O SR. SARNEY FILHO (PV-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de falar propriamente sobre a matéria que está sendo votada, eu gostaria de aproveitar este momento em que todos os Deputados e Deputadas estão atentos, em que a imprensa está atenta, para falar, mais uma vez, sobre a tragédia que ocorreu em Minas Gerais. (Manifestação no plenário.)
	Meus amigos, é preciso ter paciência. Calma! Quantas vezes já estivemos aqui até de madrugada ouvindo discurso que não tinha nada a ver com aquilo que estávamos discutindo?
	Bem, em primeiro lugar, o Brasil precisa de informações. Então, pedimos informações ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério de Minas e Energia, ao Governo do Estado de Minas Gerais e à Prefeitura de Mariana. Entre os requerimentos apresentados, nós temos... (Manifestação no plenário.)
	Eu gostaria, Sr. Presidente, de que V.Exa. me assegurasse a palavra.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - V.Exa. terá o tempo respeitado. É um direito seu. Todos os Líderes falaram aqui, e todos foram ouvidos. Esse é um direito.
	E informo que haverá sessão extraordinária depois desta, porque há de se concluir a votação desta matéria. Provavelmente vou zerar o painel, e todos terão que registrar nova presença.
	Com a palavra o Deputado Sarney Filho.	
	O SR. SARNEY FILHO - Eu gostaria que V.Exa. recompusesse meu tempo, Sr. Presidente. (Pausa.)
	Eu me dirijo aos Deputados das bancadas dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, porque acho que o que ocorreu lá é muito mais importante do que a votação deste destaque aqui, que é uma votação política. O que é preciso que se saiba, entre outras coisas, é se a possibilidade de ruptura da barragem de rejeitos, conforme foi divulgado, estava prevista desde 2013 no parecer técnico emitido quando da revalidação da licença operacional de rejeitos da Barragem do Fundão. Quem fez esse parecer foi o Instituto Prístino, e quem disse isso foi o Ministério Público. É preciso que a gente vá em cima disso. 
Em primeiro lugar, é lógico, nossa solidariedade absoluta às famílias que tiveram vítimas da tragédia e àquelas que perderam suas casas. Mas a Vale do Rio Doce e a empresa australiana BHP Billiton, uma das maiores do mundo, não podem passar impunes. A vida no Rio Doce está acabada não se sabe por quantos anos. Isso é muito grave! Isto nunca houve no Brasil! Várias cidades não sabem como vão beber água. E os pescadores, que viviam do rio, e as pessoas que precisavam daquela água para aguar suas plantas? Agora não têm mais nada. Esta é uma tragédia sem precedentes!
	Amanhã nós vamos fazer a primeira reunião de trabalho da Comissão Externa da Câmara, no plenário da Comissão de Legislação Participativa, às 10 horas. Estão convidados, além dos Deputados que compõem a Comissão Externa, todos os interessados também.
	Dito isto, Sr. Presidente, vou voltar à matéria em votação. 
Passei hoje, o dia todo, ouvindo aqui do Governo, dos Líderes dos partidos da base do Governo, que se tratava de uma repatriação de recursos lícitos. Ora, se estamos tratando de recursos lícitos, não podemos afirmar que político A ou B pode se beneficiar. Se ele obteve o recurso licitamente, não há por que diferenciá-lo do industrial, do advogado, dos escritórios... Por quê? E, se ele obteve o dinheiro ilicitamente, ele não será atendido por esta lei. 
	Então, por coerência... 
	Sr. Presidente, quero meu tempo de volta, para concluir nos próximos 2 minutos. Foram tirados 2 minutos do meu tempo. 
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Já tinha sido devolvido o tempo de S.Exa. O tempo já tinha sido recomposto.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço-lhe que conclua, Deputado. Eu prorroguei várias vezes o tempo de vários Líderes. Conclua, Deputado. 
	O SR. SARNEY FILHO - Se eu soubesse que parte da base do Governo iria agora reconhecer que pode vir também dinheiro ilícito - porque isto é um reconhecimento de que pode vir dinheiro ilícito -, eu não teria aprovado a matéria. 
Mas tenho certeza de que isso não vai ocorrer, por aquilo que li, por aquilo que discuti com a bancada, com advogados, com assessores e consultores. E, se o recurso é lícito, Sr. Presidente, não há por que fazermos a discriminação. Isso é até inconstitucional, é feito para atingir V.Exa., e nós não podemos particularizar problemas públicos.
	Portanto, nós vamos liberar a bancada e eu vou me pronunciar contra este requerimento.