	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nesta semana, eu estava fora do Brasil participando, com a delegação brasileira, da COP 19, a Conferência das Partes, da Organização das Nações Unidas, que discutiu a questão das mudanças climáticas.
	E, nesse período, nós tivemos um intenso debate em que quero registrar a participação da delegação do Brasil, em particular a atuação do nosso Ministério das Relações Exteriores, do Ministério de Meio Ambiente, do Ministério da Indústria e Comércio, com uma grande contribuição no debate mundial, colocando o Brasil no centro das discussões, com uma proposta avançada, uma proposta reconhecida de avanços na sustentabilidade, na adoção de práticas e políticas que levam em conta as ameaças da mudança do clima provocadas pela emissão de gases do efeito estufa. E o Brasil teve um papel importante. Voltarei a falar sobre este tema durante a semana de uma maneira mais detalhada.
	Mas, nesse período, eu quero registrar aqui a minha inconformidade, o meu sentimento de tristeza com que verificamos aqui no Brasil a forma como foi decretada as prisões de companheiros nossos do Partido dos Trabalhadores. Eu lamento a politização desse processo. 
	É evidente, e aqui eu sempre disse, sempre expressei que reconhecia que erros foram cometidos pelo Partido dos Trabalhadores. Nunca fui daqueles que achava que se tratava apenas de uma acusação infundada. Nós cometemos erros e temos que admitir isso.
	Agora, o processo de exploração e de politização que se deu nesse julgamento é algo inaceitável. O procedimento do Ministro Joaquim Barbosa extrapolou completamente a atitude e a postura de um Ministro de uma Suprema Corte. Uma atitude exibicionista, egoísta, vaidosa, levada ao extremo, tentando aparentar a ideia de um justiceiro, de alguém que estaria consertando o País.
	Isso não é verdade. É algo que transformou numa caricatura o Judiciário brasileiro. E nós vamos ter problemas aí para a frente, porque essas questões não vão parar nisso. A manifestação de diversos juristas do Brasil, de personalidades do mundo jurídico que não têm conotação ideológica de esquerda, inclusive foram muito claras, defendendo o direito de defesa, defendendo o resguardo das linhas jurídicas de respeito à Constituição e que foram solenemente desconhecidas, inclusive no ato burlesco da prisão, aqui em Brasília, desses companheiros do Partido dos Trabalhadores.
	Eu espero que nós tiremos lições desse fato. O Brasil é uma democracia jovem, ainda passa por um processo de aprendizado de democracia. Nós entendemos que a impunidade é um dos motores da corrupção, dos desmandos do malfeito, mas nós também entendemos que é preciso a aplicação correta da lei e queremos que se faça nessas condições. Nós entendemos que as atitudes praticadas principalmente pelo Ministro Joaquim Barbosa beiraram a estupidez e a arrogância. Nós esperamos e vamos buscar inclusive resguardar direitos para preservar esse debate e não se politizar ainda mais essa discussão que vem do chamado mensalão. Até porque é muito estranha a maneira seletiva como se comportou o Supremo brasileiro em relação ao tratamento dado às pessoas do Partido dos Trabalhadores e a de outros partidos. É solene o desconhecimento das ações em relação a acusações semelhantes contra tucanos de Minas Gerais. Essa questão tem que ser respondida, nós não queremos privilégios, nós não queremos esconder qualquer tipo de nuança nesse debate, mas não aceitamos a criminalização de um projeto político como o Partido dos Trabalhadores.
	Nós não vamos aceitar e não iremos permitir que se transforme esse julgamento numa ação política de promoção de individualismo, de vaidade, de arrogância de quem quer que seja. E é fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito que nós busquemos, respeitando essas esferas de poder, essas ações da justiça brasileira, definir procedimentos claros, corretos e justos no tratamento das pessoas que estão sob o olhar da lei. Por isso é que nós aqui manifestamos a nossa inconformidade. Vimos inclusive as consequências dessas atitudes: manifestação de juízes contrários à forma arrogante, agressiva e descabida de um Juiz da Suprema Corte que mais parece um soberano, um monarca da Justiça. Isso não cabe numa república.
	Esperamos que se tirem lições desse processo para que evolua a democracia no Brasil e o Estado Democrático de Direito. A lei deve valer para todos, e a justiça deve ser cumprida na integralidade, no respeito aos direitos humanos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.