O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos.
O primeiro pronunciamento é sobre a morte trágica da Sra. Raquel Maria Ribeiro, que foi assassinada pelo ex-namorado, o pedreiro Lucas de Almeida, em Santa Margarida.
O segundo pronunciamento é sobre uma estatística assustadora. A taxa de 18 homicídios por 100 mil habitantes é mais que o dobro da registrada na Argentina ou cinco vezes a do Chile. A violência contra jovens, menores, nossos adolescentes negros e pobres não apenas não se reduz, mas aumenta cada dia mais.
Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, da TV Câmara e de A Voz do Brasil, mais um crime chocou a pequena cidade de Santa Margarida, na Zona da Mata mineira. No mês de julho deste ano, uma quadrilha invadiu a cidade, assaltou o Banco Brasil, matou um policial militar e um vigilante. Desta vez, a vítima foi a gerente da agência, Raquel Maria Ribeiro Dias da Silva, que tinha 41 anos e morreu com 36 facadas na última madrugada. O ex-namorado, o servente de pedreiro Lucas de Almeida, de 28 anos, inconformado com o fim do relacionamento, foi até a casa da vítima tentar reatá-lo e, com a recusa, assassinou a mulher na garagem da casa dela.
	Quem encontrou o corpo da mãe foi a própria filha, de 8 anos, que ainda precisou ligar para pedir socorro. Desesperada, a menina ligou para o pai e para o ex-namorado da mãe, que foi preso ao retornar ao local.
	O assassino responderá por feminicídio, já que matou a mulher por questão de violência doméstica, crime que este ano entrou no rol dos crimes hediondos, conforme Projeto de Lei nº 8.305, de 2014, aprovado nesta Casa e sancionado no dia 9 de março deste ano.
	Raquel planejava vida nova e pediu para ser transferida do trabalho, porque ficou abalada com o roubo ocorrido na agência de Santa Margarida. Sua transferência para a cidade vizinha de Barroso havia saído e ocorreria esta semana, porém ela foi mais uma vítima da violência que assola o País.
	Deixo aqui registrados os meus sentimentos à família de Raquel Maria Ribeiro Dias da Silva, na expectativa que crimes como esse tenham redução, já que foi aumentada a pena para assassinos de mulheres. 
Peço aos nobres pares parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, de minha autoria, que altera a definição do crime de terrorismo, para endurecer a lei contra os criminosos que integram o novo cangaço e invadem cidades do interior para espalhar o medo e o terror.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, da TV Câmara e de A Voz do Brasil, um triste levantamento foi divulgado hoje pela Fundação Abrinq: no Brasil, 30 crianças são assassinadas por dia! Os números deixam o País longe do compromisso assumido com as Nações Unidas de reduzir a violência entre os jovens.
A estatística é assustadora: uma taxa de 18 homicídios por 100 mil habitantes, mais do que o dobro da registrada na Argentina, ou cinco vezes a taxa do Chile. E a violência contra os jovens, contra os menores de 18 anos, não só não está reduzindo, como vem aumentando. 
O Estudo da Fundação Abrinq mostra quais são os Estados mais violentos do Brasil e também traça o perfil das vítimas - a maioria, crianças e jovens negros e pobres. É preciso que nós Parlamentares, que estamos aqui legislando, nos esforcemos para aprovar os projetos que reduzem a desigualdade, aumentam o compromisso com a educação e com a redução da violência. Não podemos assistir, parados, ao cenário de terror que vem sendo desenhado no País.
No Espírito Santo, que é o Estado com os piores índices de assassinatos de crianças e adolescentes por armas de fogo (em sua maioria, assassinados por armas ilegais), jovens que nem se conheciam discutiram num terminal de ônibus, na cidade de Serra, e um rapaz de 20 anos deu três tiros na cabeça de um adolescente de 16 anos, que morreu na hora. Mais de 27% das vítimas de tiros no Espírito Santo tinha menos de 19 anos.
Já na Bahia, só no ano de 2015, 1.223 jovens foram assassinados.
Quando o assunto é violência sexual, Minas Gerais é o segundo Estado do País com o maior número de denúncias, de acordo com a cartilha Violar os Direitos das Crianças e Adolescentes é Crime, divulgada esse ano.
Entre tantas notícias ruins, parabenizo a cidade Belo Horizonte, que hoje comemora 120 anos, e que inaugurou, no último dia 28 de novembro, o Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O espaço integra diferentes órgãos de atendimento e terá uma vara especializada em receber processos em que crianças e adolescentes são vítimas ou testemunhas de atos violentos - como violência doméstica e familiar, violência física, psicológica, sexual ou institucional.
O Ministério dos Direitos Humanos tem um programa que protegeu 4.500 crianças e adolescentes ameaçados de morte entre 2013 e junho deste ano; apoiou ainda a elaboração do Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, orientando os Municípios para a articulação de diversas esferas do poder público no combate à violência. Porém, as iniciativas são muito tímidas diante dos fatos, não conseguindo sequer estabilizar os números, tendo em vista que a violência contra os jovens está só aumentando.
Da lista dos países que concentram a maioria dos crimes contra crianças e jovens de até 19 anos, o Brasil aparece em segundo lugar, atrás somente da Nigéria, e cada vez mais longe de atingir as metas previstas para 2030 no Acordo de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável assumido com a ONU.
É uma violência crescente, quando a meta pressupõe uma redução da violência. A nossa curva está inversa. A violência fatal vem crescendo e envolve cada vez mais crianças e adolescentes. 
Um dos maiores erros na tentativa de combate à violência é tratá-la de maneira isolada. Como se ela não tivesse nenhuma relação com outras questões em que o Brasil também apresenta maus resultados, como educação e saúde, por exemplo.
O direito à educação, ao lazer e à saúde, essenciais para a formação de um cidadão, deveria ser o direito de todos, e não de alguns. Sendo assim, peço aos nobres pares que avancemos com os projetos que promovam a paz e que reduzam a violência e a desigualdade.
Menos drogas, mais educação, saúde e lazer para os nossos jovens!
É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.