	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, no período de 17 a 22 de novembro, em Varsóvia, na Polônia, nós participamos da 19ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-19), promovida pela Organização das Nações Unidas.
	Trata-se de evento que reúne os países-membros das Nações Unidas para discutir os efeitos das mudanças do clima, em função dos problemas que estamos a constatar devido à emissão de gases de efeito estufa.
	Registro o papel do Brasil nesse debate, um papel de ponta. Destacamos a atuação do nosso Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Meio Ambiente, com a presença da Ministra Izabella Teixeira, e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
	A delegação do Brasil defendeu teses importantes sobre o enfrentamento, pela humanidade, do problema real do aumento dos gases de efeito estufa, já constatado por estudos científicos conduzidos pelo IPCC e manifestado em diversos fenômenos naturais, como o que aconteceu recentemente nas Filipinas, com chuvas exageradas em algumas áreas e grandes estiagens em outras. Todas essas manifestações do clima são resultado de alterações na emissão de gases do efeito estufa. Isso já está comprovado e há um acordo majoritário na comunidade científica. 
	Mas é importante registrar que o embate ocorrido na COP-19 se deu entre os grandes poluidores, comandados pelos Estados Unidos, por Canadá, Nova Zelândia e uma parte dos países da Europa, que se contrapõem a políticas que atenuem a emissão de gases de efeito estufa, porque isso tem consequências econômicas.
	Registramos que o Brasil, juntamente com Índia, China e África do Sul, compõe um bloco que tomou posições corajosas, avançadas, para oferecer alternativas à mitigação da emissão de gases de efeito estufa, na sequência do Protocolo de Quioto, segundo o qual os países terão que dar conta da responsabilidade de reduzir a emissão desses gases.
	Esse debate não se concluiu em Varsóvia, passará efetivamente pela COP-20, em Lima, Peru, no ano que vem, e a expectativa é de que, em 2015, em Paris, na COP-21, seja aprovado um protocolo entre esses países para a implementação de políticas de redução de gases de efeito estufa de maneira real, efetiva, para que se consiga criar mecanismos para a contenção do aumento da poluição decorrente da emissão desses gases.
	Para não dizer que houve uma total derrota dos ambientalistas nessa Conferência, é importante registrar que foi aprovado um acordo, ainda tímido, para a redução do desmatamento, para beneficiar os países que trabalham com redução de desmatamento. O chamado mecanismo de REDD foi o mínimo que se conseguiu aprovar de consenso, como é obrigatório acontecer nessas conferências. Isso, evidentemente, revela o confronto que existe entre os países ricos e os países em desenvolvimento para conter a emissão de gases de efeito estufa.
	O Brasil tem uma proposta de redução e assumiu de maneira deliberada, individualmente, que reduzirá em mais de 38% os gases de efeito estufa. Além disso, propôs que fosse feito um debate sobre contabilidade cumulativa, para indicar os responsáveis pela emissão dos gases de efeito estufa.
E nós sabemos que há emissões e que há responsabilidades diferenciadas. Os Estados Unidos, por exemplo, são responsáveis por 25% da poluição do mundo, são os maiores emissores de gases de efeito estufa. E isso vem, junto com os países da Europa, desde a Revolução Industrial. 
	O Brasil propôs inclusive a criação de um mecanismo para quantificar a emissão de gases de efeito estufa para cobrar responsabilidades. Não se pode comparar responsabilidade de países pobres, com pouca incidência de emissão de gases de efeito estufa, com as grandes nações desenvolvidas. Por uma questão de justiça ambiental, é necessário fazer um debate em que essa questão seja partilhada, e que sejam responsabilizados os grandes poluidores do mundo.
	Nesse aspecto, o Brasil sugeriu, ao lado da proposta de quantificar a emissão de gases de efeito estufa, que, junto com o painel do IPCC - que mede a emissão desses gases -, seja constituído um mecanismo para quantificar a emissão de cada país, a fim de que ele possa se automonitorar nesse processo e estabelecer políticas, evidentemente, de contenção da emissão desses gases.
E, além disso, que se promova um debate nos países, para que a população tome conhecimento e se assenhore da responsabilidade coletiva de todos os países, de todas as cidadãs e de todos os cidadãos do mundo pela emissão dos gases de efeito estufa. São mudanças nas práticas de consumo da humanidade que, necessariamente, serão observadas, para reduzir a emissão de gases de efeito estufa nas áreas da indústria, do comércio, da agricultura, da energia, que são cruciais para o futuro mais limpo da humanidade.