          O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sobre a mesa parecer escrito do Relator, pela Mesa Diretora, ao Projeto de Resolução nº 223, de 2013, com seguinte teor:
		Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 15, V), compete à Mesa Diretora dar parecer sobre a elaboração do Regimento Interno da Câmara e suas modificações.
		Quanto aos aspectos formais da proposição, nada há a obstar seu prosseguimento, eis que a matéria é de competência privativa desta Casa, por iniciativa de qualquer de seus membros, devendo ser disciplinada por meio de resolução.
		Tanto o projeto original quanto as emendas apresentadas convergem no sentido de permitir somente ao Primeiro-Vice-Líder exercer prerrogativa de Líder.
		Dessa forma, ao mesmo tempo em que enalteço a iniciativa do nobre autor, proponho assegurar aos Vice-Líderes o exercício da prerrogativa de Líder, no intuito de tornar mais democrático os debates, bem como ampliar a participação dos membros dos partidos e blocos parlamentares.
	"Neste contexto, nota-se que já no ano de 2004, por intermédio da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 441, de 2004, firmou-se entendimento de que na ausência do Líder de Partido ou Bloco Parlamentar da Capital Federal, ou em virtude de licença concedida, nos termos regimentais, o Vice-Líder indicado exercerá plenamente as prerrogativas de Líder.
	Por fim, ressalto que o substitutivo ora apresentado busca democratizar mais os debates na medida em que inclui todos os Vice-Líderes, ficando a cargo dos Líderes a respectiva indicação.
	Em face do exposto, concluímos nosso voto, no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 223, de 2013, e da Emenda de Plenário nº 2, na forma do substitutivo que apresento, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1."
	Assina: Deputado André Vargas.
	Primeiro-Vice-Presidente e Relator."