
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 14:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 14:24
Fase: BC         
Orador: CHICO D'ANGELO, PDT-RJ
Data: 01/06/2022






 O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, eu dei entrada num PDL para sustar a medida que a Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS tomou de permitir um absurdo aumento nos planos de saúde complementares, que vai afetar cerca de milhões de brasileiros, porque, hoje, os planos de saúde têm uma cobertura de praticamente 10% da população brasileira. Na verdade, é um aumento nas mensalidades de planos de saúde de contratação individual ou familiar. Com a crise que está posta no Brasil, há aumento do preço dos combustíveis, aumento do preço dos medicamentos, aumento do preço dos alimentos. A ANS é uma reguladora. Como o próprio nome diz, tem como papel regular, e não defender os interesses de A ou B. A agência deve ser reguladora, a fim de defender os interesses do contribuinte brasileiro. No entanto, ela tem atuado em defesa dos interesses comerciais dos planos de saúde, que nós sabemos que são um setor de alta lucratividade.Hoje, certamente, 16 milhões de brasileiros são diabéticos, milhões de pessoas estão com câncer. Essas pessoas utilizam esses planos individuais. Muitos vão abandonar o tratamento.É atribuição do Congresso — isso está na Constituição — sustar iniciativas dessa ordem. Por isso, apresentei esse PDL. Acho que todos os Parlamentares acompanham o drama de milhares de brasileiros que utilizam plano de saúde. Esse PDL visa reverter essa medida e impedir que esses planos de saúde tenham o aumento que pretendem, que seria o maior aumento dos últimos 20 anos. Presidente, nos últimos 20 anos, nunca houve um aumento da ordem de 15,5% nos planos individuais de saúde.Com a crise de saúde sanitária em razão da pandemia, com a população brasileira sofrendo, a ANS precisa ter um comportamento diferente e defender os interesses da população brasileira. Então, eu solicito que esse meu PDL seja imediatamente aprovado, porque é atribuição da Câmara dos Deputados, prevista na Constituição, sustar medidas como essa, já que o Governo Bolsonaro tem prejudicado a população brasileira com o aumento do preço da gasolina, com o aumento do preço dos medicamentos.