
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 16:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 16:56
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 24/02/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, como já mencionei aqui nas discussões anteriores, eu gostaria de encaminhar contra este projeto, por acreditar que não será com a criação de um repasse anual de 3 bilhões de reais, dinheiro de todos os brasileiros reunido no Orçamento da União e repassado a Estados e Municípios, que nós vamos ser bem-sucedidos em fazer a cultura do Brasil avançar.Presidente, este projeto é mais um daqueles projetos que reforçam a máxima de Friedman: "Nada é mais permanente do que um programa temporário de Governo". A Lei Aldir Blanc foi criada, na pandemia, como um auxílio emergencial para o setor da cultura, que já se beneficiou de ter um programa próprio, além do programa do auxílio emergencial para todos os brasileiros.Por algum motivo, este Congresso acreditou que os cidadãos brasileiros que estavam em dificuldade na pandemia deveriam receber mais do que outros, caso fossem do setor da cultura, em vez de buscar garantia e isonomia para todos os brasileiros. Essa foi a origem do projeto da Lei Aldir Blanc, que tinha como finalidade esse auxílio emergencial complementar somente aos fazedores de cultura.Esse projeto foi renovado em 2021 e agora está se tornando permanente por este projeto de lei. Isso significa, Presidente, que as próximas gerações de brasileiros, a depender do tipo de coisa que é aprovada neste projeto, ainda viverão em uma crise econômica grave, já que as reformas estruturantes de que o País precisa para sair dessa crise são adiadas indefinidamente, os subsídios e os benefícios setoriais e aqueles projetos que distribuem recursos públicos para grupos específicos são aprovados com uma velocidade incrível, mesmo numa crise econômica como essa. Se o Congresso brasileiro continuar nesse ritmo, as próximas gerações ainda continuarão vivendo em um país pobre, ainda continuarão em uma grave crise econômica e ainda continuarão em um país cujo papel do Estado é ampliar desigualdades. É isso que faz este projeto, quando nós estamos determinando que todo cidadão brasileiro, independente da sua condição de renda, está transferindo recursos ao Estado para que sejam repassados somente para aqueles que cumprirem as regras de editais, os quais temos pouquíssima clareza de como serão feitos por Estados e Municípios. Por esse motivo, Presidente, por prezar, acima de tudo, o respeito ao dinheiro do cidadão pagador de impostos e por responsabilidade fiscal, eu gostaria de encaminhar contra o projeto.