	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estive há pouco na sessão que debateu a crise das universidades públicas, o corte de recursos para os institutos federais, para os órgãos de pesquisa em geral ligados ao Ministério de Ciência Tecnologia e ao MEC, para as bolsas da CAPES e para programas importantíssimos, como o programa de bolsas, uma espécie de estágio docente, em que o estudante ganha apenas 300 reais, quando se compromete, após a formatura, como licenciado pleno, a atuar como professor da rede pública. Esse programa, infelizmente, está ameaçado. 
	Eu falava, então, dos cortes de recursos e falava também do contingenciamento feito este ano. Só o MEC perdeu 4,3 bilhões de reais. É muito dinheiro! E um total de 42,1 bilhões de reais foram contingenciados.
	Isso é importante, porque lá eu afirmava que a falta de recursos é, na verdade, uma decisão política, para destruir as universidades. E eu falava da lei que foi aprovada aqui de refinanciamento de dívidas, para favorecer inclusive alguns Deputados que têm 60 milhões de reais em dívidas. Vários Deputados devem ao Erário e legislaram em causa própria, retirando multas, reduzindo juros em até 100% e parcelando em 15 anos a sua dívida. E já temos mais de 20 leis da mesma natureza. Virou uma verdadeira pouca vergonha a cultura da inadimplência. Quem tem dinheiro não paga os impostos, porque tem poder para fazer leis e, a cada ano, um novo REFIS para se favorecer.
	Sr. Presidente, eu apresentarei amanhã, na Comissão de Finanças e Tributação, requerimento de convocação do Ministro e Deputado Fernando Coelho Filho. E por quê? Porque um jornal de grande importância no cenário internacional, o britânico The Guardian, publicou, há pouco mais de 1 dia, matéria revelando reuniões secretas entre o vice-ministro de Minas e Energia, o Sr. Paulo Pedrosa, o Secretário-Executivo do Ministério, com o Ministro de Comércio Exterior do Reino Unido, o Sr. Greg Hands. 
	E qual era o objetivo das reuniões clandestinas, porque espúrias? Na verdade, o Ministro do Reino Unido fez lobby para as grandes petroleiras, que já abocanharam os recursos do pré-sal e, achando pouco, não querem pagar impostos pela riqueza que obtêm através da exploração do pré-sal. E não é brincadeira, porque de 2010 para cá nós saímos de uma exploração de 41 mil barris ao dia para 1,7 milhão de barris.
	Então, Sr. Presidente, é necessário convocar o Ministro, porque desse acordo saiu a Medida Provisória nº 795, de 2017. Essa medida vai dar de presente para a Shell, para a BP - a britânica de petróleo que fez aquele estrago ecológico no Golfo do México, mas foi punida pelo Governo norte-americano - e para a Premier Oil, entre outras empresas, benefícios tributários até 2040 na ordem de 1 trilhão de reais. São 50 bilhões de reais ao ano para enriquecer as petroleiras que estão roubando o nosso petróleo, enquanto se cortam mais de 40 bilhões de reais dos programas sociais, das políticas públicas, quase que fechando a porta dos hospitais universitários e das universidades brasileiras.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado.