
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/07/2020 �s 17:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 85.2020         
Hora: 17:52
Fase: OD         
Orador: LÉO MORAES, PODE-RO
Data: 01/07/2020






 O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela atenção. Peço desculpas pela ausência, quando fui chamado.Eu gostaria de parabenizar esta Casa, a Câmara dos Deputados, por colocar-se à disposição e, mais do que isso, fazer o chamamento de toda a sociedade para debater a necessidade de adiamento das eleições, logicamente embasado e respaldado pela comunidade científica, pelos médicos infectologistas, pelas autoridades da Justiça Eleitoral. Fizemos um diálogo harmonioso. Nem sempre tínhamos consenso, unanimidade, mas entendíamos a necessidade de preservação de vidas e de se evitar que houvesse contágio em massa, a proliferação da doença, afinal a eleição é um grande braço estendido, talvez a essência, um dos maiores atos da democracia em nossa Nação. Eleição se faz com aperto de mãos, convencimento, apresentação de propostas, não se faz tão somente com o distanciamento ou com a tecnologia e as mídias digitais a nosso favor. Nós vamos chegar, quem sabe, ao arrefecimento, ao efeito platô, ao estacionamento da doença, e aí sim vamos poder conversar com toda a sociedade brasileira. Não poderíamos entender, aceitar e achar normal que se devesse unificar a eleição, da noite para o dia, de forma açodada, tolhendo da sociedade brasileira o direito de se manifestar, a partir de assembleias e audiências públicas. É necessário, é legítimo que se debata? Sim, sem dúvida, mas não com a instituição de um golpe branco, em que a população não participaria. Iríamos puni-los, com a manutenção desses políticos, pois boa parte da população quer tirá-los do mandato porque entende que não correspondem aos interesses da sua gente.Muitos entenderam que era importante a unificação e, de forma anacrônica, da noite para o dia, preferiram manter o dia 4 de outubro. Tínhamos que encontrar um ponto de equilíbrio. Não é momento de tensionar para um grupo político, para uma matriz ideológica, por uma cor partidária.É interesse da sociedade brasileira fazer essa mudança. E a grande maioria, a maioria absoluta assim entendeu. Nós a parabenizamos! Vamos dar ainda aos atuais gestores e legisladores - quem sabe? - a chance de trabalharem, a ponto de serem reconhecidos num futuro não tão distante. Terão mais tempo para entregar as obras, porque muitos gestores nada fizeram até então.No tocante ao PL nº 2.630, de 2020, a Lei das Fake News, nós nos posicionamos contrários, Sr. Presidente. É muito temerário e perigoso, no calor da emoção do debate grande e intenso que está sendo promovido - e até, muitas vezes, na minha opinião, com falhas do STF -, legislarmos em matéria tão complexa como esta, por mero casuísmo. Aliás, até reconheço a boa intenção do Senador Alessandro Vieira, que inclusive cumpre um bom mandato no Senado Federal. Contudo, precisamos ter cuidado para que a justiça não se confunda com a vingança. Nós temos um liame, uma linha muito tênue entre a punição ao mau-caráter, aos que são malversadores das redes sociais, que disparam mensagens em massa e, é lógico, que tripudiam trajetórias políticas, que detratam pessoas, e o outro lado da liberdade de expressão, das liberdades individuais, que são colocadas em xeque neste momento. Se temos na balança tudo isso, temos sempre que defender a democracia e a livre manifestação das pessoas, não sem se distanciar da necessidade de punição de muitos dos canalhas, dos oportunistas, daquelas pessoas que são limitadas de participar de um debate olho no olho, franco, com convencimento, através das ideias, daqueles que muitas vezes se tornam invisíveis para detratar e execrar trajetórias políticas, autoridades, personalidades, celebridades, atores e tantas outras pessoas.Portanto, somos contrários à Lei das Fake News, por entender que exatamente há de existir um debate complexo e profundo nas Comissões temáticas. E somos favoráveis ao projeto da nossa Câmara dos Deputados para adiar as eleições, a bem da população brasileira e contra os velhos currais eleitorais, que tendem a se perpetuar no mandado e em suas carreiras políticas.Muito obrigado, Sr. Presidente.