	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, demos entrada, ontem, ao Projeto de Lei nº 6.693, de 2013, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.741, de 2013 (Estatuto do Idoso), para assegurar às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos redução de 50%, no mínimo, no valor das passagens em transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo com preço normal ou proporcional, em todo o território nacional, independente da classe econômica.
	É claro que vamos enfrentar muitas dificuldades. A Constituição Federação estabelece, no art. 230, § 2º, a gratuidade do transporte coletivo nas áreas urbanas para os cidadãos com mais de 65 anos de idade. A medida representou importante avanço social, por proporcionar aos idosos facilidades para o desenvolvimento de projetos pessoais. 
	A partir da edição do Estatuto do Idoso, foram assegurados diversos direitos aos cidadãos brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos. Entre esses direitos destacam-se a reserva de duas vagas gratuitas por veículo no sistema de transporte coletivo interestadual ou o desconto de 50%, no mínimo, no valor da passagem, no caso de essas vagas já terem sido preenchidas por aqueles com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
	O Estatuto do Idoso, contudo, não prevê benefícios para aqueles que precisam se locomover por transporte aéreo, ferroviário e marítimo, seja para turismo, seja para se submeter a tratamento contínuo da saúde. Nesses casos, o transporte aéreo é o sistema mais rápido, seguro e eficaz para atender à pessoa idosa. Diante dos elevados preços das passagens aéreas e da não inclusão dos transportes aéreo, ferroviário e marítimo, muitos idosos, especialmente os das classes econômicas menos privilegiadas, não conseguem arcar com os custos do deslocamento por meio dos transportes acima citados. Consequentemente, acabam impedidos de viajar para tratar da saúde ou mesmo para fazer turismo, para passear.
	Por esses motivos, Sr. Presidente e ilustres Srs. Deputados, entendo que a presente proposição acrescenta novos e justos benefícios aos idosos, atendendo a uma expressiva parcela da população brasileira. São pessoas que já contribuíram muito para o desenvolvimento do nosso País e que até hoje continuam dando sua grandiosa contribuição. 
	Eu acho, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que vamos fazer justiça a essas pessoas que tanto fizeram pelo desenvolvimento do nosso País.
	É claro que, com relação ao transporte aéreo, nós vamos enfrentar uma dificuldade terrível, porque as empresas de transporte aéreo, além de cobrarem um preço absurdo pelas passagens, não têm um critério lógico para a fixação desse preço.
	Deputado Chico Lopes, há alguns dias eu fui à Santa Catarina e precisei voltar no dia seguinte para Brasília. Tinha a passagem reservada, mas o avião não levantou voo. Foi cancelado o voo. Aí procurei outra empresa de transporte aéreo. Na hora, o preço era o dobro do que eu paguei daqui para lá. Como não havia mais vagas, o valor da passagem tornou-se quase o triplo do valor que paguei daqui para lá. Sem nenhuma explicação, sem nenhuma explicação. As empresas aéreas fixam o valor da passagem a seu bel-prazer, e não há ninguém que justifique, não há órgão fiscalizador que justifique o aumento abusivo das passagens aéreas.
Por isso, nós vamos enfrentar dificuldades. Mas eu acho que a pessoa idosa tem, sim, o direito a desconto de no mínimo 50% no valor da passagem aérea, como estipula a lei. Se a Constituição do Brasil prevê essa garantia à pessoa idosa, no caso do transporte coletivo nas áreas urbanas, por que não estendermos esse benefício ao transporte aéreo? 
	Por isso demos entrada a esse projeto. O caminho é longo. E quero dizer a todos os idosos do Brasil que me escutam neste momento que vamos lutar. Agora, evidentemente, o caminho é longo. Mas, se Deus quiser - e Deus quer, Deputado Chico Lopes -, vamos ajudar essas pessoas idosas que tanto contribuíram para o nosso País, que tanto fizeram pelo desenvolvimento da nossa Pátria. E agora, no fim da sua vida, depois do seu trabalho extraordinário, elas merecem respeito e carinho, sem dúvida nenhuma. 
	Repito: o Projeto de Lei nº 6.693, de 2013, acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, o Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos redução de no mínimo 50% no valor das passagens em transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo, no preço normal e também promocional, em todo o território nacional, independente da classe econômica. Nós queremos fazer justiça a todas essas pessoas que tanto fizeram e que ainda continuam a fazer pela nossa Pátria. 
	Eu solicito a V.Exa., meu caro Presidente, que autorize a transcrição deste pronunciamento nos Anais desta Casa e a sua divulgação, principalmente, pelo programa A Voz do Brasil.
Nós queremos chamar a atenção das autoridades e  levar ao conhecimento das pessoas idosas o fato de que apresentamos esse projeto. E esperamos, num curto espaço de tempo, se Deus quiser, vê-lo aprovado e transformado em lei, para beneficiar todas as pessoas idosas do nosso querido Brasil. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Onofre Santo Agostini sobretudo pela sugestão que faz, num adendo ao Estatuto do Idoso, que vem de completar 10 anos.
	Agora, o ilustre representante de Santa Catarina pretende que se amplie a concessão dos benefícios, favorecendo os idosos também na compra de passagens aéreas.
Entendo, pessoalmente, que é justa a formulação de V.Exa. e me predisponho também a colaborar, na nossa Comissão de Constituição e Justiça e agora neste plenário, para que haja sensibilidade por parte dos nossos eminentes colegas, com vistas a acolherem essa sugestão extremamente válida que favorece os idosos de todo o País que se deslocam para outras áreas geográficas no seu Estado natal.
	Cumprimento V.Exa. e recomendo a divulgação, pelo programa A Voz do Brasil e pelos órgãos de publicidade da Casa, do oportuno pronunciamento de V.Exa., nobre Deputado Onofre Santo Agostini.