
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 18:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 18:08
Fase: OD         
Orador: RENILDO CALHEIROS, PCDOB-PE
Data: 24/05/2022






 O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este destaque do PSOL é muito importante, porque a emenda que o Senado aprovou é muito grave. A emenda que o Senado aprovou esvazia o papel da ANAC e retira até a exigência de registro no Ministério. Basta que a empresa estrangeira se registre numa junta comercial.Isso, do ponto de vista de um país, de uma nação, é um absurdo! Isso é o descontrole completo do espaço aéreo do País! Em que lugar do mundo existe isso? Em que lugar do mundo isso é concebível? Como pode o nosso espaço aéreo ficar entregue completamente a qualquer iniciativa, sem nenhuma regulamentação, sem nenhuma fiscalização, bastando o registro numa junta comercial? Isso é uma falta de compreensão total do que é uma nação, do que é a soberania nacional e da necessidade de isso ser regulamentado!O PCdoB vota "não".