
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 21:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 21:20
Fase: OD         
Orador: NEUCIMAR FRAGA, PSD-ES
Data: 22/02/2022






 O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a palavra para orientar a Maioria. Presidente, a Maioria encaminha "sim" a essa matéria.Nós entendemos a importância dessa votação. Essa matéria vai contemplar milhares de brasileiros que hoje têm o seu imóvel edificado em um terreno chamado "de marinha" - não é "da Marinha".As pessoas, às vezes, confundem: "Esse é terreno da Marinha?" Não é terreno "da Marinha"; é terreno "de marinha". São terrenos que foram, na época, identificados e tachados assim, mas que pertencem à União.Muitas pessoas só ficam sabendo que o terreno que julgam possuir pertence à União quando vão colocar esse imóvel num processo de herança. Aí a família descobre que aquele terreno não é dela; o registro está em nome do Governo Federal. E essas famílias pagam a taxa durante anos. Há pessoas que pagam a taxa rigorosamente em dia e já pagaram dois, três terrenos. O que nós estamos fazendo aqui é justiça social, é justiça tributária. E vamos dar a essas pessoas a titularidade do terreno - é claro que, para isso, cada um vai pagar de acordo com o seu saldo devedor.Por isso...(Desligamento automático do microfone.)