	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero saudar os delegados que participarão da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em Brasília. E quero ainda destacar o Bolsa Família, programa que complementa a renda, o alimento de 14 milhões de brasileiros, com apenas 0,4% do Produto Interno Bruto. Esse é o gasto - que não é gasto, é investimento - com esse importante programa, reconhecido pelo mundo inteiro, que completa agora 12 anos com êxito, premiado pelos brasileiros, especialmente pelos nordestinos, que demandam mais essas ações. 
	Sr. Presidente, quero também fazer outro registro. Em Salvador, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU precisa ser discutido com a sociedade. Essa é uma cobrança do Ministério Público, dos Vereadores, das universidades. E o Prefeito quer que ele seja autoritário. Isso não é possível!

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em outubro deste ano, ao completar doze anos de existência, o Programa Bolsa Família comemora a façanha de ter contribuído de maneira decisiva para o combate à fome e à pobreza no Brasil. Entre 2002 e 2013, o número de pessoas subalimentadas no nosso País caiu em 82% e a própria ONU aponta o Bolsa Família como fundamental para a saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome.
	Segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, o Bolsa Família, entre todos os programas brasileiros de transferências sociais, é o que tem maior efeito multiplicador sobre a economia. Os gastos com o Bolsa Família representam apenas 0,4% do PIB, mas cada R$ 1,00 gasto com o programa adiciona R$ 1,78 ao PIB.
	Este excelente custo-benefício e o impacto extraordinário na redução da pobreza no País fez com que o programa brasileiro atraísse a atenção do mundo inteiro. Entre os anos de 2011 e 2014, o Brasil recebeu 345 missões vindas de 92 países dos cinco continentes para conhecer de perto como as soluções inovadoras do Bolsa Família foram colocados em prática.
	Maior programa de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família atende 14 milhões de famílias, que recebem, em média, R$ 170. Em contrapartida, as famílias são obrigadas a comprovar que os filhos entre 6 e 15 anos estão matriculados na escola e que têm frequência escolar de, no mínimo, 85% das aulas.
	Além das exigências no campo da educação, há também os condicionantes na área da saúde. Para receber o benefício, as carteiras de vacinação das crianças até 7 anos devem estar atualizadas e as gestantes são obrigadas a realizar consultas pré-natal e pós-natal.
	O Bolsa Família é, pois, um programa de alcance muito abrangente, com impacto em diversos indicadores sociais. Graças ao programa e à sua integração a outras políticas sociais, os índices de mortalidade infantil no Brasil tiveram redução bem superior à da média mundial. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF e da Organização Mundial da Saúde - OMS, o Brasil reduziu o índice em 73% em relação aos níveis de 1990, enquanto a redução mundial foi de 53%.
	Considero lamentável, Sr. Presidente, nobres colegas, que um programa tão avançado seja alvo de críticas infundadas, de preconceitos originados de ignorância ou má-fé, pois não resistem a uma análise mesmo que superficial dos fatos e dos números. O mais frequente destes mitos é que o Bolsa Família gera dependência, estimula a vagabundagem, "dá o peixe, mas não ensina a pescar".
	Bolsa Família representa o alívio imediato da pobreza, mas não garante vida boa a ninguém. Resgatados da miséria, os beneficiários do Bolsa Família buscam, naturalmente, aprender uma profissão e melhorar de vida. Cerca de 1,5 milhão dos atendidos pelo programa já se matricularam em cursos de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.
	Além disso, dos 4,5 milhões de brasileiros e de brasileiras que abriram ou formalizaram seus pequenos negócios, aderindo ao Programa Microempreendedor Individual - MEI, 10% são beneficiários do Bolsa Família. Nas Regiões Norte e Nordeste, este percentual ultrapassa os 35%.
	Atualmente, alguns querem promover cortes no Bolsa Família como parte do ajuste fiscal, com o que somos radicalmente contra. Os esforços para promover a reorganização da nossa economia são bem-vindos e necessários, mas não é razoável que, mais uma vez, os mais pobres sejam obrigados a pagar essa conta. 
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me unir às vozes da bancada de vereadores de oposição na Câmara Municipal de Salvador, aos movimentos sociais soteropolitanos e entidades ligadas às áreas de arquitetura e urbanismo, para questionar a falta de participação popular e o processo antidemocrático com que a prefeitura de Salvador tem tratado o PDDU.
	Em fase de finalização, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano -PDDU é um documento que direcionará o planejamento urbano, social e econômico de Salvador para os próximos 35 anos. O PDDU faz parte de um plano estratégico de urbanismo, chamado Plano Salvador 500.
	As críticas dos vereadores, da sociedade civil organizada, de cidadãos, do Ministério Público do Estado da Bahia, da Faculdade de Arquitetura da UFBA, da Faculdade de Urbanismo da UNEB, dentre outras, versam especialmente pela falta de participação popular no processo de elaboração do plano.
	A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE foi contratada para elaborar os estudos que subsidiaram tecnicamente o PDDU, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador - LOUOS e o Plano Salvador 500. A pesquisa possui, segundo os especialistas, omissões e superficialidades insuperáveis. A variável raça/cor foi praticamente ignorada nos estudos de uma cidade com mais de 80% da população negra.
	Entendo, Sr. Presidente, que um plano como este deve ser amplo e exaustivamente discutido com a população, pois vai interferir diretamente na vida das pessoas que moram na cidade, especialmente Salvador, que é uma metrópole, com mais de 2 milhões de habitante e com inúmeros problemas de ordem urbanística. A cidade precisa estar integrada neste debate, coisa que não vem acontecendo.
	Sabemos que algumas audiências foram propostas nos bairros, mas não há mobilização em torno delas, nem mesmo estão sendo divulgadas. Talvez isso ocorra por interesses políticos próprios dos gestores municipais, que não querem que temas polêmicos ligados ao PDDU cheguem à população.
	São diversos segmentos, com interesses distintos. O papel da Prefeitura deveria ser o de mediar esses conflitos, trazer essas proposições e incorporá-las à minuta, para que possamos ter uma cidade melhor.
	O PDDU em curso parece esconder uma espécie de favorecimento de determinados setores, sobretudo o do mercado imobiliário. Exemplo disso é a chamada Lei de Desafetação e Alienação de 59 imóveis municipais, a lei que modificou o cálculo da outorga onerosa e esfacelou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURBS, a lei da reforma tributária, a que autorizou a concessão da estação da lapa, e o Edital de transportes por ônibus, dentre outras, que demonstram o caráter antidemocrático e unilateral do Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto.
	Desde a apresentação do Plano Salvador 500, revisão do PDDU e LOUOS, em 1º de agosto de 2014, notamos um enorme esforço da Prefeitura em se autorreconhecer como agente de uma participação popular inédita nas discussões sobre esses planos e leis.
	Contraditoriamente a esse discurso, vimos a restrição dos espaços de participação a uma minoria, com audiências e consultas públicas esvaziadas, sem diversidade, marcadas em dias incompatíveis com a agenda da maioria da população, carentes de divulgação ampla, sendo tratadas pelo poder público municipal como uma formalidade que precisava ser cumprida a qualquer custo. 
	Na condição de ex-vereador de Salvador por quatro Legislaturas, não posso compactuar com esse posicionamento antidemocrático em relação ao PDDU. Declaro o meu apoio aos movimentos, visivelmente autônomos, que vêm desempenhando um importante papel, propositivo, qualificado e crítico, nesse processo.
	Por fim, Sr. Presidente, aproveito para parabenizar a Promotora de Urbanismo, Hortênsia Pinho, do Ministério Público da Bahia, assim como os Vereadores Everaldo Augusto e Aladilce Souza, que estão à frente desses questionamentos e têm viabilizado contribuições importantes nas políticas mais amplas de desenvolvimento urbano de Salvador. 
	Era o que tinha a dizer.