	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, novembro é o mês em que temos debatido, discutido muito o combate à violência. Num ponto específico, o recorte relativo ao movimento de mulheres, este é o mês em que temos os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
	Um dos debates que está em voga é exatamente o combate ao feminicídio, uma tipificação penal que foi criada recentemente, mas que infelizmente não está sendo levada a sério. Ela não teve o nível necessário de reconhecimento por alguns magistrados no Brasil.
	No Anuário Brasileiro de Segurança Pública, por exemplo, que foi lançado recentemente, há o dado de 4.656 mulheres assassinadas em 1 ano. Mas, desse número, apenas 533 assassinatos foram enquadrados nessa nova tipificação penal. Não está sendo levada em consideração essa tipificação que nós, mulheres e homens também, nesta Casa, lutamos para que fosse realidade.
	Hoje universidades, movimentos de mulheres e grupos de estudo se dedicam ao trabalho de implantação desse mecanismo e à efetividade das ações.
	A quantidade de mulheres que foram violentadas, estupradas no Brasil significa, para os cofres da saúde do País, um custo de 5,3 milhões de reais.
	Segundo dados da Agência Brasil que foram obtidos pelo Ministério Público, 5.496 mulheres vítimas de violência foram internadas pelo Sistema Único de Saúde, e 70% dessas mulheres violentadas e estupradas são crianças, são meninas. Essas meninas são estupradas e depois são mortas. Aquelas que não são mortas carregam traumas irreversíveis pela vida toda, porque não conseguem chegar ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que infelizmente ainda não está implantado efetivamente na grande maioria das cidades brasileiras.
	Sr. Presidente, eu queria informar que nós estamos protocolando um pedido para que se realize uma Comissão Geral para debater especificamente esse assunto. É necessário empreendermos esse debate e fazermos os encaminhamentos e as exigências necessárias ao poder público, para revertermos esses dados que estão diante de nós. Não podemos ficar de braços cruzados, sem tomar uma medida em relação a isso.
	Obrigada, Sr. Presidente.