
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/06/2020 �s 13:51









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 1.2020.B        
Hora: 13:51
Fase: BC         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 23/06/2020






 O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Deputado Ricardo Silva, que preside a sessão neste momento, e as Sras. e os Srs. Deputados.O Senado Federal se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que altera a data da votação deste ano. A data das eleições será praticamente modificada, se o Congresso Nacional aprovar essa PEC. Depois de apreciada pelos Senadores, logicamente, ela será apreciada aqui na Câmara.Mas, Sr. Presidente, olhando o site do Senado Federal, vi essa PEC 18 foi colocada em consulta pública, ou seja, perguntando ao povo se concordaria em alterar a data das eleições.O povo hoje é contra. Das 463 pessoas que se manifestaram, foram a favor apenas 134 e 329 brasileiros se manifestaram contrariamente. Portanto, 71% da população brasileira é contra a ideia de mudar a data das eleições. A Casa do Povo é a Câmara. Uma matéria assim logicamente e naturalmente teria que ser iniciada aqui, porque o Senado é a Casa da Federação, e aquilo que interessa aos Estados e aos entes federativos tem que realmente nascer ali naquela Casa Legislativa, mas, volto a dizer, a Casa do Povo é a Câmara, e isso é dito pela própria Constituição Federal.Agora, Sr. Presidente, pergunto: por que alterar a data das eleições sem que um médico infectologista, um matemático ou estatístico afirme com segurança e convicção que em novembro a pandemia será diferente de outubro? É temeroso mudar a data. Além disso, criaremos uma grande confusão jurídica com essa mudança. Vamos aumentar a quantidade de dias de campanha que conseguimos diminuir em 2017 de 60 dias para 45 dias. Com essa nova modificação, haverá eleições com 86 dias, porque estaremos aumentando em mais 41 dias o período de campanha. Serão mais 41 dias de possibilidade de aglomerações de pessoas. Ora, se estamos mudando por causa do perigo de contágio pelo novo coronavírus quando se aglomeram pessoas, jogando a data mais para frente, estaremos contribuindo para aumentar a quantidade de dias de possibilidade de contágio pela COVID-19.Não vejo nenhum sentido nisso. O povo é inteligente. O povo já deu a resposta aos Srs. Senadores e me parece que os Srs. Senadores irão contra a vontade da população, irão contra a razoabilidade, irão contra tudo que foi construído pela Constituinte de 1988, porque esse prazo não é à toa. Essa data não foi escolhida à toa. O primeiro domingo de outubro está lá na Constituição porque tudo mais nas eleições está lincado com o dia das eleições.Nós temos que ter cuidado, sim, com a segurança sanitária, e, por isso, eu, Deputado Hildo Rocha, apresentei três projetos que estão em tramitação aqui na Casa há mais de 30 dias. Mas até agora o Presidente Rodrigo Maia não os colocou em apreciação. Concluindo, peço ao Presidente Rodrigo Maia que tratemos da segurança das eleições, da segurança sanitária, e não de mudança de data eleitoral. De nada adianta mudar data, se não tivermos segurança sanitária. Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus proteja a todos nós!