	O SR. DEPUTADO MENDONÇA FILHO - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a boa vontade. 
	Vou ser bem objetivo. Eu acho que um tema desta importância não poderia deixar de ter uma contribuição do Democratas, partido que tem debatido intensamente a proposta. 
	Quero saudar o Presidente, o Relator, Deputado Alessandro Molon, todos os Parlamentares da Casa e convidados que participaram desta Comissão Geral que está sendo acompanhada por todo o Brasil.
	Em linhas gerais, concordo e apoio o texto do Relator, Deputado Alessandro Molon. E parto do princípio que tem monopolizado a maior parte das atenções, o que diz respeito à questão da neutralidade, que, como se sabe, envolve grandes interesses econômicos e, ao mesmo tempo, pode ou não ser um fator de inibição da capacidade criativa da própria Internet. 
	O Brasil é um país criativo. A Internet, o mundo da tecnologia da informação, da produção de softwares, indiscutivelmente, é um mundo onde o Brasil tem uma presença já relevante e pode ter presença ainda mais significativa, à medida que tenhamos um marco legal adequado. 
	E, neste particular, na questão da neutralidade, eu acredito que o Relatório Molon atende precisamente ao interesse do País. Não há lógica naqueles que defendem um tratamento desigual, porque ninguém está falando em velocidade de Internet. Pode-se contratar pacote de 1 mega, de 5 megas ou de 10 megas. Está-se falando é da disponibilidade de determinado produto, no caso, consumido pela Internet - se vai ser selecionado ou não pelo provedor, aquele que oferece o serviço de Internet. 
	Para mim é um absurdo imaginar que o Brasil possa cair no conto do vigário e dar a uma grande telefônica, a uma empresa de telefonia ou a uma provedora de Internet, a possibilidade de dizer: "Eu vou oferecer, sim, conteúdo de filme para alguém e vou limitar esse mesmo conteúdo para outro alguém, a partir dos seus critérios". Não. Esse critério não pode ser terceirizado e muito menos facultado a um ente privado, que vai discipliná-lo a partir dos seus interesses econômicos e ganhar vantagem econômica em cima dos consumidores brasileiros. 
	Quanto à liberdade de expressão, consagrada no texto, sua efetividade tem que ser buscada, e eu acho que isso está muito claro. Defendemos isso. Todos podem publicar o que quiserem na rede. Eu discordo daqueles que defendem apenas uma notificação extrajudicial para retirar algo da rede de Internet. Tem que se valer de uma notificação, de uma decisão judicial para se retirar algo que esteja exposto na rede de Internet, como ocorre normalmente com qualquer outro conteúdo. 
	E digo mais, para aqueles que se sentirem ofendidos, eu quero oferecer ao Deputado Molon a oportunidade de apreciar uma emenda no sentido de que a ofensa a alguém na Internet possa ser reparada em um rito processual mais rápido nos juizados especiais, em que a tramitação seja mais célere e, consequentemente, o direito de reparação seja ampliado e celeremente garantido.
	E, por fim, a questão também das biografias na Internet. Discutem-se as biografias, e elas têm rendido, inclusive, grande polêmica, envolvendo artistas brasileiros, como Roberto Carlos, Chico Buarque. Eu acho que o direito de escrever sobre alguém é um direito consagrado no texto constitucional, e ninguém pode impedir alguém de escrever algo sobre o outro, salvo se, porventura, alguém assacar contra a honra, contra a moral. Aí, sim, busca-se a reparação. E a busca dessa reparação se daria através desse rito processual célere que eu acabei de mencionar. 
	Para finalizar, e eu peço mais 1 minuto ao Presidente, eu queria apresentar apenas uma grande discordância com o Deputado Molon e que diz respeito ao que foi incluído - e eu tenho certeza de que não foi da sua cabeça, da sua autoria, mas, sim, imposto pela Presidente Dilma Rousseff e pelos seus assessores - quanto à  questão dos data centers. 
	Eu quero dizer ao Deputado Molon, com todo o respeito, que esse aspecto do texto coloca o Brasil numa posição de ridicularia. É um absurdo que se queira imaginar que no mundo da Internet nós façamos uma lei para impor a instalação de data centers no Brasil, como se isso garantisse a tranquilidade de que nós não seremos espionados. 
	O remédio para a espionagem é outro, o tratamento é outro, completamente diferente. São outras garantias de Intranet e de redes de segurança de dados que devem ser providenciadas pelo Governo e pelas autoridades governamentais. Agora, impor ao consumidor brasileiro um data center local para encarecer a operação de Internet no Brasil, pura e simplesmente, por questão de vaidade, por questão de estratégia eleitoral da Presidente Dilma Rousseff, é um tremendo e absurdo erro. 
	O Democratas vai cerrar fileiras no sentido de que a gente possa modificar o texto. E vou introduzir, inclusive, uma proposição no sentido de que a gente possa estimular a instalação de data centers no Brasil, aí, sim, V.Exa. irá na direção certa. 
	Se o custo do data center no Brasil é mais alto do que na Coreia, na China, nos Estados Unidos, tornemos mais barata a operação de data centers no Brasil e ofereçamos mais segurança, porque, do contrário, com esse clima que se vive no Brasil de hoje, alguém que detenha um data center pode imaginar que, da noite para o dia, vai aparecer tanque de guerra na porta do data center para compelir o empresário a prestar um esclarecimento. 
	Então, a gente não é a Bolívia, não é a Venezuela. A gente é um País democraticamente organizado e a gente tem que trilhar outro caminho.