	O SR. LINCOLN PORTELA (PRB-MG. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, gostaria de pedir-lhe que, por favor, acrescentasse o tempo de que disponho pela inscrição para falar no período das Breves Comunicações.
	Sras. e Srs. Parlamentares, o Brasil vive um momento difícil e viveu esse momento aqui, quando debatemos o Projeto de Lei Complementar nº 257, quando debatemos a Proposta de Emenda à Constituição nº 241 e também quando debatemos a questão previdências, inclusive com certa dificuldade.
	Ora, senhoras e senhores, Srs. Presidentes de partidos, Srs. Presidentes das Comissões e nobre Presidente da República, a discussão do PLP 257 começou no Governo da ex-Presidente da República e prosperou no atual Governo, que eu respeito. Procuro não fulanizar ninguém nesta Casa, como democrata que ainda penso que sou.  Gostaríamos que esta Casa tivesse bom senso. Por exemplo, estamos fazendo votações ou tentando fazer votações hoje, no dia em que milhares de Vereadores e centenas senão milhares de Prefeitos estão sendo diplomados em todo o Brasil. Estamos aqui prestes a votar uma matéria controversa, uma matéria que foi desfigurada no Senado Federal. Diga-se de passagem, eu não votei o PLP 257 nesta Casa.
	Mas eu gostaria de salientar, neste momento, a atuação da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, que não tem muita coisa a ver com estas votações, apesar de ter seu posicionamento em relação a elas. Eu comecei a me relacionar mais com a AJUFE quando fui Presidente da CLP, a Comissão de Legislação Participativa da Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, parabenizo a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a AJUFE, pelas posições tomadas em relação ao atual momento brasileiro. Entenda-se: a PEC 241, as 10 Medidas contra a Corrupção e a reforma previdenciária.
	O novo Presidente, o Dr. Roberto Veloso, além de professor, é membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Já exerceu atividades na Vara Ambiental e Agrária do Maranhão, já foi Diretor para Assuntos da Magistratura da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Promotor de Justiça do Maranhão e Juiz dos Tribunais Eleitorais do Piauí e do Maranhão, além de membro da Comissão de Juristas encarregada da elaboração do novo Código Eleitoral.
	Com esse admirável currículo, temos visto que ele continuará fazendo da AJUFE uma instituição ainda mais reconhecida e respeitada em todo o Brasil e dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo ex-Presidente Antônio César Bochenek, que por sua vez expandiu os horizontes da AJUFE e a colocou em posição de destaque entre as entidades de maior destaque nacional. 
Bochenek cumpriu com a promessa de aprimoramento da Justiça Federal e do Poder Judiciário, além de revelar o comprometimento da entidade com a implementação de ações para a melhoria do serviço prestado, sempre zelando pela democracia e transparência no Brasil.
	O Dr. Nino Toldo, antecessor de Bochenek, realizou um trabalho de excelência como Presidente da AJUFE. Com a união de todos, aproximou a instituição do Poder Legislativo e, assim, abriu espaço para que a entidade pudesse alcançar seus objetivos democráticos.
	Percebo claramente que a nova gestão não fugirá dessa linha de ideias e projetos, como já mostrou no início, aperfeiçoando cada vez mais o Judiciário, interna e externamente, em todo o Brasil.
	Parabenizo o Dr. Veloso e, pelas gestões anteriores, o Dr. Antônio Bochenek e o Dr. Nino Toldo. 
Em relação à AJUFE, era o que eu tinha a dizer.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as polícias brasileiras estão inquietas. O operadores de segurança pública do Brasil se encontram como verdadeiras abelhas, como um vespeiro, e isso gera insegurança em toda a Nação brasileira. Nunca vi os operadores de segurança pública - os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e administrativos, os guardas municipais, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros, a Polícia Federal, desde delegados, peritos, papiloscopistas até agentes e escrivães, a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal - com tamanha inquietação.
	Na semana passada, policiais foram recebidos pelo Ministro da Justiça e Cidadania, o Sr. Alexandre Moraes. No Supremo Tribunal Federal, conversei com alguns Ministros sobre esse caso.
	O Brasil não pode continuar com essa expectativa de crise, com essa crise no poder de fundamental importância que eu chamo de "Poder de Segurança Pública". Além da insegurança jurídica que temos atravessado, além das crises nas instituições brasileiras, temos agora uma crise na área de segurança pública, que, diga-se de passagem, já não vinha muito bem das pernas, porque o investimento na segurança pública é caótico. O prejuízo da segurança pública, em relação a investimento, é três ou quatro vezes maior. Com isso, o Brasil vai perdendo. 
No dia de hoje, recomenda-se que a população brasileira não saia de casa, principalmente porque aqueles que são os operadores de segurança pública começam a fazer uma operação padrão. Somado a isso, temos o indulto de Natal em todo o Brasil. Pessoas da mais alta periculosidade, após 20 anos cumprindo pena na cadeia, estão soltas em virtude do indulto de Natal. O clima é de total insegurança.
	Para complementar os dois ou três temas diferentes que citei, quero dizer que, no próximo dia 23, vence o prazo de validade do concurso público realizado por esta Casa para o cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa. Já tramita processo na Casa em que se pede ao Presidente a transformações dos cargos. São pelo menos 60 transformações. Refiro-me ao Processo nº 127.742, de 2016.
	Peço aos pares desta Casa que acompanhem.
	Obrigado, Sr. Presidente Carlos Manato.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.