	A SRA. DALVA FIGUEIREDO (PT-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje subo a esta tribuna para lamentar fatos ocorridos recentemente no Amapá.
	Houve a prisão de uma ex-Prefeita e de um ex-Prefeito, a ex-Prefeita de Laranjal do Jari e o ex-Prefeito de Oiapoque, cidade onde nasci. O Superintendente da FUNASA, um funcionário público e vários outros servidores foram conduzidos coercitivamente, por causa de denúncias de desvio de recursos do PAC, recursos de Laranjal do Jari e de Oiapoque. Mais de 30 milhões seriam destinados a abastecimento de água.
	São duas cidades muito simbólicas do meu Estado. Em uma, a maioria da população vive em palafitas e sofre com incêndios ou com a cheia. A população luta desesperadamente há muito tempo para ter água encanada e energia elétrica. No Município de Laranjal do Jari, há construção da Universidade Federal do Amapá, já em funcionamento, do Instituto Federal de Educação, de conjuntos habitacionais para que sejam transferidas as pessoas que moram em palafitas. O linhão que sai de Tucuruí já está praticamente concluído.
	Quando ocorre desvio de recursos públicos, negando-se à população o direito a ter água tratada, uma população que tem muitos problemas na sua comunidade, nós lamentamos. Exigimos que haja apuração.
	Oiapoque, Município a 600 quilômetros de distância da Capital - eu nasci nesse Município, faço questão de frisar isso -, situado na fronteira, tem muitos problemas. A BR está sendo concluída. O Instituto Federal de Educação já está sendo licitado, para que se comece a construção, e há também a Universidade Binacional.
	Conseguimos, com muita luta, que fossem alocados recursos para abastecimento de água. Houve então essas denúncias de desvio, que estão sendo investigadas. Com certeza, os responsáveis serão punidos. Mas lamentamos o ocorrido, porque, com muita luta, a nossa bancada conseguiu esses recursos. Nós estamos aqui a lamentar.
	Espero que possamos, em breve, retomar esses investimentos relacionados a abastecimento de água, à inauguração do linhão de sai de Tucuruí, à Ponte Binacional, que, tenho certeza, será um marco na história do Amapá, um Estado recente, que foi Território Federal.
	Lutamos muito para que os funcionários tenham os seus direitos garantidos, os funcionários do então Território do Amapá. Por isso aqui aprovamos, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011. Lamentavelmente, não conseguimos votá-la em segundo turno até agora, Sr. Presidente. Mas é uma questão de justiça com o Amapá e Roraima a aprovação da PEC 111, porque matéria sobre esse tema foi aprovada em relação a Rondônia. Os funcionários desse então Território foram contemplados com muita justiça, mas agora é negado aos funcionários do Amapá e de Roraima o mesmo tratamento que tiveram os funcionários de Rondônia.
	Portanto, nós queremos aqui fazer um apelo para que a PEC 111 - ainda há tempo! - seja aprovada e que se faça justiça aos funcionários públicos do Amapá e de Roraima.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.