	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Ságuas Moraes, a quem eu tenho orgulho de ter na Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle, que tenho a honra de presidir, falo nesta oportunidade sobre a Comissão Especial - PL nº 3.555, de 2004, que presido e que tem como Relator o Deputado Armando Vergílio, que trata das normas gerais em contratos de seguro privado.
	Tomo a palavra para apresentar as considerações da FENASAÚDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar, entidade representativa de operadoras de planos privados de saúde e seguros de saúde, que recebi para que aprofundemos as discussões no âmbito da Comissão Especial, como seu Presidente e membro de Frente Parlamentar em defesa da saúde no Brasil há mais de 15 anos.
	Segundo a FENASAÚDE, pesquisas recentes - Datafolha 2013 - mostram que o setor de saúde suplementar é o terceiro principal item de desejo da população, ficando atrás apenas de educação e casa própria.
	O setor oferece proteção para cerca de 68 milhões de beneficiários - 49,2 milhões de planos médicos e 19,1 milhões de planos odontológicos -, assegurando assistência médica, hospitalar e odontológica para todo esse contingente que, de forma voluntária, destina seus recursos para o financiamento dessa atividade.
	Sempre tenho dito que nós temos alguns planos importantes, uns funcionam melhor, outros, pior, que vêm complementando, suplementando o atendimento da área da saúde. O que nós temos é que melhorar ainda mais e não prejudicar os que vêm funcionando.
	Não obstante seja de elevada relevância econômica e social, remunerando toda a cadeia produtiva da saúde, disponibilizando acesso a tratamentos de última geração, a saúde suplementar sofre de incompreensão crônica, alimentada por setores que, conscientemente ou não, se autodenominam protetores dos beneficiários de planos.
	Ocorre que os números não mentem, e a importância desse setor é crescente na vida das pessoas. Eu sei do descontentamento, sou um crítico também nesse sentido. Tenho dito que, enquanto tiver um cidadão sem conseguir consulta médica no mesmo dia, a saúde não pode estar boa. Mas nós temos muitas coisas boas que funcionam.
	Foram apresentados pela FENASAÚDE alguns números, estatísticas, demonstrando a relevância econômica e social da saúde complementar.
	Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar datados de setembro de 2013 dizem que a taxa de cobertura de beneficiários é de 25,4% de planos médicos e de 9,9% de planos odontológicos.
	Planos regulamentados com direito a todas as garantias previstas na legislação: 42,5 milhões de 49,2 milhões - 86,3%.
	As receitas em 2012 foram de cerca de R$ 95,4 bilhões.
	Dados assistenciais do Mapa Assistencial da Saúde Suplementar de abril de 2013 mostram o seguinte: 243 milhões de consultas médicas, 582 milhões de exames complementares, 50 milhões de terapias, 112 milhões de atendimentos ambulatoriais, 7 milhões de internações, totalizando 994 milhões de atendimentos.
	Sobre alguns mitos da mídia, que a FENASAÚDE rebate, podemos citar mutualismo versus poupança. Muitos confundem mutualismo com poupança. Segundo a Federação, a velha máxima de que ter direito ao plano por pagá-lo ao longo dos anos só se aplicar ao setor se ele for financiado como a Previdência não ocorre. A sustentação do sistema de saúde suplementar se baseia no princípio do mutualismo: todos contribuem a partir de mensalidades para que alguns, diante da necessidade, possam recorrer a tratamentos que reponham sua situação de saúde. A operadora do plano é responsável por gerir esse fundo, organizar os pagamentos a prestadores seguindo a regulamentação vigente e as coberturas obrigatórias.
	Quando um novo conjunto de procedimentos é incorporado ao rol obrigatório, todos que contribuem - empresas e indivíduos - financiam solidariamente a nova despesa.
	No Brasil, a palavra lucro ainda atrai críticas daqueles que defendem uma sociedade estatizada.
	Na área da saúde, entendida como bem meritório, e que deve ser protegido, a regulamentação foi bastante protetora dos direitos dos consumidores, garantindo coberturas obrigatórias, impossibilidade de negar acesso devido a condições de idade e saúde, controles de reajuste de preços de planos individuais, dentre inúmeras outras garantias.
	O setor das operadoras vem enfrentando os desafios de uma regulação crescente que incorpora novos direitos há tempo. Muitas operadoras já saíram desse mercado, de forma voluntária ou mediante as liquidações promovidas pela ANS, no caso de faltas econômico-financeiras ou assistenciais.
	O setor de saúde suplementar deve se submeter aos prazos de atendimento regulamentados pela ANS, que criou um programa de amplo alcance na sociedade, prevendo inclusive suspensões do direito de comercialização dos produtos. Prazos foram estipulados com a perspectiva de que o setor reduzisse o tempo de espera.
	Dados mostram que a rede privada vem crescendo em velocidade superior à rede pública e que eventuais filas em salas de emergências refletem uma mudança no comportamento dos consumidores, que alocam seu tempo de forma a ganhar resolubilidade na solução dos problemas.
	O que de fato ocorre? Relatos indicam, infelizmente, a espera insuportável de longos anos por uma cirurgia no SUS, enquanto o setor privado tem 21 dias para autorizar. Seria o caso de se estipularem prazos máximos de atendimento ao setor público também? O setor privado, em sua imensa maioria, já cumpre regularmente os prazos estabelecidos e dispõe de canais diretos para que o consumidor busque informações e esclarecimentos sobre seu atendimento - SACs, ouvidorias. Boas regulações certamente beneficiariam a população que depende do SUS.
	Sobre a transferência de pacientes para o SUS, a Federação Nacional de Saúde Suplementar relata que alguns setores da sociedade insistem em afirmar, sem fundamentação comprovável, segundo eles, que o segmento privado negligencia a alta complexidade. Ao contrário, o setor privado, muitas vezes, entrega à população beneficiária de planos de saúde procedimentos de alta complexidade a taxas bem superiores que as registradas pela esfera pública.
	Em 2012, as operadoras de planos de saúde do Brasil, que atendem a aproximadamente 25 milhões de beneficiários, encaminharam mais de 4,3 milhões de ressonâncias magnéticas e o SUS, que deve garantir a universalização do acesso à saúde, ou seja, prestar serviços a mais de 190 milhões de pessoas, realizou 698.700 ressonâncias. A rede privada respondeu também por 4,5 milhões de tomografias, enquanto a rede pública fez 2,9 milhões. Mamografias, cintilografias miocárdicas e renais dinâmicas, assim como quimioterapias também foram entregues em quantidade maior pela rede privada, mesmo o segmento atendendo parcela menor da população.
	Para encerrar, a FENASAÚDE divulgou pesquisa inédita da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS que aponta que 72% dos consumidores entrevistados estão satisfeitos ou muito satisfeitos com seu plano de saúde. O levantamento foi realizado por 89 operadoras de grande e médio porte, que englobam 17 milhões de consumidores de planos de assistência médica e exclusivamente odontológicos no País, ou seja, 25% do total de beneficiários de planos de saúde.
	Encerro, dizendo que esses são dados trazidos pela Federação Nacional de Saúde Suplementar e que este Deputado Federal, na qualidade de Presidente da Comissão Especial que trata do PL 3555/04, sobre normas gerais em contratos de seguro privado, busca ouvir, e trazer aos nobres pares, todos os pontos de vista dos envolvidos no setor de contratos de seguros privados, que busca seu reconhecimento diariamente, melhorando suas práticas, inovando e investindo em ampliações.
	Trata-se de um setor extremamente regulado, porém competitivo, que merece ter regulação eficiente e independente de ideologias e avaliação por parte da classe política condizente com sua relevância para a sociedade.
	Lembro que precisamos melhorar e muito, pois grande parte da população brasileira está inquieta, pois o cidadão, quando está doente, necessita urgentemente de atendimento por parte dos profissionais da área da saúde, o que não vem acontecendo, em alguns casos, no tempo ideal. Muitas vidas deixaram de existir por falta de atendimento dos profissionais da área da saúde no tempo certo. No entanto, muitos planos, muitas coisas vêm funcionando bem neste País também na área da saúde.
	Gostaria, Sr. Presidente, que desse ampla divulgação a este trabalho, aos dados estatísticos levantados. Números não mentem.
	Era isso, Sr. Presidente.
	O meu muito obrigado.