PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PMDB-TO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, atualmente, com a Lei nº 2.986, de 2015, o Governo do Estado do Tocantins passa a dispor de uma estrutura de aproximadamente 44 órgãos, entre secretarias, autarquias, fundações e institutos, que, sob a coordenação direta do Governador do Estado, são responsáveis pelas políticas relacionadas a diversos setores.
	O problema é que o Governo disse que ia reduzir a máquina administrativa, já que o Estado passa por um momento difícil e há déficit nas contas públicas. Ele inclusive anunciou o aumento de diversos tributos, tornando o Tocantins um dos Estados cujos impostos são os mais caros do País.
	Cadê a redução da máquina administrativa?
	Venho à tribuna da Câmara cobrar novamente do Governo que reveja esses aumentos de impostos. Vamos reduzir as despesas com a máquina administrativa, em vez de onerar nossos cidadãos e os empresários do Estado. O Governo pode reduzir despesas, por exemplo, com o fretamento de aeronaves, a realização de eventos em geral, viagens, entre outras medidas, dessa forma diminuindo o peso dos tributos sobre o contribuinte.
	Por que o Estado de Goiás, que tem uma população de 6 milhões e 500 mil habitantes, tem apenas 10 secretarias, e o Estado de Tocantins, que tem 1 milhão e 500 mil habitantes, tem 44 secretarias?
	Secretarias:
1.	Comunicação Social;
2.	 Casa Civil;
3.	Casa Militar;
4.	Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação;
5.	Controladoria Geral do Estado;
6.	Cultura;
7.	Esporte Lazer e Juventude;
8.	Defesa e Proteção Social;
9.	Polícia Militar;
10.	Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
11.	Representação do Estado em Brasília;
12.	Saúde;
13.	Agricultura e Pecuária;
14.	Administração;
15.	Educação;
16.	Fazenda;
17.	Infraestrutura;
18.	Planejamento e Orçamento;
19.	Trabalho e Assistência Social;
20.	Segurança Pública;
21.	 Turismo;
22.	Desenvolvimento Econômico;
23.	Procuradoria-Geral do Estado.
	Agências:
1.	Agência Tocantinense de Saneamento;
2.	Agência de Defesa Agropecuária;
3.	Agência Tocantinense de Regulação;
4.	Corpo de Bombeiros Militar;
5.	Departamento Estadual de Trânsito ;
6.	Instituto de Gestão Previdenciária ;
7.	Agência de Metrologia;
8.	Junta Comercial do Tocantins;
9.	Instituto Natureza do Tocantins;
10.	Banco do Empreendedor;
11.	Instituto de Desenvolvimento Rural;
12.	Instituto de Terras do Tocantins;
13.	Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação - AGETEC;
14.	Agência de Fomento;
15.	Companhia Imobiliária do Tocantins;
16.	Fundação de Radiodifusão Educativa;
17.	Fundação Universidade do Tocantins.
	Secretarias extraordinárias
1.	Secretaria extraordinária de ações estratégicas;
2.	Secretaria extraordinária de assuntos parlamentares;
3.	Secretaria extraordinária de projetos estratégicos.