
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/04/2020 �s 18:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 40.2020         
Hora: 18:04
Fase: OD         
Orador: JOSÉ GUIMARÃES, PT-CE
Data: 01/04/2020






 O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, mesmo sem estar em Brasília, eu tenho acompanhado todas as sessões da Câmara. Mais do que isso, tenho acompanhado todo o debate feito internamente, nos bastidores, o esforço coletivo que todos os Líderes estão fazendo para juntos votarmos matérias que, sobretudo, seguindo uma orientação mundial, preservem a vida, dando as condições para que possamos contribuir com o nosso País. Esse esforço que a Câmara está fazendo, Sr. Presidente, só se iguala ao esforço que os profissionais de saúde estão fazendo.Nós hoje estamos votando três matérias importantes: o PL 864, que trata da liberação imediata daqueles insumos e equipamentos indispensáveis para atender a população afetada; o PL 985, que neste momento está em discussão, também importante, que suspende os prazos de apresentação das obrigações fiscais e suspende pagamentos, para que todos possam se ajustar frente a esse momento grave que nós estamos vivendo; e o Projeto de Lei nº 1.161, que vamos votar ainda hoje também, relativo ao piso mínimo de recomposição do FPM e do FPE - há, inclusive, outras emendas para a suspensão das contribuições dos Municípios no pagamento de precatórios e de contribuições previdenciárias. Esse esforço que a Câmara está fazendo se coaduna com aquilo que os profissionais de saúde estão fazendo.Presidente, hoje eu conversava com um profissional de saúde aqui de Fortaleza - nós estamos cumprindo a quarentena também aqui. Eles falam para nós, aqui no prédio em que eu moro, que estão se esgotando. O desespero é de tal ordem que falta não só a solidariedade humana, muitas vezes, como também, sobretudo, os instrumentos necessários para esses profissionais de saúde poderem atuar e continuar salvando vidas.Presidente, V.Exa. coordena aí na Câmara um esforço que tem a nossa participação efetiva em todas as matérias, como ocorreu na análise da renda cidadã, do seguro emergencial. Isso acontecerá também agora, na discussão da preservação dos empregos, do apoio, em crédito, que nós precisamos dar às pequenas, médias e grandes empresas para preservar os empregos. Mas esse esforço que nós estamos fazendo anda muito distante do esforço que o Governo Federal vem fazendo.Todo dia há uma conversa, todo dia há um anúncio, e até agora não chegou recurso algum para socorrer os Estado mais afetados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, DF e tantos outros.Os Governadores estão fazendo o que é possível para debelar, evitar a proliferação do coronavírus nas periferias das grandes cidades. Mas o Governo não tem feito praticamente nenhum esforço e demora 48 horas para sancionar a renda emergencial que nós aprovamos na Câmara e que foi aprovada pelo Senado.As pessoas estão chegando ao limite, Sr. Presidente. Elas não suportam mais. O prazo que foi dado para se liberar o primeiro recurso para as famílias mais vulneráveis foi a próxima semana, o dia 16, mas as famílias não têm mais o que pôr na panela para comer, as pessoas não estão tendo mais condições de permanecer em casa. Portanto, pode sim, Governo - escute o que o povo está dizendo -, haver uma convulsão social no País.Não venham dizer que o Congresso não está fazendo a sua parte. Nós estamos trabalhando demais. Desde que esta sessão iniciou, às 14h30min, eu a estou acompanhando diretamente da minha residência aqui em Fortaleza. Estou em quarentena, preservando-me e atendendo ao decreto do Governador do Estado, Camilo Santana, mas nós estamos acompanhando tudo, estamos trabalhando. É hora de nos juntarmos.Defender povo é agir e não ficar fazendo proselitismo ou levando insegurança para a população, como todo dia acontece nas tevês, nas coletivas que estão sendo dadas. Até o Ministro da Saúde, Presidente, é levado a um constrangimento sem limites, porque agora até o obrigaram a dar as entrevistas somente no Palácio do Planalto. Esse Governo não tem efetivamente competência para gerir uma crise desta dimensão, o que os outros Chefes de Estados e o Congresso Nacional estão tendo.Todos os dias, nós começamos a nos falar às 7 horas da manhã, às 7h30min, e terminamos de conversar, às vezes, à meia-noite, por conta de um esforço que nós estamos fazendo para aprimorar as matérias, emendá-las, a fim de mostrar para o País o compromisso do Congresso. Mesmo que muitos achem que ele está com uma imagem desgastada, eu quero dizer aqui, Sr. Presidente, que nós nunca fomos tão sensíveis, tão preocupados como agora com a opinião pública brasileira e, sobretudo, com o compromisso que nós temos de defesa da vida, que tem que ser cada vez mais ampliado. Já, já, nós vamos começar a discutir a questão do emprego via medida provisória ou por meio de projetos que estão tramitando. Aliás, V.Exa. montou um grupo para apresentar uma proposta que possa unificar o conjunto da Casa.É verdade o que alguns do Governo até dizem: "Este é o momento de todo mundo se unir. O País está em crise". No entanto, para as pessoas se unirem, elas têm que ter lado, têm que ter sensibilidade. Não pode o Ministro da Fazenda ir à televisão e dizer que não tem nem sabe de onde tirar o dinheiro para pagar o seguro emergencial. E o 1 trilhão e 300 bilhões de reais que o Governo tem em caixa e pode gastar?Aliás, Presidente, V.Exa. sabe que estamos prestes a votar uma PEC. Em tese, nem se precisaria dessa PEC, porque não só o Governo já tem as ações do Congresso, como o próprio Supremo liminarmente já revogou até artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal para que o Governo faça a sua parte. Mas o que o Governo tem feito é infinitamente pequeno frente à gravidade dessa crise. No primeiro momento, diziam que a crise era uma besteira, que a doença era uma gripezinha, que era isso e aquilo, e agora estão vendo o precipício em que se meteram.Defender o povo é pagar imediatamente o seguro emergencial, essa contribuição de 600 reais para as famílias carentes. Ela é ajuda para a manicure, que não está mais podendo fazer unhas, para o biscateiro, para o vendedor ambulante. Essas pessoas estão fazendo o que em casa cumprindo a quarentena? Elas vão comer o quê?Sr. Presidente, eu sou do Nordeste brasileiro, que pede socorro. Eu fico imaginando - eu estava conversando com uma pessoa que trabalha na minha casa e que mora na periferia da cidade - todo mundo andando na periferia e o desespero batendo na porta das pessoas, porque o Governo não age.Há mais de 1 mês, todo dia, as televisões e a imprensa, que estão cumprindo um papel importantíssimo, estão dizendo: "Presidente, a crise é muito grave. A situação pode levar milhares à morte", mas até hoje as medidas são diminutas. O Presidente não se dá conta de que, numa crise como esta, o Brasil tem que gastar, não pode ter limite. A preservação da vida não pode ter teto, não pode ter limite fiscal, não pode ter limite financeiro. A prioridade é gastar para salvar vidas, como estão fazendo os Estados Unidos. Lá eles aprovaram uma suplementação de crédito de 2 trilhões de dólares. O mesmo está fazendo a Inglaterra, a Itália, a China, todo canto. O mundo está se unindo e está dizendo: "Vamos ter que gastar para preservar vidas".O apelo que faço, Sr. Presidente, é que continuemos juntos, lutando sempre. É claro que o conjunto da Casa tem muitas diferenças no campo econômico e no campo político, mas o Brasil precisa reconhecer o espírito de construção coletiva que estamos tendo neste momento e o compromisso que temos com o Brasil e com a vida. Esse é o nosso compromisso, Sr. Presidente. Vamos continuar trabalhando muito para ajudar o Brasil a se defender desta pandemia e vamos buscar, no curto prazo, dotar as instituições do País dos meios necessários para salvar milhões e milhões de vidas.Era só isso, Sr. Presidente.