
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/06/2020 �s 16:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 79.2020         
Hora: 16:24
Fase: OD         
Orador: JOSÉ GUIMARÃES, PT-CE
Data: 18/06/2020






 O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de falar de dois aspectos importantes relacionados com a matéria.O primeiro deles é que não é aconselhável que a Câmara dos Deputados aprove a matéria praticamente por unanimidade, o Senado altere o projeto - e altere alguns itens para pior -, e quando o projeto volta, em vez de ratificar o produto que foi elaborado coletivamente, pelas palavras do Relator, pelo relatório do Relator, ele ratifique as mudanças que ocorreram no Senado. Isso não é razoável. É prudente para o Congresso, especialmente para manter a harmonia entre a Câmara e o Senado, que nós ratifiquemos aquilo que a Câmara fez. Por mim, o Relator deveria ter, após o texto ter voltado do Senado, ratificado tudo aquilo que a Câmara votou e quase por consenso. Mesmo a emenda que apresentamos e foi aprovada deveria ser ratificada pela Câmara. Qual é o motivo, qual é a razão de não aceitar aquilo que a Câmara fez e que a maioria votou? Para atender ao Senado? As coisas não estão no seu leito normal.De que trata este destaque de nossa autoria, Sr. Presidente? Ele garante que os profissionais da saúde - é disto que se trata, é aquilo que aprovamos na vez passada -, além dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros, que estiveram desde o primeiro mês trabalhando no combate à COVID-19, portanto emocionalmente e economicamente vinculados ao trabalho extraordinário que estão fazendo, tenham direito à lei que aprovamos, de desconto no FIES e de suspensão do pagamento das prestações. Que a esses profissionais isso seja igualmente garantido. Qual é a razão do Relator?O Senado fez o seguinte, meus caros Líderes: "Não, só a partir do sexto mês, quando terminar a pandemia, quando terminar o período de calamidade". Portanto, a pessoa vai ter que esperar 6 meses. O argumento é de que isso vai incentivar os profissionais de saúde a permanecerem no trabalho humano e extraordinário de combate à pandemia.Quem está nessa guerra, nessa luta? Os hospitais e os profissionais de saúde estão, todos e todas, vinculados à vida, defendendo a vida. Portanto, não há razão para não estender esse benefício a esses profissionais.O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Conclua, Deputado, por favor.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Por isso, eu faço um apelo aos nossos Líderes: que mantenhamos aquilo que a Câmara decidiu. Por qual razão nós vamos aprovar o texto, a modificação do Senado? Isso não é possível! Quero fazer este apelo aos Líderes, ao Líder do Governo.O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado José Guimarães, conclua, por favor.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Concluo, Sr. Presidente.O Relator teria dito que o impacto seria muito pequeno - mais uma razão - ou que não haveria impacto fiscal e financeiro algum para o Governo.Por isso, eu faço um apelo para que este destaque seja reposto. Ele foi aprovado pela Câmara quase que por consenso naquela votação, quando votamos a lei. O apelo que faço, Sr. Presidente, é para que ratifiquemos a decisão da Câmara.