
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/04/2020 �s 19:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 54.2020         
Hora: 19:48
Fase: OD         
Orador: PERPÉTUA ALMEIDA, PCDOB-AC
Data: 28/04/2020






 A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de complementar o tempo de orientação com o tempo da Liderança do PCdoB.O PCdoB é a favor deste destaque, porque ele é muito importante para os profissionais de saúde. Então, nós votamos "sim" ao destaque.Sr. Presidente, eu também queria dizer que nesta semana demos entrada na Casa a um projeto de decreto legislativo que torna sem efeito a decisão do Presidente Bolsonaro de ordenar ao Exército Brasileiro a suspensão das portarias que regulamentam a produção, o rastreamento e a distribuição de munição e de produtos controlados.Eu sou testemunha do trabalho sério e dedicado que o Exército tem feito, especificamente nessa área. O Exército Brasileiro é responsável, conforme o Estatuto do Desarmamento, por fazer todo o processo de regulamentação e rastreamento da produção e distribuição de munições e dos demais produtos controlados. Deve ter sido muito dolorido para o Comandante do Exército e para os demais membros do Exército Brasileiro assistir ao Presidente Bolsonaro, no Twitter, dizer que ordenou que se cancelassem essas portarias, porque elas não combinam com o que ele pensa ou com o regulamento dele. Deve ter sido muito dolorido para o Exército receber uma ordem dessa. E foi uma ordem, porque, pela Constituição brasileira, o Presidente do Brasil é o Comandante em Chefe das Forças Armadas. Portanto, o Presidente Bolsonaro ordenou que o Exército Brasileiro suspendesse a regulamentação sobre produção, rastreamento e distribuição de munições e produtos controlados no Brasil.Aí eu pergunto: por que o Presidente Bolsonaro deu uma ordem dessas para o Exército, que vinha fazendo de forma tão responsável o seu trabalho?Imagine, Sr. Presidente: o Presidente Bolsonaro mandou suspender completamente a Portaria nº 46, que criou o SISNAR - Sistema de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército; mandou suspender a Portaria nº 60, que estabelece todos os dispositivos de segurança, identificação e marcação de armas de fogo fabricadas no País, exportadas ou importadas; mandou o Exército suspender a Portaria nº 61, que regula a marcação de embalagens e cartuchos de toda a munição no território nacional. Aí eu pergunto: o Presidente Bolsonaro mandou o Exército suspender um trabalho tão bem feito para atender a quem, meu Deus?! A quem atende o Presidente Bolsonaro quando exige que o Exército Brasileiro suspenda o rastreamento, o controle e toda a organização da munição?Eu imagino que, nesse dia, as milícias e os bandidos no Brasil devem ter feito a festa, porque, quando se suspende todo o monitoramento, todo o rastreamento das munições e produtos controlados, quem se dá bem? Os bandidos, que usam armas e munições para cometer suas ilegalidades. Eu pergunto: a quem o Presidente Bolsonaro atende quando suspende isso, colocando em risco a vida dos brasileiros?No dia em que o Presidente Bolsonaro ordenou ao Exército Brasileiro que suspendesse o rastreamento e todo o cuidado que a corporação tem com relação às munições, no Brasil já havia praticamente 50 mil contaminados e passava de 3 mil os mortos pela COVID. E Bolsonaro se preocupou com o quê? Preocupou-se em suspender o belíssimo trabalho do Exército Brasileiro que cuida da regulamentação, da produção, do rastreamento e da distribuição da munição e dos produtos controlados.Então, Sr. Presidente, o nosso projeto de decreto legislativo é para restabelecer essas portarias e deixar o Exército Brasileiro fazer o trabalho dele.Muito obrigada.