
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/02/2020 �s 18:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 19.2020         
Hora: 18:12
Fase: CP         
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE
Data: 19/02/2020






 O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que hoje acompanhei o Presidente Lula numa audiência na Justiça Federal sobre um processo de 2011. Tive a oportunidade de ver o quanto há de perseguição contra o Nordeste, contra as regiões mais pobres do País.Uma medida provisória que foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, que teve Relator, que teve Comissão com Presidente, agora, passa a ser utilizada numa invenção, numa tentativa de jogar para a opinião pública, por meio de um processo, a ideia de que houve interesses envolvidos. Entretanto, o Presidente Lula, que foi o maior estadista da história da República brasileira, deu uma aula ao procurador e ao juiz, mostrando o que representa um estadista na Presidência da República, com um Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência como Gilberto Carvalho, que é um exemplo de homem.Lamento que o depoimento do Presidente Lula não tenha sido exibido ao vivo para o público, pois mostraria ao Brasil a altura de um homem que tem dignidade, que tem justeza, que tem ética, que tem moral e que deixa cada vez mais preocupados aqueles que não querem uma Justiça justa, que cumpra verdadeiramente aquilo que está escrito na nossa Constituição.Fico feliz em ver tudo o que houve. Tenho certeza absoluta de que a verdade e a justiça vencerão.Além disso, Sr. Presidente, quero deixar registrado nesta Casa, no dia de hoje, um pronunciamento sobre a importância da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Manifesto o nosso repúdio ao projeto de lei do Governo Bolsonaro que quer autorizar as mineradoras e o grande agronegócio a entrarem em terras indígenas, nas riquezas naturais. O Bolsonaro quer ver a violência no campo. O Bolsonaro não gosta dos povos indígenas. Por isso, precisamos que a sociedade brasileira se mobilize e defenda aquilo que é o mais importante e o mais puro da história deste País, que são os verdadeiros donos das riquezas naturais: os povos indígenas. As riquezas naturais a eles pertencem em suas áreas. É preciso respeito à cultura e à religiosidade.Por fim, ressalto o nosso pronunciamento sobre a importância do Presidente Lula para o Brasil, como um grande estadista reconhecido no mundo, para Justiça e para nossa Constituição.Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Obrigado, Deputado João Daniel.DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participamos hoje da reunião de planejamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, na qual saudamos a primeira mulher indígena a ter um mandato nesta Casa, a companheira Joenia Wapichana, bem como as companheiras e os companheiros presentes no evento. Reafirmamos o nosso compromisso, assim como o compromisso de todo o núcleo agrário da bancada do PT, em defesa dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de todos aqueles e aquelas que estão vendo seus direitos irem pelo ralo. O Projeto de Lei nº 191, de 2020, do Governo Bolsonaro, autoriza a abertura de terras indígenas para mineração, garimpo, instalação de hidrelétricas, agronegócio e exploração de petróleo e gás natural. Temos nesse projeto um exemplo do desrespeito deste Governo às regras constitucionais, um exemplo de ataque aos direitos dos povos indígenas.As comunidades propõem que este projeto seja devolvido ao Governo, por promover uma ampla devastação nos territórios protegidos pela Constituição, e se reportam a um compromisso do Presidente Rodrigo Maia de não pautar esta matéria.Estamos juntos em busca de alternativas de luta, inclusive com exemplos positivos que podem ser dados pelos governos estaduais. Com muita alegria, participamos, na semana passada, da entrega da obra de ampliação e reforma do Colégio Indígena Estadual Dom José Brandão de Castro, na Ilha de São Pedro, na Comunidade Xokó, em Porto da Folha. Trata-se de uma obra do Governo do Estado, que presenteou essa comunidade com uma escola totalmente estruturada. Este é o único colégio indígena de Sergipe. A cerimônia teve a participação do Governador Belivaldo Chagas, da Vice-Governadora Eliane Aquino, do Senador Rogério Carvalho, de Secretários de Estado e de lideranças indígenas, como o Vereador Lindomar Xokó, do PT, primeiro indígena eleito Vereador no Estado de Sergipe, e do cacique Bá, que fez uma importante fala sobre o compromisso com a educação e o resgate da história indígena na região. Haverá a construção de uma quadra espotiva na comunidade, com o apoio do nosso mandato e com o apoio do Senador Rogério Carvalho.Vamos continuar juntos! Proponho que a nossa luta seja ampliada com a participação de todos os trabalhadores, a exemplo dos trabalhadores da PETROBRAS, da ELETROBRAS e dos Correios, que lutam pelos seus direitos e também pela soberania nacional e pela defesa do patrimônio natural brasileiro.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para repudiar a política de ataques aos povos indígenas do Governo Bolsonaro.Um ex-missionário evangélico deverá assumir uma das áreas mais sensíveis da Fundação Nacional do Índio - FUNAI: a Coordenadoria de Índios Isolados e de Recente Contato. Quando efetivado, o pastor Ricardo Lopes Dias poderá tomar decisões que impactam a vida de ao menos 114 povos indígenas isolados que vivem no País. A sua indicação já provocou críticas das entidades indigenistas. O Presidente da FUNAI, o Delegado de Polícia Federal Marcelo Xavier, também não é bem visto por indígenas e entidades indigenistas. Ele foi indicado à Presidência da FUNAI por membros da bancada ruralista do Congresso Nacional.Bolsonaro está colocando em prática o seu ódio contra os povos indígenas, a começar pela Medida Provisória nº 870, do dia 1º de janeiro de 2019, que representa um retrocesso de mais de 40 anos e que retoma a política integracionista indígena que levou à tragédia do extermínio em massa dos povos originais do Brasil e à impunidade de seus autores.O Governo Bolsonaro completa 1 ano de retrocessos na política indigenista. O ano começou com a transferência da FUNAI para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Depois houve a entrega da demarcação e do licenciamento ambiental para ruralistas do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Dados comprovaram que, neste ano, houve significativo aumento dos conflitos territoriais, em consequência do discurso defendido por Bolsonaro, que afirmou: "Não haverá 1 centímetro de terra demarcada".Também em 2019, iniciou-se a negociação e a entrega da Amazônia a interesses e corporações nacionais e internacionais. Em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro prometeu rever demarcações indígenas. Além disso, denunciou o que chamou de "indústria das demarcações" e avisou que quer "explorar a Região Amazônica com os Estados Unidos".Também foi bandeira de Bolsonaro a facilitação da posse de arma, incentivando o seu uso no campo. O decreto que facilita a posse de arma e o incentivo à manutenção de armas em propriedades rurais afeta diretamente os povos indígenas, que são constantemente ameaçados e sofrem invasão de suas terras por ruralistas.O Governo Bolsonaro também tentou municipalizar a saúde indígena, acabando com a Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI. Após voltar momentaneamente atrás na decisão de extinguir a SESAI, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ainda estuda o fim do serviço, que administra os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEIs que existem no País e que cuidam de serviços de saúde a essa população.Bolsonaro tenta estabelecer um novo marco legal através de medidas administrativas, jurídicas e legislativas que afrontam ou suprimem o direito originário dos povos indígenas, o direito de ocupação tradicional, de posse e usufruto exclusivo das nossas terras, territórios e bens naturais. Recentemente, Bolsonaro chegou a dizer que "o índio está evoluindo e, cada vez mais, é um ser humano igual a nós". Desde que assumiu o poder, ele tem tomado uma série de decisões que vão de encontro aos direitos dos povos indígenas. Há pouco mais de 10 dias, 47 povos indígenas se reuniram no Pará e assinaram um manifesto antigenocídio, no qual acusam o Governo de colocá-los em risco. O ano passado foi marcado pelo maior número de assassinatos de lideranças indígenas, com sete execuções por fazendeiros e madeireiros ilegaisA política indigenista de Bolsonaro é inconstitucional, afronta o Estatuto do Índio e viola o direito dos povos originários à consulta prévia, previsto na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.O Governo adota uma orientação neocolonialista e etnocida, com o uso do fundamentalismo religioso para liberar os territórios desses povos à exploração por grandes fazendeiros e mineradores.Solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.