
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/02/2019 �s 18:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2019          
Hora: 18:12
Fase: OD         
Orador: JOICE HASSELMANN, PSL-SP
Data: 13/02/2019






 A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero falar sobre o Destaque 12, que pede a supressão do art. 22 desta medida provisória, quando foi exatamente o art. 22 que originou a medida provisória.Diz o art. 22: Os imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social poderão ser transferidos para o patrimônio da União, que lhes dará destinação, assegurada a compensação dos créditos e dívidas entre fundos e União, na forma estabelecida em regulamento.Suprimir esse artigo é acabar com a medida provisória, é simplesmente colocá-la no lixo.Então eu peço a todos que votem contra a supressão desse artigo, conforme orientação do Tribunal de Contas da União. Foi o Tribunal de Contas da União que recomendou que houvesse um investimento para tampar pelo menos parte do rombo da Previdência. É preciso que haja, pelo menos, a movimentação desse dinheiro. Trata-se de imóveis que estão parados, não servem para absolutamente nada, no Fundo do Regime Geral de Previdência. O INSS não tem que administrar imóveis. A União precisa desses imóveis para fazer dinheiro. A expectativa é de que, no mínimo, 6 bilhões de reais sejam arrecadados hoje com imóveis que, na prática, são elefantes brancos. Então é preciso, sim, que o art. 22 da medida provisória seja mantido e aprovado para que nós consigamos seguir a recomendação do Tribunal de Contas da União, até que, enfim, nesta Casa, com responsabilidade, consigamos aprovar a reforma da Previdência.É brincadeira o que eu estou vendo ali do outro lado! Parece que os Parlamentares da oposição estão vivendo em outro mundo. A reforma da Previdência cuida exatamente dos mais pobres. Quantas vezes vamos ter que dizer isso? Será que vamos ter que desenhar? A reforma da Previdência cuida exatamente dos mais pobres e combate exatamente o bando de marajás que ganham, inclusive, acima do teto constitucional. O que nós queremos é que quem ganha menos pague menos e quem ganha mais pague mais. É simples assim, é matemática, é juntar lé com cré - não precisa ser muito inteligente.Quem está contra a reforma está contra o povo brasileiro, está contra os mais pobres.Em relação à medida provisória, a orientação é votar contra a supressão do art. 22.Obrigada, Sr. Presidente.