
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 20:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 20:32
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 26/04/2022






O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o destaque proposto é para garantir obrigatoriedade para quem vai construir um aeródromo. O que é aeródromo? É qualquer pista de pouso, reconhecida pela ANAC como pista de pouso, que não seja aeroporto, em que pousam, por exemplo, aviões, como o Caravan, que foi citado aqui hoje, que faz aviação regional no Brasil, com inúmeros passageiros.
A ANAC, para autorizar um aeródromo, tem critérios técnicos — distância em relação a serras, proximidade de bairros superpopulosos e outros critérios técnicos. O texto está propondo que não haja obrigatoriedade para a ANAC julgar, analisar, aprovar a localização, a construção de um aeródromo. Se for mantido o que está no texto, estaremos criando uma situação em que empresas, investidores, construirão aeródromos sem submetê-los à apreciação da ANAC. E, mesmo que estejam em condições de risco para usuários, esses aeródromos serão submetidos à ANAC como fato consumado. Vai ficar mais difícil para a ANAC não credenciar essas pistas de pouso. Se credenciar, ela colocará em risco a população brasileira que usa da aviação regional e também, obviamente, profissionais, pilotos e mulheres que trabalham nesses aviões.
Por isso, nós precisamos suprimir esse dispositivo previsto no texto. E, para suprimir esse dispositivo, nós precisamos aprovar o "não". A orientação é "não" ao texto.
Quero fazer um apelo às Sras. e aos Srs. Líderes para que o discurso de desburocratização não ponha em risco a vida das brasileiras e dos brasileiros.
Obrigado, Presidente.