
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/06/2020 �s 17:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 79.2020         
Hora: 17:08
Fase: OD         
Orador: MOSES RODRIGUES, MDB-CE
Data: 18/06/2020






 O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria esclarecer um pouco a questão do Destaque nº 2, do PT, do amigo Deputado Guimarães - o Destaque nº 3 trata do mesmo tema. O que acontece, no caso deste destaque, é que o texto que aprovamos na Câmara, em abril, era para que os profissionais de saúde, após 1 mês de trabalho no SUS, durante a vigência do decreto de calamidade pública, pudessem ter o abatimento de uma parcela desse seu financiamento. O que nós construímos junto com o Governo foi a suspensão, o que fizemos também no texto da Câmara, de 4 meses, lá em abril. Agora, juntamente com o Governo também, conseguimos definir, com esse texto do Senado, que a suspensão será por 9 meses. Assim, os estudantes que pagam amortizações e juros durante toda a vigência do decreto sobre estado de calamidade, que vai do dia 20 de março até o dia 31 de dezembro deste ano, estarão com suas parcelas suspensas.O que nós colocamos aí, acatando o texto do Senado, foi justamente que os profissionais de saúde possam trabalhar, no mínimo, 6 meses durante esta pandemia, durante a vigência do decreto sobre estado de calamidade, ou seja, até o mês de dezembro deste ano, para que possamos proteger as vítimas da COVID.Tenho conversado com muitos gestores hospitalares e gestores municipais, que estão tendo hoje dificuldade de encontrar profissionais na área de saúde para que possam trabalhar diretamente no SUS, no combate à COVID-19.Acatamos a proposta do Senado com a intenção de que os profissionais de saúde, para terem esse benefício, possam trabalhar, no mínimo, 6 meses durante o decreto de calamidade pública. Então, eu queria esclarecer esse ponto. Queria esclarecer principalmente para o nosso Deputado José Guimarães, do PT, nosso colega de bancada do Ceará, que a nossa intenção foi a de preservar vidas, com a inserção do maior número de profissionais na área de saúde no combate à COVID-19.A contrapartida, durante esses 6 meses de prestação de serviços ao SUS, será o abatimento ainda maior nas parcelas dessas pessoas que tiveram a formação na área da saúde e que hoje estão pagando suas mensalidades do empréstimo que solicitaram ao financiamento estudantil.Sr. Presidente, eu queria pedir ao Deputado José Guimarães, já que o Destaque nº 3 será o próximo a ser votado e tem o mesmo sentido do Destaque nº 2, que o Destaque nº 3 pudesse ser retirado da pauta de votação de destaques, até porque não faz sentido votar a mesma matéria duas vezes. Então, o que foi decidido agora no voto no Destaque nº 2 prevaleceria, e o Destaque nº 3 seria retirado, porque perderia o objeto, já que ele trata da mesma situação que estamos tratando no Destaque nº 2.