
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 18:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 18:32
Fase: OD         
Orador: BOHN GASS, PT-RS
Data: 19/04/2022






 O SR. BOHN GASS (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Rosangela.Quero agradecer a liderança e a confiança do nosso Líder, o Deputado Reginaldo Lopes.Hoje, quero falar de filas, mas não da fila do desemprego, que está crescente neste País. No Governo Bolsonaro, voltaram a fila do osso, a fila do desemprego, mas eu quero falar hoje sobre as filas do INSS. Há 1,5 milhão de pessoas aguardando, Deputados e Deputadas, a sua aposentadoria. Há 1,5 milhão de pessoas que têm processos que chegam por requerimentos. Há em torno de 3 milhões de processos no INSS de pessoas que querem o seu auxílio por acidente de trabalho, o seu auxílio-doença, o seu auxílio-maternidade. E há um acórdão realizado entre o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o INSS triplicando o prazo para que sejam dadas as soluções, que foi para 90 dias. Mesmo havendo esse prazo, o acórdão não está sendo respeitado.Eu quero dizer a V.Exas. que tenho recebido visitas no gabinete, telefonemas, e-mails e mensagens pelo WhatsApp de pessoas que dizem: "Eu não tenho como comprar comida, que está cara no Governo Bolsonaro, se eu não receber meu benefício. Eu não tenho como comprar um botijão de gás ao preço que está na política do Bolsonaro se eu não receber meu benefício".No caso de pessoas que hoje se machucam numa fábrica e ganham atestado para 60 dias, a empresa paga pelos primeiros dias o seu salário e depois deixa de recolher, deixa de pagar. A pessoa precisa de uma perícia. Pasmem, as perícias - hoje eu recolhi ainda de um órgão - são marcadas para agosto, ou seja, as perícias são marcadas para daqui a 3 meses ou 4 meses. Nesse tempo, a pessoa não recebe salário. Nesse tempo, a pessoa não tem o que comer, não tem como comprar gás, não tem como pagar a conta alta da luz.E eu quero lhes dizer algo. Houve um concurso público para os servidores do INSS em 2015, no Governo da Presidenta Dilma. Hoje, há ações sendo movidas para que essas pessoas sejam nomeadas. O Governo Bolsonaro é tão incompetente e tão malvado com a população brasileira que não nomeou os servidores concursados em 2015, no Governo da Presidenta Dilma. Por que é que o Governo faz isso? Porque o Governo não gosta de serviço público. O Governo Bolsonaro não gosta de serviço público. Sabem por quê? Porque no serviço público não dá para contratar os seus queridinhos, não dá para promover privilégios, não dá para fazer maracutaia, não dá para fazer rachadinha. Se há concurso público, as pessoas estão lá porque têm sua capacidade, passam no concurso, estão preparadas.Por isso é que nós somos solidários à greve dos servidores, que estão sendo pressionados pelo Governo a negar, a fazer indeferimentos no que diz respeito à Previdência. Não há estrutura de trabalho. Há lugares em que as agências não têm peritos, lugares em que as agências, depois da pandemia, ainda não voltaram a funcionar. Há poucos servidores, há servidores concursados não nomeados, e falta novo concurso. Então, nós somos solidários a esses servidores. O Bolsonaro não quer nomeá-los porque não gosta de serviço público, pois neste não dá para fazer maracutaia. E as propinas, a corrupção, que estão em todos os lados deste Governo, só assim acontecem. Aliás, propina e corrupção são o que não falta. Nós apresentamos milhares de crimes aqui para haver um impeachment, mas ele não foi realizado. Por outro lado, aprovaram aqui um impeachment por causa de pedaladas que não existiram. Vocês querem uma pedalada de dinheiro do servidor, do aposentado, da dona de casa, daquele que está doído, está doente, se machucou, ou da mulher que ganhou neném. Esse dinheiro o Guedes está usando para fazer pedaladas, para não dizer que está fazendo caixa com dinheiro do povo, porque ele não gosta do serviço público.Portanto, nós estamos aqui a denunciar que tem que haver, em primeiro lugar, a nomeação dos concursados; em segundo lugar, um novo concurso público; em terceiro lugar, peritos nas agências; em quarto lugar, agências funcionando. E não se pode fazer o que o Bolsonaro fez agora, que foi, pasmem, vetar 3 bilhões de reais do Orçamento, dos quais 1 bilhão de reais era para o INSS. Deputados e Deputadas, nós vamos ter que derrubar esse veto, porque o Governo Bolsonaro não quer que as pessoas se aposentem. Ele só quer privilégio para os seus, e não para população brasileira. Então, nós estamos aqui a dizer que o serviço público presta, sim.Nós temos que acabar com o teto de gastos, outra coisa que é muito importante que derrubemos aqui, para que as pessoas possam ter seus direitos fundamentais respeitados. Aqui nós estamos tendo um retrocesso de direitos. É por isso que a nossa bancada, por meio do nosso Líder Reginaldo Lopes - eu também sou proponente desta ação, junto com o Deputado Merlong Solano -, encaminhou ao Defensor Público-Geral da União uma ação para que ele acione todos os aspectos legais perante o Sr. José Carlos Oliveira, o novo Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, e o Sr. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, o Presidente do INSS, a fim de que eles não se omitam em relação à necessidade da população de ter sua aposentadoria, de ter o que comer, de ter como pagar suas contas de água e de luz.Esse é o processo que nós estamos encaminhando nesta data para que haja ações objetivas pelo descumprimento da Constituição brasileira, pelo descumprimento do acórdão que foi assinado e, fundamentalmente, pelo desprezo para com as populações que mais precisam, as pessoas mais pobres, aquelas que não têm o seu salário porque estão no auxílio por acidente de trabalho, aquelas que estão com uma doença, aquela mãe que precisa receber a cada mês, e não no fim do mês, o auxílio-maternidade, mas, por não receber, não pode muitas vezes fazer o atendimento da sua criança. Isso acontece porque o Bolsonaro está destruindo o serviço público referente à Previdência, que é prestado pelo INSS, no Estado do Rio Grande do Sul. No Estado do Rio Grande do Sul e em todos os Estados do País estamos com esse problema. Estou falando do meu Estado do Rio Grande do Sul, mas poderia falar da Amazônia, da Bahia, do Rio Grande do Norte, do Paraná, de Santa Catarina. Em todos os Estados estamos com essa dificuldade.Por isso, nós do Partido dos Trabalhadores continuaremos apoiando as mobilizações dos servidores que querem condições de trabalho para atender a população.Para concluir, Presidenta, exigimos que os aprovados no concurso público feito em 2015 sejam nomeados, que um novo concurso aconteça, que haja peritos nas agências, que as agências voltem a funcionar e que derrubemos aqui o veto do Bolsonaro que tirou 1 bilhão de reais da Previdência para o povo do Brasil não se aposentar, se aposentar mal ou não receber o seu benefício.