
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/03/2022 �s 21:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 12.2022         
Hora: 21:24
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 08/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, aprovamos uma série de proposições que buscam assegurar autonomia. Esta última proposição é a autonomia da mulher sobre sua própria vida, sobre seu próprio corpo, ou seja, sobre o direito que ela tem de ter ou não ter mais filhos. Portanto, esses projetos que foram aqui pontuados asseguram autonomia.Esta Casa ainda deve muito. Em particular, deve muito aos profissionais e às profissionais de enfermagem. Aqui vimos o relato do Deputado Alexandre Padilha, que foi o Relator do grupo de trabalho que discutiu o piso salarial dos profissionais de enfermagem.Existe urgência para que seja aprovada essa proposição, esse PL, para assegurar o piso salarial para os profissionais que viraram heróis e heroínas de todo o Brasil.Os heróis e heroínas do Brasil não são aqueles que calçam botas e usam baionetas para tripudiar a própria democracia ou para pisoteá-la. Os heróis e heroínas deste País vestem jaleco branco, são os profissionais de enfermagem, a maior categoria, o maior contingente em todas as unidades de saúde.O grupo de trabalho daqui conclui pela viabilidade financeira, pela viabilidade econômica, para que avancemos nessa proposição e possamos fazer justiça aos profissionais de enfermagem, uma categoria que é majoritariamente feminina.São grandes os desafios que estão postos ainda. Nós precisamos nesta Casa assegurar que haja uma cota de cadeiras. Não me refiro apenas à cota de gênero para as nominatas, mas também a uma cota de cadeiras para as mulheres.Precisamos também continuar desvendando as diversas violências que, de tão naturalizadas, entranharam-se no tecido social e não são ou não eram percebidas enquanto violências. Nós estamos falando aqui da violência obstétrica, com que lidamos quando aprovamos o direito das mulheres a um parto humanizado, de qualquer mulher.Nós também trabalharemos com a perspectiva do recorte das violências: a violência institucional, a violência política de gênero, que vai se expressar na sub-representação feminina no Parlamento. Temos aqui no Parlamento um percentual de mulheres muito semelhante ao percentual de mulheres no Parlamento de países onde se usa burca, como se tivéssemos aqui as nossas burcas e mordaças invisibilizadas.Mas não é só isso. Há a violência política de gênero no momento em que o Brasil vivencia a política transformada em expressão de ódio e estabelecida a partir dos fios da própria mentira. As mentiras e o ódio que construíram o palanque eleitoral de quem ocupa a Presidência da República se transformaram em metodologia de atuação política, onde há o negacionismo. Eu repito: não é um negacionismo circunstancial, é um negacionismo estrutural. Está se negando a realidade. Nega-se a realidade.O pronunciamento que ouvimos hoje daquela que está na condição de titular do Ministério que defende os direitos das mulheres é uma negação da própria realidade. Ali se esqueceram de falar que tivemos uma redução do orçamento para políticas de combate à violência contra as mulheres. Nós já chegamos a ter por volta de 250 milhões de reais no Orçamento para políticas de combate à violência contra a mulher, durante o Governo de Dilma Rousseff. Hoje, em 2022, temos 43,2 milhões de reais. Em 2020, tivemos 132,5 milhões de reais, e só foram executados 5,6 milhões de reais.O combate à violência contra as mulheres saiu do Orçamento. Portanto, este é um governo que nega a condição de termos um orçamento que estabeleça recursos para o enfrentamento das diversas violências que atingem as mulheres. Como é possível achar que é natural milhões de mulheres terem medo de voltar para casa? Na rua, nós somos anônimos. É em casa que somos gente, é para casa que queremos voltar todos os dias, é para casa que queremos que nossos filhos e filhas voltem todos os dias. Milhões de mulheres têm medo de voltar para casa porque sabem que serão retiradas delas mesmas, esvaziadas enquanto pessoas, numa violência que é crescente, e não há orçamento naquele Ministério para o enfrentamento das violências contra as mulheres.O que me dizem da violência da pobreza menstrual? Isso é uma profunda violência de gênero. Esta casa aprovou uma lei para assegurar a dignidade menstrual. Esta Casa aprovou uma lei com previsão de fontes de recursos, que foi vetada, que teve um veto mais uma vez mentiroso, um veto que também exala o ódio misógino de quem ostenta a faixa presidencial neste País. O Governo edita um decreto a 2 dias da apreciação do veto dessa proposição, para colocar recursos no Ministério da Saúde, esse mesmo Ministério da Saúde que ele disse que não poderia arcar com a política de dignidade menstrual prevista na proposição. O veto foi aposto a esse projeto e é contra a Nação, é contra meninas, é contra 4 milhões de meninas que não têm as condições necessárias para assegurar a sua própria dignidade menstrual. Nós vamos ter, portanto, um veto que foi aposto contra este País e contra a dignidade, um veto que aumenta a violência de gênero, no começo de outubro do ano passado. O Governo esperou 5 meses para editar um decreto, porque sabia que iria - e ele vai - ser derrotado. Vamos derrubar esse veto na próxima quinta-feira. Sabem por que vamos derrubar esse veto? Porque isso tem que ser política de Estado, tem que estar no nosso arcabouço legal. A dignidade menstrual não pode ser um decreto, com o qual hoje, de forma oportunista, você estabelece e amanhã você desconstrói. Tem que ser algo que dê a segurança de que nenhuma menina neste País deixará de ir à escola porque não tem dignidade menstrual. Hoje, de cada 4 meninas deste País, pelo menos 1 já deixou de ir à escola por causa da pobreza menstrual, deixou de ir à escola porque as discriminações não são solitárias, levam a outras discriminações.São muitos os desafios que estão postos para que nós mulheres possamos vivenciar uma humanidade que a lógica sexista vai nos arrancando todos os dias. Faz só 90 anos que obtivemos o direito de votar e hoje queremos ser votadas. Este Parlamento tem que representar a sociedade e tem que eliminar essa cadeia de vitimização que a lógica sexista apresenta a este País.