	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, eu quero, aproveitando as falas dos Deputados que me antecederam sobre o Orçamento, dizer que também estamos atentos. Estarei também, às 18 horas, acompanhando as emendas apresentadas, principalmente as de bancada.
	Uma das indicações que nós aprovamos na coordenação da bancada foi exatamente para a Universidade de Brasília, e por unanimidade: 65 milhões de reais para a reforma de instalações. O Relator já reduziu isso para 4 milhões. Portanto, estarei lá cobrando essa emenda da bancada, que é muito importante para a Universidade e para Brasília.
	Ao mesmo tempo, Sra. Presidente, eu fico preocupado porque, apesar da apresentação das emendas, muitas vezes, o Governo não tem a capacidade de executá-las. V.Exas. sabem a dificuldade que é conseguir liberação de emenda. Nós temos aqui uma semana praticamente de muita felicidade quando se aprovam as emendas de bancada, as emendas de Comissão, as emendas individuais. Mas, depois, a execução, a liberação está muito condicionada, primeiro, a votar com o Governo, a seguir a orientação do Governo. Aqueles que criticam normalmente são retaliados.
	Estamos aprovando o orçamento impositivo. Espero que o tratamento das emendas seja mais republicano.
	Mas, com relação às emendas individuais, e, com muito sacrifício, nós conseguimos a liberação para parte delas, o Governo simplesmente não consegue executar. E, por incrível que pareça, foram emendas apresentadas de acordo com o caderno de sugestões do GDF, que solicitou que fizéssemos emendas individuais para diversos itens. Eu, particularmente, optei em colocar nas reformas das escolas principalmente, várias escolas.
	Por incrível que pareça, com relação às escolas que nós colocamos, que são as que estão em estado de pior conservação e nas cidades mais carentes, o Governo não conseguiu sequer resolver a questão do projeto para empenhar essas emendas. É o caso da emenda que apresentei para reforma da Escola Classe 104 de São Sebastião, da Escola Classe da Estância, em Planaltina, do Centro Educacional 2, na Estrutural. São várias escolas.
	Apresentei também emenda para a implantação de abrigos coletivos. Há muita gente na chuva - agora é época de chuva -, sem abrigo. Coloquei também, para fazer na Candangolândia, no Jardim Botânico, no Setor de Indústria, em Planaltina, e o Governo simplesmente, mesmo tendo colocado como prioridade no seu caderno de sugestões, não consegue realizar.
	Eu tenho assistido aqui, Sra. Presidente, muitas vezes, desde quando entrei nesta Casa, já com relação às emendas de 2010 - Deputados da gestão passada, da Legislatura passada -, que o Governo simplesmente não consegue executar emendas importantíssimas como, por exemplo, aquela destinada para a infraestrutura do Sol Nascente. O Governo sequer teve a capacidade de executar essas emendas.
	Então, a gente fica ansioso. Brigamos aqui, às vezes, até pelas emendas, e, depois de liberadas, não são executadas, pela ineficiência, pela incompetência do Governo do Distrito Federal.
	Mas, Sra. Presidente, eu não poderia deixar também de me manifestar aqui sobre a votação que fizemos, na terça-feira, dos vetos. Foi um dia importante, porque os vetos, até então, eram votados em voto fechado. Agora aprovamos o voto aberto. Aí, é importante que quem esteja nos acompanhando pela TV Câmara, pela Rádio Câmara, possa, a partir de agora, acompanhar os resultados dos vetos, sabendo qual foi realmente a posição de cada Deputado.
	O voto aberto vai permitir que o eleitor conheça exatamente como é que o seu representante aqui vota, porque, muitas vezes, principalmente com relação aos vetos, com o voto secreto, o Parlamentar acaba fazendo um discurso lá fora e praticando uma atitude diferente aqui dentro. Agora, com o voto aberto, nós podemos acompanhar.
	Infelizmente, nesta primeira votação aberta, talvez por questão cultural, nós não conseguimos derrubar os vetos - e veto importante! Vou dizer: o veto que tentamos derrubar aqui, importantíssimo, que compromete o Governo, ao Programa Mais Médicos, para fazer concurso público. Eu disse aqui diversas vezes, e outros Parlamentares também, que o que inibe a ida dos médicos para o interior é exatamente falta de segurança, falta de plano de carreira.
	Por que nós temos hoje em todos os Municípios do País os magistrados, os procuradores, os defensores? Porque têm plano de carreira. Hoje, os médicos não têm. O Prefeito lá do Oiapoque chama o médico, assume o compromisso de pagar 20 mil, 30 mil reais por mês, o médico sai da Capital, vai para o interior e, já no segundo mês, não recebe. Ele não tem segurança nenhuma!
	Então, por incrível que pareça, esse artigo que nós aprovamos aqui foi acordado, e a sugestão da sua redação foi do próprio Governo. Depois, a Presidenta Dilma veta. Era o § 1º do art. 16, que diz que, depois da primeira etapa, os primeiros 3 anos, somente seriam admitidos aqueles que integrassem a carreira médica. Ou seja, era uma sinalização, inclusive providências que teriam que ser tomadas a partir de então, para criar um plano de carreira nacional para os médicos. Eu tenho certeza absoluta de que muitos médicos teriam o maior prazer de ir para o interior, tendo a segurança do plano de cargos, de um plano nacional de carreira médica.
	Infelizmente, mesmo acordando com o Governo, mesmo com o compromisso do Ministro, a Presidente vetou. Foi quando dissemos aqui: "Não sei até que ponto a Oposição vai poder continuar fazendo acordo com o Governo, porque muitas vezes se faz o acordo aqui, e o acordo não é cumprido".
	Não foi só essa vez. Tivemos recentemente a votação do PRONATEC, inclusive fui o Presidente da Comissão. Acertamos tudo com a liderança do Congresso. Na hora de votar no plenário, simplesmente vetaram, modificaram e tiraram aquilo que foi combinado. Mas parece que é praxe.
	Outro dia, o Ministro das Comunicações foi à imprensa dizer que era contra a fusão das empresas de telecomunicações. Na semana seguinte, a Presidenta Dilma disse que o Ministro não falava em nome do Governo. Ora, se não fala em nome do Governo, não deveria falar, então. Da mesma forma, os Líderes. Se os Líderes aqui assumem compromisso, fecham acordo, e, depois, o acordo não é cumprido, fica difícil manter entendimentos para votação.
	Mas eu quero chamar a atenção dos nossos telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara para que, a partir de agora, nas votações dos vetos, possam acompanhar a atitude de cada Parlamentar, para ver se o que falam lá fora coincide com a ação aqui dentro, porque realmente vários vetos que poderiam ter sido derrubados aqui não foram por causa do voto secreto. É o caso, por exemplo, dos 10% do Fundo de Garantia.
	É inadmissível nós não termos conseguido derrubar aquele veto de um imposto praticamente criado para determinado fim, que já tinha terminado - a própria Caixa Econômica declarou que já tinha sido atingido o objetivo principal, o equilíbrio do FGTS -, e o Governo simplesmente, não tendo coragem de implantar novo imposto, acabar mantendo os 10% para outra finalidade que não era a inicial.
	Quero também, Sra. Presidente, para finalizar, registrar aqui o trabalho que fizemos na Comissão de Educação, numa audiência pública em que tratamos do reconhecimento dos cursos de pós-graduação e até mesmo de graduação feitos no exterior.
	É inadmissível o que vem acontecendo na educação do Brasil. Milhares de jovens, até porque as universidades públicas federais não têm disponibilizado vaga de pós-graduação, mestrado, para os jovens brasileiros - algumas abrem duas, três, quatro por ano -, acabam indo para o exterior fazer curso mestrado, doutorado, pós-graduação, e chegam aqui e levam 10 anos - há processos com mais de 10 anos -, sem o Governo reconhecer. E o Governo não resolve a situação. E a legislação diz que são 6 meses.
	As universidades são responsáveis por isso. Têm que dizer "sim" ou "não", mas não podem ficar 10 anos enrolando as pessoas, os alunos, os profissionais que dependem desse registro, da homologação da graduação, da pós-graduação. Alguns ficam até mais de 10 anos. Eu mesmo estou acompanhando alguns pedidos que tiveram entrada há mais de 10 anos, na Universidade de Brasília inclusive. Então, ou o Governo cria condições para colocar uma estrutura melhor nas universidades ou assume, criando mecanismos, critérios.
	Eu disse, por exemplo, na audiência pública, que o Brasil poderia celebrar convênios com as universidades, porque o aluno saberia que, naquela que tem convênio com o Brasil, haveria homologação automática. Mas, não, não existe convênio nessa área. Portanto, cada curso é um processo novo. Aí, as universidades não têm estrutura, não têm tempo e acabam não resolvendo essa questão.
	Eu tenho dito aqui todos os dias, quando é possível: educação merece dedicação exclusiva. Nós não podemos aceitar que o Ministro da Educação dedique mais da metade do seu tempo, ou até tempo integral, a outras ações que não sejam educação. Deixem para fazer política no ano que vem, depois de junho. Não dá para ficar cuidando da educação e, ao mesmo tempo, da política.
	Está aí o Plano Nacional de Educação! Vamos para o terceiro ano sem o Plano Nacional de Educação. Achei até que o Senado, o Congresso votaria ontem. Acabou que ainda não votou. Espero que vote na terça-feira. Mas, infelizmente, não vai dar tempo de votar aqui, porque houve alteração lá. Eu espero que, no ano que vem, na primeira sessão, a gente possa votar o Plano Nacional de Educação, que talvez seja o principal projeto que tramitou nesta Casa e que está há 3 anos sem aprovação.
	Então, esse negócio de fazer o discurso lá fora de que educação é prioridade, de que os royalties têm que ser para a educação, quando chega a atitude, você percebe que é diferente do discurso. Educação não se faz com discurso, faz-se com recurso. E esta é a questão principal: nós temos que continuar defendendo os 10% do PIB para a educação. Não podemos abrir mão disso. Mas também não basta recurso, tem que ter gestão, e foi provado isso. Tem que ter acompanhamento dos recursos.
	Na audiência pública que fizemos recentemente com a CGU, nas poucas auditorias que foram feitas no FUNDEB, que é o Fundo da Educação Básica, mais de 40% das escolas que foram fiscalizadas têm indícios de irregularidades. Dezesseis por cento do recurso do FUNDEB foi sacado na boca do caixa pelos Prefeitos.
	Então, o que está faltando neste País é controle. Já chegou ao limite máximo da arrecadação. O País não aguenta mais pagar imposto! Nós temos que, agora, cuidar da despesa, aplicar corretamente os investimentos e cuidar da despesa. Nós não temos nem estrutura de acompanhamento!
	Esta aí o Tribunal de Contas, desde 2006, alertando o Governo: "Olha, é preciso quadro para acompanhar o controle interno". Desde 2006! E o Governo não toma nenhuma providência. Por quê? Porque não gosta e não quer o controle. Mas, daqui para frente, não tem outra alternativa que não seja acompanhar cada centavo que se gasta de recurso do contribuinte.
	O contribuinte não consegue mais pagar imposto, e não vê o retorno disso - não tem mais educação, não tem mais saúde -, a não ser na propaganda. Na televisão, é tudo maravilhoso: saúde maravilhosa, educação maravilhosa, na televisão! Na prática, infelizmente, deixa muito a desejar.
	Era isso, Sra. Presidente.