
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/04/2022 �s 10:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 40.2022         
Hora: 10:08
Fase: BC         
Orador: OTONI DE PAULA, MDB-RJ
Data: 20/04/2022






 O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, povo do meu Brasil, a escalada ditatorial do Ministro Alexandre de Moraes parece não ter fim. Hoje, dia 20 de abril, será o julgamento, pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, do nosso colega Deputado Daniel Silveira. E, ontem, o Ministro Alexandre de Moraes resolveu, num ato arbitrário, multar em 10 mil reais o Dr. Paulo César de Faria, advogado do Deputado Daniel Silveira. E o multou por quê? Segundo o Ministro Alexandre de Moraes, porque o Dr. Paulo César de Faria, advogado do Deputado Daniel Silveira, entrou com muitos embargos ou com muitos recursos protelatórios.Ora, o advogado está cumprindo o seu papel, e o Ministro lhe aplica uma multa porque acha que ele se excedeu na apresentação de recursos e de embargos protelatórios. A pergunta que eu faço é a seguinte: com quantos recursos, embargos protelatórios, os advogados de Lula ladrão entraram no STF? Então, para os advogados de Lula, isso valia, mas, para o advogado do bolsonarista Deputado Daniel Silveira, isso não vale. Aliás, é bom ler, nesta tribuna, o comentário feito ontem pelo ex-Ministro Marco Aurélio de Mello. Ele disse: "Vejo, no processo-crime aludido ao Deputado Federal, um obstáculo muito sério de desrespeito à imunidade parlamentar, como, por exemplo, a tornozeleira que lhe foi imposta. Não foi como pena, foi uma medida cautelar a um congressista. É difícil de conceber".Não, Ministro Marco Aurélio de Mello, é fácil entender. E é fácil entender por quê? Porque esta Casa está de cócoras diante da Suprema Corte, porque o Presidente desta Casa está de cócoras diante dos interesses abusivos e ditatoriais do Ministro Alexandre de Moraes, que patrocinou aqui, nesta Casa, um pedido de urgência para o PL das Fake News, que eu poderia chamar de Lei Alexandre de Moraes.Ora, enquanto esta Casa, enquanto o Presidente desta Casa estiver submetido à Suprema Corte, aos caprichos de um Ministro da Suprema Corte, nós veremos a escalada ditatorial da Suprema Corte neste País.É lamentável! A que ponto nós chegamos! É lamentável que ninguém se levante contra esses arroubos, contra esses arroubos ditatoriais!Liberdade ao Deputado Daniel Silveira! Liberdade à Constituição do Brasil, que foi sequestrada por alguns Ministros da Suprema Corte!Damos vivas à Suprema Corte, mas somos contra aqueles que lá estão sentados!