	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou ocupar este espaço de tempo para falar um pouquinho sobre os avanços e as dificuldades com relação ao acesso dos pacientes de câncer a tratamentos.
	Nós acabamos outubro, estamos entrando em novembro - hoje é primeiro dia do mês -, e precisamos comemorar, porque as conquistas são difíceis, e, quando as conseguimos, é importante celebrar. 
	Sr. Presidente, inicio falando da importante aprovação na manhã de hoje pelo Senado Federal, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, de projeto de decreto legislativo de minha autoria, apresentado em 2014, de nº 1.442, que busca sustar uma portaria ministerial de 2013 que estava substituindo a forma de pagamento das mamografias para mulheres de 40 a 50 anos de idade.
	A Lei nº 11.664, de 2008, garante mamografias de rastreamento para todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Com portaria publicada lá atrás pelo Ministério da Saúde, mudou-se a forma de pagamento. O que era extrateto, o que nós chamamos de Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, passou a ser para as mulheres de 40 a 50 anos de idade dentro do teto de Média e Alta Complexidade - MAC. Com isto, os Municípios passaram a ter dificuldades para garantir essas mamografias para as mulheres na referida faixa etária.
	Desde que a portaria foi publicada e nós apresentamos esse projeto de decreto legislativo, estamos trabalhando aqui na Casa. Conseguimos aprovar neste Plenário, por unanimidade, o projeto que estava no Senado. A nobre Relatora, a Senadora Ana Amélia, também é uma guerreira na área do câncer, em conjunto com Senadores e Senadoras que quero aqui destacar: a Senadora Simone Tebet, a Senadora Marta Suplicy, a Senadora Vanessa Grazziotin e os demais Senadores que lá estavam defendendo a aprovação deste PDC. Após aprovação por unanimidade pelos pares daquela Comissão, também foi aprovado o requerimento de urgência, e temos o compromisso do Presidente do Senado, assumido na manhã de hoje durante aquela sessão, de que este PDC deverá ir para o Plenário e ser deliberado ainda na próxima terça-feira.
	Isso é muito importante, porque nós sabemos o número de casos de câncer em mulheres de 40 a 49 anos e o quanto é necessário assegurarmos recursos financeiros para o conjunto dos Municípios. Então, é fundamental a aprovação desse PDC. 
	Sr. Presidente, também quero destacar como vitória do Outubro Rosa a Portaria nº 2.730, do dia 19 de outubro de 2017, sobre a alocação de recursos pelo Governo Federal no valor de 9 milhões 445 mil reais para os procedimentos de biópsia, punção aspirativa de mama por agulha fina, punção aspirativa de mama por agulha grossa e exames citopatológicos e anatomopatológicos de mama. 
	Em 2016, tínhamos disponibilizado para o Sistema Único de Saúde do País 4 milhões e 100 mil reais. Agora, vamos ter, aproximadamente, 9,5 milhões de reais. Isso significa, Sr. Presidente, nobre Deputado Mauro, o cuidado do Ministério da Saúde e de sua equipe, através do Ministro Ricardo Barros, em reajustar esses procedimentos. Muitas vezes, as pacientes, as mulheres não tinham acesso às biópsias aspiradas por agulha fina ou por agulha grossa porque o procedimento remunerado era muito baixo. Alguns vão dizer: "Não reajustou o necessário". Foi o possível, mas é um reajuste absolutamente importante para a realização dos procedimentos de biópsia aspirativa e dos exames citopatológicos para o câncer. Grande vitória do Outubro Rosa! 
	Nós precisamos continuar lutando, Sr. Presidente, em especial para o cumprimento da Lei nº 12.732, de 2012. Esta lei, que é fruto de um projeto de lei meu, o de nº 2.878, 2011, e de um projeto de lei de autoria da Deputada Flávia Morais, o de nº 3.125, de 2012, garante a todas as pessoas com câncer o acesso à cirurgia e ao tratamento de quimioterapia ou radioterapia em até 60 dias. Precisamos fazer com que todos os pacientes, de norte a sul deste País, consigam, no menor espaço de tempo, tratamento. Por isso, precisamos e estamos acompanhando como Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer as políticas púbicas, o plano de expansão dos equipamentos de radioterapia e as novas habilitações nos serviços de quimioterapia, como é o caso do Município de Rio do Sul, no meu Estado, que vai possibilitar maior rapidez no tratamento, em especial um tratamento mais próximo ao domicílio. 
	Sr. Presidente, essas questões precisam ser destacadas, porque nós estamos trabalhando nesta Casa arduamente para avançarmos no problema. Mas ainda há uma lacuna, a dos exames. Por isso, apresentei o Projeto de Lei nº 275, de 2015, que garante a realização dos exames em até 30 dias. Alguém poderá dizer que não há recursos suficientes. Quando não há recursos suficientes, é preciso priorizar, melhorando a gestão e garantindo as questões mais complexas. Eu não tenho dúvida nenhuma de que tudo é muito importante na saúde, mas garantir recursos necessários para o tratamento do câncer é fundamental.
	Quero lembrar aos meus nobres pares: estamos no dia 1º de novembro, e as estimativas de câncer no País são de 600 mil casos novos/ano. Retirando os cânceres de pele não melanoma, são 420 mil. E os homens estão morrendo, sim, de câncer de próstata. Nós teremos, aproximadamente, 61 mil novos casos de câncer de próstata. Por isso, é fundamental que os homens também façam a prevenção do câncer de próstata, traqueia, pulmão, cólon e reto, assim como as mulheres têm que fazer de mama, cólon, reto, útero e todos os demais cânceres, garantindo a prevenção e, quando necessário, o tratamento adequado. 
	Sras. e Srs. Deputados, terminamos o Outubro Rosa e começamos o Novembro Azul. Aproveito para saudar e agradecer ao Deputado Sérgio Reis, embaixador da luta contra o câncer no Brasil. Ele veio para esta Casa com a bandeira de expandir o serviço de câncer no País, e é o nosso embaixador da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer.
 	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Obrigado, Deputada.