
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/03/2020 �s 21:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 37.2020         
Hora: 21:32
Fase: OD         
Orador: DR. FREDERICO, PATRIOTA-MG
Data: 25/03/2020






 O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo. Eu sei que hoje não faltaram cumprimentos a V.Exa., todos foram extremamente justos, não só a V.Exa. mas também a todos os servidores da Casa, por estarmos fazendo este plenário virtual histórico na Câmara. Agradeço a todos os companheiros da Comissão Externa sobre coronavírus por ter me confiado este relatório. Então, vamos à luta, porque todo mundo está querendo descansar. "O Parecer do Relator, pela Comissão de Seguridade Social e Família, é pela aprovação do PL 696/20, na forma do substitutivo apresentado, e, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 696/20 e do substitutivo apresentado."O Projeto de Lei nº 696, de 2020, da Sra. Adriana Ventura e outros, dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus: O Congresso Nacional decreta:Art. 1º Esta lei autoriza o uso da telemedicina em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus.Art. 2º Durante a crise ocasionada pelo coronavírus, em caráter emergencial, fica autorizado o uso da telemedicina em quaisquer atividades da área de saúde.Art. 3º Entende-se por telemedicina, entre outros, o exercício da medicina mediada por tecnologias para fim de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.Art. 4º O médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.Art. 5º A prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais no atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviços prestados ao SUS.Art. 6º Competirá ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação da telemedicina após o período consignado no art. 2º. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.Ressalto que já estão no texto do projeto as emendas do Líder do Bloco, o Deputado Arthur Lira, e também um artigo construído com a Oposição, o art. 5º.Pelo extenso trabalho da Comissão, parabenizo a Deputada Adriana Ventura e todos os outros Parlamentares. É uma honra participar dessa Comissão, que está atuante aqui, independentemente de todos os riscos, de todas as dificuldades, e que tem feito um belo trabalho.Quero agradecer muito especialmente ao meu amigo Dr. Hiran Gonçalves, por me ter confiado esta relatoria.Nosso parecer, Sr. Presidente, é pela aprovação do projeto de lei, que será essencial na luta contra o coronavírus. Os médicos poderão atender a distância, orientar a distância, dentro dos seus limites éticos. Aliás, parabenizamos e agradecemos aos colegas médicos de todo o Brasil, que é grande a quantidade de médicos, em vários Estados, que estão se colocando à disposição para atender os pacientes virtual e gratuitamente. Esse movimento tem crescido muito, e certamente já existem muitas pessoas hoje que estão sendo atendidas voluntariamente pelos médicos. Isso é só o começo.Nós contamos com vocês, médicos, nossos colegas. Sabemos que a luta de vocês contra o coronavírus vai fazer a diferença. Vamos ter no Brasil um resultado que vai surpreender a todos, pela luta dos médicos e também dos enfermeiros, fisioterapeutas e demais colaboradores.Vamos com força, vamos com fé, vamos com muito trabalho lutar contra esta crise!Muito obrigado a todos.