O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi o meu colega Deputado Marcon e quero dizer a S.Exa. que há uma prova viva: a taxa de mortalidade no Brasil, de 1990 até hoje, caiu de 52 mortes, a cada 1 mil nascidos vivos, para 16. Assim, o Brasil, signatário do documento da ONU, alcança os objetivos do milênio 2 anos antes do prazo. Todas as políticas públicas implementadas pelo Presidente Lula, pela Presidenta Dilma, pelo nosso Governo, na área de saneamento, atendimento à saúde, habitação, alimentação, têm importância e impacto direto na estatística da mortalidade infantil do nosso País. Portanto, penso que o nosso Brasil está de parabéns. 
	Quero comentar também a decisão liminar do Ministro Luiz Fux. Não é possível que o Supremo Tribunal Federal entenda que S.Exa. pode pautar o Congresso Nacional e determinar o que o Congresso Nacional deve ou não votar.
	Primeiro, foi muito estranha a apreciação desse veto com urgência. Nunca havia visto regime de urgência para apreciação de veto. Mas, enfim, foi feito pela autonomia desta Casa. 
	Todos nós aqui reclamamos da interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Mas Parlamentares pelo Rio de Janeiro, inconformados com a derrota neste plenário, recorrem ao Supremo Tribunal Federal, pedem a sua intervenção nesta Casa. É isso o que está errado, e que é mais vergonhoso para nós. Quem se dispõe a participar do processo legislativo, quem participa com seu voto neste plenário não tem o direito de recorrer ao tapetão do Supremo Tribunal Federal para questionar uma decisão desta Casa.
	Penso que a Casa tem que dar uma resposta à altura, que o Supremo está merecendo, por essa interferência indevida nos trabalhos desta Casa. Aliás, é de se perguntar ao Supremo, sim, por que não obedece à ordem cronológica dos processos que estão em julgamento? Por que o Supremo pode pinçar um projeto e dizer "é este que eu vou votar"? Por que pode sacar um projeto e colocá-lo em votação, no meio de uma eleição, querendo atingir os seus objetivos, que era o desgaste do Partido dos Trabalhadores? Isso ele pôde fazer, mas a Câmara, o Senado, o Congresso Nacional não podem escolher a sua pauta. 
	Essas atitudes estão merecendo uma resposta. 
	Penso que o Congresso Nacional tem, sim, o dever, a obrigação de preservar a sua autonomia e dar essas respostas ao Supremo Tribunal Federal.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou ontem as Estatísticas do Registro Civil relativas ao ano de 2011. O resultado dessa pesquisa trouxe boas notícias. De acordo com os dados, a taxa de mortalidade infantil no nosso País atingiu 16,8 óbitos por cada grupo de mil habitantes. Embora ainda seja um índice elevado se o compararmos com outros países como Cuba, onde a média é de 5 por mil, trata-se de um importante avanço do Brasil. Para que se tenha uma ideia, em 2010 a taxa de mortalidade infantil era de 19,88%.
	Essa grande redução alcançada pelo nosso País traz consigo um grande mérito das políticas sociais, sobretudo nos avanços que estamos conquistando passo a passo na área da saúde. Tanto isso é verdade que os dados do IBGE confirmam que o Brasil cumpriu a meta da ONU de redução da mortalidade infantil, estabelecida nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, 2 anos antes do que era esperado.
	Se levarmos em conta um período mais amplo para comparativo, veremos ainda que a mortalidade no Brasil vem se reduzindo drasticamente nas últimas 2 décadas. No começo dos anos 1990 o índice de mortes era assustador: 52,04 a cada mil nascimentos. De lá para cá, conseguimos reduzir esse índice em mais de 60%, até chegarmos a este patamar atual de 16,8.
	Entretanto, apesar dos bons resultados conquistados e merecedores de créditos, sabemos que ainda temos muito a avançar. Isto porque, segundo o IBGE, a maior parte dos óbitos infantis registrados está entre aquelas crianças com mais de 6 dias de vida. Nessa faixa concentra-se 48% das mortes infantis no Brasil. Um cenário que precisa ser alterado para que possamos alcançar taxas mais próximas àquelas apresentadas por nações mais desenvolvidas.
	De qualquer forma, o próprio IBGE reconhece, quando publica estas estatísticas, que na medida em que o país tem avanços nas questões estruturais relacionadas às áreas de saneamento e acesso à saúde, como vem ocorrendo, a tendência é de que os óbitos de crianças acima de 6 dias reduzam-se rapidamente.
	Sendo assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isso mais uma vez reafirma quão importante é esta preocupação incessante do Governo Federal em investir em políticas que possuam abrangência ampla. Não se trata apenas de distribuição de renda através de programas sociais; trata-se sobretudo de qualificar a infraestrutura em áreas mais pobres, onde o risco à saúde das pessoas é maior. O Brasil está atacando esses problemas através do PAC Saneamento, por exemplo, em que obras de qualificação do abastecimento de água e captação de esgoto impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas.
	São ações como esta que contribuem decisivamente para que nosso País esteja à frente das metas sociais estabelecidas pela ONU. Certamente, nos próximos anos veremos ainda novos resultados positivos; e não tenho dúvidas de que, com a continuidade das ações do Governo, em um breve espaço de tempo teremos atingido os almejados baixos índices de mortalidade infantil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.