
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 16:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 16:32
Fase: OD         
Orador: VITOR HUGO, PSL-GO
Data: 08/12/2021






 O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria, nestes 3 minutos - e vou pedir para usar o tempo de Líder, não agora, mas durante a votação nominal e, nessa oportunidade, vou conseguir tecer maiores comentários -, pedir a atenção de todos e que esta urgência seja aprovada.Este projeto de lei, o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, visa criar uma estrutura de prevenção e combate ao terrorismo no Brasil. Nossa maior intenção é a de preservar vidas humanas, é a de preservar a capacidade do Estado brasileiro de tomar decisões em momentos críticos e também de preservar o patrimônio público e privado.Eu fui do Exército Brasileiro durante 21 anos, 10 dos quais nas Forças Especiais, especificamente trabalhando no Destacamento de Contraterrorismo. Ao término desse tempo, eu comandei o Destacamento de Contraterrorismo e identifiquei, naquele momento, diversas lacunas que existem na prevenção e no combate, não na vertente jurídico-penal. Nós já temos uma legislação específica, que é a Lei n° 13.260, que merece reparos quanto ao tipo penal, mas não estamos falando dessa vertente, estamos falando da vertente que diz respeito à prevenção e ao combate imediato ao ato terrorista.Então, eu peço a todos que votem favoravelmente a esta urgência. Fiz a defesa no âmbito do Colégio de Líderes, e houve uma grande receptividade à tese, sem compromisso de mérito. Nem mesmo votaremos o mérito este ano. Nós teremos oportunidade para discutir, para amadurecer.Nós poderíamos ter colocado este requerimento de urgência para ser votado lá em 2019, quando já tínhamos assinaturas suficientes, mas fizemos questão de amadurecer o tema e de votá-lo numa Comissão Especial, onde o projeto de lei, o texto foi amadurecido. Fizemos muitas audiências públicas, com várias entidades. Eu posso ler aqui o nome de algumas das entidades que o apoiam. Tenho aqui manifestações de entidades ligadas, por exemplo, aos fiscais federais agropecuários, o ANFFA - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que fez uma nota de apoio ao projeto de lei. A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros, que representa mais de 200 mil profissionais, fez também uma nota de apoio. Eu tenho aqui outra nota de apoio, assinada pela Associação das Polícias do Congresso Nacional, pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, pela Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais, pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo e pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás.Vejam que existem várias entidades que são a favor. O Ministério da Justiça é a favor, as Forças Armadas são a favor. Nesse sentido, o Governo Bolsonaro também é a favor.Eu peço o apoio de todos...(Desligamento automático do microfone.)