
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 19:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 19:32
Fase: OD         
Orador: ZÉ NETO, PT-BA
Data: 27/04/2022






 O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto é importante. Ele regulariza a presença da Associação dos Municípios na ordem legal e administrativa para que possamos ver a evolução dessa matéria de forma satisfatória. Essa é uma expectativa importante do movimento municipalista.Eu queria aqui dizer que nós do PT vamos votar a favor da matéria, mas é preciso, com muito cuidado - quero chamar a atenção do Plenário -, pontuar que não pode ser excludente a situação de legalidade, que hoje existe e que tem dado certo, relacionada com os consórcios. Os consórcios deram certo no Brasil. Lá na Bahia nós temos 26 policlínicas regionais administradas por consórcios de Municípios, o que tem dado muito certo. Isso fica mais barato para os Municípios, fica melhor para o Estado entrar no processo e integrar a manutenção e o desenvolvimento dos consórcios e de todas as políticas públicas de infraestrutura, de saúde e outras. Na minha região existe o Consórcio Portal do Sertão. Existem diversos consórcios na Bahia, em várias regiões, e no Brasil inteiro.O destaque do PCdoB é importante - é o Destaque nº 1. Ele precisa ser visto com a atenção adequada. A vinda da regularização da associação de Municípios é vantajosa, é importante, mas não pode tirar o poder e o potencial que hoje têm os consórcios por todo o Brasil. Precisamos manter o que nós já tínhamos sem criar problemas, para que tenhamos também evidentemente mais um processo aprimorado, aperfeiçoado, que é o da associação de Municípios. Que busquemos legalizar um sem prejudicar o outro, que já vem caminhando. São dois processos que podem caminhar em paralelo, de forma tranquila. Aqui defendemos com tranquilidade a aprovação do projeto, mas também a aprovação do destaque, para que possamos dar segurança a essa matéria, relacionada à proteção dessa política importante, que no nosso Estado da Bahia e no Brasil inteiro deu certo, que é a política de valorização e aperfeiçoamento dos consórcios públicos de Municípios.