
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 16:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 16:48
Fase: BC         
Orador: DANILO FORTE, PSDB-CE
Data: 23/02/2022






 O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me deixou surpreso neste último fim de semana, no interior do Estado do Ceará, foi exatamente a preocupação de mais de 500 empresários provedores de Internet espalhados pelo Estado, um Estado que tem uma população pobre, uma população que vive com muita dificuldade. Esses provedores trabalham com tarifas que quase podem ser chamadas de tarifas sociais, por meio das quais se pode ter acesso à Internet pagando 40 reais, 50 reais ou 60 reais por mês. Contudo, de uma hora para outra, num surto de autoritarismo ou de usura, a concessionária de energia do Estado do Ceará, a Enel, aumentou o preço do uso dos postes pelos quais trafegam as redes de fibra, a fiação, de maneira açodada, chegando a querer cobrar 75,38 reais - seis vezes o que é cobrado na tabela de hoje - pelo uso do posteamento para a trafegabilidade das redes.Eu faço alguns questionamentos. Quando a ENEL comprou a COELCE, nossa antiga Companhia Energética do Ceará, o posteamento já estava, com certeza, pelo menos 70% consolidado. A rede de posteamento cresceu com o Programa Luz Para Todos, que foi financiado pelo Governo Federal. Em muitas cidades do interior do Estado, a própria Prefeitura Municipal arcou com o custo de postes para a expansão das redes elétricas e o aproveitamento da fiação da Internet. Numa decisão monocrática, a ANEEL - só ela tem poder para isto -, por meio da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, estabeleceu como preço de referência do poste o valor de apenas 3,19 reais. Esse é o preço de referência. Então, como é que ela pode querer fazer uma conta transformando 3,19 reais em 75,38 reais? Foi por isso que eu encaminhei um requerimento à Comissão de Minas e Energia da Casa para que nós façamos uma audiência pública com a participação da Enel, é lógico, já que ela é a autora desse absurdo, dessa usura, e da ANEEL...(Desligamento automático do microfone.)