	O SR. DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, primeiro quero agradecer a presença dos profissionais do Direito, em especial dos magistrados que aqui comparecem, dos membros do Ministério Público, dos advogados, todos interessados no novo Código de Processo Civil brasileiro, que vai regular as relações jurídicas estabelecidas entre cidadão e cidadão, entre cidadão e Estado e entre Estado e cidadão.
	Sr. Presidente, trata-se aqui do § 2º do art. 37 constante do art. 3º do projeto de lei que trata da atualização do nosso Código de Processo Civil.
	Primeiramente, Sr. Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. a iniciativa e a capacidade com que vem conduzindo os trabalhos na Câmara dos Deputados, até fora do expediente. 
Aqui, para os colegas que não sabem, o Presidente Henrique Eduardo Alves, além de ser Deputado, exerce a sua cidadania, tem o seu olhar cidadão para as questões importantes deste País, seja no sábado, seja no domingo. O telefone do Presidente Henrique Eduardo Alves fica ligado 24 horas. Eu, como Deputado, membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, entrei em contato com o nosso Presidente no domingo pela manhã para falar dos fatos graves ocorridos na cidade de São Roque, no Estado de São Paulo.
	O Presidente já vinha acompanhando pela imprensa, em razão da gravidade, o desenrolar do caso do Instituto Royal, suspeito de maus-tratos contra animais, e me apoiou no deslocamento para a cidade de São Roque, a fim de a Câmara dos Deputados ter um Deputado acompanhando todos os trabalhos da Polícia Civil, do Judiciário brasileiro e dos membros do Ministério Público.
	Ali nós sentimos a necessidade da revitalização de toda a sistemática processual brasileira. Ali nós sentimos a necessidade do fortalecimento das instituições de Estado, do olhar do Estado. Esse Estado não estava presente, como constatamos, naquele lugar onde havia indícios não só de maus-tratos, mas também de tortura de animais, de violência que leva até a morte esses animais de estimação ou outros animais usados em pesquisas científicas.
	Ali nós vimos a necessidade de uma lei mais ágil, de uma lei mais moderna, de um processo que dê consequência à realidade jurídica com que nós nos deparamos. E eu falo aqui do nosso Código de Processo Civil brasileiro, porque lá estava presente também tal necessidade. Nós vimos se existia ou não prejuízo decorrente daqueles possíveis ilícitos praticados pelo Instituto Royal ou dos possíveis ilícitos das depredações praticadas, dos danos praticados ao patrimônio público e dos danos praticados ao patrimônio privado. 
	Essa é a realidade com que nós nos deparamos: nós temos uma legislação processual ainda fora da realidade, muito distante não só dos clamores públicos, mas também de uma ação consequente e executiva que dê resultado positivo para a sociedade brasileira.
Ali estão, nas galerias, os profissionais que operam diretamente o Código de Processo Civil brasileiro. São operadores do Direito que vivem ao deus-dará, ao "deus-da-jurisprudência", dos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Esse Direito sumular não para de crescer porque nós não temos um Código de Processo à altura da nossa realidade.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu peço a V.Exa. que conclua, Deputado.
	O SR. DELEGADO PROTÓGENES - Era isso. Nós não queremos um Código de Processo que traga fortalecimento tão somente para o Estado. Queremos um Código de Processo Civil brasileiro que traga a paz e a tranquilidade social. 
	Obrigado, Sr. Presidente.