
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/03/2020 �s 18:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 36.2020         
Hora: 18:32
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 18/03/2020






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Líderes, colegas Deputados, eu falo ainda no exercício da Liderança da Minoria. E falo pela Liderança da Minoria - até peço que corrijam o tempo - porque o Deputado José Guimarães, em meio a essa pandemia, ficou em Fortaleza, no Ceará, para cuidar de sua mãe de 95 anos.Neste momento, Sr. Presidente, a primeira afirmação que nós precisamos fazer é a afirmação deste Parlamento. Este Parlamento, presidido por V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, tão atacado na última semana, no último domingo - V.Exa., inclusive, foi alvo dessas manifestações, juntamente com o Supremo Tribunal Federal -, afirma a sua importância, a importância da democracia, a sua importância em responder emergencialmente e responsavelmente à sociedade brasileira, mantendo-se aberto, mantendo-se de pé e mantendo-se responsivo às demandas e às necessidades do povo brasileiro. É importante dizer isso para que as pessoas imaginem o que seria passar por este momento da sociedade brasileira com este Parlamento fechado. Aqui nós estamos para votar as medidas emergenciais, para votar as medidas sanitárias, para votar as medidas econômicas, para votar o decreto de calamidade pública, que não veio como dádiva. Este decreto veio por pressão deste Parlamento, por pressão da sociedade brasileira, por pressão do setor produtivo, por pressão dos trabalhadores. Os trabalhadores não podem se submeter, como nós já defendemos há muito, às metas fiscais e a uma lei de responsabilidade fiscal que não corresponde à necessidade de investimento público neste momento, um momento de recessão, que será prolongada.É necessário proteger os empregos, é necessário proteger os trabalhadores informais, é necessário proteger aqueles vulneráveis que precisam de transferência de renda, é necessário defender aquele sistema que nós defendemos há 30 anos, que se chama Sistema Único de Saúde. É necessário, Deputado Paulo Teixeira, defender a ciência e a inovação, defender institutos como a FIOCRUZ, como os laboratórios do Evandro Chagas, como tantos laboratórios públicos que, neste momento, respondem de forma absolutamente competente à sociedade brasileira.É do SUS que o Ministro da Saúde fala todos os dias. Que bom que temos um SUS!Este SUS falta a muitos países da Europa, falta a vários países que não estão tendo como responder à crise de uma pandemia que acomete milhares de pessoas.Neste momento, precisamos realçar que este Parlamento responde a uma ausência de comando do Governo. O Ministro da Saúde se diferencia, e nós precisamos apoiá-lo. Mas, lamentavelmente, por todo esse tempo, não tivemos comando, tivemos, na verdade, um desprezo pela gravidade da situação.O Sr. Presidente da República ainda hoje, na coletiva, continua afirmando que agiu corretamente ao ir para o meio do povo. Povo não, porque nem havia tanta gente, mas ele foi para o meio das pessoas que se aglomeravam no Palácio do Planalto. Ele disse que isso foi certo e ainda disse: "Não se surpreendam se eu for para dentro de um metrô cheio, de um ônibus cheio ou de uma barcaça cheia". Ele acha que está certo em autorizar uma atitude de aglomeração e estar dentro dela, continua mentindo sobre o vídeo que fez, em que estimulava a manifestação contra o Congresso e contra o Supremo, e continua dizendo que "histeria" foi a palavra certa. Na verdade, ele ainda não compreendeu a situação que vive o Brasil. Ele continua tendo uma atitude criminosa diante da situação por que o País passa.Nós aqui precisamos tomar iniciativas. Não podemos apenas aguardar.Esse decreto de calamidade - eu parabenizo o Deputado Orlando Silva, Relator - agrega uma iniciativa importante, combinada com o Deputado Rodrigo Maia e com o Senado Federal, de criar uma comissão de vigilância e acompanhamento, exigindo prestação de contas pública em relação ao que vai se fazer dos recursos liberados a partir do decreto, o que está completamente vinculado à questão orçamentária.Afirmamos aqui que não há risco à democracia. De fato, esse decreto não tem nenhuma relação com o risco democrático. É isso que nós queremos neste momento.Afirmamos aqui as nossas iniciativas: medidas sanitárias e econômicas de proteção do povo; de proteção dos MEIs; de proteção dos benefícios sociais do Cadastro Único; de proteção de todos, inclusive os da área da cultura, que pedem a nossa ajuda e o nosso socorro, porque tiveram suas ações abruptamente interrompidas; de proteção do setor produtivo, de todo o setor que gera emprego, particularmente do micro, do pequeno e do médio empreendedor. Precisamos capitalizar os bancos públicos, as empresas estatais, que desenvolvem este País. Precisamos garantir que a atividade produtiva tenha reforço, investimento público, ou seja, garantir mais Estado e não menos Estado. É isso que este decreto nos permitirá fazer neste momento. Estaremos aqui a postos para garantir que o País tenha respostas a partir das inciativas do Parlamento brasileiro, para além das do Governo, que serão controladas por nós.Obrigada, Sr. Presidente.