 O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Filipe Pereira, Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle; Ministro Benjamin Zymler, Presidente do Tribunal de Contas da União; Governador do Estado do Paraná, Beto Richa; meus senhores e minhas senhoras; Sras. e Srs. Deputados, vim aqui falar, em nome do PPS e de sua Liderança, o Deputado Rubens Bueno, fundamentalmente em relação à associação Contas Abertas. E, claro, presto uma homenagem a todas as entidades que foram agraciadas, em especial ao ex-Deputado, ex-Senador, ex-Constituinte, ex-Governador, grande homem público que foi José Richa. 
Hoje me lembrava que talvez quem devesse falar em nome do PPS fosse o Deputado Augusto Carvalho, só que ele não está no Brasil neste momento. Eu me lembro que Contas Abertas tem o seu embrião exatamente no gabinete de Augusto Carvalho, também com a minha direta participação, numa época em que a senha do SIAFI era acessível a alguns Parlamentares e assim mesmo com o Governo exercendo um controle muito grande. Até tentaram me enquadrar, porque eu disponibilizei a minha senha ao nosso amigo Gil, que, naquele momento, iniciava esse trabalho de dar transparência às contas públicas brasileiras, que não tinham transparência, como ainda não têm. 
Foram feitos alguns avanços, evidentemente. O processo democrático no Brasil vem tendo avanços. A própria Comissão de Fiscalização e Controle está tendo, nesses últimos tempos, um trabalho redobrado. Tem pouca eficiência e eficácia, mas tem um trabalho redobrado, porque nunca se assistiu neste País a tantas denúncias de corrupção concentradas num Governo. 
Eu hoje estava analisando, com a queda do último Ministro, que nós temos um recorde histórico entre os países democráticos e civilizados. Não se conhece nenhum Governo que, em menos de 1 ano, tenha visto cair sete Ministros: um por incontinência verbal e seis por denúncias de corrupção.
E a Comissão de Fiscalização e Controle tem sido, nesses momentos, muito acionada. Como eu disse, pouco eficiente. De lá, inclusive, saem com reputação ilibada aqueles que são questionados, embora logo depois tenham que sair da Pasta, porque ilibada coisíssima alguma existia em seu Ministério. 
Esse é apenas um pequeno introito para dizer que Contas Abertas presta efetivamente um grande e inestimável serviço à sociedade brasileira. 
Eu escrevi algo, mas não vou ler tudo. Vou apenas ressaltar a importância que Contas Abertas teve ao responder tantas perguntas sobre os gastos públicos.
	Vejamos alguns números. Foi criada em 2005 e, em 2008, já recebia 7 milhões de acessos, que dobraram agora. O que se pode ver, em termos de matérias jornalísticas, é que mais de 2 mil matérias jornalísticas foram baseadas em informações de Contas Abertas sobre gastos públicos.
	Hoje, um dos grandes dramas da transparência, no Portal da Transparência, é conhecer os gastos públicos. Existe uma tremenda dificuldade. É para os iniciados. Temos tremenda impossibilidade de conhecer como estão sendo gastos os recursos públicos. 
	O que Contas Abertas faz é dizer para o cidadão comum o que ocorreu e como se fez, daí sua crescente importância para o conhecimento dos malfeitos que acontecem no País e também dos acertos que podem estar ocorrendo. Por isto existem a Contas Abertas, o Portal da Transparência. E isso se dá porque existe também, de qualquer forma, a democracia brasileira, que devemos saudar neste momento em que se presta esta homenagem. 
	Eu queria, em nome do PPS, por ter sido nossa indicação acolhida pela Comissão, parabenizar Contas Abertas e todos os que receberam o prêmio e dizer que a Comissão de Fiscalização e Controle vai receber um pedido de minha autoria para convidarmos o Ministro da Integração Nacional para explicar mais um novo escândalo, com a paralisação das obras do São Francisco, para saber se teremos mais eficácia em conhecer tanta incúria do Governo Federal.
	Muito obrigado. (Palmas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a coisa pública é a coisa do povo. Esta não é uma expressão nova. Ao contrário, foi utilizada por Cícero, o grande orador e político romano, há mais de 2 mil anos. E o fez em defesa da poderosa República Romana, introduzindo, pelo menos nas lutas políticas, o conceito de povo. 
Essas ideias me vieram à mente quando soube que ocuparia a tribuna para participar de uma sessão solene em que a Casa entregaria o Prêmio de Transparência e Fiscalização Pública, concedido por indicação de sua Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. E vejo agora como as palavras daquele sábio permanecem inteiramente válidas, embora todo o tempo passado. 
De fato, deveria ser o lema de todos os que, direta ou indiretamente, têm por tarefa a aplicação de recursos públicos, os mesmos que, como já o dissemos, são do povo e, portanto, em seu nome têm de ser utilizados. E isso, impossível negar, há de ser feito com a mais absoluta transparência. 
Transparência. Esta é a palavra essencial. Sem mágicas, mas, simplesmente, lógica, porque deve, sempre, sempre, responder a esta pergunta que nunca se cala em nós: que é que estão fazendo com meu dinheiro? Onde, como e por quem estão sendo aplicados esses trilhões que nos arrancam do bolso desde que nascemos? 
Claro que não estamos inteiramente às cegas nessa situação. Nem essas perguntas, pelo menos em sua maior parte, perdem-se no vazio. Os governos já dispõem da Controladoria-Geral da União, uma prova cabal de que existe a preocupação efetiva em, se não explicar, pelo menos exibir esses tantos gastos. Temos o Portal da Transferência. E temos, impossível não destacar, o trabalho que vem sendo desenvolvido por nossa homenageada de hoje, a Contas Abertas. 
De sua importância, de sua capacidade de responder a tantas e tais perguntas sobre os gastos públicos, os números falam melhor. Criada em 2005, ao final daquele ano, em meados de 2008, ou seja, sem completar seus 3 anos, já recebia 7 milhões de acessos, que, 3 anos depois, neste 2011, mais que dobraram. E os números não se reduzem a esse, por mais magnífico que já seja um resultado assim tão expressivo. Até hoje, mais de 2.500 matérias jornalísticas foram formuladas e - como não dizer? - divulgadas tomando por base os dados fornecidos pela Contas Abertas.
E esse conhecimento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não se esgota - se é que posso falar assim, diante de números tão expressivos - aqui. A experiência acumulada por esses 6 anos de trabalho vem sendo transmitida Brasil afora, mundo afora, na forma de cursos formulados e de que participam estudantes, jornalistas, membros de associações as mais diversas, todos, absolutamente todos, permitam-me repetir, interessados em resposta para suas dúvidas, as mais básicas, as mais complexas, respeitantes aos gastos públicos. 
Meu caro Gil Castelo Branco, a homenagem que a Câmara de Deputados está concedendo, mais que justamente, à Contas Abertas, decorre, há que se dizer, de sua direção e orientação a uma equipe que, sob sua liderança, desenvolve um trabalho que importa, sobretudo, à República e, por isso mesmo, a nós, o povo republicano. É assim, valendo-me de seu nome, que lhe peço encaminhar a toda essa magnífica turma a expressão de nosso mais sincero agradecimento ao trabalho que Contas Abertas vem desenvolvendo. Esse trabalho, queira crer, nos levará a exigir de todos, de absolutamente todos os nossos governantes, que coloquem em prática a máxima de Cícero: "res publica, res populi" - a coisa pública é a coisa do povo. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Filipe Pereira) - Muito obrigado, Deputado Roberto Freire.