
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/02/2020 �s 19:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 17.2020         
Hora: 19:12
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 18/02/2020






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Srs. Parlamentares, como Líder da Minoria, que é composta pelos partidos de oposição, eu gostaria de saudar os Líderes já escolhidos - porque ainda há partidos em processo de definição -, que são a Deputada Perpétua Almeida, pelo meu partido, o PCdoB; o Deputado Enio Verri, do PT; a Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL. Ao mesmo tempo, quero homenagear os Líderes que saem de suas Lideranças, o Deputado Paulo Pimenta, que deu uma grande contribuição no ano de 2019; o Deputado Ivan Valente, nosso guerreiro combativo, que sai da Liderança do PSOL; e o Deputado Daniel Almeida, que liderou a nossa bancada com muita competência e argúcia, e nos ajudou muito a compor esse momento de luta do nosso partido na oposição ao Governo Bolsonaro.Eu gostaria também de entrar em dois assuntos fundamentais. O primeiro é a indignação das mulheres da bancada feminina, coisa que já foi feita em nota pela Secretaria da Mulher e que eu, de manhã, já registrei na Sessão Solene de comemoração aos 25 Anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Eu volto a frisar exatamente essa agressão, esse assédio moral que vai sendo feito sobre a jornalista Patrícia Campos.Lá na CPI, foi feito por um depoente. Hoje, foi feito pelo principal mandatário da República, o Presidente Jair Bolsonaro. Isso é algo inaceitável e inédito, porque nunca alguém que comanda um país pôde ser tão grosseiro e tão desqualificado a ponto de agredir uma jornalista, inclusive com aquele nível de gozação. Aquilo não foi uma crítica a uma atuação jornalística, mas um assédio moral contra uma mulher profissional, que vem sendo agredida e violada na sua dignidade durante todo esse tempo.Outra questão que eu gostaria de tratar aqui é exatamente um assunto já abordado por outros Líderes: as greves, particularmente a greve dos petroleiros. Muitas estatais hoje estão na mira da privatização, numa concepção de Estado obviamente diferente daquela de que precisa o Brasil, numa concepção em que o Estado não pode ser nada e o mercado é tudo. Submisso ao capital financeiro e a interesses que não são nacionais, esse Governo busca privatizar todas as empresas estratégicas brasileiras.A luta dos trabalhadores da DATAPREV, do SERPRO, da Casa da Moeda, dos Correios, da CEDAI, de saneamento no Rio de Janeiro, e de outras empresas de água e saneamento e, particularmente, neste momento como alvo, dos petroleiros precisa ser compreendida como uma reação a essa política de desmonte do Brasil. Um país que exporta produtos agrícolas, um país que tem na fábrica de fertilizantes algo fundamental aponta a privatização dessa empresa de fertilizantes, como também burla a própria decisão do STF, que, na nossa opinião, não foi boa porque tirou prerrogativas do Parlamento. Essa decisão do Supremo Tribunal Federal foi errada, equivocada, mas a PETROBRAS burla inclusive essa decisão, pega empresas do corpo da PETROBRAS e as transforma ilegalmente e ilicitamente em subsidiárias para que sejam privatizadas por decreto.Essa situação levará ao caos a economia brasileira, que já não está em situação favorável e é uma economia estagnada, com muitos desempregados. Neste momento, demissões em massa ocorrerão, para além da perda de instrumentos do desenvolvimento nacional deste País.O esforço dos Parlamentares para apoiar solidariamente a greve de todos esses trabalhadores, em particular dos trabalhadores da PETROBRAS, acabou gerando busca de canais de negociação, porque os petroleiros entraram em greve por entender o papel da PETROBRAS, mas para impedir que acordos coletivos fossem cancelados.Eu acho incrível que este Parlamento aprovou a reforma trabalhista do então Presidente Michel Temer, que dizia que o negociado vale mais do que o legislado - isso já é um absurdo, Deputada Luiza Erundina -, mas, neste caso, o negociado também foi descumprido! O acordo coletivo negociado em dissídio foi descumprido pela empresa, que não poderia, segundo esse acordo, apontar demissões massivas sem antes abrir uma mesa de negociação, afinal esses trabalhadores não podem ser comunicados abruptamente que serão demitidos. Há trabalhadores com 30 anos de empresa, há trabalhadores adoecidos, há famílias que precisam de proteção, há filhos que precisam de proteção! Esses trabalhadores têm o seu salário e, de forma abrupta, perdem sua remuneração, perdem seu emprego, sem a possibilidade, com a expertise e qualidade que têm, de se realocar no mercado de trabalho em outras funções.Por isso, nós entramos de cabeça no apoio a essa greve, na busca da mesa de negociação, que nada mais é do que o cumprimento do acordo coletivo.E esta greve, com ocupação da PETROBRAS, que inclusive foi autorizada judicialmente, chegou ao ponto de buscar solução, não porque a greve da parte dos trabalhadores estivesse prejudicando a sociedade. Eles ainda mostraram ao povo que a política de preço da PETROBRAS é uma política absolutamente dolarizada e definida pela submissão inclusive ao governo norte-americano, porque eles conseguem vender o gás de cozinha por 35 reais, quando as distribuidoras o estão vendendo no País a 70, 80, 90 reais, fazendo as pessoas retornarem ao fogão à lenha, o que ocasionou grandes queimaduras, que foram atendidas pelo SUS.Portanto, hoje a negociação com o Ministro Ives Gandra trouxe uma saída importante para esses trabalhadores. Primeiro, o TRT do Paraná suspendeu todas as demissões para que haja negociação até o dia 6. Parabéns à decisão da Juíza do Paraná, que conferiu esse ganho aos trabalhadores em greve, uma greve poderosa no País inteiro - e não é por acaso que é poderosa. Segundo, acontecerá a mesa de negociação na sexta-feira, que é a reivindicação central dessa greve.Assim, quero me solidarizar com os petroleiros, parabenizando-os e aguardando que o resultado das mesas de negociação seja aquele que eles querem.Muito obrigada, Presidenta.