	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não sou bravo, não; eu sou nordestino, e defendo as causas do Nordeste e as causas do Piauí. 
Eu lamento que o sentimento do nordestino é de submissão, é de aceitar tudo que o Poder Central possa impor, ou os poderosos, ou aqueles que detêm o poder econômico. Eu não sou contra privilégios, e quero aqui elogiar a maneira ardorosa como o Governador do Amazonas defende essa PEC, eu quero elogiar o Governador. Agora, eu quero fazer uma crítica aos nove Governadores do Nordeste: nenhum deles apareceu aqui para defender incentivos para o Nordeste, nenhum. Nenhum Governador! E mais: há indiferença, Sr. Presidente, por parte da própria bancada.
	Eu estou aqui, Sr. Presidente, com o relatório desse grande companheiro de partido, o Deputado Átila Lins. Eu apresentei uma emenda; o que eu quero é que do que se der para a Zona Franca dê-se pelo menos a metade para o Nordeste. 
	Vamos ver o que foi que aconteceu nestes anos. O que foi que o Deputado Átila Lins disse? Disse aqui que a minha é uma emenda que embora possa ser admitida, uma vez que não fere princípio constitucional, no mérito não merece prosperar, tendo em vista que não contribui para o aperfeiçoamento do texto da PEC 506. Ora, a PEC 506 previa um prazo de 10 anos; depois foi a ela incorporada a própria PEC que saiu do Executivo, prevendo 50 anos. E quem foi que apresentou lá a 506? Foi exatamente um ex-Senador do Amazonas, propondo 10 anos. 
Mas, mesmo assim, eu admito, eu admito que eles estão certos; agora, com isso de inadmitir a minha emenda é que eu não concordo, Sr. Presidente. Por quê? Vamos ver os números. 
Srs. Deputados da bancada do Nordeste, Srs. Senadores que estão ouvindo-me - e eu vou levar esses números para lá, tanto no primeiro quanto no segundo turno -, a Zona Franca de Manaus foi instituída em fevereiro de 1967, mas da receita, lamentavelmente, Deputado Átila Lins, do montante da receita não há registro de 1998 para trás, até 1967. Só há registro, Srs. Deputados, de 1998 para cá. 
	O que foi que aconteceu? Acabaram no Nordeste com o FINOR; depois criaram o FNDE. Sabe o que é o FNDE, Sras. e Srs. Deputados? Eu até lamento, Sr. Presidente, começar a falar com o plenário vazio: R$ 2,2 bilhões, R$ 2,2 bilhões para o Nordeste todo! 
Quando mostram a renúncia do Norte e do Nordeste, de R$ 8 bilhões lá, neste ano, R$ 8 bilhões, e no Nordeste de R$ 5 bilhões, e lá se arrecada, com os incentivos, pela administração, 1,5%, até esse dinheiro está contingenciado. O que foi que se fez? Eu fiz aqui a projeção, Sr. Presidente, de tudo quanto é renúncia. Em 1998, corrigidos pelo IPCA, foram R$ 8,4 bilhões. Aí, no registro da receita só consta: desenvolvimento regional, R$ 5 bilhões, o que corresponde a 64% do que vai para a Zona Franca de Manaus. 
E isso vem crescendo: a Zona Franca foi para R$ 6 bilhões, foi para R$ 7 bilhões, em 2008 chegou aos R$ 13,9 bilhões, aos R$ 20 bilhões em 2009, R$ 17,168 bilhões em 2010, R$ 18,801 bilhões em 2011, R$ 21,2 bilhões em 2012 e R$ 22,654 bilhões em 2013. E mais, Sr. Presidente: já estão projetados no Orçamento do ano que vem R$ 25 bilhões. Enquanto isso, só vão R$ 7 bilhões para uma Região que tem 70 milhões de habitantes! Lá só há 1.800.000; 70 milhões têm o Norte e o Nordeste, inclusive a Zona Franca, lá! De incentivo, então, de incentivo para o Norte e o Nordeste, R$ 7,5 bilhões; da Zona Franca, R$ 25 bilhões, ou R$ 24,999 bilhões, como está na proposta do Orçamento de 2014. 
	E mais: o Deputado Átila Lins disse textualmente aqui, no seu relatório, que a Zona Franca de Manaus vai faturar este ano R$ 37,5 bilhões. É verdade, Deputado, é verdade, R$ 37,5 bilhões; mas como é que não fatura, se tem, Srs. Deputados, uma renúncia de R$ 27,6 bilhões e um déficit na balança de pagamentos de US$ 12,4 bilhões? É de US$ 12 bilhões o déficit! Ela importa para fabricar e vender; se eu somar os dólares, são R$ 27 bilhões. Com a renúncia, são R$ 49 bilhões. E fatura R$ 37 bilhões. 
É por isso que os números crescem! O PIB começou em 0,5%, já está perto de 2%, e é bom que seja assim, eu não sou contra isso. O Governador de lá é do nosso partido. O Líder do meu partido é contra isso, e eu, Srs. Deputados do Nordeste, posso até admitir ser favorável a essa PEC, mas eu tenho uma emenda, uma emenda que prevê que do total de renúncia concedida à Zona Franca de Manaus seja pelo menos a metade para o Nordeste. Imaginem o tanto que eu quero ser pequeno, o tanto que o Nordeste precisa de ação.
	E eu não consigo motivar os Líderes. Inclusive, Sr. Presidente, na reunião de Líderes, eu pedi a palavra. Foi-me negada. Terminaram, porque eu ia explicar para os Líderes o sentido da nossa emenda. A nossa emenda não prevê acabar com a Zona Franca; prevê apenas que metade do que se der para lá venha para o Nordeste. 
	Além do mais, em 2024, Sr. Presidente, está previsto que vão acabar todos os incentivos do Nordeste. Então, para a empresa que se instala lá, que tem como incentivo a isenção de 75% do Imposto de Renda, isso vai diminuindo ano a ano - ano a ano! -, e desestimula a atração do investimento; enquanto isso, nós estamos aumentando de 23% para 73% uma renúncia que é paga por todo o povo brasileiro; só de 1998 até 2014, porque já está previsto no Orçamento, são R$ 211 bilhões! Enquanto isso, para todo o Norte e o Nordeste, só R$ 80 bilhões. E quando digo todo o Norte e o Nordeste eu falo dos nove Estados do Nordeste e dos sete do Norte, inclusive o Amazonas!
	E o incentivo para o Nordeste vai acabar, e vai acabar a esperança. Mas como o Nordeste bate palmas, e acha que se desenvolve com o Bolsa Família, vamos ficar satisfeitos, se assim for a vontade da maioria. Mas eu sou contra, eu sou contra privilégios, como fui contra a renegociação dos débitos dos Estados, quando a lei retroagiu para beneficiar os ricos, mas não retroagiu para beneficiar principalmente aqueles que conseguiram tirar empréstimos...
	(O microfone é desligado.) 
	O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, questão de ordem, Presidente. Meu amigo Deputado Júlio Cesar já vai para os 20 minutos.
	O SR. JÚLIO CESAR - ...empréstimos externos, e pagar seu débito, como é o caso do Piauí, do Ceará e do Rio Grande do Norte. Todo o débito, todo o débito do Nordeste, senhores, é de apenas 5,6%, é menor do que toda a diferença que deram para a Prefeitura de São Paulo, bem menor. 
É assim que acontece com os privilégios: é o privilégio dos empréstimos, é o privilégio dos descontos, é o privilégio da revogação da medida provisória que renegocia o débito dos pobres e sofridos produtores do Nordeste, que estão vivendo o pior momento da sua história, com uma seca nunca vista, e é assim que segue acontecendo.
	Por tudo isso, Sr. Presidente, embora enaltecendo esses bravos companheiros lá do Norte, lá do Amazonas, o seu Governador, e fazendo reparos, eu vou encaminhar para marcar uma posição, embora eu reconheça que a posição da maioria dos Líderes está fechada. Está fechada porque não conhecem a realidade brasileira! Está fechada porque não conhecem os privilégios do Brasil! Está fechada porque não conhecem a realidade do Nordeste! Está fechada porque não conhecem a pobreza do Piauí! Está fechada porque sabem que nós, lamentavelmente, somos submissos, e aquele que é submisso, aquele que tem o sentimento de submissão se submete a qualquer decisão suprema que parta dos Líderes, ou que parta do Governo, do poder econômico.
	Por isso é que está passando essa PEC, renovando por 50 anos, e os incentivos do Nordeste terminam no ano 2024.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.