
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/08/2020 �s 13:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 102.2020        
Hora: 13:56
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 13/08/2020






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PCdoB não participou do acordo dessa urgência, e estamos em obstrução. Esse tema do direito autoral é um direito intelectual, é um direito privado, protegido pela Constituição e está em tratados internacionais. Nós já temos leis que dão transparência e segurança ao usuário pela gestão coletiva de direito autoral, e acho sinceramente absurda a urgência desse tema nesse momento. Nós não vamos salvar o setor hoteleiro ou o setor filantrópico tirando o direito de autor, tirando o direito de quem compõe. É um absurdo que se tente salvar o setor do turismo tirando o direito de quem compõe a obra autoral. Isso tem que ser salvo de outras formas. Dar urgência numa pandemia, apensando 40 projetos que estavam em Comissão Especial, sendo tratados, inclusive, pela relatoria da Deputada Renata Abreu?! A Comissão de Cultura está tratando dessa matéria há anos. Esse não é um tema para ser tratado em tempos de pandemia e de forma esquartejada, açodada, tirando o direito de autor. Sinceramente, Presidente, isso não tem cabimento, não é aceitável. Por isso, o PCdoB vai à obstrução, e nós não aceitaremos tirar direitos de autor, principalmente da forma como está se tentando fazer na Câmara dos Deputados. O PCdoB está em obstrução.