
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/06/2018 �s 15:09









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 52946     
Hora: 15:09
Fase:  
Orador: 
Data: 12/06/2018






>O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providências".Informo ao Plenário que se encontra à disposição dos membros cópias da ata da 3ª Reunião, ocorrida em 5 de junho de 2018. Indago ao Plenário se há necessidade de leitura da ata.(Pausa.)A pedido do Deputado Padre João, e não havendo discordância, fica dispensada a leitura da ata.Em discussão a ata.(Pausa.)Não havendo quem queira discuti-la, em votação. Os Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovada a ata. Na Ordem do Dia de hoje, está prevista audiência pública, conforme o Requerimento nº 2, de 2018, do Deputado Padre João, o Requerimento nº 4, de 2018, de minha autoria, o Requerimento nº 7, de 2018, de autoria do Deputado Ivan Valente, e o Requerimento nº 12, de 2018, de autoria do Deputado João Daniel.Depois, quando houver quórum para deliberação, haverá requerimento a ser deliberado. Antes de convidar para compor a Mesa os membros desta audiência pública, eu gostaria de registrar três presenças.Registro a presença da Dra. Fátima Aparecida de Souza Borghi, Procuradora Regional da República, do Ministério Público Federal - MPF, membro da 4º Câmara do MPF, Coordenadora Adjunta do Fórum, membro do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da 4ª Câmara. A Dra. Fátima está dando uma entrevista ali fora, mas vai participar da nossa audiência pública.Registro a presença da Dra. Thaís Aurélia Garcia, Defensora Pública da União, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional.Muito obrigado pela sua presença, Dra. Thaís!Quero registrar também a presença do Dr. Marcello Broggio, representando aqui a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO.Muito obrigado pela sua presença. É uma honra para nós!Eu registro também a presença de técnicos e de pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, que também vão acompanhar os trabalhos desta audiência pública e da Comissão. Quero registrar a presença de três pesquisadores da EMBRAPA e agradecer-lhes a honra de suas presenças.Vamos compor a nossa Mesa, para a qual chamamos os seguintes convidados: Karen Friedrich, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO; Franciléia Paula, representante da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos; Marina Lacôrte, Especialista em Agricultura e Alimentação do Greenpeace; Pedro Serafim, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Ana Paula Bortoletto, representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável; e Rogério Neuwald, Secretário-Executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.Antes de passar a palavra aos convidados, quero agradecer a todas e a todos os presentes a contribuição, a presença, a disponibilidade, o tempo oferecido ao País através da participação nesta audiência pública. E peço atenção aos procedimentos a serem adotados durante a nossa audiência.Inicialmente, será concedida a palavra aos convidados por 20 minutos para as suas exposições. Logo após, será concedida a palavra ao Relator, Deputado Nilto Tatto, que se encontra aqui ao meu lado; depois, aos demais Deputados, seguindo a ordem de inscrição, os quais terão 3 minutos para interpelações e considerações. Os convidados terão o mesmo prazo para resposta. Serão ainda facultadas a réplica e tréplica pelo mesmo prazo de 3 minutos, evidentemente se houver necessidade. Pode ser que os Parlamentares se sintam contemplados pelas respostas ou participações.A lista de inscrição dos Parlamentares para os debates encontra-se à disposição na mesa de apoio. O Sr. Vinícius Vasconcelos, Secretário da nossa Comissão, já está disponibilizando-a para o Deputado Padre João. Depois, ela ficará à disposição na mesa de apoio.Nós vamos dar a palavra para a primeira participante, a Sra. Karen, agradecendo-lhe a presença e pedindo a todos que acompanhem com atenção as exposições, que certamente serão de grande valia para todos nós.É bom lembrar que a Sra. Karen fala em nome da ABRASCO, associação que apresentou esta sugestão, esta ideia à Comissão de Legislação Participativa. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva é, digamos assim, a autora intelectual deste projeto de lei, que foi aprovado pela Comissão de Legislação Participativa e, nos termos regimentais, passou a tramitar na Casa como projeto de lei de autoria da Comissão de Legislação Participativa. Essa é uma forma que a Casa tem usado para de alguma maneira ampliar a participação popular no processo legislativo.Sem prejuízo de outros, precisamos fazer avançar e amadurecer esse processo.  Quero agradecer à Sra. Karen e, por intermédio dela, à ABRASCO por essa iniciativa. Não fosse a ABRASCO, não estaríamos hoje debatendo este projeto.Com a palavra a Sra. Karen Friedrich.O SR. KAREN FRIEDRICH - Boa tarde a todos e a todas. Agradeço o convite para participar desta audiência pública.E aproveito para fazer outro agradecimento, em público. Atualmente, estou na Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, que me liberou e apoiou a minha participação neste evento.Vou falar sobre o tema, a importância deste projeto de lei para a sociedade brasileira.(Segue-se exibição de imagens.)Hoje nós temos no Brasil mais de 450 ingredientes ativos de agrotóxicos de características químicas. Mais de 60 desses ingredientes ativos são proibidos em outros países, como Austrália, Canadá, Estados Unidos, além de países da Europa. Entre os que nós mais consumimos, vários deles encontram-se proibidos em pelo menos um desses países.A partir da aplicação dos agrotóxicos, eles seguem diferentes rotas. Eles são liberados no meio ambiente, onde impactam a biota, os seres vivos e esses ecossistemas. Contaminam o ar, a água e o solo. Essas contaminações podem ser locais como também podem percorrer muitas distâncias, a depender tanto da característica como do modo de aplicação. E essa presença no meio ambiente impacta também os seres humanos. Os seres humanos podem ter contato direto com o agrotóxico, sejam os trabalhadores, sejam as pessoas que moram próximo às áreas ou às vezes não tão próximo às áreas de dispersão; mas também podem ser consumidores de água e alimentos em que esses produtos estejam presentes.Para um agrotóxico ser utilizado no Brasil, assim como ocorre em outros países do mundo, ele segue, no geral, um processo chamado avaliação de risco, que consiste de quatro etapas. Primeiro se identificam os efeitos que podem ser causados por aquele agrotóxico à saúde humana, aos diferentes tipos de grupos populacionais expostos a ele. A partir disso, segue a segunda etapa, em que se identifica-se a relação entre a quantidade e os possíveis efeitos, as doenças. Há também uma avaliação da exposição dos consumidores, dos trabalhadores, das pessoas que moram em regiões próximas. Por fim, tem-se um resultado final, avaliando-se se o uso daquele agrotóxico representa um risco aceitável - então, ele é liberado - ou inaceitável.Atualmente, a legislação brasileira indica que, se nessa primeira etapa forem identificados alguns efeitos - mutação no material genético, câncer, alterações reprodutivas ou nos hormônios, nas funções hormonais, ou indução de malformações fetais -, se forem observados nessa etapa, o registro é proibido. Obviamente, esses efeitos, esses danos são muito sérios. São irreversíveis, são muito graves e em geral podem passar, dependendo do tipo de efeito, às gerações futuras. Por isso, são proibidos.A partir dessa etapa de avaliação de risco, são calculadas as quantidades do agrotóxico permitidas nos alimentos, em diferentes tipos de alimentos. A partir delas, são estabelecidas as condições para se determinar ou estabelecer segurança para os trabalhadores rurais da agricultura. Em geral, estabelecem o uso de equipamentos de proteção individual como luvas, botas, máscaras, aventais. São roupas muito desconfortáveis, que acabam por determinar - nem sempre conseguem com eficácia máxima - as condições de segurança.Esses limites seguem o que nós chamamos na toxicologia, que é minha área de estudo, o paradigma da toxicologia. Nós consideramos que há uma margem de segurança, abaixo dessa linha vermelha. Em tese, ultrapassada essa quantidade, acima dessa linha vermelha, efeitos podem ocorrer, doenças podem ocorrer. No entanto, tem sido muito estudado que essa curva ascendente e linear não é característica de todas as substâncias, nem de todos os tipos de efeitos. A própria agência europeia de segurança alimentar considera que é possível que ocorram efeitos em que não se observa uma curva ascendente, mas curva em formato de "u" invertido ou "j", tornando muito complexo estabelecer essa margem de segurança. Isso não é característico para todos os tipos de efeitos tóxicos, mas, principalmente, para os efeitos hormonais.Essa figura ilustra a complexidade do nosso sistema hormonal. Praticamente todas as nossas funções fisiológicas são reguladas por hormônicos. Nós costumamos muito associá-los à questão reprodutiva e sexual, mas também se relacionam ao metabolismo dos nutrientes, ao crescimento, aos batimentos cardiovasculares, às respostas do nosso sistema renal. Até características de medo, de fuga, de equilíbrio da temperatura, tudo isso é regulado por hormônios. São regulações muito sutis, em que um pequeno desequilíbrio pode desencadear, como podemos ver na figura, disfunções e problemas em outros sistemas, em outras funções.Nesse sentido, nós identificamos substâncias que têm esse potencial de causar alterações hormonais em grupos mais suscetíveis: o bebê em desenvolvimento, no útero, dentro da barriga da mãe, durante a gravidez; pessoas portadoras de algumas doenças; crianças e adolescentes, em que as alterações de hormônios, as funções, as reações, o crescimento, o desenvolvimento motor, cognitivo e emocional, tudo é regulado por isso. Qualquer desequilíbrio, em um pequeno momento, ou seja, uma exposição a uma substância desreguladora endócrina, como o agrotóxico, em um momento único, pode ter repercussões por toda a sua vida.Há outro tipo de efeito que também consideramos - e isto já é bem estabelecido - que não tem essa relação, essa margem de segurança. Referimo-nos a substâncias que causam câncer, principalmente aquelas que promovem um câncer a partir de mutações.Existem diversas classes de substâncias cancerígenas, mas aquelas cancerígenas genotóxicas ou mutagênicas começam o seu processo de câncer alterando uma única célula. Existem mecanismos de reparo do organismo, etc. Até os bons hábitos de vida evitam que essa mutação se prolifere, mas a célula mutável vai se proliferar e desenvolver um câncer. Esse processo pode levar alguns anos, dependendo do tipo de câncer, mas pode levar anos, décadas e ocorrer depois de muito tempo a partir da exposição àquele agente mutagênico inicial. Isso é bem estabelecido na parte da toxicologia e na carcinogênese química, a área que estuda o processo de formação de câncer a partir de substâncias químicas, agrotóxicos e outros agentes mutagênicos. Para esses que causam mutação, não existem limites de segurança, ou seja, não é possível se estabelecer que, a partir de determinada dose, de determinada quantidade no alimento ou na água, no ambiente de trabalho, ele seja seguro.O câncer é uma doença crônica. Pode levar muito tempo para ocorrer e é a segunda maior causa de mortalidade no Brasil. A Organização Mundial da Saúde considera que 40% das mortes por câncer poderiam ser evitadas, a partir de medidas de prevenção. E nós sabemos que evitar a exposição a agentes químicos carcinogênicos, ou seja, que promovem câncer, é uma das principais formas de previsão também.Nesse sentido, os agrotóxicos, vários deles, já têm seu potencial carcinogênico bem estabelecido. Por isso, devemos não só evitar a exposição como manter o critério de proibição de registro que é preconizado na nossa lei atual, de 1989, que inclusive tem sido acompanhada por legislações mais recentes de outros países.Outras doenças crônicas causadas pelos agrotóxicos são principalmente relacionas aos hormônicos. São efeitos que nós chamamos de tardios.Efeitos agudos são aqueles que podem ocorrer imediatamente após a exposição. Em geral, os trabalhadores da agricultura manifestam muito esses efeitos.Os dados de intoxicação que nós temos, apesar de já serem gravem, mostram apenas os efeitos agudos, em geral, quase 100% do que é notificado, justamente pela dificuldade do lapso temporal entre o efeito, a doença e a exposição. No Brasil, há alguns dados oficiais da ANVISA sobre o monitoramento de agrotóxicos em alimentos. Este último dado, publicado em 2016, mostra um problema muito grave, em que 1% dos alimentos que a ANVISA analisou tinha o potencial de causar efeitos logo após o consumo, ou seja, nas primeiras 24 horas. Isso é muito grave. Significa que as quantidades são muito elevadas. Quando nós vemos alguns alimentos como a laranja e o abacaxi, o valor chega, respectivamente, a 12% e 5% de risco.Esses dados mostram também que mais ou menos 20% dos alimentos que a ANVISA analisou continham mais de três resíduos de agrotóxico. Reforçamos que essas misturas não são investigadas. Quando se estabelece um limite de segurança, estabelece-se para um único agrotóxico. Não se avalia qual é o comportamento dele na presença de outro agrotóxico, que às vezes já vai até misturado no produto comercial.Os dados de água para o consumo humano também são escassos no Brasil, sendo que menos de 20% dos Municípios fazem essa análise. Um estudo da Profa. Larissa, da USP, mostra que os limites que nós permitimos na água para consumo humano no Brasil são muito acima dos limites que, por exemplo, a Europa determina. Então, como eu falei, os impactos dessas misturas não são investigados, seja nos alimentos, seja no ambiente para os trabalhadores e na água.Nós temos critérios proibitivos de registro. E é importante que mantenhamos esses critérios, pois, como eu falei, são doenças muito graves e irreversíveis. E o custo do tratamento para o SUS, para o sistema público, é muito elevado. Além disso, essas doenças causam muito sofrimento principalmente para as pessoas que as têm. Os agrotóxicos também são associados a danos ambientais como a mortandade de abelhas.Por essas razões, a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA vem trazer algumas possibilidades de resolver vários desses problemas, por exemplo, ampliando a disponibilidade de produtos de origem biológica; promovendo a avaliação, o controle e a fiscalização dos alimentos e da água; garantindo a informação à população sobre os impactos e os efeitos desses produtos sobre a saúde, primeiro por isso ser um direito e segundo para que a população possa também buscar alternativas de consumo e ajudar o próprio mercado a regular e a produzir alimentos mais seguros e saudáveis; e incentivando modos de produção de base agroecológica e base orgânica.Então, a PNARA traz uma série dessas medidas e está construída em cima de seis eixos relacionados ao registro, à fiscalização, à formação, ao fortalecimento das alternativas para a produção de alimentos sem agrotóxicos e saudáveis.Era isso o que eu tinha a dizer.Obrigada.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Sra. Karen. Foi muito interessante e instrutiva a sua apresentação.Eu passo a palavra agora à segunda oradora, a Sra. Franciléia Paula, que representa aqui a Campanha Nacional contra os Agrotóxicos, a quem também agradeço pela presença e disponibilidade de contribuir com os nossos trabalhos.O SR. FRANCILÉIA PAULA - Boa tarde a todos e todas.Eu só queria reiterar aqui o lugar pelo qual falo. Sou engenheira agrônoma, mestre em saúde pública e atuo numa organização chamada Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE, que trabalha com a assessoria a agricultores familiares, quilombolas e indígenas. Eu atuo no Estado de Mato Grosso, porém a FASE compõe várias redes e fóruns, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e a Articulação Nacional de Agroecologia - ANA, e é uma das organizações que compõem a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. Estamos há 7 anos na coordenação da campanha, e é por esse espaço que falo.Quero dizer que nós da campanha agradecemos o convite para estarmos aqui debatendo um assunto importante como é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e dizer que vimos acompanhando essa discussão nos últimos 5 anos.E a proposta é justamente resgatar onde surgiu essa política e quais foram os movimentos e processos históricos para se chegar às iniciativas que a compõem.Acredito que o Rogério vai entrar mais profundamente no cerne da discussão de uma outra política que dá subsídios a essas iniciativas, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, que foi instituída em 2012 e que também foi fruto de toda uma mobilização dos movimentos sociais, da pressão de trabalhadores e trabalhadoras que, em suas marchas e reivindicações, dialogaram com o Governo, para poder haver uma política importante como a PNAPO.Em 2012, quando se instituiu essa política, a sociedade civil, a ANA, a Via Campesina e várias organizações que estão aqui, como a própria Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, intensificaram as articulações junto ao Governo para a construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO. Tanto para a construção do plano como para a construção das diretrizes da PNAPO, nós fizemos um diagnóstico sobre quais eram as principais potencialidades e os desafios para o avanço da agroecologia e produção orgânica no País.Nós levantamos algumas evidências que eram importantes, por exemplo, o quanto era difícil ter no País uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e não termos, dentro da política, ações e iniciativas voltadas para a questão dos agrotóxicos, considerando serem os agrotóxicos um dos principais problemas para o avanço da produção de alimentos saudáveis no Brasil.Por isso, dentro do PLANAPO, decidiu-se criar um grupo de trabalho para a construção do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos - PRONARA. Esse grupo de trabalho, em 2012, já se reunia para poder pensar quais iniciativas voltadas para a redução dos agrotóxicos no Brasil estariam contidas no Plano Nacional de Agroecologia.Eu pude fazer parte do grupo de trabalho, assim como a ABRASCO e algumas instituições que estão aqui presentes. Houve um processo longo de debates e de análises, partindo de um diagnóstico. Participaram desse grupo de trabalho 18 representações - digo isso para entendermos a profundidade das iniciativas que estão contidas nessa política -, especialistas das áreas de agricultura, meio ambiente e saúde. Foram convidadas instituições como a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; o próprio Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, representado pelo Dr. Pedro Serafim; o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA; o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar. Também houve a participação da EMBRAPA e de sete Ministérios, incluindo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Saúde por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. No período de 2012 a 2014, esse grupo de trabalho se reuniu várias vezes para poder analisar e estudar quais seriam as iniciativas que deveriam estar contidas no então Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.Só para entendermos, quero dizer que o que está na política não caiu do céu, mas partiu de um diagnóstico vindo dos próprios Ministérios, dos próprios órgãos públicos, sobre o que seria possível fazer para existir uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, com ações concretas, pensando numa transição de modelo a curto, médio e longo prazos.No final de 2014, nós concluímos esse programa, que teve o seu mérito aprovado na CNAPO - Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, da qual o Rogério vai falar um pouco mais adiante, que é composta paritariamente por órgãos do Governo e da sociedade civil e que o encaminhou para a análise e a aprovação dos Ministérios.Dos sete Ministérios que participaram da construção desse programa, apenas um Ministério não assinou a sua aprovação, alegando que não possuía, naquele momento, um parecer definitivo. A nossa avaliação, enquanto sociedade civil e enquanto CNAPO, era de que seria muito prejudicial termos um Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos sem a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, porque, das 153 iniciativas que contém a política, mais de 40% estão vinculadas a esse Ministério. Então, um programa nacional sem a participação do MAPA seria muito ruim.Depois desse período, depois de 2014, o programa foi engavetado, parou, e a sociedade civil continuou com uma articulação para não deixá-lo cair no esquecimento. A própria iniciativa do projeto de lei de iniciativa popular que a ABRASCO apresenta, que é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, parte desse resgate do PRONARA, que foi iniciado em 2012. A partir de uma mobilização em campanhas contra os agrotóxicos com o Greenpeace, através da plataforma Chega de Agrotóxicos, da própria ABRASCO e de outras organizações, nós, no final de 2016, chegamos à proposta de um projeto de lei de iniciativa popular, que é o projeto de lei a respeito do qual estamos debatendo e refletindo neste momento.Fizemos questão de puxar esse histórico, para entendermos como que se chega a essas iniciativas e quais são as propostas delas.Tanto o PRONARA como a atual política estão estruturadas, como a Karen bem disse, em seis eixos: o eixo de registro, que vai envolver todas as iniciativas possíveis e concretas dentro da realidade do cenário que temos no Brasil, das organizações e Ministérios que estão envolvidos com o registro e a fiscalização de agrotóxicos; o segundo eixo diz respeito à participação, ao monitoramento e à responsabilização da cadeia produtiva; o terceiro trata das medidas econômicas e financeiras relacionadas a agrotóxicos, para verificarmos como podemos ter incentivos fiscais para a produção da agroecologia e a produção orgânica no Brasil; o quarto eixo dispõe sobre medidas alternativas. Esse eixo é interessante, e eu queria reforçá-lo bem. Trata-se do eixo que mais dialoga com a minha atuação junto a agricultores e agricultoras que fazem produção orgânica e agroecológica. Não faz nem 10 dias que aconteceu o Encontro Nacional de Agroecologia, lá em Belo Horizonte, que reuniu mais de 2 mil agricultores e agricultoras, povos e comunidades tradicionais. Na ocasião, ouvimos muito, muito mesmo, sobre o quanto precisamos avançar em políticas públicas, ações e programas de incentivo à transição agroecológica. Para isso, precisamos de iniciativas e ações que fortaleçam as iniciativas já existentes e potencializem e fortaleçam alguns programas que já existem, por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.Outra ação é a compra de no mínimo 30% da agricultura familiar pelo PNAE. Essas ações já existem, fortalecem e incentivam agricultoras e agricultores a fazerem a transição agroecológica, a produzirem alimentos saudáveis. Então, a própria política vem reforçar esses programas e propor outras iniciativas.Hoje houve uma coincidência. No voo em que vim de Cuiabá para cá, estavam os produtores da APROSOJA - Associação dos Produtores de Soja e Milho. Viemos falando tanto sobre o PL 6.670/16 quanto sobre o outro projeto de lei que está sendo debatido também. Conversando sobre esses projetos e sobre a produção de soja convencional no Mato Grosso, eles alegaram a dificuldade que os produtores têm de conseguir multiplicar as fábricas de microrganismos e de produtos biológicos. Eles disseram que ainda temem a reação das indústrias, temem que elas possam barrar o processo que estão desenvolvendo.O PL pensa justamente no respaldo dessas iniciativas. Como garantir que os agricultores que já têm a sua cultura de prática de produção de alimentos saudáveis possam continuar exercendo essa atividade? Nós temos andado por vários lugares do território brasileiro e ouvido muitos relatos. mO Eixo 4, que trata do desenvolvimento de medidas alternativas, vem no sentido de proteger e de garantir o direito desses agricultores de produzirem alimento agroecológico e orgânico. É direito deles! Mas como é que nós garantimos isso? O Eixo 4 fala sobre a garantia de direitos a modos de produção.Da mesma forma que podem existir pessoas que... Inclusive, eu acho isso muito difícil. Em uma das nossas conversas no avião, um dos produtores me perguntou: "Você acha que algum produtor gosta de usar agrotóxicos? Se a gente não usar, o que temos hoje, no Brasil, para substitui-lo? O que a gente tem hoje de pesquisa sendo realizada? Quais são as ações que podem nos incentivar a fazer a transição?" O Eixo 4 também fala da proteção de algumas áreas e prevê a criação de áreas livres de agrotóxicos e transgênicos.O Dr. Pedro estava no Encontro Nacional de Agroecologia e participou de um debate muito importante sobre violações de direitos. Nós podemos ouvir, principalmente de comunidades quilombolas e indígenas, que têm suas práticas culturais de não uso de agrotóxicos, é que elas estão sendo violadas no sentido de não conseguirem manter essa prática pelo avanço do agronegócio e pelo uso de agrotóxicos por pulverização aérea em suas áreas.Uma outra pergunta que gostaríamos de fazer é sobre a questão da balança comercial e do quanto a produção de grãos no Brasil é responsável por isso. Quais são os dados sobre o que deixamos de ganhar e o que temos de perdas econômicas quando também não conseguimos produzir não só em quantidade, mas em qualidade?Uma pergunta que nós também temos levantado junto às comunidades de agricultores agroecológicos é a seguinte: o que os agricultores estão perdendo quando não conseguem certificação orgânica, porque estão ilhados em áreas onde se utilizam muitos agrotóxicos? Há casos no Mato Grosso de grupos que perderam a certificação por conta de contaminação da água. Infelizmente, a água corre, não é, gente? Então, não dá para fazer um certo controle. Como é que se controla uma coisa que não tem controle? Há dados econômicos de perdas por conta da não certificação. O Eixo 4 dispõe sobre isso.O Eixo 5 fala sobre como a sociedade pode participar mais ativamente desses processos de acesso a dados e informações. Hoje é muito difícil acessar informações sobre agrotóxico no Brasil. Estou trazendo exemplos de Mato Grosso, porque é onde eu atuo. Nós estamos, há 5 anos, sem o sistema de registro. Não está funcionando o sistema de registro de agrotóxico no Estado. Isso é muito ruim, porque não temos noção da quantidade de agrotóxicos nem sabemos quais são. Inclusive, o Ministério Público tem atuado lá no Estado no sentido de recuperarmos o sistema e fazê-lo funcionar. Então, participação e controle social são um dos eixos.O Eixo 6 dispõe sobre formação e capacitação. Tanto os profissionais da área de agricultura, engenheiros agrônomos e técnicos que prestam assistência, precisam ter uma formação voltada para a redução do uso de agrotóxicos, com conhecimento dos impactos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente, quanto os profissionais da área da saúde, para melhorar os quadros de subnotificação que existem no Brasil relacionados a agrotóxicos. A Karen tem muito mais domínio sobre esse assunto. Em 2014 ainda, quando dialogávamos com o Governo para aprovar o PRONARA, para que suas ações começassem a ser executadas conjuntamente com as ações da Política Nacional de Agroecologia, que já estava em andamento, nós ouvimos várias críticas ao programa. Uma delas era que instituir um programa de redução de agrotóxicos era assumir que o Brasil havia errado nas suas estratégias da agricultura. Infelizmente, esse é o posicionamento de muitas pessoas. Não sei os senhores, mas eu tenho alguns questionamentos sobre isso. Quando se assume que há erros, é muito mais fácil procurar consertá-los do que continuar cometendo esses erros. Infelizmente, vemos isso ocorrer muito, muito mesmo.Uma avaliação nossa é que vivemos, em termos tecnológicos e éticos, um grande atraso. Enquanto vemos casos recentes de países da União Europeia que estão revendo as suas normativas e legislação para poder proibir o uso de princípios ativos tóxicos para as abelhas - no caso mais recente, 28 países da União Europeia se reuniram para rever os agrotóxicos que são prejudiciais às abelhas -, nós estamos vivendo no Brasil tempos em que temos que ficar discutindo um projeto de lei que pretende flexibilizar a legislação atual de agrotóxicos.É muito triste isso. Temos que pensar em alternativas para solucionar o que já está colocado.Para finalizar, quero dizer que nós, enquanto membros da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, iremos continuar fazendo o que fazemos desde 2011, que é alertar a sociedade sobre os impactos dos agrotóxicos, defendendo a agroecologia e a produção orgânica como modelos democráticos de produção e consumo de alimentos saudáveis. Para isso, vamos continuar fortalecendo as nossas alianças e redes junto aos espaços e conselhos em que atuamos.Temos a plena convicção de que é dever do Estado enfrentar essa situação. A sociedade civil está aqui para poder pressionar, cobrar e fazer com que o seu direito de consumir alimentos saudáveis seja respeitado. Mas é dever do Estado enfrentar a situação. E é uma situação vergonhosa, porque há mais de 10 anos estamos nos rankings principais de consumo de agrotóxicos no mundo. Quero dizer que defendemos a implementação imediata. A avaliação é que, em 2008, quando o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, nós deveríamos ter começado a alertar todos e pensar em ações para reduzir os impactos do uso de agrotóxicos. No entanto, estamos aqui, 10 anos depois, tendo que defender uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.Era isso o que eu tinha a dizer.Muito obrigada.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Sra. Franciléia. Eu gostaria de agradecer muito a sua presença e a sua participação. Através de sua pessoa, agradeço a todos e todas que integram a Campanha Nacional contra os Agrotóxicos e pela Vida. Como você disse, essa campanha foi e continua sendo muito importante na luta contra a aprovação do pacote do veneno, a exemplo do que aconteceu na outra Comissão da qual fazemos parte, Deputado Nilto Tatto, cujo funcionamento felizmente conseguimos interromper com a mobilização da sociedade brasileira, de artistas e de grandes chefs de cozinha. Muito obrigado pela campanha e pela sua presença e participação nesta audiência pública.Nós vamos ouvir agora a Sra. Marina Lacôrte, especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace. Antes, eu gostaria de informar que as apresentações feitas nesta reunião estarão disponíveis no link da Comissão no site da Câmara dos Deputados: www.camara.leg.br/pl667016. A apresentação da Karen vai ser disponibilizada lá, bem como todas as outras que forem sendo entregues.Passo a palavra à Sra. Marina Lacôrte, a quem agradeço a presença.Faço um agradecimento especial também ao Greenpeace, que tem tido um papel fundamental aqui na Casa, na Câmara e no Senado, nas lutas em defesa de um ambiente saudável e equilibrado para todas e todos.Obrigado, Sra. Marina.O SR. MARINA LACÔRTE - Obrigada, Deputado.Boa tarde. Eu sou a Marina, da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace. Eu não tenho uma apresentação digital, mas, depois, se alguém precisar de alguma informação ou referência, coloco-me à disposição para dar o meu contato e enviar as fontes.Primeiro, eu queria agradecer pelo convite para estar aqui e fazer parte desta primeira Mesa, que tratará da PNARA. Este é um momento muito simbólico, que abre um espaço importante para fazer esta discussão e este debate de uma forma mais profunda junto a essas entidades tão importantes não só na luta antiga contra os agrotóxicos, como também no caminho de entrega da política um pouco mais recente. Este é um trabalho que demanda muito tempo, muita dedicação e esforço, muita articulação e rearticulação da sociedade civil, mas está valendo a pena e acredito que vai valer a pena.O uso de agrotóxicos é um tema de extrema importância. Falar da redução dessas substâncias é urgente. A agenda da campanha de agricultura do Greenpeace está muito centrada nesta questão, no que os agrotóxicos representam hoje na nossa agricultura e nos impactos que eles têm na saúde e no ambiente e em como a gente precisa partir para um outro caminho, que é o tema da audiência de hoje.O Greenpeace é uma organização essencialmente ambientalista e pacifista. A gente já trabalhou em outros momentos com o tema da agricultura do Brasil: com o desmatamento da Amazônia; com os transgênicos, quando eles começaram a apontar aqui no Brasil. E, agora, a gente volta a se somar a esta luta tão importante sobre a redução dos agrotóxicos, que é definitivamente uma questão de sustentabilidade, de justiça social e de direitos humanos. Então, ela é definitivamente uma pauta nossa.A PNARA - Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, antes de mais nada, é uma forma de mostrar que existe outro caminho, de resistir a esse modelo tão impactante para as nossas vidas. Ela abre caminho para se fazer uma discussão de forma séria, porque é muito simples dizer que a gente precisa de agrotóxicos para continuar o aumento na produção, sendo que a gente nunca investiu o mesmo montante para tornar viável o outro modelo que já existe, porque há sistemas produtivos se mostrando rentáveis por aí, mas que nunca foram prioridades para as políticas agrícolas do Brasil. O Brasil já é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Não é de hoje que ele vem enfrentando muitos problemas relativos à saúde humana e ao ambiente.Ha uma lei hoje que, apesar de não ser suficientemente aplicada e de haver ainda um cenário bem ruim de fiscalização e controle, oferece sim aspectos muito positivos em termos de restrição, como a Karen já abordou aqui. No entanto, essa lei está sob total ameaça aqui nesta Casa, como muitos já devem saber. Essa ameaça vem do "pacote do veneno", de que trata o PL 6.299, de 2002, que acabou também sendo um grande gatilho para essa rearticulação da sociedade.Não dá para liberar mais veneno. A gente precisa reduzir a quantidade. Liberar mais veneno vai totalmente na contramão do que a sociedade quer e precisa, do que o Brasil quer e precisa. Então, precisamos reduzir o uso. E, como não vai ser de uma hora para outra, como vai ser de uma forma gradual, a gente precisa começar essa redução agora.Esta agenda é muito mais positiva e propositiva. Por isso, é muito importante falar por que lutamos contra os agrotóxicos e a favor da redução dessas substâncias. O nosso modelo de produção agrícola é totalmente baseado no uso de agrotóxicos. Por isso e por outras razões, ele é altamente impactante e insustentável a longo prazo. Esse modelo convencional de forma geral e os agrotóxicos, de forma direta, degradam o solo, contaminam a água, destroem a biodiversidade, inclusive polinizadores essenciais para a própria produção de alimentos, como é o caso das abelhas, que foi citado. Trata-se de um caso muito emblemático, porque, para se ter ideia, na produção de frutas, 100% do processo de polinização dependem das abelhas e, de forma geral, mais de 70% das espécies vegetais dependem da polinização das abelhas.A FAO publicou um relatório recentemente dizendo que a redução das populações de abelhas, como já vem acontecendo em várias regiões do planeta, pode resultar na diminuição de 35% das colheitas agrícolas. Então, isso não é trivial, não é pouco significativo.Além disso, quanto mais a gente usa, mais a gente entra nesse círculo vicioso que demanda maior necessidade de substâncias novas, substâncias mais fortes e mais perigosas, continuando a criar mais pragas, mais plantas resistentes e por aí vai. Portanto, os agrotóxicos são a base de todo esse sistema impactante e socialmente injusto, que acaba concentrando muita terra na mão de poucos, acaba concentrando renda, confrontando direitos humanos e contribuindo ainda mais para a desigualdade social, o que é de fato o nosso principal problema no País hoje.Por isso, se a gente quer que haja comida para todo o mundo no futuro, a gente precisa reduzir os agrotóxicos. Esse é o único caminho. Só assim a gente pode garantir a produção de alimentos a longo prazo.Há também, é claro, a questão da saúde humana, que é o ponto mais importante, mas vai haver aqui nesta Comissão espaços específicos para debater isso. A Karen já colocou muito bem hoje o quanto isso é impactante para a saúde humana, e nós vamos ter espaço depois para esse debate com especialistas e profissionais da área.Além disso, a gente tem que pensar em segurança alimentar, uma questão muito abordada, inclusive, durante a discussão sobre o "pacote do veneno", porque ela requer cuidados dos recursos naturais, que são essenciais para a produção, para a gente poder continuar produzindo a longo prazo - e não é isso que a gente tem hoje.A população sabe que o modelo que está aí traz custos para a saúde das famílias e custará ainda mais a longo prazo. A própria ONU afirmou recentemente que não existe necessidade de agrotóxico para o aumento da produção. Isso é um mito - ela usa esse termo, inclusive. Esse relatório foi apresentado em março do ano passado e faz duras críticas à indústria de pesticidas e a uma coisa que a gente tem ouvido muito, que é a negação sistemática dos danos causados por essas substâncias. Utilizam táticas de marketing totalmente agressivas, como eles mesmo colocam, pois há um lobby pesado da indústria neste Governo, que acaba obstruindo várias reformas e possíveis restrições que precisariam ser feitas gradualmente para a maioria dessas substâncias. Ou seja, existe uma enorme influência desse setor sobre os Governos e as políticas públicas, e isso não é novidade para ninguém.Esse relatório aborda também os impactos catastróficos dos agrotóxicos no meio ambiente, na saúde humana e na sociedade como um todo. Por isso, é hora de criar aqui no Brasil - outros países já vêm avançando nessa agenda - um processo global de transição para uma produção alimentar mais saudável e mais sustentável. Embora a indústria e o setor insistam em dizer que os agrotóxicos são imprescindíveis para a produção agrícola, esse relatório é uma das fontes, por exemplo, que diz que isso não é verdade, citando informações da própria FAO. O referido relatório afirma que o que a gente produz hoje em termos de alimentos já é suficiente para alimentar as 9 bilhões de pessoas que habitarão o mundo.Ainda hoje, 800 milhões de pessoas passam fome e um terço de todo alimento mundial é desperdiçado. Ou seja, o problema não é mais de produção e produtividade; o problema é de distribuição e acesso, algo muito gerado pela pobreza e desigualdade social. São esses problemas que a maioria dos Parlamentares desta Casa não está interessada em resolver, com exceção de alguns. É nisso que deveríamos focar e também na redução dos agrotóxicos.Além disso, como já foi levantado pela Franciléia, há muitos anos de atraso no desenvolvimento de outras tecnologias, como inovação, pesquisa e desenvolvimento para a agroecologia, em detrimento desse modelo. Enquanto nós caminhamos para deixar essa agricultura convencional mais produtiva e impactante, outros sistemas verdadeiramente capazes de dar conta da produção do alimento sem destruir sua fonte foram praticamente ignorados e deixados de lado. Se invertermos um pouco a lógica de alocação desses recursos, com certeza teremos resultados também no aumento da produção e da produtividade de maneira agroecológica, dentro desses sistemas de base ecológica.Mudar, estabelecer ou restabelecer esse sistema, passando-o do convencional ao agroecológico, pode, sim, ser uma realidade. Vai levar um tempo, mas funciona. Nós sabemos que funciona. Há muitos sistemas produtivos, vários modelos agroecológicos, várias práticas de base ecológica que já vêm demonstrando que funcionam e são capazes de produzir alimentos. Isso pode levar um tempo, por isso temos de começar agora. O que não podemos fazer é regredir, como se mostra o caminho pelo qual está caminhando essa ofensiva dentro do Congresso. Nós não podemos levar quem já produz sem agrotóxico a produzir com agrotóxico e não podemos incentivar mais o uso de agrotóxicos, flexibilizando ainda mais essa lei que está aqui, tratando como moderno esse modelo que gera riqueza, mas uma riqueza mal distribuída e com muitas externalidades negativas em sua geração.Falando de riqueza, muito se fala do elitismo dos orgânicos. Claro que não estamos falando só dos orgânicos, mas da produção agroecológica como um todo, que envolve uma série de práticas. Porém, não é nada elitista defender isso. Elitista é defender uma lei que vai propagar ainda mais esse modelo injusto, porque alimento saudável não é para ser um privilégio de poucos, é para ser um direito. Enquanto isso não for uma política pública, de fato, nós não vamos conseguir democratizar isso.Portanto, já passou da hora de o restante dos Parlamentares assumirem isso como responsabilidade e irem de fato a favor da população brasileira por esse modelo mais justo.A Franciléia citou o modo como essa política surgiu, apesar da tentativa de reduzirem o uso dessas substâncias e da luta já vir acontecendo há muito tempo. Essa não é uma luta simples, ela foi muito rebatida nos últimos Governos pelos Ministros de Agricultura, como, por exemplo, pela Kátia Abreu, que acabou nunca tirando o PRONARA da gaveta. Mas agora ela tem um endereço fixo, on-line, pela plataforma que pede o apoio da sociedade pela PNARA - e já são mais de 330 mil assinaturas -, além desta Comissão, que vai dar um espaço apropriado para fazermos a discussão da política. Isso é realmente muito importante.Esse é um momento muito bom para a luta, para o coletivo Chega de Agrotóxicos e para esta Comissão, porque ela foi capaz de unir essa luta da sociedade, que vem sendo travada há tanto tempo.É muito importante que continuemos mostrando os reais problemas desse modelo e quais suas soluções, que é exatamente o que a PNARA propõe.Ela não partiu de agora, partiu do PRONARA, mas esse processo legislativo ganhou muita força nos últimos tempos, devido ao gatilho do chamado PL do Veneno. Agora, portanto, temos um nova chance, uma nova via e uma nova oportunidade para seguir adiante com isso.Embora tentem nos fazer acreditar que não, existe um outro caminho, e esse caminho está dado aqui. Nós só precisamos trabalhar nele e nos esforçarmos para que ele seja concretizado e para que essa política seja regulamentada depois de aprovada. É disso que nós precisamos agora. A própria agropecuária tem muito a perder com o tipo de agricultura que o agronegócio tem defendido. Os efeitos das mudanças climáticas, que são muito agravados pelo próprio setor e pela própria atividade, vão impactar muito essa atividade, assim como causará a escassez de recursos. Admira-me que isso seja ignorado por quem são os mais interessados nessa pauta. Tudo isso também vai encarecer o preço dos alimentos e tornar o acesso a eles ainda mais difícil. Portanto, essa não é uma questão de segurança alimentar mesmo. Existe um relatório do Greenpeace sobre mudanças climáticas que faz um pouco dessa projeção. Só para se ter uma ideia, estima-se que, até 2030, o milho pode ter um aumento de 4% a 8%; e o arroz, tão importante para a dieta do brasileiro, pode aumentar de 10% a 21%. Isso também não é trivial.Para finalizar, eu reforço que soberania alimentar é cuidar dos nossos recursos, para continuarmos produzindo a longo prazo. Apesar de se jogar muito com essa argumentação econômica de que o setor leva o PIB nas costas, na verdade sabemos que é um pouco o contrário, devido ao tanto de estímulos que esse modelo convencional tem e que o outro não tem. Portanto, levam o discurso por esse lado, especialmente as grande empresas e as empresas de pesticidas. Portanto, isso é definitivamente uma escolha política. Não é o agronegócio que tem levado o Brasil nas costas; pelo contrário, essa é uma escolha política para que mantenham alguns privilégios e poderes. Nós precisamos mudar isso.Apesar dessa ofensiva e da tentativa de colocar o Brasil no caminho oposto ao "pacote do veneno", esta Comissão me dá muita esperança, uma esperança de trilharmos um caminho para a verdadeira solução, com uma transição mais justa e sustentável de produzir alimentos e outros produtos de que precisamos no nosso dia a dia. É o caminho que a população quer, porque sabe que é ela quem paga o preço dessa produção injusta e cara.Com esta Comissão e, claro, sempre com bastante pressão popular, agora temos a possibilidade de assumir como compromisso essa transição responsável, que é exatamente o que a PNARA propõe.É claro que ninguém vai deixar de usar agrotóxico do dia para a noite. É por isso que precisamos começar agora essa transição. É por isso que estamos aqui hoje defendendo essa ideia, para consolidar um pano de fundo muito necessário: o pano de fundo da política pública. Claro que mudanças no consumo e no mercado também vão precisar acontecer, mas os produtores, que são os verdadeiros protagonistas nesse processo, só vão atender a isso se tiverem estrutura e puderem fazê-lo. Isso é o que as políticas públicas tentam trazer, gerando menos prejuízo para todo mundo nesse momento de transição.Finalizo minha fala parabenizando, de novo, o Deputado Molon e o Deputado Nilto Tatto. Agradeço-lhes pelo convite e  pelo esforço para instalarem esta Comissão, depois de tanto tempo, e abrir esse diálogo tão importante, mostrando que há solução sim. E a solução está no PL 6.670, de 2016, a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.Muito obrigada.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Sra. Marina, pela sua contribuição, pela presença, e também por toda a contribuição que o Greenpeace vem dando a este debate e a tantos outroseventos, sempre ao lado de outras entidades da sociedade civil, de outras organizações que muito nos têm ajudado não só na resistência contra os retrocessos, mas também em apontar, como você disse bem, caminhos alternativos. Nós não queremos estar aqui no Parlamento só dizendo o que não serve, nós queremos também mostrar o que serve e em que podemos avançar. Portanto, queremos fazer uma divergência propositiva, uma crítica propositiva, alternativa. Muito obrigado por esta contribuição e por esta ótima apresentação.Antes de passar a palavra ao próximo convidado, quero registrar, com muito prazer, a presença do Deputado Padre João, presente aqui conosco; do Deputado Edmilson Rodrigues, na luta com a gente; do Deputado Augusto Carvalho, que também é Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa; do Deputado Aliel Machado e do Deputado Carlos Gomes, presente também há algum tempo. Obrigado, Deputado Carlos Gomes, pela presença e participação aqui conosco. Aliás, o Deputado Carlos Gomes foi muito importante para a instalação da nossa Comissão. Nós insistimos muito na presença dele. Ele tinha outro compromisso, mas veio nos ajudar. Aproveito para registrar isso e fazer este agradecimento.Está iniciada a Ordem do Dia, mas vamos prosseguir com a audiência pública, como o Regimento nos permite, comprometendo-nos aqui com os colegas a, quando houver votação nominal em plenário, comunicá-los e interromper por alguns minutos esta audiência pública, para que possamos ir ao plenário votar e retornar em seguida. Dou essa informação para tranquilizar os presentes. Ainda faltam muitos Deputados no plenário para que se inicie a votação, pois o quórum  em plenário é de a apenas 130 Deputados. Portanto, não haverá imediatamente qualquer votação nominal. Em havendo, eu os avisarei e interromperemos, por alguns minutos, a audiência. Informo que um dos requerimentos que deram origem a esta audiência pública é o Requerimento nº 7, de 2018, do Deputado Ivan Valente, em coautoria com o Deputado Edmilson Rodrigues, que está aqui acompanhando os trabalhos da Comissão. Obrigado, Deputado.Nós vamos agora ouvir o Dr. Pedro Luiz Serafim, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Ele também já esteve conosco acompanhando a votação do Projeto de Lei nº 6.299, ou melhor, a não votação, felizmente, do PL nº 6.299, e os trabalhos da outra Comissão. Com a palavra o Dr. Pedro Luiz Serafim. Obrigado pela presença.O SR. PEDRO SERAFIM - Pois não, Deputado Molon. Pergunto, inicialmente, se eu posso falar dali, porque trouxe uma projeção para apresentar.Eu quero fazer um agradecimento, em nome do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e em nome do Ministério Público do Trabalho, que também represento, porque o Fórum é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho. Estou aqui, portanto, na condição de Coordenador-Geral, e a colega Fátima Aparecida de Souza Borghi, como Coordenadora-Adjunta. Portanto, agradeço à Comissão o convite e parabenizo todos os seus membros na pessoa do Presidente, Deputado Alessandro Molon, com quem estive na semana passada, na Procuradoria-Geral da República, em momento muito oportuno: a Semana do Meio Ambiente. Aproveito, ainda, para cumprimentar a Mesa e todos da plenária na pessoa do Padre João, parabenizando o Estado de Minas Gerais pela instalação do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Falei, em tom de brincadeira, com o Deputado: "Até que enfim se instalou, na semana semana passada, o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos" -  e o Deputado estava presente.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Com a presença do Relator.O SR. PEDRO SERAFIM - Sim, exatamente! Eu cobrava diretamente a presença de V.Exa., porque V.Exa. é mineiro. O Relator está livre desta cobrança, finalmente aconteceu.Eu trago aqui exatamente a questão em uma pergunta que me fizeram e vi escrita também: "Por que uma Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos - PNARA? Por quê?" Trago exatamente um resumo daquilo que vou dizer em quatro respostas. Primeiramente, porque os agrotóxicos no Brasil são um problema de saúde pública e ambiental no campo e na cidade. O veneno está na nossa mesa. Segundo, porque o marco normativo nacional e internacional protege a vida e o meio ambiente ante os impactos dos agrotóxicos. Esta é a segunda a resposta por que precisamos dessa política. Terceiro, porque a sociedade está dizendo, como já foi dito aqui pelo representante do Greenpeace, que não quer mais veneno e não merece ser envenenada. E quarto, e última resposta, porque existem fundamentos científicos e instrumentos legais e sociais que podem favorecer a redução dos agrotóxicos no Brasil.Vou fazer exatamente a minha fala a partir destas respostas - a pergunta está lá em cima. Por quê? O Brasil é campeão, como já foi dito, do mundo no uso dos agrotóxicos. Eu apresento alguns pilares deste pódio de primeiro lugar do Brasil no campo e na cidade. Reducionismo, alguns reducionismos. Uso seguro de agrotóxico. Não existe uso seguro de agrotóxico. Quem diz isso é a ciência. Mostro a questão da chuva tóxica: pode-se pulverizar um campo no centro do Brasil, mas São Paulo ou Rio de Janeiro receberem o agrotóxico. Segundo, o problema é rural. O problema é do trabalhador ou é do campo. Essa é uma forma de reducionismo para que não se enfrente de forma completa a problemática. E quando há a intoxicação do trabalhador, eles dizem que culpa é do trabalhador, inclusive atribuem à falta de leitura dele, o que é outra coisa simplista.Outro reducionismo é o desmonte do marco regulatório. Outro pilar deste primeiro lugar do Brasil, o troféu, o que é muito próprio, muito atual, a taça, é o desmonte do marco regulatório. Essa é uma grande questão porque toda discussão do PL do Veneno é de que o Estado não funciona. No entanto, esvaziaram o Estado em termos de pessoas, de tecnologia e de recursos humanos. Não só a ANVISA, mas outras agências estão assim. Esvaziaram-nas e agora elas tardam, demoram e não vão fazer o trabalho, porque não têm pessoas que o façam. Esse é um dos pilares que mantém o Brasil campeão, em primeiro lugar, no uso de agrotóxicos. Essa questão do sistema regulatório refere-se ao sistema de fiscalização. O Fórum recebeu, no ano passado, uma denúncia e fez uma representação própria ao Ministério Público de que havia conflito de interesses em determinado encontro de âmbito nacional, porque o encontro era realizado com boa parte dos recursos vindos do setor privado, vindos de empresas que produzem agrotóxico. Então, há também este aspecto: o desvirtuamento da função de fiscalização de controle do Estado.E o terceiro pilar que trago, que sustenta esse pódio, entre outros, é a desoneração fiscal. Há uma ADIN, no Supremo, exatamente sobre essa questão da desoneração fiscal, isenção de impostos e tributos nos Estados, de ICMS, às vezes com alíquota zero. Essa desoneração não só produz o uso indiscriminado dos agrotóxicos, mas também pratica uma certa coisa que, com bom entendimento e nos termos do tema deste debate, chamo de "ignomínia fiscal". Quer dizer, se alguém é intoxicado por agrotóxico, ao comprar um remédio - e as empresas de agrotóxico não pagam imposto, não dão contrapartida ao Estado -, é ele mesmo que paga o imposto do remédio. E é possível que o fabricante do remédio seja o mesmo fabricante do agrotóxico. É possível! E isso é muito sério; é o terceiro pilar que sustenta esse problema do Brasil. O agrotóxico é um problema no Brasil, no campo e na cidade.Existe o que eu sempre chamo de "tríade do mal", que não ocorre só no Brasil, mas também no mundo todo: tabaco, amianto e agrotóxico. Sobre o tabaco, a legislação avançou em vários países e no Brasil também. Sobre o amianto, ultimamente o Supremo usou o cutelo final, banindo-o. E, agora, a vez é do agrotóxico. Esta é a vez do agrotóxico. A bola da vez é que - e essa maldade tem quase um discurso semelhante -, em busca do lucro, esconde-se a informação, mas depois se vê que o glifosato é potencialmente cancerígeno. Quando se fez a avaliação para a comercialização do produto, isso não foi dito, ou foi feito um processo totalmente incompleto para a verificação do risco. Então, digo aos senhores que esta Comissão foi criada, muito bem criada, com este propósito de tratar da bola da vez. Se o assunto é Copa, é taça, a bola da vez é o agrotóxico, a eliminação dele. Trago aqui alguns aspectos sobre o uso do agrotóxico no Brasil. O material vai ficar aí; não tenho como passar todo o material que há a respeito. Temos aqui a questão dos agrotóxicos por cultura; o uso de agrotóxicos por tipo: herbicidas, inseticidas, fungicidas, etc.; e apresento algumas questões da problemática, primeiramente no meio ambiente, com fatos, fotos e casos. Eu não tenho dúvida, e até já o disse: se um ET descer e pulverizar agrotóxico em algum lugar inacessível à pessoa humana, não será seguro o uso daquele agrotóxico para o meio ambiente nem para as pessoas. Essa experiência, esse trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra, ali embaixo, onde está a plantação, e lá em cima foi detectada a presença de agrotóxico, onde não se lança agrotóxico. Mas a chuva, a evaporação e as nuvens levaram o agrotóxico e suas moléculas para as colinas. Aquíferos brasileiros já estão contaminados. A EMBRAPA e outros setores de estudo dizem que o agrotóxico na água para o consumo humano é uma problemática também no Brasil. Isso já foi dito aqui. Tenho este eslaide que mostra a relação entre a quantidade permitida no Brasil e na União Europeia, que é de 5 mil vezes. Se lá o limite permitido é de um, aqui, em relação ao glifosato, permitem-se 5 mil vezes o número de partículas daquele produto. A deficiência dos Municípios - A área alaranjada mostra Municípios onde não há o monitoramento da água potável. Aqui, temos algumas questões em relação a alguns produtos. Registro aqui o malation, ou malationa, que é exatamente aquele agrotóxico usado no fumacê; estamos numa situação crítica também no Brasil. E há outras indicações relativas ao quantitativo desses produtos. Vou passar adiante, porque o tempo não é suficiente. Nós temos algumas ações de fiscalização em relação à irregularidade do uso do agrotóxico, ao uso indevido de agrotóxico, na Chapada do Apodi, em parte do Ceará. Resíduos de agrotóxicos já estão presentes até no leite materno. Isso tudo faz parte da problemática, e esta Comissão tem essa grande responsabilidade para com o futuro do Brasil. Impactos dos agrotóxicos na saúde - Apresento aqui alguns dados, como a presença de agrotóxicos no leite materno. E isso não acontece só no Brasil, não, mas, no Brasil, o caso é mais sério, porque aqui não se tomam providências. Há os agrotóxicos também de uso agrícola. Indico alguns quantitativos, também disponíveis no trabalho da Profa. Larissa Bombardi que foi apresentado na Universidade do Rio de Janeiro e que trata dos efeitos dos agrotóxicos na saúde. Temos ainda dados de subnotificação: segundo a OMS, os casos são de 1 para 50, ou seja, para cada subnotificação, 50 não foram feitas. Há o problema da contaminação e intoxicação de crianças, que é uma questão muito séria, além da malformação congênita, também relacionada aos agrotóxicos. Existe a coincidência de áreas em que são usados determinados produtos, onde houve incidência de malformação.Trago ainda expressões ou fatos de investigação do Ministério Público Federal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e com o Ministério Público do Estado, em duas ações que marcaram muito a problemática vigente no Brasil quanto à pulverização aérea. Tudo isso está relacionado à pulverização aérea, extremamente irregular. Há exceções, mas prevalece a irregularidade. Essa questão da pulverização aérea é interessante: o avião passa exatamente próximo à casa do piloto, e, se o piloto não cuida da casa dele, não irá desligar a máquina de pulverização quando passar por cima de uma escola, como já aconteceu em Rio Verde. Esses são elementos da problemática.Exemplos do enfrentamento dessa questão em outros países, e vamos chegar ao Brasil. Como os outros países estão fazendo? Sabemos da questão dos pesticidas na União Europeia, onde as autoridades tomaram providências em relação à extinção de alguns deles. É importante que se diga que lá, em 2002, teve início uma comissão, no Parlamento Europeu, a Directiva 414, exatamente para realizar um trabalho semelhante ao desta Comissão, um trabalho muito importante para a redução do uso de agrotóxico na União Europeia. Isso foi em 2002. Chamo a atenção dos Srs. Deputados para isso, Deputado Alessandro Molon.Esta é a questão do banimento à pulverização aérea, já referido nesta reunião, e há também a questão das abelhas. E aqui temos o representante da FAO, que conhece melhor do que eu o Programa da FAO de Manejo Integrado de Produção e Pragas, que está à disposição dos Estados para a criação de políticas e legislações para a redução do uso de agrotóxico.Trago ainda a normativa de 1991, a que fiz referência, que foi aprimorada e deu um passo muito importante em 2002, que é a Directiva 414. Ela é uma norma geral, é um modelo, standard, para os países, que têm que observar os limites e os princípios nela contidos. Cada país faz a sua legislação, mas partindo dela. É exatamente o sexto programa de ação em matéria de ambiente. Há outros mais atualizados, mas não os encontrei a tempo hábil de trazê-los a esta reunião. Mas há encaminhamento para esse processo. As estratégias desse programa coincidem com o PNARA e também com a missão desta Comissão. Por exemplo, um dos objetivos é "reduzir ao mínimo os perigos e os riscos que envolvem os pesticidas para a saúde e o meio ambiente, através das seguintes medidas", e lista quais são essas medidas, o que é muito oportuno. Uma entidade na Espanha, uma organização não estatal, uma fundação, estabeleceu como objetivo reduzir, até o ano de 2020, em 30% o uso de pesticidas ou agrotóxicos na Espanha. Isso é possível? Sim, é possível uma política de redução do uso de agrotóxicos, porque os marcos normativos nacional e internacional protegem a vida e o meio ambiente ante os impactos dos agrotóxicos. Daí, eu trago a Constituição e as Convenções do Trabalho que protegem também o trabalhador. E a lei que se pretende pelo PL 6.299 peca pela inconvencionalidade, porque fere as convenções internacionais adotadas pelo Brasil, e também pela inconstitucionalidade. Indico duas convenções importantes: a Convenção de Estocolmo, ou Declaração, e a Convenção de Roterdã, que são elementos importantes. Trago ainda elementos da Constituição que frontalmente enfrentam o PL do Veneno, que não resiste à norma constitucional que se refere ao trabalhador e à saúde em geral. Faço referência ao nome "agrotóxico", que está na Constituição. E também trago aqui a missão do Ministério da Agricultura. Esses dispositivos da Constituição estabelecem que cada um participe conjuntamente do controle dessas substâncias. Isto é muito importante: "(...) impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações", o que se refere também à questão ecológica.Eu já me referi à Consolidação das Leis do Trabalho e às Convenções nºs 155 e 170 da OIT, que são convenções internacionais supralegais. Estão abaixo só da Constituição, mas, acima da lei, e estabelecem o dever do Estado de aprimorar a segurança.Destaco aqui alguns itens, de que já falei, como o Ministério Público e sua nota pública em relação ao PL do Veneno. São alguns itens, vou passar imediatamente. Na Resposta 2, "porque o marco normativo...", eu falo da Declaração de Estocolmo, que indica os princípios que sustentam o trabalho desta Comissão, e dos objetivos da Convenção de Roterdã, cujos princípios poderão nortear o trabalho desta Comissão na redução do risco para a proteção da vida e do meio ambiente. Este ainda faz parte do marco. E faço a indicação da jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal em relação ao amianto que reconhece que os Estados podem estabelecer uma legislação mais protetora. Ainda com relação ao marco, falo dos princípios da prevenção e da precaução. O Deputado Alessandro Molon falou muitas vezes em plenário sobre a inobservância do PL do Veneno. Essas são coisas importantes.A terceira resposta: "porque a sociedade está dizendo que não quer e nem merece ser envenenada". É possível por isso. Eis a razão da necessidade de uma política de redução do uso de agrotóxicos. A sociedade está dizendo isso.Usei todos esses elementos para, próximo ao final, indicar, em relação à sociedade, a quantidade de fóruns que já existem. O primeiro foi criado em Pernambuco, em 2001. O Fórum Nacional é de 2009. Com o projeto do Conselho Nacional para a integração do Ministério Público, nos seus ramos, e com o objetivo de enfrentar a temática, o número passou de nove para 23 fóruns. O último foi o de Minas Gerais, como eu já disse. E, no dia 21, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho do DF, será criado e instalado o Fórum do DF.Estas são mais algumas questões relacionadas ao Conselho, de que já falei. Estas são fotos tiradas no Congresso de muitas ações do fórum. Este é o Fórum do Espírito Santo. Já são 23 fóruns estaduais, como eu disse. E esta é a atuação recente, que os senhores conhecem, com o trabalho dos membros desta Comissão e da sociedade civil, muito bem representada. A sociedade está dizendo que não quer mais veneno e que não quer ser envenenada. Temos aqui um resumo que fiz das notas públicas de repúdio. O Fórum Nacional apoia a aprovação do Projeto de Lei nº 6.670, de 2016, quando foi entregue aqui a sugestão. E, para encerrar, eu queria fazer referência às necessidades constantes da Resposta 4: "porque existem instrumentos legais, sociais e estratégias que podem favorecer a redução dos agrotóxicos no Brasil". Primeiro, deve haver promoção do direito à informação. "Agrotóxico é veneno na fábrica, no campo, na cidade, em nossa mesa, e mata". É veneno! Deve-se fazer o "estabelecimento legal da responsabilidade civil objetiva pelo risco do produto". Essa é uma questão, Deputado, que precisamos aprimorar. Na lei do meio ambiente, a responsabilidade é objetiva. O trabalhador da fábrica tem que provar a culpa do patrão, ainda que se refira a agrotóxico. Então, a responsabilidade objetiva é algo a ser trabalhado no sistema nacional, como é na lei de política ambiental. Pelo produto, agrotóxico é veneno, é perigoso, em qualquer momento. Deve haver o "fortalecimento das agências reguladoras".Deve haver "produção de legislação estadual e municipal que ampliem a proteção à saúde e ao meio ambiente - princípio da precaução e da prevenção". Há 3 ou 4 anos, nós recomendamos aos fóruns estaduais que promovam legislação, que reivindiquem e sugiram legislação nos Estados e nos Municípios, principalmente em relação à pulverização aérea. Muitos Municípios, depois da lei de 2015, permitiram a pulverização para enfrentar o mosquito vetor da dengue. A grande maioria desses Estados deram exemplo e criaram resoluções normativas proibindo a pulverização aérea, inclusive no âmbito urbano. Essas são todas as respostas que venho apresentar aos senhores.O meu tempo venceu, mas eu gostaria de passar um filme, de 1 minuto e 20 segundos, sobre aquilo que o fórum tem girado, tem rodado, tem anunciado e chamado atenção da sociedade brasileira, através de um spot.(Exibição de vídeo.)Muito obrigado. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Pedro.Ficaram-nos algumas sugestões, que vamos procurar incorporar e disseminar nos Estados em que tivermos contato.Quero aproveitar para registrar e agradecer as presenças dos Deputados Ivan Valente e Pedro Uczai, que estão acompanhando os trabalhos da nossa Comissão.Agora, vamos ouvir a Sra. Ana Paula Bortoletto, representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.O SR. ANA PAULA BORTOLETTO - Boa tarde a todas e a todos!Agradeço o convite para participar deste momento tão importante nessa batalha, nessa luta para termos um sistema alimentar que promova a alimentação adequada e saudável.Eu sou nutricionista, fiz doutorado em Nutrição e Saúde Pública e trabalho há 5 anos no IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Na verdade, estou aqui hoje para falar em nome de três chapéus diferentes.Acho que já foi muito bem falado pelas pessoas que me antecederam sobre a importância da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, seu histórico e como ela tem como estratégia fundamental atuar de forma efetiva para reduzir o uso de agrotóxicos no Brasil. Eu trouxe o contexto da PNARA em relação à garantia do direito à alimentação e à mudança dos sistemas alimentares no Brasil. Então, eu vou falar de uma perspectiva diferente. (Segue-se exibição de imagens.)Esses são os interesses dos financiamentos que o IDEC recebe.Anetes de mais nada, quero dizer que acho que estamos num momento de celebrar essa conquista da sociedade. A discussão da PNARA no Congresso Nacional e nesta Comissão é uma conquista da sociedade civil brasileira, que, junto com todas as organizações aqui presentes e com muitas outras que não estão aqui, envolveu-se numa campanha muito grande de mobilização e conseguiu estar aqui hoje nesta primeira audiência pública. Acho que temos que aproveitar e celebrar as vitórias. São muitos desafios, muitos retrocessos, mas temos que aproveitar os momentos também para celebrar. Conforme eu disse antes, vou falar sobre três chapéus diferentes. O IDEC atua há 30 anos na defesa dos direitos do consumidor em diferentes frentes de trabalho, sendo a alimentação saudável uma delas. O IDEC trabalha também com serviços financeiros, telecomunicações, energia, consumo sustentável, saúde e mobilidade urbana. Ele trabalha em prol do direito do consumidor, pelo que não recebe nenhum tipo de financiamento de empresas nem de partidos políticos. A nossa atuação é independente, com a contribuição de pessoas físicas que apoiam o nosso trabalho e de organizações internacionais que financiam projetos em diferentes áreas.Não trabalhamos sozinhos, felizmente. Trabalhamos no tema da alimentação saudável dentro de uma aliança, que é uma coalizão, uma rede que reúne diferentes organizações da sociedade civil que estão aqui presentes, como a ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Greenpeace, a FASE e muitas outras.Essas organizações têm uma agenda abrangente para apoiar a promoção da alimentação adequada e saudável, que leva em consideração como o alimento é plantado, a escolha do alimento que vai ser plantado, como vai ser distribuído, como vai ser ofertado, como vai chegar ao consumidor final.Dentro desse sistema alimentar, temos diferentes atores atuando. Infelizmente hoje o sistema alimentar dominante não promove escolhas alimentares saudáveis. É isso que queremos mudar. E uma das ferramentas é a PNARA.Além disso, também represento aqui o CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que é um ator muito importante também para promover a discussão e o avanço da segurança alimentar no Brasil, por meio de um diálogo da sociedade civil com o poder público. O CONSEA já há muito tempo discute o tema agrotóxicos nas suas sessões, nas plenárias, e já emitiu diversos documentos, como exposições de motivos e recomendações, que apontam o problema do uso de agrotóxicos no Brasil. Faltam políticas públicas que apoiem a cultura familiar, a produção ecológica e a produção de alimentos orgânicos. Em contrapartida, promove-se, favorece-se, por meio de diferentes mecanismos, a produção através da monocultura com o uso intensivo de agrotóxicos e sementes transgênicas. O CONSEA vem denunciando isso e buscando dialogar com a sociedade brasileira e o poder público, assessorando a Presidência da República, inclusive - esse é um órgão ligado à Presidência da República -, para que políticas públicas que favoreçam a garantia do direito a alimentação adequada, que protejam a soberania alimentar e que definam a segurança alimentar brasileira sejam defendidas e apoiadas. Esse aqui é só um dos exemplos da atuação do CONSEA nessa agenda.Para falar sobre o sistema alimentar, eu trouxe dois gráficos que acho que ilustram muito bem como o sistema alimentar predominante hoje no Brasil e no mundo atua. Temos de um lado na produção de alimentos pouquíssimas empresas que detêm o mercado de sementes e de agrotóxicos no Brasil e no mundo - e a tendência é de uma concentração cada vez maior de empresas. Quando temos atores econômicos no mercado tão poderosos e tão concentrados, isso acaba tendo como consequência a dificuldade do avanço de políticas públicas que vão regular, controlar e minimamente monitorar o que as empresas estão fazendo, porque elas acabam sendo muito mais poderosas do que até muitos governos. E do outro lado temos empresas muito poderosas - e poucas - que também dominam o mercado da produção de alimentos no Brasil. Essas grandes empresas multinacionais que produzem produtos processados também interferem no processo de discussão, revisão e elaboração de políticas públicas em alimentação no Brasil e no mundo e acabam, por sua vez, influenciando decisões políticas que são favoráveis aos seus negócios, em detrimento da saúde pública. Temos vários exemplos de como essas empresas atuam em forma de associações que atrasam, retrocedem ou impedem a aprovação de políticas que defendem e promovem a alimentação adequada e saudável e a saúde pública.Esse relatório de uma organização internacional mostra muito bem isso. Ele traz alguns exemplos e diz que temos hoje no sistema alimentar corporações que são grandes demais para nos alimentar. A forma como o sistema alimentar hoje está organizado acaba concentrando demais o mercado de alimentos, e o alimento deixa de ser um direito e acaba sendo apenas uma mercadoria. O relatório é muito importante.Recomendo a sua leitura a quem quiser saber mais sobre o assunto. Ele mostra como essa concentração de mercado impacta negativamente a saúde pública.Como é que estamos avançando? Já falaram aqui muito sobre isso, acho que não preciso repetir. Eu já sabia que ia haver esse panorama. A ABRASCO tem um trabalho extensivo em relação aos impactos dos agrotóxicos na saúde humana. Eu queria trazer aqui o outro lado da moeda, que achamos que não tem muita relação, mas, na verdade, tem. Refiro-me ao aumento de outras doenças crônicas, além do câncer, como a obesidade. Temos inclusive dados recentes na literatura que mostram associação do consumo de agrotóxicos na mudança da microbiota intestinal que pode levar também ao aumento da obesidade. Então, quando falamos do problema de agrotóxicos, ele é mais amplo do que imaginamos em relação ao impacto na saúde. Obviamente o impacto é gigantesco, mas ele pode ser ainda maior, quando investigamos os impactos dos agrotóxicos nas doenças crônicas de forma geral.Como estamos atuando em relação a isso? Acho que a PNARA vem para contribuir com o conjunto de medidas que vão mudar o ambiente alimentar. Temos tanta perspectiva de trabalhar com o indivíduo, de como orientar, educar e empoderar a população, para que ela faça escolhas mais saudáveis, mas a medida fundamental é olharmos para o ambiente e modificá-lo, para que a escolha alimentar mais saudável e mais sustentável, que proteja o meio ambiente, seja a mais fácil também. E já há uma série de medidas que a PNARA aponta no sentido de promover ambientes alimentares mais saudáveis e sustentáveis.Eu trouxe nesse eslaide alguns eixos de atuação - podem ser trabalhados em conjunto - que vimos trabalhando como sociedade civil para avançar nessa agenda e que contribuem junto com a PNARA para promover sistemas alimentares mais saudáveis. Vou falar um pouco sobre cada um deles. O primeiro é a garantia de direitos: divulgarmos e lutarmos por nossos direitos. Parece ser uma coisa óbvia, mas o óbvio também precisa ser dito, como já foi mencionado por alguns colegas aqui da mesa: garantirmos a defesa dos nossos direitos constitucionais, a defesa dos direitos do consumidor, a defesa dos direitos da criança e do adolescente e a defesa de muitos outros direitos que, sabemos, podem sofrer retrocessos e são violados, como quando temos um consumo excessivo de agrotóxicos no Brasil.Lembro que temos marcos políticos, como o Guia Alimentar para a População Brasileira, que é uma recomendação do Ministério da Saúde em relação ao que é uma alimentação adequada e saudável. O guia traz como princípio que uma alimentação saudável deriva do sistema alimentar sustentável. Então, sem sustentabilidade, não vamos garantir alimentação saudável para a população. Mostro nesse eslaide algumas referências. Esses são só exemplos mesmo, porque sabemos que há muitos outros documentos, políticas e direitos que temos que defender e divulgar amplamente na sociedade.Agora mostro outro exemplo de direitos que têm que ser garantidos e não podem ser violados em relação à informação: a rotulagem de transgênicos. Essa foi uma vitória, após uma derrota. Tivemos a aprovação do uso de sementes transgênicas no Brasil e, com isso, há necessidade de constar a informação no rótulo, para o consumidor poder escolher se vai querer ou não consumir alimentos com essas substâncias transgênicas. Isso também está em ameaça, mas continuamos resistindo para que o projeto de lei que está no Senado hoje não seja aprovado e tenhamos a manutenção desse direito à informação em relação a alimentos transgênicos.Como já foi comentado aqui, o "pacote do veneno" também é uma ameaça a que precisamos continuar resistindo, o que vem sendo feito por muitos membros desta Casa, para que o direito à alimentação não seja violado ainda mais pelo retrocesso na regulamentação de agrotóxicos no Brasil.Outro item que eu queria destacar é em relação a campanhas para empoderar a população, a fim de que ela tenha acesso ao que está acontecendo de verdade e possa cobrar.Eu trouxe o exemplo da campanha permanente, que há muitos anos vem desenvolvendo materiais de comunicação, disseminando informações e reunindo coletivos em Estados e Municípios, para discutir o tema, dar visibilidade ao tema - acho que isso é uma coisa muito importante -, desnaturalizar o uso de agrotóxicos. A plataforma, mais uma vez, teve uma grande visibilidade na mídia. Temos que disputar esses espaços e colocar a nossa narrativa, porque sabemos que, se não estivermos lá, outros irão ocupá-los. Então, é importante valorizar esse trabalho que vem sendo feito por muitos atores, no sentido de disseminar a informação.Trazemos aqui o mapa de feiras orgânicas. Essa é também uma ferramenta de diálogo direto com a população para que as pessoas possam acessar locais que oferecem orgânicos mais próximos de onde elas estiverem. O mapa reduz a distância entre o consumidor final e a comercialização de alimentos orgânicos diretos do produtor.O terceiro eixo, que já vem sendo colocado aqui também, é apontar e denunciar esses problemas e defender as políticas públicas necessárias para proteger a população em relação ao direito à saúde, através de conselhos de saúde e segurança alimentar, também de realização de audiências públicas e consultas públicas. O Conselho Nacional de Saúde já se manifestou aqui muitas vezes em relação ao uso de agrotóxicos e à segurança alimentar. E há aqui a presença das promotorias e defensorias, que são órgãos muito importantes para cobrar do Estado que cumpra a sua função de realizar o monitoramento e a fiscalização de agrotóxicos e desenvolver ações de comunicação. É fundamental incluir esses atores para que possamos cobrar do Estado a garantia dos direitos à população. Muitas vezes não temos nem acesso à informação, como foi colocado por alguém aqui na mesa. Quando temos, essas informações não são públicas ou então não há uma consequência real à irregularidade.Por exemplo, o próprio Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA, da ANVISA, é um sistema de monitoramento, mas ele acaba não punindo as empresas que estão usando agrotóxico demais, porque o resultado das análises acaba saindo depois. Então, há um ciclo de monitoramento, mas ele não se completa com a fiscalização adequada, com a orientação ou, se for o caso, a punição dos agricultores que não estão cumprindo as regras estabelecidas, que ainda estão em ameaça.Eu queria destacar uma atuação importante da sociedade civil no nível local também. Muitos Municípios e Estados estão discutindo políticas públicas para democratizar o acesso a alimentos orgânicos no Brasil, como, por exemplo, a inserção de alimentos orgânicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.O PNAE é um programa muito bem estabelecido, que já prevê a compra de pelo menos 30% de alimentos da agricultura familiar. Inclusive, em muitos Municípios, já há uma destinação específica para alimentos orgânicos. Essa é uma forma muito interessante de promover a agricultura agroecológica local e garantir o acesso a alimentos saudáveis nas escolas públicas.Eu acho que esse é um mecanismo muito interessante - ele vem sendo divulgado -, porque permite fortalecer o nível local, os agricultores. Todo mundo acaba ganhando nesse sistema.Então, eu gostaria de ressaltar que esse trabalho de fortalecimento do PNAE é fundamental também para melhorar o sistema alimentar.Destaco ainda as denúncias feitas em relação à isenção de impostos para agrotóxicos. Temos hoje uma ação direta de inconstitucionalidade que fala sobre a não legalidade da isenção de impostos para agrotóxicos. Se temos conhecimento de que podem provocar riscos, danos à saúde e ao meio ambiente, esses produtos não deveriam ser alvo de isenções fiscais. Acho que temos que cobrar a redução dos incentivos existentes hoje para a produção agrícola com agrotóxicos. Esse é outro mecanismo importante a se acompanhar, para mostrarmos que, na verdade, não é o agronegócio que apoia a economia do País, é o País que apoia o agronegócio, por meio de tantos incentivos e benefícios fiscais.Por fim, eu queria destacar mais uma vez a questão da interferência das grandes indústrias no processo de políticas públicas. Do lado da alimentação saudável, temos a indústria de alimentos ultraprocessados, que usa estratégias semelhantes à indústria do tabaco para minar o avanço de políticas públicas em alimentação adequada e saudável. Há vários exemplos, documentações. Sabemos que essas indústrias são ainda mais poderosas do que as do tabaco. Então, temos que desnaturalizar isso e discutir em quais espaços esses atores vão estar presentes e não devem estar presentes, como eles estão se colocando e quais são os níveis de poder que eles alcançam e que nós nem conseguimos imaginar.Eu acho que temos que divulgar mais isso e falar mais, como foi citado por alguém aqui na mesa, sobre mitos que se colocam na mídia, como fake news e outras coisas, em relação ao problema do agrotóxico no Brasil. A Marina trouxe alguns exemplos. Nesse eslaide mostro alguns vídeos, que já estão na Internet, em que se trata de verdades sobre o agronegócio, na campanha contra os agrotóxicos.Temos que desenvolver ainda mais materiais para questionar essas argumentações que muitas vezes são falsas. Utilizam dados não validados cientificamente para fazer um discurso que favorece interesses econômicos, em detrimento da saúde pública. Isso é muito grave. Acho que tem que ser fortalecido o trabalho da sociedade civil em conjunto com outros órgãos para denunciar esse tipo de prática, a fim de conseguirmos avançar na aprovação de políticas públicas, especialmente a PNARA.Era isso.Muito obrigada.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Sra. Ana Paula. Quero agradecer também a sua apresentação, excelente, como as demais. Através de você, agradeço também ao IDEC por importantíssimos serviços prestados ao País nesse campo, nessa temática e em outras tantas temáticas. Eu mesmo já tive oportunidade de testemunhar a atuação tão importante do IDEC na Câmara e no Senado. Por favor, transmita os nossos agradecimentos ao IDEC também pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.Quero dar uma breve palavra sobre a rotulagem de transgênicos. Quando esse projeto, lamentavelmente, foi aprovado aqui na Câmara, contra o nosso voto, chamou-nos muita atenção que alguém que faz tanta propaganda dos transgênicos queira esconder a sua presença nos alimentos. Muitas vezes se fala dos transgênicos com tanto orgulho! Se eu acreditasse que eles são tão bons, eu faria questão de botar um "t" ainda maior na embalagem, para dizer: "Aqui tem transgênico! Comprem, porque aqui tem transgênico!" Eles têm uma segurança tão grande ao dizer que essas são substâncias inofensivas, avançadas, evoluídas e desenvolvidas, que a luta de quem produz alimentos com transgênicos deveria ser para obrigar uma presença maior do "t" na embalagem. Infelizmente, o que vemos é o contrário, o que nos causa uma grande estranheza.Agora vamos ouvir o último convidado, o Sr. Rogério Neuwald, e depois vamos passar a palavra ao Relator e aos demais membros da Comissão para suas considerações. O Rogério é Secretário-Executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica -- CNAPO, mencionada pela Sra. Franciléia.Tem a palavra o Sr. Rogério Neuwald.O SR. ROGÉRIO AUGUSTO NEUWALD - Obrigado. Quero agradecer o convite do Deputado Alessandro Molon e do Deputado Nilto Tatto. Para nós é uma satisfação estar aqui conversando com vocês, ainda mais quando tantas observações de caráter técnico foram colocadas neste pertinente debate.(Segue-se exibição de imagens.)A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO é vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, na Secretaria Nacional de Articulação Social, no Departamento de Participação e Diálogos Sociais, ou seja, tem o objetivo de promover participação e diálogos sociais. Para nós é muito caro isso. Se voltarmos o nosso olhar para a história do nosso País, veremos que o CONSEA é o grande marco, ainda no Governo Itamar, o início de todo esse processo de participação da sociedade civil não só na discussão, mas também na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas.Nós vamos tentar responder à pergunta sobre a importância para o Brasil da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, falando de fora do Brasil, trazendo informações e dados de fora do nosso País.Antes disso, não podemos deixar de comentar rapidamente alguns aspectos. A Franciléia já falou um pouco sobre a política nacional - não vou entrar em detalhes -, mas é sempre importante reforçarmos que o Brasil é pioneiro na área da agricultura familiar e da segurança alimentar e também é pioneiro em relação à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO.Há duas instâncias de governança: a CIAPO - Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, em que vários Ministérios articulam a política, formulam a política, debatem, avaliam, travando o diálogo na tentativa de cada vez mais haver políticas mais consistentes e mais fortes; e a CNAPO - Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, em que o Governo e a sociedade civil discutem efetivamente essas políticas e seus encaminhamentos, fazendo a articulação.Eu não vou repetir - a Franciléia já fez um histórico do GT do Agrotóxico -, mas é fundamental que tenhamos em mente que isso é uma construção da sociedade brasileira.Acho que esta Comissão, a partir do instante em que foi instalada pelo Presidente da Câmara, é mais um reconhecimento da maturidade da discussão desse processo.Não podemos deixar de dizer a vocês que a política nacional não é uma coisa estanque do Governo Federal. O Rio Grande do Sul já implantou uma lei que estabelece a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica; a Câmara Municipal de Florianópolis, em Santa Catarina, recentemente aprovou a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica; o Paraná tem um plano estadual aprovado. Em relação à alimentação escolar, o Estado do Paraná, em março, não sei se por meio de decreto ou de portaria, articula várias instituições, com a participação do CONSEA e da sociedade civil, para que a alimentação escolar do Paraná venha a ser 100% orgânica. Então, há muitos avanços. No final do ano passado, São Paulo aprovou sua Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, que no início deste ano foi promulgada; Minas Gerais tem sua lei; o Distrito Federal também tem uma lei que trata especificamente da agroecologia e produção orgânica; o Amazonas aprovou uma lei no ano passado; a Bahia também.Esse processo traz toda uma construção social do Brasil que se traduz nos Legislativos Estaduais e também pelo nosso decreto que estabeleceu a política nacional.Pessoal, quando digo que vou falar da importância de outros países é no sentido de enxergarmos o que está acontecendo em âmbito mundial, para que, quando tratarmos da importância do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, saibamos que não estamos indo na contramão da história; pelo contrário, estamos indo no sentido do que o mundo está trabalhando nessa perspectiva.Vou tratar de alguns dados no âmbito internacional de orgânicos, especificamente de dois países, o que eles têm apresentado de informações. Essas são informações técnicas, públicas e acessíveis - temos a fonte de todas elas.Vamos à produção orgânica no mundo! O mercado global de alimentos orgânicos atingiu 89,7 bilhões de dólares, um volume significativo. Faço um parêntese muito importante. O Brasil tem história e conhecimento para não copiar nada de nenhum país do mundo; o Brasil tem a sua realidade, o Brasil tem a sua especificidade; de norte a sul temos riqueza de ambiente, cultura, formação, enfim. Quando trazemos informações de fora do Brasil é no sentido de mostrar que existe uma tendência muito forte na redução do uso de agrotóxicos. Que fique bem claro e concreto que temos a nossa trajetória, temos a nossa história, temos as nossas políticas e não necessitamos copiar nenhum país.Em 2016, 178 países relataram produção orgânica em seus territórios. A fonte é a IFOAM. Isso foi apresentado na BIOFACH, em Nuremberg, na Alemanha, no início desse ano. No final de 2017, 87 países possuíam leis ou instrumentos equivalentes de regulação para a produção orgânica.Em 2017, foram registrados 2,7 milhões de produtores orgânicos - 300 mil a mais do que no ano anterior. Isso mostra que houve um crescimento vertiginoso. Em 2015, nós tínhamos 50,3 milhões de hectares cultivados organicamente; em 2016, passamos para 57,8 milhões - 15% de aumento em 1 ano.A produção agrícola orgânica, com 57,8 milhões de hectares, está na Oceania, Europa, América Latina, Ásia e África. Se vocês olharem a tabela, vão perceber que a Oceania tem uma área muito elevada. Aí aparece muito a pecuária orgânica, principalmente na Austrália. É um dado real e concreto.Se olharmos os países com maiores áreas de cultivo orgânico - estão ali Austrália, Argentina e Estados Unidos; a Argentina também tem um componente muito forte de pecuária orgânica -, veremos demonstrado todo o potencial e riqueza que têm.Os países com maiores mercados de alimentos orgânicos são: Estados Unidos, com 47,9 bilhões de dólares; Alemanha, com 11,7 bilhões de dólares; e Franca, com 8,25 bilhões de dólares.Reitero que esses dados foram apresentados recentemente pelo International Federation of Organic Agriculture Movements - IFOAM, em Nurembergue, na BIOFACH no início deste ano.Vou pegar o exemplo e algumas informações dos Estados Unidos, que podemos traduzir como uma tendência também. O mercado de orgânicos saltou de 27 bilhões de dólares em 2013 para 47,9 bilhões de dólares em 2016. De 2013 a 2015, foi de 27 bilhões de dólares para 43 bilhões de dólares, ou seja, em 2 anos a produção orgânica quase dobrou. Naquele mercado, 14% das frutas e vegetais consumidos já são orgânicos, e 5% dos produtos lácteos são orgânicos também. E o retorno dos produtores orgânicos é 33% acima do dos produtores convencionais.Reitero, gente - eu vou ter que repetir isso várias vezes -, não estou dizendo que o nosso modelo seja o dos Estados Unidos, mas essas informações caracterizam uma tendência mundial.O que mais chama a atenção é que 82% das famílias americanas consumiram orgânicos no último ano. Esse dado foi apresentado pelo Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável, com base em pesquisas de informações dos Estados, no Globo Rural, em julho de 2017. Essa informação está disponível no site. Acho que é importante nós termos isso em mente.O fato de 82% de famílias consumirem orgânicos nos faz levar em consideração outra característica neste debate, um aspecto que é fundamental na relação entre agricultor e consumidor: não é o mercado que está pedindo uma alimentação mais saudável. Nós temos sempre esse ente abstrato que não enxergamos, que diz: "Ah, o mercado está querendo, o mercado está..." Mas onde está isso? Não é isso! É o consumidor que está pedindo uma alimentação adequada e saudável. Isso, para mim, é um diferencial, é uma característica fundamental nesse debate do campo e da cidade.Agora, nós vamos para algumas informações da França. Essa apresentação sobre a França foi feita em 2016 no Ministério da Ciência, Tecnologia. Esses dados estão disponíveis no site. Se você procurar no Google, vai achar no site da Embaixada da França essas informações.	O mercado de orgânicos da França foi de 8,5 bilhões de dólares em 2016. São 28 mil fazendas já em transição agroecológica ou orgânica - um acréscimo de 9% -; 1,3 milhão de hectares - um acréscimo de 23% de um ano para outro. O que chama mais atenção na França é que 9 em cada 10 consumidores comem orgânicos. Isso não quer dizer que comem regularmente. O dado está ali: 65% deles são consumidores regulares. E o que eles consideram consumo regular? Pelo menos 1 consumo por mês.Esses são os dados oficiais, que demonstram também, mais uma vez, a tendência mundial da alimentação saudável. Nós não podemos deixar de discutir que toda essa questão da agroecologia, da produção orgânica, dialoga muito diretamente com a questão das mudanças climáticas. Acho que é preciso estar presente nesse debate a adaptação, a resiliência às mudanças climáticas.Há mais um aspecto - o Brasil foi signatário deles em 2015 e os reafirmou em 2016 -, os objetivos do desenvolvimento sustentável: redução da pobreza, agricultura sustentável, etc. Então, são componentes internacionais que também reforçam a pergunta do debate de hoje, Deputado Molon.Temos mais algumas questões da França. Eu peguei essas informações no site do Ministério da Agricultura e da Alimentação da França, publicadas em 25 de abril, recentemente. Eles têm um plano de redução de fitofarmacêuticos e de pesticidas, chamado Écophyto. Em oficinas nacionais, regionais e locais, de 20 de julho a 21 de dezembro, houve consulta pública em todo o território francês; e nessa reflexão eles confirmaram a opção adotada para o Écophyto de redução em 25% do uso de pesticidas em 2020 e em 50% em 2025.Não quero aqui dizer, Deputado Molon e Deputado Tatto, que isso esteja sendo conseguido. Mas, quando eles fazem todo esse debate nacional e reforçam essa diretiva que o senhor também colocou tão bem em relação ao Ministério Público, já é um avanço. O que eles dizem na Europa? O que diz a Diretiva nº 128, de 2009? Ela diz que os Estados membros utilizarão planos de ações nacionais para metas quantitativas, medidas, prazos e indicadores para reduzir os riscos e os efeitos de usos pesticidas na saúde humana e no meio ambiente e para incentivar o desenvolvimento e a introdução de manejo integrado de pragas, métodos alternativos ou técnicas para reduzir a dependência do uso de pesticidas. Mais uma vez reafirmo a importância deste debate que estamos fazendo nesta Comissão, nesta Casa.Nós estamos discutindo a nossa Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, aqui, Deputado. Vejam como esse plano está estruturado. Quais são os objetivos do plano da França, reafirmado agora? Houve esse debate no dia 25 de abril. Eles criaram uma comissão para tratar do plano - e eu vou pegar o último item: fortalecer o plano Écophyto e melhorar a sua governança e funcionamento -, justamente para que ela possa fazer a devolutiva agora, em junho ou julho, para consulta pública.Talvez seja uma sugestão interessante, num próximo momento, além de a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO vir apresentar o que está pensando internacionalmente, convidar alguém da Embaixada da França ou de algum outro país para vir apresentar o que está sendo feito.Há algumas informações. O que esse plano diz? Reduzir rapidamente o uso de substâncias de maior preocupação para a saúde e o meio ambiente - isso dialoga perfeitamente com o que nós estamos trabalhando aqui com a PNARA, e um dos eixos trabalha especificamente para isso; obter melhor conhecimento do impacto, para melhor informar, proteger a população, os profissionais e preservar o meio ambiente - isso fecha diretamente com a PNARA; e ampliar a pesquisa, o desenvolvimento de alternativas e a implementação dessas soluções pelos agricultores. É objetivo de todos que toda essa capacidade técnica de produção orgânica e agroecológica efetivamente seja alcançada pelo maior número de agricultores.Rapidamente falando, é isso.Deputado Molon, fugi um pouco do aspecto do Brasil, mas acho que trazer esses dois exemplos neste momento é importante. E temos que ter maturidade para trabalhar esse debate com a informação técnica. Eu acho que, às vezes, se cria o mito de que este não é um debate técnico. Acho que, por tudo o que está posto aqui, nós temos condições de enfrentar qualquer debate e mostrar a importância que tem um plano de redução do uso do agrotóxico. Ninguém está sendo radical, intransigente no sentido de querer eliminar o agrotóxico. O que se quer é trabalhar na perspectiva do diálogo efetivamente.	Colocamo-nos à disposição da Comissão, Deputado Molon, e agradecemos a atenção de todos.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Rogério. Eu acho que é muito importante a sua colocação de que esse debate pode e deve ser feito de forma técnica, e também mostrando a viabilidade econômica dessa iniciativa. Os seus dados sobre o mercado norte-americano e o mercado francês mostram que há, sim, o desejo de consumo desse tipo de produto.Portanto, ninguém aqui está propondo alguma coisa que vai quebrar um setor econômico; ao contrário, traria, inclusive, mais retorno, talvez não naquele percentual dos Estados Unidos da América, mas num percentual importante, como fica evidente pelos dados do consumo, e sobretudo considerando a característica exportadora também da nossa produção agrícola. É importante atentar também para essa tendência mundial de que certamente se vai aumentar o número de consumidores em potencial dos nossos produtos orgânicos.Antes de passar a palavra ao Relator, que regimentalmente deve fazer uso da palavra, se assim desejar, logo após os expositores, eu quero registrar a presença do Deputado Elvino Bohn Gass, que está aqui participando dos nossos trabalhos. Quero agradecer a presença dele. Ele lutou muito pela instalação desta Comissão e pela composição da Comissão com esta Presidência, Relatoria e Sub-Relatoria. Então, registro nossa manifestação de alegria pela presença do Deputado Bohn Gass.Eu registro, ainda, Dr. Rogério, a importância da menção ao programa francês, a PNARA deles. O Écophyto é a PNARA deles. Então, nada mais adequado do que nós pedirmos informações sobre um outro país que está implementando, realizando uma PNARA própria. Vamos, certamente, pedir informações.Eu conversava há pouco com o Relator para que, eventualmente, apresente um requerimento ou encontre outro mecanismo para que cheguem as informações da PNARA francesa.Passo à palavra ao nosso Relator, o Deputado Nilto Tatto.O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Obrigado, Deputado Alessandro Molon. Quero cumprimentar V.Exa., nosso Presidente aqui, e os expositores.Eu vou agradecer, inclusive por estarem aqui contribuindo com esta Comissão, ao Deputado Pedro Uczai, com quem nós temos o desafio conjunto de preparar o relatório, e ao Deputado Bohn Gass.E quero cumprimentar as entidades e movimentos sociais que estão aqui presentes.Eu quero aproveitar a oportunidade, Presidente, inclusive para fazer um esclarecimento. Na primeira reunião, aprovaram-se 24 requerimentos. Então, há um conjunto de propostas de audiências públicas para se fazerem aqui nesta Casa. Se fôssemos fazer uma audiência pública por cada requerimento, iríamos além do tempo que temos nesta legislatura. Ocorre também que há uma série de sobreposições de pessoas ou instituições nos requerimentos.Como dito naquela reunião, nós iríamos fazer o exercício de contemplar, para virem participar das audiências públicas, dos debates aqui, todos os que estavam nos requerimentos. Trabalhamos por isso. Por exemplo, para a audiência de hoje, houve proposição de diversos Deputados, se não me engano, de quatro ou cinco Deputados. E assim vai ocorrer com os próximos, para conseguirmos fazer todas essas audiências.Há outra questão: nós acertamos também na reunião várias outras atividades em vários Estados, sejam elas organizadas por Parlamentares da Comissão ou por instituições e movimentos que participam desse processo todo. Nem todas essas atividades contarão com a participação de Deputados, mas o Relator está acompanhando. O que nós estamos estabelecendo é que haja um mecanismo para registro e que esse material, essa produção venham para o processo de elaboração do relatório.Também verificamos lacunas nos requerimentos, o que eu acho que é um grande desafio que está colocado. Em diálogo com os Parlamentares e com essas instituições e movimentos, é preciso verificar o que não está contemplado nos requerimentos do ponto de vista temático, do ponto de vista do mapeamento político, podemos dizer assim, com relação às visões que temos para o objeto desta Comissão, que vai muito além do agrotóxico. É preciso pensar o próprio modelo da agricultura e políticas que favoreçam outro modelo de agricultura. Eu acho que há lacunas, e é um desafio muito grande nós contemplarmos isso nesse debate. Esse o grande desafio. Não vou entrar muito nas questões que estão aqui, até porque esta é a nossa primeira conversa nesta audiência pública.Evidentemente, esta Mesa também não tinha muito como foco o desafio em pensar no futuro. Mas aqui percebemos e já temos clareza dos malefícios dos agrotóxicos da forma como são utilizados, do quanto se tornaram preponderante, e a agricultura brasileira se tornou dependente deles - e não só a agricultura brasileira, mas a agricultura no mundo todo.Sabemos dos desafios que estão colocados, inclusive a partir da própria produção de informação, do impacto para o meio ambiente e para a saúde. Percebemos que há pesquisas aqui e acolá que se juntam. Na verdade, há uma deficiência também do ponto de vista do monitoramento do uso dos agrotóxicos, da falta de atendimento à legislação atual e também da sistematização de informação desses impactos. São lacunas que vamos ter que enfrentar.Há itens que estão na legislação atual e não são cumpridos, mas também há lacunas do ponto de vista de produção de informação. Sabemos dos malefícios, já existe pesquisa sobre o assunto. São questões que nós precisamos tratar. Há também desafios no sentido do que vamos fazer para suprir essas lacunas, mas também para repensarmos o próprio modelo de agricultura para o futuro: que agricultura queremos?Não vou estender muito a conversa. Quem é contra o orgânico? Não há ninguém que seja contra o orgânico. Vamos ao seguinte debate: existe alguém que seja contra lutar contra a pobreza? Conseguem ver quem se oponha a lutar contra a pobreza? Quando falamos em lutar contra a desigualdade, é outra questão. Se pensarmos em fazer uma correlação, é a mesma coisa do debate que está colocado aqui, porque sabemos os desafios.Fazendo o vis-à-vis ao o que acontece na outra Comissão, vemos lá claramente interesses que são legítimos, porque o interesse do capital é legítimo, produzir capital. Não vamos esperar do capital que venha produzir defesa da vida. Nós precisamos ter essa clareza. Estou falando isso porque, quando pegamos o mapa das empresas do agrotóxico ou das empresas do processamento de alimentos, percebemos que elas começam a se movimentar. Precisamos ter essa clareza, até para poder fazer o debate aqui.Há uma movimentação para começar a discutir a questão da obesidade, não como problema relacionado ao uso do agrotóxico ou do alimento processado, ou da forma do fast-food, mas já sabendo que o problema da obesidade é por falta de atividade física, não pela alimentação.São interesses, e são interesses legítimos. Não estou falando que não sejam legítimos, mas precisamos ter clareza do embate que precisamos fazer para aquilo que queremos produzir.Hoje nós temos uma lacuna, inclusive percebemos que precisamos repensar e trazer para o debate aqui. Não está claramente identificado, nos próprios requerimentos, o debate em que falaríamos assim: "Olha, movimentam-se 30 bilhões de reais no comércio de agrotóxicos, e há 1 bilhão de reais em isenção fiscal". Precisamos enfrentar esse debate. Vamos tirar dinheiro de determinados setores para colocar em outros ou debater com os setores do capital e falar: "Vocês querem produzir capital? Vocês querem produzir dinheiro? Vocês querem fazer dinheiro? Então vamos discutir aqui, para fazermos dinheiro de uma outra forma". Como é que se criam mecanismos para produzir dinheiro, riqueza, acumulação, se for esse o caminho? Eu não estou falando para ser uma coisa radical, mas para vermos aonde vamos.Nos debates sobre mudanças climáticas, nós também não estamos querendo debater para mudar as cadeias produtivas de baixa emissão? Também precisamos fazer esse debate da agricultura com relação aos agrotóxicos, bem como sobre os produtos altamente processados relacionados à obesidade.Para uma primeira reunião, quero inicialmente reconhecer que a instalação desta Comissão é fruto não só da luta interna, mas principalmente do papel de muitas das instituições que estão aqui à mesa, de outras que estão aqui nos assistindo e das que não estiveram aqui presentes. Trata-se de uma vitória da sociedade, da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais.Mesmo considerando a agenda deste final de Legislatura, é um desafio muito grande o calendário que está colocado daqui para a frente. Aqui nós temos a possibilidade de reconhecer que a PNARA talvez seja a expressão dos debates sobre essa área, nos últimos 30, 40 anos, de experiências governamentais ou de experiências da sociedade civil, dos movimentos sociais e entidades. Essas experiências estão configuradas em propostas com as quais o Brasil contribuiu, inclusive nos fóruns internacionais, como o dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, já citados aqui, e na experiência de outros países já estão avançando bastante.A PNARA abre essa possibilidade, pois representa um acúmulo, e está num momento adequado e oportuno para avançarmos, considerando o próprio calendário eleitoral e o que vem pela frente, para fazermos esse enfrentamento.Então, Presidente, para este primeiro debate, eu até teria questões específicas para as pessoas, mas, como vamos conduzir o processo do próprio relatório com o diálogo permanente - é essa a intenção -, nós vamos ter a oportunidade de aprofundar e superar conjuntamente os desafios e as lacunas, para chegarmos ao melhor relatório e à melhor proposta para, quem sabe, aprovarmos alguma coisa, ainda neste ano, pelo menos no âmbito da Comissão.Obrigado, Sr. Presidente.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito bem, Deputado. Agradeço ao nosso Relator a participação.Eu vou passar agora a palavra ao primeiro escrito, o Deputado Padre João, que representou a nossa Comissão no Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos e é um dos requerentes desta audiência pública. Quero agradecer-lhe a presença no fórum para representar a nossa Comissão, Deputado.A palavra está com V.Exa.O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Obrigado, Presidente Alessandro Molon.Faço uma saudação ao Relator, o companheiro Nilto Tatto, e a todos que deram esta excelente largada aqui. Embora tenha havido a reunião de instalação e, depois, a aprovação do plano de trabalho, esta é a primeira audiência. Parabéns a todos os expositores, e obrigado por esta preciosa contribuição.Quero agradecer, Sr. Presidente, também por ter estado lá na instalação do Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos - FMCA, atendendo essa intimação do Dr. Pedro Serafim. A importância do fórum também é uma convicção nossa e de todos que estavam lá. Como o fórum mineiro coincidiu com o lançamento da candidatura do Lula em Belo Horizonte, nós tivemos a honra de ter o Relator, o Deputado Nilto Tatto, presente na instalação do fórum. Lá também ele fez essa explanação a respeito do trabalho e desse quase emparedamento em relação ao tempo por causa do fim da legislatura. Não dá nem para nós discutirmos. É estratégico aprovarmos uma política com esse Congresso que temos? Ou aprovamos agora, ou voltamos à estaca zero, por causa da nova legislatura, segundo o próprio Regimento.Eu recebi, no IV ENA - Encontro Nacional de Agroecologia, em Belo Horizonte, todo aquele dossiê da ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva e das entidades parceiras, num ato. Em nome desta Comissão, nós recebemos 218 páginas desse dossiê, que eu já encaminhei, também, para os senhores, tanto para o Presidente, quanto para o Relator, o que já é uma grande contribuição.Existem alguns pressupostos, eu creio. Citaram aqui, por exemplo, a França. Salvo engano, o que existe lá são minifúndios. Embora o termo fale em fazenda, são minifúndios. Falo isso só para falar da importância da reforma agrária. Sem a reforma agrária, nós não vamos avançar com as políticas responsáveis pela nossa mãe terra, pelas águas, pelas florestas. É fundamental.Hoje, iniciou-se o encontro nacional da celebração dos 20 anos do PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Ali incluímos toda a educação do campo, das águas e das florestas, o que também é uma grande conquista, porque é outro ponto fundamental. A educação do campo é indispensável para avançarmos tanto na política de agroecologia e produção orgânica, quanto na política de redução do uso do agrotóxico.Então, quero trazer aqui também essa alegria dos 20 anos do PRONERA e de o Brasil inteiro estar reunido na UnB. Quando nós falamos de UnB, falamos da importância, Sr. Presidente e Sr. Relator, de identificar essas instituições parceiras, instituições que já vêm contribuindo e resistindo, porque às vezes há uma disputa enorme de orçamento, de pesquisa.Também falamos da importância de nelas identificar as pessoas mais comprometidas com essa política, porque, às vezes, de maneira equivocada, você condena uma instituição inteira e joga no mesmo saco, ou no mesmo pacote de veneno, pessoas muito comprometidas. Basta resgatar os discursos que tivemos aqui: é como se a EMBRAPA toda fosse favorável ao pacote de veneno. Isso é uma injustiça com muitos profissionais responsáveis e de luta histórica.Então, ao identificar todas essas instituições, seja da academia, seja da pesquisa, saberemos quem pode somar conosco, neste curto prazo que temos, nessa tarefa, tanto nas políticas de redução, como também nas experiência exitosas. Acho que aqui a minha fala é mais para reafirmar esse nosso compromisso. Queremos também fazer um evento - e vamos fazer - lá em Minas Gerais. E faço um apelo também aos outros Deputados, porque se trata de uma política por meio da qual temos que favorecer os Estados e Municípios, diferentemente do outro projeto, que anula e impede iniciativas dos Estados e Municípios. Embora inconstitucional, eles se atreveram a apresentar uma proposta, e ela está no outro projeto, o PL 6.299/02, que é o do veneno. Ele retira competências, retira iniciativas de regulamentação da pulverização urbana, de capina, enfim, de muitas coisas já definidas para se ter um território livre do agrotóxico. Qualquer agenda positiva lá nos Estados e Municípios, às vezes, é aniquilada. Então, acho que essa tarefa de envolver os Estados neste debate, embora o prazo seja curto, é fundamental. E aí, pessoal, embora possamos falar "Puxa vida, mas já estamos na Copa, próximos às eleições?", acho que são estratégicas as eleições, porque não podemos esperar só do Executivo. É um equívoco entender que essa é uma tarefa só do Poder Executivo. Então, quem sabe com a Via Campesina, com as FETAGs, com todas as entidades ligadas à CONTAG, ao sistema, e com as entidades parceiras, devemos buscar um manifesto público também dos candidatos ao Parlamento, ao Congresso, à Câmara e ao Senado, para sabermos qual o compromisso que têm. Então, é estratégica a eleição, sim, porque pudemos perceber isso quando caiu a ficha em relação ao golpe e aos desdobramentos do golpe. A própria reforma da Previdência é um exemplo. O pessoal ficou preocupado. Colegas nossos ficaram preocupados, sim, em relação às eleições e à votação. Bater nas costas do agricultor e falar que defende a agricultura não resolve o problema se, na verdade, o Parlamentar estiver mais a serviço das multinacionais - que são poucas, como bem colocado aqui.E aí, Dr. Pedro, percebemos com clareza que essa é uma articulação muito bem casada. Sabe disso quem acompanha a luta e o interesse que existe pela mudança na Lei de Terras e pela mudança, que conseguiram, na Lei de Sementes e Cultivares, atendendo mais a eles do que aos extrativistas, quilombolas e agricultores familiares, infelizmente. E há mudanças também, agora, na Lei dos Agrotóxicos. São mudanças que atendem as mesmas multinacionais, o que é lamentável, porque tudo é casado: a terra - ou seja, o latifúndio -, as sementes, os agrotóxicos e os medicamentos. Essa fusão da Bayer com a Monsanto deixa isso muito claro, muito claro.Na França - e aí, Rogério, eu prefiro seguir os passos da França do que os dos Estados Unidos - já há manifestos em relação aos transgênicos. A universidade francesa traz essa preocupação sobre o nexo entre os agrotóxicos e o câncer. Toda a comunidade europeia também já se manifesta. Isso é importante dizer para muitos ruralistas aqui que esse é um problema econômico para eles. Nós já tivemos problemas assim, aliás, eles já tiveram problemas em relação à devolução de cargas de soja, de açúcar, de laranja, etc.Há uma questão séria em relação à não produtividade ou a uma queda de produtividade decorrente do extermínio das abelhas. Parece que os Estados Unidos já têm agora até uma política de incentivo à produção de abelhas, para ampliar a produtividade de determinadas culturas. Para eles, o extermínio é também um tiro no pé ou um tiro no coração. Mas queremos fazer valer o nosso direito, que não usufruímos - mesmo quem tem convicção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica não usufrui. Eu, por exemplo, não consigo me alimentar com esses produtos. E não é uma questão só de ter dinheiro, porque, às vezes, você pode ter a condição, mas não tem a opção. Você não sabe o que está comendo. Você sabe muito mais o que é veneno do que o que é uma alimentação segura, um alimento que garanta saúde e vida para todo o povo brasileiro.Acho que esta é a nossa tarefa. Vale a pena lutar, embora, Rogério, eu confesse que fico um pouco preocupado com a possibilidade de que isso possa se transformar em negócio. E já percebemos que está nascendo esse negócio nas grandes redes de supermercado. Indago: como vai ser esse modelo em grande escala? Sabemos que a grande escala fere toda essa biodiversidade, o jeito de produzir, de beneficiar, etc. Então, é um pouco preocupante, porque vai na contramão da nossa grande expectativa, que foi o tema da última conferência de segurança alimentar: Comida de Verdade no Campo e na Cidade. E podemos rediscutir isso.A Presidenta Dilma, acho, perdeu a oportunidade ímpar de decretar e implantar essa política nacional, infelizmente. Eu tive a oportunidade de dialogar com a Dilma por mais de 30 minutos, porque foi em um voo daqui para Belo Horizonte. Tivemos essa oportunidade. Eu dizia para ela: "Temos ainda a esperança de lançar a política na Conferência de Saúde", que vinha logo em seguida. Infelizmente, percebemos que havia essa resistência a avançarmos, de fato, com uma política de segurança alimentar e com questões mais estruturantes. Mas que bom que não perdermos a esperança; pelo contrário, somamos as forças. E vamos avançar, porque basta de veneno na nossa mesa! Basta de agressão à nossa mãe terra, às águas e à nossa biodiversidade! Obrigado, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Padre João.O próximo inscrito é o Deputado Edmilson Rodrigues, mas ele tinha um compromisso fora, em um Ministério, e teve que sair. Ele nos avisou e pediu desculpas, mas permanece conosco. O Deputado Aliel Machado também está inscrito, mas está na Casa em outro compromisso, assim como o Deputado Carlos Gomes. Temos, ainda, inscritos os Deputados Pedro Uczai e Ivan Valente, que também teve que se retirar.Com a palavra o Deputado Pedro Uczai.O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Obrigado, Presidente desta Comissão Especial, Deputado Alessandro Molon. Deputado Nilto Tatto, Relator da matéria na Comissão Especial, representantes das várias entidades presentes, quero cumprimentá-los. Acho que a presença de vocês dá riqueza aos debates. Eu assisti à intervenção da Ana Paula, do Pedro Serafim e do Rogério. Aos demais não tive oportunidade de assistir.Quero parabenizar a Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO pelo dossiê. Acho que ele se transformou em um instrumento de luta e de batalha, porque tem diferentes leituras e olhares sobre o tema, não só no que se refere ao uso dos agrotóxicos, mas também à crítica e à alternativa ao uso deles. Acho que houve repercussão e grande contribuição dessa associação a entidades e especialistas. Refiro-me às consequências concretas para as pessoas, como a morte por determinadas doenças, inclusive o câncer. Acho que essa síntese torna bem fácil discutir hoje a relação entre agrotóxicos e saúde humana, agrotóxicos e doenças, agrotóxicos e alternativas. Então, eu acho que o eixo central do enfrentamento passa não só por uma crítica profunda ao pacote do veneno, mas o que vamos pôr no lugar. Acho que essa é a grande contribuição desta Comissão. Por isso, há três grandes desafios aqui, na minha avaliação. Primeiro: derrotar o pacote do veneno. Nossa Comissão terá menor importância se, nos próximos meses, eles nos derrotarem em plenário e, inclusive, no Senado quando da votação do pacote do veneno. Acho que será uma grande luta. E esta Comissão deve ter uma forma de mobilizar o Brasil inteiro nos eventos que estamos realizando, como esta audiência e as demais, para criar força de resistência para não aprovarem o pacote do veneno. Acho que esta será a primeira vitória desta Comissão junto com a sociedade civil organizada: impedir o avanço dessa famigerada e criminosa proposta de legislação em curso.Em segundo lugar, essa questão do PNARA é uma construção extremamente responsável, porque tem profunda construção coletiva das entidades e responsabilidade neste momento histórico, em razão do tamanho da correlação de forças. E acho que o Rogério concluiu isso também, pois se trata de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Como é que reduzimos esse uso? Existem os dados sobre as consequências da redução do uso de agrotóxicos. Devemos pegar experiências do mundo inteiro, no sentido de que é possível reduzir o uso de agrotóxicos. Digo isso porque hoje, no Brasil, não existe mais controle.Eu vivo em uma região fronteiriça onde vem do Paraguai não só aquilo que está permitido no Brasil, mas o que não está permitido, sem fiscalização nenhuma, sem descrição agronômica, sem nada! Então, hoje, vivemos uma profunda ausência de fiscalização. Imaginem o que vai ser se aprovarem o pacote do veneno. O MAPA vai fiscalizar alguma coisa? Contem outra história. É uma piada de mau gosto dizer que o MAPA vai fiscalizar alguma coisa neste País em relação a uso ou abuso de agrotóxicos. É a raposa cuidar do galinheiro.Dentro da discussão do PNARA, Deputado Nilto Tatto, eu acho que V.Exa. tem o grande papel de mostrar e demonstrar o que significa a redução de agrotóxicos tanto para o agricultor, quanto para o meio ambiente, a saúde humana, a vida humana e o planeta. Há todos esses ingredientes, e dá para mostrar e demonstrar isso econômica, social e ambientalmente para a saúde e para a vida humana.Eu acho que o nosso grande mote do ponto de vista político é construir uma política de conscientização da sociedade brasileira. Se não ganharmos a sociedade civil, não vamos aprovar esse projeto aqui. Nós vamos enterrá-lo até o final do ano e vamos ter que retomar a luta de novo no próximo ano. Se possível, precisamos de alguma perspectiva. O grande problema é que temos uma eleição como problema, mas também como solução. Penso junto com o Deputado Padre João nesse debate.Em terceiro lugar, eu acho que nós temos muito acúmulo. As entidades aqui já mostram e demonstram isso nas suas falas. Eu vejo as representações. Mesmo que eu não as tenha ouvido, eu gostaria também de dar a minha contribuição. Qual é a alternativa aos agrotóxicos? Qual é a radicalidade? Uma coisa é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, outra é radicalizar e não haver agrotóxicos, que é o novo modelo de produção agrícola, a partir da produção orgânica, agroecológica, de sistemas agroflorestais e agroecológicos. Eu vou me dedicar mais a isso nessa direção, porque o Deputado Nilto Tatto já é especialista, doutor e pós-doutor no PNARA. Então, eu quero dar uma contribuição na questão da alternativa, que passa por uma nova política de crédito.Hoje, o PRONAF não empresta se não houver o pacote. É dinheiro público, e nós não conseguimos superar. Quem sabe é uma autocrítica histórica. Deveria haver muito crédito, metade do PRONAF, para a alternativa. Quem sabe poderíamos chegar, em 10 anos, ao PRONAF financiando agrotóxicos, insumos, fertilizantes sintéticos. Mas a outra metade do crédito poderia... Estou falando "metade" para radicalizar e, ao mesmo tempo, voltar para o PNARA, que propõe reduzir o uso, e não eliminar. O crédito é decisivo porque o agricultor tem que ter o crédito, com subsídio. Eu acho que temos de construir uma política nacional de crédito para a produção agroecológica aqui.Sobre a pesquisa, nós temos que discutir, na legislação, a obrigatoriedade de empresas públicas e EMBRAPA fazerem pesquisas na área de agroecologia, produção orgânica e sistemas agroflorestais. A EMBRAPA tem que vir aqui e participar das audiências públicas para dizer o que está fazendo. O dinheiro público tem que ser destinado também para a alimentação alternativa, porque senão nos moveremos contraditória e criminosamente para uma direção equivocada. O próprio setor privado já está produzindo pesquisas nessas áreas também.Em quarto lugar, as compras públicas. Nós temos 30% da agricultura familiar, o que foi um grande avanço. A Ana Paula comentou muito bem isso. Mas nós temos que, nas compras públicas, nas compras institucionais, deixar claríssima a política de compras de alimentos alternativos. E temos que estabelecer prazos, para você poder planejar. Se você for produzir frutas, você tem que saber se daqui 3 anos você vai poder vender a fruta, senão você não consegue. Então, temos que ter uma política de compras públicas institucionais.Eu tive a satisfação de ter sido o primeiro Prefeito do Brasil a firmar o primeiro convênio para compras diretas de alimentos, que se transformou no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Na época, nós o chamávamos de "compra direta", para eliminar o atravessador. Essa foi a ideia que se acumulou na sociedade civil. Isso ocorreu em 2003. O Presidente Lula estava há 10 meses no Governo.Assistência técnica. Temos que reorientar toda a política de assistência técnica no Governo Federal, nos Estados e Municípios. É dinheiro público. Então, nós temos que criar a política, senão não teremos uma perspectiva alternativa, e isso vai ser tornar uma coisa marginal, uma coisa pequena. Eu acho que esses dados que vocês estão apresentando aqui ainda representam muito pouco, mesmo na esfera mundial. O que temos de produção orgânica e agroecológica no Brasil é uma coisa insignificante em relação ao que está no supermercado.A questão da certificação. Não me refiro só à produção orgânica, mas também aos sistemas agroflorestais. Acho que há um debate sobre o Código Florestal que permite o uso manejado e sustentável de áreas de preservação permanente - APP e de reservas legais. No Rio Grande do Sul, no Governo Tarso, houve a melhor contribuição, Deputado Bohn Gass, nesse debate da Certidão de Produtor Agroflorestal. Acho que o Rio Grande do Sul tem uma experiência boa.Precisamos criar um programa de fomento e de desenvolvimento da produção orgânica, agroecológica e agroflorestal. Eu estou meio apaixonado por sistemas agroflorestais, porque você elimina a possibilidade de o fertilizante vir externamente. Nesse caso, você produz o seu próprio fertilizante; você produz, agroecológica e organicamente, sua própria matéria prima, a matéria orgânica no sistema; você permite a produção de alimentos a curto prazo, a médio prazo, a longo prazo; você produz lenha, massa orgânica. Eu estou construindo essa direção com uma certa paixão aqui.Eu termino dizendo que o direito ao meio ambiente, à saúde e à soberania é um modo de vida. Eu concordo com o Deputado Padre João. Nós temos que dar a nossa contribuição considerando o produto orgânico como um modo de viver, de sentir, de se apropriar da terra, do meio ambiente e do alimento como alimento e não como mercadoria.Hoje quase tudo é comercializado por trades internacionais. Nós não exportamos quase nada diretamente. É tudo por trades. Cem por cento da nossa exportação para a Rússia é por trades. Existem todas as intermediações de grandes grupos e de grande conglomerados. Se não cuidarmos disso, logo ali na frente o produto orgânico vai fazer parte, em grande escala, desse mercado, que o transformará em mercadoria. Não será um modo de viver, de lutar, de experienciar a vida do agricultor, do camponês e dos consumidores, com essa relação direta em que se humaniza a humanidade. Não se trata de uma ingenuidade de querer o orgânico por ser orgânico. Nós queremos o orgânico dentro de um modo de viver, de organizar a sociedade, que se contrapõe a essa dominância, porque o veneno faz parte de um modelo dominante de uma sociedade dominante, que domina também o agrotóxico e a semente, mas domina muitas outras coisas, inclusive a nossa consciência, se dela não cuidarmos.É dentro desse horizonte que podemos dar esta contribuição nesta Comissão.Parabéns, Deputado Molon! Parabéns, Deputado Tatto! Parabéns a todos vocês!O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Pedro Uczai. Obrigado também pelo seu depoimento, pela sua experiência aqui dividida conosco.Hoje, alguns membros da audiência falaram nas abelhas. Nós recebemos aqui na reunião de instalação desta Comissão uma manifestação da Associação Brasileira de Apicultura, salvo engano, criticando o Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, e apoiando a PNARA.Eu me lembrei de uma frase citada na abertura de um livro sobre energias sustentáveis de um cientista norte-americano chamado Jonas Salk - uma espécie de Oswaldo Cruz daquele país. Essa frase me chamou muito a atenção. Ele disse assim: "Se todos os insetos desaparecessem da terra, em 50 anos não haveria mais forma de vida no planeta; se todos os seres humanos desaparecessem, em 50 anos toda as outras formas de vida floresceriam". É uma frase dura, mas deve nos fazer refletir sobre o nosso papel no planeta, sobre o que nós estamos fazendo com o planeta.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Pois é, está lembrando aqui o Deputado Pedro Uczai que nós somos os seres racionais.Vou passar agora a palavra ao Deputado Elvino Bohn Gass, que é o último inscrito. Em seguida, nós encerraremos a nossa audiência pública, porque lá no plenário já se atingiu o quórum para deliberação e, portanto, a qualquer momento vai haver uma votação nominal.Por isso, sem mais delongas, passo a palavra ao Deputado Elvino Bohn Gass.O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Cumprimento o Deputado Alessandro Molon, nosso Presidente; o Deputado Nilto Tatto, nosso Relator; o Deputado Pedro Uczai, Relator-Adjunto; o Deputado Padre João; e todos os colegas aqui do debate. Vou chamá-los de colegas porque acho que estamos juntos numa mesma causa, porque é um modo de vida, um projeto que todo mundo quer construir. Vou ser bastante telegráfico porque estou muito contemplado tanto com a observação das falas que pude em parte acompanhar quanto com as observações dos colegas aqui. Estamos ainda na fase também de como é que vamos concluir o relatório, como vamos construí-lo, para de fato vermos sair daqui um projeto importante.Primeiro, esta Comissão da PNARA precisa contribuir e mostrar à sociedade como é o modelo atual de produção, que se concentra na aplicação de veneno, que é cada vez mais agressivo à natureza e que desequilibra. Esse é um tema importante. No momento em que se usa veneno, a própria biodiversidade é agredida e, então, desequilibrada. A natureza foi feita de forma equilibrada, e a humanidade a desequilibra.O capital já está associado com quem tem a técnica das sementes, com quem tem a técnica dos insumos, com quem tem a técnica dos fertilizantes, com quem já tem a técnica da medicina. Eles têm um pacote, e ele vai necessariamente ser usado para meter mais veneno nas plantas que estão desequilibradas. Essa é a lógica.Acho que a Comissão, Deputados Molon e Tatto, precisa fazer essa denúncia em relação a um modelo que não serve e que vai ser cada vez mais agressivo. O exemplo maior e mais clássico é a aplicação do Roundup em cima da soja, o que no início matava a buva e hoje não mata mais. Tem que se passar outro veneno mais forte. Essa é a conclusão. E vai haver outras autorresistências que vão exigir outros tipos de veneno. Fico triste porque as empresas públicas estão a serviço de pesquisar alternativas para essa lógica, para esse modelo. Acho que essa é a primeira denúncia que nós temos que fazer.Segundo, nós precisamos ter uma vitória aqui. A PNARA precisa servir para anular o projeto dos agrotóxicos, dos defensivos fitossanitários. Essa tem que ser a nossa conquista. Acho que já houve no último período uma conquista importante pela ação que foi feita por todas as entidades aqui. Esse projeto já era para estar pronto para votação na Comissão, e não está. E, se não está, é porque alguma coisa aconteceu. Eu acho que o que aconteceu foi a sociedade, de fora para dentro, ter feito pressão aqui dentro. Então continuemos com a pressão! Esse é o segundo elemento que quero colocar.Terceiro, há um tema sobre o qual nós precisamos acumular conhecimento. Estou pensando alto agora. Refiro-me à rastreabilidade, uma palavrinha mágica que todo mundo tem usado. "Vai comer um bifinho de carne lá na Europa e, por meio da rastreabilidade, saber como é que o animal viveu, quem o produziu, o que ele comeu, todo aquele processo." Eu gostaria de ter uma rastreabilidade de produtos para o alimento, para conhecer valores que são incorporados no conteúdo final do alimento que vem ao prato. Por exemplo: se vou comprar um alimento, eu precisaria ter sua rastreabilidade. Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Precisaria saber se, na produção do alimento que foi à mesa, houve trabalho infantil. Eu gostaria de saber, Deputado Molon, se, no trabalho, houve agressão à mulher; eu gostaria de saber se, na produção do alimento que estou comendo, houve uma agressão à água, se houve uma agressão ao desmatamento, se foi usado veneno, se foi feito de forma coletiva, se isso gerou mão de obra, por exemplo. Se conseguíssemos agregar valores, o consumidor não iria comprar só pela aparência e pelo preço menor - esse é o último ponto que quero comentar. Ele incorporaria outros valores. Essa é a essência de uma consciência que precisamos construir. Temos que acumular mais conhecimento, e o nosso tempo pode trabalhar para isso.Por último, temos que falar de um mito, que é o tal do mito dos nichos. "Ah, o orgânico é muito caro, e é para um nicho. A produção agroecológica não pode produzir na mesma qualidade ou quantidade que pode ser produzida na atividade empresarial" - não sei qual é o nome tradicional desse modelo. Não! Isso é perfeitamente possível quantitativamente e qualitativamente. E, já que nós queremos um consumo que não seja só de nicho, mas um consumo de massas, que todos possam consumir! Então que seja mais barato! Mas, para poder ser mais barato, tem que ter o que o Deputado Pedro Uczai abordou aqui: pesquisa para isso, assistência técnica para isso, meios que viabilizem isso. Por isso o PLANAPO era importante, pois estimulou vários programas, mas nós não conseguimos disseminá-lo na sua amplitude necessária.Essa é uma disputa que tem que ser posta, senão entraremos naquele papo ruim em que temos que dizer e provar que tecnicamente somos bons, como se fôssemos só ideológicos e os outros, técnicos. Isso é uma bobagem! Não existe técnica dissociada da ideologia; não existe ideologia dissociada de uma técnica. Queremos ter um modelo, de fato, que possa trabalhar. É nesse sentido que tínhamos que caminhar. Acho que há vários aliados e contribuições para isso.Não pude olhar ao certo a sequências dos próximos a serem ouvidos. Imagino que haja uma mesa neste sentido, mas, se não houver, quero sugerir esse último tema, porque precisamos hoje ter fertilizantes, ter pesticidas. A produção hoje está muito desequilibrada. Então temos que ter biofertilizantes, biopesticidas, biomineração, um conjunto de temas que já têm tecnologias importantes. Não sei se haverá uma mesa sobre isso, mas quero sugerir uma com várias experiências nesse sentido, para trabalhar esse tema que tem a ver com o relatório do Deputado Pedro Uczai, e para trabalhar isso com intensidade.O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass. Fica registrada a sugestão de V.Exa. O Relator menciona que, de fato, há essa lacuna entre os temas que devem ser tratados. Inclusive havia um requerimento para procurar dar conta disso, mas incluiremos os assuntos biofertilizantes, biopesticidas, e assim por diante.Muito obrigado pela sua contribuição, não apenas hoje, mas para a instalação desta Comissão.Indago aos colegas de Mesa se alguém deseja fazer uso da palavra para alguma consideração final que se faça necessária. Se não houver, vamos encerrar os trabalhos. Podemos proceder dessa forma?Quero agradecer a participação de todas as convidadas e de todos os convidados, registrando que a Mesa foi paritária pela minha presença e pela do Deputado Nilto Tatto, senão seriam quatro mulheres e dois homens, o que seria uma ótima notícia. Mas, ainda paritária, foi boa. Que as Mesas da Câmara dos Deputados sejam cada vez mais paritárias! Isso diz alguma coisa sobre alimentação, sobre esse tema e sobre o papel de homens e mulheres nesse desafio que temos pela frente.Quero agradecer a participação de todas e de todos que muito nos honraram com suas presenças, como também agradecer àqueles que acompanharam a audiência pública, presencialmente ou pela Internet, e suas contribuições. Não poderemos deliberar requerimentos por conta da Ordem do Dia, que já se iniciou há algum tempo.Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes, porém, convocando reunião ordinária para o dia 19 de junho, terça-feira próxima, às 14h30min, no Plenário 13, para audiência pública e deliberação de requerimentos.Está encerrada a presente reunião.(Palmas.)