
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 12:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 12:28
Fase: OD         
Orador: CAMILO CAPIBERIBE, PSB-AP
Data: 02/12/2021






 O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta semana, nós aprovamos projetos importantes que beneficiam os trabalhadores do setor de transportes. Aprovamos, ontem, projeto de lei de autoria do Deputado Ivan Valente, do qual eu sou coautor. Projetos de vários autores foram apensados ao que aprovamos; são vários projetos que beneficiam os trabalhadores do transporte por aplicativo. Nós estamos garantindo direitos para um segmento que cresceu muito no Brasil ultimamente e que não tinha proteção, inclusive proteção contra a exclusão arbitrária dos trabalhadores pelos aplicativos. Eu tenho recebido muitas mensagens de trabalhadores que foram excluídos da plataforma e que perderam sua fonte de renda em função disso. Aprovamos também aqui na Câmara, além do PL que beneficia os trabalhadores por aplicativos, o projeto de lei que estende a isenção do IPI para os taxistas. Agora a matéria segue para Senado. Então, numa mesma semana, a Câmara dos Deputados beneficia os trabalhadores de transporte por aplicativos e os taxistas, mantendo, até o final de 2026, a isenção do IPI. Foram também incluídos os deficientes auditivos nesse benefício. É importante garantir direitos para os deficientes, e isso foi feito, então, pela Câmara dos Deputados. Eu queria declarar o meu apoio ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que garante a instituição do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e parteiras, que foi aprovado no Senado.Sou coautor de um dos requerimentos de urgência para que esse projeto venha ao plenário e que nós possamos fazer justiça aos trabalhadores da saúde, que foram grandes heróis no combate à COVID-19 durante a pandemia, que ainda não acabou. Nós temos a obrigação aqui de fazer justiça a esse segmento tão importante.Finalmente, Sr. Presidente, eu gostaria de lamentar os efeitos do Governo do Presidente Jair Bolsonaro e da gestão do Governador Waldez Góes, do Amapá. No mês de outubro, esse foi o único Estado a não garantir novas vagas de trabalho, com carteira assinada, no Brasil inteiro. Todos os outros Estados conseguiram um avanço mínimo - é mínimo mesmo, porque vivemos uma fase muito difícil.Vivemos uma recessão no Brasil num momento em que todos os países em desenvolvimento se recuperam, e essa é uma recuperação dada pelo tombo gigantesco do Produto Interno Bruto do ano de 2020, em função da paralisação quase total das atividades econômicas por causa da pandemia. Então, é natural que os países se recuperem minimamente, mas o Brasil entra em recessão técnica. Já não basta nós termos o desemprego galopante e o aumento do preço dos produtos de alimentação, que está levando o povo brasileiro à fome, nós temos, então, agora o Brasil patinando economicamente no momento em que os países em desenvolvimento estão em fase de recuperação.Ninguém aguenta mais este Governo desastroso do Presidente Bolsonaro, que infelizmente, no meu Estado do Amapá, se soma ao desastre completo do Governo do Governador Antônio Waldez Góes da Silva. É uma vergonha! Ele está no 15º ano de mandato, já entrando no 16º ano. Não há mais como atribuir a responsabilidade a mais ninguém, a não ser a ele próprio. O Amapá é o campeão no aumento da pobreza no Brasil, mas era um Estado de certa forma privilegiado pela economia do contracheque, pela mineração, pelo extrativismo. Hoje as pessoas vão embora de lá. O povo amapaense fica postando foto de que foi embora para Curitiba - isso virou até meme lá no Amapá -, porque o Estado não consegue garantir nada, não tem um projeto, não tem rumo. As pessoas estão sem rumo, não têm emprego e não têm perspectiva nenhuma. Esse é o resultado de 15 anos do Governo Waldez. Isso é lamentável.Eu quero me solidarizar com o povo do Amapá, que vive essa situação tão difícil, e com todos os que estão lá sofrendo com a pobreza, com a privatização das empresas públicas. Agora, além de todos os aumentos que nós já tivemos na tarifa de energia, nós vamos ter aumento também na tarifa de água, porque a companhia de água do Amapá foi privatizada. Então, registro a minha solidariedade ao povo do Amapá!Vamos lutar, até o final deste ano legislativo, para aprovar o piso salarial dos professores, para derrubar o Veto nº 44, de 2021, que impede o reajuste do piso do salário dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Trata-se de uma injustiça com esse segmento, que também, junto com todo o setor da saúde, esteve e continua na linha de frente do combate a toda sorte de doenças e, é claro, também à COVID-19. Nós não podemos permitir que o Governo congele o salário dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Todo o nosso apoio à derrubada do veto! Vamos derrubar esse veto e vamos fazer justiça também para essa categoria tão importante.Sr. Presidente, eu peço que este pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.