
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 18:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022.N        
Hora: 18:16
Fase: OD         
Orador: MARCO BERTAIOLLI, PSD-SP
Data: 10/03/2022






 O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.Eu gostaria de iniciar agradecendo ao Presidente desta sessão do Congresso Nacional, o Deputado Marcelo Ramos, que teve uma participação fundamental e o entendimento necessário sobre a importância da derrubada do veto ao REFIS da pequena e microempresa no Brasil e da antecipação desta votação para o dia de hoje.Se nós tivéssemos, Deputado Marcelo, deixado para analisar esse veto só no dia 16, o tempo que as pequenas e microempresas do Brasil teriam para aderir ao REFIS, com o limite do dia 31 de março, seria muito exíguo. Portanto, milhares de pequenas empresas não teriam condições de assinar a sua adesão ao REFIS. Aí, o efeito desse projeto não teria o alcance que todos nós esperamos e desejamos de auxílio aos pequenos negócios do Brasil, que são, na verdade, os maiores geradores de emprego. Então, muito obrigado, Presidente desta sessão, Deputado Marcelo Ramos, pela sua dedicação e compromisso com os empreendedores brasileiros.É importante fazer uma retrospectiva. No ano passado, o Senador Jorginho Mello, que se encontra presente e é Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, apresentou no Senado Federal um projeto que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional - RELP. Esse programa permite o reparcelamento de dívidas das pequenas e microempresas, que foram as mais afetadas durante os 2 anos de pandemia, as que verdadeiramente estiveram fechadas para colaborar para a não disseminação do coronavírus durante esses 2 anos.Com isso, elas obviamente não produziram e acumularam débitos, dívidas. Deixaram de pagar dívidas inclusive com o Governo Federal, referentes a impostos, porque, por uma questão de priorização do pagamento, com o recurso escasso, é natural que, entre pagar um imposto e pagar um colaborador, a decisão seja a de pagar o colaborador. Assim, os impostos ficaram acumulados. No fim do ano, o Senador Jorginho Mello conseguiu a aprovação, por unanimidade, no Senado Federal, do parcelamento de débitos das pequenas e microempresas do Brasil. Na Câmara dos Deputados, com muita honra, tive a oportunidade de ser o Relator dessa matéria, defendendo o entendimento de que o parcelamento especial não é uma anistia de pagamento; o parcelamento especial não significa abrir mão de receitas, não é uma renúncia fiscal; o parcelamento especial para as pequenas e microempresas é apenas um organizador orçamentário, Srs. Deputados, para que essa pequena empresa que sofreu tanto durante a pandemia possa pagar de uma forma parcelada os seus débitos acumulados, continuar existindo e gerando empregos e pagar os impostos atuais, que é o principal. Aprovamos a matéria nesta Casa quase por unanimidade. Quando esse projeto foi à sanção presidencial, infelizmente o Presidente o vetou, por razões jurídicas que lhe foram apresentadas. O mês de janeiro foi um mês triste, porque nós tivemos o veto ao REFIS. Porém, em todos os anos, no mês de janeiro, a Receita Federal faz uma análise de todas as pequenas e microempresas brasileiras, e aquelas que estiverem inadimplentes são automaticamente excluídas do SIMPLES Nacional, que é o modelo tributário ao qual as pequenas e microempresas estão sujeitas. Deputados, retirar uma empresa do SIMPLES Nacional é condená-la ao fechamento, é dizer o seguinte: "Se você não sobrevive no SIMPLES, fora dele fechará as portas". Aí, Sras. e Srs. Deputados, nós temos o pior cenário: a microempresa fechada nunca mais pagará os seus débitos acumulados, deixará de gerar empregos e ainda não pagará os impostos atuais.Dentro desse cenário, Sras. e Srs. Deputados, 437,5 mil pequenas empresas brasileiras fizeram a adesão ao SIMPLES no mês de janeiro, mas seriam eliminadas do sistema no dia 31 de janeiro, pois trazem consigo débitos acumulados. Conseguimos, com a parceria e a determinação do Senador Jorginho Mello, que o conselho gestor do SIMPLES Nacional prorrogasse esse prazo de 31 de janeiro para 31 de março, para que houvesse tempo para que esta Câmara e este Senado Federal analisassem esse veto e o derrubassem. Portanto, o prazo foi prorrogado para 31 de março.Sras. e Srs. Deputados, o que nós estamos analisando nesta tarde é o futuro de 437,5 mil pequenas empresas brasileiras que, no dia 31 de março, estarão condenadas ao fechamento, a não ser que este Congresso Nacional derrube o veto, que essa legislação seja promulgada e que essas pequenas empresas tenham o direito de continuar existindo, pagando seus impostos atrasados de uma forma parcelada, gerando empregos e pagando os impostos atuais.Portanto, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o que nós vamos decidir nesta votação não é se nós derrubaremos o veto ou não; é se 437,5 mil empresas continuarão funcionando. Se nós fizermos aqui, Senador Jorginho e Deputado General Peternelli, um cálculo muito simplista, em que cada uma dessas pequenas e microempresas gere pelo menos três empregos - o alto emprego do proprietário e mais dois -, nós estaremos falando de salvar, nesta tarde, mais de 1 milhão de empregos em pequenas e microempresas brasileiras.E é a favor disso que eu peço, em nome do nosso partido, o PSD, e como Relator desta matéria na Câmara Federal, ao lado do Senador Jorginho Mello, que esta Casa, por unanimidade - por unanimidade - derrube esse veto, votando "não" a ele, para que amanhã o Presidente possa promulgar essa legislação e na segunda-feira, como nós já conversamos ontem com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, tenhamos aberto no sistema da Receita Federal a oportunidade do REFIS, a oportunidade do parcelamento de débitos, de modo que essas 437 mil empresas possam continuar trabalhando, superando os seus obstáculos diários, que já não são fáceis, superando as dificuldades do mercado, que já não são fáceis, superando todas as adversidades de arriscar o seu próprio dinheiro colocado no capital da empresa para a sobrevivência da sua família e a geração de empregos.Que o Governo brasileiro proporcione não uma renúncia fiscal, não uma anistia, como muitos dizem erroneamente, mas apenas uma oportunidade de pagar os débitos acumulados enquanto essas empresas estiveram fechadas por obrigação governamental imposta durante a pandemia e continuar sobrevivendo, gerando empregos.Nós somos 18 milhões de pequenas e microempresas e MEIs no Brasil, e 437 mil delas dependem do voto que cada Parlamentar dará nesta tarde. Na minha cabeça, Senador Jorginho Mello, nós vamos aprovar a derrubada desse veto por unanimidade, porque votar contra a pequena e a microempresa é um ato de desumanidade com quem investe o seu capital, arrisca o seu futuro e gera empregos no Brasil. Quem defende a geração de empregos vota contra este veto. Quero agradecer, Presidente Marcelo, ao nosso Presidente do Congresso, o Senador Rodrigo Pacheco, que atendeu ao pleito nosso - meu e do Senador Jorginho -, permitindo que esta sessão ocorresse e que o Veto nº 8, o veto ao REFIS, fosse analisado.Senhoras e senhores, peço, junto com o Senador Jorginho, o voto "não" ao veto ao REFIS das pequenas e microempresas, para que nós possamos proporcionar a elas uma oportunidade de tocar a vida em frente.Muito obrigado, Presidente Marcelo. Muito obrigado a todos.