
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 18:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 18:40
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 11/05/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Nós apresentamos o requerimento de retirada de pauta porque, evidentemente, trata-se de uma medida que visa precarizar as relações de trabalho e que imprime uma lógica de superexploração do trabalho no Brasil.O desemprego está sendo utilizado como um pretexto, inclusive eleitoreiro, para se imprimir um programa que não tem nenhum tipo de transparência e de controle social, o que, em ano eleitoral, é bastante complicado.Do que se trata? São contratações sem nenhum vínculo empregatício, sem nenhum direito trabalhista ou previdenciário assegurado, com um salário de 572 reais. Isso é cerca de 47% do valor de um salário mínimo. É isso. A MP está propondo a contratação, por parte de Municípios, por um valor absolutamente inferior àquilo que é o mínimo hoje constituído no nosso País.Não é possível que a Câmara aprove, mais uma vez, uma medida de precarização e de superexploração do trabalho, em especial, em um contexto em que nós precisamos enfrentar o desemprego com bastante seriedade. De fato, há cerca de 15 milhões de desempregados e desalentados no Brasil, mas não é mais uma vez aprofundando a lógica da superexploração e da precarização do trabalho que nós vamos resolver esse problema.E o que mais nos chama a atenção é que recebemos uma série de notas das centrais sindicais e também da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, juízes do trabalho, que alegam que, além de tudo, a medida é absolutamente inconstitucional, porque as modalidades de contratação no serviço público são o emprego o cargo comissionado. Aqui ele inaugura uma nova modalidade. Em um contexto de um ano eleitoral - em outubro teremos eleição -, isso significa colocar um monte de gente na máquina pública, tentando maquiar um pouco os dados relativos ao desemprego, como se o Governo estivesse, de fato, preocupado com isso, sendo que nos últimos 4 anos implementou políticas, inclusive no contexto de pandemia, que não fortaleceram a permanência dos empregados no Brasil, e ainda com uma lógica de implementar o salário de 572 reais, como se isso fosse algo minimamente razoável em um País que tem os preços que temos no mercado. A hiperinflação corrói o salário mínimo, e esse valor 47% inferior ele é irreal, impensável em um contexto como este.Por isso, nós estamos propondo a retirada de pauta.Obrigada, Presidente.