PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (PMB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celebra-se no dia 10 de dezembro o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Foi nessa data, em 1948, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris.
	Surgida em um mundo traumatizado após a Segunda Guerra Mundial, a Declaração nasceu do desejo de que tal barbárie não mais se repetisse. Ao longo de suas quase 7 décadas de existência, o documento foi traduzido a 360 idiomas e inspirou diversas constituições de Estados de Direito, entre elas, a nossa Constituição Federal de 1988.
	A dignidade da pessoa humana, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade e tantos outros que estruturam o Brasil como ele é - ou como desejamos que ele seja - são direitos fundamentais que estão presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos e repetidos em nossa Constituição. 
	É certo que temos na Declaração dos Direitos Humanos um guia, uma meta que ainda demanda esforço para se tornar realidade. Entre os desafios para que possamos nos considerar uma nação que respeita plenamente os direitos humanos, encontram-se temas como a erradicação do trabalho infantil e da escravidão moderna, a inclusão social das pessoas com deficiência, a igualdade entre homens e mulheres, o fim do racismo e toda uma série de direitos que ainda são desrespeitados com frequência inaceitável neste País.
	Diz a introdução da Declaração dos Direitos Humanos que "o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade". É, portanto, imprescindível reconhecer a dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis. Só assim é possível alcançar a liberdade, a justiça e a paz.
	Sabendo disso, eu pergunto, Sras. e Srs. Deputados, como podemos conviver, em um Estado de Direito, com o assassinato frequente de jovens negros nas periferias? Como comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos sabendo que cinco jovens foram fuzilados com mais de cem tiros dados por policiais, quando comemoravam o primeiro salário de um deles?
	A verdade é que, mais do que uma celebração, o dia 10 de dezembro no Brasil deveria servir para escancarar o desrespeito aos direitos de tantos entre nós que talvez ainda sejam vistos como menos humanos. De acordo com o Mapa da Violência 2015, somente no ano de 2012, 23.867 jovens foram assassinados por armas de fogo no Brasil. 
	Neste final de ano, em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 67 anos, não posso deixar de pensar no Natal daquelas cinco famílias e de tantas outras que são desfeitas todos os dias pela falta de segurança pública, pela violência policial, pelas desigualdades. 
	Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, lembremo-nos de todos aqueles que não têm seus direitos respeitados, no Brasil e no mundo. Lembremo-nos de que, como diz o art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, "todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos", e saibamos exercitar o espírito de fraternidade com nossos iguais, pois nossos iguais são toda a humanidade.
	Muito obrigado.