	O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar destaque à publicação no Diário Oficial da União do aviso para licitação da dragagem do Porto do Mucuripe, no Ceará. Essa é uma obra muito importante, uma vez que foi construído um terminal de passageiros para abrigar os transatlânticos. No entanto, em face da dragagem - só tem 3 metros, seriam necessários, no mínimo, 13 metros -, esse terminal ficou inutilizado e hoje serve para eventos, e não para o seu verdadeiro objeto: acolher os navios transatlânticos que chegam à nossa capital.
	Quero agradecer ao Ministro dos Transportes por essa iniciativa e também à bancada do Ceará, que eu coordenei, pois conseguimos que esses recursos fossem empenhados.
	Sr. Presidente, eu gostaria também de dar destaque à mobilização dos Prefeitos, das Prefeitas, das lideranças municipalistas, sobretudo as do Ceará, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará. 
	Ontem, numa importante e profícua reunião, debatemos uma pauta de interesse dos Municípios brasileiros: a necessidade urgente de apoio aos Municípios que passam por grave crise devido às dificuldades econômica e financeira que o País atravessa. Por isso, é necessário o nosso apoio para que os Municípios saiam dessa situação de emergência. 
	Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para dizer da importância de aprovarmos a PEC 29/17, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios em mais 1%, como forma de ajudar as...
	(Desligamento automático do microfone)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, venho aqui destacar que foi publicado ontem, no Diário Oficial da União - DOU, aviso de Licitação - RDC Eletrônico 2/2017 para contratação de empresa ou consórcio de empresas para execução dos serviços de engenharia de dragagem no Porto de Mucuripe, em Fortaleza. 
	A bancada do Ceará conseguiu, após articulação política no ano de 2016 feita por mim, enquanto Coordenador da Bancada do Ceará em 2016, junto a Casa Civil, a liberação de recursos no valor de R$35 milhões para o pagamento dos empenhos e assim será possível a contratação de empresa ou consórcio de empresas para execução dos serviços de engenharia de dragagem no Porto de Mucuripe, em Fortaleza.
	Essa dragagem vai ser muito importante, porque o Porto do Mucuripe terá condições de receber grandes navios com altas tonelagens de cargas.
	O contrato, que prevê a dragagem e demais serviços e operações necessárias à obra, será feito por meio da Secretaria Executiva, Subsecretaria de Assuntos Administrativos, Coordenação Geral de Recursos Logísticos.
	Muito obrigado.