	O SR. PAULO HENRIQUE LUSTOSA (Bloco/PP-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para prestar contas, por dever de ofício, da missão oficial de que tomei parte, juntamente com o Deputado Ruy Carneiro, da Paraíba, e o Deputado Júlio Campos, de Mato Grosso, na semana que passou, à Estônia, país báltico, antiga República da União Soviética, hoje um dos países com maior avanço em termos de governança eletrônica.
	O foco da nossa missão oficial, tendo em conta a agenda extensa, as reuniões com representantes do Parlamento estoniano e do Governo da Estônia, no que se refere à ciência e tecnologia, especialmente informática, comunicações e governança na Internet, bem como com o setor empresarial, se relaciona com toda a discussão que vem sendo feita nesta Casa em termos de regulamentação da Internet, do debate em torno do relatório do Deputado Alessandro Molon sobre o Marco Civil da Internet.
	Essa foi nossa preocupação. A partir daí, visitamos especialmente o centro de pesquisa em segurança cibernética da OTAN para conhecer e avaliar o grau de avanço e as possibilidades de trazermos para a nossa discussão algumas das soluções e dos avanços já alcançados naquele País, que em 2007 sofreu um dos maiores ataques cibernéticos de que se tem notícia na história deste planeta.
	É importante também ressaltar, Sr. Presidente, que, na reunião com o Ministério da Economia, que é quem cuida das questões de comunicação de Internet na Estônia, o representante do Ministério mostrou grande interesse em retribuir a nossa visita para conhecer a experiência da Receita Federal brasileira, que tem significativos avanços e reconhecida competência na questão da Declaração do Imposto Renda com o uso da Internet. Eles mostraram interesse nisso. De nossa parte, pretendemos recomendar à Comissão de Ciência e Tecnologia que em breve façamos uma reunião com os órgãos de segurança e com os órgãos militares do País para discutir como estão as pesquisas e os avanços em termos de segurança cibernética no Brasil.
	A Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN trata essa questão da proteção da Internet e da proteção de bancos de dados e de redes, sejam físicas ou redes de comunicação - como deve ser -, como assunto de estratégia militar e de grande importância para o desenvolvimento de toda a Comunidade Europeia. E nós queremos, no bojo da discussão do Marco Civil da Internet e de garantir segurança aos cidadãos na Internet, reproduzir no Brasil esse mesmo debate.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.