PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde logo agradeço a atenção dos colegas para estas breves palavras sobre o meio ambiente.
	A natureza é o espaço em que habitamos e de onde retiramos energia e recursos para nossa sobrevivência e conforto. A natureza é também fonte permanente de contemplação para todo ser humano e de inspiração para poetas em todos os tempos e culturas.
	No mundo ideal, prezados colegas, seria desnecessário gastar tempo falando tais coisas, cada um faria a sua parte para manter o meio ambiente. Mas a cobiça desmedida de uns e a indiferença de outros fazem com que tratar das questões ambientais se imponha.
	No Brasil, o conceito de desenvolvimento sustentável não é recente. Ele busca harmonizar as necessidades materiais do homem com a preservação do meio ambiente, que, em essência, significa a própria preservação da espécie humana.
	Nosso País sediou a emblemática Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio 92, que é um marco no esforço multilateral para combater a degradação ambiental. O principal produto do encontro foi a Agenda 21, uma poderosa e influente ferramenta de planejamento para a formação de sociedades sustentáveis, que concilia mecanismos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
	O Brasil possui alguns dos biomas mais ricos do planeta: a Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, o Cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pampa e o Pantanal. Temos, portanto, muito a perder com a obtusa exaustão dos nossos recursos naturais.
	Foi nesta linha que apresentei, Sr. Presidente, o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2015, que propõe a alteração dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, com o fito de destinar parcela dos recursos aos Municípios que possuam em seu território Unidades de Conservação ou mananciais de abastecimento público.
	Dos recursos do FPM, o PL reserva 2% aos Municípios que tenham Unidades de Conservação ou mananciais, distribuídos de acordo com um coeficiente gerado em razão da área relativa de cada ente destinada àquelas duas finalidades.
	Caso o projeto seja aprovado, as novas regras constituirão, ao mesmo tempo, uma recompensa àqueles Municípios comprometidos com a preservação da natureza e também um incentivo a que outros entes venham a trilhar o mesmo caminho e, deste modo, contribuir para a saúde e o bem-estar de seus habitantes.
	Entendo que esta é uma ideia simples e capaz de produzir efeitos muito positivos em nosso País. Num momento de pouca credibilidade da classe política, esta é uma chance de mostrarmos à sociedade que seus representantes eleitos trabalham em benefício de nossas comunidades e de nossa Nação.
	São estas as razões, nobres colegas, que me trazem a este plenário para requerer a ajuda de V.Exas. para a aprovação da matéria.
	Era que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.