	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o texto principal que foi aprovado estabelece maior rigor em relação à saída temporária, reduzindo o que antes eram 7 dias de saída para 4 dias e o que eram 4 vezes por ano para 1 vez por ano.
	O problema desse texto é que ele passa uma régua em todas as situações igualmente. Senão, vejamos: nós temos hoje em torno de apenas 5% dos presos, dos condenados, que são beneficiados pela saída temporária que não retornam, como deveriam, ao sistema penitenciário.
	Isso quer dizer que, se nós tivermos em torno de 50 mil presos por ano - são mais ou menos as estatísticas - que usufruem de saída temporária, representa em torno de 2.500 presos.
	Se nós aprovarmos esse recrudescimento, a maioria dos presos, cerca de 95%, estarão sendo punidos nessa situação.
	É razoável saber se aquele preso teve bom comportamento, se foi feita a análise da situação dele pela autoridade judiciária, se a saída temporária foi vista à luz da possibilidade de ele se aproximar da sua família - isso é importante para a sua ressocialização -, se foi importante para que ele pudesse estudar ou ter acesso ao trabalho. Tudo isso é relevante para esses 95% que estão fora daqueles 5% que não retornam, que não cumprem com os requisitos da saída temporária.
	Por isso, nós estamos querendo fazer justiça, porque, da maneira como está, todos estão sendo colocados na vala comum. E nós entendemos que a situação como está sendo colocada hoje à luz da Lei de Execução Penal - LEP é justa, sobretudo para aquele reeducando que está cumprindo com todos os requisitos para a saída temporária. E como nós vamos ter a possibilidade do monitoramento eletrônico, que está consignado em lei, há ainda a agravante, se houver a prática de crime durante a saída temporária, nós consideramos que as amarras estão feitas.
	Acho desnecessário esse texto que foi aprovado no texto principal.
	Por isso, queremos a aprovação desse destaque. Portanto, "não" ao texto principal.