
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/04/2022 �s 20:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 37.2022         
Hora: 20:12
Fase: BC         
Orador: GENERAL PETERNELLI, UNIÃO-SP
Data: 18/04/2022






 O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Adriana Ventura, é uma satisfação vê-la conduzindo com tranquilidade esta sessão. Dentro deste foco, vamos falar de um tema simples, mas muito importante, que é o número único para o cidadão brasileiro. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade, foi ao Senado, onde também foi aprovado por unanimidade e onde se suprimiu uma linha, melhorando ainda mais o projeto. E ele está novamente aqui na Câmara dos Deputados. A votação desse retorno, dessa alteração pelo Senado também já é consenso entre os Parlamentares. E o que diz esse projeto? Hoje todos nós sabemos que as crianças, quando nascem, de 8 anos para menos, já trazem na certidão de nascimento o CPF. O projeto prevê que essa criança, quando for tirar a carteira de identidade, em vez de ganhar outro número, vai ganhar o mesmo número que está na certidão de nascimento, simplificando o processo. Hoje um cidadão brasileiro pode tirar uma carteira de identidade por Estado, e cada Estado lhe dará um número diferente do outro, fora as carteiras funcionais.Nesta oportunidade, gostaria de parabenizar o Senador Esperidião Amin, que foi o Relator no Senado. S.Exa. se empolgou com o projeto de lei e comentou que Santa Catarina seria o primeiro Estado a emitir a carteira de identidade coincidente com o CPF. Assim, desde novembro, os números são coincidentes. E precisam ser coincidentes o título de eleitor, a carteira de motorista, a carteira de trabalho, o número SUS, o passaporte, de uma maneira muito simples.Então, nós estamos em um ponto próximo ao final. Isso vai permitir que o cidadão brasileiro realize o seu sonho de ter um número único. Fica aqui um estímulo para que, em uma matéria de consenso, possamos pautá-la e aprová-la, facilitando o cruzamento de dados e integrando todos os bancos.Muito obrigado, Presidente.