
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/03/2022 �s 14:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2022         
Hora: 14:24
Fase: BC         
Orador: NILTO TATTO, PT-SP
Data: 09/03/2022






 O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.Eu venho a esta tribuna, primeiro, para saudar o ato que está sendo convocado para hoje à tarde pelo Caetano Veloso, que junta dezenas de artistas, intelectuais, entidades nacionais, movimentos populares do campo, da floresta, das águas, ONGs. Todos estão preocupados com vários projetos que esta Casa aprovou que significam a destruição do meio ambiente, da natureza, da vida, que significam mais mortes.Eu cito, por exemplo, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que praticamente anula a principal lei ambiental que nós temos no Brasil. O projeto que foi aprovado trata da regularização de terras públicas que foram invadidas por grandes latifundiários, aqueles que comercializam a terra. Eles invadem terras públicas e, depois, de tempos em tempos, esta Casa acaba aprovando a legalização dessas áreas. Quero chamar a atenção também para a pressão muito grande desses mesmos responsáveis pela destruição comandada pela base do Governo Bolsonaro. Querem colocar em votação aqui, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 191, de 2020, que vai autorizar a mineração, a monocultura, a construção de hidrelétricas em terras indígenas. Trata-se de um projeto de lei completamente inconstitucional.O próprio Presidente utiliza como argumento a alegação de que o Brasil vai sentir falta de insumos, de fertilizantes para a agricultura, porque parte dos insumos é importada da Rússia e da Ucrânia. Entretanto, este mesmo Governo fechou fábricas brasileiras de fertilizantes. Também é importante dizer que nenhuma mina de potássio está em condições de ser explorada. Mesmo com a instalação de uma fábrica, levariam meses ou anos para começarem a explorá-la. Nenhuma dessas minas está em terras indígenas. É importante dizer isso.Cerca de 85% das minas de minérios, importantes para a produção de fertilizantes, estão fora das terras indígenas.Portanto, querer aprovar mineração em terra indígena, com a justificativa de que é necessário produzir fertilizantes no Brasil, é uma falácia, uma mentira. O que querem é legalizar a mineração ilegal, o garimpo ilegal, que hoje campeia todo o País, diante da falta de fiscalização desse Governo.Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.