	A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados tomou, na semana passada, uma decisão de proporções históricas ao aprovar o projeto de lei que encurta o tempo mínimo de carência para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda com idade próxima aos 60 anos.
	Tive a honra, Sr. Presidente, de ser a Relatora desse substitutivo, que representa uma redenção para milhares de mulheres, que são as verdadeiras pilastras das nossas famílias, as que realmente sustentam a vida dos brasileiros e das brasileiras, para que possam trabalhar, estudar, progredir e construir os caminhos do desenvolvimento.
	De autoria da ex-Senadora e atual Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a proposta original passou por adaptações importantes, justamente para tornar este benefício de fato acessível às nossas donas de casa, ao reduzir a carência de 15 para 10 anos de contribuição mensal. 
	Porém, a inovação mais importante diz respeito àquelas donas de casa de baixa renda, sem salário, que nunca contribuíram e que possuem no mínimo 60 anos ou que vão atingir essa idade até 2014. Neste caso, a carência passa a ser de 24 contribuições. Ou seja, apenas 2 anos de contribuição, que podem ser resultado de um período contínuo ou alternado. 
	O que o Brasil não pode aceitar, em hipótese nenhuma, é a continuidade dessa situação absurda de as donas de casa, que passam a vida toda dedicadas somente à administração do lar, com trabalho diário, faça chuva ou faça sol, não terem condições acessíveis para alcançar a aposentadoria porque simplesmente não possuem carteira de trabalho ou porque não efetuaram ao longo da vida contribuições à Previdência Social. Nós vamos continuar com esse absurdo?
	As empregadas domésticas, que têm horário de trabalho definido, folgas nos finais de semanas, férias, já conquistaram esses benefícios. Por que não os estender às donas de casa, que trabalham muito mais e não têm horário nem descanso?
	É importante saber que são mães e avós que criam filhos e netos desde o nascimento até o casamento, que cozinham todos os dias para seus entes queridos, que limpam as residências com carinho, com amor, que lavam e passam roupas, numa atividade exaustiva e, quando vem a velhice, sequer possuem o benefício da aposentadoria, para que possam viver com um mínimo de tranquilidade. Elas sabem, como ninguém, equilibrar - e isso é importante ressaltar - receitas com despesas, operando verdadeiro milagre na área econômica. São economistas natas - aliás, acho até que deveriam ser periodicamente consultadas pelos experts no assunto.
	O que estamos fazendo é reparar uma injustiça social de proporções gigantescas. O que estamos assegurando é o reconhecimento a essas heroínas, que são a base e o esteio da sociedade, a mão que ampara, o colo que acolhe, a sabedoria que educa o caráter das novas gerações. São vidas inteiras doadas em favor da família, em trajetórias pautadas pelo máximo de dignidade, sendo eternas portadoras de atitudes e gestos plenos de entrega, solidariedade e amor.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, ao se reduzir o período de contribuição de 180 para 120 meses, de maneira geral, e, principalmente, ao se permitir que donas de casa sem salário próprio, de família de baixa renda, tenha um período de carência de 24 meses depois dos 60 anos, o Brasil tornará realidade o sonho da aposentadoria no curto prazo para, pelo menos, 4 milhões de brasileiras.
	É terrível constatar que essas mulheres hoje não veem perspectiva de uma vida digna quando se aproxima a terceira idade. Não se pode mais aceitar a realidade atual, em que milhares de mulheres, em todos os cantos do País, sem profissão regulamentada, se vejam diante de um futuro de incertezas e de abandono. O Estado brasileiro precisa, sim, urgentemente, corrigir esta que eu considero a sua mais grave injustiça. 
Afinal, são as donas de casas as que realmente mais trabalham, mais se esforçam, mais sofrem, mais se dedicam para manter famílias que são as células mais sólidas e mais representativas de uma nação.
	Da forma como se constitui a sociedade brasileira, não resta a menor dúvida de que são as donas de casa as que mais se sacrificam para garantir a essência de nossa cultura e de nossos valores.
	Além disso, Sr. Presidente, é necessário aqui deixar claro que no centro desse sacrifício está o anseio mesmo de milhares de mulheres que gostariam de frequentar o mercado de trabalho formal, mas que as circunstâncias do advento dos filhos e dos netos tantas vezes acabam por impedir.
	Afinal de contas, as donas de casa acabam sendo o alicerce que sustenta duas ou até mesmo três gerações, e sempre mantendo o mesmo perfil de instrutoras, apoiadoras, psicólogas, motoristas, e muitas, em última análise, até chefe de família, condutoras do lar.
	Outro aspecto fundamental que precisa aqui ser ressaltado, Sras. e Srs. Deputados, é que esse projeto de lei é, sobretudo, um forte amparo às nossas mulheres pobres, mais carentes: avós, viúvas, as que agora vivem sós e tantas vezes sem a ajuda dos filhos ou dos netos, que criaram com tanta renúncia e tanto sofrimento. Esse abandono, Sras. e Srs. Deputados, está diretamente relacionado à falta de renda.
	Como disse, o Estado brasileiro tem a obrigação de acolher essas donas de casa que não possuem renda alguma, já que exige delas atualmente um tempo de contribuição muito longo, distante das suas necessidades, e tantas vezes difícil de alcançar o objetivo final da aposentadoria em vida.
	É inaceitável que o Brasil permita a continuidade desta situação em que muitas donas de casa que já têm a idade exigida para a aposentadoria continuem sem ter o direito assegurado na lei. As donas de casa mais do que merecem essa histórica homenagem do Congresso Nacional.
	Que este Parlamento abra todas as portas para a rápida tramitação do projeto de lei que facilita o acesso à aposentadoria. Que o debate a respeito desta proposta desperte igualmente o exame de consciência por parte de tantos filhos e netos que, simplesmente, abandonam suas mães e avós quando chegam à idade avançada. Que este projeto, sobretudo, possa calar fundo na consciência de todos os agentes públicos do Brasil. 
Que façamos justiça agora, porque não há mais tempo a perder!
	Em defesa das donas de casa do nosso País!
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigada, Sr. Presidente.