
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 12:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 12:52
Fase: OD         
Orador: RENILDO CALHEIROS, PCDOB-PE
Data: 24/02/2022






 O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pelas argumentações aqui levantadas, houve uma confusão, que, eu acho, reflete pouca compreensão do que está dito no projeto. Além de inconstitucional, porque fere o art. 151 da Constituição, ao avançar com isenções sobre tributos que são estaduais e que são municipais - então, isso gera inconstitucionalidade -, nós precisamos considerar o que disse aqui o Relator.O que disse S.Exa.? Disse que sobre a indústria do entretenimento incide o imposto entre 16% e 17% - 16% e alguma coisa -, mas é sobre todo o faturamento, e não apenas sobre 20%, como trata esse projeto, porque esse projeto diz que vai devolver 80%, em média, em premiação. Então, os impostos estão incidindo sobre 20%, e não sobre o faturamento todo, conforme...(Desligamento automático do microfone.)O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - O PCdoB encaminha o voto "não".