	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estivemos hoje na OAB Nacional, em Brasília, reunidos com o seu Presidente e com os Presidentes das seccionais da Bahia, Minas Gerais, Paraná e Amazonas, para discutirmos uma estratégia de aprovação da PEC que cria os Tribunais da 6ª, 7ª e 8ª Regiões da Justiça Federal.
	Hoje, Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Paraná são Estados jurisdicionados. Atualmente, a Justiça Federal tem sua jurisdição concentrada. Queremos que a Justiça Federal desconcentre a sua jurisdição para tornar mais barato o processo e mais acessível a Justiça Federal e, sobretudo, dar mais agilidade aos julgamentos. 
O Tribunal Regional da 1ª Região, com 14 Estados jurisdicionados, inclusive a Bahia, tem hoje uma média de 25 mil processos por desembargador. Isso não é possível, Sr. Presidente. 
Gostaria de ler o manifesto assinado pelos magistrados federais da Bahia, que me foi entregue pelo Presidente da OAB da Bahia. 
"Os magistrados federais firmatários, cientes da necessidade de assegurar aos jurisdicionados baianos e sergipanos uma mais rápida e eficiente prestação jurisdicional, manifestam integral apoio à luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 (...)
No caso específico do TRF da 8ª Região, com sede em Salvador e jurisdição nos Estados da Bahia e de Sergipe, ressaltam que se trata de pleito antigo, que teve os seus primórdios durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, quando se cogitou da criação de cinco tribunais regionais federais, distribuídos entre as regiões brasileiras, num novo modelo que substituiria o papel da instância revisora, até então confiada unicamente ao Tribunal Federal de Recursos, (...)
		Caberia à Bahia, naquele tempo, sediar o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, destinado ao Nordeste brasileiro,(...)"
Por ser o Estado de maior território, maior renda per capita, maior desenvolvimento econômico e maior população.
		"Embates e disputas políticas diversionistas, porém, cindiram a força e o prestígio da Bahia naquela época, levando o Parlamento a escolher o Estado de Pernambuco e sua Capital, Recife, como sede do TRF/5ª Região.
		Coube à Bahia e a Minas Gerais os papéis de maiores Estados da Federação a integrarem o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, (...)"
Veja bem, Sr. Presidente, Bahia e Minas, dois Estados de tamanha importância hoje, estão jurisdicionados a tribunais de outros Estados.
		"Após vinte anos de vigência da nova ordem constitucional inaugurada em 1988, o modelo de regionalização mostra-se ultrapassado e pouco adequado para o incremento e otimização da Justiça Federal, (...)"
	Vou passar ao parágrafo final, para não abusar da paciência de V.Exa. e dos demais Deputados.
"É hora, pois, de unirmos as forças de todas as agremiações civis, públicas e privadas, pessoas jurídicas e físicas para conclamar os representantes do povo, reunidos na Câmara dos Deputados, sobretudo os integrantes das valorosas bancadas baiana e sergipana, para votarem e aprovarem a PEC 544/2002, que remanesce há quase dez anos naquela Casa, após ter sido aprovada pelo Senado Federal.
Salvador(BA), 9 de dezembro de 2011."
Assinam o manifesto os juízes federais da Bahia.
Este é o manifesto da Bahia, mas há manifestos de Minas, do Paraná e do Amazonas.
		Muito obrigado, Sr. Presidente.