	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, quero dar como lido o meu discurso do dia de hoje.
	A minha fala é uma fala que ouvimos muito pelos corredores, na Câmara, sobre as emendas parlamentares. As emendas, para mim, teriam que terminar, porque são uma humilhação para o Parlamentar. O prefeito, da mesma forma, é humilhado. O prefeito comunica a sua base que veio a Brasília e conseguiu os recursos. E, no momento da execução do Orçamento, os Deputados ficam como se tivessem levado vantagem sobre os prefeitos, pois nada acontece. E os políticos já têm uma fama de promessas. Então, Sr. Presidente, nós precisamos terminar essa lógica das emendas.
	Se quisermos continuar com esse sistema, precisamos ter um limite para que os Deputados consigam passar para as suas bases, para os seus Municípios. 
	Destinei todas as minhas emendas para os trabalhadores mais humildes, mais pobres, pois essa é minha bandeira. Ou isso passa pelo Fundo de Participação dos Municípios ou se cria um limite bem claro. O que estou vendo é, no geral, os Deputados serem humilhados pela Secretaria de Relações Institucionais - SRI, ao irem lá pedir a liberação do limite. O prefeito pede aos Deputados, e nada acontece. 
	Falo isso porque vi muitos colegas indignados com essa prática. Ou terminamos com as emendas ou fazemos delas uma questão mais séria. 
	Solicito a inclusão do meu discurso nos Anais da Casa e sua divulgação no programa A Voz do Brasil, para o povo saber que há Deputados aqui que defendem suas bases.
	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli) - Registro a manifestação de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje manifestar nesta Casa a minha extrema indignação e preocupação com o que está acontecendo com as emendas parlamentares. A dificuldade no empenho e pagamento, as falsas promessas, as diferenças de valores, de acordo com a atividade dos Parlamentares, são alguns pontos sobre os quais quero aqui polemizar e fazer algumas proposições.
Temos um processo de elaboração orçamentária que dita quanto cada Parlamentar terá para "distribuir" às suas bases como emenda parlamentar. Contudo, ele é desigual entre os próprios Parlamentares. Se o Parlamentar é Líder, tem um valor; se é Vice-Líder, outro; se é somente um Parlamentar, há um terceiro valor, inferior aos demais. 
Além dessa diferença entre as "classes" parlamentares, enfrentamos outro problema sério. No Brasil, os políticos já têm a má fama de "fazedores de promessas", e isso está sendo reforçado pela falta da liberação dos limites de empenho pela Secretaria de Relações Institucionais - SRI, onde nós, Deputados, peregrinamos para implorar a liberação dos recursos previstos para as emendas, recurso este que dificilmente é liberado em sua integralidade. Dessa forma, posso afirmar que o Governo Federal nos faz falsas promessas, nós as reproduzimos às prefeituras, e essas ao povo, que, assim, tem toda a razão de não acreditar em promessas de políticos.
Diante dessas dificuldades, apresento como proposição uma rediscussão sobre o valor das emendas, a fim de que seja um valor fixo, único, para todos, e com garantia de que seja empenhado integralmente. Outra alternativa que venho propor é que esse valor seja repassado ao Fundo de Participação dos Municípios, assim todos serão igualmente beneficiados. Por fim, caso não se consiga chegar a um consenso no qual todos tenham o mesmo direito, que se extingam as emendas parlamentares e que todos os Deputados possam, assim, se dedicar a legislar livremente.