PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi comemorado no dia 25 de setembro o Dia Nacional do Trânsito. A cada ano, a data serve a discussões mais complexas, no ritmo dos problemas aí implicados: atualmente, trânsito envolve conceitos amplos como educação, meio ambiente e mobilidade urbana, bem como a interação entre eles, sem mencionar o contexto socioeconômico que determina o crescimento das cidades e a política de incentivo à indústria, entre outros aspectos.
	Sem querer esgotar a multiplicidade do tema, gostaríamos de trazer ao debate algumas questões, fundamentais, em nosso entendimento, à melhoria da qualidade de vida das populações no Brasil.
	Problemas como o crescimento desordenado das cidades e a ausência de transporte público de qualidade acarretaram, em última instância, um aumento exorbitante da frota de automóveis, que cresceu dez vezes mais do que a própria população, na última década, segundos dados de 2012. Constatou-se um percentual de aumento de 138% nas vendas de carros e motos, contra um aumento populacional de 12%, no mesmo período, o que resultou em uma frota de 70 milhões de veículos de uso individual e urbano, concentrada nas médias e grandes cidades de todo o Brasil.
	A verticalização urbana e o adensamento populacional, somados à ausência de alternativas coletivas de transporte, são fatores sem dúvida responsáveis pelo incremento da venda de automóveis e, consequentemente, pela sobrecarga nos horários de pico. Quem vive nos grandes centros sabe que se chegou ao limite do caos, em situação já considerada tecnicamente insustentável. 
	Por falar em sustentabilidade, é mais do que sabido que os altos índices de poluição sonora, visual e atmosférica estão diretamente relacionados ao excesso de veículos em circulação, o que, juntamente com a sensação cotidiana de opressão, influencia de modo determinante a disposição e a saúde das pessoas, o desempenho no trabalho e na escola, as relações individuais e sociais, enfim, a qualidade de vida em geral, em cidadãos de todas as idades.
	Nesse contexto, a questão da educação no trânsito é essencial para a promoção da paz e da cordialidade no convívio diário nas ruas. As campanhas de respeito ao pedestre, aos sinais de trânsito e à solidariedade no tráfego, além da fiscalização severa de uso de álcool por motoristas e de celulares ao volante - responsáveis por um número crescente de acidentes graves ou mesmo fatais -, são exigências inadiáveis e prioritárias da sociedade brasileira, tendo em vista os índices crescentes de violência no trânsito, em todo o País.
	De todo modo, não se pode omitir o principal problema brasileiro, concernente à insuficiência do transporte público em suas várias modalidades, cuja solução representaria a única alternativa viável á gravidade do problema. O próprio conceito de mobilidade urbana, tal como estabelecido mundialmente, diz respeito ao deslocamento das pessoas dentro do perímetro urbano, sendo tal deslocamento competência do poder público, viabilizado pelas autoridades municipais, mediante a garantia de oferta para toda a população.
	Para os motoristas de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte, que se acostumaram a percursos que chegam a consumir até 3 horas diárias, a ideia de uma cidade que flua, na integração do transporte individual a uma rede pública eficiente e de cobertura máxima, tornou-se quase uma utopia. Não obstante, a experiência de outras megalópoles, que obtiveram resultados sensíveis nos últimos anos, como Barcelona, Tóquio, Boston e mesmo nossa vizinha Bogotá, demonstra que é possível estabelecer programas de mobilidade urbana que alterem substancialmente o cotidiano dos moradores, mediante a oferta racional de transporte público abrangente e de qualidade.
	Todas as iniciativas nesse sentido, Sr. Presidente, serão bem-vindas. Campanhas como Dia Nacional sem Carro ou a oferta de bicicletas em locais estratégicos são recursos pontuais que induzem a uma mudança de mentalidade na própria população. O importante é que haja uma pressão social no sentido do investimento prioritário em transporte, mediante a compreensão de que dele depende o acesso à escola, à rede de saúde, além do desempenho no trabalho e da produtividade em geral.
	De todo modo, será preciso equacionar o problema do financiamento do transporte, para que o custo não continue a recair sobre o usuário. Em uma cidade como Roma, por exemplo, a tarifa representa 10% do custo total, sendo que, entre nós, a tarifa chega a 125%, consideradas as gratuidades que são compensadas pelo usuário pagante. É uma situação absurda, que inviabiliza a própria ideia da mobilidade urbana, em sua moderna acepção.
	Daí a necessidade da desoneração do transporte público, com o aumento do subsídio, até que a opção pelo coletivo seja prioritária e possa representar lucro para as empresas privadas que se interessem pelo setor. Dito de outro modo, é preciso encontrar estratégias eficientes de investimento nas diversas modalidades - ônibus, trens, metrô -, para que a qualidade do serviço seja garantia de retorno financeiro, além de projetos específicos de diminuição de custos, de acordo com a disponibilidade de cada Município. 
	Sr. Presidente, na impossibilidade de nos estendermos mais longamente sobre assunto tão complexo, reiteramos nosso propósito de trabalhar pelo aumento de investimentos no setor, na convicção de que aí reside um dos aspectos fundamentais da democracia e do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Que a data sirva de ensejo à discussão em todos os níveis administrativos, bem como nas escolas e comunidades de todo o País, para o amadurecimento e viabilização de novas soluções. 
	Muito obrigado, Sr.Presidente.