PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, esta semana concentraremos nosso trabalho no Congresso Nacional sobre temas considerados prioritários pelo Governo Michel Temer para a recuperação da economia. Precisamos otimizar o tempo, até porque esta é a penúltima semana antes do recesso parlamentar, que tem início no próximo dia 23. E um desses assuntos é a proposta de reforma da Previdência. Com o parecer favorável à tramitação desta proposição, será criada uma Comissão Especial que discutirá o conteúdo da matéria.
	É claro que ainda faltam muitas etapas para que a Previdência se adeque a uma nova realidade. O Governo pretende ouvir os mais diversos segmentos da sociedade, ponderar, mas também não pode abrir mão de pontos imprescindíveis para evitar a falência do sistema. Como destacou o Secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a situação previdenciária no Brasil "é tão delicada que a reforma não vai conseguir acabar com o déficit" no setor. Isto significa que as medidas apresentadas vão, apenas, estabilizar as contas.
	A verdade é que existe uma predisposição de considerar qualquer medida do Governo, principalmente as que dizem respeito ao trabalhador brasileiro, como algo negativo, como algo com segundas intenções, como algo prejudicial. É preciso, entretanto, que a população reflita sobre as reais necessidades pelas quais o setor passa e compreender que, se nada for feito, o prejudicado será o próprio povo, sujeito às condições nada favoráveis em relação aos seus proventos.
	Para se ter uma ideia mais concreta da situação por que passa a Previdência, a economia de mais de 700 bilhões de reais prevista com a aprovação da reforma será apenas nos 10 primeiros anos, já que, após esse período, os brasileiros seguirão envelhecendo e, portanto, recebendo os benefícios por um período mais longo. Ou seja, o movimento vai seguir pressionando o caixa do Governo, como relatou o secretário da Previdência Social.
	Não há, absolutamente, nenhum sentido considerar que a reforma é um pacote de maldade, como se ouve por aí afora. Ao contrário, o Governo quer justamente evitar que se abatam, futuramente, sobre os aposentados e os pensionistas deste País problemas graves de ordem financeira. Imagine deixar a Previdência chegar ao fundo do poço, a ponto de não ter dinheiro para pagar o que deve aos inativos. Isto sim, seria uma maldade. Governos anteriores fecharam os olhos ao problema. Não que não soubessem da difícil realidade, mas porque temiam a opinião pública. Cabe, então, o questionamento: seria esta a forma correta de lidar com o inevitável, postergando o problema, a ponto de deixar que se torne irreversível? Tenho certeza de que ninguém responderia positivamente.
	É importante estar ciente de que em termos previdenciários, os direitos estão garantidos para os que já são aposentados ou para pensionistas, além dos trabalhadores que já contribuíram pelo tempo necessário nas atuais regras e ainda não se aposentaram. Trata-se da chamada regra de transição. E como direito adquirido, não há absolutamente necessidade desses trabalhadores com tempo suficiente correrem para se aposentar antes da aprovação da reforma da Previdência. 
	Criticam o fato de o Governo federal apresentar uma proposta que prevê que brasileiros e brasileiras só possam se aposentar a partir dos 65 anos. Essa medida não tem nada de alarmante ou desesperadora como muitos apregoam. Essa é uma tendência mundial. Essa regra já é aplicada em países como México, Bélgica e Suíça.
	Para mostrar que o Brasil não está na contramão, muito menos menosprezando quem quer que seja, em alguns lugares, a idade atual para aposentadoria é 65 anos, mas já tem data marcada para subir. É o caso da Dinamarca, onde a idade se elevará de 65 para 67 anos até 2022. Na Austrália, o mesmo ocorrerá até 2023. Na Alemanha, até 2029 a idade mínima para aposentadoria também será de 67 anos.
	Há nações, inclusive, onde a idade mínima para se aposentar já é maior que 65 anos. Na Itália, é de 66 e subirá para 67 em 2019. Em Portugal, a idade mínima para a aposentadoria é de 66 anos e 2 meses. Nos Estados Unidos, está em 66 e subirá para 67 anos até 2022. Na Grécia, país que passou por uma grande crise econômica, a idade subiu para 67 anos para homens e mulheres. Os dados são da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE.
	No Brasil, existe atualmente a opção de se aposentar por tempo de contribuição, sendo 30 anos para mulheres e 35 para homens, independentemente da idade da pessoa. A reforma da Previdência pretende acabar com isso porque quer equilibrar as contas, quer garantir a todos os aposentados do País uma vida sem sobressaltos, com a certeza de que nunca seu dinheiro deixará de ser creditado. Isso é muito mais que uma questão de sobrevivência. É uma questão de justiça.
	Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.