

	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Governador do meu Estado, Eduardo Campos, anunciou, em 2009, uma importante iniciativa, referente à construção, por meio de parceria público-privada (PPP), de um presídio estadual no Município de Itaquitinga, na Zona da Mata de Pernambuco. Essa obra, porém, orçada em 287 milhões de reais, está paralisada, infelizmente, entregue ao mais completo abandono. Equipamentos estão sendo dilapidados, destruídos, estão sendo canibalizados por delinquentes que dali se aproximam.
	Estamos preocupados. Houve reunião na Câmara Municipal de Itaquitinga, tivemos uma reunião com o Vereador George e com outras pessoas da cidade, participamos de audiência pública, por intermédio de nossa assessoria, e fomos informados desse descaso com recursos públicos.
	 Esse complexo penitenciário previa o internamento de 3.126 pessoas. Os detidos seriam transferidos do presídio de Itamaracá, que fica em uma ilha muito bonita do litoral pernambucano que tem grande vocação turística, que é dificultada pela existência de presídio naquele Município.
Nós estamos em contato com o Ministério da Justiça. Vamos, inclusive, saber da possibilidade de o Ministério da Justiça entrar nessa empreitada. Já que o Governo do Estado não está tendo condições de desenvolver essa obra, é importante que entre alguém para oferecer apoio. É lastimável, das empresas que começaram o empreendimento, uma empresa da Bahia não concluiu a tal da PPP e deixou um débito com diversos prestadores de serviço. Alguns, na região, estão em estado de desespero.
Nós estamos provocando uma reunião com o Ministério da Justiça para se ver a possibilidade de o Governo Federal participar desse empreendimento. Sem sombra de dúvida, é uma construção importante para o nosso Estado, um reforço ao sistema penitenciário estadual, que está, de certa maneira, superlotado.
Em particular para o Município de Itamaracá, é interessante que seja removido daquela ilha o presídio, até para dar a ela um destino turístico adequado, propiciando mais tranquilidade às pessoas que frequentam aquele importante espaço do Município de Itamaracá, que é reconhecido pela sua beleza natural e pelo imenso potencial turístico. Nós queremos nos solidarizar com o Vereador de Itaquitinga e com os interessados nessa iniciativa.
Tivemos informações da Secretaria de Defesa Social de que outra empresa está entrando nessa empreitada. Eu espero que possamos ter sucesso nisso, pois, de fato, essa questão envolve perda para o Estado de Pernambuco, causa prejuízo financeiro e, ademais, um grande prejuízo social. Digo isso porque uma obra desse porte daria uma grande contribuição quanto ao atendimento da demanda do nosso sistema penitenciário, em que há superpopulação - isso, hoje, é motivo de rebeliões no Presídio Aníbal Bruno. Trata-se de reduzir dificuldades que existem na Ilha de Itamaracá.
	Portanto, estamos, junto ao Governo Federal, fazendo um apelo quanto à possibilidade de contribuir para uma solução relativamente a essa PPP, que não vingou no que diz respeito à construção do presídio em Itaquitinga.
	Sr. Presidente, abordo agora outro tema. Eu ouvi os comentários do Deputado do antigo PFL, que, há pouco, disse que o atual Governo não sabia governar. A Oposição é que saberia governar. Se for o tipo de governo que o DEM, partido do Deputado, pratica no Rio Grande do Norte, nós estamos perdidos.
	O povo brasileiro já conhece esse time do DEM, do PSDB, já o experimentou e não quer que volte, até porque eles foram sinônimo de fracasso. Esse consórcio político que operou aqui, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, quebrou três vezes a economia do Brasil. O Brasil foi um país que perdeu importância internacionalmente, foi submetido a uma lógica de governo comandada pelo Fundo Monetário Internacional, que nos privou de crescer, gerou desemprego, provocou a privatização que, inclusive, acarreta problemas, como o que foi citado há pouco pelo Deputado, quanto à energia elétrica.
	As empresas distribuidoras, em sua maioria, foram privatizadas, à época, pelo PSDB. Daí gerou-se a maior alta de tarifa elétrica no País. A propósito, concessões referentes a essas empresas vencem a partir de 2015. Faremos até um bom debate sobre a possibilidade de cancelamento de algumas dessas concessões, se for necessário. O Estado brasileiro então recuperaria a gestão dessas empresas, porque o serviço de energia elétrica é essencial. Está, contudo sendo promovido, está sendo praticado com extrema incompetência. As tarifas são altíssimas, são tarifas de Primeiro Mundo, e o serviço é de péssima qualidade. Perdas técnicas e perdas administrativas tornam o sistema altamente ineficiente.
	Esse é o exemplo que nós temos de Governos que foram da alçada do grupo político do Deputado que me antecedeu, que é do Rio Grande do Norte. Infelizmente, o discurso dele está desatualizado, foi vencido pela realidade. Não há o que o Brasil aprender com esse grupo.