
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 19:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 19:36
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 25/05/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Sr. Presidente, quero dizer que, do ponto de vista da doutrina tributária, e como economista, eu sou radicalmente contra tributação indireta.Nós precisamos de uma ampla e profunda reforma tributária. Precisamos de uma reforma tributária que tenha a coragem de tributar os super-ricos deste País, Presidenta Gleisi Hoffmann.O mundo tributa duas bases tributárias: renda e patrimônio.Os 34 países mais ricos do mundo, a OCDE, têm 80% de arrecadação dessas duas bases tributárias. O Brasil tem as duas piores bases tributárias: a folha de pagamento de quem gera emprego, de quem emprega pessoas, a nossa gente, e não máquinas, e um imposto sobre consumo. O imposto sobre consumo no Brasil rouba do trabalhador que ganha 1.212 reais 50%, 606 reais, Deputado Bira. É um roubo, é um crime! Lugar nenhum do mundo tributa como o Brasil.Nós temos aqui moral e coragem, porque apresentamos, na crise da pandemia, uma proposta de reforma tributária sustentável, justa, que poderia reequilibrar a falência do pacto federativo brasileiro. Porque os subnacionais têm déficit, e nós temos que ter preocupação com isso, porque somos uma república federativa.É evidente que o projeto de considerar bens essenciais o transporte público, Deputado Bacelar - porque 70 milhões de brasileiros ganham um salário mínimo e, às vezes, pegam de dois a três transportes -, e a energia, é acertado. Considerar as telecomunicações, num país digital, do século XXI, também é correto, assim como considerar bens essenciais os derivados de combustíveis, porque é uma cadeia longa - 85% de tudo o que chega à mesa do povo brasileiro é transportado pelas rodovias, e se utilizam os derivados de combustíveis. O que está errado é que esta Casa não tem coragem de enfrentar o problema, esta Casa não quer mudar a política de preços da PETROBRAS, da qual o Governo Bolsonaro é o controlador majoritário.O Governo Bolsonaro terceiriza. Bolsonaro mente, virou refém das próprias mentiras e quer, através deste projeto, tirar a responsabilidade do seu Governo sobre o descontrole da política macroeconômica. A inflação está corroendo os salários dos trabalhadores. Este é o primeiro Presidente que vai entregar um salário mínimo menor que o de quando ele entrou. O povo não tem comida na geladeira, não compra botijão de gás.Mas a nossa bancada vai votar "sim", porque consideramos que esses bens são essenciais.