
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/04/2022 �s 12:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 36.2022         
Hora: 12:04
Fase: EN         
Orador: RUBENS PEREIRA JÚNIOR, PT-MA
Data: 13/04/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.Sr. Presidente, nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.Em 2004, o Presidente Lula inovou a educação no Brasil ao sancionar a lei que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, elaborada pelo Ministério da Educação. O companheiro Fernando Haddad era o Ministro à época.De lá pra cá, o PROUNI assegurou milhares de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% para ingresso no ensino superior, com foco nos alunos de baixa renda, provenientes do ensino público ou que tenham estudado em escola particular com bolsa integral.Com o PROUNI, os estudantes têm mais chances de se profissionalizar e garantir seu futuro. É fato que, nesses 18 anos, o PROUNI precisou passar por atualizações para se adaptar ao contexto e à realidade dos estudantes.Nesta terça-feira, dia 12, a Câmara aprovou a Medida Provisória nº 1.075, de 2021, que amplia o público-alvo do PROUNI, contemplando inclusive quem cursou o ensino médio integralmente em escola privada.É fundamental tornar ainda mais rigorosa a fiscalização dos critérios socioeconômicos, tornando indispensável a apresentação da documentação por parte dos candidatos que comprove a renda familiar mensal.Quero citar um exemplo que ocorre no Maranhão e no Brasil. A Escola Família Agrícola é um modelo educativo que valoriza a formação de alunos da zona rural, harmonizando a realidade do estudante do campo, com foco no ensino profissionalizante. Estes estudantes, por exemplo, não têm acesso ao PROUNI.A bancada do PT entende que não há urgência para a votação da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, uma vez que a ampliação do público fora da situação de maior vulnerabilidade fere o sentido do PROUNI. Além de abrir precedentes para fraudes, a MP só vai beneficiar as instituições privadas. Apesar disso, a MP foi aprovada. Ela seguirá para o Senado.Precisamos ampliar o PROUNI? Com certeza absoluta. Porém, não às pressas como a MP se propõe. Cabe lembrar que nos últimos dias o Brasil tomou conhecimento de casos de corrupção no MEC, envolvendo inclusive o Ministro Milton Ribeiro, que é pastor e reverendo. A Pasta da Educação é uma das mais importantes da Esplanada e do Brasil. A prioridade agora é a apuração da corrupção no MEC.Era o que tinha a dizer.