	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério Público Federal aponta os riscos provocados pelas sementes transgênicas tolerantes a herbicidas. A sociedade precisa dizer "não", na audiência que será realizada amanhã, pelo Ministério Público Federal, à comercialização das sementes de milho e soja resistentes ao herbicida 2,4D, usado inclusive como arma química na Guerra do Vietnã (componente do agente laranja) e considerado extremamente tóxico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
	Já apresentamos o Projeto de Lei nº 6.432, que proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.
	Estendemos que esse debate está na CTNBio. Na Comissão de Defesa do Consumidor, aprovamos também requerimento para aprofundar esses debates com vários segmentos da sociedade e especialistas que têm condições de contribuir com a segurança alimentar, garantindo que esses alimentos sejam responsáveis pela saúde da nossa população.
	Sr. Presidente, peço que dê como lido este pronunciamento.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério Público Federal (MPF) realiza neste dia 12 de dezembro de 2013, em Brasília, no Auditório Pedro Jorge I da Escola Superior do Ministério Público da União, uma importante audiência pública para debater os riscos da liberação para uso comercial de sementes transgênicas tolerantes a herbicidas. No caso específico dessa audiência serão discutidos os riscos da comercialização das sementes de milho e soja resistente ao herbicida 2,4D - usado inclusive como arma química na Guerra do Vietnã (componente do agente laranja) e considerado extremamente tóxico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
	Essa audiência se soma ao alerta que entidades ambientais, de defesa do consumidor e de luta pela reforma agrária têm feito à sociedade brasileira sobre os riscos que essas sementes geneticamente modificadas e resistentes a herbicidas representam para a saúde da população.
	Ciente desses riscos, nosso mandato protocolou, no mês de outubro de 2013, o Projeto de Lei nº 6.432, de 2013, que proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas. Além disso, aprovamos um requerimento na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados para a realização de audiência pública nessa Comissão, com data prevista para fevereiro de 2014, para que esse tema seja discutido mais amplamente com o Parlamento e os representantes da sociedade civil, da comunidade científica e dos órgãos reguladores e fiscalizadores responsáveis.
	A decisão sobre a comercialização desse tipo de semente cabe, pela legislação atual, à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). No entanto essa Comissão tem tomado decisões sem o devido debate, impedindo inclusive a manifestação dos representantes da sociedade civil que participam de seu conselho, como ocorreu recentemente em uma de suas últimas reuniões.
A principal interessada na liberação dessas sementes, sem qualquer debate e conhecimento da sociedade brasileira sobre os riscos que elas representam à saúde da população, é a bancada ruralista no Congresso Nacional, que inclusive se opôs fortemente à aprovação de nosso requerimento para a realização da referida audiência pública, proposta por nosso mandato.
Os questionamentos que o MPF levará à audiência pública do dia 12 de dezembro são fundamentais para o devido esclarecimento sobre os riscos dessas sementes tolerantes a herbicidas, quais sejam: "O que dizem os estudos que subsidiam o pedido de liberação? Qual a perspectiva de aumento de uso do herbicida 2,4D se aprovado o uso comercial das sementes tolerantes a ele? Quais os riscos à saúde humana e animal e ao meio ambiente em caso de utilização em larga escala do 2,4D? Como serão monitorados os resíduos do agrotóxico nos alimentos, para que se tenha certeza de que estão dentro de padrões aceitáveis? Quais são os métodos de controle da tecnologia (cultura OGM) para evitar a contaminação gênica em variedades de sementes crioulas de milho, típicas da agricultura familiar? E qual a extensão dos impactos socioeconômicos desse tipo de tecnologia, como a dependência de produtores brasileiros em relação a multinacionais?"
Estamos de acordo com esses questionamentos e com o posicionamento do Procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que tem questionado o uso comercial dessas sementes. 
No comunicado sobre a realização da audiência pública, o MPF informa que "Recentemente, o MPF solicitou à CTNBio que suspendesse qualquer deliberação sobre a liberação comercial de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana. Além disso, o MPF apura, por meio de inquérito civil, possíveis ilegalidades na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificadas que apresentam tolerância ao agrotóxico 2,4-D e a outros herbicidas." 
Em matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, em 24 de outubro de 2013, o Procurador da República no Distrito Federal, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, esclarece que "O pedido do MPF foi motivado por informações prestadas por vários pesquisadores, alguns membros da própria CTNBio. Segundo se suspeita, a liberação comercial poderia proporcionar um aumento relevante do consumo de 2,4-D no Brasil, país que já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Essa medida de cautela é motivada pela necessidade de se respeitar os direitos da população à saúde, à alimentação e ao ambiente equilibrado, os quais não podem ser sacrificados a fim de satisfazer o interesse de empresas internacionais."
Entre as diversas opiniões contrárias ao uso comercial dessas sementes, o MPF destaca a do Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, indicando que a liberação de organismos geneticamente modificados resistentes a agrotóxicos, como o caso do 2,4D, funciona como fator multiplicador do consumo desses defensivos agrícolas.
Além disso, como já argumentamos na justificativa de nosso Projeto de Lei nº 6.432, de 2013, para o consumidor dos produtos alimentícios derivados das cultivares transgênicas com tolerância ao herbicida não há nenhuma vantagem. As plantas transgênicas tolerantes a herbicida não morrem com a aplicação do herbicida, mas absorvem o herbicida com o aumento do nível de resíduo do herbicida no produto que será utilizado como alimento pelo consumidor.
Um exemplo claro desse risco à saúde do consumidor pode ser dado pelo uso do herbicida Roundup. Em se tratando do plantio de soja convencional, o nível permitido de resíduo desse herbicida Roundup no grão da soja é de 0,2 ppm ou 2 mg/kg de grão. Enquanto que no caso da soja transgênica tolerante ao herbicida Roundup esse nível de resíduo permitido no grão para um patamar muito elevado de 10 ppm ou 10 mg/kg de grão. Ou seja, a soja tolerante à herbicida pode ter 50 vezes mais herbicida que a soja não tolerante a esse herbicida, que já foi indicado por estudos científicos como um produto nocivo à saúde humana, mesmo em doses mínimas.
O consumo da soja, do milho e de outros grãos tolerantes a herbicidas representam um alto risco de contaminação até 50 vezes superior ao que já é estabelecido como norma. Portanto, a proibição em território nacional da venda, do cultivo e da importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas é uma medida inadiável de defesa dos direitos dos consumidores e da saúde pública da população brasileira.
Muito obrigado.