
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/11/2018 �s 20:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 237.2018        
Hora: 20:40
Fase: OD         
Orador: ORLANDO SILVA, PCDOB-SP
Data: 20/11/2018






 O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero pedir um esclarecimento ao Relator, o Deputado Vicente Candido, em que pese ao fato de a condição no Plenário ser distinta da condição na Comissão.Deputado Vicente, no texto da medida provisória que nós vamos examinar, em seu art. 34, parágrafo único, exclui-se os recursos que poderiam ir para o FIES. Os recursos de todas as apostas não reclamadas vão para o FIES. No texto que nós estamos examinando agora, esses recursos vão para o pagamento da dívida pública. Evidentemente, este é um montante de recursos muito pequeno e não terá impacto na dívida pública, mas vai fazer falta ao financiamento estudantil. Por isso, e como eu sei que V.Exa., além de ser um grande jurista, tem um conhecimento bastante profundo do Regimento, eu queria consultá-lo sobre a supressão do parágrafo único do art. 34, de modo que nós possamos garantir que esses recursos sejam destinados ao FIES, e não ao pagamento da dívida pública, já que isso não traria nenhum impacto significativo. Eu queria que V.Exa., como Relator, falasse sobre essa possibilidade, de acordo com o Regimento.