
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 17:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 17:00
Fase: BC         
Orador: CHRISTIANE DE SOUZA YARED, PP-PR
Data: 26/04/2022






A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PP - PR. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu quero agradecer a oportunidade de estar aqui hoje para defender algo em que eu acredito.
Sras. e Srs. Deputados, o Supremo Tribunal julgará no mês de maio a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.103, requerida pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento, a ABRASEL.
Entre outros pedidos, a referida associação defende que viola a Constituição a imposição de multa e suspensão de habilitação contra condutor que recusar o teste de bafômetro. O que se deseja, em verdade, é enterrar a Lei Seca, uma das mais exitosas políticas de trânsito do Brasil, responsável por evitar milhares de mortes nas ruas e rodovias do País. Na prática, será o salvo-conduto para a condução embriagada e temerária, com grave risco para a vida de outros condutores, passageiros, pedestres e ciclistas.
Nem todos sabem, mas esse tema é muito pessoal para mim e me causa grande aflição. Em 2009, perdi meu filho, Gilmar Rafael de Souza Yared, vítima de um motorista alcoolizado que dirigia a mais de 190 quilômetros por hora. Estava com a habilitação vencida. Desde então, Sr. Presidente, salvar vidas no trânsito tornou-se a motivação da minha vida.
Assim, quando eu soube que a ADI 4.103 havia sido incluída no calendário do STF para maio, eu fui tomada por sentimentos muito tristes.
Eu cito a preocupação porque não podemos aceitar retrocessos nesse terreno; pelo contrário, há muito que se avançar para ampliar a segurança viária no Brasil.
O sinal amarelo surgiu em 2013, quando a Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente ao pedido da associação, fato que alarmou todos os ativistas e especialistas de trânsito do Brasil.
Por outro lado, temos a esperança de que os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal terão sabedoria para enxergar o desastre que seria invalidar as penalidades a quem se recusar a fazer o bafômetro.
Será que em pleno Maio Amarelo, a maior campanha pela paz do trânsito no Brasil, o Supremo Tribunal Federal vai liberar a condução de veículos sob efeito de álcool em todo o País? Será que os Ministros vão decretar a pena de morte a milhares de inocentes, em razão de alguma falácia astuciosa ou alguma filigrana jurídica? Eu quero crer que não, Sr. Presidente.
Clamo a todos os Deputados e Senadores e todos os que estão envolvidos nos movimentos a favor da vida no trânsito. Eu conclamo todos os brasileiros a se manifestarem contra a ADI 4.103, contra a ADI da morte. Eu sei da dificuldade que é, Sr. Presidente, lidar num País tão grande com tantas e tantas ideias diferentes, mas é necessário que nós nos posicionemos contra esta ADI.
Peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
Obrigada, Sr. Presidente.