
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/03/2022 �s 18:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 22.2022         
Hora: 18:04
Fase: OD         
Orador: ALEXIS FONTEYNE, NOVO-SP
Data: 23/03/2022






 O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não".Entendemos que o substitutivo é melhor, mas também entendemos que não se deve constitucionalizar o piso de categoria nenhuma. Não é possível que, na nossa Constituição, que deveria ter algumas poucas linhas, com os direitos do cidadão brasileiro, vamos agora colocar o piso salarial de categorias. Imaginem as próximas categorias que vão solicitar exatamente a mesma coisa neste plenário. Daqui a pouco, a nossa Constituição vai estar cheia de categorias com pisos salariais. Isso não é matéria para se colocar na Constituição.O Partido Novo se coloca contra, também, o próprio piso salarial, por entender que ele pode gerar uma restrição à contratação e uma restrição, mesmo orçamentária, a muitos Municípios.Portanto, entendemos que esta matéria não deveria estar na Constituição.