
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/03/2022 �s 00:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2022         
Hora: 00:32
Fase: EN         
Orador: LUIZ LIMA, PL-RJ
Data: 11/03/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos agora na Câmara dos Deputados para nossa análise o Projeto de Lei nº 409, de 2022, do Poder Executivo, que cria o Plano Nacional do Desporto - PND.A Lei Pelé , buscando racionalizar o emprego de verbas públicas no âmbito esportivo, imputou ao então Ministério do Esporte a obrigação de propor à Presidência da República um Plano Nacional do Desporto. Finalmente, mais de 20 anos depois da edição da lei, no Governo Bolsonaro, recebemos o PND.Os objetivos do plano incluem democratizar e universalizar o acesso ao esporte, descentralizar a gestão das políticas públicas de esporte, fomentar a prática do esporte de caráter educativo e participativo para toda a população, incentivar o desenvolvimento de talentos esportivos, aprimorar o desempenho de atletas e combater o sedentarismo com o estímulo à criação de comunidades ativas.Além disso, o PND buscará otimizar o uso da infraestrutura esportiva existente no País e implantar novas espaços; promover a educação antidopagem no território nacional; e reconhecer e apoiar o desenvolvimento e a difusão dos jogos e dos esportes de criação nacional.A justificativa do Governo cita dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios - PNAD de 2015, segundo os quais apenas 22% da população brasileira são considerados praticantes regulares de atividade física/esportes. "Para sobrepujar esse índice, o plano propõe a criação de condições para incentivar o esporte de participação com a prática de atividades físicas pelos cidadãos, promovendo a reativação de espaços públicos e a implementação de políticas públicas que propiciem tal feito", afirma.O projeto traz um anexo com seis diretrizes: Garantir o acesso à prática e à cultura da educação física e do esporte nas escolas de educação básica, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens e favorecer a inclusão social. Incentivar a prática da atividade física e do esporte, de forma a promover hábitos saudáveis que contribuam para a saúde e para a qualidade de vida dos jovens, dos adultos e dos idosos. Promover o esporte de rendimento, livre de dopagem, desde a base até as categorias de alto rendimento, para projetar o País como excelência esportiva mundial. Consolidar o plano como principal instrumento para o planejamento e o desenvolvimento do esporte no País. Promover o futebol masculino e feminino, amador e profissional, e os esportes correlatos, como futsal e futebol de areia, desde a base até as categorias de alto rendimento, para manter o País como excelência futebolística mundial. Garantir a ética e a defesa dos direitos dos atletas ao jogo limpo no esporte por meio da implementação da Política Nacional Antidopagem.Segundo a proposta, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em colaboração para cumprir as diretrizes, implementar as ações e as estratégias e alcançar as metas previstas no PND. A adesão dos Estados, do DF e dos Municípios às diretrizes e metas do PND será voluntária, assim como poderão colaborar com o plano de forma voluntária organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil.A Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania exercerá a função de coordenação executiva do PND e acompanhará e avaliará a implementação das metas do plano. Além do Ministério da Cidadania, o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas do cumprimento de metas do PND serão realizados também pelos Ministérios da Defesa e da Educação e pelo Conselho Nacional do Esporte - CNE. Os órgãos deverão divulgar os resultados do monitoramento em seus sítios eletrônicos institucionais.Forte abraço a todos.