
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 23:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 23:44
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 23/02/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu vou somar o tempo de Liderança, Presidente.Aqui nós não estamos tratando sob um viés moralista ou moral, ainda que o debate sobre ludopatia seja absolutamente legítimo quando abordado sob a lógica de saúde pública. E é nessa chave que ela deve ser encarada, no nosso ponto de vista.Também não é verdade que a regularização dos jogos de azar, da forma como está sendo proposta, garante mais arrecadação para o Estado brasileiro. O que vai haver é um remanejamento: o dinheiro que poderia ser gasto em outras áreas do consumo vai ser gasto nessa área. A arrecadação vai se manter a mesma, só que com outra prática.E se existe, de fato, uma preocupação com a geração de empregos, é necessário parar de vez com essa lógica fiscalista, revogar a reforma trabalhista, por exemplo, que achata salários e colocou o Brasil na estagnação e no aumento do desemprego nos últimos anos.Aqui também não estamos falando de tirar da ilegalidade uma prática, porque esse projeto, ao contrário do que disseram, transforma o que hoje é uma contravenção penal em crime. Só não se tornam criminosas as pessoas que têm condições de se enquadrar na regulamentação exigida. E é uma regulamentação muito rígida, como, por exemplo, um capital inicial mínimo de 500 milhões de reais para os cassinos. Quem é que tem este dinheiro, 500 milhões de reais? Os hipermagnatas. Todos aqueles que têm negócios privados, mas que não têm essa capacidade de investimento, esses, sim, seriam considerados criminosos.Então, não se trata de descriminalização de uma conduta ou desse mercado. Trata-se do privilégio de um setor de magnatas, que querem fazer muito dinheiro no nosso País. Muitos deles inclusive são de fora do País.E aí eu me pergunto sobre a viagem que o Sr. Flávio Bolsonaro fez, há 2 anos, junto com uma comitiva da EMBRATUR, lá para os Estados Unidos. Ele passou cerca de 8 dias em Miami, em Las Vegas, visitando alguns cassinos, alguns grandes financiadores, inclusive do Sr. Donald Trump. Pergunto se há alguma relação com o avanço desse projeto durante a gestão Bolsonaro e se há alguma relação inclusive com aqueles que gostam muito de ajudar o crime organizado no País, através, por exemplo, da liberação de mais armas, como foi comprovado nos últimos dias, a partir de um levantamento do STJ.Eu me pergunto se a regularização desses jogos de azar de grandes magnatas não tem relação justamente com a possibilidade de eles fazerem ainda mais negócios, negócios escusos, e também seguirem fazendo lavagem de dinheiro. Não existe regulamentação. Não existe fiscalização, existe uma autofiscalização, fiscalização privada. O mercado se autorregulamenta.Espere aí! Se de fato fosse uma regularização, uma fiscalização, por que não se propõe que todos se enquadrem sob a ótica da Caixa Econômica Federal, das lotéricas, por exemplo? Já existe jogo no Brasil. Existe arrecadação direta e investimento direto para a população brasileira? Não! Não é disso que se trata. Está se regulamentando o mercado, como eu disse, para grandes magnatas, facilitando a lavagem de dinheiro, facilitando o crime organizado. E repito: não é à toa que isso se dá durante a gestão do Governo Bolsonaro.Por isso, a nossa bancada não pode concordar que um projeto como esse avance, principalmente quando ele é baseado em mentiras, em falácias, que só visam o fortalecimento de um setor do capital, que não vai gerar mais emprego, que nunca esteve preocupado com isso. Está preocupado em ganhar mais dinheiro e esconder, lavar dinheiro na cara da população brasileira.Eu acho fundamental que, mais adiante, o Senador Flávio Bolsonaro possa inclusive explicar as suas relações e as relações da sua família com esses magnatas estrangeiros e qual é o real interesse de muitos dos Parlamentares em levar adiante um projeto tão nefasto como esse para economia e para...(Desligamento automático do microfone.)