
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/08/2020 �s 15:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 99.2020         
Hora: 15:00
Fase: OD         
Orador: VITOR HUGO, PSL-GO
Data: 04/08/2020






 O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa medida provisória é importante, foi votada pela Câmara dos Deputados na madrugada da quinta-feira passada. Nós, naquele momento, tínhamos algumas preocupações. Várias preocupações que o Governo tinha foram contempladas, ou nas votações que nós fizemos aqui, nas votações dos destaques, ou mesmo na construção com o Relator.Ocorre que o Governo fez as contas não só do texto aprovado pelo Senado Federal, mas também do texto que nós aprovamos aqui na Câmara, e na nossa perspectiva... Eu quero deixar isto bem claro, de maneira muito tranquila: o Governo entende as preocupações de ambos os lados, entende a preocupação do Relator em relação inclusive a desidratar o FGTS, pois é uma crença do Relator a de que o dinheiro - e isto é verdade - é do trabalhador, mas, neste caso em particular, é importante destacar que o Fundo financia a habitação no País, e, quando começamos a atingir esse fundo em particular, nós estamos falando de moradias para as pessoas mais carentes no Brasil. É por isso que o Governo tem a intenção de retirar de pauta essa medida provisória, tendo em vista não só o impacto do texto da Câmara, que pode chegar a 29 bilhões de reais, como também o do texto aprovado pelo Senado, que é uma alternativa, cujo impacto pode chegar, segundo contas do Ministério do Desenvolvimento Regional - é lógico que há contas diferentes, a depender da fonte -, a mais de 120 bilhões de reais. Uma conta mais conservadora poderia reduzir esse valor para algo próximo de 60 bilhões de reais ou 70 bilhões de reais. Mesmo assim, é um impacto muito grande, e o Governo Federal não pode correr esse risco neste momento, muito menos as pessoas mais carentes, que poderiam ter prejudicados o acesso à moradia ou o financiamento da habitação.Nesse sentido, portanto, entendemos claramente que a intenção do Relator, na construção do texto, foi a melhor possível. É uma preocupação legítima. Nós queremos desindexar, nós queremos inclusive diminuir a quantidade de fundos no Brasil, mas, com relação ao FGTS, por sua importância social, pelo financiamento da moradia no Brasil, nós não podemos fazer com que haja uma desidratação tão severa.É nesse sentido que o Governo orienta "sim", pela aprovação do requerimento, para que retiremos a matéria de pauta, sem prejuízo às pessoas que ainda não fizeram o saque de 1.045 reais do FGTS, que poderão fazê-lo. Na percepção do Governo, segundo entendimento jurídico do Governo, ainda que a medida provisória caduque - e vai caducar se nós conseguirmos aprovar este requerimento, tendo em vista que o prazo se exaure hoje, e amanhã já caducou -, as pessoas vão poder continuar retirando esse valor de 1.045 reais.Também há a possibilidade de nós apresentarmos - já está sendo construído esse texto - um projeto de decreto legislativo para garantir que as pessoas terão o direito de sacar os 1.045 reais e também que esse valor será mantido, para que não haja questionamento jurídico.Nesse sentido, Sr. Presidente, nós orientamos "sim" à aprovação da retirada de pauta da Medida Provisória nº 946, de 2020.