O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos escutam pelos meios de comunicação desta Casa, as Contas Regionais do Brasil, de 2005 a 2009, divulgadas pelo IBGE na semana passada, apontam para alguns indicativos que merecem ser destacados. Podemos notar que a macroeconomia começa a refletir a decisão política de combate às desigualdades sociais que o Governo do Partido dos Trabalhadores tem implementado no Brasil.
As Regiões Nordeste e Centro-Oeste aumentaram suas participações em 0,4%, enquanto as outras regiões apresentaram quedas. Para corrigir a concentração muito ainda tem que ser feito. Em 2009, cinco Estados detinham 65,9% do PIB nacional: São Paulo, 33,5%; Rio de Janeiro, 10,9%; Minas Gerais, 8,9%; Rio Grande do Sul, 6,7%; e Paraná, 5,9%.
Além das políticas públicas, que estão tendo continuidade no Governo da Presidente Dilma, precisamos melhorar outras estruturas de distribuição da riqueza deste País. E não podemos deixar de comentar a concentração motivada pela política tributária. A sistemática da atual tributação, que favorece os Estados produtores, é uma das principais alavancas para São Paulo ter 33,5% do PIB nacional, e os royalties são um dos impulsionadores para o Rio de Janeiro ter 10,9%.
Para melhorar a distribuição da renda e favorecer o crescimento igualitário da Federação, o Parlamento brasileiro tem que dar sua contribuição, alterando a legislação que favoreça as demais regiões do País. Tramita nesta Casa PEC de minha autoria que estabelece uma justa distribuição do ICMS gerado nas operações do comércio eletrônico.
	A PEC nº 71 vai corrigir a injusta concentração do ICMS nos Estados produtores e fazer com que parte do ICMS das operações do comércio virtual seja repartida com os Estados consumidores. Essa PEC vai favorecer os Estados brasileiros pouco industrializados e que hoje fragilizam suas economias transferindo renda para os Estados ricos. 
	Espero que os encaminhamentos para a apreciação dessa PEC possam ser ainda este ano - saindo da CCJ e, no próximo ano, espero que ela tramite nas demais Comissões desta Casa -, uma forma concreta de esta Casa participar na melhoria da distribuição de renda do nosso País.
	Temos também na ordem de prioridade a apreciação do PLS 448/2011, que recebeu, portanto, o número do PLC 2.565, que trata da distribuição dos royalties do pré-sal. Essa alteração é um anseio de quase a totalidade dos Estados e Municípios brasileiros e fará com que os recursos gerados na área da União, que é o mar territorial, possam ser justamente distribuídos e favoreçam o crescimento da economia de todas as Unidades da Federação. 
	Defendo que seja priorizada esta discussão, de forma unida e consciente. Devemos dar uma resposta que evite adiar ainda mais a injustiça da distribuição da renda nacional, relativa aos royalties do pré-sal e do pós-sal.
	Por último, quero ressaltar o desempenho do Piauí. Em 2008, foi o Estado que mais se destacou na posição relativa, participação e variação; em 2009, manteve a tendência, crescendo 6,2%, sendo superado apenas pelo Estado de Rondônia, que cresceu 7,3%. Essa tendência de constante crescimento do Piauí é o resultado da combinação das políticas socioeconômicas implementadas desde o primeiro mandato do Presidente Lula, com os frutos de uma reestruturação administrativa do Piauí, feita nos dois mandatos do hoje Senador Wellington Dias, que governou com muito orgulho o nosso Estado.
	Não só o PIB, mas a maioria dos indicadores sociais e econômicos tiveram melhorias significativas em meu Estado. 
No início de 2003, o Piauí estava devendo salários aos seus servidores, inadimplente com fornecedores, com o pagamento de sua dívida junto ao Tesouro Nacional, com débitos de contrapartidas de convênios federais e uma máquina administrativa completamente sucateada. Além das reformas e aparelhamento da máquina administrativa, fizemos forte investimento na área da saúde, educação, segurança pública, agricultura e de infraestrutura.
	O esforço de gestão de 2003 a 2009 foi essencial para que o Piauí fosse o quarto Estado no crescimento acumulado de 2002 a 2009. Nesse período a economia brasileira cresceu 27,5%, enquanto que a do Piauí foi de 46,4%, sendo superado apenas por Tocantins, que alcançou 52,6%; Mato Grosso, 50,4%, e Amapá, 47,4%.
	As bases de desenvolvimento foram estabelecidas, mas muito ainda tem que ser feito para recuperar as décadas perdidas. O Piauí ainda tem o menor PIB per capita, e é por isso que trabalhamos para os avanços, e os mais urgentes estão sob a responsabilidade deste Parlamento: a redistribuição mais igualitária do bolo da arrecadação dos tributos e, em especial, a partilha dos royalties do pré-sal.
	Sr. Presidente, para encerrar, comunico a esta Casa que no dia de hoje estivemos participando da 14ª Conferência Nacional de Saúde. É um orgulho para todos nós ouvir o Brasil inteiro discutindo uma saída para a situação da saúde do nosso País.
	Ouvimos, com muita alegria, o Ministro Alexandre Padilha. Ontem despachamos com S.Exa. quando discutimos a situação do Hospital Universitário do Estado do Piauí. Estavam presentes parte da bancada de Deputados Estaduais, coordenada pelo Deputado Fábio Novo, Presidente do meu partido, João de Deus, Firmino Filho, Deputada Regiane Dias, Evaldo Gomes e vários Deputados Federais, lutando para que o Piauí tenha aquele hospital funcionando o mais breve possível. Mas para isso é preciso regulamentar a Emenda 29.
	Esta Casa já fez o seu dever de casa. Espero que, na próxima terça-feira, o Senado Federal - estivemos ontem reunidos com o Senador José Sarney - possa também estabelecer um calendário para votar a tão sonhada Emenda 29. 
	Será o grande presente que o Brasil poderá dar ao povo brasileiro.
	Que, nesse momento da 14ª Conferência Nacional de Saúde, o Parlamento brasileiro possa oferecer à sociedade, por meio desta Casa e do Senado Federal, esse presente tão esperado: a conclusão da votação da Emenda 29. Defendemos também, desta tribuna, recursos da partilha nacional para fortalecer a saúde.
	Reconhecemos sim que, para melhorar a gestão da saúde, precisamos de mais equipamentos, do cartão do SUS, mas precisamos de mais dinheiro. É uma hipocrisia achar que apenas resolvendo a normatização em si se resolve a questão da saúde.
	Precisamos ter uma carreira de profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, nutricionistas - uma carreira definitiva com exclusividade para o Estado -, para melhorar a saúde do nosso povo e do nosso País.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.