	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Sras. e Srs. Parlamentares, é com muita honra que abrimos a sessão solene, uma recepção aos Embaixadores de países africanos, por ocasião especialíssima do Dia da Consciência Negra. 
	Esta celebração, abrilhantada pela presença de tantos Embaixadores de nações irmãs africanas, constitui oportunidade ímpar de reflexão sobre as perspectivas da população afro-brasileira, ao mesmo tempo em que enseja a discussão de propostas para a efetiva integração dessa considerável parcela de nossa sociedade à plenitude dos direitos assegurados pela Constituição.
	Sendo assim, queremos registrar, com muita honra, a presença da Embaixadora da República da Guiné-Bissau, Sra. Eugênia Pereira (palmas); do Embaixador de Angola, Sr. Nelson Manuel (palmas); do Embaixador da República de Burkina Faso, Sr. Alan Frâncis (palmas); do Embaixador da República do Burundi, Sr. Gáudênce Sindáigáia (palmas); do Embaixador da República da Costa do Marfim, Sr. Silvéstre Ácâ Ámôn (palmas); do representante da Embaixada da República do Malaui, Clement Kapalamula (palmas); do Conselheiro do Zimbábue, Sr. Poshea Ngundu; e também do Secretário-Executivo da Secretária de Igualdade Racial, Dr. Giovanni Harvey (palmas).
	Ao meu lado, eu estou muito bem cercado, a autora desta homenagem, Deputada Iara Bernardi, a minha querida Deputada Benedita da Silva e o Deputado Wilson Santos, que abrilhantam a Mesa Diretora dos trabalhos.
	Nunca será demais, meus senhores e minhas senhoras, Srs. Embaixadores, repisar a enormidade da dívida social que o País mantém com esses cidadãos. Como todos sabemos, com a definitiva abolição do regime escravocrata, culminou um gradativo processo de adaptação ao novo modelo econômico imposto ao comércio internacional pela Revolução Industrial. A adesão final da elite agrária, na sequência da produção do tráfico negreiro e de diversas medidas internas de libertação dos escravos, veio ao encontro da opção mais rentável por trabalhadores assalariados, mais adequados aos novos meios de produção. Desse modo, quando a Princesa Isabel assinou a famosa Lei Áurea, em 1888, já era fato que a exploração da mão de obra escrava mostrava-se inviável. 
	Na sequência, cerca de 1 milhão de escravos foram postos em liberdade, mas o fato significou, na prática, o abandono de cada um à própria sorte. Sem qualquer possibilidade de se adequar ao novo mercado de trabalho, e sem qualquer incentivo ou auxílio do Governo Imperial, o contingente de libertos permaneceu à margem da sociedade brasileira, em condições muito desfavoráveis, uma vez que já não dispunham de moradia e alimentação, e não vislumbravam, sequer remotamente, qualquer perspectiva de inclusão social. 
	Essa é a raiz primeira do problema enfrentado por nossos concidadãos afro-brasileiros. A flagrante e inaceitável desigualdade social, que mantém um verdadeiro abismo entre indivíduos pretensamente iguais perante a lei, em pleno século XXI, é sem dúvida a herança funesta da abominável tradição escravocrata que perdurou por mais de 3 séculos em nosso País. 
	Esta brevíssima apresentação não seria pertinente se não se reportasse a outra inaceitável consequência da escravidão no Brasil: a exclusão da voz e da atuação dos negros brasileiros na historiografia oficial.
	De fato, e até recentemente, pouco ou quase nada sabíamos sobre a saga heroica de escravos em prol da liberdade, a começar pela figura incomparável de Zumbi dos Palmares. Além desse, muitos outros líderes lutaram até à morte contra a opressão, consubstanciando nos quilombos uma tradição de luta e consciência política de valor inquestionável para o Brasil.
	O resgate do ponto de vista do negro sobre a história nacional representou, sem dúvida, uma das grandes conquistas em favor da democracia racial no Brasil. A reboque dos movimentos negros contemporâneos, cujo grau de mobilização e seriedade vem se mostrando determinante, as autoridades e a sociedade adotaram uma postura mais claramente revisionista e passaram a apoiar as reivindicações em prol de uma nova elaboração histórica nesse sentido.
	Assim surgiram iniciativas de grande alcance, como a demarcação das terras quilombolas e a destinação de cotas para negros nas universidades públicas, visando a uma possibilidade de reparação por séculos de discriminação e ausência de oportunidades.
	Do mesmo modo, merece destaque a inclusão obrigatória de conteúdos específicos nos livros didáticos, ampliando a formação do jovem brasileiro sobre a complexidade de influências que definiram a nacionalidade. Destaquemos, a propósito, a Lei n° 10.639, vigente há exatos 10 anos, que tornou obrigatório o ensino da história da África nos currículos brasileiros, por absolutamente essencial à compreensão de nossas origens históricas, costumes, cultura e pluralidade de manifestações.
	Sabe-se, finalmente, que é intenção da Presidente Dilma apresentar projeto de lei instituindo cotas para negros no serviço público - o que já fez, pois está nesta Casa - das três esferas governamentais. Assim que a pauta for destrancada neste plenário, esse é um item prioritário para esta Casa apreciar e votar. Aqui também se evidencia o esforço de reparar uma injustiça secular, que suprimiu oportunidade e alijou da vida produtiva milhões de afro-brasileiros que permaneceram fora das escolas, carentes de serviços de saúde, incapazes de acessar o mercado de trabalho, a menos que em funções subalternas e de baixa remuneração.
	A honrosa presença de tantos Embaixadores africanos no plenário desta Casa, no dia em que se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, mais do que prestigiar de forma inédita as conquistas brasileiras nesse campo, reafirma o propósito maior de integração entre povos irmãos. Irmãos, e irmãs, sim, porque não podemos conceber o Brasil contemporâneo, na plenitude de sua riqueza étnica e cultural, sem atribuirmos à população negra um papel fundador ou fundamental.
	Que essa circunstância especial, que tanto nos honra e alegra, assegure maior repercussão à data que hoje comemoramos, e assim apresse decisões favoráveis à plena inclusão do cidadão negro na sociedade brasileira. Este é o desejo e o compromisso reiterado, em meu nome, da Câmara dos Deputados, de todos os Srs. e Sras. Parlamentares.
	Muito obrigado, meus senhores e minhas senhoras. (Palmas.)
	Registro a presença de mais dois representantes que muito nos honram: o Primeiro Secretário, representante da Embaixada do Benin, o Sr. Adjovi Macaire; e o Primeiro Conselheiro, representante da Embaixada da República do Cameroun, o Sr. Fidèle Wamba. (Palmas.)