
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 23:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 23:08
Fase: OD         
Orador: ROBERTO DE LUCENA, PODE-SP
Data: 16/12/2021






 O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentá-los nesta oportunidade. E quero solicitar, Sr. Presidente, que o tempo de Liderança do Podemos seja acrescentado ao tempo que tenho como debatedor do tema.As luzes do nosso ano legislativo de 2021 vão se apagando. No apagar das luzes, junto com matérias apreciadas e votadas neste plenário, foram votadas matérias de absoluto interesse social. E eu quero cumprimentar a Mesa da Câmara, na pessoa do Presidente Arthur Lira, e o Colégio de Líderes, porque foram votadas matérias importantíssimas para ajudar o Brasil a melhorar.Junto com essas matérias, decidiu-se também pela urgência do Projeto de Lei nº 442, de 1991, que regulamenta os jogos de azar no Brasil, tema que agora se discute. Amanhã, meu querido amigo Deputado Herculano Passos, na sessão do Congresso Nacional, será apreciado o veto presidencial ao aumento do fundão eleitoral para quase 6 bilhões de reais. Eu espero sinceramente que o Congresso Nacional tenha dignidade de manter o veto do Presidente Bolsonaro e não permitir o aumento de quase 4 bilhões de reais em plena pandemia e crise econômica e social que assola o nosso País. Isso seria um escárnio, uma agressão moral ao povo brasileiro!Quanto ao PL 442/91, que permite o retorno legal do funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, eu, mais uma vez, insisto para que nós não aprovemos esta matéria. E por que, Deputado Bibo, insisto? Uma coisa é termos aprovado aqui o requerimento de urgência; outra coisa é a discussão e a votação do mérito, que deverá acontecer no próximo ano legislativo.Por que insisto para que não aprovemos esta matéria? Algumas pessoas, alguns Parlamentares apoiadores da matéria, para desqualificar os argumentos dos contrários, insinuam que esta oposição se dá em função de um sentimento religioso, de um fundamentalismo religioso.Mas isso não é verdade, é uma falácia. Nós não estamos falando aqui de pecados, de imoralidades. Nós estamos falando de saúde pública, nós estamos falando da nossa preocupação em que se previna o caixa dois e a lavagem de dinheiro, em que se enfrente, se combata e se impeça o crime organizado e outras questões.A verdade é que a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público, durante as discussões que aconteceram, perpassando 3 décadas nesta Casa, manifestaram-se contrários a esta matéria. Nós não temos quadros e ferramentas suficientes para o monitoramento desse ambiente, a fim de que se evite o cometimento de ilícitos.Além disso, Sr. Presidente, o ganho do jogo, o lucro é privado, mas qual é o custo social? Quanto custarão para a sociedade as despesas com a ludopatia e suas consequências? Quero lembrar que a maioria das pessoas, nesse caso, é idosa. Sabe-se de registros de idosos que frequentam esses ambientes no exterior e perdem tudo que têm, que chegam inclusive a usar fraldas geriátricas para não abandonarem o lugar de jogo. Quantos desses idosos que perderam todos os seus bens caem em depressão e até cometem suicídio?Outro ponto é a alegação de que a aprovação da matéria alavancará o turismo. Eu defendo o turismo. Estive Secretário de Estado de Turismo em São Paulo. Estou Vice-Presidente da Comissão de Turismo nesta Casa, e a minha opinião é diferente. Não será relevante o aumento do número de turistas estrangeiros. E eu tenho dúvida quanto à qualidade dos turistas que atrairemos.Sobre o aumento de postos de trabalho, eles serão criados em detrimento de outros que serão extintos. Então, haverá um aumento bem menor do que as perspectivas difundidas.Além disso, quase 70% da população brasileira se disse contrária à legalização dos jogos na última pesquisa de que tive conhecimento. Por isso, eu propus um plebiscito e disse que apoiaria a matéria e votaria favoravelmente a ela, se a sociedade realmente tivesse interesse em sua aprovação; se a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal atestassem a nossa capacidade de fiscalização e monitoramento; se os cassinos fossem implantados em regiões de baixo IDH, como por exemplo, o Vale do Jequitinhonha; se o custo social fosse especificado e todos nós concordássemos com esse compromisso, com esse peso que a sociedade deverá assumir.Caminhando para a conclusão desta palavra, quero dizer que sou contrário a esta matéria e que votarei contrariamente no mérito. Espero que nós possamos, nas discussões, ainda aprofundar mais esse debate.E concluo, Sr. Presidente, cumprimentando os nobres pares, frisando o meu respeito ao Relator da matéria e desejando a todas as Sras. e Srs. Parlamentares e a todo o Brasil - eu peço 30 segundos para complementar e concluir a minha linha de raciocínio - boas festas.Que no ano de 2022 o Brasil encontre o seu caminho, um caminho de paz, de união, de prosperidade e de bênçãos! Que esta Casa, de fato, coloque o pobre, o trabalhador, o órfão, a viúva, a família no centro de sua agenda! Muito obrigado.Que Deus abençoe o Brasil!