	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido, determinando a divulgação nos meios de comunicação da Casa, meu pronunciamento acerca dos diversos ataques a caixas eletrônicos ocorridos na cidade de Dores do Indaiá, no centro-oeste de Minas Gerais, e em cidades da Zona da Mata de Minas Gerais.
Hoje houve um ataque a caixas eletrônicos e aos Correios nas cidades de Capetinga e São Sebastião do Paraíso. Vejam só: os bandidos, fortemente armados, entraram nas cidades e praticaram verdadeiro ato de terrorismo, pondo em risco toda aquela população.
	Capetinga é uma cidade próxima ao Município de Franca. São Sebastião do Paraíso é grande. A malandragem ali está mandando brasa. Roubaram ainda três toneladas de explosivos, justamente para explodir esses caixas eletrônicos. As cidades de Capetinga e São Sebastião do Paraíso foram vítimas desse pessoal.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, do programa A Voz do Brasil e da TV Câmara, quero mais uma vez pedir apoio para que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado emita parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5065, de 2016, de minha autoria, que altera a definição do crime de terrorismo para acrescentar a motivação criminal, ideológica, política e social na sua configuração, quando a finalidade for provocar terror social ou generalizado, sujeitando a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública, a incolumidade pública e a liberdade individual.
	Faço esse apelo devido aos inúmeros casos de explosões de caixas eletrônicos e roubos de agências dos Correios com a utilização de explosivos e armas de grosso calibre, expondo os cidadãos e trabalhadores das nossas cidades ao risco constante de se tornarem vítimas fatais.
	Em menos de 3 meses a cidade de Dores do Indaiá, no centro-oeste de Minas Gerais, sofreu quatro ataques com explosão de caixas eletrônicos em agências bancárias. Em julho deste ano, ocorreu na cidade de Santa Margarida, na Zona da Mata de Minas Gerais, uma tentativa de assalto às agências do Banco do Brasil e do SICOOB que terminou com um policial e um vigilante mortos. São muitos os casos, e desta vez as cidades mineiras atacadas foram Capetinga e São Sebastião do Paraíso, tendo sido alvo caixas eletrônicos e a agência dos Correios.
	A propagação de acontecimentos como esses me preocupa, e o Governo de Minas Gerais se comprometeu a organizar o funcionamento de uma força-tarefa contra os crimes dessa natureza. Porém, é preciso mais do que isso: é preciso alterar a nossa legislação.
	Conter o roubo de explosivos e regulamentar o serviço de caixas eletrônicos de bancos são medidas importantes para enfrentar o crescente número de assaltos relacionados a esse serviço no Estado. É preciso fiscalizar no País a comercialização, o transporte e o manuseio de materiais explosivos, como os que vêm sendo usados nos ataques aos caixas eletrônicos. Explosivos roubados ou desviados de empresas autorizadas a usá-los, como mineradoras e pedreiras, estão por trás do aumento no número de assaltos a caixas de bancos. Somente no ano passado foram roubados, em duas ocasiões, cerca de 420 quilos de explosivos em Uberaba.
	Há no Estado 68 empresas cadastradas na área de espetáculo pirotécnico e outras 687 autorizadas a usar explosivos controlados pelo Exército, como mineradoras, pedreiras e laboratórios. Esses explosivos são muitas vezes transportados ou armazenados pelas empresas usuárias sem condições ideais de segurança, facilitando a atuação de criminosos no roubo ou no desvio e interceptação dessas cargas. Além disso, o fato de muitas das pedreiras estarem situadas na zona rural também dificulta a fiscalização.
	Além de todas a medidas citadas, peço que nossos Estados e as forças de segurança tomem as medidas cabíveis a eles e que nós Parlamentares mudemos a nossa legislação.
	Reitero aqui o meu pedido aos nobres pares de apoio para a aprovação do PL 5065/16, por mais segurança!