	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI.) - Sr. Presidente, hoje os jornais trazem uma declaração de uma Sra. Senadora em exercício, do Pará, que critica a decisão do grande Presidente da nossa Suprema Corte, o Ministro Cezar Peluso. 
	Há uma frase de Calamandrei que eu costumo citar sempre, segundo a qual "o juiz é o direito em ação". Cezar Peluso personifica exatamente isso. Ele é o próprio biótipo do Direito, pela sua capacidade prudencial de analisar os fatos, sua serenidade, sua simplicidade e sua paixão pelo Direito - uma vida toda dedicada ao Direito. 
	Quem lê o Código da Vida, de Saulo Ramos - esta, aliás, deveria ser leitura obrigatória para todos os juízes de primeiro grau deste País -, vê a preocupação de um homem com o justo. Não basta ver os autos, os princípios jurídicos. Às vezes, é importante analisar o fato e o contexto do conflito intersubjetivo discutido nos autos, o caso da situação concreta, para se tomar uma decisão justa, conforme o Direito. 
	Esse homem excepcional, que honra nossa Suprema Corte e a preside, resolveu dar seu voto de minerva num caso complexo, mas ao mesmo tempo deslindado pela própria Suprema Corte, ao decidir que a chamada lei de iniciativa popular sobre as inelegibilidades - a Lei Complementar nº 135, de 2010 - não se aplicaria às eleições de 2010, já que violou o art. 16 da Constituição Federal, como doutrina O Ministro Gilmar Mendes: 
"O art. 16 da Constituição, ao submeter a alteração legal do processo eleitoral à regra da anualidade, constitui uma garantia fundamental para o pleno exercício dos direitos políticos".
E mais ainda, Sr. Presidente, como bem assinalou o Ministro Gilmar Mendes na época do julgamento, a proposta de iniciativa popular, prevista na nossa Constituição, não trazia o dispositivo sobre os Parlamentares que tivessem renunciado ao exercício dos seus mandatos. Estava fora da iniciativa popular. Não deveria ter sido admitida nesta Casa, e o foi, por motivos sub-reptícios que ninguém sabe dizer quais são.
	O certo é que o Senador Jader Barbalho, independentemente de que se goste ou não dele, embora tenha um grande crédito por ter participado da luta democrática deste País pelas Diretas Já, no combate ao regime autoritário, por duas vezes, depois de ter renunciado ao mandato de Senador, foi eleito Deputado Federal por seu Estado, o Pará, consagrado por seu povo.
	Trata-se, portanto, de um homem eleito com 1 milhão e 800 mil votos. Era uma injustiça flagrante que ele ainda não tivesse assumido seu mandato, visto que há colegas seus em situação idêntica no bojo da lei de iniciativa popular, tão comentada, como os Senadores Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Capiberibe, do Amapá. Ambos já se reintegraram àquela Casa. Por que não Jader Barbalho?
	Aliás, aproveito o ensejo, Sr. Presidente, para lamentar a derrota do nosso querido Paulo Rocha, do PT, queridíssimo desta Casa por todos os partidos, rapaz de bondade excelsa, de uma bondade extremada, modesto, simples, lutador, com grande passado de luta sindical. Lamento muito que o Pará não o tenha eleito Senador da República. Mas temos que fazer justiça ao eleitorado paraense, que escolheu Jader Barbalho para Senador, ele que já fora Senador, ele que já fora Presidente do Senado, inclusive Governador do Pará e combativo Deputado do PMDB nesta Casa. O Supremo Tribunal Federal não fugiu às suas responsabilidades históricas, graças a um Presidente à altura das grandes tradições daquela Corte.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.