
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/05/2022 �s 17:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 73.2022         
Hora: 17:16
Fase: BC         
Orador: DARCI DE MATOS, PSD-SC
Data: 31/05/2022






 O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tramita nesta Casa um projeto de lei que trata do marco temporal das terras de assentamento no Brasil. Esse projeto deverá ser votado com muita rapidez na Comissão de Agricultura e, em seguida, irá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde nós também vamos trabalhar na sua tramitação. O marco temporal é dezembro de 2015, e todos aqueles que, depois dessa data, compraram terrenos de assentamento e lá estão produzindo, plantando, sustentando suas famílias poderão ser despejados. Isso é um absurdo! Essa é a situação de 30% dessas terras no Brasil. Portanto, a alteração do marco temporal se revela da maior importância para a agricultura familiar e para os assentamentos do nosso País.Eu levei esse tema para a Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina, por intermédio do Prefeito de Rio Negrinho, o Caio Treml, e também a pedido do Vereador Nilson e do Secretário de Agricultura Ronei.Desse assunto nós vamos tratar com a maior atenção.