	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há pouco eu citei uma expressão, mas agora eu vou ler uma postagem feita por um grande jurista e professor da Universidade Federal do Pará, o Dr. Paulo Sérgio Weyl, que diz:
		O povo tem o direito à desobediência civil. A PEC 55 assinala o fim do ciclo da Constituição de Ulysses Guimarães. Ela vai além do poder disponível ao poder reformador. Portanto, não é uma reforma legítima.
		A PEC 241/55 criou uma cláusula pétrea provisória que estabelece constrangimento ao poder soberano por cinco eleições consecutivas e sem nenhum diálogo com a sociedade. É uma reforma que não tem estatuto constitucional.
		O Supremo Tribunal Federal, acovardado, se for demandado, mostrará que já está de joelhos e dirá sim ao embuste. Mas o povo tem direito à desobediência civil.
	Eu fiz questão de citar alguém da academia, mas que também tem uma das bancas mais importantes da área da advocacia do Pará e da Região Amazônica, alguém com formação acadêmica e doutoral, para dizer que, se há um certo pessimismo no Dr. Weyl em relação à decisão que o Supremo possa tomar caso seja provocado, eu ainda acho que devemos provocar a Justiça na sua instância máxima no Brasil. Devemos mobilizar o povo e pressionar o Supremo a se desacovardar e decidir em favor do País.
	Não é possível que essa proposta seja aprovada quando organismos da Organização das Nações Unidas - ONU e instituições as mais sérias do mundo, como o próprio FMI e o Banco Mundial, dizem que ela vai destruir a educação pública e a saúde pública brasileiras, que é preciso que todos saibam que não se pode congelar a miséria, enquanto a dívida pública continua estratosfericamente evoluindo.
	Não é admissível, portanto, essa agressão contra o País. Por isso, a desobediência é um direito. Eu não defendo o quebra-quebra. O Deputado Glauber Braga, a Deputada Erika Kokay, o Deputado Padre João e vários outros Deputados e Deputadas ontem estiveram tentando tirar da cadeia os estudantes que foram presos. Eles exerceram o direito à desobediência civil. 
	Eu não defendo o quebra-quebra. Quando fui negociar ontem, às 16 horas mais ou menos, com o tenente, eu dizia: "O carro de som tem que entrar, porque o comando aqui representa entidades sérias e não quer comprometer a imagem desta entidade". Mas, se não tem como comandar, é possível que alguns intrusos coloquem em risco a segurança da mobilização. 
	Não houve sensibilidade, porque a lógica é o Estado policial contra qualquer mobilização, qualquer respeito aos movimentos sociais.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.