	O SR. AUGUSTO CARVALHO (SDD-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria também de manifestar-me sobre a polêmica aberta por ícones da música brasileira a respeito das chamadas biografias não autorizadas.
	Eu me confesso perplexo e decepcionado, como tantos na minha geração, que aprendemos a respeitar e admirar Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, da minha terra Minas Gerais, Djavan e outros que se alinharam na defesa de uma censura, que não tem outro motivo, não tem outro argumento que não seja uma censura a ser permitida a familiares que tenham de ser ouvidos sobre matéria, sobre história, sobre livros que venham a retratar a vida de figuras públicas, como artistas, que têm o grande respeito da sociedade brasileira.
	Nós vivemos no primado da liberdade, Sr. Presidente, desde a Constituição de 1988. É impensável imaginar esse retrocesso apenas porque outro ídolo, que temos de respeitar, Roberto Carlos, conseguiu, lá atrás, proibir uma biografia não autorizada.
	Tem razão o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, quando defende a liberdade absoluta de expressão em nosso País, cabendo a quem eventualmente cometer danos à moral, à imagem ou à privacidade do biografado responder na Justiça.
	Inclusive, aguardo que a Câmara tome uma decisão antes que o Supremo venha ocupar novamente a posição do Parlamento brasileiro, legislando ou decidindo sobre a matéria. Eu espero que possamos nos posicionar todos sobre a questão.
	Segundo ponto, Sr. Presidente, quero registrar que dei entrada nesta Casa a proposta de decreto legislativo para sustar o decreto do Governo Federal que cria o superplano de saúde do servidor público, chamado GEAP. Esse plano está envolvido em uma série de irregularidades. Está, inclusive, sob intervenção da PREVIC nos dias de hoje.
	Apresentei também solicitação à Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para que faça gestões no sentido de se apressar naquela Corte a publicação do acórdão de decisão sobre a negativa a um mandado de segurança a respeito de tentativas feitas para se revogar uma decisão do TCU quando examinou com profundidade as contas daquele plano de saúde, principalmente tendo em vista a ilegalidade de convênios feitos sem licitação, visto que é uma entidade privada.
	Então, são esses dois temas que me trazem hoje à tribuna, Sr. Presidente. Eu aguardo a publicação deste pronunciamento nos instrumentos de divulgação da Casa.
	Muito obrigado.