	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer porque Alagoas vai aderir ao programa Mulher, Viver sem Violência. Amanhã, quarta-feira, receberemos a Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci. Ela vai assinar o termo de adesão do Estado. O ato contará com a presença não só do Governador, como também do Prefeito de Maceió, do Presidente do Tribunal de Justiça, do Procurador-Geral de Justiça e do Defensor Público do Estado de Alagoas.
	Amanhã haverá a entrega de duas unidades móveis de atendimento às mulheres em situação de risco na zona rural e, ao mesmo tempo, a adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Isso é fundamental. Infelizmente, Alagoas é o segundo Estado em termos de violência contra as mulheres. O primeiro é o Espírito Santo, de acordo com a CPMI da Violência, presidida pela Senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo.
	O programa tem seis estratégias de ação: Casa da Mulher Brasileira, ampliação da Central de Atendimento à Mulher (o ligue 180), Centro de Humanização do Atendimento às Vitimas de Violência Sexual, campanhas continuadas de conscientização e unidades móveis para mulheres em situação de violência no campo e na floresta. É um processo fundamental! Infelizmente, o ranking do Estado justifica essa prioridade em relação a um segmento que é maioria no Brasil, o que não é diferente no Estado de Alagoas.
	Para concluir, Sr. Presidente, destaco que, somente no ano passado, houve 133 homicídios de mulheres em Alagoas, que perdeu por apenas 1 homicídio para o Estado do Espírito Santo, que é o campeão, com 134 homicídios. 
Bem-vinda, Ministra Eleonora, Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que dá mais um passo fundamental para a cidadania no Brasil!
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - É preocupante, Deputado Paulão, o número de assassinato de mulheres.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer o registro de uma importante agenda que acontece em Maceió nesta quarta-feira, dia 6, quando a Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, participará da assinatura do termo de adesão do Estado de Alagoas ao programa Mulher, Viver sem Violência.
	A cerimônia acontece no Palácio República dos Palmares.  Na ocasião, a Ministra entregará duas unidades móveis de atendimento às mulheres em situação de violência no meio rural e anunciará a entrega, em 2014, da Casa da Mulher Brasileira.
	Além da Ministra, assinarão a adesão o Governador Teotonio Vilela Filho; o Prefeito de Maceió, Rui Palmeira; o Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador José Carlos Malta Marques; o Procurador-Geral de Justiça, Sérgio Jucá; e o Defensor Público de Alagoas Daniel Alcoforado .
Sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Viver sem Violência oferece serviços de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda.  Na prática, o programa desenvolve estratégias para a melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero, reforçando a rede de serviços públicos do Governo Federal, dos Estados, Municípios, Tribunais de Justiça, Ministérios e Defensorias Públicas.
	O programa comporta seis estratégias de ação: Casa da Mulher Brasileira, Ampliação da Central de Atendimento à Mulher (ligue 180), Centro de Humanização do Atendimento às Vitimas de Violência Sexual, Campanhas Continuadas de Conscientização e Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta. 
	O ingresso de Alagoas no programa Mulher, Viver sem Violência é fundamental à proteção das mulheres que sofrem qualquer tipo de agressão física ou moral. Infelizmente, o Estado é um dos recordistas em violência de gênero. Segundo o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em março deste ano, Alagoas é o segundo no país no ranking de homicídios de mulheres. O estudo relativo ao ano de 2010 mostrou que o Estado registrou 134 homicídios, fincando atrás do Espírito Santo, com apenas uma morte a mais.
	Essa iniciativa do Governo Federal, que vem sendo bem recebida nos Estados, representa um reforço vital ao combate à violência contra as mulheres em nosso País.  Doze Estados já disseram "sim" ao programa e agora é a vez de Alagoas também adotar o Mulher, Viver sem Violência, que vai ajudar a mudar a triste realidade de nosso Estado, onde os índices de criminalidade são assustadores.
	Muito obrigado.