A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro, por entender que o Orçamento não pode ser uma peça de ficção, longe da realidade das pessoas, sobre o que gastamos, como gastamos e para que gastamos. 
	Nós estamos vendo e ouvindo a discussão da DRU, e é muito importante essa prorrogação, segundo a Presidenta Dilma. Nós queremos racionalizar a gestão. Mas existe um púbico que está nos acompanhando e que quer entender melhor. Como nós tratamos de siglas, falamos DRU, mas as pessoas não estão entendendo o que significa. 
Por isso, acho que devemos dar ampla divulgação ao tema e dizer do que se trata, o que é e qual a sua importância. Apesar dos debates feitos aqui, ainda não ficou claro para a população, é preciso informar. Eu acho que podemos usar nosso blog e todos os outros meios que pudermos para prestar os esclarecimentos necessários a esta população que precisa acompanhar essas discussões, e saber quem quer dar continuidade ao desenvolvimento, quem quer dar continuidade à inclusão, quem quer verdadeiramente que se cumpra tudo quanto nós já votamos nesta Casa, como a questão da regulamentação da Emenda nº 29, de 2000, para a saúde, para quem quer uma saúde vigorosa. 
	As pessoas vão saber do assunto não por meio única e exclusivamente do debate feito por nós, mas por esclarecimentos prestados pelos meios de comunicação desta Casa àqueles que estão acompanhando nossos trabalhos pela TV, pela rádio ou mesmo pela imprensa escrita.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Orçamento não pode ser uma peça de ficção longe da realidade das pessoas. O que gastamos, como gastamos e os instrumentos que temos para cuidar desse orçamento público precisam ser esclarecidos. 
Por isso precisamos entender e explicar ao País o que significa a DRU e porque é importante sua prorrogação.
O excesso de vinculações ao Orçamento Geral da União levou a União a se endividar no mercado para pagar despesas obrigatórias quando dispunha de recursos sobrando em outros itens. 
Essas vinculações, somadas a gastos de pagamento de pessoal, benefícios previdenciários, contrapartidas de empréstimos externos dificultam a capacidade do Governo Federal de alocar recursos de acordo com suas prioridades, sem trazer endividamento adicional para a União.
Assim, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, em 1994, uma Proposta de Emenda à Constituição que autorizava a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais que formavam uma fonte de recursos livre de carimbos. Foi criado o Fundo Social de Emergência, posteriormente denominado Fundo de Estabilização Fiscal, que vigorou até 31 de dezembro de 1999. A partir do ano 2000 foi reformulado e passou a se chamar DRU-Desvinculação de Recursos da União, tendo sua prorrogação aprovada pelo Congresso Nacional.
A DRU objetiva tão somente dar uma maior flexibilidade à alocação dos recursos públicos e não significa elevação das receitas disponíveis para o Governo Federal. Além disso, não permite que determinados itens de despesas fiquem com excesso de recursos vinculados, ao mesmo tempo em que outras áreas apresentam carência de recursos.
Por isso, Sr. Presidente, faço um apelo aos meus pares para que reflitam sobre a necessidade da prorrogação por mais 4 anos da Desvinculação das Receitas da União -DRU. 
Reforço a mensagem da Presidente Dilma Rousseff, que disse que a DRU é "instrumento de racionalização da gestão orçamentária", permitindo uma melhor distribuição dos recursos federais, principalmente com a necessidade de se fazer investimentos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Em sua mensagem, o Governo afirmou ainda que a DRU não afeta o equilíbrio das contas fiscais. Precisamos ser cada vez mais rigorosos com a aplicação dos recursos, sem engessar o Orçamento.
Vamos, com transparência, equilíbrio e serenidade, votar pelo Brasil.