
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 17:20
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 22/02/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim", a favor da retirada de pauta.É óbvio que o laudêmio é algo absolutamente absurdo nos dias de hoje, é uma cobrança indevida. Só que esta proposta não trata só da extinção desse tributo completamente anacrônico, inclusive. Esta proposta trata da possibilidade de privatização de terrenos da marinha, que, na prática, são terras da União, e, consequentemente, de um ataque gigantesco ao meio ambiente, porque essas são áreas estratégicas do ponto de vista da preservação da vegetação costeira. São áreas, inclusive, de preservação ambiental, como é o caso dos manguezais.E esta proposta ainda coloca em risco as populações e comunidades ribeirinhas, como, por exemplo, as comunidades da pesca artesanal, as quais estão nesses lugares cuidando do meio ambiente e também desenvolvendo as suas atividades econômicas. Essas pessoas podem ser, de uma hora para outra, expulsas de suas localidades. Além disso, a aprovação desta proposta pode, inclusive, abrir a possibilidade de privatização das praias, dos litorais brasileiros. E nós somos terminantemente contra essa política.