	O SR. DEPUTADO PAULO ABI-ACKEL - Meu caro Presidente Arnaldo Jordy, quero cumprimentar todos os que compõem a Mesa na pessoa do jovem e bravo Prefeito do Município de Mariana, meu especial amigo e correligionário Duarte Eustáquio Júnior, que se revelou um líder nato e competente num momento de dificuldade. Eu quero cumprimentar também todos os meus colegas que aqui se fazem presentes, os técnicos do Governo e os representantes da sociedade civil.
	Quero dizer a todos, de forma muito rápida e sem ser repetitivo, porque a essa altura fizemos uma análise muito ampla do problema, que é preciso buscar objetivamente compreender o que houve e o que tem que ser feito, sem nos esquecermos de olhar para trás, de olhar para o presente e de olhar para o futuro, principalmente o da cidade de Mariana, que, sendo algo positivo ou não, vive efetivamente da indústria do minério e não pode parar, tal qual parou o Distrito de Bento Rodrigues.
	A cidade tem a sua economia, precisa arrecadar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM e tem que ter o recolhimento de ISS. Se nós adentrarmos no debate apaixonado, buscando demonizar o setor mineral, nós teremos não só Mariana, a sede do Município, mas também muitos de seus distritos, como também a vizinha Ouro Preto e tantas outras cidades de Minas e do Pará, parando no tempo. Eu quero aqui fazer um alerta: é preciso tomar muito cuidado com essa questão.
	Outra questão que me obriga vir aqui falar é a seguinte: hoje o País vive uma situação política complexa. Nós estamos vivendo um debate grave, num ambiente político muito deteriorado, mas o fato é que, nos últimos anos, em uma década, praticamente nada se fez no sentido de buscar as providências estruturais para essa questão do melhor acompanhamento da estrutura dos órgãos relacionados a esse setor. Aqui falo objetivamente em relação ao DNPM, que já podia ter se transformado numa agência reguladora há muito tempo e não se transformou porque o Governo Federal se colocou contra e não quis debater o assunto. Aliás, não debateu nenhum dos temas estruturais do Brasil.
	Portanto, agora é preciso que nós passemos a enfrentar esse problema, já que nós temos pela frente a necessidade premente de encontrar uma solução para o Rio Doce. 
	Eu quero dizer que, além de votado em Mariana, sou também votado na cidade de Governador Valadares.  O que ninguém diz - e aqui ouvi - é que o Rio Doce já estava morrendo, estava na UTI. O Rio Doce estava secando porque não há efetivamente uma política e nem sequer investimento do Governo Federal para a preservação das nascentes, para o tratamento do lixo pelas usinas, para o investimento em saneamento básico, para o desassoreamento do rio.
	Efetivamente, tudo o que o Rio Doce não merecia era um desastre ambiental, porque o rio já estava morrendo, era um paciente terminal, que recebe agora uma carga quase letal, que faz, quem sabe, com que nós possamos até encontrar um novo medicamento para salvá-lo.
	Senhoras e senhores, de maneira muito objetiva e clara, quero também dizer aqui o seguinte: nós não podemos ser irresponsáveis. Nós temos que investigar, temos que fazer o juízo de culpa e temos que buscar a punição dos envolvidos, dos responsáveis, mas temos que fazer isso de maneira absolutamente equilibrada. Não podemos apontar o dedo antes da hora. 
	Vivemos num Estado Democrático de Direito. Portanto, todos aqueles que agiram com culpa, dolo ou negligência têm o direito de se defender. O que nós estamos vendo são ações desconexas dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Governo do Estado, do Governo Federal, dos órgãos relacionados aos setores do meio ambiente, da Ministra de Meio Ambiente, do Ministro de Minas e Energia, autoridades que estão falando, cada qual com um ponto de vista completamente diferente um do outro. Não há coesão de entendimento do Governo Federal, como também o Ministério Público não está sabendo ser... Aqui faço uma crítica clara ao Ministério Público, que não apresentou absolutamente algo concreto. Há a criação de um fundo, de outro fundo, de outro e de outro fundo, mas não há efetivamente uma ação para, em primeiro lugar, de forma objetiva, salvar Mariana. O futuro de Mariana depende, sim, da continuidade da sua atividade econômica.
	Também há que se fazer a recuperação do Rio Doce. Muito se fala, mas não há um plano. Aliás, a Presidente Dilma não faz uso do Fundo Constitucional para Desastres, naturais ou não. Esses recursos que existem já poderiam estar sendo aplicados, se ao menos houvesse uma ação concreta, efetiva, do Governo Federal, que, aliás, está atônito em meio à crise política e não consegue definir um processo, um projeto, um sistema, uma estratégia, um planejamento de aplicação de recursos. 
	Em outras nações do mundo, nações que não precisam ser potências econômicas, claramente, o Governo Federal já estaria com uma ação concreta de recuperação dos danos dessa catástrofe.
	Aliás, que me perdoe o Deputado Leonardo Monteiro, de quem, aliás, eu gosto muito e é meu amigo pessoal, mas eu devo dizer o seguinte: a única coisa que a Presidente da República fez, depois de quase 10 dias, foi ir a Mariana para dizer que queria arrecadar uma multa. 
	Ora, e onde está o investimento do Governo Federal, do Fundo Constitucional, que existe para esses dramas, tal qual existe no Japão o fundo para eventos relacionados a tsunamis, vulcões ou algo assim; como existe nos Estados Unidos - e o princípio republicano é o mesmo - para investimento em danos causados por furações, etc.? São catástrofes naturais.
	Os danos de responsabilidade do homem têm que ter a acusação, a defesa e o julgamento pela Justiça. Só depois, então, a punição. Ora, tenhamos aqui o bom senso de começar um processo objetivo e claro, planejado, de solução, algo que o Ministério Público ainda não providenciou. 
	Não há no Governo Federal absolutamente nada de concreto para apresentar a Mariana e às regiões ribeirinhas do Rio Doce, principalmente a nossa querida Valadares. Não há efetivamente nada de concreto, nada de objetivo, até agora, a dizer às vítimas dessa catástrofe.
	Aliás, eu quero finalizar o meu discurso saudando todos os moradores de Mariana, especialmente as famílias de Bento Rodrigues; todos os moradores de Governador Valadares que sofreram com a falta de água e estão com o seu glorioso Rio Doce quase em estado final, em estado de morte; toda a população dos Municípios onde também sou votado, como Santa Cruz do Escalvado e Barra Longa, enfim, toda a região, todos os mineiros, toda a nossa Minas Gerais.
	Quero fechar o meu pronunciamento, assim como eu o iniciei, fazendo uma referência a esse ilustre e competente Prefeito que representa Mariana, que orgulha o povo mineiro, o povo de Mariana, como soube fazer, principalmente, na COP 21, em Paris, representando também o Brasil.
	Muito obrigado a todos. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arnaldo Jordy) - Obrigado, Deputado Paulo Abi-Ackel. V.Exa. foi muito feliz, quando disse que não é pertinente o engessamento, a satanização do setor mineral. Agora, nesse episódio em Mariana, eu não chego à conclusão por falta de elementos, mas também não descarto, não estou convencido, Deputado Caio, de que houve uma ação, digamos assim, dolosa ou deliberada.
	O relatório do DNPM, 2 meses antes do acidente, já indicava riscos altíssimos acerca da situação da barragem, mas lamentavelmente nada foi feito. No mínimo, houve negligência. Ou seja, era possível conter pelo menos parte desses prejuízos gerados, o que mostra o quanto ainda está fragilizado o nosso ordenamento jurídico, a nossa legislação sobre isso. Os órgãos de fiscalização ainda são muito lentos. Essas empresas, na verdade, praticam muitas vezes aqui o que não praticam em seus países de origem, como no caso da Austrália e outros.
	Temos aqui o exemplo da Vale. Foi dito aqui que a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, há menos de 1 século, era absolutamente navegável. O que produziu essa precarização? O desmatamento, o assoreamento das nascentes. Já vimos esse filme há muito tempo, em vários lugares, e continua até hoje, sem a mínima ação preventiva do Estado brasileiro.