
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 10:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64292     
Hora: 10:00
Fase:  
Orador: 
Data: 02/12/2021






>A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, a 102ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 2 de dezembro de 2021.Em apreciação a ata da 101ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2021.Fica dispensada a leitura da ata, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.Em votação a ata.Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)Aprovada.Informo que o expediente se encontra à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão e também na página da Comissão na Internet.Srs. Deputados, informo que esta reunião será dividida em duas partes. Na primeira parte, serão apreciadas, em bloco, as redações finais de projetos de decreto legislativo que tratam de serviços de radiodifusão. Na segunda parte, serão apreciados os Projetos de Lei nº 1.989, de 2019, e nº 916, de 2021, em relação aos quais há consenso.Em apreciação, em bloco, as redações finais dos seguintes projetos: Projetos de Decreto Legislativo nºs 247, 259, 277, 297, 325, 357, 363, 403, 415, 532, 533, 603, 627, 628, 652, 654, 679, 681, 698, 703 e 705, de 2021; e Projetos de Lei nºs 11.157, de 2018, 4.254, de 2019, e 710, de 2020.Em discussão as redações finais.Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.Passa-se à votação das redações finais.Não há oradores inscritos para encaminhar.Orientação das bancadas.Indago se posso colocar "sim" para todos.(Pausa.)"Sim" para todos.Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que as aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)Aprovadas.Peço ao Deputado Subtenente Gonzaga que assuma a Presidência, porque sou a Relatora do próximo projeto.(Pausa.)O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga. PDT - MG) - Em apreciação a redação final do Projeto de Lei nº 2.541, de 2021.Em discussão a redação final.Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.Passa-se à votação da redação final.Encaminhamento de votação.Não havendo inscritos para o encaminhamento, passa-se à orientação.Pergunto se posso colocar "sim" para todos.(Pausa.)"Sim" para todos.Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)Aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 2.541, de 2021.Devolvo a Presidência à Deputada Bia Kicis.(Pausa.)A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Passamos ao segundo bloco, referente a projetos de decreto legislativo de serviços de radiodifusão.Em apreciação, em bloco, os pareceres dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 283, 437, 463, 495, 503, 521, 531, 541, 678, 687, 713, 736, 738, 739, 748, 754, 769, 770, 775, 782, 783, 788, 791, 794, 802, 810, 815, 817, 830, 832, 833, 834, 835, 839, 841, 844, 845, 849, 857, 860, 861, 865, 871, 874, 880, 887, 888, 892, 899, de 2021, referentes a serviços de radiodifusão.Em discussão os pareceres.Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.Passa-se à votação dos pareceres.Não há inscritos para o encaminhamento.Orientação das bancadas.Consulto os Srs. Deputados se posso colocar "sim" para todos.(Pausa.)"Sim" para todos.Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que os aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)Aprovados.Ordem do Dia.Projeto de Lei nº 1.989, de 2019, do Deputado Capitão Alberto Neto, que dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais e de serviços devidas à SUFRAMA. Relator: Deputado Luis Miranda.Há parecer publicado.Fica dispensada a sua leitura.Em discussão o parecer do Relator.Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.Passa-se à votação do parecer do Relator.Não há oradores inscritos.Declaro encerrada a votação.Não há inscritos para o encaminhamento.Orientação das bancadas.Indago se posso colocar "sim" para todos.(Pausa.)"Sim" para todos.Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)Aprovado o parecer.Projeto de Lei nº 916, de 2021, da Deputada Greyce Elias, que denomina Estrada Senador Murilo Badaró o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, ambos em Minas Gerais. Relatora: Deputada Alê Silva.Há parecer publicado.Fica dispensada a sua leitura.Em discussão o parecer da Relatora.Não há oradores inscritos...O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Presidente, posso fazer uso da palavra?A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Com certeza, Deputado Subtenente Gonzaga, a palavra é de V.Exa.O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Sra. Presidente, eu queria cumprimentar a Deputada Greyce Elias pela iniciativa.Murilo Badaró é um grande nome da política nacional que engrandeceu Minas Gerais. Ele foi Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, exerceu dezenas de cargos na administração pública federal e na administração pública estadual. Portanto, é um grande nome de Minas Gerais, da política mineira e brasileira. Junto com Itamar Franco, Tancredo Neves, José Aparecido de Oliveira, trabalhou e lutou muito pela redemocratização do País, para que Minas se tornasse, de fato, uma grande referência nacional. Seus pais, seus avôs e bisavôs também foram da política mineira, ainda nos anos de 1890. Toda a sua família sempre deu uma grande contribuição. Ele é natural de Minas Novas.Esse trecho, então, passará a ter a denominação de Murilo Badaró. Fica entre as cidades de Minas Novas e Araçuaí, duas referências do Vale do Jequitinhonha. Araçuaí é a grande referência do Vale do Jequitinhonha no que diz respeito a música, cultura, artesanato de barro, de argila, uma boa cachaça. É mais do que justo homenagear Murilo Badaró, grande líder, grande político mineiro. Esse trecho dessa rodovia passará a ter o seu nome. É uma forma de as novas gerações de mineiros de todo aquele vale de Minas Gerais não se esquecerem de que, um dia, Murilo Badaró honrou Minas Gerais, honrou o Vale do Jequitinhonha, lutou pela democracia e pela política de forma correta.Cumprimentando a autora do projeto, faço o encaminhamento no sentido de que possamos, de fato, aprovar essa homenagem a Murilo Badaró.A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Muito obrigada pela sua contribuição, Deputado Subtenente Gonzaga.Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.Não há oradores inscritos para o encaminhamento.Orientação das bancadas.Indago se posso colocar "sim" para todos?(Pausa.)"Sim" para todos.Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)Aprovado o parecer.Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, mas antes convoco para terça-feira, dia 7 de dezembro de 2021, às 13 horas, reunião deliberativa extraordinária para apreciação da pauta a ser publicada.Um ótimo dia a todos!Está encerrada a presente reunião.