	O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham, a Presidenta Dilma deu uma entrevista muito importante ao jornal El País sobre as manifestações de junho e os cinco pactos que assumiu para melhoria da educação, saúde, mobilidade urbana, responsabilidade fiscal e reforma política.
	Penso que nesse período, de lá para cá, o Congresso Nacional avançou bastante: nós aprovamos o Programa Mais Médicos, que tem 85% de aprovação da população; discutimos os royalties do petróleo, tão importante para ampliação, desenvolvimento e qualificação do setor da educação; projetamos 212 bilhões de reais no Orçamento para o desenvolvimento da mobilidade urbana - metrô, VLT, BRT, canaletas exclusivas para transporte coletivo e assim por diante.
	A Casa aprovou ainda, na Comissão Especial, a PEC nº 90, de 2011, que acrescenta à Constituição, no Capítulo dos Direitos Sociais, o transporte, tão importante para todos, como direito social.
	Eu queria aqui fazer um link também com projeto que aprovamos para a região sul do Rio Grande do Sul, o Veículo Leve sobre Trilhos, para integrar Capão do Leão, Pelotas, Rio Grande, Praia do Cassino. Isso faz parte desses cinco pactos para melhorar as condições de vida em nosso País.
	Queria também, Sr. Presidente, fazer um repúdio à manobra diversionista que o PSDB tenta fazer, pedindo a demissão do Ministro da Justiça porque encaminhou denúncia que recebeu. Se o Ministro da Justiça não a tivesse encaminhado, estaria prevaricando. Não cabe a ele engavetar, julgar; cabe sim enviar a denúncia para a Polícia Federal, para inquérito, para apurar e saber da veracidade.
	O PSDB tenta esconder aqui que o inquérito que está sofrendo não é essa denúncia feita pelo Deputado do PT ou apresentada pelo Ministro da Justiça. Portanto, aqui fica nosso repúdio. E o PSDB ainda cita questões e diz que o PT está fazendo isso para esconder o escândalo do mensalão. Ora, o escândalo do mensalão está há anos expondo nosso partido. Nós estamos respondendo e lutando. Agora, não se pode usar isso como luta política para esconder a denúncia que não foi feita pelo PT, foi feita pela Siemens, e está aí, a olhos vistos, caminhando no Poder Judiciário.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos assistem e nos acompanham pela TV Câmara, hoje, ocupo este espaço para falar sobre os cinco pactos que haviam sido propostos pela Presidenta Dilma durante as manifestações do mês de junho. Àquela altura, quando os jovens tomavam as ruas do País pedindo a melhoria dos serviços públicos, em rede nacional, anunciou cinco pactos: saúde, educação, mobilidade urbana, reforma política e responsabilidade fiscal. Quase 6 meses após esse anúncio, a Presidenta Dilma está cumprindo a sua palavra e dando respostas à população.
	Em entrevista ao jornal El País, divulgada ontem, a Presidenta destacou que está cumprindo os pactos propostos. Na questão da saúde, o Governo brasileiro criou o Programa Mais Médicos, aprovado por 85% da população, que leva profissionais às áreas mais remotas do País. Além disso, foram construídos mais postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento - UPAs.
	Para educação, a Presidenta já havia elaborado e enviado projeto de lei que destinava 100% dos royalties do petróleo. Antes, o projeto havia sido rejeitado pelo Congresso. Quando as manifestações populares, porém, foram ao encontro das ideias da Presidenta, os mesmos Deputados que haviam rejeitado, aprovaram 75% para educação e 25% para a saúde. Até 2022, serão mais de R$ 112 bilhões para a educação e a saúde pública do Brasil. Depois de tirar 40 milhões de brasileiros da miséria, estamos dando um novo passo que vai garantir educação e saúde de qualidade para todos os brasileiros.
	Em mobilidade urbana, foi feito um investimento de R$ 143 bilhões em transporte coletivo urbano, como metrô, VLT, BRT e corredores exclusivos de ônibus. Além disso, na semana passada, aprovamos, na Comissão Especial, a PEC nº 90, de 2011, da Deputada Luiza Erundina, que inclui o transporte como direito social na Constituição. É o primeiro passo para conseguirmos implementar a tarifa zero.
	Cabe lembrar que a Presidenta Dilma encaminhou para este Congresso um projeto de reforma política - outro pedido das ruas - com a realização de um plebiscito para que a população decidisse os pontos a serem tratados. A Oposição, porém, barrou. São contra; não querem plebiscito, querem referendo; não querem ouvir o povo, querem eles mesmos ditar as regras.
	E todas essas ações só foram possíveis de serem realizadas devido à responsabilidade fiscal, o quinto pacto da Presidenta Dilma.
	Para concluir, Sr. Presidente, deixo aqui palavras da Presidenta Dilma:
		"Ninguém estava nessas manifestações pedindo uma volta atrás, um retrocesso. O que se pedia era que houvesse um avanço. () Essas manifestações eram fruto de dois processos: um processo de democratização e também os processos de inclusão social e de crescimento do salário, do emprego, de crescimento das políticas sociais, que levaram para a classe média milhões de pessoas. Essas pessoas que saíram da miséria tinham reivindicações relacionadas à questão da saúde, da educação, da mobilidade urbana".
	Muito obrigado, Sr. Presidente.