	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso. ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na atualidade, a defesa da vida do ser humano é a principal preocupação dentro do conceito de desenvolvimento sustentável. As pessoas têm direito ao bem-estar, sempre em harmonia com a natureza, de modo que as gerações por vir tenham garantias de que os principais recursos para esta vida saudável ainda existirão na sua totalidade. 
	As preocupações climáticas e a elevação da temperatura devido à emissão de gases de efeito estufa levaram ao menos 195 países, inclusive o Brasil, a aprovarem, na Conferência do Clima de Paris (COP 21), um acordo histórico, em que se pedem cortes de emissões de gases de efeito estufa para frear o aquecimento global.
	A partir do relatório, a comunidade internacional comprometeu-se a limitar a subida da temperatura "bem abaixo dos 2 graus centígrados" e a "continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus centígrados".
	O objetivo de 2ºC relativamente à era pré-industrial tinha sido definido em 2009, em Copenhage, o que impõe uma redução drástica das emissões de gases de efeito estufa (GEE) através de medidas de poupança de energia e de investimentos em energias renováveis, como, por exemplo, reflorestamento.
	Vários países, nomeadamente Estados insulares ameaçados pela subida do nível do mar, afirmaram que mesmo com a limitação do aumento da temperatura a 1,5ºC já correm perigo.
	Dos 195 países, 186, incluindo o Brasil, anunciaram medidas para limitar ou reduzir as emissões de GEE até 2025/2030. Mas, mesmo se forem respeitadas, a subida do mercúrio iria até aos 3ºC.
	A partir de agora, o objetivo é atingir "um pico das emissões de GEE o mais cedo possível" e "em seguida, iniciar reduções rápidas (...) para chegar a um equilíbrio entre emissões" originadas por atividades humanas e aquelas "absorvidas pelos sumidouros de carbono durante a segunda metade do século", uma referência às florestas, mas também a técnicas de captação e armazenamento de dióxido de carbono (CO2) emitido para a atmosfera.
	Um dos objetivos essenciais do acordo é a criação de um mecanismo de revisão, de 5 em 5 anos, dos compromissos voluntários dos países.
	A primeira revisão obrigatória decorrerá em 2025 e as seguintes deverão assinalar "uma progressão".
	Antes disso, o painel intergovernamental de peritos do clima (GIEC) deverá elaborar um relatório especial em 2018 sobre os meios para chegar à meta de 1,5ºC e os efeitos deste aquecimento.
	Neste ano, os 195 países farão uma primeira análise da ação coletiva e serão convidados em 2020 a rever, eventualmente, os seus contributos.
	Os países desenvolvidos "devem estar na linha da frente e estabelecer objetivos de redução das emissões em valores absolutos".
	Os países em desenvolvimento "devem continuar a melhorar os esforços" de luta contra o aquecimento global, "à luz da sua situação nacional".
	Em 2009, os países ricos prometeram 100 milhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar as nações em desenvolvimento a financiar a transição para energias limpas e a adaptação aos efeitos do aquecimento, dos quais são as primeiras vítimas.
	Como defendido pelos países em desenvolvimento, o texto estabelece que a soma prevista é apenas "um teto". Um novo objetivo monetário será definido em 2025.
	A fórmula proposta é a de que "os países desenvolvidos devem avançar os recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento". Isso é um acordo bem definido e contenta ao plano da misericórdia em relação aos países menos desenvolvidos. 
	Lembro que desde que o Papa Francisco iniciou seu Pontificado, em março de 2013, a preocupação ambiental tem sido um dos pilares de sua agenda, chegando até a dedicar uma encíclica ao tema, a "Louvado Seja", que, a meu ver, foi o pontapé para os países começarem a se prevenir e a ajudar o próximo. 
	Sr. Presidente, senhoras e senhoras, embora pesquisadores digam que as mudanças climáticas são inevitáveis, muitos governos, entidades científicas e ONGs voltadas às questões do meio ambiente acreditam que é possível reduzir o impacto das mudanças no planeta ao programarmos fontes energéticas renováveis.
	A consolidação de uma nova matriz energética que não tenha como base o petróleo é essencial para que a emissão de gases causadores do efeito estufa entre em queda. Dessa forma, a necessidade da adoção de energias limpas e renováveis em todo mundo é uma realidade.
	Conforme o relatório Agenda Elétrica Sustentável 2020, desenvolvido por uma equipe de especialistas da UNICAMP e divulgado pela WWF-Brasil em 2006, fontes alternativas de energia podem gerar uma economia de R$ 33 bilhões para consumidores, diminuição no desperdício de energia de até 38% da expectativa de demanda, gerar 8 milhões de empregos, estabilizar as emissões dos gases causadores do efeito estufa e afastar os riscos de novos apagões energéticos se esse cenário elétrico sustentável estudado for aplicado no país até 2020.
	Nesse contexto, elogio o acordo aprovado pelos 195 países do mundo e coloco minha preocupação em todos cumpri-lo. O acordo foi aprovado e os países o assinaram, agora é ter determinação e coragem para alcançar o objetivo para 2025. Pois todos juntos devemos dar o primeiro passo para concretizar o caminho solidário da população humana. 
	Sr. Presidente, gostaria que fosse dada a devida publicidade ao meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, inclusive em A Voz do Brasil.
Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.