
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/02/2022 �s 10:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 8.2022          
Hora: 10:00
Fase: BC         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 17/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu venho a esta tribuna externar uma preocupação que tem chegado de todos os lugares do Distrito Federal.Eu falo das famílias que têm crianças ou adolescentes com deficiência matriculadas nas escolas aqui do DF. Nós vemos hoje que o Distrito Federal, que deveria assegurar monitores qualificados para poderem atender as pessoas com deficiência e para assegurarem a acessibilidade dessas pessoas, agora deixa essas crianças e esses adolescentes sem qualquer tipo de instrumento que lhes assegure a acessibilidade.Nós temos uma lei que foi construída por esta Casa, a Lei Brasileira de Inclusão, a LBI, que assegura a educação inclusiva. E nós temos vários instrumentos que asseguram a educação inclusiva, o direito das crianças com deficiência de estarem na escola, o direito da sociedade de ter escolas acessíveis. No Distrito Federal já estava funcionando um arranjo, que é o Programa Educador Social Voluntário, em que profissionais são selecionados por um processo seletivo simplificado e, a partir daí, ganham por hora trabalhada.No entanto, esses profissionais, esses educadores sociais não existem mais aqui, no Distrito Federal. O Distrito Federal simplesmente não contrata os monitores necessários e, ao mesmo tempo, tira o seu próprio arranjo, que são os educadores sociais voluntários. Portanto, estamos vendo aqui no DF, na Capital da República, que existem mães e pais que levam seus meninos para dentro das salas de aula e acabam ficando ali, porque não têm como assegurar que eles vão se sentir incluídos. Além disso, nós já tivemos uma limitação do funcionamento das salas de recursos, que são fundamentais para que se assegure a educação inclusiva. Nós já temos a limitação de que a sala de recursos só poderá existir na escola que tenha pelo menos oito crianças com deficiência por turno; senão essas crianças, para terem acesso à sala de recursos, têm que se deslocar para outra escola. Ou, então, cria-se o professor itinerante, que vai atender as escolas que não têm sala de recursos. É muito retrocesso.Nós não podemos admitir que o que este País conquistou de cidadania, o que este País conquistou de democracia, o que este País conquistou de inclusão seja desconstruído dessa forma aqui no Distrito Federal.Por isso, nós fazemos um apelo ao Governador do Distrito Federal, para que nós possamos resolver e assegurar a acessibilidade. A acessibilidade é lei neste País, mas, para além da letra que está na própria legislação, nós temos um direito. Essas crianças não podem ser excluídas da educação em função de o Distrito Federal tirar todas as condições de acessibilidade.Por isso, Deputada Rosangela, nós queremos organizar aqui, com a Deputada Tereza Nelma, uma audiência pública a partir da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência. Mas nós queremos que o Governo do Distrito Federal se sensibilize e assegure que essas crianças tenham o direito que a legislação já estabelece de forma muito concreta, que nós possamos ter uma sociedade democrática e que ninguém seja excluído das escolas.Educação inclusiva, direitos das crianças e adolescentes que estão nas escolas e acessibilidade significam um princípio absolutamente fundamental que deveria gerir todas as ações de todos os governantes deste País, bem como do Governo do Distrito Federal.