
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/07/2020 �s 23:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 94.2020         
Hora: 23:48
Fase: OD         
Orador: PAULO GANIME, NOVO-RJ
Data: 21/07/2020






 O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes, eu gostaria de reforçar que, há 2 semanas, o Deputado Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente da Câmara, estava presidindo a sessão e atendeu o nosso apelo para não abrir precedente e não votar um relatório apresentado há menos de 24 horas.Tratava-se de um projeto que foi votado ontem. Na semana passada, ele atendeu esse apelo, justamente porque foi o nosso combinado - e o combinado não sai caro.Agora temos aqui um texto complexo, uma matéria cujo mérito é até discutível. Não estou entrando tanto na discussão do mérito, mas o mérito tem que ser muito debatido. Como a própria Deputada Fernanda Melchionna falou, em alguns Estados, inclusive no meu Estado, existem questões muito absurdas ligadas a empresas de ônibus. Eu acho que temos que discutir essa matéria. Um texto que chegou hoje não pode ser votado.Além disso, se esta MP caducar, não haverá problema algum, porque o prazo já acabou e tudo o que ela previa não precisa mais ser votado.Então, Sr. Presidente, eu peço que pelo menos se vote o relatório de ontem, que tinha antecedência de 24 horas, não o relatório de hoje, que, para mim, inclusive, tem matéria estranha ao texto.O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. PDT - CE) - Deputado Paulo Ganime, o prejuízo para Estados e Municípios é incalculável. O valor não usado de 16 bilhões de reais a que V.Exa. está se referindo teve o prazo de 4 meses definido para ser usado. Esse valor não usado está tendo o prazo estendido para compensar os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro. Isso é um ganho relevante. V.Exa. não faz ideia do que isso representa numa época em que a economia não se recupera e a queda do ICMS é muito grande. Há Estados cujo ICMS está diminuindo 40%, 39%.Portanto, faço essa ponderação a V.Exa., até porque esse relatório foi apresentado com 24 horas de antecedência. Houve uma modificação no quantitativo de Municípios, inclusive ampliando os beneficiários dos 4 bilhões de reais, mas o relatório foi apresentado, sim.Eu compreendo o que disse a Deputada Fernanda. Ela apresentou um destaque e nós vamos discuti-lo. O Deputado Hildo vai analisar essa matéria, com certeza. Mas pondero a V.Exa. que nós temos que continuar a discussão.O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - A questão dos ônibus e das empresas de transporte não estava no relatório de ontem, Sr. Presidente.