	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas solicito que o meu pronunciamento seja dado como lido.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, o Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Foi criado em 2003 e instituído em âmbito nacional mediante a Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo considerado feriado em cerca de mil cidades em todo o País e nos Estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro por completo, através de decretos estaduais. 
	Trata-se de uma ocasião dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Sendo assim, o Dia da Consciência Negra procura remeter à resistência do negro contra a escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro, em 1549.
	Ao comemorarmos o Dia da Consciência Negra, Sr. Presidente, devemos reafirmar nosso compromisso com a luta contra o racismo e a opressão. Mas isso não basta, precisamos ir além. E temos feito isso. A partir do Governo Lula, e prosseguindo no Governo da Presidenta Dilma, o Estado brasileiro tem caminhado no sentido de fazer uma importante reparação histórica das condições das populações afrodescendentes. É fundamental que a sociedade brasileira caminhe para a inclusão e a integração, com mais oportunidades para todos e todas. E a população afrodescendente tem-se beneficiado com várias políticas públicas, desde as cotas para ingresso em universidades até os certificados de titulação de terras de remanescentes de quilombos.
	Também é de suma importância o trabalho educacional, Sr. Presidente, estimulando o combate ao racismo e ao preconceito. Ao longo da história brasileira, os negros não foram tratados com respeito, passando por grandes sofrimentos. Pelo contrário, foram escravizados para prestar serviços pesados aos homens brancos, tendo que viver em condições desumanas, amontoados dentro de senzalas. Muitas vezes suas mulheres e filhas serviam de escravas sexuais para os patrões e seus filhos, feitores e capitães do mato, que depois as abandonavam. 
	A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, garantiu o fim da escravidão e a conquista da liberdade, mas não garantiu a inclusão plena dos negros na sociedade brasileira. Naquele tempo, ainda no final do século XIX, as oportunidades de vida que os negros tiveram eram limitadas apenas aos trabalhos pesados, uma vez que eles não haviam estudado e não aprenderam outros ofícios além dos braçais. 
	O Dia da Consciência Negra surgiu para lembrar o quanto os negros sofreram, Sr. Presidente, desde a colonização do Brasil, mas também serve para homenagear aqueles que lutaram pelos direitos da raça e seus principais feitos. Já estamos no século XXI, e, embora muitos avanços tenham sido conquistados, o negro ainda precisa vencer o preconceito e a falta de oportunidades. Mas estamos caminhando neste sentido, o de uma sociedade mais justa e mais inclusiva para todas e para todos.
	Muito obrigado.