
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/12/2021 �s 19:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 162.2021        
Hora: 19:36
Fase: OD         
Orador: VINICIUS POIT, NOVO-SP
Data: 15/12/2021






 O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ser bastante objetivo. Eu acredito que podemos chegar a um acordo e conversar com os nobres colegas sobre um ponto somente, ainda que seja muito importante para nós, e aí não só para os empreendedores, mas também para o conceito que estamos falando aqui de deixar na mão do Estado, na mão da agência, a atribuição de dizer se tem viabilidade econômica ou não aquela questão.O Relator avançou demais nesse texto. O Deputado Hugo Motta, meu colega, fez um baita trabalho aqui na Casa, conversou com todos, aprimorou o texto, melhorou, escutou o mercado, favoreceu a inovação. Falta somente um ponto, mas é um ponto muito importante, Sr. Presidente. O Relator fala da preocupação, sim, e coerente com a viabilidade técnica e operacional, papel da ANTT, papel da agência, e isso está o.k.. Agora, dizer se tem viabilidade econômica ou não é algo que não faz sentido. Isso não existe em nenhuma outra agência, não existe em nenhum outro setor, Sr. Presidente e colegas. Esse é o único ponto. Se retiramos esse ponto, está aqui o nosso compromisso de retirar toda a obstrução, de inclusive, uma nova atualização, votar a favor do projeto, e o projeto passar por unanimidade aqui nesta Casa. É só isso.Não queremos que a ANTT diga se o negócio é viável economicamente ou não, aí é o empreendedor que vai fazer as contas dele. Agora, a ANTT vai ver se o ônibus está seguro, se está novo, se está tudo certinho. É a viabilidade técnica e operacional, meu colega que conhece a área de transporte lá na Prefeitura em São Paulo, Deputado Zarattini. Agora, viabilidade econômica não tem no marco de ferrovia, não tem no marco de nada, não tem em nenhuma agência. É só isto, Sr. Presidente. Esse é o pedido nosso para que os caros colegas retirem essa atribuição da ANTT de dizer se o pequeno empreendedor é viável economicamente ou não. Era só o que faltava o Estado dizer se eu posso abrir o meu negócio ou não, se eu posso abrir minha lanchonete ou não, minha empresa de ônibus, minha oficina ou qualquer negócio que eu queira abrir. Quem vai fazer as contas e dizer se é viável economicamente ou não sou eu, não é a agência.Então, é só esse ajuste. Retiramos o destaque, retiramos a obstrução, e o projeto é aprovado por praticamente todos aqui na Casa.Por isso ainda mantemos a nossa posição contra, Sr. Presidente Arthur Lira.