	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, no dia 3, nós comemoramos os 30 anos do Dia Internacional do Deficiente Físico. 
	Aqui na Casa, durante a legislatura passada, nós tivemos a iniciativa de constituir a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Após o advento dessa Frente, muito conquistamos: vários projetos de lei foram elaborados por Deputados e Deputadas que têm essa temática como um dos seus compromissos de atuação nesta Casa; alcançamos vários avanços nesta Casa, através da Mesa Diretora. 
	Podemos, de fato, comemorar esses avanços. E logicamente outras conquistas virão. 
	Nós queremos dar este pronunciamento como lido e, ao mesmo tempo, divulgar a comemoração desse dia tão especial na vida de milhões e milhões de brasileiros espalhados por todos os recantos do nosso País. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na segunda-feira passada, dia 3, lembramos de todas as pessoas com necessidades especiais por ser o Dia Internacional do Deficiente Físico. A data foi estipulada em alusão ao Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência, proposto pela Organização das Nações Unidas, a ONU, no ano de 1982. Passados 10 anos, no dia 14 de outubro, foi escolhido o dia 3 de dezembro como Dia Internacional do Deficiente Físico.
	A deficiência é caracterizada quando, por algum motivo, a pessoa apresenta limitações em parte do seu organismo, e a grande demanda atual da humanidade é findar com o preconceito e a discriminação com essas pessoas. Pelo avanço da Medicina e da tecnologia, essas limitações estão ficando cada vez mais minoradas. Porém, o Estado tem de acompanhar essa evolução e, por meio de políticas públicas, salvaguardar o pleno acesso aos direitos.
	Para ser um ponto de intersecção e debate, fundamos nesta Casa a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, grupo suprapartidário que presidi no ano de 2009 e hoje é encabeçado pela Deputada Rosinha da ADEFAL, do PTdoB de Alagoas, e também conta com o prestígio e a liderança do Deputado Romário, do PSB do Rio de Janeiro, dentre outros.
	Foi através da interlocução da Frente com o Governo Federal que, no dia 17 de novembro do ano passado, foi lançado o plano Viver sem Limites, com o objetivo de garantir a autonomia dos deficientes físicos. Esse plano governamental está em aberto, pois é acrescentado no diálogo com a sociedade e compreende quatro eixos: acesso a educação; atenção a saúde; inclusão social; e acessibilidade. Atualmente, 15 órgãos, além de Estados e Municípios, estão envolvidos no programa.
	No último domingo, dia 9, a Presidente Dilma Rousseff, no programa Esquenta, da TV Globo, explicou a meta para 2014 de inserir 378 mil pessoas em 42 mil escolas adaptadas e, para o transporte desses estudantes, a aquisição 2,6 mil ônibus, também adaptados. Existe ainda a previsão de atender esse público específico por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, com mais de 150 mil vagas.
	O Programa Minha Casa, Minha Vida está disponibilizando cerca de 1,2 milhão de casas adaptadas. O Governo Federal também disponibiliza um microcrédito especial de até R$25 mil para empreendimentos propostos por deficientes, bem como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
	Como legislador, estou fazendo a minha parte. Entre os anos de 2009 e 2010, propus quatro projetos de lei, todos em tramitação e que atendem aos deficientes físicos. Exemplo disso é o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão de cartões de celular para linhas pré-pagas em braile (Projeto de Lei nº 5.224, de 2009); como também o de editais de concursos públicos (PL 5.326/2009); e o de cardápios (PL 6.368/2009). Já o PL 6.911/2010 dispõe sobre acessibilidade nas praias.
	Ainda temos que avançar muito na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Essas proposições nasceram do contato e da mobilização da sociedade. Os investimentos públicos também indicam a inclusão dos portadores de necessidades especiais, e a nossa vigilância faz com que os avanços econômicos e políticos contemplem todos, sem excluir ninguém. 
	Muito obrigado pela atenção.