
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 15:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2021.N       
Hora: 15:36
Fase: HO         
Orador: HUGO MOTTA, REPUBLICANOS-PB
Data: 16/12/2021






 O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira; Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados e Sras. Deputadas Federais, povo brasileiro que nos acompanha neste momento, quero, muito rapidamente, cumprimentá-lo, Sr. Presidente, pela condução do processo, ao lado do Presidente Arthur Lira, de construção desta proposta.Se eu pudesse resumir em duas palavras as emendas à Constituição - foram duas promulgações -, eu diria que nós construímos um trabalho justo e responsável, justo para com quem mais precisa, os 17 milhões de famílias que já receberam, na semana passada, o novo Bolsa Família, o agora Auxílio Brasil, no valor mínimo de 400 reais. Trata-se de uma construção não só da Câmara, mas também do Senado, entre tantos avanços que nós tivemos a oportunidade de construir no período em que tratamos da matéria. Nós aprovamos uma proposta na Câmara, é importante dizer, e, quando a proposta chegou ao Senado, foi melhorada, tendo recebido avanços significativos.Destaco a excepcionalização do FUNDEF e a aprovação, agora em emenda constitucional, no sentido daquilo que a Câmara já havia feito com um projeto de lei, para garantir aos professores que, dos precatórios do FUNDEF, 60% sejam repassados aos pais e mães de família que fazem a educação no Brasil, que têm uma colaboração importante na construção de um país melhor, proporcionando para as próximas gerações, por meio da educação, a grande oportunidade de um país mais justo acima de tudo. Este reconhecimento, feito pelo Senado e pela Câmara, representa um grande avanço, porque agora não mais depende deste ou daquele governante, nem de um juiz, o repasse do recurso aos professores. Nós estamos garantindo que estes 60% serão repassados a eles. Destaco, ainda, a criação de uma comissão de acompanhamento e a transformação do Programa Renda Básica em algo permanente, ou seja, não mais depende de uma política de governo o apoio às famílias mais carentes. O Senado colaborou, adicionou temas importantes, e a Câmara confirmou esta construção feita em ambas as Casas. Portanto, este é um momento que realmente temos que comemorar. Eu gostaria, mais uma vez, de parabenizar todos os Deputados e todas as Deputadas Federais e os Senadores e as Senadoras pela construção de uma proposta de emenda à Constituição que, sem dúvida alguma, trará grandes avanços para nosso País. Muito obrigado.