
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/06/2019 �s 16:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 135.2019        
Hora: 16:16
Fase: GE         
Orador: CAPITÃO ALBERTO NETO, PRB-AM
Data: 04/06/2019






 O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, boa tarde, meus amigos Deputados, com muita honra, estive no Amazonas representando a Câmara dos Deputados numa Comissão Especial para verificar in loco a situação precária do nosso sistema penitenciário.No Amazonas, houve mais um massacre, o segundo da nossa história. Conhecido mundialmente, o sistema penitenciário brasileiro é uma vergonha - é a vergonha brasileira! O mundo todo fica se perguntando o que acontece com a nossa segurança pública. O que acontece é que o sistema está totalmente sucateado - foram anos e anos de muito abandono.Quando não se exerce o poder, quando o Estado não domina ou não faz o seu papel, alguém vai fazer! E quem está dominando o sistema hoje - como o Estado está ausente - são as facções criminosas. Elas verificaram o modus operandi de dentro do presídio e o transformaram num escritório do crime. Dentro do presídio, eles arrecadam muitos recursos e utilizam esses recursos para comprar armas, para comprar drogas, e assim fortalecem a organização criminosa que está levando drogas para os nossos filhos nas escolas, que está invadindo as nossas casas. Em cada ponto da nossa cidade, seja ela qual for, existe alguém vendendo droga, e nós precisamos dar um basta nisso.O sistema de segurança pública ficou vicioso. A polícia está enxugando gelo! No momento em que a polícia prende um bandido e ele é levado ao sistema penitenciário, ao chegar lá, ele vai ter que entrar numa facção - se já não for de alguma -, e nós precisamos quebrar isso. A polícia não pode trabalhar para o crime organizado.Nós precisamos investir em segurança pública e, para consertá-la, nós precisamos moralizar o sistema penitenciário - bandidos não podem comandar as nossas cadeias! O projeto anticrime do Ministro Sergio Moro vem nessa direção. O líder da facção criminosa, de acordo com o projeto, já começa pagando a sua pena no regime de segurança máxima. No regime de segurança máxima existem várias restrições de comunicação. Outro detalhe do projeto, em relação ao sistema penitenciário, que é muito importante é que quem for membro de facção criminosa não vai ter progressão no regime.Nós precisamos colocar ordem na casa. Nós precisamos tornar nossa legislação mais dura. Mas, aliado a isso, o Estado precisa recuperar o poder, a força dentro dos presídios. Nós não podemos passar por mais uma vergonha dessas, mais um massacre. O Brasil é conhecido no mundo como uma terra sem lei. E isso atrapalha tudo: atrapalha a economia, atrapalha o nosso turismo. Repito, nós precisamos colocar ordem na casa. Nós precisamos pautar a PEC 372. Os agentes penitenciários precisam ter condições para exercer o seu papel. Se tivermos uma polícia penal dentro do presídio, uma vigilância aproximada colocando o preso no lugar dele, que é o de pagar a pena trabalhando, e não comandando o crime; se nós fortalecermos os agentes penitenciários, dermos a eles condições de trabalho e exercerem o seu papel, como aconteceu no Rio Grande do Norte, em Alcaçuz, e como está acontecendo agora no Ceará, que era uma bagunça e o secretário colocou ordem na casa, a situação será diferente.