	O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira. Parabéns pela condução dos trabalhos.
	Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta é uma matéria das mais importantes que nós vamos votar este ano, porque ela trata da diminuição da tarifa de energia elétrica num patamar de 20%, em média - 16% para o consumidor doméstico e até 28% para o setor da indústria.
	Então, de um lado, ela permite a competitividade no setor da indústria; de outro, permite que o consumidor doméstico possa ter a redução da tarifa já a partir de janeiro, de tal modo que se nós tivermos um consumidor que paga 100 reais na sua conta de luz, ele vai pagar, no próximo mês, apenas 80 reais tendo o mesmo consumo; ou, então, uma grande indústria que paga, por mês, 1 milhão de reais de energia vai passar a pagar apenas 750 reais de energia - um desconto de 250 mil. 
	Isso não é pouca coisa! Foi um esforço da Presidenta Dilma, que entende desse setor. Foi uma exigência e um pedido de todo o setor produtivo no Brasil no sentido de fazer com que houvesse a redução da energia no Brasil, porque a energia brasileira é a segunda mais cara do mundo - a segunda mais cara do mundo! 
	Um estudo da FIPE diz que, dentre os 12 setores que mais distribuíram dividendos dos lucros no ano passado, 9 foram do setor elétrico. Não foram os banqueiros! Pasmem: não foram os banqueiros! Foi justamente o setor elétrico, um setor que está ganhando muito dinheiro no Brasil à custa do povo brasileiro, à custa das nossas indústrias e do nosso comércio, à custa do consumidor brasileiro.
	O que a Presidenta Dilma fez? O seguinte: quando da renovação, você tem a concessão de 25 anos, de 30 anos. Nessas concessões, é preciso investir no setor, precisa haver investimento nesse setor. Quem pagou esse investimento? Foi o povo brasileiro. Depois que terminou o investimento, depois de 25 anos, de 30 anos, eles conseguiram fechar a conta e, dali para frente, o investimento é menor, há mais manutenção. O que a Presidenta Dilma fez? Cumpriu a lei. Falou o seguinte: "Daqui para a frente, se os senhores querem continuar com a concessão por mais 25, 30 anos, é sob essas novas regras. Se os senhores não quiserem mais continuar com a concessão, não tem problema nenhum, não tem crise nenhuma. Simplesmente devolvam a concessão, nós vamos fazer novos leilões e a partir desses novos leilões, ganha quem achar que a conta fecha."
	Então, não tem chiadeira. Ninguém está obrigado a continuar com a concessão sob essas novas regras e ninguém está obrigado a ficar com esse setor, tanto da produção, como da transmissão. Se não vai dar lucro, fecha, faz as continhas e devolve. Simplesmente isso.
	Acontece que parte dessas empresas maquiam os seus balanços - maquiam os seus balanços! Colocam no financeiro que essas...
	Pois não, nobre Líder. V.Exa. quer um aparte?
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Eu queria um aparte de V.Exa.
	O SR. JILMAR TATTO - Pois não, nobre Líder Arlindo Chinaglia.
	O SR. RONALDO CAIADO - Conceder aparte?
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Primeiro, V.Exa., na condição...
	O SR. RONALDO CAIADO - Presidente, conceder aparte em tempo de Liderança?
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Eu não sei quem está falando junto. Eu queria apartear o Líder.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu queria apenas que o Líder concluísse, e V.Exa pediria a palavra em seguida, porque não tem aparte em palavra de Líder.
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Eu desconfiei que não. Perguntei aqui, e disseram que sim, mas agradeço a orientação. Depois eu peço a palavra.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. a terá.
	O SR. JILMAR TATTO - Nobre Líder do Governo, não se preocupe, porque vou me esforçar para defender este Governo, o nosso Governo, com muito orgulho, porque essa medida do Governo Dilma é meritória. Aliás, todas as medidas - medida de desoneração para potencializar o crescimento; medida do Brasil Carinhoso; medida provisória, que já está aqui no Congresso, relacionada a toda a reestruturação dos portos; medidas que foram feitas relacionadas à reestruturação do setor ferroviário e do setor de aeroportos.
	Eu estava falando o seguinte: onde está o problema dessas empresas? É porque elas maquiavam os balanços. Na hora em que elas têm que devolver esse balanço, as usinas têm que devolver pelo valor de mercado, pelo valor real, só que no balanço - talvez para deixar os acionistas um pouco mais confortáveis - falavam que valia cinco vezes mais. E na hora em que devolvem percebem que não vale tanto assim, e os acionistas ficam preocupados.
	Por isso, quero dizer para todos os senhores e senhoras que existe segurança jurídica no que está sendo feito. As contas fecham. Aqueles que não querem continuar, devolvam. Aqueles que querem continuar, vai ser com essa nova regra. Mas só tenho uma certeza: mesmo a CEMIG, mesmo a CESP, mesmo a COPEL...
	Três Estados brasileiros, três empresas não aceitaram as novas regras. Coincidência, simples coincidência: os três Estados são do PSDB. Ontem, na Comissão Especial, quem estava obstruindo era justamente o Senador Aécio Neves. Coincidência: futuro candidato à Presidência da República pelo PSDB, se não houver briga lá entre eles. 
	Então, o PSDB é contra baixar a tarifa, vamos deixar muito claro. A Presidenta Dilma está falando o seguinte: mesmo que essas empresas não aceitem as regras, ela vai manter o percentual de redução da tarifa. Se precisar, vai usar dinheiro do Tesouro - se precisar.
	Então, eu quero dizer o seguinte: nós temos que aprovar essa medida provisória. Ela é importante para o País, importante para o povo brasileiro. O PSDB já falou publicamente. Aqui ninguém está falando coisas que eles não falaram. Eles são contra reduzir a tarifa. 
	Eles falam: "Não, ninguém é contra". Mas toda a operação política que eles estão fazendo é para fazer com que não haja redução da tarifa. Se eles falam que são favoráveis à redução da tarifa, não nesse nível de lucratividade, qual é a alternativa que eles dão? Nenhuma. Não têm alternativa.
	Então, quem fala que não é contra, mas não dá alternativa... Eu digo: eles são contra baixar a tarifa da energia no País. 
E vai começar em janeiro. Por isso, temos que aprovar essa medida provisória hoje, para que ela vá para o Senado e, no começo do ano que vem, já a partir de 1º de janeiro, nós tenhamos, em média, 20% de redução na tarifa de energia elétrica no País.
	Espero que o PSDB, o DEM, o PPS, a Oposição deste País pense no Brasil, pense no povo brasileiro. Vamos votar a MP 579 no dia de hoje e mandá-la para o Senado. A Presidenta Dilma vai sancionar, e esse benefício irá para todo o povo brasileiro. São 20%, em média, de redução da tarifa.
	É assim que se constrói um grande país, uma grande nação.