
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/08/2020 �s 14:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 103.2020        
Hora: 14:36
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 18/08/2020






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta medida provisória é importante porque facilita o crédito principalmente no momento em que nós temos uma pandemia extremamente grave no Brasil e não temos nenhum tipo de orientação central para enfrentar nem a crise sanitária nem a crise econômica.Basta lembrar que em junho de 2019 nós tínhamos 93,3 milhões de pessoas ocupadas. Hoje, são 10 milhões a menos de pessoas ocupadas. Não há proposta do Governo para o enfrentamento da pandemia. E o Brasil continua sofrendo a gravidade desta pandemia, que aqui é muito mais acentuada do que em outros lugares do mundo. O Brasil tem apenas 2,7% da população mundial, mas tem por volta de 14% dos óbitos em todo o mundo. Esses óbitos estão concentrados no nosso País. Portanto, nós somos favoráveis a esta medida provisória, mas é preciso fazer correções no relatório, em se tratando da supervalorização inexplicável do setor do agronegócio. Nós também somos favoráveis à solidariedade que tem sido prestada à menina de 10 anos que foi vítima de violência sexual desde os 6 anos de idade, uma menina que teve roubada sua infância e foi tratada como se não fosse um sujeito de direito, condição prevista na nossa legislação, que diz, igualmente, que precisamos ter proteção integral.Esta menina vem sendo revitimizada. Ela foi chamada de assassina por uma horda que expressa a barbárie, tenta aprofundar a dor por que ela vem passando e, ao mesmo tempo, faz pactos silenciosos com o agressor, que felizmente foi preso. É preciso romper toda essa impunidade que naturaliza a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. A cada hora no Brasil, 4 meninas de até 13 anos são vítimas de violência sexual. Dados do DATASUS pontuam que a maior parte das vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes, e mais de 80% são do gênero feminino.O resultado são as enormes discriminações e violências que se traduzem quando temos uma criança vítima desse tipo de violência. A interrupção da gravidez neste caso é prevista na nossa legislação. Esta menina está atendida em dois aspectos legais previstos para a interrupção da gravidez: a preservação da sua vida - a vida desta menina importa, sim; parece que não importa, parece que não existe uma menina vítima de tamanha violência - e o fato de ter havido violência sexual.Por isso, eu diria que é preciso acabar com o obscurantismo que vai arrancando e ferindo os corpos de tantas meninas no nosso País.Muito obrigada.