
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 20:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 20:12
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 22/02/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero somar meu tempo ao da Liderança, por gentileza.Oriento "não", junto com o destaque do PT, para que não haja mais privilégios para aqueles que já vão se apropriar de terras públicas para aumentar sua lucratividade e desrespeitar o meio ambiente. Presidente, também quero aproveitar este tempo para falar a respeito de uma reportagem publicada no O Globo neste final de semana. Eles fizeram um levantamento com o Instituto Sou da Paz, nos Tribunais de Justiça, a respeito da relação indireta da liberação de mais armas e munições para os CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, com o municiamento de facções criminosas, a integração de milícias, a maior distribuição e venda de armas que, depois, resultaram em assaltos a bancos e outros tipos de crimes. Acho muito importante que resgatemos essa reportagem, porque ela comprova o que todos nós, na verdade, já sabemos sobre o problema do aumento da circulação de armas na sociedade. Vimos dizendo isso desde o início da gestão Bolsonaro.Inclusive, utilizou-se muito desse argumento, de forma absolutamente populista e oportunista, para supostamente defender mais segurança na sociedade. Mas, quando falamos de mais segurança, deveríamos falar de poder governamental, ou seja, de fortalecimento da segurança pública. E a óptica que ele utilizou sempre foi a do estímulo à segurança individual, como se o próprio indivíduo pudesse resolver uma situação que deveria ser responsabilidade do Governo.Na prática, mais armas circulando na sociedade significam o aumento da letalidade. Discussões banais podem resultar, inclusive, em morte, algo que não aconteceria se não houvesse arma. Inclusive aumentou o índice de feminicídios por arma de fogo dentro das residências, não só pelo aumento do uso, da circulação de armas, mas também pelo aumento do estímulo à utilização dessas armas. Quando o Presidente da República, os seus Ministros e a sua base de apoio estimulam isso como uma saída para supostamente manter a segurança da população, não somente se estimula, como também se autoriza esse tipo de prática.E agora nós temos a prova. Foram feitos alguns levantamentos, obviamente não de tudo, mas esse levantamento global poderia ser feito porque nos ajudaria muito a ter raios x, a compreender qual é o real propósito da facilitação do acesso às armas para esses CACs. É para financiar, para municiar as milícias - que estão não só no Estado do Rio de Janeiro, mas em todo o País - e inclusive o crime organizado, o tráfico. É disso que se trata. O Governo Bolsonaro, de forma demagógica, diz que está muito preocupado com o tema da segurança pública no Brasil, mas somente no ano passado foram quatro decretos relacionados à facilitação do acesso às armas. Houve o aumento da quantidade - de quatro para seis - para cada um desses CACs, retirando a autorização do Exército para a compra de armas que são muito específicas, inclusive muito potentes, que não deveriam ser tão facilitadas para utilização dessas pessoas. Houve também a questão do porte dos atiradores para qualquer itinerário, ou seja, não somente na prática das suas atividades, mas circulando para lá e para cá. Por que, afinal de contas, eles precisam carregar essas armas, se não é para praticar o seu esporte? Afinal de contas, eles são CACs, não deveriam estar utilizando essas armas por aí. Houve ainda a facilitação do acesso a projéteis, a máquinas de recargas de munições. Enfim, vários itens eram de autorização exclusiva da cúpula do Exército, agora ficou muito mais facilitado.Alguns dados mostram que, nos anos de 2020 e 2021, quando houve, inclusive, outros decretos de facilitação de acesso às armas, houve o aumento de 5% de mortes violentas na sociedade. Muitos dizem: "Bom, mas num momento de insegurança, de conflito, estar portando uma arma vai me fazer ficar mais seguro". Mas um levantamento do IBCCRIM, uma instituição muito séria no Brasil, demonstra que uma vítima de roubo, quando está armada, tem uma chance 56% maior de ser assassinada em comparação a uma vítima que está desarmada.Então, muita atenção quando se vende a lógica da segurança individual, ao mesmo tempo em que se sucateiam as forças de segurança pública, em que se ataca a sua Previdência, em que não se garante reajuste salarial, em que se faz demagogia em véspera de eleição, em que se sucateia o serviço público, em que se congelam salários por 20 anos e em que se coloca para o indivíduo a responsabilidade pela sua própria segurança.Por trás de tudo isso, na verdade, há um esquema criminoso, perverso e que, na prática, aumenta a insegurança e alimenta máfias, que têm uma relação direta - isso está comprovado - com os gabinetes do Presidente da República e dos seus filhos. Por isso, nós apresentamos urgência aos PDLs, para revogarmos todos esses decretos que autorizam...(Desligamento automático do microfone.)