
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 22:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 22:52
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 23/02/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós vamos votar a regulamentação dos jogos no Brasil. Ninguém aqui está autorizando ou desautorizando os jogos nem está criando jogos no Brasil. Os jogos já existem, mas eles são informais, são ilegais, são realizados às escondidas. Nós queremos esclarecer esse tema, e é preciso fazê-lo com responsabilidade.Quando assumi o primeiro mandato aqui na Casa, em 1999, Presidente, eu apresentei o Projeto de Lei nº 383, de 1999, regulamentando o jogo do bicho e tornando-o uma loteria municipal, e o Projeto de Lei nº 1.031, de 1999. Lá se vão vinte e tantos anos - eu perdi a conta. E eu tenho, Presidente, dois projetos de lei apensados a esta matéria que estamos votando hoje, o PL 6.405/09 e o PL 3.420/15, tentando regrar e regulamentar os jogos no Brasil.Ora, o Governo joga todo dia, toda hora, toda semana, todo mês, o ano todo, uma vida inteira. A Caixa Econômica Federal, é bom avisar, tem dez loterias: Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte, Super Sete, Loteria Federal, Loteca e Timemania.Há dezenas, centenas, milhares de sites que oferecem jogos todo dia no Brasil. Só que, como esses sites estão hospedados no estrangeiro, arrecadam dinheiro daqui, e o dinheiro vai para lá. E o brasileiro fica a ver navios. Esse dinheiro some do mercado nacional, não gera emprego, não gera renda, não vai para a saúde, não vai para a educação. Cada um desses sites é uma espécie de sanguessuga. E nós estamos vivendo um momento de hipocrisia.Então, nós precisamos, com seriedade, regrar, limitar o jogo do bicho, o bingo, o cassino, os jogos esportivos, de maneira muito clara e transparente.O jogo do bicho evoluiu tanto que hoje já é eletrônico. É incrível! Já existe uma maquininha para jogar o bicho. Se a pessoa for à esquina, haverá jogo do bicho; se ela entrar em casa e ligar a televisão, haverá jogo na televisão; se ela ligar o computador, haverá jogo no computador. Aí nós vamos negar que o Brasil joga?Tenho todo o respeito por quem diverge de mim, mas eu preciso dizer isso com sinceridade. Eu quero que os meus irmãos que pensam diferente compreendam essa realidade fática, que precisa ser declarada para que possamos cobrar impostos para a saúde, para a educação, para que o pobre possa ter compensação por conta desses jogos.Quem vai jogar, por regra, são os ricos. É preciso cobrar impostos, impostos altos. Joga quem quer, joga quem pode. Senão, vão continuar jogando no estrangeiro, vão jogar em cassino estrangeiro, em sites do estrangeiro, e nós vamos ficar assistindo ao trem da história passar.Por isso, nós queremos organizar, queremos estabelecer regras, queremos regulamentar, queremos fazer com que os jogos tenham controle e transparência no Brasil. Nós queremos saber quem é quem. Não é para lavar dinheiro, não! Muito pelo contrário. É para fiscalizar a atividade, a fim de que não haja lavagem de dinheiro. É para saber quem joga, quanto joga. É para saber o prêmio que foi concedido, o imposto que pagou, para onde foi o dinheiro, para onde foi o imposto, qual é o investimento, qual é a melhoria de vida na saúde e na educação. Eu tenho esta compreensão, defendo isto com responsabilidade e respondo com seriedade, para que nós possamos melhorar o turismo, colocar cassino onde é possível, colocar bingo onde é possível e estabelecer regras para o jogo do bicho, para que possamos gerar imposto e emprego e atender à população em saúde e educação. É com este equilíbrio e esta responsabilidade que meu voto, Presidente, de maneira madura, pensada, é "sim" a este projeto, porque o Brasil precisa.Muito obrigado.