
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/05/2022 �s 21:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 49.2022         
Hora: 21:12
Fase: OD         
Orador: CARMEN ZANOTTO, CIDADANIA-SC
Data: 03/05/2022






 A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, inicialmente, agradecer a todos a compreensão. Nós estamos em maio, o Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. E esse texto, que já foi aprovado por nós e remetido ao Senado, traz o 3 de maio como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.O projeto é em homenagem ao nosso pequeno Henry Borel, o menino que foi assassinado - vamos dizer com a palavra mais correta que possa existir no dicionário - pelo Vereador Dr. Jairinho. Todo o País conheceu aquelas cenas horríveis em que ele subia no elevador acariciando as costas da criança e, depois, agredindo-a violentamente, o que levou à morte esse pequeno menino, que hoje estaria fazendo 6 anos de idade.O texto é de autoria das nobres Deputadas Alê Silva, Carla Zambelli e Jaqueline Cassol, que está no plenário conosco, e foi amplamente discutido antes de ser encaminhado ao Senado.Foram apresentadas 16 emendas, e eu peço permissão, Sr. Presidente, conforme acordado, para falar sobre elas."II Voto da Relatora(...)Ante o exposto:I - pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Seguridade Social e Família, nosso voto é pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 4, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15 e 16, e pela rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 9 e 14;II - pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela:a) constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 4, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15 e 16, e, no mérito, pela sua aprovação;b) constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 5, 9 e 14;c) constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3 e 6."Esse é o nosso parecer, Sr. Presidente, construído inclusive o acolhimento e a rejeição das emendas do Senado com as Lideranças desta Casa, Deputados e Deputadas, que defendem essa matéria.A partir da sanção presidencial desse texto, que trata da violência doméstica, será observada a real necessidade de uma ação rápida no combate à violência contra nossas crianças. Especialmente, este dia 3 de maio - o Maio Laranja - fica instituído como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.Vimos, no último fim de semana, a cena de uma criança não brasileira atravessar a fronteira do País, cujos pais vieram buscar socorro médico no Brasil, achando que não seriam punidos. Era uma bebê de 4 meses, vítima de violência sexual por parte do pai, de 19 anos. A mãe tem 15 anos de idade. Esse caso é muito triste.Esse é o nosso parecer, Sr. Presidente.