
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/04/2022 �s 14:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2022         
Hora: 14:12
Fase: BC         
Orador: JONES MOURA, PSD-RJ
Data: 12/04/2022






 O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.Na nossa fala anterior aqui nesta tribuna, nós falamos a todo o Plenário, a todo o Congresso, a toda a classe política sobre o problema de os guardas municipais estarem sendo presos em várias cidades dos vários Estados do nosso Brasil. Estão sendo presos porque em suas folgas estão portando suas armas, devidamente registradas, cumprindo uma lei federal que V.Exas. aprovaram aqui nesta Casa. Só que, quando um policial militar se depara - já disse isso aqui antes - com esse guarda, ele se confunde. O policial militar não está reconhecendo a lei que nós aprovamos aqui no Congresso. E, quando esse policial militar conduz o guarda até à delegacia, o delegado também não consegue entender o que está acontecendo, até porque a lei federal é muito recente, é de 2014 apenas. Então, o que falta é as instituições policiais se comunicarem e se atualizarem. Isso não está acontecendo. Por fim, o delegado entende que esse agente de segurança pública é criminoso, tasca-lhe uma fiança, prende-o numa jaula dentro da delegacia, sendo que se trata de um agente de segurança pública que está apenas cumprindo a lei federal que nós aprovamos aqui nesta Casa.Devido a isso, nós tínhamos dito que iríamos conversar com essas autoridades. Estivemos com todos eles. Estivemos com o Secretário de Estado de Polícia Civil, Delegado Fernando Albuquerque, com quem conversamos sobre o assunto.Estivemos com o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que disse que está acelerando as questões de convênio com a Polícia Federal para que isso acabe de uma vez. O Secretário de Polícia já está conversando com as delegacias. Estivemos também com o Governador Cláudio Castro, que foi um dos que mais se empenhou, que mais se comprometeu em ajudar nessa questão.Presidente, peço a V.Exa. mais uns 30 segundos após o toque da campainha.E aquilo me chamou a atenção, porque os guardas do Estado do Rio de Janeiro nunca tiveram antes um Governador com tamanho compromisso. O Governador Cláudio Castro, assumiu, diante de nós - isso eu já publicizei no dia de ontem em uma live -, o compromisso de dizer que essa questão agora é dele. Ele reconhece a autonomia das instituições policiais e se comprometeu em buscar os melhores caminhos para que isso se resolva.Guarda municipal é aquele que traz paz social, faz segurança pública, faz policiamento de cidade. Portanto, não pode o guarda ser considerado criminoso por estar portando a sua arma para se defender dos próprios bandidos, que, depois de presos e soltos, vão buscar esse guarda para fazer represália, matá-lo ou fazer qualquer tipo de covardia, Presidente.Encerro a minha fala dizendo que essa é a nossa transparência, que estivemos com as autoridades, que estaremos acompanhando de perto todo o desenrolar e que traremos para cá tudo que está acontecendo.Quero agradecer muito a essas autoridades que nos receberam, que já estão se movimentando para que tudo isso se resolva, e, assim, coloquemos de vez uma pedra em cima desse problema.Presidente, obrigado.