	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, em primeiro lugar, parabenizar os petistas de todo o País que foram às urnas, no último domingo, e elegeram os dirigentes nacional, estaduais e municipais do PT, meu caro Deputado Vicentinho.
	No meu Estado do Ceará, nós elegemos Francisco de Assis Diniz, ex-Presidente da CUT, meu candidato, com 76% dos votos, quase 25 mil votos no Estado, o novo Presidente estadual do PT; e elegemos Elmano de Freitas, que foi candidato a Prefeito de Fortaleza pelo PT, Presidente do Diretório Municipal em Fortaleza. Este foi o maior PED da história do PT no Ceará, Deputado Vicentinho. No nosso Estado, um Estado pequeno, votaram mais de 31 mil filiados.
	Portanto, eu quero parabenizar o nosso Presidente Rui Falcão, que no Ceará teve 81% dos votos, e os dois Presidentes eleitos: meu companheiro De Assis Diniz e Elmano de Freitas.
	Mas eu faço uso da palavra, Sr. Presidente, para falar de dois ou três temas que são recorrentes e que estavam a exigir uma posição clara da bancada do PT: um sobre os agentes comunitários de saúde; outro sobre o CPC; e o outro sobre o Marco Civil da Internet e as pautas que tramitam no Plenário Ulysses Guimarães.
	O País inteiro acompanhou o esforço que nós fizemos para chegar a um acordo em relação a esses temas. E eu me lembro de que, quando sugeri o acordo, alguns duvidavam da posição, Deputado Vicentinho, da bancada do PT. Naquele momento, com as galerias lotadas, eu dizia que a nossa bancada estava empenhada na busca de um entendimento que garantisse aquilo que é central para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias, que era o piso nacional.
	Fizemos aquele enfrentamento, Presidente Henrique Eduardo Alves, que acaba de chegar, na busca da construção desse entendimento. Com a posição do Presidente de colocar a matéria hoje, dia 12, em votação, passamos a trabalhar, no dissenso, o consenso que fosse capaz de votar, meu caro Deputado Júlio Cesar, do Nordeste brasileiro, o projeto de lei do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
	Conversamos muito. Houve reuniões e mais reuniões com o Líder André Moura, com os demais Líderes da base. E só fizemos isso, Sr. Presidente, porque também tínhamos consciência de que essa matéria não seria retirada de pauta. E isso eu disse aqui no plenário.
	O confronto foi no dia 23 de outubro. Naquele momento, eu dizia do nosso esforço. E, de ontem para hoje, nós já avançamos bastante na busca do entendimento. O entendimento que preserve o piso nacional dos agentes e que leve este Plenário a aprovar - quem sabe? - por unanimidade, esse projeto de lei tão importante - complementar, eu diria - para o Programa Mais Médicos, recentemente aprovado por este Plenário.
	Muitos duvidaram do que nós estávamos dizendo nas conversas. Muitos não entenderam, naquele momento, a posição do PT. Com justa razão, eu recebi agentes comunitários de saúde do meu Estado, Estado berço da construção desse programa, que pediam que a bancada do PT ajudasse na aprovação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde. Recebi várias comissões - e eu quero dizer isso em alto e bom som, até para homenagear esta Casa e os que tiveram, Sr. Presidente, a coragem que V.Exa. teve e que nós tivemos. Eu sei do esforço feito. Fui, inclusive, naquele momento, vaiado pelas galerias. Mas na vida pública há determinados momentos em que se caminha no fio da navalha, mas é sempre importante não arredarmos pé das nossas posições.
	Eu estava convencido, Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves, de que nós iríamos construir o entendimento, que foi e está sendo possível também pela colaboração determinante de V.Exa. em pautar a matéria. Ontem, numa importante reunião com Líderes da base do Governo, avançamos. Hoje avançamos mais. E eu posso assegurar, de público, que na próxima terça ou quarta-feira, Sr. Presidente, a Bancada do PT vai votar favoravelmente à regulamentação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. (Palmas.)
	Eu faço isso, Sr. Presidente, não porque nós queremos qualquer confronto, mas porque é uma necessidade imperiosa - nós não temos como fugir disso -, e até pelo reconhecimento que nós temos que dar ao País. Eu não quero antecipar nenhuma posição oficial do Governo, até porque quem tem que fazer isso é o Líder do Governo, é o próprio Governo, mas eu estou convencido de que estamos caminhando para a construção de um amplo entendimento, que vai preservar o interesse nacional e desses que são a mola mestra na construção do SUS e na construção de uma saúde pública de qualidade no País.
	 A nossa bancada, portanto, reconhece o esforço feito em 2003, com a PEC nº 07, de autoria do Deputado Maurício Rands, que foi quem primeiro discutiu essa matéria. Depois a Deputada Fátima Bezerra, que também relatou a PEC nº 391, de 2001. Os dois Deputados da bancada do PT e, no Senado, o Senador Walter Pinheiro, iniciaram essa caminhada.
	Nós não fizemos demagogia em nenhum momento. Soubemos ter paciência, porque na política tem que ser assim. Muitas vezes o aplauso precipitado não conduz a nada importante nem concorre para a materialidade de determinada proposta. E eu estou convencido de que essa proposta, Sr. Presidente, vai ter consistência.
	Ainda há pouco dialogava com o Governo, com a Ministra Ideli Salvatti. Nós vamos ter o momento alto desse processo - espero - na próxima terça ou quarta-feira, quando poderemos aprovar essa matéria, se possível à unanimidade, para homenagear o Plenário Ulysses Guimarães.
		O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Imagine o prazer de conceder um aparte a V.Exa., Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Só para registrar que sou testemunha do esforço de V.Exa. na construção desse acordo junto ao Governo, ao Poder Executivo. Quero parabenizar V.Exa. e a bancada do PT, que estão construindo conosco uma solução para o impasse. 
	Muito obrigado pelo aparte. 
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Eu fico muito lisonjeado em receber o aparte do Presidente desta Casa para fazer esse reconhecimento à bancada do PT.
	Sr. Presidente, quero, igualmente, homenageá-lo pelo esforço que fez para que chegássemos ao consenso. Nós estamos bem próximos, Deputados Vicentinho, Amauri Teixeira, Márcio Macêdo e Janete Capiberibe, de chegar a um acordo. Estamos caminhando bem. E eu não tenho dúvida em relação ao que nós apresentamos. Fizemos um esforço grande hoje. Eu, o Deputado André Figueiredo, do meu Estado, o Deputado André Moura, que não está aqui neste momento, deve estar dialogando com os agentes, e outros Líderes da base, o Deputado Garotinho, os Deputados do PP, enfim, de todos os partidos, fizemos um grande esforço para hoje não votarmos nada.
	É importante essa posição do PT. Nós só votaremos qualquer matéria neste plenário após a votação do projeto que regulamente o piso nacional dos agentes comunitários de saúde. (Palmas.)
	Por isso, Sr. Presidente, eu quero dizer, em alto e bom som, que estamos seguros da posição correta da nossa bancada. A bancada ombreou comigo nessa construção. 
Sr. Presidente, devemos votar a matéria na próxima semana. Vamos, até lá - V.Exa. sabe como eu gosto de fazer isso -, trabalhar nas articulações internas para concluirmos esse processo, que ao final, com certeza, vai ser vitorioso para o País e para esta Casa.
	Esta Casa tem trabalhado muito, Sr. Presidente. E são injustas muitas das críticas que tem recebido. Nós, Deputados do Parlamento brasileiro, temos compromissos com o País. Eu gosto de trabalhar. E nós vamos dar ao povo brasileiro, sob o comando de V.Exa., mais essa contribuição, que é central na construção da saúde pública.
	Eu considero, portanto, que este é um dia importante. Não vamos votar hoje a proposta, mas o meu sentimento, Deputada Janete Capiberibe, é o sentimento do dever cumprido. Quero que minha bancada nos ajude, daqui até terça-feira, na conclusão de um amplo entendimento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.k.