	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Onofre Santo Agostini, meu coestaduano, meus colegas Parlamentares,  na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, uso a palavra nesta oportunidade para falar que participei do videochat da TV Câmara, na última quinta-feira, dia 7 de novembro, para debater com internautas e participar pelo telefone de conversas sobre a questão da telefonia no Brasil, especialmente sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Grupo de Trabalho da Telefonia, criado justamente para resolver esse problema, juntamente com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
	Falei sobre as mudanças em estudo para facilitar a vida dos usuários de telefonia, setor que lidera vários rankings de reclamações dos consumidores.
	Como Presidente do grupo de trabalho que analisa o tema, respondi, ao longo de uma hora, perguntas que os cidadãos fizeram na sala do bate-papo ou usando o serviço Disque Câmara (0800 619 619).
	Estou convencido de que o maior obstáculo para melhorar a qualidade do serviço na telefonia celular, por exemplo, é a legislação para instalação de antenas. 
	Obviamente que temos que reconhecer que houve uma falha da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que é a agência reguladora que permitiu que nós contratássemos para serem vendidos 270 milhões de telefones celulares, meu caro Presidente Inocêncio Oliveira.
	Eu cito aqui em meu pronunciamento que a Itália, com uma extensão territorial um pouco maior, Deputado Onofre Santo Agostini, que a do nosso Estado, Santa Catarina, tem 60 mil antenas instaladas, por isso o celular lá funciona, é um dos melhores do mundo.
	V.Exa. tem noção de quantas antenas nós temos instaladas no Brasil? Apenas 52 mil antenas. Podemos ter telefone celular de qualidade? Não. 
	Mas a burocracia impera, faz com que ainda haja pessoas que acham que, quando uma operadora de telefone celular solicita autorização para instalar uma antena e que o Município leva de 1 ano a 1 ano e 2 meses, isso é um processo arcaico, ultrapassado, ruim para o País. E o Prefeito tem que ser o maior interessado em ajudar a resolver isso, porque nós não sobrevivemos sem o telefone celular.
	Lembro-me, Deputado Onofre Agostini, de que, quando V.Exa. era Secretário de Desenvolvimento de Santa Catarina, e eu era o Secretário de Estado da Infraestrutura - trabalhamos juntos, com muita honra, no Governo de Luiz Henrique da Silveira -, num determinado momento, numa das viagens que fizemos, o Governador Luiz Henrique disse: "Deputado Edinho Bez, como nós sobrevivíamos, vivíamos sem isto aqui?" - ele apresentou um telefone celular. E eu disse: "Fácil." Ele disse assim: "Fácil? Por que fácil?" Eu respondi: "Porque ninguém tinha". Mas hoje não dá. Hoje não dá mais para um país da importância do Brasil, que está entre a quinta, a sexta, a sétima, a oitava economia do mundo, ter um serviço de péssima qualidade no telefone celular e também na telefonia fixa. Não justifica. Para isso fizemos reuniões com a ANATEL - foram inúmeras reuniões -, reunião com o Tribunal de Contas da União, reuniões com o Ministério das Comunicações, inúmeras reuniões aqui no Parlamento, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, no grupo de trabalho destinado a isso. E ontem tivemos a honra de apresentar o resultado de 4 meses de trabalho, incluindo visitas a Curitiba, a São Paulo, ao Rio de Janeiro, a todas as operadoras. E apresentamos 4 projetos com o objetivo de alavancar e resolver, pelo menos a médio prazo, o problema da telefonia celular e fixa no Brasil.
	O Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, gostou da nossa proposta, relatada pelo Deputado Jerônimo Goergen, Deputado representante do Rio Grande do Sul, que disse: "Eu gostei tanto que vamos constituir aqui uma Comissão Especial para juntarmos todas as iniciativas, todos os projetos que se encontram tramitando nesta Casa, para, aí sim, extrairmos um documento, elaborarmos um projeto visando resolver o problema da telefonia fixa e celular". Nós falamos muito de celular, mas da telefonia fixa também. Hoje, com o avanço tecnológico, com a rapidez, com a Copa do Mundo aí Daqui a 7 meses, nós vamos ser vistos por mais de 3 bilhões de pessoas. A nossa Internet é lenta. Não é possível nós trabalharmos com a Copa do Mundo e outras coisas. Aliás, nem precisaríamos de Copa do Mundo, pelo tamanho e pela importância do País. Mas, com a Copa do Mundo, mais ainda teremos que melhorar. Esse trabalho foi feito pelos nossos colegas. Foram vários Deputados. Eu tive a honra de presidi-lo. Com o nosso Relator, Jerônimo Goergen, ontem apresentamos a proposta ao Presidente da Câmara, que vai constituir uma Comissão Especial para fazermos uma fusão de tudo o que estiver tramitando aqui, apresentarmos uma proposta para atualizar a legislação, diminuir a burocracia, pelo menos, e resolver essa questão tão importante para o País e para a economia, que é o serviço de telefonia fixa e celular.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, tomo a palavra nesta oportunidade para falar que participei do videochat da TV Câmara na última quinta-feira, dia 7 de novembro, para debater com internautas e participar pelo telefone de conversas sobre a questão da telefonia no Brasil, especialmente sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Grupo de Trabalho da Telefonia criado juntamente com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
	Falei sobre as mudanças em estudo para facilitar a vida dos usuários de telefonia, setor que lidera vários rankings de reclamações dos consumidores.
Como Presidente do Grupo de Trabalho (GT) que analisa o tema, respondi, ao longo de uma hora, perguntas que os cidadãos fizeram na sala do bate-papo ou usando o serviço Disque Câmara (0800 619 619).
	Estou convencido de que o maior obstáculo para melhorar a qualidade do serviço na telefonia celular é a legislação para instalação de antenas. A demora no Brasil para instalar uma antena é o problema básico. Há Prefeituras que levam mais de 1 ano para dar uma autorização, ou não.
	Na Itália, por exemplo, com uma extensão territorial pouco maior do que a do meu Estado de Santa Catarina, há  60 mil antenas instaladas, enquanto o Brasil inteiro possui apenas 52 mil. É realmente um absurdo. Se não mudarmos essa cultura burocrática, arcaica, ruim para o nosso País, estaremos comprometendo nosso crescimento, nossa competitividade, apesar de sermos um país extraordinário.
	Existem quase 500 normas sobre o tema, pois cada Prefeitura pode criar a sua, é preciso haver uma visão macro sobre isso. Precisamos pensar grande. Quem pensar  pequeno nunca será grande e quem pensar grande poderá deixar de ser pequeno.
	Segundo a proposta em análise pelo GT, as Prefeituras terão até 60 dias para se manifestar sobre pedidos de instalação. Se não houver uma decisão, as operadoras estarão automaticamente autorizadas a instalar a antena. Essa regra também está prevista no projeto da Lei Geral das Antenas (Projeto de Lei 5.013, de 2013, do Senado), que está sendo examinado por Comissão Especial da Câmara da qual também sou membro.
	Precisamos acompanhar também a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). A fiscalização é falha. Como exemplo podemos citar a venda de um número maior de linhas de telefones celulares do que a infraestrutura das operadoras permite. Estamos cobrando uma postura mais firme da agência, para impedir que isso ocorra, embora reconheçamos que as instituições têm aplicado multas para punir irregularidades. Se estão sendo pagas não sei, vamos averiguar. 	Sugeri que as multas cobradas sejam aplicadas em regiões mais carentes do nosso País, na área da infraestrutura.
	No último dia 20 entregamos ao Presidente da Câmara dos Deputados o relatório com quatro projetos de lei.
	O Presidente Henrique Eduardo Alves constituiu uma Comissão Especial para elucidar todas as dúvidas, juntar todas as propostas que tramitam nesta Casa e aprovarmos uma nova legislação visando um novo marco regulatório.
	Voltaremos a falar sobre este assunto.
	Era o que tinha a dizer.