
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 10:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 10:20
Fase: BC         
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE
Data: 02/12/2021






 O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero fazer um apelo ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, que foi Deputado desta Casa, Presidente da CCJ, e hoje preside o Congresso Nacional, para que garanta a pauta prevista, do projeto Assis Carvalho II, Veto nº 51, para a sessão da próxima terça-feira. Eu espero que possamos colocar em pauta esse veto e que possamos derrubá-lo.É um projeto que trata de dívidas rurais da agricultura familiar, assentamentos de reforma agrária, áreas de crédito fundiário, áreas do Banco da Terra, pequenos e médios produtores, autorização e liberação de crédito produtivo, programa de aquisição de alimentos. Há uma série de programas e projetos importantes que foram previstos durante a pandemia. Foi aprovado o projeto Assis Carvalho I, foi aprovado o Assis Carvalho II, e esse projeto foi vetado integralmente pelo Presidente.Por isso, fazemos esse apelo. Aguardamos e esperamos derrotar esse veto e dar o mínimo de dignidade para a nossa população rural que produz alimentos, e teremos alimentos mais baratos para o povo da cidade.Sra. Presidenta, eu gostaria de repudiar fortemente o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, projeto este do Líder do Governo, que se está apressando para tramitar nesta Casa. Esse é um projeto antidemocrático, um projeto montado para dar poderes ao Presidente da República para legalizar milícias, pistolagem e fazer retornarem os tempos escuros das polícias secretas, torturadoras e assassinas. Esse projeto serve para combater a oposição, serve para combater a democracia.Apelamos ao Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, e ao Líder do Governo para que retirem esse projeto, que tem repercussão internacional. Nós vamos denunciá-lo no Brasil e fora do Brasil. Não pode, neste Parlamento, que tem história democrática, voltar a tramitar esse tipo de projeto e ser aprovado. Este Parlamento tem história de defesa da democracia, tem história de defesa da vida e tem história de defesa do povo brasileiro. Não nos prestaremos a inventar histórias e a aprovar repressões, a acobertar assassinatos e a criminalizar movimentos.Muito obrigado.Sra. Presidenta, peço que seja autorizada a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.