
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/04/2022 �s 11:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 33.2022         
Hora: 11:08
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 07/04/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu queria começar parabenizando as autoras da proposição, Deputada Soraya e Deputada Carla, porque resgatam a justiça. Em verdade, a proposição resgata uma situação que já existe hoje, ou seja, o diagnóstico mais específico, que está posto, deveria possibilitar que houvesse formas de tratamento mais efetivas a partir da precisão do próprio diagnóstico. Mas as pessoas com neuromielite óptica eram consideradas pessoas que tinham esclerose múltipla, já tinham essas condições que se busca resgatar agora.Quando se define, precisa-se mais o diagnóstico, em verdade você retira o direito, no que diz respeito ao Imposto de Renda e à carência do INSS.Por isso, tem razão a Deputada Soraya e a Deputada Carla quando argumentam que não vai haver qualquer tipo de impacto, porque essas pessoas já estão contempladas com essas peculiaridades que o projeto resgata a partir do momento em que, ao se definir e precisar o diagnóstico, elas perdem esse direito.Nada mais justo que as pessoas com neuromielite óptica tenham esses direitos assegurados. Nada mais justo que nós possamos fazer pulsar a vida que está tão agredida nos momentos atuais. E nada mais justo que estejamos fazendo essa discussão no Dia Mundial da Saúde, quando se busca homenagear um patrimônio imaterial da humanidade - considero eu -, o SUS, que é o maior projeto de inclusão social, que estabelece os recortes humanos como fundamentais. Isso porque a humanidade não pode estar submetida às condições materiais ou a outras condições específicas; a humanidade tem que dar sempre a última palavra.Por isso, essa proposição tem o apoio do partido das trabalhadoras e dos trabalhadores. Nós apoiamos essa proposição, para que possamos fazer justiça às pessoas com neuromielite óptica, para que elas possam ter os mesmos direitos que já tinham anteriormente, para que nós possamos dar visibilidade ao sofrimento de quem tem uma patologia que atinge de forma mais intensa as mulheres, como aqui já foi dito pela Deputada Soraya, que enfrentam esse processo de uma doença extremamente agressiva, diria eu.Espero que o Estado e esta Casa reconheçam esse direito; reconheçam que essas pessoas têm direito à Previdência, sim, mesmo quando não tenham carência cumprida; reconheçam que elas têm direito, sim, a condições diferenciadas no Imposto de Renda; reconheçam os direitos dessas pessoas, porque elas merecem todo o respeito deste Parlamento.