
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 18:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 18:28
Fase: OD         
Orador: CHRISTINO AUREO, PP-RJ
Data: 24/05/2022






 O SR. CHRISTINO AUREO (PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria encaminha o voto "sim".Quero fazer uma referência importante ao PLP 18/22, que está na pauta, apensado ao PLP 211/21, que trata de combustíveis. V.Exa. sabe que essa é uma pauta que eu tenho tratado aqui com muita frequência e é um assunto muito urgente.E a desoneração dos combustíveis de qualquer tipo de tributo é muito importante. É preciso tirar imposto, mas é preciso também garantir aos Estados algum tipo de condição para fazer frente às suas despesas. Então, as possibilidades de gatilhos...Pensando no caso dos Estados do Rio de Janeiro e de Goiás, que estão em regime de recuperação fiscal, eu fiz uma emenda de Plenário, a Emenda nº 1, que assegura condições justas na manutenção do cronograma de pagamento dos Estados, para não quebrá-los.