	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no próximo dia 3 de dezembro, terça-feira, às 11 horas, haverá uma solenidade no Senado Federal muito importante para o Maranhão e muito importante, Deputados Giovani Cherini e Weverton Rocha, para os trabalhistas deste País, importante para a democracia brasileira: a entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara ao ex-Governador Jackson Lago, injustamente cassado em 2009. 
	Jackson Lago foi Governador do Maranhão. Derrotou a única e mais antiga e perversa oligarquia do Brasil. Não pôde governar em face das chantagens que eram praticadas e, ao final, foi cassado, por 4 votos a 3, pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob a acusação de abuso de poder político. Trata-se de um homem que não tinha uma empresa, não era dono de rádio nem de emissora de tevê, não tinha absolutamente nada, a não ser a sua história, mas foi cassado injustamente. 
	Eu posso atribuir, Deputado Weverton Rocha, o falecimento de Jackson em 2011 à cassação injusta e, sobretudo, à sua não candidatura, porque a Justiça Eleitoral só liberou a candidatura de Jackson, em 2010, faltando 48 horas para o pleito.
	Nós, portanto, indicamos o nome de Jackson Lago para essa comenda, o Senado Federal acolheu a indicação e, no dia 3 de dezembro, no plenário do Senado, será entregue à Sra. Clay Lago, esposa e viúva de Jackson Lago, a comenda. 
	Quero, desta tribuna, convidar todos os Deputados do PDT e todos os democratas para essa solenidade, que será uma forma de desagravo não apenas à memoria de Jackson, mas um desagravo à democracia brasileira, já que Jackson Lago foi cassado injustamente. 
	Portanto, Sr. Presidente, faço este registro e convido a todos para esta solenidade. 
	Por fim, quero dizer a todos os agentes comunitários de saúde que, a partir de hoje, segundo a decisão dos Líderes, a pauta estará trancada e só será destrancada quando o projeto dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias for votado.
	Aqui está o Deputado Benjamin Maranhão, que presidiu a Comissão Especial que analisa o projeto do piso salarial, do qual tive a honra de ser Relator. Ele está pronto para entrar na pauta.
	Deputado Paulo Feijó, mais de 2 mil agentes comunitários de saúde voltaram hoje a esta Câmara, com a maior dificuldade, passando fome nas estradas, dormindo em locais inadequados, porque houve o compromisso de todos de que hoje o projeto seria votado. Infelizmente, existem três urgências constitucionais, mas há o entendimento dos Líderes de que, na próxima semana, esse projeto será prioritário.
	Eu espero que haja esse compromisso para que possamos honrar os agentes e defender a saúde pública.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Muito obrigado.