
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/04/2022 �s 18:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 30.2022         
Hora: 18:56
Fase: OD         
Orador: GENERAL PETERNELLI, UNIÃO-SP
Data: 05/04/2022






 O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, quando se aborda essa necessidade, é sempre oportuno citar o relatório de gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Desde 2014 até hoje, constaram de todos os relatórios o seguinte texto referente à produção de radiofármacos: A produção de radiofármacos possui características particulares em função do fenômeno natural do contínuo decaimento radioativo, não permitindo que esse insumo seja estocado, exigindo assim logísticas de produção e de fornecimento extremamente eficientes. Por conta disso, alguns fatores se tornam críticos, dentre os quais destaca-se o modelo de gestão do Serviço Público, que é inadequado às exigências de uma atividade fabril com as características mencionadas, tanto no aspecto de gestão de recursos financeiros, quanto na gestão de recursos humanos e de aquisição de bens serviço. O bom funcionamento da medicina nuclear nacional depende fundamentalmente dos radiofármacos produzidos pela CNEN. Assim, toda e qualquer dificuldade enfrentada pela CNEN nessa área se reflete nas atividades da medicina nuclear do País. Eu volto a dizer que tem que haver autorização até para concurso. Esse é o texto que consta em todos os relatórios do Ministério da Ciência e Tecnologia no que se refere à Comissão Nacional de Energia Nuclear. Eu também já tive a oportunidade de ler documento no qual se mostra favorável à quebra desse monopólio. O IPEN não vai deixar de produzir. Ele vai produzir juntamente com outros laboratórios: a Associação Médica Brasileira, a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, a Sociedade Brasileira de Radioterapia, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, a Sociedade Brasileira de Cardiologia e a Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares.Dessa forma, está mais do que claro que nós precisamos aprovar essa PEC e correr atrás dessa atividade, que já deveria estar sendo executada há mais de 10 anos. Aproveito a oportunidade para também parabenizar o autor da PEC, o Senador Alvaro Dias, do Podemos. Essa PEC foi aprovada praticamente por unanimidade no Senado. Só tivemos ali um voto contrário. Toda a Oposição, que hoje tem votado dessa maneira, votou favoravelmente naquela oportunidade. Nosso foco hoje não é o aspecto do monopólio ou não monopólio. Nosso foco aqui é dar as melhores condições para a população brasileira, fazer com que o IPEN produza mais e, além da parte privada, que essa produção tenha maior quantidade destinada ao nosso Sistema Único de Saúde.Eu tenho certeza de que, juntos, tendo como foco o bem comum do cidadão brasileiro, nós vamos melhorar o País na área da medicina.Muito obrigado, Presidente. E vamos ao segundo turno!