
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/11/2019 �s 14:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 356.2019        
Hora: 14:12
Fase: PE         
Orador: CARMEN ZANOTTO, CIDADANIA-SC
Data: 05/11/2019






 A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Nobre Deputada Geovania de Sá, Sras. e Srs. Deputados, estamos no mês de novembro, mês da campanha mundial Novembro Azul, que trata, em especial, da saúde do homem, do câncer de próstata. Lembro que nós deveremos ter, neste ano, no mínimo, 68 mil novos casos de câncer de próstata, e a grande maioria dos homens - em torno de 95% -, quando procuram os serviços de saúde, estão com a doença em estágio avançado. Portanto, precisamos cuidar intensamente da saúde do homem.Mas neste mês nós também tratamos do diabetes. E, na semana passada, o Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, sancionou a Lei nº 13.895, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. Essa lei é resultante de projeto de autoria do nobre Deputado Raimundo Gomes de Matos, do qual fui Relatora tanto na Comissão como neste Plenário. A sanção dessa lei é importante, porque nós também temos que orientar a população e trabalhar a prevenção do diabetes em todo o País.Para concluir, Sra. Presidente, quero destacar, em especial, projeto de lei de minha autoria, conhecido como Lei dos 30 dias, cujo texto o nobre Vice-Presidente Mourão, no exercício da Presidência, a quem agradeço, sancionou na íntegra, assegurando a todos os pacientes - crianças, jovens, adultos e idosos, homens e mulheres - acesso aos exames, quando a principal suspeita de diagnóstico for o câncer. Essa lei vai complementar outra lei de nossa autoria, junto com a Deputada Flávia Morais, que garante, em até 60 dias, a cirurgia, a quimioterapia e a radioterapia aos portadores da doença. Agora, então, com esta lei, que daqui a 180 dias deve entrar em vigor, fica assegurado a todos os pacientes com suspeita de câncer o acesso aos exames de diagnóstico. Sabemos que o diagnóstico precoce e o tratamento adequado evitam, sim, muitas mortes por câncer.Sra. Presidente, peço que seja dado como lido o meu pronunciamento e divulgado nos meios de comunicação desta Casa.A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, nobre Deputada Carmen Zanotto.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entramos agora no mês de novembro, um dos mais importantes do ano, porque, assim como o mês de outubro e o Outubro Rosa, é palco de dois importantes movimentos. Novembro é o mês da cor azul da luta contra o diabetes e também da luta contra o câncer de próstata, ganhando assim destaque nas campanhas de conscientização, prevenção e orientação sobre essas doenças.O Dia Mundial do Diabetes é comemorado em 14 de novembro; e no dia 17 é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. Ambas as datas usam a cor azul para as campanhas de conscientização, prevenção e orientação.O Instituto Nacional do Câncer - INCA estima que em cada ano do biênio 2018-2019 terão sido diagnosticados 68.220 novos casos de câncer de próstata no Brasil.O câncer de próstata é a segunda principal causa de morte por câncer em homens, superado apenas pelo câncer de pulmão. A cada 41 homens, pelo menos 1 morrerá de câncer de próstata.O câncer de próstata pode ser uma doença grave, mas a maioria dos homens diagnosticados com a doença não morre por causa dele. Embora se dê ênfase à prevenção do câncer de próstata, importante registrar que o mês de novembro abriga campanhas sobre todas as doenças que atingem os homens. A campanha Novembro Azul surgiu inspirada pelo movimento internacional Movember, que foi criado para arrecadar fundos para serem utilizados no financiamento de projetos que se destinam à saúde do homem. O Movember nasceu em 2003, na Austrália, e o termo é uma junção de moustache, que significa "bigode", e november, que significa "novembro".O câncer de próstata não costuma apresentar sintomas em fases iniciais, época em que 90% dos casos diagnosticas pode ser curado. O surgimento de sintomas significa que a doença já está numa fase mais avançada. Por isso a recomendação é de que a partir dos 50 anos de idade os homens façam o exame de próstata anualmente. E, caso haja fatores de risco, os exames devem começar a partir dos 45 anos.Nobres Deputados, gostaria ainda de registrar aqui que na última semana duas importantes notícias para a sociedade brasileira, resultado da organização e da mobilização de diversas entidades.A primeira é sobre o diabetes. O Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, sancionou a Lei nº 13.895, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. É fundamental frisar que temos um longo trabalho realizado, juntamente com diversas organizações e entidades. Por isso nosso orgulho e satisfação com a sanção dessa lei.A norma publicada na quinta-feira, dia 31 de outubro, no Diário Oficial da União, teve origem no Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2017, aprovado pelo Senado em outubro. A doença, segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS, atinge 16 milhões de brasileiros. Ainda de acordo com a OMS, a taxa de incidência de diabetes no Brasil cresceu 61%, entre 2006 e 2016.Essa lei prevê a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a importância e a necessidade de se medirem regularmente os níveis glicêmicos e de se controlá-los. No entanto, a Presidência da República vetou um artigo que determinava a oferta de exames de glicemia capilar ou outros de fácil realização e leitura imediata nas unidades de saúde.A segunda notícia é sobre PL dos 30 dias. O Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, também sancionou na quarta-feira, dia 30, lei resultante de projeto de nossa autoria que garante aos pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito a exames que confirmem a doença no prazo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.Refiro-me à Lei nº 13.896, de 2019, publicada na quinta-feira, dia 31 de outubro, no Diário Oficial da União. Trata-se de uma grande vitória da sociedade e de todas as entidades envolvidas.De acordo com a proposta, o limite de até 30 dias valerá para a realização dos exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna seja a principal hipótese investigada pelo médico.A nossa luta agora é para fazer com a lei seja cumprida. Essa legislação fortalece os direitos dos pacientes que buscam tratamento no SUS. Com o diagnóstico rápido, o câncer será detectado na fase inicial, quando as chances de cura são maiores. Com isso, as despesas com tratamento poderão cair drasticamente. A medida entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.A mudança será incluída na Lei nº 12.732, de 2012, também de minha autoria e que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União - TCU, a taxa de pessoas diagnosticadas na primeira fase da doença é de apenas 6% na rede pública de saúde.Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer - INCA, cerca de 600 mil novos casos de câncer foram registrados em 2018. No mesmo ano, os dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres.Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.