	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que me ouvem neste momento, quero aproveitar este horário para fazer referência a uma situação interessante que está acontecendo no Município de Almeirim, no Estado do Pará. 
O Município de Almeirim abrange praticamente duas cidades: Almeirim, a cidade antiga, à beira do Rio Amazonas, e Monte Dourado, que se formou em torno do Projeto Jari, um projeto de celulose que se avizinha do Estado do Amapá, em Laranjal do Jari. 
Almeirim, nos últimos anos, não tem tido sorte com seus gestores. Os Prefeitos anteriores ao atual - o Prefeito Botelho, do Partido dos Trabalhadores - desviaram muito dinheiro público. Eles não tiveram pena do dinheiro público, tanto é que dois ex-Prefeitos foram cassados pela Justiça Eleitoral. 
Um deles, que concorreu à eleição, tinha um processo de improbidade administrativa transitado em julgado. O Ministério Público afastou esse Prefeito várias vezes de suas funções. Ele sabia que não podia ser candidato - e todos sabiam. Mesmo assim ele entrou com uma liminar para registrar a candidatura. Não conseguiu registrar a candidatura nem no Pará, nem aqui. Portanto, não houve registro.
	Porém, a eleição teve início no momento em que sua liminar estava tramitando. Já se sabia que, com a péssima gestão do Prefeito àquela época, esse ex-Prefeito poderia obter uma boa votação. O Partido dos Trabalhadores também concorreu às eleições. E, no final das contas, o ex-Prefeito obteve 40% dos votos. O Prefeito de então ficou em terceiro e o candidato do PT, em segundo. O candidato do PT assumiu a Prefeitura porque, como já se previa, o ex-Prefeito, com processo transitado em julgado, não pôde assumir. 
	A oposição - oposição ao PT, ao Botelho - entrou com uma ação argumentando com a lei eleitoral no sentido de que a soma dos votos considerados nulos dos outros dois candidatos constituíra maioria, sendo que 40% dos votos foram dados a um Prefeito que não registrou a candidatura. Recentemente, o TRE deu ganho de causa para eles. Afastou o atual Prefeito e decidiu por uma eleição indireta - eleição indireta é aquela em que os Vereadores podem votar em um deles ou em alguém da sociedade. 
O povo ficou desesperado. O Prefeito foi empossado novamente, graças a uma ação cautelar movida aqui em Brasília. Por que o povo ficou desesperado? Porque os que tentam voltar querem passar a mão no dinheiro de Prefeitura. É uma turma que sempre desviou dinheiro. Querem entrar lá de novo para desviar dinheiro e para tentar ganhar a eleição do Prefeito Botelho, o primeiro Prefeito na história de Almeirim a realmente fazer uma administração séria, honesta, competente e democrática para aquele povo.
	Vejam a situação do Brasil. Vejam o que a Justiça Eleitoral vem fazendo neste País. Se há alguma interpretação na lei eleitoral que permita à Justiça Eleitoral considerar os votos nulos de um candidato que não registrou sua candidatura, para a Câmara de Vereadores ou para a Justiça Eleitoral ter argumento de empossar alguém que só vai fazer o mal para o Município, precisamos mudar essa lei. 
	O Ministério Público já entrou com uma ação contra aquela Câmara de Vereadores. Sorte de Almeirim é possuir um Ministério Público que sempre vem dando bom exemplo. Já fez isso no passado e está de olho agora. 
Vejam o que foi publicado sobre o Ministério Público, exatamente no dia 22 de novembro de 2011: 
"O Ministério Público do Pará vai fazer uma devassa na Câmara Municipal de Almeirim. O Promotor de Justiça Cláudio Lopes Bueno, dando exemplo para seus colegas da Capital e do interior, instaurou o Procedimento Investigatório Criminal nº 004/2011, após receber representação denunciando os Vereadores como incursos nos arts. 171 (estelionato), 297 (falsificação de documento público), 299 (falsidade ideológica), 301 (certidão ou atestado ideologicamente falso), 304 (uso de documento falso), 307 (falsa identidade), 313 (peculato mediante erro de outrem), 313-A (inserção de dados falsos em sistema de informações), 316 (concussão), 317 (corrupção passiva), 320 (condescendência criminosa), 324 (exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado), 325 (violação de sigilo funcional), 328 (usurpação de função pública), 333 (corrupção ativa), 337 (subtração ou inutilização de livro ou documento) e 337-A (sonegação de contribuição previdenciária) do Código Penal."
	Esta é a Câmara de Vereadores que a Justiça Eleitoral do Pará está determinando que eleja um Prefeito, sendo que a atual Prefeitura faz uma gestão honesta nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, como o asfaltamento da cidade. Graças ao esforço e à boa gestão do Prefeito duas empresas de comunicação foram para a cidade, que não tinha telefonia celular. 
O Prefeito Botelho recebeu uma Prefeitura endividada, com uma dívida monstruosa com o INSS, prática de muitos Prefeitos no Pará. Eles simplesmente não pagam INSS. São Prefeituras pequenas, com 20, 30 mil habitantes, mas com dívidas com o INSS que chegam a 10, 12 milhões de reais. Hoje, se algum funcionário público municipal quisesse aposentar-se, não conseguiria. Além de descontarem do funcionário, não pagam o que devem. É o que acontecia em Almeirim. 
Parabéns à Justiça de Brasília, que acatou a ação cautelar - naturalmente, essa decisão ainda vai ao Pleno do Tribunal. Com certeza, o Prefeito continuará governando até que haja uma decisão aqui em Brasília.
Parabenizo o Prefeito Botelho e toda a sua equipe, secretários e gestores,  por sua honestidade - coisa escassa neste País e no Estado do Pará. S.Exa é um bom exemplo de Prefeito. Aliás, temos alguns bons exemplos no Pará, não podemos generalizar. 
	A Prefeitura de Almeirim está em boas mãos. O povo de Almeirim tem razão em se revoltar e se indignar, porque aqueles que tentam tirar o Prefeito de Almerim querem continuar desviando dinheiro público, como fizeram no passado, e deixar a Prefeitura em situação difícil.
	Encerro, Sr. Presidente, dizendo que não podemos deixar falhas, brechas na Justiça Eleitoral para que ela cometa o erro de tirar um bom Prefeito e colocar quadrilhas para governar Municípios. 
	Tenho certeza de que o Prefeito Botelho vai terminar o seu mandato e, em outubro, o povo poderá avaliar quem merece ser ou não reeleito. 
Muito obrigado.