
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/04/2022 �s 11:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 33.2022         
Hora: 11:12
Fase: OD         
Orador: HIRAN GONÇALVES, PP-RR
Data: 07/04/2022






 O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente Rosangela Gomes, Sras. e Srs. Deputados, passo à leitura do relatório."I - RelatórioDurante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário que acrescenta um artigo ao projeto de lei em epígrafe, com o objetivo de autorizar o INSS a antecipar um salário mínimo mensal para os requerentes dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença que estejam aguardando perícia médica há mais de 45 dias, durante o período de 3 meses ou até a realização de perícia médica federal, o que ocorrer primeiro.Alega o autor da emenda", Deputado Bira do Pindaré, "que a enorme fila de espera do INSS aos requerimentos que dependem de perícia médica justificaria a instituição de uma renda mínima aos trabalhadores incapacitados para o trabalho.Em que pese o elevado mérito da emenda de Plenário apresentada, constatamos que ela extrapola sobremaneira o objetivo normativo do projeto ora analisado, a saber: a inclusão da Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO no rol das doenças que exijam benefício de incapacidade sem o cumprimento do período de carência pelo segurado, razão pela qual nos manifestamos pela sua rejeição.Ademais, como a emenda institui uma renda mínima aos trabalhadores incapacitados ao trabalho sem indicar a estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, somos forçados a reconhecer a sua inadequação financeiro-orçamentária.Ante o exposto, votamos, no mérito, pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Ainda pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1."Sra. Presidente, conceda-me mais 1 minuto para que eu possa fazer uma consideração a respeito deste projeto de lei.Quero aqui, como oftalmologista, com 41 anos de exercício ativo na minha especialidade, parabenizar, primeiramente, o Plenário, que vai aprovar por unanimidade, sem dúvida, esta matéria, que vai facilitar a vida de cerca de 3 mil, 3.500 pessoas que têm esta patologia, que é muito confundida com a esclerose múltipla, Sra. Presidente. A esclerose múltipla é uma doença desmielinizante. O diagnóstico diferencial é muito difícil entre as duas patologias, mas todas as duas incapacitam muito o homem para o trabalho.Desta forma, está de parabéns minha querida amiga Deputada Soraya Santos, que é uma oftalmologista rábula, e a nossa querida amiga Deputada Carla Dickson, que é minha colega oftalmologista também, que tiveram a sensibilidade de fazer um projeto tão pertinente e adequado.A oftalmologia brasileira, a saúde pública do nosso País, o Sistema Único de Saúde, o povo brasileiro, todos agradecem muito a sensibilidade de V.Exas.Da mesma forma, também parabenizo V.Exa., Sra. Presidente, que teve a felicidade de estar nos presidindo hoje e é uma pessoa tão ligada às causas dos mais desfavorecidos e das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.Parabéns a todos pela aprovação deste projeto tão importante para o nosso País!Que Deus nos abençoe!Muito obrigado.