PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 757, de 2011, da ilustre colega Jandira Feghali, tem por finalidade reconhecer e garantir o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, criado e desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005, como política cultural permanente do Estado brasileiro. 
Tive a honra de relatar esse PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado nesta Casa e presentemente na Mesa Diretora da Câmara, esperamos que ele termine a sua tramitação garantindo o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, disponibilizando meios e insumos necessários para produzir, gerir e difundir iniciativas culturais.
A ideia é a de estimular o protagonismo social, ou seja, a participação ativa da população na elaboração e na gestão das políticas públicas, por meio de mecanismos democráticos de interlocução com a sociedade civil. Ao garantir a voz das diversas minorias culturais, estaremos também dinamizando a economia dos integrantes dessas culturas minoritárias, por meio do mercado e também de recursos estatais. 
A Lei promoverá o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural, sempre tendo em vista a cooperação e a solidariedade. Os beneficiários serão estudantes e jovens de todos os segmentos sociais, comunidades tradicionais indígenas, rurais e quilombolas, além de agentes culturais, artistas e professores.
O Programa, que já está funcionando mesmo sem o amparo de uma lei específica, tem dois alicerces, batizados de Pontos de Cultura e Pontões da Cultura. 
Os Pontos de Cultura são núcleos de entidades não governamentais sem fins lucrativos que articularão as diversas ações do programa, potencializando iniciativas, grupos e redes já existentes, promovendo, ampliando e garantindo a criação e a produção artística e cultural, com foco na preservação da cultura brasileira. 
Os Pontões de Cultura são ou espaços culturais, ou redes regionais e/ou temáticas unindo Pontos de Cultura, Centros de Cultura e Governos locais, articulando redes de capacitação e de mobilização.
O Projeto de Lei é extenso e detalhado, estimulando o desenvolvimento de novas mídias e ferramentas de comunicação, a parceria entre os Pontos de Cultura e os ambientes da educação formal e o reconhecimento dos mestres dos saberes e fazeres tradicionais, por meio do apoio político, social e econômico.
A seleção dos beneficiários do Cultura Viva será por meio de Comissão Julgadora, composta paritariamente por membros do Poder Executivo e da sociedade civil, nos âmbitos municipal, estadual e federal. 
Senhoras e senhores, o art. 215 da Constituição Federal dispõe que "o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais". O PL em questão é uma lei complementar que avança na regularização desse dispositivo constitucional. Ao comemorarmos os 25 anos da nossa Lei Maior, a contribuição mais relevante que podemos dar ao País é a de tornar efetivo o desejo expresso pelos Constituintes de 1988, na área cultural. 
Por esses motivos, portanto, devemos dar força de lei aos mais de 3 mil Pontos de Cultura já existentes em todo o País e já mobilizando mais de 8 milhões de pessoas, até mesmo em aldeias indígenas. 
Obrigada.