	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o meu Estado - é com tristeza que falo isto, porque o seu povo é tão lindo, tão rico culturalmente - apresenta um dos maiores índices de violência, por conta deste modelo de desenvolvimento, que nos faz sermos o terceiro em pauta de exportação e, ao mesmo tempo, um dos mais miseráveis.
Entre outros mecanismos de aprofundamento da pobreza no Estado está a Lei Kandir, que permite que os exportadores de minério, particularmente a Vale, de madeira e de outras commodities tenham o benefício de não pagar o ICMS em caso de exportação. Isso é uma crueldade! Diga-se, a propósito, que esta Casa aprovou essa lei e que o próprio Governador do Estado é do PSDB, o partido que criou essa lei.
Enquanto as grandes empresas faturam, por não pagarem impostos, o Governo quer tirar direitos dos trabalhadores, com reformas como a trabalhista, a previdenciária, e a violência se expressa de forma real e cruel.
Agora a Justiça no Estado do Pará decidiu sobre reintegração de posse com referência às Fazendas Cedro e Fortaleza, em favor sabem de quem? De Daniel Dantas, aquele banqueiro que, por ter sido algemado, provocou o Governo e o Congresso a fazerem uma lei para abrandar a situação em que um cidadão possa ser algemado. Eu até concordei com aquilo, porque muitas vezes o acusado era algemado e constrangido.
O interessante é que foi preciso que um banqueiro envolvido em escândalos, detentor de terras griladas no Pará - ele tem mais de 700 mil hectares -, obtivesse benefício da Justiça contra os trabalhadores rurais para que se mostrasse que as instituições estão realmente bastante apodrecidas.
	A minha crítica é a essa decisão insensível da Justiça no Estado do Pará, no sul do Pará, em Marabá, a respeito de situações várias que envolvem milhares e milhares de famílias, e mais particularmente ao fato de que, desde segunda-feira, um contingente da Polícia Militar está retirando os trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Acampamento Helenira Rezende.
	Eu queria agora informar, em nome de uma região necessitada, que a Comissão Pastoral da Terra - CPT e o Ministério Público do Estado do Pará lançaram o Atlas de Conflitos na Amazônia. Pasmem: de 2015 até agora, em menos de 2 anos, houve 45 assassinatos na Amazônia Legal.
	Foi isso que provocou a manifestação dos reitores das universidades da Amazônia Legal, de Mato Grosso, do Tocantins e particularmente do Pará, em defesa dos direitos dos sem-terra, dos direitos humanos, no combate ao conflito e em favor da dignidade das pessoas que vivem naquela região tão sofrida de um Estado tão rico, à custa da miséria do nosso povo.
(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini) - Muito obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, desde a manhã da última segunda-feira, 27 de novembro, a Polícia Militar do Pará cumpre a decisão judicial de despejo das famílias do Acampamento Helenira Rezende, no Município de Marabá, no sul do Estado. A Justiça determinou a reintegração de posse das Fazendas Cedro e Fortaleza em favor do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, acusado de envolvimento em inúmeros casos de corrupção. As fazendas estão ocupadas há mais de 8 anos por mais de 700 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, que ali produzem cerca de 1,5 mil litros de leite por dia, possuem plantação de 10 mil pés de bananas e mais de 40 hectares de mandioca e seguem há quase 1 década na luta para serem assentadas com o objetivo de produzirem alimentos saudáveis e terem terra para trabalhar.
	O MST denuncia que as liminares não levaram em conta a existência de terras públicas federais no interior da Fazenda Fortaleza, bem como a sobreposição de títulos, o que configura grilagem de terra pública. Alertados pela Comissão Pastoral da Terra, que representa em juízo os trabalhadores do MST, peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Marabá (INCRA SR-27), e professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA delimitarão, por meio de medição, as áreas que devem ser realmente desocupadas no interior da Fazenda Fortaleza para garantir a segurança jurídica e o cumprimento da decisão liminar.
	Em reação, o MST e outros movimentos da região sudeste paraense, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI, a Comissão Pastoral da Terra - CPT e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM, totalizando mais de 1.500 pessoas, bloquearam rodovias da região, realizaram marchas por Marabá e mantém uma vigília permanente em prol das famílias.
	Preocupados com a tensão na área, o Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade no Pará e a bancada federal do PSOL na Câmara Federal manifestaram incondicional apoio às famílias acampadas e à garantia de assentamento, bem como à luta pela reforma agrária no País. Ainda apelaram para que a situação seja resolvida através do diálogo amplo com sociedade e não da violência, como tem sido feito, infelizmente, pelo aparato da Policia Militar no Pará, resultando em mortes e chacinas de trabalhadores.
	Este é um trecho da carta pública do PSOL:
		É importante ressaltar que, no último período, as iniciativas tanto do governo federal, sob o comando do governo impopular de Michel Temer (PMDB), como do Governo do Estado, do tucano Simão Jatene (PSDB), foram na contramão do financiamento e da garantia de terra para quem nela trabalha e produz.
A informação que nos foi repassada pelo MST é de que parte das famílias está organizada para deixar a área da Fazenda Cedro. No entanto, como há dúvidas sobre a grilagem de terras públicas na Fazenda Fortaleza, ainda dependendo do resultado de georreferenciamento do INCRA, há o risco de confronto nessa área.
Assim é finalizada a nota do PSOL:
		Aguardamos, apreensivos, o desdobramento das desocupações, na esperança que os peritos delimitem claramente o que é público e o que é privado, permitindo às famílias de trabalhadores debater com o Incra condições de assentamento definitivo. Sabemos que uma liminar não apreciada pelo pleno do TJ não poderia resultar numa desocupação forçada. Por isso, manifestamos nossa total solidariedade aos trabalhadores e suas famílias.
	Os Reitores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, Maurílio Monteiro; da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, Raimunda Monteiro; e do Instituto Federal do Pará - IFPA, Cláudio Alex Rocha, emitiram carta aberta ao público, também preocupados com a sobrevivência das famílias que serão despejadas pela Justiça no sudeste do Pará. No documento, os Reitores apontam a violação de direitos humanos e repudiam a escalada da violência no campo e a impunidade, resultantes da ação de pistoleiros e de grileiros de terras e da omissão do Estado na realização da reforma agrária. Os Reitores ainda se solidarizam com os camponeses, quilombolas e indígenas na luta pela terra e pelo território, por construção de vida digna.
	Segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, do INCRA, as propriedades rurais com áreas com menos de 10 hectares são 34,1% do total e ocupam somente 1,5% da área total do Brasil, com média de 4,7 hectares, conforme base de dados de 2012. Enquanto isso, os imóveis com mais de 100 mil hectares - apenas 225 propriedades, menos de 1% - ocupam 13,4% da área total, com média de 361.426,60 hectares. Isso representa uma das maiores disparidades agrárias do mundo, numa estrutura fundiária pautada no latifúndio.
	O Atlas de Conflitos na Amazônia, lançado recentemente pela CPT e pelo Ministério Público do Estado do Pará, aponta que, nos últimos anos, a Amazônia se destacou pelo aumento da violência no campo. No ano passado foram registrados 61 assassinatos por conflitos no campo no País, sendo que 48 desses assassinatos ocorreram na Amazônia Legal. Em 2017, segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra, esse número aumentou: 64 mortes no Brasil, sendo 49 apenas na Amazônia Legal. Atualmente, o Atlas revela a ocorrência de conflitos no campo em 42 Municípios, o que atinge 29% dos 144 Municípios paraenses, totalizando 142 ocorrências que envolvem quase 20.500 famílias.
	Em razão do exposto, eu me solidarizo com eles devido à crise instalada na região sudeste do Pará, que afetará muitas famílias, e apelo para as autoridades do Executivo e do Judiciário no sentido de que atestem de forma célere e justa qual parte desse território em disputa realmente é terra grilada e merece ter a propriedade entregue a quem verdadeiramente produz alimentos para o próprio consumo e para abastecimento da população. Sabemos que resistir num acampamento por 8 anos e ver o sonho do pedaço de chão se esvair é muito duro.
Por isso, exigimos também que o Governo Federal realize a reforma agrária, que é urgente e necessária para a garantia dos direitos humanos do nosso povo.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no dia 1º de dezembro será celebrado o Dia Mundial de Luta contra a Aids, uma doença epidêmica que atinge mais de 36 milhões de pessoas no mundo inteiro, mas seus principais inimigos ainda são o preconceito e a discriminação. Devemos, portanto, contribuir para o debate público sobre a doença e cobrar medidas ainda mais efetivas de prevenção e combate ao vírus HIV.
De acordo com dados do Ministério da Saúde de 2016, a cada 15 minutos alguém é infectado pelo vírus, e já são mais de 827 mil pessoas convivendo com a doença no País. O Estado do Pará é o que possui a maior taxa de incidência de novas infecções no Brasil.
	No Pará, são cerca de 25 pessoas infectadas a cada 100 mil habitantes. A maior parte está concentrada na Região Metropolitana de Belém. Também cresceu o número de idosos detectados com o vírus. No ano passado, segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Pará - SESPA, foram 214 casos registrados na faixa etária dos 60 aos 80 anos. Os três Municípios paraenses com as maiores taxas de pessoas com o vírus HIV são Belém, Ananindeua e Santarém.
	Mas, conforme a estatística mundial, são os adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos que mais preocupam. Em 2016, das 4.500 novas infecções em adultos, 35% corresponderam a essa faixa etária. Muitos convivem em ambientes precários, com acesso restrito a alimentos, educação e moradia de qualidade, e ainda com altas taxas de violência. Há também o agravante da percepção de baixo risco de infecção, com uso insuficiente de preservativos e baixa taxa de testagem de HIV.
	O vírus foi descoberto há 36 anos e recebeu destaque depois de vitimar personalidades no Brasil e no mundo. Os cantores Freddie Mercury, Renato Russo e Cazuza, o cartunista Henfil e o escritor Caio Fernando Abreu são algumas das pessoas que a AIDS nos levou cedo demais. Mesmo depois de tanto tempo, de tanta perda e informação, a doença continua a ser um tabu, dificultando a prevenção e o tratamento.
	O caso torna-se ainda mais grave nas chamadas populações-chave da epidemia, que inclui a comunidade LGBT, profissionais do sexo e usuários de drogas. Por conta da criminalização, da estigmatização e da discriminação, até mesmo nos setores de saúde há uma dificuldade ainda mais expressiva de acesso aos serviços de prevenção e tratamento. Ou seja, a sociedade e a própria legislação dificultam o controle da doença, o que nos coloca em alerta sobre o nosso papel diante disso.
	Portanto, o Dia Mundial de Luta contra a Aids também é dia de luta contra o preconceito e pela conscientização, por políticas públicas que forneçam assistência de qualidade, disponibilidade dos remédios necessários ao tratamento que com frequência ficam em falta no Sistema Único de Saúde - SUS. É preciso que se lute para que a AIDS seja cada vez menos uma realidade no mundo e não vitime tantos homens e mulheres, muitas vezes por falta de informação e/ou de tratamento adequado. A prevenção continua a ser a melhor forma de combate à doença.