
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/08/2020 �s 20:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 101.2020        
Hora: 20:52
Fase: OD         
Orador: ARNALDO JARDIM, CIDADANIA-SP
Data: 11/08/2020






 O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos, Sras. e Srs. Parlamentares, nós não concordamos com a inclusão feita pelo Relator da exigência, agora, do endereço residencial nas receitas médicas. Isso em nada amplia a qualidade do controle de medicamentos, que é importante; não estabelece nenhum procedimento que beneficia o consumidor; só burocratiza e vai contra o espírito dessa norma que disciplina a utilização da assinatura eletrônica para simplificar, melhorar a vida do brasileiro.Portanto, achamos descabido. Achamos até que o Relator poderia ter retirado essa norma do texto, porque ela não tem cabimento e vai contra o espírito da lei.Por isso, agora, nós estamos encaminhando "sim" à emenda e "não" ao texto, Sra. Presidente.