essa que fizeram e saber como estão sendo dadas essas sentenças do Supremo Tribunal.