	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, dirijo-me novamente a esta tribuna para afirmar que já se tornou lugar-comum dizer que as condições de malha rodoviária brasileira é um convite a tragédias. As rodovias federais sofrem com a má conservação, com a precária fiscalização e, também, Srs. Deputados, com a péssima sinalização.
	A omissão não para por aí. Quando há legislação, ela não é cumprida. É o caso da BR-262, que liga o Espírito Santo a Minas Gerais. Os noticiários da imprensa capixaba têm trazido ao conhecimento da sociedade a situação de extrema gravidade que está ocorrendo na execução de obras da BR-262. 
	O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT promove execução de obras de manutenção daquela via sem a necessária sinalização, o que tem ocasionado inúmeros (inúmeros) acidentes e mortes de inocentes que por ali precisam passar durante o dia ou a noite.
	Vidas estão sendo perdidas naquela rodovia simplesmente pelo fato de que o DNIT, ao executar as obras, não está cumprindo o que o Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias exige e, consequentemente, também não está cumprindo as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro. É exigido pela legislação, e não é cumprido.
	Por conta desse descaso, protocolei, nesta semana, uma representação junto à Procuradoria-Geral da República no Espírito Santo, cobrando providências em relação a essa grave omissão do DNIT, pela a falta de sinalização em diversos trechos em obras em manutenção na BR-262.
	Diz lá o item 2.2, Deputado Izalci, do Manual de Sinalização: 
"A sinalização deve estar sempre adaptada às características das obras e da rodovia onde será implantada. Deve apresentar boa legibilidade, visibilidade e credibilidade". 
	E nada disso foi observado pelo órgão, cuja omissão tem sido catalisadora de inúmeros acidentes, conforme o noticiário regional. Vale destacar algumas considerações feitas pela imprensa: 
"Quarentona e ultrapassada, a BR 262, na ligação do Espírito Santo com Minas Gerais, clama por obras de duplicação para comportar o fluxo diário de veículos que por ela trafegam em meio a inúmeras curvas e precipícios". 
	O número de mortes causadas por acidentes de trânsito ao longo dos seus 195,5 quilômetros, por si só, já justificam as intervenções urgentes. Foram 33 mortes, neste ano, em 195 acidentes, até o dia 17 último agora, Deputado Izalci. Trinta e três mortes. 
	A via que levou o progresso para a região de montanha do Estado, que atravessa 10 cidades, passando por várias cidades, de Viana até Iúna, teve a construção finalizada em 1969 e foi, literalmente, atropelada pelo tempo.
A BR-262 vê-se, hoje, numa polêmica concessão, proposta pelo Governo Federal, cuja licitação - incluindo o trecho mineiro - não atraiu empresas. Por ela escoam toneladas de cargas de um sem-número de Estados brasileiros, além de café, morango e demais produtos da região de montanha capixaba. É um estrada dona de muita beleza natural exuberante, mas também de muitas histórias de dor e sofrimentos causadas por acidentes.
 Foi para mostrar o cenário dessa rodovia que o jornal capixaba A  Gazeta, o jornal local, percorreu esse trecho, de 195 quilômetros, até o primeiro Município, Martins Soares, já em Minas Gerais, e, durante dois dias, foi possível testemunhar muita imprudência de motoristas, que desrespeitavam os limites de velocidade e faziam ultrapassagens proibidas em uma via onde não há acostamento em muitos trechos e sobram curvas acentuadas e precipícios, alguns sem proteção lateral.
A BR-262 passa por obras de reforma feitas pelo DNIT, que até março de 2014 irão custar 50 milhões. Mas o que queremos todos nós é que ela seja modernizada e duplicada, em respeito à vida dos brasileiros e principalmente dos capixabas. Por isso, recorri ao Ministério Público, Sr. Presidente.
Por último, só para fazer aqui uma manifestação rápida. Sou médico e estou estarrecido de ver que no Governo da Presidente Dilma os Ministros ou são mentirosos ou são cínicos ou daqui em diante o nosso acordo só pode ser feito com uma pessoa, com a própria Presidente. Nós estávamos aqui em obstrução, eu coordenei isso na Medida Provisória nº 621, de 2013, lá na Comissão, nos juntamos eu e o Deputado Marcus Pestana, de Minas Gerais, que foi Secretário durante anos, o Deputado Carlos Sampaio, nosso Líder falou: "O Ministro irá entrar em contato com vocês dois". Ele entrou em contato com o Deputado Marcus Pestana, houve um processo de negociação, saímos da obstrução, porque nós entendíamos que esse programa, além de eleitoreiro e puro marketing, tem um certo sentido de ter mais médicos. Não é a solução, é uma falácia, uma mentira. Eu até falei na Comissão, Deputado Izalci, o seguinte: quem dera se esses médicos resolvessem o problema na saúde brasileira! Não tragam 4 mil, não, tragam 400 mil, porque isso é uma grande mentira. Agora, fez-se um acordo para se fazer concurso público, depois de 3 anos, e carreira nacional para os médicos, com o Sr. Ministro, que, de forma cínica, na maior cara de pau, vem dizer que não houve o acordo que ele fez com o Deputado Marcus Pestana. Não dá mais. Não dá. Não tem acordo. 
Como é que pode um Ministro de Estado, que tem fé pública, mentir dessa forma? Faz um acordo com um partido de Oposição, e olha que o DEM nos avisava, e também o PSD. Entendendo que o resultado ajuda, de alguma forma, àquelas cidades que têm dificuldades por não terem a carreira, por não terem a estabilidade, por não terem minimamente a segurança daquele profissional que vai para o interior, nós cedemos, e aí recebemos essa punhalada. Aliás, não é a primeira, não é a primeira de Ministro da Presidente Dilma.
	Portanto, não tem mais acordo. Não dá!  A Presidente faz direto o acordo ou não, porque não dá para acreditar nos Ministros dela e neste Governo. 
	Este o meu protesto, porque os médicos, com certeza, sairão perdendo, e nós vamos com certeza insistir, porque este Brasil precisa de mais saúde, precisa de enfermeiras no interior, precisa de outros profissionais da saúde, como dentistas, ele não precisa só de médico. A saúde hoje é uma equipe com 14 categorias. Ele precisa de uma estrutura física no interior, precisa de estrutura tecnológica de exames, de espaço para desafogar o número de exames e de cirurgias de que precisamos. 
Não é só a atenção básica, que é essencial, que vai resolver o problema de saúde pública no País! É a minha área. Eu sou médico de família, tenho residência nessa área. Mas, se você resolve o básico, como é que você vai resolver os problemas de alta complexidade, as cirurgias, os exames especializados ou mesmo as consultas de especialistas? Por isso é que é superficial. Não vai resolver; é uma falácia, e estão usando apenas como marco eleitoral.
Deixo aqui o meu protesto pelo Ministro que não cumpre o acordo feito com o PSDB.
Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já se tornou lugar-comum dizer que as condições de malha rodoviária brasileira é um convite a tragédias. As rodovias federais sofrem com a má conservação, com a precária fiscalização e, também, Srs. Deputados, com péssima sinalização.
	A omissão não para por aí. Quando há legislação, ela não é cumprida. É o caso da BR-262, que liga o Espírito Santo a Minas Gerais. Os noticiários da imprensa capixaba têm trazido ao conhecimento da sociedade a situação de extrema gravidade que está ocorrendo na execução de obras da BR-262. 
	O DNIT promove execução de obras de manutenção daquela via sem a necessária sinalização, o que tem ocasionado inúmeros acidentes e mortes de inocentes que por ali precisam passar durante o dia ou à noite.
	Vidas estão sendo perdidas naquela rodovia simplesmente pelo fato de que o DNIT, ou melhor, o "Risco DNIT", tão conhecido dos brasileiros, ao executar as obras, não está cumprindo o que o Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias exige e, consequentemente, também não está cumprindo as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.
	Por conta desse descaso, protocolei nesta semana representação junto à Procuradoria Geral da República no Espírito Santo, para cobrar providências em relação a essa grave omissão do DNIT, pela falta de sinalização em diversos trechos em obras em manutenção na BR-262.
	Diz lá o item 2.2 do Manual de Sinalização: 
"A sinalização deve estar sempre adaptada às características das obras e da rodovia onde será implantada. Deve apresentar boa legibilidade, visibilidade e credibilidade". 
	E nada disso foi observado pelo órgão, cuja omissão tem sido catalisadora de inúmeros acidentes, conforme o noticiário regional. Vale destacar algumas considerações feitas pela imprensa: 
"Quarentona e ultrapassada, a BR-262, na ligação do Espírito Santo com Minas Gerais, clama por obras de duplicação para comportar o fluxo diário de veículos que por ela trafegam em meio a inúmeras curvas e precipícios". 
	O número de mortes causadas por acidentes de trânsito ao longo dos seus 195,5 quilômetros, por si só, já justificam as intervenções urgentes. Foram 33, neste ano, em 195 acidentes, até o dia 17 deste mês.
	A via que levou o progresso para a região de montanha do Estado, que atravessa 10 cidades, entre Cariacica e Irupi, passando por Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Venda Nova do Imigrante, Conceição do Castelo, Brejetuba, Ibatiba e Iúna, teve sua construção concluída em 1969, e foi, literalmente, atropelada pelo tempo.
	A BR-262 vê-se envolvida, hoje, numa polêmica concessão, proposta pelo Governo Federal, cuja licitação - incluindo o trecho mineiro - não atraiu empresas. Por ela escoam toneladas de cargas de um sem-número de Estados brasileiros, além de café, morango e demais produtos da região de montanha capixaba. Uma estrada dona de muita beleza natural, mas também de muitas histórias de dor e sofrimento causadas por acidentes.
	Foi para mostrar o cenário dessa rodovia que o jornal capixaba A Gazeta decidiu percorrê-la, desde a Segunda Ponte, em Vitória, onde fica o quilômetro zero, até Iúna, na divisa com o primeiro Município mineiro, Martins Soares. Foram percorridos 195,5 quilômetros, 180 dos quais previstos na concessão. Durante dois dias foi possível testemunhar muita imprudência de motoristas desrespeitando limites de velocidade e fazendo ultrapassagens proibidas em uma via onde falta acostamento em muitos trechos, e sobram curvas acentuadas e precipícios, alguns sem proteção lateral.
	Há também risco permanente de acidentes com morte, por causa da precariedade dos acessos às cidades que ficam às margens da BR. A existência de pista única, em cada sentido, é outro problema grave. A BR-262 passa por obras de reforma, feitas pelo DNIT, que vão até março de 2014, a um custo de R$50 milhões. Mas o que todos querem mesmo é que ela, efetivamente, seja modernizada e duplicada, em respeito à vida de quem por ela circula ou vive ao seu redor.
	Por tudo isso, Sr. Presidente, recorri ao Ministério Público Federal na certeza de que aquela instituição, cumpridora de seus deveres constitucionais, tome todas as providências cabíveis em defesa dos interesses sociais, na mais clara deferência ao interesse público, valor maior a ser defendido. 
	Muito obrigado.