	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Margarida Salomão) - Iniciando esta sessão, eu quero dizer que há elementos que nem mesmo precisam ser comentados, como a importância desta reunião para o Brasil.
	Nós há pouco estávamos aqui com este plenário lotado de prefeitos, que traziam a este Congresso o relato das aflições que encontram na gestão de seus Municípios. Nós somos certamente solidários com esses gestores que estão enfrentando problemas muito graves. Mas não cabe dúvida de que o sacrifício das instituições federais de educação superior diz respeito diretamente a duas questões muito caras a todos nós: a defesa da soberania nacional, porque não há nação soberana que não tenha um sistema universitário robusto, autônomo, atuante e eficiente, e, de outro lado, a diminuição do desequilíbrio, da desigualdade social indecente que prevalece neste País, tarefa para a qual, todos nós sabemos, a educação superior é essencial.
	O Brasil começou com atraso a implantação da educação superior no País, mas em anos recentes vivemos um processo vigoroso de expansão e interiorização da educação superior que levou, para a nossa felicidade, a uma mudança na composição social das comunidades universitárias, tornando-as muito mais diversas e muito mais representativas e com a cara da sociedade brasileira.
	Os números, entretanto, mostram-nos que é preciso prosseguir no avanço. Nós ainda temos uma situação desfavorável, se comparada até mesmo com a de países da América Latina.
	Este País dispõe de um Plano Nacional de Educação aprovado por unanimidade nesta Casa e no Senado e que estabelece como política de Estado a expansão e o fortalecimento da educação superior. É uma lástima que o Plano Nacional de Educação, neste momento, seja letra morta, que não estejamos conseguindo tirá-lo do papel e transformá-lo em algo que o Brasil espera.
	Vivemos uma contingência muito dura, gerada pela Emenda Constitucional nº 95 e, mais recentemente, pelo arrocho fiscal, que alcança inclusive a nossa situação de trabalho dentro das universidades.
	A Medida Provisória nº 805, de 2017, afronta diretamente os trabalhadores federais, aumentando a sua contribuição previdenciária e postergando as condições de reajuste da sua remuneração. Nós com certeza trataremos de tudo isso aqui e do desequilíbrio orçamentário-financeiro das instituições de ensino superior. E aí eu quero dizer uma coisa que os senhores todos sabem.
	Há uma relação, uma articulação visceral entre segurança financeiro-orçamentária, autonomia acadêmica e democracia nas universidades. Sem nós termos a certeza daquilo com que contamos e sobre como podemos gastar é impensável que nós tenhamos planejamento democrático dentro das universidades e que elas possam exercer a sua autonomia, prerrogativa constitucional.
	Por isso, neste momento em que nós vamos levantar os nossos problemas, eu não tenho dúvida de que está na nossa pauta a luta pela revogação da Emenda Constitucional nº 95. (Palmas.)
	A desprofissionalização da educação superior vem inclusa, embutida em todas essas mudanças para pior do serviço público federal, promovidas, particularmente, pela MP 805, que posterga os reajustes e aumenta a nossa contribuição previdenciária de 11% para 14%.
	Eu quero lembrar que a reforma previdenciária do serviço público já foi feita em 1998, em 2003, em 2005. A nossa Previdência está hígida, saudável. Não há por que, neste momento, colocá-la em risco.
	Por último, porque vou passar a palavra aos demais componentes da Mesa e aos outros participantes desta sessão, as políticas educacionais precisam ser políticas de Estado, blindadas em relação às flutuações políticas dos governos.
	Por isso que, para nós, é tão caro o Plano Nacional de Educação. Lutar pela sua defesa e pela sua implantação é lutar pelo Brasil, pela sua soberania, pelos direitos fundamentais da sua população.
	Com isso, dou por iniciada esta sessão. 
	Eu queria chamar para compor a Mesa a querida Senadora Fátima Bezerra, que está presente aqui também e que preside a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. S.Exa. é uma batalhadora histórica pela educação no Brasil. (Palmas.) Peço à Senadora Fátima Bezerra que nos acompanhe aqui na Mesa. (Pausa.)