
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 20:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 20:08
Fase: OD         
Orador: NILTO TATTO, PT-SP
Data: 22/02/2022






 O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu volto a dizer - o Relator acabou de contestar o meu argumento e sai pela tangente, sai pela tangente - que o texto, está escrito aqui, mostra que aquele que pagou durante 5 anos o laudêmio pode, com correção, de forma corrigida, abater na hora em que ele fizer a opção de compra. Não tem nada a ver aqui com tudo isso que o Relator acabou de dizer. E eu disse claramente que os pobres não pagaram o laudêmio, não vão ter o benefício na hora da compra do título, porque não vai ser abatido esse valor. Aí alguém diz: "Mas o direito é igual". Então, o pobre que não pagou vai ter o direito igual ao do mega-hotel, que pagou com dinheiro público, segundo a lei. O mega-hotel vai poder utilizar por que tem direito igual? Por que são iguais perante a lei? É isso?O pobre, o pescador, na lógica do Relator, é igual ao proprietário de um mega-hotel ou de um resort. É esse o sentido dessa PEC - é esse o sentido. Então, eu peço: vamos tirar esse benefício, que só vai favorecer aqueles que não precisam.