	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Deputado Marçal Filho, Sras. e Srs. Parlamentares, realizamos ontem, terça-feira, na Comissão de Legislação Participativa, uma audiência pública com o objetivo de debater os assuntos ligados à Sugestão nº 52, de 2012, que trata de alteração legislativa com vistas ao combate à corrupção.
	A proposição foi subscrita pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e busca, sim, o aperfeiçoamento dos sistemas de controle de uso e gasto do dinheiro público, com foco, conforme já citado, no combate à corrupção.
	Segundo a justificativa que acompanha a sugestão, o custo anual médio da corrupção no País se situa entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto - PIB, ou seja, representa em torno de 41,5 bilhões a 69,1 bilhões de reais. São números realmente significativos.
	Para se ter ideia do que significam esses números, caso o Brasil estivesse entre os países menos corruptos, o PIB per capita no período entre 1990 e 2008, se elevaria de 7.954 dólares para 9.184 dólares, ou seja, um aumento de 15,5%. Significa dizer que a corrupção impede mais investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e saneamento básico, setores tão carentes de investimentos em nosso País. O valor total perdido em decorrência desse mal seria suficiente para aumentar em 47% as matrículas na rede pública de ensino fundamental ou 89% no número de leitos para internação no Sistema Único de Saúde.
	A proposta atua em duas frentes. A primeira delas, na prevenção à corrupção, com foco na reformulação dos procedimentos licitatórios, com a criação de um Sistema Eletrônico de Licitações, gerido pela Controladoria- Geral da União. A outra, visando à eficiência punitiva, com a elevação das penas mínimas dos crimes de peculato, corrupção, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como com a qualificação como hediondos para os crimes retrocitados.
Uma das principais portas de entrada para a corrupção são as licitações públicas. Os contratos administrativos envolvem quantias vultosas. E onde há dinheiro tende a haver alguém pensando em uma forma de abocanhar uma fatia generosa desse montante.
	Os crimes que envolvem recursos públicos possuem o agravante de atentar não apenas contra um ou outro indivíduo, mas contra toda a coletividade. Em muitos casos, os prejuízos não se resumem aos valores desviados, ultrapassam essa fronteira e possuem impactos difíceis de serem calculados, com consequências extremamente graves. São políticas públicas em setores importantes que deixam de ser implementadas. Portanto, a punição a quem comete crimes dessa natureza realmente deve ser rigorosa.
No debate realizado ontem, foi possível aos representantes das entidades e instituições públicas e demais organizações exporem seus pontos de vista sobre as questões apontadas, bem como de outras que consideravam pertinentes, o que, evidentemente, fizeram de forma brilhante, em razão da experiência e do conhecimento de que são detentores. As contribuições nortearam os trabalhos do nobre Relator e contribuíram sobremaneira para a formação de juízo dos membros da Comissão de Legislação Participativa sobre o assunto em comento.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.