	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que nos traz à tribuna nesta tarde é o desastre ambiental que foi o maior do Brasil: o desastre relacionado à mineração na cidade de Mariana.
	Passadas quase 2 semanas desse evento que matou quase 20 pessoas e, na verdade, causou uma destruição inusitada - porque a verdade é que a empresa mineradora Samarco pertence à Companhia Vale, que já foi do Rio Doce e agora é só Vale, associada a uma das maiores mineradoras do mundo, a BHP Billiton, que é anglo-australiana -, o tamanho do desastre ambiental ainda não está calculado.
	Quando vimos aquela enxurrada de lama - o Brasil todo assistiu -, nós não pensamos que ela fosse arrastar para o mar, a mais de 700 quilômetros de distância, rejeitos da exploração de minérios; que fosse arrasar com a situação social de dezenas e dezenas de Municípios; que fosse matar um dos rios mais importantes do Brasil que é o Rio Doce. Não se esperava isso! E sabem por que isso aconteceu? Porque o empreendedor não tomou todas as decisões de precaução que deveriam ter sido tomadas.
	Na verdade, nós começamos agora a verificar que uma barragem se rompeu; a segunda foi sobreposta, ou seja, a quantidade de rejeitos que ela suporta superou a barragem; e, na verdade, há uma terceira, que é a maior delas, que ainda está com rachaduras e riscos de rompimento. Mas, no Fantástico de domingo, apesar da insistência da reportagem, o Presidente da Samarco não disse quais foram as causas que patrocinaram esse evento que causou o maior desastre ambiental, e quiçá social, do nosso País.
	Neste momento de reflexão, Sr. Presidente, eu acho que nós temos que pensar o seguinte: é neste momento, em que nós assistimos a esse desastre que acaba com o abastecimento de água em várias cidades; que mata a flora e a fauna do Rio Doce; que matou o Rio Doce por décadas - é isso que os biólogos estão falando -; que vai contaminar o mar na chegada ao Espírito Santo e que vai, provavelmente, interferir sobre a vida marinha no Complexo dos Abrolhos, uma das maiores riquezas de vida marinha do planeta, que pode ser atingido também, que esta Câmara dos Deputados está discutindo o Código de Mineração. Na Legislatura passada eu fui membro da Comissão Especial que discute o Código de Mineração. Ele não avançou. E agora ele está praticamente pronto para ser votado. Que interessante!
	E o que diz o Código de Mineração que está pronto para ser votado por uma maioria de Deputados que foram financiados pela Companhia Vale? Dos 53, 33 foram financiados pela Vale, inclusive o Relator do projeto, como apareceu. Uma comissão de fiscalização foi proposta nesta Casa para investigar o que está acontecendo lá. A maioria são Deputados mineiros, vários são financiados pela Vale. A maioria esmagadora são Deputados mineiros. Que eu esteja sabendo, só o Deputado Sarney Filho não é do Estado de Minas Gerais. E é essa composição que está analisando como flexibilizar e facilitar a exploração mineral no Estado de Minas Gerais e no Brasil. E, vejam, aí é que nós vamos perceber qual é o papel da mineração.
	O problema da mineração é que ela é uma atividade altamente predatória. Quando falamos de mineração, nós estamos falando de contaminação de água, de ar, de florestas, de biodiversidade; nós estamos falando de um imenso impacto ambiental e social. Mas parece que os cuidados não foram muitos. E na verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que está por trás disso, da exportação de minérios e da venda da Companhia Vale do Rio Doce, que era estatal e operava todo o subsolo brasileiro, é que ela foi vendida a preço de banana, na bacia das almas, por apenas 3,3 bilhões de reais.
	Essa é a verdade da Vale. Essa é a verdade: um processo que se baseia numa lógica de dependência, de reprimarização do País, de exportação de produtos primários a todo custo, sem limites - sem limites para a questão ambiental; sem limites para a questão social; sem haver uma taxa de exploração proporcional à quantidade de minério, assim como nós devemos ter para o petróleo e para o gás também; sem nenhum controle.
	Nós estamos criando nesse novo Código uma agência nacional de mineração, mas a verdade é que a proposta, ao invés de aumentar a contribuição e a taxação sobre a atividade mineral do nosso País, como se faz na Austrália, no Canadá etc., onde essa atividade é 3 vezes ou 4 vezes maior do que no Brasil, eles reduziram a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, que era a contribuição devida ao Estado.
	Então, agora, evidentemente, com o desastre total, com a socialização do prejuízo, que foi mostrado em toda a mídia nacional e internacional, é que se estão tomando as medidas de precaução, quando, na verdade, o Código de Mineração que estava sendo planejado para ser votado era um código para flexibilizar, para aumentar a produção.
	E a pergunta é: por que quebrou a barragem em Bento Rodrigues, Distrito de Mariana? Por que quebrou? Será que não foi o excesso de produção que levou a isso? Essa era a pergunta que não queria calar. Será que a causa foi a falta de fiscalização, de controle e da lógica de rejeitos.
	Outra questão, Sr. Presidente: nós não conseguimos saber ainda que outros produtos além do barro, dos rejeitos foram colocados para reagir com o minério de ferro. Há vários cientistas colocando que tem cádmio, que tem cromo, que tem vários outros produtos, cancerígenos, inclusive, que reagem com o minério no tratamento e no depósito de rejeitos.
	Rigorosamente, nós temos a seguinte situação: em nosso País, quase 3 mil Municípios brasileiros têm algum tipo de atividade de mineração; só no Estado de Minas Gerais existem 700 barragens; e, no entanto, não há uma política para isso. O Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM está sucateado, com 20 funcionários, conforme o depoimento feito aqui, na quinta-feira passada, Sr. Presidente.
	Agora é o momento, sem dúvida, de nós pararmos para pensar, segurar, recuar e reduzir a velocidade de decisões sobre o Código de Mineração nesta Casa, ter participação social e popular.
	O Conselho que se quer criar deve ter uma composição quadripartite, de modo que dele participem a sociedade civil em pelo menos 50%, os mineradores em 25% e o Governo em 25%. É isso que nós estamos querendo, em vez de acelerar, como me pareceu querer o Relator em entrevista à Folha de S.Paulo.
	Por isso, Sr. Presidente, nós estamos aqui para dizer o seguinte: ao contrário de alguns desta Casa, que querem sentir o impacto que teve e dizer "Nós vamos tomar mais precauções na área social e na área ambiental, particularmente, mas nós devemos votar logo o Código de Mineração" e apesar de precisarmos de um Código de Mineração no Brasil, não queremos aprovar esse que está sendo negociado nesta Casa, que representa a flexibilização total dos mecanismos de controle, inclusive de autorização de lavra, de concessão de serviço público. Tudo isso precisa ser investigado profundamente. A nossa ideia é o contrário: nós queremos que a Câmara dos Deputados reflita, a sociedade civil participe, e esse desastre ambiental seja um exemplo de superação não só para o Brasil, como para o mundo.
	Nós estamos ouvindo tantas sugestões! Está aí o Sebastião Salgado, que é o maior fotógrafo do Brasil e talvez do planeta, que tem um projeto no Vale do Rio Doce, de onde ele é originário, propondo uma série de medidas. Mas eu acho que a questão principal é que falta Estado. Aqui nós temos é um Estado mínimo. Vinte funcionários do DNPM para fiscalizar milhares de barragens? É o que os mineradores querem, com um impacto brutal sobre as relações sociais, trabalhistas, ambientais, cruciais.
	Os Municípios não podem dizer mais: "Nós dependemos da mineração. Vale tudo." Não, não vale tudo. Vale mais a vida da sociedade brasileira. Valem mais as condições de se garantir, Presidente, que nós tenhamos - num País como o nosso, com a biodiversidade que nós temos, com a reserva de água que nós temos, com as condições materiais, com a reserva mineral que o Brasil tem -, que o povo brasileiro tenha o direito de fazer escolhas para que não vejamos isso a que estamos assistindo no Vale do Rio Doce, na cidade de Mariana, que foi realmente algo de fazer chorar as comunidades, os pescadores, os cidadãos.
	E as filas para pegar água potável? Apenas 2 litros de água por família. Nunca vi. Um escândalo, um escárnio. Que a Vale pague tudo o que tem que pagar. Que ela seja responsabilizada por todo esse desastre ambiental. E que o povo se levante contra as arbitrariedades e as concessões ao poder econômico que são feitas neste País.