
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 15:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 15:52
Fase: BC         
Orador: FLÁVIO NOGUEIRA, PT-PI
Data: 19/04/2022






 O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é um prazer estar aqui nesta sessão sob a Presidência de V.Exa.Eu quero falar muito rapidamente sobre o Projeto de Lei nº 755, de 2022, de minha autoria, que determina que o poder público responda civilmente pelo dano provocado ao proprietário de imóvel desvalorizado em decorrência de construção de viadutos.Sras. e Srs. Deputados, o Estado, não poucas vezes, constrói viadutos que praticamente passam pelas janelas e portas de residências e de apartamentos, retirando dali o convívio familiar devido ao barulho, ao ruído, tirando a possível tranquilidade das reuniões familiares, até mesmo nas refeições. Pessoas doentes ficam impedidas da circulação do ar.Enfim, isso é um desastre para aquelas pessoas que ficam à beira desses viadutos, sem nenhuma responsabilidade para quem os constrói. Geralmente há uma desvalorização do imóvel de cerca de 30%. E é exatamente por essa desvalorização que eu quero, por meio desse projeto de lei, que o Estado seja o responsável, digamos assim, por essa indenização.Não faz sentido essa tamanha falta de responsabilidade com as pessoas que moram em determinada cidade, em determinado Estado.Sra. Presidente, eu também queria fazer coro com aqueles Deputados que aqui estiveram falando da tabela do SUS, defasada ao longo dos anos. Por conta disso, os tais hospitais filantrópicos e as Santas Casas padecem com esta imoralidade que já faz mais de anos, dezenas de anos, e não têm sequer uma resposta.Quantas vezes aqui já reclamamos do Ministério da Saúde?Peço, pois, Sra. Presidente, que essas minhas palavras sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.