
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 09:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 09:28
Fase: BC         
Orador: SIDNEY LEITE, PSD-AM
Data: 14/12/2021






 O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no Brasil, há milhares de pessoas à espera de algo que é garantido por lei: um benefício da Previdência Social - uma pensão por morte, uma aposentadoria por idade, um auxílio-doença.Depois de inúmeras tratativas; depois, inclusive, de o INSS se sentar com a Justiça brasileira para compor uma solução a fim de dar celeridade aos processos e diminuir essa imensa fila de milhões de brasileiros, com inúmeras cobranças, não vimos nenhuma ação efetiva por parte da Previdência Social.Destaco aqui, Sr. Presidente, que só no meu Estado mais de 40 mil pessoas estão à espera desses benefícios. Lembro que, com a digitalização, houve um desmonte das agências do INSS. Numa região como a Amazônia, isso torna o processo mais difícil.Como se tudo isso já não fosse ruim, nós não temos um médico perito no interior do Estado do Amazonas, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados - nem sequer um médico perito! Nós nos reunimos, conversamos, dialogamos, levamos sugestões, mas infelizmente isso não tem sido prioridade. Muitas vezes, chego a imaginar que há um interesse em postergar a solução.Diante disso, Sr. Presidente, protocolei o Projeto de Lei nº 4.365, de 2021, que estabelece o seguinte em casos de aposentadoria por idade: se o INSS não se manifestar em 30 dias, o aposentado terá direito a receber um salário mínimo. Da mesma forma, valerá para a aposentadoria por tempo de serviço. Da mesma forma, valerá para perícias necessárias para a aposentadoria. No caso de aposentadoria especial, o prazo será de 60 dias. Se o INSS não se manifestar nesse prazo, será concedido ao aposentado um salário mínimo. No caso de auxílio-doença, o prazo será de 60 dias. Nos casos de salário-maternidade e pensão por morte, o prazo será de 30 dias.Sr. Presidente, o que eu busco fazer aqui na condição de Parlamentar é atenuar o sofrimento dessas pessoas. Milhares de brasileiros e brasileiras têm esse direito previsto em lei. São pessoas que trabalharam a vida toda, ou que estão doentes, ou que estão incapacitadas e precisam desse auxílio. Nós não estamos falando da pequena fatia da população brasileira que tem recursos, que tem condições, que tem dinheiro para comprar medicamento e fazer um exame. Não! Nós estamos falando de muitos desvalidos. Nós estamos falando de muitas pessoas que, quando trabalhavam, eram responsáveis pela única receita da família.Eu apresentei este projeto de lei e, antecipadamente, peço o apoio dos meus pares.Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.Muito obrigado.Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa.