
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 18:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 18:04
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 16/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu penso que o desespero do Governo na busca da reeleição tem rompido todos os parâmetros e tem possibilitado que haja um projeto como esse.Esse projeto, primeiro, aumenta o valor a ser utilizado em propagandas digitais ou propagandas corporativas. Ele aumenta o valor. Hoje, a média é dos últimos 3 trimestres, e ele amplia, altera para os últimos 3 anos. Isso vai aumentar o valor disponível. Há um desespero no Governo. Ele quer ter instrumentos e recursos para tentar enganar a população e continuar no cargo, mas a população não se enganará nestas eleições. E o projeto não faz só isso. Ele possibilita que se dispense o menor preço. Não vai se avaliar o menor preço. O menor preço vai ser desconsiderado.Se nós tivermos uma proposta que custe 100 mil e outra, 1 milhão, o Governo está autorizado a contratar a proposta de 1 milhão! O fato é que o critério "melhor preço" está varrido! Dizem, na melhor técnica, que isso é absolutamente subjetivo, mas não é só isso. O Governo quer utilizar-se de propaganda durante o período eleitoral! Uma coisa é restringir a propaganda do combate à pandemia, que o Governo não tem combatido. Aliás, toda a propaganda que o Governo faz é para levar ao aumento de mortes, ao aumento da letalidade neste País. O que diz o texto? Diz que o recurso será utilizado no combate à pandemia e em assuntos correlatos, ou seja, é tudo! Portanto, este projeto está ampliando o prazo para a utilização da propaganda, e o Governo pode dispensar qualquer servidor público do exercício das mídias, porque ele vai terceirizar. Ele pode até contratar uma empresa! Como se trata de um Governo cheio de obscuridades - vejam o escândalo das vacinas, quando o Governo tentou comprar uma vacina mais cara -, o Governo pode contratar uma empresa que de alguma forma pode favorecê-lo.Este projeto é um atentado à lisura das eleições, é um atentado à igualdade de direitos para o conjunto dos candidatos. Ele significa jogar dinheiro, sem controle, nas mãos do Governo.