	O SR. PRESIDENTE (Caetano) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
		Nos termos do § 2 do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores", e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 18 de novembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário nº 14 do Anexo II.
Brasília, 11 de novembro de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 443-A/14
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Alberto Fraga, Arnon Bezerra, Cabuçu Borges, Carlos Henrique Gaguim, Covatti Filho, Darcísio Perondi, Eduardo Bolsonaro, Fernando Francischini, Junior Marreca, 2 vagas.
Suplentes: André Fufuca, Hélio Leite, Nelson Marquezelli, 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB 
Titulares: Adelmo Carneiro Leão, Átila Lins, Capitão Augusto, Lincoln Portela, Margarida Salomão, Reginaldo Lopes, Ronaldo Fonseca, 1 vaga.
Suplentes: Cabo Sabino, Givaldo Carimbão, 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: (Deputado do PDT ocupa a vaga), Pastor Eurico, Rocha, 3 vagas.
Suplentes: (Deputado do PDT ocupa a vaga), 5 vagas.

PDT 
Titulares: Rosângela Curado, vaga do PSDB/PSB/PPS/PV, Subtenente Gonzaga. 
Suplentes: Major Olimpio, Marcos Rogério, vaga do PSDB/PSB/PPS/PV.

PSL
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.