
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/05/2022 �s 10:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022.N       
Hora: 10:12
Fase: HO         
Orador: ALLAN RAMALHO FERREIRA, -
Data: 26/05/2022






 O SR. ALLAN RAMALHO FERREIRA - Exmo. Sr. Senador da República, Fabiano Contarato, na pessoa de quem faço saudações aos demais membros e membras da Mesa; Exmos. Srs. Congressistas e Exmas. Sras. Congressistas, presto saudações e homenagens às demais defensoras e defensores públicos que acompanham a sessão solene e também aos usuários, usuárias, apoiadores e apoiadoras da Defensoria Pública.Segundo dados compilados pela Campanha Despejo Zero em Defesa da Vida no Campo e na Cidade, mais de 132.290 famílias estão ameaçadas de remoção durante a pandemia no Brasil. E 27.600 famílias ao menos foram removidas durante a crise sanitária. Nessa semana, tivemos dois cumprimentos de ordens de reintegração de posse em São Paulo: a ocupação Rua Augusta, na cidade de São Paulo, e a ocupação Vila Municipal, em Carapicuíba.Um dos cartazes afixados numa das casas que foram demolidas dizia: "Aqui é a Ucrânia". Esses dados demonstram a crise humanitária em curso e progresso no Brasil. As Defensorias Públicas tanto dos Estados quanto da União, juntamente com a advocacia popular, os movimentos e coletivos sociais e as entidades de proteção de direitos humanos têm constituído uma rede de apoio interinstitucional e popular às famílias em situação de vulnerabilidade e precariedade habitacionais e insegurança possessória.Além da defesa direta das comunidades, assentamentos, territórios, a Defensoria tem exercido um papel fundamental de fiscalização dos processos remocionistas na guarda dos direitos e dos interesses dos vulneráveis. Um aspecto importante dessa atuação é o controle da violência do Estado no cumprimento de ordens de remoção e o impedimento da condução dessas famílias pobres ao desabrigo e à desassistência. Essas circunstâncias são qualificadas por tratados internacionais como violação de direitos humanos, chamada de remoção forçada.A Defensoria também tem exercido, cada vez mais, a sua legitimidade para o ajuizamento de ações coletivas, seja para o controle das políticas públicas, dentre as quais as habitacionais, seja no investimento público, no melhoramento de núcleos urbanos informais, formados e consolidados em substituição à sua remoção e pela luta da regularização fundiária, mas também para permitir uma adequada participação dessas pessoas nos projetos legislativos e nas políticas urbanas.Por fim, a Defensoria Pública tem se esforçado para reunir as vozes dos usuários e usuárias que atende, articulando-se com eles e elas em frentes, campanhas e projetos de transformação social, pela educação em direitos, pelo empoderamento dessas pessoas e pela soma com outros agentes para a busca de soluções estruturais.Eu quero encerrar a minha fala enaltecendo a atuação das Defensorias por comissões nacionais especializadas e por grupo de atuações especial perante os Tribunais Superiores, uma articulação que reúne, salvo engano, três Defensorias estaduais e demais amigos da Corte na ADPF nº 828, que culminou em decisões históricas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não apenas no sentido da suspensão do cumprimento de ordens de remoção durante a pandemia da COVID-19 têm demonstrando que o direito à moradia, além do seu valor em si, é inter-relacionado com tantos outros direitos fundamentais, como saúde e vida, mas também no desenvolvimento do conteúdo normativo desse direito social, da moradia e dos deveres fundamentais do Estado na sua implementação. A Defensoria Pública tem cumprido lindamente o seu papel na democracia constitucional brasileira e no projeto transformador de superação das desigualdades sociais e da constituição de uma sociedade solidária.Quero novamente agradecer pela honra de compor esta Mesa, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e também pela Defensoria Especializada do Colégio das Defensoras e Defensores Públicos Gerais.Muito obrigado. (Palmas.)