	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero cumprimentar todos os agentes de saúde e de endemias aqui presentes. 
Eu sou um Deputado do Piauí e venho lutando há vários anos pela causa desta categoria. Os agentes de saúde e de endemias, principalmente os piauienses, sabem disso. Nós estamos prontos para apoiar a votação, se possível hoje, do projeto de interesse deste segmento.
	Sr. Presidente, o outro assunto que me traz à tribuna é a MP 793, do FUNRURAL, que perdeu os efeitos na semana passada. A situação foi a mais injusta do mundo, pois havia sido negociada, mas a Oposição achou por bem derrubar, e não houve quórum. 
Após estudos do setor rural, tendo à frente a grande Líder Tereza Cristina e todos os que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária, foi emitido um anteprojeto de lei que foi votado também na semana passada. Este anteprojeto prevê a renegociação dos débitos do FUNRURAL.
	O que diz o projeto de autoria dos Deputados Nilson Leitão e Zé Silva? Ele prevê condições especiais para o parcelamento de débitos de contribuição previdenciária sobre a comercialização de produtos devidos pelo produtor rural pessoa física ou pelo adquirente de sua produção, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991, e pelo produtor rural pessoa jurídica, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1970, que reduz a alíquota de 0,8%.
	Pois bem. Neste projeto de lei, nós conseguimos incluir, com o apoio de todos os envolvidos, principalmente os da Frente Parlamentar, a prorrogação da Lei nº 13.340, de 2016, acerca da renegociação dos débitos dos agricultores nordestinos, objeto de nosso estudo por mais de 15 meses na bancada do Nordeste. 
Foi emitida uma medida provisória que foi transformada na lei que passou a viger em setembro do ano passado - sua vigência se encerra no dia 31. No entanto, o estoque de devedores do Banco do Nordeste, por exemplo, 860 mil até agora, está chegando a 200 mil, e do Banco do Brasil, 230 mil. Quarenta mil ainda não negociaram. 
	Portanto, nós já levamos esta preocupação ao Ministro da Fazenda e ao Presidente da República. Elaboramos um texto dentro do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, para ser apreciado no dia de hoje.
	Peço a todos os Deputados que apoiem esta reivindicação dos agricultores, porque bancos como o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia na Região Norte não tiveram estrutura para atender à demanda num pequeno espaço de tempo.
	Portanto, solicito a todo o Congresso e a toda esta Casa que apoiem este projeto. Trata-se de um projeto muito justo. Além do mais, há algumas emendas que foram pedidas pela Oposição sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, principalmente da área da irrigação. Concordamos que se faça o acordo e se vote já, para que o Senado aprove e não haja interrupção da vigência desta lei. 
O Governo, os agricultores mais ainda e também os bancos querem. Não é possível que a Oposição, que tem neste projeto grande parte das suas reivindicações atendidas, não vá também apreciar este projeto.
	Nós também apresentamos a prorrogação da Resolução nº 4.531, de 2016, do Banco Central, que não renegocia, mas prorroga os débitos vencidos de 12 a 16 - está como uma emenda de nossa autoria -, também uma emenda para incluir a agroindústria e a indústria de pequeno porte, até 300 mil reais, como temos vários Estados do Nordeste incluídos nesta prorrogação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.