	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a lógica da matéria era a lógica do fortalecimento da agência. No entanto, a crise está no Estado. A agência passará por um momento inicial em que dependerá das verbas orçamentárias ou de uma solução de regulamentação para que possa usar parte da taxa para garantir o seu poder de polícia.
	Então, nós vamos, em solidariedade especialmente aos dois grandes Estados mineradores e aos demais que têm alguma mineração, votar "não", recomendando que haja na regulamentação uma solução para não se criar uma agência natimorta, pauperizada, que não vai poder cumprir o seu papel.
	Portanto, o PCdoB vota "não".