
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 12:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 12:12
Fase: BC         
Orador: ELI BORGES, SOLIDARIEDAD-TO
Data: 14/12/2021






 O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho fazendo alguns debates acerca do Brasil que atrapalha o Brasil. Há pouco falei do agronegócio, os seus custos e as suas dificuldades. Agora quero falar do setor empresarial, lembrando que as pequenas empresas brasileiras respondem por 70% dos empregos no Brasil.A vida do empresário brasileiro, Sr. Presidente, é muito sofrida, pelo excesso de leis que dificultam a rotina do empresariado. E os custos também são altíssimos. Por exemplo, quando o empresário depende das custas cartorárias, das certidões, da tramitação de papéis, das escrituras, etc., isso é difícil, porque há demora e porque o custo é muito elevado. Os impostos no Brasil também não são convidativos. São altíssimos, e a lista é imensa. Quando o cidadão termina o seu mês e coloca no papel os impostos do Governo Federal, do Governo Estadual, do Governo Municipal, acaba percebendo que os Governos, nas três instâncias, ganham muito mais do que ele.Em outro ângulo, Sr. Presidente, há o excesso de leis trabalhistas. Nós discutimos muito isso aqui. Ninguém quer tirar direito do trabalhador, mas, por outro lado, o trabalhador também depende do emprego. É preciso achar um ponto de equilíbrio, com urgência. E esta é a Casa de Leis que pode dar respostas a isso.Sr. Presidente, seguindo a lista de dificuldades do empresário, temos os famosos golpes fatais. Quando um empresário entra em dificuldade financeira, aparecem as multas, as certidões negativas. Enfim, o cidadão muitas vezes, ao tentar refazer o seu caminho econômico, reconstruir a sua empresa, garantir os empregos, percebe que vai ser mais um que vai quebrar no Brasil. É lamentável a visão da legislação com relação ao empresário com dificuldades.Outro ponto é a demora para alguém que queira abrir uma empresa em qualquer Estado da Federação, Sr. Presidente. Há casos em que se levam 6 meses para que o cidadão abra uma empresa. E ele gasta parte do seu capital na sua luta para abrir a empresa. Há burocracia, papéis, vários órgãos, movimentação, demoras, como se o Estado estivesse fazendo um favor para ele, quando é o contrário: é o empresário que faz um favor para o Estado, quando aquele gera riquezas e empresas no País.Ainda em relação aos custos, os valores de energia são altíssimos. E agora o Brasil - o que é muito engraçado - tem a bandeira vermelha, a bandeira amarela... Isso traz um desequilíbrio tremendo para as contas do empresário!Que Deus possa ajudar esta Nação e que este Parlamento se posicione, rediscutindo todo o ordenamento jurídico brasileiro, para que o País se torne muito mais propositivo! É o que peço.Solicito o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.