O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós demos entrada ao Projeto de Lei nº 4.085, de 2012. A iniciativa se volta para o Programa Nacional de Cultura  - PRONAC, instituído pela Lei nº 8.313, de 1991. O objetivo é determinar que as empresas beneficiadas com a renúncia fiscal para projetos culturais ofereçam contrapartida adicional ao benefício recebido. 
A Presidenta da República vetou algum artigo relativo à distribuição dos royalties, mas, em compensação, enviou medida provisória determinando que todos os recursos oriundos do pré-sal sejam investidos na educação. O PRONAC merece receber esses benefícios.
	No caso, a proposta é a de que elas promovam, a cada trimestre, durante o período de gozo dos incentivos fiscais, as apresentações culturais gratuitas em comunidades carentes e concedam descontos de 50% no valor de ingressos para espetáculos ou atividades não gratuitas.
	Pretende-se, com a proposição, dar maior sentido social às políticas públicas da cultura estabelecidas pela lei em questão. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja publicado na íntegra nos Anais desta Casa e divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	                                 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 19 de junho deste ano, apresentei a esta Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.085, de 2012.
	A iniciativa se volta para o Programa Nacional de Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 1991. O objetivo é determinar que as empresas beneficiadas com renúncia fiscal para projetos culturais ofereçam contrapartida adicional ao benefício recebido. 
	No caso, a proposta é a de que elas promovam, a cada trimestre, durante o período de gozo dos incentivos fiscais, apresentações culturais gratuitas em comunidades carentes e concedam descontos de 50% no valor de ingressos para espetáculos ou atividades não gratuitas.
	Pretende-se, com a proposição, dar maior sentido social às políticas públicas da cultura estabelecidas pela lei em questão. 
	Não há dúvida de que compete ao Estado fomentar a preservação, o desenvolvimento e a disseminação da cultura. Essas são ações do Poder Público comuns entre as Nações comprometidas com a cultura de seus povos.
	No caso de sociedades com a brasileira, em que o acesso aos bens culturais é extremamente desigual e marcado pelas diferenças de cunho socioeconômico, é fundamental que essas políticas sejam associadas a instrumentos redistributivos que democratizem as oportunidades de fruição desses bens.
	Isto é particularmente relevante quando se considera que incentivos ou renúncias fiscais são feitos pelo Estado em nome de toda a sociedade. Ora, é então legítimo propugnar que todos os segmentos sociais venham a usufruir dos resultados da aplicação desses mecanismos de financiamento.
	De fato, é indispensável estabelecer procedimentos e regras que evitem que se socializem os custos e se canalizem, para os estratos mais letrados e mais ricos, os benefícios das políticas de incentivo à cultura.
	Essas são as razões que motivaram a apresentação do projeto de lei de minha autoria. É uma contribuição para o aperfeiçoamento da legislação hoje existente, no sentido de promover a elevação cultural das camadas menos favorecidas da população.
	O compromisso maior de uma nação democrática é com a equalização das oportunidades de crescimento dos seus cidadãos. Os instrumentos legais de implementação das políticas públicas devem conter os dispositivos necessários para assegurar essa equidade distributiva. De ações do Estado com custos difusos, como é o caso de renúncias ou incentivos fiscais, devem decorrer benefícios igualmente difusos para toda a sociedade.
	Esse é o princípio basilar do projeto de lei que ora se encontra em apreciação pela Comissão de Educação e Cultura. Estou convencido de que esse colegiado, integrado por ilustres pares comprometidos com políticas culturais consistentes e democráticas, haverá de reconhecer o mérito da proposição apresentada por este Parlamentar, dando-lhe encaminhamento favorável.
	O esforço de superar a exclusão cultural é uma responsabilidade de todos aqueles que detêm poder de elaborar, normatizar e implantar políticas públicas. Não tenho dúvida de que o Poder Legislativo brasileiro seguirá cumprindo seu papel nessa área, como historicamente tem feito.
	Muito obrigado.