DISCURSO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada me pronunciei acerca da Medida Provisória nº 579, em apoio à maior estabilidade aos regimes tarifários das concessões de geração e transmissão de energia, reduzindo o custo de energia para o consumidor. Clamo aos colegas Parlamentares que continuemos a votação, após indeferidos os recursos, sobre a redução dos encargos setoriais pela aprovação de importante medida sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Votamos também, nesta semana, a Medida Provisória nº 588, que trata da liberação de crédito extraordinário ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), que garante o acesso a estudantes ao ensino superior não gratuito por meio de financiamentos públicos dando cobertura aos aditamentos semestrais de renovação dos contratos formalizados até o ano de 2011.
A urgência da matéria se dá em função da possível ausência de recursos para o financiamento em questão. Como a consequência do não recurso é a falta de acesso de jovens ao ensino superior, ou mesmo a evasão desses estudantes das universidades, julgo pertinente não somente a urgência, mas também a abertura de crédito.
Já me pronunciei aqui nesta Casa por outras vezes acerca da importância que dou a todos os programas educacionais que os governos do Partido dos Trabalhadores têm implementado no Brasil. Considero a verdadeira vereda da mudança, o caminho que queremos para um novo Brasil, onde todas e todos podem ter acesso a todos os níveis de educação e podem se formar em um métier que lhe agrade, de forma a garantir inclusão social por vias de trabalho e um aumento do capital cultural de toda nossa Nação.
O FIES garante não somente o acesso à educação superior, mas também a inclusão de instituições privadas no âmbito público de garantia da educação, na medida em que os financiamentos concedidos pelo Estado a baixos juros permitem que os estudantes busquem instituições de suas preferências em todos os âmbitos, e para o qual o financiamento varia de acordo com a condição financeira de cada beneficiado.
Brevemente declaro, portanto, para a continuidade de um projeto no qual o Brasil garante educação de qualidade para toda a Nação, o apoio à concessão de 1.683.716.400,00 (um bilhão, seiscentos e oitenta e três milhões, setecentos e dezesseis mil e quatrocentos reais) em caráter extraordinário a um Fundo no qual acredito. À educação e ao novo Brasil, ao Brasil das oportunidades.
Obrigado.