PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a (in)segurança pública no Brasil é algo que precisa ser discutido neste Parlamento urgentemente. Segundo informações do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública - uma das fontes mais respeitáveis em nosso País em relação a dados criminais -, o Brasil registrou mais de 61 mil mortes violentas no ano de 2016, o que representa sete assassinatos por hora. Isso é um verdadeiro absurdo!
	Sabe-se que essa calamidade não deve ser colocada na conta unicamente das polícias. Segurança pública é resultado de uma série de políticas públicas, que passa por políticas de educação, iluminação pública, emprego etc. No entanto, Sr. Presidente, é preciso repensar o nosso modelo de polícia nos Estados. Para ser claro, refiro-me aqui às Polícias Militares e às Polícias Civis de todo o Brasil.
	É exatamente esse trabalho que, com muito empenho, venho desenvolvendo como Relator da Comissão Especial destinada a estudar uma proposta de unificação das Polícias Civis e Militares.
	Registro que acabamos de voltar de uma missão oficial ao Japão, da qual participaram, além de mim, o Deputado Rocha e o Consultor Legislativo desta Casa Eduardo Granzotto.
	Gostaria, então, Sras. e Srs. Deputados, de falar um pouco sobre os resultados dessa missão oficial, que muito contribuiu para o nosso trabalho.
	Durante 1 semana na Capital do Japão, a delegação cumpriu agendas técnicas na Agência Nacional de Polícia, na Polícia Metropolitana de Tóquio e com o Parlamentar japonês Akimoto.
	Os índices de criminalidade no Japão são baixíssimos, se comparados com os do Brasil. A quantidade de homicídios para cada 100 mil habitantes nesse país asiático está na casa do 0,7. É isto mesmo: 0,7. No Brasil, esse número ultrapassa os 29 para cada grupo de 100 mil.
	Parte desse sucesso se deve ao modelo de polícia adotado pelos japoneses. Sobre o assunto, alguns pontos chamaram a atenção da delegação:
1)	Lá existe uma Agência Nacional de Polícia, responsável, entre outras competências, pela padronização de normas e regulamentos que devem ser seguidos pelas 47 polícias provinciais;
2)	Acima da Agência Nacional de Polícia e das polícias provinciais, existem Comissões de Segurança Pública, as quais têm a responsabilidade de supervisionar a atividade policial no âmbito nacional e provincial;
3)	A polícia é de ciclo completo, ou seja, possui competência preventiva, ostensiva e investigativa na mesma corporação; e
4)	As autoridades japonesas atribuem os baixos índices de criminalidade à implantação da polícia comunitária, instalada nas kobans. É um modelo que atua mais na prevenção do que na repressão de delitos. Por meio das kobans se estabelece uma relação de confiança entre a polícia e os cidadãos.
	Sr. Presidente, pode-se dizer, com tranquila certeza, que o objetivo da missão oficial ao Japão foi cumprido com êxito.
	Além de tudo que foi aqui relatado, a missão trouxe materiais, físicos e eletrônicos, que ficarão arquivados na Consultoria Legislativa desta Casa, servindo, inclusive, para futuros trabalhos e pesquisas sobre o tema.
	Vale ressaltar ainda que o Japão foi o nono país que a comissão de estudos da unificação visitou, a fim de trazer subsídios para o relatório final. Já conhecemos o modelo policial da Alemanha, da França, da Itália, dos Estados Unidos, do Canadá, da Áustria, do Chile e da Colômbia.
	Sras. e Srs. Deputados, o relatório final está previsto para ser entregue no primeiro semestre de 2018. Até lá, a Comissão dará ainda mais dois passos:
1)	Realizar visitas às Polícias Civis e às Polícias Militares de todo o País, não só para levantar subsídios técnicos, mas também para avaliar o sentimento das corporações a possíveis mudanças;
2)	Realizar um grande seminário internacional nas dependências da Câmara dos Deputados, convidando autoridades nacionais e estrangeiras para falar sobre unificação e modelos de polícia.
	Para finalizar, gostaria de fazer alguns agradecimentos.
	Agradeço ao Sr. Presidente Rodrigo Maia, por confiar nos trabalhos dessa comissão de estudos.
	Agradeço também ao Presidente da Comissão Especial relativa a essa unificação, o Deputado Delegado Edson Moreira, pelo apoio incondicional a este Relator.
	Agradeço à Embaixadora Gisela Padovan, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Itamaraty, a AFEPA, por todo o apoio à realização dessas missões oficiais ao exterior.
	Agradeço ao Embaixador brasileiro no Japão, o Sr. André Aranha Corrêa do Lago, que, juntamente com a sua equipe de diplomatas, prestou todo o auxílio necessário para que a delegação fizesse um bom trabalho naquele país.
	Muito obrigado.