PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara: a Presidenta Dilma Rousseff (PT) sobrevoou na quinta-feira, dia 12, áreas afetadas pelo rompimento de duas barragens da mineradora Samarco em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG). Após o sobrevoo e aproximadamente 2 horas de reunião em Governador Valadares (MG), Dilma cobrou a responsabilização da mineradora, pertencente à Vale e à BHP Billiton, e anunciou que haverá multa de pelo menos R$ 250 milhões, além de pedidos de indenização e de atendimento emergencial dos afetados em Minas Gerais e no Espírito Santo. A Presidenta também exigirá que a empresa arque com reconstrução de patrimônio e recuperação ambiental.
	De acordo com a Presidenta, somente por crimes ambientais cometidos na esfera federal, a Samarco poderá ser multada em R$ 250 milhões, por causar poluição de rios, provocando danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria à ocupação humana; e causar poluição hídrica que leve à interrupção do abastecimento público de água. Os rejeitos que vazaram da barragem da Samarco atingiram o Rio Doce, Sr. Presidente, comprometendo o abastecimento em Municípios que captam água em seu leito. Em Governador Valadares, por exemplo, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto interrompeu o abastecimento desde domingo (8). Na terça-feira (10), a Prefeita Elisa Costa decretou estado de calamidade pública. 
	Dilma Rousseff afirmou que a Samarco também deverá custear despesas para trazer água de outros Municípios para Governador Valadares e que a prioridade é restabelecer o abastecimento em Governador Valadares, além do resgate de vidas humanas em Mariana, porque ainda pode haver pessoas submersas naquele mar de lama. 
Ao sair de Governador Valadares, Dilma seguiu para Colatina (ES), Município também banhado pelo Rio Doce, mas que ainda não havia sido afetado pela lama contaminada, para antever a possibilidade da chegada dos rejeitos e tomar as providências cabíveis. Ao lado de Dilma estavam os Governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung; da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi; do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante; e do Secretário Nacional de Defesa Civil, General Adriano Pereira Júnior.
	O Governador Fernando Pimentel já havia estado em Governador Valadares, e anunciou a disponibilização de carros-pipa da companhia de abastecimento de Minas Gerais, a COPASA, para o abastecimento em Governador Valadares. Além disso, o Exército iniciará uma ação de busca de poços artesianos na região do Rio Doce e de captação de água na Bacia do Rio Suaçuí para reforçar o abastecimento até que tudo se normalize.
	Outra ação importante: a Justiça deferiu liminar pedida pela Prefeitura Municipal de Governador Valadares, determinando que a Samarco promova o monitoramento da água e forneça ao Município de Governador Valadares os recursos humanos e materiais necessários para a efetivação do Plano de Emergência para o Abastecimento. Entre outras obrigações, a empresa deverá fornecer 800 mil litros de água diariamente para os estabelecimentos de saúde, as escolas, os abrigos, o Corpo de Bombeiros e a reserva estratégica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A pena, caso a Samarco descumpra medida, é de R$ 1 milhão por dia.
	Eu, como membro da Comissão de Meio Ambiente desta Casa e autor da Lei de Segurança de Barragens, já enviei requerimento à Presidência da Câmara, pedindo que se crie uma Comissão Externa para avaliar o grau dos impactos sociais, ambientais e econômicos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco/Vale. Essa Comissão já foi constituída e é coordenada pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Já estamos trabalhando nas investigações sobre o rompimento da represa da Samarco em Mariana. Fizemos reuniões conjuntas com Deputados Estaduais de Minas nesta segunda-feira, dia 16, e terça-feira, dia 17, realizamos audiências públicas em Belo Horizonte, Mariana e Governador Valadares. Presidi a audiência em Valadares, onde defendi que esta Casa trabalhe para melhorar a legislação sobre segurança em represas. 
	É oportuno destacar que sou o autor da Lei nº 12.334, de 2010, sancionada em 2010 pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deu origem à Política Nacional de Segurança de Barragens. Após um rompimento de represa em Cataguases que causou uma grande tragédia ambiental em 2003, descobri que não havia legislação a respeito, por isso propus o projeto de lei nesta Casa. Se a lei estivesse sendo cumprida pela mineradora, esse desastre teria sido evitado.
	Exigimos também que a Samarco construa imediatamente um sistema de abastecimento alternativo de água, para abastecer a rede de água em Valadares e nas demais cidades afetadas. Não podemos permitir que fique impune esse crime ambiental e contra a população mineira e a população capixaba.
	Em Governador Valadares, Sr. Presidente, os níveis de turbidez e de ferro na água estão extremamente altos, e por causa disso a fauna está toda morrendo. A Prefeita Elisa Costa já anunciou um plano de emergência para buscar água e tentar normalizar o abastecimento em Governador Valadares. Além disso, a Prefeita também pediu à Samarco indenização dos prejuízos causados. Estive na terça-feira, dia 10, à beira do Rio Doce. É com muita tristeza que a gente vê a morte e a destruição provocadas pelo rompimento da barragem da Samarco/Vale. 
	A boa notícia é que o abastecimento está retornando às casas dos valadarenses, Sr. Presidente. No sábado, dia 14, estive ao lado do Governador Fernando Pimentel e da Prefeita de Governador Valadares, nossa amiga Elisa Costa, para o anúncio da possibilidade de tratamento da água do Rio Doce. Depois de três laudos atestarem a qualidade da água, o Governo do Estado e a Prefeitura do Município concordaram que ela poderia ser distribuída para a cidade. A água ainda não chegou para todos, mas isso deve acontecer até quarta-feira, ou, no mais tardar, até quinta-feira. Mas a lama continua assoreando a água do Rio, que já era pouca.
	Neste momento de crise, Governador Valadares agradece o apoio dos Governos Federal e Estadual. A Presidenta Dilma esteve em nossa cidade, trazendo sua equipe, e o Governador esteve no Município três vezes durante a semana. Temos recebido toda a ajuda necessária após essa tragédia causada pela Samarco, que ainda não está enviando água em quantidade suficiente para Valadares. Segundo o Coronel Wesley, da Polícia Militar, a quem ouvimos durante a audiência pública, a empresa não está cumprindo a oferta do volume de água necessário. O que está ajudando é a quantidade de doações que temos recebido. Precisamos de mais de 1,2 milhão de litros de água por dia, e só estamos recebendo cerca de 340 mil litros, segundo o policial militar.
	Nosso trabalho agora é para que a empresa assuma sua responsabilidade e arque com as consequências deste desastre. Em Mariana, a tragédia deixou pessoas mortas e desabrigadas, mas toda a Bacia do Vale do Rio Doce, em Minas e no Espírito Santo, já está sentindo o impacto do rompimento da barragem. Samarco e Vale não podem ficar impunes.
	Muito obrigado.