	O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,  Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna agora à tarde exatamente para fazermos, juntos, uma reflexão sobre a questão das bancadas que neste momento, em alguns Estados, estão sendo alteradas pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral, conforme recomendação da Constituição Federal, no seu art. 45, § 1º, e da Lei Complementar nº 78, de 1993.
	Como V.Exas. presenciaram, na semana passada, houve um grande embate nesta Casa, e eu lamento profundamente que tudo isso ocorra em função de não termos uma legislação mais clara, precisando usar aquilo que já está feito e que muita gente questiona.
	Há certas coisas que o questionamento tem que ser feito na hora certa, no momento exato, porque, depois que acontece, torna-se inócuo, inoportuno, trazendo uma dificuldade tremenda.
	Em 1993, a lei complementar estabelece normas. Hoje, 20 anos depois, quando o Tribunal, usando daquilo que a própria lei lhe delegou, atualiza essas bancadas, torna-se objeto de questionamento, começando pelo Senado. E por que, durante esse tempo ou pelo menos durante os 3 últimos anos, o Congresso Nacional não tomou providências no sentido de se ter uma lei complementar clara com relação à atualização dessas bancadas? 
	É notória a movimentação que a população fez e o crescimento das populações. O meu Estado, o Pará, teve um ganho de quatro cadeiras na sua bancada. Foi o Estado que mais aumentou a população, em função de sua economia, dos projetos minerários, enfim, da grande migração de brasileiros que vão de todos os recantos do País para o Pará.
	E nós ficamos muito tristes numa hora em que alguns Estados, perdendo algumas cadeiras ou uma cadeira, pelo menos, faz o que está acontecendo neste momento aqui na Casa. É lamentável que não tomemos posição na hora certa, e isso concorra para um momento de constrangimento e debate, ocorra como está acontecendo.
	Na semana passada, conseguimos adiar a votação para esta semana. Felizmente, a Casa teve outro entendimento e, com certeza, voltará na semana que vem. Será um tremendo debate.
	Tenho certeza de que aqueles que perdem não são contra os que ganham. Assim como nós que ganhamos não somos contra aqueles que estão perdendo alguma cadeira.
	Há de se fazer justiça. Há de se fazer uma comparação que, em determinados momentos, essa população não cresceu no mesmo ritmo que outras populações.
	Estamos aqui para lamentar aquilo que deveríamos ter feito, organizado, para tirar o TSE dessa encrenca que está formada neste momento.
	Gostaria de fazer um apelo à Casa para que mantivéssemos a resolução do Tribunal, a fim de que pudéssemos dar aquilo que é de direito aos Estados que ganham neste momento uma, duas ou quatro cadeiras, como é o caso do Estado do Pará. Por quê? Porque esta Casa representa a população, que precisa ser respeitada, e tem que levar em conta um resultado oficial fornecido pelo IBGE.
	O Estado do Pará ganhou, outros Estados ganharam. Não estamos usurpando nada de ninguém. Devemos colocar a mão na consciência e admitir que aquilo que o TSE fez foi em cima da Constituição e de uma lei complementar votada na Casa há 20 anos.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu é que agradeço a V.Exa. por ter cumprido o tempo.