	O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PV-ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, os pilares da economia industrializada são petróleo, aço e borracha. O Brasil possui petróleo, produz aço, mas produz aproximadamente um terço do nosso consumo de borracha. Temos condições plenas de sermos autossuficientes.
	Nos últimos 10 anos, os produtores brasileiros multiplicaram por 5 a área plantada e por 2,5 a produtividade média brasileira da borracha natural, cumprindo a função social, emprega uma pessoa a cada 10 hectares, e a função ambiental, que sequestra carbono em sua floresta e na sua produção.
	A produção de borracha natural é composta acima de 90% de carbono sequestrado. Não precisamos derrubar uma árvore sequer para a expansão dessa cultura, que, aliás, prefere recuperar áreas e pastagens degradadas e reservas legais, produzindo madeira certificada, gerando emprego, distribuindio renda e fixando o homem no campo.
	Essa pujança toda frutificou além das produções tradicionais amazônicas com produções em Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Tocantins.
	A história do Brasil e do mundo, em vários eventos, classificou a borracha natural como insumo estratégico, visto que não há carro ou avião sem pneu. No Brasil, quais são as consequências eventuais da falta desse insumo estratégico, se mais de 90% da sua produção está concentrada na Ásia?
	Por isso, os produtores de borracha vêm trabalhando nos últimos 4 anos por meio da Agrobor para fomentar e unir a cadeia dos produtores dessa indústria e criar a estabilidade necessária para o crescimento desse setor. Esse trabalho de convergência é prejudicado pelos preços mundiais abaixo do ponto de equilíbrio. A média dos preços dos últimos 10 anos foi de 2.400 mil dólares a tonelada. Hoje, está em menos de 1.400 dólares a tonelada. Isso coloca os produtores em posição divergente da indústria.
	Em caso extremo, lançaram mão do mecanismo justo e legítimo da elevação do imposto de importação da borracha natural pela LETEC - Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum da CAMEX - Câmara de Comércio Exterior para manter o mínimo de competitividade da produção nacional frente ao dumping nacional e ambiental de importados para a indústria asiática.
	Existe a previsão de que o pleito seja analisado do ponto de vista técnico na reunião de hoje, 5 de dezembro, no Comitê Executivo de Gestão - GECEX/CAMEX. No caso de eventual não consenso técnico sobre a questão, levará o pleito ainda para ser analisado pelo Conselho de Ministros da CAMEX, em data a ser definida.
	Ignorar as demandas desse setor é colocar em risco o País. Faço um apelo ao Governo brasileiro que determine explicitamente sua intenção em relação à produção de borracha natural brasileira, que utilize o imposto de importação LETEC/CAMEX como ferramenta de transição da situação atual para a política perene que garanta a viabilidade da heveicultura.
	Em outubro de 2017, a Presidência da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural e a ABRABOR - Associação Brasileira de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural estiveram em missão oficial na Ásia, conectando o Brasil com os principais institutos mundiais, produtores de borracha, discutindo as políticas para a cultura. Tratamos também de desenvolvimento e troca de tecnologias. Fomos ainda ao fórum estatístico econômico, onde se encontram os agentes privados mundiais do setor.
	Por isso, pedimos que considerem que, se o Brasil quiser ter indústria de pneus e artefatos, deve se preocupar em produzir borracha para a Ásia, que cresce na indústria de artefatos e decresce na exportação de borracha. A Europa classificou a borracha natural como risk raw material, matéria-prima de risco. O País pode mitigar esse risco. O Governo brasileiro precisa chamar os Ministérios da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para resolver a questão.
	Há Luta dos produtores nos últimos 4 anos, passando por dois Presidentes, três Ministros da Agricultura e corpo técnico de sete Ministérios envolvidos, para conseguir a sua inserção na LETEC/CAMEX, somada à excelente nota técnica proferida pelo MAPA em defesa do pleito de manutenção de impostos de importação que vigorou por 1 ano, elevando a alíquota de 4% para 14%, nada mais do que próximo da média do agronegócio brasileiro. O Governo não pode alegar desconhecimento de causa para agir.
	Precisamos que se eleve o imposto de importação com uma política temporária de transição e que se execute uma transformação estrutural que ofereça a estabilidade de que a cadeia produtiva da borracha necessita. Isso é extremamente importante para que o Brasil possa continuar competitivo.
	O Brasil sofre problemas estruturais, de custos em nossa matéria-prima, do Custo Brasil. Nossas exigências ambientais são rigorosas e necessárias, mas não são cumpridas por outros países. A nossa legislação trabalhista no campo, principalmente para os seringueiros, que é adequada para o trabalhador, preserva a saúde e a segurança do trabalhador, não é respeitada em outras origens. Outros países têm incentivo para a exportação, têm taxas alfandegárias muito benevolentes, logística muito mais competitiva e baixa carga tributária. Ou seja, o produtor brasileiro de borracha está desempregando neste momento, está deixando de fazer investimento porque nós não temos nenhum incentivo para essa cultura, que, além de contribuir para a economia, contribui para trabalho, renda, tributação e, acima de tudo, meio ambiente.
	A cultura da borracha e da seringueira é importante para as premissas da sustentabilidade, uma vez que a floresta plantada não vai derrubar florestas e vai poder ser usada em área de recuperação, em áreas de pastagens degradadas, em margens de rios. Ou seja, a seringueira tem papel social, econômico e ambiental importante.
	Por isso, é necessário um programa de políticas sérias não de protecionismo, mas de condições descentes, para o agricultor brasileiro, dos pequenos proprietários aos grandes, que possa fazer o investimento necessário para que a borracha possa continuar cumprindo esse papel ambiental tão importante da sustentabilidade e do emprego.
	Apelo ao Governo brasileiro para que trate com seriedade e responsabilidade o setor produtor de borracha no Brasil.
	Sra. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Seu pedido será atendido.