	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria fazer um registro nesta fala de Líder e deixar consignada aqui, nesta Casa, a Carta Aberta ao Povo do Brasil, assinada por Edward Snowden, um ex-funcionário da NSA, agência de espionagem norte-americana, que denunciou todo o esquema mundial de espionagem que os Estados Unidos fazem no mundo todo, particularmente no Brasil, onde até a Presidente da República e o seu celular, Ministros, empresas como a PETROBRAS e também a cidadania brasileira foram investigados. Mais tarde, na França e, na Alemanha, a Primeira-Ministra Angela Merkel também foi bisbilhotada, ouvida.
	E Edward Snowden está hoje exilado na Rússia, e manda uma Carta Aberta ao Povo do Brasil: 
"Hoje", diz ele, "se você carregar um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e o faz. Ela faz isso 5 bilhões de vezes por dia com pessoas no mundo inteiro. 
Quando uma pessoa em Florianópolis visita um site na Internet, a NSA mantém um registro de quando isso aconteceu e do que você fez naquele site. Se sua mãe em Porto Alegre telefona a seu filho para lhe desejar sorte no vestibular, a NSA pode guardar o registro da ligação por 5 anos ou por mais tempo".
	E assim vai a descrição que ele fez: "Esses programas nunca foram motivados", de verdade, "pela luta contra o terrorismo". É o álibi norte-americano. Diz Snowden: "São motivados por espionagem econômica, controle social e manipulação diplomática, pela busca de poder".
	Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Brasil teve uma atitude altiva, inclusive em relação aos Estados Unidos. A Presidente da República não foi ao encontro com Barack Obama. Esteve depois já duas vezes com ele em São Petersburgo e agora na África do Sul, por ocasião do funeral de Nelson Mandela.
	Nós entendemos que esta carta tem um significado. Na verdade, é o reconhecimento de que o Brasil teve uma posição altiva e que captou a mensagem internacional que aqui está colocada por alguém que arriscou não a sua carreira, mas a sua vida, ao colocar todas essas informações a serviço do público brasileiro. É o Snowden que diz que:
		"Não quero viver em um mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, amor ou amizade sejam registrados. Nao é algo que estou disposto a apoiar, não é algo que estou disposto a construir e não é algo sob o qual estou disposto a viver."
	Depois, no final, ele pede que o Brasil ouça alguma coisa dele, contra as injustiças, em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos. Na verdade, ele está sugerindo uma questão: asilo diplomático no Brasil. É disso que se trata. Precisa de ousadia e de coragem política, porque o mundo todo já entendeu que o que ele fez foi em benefício de bilhões de pessoas, que não vão se sujeitar à chantagem da espionagem norte-americana no mundo todo.
	Então, o que nós estamos fazendo aqui, Sr. Presidente, primeiro é colocar para o Presidente da Comissão de Relações Exteriores... Nós propusemos uma ida à Rússia para conversar com Edward Snowden. Inclusive, estivemos na Embaixada russa aqui. Agora, haverá uma conferência mundial de Parlamentares para debater essa questão com Edward Snowden.
	Eu quero, desta tribuna, dizer que concordo e que seria uma atitude positiva, ousada e soberana do Brasil dar asilo político a Edward Snowden. Seria realmente uma resposta a esse trabalho merecido que ele fez contra a lógica imperialista que move os Estados Unidos da América.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Casa registra a manifestação do nobre Deputado Ivan Valente referente ao problema de um possível pedido de asilo de um espião internacional ao nosso País.
	Essa matéria, naturalmente, deverá chegar, pelo que diz o nobre Líder do PSOL, ao conhecimento e às mãos da Primeira Mandatária do País. Vamos aguardar, portanto, que o fato se registre para que possamos tirar as ilações cabíveis.
CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
CARTA ABERTA AO POVO DO BRASIL
EDWARD SNOWDEN
Seis meses atrás, emergi das sombras da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA para me posicionar diante da câmera de um jornalista. Compartilhei com o mundo provas de que alguns governos estão montando um sistema de vigilância mundial para rastrear secretamente como vivemos, com quem conversamos e o que dizemos.
Fui para diante daquela câmera de olhos abertos, com a consciência de que a decisão custaria minha família e meu lar e colocaria minha vida em risco. O que me motivava era a ideia de que os cidadãos do mundo merecem entender o sistema dentro do qual vivem.
Meu maior medo era que ninguém desse ouvidos ao meu aviso. Nunca antes fiquei tão feliz por ter estado tão equivocado. A reação em certos países vem sendo especialmente inspiradora para mim, e o Brasil é um deles, sem dúvida.
Na NSA, testemunhei com preocupação crescente a vigilância de populações inteiras sem que houvesse qualquer suspeita de ato criminoso, e essa vigilância ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos tempos.
A NSA e outras agências de espionagem nos dizem que, pelo bem de nossa própria "segurança" --em nome da "segurança" de Dilma, em nome da "segurança" da Petrobras--, revogaram nosso direito de privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da população de qualquer país, nem mesmo do delas.
Hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e o faz: ela faz isso 5 bilhões de vezes por dia com pessoas no mundo inteiro.
Quando uma pessoa em Florianópolis visita um site na internet, a NSA mantém um registro de quando isso aconteceu e do que você fez naquele site. Se uma mãe em Porto Alegre telefona a seu filho para lhe desejar sorte no vestibular, a NSA pode guardar o registro da ligação por cinco anos ou mais tempo.
A agência chega a guardar registros de quem tem um caso extraconjugal ou visita sites de pornografia, para o caso de precisarem sujar a reputação de seus alvos.
Senadores dos EUA nos dizem que o Brasil não deveria se preocupar, porque isso não é "vigilância", é "coleta de dados". Dizem que isso é feito para manter as pessoas em segurança. Estão enganados.
Existe uma diferença enorme entre programas legais, espionagem legítima, atuação policial legítima --em que indivíduos são vigiados com base em suspeitas razoáveis, individualizadas-- e esses programas de vigilância em massa para a formação de uma rede de informações, que colocam populações inteiras sob vigilância onipresente e salvam cópias de tudo para sempre.
Esses programas nunca foram motivados pela luta contra o terrorismo: são motivados por espionagem econômica, controle social e manipulação diplomática. Pela busca de poder.
Muitos senadores brasileiros concordam e pediram minha ajuda com suas investigações sobre a suspeita de crimes cometidos contra cidadãos brasileiros.
Expressei minha disposição de auxiliar quando isso for apropriado e legal, mas, infelizmente, o governo dos EUA vem trabalhando arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo, chegando ao ponto de obrigar o avião presidencial de Evo Morales a pousar para me impedir de viajar à América Latina!
Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir com minha capacidade de falar.
Seis meses atrás, revelei que a NSA queria ouvir o mundo inteiro. Agora o mundo inteiro está ouvindo de volta e também falando. E a NSA não gosta do que está ouvindo.
A cultura de vigilância mundial indiscriminada, que foi exposta a debates públicos e investigações reais em todos os continentes, está desabando.
Apenas três semanas atrás, o Brasil liderou o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para reconhecer, pela primeira vez na história, que a privacidade não para onde a rede digital começa e que a vigilância em massa de inocentes é uma violação dos direitos humanos.
A maré virou, e finalmente podemos visualizar um futuro em que possamos desfrutar de segurança sem sacrificar nossa privacidade.
Nossos direitos não podem ser limitados por uma organização secreta, e autoridades americanas nunca deveriam decidir sobre as liberdades de cidadãos brasileiros.
Mesmo os defensores da vigilância de massa, aqueles que talvez não estejam convencidos de que tecnologias de vigilância ultrapassaram perigosamente controles democráticos, hoje concordam que, em democracias, a vigilância do público tem de ser debatida pelo público.
Meu ato de consciência começou com uma declaração: "Não quero viver em um mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, de amor ou amizade seja registrado. Não é algo que estou disposto a apoiar, não é algo que estou disposto a construir e não é algo sob o qual estou disposto a viver."
Dias mais tarde, fui informado que meu governo me tinha convertido em apátrida e queria me encarcerar. O preço do meu discurso foi meu passaporte, mas eu o pagaria novamente: não serei eu que ignorarei a criminalidade em nome do conforto político. Prefiro virar apátrida a perder minha voz.
Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas.
Tradução de CLARA ALLAIN