	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos aqueles que me ouvem neste momento, primeiro, antes de falar do pronunciamento que peço seja considerado lido, quero aqui só registrar uma observação: para nós do Partido dos Trabalhadores está cada vez mais claro que setores da imprensa e do Judiciário já começam a fazer campanha contra o Partido dos Trabalhadores desde o período do mensalão, e agora com continuidade. 
Olhe aqui a manchete, Sr. Presidente, da Folha de S.Paulo! Olhe aqui Gurgel, olhe a pose dele: "Procurador-Geral pede prisão dos condenados do mensalão". Aí vem uma coluna aqui, com seis nomes - dois, quatro, seis. Sabem quem é o primeiro da lista? Não é Marcos Valério, que foi condenado a 40 anos. É Zé Dirceu, com 10! Ora, se Marcos Valério foi condenado a 40, por que é que ele não encabeça a lista? 
Aí abrimos o jornal e vemos aqui, na página 6, de novo: "Gurgel pede prisão imediata dos condenados do mensalão". A lista, novamente, aqui vai para uns 11. Quem encabeça a lista de novo, aqui? Olhe aqui: Zé Dirceu. Então, está na cara. Está na cara!
	Então, nós do Partido dos Trabalhadores precisamos reagir. E nós vamos reagir na política, na mobilização nacional, para mostrar ao povo brasileiro que aqui se trata, já, da disputa de 2014. Não conseguiram derrubar na primeira, nem na segunda, nem na terceira, e querem ir para a quarta com esse comportamento. Assim não dá!
	Termino, Sr. Presidente, pedindo aqui a V.Exa. que considere lido meu pronunciamento e determine que os meios de comunicação desta Casa lhe deem a devida divulgação. Nele, eu elogio a Presidente Dilma e o seu Governo por anunciar a medida de baixar impostos, mais uma vez, unificando a pauta nacional do ICMS em 4%, começando em 2013 até 2022, gradativamente; aqueles Municípios que hoje cobram 7% até 2016, e aqueles que cobram 12% até 2022. 
E o Governo já anuncia um fundo para compensar alguns Estados que perderão com a unificação dessa pauta do ICMS, que é a coisa mais correta que o Governo está fazendo. Essa medida foi, Sr. Presidente, aprovada no CONFAZ. 
	Então, deixo aqui para que se considere lido esse pronunciamento e peço a V.Exa. que os meios de comunicação da Casa deem ampla divulgação a essa matéria, que é importante e estratégica para a economia brasileira.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - A unificação do ICMS interestadual é necessária para acabar com a guerra fiscal. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, a redução dos impostos será uma das maiores lutas para o próximo ano, como medida para fortalecer a economia, garantiu a Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de entrega de certificados aos formandos dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC na Escola Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo Cruz da Silva, em Palmas, na quarta-feira passada, 19 de dezembro.
	Nesse sentido, na semana que vem a Presidenta Dilma deverá assinar medida provisória com as regras para a unificação do ICMS para todo o Brasil em 4%. O Estado que cobra 7% terá de passar para 4% até 2016. Já os Estados que usam alíquotas de 12% terão de reduzi-las a 7% até 2018. Elas permanecerão nesse patamar até 2022 e precisarão atingir 4% em 2025. O prazo final, portanto, será de 12 anos. Como veem, a redução será gradativa. Essa medida foi anunciada pelo Governo Federal. 
	O Senado preparará um projeto de resolução sobre a reforma tributária que será discutido em conjunto com a medida provisória. Essa é a proposta do Governo, que ainda será debatida no Congresso Nacional, na CAE, e a Comissão Mista vai apreciar a MP, e as Unidades da Federação poderão opinar.
	O Governo quer a unificação da alíquota para encerrar a guerra fiscal entre os Estados. Guerra fiscal é o nome dado à prática de concessão de incentivos fiscais pelos Estados para estimular a economia e o desenvolvimento regional, o que favorece umas e prejudica outras Unidades da Federação. Os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, no entanto, alegam que a alíquota única os prejudicaria, por serem menos desenvolvidos do que os do Sul e Sudeste.
	Sr. Presidente, para contemplar essas três Regiões, o Governo propõe-se a criar um Fundo de Desenvolvimento Regional, além de um fundo para compensar os Estados que perderão arrecadação do ICMS. Além disso, o Governo ampliará os recursos de compensação de R$ 12 bilhões para R$ 16 bilhões por ano. O pedido do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste era de R$ 20 bilhões anuais. Em 20 anos, os gastos com ressarcimento dos Estados atingirão R$ 296 bilhões.
	Além da medida provisória, o Governo enviará um projeto de lei complementar ao Congresso alterando as regras de votação no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. A intenção é de que não seja necessária unanimidade para convalidação da anistia dos benefícios fiscais ligados ao ICMS já concedidos pelos Estados. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal - STF considerou inconstitucionais tais incentivos. A proposta do Governo prevê concordância de três quintos dos Estados e de um terço por Região para aprovação da convalidação e outras matérias no CONFAZ.
	Como veem, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Governo Dilma está totalmente empenhado em firmar as bases da economia brasileira, preparando-a para um crescimento sustentável. Essa medida, somada à prorrogação do IPI, ao corte de tributos trabalhistas, à redução das tarifas de energia elétrica e ao investimento massivo na educação profissional, seguramente impulsionará a economia brasileira. 
	Era o que tinha a dizer.