	O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PR-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido, e autorize sua divulgação nos meios de comunicação da Casa, discurso em que trato da defesa do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica - QESA, criado por meio do Decreto nº 3.690, de dezembro de 2000, que faz com que a injustiça permaneça sobre eles.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Será divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para tratar de assunto que revela um quadro de verdadeira injustiça aos direitos dos Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica - QESA, criado através do Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000.
	As injustiças iniciaram-se há quase 40 anos, com a edição de decretos e leis que nunca observaram os direitos desses profissionais especializados e habilitados ao ofício.
	Antes da criação do QESA, o Comando havia criado o Corpo Feminino de Reserva da Aeronáutica, através da Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981, que contemplou promoção de cabos e sargentos mulheres a 3º Sargento, com progressão até suboficial, sem, contudo, dar a mesma oportunidade ao quadro masculino de cabos da Aeronáutica. 
	Somente após 16 anos da promoção do quadro feminino de cabos e sargentos a suboficial é que o Comando da Aeronáutica resolveu criar o QESA e o Quadro de Taifeiros da Aeronáutica - QTA.
	Novamente discrepâncias foram notadas, vez que eram exigidos aos taifeiros 14 anos de efetivo exercício, podendo chegar até suboficial ao fim do curso, e, para os cabos, 20 anos de serviço, podendo chegar até 3º sargento, sem direito a progressão na carreira.
	Ora, o preceito magno da igualdade é norma voltada tanto para o aplicador da lei quanto para o próprio legislador. Não podemos, portanto, aceitar que os sargentos da Aeronáutica tenham uma única promoção, que possam demorar até 28 anos para obtê-la, em discrepância com o que já fora concedido a outros grupos de hierarquia inferior ou semelhante, segundo o Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
	Nesse trilhar, encaminhamos o envio de Indicação nº 585/2015 ao Ministro de Estado da Defesa com o objetivo de sugerir a apresentação de projeto de lei que disponha sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica - QCB e do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica - QESA, para corrigir distorção específica relativa ao tempo e possibilidade de progressão na carreira dos cabos da Aeronáutica.
	Portanto, atentos à situação, aguardamos confiantes por uma resposta positiva, que corrigirá inaceitável distorção nos quadros da Aeronáutica, que já perduram por mais de 3 décadas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.