PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com ativos de R$ 325 bilhões depositados em 112,5 milhões de contas, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a principal reserva financeira dos trabalhadores. Mas, entre 2002 e 2012, segundo o Instituto FGTS Fácil, os depósitos no Fundo renderam apenas 69,15%, abaixo da inflação, de 103%. 
Assim sendo, a remuneração dos depósitos no FGTS foi a mais baixa entre as diversas aplicações de renda fixa, como fundos e depósitos de poupança - salvo para um pequeno número de contas antigas, que rendem o mesmo que as cadernetas.
A baixa remuneração paga pelo FGTS caracteriza, assim, uma distorção.
Os trabalhadores não auferem sequer uma renda capaz de preservar o poder aquisitivo dos depósitos originais no Fundo. Por isso, alguns depositantes se organizam e entram na Justiça para tentar recuperar o que consideram prejuízo. E este usualmente só é constatado na hora do saque, por motivos como aposentadoria, doença e compra da casa própria.
Mas, se os trabalhadores perderam, Sr. Presidente, houve ganhadores: segundo o Instituto FGTS Fácil, o FGTS obteve lucro de R$ 1,38 bilhão em 2002 e de R$ 14,35 bilhões em 2012.
O retorno médio dos recursos aplicados pelo Fundo chegou a 9% ao ano, segundo o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
O custo de administração do FGTS, Sras. e Srs. Deputados, gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF), foi de R$ 3,3 bilhões no ano passado.
A contrapartida da remuneração negativa (inferior à inflação) paga aos depositantes do FGTS é a existência de recursos que a Caixa empresta a trabalhadores para a compra da casa própria, a Estados e Prefeituras que investem em saneamento básico e, ainda, a empresas que tomam recursos no fundo de investimento FI-FGTS. Também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebe, indiretamente, recursos da Caixa.
De fato, com os recursos depositados no FGTS, milhões de moradias foram financiadas a juro baixo. Ocorre que o benefício é feito à custa dos trabalhadores, que fazem poupança compulsória no FGTS. Estes, na prática, transferem recursos para outros trabalhadores ou empresas que tomam crédito subsidiado.
Situação esdrúxula, que deveria ser revista antes que o pleito dos depositantes seja acolhido na Justiça, criando-se um novo "esqueleto", capaz de assombrar as contas públicas.
Na prática se estabelece uma espécie de círculo vicioso, sempre em detrimento dos trabalhadores.
A Caixa precisa mudar urgentemente os seus critérios de administração do FGTS, sob pena de mais prejuízos causar aos seus verdadeiros donos, que estão vendo seus direitos subtraídos e têm sido levados a recorrer ao Poder Judiciário.
Era o que tinha a dizer, Srs. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.