	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, faço uso da palavra para reconhecer, enaltecer e valorizar o fortalecimento e a vitalidade que a democracia brasileira revela neste período de tantas turbulências, incertezas, expectativas não realizadas e frustações.
	Mas acho que um elemento marca este ano, que é exatamente a segurança quanto ao funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito e quanto àquele valor fundamental para uma sociedade civilizada, o respeito à democracia, que, apesar dos limites que apresenta, é construída a partir da luta, da participação do nosso povo. Este ano, milhões de pessoas foram às ruas se manifestar contra posições que o Governo adotou, com incompreensões, com estímulo àqueles que não querem aceitar as regras do jogo democrático que a eleição produziu em 2014. Outros milhões foram às ruas manifestar o seu apoio a essas mesmas regras, defender o mandato legitimamente constituído pela vontade popular que a Presidenta Dilma Rousseff representa. Tudo isso foi feito de forma absolutamente normal, natural, naquilo que é saudável, que é a participação do nosso povo para manifestar suas posições contra ou a favor de determinados posicionamentos.
	A Polícia Federal exerceu o seu papel, investigou, prendeu. O Ministério Público fez o encaminhamento das denúncias que achou que eram fundamentadas em elementos, em provas. O Poder Judiciário julgou, puniu, prendeu de acordo com aquilo que foi e é a sua atribuição. Finalmente, o Supremo Tribunal Federal acabou de dar, na última semana, mais uma demonstração de independência, de autonomia. Eu quero daqui falar em nome do PCdoB, que foi o partido que encaminhou a ADPF, buscando no STF a participação na definição do rito do processo de impeachment. E o STF deliberou com absoluta autonomia, contrariando posições inclusive defendidas, definidas e encaminhadas por esta Casa, pela Presidência desta Casa.
	Portanto, eu acho que esse é um elemento importante que nós devemos valorizar neste ano que se encerra, mas penso que é fundamental a sociedade brasileira, as instituições brasileiras, o mundo político, que não pode ser substituído no seu papel, na sua função, ocuparem o espaço de encerrar impasses. Ainda temos a sensação de que há um impasse na sociedade brasileira quanto aos caminhos para o futuro.
Por isso, quero daqui mais uma vez defender que o Congresso Nacional seja convocado neste período de recesso parlamentar para tratar desses impasses que ainda perduram. Como ficará o processo de impeachment? Vamos esperar para depois do carnaval? Para março? Para abril? Como ficará o funcionamento do Conselho de Ética desta Casa e a deliberação sobre a acusação que pesa sobre o Presidente da instituição? Não deveríamos tratar disso agora, cuidar disso agora? 
E os impasses e dúvidas sobre a economia? Acaba de ser anunciada a substituição de dois Ministros: o Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento, que tomarão posse logo mais. Isso é um passo importante para, na área econômica, Sr. Presidente, nós retomarmos o papel de ordenar o processo econômico brasileiro, retomar o crescimento e o desenvolvimento da nossa economia, barrar esse processo recessivo que não serve aos interesses do Brasil e do seu povo, restaurar os postos de trabalho que estão sendo perdidos, recuperar empregos e preservar, portanto, a atividade econômica.	Espero que haja uma nova orientação na área da economia, que se pare com esse movimento de elevação de juros que prejudica e maltrata a atividade produtiva. É preciso que haja uma reversão. E temos muita expectativa de que isso possa acontecer a partir da orientação do Ministro Nelson Barbosa e do Ministro do Planejamento, Valdir Simão. 
A etapa da chamada "reforma fiscal", do superávit e do câmbio flutuante já foi além do longo percurso que deveria ter feito. É momento de pensar em um pacto político em defesa do Brasil; na minha opinião, em um pacto entre os setores produtivos todos da nossa economia - capital, trabalho -, para uma nova arrancada rumo à retomada do desenvolvimento e do crescimento econômicos, à preservação dos direitos conquistados nos últimos anos e à recuperação de postos de trabalho. 
	Vamos defender os nossos trabalhadores!