
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 21:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 21:36
Fase: OD         
Orador: TADEU ALENCAR, PSB-PE
Data: 16/02/2022






 O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não" à emenda.O Exame de Ordem é uma garantia democrática de que os cidadãos brasileiros e as cidadãs brasileiras terão o seu patrimônio jurídico, os seus direitos e aquilo que constitucionalmente está previsto sempre defendido por pessoas tecnicamente qualificadas. O Exame de Ordem tem essa finalidade.Tanta vezes já se tentou retirar essa exigência. Principalmente, neste País, onde há uma profusão de faculdades de cursos de direito, é fundamental o Exame de Ordem para todo e qualquer bacharel em direito que pretenda exercer a advocacia. Isso não é nenhum demérito aos policiais civis, aos delegados, como acabamos de decidir. É apenas a garantia de que o exercício da advocacia como função essencial à Justiça deve ser pautado por uma aferição da competência, da qualificação técnica, da expertise, que são asseguradas pelo Exame de Ordem.Por isso, "não" à a emenda é a posição do PSB.