	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nestes 10 minutos de Comunicação de Liderança, vou fazer a leitura do meu pronunciamento e pedir sua ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham pelos veículos de comunicação, ontem, dia 28 de outubro, nossa bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados apresentou ao Governo Dilma, em uma reunião com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, um conjunto de propostas que visa à retomada do desenvolvimento econômico com justiça social. A bancada propôs, entre outras medidas, a diminuição da carga tributária do setor produtivo, a ampliação da faixa de isenção e o aumento do número de alíquotas do Imposto de Renda para a classe média e os trabalhadores.
	Quero aqui enfatizar o caso da urgente mudança da tabela do Imposto de Renda, que deverá necessariamente taxar os setores privilegiados da sociedade e aliviar o setor produtivo, a classe média e os trabalhadores, sobre os quais recai o maior peso dos impostos. Portanto, é uma peça importante para a retomada do nosso projeto de desenvolvimento com justiça social.
	A nossa sugestão é que a faixa de isenção seja ampliada para o salário mínimo do DIEESE, que é de R$3.390,00, em valores de hoje. Propõe-se a redefinição e a redistribuição das alíquotas e faixas de renda. A proposta em discussão, portanto, reduziria a carga tributária do Imposto de Renda sobre os setores da classe média. As alíquotas seriam oito, de 0% a 40%: de R$3.390,00 a R$6.780,00, 5%; até R$10.170,00, 10%; até R$13.560,00, 15%; até R$27.120,00, 20%; até R$54.240,00, 25%; até R$108.480,00, 30%; a partir desse valor, 40%.
	Nossa intenção é justamente promover maior justiça fiscal, fazendo com que os mais ricos, eu diria os super-ricos, paguem mais, aliviando assim o extremo peso fiscal sobre os menos afortunados da classe média, formada, em sua grande maioria, por assalariados do serviço público e da iniciativa privada. Para se ter ideia desse absurdo fiscal, basta consultar as informações da Receita Federal, ano base 2013, consolidadas pelo IPEA, em que 71.440 contribuintes têm renda mensal superior a 160 salários mínimos, totalizando R$ 289 bilhões por ano, e com patrimônio avaliado em R$ 1,2 trilhão. Pois bem, esses super-ricos representam, em termos fiscais, a taxa desprezível de apenas 0,3% do universo total dos contribuintes e 0,05% da população ativa.
	Para ser mais didático, para esclarecer ainda mais esse absurdo, os dados do IPEA indicam que apenas 34,2% da renda desses super-ricos são tributadas pelo Imposto de Renda. Isso significa que, em média, pagam 2,6% de imposto em relação a sua renda total.
	As propostas da bancada serão apresentadas também aos partidos da base aliada e a diferentes setores da sociedade, como entidades sindicais, empresariais e acadêmicas.
	A agenda do PT e da base aliada também versa sobre a repatriação de recursos de brasileiros transferidos ilegalmente para países estrangeiros, mudanças na taxação de remessas de lucros ao exterior, tributação das grandes fortunas, imposto sobre grandes heranças e doações, recriação da CPMF, aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança de dívida ativa da União e taxação de bens de luxo, como jatinhos, iates, etc.
	Mas, Sr. Presidente, durante o dia de hoje está ocorrendo reunião do Diretório Nacional do PT. Participei da parte da manhã e ouvi a fala do nosso Presidente Lula, que durou mais de 1 hora. Durante esse tempo, ele foi aplaudido por mais de dez vezes por Deputados Estaduais, Federais, Senadores, Prefeitos e diversas lideranças do partido que compõem o Diretório Nacional.
	A preocupação do Presidente, a nossa também, é exatamente que este Congresso coloque a cabeça no lugar e mire o bem do País, pare com essas disputas que não levam a nada, com esse denuncismo, com esse ataque à Dilma, ao PT, ao Governo, ao Lula, ao filho do Lula, à família do Lula, porque isso não vai mudar nada, só vai piorar a situação do País.
	O que nós precisamos é exatamente aprovar esse pacote de medidas, esses ajustes que passam pelo Congresso Nacional, repatriar dinheiro dos ricos, daqueles que não precisam dele e que foram depositá-lo lá fora, ilegalmente, sem pagar impostos. Só com essa medida, o País pode arrecadar o suficiente para construir quatro ou cinco hidroelétricas iguais à de Belo Monte, a maior do Brasil. V.Exas. devem ter assistido ontem e hoje a uma reportagem da TV Globo sobre essa grande obra que vai gerar energia para aproximadamente 60 milhões de brasileiros, o equivalente à população da França.
	Com esse dinheiro repatriado dá para asfaltar 50 vezes ou 150 vezes uma rodovia como a Transamazônica ou a Cuiabá-Santarém, que, desde quando foi aberta, há 40 anos nunca foi asfaltada. Agora está sendo, iniciativa do Governo Lula e continuada no Governo Dilma. O argumento era a falta de dinheiro. Este ano nós estamos com essas obras paralisadas, num período em que se devia estar trabalhando, exatamente por falta de orçamento.
	Defender a CPMF é defender uma contribuição que já existia, criada no Governo Fernando Henrique. No Governo Lula, o Senado, por birra política, por um voto, derrubou e não renovou a CPMF. Ela representava naquele momento 45 bilhões de reais para o Sistema Único de Saúde, e representaria hoje 65 bilhões de reais.
	Todos nós sabemos que qualquer cidadão neste País, mesmo longe, na Amazônia, vai a um hospital e encontra o Mais Médicos. Mas, na hora da consulta, às vezes precisa fazer ressonância, ultrasonografia, exame que depende de aparelhos sofisticados que muitas vezes não existem nos hospitais públicos, e que, quando existem, estão quebrados e precisam de conserto.
	O número de acidentes neste País aumentou, o número de pessoas que buscam tratamento de saúde também. É claro que nós precisamos aplicar dinheiro com mais honestidade por este País afora, evitar desvios. Mas isso não é suficiente. Precisamos fiscalizar o dinheiro público para a saúde pelo Brasil afora e precisamos sim ter um imposto que traga mais dinheiro, para que possamos ter um Sistema Único de Saúde que faça atendimentos que muitas vezes só um plano de saúde muito bom pode prestar, e às vezes nem ele.
	A nossa bancada está muito convencida, muito preparada para votar esse pacote de medidas. Quero dizer ao povo brasileiro, principalmente aos filiados e aos dirigentes do meu partido, que votarei em todas essas medidas, com toda tranquilidade, porque sei que o dinheiro público está sendo bem aplicado pela Presidenta Dilma Rousseff, como aplicou, em programas sociais por este País afora, como Luz para Todos, Bolsa Família, PROUNI, FIES, Ciência sem Fronteiras, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida, que não vai acabar, por mais que muitos Deputados venham à tribuna tentando plantar o terrorismo na cabeça do povo brasileiro.
	A aposentadoria do trabalhador e da trabalhadora rural, o regime especial de Previdência não vai terminar. Se fosse o Governo passado, ele teria acabado com essa aposentadoria, mas o homem e a mulher que trabalham no campo - o homem, aos 60 anos, a mulher, aos 55 anos - hoje se aposentam, e essa aposentadoria vai continuar.
	Nós queremos votar essas medidas. Entretanto, muita gente dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vem trabalhando para que não sejam votadas, exatamente para atrapalhar o Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.