	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros e cidadãs brasileiras, nós temos um Governo que é a expressão do achincalhe. É triste que, após enfrentar 21 anos de ditadura, tenhamos realizado um processo de afirmação democrática e hoje vivamos uma negação da democracia, um verdadeiro estado de exceção. 
	É difícil acreditar que um Presidente que não tem aprovação de 3% da população possa realizar políticas destrutivas de direitos como vem realizando. A tristeza é maior porque nenhuma destruição de direitos seria possível se não houvesse a aquiescência desta Casa, do Congresso Nacional.
	É triste saber que os Senadores e Deputados, eleitos para representar a soberania popular, numa democracia representativa como a nossa, a rigor, neguem-se a cumprir o seu papel constitucional e sirvam a aprovar aqui projetos sempre a favor das grandes corporações, como ontem ocorreu com a redução da tarifa da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, do ferro, do ouro, para favorecer as grandes mineradoras e fazer caixinha de propina, de corrupção eleitoral, para enriquecer inclusive políticos bandidos. 
O mais triste ainda é que tudo isso se dá com a legitimação de um crime de lesa-pátria e um crime contra a humanidade. Eu me refiro aos projetos que saqueiam direitos do nosso povo.
	Entre os retrocessos, que são muitos, eu queria aqui, como professor, solidarizar-me com movimentos de estudantes e de professores que dizem "não" a mais um retrocesso, que é a destruição do Programa Nacional de Formação de Professores, anunciado para 2018 pelo Ministério da Educação. O Ministério alega que desenvolverá residências pedagógicas. Com isso, destrói um programa que garantia 60 mil bolsas para a formação de professores futuros, um investimento na qualificação dos estudantes de licenciatura, com orientação de um professor da universidade.
	O PIBID inclui um professor do curso de História ou de Geografia da universidade e o aluno por ele orientado. O programa ainda inclui 5 mil escolas conveniadas, que recebem os estudantes para, ainda na condição de estudantes, terem a experiência orientada e acompanhada por um professor de carreira de um Município ou da rede estadual. Querem destruir esse programa para criar um programa de residência que tem como objetivo colocar estudantes substituindo professores sem nenhuma orientação científica, sem nenhuma orientação pedagógica.
Isso é realmente mais um crime dessa ideologia de escola sem partido, mais um retrocesso nesse bojo criminoso de retrocessos do Governo.
Fora, Temer!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a política de retrocessos desse Governo golpista segue atuando em todas as frentes e coloca em risco a formação qualificada de professores da educação básica. 
	O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) está sob ataque. A Política Nacional de Formação de Professores, prevista para entrar em vigor em 2018, foi anunciada no dia 18 de outubro pelo Governo Federal através do Ministério da Educação (MEC) e, ao contrário da justificativa de modernização, é mais uma tentativa de precarização do ensino público. 
	O PIBID é um programa federal que oferece bolsas de iniciação à docência a estudantes dos cursos de graduação presencial para que se dediquem ao estágio nas escolas públicas, com a supervisão de professores e coordenadores, possibilitando um vínculo entre a universidade, as escolas e as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação. 
	Hoje o programa de fortalecimento e qualificação da docência conta com mais de 60 mil bolsas, para coordenadores de áreas de conhecimento e alunos graduandos, e possui convênio com mais de 5 mil escolas. 
	No projeto de reestruturação enviado ao MEC, a proposta passa a ser a de ofertar 80 mil bolsas de residência pedagógica, em que o estudante assumirá as salas de aula sem o acompanhamento de professores formados, sem um planejamento consistente e sem a rede de suporte diária oferecida pelas escolas e pelos coordenadores das áreas de conhecimento.
	Ora, a proposta do Governo, sob a desculpa da modernização, não é nada mais que a substituição da contratação de professores pela mão de obra dos estudantes de licenciatura, comprometendo ainda mais a qualidade da educação no País.
	Além disso, há também a ameaça de corte de mais de 7 mil bolsas do programa, prejudicando a formação docente de milhares de estudantes de licenciatura em todo o País.
Este é mais um reflexo da política de retrocessos e sucateamentos de um Governo muito mais preocupado em enriquecer e privilegiar os já ricos e privilegiados do que de fato investir em políticas públicas de qualidade que resultem no desenvolvimento e melhoria da educação no Brasil. 
	Para este Governo inescrupuloso não basta atacar os professores com achatamento de salários e propostas como o da Escola Sem Partido. Ainda atacam também os professores em formação. 
	No próximo dia 30, um abaixo-assinado será entregue no Congresso Nacional e no Ministério da Educação, em Brasília, para barrar a proposta que em nada tem de modernização do ensino. Contamos com o apoio de estudantes e professores da rede pública e com a sociedade para impedir mais esse ataque à educação. 
	Vamos à luta por um ensino e por uma formação docente de qualidade. Como professor e Parlamentar, eu apoio essa causa, coloco o mandato à disposição e solicito ao Governo Federal esclarecimento sobre essa Política Nacional de Formação de Professores, feita, mais uma vez, sem consulta prévia, sem ampla discussão com o povo.