
	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. sem revisão do orador.) - Presidente Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores da Casa, todos que acompanham esta sessão, hoje é um dia muito importante, porque chegou a nós, através de uma matéria de jornalismo investigativo e sério, da Folha de S.Paulo, uma carta aberta ao povo brasileiro, escrita por Edward Snowden.
Quem é esse jovem? Ex-técnico da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos que denunciou um esquema mundial de espionagem por parte dessa Agência, talvez revelando a nova forma de atuação e controle do imperialismo sobre muitos países do mundo e sobre as pessoas. 
Snowden está num asilo provisório até meados do ano que vem, na Rússia. Já recebeu inclusive a acolhida de países como Bolívia, Venezuela e Nicarágua para o asilo permanente, mas demonstra, inclusive nessa carta, grande admiração pelo Brasil. 
Entendo que nós temos o dever moral e político de acolhê-lo. A Presidenta Dilma, que já recebeu o pedido de asilo permanente dessa pessoa que presta um serviço importante à humanidade, tem que se sensibilizar em relação a isso. 
Na sua carta, que quero que seja registrada nos Anais da Casa, ele diz, nos pontos que entendi mais importantes, que compartilhou "com o mundo provas de que alguns governos estão montando um sistema de vigilância mundial para rastrear secretamente como vivemos, com quem conversamos e o que dizemos". 
Pagou um preço: perdeu a sua cidadania norte-americana, é considerado um apátrida nem tem mais passaporte. Sabia que essa decisão, diz ele, custaria a sua família, o seu lar e talvez até a sua própria vida. Mas não se arrepende do que fez.
Diz ele: 
"Hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA" - agência estadunidense - "pode rastrear onde você se encontra, e o faz: ela faz isso 5 bilhões de vezes por dia com pessoas no mundo inteiro." (...)
 "Esses programas nunca foram motivados pela luta contra o terrorismo: são motivados por espionagem econômica, controle social e manipulação diplomática. Pela busca do poder." (...)
"Até que um país conceda asilo político permanente," - eu vou colher assinatura dos Deputados para que a Presidenta Dilma o faça - "o Governo dos Estados Unidos vai continuar a interferir na minha capacidade de falar."
Ele diz que a cultura da vigilância mundial indiscriminada está, apesar de tudo, desabando. E ele elogia o Brasil por ter liderado, no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, o reconhecimento de que a privacidade não para onde a rede digital começa e que a vigilância em massa de inocentes é uma violação dos Direitos Humanos.
Continua Snowden: 
"Nossos direitos não podem ser limitados por uma organização secreta, e autoridades americanas nunca deveriam decidir sobre as liberdades dos cidadãos brasileiros." 
E de qualquer outro país do mundo.
	Diz ele também:
		"Não quero viver em um mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, de amor ou amizade seja registrado."
Dias mais tarde da sua denúncia, em junho, ele foi informado de que o Governo dos Estados Unidos o tinha convertido em um apátrida. Mas ele segue na sua missão. E diz, encerrando:
		"Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas." 
Vamos acolher Snowden no Brasil, cumprindo a nossa tradição histórica de acolher todos os perseguidos.
CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Leia íntegra da carta escrita por delator 'ao povo brasileiro'
No texto abaixo, intitulado "Carta aberta ao povo do Brasil", Edward Snowden diz que a reação do país às suas revelações foi "inspiradora".
Seis meses atrás, emergi das sombras da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA para me posicionar diante da câmera de um jornalista. Compartilhei com o mundo provas de que alguns governos estão montando um sistema de vigilância mundial para rastrear secretamente como vivemos, com quem conversamos e o que dizemos.
Fui para diante daquela câmera de olhos abertos, com a consciência de que a decisão custaria minha família e meu lar e colocaria minha vida em risco. O que me motivava era a ideia de que os cidadãos do mundo merecem entender o sistema dentro do qual vivem.
Meu maior medo era que ninguém desse ouvidos ao meu aviso. Nunca antes fiquei tão feliz por ter estado tão equivocado. A reação em certos países vem sendo especialmente inspiradora para mim, e o Brasil é um deles, sem dúvida.
Na NSA, testemunhei com preocupação crescente a vigilância de populações inteiras sem que houvesse qualquer suspeita de ato criminoso, e essa vigilância ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos tempos.
A NSA e outras agências de espionagem nos dizem que, pelo bem de nossa própria "segurança" --em nome da "segurança" de Dilma, em nome da "segurança" da Petrobras--, revogaram nosso direito de privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da população de qualquer país, nem mesmo do delas.
Hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e o faz: ela faz isso 5 bilhões de vezes por dia com pessoas no mundo inteiro.
Quando uma pessoa em Florianópolis visita um site na internet, a NSA mantém um registro de quando isso aconteceu e do que você fez naquele site. Se uma mãe em Porto Alegre telefona a seu filho para lhe desejar sorte no vestibular, a NSA pode guardar o registro da ligação por cinco anos ou mais tempo.
A agência chega a guardar registros de quem tem um caso extraconjugal ou visita sites de pornografia, para o caso de precisarem sujar a reputação de seus alvos.
Senadores dos EUA nos dizem que o Brasil não deveria se preocupar, porque isso não é "vigilância", é "coleta de dados". Dizem que isso é feito para manter as pessoas em segurança. Estão enganados.
Existe uma diferença enorme entre programas legais, espionagem legítima, atuação policial legítima --em que indivíduos são vigiados com base em suspeitas razoáveis, individualizadas-- e esses programas de vigilância em massa para a formação de uma rede de informações, que colocam populações inteiras sob vigilância onipresente e salvam cópias de tudo para sempre.
Esses programas nunca foram motivados pela luta contra o terrorismo: são motivados por espionagem econômica, controle social e manipulação diplomática. Pela busca de poder.
Muitos senadores brasileiros concordam e pediram minha ajuda com suas investigações sobre a suspeita de crimes cometidos contra cidadãos brasileiros.
Expressei minha disposição de auxiliar quando isso for apropriado e legal, mas, infelizmente, o governo dos EUA vem trabalhando arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo, chegando ao ponto de obrigar o avião presidencial de Evo Morales a pousar para me impedir de viajar à América Latina!
Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir com minha capacidade de falar.
Seis meses atrás, revelei que a NSA queria ouvir o mundo inteiro. Agora o mundo inteiro está ouvindo de volta e também falando. E a NSA não gosta do que está ouvindo.
A cultura de vigilância mundial indiscriminada, que foi exposta a debates públicos e investigações reais em todos os continentes, está desabando.
Apenas três semanas atrás, o Brasil liderou o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para reconhecer, pela primeira vez na história, que a privacidade não para onde a rede digital começa e que a vigilância em massa de inocentes é uma violação dos direitos humanos.
A maré virou, e finalmente podemos visualizar um futuro em que possamos desfrutar de segurança sem sacrificar nossa privacidade.
Nossos direitos não podem ser limitados por uma organização secreta, e autoridades americanas nunca deveriam decidir sobre as liberdades de cidadãos brasileiros.
Mesmo os defensores da vigilância de massa, aqueles que talvez não estejam convencidos de que tecnologias de vigilância ultrapassaram perigosamente controles democráticos, hoje concordam que, em democracias, a vigilância do público tem de ser debatida pelo público.
Meu ato de consciência começou com uma declaração: "Não quero viver em um mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, de amor ou amizade seja registrado. Não é algo que estou disposto a apoiar, não é algo que estou disposto a construir e não é algo sob o qual estou disposto a viver."
Dias mais tarde, fui informado que meu governo me tinha convertido em apátrida e queria me encarcerar. O preço do meu discurso foi meu passaporte, mas eu o pagaria novamente: não serei eu que ignorarei a criminalidade em nome do conforto político. Prefiro virar apátrida a perder minha voz.
Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas.
Tradução de CLARA ALLAIN