	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse divulgado, nos meios de comunicação desta Casa e no programa A voz do Brasil, pronunciamento que hoje faço em relação ao 20 de novembro, comemorando o Dia Nacional da Consciência Negra, data que lembra a morte de Zumbi dos Palmares, o nosso grande herói, em 1694.
	Este ano, nós temos boas novas para celebrar, como o projeto de lei encaminhado a esta Casa pela Presidente Dilma Rousseff, a quem cumprimento, juntamente com a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Eu tenho absoluta certeza de que nós podemos atribuir isso à grande mobilização do movimento negro, para que se pudesse cumprir o Estatuto da Igualdade Racial. Essa proposição, que reserva 20% das vagas nos concursos públicos aos negros, faz parte desse Estatuto.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendida nos termos regimentais.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 20 de novembro comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra, o nosso 'novembro negro', alusão ao Outubro Rosa, do câncer de mama, e ao Novembro Azul, do diabetes. A data lembra a morte de Zumbi dos Palmares, em 1694, mas a cada ano se converte em homenagens e mobiliza todo o País pela igualdade racial.
Este ano celebramos boas novas, o projeto de lei encaminhado ao Congresso pela Presidente Dilma Rousseff que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos. Essa proposição nada mais é do que a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê, em seu art. 39:
"Art. 39. O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas."
Quero destacar a mobilização do movimento negro brasileiro, que resultou na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e que permanece mobilizado para transformar em realidade outros direitos previstos no Estatuto. Cumprimento a iniciativa da Presidente da República e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), lembrando que, após 1 década de implantação das cotas nas universidades para negros e indígenas, finalmente chega aos órgãos públicos a possibilidade de reparar a exclusão racial na administração pública.
Já estamos colhendo os frutos das políticas afirmativas, uma vez que os estudantes cotistas demonstram total aproveitamento. Está provado que a média de notas dos alunos cotistas é maior que as notas de quem não utiliza cotas, comprovando que promover a igualdade racial por meio de ações afirmativas, proporcionando o acesso da população negra às políticas públicas, foi e é uma opção acertada.
O movimento negro do Brasil tem como bandeira a luta pelo sistema de cotas e a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. A reserva de vagas em concursos públicos vem complementar a Lei de Cotas nas universidades, que abriram portas para o aprendizado. A adoção de cotas para o serviço público representa o coroamento desse ciclo iniciado com as ações afirmativas no ensino superior.
Sr. Presidente, um país que se pretende solidário, igualitário, plural e democrático, precisa garantir igualdade de oportunidade para todos. E essa oportunidade se traduz concretamente em ações afirmativas, capazes de resgatar anos de exclusão. Se nossa meta é alcançar a igualdade racial plena, devemos apoiar o projeto de lei que reserva aos negros vagas em concursos públicos.
(porque "talvez nossos filhos tenham tudo, mas tudo não basta se os filhos dos outros não tiverem nada".)
Era o que tinha a dizer.