	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de passar às Breves Comunicações, a Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte:
Ato da Presidência
		Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 293-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os incisos II, III e VIII do § 3° do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea 'c'", e
		RESOLVE
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 13 de novembro, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II.
Brasília, 6 de novembro de 2013
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 293-A/13
PT
Titulares: Devanir Ribeiro, Margarida Salomão, Ságuas Moraes.
Suplentes: Jesus Rodrigues, Paulão, Sibá Machado.

PMDB
Titulares: Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Mauro Benevides.
Suplentes: 3 vagas.

PSDB
Titulares: 2 vagas.
Suplentes: 2 vagas.

PSD
Titulares: Eleuses Paiva, José Humberto.
Suplentes: Átila Lins, 1 vaga.

PP
Titulares: Jair Bolsonaro, Roberto Balestra.
Suplentes: Vilalba, 1 vaga.

PR
Titular: Dr. Paulo César.
Suplente: 1 vaga.

PSB
Titular: Pastor Eurico.
Suplente: Gonzaga Patriota.

DEM
Titular: Mendonça Prado.
Suplente: 1 vaga.

PDT
Titular: Marcos Rogério.
Suplente: Paulo Rubem Santiago.

PTB
Titular: Nelson Marquezelli.
Suplente: Arnon Bezerra.

Bloco PV/PPS
Titular: Rosane Ferreira (PV).
Suplente: 1 vaga.

PSC
Titular: Leonardo Gadelha.
Suplente: 1 vaga.

PCdoB
Titular: João Ananias.
Suplente: 1 vaga.

PTdoB
Titular: Lourival Mendes.
Suplente: 1 vaga.