	O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores convidados para participar desta Comissão Geral, em primeiro lugar, quero agradecer ao Presidente a deferência da sessão e dizer que coube a mim a lavra do pedido da convocação desta Comissão Geral, com o intuito de a gente debater esse importante projeto, que tenta trazer algum tipo de regulamentação para o Internet no nosso País.
	Cumprimento o Deputado João Arruda, do meu partido, a quem coube conduzir a Comissão Especial que, infelizmente, não conseguiu terminar o trabalho e ter um relatório aprovado para ser trazido à votação do plenário desta Casa. Queria tecer alguns comentários, na medida do possível.
	Em primeiro lugar, dizer, Sr. Presidente, que temos alguma familiaridade com o setor já há muitos anos, juntamente com o meu querido companheiro Deputado Arolde. Já tive a oportunidade no passado de presidir a antiga Companhia de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro, a TELERJ, quando, naquele momento, foi implantada a telefonia celular no País. Também, naquele momento, coube à TELERJ, juntamente com a EMBRATEL, a introdução no País da própria Internet em convênio com as universidades federais, quando era apenas uma rede de educação. Isso foi há mais de 20 anos. Eu diria, para ser preciso, há 22 anos. De lá para cá, a Internet cresceu assim como cresceram as tecnologias que facilitaram a vida de todos, permitiram velocidade, transmissão de dados, capacidade de armazenagem, tudo aquilo que está fazendo o mundo ser o que é hoje, um mundo globalizado.
	O mundo, para ser globalizado, tem que ter uma comunicação globalizada. É através da comunicação globalizada que se permitiu que o mundo ficasse globalizado, porque a dificuldade que tínhamos de comunicação impedia qualquer tipo de interação entre o mundo. E tudo aquilo que se desenvolveu em seguida se deu em função da globalização, decorrente das próprias relações políticas, relações internacionais, do comércio. O próprio aprimoramento das legislações e das tecnologias advém disso. Uma coisa chama a outra. 
E se Internet chegou ao que ela é hoje, foi justamente porque não teve regulação. Talvez se tivesse tido algum tipo de regulação há 20 anos, dificilmente teria atingido o que é hoje. 
É claro que a gente acaba criando um monstro, que acaba nos comendo. É por isso que a gente sempre tem que ter alguma cautela. E nós somos favoráveis que se tenha alguma cautela, não há dúvida. É importante a gente saber que, a exemplo da jabuticaba, o Brasil não vai ter só mais uma jabuticaba. Somente aqui vai haver esse tipo de coisa. Não adianta a gente achar que vai se isolar do mundo, que vai combater a realidade do desenvolvimento tecnológico, que vai ser uma ilha, e que ninguém vai chegar mais aqui, porque a gente resolveu criar regulações que não vão a lugar nenhum, ou só vão impedir que a população se beneficie das tecnologias, do acesso e de tudo de bom que aí está. 
	Nós participamos, em algum momento, da telefonia. Alguns talvez criticaram a privatização, mas, se não tivesse ocorrido, ao mesmo tempo, aquele movimento, certamente a telefonia não teria chegado ao que chegou hoje. 
	Nós somos de um tempo - eu presidi a Companhia de Telecomunicações do Rio de Janeiro - em que, quando conseguimos 10 mil celulares com assinantes subscritos, era uma alegria. Hoje talvez uma vez e meia da população brasileira tenha celulares. Hoje nós temos uma média de celulares por habitante que ninguém imaginava que chegasse a esse tamanho de mercado. Aconteceu aquilo que a gente já previa que ia acontecer: o volume de celulares passou a ser muito maior do que o volume de telefonia fixa. É óbvio, se você pode ter um telefone que anda com você o tempo inteiro, porque vai ficar com um telefone grudado na parede, achando que esse vai ser o seu meio de comunicação? Então, nós chegamos ao que chegamos hoje porque era uma coisa óbvia. O mercado e a tecnologia iam se desenvolver para isso. Da mesma forma acontece com a Internet. Nós estamos discutindo agora aqui que talvez chegue o 4G no Brasil, provavelmente com 1 ano de atraso. Então, quando a gente olha isso, tem que ter alguma cautela; toda cautela que não tire o Brasil do rumo da sua globalização, do desenvolvimento, da sua condição de País emergente.
	Nós estamos vivendo também outro momento, Sr. Presidente. Estamos passando uma boa parte do tempo tentando explicar ao investidor estrangeiro que o Brasil é um bom País para se investir em infraestrutura. Nós temos que atrair o capital privado para investir, porque temos que dar condições de infraestrutura ao País. No entanto, na contramão desse movimento causado por desconfiança de certo intervencionismo na economia, o que tentamos rebater, nós vamos com mais intervencionismo na infraestrutura brasileira. Ou alguém acha que o modelo que está sendo colocado aqui não é o modelo intervencionista da infraestrutura brasileira? É claro que é! É óbvio que é! 
Nós estamos habituados a ver a rua na estrada que é feita, mas a rua da informática também é uma estrada. É uma estrada que tem que ter meio-fio, pista, asfalto, igualzinho a todo mundo, senão não tem condições de se trafegar nela. Ou eu vou ter uma estrada em que vai ter parada toda hora e não vou conseguir andar nessa estrada?
	Alguém por acaso diz que eu tenho que construir uma rodovia de 100 quilômetros e não tem que ter nenhum pedágio na rodovia com dinheiro que não seja o dinheiro público, do contribuinte? Claro que será. Vai estar no Orçamento da União, será debatido nesta Casa. É uma decisão política que esta Casa adota.
	Agora, quando nós privatizamos manutenção, significa que o Estado talvez não seja tão eficiente para poder mantê-la, e o fazemos.
	Da mesma forma, quando fizemos a telefonia diziam: "Vamos perder um patrimônio". Que patrimônio a gente perdeu? A única coisa que aconteceu foi que nós conseguimos efetivamente desenvolver o setor de telefonia no País, conseguimos gerar uma arrecadação de ICMS - a maioria dos Estados tem isso como principal item de arrecadação, juntamente com combustíveis, e era uma parte de energia elétrica. Hoje, vemos que, se não fosse isso, não haveria condições de ter a telefonia que temos.
	Estamos com um projeto que, como todo projeto, tem méritos. A iniciativa é do Poder Executivo. Há também coisas que foram feitas de natureza outra que não a natureza legislativa. Existe muito isso aqui, Deputado Arolde, de natureza ideológica.
	Sobre os pontos do projeto, vi sua última versão ontem à noite e me preocupei um pouco mais, Deputado Molon, em relação ao que eu já tinha lido antes, porque achei o projeto mais intervencionista do que ele era antes.
	Haverá uma polêmica, sim. Eu diria que o meu partido já tomou a posição da sua bancada de ficar contra a obrigatoriedade de instalação de Datacenter no Brasil. Essa é uma posição partidária que o PMDB vai trazer para o plenário, vai debater e vai se associar a outros que pensam igual. Nós podemos até não ser vitoriosos em plenário, mas o PMDB vai ter posição.
	Agora, fico assistindo a um ataque especulativo em cima de mim, às vezes, nas redes sociais, como querendo dizer: "Não, o Deputado Eduardo Cunha está defendendo as teles ou o acordão de tele com a Globo ou está defendendo para aumentar o preço da Internet". Ora, todos nós concordamos que se tenha uma neutralidade, que não se impeça ninguém de transitar o seu conteúdo, independente de que o provedor do seu conteúdo seja diferente do seu provedor de conexão, que ninguém seja privilegiado, que ninguém filtre, que ninguém monitore, que se tenha controle de privacidade. Isso tem o aplauso de todos nós. Todos nós somos a favor da neutralidade de conteúdo. Não haverá ninguém, aqui, neste plenário, do Congresso Nacional, seja da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal, que ficará contra a neutralidade. Ninguém aqui ficará contra qualquer tipo de punição ou controle que possa evitar nossa invasão de privacidade. Mas não podemos confundir uma espionagem americana. Ou alguém acha que vão espionar, porque está no Brasil ou, por acaso, usando a retórica o Obama grampeou nos Estados Unidos o Brasil ou grampeou aqui?
	Então, não venham querer, com discurso, dizer que nós estamos combatendo a invasão de privacidade de governos estrangeiros em função de que se estão colocando as coisas no Brasil. 
	Agora, vamos usar a comparação do que querem fazer aqui. Todas as companhias de infraestrutura vão ser obrigadas a fornecer infraestrutura igual para todos os brasileiros na velocidade que todos assim o desejarem para transmitir o pacote do tamanho que todos estiverem a fim de usar, e todo mundo vai pagar o mesmo preço. Todos terão o mesmo direito. Esse é um discurso muito bonito. É mais ou menos como se eu chegasse e dissesse o seguinte: todos têm energia elétrica igual. Se você quer usar 50 aparelhos de ar-condicionado, 24 horas por dia, você vai pagar a mesma coisa que se acender uma lâmpada num quarto e sala ou num conjugado. E o que vai acontecer? A sociedade inteira vai pagar o uso do ar-condicionado. Isso, sem contar que o ar-condicionado sendo usado, estimulado por todos, vai fazer com que até quem não use ar-condicionado, que custa caro, passe a usá-lo. Consequentemente, a demanda de infraestrutura, que vai ser necessária para fazê-lo, não haverá quem a faça, e obviamente o empresário não vai trabalhar para perder dinheiro. 
	O que eles vão fazer? Eles não vão fazer. E o que vai acontecer se o fizessem e houvesse esse estímulo de demanda? Ou alguém acha que a Internet ou qualquer barreira de infraestrutura vai terminar aqui? É ilimitado o campo que tem. Ou alguém acha que a Internet colocada, por exemplo, na telefonia móvel, não usa o mesmo meio de conexão que vai engarrafar ou vai congestionar ainda mais a telefonia celular no Brasil e que ninguém vai acabar falando no celular mais no País, se não tiver investimento em infraestrutura? Ou alguém acha que na primeira barreira que vai ter aqui - um usuário de Internet em Brasília vai para uma barreira regional, vai para uma barreira nacional, vai para uma barreira internacional - isso não vai cair, que o serviço não vai congestionar? Tudo vai cair. 
	Nós estamos criando aqui uma ilha da fantasia. É melhor a gente ter este tipo de administração de infraestrutura no Brasil: ninguém mais paga conta telefônica, todo mundo fala o tempo inteiro, paga só uma assinatura básica, e todo mundo fala 1 hora cada um. O que congestionou a telefonia celular, no Brasil, hoje, é muito desses planos que existem de ilimitado tamanho - ilimitado tamanho que se pode falar com os usuários -, todo muito fala, usa a mesma conexão e acaba derrubando-se a ligação. Com a Internet não será diferente, se você não coloca numa infraestrutura. É só pegar outro exemplo. Todo mundo agora tem a gasolina igual, quem roda 10 quilômetros ou quem roda 2.000 quilômetros por mês. Eu não pago gasolina, vou pagar uma taxa por mês para ter gasolina, vou andar de carro o dia inteiro, não pago nada! Ou vamos fazer o seguinte: eu preciso morar num apartamento de 50 metros quadrados. Mas todo mundo tem que morar, para eu atender uma família que precisa de 500 metros quadrados nós temos que construir só apartamentos de 500 metros quadrados para todo mundo, mesmo para quem precisa de 50 metros quadrados para morar ou para quem precisa de 500 metros quadrados para morar.
	É esse conceito que querem introduzir. Não tem nada a ver com neutralidade. Querer dizer que neutralidade é eu ter que ofertar infraestrutura ilimitada para estimular e atender o consumo de quem quer que seja é querer enganar a opinião pública. E esse debate nós vamos fazer no plenário.
	O PMDB não vai aceitar esse tipo de situação colocada. Se nós precisarmos fazer o debate, o enfrentamento no plenário, nós o faremos. Não vamos aceitar que seja colocado o debate nesse nível que está sendo colocado. Nós vamos, sim, fazer o enfrentamento, o debate e a votação. Podemos até perder a votação, não há nenhum problema com isso, não. Acho até que não perderemos, mas podemos até perder a votação ou podemos até nem votar o projeto. Pode acabar que essa polêmica ideológica, que está sendo introduzida dentro do processo, leve esse projeto a não ser votado ou a ser desfigurado.
	Mas o que nós não podemos fazer é passar essa imagem para o mercado externo sobre o Brasil. Nós atraímos capitais, vieram as empresas estrangeiras, investiram aqui com relação a provimento de infraestrutura, e dizemos: "Bom, vocês fizeram, meus queridos, mas podem ir embora. Vendam as suas empresas, porque não vai ter mais retorno." É mais ou menos assim que a gente vai dizer. Isso no momento em que queremos investir em aeroportos, em petróleo, em ferrovia, e vamos passar essa imagem.
	E amanhã vai dizer o seguinte: "Olhe, ande de trem o dia inteiro, ponha a carga que você quiser no seu trem que o preço é o mesmo. E o cara está com o vagão vazio."
	Isso é que precisamos separar e mostrar para a sociedade o que está sendo debatido aqui. Ninguém tem nada contra o conceito de neutralidade, ninguém quer privilegiar o conteúdo de quem quer que seja. Ninguém pode dizer que o PMDB não defende a liberdade de expressão. Muitos aqui ficam com o discurso de democratizar os meios de comunicação, esse discurso nunca teve amparo do PMDB. E aqueles que defendem a democracia dos meios de comunicação, notadamente alguns blogs defensores dessas teses, são os mesmos que estão dizendo que nós queremos afrontar a neutralidade.
	Quando eu olho esse projeto, vejo que há algumas válvulas de escape. Não pensem vocês que o Google foi prejudicado, não. Do jeito que a coisa está, vai virar lei do Google. Se eu votar isto daqui, vou votar na lei do Google, eu vou votar na lei do Facebook. Eu não vou votar na lei de quem está investindo no País.
	Então, é preciso que tenhamos coragem de fazer a denúncia, de fazer o debate correto, tema a tema, sobre aquilo que está sendo tratado. Você tem um projeto hoje que virou um projeto de linhas gerais sobre o que deve ser na Internet, como se fosse efetivamente princípios gerais. Não há nenhuma posição nossa, apesar de eu dizer que nós podemos estar criando uma jabuticaba no Brasil nova, uma jabuticaba eletrônica.
	Mas tudo bem. Os conceitos são os que todos prezamos. Proteção à privacidade de cada cidadão, de cada um no País. Maravilhoso. Eu vejo aqui menções a direitos autorais sendo remetidos a uma lei futura. Se eu vou remeter a uma lei futura e está valendo a lei vigente, por que eu vou colocar isso na lei? O que está se ganhando com isso?
	Então, são coisas sobre as quais é preciso fazer o debate correto no seu momento certo. A própria obrigação, que foi prevista nessa nova versão do projeto, está submetida a um decreto.
	Ora, tem condição de a gente fazer lei, ou obrigar quem quer que seja fazer investimento que seja autorizado ou não por um decreto? Ou alguém acha que investir em um Datacenter é alguma coisa pequenininha? Se você não tiver escala, não tiver um grande investimento, você não vai conseguir atrair. Ou alguém acha que vamos inventar um mercado por decreto? Alguém acha que alguém vai fazer o mercado aqui através de um decreto futuro? Uma perspectiva que um decreto pode ser revogado por outro decreto pelo comandante de plantão, com a capacidade de editar os seus decretos?
	Isso não atrai ninguém para investir. Isso não regula ninguém. O que você pode fazer, sim, é estimular a implantação dos Datacenters no Brasil. Estimular de verdade, assim terá o apoio de todo mundo.
	Claro que todos nós queremos, na medida do possível, ter todos os dados dentro do Brasil, em Datacenter que vai gerar emprego, vai trazer investimento em tecnologia. Que nós possamos investir e desenvolver tecnologia. 
	Agora, o que nós não vamos fazer é reinventar a roda. Se você tem uma capacidade de armazenamento fora do País, com tamanho que não vamos conseguir atingir... Ou você acha que uma empresa estrangeira vai manter um arquivo no Brasil e um arquivo no exterior? Ou alguém acha que essas empresas de infraestrutura à medida que forem obrigadas a fornecer o mesmo volume de energia não vão arrumar um jeito de fornecer do exterior o mesmo serviço, que o usuário vai acabar pagando com cartão de crédito mais barato? Alguém acha que o mercado não vai acabar se acertando? Alguém acha que vai inventar regra de mercado que o mercado não aceite? E no final? E o usuário? Além de ele não ter acesso às tecnologias, além de ele não ter acesso ao serviço correto, ele simplesmente vai pagar mais caro. 
	Não adianta querer colocar nas redes sociais que a defesa que eu estou fazendo da forma de atender a neutralidade vai aumentar a conta do usuário. Falar isso é querer fazer os outros de bobo. Não existem bobos. Se eu tenho que oferecer uma infraestrutura igual para todo mundo no tamanho ilimitado, eu tenho que oferecer a maior. Não há almoço de graça. Como não há almoço de graça, ele vai ter que ser dividido para todo mundo. É como se eu tivesse um churrasco rodízio o dia inteiro, à disposição de todo mundo. Só que nem todo mundo quer comer carne 24 horas por dia. Eu só consigo almoçar e jantar, talvez. Mas não, a carne tem que estar lá o dia inteiro. Quem vai pagar a carne, quem vai pagar o garçom, quem vai pagar a luz do restaurante? Alguém tem que pagar a conta. É óbvio que não se vai reduzir o preço da conta, é óbvio que se vai aumentar o custo para o usuário.
	Então, não adianta querer fugir do debate e, em nome de uma democratização da Internet, usar a desculpa de uma espionagem de Estado, para a qual tem que haver uma reação dura - eu parabenizo a Presidenta da República pela reação que teve -, e confundir isso com regulação de um mercado de infraestrutura. Nós estamos tratando aqui de intervencionismo num mercado de infraestrutura com custo para o usuário. Qualquer coisa diferente disso é enganar a opinião pública.
	Quando eu vejo alguns meios de comunicação às vezes colocarem editoriais, preocupados, certamente, porque muitos deles têm portais jornalísticos e querem justamente ter uma neutralidade para transitar o seu conteúdo sem interferências, já que eles não são investidores de provedores de conexão, isso tem o nosso apoio. Mas os editoriais, que um dia elogiam a tese defendida pelo Relator e por alguns outros que têm a mesma ideologia, a mesma visão ou pensamento sobre o assunto, são os mesmos editoriais que, no outro dia, atacam a política econômica, dizem que o País está afastando o investidor estrangeiro e o investidor de infraestrutura, que não está controlando as suas contas públicas, que não têm responsabilidade fiscal. São os mesmos editorialistas. É engraçado isso. São os mesmos que atacam o Governo todos os dias, que nós estamos aqui na tribuna para defender. Os mesmos! Esses editoriais, ou algumas matérias, o fazem ao sabor da sua visão do dia. E a visão do dia, hoje, pode ser positiva. Mas o resto de todo o contexto é contrário às posições a que somos, às vezes, compelidos a defender aqui para mostrar que este Governo não é intervencionista, que é um Governo que faz bem ao País, que é um Governo que fez a maior geração de renda, que fez a maior integração da população mais pobre, com acesso justamente ao que a gente está acabando de evitar: a infraestrutura.
Onde é que você via a telefonia celular chegar às pessoas humildes? Quando nós fizemos a telefonia celular, era só rico que usava. Hoje, qualquer um tem acesso. E por quê? Porque houve o acesso, houve a oportunidade, o oferecimento da infraestrutura e há preço competitivo que permite que todos tenham acesso. Assim o é a Internet. 
	O volume de pessoas que têm acesso à Internet hoje é infinitamente maior ao número de pessoas que tinham acesso à telefonia, quando começou o Governo do Presidente Lula. 
	Então, é importante que a gente mostre que estavam no caminho certo. Não podemos agora, através de um projeto dessa natureza, desviar o caminho que foi colocado, que tem tão bem feito ao nosso País. 
	Eu queria, para não tomar muito tempo de vocês e permitir que o debate floresça por quem tem que fazê-lo, já que nós estamos aqui todos os dias e usaremos esta tribuna bastante tempo, no decorrer do debate desse projeto, para nos posicionar e posicionar a bancada do meu partido, efetivamente dizer para vocês que têm uma oportunidade de não se acanharem, de trazerem suas posições. 
	Pode ser que eu esteja equivocado, pode ser que a minha visão esteja completamente errada, pode ser que, talvez, a saída para melhorar o investimento seja fazer essa comunização da Internet, que nós estamos fazendo. Sim, nós estamos socializando, comunizando a Internet. É isso que a gente vai acabar fazendo.
	Agradeço a deferência do Presidente, cumprimento-o, porque, independentemente da posição divergente que nós possamos ter, é um grande Parlamentar, fez o seu trabalho, participa do debate democraticamente, todos temos direito aqui. A nossa grande facilidade aqui é que a gente converge e diverge com a mesma facilidade e com a mesma fidalguia.
	Então, estamos aqui, com toda a fidalguia, sem qualquer tipo de agressão a qualquer posição, mas veementemente contra pontos desse projeto, desse substitutivo apresentado. O debate será feito no seu tempo devido. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, senhores. 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Alessandro Molon) - Muito obrigado, Deputado Eduardo Cunha, pela sua manifestação.