PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PR. MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande honra que, no apagar das luzes do ano que se vai, mais uma vez uso desta tribuna para externar minha preocupação com o ativismo político de uma Procuradora da República, Dra. Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, que se tornou useira e vezeira em emitir notas sobre os mais variados assuntos, desde a atuação das Polícias Militares e Federal até ataques ao Projeto Escola sem Partido, que emitiu uma nota técnica em que diz considerar a escola "um lugar estratégico para a emancipação política", tal qual ensinava Gramsci. Mas uma declaração dessa Procuradora que mais causou estranheza foi de que os filhos são do Estado, e não dos pais, numa clara alusão às doutrinas totalitárias. E o pior é que sua voz se confunde com a voz do Ministério Público Federal, como instituição, tendo até omitido opinião sobre tipificação penal de desacato à autoridade como ofensiva à Constituição, numa nota oficial de sua Procuradoria, num verdadeiro embate acadêmico impróprio a uma funcionária pública de sua elevada categoria, sempre dando a entender que fala em nome, repito, do Ministério Público Federal como um todo.
	Essa Procuradora é alvo de representação do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Gianpaolo Smanio, ao Conselho Nacional do Ministério Público, contra invasão de competência da Procuradoria da República na fiscalização externa nas Polícias Estaduais.
	Lembro aos nobres colegas deste Parlamento que os legisladores, muitos dos quais aqui presentes, quando elaboraram a Constituição de 1988, reservaram ao Ministério Público Federal lugar de honra nunca antes concedido, de guardião da democracia. Portanto, seus membros são revestidos de uma liturgia no cargo de tão alto quilate, que mister se faz que não tomem atitudes político-partidárias e ideológicas no exercício de sua tão nobre missão.
Portanto, peço à Mesa Diretora desta Casa que tome a iniciativa de solicitar providências junto à Sra. Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, quanto à atuação dessa Procuradora dos Direitos do Cidadão de Brasília, Deborah Duprat .
	Finalizo pedindo a Deus que dê forças para que cada um cumpra estritamente seu dever e respeite o direito alheio, e derrame as mais especiais bênçãos celestiais sobre todos.