	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em breve nós vamos votar a Medida Provisória nº 789, que trata exatamente da regulamentação das questões relativas à CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, os chamados royalties da mineração. (Palmas nas galerias.)
	E nós estamos assistindo aqui neste plenário e fora dele a uma pressão enorme de empresas que querem reduzir o valor que está proposto, de 4%, no projeto de lei de conversão que veio da Comissão Especial.
	Quero dizer, em nome da bancada do PT, que nós vamos manter na nossa votação os 4% que vieram do projeto de conversão (palmas nas galerias), porque a mineração em nosso País é cada vez mais monopolizada por grandes empresas nacionais e, principalmente, por grandes empresas estrangeiras, que exportam e, por conta da Lei Kandir, não pagam sequer o imposto do ICMS. (Palmas nas galerias.) Então, nós da bancada do PT vamos estar juntos nessa posição.
	Queremos dizer também que não adianta a Vale do Rio Doce vir aqui. A Vale do Rio Doce hoje é uma empresa cujo capital o Governo diluiu, colocou na Bolsa de forma diluída, perdendo o controle que os fundos de pensão exerciam na empresa. Hoje a Vale do Rio Doce cogita, inclusive, transferir a sua sede para Nova Iorque, ou seja, ela se transformou numa multinacional como outra qualquer.
	Nós queremos respeito aos Municípios, que são prejudicados pela mineração predatória em nosso País. (Palmas nas galerias.)
	Srs. Deputados e Deputadas, nós também queremos informar que a bancada do PT vai requerer ao Ministério Público uma investigação sobre o Sr. Paulo Pedrosa, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, sobre o Sr. Fernando Coelho, Ministro de Minas e Energia, e sobre o Sr. Michel Temer, porque foi detectado, através de ONGs ambientais, um telegrama da chancelaria do Reino Unido relatando que o Ministro do Comércio e Investimento do Reino Unido, Greg Hands, esteve no Brasil em conversação com o Sr. Paulo Pedrosa, praticando um verdadeiro lobby, interferindo em assuntos nacionais, para que o Governo editasse a Medida Provisória nº 795, que abre mão de impostos de importação sobre equipamentos de exploração de petróleo e gás, navios petroleiros, plataformas, dutos e vários outros equipamentos.
	O Sr. Greg Hands, informa o telegrama, pôde testar o comprometimento do Governo brasileiro em melhorar o ambiente regulatório. Nos últimos 6 meses houve anúncios positivos sobre a redução dos requisitos de conteúdo local e uma maior abertura das rodadas de licitação do pré-sal para companhias internacionais de petróleo.
	Em um café da manhã privado, os beneficiários britânicos diretos dessa mudança - está escrito isto no telegrama dos ingleses -, Shell, British Petroleum e Premier Oil, identificaram suas preocupações remanescentes em torno das informações sobre tributação e licenciamento ambiental que Greg Hands conseguiu levantar com o Ministro Pedrosa. Pedrosa confirmou que seu Ministério já está pressionando para conseguir contrapartidas relevantes no âmbito do Governo brasileiro.
	O Sr. Paulo Pedrosa age como um preposto dos interesses ingleses em nosso País. Da mesma forma é aquele que quer privatizar a ELETROBRAS, é aquele que quer mudar o modelo elétrico brasileiro, para entregar, às comercializadoras de energia, a energia barata de usinas que já foram pagas e cujo valor ele quer aumentar.
Esse Sr. Paulo Pedrosa tem que ser imediatamente afastado do Ministério de Minas e Energia, porque é uma pessoa deletéria, contrária aos interesses nacionais, contrária aos interesses do povo brasileiro. É necessário, sim, imediatamente o afastamento dele e a investigação de quanto há de comprometimento do Ministro de Minas e Energia com essa política.
	Quero lembrar que no leilão do pré-sal várias áreas foram adquiridas pela PETROBRAS: Entorno de Sapinhoá, Peroba e Alto de Cabo Frio Central. Nessas áreas, a PETROBRAS ofereceu à União, no regime de partilha, 80%, 77% e 76% do petróleo extraído. Nas áreas que foram vencidas pela Shell, como Sul de Gato do Mato e Alto de Cabo Frio Oeste, os percentuais de óleo ofertados à União foram de 11,5% e 22%. Portanto, é muito estranho que, por um lado, a PETROBRAS ofereça por volta de 80% no regime de partilha e, por outro, a Shell ofereça de 11% a 22%. 
Isso é o verdadeiro desmonte das nossas conquistas no setor de petróleo e gás, é a entrega do patrimônio nacional. Nós não podemos admitir isso.
	Queremos que a Sra. Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, investigue a influência do Governo inglês na edição da Medida Provisória nº 795, porque ela é um crime contra o Brasil.
	Nós vamos repudiar mais uma vez este Governo golpista e entreguista das riquezas nacionais, que quer entregar também as conquistas dos brasileiros.
	O Governo quer agora fazer novamente uma reforma da Previdência e, para isso, gasta milhões com a Rede Globo, a Record, o SBT e sites para dizer que a reforma da Previdência retira privilégios. Ora, Sras. e Srs. Deputados, essa reforma da Previdência impede milhões de brasileiros de se aposentarem, porque propõe o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 anos para 25 anos. Ela propõe ainda a redução do valor das aposentadorias. O trabalhador, para receber integralmente sua aposentadoria, vai ter que trabalhar 44 anos ininterruptamente e contribuir durante esses 44 anos. É por isso que nós vamos lutar aqui para impedir a votação dessa reforma.
	E nós sabemos muito bem que, depois da reforma enxuta, eles vão querer ampliar a retirada de direitos do povo brasileiro através de medidas provisórias, cuja aprovação se dá com maioria simples, não mais com 308 votos.
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, o Partido dos Trabalhadores não aceita votar essa reforma da Previdência, não aceita que ela venha a plenário. E consideramos que o Presidente desta Câmara tem que mostrar claramente a posição da maioria dos Deputados aqui, que não quer votar e que não aceita qualquer tipo de pressão para se colocar contra os interesses da maioria do povo brasileiro. Os Deputados e Deputadas desta Casa, tenho certeza, vão fazer com que essa reforma seja rejeitada, principalmente porque o povo brasileiro, em cada cidade deste Brasil, sabe muito bem o que está sendo votado. E não adianta gastar milhões com propaganda na televisão, não adianta torrar o dinheiro público em propaganda enganosa! 
Nós vamos denunciar essa reforma da Previdência, vamos impedir que ela seja votada neste plenário e que ela avance! Vamos garantir os direitos do povo brasileiro e vamos garantir as riquezas que são do Brasil e do nosso povo! (Palmas nas galerias.)