
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 18:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 18:32
Fase: OD         
Orador: ENIO VERRI, PT-PR
Data: 14/12/2021






 O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu ouvi há pouco um Deputado da base dizendo que esta PEC 46, a "PEC do Calote", tinha que ser discutida sem ideologia. Eu pergunto aos nobres pares: quando se aprova uma emenda à Constituição chamada de emenda do teto de gastos e, dentro dessa emenda, não se atribui teto para os pagamentos ao mercado financeiro, que consome 47% do orçamento do Brasil, mas se impõe teto de gastos com a saúde, a educação e a inclusão social, isso não é ideológico? Nada é mais ideológico do que isso! Defender rico também é ideológico. Todos nós temos ideologia. Alguns aqui defendem os ricos e têm discursos para defender os ricos; outros defendem os pobres de forma específica, clara, transparente. E o teto de gastos está repleto do conceito ideológico de apoio aos interesses do capital financeiro. Esse é o primeiro ponto.O segundo ponto é que, ao se defender a PEC 46 como ela está, como disse outro Deputado da base do Governo, faz-se a defesa dos ricos. Aliás, esse Deputado, como toda a base do Governo, em todos os projetos que são votados nesta Casa, defende os ricos. Chegando aqui, portanto, a PEC 46, é isso que nós temos.Tenho que reconhecer que o Senado avançou em alguns aspectos. Mas os avanços que nós tivemos do Senado nada mais são do que uma carta de intenções. As alterações promovidas no Senado colocam na Constituição brasileira todo o processo de redução da miséria - vírgula -, desde que limitado ao orçamento e aos limites fiscais.O que significa isso? É o teto de gastos! Ou seja, o Governo está muito interessado em cuidar dos pobres, desde que o teto de gastos seja mantido, desde que o mercado financeiro tenha garantidos os seus recursos para continuar mandando no Brasil.Portanto, no que se refere aos 89 bilhões de reais devidos no próximo ano, menos da metade será pago, e isso vai se transformar numa bola de neve. Como é possível dizer que isso é bom? Concretamente, não se vão pagar pessoas que ganharam ações no Supremo Tribunal Federal. Essas pessoas têm um direito adquirido, e, neste momento, esta Casa está tentando alterar a Constituição para favorecer o Governo.Quem leu de forma detalhada este novo texto viu que ele não garante nada para o futuro não. Ele fala de 2022 apenas. Ele fala em redução da miséria, mas de forma aleatória. Ele não é específico em momento nenhum no que se refere, concretamente, a como esses recursos serão gastos. Outra coisa: já se aprovaram 61 bilhões de reais no acordo com o Senado. Com esses mais de 40 bilhões de reais, já são quase 110 bilhões de reais que ficarão, de acordo com o que está no texto, destinados a investimentos na área social. Só que não diz o texto que esses 110 bilhões de reais são somados àqueles que estão no orçamento. O que pode ocorrer então, colegas Parlamentares? É simples: os 110 bilhões de reais, de fato, irão para políticas sociais, mas vai se retirar da peça orçamentária original todo o investimento em políticas sociais. E, no fim, vai-se cumprir o que está nesta PEC.Esta PEC é só uma carta de intenções. Com ela, vende-se uma aparência, como é típico do Governo Bolsonaro, vinculando-se recursos a alguma política social, mas por trás dela há um grande golpe contra a sociedade brasileira.Mesmo reduzindo-se o prazo de postergação de pagamentos para 2026, eu tenho pena do Presidente da República que assumirá em 2027. Quantos bilhões de reais em dívidas vão cair no colo dele, vão estourar ali e terão que ser pagos naquele ano? Nós não podemos admitir isso!Hoje, votar a favor desta PEC 46, votar a favor da "PEC dos Calote", é enfraquecer mais ainda o Estado brasileiro e, principalmente, fortalecer ainda mais os ricos, os especuladores e os bancos. E nós estamos aqui para defender o direito, o Estado e a República.