
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/04/2020 �s 23:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 48.2020         
Hora: 23:00
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 14/04/2020






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, chama a nossa atenção que o partido do Relator, que escreveu na emenda aglutinativa uma redução de danos depois de muita conversa e de muita ausculta, retroaja, principalmente em relação à multa sobre o Fundo de Garantia, que é um desestímulo à própria demissão. Esse destaque tira essa redução de danos, e o próprio partido do Relator está apoiando o destaque. Isso nos chama muito a atenção.Nós vamos encaminhar contra o destaque, porque ele anula o acordo relativo a essa redução de danos.Eu gostaria de também dizer que não era o nosso desejo passar o dia nessa obstrução. Nós apelamos para que essa medida não entrasse na pauta. Fizemos apelos repetidos, pela Oposição, para que só votássemos matérias de acordo e, assim, pudéssemos dar atenção a outras questões fundamentais para o País. Esta medida provisória não deveria estar na pauta, porque ela não soma direitos; pelo contrário, ela os subtrai de quem está hoje perdendo o emprego.Portanto, o PCdoB vota "não" ao destaque e "sim" ao texto - apesar de sermos contrários ao seu conjunto, nesse aspecto ele reduz danos em relação ao Fundo de Garantia e desestimula o desemprego.O PCdoB vota "não".