
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 15:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 15:48
Fase: BC         
Orador: GENINHO ZULIANI, UNIÃO-SP
Data: 18/05/2022






 O SR. GENINHO ZULIANI (UNIÃO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados, eu venho aqui como Presidente da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos fazer um apelo à Mesa, ao Presidente da Casa e a todos os Deputados.Estava na pauta o Requerimento de Urgência nº 672, mas ele foi retirado da pauta. Eu gostaria então de solicitar a discussão e a votação desse requerimento no dia de hoje.Como Presidente dessa frente parlamentar, tenho acompanho o trabalho dos consórcios públicos intermunicipais ao longo desses anos. Por isso, em parceria com a Rede Nacional de Consórcios e com a Confederação Nacional de Municípios, nós estamos trabalhando para melhorar o ambiente legislativo, isto é, a legislação que rege esses consórcios. Há quatro projetos de lei na Casa sobre isso: o PL 196, ao qual estão apensados o PL 197, o PL 3.574 e o PL 4.679. Busca-se com esses projetos a reformulação e a melhoria da legislação, em benefício dos consórcios públicos intermunicipais.A propostas contemplam autorização para a constituição de fundos que façam a gestão financeira e a melhoria da legislação sobre os contratos de rateio e das normas de contratação.Isso vai melhorar o funcionamento dos consórcios no dia a dia, trazendo mais segurança jurídica e, também, proporcionando uma gestão financeira adequada, principalmente para que os Parlamentares da Câmara dos Deputados possam incluir nas suas emendas impositivas e, eventualmente, nas emendas extraordinárias, recursos para os consórcios intermunicipais, não só na área de infraestrutura, na área de saneamento, mas também na área social, na gestão das casas-abrigo, hoje é um grande tema para os Prefeitos, e em todas as áreas que dependem mais do Município.Eu faço esse apelo aqui, contando com a regionalização dos serviços públicos. Inclusive, para os Parlamentares, é muito importante poder ajudar não só o Município, mas também toda uma região, através de políticas públicas sérias e que de fato melhorem a vida daqueles que estão assistidos lá na ponta.São essas as considerações, Presidente.Eu passo a sobra do tempo da Liderança ao Deputado Hélio Leite.Muito obrigado.