	O SR. PADRE TON (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, representando Rondônia, quero saudar todos os agentes de saúde do Estado e pedir à Mesa que paute o PL desses incansáveis lutadores que estão aqui nas ruas de Brasília e também no Parlamento.
	Hoje, o Supremo Tribunal Federal vai pautar o julgamento das 19 condicionantes da Raposa Serra do Sol. As condicionantes foram estabelecidas naquele momento para que a demarcação em terras contínuas fosse mantida.
	Agora é a oportunidade de rever, de debater melhor essas condicionantes e finalmente ter uma posição definitiva sobre o assunto. A expectativa da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas é a de que os direitos dos povos indígenas continuem assegurados na Constituição.
	A própria Advocacia-Geral da União baixou a Portaria nº 303, com o intuito de alinhar as 19 condicionantes a todos os processos demarcatórios em curso na União, medida claramente inconstitucional, sem esperar uma decisão final do Supremo. "Por isso, o julgamento dos embargos é muito importante. Espero que a decisão da Justiça possa apaziguar os conflitos hoje existentes entre povos indígenas e produtores rurais".
	Muito obrigado, Sr. Presidente.