	O SR. ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, acabo de regressar de Varsóvia, onde participei da COP 19, a 19ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que a cada ano se realiza numa cidade diferente, em geral nos meses de novembro ou dezembro.
	Não havia grandes expectativas em relação a essa reunião. Na verdade, ela era considerada uma reunião preparatória de duas outras que, é o que se espera, serão mais decisivas: a do ano que vem, na cidade de Lima, no Peru, e, sobretudo, a de 2015, em Paris, a COP 21, para a qual, desde a Conferência de Durban, em 2011, está programada, em tese, a perspectiva de um novo acordo do clima, dessa vez, criando obrigações para os 193 países que participam do processo das Nações Unidas acerca da Convenção sobre Mudança do Clima, que, como todos sabem, surgiu na cidade do Rio de Janeiro, em 1992, quando da conferência Rio 92.
	Então, não havia grandes expectativas. Eu costumo dizer que quando se tem baixas expectativas, eventualmente pode surgir uma boa surpresa, mas a tendência é que baixas expectativas diminuam a pressão social sobre uma reunião desse tipo. E, de alguma forma, as baixas expectativas foram cumpridas.
	Na verdade, a COP de Varsóvia - a COP 19 - produziu alguns pequenos avanços, como todas essas reuniões do clima, de final de ano, sempre produzem avanços incrementais.
	Houve, ao final de muitos debates, um avanço, com a criação do mecanismo da ONU para perdas e danos, no tópico de adaptação às mudanças climáticas; houve alguns pequenos avanços em relação ao REDD, mecanismo de preservação de florestas e que, de alguma forma, são interessantes para o Brasil; mas continuou-se a patinar em relação àquilo que é absolutamente fundamental: a definição de como será esse novo acordo do clima a ser negociado até o final de 2015 e que vai ser implementado apenas em 2020.
	Então, como os colegas percebem, não se pode falar exatamente no sentido de urgência. Essas negociações das Nações Unidas seguem a batuta daquilo que é a característica inata das Nações Unidas, salvo do Conselho de Segurança: a decisão por consenso.
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio) - Deputado Alfredo Sirkis, V.Exa. faz um pronunciamento brilhante sobre um tema de relevância e importância mundiais, e, com a sua permissão, quero registrar a presença do Vice-Ministro de Relações Exteriores do Azerbaijão, o Sr. Araz Asimov, e do Embaixador do Azerbaijão, o Sr. Elnur Sultanov.
	Tema como este sobre o qual V.Exa. se manifesta é de interesse de todos, e obviamente nossos visitantes levarão impressão positiva de um debate tão profundo como o que V.Exa. traz sobre a situação do clima e seus impactos ambientais em nosso planeta.
	Devolvo a palavra, para dar sequência ao seu pronunciamento, ao Deputado Alfredo Sirkis.
	O SR. ALFREDO SIRKIS - Bem, Sr. Presidente, prosseguindo, é uma ilusão pensarmos que mesmo em 2015 se alcançará um acordo que consiga de fato atender aquilo que a ciência, que o IPCC - Painel Intergovenamental sobre Mudanças Climáticas -, formado por mais de 10 mil dos melhores cientistas de todo o mundo, está colocando como fundamental.
	O IPCC coloca que é absolutamente fundamental conter as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera em 450 partes por milhão para que nós tenhamos uma chance de, até o final deste século, conseguir manter a temperatura média do planeta sem aumentar 2 graus.
	Com um aumento de até 2 graus já se preveem consequências dramáticas. Com menos de 1 grau tivemos, até agora, um aumento de temperatura da ordem de 0,8 grau, desde o início da era industrial. Então, com 0,8 grau, tivemos recentemente fenômenos meteorológicos de uma violência absolutamente inédita e inacreditável, como o tufão com ventos de 350 quilômetros por hora que destruiu uma parte das Filipinas.
	Já tínhamos tido fenômenos análogos em outros países. Então, imaginem com 2 graus, e imaginem com 4 graus, com 5 graus, no prazo de vida dos nossos netos! Não estou falando de um futuro distante, daqui a muitos séculos, mas do final deste século, quando estarão vivos os nossos netos.
	Se nada for feito em relação à intensidade de emissões de gás de efeito estufa na atmosfera, a temperatura, segundo o IPCC, poderá, na média, aumentar até 4 graus, 5 graus, 6 graus acima daquilo que ela é hoje. Isso seria uma catástrofe de proporções inacreditáveis, porque representaria o colapso da agricultura numa série de países - nesse sentido, penso que os colegas que representam aqui a agricultura brasileira deveriam se preocupar muito com esta questão -, bem como verdadeiras guerras climáticas no futuro. Nós temos uma já se perfilando no horizonte, com o conflito entre o Egito e a Etiópia por causa da intenção da Etiópia de desviar as águas do Rio Nilo, e poderemos ter guerras, por exemplo, entre a Rússia e a China, em função de a China ter muito poucas terras que servem para a agricultura e elas estarem profundamente ameaçadas pelo processo de mudanças climáticas, enquanto a Rússia, pelo contrário, de alguma forma, em algumas regiões, seria beneficiada pelo aumento da temperatura, sobretudo na Sibéria, o que criaria um desequilíbrio muito grande.
	Então, volto a dizer, penso que é uma ilusão achar que a Conferência do Clima das Nações Unidas vai conseguir, até 2015, lograr um acordo que consiga cortar emissões, a ponto de garantir que nós não ultrapassemos a marca das 450 partes por milhão (PPMs) na atmosfera e tenhamos essa possibilidade de manter a temperatura da Terra, na média, em 2 graus acima da atual, ou seja, sem aumentar mais do que 2 graus neste século.
	Por isso devemos rejeitar o processo das Nações Unidas? Penso que não. O processo das Nações Unidas é o mínimo denominador comum, que, de fato, se é assumido, compromete 193 países.
	No entanto, assim como devemos rejeitar, como alguns americanos o fazem, a importância daquilo que acontece sob a égide das Nações Unidas, não devemos ter a ilusão de achar que o problema será superado apenas sob a égide das Nações Unidas.
	Na verdade, para se conseguir a tão substancial redução das emissões de gases de efeito estufa que seja suficiente para, de fato, manter a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera a menos de 450 PPMs, não é necessário termos os 193 países; bastam 7, 8 ou 10 deles, no máximo.
	Só os Estados Unidos e a China, conjuntamente, são responsáveis por 40% das emissões. Se os Estados Unidos, a China, a Europa, a Índia, o Brasil, o Japão, o Canadá, a Austrália e outros países - poucos países - conseguissem, num fórum mais restrito, chegar a uma composição em relação a reduções que, de fato, complementassem aquilo que a ONU conseguirá em 2015 - pois haverá certamente um resultado nessa reunião em Paris, só que ele muito provavelmente não será suficiente -; se esse grupo mais restrito de países conseguisse se entender em relação a como avançar mais, isso poderia ser decisivo.
	Mas tão decisivo quanto isso é o seguinte aspecto: é necessário criar-se uma nova ordem financeira internacional que favoreça a implantação de uma economia de baixo carbono.
	A atual ordem financeira internacional favorece a especulação financeira. Ela subsidia pesadamente os combustíveis fósseis, e, assim como a imensa maioria dos sistemas tributários de todos os países, é um obstáculo gigantesco à redução das emissões. Toda a ordem financeira internacional e todo o sistema tributário da grande maioria dos países consagram uma economia baseada e totalmente dependente dos combustíveis fósseis.
E aí está, na minha opinião, o "x" do problema.
	Nesse sentido, por iniciativa da Subcomissão COP-19, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa, Subcomissão esta presidida por mim, e também com o apoio da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, do Governo do Estado de Pernambuco, de diversas empresas da iniciativa privada, tivemos a oportunidade, em outubro deste ano, de realizar o segundo Rio Clima.
	O Rio Clima foi, no ano passado, um evento paralelo à Rio+20, que permitiu o nascimento daquilo que em inglês se chama think tank, que é um centro de pensamento, de reflexão sobre um determinado tema. Esse centro de reflexão realizou, no mês passado, uma reunião totalmente dedicada à questão da economia de baixo carbono, do pano de fundo econômico que é necessário para que nós de fato possamos atacar esse problema, que hoje é, talvez, o principal problema de longo prazo que a humanidade enfrenta.
	Então, quais foram as recomendações do Rio Clima, que eu tive a oportunidade de entregar para a nossa delegação, para delegações de outros países da Conferência de Varsóvia e expor publicamente numa reunião que realizamos com a presença do Prof. Luiz Pinguelli Rosa, que é o Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, do Prof. EmIlio La Rovere, que é um grande especialista, da Deputada Aspásia Camargo, minha colega Deputada Estadual do Rio de Janeiro? Tivemos a oportunidade de nos reunir com delegações estrangeiras, que estavam ali compartilhando aquela experiência, aquela grande discussão junto conosco, e apresentamos algumas recomendações.
	Basicamente, em primeiro lugar, é necessário, de uma vez por todas, acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis, que têm um preço artificialmente baixo, o que prejudica profundamente a competitividade de qualquer forma de energia limpa. É necessário, realmente, eliminar esses subsídios, que são muito fortes.
	Segundo estudo feito pelo Fundo Monetário Internacional, se nós considerarmos os subsídios diretos e indiretos, há 1 trilhão de dólares por ano de subsídio aos combustíveis fósseis - subsídio ao carvão, subsídio à gasolina, subsídio ao óleo combustível, ao óleo diesel e ao gás -, de forma geral. É claro que alguns desses subsídios são piores do que outros. Os piores são aqueles dados ao carvão e à gasolina.
	Por outro lado, sabemos também que a eliminação abrupta de um subsídio desse tipo pode provocar consequências sociais que devem ser evitadas a todo preço. Ela pode ter efeitos inflacionários; pode aumentar o preço de uma série de gêneros de primeira necessidade.
	Por isso, a eliminação de subsídios tem que ser uma política extremamente bem pensada, com uma escolha clara do combustível, da prioridade, do combustível prioritário para se eliminar os subsídios - aqui no Brasil, obviamente, é a gasolina - e a forma de fazê-lo, inclusive, no caso, por exemplo, do diesel, com compensação social para as pessoas pobres que, de alguma forma, seriam atingidas por essa medida. E o Brasil, como já tem toda uma infraestrutura montada para projetos de compensação social, teria certa facilidade de ir a fundo.
	No caso específico do nosso País, em relação a esse tema, não é preciso ir tão longe. É preciso eliminar imediatamente o subsídio à gasolina, que o Governo concedeu pouco tempo atrás, mas de grande intensidade, da mesma forma, o subsídio à indústria automobilística. Falamos nisso agora, mas faz parte da mesma problemática.
	Então, é extremamente importante eliminar subsídios.
	Também é extremamente importante modificar o sistema tributário. É necessário reduzir tributos que incidem sobre o investimento produtivo, tributos que incidem sobre o trabalho, que oneram a contratação de mão de obra e substituir isso pela tributação da intensidade de carbono.
	Nós ambientalistas, quando propomos uma reforma tributária sustentável, não estamos pregando o aumento da carga tributária. Estamos dizendo que é preciso substituir impostos que são regressivos, do ponto de vista social e ambiental, por impostos que, do ponto de vista da sustentabilidade, contribuem para estimular energias limpas e para desestimular a queima de combustíveis fósseis.
	A terceira grande recomendação da Rio Clima foi a necessidade de se criar uma unidade de valor vinculada ao baixo carbono. Nós tivemos, no pós-guerra, a Conferência de Bretton Woods, em que se determinou que as moedas deveriam ser lastreadas pelo valor ouro.
	Durante o Governo do Presidente Richard Nixon, nos anos 70, os Estados Unidos se retiraram dessa parte do Acordo de Bretton Woods e abandonaram a referência ouro. A referência ouro era uma convenção humana. As moedas poderiam ter sido lastreadas até em titica de galinha, se essa tivesse sido a convenção humana. Isso foi um acordo político entre estadistas, naquela época.
	Urge, neste momento, criar uma unidade de valor que seja lastreada na redução de emissões de gases de efeito estufa. Isso permitiria que fosse implantada uma das grandes propostas que o Brasil fez nessa conferência, que é a chamada remuneração da ação antecipada. O que vem a ser isso? Vem a ser o seguinte: aquele país que, desde agora, antes mesmo do acordo de 2015, antes mesmo de 2020, quando esse acordo deve entrar em vigor, começar de fato a reduzir as suas emissões no agregado - não apenas na intensidade de carbono, mas as suas emissões absolutas -, deveria ser recompensado.
	E recompensado como? Na minha opinião, pago nessa unidade de valor de baixo carbono, o que eu estou apelidando de moeda de baixo carbono, que serviria para comprar produtos, serviços e tecnologias que permitissem uma subsequente nova redução das emissões, com isso gerando um círculo virtuoso e propiciando que, de fato, a economia comece a jogar a favor da redução de gases de efeito estufa, e não como tem sido o caso até hoje: o obstáculo.
	Finalmente, queria mencionar a situação do Brasil. Nos últimos anos, o Brasil conseguiu uma redução bastante significativa das suas emissões de gases de efeito estufa, a partir do controle e da diminuição do desmatamento. No entanto, chegamos, talvez, ao limite dessa estratégia.
	Nos últimos 12 meses, infelizmente, houve um novo crescimento do desmatamento, cujas razões precisam ser analisadas. Neste momento, qual é a situação? Nossas emissões baixaram; novamente elas aumentaram no ano passado, pouca coisa. Mas, se nós olharmos o horizonte de 2020, existe uma previsão de que, a partir de 2020, as emissões brasileiras voltem a aumentar. Isso por quê? Não há mais desmatamento, porém, a questão energética, a questão justamente da queima de combustíveis fósseis e, dentro disso, o próprio pré-sal.
	Neste momento, por outro lado, nós temos uma possibilidade, um potencial considerável de redução das emissões na agricultura e na pecuária, através da recuperação de pastagens, através do plantio direto, através da racionalização da pecuária, que possibilite a disponibilização de terras novas, não só para a agricultura, mas também para o reflorestamento, com captura de carbono.
	Este é um campo onde pode haver um diálogo entre ambientalistas e aqueles que aqui representam os interesses da agricultura e da pecuária. Existe um campo de diálogo em torno da agricultura de baixo carbono. Parece-me que essa é uma questão muito importante, e nós devemos de fato focar nisso.
	Em relação às questões de energia, é fundamental, o mais rapidamente possível, eliminar subsídios para a gasolina, eliminar subsídios para o carvão. Na contramão da humanidade, o Brasil está contratando novas usinas termoelétricas a carvão, que vão lançar gás de efeito estufa na atmosfera durante os próximos 30 anos, de forma absolutamente desnecessária.
	Este carvão está sendo importado para rentabilizar a volta dos navios que entregam o nosso minério de ferro. Não há a menor necessidade de se importar esse carvão e ter de construir termoelétricas a carvão, como foi o caso do Sr. Eike Batista, que construiu uma térmica a carvão apenas para ter o que fazer com o carvão que se importou.
	Por outro lado, temos, no Ministério de Minas e Energia, uma enorme hostilidade em relação à energia solar e à energia eólica. Eu tive a oportunidade de ter aprovada uma emenda parlamentar de minha autoria, mas ela foi boicotada pelo Sr. Altino Ventura Filho, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento - na verdade, de subdesenvolvimento - Energético do Ministério de Minas e Energia.
	Existem eólicas construídas no Nordeste que não têm uma linha de transmissão que permita que elas abasteçam os centros urbanos. Ou seja, temos uma política ruim do ponto de vista energético, que precisa urgentemente ser revista, se o Brasil pretende conservar, se o Brasil pretende ampliar o papel que tem tido nas grandes batalhas internacionais em torno da questão do clima. 
	Penso que isso deveria ser motivo de reflexão para todos.
	Muito obrigado.