
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/06/2020 �s 17:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 80.2020         
Hora: 17:52
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 23/06/2020






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, este projeto, apresentado pelo Presidente Bolsonaro, é muito ruim, mas, ao longo dos debates, dos quais participei intensamente, o projeto foi ampliado, melhorado, corrigido, aperfeiçoado. Foram feitas adequações. O Presidente Bolsonaro, com este projeto, tentou retirar a previsão do uso da cadeirinha por crianças nos veículos, tentou tirar a previsão de realização de exame toxicológico por motoristas profissionais, e por aí vai. Eram várias as demandas que o Presidente desmerecia. Desvalorizava os profissionais da área de psicologia que atuam de maneira muito correta no trânsito.Eu reconheço que o Relator, Deputado Juscelino, melhorou, ampliou, qualificou, corrigiu, aperfeiçoou o projeto. Eu reconheço isso. Mas faltaram avanços.Por exemplo, a Emenda nº 29, de minha autoria, Presidente, que tratava das Polícias Rodoviárias Estaduais, permitindo a elas fiscalizar o trânsito nas rodovias estaduais, ele rejeitou. Aliás, ele fez isso, eu diria, com maldade, com requinte de crueldade, porque, se ele só a tivesse rejeitado, nós a destacaríamos - ela está destacada - e poderíamos discuti-la em separado, mas ele a declarou inconstitucional. Ela, absolutamente, não é inconstitucional! Então, há aí uma maldade muito grande do nosso Relator, que foi bem em boa parte do relatório, mas falhou gravemente nesse aspecto. Ele deixou as Polícias Militares do Brasil inteiro às cegas, tirou delas a autoridade de fiscalização e de autuação nas rodovias estaduais.Por essa e outras razões que nós do PDT não podemos votar a favor, Presidente. Se esse projeto fosse debatido de maneira presencial, se no debate estivéssemos todos juntos e não a distância, nós teríamos maior capacidade de influenciar e, quem sabe, fazer o aperfeiçoamento e as correções necessárias.Da mesma forma, Presidente, eu quero aqui pedir a V.Exa. pelo Projeto de Lei nº 3.267, de 2020, de minha autoria, que trata da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Nós estamos vivendo uma pandemia, e essa contratualização previa uma determinada situação de normalidade, mas agora há uma anormalidade. Nós precisamos repactuar, corrigir, aperfeiçoar e adequar isso. Há, Presidente, uma preferência de muitos partidos para esse projeto. Portanto, eu quero fazer um apelo a V.Exa. para que ele seja colocado em pauta.Presidente, eu também protocolei o Projeto de Lei nº 3.085, de 2020, que trata da suspensão dos processos de privatização enquanto houver pandemia. Veja bem, nós estamos em tempo de calamidade, e ela se instala na saúde, na economia e também na política. Com todas essas crises, vendermos patrimônios a preços aviltados é inconcebível, é inaceitável! Naquela fatídica reunião do Presidente da República com seus Ministros que foi gravada, o Paulo Guedes disse que o Banco do Brasil estava pronto para ser privatizado. O Presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que o banco só não tinha sido privatizado ainda porque o Tribunal de Contas estava atrapalhando. Olhem que coisa absurda! Fazer isso em tempos de pandemia é uma maldade contra a economia do País, é uma atitude de lesa-pátria. Ora, esses que estão administrando o Brasil são inquilinos do poder, não são donos do Brasil, são inquilinos do Palácio do Planalto, são inquilinos da Presidência da República, são inquilinos dos Ministérios. Quem é inquilino não pode vender a casa onde mora, não pode vender o prédio ou o apartamento onde mora, porque não é dele, não lhe pertence. Não dá para aceitar isso!Então, eu quero, Presidente, fazer esse contraponto, esse enfrentamento. Não só o Banco do Brasil está ameaçado, também a Caixa Econômica Federal, a PETROBRAS, os Correios - sim, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - e a nossa ELETROBRAS. Pelo menos esses cinco patrimônios, que simbolizam valores da Nação brasileira, precisam ser preservados. Eles não podem ser vendidos nunca, muito menos nesta hora.No meu Estado, Rio Grande do Sul, onde estou, o BANRISUL também está ameaçado por processo de privatização, assim como a CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica, a CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, responsável pela água e pelo saneamento. Estão querendo vender a água! É uma coisa impressionante! Querem vender ainda a CRM - Companhia Riograndense de Mineração e, além disso, a Sulgás, que trata da questão do gás. Nós temos que proteger, valorizar e respeitar o patrimônio público.No caso do Banco do Brasil, Presidente, já há um convênio de interação dele com o Bank of America. O banco americano representa o Banco do Brasil nos Estados Unidos, e o Banco do Brasil está representando o banco americano no Brasil. Já estão em negociação, já está adiantado o resto dessa fusão ou dessa confusão, dessa entrega.Querem colocar a raposa no galinheiro para cuidar das galinhas. O que vai acontecer? Ela vai matar as galinhas, quebrar os ovos, comer os pintos, não vai sobrar nada. É isso que estão querendo. Não vão conseguir sem a nossa resistência, sem a nossa manifestação, Presidente, sem a nossa indignação.O Presidente Bolsonaro é o Presidente do País, não o seu dono. Ele briga com o STF, briga com a Câmara, com o Senado, com V.Exa., Presidente, com a OAB, com a OMS, com seus Ministros. O Weintraub se mandou do Brasil, correndo-se de tudo, fugiu do Brasil! Então, não é esse Governo que tem moral, que tem ética, que tem respeito para vender patrimônio deste País. Não é hora disso. Por isso, o nosso protesto, a nossa manifestação, a nossa indignação, a nossa reação, Presidente.Que saudade do Brizola, que dizia: "Esses 'interésses' internacionais...". Estão aí as palavras do Brizola. Há também "interésses" nacionais de olho no patrimônio do povo brasileiro. Não vão vender! Tirem as mãos do meu BB! Tirem as garras do Banco do Brasil. O Banco do Brasil não é dos americanos ou do Governo, é do Brasil e dos brasileiros! O Banco do Brasil é do Estado brasileiro e do povo brasileiro, e não do governante de plantão.Muito obrigado, Presidente.