
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 19:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 19:48
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 23/02/2022






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.Quero cumprimentar V.Exa., que passa a dirigir os trabalhos a partir de agora, e quero dialogar com os colegas Parlamentares.Deputado Wolney Queiroz, a CONITEC é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. É ela que avalia essas incorporações. É uma comissão nacional. A ANVISA é a agência responsável por acolher ou não aquilo que a CONITEC eventualmente decide como nova tecnologia a ser incorporada - pode ser um medicamento, pode ser um tipo de exame, pode ser um procedimento.O que nós estaremos fazendo se aprovarmos este projeto? Estaremos dizendo que a ANVISA não deve mais ter o papel de definir se um medicamento funciona ou não para determinada patologia. Por exemplo, o Bolsonaro poderia continuar receitando cloroquina, e a ANVISA não seria ouvida se a CONITEC, com eventual maioria composta, tivesse autorizado isso.O nosso voto é "sim". É preciso retirar este projeto da pauta.