
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/07/2020 �s 19:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 86.2020         
Hora: 19:28
Fase: OD         
Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS
Data: 07/07/2020






 A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "não".Eu quero dizer que foi muito bem debatido o mérito pelos meus colegas Deputados Glauber, Marcelo e Ivan, que expressaram nossa contrariedade em relação aos pressupostos constitucionais.Em primeiro lugar, a medida retrocede quanto a determinados direitos do consumidor, ao estabelecer, por exemplo, a necessidade de que ele comprove que houve dano, diferentemente do que prevê hoje o Código de Defesa do Consumidor. Em segundo lugar, não me parece razoável que, enquanto o PRONAMPE, um programa de empréstimo para pequenas e microempresas, estabelece prazo de 36 meses para pagamento e só 8 meses de carência, seja dado para as grandes companhias aéreas prazo de 11 anos para pagamento e de 11 meses de carência.Parece-me que não se protege o trabalho, não se protegem os salários. Obviamente, as grandes companhias têm impacto financeiro - não negamos isso -, mas uma medida que dá muito aos grandes e não dá nada aos pequenos não tem o nosso apoio.