	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna mais uma vez para falar da regulamentação do piso salarial nacional do magistério.
	O projeto que dispõe sobre esta matéria, encaminhado pelo Governo Federal recentemente à Câmara, determina que a atualização do piso salarial do magistério seja atualizado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. 
	No último dia 23 de novembro, a Comissão de Finanças e Tributação desta Casa aprovou parecer que estabelece o INPC como único fator de atualização do piso nacional do magistério. Atualmente, o projeto de lei aguarda o prazo para recurso na Mesa Diretora da Câmara. Em seguida, estará pronto para pauta no plenário. 
	Gostaria de lembrar que o referido projeto foi encaminhado à Casa sem ter sido debatido com os profissionais da educação, que são, de longe, os maiores interessados na questão. A classe, que não foi ouvida, não está de acordo com o índice proposto. 
	O piso salarial do magistério deve ser reajustado na correção que reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no FUNDEB de 2010, em relação ao valor de 2009. 
	A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação vem trabalhando com o objetivo de participar da discussão do piso salarial e de buscar maior valorização dessa profissão tão importante para a sociedade. O professor é o grande agente do processo educacional. Valorizar os educadores e sua função é algo que só trará benefícios para toda a nossa sociedade. 
	Um reajuste estabelecido sem acordo e sem consulta aos professores poderá gerar mais sacrifícios, perdas e decepções a uma categoria que, historicamente, sofre com os baixos salários, com a dupla e tripla jornadas de trabalho.
	Por isso, é de fundamental importância que a negociação do piso salarial da educação seja feita em conjunto com os profissionais da educação. Reforço que toda e qualquer decisão deve ser tomada de maneira democrática, com o intuito de reunir subsídios que viabilizem a atualização do piso. Tendo em vista esses fatores, é importante que trabalhemos para que se encontre um equilíbrio e que ambas as partes sejam atendidas.
Um piso salarial justo é condição indispensável para a valorização do magistério e para a garantia do aprendizado com qualidade em nossas escolas publicas, onde estudam os filhos e filhas da maioria da população brasileira. 
	Deixo aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu total e irrestrito apoio às entidades representativas do magistério brasileiro, à CNTE, que tem como afiliada o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe - O SINTESE, Sr. Presidente, cujos representantes recebi na semana passada em meu gabinete. Uma comissão de sergipanos veio trazer essa preocupação para que o piso do magistério não sofra perdas, para que possamos valorizar essa categoria tão importante em nosso País, que são os professores, que levam educação e semeiam o futuro, para que possamos ter uma geração mais independente, mais livre e mais consciente em nosso País.
	Então, em nome do SINTESE - Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Sergipe, que esteve reunido conosco na semana passada em nosso gabinete, nós vamos nos somar a essa luta para que essa conquista, que foi árdua e alcançada depois de muito trabalho, possa ser mantida.
	Aquilo que foi conquistado pelos trabalhadores da educação no Brasil não pode ser retirado, Sr. Presidente, tem que ser mantido. Sabemos da dificuldade que os Municípios têm para pagar o piso, mas vamos buscar alternativas junto ao Governo Federal. Não é penalizando os professores que vamos encontrar solução para o problema dos Municípios brasileiros. Vamos, sim, buscar junto ao Governo Federal os recursos necessários para pagar um salário digno e honrado a essa classe tão importante, que são os professores do Brasil, em especial os de Sergipe.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os que estão acessando a Internet e redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio e a TV Câmara em todo Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, de quem me orgulho de aqui representar. 
	Venho aqui para falar do Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 
	O referido projeto foi encaminhado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados e determina que a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica seja atualizado anualmente, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE. 
	No último dia 23 de novembro a Comissão de Finanças e Tributação - CFT aprovou o parecer do Deputado José Guimarães, do PT do Ceará, que estabelece o INPC/IBGE como único fator de atualização do piso nacional do magistério. O substitutivo do Senado já havia sido aprovado por unanimidade nas Comissões de Educação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 
	Atualmente o Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, aguarda recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em seguida estará pronto para pauta no plenário.
	Caros colegas Parlamentares, gostaria de lembrar que o referido projeto foi encaminhado à Casa sem ter sido debatido com os profissionais da educação, de longe os maiores interessados na questão. A classe, que não foi ouvida, não está de acordo com o índice proposto. 
	Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional.
	O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$1.187,00.
	A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE vem trabalhando com o objetivo de participar da discussão do piso salarial e buscar maior valorização dessa profissão tão importante para a sociedade.
	Sras. e Srs. Parlamentares, o professor é o grande agente do processo educacional. Eles são os profissionais responsáveis pela formação da população. Valorizar os educadores e sua função é algo que só trará benefícios para toda a sociedade. 
	Um reajuste estabelecido sem acordo e sem consulta aos professores poderá gerar mais sacrifícios, perdas e decepções a uma categoria que, historicamente, sofre com os baixos salários, com a dupla e tripla jornadas de trabalho e com toda sorte de enfermidades decorrentes da exaustão provocada pelo desempenho da profissão.
	Por isso, prezados senhores e senhoras que fazem a Câmara dos Deputados, é de fundamental importância que a negociação do piso salarial profissional nacional da educação seja feita em conjunto com esses profissionais.
	Reforço que toda e qualquer decisão deve ser tomada de maneira democrática, com o intuito de reunir subsídios que viabilizem a atualização do piso nacional do magistério. Tendo em vista esses fatores, é importante que trabalhemos para que se encontre um equilíbrio e que ambas as partes sejam atendidas.
	A aplicação de um piso salarial justo é condição indispensável para a valorização do magistério e para a garantia do aprendizado com qualidade em nossas escolas publicas, onde estudam os filhos e filhas da maioria da população brasileira. 
	Deixo aqui o meu irrestrito apoio às entidades representativas do magistério brasileiro, a CNTE, que tem como afiliada o Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe - SINTESE.
	Peço que meu discurso fique registrado nos Anais da Casa e que seja amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação deste Parlamento.
	Era o que tinha a dizer,.
	Muito obrigado.