
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 21:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 21:00
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 08/12/2021






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, o texto do Relator já corrige um problema da atual regulamentação do FUNDEB, em relação à possibilidade de prefeitos e governadores venderem a folha para bancos públicos e privados, para daí conseguirem caixa para as suas redes de ensino. Hoje, o atual texto restringe essa venda só a bancos públicos. O que nós queremos é que se o prefeito... Inclusive, alguns prefeitos que já haviam vendido a folha agora estão inseguros.O relatório acatou parcialmente esta emenda, que é de autoria do Deputado Eduardo Cury, do PSDB, mas deixou de fora uma parte que, a nosso ver, é importante para dar mais segurança jurídica, deixando explícito que a possibilidade da venda da folha não se restringe aos bancos presentes no relatório.Àqueles que acreditam que nós devemos dar mais segurança para que os prefeitos possam vender as folhas de pagamento para os bancos que quiserem eu peço que acompanhem esta emenda, que já foi parcialmente acatada no relatório do Deputado Gastão, é verdade. Acreditamos que, se esta emenda for aprovada na integralidade, na forma como o Deputado Eduardo Cury a apresentou, vamos dar mais segurança jurídica para essa operação que beneficia o caixa das prefeituras e, em consequência, os próprios profissionais da educação, que são remunerados, afinal de contas, por esse caixa das prefeituras.Nesse sentido, para darmos mais segurança jurídica à possibilidade da venda da folha para quaisquer bancos pelos prefeitos, pedimos apoio a esta emenda com o voto "sim".Muito obrigado.