
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/07/2020 �s 18:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 88.2020         
Hora: 18:32
Fase: OD         
Orador: PAULO GANIME, NOVO-RJ
Data: 08/07/2020






 O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta pela manutenção do texto, rejeita a emenda e acompanha o parecer do Relator. Quero aproveitar estes minutos finais para fazer um pedido relacionado ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, de vários Deputados desta Casa, bem coordenado pela Deputada Adriana Ventura, que fala sobre o aumento de pena para os crimes de corrupção cometidos neste período de pandemia.Nós afrouxamos a lei, por um lado, com o estado de calamidade, permitindo que todas as contratações sejam feitas sem o devido processo licitatório, como deveria ser de costume, por conta da urgência, o que é normal. Entretanto, no meu Estado e em vários Estados do Brasil, isso foi utilizado por vários governantes em esquemas de corrupção. Se, por um lado, afrouxamos a legislação; por outro lado, gostaríamos que se aumentasse a punição, conforme o PL 1.485. Aproveito para pedir também a votação do Projeto de Lei nº 3.173, de 2020, dos Deputados Marcel Van Hattem e Lucas Gonzalez, que fala sobre a recontratação daqueles que foram demitidos por conta do coronavírus, da pandemia e da parada das atividades, a fim de que possam ser recontratados em menos de 90 dias.Obrigado, Sr. Presidente.