	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres colegas Parlamentares, venho falar do Requerimento nº 118, de 2015, de autoria deste Deputado, que requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Alberto Angerami, Diretor do DENATRAN e Presidente do CONTRAN; do Presidente ou representante da ANFAVEA; e Presidente ou representante da AEA; para debater acerca do PL 3479/2012.
Esse projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores. Como existe dúvida sobre a matéria, solicitamos a realização de audiência pública para mais esclarecimentos.
Lembro que estamos produzindo 3 milhões de veículos por ano no Brasil. Precisamos discutir melhor essa matéria com os órgãos competentes.
	Sr. Presidente, gostaria que fosse dada ampla divulgação ao meu pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Está atendido o pedido de V.Exa. Será dada a divulgação de seu pronunciamento por todos os órgãos de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo, membro da Comissão de Viação e Transportes, membro da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional, onde coordeno a área de Portos e Vias Navegáveis há mais 12 anos, ex-Secretário de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina, no primeiro Governo do saudoso Luiz Henrique da Silveira, venho à tribuna para falar sobre a aprovação do Requerimento nº 118, de 2015, de autoria deste Deputado, que requer a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Alberto Angerami, Diretor do DENATRAN e Presidente do CONTRAN; do Presidente ou representante da ANFAVEA; e do Presidente ou representante da AEA; para debater acerca do Projeto de Lei nº 3479, de 2012, de autoria do Deputado Augusto Coutinho, que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores".
	Nobres Deputados, o requerimento em questão, elaborado por este Deputado, incide na necessidade do debate deste importante tema, haja vista que, aplicabilidade do referido projeto de lei incide em medidas a serem adotadas nos mais de 3 milhões de veículos fabricados anualmente no País.
	Há de ressaltar, Presidente, que a instalação de um novo equipamento obrigatório deve ser precedida de estudos e análises que possam comprovar sua aplicabilidade e eficácia. Cabe ratificar também que câmaras temáticas vinculadas ao CONTRAN foram instituídas, compostas por representantes do setor automotivo, onde poderão ser realizados os debates necessários sobre viabilidade técnica e a conveniência de cada equipamento novo que se propõe tornar obrigatório.
	Nobres colegas Parlamentares, dessa forma, entendemos, antes de incluir no Código de Trânsito Brasileiro, que é necessário fazermos uma audiência pública, pois no nosso entender o projeto de lei não diz respeito à segurança dos usuários e ainda não tem a sua eficácia comprovada, sob pena de jogar por terra toda a filosofia na qual se baseou o CTB, bem como de trazer ao Parlamento uma discussão eminentemente técnica, que deveria ser realizada o âmbito das Câmaras Técnicas do CONTRAN, daí a audiência pública enunciada objetivando elucidar aqueles que por ventura tenham dúvida, pois, com relação ao medidor digital numérico de combustível proposto no Projeto de Lei nº 3.479, de 2012, não há relato no mundo sobre a disponibilidade para uso em larga escala, inclusive nos veículos de luxo, dotados da mais moderna tecnologia.
	Questionamentos sobre a necessidade de possíveis estudos e audiência pública para aprofundarmos o assunto em questão se fazem necessários uma vez que precisamos ter a real noção da viabilidade de sua aplicação em todos os tipos de veículos.
	Por fim, entendemos que a audiência pública permitirá uma ampla discussão sobre o tema. O Código de Trânsito deve se preocupar com a incorporação de tecnologias que deixem os veículos mais seguros, o que ao ver deste Deputado não é o caso do equipamento proposto.
	Solicito a ampla divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, em especial o programa A Voz do Brasil, haja vista a importância do assunto em questão.
	Obrigado.
	Era o que tinha a dizer.