	O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui registrar manifestação do setorial de saúde do PSOL.
	Entre os dias 8 e 9 de dezembro, foi realizado em Bauru o Encontro de Bauru: 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios. Esse encontro reuniu cerca de 2 mil pessoas de todas as regiões do Brasil. Entre eles, trabalhadores, usuários dos serviços de saúde, familiares e estudantes que militam em defesa de uma sociedade sem manicônios. 
	Em 1987, inciou-se a luta pela construção de uma transformação profunda na forma de tratar as pessoas com transtornos mentais. Essa luta tem se desdobrado na criação de serviços de saúde no SUS que respeitem a liberdade e os direitos de cidadania. Os participantes do encontro manifestam grande preocupação com os graves e retrocessos que se anunciam neste campo. 
Esta semana será discutido na Comissão Intergestores Tripartite, que é um espaço fundamental para orientação das políticas do SUS, um grave retrocesso na política de saúde mental, que aponta para o fortalecimento dos manicômios.
	Segundo a OMS, o Brasil tem hoje um modelo de política de saúde mental das mais bem avaliadas do mundo, modelo que aponta para o cuidado em liberdade nos serviços da rede de atenção psicossocial, modelo que preza pela garantia de direitos de cidadania dos usuários e familiares dos serviços de saúde.
	Essa política, que tem produzido efeitos benéficos para a sociedade, está em risco. Nessa reunião da Comissão Intergestores Tripartite será apresentada uma proposta de desmonte da política de saúde mental da forma como ela vem sendo gestada nos últimos anos, com o aumento de recursos para os hospitais psiquiátricos. Essa proposta é ilegal, pois está em conflito com a Lei nº 10.216, de 2001, que reorienta o modelo de atenção em saúde mental, pois a lei prioriza o financiamento de serviços que promovam o cuidado em liberdade. Essa proposta vem sendo construída por esse Governo ilegítimo sem nenhum debate público com a sociedade. 
É preciso lembrar que em agosto de 2006, há 10 anos, o Estado Brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Pela primeira vez, o Brasil foi condenado na nessa corte, e isso aconteceu em decorrência das graves violações de direitos humanos que resultaram na morte de Damião Ximenes Lopes de forma violenta em um hospital psiquiátrico no Município de Sobral (CE) em 1999. Portanto, o Brasil tem a obrigação de não permitir o fortalecimento dos manicômios.
	Nos últimos anos, outra forma de viabilizar formas de tratamento desumanas tem sido o incentivo do Governo às comunidades terapêuticas. Há várias violações de direitos humanos constatadas pelo mecanismo de prevenção e combate à tortura e pelo Ministério Público nessas entidades que representam uma forma retrógrada de fornecer tratamento, isolando os sujeitos e expondo-os a situações vexatórias, como o trabalho análogo ao escravo, superlotação e castigos físicos. 
	Em 2015, houve uma tentativa de impor um retrocesso com a nomeação de um ex-diretor de grandes manicômios, Valencius Wurch, para conduzir a política de saúde mental, e o país inteiro gritou: "fora, Valencius!" Os movimentos sociais ocuparam a sala da Coordenação de Saúde Mental por mais de 90 dias. 
Não vamos permitir o retrocesso nas políticas de saúde mental. Um dia após a comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, temos o dever de ser contra qualquer proposta de retrocesso na política de saúde mental. Esse Ministro anti-SUS e sua equipe têm conduzido um processo de revisão das políticas de saúde que representam o retrocesso, como aconteceu com a revisão da Política Nacional de Atenção Básica, sem nenhum diálogo com a sociedade. 
	Por uma sociedade sem manicômios! 
	Nenhum passo atrás. Manicômio nunca mais!