
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/05/2020 �s 17:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 66.2020         
Hora: 17:44
Fase: OD         
Orador: ARNALDO JARDIM, CIDADANIA-SP
Data: 20/05/2020






 O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu queria agregar o meu tempo de Líder, Sr. Presidente, por favor.Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, Sras. e Srs. Deputados, este tempo eu o utilizo para, primeiro, saudar o projeto e dizer que a nossa indicação é o voto "sim" a este projeto, de iniciativa do Deputado Ricardo Izar, e tão bem relatado pelo Deputado Fred Costa. O projeto complementa um conjunto de projetos que nós temos votado nesta Casa de uma forma muito importante, Sr. Presidente. São projetos que dizem respeito diretamente à questão da pandemia, a questões concretas como esta, mas a questões mais gerais também, como a PEC do Orçamento de Guerra, a decretação de calamidade, a superação da regra de ouro e a instituição de políticas para fazer frente à pandemia, respaldando a ação não só na área da saúde, mas também cuidando da economia.Vou me referir, Sr. Presidente, à questão da renda básica emergencial. Quero lembrar a todos o protagonismo que nós tivemos. Lembro também duas iniciativas do Cidadania: a primeira delas é a entrada com o Projeto de Decreto Legislativo. Quando da emissão do decreto para regulamentar o pagamento, houve dois erros básicos do Governo que burlaram a intenção do legislador. O primeiro erro foi impedir que as pessoas desempregadas nos últimos 3 meses pudessem ter acesso a esse recurso. Não foi isso que a lei determinou, isso foi uma extrapolação que nós queremos corrigir. Pedimos que seja votado o PDF. O segundo foi que na regulamentação do decreto estabelecido pelo Governo ficaram cerceadas as mães cujos filhos portadores de necessidades especiais, deficientes, tenham mais de 18 anos. A lei não estabelece isso. E a portaria, o decreto regulamentador fixou isso numa clara usurpação daquilo que foi determinado pela legislação. Peço o apoio de todos, por favor, para votarmos esse PDF. Apresentamos, há um certo tempo, projeto para estender esse auxílio por mais 3 meses, o que é fundamental porque esse auxílio tem feito a diferença na vida das pessoas. Esse auxílio tem um sentido humanitário, social, mas tem tido também um efeito muito virtuoso na economia. São recursos que imediatamente giram na economia. Portanto, nós queremos discutir isso profundamente, como tudo que fez a Câmara, sem nenhuma irresponsabilidade fiscal. Por isso, nós formalizamos a solicitação, pedindo o apoio de todos, para a realização de uma Comissão Geral, na próxima quinta-feira, em que estudiosos possam vir debater conosco para que possamos, de forma cuidadosa e assentada, fixar a continuidade da renda básica emergencial.Peço o apoio dos Líderes, dos Deputados, do Presidente Rodrigo Maia e do Vice-Presidente Marcos Pereira para que isso se concretize. Segundo capítulo: crédito. Não estão chegando recursos às micro e pequenas empresas. Nosso alerta tem sido reiterado. Nós já fizemos dois requerimentos de informações e não obtivemos respostas. Fizemos duas indicações de procedimento ao Ministério da Economia e também não tivemos eco. E queremos propor que, semelhante à Comissão Externa presidida pelo Deputado Luizinho e que tem como Relatora a nossa Deputada Carmen Zanotto, do Cidadania, que fazem um maravilhoso trabalho, nós constituamos uma Comissão destinada a acompanhar essas medidas de natureza econômica para que nós, o Parlamento, estejamos ao lado dos empreendedores naquilo que eles precisam: capital de giro, folha salarial, com a possibilidade de manter o seu negócio, pagar seus fornecedores. Mas o dinheiro determinado por nós, votado por nós, não está chegando na conta deles.Por derradeiro, peço 30 segundos, Sr. Presidente, para falar de política. Vou falar de cloroquina. Alguns dirão: "Mas, Arnaldo, cloroquina é um produto. É medicina". Não! No Brasil, cloroquina se transformou numa questão política, numa questão retórica. Lamento esse comportamento, que abdica da ciência, que vende ilusões. Lamento esse comportamento e reitero o pedido de apoio de todos. Há uma proposta nossa, também já feita, de instalação de CPMI para averiguar esses perigosos atos, que beiram a irresponsabilidade. Trata-se de uma CPMI com vistas a efetivamente esclarecermos essa questão, Sr. Presidente.