
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 14:21









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64529     
Hora: 14:21
Fase:  
Orador: 
Data: 14/12/2021






>A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.Em apreciação a Ata da 53ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 9 de dezembro de 2021.A leitura da ata está dispensada, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.Em votação a ata.Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)Aprovada.Informamos que o expediente encontra-se à disposição dos interessados na Mesa e na página da Comissão na Internet.Requerimento extrapauta. Encontra-se sobre a mesa para inclusão extrapauta do Requerimento nº 82, de 2021, de autoria do Deputado Ricardo Izar.Para encaminhar a favor do requerimento, pelo prazo de 3 minutos, tem S.Exa. a palavra.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Sra. Presidente, são dois. Qual é este?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Requerimento nº 82, de 2021, que requer a realização de audiência pública para debater acerca do projeto de lei que dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Na verdade, o que eu estou propondo neste requerimento é que seja discutido o projeto de lei colocado na pauta da mesma forma que fizemos...A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Eu acho que V.Exa. apresentou ontem o requerimento de realização de audiência e nós não o pautamos por causa disso. Mas, por mim, não há problema nenhum. Nem precisaria do extrapauta.Se V.Exas. estiverem de acordo, já colocamos em votação o requerimento de realização de audiência pública.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Na verdade, é para seguir um trâmite convencional da Comissão, que é discutir o projeto antes de votarmos a matéria.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Por mim, não há problema nenhum.Os presentes estão de acordo com a realização de uma audiência pública?(Pausa.)Podemos, então, aprovar extrapauta?(Pausa.)Está aprovado o requerimento de extrapauta.Requerimento nº 82, de 2021, que requer a realização de audiência pública para debater acerca do Projeto de Lei nº 5.544, de 2020, com a participação dos seguintes convidados: Roberto Cabral Borges, analista ambiental do IBAMA; Cristina Harum, representante da Associação Mata Ciliar; Juliana Camargo, cofundadora da ONG Ampara Animal; Juliana Machado Ferreira, Diretora Executiva da Freedland Brasil; Paulo Pizzi, biólogo e Presidente do Mater Natura; Dra. Vânia de Fátima Plaza Nunes, médica veterinária e Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.Alguns Deputados pediram para, se possível, Deputado Ricardo Izar, incluirmos mais dois ou três nomes, mas eu não estou com os nomes ainda, porque não me mandaram.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Colocaremos na próxima reunião.Quero corrigir o nome de uma convidada, que foi escrito errado. É Harumi.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Sim, Harumi, com "i" no final. Perfeito.Alguém é contra a realização da audiência pública?(Pausa.)Aprovado o requerimento de audiência pública.Solicito ao Deputado Paulo Bengtson que assuma a Presidência, porque eu preciso ler um relatório na Comissão de Cultura.O próximo item é um requerimento de inclusão extrapauta do Projeto de Lei nº 6.054, de 2019.O Deputado Ricardo Izar vai encaminhar favoravelmente? É isso?(Pausa.)Teremos votação nominal de ofício.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Boa tarde a todos.Para encaminhar o requerimento de inclusão extrapauta, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Izar.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Sr. Presidente, na verdade, eu acho que os motivos para colocarmos este projeto na pauta foram exaustivamente explicados por mim durante o ano inteiro.Tentamos, durante o ano inteiro, colocar este projeto na pauta. Acho que agora, como esta é uma das últimas sessões do ano, poderíamos votá-lo. Estamos numa Casa democrática, onde cada um tem que expressar sua opinião, colocar o dedo no painel e mostrar se é contra ou se é a favor dos animais.Então, eu queria solicitar apoio aos nobres pares para discutirmos um projeto de suma importância para a causa animal que vem sendo atrasado há 1 ano nesta Comissão, que neste ano, na minha opinião, foi um desastre. Na CMADS, acho que deveríamos mudar o "D" de "Desenvolvimento Sustentável" para "Destruição Sustentável". Acho que foi um desastre o que aconteceu este ano nesta Comissão. Com os projetos, os animais foram muito prejudicados. Acho que poderíamos dar uma resposta à sociedade, a quem acompanha o trabalho desta Comissão, votando o projeto que afirma que animal não é coisa.Vamos abrir o jogo e ver quem é contra e quem é a favor. Vamos deixar que a maioria vença. Vou aceitar o resultado, mas o que eu quero é que, numa Casa democrática, o projeto seja colocado em votação. Discussão já houve, audiência pública já houve. O projeto passou pela Câmara dos Deputados, passou pelo Senado, passou pelos dois Plenários principais da Casa. Foram aceitos todos os acordos propostos pela Frente Parlamentar Agropecuária. Inclusive, a FPA, que vem pautando muito esta Comissão, participou dos acordos, aceitou as mudanças de texto.Então, acho que não há mais por que não votarmos este projeto, que só vai trazer benefícios aos animais não humanos.Se queremos que o país em que vivemos seja desenvolvido, precisamos passar por uma evolução. E toda evolução vai sempre ao encontro do respeito ao próximo, independentemente de cor, raça, credo e espécie.Peço o apoio dos nobres pares para que façamos do Brasil um país modelo, um país exemplo de respeito às outras formas de vida, colocando na pauta este projeto e votando favoravelmente.Se é contra o projeto, vamos ter a coragem de colocar o dedo, votar e mostrar que é contra. Só isso. Esta Casa é democrática. O voto é aberto. Cada um apresenta sua opinião.Obrigado, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Agradeço, nobre Deputado.Ouvimos V.Exa. com toda alegria e serenidade. Precisamos colocar seu projeto em votação, mas, para isso, V.Exa. tem que registrar sua presença na Casa e nesta Comissão. V.Exa. falou, mas não está presente. Ouvimos uma voz agora que não aconteceu.(Risos.)Eu o darei por ouvido.Registre a sua presença.Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra o nobre Deputado Nelson Barbudo.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Sr. Presidente, este projeto já foi debatido aqui. Temos a certeza de que vamos colocar o dedo, sim.Somos contra este projeto, Sr. Presidente. É uma aberração jurídica dar personalidade jurídica a um animal. Isso é querer criar um imbróglio jurídico sem tamanho neste País.Nós respeitamos os animais, amamos os animais, criamos os animais em nossos lares com todo o carinho e respeito. No entanto, dar personalidade jurídica a um animal é um retrocesso e não um progresso na legislação. Esse é o meu modo de pensar.Eu acho que nós temos tantas pautas interessantes sobre pessoas desamparadas, sobre idosos abandonados por filhos que não respeitam a família. Nós temos tantas pautas a cuidar aqui nesta Casa de Leis. Eu, que sou totalmente contrário a este projeto, coloco o meu dedo e grito aos quatro cantos do mundo: "Papagaio não tem que ter RG nem CPF. Cachorro não tem que ter CPF nem RG. Eles têm que ser respeitados". Para aqueles que não respeitam os animais, nós já temos as leis punitivas - aliás, as mais severas do planeta. Hoje, se você matar um cachorro, Presidente, se não me engano, terá uma pena igual ou maior à pena por tentativa de homicídio. Nós já temos leis que punem aqueles que maltratam os nossos animais.Nós somos contra a matéria. Já debatemos esse projeto. Já chegamos a dizer o que aconteceria num fórum ou num tribunal: um cachorro entraria requerendo a herança. Meu Deus do céu, nós teríamos um imbróglio! Aliás, sem a lei, já estão se utilizando desse subterfúgio para entrar com ações. Gatos já entraram com ações. Papagaios já entraram com ações. Enfim, vamos fazer com que o legislador do Congresso Nacional se atine a temas mais sérios e importantes.Portanto, nós somos contra o projeto.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Mais alguém gostaria de encaminhar?O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu queria tirar uma dúvida, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Pois não.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Com a aprovação da audiência pública do projeto de lei da caça - eu não acho que ele seja mais importante do que o projeto de lei que afirma que animal não é coisa -, ele automaticamente fica fora de pauta.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Eu creio que não, mas quem poderá responder será a Presidência, assim que voltar. Mas eu creio que não. Pelo Regimento, uma coisa não tem nada a ver com a outra.Pode ser feita a leitura e, depois, pode haver pedido de vista. Paralelamente a isso, pode ocorrer a audiência pública. Não vejo problema quanto a isso.Tem a palavra o Deputado Fred Costa.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Boa tarde a todos. Boa tarde a todas.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - V.Exa. já marcou presença? (Pausa.)O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Peço que reconsidere o meu tempo.Sras. e Srs. Deputados, boa tarde a todos e a todas que nos acompanham.Hoje nós estamos diante de um dilema, e eu particularmente não me sinto nada à vontade em ser partícipe. Hoje, esta pode ser a Comissão do Meio Ambiente que está em consonância com tudo aquilo para que o mundo vem caminhando para alcançar o bem-estar animal ou a Comissão do Meio Ambiente da vergonha, do atentado e do retrocesso, contrária às políticas públicas de bem-estar animal.Nós estamos aqui, por ora, discutindo o projeto de lei que afirma que animal não é coisa, de autoria do Deputado Ricardo Izar. Esse, sim, está em consonância com as políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas em todos os países que nós temos como referência - os denominados países desenvolvidos. Por outro lado, estar na pauta um projeto de lei que legaliza a caça, para mim, é vergonhoso! É vergonhoso para o Parlamento, é vergonhoso para o País. Um país que não respeita os animais está fadado ao insucesso.Ninguém é obrigado a amar os animais como eu amo, mas a respeitar, com certeza. É impossível amar animal e caçar animal. É incongruente amar animal e atirar em animal com requintes de crueldade. Quero aqui...O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - O encaminhamento deve ser apenas sobre o tema do requerimento.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Então, já que eu desvirtuei o tema, peço a V.Exa. que retome o meu tempo.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Ele estava me atacando. Eu quero falar também. Eu sou Relator.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Acho justo que eu fale, que ele fale novamente. Vamos dar oportunidade a todos. Embora a Comissão de Meio Ambiente esteja completamente desvirtuada por um atentado aos animais, eu acho justo o debate democrático.Eu quero, então, já que disponho ainda de 1 minuto e 27 segundos, dizer que o projeto de lei do Deputado Ricardo Izar é fundamental. Já que nós aprovamos neste Parlamento o projeto de lei que deu origem à Lei Sansão, de minha autoria, que propõe cadeia para bandido que comete crime contra animais, eu vou me ater ao que está na lei.Vamos nos lembrar de cães e gatos. A maioria aqui tem um cão em casa. Como dizer que eles não têm sentimentos? Ora, quando abanam o rabinho e vêm, serelepes, nos receber, temos uma demonstração inequívoca de que têm sentimentos. Quando levantam as orelhinhas, vemos a demonstração inequívoca de que estão atentos. Quando choram, pode ser por carinho ou por medo. Isso é ter ou não ter sentimentos? Ora, é muito cômodo falar que tem sentimentos o seu cão, o pet do qual você é tutor, e falar que os outros animais não têm sentimentos. Os animais têm, sim, sentimentos. Quem parece não ter sentimentos somos nós ao não votarmos esse projeto.Eu quero, sim, que o projeto do Deputado Ricardo Izar seja colocado em pauta e votado.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Como demos espaço para dois Deputados falarem favoravelmente ao requerimento, passarei agora a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo, que fará encaminhamento contrário.O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Grato, Sr. Presidente.Eu, na qualidade de Vice-Presidente desta Comissão, sinto-me muito leve, muito tranquilo, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, de estar aqui e dizer que a pretensão de dar personalidade jurídica aos animais é carente de uma análise mais profunda com relação ao tema.Deputado Barbudo, um papagaio fala. Eu imagino uma situação em que alguém treine um papagaio, e ele diga, quando um delegado chegar à sua casa: "Nelson Barbudo me agrediu". V.Exa. será preso, porque papagaio fala.O Deputado que me antecedeu conhece muito os animaizinhos de dentro de casa. Eu conheço os animais da floresta, os grandes animais do Brasil, que nós respeitamos e dos quais nós cuidamos. Ele certamente cuida dos animaizinhos de casa, do quintal. É claro que os animais têm sentimentos, sim. E nós devemos responder a esses sentimentos e respeitá-los. Para aquele que não respeita, a lei está aí, conforme o Deputado Barbudo falou. E a lei bate forte contra o infrator, contra aquele que comete crime contra qualquer animal.Eu, sendo da floresta, onde estão os grandes animais do Brasil, milhares e milhares e milhares de animais, não concordo com esse projeto de lei, sou totalmente contrário a ele. Se alguém quiser se aprofundar, acho que a discussão carece de uma análise.Nesta Comissão, esse projeto está enfraquecido e não merece aprovação.Presidente, com todo o respeito a todos os Parlamentares e até ao Autor da propositura, creio que não é cabível apresentar isso para os brasileiros. Seria vergonhoso a todos, às nossas famílias.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Esta Presidência convoca...O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Peço a palavra para falar como Líder, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Depois V.Exa. faz a orientação. Já vamos abrir o processo de votação.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - É o tempo de Líder, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - V.Exa. quer falar como Líder? Pois não.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Quanto tempo eu tenho para falar como Líder?O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - V.Exa. tem 4 minutos.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - São só 4 minutos para a Liderança?O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Sim.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu queria dizer, primeiro, que papagaio não fala. Papagaio emite sons através das cordas vocais que imitam sons do ambiente onde vive. V.Exa. é veterinário e sabe disso. Ele não fala, mas ele sente. Sente dor, sente frio, sente tristeza, sente alegria. Tem sentimentos. É um animal não humano, que merece respeito e merece direito à vida.O tratamento que esta Comissão está querendo dar para os animais está refletido no movimento de pautar um projeto para legalizar a caça, para permitir que animais sejam mortos para ficar empalhados ou servir de tapete na casa de alguém. Esta Comissão não respeita os animais como sujeitos que devem ter direitos e não ter obrigações.O Brasil tem que se desenvolver muito em termos de políticas públicas na área de direitos dos animais.Nós temos um Código Penal em que as penas são muito brandas para quem comete maus-tratos aos animais. O Deputado Fred consertou isso com relação a cães e gatos, mas existem os outros animais, silvestres, selvagens, exóticos, domesticados, que também merecem a atenção do Estado.Nós temos um Código Civil que trata o animal como uma coisa. Uma coisa é menos do que um objeto, porque um objeto tem valor, e uma coisa não tem valor. O que queremos é reconhecer o que a Constituição diz - que o animal não é coisa, como diz o Código Civil brasileiro - para que o Estado seja obrigado a dar tutela jurisdicional a esse animal. O Brasil é campeão mundial em tráfico de animais silvestres, e nós aprovamos nesta Comissão leis que vão incentivar o tráfico de animais silvestres. O Brasil é campeão mundial em produção de filmes com cenas de zoofilia. Zoofilia não é tipificada como crime no Brasil. Então, o pessoal vem de fora produzir filmes pornográficos com cenas de zoofilia no Brasil. Não é um título bonito para o Brasil ser o campeão mundial de produção de filmes com cenas de zoofilia.O Brasil é campeão mundial em atropelamento de fauna. São 475 milhões de animais mortos todos os anos no País. Temos um projeto de lei que está, desde 2015, parado, esperando para ser votado no Plenário da Câmara, que cria políticas mitigatórias de combate ao atropelamento de animais. Eu acho que o mínimo que esta Comissão tinha que fazer, depois de segurar 1 ano esse projeto, era dar uma satisfação para a sociedade, pautando-o. Eu não estou pedindo para aprová-lo. Como a Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA tem maioria nesta Comissão, por incrível que pareça, o projeto pode ser vencido no voto. Não é preciso segurá-lo por tanto tempo. Trata-se de um projeto que já movimentou e movimenta milhares de pessoas que o apoiam. É um projeto que já passou pela Câmara, já passou pelo Senado, já teve respeitado todos os tipos de acordos, inclusive com a FPA.Então, o que esperamos é que se cumpram os acordos feitos de alteração de texto e coloquem o projeto em votação. Não peço que votem favoravelmente, mas que deem a oportunidade, como a qualquer outro tema, para que ele vá à pauta e seja votado. Acho que temos muito que avançar, precisamos votar esse projeto. Ninguém está querendo dar RG para papagaio. Muito pelo contrário, não vai ser um projeto que envergonha o País, é um projeto que vai colocá-lo na vanguarda. Eu não vejo vergonha na legislação da Inglaterra, da Nova Zelândia, da Austrália, da Espanha, de Portugal, da França e de tantos outros países que já reconhecem o animal como sujeito de direito. Acho que talvez esses países estejam bem mais adiantados que nós, e não o contrário.Por isso, peço aos pares que pensem e repensem com carinho.Eu estou falando devagar porque eu preciso falar por mais tempo, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Mas vamos acelerar, é urgência o projeto.Nós não queremos votar o projeto?O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Não, não... Eu estou gostando da fala de S.Exa. Continue, por favor.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - O Deputado Fred Costa sabe a dificuldade que temos nesta Casa em aprovar projetos referentes aos direitos dos animais. Foi um parto aprovar a Lei Sansão, foi uma dificuldade muito grande aprovarmos a lei que acaba com a eutanásia nos centros de zoonoses, que ficou nesta Casa desde 2011. E este projeto de que o animal não é uma coisa está nesta Casa desde 2012, quando o apresentamos.Então, acho que já houve tempo, mais do que necessário.Esse projeto passou por mais de 12 audiências públicas, já teve parecer favorável de todas as OABs do Brasil, de todos os Estados, que ajudaram a ajustar o texto. Houve concordância dos Senadores, inclusive da Frente Parlamentar da Agropecuária, que manda nesta Comissão.Portanto, eu queria pedir uma reflexão de V.Exas. Vamos colocar para votar, e os senhores ganham no voto. Vejam, os senhores estão em muito maior número do que nós, coitados, aqui. Então, vamos ganhar no voto isso aí, e não no tapetão.Tenho mais 2 minutos e 20 segundos para falar.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Leia o projeto, para o povo saber do que se trata. É melhor lê-lo, então V.Exa. explica. Depois voltamos a pedir tempo de Liderança, para ajudar...O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Fred, vai chamar a Vilma! Está louco?O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Faço um apelo ao Deputado Stefano Aguiar para que vote conosco neste projeto, porque sei do seu carinho pelos animais. Eu estava conversando com o Deputado Jefferson Campos, e ele me falou que V.Exa. tinha um olhar diferenciado. Portanto, peço aqui, de público, que V.Exa. nos ajude nessa batalha difícil que estamos tendo contra a bancada ruralista na Comissão do Meio Ambiente, porque aqui é a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e não "destruição sustentável".Obrigado, Sr. Presidente.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sr. Presidente! Sr. Presidente!O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - A Presidência convoca os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas...O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sr. Presidente... Sr. Presidente, peço tempo de Liderança do PT.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - ...a tomarem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.Está iniciada a votação.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sr. Presidente, peço tempo de Liderança do PT.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Darei a palavra a V.Exa. agora, após iniciado o processo de votação.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Eu tinha pedido antes, Presidente.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Eu havia pedido um aparte...O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Concedo o aparte ao Deputado Fred Costa.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Mas cabe aparte aqui?O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Não cabe aparte à fala de Líder, Excelência...O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu tenho 1 minuto ainda, Presidente.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Ele tem 1 minuto ainda, gente!O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Deputado Ricardo Izar, eu sei V.Exa. já utilizou o seu tempo de Liderança, encerrou sua fala.(Não identificado) - Não encerrou ainda, não.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Ele encerrou a fala. Então, vamos colocar em votação.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Eu vou pedir, então, o tempo de Liderança do Patriota para eu ler o projeto. Há vários Deputados querendo ouvir a leitura.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Deputado Nilto Tatto, V.Exa. tem a palavra, pelo tempo de Liderança do PT.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Não, Sr. Presidente. Não vou usar o tempo de Liderança agora porque V.Exa. desrespeitou... Eu pedi a palavra antes de abrir a votação. V.Exa. desrespeitou isso e abriu a votação. Então, não vou usar o tempo de Liderança agora. Vou usá-lo depois.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - O.k., então vamos ao processo de votação.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - V.Exa. deveria fazer isto: respeitar o direito das bancadas, dos partidos.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Todos são respeitados, V.Exa. sabe muito bem disso.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Eu pedi, V.Exa. não ouviu, tocou adiante e abriu o processo de votação.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Pois é, peço então a V.Exa. que me perdoe por não tê-lo ouvido.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Se V.Exa. quer perdão, então cancele a votação.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Mas nós já começamos aqui.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - O Progressistas orienta "sim", Sr. Presidente.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Não basta pedir perdão. Há um erro.O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Sr. Presidente, suspenda a votação, aí ele fala e depois votamos.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Se há um erro, basta simplesmente corrigi-lo: cancele a votação.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Já começou a votação.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, por favor, peço uma questão de ordem.Já que V.Exa., que é muito competente, hábil, cumpridor do Regimento...O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - A sua questão de ordem está baseada em qual artigo?O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Já que V.Exa. está entendendo que errou, faça conforme Juscelino falou: "Não tenho compromisso com o erro, tenho compromisso com o acerto". Volte atrás, então, e terá o reconhecimento de todos nós.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Eu já votei.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu queria encaminhar pelo Partido Progressista. O Partido Progressista encaminha "sim" ao grande projeto do Deputado Ricardo Izar.(Risos.)Presidente, qual o tempo da votação? Tem alguma previsão de quando nós vamos encerrar?O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Eu não consegui votar ainda. Então, deixe-me votar primeiro.A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Presidente, quero só registrar que o PSB também orienta "sim". E queria dizer agora, sem nenhuma brincadeira, que, de fato, este é um projeto muito importante, muito meritório, e que o empenho do nosso colega Deputado Izar ao longo deste ano para que pudéssemos votar esse projeto, e a sua resiliência, é muito admirável.Conte sempre com o meu apoio! Não desista, meu colega, que nós vamos conseguir votar esse projeto!Muito obrigada.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente, quero orientar pelo PT.O PT orienta "sim", mas eu quero aqui ressaltar que, desde o início deste ano, na verdade desde quando se instalou esta Comissão, o Deputado Ricardo Izar vem a todo momento pedindo que esta Comissão, que a Presidência paute este projeto, um projeto fundamental, que muitos aqui... E estou falando "muitos" porque a maioria desta Comissão faz piadinhas, inclusive com este projeto, completamente fora daquilo que é o pensamento contemporâneo do próprio povo brasileiro.O Deputado Ricardo Izar chegou a aprovar aqui até reuniões extraordinárias, e esses Parlamentares não tiveram a sensibilidade, nem na última sessão, de votar favoravelmente à inclusão deste projeto.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Obrigado, nobre Deputado.Encerrado o processo de votação.(Manifestação no plenário.)O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, só um minutinho!O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - O PDT vai encaminhar!O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Vamos abrir...O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Não! Sr. Presidente, só um minutinho!O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - O PDT vai encaminhar!O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Vamos abrir, por favor, o resultado...O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - O PDT vai encaminhar!O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, por favor! O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - O resultado...O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Eu peço a V.Exa. que consulte a Consultoria da Casa...O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu vou fazer uma questão de ordem, Presidente!O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - ...ela viu que o meu estava com defeito, ela está fazendo a instalação para mim.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Há três Deputados aqui que não votaram ainda. Estão pedindo porque estão com problema.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Ela acabou de fazer o meu. Estava com defeito. Peço 1 minuto. Em 1 minuto, eu vou conseguir votar.(Pausa.)O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - V.Exa. pode votar na... A senhora não está conseguindo porque o titular está presente. Eu acho que é isso, não é?(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Então, peço a V.Exa. que vote na tela, como eu fiz agora há pouco. É mais rápido.(Pausa.)Vamos lá, nobre Deputado Fred Costa "Sansão".(Pausa.)O.k.Está encerrada a votação.(Pausa.)Vamos abrir o painel.(Pausa.)Está rejeitado o requerimento de extrapauta, pois deveria ter dez votos, que é a maioria absoluta de votos. Tivemos nove votos favoráveis e sete votos contrários.Há sobre a mesa a seguinte lista de inversão de pauta:Item 24. Projeto de Lei nº 2.312, de 2021, do Deputado Edilázio Júnior.(Pausa.)A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Presidente, eu gostaria só de avisar que há alguns Deputados que não estão com o Infoleg atualizado e por isso não estão conseguindo votar. Basta que aqueles que não conseguiram votar atualizem o aplicativo, porque eu também tive a mesma dificuldade. Basta atualizar, que se consegue votar.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu queria fazer uma questão de ordem.O voto do Relator automaticamente não é favorável ao projeto?O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Esse é um requerimento de extrapauta, não tem nada a ver com o mérito do projeto.Deixe-me acabar de ler aqui, Excelência.No item 8 há também um pedido de inversão de pauta. Trata-se do Projeto de Lei nº 418, de 2011, da nobre Deputada Tabata Amaral, e do item 13, o Projeto de Lei nº 10.521, de 2018.Submeto a todos o voto de inversão de proposta.Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Sr. Presidente...O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Ricardo Izar.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Por quanto tempo?O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - O Deputado Fred Costa também pede a palavra para encaminhar.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Na verdade, só é a orientação, porque a Maioria já...Orientação de bancada.Quem vai orientar? O Deputado Ricardo Izar?O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu queria orientar.O SR. PAULO BENGTSON (Bloco/PTB - PA) - Pelo PP, tem a palavra o Deputado Ricardo Izar.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu quero orientar pelo Progressistas.Quero dizer que infelizmente nós perdemos a votação agora, mais uma vez. Foram nove votos, faltaram alguns colegas, e o sistema estava com problema, mas eu acho que nós ainda conseguimos votar esse projeto.Eu queria que os Deputados que são contra esse projeto repensassem e lessem o projeto, porque nós vimos pessoas discutindo aqui coisas que há no projeto, dizendo que não havia, e isso se dá por falta de leitura, de se aprofundar no projeto. Portanto, eu queria apenas solicitar que lessem profundamente o projeto, o texto, porque fica melhor a discussão, fica melhor o debate quando sabemos do que estamos falando.O Progressistas encaminha o voto "sim" à inversão de pauta.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Então, vou submeter ao Plenário...A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "sim".O SR. JOSE MARIO SCHREINER (DEM - GO) - O Democratas orienta o voto "não".O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - O PSL orienta o voto "não".O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - O PDT, Sr. Presidente, orienta o voto "sim".O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Vamos então fazer votação nominal, de ofício, o processo de inversão de pauta do item 24, do item 8 e do item 13. Vamos abrir o processo de votação nominal.Convoco as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.Está iniciada a votação.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente, é em bloco?O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Sim, em bloco."Sim" é pela inversão. Item 24, item 8 e item 13 da pauta. O voto "sim" aprova a inversão...O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, eu havia pedido para orientar.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Pode orientar agora, amigo. Fique tranquilo.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Agora, não. Orientar quando a minha bancada - ou os meus colegas Deputados, melhor dizendo - já estão votando... Então, vamos fazer o seguinte: V.Exa. zera a votação e me deixa orientar.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Já está aberto o processo.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Mas V.Exa. escutou meu pedido para orientar. V.Exa. disse que eu iria orientar. E orientar com a votação intradiscurso não faz o menor sentido.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Deputado Fred Costa, nós iríamos apenas fazer a votação de forma simbólica, mas como hoje, graças a Deus, depois de tantas sessões, a nossa sessão está recheada - e eu acho que poderíamos até fazer uma confraternização no final, de tão cheia que está a Casa -, eu abri votação nominal. Já abri o processo de votação.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Pois não, mas eu peço que nas próximas votações seja respeitado o meu direito de orientar quando for a hora, de discutir, de encaminhar, respeitando o Regimento.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - O art. 192, § 2º-A, diz o seguinte: "A orientação de bancada realizar-se-á sem prejuízo do início da votação nominal". Então, V.Exa. pode orientar agora, durante o processo de votação nominal, que já foi aberto.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Poderá, poderá, mas aqui, no local, que clama pelo bom senso e pelo direito ao contraditório, é muito mais indicado que se oriente antes do período de votação, visto que perde o sentido uma orientação feita quando os Parlamentares já votaram. É questão de bom senso a leitura do Regimento Interno e sua interpretação.A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Sr. Presidente, posso pedir 1 minuto, só para explicar o projeto, já que eu pedi a inversão?O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Fique à vontade, Sra. Deputada.A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Muito obrigada.Eu só queria falar, de forma muito breve, do Projeto de Lei nº 418, de 2011, cujo relatório estou apresentando hoje.Como V.Exas. podem ver no relatório, este projeto é algo bastante simples, mas muito importante, inclusive neste momento em que vemos o Brasil enfrentando consequências gravíssimas do aquecimento global. A contribuição que trazemos nesse relatório é o pedido de que, no final de um prazo de 10 anos, materiais que utilizem PET tenham pelo menos 30% de PET reciclado em sua composição. Como V.Exas. podem ver, é um projeto bastante simples. Nós conseguimos avançar com muito diálogo na construção do relatório.Eu peço a todos que não votaram ainda que possam votar pela inversão de pauta, para que possamos apreciar este e outros dois relatórios, que, acredito eu, são de consenso, antes de entrar na parte polêmica da pauta.Muito obrigada.(Pausa prolongada.)O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Presidente...O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Pois não.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu tinha apresentado uma questão. V.Exa. disse que, quando a Presidente chegasse, iria me responder se continua na pauta o projeto sobre a caça, havendo audiência pública, ou ele vai sair da pauta.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Olhe os meus olhos e os meus cabelos.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Sim.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - V.Exa. está vendo uma ruiva aqui na sua frente?(Risos.)Ela não assumiu ainda a cadeira.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu a estou vendo aqui na minha frente. Pergunte a ela.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Assim que assumir a cadeira, ela vai lhe responder. Aguarde só um minutinho.Encerro o processo de votação.Pode abrir o painel, por favor.(Pausa.)Houve empate.A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Sr. Presidente, são projetos de bastante consenso, que poderíamos liberar na pauta.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Ele precisa de maioria simples para a aprovação. Como não houve maioria...A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Mas o Presidente da Mesa pode dar o voto de minerva quando houver empate, não?O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - É preciso maioria simples para que haja a vitória e seja exitosa a votação. Não houve maioria simples, houve empate - nesse caso, derrota.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Presidente, quero só apresentar uma questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - As listas de inversão de pauta estão prejudicadas. Passamos...O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente...O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Não é possível pedir uma nova votação, Presidente?O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Questão de ordem!O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Qual é o artigo?O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - É o art. 95.(Risos.)Reclamação!Eu estou apresentando questão de ordem porque, em todo empate, prevalece a opção do Relator.(Intervenções fora do microfone.)O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Aqui isso mudou, Deputado Nelson?(Intervenção fora do microfone.)O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Aqui? Não é assim, não!O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Vamos fazer uma nova votação, Presidente!O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Houve a votação.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente...O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Pois não, Deputado.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente, talvez se tenha que buscar outra saída. Foi por isso que eu tinha perguntado antes da votação por que estávamos votando em bloco os três pedidos de alteração de pauta. Há Parlamentares que gostariam de votar a favor da mudança de ordem de determinado projeto e contra a de outro. Agora houve empate, inclusive, mas a votação aconteceu em bloco. E não se fez uma avaliação individual, se se antecipava um ou outro. Como é que nós vamos fazer agora?(Pausa.)O SR. PRESIDENTE (Paulo Bengtson. Bloco/PTB - PA) - Pelo Acordo de Procedimentos da nossa Comissão, quando há três ou mais requerimentos de inversão de pauta, os requerimentos são votados em bloco.Isso está no art. 6º do Acordo de Procedimentos da Comissão.A vitória aconteceria por maioria simples, mas houve empate - no caso, derrota.Muito obrigado.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu queria apresentar uma questão de ordem, Presidente.(Pausa.)A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Quem quer apresentar questão de ordem?O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Qual é o artigo?O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu acredito que seja o art. 52, §§ 4º, 5º e 6º, sobre não votação de matéria que o Presidente... quando não estiver na pauta. É o art. 52, se não me engano.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - A decisão sobre a Questão de Ordem nº 185, de 2012, diz o seguinte: "Embora a ordem dos trabalhos tenha sido conduzida sob o rigor regimental, fato é que não houve prejudicialidade do PLP 48/11...O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Não é a mesma questão de ordem, Presidente.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - ...até porque a audiência pública não integra a fase regimental de discussão do projeto de lei e, ademais, não tem o condão de suspender o prazo de apreciação da Comissão".É a mesma.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Não é a mesma questão de ordem, Presidente. Essa diz respeito ao questionamento que fiz à Mesa. Eu estou fazendo agora este questionamento com base no § 4º, que diz que o Presidente da Comissão deve pautar o projeto quando esse ficar parado por mais de 40 sessões.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Não, esse parágrafo não fala sobre isso. Diz: "Caso o Relator não ofereça parecer até o início da discussão da matéria (...)". Não tem a ver com isso, não.Vamos seguir em frente.Encontra-se sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Leônidas Cristino, que requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.349, de 2017.Alguém quer encaminhar a favor do requerimento?(Pausa.)O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Qual é o item, Presidente?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - É o item 1 da pauta, relativo ao Projeto de Lei nº 8.349, de 2017, do Senador Antonio Anastasia.O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Presidente, eu gostaria de discutir a matéria.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Quer discutir a matéria ou o requerimento de retirada do projeto da pauta?O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Quero discutir o requerimento de retirada do projeto da pauta.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - No caso de requerimento, não cabe discussão, só cabe o encaminhamento.Tem V.Exa. a palavra por 3 minutos, para fazer o encaminhamento.O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Presidente, o PSB gostaria de encaminhar contrariamente ao pedido de retirada do projeto da pauta.O Projeto de Lei nº 8.349, de 2017, é matéria relevante. Já foi votado no Senado. O Relator, o Deputado Stefano Aguiar, está aqui presente. Esse projeto altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a nossa Lei dos Crimes Ambientais, e trata de tema relativo à questão urbana, à questão das cidades. Fazemos um apelo para que essa matéria continue na pauta e seja votada. Esse projeto visa agravar as penas referentes ao crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico. Tramita desde 2017 e a ele foram apensados muitos projetos. A matéria é relevante. Por isso, fazemos um apelo à Comissão para que vote a presente matéria.Nós sabemos que existem problemas no texto, que existem problemas de mérito, mas defendemos que a matéria seja votada.O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Sra. Presidente, eu retiro o requerimento.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Leônidas Cristino, para defender o requerimento de retirada do projeto da pauta.O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Eu retiro o requerimento de retirada do projeto da pauta.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - O autor retira o requerimento.Item 1. Projeto de Lei nº 8.349, de 2017, do Senado Federal, do Senador Antonio Anastasia (PLS 128/16), que altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico.O Relator do projeto já leu o parecer.Em discussão o parecer do Relator.Alguém deseja discutir a matéria?O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Eu quero discutir a matéria, Presidente.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Pois não.Tem a palavra o Deputado Rodrigo Agostinho.O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Presidente, antes de mais nada, quero dizer da indignação de estarmos hoje, provavelmente numa das últimas reuniões do ano, debatendo a pauta do fim do mundo, que é o que estamos vendo aqui.Há um monte de projetos contra o meio ambiente, um monte de projetos ruins, como o projeto sobre a caça. Não existe nada mais vil e asqueroso do que a caça, sobretudo neste País, onde a fauna está depauperada, e estamos aqui discutindo isso, quando poderíamos estar discutindo uma série de assuntos relevantes para o Brasil.O Projeto de Lei nº 8.948 é importante, e está aqui desde 2017. Há problemas relacionados à questão da pena aplicada aos casos previstos. Entendemos que o problema da pichação deve ser combatido de outra forma. O projeto altera a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Entendemos que esse tema precisa ser debatido por esta Casa, e está sendo postergado.O que estamos percebendo aqui é que querem votar tudo às pressas para que se possa chegar logo ao projeto sobre a caça, sobre criação de reserva para caça, sobre autorização da caça por deleite, por prazer. A caça de subsistência no Brasil já é regulada. A caça do javali já é regulada. Não faz sentido atropelarmos a pauta, que é o que estamos fazendo. Existe aqui gente interessada em liberar a caça dos nossos animais silvestres.Aproveito este momento de discussão da matéria para chamar a atenção de todos aqui. A imagem desta Comissão começa a ficar terrivelmente maculada. Esta Comissão está relacionada à proteção do meio ambiente, e está defendendo a morte de milhões e milhões de animais.Há problemas sérios a respeito da nossa fauna. Isso é sério. É muito grave o que está sendo colocado em discussão aqui, e está havendo uma tentativa de atropelamento...O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Sra. Presidente, qual é a discussão? Ele está comentando o quê?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Deixe-o concluir. Ele está usando o tempo dele.Fique à vontade, Deputado Agostinho, a palavra está com V.Exa.O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Deputado Barbudo...O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Espere chegar o momento, Deputado Agostinho, de discutirmos o projeto. V.Exa. está pulando a pauta.O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Deputado Barbudo, este projeto nem era para estar na pauta. Esta que é a grande questão. A fauna do nosso País está depauperada. O Brasil é o país que tem o maior número de espécies ameaçadas de extinção. No Brasil houve caça por mais de 450 anos. Há 53 anos, a caça foi proibida. Sabemos que essa ainda é uma prática recorrente e ilegal neste País e ilegal, e aqui pessoas querem atropelar a pauta para colocar em votação o projeto que trata desse tema.Retomo a discussão sobre o PL 8.349. Está hoje aqui presente o Relator. Este projeto é importante. Nós temos problemas relacionados à forma como ele trata a questão da pena, no caso do § 1º do art. 65 da Lei dos Crimes Ambientais. Entendemos que esta matéria precisa ser debatida, discutida. Eu defendo que discutamos melhor esta matéria.Presidente, eram essas as minhas considerações em relação a isso.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Ricardo Izar para discutir a matéria.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Presidente, este projeto que estamos analisando agora é importante, fala sobre a questão das pichações de monumentos.Mas eu queria ir ao assunto em que o Deputado Rodrigo tocou. Eu acho que a imagem desta Comissão está péssima lá fora. Temos votado projetos que colocam pássaros na gaiola e queremos colocar gados nas reservas florestais. Em relação ao projeto que proíbe a devastação das reservas florestais, ganhamos por um voto.Eu queria que os nobres pares pusessem a mão na consciência e lembrassem que esta é a Comissão de Meio Ambiente, não é a Comissão de Agricultura, não é a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Estamos falando de meio ambiente, de preservação de espécies, de vida, estamos pensando nos nossos filhos, nos nossos netos, nas futuras gerações, para que eles possam, em vez de ver pássaro na gaiola, ver pássaro voando. Ter pássaro na gaiola é ser egoísta, é querer ouvir o canto dele para si só.O Deputado Rodrigo disse um negócio interessante, disse que o Brasil é campeão mundial em tudo de errado que acontece com a fauna: atropelamento, produção de filmes com zoofilia, tráfico de animais silvestres. E agora o País vai ser o campeão mundial em matança por caça indiscriminada. Ele disse muito bem que a caça do javali já é regulamentada, que a caça das pragas já é regulamentada. O que estamos autorizando aqui é a caça indiscriminada de animais silvestres: onça, tucano, arara. É isso que há no texto, ele não discrimina nada.Eu queria dizer que quem votar a favor de um projeto como esse votará pelo futuro morticínio dos animais no Brasil. Então, acho que deveríamos repensar, não ter pressa de colocar isso na pauta, não ter pressa de votar, talvez usar até a mesma pressa que tivemos para votar o Projeto Animal não é Coisa e analisar com carinho a matéria, por meio de audiências públicas e conversas sobre o tema. Vamos melhorar a imagem que esta Comissão está passando para fora.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Deputado Ricardo Izar, V.Exa. me permite um aparte?O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Pois não.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Deputado Izar, eu passei a fazer parte desta Comissão neste ano. A propósito, agradeço a consideração do Republicanos. Quero agradecer também ao meu titular, o amigo Deputado Carlos Gomes, e ao partido, que me colocou como suplente, porque o nosso partido só tinha direito a uma vaga.Sobre este projeto, que é relatado pelo Deputado Stefano, é importante dizermos algo aqui. Nós não temos que esconder as coisas. A transparência está colocada nisso mesmo. Nós vamos usar este tempo para discutir a respeito do que foi esta Comissão durante este ano.Aí vão dizer: "V.Exa. ficou ausente este ano". Fiquei ausente? Eu assinei 150 requerimentos, Deputado Ricardo Izar. Eu o encontrava e perguntava: "Deputado Izar, foi aprovado o requerimento?" "Não." "Deputado Izar, foi aprovado o requerimento?" "Não." Eu até enjoei, porque, eu, como suplente, não poderia votar. S.Exa. é quem vota, mas queríamos participar desta Comissão, Deputado Ricardo Izar.Eu vou dar aqui um testemunho. Muitos sabem o que estou dizendo. V.Exa. utilizou corretamente o tempo para falar sobre um ponto de um dos projetos que está aqui, mas vou além. Há duas coisas que todo mundo acha que são de outros setores, e não são. A América do Sul representa 3% da economia mundial, 3%.Deputado Stefano, sabe qual é a única coisa que ainda importa para o mundo em relação ao Brasil? A única coisa que ainda importa para o mundo em relação ao Brasil, pela fala dos grandes líderes mundiais, é o meio ambiente. A outra coisa eram as relações diplomáticas. O Sr. Ernesto quase acabou com as nossas relações diplomáticas. O Governo houve por bem tirá-lo.O Ministro Ricardo Salles não foi tirado pelo Governo, foi tirado pela Justiça. Ele estava na iminência de ser preso. Para que o Ministro não fosse preso, o Presidente resolveu afastá-lo. Mas ele continua nas hostes dessa articulação.Nesses dias, saiu uma denúncia clara do delegado do Amazonas sobre o aparelhamento daqueles que são responsáveis pelas áreas desmatadas na Amazônia Legal. Nesta semana, o delegado usou uma rede de divulgação nacional e denunciou que todos os membros que faziam autuação de madeireiro, de garimpeiro estão sendo trocados seletivamente. Não se trata só de uma denúncia. Isso aconteceu.A única coisa que ainda importa para o mundo em relação ao Brasil neste momento, Deputada Fernanda, é o meio ambiente, e a Comissão de Meio Ambiente não contribuiu em nada! Em nada!Dou um testemunho a V.Exas. Eu fui consultado nesta semana por uma repórter. O Deputado Nilto Tatto é membro da Comissão de Meio Ambiente, mas eu, Deputada Fernanda, e a Deputada Tabata somos suplentes nesta Comissão. Na CCJ, eu e V.Exa., Deputada Fernanda, somos titulares. Essa repórter ligou para mim, Deputado Tatto, Deputada Tabata - não sei se ligou para V.Exa., Deputada -, e perguntou como foi a relação que estabelecemos com os bolsonaristas nessas Comissões. Eu disse que, com a Deputada Bia Kicis, tivemos uma evolução. Fizemos restrição no começo, mas ela soube entender essa abertura, soube fazer isso. Na CCJ, isso foi quebrado. Quanto a esta Comissão, acompanhei a distância os trabalhos, mas assinei muitos requerimentos. Parece que a Comissão de Meio Ambiente virou a comissão de defesa das causas daqueles que defendem Bolsonaro!A Deputada Carla Zambelli tem que ter responsabilidade com a Comissão que ela preside, a Comissão que é uma espécie de espelho do Brasil, e nada foi votado aqui foi para proteger o meio ambiente - literalmente nada!Eu me lembro de que, na véspera de ir para a COP...O SR. JOSE MARIO SCHREINER (DEM - GO) - Sra. Presidente...O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Eu estou usando o aparte que o colega que me concedeu.O SR. JOSE MARIO SCHREINER (DEM - GO) - Mas o tema é o da pichação de prédios públicos, de monumentos.Ele está bem fora do tema, Deputada.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu queria que retomasse meu tempo, Presidente.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Eles sabem que estão fora do tema, mas deixe que utilizem todo o tempo deles. Eu fui citada, depois vou falar.Pode concluir, Deputado. O seu tempo está garantido.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - O tempo é regimental.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Sim, V.Exa. foi à tribuna da Casa...O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Estou vendo hoje o Deputado Júlio. Ele vem pouquinho aqui, não é?O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Ué...A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Ele disse literalmente que nada foi votado, e sequer estava aqui para dizer literalmente que nada foi votado.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Foi isso que eu quis dizer.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Eu acompanhei todas as votações desta Comissão.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Eu vou dizer o que foi votado, mas pode terminar sua fala. Seu tempo está garantido.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - A única coisa de consenso que V.Exa. conseguiu foi a aprovação da...O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Peço que reponha o tempo.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Eu vou repô-lo da minha cabeça, pode ficar tranquilo. O seu tempo está garantido.(Não identificado) - Deputado, desça ao planeta Terra.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - A única coisa de consenso que saiu desta Comissão e teria sido fruto de trabalho foi a questão do crédito de carbono, que nem chegou a avançar porque o Brasil não tem uma proposta concreta a respeito disso.O Deputado Barbudo disse que estou ausente desta Comissão. Primeiro, eu me faço representar pelo titular. Eu não sou titular da Comissão. Por não poder votar, eu me ausento um pouco, mas não deixo de acompanhar as decisões.Não deixo de reconhecer que esta Comissão, sendo a única Comissão que é espelho para o mundo, quer votar o Projeto de Lei nº 5.544, de 2020, que V.Exa. defende, relacionado à volta da caça esportiva, sendo que tudo já está regulamentado.Tudo que se refere a defesa do meio ambiente neste momento não é colocado em pauta. Inúmeros projetos eu assinei, juntamente com o Deputado Rodrigo Agostinho e com o Deputado Ricardo Izar, e não puderam ser votados aqui, porque a única coisa que esta Comissão não faz é defender a única pauta que importa para o mundo...A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Deputado Júlio Delgado...O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Eu estou fazendo o aparte.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu vou retomar a palavra, Presidente.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Diz o seguinte o art. 17:	Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:	I - quanto às sessões da Câmara:	(...)	f) interromper o orador que se desviar da questão ou falar do vencido, advertindo-o, e, em caso de insistência, retirar-lhe a palavra;(...)V.Exa. pode discutir esse projeto, mas, se for para falar mal da minha Presidência, vou lhe retirar a palavra.(Não identificado) - O tema é meio ambiente. Pode falar sobre meio ambiente.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Na hora em que eu estiver participando da discussão, vou falar sobre o que eu quiser.Por enquanto, vou falar dentro do tempo do aparte que o Deputado me concedeu.O SR. JOSE MARIO SCHREINER (DEM - GO) - Deputado, respeite o Regimento.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Então, a sua palavra está retirada.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Não, eu quero discutir a matéria.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Eu vou retomar a palavra.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Por que eu não posso discutir a matéria?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - A sua palavra está retirada. Está finalizado o tempo.Deputado Ricardo Izar, V.Exa. quer retomar o seu tempo e falar sobre a matéria?O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Quero.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Fique à vontade.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Ricardo Izar, por favor?O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Antes de retomar a palavra, vou conceder um aparte ao Deputado Fred Costa.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Pois não.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Quero agradecer ao Deputado Ricardo Izar, protetor aguerrido dos animais. Eu e ele estamos sempre juntos trabalhando pelo bem-estar animal.O Projeto de Lei nº 8.349, de 2017, é de autoria do Senador Antonio Anastasia, do meu Estado de Minas Gerais. A propósito, hoje vai haver a votação, no Senado Federal, sobre a indicação para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Isso pode resultar na despedida dele do Senado, caso passe a integrar o TCU. Ele, muito competente, douto, mais uma vez contribui sobremaneira para o País.Eu fui Vereador por dois mandatos na Capital Belo Horizonte. A nossa cidade tem inúmeros legados de JK, que foi Prefeito, Presidente da República, deixou também legados arquitetônicos. Um dos maiores males que existem é a famigerada pichação. Este projeto, do Senador Antonio Anastasia, que muda a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, objetiva agravar as penas relativas ao crime de pichação, sobretudo quando é feita em monumentos tombados pelo patrimônio artístico, arqueológico ou histórico.Aqui, na Comissão de Meio Ambiente, está hoje na pauta, infelizmente, um projeto do atraso, do retrocesso, do atentado aos animais, do atentado à imagem do Brasil, o projeto que propõe a liberação da caça. Eu, é óbvio, sou radicalmente contra esse projeto. Mas neste momento estamos discutindo o projeto de lei do Senador Anastasia. Quero fazer até uma provocação.Quem de nós não se sente afrontado com essa prática invasiva e abominável que acaba por depreciar os patrimônios público e privador? Neste caso, no entanto, nós estamos falando do patrimônio público, em que todos nós pagamos com nossos impostos, taxas e tributos. Aliás, a carga tributária é muito alta no nosso País, e o retorno para a sociedade é muito baixo. Eu digo muito à vontade que nos meus cinco mandatos sempre votei contra o aumento de impostos, assim como sempre votei pelo bem-estar animal. Para mim, votar contra aumento de impostos é uma premissa básica.Neste caso, o Prof. Anastasia, na defesa do patrimônio público, dos edifícios tombados, contra pichação, uma prática que danifica visual ou arquitetonicamente nossos bens móveis, propõe o aumento da pena.Eu acho oportuno e necessário que nós votemos e, sim, aprovemos este projeto. Por ironia do destino, a relatoria está nas mãos de um competente mineiro, e eu quero dizer que vou acompanhar o voto do Relator Stefano Aguiar. Tenho certeza de que S.Exa. vai fazer o melhor relatório possível para que esta Casa possa contribuir para a defesa do meio ambiente, para a defesa do desenvolvimento sustentável e para a defesa de um ambiente melhor e mais aprazível para todos nós.Como eu falei do tempo em que fui Vereador, vou dividir uma experiência que tive com o ex-Deputado Federal Célio de Castro, que foi Prefeito de Belo Horizonte. Célio de Castro, quando assumiu a Prefeitura de Belo Horizonte, disse: "Eu tenho que promover uma limpeza na cidade. A Prefeitura, inclusive, está completamente limpa. Um ambiente limpo e bem cuidado nos faz produzir melhor".Quem ama cuida. Se nós amamos o Brasil, se amamos nossas cidades, nós não podemos ser a favor de pichação. Nós temos que ser contra pichação.Célio de Castro é do partido do Deputado Júlio. S.Exa. deve lembrar que ele foi um excelente Prefeito.Eu sempre defendi um ambiente bom, aprazível, limpo, para que as pessoas pudessem se sentir à vontade e produzir o máximo possível.Eu tenho certeza, Deputado Júlio, Deputada Fernanda, Deputado Ricardo Izar, Deputada Tabata e outros tantos que são a favor deste projeto, de que vão votar a favor do parecer do Relator. É bom que nós estamos tendo tempo aqui! Tempo é fundamental para que os amigos possam ler e reler aquele projeto abominável. Refiro-me ao projeto que permite a caça em nosso País. Eu sou radicalmente contra esse projeto.Eu vou dar uma boa notícia. Eu me inscrevi e vou poder desfrutar e discutir em todos os projetos. V.Exas. terão a oportunidade de dividir o tempo quando eu falar, durante 15 minutos, em todos os projetos. Aproveito e lembro aos colegas que se sentirem incomodados que eu também irei ler o projeto de lei que tenta legalizar a caça no Brasil. Às vezes, lendo várias vezes, percebam o mal que podem causar ao nosso País.Nós somos contra a caça e a favor dos animais.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Antes de passar a palavra ao próximo orador, eu vou usar meu direito de resposta, já que fui citada.A primeira coisa que eu digo é que em momento nenhum nós falamos aqui em liberar caça. Nós estamos falando em discutir um projeto. Olhem que coisa interessante. No afã de não se discutir um projeto, nós atrasamos toda a pauta, que tem vinte e poucos itens, apenas para ir contra um projeto! V.Exas. poderiam tranquilamente votar todos os projetos e, quando chegasse o projeto da caça, aqueles que são contra, depois de ouvirem o relatório do Deputado Nelson Barbudo, poderiam pedir vista ou serem contra o projeto. No entanto, no afã de não discutir um projeto, nós não estamos discutindo o que poderia ser bom para o meio ambiente.O Deputado Ricardo Izar disse que um projeto de S.Exa. ficou 10 anos parado. Parece que foi o projeto que proibia o centro de zoonoses de executar animais.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Era o PT que mandava nesta Comissão. Por que não aprovou?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Foi nesta Presidência que o projeto foi colocado em pauta, votado e aprovado.Portanto, sejamos mais razoáveis! V.Exas. querem bater em mim porque eu pautei um projeto sobre caça?O Diário do Centro do Mundo diz: "Projeto de Carla Zambelli libera a caça esportiva no Brasil". (Exibe material impresso.) Primeiro, eu não sou Relatora nem Autora! Eu estou recebendo, pelas minhas redes sociais, ameaças de morte porque estão dizendo que eu quero caçar onça-pintada e pantera, quando em nenhum momento este projeto fala de caça de onça-pintada ou de pantera.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Eu vou aguardar minha vez de falar.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Por favor, por favor!Eu queria mostrar a V.Exas. por que eu pautei este projeto, Deputado Fred Costa. Eu abomino a caça de certos animais, mas, antes de abominar a caça de certos animais, eu protejo a vida das pessoas.Eu gostaria que a Câmara pegasse a imagem (exibe material impresso): "Número de capivaras preocupa a Prefeitura de Curitiba. Estudo identifica que capivaras do Lago de Ipaussu estavam infectadas com bactéria de febre maculosa".O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Mas vai haver caça na área urbana, Presidente?O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Presidente, vai-se caçar dentro de um parque urbano?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - "Hortolândia confirma a primeira morte..."O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Vai-se controlar, e não caçar. Ninguém está liberando...A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - V.Exas. podem, por favor...O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - O Deputado fala, e eu também quero falar, Presidente!A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Eu garanti a palavra para todos, por favor!Como eu estava mostrando, consta no material: "Hortolândia confirma a primeira morte por febre maculosa no ano". A vítima, um menino de 7 anos de idade. Segue: "Criança de 6 anos morre por febre maculosa em Campos". "Criança de 6 anos morre de febre maculosa em Piracicaba."Desculpem-me, mas eu tenho um amor enorme pelos animais. Porém, mais do que amar os animais, eu amo as pessoas, eu amo os seres humanos. Eu não estou dizendo, em momento nenhum, que sou favorável à caça. O que eu estou dizendo é, como Presidente, eu tenho direitos e gostaria de ser respeitada pelo direito de pautar o que quer que seja que tenha de ser pautado.No entanto, por serem contra um projeto, V.Exas. vão atrasar a pauta inteira, e não aprovar mais nada no dia? Se for assim, façamos o seguinte: vamos encerrar a sessão.Todos estão de acordo?(Manifestação no plenário: "Todo mundo!")Então, nós não vamos votar mais nada?(Manifestação no plenário: "Isso!")V.Exas. não querem votar mais nada?O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Eu requeiro meu tempo de Liderança, Sra. Presidente.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - V.Exas. não querem votar sequer os projetos que são bons?(Intervenção fora do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - É interessante, mas nós estamos aqui para trabalhar. Eu tenho a impressão de que nós estamos aqui usando dinheiro público. Aqui nós temos gasto com iluminação, pessoas estão trabalhando na produção, os Secretários das Comissões, a imprensa está aqui. Se V.Exas. quiserem pegar todo esse dinheiro e jogar na lata do lixo, vamos todos embora.(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Podemos fazer isso também!(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Como assim, retirar o projeto?! O projeto está pautado, rapaz! Você está louco!O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Retira o projeto...A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Deputado Fred, seja razoável!Então, vamos esperar o projeto chegar, e V.Exa. pede que o projeto seja retirado de pauta aquele projeto ou pede vista.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - De jeito nenhum! O projeto é um atentado aos animais!O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - O projeto está na pauta, rapaz!(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Nós temos audiência pública já marcada!A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - V.Exas. receberam votos e são representantes do povo para não votarem nada?O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - O único instrumento que a Minoria tem é a obstrução.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Mas nós temos audiência pública. Nós vamos fazer audiência pública depois de o projeto ser votado?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Tudo bem! O projeto está em obstrução? Sem problema nenhum! V.Exas. podem obstruir.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Tire o projeto da caça e coloque o do controle, Presidente!O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Já que V.Exas. querem votar tudo, e nós queremos votar tudo o que não seja caça, então que...O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Como assim, "retire tudo", rapaz?! Isto aqui não é a casa da maria joana, não!O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Tire de pauta, Presidente!A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Eu não vou retirar de pauta porque eu coloquei diversos projetos nesta pauta com os quais eu não concordava. Eu coloquei para votar, mas não necessariamente eu concordo com este projeto.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - V.Exas. estão dizendo que são contra a caça, estão dizendo que querem votar. Nós estamos dizendo que queremos votar, só não votamos a caça. Sejamos razoáveis!A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Eu disse que eu não sou contra a caça. Eu sou contra a caça de onças, de panteras, porque eu estou sendo acusada de querer caçar onças e panteras.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Isso é um desequilíbrio da Esquerda.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Só hoje eu recebi cinco ameaças de morte. Então, V.Exas. são irresponsáveis...O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Não, eu não sou!A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Na hora de colocarem minha foto no Twitter... Diversas pessoas que estão aqui colocaram minha foto e meu nome, dizendo que eu sou favorável à caça de animais silvestres e exóticos. V.Exas. devem ter o mínimo de responsabilidade porque, se alguma coisa acontecer comigo ou com meu filho, que recebeu ameaça de morte hoje, eu vou atrás de cada um dos senhores.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Tem que denunciar quem fez a ameaça!O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Eu me solidarizo com V.Exa., Presidente.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Eu tenho que denunciar pessoas irresponsáveis...O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Eu não ameacei V.Exa., Deputada Carla! Não olhe para... Eu não ameacei V.Exa.!A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Não. V.Exa. falou mal de mim e disse que nada foi provado aqui.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Eu não ameacei V.Exa., nunca! Eu não ameacei V.Exa.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - V.Exa. nem sequer conhece a pauta que foi aprovada aqui, Deputado. Tenha o mínimo de responsabilidade!(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Eu nunca ameacei Deputado nenhum!(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Hoje a grande maioria dos projetos é favorável ao meio ambiente, mas, se V.Exas. não querem votar os projetos todos por serem contra um projeto, tudo bem, nós ficaremos aqui até a hora em que começar a Ordem do Dia. Há diversos projetos de V.Exas. que são sensacionais. Eu acho que V.Exas. tinham que ter o mínimo respeito à democracia. O que eu estou pedindo é que discutamos e votemos os projetos. Mas, se V.Exas. quiserem ter a infantilidade de, a cada projeto que entrar na pauta, se quiserem usar 15 minutos para falar mal de outro projeto, isso é de uma infantilidade sem fim.Vamos lá! Quem quer discutir o assunto deste projeto número um da pauta? Seriam três contra e três a favor, no máximo.(Intervenções fora do microfone.)O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Eu pedi o tempo da Liderança do PSL, Sra. Presidente.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Tem o tempo da Liderança do PSL o Deputado Nelson Barbudo.(Pausa.)O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Presidente Carla Zambelli, eu quero me solidarizar com V.Exa. Nós somos completamente contra a ameaça de morte. Nós somos a favor da vida. Eu indico a V.Exa. que faça a denúncia. Eu já fui vítima, nesta mesma Comissão, quando lutei com galhardia contra a vaquejada e recebi inúmeras ameaças. Eu sou contra qualquer tipo de ameaça.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Deputado Fred, está bem! Agora é meu tempo de falar pela Liderança, por favor.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Nós somos a favor da vida, somos a favor da vida animal e a favor da vida do ser humano.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Nelson Barbudo, pelo tempo da Liderança.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Mas eles não deixam, Sra. Presidente!O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Peço ser inscrito para falar contra a matéria.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Deputado Nelson, V.Exa. me concede um aparte?O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Deputado Daniel Coelho, contra.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Não, eu não vou dar aparte a ninguém, não! Agora sou eu que vou falar! V.Exas. falaram até agora do meu projeto!O negócio é o seguinte. V.Exas. estão fazendo um campo de batalha aqui, usando até palavras de baixo calão, chamando meu projeto de vil e asqueroso. Eu quero me referir à Deputada que caiu aqui de paraquedas nesta Comissão hoje. Eu não sou favorável ao abate indiscriminado de animais, Deputada.Olhe para mim, Deputada! Eu estou me referindo a V.Exa.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Como assim, de paraquedas?!O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Vil e asquerosa é a defesa do aborto! Matar criança no ventre materno pode, abater animal não pode! Liberar a maconha pode, mas legalizar a caça não pode! Portanto, prezada Deputada, vil e asqueroso é o que a Esquerda defende.Sobre o projeto, eu quero dizer que nós não estamos liberando a caça, seus hipócritas! Nós queremos legalizar a caça, hipócritas! Meçam o grau do seu QI!(Intervenções fora do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - V.Exa. errou a palavra. Quis dizer uma coisa e falou outra.O SR. PAULO BENGTSON (Bloco/PTB - PA) - Deputado Nelson Barbudo, o tema...O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Mas no meu tempo da Liderança?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - V.Exa. falou "liberar", mas queria dizer "regulamentar", Deputado.O SR. PAULO BENGTSON (Bloco/PTB - PA) - A questão é que o tema ainda é o projeto da pichação.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Ele está usando o tempo da Liderança.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Eu pedi o tempo da Liderança. Peço que meu tempo seja reposto.Os hipócritas que não sabem interpretar texto dizem para a sociedade civil que a Deputada Carla e o Deputado Barbudo vão liberar o abate de onça-pintada. Deixem de ser hipócritas! Onde está escrito isso no projeto? Nós estamos tentando, senhores do nosso Brasil, fazer uma legislação pertinente para conter o crescimento do número de javalis. A situação está sem controle no Rio Grande. Se a peste suína chegar, ela vai causar um prejuízo incomensurável no Brasil.(Intervenção fora do microfone.)O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Não existe! Entraram com um projeto de lei e proibiram. Deixe de ser hipócrita!Primeira coisa, a caça no Brasil não é proibida. Ela já é liberada por lei. Eu não estou querendo reinventar a roda, não! Vamos ver se V.Exas. estudam um pouquinho. A Lei nº 5.197, de 1967, diz que a caça no Brasil é permitida. Na maioria dos países, meu amigo Deputado Jose Mario, em 90% deles, a caça é permitida, desde que seja regulamentada.Eu quero fazer um desafio a V.Exas. Em todos os países da Europa, da América do Norte e da América Central, Deputado Chrisóstomo, a caça é legalizada. Mostrem-me um país onde a caça foi legalizada e tenha sido extinta alguma espécie de animal! Se for assim, eu rasgo este projeto.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - O lobo, nos Estados Unidos.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Pare de falar! O lobo é outra história. E os 990 mil novos animais? Hoje, os caçadores estão criando lobos, e eles estão voltando. Pare, gente! V.Exas. querem que a sociedade veja em nós assassinos em série. Será que V.Exas. não sabem que, nos Estados Unidos, as fazendas de caça legalizadas criam milhares ou milhões de empregos e aumentam o número de animais?Leia o projeto, Sra. Deputada Joice Hasselmann! Aliás, V.Exa. apareceu meio amarrotada. Eu desconfio de que um leão tenha lhe feito aquilo. Eu não sei o que aconteceu com V.Exa. para me atacar nas redes sociais.Eu também, Sra. Presidente, estou recebendo ameaças.Deixem-me falar uma coisa. Passem para a sociedade que nós queremos a manutenção...As pessoas estão pensando que, quando o nosso projeto for aprovado, cada um vai poder pegar uma espingarda e sair matando. Um mata um veado, outro mata uma onça. Por favor, leiam! Passem para a sociedade o que, de fato, é o nosso projeto. A caça só será permitida no caso de animais que estão com um número excessivo na natureza, e com todos os rigores da lei!Olhem a ideia de um mocorongo - eu ia usar outra palavra - que põe na rede: "Nelson Barbudo libera a caça de onça". Será que um homem com 62 anos, como eu, amante da natureza, teria a coragem de liberar a caça da onça-pintada? Tenham piedade! Nós estamos falando do excesso de búfalos na Ilha de Marajó.Em Rondônia, os búfalos estão procriando na floresta, estão invadindo as propriedades. Por que V.Exas. não vão lá e falam para o búfalo: "Bufinho, bufinho, bufinho, venha cá, que eu vou lhe dar uma vacininha contra a aftose?"Nós precisamos vacinar e controlar essa população, que vai acabar com o Estado de Rondônia!Conversem com o javali e falem...O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Inclusive, as onças. Eles arrebentaram todas as onças da região!O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - "Porquinho, porquinho, porquinho, não vá invadir a lavoura do coitado do gaúcho que está lá com seus milhões de prejuízo!" O javali, no Rio Grande, está atacando crianças! "Não pode abater o javali. Ai, vão dar um tiro no javali." Bem, matar criança no ventre materno pode, não é, Celeste?(Intervenção fora do microfone.)O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Eu não falei seu nome. Fique quietinha! Fique pianinho! A senhora é a favor do aborto.A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - A senhora aqui é mulher...O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - A senhora é a favor do aborto.(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Não seja deselegante, Deputado Nelson!O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Deputado Nelson Barbudo, fale do seu mandato. Deixe o dela! Ela defende o dela, e V.Exa. defende o seu.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Eu defendo quem eu quiser, rapaz!O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Você não pode acusar quem você quiser, não!O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Fique na sua! Você vai querer determinar o que eu falo aqui?!(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Presidente, eu quero meu direito de resposta! Eu estou sendo extremamente ofendida.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - V.Exa. vai ter o direito de resposta, Deputada.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Então, Presidente, matar uma criança no ventre materno pode!Aqui também, ó! (O Deputado faz gesto com a mão para trás.) Cuidado com tiro aqui! Aqui se mata também!Liberar aborto pode, mas a caça controlada não pode! Estudem direito o projeto. Passem para a sociedade o que, de fato, nós queremos. V.Exas. estão nos acusando de abrir a caça desenfreadamente. Quem falou isso? Não há nada disso aqui. Pelo amor de Deus, sejamos sensatos!A Comissão é democrática. Eu acho gozado, mas V.Exas. estiveram 16 anos nesta Comissão, e não aprovaram nada. Eu não sei se é porque não vinham por preguiça. Não acusem de ser membro do PSL, não, porque há gente de todo lugar votando aqui. Eu não sei se era por preguiça, eu não sei por quê. V.Exas. tiveram esta Comissão nas mãos por uma década! Aí, vem o nobre companheiro que me antecedeu dizer: "Há 1 ano que eu estou aí..." Fulano, por que você não pôs na legislatura passada? Onde vocês estavam? Eu só posso pensar que foi por preguiça. Não foi por outro motivo.Aí nós chegamos aqui, e a Presidente, aguerrida, coloca tudo. Eu não aceito vocês falarem que ela é antidemocrática. Eu não aceito. Ela atende democraticamente a Direita e a Esquerda. Agora, se vocês perdem voto, paciência, paciência. Elejam o Lula, ponham outro ali, e nós vamos ficar debatendo e tentando fazer também. Vocês tiveram décadas para fazer os projetos de vocês acontecerem. Agora, na nossa vez, nos acusam de estar destruindo o meio ambiente? Ah, tenha piedade, Sra. Presidente! Que cantilena mais sem graça é essa? Pelo amor de Deus.Nós queremos a legalização da caça. Para vocês ficarem sabendo, 90% dos países do mundo têm. O Brasil não pode ter? O Primeiro Mundo tem, a América do Norte tem, até a Argentina tem - e vocês estão querendo levar para o socialismo. Mas o Brasil não pode ter. Por quê? O que está acontecendo? Que diferença têm os países do Primeiro Mundo em relação ao nosso? Tem que vocês querem, num processo, atropelar e dar personalidade jurídica para os animais para proibir inclusive o abate de bovinos, de suínos, de frango e transformar este País numa miséria, como a Venezuela, que vocês tanto amam.Para terminar, eu não respeito quem venera um Che Guevara.Muito obrigado, Sra. Presidente.O SR. STEFANO AGUIAR (PSD - MG) - Pela ordem, Presidente.O que está em discussão aqui é a retirada ou não de pauta do projeto que eu vou relatar - primeiro item, prioridade dessa pauta.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Isso.Eu gostaria de propor o seguinte...A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Antes eu tenho o direito de resposta.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Sim. Nós vamos passar o direito de resposta para a Deputada Tabata Amaral.Eu gostaria só de falar o seguinte: depois que a Deputada Tabata terminar, eu vou suspender a sessão por 3 minutos para conversarmos e vermos se conseguimos chegar a um consenso.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Eu quero relatar meu projeto.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Nós temos sete projetos aqui.O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Presidente, eu me inscrevi para debater o item 1.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Eu não vou encerrar a discussão. Eu só quero suspender a sessão por 3 minutos para que possamos acalmar um pouco os ânimos. O tempo de Liderança eu vou dar depois da discussão deste projeto. Nós vamos votar este projeto do Deputado Stefano Aguiar.Deputado Stefano, V.Exa. precisa ler um segundo relatório. Eu vi que pediram vista do seu relatório, mas V.Exa. fez uma alteração. Então, vamos ter que ler novamente, ou não precisa? Eu não sei se V.Exa fez alteração ou não. (Pausa.)Parece-me que já foi lido, não foi?O SR. STEFANO AGUIAR (PSD - MG) - Já foi discutido, e havia uma divergência, porque há um projeto que diz respeito ao Código Penal, que não tem a ver a Lei de Crimes Ambientais. Foi só isso.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Conversamos com a Secretaria, e está designado aqui mesmo.Deputada Tabata Amaral, V.Exa. tem 1 minuto de tempo de resposta.A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Sra. Presidente - e a cumprimento especialmente como mulher neste momento -, é extremamente ofensivo que um outro Parlamentar me mande ficar "quietinha, pianinha".Eu, enquanto mulher, enquanto jovem, enquanto Deputada Federal, muito bem votada por sinal, que representa muitos paulistas, nesta Comissão de Meio Ambiente exijo respeito e exijo que esse senhor se comporte melhor da próxima vez, porque, na hora em que ele fala um absurdo como esse, sem sequer conhecer minha trajetória e meus posicionamentos, ele ofende todas as mulheres presentes.A obstrução é um instrumento da democracia, e não importa o quanto vocês estão chateados com ela neste momento. O Regimento, os instrumentos que existem não cabem apenas para os momentos que nos desagradam.Este projeto é, sim, de uma tristeza e de um absurdo tremendos. Nós vamos continuar obstruindo. Infelizmente, hoje é uma triste metáfora do que vem sendo este ano na Comissão de Meio Ambiente.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Senhores, está suspensa a reunião por 3 minutos.(A reunião é suspensa.)(A reunião é suspensa.)(A reunião é suspensa.)(A reunião é suspensa.)(A reunião é suspensa.)A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Em virtude do início da Ordem do Dia, teremos que finalizar esta sessão. Mas eu gostaria de conversar com V.Exas.Pessoal, por favor! Vamos só voltar aqui rapidinho. Estávamos com alguns projetos aqui já bem alinhavados para poder aprová-los.O de V.Exa. era um deles, Deputado Stefano?Então, o que acordamos? Alguns projetos colocaremos em votação. Como iniciou a Ordem do Dia, infelizmente não vamos conseguir fazer isso hoje, mas eu gostaria de perguntar a V.Exas. se poderemos manter o mesmo acordo e convocar uma reunião extraordinária para amanhã ou quinta-feira.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Qual seria a pauta, Presidente? A remanescente?O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - A pauta acordada.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - A pauta que acabamos de acordar aqui atrás.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente, há um esforço...O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Presidente, seria bom esclarecer a pauta acordada, porque nem todos escutaram o que se passou por aí.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Nem todos escutaram? Perfeito.O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Isso, perfeito. Por favor.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Deputado Nelson, primeiro, a sua fala a respeito do seu projeto.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Mas não é melhor V.Exa. falar sobre a pauta acordada, Presidente?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Não, vamos ouvir o que conversamos aqui sobre sua retirada de pauta, para deixar registrado.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Pelo bem do que possa acontecer na Comissão, eu resolvi retirar o meu projeto para que nós possamos avançar em outras pautas. Que fique registrado nos Anais, mais uma vez, Sra. Presidente, que nós respeitamos a democracia. Eles nos acusam, falam a todo momento e tentam agredir V.Exa. - e eu não admito isso. Num momento como este, eu o retiro o projeto para que nós possamos ser sensatos e avançar em outras pautas.Sempre lembrando, Sra. Presidente, que o meu projeto - corrigindo, minha relatoria - não libera, nós queremos regulamentar a caça como ocorre em 90% dos países. Eu não sou autor do projeto, nem V.Exa., como foi acusada. Então, a minha relatoria é para regulamentação. Como ela existe em 90% dos países, será possível que os 90% estão errados e só nós estamos certos?Portanto, não há de se falar em liberar a morte de onça-pintada, não há de se falar em liberar indiscriminadamente, mas nós voltaremos ao tema, porque há uma porcentagem da sociedade que precisa ser protegida, Deputado Jose Mario Schreiner. Eu falei aqui agora com calma, lá em Rondônia e em Roraima, como podem os búfalos invadir as cidades como está acontecendo? E se chegarem a trazer a febre aftosa, Deputado Coronel Chrisóstomo, o Brasil terá um prejuízo de bilhões, e nós precisamos conter o avanço dos búfalos, dos javalis.Portanto, eu retiro o projeto, Sra. Presidente, para que possamos andar com a pauta democrática do que o Brasil precisa. Sempre foi essa a nossa, a minha e a sua intenção.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Perfeito.Bom, o que seria a intenção? Retiramos o projeto da caça para quinta-feira.Na quinta-feira, o plenário estará aberto, às 9 horas da manhã. Eu gostaria de saber quem poderá comparecer. Por favor, levantem a mão.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente, eu queria argumentar.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Pois não. Tem V.Exa. a palavra para argumentar.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Estamos com uma pauta carregada no conjunto da Casa, no plenário. A todo momento...A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Mas é de manhã, às 9 horas da manhã. Sabemos que a sessão do Plenário começa sempre mais tarde.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Há sessão marcada também para quinta-feira de manhã.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Mas sentamos aqui e conversamos sobre vários projetos para os quais haveria acordo.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Eu vou nesse caminho.Evidentemente, nem todos os Parlamentares têm as mesmas condições de vir a uma reunião convocada extraordinariamente, em razão daquilo que se planejou por tudo aquilo que temos que votar ainda, antes de terminar o ano, sabendo que é a última semana.Eu aceitaria, nesta consulta, uma reunião extraordinária na quinta-feira, desde que fossem votados projetos cujos relatórios estão consensuados.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Sem requerimento de inclusão extrapauta, não é?O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - O que nós fizemos aqui?Quero parabenizar tanto V.Exa., por seu esforço, quanto o Deputado Bengtson, que coordenou as negociações, e também o próprio Deputado Nelson Barbudo, pela atitude.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Deputado Nelson, nós estamos vivendo para ver o Deputado Nilto Tatto dar parabéns a mim e a V.Exa., e V.Exa. não vai ouvir?O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Nossa! É que o Prefeito de Sinop, uma das maiores cidades de Mato Grosso, está aqui. O Prefeito de Sinop veio me prestigiar.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Muito prazer, Prefeito.Deixe agora o Deputado Nilto Tatto falar, porque foi música para os meus ouvidos.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Nesse espírito...A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Natalino.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Natalino... O Deputado Bengtson depois pode complementar.Podemos fazer a reunião na quinta-feira, com o mesmo espírito de quando há reunião no plenário, com projetos...A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Consensuados.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Consensuados. Mas estou dizendo consensuados.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - V.Exa. participou do consenso aqui? Ele está o.k.?V.Exas. querem que eu fale quais são os projetos?O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Não, não. Espere. Deixe-me explicar.Ali, naquele acordo, foi feito o consenso do que iria continuar em debate aqui. Estou falando de uma sessão extraordinária que tenha consenso no mérito. Estou dizendo isso inclusive por ser uma reunião extraordinária na última semana do ano, quando todos nós estamos metidos em vários outros debates dentro da Casa. Todo mundo sabe disso.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Está certo.V.Exas. querem passar um a um enquanto confirmamos o que se pode manter e o que pode sair?(Pausa.)Está bom.Então, vamos lá.O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Presidente, a sugestão do Deputado de fazer reunião na quinta-feira com os projetos consensuados eu acho que é melhor. Amanhã realmente há uma dificuldade com a presença.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Está o.k.V.Exas. estão com a lista de todos os projetos na mão? O Deputado Bengtson disse aqui atrás...O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Não vai caber requerimento de inclusão extrapauta, não é?O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Presidente, no acordo, ficou o projeto relativo ao cachorro?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - O PDL do Deputado Ricardo Izar?O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Ficou?O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sra. Presidente, eu gostaria de falar ainda, por favor.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Vai caber requerimento de inclusão extrapauta ou vamos fazer um acordo de não haver inclusão extrapauta?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - O acordo seria de tratarmos de projetos de consenso e de não haver inclusão extrapauta.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Acordados, sem extrapauta.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Acordados, sem extrapauta, até porque, aqueles que quiserem dar presença e, eventualmente, ir a outra sessão não vão ficar preocupados com o que estiver acontecendo aqui, ou seja, consensuamos. Seria igual à última reunião, em que fizemos um consenso e aprovamos, acho, sete projetos, e foi ótimo.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sra. Presidente, V.Exa. me dá 1 minuto?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Pois não.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Eu quero, após 2 horas de obstrução, agradecer a V.Exas. que entenderam ser o melhor para o processo legislativo da Comissão retirar os dois projetos.Eles, de fato, afrontam os meus princípios, já que sou radicalmente contra a legalização da caça.Aqui se falou em existir uma parcela da população a favor. Quero demonstrar para todos: trouxe aqui 1 milhão e 200 mil assinaturas de brasileiros contra a caça, um documento assinado por mais de cem entidades. Somado a isso, uma pesquisa realizada recentemente indica que 90% da população brasileira é contra a caça.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Sra. Presidente, se for voltar à cantilena, eu estou fora do acordo. Não tem acordo mais comigo. Eu quero manter meu projeto.V.Exa. quer fazer política, companheiro?Eu não aceito o acordo mais, Sra. Presidente.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Então, fica mais do que lógico, além de V.Exa. ser a favor da caça, demonstra que é deseducado, deselegante.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - V.Exa. está fazendo é política.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - V.Exa. é mal-educado! Não é à toa que uma pessoa mal-educada é a favor de maus tratos contra os animais. Pessoas bem educadas são a favor da gentileza, da educação.V.Exa. foi mal-educado com uma mulher! Covarde!O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Pedi desculpa!O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - É um covarde que quer promover matança de animal! Aqui, não!Hoje, obstruí, por 2 horas, com os colegas e vamos fazer novamente!Não à caça! Não à matança!O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Sim à regulamentação!O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - V.Exa. perdeu!O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Eu não aceito o acordo! Eu não aceito o acordo!A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Esperem um porquinho.Então, nós conversamos esse tempo todo para não haver acordo.Só uma coisa: a imprensa que está aqui saiba de uma coisa. Vocês têm colocado reiteradamente na imprensa que quem quer votar o projeto é a favor da caça. Isso é um erro de vocês.Deputado Fred, também é um erro dizer que nós estamos querendo liberar a matança, só porque nós queremos discutir o processo.Então, vamos tentar...O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - O projeto é de tamanho retrocesso que ele quer matar cachorro! Cachorro! Ele mesmo votou uma lei que (ininteligível) quem pratica maus tratos é preso.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Eu mato cachorro, mas não mato criança!O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Então, V.Exa. comete ilícito. Tem que sair daqui preso!A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Então, nós vamos encerrar e não vamos ter mais votação este ano?(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Não, ele disse que não mata criança.Gente, vamos lá.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Pare de ser fantasioso, companheiro, é força de expressão!O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Então, V.Exa. é que vem fantasiado com esse chapéu.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Deputado Fred, aí também não é legal, não é bacana!Gente, menos! Nós vamos começar a entrar em ofensa pessoal?(Intervenções fora do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Espere, Deputado Nelson, por favor. Deixe o Deputado Jose falar.Então, passo a palavra ao Deputado Nelson Barbudo.O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Sra. Presidente, eu quero que fique registrado nos Anais que, na hora em que foi interrompida a sessão, eu pedi desculpas à nobre Deputada, e ela aceitou. Eu quero que fique registrado nos Anais. Eu me excedi na emoção e no calor da discussão. Mas sou homem para respeitar e pedir desculpas. E elas foram aceitas.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Foram aceitas?(Intervenção fora do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Pronto. O Deputado pediu desculpas, e a Deputada Tabata aceitou.Passo a palavra ao Deputado Jose Mario Schreiner.O SR. JOSE MARIO SCHREINER (DEM - GO) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou ouvindo aqui discussões calorosas, discussão legítimas, talvez, mas exacerbadas no seu tom. São discussões que muitas vezes levam o desrespeito aos pares. Se os pares se sentem agredidos, que dirá a sociedade brasileira!Eu acho que nós temos que ter cautela e ser mais racionais naquilo que nós falamos.Eu vi hoje aqui depoimentos de Deputados agredindo toda a Comissão - eu não aceito isso - quando falam que nós não aprovamos nada. Talvez tenha sido pela ausência, talvez tenha sido por falta de conhecimento desses Parlamentares. E aqui eu tenho listados 15 projetos preferenciais que vão ao encontro do respeito ao meio ambiente, ao encontro da sustentabilidade. Então, esta Comissão merece o devido respeito que ela tem por parte de toda a sociedade brasileira.Conheço aqui todos os que discutiram, conheço todos, tenho o maior respeito por eles. Sempre falei que tenho o maior respeito por todos, agora, é inaceitável o tipo de ilações que foram colocadas aqui hoje para postergar votações que, muitas vezes, não são do agrado de alguns. Então, o processo democrático deve imperar.De uma vez por todas, quero dizer que quando é colocado que o setor agropecuário, que a FPA tem uma forte presença aqui, ela tem uma forte presença dentro daquilo que é um conceito racional e, acima de tudo - vou repetir mais uma vez, Sra. Presidente -, daquilo que tem dado certo no País, e daquilo que tem sustentado o nosso País. É assim que nós estamos votando com toda a responsabilidade projetos importantes.Faço aqui um apelo para que nós possamos manter o acordo que foi fechado naquele período, para que nós possamos votar, para o bem do meio ambiente, para o bem da produção sustentável e, acima de tudo, para o bem dos brasileiros.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Quero só deixar aqui bem claro que eu vou entrar no Conselho de Ética contra V.Exa., Deputado Júlio Delgado, por ter mentido ao dizer que nós não aprovamos nada aqui. Eu, em meu nome, Carla Zambelli, vou entrar contra V.Exa. no Conselho de Ética. V.Exa. me acusou de uma coisa muito ruim, e eu tenho muito orgulho do trabalho que fizemos aqui este ano.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Eu fui citado indiretamente por V.Exa. Peço 1 minuto para...O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente, eu queria fazer uma sugestão de encaminhamento.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Pois não.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Posso usar a palavra por 1 minuto?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Pois não.Só lembrando que tudo o que V.Exa. falar eu vou registrar no Conselho de Ética.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Pode registrar o que V.Exa. quiser. Primeiro, eu quero dizer que esta Comissão aqui, Deputado Jose Mario, quando não coloca o nome, eu quero dizer que tenho muito respeito por todos os colegas, e por aqueles a que nos opusemos na discussão.Nós somos muito bem representados nesta Comissão aqui. Quem presidiu esta Comissão, no ano passado, foi um colega que tem muito mais comprometimento com o meio ambiente, com a nossa causa, que nem petista, nem lulista é, um companheiro que temos de partido: o Deputado Rodrigo Agostinho. Ele foi nosso Presidente e honrou esta Comissão aqui.Por ele estar nesta Comissão... Vim para cá, como suplente, a pedido, eu e a Deputada Tabata Amaral. Aqui era ele, com o Deputado Camilo e a Deputada Tabata. Não é pelo fato de nós estarmos chegando aqui, ou de eu ter vindo à Comissão presencialmente hoje, porque havia um projeto que me interessava, sim... Que deixe que acompanhemos e que tenhamos isso como causa, ou que seja o nosso comprometimento.Quando eu disse que não aprovou, eu falei que não aprovou assuntos de interesse da causa ambiental, que é a única causa que preza ao mundo. Não estou falando com relação às causas que V.Exa. está defendendo, que eu respeito. Vieram aqui para dentro, para a Comissão de Meio Ambiente, para defender as causas de V.Exa., que eu respeito. Eu posso ser contra, mas eu respeito.Eu até estava aqui tentando um consenso, quando conversei com o Deputado Fred Costa e com o Deputado Ricardo Izar, para que nós pudéssemos, quinta-feira, terminar até a pauta de consenso, porque se não houver consenso, quinta-feira, quem quiser, pedir verificação, vai acabar a pauta. Eu tinha me colocado até à disposição para relatar um projeto do Deputado Stefano Aguiar, que pediu para sair.Mas se essa for a vontade da Deputada Carla, continuar esticando, eu fico muito confortado e tranquilo com relação ao que eu tenho da pauta dos meus mandatos na minha vida, ou que ela tem este ano aqui, na Comissão de Meio Ambiente, para poder representar contra mim no Conselho de Ética.Fique à vontade para isso, porque a minha história aqui, nesta Casa, contradiz muito o que V.Exa. quer dizer. Fique à vontade!A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Sem problema nenhum. Vou ficar muito à vontade. Mesmo que V.Exa. tenha me colocado à vontade, à vontade eu já estou.Tem a palavra o Deputado Fred Costa.O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Deputada Carla, eu quero, primeiramente, só dizer que há que prevalecer, sim, o respeito.Em momento nenhum, eu coloquei na minha rede algo ofensivo a V.Exa. Minha relação, aliás, com V.Exa. é a melhor possível, e com o Deputado Paulo da mesma forma.Eu aqui tive um debate, uma discussão eloquente com o Deputado, eu acho que, do ponto de vista do pensamento, da linha ideológica, nós estamos completamente distantes. Mas não pode, obviamente, faltar o respeito. Quando ele aqui falou que eu estava fantasioso, acho que me excedi na resposta e quero aqui pedir desculpas. Eu tenho que respeitar todas as formas de manifestação, inclusive cultural, e não tenho o direito de fazer isso. Então, nesse sentido, eu quero pedir desculpas ao Deputado, porque aí, sim, errei. Cada pessoa traje de acordo com os seus usos, costumes e com aquilo que se sente bem.Então, por favor, eu te peço desculpas nesse sentido, Deputado.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Está desculpado, Deputado Nelson?O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Está desculpado. Eu aceito as suas desculpas.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Olha que coisa boa: quando um ofende o outro, e o outro pede desculpas. (Palmas.)Poderia ter sido o mesmo com o Deputado Júlio Delgado, mas infelizmente eu vou ter que entrar no Conselho de Ética.Tem a palavra o Deputado Ricardo Izar.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Presidente, eu queria...O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Não, mas dá tempo ainda.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - O Deputado Nilto pediu primeiro.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - O que eu queria fazer é uma sugestão de encaminhamento no acordo estabelecido aqui sobre alguns itens de pauta.Presidente?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Pois não.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sugestão: dentro da linha de haver uma reunião extraordinária, acordada aqui inclusive para facilitar o quórum na quinta-feira, acordarmos, então, de votar projetos que tenham consenso no mérito. E, nesse sentido, eu queria fazer uma sugestão de encaminhamento em que a Secretaria da Comissão fizesse, então, uma consulta aos partidos ou aos Parlamentares da Comissão sobre o posicionamento com relação aos projetos.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - A cada projeto. Pois não.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - E, a partir daí, monta-se a pauta.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - E divulgamos a pauta amanhã.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Imagino que seja possível fazer essa consulta até amanhã, para facilitar nesse sentido.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Isso. Então, vamos lá.O Item 1 está acordado, que é o projeto do Deputado Stefano.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Deixe-me só falar.Tem que ser acordado no mérito. Por isso, é importante fazer essa consulta.Por exemplo, o Item 1, tanto é que eu me inscrevi para debater, tem problemas com relação ao... Não quer dizer que está acordado no mérito. É isso que eu estou falando.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Está bem.Então, vamos fazer o seguinte: vamos colocar quais são os projetos que nós entendemos que estavam acordados. E quem for contrário fala, e nós retiramos.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Por isso é que eu... Mas nós não vamos fazer isso agora, não é?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - V.Exas. querem que eu mande a proposta e V.Exas. respondem?O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sim, até porque nem todos os Parlamentares ou partidos estão aqui.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Estão presentes. O.k.Então, hoje mesmo, no final do dia, nós mandaremos uma possibilidade de pauta, e eu vou fazer o seguinte.Como todos estão aqui, quem for contra entre em contato, está bem?Quem não entrar em contato significa que é a favor, e nós entenderemos como favorável aos projetos e vamos pautá-los. Deputado Izar, V.Exa. quer falar mais alguma coisa?(Pausa.)O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS) - Votação nominal no Plenário.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Na minha opinião, eu acho que nós não deveríamos fazer esta sessão de quinta-feira. É minha opinião, porque hoje já não foi uma sessão muito agradável. Como o Deputado Jose Mário falou, passou do lado da ideologia e foi para o lado pessoal.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Mas quinta-feira passada foi ótima. Quinta-feira passada, nós conseguimos uma pauta de consenso com sete projetos.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Só se colocarmos, como o Deputado Nilto falou, quando o mérito estiver no consenso.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Isso. Igual à semana passada. Semana passada nós fizemos isso.O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Não consenso de votação. Consenso de mérito.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Consenso de mérito. Isso. Mas a ideia é essa, tanto é que, na semana passada, aprovamos sete projetos que eram consenso de mérito, não houve votação nominal, foi tudo simbólico. Todos saíram muito satisfeitos da reunião. O.k?Vamos mandar uma proposta para V.Exas., se alguém for contra e não houver consenso, retiraremos a proposta.O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS) - Tem que ser por unanimidade, Presidente?A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Isso.O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS) - Presidente, rapidamente.Primeiro, quero dizer que concordo com a sua dinâmica para estabelecer uma pauta de consenso. Eu acho que nesta Comissão há Deputados maduros que podem chegar a esse entendimento.Presidente, também quero deixar registrado nesta Comissão, com a sua permissão, que esta Casa votou um projeto muito importante para o Brasil que cria a Lei de Incentivo à Reciclagem. Ele tramitou em todas as Comissões: foi votado na Comissão de Meio Ambiente, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, na Comissão e Justiça e de Cidadania e foi votado inclusive no Senado, mas infelizmente o Paulo Guedes... Digo, às vezes, que eu não sei se ele tem coração. Parece que só tem bolso, porque só visa a questão econômica.Há vários setores no Ministério da Economia os quais ele costuma ouvir. Muitos setores se colocaram favoráveis a que o Presidente sancionasse o projeto, na íntegra, mas mesmo assim houve uma orientação do Ministério da Economia para que o Presidente Jair Bolsonaro vetasse pontos importantes da lei, tornando-a quase que inócua.Eu gostaria, Presidente, de pedir o apoio de V.Exa. e dos Deputados que aprovaram o projeto que possam valorizar o trabalho feito tanto na Câmara quanto no Senado. Que pudéssemos analisar a derrubada desse veto, sobretudo do artigo que vetou a possibilidade de dedução de 1% de empresa para fundo de investimento e reciclagem e de dedução de 6% de pessoa física, para que possamos dar ao setor da reciclagem aquilo que há anos e a vida inteira espera.Aprovamos reiteradamente nesta Casa e no Senado diversos incentivos a vários setores que julgo até meritórios. Porém, não podemos esquecer um setor que há anos está abandonado no Brasil, vivendo grande maioria delas na informalidade, tendo um custo de produção de mais de 30% para confeccionar produto comparado àquelas indústrias que produzem com matéria-prima virgem. Tanto é que uma folha de ofício reciclada é 30% mais cara do que a folha branca.Então, eu peço apoio aos Deputados. Peço que nos auxiliem na derrubada dos artigos que foram vetados pelo Presidente Bolsonaro, assim que chegar a esta Casa, uma vez que ele foi mal orientado pelo Paulo Guedes, que tem costumado colocar o Presidente num mato sem cachorro.É essa a minha colocação. Estaremos atentos na construção desta pauta para quinta-feira.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Carla Zambelli. PSL - SP) - Em virtude do início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, encerramos os trabalhos e convocamos para quinta-feira, 16 de dezembro, às 9 horas, reunião extraordinária deliberativa para apreciação da pauta a ser publicada.Está encerrada a reunião.