
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 20:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 20:40
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 26/04/2022






A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o art. 34 do Código Brasileiro de Aeronáutica determina que nenhum aeródromo poderá ser construído sem prévia autorização da autoridade aeronáutica. E este destaque visa a não revogação desse art. 34.
Portanto, nós orientamos "não", porque ele é fundamental para a manutenção da segurança.
Obrigada.