	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido pronunciamento em que faço o registro da nossa participação na COP 23, na Alemanha.
O Brasil, nos Governos Lula e Dilma, foi uma referência internacional para a questão ambiental. Manifestamos o nosso repúdio ao Governo americano, que se tem retirado dos compromissos assumidos pelo ex-Presidente Obama. E nós, no Brasil, sentimos que estamos com uma grande ameaça. O Governo brasileiro, conforme denunciado pelas próprias entidades indígenas e ambientalistas lá na COP 23, é dominado por um Congresso conservador, ligado à bancada ruralista, que pensa apenas na exportação, nas grandes monoculturas. E a questão ambiental está ameaçada em nosso País.
	Por isso, queremos deixar registrados o nosso compromisso e a nossa luta em defesa da questão ambiental.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar nossa participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 23), realizada em Bonn, na Alemanha. Nós integramos o grupo que representou a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, juntamente com os Deputados Nilto Tatto, do PT de São Paulo, Presidente da Comissão, e Arnaldo Jordy, do PPS do Paraná.
	Essa participação reforça o interesse do Parlamento brasileiro em levar o tema ambiental para a pauta do Congresso Nacional. Milhares de pessoas, de mais de duzentos países, entre parlamentares, ambientalistas, representantes dos povos indígenas, povos tradicionais e entidades da sociedade civil, participaram da Conferência.
	Entre os principais objetivos da COP 23, o debate sobre a importância de avançar nos acordos internacionais, a exemplo do Acordo de Paris, assinado no ano de 2015, e conscientizar os países à sua adesão, com o objetivo de enfrentar o avanço do aquecimento global e colocar o mundo no caminho do desenvolvimento seguro e sustentável.
	Deixamos registrada nossa preocupação com relação a isso e nosso repúdio à política do Governo americano, que vinha avançando no Governo Barack Obama em relação à preocupação com o clima. Todas as tratativas foram por água abaixo, com a eleição de Trump.
	O Brasil tem muitos desafios ambientais pela frente para encarar. O Brasil era uma referência para os demais países. A maioria só tomava decisões relacionadas ao meio ambiente - como redução de emissão de gás carbônico, diminuição do desmatamento na Amazônia, reflorestamento, cuidados com as políticas voltadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais, especialmente as da Amazônia - a partir da decisão do Brasil. E o Brasil foi referência até 2014. Lamentavelmente, nesse último, temos visto um desmonte ano um desmonte em nosso País, que atinge também as políticas ambientais.
	Lideranças indígenas, organizações ambientalistas e de defesa dos direitos humanos, juntamente com representantes da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, durante a CPO 23 protestaram contra a contradição entre o discurso do Brasil na Conferência e a agenda de retrocessos em andamento no País.
	O grupo reconheceu o esforço da diplomacia brasileira em sair do encontro com um desenho progressista do livro de regras do Acordo de Paris, mas avalia que o País está com a credibilidade internacional abalada por sucessivas medidas domésticas que impõem retrocessos, não só na agenda climática, mas principalmente na agenda de direitos humanos, que impactam toda a sociedade brasileira, atual e futura.
	Gostaríamos de deixar registrado nos Anais da Casa o documento que foi divulgado, assinado por mais de 20 entidades ambientalistas, que denuncia os desafios internos do Brasil para cumprir os compromissos assumidos e os retrocessos ocorridos no País no último ano. O documento avalia que, sem reverter esses retrocessos, o Brasil não terá condições de cumprir os acordos internacionais.
	Para atingir ainda mais as políticas ambientais, no ano passado o Brasil aprovou a PEC da Maldade, chamada de PEC dos Gastos, que inclui a redução no orçamento para combate ao desmatamento. Com a limitação da ação do Estado brasileiro na área ambiental, veremos o crescimento do desmatamento e uma dificuldade ainda maior na fiscalização, o que causará aumento da exploração ilegal das riquezas naturais e da ação dos grileiros que desmatam para ganhar dinheiro. Isso é uma tragédia promovida pelo golpe! Precisamos combater isso com todas as forças!
	A Conferência reuniu representantes de países do mundo inteiro. Todos têm a Região Amazônica como uma das mais importantes do planeta. Durante a COP 23, participamos de reunião com Governos do Reino Unido, da Noruega e da Alemanha, países que mais têm cooperação de apoio de fundos internacionais ligados à questão ambiental, principalmente da Região Amazônica.