	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje é um dia nacional de luta e de paralisações contra a reforma trabalhista, que precariza direitos e simplesmente modifica cerca de cem itens da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
	Essa reforma trabalhista mostra que esta Casa está vergada ao empresariado, que busca aumentar, através da retirada de direitos de trabalhadores e trabalhadoras, o seu próprio lucro.
Isso acontece em um país que está completamente submetido ao mercado financeiro, pois uma quadrilha se apossou da Presidência da República e estabeleceu um processo de corrupção hemorrágica neste País, e tem a cumplicidade da maioria desta Casa, que disse amém à corrupção.
	Penso que o silêncio e a decisão desta Casa de não dar prosseguimento às investigações que envolvem essa quadrilha, essa organização criminosa que está no Palácio do Planalto, indicam uma cumplicidade da grande maioria deste Parlamento, que não fez qualquer tipo de movimento no sentido de impedir o retrocesso de direitos de trabalhadores e trabalhadoras.
	O reajuste do salário mínimo vai ser menor do que o que estava previsto, do que o que inicialmente estava orçado para o próximo ano. Nós vamos ver um processo de ajoelhamento, de submissão, das mais profundas e mais cruéis, ao capital financeiro. Foram renegociados 220 bilhões. Desses, por volta de 140 bilhões referem-se a dívidas de banqueiros, que também conseguiram desta Casa, havendo aqui subserviência e cabeça baixa para a corrupção emanada do próprio Palácio do Planalto, um acordo de leniência com o Banco Central. Pôde abrir mão de recursos concernentes a essas dívidas o Banco Central.
É preciso lembrar de quem está na Presidência do Banco Central. Quem está na Presidência do Banco Central é aquele que foi economista-chefe do Banco Itaú. Mas também é preciso lembrar de quem está na Presidência... Ocorreu um ato falho. Ele quer ser Presidente da República. Quem está à frente do Ministério da Fazenda é o segundo maior acionista, em se tratando de pessoa física, do Banco Itaú e foi, durante meses e meses, Presidente do Conselho de Administração do Grupo J&F.
	É preciso entender, portanto, que este Banco Central, por um projeto que foi aprovado pela maioria desta Casa, pôde abrir mão de todas as dívidas do sistema financeiro. Pôde abrir mão disso por meio de um acordo de leniência. Isso foi aprovado aqui! Nada mais explícito e desnudo do que o caráter de títere do mercado financeiro que nós temos neste País. Trata-se de acumulação de capital que não tem relação com o mundo do trabalho, porque está financeirizada. Trata-se da financeirização do mercado financeiro. Para ele, não interessa o território, não interessa o mercado interno, não interessa a melhoria da infraestrutura, não interessa o mundo do trabalho, porque não depende do mundo do trabalho para auferir seus lucros.
	Aliás, metade do orçamento brasileiro está indo apenas para pagar os juros, os serviços de uma dívida, e o Governo se nega a fazer uma auditoria. Parte fundamental dessa dívida não deveríamos estar pagando.
	Vem então me falar de déficit da Previdência, da necessidade de se estabelecer uma reforma da Previdência para se retirar o direito da população de baixa renda de se aposentar? Em 53% dos Municípios brasileiros, a expectativa média de vida é menor do que 65 anos. Portanto, essas pessoas não irão se aposentar! Há variáveis a respeito da expectativa de vida. Há a variável da segurança, a da alimentação, a da assistência à saúde, que não tem o mesmo nível de atingimento no caso do trabalhador de baixa renda. Estão sendo penalizados então os pobres, sim, com esta reforma da Previdência.
Age-se como se o Estado não tivesse que se responsabilizar pela proteção social da Previdência. Na Noruega, 76% da previdência é bancada pelo Estado. Nos países mais ricos do mundo, esse percentual fica por volta de 30%. O Governo quer que essa política seja bancada por empregadores e empregados e se nega a cumprir a própria Constituição, que estabelece impostos, prevê a obrigatoriedade do Estado de contribuir  para a Seguridade Social, na qual se inclui a própria Previdência.
	Mas não há só isso! Há a desvinculação das receitas. Tudo isso foi constatado, inclusive, na CPI da Previdência, que disse que não há déficit, há sonegação de meio trilhão, e o Governo afaga a cabeça dos sonegadores. 
Isso nos faz lembrar de poema de Augusto dos Anjos e dizer que a mão que apedreja o trabalhador em relação aos seus direitos, que atinge a população pobre, reduzindo o orçamento da assistência em mais de 90%, é a mão que afaga a cabeça do mercado! Essa mão afaga esse deus mercado, que adquiriu sentimentos humanos. O mercado fica nervoso, o mercado fica inquieto, como se humano fosse! E esse deus se enfurece e lança em sacrifício seres humanos e seus direitos, para aplacar a fúria do mercado!
	Isso seria uma espécie de tragédia grega, mas sem o caráter épico e catártico que carregam as tragédias gregas. É uma tragédia grega empobrecida, e tão medíocre como é medíocre aquele que se apossou da Presidência da República.
	É isso que nós estamos vivenciando, e as centrais sindicais reagem em nome dos direitos. Reagem, inclusive, ao que disse o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST em entrevista ao Correio Braziliense. Esse Sr. Ives Gandra não fala do lugar de quem é Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, fala do lugar de quem é títere e sabujo do mercado, pois diz que o País vai bem porque o País está atraindo o mercado! Ora, ele é Presidente do TST!
	O Presidente do TST precisa se lembrar de que, na época em que havia quase pleno emprego no País, durante o Governo Lula e Dilma, os direitos estavam assegurados. Portanto, os direitos não colidem com o pleno emprego. A experiência da Espanha mostra que foi mínimo o processo de adentramento de forma precarizada no mercado de trabalho.
	Empresa no Espírito Santo já publicou anúncio em que diz que paga R$4,45 pela hora de trabalho. O trabalhador só trabalhará no pico, quando houver trabalho exacerbado, só trabalhará quando a demanda for muito grande, e ganhará por hora, por hora! Quem ganha R$4,45 por hora vai ganhar quanto por mês, 100 reais, 200 reais? E quanto tempo esse trabalhador levará para ter 15 ou 25 anos de mercado de trabalho, se trabalhará a conta-gotas e ganhará a conta-gotas? É isso o que nós estamos vivenciando neste Brasil!
	Diz esse Ministro que é preciso considerar a experiência da Espanha. Ora, a Espanha tem 15% de desemprego, mesmo com a flexibilização das leis trabalhistas, e há empregos precarizados. Não tem renda, não tem mercado interno. Assim nós voltamos àquela questão. Eles não precisam de mercado interno porque sistema financeiro não precisa do trabalho nem precisa de mercado interno para lucrar. Nós estamos vivenciando isso.
	E ainda foi enviada a esta Casa uma medida provisória que faz o País abrir mão de 1 trilhão de reais - 1 trilhão de reais - das empresas de petróleo, as maiores do mundo, Shell e Esso, em 25 anos, por meio de isenção de impostos. Vendem por 6 bilhões, por 7 bilhões o nosso pré-sal, que deveria valer 800 bilhões, 900 bilhões, e ainda possibilitam que essas empresas, que vão absorver a tecnologia da PETROBRAS, a maior do mundo em prospecção de petróleo em águas profundas, deixem de pagar 1 trilhão de reais em 25 anos. Isso é roubo! É roubo!
	Michel Temer é ladrão não apenas dos recursos públicos acondicionados em malas, Michel Temer é ladrão de direitos! Michel Temer é ladrão do patrimônio público deste País!
	Não é a ELETROBRAS que está hoje sob a mira de um decreto, inconstitucional, que possibilita a privatização, a alienação, a venda de parte ou da totalidade das nossas sociedades de economia mista? Ele possibilita isso, mas dizem que se pode vender só o que dá lucro, o que não dá lucro o Estado pode assumir. Essa parte o Estado pode assumir! Pode-se vender o patrimônio público sem licitação. É algo absurdo!
É mais absurdo ainda que o Ministro Presidente do TST defenda o mercado contra os direitos de trabalhadores e trabalhadoras e transforme a sua fala em um panfleto, ao dizer: "Não, não havia pleno emprego, o que havia era muita corrupção".
	Ministro, largue a sua condição panfletária! Ministro, adquira o glamour do cargo de Presidente da Justiça do Trabalho. E os empresários e os banqueiros querem acabar com ela. Querem acabar com a Justiça que surgiu para reconhecer que há uma relação de forças diferenciadas entre empregadores e empregados. Eles querem, portanto, acabar com a Justiça do Trabalho, e esse Ministro, panfletário, militante do mercado, defensor deste Governo, não fala como Presidente do TST, fala, de maneira panfletária, como um militante de Michel Temer. Esse Ministro não honra a Justiça do Trabalho.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.