PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSC-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 21, também chamada de Conferência de Paris, que se realiza no corrente mês, tem como principal objetivo estabelecer um acordo entre os 195 países participantes, para reduzir a emissão de gases produtores do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global do planeta, impedindo com isso o aumento dos 2 graus centígrados na temperatura da Terra, previstos para o ano de 2100.
Reunidos separadamente, os países em desenvolvimento entendem que cabe aos mais ricos o financiamento e a transferência de modernas tecnologias para o enfrentamento das questões climáticas. Os mais pobres se sentem vulneráveis e defendem a tese de que os mais ricos são os verdadeiros responsáveis pelo aquecimento global.
Sentindo o insucesso, ambas as partes resolveram, a partir de agora, reunirem-se em grande plenária, na qual todos juntos pudessem manifestar-se e defender seus pontos de vista, ou seja, seus interesses unilaterais. O desejo dos países em desenvolvimento todos já conhecem. Porém os mais ricos, detentores de maior poder de barganha, vêm criando dificuldades quanto a esses interesses, por considerarem que a transferência de tecnologia pode gerar problemas como, por exemplo, a questão da propriedade intelectual, referindo-se até mesmo a "perdas e danos" e afirmando que "sem indenização e compensações não haverá acordo". Foi o que se conseguiu até agora.
Cientistas e estudiosos ambientalistas se mobilizam e publicam suas teses, resultado de anos de dedicação e merecedoras de toda a nossa atenção e consideração, principalmente por sermos brasileiros e nosso País possuir o maior bioma universal e ser proprietário da maior reserva ambiental do mundo.
De maneira especial, duas dessas teses estão ganhando a mídia nacional e gerando amplos debates sobre o assunto. Uma defende a criação de um imposto sobre unidade de carbono emitida (CO2), nomeado Imposto Verde. Geralmente, a unidade de referência é a tonelada. E ele funcionaria como incentivo para que as empresas reduzam a poluição que provocam. Essa tarifa é que determinaria o preço do carbono. No caso de tarifa baixa, seu valor seria repassado para o custo de produção, e a empresa continuaria a poluir; no caso de tarifa alta, os custos podem aumentar significativamente, comprometendo lucro, emprego e consumo. Outra tese estabelece cotas para emissão de carbono como lastro no qual o número de cotas é limitado pela metade das emissões previamente estabelecidas. Temos aqui uma política tarifária e outra de mercado. Um terceiro grupo defende a tese de que "não existe receita com um instrumento único que resolva todos os problemas. É necessário um conjunto de instrumentos para se criar uma política ambiental", considerando também a questão da competitividade. 
Destaco, sobremaneira, tese da autoria de Alexandre Kossoy, economista brasileiro da Unidade de Finanças de Carbono no Banco Mundial. Afirma ele: "Não existe sistema mais fácil ou mais adequado". E chama a atenção para o fato de as emissões nacionais serem setoriais.
Diante disso, resolvi fazer um levantamento dos setores considerados maiores responsáveis pela emissão de carbono e das possíveis políticas públicas a serem implantadas.
Em primeiríssimo lugar está o combate ao desmatamento e às queimadas, que juntos são responsáveis por 70% da emissão.
Em segundo lugar, é preciso maior racionalização na aplicação de fertilizantes e defensivos agrícolas, sendo o cultivo da soja disparadamente o maior culpado pelas emissões no setor.
Em terceiro lugar vem a questão energética, que carece de maior incentivo ao desenvolvimento da energia renovável. Produtos que poluem menos são mais competitivos. Como exemplo dessas fontes de energia temos: o biocombustível, ou agrocombustível, de origem biológica não fóssil, produzido com o uso de plantas como cana-de-açúcar, mamona, soja, canola, babaçu, mandioca, milho, beterraba e algas - é preciso incrementar a produção do etanol, considerado grande fonte de energia limpa, e reconhecer nosso grave erro nessa questão, no momento em que substituímos a política da produção do álcool pela política tarifária da PETROBRAS -; a biomassa, derivada de matéria orgânica capaz de realizar fotossíntese, como restos de madeira, estrumes de gado, óleo vegetal e até mesmo lixo urbano; a energia eólica, a energia dos ventos; a energia solar, proveniente da luz e do calor do sol.
Em quarto lugar, não menos importante que os outros, estão o incentivo à indústria do setor siderúrgico para produção de baixo carbono; a preservação das florestas, etc.
O Brasil ainda está longe de conseguir uma produção descarbonizada sem perder a competitividade, mas com medidas importantes e de pequeno impacto, como a substituição da gasolina pelo etanol, já conseguiríamos grandes avanços, com mais respeito à nossa política ambiental, dando mais eficiência à estrutura produtiva do País.
Muito obrigado.