	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Líderes, colegas Parlamentares, internautas e telespectadores que acompanham esta sessão da Câmara dos Deputados, eu quero começar, agradecendo ao Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, e a todos os Líderes que tiveram a compreensão acerca da necessidade e da importância de colocar esta matéria em pauta no final deste período da Sessão Legislativa, por entenderem o significado e o mérito do seu objetivo, das suas pretensões e do que representará para o País, sobretudo para as grandes cidades, para as regiões metropolitanas, que vivem um verdadeiro caos urbano do ponto de vista do trânsito e do transporte coletivo. 
 	O transporte coletivo representa um enorme ônus para a maioria da população brasileira, que dele depende para chegar ao trabalho, acessar serviços públicos de saúde, educação, cultura e todos os serviços que a cidade oferece. Quando se pretende melhorar as condições de mobilidade nas grandes cidades, o que se está pretendendo é colocar a cidade a serviço da maioria da população.
	De que se trata aqui ao se dar uma condição mais justa, mais digna, condições de sustentabilidade a um serviço público essencial, sem o qual a cidade não funcionará? Os direitos sociais e os direitos humanos não serão reconhecidos e assegurados, porque o transporte é condição de acesso aos demais serviços e aos demais direitos da sociedade brasileira e dos cidadãos e cidadãs do nosso País.
	E uma medida como esta não traz efetivamente um ônus imediato para o Governo, para os cofres públicos. Certamente, ao reconhecer a condição constitucional de um direito social como o direito ao transporte, assim como o direito à saúde, à educação, à segurança pública, ao trabalho, à previdência social, à moradia, que é um dos direitos recentemente incluídos no art. 6º da Constituição Federal, nós estaremos a comprovar absolutamente o compromisso da Câmara dos Deputados, e espero também do Senado Federal, de aprovar rapidamente essa PEC, essa Proposta de Emenda à Constituição, para que a constitucionalização desse direito consiga assegurar que os Governos Federal, Estadual e Municipal priorizem o transporte coletivo, coloquem subsídios importantes, para desonerar do custo desse serviço que recai hoje prática e exclusivamente sobre seus ombros os usuários diretos, que são os trabalhadores que dependem do transporte coletivo para ir e voltar do seu trabalho e para viver na cidade e construir sua cidade junto com os outros cidadãos nela vivem e trabalham.
	Sr. Presidente, eu faço o apelo a todos os Parlamentares que estão na Casa de que venham votar, para que a gente possa dar uma resposta à sociedade, que espera ansiosamente que esta Casa priorize e responda aos anseios tão reclamados e tão demonstrados, inclusive nas ruas, nas praças, pelo movimento de massa que se presenciou fortemente nos meses de junho e julho.
	Espero, Sr. Presidente, que nós saiamos esta noite desta Casa com essa resposta à sociedade. Não se trata de uma resposta a quem teve a iniciativa de apresentar a PEC, mas se trata, de fato, de uma sensibilidade e de uma responsabilidade com relação ao que a sociedade reclama, espera e tem direito.