
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 17:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 17:36
Fase: EN         
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE
Data: 24/02/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje falar sobre a grilagem de terra que legaliza a pecuária e a extração de madeira no Brasil.O agronegócio é tóxico e tem pressa. Quanto mais se aproximam as eleições com a perspectiva de vitória de Lula, mais aumenta a pressão da bancada ruralista, que busca fazer com que seus projetos, nada republicanos, sejam aprovados a toque de caixa. E essa pressão sobre a pauta do Congresso conta com um aliado para dar celeridade aos seus intentos: o Presidente da Câmara.Um desses projetos é o Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, que estimula a grilagem de terras e o desmatamento, ao ampliar as possibilidades de regularização fundiária de terras da União por autodeclaração, com a proposição também de anistiar grileiros e criminosos ambientais.Esse projeto, aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados, encontra-se agora no Senado Federal para análise e votação. É necessário lembrar que essa grilagem, além de constituir-se em crime contra o patrimônio público, engloba também crimes de desmatamento não autorizado em grandes áreas, associados muitas vezes a trabalho escravo e a conflitos com populações tradicionais em áreas ainda não destinadas, promovendo o crescimento da violência no campo.E o que tem o agronegócio com essa questão da grilagem? Esta semana foi publicado no site do Greenpeace Brasil o resultado de uma investigação que revela que grandes frigoríficos do País compram gado de forma direta ou indireta de fazendas localizadas em áreas públicas federais na Amazônia com suspeitas de grilagem. Com isso, fica também a suspeita de que a carne vendida no Brasil e no exterior está vinculada ao desmatamento ilegal, contribuindo com a destruição da floresta. É isso que esse projeto de lei quer legalizar.Outro aspecto da questão está ligado às operações extrativas ilegais que acontecem nessas áreas de floresta e que são caracterizadas pelo corte de madeira fora das áreas de concessão e dentro de áreas indígenas e unidades de conservação e sua comercialização, geralmente, com o uso de licenças falsas.O Senado Federal hoje tem a responsabilidade de impedir que essa proposta prospere e também de garantir que não seja aprovado o Projeto de Lei nº 510, de 2021, do Senador Irajá Abreu, que trata de proposta similar à do projeto aprovado na Câmara dos Deputados.O levantamento feito pelo Greenpeace é bastante detalhado, citando nomes de empresas e pessoas que grilam terras, montam pastagens, criam e vendem animais nessas áreas, embora ainda tenha esbarrado em algumas dificuldades de acesso a documentos fraudados que dão cobertura a essas vendas para que sejam evidenciadas também as fazendas legalizadas que fazem a aquisição desse gado e o repasse de forma supostamente legal dessas transações.Claro que além dos problemas sociais e ambientais e do prejuízo que irão causar ao Erário, caso se consolide a legalização desses desmandos, a utilização dessas terras vai transformá-las em áreas de pastagem de aluguel, das quais o agronegócio também faz uso, e em áreas de mineração ilegal do nosso solo, o que ocasionará a expulsão de comunidades indígenas e quilombolas dessas localidades, além de pressão sobre áreas do INCRA voltadas para reforma agrária e para a titulação de terras quilombolas.Precisamos desde já aprofundar investigações como essa do Greenpeace e outras entidades e formar um entendimento quanto às medidas que possam ser tomadas, não por este Governo aliado de todo esse desmando social e ambiental, mas por aqueles que trabalham pela reafirmação de uma política includente e comprometida com o desenvolvimento sustentável que promova transformação e reconstrução do País.