	O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago a esta Casa o meu apoio e a minha solidariedade a todos os pescadores e pescadoras do País.
	É lamentável que, devido a uma necessidade de recadastramento, famílias estejam sendo prejudicadas com a suspensão do seguro-defeso. Desde o dia 9 de outubro, elas estão sem receber o benefício, que é uma fonte de renda nesse período em que a pesca é proibida.
	O seguro-defeso é um direito garantido a todo pescador, que, por seu intermédio, tem assegurado o recebimento de um salário mínimo durante o período de paradeiro. Por isso, venho aqui apelar para que se suspenda essa decisão do Governo. Com isso, os pescadores voltarão a receber o benefício. E o recadastramento poderia continuar.
	Quero também, Sr. Presidente, parabenizar a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMACE, na pessoa do Superintendente Ricardo Araújo, pelo trabalho para legalização da carcinicultura, a criação de camarões, uma atividade econômica muito importante na nossa região, sobretudo no Baixo Jaguaribe. Só em Jaguaruana são cerca de 300 empresas funcionando de forma irregular, e a SEMACE vai orientar, educar e tentar legalizar essa atividade, no dia 11 de novembro, no Mutirão da Regularização Fundiária Rural.
	Além de parabenizar a SEMACE por esse trabalho, quero dizer que vamos levar também para Aracati e Fortim a legalização dessa atividade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, venho aqui para trazer o nosso apoio e a nossa solidariedade aos pescadores. É lamentável que, devido a uma necessidade de recadastramento, famílias sejam prejudicadas com a suspensão do seguro-defeso, e, desde o dia 9 de outubro, estejam sem receber o benefício, que é sua fonte de renda no período em que não podem pescar.
	O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, mais conhecido por Seguro-Defeso, está suspenso desde o dia 9 de outubro por até 120 dias, período no qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fará o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso, por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.
	Benefício concedido pelo Governo Federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca, para preservação das espécies, o seguro corresponde a um salário mínimo  - atualmente, R$788,00 - por mês, durante toda a temporada de suspensão da atividade.
	Muito obrigado!