	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui com um cartaz sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que cria a polícia penal.
	Nós não podemos permitir mais que os agentes penitenciários no Brasil continuem da forma como estão, com a sua vida em risco, vivendo debaixo de chantagem de criminosos dentro dos presídios.
	Há uma polícia que precisa ser criada para ser devidamente qualificada. Nós temos agentes socioeducativos e também agentes penitenciários. Não há nenhum impacto financeiro para o Governo Federal, e o Ministério da Justiça já se comprometeu, já disse que havia colocado um grupo de experts para tratar do assunto.
	O nosso grande problema é a demora. Esses homens não podem continuar desarmados fora do seu período de trabalho. Esses homens não podem continuar sem ser, de fato, policiais. O Brasil precisa, sim, de polícia nas ruas. O lugar da polícia penal é intramuros, é ali mesmo, fazendo o trabalho nas penitenciárias brasileiras, no sistema penal, no sistema carcerário brasileiro.
	PEC 308 já! Nós estamos trabalhando no Colégio de Líderes para isso. E que esta Casa esteja atenta!
	Muito obrigado.