
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 14:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 14:48
Fase: OD         
Orador: ALEXIS FONTEYNE, NOVO-SP
Data: 16/12/2021






 O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, inicialmente eu gostaria de parabenizar o Relator, o Deputado Eduardo Bismarck, por ter feito um belíssimo relatório. O DIFAL é um dos maiores geradores de contenciosos no Brasil. E, para quem não entende, vou mostrar até uma tabela aqui. É isso que acontece hoje com quem vende para outros Estados. Há o Estado de origem, o destino, a alíquota interna. E nós temos que ter uma combinação de 792 possibilidades entre os Estados de origem e destino. É uma confusão para o pagador de impostos. Nesse sentido, o que nós temos é que o Relator tomou cuidado com os Estados que têm que arrecadar, mas ele tomou muito cuidado com as sugestões que foram feitas por esse Deputado para o pagador de impostos, para que ele soubesse fazer o pagamento corretamente.A complexidade é tal que é um verdadeiro gerador de contenciosos tributários o DIFAL. Quantos caminhões não ficam parados nas barreiras fiscais pelo Brasil afora porque houve um cálculo errado feito em virtude de não saber se o contribuinte é ou não inscrito, se devia estar na origem do destino.Essa confusão toda tem que acabar. Seria muito melhor não ter essa questão do DIFAL. Uma reforma tributária bem feita com tributo no destino, um IVA nacional, isso resolveria todos esses problemas, mas não é o que temos. O que há é essa confusão enorme.Em vez de tentarmos conseguir uma reforma profunda, que é o necessário, o que queremos, nós estamos aprovando o DIFAL, de modo que ele fique mais fácil para o pagador de impostos, porque ele, literalmente, fica à mercê de uma péssima legislação.Vamos lutar, seja no ano que vem, seja na próxima legislatura, para uma reforma ampla que dê tranquilidade, transparência, equidade e simplifique o sistema tributário.Novamente parabenizo o Relator, que escutou as sugestões, que preparou um bom relatório. Que fique agora para o contribuinte um sistema mais fácil, intuitivo, com o sistema unificado, centralizado, que no portal ele lança origem e destino, sabe o que tem que pagar, e a guia, se necessário, vai acompanhar o caminhão, sem nenhuma possibilidade de contenciosos.Muito obrigado.