	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Manato, muito obrigado.
	Srs. Deputados, Sras. Deputadas e cidadãos brasileiros, as universidades brasileiras, todos sabem, têm sido alvo de uma campanha destrutiva por parte do Governo comandado pelo ilegítimo Presidente Fora Temer.
	As universidades brasileiras têm recebido, entre outros golpes que contribuem para a sua destruição, as consequências do projeto que congela os investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia. Elas foram a principal vítima desse projeto e hoje não têm recursos para construções, investimentos, compra de equipamentos e nem mesmo para o seu custeio. Por isso, estão em profunda crise.
	A PEC do Teto, aqui aprovada, foi uma bomba na dignidade dos professores e alunos e na própria soberania nacional, porque não há possibilidade de se falar em país soberano se a produção científica e tecnológica não é questão de desenvolvimento e soberania.
	O Banco Mundial, achando que pode mandar no mundo e submeter os povos à sua decisão, infelizmente encontrou a porta escancarada no Brasil, graças a um Governo imoral e ilegítimo - ilegítimo porque é golpista, ilegítimo porque tem 3% apenas de aprovação, que é a margem de erro de qualquer pesquisa de opinião -, e agora lança um relatório chamado Um Ajuste Justo - Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil.
	Pasmem! Esse estudo foi encomendado por um ex-Ministro da Fazenda da Presidente Dilma, um dos grandes erros da Dilma, que talvez tenha sido o fator para que seu impeachment prosperasse.
	Refiro-me ao ex-Ministro Joaquim Levy, que, agora, como financista e banqueiro, tem a confiança do sistema financeiro internacional. Quando Ministro, encomendou esse estudo ao Banco Mundial, que propõe, entre outras coisas, que as universidades deixem de ser públicas e gratuitas e passem a cobrar mensalidade dos pobres, num País que, segundo dados oficiais do próprio MEC, tem mais de 60% dos estudantes das universidades públicas com renda inferior a 3 salários mínimos.
	Grande parte dos cursos continua, o que mostra a resistência do povo. Aqueles que não têm o privilégio de, como os alunos das escolas privadas, estudar em escolas com professores mais bem remunerados e com condições físicas melhores, resistem e são a maioria dos estudantes das universidades públicas.
	A proposta do Banco Mundial aceita pelo Governo Temer avacalha com o princípio da autonomia das universidades, previsto na Constituição e pelo qual tanto se luta. Eles querem agora que as universidades vivam de pires na mão, pedindo para empresas privadas. Sabem o que isso significa? Só sobreviverão os cursos e as pesquisas que interessarem às empresas privadas, das mais diversas áreas.
	É possível pensar em desenvolvimento soberano se, por exemplo, um curso de mecânica se submeter aos financiadores de qualquer uma das automobilísticas? Ou é possível pensar em desenvolvimento da química fina submetida ao interesse de uma multinacional desse setor? Não!
	Todo o apoio às universidades!
	Viva a soberania!
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo golpista e corrupto de Michel Temer vem promovendo, deliberadamente, a destruição das universidades públicas brasileiras, instituições que possuem um papel estratégico para o desenvolvimento do País.
	A PEC do Teto, que congela os investimentos públicos, foi a primeira das medidas nefastas enviadas pelo Governo. Ela limitou o Orçamento da educação e das instituições federais de ensino, colocando em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
	Mas o Governo não parou por aí. Ele vem aventando, nas últimas semanas, duas propostas. A primeira é a de cobrança nas universidades públicas, e a segunda, a possibilidade de que essas instituições sejam mantidas através de doações. Na prática, essas propostas levarão à privatização do ensino público superior, o que resultará na perda de autonomia das universidades públicas.
	O relatório Um Ajuste Justo - Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil, encomendado pelo ex-Ministro da Fazenda Joaquim Levy ao Banco Mundial, sugere que o Governo acabe com o ensino superior público, cujas despesas são consideradas ineficientes e regressivas pelo Banco. Mas o que há, de fato, é um interesse dos grandes monopólios das universidades privadas nesta proposta.
	Para justificar mais este ataque ao direito à educação pública superior, o Governo, como tem feito em outras propostas, tem difundido uma série de mentiras para desqualificar a importância dessas instituições. Uma delas é de que as universidades públicas só beneficiam os ricos.
	Uma pesquisa do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), publicada em 2016, revela que, em 2014, 51,4% dos estudantes de graduação nas universidades públicas federais pertenciam a famílias com renda bruta de até 3 salários mínimos. O estudo do Fórum revela ainda que apenas 10,6% integravam famílias com renda bruta superior a 10 salários mínimos.
	Outro estudo, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), também identificou que, além da maior presença de estudantes de baixa renda nas universidades, houve também um aumento da participação de alunos autodeclarados negros e pardos, que representam 47,57% dos entrevistados.
	Este conjunto de propostas do Governo golpista e corrupto de Temer, caso seja aprovado, ampliará ainda mais a desigualdade social e golpeará de morte a soberania de nosso País. Não podemos permitir que o ensino público seja destruído por interesses escusos daqueles que vivem do lucro e da miséria de nosso povo.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima semana o Deputado Rogério Marino (PSDB/RN), Relator do projeto que prevê um novo marco legal para os planos de saúde, deve apresentar seu relatório na Comissão Especial que aprecia este PL.
	Trata-se de um projeto que afronta o direito à saúde em diversos aspectos. Atenho-me, contudo, a um específico: ele passa por cima do Estatuto do Idoso e permite reajuste de planos de saúde para usuários acima de 60 anos. O Deputado se manifestou na imprensa, na última semana, afirmando que irá retirar este item, e eu apelo para que mantenha esta decisão.
	Foram divulgados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que dão conta de um crescente envelhecimento da população brasileira. No meu Estado, o Pará, o crescimento do grupo de idosos com mais de 60 anos entre 2012 e 2016 foi de 22,3%, enquanto o grupo de crianças (de 0 a 13) decresceu 9,47%. O que me preocupa com esses dados é que este grupo que tanto cresce no nosso País está cada vez mais marginalizado de direitos e distante da garantia de uma vida com qualidade e saudável.
	Primeiramente querem retirar o direito à previdência: em um ato de crueldade - não há outra palavra -, querem fazer homens e mulheres trabalharem até a morte. Querem fazer com que estes trabalhadores não se aposentem, mas continuem contribuindo mesmo quando o corpo e a mente já pedirem arrego. Querem lhes retirar o direito de viver em paz, com tranquilidade, como retribuição pelas décadas de trabalho servindo à sociedade brasileira.
	Não bastasse a sanha dos que querem seguir lucrando às custas dos direitos previdenciários, agora este Governo quer ceder ao lobby das operadoras de saúde neste ataque brutal a mais um direito dos idosos.
	Reforço aqui as palavras de Mario Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP e membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva: este é um projeto ruim, que tem resistências e contradições e abrange pontos graves. Apelo para que os idosos não sejam mais uma vez punidos nesta fase da vida em que mais necessitam de cuidado, respeito e direito a qualidade de vida.