
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2020 �s 12:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 57.2020         
Hora: 12:08
Fase: OD         
Orador: ALESSANDRO MOLON, PSB-RJ
Data: 05/05/2020






 O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Cumprimentando V.Exa. e também o Relator, que acaba de apresentar o seu parecer a todos nós, quero falar da importância deste projeto e explicar por que o PSB lutou muito para que este tema viesse à pauta do plenário e por que esta é uma causa muito importante para todos nós do partido.Presidente, quem vai fazer frente às necessidades de atendimento da população vitimada pela COVID-19, pela pandemia do coronavírus, são os Estados e Municípios. São eles que têm os hospitais, os postos de saúde, os profissionais de saúde, em sua grande maioria. É bem verdade que há, especialmente no nosso Estado, o Rio de Janeiro, também uma malha importante de equipamentos federais, de profissionais federais, mas a realidade no País é diferente disso. No resto do País, o atendimento basicamente é feito por Estados e Municípios.Então, é fundamental que o Congresso Nacional possa garantir aos Estados e Municípios condições financeiras, condições fiscais, para que eles consigam garantir leitos, profissionais de saúde, respiradores, máscaras, equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde.É preciso ter dinheiro para fazer frente a tudo isso, e este projeto vai garantir espaço fiscal, seja pela transferência direta dos 60 bilhões de reais, mencionada pelo Relator, o Deputado Pedro Paulo, seja pela suspensão do pagamento de dívidas com a União, com o BNDES, com órgãos multilaterais. Por qualquer dessas iniciativas, este projeto vai garantir espaço fiscal para que Estados e Municípios façam isso.Nós preferíamos, de longe, o texto aprovado originalmente pela Câmara, que era muito melhor do que este que vem do Senado, mas não é hora de disputas menores. Então, votaremos a favor deste texto e de alguns destaques.Nós votaremos, por exemplo, pela retirada do art. 8º, que quer colocar todo o ônus em cima dos servidores públicos, criando uma falsa ideia de que todos os servidores públicos são privilegiados. A realidade dos servidores públicos do Poder Executivo de Estados e Municípios é muito difícil, é muito delicada. Muitos estão sem reajuste há anos. Portanto, não é razoável tratá-los como o principal foco ou os culpados pelas dificuldades que o País enfrenta.Naturalmente, nenhum Governador vai dar qualquer aumento neste momento para servidores. Não é razoável imaginar que alguém vá cometer essa irresponsabilidade. Não é hora disso.Mas colocar numa lei a vedação, para que, durante 2 anos, não haja, na prática, qualquer reposição, nos parece um tratamento injusto com quem está arriscando a sua vida para atender a população. Quem está fazendo frente ao coronavírus são os servidores públicos, são médicos, enfermeiros, condutores das ambulâncias, entre outros.Por isso, votaremos "sim" ao texto, mas votaremos também destaques para retirar o que o texto tem de ruim.Obrigado, Presidente.