
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 18:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 18:20
Fase: OD         
Orador: ANDRÉ FIGUEIREDO, PDT-CE
Data: 26/04/2022






O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT, respeitando os demais partidos de oposição, vai orientar "não" ao adiamento da discussão, até porque não é verdade que essa medida provisória está determinando liberdade tarifária indiscriminada. Já existe a liberdade tarifária para voos regulares, que é o mais importante de ser regulado. O que a medida está determinando é a liberdade tarifária para voos também de táxi aéreo, para os quais eu nunca soube que existisse algum critério que não fosse o da liberdade tarifária.
Da mesma maneira, a construção de aeródromos, mesmo sem prévia autorização da ANAC, não seria impedida, da mesma forma como hoje existem inúmeras pistas que são utilizadas para o tráfico.
Portanto, o PDT orienta "não", deixando muito claros os motivos e acreditando que alguns dos destaques que estão apresentados nessa MP são dignos de serem aprovados.