
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 20:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 20:36
Fase: OD         
Orador: ADRIANA VENTURA, NOVO-SP
Data: 19/04/2022






 A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente.Caros colegas, eu subo a esta tribuna para encaminhar esta votação, para fazer o encaminhamento. Muitos Parlamentares aqui já se pronunciaram favoravelmente ao projeto, dada a importância dele. O objetivo é realmente alterar a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma vez que esses dados e esses microdados são fundamentais para que as políticas públicas, a nossa educação seja baseada em dados, em evidência.Quando o INEP tirou do ar dados do ENEM, dados do Censo Escolar, ficamos completamente no escuro, porque os dados são o farol, o que nos guia, a luz para que possamos olhar com clareza a situação da educação no nosso País. Essa é a única maneira de melhorar a qualidade do ensino. E, quando isso é tirado usando-se como desculpa - é uma desculpa - a Lei Geral de Proteção de dados, começamos a entrar num terreno muito perigoso, porque, sem dados e sem microdados, não podemos avaliar a evolução da aprendizagem, não podemos avaliar quais são as boas práticas, os melhores desempenhos para que sejam replicados em outros lugares.Então, a publicidade, que é garantida pela lei - nós temos direito à transparência e à publicidade de todos os dados públicos -, não pode entrar em choque com a proteção da privacidade. Temos realmente que tratar essa questão de maneira clara, porque a LGPD não pode ser obstáculo para a transparência das informações públicas. Essas informações são necessárias para que aprimoremos todas as políticas públicas governamentais.Isso também é importante para elaborarmos as leis e todas as políticas com base em dados e não em achismo, com base em evidências, para que realmente possamos retomar a construção e a reconstrução de uma educação de qualidade. A educação está seriamente abalada não somente pela pandemia, mas também por políticas baseadas em achismos e não em evidências, por políticas baseadas em politicagem e não em dados.Eu agradeço muito a colaboração de todos e peço apoio a este projeto.Muito obrigada.