	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar sobre a Frente Parlamentar em Defesa do Fundo Social do Pré-Sal, criada com o objetivo de promover as ações que visam garantir e fortalecer a natureza do Fundo de Desenvolvimento Regional. Estou na coordenação dessa Frente.
	Essa natureza conferida ao Fundo Social do Pré-Sal tem o objetivo de fazer com que possamos, junto com a decisão governamental - a Presidenta Dilma já o fez -, garantir nesta Casa a manutenção das regras atuais de distribuição dos royalties para os contratos em vigor. Isso me fez vir a esta tribuna e falar a respeito dessa Frente que criamos para promover esse debate, essa discussão.
	A Presidenta Dilma teve sensibilidade, até porque tem compromissos. Nós que sabemos que o petróleo do pré-sal é a grande descoberta brasileira do século, temos a convicção de que essa estratégia se estabelece para que esse Fundo seja usado na promoção de políticas que possam aumentar o nosso índice de desenvolvimento humano, combater o aquecimento global, preparar o País para o futuro. É preciso que haja a compreensão de que não podemos pegar essa distribuição e não reconhecer que Municípios - no meu Estado são dez Municípios - correm o risco, em qualquer situação, de ter diminuído os recursos dos royalties.
	Estamos aqui para mais uma vez pedir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a esta Casa que mantenha o veto da Presidenta Dilma Rousseff. Esta Casa tem a compreensão de que é preciso distribuir esses bens. Mas nós sabemos que esses bens não vão durar toda a vida e que é preciso rediscutir, reformular essa redistribuição.
	Estou aqui como uma representante do Estado do Rio de Janeiro, alguém que já governou aquele Estado, alguém que está nesta Casa com os votos daquele Estado. Não tenho espírito corporativo de achar que o Estado do Rio de Janeiro é o único que deva ter royalties. Mas, Sr. Presidente, é preciso compreender, sobretudo, os compromissos.
No Estado do Rio de Janeiro, os Municípios de Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Campos, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São João da Barra, seriam diretamente afetados. E quando há um vazamento, coisas dessa natureza, são esses Municípios os afetados.
Queremos, sim, distribuição para o Brasil inteiro. A Presidenta Dilma já disse a que se destinará, que seja para educação, para todos os brasileiros, mas que nós possamos cumprir aquilo que já está acordado, mantendo as regras atuais da distribuição dos royalties para os contratos em vigor.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.