
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 17:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 17:28
Fase: OD         
Orador: ANDRÉ FIGUEIREDO, PDT-CE
Data: 29/03/2022






 O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, a revista Forbes publicou uma notícia, afirmando que a Exxon, uma das maiores petroleiras mundiais, estimava uma reserva petrolífera de aproximadamente 1 bilhão de barris no litoral de Sergipe e Alagoas. Essa poderia ser uma excelente notícia. Nós poderíamos estar aqui vibrando, porque isso significaria geração de emprego e renda, e assim foi durante muito tempo na época áurea do pré-sal. Só que nós temos que aliar essa notícia a outra. A Agência Nacional do Petróleo divulgou as regras de licitação e estabeleceu claramente que esses 11 blocos de pré-sal estariam na modalidade Oferta Permanente. A Oferta Permanente é mais um crime de lesa-pátria. Essa modalidade era utilizada para que, em determinadas reservas, nas quais os campos já estivessem praticamente exauridos e, consequentemente, fossem a "raspa do tacho", pequenas petroleiras pudessem se interessar em pegar justamente áreas com pouquíssima produção, porque a reserva já teria sido praticamente exaurida. Assim, nós não precisaríamos, digamos assim, fechar aquela área ou deixá-la à deriva. Pois bem, agora, a modalidade Oferta Permanente está prevista nos 11 blocos do pré-sal à disposição das petroleiras internacionais. São bilhões de reais de prejuízo, são bilhões de reais que poderiam estar sendo investidos em educação e em saúde, conforme projeto que o Congresso aprovou, e eu tive a oportunidade de relatar, em 2013. Mas, não! Eles estão em mão das grandes petroleiras. Esse é um caso claro. A Exxon, ao lado da Enauta, que é uma empresa brasileira, e da Murphy Oil Corporate, já estão com a perspectiva de terem lucratividades exorbitantes. Deputados e Deputadas, não há país no mundo que se desenvolva com base na exportação de óleo cru. A nossa capacidade de refino está se exaurindo, porque o Governo não investe em novas refinarias. Muito pelo contrário, ele está fechando refinarias, que poderiam significar a redução do preço do combustível no País, para não ficarmos na dependência da paridade com o preço em dólar. Precisamos de um Governo que veja o Brasil para seu povo, e não para os interesses internacionais de um sistema financeiro perverso e que simplesmente, a cada ano que passa, vem fazendo o País ficar cada vez mais dependente do capital internacional, cada vez mais dependente de produtos industrializados lá fora. Há mais de 40 anos o País sofre um processo de desindustrialização. Agora, com essa entrega dos campos do pré-sal na modalidade Oferta Permanente, veremos toda a riqueza do nosso povo indo embora, sem nenhuma contrapartida para quem tanto precisa. Sempre dizíamos: "O pré-sal vai ser a utilização de uma riqueza que é finita e que vai gerar uma riqueza infinita". Esse seria o conhecimento das nossas crianças e jovens. Lamentavelmente, quase 10 anos se passaram e o que nós estamos vendo é a entrega de todo esse patrimônio. Por isso, esta Casa, cada vez mais, tem que se ater a discutir temas que são importantíssimos para o Brasil, no que diz respeito à política econômica, inclusive porque neste ano teremos eleições para Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais. Precisamos construir um projeto nacional de desenvolvimento que possa se sobrepor a uma polarização odienta, que não vai servir para construir o Brasil que sonhamos.Por isso, estamos aqui, mais uma vez, para fazer este alerta: o petróleo é do povo brasileiro, o petróleo tem que virar riqueza para o povo brasileiro, e não para as grandes petroleiras internacionais. É isso, Sra. Presidente. Muito obrigado.