	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta atenuante prevista no Código Penal para quem tem menos de 21 anos e mais de 70 anos é uma política penal que o País adotou, mas há momentos em que nós temos que rever certas políticas penais, como no caso presente, em que a violência está muito agravada.
	Por que para 21 anos a pena prevista é menor? Para dar mais uma chance ao jovem, para que ele tenha uma pena menor, possa se recuperar e não voltar a delinquir. Por que para o maior de 70 anos a pena é menor? Porque a pessoa já tem uma idade avançada, há a questão da doença. 
	Mas, no momento, Sr. Presidente, nós temos que fechar os olhos para essa política penal e nos lembrar mais da sociedade, que está a exigir da Casa o endurecimento das penas. Enfim, temos que jogar ao lado da sociedade. Que se procure evitar a prática de crimes para não enfrentar as penas!
	E essa pode ser uma política penal, digamos assim, com prazo certo. Caindo a violência, volta a política anterior.
	Então, o PSB orienta o voto "não".