
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 19:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 19:16
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 01/06/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto quer criar as instituições gestoras de crédito, que vão possibilitar que um mesmo cidadão possa fazer um empréstimo, pedir um crédito bancário a partir de um mesmo item garantidor, ou seja, possa apresentar a mesma garantia, inclusive um bem de família.Isso, por si só, é bastante grave, porque você não vai considerar a renda que a pessoa tem, ou seja, a sua capacidade real de pagamento, mas vai considerar os bens que podem ser fruto de herança. Vamos analisar um caso concreto. Estou falando de um trabalhador motorista de aplicativo. O sujeito consegue tirar uns 2 mil, 3 mil reais por mês, quando muito. Com a aprovação desse projeto, imediatamente ele vai ter no aplicativo do banco a informação de que ele tem acesso a, por exemplo, 200 mil reais ou 300 mil reais em crédito, afinal de contas ele tem uma casa, um bem de família com esse valor.Na situação de pindaíba que a população brasileira está, é evidente que um cidadão como esse vai querer acessar esse crédito. Só que ele vai poder utilizá-lo para diferentes empréstimos. Então, numa totalidade de 300 mil, ele pode pegar, por exemplo, 10 mil aqui, 50 mil ali, 100 mil acolá. Se ele não conseguir pagar um desses empréstimos — apenas um deles —, vai ser penhorado tudo o que ele apresentou como garantia — e essa garantia pode ser inclusive um bem de família.Então, sim, é evidente que estamos contra esse retrocesso que seria a impenhorabilidade do bem de família sem possibilidade de briga na Justiça. De fato, hoje existem casos em que o seu bem pode ser hipotecado. Você pode ter que abrir mão de uma propriedade que você tem para pagar as suas dívidas, mas isso ocorre depois de um longo processo de negociação, de um longo processo judicial. Não existe uma execução automática por parte do banco. Isso aqui é uma transferência direta de um patrimônio de pobre para o banco, sem que o cidadão sequer tenha o direito de lutar, de brigar na Justiça, de se defender e de apresentar suas condições de pagamento.Quem é que vai ganhar com isso no Brasil do desemprego, da informalidade no mercado de trabalho, numa situação de miséria? É óbvio que as pessoas vão querer ter acesso a crédito, ter acesso a empréstimos — as pessoas estão com dificuldade financeira muito grande —, mas a consequência disso é que elas não vão conseguir pagar — e não que elas não queiram pagar. Todo pobre, todo trabalhador quer poder garantir o pagamento das suas dívidas. Sabemos disso! O problema é que as pessoas não vão conseguir. E, de uma hora para outra, elas vão para a rua.V.Exas. sabem qual foi um dos principais motivos que ocasionaram a crise nos Estados Unidos? Foram justamente as bolhas de crédito. E sabem o que aconteceu? Muitas pessoas foram para rua. É isso o que vai acontecer no Brasil. Vai haver aumento da situação de miséria. As pessoas vão achar que têm riqueza, mas na verdade não a têm, e vão perder tudo o que tinham para o banco de uma hora para outra.