
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/04/2020 �s 13:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 45.2020         
Hora: 13:40
Fase: OD         
Orador: JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO, PT-CE
Data: 09/04/2020






 O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os nossos telespectadores que estão assistindo à sessão neste momento, quero dizer primeiro que essa simplificação para o acesso das pessoas de baixa renda à Tarifa Social é uma lei antiga que foi inclusive criada em 2002, mas infelizmente só veio a ser regulamentada em 2010, aliás, em 2012, e beneficiava poucas pessoas, em função da faixa de acesso ao quilowatt do consumo.Esta nova legislação agora, além de facilitar o acesso a todas as pessoas de baixa renda, pessoas do Cadastro Único, portadores de deficiência, idosos, enfim, a todas as famílias com vulnerabilidade, simplifica, porque inverte o ônus de a pessoa ir à concessionária - o próprio Governo credencia o consumidor. Esta, portanto, é uma iniciativa muito importante, mas, nós precisamos expandir a faixa de consumo para, no mínimo, 200 quilowatts, porque aí uma quantidade bem maior de pessoas terá acesso a este benefício, que é um dos insumos mais importantes da vida de todos nós.Por isso, com a simplificação, com esta iniciativa, este projeto tem um alcance social muito grande, muito importante para as famílias de baixa renda, para a população mais pobre, mais sofrida. Nós precisamos, como eu falei, ampliar esse benefício não só na energia, mas também no gás, por exemplo.Eu até propus, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 1.341, de 2020, para que nós possamos reduzir o valor do gás pelo menos a 50%, porque é um absurdo hoje o valor do gás de cozinha, que é consumido nos hospitais tanto públicos como filantrópicos. Nós precisamos diminuir esse custo para que a população, de fato, principalmente nesse período de crise da pandemia do coronavírus, possa ter acesso a ele.