
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/02/2022 �s 23:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2022          
Hora: 23:00
Fase: EN         
Orador: PATRUS ANANIAS, PT-MG
Data: 09/02/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS.Sr. Presidente, caros colegas, ao iniciar os trabalhos deste ano legislativo, e último desta legislatura, relembro aos colegas os 3 anos da tragédia criminosa de Brumadinho, completados durante o recesso parlamentar.Janeiro de 2019, quando iniciava esta legislatura, foi o mês mais dramático para Minas Gerais nos últimos anos: no dia 25 de janeiro daquele ano, o rompimento da Barragem da Vale, em Brumadinho, tirou a vida de 272 pessoas e deixou um rastro de destruição, de tristeza e de injustiça. Três anos depois, os responsáveis pelo crime seguem impunes.E, pior, nada de significativo foi feito para mudar o verdadeiro causador dessa e de outras tragédias: o modelo exploratório e destruidor de mineração implantado no País.Neste ano, estamos vivenciando também tristes e lamentáveis episódios. Começamos o ano de 2022 com 39 barragens em Minas Gerais em nível de emergência, sob risco de rompimento, e isso já deveria ser motivo para atitude forte do Governo Federal ou Estadual.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ainda em janeiro deste ano, tivemos as chuvas que castigaram Minas Gerais, causando mortes, danos e deixando populações desabrigadas. Foram 55 mortes decorrentes das chuvas em Minas Gerais do dia 24 ao dia 29. De acordo com boletim da Defesa Civil, quase 45 mil pessoas foram desalojadas e mais de 8 mil desabrigadas. O abastecimento de água de regiões inteiras, inclusive da Região Metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, esteve sob risco.As enchentes de janeiro também castigaram as bacias dos Rios Doce e Paraopeba, ainda impactadas pelos crimes socioambientais relacionados ao rompimento de barragens de rejeitos de minério em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019.Claro, há fenômenos naturais que não podemos prever. Mas já é consenso que o desmatamento, a destruição do meio ambiente, o modelo de desenvolvimento capitalista e, sem dúvida, a atividade mineradora, contribuem para o desequilíbrio da natureza, causando desastres e catástrofes. Isso não é novidade, é constatação óbvia.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que nos impressiona é que, mesmo assim, pouco ou nada está sendo feito. As poderosas empresas de mineração em Minas Gerais - e podemos acrescentar também, criminosas -, têm uma vida muito fácil: pouca fiscalização, poucas multas, nenhuma punição.O preço que nosso Estado, nossa casa comum, paga é muito alto. Ecossistemas inteiros destruídos; comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, geraizeiros e muitas outras, ameaçadas; o futuro das novas gerações, comprometido.Não há política de reparação que dê conta desses prejuízos.Já denunciamos que tramita aqui na Câmara Federal um novo Código de Mineração, que acaba com os mecanismos de controle e fiscalização sobre as atividades mineradoras e torna a mineração e o garimpo atividades prioritárias em detrimento da preservação ambiental e da proteção dos direitos dos povos tradicionais.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a discussão do Código de Mineração será retomada no início dos trabalhos deste ano.É importante que toda a sociedade, no seu legítimo direito, pressione os Parlamentares para evitar que esse código seja aprovado.Aliado a isso, temos que enfrentar a discussão, sempre adiada, dentro do projeto para Minas e para o País, sobre o que vamos fazer para mudar o modelo de desenvolvimento predatório e insustentável da mineração.Solicito a divulgação desta minha manifestação nos veículos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado!