
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/05/2019 �s 09:45









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 55467     
Hora: 09:45
Fase:  
Orador: 
Data: 13/05/2019






>O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nos termos regimentais, declaro aberta a 5ª Reunião de Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar as formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes.Todas as nossas reuniões são abertas com 1 minuto de silêncio em homenagem a todos aqueles que perderam a vida nesse trágico crime e acidente de Brumadinho. Então, vamos fazer 1 minuto de silêncio. Depois, o nosso Relator, o Deputado Rogério Correia, fará a leitura do nome de parte das vítimas não encontradas. São mais de 235 vítimas. Ele tem feito essa leitura lá na Câmara. Hoje, em homenagem às famílias dos não encontrados, o Deputado Rogério Correia fará a leitura dos nomes dos não encontrados. Então, nós começamos a reunião dessa forma.Façamos 1 minuto de silêncio a partir de agora.(O Plenário presta a homenagem solicitada.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O Deputado Rogério Correia fará a leitura do nome dos não encontrados. Os familiares nos disseram que alguns já foram encontrados. Então, nesta homenagem, será feita a leitura de todos.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Angelita Assis, Aroldo Oliveira, Bruno Rodrigues, Carlos Farias, Carlos Pereira, Cristiane Campos, Cristiano Jorge, Cristiano Serafim, Elis Costa, Elizabete Reis, Emerson Silva, Evandro Santos, Francisco Santos, Geraldo Medeiro, João Silva, João Autino, João Valadão, João Oliveira, Juliana Resende, Leandro Barbosa, Lecilda Oliveira, Luciano Almeida, Luis Alves, Luiz Reis, Manoel Araujo, Marcílio Brito, Maria Bueno, Max Elias, Miraceibel Rosa, Nathalia Araujo, Nilson Pinto, Noel Oliveira, Olimpo Pinto, Robert Ruan, Rodrigo Santos, Rogério Santos, Tiago Silva, Uberlandio, Vagner Silva, Daiane.(Manifestação na plateia: Presente!)O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presente!O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Convido para compor a Mesa da CPI - já está presente o Deputado Rogério Correia, o nosso Relator - o Presidente da Câmara de Vereadores, o Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira, que está sempre aqui nas nossas reuniões; o Sr. Prefeito Municipal Avimar Melo Barcelos; o Sr. Malê de Aragão Frazão, membro do Ministério Público Federal; o Sr. Nedens Ulisses Freire Vieira, membro do Ministério Público Estadual; e o Sr. Antônio Lopes de Carvalho Filho, Defensor Público do Estado de Minas Gerais.Companheiros e amigos, nós temos hoje que honrar a presença dos Deputados que já chegaram. Sabemos que, numa segunda-feira, mesmo com as intercorrências em Brasília, onde há discussão de várias matérias o tempo todo, alguns Deputados, principalmente os de Minas, têm se dedicado a esta causa. Muitos estão chegando e muitos já estão aqui. Então, eu gostaria de enaltecer e não deixar de destacar a presença do Deputado Patrus Ananias e do Deputado André Janones, que têm sido parceiros muito fortes nessa nossa luta.Queria dizer outra coisa: há um impedimento hoje de ordem temporária, de relógio, de espaço. O nosso Presidente disse que a Câmara será utilizada a partir de 1 hora. Então, hoje, não poderemos estender muito a nossa audiência e ouvir todos os que se inscreveram, porque há limitação de horário. Nós temos que liberar até meio-dia e meia o plenário da Câmara.Houve a aprovação desta audiência por parte da CPI, na última quinta-feira.cm de acordo com esta anotação. Por exemplo, o Vereador me disse que está representando a comunidade de Casa Branca. Estão aqui uma série de entidades convidadas, e eu pediria que as pessoas se identifiquem conforme a listagem.Nós vamos começar ouvindo as pessoas da Mesa, durante 5 minutos, e, depois, vamos ouvir, por 3 minutos, todos os representantes das comunidades que foram aprovadas no requerimento da Deputada Áurea Carolina.As pessoas estão perguntando, assim como a própria imprensa, qual é o objetivo do nosso trabalho, tendo em vista que estamos concorrendo com duas outras CPIs com o mesmo objetivo: a CPI da Assembleia Legislativa e a CPI do Senado Federal. Esta é a CPI da Câmara Federal. Fazemos esta primeira audiência em respeito principalmente com os não encontrados e com o que deve ser feito a partir de agora. Vamos ver o que está sendo atendido pela empresa, pelo Ministério Público, pela Prefeitura e pelos órgãos responsáveis pela apuração. Nós não estamos fazendo nenhuma concorrência com as outras CPIs. Nós vamos fazer o nosso trabalho, até porque boa parte dele já está reunida na Comissão Externa. Nós já estivemos aqui, com todo mundo que é de Brumadinho, que acompanha uma terceira ou quarta vez, para fazermos audiências. A Comissão Externa já esteve aqui e concluiu seus trabalhos na última quinta-feira, quando apresentamos e aprovamos, na Comissão, nove projetos: seis projetos de lei, que não dependem de quórum constitucional; dois projetos de lei complementar, que dependem de maioria absoluta; e uma proposta de emenda constitucional que altera a Lei Kandir.Municípios como Brumadinho e outros Municípios do Estado de Minas Gerais vêm perdendo ao longo dos últimos 20 anos recursos consideráveis. E, para não falar que estávamos perseguindo outros setores, a nossa proposta de emenda à Constituição mexe só com a questão dos minerais metálicos, que envolve minério de ferro, bauxita, nióbio, urânio, ouro, que são minerais explorados no nosso Estado de Minas Gerais.Nós aprovamos esses nove projetos. Nesta semana caberá a mim, ao Relator, o Deputado Rogério Correia, ao Deputado Patrus e ao Deputado André Janones pegar as assinaturas dos Líderes das bancadas de todos os partidos.Os senhores se lembram de que falei aqui, na nossa primeira audiência da Comissão Externa, que nós iríamos colocar a urgência em votação, sob pena de obstruirmos a pauta. O pessoal está lá na Câmara fazendo obstrução da pauta contra a retirada de recursos da educação. Nós vamos obstruir a pauta a partir do momento em que esses projetos não forem priorizados para serem votados. Esta foi uma das atribuições da CPI: elaborar uma legislação responsável que puna e seja mais rigorosa com relação ao licenciamento, com relação à segurança de barragens e com relação a outras questões. A apresentação desses projetos foi boa parte do nosso trabalho até então. E nós vamos agora, na CPI, acompanhando a consequência disso, dar prosseguimento ao que foi feito pela Comissão Externa.A CPI tem algumas atribuições. Hoje mesmo a Vereadora Andresa, de Mário Campos, abordou-me para fazer uma denúncia sobre uma outra mineradora aqui da região. Eu disse a ela que, como esta CPI é específica para tratar do crime de Brumadinho, nós não podemos fazer essa denúncia. Nós vamos fazer isso na Comissão Externa, porque a legislação bate muito em cima do que ela me denunciou aqui. Essa denúncia vai ser feita formalmente. Nós vamos requisitar as informações através da Comissão Externa, está bem, Andresa? Esse era um esclarecimento. Nós temos um tempo exíguo para fazer isso.É importante, para fim de registro - nós não estamos numa reunião na Câmara dos Deputados, onde há taquigrafia -, que todo convidado que vier contribuir conosco, assim como os representantes de entidades e órgãos, se identifique, falando o nome, de onde é e qual órgão está representando, para que possamos fazer esse registro na CPI.De antemão, há só três membros, que vão falar por 5 minutos. Vamos ouvir os representantes do Ministério Público e da Prefeitura e o Presidente da Câmara, se assim desejar. Imediatamente após, passaremos a palavra para os convidados e para os representantes das comissões.O pessoal se inscreveu junto à Secretaria. Consta que o representante da Comissão de Atingidos Parque da Cachoeira é o Deusdeth. Ele está aí?(Pausa.)As representantes da Comissão de Atingidos Córrego do Feijão são a Juliana e a Elizângela; da Comissão de Atingidos de Pires é a Patrícia; da Comissão de Atingidos Tejuco é o Paré; da Comissão de Atingidos São Joaquim de Bicas é a Josyane; da Comissão de Atingidos Colônia Santa Izabel é o Téo ou o Tomaz; da Comissão de Atingidos Mário Campos é a Cláudia; da comunidade quilombola de Brumadinho e Belo Vale é a Nair; da Comissão de Funcionários da Mina Córrego do Feijão é a D. Neiva; do Movimento pelas Serras e Águas de Minas é a Maria Teresa; do Movimento Luto Brumadinho Vive é a Beatriz Vignolo; da Associação de Moradores da Jangada é a Carolina de Moura Campos; do Movimento Águas e Serras de Casa Branca é a Cátia Cruz; do Movimento de Atingidos por Barragem é o Joceli; do Movimento dos Atingidos por Mineração é a Michele Martins; do Acampamento Pátria Livre é o Cristiano; da Retomada Indígena Naô Xohã é o Arakuã. Ainda há representantes da Comissão de Atingidos de Mário Campos; da Comissão dos Familiares Atingidos Diretamente; e do Movimento Somos Todos Atingidos.Peço às pessoas que fizeram inscrição que se identifiquem dentre esses nomes, pois são a esses que vamos tentar dar os 3 minutos. Senão vamos estourar o tempo e não vamos pegar a contribuição de todos.Volto a dizer: é daqui por diante. A legislação está lá. O que está acontecendo? O que não está acontecendo? O que aconteceu ou deixou de acontecer, de acordo com o compromisso feito pelas empresas? Essa é a nossa função. Vimos, neste momento, pedir a contribuição de todos. Já adiantando, eu passo a palavra ao Prefeito Avimar Melo Barcelos. Depois falarão o Presidente, o Sr. Malê, o Sr. Nedens e o Sr. Antônio.Tem a palavra o Prefeito Avimar Barcelos, por 5 minutos.O SR. AVIMAR MELO BARCELOS - Eu quero cumprimentar de forma especial o Dr. William, que está ali também. Este Promotor sempre fez um excelente trabalho aqui na nossa cidade. Doutor, muito obrigado por tudo o que o senhor tem feito e já fez por Brumadinho. Nós estamos esperando o senhor de volta, viu?Eu quero cumprimentar todas as associações. O representante do MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens está aqui. Por intermédio do MAB, eu quero cumprimentar todas as associações que têm dado um grande apoio a essa tragédia dentro do nosso Município.Quero cumprimentar o Relator, Deputado Rogério Correia. Muito obrigado pelo trabalho que V.Exa. tem feito para tentar nos ajudar também.De forma especial, eu quero cumprimentar o Deputado Júlio Delgado, Presidente da CPI.Há duas coisas diferentes. Havia a Comissão Externa, onde V.Exas. trabalharam até agora e levantaram nove projetos de lei. Eu até estive em Brasília no dia do fechamento. Mas, agora, esta já é a CPI mesmo. Esta que é a Comissão importante para podermos determinar os culpados e saber a forma mais legal de puni-los, porque todo mundo tem que ser punido. Toda ação gera uma reação. Essa é a realidade do nosso mundo. E a forma de puni-los vai ser a partir de agora, através desta CPI.Quero cumprimentar o Deputado André Janones. Obrigado, André, pelo trabalho que V.Exa. tem feito, nos ajudando em Brumadinho.Cumprimento também o Deputado Patrus Ananias, um senhor de muito respeito, que também nos tem ajudado muito e que já ajudou Brumadinho antes. Obrigado.Eu quero cumprimentar o Presidente da Câmara, Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira, e, por intermédio dele, os demais Vereadores aqui presentes.Cumprimento também o nosso Assessor de Comunicação, Décio, que está aqui, e o Sr. Nedens, representante do Ministério Público. Trata-se de uma pessoa muito simpática que se encontra presente na nossa Mesa.Gostaria de cumprimentar o representante da Defensoria Pública Estadual.E gostaria de cumprimentar, de forma especial, os familiares dos atingidos, tanto aqueles que estão desaparecidos ainda quanto aqueles que já foram localizados.Eu sei que os corações de vocês estão cortados. Saibam que a cidade também está sofrendo muito junto com vocês. Eu penso, por exemplo, se a minha filha estivesse lá embaixo. A mãe sofre mais. Ninguém sofre igual à mãe, mas é claro que sofrem também pelo esposo ou pelo pai. Saibam que a cidade está em luto, juntamente com vocês. Eu vejo o sofrimento de cada mãe, cada irmão, cada pai. Às vezes procuram o Prefeito e dizem: "Prefeito, ajuda a achar o meu filho! Ajuda a achar a minha mãe! Ajuda a achar o meu pai!". Vocês têm que ver o tanto de ligação que o Prefeito recebe. Às vezes, eu não sei nem o que fazer.O que o Prefeito vai fazer nessa hora? A única coisa que vamos poder fazer por vocês - e vamos continuar fazendo - é não deixar o Corpo de Bombeiros ir embora, é trabalhar dia e noite para tentar localizar esses corpos. Então saibam que, além de terem toda a CPI do lado de vocês, vocês têm o Prefeito também do lado de vocês. Podem ter certeza que, em tudo que vocês precisarem de mim e que estiver ao meu alcance para ajudar vocês, nós estaremos ajudando.Dos 5 minutos que eu tenho, já se passaram 3 minutos, não é isso?Eu quero dizer que, para o que aconteceu na nossa cidade, nós vamos ter que achar os culpados, independente de ser pelo CPF ou pelo CNPJ, apesar de a culpa criminal ser simplesmente através do CPF, porque a empresa não vai pagar por isso. O art. 25, § 3º, da Constituição Federal, parece-me, fala que qualquer empresa que está atuando para operar na área de mineração, não só nesse caso, ela responde tanto pela parte ambiental quanto pelo dano cível, que é o dano moral e o material, e pelo dano penal também, o dano criminal. Então, dentro desse artigo vão estar enquadradas todas as falhas da empresa mineradora.Claro que todos nós sabemos que não foi um acidente. Nós sabemos que eles cometeram realmente um crime. Todos vocês são das famílias. Logo depois, nós ficamos sabendo que eles tinham conhecimento do que poderia acontecer, mas preferiram arriscar. A situação foi tão culposa que eles sabiam o que poderia acontecer, e deixaram acontecer. Por quê? Pela ganância do dinheiro.Aquela barragem já estava, na realidade, vendida. Nós sabemos que ela já estava vendida. Se a qualquer momento eles falassem que havia um problema naquela barragem, o que iria acontecer? Paralisava-se tudo e eles perdiam a venda. Aquela barragem já estava negociada. Eu que sou o Prefeito e algumas pessoas que moram em Brumadinho já sabíamos. Eles não iriam explorá-la, eles não iriam descomissioná-la. O descomissionamento iria ser iniciado no dia 22 de fevereiro. Os Deputados nem sabem disso que eu estou falando, mas nós sabemos de tudo que estava acontecendo aqui. Nós visitávamos, sabíamos da situação, como era, o que seria, para quem venderia.O meu tempo já se esgotou, foi muito rápido, mas eu quero dizer para todos que nós estamos à disposição de vocês, as famílias dos atingidos, as famílias daquelas pessoas que se foram. Deus vai abençoar muito vocês. Que Ele dê muita paz no coração de cada um de vocês!Bom dia a todos!Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Quero agradecer ao Prefeito Avimar.Chamo o Promotor do Município, que está atuando diretamente com vocês, o Dr. William, para fazer parte da Mesa conosco. Depois, junto com o Nedens, nós vamos compartilhar o tempo do Ministério Público, para que não haja prejuízo às comunidades que vão falar.Chegou o nosso querido Deputado Padre João, um companheiro também comprometido com essa causa e que está sempre nessa luta, desde a Comissão Externa e agora na CPI. A Deputada Áurea acaba de justificar para mim e para o Deputado Rogério que está presa no trânsito, na vinda de Belo Horizonte para cá, em função de um acidente.Eu passo a palavra ao Presidente desta Casa, que é o nosso anfitrião, o Vereador Antônio Sérgio.O SR. TONINHO DA RIFEL (ANTÔNIO SÉRGIO) - Caro Deputado Rogério Correia, Relator da CPI; demais Deputados Federais que compõem a Mesa e os que estão aqui presentes; Ministério Público; Defensoria Pública; senhoras e senhores, hoje nós completamos 109 dias da tragédia ocorrida em nosso Município, a maior tragédia humana, ambiental e trabalhista ocorrida no Brasil, e quiçá no mundo. Recebemos neste dia a CPI em nosso Município e depositamos toda a confiança no trabalho de vocês.Nós entendemos que existem outras CPIs, inclusive uma CPI aqui no Município, instaurada pela Câmara Municipal, mas nós temos que unir todas as nossas forças em busca de punirmos severamente e exemplarmente os responsáveis. O objetivo hoje é procurarmos uma solução, para que isso nunca mais aconteça na história da humanidade.O que ocorreu em Brumadinho vai demorar décadas e décadas - quem sabe, uma vida - para ser esquecido, ou talvez nunca seja esquecido. Essa é uma questão extremamente humanitária que devastou o nosso Município. Nós que estamos no poder público não sabemos o que será do amanhã para depois, o que nós teremos a oferecer àqueles que residem em nossas cidades.Por isso, Sr. Deputado, enquanto Vereador da cidade, representante desta Casa - falo não só por mim como também por todos os meus pares -, nós depositamos toda a nossa confiança para que façam um trabalho exemplar, punindo quem tem que ser punido, trazendo resultados efetivos para um Brumadinho melhor, para um Brasil melhor. Espero que não continuemos fazendo, não só em Brumadinho como em todo o nosso País, o que estamos vendo todos os dias na mídia deste País.Desde já agradeço a todos.Um bom trabalho é o que eu desejo, é o que esta Casa deseja a vocês.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Muito obrigado, nobre Vereador, Presidente Antônio Sérgio.O Sr. Malê, o membro do Ministério Público Federal que eu chamei, também me mandou mensagem informando que está vindo, mas está preso no trânsito. Como ele não chegou ainda, eu vou passar a palavra ao Sr. Nedens, por 3 minutos, e ao Sr. William, por 3 minutos, para eles dividirem o tempo como representantes do Ministério Público Estadual.Por favor, os senhores têm a palavra.O SR. NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA - Bom dia a todos e a todas.Sr. Presidente da CPI, Deputado Júlio Delgado, e Sr. Relator, Deputado Rogério Correia, por intermédio de ambos eu tomo a liberdade de cumprimentar todos que aqui se encontram.Eu gostaria, neste momento, representando a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, de falar à comunidade, às pessoas, aos cidadãos, aos familiares dos atingidos aqui do Município de Brumadinho.Primeiro, quero dizer da importância desta solenidade aqui em Brumadinho, na Câmara dos Vereadores, no Parlamento de Brumadinho, trazida para cá pela CPI, que tem a importante função, Deputado Júlio Delgado - nós reconhecemos isso -, não só de buscar elementos que auxiliam a investigação, que já vem sendo executada pelo Ministério Público, mas, acima de tudo, de buscar condições e instrumentos para uma legislação mais firme, mais dura e mais concreta, que possa evitar que um crime como esse volte a ocorrer no nosso País.A segunda razão da minha fala é dizer - e espero que haja essa consciência de cada um e de cada uma - que o Ministério Público de Minas Gerais, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, juntamente com as demais instituições e órgãos do Estado, desde o primeiro momento envidou todos os esforços para apuração desse crime, com um trabalho realizado na composição de uma força-tarefa que atua em três vertentes - na vertente ambiental, na vertente socioeconômica e na verdade criminal -, para que a resposta, desta vez, seja cabal, seja completa e seja definitiva.O terceiro aspecto, se me permitirem, é que, nos últimos meses, em todas as vezes em que estive aqui e pude conversar com os familiares dos mortos e dos desaparecidos, isso me tocou de maneira muito profunda, porque a consciência que nós temos é que o crime foi praticado e que a sensibilidade necessária por parte daqueles que o praticaram ou que tiveram essa responsabilidade no crime praticado não existe.O que eu quero dizer, em nome do Ministério Público de Minas Gerais, é que, quando nós olhamos para essas fotografias, quando nós ouvimos esses testemunhos, como no meu caso, que ouvi uma fala candente na audiência pública realizada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, percebemos que o pior, mais do que a morte do indivíduo, é retirar a esperança de sua família, de sua população e de sua comunidade. O Ministério Público de Minas Gerais se encontra aqui para dizer que sempre estivemos, estamos e estaremos ao lado de cada um. Aquilo que for possível fazer, nós estamos tentando executar, realizar. Assim o faremos.Muito obrigado.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Passo a palavra ao Dr. William, Promotor de Justiça do Município de Brumadinho, que tem feito um trabalho brilhante na apuração desse crime.O SR. WILLIAM GARCIA PINTO COELHO - Bom dia a todos.Meu nome é William Coelho, sou Promotor de Justiça aqui em Brumadinho desde 2010 e atualmente coordeno o núcleo criminal da força-tarefa do Ministério Público nesse caso da Vale.Sr. Prefeito, Srs. Vereadores, Srs. Deputados, meu colega Nedens, eu vou quebrar um pouco o protocolo de apresentação para cumprimentar todos aqui presentes por intermédio de uma pessoa que representa a comunidade atingida no que diz respeito à dedicação no trabalho - eu sempre a conheci - e a toda sua história de vida, pois está sofrendo na pele o dia a dia dessa tragédia e desse crime tão bárbaro. Eu queria cumprimentar todos na pessoa da Kênia, aqui presente, com quem não havia tido a oportunidade de falar pessoalmente.Eu queria prestar a minha solidariedade a todos os atingidos. De tantas pessoas que eu conheci, nos 15 primeiros dias após a tragédia, salvo engano, só em um dia eu não tive notícia de pessoas bem próximas ou conhecidas que teriam sido encontradas, enfim, teriam seu óbito confirmado.A minha intervenção será bastante curta, porque hoje estamos aqui mais para ouvi-los do que para falar. O que eu posso dizer é que na coordenação criminal da força-tarefa às vezes não participamos de forma tão presencial quanto os outros núcleos. O Dr. Walter faz um trabalho incrível no atendimento direto às populações atingidas, aquelas às vezes até mais esquecidas. A Dra. Andressa, o Dr. André e o Dr. Nedens trabalham com as questões ambientais e com as questões dos atingidos de maneira mais próxima. O trabalho na investigação criminal às vezes é um trabalho mais solitário, que tem contato menor com a comunidade atingida, mas em breve estarei de volta para representá-los na Promotoria de Justiça de Brumadinho.O meu recado hoje é para agradecer toda a colaboração do Procurador-Geral Dr. Tonet, aqui representado pelo Dr. Nedens, e toda a articulação e o esforço que eu tenho presenciado dos Vereadores e do Prefeito de Brumadinho na busca de soluções, na busca da representatividade local.Venho dar um recado hoje um pouquinho diferente. Nós fomos procurados pelos Deputados Federais há duas semanas. Essa proliferação de investigações, de CPIs e de inquéritos às vezes pode parecer preocupante quando há falta de alinhamento entre as instituições. Mas, num caso tão grave como esse, o que estamos achando muito positivo, com todas as dificuldades e todos os desafios de trabalhar em conjunto com instituições que às vezes têm históricos diferentes e em determinados momentos têm opiniões diferentes, é a confluência de esforços muito grande para realmente descobrir o que aconteceu, para representar a comunidade de maneira adequada enquanto Estado e para dar uma resposta adequada em termos de responsabilidade e em termos de prevenção de ocorrência de novos casos.Eu tenho acompanhado de maneira bem próxima o trabalho das duas Comissões que foram instaladas na Câmara dos Deputados. Os Deputados aqui presentes trabalham de maneira bastante republicana e muito determinada em representar os interesses de Minas Gerais e os interesses da comunidade de Brumadinho. Finalizado o trabalho da Comissão Especial, nós fomos procurados pela CPI, de maneira bastante transparente, para saber de que forma poderiam atuar em conjunto com as investigações do Ministério Público para ter um resultado melhor.Então, o que eu espero hoje aqui é mais uma vez ter a oportunidade de ouvir a comunidade local. Não bastam perícia e análise técnica. Em relação a esse crime tão grave em termos humanitários e ambientais, precisamos da perspectiva da população local. As pequenas informações da comunidade e dos atingidos podem ser altamente relevantes para fecharmos o quebra-cabeça do que aconteceu e para tentarmos dar uma resposta da melhor forma possível.Eu admito que esse é um desafio pessoal enorme e um desafio institucional gigantesco. Nenhuma instituição tem uma resposta sozinha para dar. Eu acho que precisamos de todo o Estado - do Legislativo, do Executivo, do Ministério Público e do Judiciário - e precisamos também da sociedade civil para nos ajudar a dar uma resposta adequada e evitar que novas tragédias como essa ocorram.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Agradeço ao Procurador Dr. William, a quem digo que a sintonia é grande e que estamos imbuídos no mesmo objetivo. Acabou de chegar a Deputada Beatriz. Para tirar um pouquinho essa configuração um tanto masculina, quero convidá-la para fazer parte da Mesa conosco. Esta é uma audiência pública da Câmara dos Deputados, mas ela é uma Deputada Estadual que está sintonizada conosco. Ela esteve na nossa primeira audiência em Brasília, na semana passada, e está aqui hoje mostrando o seu comprometimento com toda essa causa também na Assembleia.Então, por favor, Deputada Beatriz, venha fazer parte da Mesa conosco.(Palmas.)Passo a palavra ao Sr. Antônio Lopes de Carvalho Filho, Defensor Público do Estado de Minas Gerais, antes de ouvirmos os representantes das comunidades. S.Sa. dispõe de 5 minutos.Vamos apertar um pouco para a Beatriz ficar conosco na mesa.O SR. ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO - Bom dia a todas e todos; bom dia, autoridades; bom dia, povo de Brumadinho; bom dia, pessoas atingidas, familiares de mortos, familiares de desaparecidos.Como representante da Defensoria Pública, quero demonstrar, antes de tudo, todo o meu respeito a vocês, que são a razão de ser do nosso atendimento e do nosso trabalho aqui na cidade.Eu preciso dizer que estamos postos ao serviço de vocês para contribuir naquilo que for possível, em conjunto com todo o poder público, com todas as instituições, para que haja uma reparação efetiva a vocês, para que essa tragédia possa ser superada e para que vocês tenham, sim, essa lembrança triste, mas que cada um possa seguir a vida, apesar de tudo o que aconteceu.O que posso dizer é que trabalhamos sem poupar esforços e sempre postos ao serviço de vocês. Hoje é um dia em que estamos aqui para ouvir os anseios de vocês e, com isso, coordenar os nossos trabalhos. Estamos à disposição para ouvi-los. Vocês são os senhores do dia.Muito obrigado. Agradeço imensamente o respeito e a confiança de todos.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Muito obrigado, Dr. Antônio. A Defensoria Pública tem um papel fundamental nesse processo, reconhecendo que muita gente precisa demandar do Estado, da União, da Justiça e não tem condições. A Defensoria Pública cumpre um papel nesse momento coletivo. Acho que essa é a sua função. Nós reconhecemos também o papel do Ministério Público, mas os dois são órgãos distintos de apuração: um faz a apuração e pode punir; o outro faz a apuração e vai defender as vítimas, defender os atingidos. Eu tenho certeza de que essa é a causa que acabou de ser dita pelo Dr. Antônio.Agradeço a contribuição de todos que fazem parte da Mesa, responsáveis por áreas distintas: o poder público municipal, a representação parlamentar municipal, os nossos colegas do Ministério Público e da Defensoria Pública.Nós vamos tentar ouvir, no tempo que temos, os atingidos e os convidados, aqueles que estiverem inscritos. Quando houver representantes, nós vamos tentar contemplá-los, vamos aproveitar a fala de todos.Começaremos pela ordem de aprovação do requerimento da Deputada Áurea, convidando o Sr. Deusdedith, representante da Comissão de Atingidos do Parque da Cachoeira.(Pausa.)Como o Sr. Deusdedith não está presente, vamos chamar o Sr. Adilson.(Pausa.)Como o Sr. Adilson também não está presente, concederei a palavra ao Vereador Flávio Miranda, representando o Parque da Cachoeira e a Comunidade da Casa Branca. Depois, chamaremos os atingidos das outras comunidades. Tem a palavra o Sr. Flávio, por 3 minutos.O SR. FLÁVIO MIRANDA - Bom dia a todos. Bom dia aos internautas que estão nos acompanhando, à comissão que está aqui hoje representando a CPI, aos Vereadores, às representações populares aqui presentes na Câmara.Estamos desde o dia 25 de janeiro deste ano sofrendo. Estamos na lama, numa tragédia premeditada, devido a um crime premeditado. Tentamos fazer uma audiência pública em Casa Branca - houve também algumas reuniões aqui, na Câmara, com a empresa Vale -, mas, infelizmente, nós não conseguimos fazer a tempo essa audiência com as comunidades de Córrego do Feijão e de Jangada. Esse pedido de audiência pública foi feito por mim em outubro de 2018.  Nos primeiros dias depois do crime cometido pela Vale, tivemos aqui autoridades, como o Governador, o Presidente, e todo o apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos voluntários. Mas hoje, depois desses primeiros dias, estamos abandonados. A população de Córrego do Feijão, de Casa Branca e de Parque da Cachoeira está abandonada. Nossas nascentes estão mortas, e a população lá está bebendo barro. Isso acontece também com a comunidade vizinha, que é Tejuco. Para quem não conhece, Tejuco é uma cidade que já forneceu água para o Município de Brumadinho, e hoje a população lá está no meio da lama também, no meio do barro. Isso já faz muito tempo.Deputado Júlio Delgado, eu gostaria de falar com o senhor que a Vale já doou ao nosso Município, até o dia 8 deste mês de maio, 33 milhões de reais. Já foram doados 33 milhões de reais, doação pura e simples. Mas ainda há problema no setor de saúde de Brumadinho.A nossa UPA está superlotada, e é preciso melhorar o atendimento. Está faltando ambulância no interior do Município, em Casa Branca e em outras regiões. Falta apoio na segurança pública do interior do Município. Há um surto, uma epidemia de dengue dentro do Município de Brumadinho. Vão aparecer ainda muitas doenças na nossa região geradas pelo crime cometido pela Vale.Eu peço aos senhores que ajudem nosso Prefeito de Brumadinho, o Nenen da Asa, a recuperar e a reconstruir a nossa cidade, o nosso interior de Brumadinho, principalmente as regiões de Córrego do Feijão e de Parque da Cachoeira. Nós estamos abandonados. Quando chove, alunos, professores e médicos ficam atolados na estrada, no barro.Deixo aqui a minha solidariedade para as famílias que perderam pais, mães e filhos, e ainda não encontraram os corpos dos que estão debaixo daquela lama, daquele barro, daquele rejeito, devido ao crime cometido pela Vale. Eu sei, sinto o que vocês estão passando. Nossas famílias e vocês estão abandonados porque não há o mesmo empenho que houve no início. Deixo aqui meu apoio às mães e aos pais.Muito obrigado a todos os presentes.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Vamos tentar ouvir todos os convidados formalmente relacionados no requerimento e aqueles que se inscreveram. Há pessoas que foram chamadas e não vieram, e há aquelas que representam a comunidade e não estão inscritas na listagem. Peço a todos que tentem ser rigorosos com o tempo, para aproveitarmos a reunião. Temos que ouvi-los, por consideração. Todos os Deputados pediram que ouvíssemos primeiro os representantes das comunidades. Eu acho que poderia haver uma contribuição com a indagação aos convidados. Principalmente o Dr. William, o Dr. Nedens e o Dr. Antônio podem contribuir muito com o que estamos apurando.Estão aqui os nomes da Juliana e do Antônio Palourinho, como representantes da Comissão de Atingidos do Córrego do Feijão. Concederei a palavra ao Sr. Antônio Palourinho, representante da Comissão de Atingidos do Córrego do Feijão, por 3 minutos, e vou intercalando a lista, de baixo para cima, para ficar na ordem certa. Senão, as pessoas que chegaram há mais tempo podem ficar para o final, e queremos aproveitar a fala de todos. Eu vou fazendo essa alternância.O SR. ANTÔNIO PALOURINHO - Meu nome é Antônio Palourinho, sou morador de Córrego do Feijão, nato. Nasci e fui criado no Município, no lugarejo de Córrego do Feijão, onde meus pais e meus avós estão enterrados. Outras pessoas amigas que nasceram e foram criadas lá, que eu conheci, também estão enterradas lá. Outras pessoas que conheci há pouco tempo estão enterradas no barro por causa de um crime anunciado.Eu mesmo sempre falei com os poderes públicos sobre o assunto. Eu tive a notícia, por meio de uma revista do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, de que estava licenciado o reaproveitamento da lama. Essa lama voltaria para dentro da cava com o que sobrou do minério, o que é um crime debaixo do nosso queixo. Todas as autoridades os autorizaram a fazer isso, a jogar uma coisa contaminada no lençol freático confinado. Esse é outro crime que estava passando pelas autoridades, debaixo do nariz das comunidades, de todos. Como se joga uma coisa contaminada em cima de um lençol freático? As águas são a vida de vocês, são a nossa vida, a vida da nossa comunidade. Nós iríamos beber veneno o tempo todo quando a lama retornasse às minas. E isso está passando debaixo de onde? Passa debaixo do nosso nariz, porque eles foram autorizados a jogar lama lá dentro. Gente, pelo amor de Deus! Infelizmente, as nossas autoridades que podem dar canetada não estão olhando como deveriam olhar. Isso é um crime! A gente fica estarrecido com o que acontece: aquelas pessoas estão com seus olhos bem vendados.Está aqui o Dr. William, que eu respeito muito. Eu estive na sala dele, e nós conversamos sobre os problemas da Vale, do assoreamento e tudo. Eu não sei se ele se lembra de mim, mas eu me lembro dele. O Dr. William já esteve aqui e voltou outra vez. Um dia, eu estive lá dando os parabéns a ele pelo seu trabalho no Ministério Público. Mas sozinho ele não dá conta, o Estado precisa estar montado em cima.Outra coisa que está acontecendo com esse crime causado pela Vale: a nossa ponte, que daria passagem para tirar o fluxo de caminhões do centro da cidade, está paralisada. Onde está isso? Está no Governo Estadual, no Governo Municipal e no Governo Federal. Está na iminência de acontecer, a qualquer momento, outra catástrofe, outro acidente: um caminhão que suba pesado com minério pode voltar e esmagar vidas. Gente, tem que parar a mortandade anunciada! Eu peço a vocês, autoridades nas quais nós votamos para serem nossos guardiões, guardiões da nossa Constituição, que façam alguma coisa.Eu agradeço essa oportunidade de expressar o que sinto no meu coração.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Sr. Antônio.Eu quero chamar a Andressa, da Comissão dos Familiares Atingidos Diretamente.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Não, mas é representante da Comissão. O senhor falou por todos do Córrego do Feijão e representou muito bem toda aquela comunidade.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O.k. Muito obrigado.Tem a palavra Andressa.A SRA. ANDRESSA - Bom dia a todos e a todas.Cumprimento o Deputado Júlio Delgado, o Deputado Patrus Ananias, o Deputado Rogério Correia, o Deputado André Janones, o Deputado Padre João, de forma muito carinhosa a Deputada Beatriz Cerqueira e, ainda de forma muito mais carinhosa, com amor, pesar e dor, os familiares atingidos diretamente por essa tragédia criminosa da Vale.Para as fotos das nossas joias eu faço também uma saudação. Dói demais o jeito que cada um e que cada uma foi embora, assassinado à canetada fria e com requinte de crueldade pela Vale, pelos seus cúmplices, pelos seus aliados e defensores. Hoje é 13 de maio, é Dia da Abolição da Escravatura. Como eu gostaria de abolir a mineração do Estado de Minas Gerais e do País, essa exploração minerária predatória e exploratória que ceifa vidas, que mata! Como eu gostaria!(Palmas.)Na nossa luta, nós temos várias bandeiras. A primeira delas é o compromisso de que nenhuma joia dessas, cujas fotografias estão penduradas no nosso varal, fique debaixo daquela lama. Esse é o primeiro compromisso: que todos os corpos sejam devolvidos para as famílias. Essa é a nossa primeira bandeira. A nossa segunda bandeira é que haja justiça. São quase 300 mortos e nenhum culpado! Nenhum! Ninguém está na cadeia, estão todos livres e gastando dinheiro. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu habeas corpus, permitindo que os engenheiros fiquem calados na CPI. Eles podem ficar calados! Isso nos fere de morte. E também nos fere de morte, Srs. Deputados, quando Deputado fica em Brasília defendendo mineração, quando fica lá votando para pedir vista e atrasar o processo. As famílias estão morrendo. A Vale assassinou quase 300 com autorização dos poderes públicos, porque ela não minera por si própria. Ela não minerou por conta própria. Quem são os culpados? Onde estão? As famílias que tiveram as suas joias assassinadas querem respostas. Nós queremos saber quando eles serão presos, quando eles serão culpados. Ou vai continuar esse oba-oba? Assim, ó, eu posso ficar em silêncio.Há uma terceira coisa que nós queremos. Quando um médico, quando um profissional mata, ele perde o registro. Então, queremos que esses engenheiros corruptos e assassinos que assinaram o papel junto com a Vale percam o direito de exercer sua profissão. Eles prestam desserviço, são assassinos também junto com a Vale, junto com os seus, junto com quem defende a Vale.E, para finalizar, quero falar de uma propaganda da FIEMG - se eu me engano e estiver errada, vocês me perdoem - que está circulando e falando da necessidade da mineração, dizendo que ela é muito importante. Para nós familiares, o que é necessário e importante é a vida. Enrijecer as leis é o único caminho para não continuarem os assassinatos. Eu sei, nós sabemos e acompanhamos o trabalho das Comissões, das CPIs. A gente acompanha tudo e sabe quem caminha com a população, quem caminha com os familiares e quem caminha com o Governo e com a Vale. Nós sabemos muito bem.(Palmas.)O lucro e o dinheiro não estão acima da vida. Matar em nome de emprego e de lucro não pode mais continuar acontecendo. Não é possível que as pessoas defendam que a falta da mineração vai causar tanto desemprego. Eu preferiria, e todos nós que estamos com as nossas joias hoje enterradas preferiríamos eles desempregados do que mortos. Como assim? Para a mineração em nome do lucro, dizem "sim". Agora, para enrijecer as leis, dizem que vai haver perda de empregos? O que essa gente prefere? Existem outras formas de sobrevivência, a mineração não é a única.Queremos que neste 13 de maio a gente comece a enrijecer as leis - e que seja feito ainda este ano -, e a cobrar mais austeridade, mais empenho das autoridades. Queremos também que aqueles que defendem e apoiam a Vale com tanto amor e tanta ganância tenham a mesma postura para defender os nossos, para defender a vida. Queremos justiça. Nós queremos e esperamos justiça. A nossa reparação, Dr. Antônio, é cadeia para os culpados, a perda do registro e a identificação dos corpos. Isso nós, familiares, vemos como justiça.Eu preciso dizer que estivemos no IML, um grupo de mulheres, e quando questionamos a demora do Instituto de Criminalística, um dos diretores nos respondeu: "É porque isso aqui, senhoras, não é como comprar uma bolsa". Nós sabemos muito bem que comprar um equipamento não é como comprar uma bolsa. Aliás, nós também sabemos que comprar um equipamento num momento desses pode ser muito mais rápido que comprar uma bolsa, porque há dispensa de licitação. Há dispensa de burocracia para muitas situações, mas para comprar equipamento para identificar os corpos não há? Isso nós ouvimos lá no Instituto de Criminalística.Hoje estão aqui os bombeiros, que prestaram um serviço inacreditável de tanta qualidade, de tanto zelo com a vida e respeito às famílias. Está aqui um bombeiro, uma pessoa íntegra - o Juju -, sentadinho ali. Ele é bombeiro. O trabalho deles muito nos honra e causa admiração. Mas nós queremos esta mesma postura do Instituto de Criminalística e do IML.Queremos que não haja desencontro de informações como está havendo até o presente momento. Há 108 dias, muitas famílias vivem um luto de caixão vazio.A única forma que nós temos para exterminar a forma cruel de minerar no País é enrijecimento das leis e cadeia para os assassinos.Muito obrigada.(Palmas.)Eu já excedi o tempo, mas há uma coisa essencial de se falar. Ontem foi Dia das Mães, e aqui estão várias mães que perderam seus filhos. Eu perdi meu único filho nesta tragédia. Ontem, no Dia das Mães, nós recebemos de forma muito carinhosa das escolas esses desenhos: aqui há uma mãe que se despede de seu filho; aqui há um coração que diz "força, com amor de uma criança". É isso que nós temos hoje: o carinho e a solidariedade daquele que nos abraça.(O orador se emociona.)Por outro lado, nós acompanhamos aqueles que nos apunhalam pelas costas. Eles não são poucos, mas nós vamos caçá-los um a um. Eu e os familiares estamos empenhados em denunciar cada um e cada uma que defender esta assassina que é a Vale!(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Andressa. Depoimentos como o seu é o que nos movem.Na semana passada, houve um evento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG. Foi feito um convite insistindo muito na presença de alguns Deputados. Eu posso dizer com tranquilidade que o Deputado Padre João não foi; o Deputado André Janones não foi; o Deputado Patrus Ananias não foi; o Deputado Rogério Correia não foi; eu não fui; Beatriz não foi; e muitos outros não foram.Outros foram lá e disseram que a queda, o prejuízo da mineração talvez vá trazer para Minas Gerais 100 mil novos desempregados nos anos de 2019 e 2020. Como eu falei na instalação da CPI semana passada - os companheiros sabem disso - e falo agora principalmente com o Sr. Antônio, o Sr. Nedens e o Sr. William, nós não vamos nos render a esse tipo de chantagem. Não vamos nos render a este tipo de chantagem!(Palmas.)Uma mineradora só, que tira 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, como fazia em Córrego do Feijão, não vai abrir mão disso. Por isso ficam fazendo chantagem com as vítimas, com o pobre coitado, com os Deputados, com os Prefeitos. Acham que as cidades que são mineradas vão ficar reféns disso? Mentira, mentira e mentira! Nós não vamos nos render a esse tipo de chantagem. Na última vez em que estivemos aqui, a Andressa fez um pedido, e a Comissão Externa também, para que continuassem os trabalhos. Assim como fez a Andressa, eu quero cumprimentar o Corpo de Bombeiros, que ontem fez um dia simbólico, bonito e marcante. Em homenagem às mães de Brumadinho, eles trabalharam dobrado nas buscas. Fizemos um pedido ao Governo do Estado para que a Vale pague o trabalho que eles fazem, mas ela faz isso com certo atraso.Andressa, esses equipamentos que faltam no IML são baratos perto do rombo que a Vale vai ter, se ela não se responsabilizar por isso. Estão longe os tais implementos. O Ministério Público e a Defensoria têm que atuar nisso muito forte, junto conosco, para que a Vale banque isso.Você não quis dizer aqui, mas seu filho foi identificado na segunda-feira passada e enterrado. Ele estava lá desde o dia 3 de março. Então, o IML tem que acelerar seu trabalho, assim como o Corpo de Bombeiros tem feito. É da Defesa Civil. Nós da CPI podemos solicitar celeridade do Instituto Médico Legal, e não tenha dúvida de que nós vamos fazê-lo. Independentemente de aprovação, essa solicitação já vai sair daqui hoje.(Palmas.)Não é possível que 35 ou 36 pessoas não tenham sido encontradas e que, segundo relatos dos próprios familiares, existam mais de 195 segmentos de corpos para serem identificados pelo IML. Muita gente que não foi encontrada pode já estar lá, e muita gente que já está enterrada pode ter segmento ainda lá. Isso causa uma dor muito grande.Então, nós vamos continuar esse trabalho e aprovar essa solicitação aqui na CPI. Vamos pedir à Vale e ao Governo que consigam todos os insumos e aparelhos necessários para fazer essa identificação. Essa identificação já deve estar usando DNA, mas há outro tipo de aparelhagem. Eles têm dinheiro de sobra para custear isso.(Palmas.)Sra. Patrícia Barbosa, representante da Comissão de Pires, tem a palavra por 3 minutos.(Pausa.)Então, por favor, quando for falar, diga o seu nome e a comunidade que a senhora está representando, para que registremos.O SR. MAURÍCIO - Bom dia a todos. Meu nome é Maurício, e estou representando a Comissão da Comunidade de Pires. Bom dia, senhores da Mesa e Deputados aqui presentes.Senhores, eu quero deixar aqui uma denúncia. Não bastasse essa empresa assassina matar mais de 300 pessoas, ela também está fazendo uma obra acima da comunidade de Pires e provavelmente vai matar mais de 70 famílias. Ela diz que a obra é segura, mas vimos aqui, na parte da manhã, que antes de a barragem estourar ela era segura também, mas estourou e matou mais de 300 pessoas. Outra coisa é que a empresa falta com o respeito com a comunidade de Pires. Ela isolou a comunidade, pegando água do rio contaminado e molhando as estradas da comunidade, fazendo a obra junto com a criação, infelizmente. Nós marcamos várias reuniões, e eles não têm nenhuma resposta para a comunidade. Registro a indignação da comunidade. Já manifestamos essa questão, mas eles não dão resposta para a comunidade. Peço também aos representantes municipais aqui que nos ajudem a combater esse desrespeito da empresa com a comunidade. Nós, de Pires, estamos reunidos. Marcamos reunião, mas eles desmarcam de última hora, e já não sabemos o que fazer com essa empresa. Então, eu peço aos senhores que investiguem essa obra, olhem essa obra, antes que ela mate mais de 70 famílias que se encontram abaixo dessa obra que eles estão fazendo. Eu agradeço a todos. Bom dia a todos.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Muito obrigado, Maurício. Façam como o Maurício, que se identificou para representar a comunidade de Pires, e também o Flávio, que é Vereador e representou as comunidades de Casa Branca e Parque da Cachoeira. Além do nosso Presidente Antônio Sérgio e do Flávio, estão presentes a Vereadora Alessandra e os Vereadores Caio César, Hideraldo Rogério, Max Barrão e Valcir Carlos. Se o representante de comunidade não se apresentar e um Vereador quiser representar a comunidade, como fez o Flávio, fique à vontade, porque o Vereador representa o Município e, certamente, as comunidades. Quando não houver representante, se o Vereador quiser fazer uso da palavra pela comunidade, está autorizado a fazê-lo. Eu chamo aqui o representante da Comissão de Atingidos do Tejuco, o Paré. Ele está presente?(Pausa.)Não está. Chamo o representante da Retomada Indígena Naô Xohã. Arakuã está presente?(Pausa.)Não. Chamo a representante da Comissão de Atingidos de São Joaquim de Bicas. A Josyane está presente?(Pausa.)A Josyane está presente, mas a Vera vai falar? Então, identifique-se, por favor, para efeito de correção.A SRA. VERA - Bom dia a todos. Meu nome é Vera. Sou do Residencial FHEMIG, de São Joaquim de Bicas. Na sexta-feira, dia 25 de janeiro, um dia como outro qualquer, de repente eu tinha 27 ligações no meu celular. Era o meu esposo, nervoso, perguntando: "Vera, onde você está? Não venha embora pela balsa, pois essa já fechou.Estourou a barragem em Brumadinho". Eu não entendia. Eu vim pela BR, apreensiva, pois a notícia que eu tinha era que a ponte próxima a Bicas iria inundar.Desde esse dia, acabou a nossa vida, em virtude das notícias de mortes de pessoas e de animais, e de um vulcão de lama descendo pelo nosso Rio Paraopeba, um lugar de muitos pescarem para consumir e tirar a sua renda, onde as crianças pescavam e tomavam seus banhos nos dias calorentos. Nossos peixes matavam nossa fome. E hoje, o que temos? Temos um rio morto pela assassina Vale, peixes mortos e contaminados. Nosso bairro pobre está esquecido pelos órgãos públicos, pois não somos atendidos pela Companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG - todos lá fazem gatos - nem pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais, COPASA - todos usavam cisternas. Até as nossas águas a assassina contaminou. Ela ainda tem coragem de dizer que foi um acidente, sabendo que a barragem iria romper. Ela visou o lucro acima das vidas humanas e da fonte de todas as vidas, que é a água.Hoje, acabaram os nossos sonhos, a nossa tranquilidade, a nossa paz. O que temos plantado não conseguimos mais vender, porque está plantado à beira do Rio Paraopeba, que está contaminado. Temos que viver humilhados, pisados por essa assassina que destruiu todos nós. Ela tem mais é que pagar mesmo pelos seus crimes! Ela só visa ao lucro, e o resto é somente resto. Ela é uma assassina!Nós pedimos a vocês que a condenem, para que eles sejam, sim, presos e paguem pelos seus crimes.Muito obrigada a todos.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Agradeço à Vera.Chamo os representantes da Comissão de Atingidos da Colônia Santa Izabel, o Téo ou o Thomas.O SR. THOMAS - Bom dia a todos. Meu nome é Thomas. Gostaria de cumprimentar as famílias que perderam os entes queridos e toda a Mesa.É muito triste nós sabermos de coisas que poderiam ser evitadas pelos governos, pelos representantes da Câmara, do Executivo. Falam que sabiam, mas não fizeram nada. É muito fácil sentar-se à mesa sem ter perdido um ente querido.Moro na Colônia, uma região onde há anos já houve alagamento do rio. Há muitos e muitos anos o rio já vem sendo assoreado, e com essa tragédia ele ficou muito mais.Nós não sabemos o que iremos fazer diante das próximas inundações, se poderemos adentrar a residência do cidadão para tirar um animal, um móvel ou até mesmo uma pessoa que ali esteja. Como saberemos se podemos entrar e sair limpos, se houver contaminações que podem tirar nossa vida?A Vale continua falando que fomos atingidos indiretamente. Não existem atingidos indiretamente ou diretamente. Existem atingidos de forma diferente. Como a lama foi daqui a Pompéu, não sabemos como iremos ficar diante dessa tragédia, que pode continuar matando pessoas pela poluição por metal pesado e pelo câncer, doenças respiratórias e febre amarela. Sabemos que lá há pessoas morrendo com dengue hemorrágica.Então, o que eu queria falar para vocês é que a Vale continua assassinando as pessoas por dentro, aos poucos, com questões que ela coloca na cabeça da população, separando as pessoas que estão no coletivo, que estão no individual, separando os familiares em questões de pagamento. Nós não queremos pagamento para tirar proveito das mortes das pessoas. Queremos continuar vivendo uma vida digna, sabendo que vamos ter uma plantação, que vamos ter ar limpo, que vamos ter dignidade no nosso País, o que não acontece e não vem acontecendo do descobrimento do País até hoje. Queremos pessoas que se sentem no Legislativo, no Executivo, em todos os Poderes, para defender as pessoas, não para defender somente o direito dele, do seu pessoal. Não somos um grupo do A, um grupo de Brumadinho ou um grupo da Colônia Santa Izabel. Somos pessoas, somos brasileiros que lutam todos os dias para ter as suas questões, o pão de cada dia.Então, Sr. Prefeito, estou aqui para falar ao senhor: se o senhor sabia, dê uma explicação melhor, para que nós possamos juntos te ajudar, para que isso não venha acontecer em outras ocasiões, para que mais mortes de pessoas não venham acontecer, para que a morte do nosso meio ambiente não venha acontecer. O senhor, eu, minha família e a família de todos teremos que sair daqui para procurar outros lares. A nossa casa pode ser em qualquer lugar do mundo, mas o nosso lar é onde nós nascemos, onde nós temos nossos amigos e familiares. Então, ajude-nos a ajudar o senhor, ajude-nos a ajudar todos.O meu recado é que a Vale assassinou, sim. Se muitos dos governantes sabiam, por que não fizeram nada, por que deixaram pessoas morrer? Será que foi pelo dinheiro? Ninguém vai levar dinheiro para o Inferno ou para o Céu, não. Lá não há uma gaveta para colocar 1 milhão, 1 trilhão, não. Para lá vamos levar sabem o quê? As coisas boas e as coisas ruins que nós fazemos aqui. Então, procurem levar mais coisas boas, porque o nosso Senhor Deus, que fez o mundo, não vai nos julgar porque somos bonitos ou feios, porque temos muito ou pouco dinheiro, mas pelas ações que fizemos aqui. Isso é o que vai contar.Deixo para todos os familiares uma palavra: Deus está olhando por vocês e vai continuar olhando por todos nós.Muito obrigado.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O Prefeito está aqui falando que foi citado. Como somos de uma Casa democrática, se ele foi citado, vou dar a ele 30 segundos só para ele falar da questão da citação do conhecimento do fato.O SR. AVIMAR MELO BARCELOS - Onde está o amigo que estava ali agora? Levante o dedo só para eu ver quem é. Ah, é você!Amigo, deixe eu te falar. Você já pensou nisso, dizer que o Prefeito estava sabendo que ia estourar e não fez nada? Isso é uma loucura! Você tem que ter um pouco de cautela na sua fala. Sabe por quê? Se eu soubesse uma coisa dessa, eu colocaria o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública Estadual, a Defensoria Pública Federal, a Polícia Federal... Você está louco! O Prefeito, saber? De jeito nenhum!Eu acho que isso daí, pelo amor de Deus, gente... Eu luto pela minha cidade, eu tenho respeito pelo cidadão brumadinense. Eu jamais deixaria, em qualquer momento, de fazer alguma coisa se soubesse de algo. Eu chamaria todo mundo, tanto do Governo Federal quanto do Estadual, chamaria a fiscalização, mesmo sabendo que ela é mínima - são 13 pessoas para o Brasil inteiro -, mas eu tenho certeza de que eu traria umas três para cá para fiscalizar.Eu estou sofrendo com a população. Você não é daqui não, mas meu coração está cortado pelo que eu passo. Você não sabe o que é pessoas te ligarem de madrugada, às 2 horas, às 3 horas da manhã, chorando e exigindo as coisas, não!Então, é preciso ter cuidado com o que vai falar. Está bom?Gente, muito obrigado. Era só isso. Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Queria chamar aqui o representante do acampamento Pátria Livre, o Cristiano Meirelles.O Cristiano está aí?(Pausa.)O Cristiano Meirelles está aí?(Pausa.)Não.Chamo o representante de Gabinete de Crise da Sociedade Civil, o Prof. Marcus Vinícius.Vocês que o conhecem, o Prof. Marcus Vinícius está aí?(Pausa.)Quero chamar a representante da Comissão de Atingidos Mário Campos, a Cláudia.A Cláudia está aí.Cláudia, é só se identificar, por favor, para o registro.A palavra é sua por 3 minutos.A SRA. CLÁUDIA FREITAS - Bom dia.Meu nome é Cláudia Freitas. Eu sou da Reta do Jacaré, de Mário Campos. Eu acho que o crime da Vale só começou no dia 25 de janeiro, mas ela continua até hoje cometendo os crimes dela, quando ela mata sonhos, mata família, mata projetos.A minha comunidade é uma comunidade de agricultores, e os agricultores precisam de água. Sem água, não somos nada. Como o acesso à água potável é um direito humano, a Vale mata a gente todos os dias quando não distribui a água de que a gente precisa. Às vezes, a gente tem que implorar por essa água. Para que tudo corra mais ou menos bem, para que chegue pelo menos a metade da água, a gente tem que acionar o Ministério Público para eles entrarem em contato com a Vale, para a Vale poder mandar essa água para a gente. Sem o apoio do MAB, a gente não seria nada, porque a Vale hora nenhuma apareceu lá para poder pelo menos perguntar pelo que a gente estava passando.Então, eu queria que isso fosse olhado com urgência, porque a gente depende da água. Isso sem falar nas complicações outras que a Vale tem gerado em nossas vidas, porque tudo o que foi acordado com ela de forma alguma ela cumpre. Sempre ela coloca um empecilho antes de poder resolver alguma coisa que possa fazer para a gente.Eu quero, então, aqui deixar uma pergunta: até quando a gente vai ter que mendigar pelos nossos direitos? Eu peço que olhem isso por nós.Bom dia.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu queria chamar a representante das comunidades quilombolas de Brumadinho, a Nair.Está aí a Nair?(Pausa.)Eu a vi levantando. É a Nanci. Não vou pular a vez dela, vou chamar outro até ela voltar, porque sei que ela está presente.Chamo a representante do Movimento de Atingidos por Mineração, a Michele Martins.Está aí a Michele?(Pausa.)A Michele não está. A Nanci eu sei que está.Chamo a representante da Comissão de Funcionários da Mina Córrego do Feijão, Dona Neiva Ferreira.Dona Neiva, é só se identificar. Por 3 minutos, a palavra é de V.Sa.A SRA. NEIVA FERREIRA PENA - Bom dia a todos. Meu nome é Neiva Ferreira Pena. Sou moradora ribeirinha, mas eu ainda tenho casa lá no Córrego do Feijão e represento também o Córrego do Feijão. A minha representação aqui é mais pelos ribeirinhos, pelos atingidos, pelos mortos fora da planta, porque não se fala dos mortos fora da planta, só se fala dos que estavam dentro da planta, dos que estavam trabalhando.A minha menina não estava na Vale, ela estava na pousada, que foi toda destruída. E há os que estavam do lado de fora também, os atingidos, os sobreviventes. Eu também tenho um sobrevivente. Então, eu falo, represento os ribeirinhos, aqueles que ficaram sem água.A minha água é de poço, de cisterna. Eles não fizeram nada por mim, só me deram uma caixa d'água, que está lá parada, e me dão água mineral. A água mineral que eles me dão é para lavar roupa, fazer comida, tomar banho. E na minha casa, onde moro, aqui no Progresso, que é região ribeirinha, eu não posso comer minhas galinhas, não posso comer meus ovos, não posso comer minhas plantas, porque a água está toda contaminada. Então, eu crio as galinhas para quê? As galinhas estão lá, e não posso matar as bichinhas, porque não posso comê-las. Eles não foram lá nem para fazer exame das bichinhas, não foram! E há os cachorros também. Eles não foram lá fazer exame, nem nada. Eu não posso fazer exame, porque eles tiraram o meu direito de trabalhar, eles tiraram o meu direito de trabalhar, porque eu trabalhava no interior, por onde a lama passou, pela rua. Não dá para eu ir trabalhar.Eles mataram minha menina. Eu ainda vivo o dia 25 de janeiro, eu não saí do dia 25 de janeiro. Até hoje, todas as reuniões a que eu vou, estou indo para o velório, estou indo para o velório. Eu sinto que eu estou no velório. Então, o meu dia 25 ainda não acabou. Só vai acabar no dia que alguém for preso. Aí sim eu enterrarei a minha filha.Outra coisa: vocês são Deputados. Além de tudo, eu agradeço ao Presidente Michel Temer e a esse outro - não vou falar o nome dele, mas eu votei nele - por ter desaposentado meu marido esta semana. Ele está desaposentado depois de 17 anos.Hoje, eu não tenho nem o que comer em casa, porque eu não recebi nada da Vale. Eu não tenho dinheiro e não estou trabalhando.Obrigada, gente.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu já estou retornando aqui. Eu havia chamado a Nanci, representante das Comunidades Quilombolas, que saiu e voltou. Darei a palavra a ela.Eu já vou dizer quem está aqui: a Maria Teresa, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas - MOVSAM; e o Júnio Araújo, Secretário de Saúde de Brumadinho. Eles estão inscritos, e nós vamos chamá-los.Então, Nanci, é só se identificar. V.Sa. tem 3 minutos.A SRA. NANCI RAMOS DE MENEZES - Eu sou Nanci Ramos de Menezes, irmã dos quilombos. Há quatro quilombos em Brumadinho. Ainda bem que nós negros e negras não celebramos mais o 13 de maio. E não o fazemos por atitudes como esta de hoje, em que percebemos que aqueles e aquelas que deveriam representar um povo geram mais assassinos no meio do povo, com exceção de alguns Deputados e Deputadas que aqui se fazem presentes, que têm compromisso, sabem muito bem o que estão fazendo, porque o povo os levou até lá.A escravidão não acabou no nosso País. É o momento de refletirem, principalmente os moradores da cidade de Brumadinho, para não ficarem com esse título horrível que receberam: "atingidos". Foram atingidos por uma assassina, que realmente não foi assassina sozinha. Ela foi assassina com todos aqueles que fizeram o lobby e que ainda fazem para que a mineradora se faça presente, assassinando vários Municípios de Minas Gerais.O meu maior orgulho era ser mineira, mas, hoje, por conta dessa Vale assassina, por todas aquelas vidas levadas, pelo maior crime no mundo do trabalho, por essas famílias que ainda vivem o seu velório, porque o luto só vai entrar na vida delas no dia em que aqueles corpos forem entregues para as famílias... E os assassinos ainda se dão o direito de ficarem em silêncio e de não serem condenados. Os nossos irmãos negros e negras, na periferia, a qualquer momento, são pegos e colocados em privação de liberdade. E os assassinos - não é, Bia? -, os verdadeiros assassinos até hoje não foram privados de sua liberdade. Então, é um grande momento para refletirmos.E essa assassina ainda se dá o direito de pagar gente para ir dentro das comunidades falar que é boazinha. É isso o que está acontecendo aqui na cidade de Brumadinho. A Vale está pagando técnicos para irem dentro das comunidades fazer propaganda, e nós não podemos deixar isso passar ileso.Portanto, é o momento de nos juntarmos. Os responsáveis desta Casa e o nosso Prefeito têm de ter compromisso com o povo, que os colocaram aqui. Temos de gerar proposta de emprego e de trabalho aqui dentro desta cidade, que não seja só para falar que a fonte de lucro é através dessa assassina. Daqui para a frente, nós temos de dar as mãos e fazer com que aqueles corpos sejam entregues às famílias. Temos que fazer com que os outros Municípios não tenham jamais que passar pelo que Mariana e Brumadinho estão passando.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Muito obrigado, Nanci.Eu sei que há algumas autoridades querendo falar. Só que temos que cumprir um requerimento aprovado em audiência pública da Câmara. Os nomes que constam da lista foram aprovados em audiência, com requerimento apresentado. Então, eu tenho que dar preferência a essas pessoas. Se não estiverem presentes, vamos passar a palavra aos demais, dentro do limite de horário que temos. Temos que respeitar e cumprir o objetivo desta audiência, senão nós vamos ter que fazer nova audiência, em função de ter havido falha.Então, eu quero pedir até desculpas àqueles que eventualmente estão querendo fazer o uso da palavra e não estão inscritos.Nós Deputados temos um limite de horário, que é meio-dia e meia. Nós vamos cumprir isso e tentar dar a palavra a todos, mas temos que, obrigatoriamente, ouvir aqueles aprovados em requerimento.Eu chamo, pelo Movimento pelas Serras e Águas de Minas, a Maria Teresa Viana de Freitas, a Teca. Está aí a Teca?(Pausa.)Não está.Chamo, pelo Movimento Todos Atingidos...Chamo o Secretário Municipal de Saúde, Júnio Araújo. Está aí o Júnio?(Pausa.)Júnio Araújo, é só se identificar. Tem V.Sa. a palavra por 3 minutos.O SR. JÚNIO DE ARAÚJO ALVES - Um cordial bom dia aos Deputados que estão na nossa cidade hoje; ao Dr. William, do Ministério Público; ao nosso Prefeito Nenen da Asa; e a todos os cidadãos que estão presentes aqui nesta manhã.Eu gostaria de deixar registrado que, após o crime da Vale, nós recebemos aqui apoio e orientação técnica do Ministério da Saúde, dos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde e também da nossa equipe técnica local. Nós já vimos, logo no segundo dia, de acordo com a literatura e a experiência dos próprios técnicos, que nós teríamos um processo muito acelerado de adoecimento mental em Brumadinho devido a esse acontecimento, a esse evento negativo. Quero dizer que o que foi previsto está acontecendo. Já chegaram ao nosso conhecimento cinco casos de tentativa de suicídio. Se foram notificados cinco casos, o que não foi notificado é muito maior e já deve ter passado de 25.De um mês para o outro, o consumo de ansiolíticos na ponta do sistema aumentou 80%; o de antidepressivos, 60%. O que eu quero dizer é que, desde as crianças até as pessoas mais idosas, todos estão passando por um processo de desmanche na sua saúde mental.Nós recebemos aqui, no sábado pós-tragédia, a Dra. Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República. Eu tive a oportunidade de ter uma palavra com ela, que me disse: "Olha, vocês não esperem uma sentença judicial condenatória para cobrar da Vale ações emergenciais reparadoras." Eu estou falando para o Ministério Público, para os Deputados, para a Câmara, para as autoridades aqui presentes que nós precisamos de forças para fazer com que a Vale tome medidas emergenciais reparadoras. Eu não estou falando da recuperação da Bacia do Paraopeba, que é uma coisa que tem que ser feita, da recuperação das cidades, da recuperação da cidade de Brumadinho. Eu sei que isso é algo que vai acontecer e que vai ser cobrado da Vale, mas, emergencialmente, neste momento o nosso almoxarifado de medicamentos está arrasado. Neste momento as nossas estruturas de saúde foram todas abaladas.O Município já tinha por costume investir, por ano, 55 milhões de reais para manter uma saúde boa, porque nós tínhamos uma saúde que atingia altos indicadores. Neste momento, as nossas coletas de preventivo das mulheres em idade fértil estão prejudicadas, a nossa vacinação está prejudicada, o controle de hipertensão e de diabetes está prejudicado. Todos os nossos programas estão prejudicados por esse fenômeno pós-tragédia.Eu não vou me alongar, mas nós já temos todo um trabalho nas mãos do Ministério Público e da Vale, mostrando que esse sistema foi desequilibrado, e a Vale precisa emergencialmente reparar esse sistema.Quero também pedir a vocês apoio para aquelas pessoas que recebem Bolsa Família e BPC. Está havendo uma ação, por parte de autoridades dessas áreas, para cortar o Bolsa Família ou o BPC das famílias que estão recebendo os mil reais da Vale. Essa é mais uma violência, mais uma injustiça que não pode acontecer. As pessoas têm que ter o direito de continuar recebendo o BPC, o Bolsa Família e essa ação indenizatória, que não é nada. Isso não pode interferir na renda das famílias ou prejudicá-las em receber seus benefícios.Eu trago essa palavra aqui em nome também da nossa ação social.Um forte abraço a todos e um bom dia.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado pela contribuição, Júnior. Foram notícias importantes.Enquanto eu chamo o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, o José Geraldo, o Procurador Dr. William quer dar uma palavra a esse respeito.Eu acho que é importante que ele fale rapidamente, porque temos que respeitar o tempo dos outros. Estão faltando três inscritos e alguns Deputados. Estamos sendo rigorosos com o horário.Quero passar a palavra para o William rapidamente, enquanto eu chamo o José Geraldo para que se dirija para cá.O SR. WILLIAM GARCIA PINTO COELHO - Obrigado. Bom dia, novamente.Eu apenas me senti na obrigação...Júnior, a sua intervenção é muito apropriada. Eu, como promotor na área da saúde, tenho que lhe informar que também estou atento a isso, porque esse dando humanitário de saúde mental é silencioso, permanente e se aprofunda com o tempo.Eu queria aproveitar e pedir aos representantes de Brasília e da Assembleia Legislativa aqui presentes que não se esqueçam dessa demanda, porque ela virá silenciosamente. Não é algo que virá de imediato, porque isso vai se aprofundando.Daqui a 6 meses, daqui a 1 ano, daqui a 1 ano e meio, quando as atenções, talvez, já não estejam tão voltadas para Brumadinho, esse drama humanitário vai vir com maior rigor. Referindo-me à Sra. Nanci e ao Dr. Walter, informo que estamos atentos às comunidades remanescentes quilombolas. Principalmente em relação à Fazenda dos Martins, quero dizer que conversei com o Prefeito. Vamos fazer o máximo para inaugurar o Centro de Referência da Cultura Negra ainda este ano, para ser uma fonte alternativa de trabalho e de atenção para a comunidade remanescente quilombola em Brumadinho.O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Dr. William. Passo a palavra ao José Geraldo, por 3 minutos. O senhor se identifique, por favor.O SR. JOSÉ GERALDO MARTINS - Bom dia a todas e a todos! Sou José Geraldo Martins, sou militante do Movimento dos Atingidos por Barragens e quero aqui começar fazendo uma pequena correção: nós não estamos há 108 dias do crime da Vale em Brumadinho; nós estamos no 108º dia de um crime que começou no dia 25 de janeiro! Ele não parou, ele se renova, ele se reproduz em cada estratégia da mineradora para dividir as comunidades, com morosidade nos processos de reparação e de indenização, negando-se a levar água potável às comunidades, que continuam usando água de poços que ficam a 20, 30 metros do rio, e nas questões da desinformação, que é uma arma poderosíssima que a mineradora utiliza para dividir as comunidades, deixando-as sem saber dos seus direitos que estão sendo roubados, usurpados. Senhores componentes da Mesa, nós não podemos deixar que o crime de Brumadinho continue, como aconteceu há 3 anos em Mariana, na Bacia do Rio Doce, onde houve um derramamento brutal de lama. O Rio Doce foi envenenado, morreu. Milhões de pessoas na Bacia foram atingidas, com 20 mortos. Na semana passada houve a extinção do processo criminal. Não há mais processo criminal de acusação de homicídio contra os diretores da Vale, que deixaram acontecer o rompimento da Barragem do Fundão. Da mesma forma, aqui em Brumadinho, era um crime premeditado, porque sabiam que a barragem iria se romper. Havia cálculos de quanto seria a indenização de cada família, só que eles calcularam que seriam 20 famílias, e não 300 famílias. Mas havia esses cálculos. Todo mundo que conhece o território e conversa com as pessoas conhece alguém que dizia que já estava minando água no pé da barragem, que já se sabia que ela iria romper. O que nós não podemos deixar acontecer neste momento, senhores, é que esse crime se repita. Brumadinho só aconteceu porque a nossa sociedade, o nosso Judiciário, as nossas autoridades foram lenientes com o crime de Mariana. Se tivéssemos tomado as devidas providências, com o rigor necessário, quando aconteceu o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, não teria acontecido o mesmo em Brumadinho! Esse alerta que houve agora, com a ameaça de todas as barragens - Paracatu, Congonhas, Barão de Cocais, Macacos, etc. -, só surgiu por causa do tamanho da tragédia que se desencadeou em Brumadinho. E eu tenho muita preocupação com isso.Nós, do Movimento dos Atingidos por Barragens, temos claro que cada barragem é uma bomba-relógio prestes a romper, a explodir em algum momento. E temos que cuidar para que esse tipo de crime não fique impune, para que esse modelo de mineração exploradora, predatória, que destrói o meio ambiente, que destrói vidas, que suga as pessoas, seja revisto. Ele precisa ser trabalhado na Bacia do Paraopeba.Peço aos senhores muita atenção para as táticas divisionistas que a mineradora vem utilizando ao investir toda a maquinaria, todo o poderio econômico de que dispõe na divisão das comunidades, insistindo no processo individual, fazendo um acordo com a Defensoria Pública do Estado, que não é acordo, não é negociação, é uma proposta e uma contraproposta. A Defensoria não defende o cidadão, ela é simplesmente cartorial: pega o documento, entrega para a Vale e devolve a proposta. Nós precisamos investir nos processos coletivos, precisamos trabalhar em comunidade, porque sozinhos nós somos frágeis, não temos força. Só a comunidade a tem. E nós precisamos cobrar as duas coisas que sequer ainda foram tocadas pela mineradora. Quando será a reparação do meio ambiente? Quando será cuidada a saúde dos atingidos? Não vou repetir aqui o que já foi dito, mas nós, que somos da área da saúde, sabemos que esse problema de saúde tende a se agravar a cada dia que passa, seja no agravamento da saúde mental, seja no agravamento das doenças preexistentes, seja no problema da contaminação. Recentemente, um veículo da mídia informou sobre uma contaminação de mercúrio 720 vezes acima do permitido na Bacia do Paraopeba! Aonde é que vai parar todo esse veneno? Nos nossos corpos, no nosso meio ambiente! Ou paramos esse sistema e impedimos a criminosa de continuar cometendo seu crime ou daqui a 2, 3 anos teremos problema com outra bacia, chorando outros mortos e lamentando que nada foi feito nem em Mariana nem em Brumadinho. Por favor, senhores, não deixem que isso aconteça.Obrigado.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Quero agradecer ao José Geraldo, dizendo a ele que nós temos um sentimento muito forte lá em Brasília, a que chamamos de "impunidade da responsabilidade". Ao não ter havido a devida punição em Mariana e pelo fato de todos os responsáveis terem ficado isentos, a negligência aconteceu em todos os setores no caso dessa irresponsabilidade. Mas os personagens que atuaram daquela forma em Mariana não são os mesmos que estão atuando nesta outra. Então, quero dizer a você que isso definitivamente não acontecerá, até pela legislação.Como a Defensoria foi citada por você, democraticamente temos que respeitar a lei. Então, vou conceder 1 minuto ao Sr. Antônio. Faltam ainda três inscritos, que já vou chamá-los. A Deputada Áurea Carolina chegou agora, demonstrando claramente que saiu cedo e ficou presa no trânsito. Como ela é a nossa Vice-Presidente, vou chamá-la para presidir os trabalhos após a fala do Antônio até o fim da reunião - e eu vou ficar aqui -, porque ainda temos Deputados a ouvir. Assim sendo, passo a palavra ao Antônio. A seguir, à Sra. Beatriz Vignolo Silva, pelo Movimento Luto Brumadinho. (Pausa.) A Beatriz não se encontra presente. Então, falará a Camila, pela Associação de Moradores Barra de Jangada, assim que terminar a fala do Antônio. Está bom, Camila? Obrigado.Com a palavra o Antônio, por 1 minuto.O SR. ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO - Bom dia, novamente.A Defensoria trabalha, sim, em prol de todos e tem trabalhado incansavelmente. O que acontece? Nós não estamos desarticulando nenhum movimento coletivo. Só estamos abertos a quem nos busca. Todos os dias recebemos pessoas que estão desesperadas por reparação e que não conseguem esperar. Essas pessoas são recebidas e são atendidas. Nós não poderíamos negar atendimento. Negar atendimento seria crime. Nós não poderíamos fazer isso.Então, as pessoas que nos buscam para reparação são ouvidas e, dentro do possível, muito bem atendidas. Também sobre o que a senhora me disse mais cedo, a questão de defendermos a Vale, nós não defendemos, nós trabalhamos na reparação, que é a nossa única atribuição. Nós não temos atribuição para persecução penal. Então, não teríamos como atuar em prol da responsabilidade criminal dos envolvidos. Nós não temos essa missão constitucional, nós não temos essa atribuição. Não teríamos como ajudá-los neste momento. Então, o que nós temos é a missão de defender os direitos das pessoas atingidas. Isso nós temos feito e temos feito incansavelmente, ao custo de sofrermos ataques todos os dias e de não termos mais paz.É por isto que temos feito: porque acreditamos que as pessoas precisam dessa saída, é uma saída, mais uma. Não estamos fazendo exclusão, não somos excludentes. Nós somente queremos abrir uma nova porta para que as pessoas tenham reparação, para que Mariana, que foi citada aqui a todo momento, não se repita. Disso eu já posso falar. Temos já estatísticas de reparação, em pouco mais de 100 dias, muito superiores aos 4 anos de Mariana. Por isso é que temos trabalhado. Temos sofrido ataque, temos um peso muito grande nas nossas costas. Não imaginávamos que fôssemos ser tão duramente criticados por trabalhar tanto em prol do povo. Dá um sentimento de angústia, um sofrimento muito grande por não sermos recebidos da maneira que imaginávamos. É isso o que eu preciso falar e me desculpem o desabafo pessoal.Obrigado.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Antônio.Convido a Camila para fazer uso da palavra e convido a Deputada Áurea Carolina para assumir os trabalhos como Vice-Presidente, para ficar aqui.Eu já passo a palavra para a Camila.Deputada Áurea Carolina, deixo uma solicitação do Deputado André Janones, que tem um voo para Montes Claros. Então, mesmo sendo Sub-Relator, ele vai se antecipar e falar antes do Relator. Assim que terminarmos a lista dos inscritos, o Deputado André Janones pedirá a palavra para começar a falar, com a condescendência do Relator, o Deputado Rogério Correia.A SRA. CAMILA OLIVEIRA MAGALHÃES LEAL - Bom dia a todos. O meu nome é Camila e eu sou moradora de Casa Branca. Faço parte do Movimento Águas e Serras de Casa Branca, pela Associação Comunitária da Jangada, e vim aqui falar que nós temos apresentado alertas e denúncias consistentes a respeito das operações da Vale no Município de Brumadinho desde o seu surgimento. A nossa atuação objetivou inclusive evitar a concessão da licença ambiental, que foi aprovada em dezembro, para a ampliação do Complexo Paraopeba, Jangada e Feijão. Pouco mais de 1 mês depois, nós presenciamos o crime cometido pela Vale.O crime ocorrido revela uma falta clara de zelo, preocupação, responsabilidade e competência quanto às obrigações da Vale. A empresa é responsável pela morte e pela inutilização do Rio Paraopeba para o abastecimento humano. Assim sendo, a Vale deve devolver, sem necessidade de medidas judiciais, para a sociedade mineira os 130 milhões de reais gastos pelo Governo com as obras de captação de água no Rio Paraopeba. Isso tem que ser feito imediatamente. É urgente a necessidade de paralisação imediata de todos as operações e atividades extrativistas da Vale até que seja realizada a completa reparação integral nas bacias do Rio Doce, do Rio Paraopeba e do Rio São Francisco.Entendemos por reparação integral o conceito definido pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que prevê medidas de indenização por danos morais, materiais e danos ao projeto de vida e também medidas de satisfação, restituição, reabilitação e garantia de não repetição.Após dois crimes de grande envergadura e a ocorrência de outros fatos não menos graves em suas operações em outras regiões do Brasil e do exterior, está claro que a Vale se converteu numa empresa inviável e que, portanto, necessita ser submetida urgentemente a um processo de mudança profunda na sua forma de operar e de gerir os riscos de seus empreendimentos. Enquanto essas alternativas não se realizam, todas as suas operações de exploração mineral devem ser imediatamente paralisadas, a fim de que novas catástrofes, com prejuízos incalculáveis à população brasileira, sejam evitadas.Participamos resistentemente, como integrantes da Articulação Internacional de Atingidos e Atingidas pela Vale, da assembleia de acionistas da empresa, articulação amplamente divulgada pela imprensa. Esse trabalho é desempenhado há 10 anos. E há 10 anos o alerta desse e de outros crimes anunciados é registrado e denunciado pela articulação, assim como as relações de promiscuidade entre a Vale, o poder público e as empresas que deveriam ser independentes e responsáveis pelas emissões dos laudos de segurança e estabilidade.O Movimento Águas e Serras de Casa Branca reafirma sua atuação de apoio às comunidades atingidas em todas as suas reivindicações, com vistas à reparação integral dos direitos violados e à recuperação ambiental da área atingida.Obrigada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada.Bom dia, pessoal. Sou Áurea Carolina, Deputada Federal. Faço parte do colegiado, da CPI. Peço desculpas pelo atraso, mas saúdo a resistência, a luta dos atingidos, das comissões, dos movimentos, que tem proporcionado para nós a possibilidade de avançar num novo marco para a mineração, para que nunca mais se repita o mar de lama que houve aqui em Brumadinho e em Mariana. Agradeço também aos colegas que desde o início estão aqui prontamente.Convido agora o Deputado André Janones, que vai precisar sair também.O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Muito bom dia a todos. Cumprimento a Mesa, em no nome da Deputada Áurea Carolina, do Deputado Júlio Delgado, Presidente desta CPI, e do Deputado Rogério Correia, nosso Relator.Para agilizarmos - porque sei que o tempo está muito corrido, há muita gente para falar ainda -, cumprimento todos os presentes na pessoa da Andressa, que fez um depoimento muito emocionado aqui, que reflete o sentimento da maioria de vocês. Desejo um atrasado e triste feliz Dia das Mães a todas as mães de Brumadinho, em especial àquelas que perderam seus filhos na tragédia, no crime, no assassinato do dia 25 de janeiro.Estou aqui na região desde quinta-feira. Ontem andei bastante aqui por Brumadinho e tive a oportunidade de conhecer, agora mais profundamente, Inhotim. Fiquei muito feliz e triste ao mesmo tempo. Ficamos felizes, deslumbrados, encantados com a beleza dessa cidade, mas, ao mesmo tempo em que você fica deslumbrado, esse encantamento traz consigo uma dor ainda maior pelo crime que a Vale cometeu. Ouvi aqui alguns dizendo sobre os atingidos direta e indiretamente.Ontem, conversando com alguns funcionários do museu, vimos o quanto a cidade foi atingida também de forma indireta e o quanto essa tragédia ainda continua gerando vítimas. Falando de uma forma bem didática para todos que estão acompanhando os trabalhos da CPI, para a impedir novos crimes como esse, precisamos atuar em duas frentes distintas. Uma dessas frentes é a Comissão Externa. Para quem não sabe detalhadamente o que a Comissão Externa fez e está fazendo - o trabalho está se finalizando -, essa Comissão fez várias audiências públicas, algumas, inclusive, aqui em Brumadinho e ouviu dezenas autoridades lá na Câmara dos Deputados. Foi um trabalho de muita dedicação, de muito esforço dos membros da Comissão, de todos os colegas. Isso resultou em nove projetos de lei. São nove proposições. Seguramente, se todas forem aprovadas, sem modificação, vão, sim, impedir novas tragédias com essa. Eu tenho confiança total, absoluta, de que se transformarmos esses projetos em lei, nunca mais vamos ter tragédias como a de Brumadinho.A outra frente é a que busca punição através da CPI, que tem poder de polícia e poder investigativo, para podermos punir os responsáveis. Agora fica o meu alerta aqui sobre as manobras que estão sendo realizadas na Câmara dos Deputados. E aí precisamos da participação efetiva de vocês. Nós, enquanto população, cobramos muito das autoridades, dos políticos, mas, Deputado, infelizmente não existe varinha de condão. Muitas vezes, queremos resolver a demanda que chega até nós. Eu vi o Prefeito falando do sofrimento dele quando alguém pede algo que ele não pode fazer. Realmente, nós sofremos - pelo menos nós, que temos sensibilidade, que temos ligação direta com vocês, sofremos. Quando somos investidos de um mandato e continuamos com essa sensibilidade, sofremos, sim - obviamente, nem tanto quanto alguém que perdeu um familiar naquela lama, mas sofremos, sim, compartilhamos da dor de vocês. Assim como vocês - o povo, a população - têm os seus legítimos representantes, eu tenho muito orgulho de dizer que, assim como alguns colegas que aqui estão, eu sou representante da população. Mas lá na Câmara dos Deputados, há aqueles que estão lá representando as mineradoras, que estão lá para fazer manobras, para impedir que os trabalhos avancem. Eles já começaram a agir e vão agir de forma ainda mais efetiva. Na nossa última reunião, em que o Deputado Júlio Delgado leu o seu relatório, já houve o início de uma manobra. Já houve Deputados que quiseram pedir vista; outros, que são os piores, na minha visão, fazem um discurso dúbio: de um lado, discursam a favor de vocês, vêm aqui, falam bonito, sensibilizam, mas, lá, agem para tentar barrar a aprovação dessa nova legislação. Para isso não acontecer, nós precisamos de vocês.Eu fico um pouco decepcionado ao ver que alguns se inscreveram, foram convidados e não estão aqui. Ficamos um pouco triste. Precisamos de vocês. Eu compreendo, apesar de me entristecer, que todo o Brasil já tenha se esquecido de Brumadinho - menos Brumadinho. Não podemos admitir que a própria cidade se esqueça da tragédia. Então, vocês, que estão mobilizados, nos ajudem, acompanhem, denunciem quem agir de forma contrária. Isso é nojento, mas existem, sim, colegas assim. E eu estou dando exemplo da Câmara dos Deputados porque é onde eu trabalho, mas provavelmente deve existir, em todas as esferas de poder, gente que está defendendo os interesses da mineração.Então, eu peço a vocês que nos ajudem, porque, assim como existe a bancada da mineração, que é muito forte, existe também a bancada que representa vocês, a bancada do povo.Agora vai acontecer a votação desses projetos de lei, e, se nós não tivermos apelo popular, se nós não tivermos vocês ao nosso lado, realmente, assim como aconteceu com Mariana, nós vamos ter mais um crime sem resposta.Só para finalizar, eu queria deixar uma pergunta para o representante do Ministério Público do Estado. Esta pergunta não tem nem um tom acusatório, é realmente uma dúvida. Eu queria que pudesse ser explicado, para falar de uma forma direta e objetiva para a população: por que, quando foi pedida a prisão dos oito engenheiros da Vale, não foi pedida a prisão também do Presidente da Vale? Parece algo tão óbvio que o Presidente de uma instituição responda pelos crimes ambientais causados por ela. Então, eu queria só deixar esse questionamento: por que não foi pedida a prisão provisória? Eu estou dizendo que isso deveria ter acontecido lá atrás, para impedir, por exemplo, que sumissem provas, que se costurasse algo para garantir a impunidade dos envolvidos. Por que não foi pedida a prisão do mandatário máximo da instituição Vale?No mais, muito obrigado a todos vocês. Quero dizer a vocês que contem sempre com o nosso trabalho, com a nossa representatividade. Aquilo que nós pudermos fazer para dar voz a vocês e realmente não só garantir a reparação, mas impedir novas tragédias, nós vamos fazer.Só para finalizar, eu quero dizer para aqueles que perderam algum familiar nessa tragédia: eu tenho plena convicção de que absolutamente nada do que nós fizermos vai acabar com a dor de vocês. A Vale pode pagar 30 bilhões para cada família amanhã, pode reconstruir Brumadinho. Absolutamente nada vai ser capaz de fazer vocês deixarem de sentir essa dor. Mas eu tenho certeza que minimizar essa dor será possível a partir do momento em que vocês tiverem o sentimento e a compreensão de que aquele familiar que se foi não se foi em vão. Por meio da vida dele, outras milhares de vidas foram poupadas.Esta é a contribuição que eu espero dar para minimizar a dor de todos vocês.Muito obrigado. Que Deus nos abençoe!(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, Deputado André Janones.Nós temos duas inscrições do plenário. Eu vou convidar agora a Michele Regina, da Comunidade do Monte Calvário. Se mais alguém desejar fazer uma intervenção, eu peço, por favor, que se inscreva com o Paulo, durante a fala da Michele, e nós já encerramos as inscrições.A SRA. MICHELE REGINA - Bom dia. Quero cumprimentar todos e todas presentes.Eu queria externar uma coisa. Eu acho que nós, enquanto atingidos, enquanto familiares, somos solidários. Eu tenho uma prima que também morreu nessa tragédia e eu sou mãe. Então, nós somos solidários a todos os atingidos, porque sabemos o sofrimento de cada um no seu dia a dia.Eu tenho uma denúncia que várias vezes eu venho trazendo e eu acho que nós vamos ter que mudar a linha de como vamos trabalhar isso. Se uma empresa que não liga para as crianças, que são o futuro do nosso País, ela vai ligar para quem que está aqui dentro? Para a família do atingido? Para nós que fomos atingidos com o Rio Paraopeba?Gente, eu não consigo o básico, que é fazer com que a Vale vá à escola - à escola - resolver o problema da água!Eu fui ontem lá na Escola Municipal Frei Rogato, de Betim, na Colônia Santa Isabel, e há uma pilha - eu pedi que juntassem - de laudos de surtos de diarreia. Eu não consigo nada. A única coisa que eu consegui foi que eles mandassem dois funcionários lá, para pegar o relato da escola, mas nunca mais voltaram. Simplesmente estão nos tratando como se não fôssemos ninguém. Eles estão rindo nas nossas costas. Uma empresa que não se preocupa com o futuro do nosso País, que são as nossas crianças, vai se preocupar com quem? Vai se preocupar com o IML? Não se preocupa, gente!Eu sou mãe. Meus dois meninos tiveram diarreia. Uma professora foi internada. Temos um papel. Esfregamos esse papel na cara deles, e nada. Estamos participando de várias reuniões: falam as mesmas coisas, os mesmos problemas. É o direito de vida. Se tirarem o direito à água, que é a nossa vida, o que vamos fazer?Então, eu peço a vocês, enquanto nossos representantes, que procurem uma solução. Aquela escola tem mais de 900 crianças. E eles não resolvem os nossos problemas. Não estamos pedindo muito. É o direito à água, que era nossa, que estava assegurada. A escola está a menos de 50 metros do rio. Eu estou cansada de vir às mesmas reuniões, com os representantes, e não ver esse problema ser resolvido. Eu sei que há muito mais, mas, se eu não conseguir o direito de beber água, porque sem água não vivemos, acho que vamos ficar levando essas reuniões aqui, ó, por muito, muito mais tempo, porque é má vontade. Eles estão agindo de má vontade. Eles estão rindo das nossas caras - da cara do familiar, da cara do pescador, da cara da educação, da cara do Prefeito, da cara de quem for. Se não mudarmos a nossa linha de direção e não formos para cima dessa assassina, eu não sei onde vamos parar.Então, espero que saia daqui alguma solução. Enquanto Movimento dos Atingidos, se ainda não conseguimos resolver o problema de uma escola que tem 900 crianças, eu não sei o que vamos conseguir com eles, não - eu estou achando que nada, infelizmente, gente.Obrigada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, Michele.Convido agora a Vereadora Alessandra do Brumado.A SRA. ALESSANDRA DO BRUMADO - Bom dia a todos. Bom dia à Mesa, especialmente à Deputada Áurea. É muito bom termos uma mulher coordenando os trabalhos. É muita gentileza do Deputado Júlio Delgado ceder este espaço.Queria me dirigir às famílias diretamente atingidas por esse crime e dizer que somos solidários. Infelizmente, nós nos sentimos impotentes para tentar resolver qualquer coisa com relação ao que aconteceu. Isso tem que mudar a partir de agora.Vemos o olhar de cada um - estou vendo ali a Edir, que ainda não encontrou o marido, e vários outros - e não podemos fazer nada. Só temos que pedir que não suspendam as buscas enquanto houver uma pessoa lá. Eles falam que estão "desaparecidos", mas o termo que deve ser usado é "desencontrados", porque sabemos onde estão - só não foram encontrados.Então, o nosso sentimento, enquanto representante, é de impotência total. Gente, falar o quê? Mas temos que falar, porque somos solidários e ajudamos. Estamos aqui para dar um abraço. Para entendermos a dor do outro, temos que nos colocar no lugar do outro.Trabalhando nesse final de semana, fiquei pensando que essa Vale conseguiu acabar com a cidade por completo. A cidade hoje é um tumulto. Nós, hoje, não conseguimos atravessar o centro da cidade. Não conseguimos, hoje, ter o mínimo, nem chegar à rede pública de saúde. Estão culpando o Prefeito, mas, gente, até planos de saúde não conseguimos.A cidade de Brumadinho já tinha um efetivo, um policiamento - queríamos pedir apoio nisso - insuficiente para o seu tamanho, e hoje está pior. Hoje não conseguimos acessar os bancos, não conhecemos as pessoas que transitam na cidade. Manifesto o meu respeito a cada um que está aqui para defender o seu, mas existem oportunistas que ficam esperando os idosos na porta dos bancos. E nós não sabemos o que vamos fazer. Então, pedimos aos Deputados que se mobilizem, junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, nesse sentido. Vamos fazer uma audiência pública aqui para discutir a segurança pública do Município. Eu queria contar com o apoio dos Deputados. Se não temos segurança, vivemos numa cidade onde há pavor, medo de tudo. Não sabemos como será o futuro.Outro fato importante - eu levei isso ao Ministério Público - é que quem sobreviveu a esse acidente e trabalhava dentro da área da Vale morreu duas vezes, porque perdeu parentes, perdeu amigos e hoje ainda continua trabalhando lá, vendo seus amigos sendo tirados de lá. Não há segurança de trabalho nenhuma, desde o dia 31 de dezembro. Os terceirizados também estão da mesma forma. E aí, o que vão fazer? Vão receber esse salário mínimo, durante 12 meses, e o problema todo, o ônus, fica com a cidade, com o Prefeito, com os Vereadores. Hoje ouvimos: "O que vocês fizeram para mudar isso?" Gente, não dava para fazer nada! Não havia uma denúncia! Não havia nada contra essa empresa, tudo estava blindado. O que faríamos? Não tinha como agir.Então, como representante, eu peço desculpas a cada um de vocês se, em algum momento, não consegui ajudar, se não pude impedir o ocorrido. Mas somos muito limitados. Eu acho que é gritante a questão das famílias que não encontraram seus desaparecidos. Espero que não suspendam as buscas e que deem uma tranquilidade e uma estabilidade maior a quem sobreviveu. Há ainda a questão da segurança pública da cidade, que virou um caos. Esse é meu pedido.Peço desculpas, mas é muito difícil pegar o microfone e contextualizar o que esse pessoal está passando e o que precisamos.Outra coisa: não podemos ficar à mercê da Vale, pegando mixaria, pedindo 1 milhão para pagar exames médicos, para comprar uma carrocinha. Prefeito, eu acho que temos que defender o Município nos próximos anos. Nessa ação contra a Vale, vamos pedir um valor, depois de um estudo, que realmente resolva o problema do Município, para garantir trabalho. Não temos que dar o peixe; temos que dar a vara. Esse é meu pensamento.Bom dia a todos.Muito obrigada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, Vereadora Alessandra.Pessoal, nós encerramos as inscrições aqui do plenário.Convido Sirleno Gonçalves, da ASCARB.O SR. SIRLENO GONÇALVES - Cumprimento todos, na pessoa da Deputada Áurea. Seja muito bem-vinda à nossa cidade, Deputada. Muito obrigado pela sua presença como a das demais pessoas.Quando temos problemas no Rio de Janeiro com a segurança pública, há interferência da Guarda Nacional. Temos visto isto: o Exército invadindo o Rio de Janeiro - por um bom motivo, mas não deixa de ser uma invasão. Isso não vai ser possível, mas é sugestivo aos Deputados a pensarem dessa forma. Deveria termos nos Estados a Guarda Municipal para atuar nesses casos de acidentes com barragens. Já podia ter atuado em Mariana e, agora, em Brumadinho e supostamente também poderia atuar em outras cidades onde pode ocorrer acidentes, se continuar dessa forma.Que o Estado mande para o Município recurso para que o Prefeito possa contratar, de imediato, a Guarda Municipal. Quem tem que custear isso é o Estado. E que o Estado cobre da Vale. É simples assim! Isso é o que acho em relação à segurança pública. A Vereadora Alessandra está corretíssima: vamos precisar uma Guarda Municipal neste Município. Isso é fato! Poderia também, Sr. Nenen, junto com esse pacote, se for possível, criar o nosso quartel de bombeiro civil. Isso é excelente para nossa cidade. Nós temos diversas pessoas atuando como bombeiros civis e que, no meu entendimento, não são valorizadas por falta de recurso, e não é pela vontade do Prefeito - isso é alheio à vontade do Prefeito. Só que não há recurso. Que o Estado cobre da Vale, porque os bombeiros já foram pagos. Deviam ser os últimos a serem pagos. Tinham que pagar primeiro as famílias, colocar essas pessoas todas na cadeia para ver essa questão. Mas não, o bombeiro já foi pago - foram 20 milhões de reais. Não sei quanto que foi para os bombeiros, mas sei que já foram pagos.Os bombeiros estão de parabéns. Nesse trabalho, vai saber a doença que eles contraíram no meio daquela bagunça toda. Vai saber? São pessoas que vieram aqui com boas intenções, que vieram para ajudar, mas a nossa falta de organização acaba não só com a vida dessas pessoas que vocês estão vendo, mas também com a vida das pessoas que se envolvem nesse programa genocida. Eu penso que a mineração hoje é um programa genocida. É o que eu penso.Infelizmente, não temos força para tirar essa Vale aqui de Brumadinho. Infelizmente, é uma pena que o Prefeito não tem essa força. Vocês todos também não a têm. E pode vir todo mundo de Brasília, que ninguém vai conseguir tirar daqui a Vale. Isso porque os caras mandam no País. E eles mandam não é só no Brasil, não - eles mandam no mundo todo. A verdade é essa.Perguntaram aqui por que aquele Presidente da Vale não está preso. Não está preso é porque eles mandam em vocês. É por isso. "Como é que vou colocar meu patrão preso?" É difícil, não é?Gostaria de agradecer muito aqui o trabalho do Dr. William Garcia, promotor da força-tarefa, que fez um trabalho espetacular e tem feito o que pode e o que não pode para defender os direitos de Brumadinho. É uma pena também, gente, no meu ponto de vista, perceber que ele sozinho não consegue êxito. Uma força-tarefa é pouco. Deveria haver uma força-tarefa dessas em cada Estado do Brasil. É o que eu acho. Deveríamos nos unir. O Brasil deveria se unir com as promotorias, todo mundo junto em prol dessa situação. Sabe por quê? No meio dessa papelada toda, está um rapaz: Jhobert Donadonne Gonçalves Mendes, meu sobrinho, que foi enterrado no finalzinho do cemitério, sem homenagem nenhuma.Gostaria de pedir aos Srs. Deputados, que agora estão vindo à Vale, que intercedam no pedido à Vale para fazer aqui em Brumadinho - já que não fizeram em Mariana - um jazigo que dê pelo menos à família daquelas pessoas a honra de poder dizer assim: "Meu filho está enterrado ali". O que se tem nesse cemitério é a cruzinha. É um trem esquisito que está no cemitério. A verdade é essa. Quem teve condição ainda fazendo, está construindo e está nesse processo, mas gostaria de pedir aos senhores que peçam à Vale que faça aqui em Brumadinho um enterro digno e bacana para essas pessoas, no mínimo.Muito obrigado.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Obrigada, Sirleno.A última inscrição é a do Edir Tavares, que representa familiares não encontrados.O SR. EDIR TAVARES - Bom dia às autoridades presentes, a todos os que se encontram aqui hoje.Pela segunda vez eu estou aqui neste mesmo lugar falando da nossa situação. Há 108 dias nós vivemos numa situação de tristeza, angústia, adoecimento e espera. Espera porque os nossos ainda não foram identificados. Eu costumo falar que só nós sabemos o que nós sentimos. Nós sabemos que as pessoas se solidarizam, mas só quem sabe é quem realmente está passando por isso.(Choro.)Quando foram chamados hoje diversos convidados que aqui não estão, nós começamos a sentir um pouco de frustração. Nos primeiros encontros nós víamos esta Câmara lotada, e hoje não mais. Vão passar 120, 150, 365 dias sem respostas.Queria neste momento oferecer os meus aplausos à Beatriz, pois no dia da CPI do Estado nenhum dos convidados da empresa respondeu a seus questionamentos. Eles se calam mesmo, Beatriz. Eles se calam porque quem cala consente, eles se calam porque não têm argumento para responder. Quem não tem o que falar tem que se calar, e eles vão se calar. Se eles se calam, somos nós que temos que dar voz a quase 300 pessoas que foram varridas de Brumadinho.Eu queria falar um pouco sobre vocês - vocês que hoje aqui estão -, sobre a nossa esperança em vocês. Vocês têm a oportunidade de mudar a história. Está na mão de vocês mudar essa história, porque nós não temos essa oportunidade, como pessoas físicas. São vocês. Nós pedimos a vocês justiça - justiça para quem errou, justiça para aqueles que em determinado momento sabiam, na Vale, e deixaram as coisas acontecendo.Nós, familiares que aqui estamos, vamos a tudo e estamos em todos os momentos. Nós queremos que essas pessoas sejam punidas, nós queremos que vocês mostrem para o Brasil, para o mundo que o Brasil não é o País da impunidade, não, que aqui se faz e tem que se pagar por esse crime.Colocamos nas mãos de vocês a nossa esperança de que essas pessoas sejam presas e punidas por assassinato. Nem é assassinato, é um massacre coletivo de pessoas que saíram de casa vivas e estão chegando em pedaços. Choca falar isso. É chocante ouvir isso. Eu queria que essas pessoas, que deveriam estar presas e não estão, neste momento, passassem 1 dia no nosso grupo dos Desaparecidos, no WhatsApp, para sentir a dor diária das famílias quando o IML liga - eu não tive ainda nenhuma ligação do IML - e fala: "Nós achamos o fragmento de um ser humano que se foi".(Choro.)Eu estou aqui. Não sei se estou chocando quem está me ouvindo, mas chocados estamos nós, familiares. Há 108 dias, exatamente hoje, nós estamos chocados, nós estamos destruídos.Nenen, nosso Prefeito, com todo o respeito que eu tenho por você, só lhe peço uma coisa: cobre, como você tem cobrado, que não parem as buscas, que até o último seja encontrado e entregue a seus familiares, e cobre da Vale tudo que ela causou à nossa sociedade. Por mais que ela faça, ainda será pouco, sabe por quê? Não é doação, é obrigação dela fazer. Ela destruiu a comunidade de Brumadinho.Eu sei o peso dos legisladores aqui da Câmara, eu sei o peso que está nas costas do Prefeito, dos nossos Vereadores, a Alessandra colocou isso aqui, mas eu falo a vocês que esse peso foi colocado por uma empresa que vai ser obrigada a pagar por aquilo que ela fez. Ela tem obrigação moral para com o povo de Brumadinho, ela tem obrigação moral para com os familiares, ela tem obrigação moral para com os nossos Vereadores, para com o Prefeito, com todo mundo. Simplesmente, continuem cobrando da Vale, porque tudo que ela fizer é pouco, não é doação, é dever. Ela tem o dever de, pelo menos, tentar minimizar o que ela fez nesta cidade - pelo menos tentar, porque para nós, que perdemos, nunca mais.(Choro.)Obrigado.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Edir, muito obrigada.Só o nosso compromisso com a transformação dessa realidade pode justificar mais um encontro, mais uma audiência, mais uma vez a necessidade desse depoimento.Muitas mães tiveram seus filhos vitimados pela violência do Estado. Ficamos chocados com o genocídio praticado pelo Estado brasileiro contra a população negra, contra os povos indígenas, com esse ecocídio que ocorreu aqui em Brumadinho por responsabilidade também do Estado, por ter sido omisso e conivente em tantos momentos, com esse modelo econômico predatório. Só o nosso engajamento real para mudar isso faz sentido para estarmos aqui hoje.Então, esse deve ser o nosso compromisso de vida.Eu convido agora o Deputado Padre João, por favor.O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Deixo aqui a nossa saudação e solidariedade a todas e todos, especialmente a todas as mães. Impressiono-me em relação à juventude ao olhar as fotos. Não que a nossa vida de mais vividos valha menos, mas a maioria tem toda uma vida pela frente.Edir, quero ainda, em nome dos Deputados, agradecer por essa confiança. É uma confiança. Às vezes já é a desesperança de alguns que não confiam mais em tantas reuniões e que se cansam, porque parece ser uma tortura também. Então, quero agradecer por essa confiança. Eu acho que posso falar em nome desses Deputados que aqui estão.Mas me permita fazer este apelo, porque eu acho que todos temos que dar as mãos. Nós, que também sozinhos, enquanto Deputados, mesmo com o poder que tem uma Comissão Parlamentar de Inquérito, temos limites e vamos chegar a um determinado momento em que cessa a nossa atuação, enquanto inquérito. E é fundamental a união e a mobilização permanente de todos.Outra questão são as falas. Às vezes, por serem as mesmas caras aqui dos Deputados, nós já tivemos um papel, que foi a Comissão Externa. Foram nove proposições: projetos de lei, projeto de lei complementar e a PEC. Ao todo foram nove, que tiveram a função de buscar aprimorar a legislação, para que essas questões não se repetissem.Agora nós estamos aqui em uma outra função. É normal que venham demandas que competiriam a outras instâncias. Como o próprio Ministério Público ou nós juntos podemos avançar mais? Eu tomo essa liberdade, porque são inconcebíveis algumas denúncias que chegaram aqui - por exemplo, a da água. A água é essencial, a água é fundamental, a água pode trazer ainda inúmeras doenças e problemas seriíssimos. Então, acho que o Ministério Público tem competência para dar prazos de se regularizar essa situação, que nós não temos, enquanto Deputados.Algumas questões já deveriam ter sido resolvidas. Acho que não podemos avançar em nenhum tipo de acordo sem resolver algo que é fundamental e é essencial. Faço este apelo também aos atingidos e a todos que são solidários. Nós temos que acompanhar isso, Deputado Júlio Delgado, que é o Presidente; Deputado Rogério Correia, que é o Relator; Deputada Áurea Carolina, que está presidindo; Beatriz, que está aqui também, na CPI. Acho que não basta também eleger um culpado como bode expiatório. Nós temos que ter esse cuidado. "É o engenheiro tal".Acho que, como membros desta Comissão, nós temos o dever de ir bem a fundo numa investigação no sentido de verificar estas questões: Foi discutido no conselho? Quais as diretorias que tinham ciência dos riscos? Por que se deu o processo de terceirizar ou de transferir essa barragem? Quais foram as motivações? Com certeza, isso foi discutido numa instância de direção. Digo isso porque podem dizer depois que só um engenheiro é que é responsável e tal. Acho que esse cuidado nós temos que ter. E nós sabemos que, por ação ou omissão, foi um crime. Nós tivemos também informações, numa audiência da Comissão Externa, de que é possível, meses antes, saber do risco com certeza. Então, eles tinham, com clareza - com clareza -, o conhecimento do risco. Isto é fundamental: nós avançarmos em relação à responsabilidade.A questão de saúde, por exemplo, tinha que estar em outra instância e já estar garantida - a questão de reabastecimento com medicamento, de reposição com os profissionais de saúde, em todas as áreas. Mas acho que nós não podemos, já que veio para a Comissão Parlamentar de Inquérito... Como é que nós pelo menos podemos cobrar na condição de Deputados? Acho que este foco é fundamental: buscarmos, de fato, os responsáveis.E, aí, eu faço mais um apelo à sociedade, pessoal, mais um apelo à comunidade. Nós temos limitação. Com toda a dedicação aqui, a atuação do próprio Ministério Público - o Ministério Público é peça-chave nesse processo - tem também uma limitação. E é aí que nós temos que ter um cuidado maior, pessoal. Nós não podemos pôr no mesmo balaio - desculpe a expressão - todo o sistema judiciário. Mas o que nós temos visto é que, quando os processos chegam à mesa do juiz, têm acontecido as impunidades. Nós vamos fazer o nosso trabalho, às vezes o Ministério Público faz o trabalho, e os juízes absolvem.Eu estou dizendo isto, pessoal, porque é muito importante: criar um movimento para acompanhar o processo é fundamental, a exemplo das chacinas que tivemos no Brasil que não permitíamos que fossem esquecidas. Basta lembrar a Chacina de Unaí. Nós tivemos várias situações que têm que ser lembradas, para não permitirmos impunidade.O que aconteceu na Justiça Federal em Ponte Nova em relação ao crime da Vale, Samarco e BHP Billiton é grave, é grave, porque, na verdade, no processo criminal não tem ninguém responsável por aquele crime da Samarco, da Vale e da BHP Billiton. Um ano antes eles já sabiam do risco real de rompimento da Barragem de Fundão, do processo de alteamento. Foram vários os crimes ocorridos em Mariana, e ninguém foi punido, ninguém foi punido pelo crime. Houve 19 mortes. Mesmo que fosse uma morte ou que não tivesse havido nenhuma morte, mas tinha que ter havido responsabilidade pelo crime. Então, eu vim aqui mais para dizer que estamos juntos, e não é por 1 mês, mas por anos. Vejam o caso de Mariana, quanto tempo já tem. Eu morei em Mariana durante 9 anos. Então, a gente sabe da situação não só dos moradores de Mariana, mas também das famílias de Barra Longa, descendo por toda a bacia do Rio Doce. E até hoje muitos atingidos nem sequer foram reconhecidos.Por isso, quero reafirmar esse compromisso. É um trabalho longo, mas, na pessoa do Deputado Júlio Delgado, o Relator da Comissão Externa - e eu posso confundir vocês -, foi cumprido o trabalho da Comissão Externa, e foi bem cumprido. Como eu disse aqui, foram nove proposições para que isso não se repita não só em Minas Gerais, mas também em nenhum lugar do Brasil, e para o aprimoramento da legislação.Eu acho que esse é o nosso compromisso também. Na CPI vamos cumprir o nosso papel da melhor forma. É isso que esperamos também do Relator, Deputado Rogério Correia, com sua sensibilidade, dedicação e firmeza, porque temos garantia de que ele não negocia. Estamos percebendo que todo um trabalho benfeito pela Comissão Externa corre risco no plenário, porque já percebemos a pressão da mineração em cima dos Deputados. Por isso, é muito importante que vocês, mesmo neste momento de dor, acompanhem o processo de outros projetos para que outras famílias do País não passem pelo que vocês estão passando.Força de Deus! Contem sempre conosco.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, Deputado Padre João.O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Permita-me, Sra. Presidente, Deputada Áurea, tratar de um ponto em relação ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada. Talvez o Deputado Patrus Ananias possa falar sobre isso, porque é mérito do próprio Patrus. O Governo Federal enviou a Medida Provisória 875. Eu sou Presidente da Comissão que trata da Medida Provisória 875, o Senador Anastasia é o Relator, mas essa proposição contempla somente as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família, com um valor já no orçamento e um repasse de 600 reais.Não tem como, porque o orçamento depende de outra medida provisória, a MP 874, estender para as famílias dos outros Municípios, ampliar para os outros atingidos, ampliar o valor, tomar uma decisão orçamentária para legalizar o repasse. Então, há um problema.Em relação às famílias do Bolsa Família, o Deputado Patrus fez a Emenda nº 20 com sensibilidade e competência.A Emenda nº 20 garante que essas famílias atingidas não sejam desclassificadas, não tenham que sair, porque, ao receber o recurso da Vale, que já está sendo repassado - parece-me que já foram quatro parcelas -, que é de mil reais, mais esse valor de 600 reais, desenquadra a família por causa do critério de renda, e o gestor fica comprometido. Então, com relação a esse aspecto, a pessoa tinha que retirar o seu cadastro do Bolsa Família, enquanto usuário desse programa. Essa emenda dá garantia ao gestor local e legalidade para a pessoa receber o recurso da Vale e do Governo Federal, que será reposto depois pela Vale, e continuar recebendo o BPC.Parabenizo o Deputado Patrus Ananias pela sensibilidade, pela inciativa e por dar essa garantia aos gestores, pois, uma vez votada no plenário, eles também estarão resguardados por esse programa.Obrigado.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Obrigada, Deputado Padre João.Concedo a palavra ao Deputado Patrus Ananias.O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Bom dia! Eu quero saudar todas as pessoas que estão aqui presentes, as integrantes e os integrantes da nossa Mesa, na pessoa da Deputada Áurea Carolina, que está presidindo os trabalhos. Quero também, de maneira muito especial, prestar as minhas homenagens às mães aqui presentes, especialmente aquelas mães que foram atingidas por essa tragédia criminosa, que começou a se manifestar, e que continua até os nossos dias, no dia 25 de janeiro deste ano.Eu havia feito comigo o compromisso de não falar. Eu vim aqui hoje para ouvir as pessoas. Nós, Deputados, às vezes falamos muito e precisamos ouvir mais as pessoas, as militantes, os militantes e os dirigentes dos movimentos sociais. Presto, inclusive, a minha homenagem ao Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB pelo seu trabalho bonito e solidário, também ao Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM e a outros movimentos sociais pelo trabalho que vêm fazendo.Mas pegando aqui a deixa do meu querido companheiro Padre João, faço um esclarecimento que me foi solicitado aqui por outras pessoas. Nós, de fato, apresentamos uma emenda à Medida Provisória nº 875, para garantir que as famílias pobres não percam os benefícios relacionados ao programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, enquanto estiverem recebendo - entre aspas - "esta ajuda" da empresa que cometeu esse crime aqui em Brumadinho, como também em Mariana.Eu penso que nós devemos considerar realmente essas duas tragédias, Mariana e, especialmente, Brumadinho, como criminosas. Elas não aconteceram gratuitamente, não. Não foi vontade de Deus que as barragens tenham se rompido. Houve desatenção humana, o que é mais grave. Houve cálculo humano no sentido de achar que as perdas humanas e ambientais seriam menos custosas do que o estabelecimento de critérios efetivamente seguros em relação às ações dessa empresa que hoje atingem o coração de tantas pessoas.Mas eu quero aproveitar aqui para fazer uma reflexão com os senhores. A Vale é muito poderosa, muito.Eu tenho acompanhado rigorosamente a prestação de contas da Vale e constatei uma coisa assustadora: a Vale aumentou os seus ganhos depois da tragédia criminosa de Brumadinho, porque ela diminuiu um pouco as suas exportações. Quando ela diminuiu as suas exportações, os preços subiram, e ela teve lucros extraordinários, mesmo depois dessa tragédia criminosa. Então, nós temos que ter consciência de que a Vale é muito poderosa. Esse poder se estende pelos Poderes da República, está presente no Congresso Nacional. Sejamos claros aqui: há Senadoras, Senadores e Deputados, que, certamente, na hora de votarem qualquer coisa contra a Vale, vão pensar muito, porque já receberam e podem receber dela. Isso ficou claro agora na Comissão, devido a dificuldades de fechar os trabalhos. Não é isso, Deputado Júlio Delgado, Deputado Rogério Correia e Deputada Áurea Carolina, que participaram dos trabalhos em Brasília?Certamente a Vale tem presença no Poder Judiciário do Brasil, no Poder Executivo e também em todas as esferas nacional, estadual e municipal. Nós não estamos enfrentando um adversário qualquer, não. Então, que fique claro que, para haver consequências jurídico e penal em relação a essa tragédia criminosa, não vai ser uma tarefa fácil. Trata-se de um grande desafio para a nossa CPI em Brasília, para a CPI que está tendo aqui em Minas Gerais e para a CPI do Senado. Mas é fundamental a participação de vocês.Foi dito aqui pelo Deputado Padre João, com muita correção, que nós, Deputadas e Deputados, Parlamentares, não podemos tudo, não. Para os senhores terem uma ideia, na Câmara dos Deputados nós temos 513 Deputados e Deputadas. Se nós somarmos os cinco partidos que têm mais compromissos sociais, que são os mais comprometidos com a punição dessa tragédia criminosa, se nós pegarmos o PT, o PSOL, o PSB, o PDT e o PCdoB, nós não chegaremos a 150 Deputados, e são 513. Se pegarmos mais alguns comprometidos, de boa vontade, com sensibilidades humana e social, que sejam realmente honestos e tenham o compromisso do seu mandato com o bem comum, com a vida, no máximo, nós vamos chegar a 200 Deputados.Não dá a metade dos Deputados Federais, que têm outra visão de mundo, para dizer melhor, de achar que as empresas podem tudo, que a livre iniciativa vai resolver todos os nossos problemas e que nós não precisamos do Estado mínimo. E nós estamos vendo a importância do Estado para garantir o bem comum, garantir a vida, proteger as fontes da vida, proteger a água, as nascentes, estabelecer limites ao poder do dinheiro.Então, é importante neste momento, gente, que nós estejamos unidos e que cada um de nós cumpra um papel, digamos, numa linguagem cristã, onde eu me formei, evangelizador, conscientizador. Nós temos que conversar com as pessoas, as nossas famílias, as igrejas, as comunidades, os movimentos sociais, onde quer que nós estejamos. Nós temos que tentar ganhar corações e mentes para a causa da vida, do bem comum, mostrar os limites que nós precisamos impor a essas empresas que não têm compromisso com a vida. Então, nós temos que estar unidos e trabalhar juntos. Não podemos dizer a vocês que resolvam o problema, nem vocês podem dizer que temos que resolvê-lo lá na Câmara, na Assembleia, com a Beatriz. Não, nós temos que trabalhar juntos, porque a tragédia criminosa de Brumadinho tem a ver com outras dificuldades e desafios que nós estamos vivendo hoje no Brasil. Em relação à reforma da Previdência - só para lembrar rapidamente aqui, não vou me alongar -, querem acabar com o BPC - Benefício de Prestação Continuada. Lembro que já fizeram a reforma trabalhista. A Emenda Constitucional nº 95 congela os gastos públicos no Brasil por 20 anos, sem investimentos na questão ambiental, na preservação das nascentes, das águas, sem investimento em educação, saúde, segurança pública, moradia, saneamento básico. Então, são muitas as lutas que nós enfrentamos nesse momento. Não vamos perder o foco aqui, especificamente, com relação a Brumadinho. Vamos enquadrar a Vale, exigir que ela responda por essa atitude e por essa postura criminosa. Mas vamos fazer isso juntos. Termino com essa colocação. Estamos aqui para trabalhar com vocês, mas não tenhamos dúvida de nós estamos enfrentando uma empresa - e estou acompanhando os balanços dela - que trabalha com bilhões de reais. Daqui a pouco estão falando em trilhões de reais. É um poder econômico assustador! E esse poder econômico se articula com outros poderes econômicos. E daí fica esse desafio para nós. Nós vamos derrotar, nós vamos enquadrar a Vale! Nós vamos exigir que ela pague pelas omissões criminosas aqui em Brumadinho. Mas vamos fazer isso juntos, com muita força, com muita perseverança e com muita solidariedade entre nós, porque nós não estamos enfrentando uma adversária ou uma inimiga qualquer, ela é dona de muito dinheiro. Mas nós sabemos, pelas lições da história, nós que temos fé e esperamos os acontecimentos, que, mais dia, menos dia - as forças da vida, as forças da esperança, da justiça, aqueles que acreditam no amor, no compromisso com os pobres -, nós vamos ganhar.E é com essa esperança e com essa força que eu estou aqui hoje com vocês.Muito obrigado.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, Deputado Patrus Ananias, grande inspiração para todas nós, para todos nós, um exemplo de vida pública comprometida com a luta do povo.Eu vou passar a palavra para a Mesa para as considerações finais. Convido o Deputado Júlio Delgado para conduzir este momento final.(Intervenção fora do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Então, passo a palavra para a Profa. Beatriz Cerqueira, Deputada Estadual.A SRA. BEATRIZ CERQUEIRA - Bom dia! Eu venho no sentido de acompanhar um processo que é para nós mineiros e mineiras extremamente doloroso. É um crime continuado. E, de fato, Edir, ninguém sabe a dor que vocês passaram ontem, de não ter o abraço dos filhos e a dor das mães que não puderam abraçar os filhos. Ninguém sabe a dimensão da dor que está vivendo cada um que perdeu um ente querido. Eu acho que é um luto permanente. E a nossa tarefa, então, é buscar justiça.Eu quero, Deputada Áurea, cumprimentar V.Exa. e cada Deputado aqui presente, como os Deputados Rogério Correia, Júlio Delgado Padre João e Patrus Ananias. Quero cumprimentar também o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Prefeitura e a Câmara Municipal.Aproveito a oportunidade para fazer um alerta a todos nós. A Vale se reorganiza, porque ela não se importa com as vidas que ela tira. Ela não se importa com a água envenenada que ela deixa. Ela não se importa com a destruição dos Municípios. Nós precisamos compreender essa forma de atuação da mineradora. Ela não se importa com a dor de cada mãe, de cada pai, de cada avó, de cada tia. Ela não se importa com a vida. E ela vai exatamente se reorganizando, para manter as suas taxas de lucro.Em poucos lugares do mundo seria justificável que, mais de cem dias depois do acontecimento, do crime, existam ainda tantas denúncias. Elas se relacionam à água, ao direito das crianças, à dificuldade de locomoção na própria cidade. Há um processo, que você escuta, como se ela estivesse doando algo a alguém, ao Município ou às pessoas.Então, nós não estamos enfrentando pouco coisa. Nós estamos enfrentando uma poderosíssima mineradora, que tem o apoio do Governador do Estado. Nas poucas vezes em que ele foi a público falar sobre o que aconteceu aqui com o rompimento da barragem, ele o fez em defesa da mineradora, e não em defesa do seu povo. Nós estamos enfrentando uma mineradora que tem todo o Sistema FIEMG como parceira, para, agora, começar a nos chantagear, como aconteceu em Mariana. Ela começa agora com a chantagem do desemprego, da situação econômica do Município, do sistema de saúde, das dificuldades econômicas. Ela precisa desse tempo mesmo. O tempo que para nós é de luto e de luta, para ela é um tempo para o controle do pós-crime.O que ela não investe, Júlio, para impedir o crime, ela investe depois. Por isso, a campanha publicitária. Se os jornais fossem decentes deveriam se recusar a publicar aquela campanha.(Palmas.)Aquele era um dinheiro que os jornais não deveriam aceitar, assim como as rádios também não deveriam. Aquela campanha publicitária - e sei que falar para nós que estamos aqui é pregar para convertidos - é mentirosa. A Vale mente dizendo aquilo que não está fornecendo à população. É isso que nós estamos enfrentando.Nós estamos enfrentando esse poder econômico que, de fato, tem tentáculos em todas as instituições. Nós não podemos ser hipócritas. Tem tentáculos no Judiciário. É por isso que Mariana não é crime de homicídio mais; é por isso que, 3 anos depois, as famílias não receberam tudo a que tinham direito; é por isso que a violação de direitos dos atingidos é permanente; é por isso que você tem que fazer manifestação pelo direito de água na escola do seu filho. Tem sim, em várias instituições, porque é um forte poder econômico. O nosso papel é interromper esse ciclo de morte, de assassinato. Nós temos dois caminhos em Minas Gerais. E, com isso, eu encerro. Àqueles que defendem a mineração precisamos impor outro modelo de mineração. O problema no Brasil é que eles fazem a opção pelo mais barato, pelo menor custo. Eles diminuíram o investimento em segurança em 43%. Eles, a Vale. Eles não se importam. Diminuíram o máximo para lucrar o máximo também.Então, quem precisa e defende a mineração, vamos discutir um outro modelo. Um modelo que respeite a vida, um modelo diferente desse, um modelo que respeite as pessoas, que imponha regras, porque são eles que precisam das nossas terras e das nossas riquezas, e não o contrário.Aqui no nosso Estado, para finalizar, é preciso abrir um outro debate. A mineração não é o nosso único caminho. Essa "minério dependência" precisa ser debatida sem a chantagem que nos colocam o tempo inteiro. Há lugares em que o turismo, há lugares em que outras formas de economia podem acontecer. Basta que o poder público tenha a clareza dos rumos e o diálogo com a sua população. É preciso discutir sim territórios livres da mineração. Se nós não fizermos isso, não vai ter agricultura familiar, não vai ter água e não vai ter vida em muitos locais, em muitas regiões do nosso Estado de Minas Gerais.Os dois debates precisam ser feitos. Eu faço parte daqueles que acham que nós temos que usar as nossas CPIs para o que elas precisam ser utilizadas. Nós precisamos saber até onde, na hierarquia da mineradora, dos órgãos públicos, sabiam que essa barragem ia romper. De fato, não pode ter outra resposta. Se as CPIs não trouxerem a punição, elas não terão cumprido o seu papel. Nós temos três CPIs em andamento. Se elas não cumprirem esse papel será a desmoralização do Poder Legislativo. É fundamental que vocês acompanhem o trabalho de cada CPI, porque ela acompanha. Ela consegue habeas corpus para os seus não falarem, ela acompanha os trabalhos das CPIs para orientar os seus representantes nos espaços públicos. Então, nós temos que acompanhar também.A CPI do Estado na Assembleia Legislativa acontece toda segunda-feira, às 14h30min, e toda quinta-feira, às 9h30min. Se o calendário não tiver mudado, quinta-feira agora nós vamos receber representantes da Vale.Eu não gostaria de receber esses representantes sozinha na Assembleia Legislativa, porque essas pessoas não podem vir ao nosso Estado, numa cortesia, como se estivessem andando livremente, depois de assassinar mais de 300 pessoas. Então, na quinta-feira, acompanhem os trabalhos da CPI pelo site da Assembleia Legislativa. A relação dos convocados está disponível nesse site. Nós temos que estar lá, com as nossas vozes, com os nossos gritos, com as nossas faixas, com as nossas fotos, com os nossos cartazes, pelo tempo que for necessário. No próximo dia 20 de maio, nós teremos duas atividades da CPI no Estado aqui, e eu queria convidá-los também. Nas audiências públicas, eu imagino que muitos estejam cansados de falar, porque, às vezes, falam as mesmas coisas. Mas nós precisamos falar. Precisamos falar pelos que não podem mais falar, falar até que nós tenhamos justiça. E, no nosso caso, no Brasil, demora um pouco mais. Então, nós temos que falar pelo tempo que for necessário. As audiências são fundamentais para cumprir essa tarefa. Nós temos uma audiência já aprovada que vai ser realizada em Mário Campos e vamos combinar a data ainda hoje. Ela já está aprovada.No dia 20, nós teremos duas atividades. Nós vamos visitar a comunidade do Pires, porque nós também temos que pisar a lama. Ela está seca, mas nós temos que ir lá pisar a lama. Nós temos que ver o que as pessoas estão vivendo. Por isso, vamos fazer essa visita à comunidade do Pires. À tarde, haverá audiência em Córrego do Feijão. A pedido nosso, a audiência não será uma audiência com a participação de convidados. Será uma audiência em que os Deputados ficarão sentados e ouvirão as pessoas. Levem tudo para lá, de novo. Levem mais. Levem as violações de direitos que terão acontecido de hoje até a próxima segunda-feira. Só esse esforço coletivo vai nos instrumentalizar para que nós tenhamos condições de demonstrar, escancarar e envergonhar aqueles que defenderão que não haja punição. Espero que nós cheguemos à hierarquia necessária da assassina, que matou tantas vidas e mata cada comunidade, todos os dias, com essa forma de violação de direitos com a qual ela trabalha.Em relação à Escola Municipal Frei Rogato, eu saio daqui com a tarefa de levar o debate à Comissão de Educação, para que, in loco, indo à escola - que eu conheço, porque eu já trabalhei na região -, nós possamos cobrar o que for necessário da mineradora em relação à vida e à saúde das nossas crianças.Mais uma vez, parabéns! Desculpe-me me estender, mas é muito difícil, é muito doloroso cada vez em que nós nos dirigimos a Brumadinho. Já disse para a Andressa, muitas vezes, da impotência que eu sinto por ser Deputada e fazer tão pouco, mas nós temos que estar aqui. Nós temos que ser, e isso eu estou aprendendo, a ser porta-voz daqueles que nós representamos. Lá na CPI e na Assembleia Legislativa e, quando em visita à CPI na Câmara dos Deputados, pelo menos, a minha voz é a voz dos atingidos, é a voz das famílias que sofrem esse luto cotidiano, e é essa voz que nós pretendemos não calar, pelo tempo em que for necessário.Um forte abraço a todos! Que continuemos na luta por justiça.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, querida Deputada Bia Cerqueira, grande parceira, que traz essa voz com a sensibilidade de uma escuta muito profunda, muito ativa e muito próxima, junto às pessoas atingidas. S.Exa. esteve conosco em Brasília, com toda essa força e esse comprometimento também, numa integração de esforços, junto com Brasília, esta Assembleia e várias instâncias, para que a resolução, a partir desse trabalho, chegue de fato àquelas pessoas que sabiam desse crime, buscando formas de reparação e de responsabilização para que isso não mais se repita.Eu passo a palavra para o Dr. Nedens, representante da força-tarefa do Ministério Público Estadual.O SR. NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA - O Deputado Patrus Ananias falou, no início de sua fala, que ele não veio para falar, veio para ouvir. Esse foi o sentimento que me trouxe aqui. Mas, como o Deputado falou que Deputado fala muito e que Promotor fala mais ainda, infelizmente, aqui aceito a disposição do microfone para me dirigir a vocês nessa fase final.Como eu disse antes, na audiência pública no Tribunal de Contas do Estado, onde, salvo engano, a senhora esteve e levou as fotos - eu tenho aqui inclusive o texto que foi distribuído -, eu ouvi outros depoimentos aqui, Deputado Júlio Delgado, e, em outros momentos, várias falas que me tocaram profundamente como Procurador de Justiça, mas, acima de tudo, como cidadão, como pessoa, porque não temos como alcançar toda essa dor e o que significa essa perda. Às vezes, Deputado Padre João, não é o sentimento daquela perda que aguarda todos nós aqui, que é a morte, mas a perda daqueles que ficam e que não podem prantear e sepultar o seu próprio filho, amigo, irmão, marido, mulher, companheiro. Isso não tem como dimensionar.Então, eu posso dizer aqui, na condição de membro do Ministério Público, representando a força-tarefa da Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhado pelo Promotor da terra, William, pela Andréa, da CIMOS, e também, antes, pelo Walter Freitas, que o empenho não é apenas do Procurador-Geral, não é apenas dos integrantes da força-tarefa, mas da instituição, do Ministério Público de Minas Gerais. Desde o primeiro momento, esse empenho foi, é e - estou me comprometendo aqui em nome de todos - continuará sendo do Ministério Público de Minas, até que alcancemos a justiça que pode ser obtida, que é a justiça humana.Esperamos que o nosso meio ambiente degradado volte a florir e seja recuperado. O interessante é que, quando nós deixamos a mãe natureza sem as nossas "interferências malignas", entre aspas, ela floresce, ela germina. Que a justiça penal seja praticada, Deputado Padre João, porque os responsáveis têm que ser punidos, sim. A responsabilidade criminal tem que cair contra cada um e cada uma que, por ação ou omissão, permitiu a consumação desse crime. É isso que o William e os colegas da vertente criminal estão procurando na sua investigação. E já se tem demonstrado um empenho efetivo nesse trabalho, oportunidade que nós não tivemos em Mariana.Mas, acima de tudo, que seja possível, não reparar, porque não tem como reparar, mas que possa ser dada uma resposta, naquela dimensão que é mais sensível e menos reparadora, que é a dimensão humana.Deputado Padre João, os colegas da força-tarefa, das três vertentes, principalmente da vertente socioeconômica, vêm a Brumadinho e participam diariamente de reuniões, com a comunidade, aqui no nosso Parlamento, com comunidades mais afastadas, em defesa das comunidades indígenas e quilombolas. Quero acreditar que esse empenho possa produzir um resultado que seja mais favorável à manutenção da vida no dia a dia aqui da comunidade.Com relação à água, inúmeras audiências foram realizadas, inclusive com provocação do Judiciário para que se imponha à empresa que praticou o crime, por seus agentes, a possibilidade de acesso àquilo que é um direito fundamental, que é o direito maior, que é o acesso à água, porque sem água não há vida. No que se refere àquilo que foi recorrente nas reivindicações, quero dizer que, se o resultado ainda não foi concreto, tenham a minha palavra que, ao retornar a Belo horizonte, na primeira reunião com os representantes da força-tarefa, isso será tomado como prioridade.Ao finalizar, quero saudar o Parlamento, a Câmara dos Deputados, o Senado e a Assembleia Legislativa por essa iniciativa. Por mais preocupação que possa trazer, porque às vezes há um desencontro no trabalho e pode prejudicar uma investigação, como William disse no início, esse trabalho está sendo feito de maneira acordada, amarrada, harmônica, porque os eventos aqui ocorridos, criminosamente, merecem sim uma resposta concreta, que pode durar, mas será dada de maneira firme, justa e devida àqueles que praticaram esses atos que se transformaram numa tragédia criminosa. Esse é o empenho, é o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, Dr. Nedens.Agradeço a importância desse gesto e dessa ação concreta, para que o papel institucional de todos aqui que temos representação pública esteja à altura da nossa responsabilidade, já que não podemos, de fato, alcançar essa dor inestimável, essa dor que não cabe em nenhuma palavra que podemos dizer aqui. Mas as nossas práticas, a nossa conduta e a nossa resposta precisam demonstrar esse compromisso.Passo a palavra ao Dr. Antônio Lopes de Carvalho Filho, da Defensoria Pública Estadual.O SR. ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO - Obrigado.Em minhas considerações finais, eu queria dizer a todos - e faço parte da Defensoria Pública, uma instituição que defende - que nós não temos atribuição para persecução penal, mas temos atribuição para cuidar de pessoas. O que nós podemos fazer em prol da população de Brumadinho é lutar pela reparação. Temos feito isso incansavelmente. Talvez, sejamos incompreendidos. Fizemos uma coisa que as pessoas, talvez, não consigam entender a magnitude e quão benéfica é.Talvez, fizemos uma coisa cuja magnitude as pessoas não conseguem entender nem o quão benéfico é. Nós conseguimos criar uma porta para que as pessoas possam ser reparadas. Nós não conseguimos evitar a tragédia. Não temos atribuição para colocar as pessoas que tenham responsabilidade nisso na cadeia, não é a nossa atribuição enquanto instituição. A nossa atribuição enquanto instituição é lutar pela reparação de todo mundo que de qualquer forma foi atingido. E é o que estamos fazendo, estamos trabalhando todos os dias por vocês, trabalhando muitas horas por dia num ritmo muito cansativo, cansativo tanto em horas de trabalho como psicologicamente, por lidar com tanta dor e por sempre, como somos humanos, sermos incompreendidos.Então, eu queria dizer que a Defensoria Pública, na sua missão constitucional de promover os direitos humanos e de zelar pela defesa de todos, está trabalhando por isso e vai se esforçar cada dia mais para levar a reparação para as pessoas e para prestar um trabalho bom e à altura de vocês.Um abraço e muito obrigado.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Nós lhe agradecemos, Dr. Antônio.Rapidamente, passo agora a palavra ao Dr. William, do Ministério Público do Trabalho.O SR. WILLIAM GARCIA PINTO COELHO - Bom dia a todos novamente. Eu faço minhas as palavras do Dr. Nedens, que foi Procurador-Geral quando entrei no Ministério Público, em 2004, e hoje aqui representa o atual Procurador-Geral em todas as três vertentes de atuação da Promotoria, que é a ambiental, a dos atingidos e a criminal. A mim coube o desafio da investigação criminal, a busca de responsabilidades criminais, pela Lei Anticorrupção, e de improbidade administrativa em razão do ocorrido.Eu queria fazer alguns esclarecimentos e pequenos reparos de algumas coisas que foram faladas aqui. Algumas pessoas dizem que faz 3 meses e 100 dias do crime e das violações. Eu digo que faz mais de 2 anos dessas violações e desses crimes. A barragem não caiu, não foi uma surpresa o rompimento de uma hora para outra, não foi uma negligência simples nem alguma coisa imprevisível. No mínimo, no segundo semestre de 2017 eles já tinham informações concretas da criticidade da barragem e já tinham informações efetivas de que deveriam tomar providências urgentes para evitar o rompimento, que o risco era muito maior do que o tolerável. E, apesar disso, prosseguiram com as investigações.E mais um esclarecimento, porque às vezes as pessoas não têm essa informação exata: após o rompimento da Barragem de Fundão, aqui na Promotoria de Brumadinho, eu instaurei um inquérito civil para cada uma das estruturas de barragem que tínhamos aqui no Município, dentre elas a Barragem I, a Barragem IV, a Barragem IV-A, a Barragem VI, enfim, todas aquelas do Complexo do Feijão. Desde a instauração do inquérito civil, da investigação para verificar a estrutura da barragem, mandamos informações para a nossa equipe geotécnica e de geólogos do Ministério Público. Em outubro de 2018, nós recebemos da nossa equipe técnica pedido de mais informações. Dois dias depois, também em outubro, eu requisitei documentos novos à Vale.No dia 6 de novembro nós recebemos um volume enorme de documentos, dentre eles, declarações de estabilidade daquela barragem. O advogado da Vale encaminhou esses documentos para o nosso inquérito civil, para a nossa investigação, e - pasmem! - pedido de arquivamento da nossa investigação, porque as estruturas do Córrego de Feijão eram absolutamente estáveis, tinham declarações de estabilidade. Eles afirmaram de uma maneira criminosa que não havia risco para a saúde humana, para o meio ambiente, para as pessoas e para a segurança do trabalho.Isso aconteceu no dia 6 de novembro de 2018. E pediram o arquivamento das investigações. Apesar disso, eu encaminhei novamente para a nossa equipe de geólogos aquela declaração de estabilidade.Dessa forma, o que eu afirmo? A Vale e a empresa alemã-brasileira TÜV SÜD, com esse tipo de conduta, corrompem o modelo de investigação, fiscalização e controle do poder público. A alocação de prioridade, a barragem que nós vamos verificar antes, num cenário de centenas de barragens no nosso Estado de Minas Gerais... A preocupação zero um que nós tínhamos naquele momento, em novembro, era a Barragem de Congonhas. Cem mil pessoas estavam na zona de dam break. Nós tínhamos informações sobre a instabilidade da estrutura daquela barragem. Se, naquele momento, dia 6 de novembro, eles tivessem compartilhado, de maneira clara, com o poder público, com o Ministério Público, com a investigação que eu fazia, sobre a criticidade que eles tinham há meses, desde 2017... Se eles tivessem informado com a mesma clareza que eles tinham internamente, eu afirmo que nós teríamos adotado providências imediatas, se não para garantir a estabilidade daquela estrutura, ao menos para tirar aquelas pessoas que estavam na mancha de dam break e que seriam imediatamente atingidas.E eu digo isso não por suposição, mas pela atuação que o Ministério Público tem construído quando temos informações reais e concretas e técnicas de estruturas que não estão seguras, com propositura de ações, com pedidos de liminares e investigações que fazemos em menos de 1 semana, às vezes, em 1 ou 2 dias. Então, eu afirmo: a Vale e a TÜV SÜD, com essa forma de atuar, agiram de maneira corrupta. E foi uma corrupção num sentido amplo, corromperam o modelo de investigação, o controle e a fiscalização que nós tínhamos. Não há omissão do Estado, como podem fazer parecer. Aqui em Brumadinho havia uma investigação específica daquela estrutura pedindo informações à Vale. No dia 6 de novembro de 2018, eles ocultaram informações relevantes que poderiam ter gerado uma priorização da nossa atuação, se não para garantir a segurança imediata, no mínimo para acionar planos de emergência e para evacuar o local, salvando centenas de vidas.Então, a informação que eu quero trazer aos senhores é que o marco zero da atuação ilícita não foi o dia 25. No dia 25 começam a ocorrer as consequências graves de uma conduta ilícita e criminosa que já ocorria, no mínimo, desde 2017.Como o Dr. Nedens disse, os senhores podem contar com o nosso empenho em buscar identificar as responsabilidades e atuar de forma intransigente na defesa da sociedade e na responsabilização. Em última análise, a mensagem é: quais são os incentivos - isso nós nos perguntamos, Prefeito, Vereador - que uma pessoa tem para não adotar uma providência concreta, sabendo de um risco de rompimento de barragem?O que não pode acontecer é fazermos uma ponderação meramente sobre custo, meramente econômica. As pessoas que estão envolvidas com aquela tomada de decisão devem ter a mensagem do Estado, a mensagem do poder público de que elas vão responder individualmente, com a sua liberdade e com o seu patrimônio, caso optem por colocar em risco a vida e a saúde de centenas, de milhares de pessoas, porque há o atingimento indireto à saúde. Quando eles correm o risco dessa opção, devem responder individualmente. E não deve ser feita uma escolha de custo-benefício, só com salários, benefícios de rendimento anuais e boa performance nas grandes corporações.Eu deixo aqui o meu abraço à comunidade de Brumadinho. Em breve, finalizadas as investigações do núcleo criminal, estarei de volta aqui no dia a dia. Tenho acompanhado, de maneira muito atenta, as atividades do núcleo ambiental e do núcleo socioeconômico, para que, quando voltar, eu tenha a capacidade de representar a sociedade de Brumadinho nas diversas esferas como ela merece.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, Dr. William, da investigação criminal coordenada pelo Ministério Público Estadual.É claro que não houve omissão do Estado naquilo que é da competência do Ministério Público. Mas eu fico me perguntando, Dr. William, se não houve omissão do Estado nas demais áreas que, de certa forma, estão envolvidas em todo o processo de fiscalização e de controle do sistema de barragens. Essa também é uma pergunta a que precisamos responder no âmbito desta CPI.Para concluir, eu convido agora a fazer uso da palavra o Prefeito de Brumadinho, Sr. Avimar de Melo Barcelos, o Neném da Asa.O SR. AVIMAR MELO BARCELOS - Para concluir, eu queria dizer para vocês que hoje já há três CPIs investigando todo o fato que ocorreu em Brumadinho, esse crime da Vale. Eu acho que nós temos três CPIs. Hoje, que eu saiba, são três.(Intervenção fora do microfone.)O SR. AVIMAR DE MELO BARCELOS - São quatro com ela, não é? Mas eu estou falando das de fora. Eu até tenho ido muito a Brasília, semana retrasada estive lá também. Estou acompanhando mais em Brasília.Então, eu quero dizer para vocês que há essas CPIs. Essa é uma forma de achar os culpados, de puni-los. E há também o Ministério Público. Digo isso não porque o Dr. Nedens e o Dr. William estão aqui, mas porque eu nunca havia visto um trabalho tão bem feito pelo Ministério Público como até agora. E não é só na esfera criminal, na esfera de indenizações também estão fazendo um trabalho brilhante. Eles estão tirando todo o trabalho do dia a dia deles e estão se dedicando a Brumadinho.Agora, é claro que a Vale é muito esperta e tenta a todo momento passar a perna. Vejam Brumadinho, por exemplo, o Córrego do Feijão. Prometeram colocar uma ambulância lá, mas, passados alguns dias, ela tirou a ambulância sem falar nada. Ela também prometeu um ônibus para o Córrego do Feijão - o que isso custa para a Vale? -, até que se fizesse uma estrada, porque não há estrada, e, caladinha, ela tirou o ônibus de lá. Então, é muita falta de respeito conosco.Como eu estava falando aqui, o Estado ganhou 92 milhões de reais para a saúde, sem gastar um centavo. Nosso Secretário está ali. Nós não ganhamos nada. Nós fizemos tudo com o nosso dinheiro. Se houvesse alguém da Vale aqui para responder, seria bom. Nós chamaríamos a Vale aqui e perguntaríamos: "Por que vocês não dão nada para nós?" Agora, o Estado...Eu acho que isso foi até um erro do Ministério Público, porque ele pressiona só para dar dinheiro para o Estado. Vocês nunca viram o Ministério Público pressionar para dar dinheiro para o Município, para ajudar o Município, para reconstruir o Município, para que tenhamos políticas públicas.A Dra. Áurea me questionou em Brasília: "Neném, eu quero ajudar Brumadinho. Há a medida provisória tal - não foi isso que a senhora colocou para mim? - e essa medida provisória é do Governo Federal. Você tem que pegar quem é influente no Governo Federal para lutar para ter políticas públicas".Mas como, doutora, podemos ter isso? A força engole a gente. O Prefeito de Brumadinho tem hora que luta, briga, mas às vezes ele é engolido, em Brasília, quando pede isso. Mas eu vou conseguir. Enquanto eu estiver na mídia - e a Vale já me pediu que calasse -, enquanto eu tiver condições, eu vou bater na Vale 24 horas. Ela vai aprender o que é isso.Então, gente, quanto a esse trabalho que precisamos daqui para frente, vocês podem saber de uma coisa: quem a maior força para brigar por vocês é o Ministério Público, e vou até colocar a CPI depois, porque se o Ministério Público pede prisão hoje, concedem; se pede bloqueio de dinheiro, porque é o medo deles hoje, eles bloqueiam.Se esse é o dia dos 92 milhões lá...Eu estava na 6ª Vara da Fazenda, Deputados, vejam a vergonha que foi, porque falou: "É 92 milhões que tem que depositar para a Vale". Uai! Até a Vale não estava concordando. E com direito, a Vale estava no direito dela. O que são 92 milhões de reais que gastou de remédio? Aí, os advogados da Vale começaram a questionar o Estado, sabem o que o juiz falou? "É para pagar. Vocês querem pagar ou querem que bloqueiem mais recursos de vocês?" Sabe o que, imediatamente, a Vale fez? Fez um depósito de 92 milhões na conta do Estado.Quer dizer, o nosso Município, às vezes o Município de Mário Campos e outros Municípios, eu acho que o mais afetado é o nosso. Mas vamos supor que dê 50% para nós, porque nós estamos sofrendo aqui 10 vezes mais do que os outros, e eu falo isso pelo tanto de vítima que é daqui, mas também os outros Municípios, como Mário Campos, Juatuba e daí por diante. Quer dizer, não ganhamos nada.Eu quero deixar claro aqui, porque o meu tempo venceu, que nós - gente, sou verdadeiro - não ganhamos nenhum centavo da Vale até hoje. Nós vamos entrar com uma ação contra a TÜD SÜD lá na Alemanha, nós estamos nos preparando, porque a TÜV SÜD é culpada igualmente ou mais culpada do que a Vale, porque ela deu um laudo de estabilidade. Não podia dar um laudo daquele. Como é que ela dá o laudo, simplesmente por causa de dinheiro? Ela deu o laudo por causa de dinheiro, porque, senão, ela perderia o contrato.Gente, outra coisa que eu queria pedir aos Deputados. Essa Medida Provisória nº 875/2019 - acho que é do Padre João, ele é o Presidente, né? -, olha o que eles estão querendo fazer com a gente. Os Deputados queriam ajudar, é o que o senhor colocou, o que o Deputado Patrus colocou para a gente ali. Eles estão querendo cortar o Bolsa Família do pessoal de Brumadinho e o BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada, porque as pessoas carentes aqui estão recebendo um salário mínimo da Vale, meio salário mínimo e esse um quarto; recebe essa miséria e vai perder o Bolsa Família.Então, eu pediria para vocês - pelo amor de Deus! - para não deixar acontecer isso não. Isso é mais um caos que vai ter em Brumadinho. O senhor, eu já vi, é muito sensível para essa Pasta também, eu vi o senhor falando, tente nos ajudar nisso.E eu quero agradecer também à Andréa, que ficou de nos ajudar. A Andréa é assistente social do Ministério Público. Obrigado, Andréa.Gente, eu quero dizer, para finalizar, que saibam que eu vou a todo momento lutar para ter justiça em Brumadinho em favor de vocês. Essa vai ser uma luta 24 horas. Não só o Prefeito, mas todos os Secretários estão lutando para isso e a gente vai conseguir. Vai ter justiça, vai ser feita justiça da melhor forma possível.Muito obrigado.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Obrigada, Prefeito Neném da Asa.Só uma informação, para conhecimento público, o requerimento que eu apresentei, Prefeito, foi para que o Governo Federal invista recursos emergenciais nas políticas públicas em Brumadinho, nas diversas áreas - educação, saúde, assistência social. No entanto, isso depende de uma resposta política, depende de boa vontade política. Então, esta CPI tem o papel de pressionar também para que o crime continue sendo repercutido na mídia, para que a luta dos atingidos não seja esquecida, para que o Governo Federal seja responsabilizado no cumprimento de aporte para as políticas públicas do Município de Brumadinho.De fato, a "minero-dependência" leva a esse colapso de quebra financeira do Município. É uma escolha que certamente envolve o passado político desse Município de permitir, junto com o poder econômico da mineração, que se chegue a essa situação de "minero-dependência".Mas estamos atuando para que o Governo Federal dê uma resposta também, já que tem o poder direto do orçamento.Infelizmente, até o momento, o Governo Bolsonaro, é bom que se diga, não se comprometeu nesse sentido.Nós vamos agora para a parte final dos nossos trabalhos.Tem a palavra o Relator da CPI que investiga o crime da Vale em Brumadinho, no âmbito da Câmara dos Deputados, Deputado Rogério Correia.O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Deputada Áurea.Pessoal, uma boa-tarde para todos e todas. Eu vou tentar fazer uma síntese da nossa reunião, porque já escutamos todos e todas que quiseram dar contribuição e também nos colocar as angústias que sofrem a partir deste crime, desta tragédia aqui ocorrida.Eu queria dizer para vocês que a nossa vinda aqui, enquanto Deputados e Deputadas da Câmara Federal, fortalece, em primeiro lugar, o nosso compromisso com vocês e aumenta também a nossa responsabilidade. Então, nós saímos daqui com responsabilidade maior. E quero dizer a vocês que passar esta manhã escutando não foi a mesma coisa de ouvirmos, no início, tudo aquilo que vocês colocaram. Isso porque algumas coisas já andaram, e sabemos que a responsabilidade aumenta, principalmente, a partir do momento em que o tempo passa. Uma parte da sociedade acaba esquecendo essa tragédia, porque, infelizmente, outras acontecem, sejam tragédias ambientais ou mesmo tragédias sociais, então isso acaba fazendo com que o tempo nos faça esquecer.A nossa responsabilidade é não permitir isso. Nós não podemos permitir que a Câmara Federal, que as autoridades esqueçam o que aconteceu, porque se tratou do maior crime no Brasil de acidente de trabalho. Esse acidente é visto como crime, mas é chamado, teoricamente, de acidente de trabalho. E é um crime de proporções ambientais e sociais terríveis, que é o que vocês relataram aqui. Então, a nossa responsabilidade quando viemos aqui aumenta, por isso nós quisemos vir de novo e escutá-los novamente. E também aumenta, portanto, o compromisso que temos de dar respostas a vocês.Eu queria, em primeiro lugar, dizer o seguinte. Um ponto fundamental da Comissão Parlamentar de Inquérito é incentivar e fazer com que a pressão nossa e de vocês possibilite a aprovação de uma nova legislação de mineração no Brasil. Incentivar, porque nós já caminhamos com este assunto, através da Comissão Externa, e aqui temos hoje o nosso Presidente da Comissão Parlamentar, Deputado Júlio Delgado, que é também, foi também Relator da Comissão Externa. E todos nós - Deputado Patrus, Deputado Padre João, eu, Deputada Áurea, Deputado Janones e diversos outros - participamos também desta Comissão Externa e aprovamos um relatório com alteração muito profunda da legislação, que, se for aprovado, dificilmente um crime dessa natureza acontece novamente no Brasil, porque nós colocamos o dedo na ferida modificando essa legislação.Ela é muito complexa, eu não vou aqui relatar tudo, mas, para vocês terem uma ideia, nós mexemos na questão penal. Esta questão de Mariana, por exemplo, não ficaria da forma que ficou se nós aprovássemos agora uma legislação penal diferenciada.O problema de ver quem são os responsáveis é que, às vezes, você tem que ter provas concretas para aquele homicídio.Mas nós estamos caracterizando essa questão de crime ambiental de barragem como também factível de penalização, podendo, juntando o crime ambiental com o crime de saber que poderia acontecer e assim por diante, haver prisão em até 20 anos na cumulação desses crimes, coisa que hoje a legislação ainda não permite. Essa é uma mudança muito grande, que, se aprovada, levará aos olhos dos juízes - não é isso, Promotor? - uma concepção de penalidade que se poderá fazer a partir de uma nova legislação.Portanto, o resultado que nós teremos do Ministério Público, da força-tarefa, da CPI, de maneira geral, possibilitará à Justiça uma visão de punição diferente da que tem hoje, o que facilita, portanto, que a direção da Vale, da TÜV SÜD e de outras tenham penalização real, inclusive com prisão. Isso para vocês terem uma ideia de como é que nós mexemos na legislação.Mas nós mexemos na legislação também para os atingidos por barragens. O projeto que o MAB já há muito tempo vem pressionando para ser aprovado, a chamada Política Nacional dos Atingidos por Barragens, que dá a concepção de quem é atingido, que direito ele tem e que só pode haver alguma intervenção de barragem caso anteriormente se resolva a questão dos atingidos, esse projeto também está incluído na pauta.Aumentamos a tributação dessas empresas em dois projetos. Em um deles, Deputada Áurea, nós inclusive colocamos, você insistiu muito nisso no processo, que se criem condições, Prefeito, para que os Municípios tenham recursos para transitar de uma dependência do minério para outro tipo de atividade econômica. E essas empresas têm que ter responsabilidade econômica por isso. E isso também está no projeto que nós apresentamos, que cria um fundo nesse sentido.Nós colocamos também um maior rigor para que ambientalmente e socialmente se possam fazer barragens, proibindo a barragem a montante e só permitindo algum tipo de barragem caso não haja algo que tecnologicamente seja.... (Falha no áudio). Isso vai estar no relatório. Não tenham dúvida disso.Que eles são os responsáveis nós já sabemos. O que é preciso ver agora é de quem são essas responsabilidades do ponto de vista pessoal, quem deu essas ordens para que isso continuasse. Isso evidentemente depende de provas. Você não pode fazer, porque pensa que é Fulano ou pensa que é Sicrano, porque, senão, a lei fica injusta, servindo para punir as pessoas mesmo que não haja prova.Eu me permito dizer aqui - não é uma opinião da Comissão, mais minha - que é o que fazem com o Presidente Lula. Não há prova contra ele, mas queriam puni-lo. E, nesse sentido, usaram de falsidade na legislação para que isso ocorresse.É claro que não se pode fazer isso. Isso não é da lei. Isso não é da Justiça. Então, é preciso que se acumulem provas.Por isso, é muito importante que vocês saibam também e nos digam. O que sabiam do procedimento antigo? Havia mesmo vazamentos que eram vistos ou relatados, inclusive por aqueles que vieram a falecer? Foi contado isso para parentes?Tudo isso importa para que tenhamos provas de que naquilo houve ação de má-fé ou no mínimo se quis esconder do público aquilo que já se sabia. Tudo isso é importante. Então, gostaríamos que vocês continuassem a contribuir nesse aspecto.O nosso Relatório será tão profundo quanto possível. É claro que a Câmara Federal não tem os instrumentos da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Ministério Público para que essas provas sejam acumuladas. Mas, com certeza, nós temos condições de fazer pressão política para que as pessoas, a partir das provas adquiridas, sejam de fato punidas e não haja nesse sentido nenhuma impunidade ao final desse processo.Esse é o compromisso que tem toda Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu, como Relator, o Janones, que estava aqui, que é o Sub-Relator, os nossos Vice-Presidentes, o Patrus Ananias, todos temos esse compromisso com vocês. E podem, nesse sentido, confiar que nós estaremos com vocês até o final daquilo que vamos apurar.Nesses 4 anos estaremos com vocês também para ver tudo aquilo que a Vale tem que cumprir com os Municípios e com a pessoas com relação ao crime que cometeu. Mesmo quando terminar a CPI, a Câmara Federal vai estar aqui, seja através da Comissão de Minas e Energia, seja através da Comissão de Direitos Humanos. Nós não vamos largar a mão de vocês. Podem contar com a gente!Um grande abraço e parabéns!(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, Deputado Rogério Correia. Vamos juntos!Pessoal, agradeço imensamente a presença de todos e todas. Contem conosco! Agradeço ao Deputado Júlio Delgado, Presidente desta CPI, por ter me convidado para assumir os trabalhos aqui; aos componentes da Mesa; ao Paulo Novaes, Secretário da CPI; e ao pessoal da Câmara Municipal de Brumadinho, que nos deu suporte também para realizar mais esta audiência.Um grande abraço!Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a nossa audiência.