
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/12/2021 �s 13:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 157.2021        
Hora: 13:24
Fase: OD         
Orador: GENERAL PETERNELLI, PSL-SP
Data: 09/12/2021






 O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, a quem eu sempre tenho como referência, gostaria, a exemplo do Deputado Paulo Ganime, de falar hoje sobre o Dia Internacional Contra a Corrupção. Houve, inclusive, uma solenidade no Palácio do Planalto há pouco. Eu gostaria de mostrar a importância que teve o Ministério da Justiça nesse contexto, através da Polícia Federal, pois apresentou excepcionais resultados contra a corrupção. Destaco também a importância da Controladoria-Geral da União, presidida pelo Ministro Wagner Rosário, nos resultados bastante expressivos de recuperação de ativos públicos. Isso, com certeza, demonstra o interesse e a dedicação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal no combate à corrupção.Todos temos que nos aliar nesse propósito. Saliento, sempre que tenho a oportunidade, que a transparência é um dos aliados fortes contra a corrupção. Por isso, todos nós aqui temos que trabalhar em prol dessa transparência no combate à corrupção.Eu gostaria de chamar a atenção para um dos projetos que nós apresentamos, que dispõe sobre o SIAFI nacional. O SIAFI é o sistema de pagamento do Governo Federal. Quando um Ministério destina recurso para um Estado ou Município, e quando esse recurso é apropriado pelo Estado ou pelo Município, nós não o enxergamos mais no SIAFI. É preciso entrar em outro sistema de controle de pagamento, de cada Estado, de cada Município, para poder executá-lo. Então, não há nada melhor do que o SIAFI nacional, um único sistema de pagamento, um único sistema de recursos para todos os entes da Federação - a União, o Estado e o Município. Haveria, em um Município, um tubo de recursos da União, e quanto entrou; outro do Estado, e quanto entrou de recurso; e o tubo de recursos que o próprio Município conseguiu arrecadar. Então, dali constaria o total que aquele Município tem de recursos públicos. E o cidadão pode ter acesso a ele para verificar como esse dinheiro está sendo gasto. O próprio cidadão daquela cidade é o principal interessado.Volto, portanto, a destacar a importância de projetos como o do SIAFI nacional para combater a corrupção e para dar transparência ao recurso público. Isso é fundamental.Nesta data, gostaria também de me colocar à disposição de todos os Deputados, em especial dos Prefeitos, para disponibilizar o material escolar de forma digital gratuitamente. Esse material da primeira infância, para crianças de 3 anos, 4 anos e 5 anos, seria disponibilizado na internet, e o Município só teria que executar a impressão.Nós, inclusive, apresentamos a sugestão de, na capa desse material didático para a primeira infância, ser colocada uma propaganda do supermercado daquela cidade, de uma agência bancária, de um posto de gasolina, e dessa maneira ele ser impresso gratuitamente. Com isso, teríamos um material adequado para todos os Municípios brasileiros. Lembro que a primeira infância é o período em que os neurônios, as conexões lógicas, as sinapses, começam a se formar. Dessa maneira, se nós estimularmos a criança desde o início, com 1 ano e 2 anos, e, em especial, com 3 anos, 4 anos e 5 anos, nós vamos ter uma criança com raciocínio lógico desenvolvido em condições de enfrentar todo o ensino básico de maneira muito mais eficiente e com qualidade. Essa é outra matéria que nós estamos defendendo em conjunto, não há conotação político-partidária nem o nome de algum Parlamentar. O objetivo é disponibilizar material didático gratuitamente para a primeira infância.Concluo a minha fala, Presidente, pedindo apoio a todos os Líderes. Hoje nós vamos ter uma reunião de Líderes às 15 horas, e o PSL colocou como um dos itens a serem votados projeto que dispõe sobre a adoção do número único para o cidadão brasileiro. Do que se trata? Hoje as crianças trazem, na certidão de nascimento, o número do CPF. Isso ocorre há mais de 7 anos. E o objetivo é que essa criança, quando for tirar a identidade, ao invés de ganhar outro número, receba o mesmo número que consta da certidão de nascimento. Hoje o cidadão brasileiro pode ter 27 números da carteira de identidade, uma por Estado, fora as identidades funcionais. Dessa maneira, não interessa se ele vai tirar a identidade em mais de um Estado, porque o número sempre será aquele que consta da certidão de nascimento, que é o CPF. Assim, o título de eleitor também será o número do CPF, a carteira de motorista, o alistamento militar, a carteira de trabalho, o número do SUS, o passaporte, enfim, todos serão integrados em um único sistema. Lembro que o próprio Gov.Br permite que o cidadão faça a prova de vida pelo celular e o Conect SUS traz, além da caderneta de vacinação, um prontuário médico eletrônico cujas informações também fazem esse cruzamento de dados. Isso é muito importante. Nós vamos contribuir para que o cidadão brasileiro caminhe para um número único sem nenhum custo nessa atividade. Tenho certeza de que, com isso, estaremos visando ao bem comum da nossa população. Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade de falar neste Dia Internacional Contra a Corrupção, de falar do caderno apostilado, ou seja, do livro didático para a primeira infância, e falar também do número único, que é um sonho brasileiro.Muito obrigado. Felicidades a todos! Solicito constar dos meios de divulgação da Câmara dos Deputados o meu pronunciamento.