
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/03/2019 �s 11:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 37.2019         
Hora: 11:52
Fase: OD         
Orador: TADEU ALENCAR, PSB-PE
Data: 21/03/2019






 O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcel Van Hattem.Eu quero saudar todos os Deputados e Deputadas e o povo brasileiro que nos acompanha. A ordem do dia no Brasil é o debate sobre a reforma da Previdência. O PSB não questiona a necessidade de ajustes na Previdência, mas quer lembrar aqui que já foram feitos ajustes ao longo dos últimos anos.A Emenda Constitucional nº 20, de 1998, no Governo Fernando Henrique Cardoso, promoveu ajustes. A Emenda Constitucional nº 41, de 2003, no Governo Lula, promoveu ajustes severos no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos. Essa é uma matéria em que, em todos os países, são feitos ajustes. Há mudanças na taxa de natalidade, na expectativa de vida da população, mudanças etárias importantes que certamente afetam o sistema de previdência. Por isso, ajustes periódicos são necessários, às vezes de maneira mais profunda. Quando não são feitos ajustes periódicos, há necessidade de ajuste mais profundo.No entanto, o que se quer aqui analisar é a conformação da proposta feita pelo Governo Bolsonaro sob dois pressupostos. O primeiro é o do combate aos privilégios; o segundo, o da busca por justiça fiscal e tributária que possa dar, a cada segmento, segundo sua capacidade contributiva, responsabilidade pela Previdência no Brasil.Quando examinamos a proposta, caro Deputado Paulo Teixeira, cada vez que aprofundamos a nossa reflexão sobre este assunto, vemos que é uma proposta que está longe de combater privilégios. Estamos absolutamente à vontade para jogar um farol sobre os privilégios e combatê-los em qualquer dos Poderes, atinja o mundo privado, atinja os servidores públicos. Não temos compromisso com privilégios. Mas toda vez que aprofundamos a reflexão sobre este assunto, vemos que esta é uma proposta voltada a atingir a base da pirâmide social, os mais pobres. E não é só pelo BPC. É claro que é uma crueldade aumentar para 70 anos aqueles em zona, como diz a proposta, de miserabilidade e que vão receber um salário mínimo. Isso é uma crueldade! Depois, para alegar antecipação dessa renda para os 60 anos, prevê pagamento de 400 reais.Na previdência rural, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e a idade mínima de aposentadoria para as mulheres de 55 para 60 anos, aliás, inexplicavelmente, já que a proposta faz uma diferenciação de gênero desejável. E há muita coisa nesse sentido. É só olhar o quadro que acompanha a proposta do Governo Bolsonaro. Dos 1 trilhão e 70 bilhões de reais que estão naquela conta, 715 bilhões de reais sairão do Regime Geral de Previdência Social. No Regime Geral estão aqueles que recebem o teto de 5.800 reais. E, obviamente, essas medidas atingem aqueles que ganham muito menos do que isso. E 187 bilhões de reais sairão dos que vão sofrer com as mudanças no BPC e daqueles que antes recebiam abono salarial quando tinham renda de até dois salários mínimos, porque a renda será limitada a um salário mínimo.Ou seja, de forma muito clara, 90% das medidas decorrentes da proposta do Governo Bolsonaro em relação à Previdência atingem os mais pobres, a base da pirâmide social. Nós topamos fazer uma discussão sobre ajustes na Previdência. Por isso, fizemos um pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, com quem vamos conversar, terça-feira, às 14 horas, na Comissão de Constituição e Justiça. Mas nós topamos uma discussão muito mais ampla, um debate muito mais amplo, para que cada segmento social que será beneficiado por essa panaceia que é esta reforma da Previdência contribua. Queremos discutir a recuperação de créditos públicos, a tributação de lucros e dividendos, a tributação de juros sobre capital próprio, os subsídios bilionários que, só em 2017, sangraram o País sem contrapartidas em mais de 300 bilhões de reais e discutir os REFIS. Houve 35 REFIS, nos últimos 17 anos.Enfim, o PSB se dispõe a discutir de forma honesta uma proposta que, de fato, cobre de cada segmento beneficiado por esse ajuste, segundo a sua capacidade contributiva, uma responsabilidade com a Previdência Social, que é dever de todos. Obrigado, Presidente.