         O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, passo a ler pronunciamento que me foi encaminhado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:
"Antes de mais nada, devemos louvar a iniciativa da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados pela proposição do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, que tem seu foco num dos aspectos mais importantes da atualidade brasileira.
	Sem dúvida, quando se fala em democracia e cidadania, no Brasil, imediatamente vem à tona a questão da transparência na gestão dos recursos públicos. A população o cobra dos governantes e de todos os órgãos públicos e considera que esse é um dos pontos decisivos para o desenvolvimento, moral e material, de nosso País.
	O Parlamento, como não poderia deixar de ser, está no centro do debate e tem sido constantemente arguído, tanto em relação à transparência de suas próprias ações, quanto no que diz respeito à modernização da legislação voltada à fiscalização e controle dos demais Poderes da República.
	O Executivo e o Judiciário, da mesma forma, têm sido fortemente fiscalizados pela imprensa e pela opinião pública, que esperam acompanhamento rigoroso das ações dos gestores públicos.
	Nesse contexto, foi instituído o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, em duas categorias - governamental e sociedade civil -, que devem contemplar a eficiência e a inovação de ações que tragam benefícios para todos os aspectos da Administração Pública, no plano humano, administrativo e tecnológico.
	A homenagem deste ano ao ex-Governador do Paraná, José Richa, honra a Câmara dos Deputados, pois o talento e a energia que ele dedicou ao progresso da Nação brasileira, aqui nesta Casa, no Senado Federal, ou nos postos executivos que ocupou, qualificaram-no a integrar o rol dos grandes homens públicos de nosso País.
	Integralmente dedicado à vida partidária e à busca de caminhos conciliadores para os problemas nacionais, José Richa pensou grande e agiu com a responsabilidade de um democrata que contribuiu muito para o avanço de nossas instituições. Sua luta em defesa de um Estado plural, confiável e respeitado pelos cidadãos serve de exemplo às futuras gerações e enobrece o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública.
	Da mesma forma, a escolha da Associação Contas Abertas faz justiça a uma entidade que tem atuado vigorosamente na fiscalização dos gastos públicos, indicando aos cidadãos os caminhos para que eles próprios possam cobrar, de forma mais eficaz e consequente, comportamento ético por parte dos governantes.
	Nesse sentido, a entidade presta serviço de grande alcance à sociedade brasileira, porque o caráter pedagógico de suas ações é indispensável para mudar a forma como fazemos a distinção entre o público e o privado.
	Mais do que nunca, cabe a entidades como a Associação Contas Abertas assumir a vanguarda da luta que travamos pela definição de um novo paradigma ético na conduta de autoridades e gestores públicos, nesse momento em que a consolidação da democracia tanto depende da credibilidade das instituições.
	A tarefa que temos pela frente envolve não apenas a adoção consciente de um ordenamento jurídico ágil e atualizado, mas vai além disso, pois envolve a superação da cultura paternalista e patrimonialista que por tanto tempo permeou a gestão da coisa pública do Brasil.
	Substituir essas práticas ultrapassadas é tão difícil quando abandonar um vício. Mas não é impossível, como provam os enormes avanços que temos feito na fiscalização do Estado, em suas várias instâncias.
	Assim como escrevemos uma nova Constituição, colocamos em prática a liberdade de expressão e estamos combatendo velhos preconceitos, também seremos capazes de criar um novo paradigma na gestão dos órgãos públicos.
	O Prêmio Transparência e Fiscalização Pública é sinal de que caminhamos na direção certa.
	Obrigado."