	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o destaque que nós defendemos aqui da tribuna tem impacto social muito importante. Na época em que o Governo discutia a chamada desoneração das folhas de pagamento para reduzir o custo de contratação de mão de obra em vários setores da economia, decidiu-se fixar o custo de contratação na folha para o setor de transporte público em 2%.
	Pois bem, com essa crise fiscal, decorrente da irresponsabilidade praticada pelo Governo do PT e da Presidente Dilma, que jogou o País na crise, na sua sanha arrecadatória, o Governo quer elevar de 2% para 3% o custo tributário, a contribuição sobre a folha de pagamentos, o que significa, na prática, um aumento de 50% nos encargos patronais do setor de transporte público.
	Alguém pode dizer: "Isso é bobagem! As empresas vão incorporar no seu custo esse aumento de 50%, esse 1 ponto percentual a mais." Nós sabemos como funciona a economia e entendemos muito bem como funciona o setor de transporte público, que é a concessão de serviço público dos Estados, Municípios e até mesmo do Governo Federal. Com o aumento de 50% nos encargos, de 2 para 3 pontos percentuais, esse custo a mais será repassado para o consumidor.
	O Brasil vive uma crise tremenda, com inflação de 10% ao ano - o trabalhador não suporta mais a elevação do custo de vida. Em janeiro, no início do ano, haverá elevação de tarifas públicas em todas as capitais do Brasil e, certamente, haverá protestos de rua, a população trabalhadora irá se mobilizar.
E nós vamos contribuir para aumentar o preço da passagem, porque, se elevarmos um dos custos mais expressivos, a mão de obra do transporte público, evidentemente, o aumento será repassado para o preço da passagem de ônibus, de metrô ou de qualquer concessão, como, por exemplo, o transporte por barcaça. Nesse caso, defendo que o texto mantenha a atual alíquota de 2% e impeça o Governo de elevar para 3%, o que aumentaria em 50% o custo e o encargo. Isso significa, em termos práticos, na verdade, uma elevação na tarifa de transporte público.
	O trabalhador, o usuário do transporte público brasileiro não pode ser penalizado. Não adianta vir aqui com o discurso de que o empresário vai incorporar, sem repassar ao usuário, esse reajuste ao seu custo operacional. Será repassado para o consumidor, para o usuário. 
	Então, quem defende o trabalhador vota pela manutenção de 2% no texto, incorporando a emenda do art. 20, que foi votada pelo Senado Federal. Isso faz com que não se traga outro ônus inflacionário a ser pago pelo trabalhador, pela classe média e pelo setor produtivo brasileiro.