
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/09/2019 �s 20:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 278.2019        
Hora: 20:28
Fase: OD         
Orador: TADEU ALENCAR, PSB-PE
Data: 18/09/2019






 O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos fazendo aqui um debate de grande importância para o Brasil.A você que está acompanhando esta sessão da Câmara, é muito importante dizer que, em vez de discutirmos aqui se estamos criando, aumentando o fundo eleitoral, estamos, primeiro, discutindo o modelo de financiamento.Nós sabemos os males que o modelo de financiamento empresarial trouxe para o nosso País. Trouxe uma relação de promiscuidade que, evidentemente, captura os mandatos Parlamentares, fazendo com que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido afastar a doação empresarial, exatamente por essas vinculações que são nocivas ao processo democrático. Não é que a doação empresarial em si seja fruto de qualquer desvio ou de corrupção, mas o modelo é potencialmente voltado a fortalecer interesses daqueles que financiam as campanhas políticas, e não aos interesses maiores da sociedade brasileira.A sociedade, em muitas oportunidades, ficou indignada com a corrupção sistêmica que foi sendo revelada no País. Obviamente, isso tem uma raiz no modelo de financiamento privado, de financiamento empresarial. E, ao mesmo tempo, agora, se indigna com o modelo de financiamento público, que, evidentemente, custa caro, porque custam caro as eleições no Brasil. É muito melhor o Estado brasileiro financiar a democracia do que interesses espúrios financiarem o funcionamento da política do Brasil.Por isso, nós não temos nenhuma dificuldade de entender que é importante que, de forma clara, transparente, modulada, como fizemos aqui na Câmara e como fez o Senado, nós possamos... Não há nenhum antagonismo, nesse particular, na decisão adotada pelo Senado Federal e pela Câmara, porque, evidentemente, ambas as decisões foram voltadas a entender que o financiamento público, expresso através do fundo eleitoral, é o modelo mais adequado ao funcionamento da política brasileira.Senão nós vamos ter aqui neste Plenário apenas os ricos ou os seus representantes, defendendo os seus interesses.É equivocada a ideia de achar que o fundo eleitoral retira dinheiro da educação, da saúde, do transporte público, da melhoria da qualidade de vida da população e da diminuição da desigualdade. Todos nós aqui sabemos que, se não tivesse um centavo de fundo eleitoral, não estaríamos automaticamente melhorando a qualidade da educação nem das políticas públicas no Brasil. Por isso é um equívoco.O financiamento público permite que pessoas do povo, que pessoas de diversos segmentos da sociedade brasileira - um jovem, um estudante, um líder sindical, um trabalhador, uma pessoa de classe média - possam disputar eleições financiadas pelo fundo eleitoral, para que este Plenário possa efetivamente representar a pluralidade de pensamento que há na sociedade brasileira, principalmente quando estamos assistindo aqui ao financiamento às escondidas de pessoas que têm oportunidades outras, que não o fundo público, de estarem aqui para defender, como disse aqui o Líder do PDT, Deputado André Figueiredo, interesses da elite financeira do Brasil.Quero dizer mais a este Plenário. Nós estamos aqui aprovando a legislação que foi aprovada na Câmara com alterações importantes. Primeiro, a retirada desse modelo de contabilidade que, evidentemente, não era desejável. Nós o estamos retirando para exatamente atender ao aprimoramento que está sendo feito nesse projeto.Outro aspecto é a exigência da multa de 20% apenas quando houvesse o dolo intencional. É muito importante que a rejeição das contas possa ter a penalidade de 20% aplicada como multa. É outra correção importante que está sendo feita.Sr. Presidente, peço apenas mais 1 minuto para concluir.Notem a importância de também corrigirmos o defeito daquilo que aprovamos neste plenário quando se atribuiu a utilização de verbas do fundo partidário para que sejam prestadas as contas apenas no ano seguinte. É outra correção importante, obrigando que, para a utilização de verbas do fundo partidário, possa ser feita a prestação de contas no mesmo tempo da prestação regular do fundo eleitoral.Por último, refiro-me ao equívoco naquilo que aprovamos aqui há pouco dias, que admitia que só o fato de se apresentar a prestação de contas fora dos prazos previstos em lei não seria a causa da desaprovação dessas contas. Esse era um equívoco. Não é possível deixar essa prestação apenas para a deliberação da Justiça Eleitoral.Por isso estamos seguros de que, em relação ao fundo, a decisão da Câmara é igual à do Senado e que as alterações feitas aqui colocam o projeto em condição de ser aprovado.Tenho que admitir que há divergência na nossa bancada, mas a orientação, no mérito, será pela aprovação.