	O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Sra. Presidente, nobre amiga, Deputada Mariana Carvalho, muito obrigado.
	Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, o Estatuto da Juventude define jovem como pessoa na faixa etária de 15 a 29 anos de idade. Aos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente e, excepcionalmente, o Estatuto da Juventude, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.
	O arcabouço institucional para tratar dos direitos dos jovens, no âmbito do Poder Executivo federal, foi estabelecido pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que instituiu o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM, criou o Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE e a Secretaria Nacional de Juventude - SNJ.
	É lamentável que o ajuste fiscal do Governo anuncie a extinção da já desestruturada Secretaria Nacional de Juventude, mas o Estatuto da Juventude está fundado nos seguintes princípios que devemos sempre lembrar: promoção da autonomia e emancipação dos jovens; valorização e promoção da participação social e política da juventude, direta e por meio de suas representações; promoção da criatividade e da participação da juventude no desenvolvimento do País; reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem; respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; promoção da vida segura, da solidariedade e da não discriminação e valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.
	Entretanto, esse Estatuto da Juventude, criado em 2013 para defender os direitos dessa parcela da população, ainda não é respeitado. Uma população em torno de 50 milhões de brasileiros está entre os 15 e 29 anos, faixa etária prevista no Estatuto da Juventude. Infelizmente, o futuro de toda essa geração será comprometido devido à falta de responsabilidade na gestão da política econômica do País, pois deverá haver 2 anos de recessão, e as oportunidades de emprego serão cada vez menores, principalmente para quem deseja se inserir no mercado de trabalho.
	É lamentável que o Governo esteja promovendo um esvaziamento dos projetos em benefício dos jovens. Como dissemos, em meio à crise econômica, esvaziam-se as políticas sociais e as políticas da juventude. Os jovens, Sra. Presidente, mostram-se preocupados com um Governo desastroso e perdulário, que mal consegue se sustentar e muito menos planejar ações que possam trazer benefícios sociais.
	Não temos políticas públicas para a juventude. Os jovens querem ações concretas, como locais para a prática de esportes, artes, educação e combate à violência. O Mapa da Violência, referência em estudos sobre a sociedade brasileira e sua relação com o fenômeno da violência, tanto em 2013 como em 2014, aponta os jovens como as principais vítimas da violência no Brasil.
	Preocupado em conferir mais segurança à diversão e ao lazer da juventude, apresentei o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2015, que tem como objetivo garantir a segurança ao jovem que frequenta majoritariamente casas noturnas, eventos culturais e recreativos. Quando se lembra, com tristeza e pesar, da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que culminou com a morte 242 jovens universitários e deixou centenas de feridos, ganham importância iniciativas legislativas como essa para prevenir esse tipo de tragédia.
	Atualmente, existe uma ausência de determinação legal que obrigue a contratação de seguro de responsabilidade civil de empresas, proprietários, promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por danos pessoais causados aos respectivos participantes em decorrência de suas atividades e/ou operações regulares.
	Sendo assim, o projeto que apresentei tem o objetivo de tentar resguardar a vida e a integridade física das pessoas que frequentam, para o próprio lazer, os estabelecimentos e locais mencionados.
	Além dos direitos sociais dos jovens brasileiros, acredito que o acesso e a qualidade da educação no País estejam entre os principais desafios a serem travados pela 3ª Conferência Nacional da Juventude, em dezembro. As propostas e resoluções da etapa nacional servirão de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Juventude.
	Portanto, é imprescindível que a juventude cobre dos Governos mais recursos para a construção de escolas técnicas profissionalizantes; que se institua a disciplina "empreendedorismo" para capacitar aqueles que querem ter o seu próprio negócio; que haja maior acesso ao programa de primeiro emprego e escolas padrões com ensino de qualidade em tempo integral; mais recursos para construção de quadras poliesportivas e programas de valorização e incentivo aos alunos atletas que sejam destaques e talentos nos esportes, dentre tantas demandas que precisam ser atendidas pelo poder público.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos os presentes.
	Deixo aqui as palavras e as ponderações do Solidariedade, esse partido também jovem, o qual represento. Estamos tentando fazer uma política diferenciada para a juventude, assim como os meus nobres pares e a nossa nobre Deputada Mariana Carvalho, que vem representando a juventude aqui na Câmara dos Deputados.
	Obrigado a todos. (Palmas.)
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Muito obrigada, Deputado Lucas Vergilio.