
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 15:53









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64064     
Hora: 15:53
Fase:  
Orador: 
Data: 01/12/2021






>O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Declaro aberta a reunião de comparecimento do Sr. Ministro de Minas e Energia, com o objetivo de debater os impactos oriundos da exploração de petróleo na Bacia Potiguar.O Exmo. Sr. Ministro Bento Albuquerque já se encontra à mesa, bem assim o Exmo. Sr. Deputado Ricardo Barros, Líder do Governo nesta Casa.Comunico que atendendo ao que preconiza a Resolução nº 14, de 2020, a participação dos Parlamentares dar-se-á de modo presencial e por meio da plataforma de videoconferência Zoom.A presente reunião de comparecimento de Ministro de Estado teve origem em requerimento de autoria do nobre Deputado Felipe Carreras.Agradeço mais uma vez ao Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia.O tempo reservado ao Sr. Ministro é de 30 minutos, podendo ser prorrogado por mais 15 minutos. O Sr. Ministro somente poderá ser aparteado ou interpelado sobre assunto objeto de sua exposição ou matéria pertinente à convocação. Após a fala inicial do Sr. Ministro, a palavra será dada ao nobre Deputado Felipe Carreras, autor do requerimento, pelo prazo de 10 minutos, e, aos demais Deputados, respeitada a inscrição, por 5 minutos. Serão permitidas réplica e tréplica pelo prazo de 5 minutos improrrogáveis. Os Srs. Deputados que desejarem fazer uso da palavra deverão inscrever-se pelo sistema Infoleg.Tenho a satisfação de conceder a palavra ao Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia.O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - Muito obrigado, Presidente Deputado Bacelar.Eu gostaria, primeiramente, de expressar a minha satisfação de estar nesta Comissão de Turismo. É a primeira vez, como Ministro de Estado, que compareço a esta Comissão, mas já compareci anteriormente como assessor parlamentar e em outras atividades. É um prazer muito grande. Acho necessária a minha vinda para tentar esclarecer essa questão tão importante para o nosso País que é a exploração e produção de petróleo e gás, seja offshore ou onshore.Eu gostaria de agradecer também ao nosso Líder, Deputado Ricardo Barros. Eu acho que S.Exa. já saiu. Também não poderia deixar de mencionar o Deputado Felipe Carreras, autor do convite para eu estar aqui mais uma vez. Muito obrigado, Deputado, pela oportunidade.Agradeço ao Deputado Newton Cardoso Jr; ao Deputado Vermelho; ao Deputado Reinhold Stephanes Junior; e ao Deputado Herculano Passos. É um prazer estar com V.Exas. e também com os que nos assistem virtualmente.Deputado Felipe Carreras, autor do requerimento, Presidente Bacelar, eu procurarei ser bastante breve. Numa apresentação, eu sempre gosto de contextualizar para que depois possamos prestar os esclarecimentos necessários.Como eu disse nas minhas palavras iniciais, esse setor de petróleo e gás é muito importante para o nosso País. Eu aqui vou apresentar a V.Exas. o que isso representou para o País nos últimos 3 anos.Realizamos 6 leilões de petróleo e gás. A 17ª rodada foi realizada recentemente, em outubro passado, se eu não me engano.E foram aplicados 420 bilhões de reais em investimentos contratados. Houve uma distribuição de bônus de assinatura — esse valor de 70 bilhões de reais está errado, porque isso se refere apenas à cessão onerosa —. Então, na cessão onerosa foram 70 bilhões de reais, sendo que 11,7 milhões foram distribuídos para Estados e Municípios. Foram dois os campos contemplados por essa cessão onerosa, Búzios e Atapu, no pré-sal brasileiro. Além desses 70 bilhões em bônus de assinatura, tivemos mais 15 bilhões de reais nos outros leilões realizados, o que levou a um montante de 85 bilhões de reais. Para que tenham noção de grandeza em relação ao bônus de assinatura e o que isso representa, até então, em todos os leilões realizados no Brasil foram arrecadados 60 bilhões de reais em apenas 3 anos e vamos arrecadar agora mais 11 bilhões de reais. Foram arrecadados 100 bilhões de reais, o que mostra a importância e a pujança desse setor para a atividade socioeconômica do Brasil.Mais recentemente, nos leilões de regime de partilha com a União, por exemplo, os contratos do óleo são comercializados pela empresa PPSA — Pré-Sal Petróleo S.A. —, e na última sexta-feira realizamos o terceiro leilão do óleo da União, que é proveniente do pré-sal brasileiro. Arrecadamos nesse leilão 25 bilhões de reais. Foram leiloados 55 milhões de barris de petróleo. Para V.Exas. terem uma noção de dimensão, até 2031 a expectativa de arrecadação é de 1,6 trilhão de reais. É muito recurso, e isso num espaço de tempo de 10 anos. Só com a venda do óleo da União serão arrecadados 660 bilhões de reais.No dia 17 de dezembro, vamos realizar o segundo leilão da cessão onerosa, os campos Sépia e Atapu, onde serão investidos 204 bilhões de reais, além da arrecadação de 11 bilhões de reais em bônus de assinatura, dos quais 7,7 bilhões serão transferidos para Estados e Municípios.E o que vem pela frente? Virão investimentos da ordem de 2,1 trilhões de reais só em exploração e produção naquilo que já temos, e não no que ainda vamos ou podemos realizar no futuro. Os investimentos em gás natural serão de 95 bilhões; nos derivados de petróleo, 22 bilhões; e quase 70 bilhões em biocombustíveis.Como se dão esses leilões? Como é realizada essa atividade de exploração e produção?Tudo é feito observando-se as normas e os procedimentos ambientais. Evidentemente, esses empreendimentos devem ser feitos de forma ambientalmente sustentável.Eu vou mostrar, um pouquinho mais adiante, a importância de nós promovermos a exploração em bacias de novas fronteiras.Senhoras e senhores, este é um eslaide que eu reputo de bastante interesse. Para que possamos entender, vejam onde está concentrada, hoje, no Brasil a nossa produção de petróleo e gás natural. Ela é basicamente realizada na Bacia de Santos, onde está localizado o pré-sal brasileiro. Os senhores veem que ali há uma concentração muito grande, nos campos do pós-sal:1 poço; nos campos do pré-sal: 3; em Sergipe e Alagoas: 3; no Espírito Santo: 1.Observando as participações governamentais advindas da produção de petróleo e gás natural no Brasil, os senhores poderão ver que há uma concentração muito grande nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo: 87% — praticamente 90% — da produção. Isso leva, eu diria, a uma concentração de renda e empregos nessa região pela atividade de produção e exploração de petróleo. Daí a importância, como eu disse, das novas fronteiras, e essa importância não é relativa apenas à localização geográfica, são as perspectivas geológicas de se encontrar petróleo e gás, como nós encontramos no pré-sal brasileiro.Como estamos na Comissão de Turismo, eu gostaria de mostrar onde hoje está concentrada a produção offshore: 90% da produção offshore está no pré-sal brasileiro, na Bacia de Santos, no litoral do Rio de Janeiro e de São Paulo. Olhem só a que distância estão esses empreendimentos de uma área que é também de muito turismo, como é o caso do Rio de Janeiro. Nós colocamos de Cabo Frio até São Sebastião, e aqui tem a Baía da Ilha Grande, a própria cidade do Rio de Janeiro, etc. Vemos as distâncias: 100 quilômetros, 75 quilômetros, 115 quilômetros de distância dessas regiões.Como eu disse, só no ano de 2021 foram arrecadados para o Sudeste 27 bilhões de reais, e não são recursos para a União, são recursos para os Estados e Municípios dessa região. Só em 2021, como os senhores podem ver, foram contratados 267 mil postos de trabalho, fruto desses leilões que eu mencionei; e 474 mil vão ser realizados, também dentro daquela projeção que apresentei para os senhores, até 2031, só na Região Sudeste, basicamente no Rio de Janeiro e em São Paulo.Vamos agora para a 17ª rodada, que foi realizada recentemente. Neste eslaide, eu mostro para os senhores a Bacia Potiguar, onde nós já temos diversos blocos. Os blocos em verde, que os senhores estão vendo, são os blocos em que já há exploração. E mais próximos da costa são os campos que já estão em produção.Os senhores veem que, na Bacia Potiguar, nós temos campos em produção localizados de 6 quilômetros a 31 quilômetros da costa. E há outros que deverão entrar em produção num futuro próximo, que são esses verdes, que já foram licitados anteriormente. Foi feita a exploração, foi encontrado petróleo, e lá será feita a produção.Na 17ª rodada, não saiu nenhum bloco. Os blocos que estavam disponíveis são esses aqui em laranja. Nenhum bloco foi arrematado nessa bacia. Eu vou mostrar a seguir os blocos que foram arrematados.Falei para os senhores da importância das novas fronteiras de exploração e produção. Principalmente, nós costumamos dizer, no setor de petróleo e gás, que a última fronteira do País na exploração é a margem equatorial. E há perspectivas muito grandes de se encontrar petróleo de altíssima qualidade, como encontramos no pré-sal brasileiro. E eu já adianto: a exploração offshore do Brasil é a exploração no mundo de mais baixo carbono. Por quê? Pela qualidade do petróleo brasileiro dessas regiões, que é de baixo conteúdo de enxofre.O que eu quero mostrar nesse eslaide aqui como nova fronteira? Se os senhores olharem a parte de cima, nós estamos falando da Guiana e do Suriname. Ali foram descobertas reservas que correspondem à metade do pré-sal brasileiro, que é considerado uma das maiores reservas do mundo. Em apenas 5 anos, eles perfuraram 57 poços na Guiana e 12 poços no Suriname. E essa região é equivalente à do pré-sal brasileiro e à margem equatorial, que vai lá do Amapá até o Rio Grande do Norte. Daí a importância dessa fronteira, eu diria, até para as futuras gerações do País, pelos recursos naturais que possui, que podem gerar bastante riqueza, principalmente para a transição energética por que o mundo está passando — e o Brasil, de certa forma, pode liderar isso, pelos recursos que virão.Eu costumo dizer, nas minhas colocações e também internacionalmente — acabei de voltar de Glasgow, estive também na Arábia Saudita, no Oriente Médio, e eu tenho escutado isso não só de companheiros de Ministério, mas mundo afora, participando desses fóruns internacionais de transição energética —, que quem vai financiar a transição energética, aqueles que têm os recursos naturais, é o petróleo e o gás. E o Brasil, nesse aspecto, hoje nós já somos o sétimo maior produtor de petróleo e gás do mundo, como também somos o sétimo maior exportador. Só com isso que já temos, no final de 2030, estaremos entre os cinco maiores. Daí a relevância e a importância dessa nova fronteira. Ela é importante. Por isso, nós apresentamos essas áreas para leilão, fizemos essa oferta de áreas.E como se dá essa governança? Por meio de dois, vamos dizer assim, termos. O primeiro é a avaliação ambiental de área sedimentar, que é um processo de avaliação baseado em estudo multidisciplinar. E o outro é a manifestação conjunta do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Minas e Energia. Isso é uma resolução do Conselho Nacional de Politica Energética — CNPE.Isso é para que um campo possa ir à oferta. Isso não quer dizer que esse campo possa iniciar nem a exploração nem a produção.Aqui eu gostaria também de ressaltar que todos os blocos licitados, desde a 7ª rodada, em 2005, foram por meio de manifestação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia. Então, não há nenhuma inovação nisso, muito pelo contrário: o que nós estamos procurando agora, através de um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Política Energética, é aperfeiçoar esse sistema. Então, nós estamos falando já de 510 blocos arrematados.Tanto aquelas duas manifestações, de que eu falei, que têm de existir, elas apenas indicam a possibilidade de essas áreas ofertadas terem atividade de exploração e produção. Apenas por meio de processo de licenciamento ambiental se poderá, sim, viabilizar esse empreendimento. Esse é outro dado que eu considero relevante. E, após a obtenção dessas licenças ambientais, as atividades estarão, evidentemente, sob fiscalização e controle, por meio da Agência Nacional de Petróleo, do IBAMA e da própria Marinha, quando se tratar de offshore.Como é o nosso marco regulatório? Como é que nós somos vistos internacionalmente e até, eu diria, no aspecto nacional? Este eslaide mostra a robustez efetiva nesse licenciamento. Nós somos conhecidos e somos consultados. A Agência Nacional de Petróleo vive comparecendo em fóruns internacionais para apresentar o nosso arcabouço regulatório, que é considerado um dos mais rigorosos e perfeitos do mundo, tendo em vista até a quantidade de atividades que nós temos tido.Isso não é o reconhecimento de um país, não; é o reconhecimento de um agente regulador internacional independente, o International Regulators' Forum, que trata do assunto e discute só a questão de segurança de atividade de exploração e produção offshore. Quais são os países que fazem parte do International Regulators' Forum? Eu não sei de cabeça, mas posso dizer que são Austrália, Canadá, Dinamarca, Irlanda, México, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Reino Unido e Estados Unidos, que são os países que também têm atividade offshore grande. Mas, volto a dizer, aquela é uma agência independente.A premissa de toda essa atividade, evidentemente, é o respeito ao meio ambiente, a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade. Isso é fundamental, e são mantras da atividade de exploração e produção offshore.De certa forma, eu já adiantei como foi o processo de realização do leilão do último dia 7 de outubro.Apenas cinco blocos foram arrematados, e todos eles, na Bacia de Santos, foram arrematados pela Shell.A 17ª rodada — talvez os senhores já tenham tido conhecimento disto —, para ter sido realizada, seguiu pareceres do IBAMA e do ICMBio, que não manifestaram nenhum impedimento para a realização da rodada. Eis o que diz o Ofício IBAMA nº 111/2020: O licenciamento ambiental tem se mostrado, na prática, como o principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, gerando dados e informações ambientais para o País. Quando se arremata um bloco desses e se começa a fazer todo o procedimento de meio ambiente, na realidade se está fazendo um levantamento que os próprios órgãos de meio ambiente não possuem ainda. Imaginem fazer-se um levantamento de uma área como a que nós chamamos de Amazônia Azul, no nosso litoral, com 7.500 quilômetros de extensão? Se se pegar a Zona Econômica Exclusiva, que vai até 200 milhas, e em alguns casos até uma área maior, corresponde a uma Amazônia. Imagine-se fazer o levantamento de toda a Amazônia! Então, quando se arremata um bloco desses, também se está contribuindo para a questão do controle ambiental no País.Quanto a essa questão dessa 17ª rodada, houve questionamento, que chegou até o Supremo Tribunal Federal. Nós tivemos, em agosto de 2021, por unanimidade, a decisão que reconheceu a legitimidade dos atos praticados pela Agência Nacional do Petróleo e considerou improcedente a ação. Por isso, foi realizado o leilão no dia 2 de outubro.Portanto, Sr. Presidente e Deputado Felipe Carreras — dirijo-me a V.Exa., que é autor do requerimento —, eu disse que seria breve. Procurei ser breve e procurei também contextualizar, para que possamos prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Obrigado, Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, pela contribuição inicial.Passo a palavra ao nobre Deputado Felipe Carreras, autor do requerimento de convocação, por 10 minutos.O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Presidente, colegas Deputados, também serei bem objetivo.Eu quero agradecer, Ministro Bento Albuquerque, a deferência, em primeiro lugar, à Câmara dos Deputados e em particular à Comissão de Turismo, brilhantemente presidida pelo Deputado Bacelar. V.Exa., por já ter sido assessor parlamentar, sabe da importância que existe em relação à presença de um Ministro nesta Casa. Muitos Ministros ficam chateados. Vira e mexe, um colega Deputado da base liga pedindo para retirar a convocação, para não haver presença de Ministro aqui, mas não fomos nós que estamos aqui que colocamos na Constituição de 1988 — se não me engano, no art. 5º — que é prerrogativa das Comissões da Câmara dos Deputados convocar Ministro. No caso de V.Exa., em respeito a esta Comissão, não precisou ser convocado. V.Exa. veio de livre e espontânea vontade, mostrando respeito a esta Comissão. Então, repito, agradeço a V.Exa.E parabenizo-o pelo conhecimento que tem do setor. Trata-se de setor fundamental e estratégico para o desenvolvimento do nosso País. Agora nos cabe, enquanto membros da Comissão de Turismo, levantar preocupações em relação à nossa região e, em particular, ao Arquipélago de Fernando de Noronha, um patrimônio natural reconhecido pela UNESCO.V.Exa. falou em relação à distância da exploração offshore nos nossos cerca de 7.500 quilômetros de costa. Lembro-me, Ministro, de que um barco naufragou em Fernando de Noronha e, depois de 15 dias, aproximadamente, foi encontrado na costa do Ceará. Ou seja, um eventual dano ambiental na Bacia Potiguar, que fica, aproximadamente, a 300 quilômetros de Fernando de Noronha — eu posso estar equivocado por poucos quilômetros —, é algo que nos preocupa. Eu trago, então, apenas esta breve preocupação para V.Exa.E gostaria de trazer, de forma breve e objetiva, até pela agenda de V.Exa., um debate que tivemos aqui. Eu acho que o Ministro do Meio Ambiente esteve aqui há pouco. Gostaria de saber o quanto representa, Ministro, essa eventual exploração da Bacia Potiguar em relação ao valor do leilão, que ainda está ocorrendo, e se há alguma possibilidade de o Governo Federal desistir desse leilão da Bacia Potiguar, diante da possibilidade, mínima que seja, de um risco ambiental, simplesmente.É o que eu tenho dito aos ilhéus de Fernando de Noronha, alguns com a expectativa de royalties, de algum recurso, se porventura Fernando de Noronha vai ganhar alguma coisa com isso, no aspecto econômico e financeiro. E eu sempre digo que não há dinheiro que pague um dano ambiental para uma população que vive 99% do turismo. Eu acho que não há valor que pague esse nosso patrimônio.Eu não vou perder a oportunidade, assim como o Deputado Otavio Leite e o Deputado Newton Cardoso Jr — entendo, se V.Exa. não quiser responder —, de termos a presença na Casa do Ministro de Minas e Energia e não falarmos sobre combustível. Repito, fique à vontade, se V.Exa. não quiser responder.Eu pesquisei e vi que, nas últimas duas semanas, o preço do barril do petróleo vem caindo. Se está caindo, porque não baixa o valor na bomba, querido Deputado Sanderson, para o consumidor? A gasolina custa hoje aproximadamente 7 reais, e o barril do petróleo está margeando os 70 dólares. Eu acho que o povo gostaria de entender isso. Quando sobe o preço do barril do petróleo, sobe o preço na bomba para o consumidor; mas, quando cai, não cai o preço. Acho que todos gostariam de ouvir essa resposta, nós que estamos aqui, quem está nos assistindo de forma virtual e quem eventualmente vai assistir futuramente.Encerrei. Fui objetivo e rápido.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Obrigado.Sr. Ministro, V.Exa. prefere responder individualmente ou no conjunto? Nós só temos mais 3 Deputados inscritos.O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - Pode ser individualmente? Assim, eu me concentro melhor.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Sim, pode.O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - E eu solicito a V.Exa., Deputado — porque eu fiz uma anotação aqui, e, às vezes, ficamos dispersos —, se eu não tocar em algum ponto que V.Exa. colocou, por favor, que me interrompa, pois eu faço questão de responder a V.Exa.Realmente, é uma satisfação muito grande vir a esta Casa. E, como eu disse na minha introdução, eu considero de fundamental importância. Quem já esteve aqui comigo, em algumas oportunidades, na Comissão de Minas e Energia, sabe que eu mesmo me convido para ir à Comissão, não só à Comissão de Minas e Energia da Câmara quanto à do Senado também. Eu fiquei feliz de termos retornado agora presencialmente, porque passei um período trabalhando só de forma virtual, e eu acho que de forma presencial é sempre melhor. Eu considero isso importante.Eu costumo dizer que a Comissão de Minas e Energia da Câmara e a Comissão de Infraestrutura do Senado são uma extensão do Ministério de Minas e Energia, e que também o Ministério de Minas e Energia é uma extensão do Congresso Nacional, principalmente por meio dessas Comissões. E eu não tenho... eu não diria nem do que reclamar. Hoje, mais cedo, no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, eu disse que a minha autoestima estava elevada. Disse isso ontem também na ANEEL. E está elevada por todos os resultados que nós alcançamos. Quando eu falei, por exemplo, do leilão da cessão onerosa, que foi o maior leilão já realizado no mundo, e vamos realizar o segundo agora no dia 17 de dezembro, tivemos que aprovar, aqui no Congresso Nacional, Srs. Deputados, uma PEC e um PLN. Isso, em 9 meses. Nós realizamos o primeiro leilão em novembro de 2019. Se não fosse essa relação, nós não teríamos alcançado esse resultado. Eu não tenho a menor dúvida disso. Digo isso só para citar um. Nós aprovamos aqui cinco medidas provisórias do setor elétrico. Há 6 anos não eram aprovadas aqui medidas provisórias do setor elétrico, PECs, etc. Então, foi muita coisa realizada, e eu acredito efetivamente que esse é o caminho.Quanto à preocupação de V.Exa. em relação ao leilão, se o Governo vai apresentá-lo de novo, o leilão já foi realizado. Só foram arrematados aqueles cinco blocos na Bacia de Santos. E o que ocorre normalmente? Essas áreas que não saíram nos leilões — não foi só nesse leilão, há áreas que não saíram em outros leilões — não retornam para o próximo leilão. Elas vão para a oferta permanente da Agência Nacional do Petróleo. Então, quando alguma empresa manifesta interesse de exploração em uma determinada área de um determinado bloco, vai até lá: "Esta área aqui existe", como essa da Bacia Potiguar. Aí tem que apresentar diversas coisas. Então, se alguém manifesta um interesse firme, a Agência Nacional do Petróleo realiza leilões de oferta permanente. Nós já realizamos dois. Nunca tinha sido realizado antes. Um foi realizado em 2019 e o outro, em 2020. Ainda em 2021, não há nenhum leilão previsto de oferta permanente, porque não há nenhuma proposta de exploração em áreas que já estão disponíveis.Portanto, quanto a isso, a resposta é bastante objetiva também, assim como a sua pergunta: não há.Em termos de benefícios, eu entendo que há benefício, sim. Quando coloquei na minha apresentação a concentração hoje da produção, que é praticamente no Sudeste, estou falando no offshore. Por exemplo, o Rio Grande do Norte é o maior Estado produtor onshore, em terra; e hoje, dentro daquela figura que eu mostrei, tem menos de 1% da produção nacional. Então, 90% estão concentrados ali na Região Sudeste. Tudo bem, se só houver petróleo ali, ótimo, vamos continuar a exploração ali, produzindo, etc., gerando emprego, renda, principalmente nessa região. Mas, se temos oportunidade em outras regiões, no meu ponto de vista e no ponto de vista da Política Energética Nacional, nós deveremos ir para essas regiões. E os benefícios são claros, em termos de emprego e renda.V.Exa. também perguntou sobre Fernando de Noronha, que eu conheço. Conheço aquela população. É belo, e eu gosto de correr a Regata Recife-Fernando de Noronha, a REFENO. Este ano, infelizmente, eu não pude correr, pois o Ministério me segurou. É uma regata de 36 horas, mas é uma das regatas mais interessantes que existem. Chega-se efetivamente a um paraíso, que é Fernando de Noronha, que, evidentemente, tem que ser preservado.V.Exa. mencionou a questão desse barco que afundou em Fernando de Noronha, que naufragou em Fernando Noronha e foi parar no Ceará. Evidentemente, as correntes marítimas causam esse fenômeno. Mas, como eu falei aqui, quando se ganha um bloco e se vão apresentar os relatórios ambientais, e se faz todo o levantamento, isso é considerado. E eu não tenho dúvida de que, dentro do rigor da legislação regulatória brasileira, associada à ambiental, se houver algum risco, não será concedida a licença para a exploração nem para a produção.E é um risco que, por exemplo, nós tivemos naquele derramamento de óleo que apareceu nas praias de todo o País. Não foi óleo de nenhum campo nacional. Isso foi provado. Foi de algum navio, e foram as correntes marítimas que levaram o óleo. Aquilo foi até, Deputado, uma coisa inaceitável, sob todos os aspectos. Mas o que ocorreu poderia ter sido muito mais grave, se nós não tivéssemos a experiência e expertise na exploração offshore, porque isso permitiu também uma mobilização para que evitássemos os danos ambientais, dentro daquilo que nós não conseguimos evitar efetivamente. Então, nessa questão de Fernando de Noronha, é muito importante ressaltar isto: da mesma forma que queremos proteger Fernando de Noronha, nós queremos proteger a Ilha Bela, nós queremos proteger a Bacia da Ilha Grande e outras tantas regiões lindíssimas que nós temos de norte a sul do País.Agora, respondo à pergunta que não quer calar — e que não é o objeto desta audiência —, a questão do combustível.V.Exa. disse: "Poxa, o preço do petróleo baixou, e não houve queda no preço do combustível". Nem sempre quando sobe ou quando desce... E isso não é bom, porque gera volatilidade de preços, e normalmente a volatilidade é rápida para subir e muito lenta para descer.Uma coisa é importante dizer: hoje, o Brasil é o sétimo maior produtor e exportador de petróleo do mundo, ou seja, nós somos autossuficientes em petróleo. Quando eu era pequeno — nós, não é, Presidente? —, o que nós mais almejávamos era que o Brasil fosse autossuficiente em petróleo. Hoje, somos autossuficientes em petróleo, somos grandes produtores e exportadores de petróleo. Mas também somos importadores de combustíveis. Nós importamos 27% do gás liquefeito de petróleo, o GLP, que consumimos; importamos 25% do diesel; e importamos de 8% a 9% da gasolina. Isso varia um pouco, de acordo com a produtividade das refinarias. E esses contratos de importação de combustíveis normalmente são de longo prazo. Eles são fechados, por exemplo, com no mínimo 90 dias de antecedência para que o produto possa chegar aqui.E não é só o preço do petróleo em dólar que temos que avaliar. Temos que considerar também o câmbio, a desvalorização cambial. Em 1º de janeiro de 2019, se não me engano, 1 dólar correspondia a 3 reais e 40 centavos. Hoje, quando eu saí para cá — e eu fico de olho no preço do Brent e no câmbio —, o dólar estava cotado a 5 reais e 63 centavos. Tudo isso influi na fixação do preço dos combustíveis.Mas estamos trabalhando para resolver isso. O Congresso Nacional também tem trabalhado em relação a isso. A Câmara dos Deputados deu uma importante contribuição para encontrarmos uma solução para o problema, diga-se de passagem, quando aprovou um projeto de lei que diz respeito ao ICMS.Essa é outra questão que tem que ser abordada com total transparência e objetividade. Nunca se arrecadou tanto neste País. E eu digo isso em relação a royalties, participações especiais e tributos. Para os senhores terem ideia, foram arrecadados, nos últimos 3 anos, 210 bilhões de reais, de 2019 a 2021, em plena pandemia! No período de 2016 a 2018, foram arrecadados 68 bilhões de reais. Ou seja, a arrecadação mais do que triplicou. Então, não é por falta de recurso. Nós temos que saber o que fazer com esses recursos que nós arrecadamos, sejam no âmbito federal, sejam no âmbito estadual ou municipal. E não há dúvida de que os tributos são a maior parcela do preço do combustível.Alguns tributos, como os federais, têm valor definido, e outros tributos são apurados com base do valor total do preço do combustível, como é o caso do ICMS.Essa questão está sendo tratada por nós. Ela já foi tratada pela Câmara dos Deputados, e, a meu ver, a proposta representa um avanço muito grande. O Governo apoia isso. E agora ela está em apreciação no Senado Federal. Eu já tive a oportunidade de ir ao Senado Federal falar a respeito disso, e outros também já tiveram essa oportunidade, para esclarecer os aspectos envolvidos no problema. Nós temos que buscar solução para isso. Esse problema, eu diria, é uma prioridade nacional; não é prioridade do Governo, é uma prioridade de todos nós.O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Presidente, rapidamente, na réplica, eu quero dizer que fico satisfeito com a resposta em relação a Fernando de Noronha.Em relação ao preço dos combustíveis, quero dizer que nos causa perplexidade — e isso não é culpa de V.Exa., Ministro — saber que nós produzimos 70% do gás natural consumido em nosso País e importamos só 30%; importamos só 25% do diesel de que necessitamos; somos autossuficientes em 90% da gasolina que consumimos; o Brasil é o sétimo maior produtor de petróleo do mundo e o sétimo maior exportador de petróleo do mundo. É incompreensível — e eu queria tirar essa dúvida, porque eu acho uma incoerência, um absurdo — o fato de o Brasil atrelar à política cambial, ao dólar, o preço dos combustíveis.Eu não vou expor ninguém do Ministério da Economia, mas eu estive lá, e eles discordam disso. O Ministério da Economia do Governo discorda dessa política. De quem foi essa decisão, Ministro, de atrelar a política de preços de combustíveis ao dólar? Eu acho que isso é que está tornando a nossa gasolina... Eu estava fazendo uma pesquisa e vi que o Brasil é o sétimo país do mundo em produção e o sétimo em exportação de petróleo, mas está entre os 30 países que possuem o combustível mais caro, quando se faz a conta em relação ao poder aquisitivo da população. Então, alguma coisa está errada nessa empresa brasileira que gera lucro com a venda de combustíveis. Eu queria tirar esta dúvida: de quem foi essa decisão? E há possibilidade de se rever isso, já que, na minha visão, é uma grande incoerência? Eu não sou um profundo conhecedor da área econômico-financeira, mas qualquer leigo acha que essa conta está errada.O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - Muito obrigado, Deputado. Vi que V.Exa. gostou mais desse tema dos combustíveis.(Risos.)Como eu disse ao senhor, esse é um tema nacional, é um debate que eu acho que nós temos que fazer, até para esclarecer o problema. E eu gostaria de fazer um esclarecimento relevante aqui: não é uma política pública o preço de paridade internacional. Repito: isso não é uma política pública. Na realidade, a PETROBRAS pratica o preço de paridade internacional desde 2016, porque anteriormente ela tinha sido proibida de praticar o preço de paridade internacional. Isso levou a empresa a ter um prejuízo de 110 bilhões de reais, porque ela teve que pagar o prejuízo aos acionistas minoritários.Desde 1997, quando, aí, sim, uma política pública emanada do Congresso Nacional quebrou o monopólio em toda a cadeia de hidrocarbonetos, do petróleo e do gás, e criou o livre mercado, está lá que uma empresa como a PETROBRAS, que é uma empresa estatal de economia mista, tem que prestar contas dos seus resultados, como toda empresa. Desde aquela época, é livre o mercado. Se nós quisermos que a PETROBRAS ou qualquer empresa pratique determinado valor... Hoje em dia a PETROBRAS detém 70% do refino no Brasil; os outros 30% são feitos por empresas privadas, certo? Então, se quisermos que a PETROBRAS pratique outro preço, nós temos que compensá-la. Está previsto isso também no estatuto. Ela pode ditar o preço. Se não houver compensação, nós podemos provocar com qualquer medida... Primeiro, eu não vejo viabilidade na medida, e qualquer medida que não seja muito bem pensada pode levar ao desabastecimento, porque, em tese, 30% ou são produzidos por alguém que não a PETROBRAS ou são importados. Nós vimos os montantes importados — o senhor até os citou aqui. E, se a empresa constatar que importar custa mais caro do que o preço para vender aqui, ela não vai importar. Então, se a PETROBRAS vai vender mais barato e vai ter que importar, alguém tem que aportar esses recursos para ela.E, como eu disse, recursos não nos faltam, pela produção de petróleo e gás do País, pela arrecadação, pela distribuição de royalties e participações especiais. Como eu disse também na minha apresentação, a PPSA, da União, acabou de vender 55 milhões de barris de petróleo por 25 bilhões de reais. Houve uma disputa danada, num leilão com várias empresas. Sabem quem ganhou? A PETROBRAS, porque era um bom negócio. Petróleo hoje é um bom negócio, nós estamos vendo isso. São 25 bilhões de reais que estão entrando no Tesouro nos próximos 5 anos. E, até 2031, serão 660 bilhões de reais. Então, recursos não nos faltam. Nós temos que ter as políticas públicas adequadas para que isso não tenha impacto na nossa economia.Eu gostaria de passar outra informação. Nós somos o quarto maior consumidor de combustível automotivo do mundo. Até o ano passado, nós éramos o terceiro, mas fomos ultrapassados pela Índia. Na nossa frente, só estão Estados Unidos e China. E os senhores estão vendo os grandes consumidores de combustíveis automotivos como Estados Unidos, China e Índia tentar diversas medidas, abrindo as suas reservas para tentar baixar o preço dos combustíveis.Digo isso para os senhores terem a percepção de quão importante é isso para a atividade econômica de um país que tem esse nível de consumo de combustíveis e o quanto isso impacta na atividade socioeconômica do país.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Obrigado, Sr. Ministro.O próximo orador inscrito é o Deputado Newton Cardoso Jr.Tem V.Exa. a palavra, Deputado.O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG) - Sr. Ministro, muito obrigado pela presença nesta Comissão. Não tenha dúvida do quanto isso enobrece e qualifica o trabalho dos Parlamentares que compõem esta Comissão de Turismo.Quero agradecer ao Presidente Bacelar a dedicação que tem tido com o tema, a atenção que tem tido com o turismo nacional. V.Exa., Presidente, tem qualificado ainda mais o trabalho desta Comissão.Quero parabenizar o Deputado Felipe Carreras pela brilhante apresentação e preocupação com o turismo no Estado de Pernambuco, especialmente em Fernando de Noronha.Realmente, acabamos desvirtuando um pouco o tema, de forma até positiva, pela discussão que o País requer. Então eu gostaria de fazer duas colocações, Ministro, antes de entrar em outro tema que considero fundamental também para discussão ambiental que temos aqui.Mais cedo, o Ministro do Meio Ambiente esteve conosco também trazendo as suas posições, mas, sem desmerecer o trabalho do Ministério do Meio Ambiente e muito menos o do Ministro, a presença de V.Exa. se torna mais imprescindível neste momento.Do ponto de vista do turismo, a alta no preço dos combustíveis traz uma situação muito difícil, e eu vejo que algumas ações têm sua gênese no próprio Ministério, como, por exemplo, a indicação que temos acompanhado da alteração do tipo de querosene de aviação que é usado no Brasil, saindo de um querosene de baixíssimo ponto de congelamento para um com ponto de congelamento menos baixo — se eu não me engano, a diferença é de 4 graus. Eu pensei que isso pudesse ser uma solução para a redução nos preços das passagens aéreas, mas lamentei quando soube que seria de apenas 1 centavo a variação no preço por litro de querosene, de fato, utilizado na aeronave.Também observo a decisão de redução do uso de biodiesel de 14% para 10% na composição do diesel utilizado no País. Realmente parece que essa redução de 4% pode ocasionar um ganho maior para o transporte dos que usam diesel, porque o preço do biodiesel chega quase a 6 reais; é um dado de que eu não tenho confirmação para dizer aqui. Essas são ações que eu vejo que o Ministério toma para promover, de alguma forma, a redução do preço dos combustíveis. No entanto, preocupa-nos que elas ainda sejam tímidas, diante da necessidade que nós temos.V.Exa., Ministro, falou de forma muito brilhante da preocupação com os resultados da PETROBRAS. Os resultados da PETROBRAS afetam diretamente as contas públicas, afetam o resultado fiscal do País. E o equilíbrio fiscal é indiscutivelmente necessário num ambiente de austeridade fiscal, num ambiente de Lei de Responsabilidade Fiscal e de necessidade de se promover a maior empresa do Brasil. Mas eu tenho medo, Ministro, de que isso cause, no final do dia, uma situação em que a PETROBRAS gera resultado e se enriquece, o País se enriquece, mas a população empobrece. E é o que está acontecendo.Não estou sugerindo que a solução seja sangrar os resultados da PETROBRAS para se resolver o problema. Mas nós, de fato, precisamos de alternativa que promova a redução do preço dos combustíveis de verdade. Talvez não esteja dentro do Ministério de Minas e Energia, porque pode passar, por exemplo, por uma revisão da nossa taxa de câmbio. É difícil dizer isso, porque causa impactos muito maiores. Mas nós precisamos de uma solução, de fato, para o País que não promova mais empobrecimento da nossa população. Então, V.Exa. aqui traz para nós uma preocupação grave, e gostaríamos muito da contribuição de V.Exa. neste sentido.Já vou me encaminhando para o final, Presidente — talvez eu precise de mais 1 minuto —, para entrar no tema que me preocupa em relação à cobrança que o Deputado Felipe Carreras trouxe quanto a Fernando de Noronha.Da mesma forma que se quer proteger, com todo o esforço possível, aquele arquipélago abençoado, para que não aconteça um acidente ambiental, nós temos, também, em Minas Gerais, uma situação preocupante que, aí sim, é diretamente afetada pelas ações do Ministério de V.Exa. Refiro-me ao Município de Caldas.O Município de Caldas tem uma filial — parece-me que desativada — da empresa Indústrias Nucleares do Brasil usada na exploração de urânio. Hoje existem lá resíduos nucleares dessa operação. E agora se pretende transferir do Estado de São Paulo uma quantidade relevante adicional de resíduos nucleares para o Município de Caldas, em Minas Gerais. Eu gostaria de divergir, de registrar minha posição absolutamente contrária a essa transferência, Ministro. Que nós possamos até colocar barreiras na fronteira entre Minas E São Paulo, caso essa transferência venha a ocorrer.Não quero prejudicar o Estado de São Paulo, mas o Município de Caldas, a região sul de Minas Gerais é uma região, hoje, de águas termais para tratamento de saúde, a chamada crenoterapia, o termalismo. É uma região onde o turismo precisa ser resgatado, onde o turismo é meio de vida também para milhares de famílias.Portanto, venho pedir a V.Exa., na esteira da defesa que o Deputado Felipe Carreras faz, apoiada por esta Comissão, que proteja o arquipélago de Fernando de Noronha e proteja o sul de Minas, proteja o Município de Caldas contra esse ataque, contra essa possibilidade de receber um lote de lixo nuclear que nós não queremos em Minas Gerais.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Obrigado, Deputado Newton Cardoso Jr.Antes de passar a palavra para o Sr. Ministro, quero levar ao conhecimento do Plenário que foi iniciada a Ordem do Dia, e o primeiro item da pauta é o projeto do FUNGETUR.Tem V.Exa. a palavra, Sr. Ministro.O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - Eu pensei que era alguma coisa em relação aos combustíveis. Eu já ia ficar satisfeito.(Risos.)Desculpem-me.Deputado Newton Cardoso Jr, eu vou começar pela sua última colocação. Quando eu cheguei aqui, em 1996, convivi muito com seu pai e tenho uma admiração muito grande por ele; aprendi muita coisa com ele.A preocupação que o senhor tem com Caldas e a que o Deputado Felipe Carreras tem com Fernando de Noronha são extremamente válidas, são importantes, e eu posso dizer ao senhor que, da parte do Ministério de Minas e Energia, há uma preocupação igual de preservação do meio ambiente, de segurança, não só na atividade de exploração e produção de petróleo, como também nessa questão do lixo nuclear.Uma das nossas prioridades ao assumir o Ministério de Minas e Energia foi que a INB — Indústrias Nucleares do Brasil tratasse de Caldas, porque lá há 12 mil toneladas de resíduos de tudo, até de atividades de Raios X, etc. e tal, e isso é uma coisa que tem que ser tratada.Essa preocupação com Caldas, até por conta do contexto de ser uma região turística, foi grande. O Presidente da INB esteve lá várias vezes. Eu estive para ir lá, mas não pude ir em duas oportunidades, porém acompanhei, inclusive por videoconferência, todas as atividades dos órgãos ambientais lá para que aquilo que está lá esteja com a maior segurança. Quando eu digo "maior segurança" refiro-me a risco zero de haver alguma contaminação, e isso está sendo feito. No início do próximo ano, já haverá a troca preventiva de equipamentos para que possa ser inviabilizada qualquer possibilidade mínima que seja de contaminação.No que diz respeito às 500 e alguma coisa toneladas de lixo nuclear que existem em São Paulo, não há nenhum planejamento para transferir esse lixo. O senhor pode guardar as barreiras, porque elas não serão necessárias para Minas Gerais. Esse é um assunto que está sendo estudado no âmbito do Comitê do Programa Nuclear Brasileiro porque atinge praticamente todo o território nacional, para que tenhamos as medidas apropriadas de segurança para o armazenamento desses resíduos nucleares, quer decorrentes de utilização de material radioativo, quer decorrentes da não utilização desse material fruto da exploração de terras raras e outras. Então, o senhor pode ficar tranquilo em relação a isso.A nossa preocupação em relação a Caldas, a Fernando de Noronha e a outras regiões do País é a mesma: sustentabilidade em qualquer atividade e preservação do meio ambiente. Isso é um mantra. Eu acho que isso é uma consciência que a sociedade cada vez mais está adquirindo.O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG) - Quero agradecer as palavras ao Ministro, Sr. Presidente, porque a informação que recebi foi de que 30 mil toneladas de resíduo seriam transferidas de São Paulo para Minas.O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - Não, senhor. Deixe-me ver aqui o dado que eu tenho. Existem 590 toneladas, e não são rejeitos, são efetivamente lixo. São 590 toneladas. E eu posso garantir ao senhor também que não há nenhum planejamento para a transferência disso para Caldas.O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG) - O nome que me deram para isso é Torta II. Esse foi o nome que me passaram. Torta II seria o material que foi tratado com ácido sulfúrico, portanto, já houve ali a extração, vamos dizer, da quantidade de produto atômico necessário para as funções demandadas, e esse resíduo, chamado Torta II, é o que fica depois do tratamento com o ácido sulfúrico.O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - Eu não sei exatamente do que se trata. Eu sei que é lixo, na quantidade de 590 toneladas. Mas o mais importante, dentro da resposta à pergunta que o senhor me fez, é que não há nenhum planejamento de transferência disso para Caldas.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Essa informação é um presente para o nobre Deputado Newton Cardoso Jr, que estava preocupado desde cedo com essa situação.O próximo orador inscrito é o Deputado Herculano Passos, a quem concedo a palavra.O SR. HERCULANO PASSOS (MDB - SP) - Quero saudar, mais uma vez, o Presidente Bacelar e parabenizá-lo pelo grande trabalho aqui na Comissão. Saúdo também o Ministro Bento. Eu já estive em algumas palestras do senhor e estou admirado com o seu trabalho. Parabéns!Como já foi respondido o requerimento do Deputado Felipe Carreras, eu queria fazer uma colocação em relação à apresentação do senhor sobre o Estado de São Paulo, na Região Sudeste, a respeito desse lote que foi leiloado do pré-sal em Santos, minha região. Eu sou de São Paulo e moro em Itu. Inclusive, em Itu também há resíduo de lixo atômico. O Deputado Newton Cardoso Jr acabou de sair, mas eu gostaria de dizer que parece que esse lixo será muito bem-vindo, eu ouvi dizer, para os chineses. Eles têm interesse em comprar esse lixo — e pagam bem — para reprocessá-lo. Então, parece que é uma coisa tão ruim, mas pode ser boa.Eu queria dizer que fiquei muito interessado em ter informações mais aprofundadas sobre a questão do pré-sal em Santos. Eu gostaria de marcar uma reunião no Ministério para que eu possa me inteirar melhor desse assunto. Hoje já estamos no final da audiência, porque está começando a sessão no Plenário, e é muito importante estarmos presentes lá para tratarmos do FUNGETUR, que trará recursos para o nosso turismo.Então, Ministro, eu gostaria muito que o senhor convocasse algumas pessoas para que eu pudesse ir ao Ministério tratar desse assunto do pré-sal. Eu quero mais informações, sobretudo em relação a Santos, para que possamos até colaborar como Parlamentar, representando o Estado de São Paulo, na questão desse leilão que houve em 2019. Queria saber como está o andamento disso, o processamento e a expectativa de produção tanto de petróleo como de gás.Agradeço muito a V.Exa. a grande apresentação que fez aqui, a dedicação e o respeito com o Parlamento, até porque já esteve por aqui e sabe da nossa importância nesse processo todo, colaborando muitas vezes com o Executivo, como também criticando. Eu fui Prefeito e me dava muito bem com os Vereadores. Às vezes, um Vereador da Oposição nos ajuda mais a governar do que até mesmo um da Situação.Obrigado pela apresentação. Espero que eu possa obter informações detalhadas sobre a questão do pré-sal.O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - Muito obrigado, Deputado Herculano Passos. Eu aprendi muito aqui e, cada vez que eu venho aqui, eu aprendo mais. Eu acho que é muito importante a convivência com o nosso Congresso Nacional.Quero dizer ao senhor que basta o senhor marcar a reunião para que nós estejamos lá com todos os técnicos para lhe apresentar isso com os detalhes que o senhor quiser saber.Posso dizer ao senhor que esse leilão de 2019, o leilão dos excedentes da cessão onerosa... Ninguém entende o que é isso, não é? Eu, quando assumi o Ministério, ou até mesmo antes de assumi-lo, já na transição, ouvi falar que esse leilão estava para ser realizado desde 2014. Olhem quanto o nosso País não perdeu! Estima-se, mais ou menos, em custo de oportunidade, prejuízo de mais de 200 bilhões de reais! Isso não sou eu que estou dizendo, é o Tribunal de Contas da União, até porque isso passou pelo Tribunal de Contas da União também.As áreas foram cedidas à PETROBRAS em 2010, quando a PETROBRAS fez aquele endividamento todo que eu mencionei aqui, de mais de 100 bilhões de reais. O endividamento da PETROBRAS chegou a quase 1 trilhão de reais. Essas coisas do setor de petróleo e gás são assim: ninguém fala em dezenas; todos começam falando em centenas, e a partir de 500, 600, porque o setor demanda muitos recursos, e a arrecadação é muito grande.Em 2010, a União resolveu passar para a PETROBRAS estes quatro campos: Búzios, Itapu, Sépia e Atapu. Essas áreas são de alta produtividade. Estimava-se que lá havia determinada quantidade de petróleo, mas se chegou à conclusão de que havia 20 vezes mais e, em algumas situações, 30 ou 40 vezes mais. Como se descobriu mais petróleo do que se passou para a PETROBRAS, diz-se que esse é um leilão de excedentes da cessão onerosa. A União fez uma cessão à PETROBRAS, e os excedentes foram a leilão. Nós conseguimos isso. O Congresso viabilizou isso em 2019.Esclareço que esses campos são fantásticos, porque eles já estão em produção. O desafio, vamos dizer assim, é o investimento de colocar mais FPSOs lá. O Campo de Búzios, se não me falha a memória, tem hoje 5 ou 6 FPSOs e vai ter 12 FPSOs. Cada FPSO dessas produz por dia 180 mil barris, 200 mil barris, 12 milhões de metros cúbicos de gás. O negócio é assim, fantástico! Agora, quanto custa cada FPSO dessas? Custa 6 bilhões de dólares. Por isso eu digo que os valores são realmente impressionantes.Esse petróleo do leilão de 2019 já está aí jorrando. É só colocar as FPSOs lá e começar a produzir. Por isso, nós nos tornamos exportadores de petróleo em 2019.Nós não somos o sétimo maior exportador de petróleo do mundo há muito tempo, não. Isso começou em 2019, fruto desse leilão e de outros que foram realizados. Particularmente, para esse leilão dos excedentes da cessão onerosa — nós vamos realizar o leilão de Sépia e Atapu, no dia 17 de dezembro —, há 11 empresas inscritas para o leilão. Quais são as empresas? Exxon, Total, British Petroleum, Shell, Petrogal, duas chinesas e outras. Não deve ser um negócio ruim.Eu coloco o Ministério à sua disposição, Deputado. É só V.Exa. agendar a reunião que nós prestaremos todos os esclarecimentos.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Obrigado, Ministro.Concedo a palavra a um ilustre colega da Comissão de Educação que hoje nos dá a honra de vir à Comissão de Turismo, o Deputado Átila Lira.O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Meus amigos, caríssimo Ministro, eu sei que o assunto é turismo e meio ambiente, mas essa questão do petróleo é realmente a mais complexa que nós temos hoje. Não vi o Governo, com segurança, discutir o assunto, muito menos a Oposição, que não tem nenhuma proposta em que podemos acreditar, nem o Ministro da Economia cuidou tanto do assunto.Eu ouvi dizer que o Brasil produz 75% do diesel que consome. Primeiro, eu queria entender por que os 25% que nós importamos impactam os preços dos 75% que são produzidos internamente. Segundo, eu passei a acreditar mais no fundo de liquidez para amortecer a variação de preço. O que a Câmara dos Deputados aprovou em relação ao ICMS não vai dar resultado coisa nenhuma. Aliás, estão privilegiando os Estados na crise. Os Estados hoje vivem da inflação.Os senhores que atuam na área de petróleo devem conhecer toda a economia mundial. V.Exa. mesmo falou da China e da Índia. E nos estudos comparativos sobre políticas, os mesmos problemas estão ocorrendo, sobretudo na Índia, país desigual como o nosso e pobre. Lá há uma parte rica, mas o país é pobre e recebe também o impacto dessa desordem geral de preços.Queria só tratar desses assuntos. Eu sou da área da educação, mas sou vítima dessa economia desorganizada existente hoje.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Obrigado, Deputado Átila Lira.Tem V.Exa. a palavra, Ministro Bento Albuquerque.O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - Seja no turismo, seja na educação, todos estão preocupados com a questão dos combustíveis. Eu entendo perfeitamente isso, Deputado Átila Lira, e vou tentar explicar para V.Exa., da melhor forma possível.Essa questão afeta, como eu disse, não só um país como o Brasil, afeta o mundo todo. Vamos falar de grandes países. V.Exa. citou a Índia. Eu estive com o Ministro do Petróleo e Gás Natural da Índia há 2 semanas. Imagine como a nossa conversa foi animada.Só para o senhor ter ideia, o maior item da balança comercial entre o Brasil e a Índia é o petróleo. É o item número um. Os dois maiores importadores de petróleo do Brasil são a China e a Índia.Deixem-me saudar o Deputado Sanderson.(Intervenção fora do microfone.)O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - Eu ia saudá-lo antes, mas não o vi. Agora eu tenho a oportunidade de saudar V.Exa.Deputado Átila, o senhor me perguntou sobre a Índia. Eles importam 80% do que consomem em hidrocarbonetos, vamos assim dizer. Então, o senhor imagine o tanto que esse problema que estamos discutindo também os aflige. A China também importa grande quantidade do que consome, cerca de 40%, 45%. Por isso é que eles vêm para os nossos leilões com muita sede. Já estão operando aqui no Brasil, inclusive junto com a PETROBRAS, já há algum tempo, pela demanda, pela necessidade que eles têm. O senhor imagine o desafio da transição energética para um país como a Índia, em que 75% da matriz energética é baseada em hidrocarbonetos e carvão. Tanto é que o compromisso que eles assumiram de atingir o que se chama Net Zero, o compromisso para se zerar as emissões carbono...(Intervenção fora do microfone.)O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - Não, agora eles assinaram. Enquanto nós colocamos o ano de 2050 no nosso compromisso, a Índia colocou 2070, e a China, 2060. Então, vejam a dificuldade que esses países têm para atingir isso. Nós somos um país abençoado, pela variedade e pela abundância das fontes energéticas que temos. Somos privilegiados nesse contexto.O senhor perguntou como se dá a formulação do preço do combustível, como isso ocorre, como outros países fazem isso. O senhor tem razão quando diz que nós ainda não encontramos solução para esse problema. E eu não sei qual é a solução. Eu sei que não há, no meu ponto de vista, solução única. Acho que tem que haver várias soluções, até porque elas não se dão no mesmo momento. Eu vou citar três medidas, vamos dizer assim, que são as mais utilizadas no mundo.Alguns países têm reservas de petróleo, como outros têm reservas de soja ou outros produtos, porque são commodities. Os países têm essas reservas e as usam quando há uma demanda muito grande por determinado produto, que pode ser combustível, petróleo ou gás. Entrega-se parte da reserva ao mercado, e isso estabiliza os preços. São reservas. O senhor imagine o que significa, para um grande consumidor de petróleo, como os Estados Unidos, a China, a Índia e o Brasil, o senhor ter reservas. Todos estes três países que eu citei têm reservas: Estados Unidos, Índia e China. Eles utilizaram as reservas agora. Sabe qual foi o efeito no preço dos combustíveis? Nenhum, tendo em vista que a demanda está muito grande. E sabem por que a demanda está muito grande? Porque a produção caiu.Com essa situação da transição energética, os investimentos foram reduzidos, nos últimos 5 anos, em torno de 50%. Falamos aqui do leilão. Tirando o campo do pré-sal na Bacia de Santos, que já está em produção, quando sai um campo desses, para ele entrar em produção de petróleo, leva de 8 anos a 10 anos, além da incerteza que há quando se começa a fazer a exploração. São de 8 anos a 10 anos para começar a produzir! Para se tirar uma licença ambiental no nosso País, na média, são 6 anos de espera. Então, isso é complexo. O senhor imagine o Brasil agora dizer: "Vamos fazer reserva aqui". Primeiro, teríamos que construir toda uma infraestrutura para isso, ver quanto tempo duraria esse processo. E, se pedissem a minha opinião, eu diria ao senhor que o caminho não é esse.Outro caminho é o fundo de estabilização de preços. Eu comentei aqui — acho que o senhor já estava presente — que nunca se arrecadou tanto no País. Nós temos riquezas efetivas fruto do petróleo e do gás. Então, o fundo poderia ser utilizado dentro de políticas bem definidas.E o terceiro caminho é o colchão tributário, a possibilidade de se alterarem as alíquotas dos tributos. Se o preço baixou muito, aumenta-se a alíquota. O que se quer é a estabilidade, certo, para que a economia possa operar normalmente. Não se quer volatilidade muito grande. Então, se houver esse colchão tributário, pode-se tratar o problema dessa forma.Essas três condições, então, são viáveis para se fazer isso. Agora, como fazer isso, conforme o senhor bem colocou? Nós temos que trabalhar, porque isso não depende só do Governo Federal, isso não depende só dos Governos Estaduais, muito menos dos Governos Municipais. Isso depende de um esforço conjunto. E não depende, no meu ponto de vista, nem de oposição, nem de situação, nem de governo. Como eu disse, esse é um problema que afeta todos nós, e todos temos que buscar a melhor solução para a nossa sociedade.Nós temos que ter preocupação com os mais vulneráveis. Esses são os que mais sofrem. Nós temos que ter preocupação com o transporte público, com as pessoas que utilizam o transporte público. Se o combustível está mais caro, o transporte vai ficar mais caro também. São essas pessoas que têm que ser assistidas primordialmente, e nós temos que ter políticas públicas para isso. Não sei se lhe respondi a contento.Ah, faltou uma pergunta! O senhor mencionou que produzimos 75% e importamos 25% do diesel que consumimos. Mas quem produz esses 75% não é o Governo, são as empresas. E não é só a PETROBRAS. Já os outros 25% são importados. Na hora em que tivermos — e é isto que nós estamos buscando — políticas públicas de incentivo para mais gente ter refinaria aqui... Eu estive lá fora, e a Índia e os Emirados Árabes Unidos estão interessados em ter refinaria aqui. O fundo soberano Mubadala comprou uma refinaria da PETROBRAS que tem uma produção, se não me engano, de 14% ou 16% do que é produzido de combustível aqui no Brasil. Na hora em que houver mais gente produzindo combustível aqui, haverá competitividade.Então, não dá para o senhor — a vontade que dá é esta — pegar 75% com 25% e fazer uma média ponderada, que dá 50%. Não é simples assim, porque, como eu comentei aqui, se o senhor tivesse condições de impor um preço, isso levaria ao desabastecimento. Há exemplos, no mundo todo, de desabastecimento de combustível.A PETROBRAS decidiu agora investir 1 bilhão de dólares para terminar a Abreu e Lima, e isso é muito bom, porque vai aumentar a produção da refinaria, hoje de 250 mil, ou de 220 mil, se não me engano, para 330 mil barris por dia. Isso é muito importante!O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Obrigado.Quero registrar a presença na Comissão do ilustre Deputado Delegado Éder Mauro.Tem a palavra o Deputado Paulo Guedes, por 5 minutos.O SR. PAULO GUEDES (PT - MG) - Sr. Ministro, eu acompanhei atentamente a sua fala. O senhor nos disse agora há pouco que a PETROBRAS nunca lucrou tanto como está lucrando agora, algo em torno, se não me engano, de 210 bilhões de reais. Uma pergunta que todo o povo brasileiro gostaria de fazer ao senhor eu vou fazer, e gostaria que o senhor a transmitisse ao meu xará, o Ministro Paulo Guedes: quem são de fato os acionistas majoritários da PETROBRAS?Na minha visão, o acionista majoritário é o povo brasileiro, é o dono de um caminhãozinho, é o agricultor familiar, que tem um carro e precisa transportar o seu produto ao mercado, é o professor que precisa ir à escola, é o enfermeiro, é o trabalhador, de uma forma geral. Esses acionistas majoritários foram deixados de lado pelo Governo, por esta política econômica que prioriza uma pequena minoria de acionistas minoritários, a maioria estrangeiros. É um absurdo! A PETROBRAS distribuiu este ano 64 bilhões de reais para essa minoria de acionistas, penalizando seus acionistas majoritários, que somos nós brasileiros, os consumidores que compram gás, que compram gasolina, que compram óleo diesel, que compram álcool. Que política perversa é essa? Todos nós sabemos, qualquer cidadão sabe, por mais leigo que seja, que tudo está atrelado ao preço do petróleo. É por isso que o brasileiro não está conseguindo comprar carne. Carne virou artigo de luxo. Tudo ficou mais caro, porque o transporte de tudo depende do petróleo. E, a cada dia que o dólar sobe, que o petróleo sobe, essa minoria de acionistas estrangeiros — há brasileiros também, mas uma pequena minoria — fica mais rica, os amigos do meu xará ficam mais ricos; e o povo brasileiro, cada vez mais pobre.Em 2008, um barril de petróleo, Sr. Ministro, custou 138 dólares no mercado internacional, mas, aqui no Brasil, na bomba, custava 2,50 reais o litro de gasolina, e o botijão de gás custava 35 reais. Um barril de petróleo, hoje, não chega a 80 dólares no mercado internacional. Não tem cabimento o povo brasileiro pagar 7,50 reais pelo litro de gasolina e 125 reais pelo botijão de gás. Como se explica isso?Eu queria que o senhor levasse este recado ao Ministro Guedes: ele precisa olhar para os acionistas majoritários, que são a nossa população, principalmente para os mais pobres, que estão sofrendo a cada dia com essa política nefasta. O Governo Bolsonaro tem que tomar providências. Não é possível que um homem que prometeu tanto seja tão frouxo, que não tenha coragem de encarar essa minoria que explora todo dia o povo brasileiro. Isso é uma exploração! Isso é um absurdo! É inadmissível o que nós estarmos vendo: todo dia, um anúncio de aumento de preço. E o senhor mesmo disse aqui, todos disseram, que nós produzimos 75% do diesel, 90% da gasolina. Por que temos que bater continência para essa minoria?Leve esse recado, Ministro, ao nosso xará, o Ministro Paulo Guedes, e ao Presidente Bolsonaro, que precisa criar coragem e ter atitude. Ele parece ser um homem corajoso e tal, mas, diante dessa turma, ele a cada dia nos decepciona, cada vez mais. Com a sua frouxura, o Presidente Bolsonaro se rende a essa minoria do mercado financeiro.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Sr. Ministro, por favor.O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - Muito obrigado, Deputado Paulo Guedes.Acho que cabem alguns esclarecimentos. Primeiro, esse lucro que eu mencionei, de 210 bilhões de reais, na realidade foi com arrecadação de royalties, participações especiais e tributos, muito disso devido à PETROBRAS, que é a maior empresa em operação no Brasil. Na realidade, nós temos mais de 15 empresas de petróleo, médias e grandes, operando no Brasil, e todas elas contribuem para arrecadação de royalties, participações especiais e tributos. Quando eu disse que triplicou no período de 2019 a 2021, efetivamente triplicou, porque nós aumentamos a produção, fruto também das políticas públicas que foram conduzidas nesse período. E quem lucra com isso efetivamente não é a PETROBRAS, é a União.Eu gostaria de dizer que o mercado de petróleo e de combustíveis está aberto no Brasil desde 1997, daí termos mais de 16 empresas operando. E elas cumprem as leis de mercado, aprovadas pelo Congresso Nacional, e são cobradas por isso. A PETROBRAS atingiu 1 trilhão de endividamento em 2013, por conta, Deputado, de políticas públicas malconduzidas. A PETROBRAS se tornou a empresa de petróleo mais endividada do mundo. Estamos falando de 1 trilhão de reais.Só esse controle no preço dos combustíveis levou a PETROBRAS, em 2013, a ter que pagar aos acionistas, por conta do prejuízo de 110 bilhões de reais... E é bom dizer que a maioria dos acionistas não é a União. A União detém 37% das ações. Os outros 63% são os chamados minoritários. O chamado majoritário é o que tem mais votos na assembleia da empresa, mas a maioria dos acionistas que recebem os dividendos dos lucros da PETROBRAS, ou de qualquer empresa, são aqueles...(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Foi iniciada uma votação, mas pode continuar, Sr. Ministro.(Intervenção fora do microfone.)O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - Bom, Deputado Paulo Guedes, vou tentar prestar-lhe alguns esclarecimentos. Na realidade, o acionista majoritário, em termos de número de ações e também de recursos que recebe de dividendos, ele é o minoritário, porque a União só detém 37% das ações. Os outros 63% são de investidores, de fundos de investimento estrangeiros, mas também, e a maior parte, eu posso garantir ao senhor, de brasileiros, fundos nacionais, acionistas comuns, como eu, o senhor... Eu não tenho ação da PETROBRAS.(Intervenção fora do microfone.)O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - Então não temos as ações, não temos esses problemas, nem temos as benesses, quando a empresa lucra.O fato é que não só a PETROBRAS, mas as empresas de petróleo em geral, tiveram maiores lucros neste ano de 2021 porque o preço da commodity subiu, fruto do aumento do preço do petróleo, que, como o senhor mencionou, já chegou a 120 dólares, a 150 dólares, há alguns anos, na década passada.Mas o senhor não tenha dúvida nenhuma de que a PETROBRAS, por ser uma das maiores empresas do País — não estou entrando no mérito de ela ser estatal, e sim de ela ser uma empresa brasileira —, é um patrimônio da sociedade brasileira, independentemente de nós sermos seus acionistas. É bom que nós tenhamos uma empresa como a PETROBRAS, uma empresa que tem aumentado a sua produção.Eu já tive a oportunidade, duas vezes, de ir ao exterior — não fui eu o convidado, e sim a empresa PETROBRAS — para receber prêmios por conta do desenvolvimento tecnológico da empresa, principalmente pelo seu desempenho em exploração e produção de petróleo em águas profundas. E a PETROBRAS foi a empresa de maior produtividade no ano de 2019. Estive nos Estados Unidos, no maior evento de petróleo e gás do mundo, onde tive a satisfação de receber os prêmios que a empresa ganhou em 2019, mas que, por conta da pandemia, só puderam ser entregues este ano. Então, estamos falando de uma empresa que é patrimônio nacional. Independentemente de sermos acionistas, o maior beneficiário de uma empresa como a PETROBRAS... Eu gostaria que tivéssemos outras empresas do porte da PETROBRAS. O Brasil, por ser um país continental, e um país em desenvolvimento, comporta, sim, muitas outras empresas desse padrão. Garantiríamos mais emprego, renda e riqueza para as gerações futuras, principalmente.Eram esses os esclarecimentos.Eu gostaria de deixar o Ministério de Minas e Energia à disposição para esclarecer todos esses pontos, ou outros que o senhor tenha necessidade de esclarecer. Estaremos prontos para fornecer todas as informações.Eu finalizo dizendo, mais uma vez, que essa questão é importantíssima, particularmente a dos combustíveis, por tudo que representa para o País. A solução nós temos que encontrar, independentemente de estarmos no partido A, no partido B, no governo A, no governo B. A sociedade precisa de soluções, e nós, os senhores como formuladores de políticas públicas, nós como executores e também formuladores de políticas públicas, temos que fazer a nossa parte. Todos esperam por isso.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Deputado Sanderson, por gentileza.O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Presidente Bacelar, mais uma vez cumprimento V.Exa., que hoje conduziu, em sequência, duas audiências muito importantes. A primeira audiência de hoje da Comissão de Turismo foi com o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e foi muito proveitosa. Todos que participamos vimos a importância dos esclarecimentos prestados pelo Ministro Joaquim Leite, que, na medida do possível e da sua alçada, entregou as respostas que os Deputados pediram.Eu me considero suspeito para falar sobre o Ministro Bento Albuquerque, que é dos Ministros que está na minha cota de amigos. Tenho admiração profunda pela capacidade intelectual, ética e moral com que ele conduz o Ministério de Minas e Energia, um dos principais, se não o principal Ministério nesses últimos 2 anos, porque enfrentamos crise hídrica e porque conseguimos, num projeto em que eu atuei pela Liderança do Governo, mas que foi produto da dedicação direta do Ministro, aprovar a privatização da ELETROBRAS.Eu me recordo de nós estarmos trabalhando noite adentro, e o senhor no WhatsApp, ligando, participando, dando contribuições técnicas.Muitas das respostas nós não tínhamos naquele momento dentro do plenário, e o senhor e sua equipe toda foram decisivos para que aquele mister da privatização da ELETROBRAS fosse coroado de êxito, como foi.Além, como eu disse, da questão da crise hídrica e da privatização da ELETROBRAS, que foi difícil, agora há ainda mais essa questão do preço do combustível, que inegavelmente permeia o seu Ministério. Mesmo não havendo uma ligação direta e não havendo nenhuma gerência e domínio dos fatos do seu Ministério, o fato é que o preço dos combustíveis no Brasil tem trazido muita dor de cabeça para todos nós, muita dor de cabeça para o Presidente Bolsonaro. Nós sabemos disso. Se dependesse dele e se existisse possibilidade jurídica e legal, ele daria uma canetada e botaria o preço lá embaixo. Mas não é assim que a coisa funciona. Outros governos fizeram assim, e, como o senhor falou, houve prejuízos bilionários, que praticamente colocaram a PETROBRAS em situação falimentar, inviabilizaram a atuação da PETROBRAS e também inviabilizaram investimentos que teriam que ter sido feitos e não puderam sê-lo justamente por essa dívida.Mais uma vez cumprimento V.Exa. Nós aqui na Câmara temos absoluta confiança no trabalho que V.Exa. e sua equipe fazem dentro do Ministério de Minas e Energia.A questão energética é um problema complexo em todo o mundo. Nós vimos o caso dos Estados Unidos, que têm um processo tanto de extração como de distribuição muito mais evoluído que o nosso e também têm problema. Vimos agora, em meio à pandemia, algo que não acontecia há décadas nos Estados Unidos, que foi a suba do combustível. E foi uma suba de 30%. Isso tinha acontecido nos Estados Unidos, talvez, na Segunda Guerra Mundial, em 1945, e agora mais uma vez esse país apresenta uma suba de 30% nos combustíveis. Por que só o Brasil, que não é uma ilha, não teria problema e não estaria vulnerável? Nós também temos essa vulnerabilidade. Temos que ter coragem e capacidade para enfrentar esse problema.Sabemos que toda a equipe ministerial tem trabalhado para que essa questão energética seja superada, porque, afinal de contas, tem repercussão direta lá na compra do ovo, do frango, da carne, do transporte em geral, gerando inflação — e, com isso, diminuição na capacidade de consumo e de aquisição — e desemprego, o que nós absolutamente não queremos. O maior interessado em inflação baixa, em empregabilidade alta e combustível baixo é o Governo. O Governo não tem nenhum interesse em que ocorra esse tipo de crise. Ao contrário, nós somos os maiores interessados em que haja combustível baixo, nível de desemprego baixo e inflação baixa. Nós somos os maiores interessados em que haja essas condições, para daí haver prosperidade e desenvolvimento para o nosso País.Mais uma vez o cumprimento. Aqui na Câmara, somos dedicados ao Ministério de Minas e Energia e estamos sempre à disposição.Presidente Bacelar, nós estávamos observando que, embora o objeto da audiência fosse um, o Ministro respondeu a todas as perguntas, nos dando uma palestra e nos ensinando sobre a capacidade de refino, a capacidade de extração petrolífera do Brasil.Portanto, Ministro, mais uma vez V.Exa. sai daqui maior ainda do que chegou. Por isso, cumprimento V.Exa.Conte sempre conosco. V.Exa. é um cidadão que orgulha todos nós e, dentro do Ministério de Minas e Energia, é um dos principais quadros. Tenho certeza de que orgulha os brasileiros tê-lo à frente do Ministério de Minas e Energia.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Obrigado, Deputado.Concedo a palavra ao Deputado Delegado Éder Mauro.O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo pelo grande trabalho que tem feito, como o próprio colega falou, hoje dirigindo duas audiências.Por um acaso, eu estava passando à frente deste plenário, vi o Ministro e aproveitei a oportunidade para conhecê-lo pessoalmente, ao tempo de cumprimentá-lo pelo grande trabalho que tem feito à frente desse Ministério, principalmente no que diz respeito às questões de minas e energia e à questão do nosso petróleo.Eu ouvi algumas falas, Sr. Presidente. Nós sabemos que, independentemente de posicionamentos ideológicos e de bandeiras, todos nós brasileiros acompanhamos o que se passa no País, sabemos da questão dos preços, sabemos da questão do preço dos combustíveis. Todo o Brasil é conhecedor disso, embora queiram colocar o problema na cabeça de um único homem. Nós sabemos que isso o povo brasileiro não vai engolir.Passamos por um problema de pandemia, assistimos aos noticiários de TV, acompanhamos às mídias e as redes sociais e sabemos que o problema é mundial. Vi ainda há pouco um vídeo de filas de carros em postos de gasolina na Inglaterra, onde o preço da gasolina está alto e falta combustível. E trata-se de um país de primeiro mundo, rico.Hoje, Sr. Ministro, nós temos um Presidente que, ao assumir o País, pegou uma PETROBRAS, por exemplo, com um rombo — não com um prejuízo, mas com um rombo causado por roubo de um governo comunista que passou quase 2 décadas na direção deste País — de 70 bilhões de reais. Parte desse valor, inclusive, foi recuperado, vomitado, como se diz na gíria policial, por alguns. Mas aí querem falar do Presidente Bolsonaro? Não se pode fazer isso.O Presidente Bolsonaro, Sr. Ministro, pelo pouco que acompanhamos nessa questão do combustível... Eu tive a oportunidade de estar no gabinete dele e vi a preocupação dele com a questão do combustível. Ele inclusive tirou imposto no que diz respeito a gasolina e diesel, diminuiu o de outros e desafiou os Governadores a baixar o ICMS. Nenhum deles teve a coragem de fazê-lo — nenhum! Só sabem criticar, se aproveitar e jogar, por questões de bandeira e de pré-eleição, nas costas do Presidente Bolsonaro. Isso eu tenho certeza de que não vai acontecer.Hoje, a PETROBRAS, que foi arrombada nas últimas décadas por esses governos comunistas, dá um lucro, se não estou enganado, de mais de 100 bilhões de reais. E aí querem falar do Governo do Presidente Bolsonaro? Não!Sabemos que os preços das coisas realmente aumentam em função do combustível. Os caminhões é que fazem o transporte das nossas mercadorias para cima e para baixo, e, dependendo do preço do combustível, os preços delas realmente podem aumentar. Mas eu vejo o esforço, não só seu, mas também deste Governo, que tem à frente o Presidente Bolsonaro, para tentar solucionar esse problema.O povo brasileiro hoje não se deixa iludir por discursos, muitas vezes de minorias, como se veem aqui, para tentar enganá-lo. Hoje o povo não se deixa enganar e sabe o que está acontecendo. A grande prova disso é o que se vê na rua.Aonde o Presidente vai, seja a um pequeno Município, seja a uma capital, seja a um shopping, ele é respeitado, aceito, aplaudido, diferentemente de muitos outros por aí que querem voltar a ser candidatos e não conseguem colocar a cara nem no quintal da casa deles.Sr. Ministro, agradeço a oportunidade de falar nesta Comissão, meu amigo. Eu não faça parte dela, mas eu estava passando e vi que a reunião era interessante. E eu realmente queria conhecê-lo.Se não estou enganado, existe uma proposta, inclusive nesta Casa, não sei se em andamento, exatamente para acabar com essa questão do ICMS. É uma proposta de unificação para que a incidência se dê não na oscilação de dólar, mas no litro do combustível, para que se possa derrubar o preço. Nós desta Casa que queremos o bem de cada brasileiro lá fora é que fazemos isso, achamos solução — o senhor também corre atrás de solução —, em vez de tentar fazer disso um palanque de pré-eleição.Obrigado, Sr. Ministro.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Obrigado, Deputado.Sr. Ministro, eu solicitaria a V.Exa. que, junto às respostas, apresentasse também as suas conclusões dessa palestra, como bem disse o Deputado Sanderson, que V.Exa. fez hoje aqui. (Pausa.)O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Eu acompanhei todos esses debates de petróleo. O senhor é o Ministro do petróleo, é o nosso sheik.(Risos.)Ministro, eu assisti a uma palestra com vários economistas, e um deles era o Mansueto Almeida. V.Exa. o conhece? Eu vi que o Mansueto era quem tinha uma visão mais global. Ele dizia que isso não era uma coisa de solução única, mas algo macroeconômico, e que tínhamos que criar mecanismos de política pública para proteger os pobres. O Governo não tinha que ter medo de criar subsídio para o pobre. Criar subsídio para financiar a classe média ou a classe rica é um erro.Então, foi ele quem trabalhou melhor. Eu falei até para o Ministro da Casa Civil: "Rapaz, procure esse Mansueto Almeida, que ele é o melhor".Era isso que eu tinha a dizer. A sua palestra foi boa e nos iluminou.O SR. MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE - Muito obrigado, Presidente, Deputado Bacelar. Eu queria só agradecer.Agora, no fim, quero agradecer as palavras do Deputado Éder Mauro — é um prazer, Deputado, estar aqui com o senhor; muito obrigado pelas referências.Deputado Sanderson, o senhor mencionar que é meu amigo, para mim, é um uma satisfação muito grande, é um orgulho. E eu quero lhe dizer que a recíproca é mais do que verdadeira.Presidente, eu aprendi muito. Como eu disse, sempre que eu venho ao Congresso, à Câmara, eu aprendo. Foi importante o debate. Evidentemente, nós não podemos nos furtar a falar sobre todos os temas.O tema aqui era um, mas eu confesso que foi muito bom nós tocarmos em vários assuntos que eu acho que são importantes, inclusive, para que quem nos assiste, e não só os senhores que participaram, possa ter uma percepção com um pouco mais de esclarecimento sobre determinados temas que afligem a todos nós, como foi mencionado aqui.Nas minhas intervenções internacionais, principalmente, porque aqui eu acho que nós fazemos o dever de casa corretamente no que diz respeito ao desenvolvimento da nossa matriz energética, eu costumo dizer que não há solução única para a transição energética. Eu também disse aqui, quando mencionei ao senhor o que existia, que não há solução única, há várias medidas que podem ser adotadas. O principal é sempre ter como prioridade os mais vulneráveis, os mais necessitados, e é isso que nós temos procurado fazer, seja nas tarifas elétricas, seja nos combustíveis, seja na questão do gás, que passou recentemente pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional, e foi sancionada pelo Presidente Bolsonaro.E, como foi mencionado aqui pelo Deputado Delegado Éder Mauro e pelo Deputado Sanderson, a preocupação do Presidente Bolsonaro não é de hoje. Ele já esteve no Ministério de Minas e Energia desde 2019, várias vezes, presencialmente. Ele não mandou me chamar, não; ele foi lá. Ele ligava e dizia: Bento, estou indo aí, pois quero conhecer mais sobre combustíveis, quero conhecer mais o setor. Isso foi já em meados de 2019. Foi uma preocupação muito grande.Tivemos que enfrentar a pandemia, é bom que se diga. Eu sempre ressalto, Presidente, que nós temos quase 1.100 dias de governo, por aí, e 700 dias em pandemia. Não é fácil. E tivemos a maior escassez hídrica que o País já passou, isso com pandemia, com todas essas dificuldades que chegaram. E nós tivemos muita resiliência, muita participação de todos. Eu enfatizo, mais uma vez, o papel importantíssimo que o Congresso Nacional teve para nós chegarmos aonde chegamos.Eu tenho otimismo em relação ao futuro, apesar de todas as dificuldades. Pelo que nós já superamos, eu não tenho dúvida nenhuma de que o que vem pela frente são só coisas boas, são novos investimentos, são investimentos em infraestrutura, é geração de emprego e renda para os brasileiros, com atenção especial e prioritária para os mais vulneráveis.Então, é isso, Presidente. Muito obrigado pela oportunidade. Espero estar aqui em outras ocasiões.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Antes de encerrar a audiência, eu quero levar ao conhecimento do Plenário que esta Presidência emitiu nota pública expressando o nosso desejo de que as autoridades da República Argentina revejam a decisão de taxar o financiamento de viagens para destinos internacionais, incluindo o Brasil. Esperamos que as autoridades daquele país irmão reconsiderem isso, pelo menos isentando o Brasil dessa medida.O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Presidente, se V.Exa. me permitir, no ensejo ainda do tema turismo, que acho que é interessante, vou fazer uma fala sobre a Argentina.O Ministério da Infraestrutura do Brasil, através do DNIT, publicou hoje um aviso de licitação para dar início a uma obra importantíssima na região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, nas Missões, uma ponte internacional da ordem de 160 milhões de reais, que o Governo Federal, o Governo de Jair Bolsonaro, depois de 40 anos... Na minha região, há 40 anos nós sonhávamos com essa ponte ligando Porto Xavier, no Rio Grande do Sul, a San Javier, na Província de Misiones, ou seja, ligando o Brasil à Argentina. É uma ponte de quase 3 quilômetros, um sonho de toda aquela região. Não sei se o Ministro conhece a região. Fica entre Santo Ângelo, São Borja e Santa Rosa, exatamente naquele triângulo. Há 40 anos nós buscávamos isso. Vários Presidentes e Ministros foram lá. Chegaram até a anunciar uma vez. Lançaram a pedra fundamental e não sei o quê, no Governo Lula, lá atrás, mas foi tudo cascata, tudo balela. Hoje, graças a Deus, conseguimos essa publicação, produto de muito trabalho. Nós, desde o primeiro dia em que chegamos aqui, conversando com o Presidente Bolsonaro, conversando com o próprio Ministro Tarcísio... Outros Parlamentares, como o Senador Heinze, estiveram muito envolvidos também. Hoje, 40 anos depois, finalmente foi publicado o edital de licitação para a construção dessa ponte internacional, que fará uma ligação turística muito grande, porque ali nós temos as Missões, os Sete Povos das Missões do Rio Grande do Sul e as Missões da Argentina e do Paraguai. Essa ponte era o que faltava para fazer o elo, ultrapassando o Rio Uruguai. Finalmente, no Governo Bolsonaro, vamos fazer a obra e, com isso, gerar dinheiro novo através do turismo. Em momento de crise, nós temos que criar oportunidades novas, empregos. Aquela região nossa é eminentemente agrícola, do agronegócio. O turismo estava ali de mão beijada, e nós não conseguíamos evoluir.Então, hoje, estamos em festa no norte do Rio Grande do Sul, o turismo gaúcho e brasileiro está em festa, porque o DNIT publicou hoje o edital de licitação para o início da obra, avaliada em 160 milhões de reais. Parabéns, Governo Bolsonaro! Parabéns, Ministro Tarcísio! Parabéns ao Secretário-Executivo Marcelo Sampaio, que foi decisivo também para que esse processo fosse superado. Hoje, finalmente, o que era sonho está sendo concretizado.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Parabéns pela sua luta!O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Deputado Bacelar, V.Exa. não vai à reunião do MERCOSUL no dia 4 ou 6?O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Eu vou aguardar um convite do Deputado Sanderson para conhecer a Região das Missões. Eu e o Deputado Paulo Guedes, recentemente, no FESTURIS, estivemos com o Prefeito do Município de Porto Xavier. Ele estava lá com o Ministro do Turismo.O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O Prefeito de Porto Xavier é o Gilberto Menin.O Ministro Bento Albuquerque deve ir também. A data é ele que vai dar. Vamos para Bagé, Candiota, etc.O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Quero agradecer a presença do Sr. Ministro e parabenizá-lo pela exposição, uma exposição com conteúdo, com clareza, com objetividade.Acho que o maior elogio à atuação do Ministro hoje aqui é um elogio a esta Casa. Como é importante esta Casa! Um homem cuja formação profissional é militar nos deu aqui hoje uma aula de habilidade política, de diplomacia, de tudo isso que praticamos diariamente nesta Casa.Sr. Ministro, sei que a escola da Marinha, do alto oficialato da Marinha, ensina essas habilidades, mas tenho certeza de que V.Exa. aprendeu muito como assessor parlamentar nesta Casa. Parabéns! Sucesso na sua missão!O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Quem sabe, em 2023, ele não estará aqui como Senador?(Risos.)O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PODE - BA) - Obrigado a todos pela presença.Mais uma vez, obrigado, Sr. Ministro.Está encerrada a presente reunião.