
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 12:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 12:04
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 02/12/2021






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos em plenos dias de ativismo pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. O mundo inteiro, quase 200 países, faz 16 dias de ativismo, começando em 25 de novembro, que é o dia em que nós lembramos as irmãs Mirabal, conhecidas como Las Mariposas, que foram brutalmente assassinadas. Nesse dia se instituiu o compromisso de se enfrentar a violência contra as mulheres com o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres.No Brasil, os dias de ativismo começam um pouco antes. Nós não temos apenas 16 dias aqui, porque começamos os dias de ativismo de enfrentamento à violência contra as mulheres em 20 de novembro, dia em que se comemora a imortalidade de Zumbi dos Palmares e quando vamos lembrar que as mulheres negras sofrem uma dupla discriminação. Neste País há um pacto letal, um pacto de morte entre o patriarcalismo, o patrimonialismo e o racismo. Há um sexismo, um patrimonialismo, um patriarcalismo e um racismo que são estruturais. É a partir dessas condições que pontuamos que nem fizemos o luto do colonialismo, em que os donos de terras se sentiam donos das pessoas, das mulheres. Nós já tivemos mulheres marcadas como se gado fossem neste País, marcadas, como se donos tivéssemos.Portanto, neste País, com a ausência do luto da escravidão e também da ditadura, vemos mulheres negras com uma condição que nos pontua e nos coloca em movimento para que possamos romper esse pacto de morte. Aliás, a morte tem sido a condição e o fio condutor para este Governo que o Brasil vivencia, um Governo que despreza a vida em todos os seus aspectos, um Presidente que nega a própria realidade e constrói uma realidade que só cabe dentro dela quem a defende, ou seja, que nega os próprios fatos e os dados. Momentos tristes o Brasil vivencia. Nesses 16 dias, e aqui 21 dias, de ativismo, nós nos colocamos em movimento para dizer que não há que se naturalizar a violência contra as mulheres. É preciso dar clareza às paredes e aos tetos de vidro; tetos de vidro que são as estruturas sexistas, patriarcais, patrimonialistas e racistas; tetos de vidro que, ao não se ver, não se combate, e ao não se ver, se responsabiliza quem tem o direito violado e é vítima da discriminação pela sua própria discriminação. Portanto, são desafios que estão postos. Ontem foi um marco dentro dos 16 dias, ou dos 21 dias aqui no Brasil, porque foi o Dia Mundial de Combate à AIDS. É muito importante ter clareza que combater a AIDS pressupõe que nós não tenhamos nenhuma política pública que não seja realmente pública. A política que vem com o viés de estabelecer conceitos religiosos perde o seu caráter essencialmente público. Por isso é um absurdo que nós tenhamos tido a indicação de um Ministro para o Supremo Tribunal Federal porque ele é terrivelmente evangélico. Cada um pode ter as crenças que quiser.Aqui nós temos liberdade de credo, prevista na nossa Constituição, ainda que tenhamos tantos tambores que essa lógica de racismo religioso busca calar. Mas nós temos uns tambores que resistem, para denunciar o racismo religioso e para fazer valer o que está na Constituição, que é a liberdade de credo e também de não-credo. Nós não podemos achar que é algo menor a laicidade do Estado. A laicidade do Estado é a segurança de o Estado atinge todas e todos e faz valer este princípio fundante da dignidade humana, posto que é coisa de gente a transcendência e é coisa de gente a religiosidade. Ela não pode sofrer qualquer tipo de ataque, numa lógica de discriminação, como os povos tradicionais de matriz africana sofrem neste País.Não vão conseguir nunca calar os tambores, porque eles reafirmam a nossa brasilidade. Os tambores reafirmam os territórios que querem arrancar do povo brasileiro, como querem arrancar - estes que estão no poder - os territórios dos povos indígenas. E há resistência, porque a Constituição que assegura o direito aos territórios indígenas não foi escrita só com a caneta; ela foi escrita com a tinta de jenipapo, com a tinta de urucum. Portanto, tem muita força a luta deste povo brasileiro, de pescadoras e pescadores artesanais, dos povos indígenas, do povo negro deste País. Que força se tem para barrar todas essas tentativas de arrancar deste País os direitos que foram conquistados com muita luta, com muita esperança, mas também com a dor de um País que não fechou o ciclo dos seus períodos traumáticos! Por isso, os desafios estão postos. Hoje é o Dia Nacional do Samba, para também lembrar os tambores, para também lembrar a força e o vigor deste povo, que vai construir as condições para que possamos ter a liberdade dos corpos, a liberdade dos risos - esses risos que nos são retirados pela necropolítica, que é violenta, mas atinge muito mais determinados corpos, corpos específicos neste País.Por isso são tantas as lutas que estão postas neste momento. Há a luta para que nós não tenhamos a realidade da fome, que atinge o povo brasileiro; para que não tenhamos um Governo que entra em contradição com as suas próprias falas. Recentemente, alguns anos atrás, o filho do Presidente da República disse que olharia na cara de quem estava naquela reunião para ver quem estava adentrando o universo do Centrão, ou melhor dizendo, quem teria sido seduzido pelo Centrão. E nós vimos o Presidente da República abraçar o próprio Centrão para tentar a sua sobrevivência, que a sua política de governo não assegura, e para construir uma maioria nos subterrâneos da República, uma maioria com orçamento secreto, uma maioria colocando recursos públicos que deveriam ir para políticas públicas em um balcão de negócios para assegurar uma sobrevivência que é o risco da existência do próprio povo brasileiro. São tantos os desafios que estão postos: os desafios de enfrentarmos toda a sorte de discriminação, inclusive a discriminação capacitista. Amanhã nós vamos comemorar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e precisamos lutar para estabelecer as trincheiras dos direitos, as trincheiras do afeto, as trincheiras da amorosidade e da boniteza da vida, como dizia Paulo Freire, a fim de impedirmos que sejam retirados direitos das pessoas com deficiência. Há pelo menos quatro proposições diretamente construídas pelo Palácio do Planalto que buscam eliminar as cotas de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Nós temos que resistir em nome de quem ainda virá e em nome de quem já foi e deixou a marca de luta, de esperança e de coragem na história do povo brasileiro.Por isso, nesses 21 dias de ativismo aqui no Brasil, nós seguimos para que todos os corpos sejam livres; seguimos para que não haja dor em ser mulher; seguimos para que não tenhamos milhões de mulheres que temem voltar para casa, porque serão vítimas de uma violência doméstica que arranca as mulheres dos seus próprios corpos. Nesse sentido, aqui estamos para dizer: seguimos em luta!Vivam as expressões mais legítimas, profundas e atávicas do povo brasileiro! Viva o samba!Com o trecho de um samba eu me calo: "Do mal será queimada a semente".Deputado Reginaldo Lopes, nós vamos construir um outro amanhã.