	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui Presidente da Comissão que analisou a Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 2011, de autoria da Deputada Luiza Erundina. Aprovamos essa matéria na Comissão Especial. Presidi reuniões importantes que foram realizadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Promovemos reuniões aqui também, na Câmara dos Deputados, para debater sobre a questão do transporte como direito social em nosso País.
	Para nossa alegria, na semana passada, essa proposta de emenda constitucional foi votada, foi aprovada e agora vai fazer constar, na Constituição, o transporte como direito social.
	Mas a questão não para por aí. Isso é só o início. A partir de agora, haverá projetos que vão efetivamente regulamentar e fazer funcionar isso. Assim se chegará, quem sabe, ao passe livre, à tarifa zero.
	Se não ocorrer isso, que pelo menos que tenhamos uma planilha mais clara e não uma verdadeira "caixa-preta", como acontece hoje! Que tenhamos um transporte coletivo barato, de qualidade, confortável, com segurança, para que a população possa efetivamente utilizá-lo, porque hoje está inviável o transporte individual. Quem utiliza carro nas grandes cidades enfrenta enorme demora. A trafegabilidade fica prejudicada devido ao elevado número de veículos que circulam hoje em todo o nosso País.
	Com a aprovação dessa PEC, que foi objeto de análise da Comissão que eu presidi, tenho certeza de que, estabelecido esse direito na Constituição, vamos dar um grande passo, promover um grande avanço e fazer que o transporte público seja algo prioritário em nosso País.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.