	A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente, Deputado Assis Melo, autor do projeto de lei que também debatemos nesta sessão; prezados integrantes dessa Mesa de trabalho - obrigada pelo comparecimento de todos os senhores e senhoras à Câmara dos Deputados -; meus cumprimentos.
	A presença da sociedade civil, que trabalha no Brasil para que a comunicação seja um direito humano, para que a liberdade prevista na Constituição esteja instalada, mas que trabalha de forma sintonizada pelos direitos humanos de um modo geral, a presença de vocês é essencial para o debate que realizamos aqui.
	Nós acreditamos que é possível conjugar e dar um tratamento aos direitos humanos, que os compreendam na sua universalidade e na sua indivisibilidade. Compreendemos que o Estado brasileiro tem responsabilidades a cumprir, e que a sociedade e os indivíduos também as têm.
	Não é simples tratar deste tema quando nós nos sentimos tão envolvidos, tão dentro dele; inclusive envolvidos no plano dos sentimentos, das sensações, o ódio que consegue produzir pela Internet. 
	Mas, de toda forma, eu me divido e me unifico com dois sentimentos. Primeiro, o de alguém que tem, de fato, vivenciado isso, inclusive, de forma mais difícil, no âmbito familiar e das relações afetivas, com a responsabilidade que tenho como mãe. Mas também tenho a responsabilidade pública de Deputada Federal, que precisa trabalhar este tema com objetividade, na busca de soluções para todo o País, diante de todas as mães, de todas as crianças, de todas as pessoas.
	Foi dito pelo colega que me antecedeu e por vários que integram a Mesa que nós estamos diante de um fato: o mundo virtual é real. Portanto, o que acontece no espaço da Internet, o que acontece nas redes sociais, o que acontece com as imagens, com as formas agressivas, com a intolerância e com o desrespeito humano em todos os sentidos é, de fato, um espelho daquilo que está presente na sociedade em que vivemos.
	Deputada Jô Moraes, nós vivemos em uma sociedade extremamente machista, racista, que discrimina as pessoas por sua orientação sexual, que tenta impor valores religiosos, como se fosse adequada uma só religiosidade ou outra. Nós vivemos numa sociedade tremendamente intolerante! Mas nós não conseguimos ainda produzir dois aspectos que já constam da nossa legislação. O primeiro é que a liberdade de expressão no Brasil é plena, vedado o anonimato.
	Não é possível o anonimato. Não é possível a falsa identidade. Não se identificar é motivo para não assegurar que a liberdade exista, porque a liberdade de posição deve ser apresentada pela identidade de quem faz essa exposição. 
	Obviamente, nós não estamos falando de programas de proteção à testemunha, de denúncias feitas à SaferNet ou ao Disque 100. Estamos falando aqui do posicionamento diante de uma pessoa, diante de outro cidadão ou cidadã.
	Há outra questão, que nós não conseguimos discutir. Foi dito neste plenário que tudo que é considerado violento e previsto como crime fora da rede, ao ser colocado na rede, também deve ser considerado assim. 	
	Então, quando o Deputado Assis Melo apresenta uma proposta, um projeto de lei, nós temos que ler com muita atenção e reconhecer a intenção importante do autor de proteger as redes dessas violências, mas não podemos ter uma revisão geral do Marco Civil da Internet. Nós temos que estabelecer, no Marco Civil...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Assis Melo) - Deputada, só 1 minutinho.
	Eu vou ter que encerrar, mas depois V.Exa. pode continuar falando. O pessoal está me pedindo para iniciar a outra sessão. 
	Solicito a V.Exa. que conclua. (Pausa.)
	Deputada, desculpe-me, mas é isso que eu tenho aqui, e não sou especialista no Regimento.
	Peço que conclua, Deputada.
	A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Já iniciou a outra sessão? (Pausa.)
	A assessoria da Mesa está fazendo essa solicitação à V.Exa., mas V.Exa. é o Presidente, pode fazer como achar melhor.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Assis Melo) - Pode concluir.
	A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Obrigada, Sr. Presidente.
	Concluo este meu pronunciamento e registro minha dúvida. Que eu saiba, no tempo em que estou nesta Casa, há a possibilidade de se concluir o pronunciamento da tribuna sem interrupção, só então se conclui a sessão.
	Agradeço à assessoria da Mesa a interrupção e concluo propondo que tenhamos um diálogo profundo sobre o tema, reconhecendo a iniciativa do Deputado Assis Melo como virtuosa e positiva.
	Quero incluir um tema que várias Deputadas têm trazido que é a questão das plataformas, aí, sim, assumirem uma responsabilidade diante da retirada de imagens de crianças, adolescentes, de pessoas vítimas de todas as formas de violência pelas redes, o que não acontece.
	Efetivamente, concluo com uma crítica construtiva à Polícia Federal brasileira. Ela tem todas as possibilidades, do nosso ponto de vista - e deve contar sempre com o nosso apoio para o desenvolvimento e a agilidade de procedimentos, inclusive integrados aos do exterior -, de realizar trabalhos, de desenvolvê-los, mas não tem oferecido as respostas necessárias.
	Eu acho que a Polícia Federal...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Assis Melo) - Muito bem.
	Obrigado, Deputada. Eu vou mais uma vez pedir desculpa, mas nós temos que encerrar a sessão.