	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o jornal Comércio da Franca traz uma notícia que me ligou o alarme, alarme de preocupação, porque a CEMIG está querendo retomar juridicamente áreas hoje ocupadas por ranchos à beira das Represas de Jaguara e Rifaina.
	Nós sabemos que esses ranchos utilizados para lazer são construídos aproveitando-se a beleza do lago. Normalmente os proprietários desses ranchos fazem benfeitorias, como gramados, eventualmente alguma construção, como casa de lancha, e isso acaba, de certa forma, invadindo aquilo que seria a área institucional da CEMIG e do poder público, ou seja, 560 metros do lago.
	Na verdade, eu quero dizer aos representantes da CEMIG, e também aqui defender esses rancheiros, que, apesar de aquele espaço estar ocupado, não tem, de fato, serventia pública. Ele é simplesmente um espaço da União, e ninguém quer retirá-lo da União, enquanto houver concessão, mas geralmente é cuidado pelas pessoas que têm rancho.
	Então não faz nenhum sentido brigas jurídicas, mais casos no Judiciário atrapalhando este Poder, que vive sobrecarregado. Esta é uma discussão que, a meu ver, não faz o menor sentido. Que o rancheiro possa utilizar aquela área de forma bastante preservacionista. Frequentemente eles plantam árvores e cuidam daquela área.
	Faço um apelo à CEMIG para que não faça isso, porque vai atrapalhar a vida de uma série de pessoas por nada, simplesmente porque aquele espaço deveria não estar ocupado, mas já o foi há muito tempo.
	Além disso, quero destacar as palavras da Presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que disse aos empresários de seu país para não importarem nenhum prego do Brasil. Isto é uma afronta da Presidente Cristina Kirchner ao Brasil; e isto não pode acontecer.
	Franca, minha cidade, conhecida como a terra dos calçados, está tendo dificuldade de exportar seus produtos para a Argentina. Praticamente este ano foram exportados somente 31 mil pares de calçados, quase nada perto do volume anterior. De fato, nossa indústria calçadista cresceu 6% este ano no mercado interno.
	Em relação à Argentina, nem aqueles que trabalham na fábrica Alpargatas conseguem exportar com sucesso seus produtos. E isso não pode continuar.
	Nosso Itamaraty tem que tomar providência. O MERCOSUL não pode aceitar esse tipo de atitude do Governo argentino. O Brasil precisa estabelecer com o Governo argentino uma relação de amizade, de compromisso, mas tem de ser mútuo. Não podemos permitir que aconteça esse tipo de protecionismo inadequado, o que atrapalha muito nossa indústria. Temos de trabalhar para que isto termine. Afinal, só este ano houve uma queda de 22% na exportação de calçados em relação ao ano passado. Isto nos preocupa. Quero fazer, da tribuna, esta denúncia. 
Também estou extremamente preocupado, Sr. Presidente, com um fato cada vez mais comum neste País. O Poder Público Executivo faz licitações, mas não as acompanha. Constroem-se creches, por exemplo, que soltam reboco e matam crianças. Em São Bernardo do Campo, morreu Reynan de Moraes Nascimento Cruz, um garoto de 1 ano e 2 meses. Ele morreu porque caiu um pedaço de reboco em sua cabeça, Deputado Luiz Couto. Não podemos ser tão irresponsáveis assim. Nós temos de encontrar os responsáveis pela obra. 
	A Prefeitura disse que sentia muito o acidente. Isto não é acidente, caiu o reboco de uma creche construída há 1 ano! Se fosse um prédio antigo, histórico, mas foi construído há 1 ano! 
	Precisamos tomar providência, Deputado Amauri Teixeira. Isto precisa ser modificado.