PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito antes desse episódio do resgate dos cães usados naquele instituto de pesquisas, eu já me posicionava em oposição à crueldade contra os animais.
Mas precisamos ser pragmáticos. Parece estranho poupar vidas animais que podem salvar vidas humanas, no caso de experiências com medicamentos, mas é aceitável proibir o uso de animais em testes para cosméticos, pois esse uso não justifica o sofrimento ou o sacrifício de um cão, para a maioria das pessoas. 
Não é mais possível desprezar o sofrimento dos animais dizendo, como no passado, que eles não têm alma ou raciocínio. Isso já foi dito até dos negros, das mulheres, das crianças, dos índios e dos muçulmanos; mas hoje ninguém diz isso seriamente nem dos animais. A Ciência comprova que eles têm autoconsciência, linguagem e sentimentos. São capazes de planejar - basta ver um gato armando uma emboscada. Criam ferramentas: usam pedras para quebrar conchas e, gravetos para pegar formigas. Golfinhos podem usar cerca de 500 sons diferentes para se comunicarem, um vocabulário maior do que o usado entre alguns adolescentes, e cães podem ter mais compaixão do que muitas pessoas. 
Mas, como eu disse, devemos ser pragmáticos. Devemos evitar o sofrimento humano, de todas as formas, inclusive causando sofrimento em animais, se for necessário para salvar vidas humanas. Se não for necessário, como no caso dos cosméticos, devemos poupar o sofrimento animal. 
Segundo a moral do filósofo Immanuel Kant, o homem nunca deve ser meio para alcançar uma finalidade, deve sempre ser a finalidade. Na escravidão, um homem é usado como meio para alcançar os fins de outro homem. Segundo Kant, esse é um exemplo claro de imoralidade. Essa doutrina influenciou muito a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que todas as Constituições liberal-democráticas, inclusive a nossa, copiam.
Ora, devemos defender os animais, devemos ter respeito por seu sofrimento, não devemos ser frívolos em relação a esse sofrimento, mas me parece que alguns defensores da causa animal, os mais radicais, querem equiparar a dignidade dos animais à dignidade humana. Para eles, a dor que um ferimento provoca num cachorro não é muito diferente da dor que nós, humanos, sentimos. Então, no limite, o animal entraria no mundo moral kantiano e, tal como o homem, não poderia ser meio de satisfação das necessidades humanas.
Mesmo sabendo que os animais sofrem e pensam, ainda estamos longe do dia em que deixaremos de usá-los como meios para alcançar os objetivos da humanidade, inclusive o objetivo de matar a fome. A grande maioria das pessoas que se comove com o sofrimento dos animais em laboratórios não deixa de comer carne. Ou seja: apesar da evolução moral da humanidade e do respeito cada vez maior pelas culturas diferentes, mulheres e crianças, apesar do respeito cada vez maior até por animais e vegetais, ainda não chegamos ao ponto de igualar os animais, moralmente, aos humanos. 
Precisamos ser realistas. Os animais merecem respeito, não devem ser submetidos a tratamento cruel ou sacrificados inutilmente, mas não podemos, nem conseguiremos, nesse ponto da evolução da sociedade, abolir a carne das refeições, nem conseguiremos banir completamente os animais das experiências científicas e das aulas de Biologia e Medicina. 
Estamos ainda muito longe de aceitar os animais como moralmente equivalentes aos seres humanos. Se isso ocorrer algum dia, eles não poderão ser usados como meio pelos homens de forma alguma, nem como animais de estimação. 
Até os budistas, que tendem a ser vegetarianos, reconhecem uma contradição básica: "A vida se alimenta da morte". Por mais que a humanidade tenha avançado na discussão dos direitos dos animais, ainda estamos longe do dia em que, por reconhecer sentimentos no bezerro e na vaca, deixaremos de comer sua carne para evitar o seu sofrimento. 
Talvez, no futuro, proteínas e outros nutrientes possam ser obtidos de forma sintética, sem o sacrifício de animais. Pode ser que novas tecnologias dispensem a necessidade de se usar animais para testar remédios. Nesse dia, certamente não teremos nenhuma razão para nos alimentar de animais ou de fazê-los sofrer para evitar o sofrimento humano. Mas esse dia ainda não chegou, senhoras e senhores. 
Repito: sou contra o sofrimento e o sacrifício de animais para testar cosméticos ou outros produtos não essenciais, mas não tenho como ser contra o sofrimento e o sacrifício de animais destinados a matar a fome de humanos ou a ajudar na cura do câncer e de outras doenças que afetam a humanidade. Essa a minha posição. Uma posição realista, senhoras e senhores. 
Muito obrigado.