	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros Deputados, queridas Deputadas, público presente, a bancada feminina acaba de receber, em sua reunião mensal, uma das pessoas que foram vítimas da mais cruel violência. Nós tivemos a presença de Mara Rúbia, de 27 anos, que sofreu tentativa de homicídio diversas vezes. Passou por um sufoco enorme: sofreu lesão em todo o seu corpo, na sua garganta; ficou com toalha presa na sua boca. Sofreu o mais absurdo da crueldade. Chegou ao ápice a crueldade quando seu ex-companheiro, por não aceitar que ela convivesse com mais ninguém, enfiou uma faca em um de seus olhos e, depois, no outro.
	Além disso, sucessivos erros do Estado demonstram que nós não podemos ficar calados. Mara Rúbia solicitou sete vezes medida protetiva. Ela chegou a escutar da delegada: "A senhora acha que esse papel de medida protetiva, uma lei que vigora neste País, vale alguma coisa?" Ela chegou à situação de ouvir o Procurador de Corumbá dizer que isso não era competência dele, e transferir o processo para Goiânia; ela chegou a escutar que não poderia tomar conta do seu próprio filho porque estava cega.
	Diante de todo esse arcabouço, chegamos a uma situação em que o homem foi preso, e, 4 horas depois, liberado. Continuou ameaçando-a, e, evidentemente, ela teve que ser escondida, para que não fosse morta.
	Ontem, incrivelmente, assustadoramente, o Procurador chegou a desqualificar o crime, transformando um evidente crime de homicídio em crime de lesão corporal. De tamanho absurdo foi sua decisão, que o Juiz da 1ª Vara Criminal contestou imediatamente o que estava ocorrendo.
	Nós temos uma jovem capaz, uma jovem que deu o melhor da sua vida para...
	(O microfone é desligado.)
	A SRA. JÔ MORAES - ... uma jovem que está à procura de condições para enfrentar a vida, e lhe foi negada inclusive a possibilidade de pensão, já que ela trabalhava e tem todas as condições para requerer aposentadoria - ela se qualifica dentro da legislação.
	Por isso, Presidente Henrique, V.Exa., que a vida inteira esteve atento, criou a Secretaria da Mulher, deu essa estrutura. Nós solicitamos neste momento, em primeiro lugar, que seja imediatamente aprovada a criação de Comissão Externa para que a bancada feminina esteja majoritariamente naquela casa. Estranhamente, caros juristas aqui presentes, foi transferida a decisão sobre o crime para o Procurador do Estado. Não há nenhuma explicação compatível e viável para que a tramitação se dê da forma como está sendo...
	A ameaça à vida, a ameaça à criança que está com ele, que, inicialmente, não estava com ela, é algo que tem que nos preocupar como sendo um atentado à Lei Maria da Penha, como sendo um atentado inclusive ao novo Código de Processo Civil que nós queremos.
	Nós vamos nos dirigir ao Procurador-Geral do Estado, nós vamos nos dirigir ao Ministro da Previdência, para que haja uma correção da situação em que ela se encontra. Nós vamos nos dirigir ao Conselho Nacional do Ministério Público, porque não temos condições de conviver com tamanho absurdo que ameaça não só Mara, mas cada mulher, cada filho e cada filha de V.Exas. Chegamos a um momento, Sr. Presidente - saiu nos jornais hoje -, em que o crime de estupro cresceu 18% de 2011 para 2012, enquanto o crime de homicídio cresceu 8%.
	Por isso, eu solicito a V.Exa. a imediata aprovação; solicito a esta Casa a agilização de análise de projeto que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito apresentou a esta Casa para benefício temporário nos casos em que se dá situação como a que está sendo apresentada. Que se agilize todo o procedimento legal de todas as medidas que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito apresentou nesta Casa!
	Eu agradeço a V.Exa. Sei que há preocupação com a votação e com a aprovação do Código de Processo Civil, mas temos certeza de que a defesa da vida de Mara é a defesa da vida de cada um de V.Exas.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputada Jô Moraes, enquanto V.Exa. falava da tribuna, eu liguei para o Ministro Eduardo Cardozo e para o Ministro Garibaldi. Estaremos todos amanhã, ao meio-dia, no Ministério da Justiça. Se os Srs. Parlamentares quiserem acompanhar (palmas), nós estaremos lá ao meio-dia para pedir providências e relatar o ocorrido a sua autoridade maior, o Ministro da Justiça, e também ao Ministro Garibaldi Alves Filho.
	A SRA. JÔ MORAES - Nós queremos agradecer imensamente, Presidente Henrique Eduardo Alves, porque este mês se comemora a Campanha do Lenço Branco, a campanha do homem contra a violência, e esse gesto de V.Exa. dá resposta imediata à sociedade brasileira, a cada filho e a cada filha nas nossas famílias.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Os Parlamentares que quiserem nos acompanhar estejam, dez para o meio-dia, na Presidência, para irmos - eu irei com as Deputadas - ao Ministro da Justiça.