	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido um pronunciamento. O povo está clamando e agradecendo à Câmara dos Deputados pela pauta desta semana. Os policiais também agradecem, e muito. Gostaria de dar como lido um pronunciamento sobre isso.
	Encaminho "sim", parabenizando a Deputada Maria do Rosário, o Deputado Alberto Fraga e a Relatora, Deputada Eliziane Gama.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, A Voz do Brasil e TV Câmara.
	A minha insistência e o meu clamor pelas questões da segurança, enfim, começam a surtir efeito. Estou esperançoso e satisfeito com as votações ocorridas ontem nesta Casa.
	Em meio à crise de segurança pública que afeta todo o País, uma série de projetos sobre o tema, endurecendo o cumprimento de pena e a punição a criminosos condenados, foi colocada em pauta.
	Quero aqui agradecer e parabenizar os colegas Parlamentares que ouviram o pedido de socorro das famílias dos nossos agentes de segurança e que apoiaram a aprovação texto principal do projeto que prevê que assassinos de policiais terão de cumprir a pena integralmente em regime fechado, sem direito a progressão. Dois destaques do texto principal devem ser apreciados hoje, e a expectativa é a melhor possível. O policial precisa dignidade para trabalhar e cumprir o seu dever.
	Aos que discordam dos projetos que endurecem nossas penas, eu afirmo: a prisão vai evitar o cometimento de crimes, sim! Não me venham os defensores de bandidos para dizer que não. Cadeia não é colônia de férias, é para pagar pelo erro, é para punir mesmo, então, se não há cadeias suficientes, que sejam construídas outras, mas bandido não pode ficar solto para aterrorizar e destruir a paz social.
	Outras propostas importantes são a da criação do cadastro nacional de pessoas desaparecidas, a que torna crime o uso de escudo humano por bandidos e o fim das saídas temporárias para presos em feriados e datas comemorativas.
	Mais um assunto importante que quero abordar, e para o qual quero novamente pedir apoio, é uma alternativa para a redução da maioridade penal. A proposta ainda não é a ideal, mas já é um bom começo para conter a criminalidade juvenil. O projeto prevê penas mais duras para menores infratores. Em crimes envolvendo assassinato, o tempo de internação pode aumentar para até 10 anos, dependendo da idade do criminoso, e o projeto também prevê punições para os gestores que deixarem de investir adequadamente o dinheiro público em segurança. O Estado precisa ser responsabilizado caso ele não aplique o recurso corretamente.
	Segue também para o Senado Federal uma proposta de extrema valia, que obriga as operadoras a instalarem bloqueadores de sinal em áreas próximas a presídios, impedindo que os detentos usem celulares para aplicar golpes e comandar organizações criminosas. Toda e qualquer medida para conter a ação dos detentos é de extrema valia.
	E para finalizar, parabenizo pelo projeto aprovado, que acaba com as atenuantes para diminuir a pena de condenados por conta da idade. Nós extinguimos o benefício para quem tem entre 18 e 21 anos.
	Caros Parlamentares, lugar de criminoso é na cadeia, e a população está cansada de nossas leis brandas. Vamos aprovar todos os projetos que cortem benefícios e que sejam benevolentes com a bandidagem. Chega de passar a mão na cabeça daqueles que estão destruindo a nossa paz!
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.