	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está conosco neste momento, no plenário desta Casa, o Secretário do Meio Ambiente de Sergipe. Ao saudar o Secretário, saúdo todos que fazem parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, que faz um grande trabalho em defesa da questão ambiental, por meio de um grande projeto para Sergipe.
	Eu quero destacar uma das grandes obras que está sob a responsabilidade dessa Secretaria, do nosso Governo do Estado. Essa obra é muito importante para a história de Sergipe. Trata-se da recuperação das matas ciliares em seis Municípios em que está a bacia hidrográfica dos nossos rios, em especial do Rio Sergipe. O investimento é de 14,8 milhões de reais, dentro do Programa Águas de Sergipe, em parceria com o Banco Mundial.
	Eu parabenizo toda a equipe que vem realizando esse grande trabalho, pensando no futuro do Estado de Sergipe, da nossa população, da nossa água, dos nossos rios, especialmente do Rio Sergipe.
	Essa ordem de serviço de 14,8 milhões de reais, da Secretaria do Meio Ambiente, refere-se a um grande projeto, fundamental para o Estado de Sergipe.
	Sr. Presidente, abordo agora outro assunto. Na última sexta-feira, tive a oportunidade de receber do Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe uma homenagem. A medalha que nos foi dada por esse tribunal nos orgulha e ao mesmo tempo nos compromete ainda mais.
	Eu agradeço ao nosso querido Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Thenisson Santana Dória, e a todos os Desembargadores e Desembargadoras da 20ª Região. Tive a oportunidade, junto com outras pessoas da sociedade civil, com Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, de receber esta medalha, a Insígnia da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista, o que nos orgulha muito.
	Eu queria agradecer o grande trabalho. A medalha Grau Grã-Cruz destacou várias personalidades. O nosso trabalho como Deputado Federal reafirma o compromisso com a defesa da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a defesa da Justiça trabalhista e a defesa dos direitos da classe trabalhadora, que não poderão ser retirados.
	Sr. Presidente, quanto à reforma trabalhista que entrou em vigor no último dia 11, há várias interpretações. Nós esperamos que a maioria dos magistrados analise tudo aquilo que já foi conquistado pela classe trabalhadora e pelo movimento sindical, as regras, as normas internacionais, para que o Brasil não seja envergonhado internacionalmente, para que não se execute essa reforma aprovada na Câmara, reforma que foi retirada das gavetas da CNI e da FIESP, que só vêm o trabalhador como uma peça para gerar mais lucro para as grandes empresas.
	O movimento sindical e todos aqueles que lutam no Brasil sabem que a grande luta é fazer com que o primeiro Presidente eleito democraticamente após este Governo faça um plebiscito, um referendo em relação a todas as reformas contra o povo e inclua a reforma trabalhista. Essa reforma não merece ser implementada.
Manifesto o nosso respeito a todos os juízes, desembargadores, advogados, centrais sindicais e, em especial, ao TRT de Sergipe.
	Sr. Presidente, solicito que estes dois pronunciamentos sejam considerados como lidos e divulgados no programa A Voz do Brasil e pelos órgãos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado João Daniel. Com certeza, o programa A Voz do Brasil e a nossa equipe da Rádio Câmara vão dar divulgação ao pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para parabenizar o Governo de Sergipe, em especial o Secretário do Meio Ambiente, Olivier Chagas, pelo belo trabalho que vem realizando em Sergipe.
	A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos -SEMARH  acaba de assinar ordem de serviço relativa a uma das maiores ações de preservação ambiental dos últimos tempos: a recuperação de matas ciliares em seis Municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe. O investimento é superior a R$ 14,8 milhões, fruto do Programa Águas de Sergipe, em parceria com o Banco Mundial.
	Serão recuperados 220 hectares e plantadas aproximadamente 400 mil mudas, bem como realizados outros serviços. Com isso, o Governo, através da SEMARH, contribui para a recuperação do potencial hídrico, garantindo a produção de água para irrigação e consumo humano, além de gerar emprego e renda.
	Uma das ações é a de adequação das propriedades rurais ao novo Código Florestal, no que diz respeito às Áreas de Preservação Permanente, as APPs. As barragens de Jacarecica I e II, Governador João Alves Filho (Poção da Ribeira) e Jaime Umbelino (Poxim-Açu), do Açude da Marcela, do Rio Poxim-Açu e do Riacho Cajueiro dos Veados estão previstas no projeto.
	Há previsão ainda de aplicação de técnicas efetivas de manejo do solo e da água, assegurando-se os projetos de irrigação nos perímetros irrigados de Jacarecica I e II, Ribeira e Açude da Marcela. Essas localidades têm importância fundamental para a economia local, sobretudo em se tratando dos pequenos produtores hortifrutigranjeiros.
	Sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, o Programa Água Doce conta com a interveniência de órgãos como a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO, a Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO. O investimento total do Águas de Sergipe é de 117 milhões e 125 mil dólares, dos quais 70 milhões e 275 mil são financiados pelo Banco Mundial e 46 milhões e 850 mil representam a contrapartida do Estado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna, com muita satisfação, para registrar que, no último dia 17, em Aracaju, recebemos uma homenagem do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, localizado em Sergipe. Na oportunidade, fomos condecorados com a Insígnia da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista.
	Fomos um dos 15 agraciados com essa homenagem, que é concedida anualmente pelo Conselho da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista, em sua 24ª edição. Nós fomos o único Parlamentar sergipano homenageado, recebemos o Grau Grã-Cruz e destacamos a importância desse reconhecimento pelo TRT.
	Vivemos um período no Brasil em que estão sendo atingidos os direitos e as leis trabalhistas com ameaças de poderosos dentro do Congresso e do atual Governo. A Justiça do Trabalho representa o amparo legal da classe trabalhadora, que, quando é injustiçada pelo empregador, recorre a ela para que seus direitos sejam garantidos.
	A concessão da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista tem como objetivo homenagear e reconhecer os esforços de pessoas ou instituições que se destacaram em suas atividades e profissões ou serviram de exemplo para a sociedade.
	A solenidade foi dirigida pelo Presidente do TRT da 20ª Região, o Desembargador Thenisson Santana Dória, e contou com a presença do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ministro Ives Gandra Martins Filho. Vários companheiros e amigos prestigiaram a homenagem ao Deputado João Daniel, entre eles o Prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana; o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Olivier Chagas; os Vereadores Rafael Oliveira (São Cristóvão), Celminho (Indiaroba), Isac (Aracaju); o Diretor da União Geral dos Trabalhadores - UGT, Ronildo Almeida; o Diretor Técnico da EMDAGRO, Gismário Nobre; representante do Movimento Camponês Popular, a militante Tábata.
	Nós votamos contra a reforma trabalhista e o projeto de lei que legalizou a terceirização no País. Entendemos que, no atual cenário que vive o Brasil, é fundamental a garantia da Justiça do Trabalho.
	A homenagem para mim representa o compromisso com a classe trabalhadora, com a Justiça do Trabalho, com esta conquista histórica do Brasil, a nossa legislação trabalhista, que, infelizmente, foi alterada para pior.
	É por isso que iremos continuar lutando para que a Justiça do Trabalho siga tendo condições de ser uma garantidora dos direitos dos trabalhadores.