
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/12/2021 �s 14:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 162.2021        
Hora: 14:24
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 15/12/2021






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu, que sou Deputada pelo Rio de Janeiro, digo que este tema da Marinha Mercante Brasileira e da navegação brasileira sempre foi importante para o nosso Estado e para o Brasil. Nós sempre atuamos para fazer a defesa da bandeira brasileira na navegação nas águas jurisdicionais brasileiras, inclusive na navegação de longo curso.Nós estamos tratando aqui da cabotagem, que é a navegação entre portos nacionais, a navegação doméstica. Portanto, não faz sentido não priorizarmos as empresas brasileiras. Não faz sentido não priorizarmos os marítimos brasileiros. Não faz sentido não priorizarmos a indústria brasileira, a construção naval brasileira. Esse debate foi feito, inclusive, no primeiro momento em que nós debatemos isto aqui na Câmara. Neste momento, não conseguimos mais entrar profundamente no mérito, porque agora nós estamos entre o texto da Câmara e o texto do Senado. Penso que o Senado piorou o texto, e piorou o texto na medida em que abriu ainda mais para fora.Neste momento, olhando inclusive como o Relator tratou a matéria, particularmente acho que nós devemos recuperar o texto que o Deputado Gurgel recupera no seu relatório. Portanto, penso que nós devemos conduzir a nossa votação para o texto do Relator Gurgel, porque recupera os dois terços de marítimos brasileiros e recusa determinadas emendas que o Senado faz para o Brasil. E, apesar de achar que o texto não é bom - nenhum deles é bom -, porque fere preceitos e legislações que nós aprovamos antes aqui, textos que fortaleciam a indústria brasileira e a Marinha Mercante Brasileira -, nós agora estamos entre duas formulações. Neste momento, nós vamos ficar com o texto da Câmara, porque recupera parâmetros importantes, particularmente para a tripulação marítima brasileira - comandantes de máquinas, comandante oficial da embarcação, dois terços de marítimos brasileiros -, e porque nós precisamos garantir os empregos.Preocupa-me muito uma legislação trabalhista que não é garantida. Nós vamos ter uma relação de trabalho infelizmente violada, mas ainda há destaques para isso. No entanto, é muito importante que possamos garantir a mão de obra brasileira em navegação doméstica brasileira, tendo em vista que já perdemos outros parâmetros.