PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. JOÃO (Bloco/PR-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de médico de vocação e formação, empreendi esforços, desde a minha investidura no mandato parlamentar, no sentido de melhorar as condições gerais de atendimento médico-hospitalar à população fluminense. Desse trabalho que faço em favor da saúde do estado do Rio de Janeiro, destaco aqui minha luta em prol do INCA - Instituto Nacional do Câncer.
	A requerimento de minha autoria, a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa, do qual sou membro titular, e que engloba as questões de saúde, foi ao Rio de Janeiro conhecer, in loco, no mês de agosto deste ano, a realidade precária em que está mergulhado o INCA, uma referência nacional. 
	Objetivando aferir a evolução do nosso trabalho, solicitei ao SINDSPREV - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - um diagnóstico abrangente do INCA, envolvendo as condições de trabalho e dos trabalhadores.
	Ao ensejo, apresento aqui, na íntegra, a manifestação do SINDSPREV comprovando que a situação do INCA inspira cuidados urgentes:
	"Sindicato Dos Trabalhadores Em Saúde, Trabalho E Previdência Social No Estado Do Rio De Janeiro / SINDSPREV/RJ
	Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Dr. João Ferreira Neto - Câmara dos Deputados 
	Assunto: Situação do INCA
		A Diretoria Colegiada do Núcleo Sindical SINDSPREV/RJ/INCA, entidade sindical representativa dos servidores do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), vem, por meio deste, responder à demanda encaminhada pela assessoria de V.Exa. acerca da situação atual do INCA no que tange à pauta objeto de análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2015.
		Levando em consideração o cenário nacional político (reforma ministerial) e econômico (indisponibilidade de recursos orçamentários) que se nos apresenta e a realidade experimentada internamente por servidores e pacientes no INCA, podemos afirmar que a situação atual do INCA ainda é de estagnação e incerteza. Desde então, não houve mudanças significativas, por dois motivos: 1- ausência de ações efetivas e transparentes de busca por soluções para prestação adequada e regular dos serviços à população; 2- ausência de ações efetivas e transparentes de busca por soluções para as demandas de saúde dos servidores. 
		Cumpre-nos destacar fatos importantes recentes que testificam nossa avaliação:
		1- Suspensão das visitas domiciliares médicas, na unidade de Cuidados Paliativos / HC-IV, por alegada falta de pessoal;
		2- Ausência de serviços de Radiologia (Raios X e TC) nos plantões noturnos das unidades HC-III e HC-IV;
		3- Falta de médicos no HC-III, fazendo com que o próprio diretor desta unidade hospitalar realize plantões no Pronto Atendimento;
		4- Falta de enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, técnicos de laboratório, em todas as unidades, o que se comprova pelas planilhas de planejamento (insuficiente) de Adicional de Plantão Hospitalar (APH) divulgadas no sítio eletrônico do INCA;
		5- Procrastinação, propiciada pela renovação do contrato com a Fundação Ary Frauzino (ref.: DOU nº 213, 09/11/2015, p. 137), do cumprimento de determinação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal de substituição integral de contratações irregulares por servidores concursados. Tal fato, além de ofender princípios básicos da Administração Pública e contribuir para a precarização da mão-de-obra do INCA, traz impactos na eficiência e na celeridade do serviço público prestado aos seus usuários. Ref.: Ação Civil Pública nº 0002995-94.2012.4.02.5101.
		Somam-se a esses fatos recentes, os já conhecidos e amplamente denunciados - tanto ao Ministério Público Federal, conforme divulgado por vários veículos de comunicação - desabastecimento de insumos e recursos humanos:
		6- Desabastecimento regular de itens básicos (como macronebulizador, luvas e gaze) nas 5 unidades assistenciais do INCA (HC-I, HC-II, HC-III, HC-IV e CEMO), além de medicamentos essenciais para assistência ao paciente de câncer;
		7- Concurso público com número insuficiente de vagas, sobrecarga de trabalho e alto índice de absenteísmo. Cabe salientar que há muito temos alertado os gestores do INCA, o Ministério da Saúde e a sociedade em geral para o adoecimento que acomete a sua força de trabalho, parte indissociável da Política Nacional de Atenção Oncológica, fato que também tivemos oportunidade de denunciar durante Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, em 25/08/2015, na Câmara dos Deputados.
		Os indicadores de Saúde do Trabalhador do INCA são publicamente desconhecidos e jamais nos foram revelados, mesmo após inúmeras solicitações, o que reflete a obscuridade por detrás das condições desumanas de trabalho impostas, sobretudo, aos profissionais da assistência. Como se não bastasse a sobrecarga e os riscos potencializados à sua saúde em função desta sobrecarga, a exclusão do servidor do INCA do acesso a instrumentos que conferem uma carga horária mais justa, como a Portaria MS 260/2014, que exclui os profissionais do INCA de acessar a jornada de trabalho de 30 horas, além de discriminatória, é um flagrante descompasso com a dignidade do servidor do INCA que, diariamente, lida com a dor, o sofrimento e a morte. Como consequência direta, observamos um agravamento dos índices de absenteísmo dos profissionais da assistência, inclusive psiquiátrico. Uma Mesa de Negociação do INCA foi determinada pelo Ministério da Saúde para debater esta pauta, de acordo com o Termo de Acordo pelo Fim da Greve de 2014, mas até o presente momento não foi instalada.
		Agradecendo a atenção dispensada ao presente e aproveitando o ensejo para ratificar o nosso interesse em retomar o debate deste tema por intermédio da CSSF, colocamo-nos à disposição.
		Atenciosamente,
		Diretoria Colegiada do Núcleo Sindical Sindsprev/RJ/INCA".
	A situação é grave, mas não vou arrefecer a luta para solucionar o grave problema que vitima a saúde no Estado do Rio de Janeiro. Expresso aqui minha solidariedade ao servidores do INCA e minha disposição de buscar soluções para as questões trabalhistas que os aflige. 
	Contem comigo!