
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 19:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 19:20
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 01/06/2022






 O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós da Minoria do Congresso Nacional divergimos em três aspectos fundamentais do Projeto de Lei nº 4.188.O primeiro, que é gravíssimo, acaba com a impenhorabilidade dos bens de família, o que já foi bastante enfatizado aqui pelo Deputado Marcelo Ramos, pela Deputada Erika Kokay e pela Deputada Sâmia Bomfim. É inaceitável que uma regulamentação hoje vigente no País, que existe em muitos outros países centrais e garante o patrimônio familiar residencial, seja derrubada pela tramitação de um projeto em regime de urgência. Deputado Leo de Brito, outro aspecto gravíssimo é a possibilidade de que o mesmo imóvel seja dado como garantia na contratação de mais de um crédito, de mais de um empréstimo. Isso ocasionará, inevitavelmente, o endividamento das famílias, ainda mais sendo essa contratação feita por meio das instituições gestoras de garantia. A operação será feita em larga escala e buscará a dinâmica de mercado de contratação de crédito. Pode ser que, de fato, como argumenta o Deputado Samuel Moreira, isso facilite a contratação e reduza a taxa de juro, no primeiro momento. Mas isso implicará o superendividamento das famílias. Aí vem o terceiro aspecto negativo desse projeto, que podemos simplificar dizendo: aqui é a antessala da bolha imobiliária no mercado financeiro. Por condições similares, vimos acontecer nos Estados Unidos a crise de 2008. A tendência aqui é que, em determinado momento, as famílias não consigam honrar seus compromissos, percam o bem de família, o bem central, patrimonial, residencial, e o mercado entre em colapso.Por isso, nós da Minoria da Câmara dos Deputados somos contra o PL 4.188.Obrigado, Presidente.