	O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu escrevi um discurso para tratar de políticas contra as drogas.
	Contudo, lá no meu Município, Petrolina, há alguma coisa ou está acontecendo alguma coisa que eu refuto, talvez, como uma das piores drogas que já passaram aqui pelo Brasil: a censura. Quem não viveu censura, Deputada Janete, pode até achar que não é coisa grave, mas principalmente quando observamos nas canções de Caetano Veloso, de Gilberto Gil e de tantos outros, o combate a essa droga através de poesias não era para estar mais aqui. Infelizmente, havia censura no Brasil Império, no Brasil da República Velha, no Brasil da ditadura. 
	Alguns servidores do alto escalão da Prefeitura de Petrolina intimidam ou querem intimidar a imprensa, blogueiros, jornalistas, radialistas. E algumas das vítimas são a Vera, do jornal Tribuna do São Francisco, o Carlos Brito e tantos outros.
	Por isso, nós estamos aqui trazendo solidariedade a esse povo. Drogas ou censura nunca mais no Brasil! Não podemos nem com decisões judiciais exigir o pagamento de 10 mil reais de indenização por perdas e danos, por danos morais... Quem é o jornalista, o radialista, o blogueiro que tem 10 mil reais para isso? 
	Minha solidariedade às vítimas! Eu vou comprar essa briga. Ou param com isso ou eu vou comprar essa briga, porque eu briguei muito no tempo da ditadura, enfrentei cachorro, metralhadora e tudo. Por que não vou brigar agora na democracia? 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, censura: arma de defesa dos covardes.
	Tenho acompanhado com muita preocupação divergências de servidores do alto escalão da Prefeitura Municipal de Petrolina, cidade que me adotou há quase 40 anos e onde tenho residência e domicílio eleitoral, com alguns meios de comunicação. Dentre esses desentendimentos, algumas ações judiciais que me parecem acionadas como forma de amedrontar repórteres, jornalistas, radialistas e blogueiros ou, o que é pior, parece-me que de forma a censurar o trabalho desses profissionais.
	Que digam o amargor e o nojo da censura, Caetano Veloso, Chico Buarque, Geraldo Azevedo, Geraldo Vandré, Gilberto Gil, Milton Nascimento, esses, e outros artistas que já morreram, usavam a própria música para protestar contra a censura. Algumas dessas músicas ganharam um caráter histórico dentro da MPB, a Música Popular Brasileira. 
	A Censura no Brasil ocorreu por praticamente todo o período posterior à sua colonização, seja ela cultural ou política. A coroa portuguesa possuía uma listagem de obras que não poderiam circular em seus territórios e colônias. Foram proibidas de circular principalmente obras que criticassem a Igreja Católica e a monarquia absoluta instituída em Portugal. 
	Mesmo na República velha que baniu a família real do Brasil, reprimia-se violentamente qualquer manifestação ou apoio de cunho monárquico. Já no século XX, continuava a censura, e um dos exemplos mais conhecido dessa censura é o do Barão de Itararé, que em 1932, após mais de 5 anos de implacáveis sátiras à sociedade e à política, foi sequestrado e espancado por policiais da marinha, jamais identificados. Mesmo torturado, o Barão mantendo o seu espírito satírico afixou aviso na porta de seu escritório, até hoje usado: entre sem bater.
	O pior da censura no Brasil, Sr. Presidente, ocorreu durante o regime militar iniciado em 1964, quando todas as formas de perseguição foram intensificadas. Com a promulgação do famoso AI-5, todo e qualquer veículo de comunicação deveria ter a sua pauta previamente aprovada e sujeita a inspeção local por agentes autorizados. 
	As revistas e os jornais envolvidos, impossibilitados de publicar maiores esclarecimentos, tomavam medidas diversas. Algumas publicações impressas simplesmente deixavam trechos inteiros em branco. Outros publicavam receitas culinárias estranhas, que nunca resultavam no alimento proposto por elas. Além de protestar contra a falta de liberdade de imprensa, tentava-se fazer com que a população brasileira passasse a desconfiar das torturas e mortes por motivos políticos, desconhecidas pela maioria. Aparentemente, o silêncio imposto em relação às torturas era para que menos pessoas se revoltassem e a situação se tornasse, então, incontrolável.
	Mesmo após os militares terem deixado o poder, ainda é possível verificar algumas formas de censura. O Brasil ainda possui censuras desde a redemocratização.
	Uma forma de censura é a permanência da grande maioria dos arquivos referentes ao período militar estar inacessível à consulta de advogados, historiadores e da população em geral. Os arquivos do DOI-CODI, em todos os Estados do País, são dados pelas autoridades como destruídos, o que é contestado por aqueles que possuem interesse em consultá-los. Outra parte dos arquivos militares encontra-se trancada por decisão do Governo Federal. Com efeito, parte deles nunca será tornada pública, sob a justificativa de se manter a ordem nacional.
	E não foi apenas no Império, na Velha República ou no Regime Militar que pessoas e autoridades censuraram no Brasil. Com o País redemocratizado, a censura continua, independentemente da era da informática, das  transformações culturais, sociais, religiosas, econômicas, políticas, militares, dentre tantas outras.
	Há censuras implícitas e até judiciais, como ocorrera em outubro de 2002 com o jornal Correio Braziliense, que foi proibido de publicar, com possibilidade de busca e apreensão de eventuais exemplares já impressos, uma matéria que divulgava trechos de escutas telefônicas de funcionários do alto escalão do Governo do Distrito Federal. De acordo com o jornal, tais pessoas estariam envolvidas com processos ilegais de loteamentos de terrenos. Esses fatos vieram à tona anos depois. Em protesto, o Correio Braziliense publicou matéria alegando ter sido censurado e, no dia seguinte, seus diretores de redação pediram demissão.
	Resolvi fazer este discurso, hoje, depois de pronunciamento que fiz na Câmara dos Deputados, para me solidarizar com alguns comunicadores da minha querida Petrolina, a terra dos impossíveis, como a chamava o Senador Nilo Coelho. 
	Dentre esses comunicadores, a jornalista e professora Vera Medeiros, do jornal Folha do São Francisco, que publicou em seu blog um artigo do Ministério Público Federal a respeito de terrenos negociados em Petrolina - segundo o artigo -, de forma irregular e, por esse motivo, está respondendo a vários processos oriundos de pessoas que exercem cargos públicos na Prefeitura Municipal de Petrolina. Aliás, já condenada em um desses processos e sem condições de recorrer da decisão judicial, pois carece de garantir o recurso com dinheiro de que não dispõe: 10 mil reais.
	E não foi apenas Vera Medeiros, Sr. Presidente. Outros radialistas, jornalistas e blogueiros, a exemplo de Carlos Britto,  também vêm sofrendo perseguição em Petrolina, inclusive ações judiciais com pedidos de indenizações por danos morais, por publicarem notícias que não agradam a administração municipal, como forma de calar esses comunicadores.
	A censura é a arma do covarde. Ela se estabelece como forma de amedrontar alguém. Os bons e corajosos não se intimidam: comunicador, político, religioso, os patriotas, principalmente as vítimas desse meio nojento de intimidação. Pelo contrário, enfrentam-na democraticamente, inclusive, em muitas das vezes, sem o amparo dos Poderes constituídos, principalmente de parte do Poder Judiciário e do Ministério Público. Não podemos nos curvar diante de qualquer tipo de censura. Devemos sim nos juntar e enfrentá-la. Aliás, quem enfrentou tanques de guerra, metralhadoras e cachorros da ditadura com apenas pedras e coquetéis-molotovs, enfrentará, sem medo, esse tipo de intimidação. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil precisa de políticas públicas de combate às drogas.
	Droga é toda e qualquer substância, natural ou sintética, que, introduzida no organismo, modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, de animais e de alguns minerais. As drogas sintéticas são fabricadas em laboratório, exigindo para isso técnicas especiais. Elas estão classificadas em três categorias: as estimulantes, as depressores e as perturbadoras das atividades mentais. 	
	O termo droga envolve os analgésicos, estimulantes, alucinógenos, tranquilizantes e barbitúricos, além do álcool e substâncias voláteis. É um conjunto de fenômenos fisiológicos, comportamentais e cognitivos, no qual o uso de uma substância ou uma classe de substâncias alcança uma prioridade muito maior para um determinado indivíduo do que outros comportamentos que antes tinham mais valor. Uma característica central da síndrome da dependência é o desejo - frequentemente forte e algumas vezes irresistível) - de consumir drogas psicoativas, as quais podem ou não ter sido prescritas por médicos.
	O uso de drogas aumenta a cada dia em todo o planeta, e estudos mostram a conexão entre esse uso de drogas e o crime, em todos os sentidos. Nos presídios brasileiros, mais de 70% dos reclusos já se envolveram com drogas, e a metade é viciada. Esse mesmo estudo mostra que mais de 90% dos presos viciados, quando em liberdade,  voltam a consumir drogas e delinquir. 
 	A Organização dos Estados Americanos, reconhecendo que o vício é uma doença crônica e que deve ser tomada posição em conta nas políticas de saúde pública, adotou uma nova estratégia no que se refere às drogas. De um lado, manteve a rigidez no combate ao tráfico e, do outro, instituiu um grande e promissor processo de prevenção da dependência.
 	O Estado deve promover o tratamento do viciado como uma alternativa à privação da sua liberdade, com o estabelecimento de justiça terapêutica, em que a recuperação é supervisionada por um juiz, atento à recuperação e com cuidado na recaída. 
 	No Brasil, há anos, instituições filantrópicas e religiosas vêm promovendo esse processo de recuperação de drogados com muito sucesso. Infelizmente, não são olhadas pelo Estado, e, sem recursos governamentais, fica difícil atender um número maior de dependentes. Além dessas instituições, vinte Estados brasileiros adotaram o Programa de Justiça Terapêutica, que reduziu significativamente os índices de reincidência criminal praticado por pessoas drogadas. 
  	Se se comparar o quanto o Estado despende com um drogado preso por ter cometido um delito, pode-se considerar que o tratamento eficaz desse doente é fundamental, porque quebra o ciclo da dependência que o levou a praticar esse crime e o coloca em liberdade, servindo como exemplo para outros que se encontram na mesma situação de drogado e criminoso. 
 	A instituição de uma política que reduza a dependência que leva milhões de brasileiros ao crime e à prisão por efeito de drogas pesadas não só ajudará a diminuir a demanda por drogas, como também afetará a rentabilidade das organizações criminosas que ameaçam todos os setores da governabilidade do País. 
 	As grandes e caríssimas drogas, como heroína, cocaína e maconha trouxeram as que poderão ser adquiridas por preços menores, e são essas, como o crack, que estão ceifando mais vidas e ameaçando os nossos governantes. 
É chegada a hora de se adotar novas ideias, trocar as imundas prisões por clínicas de recuperação de drogados. É hora de se implantar uma política macro de internamento desses irmãos em clínicas públicas e privadas, onde se gasta menos do que mantê-los nas cadeias, sem qualquer processo de ressocialização e de recuperação.
	Pesquisa da FIOCRUZ coloca a capital pernambucana como a maior consumista de crack, identificando mais de 500 cenas de uso dessa droga em praças, calçadas e até em frente aos Palácios do Governo e da Justiça, no centro do Recife. Além da Veneza brasileira, outras capitais brasileiras e até pequenos centros urbanos estão também sitiadas desse ilícito. 
	No Brasil, Sr. Presidente, entra Governo, sai Governo, e praticamente nenhuma política é instituída para tratar com seriedade dos problemas causados pelas drogas. Saiu o Presidente Lula, entrou Dilma Rousseff, e nada de novo surgiu no Orçamento da União em relação a verbas para campanhas de prevenção, educação, ressocialização e outras que afastem os nossos jovens de tão perigosos ambientes. 
	A disseminação e o tráfico de drogas, principalmente do crack, hoje no Brasil inteiro, não vai acabar simplesmente com ações das nossas polícias. É preciso implementar políticas públicas preventivas neste sentido. Temos de envolver a sociedade como um todo nesse processo que vem acabando com os nossos irmãos que nele se envolvem. Mas, para isso, os governos não podem continuar nesse faz-de-conta, sem qualquer ação concreta de combate a esse hediondo crime. 
	Outra coisa que envergonha a nossa sociedade é o sistema penitenciário brasileiro. Interessa a essa sociedade saber que quem praticou um crime no Brasil está preso, mas, interessa também saber que essa pessoa está sendo tratada como gente e não como um animal qualquer, condenado à morte.
	Em vez de investir no sistema penitenciário e no reforço da segurança pública no País, o Governo faz vigorar uma lei que afrouxa ainda mais a bandidagem que assusta nossa população. Essa nova legislação penal abre as portas dos presídios para todo e qualquer criminoso, ao invés de reforçá-los e se instituírem campanhas de prevenção a esses hediondos ilícitos. A disseminação e o tráfico de drogas, principalmente do crack, hoje no Brasil inteiro, não vai acabar simplesmente com as pálidas ações das nossas polícias. Repito, tem de haver uma implementação de políticas públicas preventivas, associada aos diversos setores da população organizada.