	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar aqui sobre a Medida Provisória nº 795, de 2017.
	Como já foi denunciado nos jornais, o Governo brasileiro negociou com empresas petrolíferas, principalmente empresas da Inglaterra. O que isso significa? Essa medida provisória prevê uma isenção fiscal que pode chegar a 300 bilhões de dólares até 2040, cerca de 1 trilhão de reais de recursos do povo brasileiro.
	O pré-sal foi uma grande descoberta do Brasil e, portanto, é patrimônio do povo brasileiro - não só da nossa geração, mas também de gerações futuras -, não deste Governo que aí está. 
	Essa medida provisória enviada para cá atende aos interesses da indústria petrolífera, que quer fazer a exploração o mais rápido possível, com custo baixo, sem o devido pagamento dos impostos e dos royalties para o povo brasileiro. Isso significa retirar dinheiro da saúde e da educação.
	Inclusive, essa medida provisória fez com que o Brasil recebesse um prêmio muito degradante, na Conferência do Clima, em Bonn, na Alemanha: o Prêmio Fóssil do Dia. Isso mostra que o Brasil está a serviço da indústria petrolífera quando se trata da exploração de seus recursos naturais, que são patrimônio do povo brasileiro.
	Quero chamar a atenção de V.Exas., porque precisamos derrotar essa medida provisória, que retira do Estado brasileiro e do povo brasileiro a capacidade de dizer quando e como deve ser explorada essa riqueza, que é não só da nossa geração, mas também das gerações futuras. Além disso, essa medida nos impede de definir como devem ser aplicados os recursos advindos desse petróleo.
	Nós precisamos dialogar melhor a respeito daquilo que a ONU recomenda e precisamos honrar o compromisso que assumimos na Conferência do Clima, em Paris, há 2 anos. Precisamos aproveitar a riqueza do petróleo, que emite muito gás carbônico na atmosfera, para investir em novas formas de produção de energia que sejam sustentáveis e dialoguem com a preservação da vida no planeta.
	Portanto, nós devemos votar contra essa medida provisória, para mostrar que o Brasil pode seguir o caminho do desenvolvimento sustentável.
	Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente.