	O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Manato, eu queria também externar os meus agradecimentos ao Presidente Rodrigo Maia, que teve a sensibilidade de entender e atender os anseios dos Parlamentares, que clamam por segurança pública neste País.
	Foi muito satisfatório ver, durante a semana inteira, a Câmara ocupando lugar de destaque nos jornais, sem se falar de corrupção, sem agressões mútuas entre os partidos.
	Pela primeira vez, ao longo dos meus 20 anos nesta Casa, eu vi os partidos dialogando entre si, discutindo e votando matérias. E hoje eu me encho de orgulho quando vejo nos jornais notícias de que a Câmara dos Deputados fez um belo trabalho nesta semana.
	Eu queria até aproveitar e pedir ao Presidente Rodrigo Maia que, assim como atendeu os nossos apelos em prol da segurança pública, faça também uma semana da saúde, uma semana da educação, uma semana do serviço social. Vamos fazer uma pauta direcionada às proposições de autoria dos Deputados que já tramitam na Casa. É muito ruim discutir um projeto de 1985, de 2000, 17 anos depois. 
	Eu tenho brincado com algumas pessoas que criticam esta Casa dizendo que desafio qualquer cidadão a apresentar qualquer sugestão de melhorias para o País, em qualquer área, que não conste de uma proposição guardada numa gaveta ou numa Comissão desta Casa. Eu duvido! E faço o desafio.
	Todas as propostas estão nesta Casa. Digo isso porque os Parlamentares, quando chegam aqui, têm a missão de externar o pensamento da sua cidade. E é por isso que eu tenho certeza de que, na hora em que o Presidente criar essas pautas positivas em determinadas áreas como saúde, educação, segurança, serviço social, esta Casa começará a readquirir certa confiança da população brasileira e mais credibilidade, evidentemente.  
	É claro que nós entendemos que as medidas provisórias são úteis e necessárias, mas temos que nos basear principalmente na relevância delas. Para aquelas medidas provisórias que não tiverem relevância, o Presidente tem que começar a jogar duro. Esta Casa precisa ter mais autonomia, e eu acho que é este o caminho que o Presidente Rodrigo Maia está querendo trilhar. E ele vai agradar a todos os seus pares, com certeza absoluta. Evidentemente, não vamos aqui fazer um confronto com o Executivo, não é isso, mas seria muito natural darmos prioridade aos projetos de lei para depois também votar, em conjunto, as medidas provisórias. 
	Sr. Presidente, eu não quero me alongar, mas quero dizer que foi com muito prazer que nós tivemos aqui neste plenário a aprovação de alguns projetos de lei de grande importância para a sociedade. 
	É verdade que o meu projeto era para acabar de vez com o saidão. Mas aí, pensando bem, tem muita gente que está estudando, tem muita gente que está tentando ser reinserida na sociedade. Por isso, concordamos com as alterações que foram feitas. Mas quero dizer à população brasileira: antes o preso tinha direito a sair por 7 dias, em seis saídas no ano; reduzimos para 4 dias e para uma saída no ano, podendo-se prorrogar por mais uma, ou seja, no máximo, duas saídas. 
	E aqui eu quero fazer um pedido a S.Exas. do Poder Executivo que ficam num gabinete muito melhor do que dos Deputados, que têm muito mais mordomia que os Deputados e de quem a imprensa não fala.
	O saidão previsto na Lei de Execução Penal não diz que é no Dia dos Pais, no Dia das Mães, no Natal. Em São Paulo, já se está tirando esses saidões das datas festivas, já que a lei não determina o dia.
	Vejam bem, S.Exas. contribuem para o aumento da violência sim, porque quando se libera um preso que não trabalha no presídio para visitar sua família no Natal, ele é colocado na rua e não tem um centavo no bolso. Ele vai chegar em casa de mãos vazias?! Como ele vai agradar o seu filho, Deputado Passarinho? Ele só tem uma alternativa: no ponto de ônibus mesmo, ele já pratica o primeiro assalto para levar um dinheirinho para casa.
	Eu digo que isso está no ser humano, é natural do ser humano. Temos que aprender de uma vez por todas. Vamos ignorar o discurso da Esquerda e deixar que o preso tenha atividade laboral, ou seja, trabalho, para se ressocializar, para se reeducar, ou então vamos tomar outro rumo. Vamos parar com a hipocrisia!
	Por isso, fico aqui com as minhas opiniões formadas ao longo dos meus 28 anos dedicados à segurança pública e à proteção da sociedade. Eu não acredito em discursos demagógicos. Eu acredito no que eu vejo na prática. O que nós aprovamos aqui ontem vai funcionar, com certeza, na prática.
	Sr. Presidente, agradeço a atenção e peço que o meu pronunciamento conste dos Anais da Casa e seja divulgado no programa A Voz do Brasil. 
	Obrigado.

	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado Alberto Fraga.