
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 17:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 17:28
Fase: OD         
Orador: VALTENIR PEREIRA, MDB-MT
Data: 24/05/2022






 O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres pares, em 2021, a Justiça do Trabalho completou 80 anos de existência no Brasil, construindo um legado de ética, eficiência, pacificação social, valorização do trabalho e compromisso com a justiça social.Quero aproveitar esse marco essencial para o aprimoramento da democracia para prestar uma homenagem ao ilustre Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Emmanoel Pereira, eleito para o biênio 2022/2024.Emmanoel nasceu em Natal, foi advogado durante 20 anos, tendo sido Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. É magistrado do Tribunal Superior do Trabalho há 19 anos, desde 27 de dezembro de 2002, em vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional.Na Justiça do Trabalho, já atuou como Vice-Diretor e Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT; Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, membro da 1ª Turma, da 5ª Turma e da Subseção II, da Sessão Especializada em Dissídios Individuais, também do TST. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2019/2021, e designado Corregedor Nacional de Justiça Substituto entre setembro de 2019 e agosto de 2020.Dentro desse histórico do Ministro Emmanoel Pereira, peço licença para destacar inicialmente os relevantes feitos que promoveu como Vice-Presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Nessa condição, liderou uma verdadeira revolução interna na Justiça do Trabalho, por meio do avanço na área da resolução adequada de disputas e do fomento aos métodos consensuais de solução de conflitos.Foi responsável pela criação do Ato nº 168, de 2016, que instituiu o procedimento de mediação e conciliação pré-processual de solução de conflitos coletivos. Na prática, graças a esse mecanismo, muitas greves nacionais foram evitadas e solucionadas, o que assegurou ao País momentos de paz e tranquilidade.Não tenho dúvida de que, se o caso dos caminhoneiros de 2018 fosse da competência da Justiça do Trabalho, esse mecanismo criado pelo Ministro Emmanoel teria evitado no País a crise de desabastecimento que tivemos naquele ano.Ainda como Vice-Presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ministro Emmanoel foi responsável pela Resolução CSJT nº 174, de 2016, a qual foi responsável, dentre outros avanços, pela criação dos Centros de Conciliação na Justiça do Trabalho, o que contribuiu bastante para a solução consensual de conflitos. Com essa larga e valorosa experiência, é natural que faça um excelente mandato como chefe maior da Justiça do Trabalho, expectativa que já vem se confirmando.Nesse sentido, destaco como uma das principais medidas a de liderar o processo de retomada do trabalho presencial na Justiça do Trabalho. Se 2 anos atrás foi preciso contar com um exercício de liderança, firmeza e criatividade para que o Judiciário não parasse durante a pandemia, agora é preciso dispor dos mesmos atributos e qualidades para liderar a retomada do trabalho presencial, o que não é nada fácil. Imaginemos o tamanho do esforço necessário para fazer com que 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 1.587 Varas do Trabalho, após 2 anos trabalhando telepresencialmente, retornem ao trabalho presencial. E um desafio adicional é não deixar de lado as experiências e soluções exitosas adotadas na pandemia.O Ministro Emmanoel Pereira vem conduzindo esse trabalho com verdadeira maestria. Na condição de Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ministro Emmanoel Pereira, que esta semana completa 100 dias de gestão, já promoveu valorosas entregas, dentre as quais destaco: alteração da Resolução CSJT nº 176, de 2016, prevendo, para servidoras e magistradas da Justiça do Trabalho, que o início da licença-maternidade ocorra após a alta hospitalar do recém-nascido ou de sua mãe, medida de grande importância social em casos como de prematuros; alteração da Resolução CSJT nº 87, de 2011, que trata da administração dos depósitos judiciais, para criar concorrência entre bancos oficiais e privados quanto aos serviços de captação dos referidos depósitos; alteração da Resolução CSJT nº 247, de 2019, para viabilizar o pagamento de intérpretes e tradutores de LIBRAS; alteração da Resolução CSJT nº 68, de 2010, para promover o compartilhamento de veículos de representação e promover a contratação de frota de serviços por quilômetro rodado, que deve otimizar bastante os gastos com transporte na Justiça do Trabalho; criação das Resoluções CSJT nºs 331, 332 e 333, de 2022, promovendo adequações e modernizando as diretrizes normativas para a gestão da tecnologia da informação.Por fim, destaco de maneira particular uma medida de enorme relevância adotada pelo Ministro Emmanoel, na condição de Presidente do CSJT. Trata-se da Recomendação CSJT nº 24, de 21 de março de 2022, para que os Tribunais Regionais do Trabalho promovam medidas de fiscalização das empresas prestadoras de serviços, para que cumpram...(Desligamento automático do microfone.)