
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2022 �s 11:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65.2022         
Hora: 11:00
Fase: OD         
Orador: CAPITÃO ALBERTO NETO, PL-AM
Data: 19/05/2022






 O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que V.Exa. nos autorize a fazer 1 minuto de silêncio pela morte de dois policiais rodoviários do Estado do Ceará que estavam trabalhando e, em uma trágica ocorrência, perderam a vida. Eles foram mortos por um assassino que já tinha mais de 30 ocorrências policiais.O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Solicito ao Plenário 1 minuto de silêncio.(O Plenário presta a homenagem solicitada.)O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Obrigado, Presidente. Se V.Exa. puder repor o tempo, ficarei grato.O nome dos dois policiais é Márcio Hélio de Souza e Raimundo do Nascimento. Esses dois heróis estavam cumprindo o seu dever, estavam a serviço e foram atender a uma ocorrência aparentemente simples, que causou uma grande tragédia.Foram tirar um suposto mendigo que estava para ser atropelado, aconteceu uma confusão no local, ele conseguiu tirar a arma do policial e tirou a vida dos dois policiais. E um policial militar que estava de folga conseguiu render e trocar tiros com o assassino, que deve estar no inferno nesse momento.Isso é para nós refletirmos sobre a difícil e dura vida dos policiais em todo o Brasil. Por isso, nós queremos pautar projetos aqui na Câmara dos Deputados para a valorização dessa carreira. Eu, que sou oriundo da Polícia Militar, senti na pele a dor do que é ser policial militar do nosso País. Nós precisamos apoiar mais os nossos policiais.Quando nós fazemos o juramento, mesmo com o risco da própria vida, não são simples palavras, não são palavras ao vento, é a nossa realidade.Por muitos anos, a segurança pública foi abandonada por um conceito equivocado de que bandido é vítima da sociedade. Isso fragilizou e tem fragilizado muito a polícia. Até nos dias atuais, nós temos decisão judiciária que fragiliza o trabalho do policial, tira a segurança jurídica do nosso serviço.Recentemente, um bandido foi solto porque o Judiciário não reconheceu a abordagem policial apenas pela suspeita, pela fundada suspeita! Até o que nós aprendemos, toda a fundamentação policial está sendo rasgada. Bandidos estão sendo liberados em audiência de custódia, bandidos de alta periculosidade para sociedade, bandidos presos com toneladas, com quilos, com armamento pesado.É um sistema penitenciário... E aqui aproveito para cobrar ao nosso Governo, apesar de ser Vice-Líder do Governo e Presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil, a regulamentação da Polícia Penal, a qual temos a promessa de que este ano ainda será pautada. Isso é importante!As facções criminosas se fortalecem dentro do sistema penitenciário. Há uma sensação de enxugar gelo: a polícia prende o bandido, o bandido vai para o sistema penitenciário e fortalece essas facções criminosas.Isso é um absurdo.Quando aquele assassino puxou o gatilho e matou os dois policiais, ele não puxou esse gatilho sozinho, senhores. Quando nós aqui não aprovamos leis mais duras, nós contribuímos, nós puxamos também esse gatilho para matar os nossos policiais. Quando o Judiciário, de maneira totalmente equivocada, libera assassinos, dá penas mais leves, muda conceitos como os da abordagem policial, da fundada suspeita, a Justiça também está puxando esse gatilho para matar os nossos policiais. Nós precisamos criar maior segurança jurídica para os nossos heróis.Presidente, agora vamos falar sobre a retirada de pauta de algo que já foi votado ontem pela maioria, obteve 290 votos. Nós não estamos falando aqui de um projeto educacional do Governo. Isso é uma promessa de campanha do Presidente Bolsonaro. No nosso País, a democracia tem que atender a todos, inclusive a minoria. Nós vimos aqui a Oposição, que enche a boca para dizer que quer brigar pela minoria, mas só quando há interesses políticos. Quando é pauta do Presidente - porque é promessa de campanha do Presidente -, a Esquerda se opõe a um projeto simples, pautado pela ética liberal. A finalidade é dar a oportunidade que já está prevista na Constituição, já está prevista na LDB.Ontem foi aprovado o projeto do homeschooling, o Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, cujo tema é debatido há mais de 10 anos. Olhem como a nossa democracia é lenta, como o nosso povo sofre por essa lentidão. O que nós estamos aprovando aqui é apenas a regulamentação. O projeto dá segurança jurídica para os familiares que já praticam o ensino domiciliar por diversos motivos - motivos de saúde, motivos ideológicos.Por muitos anos, infelizmente, a nossa educação foi infestada por conceitos equivocados. Eu sou prova disso. Tive um professor de história que informava com todas as letras que o melhor caminho era o do comunismo. É lógico que vamos crescendo, vamos estudando e vemos que o comunismo e o socialismo não deram certo em canto nenhum deste mundo; que o capitalismo, com todos os seus defeitos, foi o responsável pela redução da pobreza da humanidade, é o que deu certo e precisa ser continuado, aperfeiçoado. Nós não podemos mais voltar ao passado.Respeitando as famílias brasileiras, nós aprovamos ontem o projeto. Eu falei de 11 mil famílias, mas o Deputado Marcel van Hattem informa que são mais de 15 mil famílias que praticam o homeschooling. Com a pandemia, acredito, muitos se adaptaram e vão querer utilizar esse estilo. Nós vamos, aqui, respeitar, regulamentar.Esta é a função do Parlamento: regulamentar a nossa Constituição, regulamentar algumas legislações, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que precisava dessa regulamentação para dar segurança jurídica e mais dignidade às famílias que precisam e escolheram esse método de ensino. Isso é democracia. Precisamos respeitar a democracia.Sr. Presidente, voltando a falar do assunto segurança - vejam que engraçado -, ontem o filho do ex-Presidente Lula foi assaltado por um jovem, por um adolescente, Deputado Nelho, com uma arma de brinquedo. E adivinhem quem ele chamou para resolver o caso? A Polícia Militar. O filho do ex-presidiário Lula, do ex-Presidente Lula, foi assaltado por um adolescente, com uma arma de brinquedo, e chamou a Polícia Militar! Fico me perguntando: por que o filho de Lula não deu o celular para aquele jovem? O jovem, provavelmente, venderia o celular para se alimentar. Mas não, chamou a Polícia Militar! Na hora do aperto, apesar de todos os defeitos que nós temos, a Polícia Militar faz um grande trabalho e coloca ordem no nosso País, não deixa o crime organizado avançar e afetar muito mais a nossa Nação.Então, Sr. Presidente, nós somos contra a retirada de pauta da matéria. Nós queremos aprovar os destaques, aliás, nós queremos rejeitar os destaques. O Governo tem um acordo com a Relatora para manter o texto do relatório.Por isso, o Partido Liberal é contra a retirada de pauta.