
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/08/2019 �s 20:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 219.2019        
Hora: 20:56
Fase: OD         
Orador: AFONSO MOTTA, PDT-RS
Data: 14/08/2019






 O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é lamentável esse tensionamento que antecipa a interpretação legal pensando-se exclusivamente na punibilidade. Não é essa a questão. A essência da matéria é o abuso de autoridade. Nós estamos regulando um procedimento que poderá ser objeto de punibilidade, a consequência poderá ser essa. Portanto, é desnecessário o tensionamento. É importante, é fundamental a matéria, todos concordamos com isso, mesmo os que divergem sobre algum ponto e querem discutir mais.Por isso o PDT vota "sim", Sr. Presidente.