	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero usar esta tribuna para registrar a preocupação que tenho com relação ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA, do Governo Federal, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O programa licitou a construção de creches, que serão construídas em todo o Brasil, e algumas obras já se iniciaram.
	Sr. Presidente, dessas obras que se iniciaram no Rio Grande do Sul, uma construtora do Estado do Paraná, a MVC, foi a vencedora do processo licitatório, e 45 Municípios do Estado foram prejudicados pela falta de capacidade operacional dessa empresa.
	No caso do meu Município, Carazinho, foi iniciada a construção de uma creche. Depois de 38% das obras já concluídas, a empresa procurou a administração municipal, buscando um reequilíbrio financeiro de mais de 40% do valor total da obra. O Sr. Prefeito, respeitando os preceitos da legislação, disse que não seria possível oferecer esse reequilíbrio financeiro, até porque as obras estavam em atraso - houve atraso no início da obra e também na sua execução.
	Quando o Prefeito demonstrou a dificuldade financeira do Município em atender esse pedido da empresa, ela simplesmente abandonou o canteiro de obras. Está lá aquele material, sendo prejudicado pela ação do tempo.
	Quarenta e cinco Municípios estão nessa situação no Rio Grande do Sul, Sr. Presidente. Imagine o que ocorre neste Brasil afora.
	Esta Casa deve cumprir seu dever de fiscalização. Eu procederei a um pedido de informações ao FNDE para verificar quantas empresas e quantas obras do PROINFÂNCIA encontram-se nessa mesma situação. Nós haveremos de encaminhar ao Ministério Público Federal uma ação, para que esse descaso com o dinheiro público não tenha continuidade e não se transforme numa epidemia de desrespeito com o dinheiro público e com a sociedade brasileira.
	Eu estive no FNDE procurando conversar com o Presidente, mas não foi possível ser recebido por ele. Já estamos buscando marcar audiência com o Sr. Ministro, para que possamos resolver essa situação.
	O Brasil tem milhares e milhares de obras inacabadas, porque não há planejamento na elaboração dos projetos e porque não há fiscalização efetiva na execução desses projetos. Pode-se desconfiar, Sr. Presidente, da natureza de contratações em que uma única empresa assume centenas e centenas de obras, recebe a primeira parte dos recursos e depois abandona as obras, deixando a sociedade no prejuízo.
	Seria essa a nossa manifestação, Sr. Presidente. Peço aos Srs. Deputados que também verifiquem essa situação nos seus respectivos Estados.
	Obrigado.