	O SR. HÉLIO LEITE (DEM-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está terminando o ano e, automaticamente, também os mandatos de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores. 
	Venho a esta tribuna para relatar aquilo que tenho visto em cada Município que visito no Estado do Pará. Prefeitos não conseguiram fazer o dever de casa e não estão conseguindo pagar os salários dos meses de novembro e de dezembro e o 13º salário. Em algumas atividades essenciais, como a saúde, já não se realizam mais ações em cada Município.
	E a minha vinda aqui é para pedir ao Governo Federal, ao Líder do Governo desta Casa, aos Srs. Ministros, que deem uma atenção especial aos Municípios, haja vista que centenas de servidores precisam receber os seus vencimentos, precisam da atenção de cada Prefeito.
	E quero deixar claro o meu desejo - não só meu, mas de centenas de milhares de pessoas deste Brasil, de que o Governo Federal passe os recursos da repatriação para os Municípios, para que eles possam pagar o 13º e o salário do mês de dezembro.
	Cada morador do Município precisa automaticamente desses recursos. Mas é preciso muito mais. Nós precisamos melhorar a economia deste País, e para melhorar a economia tem que haver recursos. O Governo Federal tem a obrigação - e pode fazer isso - de levar o alento a cada Município do Brasil para que possamos avançar cada vez mais. 
	Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, outro fato me traz uma preocupação muito grande: a partir de janeiro, Prefeitos, Vereadores e Vice-Prefeitos tomam posse, e há Municípios do meu Estado e do Brasil cujos Prefeitos não têm condições de pagar o débito do INSS.
	É preciso que o Governo Federal envie a esta Casa uma medida provisória, como o REFIS, que dê condições aos Prefeitos de renegociar a dívida do INSS, com parcelas longas, porque, se não for dessa maneira, cada Município vai ficar inadimplente, vai ficar no CAUC - Cadastro Único de Convênios, e não vai ter condições de assinar alguns convênios importantes.
	Trago este relato porque tenho ouvido de Prefeitos que estão assumindo, Prefeitos eleitos ou reeleitos, que precisam muito, neste momento, dessa ajuda do Governo. 
	O Governo tem feito ações para todas as categorias. Mas é preciso que faça ações pontuais para que os Prefeitos tenham condições de fazer os Municípios funcionarem perfeitamente.
	Deixo aqui o meu registro e a minha preocupação, Sr. Presidente, com os Municípios do meu querido Brasil.