
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2020 �s 17:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2020         
Hora: 17:36
Fase: OD         
Orador: ANDRÉ FIGUEIREDO, PDT-CE
Data: 27/04/2020






 O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Peço que incorpore também o tempo de Liderança.Em relação à Medida Provisória nº 907, nós vamos, evidentemente, liberar a bancada, uma vez que uma parte dos partidos que compõem a Oposição vai votar contrariamente à matéria e outra parte vai votar favoravelmente. Evidentemente, depois discutiremos algumas questões. Mesmo votando favoravelmente, nós do PDT e a Oposição também trabalharemos alguns destaques que achamos serem importantes para aprimorar o texto da MP.Sr. Presidente, nós estamos vivenciando momentos evidentemente muito difíceis para a humanidade. Nós estamos com uma pandemia que se alastra pelo mundo todo. Vários chefes de Estado tomam posições absolutamente consequentes de proteção ao povo que eles representam, e, aqui no Brasil, nós vemos, como exceção ao mundo, o Presidente da República fazer manifestações pelo fim do isolamento e comparecer a manifestações que pedem intervenção militar e o retorno de períodos tenebrosos como a época do AI-5. Nós vemos que isso vai se propagando, porque ontem mesmo nós tivemos mais uma vez manifestações contra o Congresso Nacional.O ódio infelizmente está impregnado na cabeça de uma parte dos brasileiros que segue o Presidente da República cegamente. O Presidente da República pode dizer a besteira que está dizendo, e algumas pessoas continuam aplaudindo. O que nos deixa mais tranquilos é saber que, felizmente, uma parcela desses seguidores aos poucos vai acordando para a realidade.Na semana que antecedeu a semana passada, nós tivemos a saída do Ministro Mandetta. E olha que nós temos divergências ideológicas com o Ministro Mandetta, mas há de se reconhecer que ele fez um bom trabalho no Ministério da Saúde, principalmente, ele utilizou dos seus conhecimentos no diálogo com os Secretários de Saúde, no diálogo com o povo brasileiro e no incentivo à permanência em isolamento social, apregoado por quase todos os Governadores de Estado.Lamentavelmente, o Presidente resolve demiti-lo. O Presidente resolve, em uma canetada, colocar outro Ministro. E este outro Ministro se apresenta como uma espécie de marionete do Presidente, porque ele não fala ou fala muito pouco. E até hoje, Sr. Presidente, até hoje, colegas Parlamentares, ele não se dignou a ter uma reunião com os Secretários Estaduais de Saúde. Mais de 10 dias como Ministro e não teve uma conferência com os Secretários, que estão sofrendo as agruras do enfrentamento do coronavírus.Aqui no Ceará, por exemplo, nós tivemos, de sábado para domingo, 50 óbitos, e o Governador Camilo Santana vem trabalhando muito. Ontem mesmo, chegou um avião com 90 toneladas de equipamentos de proteção individual, de equipamentos para o enfrentamento da COVID-19, e o Ministro da Saúde não se reúne com os Secretários Estaduais de Saúde. Aparentemente, depois de uma carta aberta, por meio da qual o Presidente do CONASS publicou hoje no jornal Folha de S.Paulo, o Ministro está chamando para fazer esta reunião amanhã. Mas não pode ser desse jeito.Não bastasse a crise na saúde, o Presidente da República resolve demitir o Diretor-Geral da Polícia Federal, resolve se afastar de um dos seus pilares. Também não temos nenhuma afinidade ideológica, muito menos conceitual com o ex-Ministro Sergio Moro, mas ele era um dos pilares da suposta moralidade do Governo Bolsonaro.Pois bem. O ex-Ministro, em entrevista coletiva, revela claramente as pressões a que estava submetido para substituir o Diretor-Geral, desde agosto do ano passado, porque as investigações estão chegando aos filhos do Presidente. As investigações também chegam a alguns de seus aliados que promovem intervenção, que promovem fake news. O Presidente da República encara os órgãos que o assessoram, as instituições que fazem parte da República Federativa do Brasil como se fossem uma extensão do seu condomínio. É inadmissível que ele coloque como Diretor-Geral da Polícia Federal um amigo da família, um amigo de um dos investigados. É inadmissível que ele coloque, no Ministério da Justiça, uma pessoa que é padrinho de casamento de outro de seus filhos, que foi chefe de gabinete de outro de seus filhos.É inimaginável o momento pelo qual o Brasil passa, e nós não podemos ficar calados perante isso. Quando eu digo nós, não são apenas os partidos de Oposição - PDT, PSB, PT, PCdoB, PSOL e REDE -, são todas as forças que defendem a democracia no Brasil.Hoje mesmo, por exemplo, nós vimos uma ação do MBL pedindo o impeachment do Bolsonaro. Ora, na semana passada, mesmo com algumas divergências internas do PDT, o Presidente Nacional do nosso partido, Carlo Lupi, junto com nosso companheiro Ciro Gomes, deu entrada a esse pedido de impeachment.Sabemos que o momento é extremamente conturbado, mas não podemos ficar silentes perante o que está acontecendo. Nós temos que fazer com que o Presidente da República tenha responsabilidade. Infelizmente, Jair Bolsonaro não demonstra nenhum tipo de responsabilidade desde que assumiu a Presidência. Muito pelo contrário. Parece que faz como fazia quando era Deputado junto conosco: chacota das instituições. Isso é inadmissível, Sr. Presidente.O Poder Legislativo tem cumprido à risca o seu papel neste enfrentamento, e V.Exa. está de parabéns pela serenidade, pela responsabilidade, pela condução de temas importantes desde o primeiro momento, quando votamos, rapidamente, o projeto de decreto legislativo da calamidade pública, posteriormente, o orçamento de guerra, o auxílio emergencial. Infelizmente, o nosso povo está submetido a todo tipo de humilhação. Vemos as filas nas agências da Caixa, em agências lotéricas, porque o sistema operacional é falho e não consegue pagar na velocidade que deveria. Então, Sr. Presidente, nós temos que enfrentar, seja com a instalação dessa Comissão de impeachment, que mais cedo ou mais tarde terá que ser instalada; seja com a instalação das CPIs. Alguns companheiros nossos, o Deputado Aliel Machado, do PSB, o Deputado Wolney Queiroz, do PDT, o Deputado Orlando Silva, do PCdoB, a Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL, já entraram com pedidos de CPI. Vamos precisar averiguar o que aconteceu, porque as denúncias do ex-Ministro Sergio Moro são muito graves, elas realmente enveredam por caminhos altamente nebulosos, que estão por debaixo dos panos de quem está à frente do Poder Executivo. Sabemos que o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, as instituições, os Governadores, os Prefeitos estão cientes das suas responsabilidades.Teremos, esta semana, Sr. Presidente, é um apelo que faço a V.Exa., que votar a Medida Provisória nº 936. Dia 1º de maio está chegando, é sexta-feira. O trabalhador brasileiro passa por momentos de muitas dificuldades, e nós sabemos que as empresas brasileiras também estão passando, a atividade econômica caiu abruptamente, e não poderia ser diferente, isso no mundo todo. Então, nós precisamos fazer uma subvenção econômica de maior vulto - não uma questão estratosférica, mas algo dentro dos limites da responsabilidade, algo que possa ser determinado para que mais trabalhadores, dentro de uma determinada faixa de renda, não tenham o seu salário reduzido, isso sem as empresas se sacrificarem mais ainda.Por isso é importante votar essa Medida Provisória nº 936, Sr. Presidente, e outros projetos que possam vir a beneficiar os trabalhadores do Brasil.Nós vivenciamos momentos difíceis, muito difíceis, e o nosso Poder Legislativo, cada vez mais, tem que trazer para si responsabilidades que, infelizmente, nós não vemos por parte do Executivo. Tenho plena consciência de que com a sua condução, com espírito apartidário, que inspira a todos nós, Líderes, todos nós, Parlamentares, de todos os partidos políticos, nós daremos a nossa contribuição para sairmos o mais rápido possível dessa situação de dificuldade, mas evidentemente respeitando o conhecimento científico do isolamento social e tentando minorar as dificuldades das empresas, as dificuldades econômicas, as dificuldades dos trabalhadores através de legislações que sejam rápidas para isso.Muito obrigado, Sr. Presidente.