
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/12/2018 �s 18:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 261.2018        
Hora: 18:08
Fase: BC         
Orador: CÉLIO SILVEIRA, PSDB-GO
Data: 10/12/2018






 O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Hildo Rocha.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente da República, Michel Temer, assinou a Medida Provisória nº 862, de 2018, que autoriza a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal, com Municípios limítrofes ao seu território. Para a efetiva criação, leis complementares nos Estados envolvidos - no caso, Goiás e Distrito Federal - deverão ser aprovadas. As regiões metropolitanas são áreas constituídas por cidades contíguas e com integração socioeconômica a um Município de grande porte. Trata-se de áreas que se arranjam política e administrativamente para articulação de políticas públicas no âmbito regional, pressupondo a participação de Municípios, Estados e União. As regiões metropolitanas possibilitam uma cooperação intergovernamental, especialmente na execução das funções públicas de interesse comum.A Constituição Federal determina que cabe aos Governos Estaduais o reconhecimento das regiões metropolitanas. Segundo a Lei nº 13.089, de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Metrópole, regiões metropolitanas só poderiam ser criadas por Municípios de um único Estado, mas a MP em comento promoveu a alteração do estatuto para autorizar que o Distrito Federal constitua uma região metropolitana com as cidades do seu entorno, mesmo envolvendo mais de uma Unidade da Federação.O principal objetivo da criação de regiões metropolitanas é possibilitar a integração, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum. Com isso, dentre as principais vantagens na constituição de uma região metropolitana estão: facilitar a destinação de recursos federais para a região; facilitar a integração regional com os Municípios da região; promover o desenvolvimento urbano; ampliar o mercado de trabalho; possibilitar maior disponibilidade de serviços públicos; propiciar melhorias na infraestrutura da região, tais como soluções no transporte coletivo, no abastecimento de água e destinação do lixo; e promover melhoria na qualidade de vida da população.Hoje o Brasil conta com pouco mais de dez regiões metropolitanas, dentre elas a de São Paulo, do Rio de Janeiro e da nossa querida capital, Goiânia. E, para que a Região Metropolitana do Distrito Federal efetivamente seja constituída, a MP 862 autorizou que seja criada a região envolvendo mais de um Estado, como DF, Minas Gerais e Goiás.Essa MP tramitará pelo Congresso Nacional, sendo inicialmente analisada por uma Comissão Mista e posteriormente apreciada pelos Plenários da Câmara e do Senado, mas já está em vigor desde a sua assinatura pelo Presidente da República.Isso é importante demais para nós moradores da região do entorno do Distrito Federal, que há muitos e muitos anos esperamos a criação da região metropolitana do entorno de Brasília. São cidades em que há carência de emprego, em que o transporte coletivo funciona precariamente e a saúde não conta com um hospital geral na região. Antes as pessoas da região do entorno vinham para Brasília para serem atendidas. Com as péssimas administrações que o Distrito Federal viveu ultimamente, a população do entorno ficou ao deus-dará.Por isso, nós temos a certeza de que agora, com a eleição do novo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do novo Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, com a vontade efetiva do Governo Federal e com a ajuda do Congresso Nacional, teremos uma região metropolitana para atender quase 3 milhões de pessoas, que trará à população de cidades importantes de Goiás, como Luziânia, Valparaíso, Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Cristalina, Formosa e tantas outras cidades de grande porte, recursos a serem destinados à qualidade de vida de todos os moradores do entorno de Brasília e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico.Por isso, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância, já quero aqui pedir a ajuda de todo o Congresso Nacional para que essa Região Metropolitana do entorno do Distrito Federal seja criada e traga para toda a população do nosso entorno, que aqui representamos, qualidade de vida, melhoria no transporte coletivo, na saúde e principalmente na segurança dos moradores de cidades importantes que contribuem muito para o desenvolvimento do Distrito Federal.Tenho certeza de que no Congresso Nacional e em todos os órgãos importantes da República brasileira há alguém das cidades do entorno ajudando e contribuindo para o desenvolvimento do País.Muito obrigado, Presidente Hildo Rocha, grande representante do Maranhão nesta Casa, por esta oportunidade. E peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Célio Silveira.Determino à Mesa que o pronunciamento do Deputado Célio Silveira seja divulgado no programa A Voz do Brasil.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO SILVEIRA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Michel Temer assinou a MP 862/18, que autoriza a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal com Municípios limítrofes ao seu território. Para a efetiva criação, leis complementares nos Estados envolvidos deverão ser aprovadas.As regiões metropolitanas são áreas constituídas por cidades contíguas e com integração socioeconômica a um Município de grande porte. Trata-se de áreas que se arranjam política e administrativamente para articulação de políticas públicas no âmbito regional, pressupondo a participação de Municípios, Estado e União. As regiões metropolitanas possibilitam uma cooperação intergovernamental, especialmente na execução das funções públicas de interesse comum.A Constituição Federal determina que cabe aos Governos Estaduais o reconhecimento das regiões metropolitanas, e a Lei nº 13.089, de 2015, dispõe sobre o Estatuto da Metrópole. Segundo essa lei, as regiões metropolitanas só poderiam ser criadas por Municípios de um único Estado, e a MP em comento promoveu a alteração do estatuto para autorizar que o DF constitua uma região metropolitana com as cidades do seu entorno, mesmo envolvendo mais de uma Unidade da Federação.O principal objetivo da criação de regiões metropolitanas é possibilitar a integração, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum. Com isso, dentre as principais vantagens na constituição de uma região metropolitana estão:- facilitar a destinação de recursos federais para a região;- facilitar a integração regional com os Municípios da região;- promover o desenvolvimento urbano; - ampliar o mercado de trabalho;- possibilitar maior disponibilidade de serviços públicos;- propiciar melhorias na infraestrutura da região, tais como soluções no transporte coletivo, no abastecimento de água e destinação do lixo; e- promover melhoria na qualidade de vida da população.Hoje o Brasil conta com pouco mais de dez regiões metropolitanas, dentre elas a de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Goiânia. E, para que a Região Metropolitana do Distrito Federal efetivamente seja constituída, a MP 862 autorizou que seja criada a região envolvendo mais de um Estado, como DF, Minas Gerais e Goiás.Ademais, a MP não definiu os Municípios que integrarão a região metropolitana, mas a tendência é que ela se firme com as localidades que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno - RIDE, hoje composta pelo DF e mais 33 cidades de Minas Gerais e de Goiás. A criação da região metropolitana propiciará que os Governos dos dois Estados e do DF criem convênios entre eles e coordenem ações e investimentos locais, por exemplo, podendo realizar uma única licitação para uma obra comum, o que propicia redução de esforços e maior economia de recursos. Uma das obras mencionadas pelos defensores da criação da Região Metropolitana do DF é a construção de um trem de transporte de passageiros entre Brasília e as cidades do entorno sul.A MP 862/18 tramitará pelo Congresso Nacional, sendo incialmente analisada por uma Comissão Mista e posteriormente apreciada pelos Plenários da Câmara e do Senado, mas já está em vigor desde a sua assinatura pelo Presidente da República.Era o que tinha a dizer.Muito obrigado, Sr. Presidente.