
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/08/2019 �s 10:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 203.2019        
Hora: 10:48
Fase: BC         
Orador: CAPITÃO ALBERTO NETO, PRB-AM
Data: 06/08/2019






 O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pelas palavras. É recíproca a admiração por V.Exa. Venho à tribuna falar sobre o descaso do sistema penitenciário brasileiro. Desde o início do meu mandato, vim para esta Casa com a missão de contribuir na evolução da segurança pública do nosso País.Mas não há como evoluir na segurança pública se não cuidarmos do sistema penitenciário, profissionalizar esse sistema. Não se pode tratar bandido com carinho, como os direitos humanos estavam trazendo um viés totalmente equivocado, mas é preciso profissionalizar, colocar o bandido na cadeia, com rédeas curtas, para pagar a sua pena e dar oportunidade para ressocialização àqueles que querem.Hoje o sistema foi abandonado. Há muitos e muitos anos há um descaso para com esse sistema. Eles utilizaram esse descaso do Estado para construir a universidade do crime, o escritório do crime. Dentro do presídio eles comandam o crime organizado do nosso País.Isso nos causa uma vergonha mundial. O Brasil passa uma vergonha mundial com seu sistema penitenciário. Existe solução para isso? É lógico que existe. O pontapé para resolver o sistema carcerário brasileiro é transformar os agentes penitenciários em	polícia penal, dando condições para que os agentes possam fazer o seu trabalho com dignidade, com profissionalismo, com recursos para colocar o bandido no lugar dele. Bandido não pode ficar solto dentro do presídio, criando um ciclo vicioso. A polícia prende o bandido para que ele pare de praticar atividades criminosas, mas quando chega ao presídio, para pagar sua pena, ele continua com sua vida criminosa.É um massacre atrás do outro. Foi o que ocorreu no Amazonas, em Roraima, no Rio Grande do Norte e agora no Pará. Nós não podemos passar mais tanta vergonha. O Brasil tem que ter condições de cuidar da sua segurança pública e tem que resolver o problema do sistema penitenciário.Convido todos para, amanhã, se reunirem no Auditório Freitas Nobre, para a Marcha dos Agentes Penitenciários, em prol da PEC 372, que já foi aprovada no Senado e que está madura para ser aprovado aqui nesta Casa.Vamos dar o pontapé e resolver essa vergonha mundial que o Brasil está passando, resolver o problema do sistema penitenciário para colocar o bandido no lugar dele, para pagar sua pena e dar condições para a sua ressocialização.Sr. Presidente. gostaria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a questão penitenciária brasileira é calamitosa e não pode mais esperar.As recentes rebeliões no Maranhão, em Roraima, no Amazonas e agora no Pará deixaram um saldo de aproximadamente 300 mortos. É impossível que o País assista impassível a essa barbárie contra pessoas que estão sob a sua custódia. É irresponsável normalizar esses fatos e acreditar que a carnificina não produza reflexo fora dos muros das prisões.Essa anomia carcerária é o fruto podre de um sistema de combate ao crime que peca por ser incompleto. O sistema penal é uma engrenagem complexa, formada por diversos atores estatais, cujas atividades devem se complementar. Mas se descuidamos de uma só peça, o mecanismo inteiro deixa de funcionar. Se a uma das rodas da engrenagem lhes retiramos os dentes, não há como esperar que o motor funcione. E é exatamente isso que tem ocorrido no Brasil, quando optamos por deixar sem dentes a engrenagem penitenciária; por negar aos agentes penitenciários o caráter policial; por alocar esses profissionais fora do sistema de segurança pública constitucionalmente estabelecido.As polícias, ostensivas e investigativas, são as primeiras peças da engrenagem. Elas têm seus problemas, é verdade, mas são dotadas de dentes, de meios para cumprir suas atribuições de combate ao crime.Então eu me pergunto: por que é que depois dessas etapas, por que é que quando está demonstrado efetivamente o envolvimento daquele réu com o crime - que é o pior tipo de ilegalidade que alguém pode cometer - por que é que nesse instante o Estado passa a acreditar que a polícia não é mais necessária?Como, senhoras e senhores, não temos uma polícia dos presídios, uma polícia penal em nosso País? Aos agentes penitenciários são entregues os presos, mas não as ferramentas necessárias para manutenção da disciplina. Eles são o elemento final da persecução penal, mas são tratados como se fossem de categoria inferior aos demais. Esses homens e mulheres recebem a missão fatigante e arriscada de lidar com as pessoas mais perigosas da sociedade, mas não recebem meios para fazer valer sua autoridade. Eles passam o dia em contato com pessoas que escolheram descumprir as regras mais sérias de convívio social, mas não são reconhecidos pela Constituição Federal como integrantes da estrutura de segurança pública do País.Não me causa nenhum espanto que nossos presídios tenham se convertido em palco de chacinas; em escolas do crime; em berço para o nascimento de facções; em sede de organizações criminosas, que nas celas recrutam mão-de-obra farta e barata para seus quadros. Opor-se ao modelo de polícia penal equivale a compactuar com a anarquia que se instalou do lado de lá dos muros prisionais e que tantos efeitos nefastos produz do lado de cá.A polícia penal é uma necessidade tão óbvia que tentar justificar a razão de sua inexistência configura uma afronta à inteligência do brasileiro.É do estabelecimento de uma polícia penal que trata a PEC 372/17, que já foi aprovada no Senado Federal e está pronta para ir à votação no plenário desta Casa.A rebelião de Altamira na semana passada foi a segunda maior de nossa história, perdendo apenas para o Carandiru. Ela é mais um exemplo mórbido de como estamos errando na administração penitenciária. A polícia penal é a solução. No dia seguinte à chacina de Altamira, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil, enviei ofício ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, o DEPEN, solicitando reforço na segurança dos presídios do Pará e sugerindo o envio de uma Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária.Sr. Presidente, mas não é literalmente apagando incêndios que vamos resolver a questão carcerária. Não é definitivamente acondicionando corpos humanos em caminhões frigoríficos que vamos desmantelar as organizações criminosas que, de dentro dos presídios, desestabilizam a vida de todos aqui fora. Precisamos de soluções duradouras, profundas, que transformem o sistema por dentro. E essa solução é a polícia penal. Faz tempo que estamos deixando para amanhã o momento de destronar os líderes de facções. Está ficando tarde demais para devolver ao Estado brasileiro o comando da vida prisional. Por isso, clamamos pela inclusão urgente do tema na pauta de votação desta Casa, com a certeza de que, com a aprovação da PEC 372/17, passaremos a contar com um sistema de persecução penal completo e, então, apto a fazer frente aos desafios criminais contemporâneos.Polícia penal já! Muito obrigado.