
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 16:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 16:24
Fase: OD         
Orador: AFONSO MOTTA, PDT-RS
Data: 11/05/2022






 O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma honra usar a palavra sob a Presidência de V.Exa.Sras. e Srs. Parlamentares, o tema da Medida Provisória 1.095, de 2021, é um tema de grande significado não só para a indústria química brasileira, mas também para a indústria nacional. Estamos falando de um segmento de 600 bilhões de dólares anuais.Essa é a representatividade econômica da indústria química brasileira. São mais de 370 mil empregos, indiretamente, porque estamos falando aqui de todo o setor químico. São quase 2 milhões de empregos, considerando os indiretos.Portanto, a nossa manifestação, em primeiro lugar, é de desconformidade com a iniciativa governamental. Celebramos um acordo para colocar no tempo essa alternativa de abrirmos mão do regime especial instituído por uma razão única e fundamental para a indústria brasileira, que é a competitividade. Todos sabem que esse segmento não tem a mesma competitividade das indústrias internacionais com as quais nós competimos.Eu tenho orgulho, mesmo sendo um Deputado da oposição, de presidir a Frente Parlamentar que trata da indústria química brasileira. E faço isso por princípio, defendendo a indústria nacional, que, como conjunto de iniciativas genuinamente nacionais, vem recebendo um tratamento que não é adequado, um tratamento que não é justo, por parte do Governo Federal.Ontem nós recebemos a informação de que o relatório apresentado pelo eminente e respeitável Relator Alex Manente, que já foi Presidente da Frente Parlamentar da indústria química e que tem o nosso respeito e a nossa consideração, teria a proposição de pura e simplesmente extinguir o Regime Especial da Indústria Química - REIQ. Felizmente, negociações, tratativas com o setor e o bom senso do próprio Deputado estão a nos apresentar um relatório em que, por acordo, o setor abriria mão desse benefício durante este ano de 2022, com a possibilidade de esse prazo ser reduzido, porque nesse entretempo houve uma decisão liminar do Poder Judiciário determinando que essa medida provisória tivesse a sua aplicabilidade suspensa. E, a partir da aprovação desse relatório, desse parecer do eminente Deputado Alex Manente, nós teríamos um período também de acordo com o Governo Federal, que não cumpriu o acordo com a indústria química, mas que agora nos permitiria recuperar, por um determinado tempo, a partir de 1º de janeiro de 2023, essa possibilidade de mantermos o Regime Especial da Indústria Química brasileira.Este é um assunto relevante. Peço a atenção, a consideração, a participação no debate de todos os Parlamentares. Estamos falando do futuro da indústria brasileira, não só da indústria química.Nós temos uma emenda de Plenário por parte da bancada do PDT que faz uma ampliação na cobrança da CSLL, para que as empresas vinculadas ao petróleo possam dar uma contribuição adicional para que esse segmento, o segmento que atinge a população, possa se traduzir também em benefício através dessa medida provisória.Gostaríamos que os Parlamentares tivessem toda a atenção. Manifesto respeito e cumprimento o Deputado Alex Manente, Autor desta matéria. Nós acreditamos que o bom senso vai prevalecer, que o significado da indústria nacional vai prevalecer e que a indústria química, que tem todo esse compromisso com mais de 370 mil empregos e mais de 2 milhões de empregos indiretos, será reconhecida por este Parlamento. Que nós tratemos esta matéria com a importância que ela tem! Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.