
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/04/2020 �s 17:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 52.2020         
Hora: 17:48
Fase: OD         
Orador: DENIS BEZERRA, PSB-CE
Data: 23/04/2020






 O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara Federal vem assumindo o protagonismo no combate à pandemia, buscando amenizar os problemas gerados pelo coronavírus no solo brasileiro, principalmente os de ordem econômica, que afetam diretamente a população. Esta Casa já aprovou a criação da renda básica emergencial e, na semana passada, a ampliação do rol de beneficiários desse auxílio. Essa renda passou a atender ainda mais brasileiros que estão vulneráveis neste momento.Aprovamos também uma alteração que permite a suspensão do pagamento do FIES, mas sem esclarecer pontos importantes aos beneficiários desse programa. Ressalto que essa proposta que estamos discutindo agora, diferentemente da proposta aprovada na semana passada, deixa bem claro que não apenas os contratos adimplentes como também os inadimplentes estão inseridos na suspensão desse pagamento, além de vedar a inclusão das obrigações suspensas com o inadimplemento do programa. Isso vale enquanto durarem os efeitos do decreto de calamidade - este de agora e os que eventualmente venham a ser editados no futuro.Nesse momento de fragilidade financeira, essa proposta traz um alívio diante da iminência do endividamento, que pode, inclusive, resultar na inviabilização de acesso a outros créditos, justamente agora em que a população observa um achatamento de sua renda.Assim, eu faço um apelo ao Relator, o Deputado Moses Rodrigues, meu conterrâneo do Ceará, que já fez um trabalho primoroso no seu substitutivo, aproveitando diversas matérias e diversas sugestões em mais de 25 PLs que foram apensados ao original. Que ele possa rever o relatório e acatar duas sugestões que estão no PL originário, o de nº 1.079, na parte em que já deixo a previsão de suspensão do pagamento das prestações do FIES para eventuais futuros decretos de calamidades que venham a ser editados, e também na questão da validade da medida de suspensão, prevista por 60 dias após a publicação da lei e prorrogáveis por mais 60 dias. A ideia é que seja suspenso enquanto durarem os efeitos do decreto de calamidade.Portanto, Sr. Presidente, o PL 1.079, que encabeça a discussão da matéria e que teve diversos apensos, tornando o projeto totalmente apartidário, é de suma importância para que possamos garantir o mínimo para o estudante atual, que não está tendo aulas e teve sua renda, ou de sua família, comprometida parcial ou completamente.Obrigado, Sr. Presidente.