
	O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou fazer um pronunciamento aqui sobre uma posição assumida pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Antes até de fazer essa manifestação, eu quero dizer que ela não diz respeito ao comportamento de S.Exa. na data de ontem, votando favoravelmente à proposta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil contra o financiamento privado de campanha, mas sim pela posição do Ministro,  quinta-feira passada, quando votou num processo que dizia respeito à violência contra a mulher.
	Reza a Constituição de 1988 que os Ministros do Supremo Tribunal Federal devem possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. Devo constatar, infelizmente, que nem sempre esses dois atributos constitucionais são antídotos ao cinismo pessoal e ao mais rasteiro dos raciocínios jurídicos. Há alguns meses, ouvimos o Ministro Luiz Fux afirmar que a verdade é uma quimera. Na última quinta-feira, o mesmo juiz da mais alta Corte do Brasil foi capaz de replicar igual relativismo a uma das mais importantes leis aprovadas por este Parlamento desde a democratização, a Lei Maria da Penha.
	Relatando um processo sobre violência doméstica, no qual, diga-se de passagem, um Deputado Federal é réu, Fux afirmou: "Não só por experiência pessoal, mas porque tenho um gosto específico por esporte, o Ministro Marco Aurélio também sabe que nem num torneio de Mixed Martial Arts (MMA) se permite que uma pessoa apanhe durante 40 minutos. Porque uma surra de 40 minutos é conducente à morte". 
	Sabemos que o Ministro tem gosto especial por imagens esportivas. Frases como "matar no peito" ou "bater na trave" eram por ele repetidas quando peregrinava nas salas da Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional em busca da tão sonhada indicação para a Suprema Corte. O que eu não sabia era dessa sua predileção por exibições de violência. Quem sabe para o Ministro Fux seja a violência, assim como a verdade, uma simples quimera. É o que demonstra ao basear-se em seu gosto por MMA para julgar um caso em que a vítima alega ter recebido "tapas, chutes, pancadas", além de ter sido "arrastada pelos cabelos".  Faltou ao Ministro explicar qual a base científica ou jurídica para que lutas pretensamente esportivas sirvam de parâmetro para a avaliação de crimes de violência familiar.
	Como se não bastasse, ele chegou a afirmar que a acusação teria como "substrato único o depoimento da própria vítima", sendo que exame do Instituto Médico Legal constatou hematomas nos braços e nas pernas da mulher.
	Para completar a pataquada, apequenou as declarações da vítima por ser, abre aspas, "parte intensamente interessada" - o que, se levado a sério, implicará em desconsiderar a palavra de todas as vítimas de violência de gênero - e saudou, brejeiro, a advogada do réu como filha de grande amigo seu.
	Naquele debate, o Relator e a Defensora argumentaram que a intensidade das agressões narradas não era compatível com o constatado pericialmente, e que, por isso, a denúncia não deveria ser recebida.
Sobre isso faço duas observações. Primeira, o julgamento era sobre a presença das condições para se iniciar a ação penal. Esse momento do processo exige apenas indícios de autoria e prova da materialidade do delito, em uma análise que não é definitiva. Ouvindo a sessão plenária não me pareceu razoável - como também não pareceu à maioria do colegiado - considerar que essa justa causa não estava presente.
Segunda: ainda que a intensidade exposta no laudo seja diferente da intensidade dos depoimentos, é incontroverso que existiram lesões, e a lei não exige que as lesões corporais sejam graves para que sejam punidas criminalmente. Também se levantou que a testemunha do crime (a empregada doméstica) voltou atrás em suas declarações. Mas o Procurador-Geral da República destacou que ela revelara estar com medo por ser o acusado político influente, o que pode tê-la levado a hesitar.
	Pois bem, o Ministro Fux é o juiz que há alguns meses, ao arrepio do melhor saber jurídico nacional, invertera o ônus da prova ao julgar a Ação Penal 470. Vejam só: dois pesos e duas medidas.
Num caso de violência contra a mulher o machismo pervasivo à sociedade brasileira transfigura-se na generosidade do Ministro Fux com o apontado agressor, em processo que se inicia pela desqualificação da vítima e de suas testemunhas.
	Pode-se afirmar que fê-lo pelas razões do seu livre convencimento motivado, conforme prevê o Direito brasileiro. Mas o fez de modo a criar grave precedente simbólico.
	Srs. Parlamentares, não defendo um Estado policialesco, em que toda e qualquer denúncia de violência familiar deva ser acolhida. É claro que são necessárias provas coerentes, para não se cometer injustiças decorrentes de uma ideologia de punição.
	Mas não é disso que se trata aqui. O ponto é que os argumentos utilizados pelo Ministro Luiz Fux são debochados, verdadeiros escrachos às mulheres que já sofreram ou que sofrerão violência.
	A Lei Maria da Penha não tem a efetividade que nós Parlamentares esperávamos que tivesse quando a construímos; não tem os resultados que a sociedade desejava que tivesse. Porque não é simples romper com o ciclo da violência alimentado pela impunidade. Cada vez que um agressor não é punido, vários outros são estimulados a continuar com suas práticas.
	Milito pela causa da não violência de gênero há anos. Fui membro ativo da CPMI. Abriguei colegiado sobre o tema na Comissão de Seguridade Social e Família, que tenho a honra de presidir. E a experiência minha, de meus colegas e de meus companheiros me permite dizer, com toda firmeza, que muitos membros das instituições do sistema de justiça e de segurança pública são cúmplices da violência contra a mulher. É o caso do Ministro Luiz Fux, que, com seus argumentos esdrúxulos, dá ares de legitimidade à premiação reiterada dos agressores, com argumentos indignos a qualquer Suprema Corte, em qualquer lugar do mundo em que a democracia prevaleça sobre o arbítrio.
	Sim, conheci mulheres que são espancadas por horas. Sim, conheci mulheres que recebem socos que não deixam marcas. Colegas, em nossos trabalhos, tomamos conhecimento, com perplexidade, de juízes de primeira instância que desconsideram laudo pericial, de modo a não condenar réus de violência domestica. Jamais pensei que ouviria tamanho absurdo de um juiz da mais alta Corte de Justiça brasileira. 
	Os poderes públicos têm falhado ao implantar políticas que deem maior efetividade à Lei Maria da Penha. Para contribuir com a solução de uma das maiores deficiências, que é a capacitação de profissionais da Rede de Atenção, a Comissão de Seguridade Social e Família destinou uma emenda ao Orçamento no valor de 200 milhões de reais. Talvez nem tantos milhões compensem o desserviço feito pelo Exmo. Ministro Luiz Fux, que, com este ato, envergonhou a Justiça brasileira.
	Este é o teor do meu pronunciamento, para o qual peço registro nos Anais da Casa.
	Quero dizer que, ao longo da minha experiência, tanto na CPMI da Violência contra a Mulher quanto na Subcomissão Especial da Comissão de Seguridade Social que analisou a questão da violência contra a mulher, uma das questões que mais se constata é a impunidade.
	A razão da violência é o machismo. O machismo individual fez com que as instituições se tornassem instituições machistas. Basta observar o STF, onde a maioria é constituída de homens, ou mesmo a Secretaria de Segurança Pública e as Polícias, onde a maioria também é formada de homens.
	Esse machismo intrínseco tem levado ao machismo das instituições, que traz grave prejuízo à sociedade brasileira, porque o machismo nas instituições leva, primeiro, a não se investigar a violência contra a mulher e, segundo, a não se punir o violento, aquele criminoso. E a não punição é a simbologia da impunidade, que alimenta o machismo. 
	Fiz esse pronunciamento porque fiquei muito chocado com esse voto do Ministro Luiz Fux.