
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/05/2019 �s 16:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 122.2019        
Hora: 16:28
Fase: OD         
Orador: MARCELO FREIXO, PSOL-RJ
Data: 28/05/2019






 O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós tivemos nesse final de semana mais um episódio dramático em relação ao sistema penitenciário brasileiro. No domingo, Deputada Maria do Rosário, 15 presos foram assassinados em Manaus. Na segunda-feira, em outras quatro unidades, como retaliação, cerca de 30 prisioneiros foram assassinados, ou mais. Ao todo, houve em torno de 50 assassinatos, com ameaça de mais mortes hoje.A notícia de que o Ministro da Justiça viajou e não assume esse problema como central é no mínimo muito assustadora. Não é possível que tratemos... São pessoas que estão cumprindo pena? São. São pessoas que podem ter sido condenadas? Sim.Mas é inacreditável a ideia de que seja descartável a vida, neste momento em que estamos debatendo nesta Casa o pacote penal do Ministro Moro. Nós precisamos fazer um debate mais profundo, Sr. Presidente, de que não pode ser a lógica do sistema penal uma lógica que combata crime organizado, porque o crime organizado não é só um crime com armas e com violência - aliás, quanto mais organizado é um crime, de menos armas ele precisa.A ideia de que nós tenhamos, apenas com o aumento da população carcerária, a possibilidade de fazer com que a violência se reduza, não deu certo em nenhum dos lugares do mundo. O Moro é um Ministro com delay. Ele tem um certo atraso. Ele copia políticas que estão ultrapassadas. Ele está copiando políticas dos Estados Unidos que os Estados Unidos estão revendo, porque não deram certo. A ideia dos três crimes, a ideia de prender mais está sendo revista. Os Estados Unidos, nos últimos anos, diminuíram a população carcerária, e ele aqui está copiando o que não deu certo lá.É preciso ter responsabilidade. Não adianta aprovar no afogadilho uma proposta de senso comum, sem estudo, sem impacto, sem previsão orçamentária, sem impacto social e sem debater com os Estados.V.Exas. que têm um sistema penitenciário caótico nos seus Estados precisam ter um debate mais profundo nas Assembleias Legislativas estaduais sobre o impacto desse pacote. Isso é decisivo para que daqui a pouco não tenha um orçamento mais comprometido ainda com o crescimento irresponsável de uma população carcerária. Não é verdade que isso combate crime organizado.Nós temos 28% dos brasileiros que estão presos por tráfico de drogas. E o perfil do traficante é de jovens pobres, num tráfico que é milionário. A cocaína só perde para o petróleo, em termos de riqueza. Nós prendemos pobres como traficantes, e por homicídio não prendemos ninguém. Então há um sistema falido que quer ser ampliado pelo Ministro Sergio Moro, que é irresponsável nesse sentido.