
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/06/2018 �s 09:42









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 0572/18   
Hora: 09:42
Fase:  
Orador: 
Data: 14/06/2018






DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃONÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕESTEXTO COM REDAÇÃO FINALVersão para registro históricoNão passível de alteraçãoCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHEREVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 0572/18DATA: 14/06/2018LOCAL: Plenário 14 das ComissõesINÍCIO: 09h42minTÉRMINO: 12h54minPÁGINAS: 66DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOTEREZINHA DE OLIVEIRA GONZAGA - Professora do Centro Universitário de Votuporanga - UNIFEV, em São Paulo, em substituição à Sra. Erminia Maricato, professora da Universidade de São Paulo. JOICE BERTH - Arquiteta e urbanista, em substituição à Sra. Raquel Rolnik - Professora da USP. SÔNIA COELHO - Coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, em substituição à Sra. SARAH DE ROURE. CLÁUDIA BONALUME - Doutoranda em Estudos do Lazer na UFMG. FLÁVIA GIANINI - Organizadora do ato Então Eu Grito.SUMÁRIODebate sobre o direito das mulheres à cidade.OBSERVAÇÕESHouve exibição de imagens. Houve intervenções ininteligíveis. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Ana Perugini) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater direito das mulheres à cidade, resultado da aprovação do Requerimento nº 107, de 2018, de autoria das Deputadas Ana Perugini e Margarida Salomão e do Requerimento nº 114, de 2018, de autoria da Deputada Ana Perugini.	Inicialmente, gostaria de agradecer a presença dos ilustres expositores e expositoras e demais presentes que possibilitaram a realização deste evento. Eu ainda quero, saindo da formalidade do roteiro, agradecer a oportunidade e dizer que a Deputada Luizianne Lins, que também será expositora, logo, logo, chegará. 	Eu estou em reunião na Sala das Comissões e desci para fazer a abertura. Este tema é de relevância para nós, mulheres. Logo na chegada à Sala das Comissões, eu conversava com uma das expositoras, e nós nos lembramos das inúmeras dificuldades que nós vivemos hoje, no dia a dia, na cidade e também no campo, mas na cidade de uma maneira muito especial. Quando a Deputada Margarida Salomão fez a propositura em relação ao tema, eu disse: Nossa! Nós não tínhamos pensado em uma audiência para tratar desse tema na Comissão de Desenvolvimento Urbano.	Então, quero dar parabéns à nossa Presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputada Margarida Salomão, a nossa Deputada Luizianne Lins, que vai fazer parte desta Mesa também, que traz a experiência de ter sido prefeita de uma cidade como Fortaleza, para que possamos vencer esses desafios. 	Eu ainda comentava a respeito da mobilidade. Num momento de endurecimento das finanças públicas, em razão do congelamento dos gastos, dos investimentos, por 20 anos - nós precisamos derrubar isso, com toda a urgência -, aqueles que mais sofrem ainda mais com esse contingenciamento, com esse enxugamento das finanças.	Eu quero, já agradecendo a oportunidade, convidar para tomar assento à mesa desta audiência - a Deputada Luizianne logo vai chegar - a Sra. Cláudia Bonalume, doutoranda em estudos do lazer pela Universidade Federal de Minas Gerais (palmas); a Sra. Sônia Coelho, coordenadora mundial da Marcha das Mulheres, em substituição à Sra. Sarah de Roure (palmas); a Sra. Joice Berth, arquiteta e urbanista, em substituição à Sra. Raquel Rolnik, arquiteta e professora da USP (palmas); a Sra. Terezinha Gonzaga, arquiteta e professora do Centro Universitário de Votuporanga - UNIFEV, São Paulo, em substituição à Sra. Erminia Maricato, também arquiteta e professora da USP. (Palmas.)	São Paulo está presente aqui com toda a força.	Ainda me cabe comunicar que a convidada Larissa Sampayo, organizadora dos atos "Eu não mereço ser encoxada: nenhuma mulher merece ser estuprada" não pode comparecer por motivo pessoal.	Esclareço às Sras. e aos Srs. Parlamentares e expositores que a reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet e sendo gravada para posterior transcrição. Por isso, solicito que falem sempre ao microfone. 	Para o bom ordenamento dos trabalhos, adotaremos alguns critérios.	Passo a presidência da Mesa à Presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Ela acordará com os presentes como deve ser o tempo de cada um, porque eu acredito que isso possa ser acordado entre os presentes. 	Peço desculpas, mas eu preciso continuar uma reunião na Sala das Comissões, onde o pessoal já me aguarda. 	Muito obrigada.Parabéns pela organização, Deputada Margarida.  A SRA. PRESIDENTA (Deputada Margarida Salomão) - Muito obrigada a V.Exa., Deputada Ana.	Bom dia a todos e todas. Com muita satisfação, tivemos aqui a abertura desta Mesa através da Deputada Ana Perugini, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão permanente da Câmara dos Deputados.	Agora, abriremos o trabalho da Mesa.	Nós vamos ouvir, em primeiro lugar, a arquiteta e professora do Centro Universitário de Votuporanga, Profa. Terezinha Gonzaga. A SRA. TEREZINHA DE OLIVEIRA GONZAGA - Bom dia, é um prazer está neste espaço do Parlamento, espaço fundamental. Ainda somos poucas, muito poucas. 	Cumprimento os membros da Comissão, a Deputada Margarida Salomão.	Adoro ouvir você falar, argumentar nas audiências públicas, especialmente nas de educação. Eu vibro. 	Cumprimento também minhas colegas: a Soninha, de quem estou matando saudade - morei em São Paulo, na Capital, por 60 anos; a Cláudia, que acabei de conhecer a Cláudia e fiquei muito feliz; e a Joyce, que também é de São Paulo, mas que conheci hoje. Já ganhamos um ponto, porque aumentamos nossa articulação. 	Vou tentar ser rápida, mas esse convite tocou minhas emoções muito fortemente, porque eu sou uma das mulheres que participou do lobby do batom, em que conquistamos a Constituição, que faz 30 anos. Seis meses depois, o Poder Judiciário acabou com a nossa festa, jogou água, porque disse que nós tínhamos que regulamentá-la, porque ela era uma Carta Magna, mas não tão magna assim. 	Eu fico emocionada porque eu vacilei pensando se eu vinha quando a Erminia Maricato, que foi a convidada, achou que eu que tinha que vir. Eu estou chateada com este Congresso, como muita gente está. Acho que nós, mulheres, fomos as mais perdedoras nesse processo último.  (Segue-se exibição de imagens.)	Então, quero dizer - e eu coloquei o tema que está em todos os meus eslaides - que a mulher produz a cidade, e não usufrui o direito à cidade. A cidade é o reflexo das relações sociais, econômicas e culturais. Constatamos que vivemos uma crise urbana, afirma Maricato, Rolnik, Villaça, Fani, Harvey e Mike Davis, etc., a mobilidade urbana, o déficit habitacional, a estupenda especulação imobiliária e a crise ambiental. 	Fala-se em crise civilizatória. A favela é a expressão máxima inscrita e marcada no espaço construído e cartografado. São os mapas da exclusão. Este mapa tem sexo, raça, etnia, classe social e orientação sexual. Na pirâmide social, as mulheres negras, que em sua maioria estão nas favelas, são o maior número de analfabetas e, numa sociedade do conhecimento, são responsáveis pelos chamados serviços sujos, de trabalho doméstico e de reprodução da força de trabalho, sem os quais a sociedade não vive. Elas recebem os piores salários. 	Choram diuturnamente a execução dos seus filhos. Segundo o Atlas da Violência, publicado recentemente. A dor é o resultado dos 62.337 homicídios, sendo que 71% são jovens negros e das periferias. 	As mulheres negras preparam este ano mais uma vez o Julho das Pretas, pois a violência de gênero, os feminicídios aumentam neste segmento da população. Não basta ser contra o racismo. Temos que ser antirracistas, uma das principais bandeiras da Articulação das Mulheres Brasileiras. 	No Brasil, a nona economia do mundo, a questão da terra continua a se situar, mas de forma renovada, no centro do conflito social. Ela alimenta a profunda desigualdade, em que pese a recente pequena distribuição de renda e a tradicional relação entre propriedade, poder político e poder econômico, como diz Erminia Maricato.	As favelas dão a tônica dos conflitos na cidade. A segregação urbana tem território, gênero, raça, etnia e orientação sexual. Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Fortaleza, Minas Gerais e Salvador são exemplos gritantes, inclusive pela quantidade de população e todas as mazelas que conhecemos.	A Vereadora Marielle Franco, mulher que se apoderou do seu corpo e do espaço urbano/favela na cidade, galgou um espaço de poder da fala, em que muitas vezes seu corpo, sua cor, sua orientação sexual foram desclassificados. Ela cumpriu um papel importante em defesa da aprovação de projetos para a garantia de direitos, como assistência técnica pública em arquitetura, e pelo direito de ir e vir das mulheres.	Foi executada. A política higienista da limpeza do espaço urbano implantada tem no Rio de Janeiro e em São Paulo exemplos históricos. 	A mulher produz a cidade e não usufrui o direito à cidade. Estamos na rua sempre, desde o início de nossa opressão.	Na cidade de Mococa, no interior de São Paulo, recentemente foi denunciado por Oscar Vilhena, na Folha de S.Paulo, que Janaína foi esterilizada por ordem judicial. De forma coercitiva implantou-se a eugenia no espaço urbano. No Estado mais populoso do País e o mais rico, a cidade é um espaço de conflitos, no qual as classes disputam espaço e narrativas, e as populações de extrema vulnerabilidade facilmente são submetidas à violência do Estado policial ou do Judiciário e a um desprezo por parte da população.	Janaína é mais uma dessas vítimas da violência estatal, que veio a público. Foi esterilizada de forma coercitiva por decisão judicial, em processo em que não se cumpriram os trâmites. A eugenia veio a público. O Estado e as cidades tratam a miséria como um problema de polícia. Esses territórios têm constantemente o número de homicídios maiores que os da guerra declarada da Síria.	A Constituição brasileira, construída ao longo de anos pelos movimentos sociais, com destaque para o movimento feminista, foi outorgada com muita festa, pois garantiu que mulheres e homens são iguais, no ano de 1988. Portanto, completamos 30 anos. Ela consagrou um capítulo à questão urbana, que garante a participação popular na construção obrigatória do plano diretor para as cidades com mais de 20 mil habitantes, e a propriedade como função social. Garantiu também que as mulheres tivessem o direito ao título de posse, que até então não tinham. O Poder Judiciário logo jogou água fria nas chamas e exigiu a regulamentação da tal Carta Magna, que já não era tão magna.	Voltamos às ruas com a palavra de ordem, de desordem, e cantávamos:  Se a igualdade de direitos só se encontra no papel,	Nossa luta é para valer. Somos metade do céu.	Este corpo que é nosso, nós quem vamos decidir se a gravidez interrompemos ou se queremos parir.	Nós quem vamos decidir.	Tem que valer, tem que valer nossos direitos	Com amor e com prazer. 	Tem que valer, tem que valer nossos direitos	Com amor e com prazer.	Nós fomos para as ruas e cantamos nesses corredores aqui. (Palmas.)	O mesmo aconteceu, como se não bastasse, com o Fórum Nacional da Reforma Urbana. Fomos para as ruas com uma proposta de estatuto. Em 1990, conquistamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, cunhado em defesa e garantia de direitos de educação e amparo, pois já existia o Esquadrão da Morte, principalmente em São Paulo e Espírito Santo, que exterminava jovens da periferia.	Houve uma iniciativa popular, aprovada em 2001, que foi o Estatuto da Cidade. A Lei Maria da Penha, de 2006, possui um artigo que trata da questão patrimonial. Cantávamos a igualdade de direitos só se encontra no papel. Nossa luta é para valer, somos metade do céu. Essa é uma música de Amelinha Teles, que eu quero homenagear. Feminista e companheira minha desde 1975, ela fez a letra e a música dessa canção. 	Ontem eu peguei o Correio Braziliense - peguei não, porque agora é pela Internet, mas eu sou das antigas e sempre pego, mesmo sendo na Internet - e vi a notícia: INCRA quer reduzir em 80% área ocupada por quilombolas na Cidade Ocidental. O principal projeto para aquela terra é a construção de condomínios de luxo, como outros existentes na região. Quatro ações judiciais tratam da regularização fundiária do quilombo.	Hanna Arendt afirma que ao publicizar uma dor, ela se torna política, e a cidade sempre foi o principal espaço das politizações dos problemas sociais. Em todo processo de construção de democracia, as mulheres estiveram presentes -a Revolução Francesa foi um marco fundamental com a condenação à guilhotina de Olympe de Gouges - e foi nos inúmeros territórios das cidades que politizaram suas violências, inclusive do âmbito privado.	E o Parlamento, edificação que sempre se localiza no espaço da cidade, deve e tem que reverberar esta dor. O espaço da cidade compõe-se do privado e do público, e o público espelha os comportamentos privados e as relações sociais, econômicas e culturais.	As mulheres brasileiras enfrentam uma situação de violência no espaço privado e no público, onde os números são estarrecedores. Quero aqui salientar que as cidades se compõem de espaço público e privado.	O Brasil é o quinto em violência de gênero no ranking mundial. O assassinato de mulheres cresce mais 80% na Bahia em 10 anos. Feminicídio? Se são desrespeitadas no espaço que deveria ser sua proteção, a casa, que dirá no espaço público.	Matéria da Folha de S.Paulo: Brasil tem 12 assassinatos de mulheres e 135 estupros por dia, mostra balanço, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano anterior.	Isso tem tudo a ver com a mobilidade da mulher no espaço urbano. A mulher não é dona do seu corpo, e, se engravidar, corre o risco de não ter o aborto efetivado por lei. A sociedade ainda não se responsabiliza por mais esta questão social, nem o Estado brasileiro. 	Ainda sobre a autonomia das mulheres sobre seu corpo, se engravidarem por um estupro, não poderão, de forma alguma, fazer o aborto.	E esta Casa, planejada por Niemeyer, o Parlamento, com todo o seu machismo abriga um poder que decide a vida das pessoas. Atualmente, ameaça as mulheres ao apresentar projetos de lei que podem restringir ainda mais o direito de ir e vir delas.	Direito ao nosso corpo. Legalização do aborto. O nosso corpo é o nosso território. O direito ao próprio corpo implica que o corpo seja visto como propriedade do indivíduo, como afirmavam os teóricos clássicos homens, como John Locke, no século XVII, e Hegel, no século XVIII, e não seja visto como propriedade de uma estrutura de poder repressiva ou de uma moral conservadora que impõe seus dogmas através das leis.	A cidade, por princípio, é um espaço político de disputas e manifestações. Aqui quero salientar o exemplo do Minhocão, em São Paulo, que foi um estrago que o Maluf fez no centro da cidade. E as mulheres, junto com os homens - a maioria são mulheres -, clamam... Esta é a foto de uma peça de teatro feita num fim de semana no Minhocão.	O tecido urbano da cidade compõe-se de elementos físicos, ambientes construídos, produzidos. Reproduz a cidade e é reflexo das relações sociais, econômicas, sociais, ambientais e culturais, que se dão no privado e no público, e vice-versa.	Vivemos numa sociedade brasileira, que se organiza de forma hierárquica em que os homens possuem supremacia sobre as mulheres, um sistema patriarcal que instrumentaliza o corpo da mulher. E insistimos em dizer que a cidade é o reflexo dessas relações. Verificamos que em todos os espaços, públicos ou privados, o nosso corpo, o nosso território, não é nosso, na casa e nos locais de trabalho. Estamos na maioria das vezes a serviço de outro e temos pouco tempo para nós.	No transporte, nas praças... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Margarida Salomão) - Convido a ex-Prefeita de Fortaleza Luizianne Lins a se juntar a nós. A SRA. TEREZINHA DE OLIVEIRA GONZAGA - Nos meios de transporte, nas praças, nas calçadas, nos parques, no trânsito, espaços que nos violentam e amedrontam, todos os homens - raras são as exceções - acham que o nosso corpo, estando na rua, está à disposição.	As mulheres são a maioria no uso do transporte coletivo - 74,6% - e no trajeto de pedestres - 62,5% -, segundo dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, feitos a partir de dados da Pesquisa origem e destino de 2012, do Metrô de São Paulo.	As edificações públicas e privadas e o sistema viário são estruturadores do espaço urbano herdado da era moderna, quando se introduziram as grandes avenidas e se consolidou a velocidade e o automotor: habitações; indústrias; comércios; serviços, como bancos, lavanderias, empresas de luz, água, antes serviços públicos, depois serviços privatizados; praças; clubes; equipamentos públicos, como escolas, creches, unidades básicas de saúde, hospitais, centros de atendimento a deficientes, centros de referência em assistência social, em atendimento à mulher em situação de violência, a idosos, a deficientes físicos. O lazer, que é só para homens, está nos campos de futebol; teatros, em cujos horários a mulher que tem filho pequeno não pode ir; nos espaços para shows. E há também as sedes dos meios de comunicação.	Este é um exemplo da mobilidade dos homens. Eles vão a três lugares por dia. Nós vamos a seis lugares, com sacolas, com filho no colo, etc.	Nas sedes das mídias são produzidas as notícias. Perguntamos: pode o jornalismo estar a serviço da criminalização das mulheres? Um exemplo é a BBC Brasil na semana passada.	Até quando as peças comerciais, enganosas, de que somos o público-alvo, utilizarão o nosso corpo para vender cerveja e outros produtos, inclusive nos outdoors?	Esta é uma manifestação... Vocês sabem que estão vendendo o nosso Ibirapuera, que é o parque mais democrático que existe na cidade de São Paulo. As mulheres da periferia pegam seus filhos e vão fazer piquenique no Ibirapuera. Eles vão privatizar o parque e cobrar a entrada. E nós estamos nos manifestando.	A cidade é o espaço da comunicação, é o espaço do encontro e dos afazeres sociais e culturais e de lazer. O Parque Ibirapuera, um dos mais democráticos, histórico, com obras arquitetônicas primorosas, com o Manequinho, que é um viveiro, onde se dá curso - antiquíssimo! -, está à beira da privatização.	Sobre o parque e as mulheres eu não vou falar quase nada, porque a Cláudia vai falar. Ele não é pensado para o conforto mínimo das mulheres. Não tem fraldário, não tem banco nos playgrounds. É uma desgraça total! E as adolescentes têm que ir em grupo, porque têm medo de estupro. As mulheres produzem a cidade e são invisibilizadas. Olha, eu torço para uma greve geral das mulheres de um mês. Este mundo apodrece.	Garantimos toda a reprodução da força de trabalho, com o trabalho doméstico e com os serviços de cuidar e educar. Somos maioria nas escolas, somos as varredoras das calçadas, das ruas. Sem esse trabalho, a cidade não funciona. Adentramos também outras funções, como funções no comércio, indústria, banco, universidade. Somos mais de 60% da categoria de arquitetos e urbanistas. Em São Paulo, nós conseguimos concorrer com uma chapa de arquitetos com 50% de homens e 50% de mulheres, uma delas a cabeça.	Somos 70% do mercado informal, das relações precarizadas. Na verdade, nós sempre fomos. Entramos para o mercado de trabalho, mas ganhamos um salário menor do que o dos homens.	Eu falo muita desgraça, mas também falo muita coisa boa, como o nosso movimento, a nossa luta e as nossas pequenas conquistas.	Há 40 anos disputamos espaços e temos que dar visibilidade para as nossas reivindicações. Há gestores - em sua maioria homens - nas três esferas de Poder que não costumam considerar as mulheres. Nas Prefeituras, pensam as cidades sem considerar que somos a maioria e também sem considerar as populações negras e indígenas. Planejam-se para o capital, pensando na velocidade. Se na era da modernidade o foco estava em automóveis e eletricidade; agora está na velocidade digital das bolsas de valores e do capital financeiro.	A cidade que contém conflitos e contradições produz mulheres que querem participar e decidir e que constroem seus marcos - lugares de mulher.	O mapa neste eslaide foi feito por uma arquiteta e artista plástica, a Cecília. Foi capa do meu livro e da minha tese de doutorado. Cada mulher ali - a negra, a lésbica - é de uma das entidades de mulheres da cidade de São Paulo. 	Adentramos ao Estado com a implantação de conselhos, coordenadorias e secretarias que foram marcos arquitetônicos, que interferiram e interferem no espaço público e privado. Portanto, é o novo modificando o degradado. Também utilizamos outdoors, comunicação típica das grandes cidades: Entre marido e mulher se mete a colher. O combate à violência é a nossa principal bandeira.	Este outro mapa, também feito pela Cecília e que está em minha tese, mostra os espaços arquitetônicos de atendimento a mulheres, mas só os oficiais, à época, na área metropolitana de São Paulo - esse número aumentou e já diminuiu. Por exemplo, Taboão da Serra fechou sua coordenadoria da mulher. O mesmo ocorreu com os territórios de mulheres da área metropolitana.	Quando as coordenadorias eram dirigidas por feministas, até a estética das casas era diferente. Elas faziam questão de alugar casas e pintá-las de lilás. Havia toda uma situação diferenciada.	Ao exercitarmos o pensar, o espaço urbano para as mulheres e com as mulheres, a maior barreira é a dificuldade de as mulheres entenderem, em todas as classes sociais, que elas produzem a cidade. 	Quando eu fiz a minha pesquisa, eu entrevistei 300 mulheres. Elas tinham dificuldade de pensar na cidade para elas. Nós somos a saída do mundo, porque pensamos a cidade para o outro. Ao fazermos a pesquisa com uma mulher, ela diz que é preciso melhorar isso por causa do filho ou do marido, aquilo por causa da vó. E, quando perguntamos e você?, ela não responde. Essa é uma batalha. Conquistar um espaço de poder vai ajudar pelo menos as mulheres que já chegaram a essa consciência.	As cidades são como as mulheres: é preciso amá-las, conhecê-las e tratá-las bem para entendê-las. 	Este eslaide traz um exemplo que eu não vou ler - mas os senhores podem procurá-lo. Eu reproduzi, na minha tese, um capítulo sobre a Sra. Sônia Calió, que foi quem trouxe essa discussão do feminismo, gênero e cidade, tratando do debate da mulher no plano diretor de Santo André na década de 90. Foi muito importante essa contribuição.	Para falar da importância da memória gravada no espaço construído a ser conquistada, preservada e recuperada, na contramão da especulação imobiliária, cito o bloco de carnaval Casa de Dona Yayá, da União de Mulheres de São Paulo. Nasceu há 20 anos para denunciar o aprisionamento de uma mulher em uma casa no Bixiga durante 30 e poucos anos. Um psiquiatra redesenhou a arquitetura da casa para mantê-la aprisionada. Era uma mulher da década de 30 que dirigia carro. E há uma série de outras mazelas. Diziam que ele também era seu tutor e queria tirar seu dinheiro. Nós fizemos uma parceria com o SOS Saúde Mental e saímos com esse bloco para reivindicar o espaço no Bixiga, que hoje é uma propriedade da Prefeitura, por herança vacante, e é um espaço cultural.	São muito importantes marcos e memórias - e nós mulheres não temos isso. Nós tentamos, inclusive, que a Prefeitura comprasse uma casa onde nasceu uma escritora famosa, mas não conseguimos - nem a família topou. Falta isso. Nós vamos a vários lugares em outros países e vemos que existe uma prática nesse sentido. O espaço arquitetônico materializa uma história, e isso é fundamental. 	Quem fez a proposta foi a Marli, historiadora e ex-presa política. Ela conheceu o espaço e a Dona Yayá, porque a via pela janela do apartamento. E a grande discussão ocorreu porque se pretendia derrubar a parte que estava alterada, que era justamente o que nós queríamos imortalizar, que era a prisão de Dona Yayá. Nós ganhamos a parada, e a casa foi tombada não por sua importância arquitetônica, já que era a única casa daquele período que ainda subsistia, mas pela história de opressão que essa mulher viveu. 	Neste eslaide, estão exemplos de mulheres que fazem autogestão na construção civil.	Neste outro, falo de mulheres com deficiência física e trago a experiência de Raquel Rolnik, que tem uma cartilha sobre os direitos da mulher que os senhores podem acessar também no site. Isso vai ficar com os senhores e a plateia, caso queiram acessar o site.	Há um relatório muito interessante que fala da moradia e da mulher. Os operadores do Direito, na hora da separação de um casal, consideram a tal da igualdade de direitos e dividem ao meio casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, da CDHU, etc. Mas, pela Lei nº 11.977, de 2009, a propriedade é da mulher. Repartem a casa, que, como os senhores sabem, é um cubículo. Aí, eles têm que vendê-la para dividir o dinheiro e ficam dois sem casa: a mulher com os filhos e o homem. E ele vai montar outra família rapidamente - às vezes, até já tem. É interminável esse déficit habitacional. E eu acho que o Parlamento deveria pegar isso firme, sabe? Eu trabalho na Prefeitura de uma cidade em que reiteradamente vem acontecendo esse tipo de problema. (Palmas) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Margarida Salomão) - Nós depois devemos chamá-la para uma palestra só sua, Terezinha. A senhora sabe muita coisa, e nós todos temos vontade de compartilhar esse conhecimento e ouvir sobre a sua luta. A SRA. TEREZINHA DE OLIVEIRA GONZAGA - Eu estou aqui como profissional, como arquiteta feminista - feminista antes de arquiteta - e promotora legal popular desde 1994 - é o resultado dessa luta. A igualde de direitos tem que valer. E estou aqui em nome da União de Mulheres, da Articulação de Mulheres Brasileiras e da Rede Panapanã de mulheres do noroeste paulista, que tem 2 anos e meio. Não estou militando na marcha agora porque estou longe. Minha militância no movimento tem sido pela Internet. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Margarida Salomão) - Foi muito importante a sua contribuição. Muitíssimo obrigada.	É bom que nós saibamos que a apresentação da Terezinha vai ficar à disposição de todas e todos, tanto na Comissão de Mulheres quanto na Comissão de Desenvolvimento Urbano.	Passo a palavra, a princípio por 15 minutos, para a Sra. Joice Berth, arquiteta e urbanista, que também muito nos prestigia com a sua presença.	Muito obrigada, Joice.  A SRA. JOICE BERTH - Bom dia a todas e a todos. Agradeço o convite para estar aqui. Para mim, é uma honra estar à mesa com mulheres tão maravilhosas e que têm lutado tanto e contribuído com as discussões tão necessárias para o nosso País, ainda tão incipiente nesse entendimento.	Eu queria começar a minha fala explicando que farei uma leitura de como nós chegamos a essa situação. Eu acho que nós precisamos resgatar o nosso histórico, pensar nos caminhos que fomos trilhando ao longo da história. Se não compreendemos o começo, fica difícil propor algum tipo de solução efetiva para o momento em que nos encontramos.	Há duas influências na distribuição e na vivência dos espaços das cidades. São as opressões estruturais, de que ainda se fala muito pouco. Atuam na maneira como nós vivenciamos a cidade ou como nós estamos distribuídos nesse espaço. Eu estou falando do machismo e do racismo.	São chamadas de opressões estruturais justamente porque formaram as nossas cidades, participaram ativamente do processo de desenho, de distribuição, de consideração, de tudo o que se fez nesse campo.	A questão racial é a hierarquia de pessoas a partir da raça. Quando nós falamos em raça hoje em dia, nós não estamos mais conectados com a visão biológica. Nós estamos falando de raça como informação social, como leitura social de pessoas, que acabou formando uma camada de subalternidade.	Quando nós falamos em machismo, falamos mais ou menos na mesma linha. É outra camada de subalternidade que se formou a partir da organização social da nossa diferença biológica, ou seja, da questão de gênero. A questão é justamente essa: como nós organizamos a nossa diferença biológica? Fizemos isso socialmente, o que gerou desigualdades.	Eu tenho afirmado sempre que nós falamos muito pouco sobre onde nasceram as desigualdades que tanto comentamos e de que tanto falamos, que conseguimos detectar a olho nu. E elas nascem, sim, com as opressões estruturais, uma vez que se forma uma sociedade sobre essas bases. Se pensarmos a sociedade como uma casa, podemos falar seguramente que sua fundação, suas vigas e seus pilares são o machismo e o racismo, determinando todas as dinâmicas sociais em que nós vivemos.	No caso do racismo, há a colonialidade da formação do nosso espaço. Lá no período colonial, havia a casa grande e a senzala. Findo o período colonial, há a colonialidade, que se segue depois. 	Eu estou partindo da teoria do Quijano, um sociólogo peruano que faleceu recentemente, e da Maria Lugones, uma feminista crítica que faz um recorte de gênero e de raça dentro da teoria dele.	Ele diz que a colonialidade é um entranhamento da mentalidade colonial na nossa sociedade. Mesmo depois da era colonial, pós-abolição, quando se começa a ensaiar o início da urbanização, da industrialização e tudo o mais, a mentalidade colonial continuou, tanto é que esse foi um período totalmente irresponsável, em que as pessoas negras foram empurradas cidade afora, sem um lugar para elas, sem uma compensação por quase 4 séculos de escravização.	Essa colonialidade influencia a distribuição do nosso espaço. Há nas cidades a lógica da casa grande e da senzala. As áreas nobres - não é à toa que são assim chamadas - são brancas. Nas áreas mais afastadas dessas regiões, nas periferias, nas áreas favelizadas, estão as senzalas.	Eu queria deixar pontuado que, quando eu falo senzala, eu não estou falando de um ambiente onde a passividade era a tônica. Embora os escravizados fossem acuados no espaço de senzala, eles planejavam fugas e ofensivas contra a repressão e contra o sistema de dominação que mantinha toda a comunidade ali. Ou seja, a senzala veio a parir o quilombo. Muitas vezes, nos esquecemos disso e falamos da senzala como se fosse um lugar de passividade. Não era. Era dali que saíam as mentalidades que iam pensar nas lutas negras pela libertação.	Seguindo, nos espaços das cidades, hoje em dia, há essa releitura, essa reformulação: área nobre, maior renda familiar, espaços majoritariamente brancos.	Tomando como exemplo São Paulo, lugares onde a infraestrutura é totalmente bem resolvida, como Itaim Bibi ou Vila Mariana, são espaços brancos. A negritude em massa mora em espaços como Parelheiros, Perus ou o extremo da Zona Leste. Ali a violência é permitida, porque se formou um estereótipo social. Pelo senso comum, são lugares violentos, onde se justifica a repressão pela polícia.	O machismo incide na maneira como nós vivenciamos a cidade. As cidades têm gênero. Mas isso é muito simbólico. Existem espaços e maneiras de transitar pela cidade. No caso das mulheres, há uma série de impedimentos que não são institucionais. Não existem leis sobre isso.	Quando falamos sobre a questão de gênero dentro das cidades, muitas pessoas que não participam de discussões feministas se assustam. Elas falam Como assim? Eu vou para onde eu quiser, eu transito pela cidade, eu estudo, eu trabalho, eu dirijo, eu pego o ônibus e tudo o mais. Só que, quando nós começamos a observar, a colocar uma lupa no trânsito das mulheres pela cidade, entendemos que o machismo está totalmente presente ali. A hostilidade aparece.	É muito marcada a questão do assédio. Grande parte das mulheres já sofreu assédio, e as que dizem que não sofreram, infelizmente, ainda não têm consciência sobre o que significa ser mulher. Há um problema de diálogo. Nós temos muito trabalho de conscientização para fazer, porque não nascemos conscientes das opressões que vivemos - nem as pessoas negras, nem as mulheres.	Nós, muitas vezes, temos dificuldade de enxergar que determinadas ações masculinas são, sim, manifestações de machismo. Isso é muito complicado. Quando se fala do assédio, por exemplo, muitas mulheres são resistentes a isso. Elas acham que transitar pela cidade e ser abordada por um homem pode ser elogioso. Isso não tem nada de elogioso. Ainda é muito complicado explicar para as mulheres, principalmente para as mais velhas, que não é um elogio ou um juízo de valor daquela mulher, do corpo dela.	Eu vi numa matéria do jornal Folha de S. Paulo de janeiro deste ano que 42% das mulheres a partir dos 16 anos de idade já tinham sofrido assédio nas ruas. Não duvido da credibilidade de quem fez a matéria, de quem a escreveu, mas estimo que esse número seja muito maior, porque muitas mulheres ainda não conseguem entender que estão passando por uma situação de violência.	A divisão sexual do trabalho incide também no espaço das cidades. O pensamento de que o espaço público é o espaço dos homens está conectado ainda com as antigas civilizações. Na Grécia ou em Roma, por exemplo, quem podia transitar nos espaços públicos? Somente os homens. Eles eram considerados cidadãos. As mulheres, os escravos, as pessoas que não tinham posses não eram cidadãos e, portanto, não podiam decidir a vida política, os encaminhamentos políticos da cidade.	Nós arrastamos essa mentalidade até os dias de hoje - está internalizada. Muitas coisas erradas estão internalizadas em nós, no senso comum, e não as questionamos. Essa mentalidade ainda segue.	Aí, vem a era da industrialização, e as mulheres saem para trabalhar. Lembro que as mulheres negras já ocupavam as ruas, porque trabalhavam. O Código de Posturas de 1886 proibia as pessoas negras de trabalhar.	Existe um estudo bem interessante do Prof. Ramatis Jacino, da FFLCH da USP de São Paulo. Ele fez uma pesquisa orgânica muito boa falando sobre o mercado de trabalho no período pós-abolição, de 1888 a 1920. Ele dá uma série de informações que mostram como a população negra foi acuada pelas leis institucionais. A Lei de Terras, por exemplo, impossibilitou definitivamente o acesso da negritude à terra. O Código de Posturas determinou que as pessoas negras não poderiam trabalhar. Isso gerou um ônus para as mulheres negras, principalmente, porque tinham que se virar, por exemplo, vendendo quitutes pelas ruas da cidade.	Então, o corpo feminino negro já ocupava espaço. Mas as mulheres brancas ou as mulheres de modo geral começaram a sair para trabalhar nas fábricas, nas indústrias que se formaram e tudo o mais. E, aí, começa a haver o estranhamento, o acirramento nos espaços das cidades, porque um corpo sai do espaço privado, o espaço que o senso comum machista reservou para a mulher, e vai para o espaço público. É um corpo estranho, afrontando aquele espaço.	Acho que temos que pensar na questão do assédio dessa forma. O assédio é uma violência que é muito mais uma resposta a um corpo que saiu do seu lugar definido, o espaço privado. Quando saímos às ruas, a violência que sofremos, os olhares, as abordagens não são como dizer: "Eu sou linda e gostosa e é por isso que os homens mexem comigo na rua". Não. Trata-se de uma reação instintiva de masculinidades que foram muito mal definidas e mal forjadas por conta da questão do machismo e que vão responder instintivamente àquele corpo estranho que está transitando pelas cidades.	Eu quero citar uma referência que tenho, da qual gosto bastante. Milton Santos, essa grande entidade do pensamento nacional, tem um texto sobre cidadanias mutiladas que diz o seguinte: 		Poderíamos traçar a lista das cidadanias mutiladas neste país. Cidadania mutilada no trabalho, através das oportunidades de ingresso negadas. Cidadania mutilada na remuneração, melhor para uns do que para outros. Cidadania mutilada nas oportunidades de promoção. Cidadania mutilada também na localização dos homens, na sua moradia. Cidadania mutilada na circulação. Esse famoso direito de ir e de vir, que alguns nem imaginam existir, mas que na realidade é tolhido para uma parte significativa da população.	A população de pessoas negras e a de mulheres se encaixam em todas essas características que Milton Santos está descrevendo. Nós temos cidadanias mutiladas. Não vivenciamos os espaços da cidade e o direito à cidade como deveríamos e como merecemos, porque nós também construímos a cidade, como a Profa. Terezinha bem pontuou.	O que significa dizer que temos as nossas cidadanias mutiladas? Significa que a situação que a cidade apresenta atualmente e historicamente é a seguinte: a pessoa negra só pode morar em determinados lugares; a mulher só pode transitar em determinados lugares e momentos. 	Até os horários em que podemos transitar pelas cidades são definidos por essa mentalidade machista. Nós nem cogitamos, por exemplo, sair às 3 horas da manhã de uma noite de verão para tomar um sorvete na padaria da esquina sozinha, porque sabemos que corremos risco. Os espaços escuros da cidade não são casuais. A cidade não é montada de maneira neutra. Há toda uma questão que circunda essas informações que existem na cidade.	Quando se olha quem é que está planejando a cidade, são os homens que continuam à frente disso. Quem toma as decisões das políticas urbanas são homens ainda. Eu entrei aqui, bati o olho nessa parede e obviamente me chamou atenção o fato de que não há uma mulher no lugar de honra. Quando se anda por outros espaços institucionais, raramente encontram-se mulheres. Pessoas negras, então, menos ainda. Mulheres negras, então, menos ainda.	São essas as informações que precisamos começar a questionar se quisermos consertar essa condição de cidadania mutilada que algumas pessoas vivenciam na sociedade, porque existem outras implicações nisso. Ao longo da história, nós fomos internalizando essa informação de que não podemos vivenciar os espaços da cidade tranquilamente. Isso causa uma formação identitária extremamente prejudicada.	Se nos perguntarem se a mulher tem direito à cidade, vamos falar que sim. Mas o nosso interior vai dizer que não. Nós nos privamos de uma série de coisas dentro da cidade. Nós deixamos de passar por determinados lugares, por exemplo. Temos na nossa mentalidade: Ali não dá para frequentar. Ali não posso. Nesse horário, já não posso sair. Há uma série de questões que vão se seguir a partir dessa mentalidade e que nós precisamos começar a questionar. Então, eu deixei traçados alguns itens para pensarmos e fazermos essa provocação.	O espaço urbano para as mulheres é um espaço de controle também, citando um pouco Foucault. É um espaço que enfraquece a nossa cidadania. Aí, nós manifestamos sentimentos de insegurança, de isolamento. Sobretudo as mulheres mais idosas se isolam. Às vezes, em determinados lugares, vemos grupos masculinos, mas não vemos grupos femininos com a mesma desenvoltura. Nós não temos confiança em nós mesmas. Sempre precisamos da companhia de um homem. Eu ouço diversas mulheres falando: Eu vou ali, mas vou com meu filho. Ou Eu só vou com meu marido. Nós buscamos essa companhia masculina como se não tivéssemos a capacidade de ir e vir sozinhas. Essa é uma influência direta do machismo na nossa agência política mesmo, no nosso direito de ir e vir, o que acaba incidindo na nossa autonomia. Temos uma resistência no desenvolvimento da nossa coletividade, do nosso potencial.	Enfim, precisamos questionar muitas coisas, precisamos entender as dinâmicas que atuam na formação e na vivência das cidades. Não existe isenção nos espaços da cidade. Tudo é muito simbólico, tudo é muito demarcado. Os discursos estão aí, e é muito bom trazer essas discussões e pensar a respeito disso. 	Queria citar uma urbanista que tenho estudado muito e que também incorporei às minhas referências. É a Ananya Roy, uma indiana que fala sobre urbanismo subalterno. Não por acaso, uma indiana vai dialogar com muitas das questões que nós temos hoje em dia dentro do nosso espaço urbano. 	Nós mulheres - as negras, as indígenas, as brancas, as trans, as que estão incorporadas à camada LGBT - estamos enquadradas na categoria do urbanismo subalterno. Somos uma camada, uma representação de subalternidade dentro dos espaços da cidade. 	Precisamos começar a refletir sobre como vamos retomar a nosso direito à cidade, porque temos - o feminismo, em especial - discutido, detectado e levantado todos os problemas, mas falamos pouco em como vamos retomar a nossa autonomia, como vamos sair dessa subalternidade passiva e passar para uma subalternidade ativa, que não é um ente influenciável e influenciado, mas um ente que decide, incide e define um novo paradigma de vivência nas cidades. 	Precisamos também discutir como vamos fazer isso dentro do campo da política, revertendo essa lógica branca, heteronormativa e patriarcal. Mas temos que ter uma consciência muito fina. Eu gosto sempre de citar Angela Davis. Não basta termos representações nos lugares de poder e de decisão. Precisamos garantir que as mulheres entrem nesses espaços e tensionem as estruturas historicamente consolidadas. Temos que entrar nesses espaços e lembrar que temos que tensionar, questionar e fazer a briga.	Se quisermos chegar ao nível das mulheres argentinas, que estão fazendo propostas e conseguindo mexer com diversas estruturas e outras vivências de feminismo, fazendo algumas modificações, temos que começar a bater o pé, sim, a retomar a nossa autonomia e a achar formas de fazer e de incidir nos espaços sociais, nas questões políticas, enfim, não entrar como subalterno passivo, mas como subalterno que reconhece o seu lugar e está disposto a reverter uma lógica histórica, internalizada e, exatamente por isso, extremamente difícil de ser modificada.	Eu agradeço e finalizo por aqui. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Margarida Salomão) - Nós é que lhe agradecemos, Joice, a bela exposição que acaba de fazer. Foi também uma provocação. Não podemos ser subalternos passivos. Uma audiência com esta temática já é, na verdade, um rompimento. Mas é fundamental que sejamos subalternos inconformados, indignados.	É por isso, inclusive, que é a última fala é da Prefeita de Fortaleza, que vai tratar das questões que enfrentou para garantir às mulheres o seu direito à cidade.	Eu quero chamar para compor a Mesa Flávia Janine, que também é organizadora do ato Eu não mereço ser encoxada. Está aqui substituindo Larissa Sampaio, que não pôde comparecer por uma questão pessoal, e representa com o mesmo brilhantismo o movimento. Eu agradeço muito a ela por ter se juntado a nós.	Quero saudar a Deputada Erika Kokay, uma emérita lutadora em favor dos direitos das mulheres e das populações oprimidas de uma forma geral.	Agora, falará a Sra. Sônia Coelho, Coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres. A SRA. SÔNIA COELHO - Bom dia a todas.	Agradeço o convite à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.	Cumprimento as Deputadas Luizianne Lins e Margarida Salomão e minhas companheiras de movimento.	Para mim, o tempo é pouco. Para não ser tão repetitiva, eu vou fazer uma introdução e depois já vou falar de algumas propostas.	Para nós da Marcha Mundial das Mulheres, as nossas cidades hoje, como a Joice brilhantemente já falou, ainda guardam a marca do colonialismo que vemos simbolicamente em nomes de ruas, estátuas, na forma fálica, na segregação. As nossas cidades também, como tanto a Terezinha quanto a Joice já falaram, são marcadas pelo patriarcado e pelo racismo. Obviamente, expressam as relações de poder que há na sociedade.	Hoje, a principal preocupação das nossas cidades é como reproduzir o capital e circular uma mercadoria. O mercado é o grande elemento que organiza a cidade, que vive em função dele, e não das pessoas, fundamentalmente das mulheres, das mulheres negras e da população mais pobre em geral.	Há a marca da divisão sexual do trabalho. A Joice e as meninas já falaram muito bem do público e do privado. As mulheres estão nos postos mais desqualificados, no desemprego, sobrecarregadas. O seu tempo é muito dedicado às tarefas domésticas. Embora hoje as mulheres, principalmente as negras, sejam responsáveis por 43% das famílias, dos domicílios, ainda são vistas como se fossem somente donas de casa. E sabemos que elas estão nos dois lugares ao mesmo tempo.	Como as oradoras que me antecederam já trabalharam vários conceitos da cidade, quero falar um pouco de algumas propostas. Não estão em ordem de prioridade. Eu tive que organizar isso muito rápido, porque vim substituir uma companheira.	A primeira proposta é a reconstrução da cidade com qualidade de vida e bem-estar para todas as mulheres. A ação dos governos é instrumento central para a mudança dos padrões de desigualdade, desde que atue no sentido da promoção da igualdade.	O Estado deve assumir como sua responsabilidade a construção de políticas que alterem as desigualdades de gênero e raça e contribuam para desconstruir a cultura machista, patriarcal e racista que aprofunda as desigualdades entre mulheres e homens e discrimina lésbicas, homossexuais e transgêneros. Deve ainda reorganizar os territórios a partir das necessidades de quem nele habita, tendo como referencial a qualidade de vida, o bem viver, o cuidado com as pessoas e com o meio ambiente e a participação social; e garantir a soberania e a segurança alimentar, com valorização do campo e da produção de alimentos saudáveis, preservação do meio ambiente, da água, do ar, despoluição de rios, mangues, mares e recuperação de florestas.	As cidades têm a noção de que são civilizadas, são melhores do que o campo e que os modos de vida no campo são atrasados. Temos que parar com essa ideia de que a cidade sobrevive sozinha. Não, a cidade precisa do campo, precisa da água, precisa do ar, precisa do alimento, e isso deve ser tratado. Deve-se retirar a ideia de que os modos de vida na cidade são mais civilizados do que os no campo. Pelo contrário, e estamos vendo isso hoje.	Deve-se recuperar o interesse público e universal nas cidades. Temos visto uma verdadeira privatização dos serviços e privatização da gestão dos serviços. Essa lógica tem que mudar para haver cidades mais humanas, com planejamento e gestão pública dos espaços de interesse social e equipamentos públicos.	A gestão da cidade deve ser feita com a participação popular, assegurando às mulheres a sua presença, ao contrário do que acontece hoje, quando muito dos equipamentos são geridos por grupos privados, empresas, grupos religiosos, vereadores etc.	Deve-se também valorizar os bairros da periferia. A Joice e a Terezinha já falaram sobre isso. O que significam as nossas cidades hoje? A maioria das mulheres e da população negra estão nos bairros de periferia. Por isso, temos que pensar a reconstrução e a valorização das cidades a partir da periferia, olhando para a renda, gênero, cor, raça, idade, e orientar a construção da infraestrutura necessária do ponto de vista de trabalho, cultura, lazer, saúde e educação, com a universalização do uso da água e serviços de saneamento básico de forma a identificar quem mora nesses bairros e quais são as necessidades de cada um deles, porque temos visto o abandono total dos bairros de periferia. Para apostar na valorização dos bairros como forma de viabilizar a cidade é necessário desconcentrar as atividades de trabalho, lazer e oferta de serviços básicos.	Deve haver política de habitação que atenda a todas as mulheres que necessitam de moradia e assegure um percentual para mulheres em situação de violência.	Sei que já há lei para isso, mas, na prática, como a Terezinha já falou, deve-se assegurar que a propriedade esteja no nome da mulher. Deve-se ainda facilitar o financiamento da casa própria para as mulheres, levando-se em consideração a questão do emprego informal, exercido pela maioria das mulheres, principalmente pelas mulheres negras. Hoje, com a terceirização, com a reforma trabalhista, sabemos que a precarização e a informalidade foram lá para cima, é algo normal.	Espera-se que na construção de novos projetos de moradia popular levem em consideração aspectos importantes de socialização do trabalho doméstico e de cuidado, apoiando a construção da autonomia das mulheres. Exemplos desse tipo de política são: lavanderias comunitárias, centralidade para a cozinha no projeto da casa, com a inversão da lógica da sala como o lugar privilegiado da casa em vez da cozinha.	Além de tudo, sobre os projetos habitacionais, lembramos que o Minha Casa, Minha Vida foi um projeto maravilhoso e importante e, portanto, precisa continuar. Porém, não se pode manter a lógica da especulação imobiliária nas cidades, porque esses bairros são construídos lá no fim do mundo. Principalmente as mulheres é que vão sofrer com o problema da mobilidade, situação sobre a qual a Joice e a Terezinha falaram. As mulheres têm uma mobilidade diferenciada nas cidades, passam por dez lugares, enquanto os homens passam somente por três.	Sugere-se considerar os imóveis já existentes, como as ocupações. Como transformar essas ocupações hoje em imóveis para que não aconteça o que aconteceu em São Paulo, onde houve aquele incêndio, e as pessoas não ficarem em condições degradantes, até acontecerem acidentes como tem acontecido? Já foi falado aqui sobre regularizar as áreas de favela e de cortiço.	Quanto ao trabalho, deve-se investir na autonomia econômica das mulheres como um fator essencial para a construção da igualdade e para o desenvolvimento da cidade com qualidade de vida. Falar de autonomia econômica implica garantir, de um lado, as condições dignas de emprego com direitos e, de outro lado, a socialização do trabalho doméstico e de cuidados.	Por isso, a cidade tem que ser repensada a partir de uma política de trabalho que fortaleça as mulheres para que tenham tempo de lazer, descanso e participação social e política. Depois, a companheira aqui vai falar de lazer. Quando discutimos o tempo social na cidade para ver como é que homens e mulheres o utilizam, vemos que as mulheres o utilizam quase todo com o trabalho doméstico e o trabalho de mercado. O tempo de lazer, de ócio e de cultura dela é muito precário. O tempo das mulheres tem que ser elástico, para darem conta de todo o trabalho doméstico.	Como já falei, precisamos de políticas de apoio para criar restaurantes coletivos, lavanderias coletivas, creches em horário integral, escolas com ensino infantil nos bairros, para melhorar a vida das mulheres.	Vamos falar da mobilidade. Sobre as políticas de transporte coletivo, é preciso inverter a ordem. No nosso País, o transporte segue a ordem do transporte privado. Por isso, deve haver mais investimento no transporte público e menos no transporte individual. Quando se conversa com as mulheres, vê-se que elas andam muito a pé, com sacolas, com criança, com tudo. Por isso, deve haver calçadas decentes, pontes e túneis iluminados e adequados ao pedestre, o que nem sempre há em São Paulo. Eles gastam milhões construindo uma ponte pela qual pedestre não passa, só passa carro, que vai de um bairro rico para outro bairro rico.	Como invertemos essa ordem? Com uma política de implantação de ciclovias, com estruturas mais perenes, para que as pessoas possam se educar para usar outra forma de mobilidade. Deve-se dar preferência ao transporte público e oferecer mais transporte noturno. Isso também é muito bom.	A Joice já falou sobre a questão da violência e do quanto ela é um aspecto bastante importante na capacidade de ir e vir das mulheres. A falta de iluminação nos bairros propicia aumento da violência. Tudo isso prejudica a vida das pessoas. Deve haver investimento em iluminação.	Deve haver também serviços organizados de atendimento à violência, redes de atendimento. Isso começou a ser disponibilizado com a SPM do Ministério das Mulheres, mas está acabando à medida que a violência está aumentando. O investimento no fortalecimento da rede de prevenção está acabando neste momento de golpe.	Sugerimos fazer campanhas. A Marcha Mundial das Mulheres, desde 2011, vem fazendo várias campanhas em metrôs e várias discussões com as Prefeituras nos Estados, para promover campanhas permanentes contra o assédio sexual.	Depois veio aquela política do vagão rosa. É bom falar sobre isto agora, em que estamos numa Casa Legislativa. Nós somos um movimento feminista contrário a qualquer vagão rosa ou ônibus rosa, porque para nós isso é segregar totalmente as mulheres. Nós queremos estar em todos os lugares, sendo respeitadas e andando livres de violência. Nós não queremos um lugarzinho, não, porque isso é o mesmo que dizer que os homens, em seu machismo, podem ficar livres, e nós temos que ficar aprisionadas em um vagão. Já se demonstrou que quem usa, na maioria das vezes, o transporte público hoje são as mulheres.	Em relação à cultura, a maioria das mulheres, principalmente as mulheres pobres, não tem acesso a ela. Depois, a companheira vai falar sobre isso. Eu não vou falar sobre esse tema agora, porque meu tempo está se esgotando. Precisamos pensar na construção de uma cidade mais educativa e com maior participação popular. Não é possível construir qualidade de vida na cidade sem as pessoas se envolverem de forma democrática e participativa.	Nessa perspectiva, espera-se que haja participação das mulheres brancas, negras, lésbicas, deficientes, jovens, idosas. Todas devem ser consideradas sujeitas ativas nos processos de decisão, e não somente terem computada a sua participação. As mulheres participam bastante, mas, na hora de decidir, não estamos lá.	Outra questão que para mim é muito importante é a revogação da Emenda Constitucional 95, de 2016, que congela os gastos com saúde, educação, assistência, aprovada neste momento de golpe que estamos vivendo. (Palmas.)	Sem esses recursos, é impossível que as mulheres, sobretudo as mulheres mais pobres e negras, tenham acesso a serviços públicos em quantidade e com a qualidade que lhes permitam ter uma vida sustentável digna. Vai haver um caos na cidade. Nós não vamos ter direito à cidade se não for revogada essa emenda.	Deve haver também a revogação de todas as leis aprovadas nesse período do golpe que retiram o direito das mulheres e da classe trabalhadora, como reforma trabalhista, privatização, terceirização e outras, porque é impossível manter a cidade com tudo o que foi aprovado aqui.	Outra questão importante: somos contra a militarização em nossas cidades. (Palmas.) Nós estamos vendo a militarização, e não só no Rio de Janeiro. Em Curitiba e em São Paulo também não é permitido se manifestar. A militarização hoje é a marca da nossa sociedade. Isso segrega, impede a participação e mata a juventude negra.	Por fim, é muito importante dizer: fora, Temer! Fora, Temer, deste País! Vamos construir cidades em que se possa ter direitos.	Desculpem-me ter avançado no tempo.	Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Margarida Salomão) - Obrigada, Sônia, por nos trazer essa contribuição consistente da Marcha Mundial das Mulheres.	Vamos passar a palavra agora à Cláudia Bonalume, doutoranda em Estudos do Lazer na Universidade Federal de Minas Gerais. A SRA. CLÁUDIA BONALUME - Bom dia.	Inicialmente, eu gostaria de agradecer o convite para estar aqui. Cumprimento as minhas colegas e companheiras de Mesa e as Deputadas, que nos representam em um mundo tão masculino e tão difícil de atuar. Eu imagino que este não seja um ambiente amigável para nós mulheres.	Nós da UFMG, do Oricolé, grupo de estudos do qual eu participo, ficamos muito surpresas quando nos disseram que numa Mesa em que se ia discutir o direito das mulheres na cidade alguém falaria de lazer. 	Eu sou uma das primeiras doutorandas que estuda o lazer da mulher. Quando eu falo sobre isso com as mulheres, elas me olham e dizem: "Como? O que você estuda mesmo? Lazer?" As mais idosas dizem: "Nossa! Pelo amor de Deus! Lazer!" As mulheres casadas com filhos pequenos questionam: "Lazer?" (Risos.) Falei isso para vocês começarem a pensar em como veem essa temática.	Como eu cheguei até aqui? Eu sou professora de Educação Física. Na época em que o Deputado Pepe Vargas era Prefeito em Caxias do Sul, eu fui Secretária de Esporte. Imaginem uma mulher na Secretaria de Esporte no início dos anos 2000! Eu ouvi muito: "Tinha que ser mulher para vir pôr os dedinhos de fora. Ou ainda: Dividir política pública com mulher? Onde é que já se viu? Participei disso justamente por pensar numa cidade que não fosse um lugar apenas para o esporte do homem, mas que fosse uma cidade ligada aos direitos sociais, com esporte e lazer para todos. Foi um desafio muito legal.	A partir de então, eu fui chamada para o Ministério do Esporte, onde também trabalhei com política pública de acesso ao esporte e ao lazer. Depois, quando o Ministro Pepe foi para o MDA, eu também fui trabalhar lá. Naquela oportunidade, eu comecei a ouvir as pautas dos movimentos sociais e a pensar: Cadê o lazer?  Depois eu fui para a Secretaria de Direitos Humanos, onde se reuniam mulheres e representantes de igualdade racial, pessoas com deficiência e outros. Para criança e adolescente, todo mundo defende que haja esporte e lazer. Para idoso também se fala bastante disso. Para os outros segmentos, o lazer continuava como uma incógnita.	Depois do golpe, eu resolvi voltar para a academia, voltar a estudar, e coloquei o tema na minha pauta. Primeiro, eu queria estudar o lazer em todos os movimentos, mas a universidade fica dizendo: Foca, foca! Limita, limita! Por isso, agora, eu resolvi ficar só com a pauta das mulheres. Falei tudo isso para situá-los um pouquinho de onde eu venho.	Agora, a ideia é falar sobre esse lazer, sobre a relação entre mulheres e lazer e sobre lazer e cidade, porque acerca de mulheres e cidade as meninas já falaram aqui muito bem. Vou tratar um pouquinho também sobre a relação mulher, lazer e cidade, para refletirmos conjuntamente.	Quando falamos de lazer, estamos falando da dimensão da cultura das pessoas. O lazer é muito diferente, a depender da cultura de cada comunidade, de que pessoas nós estamos falando.	Outra questão é que ele é um fenômeno moderno. No momento em que a revolução industrial separou os tempos das nossas vidas, houve a clareza de que há um tempo que é do trabalho e um tempo que é do não trabalho - não vamos dizer que é o tempo do lazer, porque não é bem assim, principalmente para as mulheres. 	No momento em que a mulher passa a fazer parte do mercado de trabalho, o seu tempo do não trabalho não é só o tempo do lazer, mas é o tempo do cuidado, o tempo dos afazeres domésticos e, se possível e se sobrar, o tempo do lazer. Já para o homem ficaram mais claramente definidos o tempo do trabalho e o tempo do lazer.	Depois, houve a urbanização, que também separou muito os espaços, o espaço público e o espaço privado. Não se trata mais do espaço comunitário, como vivenciamos antes da separação e da urbanização.	Agora, uma pauta que está afetando muito os estudos do lazer é a questão do avanço tecnológico. Isso começou com a televisão. Agora estamos na fase das redes sociais, que estão mudando completamente o paradigma da vivência do lazer. Quando nós éramos crianças, dependíamos do movimento para ter lazer, dependíamos da interação física, do contato. Hoje isso não é mais uma realidade.	Está havendo uma inversão. A atividade física hoje é uma das últimas opções de lazer das pessoas. Ela foi substituída por outras práticas justamente por todo esse movimento que não sabemos muito bem ainda como vai ficar. Não dá para julgar entre certo e errado, porque não existem um certo e um errado absolutos, mas precisamos saber quais os efeitos disso.	O lazer tem uma forte relação com o tempo livre, pois as pessoas precisam ter tempo para vivenciá-lo. Tem uma forte relação também com o espaço, que diminuiu muito com a tecnologia - não precisamos mais de tanto espaço como precisávamos tempos atrás - e com a atitude. Eu tenho que ter atitude para ter lazer. Tenho que tirar um tempo para mim, em que eu não precise ter outros objetivos. E o que faz o mercado? Cria o conceito ócio criativo e ócio produtivo. Já existe o lazer útil!	Nós precisamos justificar tudo, dizer para quê. Nós mulheres somos assim. Lá em Caxias, nos grupos de mulheres que fazíamos para alguma atividade de lazer, as mulheres diziam: Nós podíamos fazer crochê, fazer cobertor para os pobres. Elas precisavam justificar o fato de estar ali, naquele momento, sem fazer nada. Como é que eu justifico isso? Então, é atitude.	Lá no Sul, há muito o hábito de ir à praia no fim de semana; em Minas Gerais, também. Aqui em Brasília, também, quando a pessoa vai para a sua terra. A mulher vai à praia fazer o quê? Fazer comida para os filhos, limpar a casa. Ela está tendo uma atitude de lazer? Ela está tendo lazer? Não. Então, a atitude é um aspecto que precisamos ter muito presente. Eu estou usando este momento para mim. Mas, com essa atitude, estou tendo um momento de lazer? Posso também pensar: Por que estou aqui me envolvendo com muitas coisas?	Há ainda a questão dos marcadores identitários. Aí entra gênero, entra raça, entra classe social, todos esses aspectos que também alteram muito a nossa perspectiva de lazer.	Não podemos pensar que o lazer é só utilitário e dizer: Vamos tirar o menino da rua. Há muito disso. As pessoas adoram dizer: Nós queremos devolver a rua para o menino ou queremos permitir que ele possa brincar na rua (palmas) ou ainda vamos ocupar o tempo ocioso do idoso. Não dá para dizer que o lazer é totalmente revolucionário, porque não é. Existe também o lazer problemático, o lazer vinculado ao uso de drogas. As pessoas acabam, às vezes como forma de autoafirmação, se unindo em bondes. Não dá para dizer que tudo isso é um lazer perigoso - não o é necessariamente. É preciso olhar o que há por trás de uma manifestação diferenciada.	Não dá para dizer que ele é de todo bom nem de todo ruim. Por quê? O mercado descobriu o lazer como um nicho muito grande. Então, hoje, a maioria de nós pensa que, para ter lazer, é preciso dinheiro para comprá-lo. Parece que eu preciso comprar um pacote turístico. Parece que eu preciso ir ao shopping, e assim por diante.	O lazer influencia e é influenciado por todos os outros segmentos da nossa vida. Então, não dá para dizer que temos um trabalho alienante e um lazer emancipatório. Não, se eu sou alienada no trabalho, a tendência de eu ser alienada no meu lazer é muito grande também. Nós precisamos separar essas coisas.	O lazer não tem a função de liberar tensões compensatórias. Não, a ideia é que ele restaure tensões agradáveis, desrotinizadas, capazes de recuperar e integrar todas as esferas da vida, não para o trabalho, mas para a minha pessoa. Há muito esta vinculação: o lazer é para recuperar as forças para o trabalho. Não é isso.	A nossa Constituição - eu não vou entrar muito nisso, porque o tempo é curto -, no art. 6º, prevê o lazer entre os direitos sociais, que são os direitos mais importantes. Esse é um dos artigos de que menos se fala. A própria Constituição diz depois muito pouco como isso se daria.	No organismo federal, o lazer está onde? No Ministério do Esporte? Por quê, se hoje a atividade física é a menor opção de lazer? O Ministério do Turismo trata do lazer? O Ministério da Cultura trata do lazer? Talvez tratem, mas não como lazer. Então, o lazer ficou meio perdido e ainda continua assim. Ele não tem uma identidade, um lugar para ser tratado.	O art. 217 da Constituição diz que o lazer será incentivado como forma de promoção social, e o art. 227 o vincula à criança e ao adolescente.	Vejam que interessante: depois da Constituição, o lazer apareceu em muitos marcos legais. Ele apareceu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no Estatuto do Idoso, no Estatuto de Defesa do Torcedor, no Estatuto da Cidade. Em nenhuma lei das mulheres, até agora, eu não vi o lazer. (Riso.) Estou procurando, estou pesquisando isso. Por isso, ainda sou aluna. Pode ser que alguém, aqui, me diga que estou enganada.	Como as meninas já falaram aqui, o conceito de mulher é construído historicamente. Os discursos são vinculados a quê? São vinculados à fragilidade, aos cuidados, à irracionalidade, à patologia, à reprodução. Nós entramos no campo do lazer também com essas características. Não entramos de forma diferente de como entramos em outros campos da vida.	Há padrões hierárquicos desiguais e diversos no campo da vida humana. Muitas pessoas vão dizer: Com tantas coisas que as mulheres têm para lutar, você vem falar em lazer?! O Marcelino, um dos estudiosos do lazer, diz que temos mania de deixar o lazer para depois. Eu o deixo para quando tiver uma folga, para um final de semana ou para quando tiver a aposentadoria. E, muitas vezes, esses momentos não chegam.	Às vezes, a militância é até uma forma de lazer. Mas depende de como se encara a militância, porque às vezes ela se torna um compromisso também. E isso não me permite vê-la como uma forma de lazer. Se fosse uma forma de lazer, eu poderia optar e dizer: Não, hoje eu não quero participar ou sim, eu quero estar aqui, porque é bom estar aqui. Essa é a atitude de que falei antes.	As verdades se movimentam. À medida que vão se movimentando, elas vão se tornando verdades. Os conceitos impõem às mulheres restrição à vivência de determinadas práticas, à vivência do lazer, à ocupação de determinados espaços e ao desenvolvimento de certas habilidades.	A conquista de um tempo e de um lugar para usufruir momentos que possibilitem viver o ócio, o descanso, o entretenimento, as brincadeiras, as diversões, os passeios e outras opções constitui dimensões da vida cidadã.	Então, se nós somos cidadãs - e temos esse direito -, não podemos nem pensar no parque como um lugar para trocar fralda. (Riso.) Nós mesmas já tendemos a pôr uma utilidade. Tem que haver uma utilidade. Por quanto tempo a mulher é mãe de filho pequeno mesmo? O que ela faz no resto desse tempo? O que esse parque tem de opção para mim? O que há de opção para eu fazer e vivenciar ali? 	A categoria das mulheres é ampla, diversa, como já dissemos aqui - não vou me ater a isso. Eu pergunto: o lazer é um direito de todas as mulheres? Em que lugar da hierarquia nós o pomos? Começando por nós, como é que educamos as nossas filhas e os nossos filhos, com relação ao tempo em que eles não estão na escola? Que brinquedos nós damos para as nossas filhas quando pequenas? Panelinha e boneca. E que brinquedo nós damos para os nossos meninos? Carrinho, bola - aventura! Então, temos esse desafio de educar, desde lá, o nosso olhar.	Eu estava procurando uma foto de eslaide e encontrei, na palestra de uma professora, uma foto em que está escrito: Lazer doméstico. Vemos ali uma mulher com seu marido e seus filhos. Então, o lazer das mulheres, na maioria das vezes, é vinculado. Nessa foto, há uma bela mulher fazendo limpeza. Eu não sei para vocês, mas, para mim... O título do eslaide é Lazer Doméstico. Não fui eu que escrevi isso, foi uma professora, de quem eu peguei o eslaide e trouxe para nós olharmos e pensarmos.	Minha mãe, por exemplo, trabalha na roça, no interior do Rio Grande do Sul. Ela vai à roça durante a semana, além de todo o resto que faz. No sábado, quando meu pai vai encontrar os amigos, jogar baralho - agora está velhinho -, ela aproveita para fazer limpeza, costurar, preparar as coisas para a semana. Esse é o lazer doméstico de que falamos? E mais: o lazer da mulher é muito solitário.	Na época em que eu ainda estava no Ministério do Esporte, nós encomendamos à UFMG uma pesquisa sobre o lazer do brasileiro. Essa pesquisa foi feita com todos os recortes de gênero, raça etc. Fiz uma análise num trabalho que apresentei no Congresso Brasileiro de Estudos do Lazer do recorte de mulheres, sem compará-las com o homem, para saber o que elas dizem sobre o lazer. Fazemos muito essa comparação, mas sabemos que são identidades diversas. A comparação é importante, mas às vezes ela só nos engessa. 	Então, vamos ver o que dizem as mulheres. Elas colocam que lazer é sinônimo de divertimento e, logo depois, descanso, porque, de fato, o tempo é muito menor. Perguntamos qual era o lazer delas durante a semana. As mulheres responderam que se ocupam dos afazeres domésticos, dos cuidados, e que assistem à televisão. O que dizemos disso? Numa cidade em que há todas as características que as meninas já falaram, como insegurança, por terem pouquíssimo tempo de lazer, as mulheres sentam-se diante de uma televisão e assistem a uma novelinha. Por falta de segurança, assistem à televisão dentro de casa. Então, essa é a atividade preferida delas. Também vão às aulas - algumas estudam - e saem para comer ou para uma atividade religiosa. A maioria dessas atividades não é considerada por nós, estudiosos do lazer, como lazer. Mas, para essas pessoas, é o seu lazer.	Nos finais de semana, fazem atividades sociais, visitas, refeições em família - continua naquele círculo que não é só dela -, vão a festas e participam de conversas. Vejam que há muito pouca autonomia das mulheres. Como são as férias? Ócio? Depois vem a resposta. Elas não sabem o que é lazer nas férias. Isso é muito grave. Quanto menor a classe social, quanto menos renda, elas não sabem dizer o que são férias. Aparece menos o ócio, é claro, até porque não existe esse tempo de férias.	O turismo é o grande desejo das pessoas no seu tempo livre. A falta de recursos financeiros é o principal motivo da não vivência. Por quê? Porque passamos a associar lazer a consumo, a mercado. Então, um parque na frente da minha casa não é um espaço de lazer para mim, mas o shopping é. Viajar num pacote turístico que me enquadra num lazer que não necessariamente atende as minhas demandas é.	A pesquisadora Silvana Goellner foca a questão do esporte. Ela analisa as relações da mulher no esporte - nem vou entrar nisso aqui -, o que ganha uma mulher e o que ganha um homem no futebol. Vamos, inclusive, ver a Copa do Mundo agora. Não vamos tratar disso, porque não temos tempo, mas, uma hora dessas vocês podem estender o olhar para isso. Ela estudou programas sociais de esporte e lazer, como o Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC e outro programa em Porto Alegre e no Rio de Janeiro. 	Essa pesquisadora diz em suas conclusões que as práticas do tempo livre do lazer dos homens têm viés voltado ao espaço público, ao esporte, à convivência com amigos, a festas e afins. As das mulheres já estão voltadas para o âmbito doméstico, para o descanso, para a atividade física, para a atividade familiar. Elas assistem à televisão e fazem pequenas atividades domésticas. Enquanto a mulher foca no descanso e na saúde, na casa e na família, o homem pensa no lazer como diversão, liberdade e relaxamento.	Entramos também na questão do desconhecimento, da falta de clareza de que a pessoa tem aquele direito, de aquilo é importante para a qualidade de vida dela. A mulher nunca foi educada para isso. Desde pequena, ela foi educada com outro viés. Ela não tem a vivência de que seu tempo de lazer se torna cada vez mais diminuído, estrangulado, diante das obrigações a serem realizadas.	Dizemos que o tempo de lazer é o tempo de equilíbrio dos outros. Se há alguém doente na família, de que tempo vou tirar? Do trabalho? Não, vou tirar do lazer para cuidar. Ele acaba sendo o tempo que compensa as demais relações.	Quanto à questão da urbanização, de que as meninas já falaram muito, da falta e da má distribuição de espaços na cidade, da segurança, da manutenção, da estrutura dos espaços e do viés do consumo, tudo isso afasta muitas mulheres. Como principais responsáveis pela família, elas vão para um parque privatizado, mas, como a Terezinha falou, tudo lá é vendido. Ela tem os meninos, que querem comprar. Se ela for sozinha, há a questão da segurança, e assim por diante.	Outra questão dos espaços também é a sacralização, como o Marcelino fala. Vamos pensar aqui no Pontão. Qual é a mulher da Estrutural que se acha no direito de ir ao Pontão? Esse espaço, por si só, já determina algo, não é preciso falar nada. Muitos museus e espaços culturais pecam por isso. São espaços que, por si só, por sua aparência, já criam um muro invisível.	Então, há ausência desse olhar social. Quem frequenta esse espaço? Por que frequenta e por que deixa de frequentar? Por que será que as mulheres têm essas opções? Será que elas gostam mais de ficar em casa, com detergente etc.? Ou será que os espaços não lhes favorecem?	Acho que a Joice falou que o espaço é pensado pelo viés masculino. Se não há banheiro, tudo bem, o homem encosta numa árvore. E nós? Os grandes parques estão distantes de onde a pessoa mora. Pouca iluminação e falta de segurança e de banheiro tendem a afastar mais as mulheres do que os homens desses lugares.	Há necessidade de gestão junto a esses espaços de lazer, focada na existência das pessoas. A ideia é que esses espaços existam e que não sejam criados só no centro das cidades, porque as mulheres têm muito essa relação com o que é mais próximo da sua casa. Não podemos centralizar tudo. A Deputada Luizianne deve saber disso, pois discutíamos muito com o Secretário de Esporte de Fortaleza - eu era a de Caxias.	O espaço público ideal precisa ser aberto aos diversos grupos sociais. É preciso observar a rotina das pessoas, perceber as prioridades que elas colocam nas suas vidas. Quando se pergunta sobre o lazer, geralmente ele aparece como sétima prioridade. Quando se observa a vida da pessoa, vê-se o que ela prioriza mais. Mas ela mesma não manifesta essa priorização, até porque nós, mulheres, tendemos a não aceitar essa priorização.	Eu coloquei aqui algumas coisas para analisarmos. O que vem ao nosso imaginário? Mulher, família e lar; mulher, rua e noite; mulher e bar; mulher e parque; mulher e balada; mulher e esporte radical, futebol, motociclismo, e podemos citar outras atividades. O que vem no nosso imaginário? Qual é o nosso lugar? Acho que essa é a questão que mais colocamos aqui.	A presença no espaço público urbano e nas atividades de lazer não é uma garantia para as mulheres. Essa presença é constantemente questionada, desdenhada e vista como alarmante pelos grupos sociais dominantes. A questão é também não termos essa limitação de que todas nós estamos acomodadas diante dessa situação. Não, não é isso. Há muitas mulheres que já estão fazendo uma ocupação diferenciada, e o nosso olhar, enquanto mulheres, deve ser de apoio, de empoderamento e não de julgamento.	Temos muita tendência de julgar as outras quando elas estão vivenciando alguma coisa que não temos coragem de fazer e que, muitas vezes, não experimentamos, aí julgamos a outra e o que faz. Então, que nós não façamos essa leitura. Quando olhamos principalmente para as meninas no funk, para as meninas no bonde, pensamos: São todas isso e aquilo, piriguetes e não sei o quê. O que isso quer dizer? Por que estamos julgando dessa forma? Acho que este seria o recado: que incluamos também um olhar para este tempo e para nós mesmas.	Obrigada. (Palmas.)	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Margarida Salomão) - Muito obrigada, Cláudia. Sua fala foi excelente, muito boa mesmo! Esta é uma das melhores Mesas que eu tenho presidido, lamento que não haja mais gente presente, mas o conteúdo será disponibilizado na Internet.	Quero dizer que a Flávia Gianini é organizadora do ato Então Eu Grito. Eu não tinha feito a apresentação dela corretamente e estou retificando isso.	Vou passar a palavra à Deputada Luizianne Lins, ex-Prefeita de Fortaleza. Peço a ela para presidir enquanto estiver falando, porque eu preciso sair por um momento.	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luizianne Lins) - Bom dia a todas e a todos. Quero saudar esta Mesa, que tem apresentado, pelo menos com base no que eu escutei, coisas extremamente valiosas. Nós estamos sendo assistidos ao vivo pela Internet e o conteúdo todo vai ser disponibilizado e transcrito para quem quiser ter acesso a ele depois.	Saúdo também a nossa Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputada Margarida Salomão, uma preciosidade neste ambiente tão pantanoso como é ultimamente o desta Casa.	Ao mesmo tempo, quero dizer da pertinência deste debate político sobre a cidadania e a cidade para as mulheres, feito pelas nossas queridas Terezinha de Oliveira Gonzaga, professora do Centro Universitário de Votuporanga - UNIFEV; Joice Berth, arquiteta e urbanista, que fez também uma belíssima fala; Sônia Coelho, da Marcha Mundial das Mulheres; Cláudia Bonalume, doutoranda em Estudos do Lazer da UFMG; e a companheira Flávia Gianini, organizadora do ato Então Eu Grito.	Eu queria dizer que, se vocês elaboram, estudam, pensam a cidade na ótica das mulheres, imaginem a responsabilidade, quando se assume a Prefeitura. Você não está lutando pelos direitos apenas, você tem que garantir e viabilizar esses direitos. Você tem a missão de compreender isso.	Eu costumava dizer, quando falava com o secretariado - eram 40 Secretarias -, que, primeiro, nós precisamos acabar com a ideia de que a cidade é uma coisa uniforme, onde há, de forma diferenciada, pessoas que transitam na cidade, como se as políticas impactassem todas elas do mesmo jeito. Então, a primeira coisa que quero dizer é que, na verdade, a cidade é um conjunto de setores sociais, em que há sexos diferenciados, raça diferenciada, geração diferenciada. Portanto, das crianças até aos idosos, todos precisam ter direito às cidades. Cada um deles tem que ser pensado com esse cuidado, sob pena de nós estarmos muitas vezes resolvendo o problema de um e criando problema para outros.	Nós mulheres temos uma... Jogam sobre nós mulheres uma responsabilidade muito grande de cuidar do mundo. Impressionantemente, toda vez que nós fazemos uma política pública para a coletividade, ela toca diretamente as mulheres, porque já nos deram essa tarefa absolutamente desumana que é cuidar do mundo, de todos, da família, do filho. E nós já carregamos, por si só, uma culpa cristã que nos toma muitas vezes o juízo, a alma. Isso faz com que nós tenhamos dificuldade, como a Joice colocou muito bem, de nos libertarmos desses fantasmas que nos perseguem.	Portanto, a primeira tarefa foi esta: a cidade precisa ser pensada a partir de todos os setores sociais que a envolvem e que estão aqui, principalmente as mulheres - até porque sou feminista e, ao mesmo tempo, chego à Prefeitura, de certa forma, numa situação de muita solidão política em relação a uma série de questões. Na época, eu tinha me separado de meu companheiro e havia essa visão de não ter o primeiro-dama (risos), nem para eu me segurar. Então foi uma coisa, de fato, a se enfrentar na quarta capital em população no País.	O chamado FPM - Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência obrigatória do Governo Federal para as cidades. Fortaleza era quem tinha o maior Fundo de Participação dos Municípios do Brasil, e isso não é uma coisa boa, gente. Isso significa que Fortaleza é uma das cidades em que a relação entre pobreza e riqueza, onde a concentração de renda é a maior do Brasil, porque o FPM é calculado a partir da quantidade de pessoas que moram na cidade e do IDH. Portanto, a cidade onde mais havia pessoas com IDH baixo, ou seja, pessoas pobres era Fortaleza.	Imagine governar uma cidade sendo loura, mulher, atrevida - estou falando loura por causa do preconceito que há -, solitária, do ponto de vista de não ter um macho do lado, como se tem entendido. Além disso, eu estava com 35 anos de idade quando assumi a Prefeitura. Foi no susto, e tinha que dar certo. Todos diziam que eu era um flash que iria passar pela Prefeitura, que isso tinha sido só um surto da população.	Eu começava logo dizendo: Eu vou dizer que a cidade é muito corajosa em me eleger, porque, no final das contas, eu sou tudo isso que eles diziam. Eu fui enfrentada no segundo turno, em 2004, por um delegado da Polícia Federal, que era Deputado Federal e agora é Vice-Prefeito da cidade. Ele não conseguiu ser Prefeito, disputou três vezes com a gente e não conseguiu ganhar. Agora foi ser Vice-Prefeito do atual Prefeito.	Além do Orçamento Participativo, nós fizemos o Plano Plurianual Participativo, logo que chegamos à cidade. Ele teve a característica de ser um orçamento geral por região administrativa da cidade, mas houve também o Orçamento Participativo a partir dos setores sociais. As mulheres tiveram espaço importante na decisão das políticas públicas, e em relação a elas próprias inclusive, e participavam do fórum nas regiões administrativas, majoritariamente, para discutir a cidade do ponto de vista da coletividade. (Segue-se exibição de imagens.)	Começando pelo tema, Fortaleza Bela: uma cidade para todas. Fortaleza Bela, inicialmente, foi o tema do nosso programa de Governo em 2004: Por uma Fortaleza bela, justa e democrática, muito a partir das ideias platônicas sobre a questão do belo, da cidade bela, da cidade com justiça social, do ponto de vista da utopia. Eu dizia muito que não era a utopia do que nunca iria acontecer. Não era uma utopia, digamos assim, de Thomas More; seria uma utopia do que não está. Está para ser e será, era esta a nossa afirmação.	Para vocês terem uma ideia de como nós rapidamente somos jogados, ou tentam nos jogar, para o espaço privado, eles tinham tanta raiva do nome Fortaleza Bela porque as pessoas o incorporaram muito, tanto para o bem quanto para o mal. Inclusive, este foi o meu estudo da dissertação de Mestrado: Estudo de Caso Autoetnográfico da Marca de Governo Fortaleza Bela. Eu sou jornalista, da área de comunicação social e tive uma participação importante de ficar insistindo nesta marca Fortaleza Bela. A oposição dizia: Fortaleza bela, só se for na casa dela. Ou seja, queriam nos tirar. Rapidamente eu fui colocada para dentro de casa, do espaço doméstico, porque o seu lugar não é o espaço público, o seu espaço é dentro de casa. Então, Fortaleza bela, só se for na casa dela era uma frase que eles adoravam dizer.	Na época o PSDB criou o movimento chamado Fortaleza Forte, para contrapor, e tinha que ter a coisa do macho, do forte. Eu tenho uma característica, não tão boa para os meus inimigos, de ser muito irônica e às vezes até demais. Então, eu dizia: Eu nunca vi uma Fortaleza fraca. Se vocês estão afirmando Fortaleza forte, eu estou achando que há um problema aí. (Riso.) Rapidamente isso foi divulgado no jornal e eles esqueceram, botaram o rabinho entre as pernas, como se diz, e pararam de falar da Fortaleza forte. Já era um movimento que estava crescendo para se contrapor à Fortaleza Bela.	Foram muitas as conquistas. Nós tínhamos mulheres nas lideranças comunitárias, nas presidências dos Conselhos Municipais de Saúde e dos Conselhos Locais e Regionais de Saúde. Houve tal grau de empoderamento que essa mulherada começou a enfrentar até quem chegasse à frente delas. Elas botavam a mão na cintura e diziam: Eu vou dizer para a Prefeita. Quando chegava o Coordenador de Saúde, se elas fossem maltratadas no posto, se não dessem resposta, elas iam para cima com gosto: Eu vou dizer para a Prefeita. Eu tenho certeza de que ela não está sabendo disso. Chegavam ao meu ouvido e tínhamos que tomar providências imediatas, porque elas se sentiam, de fato, no poder, e me ajudavam. Elas estavam ali para me ajudar a governar Fortaleza. Isso foi muito importante.	Promoção da equidade de gênero, educação e saúde preventiva. Mais ou menos, nós fizemos uma divisão a partir de algumas políticas públicas. Nesse ponto, nós trabalhamos diretamente a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, com status de Secretaria. Isso estava longe de acontecer, pois nunca tinha havido essa discussão. Imaginávamos que deveria haver essa Coordenadoria, através de uma política transversal, ou seja, de um grupo de trabalho específico, com participação de todas as Secretarias, para discutir as ações em todos os setores e as políticas públicas voltadas diretamente para as mulheres.	Destaco a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Sexual. A Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de Secretaria, ficava no gabinete da Prefeita. Nós fizemos questão disso. Levamos o setor de juventude e de mulheres para perto do nosso comando, para ter certeza de que todas as Secretarias iam tratar desses temas de forma transversal. Criamos o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Sexual. Para terem uma ideia, de 2006, quando foi criado, até 2010, esse Centro fez mais de 9 mil atendimentos. Observem a demanda reprimida existente.	Em todo o Estado do Ceará, onde há 184 Municípios, existe uma só casa abrigo, que fica em Fortaleza. Mesmo não sendo nossa responsabilidade direta, nem é da nossa alçada - poderíamos dizer: Ah, isso é coisa do Estado -, tomamos para nós a criação da casa abrigo. Ela abrigava mulheres que estavam passando, inclusive, por situação de risco de morte. Em 2007 houve a criação da casa abrigo para ajudar mulheres que queriam se separar, e havia aquele velho problema da casa, como muito bem falou a Terezinha. E fizemos o atendimento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Francisca Clotilde.	A casa abrigo também foi uma política. Só faltava as mulheres não quererem mais sair da casa abrigo. Além de tudo, criamos um ambiente da melhor forma possível para que elas levassem seus filhos e fossem muito bem tratadas, para que fossem atendidas em todas as dimensões e saíssem empoderadas suficientemente para, de fato, construir uma nova vida.	Em termos de ações, em relação à saúde e à economia, costumamos dizer: Ah, o empoderamento das mulheres, de fato, se dá. Mas vai se dar também quando as mulheres tiverem o empoderamento financeiro, e muitas vezes isso é fundamental para enfrentarmos a vida. Não dá apenas para criarmos paliativos. É preciso haver o empoderamento.	O que nós fizemos? Houve uma série de projetos, em cada Secretaria, que relacionamos a seguir.	Na SDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico houve a comercialização de refeições caseiras por meio do Programa Cozinha Popular.	De 2006 a 2012, quando nós saímos - a partir do segundo ano do Governo até 2012 -, Fortaleza foi a Capital do Nordeste que mais criou empregos com carteira assinada. Era a terceira do Brasil. Nós só perdemos nesses anos, em termos de criação de emprego com carteira assinada, para São Paulo e Rio de Janeiro. E o deles foi muito otimizado nesses setores das mulheres e da juventude, na questão da empregabilidade.	O programa Cozinha Popular reunia mulheres que trabalhavam com alimentação em casa. A Prefeitura fazia um investimento, subsidiava as quentinhas, e as mulheres vendiam as quentinhas nos bairros. Além de produzir com alimento de qualidade, trabalhavam no ramo de que gostavam e em que já trabalhavam.	Foram concedidos empréstimos para investimento em equipamentos ou reforma de empreendimentos. As mulheres tinham facilidade nesse investimento que a Prefeitura fazia através da Secretaria. Fizemos, numa parceria com o Banco do Nordeste, o programa Crédito Amigo. Bastava levar a carteira de identidade e o comprovante de residência e na própria regional se obtinha o empréstimo do Banco do Brasil. Na época, o empréstimo de era de 1 mil reais a 3 mil reais, para montar alguma coisa, e o pagamento era parcelado em mil vezes sem juros. Quando terminavam de pagar, elas podiam obter novos empréstimos.	Cursos profissionalizantes para mulheres pedreiras e outras categorias - com posterior alocação no mercado de trabalho. Conversamos com o Sindicato da Construção Civil, pois essas mulheres seriam treinadas para atuar, e elas foram fundamentais na construção do Hospital da Mulher. Vocês não imaginam como elas faziam muito mais benfeito do que os homens, por causa dos detalhes que elas levavam em conta, por exemplo, na hora de fazer o rejunte. Elas tinham um orgulho muito grande de terem ajudado a construir o Hospital da Mulher. Quando eu chegava, encontrava uma quantidade mulheres pedreiras. Inclusive, elas estão no mercado trabalho. Algumas eu encontro e dizem: Eu estou trabalhando. Elas foram reconhecidas por terem muita capacidade, talvez, mais ainda do que os homens pedreiros, para realizar brilhantes trabalhos.	Incentivo ao associativismo e cooperativismo para o fortalecimento da economia local.	Construção de espaços para escoamento de mercadorias. Com a ajuda do cadastro do programa Bolsa Família, pudemos oferecer cursos profissionalizantes a mulheres que já estavam em situação de vulnerabilidade social e que já faziam parte do programa. Ao receber o diploma, elas batiam no peito com uma alegria enorme e diziam: Agora somos donas da nossa própria vida, porque podiam produzir.	O incrível é que muitas, ao conseguirem se virar no mercado local, do ponto de vista financeiro, passavam adiante o Bolsa Família. As pessoas que não entendem o Bolsa Família acham que ele é um incentivo para as pessoas não trabalharem, para criar vagabundo, etc. Essa afirmação é de uma ignorância absurda, porque elas eram as primeiras a serem solidárias e passarem adiante: Eu não estou mais precisando, vou passar o Bolsa Família.	Criação de uma rede de feiras artesanais, dentre outras iniciativas.	Também tivemos o projeto chamado Jovens Mulheres em Ação, para a formação de mulheres em temas como relações de gênero, economia feminista, autogestão, violência doméstica. Ao sair da Prefeitura, era preciso deixar o legado de pensamento, de consciência, para que elas entendessem que, a partir dali, teriam que buscar e que lutar pelos seus direitos, porque eles não iriam cair do céu tranquilamente. Várias ações foram promovidas no sentido dessa formação.	Sobre a política de habitação, eu estava dizendo para a Terezinha que desde o primeiro momento o Orçamento Participativo apontou, e nós tomamos uma decisão, não apenas formal, mas em termos de campanha. As mulheres já sabiam que o papel da casa era no nome delas. Eu dizia: Se o homem quiser se separar, ele se separa e deixa a casa, porque a casa é sua e dos seus filhos. Este foi outro momento de empoderamento. A Terezinha disse que, mesmo assim, a Justiça não estava respeitando. Mas nós criamos isso como um pensamento voltado para as mulheres e divulgávamos que o papel da casa era no nome das mulheres.	Entregamos muitas casas - quase 40 mil, entre reforma, desapropriação e papel da casa, e 11 mil construídas - pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Conseguimos erradicar mais de 16 áreas de risco da cidade, com a característica que a Terezinha e Joice levantaram: todas as ocupações, mesmo os barracos mais, digamos, indignos, não ficaram a mais de 1 quilômetro do local da sua própria ocupação. As Secretarias tiveram que se virar para encontrar um terreno, mesmo que fosse preciso desapropriar, pois sabíamos que as moradoras precisavam manter os laços de onde moravam. Algumas eram diaristas e já tinham a casa ali perto, outras tinham o filho na creche, na escola, e isso pode ser um transtorno na vida das mulheres.	Infelizmente, o Governo do Estado fez diferente. Como vocês sabem normalmente as áreas de risco se constituem em locais que não são habitados, e não são habitados porque a legislação não permite. Por exemplo, são 20 metros de espaço da linha do trem, e aí, como está desocupado, são vistas ocupações ao decorrer da linha de trem que foi desativada. O Governo anterior do Estado resolveu fazer o VLT aproveitando o trilho. E qual foi a proposta? Gente, eu vou dizer aqui. Acho que eram pelo menos 100 quilômetros de trilho e, consequentemente, de ocupação. Qual foi a solução mágica do Governo do Estado? Construir um bairro para todas essas famílias que moravam ali a 100 quilômetros de distância. Ou seja, acabou com toda a vida comunitária dessas mulheres, com as relações de solidariedade.	Houve também a política habitacional. Fizemos a Vila do Mar, o maior projeto de urbanização da América Latina. A Vila do Mar tem avenida com mais de 5 quilômetros, desde enrocamento à construção da calçada de 80 metros. Era um lugar em que não se podia entrar, por ser área de desova de cadáveres, dentro de um bairro com o maior adensamento urbano do Brasil - maior que a Rocinha, porque a Rocinha é morro. Ali se tem, muito comprimido, o bairro do Pirambu, com 300 mil pessoas. É uma ocupação muito antiga.	Não sei se vocês sabem, mas Fortaleza é a cidade com maior número de habitantes por metro quadrado. É um território pequeno e com a maior densidade demográfica do Brasil. Isso é só para vocês terem uma ideia do que significa esse aglomerado urbano, porque, na verdade, como o Ceará infelizmente não tem muitos locais produtivos no interior, tem muito semiárido, tudo é concentrado em Fortaleza. Então, nós costumamos dizer que é um Estado pendurado numa cidade. A economia, o PIB, praticamente tudo está concentrado em Fortaleza. Então, a migração, o êxodo rural todo foi muito, muito, muito forte na cidade de Fortaleza. (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)	Exatamente, houve o turismo sexual num primeiro momento. Inclusive foi a política de desenvolvimento do PSDB, do Ciro, do Tarso, o Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR, que, infelizmente, levou a isso, porque era absolutamente devassador nas comunidades. E por aí vai.	Educação. Quando nós chegamos havia 55 creches, todas fechadas e com aquele tal convênio de cogestão, que nós dizíamos que era de congestão. Era uma loucura aquilo ali, de creche mesmo não tinha praticamente nada. Em 2012, nós deixamos 139 creches, e isso foi fundamental na vida das mulheres. Não era uma creche qualquer. Era uma creche pensada na ideia de não ser um depósito de criança, mas de ser um papel de formação fundamental. As crianças tinham seis refeições por dia na creche e material da melhor qualidade. E o que é mais interessante: nós desapropriamos muitas escolas particulares que estavam abandonadas para virarem creches. Então, era tudo de muita qualidade. Inclusive, havia uma coordenação pedagógica completamente preparada para atender as crianças de 1 ano a 3 anos, período fundamental da vida.	Na saúde, nós tivemos a construção do Hospital da Mulher, um marco fundamental que agora o atual Prefeito fez o favor de transformar. Primeiro, tirou uma diretora do Hospital e colocou um homem pediatra, é claro. Nós não podíamos esperar algo diferente. Agora, não é mais Hospital da Mulher. Na cabeça dele é um hospital da família, porque a mulher não pode ter um hospital para ela. É muito grande para atender só mulher, essa coisa toda. Essa foi a inovação da saúde. Esse hospital, só para vocês terem ideia do que significa, tem 80 mil metros quadrados de área total e 27 mil metros quadrados de área construída. Foi de fato um legado que nós deixamos. No Hospital tudo era de primeiríssima linha e com a estrutura dos melhores hospitais do Brasil - consultórios, laboratórios, enfermaria, centro cirúrgico, 184 leitos e UTI neonatal.	Os recursos eram do Tesouro Municipal e do Governo Federal. Infelizmente, o recurso do Governo Federal só chegou depois, para o atual Prefeito, porque foi na época da crise de 2009, aquela história da marolinha, que o Lula falava. E de fato o Brasil não sentiu muito, mas os Prefeitos sentiram muito. O Hospital da Mulher não foi financiado com recurso federal, que só chegou depois. Hoje se gasta destruindo o Hospital da Mulher e fazendo vários ambulatórios no entorno. Como essa verba tem que estar aplicada no local territorial do Hospital da Mulher, ele pegou os 40 milhões que o Governo Federal mandou e está enchendo de outras coisas o Hospital da Mulher, porque a verba só pode ser gasta lá. Isso é para vocês terem uma noção. E nós tivemos que arcar com um ônus de praticamente 70% de verba municipal. Então, imaginem o que foi construir esse hospital.	O projeto inicial foi feito pelo Lelé Filgueiras e o projeto final pelo arquiteto Bisão, da Prefeitura de Fortaleza. Ele tem toda a estrutura parecida com a Rede Sarah Kubitschek, ou seja, tem ventilação natural, iluminação natural, aquecimento da água através de placas de energia eólica fora do hospital. Então, ele é completamente inovador em todas essas políticas - e lindo! Não é por nada não, mas ele é lindo! Vou mostrar para vocês. Isso aqui é a recepção do Hospital da Mulher de Fortaleza, onde está todo mundo devidamente sentado, confortável, etc.	O Hospital da Mulher teve a presença do Ministro da Saúde Alexandre Padilha na época. Depois, a Presidente Dilma foi visitar o Hospital da Mulher comigo. E o Alexandre Padilha dizia que podia haver uma coisa igual, mas ele nunca tinha visto uma coisa melhor do que aquilo. Então, foi outro momento de muita emancipação no sentido de as mulheres dizerem: Nós temos o nosso hospital.	E houve uma discussão grande sobre o nome do hospital. Nós fomos para o movimento de mulheres, para o fórum de mulheres, para o fórum estadual. As católicas queriam que fosse o nome da padroeira da cidade, que é Nossa Senhora da Assunção. As mais políticas queriam que fosse o nome das guerreiras da cidade. E nós concluímos: Vamos fazer o seguinte: vamos homenagear as mulheres de Fortaleza e deixar que o hospital da mulher seja Hospital da Mulher de Fortaleza. E assim ficou até um Vereador - é claro, depois que eu saí - resolver mudar o nome para Hospital Zilda Arns. Não temos nada contra a Sra. Zilda Arns. Nós temos uma creche que nós inauguramos com o nome da Zilda Arns. Nós temos uma escola municipal que nós inauguramos com o nome da Zilda Arns. Mas não era a vibe do hospital. Não era essa a ideia, tanto é que virou agora Hospital da Família. Enfim, ele encheu o saco até colocar o nome no hospital da mulher, agora continua sendo Hospital da Mulher de Fortaleza; ninguém usa essa expressão, porque as mulheres aprenderam dessa forma.	Essa piscina do lado direito era dentro do hospital, para as mulheres trabalharem a questão do parto humanizado. Havia todo um debate. Era um lugar maravilhoso, com água aquecida, aonde as mulheres podiam ir. Todo o trabalho do parto humanizado começava lá.	Essas são algumas alas do hospital. Joice, você que é arquiteta, aqui é a iluminação natural. Praticamente em todo o hospital havia uma parte de vidro, por onde a iluminação entrava e transformava o ambiente num lugar muito, muito mais humanizado.	O Hospital da Mulher, para nós, foi uma demonstração de como queríamos que as mulheres fossem tratadas. Eu dizia o seguinte: Gente - a mulherada olhava e não acreditava que aquilo ali era para elas, de graça, digamos assim, na cabeça de muitos - o ser humano gosta de coisa boa, não é porque é pobre que tem que se fazer de qualquer jeito. Eu dizia muito isto: Todo mundo já passou por aqui e fez, mas fazer como tem que ser feito é nossa obrigação.	O Hospital da Mulher tinha todos esses espaços. A fotografia é muito inferior ao que se vê de perto. Essa sala, onde fica essa piscina de água aquecida para o parto humanizado, é enorme e como ela tem o pé direito alto, se tem sensação muito maior de amplitude e de bem-estar.	Em relação à violência - eu só queria aproveitar e dizer para os nossos colegas que eu sou Relatora de uma Comissão Mista, do Senado e da Câmara, de combate à violência contra a mulher - sempre houve um olhar muito voltado para essa questão. A gente pensava assim: o quê a gente pode fazer agora na Prefeitura para ajudar no combate à violência contra a mulher?	Criamos o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Quero dizer uma coisa: como eu comandava a Guarda Municipal, que, digamos assim, é a estrutura de força, no caso da Prefeitura, tinha que ter muito cuidado, porque qualquer coisa poderia vir contra nós. Eu me comprometi a dobrar o efetivo da Guarda Municipal - debate de segurança ridículo que há em toda eleição municipal, porque, parece, há pessoas que querem o quanto pior, melhor, para poder depois vender as facilidades na segurança pública -, e quando fui fazer o concurso havia mil guardas. Abrimos o concurso para mais mil guardas municipais - homens e mulheres -, inclusive com tudo a que temos direito no sentido de formação.	Mas a primeira coisa que eu fiz foi verificar quais eram os guardas municipais que tinham algum histórico de violência contra a mulher, inclusive contra a própria esposa, porque qualquer desses aí não está preparado. E para que esses não contaminassem quem estava vindo, resolvemos fazer uma triagem de quem estava chegando. Esses não poderiam ir para a rua, teriam que ter funções administrativas, esses que já tinham tido algum histórico de agressão, não necessariamente contra a mulher, mas principalmente contra as mulheres.	Criamos uma campanha permanente com propaganda na tevê, com adesivos e com capacitação chamada: Viver sem Violência é um Direito das Mulheres. A gente apoiava as passeatas da mulherada. Essa foto mostra o exemplo de uma passeata que a Prefeitura apoiava e estimulava as mulheres a saírem às ruas. Foi um momento muito interessante.	Temos também a participação ativa das mulheres na sociedade. Isso aí se deu em várias searas, inclusive no lazer, Cláudia, porque a academia na comunidade não era somente aquelas maquininhas e essa coisa toda. Havia ginástica, havia tai chi chuan nas praças, essa coisa oriental da tranquilidade, de as mulheres buscarem esse tempo para elas. E quando chegava determinada hora, elas largavam tudo que estavam fazendo e diziam: É hora da minha ginástica. E elas iam. Majoritariamente, eram mulheres. Isso acontecia também nas aulas de tai chi chuan. Vocês precisavam vê-las fazendo tai chi chuan nos parques e nas praças. Esse foi um programa muito importante.	Com o orçamento participativo, incluiu-se o segmento mulher, como já falei, nas discussões sobre prioridades orçamentárias. Os círculos de participação popular das mulheres contribuíram para o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política delas, para que elas se vissem, se compreendessem, se juntassem mesmo. E a Tribuna da Mulher era um espaço de livre expressão das mulheres nos terminais de transporte público, para que, quando quisessem, elas pudessem falar sobre a vida, sobre as dificuldades. (Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luizianne Lins) - Sim, a tribuna.	Foram estabelecidos 23 grupos de mulheres divididos entre as 6 Regionais de Fortaleza. Era assim que se dava a participação.	Outra coisa que é importante dizer é que o nosso orçamento participativo chegou a envolver quase 150 mil pessoas diretamente. Esse é o número de pessoas que foram às reuniões durante esses anos.	Na questão da assistência social, nós pegamos um Bolsa Família completamente subnotificado. Descobrimos pessoas que precisavam do auxílio e, assim, incrementamos em 158,87% o número de famílias beneficiárias e atendidas pelo programa. Além disso, o número de Centros de Referência de Assistência Social saiu de 8 e foi para 24, sendo 23 fixos e 1 itinerante, e o número de atendimentos saiu de 8 mil para 24 mil.	Bastou capilarizar os CRAS e os CREAS para explodir o Bolsa Família, porque, de fato, o programa era subnotificado. A Prefeitura não estava nem aí. O interessado tinha que procurar, ir atrás, fazer não sei o quê, pegar ônibus. Como? Se a pessoa não dinheiro nem para comer, vai ter dinheiro para sair por aí zanzando pela cidade para poder ter acesso a esse direito?	Eu poderia falar sobre muitas outras coisas aqui, por exemplo, sobre o transporte, que foi mencionado. Para vocês terem uma ideia, nós passamos o primeiro Governo todinho, de 2005 a 2008, sem um aumento de passagem de ônibus. Um dia eu explico o que eu fiz para isso acontecer. Em 8 anos houve apenas dois aumentos de passagens de ônibus. Fizemos também a tarifa social aos domingos: por exemplo, a passagem que, na época, custava 2 reais no domingo tinha o preço de 1 real e 20 centavos. E foram emitidas quase 800 mil carteiras de estudantes - sem esse negócio de cota, ao apresentar a carteira o estudante pagava meia-passagem em qualquer momento, porque a juventude não tem só o direito de ir e vir para escola, mas também o direito ao lazer, à festa, à praia. Depois dessa política de barateamento da passagem, quase 20% a mais de fortalezenses passaram a pegar ônibus.	Também demos 10 mil benefícios para portadores de deficiência e seus acompanhantes. Vocês não sabem o transtorno que é para uma mãe que tem um filho com deficiência mental, principalmente, ou visual, ou física conseguir levá-lo ao médico. Isso é um transtorno em razão do preço e da dificuldade. Sabendo disso, pelo menos nós tínhamos que dar algum incentivo. Eu lembro que quando eu era Vereadora as instituições iam ao gabinete pedir vales-transportes para o médico entregar à mulher e ela poder voltar para uma consulta depois. Então, hoje as pessoas com deficiência têm uma carteirinha que lhes garante transporte gratuito com direito a acompanhante. São mais de 10 mil indivíduos diretamente beneficiados mais os acompanhantes, chegando a algo em torno de 20 mil pessoas.	Como eu digo, as mulheres têm uma sobrecarga tão grande nas costas que qualquer coisa que se faça para melhorar a cidade já as impacta diretamente. Essa é uma coisa muito, muito importante.	Vou apresentar um resumo rapidamente. Em 2005 mesmo, houve a criação da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de Secretaria, com assento no Secretariado e no Gabinete da Prefeita. Em 2006, nós começamos a ter toda uma política de parto humanizado, e foi criado o Centro de Referência da Mulher.	Falando de parto humanizado, lembro um detalhe: nós escolhemos um hospital inclusive para o aborto legal, porque, mesmo em caso de aborto legal, dava-se um drama com os médicos torturando as mulheres na hora de fazê-lo. Vocês sabem disso, porque isso não é uma coisa de Fortaleza, é uma coisa de todo canto. Ah, por que você fez isso? Agora vai sofrer. Lá vai toda uma discussão com os médicos que dizem: Abriu as pernas? Agora aguente. Tivemos que botar uma lupa bem grande no hospital que fazia o chamado aborto legal, definir os médicos, em especial mulheres, que eram sensíveis àquilo, capacitá-los e dizer-lhes: Qualquer coisa que fuja a isso não vamos aceitar. Portanto, aprendam a introjetar que esse é um direito das mulheres e vai ser cumprido. Em 2007, foi criado o Programa Mãos à Obra, Mulher, aquele treinamento das mulheres pedreiras que eu mencionei, e a Casa Abrigo e realizada a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Isso aconteceu após um marco: em 2006 a Lei Maria da Penha foi sancionada pelo Presidente da República.	Em 2008 houve o lançamento do livro Políticas para as mulheres em Fortaleza, que tratava especificamente do que tinha sido feito e do que era preciso fazer ainda a partir do ponto de vista específico da Coordenadoria, uma coisa incrível.	Em 2008, já percebemos uma redução drástica da mortalidade materna, porque o Programa Saúde da Família foi ampliado. Aumentamos a cobertura dele de 14% para praticamente 100%. Fui inclusive parabenizada pelo Ministro da Saúde, que era o Temporão na época. Com a prevenção, Fortaleza foi a Capital brasileira que mais reduziu a mortalidade materna - nós a reduzimos em 50% -, acima da média nacional, e a redução da mortalidade infantil chegou a 69%, quase 70%, no mesmo período. Tudo isso ocorreu graças ao Programa Saúde da Família, que começou a chegar antes de o problema acontecer, como prevenção.	(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luizianne Lins) - De toda essa política, porque o parto humanizado ajudou muito nisso também. As pessoas começaram inclusive a pensar sobre isso, na contramão daquela indústria de cesariana.	Em 2008, começa a construção do Hospital da Mulher. Em 2009, temos o prêmio Selo Pró-Equidade de Gênero e também os círculos de participação popular das mulheres, de que eu já falei.	Em 2010, a Prefeitura passou a garantir o papel da casa no nome da mulher, quando estávamos entregando as primeiras casas. Tivemos ainda a criação da Rede Intergovernamental de Enfrentamento à Violência contra a Mulher Vítima de Violência e também do Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - PROFEMI e o fim da fila do exame de mamografia.	Gente, havia uma fila gigantesca para a mamografia sem necessidade! Os mamógrafos estavam quebrados ou ninguém os operava, uma coisa absurda! Com o Hospital da Mulher, nós zeramos a fila do exame de mamografia, que é o mínimo de prevenção que se pode ter.	Em 2011, tivemos um projeto para a organização produtiva das mulheres, para buscar, como eu disse, o empoderamento financeiro e profissional das mulheres; a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; e o Programa de Protagonismo das Mulheres nas Artes e na Cultura. É importante dizer que esse foi um momento muito rico. Até hoje elas são as principais pessoas que chegam a mim para se queixar da atual política, porque elas é que sofrem diretamente.	Eu não poderia deixar de falar da educação plena. Eram servidos antes ovo e macarrão na merenda escolar ou aqueles produtos enlatados. Temos a segunda maior rede de educação municipal do Brasil, com mais de 220 mil estudantes no ensino fundamental, sem falar das creches. Para a mãe, saber que o menino, todos os dias, está comendo verduras e legumes e tomando suco da própria fruta é uma bênção.	Havia também a entrega do fardamento completo. Ela hoje disse o seguinte para mim: O fardamento que o Prefeito está dando agora, Prefeita, é uma blusa. Ele não deve ter filho. Como é que o menino fica com uma blusa? Eu tenho que lavá-la todo dia. Na sua época, a senhora dava três blusas, dois calções. Nós dávamos chinela papete para crianças na creche e tênis, o que não é algo fácil. Já imaginaram ter que enumerar pé de menino? São 220 mil! Mas era preciso fazer isso.	Todos os alunos tinham uma mochila, e nela havia agenda para a mãe se comunicar com a escola, assim como há na escola privada. De vez em quando, víamos um pai andando de bicicleta com a mochila dos meninos nas costas. Eu quase dizia quando fazia a entrega desse material: A mochila é de vocês para irem e virem da escola, porque o povo estava andando com a mochilinha nas costas.	Os senhores sabem que há graus diferentes de pobreza, não é? Às vezes, um menino, cujo pai está empregado, tem uma chinelinha mais arrumadinha, e o outro vai com chinelas Havaianas de cores diferentes, porque as encontrou ali e acolá. Então, não queríamos que na escola houvesse já essa discriminação de uns em relação aos outros. Queríamos que todos fossem iguais, com merenda escolar.	Era uma alegria para as mulheres saber que o filho voltava devidamente alimentado. Tudo era acompanhado por nutricionista, o que foi uma revolução.	Isso não dá ibope, não. A população da classe média dizia: O que a Prefeita está fazendo?, porque seus filhos não estudam na escola pública. Quando se diminui a política do transporte ela também não vai fazer nada, porque a classe média, formadora de opinião, não anda de ônibus. Quando se faz uma revolução nos postos de saúde ou se cria um hospital da mulher, as pessoas da classe média também vão perguntar o que se está fazendo, porque a maioria dos postos de saúde fica na periferia, assim como o Hospital da Mulher. Eu não quis fazer nada para impressionar ninguém!	Ainda há um detalhe: Fortaleza está cheia de viadutos. A cidade agora é só viaduto. Projetos para eles existiam há muito tempo e eram nossos, mas eu disse: Eu não vou fazer um viaduto enquanto não tirar todos que moram debaixo deles. Assim foi feito.	O povo não estuda, infelizmente. Vocês urbanistas devem saber que hoje não existe mais viaduto, essa ideia está acabando. Fortaleza está só construindo viadutos, mas no mundo inteiro estão acabando com eles, pois está provado que o viaduto deprime a parte debaixo, é um trambolho construído de uma hora para outra. Hoje se faz mergulhão, túneis, outros tipos de intervenções urbanas.	Qual é a conclusão a que chegamos? É possível sonhar, é possível fazer. Eu digo muito o seguinte: nós viemos de uma turma que sonhou, e quando chegamos lá tivemos que fazer. Melhor do que sonhar é construir o sonho, porque, como dizia Belchior, nosso poeta, em letra cantada por Elis Regina: Viver é melhor que sonhar. Construir os sonhos é ainda melhor do que apenas sonhar.	Nós fizemos uma síntese de políticas, em especial daquelas para a juventude, no livro Desafio das Cidades - Desenvolvimento com Participação e Inclusão Social. Há um capítulo da Deputada Margarida. (Exibe livro.)	Nós também fizemos este livro. (Exibe livro.) Até pouco tempo atrás, eu respondia perante o Tribunal de Contas do Município, que dizia que esta prestação de contas da gestão que fizemos era uma autopromoção, quando na verdade trata-se apenas de um esclarecimento sobre o que nós tínhamos feito durante esse período todo à frente da Prefeitura de Fortaleza.	Então, é isso que eu tinha a dizer.	Muito obrigada a todas. (Palmas.)	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Margarida Salomão) - Vamos ouvir a prezada Flávia Gianini, que com tanta gentileza se dispôs a completar as nossas intervenções.	Muito obrigada, Flávia, organizadora, como eu já tinha dito, do ato Então Eu Grito.	Eu peço à Deputada Erika Kokay para assumir a Presidência, senão vou ficar presa aqui em Brasília, e eu não posso, porque tenho uma agenda complicada.	A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Como eu sou de Brasília, vou viver sempre presa.	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Margarida Salomão) - (Riso.) Não. Você fica solta em Brasília. (Risos.)	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Passo, então, a palavra para a Sra. Flávia Gianini, organizadora do ato Então Eu Grito. A SRA. FLÁVIA GIANINI - Eu agradeço a paciência de todo mundo que está aqui até esta hora.	Agradeço também pelo convite muito delicado da Deputada Margarida, que chegou através da Camila Moreno. Vou tentar substituir a companheira Laryssa Sampaio, que também é uma das organizadoras do ato Então Eu Grito.	Eu sou jornalista de economia. O trabalho de militância, o meu pelo menos, começou no dia em que eu nasci com o gênero feminino. Também faço parte do Jornalistas Contra o Assédio, que é um movimento das jornalistas do Sindicato de Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.	O Então Eu Grito surge, assim como muitas demandas sociais, de uma experiência pessoal com uma colega nossa, a escritora Clara Averbuck, que sofreu um ato de violência extrema que, de acordo com a nossa legislação atual, é considerado um estupro, uma vez que não é mais determinante para a tipificação a conjunção carnal. O caso ocorreu dentro do transporte público, quando ela estava utilizando o Uber.	A Clara é uma militante histórica e alcança grande repercussão e muita visibilidade. Tanto eu quanto a Laryssa e muitas outras companheiras nos sentimos pessoalmente atingidas não só por conhecer a Clara, conviver e militar com ela em vários espaços, mas especialmente porque, no dia em que tomou aquele carro, ela estava em minha companhia e na de outras pessoas. No instinto, apesar de todo o preparo, do empoderamento e de uma série de privilégios aos quais eu tenho acesso, a primeira coisa que eu pensei, assim como, acho, todas as mulheres que já estiveram próximas a esse tipo de violência, foi: Por que eu não fui embora com ela? Ou: O que eu podia ter feito para isso não ter acontecido? Até que você pensa: Calma, as coisas não são assim! Mas o racional não se sobrepõe à experiência pessoal.	A Clara, de forma muito polêmica, mas muito contundente, como ela é - ela é muito lutadora -, por acompanhar pessoalmente casos de violência contra a mulher e questões jurídicas de investigação ao longo de todos esses anos, decidiu não formalizar a queixa. Isso foi uma polêmica entre as próprias companheiras. Eu não criminalizo a decisão da Clara, até porque acompanhei todo o desenrolar disso. Faria diferente, sim, por uma série de outras coisas, mas eu acho que só quem vivencia a desumanização que é passa por isso é capaz de entender a posição que ela toma.	A Clara foi muito corajosa desde o primeiro momento. Eu acredito realmente que a negação dela de formalizar a queixa repercutiu tão fortemente que denunciou inclusive a falta de estrutura do Estado para acolher a mulher que faz esse tipo de denúncia, investigar e dar propriamente uma solução jurídica para esse fato.	É bom ser a última a falar, porque já ouvi muito. Quem me antecedeu foi muito melhor do que eu em apresentar tudo isso. Então, vou me ater ao que acho fundamental.	É preciso ter claro que o assédio à mulher de forma geral, mas principalmente no transporte público, é o sintoma mais claro da negação à mulher do direito de ocupar determinados espaços. Ele serve para que fique claro para a mulher que aquele espaço não foi feito para ela, não lhe é permitido.	Pode-se dizer que a mulher é uma cidadã de segunda classe, é vista como uma pessoa com menos direitos. O assédio no transporte público vem disso. Ele é, sim, um sintoma estrutural do machismo, que transcende qualquer tipo de sistema da nossa sociedade, mas é também uma dificuldade do poder público em dar uma resposta efetiva a algo que é de ponta. Há aí várias questões.	Eu imagino que a Joice tenha falado sobre isso antes - perdi um pedaço da sua apresentação -, mas o transporte público é majoritariamente feminino, exatamente por a mulher ser a pessoa mais vulnerável economicamente no sistema de gênero. A título de exemplo, no Rio, de 1,6 milhão de usuários, 56% são mulheres e 88% pertencem às classes C e B. A maioria, 62%, é assalariada e usa o transporte público para ir e voltar do trabalho. Então, mais uma vez, temos retirado da mulher o direito de ir e vir com segurança para garantir o empoderamento e a sustentação econômica da base familiar.	Discutimos aqui a questão dos vagões rosa. Não é a minha intenção polemizar, mas vamos pensar da seguinte forma: o assédio é algo material, não é algo que estamos tentando imaginar. A violência contra a mulher no transporte público é real. Eu também sou contra a segregação e a solução paliativa desse tipo de coisa. Não vai ser assim que vamos resolver o problema. Mas de alguma forma mínima e rápida precisamos garantir a segurança das mulheres para que elas possam ir e voltar do trabalho.	Destaco a realização de uma pesquisa com as usuárias dos transportes públicos de três cidades que adotaram essa ideia do vagão feminino ou do vagão rosa. A pesquisa deixou claro que 92% delas concordam com o uso desse espaço, uma coisa maluca. Ao mesmo tempo, está claro que essa não é uma solução efetiva. As mulheres que utilizam esse tipo de transporte e sofrem com o assédio concordam com a ideia do vagão rosa, mas quase 90%, 88% delas dizem que isso não é suficiente. Então, as mulheres estão dizendo: Isso não é o suficiente, mas, sim, precisamos disso. O ir e voltar do trabalho não é uma questão fácil para elas.	Então, eu não sei dizer para vocês se o vagão rosa deve ou não ser adotado. O ideal seria que ele não fosse necessário. Mas eu gosto de pensar que, para mudarmos a realidade, é preciso partir de onde ela está e não negar sua existência.	O Egito foi o primeiro país, na década de 80, a adotar esse tipo de segregação no transporte. E essa nova demanda, na qual o Brasil se inclui, começa a surgir a partir do ano 2000. Há uma série de capitais hoje que adota esse tipo de solução. Obviamente se trata de uma resposta que, a meu ver, trabalha nessa subjetividade relacionada à segurança pública.	Há uma minoria de vagões garantidos às mulheres. No Rio de Janeiro, por exemplo, muitas vezes há mais homens nos vagões femininos do que nos vagões normais. E como vamos garantir apenas dois vagões por trem se as mulheres são muito mais da metade dos usuários do transporte público? Então, a conta matemática não fecha.	Ouvimos vários relatos de pessoas que já sofreram assédio no transporte público cujo trauma foi tão grande que elas ficaram sem utilizar esse tipo de transporte durante 2 anos. É justo que essas mulheres não usufruam do seu direito de ir e vir utilizando o transporte público porque não temos como garantir a segurança delas? Vou deixar essa reflexão. Essa é uma questão de política pública, sim. Precisamos pensar numa solução perene.	No Estado de São Paulo, em 5 anos, houve um crescimento do número de casos de assédio. Os especialistas discordam disso e acham que houve um crescimento de 650% das denúncias. Até outubro de 2017 havia uma média de 1 caso a cada 5 dias, e hoje há 1 caso a cada 2 dias. Em 2017, aconteceram 1.350 casos em ônibus municipais, 665 casos no metrô e 371 casos em ônibus de viagem. A maioria deles ocorreu entre 7 e 10 horas da manhã, e 437 se deu entre 17 e 20 horas. Houve 1.300 casos só na Capital. Constata-se que a falta de infraestrutura no transporte público e a hiperlotação favorecem a ocorrência de casos de assédio.	As vítimas sentem-se extremamente desamparadas quando isso acontece. Por quê? Apesar da evolução do nosso sistema legislativo, muitas vezes o caso é tipificado como contravenção penal - essa é uma coisa que, segundo especialista de segurança pública, não deveria nem existir mais - e não como estupro ou assédio.	Se não existe transporte adequado, existe dificuldade de trabalho. A mulher precisa ocupar esse espaço para sobrevir e encarar essa ideia.	Além de toda infraestrutura que não favorece a prevenção e a punição dos casos de assédio no transporte público, tem-se a ideia clara que de que o autor da violência não se intimida. O assédio é considerado, sim, um crime de menor potencial ofensivo. Muitas vezes, quando a mulher é vítima de assédio no metrô de São Paulo - e eu já presenciei isso -, ela é desestimulada pelos próprios seguranças do metrô a fazer a denúncia. Eles dizem: Ah, não, passou. Acalme-se, desconsiderando as marcas que aquilo deixa no potencial da vítima.	Em uma pesquisa realizada no ano passado no Distrito Federal com 2.963 usuárias, o vagão rosa recebeu aprovação de 92,3%. Então, segregar é uma loucura, mas, ao mesmo tempo, que resposta imediata nós podemos dar para a mulher que está vivenciando o assédio? Que mulher aqui nunca viveu uma situação de assédio? Alguma mulher aqui não viveu uma situação de assédio? (Pausa.) Todas já viveram, não é? Ninguém levantou a mão. O assédio é tão comum que existe a naturalização de que aquele espaço não pertence à mulher, de que ela não tem direito a ele.	O problema dos vagões exclusivos é que eles culpabilizam o que é natural, e isso é algo que é comum acontecer na questão do assédio. É o mesmo que dizer para a mulher que ela é responsável por ser assediada e é responsável pela sexualidade exacerbada do homem no espaço público. Então, a mulher é culpabilizada duas vezes.	A mesma coisa acontece na educação quando é dito para a menina que ela não pode ir para a escola com determinada roupa ou determinado uniforme e que daquele jeito ela não vai entrar. Você está dizendo para ela que não distrair os meninos é mais importante do que ser educada. Se isso não é uma cidadania de segunda classe, sinceramente, eu não sei mais o que é.	Então, precisamos pensar que o vagão rosa é uma inversão que sofremos. Acabamos confinadas, limitadas, o que impede o empoderamento da mulher.	Vamos lembrar que o assédio, o estupro e a violência são a ponta de um sistema que oprime do início ao fim, a partir do momento em que não permite que as mulheres ocupem espaço de decisão. E não estamos falando só de espaço de decisão em termos de política pública voltada para a mulher, não. É preciso que a mulher ocupe a presidência dos partidos, que tenha direito ao fundo eleitoral para a sua campanha, que fique por conta das tesourarias e que decida o orçamento. Não sei se é o caso de vocês, mas eu estou cansada de ser secretária em reunião. Eu quero fazer parte da construção, não quero mais fazer parte da organização.	Há três tipos de coisas a serem feitas. Nós precisamos de uma resposta rápida, imediata. Enquanto as pessoas estão morrendo e as mulheres estão sendo assediadas e estupradas, não adianta pensarmos em uma política pública de educação que vai dar um resultado geracional somente daqui a 20 anos. Na verdade, essa questão da educação, que já está atrasada, pois deveria ter começado há 30 anos, é uma das respostas imediatas, precisa ser feita agora, porque é a única coisa que efetivamente pode mudar a questão da cultura, mas até ela dar resultados nós precisamos garantir a segurança das mulheres.	O que seria uma resposta rápida? Os vagões rosa? Não sei. Eu vou deixar isso para que os especialistas em transporte e em questões do gênero nos respondam. Aponto os canais de denúncia imediata, como o metrô de São Paulo adotou. Em todo o vagão é divulgado um número para o qual se pode mandar um SMS ou uma mensagem por WhatsApp dizendo: Eu estou no vagão tal, na posição tal. Há uma pessoa aqui vestida dessa e dessa forma que está me assediando. Na próxima estação, eles vão tomar uma atitude. A denúncia e a exposição dos casos modificaram muito eficientemente essa resposta.	Outras soluções efetivas são a modificação da lei, para não permitir a violência, e da infraestrutura, para facilitar a recepção da denúncia, incentivando a vítima a fazê-la formalmente, a levá-la até às últimas consequências. Há também a conscientização dos agentes públicos sobre a necessidade de se tipificar corretamente esse tipo de situação, pois não se trata de uma contravenção, mas de um crime, e ele está no nosso Código Penal. Temos que aceitar que as coisas sejam dessa forma.	A solução perene é a educação de gênero. Deve ser feita a mobilização e a sensibilização da população para a necessidade de a mulher ocupar o espaço público e os espaços de decisão.	Como jornalista de economia especializada em índices econômicos, eu acabei de ver um dado que me deixou muito feliz: uma pesquisa mostrou que, para se começar uma mudança social ou um atendimento de qualquer demanda social pelos órgãos de políticas públicas, precisa-se convencer 25% da população de que aquilo é uma necessidade. Trata-se de um quarto da população. Isso não parece ser tão impossível assim.	Eu chego aqui hoje muito feliz. O Parlamento argentino aprovou a legalização do aborto. (Palmas.) Eu vim para cá ansiosa, contando voto a voto. Esse tema foi aprovado na Câmara argentina. Diante disso, eu percebo que nós ainda estamos muito atrás, porque aquela sociedade conseguiu pautar a discussão, e nem isso nos é permitido. Alguns pensam que as feministas querem desconsiderar os argumentos religiosos. Não se trata de desconsiderá-los. Nós nem conseguimos pautar o assunto, porque a tentativa de discussão é bloqueada.	Precisamos da sensibilização dos agentes públicos e da sociedade e da conscientização das mulheres em relação aos direitos que elas têm. 	O movimento Então Eu Grito realiza atos culturais. Nós conversamos, fazemos palestras em escolas e em outros lugares. Temos uma página no Facebook. Fiquem à vontade para entrar nela e compartilhá-la.	Estou à disposição caso mais alguém tenha dúvida.	Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Eu queria agradecer à Flávia.	Nós vamos proceder da seguinte forma: passaremos a palavra às nossas expositoras, para que possam fazer suas considerações finais. Vamos começar pela Joice, que sairá em breve. Depois, a palavra será dada às demais.	Tem a palavra a Sra. Joice Berth, que é arquiteta e urbanista e aqui está representando a Sra. Raquel Rolnik. A SRA. JOICE BERTH - Eu queria, na verdade, aproveitar este espaço para agradecer e dizer que esta Mesa foi fantástica, com exposições de altíssima qualidade. Eu espero que esse tipo de reunião seja cada vez mais frequente e cada vez mais buscado pela sociedade, porque só assim conseguiremos chegar a uma situação confortável para todo mundo.	Eu queria deixar um convite para que todos leiam o livro que eu lancei recentemente, intitulado O Que É Empoderamento?, publicado pela Editora Letramento. Ele faz parte da Coleção Feminismos Plurais - alguém que está ali atrás já o possui.	Nós compramos uma briga grande com o mercado editorial, porque essa coleção é formada apenas por autores negros e fala sobre o feminismo negro. É coordenada pela Djamila Ribeiro, em parceria com o site Justificando e a Editora Letramento, que teve a coragem de encarar esse desafio. Estamos lançando o terceiro número, que é o meu, sobre empoderamento. Antes de mim, vieram a Juliana Borges, com o segundo número, sobre encarceramento em massa, e a Djamila Ribeiro, com o primeiro número, sobre lugar de fala. Eu convido todas a ler, discutir e fazer considerações. Enfim, a ideia é que este seja um instrumento de qualificação, para que os debates sejam cada vez mais brilhantes, como o de hoje.	Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Obrigada, Joice. Agradeço a sua contribuição.	Passo a palavra à Terezinha Gonzaga, que é arquiteta e professora da UNIFEV, o Centro Universitário de Votuporanga, em São Paulo. A SRA. TEREZINHA DE OLIVEIRA GONZAGA - Eu também quero agradecer e dizer que estamos na quarta onda do movimento feminista, da qual participam a Flávia, a Joice e uma moçada muito grande.	Eu queria dizer que, em 2005, quando fiz minha tese de doutorado e mestrado, eu fui muito violentada no espaço da academia, todo mundo tirava sarro da minha pesquisa. Depois da Soninha, eu fui a segunda a discutir o assunto.	Hoje eu estou fazendo uma pesquisa pela Internet nas horas vagas. Verifiquei que aumentou substancialmente o número de mulheres na academia discutindo a relação entre mulher e espaço urbano, entre mulher e mobilidade urbana. Então, é fundamental lembrarmos que estamos num processo de avanço, e esta Comissão deve fazer um esforço para absorver essa produção e as propostas que estão sendo formuladas por uma série de pesquisadoras e de movimentos sociais também. O movimento de moradia hoje em dia tem o seu setor voltado à questão da mulher, à questão de gênero. E percebemos o ascenso vigoroso do feminismo negro. Logo depois vem o feminismo indígena.	No ano que vem haverá a marcha das mulheres indígenas. É muito importante que nós apoiemos isso, porque só conseguiremos mudar este País se trabalharmos as macroestruturas e reconhecermos os espaços e territórios dos povos originários, que contribuem para a nossa cultura.	Um grande abraço. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Passo, então, a palavra à Cláudia Bonalume, que é doutoranda em Estudos do Lazer na Universidade Federal de Minas Gerais. A SRA. CLÁUDIA BONALUME - Mais uma vez, eu gostaria de agradecer a oportunidade, principalmente esta possibilidade de pautarmos o lazer. O meu anseio é que, em tempos não muito distantes, nós possamos discutir menos feminização da pobreza, menos violência contra a mulher e mais lazer para todas as mulheres, porque os outros dois temas vão estar superados. Mas que não esperemos superá-los para buscar esse direito!	Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Em seguida, eu passo a palavra para Sônia Coelho, Coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres. A SRA. SÔNIA COELHO - Sou uma das Coordenadoras da Marcha Mundial das Mulheres. Há várias outras pessoas nesse papel. Sou também da Sempreviva Organização Feminina - SOF.	Agradeço o fato de podermos estar aqui com Deputadas tão comprometidas com a luta pela igualdade de gênero, de raça, em um Congresso que tem sido um dos piores dos últimos tempos, porque tem trabalhado muito para retroceder os direitos da classe trabalhadora, das mulheres. Mas nós sabemos que precisamos confiar na política e retomá-la como instrumento para mudar as nossas vidas, para mudar a sociedade, porque há, sim, pessoas comprometidas com a nossa luta.	Antes de terminar, gostaria de dizer que eu também sou da operativa da Frente Brasil Popular, e nós estamos construindo o Congresso do Povo, neste ano, que vai justamente discutir o problema das cidades. Queremos trabalhar muito com as mulheres, porque nós somos feministas. Queremos organizar o Congresso do Povo justamente para olhar os problemas que nós estamos vivendo, para saber como solucioná-los e como a população, as mulheres, a classe trabalhadora toma para si esse momento, para construirmos uma correlação de força, para alterarmos a correlação de força na nossa sociedade, para superarmos esse golpe e barrarmos tanto retrocesso que estamos vivendo nas nossas vidas.	Então, contamos também com todas vocês. Vamos construir juntas o Congresso do Povo.	Obrigada. (Palmas.)  A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Enquanto a Flávia está dando uma entrevista, eu aproveito o momento para agradecer a contribuição neste tema.	Eu acho que o fato de termos essa discussão do direito à cidade, com recorte de gênero, por si só estabelece e dá visibilidade a uma série de paredes de vidro que nós temos, a uma série de impedimentos no sentido de nos sentirmos pertencentes a um território, à construção de um território, e termos a cidade que nos pertence.	Eu penso que nós temos lutas hoje, da contemporaneidade, dessa modernidade líquida, como alguns chamam. Mas a luta pelo direito à cidade é contemporânea e tem um poder transformador muito intenso: a luta pelo direito de ser, que envolve também a discussão de gênero; a luta pelo direito de amar; a luta pela liberdade, nas várias dimensões que a liberdade pode atingir. A liberdade pode atingir muitas dimensões, e nós precisamos entender que o próprio limite que é dado ao conceito de liberdade é uma expressão de dominação e de opressão. 	Esse tema nos leva a uma reflexão. Na sociedade muito pautada pela captura do mercado dos desejos, dos comportamentos, dos pensamentos, com um instrumento muito intenso da opressão do mercado, da sua própria opressão coisificante ou da opressão dos próprios meios de comunicação, existem poucos espaços para reflexões.	Refletir inquieta. Refletir transforma. Refletir contesta a sociedade do aqui e do agora com muita superficialização das noções de prazer e das noções de felicidade. Há uma superficialização das noções, o que é característico de uma sociedade pautada pelo consumo. Isso também é característica de uma sociedade que abre espaços para a lógica fundamentalista. 	A lógica fundamentalista é pouco reflexiva, imediatista e constrói ideologias de prosperidade, constrói conceitos de felicidade, que não exigem as relações individuais ou, particularmente, as relações coletivas. Então, provocar esta discussão, esta reflexão, por si só, é extremamente transformador e inquietante. 	Além disso, nós chegamos à conclusão de que não há o direito de ir e vir. Esse direito de ir e vir é negado de forma mais intensa às mulheres e aos segmentos subalternizados, porque o direito à cidade é pauta do movimento LGBT. Sem isso, não há direito à cidade. 	Eu me lembro da fala de uma mulher transexual. Ela dizia: Sabe o que eu quero? Ter o direito de ir a uma padaria às 6 horas da manhã e não ser olhada com estranheza e com hostilidade. Sabe o que eu quero? Poder entrar num coletivo e não sentir que aquele lugar não me pertence.  Então, o direito à cidade, que pressupõe o direito à afetividade e aos espaços coletivos, é pauta do movimento feminista, é pauta do movimento LGBT e é pauta da construção de uma sociedade que não mutila a nossa própria cidadania - reutilizando aqui o conceito de Milton Santos -, com essa masculinidade tóxica que vivenciamos. Trata-se do conceito e da construção de uma masculinidade que é opressora e excludente. Isso vai negar a liberdade, para que nós possamos ser como somos. Nesse sentido, é preciso que nós aprofundemos essa discussão sobre o direito à cidade, o que inclusive vai nos levar a uma reflexão da destruição dos espaços coletivos. 	Os espaços coletivos estão sendo destruídos. É preciso haver a discussão sobre o urbanismo, o urbanismo civilizatório, o urbanismo que seja acolhedor e que possa preservar a nossa própria cidadania e, além da cidadania, a nossa dignidade humana. 	Eu penso que o conceito de dignidade humana é superior ao conceito de cidadania. Cidadania pressupõe direitos e deveres, e a dignidade humana é só o direito de viver como ser humano. Isso é negado às mulheres, o que pressupõe liberdade, pressupõe reconhecimento de diversidade, pressupõe condição de sujeito. Tudo isso está afeto à discussão no exercício da nossa humanidade, o que é negado às mulheres, aos negros, à população LGBT, aos povos tradicionais, que inclusive sofrem um epistemicídio. 	O saber é negado. O saber dos povos tradicionais é negado. Nesse quadro, é extremamente revolucionário assegurar o direito à cidade e os espaços coletivos.	Eu penso que os espaços coletivos são espaços de alteridade, espaços de diversidade, ou seja, de tecer e construir trocas e, ao mesmo tempo, de estabelecer a sociedade com uma cultura de paz. Mas esses espaços coletivos estão sendo destruídos ou apropriados pelo próprio mercado. Como um shopping, em Salvador, que recentemente negou alimentação a um menino negro, que foi expulso - um racismo institucional.	Os espaços limpos, os espaços sem cor e de sacralização do próprio consumo são os espaços coletivos protegidos, porque se rompe, inclusive, a noção de rua e de vizinhança. Os condomínios são instituições totais, os shoppings são instituições totais de sacralização da mercadoria. Assim, vão-se rompendo os espaços coletivos que são os locais onde se constrói a condição de sujeito coletivo, fundamental para um processo de transformação.	Como estão negando e moendo os espaços coletivos, invadem e tentam calar as escolas, porque são espaços naturais de diversidade, com muita capilaridade, e de construção de elos, de relações e de teias. Lá se tecem teias de afetividade e teias comunitárias.	A escola está ameaçada. Querem a Escola sem Partido; querem retirar a educação sexual de dentro das escolas; querem retirar a discussão de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; e, também, retiraram do ensino médio Filosofia e Sociologia. Enfim, para que possamos refletir sobre os espaços, isso tudo está nesta discussão.	Antes de passar a palavra para a Flávia, quero dizer que tenho a convicção de que há uma precarização da democracia representativa, em períodos de golpe, de ruptura democrática. O direito leva a democracia para todos os cantos e faz com que a democracia seja de alta intensidade. Mas também é a democracia que assegura o direito. Se a democracia está rompida, primeiro, vamos ter uma naturalização do fascismo, que vai atingir, de forma mais intensa, as mulheres, as mulheres negras. O fascismo está beijando o nosso rosto, está ficando sem roupa, desnudo, assumindo as tribunas. E ainda quer colocar faixa presidencial e subir a rampa do Palácio do Planalto!	Então, o fascismo é muito mais intenso e mais destruidor. Como disse Simone de Beauvoir, a crise atinge todo mundo, mas atinge sempre mais as mulheres. Como dizia a Flávia, o transporte coletivo vai atingir mais as mulheres. A precariedade de transporte coletivo atinge mais as mulheres, com todas as suas expressões, porque são as que mais utilizam o transporte coletivo.	Nesse período de fascismo, temos que aprofundar a democracia direta, a democracia participativa. E as mulheres fazem isso cotidianamente, sem perceber que o fazem, e dialogam com coragem muito intensa. Muitas vezes é negada essa relação e essa coragem à própria mulher por uma sociedade sexista, misógina e machista. 	Se nós não conseguirmos aprofundar os espaços coletivos, os espaços da cidade, se nós não tomarmos conta disso e não começarmos a entender que a noite não foi feita para que tivéssemos medo dela, nem as ruas foram feitas para que tivéssemos medo dela... E nós estamos falando de uma sociedade em que 85% das mulheres têm medo de violência sexual, de uma sociedade que estupra 500 mil mulheres. Ou seja, o corpo não é nosso.	Lutamos todos os dias para ter acesso ao nosso corpo, e ainda querem dizer que nós não temos corpo, que somos só útero, que não somos pessoas. O útero é dominado por eles, ou pelas regras.	Nós estamos falando da Argentina, do avanço que houve na descriminalização do aborto lá, e isso ainda passa pelo Senado. E aqui nós fizemos uma resistência imensa para não retroceder no que está no Código Penal, que é da década de 40: a possibilidade de interrupção da gravidez para as vítimas de violência sexual e quando a gravidez coloca em risco a vida da própria mulher.	Agem como se a mulher não tivesse direito, não existisse. Há a invisibilização profunda e concreta da condição das mulheres, ou do gênero feminino. 	Portanto, esses são os desafios que estão postos. Mas nós ainda vamos vir aqui fazer uma discussão não sobre feminilização nem sobre violência, mas sobre os espaços de lazer e a generosidade de uma cidade onde possamos sentir que ela nos pertence e onde nós não tenhamos medo dela e da construção intensa e inquieta dos espaços coletivos.	Essa ordem que querem nos impor é uma ordem que nos limita, é uma ordem que nos agride. A essa ordem dita por alguém que tem uma faixa presidencial roubada e que chega ao Palácio do Planalto rasgando 54 milhões de votos nós respondemos com Drummond: Nosso nome é tumulto. (Palmas.)	Passo a palavra para Flávia Gianini, para fazer suas considerações. A SRA. FLÁVIA GIANINI - Quando nós tratamos dessas discussões tão estruturais, que levam exatamente ao que a Deputada Erika falou sobre se voltar a utilizar a filosofia e a sociologia para questionar os espaços que não nos são permitidos, os que são negados, os papéis que ocupamos, aí fazemos perguntas efetivas: Como resolver esse problema? Dá vontade de chorar nessa hora, e pensamos assim: Nossa! como estamos longe de pensar numa solução! 	Fico pensando em como eu, Flávia, cidadã, posso colaborar para que definitivamente nós avancemos de forma efetiva. Acabei de dizer numa entrevista que brinco ao perguntar às feministas históricas, algumas delas com mais tempo de militância do que o que eu tenho de idade, como nós estamos há 40 anos pedindo as mesmas coisas.	Vamos ter que ocupar esses espaços de decisão que nos são extremamente negados. Mas como esses espaços de decisão são negados entre as próprias pessoas que se dizem progressistas, feministas, entre a própria Esquerda? Isso se dá porque aceitamos que pequenas coisas sejam negadas. Aí as grandes coisas são negadas.	Então, eu falei: Estou brincando, mas eu vou riscar o chão a partir de agora e não me interessa o espaço que eu esteja ocupando. É um privilégio que tenho, mas eu vou incomodar. Eu vou incomodar os meus amigos, vou incomodar os meus colegas, vou incomodar os meus pais. Eu estou neste mundo de passagem, mas não estou a passeio. Se não for para sair daqui deixando-o um pouco melhor, eu acho que não faz sentido. 	Eu tenho, sim, uma série de privilégios. Então, se eu puder ser ouvida, se eu puder incomodar... A hora em que ouço do meu chefe uma coisa extremamente machista, eu digo: Ah é? Ou, quando vejo os partidos que se dizem progressistas negando às mulheres efetiva participação nas decisões, falo: Pois bem, me explique melhor isso.	Existe o constrangimento. É preciso exigir coerência, pedir os espaços e tomar aquilo que é nosso de direito. Direitos não são dados, são conquistados. É preciso empoderar, sim, as mulheres; favorecer, sim, as mulheres; pensar em sistemas de cota, em sistemas que institucionalmente sejam efetivos. Quem decide como vamos fazer, quando expor essa contradição, mesmo batendo em nós... 	Muitas vezes eu sou prejudicada. Eu poderia dizer: Ah, não, mas isso não me atinge diretamente. Eu não utilizo o espaço público com essa intensidade. Ou: Vou direcionar a minha batalha para outra coisa. Não! Isso é a ponta de um iceberg muito maior. Na hora em que se nega à mulher o direito de seguir no transporte público sem ter o corpo violado - e depois de violado aquilo é minimizado e ela sofre uma segunda violência -, está-se dizendo a todas as mulheres que em nenhum espaço público elas estão seguras.	Eu sei de casos muito curiosos. Uma amiga foi assediada, houve uma tentativa de estupro num ônibus em viagem noturna no interior de Minas Gerais. Ela deu um grito na hora, foi até o motorista, começou um levante ali. E, quando ela disse eu exijo que a gente vá agora para o posto policial - isso aconteceu há muitos anos -, a maioria dos passageiros reclamou do desvio do ônibus! Ainda bem que não foi todo mundo e que o motorista foi consciente. Todo mundo perdeu compromissos, passou horas em uma delegacia do interior.	Há muitos casos. Eu me lembro claramente da turbulência que a Clara viveu e vive até hoje por ter publicizado essa questão. E há todos os questionamentos que ela vive desde então, situação pela qual toda vítima de violência sexual passa, em qualquer aspecto. É aquela primeira coisa que eu falei: Onde ela estava? Por que ela estava sozinha a essa hora? Ela tinha bebido? Que roupa ela estava usando? Eu disse: Engraçado, gente, álcool, droga, carro e madrugada não violentam ninguém. Quem violenta é o estuprador, o criminoso. Precisamos, sim, questionar essa masculinidade tóxica e precisamos exigir a educação de gênero. As pessoas precisam entender que esse problema é sistêmico e está em todos os espaços.	Nas minhas considerações finais, eu queria perguntar: até onde cada uma de nós pode ir para fazer diferença nos espaços que ocupa? Até onde podemos assumir essa responsabilidade por outras companheiras que não podem fazer isso? Até onde vamos, sim, romper com essa lógica que nos desprivilegia como gênero e não beneficiar quem está do nosso lado, quem está no nosso partido, quem está na nossa empresa?	Então, é cansativo, é uma questão de resistência, é desesperador. Mas eu estou querendo dizer que não vamos retroceder nisso, não. Toda vez que as pessoas falam Nossa, Flávia, como você é chata!, eu falo Jura? Isso é porque você não está vendo nossas filhas, vai ser muito mais difícil com elas. (Palmas.) Obrigada. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Eu queria agradecer muito a presença de todas as nossas expositoras e dizer que nós fizemos uma boa discussão no dia de hoje, que seguramente vai calar muitos e vai se transformar em ação, porque as falas não ficam ensimesmadas. Elas são pontes entre pensamento e ação. Nas tribunas, a fala de ódio se transforma em hematoma e se transforma em bala também. Então, é uma alegria grande lembrar que estamos fazendo essa discussão aqui.	Não podemos nos esquecer de que Marielle vive. São 90 dias do assassinato de Marielle, e não há resposta.	Quero lembrar também que, toda vez que fazemos essa fala desse lugar, um lugar de mulheres, compreendemos que o direito de ir e vir está cindido e a cidadania está mutilada, percebemos uma realidade que, de tão naturalizada e normalizada, vai se entranhando e construindo uma verdadeira microfísica do poder. E nós não conseguimos perceber as opressões que nos atingem.	Por isso, tem razão Rosa Luxemburgo quando diz que, quando caminhamos, vamos percebendo as correntes que nos prendem. Aí lembro a cantoria das mulheres que diz: Companheira, me ajude que eu não posso andar só. Eu sozinha ando bem, mas com você ando melhor. Com isso, agradeço mais uma vez a presença de todas as nossas convidadas e de todas as Parlamentares que por aqui passaram: a Deputada Ana Perugini, a Deputada Luizianne Lins, que compôs esta Mesa, a Deputada Margarida Salomão.	Convido os Parlamentares desta Comissão para participarem, na próxima terça-feira, no dia 19, da audiência pública para discutir a PEC 160/15, bem como os seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras.	Após estes informes, mais uma vez, registro a eterna gratidão às companheiras que juntas construíram aqui todas essas falas e teceram uma perspectiva de uma sociedade mais justa e mais igualitária.	Com isso, declaro encerrada a presente audiência pública.