
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/03/2022 �s 22:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2022         
Hora: 22:08
Fase: OD         
Orador: GILSON MARQUES, NOVO-SC
Data: 09/03/2022






 O SR. GILSON MARQUES (Bloco/NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é de espantar que a lei e o Estado prejudiquem e, muitas vezes, burocratizem o trabalho do próprio servidor público. Vejam bem: atualmente, juízes dos Estados de um mesmo país não conseguem, mesmo que queiram, trocar de lugar, fazer uma permuta, porque a lei proíbe isso. E nós precisamos mudar a Constituição para permitir que dois funcionários públicos que passaram em concurso voluntariamente permutem, troquem de lugar, indo de um Estado para outro, porque isso hoje é proibido, e essa proibição está na Constituição.Esse exemplo serve para demonstrar como a nossa Constituição e o nosso processo legislativo é burocrático e demorado. E muitas vezes temos que consertar coisas que jamais deveriam estar na Constituição.Que bom que a proposta será aprovada em dois turnos por unanimidade!