O SR. ASSIS MELO (Bloco/PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marco Maia, apenas para fazer um registro.
O Projeto de Lei nº 273, de 2011, de minha autoria, responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente pela lavagem dos uniformes de seus empregados. A proposta está pronta para ser analisada pelo Plenário da Casa, pois foi apensada ao PL nº 24, de 2007, que tinha sido analisado nas Comissões. 
Tal procedimento, Sr. Presidente, também vem em consonância com a decisão da 4ª Turma do TST, que rejeitou recurso da revista da BRF - Brasil Foods S.A., e manteve a condenação de pagamento de 10 reais mensais à funcionária pela lavagem dos uniformes. O pedido foi indeferido inicialmente, em primeira instância, mas, após recurso... 
(O microfone é desligado.)
O SR. ASSIS MELO - Portanto, esse é o registro que eu gostaria de fazer aos nobres pares.
Muito obrigado.