
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 11:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 11:12
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 05/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Gostaria de explicitar, então.Presidente, essa matéria diz respeito a uma operação chamada drawback, em que se adquirem insumos e não se pagam impostos de produtos que serão exportados, o que tem repercussão inclusive na balança comercial brasileira. Portanto, nós temos um prazo para que esses insumos, sem que haja tributação, sejam devidamente exportados. Esse prazo está se extinguindo e estamos votando a ampliação dele.Parece-nos ser medida que merece - e teve - nosso voto favorável. Fizemos um destaque acerca dele, porque há matéria que se inclui sobre o tema de importação que não diz respeito necessariamente a esse tipo de operação com insumos sem tributação.É bom lembrar que o prazo, quando descumprido, retorna a integralidade dos tributos e ainda se pagam multas, ou seja, é importante que nós possamos, considerando a pandemia, ampliar esse prazo.Por isso, a medida teve nosso voto favorável.