
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/05/2019 �s 12:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 115.2019        
Hora: 12:16
Fase: OD         
Orador: ARTHUR LIRA, PP-AL
Data: 23/05/2019






 O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes no plenário hoje, é importante que aproveitemos esta sessão que pode ser decisiva para o término da votação da MP 870/19, para pontuarmos algumas situações.A sessão de ontem transcorreu num clima um pouco atípico, porque nós do centro trabalhamos como Vice-Líderes do Governo, para cumprir com a obrigação de votar a medida provisória, que, sem nós, não teria votos para estar onde se encontra. Trabalhamos para retirar destaques, para votar alguns por unanimidade, para pedir votação nominal conjunta na parte referente ao COAF e para seguir os trâmites, podemos dizer assim, regimentais. Fizemos alguns acordos de procedimento no plenário que não foram cumpridos pelo Deputado Filipe Barros, na hora da epopeia, quando subiu à tribuna da Câmara, cercado por inúmeros Deputados fazendo selfies. A partir daí, ocorreram novos episódios, com a franqueza do discurso do Líder Elmar Nascimento, talvez dizendo o que dois terços ou três quintos deste Plenário queriam dizer. E muitos Deputados que, inclusive, mudaram de posição em relação ao COAF, que não tiveram a coragem de manter a sua palavra, foram ao centro deste plenário para bater palmas para o Líder Elmar, talvez extrapolando nas suas falas, com o coração...Construímos, talvez, hoje uma solução para terminar a votação dessa medida provisória, Presidente. Nós ouvimos, por dois ou três momentos, relatos do Líder do Governo no Senado, o Senador Fernando Bezerra Coelho, em uma reunião na casa de V.Exa., em uma reunião no Senado, na Comissão Mista, e ouvimos as explicações do Senador a respeito de uma emenda da lavra dele, sobre a qual eu não tenho dúvidas. E seria bom que o Governo, inclusive, explicitasse se é contra a medida ou se acompanhou a elaboração da medida pelo Líder do Governo no Senado, para que fique claro. Trata-se de um assunto que, a meu ver, é necessário para o País: a delimitação de abusos. O abuso de poder é um tema que está muito evidente, que esta Casa já votou e sobre o qual nós esperamos que o Senado se debruce, para que tenhamos paz no ordenamento jurídico deste País. O tema é para isso, a realidade da matéria é para isso. Onde é que está o problema, Presidente? E eu dou razão a quem faz críticas. A técnica legislativa com que foi construído o texto, Deputado Orlando, deixa realmente margem para que o proselitismo político de conquistar likes em Internet venda aqui nesta tribuna mentiras que não são realizadas pelo Plenário desta Casa.Nós não estamos querendo fazer com que nenhum auditor prevarique, nós não estamos querendo fazer com que ninguém não seja acusado de corrupção por esse ou por aquele motivo. Nós absolutamente queremos sim que, como nós cumprimos as nossas atribuições e funções, qualquer servidor público, através de lei que trate do assunto, cumpra as suas atribuições no sentido restrito do que a lei diz, Deputado Passarinho.Quando a pessoa exorbita, quando a pessoa extrapola, e quando não há nenhuma lei que puna, muito menos o corporativismo das profissões, o cidadão comum fica realmente vilipendiado.A Receita já tentou aqui aprovar matéria em que recursos auferidos com multas seriam revertidos em salário, e esta Casa votou contra. E houve quem fosse votar a favor e não votou por causa de uma vaia desrespeitosa. Num plenário sem oposição, num encaminhamento do Deputado Valdir, alguns auditores vaiaram o Deputado, e aquele que era a favor virou contrário. Não vamos permitir isso, neste momento, Sr. Presidente. Eu acredito na seriedade do Relator. O compromisso do Governo com S.Exa. no texto não foi tolher a atribuição de ninguém, Líder Tadeu. Não foi mexer nas atribuições inerentes à atividade tão valorosa. Que seja dita a verdade: ao longo do tempo, alguns desvios foram feitos, e podemos provar aqui documentalmente. Punição nenhuma. O CARF é um órgão altamente parcial. Em 98% dos recursos que precisam do voto de minerva, ninguém têm êxito, porque quem vota é sempre um funcionário da Receita. Esta Casa nunca se preocupou em rever isso, agora é o momento. Então, encaminhada a discussão no gabinete do Presidente, o texto, realmente, na técnica legislativa, deixa dúvidas com relação à retroatividade, mas não com relação às atribuições, não com relação aos excessos. Nós iremos acompanhar, seguindo um acordo geral, o destaque do NOVO, com o compromisso de o Presidente da Casa e de seus Líderes assinarem projeto de urgência do Deputado Carlos Bezerra que tramita na Casa. Que nós possamos, tanto quantos Líderes e assessorias queiram, construir um texto justo, correto, digno para que os excessos, para que os abusos não sejam praticados em nome de uma pseudomoralidade. Isso não é correto. Segundo o Presidente, nós votaríamos a urgência do projeto na próxima terça-feira e teríamos 2 semanas para construir um texto, ouvindo todos os lados e colocando essas questões em seus devidos lugares, para que não aconteça aqui que Deputados sem expressão, sem leitura, sem conhecimento, sem compromisso com a verdade ocupem a tribuna deste Parlamento para tentar vilipendiar, miserável e covardemente, na ausência da maioria dos Parlamentares, a ombridade de quem defende o que é certo. Nós nunca nos acovardamos, nesta Casa, para defender o que é certo, no momento adequado, seja fácil ou difícil. Então, qualquer menção, qualquer posicionamento de curtimentos, de likes é efêmero. Eu não fui mandado para cá pelo meu Estado para defender esse tipo de coisa. Nós aqui legislamos para o País, não para perseguir categoria nenhuma, mas para fazer com que as leis sejam cumpridas em sua plenitude. E, em sua plenitude, é que nós vamos fazê-lo, todos juntos, sentando e discutindo com transparência, elaborando um texto que não agrida e também não permita que direito nenhum de qualquer pessoa deste País seja vilipendiado por quem sempre quer abusar da autoridade que tem. Em sua maioria hoje, os auditores querem ser ou membros do Ministério Público ou delegados da Polícia Federal. Desculpem-me os que agem corretamente, desculpem-me os que agem dentro da lei, mas os casos que nos chegam são sempre de abuso. Os abusos esta Casa já votou, e eu espero que este tema seja tratado com muita correção pelo Senado Federal, para que o Brasil tenha sim uma legislação para punir quem acha estar acima do bem e do mal ou acima de todas as leis.Sr. Presidente, o Progressista, o MDB, o PTB, o bloco pelo qual aqui eu falo, com autorização do meu Líder Baleia e do meu Líder Pedro Fernandes, concorda com o acordo e irá participar da redação do texto. Eu não tenho dúvida nenhuma de que esta Casa poderá contribuir com um texto sério e sereno.Claro, peço aqui, por último, que o Governo suba à tribuna e se pronuncie se concorda ou não com o texto do seu Líder e Relator no Senado a respeito da matéria. Aqui nós fazemos a crítica: o texto teve a boa intenção, mas deixou margem na questão da retroatividade. Com relação à exacerbação de tolher as atribuições, eu não concordo. Por isso nós vamos apoiar o destaque do NOVO, com o compromisso de construirmos o texto no mais breve espaço de tempo possível.Muito obrigado, Sr. Presidente.