A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós tivemos a publicação, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que mostrou dados preocupantes sobre um problema que tem a ver, infelizmente, com todas as famílias do Brasil: o aumento da violência.
	Pelos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública tivemos 61 mil e 619 mortes em 2016, o que equivale à quantidade de pessoas dizimadas pela bomba nuclear que atingiu a cidade de Nagasaki, em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial. É uma quantidade exorbitante! E esses números, infelizmente, não estão preocupando os Governos Estaduais e Federal. 
Na contramão do aumento da violência, tivemos uma redução de investimento orçamentário pelo poder público federal no setor. O Governo Federal, por exemplo, reduziu em 10% os recursos para o combate à violência no Brasil. Somando a redução praticada pelos Governos Municipais, Estaduais e Federal, vamos ter uma redução em aproximadamente 3% de todo o orçamento da política pública voltada ao combate à violência no Brasil.
	Infelizmente, hoje, os Estados da Região Nordeste são os que mais sofrem, que mais penam com a violência.
	Eu queria fazer um destaque especial a Alagoas, que teve uma redução da violência. Nós tivemos uma experiência com a Comissão de Políticas Públicas de Combate às Drogas. Visitamos um trabalho muito importante, em que se faz um programa preliminar de busca, o acompanhamento do usuário e, depois de fazer o acolhimento, através das casas de acolhimento, faz-se o acompanhamento, garantindo cidadania.
	Os dados apontam que a violência tem uma relação direta com o consumo e com o tráfico de drogas. Hoje, mais de 80% das pessoas que estão dentro do sistema prisional em todo o Brasil têm relação direta com as drogas. Nós não vamos reduzir a violência se não investirmos de uma forma maciça no combate às drogas no Brasil.
	Nós temos hoje, Presidente, um fundo nacional de somente 200 milhões para toda a política da SENAD - Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas. Esse valor é para atender a todos os Estados brasileiros. Se fizermos um comparativo com o FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional, por exemplo, teremos menos de 10% desse valor direcionado para o combate às drogas. Para isso, é necessário um trabalho anterior, um trabalho preventivo para poder de fato reduzir a violência.
	Presidente, peço a benevolência de V.Exa., que me conceda só mais 1 minuto, a fim de finalizar o meu raciocínio. 
Um dado me trouxe muita preocupação. Nós tivemos uma mulher morta a cada 2 horas no Brasil. Esse número significa que 4.657 mulheres morreram no Brasil. Porém, apenas 533 pessoas foram enquadradas numa tipificação penal, que nós conseguimos aqui nesta Casa, relativamente ao feminicídio. Ou seja, não há hoje uma sensibilidade da magistratura quando o caso é violência contra a mulher.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada. Vamos divulgar seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	A SRA. ELIZIANE GAMA - Para finalizar, Presidente, por sua bondade.
	Eu queria dizer que, na semana que vem, o Presidente Rodrigo Maia vai fazer um debate nesta Casa sobre segurança pública. Nós encaminhamos cinco projetos da Comissão de Política sobre Drogas para que sejam priorizados na ordem do dia da semana que vem. Eu quero pedir aqui ao Presidente Rodrigo Maia que atenda a esse ofício que está sendo encaminhado pela Comissão.
	Entre os projetos está, por exemplo, o que aumenta a gravidade do crime quando a questão sobre as drogas envolver menor, envolver adolescente no Brasil. Outro projeto também importante, que é da Deputada Keiko Ota, é o que criminaliza a embriaguez no trânsito. E a última proposição que cito, Presidente, é a que estabelece cota para aqueles que estão em processo de recuperação.
	Fica registrado o nosso pedido e a nossa torcida, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada.