
	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho travando aqui nesta Casa uma luta para melhorar a segurança no trânsito e sou Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Proprietários e Condutores de Veículos Sobre Duas Rodas.
	Ontem, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2011, em dois turnos, nesta Casa, foi muito importante para esta luta. No momento em que esta Casa, através da PEC, delega aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência para organizar, disciplinar e melhorar a qualidade viária, no que se refere à fiscalização do trânsito, há um avanço que eu considero importante.
	O Brasil assinou junto à Organização das Nações Unidas o compromisso de reduzir os acidentes de trânsito até 2020, na década de 2011 a 2020. E a Lei Seca também foi um marco importante. 
	De modo que parabenizo os colegas pela aprovação da PEC 55.