
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/07/2020 �s 21:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 91.2020         
Hora: 21:04
Fase: OD         
Orador: ELI BORGES, SOLIDARIEDADE-TO
Data: 15/07/2020






 O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o art. 150 da Constituição Federal, no seu inciso VI, alínea "b", é muito claro quando trata da isenção de impostos para atividade religiosa. Isso é fato consumado na nossa Carta Magna.Em outro ângulo, Sr. Presidente, este Parlamento já votou matérias nesse sentido. E, como já foi debatido, essas matérias não tiveram o devido respeito por parte da Receita Federal. Portanto, esta é uma oportunidade ímpar, que nós, como defensores da isenção tributária já garantida pela Constituição, temos que fazer valer essa posição, para que a Receita compreenda mais uma vez que ela está garantida pela Carta Magna. Em outro ponto, é preciso também deixar claro que, na medida em que uma membresia de uma comunidade religiosa busca recursos para manter pessoas que são enviadas para o exterior, essas pessoas pagam impostos. Portanto, quando a Receita cobra da comunidade, está inserida aí uma bitributação. É por essa razão também que nós precisamos aproveitar esta matéria que trata diretamente de questão tributária. O assunto é esse. De ponta a ponta desse projeto, não vale outra afirmação, que não seja essa, no sentido de que possamos aprovar esse Destaque n º 2.Em outro ângulo, Sr. Presidente, eu vou sair desse viés, que eu entendo ser legal. Ora, se eu sou Parlamentar e estou votando uma matéria que trata de questão tributária, eu não vejo por que essa matéria não cabe nesse projeto e não vejo também, em nenhum momento, que estaríamos ampliando esse prazo por tempo indeterminado. É apenas o resgate daquilo que já existe e que a Receita não tem respeitado. Agora eu quero conclamar todos os Parlamentares para que tenham, neste momento, um gesto de respeito à importância das atividades religiosas que acontecem neste País e que fazem um brilhante trabalho de norte a sul, leste a oeste, muitas vezes a custo zero para o Erário. Não é justo, Sr. Presidente, que pessoas de uma comunidade religiosa - e são pessoas que, às vezes, precisam vender pamonha, bombom, sacrificando-se, tirando aquele dinheiro pouco das comunidades sofridas do Brasil para sustentar aqueles que vão muitas vezes dar sua vida no exterior - não tenham, neste momento em que discutimos de ponta a ponta nesse projeto a questão tributária, o apoio deste Poder.Espero que os Parlamentares compreendam que, quando foram fazer suas buscas eleitorais, essas comunidades apoiaram vários deles, e nós vamos expressar isso - eu não estou ameaçando ninguém - na votação nominal. Sr. Presidente, a matéria é sim tributária. A Constituição Federal garante a isenção, a Receita nunca respeitou isso. Leis sempre existiram. Esta é a hora da compreensão do Poder Legislativo deste País. Essa história de matéria estranha não procede, até porque o projeto trata diretamente de questões tributárias.Portanto, eu quero conclamar os Parlamentares para que votem favoravelmente a essa emenda, no sentido de que possamos aprová-la e fazer o resgate daquilo que o Deputado disse que já existe. Como é algo que já existe e a Receita nunca teve essa compreensão, vamos reforçar essa matéria dando um voto favorável a essa emenda, que é tão importante para o resgate de milhões de brasileiros que se sentem representados por este Poder e que fazem um brilhante trabalho no exterior, sobretudo aqueles que são enviados para ajudar comunidades sofridas de países sofridos e, muitas vezes, dando a própria vida. Sr. Presidente, eu peço o apoio deste Parlamento para votar a favor dessa emenda.Muito obrigado.