
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 18:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 18:32
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 15/02/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. O NOVO já havia orientado contrariamente a este projeto de lei quando, no ano passado, aprovamos aqui a sua urgência. Surpreende-nos, Presidente, que este seja um projeto de iniciativa do Poder Executivo, que, no início do Governo Bolsonaro, tinha uma atuação pró-liberdade profissional. Tanto é assim que enviou, ainda em 2019, a PEC 106/19, buscando limitar ou até reduzir o poder dos conselhos profissionais, que, hoje, com grande frequência, promovem verdadeiro ataque à liberdade profissional no Brasil, ao impedir a atuação de diversos profissionais que ousam não baixar a cabeça para as regras e os desmandos de muitos deles. Surpreende-nos que, no ano passado, na linha oposta à que vinha indicando em 2019, o Ministério da Economia, o Governo Bolsonaro, tenha resolvido formalizar a criação de mais um conselho profissional, que é o de educação física. É claro que os profissionais de educação física exercem uma função fundamental no País. Agora, nós temos que perceber qual o efeito que, muitas vezes, esses conselhos geram na ponta. No Rio de Janeiro, alguns anos atrás, o Conselho Regional de Educação Física articulou, na Assembleia do Estado, a aprovação de uma lei que proibiu academias de condomínios de funcionarem sem a presença de um profissional de educação física. O que aconteceu? O condomínios pararam de abrir as academias dos seus prédios, porque não tinham recursos para manter um profissional de educação física 24 horas por dia ou, pelo menos, durante todo o período em que a academia estivesse aberta. O que aconteceu então? Os personal trainers, os profissionais de educação física, que eram contratados para trabalhar por 1 ou 2 horas por dia, pararam de ter as academias disponíveis para exercer a sua atividade, resultando em menos trabalho, em menos emprego, em menos renda para os próprios profissionais de educação física, neste caso específico do Estado do Rio de Janeiro. Por este motivo, Presidente, entendemos que não cabe a criação de mais um órgão de regulamentação de profissões, que, invariavelmente, vai submeter os profissionais daquela área a regras que ferem a liberdade profissional do trabalhador; a regras que vão restringir o mercado disponível para os brasileiros; a regras que vão fazer com que os profissionais de educação física se sintam reféns dos conselhos profissionais, ao invés de serem conselhos que vão atuar para proteger esses trabalhadores.Por isso, Presidente, acreditamos que esse projeto não deve ser votado no dia de hoje e requeremos a sua rejeição.