
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 19:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 19:48
Fase: OD         
Orador: ALCEU MOREIRA, MDB-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Por essa lógica, Sr. Presidente, nós vamos, então, encontrar o subcidadão: uns podem dispor da sua área porque são proprietários; outros precisam da tutela do Estado e não podem ser proprietários.E o pescador que tem 70 anos, 80 anos, que está na beira do rio, numa área urbana, que não tem mais como exercer a função da pesca e que gostaria de dispor da sua área, ou para a herança dos seus filhos ou para vendê-la? Somos nós que vamos dizer para ele: "Essa área tu não podes vender, porque nós não deixamos. É o Estado que é dono"? Não, pessoal! A regra tem que ser igual para todos. Quem decide se vai dispor dessa área ou não é o seu dono - não é o Estado brasileiro.Com esse discurso de querer preservar, tu estás dizendo que o cidadão é meia-colher: "Tu não podes vender. Para ti foi proibido". Não! Todo cidadão, independentemente da sua origem, tem o direito de decidir sobre o que é seu, como a sua propriedade. Nós queremos a propriedade na mão de quem é seu dono.