
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 20:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 20:28
Fase: OD         
Orador: TADEU ALENCAR, PSB-PE
Data: 15/02/2022






 O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Socialista Brasileiro, pela sua composição na Comissão de Constituição e Justiça, votou favoravelmente a esta PEC, porque o que ela faz é apenas uma adequação que deveria ter acontecido desde 2015, quando se aumentou a idade da aposentadoria compulsória para 75 anos.Naquele momento, a idade para aposentadoria compulsória era 70 anos, e a idade-limite de acesso era 65 anos. Considerando-se que a idade da aposentadoria compulsória passou para 75 anos, era desejável que, por simetria, pudesse ser também ampliado o prazo de acesso aos Tribunais Superiores, ao Tribunal de Contas da União e aos Tribunais Regionais Federais.A única alteração que faz essa PEC é uma adequação: por simetria, garante que pessoas com maturidade, como juristas de 65 anos, possam, até a idade de 70 anos, ser investidos na condição de Ministros dos Tribunais Superiores ou de membros dos Tribunais Regionais Federais.Com muita tranquilidade, o PSB orienta "sim" a esta matéria.