
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 17:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 17:24
Fase: OD         
Orador: GENERAL PETERNELLI, UNIÃO-SP
Data: 26/04/2022






O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Medida Provisória nº 1.089, de 2021, foi apelidada de Voo Simples exatamente porque ela descomplica. É verdadeiro o argumento de que a medida provisória permite que se construa um aeroporto — isso, é lógico, precisa acontecer dentro das normas — e se comece a operá-lo. Ela facilita a operação de aeroportos; ela estimula a construção de aeroportos na Amazônia, o que é necessário e fundamental; ela permite que quem tem uma aeronave possa alugá-la; ela permite que táxis aéreos possam compor linhas aéreas. Portanto, ela simplifica, daí o seu nome: Voo Simples.
A Medida Provisória nº 1.089, nas suas justificativas, coloca o que ela visa: simplificar e atualizar processos e procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC, buscando aumentar a eficiência do sistema e fomentar o desenvolvimento da aviação civil. Então, a MP visa exatamente desburocratizar, simplificar. Até a própria estrutura para compor e operar uma companhia aérea poderá ser executada com facilidade. 
Há, Presidente, um detalhe importante: na discussão desta medida, nós procuramos ouvir todos os setores, para os quais mandamos vídeos. Participaram dessa discussão, além da Casa Civil, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas — ABEAR, a Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos — ANEAA, a Confederação Nacional do Transporte — CNT, o Sindicato Nacional dos Aeronautas — SNA, a Associação Brasileira de Aviação Geral — ABAG, a Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC, representantes de aeroportos, representantes de pilotos, o Ministério da Infraestrutura, de onde a medida é originária. 
Inclusive, gostaria de parabenizar todos do Ministério, que, junto com o Governo, apresentaram uma medida que desburocratiza mais um modal do transporte brasileiro. Estão de parabéns o antigo Ministro Tarcísio de Freitas; o atual Ministro Marcelo Sampaio, que participou pessoalmente das reuniões que formulamos; a Força Aérea Brasileira; o Exército; a Marinha; diversos órgãos que contribuíram para essa nossa atividade. 
Quero salientar o trabalho do meu chefe de gabinete, o Artur, e dos assessores de todos os partidos. Todos os partidos participaram da atividade. Cada vez que entrava uma nova solicitação, nós reuníamos todos esses atores na mesma mesa para conversar e chegar a um denominador comum. 
Dessa forma, Presidente, a matéria foi bem discutida, falamos sobre cada ponto, de forma a estimular e simplificar o transporte aéreo brasileiro, que é o que todos nós queremos. Quando alguns dizem "Desburocratizou demais", eu só fico contente, isso é um elogio à medida provisória.
Presidente, solicito autorização para ir direto à conclusão do voto. 
"Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos:
a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.089, de 2021;
b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 9, 60 e 80;
c) voto pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição de receita e da despesa pública da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das 86 emendas apresentadas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria;"
Presidente, o que mostra a participação efetiva da Câmara dos Deputados e de todos os partidos é que nós tivemos bastantes propostas de alteração.
Nós concluímos:
"d) no mérito:
d.1) pela aprovação da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das Emendas nºs" — vejam quantas emendas foram aprovadas junto com a medida — "3, 4, 6, 10, 17, 19, 22, 24, 26, 29, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 54, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 75, 78, 79, 81, 82, 83, 86, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do projeto de lei de conversão em anexo;
d.2) pela rejeição das demais emendas."
É o voto, Presidente.