	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com muita propriedade, a Presidenta Dilma reclamou esta semana de algumas ações do Tribunal de Contas da União que sugerem, que encaminham um processo para a paralisação de obras do Governo Federal. Eu acho que esses critérios devem ser discutidos com mais prudência. Paralisar uma obra, muitas vezes, ao invés de economizar recursos, pode promover gastos, que jamais serão recuperados, e prejuízos incríveis.
	Portanto, acho que, diante de alguma dúvida ou irregularidade na condução de uma obra, seria mais lógico e inteligente propor alguma medida paliativa - suspender uma parte ou propor um prazo para dar uma resposta - e, de alguma maneira, ter responsabilidade com a coisa pública.
	O que nós vemos é que, muitas vezes, o Tribunal de Contas da União termina provocando prejuízos aos interesses do País, ao invés de, na sua ação de fiscalização, promover economia. Há casos de obras paralisadas cujo prejuízo não se recupera mais, e se ampliam as perdas com essas iniciativas.
	Na verdade, o Tribunal de Contas da União merece um debate mais geral. Ele tem se transformado, gradativamente, num espaço de aposentadoria de Parlamentares ou de benefícios a pessoas que lá estão ocupando cargos. Eu não posso generalizar, mas eu acho que o órgão inclusive merece um debate, até para se estabelecer um critério de escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União, para que o mérito seja a principal maneira de indicação para aquela função. Hoje, o Tribunal de Contas é uma espécie de aposentadoria de luxo do Parlamento brasileiro. Isso não é bom.
	Nós também temos tido algumas experiências desagradáveis por conta de análises feitas pelo Tribunal de Contas da União que não batem com a realidade, inclusive por incompetência técnica. Muitas vezes, julgam-se obras diferentes, compara-se a construção de uma estrada à de uma hidrelétrica, comparam-se obras totalmente diferentes, e os parâmetros de engenharia são diferentes, porque são processos diferenciados, que não podem ser medidos com a mesma régua. Muitas vezes isso é feito de forma incompetente, e passa-se a ideia de que se está fiscalizando, quando, na verdade, se está onerando o Estado.
	Eu acho que tem que haver a preocupação com a coisa pública, mas há que se construírem critérios e condições para que essas paralisações não penalizem o bem público e, consequentemente, a sociedade, e o objetivo de impedir a despesa termine sendo superado pelo atraso da obra, acarretando maiores prejuízos para a União e para a população em geral.
	Então, acho que é possível e lógico estabelecer alguns procedimentos gradativos para paralisar uma obra e não, de pronto, ações que terminam prejudicando os interesses da população do País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.