
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/02/2022 �s 10:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 8.2022          
Hora: 10:40
Fase: OD         
Orador: GENERAL PETERNELLI, PSL-SP
Data: 17/02/2022






 O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Sâmia, continuando o nosso diálogo, informo que nós consultamos todos os Líderes da Oposição que estavam aqui ontem, inclusive o do próprio Partido dos Trabalhadores, e acolhemos todas as atividades. Nós só vamos ficar, depois que eu ler o relatório, com um único item para votação, que é o item que o Deputado Subtenente Gonzaga propôs, que o presidente de associação pudesse falar mal do superior hierárquico. Eu não pude aceitá-lo porque esse é um dos pilares básicos. Mas ontem, conversando com a Oposição, conversando com o PT, não tive a oportunidade de conversar sobre esse tema. O grande objetivo da legislação atual é somente uma atualização do Código Penal Militar, que inclusive na CCJ passou por unanimidade. Agora, as propostas que foram apresentadas pelo PT e pelo próprio PSOL, que foram as de retirar dois artigos sobre legítima defesa, nós acatamos: retiramos esses artigos. Acatamos também as outras sugestões. Poucas foram as que não pudemos executar. Eu gostaria que V.Exa. consultasse os próprios assessores. Por isso que foi pautado para hoje, com a concordância dos partidos que estavam presentes aqui, ontem à noite. Esse tema iria ser analisado ontem. Hoje nós verificamos a medida, inclusive com o intuito de que, se for algum fator que não possamos acatar eventualmente, possamos fazer a atualização. Esse código é de 1969. São mais de 100 itens de atualização, muitos de supressão do item que já está ultrapassado. O Código Penal Militar inclusive julga o menor de idade, e a legislação atual não prevê isso. Nós procuramos ajustar todas as propostas, inclusive a do PT e do PSOL. Por isso, eu solicito que possamos dar continuidade à analise. V.Exa., ouvindo da Assessoria o que ficou estabelecido, vai verificar que não estamos executando nada de anormal e que atendemos a todas as solicitações, exceto uma.Obrigado, Deputada Sâmia.