
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 19:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 19:48
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 19/04/2022






 O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero solicitar a divulgação desta minha fala no programa A Voz do Brasil.A orientação da Minoria é "sim".Aqui, em nome do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias e da ABRAÇO, quero fazer uma denúncia contra esse Governo, que exclui as rádios comunitárias da MP 1.077 e solicitar do Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, a designação de Relator para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.112, de 2021, que tem por objetivo sustar a Resolução nº 721, de 2020, da ANATEL, no seu art. 8º, §§ 3º e 4º, que impõe às rádios comunitárias uma regulamentação que as inviabiliza. Há uma mobilização nacional. Não é possível botar todas as rádios em uma única frequência, seja a orientação que for da rádio comunitária. Faço este registro contra a política do Governo Bolsonaro de fechar rádios comunitárias e apelo a todas as Parlamentares e a todos os Parlamentares que têm apoio, que têm audiência, que têm acesso às rádios comunitárias, na figura da ABRAÇO, para construirmos uma grande mobilização e sustarmos a Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, da ANATEL. Obrigado.