
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 16:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 16:28
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 25/05/2022






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, senhoras e senhores que estão acompanhando a sessão neste momento, é um absurdo a Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, que estabelece cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras. Não há possibilidade de nós tolerarmos isso. Já existe uma ampla mobilização de estudantes, professores, professoras, profissionais de educação em todo o Brasil, para que essa proposta de emenda à Constituição vá para a lata do lixo. E se é responsável o Sr. Deputado General Peternelli, que apresentou esse absurdo, também é responsável o Sr. Deputado Kim Kataguiri, que apresenta um relatório para que essa matéria venha ser deliberada. Mas eu quero aqui também fazer uma cobrança ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Arthur Oliveira Maia, para que retire essa matéria da pauta. Se existe um compromisso que um Presidente de Comissão pode assumir, é fazer uma matéria não ser votada. Hoje, inclusive, o Presidente da CCJ abriu os trabalhos dizendo se sentir injustiçado por conta de um vídeo que eu fiz em que denunciava essa PEC e citava o seu nome. Senhoras e senhores, se há uma prerrogativa que é do Presidente de Comissão, é dizer o que será pautado e o que não será pautado. "Ah! Mas houve um acordo entre Líderes do Governo e da Oposição sobre as matérias que serão pautadas a serem escolhidas e deliberadas." Paciência! Isso não tira do Presidente de Comissão a responsabilidade por pautar as matérias e a possibilidade inclusive de assumir o compromisso para que elas não sejam deliberadas. Querem privatizar a educação pública brasileira cobrando mensalidade? O que é isso, minha gente? Não é à toa que os estudantes do Brasil estão completamente revoltados com essa matéria! Não existe outra solução: que seja retirada da pauta e jogada na lata do lixo essa PEC 206/19!Os estudantes brasileiros não estão pedindo nenhum favor, estão cobrando o seu direito de que a educação tem que ser pública e gratuita!Lata de lixo para a PEC 206/19!