	O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente eu queria cumprimentar o Presidente Henrique Eduardo Alves, que cumpriu o combinado e pautou esta matéria, que, sem dúvida nenhuma, tem trazido uma discussão acalorada à Câmara Federal. E é dever de justiça nós definirmos a votação desta matéria. 
	Está-se tentando construir um entendimento. Eu tomei conhecimento, ao longo dos últimos dias, de propostas que vêm atender à possibilidade de nós aprovarmos um projeto que seja do interesse dos agentes comunitários de saúde e do interesse da saúde pública brasileira. Por isso nós do PSD vimos aqui manifestar o nosso apoio à aprovação da urgência e do projeto. Entendemos que está claro nesta negociação que os recursos a serem repassados, 950 reais neste ano de 2013 e 1.012 reais no próximo ano, atendem ao acordo que foi feito com os agentes, com a sua representação de classe.
É urgente definirmos esta situação. O Governo Federal tem manifestado preocupação com a atenção básica à saúde e se debruçou nos últimos meses sobre o assunto, sobre programas justamente para o atendimento à saúde. Então não é possível que a gente desconsidere a possibilidade de que o Governo Federal não venha a bancar os custos desta que é, sem dúvida nenhuma, uma responsabilidade sua.
	Por isso é que nós estamos apoiando o texto ora em construção. O substitutivo que vai ser apresentado cria justamente a possibilidade de se estabelecer o piso. 
Aqui foi dito anteriormente que os Municípios não repassam aos agentes o valor integral. Ora, não repassam porque não existe um piso estabelecido. Na hora em que houver um piso salarial, eles terão que repassar o valor integral. Por isso manifestamos nosso apoio ao projeto. (Palmas nas galerias.)
	Sem dúvida nenhuma, é este o momento de levarmos a matéria ao debate e à votação. Todos os que vieram aqui foram convidados, e uma data estava estabelecida. Nós vamos, com toda a certeza, avançar hoje sobre esta matéria. 
	Quero falar também àqueles que se preocupam com a condição das Prefeituras de arcar com a sua responsabilidade. Há Estados que já estão participando do programa, cumprindo uma participação nos encargos sociais, da mesma forma que há Municípios participando do programa. Este é um desejo de toda a sociedade. 
Quem quer ver a saúde pública melhorar no nosso País, quem quer mais cuidado para a atenção básica à saúde precisa, sem dúvida, dar vazão a um projeto tão importante, de uma categoria que tem, ao longo de tantos anos, cuidado da saúde do nosso povo.
	Vamos aprovar esta matéria. (Palmas nas galerias.)