
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/04/2020 �s 16:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 44.2020         
Hora: 16:44
Fase: OD         
Orador: ALEXIS FONTEYNE, NOVO-SP
Data: 08/04/2020






 O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse Plano Mansueto tem uma importância fundamental, e sua discussão já vinha de antes dessa crise toda. Era para botar ordem nos Estados, era para criar responsabilidade fiscal, era para que todos os Estados pudessem ter o mesmo padrão de apresentação de números para acabar com as criatividades contábeis. Era realmente uma necessidade muito grande.Entendemos que, diante do fato de ele ter agora que ser aprovado no meio dessa crise toda, está sendo alterada completamente a proposta, fazendo com que o projeto perca o seu foco. Então, para ser bem objetivo aqui, preocupa-nos demais tudo que está sendo feito nas últimas horas para apresentar essa possibilidade de salvar os Estados com a arrecadação de ICMS, ISS, como se os Estados não fossem responsabilizar-se pelo que está acontecendo.É óbvio que todos os Estados vão ter uma queda muito grande de arrecadação de ISS e ICMS, porque a atividade econômica está diminuindo demais, está despencando, mas nós temos que mostrar austeridade. Nós não podemos aproveitar uma situação dessas e simplesmente não ter uma postura de conter gastos, de conter as despesas desnecessárias, de poder mostrar que é necessário fazer os ajustes.Os Estados precisam ter o mesmo padrão de informação das suas contabilidades. Assusta-nos muito que isso esteja acontecendo. Nós não podemos aproveitar uma situação como essa para simplesmente ignorar toda a responsabilidade que tem que ser apresentada pelos Secretários de Finanças dos Estados e Secretários da Fazenda. Então, Sr. Presidente, nesse sentido, o Partido Novo deve votar contra esse projeto, sabendo da sua necessidade e importância, mas, neste momento, com tudo o que está sendo apresentado, entendemos que não está sendo atendida a necessidade nem de curto prazo, nem de longo prazo.Precisamos ter muita responsabilidade no que se refere a essa matéria. Os Estados, de forma muito irresponsável, em muitas administrações, gastaram o que não tinham, criando dívidas impagáveis, passando para os seus sucessores contas impagáveis, Presidente, e agora nós temos que ter o ajuste dessas contas com esse Plano Mansueto. É razoável o que está sendo pedido.Portanto, solicitamos que seja resgatado o projeto inicial, e nessa matéria o Partido Novo deve votar contra.Muito obrigado.