
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 22:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 22:32
Fase: OD         
Orador: FELIPE CARRERAS, PSB-PE
Data: 16/12/2021






 O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar o Parlamento brasileiro pelo acordo, pelo enfrentando de um tema que há décadas não tinha coragem de enfrentar: a legalização, a regulamentação de algo que faz parte da cultura e da história do povo brasileiro, que são os jogos de aposta.Tenho orgulho de eu estar Parlamentar e de o Parlamento, nesta legislatura, debater esse tema. Tenho a grande satisfação de ter ao meu lado companheiros, guerreiros, defensores do turismo, da criação de oportunidades e de empregos.Meu querido Deputado Herculano Passos, Deputado Newton Cardoso Jr, Líderes Cacá, do Progressistas, Wellington Roberto, do Partido Liberal, meu Líder Danilo Cabral, quero agradecer à Deputada Talíria, do PSOL, ao Líder Renildo Calheiros, pernambucano, conterrâneo, ao Líder Wolney Queiroz, ao Deputado Evair, a tantos companheiros que tiveram sensibilidade para aprovarmos a urgência da matéria e debatermos, no ano que vem, logo no início da legislatura, um tema do Brasil real.Querido Deputado Bibo Nunes, membro da base do Governo, tem coragem e altivez para discordar até de opinião do Presidente da República, mas olhando para o seu Rio Grande do Sul, sabendo da importância da atração dos grandes cassinos integrados com resorts para a geração de milhões de empregos, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, em Las Vegas, a exemplo do que ocorre em Singapura, a exemplo do que ocorre em Macau.Sabe-se que os jogos on-line estão na palma da mão de todo brasileiro. Hoje, Deputado Newton Cardoso Jr, querido mineiro - tenho certeza de que o povo mineiro tem orgulho de V.Exa. por sua altivez e coragem -, há mais celulares do que gente. São 220 milhões de aparelhos celulares.Na pandemia, segundo dados que podem ser pesquisados, aumentou em 75% o tempo consumido em jogos pela Internet. Vejam bem, existem 450 sites de apostas, funcionando 24 horas por dia, Deputado Evair, desde o mais famoso, o Sportingbet - anuncia em todos os veículos, em tevê, rádio, nos maiores veículos de comunicação -, até alguns clandestinos, dizem. As loterias oficiais, da Caixa, que promovem jogos de aposta, no ano passado faturaram 17 bilhões e 500 milhões de reais. Imaginem o que esses sites de aposta on-line, os 450 sites, estão faturando, sem pagar 1 centavo. Repito, não pagam 1 centavo. Há sites estrangeiros hospedados no Brasil que há 3 anos promovem jogos de aposta. E sabe-se lá se crianças e adolescentes estão apostando.Alguns preferem fazer de conta de que isso não existe, mas este Parlamento está tendo a coragem de enxergar uma oportunidade de legislar, de fiscalizar, de depurar, de arrecadar e, principalmente, minha gente, de gerar empregos.Quero fazer outra provocação, falando do Brasil real, não do Brasil da ilusão, e respeitando os meus colegas da bancada evangélica. O saudoso D. Hélder Câmara, que foi Arcebispo de Olinda e Recife, dizia: "Se tu pensas diferente de mim, tu me enriqueces".Eu penso diferente da bancada evangélica, e a respeito. Quantas vezes Deputados vão para o subúrbio do nosso Brasil, olham para uma igreja e veem que, ao lado da igreja, há uma banca de bicho? E, nessa banca de bicho, há um trabalhador ou uma trabalhadora que tem um trabalho digno, que sustenta a sua família. Nós vamos fazer de conta que não existem? Eles querem entrar na formalidade. Eles querem trabalhar. Eles querem ter dignidade, repito, a dignidade de possuir uma carteira de trabalho. Será que Deus não está vendo isso? Será que Deus não quer que existam grandes cassinos, que, com investimentos bilionários, vão trazer milhões de turistas para o nosso Brasil e vão impactar positivamente a vida de taxistas, motoristas de Uber, camareiras de um hotel, por exemplo, no Rio Grande do Sul, vendedores de artesanato em Itu, em São Paulo, Deputado Herculano? São 52 segmentos da economia impactados pela cadeia produtiva do turismo.Então, é esse o compromisso que o Parlamento está fazendo.Quero fazer um apelo e também pedir aos colegas que falem conosco para aperfeiçoarmos o nosso relatório, elaborarmos um relatório que preveja blindagem contra qualquer tipo de corrupção. Com a taxa de imposto que estamos estabelecendo, com a proibição de aposta com dinheiro em papel - só será permitida com uso de dinheiro digital -, vai existir essa blindagem, não vai haver, no caso, corrupção nem lavagem de dinheiro. Quem quiser lavar dinheiro vai ter que se valer de outra atividade econômica, não a dos jogos.Deputado Otoni, hoje já existe ludopata, gente doente de jogo. No nosso relatório vai estar previsto o RENAJOGO, um registro nacional de controle absoluto, e só vai jogar quem tiver o registro. Se alguém de uma família achar que um parente está jogando de forma compulsiva, vai poder ligar para a agência reguladora, que o Governo Federal vai instituir, e essa pessoa ficará proibida de jogar. Hoje não há controle e as pessoas estão jogando. Aqui para nós, quem está nos assistindo através da TV Câmara e os colegas Deputados sabem que a jogatina está acontecendo. Com o controle do Estado, vai-se depurar, fiscalizar, vai-se tratar o ludopata, o doente de jogo.Parabéns a todo o Parlamento brasileiro por terminar esta legislatura fazendo este enfrentamento, esta discussão. Se Deus quiser, no ano que vem, aprofundando o debate, vamos gerar empregos e oportunidades para os brasileiros através dos jogos de aposta e fazer como os principais países do mundo. Dos 20 países do G-20, em apenas três - Indonésia, Arábia Saudita e Brasil - não há jogos de aposta regulamentados. Vamos estar entre os países que têm a inteligência, a coragem e a responsabilidade de cuidar do seu povo e de gerar empregos e oportunidades.Obrigado, Presidente.