O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para dizer ao Plenário e ao Brasil que hoje está se votando aqui um grande equívoco, que pode decretar o fim da música e dos artistas brasileiros.
Por que isso? Porque o entendimento dos que escreveram a Proposta de Emenda Constitucional nº 98 está equivocado, exatamente porque a imunidade tributária retirará Estados, Municípios e União da fiscalização.
Se aqueles que querem a imunidade estão querendo ajudar os artistas, estão fazendo exatamente o contrário. Aqueles que dizem que querem ajudar os trabalhadores do meu Estado, do pólo industrial de Manaus, estão equivocados, porque estão ressalvando, estão concedendo imunidade tributária para o Brasil, mas no Amazonas não há imunidade tributária, ela está sendo ressalvada nesse texto escrito.
Mas é um tiro no pé. Por quê? Em primeiro lugar, porque não atinge as contribuições. E quando se diz que vai desonerar 30% é mentira, senhor músico, senhor artista. Isso é mentira. A desoneração vai atingir apenas de 7% a 10%, porque o produto, quando sai de Manaus, sai com 12% de crédito de ICMS. E lá não se paga quase nada. Paga-se 1% apenas, quando se paga. Um por cento.
Leva o crédito de 12% para todos os Estados. Quando se tira isso, está-se fazendo com que a indústria nacional, que tem uma atividade organizada, se torne uma produção totalmente desorganizada.
É por isso que eu sou contra. Não sou contra o artista brasileiro. Não sou contra o músico brasileiro. Mas eu também sou a favor do artista do teatro. Sou a favor daquele que produz filmes. Sou a favor de todos aqueles que produzem arte. E por que imunidade tributária só para quem produz música?
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que se está fazendo hoje aqui neste Plenário é se votar contra o Brasil. Isto porque vai acontecer que em cada fundo de quintal se possa montar uma reprodução de CD, em cada lugar deste País, em cada fundo de quintal, à revelia do artista, à revelia da Receita Federal, à revelia das Secretarias de Fazenda, à revelia das Prefeituras. É isso que se quer? Desorganizar a produção de um setor? É isso que se quer? Criar a balbúrdia em que será instalada a desordem fiscal, tributária?
Ora, nós teríamos outros instrumentos para combater a pirataria. Em primeiro lugar, ação de Estado, fiscalizadora. Ação de governo. E governo que é incompetente não faz o dever de casa. Governo que é incompetente quer matar uma formiga com um canhão.
Mas nós oferecemos todos os tipos de sugestões, nós oferecemos acordos para evitar que os artistas brasileiros fossem prejudicados, para que os trabalhadores amazonenses sejam prejudicados.
Mas todos estão cegos, colocaram uma venda nos olhos e acham que isso será a solução de tudo, que isso será o bálsamo que vai curar todos os problemas. Como fica direito autoral, que é a parte mais cara?
Sras. e Srs. Deputados, volto a dizer, sou contra essa matéria por não atender ao interesse brasileiro, ao interesse da população brasileira; sou contra essa matéria por desorganizar um setor; sou contra essa matéria por estar tirando empregos de trabalhadores do meu Estado; sou contra essa matéria porque não vejo nela aquilo que os seus autores estão dizendo que vão entregar. Estão vendendo peixe podre.