
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/05/2020 �s 12:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 61.2020         
Hora: 12:20
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 12/05/2020






 O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, eu quero aqui trazer algumas informações estritamente técnicas sobre o tema.O Fundo de Compensação de Variações Salariais foi criado em 1967, porque o Governo decidiu ajudar na aquisição da casa própria em tempo de estagnação econômica, hiperinflação e altas taxas de juros. O mecanismo consistia em uma forma bastante simples: o cidadão contraía um empréstimo imobiliário e tinha a garantia de que as correções das prestações acompanhariam a variação do seu salário. O valor da correção que superasse esse índice ficava a cargo do FCVS, ou seja, era garantido ao trabalhador que a variação da prestação dele teria o mesmo reajuste do salário dele. Se o salário dele tivesse um reajuste menor do que a inflação, o Governo reporia, através do fundo, esses recursos.O problema é que, embora tenha assumido essa responsabilidade, o fundo não recebeu recursos do orçamento para honrar essa responsabilidade e deixou um buraco, que é justamente a diferença entre a correção do salário do trabalhador e o índice inflacionário do período. Essa dívida virou uma bola de neve, que o Governo só começou a enfrentar em 1997 quando criou uma sistemática de pagamento e se comprometeu a liquidar as pendências até 2027. Esse processo é chamado de novação. É bastante instável e imprevisível, chegou a ser interrompido em determinados momentos. É extremamente lento, burocrático. Quando um crédito é glosado, ou seja, não reconhecido, vários anos de burocracia e processos judiciais são necessários até a resolução da questão.Entendemos que uma análise rigorosa desses créditos é fundamental. O processo de novação é extremamente rigoroso e muitas vezes detecta irregularidade nos créditos. Não ignoramos esse fato. No entanto, a maior parte dos créditos passam pelo processo de novação, o que resulta em uma conversão em títulos públicos com vencimento de longo prazo, ou seja, títulos regulares.Por que defendemos essa espécie de acerto de contas com os créditos do FCVS? A medida provisória já trata do assunto, focando nos créditos em poder do Fundo de Reserva Monetária, o que, por si só, afasta a hipótese de matéria estranha, como bem entendeu o Relator.Também avaliamos que a solução para o esqueleto do FCVS é de interesse do Governo, haja vista os mecanismos de aceleração da quitação dos débitos inseridos na Medida Provisória nº 889, de 2019, posteriormente sancionada e convertida na Lei nº 13.932, de 2019, pelo Presidente Bolsonaro.Ora, em um momento em que o Estado não tem outro caminho senão atuar de forma anticíclica na economia, é absolutamente razoável que algumas receitas que representam uma parte ínfima da expectativa de receitas do Governo possam ser convertidas em quitação dos créditos da FCVS, garantindo liquidez aos bancos que realizaram essas operações.Na crise de 2008, o Presidente Lula agiu por meio de ações anticíclicas, e elas foram bastante bem-sucedidas.O efeito positivo dessas medidas é que os recursos que seriam utilizados para o pagamento dessas obrigações para com a União ficariam disponíveis para irrigar a economia, uma ação positiva e necessária que garantiria liquidez ao mercado.O dinheiro é o oxigênio da economia. Devemos evitar a todo custo que nossa economia seja asfixiada por inação. E não concordamos com eventuais argumentos de falta de critérios robustos para aceitar esses créditos de FCVS. Na verdade, somos a favor de rigidez no processo de uma nova ação em uma situação normal, mas não estamos em tempo de normalidade. Apenas serão elegíveis para este acerto de contas os créditos reconhecidos pela Caixa, na qualidade de administradora do FCVS, e certificados pela auditoria interna da Caixa.Sr. Presidente, agradecemos ao Relator pela sensibilidade, esperamos que acate a nossa sugestão e apelamos aos pares que considerem que estamos em período excepcional. Portanto, é plenamente justificável relaxar um pouco, porém com responsabilidade, os critérios de reconhecimento da qualidade dos créditos em questão e assim garantir liquidez ao mercado e capacidade de investimento.Obrigado, Sr. Presidente.