O SR. DR. JORGE SILVA (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, eu venho hoje a esta tribuna para enaltecer e parabenizar o Município de São Mateus, no norte do Estado do Espírito Santo, pela criação de um Fórum Permanente Pró-Universidade. 
Aquele Município, aquela região foi contemplada, no plano de expansão, com o Centro Universitário Norte do Espírito Santo. Hoje existe uma reivindicação daquela população para transformação desse centro em universidade independente. Esse fórum foi realizado no dia 11 de novembro passado, naquela cidade, e contou com a presença de diversas autoridades políticas, religiosas, estudantes, lideranças populares. Sem sombra de dúvida, foi um fato importante para essa transformação do CEUNES em universidade. Estive presente. A nossa expectativa, a expectativa de todos daquela região, que contempla cerca de 1 milhão de pessoas, é de que isso venha a ser acolhido pelo Ministro da Educação e pela Presidente Dilma.
Quero aproveitar e registrar que no CEUNES, que hoje conta com cerca de 2 mil alunos, no último Exame Nacional de Desempenho - ENADE, em que foram avaliados 4.143 cursos, o curso de Agronomia ocupou o primeiro lugar no Brasil. Então, isso vem reforçar a importância da transformação do CEUNES em Universidade do Norte do Espírito Santo.
Portanto, quero parabenizar aquela população pela iniciativa. Nós temos plena confiança de que o Ministério da Educação e a Presidente Dilma irão transformar esse centro em Universidade Federal do Norte, dando uma grande oportunidade àqueles jovens da região de terem sua formação em ensino superior.
Quero ainda aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para registrar e dar como lido nesta Casa de Leis projeto em tramitação, de minha autoria, o Projeto de Lei nº 2.502, de 2011, que dispõe sobre o valor máximo dos honorários advocatícios em cobrança extrajudicial nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor. Esse projeto, sem dúvida, irá diminuir as injustiças cometidas contra os consumidores.
Gostaria de dar como lido outro projeto, o Projeto de Lei nº 2.503, de 2011, que trata de alteração na Lei das Eleições, com o intuito de prever limite de prazo para que partidos e coligações possam substituir candidatos aos cargos do Executivo, evitando, assim, fraudes com trocas de candidatos no dia anterior às eleições, levando o eleitor, muitas vezes, a votar em determinado candidato e eleger outro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna no dia de hoje para enaltecer e parabenizar a criação do Fórum Permanente Pró-Universidade, concernente à transformação do CEUNES (Centro Universitário Norte do Espírito Santo) em universidade independente, fórum esse realizado no dia 11 de novembro na cidade de São Mateus, contando com a presença de diversas autoridades políticas e religiosas, estudantes e lideranças populares. 
Assinalo que neste evento ficou demonstrada de forma incontestável a necessidade de transformação do CEUNES em Universidade, devendo ser encampada pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, essa transformação, com o intuito de se fazer justiça com o povo do Espírito Santo.
Quero registrar que estive pessoalmente no Fórum, e ficou decidido que após a criação da Comissão responsável, bem como a votação de seu regimento interno, a meta principal é incluir o CEUNES no Plano de Expansão da Educação Superior e Tecnológica e Profissional em 2012. 
Registro ainda como de extrema importância e que vem dar ensejo à transformação do CEUNES em universidade a avaliação realizada pelo MEC em 4.143 cursos através do ENADE (Exame Nacional de Desempenho) e do CPC (Conceito Preliminar de Curso), enaltecendo os alunos do CEUNES do Curso de Agronomia, que ficou em primeiro lugar no Brasil tanto no ENADE quanto no CPC, segundo os dados divulgados no último dia 17 pelo INEP (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). 
Este resultado vem ratificar a importância da transformação do Centro Universitário em Universidade do Norte do Estado do Espírito Santo, que sem dúvida trará benefícios indescritíveis para toda a comunidade, corpo discente, docente e toda a região norte do Espírito Santo, encaixando-se como uma luva no desejo da Presidente Dilma em cada vez mais ofertar oportunidades de formação superior aos nossos jovens.
Portanto, Sr. Presidente, parabenizo a iniciativa dos cidadãos imbuídos nesta luta e expresso minha confiança na aprovação pelo Ministério da Educação e pela Presidente Dilma da transformação do CEUNES em Universidade Federal do Norte do Espírito Santo com a maior brevidade possível.
A título de registro nesta Casa de Leis, Sr. Presidente, gostaria que desse como lido o meu discurso referente ao Projeto de Lei nº 2.502/2011, de minha autoria, que dispõe sobre o valor máximo dos honorários advocatícios em cobrança extrajudicial nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor, projeto esse que irá diminuir as injustiças cometidas contra os consumidores.
De igual forma, Sr. Presidente, gostaria de dar como lido o discurso concernente ao Projeto de Lei nº 2.503/2011 de minha autoria, projeto este que trata da alteração na Lei das Eleições, com o intuito de prever um limite de prazo para que partidos e coligações possam substituir candidatos aos cargos do Executivo, evitando assim fraudes, com trocas de candidatos no dia anterior às eleições, levando o eleitor muitas vezes a votar em um determinado candidato e eleger outro.
Muito obrigado.
PROJETOS A QUE SE REFERE O ORADOR