
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 23:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2022         
Hora: 23:28
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 10/03/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "sim".Por mais que nós entendamos a importância da autonomia dos Estados, nós sabemos que só vamos conquistar essa autonomia plena quando mudarmos o sistema tributário, quando adotarmos um IVA - Imposto sobre Valor Agregado, que vai fazer com que cada Estado ou Município possa ter sua própria alíquota para qualquer que seja o tipo de produto ou serviço que seja comercializado.Quando falamos desse sistema emaranhado e complexo do Brasil, se fizermos um tipo de forma de atuação para inúmeros combustíveis e excepcionalizarmos somente o querosene de avião, vamos causar um problema, uma grande distorção, além de incentivar uma grande guerra fiscal, que poderia inviabilizar os investimentos de médio e longo prazos nesse setor.Então, acreditamos que o texto deve ser mantido. Por isso, orientamos "sim".