
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 20:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 20:28
Fase: OD         
Orador: JORGE SOLLA, PT-BA
Data: 27/04/2022






 O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Eu queria me dirigir aos nossos colegas Parlamentares, mas especialmente a quem nos acompanha pelos órgãos de comunicação desta Casa. Quero falar sobre a importância desse projeto. No entanto, a telemedicina é um recurso a mais, a telessaúde é uma ferramenta a mais. Com a pandemia, nós tivemos a oportunidade de utilizar essas ferramentas e tivemos oportunidade de ampliar a utilização delas. Entretanto, não podemos fazer com que a regulamentação desse recurso abra um horizonte para situações que serão prejudiciais para os profissionais e para os pacientes.Portanto, nós precisamos garantir que a opção entre o uso da telessaúde, da telemedicina ou da atividade presencial seja uma prerrogativa não apenas do profissional - para que ele tenha capacidade de decidir quando, em que situação, em que circunstância vai usar esse recurso ou fará atendimento presencial -, mas também do usuário, do paciente, que deve ter o direito de recusar a alternativa remota em determinadas circunstâncias, em determinado momento.E há mais: não podemos permitir que um plano de saúde, que um sistema de saúde, que uma rede de saúde deixe de incorporar serviços presenciais, ou seja, ofereça exclusivamente atendimento de forma remota. Isso é inadmissível! Portanto, este tripé tem que estar assegurado no projeto: a possibilidade de escolha dessa ferramenta por parte do profissional, o direito à recusa por parte do usuário, do paciente, e a garantia de que não existirá, por parte dos planos de saúde, apenas oferta de acesso remoto, apenas a ferramenta da telemedicina, da telessaúde. E, obviamente, vai ser preciso regulamentar, tanto no Sistema Único de Saúde, por meio do Ministério da Saúde, quanto no âmbito da saúde suplementar, a incorporação e os efeitos que essa lei irá provocar. Eu acho que há possibilidades importantes de ampliar o uso da ferramenta, de chegar a lugares mais remotos, de fazer interconsultas entre diferentes especialistas, diferentes profissionais, de aumentar a capilaridade do sistema de saúde, de levar a uma ampliação de recursos que podem ser assegurados, mas temos que ter alguns cuidados, que são essenciais.Peço o apoio à emenda que o Partido dos Trabalhadores apresenta, garantindo esses três pontos: o direito do paciente de recusar, o direito do profissional de optar por esse recurso e a obrigatoriedade de que a oferta do plano de saúde não possa ser exclusivamente por via remota.Obrigado.