	O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa está na expectativa da decisão que o Senado Federal vai adotar ainda esta semana a respeito da famosa reforma política que foi discutida e aprovada aqui na Câmara dos Deputados e, depois, encaminhada para deliberação dos Srs. Senadores. 
	Sr. Presidente, sabe-se, através do Relator, o eminente Senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, que alguns itens dessa reforma já merecerão, na próxima quarta-feira, uma definição. Portanto, o Senado vai apreciar alguns itens da reforma. Outros itens que não tenham ainda a aceitação por parte do consenso do Senado Federal ficarão para uma segunda etapa, para uma nova etapa de discussão na outra Casa do Congresso Nacional. 
	No entanto, entre os itens que serão apreciados na próxima quarta-feira, três são da maior importância.
	O primeiro permite o que convencionamos aqui chamar de janela para que possam acontecer mudanças de partido. Aprovando-se no Senado essa possibilidade de se mudar de partido, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Vereadores, a partir da promulgação dessa emenda constitucional, poderão fazer mudanças partidárias no prazo de 30 dias. 
	Parece-me que há um consenso no Senado Federal para que esse item venha a ser aprovado lá. E, como já foi aprovado na Câmara dos Deputados, ele seria promulgado imediatamente, para que possa surtir os efeitos jurídicos necessários. Isso abriria a possibilidade de que houvesse uma espécie de rearrumação partidária no País, nas ações dos partidos políticos. E é evidente que, no prazo máximo de 30 dias, haveria, portanto, essa rearrumação permitida por essa emenda constitucional, já aprovada, como eu disse, pela Câmara dos Deputados, e que me parece que será referendada por acordo pelos Senadores da República. 
	Há outro item que também estamos na expectativa de que seja apreciado por acordo no Senado Federal: o que acaba com a reeleição. O fim da reeleição já foi aprovado também por esta Casa. Aqueles que foram eleitos para Prefeito Municipal, em 2012, poderão ser reeleitos nas eleições de 2016. Aqueles que foram eleitos para os Governos dos Estados, em 2014, poderão ser reeleitos em 2018. A partir daí, não poderá mais haver o processo de reeleição. Da mesma forma, para a Presidência da República, não haverá, a partir de 2018, processo de reeleição, até porque a Presidenta Dilma já foi reeleita em 2014, não podendo, portanto, disputar eventualmente em 2018. 
	Portanto, quero crer, Sr. Presidente, que essa deliberação do Senado a respeito da reforma política, que foi aprovado nesta Casa, no que se refere à extinção do processo de reeleição também é importante para que se acabe com a especulação. Todos já ficam sabendo que quem for eleito em 2016 para Prefeito não poderá concorrer à reeleição em 2020, porque esse processo vai se extinguir, vai se exaurir no tempo. Mas é preciso que o Senado delibere, para que nós, aqui, possamos promulgar essas alterações sobre as quais já há consenso, e, assim, elas possam entrar em vigor imediatamente.
	O outro item é o que trata do financiamento privado de campanhas eleitorais. Há também uma movimentação no sentido de que o Senado Federal possa permitir o financiamento privado para os partidos políticos, na forma que foi aprovada na Câmara dos Deputados. Com isso, nós também colocaríamos ponto-final nessa discussão, porque o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a legislação que estava em vigor e que permitia esse financiamento privado. Mas aí, com a aprovação de uma emenda constitucional, é evidente que se legalizará esse financiamento, para que nós também possamos ter o horizonte de que, nas eleições municipais de 2016, nas eleições federais de 2018, poderá haver o financiamento privado para os partidos políticos. Assim, os partidos políticos poderão ajudar, colaborar na campanha dos Deputados Federais, dos Deputados Estaduais, enfim, de todos aqueles que vão disputar o pleito em 2016 e em 2018.
	Portanto, Sr. Presidente, faço essas colocações no sentido de que, evidentemente, há uma expectativa de que o Senado, na quarta-feira, delibere sobre essas matérias, para que possamos colocar um ponto-final em itens que já foram aprovados aqui e que têm o consenso no Senado Federal. 
	Muito obrigado a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Nós é que agradecemos, Deputado.