
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/04/2022 �s 21:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 37.2022         
Hora: 21:28
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 18/04/2022






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu fiz parte da Comissão de Seguridade, que debateu este projeto, por longo período. Este projeto não deve ter urgência porque é muito complexo. Primeiro, ele limita o acesso dos pacientes, que são os pesquisados e que hoje têm acesso por tempo ilimitado ao medicamento fruto da pesquisa. E este projeto limita em 5 anos o acesso ao medicamento. Depois, a CONEP - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, que é o órgão que regula a pesquisa hoje, que é vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, perde o seu papel e entra em uma comissão. Ela perde a vinculação ao Conselho Nacional de Saúde. É importante que nós olhemos este projeto com cautela, porque ele prejudica os pacientes e tem a negação das sociedades científicas. Por isso, eu votarei "não". A Minoria libera em função da posição... (Desligamento automático do microfone.)