	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero começar hoje com um assunto que, certamente, no período da manhã, já deve ter sido abordado, mas eu não poderia deixar de registrar, pessoalmente, o falecimento de Nelson Trad, nosso sempre querido amigo e sempre Deputado que brilhou nesta Casa.
	Quando soube do falecimento, hoje pela manhã, foi difícil conter a emoção, porque parte da minha vida profissional está diretamente ligada a um evento em que eu tive a figura do advogado Nelson Trad ao meu lado.
	Não vou relatá-la aqui porque é uma história muito longa, mas linda. Sem que me conhecesse, eu, recém-formado, na primeira demanda que peguei como profissional - e me vi numa situação de absoluto desespero por não saber o que fazer numa cidade que não conhecia -, quem me estendeu a mão, nos idos de 1970, foi o advogado Nelson Trad.
	Quero, de público, render as minhas homenagens a ele na pessoa do Deputado Fabio Trad, de todos os seus filhos, enfim, da sua família. Ele deixou um grande legado não só para a sua família, mas para o Estado do Mato Grosso do Sul e para nós nesta Casa.
	Sr. Presidente, aproveito para dizer que há pouco ouvi aqui o Deputado Luis Carlos Heinze falando da questão indígena no Brasil. E eu quero reforçar tudo o que S.Exa. disse, trazendo mais informações, mas expondo uma questão antecipadamente. Certamente nem eu, nem o Deputado Luis Carlos Heinze, nem qualquer dos Deputados que têm participado da Comissão de Constituição e Justiça, em defesa de uma PEC que entendemos ser legítima, temos absolutamente nada contra nenhum indígena deste País. Ao contrário, entendemos que os índios devem ter a sua cultura e o seu espaço preservados, nos termos da Constituição. 
	O que não podemos permitir - diria que esse embate de hoje vai ser a grande discussão, nesta Casa, no ano que vem - é essa verdadeira farra antropológica que a FUNAI vem realizando sem nenhum critério e tendo, lamentavelmente, por trás disso alguns segmentos da Igreja Católica. 
	Por que digo isso? Porque a FUNAI, de uma hora para outra, indiscriminadamente, resolveu "descobrir" - entre aspas - comunidades indígenas à procura de suas terras. Isso virou um festival em todo o País. Temos problemas em Rondônia, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Mato Grosso do Sul, do nosso sempre Deputado Nelson Trad, a quem acabei de referir-me. Temos problemas gravíssimos na Bahia, seu Estado, Sr. Presidente, onde não há nenhum critério para a criação de reservas indígenas. Vai lá um antropólogo, aquele que estiver de plantão, e simplesmente "planta" índio dentro de determinada localidade, e está lá o processo de criação de mais uma reserva indígena. 
Esse é um assunto que deve ser debatido com toda clareza pelo Congresso Nacional. E olha que eu estou dizendo debatido. Ninguém quer, da nossa parte, empurrar de cima para baixo qualquer decisão. Defendemos essa proposta de emenda à Constituição, que teve como subscritores iniciais dois grandes brasileiros, dois ex-Presidentes desta Casa - refiro-me a Ibsen Pinheiro e Aldo Rebelo, que foram subscritores da PEC 215, cujo Relator é o Deputado Osmar Serraglio, na Comissão de Constituição e Justiça -, e que retrata o sentimento da maioria segura desta Casa, da maioria do povo brasileiro que quer paz, tranquilidade e não a criação indiscriminada de novas terras indígenas.
Quero ampliar, por minha conta, o mesmo conceito que vem sendo aplicado na criação de reservas quilombolas e unidades de conservação. Temos que acabar com esse festival. Unidades de conservação, terras quilombolas e terras indígenas têm de ser criadas, sim, mas com critérios. O que estamos pretendendo fazer é trazer essa discussão de volta para o Congresso Nacional.
O Congresso Nacional, sobretudo a Câmara, que é a Casa do povo, tem de decidir sobre essas coisas, e o Senado Federal, que é a segurança do regime republicano federativo, tem de fiscalizar os interesses do Estado.
O que está acontecendo hoje é essa criação, como disse, indiscriminada de reservas indígenas por todo o País, a ampliação de reservas, ao arrepio do que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Fizemos um acordo ontem na Comissão de Constituição e Justiça. Tivemos, mais uma vez, a brilhante figura do Líder Cândido Vaccarezza, a quem elogio pela atitude de propor, em nome do Governo, um entendimento para deixarmos o assunto para ser discutido na primeira semana da volta do recesso, no próximo ano. Aceitamos, mas com o compromisso do Presidente daquela Comissão de que o assunto deverá ser trazido logo na primeira reunião da CCJ, como primeiro item da pauta, já pronto para votação, e também com o compromisso do Líder Vaccarezza e de todas as Lideranças presentes àquela reunião da CCJ - eu estava representando o PSD - de que se a proposta de emenda à Constituição for votada e aprovada, trataremos com o Presidente desta Casa a imediata instalação da Comissão Especial para tratar do assunto. Aí, sim, vamos fazer audiências públicas, vamos ouvir as comunidades indígenas, vamos ouvir a Igreja, vamos ouvir os antropólogos, mas vamos ouvir o povo de todos os Estados. Precisamos fazer disso um grande debate para encontrarmos a solução adequada para o problema.
	Para finalizar, Sr. Presidente, quero trazer aqui uma informação grave. No meu Estado não é diferente dos outros. Temos lá a tentativa de ampliação da Reserva Indígena Karitiana, situada uma parte no Município de Porto Velho, Capital, a outra no Município de Candeias do Jamari, de 90 mil hectares para 190 mil hectares. Quero deixar registrado que a comunidade indígena dessa aldeia diminuiu de 470 pessoas, quando foi criada, para menos de 270 pessoas hoje. Ora, para que ampliar essa reserva indígena, repito, ao arrepio da decisão do Supremo Tribunal Federal? A Justiça começou a ficar em alerta para esse problema.
	Sr. Presidente, aproveito ainda para pedir a transcrição nos Anais desta Casa de uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Distrito Federal. Vou ler o trecho final da sentença.
		"Desta forma, a pretensa revisão instaurada pela Portaria nº 921, de 2011, aqui combatida, contraria o posicionamento do colendo Tribunal Federal firmado no Julgado nº 3.388. O periculum in mora está presente. (...)
Assim, presentes os pressupostos processuais, defiro o provimento liminar, para determinar à autoridade impetrada que suspenda todo e qualquer ato tendente à revisão de limites da Terra Indígena Karitiana, sustando inclusive todas as atividades dos grupos técnicos constituídos para tal fim, pelas Portarias nºs 921 e 982, de 2011, até o julgamento do mérito da presente ação mandamental."
	Veja, Sr. Presidente, que a questão indígena é um assunto que realmente merece atenção especial desta Casa, sob pena de botarmos fogo neste País. Temos que ter cuidado com isso.
	Sr. Presidente, gostaria de mais 1 minuto para referendar o que o Deputado Francisco Praciano disse há pouco sobre o Colégio de Líderes. Concordo em gênero, número e grau com o que S.Exa. afirmou. Vivemos hoje nesta Câmara dos Deputados, lamentavelmente, uma ditadura do Colégio de Líderes. Quem trabalha nesta Casa? Nós todos trabalhamos, mas quem decide o que vem a plenário é o Colégio de Líderes. Às vezes, um partido com três Deputados acha-se no direito de impedir que matérias venham a plenário. Quero dar aqui o exemplo claro do PSOL, que diz que não trará o Código Florestal, porque é contra.
Ora, o que é isso? Onde nós vivemos? Para que fomos eleitos? 
	Nós, Deputados do baixo clero, temos de tomar uma posição no sentido de impedir que o Colégio de Líderes exerça essa posição ditatorial para com o que vem ou não para a pauta.
	Obrigado, Sr. Presidente.
DECISÃO A QUE SE REFERE O ORADOR.