	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna no dia de hoje para ressaltar o desenvolvimento do País, desenvolvimento esse possibilitado pelos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. 
Ao analisarmos a realidade que nos permeia, podemos constatar que a vida das pessoas vem de fato melhorando: os salários reais cresceram nos últimos anos, temos níveis de desemprego entre os mais baixos do mundo, e os programas sociais do Governo têm possibilitado às camadas menos favorecidas da população acesso a bens de consumo.
	Com ações que cobrem todo o território nacional, o PAC rompe obstáculos, supera expectativas e vem alcançando seu objetivo de transformar o Brasil em um país cada vez mais competitivo, capaz de oferecer condições dignas e oportunidades para a população, e ofertar milhares de empregos diretos e indiretos. Prova disso é que o número de empregos com carteira assinada aumentou 75% na construção civil no período de 2007 - quando o programa se iniciou - a 2012. O crescimento é o maior entre todos os setores avaliados pela Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego. Na área de exploração de petróleo e gás natural, temos hoje no País 750 mil postos de trabalho.
	Ouço o aparte do Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Paulão, no momento em que V.Exa., ao iniciar o seu discurso, exalta a programação confiada ao PAC, eu me permito neste aparte utilizar uma forma de me comunicar com o Estado do Ceará no discurso de V.Exa. para dizer ao Crato, onde estive no último sábado, que o Diário Oficial que circula agora publica uma decisão do Governo concedendo recursos para a construção de 20 mil casas populares naquela importante cidade da zona sul do Estado. É uma notícia auspiciosa, e por isso eu desejo inseri-la no discurso de V.Exa., que defende tão ardorosamente o Estado de Alagoas, para que fique absolutamente convicto de que no Ceará eu também me esforço para cumprir essa delegação popular para representar o povo cearense em mais um mandato - não preciso dizer a V.Exa. quantos - nesta Casa Legislativa depois de ter vindo do Senado Federal, onde tive a honra de presidir o Parlamento brasileiro. Cumprimentos a V.Exa. e ao povo do Crato por essa notícia auspiciosa que transmito neste momento no discurso de V.Exa., com a complacência também do Presidente da Casa, o nobre Deputado Luiz Couto. Muito obrigado.
	O SR. PAULÃO - Agradeço o aparte, Deputado Mauro Benevides. Sem dúvida nenhuma, V.Exa. tem uma longa caminhada.
	Registro também, extrapolando os muros de Alagoas, a importância do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida. Sem dúvida nenhuma, foi uma retomada de ações nessa área, já que no Governo anterior as construções populares ficaram 8 anos totalmente paralisadas.
	Tudo isso, Sr. Presidente, decorre de uma política voltada para o social e para investimentos estruturantes, que permitirão à economia nacional continuar a crescer de maneira sustentável. Dessa forma, o PAC, criado em 2007 pelo então Presidente Lula e com forte continuidade na gestão da Presidente Dilma, revela-se uma força motriz de nosso progresso, com investimentos nas áreas social, de infraestrutura e de logística, gerando empregos, mantendo a atividade econômica aquecida e abrindo portas para que haja, em um futuro próximo, maior inserção de nossa economia no mercado externo.
	O PAC já concluiu milhares de quilômetros de rodovias e ferrovias em todo o Brasil. Aeroportos foram ampliados. Aumentou-se significativamente a capacidade do parque gerador de energia. Nos centros urbanos, realizaram-se grandes intervenções para a melhoria do transporte público, com a modernização e a expansão de estações e linhas de metrô e de trens urbanos em diversas capitais. Foram concluídas também as ampliações e instalações de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em diversas cidades.
	Ao contrário dos grandes planos estratégicos do passado, o PAC caracteriza-se por ser inclusivo, abrangendo todas as regiões e todos os estratos sociais. O Programa, que desde 2011 está em sua segunda fase, chegou ao oitavo balanço com execução global, até 31 de agosto de 2013, de 67,2% do previsto, e atingiu R$665 bilhões em investimentos em infraestrutura no período de 2011 a 2014. Foram concluídas ações no valor de R$488,1 bilhões, o que corresponde a 69% das ações a serem concluídas até 2014. O valor é 25,6% superior ao do balanço anterior.
	Dos R$665 bilhões realizados até agosto deste ano, R$217,4 bilhões correspondem ao financiamento habitacional. As empresas estatais executaram R$178,3 bilhões e o setor privado, R$129,9 bilhões. Os recursos do Orçamento Geral da União são de R$67,4 bilhões e os do Programa Minha Casa, Minha Vida, de R$60,3 bilhões.
	Os números gerais expressam uma realidade em todo o Brasil que não é diferente em Alagoas, onde o PAC também tem sido exitoso. Conforme dados apresentados pela Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, em setembro último, em Maceió, durante encontro de Prefeitos, o Estado cresceu 34% nos últimos 10 anos, o que revela que existe um movimento de redução das desigualdades sociais e regionais.
	Os 102 Municípios do Estado contam com obras de infraestrutura social e urbana realizadas pelo PAC. Somente na área de recursos hídricos são R$2,6 bilhões em investimentos. Apenas no Canal do Sertão Alagoano serão investidos R$1,94 bilhão.
	Mesmo com essas boas perspectivas, quero fazer neste momento um apelo ao Poder Executivo, que certamente será ouvido pela nossa Presidente da República. O PAC 2 precisa de uma dose extra de aceleração em Alagoas. Em comparação com outros Estados nordestinos, somos o Estado com o menor percentual de projetos concluídos.
	De um total de 760 empreendimentos catalogados para o território alagoano até 31 de agosto deste ano, apenas 36 estavam concluídos, o que nos confere um índice próximo a 5% de projetos finalizados, bem inferior à média nacional, visto que a execução global do PAC 2 atingiu 67,2% até a referida data.
	De fato, para Alagoas os investimentos do PAC são extremamente necessários, em prol não somente da infraestrutura, mas também da geração de empregos e de uma interferência positiva na área social. Infelizmente, o Estado, governado pelo PSDB, apresenta baixos indicadores e só tem apresentado alguns avanços em virtude de programas adotados pelo Governo Federal.
	De todos os 27 Estados brasileiros, Alagoas foi o que teve o pior desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA - a sigla está em inglês - nas três áreas analisadas: matemática, ciências e leitura. Esse dado, aliado ao fato de o Estado também ser recordista nacional em analfabetismo, mostra a necessidade de mais investimentos e também de políticas globais que visem ao desenvolvimento. Está comprovado que, onde o ensino não é valorizado, os resultados negativos surgem em diversas áreas, como saúde, habitação e qualidade de vida. Daí a importância da ação do PAC para ajudar a mudar essa realidade.
	A despeito disso, o PAC vem transformando o Estado, convertendo-o em verdadeiro canteiro de obras, oferecendo condições para o desenvolvimento regional. Estão previstos para Alagoas investimentos que totalizam cerca de R$9,8 bilhões no período de 2011 a 2014, distribuídos para ações de transportes, de energia e dos programas Comunidade Cidadã, Minha Casa, Minha Vida e Água e Luz para Todos.
	Uma das principais ações é a ampliação da infraestrutura de transportes, o que permite o aumento da competitividade no concernente ao escoamento da produção agrícola e industrial para consumo interno e exportação e constitui incentivo ao turismo, com obras como a duplicação da BR-101, a pavimentação da BR-316, a dragagem no Porto de Maceió e a construção de aeroportos regionais nas cidades de Arapiraca e Maragogi.
	No Eixo Água e Luz para Todos estão sendo feitos investimentos para a universalização do acesso à água e à energia elétrica no País. Já foi concluído um dos empreendimentos do Programa Luz para Todos, cujos investimentos totalizaram R$24 milhões.
	No Subeixo Recursos Hídricos, estão finalizadas as obras relativas aos sistemas simplificados do Programa Água para Todos em Delmiro Gouveia e ao esgotamento sanitário nos Municípios de Batalha, Santana do Ipanema e Igreja Nova.
	No Subeixo Água em Áreas Urbanas, destacamos a conclusão das obras de abastecimento de água em Dois Riachos e em áreas indígenas de Joaquim Gomes, além da ampliação do sistema de abastecimento de água para diversos bairros de Maceió e para o Município de Palmeira dos Índios.
	No Eixo Transportes, a prioridade são os investimentos em ferrovias e rodovias, para otimizar o escoamento da produção agrícola e industrial para o consumo interno e exportação.
	Fazem parte também desse Eixo projetos de portos, hidrovias, aeroportos e equipamentos para estradas vicinais. Aqui ressaltamos a conclusão das obras de manutenção, sinalização e controle de velocidade em rodovias do Estado, no montante de R$143 milhões.
	Além disso, destacamos a entrega, pelo Governo Federal, de retroescavadeiras para a recuperação de estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção e circulação de bens em Municípios de menor porte.
	No Eixo Energia, comemoramos a entrega da Ben Bioenergia, usina de cogeração de energia elétrica através de biomassa, localizada no Município de Teotônio Vilela, assim como o fim das obras da Companhia Hidrelétrica do São Francisco relativas a linhas de transmissão no Município de Delmiro Gouveia.
	O Eixo Comunidade Cidadã responde pelos serviços sociais e urbanos nas cidades brasileiras, com ações de ampliação na cobertura de serviços comunitários nas áreas de saúde, educação e cultura. Fazem parte desse eixo as Unidades de Pronto Atendimento, as Unidades Básicas de Saúde, creches e pré-escolas, quadras esportivas nas escolas e praças dos esportes e da cultura. Para Alagoas, importa notar a construção de quadras esportivas em escolas nos Municípios de Atalaia, Flexeiras, Matriz de Camaragibe e Olho d'Água Grande, a ampliação e a instalação de Unidades Básicas de Saúde nos Municípios de Atalaia e Pilar e a instalação de creche no Município de Campo Alegre para atendimento de até 240 crianças.
	No Eixo Minha Casa, Minha Vida, além dos financiamentos subsidiados oferecidos às famílias de menor poder aquisitivo, queremos destacar a conclusão de obras de urbanização em assentamentos precários em Coruripe, Penedo, Igaci e Boca da Mata. Neste último Município houve a substituição de casas de taipa por alvenaria na zona urbana.
	Sras. e Srs. Deputados, temos certeza de que o Minha Casa, Minha Vida atingirá sua meta de reduzir o déficit habitacional brasileiro, um dos problemas crônicos do País, especialmente em nosso Estado.
	Por fim, no eixo Cidade Melhor, celebramos a conclusão de obras de saneamento em Maceió, Atalaia, Major Isidoro, Pariconha, Piranhas, São José da Tapera, Olivença e Taquarana. Sem dúvida, são medidas que contribuirão para aumentar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto e para a proteção dos mananciais.
	Além de todas essas vertentes do PAC, acompanhamos atentamente as obras de duplicação da BR-101 na divisa entre Sergipe e Alagoas, que já contam com quase metade de execução física; as obras das linhas de transmissão de energia Jardim-Penedo, entre Sergipe e Alagoas; a construção de módulos de processamento de óleo e tratamento de água para seis plataformas do pré-sal, representando um investimento de R$894 milhões; a construção do Canal do Sertão Alagoano e diversos projetos de infraestrutura social e urbana.
	Sr. Presidente, o sentimento é de contentamento com o que já foi feito e com o que se está fazendo, mas permaneceremos vigilantes com o que ainda precisa ser executado para o bem-estar dos cidadãos alagoanos. Contamos com a sensibilidade da Presidente Dilma e de todas as equipes interministeriais envolvidas com o PAC 2,  na certeza de que todo esse esforço será feito com o intuito de  aumentar o percentual de execução de obras na nossa querida Alagoas.
	 Todas as ações do Programa são bem-vindas para que nossa infraestrutura seja modernizada e nosso povo tenha condições de vida mais dignas.
	Sr. Presidente, além do PAC, eu ressaltei que, infelizmente, esse índice internacional, o PISA, coloca Alagoas em uma situação de rebaixamento - em três matérias, é o Estado com o pior desempenho na educação. O Estado involuiu. Era o segundo pior e passou a ser o primeiro! E não é por falta de investimento! 
Na área de segurança - V.Exa. é um especialista e sabe disso -, com o Programa Brasil Mais Seguro, já foram investidos mais de 200 milhões em tudo que se possa imaginar: compra de viaturas, de equipamentos, na implantação de novos presídios.
	Portanto, o governo do PSDB tem a marca da falta de gestão, da lentidão, da incompetência. Como resultado, a situação da segurança pública no Estado é caótica. Antes a violência só chegava à periferia e à zona rural, principalmente as cidades mais pobres.	Hoje a violência ataca as cidades; ataca os bairros considerados de classe média, da elite. Hoje nem as pessoas que moram na periferia nem os médios e pequenos comerciantes têm segurança. Enquanto isso, o Governo do Estado, gerenciado pelo PSDB, contrata aeronaves, em contraste com a realidade social do Estado, fazendo investimento midiático e deixando de investir em obras, em políticas estruturantes - educação, saúde e assistência social. Além disso, não investe em cultura. 
A situação é caótica. Programas de segurança não dão resultados concretos.
	Dos 102 Municípios de Alagoas, quatro, felizmente, estão incluídos no Plano Juventude Viva, uma articulação da Secretaria Nacional de Juventude com vários Ministérios. Infelizmente, Maceió, com a beleza que a natureza lhe deu, cuja orla é hoje considerada a mais bonita do Brasil, passa por um processo social grave: é a cidade mais violenta para os jovens, principalmente para os da periferia, principalmente os jovens de raça negra. Essa realidade estende-se à cidade de Marechal Deodoro, estende-se à segunda cidade mais importante do Estado, Arapiraca, e a União dos Palmares. E nós vemos pouca articulação para resolver o problema. Os recursos do programa Juventude Viva foram repassados para o Governo do Estado, mas há muita morosidade na utilização desses recursos. Maceió conseguiu implementar o Plano, embora de forma lenta, o que demonstra a falta de compromisso do Governo atual, do PSDB e do DEM. Pelo contrário, existe uma marca histórica, desde os tempos da capitania hereditária, a marca da cana, da opressão, a marca da concentração de renda, pela qual se dá as costas para a maioria do povo de Alagoas.
O Estado de Alagoas é um Estado belo, mas com enormes contrastes sociais. Se não fosse a intervenção do Governo Federal, principalmente do Governo Lula e do Governo Dilma, quando foram feitos todos esses investimentos que fizemos questão de destacar, a situação estaria ainda pior. Em setembro, Alagoas recebeu a visita de três Ministros fundamentais: a Ministra Miriam Belchior, representando a Pasta do Planejamento; a Ministra Ideli Salvatti; e a Ministra Luiza Bairros, que simboliza a discussão da questão racial, fazendo questão de juntar os 102 Municípios do Estado para uma apresentação em que foram prestadas contas de todos os recursos investidos em Alagoas.
	Não existe hoje um paralelepípedo, um prego, uma casa que não tenha a marca do Governo Federal. Infelizmente, a propaganda de destaque compete ao Governo de Estado. O Canal do Sertão, que era uma obra, inicialmente, de 200 milhões, ficou paralisada durante 8 anos pelo Governo do PSDB.
	Hoje o investimento está na ordem de R$1,2 bilhão. Essa obra já começa a funcionar. Ela tem papel estruturante no Semiárido de Alagoas. Obras paralisadas, como as de saneamento, foram retomadas agora.
	Durante o período de 8 anos do PSDB, não foi construída uma casa popular, um apartamento do antigo PAC. Só na catástrofe que atingiu o Estado de Alagoas em 2010, o Presidente Lula, com sua sensibilidade e compromisso social, conseguiu colocar, a fundo perdido, em agosto de 2010, recursos da ordem de 700 milhões para a construção de casas populares.
	Só agora, em 2013, depois de muita cobrança dos atores sociais, da classe política, do Ministério Público, da sociedade civil é que são entregues as casas, porque havia uma briga, um interesse para definir qual seria a construtora que iria implantar as casas.
	Esse é o Governo da inércia. Apesar de o Governo do Estado, gerenciado pelo PSDB e pelo DEM, ter a marca Alagoas tem pressa, na realidade, simbolicamente, se fosse fazer um comparativo com um animal, a marca dele seria uma tartaruga, pela sua lentidão, pela sua falta de compromisso com o povo.
Então, Sr. Presidente, esse é o nosso pronunciamento neste Grande Expediente, que traz uma visão proativa.
Aproveito para dizer que, mesmo nesse período curto - eu só assumi a partir de janeiro deste ano - já que não era titular da pasta - mesmo o meu titular não alocando recursos, passando para outro colega Parlamentar, pela sensibilidade, pelo compromisso do Governo, nós conseguimos alocar recursos extraorçamentários em áreas fundamentais, como a cultura, cuja importância é manter viva a história, inclusive em cidades gerenciadas pelo PSDB, como é o caso de Maceió, cujo atual Prefeito, Rui Palmeira, foi meu colega Deputado Estadual e foi Deputado desta Casa. Tive a grandeza e a visão republicana de apresentar um projeto - no caso, o projeto de instalação da Praça da Juventude, no valor de quase R$2 milhões - para um aglomerado urbano chamado Conjunto Benedito Bentes, onde há uma população que é o terceiro aglomerado urbano do Estado, só perdendo para a cidade de Arapiraca, numa área periférica.
	Apresentamos recursos para a área de cultura também, que é fundamental, a marca do Nordeste, a marca de Alagoas. Inclusive, na comemoração dos 198 anos da cidade de Maceió, quando houve um show belíssimo, prestigiado por dois alagoanos: um reconhecido no plano nacional e internacional, que é o Djavan, e outro mais internacional, que é o Hermeto Pascoal.
	Alagoas tem a marca da cultura, de um dos maiores maestros do mundo, que é Hekel Tavares, tem a marca da literatura e da ficção com Graciliano Ramos e Jorge de Lima, considerado o Rei dos Poetas; Paulo Gracindo, um dos maiores atores do País; e o nosso pai do dicionário, Aurélio Buarque de Holanda. Além disso, podemos citar a saga de Zumbi dos Palmares, que tem a marca da resistência de um povo de matriz africana.
	Por tudo isso, queria agradecer, Sr. Presidente, aos colegas que participam hoje, segunda-feira, desta sessão.
	Peço que este discurso seja divulgado em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Paulão. Parabéns pelo pronunciamento.