A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 7 de dezembro, a Presidente Dilma Rousseff lançou o Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e Outras Drogas, no Palácio do Planalto, com iniciativas nas áreas de saúde e justiça para prevenir e combater um problema que tem afligido milhares de famílias em todo o País.
O Governo vai investir R$4 bilhões até 2014, em ações na área de saúde e segurança e em campanhas de conscientização. Além da criação de uma rede especializada de atenção à saúde de usuário de drogas, serão aplicados R$607,6 milhões na criação de 2.462 enfermarias especializadas nos hospitais públicos.
O Plano prevê ainda a qualificação e a integração das polícias para repreender o tráfico e ações de esclarecimento sobre dependência química em escolas e junto à população em geral.
Na cerimônia de lançamento do Plano, da qual participei, ao lado de outros Parlamentares da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, a Presidente Dilma afirmou que o êxito no combate às drogas "não é algo que nós construamos num dia" e que o Plano tem como objetivo implantar esse processo no nosso País.
"Isso é fundamental para que nós, de fato, possamos nos orgulhar de sermos um país desenvolvido ou de sermos a sétima, sexta, quinta, quarta ou terceira economia do planeta. Para isso, nós temos de garantir também que a filosofia 'Drogas não, vida sim' seja um compromisso de cada um de nós e especialmente um compromisso de meu Governo" - afirmou a Presidente Dilma.
Em seu pronunciamento, a Presidente fez uma menção especial aos pais de usuários de drogas. "Eu quero dizer a eles que nós todos, União, Estados, Municípios e sociedade civil, temos de fazer da dor deles a nossa dor. E, ao fazer isso, ter clareza de que vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para a recuperação desses filhos e filhas e fazer também do momento da recuperação a alegria deles e a nossa alegria" - ressaltou.
Já o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a decisão do Governo de criar esse Plano passa pelo reconhecimento de que o crack é, de fato, uma epidemia. "De 2003 a 2011, aumentou por dez vezes o número de atendimentos na saúde sobre situação de dependência química no nosso País. Nós, antes de tudo, temos que assumir essa dimensão de desafio, não só em relação ao crack, mas em relação a outras dependências químicas" - afirmou o Ministro.
Ele destacou a qualificação profissional como um dos principais eixos do Plano. "Ter equipamento é bom, leitos hospitalares é bom, ter instrumentos de parcerias com entidades do terceiro setor é fundamental. Mas a alma de cuidar das pessoas são os profissionais, que cuidam e lidam com essa situação de dependência" - disse Padilha.
O Governo promete qualificar, nos próximos anos, 350 mil auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde, 11 mil profissionais de saúde e 15 mil gestores e profissionais de comunidades terapêuticas.
A decisão do Governo de lançar esse Plano é louvável e reforça a nossa luta pela vida. Fico especialmente feliz em ver que o Governo ouviu as sugestões da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas e, inclusive, incorporou várias de nossas propostas ao Plano. Isso significa que há uma grande sintonia entre Legislativo e Executivo no enfrentamento dessa questão.
No mesmo dia em que foi lançado o Plano, tivemos a satisfação de votar o Relatório Final da Comissão Especial, com 71 propostas de políticas públicas nas áreas de prevenção, acolhimento e tratamento, reinserção social e repressão ao tráfico, além de 11 projetos de lei. Com mais de mil páginas, o documento traz informações, dados e análises sobre o trabalho que desenvolvemos ao longo de 9 meses.
Nesse período, a Comissão visitou a cracolândia de São Paulo; os Estados de Alagoas e Piauí para conhecer as experiências de enfrentamento às drogas; realizou 17 audiências públicas em reuniões ordinárias, onde mais de 31 especialistas foram ouvidos; promoveu 27 seminários estaduais; realizou dezenas de visitas a centros de atenção psicossocial, hospitais gerais e psiquiátricos e comunidades terapêuticas; cumpriu agenda internacional na Bolívia, no Peru e na Colômbia, onde foram realizadas reuniões com 14 autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo e organismos internacionais; fez viagem à Europa em parceria com Senadores para conhecer políticas públicas de prevenção e combate às drogas; promoveu reuniões de trabalho com a Presidente da República, o Vice-Presidente, a Ministra-Chefe da Casa Civil, os Ministros da Saúde, da Justiça e do Trabalho, a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, autoridades dos Poderes Executivos Federal, Estaduais e Municipais, Governadores de diversos Estados e Prefeitos das principais cidades do País, trabalhadores da saúde, das comunidades terapêuticas e de grupos de mútua ajuda, usuários de drogas e seus familiares.
Entre as principais sugestões da Comissão, temos: proibição da propaganda de bebidas alcoólicas; proibição da venda de bebidas alcoólicas geladas para outra finalidade que não seja o consumo local em bares e restaurantes; proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina; criação da Semana Nacional de Enfrentamento às Drogas; criação de centros de acolhimento que servirão como porta de entrada dos usuários no sistema, onde se realizará o cadastramento, a regulação do fluxo no sistema e o encaminhamento para o hospital geral; apoio financeiro às comunidades terapêuticas e acolhedoras; investimento na qualificação de pessoal, na reforma e ampliação das comunidades terapêuticas, dos CAPS AD, hospitais e em seus equipamentos; desintoxicação, como medida protetiva, a pedido da família, com avaliação médica e com prazo máximo de 90 dias; garantia de postos de trabalho ou de estágio na conclusão do tratamento, com oferta de, pelo menos, 1% dos empregos gerados a partir de recursos públicos para obras e serviços; disponibilização dos bens móveis apreendidos de traficantes para serem colocados à disposição de instituições e órgãos governamentais cadastrados e que não irão mais a leilão; aumento da pena para os traficantes de drogas ilícitas; bloqueio total dos bens de traficantes, que deverão demonstrar a origem lícita para deles dispor.
Tenho imenso orgulho de ter participado desse processo, uma caminhada que começou no final de março, com a instalação da Comissão Especial. O relatório apresentado não é o resultado apenas do esforço de cada integrante desse colegiado e do esforço coletivo da Comissão. Ele é um produto da sociedade brasileira. É fruto dos debates que ocorreram em todo o Brasil, com a participação das pessoas e das entidades que trabalham lá na ponta, que sabem o que é o sofrimento dos usuários de drogas e de seus familiares. 
O documento de mais de mil páginas não foi, portanto, produzido entre quatro paredes, nos gabinetes burocráticos. Trata-se de um relatório que tem a força, a alma e o coração da sociedade brasileira, das pessoas que lutam, cotidianamente, para salvar vidas.
O nosso sonho de ver um país capaz de afastar as crianças e os jovens do mundo das drogas e de oferecer aos dependentes químicos um tratamento digno está menos distante, porque apresentamos ao Brasil um conjunto de sugestões que podem mudar o rumo das políticas públicas nessa área.
Era o que tinha a dizer.