
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 17:20
Fase: OD         
Orador: ELI BORGES, SOLIDARIEDAD-TO
Data: 24/02/2022






 O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, com relação às minhas gratidões feitas à autora, ao Relator pelo bom senso para termos um texto final, que eu chamo de "coerência", eu já externei isso em um primeiro momento.Mas quero dizer que, já na reta final, eu pude ouvir questões de um ilustre Deputado - não vou aqui mencionar o nome dele - que defendeu o tempo todo na Comissão o Projeto de Lei nº 399, de 2015, que trata do marco regulatório do plantio de maconha no Brasil. É fato que ele tem uma posição. Está nos votos e nos debates a compreensão dele. Eu respeito, mas não concordo. Ele entende que liberar o plantio de maconha no Brasil é o caminho para dar o remédio da Cannabis para crianças, para adultos, para pessoas que sofrem de diversos males, como ele mesmo citou.Sempre, e historicamente aos 61 anos, Presidente, defendi que o cidadão tenha direito aos benefícios advindos dos órgãos do Governo, inclusive da saúde. Com relação às pessoas que sofrem dos males que ele citou, como epilepsia refratária, Alzheimer, eu deixei claro na Comissão e aqui - e não é ele que vai mudar, porque isso está registrado nos Anais da Casa - que o SUS tem a obrigação, depois de discutidas as questões medicinais dos quase 400 subitens que tem o óleo da Cannabis e entendendo que isso é bom, tem o dever de, medicinalmente, cientificamente, atender essas pessoas. E digo mais: atender a custo zero, sem a necessidade, Presidente, de abrimos o precedente do plantio de maconha no Brasil para essa finalidade.Para V.Exa. ter uma ideia, a área necessária para extrair o óleo da Cannabis para atender o que ele chama de necessidade científica - e eu não vou discutir - não é maior do que o Maracanã. E, se olharem o PL 399, sobre o marco regulatório do plantio de maconha no Brasil, vão perceber que nas entrelinhas está permitido o transporte, estão permitidas as associações, de tal maneira que estaríamos abrindo uma porta extremamente perigosa no Brasil. E não basta ver todo o texto do marco regulatório no Brasil que foi oferecido pelo Relator para perceber que a alma do projeto não visa exatamente as pessoas que sofrem desses males. Tanto ele como nós sabemos que basta apenas o SUS determinar, numa resposta científica, se for necessária, a importação para atender aqueles que, se a medicina assim entender, tiverem a receita da medicação.Esta foi a minha posição na Comissão e aqui e continuará sendo. Se a ciência determinar, então que a liberação se dê pelo SUS, através de importação, e não abrindo o precedente perigoso do plantio de maconha no Brasil, o que está muito bem explicitado no PL 399.O Deputado me chamou para um debate; ele, de lá, e eu, de cá. Eu não sei se existe isso no Regimento, mas, se não existir, Presidente, eu gosto disso, vamos tentar pôr. Ele vai do lado de lá, eu, de cá, e, em alto nível, nós debateremos.Presidente, peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.