
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 19:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 19:40
Fase: OD         
Orador: BIA KICIS, PL-DF
Data: 06/04/2022






 A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu também quero celebrar a urgência desse projeto que foi derrotada na Casa. Foram oito votos a menos do que o necessário para que ela passasse. Fico muito feliz porque realmente as nossas liberdades têm sido muito ameaçadas. A liberdade de expressão é uma das mais importantes liberdades, e a Internet nasceu como um local exatamente para dar voz a todos - a todos. Nem todas as pessoas têm condição de poder falar, de se expressar por uma mídia oficial, por uma mídia mainstream. A Internet dá voz a todos e estava sob ameaça muito grande. Felizmente este Parlamento deu um recado, e eu espero que o TSE, que a Justiça Eleitoral respeite a vontade deste Parlamento, porque quando nós decidimos não legislar sobre algo, não é omissão, é decisão política, é uma escolha, e essa escolha precisa ser respeitada. Nós sabemos que está havendo uma pressão por parte da Justiça Eleitoral para que se regule a Internet, mas esse Parlamento mostrou que mais vale a liberdade. Quem cometer algum crime contra a honra, de injúria ou de difamação já tem como pagar por isso, e também há a indenização na área civil. Agora, não adianta: sob a justificativa ou desculpa de se combater fake news e a mentira, na verdade se deseja calar a verdade. E a liberdade tem que preponderar acima de tudo. Muito obrigada, Presidente. Obrigada também aos meus pares que votaram contra essa mordaça.