	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas e aqueles assistem à sessão ou que nos ouvem através dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados.
	Trago aqui a notícia que há pouco recebi de representantes do INCRA e do Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST de que a área jurídica do INCRA acaba de emitir um parecer favorável no sentido de autorizar a abertura do edital de licitação para que áreas no meu Estado, o Rio Grande do Norte, na região do Mato Grande, possam participar dos futuros leilões de geração de energia eólica.
	O Rio Grande do Norte tem enfrentado a situação, e na próxima semana nós já iremos nos debruçar sobre esse assunto. O Rio Grande do Norte é um dos maiores produtores, com vocação para a energia eólica.
E, de uma forma surpreendente, nós nos deparamos com a retirada do Rio Grande do Norte dos Estados que vão disputar os leilões em dezembro, sob a justificativa de que o Rio Grande do Norte não possuiria as linhas de transmissão. Isso é uma incongruência, porque o leilão da energia eólica que vai acontecer em dezembro é A-4 ou A-6. Isso significa que o ganhador da licitação terá que gerar a energia em 4 anos ou em 6 anos. A CHESF, que ganhou a licitação para construir as áreas de transmissão, garantiu que, no máximo, em 1 ano, irá entregar as linhas de transmissão. Portanto, esse argumento de que o Rio Grande do Norte não pode participar em função de não ter linhas de transmissão cai água abaixo no momento em que a CHESF diz que, em 1 ano, vai entregar as linhas de transmissão e, pelo leilão, será, no mínimo, daqui a 4 anos, que os vencedores terão que gerar energia elétrica, através de plantas eólicas.
Mas a notícia que eu trago aqui, fazendo essa introdução, é de que, no Rio Grande do Norte, nessa região do Mato Grande, existe algo em torno de 112 assentamentos aptos e com potencial eólico para participar das licitações. E existia uma necessidade, por parte de alguns assentamentos, de um parecer do jurídico do INCRA autorizando a abertura do edital de licitação, com a presença desses 112 assentamentos. Esses 112 assentamentos vão beneficiar mais de 8.500 famílias que lá residem, tendo a garantia real de subsistência, a garantia de que aquele assentamento vai ser beneficiado, de que investimentos serão feitos internamente para permitir que dali possa sair ainda mais produção de riquezas e geração de dividendos para o nosso País.
Nós estamos falando, Sr. Presidente, de um potencial de 5,6 gigawatts de potência de produção dessas plantas.
Aqui nós não temos um telão ou algo que eu possa ilustrar o que eu estou dizendo.
Na planta do Rio Grande do Norte, na região do Mato Grande, existe um quadrado que representa esses assentamentos, e tudo em volta são plantas eólicas, são os famosos cata-ventos, todos já sendo explorados e gerando energia. E temos ali uma lacuna daqueles assentamentos que estão já em entendimento com a área e com os investidores de energia eólica. Esse é um entendimento que já foi feito de ambas as partes, para que eles possam, uma vez recebida autorização - e essa autorização seguiu para Rio Grande do Norte hoje - começar a participar, através de suas áreas, colocar-se à disposição para os leilões.
Nós estamos falando, Sr. Presidente, de 4,1 bilhões de reais de faturamento ano. Nós estamos falando de royalties da ordem de 62,5 milhões de reais, por ano. Nós estamos falando de 5,2 milhões de reais por mês. Ou seja, nós estamos falando de geração de empresa, geração de energia limpa, de uma matriz energética que não só o Brasil, mas o mundo busca, seja da biomassa, PCH, energia eólica, energia solar. É uma busca mundial de países desenvolvidos e subdesenvolvidos, ou seja, de todos os países que têm um compromisso com o futuro das gerações de gerar uma energia limpa.
	E o meu Estado, o Rio Grande do Norte, a minha Região Nordeste têm uma vocação nata para a geração de energia eólica. Logo mais, quando houver um desenvolvimento, e nós já estamos na iminência de termos placas fotovoltaicas para gerar a energia solar com um custo benefício razoável, nós também teremos um potencial no Rio Grande do Norte de geração de energia solar.
	Então eu trago aqui essa boa notícia. Trata-se de uma luta da bancada, principalmente do Senador José Agripino, que apresentou um projeto no Senado Federal buscando justamente essa autorização para que as áreas possam participar desse leilão. É um segmento da sociedade que tem cada vez mais se aproximado da bancada federal, seja na área da energia eólica, seja através da distribuição de gás, porque diversos canos, vamos dizer assim, da PETROBRAS passam por dentro dos assentamentos. Hoje existe um desentendimento, uma falta de consenso no que se refere ao beneficiamento por parte dos assentamentos e desses royalties do gás, porque essas áreas não estão em definitivo em nome dos assentados. Trata-se de uma discussão jurídica de mais de 30 anos. Ou seja, aquelas famílias não serão retiradas da área, mas elas têm um depósito em juízo de mais de milhões de reais. Os assentamentos estão precisando de melhorias e esse processo não tem caminhado. Eu falo também das famílias que estão nos assentamentos que se enquadram nesse cenário de necessidade de receber os royalties por parte da PETROBRAS e que têm depositado em juízo. Ou seja, a PETROBRAS tem desembolsado recursos, o INCRA quer permitir que essas famílias recebam os recursos, mas a legislação diz que quem paga errado paga duas vezes. E aí a PETROBRAS, muitas vezes, fica com o receio de pagar em duplicidade royalties para as famílias que serão beneficiadas com a passagem do gasoduto por dentro de suas terras.
	Era esse o registro que eu queria fazer, parabenizando as mais de 8.500 famílias que serão beneficiadas com esse parecer jurídico por parte do INCRA. Vamos continuar trabalhando aqui pela produtividade, pela geração de emprego e renda para as famílias brasileiras.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputado Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte. Parabéns pelo trabalho que faz pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo nosso País.
	Vamos solicitar que o pronunciamento de V.Exa. seja divulgado no programa A Voz do Brasil.