	A SRA. MOEMA GRAMACHO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero antecipadamente pedir desculpas à população, mas não encontrei outra palavra para definir o que aconteceu no Conselho de Ética: safadeza. Aliás, até há sim outras palavras, mas prefiro resumir tudo em "safadeza" e "desrespeito" ao povo brasileiro. 
	O Presidente Eduardo Cunha mandou destituir o Relator, Deputado Fausto Pinato, porque ele não se submeteu às suas chantagem e ameaças. Então o Conselho de Ética designou outro Relator, o Deputado Zé Geraldo. De repente, outro golpe, e foi destituído também o Deputado Zé Geraldo. 
	Enquanto o Presidente Eduardo Cunha não achar um Deputado que o defenda, vai continuar aplicando golpe em cima de golpe. Foi assim o ano inteiro, foi assim ontem e foi assim agora no Conselho de Ética. 
	Deputados, não se submetam a esta chantagem! Esse senhor não pode continuar presidindo esta Casa e utilizando a Presidência em benefício próprio. Ele está afundando e quer levar consigo os Deputados. Nós não podemos permitir isto. Vamos dar um basta! Até quando ele vai ficar interferindo no processo, sempre em benefício próprio? Precisamos acabar com isso.
	Fora já, Cunha, da Presidência desta Casa! 
	Que ele responda no Conselho de Ética como Deputado, com o direito de defesa assegurado, mas sem tentar manipular os Deputados.
	Minha solidariedade ao Relator, Deputado Fausto Pinato. Minha solidariedade e meus parabéns a V.Exa. pela coragem, por não ter sucumbido à ameaça do Presidente Cunha.
	Sr. Presidente, foi marcada outra reunião do Conselho de Ética, para amanhã. Se houver novo sorteio, espero que o novo Relator siga o relatório do Deputado Pinato, para que possamos acabar com este que está solto tentando emplacar alguém que vá defendê-lo. Mas ele não vai achar ninguém, porque acho que os Deputados têm vergonha. Os Deputados devem ter responsabilidade e não podem aderir a mais esse golpe contra o povo brasileiro.
	Sr. Presidente, dou como lido para que seja incluído nos Anais desta Casa um texto sobre declarações de Benedito de Lira, Senador do PP, a propósito do golpe: 
"Benedito de Lira (PP-AL): 'Onde está o pecado? Onde está o erro?'
(...)
		O fundamental, alertou Benedito de Lira, é que os brasileiros que dependem das políticas públicas governamentais não podem deixar de ser atendidos por eventual equívoco de um ordenador de despesa. 'Nada de ilegal foi praticado pelo Governo. As contas prestadas pela presidenta devem ser aprovadas no momento em que o Congresso Nacional começar a análise do parecer apresentado pelo Sr. Relator, sem maiores dificuldades, porque estão absolutamente dentro da legalidade, dentro da lei'."
	Quem disse isso não foi ninguém do PT, não foi ninguém intitulado "de esquerda", foi, nada mais, nada menos, do que o Senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas. 
	O texto é bom e eu recomendo a todos a sua leitura. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este texto seja inserido nos Anais desta Casa e divulgado no programa  A Voz do Brasil.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Obrigado, Deputada Moema Gramacho.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA
Benedito de Lira (PP-AL): "Onde está o pecado? Onde está o erro?"
Não há qualquer base legal para a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff ou para a abertura de um processo de impeachment contra a chefe do executivo. Essa avaliação foi reproduzida nesta terça-feira (08) não por um senador do PT nem qualquer parlamentar de esquerda, mas do senador Benedito de Lira (PP-AL). Seu discurso foi demolidor, pondo abaixo todos os argumentos que a oposição chefiada pela trinca PSDB-DEM-PPS tenta emplacar para justificar o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, posta em marcha na semana passada sob o comando do deputado Eduardo Cunha.
"Nada de ilegal foi praticado pelo governo", reiterou Lira, ao frisar que a abertura de um processo de impeachment com base nas chamadas "pedaladas" fiscais não se sustenta, assim como a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas do governo - um dos falsos argumentos o pedido de impeachment acatado por Cunha. "Em verdade, o TCU nada decide a esse respeito, não se justificando a cobertura midiática que se deu em torno do assunto", esclareceu Lira. "O efetivo julgamento é aqui, perante o Congresso Nacional", ressaltou.
O senador alagoano sustentou que não há qualquer equívoco nas contas prestadas pela presidenta. Ele citou o economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda (Governo Sarney), hoje de oposição aos governos do PT, que atesta que "a Lei de Responsabilidade Fiscal não veda atrasos de pagamentos". E prosseguiu, ainda citando Nóbrega: "O fornecedor do bem ou serviço deixa de receber seus direitos tempestivamente, mas não efetua um empréstimo ao Tesouro".
Para Lira, a análise de Maílson da Nóbrega (expressa em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo) põe por terra o fundamento mais sólido encontrado pelo Tribunal de Contas para recomendar a rejeição das contas do Governo Dilma.
Outro argumento do TCU refutado por Lira foi a não previsão de contingenciamento. "O contingenciamento apenas se opera diante da inexistência de recursos. O art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal fala que a não realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas. Ora, é óbvio que só se pode contingenciar quando houver a não realização das receitas; jamais por outra causa", apontou o senador, citando o professor titular da Universidade de São Paulo Regis Fernandes de Oliveira.
Por fim, Lira citou a dúvida sobre o não repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal para pagamento dos planos sociais do Governo. Ele destacou que a Caixa faz parte da estrutura de governo. "Tudo é um só corpo. O Governo é o idealizador das políticas públicas e as estatais são suas executoras. Dificuldades emergenciais e situações problemáticas vividas pelo Governo podem ser socorridas pelas autarquias federais", lembrou o senador.
O que a oposição batizou de "pedaladas fiscais" é, simplesmente, "o não repasse momentâneo de recursos, imediatamente coberto por transpasse financeiro. Em tal lapso de tempo, a Caixa Econômica Federal arcou com os planos sociais do Governo. Em seguida, recebeu os recursos. Onde está o pecado? Onde está o erro?", questionou.
 O fundamental, alertou Benedito de Lira, é que os brasileiros que dependem das políticas públicas governamentais não podem deixar de ser atendidos por eventual equívoco de um ordenador de despesa. "Nada de ilegal foi praticado pelo Governo. As contas prestadas pela presidenta devem ser aprovadas no momento em que o Congresso Nacional começar a análise do parecer apresentado pelo Sr. Relator, sem maiores dificuldades, porque estão absolutamente dentro da legalidade, dentro da lei".