
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/02/2022 �s 18:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2022          
Hora: 18:28
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 09/02/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Deputados e Deputadas, é evidente que não tem urgência e importância este projeto, um projeto de 2002 que está sendo votado 20 anos depois. Foram apensadas centenas de projetos ao projeto de origem. Mas o mais impressionante é que 45 desses projetos queriam um sistema de controle maior sobre a liberação de venenos e agrotóxicos no Brasil. O que aconteceu na prática foi a rejeição de todos esses projetos, para ser apresentado um substitutivo que na verdade "libera geral".Tenho aqui um quadro, Deputado Célio Moura, que de fato mostra que o período em que a agricultura brasileira mais cresceu, tanto a agricultura familiar quanto a produção de alimentos e as exportações, quando o Brasil saiu do Mapa da Fome, foi no Governo do ex-Presidente Lula. O Brasil teve em média 130 agrotóxicos por ano liberados. Com todas as classificações, agora, depois do golpe em 2016, especificamente no Governo Bolsonaro, mais de 500 agrotóxicos são liberados por ano. Este quadro mostra isso.(Exibe documento.)Alguém que acha que está defendendo aqui o agronegócio pode na verdade estar contribuindo para a destruição da presença dos nossos produtos, os da agricultura, no mundo. Por que eu falo isso? Porque, no século XXI, o mundo é muito rápido, é muito conectado às informações. O Brasil corre sério risco de sofrer vários boicotes, pelo excesso de agrotóxicos no nosso processo de produção. O mundo precisa de alimentos, e o Brasil é um dos maiores produtores, mas as pessoas querem qualidade de vida, as pessoas querem melhorar cada vez mais a sua saúde, prezam por alimentos saudáveis. Cada vez mais há tecnologia para fazer rastreamento, para monitorar todo o processo de produção, até a mesa do cidadão. Por isso, é muito temerário que o Parlamento brasileiro autorize a liberação geral, inclusive a aprovação de agrotóxico que ainda está em fase experimental - em fase experimental.Este projeto propõe, na canetada, a determinação de prazo para os cientistas, para a ciência. Os órgãos de regulamentação são obrigados a aprovar produtos e moléculas novas em 24 meses.Ele quer impor à ciência prazos, sendo que, na verdade, na Europa e nos Estados Unidos, um novo veneno, estudo sobre um novo agrotóxico demora em média 5 anos. Isso fragiliza cada vez mais os nossos órgãos de controle, órgãos do Estado brasileiro. Praticamente está sendo desautorizado o papel da ANVISA, Deputada Erika Kokay, o papel do Ministério do Meio Ambiente e se está dando poder absoluto para o Ministro de plantão, para o Governo de plantão, para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Está sendo tirada dos órgãos, das empresas tradicionais de pesquisa e extensão, a avaliação dos impactos desses agrotóxicos na saúde do povo brasileiro, no processo de produção, a avaliação da contaminação do solo e do subsolo do País.Então, é de uma irresponsabilidade enorme a aprovação deste projeto. Este projeto, na minha opinião, quer legalizar os crimes do Bolsonaro, cometidos pelo seu Governo nos últimos 3 anos. Há uma portaria - e nós temos aqui um decreto para sustá-la - que flexibiliza totalmente a liberação de veneno, de agrotóxico no País. Portanto, Sr. Presidente, a minha opinião é de que isso vai prejudicar demais um setor importante da economia brasileira.O Brasil deveria estar discutindo aqui o zoneamento de produção, onde vamos produzir para exportar, onde vamos produzir para fortalecer a alimentação do povo brasileiro, onde vamos produzir para agricultura familiar. A área do agronegócio para exportação já ocupou áreas da agricultura familiar, e isso a tem prejudicado. O Governo destruiu, por exemplo, a Companhia Nacional de Abastecimento. Não há mais política de controle de estoque. Então, o povo brasileiro que mais produz, que tem o maior número de cabeças de bois, por exemplo, sequer come carne. Vários produtos hoje não estão mais acessíveis na mesa do povo. Por exemplo, o feijão. Cada vez mais há queda na produção de feijão. Isso é evidente. Um setor da agricultura, pela falta de estoque regulador, pela destruição das políticas públicas no Brasil, produz em real, paga em real e exporta em dólar, mas o povo brasileiro, que trabalha e recebe em real, é obrigado a comer em dólar. Isso tem aumentado a carestia, a fome e a miséria no País. O mais grave é que a agricultura familiar não consegue mais produzir, porque um saco de fertilizante ou de adubo custa mais de 300 reais.Então, nós deveríamos estar discutindo outra política, uma política mais inteligente. O Brasil tem uma oportunidade histórica neste século XXI. Temos a maior biodiversidade do mundo, temos biomas, água, rios, nascentes, veredas, temos riquezas no solo e no subsolo, temos produtos, temos as principais commodities do planeta. Se o Brasil tivesse uma política de estado, uma política capaz de pensar o futuro, que pudesse incentivar, uma política para agregar valor em todos os processo de produção, que tivesse a responsabilidade de fazer uma transição ecológica, ambiental, que pudesse pensar a economia verde, sustentável, o Brasil consolidaria a sua presença no planeta Terra, ajudando e contribuindo para a alimentação do mundo, mas, como nós estamos sendo conduzidos por uma ganância momentânea, sem uma política estratégica, sem uma política de Estado, estamos comprometendo o que há de possibilidade de retomada do crescimento econômico.Na propaganda do agronegócio no Brasil, dizem que o agro é pop. Mas, para ser pop, tem que pagar impostos. Dizem também que o agro é tech. Mas, para ser tech, tem que agregar mais tecnologia, porque agregação de tecnologia é agregação de valor ao processo de produção, o que geraria milhões de empregos.Nós precisamos de uma nova política para o Brasil.