           O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, respeito cada Parlamentar da Oposição. Obviamente, Estamos num debate político. Então, não vai aqui nenhum ataque pessoal. É tão somente um debate político.
	A Oposição, para justificar o voto contra a DRU, tem dito - e não só hoje, mas nos debates todos que fizemos - que a situação atual do País é muito diferente da época em que a DRU foi criada.
	É verdade. A Oposição tem razão: a situação atual do País é muito diferente da época em que a DRU foi criada, no Governo Fernando Henrique Cardoso.
	A situação das finanças públicas, hoje, é muito melhor do que no passado. Não é verdade que o Brasil tenha sido entregue ao Presidente Lula numa situação estável. Muito pelo contrário. Quando o Presidente Lula assumiu, o Brasil estava quebrado, tinha batido às portas do FMI para pegar um empréstimo a fim de honrar seus compromissos. As reservas do País eram basicamente as do empréstimo tomado ao Fundo Monetário Internacional. A dívida pública era 60% do Produto Interno Bruto. A inflação não estava sob controle, chegava à casa dos dois dígitos - 12% ao ano. O Brasil estava mal. Não vou nem falar do desemprego, da crise econômica e social que assolava os lares da população brasileira. 
Hoje, a situação é diferente: a dívida pública é 39% do PIB; o desemprego apresenta seu índice mais baixo, graças a uma política de crescimento econômico com distribuição de renda. 
Isso tudo fez com que as finanças públicas fossem melhorando. Não aumentamos a carga tributária - ela tem se mantido estável - e promovemos um conjunto de desonerações seletivas para induzir o crescimento econômico.
	De fato, o Brasil está melhor. O custeio da máquina pública cresce menos do que a receita e menos do que o Produto Interno Bruto. Portanto, há estabilidade no crescimento do custeio. Mas o custeio provê serviços públicos. Acabou a era do sucateamento dos serviços públicos; acabou a era do descompromisso com o ensino superior público de qualidade; acabou a era do descompromisso com o ensino técnico público de qualidade. Investimentos nesses setores estão sendo feitos.
	Além disso, temos Programa de Aceleração do Crescimento, o Minha Casa, Minha Vida, o Brasil sem Miséria, o Bolsa Família. Hoje, o Governo Federal gasta muito mais na área social do que no passado; hoje, o País investe muito mais na infraestrutura do que no passado. 
O Brasil melhorou muito, é verdade. Mas ainda é necessário manter, em parte, a Desvinculação de Receitas da União. A DRU não é um mecanismo macroeconômico permanente. Tanto não é permanente que o Governo já desonerou muita coisa da DRU. Por exemplo, a DRU não incide mais sobre os recursos da educação. Ao longo do tempo, foram se desvinculando da base da contribuição da DRU várias áreas. Tanto é assim que, em relação ao Orçamento 2012, o percentual da DRU equivale a 11% do que está previsto no projeto da lei orçamentária. Em 1995, equivalia a 26%. 
O que quero dizer com isso? Que paulatinamente a DRU vai deixando de incidir sobre um conjunto de setores e que haverá um momento em que deixará de existir. Mas ainda é necessária, porque o Orçamento da União ainda é muito engessado. Se fôssemos pegar os recursos e só colocá-los onde há vinculação, não teríamos o Brasil sem Miséria, o Bolsa Família; não teríamos boa parte dos investimentos do PAC; não teríamos os subsídios para a agricultura familiar, para o Minha Casa, Minha Vida. 
É disso que estamos falando, ao discutirmos se mantemos ou não a DRU.
Então, quando a Oposição quer votar contra a DRU está sendo, sim, na prática, contra todos esses programas que estou citando, está querendo que eles se inviabilizam, sem a existência da DRU.
	Não é verdade que a DRU tira dinheiro da saúde, até porque o dinheiro da saúde está regulamentado pela Emenda Constitucional nº 29: a cada ano é o gasto o total do ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB. Boa parte dos recursos da DRU retornam para a seguridade social, para garantir os subsídios necessários ao pagamento da aposentadoria dos segurados especiais, por exemplo.
	Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a DRU é necessária ainda, embora nós, paulatinamente, estejamos reduzindo sua abrangência, que hoje não tem mais o alcance que tinha no passado. 
Reiteramos, portanto, a necessidade da manutenção desse instrumento, na afirmação de políticas públicas que têm permitido melhorar a vida dos brasileiros e brasileiras.