	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros agentes de saúde que aqui estão presentes e honram esta Casa nas galerias nesta importante noite em que estamos debatendo este projeto, Sr. Presidente, o PMDB tem a honra de ter V.Exa. presidindo e como principal quadro desta Casa. É de V.Exa. a iniciativa de pautar e pôr a matéria para debate. Então, o PMDB jamais faltaria com V.Exa. para que pudesse tratar e debater o assunto, e aqui está o PMDB. Como disse agora, é graças a V.Exa. ter tido essa decisão que nos foi permitido o debate nesta noite. Como V.Exa. mesmo acabou de dizer, são mais de 6 anos. O projeto vinha de 2006, ou seja, são 7 anos em que estamos debatendo um projeto.
	O Líder do Governo veio aqui à tribuna e fez ponderações bastante relevantes. Nós temos hoje o seguinte processo - e está certo o Deputado Sarney Filho quando cita o art. 156 da Constituição, que diz que lei federal vai dispor e que a União tem que prestar assistência financeira... Mas o que acontece hoje, Sr. Presidente, é que a União presta assistência financeira de 950 reais. 
Acontece que os Municípios não repassam para os agentes de saúde a integralidade da assistência financeira que a União passa. Essa é a razão desse debate que estamos vivendo hoje aqui. (Palmas nas galerias.)
	Se os Municípios passassem o que a União passa, nós não teríamos projeto nenhum para ser debatido hoje, não haveria nenhuma votação para ser feita, ninguém estaria nesse debate. Os agentes de saúde estão aqui reivindicando justamente receber aquilo que a União passa. (Palmas nas galerias.) 
	Agora, Sr. Presidente, nós temos uma realidade hoje. Qual é a realidade? A União passa 950 reais, os Municípios passam, na sua grande maioria, um valor bem inferior e utilizam a diferença para arcar com seus encargos. (Palmas nas galerias.)
	Quando nós colocarmos hoje aqui que o piso tem que ser 950 reais, nós vamos fazer justiça àquilo que a União repassa. Porém, o Líder do Governo tem razão. Vai ficar a seguinte pergunta: quem vai pagar a conta daqueles Municípios que não pagam aquilo que a União passa?
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta questão está em debate há 7 anos. A relevância do tema é tão grande, e os obstáculos são tantos, que nós precisamos realmente encontrar uma solução.
	Eu diria o seguinte: não fosse V.Exa., Sr. Presidente, pautar isso hoje e não fossem os agentes comunitários se deslocarem dos seus Estados e aqui estarem presentes, com a legítima pressão para sua reivindicação justa, certamente nós não a estaríamos debatendo e esse assunto não chegaria à Mesa do Palácio do Planalto, para que pudéssemos buscar em conjunto uma solução.
	Então, V.Exa. e todos vocês que estão nas galerias já têm uma vitória política hoje, porque esse assunto não estaria em discussão a não ser pela reivindicação de alguns Parlamentares que legitimamente trouxeram as reivindicações de vocês. 
	Hoje um grande passo foi dado, porque esse assunto, que não estava em nenhuma outra pauta, a não ser na nossa discussão aqui no Parlamento, virou uma pauta do País.
	Quando o Líder do Governo vem legitimamente a esta tribuna, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, legítimos agentes de saúde, o Governo quer encontrar uma solução para vocês. Está assumindo o compromisso de buscar uma solução que atenda a vocês.
	Vamos dizer que aconteça o seguinte: que nós votemos hoje, qualquer que seja o texto, sem qualquer tipo de acordo. Esse texto ainda vai ao Senado Federal, que pode mantê-lo ou modificá-lo, e depois à sanção. Haverá o veto - já foi comunicado pelo Líder do Governo. Esse veto virá aqui para ser apreciado e poderá ser derrubado ou não. Sabem quando será isso? Provavelmente daqui a 4 ou 5 meses. Vai haver recesso, vai haver tudo. Certamente o benefício daqueles que não recebem ainda a totalidade do que a União repassa vai levar muito mais tempo para chegar lá.
	Sabedoria e às vezes algum recuo para obter um grande avanço torna-se necessário, porque a gente consegue. A gente consegue o resultado final. O Parlamento é Casa de debate, é Casa de aprimoramento, é Casa de busca do consenso, é Casa de busca do diálogo e do atendimento das legítimas reivindicações.
	Eu diria, Sr. Presidente: o PMDB, seu partido, representado por V.Exa., que tomou a iniciativa de pautar, não vai lhe faltar com o apoio que V.Exa. merece e reivindica; o PMDB, ao mesmo tempo, como base do Governo e pelo compromisso que o Governo está assumindo, quer atender o pleito da Liderança do Governo, para que a gente possa obter o resultado final que todos esperam. Pior será a gente não conseguir que esse benefício, daqueles Municípios que ainda não repassam o que a União passa, chegue até vocês, Se tivesse chegado, isso não aconteceria.
	Há Confederação de Municípios mandando nota de que os Municípios não têm dinheiro para pagar. Talvez alguns não tenham, talvez outros tenham. A União diz que já repassa; vai haver correção daquilo que ela repassa no início do ano; certamente já é um volume considerável. A diferença entre o encargo que não é repassado pelos Municípios e aquilo que vai ser necessário passar chega a quase 2 bilhões de reais. Não é pouca coisa. Não é pouca coisa.
	Deputado Raimundo, o PMDB não busca atrapalhar que o benefício chegue, o PMDB quer participar de uma solução responsável, em que todos estejam comprometidos com o seu cumprimento. O PMDB quer, sim, votar, mas quer votar algo que seja cumprido, que seja sancionado, para que o benefício ao fim chegue aos agentes de saúde. O PMDB não quer enganar vocês para receber o aplauso fácil, mas depois haver o veto e depois toda a gritaria. Queremos, sim, um resultado final positivo para vocês.
	Quantas vezes, Sr. Presidente, nós recuamos neste Parlamento e obtivemos grandes vitórias em seguida? Quantas negociações foram iniciadas e concluídas com sucesso depois que movimentos iguais a esse tiveram início e repercussão nesta Casa? V.Exa. já conseguiu isso, e vocês, que estão de parabéns, já conseguiram isso. Inevitavelmente uma solução será encontrada, inevitavelmente uma negociação será concluída.
	Então, o apelo que o PMDB faz, acompanhando o Governo, é: votemos a urgência hoje, sim, para dar uma demonstração política de que queremos votar.
	Sr. Presidente, dê um prazo, acordado com o Governo, para que se tenha uma solução que possa contentar. Se nesse prazo não se chegar ao consenso, aí sim, submeta à votação. Este Parlamento não precisa de movimento da galeria depois do compromisso assumido para votar. Nós votaremos de qualquer maneira.
	Então, o apelo que faço a V.Exa. e aos demais Parlamentares é dizer, sim, aos meus companheiros do PMDB que querem votar o benefício para os agentes de saúde, que querem que os recursos que a União já passa cheguem a vocês, que nós votemos hoje a urgência e possamos marcar uma data para votarmos um projeto que tenha a sanção e a garantia de que esse recurso chegue a vocês, porque virar as costas para uma solução real pode ser também ficar de costas para o real benefício, que acabará nunca chegando até vocês. 
	Obrigado.