
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/06/2019 �s 15:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 159.2019        
Hora: 15:28
Fase: BC         
Orador: CAMILO CAPIBERIBE, PSB-AP
Data: 19/06/2019






 O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não foi sem surpresa que nós vimos que o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 886 ontem, publicada hoje no Diário Oficial da União, tentando trazer de volta o debate sobre a demarcação das terras indígenas, que foi dirimida por esta Casa e pelo Senado Federal na votação da Medida Provisória nº 870.Vejam que nós estamos falando de instituições brasileiras. A Presidência da República encaminhou, no dia 1º de janeiro de 2019, a Medida Provisória nº 870, que trata da reforma administrativa. Essa medida provisória carregava muitas questões complexas, dentre as quais a questão do COAF, que é notória, bem como a questão dos povos indígenas, da FUNAI, da demarcação e também das terras quilombolas.Quando nós apreciamos o texto da medida provisória, o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho na Comissão Mista, nós aprovamos um relatório e devolvemos a FUNAI ao Ministério da Justiça e nós devolvemos a tarefa de demarcar as terras indígenas à FUNAI. O Plenário desta Casa e o Senado Federal referendaram o texto aprovado na Comissão Especial.Mas, no dia de hoje, veio à público um ato do Presidente, inconformado com uma decisão desta Casa e do Senado, ou seja, com uma decisão do povo brasileiro.Às vezes eu escuto discursos que falam o seguinte: "O decreto sobre as armas é vontade do povo brasileiro". Aí ele foi derrotado ontem no Plenário do Senado Federal. "Não, estão trabalhando contra a vontade do povo". Eu quero lembrar que nós Parlamentares, aqui nesta Casa, representamos o povo brasileiro.Então, quando tomamos uma decisão, nós não fazemos em nome próprio, nós não fazemos em nome de questões partidárias. Nós fazemos representando o povo brasileiro.O Presidente envia uma nova medida provisória para tentar rediscutir um tema que já foi apreciado; isso é falta de respeito com este Parlamento e também uma falta de respeito com a democracia. Nós aqui estamos fazendo o quê? Já apreciamos, já decidimos, mandamos um recado claro no sentido de que a política indigenista não pode ser esvaziada no Brasil, mas, mesmo assim, veio uma medida provisória.Eu assinei, junto com a Deputada Federal Joenia Wapichana, Presidenta da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, um requerimento para o Presidente Rodrigo Maia e para o Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, solicitando que esta medida provisória seja devolvida ao Presidente da República, ao Palácio do Planalto, e que se reavalie a maneira de lidar com o Congresso Nacional. Nós não estamos de brincadeira aqui! Tentar reeditar isso aqui não é uma coisa de gente séria!Clamamos ao bom senso dos Presidentes desta Casa e do Senado, pedindo que devolvam essa medida provisória e que façam com que fatos como esse não se repitam mais na nossa democracia.Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a divulgação deste pronunciamento pelos veículos de comunicação da Casa.