	O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Fernando Torres, um assunto que nós já tratamos em outras oportunidades, no Ministério da Fazenda, é a isenção do IPI em cima de artefatos de couro e artigos de viagem.
	Temos uma audiência da ABIACAV com o Secretário-Executivo Diogo Oliveira, reforçando esse pedido, porque é um dos únicos setores hoje que ainda paga IPI. É um setor intensivo de mão de obra, um setor que possibilita crescer, gerar emprego. Hoje, inclusive, mochilas pagam IPI, bolsas, malas. Isso tudo são trabalhos artesanais, e não tem mais sentido. 
	Então, temos certeza de que o Governo vai analisar com muita atenção, e esperamos uma resposta positiva.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, mais uma vez pleiteamos junto ao Ministério da Fazenda que os artefatos de couro sejam isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
	Trata-se de um pleito da Associação Brasileira das Indústrias de Artefatos de Couro e Artigos de Viagem (ABIACAV) desde 1987: a redução de 10% a zero do IPI dos artefatos de couro, sintético e têxteis (capítulo 42 da NCM). 
	Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro, trabalho essa pauta desde 2007, época da criação da Frente. Em 2011/2012, quando fui o Relator da Medida Provisória 540, inclusive, incluí no meu parecer esta isenção; porém, com o compromisso de que o Poder Executivo emitiria um decreto definindo essa alíquota zerada, retirei do relatório. Quase 2 anos depois, o setor ainda não foi contemplado. 
	Na reunião, acompanhado pelo Secretário-Executivo da entidade, Mario Frassati, oportunidade em que fomos recebidos pelo Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, reforçamos a necessidade de um tratamento tributário igual ao concedido aos calçados e roupas. O que pudemos levar da reunião foi o comprometimento de que o setor será atendido nas próximas rodadas de desoneração do Governo. Dyogo reforçou que a pauta dos artefatos é antiga, justa e está entre as primeiras da fila. 
	O Executivo do Ministério da Fazenda deixou bem claro que esse não é o momento oportuno para novas isonomias, até porque o Governo vem retirando as isenções de impostos concedidas a diversos setores. No entanto, por conhecer todo o histórico do setor e a importância do pedido, comprometeu-se a agilizar o processo na primeira oportunidade.
	Acreditamos que, mesmo sem uma sinalização de atendimento imediato ao nosso pleito, seguiremos marcando posição para que o assunto não caia no esquecimento. Com a política de defesa dos interesses e ganhos de competitividade das empresas, continuaremos a bater na porta do Governo para lembrar sobre a importância do setor, um gerador de empregos e com alta participação na movimentação da economia do País.
	Também ressalto, desta tribuna, um grande trabalho que vem sendo realizado pela ABIACAV, entidade que, em nome do seu Presidente Vidal Veicer, parabenizo a toda a diretoria. A entidade vem criando bases que sustentam a redução do IPI, como a contratação da empresa Siqueira Castro para realizar estudo merceológico (elaboração de laudos técnicos e de classificação de mercadorias), o pedido de licenciamento não-automático e a visita rotineira a portos de todo o Brasil para repasse de orientações a fim de brecar a entrada de produtos subfaturados. 
	Esse conjunto de ações, por si só, ajudará a aumentar a arrecadação do Governo. Um dos diagnósticos já consolidados aponta que hoje as perdas com a arrecadação giram em torno de US$100 milhões somente na análise do volume de valores de bolsas sintéticas que entram subfaturadas no País: ao invés de US$10,00 em média, ingressam por US$1,99. Hoje, a renúncia fiscal na indústria chega a US$80 milhões.
	Senhoras e senhores, o Governo Federal precisa entender que os produtos do setor de artefatos de couro e artigos de viagem não são supérfluos, e, sim, necessários ao cotidiano das pessoas. Livros, cadernos e lápis não têm incidência de IPI. No entanto, a mochila que carrega tudo isso tem alíquota de 10%.
	O setor conta com cerca de 2 mil empresas que fabricaram 51 milhões de peças em 2012, o que representou um valor de produção na ordem de R$2,9 bilhões. Direta e indiretamente, são gerados mais de 23 mil postos de trabalho.
	Desta tribuna, falo em nome do setor e dos empregos que representa: a mobilização deve ser continuada até o convencimento por parte do Governo Federal pela retirada da alíquota. A alta carga tributária impede que o setor possa competir com os produtos importados, que chegam ao Brasil com um preço de mercado muito abaixo. Por isso a importância de uma medida que beneficie o setor produtivo, a nossa indústria. A isenção do imposto já é aplicada aos calçados, nada mais justo do que ser expandido para toda a cadeia coureiro-calçadista. Essa pauta é antiga, e sempre sentimos simpatia do Governo com a proposta, mas infelizmente de concreto ainda não tivemos nada. 
	Eram essas as minhas considerações. 
	Peço que este discurso seja registrado nos órgãos de comunicação desta Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.