PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dados estatísticos comprovam que a distração ao volante é a maior causa de acidentes de trânsito, a ponto de uma comissão oficial americana já ter recomendado a instalação de equipamento com a função de bloquear o sinal telefônico nos carros.
Em agosto de 2010, um grande acidente de trânsito nos Estados Unidos, envolvendo diversos veículos, acarretou a morte de duas pessoas e ferimentos em mais de outras 38. A investigação oficial apontou, como causa determinante do acidente, o uso de celular por um dos motoristas.
Como resultado desse acidente que despertou, de maneira especial, a atenção das autoridades responsáveis e do público em geral, e considerando também as 3 mil pessoas mortas nas rodovias americanas naquele ano em acidentes comprovadamente causados por distração do condutor do veículo - relacionada principalmente ao uso de telefone -, o Conselho Americano de Segurança dos Transportes recomendou a proibição rigorosa aos motoristas de utilizarem, ao volante, aparelhos eletrônicos portáteis de uso pessoal (celular, iPod e todo tipo de dispositivo eletrônico com interatividade).
Com efeito, muitos Estados americanos proíbem expressamente o uso do celular ao volante, bem como o envio e recebimento de mensagens de texto. Também tem crescido o número de países que limitam o uso de telefone ao volante.
No Brasil, o Código de Trânsito proíbe o uso do celular e o envio de mensagens de texto, e a legislação ainda não contém dispositivos sobre o uso das chamadas tecnologias hands-free.
Trata-se, evidentemente, de situações que requerem regulamentações específicas e atualizações capazes de acompanhar as sucessivas inovações da tecnologia e dar resposta adequada aos riscos e problemas de segurança hoje verificados, em grande escala, nas ruas e estradas brasileiras.
Na atualidade, percebe-se forte e crescente apelo para que sejam incorporadas ao automóvel todas as novidades, os recursos mais modernos, da eletrônica. Porém, quanto mais fatores de distração para o motorista, maiores são os riscos para a segurança no trânsito.
Conforme demonstrado em teste realizado pela Polícia Rodoviária Federal no Ceará, os motoristas ao celular têm tempo de reação igual ao de motoristas bêbados.
Reafirmo, por conseguinte, a oportunidade do PL 7.471, de 2010, que apresentei nesta Casa com o objetivo de alterar o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a infração cometida por motorista que utiliza aparelho móvel ou correlato enquanto dirige.
A primeira alteração proposta seria passar a considerar como de grau médio a infração de dirigir com apenas um único fone de ouvido. E a segunda, para classificar como infração gravíssima, punida com multa, a conduta de dirigir usando aparelho, seja móvel, seja portátil, de comunicação, computação ou entretenimento, em qualquer de suas múltiplas funções. Objetiva-se, com a medida, alcançar a totalidade dos atuais e futuros engenhos tecnológicos: celular, iPod, eBooks, notebooks, aparelhos de videogame e assim por diante.
Foi, em seguida, apensado ao PL 7.471, de 2010, o PL 1.952, de 2011, que dispõe sobre o uso da tecnologia hands-free. Encaminhada a matéria à Comissão de Viação e Transportes, coube ao Deputado Edinho Bez oferecer-lhe substitutivo, que combina o projeto de minha autoria com o projeto que lhe foi apensado, prevendo como infração média a utilização de fone de ouvido e infração grave para os outros tipos de utilização de aparelhos de comunicação e computação. Ao mesmo tempo, o substitutivo admite a utilização da tecnologia hands-free como única possibilidade de uso de telefone celular durante a condução de veículos.
No dia 5 de dezembro do ano passado, foi aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator, Deputado Edinho Bez, na Comissão de Viação e Transportes. E, no momento, o projeto aguarda com parecer favorável, ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa.
Vale assinalar ainda a conclusão de estudo do Departamento de Transportes dos Estados Unidos: digitar mensagem de texto aumenta em 23 vezes o risco de acidente. Em outro estudo, observa-se que um carro a 60 quilômetros por hora se desloca a 17 metros por segundo, de modo que, ao tirar os olhos da via por apenas dois segundos (como para fazer uma ligação telefônica), a pessoa dirige às cegas por 34 metros. 
Trata-se de segundos que podem ser fatais. Os riscos, sem dúvida, são enormes, e esses hábitos totalmente incompatíveis com as normas de segurança no trânsito têm, de fato, dado causa a numerosos acidentes graves, afetando, ferindo e matando motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas e pedestres, o que exige providências urgentes com o objetivo de coibir tais situações.
Por fim, torno a encarecer o apoio aos nobres Deputados para incluir no Código de Trânsito Brasileiro as mudanças propostas, visando estabelecer, entre outras medidas, punições mais rigorosas para os motoristas que insistem em usar o telefone celular e demais equipamentos eletrônicos enquanto dirigem. 
 Muito obrigado.