
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/08/2020 �s 15:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2020.N       
Hora: 15:40
Fase: OD         
Orador: PAULO GANIME, NOVO-RJ
Data: 12/08/2020






 O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esse é um tema muito importante, muito caro aqui. Nos demais vetos - fizemos, inclusive, acordo em alguns casos até para votação em bloco para que pudéssemos avançar -, havia questões conceituais, visões diferentes de Brasil que poderiam encaminhar para um lado e para o outro e, em algumas delas, o NOVO era contrário, mesmo que no coletivo tivesse votado favoravelmente.Porém, aqui, neste veto especificamente, estamos falando de algo que não pode ser uma questão ideológica, não há distinção entre Direita e Esquerda. Há sim uma noção de respeito aos gastos públicos, ou seja, ao dinheiro do cidadão, ao pagador de impostos, diante do uso indevido dessa modalidade de contratação tanto de advogados quanto de contadores, sem licitação. Sabemos que isso é usado sistematicamente - não vou dizer que por todos, é claro, não vou acusar ninguém injustamente - para usos indevidos, inclusive ligados à corrupção.É muito importante mantermos esse veto, porque assim garantimos que isso não vai mais acontecer, impedindo que se dê margem ao uso indevido do nosso dinheiro para alimentar a máquina de corrupção nos Estados e Municípios do Brasil como um todo.Era só 1 minuto para o encaminhamento, Sra. Presidente? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu lhe concedo um pouco mais para que V.Exa. possa concluir. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Então, há aqui umas questões técnicas da singularidade.Faz sentido, sim, e entendemos que há alguns tipos de contratação de advogados que realmente poderiam se encaixar nessa noção e que, por isso, se poderia contratar sem licitação, por serem pessoas de renome, casos específicos e determinadas especialidades. Mas essa lei prevê que isso pode ser utilizado em qualquer situação, inclusive naqueles casos mais simples, em que se pode fazer a contratação no mercado via licitação. Então, isso é muito importante. Uma coisa seria se tivéssemos feito uma lei específica, para casos específicos, que tratasse, de fato, de casos concretos de singularidade. Quando falamos aqui em generalizar, abrimos precedentes.Então, para muitos casos - sabemos muito bem -, podemos encontrar advogados no mercado facilmente. Não há o porquê dessa lei. Estamos abrindo aqui precedentes para muitos casos de corrupção ou uso indevido do dinheiro público.Obrigado, Sra. Presidente.