
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/03/2022 �s 11:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 23.2022         
Hora: 11:24
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM (PRESIDENTE), NOVO-RS
Data: 24/03/2022






 O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Como a palavra foi dirigida a mim, Deputada Erika, e antes de encerrar a votação, em primeiro lugar, eu gostaria de deixar claro que estou presidindo a sessão ad hoc. Portanto, os atos da Mesa são de responsabilidade do próprio Presidente, Deputado Arthur Lira. As palavras a mim dirigidas e à própria Mesa, entendo que são direcionadas ao Presidente Arthur Lira. Mesmo assim, eu gostaria aqui, em defesa, mais uma vez, da Casa Legislativa e da própria postura do Presidente no dia de ontem, de lembrar que essa matéria já estava anunciada faz alguns dias e havia a possibilidade - aliás, sempre há - de os Parlamentares permanecerem aqui. Eu registrei minha opinião. Concordo com V.Exa. em relação ao funcionamento da Casa sem a possibilidade da manifestação remota de quem não está no plenário - sou contrário a essa forma, mas foi o formato determinado pela Mesa. E, enquanto ela vigorar, entendo que este Parlamento dá todas as condições para que os Parlamentares aqui venham. Ninguém cerceia a palavra de ninguém. Muito antes, pelo contrário, de minha parte, pessoalmente, e também - justiça seja feita - mais ainda da parte da Presidência, sempre houve um esforço enorme para que retornassem as atividades desta Casa ao modo presencial. Portanto, não é, entendo eu, data venia, correto afirmar que aqui se comete uma violência contra os Parlamentares ou algo nesse sentido. Pode-se discordar em relação à decisão da Mesa, mas ela, tendo sido tomada já há algumas semanas, permite que os Parlamentares que queiram votar e discutir estejam em Brasília.Talvez seja mais oportuno perguntar aos próprios Parlamentares por que não estão em Brasília neste momento para discutir o projeto do que questionar uma decisão da Mesa que já está vigorando há algumas semanas.Repito, V.Exa. tem toda a legitimidade, assim como eu, como Parlamentar, individualmente, também a tenho. Sou crítico, repito, à forma e ao conteúdo da tomada dessa decisão, mas, uma vez tomada, existem os remédios da participação pessoal de cada Parlamentar. E eu, como Presidente da sessão neste momento, nada mais posso fazer senão defender a decisão da Mesa e da própria Casa Legislativa.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. me permite?O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Eu só vou encerrar a votação.Eu não gostaria de tornar isso um debate, como aconteceu ontem, Deputada Erika Kokay. Eu sugeriria que nós o fizéssemos em outro momento. Eu não cercearia em nenhum momento a palavra dos Parlamentares, só que precisamos também dar andamento aos trabalhos. É legítima a obstrução. É completamente justificado o seu ponto de vista partidário, assim também o do NOVO, o do PSOL e de tantos outros partidos, mesmo os da base, que, com alguma frequência, o fazem. Não será cerceado, em momento algum, o direito à obstrução dado a qualquer Parlamentar desta Casa, ainda mais da Oposição. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Isso já foi cerceado com a reforma do Regimento.O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Estivemos juntos, inclusive, o Partido Novo e o partido de V.Exa., no momento de fazer as devidas alterações, mas fomos vencidos. A democracia, obviamente, dá à maioria o direito de aprovar, em conjunto, pelo menos, com a minoria, naquilo que lhe cabe, os melhores rumos para esta Casa.Está encerrada a votação. (Pausa.)Resultado da votação:SIM: 64;NÃO: 297;ABSTENÇÃO: 1.REJEITADO O REQUERIMENTO.Portanto, o PDL continua na pauta, pois foi rejeitado o requerimento.Antes de passarmos à discussão do projeto, a Mesa informa que fica prejudicado o requerimento de adiamento de discussão, uma vez que, por ampla maioria, foi aprovada a manutenção do documento na pauta.Passa-se à discussão.O primeiro inscrito a favor é o Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo.