	O SR. ALESSANDRO MOLON (Rede-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de mais nada, em nome da Rede Sustentabilidade, quero manifestar o nosso pesar e a nossa solidariedade para com as vítimas e para com todo o povo francês, pelos atentados ocorridos recentemente em Paris, dizendo que nós nos solidarizamos com os franceses, na esperança também de que quaisquer medidas tomadas tenham o cuidado de não prejudicar os migrantes, muitos dos quais estão fugindo também do terror em seus países. Portanto, aqui fica uma palavra de solidariedade, neste momento de dor e de angústia do povo francês e de muitos migrantes que procuram a Europa também para salvar sua vida do terror no país de sua origem.
	Em segundo lugar, quero registrar a presença de diversas lideranças indígenas que recebemos hoje, aqui na Câmara dos Deputados, que vieram manifestar o seu repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000. O cacique Raoni e tantos outros vieram entregar um manifesto de povos e comunidades indígenas. Vários Deputados os receberam. O Deputado Nilto Tatto, a Deputada Erika Kokay, o Deputado Wadih Damous, eu mesmo estava presente, o Deputado Paulo Pimenta, o Deputado Valtenir Pereira e outros Parlamentares os receberam. Manifestamos a nossa solidariedade, o nosso repúdio à PEC 215. Nós os recebemos hoje, e aqui eu quero registrar a presença deles.
	Terceiro e último ponto, Presidente. Diante desse gravíssimo crime ambiental - porque se trata disso, e não de um desastre ou de um acidente, mas, certamente, de muita negligência, que ceifou vidas e que provocará uma série de problemas ao meio ambiente, num dos maiores acidentes e crimes da história do nosso País -, a Rede Sustentabilidade fez duas propostas ao Colégio de Líderes.
	A primeira delas é votar o Projeto de Lei nº 4.899, de 2012, do qual fui Relator na Comissão de Constituição e Justiça, que permite um aumento da multa por crimes ambientais, ultrapassando os ridículos cerca de 4 milhões de reais, que é o limite da multa judicial. A multa administrativa é de 50 milhões de reais, e a judicial, num patamar baixíssimo, que pode e deve ser muito aumentado, de 4 milhões. Isso, para uma multa judicial por crime ambiental, é nada diante de um desastre dessas proporções. É preciso corrigir isso urgentemente. A proposta da Rede é a votação do Projeto de Lei nº 4.899, de 2012.
	É preciso, Sr. Presidente, transformar o licenciamento ambiental em algo mais rigoroso. O licenciamento ambiental precisa deixar de ser uma encenação institucional e tornar-se, de fato, um processo que seja capaz de prevenir graves consequências, como essa que nós vimos recentemente em Mariana.
	Peço mais 1 minuto, Presidente, para concluir.
	Para tornar o licenciamento ambiental algo mais rigoroso, nós defendemos - estamos pedindo urgência na tramitação - o Projeto de Lei nº 5.716, de 2013, que está apensado ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004. Esses projetos precisam ser trazidos ao plenário e debatidos para tornar o licenciamento algo mais rigoroso e aperfeiçoar o processo de licenciamento ambiental.
	Quanto melhor for o processo de licenciamento ambiental, menores serão as chances de termos novos crimes ambientais como esse que ocorreu em Mariana, que ceifou vidas e está comprometendo gravemente o futuro do meio ambiente de uma importantíssima região brasileira.
	Por essa razão, aqui fica o nosso apelo aos Líderes dos mais diversos partidos para trazer à votação o PL 4.899/12 e o PL 5.716/13.
	Obrigado, Sr. Presidente.