	A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, peço a V.Exa. que registre nos Anais desta Casa e nos demais meios de comunicação minha profunda preocupação com o resultado da aplicação dos recursos, sobretudo na Secretaria de Políticas para as Mulheres e na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
	Nesse período, nós tivemos intenso debate. Quando a Presidente contingenciou 50 bilhões, no início do ano, alertava para o fato de que não haveria corte nas despesas sociais, e nós chegamos ao final de 2011 com uma redução de 51% relativa aos recursos da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, em 2010, e de 31% na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
	Para contemplar os demais inscritos, peço mais uma vez a V.Exa. que registre nossa preocupação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 18, a equipe econômica liberou R$12 bilhões dos R$50,7 bilhões contingenciados do Orçamento de 2011. É, sem dúvida, uma conquista, mas que deve ser vista com lupa. Isso mesmo. Porque, a despeito da promessa de que os cortes orçamentários não afetariam as políticas sociais, em especial àquelas que promovem a cidadania, elas foram sim as mais afetadas.
Levantamentos feitos pela Agência Brasil revelam que as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres e de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial sofreram reduções drásticas em seus orçamentos.
Para se ter uma ideia, em comparação aos recursos disponíveis em 2010, a Secretaria de Políticas para as Mulheres sofreu um corte de 51,5%. Os recursos deste ano da Secretaria de Políticas para as Mulheres somam R$39,9 milhões contra os R$82, 4 milhões registrados de janeiro a novembro de 2010.
E estamos falando de ações que se traduzem em políticas como os programas de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, de Gestão de Transversalidade de Gênero, ou de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. Os assassinatos, as agressões que mutilam e destroem lares só aumentam.
No âmbito da Secretaria da Igualdade Racial os cortes verificados este ano chegaram a 31,6% se comparados aos recursos disponibilizados em 2010. A SEPPIR gastou R$16,8 milhões este ano contra R$24,6 milhões no ano passado.
Trata-se de cortes em políticas de inserção, que buscam reduzir o enorme fosso entre pobres e ricos deste País, entre segmentos há décadas alijados de direitos elementares.
Sras. e Srs. Deputados, estamos falando de políticas sob a ótica da perspectiva distributivista. Porque as ações implementadas por essas Secretarias estão relacionadas não só a uma visão afirmativa da igualdade entre todos, sejam brancos, negros, amarelos, homens, mulheres, transexuais ou homossexuais. Estamos falando também em distribuição, em acesso igualitário a direitos, a um padrão socioeconômico mais equânime. E isso significa educação de qualidade, emprego de qualidade. Significa a consciência de ser único e ao mesmo tempo ter os mesmos direitos que o outro. Para isso é preciso políticas, programas, ações inclusivas que revertam a discriminação, sobretudo a estrutural, que impede, por exemplo, o acesso à educação de qualidade de nossos meninos pobres, negros.
Por isso, venho novamente à tribuna fazer um apelo à Presidente Dilma Rousseff, que tão sensível tem se mostrado aos problemas das mulheres, dos pobres e demais vítimas do preconceito e da discriminação, no sentido de que determine o descontingenciamentos dos outros R$38 bilhões dessas Pastas. São recursos fundamentais para que possamos enfrentar de frente e com eloquência o problema. Para que possamos dar voz, vez e direitos a um enorme contingente de brasileiros, muito especialmente crianças, adolescentes e jovens, hoje na sombra da discriminação de gênero, da cor e socioeconômica.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigada.