
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 21:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 21:00
Fase: OD         
Orador: ALINE GURGEL, REPUBLICANOS-AP
Data: 16/12/2021






 A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania, quanto ao mérito, manifesto parecer pela aprovação da Emenda nº 3, na forma da subemenda substitutiva que ora apresento.Pela Comissão de Finanças e Tributação, manifesto parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas.Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifesto parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas.Lido o parecer, Sr. Presidente.PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL.