
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2020 �s 18:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2020         
Hora: 18:32
Fase: OD         
Orador: PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, DEM-TO
Data: 14/05/2020






 A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que fosse acrescentado o tempo de Líder do Democratas ao tempo para minha manifestação. Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu gostaria de reforçar o esforço que foi realizado pelo Relator na construção desse texto.O Democratas apoia o texto, então, diz "não" ao destaque, entendendo que nós tratamos de direito privado e que há, na visão do Democratas, um problema de constitucionalidade. Por isso, o Democrata apoia o texto. Mas queria chamar a atenção da Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, para dois temas importantes que o Colégio de Líderes ontem debateu de maneira muito forte, preocupado com a sociedade. Eu acho que nós temos demonstrado, ao longo desses meses de trabalho, o esforço, a preocupação a respeito da situação que nós vivemos no mundo inteiro, que, logicamente, no Brasil não é diferente. Eu queria fazer um apelo, em nome da bancada feminina, ao Presidente e a todos os Parlamentares. Nós pedimos a urgência na votação do PL 1.291/20 - trata-se do Requerimento de Urgência nº 575, de 2020.Infelizmente, neste momento de pandemia, o número de casos de violência contra mulher tem aumentado muito. Logicamente, há todo o contexto do lar, que tem deixado as mulheres expostas, há restrição de deslocamento, há condições limitadas de expor as mulheres à informação. Então, foi apresentado o PL 1.291, que trata, primeiro, da prorrogação automática das medidas protetivas durante toda a pandemia, o que nos ajuda muito, porque garante à mulher a continuidade da medida protetiva. O PL tem autoria da Deputada Maria do Rosário e de mais 23 Deputadas. A Deputada Flávia Morais é a Relatora.Eu acho que houve uma construção muito importante com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Secretária Cristiane Britto e o próprio Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando. Eles estão discutindo a construção de um processo de integração entre o Ligue 180 e o Disque 100, para que haja a padronização da informação, a fim de que esta chegue à ponta. Não adianta nós votamos projetos, garantirmos medidas legislativas se o direito não chegar à ponta, para o acesso pelas pessoas mais vulneráveis, pelas pessoas que mais precisam. No caso específico do PL 1.291, ele assegura, neste recorte do período de pandemia, em que o volume de mortes e situações de violência tem aumentado, um direito e assegura o acesso à Justiça, até que novas formas sejam encontradas pelos Poderes no âmbito dos Municípios, dos Estados e, logicamente, da União, em um trabalho de parceria. Lembramos que, durante todo esse processo de votação remota na Câmara, talvez este seja o primeiro PL direcionado ao combate à violência contra a mulher. Ele é um PL construído de maneira suprapartidária e que, como eu disse, procura enfrentar, de maneira bastante simples, situações localizadas nesse período de pandemia. Eu gostaria de conclamar todos os partidos para nos ajudarem a votar rapidamente a urgência e o PL 1.291/20.A bancada feminina chama a atenção para o fato de que nós temos por princípio a preservação da Lei Maria da Penha. Logicamente, todos os serviços que são assegurados na Lei Maria da Penha continuam valendo. Nós estamos trabalhando um recorte, pensando em alternativas que possam assegurar o acesso da mulher a direitos e a uma resposta rápida. Um exemplo é essa prorrogação dos serviços de atendimento e da própria medida protetiva.O segundo tema, Sr. Presidente, é o ENEM, algo que ontem também foi bastante debatido no Colégio de Líderes. Nós reconhecemos a importância do ENEM para a educação brasileira como uma forma de acesso ao ensino superior, como uma avaliação individual do desempenho de cada um. Neste momento que o Brasil vive, em que as nossas escolas estão fechadas há mais de 3 meses, em muitas situações, na grande maioria dos Estados e Municípios, há desigualdades presentes no sistema educacional. A maioria dos nossos sistemas municipais e estaduais não tem o hábito de lidar com a educação a distância, com a educação remota ou com o próprio homeschooling - inclusive, eu gostaria também de fazer um apelo para que esta Casa trate desse assunto. Precisamos garantir que as desigualdades não se ampliem.Então, faço um apelo para que nós possamos construir, junto com o Governo, o adiamento da realização do ENEM. O problema não é a data da prova, em novembro, é as escolas, os alunos estarem sem aula. Eles não vão conseguir cumprir o calendário e terão dificuldade ainda maior de, em novembro, realizar a prova.Então, eu gostaria de fazer um apelo para que construamos uma alternativa em relação ao ENEM, pela importância que ele tem no acesso ao ensino superior. Diferentes programas usam a nota do ENEM como critério de acesso, por exemplo, o PROUNI, o FIES e outros tantos programas que várias instituições utilizam.Quero fazer este apelo a V.Exa., Presidente: que possamos votar o Requerimento de Urgência nº 575, que trata do PL 1.291, que, por sua vez, combate a violência contra a mulher e procura garantir que as mulheres possam ser mais protegidas.Agradeço ao Líder Deputado Efraim pela oportunidade de orientar o partido. Como eu disse, nós votamos "não", para preservar o relatório.Muito obrigada.