	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este nosso destaque supressivo minimiza os danos que esta medida provisória nefasta causa para a produção e a arrecadação de impostos em relação às petroleiras que estão se apossando das áreas do pré-sal.
	Digo que minimiza porque, na verdade, esse art. 1º é o pior deles, mas existem outros, como o art. 5º e o art. 6º, que também são objetos de destaque. Como o tempo é exíguo, vamos falar rapidamente sobre o art. 1º.
	Na semana passada, nós vimos o nosso companheiro Deputado agredir, de forma até certo ponto injusta, um grande assessor técnico que preparou uma nota, a pedido do PDT, para que mostrasse o que realmente estava sendo gerado com essa pretensa isenção fiscal. Só nas áreas já licitadas, essa isenção fiscal pode chegar a 1 trilhão de reais em PIS, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, para as grandes petroleiras.
	Houve uma interpretação dúbia. Disseram que estava sendo deduzida a mesma coisa duas vezes. De maneira alguma! O que a medida provisória faz é deduzir incialmente o custo de produção, as importâncias aplicadas na exploração de jazidas em toda a prospecção. E é isso que o art. 1º faz de forma indevida. E mais na frente - o que é correto, porque já estava previsto na Lei da Partilha -, nós temos mais uma vez a dedução do custo em óleo.
	Foram calculados valores aproximados da ordem de 22 dólares por barril. Dentro de uma expectativa só do que já foi licitado, entre as áreas de Libra, Lula, Carcará e as áreas de concessão da PETROBRAS, são aproximadamente 22 dólares. Sendo, mais uma vez, deduzido num montante de 40 bilhões de barris, em 20 anos, nós estamos falando de 880 bilhões de dólares. Desses 880 bilhões de dólares, pegando a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e do Imposto de Renda, isso dá aproximadamente 308 bilhões. Se multiplicarmos por 3,3, equivale a 1 trilhão de reais. O valor hoje está devidamente esclarecido: não é mais, não é menos.
	Nós precisamos suprimir esse art. 1º, para que as petroleiras possam deduzir do seu custo o custo em óleo, mas não deduzir duplamente outra despesa muito semelhante, que é o custo de produção.
	É por isso que nós queremos a supressão do art. 1º.