
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 21:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 21:48
Fase: OD         
Orador: HELDER SALOMÃO, PT-ES
Data: 16/12/2021






 O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado André Fufuca, Relator, com quem eu conversei há pouco, na verdade me inscrevi para falar a favor do texto do Senado. É disso que queremos tratar.Nós votamos mais cedo o RELP, e agora estamos votando o REFIS. Vejam só que contradição! É sobre isso, Deputado André Fufuca, que eu quero dialogar com V.Exa. e com os demais Deputados. Com a aprovação do texto do RELP hoje, nós estamos garantindo que o pequeno e o microempresário, que a pequena e a microempresa paguem um percentual de 12,5% para terem acesso a esse refinanciamento. Pasmem, o Senado aprovou 25% para a média e para a grande empresa, e o Relator, Deputado André Fufuca - digo isto com todo o respeito -, reduziu para 10%. Vejam, o que nós aprovamos para a pequena e a microempresa vai ser mais duro do que aquilo que se quer aprovar para a média e para a grande empresa. Ou seja, é mais vantajoso o REFIS para a média e para a grande empresa do que será o RELP para a pequena e para a microempresa. Eu não consigo entender como aprovamos uma regra em que o pequeno e o microempresário vão pagar de entrada um percentual maior do que pagarão as grandes empresas, Deputado Bohn Gass. Isso não é razoável!Além disso, o relatório prevê dobrar-se o número de parcelas, de cinco para dez. E ainda abre uma avenida - é sobre isto queremos chamar a atenção - para uma outra questão que consideramos perigosa, que é o comércio de crédito de terceiros.Sinceramente, Deputado André Fufuca, a pandemia agravou o problema da economia no Brasil e no mundo - no Brasil ainda mais, por falta de medidas por parte do Governo. Eu quero fazer um apelo e tenho certeza de que, se nós votarmos o texto como está, o Senado vai rejeitá-lo. Não é razoável obrigar pequenas e microempresas a pagar um percentual maior do que médias e grandes empresas. Isso é um absurdo! Com o que nós estamos votando agora - eu quero chamar a atenção dos Parlamentares, daqueles que apoiam pequenas e microempresas -, estaremos cobrando 12,5% de entrada das pequenas e microempresas e apenas 10% das médias e grandes. Onde já se viu isso? É a primeira vez que esta Casa oferece uma legislação para beneficiar mais os grandes do que os pequenos. Digam-me: durante a pandemia, quem sofreu mais foram as pequenas e microempresas ou as grandes e médias? Deputado André Fufuca, assim não dá! Não dá para entender esse relatório, que distorce a realidade, que trata com benevolência os grandes e médios e joga duro com os pequenos.