
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/11/2019 �s 10:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 362.2019        
Hora: 10:44
Fase: OD         
Orador: FABIANO TOLENTINO, CIDADANIA-MG
Data: 07/11/2019






 O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e a todas; bom dia, Deputada Aline Sleutjes.É um prazer estarmos aqui nesta manhã.O relatório institui o Biênio da Primeira Infância 2020-2021, que tem como autores a Deputada Paula Belmonte, do nosso partido, o Cidadania, e o Deputado Idilvan Alencar, e como Relator o Deputado Fabiano Tolentino."I- Relatório.A proposição sob análise, apresentada em 08 de maio de 2019, e de autoria da Ilustre Deputada Paula Belmonte, intenta aprovar o texto que institui o 'Biênio da Primeira Infância do Brasil' no período de 2020 a 2021.Primeiramente, é de grande sabor a oportunidade a mim conferida de poder relatar uma proposição com tamanha importância social, educacional, familiar, que visa estruturar programas e políticas públicas com vistas ao fortalecimento da primeira infância no Brasil.O projeto conceitua o tema Primeira Infância com a especificidade da consideração sobre o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança, estabelecendo o biênio 2020 a 2021 como período de maior fortalecimento de políticas voltadas a esse tema.(...)II - Voto do Relator.A importância do tema submetido à análise deste Plenário evidencia-se na peculiaridade desse período da vida tão importante para o desenvolvimento humano, período este que cria uma janela de experiências, descobertas e afetos que serão levados para o resto da vida.A necessidade do foco na primeira infância é urgente na medida da falta da execução de políticas públicas estruturais voltadas para a garantia de direitos fundamentais que venham a prevenir feridas sociais como a mortalidade, a morbidade e a desnutrição infantil, a violência, o abandono, a exclusão de crianças e um futuro ausente de oportunidades.Por óbvio, priorizar a infância é consolidar ganhos sociais e econômicos futuros de maneira eficaz. Entretanto, é importante vislumbrar o conteúdo e o sentido próprios desta etapa, e assim, a partir de planejamentos e políticas intersetoriais, assegurar vetores de dignidade para o desenvolvimento infantil que poderão ser abordados de maneira imediata e sequencial, formando um cenário feliz e seguro para as nossas crianças.Vale também expor que, no Brasil, há aproximadamente 20 (vinte) milhões de crianças, com idade entre 0 (zero) a 6 (seis) anos, isto é, 10,6% da população total, e, nesse contexto, 11,5 (onze vírgula cinco) milhões de crianças vivem com renda mensal per capita abaixo de meio salário mínimo. Tais dados demonstram a realidade nacional em relação aos níveis de desigualdade de renda e de pobreza das famílias.Ademais, consonância visível da temática aqui abordada se dá com o art. 227 da Constituição Federal, que determina a prioridade absoluta como dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.A justificação do conteúdo objeto deste parecer ser evidentemente fundamental pode ser evidenciada a partir da inserção da valorização da Primeira Infância no Plano Plurianual (PPA), instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. É a partir do PPA que declara-se o conjunto das políticas públicas do Governo para um período de 4 anos em busca da construção de um Brasil melhor.(...)Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.O âmbito da área temática da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o voto delimita-se, no mérito, pela aprovação do projeto de lei, tornando-se despiciendo maiores considerações neste sentido. A proposta contempla aperfeiçoamento da legislação atual. Entretanto, em face da abrangência das alterações pretendidas, indica-se o substitutivo a ser adotado", que lerei posteriormente"Pela Comissão de Seguridade Social e Família.Em relação à área temática, a Comissão de Seguridade Social e Família, não foram encontrados óbices em relação ao mérito do projeto de lei, embora, em razão da ampliação da abrangência legal, pugna-se pela aprovação do substitutivo ora apresentado.Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.No âmbito da área temática desta Comissão, o projeto de lei apresenta boa técnica legislativa e atende aos requisitos de constitucionalidade e juridicidade.Portanto, opina-se pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo nos termos da Comissão de Direito da Mulher, não havendo óbices para sua aprovação.Sala das Sessões, em 07 de novembro de 2019.Deputado Federal Fabiano TolentinoRelator"Neste momento. Sra. Presidente, lerei o substitutivo a este projeto de lei, que só altera o art. 3º, que diz o seguinte:"Art. 3°. O disposto no art. 1° visa principalmente, entre outras ações, permitir iniciativas e ações do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil, na organização de palestras, eventos, treinamentos com o objetivo de informar a sociedade da importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida da criança."Então, houve somente essa alteração, que dá mais amplitude a este projeto. Por isso, o substitutivo vem a calhar neste momento.Eu gostaria aqui, Deputada Paula Belmonte, Deputado Idilvan Alencar, de parabenizar V.Exas. pelo belíssimo papel. Nós entendemos a necessidade sim de se terem políticas públicas voltadas para os primeiros anos de vida - tão necessária é essa formação de base.Eu tenho duas filhas, uma de 6 anos e a outra de 2 anos.Então, fico muito feliz em ser o Relator deste projeto, o que agradeço imensamente. Gratidão eterna!Quero dizer ainda que, na nossa vida, durante a infância, muitos acontecimentos vêm à tona - acontecimentos bons, acontecimentos ruins. Essa é a vida de todos. E nós vamos ali juntando sinapses neurais. E são essas sinapses que fazem com que tenhamos personalidade na fase adulta. O período de zero a 7 anos, e até os 12 anos, é muito importante na nossa vida - ainda acrescenta, chegando até os 12 anos. Oitenta por cento do nosso caráter, da nossa forma de ser são contemplados nesse período.Repito, fico feliz em tratar deste tema, tendo em vista a importância de darmos realmente o respaldo às crianças nessa fase da vida.Hoje vemos tantas crianças passando dificuldades no Brasil que nós ainda queremos que chegue ao país dos nossos sonhos. Então, é neste momento que temos sim que ter políticas públicas dignas.Deputada Paula, tenho que parabenizar V.Exa. pela intenção deste projeto, que acho que vem muito a calhar pelo que temos de Brasil hoje. Quando formamos crianças saudáveis, crianças fortes, teremos os homens e as mulheres do nosso amanhã. E é isso que pretendemos com este projeto de lei.Parabéns! Fico muito feliz em ter sido o Relator desta matéria, repito. Que as sinapses neurais dessas crianças possam ser cada vez melhores, e que possamos ter um Brasil digno, de pessoas boas, criadas sim com políticas públicas decentes e de qualidade que aqui nós temos que fazer. Parabéns a esta Casa. Parabéns, Deputada, por um dia tão saudável! É dessa forma que nós gratificamos o Parlamento, o Congresso Nacional.Muito obrigado