	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Ministra Iriny Lopes e a Presidenta Dilma por terem aberto o serviço Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 para recepcionar ligações de mulheres brasileiras que estejam em situação de violência em Portugal, Espanha e Itália.
	Sabemos dos artifícios que alguns gatos estrangeiros usam para atrair mulheres brasileiras, muitas vezes, forçando-as à prostituição e impedindo-as de retornar ao País. Esse serviço busca atender a essas mulheres, busca uma solução para que elas possam regressar ao Brasil, busca proteger as mulheres brasileiras que estão sob violência no exterior.
	Portanto, quero parabenizar a Ministra e a Presidenta por essa ação, mais uma em favor das mulheres brasileiras.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, Sr. Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para informar que a Ministra Iriny Lopes divulgou a ampliação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 para brasileiras no exterior. 
	Parabéns, Presidenta Dilma, Parabéns Ministra Iriny! 
Aproveito para informar que apresentei ao Orçamento emenda no valor de 250 mil reais para instalação da Delegacia da Mulher em Jacobina, mas em relação à violência contra a mulher, o Governo Federal ampliou a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 para brasileiras em situação de violência em Portugal, Espanha e Itália. Assim como no Brasil, o serviço vai funcionar 24 horas por dia, e a ligação é gratuita. A Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, explicou que o Ligue 180 vai atender as vítimas de violência doméstica, de cárcere privado e aquelas que foram ludibriadas por organizações criminosas com falsas promessas de emprego e acabam cedendo à prostituição. A ideia é ampliar o atendimento para outros países.
	De acordo com a Ministra, receberemos a ligação da vítima na nossa central de atendimento aqui no Brasil. Portanto, serão feitos a separação e o encaminhamento, porque cada caso é um caso diferente. Dessa forma, haverá casos que serão diretamente direcionados à Polícia Federal, quando se tratar de tráfico ou de trabalho escravo. Outros casos serão encaminhados ao consulado brasileiro, se o serviço de que a pessoa precise a própria rede de serviço do país onde ela estiver for suficiente. Todos os casos serão tratados de acordo com os acordos bilaterais assinados com os países onde o serviço está instalado. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, mulheres brasileiras e ativistas dos direitos humanos, as mulheres em situação de violência na Espanha devem ligar para 900 990 055, fazer a opção 3 e, em seguida, informar à atendente (em português) o número 61-3799.0180. Em Portugal, devem ligar para 800 800 550, também fazer a opção 3 e informar o número 61-3799.0180. E, na Itália, as brasileiras podem ligar para o 800 172 211, fazer a opção 3 e, depois, informar o número 61-3799.0180.
	Informo que no Brasil, entre janeiro e outubro de 2011, a Central de Atendimento à Mulher recebeu 530.542 ligações, sendo mais de 58 mil relatos de violência. Em 74% desses casos, a violência foi cometida por homens com quem as vítimas possuíam vínculos afeitos. Os números mostram ainda que 66% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe.
	Em 5 anos de vigência da Lei Maria da Penha, houve 100 mil julgamentos de crimes cometidos contra a mulher e 10 mil agressores foram presos em flagrante.
	Os números são animadores. Mesmo que esse assunto seja sério e o nosso Governo tenha pressa em resolvê-lo, é necessário que a lei seja aplicada. Não é necessário inventar novas leis. 
Portanto, é preciso que as autoridades assumam, efetivamente, as suas responsabilidades.
	Muito obrigado.