
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/12/2020 �s 22:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 140.2020        
Hora: 22:40
Fase: OD         
Orador: EDUARDO CURY, PSDB-SP
Data: 22/12/2020






 O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Efraim Filho.Nobres colegas, provavelmente esta será a nossa última do ano. Primeiro, em relação ao caso do Amapá, vou tratar desse enfoque na hora do encaminhamento. Acho absolutamente justa a aprovação disso.Em relação ao término do ano, foram obtidas algumas vitórias, não há dúvida nenhuma, frente a essa tragédia que foi a pandemia do coronavírus. Mas nós temos que lamentar - e aqui vou pegar um pouco do gancho do Líder José Nelto -, pois é uma frustração muito grande que o País, na situação em que está, não tenha nem avançado numa reforma tributária. O Governo não conseguiu enviar uma proposta de reforma tributária. Convenhamos, proposta de reforma tributária sem mexer no ICMS é coisa de criança, não é proposta de reforma tributária. O ICMS é o pior dos impostos para o bolso do contribuinte, e nós não tivemos coragem de mexer nisso. Não tivemos coragem de enfrentar uma reforma administrativa, por menor que fosse. Reforma administrativa não é só atacar servidor. É uma grande injustiça achar que reforma administrativa é só para atacar servidor. Não, reforma administrativa é para valorizar o servidor. Muita coisa do serviço público, do serviço prestado pelo Governo Federal ao cidadão, pode ser melhorado com a reforma administrativa. Essa reforma não se refere só ao servidor, não. Não tivemos coragem de fazer isso. O Governo não teve coragem, enviou uma proposta atrasada. O Parlamento não teve como s e debruçar sobre isso. Grandes reformas só se fazem com o Governo focado nisso. Dentro da reforma administrativa, é uma vergonha não mexermos com os supersalários. É uma vergonha isso! Por quanto tempo nós vamos ter que encarar isso? Se alguma categoria tem que ser mais bem remunerada, vamos ter transparência e coragem de falar que essa categoria tem que ganhar mais. Agora, não pode continuar a ser uma terra de ninguém, onde não há regras para os supersalários. É uma vergonha para quem faz as regras não poder criar um regramento claro para isso. Maior vergonha ainda é existir uma regra e esta não ser cumprida. É uma desmoralização! Como representante do povo, faço um apelo, um chamamento aos meus colegas. É uma vergonha que um representante do povo aprove uma lei e que essa lei não tenha validade, porque inúmeras interpretações do Judiciário rasgam o que nós escrevemos. Se um Parlamentar erra ao fazer uma lei, é simples: depois de 4 anos, o povo o manda embora para casa. É assim que funciona uma democracia. Não há sentido se esforçar e se debater por longos anos para aprovar uma lei e depois essa lei não valer, porque há uma interpretação dizendo que aquela lei não vale, sem nenhum embasamento. Temos visto isso de forma corriqueira ao longo dos anos. Há um projeto do Deputado Rubens Bueno que trata dos supersalários e regulariza essa situação, põe um pouco de ordem, um pouco de transparência nesse processo. Não tivemos condição, em 2020, de enfrentar isso. Entendo que a pandemia criou dificuldades para todos nós, e é claro que o foco tinha que ser a pandemia. Mas nem conseguimos andar com isso. O Governo nem conseguiu apontar a direção do que gostaria nesses dois temas: reforma administrativa e reforma tributária minimamente razoável, para simplificar a vida das pessoas.Sr. Presidente, colegas Deputados, eu queria bater um pouco nessa tecla da insegurança jurídica. Isso é um desrespeito com os mandatos dos representantes do povo, com os seus mandatos.Eu gostaria de mexer um pouco com o brio dos senhores. Os senhores vão às ruas, pedem votos, têm o apoio da população, vêm, discutem, cedem, trocam o ótimo pelo bom para o Brasil avançar, fazem uma lei, depois de uma longa maturação, e essa lei não vale! Depois de muito tempo, essa lei não vale, um juiz de primeira instância diz que essa lei não vale! Isso é uma insegurança jurídica tremenda. Como é que um cidadão lá fora pode ter confiança no processo democrático se na verdade cada um está saindo do seu quadrado? O Executivo quer inventar a fazer leis; o Legislativo às vezes se mete a querer governar; e o Judiciário se mete a inventar leis. Desse jeito, nós passamos ao cidadão uma crença de que a democracia pode não estar funcionando. Ela está funcionando, mas passamos a crença de que ela pode não estar funcionando. Isso é muito ruim! Isso é muito ruim!Este ano, que foi um ano de pandemia, foi mais difícil ainda. Eu espero que em 2021 todos os colegas Srs. Parlamentares e autoridades venham com o fôlego renovado, para que nós possamos valer a procuração que a população deu aos eleitos para fazer leis e enfrentar os problemas. Mesmo que não sejam leis perfeitas, que não sejam leis ótimas, depois podemos corrigi-las. Temos que enfrentar os problemas. O Governo tem que assumir a sua responsabilidade. Não dá mais para enfiar a cabeça embaixo da terra e fingir que não há problema.Por último, vou falar sobre a questão da pandemia. Eu tenho uma enorme compreensão e um enorme respeito àqueles que achavam que não pode haver um lockdown total em relação à pandemia. Também tenho um enorme respeito por aqueles que, do lado contrário, achavam que teriam que se preservar as vidas, e eu sempre defendi isso também. Contudo, em relação à vacinação não pode haver dúvida! Nós estamos em 2020, não pode haver dúvida quanto a isso! As pessoas querem se vacinar. Não faz sentido o Governo não ter um plano de vacinação. Perdeu o bonde, não comprou a vacina da Pfizer. Confiou na vacina de Oxford, a da AstraZeneca, que ainda está na etapa 3, não está pronta. Não tem sentido isso! Nós olhamos e não vemos segurança.Nós vemos uma série de Prefeitos e Governadores correndo para assinar um convênio com o Butantan, e não é porque haja a garantia da vacina do Butantan, pois qualquer vacina pode não ser homologada e não ser autorizada, mas isso é o desespero de um Prefeito e de um Governador ao ver o seu povo morrendo, ao ver as pessoas morrendo, o desespero de olharem e verem que não há um plano! O Brasil tem um plano de imunização de excelência. Nós fazemos vacinações anuais. Bastava antecipar. O SUS é todo descentralizado. Bastava o Governo comprar as vacinas e descentralizar. Nós não temos isso até agora! Em entrevistas coletivas, passam uma insegurança para nós. Quem já foi gestor fala: "Caramba, esses caras não têm nada na mão!"E a cada mês - eu queria fazer este alerta, eu queria realçar isto, pois é algo que me dói bastante -, pelos números que temos hoje, a cada mês, 25 mil brasileiros vão perder a vida.O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. DEM - PB) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputado.O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP) - Isso é um atraso por incompetência ou até um atraso proposital, na vacinação. Na verdade, haverá mais 25 mil pessoas mortas. Não faz sentido isso!Fica aqui o meu alerta para tentar mobilizar os nossos colegas Parlamentares. Nós temos grandes desafios no início do próximo ano.Obrigado, Sr. Presidente.