	O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar pronunciamento em que trato da realização de eleições diretas na Bahia para dirigentes escolares da rede estadual de educação. É a segunda vez que o Governador Wagner, o Governo da Bahia, faz esse tipo de eleição, insistindo na democratização da gestão da educação em meu Estado. 
	Ao mesmo tempo, ressalto o fato também de que apresentei a esta Casa proposta de emenda à Constituição para tornar as eleições diretas para a direção das escolas em todos os níveis uma realidade em todo o País, tal qual acontece na Bahia de modo bastante bem-sucedido.
	Portanto, parabéns ao Governo do meu Estado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o meu Estado, a Bahia, vem dando sucessivas demonstrações democráticas. O Governador Jaques Wagner vem promovendo uma verdadeira revolução cultural, transformando a vida das pessoas, em parceria com as próprias pessoas, num processo de participação que rompeu definitivamente com um modelo obscurantista praticado por governos despóticos, que insistiam em governar apostando no analfabetismo, na miséria e na ignorância. E em apenas 5 anos, as transformações são sentidas em todos os cantos da Bahia, em todos os Municípios baianos.
	Assim, quero registrar, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais um bonito capítulo dessa história. Entre os dias 16 e 21 de novembro, em consonância com este espírito de participação popular, o Governo da Bahia promoveu eleições para dirigentes escolares na rede estadual de educação. Esta foi a segunda vez que a comunidade escolar compareceu às urnas para escolher seus dirigentes por meio do voto direto, secreto e facultativo. Participaram do pleito os estudantes acima de 12 anos, pais ou responsáveis, professores e servidores das escolas. 
	Dessa forma, o Governo assegurou à comunidade escolar o sagrado direito de escolher, de forma democrática, a melhor proposta de gestão para a escola, oferecendo condições objetivas de pais e alunos conhecerem as propostas pedagógicas dos candidatos e melhorar a qualidade de ensino das unidades escolares. 
O processo de democracia interna das escolas não cessa com a eleição. Por meio do Colegiado Escolar, os estudantes podem acompanhar a eficácia da gestão e, inclusive, intervir e recomendar a destituição dos dirigentes caso esses não cumpram o plano de ação proposto na campanha. Ou seja, estamos diante de uma mudança de paradigma, abrindo as portas para uma democracia que já inclui até mesmo as crianças.
	É essa transformação que estamos propondo para todo o Brasil, por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2011, que prevê a ampliação do alcance do inciso VI do art. 206 da Constituição Federal e garante aos cidadãos brasileiros a gestão democrática do ensino público no País, na educação de base e no ensino superior. 
	O que se busca, a exemplo do que já vem acontecendo no Estado da Bahia, é a aproximação, a integração, a articulação dos estudantes, pais, coordenadores, docentes e diretores na busca de soluções para o cotidiano escolar. 
O Governador da Bahia, Jaques Wagner, instituiu as eleições diretas por meio do Decreto nº 11.218, de 18 de setembro de 2008. 
	O Supremo Tribunal Federal por reiteradas vezes vem alegando a suposta inconstitucionalidade desse modelo de escolha, embora não seja uniforme a posição da Suprema Corte. O Ministro Sepúlveda Pertence, por exemplo, defende que o art. 206 da Carta Magna prevê a gestão democrática do ensino público, dispositivo que permite experimentar formas de participação da comunidade escolar na escolha de suas direções. De maneira idêntica tem-se posicionado o Ministro Marco Aurélio Mello. Trata-se, entretanto, de posição minoritária no STF, o que torna necessária a alteração do texto constitucional para evidenciar a total compatibilidade entre a gestão democrática do ensino público e a realização das eleições nas escolas, com a plena participação da comunidade escolar. E é nesta Casa, no território da política, e não no Poder Judiciário, que a questão deve ser decidida. 
	Assim, no sentido de assegurar que transformações como as que ocorrem na Bahia não sofram retrocesso e que, ao contrário, se espalhem pelo Brasil inteiro, estamos apresentando esta proposta de emenda à Constituição que, uma vez aprovada, vai permitir que o jovem acesse o processo político de escolha dos dirigentes escolares e garantir voz ativa aos profissionais do magistério, integrando pais e familiares de forma efetiva, afetiva e sincera na comunidade escolar.
	Muito obrigado.