
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/02/2022 �s 18:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2022.N        
Hora: 18:12
Fase: OD         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 08/02/2022






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu tenho acompanhado aqui as trocas de ideias nesta Casa sobre os vetos na questão das microempresas e outros assuntos extremamente relevantes que o País precisa consertar. Entendo que não pode haver REFIS somente para grandes empresas. Eu acho que a microempresa, que hoje é responsável por 61% do emprego formal brasileiro, precisa ter desta Casa uma posição mais objetiva. Então, que a derrubada desse veto possa ser feita o mais rápido possível.Mas a minha vinda aqui hoje, Sr. Presidente, é para tratar de um erro grave que o Congresso Nacional cometeu ao aprovar o orçamento de 2022, no que concerne ao valor para pagamento de juros da dívida em 2022. Lá está consignado que a previsão de gasto do Governo Federal na rubrica juros, em 2022 - e eu não estou falando de amortização, não estou falando de rolagem de dívida, não estou falando absolutamente de nada disso -, é de 351 bilhões de reais, quando, na realidade, a previsão real do gasto do Governo Federal, em 2022, é de 560 bilhões de reais. Vou repetir: 560 bilhões de reais!Como é que isso vai funcionar se vamos gastar 560 bilhões de reais e existem 351 bilhões de reais no orçamento? Aqui vem o pulo do gato, aqui vem a expertise para facilitar esse pagamento: na despesa primária, ou seja, no gasto da educação, da saúde, da segurança pública e assim por diante, o Congresso impôs um limite para a suplementação dessas despesas.Srs. Presidentes, Srs. Deputados, Sras. Parlamentares, há um limite: o Governo Federal pode suplementar em até 20% aquilo que está originariamente previsto e aprovado no Orçamento da União. Entretanto, quero realçar para o País e a imprensa brasileira que, para o pagamento da despesa financeira, para o pagamento dos juros, o Congresso não colocou nenhum limite, absolutamente nenhum limite. Isso significa que o Governo Federal vai aumentar de 350 bilhões de reais para 580 bilhões de reais sem ter nenhum limite, ou seja, o céu virou o limite, Sr. Presidente, para as despesas financeiras, para...(Interrupção do som.)O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Sr. Presidente, como eu dizia, trata-se de 560 bilhões de reais para o pagamento de juros, 159 bilhões de reais para a saúde, 128 bilhões de reais para educação. Que processo de alocação de recursos é esse que esta Casa não discute? Chegou a hora de o Congresso brasileiro compreender que é preciso impor regras em relação a essa despesa, até porque, quando dizem que o Orçamento da União é de 1 trilhão e 700 bilhões de reais, estão escondendo os 4 trilhões e 800 bilhões de reais que são, na realidade, o Orçamento da União e que lá estão sem limites - vou repetir, sem limites, o céu está sendo o limite -, para o Governo Federal usar da maneira como quiser no Sistema Financeiro Nacional. Presidente, peço a divulgação deste registro.Muito obrigado.