	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu gostaria de comunicar desta tribuna que o PCdoB, na reunião da sua direção nacional, por nós conhecida e aclamada como o seu comitê central, realizada sexta-feira, sábado e domingo, tomou a decisão de lançar, para se colocar no debate nacional que se inicia sobre a Presidência da República, sobre a manutenção das eleições de 2018, sobre a garantia do retorno democrático, a pré-candidata à Presidência da República Manuela D'Ávila. 
Manuela, jovem, mulher, ex-Deputada Federal, ex-Líder do PCdoB, jornalista, Deputada Estadual pela segunda vez no Rio Grande do Sul, sempre campeã de votos, será a nossa voz para levantar as ideias sobre o projeto nacional de desenvolvimento e sobre a retomada da democracia em nosso País.
	Manuela está completamente preparada, pronta para esse desafio, para circular o País ao lado das forças democráticas populares da nossa Nação, para que o PCdoB possa, inclusive, alinhar-se com o PT. Nós defendemos de maneira completamente sincera que o Lula tenha direito de candidatar-se, porque é alvo da maior perseguição política de que temos notícia na contemporaneidade, ao lado de Ciro Gomes, que tem percorrido o circuito universitário brasileiro, as plateias dos setores formadores de opinião, trazendo à baila o debate acerca da iniquidade política que vivemos no Brasil, ao lado de um possível candidato do PSB que se renova e se fortalece nas suas intenções democráticas e socialistas, e assim sucessivamente. O PSOL sempre tem uma candidatura a oferecer à Nação; o PSTU não deixa de ter o seu candidato e aqui não tem representação parlamentar, lamentavelmente, apesar do esforço que fizemos para tal.
	O PCdoB, portanto, nesta quadra, na medida em que nesses últimos 8 anos - e para antes dos 8 anos, mais 8 anos - esteve alinhado com o PT desde o primeiro turno, desde a pré-campanha, lança-se nessa cruzada de demonstração das nossas opiniões para a Nação brasileira.
	Uma das questões que são caras para nós, que temos uma trajetória de perda de quadros, de autoritarismo, de obscurantismo na nossa história, é que teremos total bom senso, é que saberemos primar pela política da frente ampla, contra as ideias e práticas fascistas e pela retomada da democracia.
	O PCdoB tem responsabilidade com o futuro do Brasil e assim se colocará neste processo político. E a Manuela será a ponta de lança nesse processo, para nos colocarmos à Mesa, ao lado dos demais companheiros.
	Eu convivi com a Manu, como carinhosamente nós e seus eleitores a chamam, neste plenário e fora dele. Hoje a Manu, com a sua filha Laura nos braços, defende os direitos da mulher, os de amamentar, a escola com democracia, sem machismo e sem racismo. A Manu é portadora das ideias da juventude, ex-dirigente da União Nacional dos Estudantes - UNE, com alta voltagem nas redes sociais. 
	Muito nos orgulha esse lançamento da pré-candidatura de Manuela D'Ávila, que iniciará a sua trajetória de pré-candidata ao vir a Brasília, esta semana, para conceder uma entrevista coletiva. Esses pontos já foram divulgados em nota oficial do PCdoB, pela nossa Presidenta, a colega Deputada Luciana Santos.
	Neste plenário, na quarta-feira, a Manuela discorrerá sobre essas nossas intenções e sobre as garantias que damos à defesa de um Brasil desenvolvido, democrático, soberano e respeitador dos direitos sociais e trabalhistas.
	Essa é a intenção, é a marca histórica do PCdoB, e nós estaremos assim fazendo e atuando neste País, com essa nova estrutura, com esse novo código eleitoral. Passaremos neste momento por uma transição, mas em 2020 já teremos eleições sem coligação. É preciso que as legendas se mostrem, que as legendas apareçam, e o PCdoB, com a responsabilidade que tem com a Nação brasileira, assim o fará.
	No mais, Sr. Presidente, venho fazer o meu protesto veemente, porque, enquanto a Nação estava distraída no feriadão, o Sr. Michel Temer assina e publica no Diário Oficial o Decreto nº 9.188, na véspera do Dia de Finados, no dia 1º de novembro de 2017.
	O Sr. Michel Temer, nesse decreto, determina um regime especial de desinvestimento de ativos, dando poder às diretorias das estatais para estabelecer os próprios programas de vendas de seus ativos, nos termos do decreto.
	A criação desse regime especial é outra coisa estranha para ser feita por decreto. Trata-se de um linguajar típico de redação de projeto de lei ou de medida provisória de origem do Ministério da Fazenda.
	Então, eu quero pedir que este discurso seja apenso ao Diário Oficial do nosso Poder Legislativo, divulgado pela TV Câmara, pelo Jornal da Câmara e no programa A Voz do Brasil, acrescido do artigo do eminente Procurador de Justiça Eugênio Guilherme de Aragão, que diz, de maneira clara, que no meio do feriadão, enforcado inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, o Sr. Michel Temer, que usurpou a Presidência graças a um impeachment fraudulento, traz um decreto prospectado apenas por assíduos leitores de diários oficiais, porque ocorreu no feriadão.
	Com esse decreto, Michel Temer pretende privatizar a PETROBRAS. Inclusive, garante mandar um projeto de lei para privatizar a ELETROBRAS e vender a estação de lançamento de foguetes de Alcântara e aceita a entrega do pré-sal por preço de banana a multinacionais estrangeiras.
	Enfim, esse decreto mal-elaborado é um decreto vendilhão da Pátria, feito às escuras, no meio do feriado de Finados, dando às diretorias das estatais prerrogativa que não têm, porque a manutenção da soberania nas diversas áreas que têm caráter estratégico, caráter nacional, é cláusula pétrea da Constituição. 
	Nós refutamos esse decreto e estamos entrando com um projeto de decreto legislativo para anular os seus efeitos.
	Muito obrigada.
	
DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA
O que estamos esperando?
Eugênio José Guilherme de Aragão
A publicação do Decreto nº 9188 no meio do feriadão enforcado pela ministra Carmen Lúcia põe a nu a desfaçatez do governo golpista e a pasmaceira que domina nossa sociedade. O Sr. Michel Temer, que conseguiu se manter na presidência usurpada graças a um leilão de ativos públicos a deputados, promove, agora, o leilão de todas as sociedades de economia mista numa penada só. Banco do Brasil, Eletrobrás, Petrobrás... a prata da casa pelas usuais misérias do mercado que "precifica" a ganância de governos corruptos. Foi assim na privatização de FHC, que rendeu míseros recursos não vistos por brasileiras e brasileiros, supostamente usados, em parte, para garantir a reeleição. Agora, com o caixa vazio, sem perspectiva de poder distribuir prebendas para parlamentares que aderem, desde que bem pagos, à liquidação de direitos, a venda das estatais é o derradeiro tiro na dignidade do Brasil.
Que a mídia comercial nada diga, é natural. O decreto teve que ser "prospectado" por assíduos leitores de diários oficiais. Mas o pior é que a sociedade não se move. Aceitou sem reclamar a derrubada da presidenta eleita por um legislativo ganancioso, vem aceitando arroubos malcriados de juízes e até ministros do STF fora dos autos, aceita a instalação de uma base americana na Amazônia, aceita a venda da estação de lançamento de foguetes de Alcântara aos mesmos americanos, aceita a entrega do pré-sal por preço de banana a multinacionais estrangeiras, aceita mudança na lei de diretrizes e bases por medida provisória, aceita a elevação da contribuição previdenciária de servidores públicos sem qualquer debate sério, aceita o perdão de dívidas a sonegadores endinheirados e bancos, aceita a reforma trabalhista que acaba com qualquer perspectiva de dignidade no emprego, aceita o perdão a trabalho indigno equiparado a escravo, aceita o aumento em mais de 50% do gás de cozinha, aceita provocações e mais provocações de um bando que se intitula governo sem qualquer legitimidade. Sem reagir. Como se fôssemos todos feitos de goma elástica, sem espinha dorsal.
Batemos palmas a um discurso idiota e mal elaborado de "combate à corrupção", que só tem logrado destruir o parque industrial estratégico do país e tirar o emprego de centenas de milhares de cidadãs e cidadãos. E deixamos estar tudo como está: o usurpador do executivo vendendo o que é nosso para se safar da justiça, ao mesmo tempo em que ricos delatores são, depois de confessados seus crimes e inculpados os alvos políticos da investigação, deixados em paz, a curtirem seu whisky de 30 anos no novembro tão azul quanto o rótulo da garrafa da ilustre bebida.
E così la nave và...
No Chile, em que o liberalismo chicaguiano venceu a esperança, foi preciso um sangrento golpe militar para a tarefa de que aqui se desincumbem com a tranquilidade do ladrão de cofre residencial que sabe a família de férias. Nada de gritos, choros ou ranger de dentes. E ainda fazem dancinha de bunda gorda na nossa cara, que nem o líder daquilo que ousam chamar de governo na Câmara dos Deputados.
Cadê nossa altivez, nossa honra, nossa autoestima? Será que valeu a pena sacar uma presidenta honesta por isso? Por essa pinguela para a barbárie? Será que não pensamos nas nossas filhas e nos nossos filhos, sem futuro, territorializados numa economia globalizada? Sem ativos nacionais, nosso País está perdido. Está condenado a ser um ator de terceira divisão nesse mundo de cão que se nos desenha para as próximas décadas.
O que falta fazer para tirar o traseiro do sofá, para tirar os dedos do smartphone e reagir? Quando nos atentarmos para o estrago, será tarde demais e o Sr. Temer nada pagará, porque estará descansando em paz com seu bilau televisado. Mas nós teremos saudades do tempo em que poderíamos ter dado um rumo diferente a nosso destino e não demos.
É melhor reagirmos. Antes tarde do que nunca.