
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2020 �s 21:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 56.2020         
Hora: 21:08
Fase: OD         
Orador: GLEISI HOFFMANN, PT-PR
Data: 04/05/2020






 A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, V.Exa. fez uma explicação da tribuna. Só para deixar claro para a Casa, o que nós votamos no art. 4º não foi um benefício que nós queríamos dar às empresas que estavam relacionadas a esta PEC - e não às empresas, aos seus empregados -, mas, sim, a todas as empresas que, de uma forma ou de outra, forem beneficiadas pelo Governo, seja com crédito tributário ou com crédito financeiro. Então não eram as empresas que porventura fossem beneficiadas indiretamente por esta PEC.E queria muito agradecer ao Deputado Rodrigo Maia a explicação que deu da tribuna, porque S.Exa. deixou claro, como nós estamos deixando desde o início, que esse art. 8º da PEC 10 nada tem a ver com benefício para as empresas do setor produtivo; tem a ver, sim, com o sistema financeiro, com os bancos, com as financeiras.Eu ouvi muitos discursos aqui dizendo que esse artigo é para beneficiar as empresas. Não é, e isso foi dito pelo Deputado Rodrigo Maia. É para beneficiar ou para proteger os bancos e as financeiras de um possível risco sistêmico que venha a acontecer.O que existe, hoje, é uma crise na economia real, não chegou ao sistema financeiro. Então nós temos que, primeiro, proteger a economia real: as empresas, os empregos, a renda. Para o sistema financeiro, existe um mecanismo de proteção para não deixar que haja risco financeiro.Que risco sistêmico financeiro terão os bancos e as financeiras, que são os setores que mais lucram na sociedade brasileira? Acabei de dizer aqui que os quatro maiores bancos do Brasil lucraram 81 bilhões de reais. E, ainda, quando esta Casa aprovou o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos de 15% para 20%, ela o fez até 2019. Agora, na semana passada, a Receita regulamentou, mandando os bancos pagarem menos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ou seja, ela baixou o imposto sobre os bancos.E nós vamos, agora, aprovar uma PEC cujo art. 8º protege os bancos e as financeiras. Vamos deixar claro: o art. 8º não protege empresas, porque o mercado secundário não envolve as empresas setor produtivo, ele envolve apenas as financeiras. O setor produtivo estaria no mercado primário, onde os bancos compram os títulos dessas empresas e, depois, ficam vendendo entre si. São títulos, muitas vezes, de pouca liquidez, porque as empresas têm problema de liquidez, têm problema de caixa. Então elas vendem os títulos, depois têm dificuldade para pagar. Aí os bancos ficam com o pepino na mão e vão fazer o quê? Transferir para o Banco Central.Portanto, nós não estamos ajudando a economia concreta, nós vamos ajudar o sistema financeiro, que não está entrando em colapso, que não corre risco sistêmico, não agora. Se estivesse, já teríamos mecanismos para isso.O pior não é isso. Sabem o que é pior ainda? É que o Banco Central só vai poder socorrer os bancos que tiverem títulos BB-, o que pode parecer legal à primeira vista, pois não se vai correr risco. E essa classificação tem que ser dada por uma das três maiores agências de risco. Nós estamos falando do rating: só quem tiver BB- para mais pode ser socorrido. Aí o que acontece? O Senado colocou que têm preferência as micro e pequenas empresas.Gente, micro e pequena empresa não contrata agência de risco! Ou alguém aqui acha que micro e pequena empresa contrata agência de risco? Então, vamos aprovar um texto mentiroso, que diz que vamos priorizar as empresas - e não vão ser as empresas, vai ser o sistema financeiro -, que vamos priorizar as micro e pequenas empresas? Quais são as micro e pequenas empresas que vão contratar uma das três maiores agências de risco do País? Vamos parar de mentir. É vergonhoso isso. Aprovar um negócio desses é uma vergonha, gente! É uma vergonha! O Parlamento vai mostrar que não entende nada de mercado, que não entende absolutamente nada de mercado primário, de mercado secundário e de agência de risco dando nota a empresas.Vamos pelo menos ser sinceros, vamos dizer para o Brasil: "Olhe, gente, isso aqui não é para ajudar empresas, é para ajudar bancos e financeiras. Micro e pequenas empresas, esqueçam; estão aqui apenas para ilustrar o projeto." É vergonhoso o que nós vamos aprovar aqui. Vergonha alheia! O Parlamento está dizendo que não sabe do que está falando. Então, pelo menos, tenhamos coragem de dizer: "Olhem, micro e pequenas empresas, vocês não vão receber ajuda".Nós estamos tirando a palavra "secundário" para pelo menos - pelo menos - dizer ao Banco Central para ajudar as empresas produtivas. "Ah, o Banco Central não tem condições de atender ao mercado primário, de atender às empresas produtivas." É claro que tem! O Banco Central tem estrutura. É claro que tem! Ele pode montar uma estrutura para atender, sim, para ajudar as empresas diretamente sem precisar passar por terceiros. Isso é igual aos gastos que o Governo faz, que não precisavam passar todos pelo setor bancário. Muitos deles poderiam ser feitos diretamente pelo Banco Central, que é o banco do Governo. Mas o banco do Governo fica contratando bancos terceiros para pagar taxas, para remunerá-los. É assim que acontece. Da mesma forma acontece com a conta da gente. Eu tenho conta num banco, que é o Banco do Brasil. Aí ele resolve terceirizar a minha conta para outro banco, pagar a taxa e passá-la para mim. Aí o Tesouro paga a taxa.Então, pelo menos nesse caso aqui, vamos fazer com que o Banco Central, que é o banco do Tesouro, que é o banco do Governo, faça a operação diretamente. E não mintamos para a população. Gente, se quisermos ter um pouquinho de coerência com o que nós vamos aprovar aqui, tiremos pelo menos a palavra "secundário". Vamos fazer com que o Banco Central faça também as operações no mercado primário, faça as operações com as empresas que estão na produção, porque essa é uma crise diferente da de 2008. Em 2008 nós tivemos uma crise no sistema financeiro. Vocês se lembram disso, dos Estados Unidos, da bolha imobiliária que veio para cá. Agora, não! Nós estamos tendo uma crise na economia, no sistema produtivo. Por quê? Porque nós estamos com uma pandemia. As pessoas não podem trabalhar, e a economia parou.De novo, vou dizer aqui: a grande pérola do capitalismo, que faz isso tudo funcionar, que gera riqueza, que agrega, é o trabalhador, a trabalhadora. E esta Casa, insistentemente, desde que tiraram a Dilma do Governo, tem aprovado pautas que retiram direitos dos trabalhadores e privilegiam sempre o setor financeiro, o setor dos ricos.É por isso que o NOVO fica aqui histérico quando falamos que temos de proteger o trabalhador. Por quê? Porque eles protegem os bancos, eles protegem os ricos. Eles são desse setor, mas pelo menos são coerentes. São do setor dos ricos, vêm aqui e falam. Pior é quem não é do setor dos ricos, vem aqui falar em setor produtivo, em proteger emprego, em proteger empresa, mas vota num negócio desse, porque isso daqui é mentira. É mentira que as micro e pequenas empresas vão ser beneficiadas. É mentira que as empresas vão ser beneficiadas. Vão ser beneficiados o setor produtivo e os bancos, tal qual o Presidente Rodrigo Maia falou agora para nós.Vai ser beneficiado o setor secundário, exatamente as transações do secundário.Por isso, eu queria pedir que fôssemos pelo menos um pouquinho coerentes e retirássemos a palavra "secundário", para fazer com que o Banco Central opere no setor primário, ajudando diretamente as empresas. O banco do Tesouro, o banco do Governo vai fazer isso diretamente, sem ficar pagando taxa para terceirizar suas operações.