	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos ouvem e nos assistem pelos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, eu não me cansarei de ocupar a tribuna desta Casa, como nordestino, como representante do Rio Grande do Norte e do Brasil, mas com foco especial em minha região, no meu Estado e no meu povo, para cobrar a execução das medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto e já aprovadas por esta Casa.
Elas não estão sendo executadas, Sr. Presidente.
	Recentemente, no último dia 10 de outubro foi editada a Medida Provisória nº 583, disponibilizando recursos no valor de R$ 676 milhões para atender as vítimas da seca. Não adianta, Sr. Presidente, o Palácio do Planalto editar medida provisória após medida provisória se não são executados os valores. A primeira medida provisória editada foi a MP 566, no dia 24 de abril; dos R$ 706 milhões previstos, apenas R$ 494 milhões foram pagos. A MP 569, também para atender as vítimas da seca, foi editada no dia 15 de maio de 2012; dos R$ 688 milhões que disponibilizava, até a presente data apenas R$ 195 milhões foram pagos - ou seja, 28%. A MP 572, prevendo a disponibilização de R$ 381 milhões, foi editada no dia 5 de junho; até a presente data apenas R$ 23 milhões foram pagos, ou seja, 6,18%. 
	Sr. Presidente, ao todo, as cinco medidas provisórias editadas por este Governo neste ano já somam o valor de R$ 3.540.749.000,00. Foram efetivamente pagos e realmente chegaram à ponta, ao agricultor, ao pecuarista, ao gado, apenas R$ 867.546.000,00; ou seja, eu estou falando de 24% do valor total. 
Não é possível que este Governo não se canse de editar, para socorrer as vítimas da seca do Nordeste, medida provisória que ele não paga efetivamente. Não adianta editar nova medida provisória se não foram pagas as anteriores. Repito: do que previam as cinco medidas provisórias, apenas 24% foram realmente pagos. Então, ocupo a tribuna desta Casa para cobrar do Governo Federal a execução das medidas provisórias para socorrer as vítimas da seca no Nordeste. 
Peço também à Presidência da República que declare estado de emergência no Nordeste, para que possamos contratar o Porto de Cabedelo, no Estado da Paraíba, para que ele possa ser um ponto de armazenagem de milho, do milho que vai socorrer e alimentar o gado do Nordeste.
	Para concluir, eu quero aqui reportar-me ao pronunciamento que o Senador Cássio Cunha Lima fez sobre a Paraíba, Estado vizinho do meu e do de V.Exa. Ele pede ao Palácio do Planalto que a CONAB contrate o sistema de logística de portos, e para isso é preciso que a Presidência da República decrete estado de emergência no Nordeste, a exemplo do que foi feito nos Estados e Municípios. 
Portanto, minha cobrança à Presidência da República é no sentido de que decrete estado de emergência no Nordeste, para que nós possamos, junto com a CONAB, contratar o Porto de Cabedelo, para contarmos com uma logística de portos para armazenar o milho e distribuí-lo para as diversas regiões atingidas pela seca no Nordeste.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.