
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/04/2022 �s 09:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 33.2022         
Hora: 09:24
Fase: BC         
Orador: CÉLIO MOURA, PT-TO
Data: 07/04/2022






 O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rosangela Gomes, Sras. e Srs. Deputados, estivemos três vezes no Supremo Tribunal Federal nesta semana.Na terça-feira, estivemos com o Ministro Gilmar Mendes, acompanhados de lideranças indígenas, para tratar de processos em andamento no Supremo Tribunal Federal, principalmente com relação ao marco temporal, às demarcações das reservas indígenas e aos ataques que eles já estão prevendo decorrentes do Projeto de Lei nº 191, de 2020, que trata justamente da mineração nas terras indígenas.As lideranças disseram ao Ministro Gilmar que todas as ações e todos os projetos referentes a essa matéria que forem aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado, ou seja, no Congresso Nacional, serão judicializados.Na quarta-feira, estivemos com o Ministro Alexandre de Moraes para falar sobre a regulamentação da Lei Assis Carvalho.Sra. Presidente, a Lei Assis Carvalho é a salvação da agricultura familiar. Aprovamos essa lei uma vez, mas ela foi vetada. Aprovamos pela segunda vez, e novamente foi vetada pelo Presidente. Depois nós derrubamos o veto, em dezembro do ano passado. No entanto, essa matéria ainda não foi regulamentada.Fomos falar com o Ministro Alexandre de Moraes para avisar que o Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação na Justiça justamente para exigir que seja regulamentada a Lei Assis Carvalho.Por último, estivemos com o Ministro Barroso justamente para falar sobre a prorrogação da proibição de despejos neste País. Foi prorrogada até 30 de junho a proibição de despejos no Brasil, em razão da COVID-19.Acompanhados dos Deputados do Núcleo Agrário do PT, nós fomos falar com o Ministro Barroso e lhe pedir que olhe para os trabalhadores rurais, os acampados, os homens e as mulheres que estão na luta por um pedaço de chão para plantar e para colher. Foi com muita alegria que acompanhamos os Deputados do Núcleo Agrário do PT na visita ao Supremo Tribunal Federal para pedir socorro principalmente quanto aos despejos que podem acontecer no meu Estado do Tocantins.Sra. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil.Por fim, quero dizer que o Estado do Tocantins é um Estado novo. Nós estamos em uma luta, em uma caminhada, com o nosso companheiro Paulo Mourão, pré-candidato ao Governo do Estado, com o apoio do Presidente Lula, com o apoio da nossa Presidente Gleisi Hoffmann e com muita força política no Tocantins. Paulo Mourão irá para o segundo turno. É o mais forte e o mais preparado pré-candidato ao Governo do Estado do Tocantins.Obrigado, Sra. Presidente.