	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sinceramente eu acredito que vai passar muito tempo para que possamos conhecer um governo tão incompetente como o Governo do PT, especialmente o da Presidente Dilma Rousseff.
	Quando a Medida Provisória nº 579, de 2012, foi votada na Câmara, nós dizíamos que ela era um desastre e que ia quebrar o setor elétrico brasileiro. Não deu outra. A promessa foi muito bonita ao longo da campanha política, porque a então candidata Dilma Rousseff, Presidente da República, buscando os votos dos brasileiros, prometeu ao Brasil todo a redução da conta em até 20%. Os brasileiros de boa fé acreditaram, confiaram que aquilo seria para valer. A conta abaixou, mas a redução do custo da energia elétrica para indústria, comércio e principalmente para os brasileiros comuns, simples e trabalhadores, só durou até a eleição.
	Passada a eleição, veio o que o Governo gostaria de introduzir de fato: o fracasso demonstrado na política energética. Assim, foi preciso rever tudo que foi editado ao longo de 2014, para ganhar a eleição, e de 2013. O setor elétrico quebrou literalmente. E quem paga a conta é o consumidor, seja ele pessoa física, seja ele pessoa jurídica.
	Agora, o Governo, no intuito de consertar o absurdo praticado no passado, através da Medida Provisória nº 688, de 2015, está querendo licitar as concessões que cumpriram seu ciclo, cobrando a outorga de investimento já amortizado, para que o consumidor pague novamente a amortização de algo que já foi efetivado.
	Mais do que isso, o Governo quer estatizar o risco hidrológico. Veja só, meu caro Deputado Chico Alencar, o Governo pratica o capitalismo sem risco. O risco hidrológico deveria ser assumido pelas empresas. As empresas devem assumir a técnica relativa a uma determinada companhia hidroelétrica, fazendo um projeto benfeito e calculando, de acordo com o estudo hidrológico de determinado manancial de qual é o risco de seca num período, de vazante em outro período ou de cheia em outro período.
	No entanto, toda essa lógica foi desmontada pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff e do Partido dos Trabalhadores. Qual é o intuito que preside a gestão atual? É meter a mão no bolso do trabalhador, é tirar dinheiro de quem produz, de quem consome, de quem, de certo modo, trabalha neste País. É isso que quer o Governo. Está aí o rombo. O rombo, que era pequenininho - era um superávit -, vai virar um rombo de 120 bilhões de reais no exercício de 2015.
	No próximo ano é rombo de novo, com a inflação disparando, superando a casa dos 10%, a recessão tomando conta do País, 3% negativo para este ano, menos 2% ou menos 2,5% para o ano de 2016, e o povo amargando a perda de renda imposta por um Governo irresponsável, perdulário, por um Governo que infelizmente quebrou o Brasil, a PETROBRAS, o sistema energético brasileiro, as empresas e que está quebrando as famílias do Brasil.
	Por tudo isso, eu quero dizer aqui que minha posição é contrária a esta medida provisória. Essa é a posição do nosso partido, o Democratas, porque não podemos respaldar qualquer iniciativa que venha na direção do aumento da carga de impostos e muito menos da elevação da conta de energia, que já subiu absurdos, mais de 80%, na grande maioria dos Estados da Federação.