	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tramita nesta Casa um projeto de decreto que aprova um acordo de cooperação técnica entre os Governos do Brasil e da República do Zimbábue, país que desde sua independência, em 1980, é governado pelo Presidente Robert Mugabe.
	Durante os 33 anos em que está no poder, o Presidente Mugabe tem se confrontado com um histórico de acusações de corrupção, denúncias de tortura, perseguição e prisões políticas.
	E esse período se estenderá por mais 5 anos, uma vez que o Presidente Mugabe foi reeleito em agosto deste ano para mais 5 anos à frente do Zimbábue, país que detém o IDH mais baixo entre os 169 países pesquisados pela ONU.
	Ressalte-se que o resultado dessas eleições foi duramente criticado por diplomatas estrangeiros e observadores independentes, que expressaram sérias dúvidas sobre a idoneidade do processo.
	Nesse contexto, o Brasil, que foi um dos poucos países convidados pelo governo daquele país para enviar um observador eleitoral, somente se pronunciou a respeito quase 1 mês depois do pleito, e assim mesmo limitou-se a afirmar que "se houve falhas no processo eleitoral, as mesmas não influenciaram a expressiva maioria alcançada pelo presidente Mugabe." Desobrigou-se, assim, de manifestar-se acerca das denúncias de fraude eleitoral com a mesma polidez e cautela com que se cala diante das acusações de sistemáticos abusos de direitos humanos por parte daquele governo.
	Dito isso, e ainda que os diversos interesses geopolíticos e econômicos do Brasil devam ser levados em consideração na definição da nossa política externa, acredito ser inadmissível a concessão de uma linha de crédito do BNDES no valor de R$215 milhões - concedido no âmbito do programa Mais Alimentos internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário - para um governo sobre o qual pesam acusações gravíssimas de corrupção e violação de direitos humanos, que implementou uma reforma agrária que incitou invasões de propriedades, desapropriações sem as correspondentes indenizações e que, no final, deixou a agricultura do país à beira da ruína.
	Por mais flexíveis que sejam a linguagem diplomática e os argumentos sobre quais são as melhores estratégias para a formulação e execução da nossa política externa, acredito que a discussão sobre esse acordo de cooperação técnica com o Zimbábue deve ser aprofundada.
	Da mesma forma, acredito que devemos cobrar do Governo da Presidente Dilma Rousseff explicações acerca desse financiamento do BNDES para, enfim, ficarmos com a consciência tranquila de que sob o manto da expansão e consolidação dos nossos laços de amizade e cooperação com esse ou quaisquer outros países não se esconde uma ajuda que jamais alcançará seu objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do povo africano.