PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, no dia de hoje, registrar os 70 anos alcançados pela Câmara Municipal de João Pessoa, conhecida como a Casa de Napoleão Laureano, no último dia 14 de novembro.
	Nesse mesmo dia do ano de 1947, o Brasil retomava a normalidade, 2 anos após o fim da Era Vargas, que durou 15 anos. Em 19 de janeiro de 1947, houve eleições gerais para Governador, Vice-Governador, Senador, suplente de Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual. Para Governador, saiu vitorioso Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello.
	No dia 12 de outubro, houve novas eleições em que os pessoenses foram às urnas escolher o Prefeito, Vice-Prefeito e 12 Vereadores. Osvaldo Pessoa, irmão do ex-Presidente João Pessoa, elegeu-se Prefeito com 252 votos de maioria sobre Oliveira Lima. Convocados pela Justiça Eleitoral, tomaram posse 12 Vereadores eleitos em 12 de outubro de 1947. A cerimônia aconteceu no térreo do prédio da Sociedade de Medicina, hoje Anexo II, em frente à atual sede do Legislativo.
	Hoje a Câmara Municipal interage com a sociedade, buscando sempre intervir no encaminhamento e solução de demandas urgentes e, ao mesmo tempo, modernizando dispositivos que possibilitem um funcionamento à altura da instituição.
	Para isso quero parabenizar o atual Presidente da Câmara, o Vereador Marcos Vinícius, por sua gestão à frente do Poder Legislativo do Município e por conduzir as comemorações pelos 70 anos de reinstalação da Câmara Municipal. Também pude contribuir para o desenvolvimento dessa estimada entidade, pois batalhei incansavelmente junto ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, Gilberto Kassab, pela instalação da Rádio e TV Câmara, TV essa que, no mês de setembro, lançou uma série de documentários resgatando a trajetória do Poder e a atuação dos seus Vereadores.
	O ponto alto do trabalho de resgate da memória da Casa Napoleão Laureano será o lançamento do documentário Câmara 70 Anos de História, que ocorrerá durante a 12ª edição do Fest Aruanda do Audiovisual Brasileiro, no dia 1º de dezembro, no Cinépolis do Manaíra Shopping. 
	Outra ação que celebra a data é o ciclo de debates Câmara Aberta: Diálogos da Democracia, reunindo nomes de destaque do cenário nacional, como o Senador e ex-Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, do PSDB, e o Ministro Wagner de Campos Rosário, da Transparência e Controladoria-Geral da União, bem como o ex-Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Em paralelo, foram lançados um selo e um carimbo comemorativo e, até o final do ano, deverá ser lançado um livro que conta a trajetória da Câmara Municipal de João Pessoa, havendo exibição de peça teatral focada na vida e no legado do ex-Vereador Napoleão Laureano, que dá nome à sede do Legislativo pessoense.
	Aproveito aqui para dizer de minha estreita relação com a Câmara Municipal de João Pessoa, já que tive um primo que foi Vereador e Presidente daquela Casa, Carlos Glaucio Sabino de Farias, durante o biênio de 1989 a 1990.
	A Câmara Municipal de João Pessoa foi herdada dos colonizadores portugueses e continua sendo importante no processo de representação popular. Os Vereadores são eleitos diretamente pelos habitantes da cidade, através do sistema de voto proporcional entre os candidatos dos partidos políticos.
	Para ser Vereador na época do Brasil Colônia era preciso ser português, de boa instrução e ter prestígio entre os habitantes. Os homens bons eram em geral grandes proprietários rurais e membros da pequena nobreza portuguesa. A Câmara era formada por um juiz da terra ou ordinário - às vezes, por um juiz de fora; três vereadores; um procurador; dois almotacéis - funcionários de confiança, equivalente a um oficial municipal; e um escrivão. Os vereadores elegiam, entre seus pares, o juiz ordinário, para exercer a presidência.
	Os caminhos da história da Câmara de João Pessoa tiveram início onde hoje se situa o Largo da Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves e do Mosteiro de São Bento, na Rua General Osório, antiga Rua Nova, no centro histórico da capital paraibana.
	Hoje, a Câmara Municipal encontra-se instalada na mesma Rua das Trincheiras, no centro histórico da capital, só que no número 43, em prédio erguido nos anos 80 do século passado. Após longo tempo de uma dolorosa mordaça, ela volta, enfim, a respirar e a falar.
	Muito obrigado.