	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, já vi nesta Casa muitos Parlamentares assumirem a tribuna para serem arautos do caos, para dizerem que o Brasil vive uma inflação absolutamente desordenada e que nós seríamos vítimas de uma onda inflacionária por ineficiência do nosso próprio Governo.
	Eu penso que as disputas de projetos políticos são parte fundamental da democracia. Penso que a história sempre foi construída a partir das teses, das antíteses, das quais se criam sínteses, que se transformam mais uma vez em teses, que têm suas antíteses. É o processo dialético.
	Portanto, a disputa de ideias é sempre muito louvável e reafirma e ajuda a construir a nossa democracia, que ainda precisa ser cuidada e precisa ser protegida, para que seja inconteste em todas as esferas deste País e para que possa permear o conjunto dos direitos, porque penso que democracia, de fato, só existe quando nós asseguramos os direitos. 
	Por várias vezes, vi Parlamentares subirem a esta tribuna para dizer que o Governo Dilma não está controlando a inflação, que o País vive um crescimento absolutamente pífio. Mas, hoje, nós temos a comprovação de que a inflação está sob controle, sim. E, além disso, nós temos inclusive uma estimativa de crescimento do PIB superior à que inicialmente estava sendo prevista.
	Nós vivemos esta condição com uma democracia em curso. Vivemos esta condição com o maior processo de distribuição de renda já visto neste País, que significa, dentre outras coisas, fazer o luto das casas-grandes e senzalas, que este País precisa fazer para, inclusive, honrar os princípios fundantes da nossa Constituição, que fala em igualdade, que fala em dignidade humana. 
	Por isto venho aqui, para dizer que aqueles que diziam que a inflação estava absolutamente descontrolada, tentando criar uma histeria coletiva que provoca, sim, um sentimento, um humor nacional que pode levar a um processo inflacionário, tiveram hoje as respostas necessárias. E quero dizer que, além de assegurar a distribuição de renda, além de estar investindo em infraestrutura, além de estar dotando o País dos elementos necessários para que tenha competitividade internacional, a Presidenta Dilma Rousseff, no seu Governo, assegura um crescimento além das expectativas iniciais e assegura o controle da inflação com uma política de emprego que é absolutamente estruturante.
	Muitos querem - ou queriam - essa onda inflacionária, esse temor inflacionário forjado nas hostes de uma Oposição que vem aqui e não faz um debate concreto de projetos políticos. É preciso discutir os projetos políticos, é preciso trazer a discussão para o campo real do que nos diferencia nas nossas divergências, porque isso é democracia. Mas tentar colocar papéis ou embrulhar a disputa política, transformando-a em dados e em sentimentos que não correspondem à verdade, não é honesto com o País e não ajuda a fortalecer e solidificar a democracia.
	A mesma coisa, Sr. Presidente, vejo hoje, quando abro as páginas dos jornais. Diz um: "O PT fraudou documentos para tentar incriminar o PSDB". Ora, nós estamos falando da denúncia de uma empresa multinacional que disse que havia propina no Estado de São, que havia propina em governos anteriores do Distrito Federal; que havia propinas para se estabelecer cartéis, para se combinar vitoriosos em processos licitatórios e reforçar um cartel que a nossa economia e a nossa cidadania não permite.
	Vejam, existem documentos que chegaram. Um diz que houve uma tradução forjada. Mas, se formos olhar tanto o documento em inglês como o documento em português, vamos ver que todos eles dizem que há propina, e a propina tem que ser investigada!
	Portanto, tem razão o Ministro da Justiça ao encaminhar as denúncias para as instituições que têm sobrevivido a toda sorte de ataques e que têm mostrado o seu valor, a sua independência e autonomia, como a Polícia Federal, que tem mostrado a sua autonomia e que não se transforma, ou não é mais, como foi no Governo Fernando Henrique Cardoso, um braço para convalidar as teses impostas e criadas pelo próprio Governo, porque ela hoje tem a sua autonomia, como a República exige, esta República que ainda está em construção.
	Por isso, Sr. Presidente, tenho uma profunda estranheza ao ver que os representantes da Oposição nesta Casa dizem que o Ministro passa a ser culpado porque quer investigar denúncias de uma profunda gravidade, denúncias que não foram criadas por quem quer que seja, mas que foram fornecidas por uma empresa que buscou a leniência para poder minimizar a sua culpa ou a sua responsabilização nesse processo de denúncias gravíssimas de propina no Estado de São Paulo, no Governo do PSDB; e não só de propina, como da construção de cartéis e de licitações absolutamente forjadas para favorecimento de empresas predeterminadas.
	Então vejam que o Ministro, ao receber esses documentos, fez o que se exige de uma pessoa que tem compromisso com a ética e com a investigação: encaminhou-os, para que possam ser apuradas essas denúncias. E, agora, querem chamá-lo para que ele justifique por que mandou apurar denúncias de extrema gravidade, como se o Ministro fosse culpado, como se culpado fosse o Ministro da Justiça porque decidiu exercer a sua função de preservar a ética e de fazer com que este País possa fazer o luto, aí sim, do patrimonialismo, do colonialismo, que permearam as estruturas sociais e as estruturas do Estado com uma lógica de corrupção e de promiscuidade entre o público e o privado.
	Por fim, Sr. Presidente, venho aqui para dizer da posição da bancada feminina acerca de um item do Código de Processo Civil. Propõe-se que haja uma flexibilização do regime - regime que é hoje fechado - para aqueles que não pagam pensão alimentícia. Propõe, nesse caso, que o regime seja semiaberto. E ainda: se não houver vagas no sistema prisional - e nós sabemos que não há vagas -, que esse regime possa se transformar em prisão domiciliar.
	Ora, Sr. Presidente, nós temos três dias, hoje, pela legislação, para que aquele que não paga a pensão passe a pagá-la ou, então, justifique o não pagamento, por exemplo, por hipossuficiência financeira. Isso significa que só vai para a prisão aqueles que podem pagar e não pagam, aqueles que se sentem no direito - os homens, neste País, tão sexistas e tão machistas - de optar se vão ser pais dos seus filhos e filhas, ou não. Porque aqui nós estamos falando de responsabilidade paterna, nós estamos falando de pessoas que têm comprovadamente a condição de pagar uma pensão alimentícia e não o fazem.
	Portanto, Sr. Presidente, hoje nós temos o regime fechado para os que não pagam pensão, embora tendo condição de fazê-lo, como instrumento que faz com que se priorize o pagamento das pensões alimentícias. Por isso nós da bancada feminina, as Parlamentares desta Casa, não aceitamos isso; e estamos discutindo com o Relator para que não haja a flexibilização do regime, para que nós possamos continuar a ter a punição necessária para aqueles que negam a sua condição de pai e não assumem as suas responsabilidades.
	Muito obrigada.