	O SR. SARNEY FILHO (PV-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigas e amigos agentes comunitários que aqui estão, minhas primeiras palavras, Presidente Henrique Alves, são de desagravo a V.Exa. V.Exa. tem agido como um estadista, V.Exa. tem agido com imparcialidade, muitas vezes contrariando interesses de partidos, como já contrariou o meu. Mas é imperioso que se reconheça a maneira democrática, altiva com que V.Exa. vem conduzindo os trabalhos desta Casa. 
	Portanto, fica registrado esse desagravo. V.Exa. agiu com correção ao colocar em pauta essa matéria.
	Há mais de 6 anos, a matéria está na Câmara. Só eu me recordo de mais de seis vezes, ao longo desses anos, que para cá vieram os agentes comunitários, penosamente, de ônibus, passando necessidades, maldormidos, mal-atendidos. (Palmas nas galerias.) 
	Dessa vez, a palavra dada foi a palavra de que nós iríamos colocar em votação. Compreendo as dificuldades do Governo. No entanto, não concordo com elas. Do jeito que foi proposto, isso não irá atingir nenhum Município e nenhum Estado. É um ônus da União. A União é que tem de encarar esse processo.
	Essa PEC veio do Senado. Ela não veio do Senado à toa. A nossa Constituição, que está fazendo 25 anos, já na Seção II, da Saúde, no art. 198, § 5º, dispõe: 
		"Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial."
	É o que está disposto na Constituição.
	Então, nós estamos aqui cumprindo a Constituição e fazendo com que a nossa consciência fique tranquila. (Palmas nas galerias.) 	
Nós, do Partido Verde, que em todas as reuniões de Liderança lutávamos para que esta matéria fosse incluída, fizemos parte do acordo para que ela fosse incluída agora, no dia de hoje, e queremos cobrar o cumprimento desse compromisso.
	Vamos ficar, votar a urgência, votar o projeto e vamos aprová-lo. 
É o que a Nação brasileira espera desta Câmara.
	Muito obrigado! (Palmas. Manifestação nas galerias.)