
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 18:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 18:24
Fase: BC         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 23/02/2022






 O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna tratar dos efeitos do relatório do Senador Roberto Rocha, apresentado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, relativo à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, a PEC da Reforma Tributária.Primeiro, eu quero lembrar que a Zona Franca de Manaus é o mais exitoso modelo de desenvolvimento regional do nosso País. É um modelo que gera 100 mil empregos diretos, 500 mil empregos, entre diretos e indiretos, o que faz o Estado do Amazonas ser um Estado equilibrado do ponto de vista fiscal que nunca pediu socorro para a União, que nunca atrasou salário de servidor público. E, acima de tudo, sem que isso tenha sido o objetivo da Zona Franca, quando criada, ela é um modelo que garante sustentabilidade para o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas e faz com que a floresta no Estado seja 98% preservada e permite que, ainda que com 80% de reserva legal, o Amazonas possa ser um Estado sustentável, do ponto de vista econômico, e que consegue minimamente gerar emprego e gerar renda para a sua gente, além da questão do equilíbrio fiscal.Eu fui um entusiasta da PEC 110. Defendi várias vezes a PEC 110 nesta tribuna, sob a ideia de um IVA Dual - um IVA Federal e um IVA Estadual -, sob a ideia de uma migração inicial da tributação sobre o consumo para a tributação sobre a renda e sobre a propriedade. Mas quero manifestar aqui minha absoluta frustração com o relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha, que desvirtuou completamente o espírito da PEC 110, concebida sob a coordenação do ex-Deputado Luiz Carlos Hauly, aqui nesta Casa Legislativa. Ademais, há nesse relatório efeitos perigosíssimos para o Estado do Amazonas e para a Zona Franca de Manaus. O relatório remete para uma lei complementar a alíquota do IBS; o relatório remete para a lei complementar e para a lei ordinária a criação da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços. Ora, fala-se de um IVA Dual, mas mantém-se a CBS. Isso é uma aberração do ponto de vista legislativo e do ponto de vista tributário!O relatório diz que nenhum Estado perderá receita por 40 anos, mas não cria um mecanismo concreto que resulte efetivamente nisso. O relatório estabelece tudo na forma de lei ordinária e lei complementar. O relatório da PEC 110 é um desastre, é um tiro no escuro, é um salto sem paraquedas, é um susto no povo brasileiro, que espera uma reforma tributária séria, na medida em que faz falsas mudanças na Constituição e remete tudo para a lei complementar e a lei ordinária.Quero manifestar aqui a minha contrariedade com esse texto e a resistência da bancada e do povo do Amazonas a ele. Há ali um texto que vende a ilusão da proteção da Zona Franca de Manaus, mas, na verdade, antecipa um desmonte desejado por muitos, inclusive pelo Ministro Paulo Guedes, mas que não será permitido pela luta do bravo povo do Estado do Amazonas.Muito obrigado, Sr. Presidente.