	O  SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Deputado Bala Rocha.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a Presidente Dilma, que sancionou ontem o texto referente ao Projeto de Lei nº 5.732, que vai permitir que os nossos idosos com mais de 60 anos saquem seus recursos relativos ao PIS ou ao PASEP. Outrora, podiam fazer isso com 70 anos; agora, podem fazê-lo com 60 anos de idade.
	Permite também aos que recebem, por invalidez ou por idade, o benefício de assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que façam o saque relativo ao PIS ou ao PASEP, porque, com certeza, em algum momento, contribuíram para o Regime Geral ou para o serviço público.
	Faço esse registro, Sr. Presidente, pedindo a V.Exa. que dê ampla divulgação a este pronunciamento, sobre matéria tão importante, que vai atender ao interesse dos nossos idosos, especialmente os titulares do programa previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Será divulgado o pronunciamento de V.Exa.

O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rose de Freitas, quero cumprimentar V.Exa. e a Deputada Carmen Zanotto.
	Sra. Presidente, ainda há pouco eu vim à tribuna para pedir que fosse considerado como lido o meu pronunciamento, porque recebi informação do meu gabinete sobre a sanção do Projeto de Lei nº 5.732, do qual fui Relator aqui no plenário, que trata exatamente da redução da idade exigida do trabalhador, de 70 anos para 60 anos, e dos beneficiários dos programas da LOAS para o saque dos recursos do PIS/PASEP. E trouxe essa informação. Até pedi ao nobre Deputado Amauri Teixeira que lhe desse ampla divulgação. Mas venho aqui novamente, como vim anteriormente, não com a mesma alegria, não com a mesma vontade, Deputada Carmen Zanotto, já que fui advertido por V.Exa. de que o projeto foi vetado em parte.
A minha alegria foi tamanha ao saber da sanção que eu imaginei, pela informação que recebi, que o projeto tinha sido realmente sancionado na íntegra, considerando, principalmente, a sua relevância. No Brasil inteiro, os trabalhadores idosos que completam 60 anos de idade ficam ávidos por buscar os seus recursos depositados no PIS ou no PASEP. Eles trabalharam, contribuíram, ou pelo Regime Geral, ou como servidor público. E esses recursos estão lá na Caixa Econômica Federal. Da mesma forma, o titular do benefício assistencial da LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social, aposentado por invalidez ou por idade, a exemplo do aposentado comum do Regime Geral.
	A Câmara aprovou, o Senado aprovou, o Congresso Nacional aprovou o projeto, que foi para a sanção presidencial. Então, tive a informação da sanção e imaginei que tivesse sido sancionado na íntegra. Mas a Deputada Carmen Zanotto tinha razão.
	Cheguei a festejar. Como Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, como Relator da matéria que fui aqui no plenário, imaginei que a nossa Presidente ia dar um presente de Natal aos nossos idosos e aos beneficiários dos programas da LOAS, mas venho a esta tribuna retificar o que falei: não houve a sanção, mas o veto total da Presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei nº 5.732, de 2009.
	Lamento muito. Até elogiei e parabenizei a Presidente da República. Agora tenho que refazer a minha fala. Lamentavelmente, vamos fechar o ano dando mais uma resposta negativa aos nossos idosos e aos nossos aposentados. A Casa fez o seu papel, Deputado Roberto de Lucena, aprovou a matéria, mas, infelizmente, a Presidente Dilma vetou o projeto na sua integralidade, dizendo que não tinha nenhuma relevância. Discordamos da Presidente e deixamos aqui o nosso protesto. Todos nós, por unanimidade, aprovamos uma matéria de autoria do Senador Paulo Paim, um baluarte da defesa dos aposentados, uma matéria realmente relevante.
	E digo a V.Exa., nobre Presidente, que lá no Maranhão eu cheguei a festejar com os beneficiários dos programas da LOAS, porque todos reivindicam. Ora, ao receber a carta de concessão, a primeira coisa que o trabalhador aposentado faz é ir à Caixa para sacar o PIS ou o PASEP. Os titulares dos programas assistenciais da mesma forma querem fazer isso - e teriam a oportunidade, se a nossa Presidente tivesse sancionado o projeto. Mas infelizmente venho aqui para desfazer aquilo que fiz ainda há pouco.
Deputada Carmen Zanotto, V.Exa. realmente tinha razão: o projeto foi vetado. Mas não foi só uma parte; foi vetado na sua integralidade. 
	Então, venho aqui pedir à nobre Deputada Rose de Freitas que dê divulgação a essa informação. Nós estávamos festejando, considerando a sanção da matéria, mas infelizmente temos de divulgar mais uma vez um resultado não satisfatório aos nossos idosos e aos nossos aposentados.
	Aqui fica, na verdade, o meu protesto ao veto total da Presidente da República a esse projeto tão importante, que ia garantir, primeiro, uma redução da idade exigida, de 70 anos para 60 anos; e também ia garantir aos beneficiários dos programas da LOAS nada além do que é justo. Essas pessoas que recebem benefício assistencial, ou idosos ou deficientes, se têm PIS ou PASEP é porque em algum momento da vida contribuíram. E está lá o recolhimento, está o PIS/PASEP retido na Caixa, só esperando o saque. Essa seria uma grande oportunidade para isso. 
	Eu vejo que o Ministro Luiz Fux tinha razão. Lamento, mas tinha razão em mandar para cá uma liminar para que obedeçamos à ordem cronológica dos vetos. Assim - quem sabe? -, esta Casa não tenha a sua independência e coloque os vetos em apreciação, inclusive esse veto a um projeto tão importante que ia beneficiar os aposentados e os beneficiários de programas assistenciais. 
	Muito obrigado, Sra. Presidente.