	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores que nos acompanham, temos em Brasília alta frequência de Prefeitos dos Municípios brasileiros, em especial dos Municípios produtores de minério, ou a jusante da produção. 
Há uma grande expectativa, a saber, nas duas minas vivas do Brasil, o Estado do Pará e o Estado de Minas Gerais, de garantirem um percentual mais justo para a grande produção de minério que faz do Brasil um dos grandes produtores do mundo, mas onde os Municípios são pauperizados e nada levam. 
	Como Líder do PCdoB, dou o crédito ao Relator Marcus Pestana e aos membros da Comissão pelo excelente trabalho e pela dedicação, a fim de acharem uma saída. Algumas vitórias já foram consolidadas ao se fazer o cálculo percentual sobre o bruto e não mais sobre o líquido. Porém, é completamente inexplicável que na hora da votação um relatório consolidado seja alterado por um processo de chantagem explícita: ou se votam 3,5%, ou não sai da gaveta. 
Onde estamos, Srs. Deputados? Todos os dias V.Exas. vêm à tribuna dizer que lutam pelo restabelecimento da imagem do Poder Legislativo! 
	Que imagem a sociedade terá, no momento de uma votação tratada com a maior acuidade na Comissão Especial, ao se mudar um percentual em um valor que hoje não se tem base técnica para calcular, mas que passa da casa do bilhão, e isso ser imputado a acertos de penumbra, que não estamos aqui a afirmar, mas que poderão ser especulados?
	Nós não podemos concordar com isso! Há anos os Municípios observam o minério sair nos vagões e a população sem usufruir de uma riqueza que, ao ser retirada, ao ser extraída, não voltará. Não são recursos renováveis: são recursos que se extinguem. (Palmas nas galerias.)
	Isso significa a busca por uma utilização racional dos royalties, a utilização racional deste lucro que pode vir a ser utilizado, espero, não em custeio, mas em investimentos, em educação, na garantia daquilo que se transforme em algo perene para uma jazida que não renascerá. 
Por isso, o PCdoB defende 4%. O PCdoB defende o relatório original.
	Nós não podemos entender uma chantagem de última hora. O que é isso?! Ou são 3,5%, ou nada? Não estamos num cassino, Srs. Deputados! Estamos tratando do futuro de Municípios pauperizados, que perdem suas jazidas minerais e precisam ver a cor desta riqueza.
	Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que hoje, no jornal O Estado de S.Paulo, o Banco Mundial deu a receita de que o Brasil gasta muito em educação e precisa cobrar mensalidade nas universidades públicas. 
Eu não quero crer, Srs. Deputados, que alguma ordem de cofres e cérebros externos está mandando reduzir 0,5% para o valor possível de que os Municípios recebam e melhorem suas vidas. 
Portanto, trata-se de uma questão de soberania, para se garantir um relatório feito de maneira técnica, com um arrazoado, ouvindo os especialistas.
	Nós não podemos nos subjugar a uma chantagem, interna ou, muito menos, externa. 
Por isso, 4%! 
Vamos ao voto! (Palmas nas galerias.)