
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 20:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 20:56
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 16/12/2021






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Há uma posição, que é consensual da bancada feminina, na perspectiva de revogarmos a Lei da Alienação Parental.Essa posição foi construída a partir de muitas vivências e a partir de muita dor, de muitas lágrimas que nós tivemos a oportunidade de ver, ouvir e sentir de mães que são retiradas do convívio com seus filhos, porque a lógica que impera na nossa sociedade é uma lógica sexista.Há um sexismo estrutural - aliás, essa sociedade carrega um pacto letal entre o patriarcalismo, o patrimonialismo, o racismo, o sexismo, portanto -, e, nesse sentido, o direito da criança não é considerado.Nós temos uma legislação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura criança e adolescente como prioridade absoluta e que assegura, também, a condição de criança e adolescente não como objeto, mas como sujeito de direito. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Processo Civil já são suficientes para proteger os direitos, que são direitos maiores, da criança e do adolescente.A Lei da Alienação Parental, em grande medida, serve como escudo para desqualificar a fala da criança, para desqualificar a fala da mulher.E muitas vezes nós vamos ver as mulheres sendo patologizadas ou desqualificadas na sua própria condição humana em função da Lei da Alienação Parental, que tem servido, em grande medida... Essa é a realidade concreta, porque se trata de uma lei que é sedimentada a partir dessa lógica de subalternização da mulher.Muitas vezes nós vamos ver a Lei da Alienação Parental sendo utilizada para proteger o abusador - o abusador! E, em grande medida, o Poder Judiciário trata a palavra do homem como uma palavra de verdade absoluta e desqualifica a palavra da mulher.Por isso, nós somos a favor da revogação da Lei da Alienação Parental. Mas nós também entendemos os limites que estão postos aqui, embora não nos curvemos a eles. Continuaremos na luta para revogar esta Lei da Alienação Parental e discutir o conselho de parentalidade, ou seja, parentalidade afetiva, ou parentalidade responsiva.Mas o que foi possível construir é isso, e nós vamos...(Desligamento automático do microfone.)