
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/05/2022 �s 09:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 60.2022         
Hora: 09:48
Fase: BC         
Orador: BIA KICIS, PL-DF
Data: 12/05/2022






 A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente. É sempre uma alegria vê-lo aqui.Meu querido Deputado Fábio Trad, Deputada Benedita da Silva, Deputados amigos presentes e aquelas pessoas que nos escutam, em primeiro lugar, eu quero agradecer ao Presidente Arthur Lira a confiança - eu tive a oportunidade de relatar duas medidas provisórias muito importantes - e quero agradecer a esta Casa, que aprovou as medidas provisórias. No dia de ontem, nós aprovamos uma importante medida provisória, a MP 1.099, que trata do serviço civil voluntário. E antes de ontem, aprovamos outra medida provisória, a MP 1.082, que flexibilizou o percentual de repasse do Fundo Penitenciário Nacional para Estados e Municípios.Sr. Presidente, eu quero dizer também que, lamentavelmente, nem sempre, nem tudo nós temos que comemorar. Nós temos, também, sido objeto de muitos ataques. Eu quero dizer aqui que, antes de ontem, o Ministro Lewandowski arquivou uma investigação a pedido do Ministério Público contra mim, porque eu sofri realmente ataques, como se eu tivesse feito alguma manifestação racista, uma postagem racista.Eu fiz uma postagem, no ano passado, em face dos ex-Ministros Mandetta e Sergio Moro, quando houve aquela política do Magazine Luiza de abrir vagas exclusivamente para pessoas negras. Eu me manifestei, havia recebido imagens que eu nem sabia que tinham o título de blackface, não conhecia essa técnica. Essas imagens estavam circulando na Internet, eu as publiquei e fiz um deboche - que eu acho que é uma coisa que qualquer um pode fazer - em relação a dois adversários políticos dizendo que eles estavam procurando emprego no Magazine Luiza porque já estavam cansados de ficar sem trabalhar. Isso foi uma brincadeira, mas pessoas mal-intencionadas fizeram representação à Procuradoria como se isso fosse uma postagem racista.O mais interessante é que pessoas - muitas vezes parte da mídia ou adversários - se aproveitam disso para atacar a reputação de uma pessoa quando há ainda o início de uma investigação. É como se você já fosse condenada! Então, eu sofri muitos ataques caluniosos, mas a Justiça foi feita. Isto é o que mais importa: que, após uma investigação apurada, percebeu-se que não houve racismo algum da minha parte.Então, eu quero dizer que o Ministro Lewandowski e a Subprocuradora-Geral que atuou no feito tiveram uma atuação sem olhar para a capa do processo, e é isso que nós queremos, porque a Justiça só funciona com imparcialidade e isenção.Nós temos assistido a muitos casos em que as decisões são, parece, feitas levando em conta quem é a parte que está ou o nome que figura na capa do processo. Mas, nesse caso, o Ministro Lewandowski atuou de forma sóbria, de acordo com os ditames do ordenamento jurídico, com as nossas leis penais e processuais penais e com a Constituição, graças ao devido processo legal. Eu festejo sempre quando o devido processo legal é observado, e estamos aqui com o Deputado Fábio Trad, que é um jurista e que também defende o devido processo legal.E é isso, Deputado, independentemente de colorações políticas, nós esperamos que a justiça seja feita.Então, quando nós temos juízes que se dizem garantistas, o importante é que eles sejam garantistas para todos os lados, para todas as partes. Infelizmente, às vezes, observamos o quê? São garantistas para um determinado tipo de atuação, e não garantistas para outra, e isso não é possível.Eu quero dizer que, neste caso, a justiça foi feita e que o Ministro Lewandowski atuou com imparcialidade. Então, fico bastante aliviada, porque ninguém gosta de ser exposto a uma situação como essa. Quero dizer que é preciso que nós não atuemos com leviandade. Nesta Casa, muitas vezes, vemos ataques que são completamente levianos, e é preciso que defendamos sempre as prerrogativas constitucionais dos Parlamentares.Sr. Presidente, obrigada pela tolerância. Muito obrigada e um ótimo dia a todos.