
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/07/2020 �s 17:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 96.2020         
Hora: 17:00
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 29/07/2020






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT fica ao lado do direito do consumidor. O PT fica ao lado do direito de relações transparentes e honestas. O PT fica ao lado de assegurar que a lei não seja uma letra morta para parte dos consumidores que contrataram e que pagaram por serviços que não foram realizados alguns meses atrás. Fica ao lado do direito de que a lei se transforme em realidade.Portanto, o PT é a favor da prorrogação do prazo para até 120 dias após a vigência da lei e que o fornecedor tenha que assegurar os canais eletrônicos para que o ressarcimento possa ser solicitado. Amplia-se o prazo para abranger todos os serviços que foram suspensos em função da crise sanitária e, ao mesmo tempo, asseguram-se os canais para tanto.Portanto, nada mais justo do que valorizar o consumidor, o nosso próprio trabalho e o trabalho do Relator, que assegura renegociações dos recursos emprestados a serviços não realizados.