
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 12:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 12:12
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 02/12/2021






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu quero tratar, mais uma vez, de um tema que julgo superimportante para o País. Neste triste momento, foi divulgado o PIB do terceiro trimestre, eu fico me perguntando: ou o Ministro da Economia, Paulo Guedes, mente muito, ou ele é muito incompetente, ou as duas coisas, porque, de fato, ele vendeu para o planeta, em viagens internacionais e aqui na Casa, que o Brasil era um modelo de recuperação pós-pandemia, que o crescimento seria em V. De fato, ele acertou: crescimento foi em V, mas o V invertido, do alfabeto grego. Ou seja, ele não acerta nenhuma previsão.Quero trazer também um tema que, na minha opinião, implica muito a crise que nós estamos vivendo: é a atual política de preços dos derivados de petróleo no Brasil.Eu estou convencido de que a decisão tomada lá atrás, ainda no Governo Michel Temer, implementada pelo Presidente Pedro Parente e seguida pelo Governo Bolsonaro é extremamente criminosa - não há outra palavra - em relação ao presente e ao futuro do Brasil, porque toda essa política tem causado no País a volta da inflação de dois dígitos, com impactos diretamente no endividamento do Estado brasileiro e do povo brasileiro. É bom lembrar que 71 milhões de brasileiros e brasileiras estão no SERASA, no SPC; são devedores; 12 milhões de brasileiros são devedores na condição de microempreendedor individual; 1.700 hospitais filantrópicos que prestam serviço para o Sistema Único de Saúde também são devedores. E todos os contratos são corrigidos por indicadores que têm como referência a taxa SELIC. Destaco, ainda, que 60% da nossa inflação de dois dígitos vêm do aumento dos derivados do petróleo e também da energia elétrica. Ou seja, um pouco mais de 6% da inflação que levaram à elevação automática da taxa SELIC de 2%, no início do ano, para 7,75% - e agora em dezembro ela vai para 9,25% -, se devem a isso.Cada 1% de aumento da taxa SELIC, além de gerar a quebradeira de todos os setores da economia, de todos os setores produtivos e de causar dificuldades aos devedores - que são mais de 70 milhões de brasileiros e brasileiras, de famílias -, faz o Estado brasileiro pagar, anualmente, uma conta de mais de 300 bilhões de reais do serviço da dívida interna. Isso vai ocorrer devido à brincadeira, à incompetência, à política hídrica no País e, em especial, à opção pelos rentistas, pelos acionistas minoritários da PETROBRAS, pelo capital financeiro improdutivo deste País. O Governo recebe, sim, parte do lucro da PETROBRAS - dos 643 bilhões de reais distribuídos este ano para os acionistas, ele recebeu 21 bilhões de reais. Há Deputado da base do Governo de Bolsonaro que ainda defende que a PETROBRAS deu lucro, pois o Governo recebeu 21 bilhões de reais. Mas essa política deixou 200 bilhões de reais anuais para o Estado brasileiro pagar, através da dívida interna, e quebrou todos os setores produtivos da economia brasileira! Além disso, ampliou o endividamento do cidadão, que esperava uma casa no programa Minha Casa, Minha Vida - encerrado pelo atual Governo -, paga aluguel e, por consequência, teve o valor do aluguel aumentado. Nós estamos vivendo, portanto, um momento em que o Parlamento brasileiro, a Câmara e o Senado, tem que tomar uma decisão. Nós precisamos aprovar nesta Casa um rompimento imediato e uma nova política de preços dos derivados de petróleo no Brasil. Em minha opinião, isso é simples. Se a Agência Nacional de Petróleo e a PETROBRAS tivessem compromisso com a verdade e com a transparência e não fizessem propaganda enganosa - enganosa e criminosa -, como estão fazendo, nem praticassem um preço artificialmente alto, uma espécie de antidumping, para justificar a política internacional de preços, o Brasil poderia ter uma inflação 60% menor e poderia ofertar ao povo brasileiro 1 litro de gasolina a 3 reais e um botijão de gás a aproximadamente 50 reais.É óbvio que alguém deve estar se perguntando: "Mas como transformar, então, o Brasil em autossuficiente em refino?" O Brasil chegou a ser autossuficiente em refino - 99,8%. Quando veio o Governo do Temer e ele implantou a chamada política de paridade internacional de preço, acompanhada da política de desinvestimento do Ministério - política de desinvestimento! -, retiraram 230 bilhões de investimentos e venderam várias empresas importantes: venderam uma refinaria, paralisaram as obras de 4 novas refinarias e a modernização de outras e venderam também empresas da transição da matriz energética do Estado brasileiro. A PETROBRAS, que nasceu com um compromisso social, com a responsabilidade de desenvolver toda a cadeia, do poço até o posto, e de fazer o Brasil pertencer a uma geopolítica que tem matriz autossuficiente para os derivados de petróleo e para as demandas contemporâneas do povo brasileiro, assiste agora a uma política totalmente equivocada. Volto a repetir que nós precisamos encontrar soluções. Eu estou muito convicto, Deputado Glauber Braga, de que a saída é tributar as exportações. Sem tributar as exportações, o Brasil voltou ao Brasil colônia - na verdade, voltou a ser um pouco pior, porque a colônia cobrava imposto. A situação brasileira, sem um imposto sobre as exportações, compromete todos os setores. O primeiro é o de petróleo e derivados de óleo e gás. A PETROBRAS transformou-se numa mera empresa produtora e exportadora de óleo cru, sem cobrar imposto. Isso é extremamente perigoso, porque o preço é volátil, sempre tem muitas variações, do ponto de vista internacional. Sem dominar a cadeia por completo, coloca-se o Brasil num estado muito vulnerável a preços abusivos - é o que está ocorrendo hoje. Também não se permite ao Brasil fazer a transição do seu modelo energético. O mundo todo está discutindo a descarbonização da economia. Então, é evidente que nós temos uma fonte para fazer esse financiamento: um imposto sobre a exportação. Eu ouso a dizer que, a partir de 40 dólares no preço do barril de petróleo, deveria incidir, no mínimo, 10% de tributação.Isso daria, considerando-se os 500 milhões de barris que foram vendidos no ano passado pela PETROBRAS,1,7 bilhão de dólares de arrecadação. Esse dinheiro financiaria a recuperação e a conclusão das nossas refinarias e, em médio e longo prazo, a transposição para a matriz renovável, e o Brasil geraria milhões de novos empregos. O Brasil promoveria a geração de mais empregos qualificados, mais renda e também mais tributos - é importante gerar tributos para os três entes da Federação. Foi assim que nasceu a PETROBRAS. Getúlio Vargas entregou a própria vida para criar a empresa, porque, naquela época, a supremacia branca e as elites brancas no Brasil contrataram um monte de técnicos americanos para dizer que aqui não havia petróleo. Foram os lacerdistas que fizeram isso, a mesma turma da Lava-Jato, Moro e etc., sob o comando de Paulo Guedes e Bolsonaro. A história tem muito a nos ensinar nesse caso. Vamos à luta! O petróleo é nosso, a PETROBRAS é nossa, e nós precisamos de uma nova política de composição de preços justos para o povo brasileiro.Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Presidente.