	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sras. e Srs. Deputados, este placar e o placar da noite anterior, quando esta Casa anistiou o Sr. Michel Temer e seus Ministros das denúncias feitas pela PGR, mostram que a sensibilidade do Plenário da Casa cresce a cada dia, porque a população brasileira está nas ruas cobrando um posicionamento dos Srs. Deputados. 
	Aqui mesmo, neste plenário, nós já estamos aguardando...
	(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
	 O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho) - Isso é vaidade sua!
	Não vai haver Congresso. Nós vamos terminar a nossa pauta! Assunto encerrado! (Palmas no plenário.)
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Eu estou sendo prejudicada na minha fala por um debate entre o Presidente e o... 
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho) - Deputada Alice Portugal, desculpe-me!
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Eu peço a V.Exa. que devolva o meu tempo. (Pausa.)   
	Pois bem, após essa altercação e, evidentemente, com essa modificação de rota em relação ao Senado - quero, inclusive, saudar os Senadores presentes -, eu gostaria de dizer que a população brasileira está de olhos bem abertos em como vota cada Deputado.
	Este FIES aprovado nesta noite é um FIES que perde a matriz estatal, perde a matriz pública e passa a ser um projeto com interesses altos dos bancos privados. Isso gerará um afastamento da juventude na busca por esse financiamento.
	Outros que não tiverem alternativa vão se endividar profundamente, porque os juros hoje são de 6,5%. Ficará a cargo dos bancos a definição dos juros a serem aplicados, a partir especialmente do chamado "FIES 2", destinado às famílias que ganham cinco salários mínimos ou mais. De fato, isso é algo muito sério.
	Por outro lado, o Governo manda a esta Casa - após se achar musculoso porque arquivou a denúncia da PGR - a reforma da Previdência. Sr. Ministro, a reforma da Previdência atingirá de pronto as universidades, porque haverá uma corrida pelas aposentadorias. No auge da produção intelectual, ninguém quererá pagar o pedágio de 13 anos a mais. 
	Como o Sr. Michel Temer está vendo, no alto de sua impopularidade, que a reforma não passará por completo, manda no dia 31 a Medida Provisória nº 805, que altera de 11% para 14% a alíquota da Previdência do servidor público que ganha mais de 5.500 reais. Essa nova alíquota é, sem dúvida, uma tentativa de fazer a reforma contracta sobre o servidor público.
	Srs. Deputados, agora eu quero ver aqueles que, no Governo Dilma, faziam coro com certos segmentos do serviço público votarem a favor dessa alíquota e votarem contra a magistratura, contra os servidores da Fazenda, contra os auditores, contra os promotores de Justiça do Brasil.
	Nós vamos ter de ver quem são os Deputados que vão apor a sua assinatura nessa reforma da Previdência contracta, fatiada e prejudicial aos servidores, que coloca para a sociedade brasileira que são eles os responsáveis pela crise.
	Essa é uma reforma fiscalista. Todos sabemos que, se os devedores da Previdência fossem encontrados e os sonegadores punibilizados, a Previdência teria o seu caixa reposto ao grau necessário para o funcionamento normal, sob o sistema de vasos comunicantes.
	Na verdade, o trabalhador paga à Previdência e o servidor paga ao seu regime próprio. Os novos servidores já perderam o direito à integralidade - inclusive, hoje há uma previdência complementar.
	Mas o Governo, achando pouco, manda essa alíquota, manda a proposta de demissão voluntária. O servidor público que, no Governo Fernando Henrique, fez adesão à demissão voluntária hoje se encontra pauperizado, precarizado. Ele faz parte da massa do precariado no mundo do trabalho, porque a demissão voluntária é, na verdade, uma isca para pauperizar o trabalhador público que adere à proposta.
	Achando pouco, ainda manda o adiamento do reajuste do servidor - reajuste que já seguiria um projeto absurdo que congela por 20 anos tudo o que é investimento público. Além da Emenda Constitucional nº 95, congela, de 2018 para 2019, o reajuste que seria a média da inflação do ano anterior.
	Srs. Deputados, Sr. Líder do Governo, senhores dos partidos que levantaram alto que era necessário, no Governo Dilma, resolver todos os problemas dos planos de carreira, nos Governos de Lula e Dilma, nós tivemos mesas permanentes de negociação. Talvez não tenham sido alcançados os índices adequados e necessários, mas foi a primeira vez que não houve a tropa de choque na porta dos Ministérios.
	Sr. Ministro Mendonça, está marcada a chamada de greve nacional nas universidades para o dia 10. Eu retirei o requerimento de quebra de interstício. Nós vamos votar o seu FIES, mas eu espero que o senhor não corte o ponto dos trabalhadores públicos, servidores e professores que vão defender as rendas de suas famílias.
	Nós servidores das universidades, Ministro, temos os mais baixos salários de todo o serviço público federal. Os servidores da Previdência Social e os servidores administrativos do Poder Executivo têm os mais baixos salários. Diante de um congelamento para 2019, de um PDV forçando a porta, do aumento da alíquota da Previdência Social, que tipo de reação V.Exas. quererão dos servidores públicos federais? Greve! Movimento grevista!
	No entanto, em relação à negociação coletiva, que foi aprovada nas três Comissões, um Judas qualquer a trouxe para o Plenário e nós estamos lutando para que tenha rito sumário e aprovação imediata, para que pelo menos os servidores tenham a negociação coletiva garantida, seguindo uma das convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que assim nos reconhece.
	Por isso, quero expressar, nesta semana do servidor público, o meu repúdio integral, em nome da bancada do PCdoB, à MP 805 e também me remeter à reforma da Previdência sob a forma de medida provisória, cujo Relator é o Deputado Arthur Oliveira Maia. "Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é", já disse o poeta censurado Caetano Veloso.
	Neste momento, esta reforma começa a ser apresentada de maneira fatiada. Nós somos contra a MP 805 e contra o relatório aprovado na Comissão da reforma da Previdência, porque coloca nos ombros dos trabalhadores o que de bônus foi dado a latifundiários, a devedores da Fazenda, aos bancos, com uma leniência elástica, conforme aprovado neste plenário, há 2 semanas.
	Foi isso o que o Governo Temer deu de presente ao servidor público do Brasil.