
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/06/2020 �s 12:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 77.2020         
Hora: 12:44
Fase: OD         
Orador: BIRA DO PINDARÉ, PSB-MA
Data: 17/06/2020






 O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em plena pandemia, com mais de 45 mil pessoas mortas, o Governo Bolsonaro insiste em querer tirar direitos do trabalhador. É o que consta nesta Medida Provisória nº 927, sobretudo em relação à prevalência dos acordos individuais sobre os acordos coletivos.Isso é um absurdo! Ainda diz que isso é liberdade! Não é liberdade! O trabalhador não tem autonomia de vontade. Ele é a parte vulnerável, é a parte frágil e é obrigado a se submeter às regras do patrão. Portanto, não tem cabimento o acordo individual prevalecer sobre acordos coletivos.Além disso, Sr. Presidente, ataca diversos outros direitos, como, por exemplo, o reconhecimento da COVID-19 como doença do trabalho. Imagine o que pensam os profissionais da saúde em relação a esse item. É simplesmente um absurdo.O PSB vota "não", Sr. Presidente.