
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/05/2022 �s 12:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 71.2022         
Hora: 12:12
Fase: OD         
Orador: WELITON PRADO, PROS-MG
Data: 26/05/2022






 O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS encaminha "sim".E eu gostaria de parabenizar e agradecer a todos os Deputados e Deputadas, porque aprovamos ontem um projeto muito importante, o que limita o ICMS. É um verdadeiro absurdo a alíquota cobrada de ICMS. Em Minas Gerais, o ICMS chega a 43%, com a cobrança por dentro. É a mais alta alíquota de ICMS cobrada no País sobre a tarifa de energia, que é um bem público essencial à vida e não pode ser tratado como mera mercadoria. Além disso, o projeto diminui o ICMS sobre os combustíveis e a telefonia, que são serviços essenciais.O atual Governador, durante a campanha eleitoral, prometeu reduzir o ICMS. Infelizmente, ele não teve peito, não teve coragem de cumprir aquilo que prometeu. Então, foi muito importante a nossa iniciativa de reduzir o ICMS, o que, com certeza, vai impactar de forma significativa a vida da população mineira. No Estado, há o monopólio da CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, que tem uma das tarifas mais caras e presta um serviço de péssima qualidade.