	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo informações do Ministro Guido Mantega, o Brasil está mais preparado para enfrentar a crise. E um dos motivos para tanto são 350 bilhões de dólares em reservas. O que seria do Brasil se não fosse a produção de petróleo da Bacia de Campos? O Brasil seria como um país da África e não venceria essas crises.
	Outra questão, Sr. Presidente: na Constituição de 1988, o Estado do Rio de Janeiro foi garfado, foi roubado no que se refere à taxação do ICMS - o ICMS do petróleo é pago no destino. Roubaram mais 10 bilhões por ano do Rio de Janeiro.
	Em relação aos royalties, a Presidenta Dilma está vendo tudo. Sabe S.Exa. que houve exagero e vai fazer uma pauta exclusiva para a questão dos royalties. 
E nós queremos o quê? Justiça para quem produz.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras senhores que acompanham esta sessão pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, Internet ou redes sociais, inclusive por meio da Língua Brasileira de Sinais - Libras, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, ao iniciar o meu pronunciamento, desejo me dirigir à população do Estado do Rio de Janeiro para falar da mobilização da bancada fluminense em defesa dos royalties do petróleo e expor os avanços de nossa luta, que é permanente e sem tréguas e exige de todos nós, Deputados e Senadores, consciência do grave momento de ameaças que vivemos, quando se pretende, no Congresso Nacional, rasgar a Carta Magna brasileira e usurpar direitos constitucionais assegurados aos Municípios e Estados Produtores de Petróleo.
	Quero me reportar aos movimentos recentes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Ontem, terça-feira, asseguramos a superação de limites e resistências e definimos a estratégia jurídica da defesa dos royalties do petróleo.
	O caminho jurídico vai abordar o fundamento básico de que os royalties são indenizações devidas, segundo o entendimento cristalino da Constituição Federal, apenas a Municípios e Estados que sofrem os impactos diretos da cadeia produtiva de petróleo, como recentemente ocorreu na Bacia de Campos - uma acidente que serve de triste exemplo desses danos para todo o Brasil -, a partir do vazamento de óleo no Campo de Frade, em poço de responsabilidade da empresa multinacional Chevron.
	As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, depois de longas rodadas de negociação, optaram pela apresentação de mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, para garantir os direitos que lhes são reservados pelo texto constitucional.
	O mandado de segurança é uma ferramenta fundamental para o processo de defesa dos interesses dos Estados e Municípios produtores. O instrumento jurídico vai assegurar a observância, pelo STF, das incongruências do projeto de lei aprovado no Senado Federal - uma proposta eivada de inconsistências técnicas e absolutamente desprovida de senso jurídico e legal -, que objetiva, a um só tempo, a quebra de contratos estabelecidos, a supressão de receitas orçamentárias definidas e comprometidas por planos plurianuais de investimentos, a desconsideração de artigos da Constituição Brasileira e, por fim, o atropelo do princípio do Pacto Federativo.
	É lamentável que tenhamos de recorrer a remédio jurídico extremado, quando o correto seria imaginar que, se houvesse nesta Casa de leis um mínimo de coerência e de bom senso, nenhum projeto poderia tramitar maculado de pontos inconstitucionais ou mesmo sustentado por informações não oficiais e construído a partir de base de dados apócrifa, surreal e imaginária, como se constituiu o substitutivo de autoria do Senador Vital do Rêgo Filho, aprovado no Senado Federal.
	Esperamos ainda que seja possível mostrar aos demais colegas Parlamentares que emendas e projetos que firam os princípios constitucionais atendem tão somente a interesses escusos e personalíssimos de quem desrespeita o conjunto de regras legais brasileiras e que, concomitantemente, colocam em xeque o desenvolvimento das reservas brasileiras de petróleo, sejam elas em campos de pré-sal ou mesmo de pós-sal.
	Mais do que isso, Sras. e Srs. Deputados, é de um cinismo desmedido tratar os royalties do petróleo como benefícios ou benesses que podem ser repartidos entre todos os Municípios e Estados brasileiros. Está aí o acidente com a Chevron para mostrar parte dos danos impostos pela atividade petrolífera aos entes federados produtores e tão somente a estes.
	Apesar das informações sobre o acidente na Bacia de Campos serem tratadas de forma parcial pelos organismos oficiais e até mesmo pelos veículos de comunicação, o contorno da tragédia é mais expressivo do que o que sugerem as suaves linhas apresentadas.
	Projeções e medições feitas por satélites nos Estados Unidos e divulgadas nos sites e portais de notícias daquele país informam que, desde o início do vazamento na Bacia de Campos, mais de 15 mil barris de óleo foram derramados. Esse volume equivale a mais de 2,4 bilhões de litros de petróleo - uma tragédia ambiental de proporções colossais que demonstra o tamanho dos impactos sociais, ambientais e econômicos sofridos por Municípios e Estados produtores.
	 Ao concluir meu discurso, quero registrar para a população do Estado do Rio de Janeiro que manterei o meu compromisso de defender de forma contundente a manutenção da atual distribuição dos royalties do petróleo, como tenho feito ao longo de meus quatro mandatos de Deputado Federal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.