
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/04/2022 �s 09:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 40.2022         
Hora: 09:28
Fase: BC         
Orador: CAPITÃO DERRITE, PL-SP
Data: 20/04/2022






 O SR. CAPITÃO DERRITE (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria alertar os demais Parlamentares desta Casa sobre a necessidade de alterarmos com urgência a tipificação do crime de terrorismo no Brasil.Todos sabem que a Lei Antiterrorismo, a Lei nº 13.260, de 2016, diz que só é considerado terrorismo, Deputado Sanderson, se ele for cometido em razão de xenofobia, etnia, raça ou religião. Estamos vendo, no entanto, o avançar de organizações criminosas que estão dominando cidades. Antes, agiam em pequenas cidades agora, agem em grandes. A atuação dessas organizações já aconteceu em Botucatu, já aconteceu em Criciúma - aliás, o Soldado Esmeraldino, da Polícia Militar de Santa Catarina, está acamado até hoje -, já aconteceu em Guarapuava, no Paraná. Criminosos fortemente armados, com armas de guerra, atacam as forças de segurança. Utilizaram mais de 90 quilos de explosivos em Araçatuba. No dia seguinte, não houve aula nas escolas municipais.Esta Casa tem o poder e o dever de alterar a Lei Antiterrorismo no Brasil, para que esses graves crimes sejam tipificados como terrorismo e, assim, esses criminosos e essas organizações criminosas recebam, de fato, punição à altura do crime que cometem. É preciso que haja amparo na legislação para que possam ser devidamente punidos e a sociedade seja protegida.Muito obrigado, Presidente.