	O SR. DIEGO ANDRADE (PSD-MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Deputados, muito obrigado pela possibilidade de participar desta sessão em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. Gostaria de cumprimentar V.Exa. e, em seu nome, todos os negros e negras do nosso País, um País múltiplo e que a cada dia tem lutado para diminuir as diferenças.
	Quero aqui dizer da minha satisfação de estar fazendo uso desta tribuna hoje, dia 20 de novembro, dia também muito especial para mim e para o nosso partido, o PSD. Nós tivemos uma reunião com a nossa Executiva Nacional e saiu definido pelo partido o apoio à Presidenta Dilma Rousseff.
	De forma muito especial, fico muito feliz, porque, no nosso Estado de Minas Gerais, com 853 Municípios, onde eu tenho rodado e visitado diversos deles, vejo que realmente a vida do brasileiro, principalmente dos mais pobres, melhorou muito. Então, é uma satisfação muito grande para a gente poder apoiar este Governo e ajudá-lo, porque apoiar não é só concordar com tudo, apoiar é ajudar e é trabalhar junto para construir um País cada vez mais forte e mais justo.
	Foram várias as oportunidades em que eu tive convicção de que esse era o melhor caminho para o PSD. Uma delas foi quando estive na minha querida Três Pontas, entregando diversas casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foram quase 200 casas, e agora mais 500 casas estão sendo construídas. Temos um déficit muito grande naquele Município. Estive também em Varginha na entrega dos 300 imóveis às famílias, no bairro Carvalhos. E na Capital do Estado, acompanhei a Presidenta até Ribeirão das Neves, um Município muito pobre do entorno da grande Belo Horizonte, onde várias casas foram entregues. 
Lembro-me de que, ainda em campanha eleitoral, quando o Presidente Lula disse que faria 1 milhão de casas, muita gente duvidou. Eu vinha conversando sobre isso agora com o Presidente Estadual do meu partido, o Sr. Paulo Simão, que foi membro, um dos idealizadores e trabalhou junto com o Governo Federal na criação desse programa pela CBIC, representando junto ao Conselho de Habitação.
	Quase 4 milhões de casas já estão sendo construídas neste País. Isso realmente deu um impacto na economia. Isso foi e está sendo importante, e hoje no partido a Presidenta disse que está lançando uma nova fase do Programa Minha Casa, Minha Vida para aquelas pessoas que ainda não tiveram êxito na obtenção da sua moradia.
	Gostaria de falar aqui também, Sra. Presidente, que a minha satisfação é maior em saber que o PSD unido vai colaborar para melhorar a área da saúde. Sabemos que a área da saúde é um problema difícil de resolver. Precisamos investir mais na área da saúde. Mas é importante dizer que o Governo não está de braços cruzados. É importante ressaltar isso aqui. O Mais Médicos é uma ação imediata. Eu tenho acompanhado alguns médicos que estão chegando aos Municípios mineiros, e os médicos são recebidos com festa, Sr. Presidente, com festa. Os médicos já estão consultando, já estão em vários Municípios atendendo a população brasileira.
	E todos sabem que para definir o investimento na saúde precisamos, em primeiro lugar, do médico, para ele dizer o que precisa. Não sou eu, enquanto Deputado, administrador de empresa, que vou dizer o que é preciso ter na área da saúde, é o médico. Ele é que vai dizer que equipamentos precisa. E agora o Governo precisa continuar investindo de forma maciça na saúde. 
Eu gostaria de citar aqui e agradecer à Presidenta, porque ela liberou 5 milhões e 138 mil reais, atendendo nosso pedido, para o Hospital Mário Penna. O Hospital Mário Penna atende 70% dos casos de câncer na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Fizeram o cadastro dele, entraram com pedido no Governo Federal, e o recurso foi prontamente disponibilizado e pago. Está na conta do Hospital.
	Eu estive ainda, há 3, 4 dias, nesse hospital, conferindo de perto a implantação desse equipamento. Mais de 2 mil pessoas a mais poderão ser atendidas por mês. Eu sei bem o que é uma pessoa passar por um tratamento, porque passei por isso quando era jovem. Passei por esse problema e me tratei no GRAACC, especialista em câncer infantojuvenil da cidade de São Paulo, que atende a pacientes do Brasil todo. Eu sou a prova viva de que, se uma pessoa tiver um bom tratamento, poderá se reerguer e vencer profissionalmente. 
	Eu estive no GRAACC também para inaugurar um novo prédio. Muito feliz, fui recebido por alguns médicos que participaram do meu tratamento. 
	Eu gostaria de fazer um apelo ao Ministro da Saúde: que nos ajude a construir o próximo bloco do GRAACC. Conto com a ajuda do Padilha, conto com a ajuda da Presidenta da República e de todo o PSD para que a gente consiga também erguer o novo prédio do Hospital Mário Penna.
	Ainda na área da saúde, não poderia deixar de falar das obras do Hospital Regional de Varginha. Foram 3,2 milhões de reais, recursos que há anos e anos o hospital esperava. Com a nossa atuação parlamentar junto ao Ministério, levando a questão e demonstrando a necessidade daquele investimento, prontamente, com a sensibilidade da Presidenta, autorizou o recurso. Ele foi lá investido, e a obra está prestes a ser inaugurada. O CTI foi duplicado, e a maternidade hoje é nova. 
	Há cerca de 2 meses, meu assessor fez contato comigo e disse: "Diego, minha filha acabou de nascer na maternidade do Hospital Regional cuja reforma nós trabalhamos juntos para conseguir". Algumas coisas que acontecem no nosso mandato nos acompanham a vida toda.
	Eu queria falar aqui do Hospital Bom Pastor, o Hospital do Câncer, que cuida do sul de Minas também. Esse hospital recebeu um tomógrafo graças ao nosso trabalho: 1 milhão e 200 mil reais, recursos do Governo Federal, e 300 mil reais para obras. 
	Estamos agora lutando para fazer o bloco oncológico e vamos contar também com a ajuda do Governo do Estado, para agilizar as liberações.
	Além dessas realizações, que estão concretas para todo mundo ver, nós temos também um trabalho forte para a construção de mais um grande hospital na região metropolitana. Esse trabalho vai ser possível graças a uma emenda parlamentar de bancada, liderada pelo Senador Clésio, que foi colocada para o Estado - Deputado Alexandre, meu colega do PSD, gostaria de cumprimentá-lo - realizar essa obra, com 100% de recursos federais.
	Nesse momento, estamos trabalhando pela liberação do projeto no Corpo de Bombeiros e também na Vigilância Sanitária...
O Sr. Mauro Benevides - Concede-me V.Exa. um breve aparte, nobre Deputado Diego Andrade?
O SR. DIEGO ANDRADE - Claro, por favor.
O Sr. Mauro Benevides - Venho regozijar-me com V.Exa. pela ênfase que tem dado, no seu pronunciamento, ao item saúde. Veja, V.Exa., o Estado que tem a honra de vê-lo como representante nesta Casa está aplicando esses recursos, com o apoio naturalmente do Governo Federal. Sempre que visito o interior do meu Estado, os Prefeitos que estão vinculados à minha orientação política reclamam da carência de recursos para manter aqueles pequenos hospitais que, só com recursos da municipalidade, não têm condições de sobreviver. Então, a ênfase que V.Exa. dá, na sua atuação parlamentar, em relação ao Estado que tem o privilégio de tê-lo como representante nesta Casa, já é algo significativo, que deve conscientizar esta Casa para uma defesa permanente do item saúde, favorecendo as médias e pequenas cidades brasileiras. Cumprimento V.Exa.
	O SR. DIEGO ANDRADE - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides.
	Como V.Exa. disse, nós temos que ajudar os pequenos Municípios. É importante o seu aparte, porque a gente vê realmente que as pequenas cidades estão sofrendo muito com a falta de recursos. 
Gostaria de fazer um apelo ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Pimentel, que é mineiro, e a todos os Parlamentares que aqui estão, para que nos ajudem.
	O Programa Brasil Maior conseguiu desonerar diversos segmentos - isso tem sido muito bom para aqueles segmentos que estão sendo beneficiados -, e está reduzindo a carga tributária, sem perder direitos trabalhistas.
	Nós precisamos ampliar o Programa Brasil Maior e, para isso, eu estou apresentando um projeto de lei para os pequenos Municípios. Os pequenos Municípios não aguentam pagar a fatura da Previdência do jeito que ela vem para eles. Eles estão sufocados! Como o País ajuda os pobres e este Governo tem esse foco, acho que os pequenos e os mais pobres Municípios poderiam ser incluídos no Brasil Maior, passando a Previdência para a arrecadação corrente do Município. A gente poderia dar um fôlego de cerca de 8%, 10% da receita corrente para esses Municípios, a fim de que eles possam fazer investimentos.
	O Sr. Moreira Mendes - Concede-me V.Exa. um aparte, ilustre Deputado Diego Andrade?
	O SR. DIEGO ANDRADE - Claro, Deputado e amigo Moreira Mendes.
	O Sr. Moreira Mendes - Primeiro, quero dizer que, para nós do PSD, é uma honra tê-lo nos nossos quadros. Sem dúvida, V.Exa. é um dos Deputados mais atuantes. E, quando eu vejo o seu entusiasmo na tribuna falando do seu mandato, do seu envolvimento com os pequenos Municípios, do seu envolvimento com a saúde, penso como o povo do seu Estado, o povo de Belo Horizonte, o povo do sul de Minas deve estar orgulhoso do Deputado que tem. Parabéns pela sua atuação! Mas eu quero, se V.Exa. me permitir, tocar aqui em dois pontos do início do seu discurso, quando noticiou aqui a presença da Presidente Dilma Rousseff na sede do nosso partido, o PSD,  hoje ao meio-dia. Tivemos lá uma reunião do Diretório, da Comissão Executiva Nacional, presentes a maioria dos Deputados, muitos dos nossos líderes dos Estados, Presidentes, Prefeitos e Vereadores. E ali, o Presidente Nacional do PSD, Gilberto Kassab, em nome de todos nós, já antevendo um fato jurídico que só vai acontecer em junho do ano que vem nas convenções, antecipou o nosso apoio à pré-candidatura da Presidente Dilma Rousseff à reeleição. Eu fiquei sinceramente impressionado com o desprendimento da Presidente, com a forma com que ela tratou dos assuntos mais relevantes de interesse do País, com clareza e simplicidade, desmistificando até a ideia de que ela é uma pessoa muito sisuda, muito fechada, muito séria. Ao contrário, ela foi muito afável, muito amável com todos nós, fez um discurso belíssimo, falando muito dessa parte do social, daquilo que V.Exa. aborda aqui; falando muito da questão do Minha Casa, Minha Vida. Eu fiquei assustado de ver a quantidade e o número exato que ela deu - se não me engano -: 2 milhões, 827 mil contratos já assinados e em andamento em todo o País. E, se somar ao pouco mais de 1 milhão de residências da época do Presidente Lula, o Brasil já vai para mais de 3 milhões de residências oferecidas à população de baixa renda. Então, V.Exa. está de parabéns pelo brilhante discurso que faz, mostra a sua sensibilidade com o social, com os menos favorecidos. Eu percebo esse seu entusiasmo que contagia a todos nós. E quero parabenizá-lo pelo discurso.
	O SR. DIEGO ANDRADE - Muito obrigado, meu grande amigo, Líder Moreira Mendes. 
	É importante também, Moreira, citar aqui os números. Nós temos vários quadros fortes no nosso partido, entre eles o ex-Ministro e ex-Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que deixou claro os números do seu tempo, quando entrou no Governo: 14,3% de desemprego. Hoje, temos pouco mais de 5%. Nós estamos à frente da Alemanha nesse quesito, que tem 6,8% de desempregados.
	Então, a gente vê que estamos no caminho certo. Temos que melhor? Temos que melhorar muito. Precisamos avançar nas obras de infraestrutura. Para isso, passamos aqui duas noites junto com os colegas desatando o nó dos portos; para isso, a própria Presidente aumentou a TIR das rodovias, aumentando a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para fazer os investimentos necessários de infraestrutura. 
	Este é um problema, Deputados de Minas Gerais. Vamos precisar muito dela para concluir e fazer as obras de infraestrutura no nosso Estado. A Alça de Betim está pronta, mas precisamos ainda concluir a obra do anel rodoviário e iniciar a BR-381. Para isso quesito, peço ajuda também do Governo do Estado, porque se encontra em licenciamento ambiental junto ao Governo do Estado o projeto da BR-381 para receber autorização para o início da obra. Enfim, precisamos contar com a sensibilidade do Estado para checar tudo o que for preciso, mas agilizar essa liberação, para que essa obra comece.
	Eu gostaria ainda de falar aos nobres colegas do apoio da Presidenta ao setor de transporte. S.Exa. está disposta a dialogar. Prova disso são os benefícios que conseguimos nesta Casa, junto ao Senado, para os taxistas. Conseguimos retirar o PIS e a COFINS de todas as cooperativas de táxi. Recebi aqui vários líderes das cooperativas de táxi de Minas Gerais, com um pleito que virou realidade. Foi um trabalho concreto do Congresso Nacional, com o apoio da Presidenta: as cooperativas de táxi não mais pagam PIS e COFINS.
	Outra conquista: o taxista quando sai para trabalhar é um desespero, porque se for assassinado, se sofrer acidente, a viúva e os filhos ficam perdidos, porque ele perde a concessão. Hoje nós também aprovamos nesta Casa a possibilidade de ele transferir a placa para seu herdeiro. Todos sabem que ele trabalhou muito para ter aquela placa. Isso é uma realidade em todo o Brasil.
	Esta Casa teve a sensibilidade, e a Presidenta sancionou, no Sindicato dos Taxistas - eu estive presente -, a autorização para que os taxistas possam passar a placa para os seus herdeiros, de forma muito justa!
	Eu gostaria de dizer, também, que apresentei nesta Casa projeto de lei para reduzir o Imposto de Renda dos taxistas. Muitos deles estão na informalidade. O Imposto de Renda do taxista, não sei se V.Exas. sabem, é calculado sobre 60%; quando eles faturam 60%, é calculado o Imposto de Renda. É claro que ele não tem isso de lucro em uma corrida, nós sabemos disso! Portanto, o projeto passa para 20%. É possível a gente aprovar isso aqui, sim, porque para os caminhoneiros nós conseguimos: passamos de 40% para 10%. Nós temos que continuar nesse ritmo de redução da carga tributária.
	Gostaria de cumprimentar também o Ministro Afif Domingos. Eu, ainda molecote, quando ele foi candidato a Presidente da República, estive lá com os meus pais - não me sai da cabeça até a sua música, quando ele foi candidato - para ver a sua luta pela pequena empresa. E hoje ele está lá, ao lado do Governo Federal, ao lado da Presidenta Dilma, trabalhando pela ampliação, pela criação do Microempreendedor Individual - MEI. Eram 780 mil, hoje já são 3,5 milhões. E 10% desses 3,5 milhões eram pessoas do Bolsa Família.
	Sabemos que estamos no caminho certo, mas sabemos também que temos muito o quê fazer. Vemos esta Casa votando a distribuição dos royalties do petróleo: 75% para educação e 25% para a saúde, que, já se sabe, são os dois setores que mais precisam de apoio. 
Sinto alegria por poder, ao lado da Presidenta, trabalhar e levar melhorias para o meu Estado de Minas Gerais, de forma clara e coesa, junto a ela e ao ex-Presidente Lula, que, não tenham dúvida, é um espelho dos brasileiros, é um sujeito simples, é a cara dos brasileiros. Por isso, teve a sensibilidade de fazer um mandato muito benfeito, um mandato maduro. Houve problemas? Sim, houve alguns problemas - quem não tem problemas? Mas houve muito mais realizações para o povo brasileiro. Foi um mandato que prestigiou os mais pobres, coisa que eu vejo nas minhas andanças pelo Estado de Minas Gerais. 
	A cada dia, o Brasil está distribuindo mais renda, e isso é muito importante. Mas precisamos intensificar, ampliar o Brasil sem Fronteiras -vários jovens já estudam fora. Precisamos ampliar os cursos de Medicina, agilizar esse processo, para formarmos médicos no Brasil e fazermos como a Coreia do Sul, que fez grandes investimentos em educação nas últimas décadas e hoje colhe os frutos, fabricando automóveis, com uma renda e boa parte da população com curso superior. 
	Esse é o caminho que queremos para o Brasil. É esse o caminho que nós temos que seguir. É esse o caminho que o PSD quer para o Brasil. 
	Conte comigo, Minas Gerais. Continuarei lutando, empenhado, rodando os Municípios, fazendo uma verdadeira peregrinação nos Ministérios, acompanhando os Prefeitos, em especial nas pequenas cidades. 
	Por falar nos Prefeitos, reitero o apelo que fiz à Presidenta no meu discurso: ajude os pequenos Municípios. A senhora, que vai caminhando para o último ano de mandato, faça o pacto federativo, seja distribuindo os royalties do petróleo, seja ampliando os royalties da mineração - o meu Estado de Minas Gerais é um dos maiores Estados mineradores, e não recebe o recurso devido pela exploração daquela riqueza -, seja desonerando os pequenos Municípios. 
Tenho certeza, Sra. Presidenta, de que com essa atitude V.Exa. vai fechar um ciclo muito importante e terá todas as condições de reabrir outro, com o apoio do PSD, para continuarmos firmes, fazendo as mudanças de que o Brasil precisa, mas agindo com coerência, com distribuição de renda e com trabalho.
	Muito obrigado aos nobres colegas pela atenção. Contem comigo neste Parlamento para aprovar as medidas necessárias para o crescimento deste País.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Muito obrigado a todos. Muito obrigado aos colegas pela atenção. 
Uma boa tarde a todos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna discorrer sobre alguns temas que considero importantes e com os quais tenho a satisfação de trabalhar e a felicidade de proporcionar boas notícias.
O primeiro deles é a saúde.
Nesta segunda-feira, estive novamente visitando as instalações do Instituto Mário Penna. 
O Instituto Mário Penna é uma instituição filantrópica, voltada ao estudo, prevenção, tratamento e cura do câncer. Referência em oncologia em Minas Gerais é responsável por cerca de 70% dos casos de câncer da RMBH e mais de 20% do Estado, destes, 80% pacientes do SUS. Conta com três unidades hospitalares: Hospitais Mário Penna e Luxemburgo e Casa de Apoio Beatriz Ferraz, totalizando 389 leitos. Por ano, são realizados 1.300.000 procedimentos, mais de 170 mil sessões de radioterapia e mais de 26 mil sessões de quimioterapia.
Tivemos a satisfação de viabilizar junto ao Governo Federal a quantia de R$5 milhões de reais para a compra de um acelerador linear.
Esse moderno aparelho pode ser empregado em cerca de 80% dos casos de câncer, com grande eficiência e precisão, o que permite um acréscimo no atendimento de até 2 mil pacientes por mês.
Durante a visita da última segunda, pude mais uma vez comprovar a boa perspectiva que esse aparelho trará aos pacientes. 
Além disso, podemos colher mais demandas. A partir de agora nos concentraremos em ajudar a construir um novo prédio, e assim proporcionar um aumento ainda maior na capacidade de atendimento do Hospital. 
Hospital Bom Pastor
Do sul de Minas, também apresento aqui boas notícias.
Viabilizamos R$300 mil para a compra de equipamentos, incluindo uma ressonância magnética, além de outros que serão usados em cirurgias e exames de alta complexidade.
O Bom Pastor é um hospital de atendimento geral. Possui 55 especialidades e outros serviços. São 122 leitos disponíveis, que prestam assistência em UTI - Unidade de Tratamento Intensivo, internações clínicas/ gerais e cirúrgicas oncológicas e observação no pronto atendimento.
Realiza anualmente mais de 18.000 procedimentos: 12.493 quimioterapias, 1.512 radioterapias, 4.726 internações, entre outros. E conta com aproximadamente 500 colaboradores, entre médicos e profissionais de outras especialidades.
Hospital Regional
Outra conquista importante foi a verba de R$3,2 milhões de reais para a reforma do Hospital Regional de Varginha. Assim que concluída, a instituição poderá ser credenciada junto ao Ministério da Saúde para realização de transplantes renais. 
A unidade de saúde é referência para mais de 100 cidades nas áreas de cirurgia geral, CTI, cardiologia, maternidade, CTI neonatal, dentre outras.
A ala do SUS logo terá o número de vagas duplicadas no CTI. 
GRAACC
Estive em São Paulo, acompanhado do Superintendente Comercial do Instituto Mario Penna, Alexandre Ferreira, para participar da inauguração do anexo 1 do hospital do GRAACC - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer. 
A ampliação do Instituto de oncologia pediátrica vai aumentar a capacidade de atendimento em 30%. O local é considerado um dos maiores centros de tratamento de câncer infantojuvenil do país e é procurado por pacientes de todos os Estados, a maioria pelo SUS.
Isso me deixou muito feliz, Sr. Presidente.  Sou a prova viva de que a Instituição é séria e competente. Fui tratado e curado de um câncer pela equipe do GRAACC. 
Acredito na seriedade da Instituição e por isso, como retribuição, indiquei emenda para o GRAACC, que permitirá adquirir novos equipamentos que ampliarão a capacidade de atendimento, principalmente nos casos de alta complexidade.
Programa Mais Médicos
Gostaria também de fazer aqui, mais uma vez, um agradecimento ao Governo Federal pela criação do Programa Mais Médicos, e a esta Casa por tê-lo aprovado. 
Dois Municípios próximos a Belo Horizonte receberão, em breve, profissionais advindos do Programa: Resende Costa e São José da Varginha.
Defendo com veemência o Programa. Por estar com frequência nos Municípios do interior, vejo a necessidade das pessoas. Muitos locais não têm médicos para atender a população que acaba tendo que se deslocar para outras cidades em busca de atendimento.
Transporte
Melhorias na lei que regulamenta a profissão de motorista
Gostaria de falar um pouco agora, Sr. Presidente, de um setor que tenho defendido e trabalhado para melhorias constantes, por acreditar que este é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento do nosso País: o transporte.
Temos trabalhado muito na Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei nº 12.619, que regulamenta a profissão de motorista.
Sou neto de caminhoneiro e conheço as dificuldades vividas no dia a dia da profissão. 
Os motoristas precisam de melhores condições de trabalho e estou aqui para defender melhorias urgentes, como a construção de pontos de apoio para descanso e a redefinição de intervalo. 
Essa mudança facilitaria o cumprimento do prazo de entrega das cargas e ofereceria mais segurança nas estradas.
As paralisações feitas por caminhoneiros em  várias cidades do País são um alerta para que haja celeridade na mudança da lei.
Se a lei não mudar, além dos motoristas correrem riscos nas estradas ao tentarem cumprir o prazo de entrega, famílias que trafegam em estradas cheias e com infraestrutura ruim também podem sofrer acidentes.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já aprovou, em caráter conclusivo, o projeto do Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a construção, a cada 150 quilômetros, de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas.
A matéria seguirá para sanção presidencial.
Conquistas dos taxistas
Tenho trabalhado muito para uma profissão essencial em nosso País, principalmente agora, às vésperas de grandes eventos que movimentarão o turismo no Brasil: os taxistas.
Essa categoria tem obtido conquistas importantes.
Desoneração das Cooperativas
As cooperativas de táxi poderão excluir da base de cálculo os valores repassados aos cooperados.
A lei permite que as cooperativas deixem de pagar 3% para a COFINS e 0,65% para o PIS, sobre o valor repassado aos cooperados.
Passagem da placa aos herdeiros
A Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória (MP) 615, que possibilita a transferência da concessão para explorar serviços de táxi aos herdeiros do titular.
É o reconhecimento da importância que se atribui aos 600 mil taxistas de todo o Brasil.
Imposto de Renda dos taxistas
Também apresentei o PL 4.842/2012, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de taxistas para 20% do rendimento anual bruto.
Atualmente, esses profissionais são obrigados a pagar o imposto sobre 60% do que recebem.
O percentual atual empurra os taxistas para a ilegalidade.
A cada dia aumenta o número de taxistas longe das cooperativas de táxi, que trabalham em sua maioria com clientes pessoa jurídica e são obrigadas a emitir nota fiscal dos serviços.
Dívida dos Estados
Sr. Presidente, gostaria de falar aqui sobre a dívida dos Estados. Precisamos urgentemente concluir a aprovação do projeto que muda o índice de correção de dívidas de Estados e Municípios com o Governo Federal, para assim conseguirmos diminuir os astronômicos valores.
Este fato é de extrema urgência e relevância. De acordo com a proposta que está sendo discutida, a expectativa é de que o Estado de Minas economize cerca de R$1,7 bilhão com a redução do valor. 
Segundo dados da Secretária de Estado da Fazenda (SEF), Minas deve à União R$65,7 bilhões, considerando o período de janeiro a agosto deste ano. 
Se mantido o texto aprovado, o valor cai para R$63,9 bilhões e evita que a dívida estadual cresça em índices alarmantes. 
Minas Gerais vive um delicado momento devido à contribuição que o minério e o café têm dado ao acréscimo da dívida.
Os motivos da retração são a queda do preço da saca do café e o pouco rendimento que o minério traz à receita do Estado.
O mais grave é que, no caso do preço do café, tem afetado também a sobrevivência de pequenos produtores de MG.
Agricultores cada vez mais acumulam dívidas com financiamento. 
Saca de café de boa qualidade é negociada por R$240,00. E este preço baixo complica a situação dos pequenos produtores de Minas Gerais, porque não conseguem segurar sacas de café arábica à espera de preços melhores e negociam a produção por preços muito baixos. 
A dívida com financiamentos cada vez mais aumenta porque quando o produtor paga uma dívida o faz com dinheiro contraído de empréstimo.
Esta situação tem levado muitos pequenos produtores a conciliar a colheita de sua propriedade e trabalhar como apanhador em outras. 
Precisamos estar em alerta! Porque esta situação não afeta somente Minas Gerais. O Brasil, como um dos grandes exportadores mundiais, sofre com o atual quadro.
 A oferta mundial aumentou e o Governo precisa se adaptar à nova realidade do mercado.
No Brasil, a colheita deve ser maior em 2014. No momento, o País está com 3 milhões de sacas a mais de oferta do que demanda. 
Isso pode vir a aumentar no ano que vem e vai influenciar diretamente no preço, porque leva à formação de estoques tanto nos países produtores quanto nos países consumidores.
Rota do Café
Diante do valor que tem o café para o Estado de Minas Gerais, apresentei o Projeto de Lei 2.971/2011, que cria a rota do café.
O objetivo é delimitar uma área produtora, e assim facilitar a negociação de políticas ligadas ao setor, além de explorar o potencial turístico nas regiões.
Isso já existe na área da SUDENE - Superintendência para Desenvolvimento do Nordeste.    
O impacto será direto, possibilitando agilidade na liberação de recursos e sanando um problema social. 
Valorizar a produção e os produtores do Estado é colocar o café mineiro em um lugar de destaque no mercado mundial, criando novas oportunidades de negócio, agregando valor e fortalecendo as marcas certificadas.
Mineração
Assim como o café, Minas Gerais tem sofrido impactos econômicos há anos pela exploração do minério.
A Constituição de 1988 modificou a forma de tributação sobre a mineração brasileira. O Imposto Único sobre Minerais (IUM) foi extinto e a atividade passou a ser tributada como outras. Além disso, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais, foi criado um encargo adicional: a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
As regras atuais não compensam de forma justa os Estados e Municípios produtores. Nota-se, por exemplo, uma disparidade entre as atividades petrolíferas e minerais. Em 2011, enquanto os royalties e participações especiais referentes ao petróleo, cujos percentuais chegam a 10% do faturamento bruto, somaram R$25,8 bilhões, o valor arrecadado com a CFEM, que no caso dos minérios são de, no máximo, 3% do faturamento líquido, foi de apenas R$1,54 bilhão. 
O Estado de Minas Gerais, que possui atividades mineradoras intensas, é prejudicado anualmente por essa injustiça tributária. O mínimo aceitável para se auferir vantagens econômicas e ter a possibilidade de reduzir o impacto ambiental causado pela atividade mineradora é de 4% (quatro por cento) sobre o valor do faturamento bruto das empresas. 
Esse percentual, além de outros itens ligados ao minério, está sendo discutido na Casa. Peço que seja dada celeridade à tramitação. 
Lei Complementar 94/2011 
Paralelo ao Marco da Mineração, temos outros projetos importantes ligados ao segmento, como a Lei Complementar 94/2011 proposta por mim.