	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos aqueles que me ouvem neste momento, uma das medidas provisórias que aprovamos nesta Casa nesta semana já foi aprovada no Senado Federal. Nós a aprovamos na terça-feira à noite, nesta Casa, e, ontem, o Senado já a aprovou. Falo da medida provisória que trata do aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM para o minério de ferro.
	A proposta que veio na medida provisória e que nós aprovamos na Comissão Mista, da Câmara e do Senado - da qual eu participei -, era a de fixar a alíquota em 4%. Hoje as empresas mineradoras pagam 2% sobre o valor do faturamento líquido, e a proposta era de estabelecer a cobrança em 4% do valor do faturamento bruto.
	Mas a Vale fez um lobby intenso nesta Casa, e meia dúzia de Parlamentares aceitou a chantagem, inclusive do Democratas - o Presidente desta Casa e o Deputado José Carlos Aleluia, da Bahia. Desde o Senado, durante a votação na Comissão, colocaram-se contrários à aprovação dessa proposta tão importante para os Municípios mineradores do Brasil; para os Estados mineradores, principalmente para Minas Gerais e Pará, os dois Estados que mais produzem minério de ferro no País, e para os Municípios que são impactados. Pela primeira vez, nós garantimos, nessa medida, a criação de um fundo ao qual serão destinados 15% da arrecadação, em benefício daqueles Municípios que são impactados. Serão considerados impactados os Municípios pelos quais passam ferrovias nas quais se transporta o minério e os Municípios que têm portos usados para o embarque e o desembarque desse minério.
	Essa foi uma prova concreta de que o grande capital manda e desmanda neste País, de que manda e desmanda em Deputados que, muitas vezes, pegam uma bagatela de ajuda da Vale para a campanha eleitoral e, aqui, ficam de joelhos. 
	Eu fui firme na defesa da alíquota de 4%. Liderei essa defesa até o fim, até quando não havia mais jeito, por conta da seguinte chantagem: de que, se não votássemos a favor da alíquota de 3,5%, não haveria votação, e a medida provisória ia caducar. Prefeitos e Governadores estavam aqui e queriam recursos. É verdade que o aumento da alíquota de 2% do faturamento líquido para 3,5% do faturamento bruto vai mais do que duplicar as suas receitas.
	Mas essa medida não resolve os nossos problemas. Vejam bem: há 20 anos impera no País a tal Lei Kandir, que foi criada no Governo Fernando Henrique, pelo Ministro Antonio Kandir, para incentivar as exportações. Essas empresas não pagam 1 real de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços a Estados e Municípios. Isso é uma covardia, isso é uma frouxura dos Governadores dos Estados produtores, que vivem à míngua. Dizem que não têm dinheiro para melhorar a educação e a saúde, que não têm dinheiro para mandar a um Prefeito que precisa comprar uma patrol, uma motoniveladora, ou que precisa consertar máquinas quebradas ou que precisa de óleo para as máquinas, como é o caso do Estado do Pará. E não reagem. Não reagem. Muitas vezes, negociam, às vésperas das eleições, a antecipação de defesa, para se garantirem na disputa eleitoral e serem eleitos, como já aconteceu no meu Estado do Pará - já vi esse filme -, mas não são capazes de juntar as bancadas de Deputados e Senadores e de usar a força que têm para acabar com a Lei Kandir.
	O Estado do Pará não pode mais aceitar isso, não pode mais aceitar. É o Estado que mais produz minério de ferro no Brasil, em Canaã dos Carajás e Parauapebas. Por lá todos os dias passa trem com centenas e centenas de vagões com minério de ferro que vai para a China. E naquele mesmo percurso há Municípios cujos Prefeitos não têm dinheiro para fazer uma ponte de concreto em um assentamento de reforma agrária, ou não têm dinheiro para comprar um trator de esteira ou qualquer outra máquina. Eles esperam por uma emenda orçamentária de um Deputado por anos 2 ou 3 anos, para ver se compram uma máquina.
	Ora, nesses 20 anos, se o Pará tivesse recebido o ICMS referente à exploração do ouro e do ferro, todas as suas rodovias estaduais estariam asfaltadas, todas as pontes estariam construídas, todas as estradas vicinais seriam trafegáveis. O Governo do Pará poderia ter um programa de trafegabilidade, o Governo do Pará poderia ter mais dinheiro para a segurança pública, para a saúde e para a educação. O Pará tem o pior ensino médio do Brasil. E o Governo, para fazer escola ou para reformar escola, vai buscar dinheiro emprestado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Governo, para fazer uma obrazinha, vai à China pedir dinheiro com o pires na mão. Os chineses é que estão comprando o nosso ferro. 
As empresas mineradoras não poderiam vir a esta Casa fazer lobby para tirar 0,5% da alíquota da CFEM. A única coisa que elas pagam são royalties. A Vale não gasta nem 20 dólares para tirar 1 tonelada de ferro do Pará e mandar para o exterior e vende essa mesma tonelada por cerca de 70 dólares.
	A Lei Kandir foi criada e sustentada pelo PSDB. Os dois Estados mais poderosos do Brasil - Minas Gerais e São Paulo - impedem a realização da reforma tributária neste País e foram governados durante 20 anos pelo PSDB. O PT ganhou a eleição para o Governo de Minas Gerais recentemente, com o Governador Fernando Pimentel.
	Sr. Presidente, V.Exa. também é de um Estado pequeno, mas que tem um porto que recebe o minério extraído de Minas Gerais. Nós precisamos reagir. 
No tempo de Tiradentes, os empresários do ouro, os produtores de ouro pagavam 20% da produção para a Coroa Portuguesa. Quando não pagavam, havia a derrama, ou seja, tudo o que tinham era tomado deles. Agora, nem 1 real do ouro brasileiro é destinado a nenhum Município, a nenhum Estado do País. 
Estou falando isso porque o Pará é e será um dos maiores produtores de ouro, que vai ser explorado por empresas canadenses, americanas e inglesas. Basta ir ao Pará e ver as empresas que estão se instalando para tirar 20 toneladas, 30 toneladas, 40 toneladas de ouro. A maioria delas vai fazer a extração de forma mecanizada, ou seja, nem emprego vai gerar.
	Então, eu gostaria de manifestar a minha indignação com o que aconteceu neste plenário. A Vale veio aqui chantagear, e o Presidente da Casa aceitou a chantagem. Quatro por cento não são nada para uma empresa que não paga nada mais do que isso, porque a Lei Kandir impede que o ICMS devido ao Estado seja cobrado. Nas contas de energia elétrica no Pará se cobram mais de 30% de ICMS! Mas, pela exploração de ouro e minério de ferro, não se paga nem 1 real. Isso é uma vergonha!
	Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.