
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 22:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 22:16
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero contradizer meu querido colega Deputado Pompeo, com quem eu concordei até pouco tempo atrás, e é da democracia a concordância e a discordância. É importante lembrar que não há fiscalização na emissão. O Deputado Samuel foi muito feliz quando disse aqui -- e é importante reforçarmos -- que não é uma isenção, mas que não há incidência de taxa, porque está fora do pressuposto legal. Então, é isso que precisamos discutir, Deputado Pompeo, neste Parlamento. Estamos começando a cobrar taxa por coisas que não são serviço prestado. A taxa é para um serviço prestado; a taxa do lixo, a taxa de qualquer coisa é para o serviço prestado.Aliás, eu não entendo por que a CVM está defendendo essa taxa se nem vai para ela, vai para o Tesouro, o que é um absurdo. Se cobra uma taxa, tem que ir para o serviço prestado. Hoje a CVM custa um terço das taxas que cobra. Isso é um absurdo! Para cada 3 reais que a CVM cobra só 1 real vai para o seu serviço.