
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 17:20
Fase: OD         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 22/02/2022






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um assunto já debatido na Casa por muitos Parlamentares. Nós verificamos uma realidade objetiva nas praias. Lembro-me de que, na Bahia, em Salvador, havia muita atividade recreativa, econômica, em locais próximos da praia. E, por falta de uma política, de um critério, essas atividades deixaram de existir. Então é necessário que o assunto seja tratado, que nós tenhamos uma legislação que deixe claro quais são os usos possíveis dessas localidades. Agora, temos que ter também precaução, para que a flexibilização além da conta não leve a que a atividade econômica e os interesses privados prevaleçam sobre o interesse público.Temos uma compreensão na nossa bancada de que o mérito desta proposta é importante, mas achamos que adiar a discussão por algum tempo não faz mal. Por essa razão, Sr. Presidente, nós encaminhamos o voto no sentido de adiar por mais alguns dias a discussão, para que a precaução seja posta a serviço de um melhor conteúdo para esta PEC.