	O SR. JÚLIO DELGADO (Bloco/PSB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu amigo que preside esta sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, também companheiro de Mesa neste biênio, quero utilizar este tempo que V.Exa. disponibilizou, Deputado Inocêncio, para fazer uma saudação a todos os colegas, Deputado Bruno Araújo, de Pernambuco, que está aqui, a V.Exa., também do Estado de Pernambuco, e a todos os companheiros, de todos os Estados, pelo ano que tivemos, pela chegada ao final do ano, ao final desta Sessão Legislativa, na qual obtivemos muitos ganhos, algumas conquistas importantes para a sociedade brasileira, como o aviso prévio e tantas outras que poderíamos citar.
	Queremos também utilizar este momento para desejar a todos os brasileiros, mineiros, irmãos que acompanham os Deputados pela TV Câmara, um bom Natal, um ano-novo com muita luz, com muita paz, que é o intuito de sempre ao final de uma Sessão Legislativa.
	Mas o que me traz à recorrência e que chegamos a movimentar foi matéria de pauta, hoje, em O Estado de S. Paulo, na parte de negócios, um interessante tema que sempre defendi nesta Casa: a defesa do consumidor. Deputado Bruno Araújo, V.Exa. já esteve comigo naquela Comissão. Trata-se, aqui, da defesa do consumidor com relação à venda eletrônica, à venda pela Internet.
	Quando elaboramos o Código de Defesa do Consumidor não era possível comprar praticamente tudo pela Internet sem precisar de casa. O que aconteceu? Hoje nós temos um comércio eletrônico que cresce 40% ao ano no Brasil, e a defesa e transparência do direito do consumidor com relação à Internet ainda estão abertas quanto a isso.
	A matéria do jornal de hoje traz uma denúncia que já está na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. De que se trata, Presidente Inocêncio Oliveira? De que se trata, Deputado Bruno Araújo? Hoje, quando uma pessoa acessa qualquer rede de compra, ela entra diretamente no internacionalmente conhecido Google, que é utilizado em 96% das buscas. Só que no Google já se está fazendo praticamente uma compra, Deputado Bruno Araújo, porque quando é acessado ele já oferece os serviços que está vendendo, numa competição de mercado, concorrendo com o restante das empresas de venda pela Internet no Brasil. Então, há uma distorção, há uma preferência, quando o consumidor acessa, porque ele entra na Internet via Google, e não chega a acessar outras empresas porque já lhe é oferecido o produto que o Google vende.
	Então, nós estamos aqui solicitando - porque no mundo já têm sido adotadas -medidas com relação à correção dessas práticas anticompetitivas no comércio via Internet, eletrônico. O Deputado Bruno Araújo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no último ano, conhece o assunto, e é importante que o leve à discussão também naquela Comissão, porque os Estados Unidos, a França e a Itália já criaram regras de defesa do consumidor com relação à venda eletrônica.
	E o mais grave é que, segundo foi denunciado pela Secretaria de Direito Econômico, 50% dos acesso dos compradores de sites de comércio eletrônico são originados no Google Busca, o que provoca distorção. Em 15 dias, nos Estados Unidos e neste País, Sr. Presidente, o Google dominou, em relação aos outros vendedores do mercado eletrônico.
	Aqui no Brasil, em detrimento das empresas nacionais que surgiram, que geram emprego, que desenvolvem software, que desenvolvem venda e busca, essa competição é violenta, e faz com que haja desfavorecimento, em relação ao desenvolvimento da empresa nacional.
	Portanto, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico hoje recebe essa denúncia que O Estado de S. Paulo traz à sociedade, e é importante que esta Casa fique atenta com relação a isso, e nós vamos certamente continuar aprofundando o debate na virada no ano, porque urge fazermos a correção. Se o Google não responder em 15 dias, o mercado nacional eletrônico pode entrar em colapso, em função da prioridade, da priorização de um só canal de venda no mercado.
	Essa é a nossa preocupação, este é o nosso alerta. E quero citar, com muitos elogios, a matéria do jornal O Estado de S. Paulo tratando desse assunto, que vamos acompanhar por intermédio da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Um feliz Natal a V.Exa. e aos seus familiares, um feliz ano-novo a todo o povo brasileiro, aos colegas de trabalho que nos acompanham, não só à Mesa Diretora como à taquigrafia e aos nossos colegas Parlamentares.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Obrigado.
	O SR. JÚLIO DELGADO - Muito obrigado, e um bom Natal.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Obrigado a V.Exa., nobre Deputado Júlio Delgado. Retribuo os votos de feliz Natal e um venturoso ano-novo.