PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no primeiro dia do mês de outubro, celebramos o Dia Internacional do Idoso.
Estabelecida pela Organização das Nações Unidas - ONU na Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 1982, a data convida a população a refletir sobre um tema de fundamental importância para a nossa sociedade: a garantia de direitos humanos às pessoas idosas.
É fato que a população nacional está envelhecendo. Dados do Censo Demográfico 2010, realizado pelo IBGE, revelaram um considerável aumento da população com 65 anos ou mais, que era de 4,8% em 1991, passando a 5,9% em 2000 e chegando a 7,4% em 2010.
Ainda de acordo com o Censo, as Regiões Sudeste e Sul são as que apresentam as maiores proporções de idosos na população total, mantendo-se como as duas regiões mais envelhecidas do País. Ambas tinham, em 2010, 8,1% da população formada por idosos com 65 anos ou mais.
Ressalto, portanto, que o Brasil, assim como os demais países em desenvolvimento, assiste a uma redução proporcional da população jovem e a um aumento na proporção e no número absoluto de idosos.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD de 2009 revelam que o número de idosos no Brasil é de cerca de 21 milhões de pessoas, correspondendo a 11,3% do total da população. Destes, 16,5 milhões vivem na área urbana e 3,4 milhões, na área rural.
De acordo com estudo elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL, o envelhecimento populacional modifica a participação dos grupos na vida econômica, ou seja, interfere na economia do país, modifica em cadeia as várias relações e políticas, desafiando as famílias e a sociedade a encontrar soluções para essas questões, que são tanto legais quanto éticas; tanto familiares e restritas ao âmbito privado, quanto dependentes diretas das políticas públicas de seguridade social, políticas urbanas, políticas sociais, políticas de trabalho e emprego, de sustentabilidade do meio ambiente, de mobilidade urbana e de acessibilidade, de ações intergeracionais e pluriculturais, para homens e mulheres, de todas as etnias, orientação sexual, de qualquer condição social.
O Brasil vem implementando as recomendações do Plano de Ação Internacional do Envelhecimento, resultado da II Assembleia Mundial da Organização das Nações Unidas sobre o Envelhecimento, realizada em Madri, em 2002, o qual está pautado em três direções prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem-estar na velhice e criação de um ambiente de vida propício e favorável. A declaração reitera o compromisso de chefes de Estado e de governos no que diz respeito à promoção de ambientes internacionais e nacionais que propiciem o estabelecimento de uma sociedade para todas as idades.
É preciso, portanto, que esse notável aumento no número de idosos seja refletido em ações sociais e culturais que busquem a inclusão do idoso em nossa sociedade, proporcionando-lhe uma vida digna e amparada em direitos constitucionais.
Pensando nisso, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 1º de outubro de 2003, a Lei nº 10.741, que instituiu o Estatuto do Idoso.
Segundo o documento, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Hoje, porém, chamo a atenção dos nobres colegas para a necessidade de cobrarmos a aplicação efetiva dos direitos estabelecidos pelo Estatuto. Como Parlamentares, temos por obrigação nos certificarmos de que esses direitos não sejam apenas palavras escritas em papéis, mas que sejam respeitados em todos os Municípios de nosso País, garantindo à pessoa idosa uma vida baseada em respeito e dignidade.
Que façamos a nossa parte!
Muito obrigada.