
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/04/2018 �s 15:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 005.4.55.C      
Hora: 15:48
Fase: BC         
Orador: DÉCIO LIMA, PT-SC
Data: 25/04/2018






 O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Presidente Fábio Ramalho, é conhecida de todos nós sua postura sempre muito respeitosa ao fluxo legislativo, ao Regimento da Casa.	Foi arguida aqui, com muita propriedade, e com leitura incontestável de parte do Regimento Comum pelo eminente Deputado Ságuas Moraes, a questão do quórum.	Portanto, V.Exa. não tem outro caminho, à inteligência do Regimento e à melhor exegese dali extraída, a não ser literalmente suspender esta sessão, que não pode ter fluxo nem com relação ao debate informal ou ao conjunto dos debates que V.Exa. pretende produzir, porque não há suporte regimental.	Eu rogo a V.Exa. que continue com essa postura de grande legislador do Brasil e cumpra com rigor o Regimento. Sua biografia é de respeito nesta Casa pelo belíssimo comportamento como legislador.	Não há outra interpretação do Regimento Comum a não ser a interrupção desta sessão, que não pode começar da forma como começou, porque não temos o número regimental tanto de Senadores quanto de Deputados Federais. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Deputado Décio Lima, concordo plenamente com V.Exa. Eu acolhi e dei 30 minutos para que os Parlamentares compareçam. O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC.) - Mas não pode, Sr. Presidente.	V.Exa. me permita fazer um contraponto com V.Exa., respeitosamente, e com o carinho que sempre tive e todos nós temos?	V.Exa. não pode dar esse fluxo de 30 minutos porque não há o número nas duas Casas para abrir a sessão do Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Diz o seguinte o § 1º do art. 29 do Regimento Comum do Congresso Nacional:		Art. 29. .............................................................		§1º Não havendo número, o Presidente aguardará, pelo prazo máximo de 30 (trinta) minutos, a complementação do quorum; decorrido o prazo e persistindo a falta de número, a sessão não se realizará.	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC.) - "Não se realizará", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Persistindo, em 30 minutos.	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC.) - Então V.Exa. tem que suspender. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Não, Deputado. O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC.) - Deputado Fábio Ramalho: "a sessão não se realizará". O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - E ela não está se realizando. O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC.) - Então, por favor, suspenda a sessão. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Nós estamos no período de Breves Comunicações. O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC.) - Não pode! A SRª ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Faz parte da sessão, Presidente. V.Exa. está lendo... O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC.) - Breves Comunicações onde? Na sessão do Congresso? "Ela não se realizará". A SRª ERIKA KOKAY (PT-DF) - "Não se realizará." O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Deputada, eu tenho acompanhado todas as sessões. A SRª ERIKA KOKAY (PT-DF) - V.Exa. abriu a sessão. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Eu abri a sessão. A SRª ERIKA KOKAY (PT-DF) - E está no período de Breves Comunicações. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Não havendo número, o Presidente aguardará - o Presidente aguardará! - pelo prazo máximo de 30 minutos. A SRª ERIKA KOKAY (PT-DF) - V.Exa. não aguardou. Abriu a sessão. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Não! A SRª ERIKA KOKAY (PT-DF) - Breves Comunicações é o quê, Presidente? É um ser alienígena? Não, faz parte da sessão. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Deputado Décio Lima, eu estou aqui há 11 anos. Toda vida tem sido desse jeito. O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC.) - Presidente Fábio Ramalho, permita-me, V.Exa. é um democrata. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Estou seguindo a lista dos inscritos em Breves Comunicações. O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Mas não pode! "A sessão não se realizará". V.Exa... O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Deputado Décio, eu estou seguindo o artigo... A SRª ERIKA KOKAY (PT-DF) - V.Exa. tem que esperar meia hora. V.Exa. abriu a sessão, disse: "Há quórum regimental. Está aberta a sessão". E não há quórum regimental. O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Suspenda. Vamos esperar meia hora. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Se após os 30 minutos não houver, eu vou suspender a sessão, Deputado. O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Não, Sr. Presidente... A SRª ERIKA KOKAY (PT-DF) - Não, vai encerrar a sessão. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Eu quero que V.Exa. me perdoe também. Eu estou seguindo o Regimento. O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Mas, Presidente... A SRª ERIKA KOKAY (PT-DF) - V.Exa. não está seguindo o Regimento. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Eu estou interpretando. Com todo o respeito que eu tenho a V.Exa., à Deputada e ao Deputado Ságuas... Na hora em que eu falei, ele inclusive concordou. Eu disse a ele que acolhia a questão de ordem e que daria 30 minutos. O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Presidente, eu queria estar ao seu lado, como advogado e um pouco conhecedor do Regimento, para orientá-lo neste momento. V.Exa. é um grande democrata. Agora, eu acho que - perdoe-me - está sendo mal orientado. Em português: "A sessão não se realizará". V.Exa. tem que suspender, esperar que haja quórum e, aí, recomeçar a sessão. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Deputado, ela não se realizará. Eu estou contando os 30 minutos. Eu lhe dou a minha palavra de que, se em 30 minutos não houver o número... Eu queria que V.Exa. me ajudasse... O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Então, V.Exa. está dizendo que a sessão se realizará. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Se em 30 minutos não houver o quórum, eu encerro. A SRª ERIKA KOKAY (PT-DF) - Como V.Exa. vai esperar meia hora numa sessão que está em curso? O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - Eu quero contraditar de novo. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Deputado Hildo Rocha. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - Eu quero contraditar de novo. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Espere aí! Espere aí! A SRª ERIKA KOKAY (PT-DF) - A sessão está em curso! O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Deputada, agora vou seguir nas Breves Comunicações. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - Presidente, eu peço a palavra para contraditar. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Deputado Hildo Rocha, por favor. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - Para contraditar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Aguarde só 1 minuto, Deputado.	Deputada Erika... O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Eu quero que V.Exa. e a Mesa interpretem: Esta é uma sessão do Congresso Nacional? A SRª ERIKA KOKAY (PT-DF) - É. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - É. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - O Congresso não é composto deste recinto da Câmara e do recinto do Senado? Não é uma Casa, o Congresso, dividida em uma Câmara e um Senado, com dois ambientes? Os Senadores não estão na Casa? Há Senadores na Casa? O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Há. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - Então, há quórum. O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Então, há duas sessões? O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - Não, senhor. O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Duas sessões? O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay, em Breves Comunicações. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - Não, senhor. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Está tudo encerrado. O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Deputado Hauly, não agrida... A sessão do Congresso é aqui, presidida por... O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - Se V.Exa. tem dúvida... O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Tenho. O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Com a palavra o Deputado Manato. (Pausa.)	Ah, V.Exa. está aí, Deputada Erika? Desculpe-me. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - ...eu quero recorrer... O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Deputado Hauly, não faça isso! O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - Eu quero recorrer dessa decisão que V.Exa. está tomando... O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Deputado Hauly, não faça isso! O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - A interpretação é equivocada. O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Não agrida a sua inteligência. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - Quantos Senadores há na Casa? Está aí o auxiliar do Senado. Quantos Senadores há? O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Quarenta e um. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - Hã? O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Cinquenta e sete. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) - Há 57 Senadores na Casa! O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Não é na Casa, Deputado Hauly. É no recinto, Deputado Hauly. V.Exa. é um Deputado brilhante... O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - No Senado, já encerrou. Está vindo todo mundo para cá. O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC) - Quem sabe eles abrem mão das emendas também. O pessoal que não quer sessão do Congresso vai abrir mão das emendas. Há dinheiro, recurso para as emendas.