
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/08/2019 �s 15:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 228.2019        
Hora: 15:56
Fase: PE         
Orador: KIM KATAGUIRI, DEM-SP
Data: 20/08/2019






 O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na semana passada, durante a votação da Medida Provisória nº 881, do seu relatório, eu afirmei no plenário, do microfone de apartes, que, caso alguém me provasse que existia algum dispositivo na legislação que obrigasse o trabalhador, que obrigasse o brasileiro a trabalhar aos domingos, não só renunciaria ao meu mandato, como também me filiaria ao Partido dos Trabalhadores.Pois bem. Fiz essa afirmação. Homem de palavra que sou, venho aqui ler exatamente o que está disposto na legislação para o Deputado Alencar, que infelizmente agora não está no plenário, mas com certeza verá este discurso e que tem-me cobrado não só a minha renúncia, como também a minha filiação ao Partido dos Trabalhadores. Acho que o PT está ávido por me ter em seus quadros.Art. 68. Fica autorizado o trabalho aos domingos e feriados.Parágrafo único. O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas...........................................................................................................................................................................................................Art. 70. O trabalho aos domingos e nos feriados será remunerado em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.Vou ler de novo o início do art. 68: "Fica autorizado o trabalho aos domingos e feriados".Eu tenho aqui a cópia de um dicionário, justamente para ler a definição da palavra "autorização" para V.Exas. do PT que estão cobrando a minha filiação, ansiosos, doidos para que eu vá ter a ficha abonada pelo Lula lá em Curitiba, para V.Exas. segurarem os ânimos.Autorização - do verbo autorizar. 1. Ato ou efeito de autorizar. 2. Consentimento expresso; permissão.3. Registro escrito de autorização.E há até um exemplo, para ilustrar:Só poderei fazer o pagamento se apresentar a respectiva autorização.Não existe a criação da obrigação de se trabalhar aos domingos.Eu entendo o terror, o medo daqueles que falaram: "Não, mas que absurdo! Agora nós Deputados vamos ter que trabalhar aos domingos? O cidadão vai ter que trabalhar aos domingos?". Calma, Deputado. V.Exa. não vai ter que trabalhar aos domingos.Esse dicionário aqui não é meu. (Mostra dicionário.) Esse dicionário é da Biblioteca da Casa. Está à sua disposição, Deputado Alencar, para consultá-lo quando bem entender. Se quiser também, tenho o contato do Prof. Pasquale, que pode lhe dar o devido direcionamento. Fique à vontade para tirar todas as dúvidas, inclusive com a Consultoria da Casa, que é muito competente, concursada e faz excelentes projetos.Apesar de V.Exa. ter mais mandatos do que eu, se V.Exa. quiser, eu apresento a Consultoria da Casa para V.Exa. Fique à vontade.Cumpro a minha palavra. Se tivesse me mostrado que há obrigação de fazer, eu renunciaria ao mandato e me filiaria ao PT. Não há obrigação de fazer, não há obrigação de trabalhar. Logo, cumpro a minha palavra ao não renunciar ao meu mandato, para a infelicidade de V.Exas.O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - V.Exa. me concede um aparte?O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Concedo-lhe o aparte. Por favor, Deputado.O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Não, Deputado. Espere. O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O aparte é permitido regimentalmente. Ele me concedeu!O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Não, não pode. V.Exa. vai ter tempo para falar daqui a pouquinho. Por favor.Peço que conclua, Deputado Kim. Por favor.O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Concedo um aparte de 30 segundos para o Deputado.O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Kim, V.Exa. tem que concluir a sua fala.O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Como é que não há aparte?O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Não, aqui não. Não há aparte. Não há.Deputado Kim, V.Exa. tem a palavra para concluir.(Manifestação no plenário: Só no Grande Expediente existe aparte.)O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O aparte é regimental.O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - V.Exa. percebeu que eu gostaria muito de ter ouvido o Partido dos Trabalhadores.Infelizmente, não estarei me juntando à fileira de V.Exas.Muito obrigado, Presidente.