	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Amauri Teixeira, como estou um pouco gripado, falarei de forma mais calma, mais serena.
	Sras. e Srs. Deputados, a área de segurança pública espera que seja votada a Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009, que trata do adicional noturno aos policiais rodoviários federais, aos policiais militares, aos bombeiros militares.
	Injustiça ainda está sendo feita. Nós precisamos corrigi-la, por meio dessa PEC, cujo Relator foi o Deputado Manoel Junior. Essa proposição é de autoria do Deputado Vicentinho.
	Eu tive a oportunidade de conversar com os representantes do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Rio Grande do Sul, o meu Estado. Busca-se prioridade à segurança pública.
	Ressalta-se também a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, a PEC 300.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado, na íntegra, no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu pronunciamento de hoje é voltado a uma importante categoria, a dos profissionais de segurança pública. Nesse sentido, venho a esta tribuna defender a votação, com a maior brevidade, da Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009, que garante adicional noturno aos policiais rodoviários federais, policiais militares, bombeiros militares e demais integrantes dos órgãos de segurança pública. Essa PEC, de autoria do Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, e que teve como Relator o Deputado Manoel Junior, do PMDB da Paraíba, está pronta para votação neste plenário. Por isso, precisamos agilizar o debate e colocá-la na pauta da Ordem do Dia.
	Recentemente estive reunido, aqui, em Brasília, com os representantes do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais - SINPRF-RS, os delegados representantes Ugo Fiori Neto e Marco de Brito, que me pediram apoio. E o terão.
	Atualmente os policiais e bombeiros estão sob o regime de remuneração por meio de subsídios, adotado por diversas carreiras da administração pública após a aprovação da Emenda Constitucional nº 19. No entanto, nesse regime, estão vetados quaisquer tipos de adicionais, o que inviabiliza o pagamento do adicional noturno para os policiais e bombeiros que trabalham em regime de plantão.
	Dessa forma, a PEC surge para corrigir as distorções. Trata-se igualmente os policiais que trabalham na parte administrativa durante o dia e os que fazem plantões à noite em delegacias e nas ruas, correndo diversos riscos.
	Considero o referido adicional um direito legítimo e justo desses trabalhadores. Por isso, clamo pela votação com urgência da matéria, para fazermos justiça a esses servidores que promovem a segurança no País.
	Também continuamos na luta para aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, a PEC 300, conhecida como a PEC dos Policiais. A proposta estabelece piso salarial nacional para os policiais civis, militares e bombeiros. Estamos empenhados na melhoria dos salários dos policiais civis e militares e bombeiros de todo o País.
	Portanto, Sr. Presidente, peço seu apoio e o de todos os nobres Parlamentares para votarmos essa proposta, com o propósito de possibilitar que todo profissional da segurança pública receba a justa remuneração pelo trabalho nos horários mais difíceis para a atividade policial, como lhe é de direito.
	Solicito a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a manifestar.