	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, retorno a esta tribuna para ratificar a presença em meu gabinete do companheiro Antônio da Mata, dos companheiros Padre Vale e Chico da COHAB, que são lideranças de Barreirinhas, de Paulino Neves, de Chapadinha e do Baixo Parnaíba. Também se encontra em meu gabinete uma comissão do quilombo de Oriximiná, do Estado do Pará. Esse quilombo é um dos mais antigos do Brasil. É um quilombo que tem uma das maiores áreas. Mas, infelizmente, Sr. Presidente, esse quilombo está correndo o risco de perder o seu território por conta do Imposto Territorial Rural.
	O Ministério da Fazenda está promovendo uma execução de 5 milhões de reais contra uma comunidade quilombola. Eu tenho um projeto de lei tramitando sobre isenção do pagamento do ITR para os territórios quilombolas. Mas, como V.Exa. sabe que projeto de Deputado aqui não anda, eu acho que seria de bom-tom que o Poder Executivo encaminhasse para cá ou um projeto de lei ou uma medida provisória. O Ministro do Desenvolvimento Agrário, a Ministra da Igualdade Racial e o Ministro dos Direitos Humanos poderiam se sentar e convencer a Presidenta Dilma a mandar para cá um projeto ou uma medida provisória que isenta comunidades tradicionais, tanto de quilombos como de quebradeiras de coco quanto do extrativismo, do pagamento de ITR.
Eu não tenho nenhum problema com autoria de projetos. O que não pode é o Estado ser muito lerdo para identificar, demarcar e titular territórios quilombolas. E agora as comunidades podem perder esses poucos territórios identificados e titulados porque o Estado está cobrando o ITR. Nós sabemos que há latifundiários e outros membros da elite brasileira que sonegam impostos, não pagam multas, e o Estado simplesmente não age com a eficácia, com a velocidade com que age em relação aos quilombos.
Portanto, eu quero, primeiro, solidarizar-me com todos os quilombos que hoje estão sendo constrangidos pelo Ministério da Fazenda, pela cobrança do ITR, e pedir às Comissões Técnicas desta Casa que acelerem na apreciação desse projeto de lei de minha autoria, subscrito pelo Deputado Beto Faro.
Aqui fica o apelo. Está aqui o Deputado André, que é Líder de uma bancada. A conformação da Câmara é dos Líderes, que são mais fortes do que o Papa. Se os Líderes não quiserem, nada acontece. Que haja uma solução para esses quilombos, que padeceram para ter os seus territórios regularizados e agora o Estado pode tomar os territórios por conta do ITR. Eles não têm condição alguma de pagar um imposto tão alto.
	Por fim, Sr. Presidente, eu quero registrar que na segunda-feira e na terça-feira eu estive no Estado do Pará. Na segunda-feira, junto com o Deputado Jordy, nós nos reunimos com uma comissão do Ministério Público do Pará, com a participação do promotor Hélio, para discutir a situação da intervenção na Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, a chamada COOMIGASP.
	Foi uma reunião produtiva, um começo de conversa, que vai continuar, para resolvermos, de uma vez por todas, os impasses nos quais estão envolvidos mais de 38 mil garimpeiros.
	Também na segunda-feira, junto com o Deputado Jordy, nós nos reunimos com o interventor na Cooperativa dos Garimpeiros, que foi designado pelo Juiz da Comarca de Curionópolis. Também foi uma reunião inicial para compreendermos as atribuições desse interventor, qual é a sua vontade, qual é o seu interesse, qual é o seu pensamento. Para começo de uma conversa, foi um bom contato.
	Na terça-feira de manhã eu estive em Serra Pelada, que hoje fica no Município de Curionópolis. Estive junto com o Deputado Jordy, com o Deputado Zé Geraldo, com o Deputado Bala Rocha, com o Deputado Giovanni Queiroz. Ali, Sr. Presidente, nós fomos recebidos por mais de mil garimpeiros. A maioria deles é do Estado do Maranhão. Dos 38 mil garimpeiros, 25 mil são maranhenses.
	Ali, Deputado Izalci, eu fiquei abismado. Primeiro, pelo estado de pobreza dos garimpeiros. Todos ou quase todos vivendo de Bolsa Família, vivendo de cestas básicas do Governo. Os que moram na vila não têm água, as ruas são todas esburacadas. Uma condição indigna de vida para aqueles que moram na vila da Serra Pelada.
	Segundo, pelo nível de exploração a que esses garimpeiros estão submetidos. O garimpo de Serra Pelada chegou a um nível que não poderia mais ser operado de forma manual. A Cooperativa publicou um edital na busca de uma empresa que pudesse ser sócia do empreendimento. Apareceu uma empresa canadense chamada Colossus. Os garimpeiros entravam com a portaria de lavra, o que é o mais importante, e a empresa Colossus entrava com a tecnologia e os recursos.
	Nesse negócio ficou acertado que a Colossus teria 51% das ações e os garimpeiros, 49%. O que ocorreu de 2007 para cá? A empresa avançou. Hoje a empresa tem 75% das ações, e os garimpeiros caíram de 49% para 25%.
	O pior de tudo: hoje, a Cooperativa não tem acesso à mina, não tem acesso a nenhuma informação das atividades da empresa SPDC; os garimpeiros são proibidos de chegar perto da mina; e houve um processo de corrupção envolvendo a empresa Colossus e a Sociedade de Propósito Específico, que hoje gerencia o garimpo. Até agora, foi comprovado que 54 milhões foram repassados para a Cooperativa, mas nenhum real, nenhum centavo foi parar no bolso dos garimpeiros. Foram roubados 54 milhões desses 38 mil garimpeiros.
	Eu tive acesso a um documento do COAF, em que uma senhora, de Imperatriz, no Maranhão, recebeu em sua conta bancária 19 milhões de reais desses 54 milhões que a empresa Colossus repassou para a Cooperativa. Tive acesso a documentos, em que motoristas que moram em Imperatriz, funcionários públicos que moram em Imperatriz e um ex-Diretor chamado Gessé tiveram nas suas contas bancárias volumosos depósitos de 1 milhão de reais, de 800 mil reais, comprovando um antro de corrupção que envolve a Colossus e a antiga Diretoria da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada.
	É por isso que nós vamos requerer ao Congresso a constituição de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, de Deputados e Senadores, porque é só através de uma CPMI que nós poderemos escarafunchar todo esse antro de corrupção, que pratica tudo isso contra os garimpeiros. Nós vamos pedir a abertura de inquérito policial, na Polícia Federal, contra essa empresa canadense.
	O Deputado André sabe que foi descoberto agora um esquema de escutas clandestinas, inclusive do Ministério de Minas e Energia, envolvendo empresas canadenses. Hoje, participei de audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, na qual a Vale está sendo acusada de escutas clandestinas, inclusive dos movimentos sociais.
	Nós vamos tomar todas as providências para devolver a esses garimpeiros o que lhes é de direito. Nós não vamos permitir que empresa nenhuma subtraia, furte ou roube o ouro que pertence, em sua quase totalidade, aos garimpeiros de Serra Pelada.
	Eu, na condição de maranhense, vou fazer o que for possível para que os garimpeiros do Estado do Maranhão não sofram mais algum tipo de humilhação como: andar perambulando de um lugar para outro, quase todos pobres, vivendo em casa de palha, vivendo de Bolsa Família. Enquanto isso, meia dúzia de dirigentes se aproveita da pobreza, da inocência desses garimpeiros para roubar. Cinquenta e quatro milhões de reais numa moeda estabilizada não é pouco dinheiro!
Uma senhora que ninguém conhece, deve ser uma pessoa simples, teve na sua conta bancária 19 milhões de reais! Com certeza, parte desse dinheiro foi distribuído para alguns espertos, e nós esperamos chegar a eles.
	Portanto, eu quero aqui, desta tribuna, dizer a todos os garimpeiros, principalmente aos do Maranhão, que nós vamos até o final para lhes devolver o ouro.
	Na outra segunda-feira, nós vamos estar de novo no Estado do Pará, para reunir a comissão de garimpeiros, o Ministério Público, um interventor, técnicos do Ministério de Minas e Energia, técnicos do DNPM, para encontrarmos, de forma conjugada, uma saída para essa situação de pobreza dos nossos garimpeiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.