	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, uso a tribuna, nesta oportunidade, para falar de três assuntos. O primeiro diz respeito ao livro A História da Justiça do Trabalho no Brasil - Multiplicidade de Olhares. Não o li todo ainda, apenas uma parte, mas quero agradecer o envio dessa publicação, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em comemoração dos 70 anos da Justiça do Trabalho. Recebi esse livro do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen.
	Agradecido pelo envio da publicação, enfatizo a importância da Justiça do Trabalho no Brasil, direito adquirido recentemente, se comparado com os outros.
	Definitivamente instalada em todo o território nacional em 1º de maio de 1941, com a finalidade de solucionar os conflitos trabalhistas entre patrões e empregados, a Justiça do Trabalho nasceu e cresceu ao longo do processo histórico republicano brasileiro. Com a abolição da escravatura, no fim do Império, e a intensificação da utilização da mão de obra livre e assalariada, processo acelerado com o advento da República, o País reorientava-se para o desenvolvimento capitalista.
	Hoje a Justiça do Trabalho no Brasil tem as seguintes instâncias hierárquicas, nesta ordem: Varas do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Há a possibilidade de um conflito entre empregado e empregador chegar até o Tribunal Superior do Trabalho, dado o direito das partes de pleitear uma decisão segura e definitiva, fazendo-se justiça.
	A função da Justiça do Trabalho é pacificar conflitos oriundos das relações de trabalho, no que tange a dano material, dano moral, conflitos sindicais e outras questões de interesse coletivo. Tal competência de atuação se encontra no art. 114 da nossa Constituição. Compete a essa Justiça Especializada conciliar e julgar os dissídios, individuais ou coletivos, entre trabalhadores e empregadores, ou seja, solucionar conflitos entre capital e trabalho. Em 2004, a Emenda Constitucional nº 45 ampliou essa competência. Agora a Justiça do Trabalho julga conflitos originários de quase todas as relações de trabalho.
	Observa-se que o acesso à Justiça é bem respeitado quando se trata de Justiça do Trabalho, haja vista a celeridade ou velocidade de tramitação do processo trabalhista, além de o trabalhador ter a possibilidade de ajuizar uma ação sem advogado.
	Pode-se afirmar com segurança que é uma área do Poder Judiciário privilegiada, pelo excelente percentual de acordos.
	Nesse contexto, é preciso sublinhar o papel pedagógico que exerce a Justiça do Trabalho em nosso País, cuja atividade tem contribuído para fazer chegar até os atores sociais os direitos garantidos pela Constituição e pelas leis trabalhistas. E essa não tem sido uma tarefa fácil, em especial pelo enorme volume de processos que recebe todos os anos - para não dizer todos os dias - e pelas dificuldades de efetivação de todas as decisões que profere.
	Em que pesem esses bloqueios, os juízes do trabalho, de norte a sul deste País, estão empenhados em oferecer ao cidadão uma resposta célere e efetiva para suas reclamações e conflitos, apoiados na compreensão de que o nível do progresso de nosso País e de nossas instituições democráticas depende do nível social de nosso povo, em especial daqueles que trabalham para construir uma Nação mais justa e solidária.
	Parabenizo o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen, pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente do Tribunal.  O cumprimento é extensivo a todos os que trabalham, de forma direta ou indireta, para disseminar a imagem da Justiça do Trabalho, no Brasil e no mundo, como referência de igualdade e justiça social.
	Esse trabalho é reconhecido, mas eu também tenho que registrar que existem inúmeras reclamações. Não resta dúvida, porém, de que a Justiça do Trabalho, no que tange a agilidade, celeridade, vem ganhando pontos neste País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outro assunto que abordo diz respeito ao tráfego no trecho sul da BR-101, em Santa Catarina. Na qualidade de membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, de integrante da Comissão de Viação e Transportes desta Casa e, também, como ex-Secretário de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina, falo sobre as mudanças do tráfego na BR-101, no trecho sul, em Santa Catarina.
	A Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina - FETRANCESC emitiu recomendação para que os caminhoneiros não trafeguem pela BR-101, no trecho sul, em Santa Catarina, nos horários críticos na alta temporada.
	As férias no litoral catarinense prometem menos trânsito, pois quem viajar de carro não precisará disputar o espaço da rodovia com os caminhões.
	A medida deve tirar, a cada dia, 20 mil veículos pesados de circulação, das 14 horas às 22 horas, nas sextas-feiras e domingos, entre 15 de dezembro e 31 de janeiro de 2013.
	O período das férias é o mais crítico, em que até a pista duplicada deixa de ser privilégio, e o fluxo de veículos chega a seis vezes mais do que nas outras épocas do ano.
	O Presidente da FETRANCESC, amigo Pedro Lopes, explicou a emissão do alerta aos caminhoneiros.
	Esse foi um trabalho que teve início, Sra. Presidente - V.Exa. já era nossa Secretária-Adjunta, depois foi Secretária da Saúde de Santa Catarina, quando fui Secretário de Estado - no nosso mandato, no primeiro Governo de Luiz Henrique. Houve esse entendimento com a FETRANCESC, com a Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia estadual, com o DEINFRA, com o DNIT. Fizemos um amplo entendimento e chegamos à conclusão de que, em determinados períodos, a saída era contar com a compreensão dos caminhoneiros e transportadores, para que, já naquela época, nas sextas-feiras, das 18 horas até as 22 horas, e também nos domingos, das 15 horas até as 22 horas, não dirigissem seus caminhões na BR-101. De lá para cá, houve esse entendimento. Infelizmente, com o atraso na duplicação da BR-101, houve transtorno evidente, notório, claro, que vem prejudicando muito o nosso crescimento.
	Lembro que, quando Roberto Requião era Governador do Paraná, ele, em contato comigo, nesta tribuna, Presidente Carmen, disse o seguinte:
		"Parabéns pelo pronunciamento, Deputado Edinho Bez. Sou Governador do Paraná e teu amigo, mas quero te dizer que o Governo do Paraná estará à disposição para ajudar no que tange à tramitação para complementar a duplicação da BR-101 no sul de Santa Catarina, porque a não duplicação está prejudicando o Paraná."
	Então, minha cara Presidente Carmen, o caso vai muito além da Região Sul, alcança o MERCOSUL, todo o País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o terceiro assunto que abordo nesta oportunidade refere-se aos 100 anos da Escola Jerônimo Coelho, de Laguna, Santa Catarina. Faz parte da história.
	Como representante de Laguna e da região no Congresso Nacional, presto a minha homenagem à Escola de Educação Básica Jerônimo Coelho, de Laguna, Santa Catarina, que completa 100 anos de fundação.
	Dessa escola saíram vários nomes da história de Santa Catarina, inclusive o nosso Vice-Governador, Eduardo Pinho Moreira, e a Sra. Hilda Soares Bicca, que é reconhecida e respeitada como grande educadora.
	A Escola Jerônimo Coelho foi inaugurada no dia 10 de dezembro de 1912, no Governo de Vidal José de Oliveira Ramos. Comemorou, portanto, no último dia 10 de dezembro, 100 anos de atividades. É um exemplo a ser seguido.
	Essa foi a primeira escola da rede estadual em Laguna, com as turmas funcionando em alas separadas por sexo. Em 1914, passa a funcionar o curso complementar, anexo ao Grupo Escolar. Em 1947, é criado o curso Normal Regional José Pinto Varella Júnior. Após a reforma do ensino em 1970, a escola passa a chamar-se Escola Básica Jerônimo Coelho, atendendo a alunos de 1ª a 8ª série do ensino fundamental.
	O Vice-Governador Eduardo Pinho Moreira foi um dos alunos ilustres que passaram pelos bancos escolares da Jerônimo Coelho, bem como tantas outras lideranças.
	Minha cara Presidente, para encerrar, parabenizo todos os que contribuíram para fazer a história de Laguna, do Estado e também do Brasil.
	Desejo feliz Natal e saúde a todos. Que Deus proteja todos e que 2013 seja ainda melhor para todos nós. Um abraço.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Carmen Zanotto) - Desejo o mesmo a todos os seus familiares e a cada um dos nossos catarinenses.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional e membro da Comissão de Viação e Transportes desta Casa, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre as mudanças no tráfego da BR-101.
	A Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina - FETRANCESC emitiu recomendação para que os caminhoneiros não trafeguem pela BR-101, no trecho sul, em Santa Catarina, nos horários críticos na alta temporada.
	As férias no litoral catarinense prometem menos trânsito, pois quem viajar de carro não precisará disputar o espaço da rodovia com os caminhões.
	A medida deve tirar, a cada dia, 20 mil veículos pesados de circulação das 14 horas às 22 horas nas sextas-feiras e domingos, a partir de 15 de dezembro até 31 de janeiro de 2013.
	O período das férias é o mais crítico, em que até a pista duplicada deixa de ser privilégio, e o fluxo de veículos chega a seis vezes mais do que nas outras épocas do ano.
	O Presidente da FETRANCESC, Pedro Lopes, explicou a emissão do alerta aos caminhoneiros. Segundo ele, trata-se de uma ação de segurança discutida com o Secretário Estadual de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, e representantes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar Rodoviária e do DNIT.
	A medida vai aumentar a segurança e diminuirá os prejuízos. Caminhão trancado em congestionamento gera mais perdas, segundo Lopes, que sugere o desvio pela BR-116 para os que não dispensarem a viagem.
	Porém, a orientação não agradou a todos. O Presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, Eder Dallago, reclamou que o horário recomendado é o mesmo em que os motoristas costumam voltar para casa. Ele também discordou do desvio pela BR-116, dizendo que considera o trecho mais perigoso para veículos de carga.
	Na alta temporada, está previsto o aumento de fiscalização, e as obras de reparo na rodovia também deverão ser evitadas.
	Na alta temporada, nos três pontos considerados críticos da BR-101 em Santa Catarina (Laguna, Grande Florianópolis e o trecho de Itajaí a Itapema), caminhões que normalmente trafegam a uma velocidade de 50km/h, não conseguem passar de 15km/h. Com a velocidade mais baixa, aumenta o tempo de viagem, aumentando as despesas com combustíveis e desgaste do veículo, do caminhão.
	Nesses três trechos, é comum que os congestionamentos se estendam por até 30 quilômetros. Para quem viaja de carro ou ônibus, o tempo do percurso pode aumentar em mais de 1 hora.
	De acordo com a FETRANCESC, o prejuízo para as empresas do transporte de carga durante a alta temporada pode chegar a 500 reais por caminhão a cada dia. O cálculo vale para os veículos que se arriscam nos horários críticos e, por causa dos congestionamentos, acabam trancados no trânsito.
	Em dias de fluxo normal, 50 mil veículos, em média, trafegam pela BR-101. Desse total, 20 mil são caminhões.
	Em véspera de finais de semana e feriados e também aos domingos, trafegam, em média, 300 mil veículos pela rodovia. Ou seja, passam pela BR-101 seis vezes mais veículos.
	O DNIT precisa dar mais agilidade e cobrar das empresas responsáveis pelas obras de duplicação da BR-101 no trecho sul de Santa Catarina.
	Aproveito a oportunidade para desejar um feliz Natal a todos e que 2013 seja ainda melhor para todos.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, representante de Laguna e região no Congresso Nacional, tomo a palavra nesta oportunidade para prestar a minha homenagem à Escola de Educação Básica Jerônimo Coelho, de Laguna, Santa Catarina, que completa 100 anos de fundação.
	Dessa escola saíram vários nomes da história de Santa Catarina, inclusive o Vice-Governador, Dr. Eduardo Pinho Moreira, a Sra. Hilda Soares Bicca, entre outros.
	A Escola Jerônimo Coelho foi inaugurada no dia 10 de dezembro de 1912, no Governo de Vidal José de Oliveira Ramos, e comemorou, no último dia 10 de dezembro, 100 anos de atividades.
	Essa foi a primeira escola da rede estadual em Laguna, com as turmas funcionando em alas separadas por sexo. Em 1914, passa a funcionar o curso complementar, anexo ao Grupo Escolar. Em 1947, é criado o curso Normal Regional José Pinto Varella Júnior. Após a reforma do ensino em 1970, a escola passa a chamar-se Escola Básica Jerônimo Coelho, atendendo alunos do 1ª ano à 8ª série do ensino fundamental.
	O Vice-Governador, Eduardo Pinho Moreira, foi um dos alunos ilustres que passaram pelos bancos escolares da Jerônimo Coelho nos anos de 1956 a 1959. Para homenageá-lo, foi entregue uma placa pela ex-Diretora Hilda Soares Bicca, de 84 anos.
	Parabenizo a todos que contribuíram para fazer a história de Laguna, do Estado e também do Brasil.
	Devemos enaltecer exemplos como esse, pois a escola é a base para uma sociedade sadia e proporciona orgulho para todos nós.
	Homenagear o centenário da Escola Jerônimo Coelho, de Laguna, Santa Catarina, com tantas histórias para serem contadas, é um orgulho para nós catarinenses.
	Parabenizo a direção da escola, o corpo docente, bem como todos os funcionários que ajudam, de forma direta ou indireta, para aumentar o conhecimento.
	Parabenizo o Gerente de Educação da SDR, Sandro Matias da Cunha, bem como todos os profissionais, pais e alunos da Escola Jerônimo Coelho que montaram uma exposição para mostrar essa bela história.
	Parabenizo a Diretora Sueli Vieira, pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente da escola e pela iniciativa de promover o evento e prestar homenagens a alguns dos inúmeros alunos que honraram aquele colégio.
	Parabéns ao povo de Laguna e, em especial, aos nossos educadores!
	Aproveito a oportunidade para desejar a todos um feliz Natal. E que 2013 seja ainda melhor para todos!
	Era o que tinha a dizer.