
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 09:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 09:56
Fase: BC         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 02/12/2021






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos vivenciando, seguramente, o Governo mais cruel da história brasileira, desde a redemocratização, um Governo que joga o Brasil de novo em uma situação de fome. Agora, o Ministro da Economia deste Governo, que lucra com a miséria do povo brasileiro - e tem razão o empresário, ao dizer que quem está lucrando neste Brasil de Bolsonaro é quem tem investimentos ou aplicações em dólar e, ao mesmo tempo, aqueles que estão aplicando fora do Brasil, ou seja, Paulo Guedes -, vem falar da criação de um novo Ministério para acelerar o processo de entrega do Brasil. E bate no peito estufado de fascismo, estufado de um caráter contrário à soberania nacional, estufado dos aplausos à própria ditadura: o Ministro da Economia, recentemente, fez uma ode ao período do Governo Militar. Não lembra das salas escuras de tortura, das marcas na pele e na alma deste País, deixadas por esta condição de termos tido uma ditadura militar neste Brasil. Ali ele diz que é preciso privatizar a PETROBRAS, que é preciso ir vendendo e entregando o Brasil. É preciso criar um Ministério para entregar o próprio País. Vejam que nós estamos vivenciando a captura do Estado por um Governo que quer que o Estado lhe sirva. Este é o sentido da PEC 32: que o Estado fique à mercê da iniciativa privada e à mercê dos governantes. O que está acontecendo no Arquivo Nacional é isso. Ali simplesmente se colocou um diretor que não está de acordo com o que prevê a própria legislação, um diretor que não tem qualquer tipo de experiência na área de arquivos, um diretor que carrega no seu currículo a condição de ter sido chefe de segurança do Banco do Brasil. Ele está ali para impedir que nós tenhamos vivos os aspectos que este Brasil vivenciou na sua dor, inclusive o período da Ditadura Militar, que eles querem ressignificar, para dizer que não houve neste País. Querem negar os fatos, porque há um negacionismo estrutural. Nega-se a própria realidade. É preciso dizer que há legislação neste País.A Fundação Palmares não pode ser ocupada pelo racismo. A Fundação Palmares não pode ser ocupada por alguém que diz que o movimento negro é de uma escória maldita. O Ministério do Meio Ambiente não pode ser ocupado por um criminoso ambiental, como o foi. Não podemos ter no Ministério da Educação alguém que está destruindo o INEP e está fazendo com que tenhamos o ENEM menos democrático de toda a história do povo brasileiro. Não podemos ter no Arquivo Nacional alguém que queima os arquivos brasileiros para arrancar do povo brasileiro o seu direito à sua própria história, para que ela não se repita nos seus períodos traumáticos. Por isso, precisamos dizer que há um ataque violento à Constituição.Nesse final de semana, estivemos em diligência no território indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A Deputada Joenia, o Deputado Túlio Gadêlha, estivemos lá para ver que ali há fartura de alimentos, ali há preservação da própria cultura. Ali sentimos o que representa a Constituição, ao assegurar os direitos dos povos indígenas, mas ali fomos ver que o BOPE entrou e atirou em 12 pessoas, inclusive com balas letais, porque os povos que ali estão estavam protegendo o seu território do garimpo ilegal. Eles foram vítimas deste ataque de forças de segurança, que deveriam não ser estaduais, inclusive porque ali é um território da União. Ali se cometeu aquela violência, mas aquele povo indígena sabe exatamente o que representa a homologação daquele território, sabe exatamente o que representa essa tinta de jenipapo. Ela está nos corpos dos que lutam pelos direitos dos povos indígenas.Hoje, no Dia Nacional do Samba, dizemos que o sol há de brilhar mais uma vez, o sol há de brilhar mais uma vez neste País. Os que estão no Palácio do Planalto e os áulicos deles desta Casa querem que o sol da democracia, o sol da República não atinja nem o Orçamento, porque há um orçamento secreto, e não atinja o conjunto do Brasil. Eles passarão, porque o sol há de brilhar mais uma vez.