
	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, eu queria fazer aqui um balanço deste ano de 2013, do trabalho feito por esta Casa, por nós, pela nossa bancada, nós que dedicamos muito tempo do nosso trabalho à questão da agricultura, da economia brasileira e quanto a tudo aquilo que nós temos a responsabilidade, como Parlamentares, de tocar para frente, como de buscar soluções. 
	Eu sempre falo e entendo que esta é a Casa da busca das soluções. Nós precisamos ouvir o povo brasileiro, precisamos ouvir aqueles que trabalham, aqueles que estão nas suas áreas respectivas, que conhecem realmente a realidade, para aí, então, transformar esses anseios em projetos de lei, em decisões do Congresso Nacional que vão ao encontro de soluções para os problemas da sociedade brasileira.
	É assim que eu me comporto nesta Casa e é assim que a gente espera que todos os Parlamentares façam, tanto na Câmara como no Senado, esse trabalho.
	Por isso, estamos terminando o ano de 2013, com certeza, com muito trabalho, embora alguns entendam que não se trabalhe muito nesta Casa. Ao contrário, está aqui o meu amigo Giacobo, do Paraná, nosso Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara, que fez um grande trabalho como Presidente. Com certeza, o Brasil sempre espera que esta Casa ajude, ouça os anseios e busque as soluções.
	Assim, Sr. Presidente, nós obtivemos muitos avanços e fizemos muitos acertos, dentro deste processo legislativo; mas outras questões ficaram pendentes. Por exemplo, nós não conseguimos implantar o Código Florestal brasileiro, a Lei nº 12.651, aprovada no ano passado. Nós também precisávamos implantar o Cadastro Ambiental Rural. A Ministra Izabella Teixeira prometeu várias vezes implantá-lo, mas não se conseguiu durante este ano de 2013. Ficou para 2014, o que traz problemas. Por exemplo, ainda entendem os cartórios e alguns ambientalistas, dentro do processo de análises para a obtenção da licença ambiental, e no âmbito de quem faz as escrituras das transações imobiliárias deste País, que ainda se exige a averbação da Reserva Legal. Está lá o art. 18 da lei, dizendo que não se exige mais fazer a averbação da Reserva Legal, o que será substituído pelo Cadastro Ambiental Rural. Mas, como o Cadastro não saiu, os cartórios continuam entendendo que têm de esperar que saia o Cadastro Ambiental, para então não mais exigirem a averbação da Reserva Legal.
	Com isso, nós estamos transgredindo, desrespeitando o novo Código Florestal brasileiro e tirando terras produtivas do processo. Estão aí, principalmente, pequenos produtores de mãos atadas, porque ainda exigem 20% de Reserva Legal no Sul; 35%, no Centro-Oeste; e 80%, na Amazônia.
	Esperamos que esse Cadastro seja implantado rapidamente, para que possamos resolver essa questão ambiental. Os agricultores querem plantar mais; e, se não estão fazendo, é porque o Governo ainda não lançou o decreto que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural - mesmo porque o SICAR nacional ainda não foi concluído. 
	Sr. Presidente, dois projetos importantes também não foram votados neste ano. Um trata da reformatação da Lei nº 12.619, que é a Lei dos Caminhoneiros. Nós precisamos resolver essa questão. A lei que foi aprovada em 2011 não é realista, não respeita o mundo real de transporte de carga no Brasil. Por isso, não tem como ser aplicada. Como não há pontos de parada, não há como se respeitar esse processo de paradas obrigatórias. Isso está trazendo transtornos, inclusive implicando aumento de assaltos a caminhoneiros no Brasil (um aumento de 18%), simplesmente porque não há lugar para parar com segurança no País.
	Sr. Presidente, também pendente está o projeto de lei das parcerias entre os produtores rurais e as nossas agroindústrias. Nós estamos com o projeto pronto, porque já foi aprovado. Fui Relator da matéria na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. E ele já veio para o plenário. Há também um projeto da Senadora Ana Amélia, no Senado. Foi aprovado, e já está nesta Casa. O relatório está pronto para ser votado. Infelizmente, devido ao trancamento da pauta, não foi possível votarmos e aprovarmos esse projeto.
Sr. Presidente, lembro também que aqui nesta Casa nós aprovamos a chamada Lei dos Desaparecidos. É um projeto nosso, e que hoje está em pleno vigor. Por essa lei, as operadoras de telefonia celular poderão localizar desaparecidos neste Brasil. Estamos fazendo um grande trabalho, implantando esse sistema definitivamente com as operadoras, com o Ministério Público, com a Polícia Civil, com a Polícia Militar e também com o Ministério da Justiça. Com certeza, esse será um caminho muito mais fácil para encontrar muitos desaparecidos neste País. 
Também temos que trabalhar, e este é um desafio que nós vamos ter de enfrentar no ano que vem, para buscar uma solução para a questão indígena. Esta Casa implantou a Comissão Especial da PEC 215. Pois temos que buscar uma saída. O Congresso Nacional é responsável por isso. Como é uma emenda constitucional, temos que aproveitar a oportunidade para resolver essa questão, Deputado Amauri. 
	Nós não temos nada contra os indígenas. Ao contrário. O que precisamos é buscar uma solução para os indígenas e para os que não são indígenas, principalmente na área da agricultura. O Estado, que deu aos agricultores o direito, o título de propriedade da terra, agora está retomando essas propriedades, fazendo uma reforma agrária às avessas, e criando a figura do índio genérico, ou seja, aquele que diz que é índio, mas que, na verdade, não é; a pessoa simplesmente se autodeclara indígena e vai buscar terras para a sua atividade.
	Precisamos resolver isso. O Congresso Nacional tem prerrogativa. Com uma emenda constitucional podemos resolver isso. Podemos sancionar nesta Casa uma política digna ao indígena, como podemos também acabar com os conflitos no campo, que é uma triste realidade que está grassando por todo o País, inclusive no Maranhão. Lá acenam com a possibilidade de retirada de agricultores das suas terras até com o emprego do Exército Brasileiro. Mas pedimos aqui para que não façam isso, porque senão isso vai gerar um conflito ainda mais grave. Pedimos ao Ministro da Justiça que repense essa decisão de retirar cerca de sete mil produtores de suas áreas. E o Exército pronto para isso, a Força Nacional. Não podemos deixar que isso aconteça, porque senão haverá um confronto sério entre agricultores, indígenas, a polícia, enfim, entre todos que lá estão.
	Sr. Presidente, para encerrar, quero agradecer à Casa, às Sras. e aos Srs. Deputados, a todos aqueles que trabalharam, que contribuíram para que o Brasil fosse melhor, e desejar um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de esperanças, com fartas e boas colheitas e muita energia!
	Muito obrigado.