          PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
             A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os auditores-fiscais de todo o País encontram-se mobilizados numa campanha nacional em defesa de suas reivindicações e da valorização dessa carreira de Estado. Reclamam da intransigência do Governo Federal, que se nega a reabrir as negociações com a categoria. Em função dessa negativa, deflagraram uma operação intitulada crédito zero, em todas as Regiões Fiscais do País, como legítima forma de pressão.
	De acordo com o Comando Nacional de Mobilização (CNM) do SINDIFISCO Nacional, em agosto deste ano, o Governo apresentou à categoria uma proposta que foi maciçamente rejeitada, na Assembleia Nacional - por mais de 90% dos participantes. Um índice tão expressivo de rejeição denota claramente que a categoria esperava e espera mais do que 5% de reajuste ao ano até 2015. Desde então, o Governo não emitiu sinais de que pretende retomar as negociações.
	No decorrer dos meses seguintes, o Comando Nacional de Mobilização tem chamado os colegas a acirrar a operação padrão e crédito zero, como principal meio de pressionar o Governo a reabrir as negociações. 
	Tendo como base o Crédito Tributário constituído pelos Autos de Infrações, atualmente de R$437 milhões/dia, o Comando Nacional de Mobilização estima que os auditores lançarão, até o final do ano, R$73 bilhões.	O Governo esperava que a meta anual de Crédito Tributário chegasse a R$102 bilhões. Assim, estamos diante uma estimativa de R$29 bilhões a menor. 
	Os R$29 bilhões de diferença entre a meta da administração e o valor que os auditores-fiscais deixarão de lançar significam grave prejuízo para o Governo. Ressalte-se que se forem atendidas as reivindicações dos auditores-fiscais, elas significariam apenas 5,9% desse valor, a menor, de Crédito Tributário a ser lançado. 
	As opções do Governo para amenizar a queda na arrecadação tributária estão acabando e a disposição de luta dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil permanece firme, mesmo ciosos de que essa área é fundamental para a saúde econômica do País.
	É inegável que os auditores-fiscais desempenham relevante papel e merecem ser dignamente remunerados conforme a magnitude de suas funções. Nada justifica a intransigência e as constantes negativas em reabrir as negociações com a categoria. Quem perde com isso é o Brasil e a sociedade brasileira.
	Tive oportunidade de presenciar atos da mobilização dos auditores-fiscais da 5ª Região Fiscal do País, em Salvador, quando realizaram sua assembleia local, no Dia Nacional de Mobilização do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, em 5 de dezembro. Nessa assembleia, reafirmaram seu apoio à mobilização da categoria e mostraram que muitas das matérias divulgadas pela mídia acerca da remuneração dos auditores fiscais são falsas e visam indispor a categoria com a sociedade. 
	Em Salvador, os auditores da RFB estão realizando operação padrão, na zona primária, e o crédito zero, na zona secundária, desde 18 de junho. Na alfândega do Porto, além da operação padrão, os auditores não estão desembaraçando mercadorias, liberando apenas medicamentos perecíveis e materiais explosivos. No aeroporto de Salvador os auditores também estão realizando operação padrão.  
	Segundo estudo elaborado pelo SINDIFISCO Nacional, quando se compara a remuneração paga pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil está na lanterna do ranking, enquanto quando esta comparação é feita com outros cargos a realidade é o inverso. O estudo aponta ainda, além da defasagem em relação aos Estados, ao longo do tempo a desvalorização remuneratória do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil também em relação aos outros cargos da esfera federal, mesmo diante da comprovação de que no aspecto relativo à eficiência, segundo o estudo, o resultado do trabalho dos Auditores-Fiscais da RFB está no topo do ranking em relação ao dos Estados.
	Em síntese, os Auditores-Fiscais da Receita Federal reivindicam ao Governo Federal o reajuste de 30,19% no salário final e da tabela remuneratória composta de seis padrões, com uma diferença de 4,5% entre eles; a criação de indenização de fronteira e zona inóspita, no valor de 20% do maior subsídio da categoria, nas localidades inóspitas e de zona de fronteira; a implementação de uma distribuição mais justa e equânime dos auditores-fiscais na tabela remuneratória; o reajuste dos valores das diárias, de ressarcimento à saúde, indenização de transporte, auxílio-creche e vale alimentação; a garantia da contagem especial do tempo de serviço com pleno cumprimento das decisões favoráveis do STF nos Mandados de Injunção; a criação da indenização de periculosidade e insalubridade; e a substituição da licença-capacitação com o retorno da licença-prêmio, dentre outras.
	Manifesto meu integral apoio à mobilização e às reivindicações dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, e apelo ao Governo e, em especial, à Presidenta Dilma para que sejam reabertas as negociações com essa categoria de Estado tão importante para nosso País.
	Muito obrigada.