
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/02/2020 �s 15:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 3.2020          
Hora: 15:16
Fase: GE         
Orador: PATRUS ANANIAS, PT-MG
Data: 05/02/2020






 O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, o Brasil tornou-se, há muitos anos, o tema central das minhas leituras e reflexões, o Brasil nas suas múltiplas dimensões: histórica, cultural, artística, econômica, social, esportiva, ambiental. Os pronunciamentos que fiz nesta tribuna tiveram sempre o Brasil como tema: Brasil: uma nação em busca de si mesma; Brasil: travas e possibilidades.Lançamos, com o apoio e a solidariedade de colegas Parlamentares da Câmara e do Senado Federal, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. Aproveitei os últimos dias para redigir um texto, intitulado Reflexões sobre o projeto nacional brasileiro. Hoje, nesta tribuna, farei uma síntese da parte introdutória dessas reflexões, focando a questão do Estado.Nossa grande querida Pátria brasileira, não obstante suas potencialidades extraordinárias, ainda não se viabilizou plenamente como a Pátria mãe gentil de todas as brasileiras e brasileiros. Os indicadores e as desigualdades sociais atestam nossa assertiva.Aprendemos com as lições da história que a realização de um projeto nacional em sua dimensão mais ampla e integrada não se constrói fora do Estado. O primeiro desafio que se nos coloca, portanto, é a concepção e a construção de um modelo de Estado que possibilite a emergência do projeto nacional, projeto este que pressupõe a independência, a soberania e o desenvolvimento integrado e sustentável do País, bem como assegure ao povo, sem discriminações ou privilégios, o exercício dos direitos e deveres da cidadania, o que pressupõe, por sua vez, condições humanas e dignas de vida.O paradigma do Estado Democrático de Direito, acolhido pela nossa Constituição, é uma notável conquista civilizatória. Temos, de um lado, a presença afirmativa do Estado para garantir os interesses nacionais e o bem comum, proteger e promover os economicamente mais fragilizados, integrar as regiões mais empobrecidas e promover, enfim, o desenvolvimento com justiça social e respeito ao meio ambiente. De outro lado, a Constituição respeita e promove os espaços abertos à sociedade, às entidades, aos movimentos sociais e à livre iniciativa das pessoas e das famílias. A Constituição integra os direitos individuais aos direitos sociais, coletivos, difusos e ambientais, na perspectiva dos direitos fundamentais do bem comum e da preservação das fontes da vida.Impõe-se, no atual momento histórico, uma ação vigorosa e bem articulada de todas as forças políticas, sociais e espirituais comprometidas com estes princípios, valores e normas constitucionais. Eles estão sendo desconstruídos pelos atuais detentores do poder, com amplo apoio dos neoliberais, dos que adoram o bezerro de ouro dos nossos tempos: o deus mercado.Sabemos que o Estado não é neutro e não paira acima dos conflitos presentes na sociedade. Os recursos públicos são duramente disputados. Os grandes empresários nacionais e estrangeiros, detentores do capital, querem ampliar seus ganhos.	Os pequenos e médios empresários e a classe média querem alargar sua fatia no bolo. Os pobres, os trabalhadores, os agricultores familiares e as comunidades tradicionais querem ter acesso a bens e serviços que possibilitem uma vida digna. O desafio que se coloca ao Estado Democrático de Direito e, assim, ao projeto nacional brasileiro é a possibilidade de que estes interesses se manifestem dentro das regras democráticas e sejam assegurados os direitos básicos dos que foram historicamente excluídos.Conscientes das limitações e das ambiguidades do Estado, aprendemos, entretanto, com as lições da história que não há vida coletiva pacificada fora do Estado, ou com o Estado mínimo fragilizado, impossibilitado de cumprir seu papel disciplinador e possibilitador. Quanto mais frágil o Estado, mais frágil a democracia, e maior o domínio do poder econômico. É o retorno às relações hobbesianas, em que o homem se torna o lobo do homem. É o império da violência explícita ou submetida às normas perversas da dominação econômica.O setor privado, necessário ao desenvolvimento do País, não reúne as condições necessárias - não é esta sua missão - para pensar e implantar um projeto de nação que transcenda as classes, os interesses imediatos, o tempo e as gerações. O setor privado não pensa o País na sua integridade, considerando as diversidades regionais. Seu objetivo é o lucro, não o bem comum, não são os valores relativos a boa convivência social, valores que fundamentam o sentido da nacionalidade e da Pátria. O Estado cumpriu e ainda cumpre papel insubstituível na história dos povos e, particularmente, na história brasileira. O Estado é o indutor do desenvolvimento, como nos mostra O Estado empreendedor: Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado,, obra insuspeita de Mariana Mazzucato. Além do papel intransferível no campo das obras de infraestrutura e das políticas públicas - educação, saúde, previdência social, segurança pública, assistência social, segurança alimentar, moradia -, o Estado assumiu, em face da omissão ou da impossibilidade do setor privado, iniciativas estratégicas relativas à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. No Brasil, o Estado assumiu a produção e a distribuição da energia elétrica, as obras viárias - ferrovias e, posteriormente, as rodovias, que estão sendo agora privatizadas depois de prontas; bancos para financiar o próprio setor privado. O Estado brasileiro foi responsável pela busca e pelo encontro dos caminhos do petróleo e de outras riquezas naturais. O Estado sofre hoje duro ataque dos neoliberais que defendem a volta ao século XIX, a volta ao Estado pretensamente mínimo, mas sempre atento e forte na defesa dos interesses e privilégios dos poderes econômicos, como a permanência do status quo. O pretenso Estado mínimo é um Estado a serviço dos interesses do mercado e do grande capital. O projeto neoliberal aponta para essa pretensa fragilização do Estado, mas o que ele busca com determinação é o desmonte das políticas públicas, para que sobre mais dinheiro para os interesses dominantes. O Estado é apresentado como um mal, impossibilitador das iniciativas individuais, do empreendedorismo, do mercado; o espaço da burocracia, do empreguismo, da corrupção. Este processo de desconstrução do Estado, para atender aos interesses do capital e do mercado, foi elaborado com determinação ao longo do tempo: a Escola de Chicago emerge nos anos 1970. Logo, vieram os Governos Reagan e Margaret Thatcher, nos Estados Unidos e na Inglaterra. Os neoliberais receberam boa ajuda com o fim da União Soviética e do chamado socialismo real, com o desmonte do Muro de Berlim. O Estado totalitário como princípio e fim de todas não se viabilizou. Os questionamentos neoliberais, entretanto, não se prenderam e não se prendem ao modelo estatizante mais absolutizado. Eles confrontam com determinação o Estado Democrático de Direito, que respeita as leis do mercado, a livre iniciativa e a propriedade privada, mas busca adequá-las ao projeto e à soberania nacionais, às exigências superiores do direito à vida, aos interesses coletivos, ao desenvolvimento integral do País. O contraponto a esta onda neoliberal vai exigir de nós, democratas e nacionalistas comprometidos com o bem viver comunitário, uma nova abordagem na concepção do Estado. O paradigma do Estado presente e comprometido com os objetivos aqui mencionados não pode ser abandonado nos vãos da história. Cumpre a nós repensar o Estado e defendê-lo a partir de novos procedimentos.No Brasil, o Estado, para bem cumprir seu papel inarredável na construção de um projeto nacional, precisa colocar-se mais próximo e a serviço das pessoas; precisa impor a si mesmo normas que tornem a administração pública em todos os níveis e poderes, bem como as empresas e as fundações públicas e todos os órgãos sob controle ou que usem recursos públicos, mais abertos e transparentes. Coloca-se ao Estado o dever de abrir à sociedade as contas e o patrimônio públicos. A administração pública, em todos os Poderes e entes federados, além da transparência e rigorosa prestação de contas, deve tornar-se mais austera nos gastos, nas instalações, nos salários, nos contratos.Este novo modelo de Estado, transparente, mais eficaz e mais próximo das pessoas e das comunidades, sintonizado com as aspirações que permeiam a sociedade, pressupõe novos procedimentos democráticos. À democracia representativa, que deve ser sempre preservada e aperfeiçoada, acresce a democracia participativa, que é a tradução no dia a dia da democracia direta prevista na nossa Constituição. A democracia participativa possibilita o exercício dos direitos e deveres da cidadania, dos direitos políticos, da soberania popular. É o mais eficaz antídoto no combate à burocracia e à corrupção.Tivemos boas experiências participativas nos Governos Municipais liderados pelo Partido dos Trabalhadores. Uma delas ocorreu em Belo Horizonte, em nosso Governo, o Governo da Frente BH Popular. Estas boas experiências não se desdobraram nos planos estadual e nacional. Retrocederam no plano municipal.O desafio, além de retomar as experiências positivas do orçamento participativo, é ir além com o planejamento participativo, abrindo espaços crescentes à participação da sociedade na discussão, na aprovação e na implementação dos planos plurianuais e das leis de diretrizes orçamentárias, além dos orçamentos anuais. Coloca-se, ainda, o desafio de abrir espaços à participação popular nos planos e ações setoriais e regionais.O desafio de levar o planejamento e o orçamento participativo aos níveis nacional e estadual encontra uma forte resistência embutida no questionamento: como possibilitar a participação efetiva das pessoas em grandes territórios, em Estados e, sobretudo, em um país continental como o Brasil?A experiência bem vivida nos Governos Lula e Dilma dos conselhos e das conferências temáticas e setoriais pode ser uma boa referência. A democracia participativa deve articular-se com outro desafio que também considero essencial à realização do projeto nacional brasileiro: o desenvolvimento territorial e regional. Nosso grande País configura-se em territórios, comunidades tradicionais, regiões geograficamente mais concentradas, em função de suas características históricas, culturais, ambientais, e regiões mais alargadas, com características igualmente compartilhadas no campo econômico, geográfico, dos recursos naturais e possibilidades de desenvolvimento, sem jamais perdemos de vista o projeto nacional, a integração do País, os sentimentos e as prioridades da Pátria que transcendem e irmanam territórios e regiões. Não podemos olvidar nossa esplêndida diversidade regional. Bem trabalhadas, nossas diversidades e riquezas regionais cumprirão um papel fundamental no enfrentamento dos desafios que hoje se colocam ao projeto nacional: assegurar o direito ao trabalho e ao emprego digno; possibilitar condições justas e humanas de vida às nossas populações rurais e urbanas, com atenção especial às regiões metropolitanas; confrontar a violência.	Nesta perspectiva, o desenvolvimento regional torna-se a mola propulsora do desenvolvimento nacional. Ele pode se dar através de ações integradas dos órgãos públicos presentes na região, considerando os três entes federados e os consórcios intermunicipais. A expansão das atividades econômicas existentes e a formação de novos empreendedores podem encontrar fortes estímulos nestas ações integradas e em parcerias com escolas e universidades presentes na região, que podem desenvolver estudos e projetos a partir dos recursos e potencialidades locais e regionais. O apoio às iniciativas privadas deve se estender aos empreendimentos vinculados à economia solidária e ao cooperativismo.	Atenção especial merecem as regiões metropolitanas. Não cabe aqui um aprofundamento desta questão, que é das mais urgentes. Alguns pontos fundamentais são pautados: como estabelecer limites à especulação imobiliária e ação das empresas construtoras e assegurar os espaços públicos convivenciais, as áreas verdes, a preservação das nascentes dos rios, o adequado escoamento das águas e, ao mesmo tempo, como guardá-las para os períodos das secas e das baixas nos reservatórios? Como assegurar a mobilidade urbana, transporte coletivo decente e disciplinar o uso do automóvel individual?	Como melhorar a vida dos pobres e dos trabalhadores nos bairros e nas comunidades mais distantes, assegurando-lhes o acesso aos espaços e às políticas públicas essenciais ao bem viver?O desenvolvimento regional, vinculado à participação das pessoas e ao exercício da cidadania, além de suas notórias vantagens éticas, socioeconômicas e ambientais, possibilita o desenvolvimento das pessoas. A participação na gestão pública, essencial ao processo de democratização e transparência, possibilita a expansão das consciências e dos corações, tornando as pessoas mais informadas, conscientes, participantes e politizadas. A democracia pressupõe pessoas que vivam os valores democráticos na sua vida pessoal, familiar, profissional, nas suas relações comunitárias.O projeto nacional, além das políticas públicas, do desenvolvimento econômico e social, da preservação das nossas riquezas naturais e da nossa biodiversidade, pressupõe, sobretudo, o desenvolvimento cultural, político, ético do nosso povo. O bem maior de um país é o seu povo. Dele, do povo, emana todo poder. A Constituição, que isso assegura, deve ser posta em prática. Cabe ao povo decidir e construir os destinos de seu país. A tarefa primeira que se coloca a nós que queremos o Estado nacional brasileiro a serviço do nosso povo é derrotarmos e superarmos democraticamente o atual Governo, que se contrapõe a todos os desejos e compromissos que aqui representamos.Quero agradecer, sensibilizado, às pessoas que acompanharam, que aqui me ouviram, à nossa Presidente Erika Kokay. Termino minha fala dando um viva, do fundo do coração: viva o Brasil, viva o povo brasileiro!Deputado Henrique Fontana, V.Exa. quer fazer um aparte?O Sr. Henrique Fontana - Viva! Deputado Patrus Ananias, só quero cumprimentá-lo pela densidade da fala e por ressaltar um tema que precisa ser - e é - caro para milhões de brasileiros: um projeto nacional para desenvolver nosso País e garantir vida digna para nosso povo. É isso que está em jogo hoje na disputa política democrática que estamos fazendo no País. Parabéns, pela sua fala, Deputado Patrus Ananias!O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Obrigado.