	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Em primeiro lugar, eu gostaria de registrar aqui que a bancada do PCdoB mantém-se votando porque há questões fundamentais para o País que precisam ser votadas, não apenas medidas provisórias, mas também a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e o Orçamento da União, para que transcorra com normalidade o pagamento das contas dos servidores públicos, dos aposentados; o repasse a Estados e Municípios; os programas sociais.
	Portanto, não nos cabe a obstrução, por mais que tenhamos clareza de que nós não estamos vivendo em tempo de normalidade. O PCdoB se mantém votando para garantir que políticas públicas se mantenham e que o Orçamento possa ser votado para o povo brasileiro.
	Falando de orçamento, eu queria registrar uma enorme preocupação, que é essa batalha, essa disputa chamada superávit brasileiro. Ora, não tem cabimento, neste momento de crise econômica, em que o País está com dificuldade de manter questões essenciais da população, falar em superávit. Aliás, superávit é algo que pouquíssimos países no mundo têm. Nós não precisamos ter superávit.
	Por isso, não cabe a emenda feita pelo Relator do Orçamento que corta 10 bilhões de reais do Programa Bolsa Família. Esse discurso, sim, bota crise sobre os que mais precisam. Os 10 bilhões de reais do Bolsa Família têm que ser mantidos, não podem ser cortados. Esse programa tem um controle importante, é benfeito.
	O problema que se levanta sobre o Bolsa Família é de controle e fiscalização, nada tem a ver com valor exagerado ou superavitário. O Bolsa Família tem que ser mantido. Só não mantém o Bolsa Família quem tem preconceito contra esse programa social.
	Dito isso, eu quero levantar aqui uma questão política: a necessidade de votarmos, de mantermos o País andando para a frente, de garantirmos programas essenciais para a sociedade brasileira, de garantirmos renda, de garantirmos salário mínimo, de garantirmos programas fundamentais para a cidadania brasileira, confronta-se com a ideia do golpe, da interrupção, do esvaziamento, da fragilização do Governo.
	O mais interessante disso tudo é que, apesar de todos os apelos feitos pela Oposição, da convocação feita, da presença de líderes importantes na rua no último dia 13, que foram lá para comemorar os 47 anos do AI-5 - o dia 13 de dezembro é a data do AI-5 -, essas pessoas foram para as ruas comemorar com uma fracassada minoria. Isso é muito interessante, porque nós chamamos de "minifestação". Eu diria que de fato foi ridícula a manifestação, pela expectativa criada. Inclusive, a mídia ficou confusa e não sabia nem como divulgá-la. 
	De fato, foi um retumbante fracasso a tentativa de se comemorarem os 47 anos do AI-5, mostrando que a vinculação com o golpe e com a ruptura era clara naquela manifestação da imensa "minoria" da sociedade brasileira.
	Ao mesmo tempo, queremos deixar claro aqui que amanhã, dia 16, teremos grandes manifestações pelo Brasil a favor da democracia, contra o golpe, pelos direitos do povo e dos trabalhadores. Essa é a nossa expectativa. Por isso, chamamos todos aqueles que amam a democracia, independentemente da crítica à política econômica, independentemente do momento político e econômico em que vivemos. O povo vai para a rua, e o Brasil tem essa cultura de defender a legalidade e a estabilidade democrática.
	Não vivemos um dia de normalidade na Câmara dos Deputados e no Brasil. De fato, a ação de busca e apreensão mostra que a legalidade precisa ser preservada, mas não há nada de normal nisso. Essa investigação precisa ser aprofundada, e nós queremos que a Câmara participe desse processo de investigação, para que seja respeitada na sociedade brasileira. 
	Esse é o recado do PCdoB. 
	Muito obrigada.