
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 16:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 16:08
Fase: BC         
Orador: JOENIA WAPICHANA, REDE-RR
Data: 30/03/2022






 A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu subo a esta tribuna para registrar mais uma denúncia que venho recebendo do povo indígena ianomâmi no meu Estado de Roraima.Foi-me encaminhado ontem um relatório de visita a uma UBSI. Para quem não conhece a comunidade indígena, existe um posto de saúde que se chama Unidade Básica de Saúde Indígena dentro das áreas indígenas. No relatório, constava a denúncia de que a 10 metros apenas terras estão sendo tomadas por invasões de garimpeiros.É lamentável que essa situação tenha chegado ao ponto de que criminosos, pessoas que invadem terras indígenas em busca de ouro e de minérios, que é considerada na nossa legislação brasileira uma atividade ilegal e criminosa, estejam se utilizando de um posto de saúde da comunidade indígena para atender essas pessoas que estão de forma ilegal poluindo os rios com mercúrio, levando o conflito armado. É simplesmente um ato público.Sra. Presidente e demais Parlamentares, o Estado brasileiro não pode concordar nem se omitir diante de tamanha gravidade.Então, estou encaminhando o caso oficialmente ao Ministro da Justiça, à Procuradoria-Geral da República e aos órgãos responsáveis para que tomem providências imediatas.É por isso que estamos nos manifestando contra o PL 191. Várias atividades, ao longo do tempo, têm promovido agressões às terras indígenas, com invasões que provocam danos não só ambientais, mas também sociais. É importante colocar aqui de forma bem clara que os povos indígenas não têm recebido nada em relação a essas atividades de mineração e de garimpo. Pelo contrário, têm sofrido e pagado com a própria vida.Também quero informar aqui, Sras. e Srs. Parlamentares, que hoje estão na pauta do Supremo sete ações. Essas sete ações têm o objetivo de promover justiça ambiental. São elas: a ADPF 760; a ADPF 651; a ADO 54; a ADO 59; a ADPF 735; a ADI 6.148; e a ADI 6.808. Essas ações que estão no Supremo Tribunal Federal visam, de diversas formas, reverter o retrocesso que o Governo Bolsonaro trouxe para a questão ambiental, para justamente garantir a participação da sociedade nos conselhos. E elas também têm o objetivo de combater os desmatamentos e as queimadas e de trazer justiça ambiental para o nosso País.Sra. Presidente, eu gostaria que meu discurso fosse incluído nos meios de comunicação desta Casa, para que a população brasileira acompanhe as decisões do Supremo Tribunal Federal diante da gravidade dessa situação por que passamos aqui em nosso País, tendo que buscar na última instância do Judiciário justiça ambiental para a sociedade brasileira.Muito obrigada, Sra. Presidente.