	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
	Eu entendo que uma lei é resultado também, para além do seu conteúdo, do método da sua elaboração. Seria completamente despropositado nós examinarmos aqui, hoje, de afogadilho, um texto que contém pelo menos 1.089 artigos. Então, é prudente conhecermos o texto e operarmos - e o PSOL vai trabalhar nesta linha - naquilo que permite o acesso da nossa população em geral ao instrumento da Justiça, para melhorar a sua vida.
	Nós não queremos um Código que crie privilégios, estamentos, corporações. Não! O Código de Processo Civil é para a sociedade civil e para a fruição desse bem imaterial e fundamental na vida brasileira que é a Justiça, tanto mais justa quanto ágil, igualitária e equilibrada.
	Parabéns pela decisão e por ouvir todos os Líderes, inclusive da Minoria. Eu creio que operamos bem nesse caminho.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - E o texto ainda não chegou. Estamos esperando o texto chegar.
	O SR. CHICO ALENCAR - Mas nós esperamos levá-lo para o fim de semana.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - É lógico, é lógico.
	O SR. CHICO ALENCAR - Trabalho de casa.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A sessão só vai se encerrar quando ele chegar aqui e for encaminhado para a publicação.
	O SR. CHICO ALENCAR - Muito bem. Parabéns.
	Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais da Casa de uma síntese de entrevista concedida pelo geólogo Guilherme Estrella, da PETROBRAS, sobre como foi temerário esse leilão do pré-sal. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, em longa entrevista à Folha de S.Paulo, no dia 28 de outubro, o geólogo Guilherme Estrella, ex-Diretor de Exploração e Produção da PETROBRAS, responsável pelo mapeamento da megarreserva do pré-sal, manifestou sua avaliação de que as reservas de Libra são estratégicas e que o Estado deveria ter contratado diretamente a PETROBRAS (que as descobriu) para operá-las em 100%, devido a razões energéticas, econômicas e geopolíticas.
	Reproduzo, abaixo, algumas partes da importante entrevista de Estrella:
	"O Brasil é um país diferenciado. De dimensões continentais, privilegiado em riquezas naturais, único em integridade nacional (uma só língua, cultura diversa, mas coesa etc.). Temos reservado um papel de protagonista geopolítico mundial igualmente diferenciado e socialmente muito positivo neste século 21.
De uma hora para outra, este país aparece como uma potência energética, cujas reservas potenciais, em processo acelerado de comprovação, de petróleo e gás natural impactam o quadro energético mundial. Tudo indica que irão contrabalançar, junto com a costa oeste africana o peso do Oriente Médio, a médio e longo prazos, para suprir EUA e UE.
(...)
O caráter estratégico das reservas petrolíferas é inquestionável, como todos sabem. Não se invadem e ocupam militarmente países soberanos para apropriação de refinarias. É possível construir uma refinaria em qualquer lugar do planeta, mas as grandes reservas de óleo e gás estão onde as condições geológicas assim o determinaram.
(...)
O Sudão do Sul foi "fundado" por causa disto. As monarquias medievais, absolutistas e repressoras da Península Arábica são mantidas pelo mesmo motivo: assegurar reservas de petróleo e gás natural às grandes potências hegemônicas ocidentais. Não se está a ver fantasmas! Esta é a realidade fática da geopolítica mundial, escancarada e desavergonhadamente exibida nas últimas três décadas por meio de ações políticas e militares por parte dos países centrais ocidentais. Não há como desconhecer esses fatos.
(...)
Energia, especialmente petróleo e gás natural, é fator crítico da soberania e do desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico de qualquer país.
(...)
É a Petrobrás que detém, no mundo, as mais extensas competência e experiência para operar em águas ultraprofundas. É a Petrobrás, dentre todas as empresas petrolíferas mundiais que tratam do assunto, que possui o mais avançado conhecimento geocientífico das rochas-reservatórios do pré-sal (aspecto tecnicamente crítico e economicamente decisivo para o desenvolvimento da acumulação).
(...)
A própria presidente da companhia afirmou que a Petrobras tinha o maior interesse em operar Libra sozinha, mas que só poderia iniciar os trabalhos em 2015. 2015 é amanhã. Não subsiste, portanto, o argumento de que leiloar Libra agora seria para antecipar a produção.
(...)
Sobre o percentual mínimo estabelecido no edital para a parte do Estado brasileiro - menos que 42% - não posso me pronunciar, pois o governo, também aqui, não deu qualquer informação sobre a racionalidade econômica que existiu por trás deste número.
(...)
Será que podemos priorizar exigências financeiras momentâneas com aspectos econômicos e políticos da estratégia geopolítica brasileira ao longo deste século 21?
(...)
(...) em se tratando de uma imensa riqueza estratégica concentrada (em Libra) de um produto de tal forma fundamental e sensível para o mundo - e principalmente para as nações hegemônicas mundiais dele dependentes -, a sociedade brasileira tem o dever de discutir a conveniência de tê-las como sócios."
	Agradeço a atenção.