
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 14:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 14:00
Fase: BC         
Orador: PROFESSORA ROSA NEIDE, PT-MT
Data: 22/02/2022






 A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e demais pares que nos acompanham nesta sessão, hoje eu gostaria de fazer algumas reflexões a respeito de um assunto que me preocupa muito: os dados da educação nacional.Hoje apresentei um requerimento solicitando ao Ministro da Educação algumas informações a respeito do que está sendo colocado na mídia nacional sobre as motivações do Ministério da Educação ao negar microdados muito importantes para que se possa avaliar o que está acontecendo na educação brasileira.Há uma explicação do Ministério, que foi dada inclusive a alguns veículos de imprensa, de que não se podem expor dados pessoais devido à nova legislação de segurança de informações, que esta Casa aprovou. Entretanto, o que está sendo negado e o que não está sendo publicizado são informações fundamentais para a construção de políticas públicas. Isso parece uma censura a alguns dados educacionais. Ninguém constrói política pública sem conhecer dados, sem ter informações. A medida do INEP, neste momento, tende a impossibilitar a produção de pesquisas de políticas educacionais, principalmente no que diz respeito aos impactos da pandemia para alunos e professores brasileiros. Nós temos que fazer comparativos: quantos foram matriculados, quantos deixaram de matricular-se, qual era o parâmetro anterior.Então, parece que há um corte entre os governos anteriores e o atual Governo. Há alguma preocupação em mostrar dados?A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não impede o que existe em relação ao SAEB. Um modelo de questionário que deixa sumir alguns dados - informações como sexo, raça, variável de renda - prejudica o questionário e as informações. A imprensa sempre fez um belíssimo trabalho mostrando à sociedade brasileira o que, de fato, existe de comparativos e de informações sobre a educação.Portanto, Srs. e Sras. Parlamentares, é muito preocupante a escassez de dados e de informações e o fato de negarem à imprensa e à ciência brasileira dados para que cientistas sociais possam trazer à tona algumas informações fundamentais. Neste momento de volta às aulas, depois do período em que os estudantes ficaram parados, precisamos de informações.Muito obrigada, Sr. Presidente.