
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/12/2021 �s 19:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 162.2021        
Hora: 19:56
Fase: OD         
Orador: VINICIUS POIT, NOVO-SP
Data: 15/12/2021






 O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Encaminhar o nosso destaque, Sr. Presidente, é bater numa tecla que vimos falando com os nobres colegas sobre estar na mão da ANTT dizer se o pequeno fretador tem viabilidade econômica ou não. Nós acreditamos, Deputados e Deputadas, que a competência da Agência é dar o.k. à viabilidade técnica e operacional dos fretadores. Agora, quanto a ela dizer se o fretador tem viabilidade econômica ou não, isso não existe em nenhuma outra agência, isso nós não colocamos como exigência nem para o Marco Legal das Ferrovias, que tem uma complexidade muito maior.Por isso, o nosso destaque vai no sentido de suprimir somente a parte em que está escrito "e econômica", o nosso destaque vai no sentido de suprimir somente a parte que diz que a agência vai ser responsável por dizer se aquele empreendedor pode dar lucro ou não pode, pode ser viável ou não pode, se aquele empreendedor está fazendo corretamente as contas sobre a manutenção do seu ônibus, está pagando os salários.Colegas, não tem cabimento! O empreendedor faz a conta, bota o ônibus na rua e vai cobrar passagem para pagar os seus custos. O empreendedor só vai montar seu negócio se fizer sentido para ele, senão não monta. Agora, se deixarmos isso na mão da ANTT, como ela vai fazer os cálculos? Nem ela sabe. E nem o Ministério sabe como ela vai calcular isso. "Ó rapaz, você quer abrir uma empresa? Deixa eu fazer a conta se a sua empresa pode ser viável ou não." Não é a ANTT que faz isso. O empreendedor sabe fazer conta, faz curso no SEBRAE, vai aprender com algum consultor. Se não houver fluxo, vai ter gargalo, vai parar. Isso é a mesma coisa que dizer: "Vamos barrar a inovação, vamos barrar novos empreendedores". Então, novamente, o texto está bom. O texto avançou demais e manteve as 14 mil linhas.O texto manteve a intermediação de venda on-line de passagem, o texto retirou a exigência de frota mínima. Só falta esse detalhe, mas esse detalhe é muito importante, gente! É deixarmos - Deputado Zarattini, pedimos o apoio de V.Exa. ao nosso destaque - o empreendedor decidir se o negócio dele é viável ou não, porque isso vai gerar gargalos. A ANTT pode decidir sobre a viabilidade econômica do empreendedor? Não dá! Quanto à técnica operacional, o.k. Só estamos tirando a parte econômica.Conversamos com alguns colegas e temos alguns apoios. Pedimos o apoio de V.Exas. para nesse destaque votarem "não". O voto é "não" ao texto. Estamos suprimindo a parte econômica do texto.