	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar as grandes manifestações que estão sendo feitas no Brasil inteiro contra a reforma da Previdência.
	Eu gostaria de parabenizar os trabalhadores e trabalhadoras de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe. Ontem pela manhã, estivemos numa grande plenária do sindicato dos trabalhadores rurais, um sindicato histórico da luta no Alto Sertão Sergipano. Na pessoa do seu Presidente, eu gostaria de saudar toda a diretoria e todos os agricultores e agricultoras presentes, indignados com a atual política econômica e a reforma da Previdência.
	À tarde, estivemos em Tomar do Geru, num grande ato também do sindicato dos trabalhadores rurais. Na pessoa de Nunes, quero saudar toda a diretoria, todos os agricultores e agricultoras do Município, que fizeram um belo ato. Na pauta, estavam também a situação econômica e a reforma da Previdência.
	Hoje pela manhã, fui convidado para ir a um evento, na Central Única dos Trabalhadores, com todas as centrais sindicais, que estão preocupadas com a reforma da Previdência. Todos têm consciência da grave situação de crise por que nosso País passa devido à política econômica golpista que os bancos impuseram a partir da derrubada da Presidenta Dilma.
	Ao chegar ao Aeroporto de Aracaju, havia uma manifestação da Via Campesina cobrando postura dos Parlamentares para não votarem a reforma da Previdência. Ao chegar ao Aeroporto de Brasília, havia uma manifestação da CONTAG recebendo os Parlamentares.
	Eu acredito que apenas estão a favor da reforma da Previdência os bancos, que irão lucrar, Parlamentares, que irão trair a Pátria e o povo brasileiro, e o Governo, que deve até a alma para os bancos e as grandes operadoras do sistema econômico, que bancaram tanto a terceirização quanto a reforma trabalhista e a PEC dos Gastos e que agora querem a poupança para transformá-la em fundo de investimento através da Previdência. É um ataque e um crime contra o povo brasileiro.
	Hoje recebi representantes dos procuradores municipais. Deixo esta nota para ser divulgada pelo programa A Voz do Brasil, em nome de toda a Associação Nacional dos Procuradores Municipais, que faz uma grave denúncia contra a forma e vem sendo desmontado o Estado brasileiro e os serviços públicos. Quero que ela conste do meu pronunciamento.
	Parabéns às centrais sindicais, à CONTAG e à Via Campesina.
	Lembro ainda que continua em greve de fome Frei Sérgio e mulheres militantes do MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores e da Via Campesina contra a reforma da Previdência. Em vários lugares do Brasil inteiro isso está se iniciando.
	Sr. Presidente, peço que seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação nosso repúdio a esse ataque contra a previdência pública feito por este Governo golpista, que, na nossa avaliação, não pautará porque não tem voto.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	A reforma da previdência e o enfraquecimento do Estado brasileiro.
	A Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM manifesta sua total indignação com os reais objetivos de enfraquecimento dos servidores públicos, e, consequente, desmonte do Estado Brasileiro.
	É preciso atentar para a injustificável e verdadeira destruição da previdência social. É falsa a alegação de privilégios do servidor público.
	Preste atenção a algumas verdades escondidas ou até mesmo desvirtuadas pela propaganda enganosa do governo com relação aos servidores públicos:
	● Os servidores públicos contribuem sobre a totalidade da remuneração percebida, enquanto os empregados da iniciativa privada possuem teto para a incidência da contribuição.
	● Os servidores aposentados e os pensionistas de regime próprio também contribuem com a previdência. Os beneficiários do regime geral não contribuem.
	● O sistema de previdência dos servidores possui regras para garantir equilíbrio financeiro, atuarial e sustentabilidade desde 1998. Há idade mínima para aposentadoria - 60 anos para homem e 55 anos para mulher.
	● A proposta de reforma viola garantias constitucionais. Não há regras de transição para efetivo resguardo do direito à previdência daqueles que há muitos anos integram o sistema. Basta constatar que o servidor que não aguardar o implemento das novas idades mínimas (65 homem e 62 mulher) não se aposentará com integralidade e paridade, mesmo tendo ingressado antes da primeira reforma - ec 20/1998. A modificação cria enorme insegurança jurídica, tendo em vista alterar regras dos que já estão no serviço público há mais de 20 anos.
	● A reforma reduz o valor dos proventos, não somente por conta do percentual a ser pago, mas também em função da base de cálculo a ser considerada para estabelecimento da média.
	● Veja-se, a proposta de redução do tempo de contribuição para 25 anos (atualmente é 35 anos para homem e 30 anos para mulher), aliada à exigência das idades mínimas, que é prejudicial ao sistema previdenciário. Tal combinação estimula a tardia entrada no serviço público e gera tratamento anti-isonômico com aqueles que cedo iniciam no mercado de trabalho.
	● Ainda: não pode passar despercebida a entrega da gestão da previdência complementar dos servidores à iniciativa privada. O sistema poderá ser gerido por entidade aberta - bancos e seguradoras.
	● Portanto, a incoerência das premissas utilizadas é manifesta. Os argumentos são falaciosos e os reais objetivos da reforma vão ora desmascarados por esse manifesto.
	O desrespeito, a lesão a direitos e o desmantelamento da previdência dos servidores públicos são evidentes e perversos e precisam ser contidos. Finalmente, a proposta de alteração da previdência não tem por base um cálculo atuarial, ou seja, não há respaldo técnico para a reforma. Diga não ao desmonte do serviço público e ao enfraquecimento do Estado e sim à verdade a ao respeito àqueles que realmente defendem a sociedade brasileira. (Associação Nacional dos Procuradores Municipais .)
	Carlos Figueiredo Mourão, Presidente.