	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores e telespectadoras da TV Câmara, o Presidente Henrique Alves estabeleceu, em conformidade também com os demais Líderes, que no próximo dia 12 nós daremos sequência à votação da matéria de que foi votado na semana passada o regime de urgência, em relação aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
	Essa luta vem sendo articulada junto com a Confederação Nacional da categoria, a fim de que nós possamos normatizar aquela emenda constitucional que em 2009 nós apresentamos, para estabelecer para esses profissionais um plano de cargos e carreiras, um piso salarial e a definição das suas atividades.
	Com certeza, nobre Presidente Inocêncio, lá em Serra Talhada, a cidade de V.Exa., como também nos demais Municípios brasileiros, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias estão articulando-se para retornar aqui à Câmara Federal, a fim de que nós possamos garantir o quórum e garantir a aprovação dessa proposta.
	É claro também que muitos que ainda não viram a matéria essencialmente estão achando que vai haver dificuldades junto aos Municípios, junto à Confederação Nacional dos Municípios, mas o Ministro da Saúde já afirmou que não há impacto financeiro, em virtude de o próprio Ministério repassar para os Municípios os R$ 950,00, e na pactuação feita por intermédio da Confederação nós vamos também garantir que o Município tenha condições de arcar com os encargos sociais; então, não haverá nenhum impacto financeiro.
	E neste momento nós buscamos garantias para esses profissionais, que surgiram, recordo-me muito bem, na época da seca; lá no Estado do Ceará foi que surgiu, a partir da Pastoral da Criança, da CNBB, da ex-Primeira Dama deste País D. Ruth Cardoso, fazendo aquele trabalho voluntário, com os agentes comunitários de saúde, e a partir daí o Senador Tasso Jereissati, como Governador, estabeleceu esse programa que hoje tem dimensão nacional; cerca de 300 mil profissionais trabalham dia a dia, quer faça sol, quer faça chuva, atendendo a população.
	Quanto aos indicadores de saúde, nem se comenta a eficácia do trabalho que eles fizeram, com a conscientização da população, para que a população faça seus exames de prevenção, verifique a sua pressão arterial, acompanhando aqueles que têm um nível mais elevado de glicose no sangue, como também, em relação à criançada, ninguém vê mais rubéola, ninguém vê mais sarampo, ninguém vê mais coqueluche. Nós vemos que todas essas patologias praticamente estão sob controle, em virtude dessas ações, como também dos próprios agentes de combate às endemias, de todo o trabalho que eles fazem.
	Então, essencialmente, neste momento, solicitamos também divulgação deste pronunciamento nos órgãos de imprensa desta Casa e em A Voz do Brasil, porque no próximo dia 12 haverá a sequência da votação, para que nós possamos estabelecer e normatizar esse piso.
	Há outro assunto também que me traz à tribuna, que é importante para o Nordeste; nós pedimos ao Presidente Henrique Alves que coloque em votação a Medida Provisória 623, que é justamente aquela que vai garantir para o pequeno produtor, aquele pecuarista, aquele pequeno criador, a renegociação dos seus débitos, em virtude da seca. 
O Nordeste continua a enfrentar seca. Já foram três as medidas provisórias, e não se chegou a um consenso. Aquela Medida Provisória 610 trouxe alguns avanços, mas, infelizmente, a Presidente Dilma vetou vários itens. Foi editada a Medida Provisória 623, de que o Senador Cícero Lucena foi o Relator no Senado, que foi aprovada esta semana e virá na próxima semana aqui para esta Casa, e nós precisamos de celeridade.
	Eu até comento: talvez se fosse para os bancos, para renegociação de débito de bancos, houvesse mais celeridade, mas, infelizmente, como se trata do pequeno produtor, do pequeno agricultor, existe toda essa burocracia. E quanto a impacto financeiro, praticamente não vai acontecer; e tudo isso garante apoio àquele que tem o Seguro Safra, àquele que está lá, cuidando do seu rebanho. 
Que nós possamos ter essa medida provisória aprovada, a fim de fazer com que nós tenhamos a paz social no campo. É de suma importância nós mantermos as famílias no campo, mantermos o nicho do agricultor em sua terra.
	Então, são esses dois os assuntos do nosso pronunciamento, de que solicito divulgação nos órgãos de imprensa desta Casa.
	Muito obrigado.