	O SR. ZÉ SILVA (SD-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo mais uma vez a tribuna desta Casa para falar de endividamento rural, uma das causas que eu defendo desde que fui extensionista e Presidente da EMATER de Minas.
	Quando os produtores rurais não pagam as suas contas com os agentes financeiros, é por falha na construção e no anúncio das políticas públicas. Eu até tenho afirmado que uma grande praga da lavoura brasileira é o não planejamento, para os agricultores tomarem decisão com segurança. 
	Então, juntamente com a Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, que eu coordeno, com o Secretário de Desenvolvimento Agrário do Governo Federal, Jefferson, nós estamos articulando - e já discutimos na PGFN, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - a edição de uma medida provisória para melhoria da Lei nº 13.340, de 2016, fazendo algumas mudanças estratégicas.
	Dessa forma, haveria, renegociação e quitação das dívidas, por exemplo, não só na área do Semiárido, mas também na área da SUDENE e no Brasil inteiro. Além disso, poderiam ser incluídos outros limites de financiamento, como, por exemplo, acima de 200 mil reais; e também mudaríamos o prazo de vencimento, que é agora no dia 29 de dezembro, para o final, no último dia útil de 2018.
	Sr. Presidente, eu acho fundamental fazermos isso, porque nas últimas quatro ou cinco safras a seca assolou todo o Brasil e é preciso que o segmento que mais dá retorno à balança comercial brasileira e ao PIB desta Nação, ou seja, os produtores da agricultura familiar e não familiar que formam o agronegócio, tenha essa oportunidade.
	E é preciso, especialmente, que aqueles que têm dívida coletiva com o Banco da Terra e com o Crédito Fundiário também possam pagar suas dívidas de forma individualizada, sendo beneficiados com o desconto para a quitação - 95% na área da SUDENE e no Semiárido e 85% nas demais regiões do Brasil.
	Por isso, é fundamental que o Presidente da República nos atenda, editando uma nova medida provisória, para os produtores rurais poderem produzir e continuar garantindo emprego, renda e qualidade de vida no campo brasileiro.
	Quero pedir, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja publicado no programa A Voz do Brasil e divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	Os produtores rurais brasileiros estão muito ansiosos para pagar sua conta e continuar produzindo alimentos.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputado Zé Silva.
	Com certeza, haverá divulgação do seu pronunciamento.
	Quero parabenizá-lo também pela grande votação, ontem, graças à qual a parte leste do Estado de Minas entrou na área da SUDENE. Essa vitória foi resultado do trabalho de V.Exa. e da bancada de Minas, com o apoio do restante do Brasil.