
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 17:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 17:28
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 16/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Minoria libera a bancada, porque há divergências na base. Nós precisamos, entretanto, estar atentos, porque este projeto tem que passar pelas Comissões, onde nós podemos maturar melhor o tema.Aqui se propõe a criação de Zona Especial de Uso Turístico, que pode deter parte das faixas de areia dos Municípios, e pessoas não autorizadas não terão acesso a estas faixas. Será limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas. O que se está propondo é a privatização de parte da orla brasileira. Não é verdade que a União não pode ceder seus imóveis dentro de critérios absolutamente claros, nem que ela esteja proibida de vender seus imóveis. Isso não é verdade. O que se quer aqui é privatizar parte da orla e ter critérios menos objetivos.