
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/04/2022 �s 18:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 37.2022         
Hora: 18:16
Fase: BC         
Orador: RICARDO SILVA, PSD-SP
Data: 18/04/2022






 O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, primeiro, eu subo a esta tribuna para fazer um protesto e quero que isso vá diretamente para a empresa Vivo. Como o sinal da Vivo é ruim na Capital do Brasil! Como é péssimo o sinal da Vivo em Brasília, quanto tentamos fazer uma ligação telefônica ou usar a Internet! Eu não sei como é o sinal das outras operadoras, mas deixo este protesto em relação à Vivo aqui nesta tribuna da Câmara Federal, porque se o sinal que ela oferece é ruim na Capital do País, imaginem como é no interior do nosso Brasil! Como a Vivo tem um sinal péssimo no Distrito Federal! Faço este protesto para que chegue até os diretores da empresa Vivo.Sr. Presidente, quero manifestar minha preocupação com um projeto que tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 6.204, de 2019, que prevê a desjudicialização da execução civil. Sob o pretexto de agilizar processos judiciais, esse projeto, que está sob a relatoria do nobre Senador Marcos Rogério, é um ataque ao acesso à Justiça. Eu falei nesta manhã com representantes dos oficiais de justiça do Brasil, representantes de federações e associações, e todos estão preocupados. Por quê? Porque, com o pretexto de se agilizar a tramitação do processo, vai-se criar mais burocracia.O Conselho Nacional de Justiça emitiu um parecer técnico contra esse projeto. Então, eu faço questão de vir à tribuna da Câmara Federal para alertar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados de que esse projeto pode ser aprovado lá Senado. Espero que não o seja. Falarei com o Líder do meu partido no Senado para mostrar a preocupação da Justiça brasileira com esse projeto, principalmente nos atos executórios. Não há como tirar do Estado-Juiz e passar para um tabelião, para um cartório, funções como penhora e cumprimento de mandados. Não há como fazer isso, porque são funções típicas de Estado!Faço aqui este alerta ao Plenário para que todos nós possamos estar atentos, porque o projeto vem com uma simbologia aparentemente bonita, mas revestido de algo que não é bom para o Brasil em hipótese alguma.Aliás, o novo Código de Processo Civil trouxe avanços para a execução. E é claro que uma medida como essa proposta pelo Senado Federal, se aprovada, será considerada inconstitucional.Para concluir, Presidente, peço mais 30 segundos, apenas para fazer um apelo para esta Casa. A minha filhinha, Helena, há 2 semanas, passou mal, foi para o pronto atendimento 24 horas e foi diagnosticada com meningite. Graças a Deus, ela foi curada. Ficou internada - eu fiquei internado junto com ela - durante 7 dias em uma UTI de Ribeirão Preto.Neste momento, Presidente, eu quero aqui fazer um apelo. Quando nós mais precisamos deles é que nós vemos a importância dos profissionais da saúde - enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. O piso nacional de salário da enfermagem precisa ser aprovado nesta Casa. Nós aprovamos neste plenário a urgência para o projeto do piso nacional de salário da enfermagem. A minha filha, que é o meu bem mais precioso, ficou nas mãos de médicos e enfermeiros e, graças a Deus, foi curada. O que nós pedimos é que esses profissionais sejam vistos e que esta Casa possa aprovar, de uma vez por todas, o piso nacional de salário da enfermagem.Peço que este pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.