
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 11:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 11:44
Fase: OD         
Orador: ALEX MANENTE, CIDADANIA-SP
Data: 10/02/2022






 O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a oportunidade.Gostaria que todos prestassem bastante atenção neste destaque, que é extremamente meritório e importante e que vai dar condições efetivas de atendermos a todos aqueles que trabalham na segurança pública do nosso País, especialmente os membros das guardas municipais e os membros das Polícias Civil e Militar.Com essa medida provisória, estamos deixando exclusivamente com o Fundo Nacional de Segurança Pública, com o Governo Federal, a responsabilidade pelo direcionamento e cadastramento de todas as forças de segurança do País.No nosso entendimento, essa é uma responsabilidade que deve ficar com o Estado e com as Prefeituras, que conhecem a realidade local, sabem a melhor localização para a implantação do projeto e conseguem fazer o cadastro com maior fidelidade às necessidades que existem.Se, aqui, nós deixarmos que o Governo Federal seja o responsável por encaminhar para as Guardas Municipais, nos Municípios, e para as Polícias Militares, nos Estados, vamos praticamente restringir a utilização desses recursos pelas forças nacionais de segurança e não conseguiremos garantir o desdobramento disso para quem efetivamente precisa.Eu volto a insistir: hoje, no Brasil, nós não podemos tapar o sol com a peneira. Os policiais militares, especialmente aqueles que ganham menos, vivem integrados à criminalidade nos seus bairros e, muitas vezes, saem com medo de combater a criminalidade, deixando seus filhos no mesmo ambiente.Esse é o objetivo da medida provisória. Esse é o objetivo de nós fazermos com que parte do recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública possa, de fato, ser investido na qualidade e na segurança dos agentes de segurança do nosso País. Não faz sentido nenhum o Governo Federal ser o responsável por encaminhar isso nos municípios e nos Estados.Se aprovarmos esse destaque, nós estaremos dando condições a todos os policiais militares e a todos os guardas municipais, abrigando-os, e garantindo o poder de autonomia dos Estados e Municípios em relação a esse tema. Por isso, eu peço a este Plenário sensibilidade para que nós entendamos que, para atender a todos de maneira proporcional, igualitária e justa, é necessário que aprovemos esse destaque, passando a responsabilidade para Estados e Municípios, conforme a vinculação das forças policiais aos entes da Federação.Peço apoio a todos. Acho que esse é um destaque fundamental para corrigir essa distorção que está na medida provisória.