
	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, acabei de escutar o nível de depressão que está acometendo a comunidade indígena. 
	Diferente do que alguns pensam, no sentido de que a depressão na comunidade indígena se estabelece em função da ausência de cestas básicas ou das ditas políticas públicas, a depressão se estabelece em função do etnocídio que está em curso. 
	Penso que é um absurdo que alguém venha aqui defender que aquelas reservas, aquelas aldeias com várias etnias misturadas, sem que o indígena tenha condição de se fazer ou de se reconhecer enquanto tal, a partir do uso da própria terra...
	Lembro de um cacique que, aqui, nesta Casa, dizia: "Será que o Governo não entende que nós não conseguimos viver sem terra? Será que o Governo não entende que nós não conseguimos viver sem estar em contato, em diálogo com os nossos ancestrais?" 
	É esse etnocídio que quebra a condição de ser indígena, quando os indígenas vão em busca da sua própria terra. As terras indígenas estão asseguradas na Constituição brasileira, a Constituição que decidiu que é política de Estado desenvolver o bem-estar social e que é política de Estado reconhecer os holocaustos que este País vivenciou, inclusive o verdadeiro genocídio da população indígena. Quando os indígenas voltam para buscar a sua terra, voltam para buscar a sua existência e se confrontar com o etnocídio que está em curso.
	Por isso, Sr. Presidente, não posso vir aqui e me calar, diante do fato de alguém estar culpando os indígenas pela concentração fundiária que existe neste País, de estar culpando os indígenas porque não temos uma reforma agrária ou não temos esta terra repartida. Isso significa estabelecer como culpados aqueles que foram vítimas desse processo de dominação e da ausência de luto do colonialismo que este Brasil até o momento não foi capaz de fazer, aqueles que são as vítimas do processo de concentração e dominação que há neste País.
	Venho aqui também, Sr. Presidente, para dizer que é preciso honrar a nossa Constituição. A nossa Constituição é o verdadeiro instrumento para que nós possamos fazer frente a todos os holocaustos, visíveis e invisíveis, com que este País ainda convive com profunda naturalidade.
	E para honrar esta Constituição, precisamos observar os seus objetivos fundamentais. Assim, é preciso construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
	É fundamental também que nós valorizemos uma carreira, a carreira daqueles que desenvolvem as políticas sociais, carreira criada em 2009 e estabelecida a partir de um decreto de 2010, em que o Estado disse que não é o mercado que irá construir a dissolução das desigualdades históricas neste País. Apostar no mercado, como apostou o Governo Fernando Henrique Cardoso, para que nós pudéssemos corrigir as desigualdades, é jogar este País num verdadeiro e profundo processo de exclusão e de marginalização.
	O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando criou essa carreira, criou-a para dizer que nós vamos ter servidores e servidoras altamente qualificados para desenvolver políticas sociais e, fundamentalmente, dizer que este País está vivendo algo novo a partir de Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmado com o Governo de Dilma Rousseff, que é a eliminação da desigualdade, aliada à igualdade social como motor e alimento do próprio desenvolvimento econômico deste País, sem apartação indevida.
	Sr. Presidente, hoje, venho aqui dizer que essa carreira tem que ser valorizada e que há reivindicações, que são absolutamente fundamentais para este País, para que possamos honrar a nossa Constituição. 
	Nesse sentido, digo que é preciso que o Ministério do Planejamento garanta a transversalidade dessa carreira como existe em outras carreiras. Esses servidores e servidoras não podem estar lotados nos Ministérios do Desenvolvimento ou nos quais haja políticas de desenvolvimento social. Eles precisam ter um único corpo, uma única carreira, e não estar vinculados, especificamente, a um Ministério, porque isso fere a transversalidade, que é o sentido básico da existência dessa carreira.
	É preciso respeitar suas atribuições nos Ministérios em que esses servidores estão lotados, aprovar a GDAPS, de maneira coordenada, célere e isonômica, para que esses servidores não sejam prejudicados e rebaixados com relação a outros servidores e para que haja uma reequiparação remuneratória com os analistas de infraestrutura, porque são igualmente importantes, mas fundamentalmente para que o Brasil deixe a fome e a desigualdade social para trás. 
	É preciso valorizar esses 2.400 servidores e servidoras para que possam exercer a sua função e para que nós possamos, enfim, dizer que este País é rico porque é um país sem pobreza. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para destacar a importância e ao mesmo tempo externar todo o meu apoio às servidoras e servidores da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, que é composta pelos cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais. Essa Associação foi constituída em 24 de setembro de 2013, com base na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação da referida carreira.
	Trata-se de servidoras e servidores que desenvolvem atividades em órgãos da administração pública federal direta com competências relativas às políticas sociais, como educação, saúde, combate à fome, justiça, desenvolvimento social, promoção da igualdade racial, segurança, políticas para mulheres, cultura, Direitos Humanos, entre muitas outras que entendemos ser a base para a garantia do bem-estar de qualquer sociedade.
	Ressalto a importância dessa categoria, Sr. Presidente, principalmente por se tratar de profissionais altamente capacitados, responsáveis pela efetivação dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressos no art. 3º da Carta Magna, quais sejam:
		"Art. 3º. .............................................
		I) construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II) garantir o desenvolvimento nacional;
III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
Sabemos, Sr. Presidente, que constam entre as muitas responsabilidades do Estado brasileiro elaborar, executar, monitorar e avaliar as políticas de cunho social, sob pena de não termos assegurados os princípios e valores defendidos pela Constituição Cidadã de 1988. Mas é certo que, para cumprir tão nobre papel, o Estado precisa contar com um corpo de servidores altamente capacitado e disposto a pautar as políticas sociais, sob a luz da lógica e da ética republicana e pelo viés da transparência e da garantia da participação expressiva da sociedade civil organizada, em todos os processos que envolvam a construção de uma sociedade mais justa, equânime e solidária.
	Portanto, a presença desse corpo de profissionais nas mais diversas estruturas da administração pública federal é condição sine qua non para a garantia de que as políticas basilares que assistem a população - saúde, educação, moradia, segurança, seguridade social, etc. - sejam concretizadas de fato e de direito em políticas de Estado e não de governo, de modo a assegurarmos, a cada nova gestão, a continuidade das mesmas; a correta e eficiente utilização dos escassos recursos públicos; a escuta constante das principais demandas da sociedade; e, ainda, a formulação de estratégias para o atendimento das crescentes necessidades e carências sociais da contemporaneidade.
	Entretanto, Srs. Parlamentares, esse conjunto de ações imprescindíveis à consolidação das políticas sociais como políticas de Estado só poderá ser levado a cabo na medida em que o próprio Estado valorize essa categoria. E valorizar essa categoria significa garantir a transversalidade da carreira de Analista de Políticas Sociais. Ou seja, é fundamental que os Analistas sejam lotados no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em respeito ao que apregoa a Lei nº 12.094/2009, que criou essa carreira e que impõe ao exercício da avaliação e do monitoramento das políticas sociais uma visão sistêmica, transversal e intersetorial, como mecanismo para o fortalecimento dessas políticas no País.
	Na contramão desse diploma legal, temos o Decreto nº 7.191/2010, que determina a lotação dos servidores exclusivamente nos Ministérios onde exercem suas atribuições, diferentemente do que ocorre com outras categorias lotadas no MPOG com exercício nos demais Ministérios. Assim, o servidor tem que permanecer no mesmo local de trabalho pelo período de 8 anos. Caso desejem atuar em outro Ministério, ficam sujeitos a perderem aproximadamente 50% de sua remuneração.
	Valorizar esses profissionais significa regulamentar a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS), que constitui parte fundamental dos vencimentos da carreira. Parece-nos justo e necessário que o MPOG assegure esse direito aos servidores, para que não sejam penalizados financeiramente. 
	E afirmo, Sr. Presidente, que valorizar essa brava categoria passa também pela garantia de que não existam desvios de função, de modo que as chefias imediatas respeitem as atribuições legais do cargo que as servidoras e servidores ocupam.
Srs. Deputados, é essencial assegurarmos a isonomia entre os servidores da carreira de desenvolvimento de políticas sociais com outras áreas que desenvolvem as mesmas funções desempenhadas pelos servidores dessa carreira, a exemplo dos Analistas de Infraestrutura. 
Pelo exposto, faço um apelo ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que estabeleça um canal de diálogo com a categoria dos Analistas da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, de modo a ouvir e atender a suas demandas, que considero por demais importantes para garantirmos a valorização desses profissionais, mediante reequiparação salarial, garantia de transversalidade e respeito às atribuições legais que desempenham.
	Finalizo, Sr. Presidente, reafirmando o meu apoio incondicional a todas as trabalhadoras e trabalhadores que fazem parte desta categoria absolutamente fundamental para que o Estado continue desempenhando o seu papel, no que tange à plena efetivação das políticas públicas necessárias à manutenção do bem-estar social de todas as brasileiras e brasileiros, indistintamente.
	Parabéns aos bravos servidores e servidoras da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais! Contem sempre com o nosso irrestrito apoio. A luta de vocês é também a luta de todos nós que nesta Casa representamos o povo brasileiro. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.