	O SR. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, da Rádio Câmara, população brasileira, que nos concede o prestígio da audiência neste instante, ao longo dos mais de 20 anos em que exerço mandato legislativo, como Vereador, Deputado Estadual e, agora, Deputado Federal. Tenho participado de lutas e manifestações em favor dos pequenos agricultores, principalmente na questão do endividamento agrícola.    
	Hoje, afora as ocorrências climáticas, o endividamento agrícola é a fonte maior das preocupações dos produtores rurais, principalmente no Nordeste do País.
	Para os senhores terem ideia da dimensão desse problema, em nosso Estado há 138 mil agricultores endividados, segundo o Sr. Jair Pereira, Presidente da Associação dos Mutuários do Crédito Rural da Paraíba.
	Apesar de todas as medidas provisórias e leis editadas sobre o tema, os agricultores continuam a sofrer com as dívidas, que, inclusive, se arrastam há mais de 20 anos, principalmente com o Banco do Nordeste do Brasil.
	Quando chamados a repactuar as suas dívidas, os agricultores se deparam com taxas incompatíveis para o setor agrícola nos contratos de refinanciamentos, fazendo com que essas dívidas sejam perpetuadas, trazendo prejuízos não apenas ao setor bancário, como querem fazer crer alguns, mas ao setor produtivo agrícola, que se vê sem crédito e, portanto, sem financiamento para custeio e investimento.
	Recentemente, o Governo Federal, por meio de Resolução do Conselho Monetário Nacional, aprovou a renegociação de dívidas da agricultura familiar, mas, como sempre, em condições que não atendem a todos os agricultores inadimplentes.

O problema socioeconômico persiste e clama por uma solução. Proponho uma ampla mobilização das bancadas dos vários Estados do Nordeste, com vistas a buscar uma solução urgente com relação ao endividamento dos produtores rurais. O endividamento rural vem tomando proporções impagáveis a cada ano. Foram feitos alongamentos das dívidas, contudo os problemas são maiores ainda.
Vou solicitar uma audiência com a Sra. Presidenta da República, Dilma Rousseff, e os Ministros da área, com vistas a buscar uma solução para o grave problema.
Por fim, Sr. Presidente, transcrevo a Carta de Campina Grande, em que o Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste Brasileiro, reunido em audiência pública na Câmara Municipal daquela cidade, no último dia 25 de novembro, que é uma síntese de todas as reivindicações dos agricultores, classe cujo sofrimento só não é maior que a  importância dos mesmos para o País.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR

Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste Brasileiro
Carta de Campina Grande - PB
	À Excelentíssima Sra. Presidenta
Dilma Vana Rousseff
	Presidenta da República Federativa do Brasil
	O problema do endividamento rural do Nordeste semiárido brasileiro ultrapassa a relação entre Agricultores devedores do crédito rural e instituições financeiras. Sua dimensão ocasiona graves consequências econômicas e sociais para a região, que historicamente é a que registra os menores índices pluviométricos em nosso país.
	É importante lembrar :
	Nos últimos 14 anos, a agricultura e os agricultores do nordeste sofreram 8 longos períodos de estiagem (seca) ; e que os estados de Alagoas e Pernambuco foram vítimas de duas catástrofes provocadas pelas chuvas (inundações) ; 
	Mesmo diante do quadro de adversidade climática o Agricultor nordestino até um passado recente, ao contrair um empréstimo rural junto às financeiras oficiais, tinha que arcar com o pagamento dos Juros, TR e TJLP ;
	Na prática o banco empresta o dinheiro ao produtor rural, mas não presta assistência técnica e gerencial ao agricultor em sua respectiva unidade de produção. Os bancos estão mais preocupados em atingir metas (números) do que com o bem estar do trabalhador rural e seus familiares. 
	O quadro é desolador e nos causa preocupações. O Banco do Nordeste massificada e insensivelmente vem executando de forma impiedosa agricultores endividados e indefesos em nossa Paraíba e nos demais estados do Nordeste. De forma desumana e inconcebível; uma vez que já registramos nas diferentes regiões do nosso estado, vários casos de suicídos por conta das dívidas e dos consequentes transtornos e constrangimentos provocados pelos processos de execuções judiciais.
	Desta forma, diante do exposto reivindicamos :
	Suspensão imediata de todas as execuções judiciais contra agricultores endividados no semiárido nordestino ;
Prorrogação do período de vigência da lei em vigor n° 12.249 de 11/06/2010 com adequações que contemple de forma criteriosa com os mesmos benefícios, agricultores que contraíram empréstimos até 120 mil reais na base até o ano de 2004 ;
	Que seja editada com caráter de urgência urgentíssima, uma nova medida provisória, que proporcione condições não só para repactuação das dívidas, mas que também proporcione condições para a liquidação definitiva do processo de endividamento rural do nordeste brasileiro como um todo. 
	Campina Grande, 25 de novembro de 2011.