O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que acrescente o tempo de breves comunicações a este. 
Quero saudar dois conterrâneos meus que estão neste plenário: o Secretário-Geral do PP, ex-Deputado e ex-Prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e o Presidente da Câmara de Vereadores de Ipiaú, José Mendonça, que é também suplente de Deputado. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero inicialmente parabenizar o Governo, sobretudo o Ministro Luís Inácio Lucena Adams, que, na última sexta-feira, fazendo referência ao Dia Internacional contra a Corrupção, apresentou um dado que nos anima. Entre 2002 e 2011, a Advocacia-Geral da União recuperou 1,5 bilhão de recursos desviados. De 2007 a 2011, foram recuperados 15% desses ativos.
Segundo o Ministro Adams, espera-se que até 2016 sejam recuperados 25% do total dos recursos desviados. É claro que todos nós esperamos que os recursos públicos desviados sejam 100% recuperados, mas nós sabemos da impossibilidade de isso acontecer.
Quero também parabenizar esse baiano de fibra, esse baiano de uma honestidade e integridade inquestionáveis, além, é claro, de sua competência, o ex-Deputado Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União. Segundo S.Exa., neste mesmo ato, já foram demitidos 3 mil e 500 agentes públicos envolvidos em ilícitos ligados à corrupção nos últimos anos, sendo que mais de trezentos deles ocupavam altos cargos. 
Sr. Presidente, Deputado Dr. Ubiali, isto mostra que nós estamos avançando. Inclusive temos sido elogiados por combater a corrupção. Essa conversa de que hoje a corrupção é maior do que antes vem principalmente de alguns afeitos aos períodos ditatoriais.
Mesmo após a ditadura, na Bahia, no Governo Antonio Carlos Magalhães, que continuava um ditador, os Deputados não tinham acesso nem mesmo ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Hoje não, os dados são transparentes, os atos de corrupção são apurados e revelados para a sociedade.
Então, hoje, o que temos é um ambiente mais democrático, um ambiente mais transparente. Quanto mais transparência, quanto mais democracia, mais combate efetivo à corrupção.
	Sr. Presidente, quero deixar registrado também que nós fizemos uma separata no nosso mandato a respeito de um tema sobre o qual tenho-me debruçado. 
	Fiz parte da Subcomissão de Agrotóxicos, que examinou o impacto dos agrotóxicos na saúde do povo brasileiro.
	Foi publicado recentemente o parecer do Relator Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, que mostra em profundidade o efeito do agrotóxico na população brasileira e no meio ambiente.
	Então, eu queria deixar registrado nos Anais, Sr. Presidente, esse trabalho que fizemos. Nós aproveitamos, na verdade, um trabalho de diversas entidades que lançaram a campanha com o nome de Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida.
	Paralelamente a isso, apresentei dois projetos de lei relativos ao tema: o de nº 1.950, que cria o controle de produção e consumo de agrotóxico por meio de vigilância eletrônica; e outro que torna crime hediondo a utilização de agrotóxicos ilegais, aqueles agrotóxicos introduzidos por mecanismos ilegais, por contrabando. Isso causa maior impacto negativo na saúde da população.
	Nós vamos divulgar e mandar o estudo para as universidades, para os sindicatos e para todas as entidades ambientalistas da Bahia e do Brasil.
	Sr. Presidente, aproveito para mencionar que foi comemorada, no sábado, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948, por 58 Estados que acompanharam a ONU. O Brasil foi um dos signatários. Apesar de termos vivido um período de exceção, um período que rasgou a Constituição brasileira, um período que rasgou a Declaração de Direitos Humanos, que foi o período da ditadura de 1964, nós restabelecemos uma Constituição democrática, com a Constituição de 1988, que traz, no seu Título II, os Direitos Fundamentais. 
	O seu Capítulo I trata dos direitos humanos de primeira geração; o seu Capítulo II trata de direitos humanos de segunda geração. A Constituição brasileira de 1988 avançou muito, mas sabemos ainda das contradições do Brasil, país que tem uma legislação e uma Constituição avançadas - ainda existe, Sr. Presidente, trabalho escravo.
	Em abril, no começo de nosso mandato, eu, juntamente a Cláudio Puty, Erika Kokay, Vicentinho, Domingos Dutra e outros Deputados, protocolamos nesta Casa o pedido de uma CPI para investigar o trabalho escravo. Nós, durante todo o nosso mandato, cobramos a aprovação da PEC 438, de 2001, que também expropria a terra com trabalho escravo. Não é possível, depois de tanto tempo da existência da Declaração de Direitos Humanos, em pleno século XXI, no atual estágio civilizatório em que nos encontramos, que ainda exista trabalho escravo neste País.
	Continuaremos nossa luta nesta Casa para erradicar de vez, para abolir de vez essa mancha, essa mácula que existe no Brasil. Evidentemente, trata-se de uma mancha praticada por uma minoria, uma mancha praticada por aqueles que visam ao lucro acima de qualquer coisa, e uma mancha que não faz mais sentido, porque a maioria do povo brasileiro repudia o trabalho escravo, a maioria da classe empresarial brasileira inclusive o repudia e pratica o trabalho digno. Não podemos mais permitir a existência disso.
	Então, quero deixar registrado também um texto a respeito do assunto. Junto com ele, Sr. Presidente, por fim, gostaria de deixar aqui a minha repulsa ao assassinato da ascensorista desta Casa, Juliana Lucas. Quero deixar minha solidariedade a todos os trabalhadores desta Casa, principalmente os terceirizados, que tiveram uma colega assassinada pelo ex-marido, após 5 anos da Lei Maria da Penha. Praticamente na data de comemoração ou de símbolo internacional contra a violência da mulher, temos uma colega de trabalho assassinada pelo ex-marido, apenas porque estava cobrando um direito constitucional, um direito legal, a pensão judicial.
	Os homens, no Brasil, alguns de forma estúpida, ao fazer filhos, não querem ter responsabilidade. A mulher vai cobrar e sofre esse tipo de violência.
	Então, nós queremos deixar a nossa repulsa e cobrar providência para que esse indivíduo sofra as penas da Justiça por ter cometido esse crime bárbaro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero parabenizar a AGU e todo o Governo Federal pelo excelente trabalho que vem sendo realizado pela instituição da Advocacia-Geral. Segundo informou o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, em discurso proferido na última sexta-feira, dia 9, neste ano foram recuperados mais de R$ 600 milhões de recursos públicos desviados. Em solenidade pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, o Ministro-Chefe da AGU disse que, de 2002 a 2011, foi recuperado R$ 1,5 bilhão de recursos desviados e, de 2007 a 2011, foram recuperados 15% de ativos. 
Segundo Adams, a cobrança desse dinheiro desviado ainda é muito deficiente, mas há uma evolução forte. Espera-se que até 2016 sejam recuperados 25% do total de recursos desviados.
O Ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse que já foram excluídos cerca de 3.500 agentes públicos envolvidos em ilícitos ligados à corrupção, nos últimos anos. Mais de trezentos ocupavam altos cargos.
Essa é mais uma prova da seriedade do Governo, desde o período Lula, com o fortalecimento das instituições que zelam pelo patrimônio público nacional. Isso é o contrário do que era feito durante o período em que o Brasil foi controlado pelos tucanos, quando nem a imprensa "chapa branca" divulgava os escândalos envolvendo a Direita - aliás, como não o fazem até hoje. O trabalho deste Governo é voltado tanto para o desenvolvimento quanto para o combate à corrupção.
Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar a separata que mandei publicar nesta Casa, com o título Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida. Neste trabalho, quero chamar a atenção para um tema que a cada dia que passa torna-se mais e mais preocupante para o meio ambiente: o uso indiscriminado de agrotóxicos no campo. Esta é uma campanha pública que fiz questão de divulgar, dada à gravidade do problema.
Dentro desse tema, apresentei proposta para tornar crime hediondo o uso de agrotóxicos ilegais. No entanto, a proposta foi arquivada. Aliás, seria melhor dizer que a rejeição veio por parte dos ruralistas, interessados apenas nos lucros, deixando completamente de lado os interesses dos consumidores e trabalhadores brasileiros. Ruralistas não se preocupam com o que está sendo servido na mesa dos brasileiros, nem com as condições de trabalho daqueles que suam nos campos. Trabalhadores esses que, por vezes, são tratados pelos patrões em condições análogas à escravidão.
Também apresentei o PL 1.950, de 2011, que cria o controle da produção e do consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária. A produção e a comercialização de agrotóxicos devem ser feitas com rígida observância das exigências previstas na legislação pertinente, a fim de evitar ou minimizar os danos à saúde das pessoas.
Fiz ainda parte de Subcomissão, na Câmara Federal, que analisou o tema dos agrotóxicos. Aprovamos o relatório na Comissão de Seguridade Social e Família por unanimidade. O trabalho resultou na proposição de cinco projetos de lei. Esses projetos tratam sobre criar novos requisitos para o registro de agrotóxicos, atualizar os valores das taxas cobradas para avaliações toxicológicas para registro de produtos, disciplinar o receituário agronômico, configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária e proibir a transferência voluntária de recursos federais para Estados e Municípios que apresentem falhas no processo de notificação de doenças.
Além disso, a Comissão, por intermédio do Relator, Deputado Padre João, apresentou recomendações às autoridades competentes para a adoção de providências, no intuito de promover melhorias no gerenciamento dos riscos à saúde, ambientais e agronômicos envolvidos na utilização de agrotóxicos.
Finalmente, a Comissão propôs que seja enviado ao Tribunal de Contas da União - TCU solicitação para a realização de auditoria de natureza operacional na área de fiscalização dos agrotóxicos da ANVISA, do Ministério da Agricultura e do IBAMA.
Segundo o relatório Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxicos - PARA da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, quase um terço dos vegetais mais consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos em níveis inaceitáveis.
Das amostras de alimentos analisadas pela Agência, referentes ao ano de 2010, 28% apresentaram limites acima do recomendável ou substâncias não aprovadas para o produto - um agrotóxico recomendado para o cultivo de eucalipto usado numa lavoura de tomate, por exemplo.
O campeão de irregularidades é o pimentão - 92% das amostras analisadas foram consideradas insatisfatórias no relatório. Há 2 anos, esse índice era de 65%.
Os outros dois alimentos mais problemáticos são o morango e o pepino, com 63% e 57% de amostras com mais agrotóxicos do que o permitido, respectivamente.
Os malefícios não afetam apenas os consumidores, mas também os trabalhadores do campo. Segundo estimativas, a cada ano, cerca de 25 milhões de trabalhadores são contaminados com agrotóxicos apenas nos países em desenvolvimento.
Muito obrigado.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar que foi celebrado neste sábado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Uma data simbólica da luta pela igualdade entre todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada no dia 10 de dezembro de 1948 por 58 Estados que compunham a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração foi gestada nos momentos posteriores à Segunda Guerra Mundial e apresentou-se também como uma resposta ao genocídio ocorrido durante a ação dos nazistas e aos diversos conflitos armados que marcaram o início do século XX. Embora seja muito mais uma recomendação da ONU aos seus países-membros, o documento passou a ser bastante utilizado pelo Direito Internacional para resolver conflitos que atentem contra os direitos humanos.
	No caso brasileiro, só após a promulgação da Constituição de 1988, pondo fim a um difícil e prolongado ciclo histórico de lutas sociais voltadas à superação do regime militar e direcionadas à conquista da democracia, os direitos humanos começaram a ter um marco jurídico oficial. Já em seu art. 1º, a Carta de 1988 inclui entre os fundamentos do Estado brasileiro a cidadania e a dignidade da pessoa humana. São ainda objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º).
A Carta considera ainda que a prevalência dos direitos humanos é princípio regente das relações internacionais do País (art. 4º).
O art. 5º da Constituição Federal inicia o tratamento dos direitos e das garantias fundamentais explicitando que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
Os arts. 6º e 7º ampliam a concepção dos direitos humanos para além dos direitos civis e políticos e declara que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Assim, a partir do princípio da dignidade humana, a compreensão dos direitos humanos como direitos de todos está intrinsecamente relacionada ao princípio da igualdade que, ao reconhecer, respeitar e valorizar a diversidade e a diferença, também se revela como instrumento de combate à discriminação.
Quanto à discriminação, é por motivo de justiça que lutamos, atualmente, pela garantia dos direitos dos quilombolas a terra e contra o trabalho escravo.
A respeito dos quilombolas, uma das primeiras medidas da SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, criada por Lula, foi implementar o Programa Brasil Quilombola, em 2003. O programa compreende um conjunto de ações que envolvem 23 Ministérios e órgãos da Administração Pública Federal. Com um orçamento de R$ 2 bilhões, proporciona aos quilombolas acesso a serviços e bens básicos como saúde, educação, moradia, energia elétrica e o direito a terra. A causa quilombola, aliás, é uma das que mais defendo não apenas no plenário desta Casa, mas também nas ruas, como foi o caso da minha presença na Marcha dos Quilombolas, quando fui convidado para participar, naquele mesmo dia, de reunião com o Ministro Gilberto Carvalho para tratar sobre a questão dessas comunidades.
Em 2003, Lula ainda regulamentou o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas, por meio do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro daquele ano. Hoje, o DEM tenta derrubar esse decreto, mas não iremos permitir. Inclusive, já realizei debate a respeito deste tema juntamente com outros Parlamentares, na Comissão de Seguridade Social e Família.
Quanto ao trabalho escravo, lutamos nesta Casa para o combate efetivo a essa prática, predominantemente ligada, no Brasil, ao setor do agronegócio.
Em abril, estive com os Deputados Cláudio Puty (PT-PA), Erika Kokay (PT-DF), Vicentinho (PT-SP) e Domingos Dutra (PT-MA) no ato de protocolo do requerimento para a instalação de uma CPI que investigará o trabalho escravo no Brasil. A CPI tem como principal foco apurar as denúncias sobre situações de trabalho análogas à escravidão no País. A ideia é subsidiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, que expropria terras de fazendas onde o trabalho escravo for constatado.
É preciso encontrar meios para se combater essa prática criminosa, que em muitos casos, quando se é descoberto, os responsáveis nem sempre são punidos, contribuindo assim para que esse absurdo continue se repetindo no Brasil.
É importante frisar que já foram registrados casos de escravidão em 21 Estados da Federação. O Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho de 2010, que contém os casos flagrados de exploração de trabalhadores na condição análoga à de escravos, lista 220 infratores. Entre 2003 e 2010, foram resgatadas mais de 50 mil pessoas nessa condição, segundo registros da Comissão Pastoral da Terra.
Apesar de o problema ser grave, segundo a OIT, desde 1995, quando reconheceu oficialmente a existência de trabalho análogo à escravidão, o Brasil tem avançado no combate à exploração de trabalhadores. Entre as políticas de combate à escravidão contemporânea que têm dado resultados no cenário brasileiro estão a criação dos grupos móveis de fiscalização, a Lista Suja (cadastro que agrupa nomes de empregadores flagrados na exploração de trabalhadores em condição análoga à escravidão) e o Pacto Nacional, compromisso voluntário que integra a cadeia produtiva para boicotar produtos com origem de fazendas da Lista Suja.
Devemos ainda lembrar que é indispensável estender o conceito de direitos humanos, não podendo este se restringir a identificar maus-tratos físicos, como disse o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Deve ir além, ao questionar as economias que geram riqueza, de um lado, e desordem e pobreza, de outro; que destroem a natureza e promovem as guerras; que criam guetos e erguem muros de intolerância.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero prestar meus votos de pesar à família e amigos da ascensorista Juliana Lucas, de 27 anos, funcionária de uma empresa de segurança que presta serviço à Câmara dos Deputados. Ela foi assassinada com golpes de faca pelo ex-marido na frente dos três filhos. Essa é, infelizmente, mais uma barbárie que tentamos combater com medidas mais efetivas, como a Lei Maria da Penha e as Delegacias da Mulher. Apesar de termos avançado nas políticas em favor das mulheres, é necessário que continuemos avançando na luta contra esses covardes.
O pior é termos dados que comprovam que a principal ameaça para as mulheres está dentro de casa. Para se ter ideia, seis em cada dez brasileiros conhecem uma mulher vítima de violência doméstica. Desse total, 63% tomaram alguma atitude para ajudar a vítima (72% das mulheres e 51% dos homens), sendo que 44% conversaram com a agredida. E o pior: 59% das mulheres não confiam na proteção jurídica e policial nos casos de violência doméstica.
O Governo ainda tenta fazer algo em relação àquelas que sofrem perdas irreparáveis não apenas na dignidade, mas também na aparência física. Mulheres vítimas de violência terão direito assegurado a cirurgias plásticas reparadoras custeadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A regra, aprovada nesta quinta-feira, dia 8, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, tramitava em caráter conclusivo e segue para sanção da Presidenta Dilma Rousseff sem precisar passar pelo plenário da Casa. A exigência aplica-se tanto a serviços públicos como a contratados e conveniados com o SUS.
Segundo estudo da Sociedade Mundial de Vitimologia, 40% de casos de violência doméstica acarretam em lesões corporais graves, incluindo deformações permanentes e até perda de membros.
Se a cirurgia reparadora não for realizada, o responsável pelo hospital ou posto de saúde receberá multas de 10 vezes o valor da sua remuneração mensal. Em caso de reincidência, haverá perda da função pública e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais por 4 anos. A receita de eventuais multas será destinada a campanhas de combate à violência contra a mulher.
Não podemos mais ser permissivos à covardia neste País. Precisamos fazer como foi com o álcool e a direção. Hoje todos que vão dirigir pensam duas vezes antes de beber: ou vão para casa sem assumir o volante, ou não bebem. Precisamos fazer com que os covardes pensem duas vezes antes de levantar a mão para uma mulher. Incentivar a paz é coibir a violência de todas as formas possíveis, seja educando ou punindo.
Muito obrigado.
(O livro "Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxico & Pela Vida", a que se refere o Deputado Amauri Teixeira, encontra-se na Coordenação de Arquivo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, conforme o Memorando nº 160/2011, emitido pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - art. 98, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.)