
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 10:14









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65025     
Hora: 10:14
Fase:  
Orador: 
Data: 11/05/2022






>O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Declaro abertos os nossos trabalhos.Antes de continuar com o roteiro da Comissão, eu quero pedir aos técnicos de áudio para corrigirem o eco, por gentileza.(Pausa.)Houve um problema no sistema Infoleg hoje pela manhã, pelo qual eu me responsabilizo inteiramente. Por isso, alguns Parlamentares ficaram fisicamente aqui na entrada da Comissão para se inscreverem. Então, eu vou fazer uma alternância entre a lista física e a lista do sistema, para fazer justiça a esses Parlamentares que vieram ao plenário logo pela manhã. São pouquíssimos Parlamentares, mas farei isso para tentar corrigir essa falha no sistema, pela qual peço desculpas. Nós vamos fazer essa mudança no SIOP.Deputado Sóstenes, tem V.Exa. a palavra.O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Presidente, respeito a decisão de V.Exa., mas eu a julgo injusta com os Parlamentares que chegaram cedo. Eu entendo que devem ser respeitadas as inscrições daqueles que chegaram cedo. Estávamos aqui. Era um problema técnico. Depois, V.Exa. segue com as próximas inscrições, seguindo a ordem dos que foram chegando posteriormente e já se cadastrando no sistema. Mas a ordem daqueles que chegaram cedo deve ser seguida, porque não havia sistema liberado para efetuarmos a inscrição. A partir do momento em que foi aberta a inscrição, nós a fizemos. As outras inscrições são de pessoas que chegaram posteriormente. Entendo que, ao intercalar, não se está sendo justo com quem chegou cedo. Então, eu gostaria de pedir a V.Exa. para reavaliar a decisão e respeitar a ordem de chegada dos Parlamentares.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Deputado Sóstenes, tenho tentado encontrar uma solução do meio, nem para deixarmos tudo para o sistema, que é tecnicamente o correto, nem para deixarmos tudo no presencial. Então, faríamos essa intercalação. Mas escuto a ponderação de V.Exa.Tem a palavra a Deputada Maria Rosas.A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP) - Presidente Kim, eu preciso que seja feita a alternância, porque fiz a minha inscrição cedo também. A partir do momento em que se abriu o Infoleg, eu fiz a minha inscrição. Eu sou a quarta colocada. Diante dessa decisão, eu não sei qual será a minha posição dentro da lista. Se houver necessidade, peço que, por favor, V.Exa. faça a alternância, porque as duas partes estarão sendo atendidas.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Deputado Vanderlei Macris.O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Sr. Presidente, duas Comissões hoje são responsáveis pela oitiva do Sr. Ministro Victor Veiga: a Comissão de Fiscalização e Controle e a Comissão de Educação. Houve um requerimento da Comissão de Educação e houve um requerimento da Comissão de Fiscalização e Controle para essa convocação. Existem dois autores de requerimentos. Quero saber como V.Exa. vai explicar o detalhamento de como será feita essa oitiva e em quais sequências estarão os oradores inscritos, como resultado de preferência em relação à autoria dos requerimentos.Era isso, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Perfeito, Deputado Vanderlei Macris. Seu questionamento será respondido.Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata.A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Deputado Kim, eu quero me somar ao argumento do Deputado Sóstenes. Os Deputados que chegaram cedo aqui permaneceram ainda sem nenhuma explicação do que estava acontecendo.Tomamos a iniciativa de fazer uma lista aqui, porque não havia nenhuma explicação do que estava acontecendo, ninguém estava presente. Quando a Secretaria se fez presente, nós apresentamos a nossa lista, que continha os Deputados que deram presença e que iriam fazer inscrição. Hoje, para fazer a inscrição, era preciso dar presença, e todos os Deputados que chegaram mais cedo estavam aqui. O processo de inscrição pelo Infoleg foi aberto depois, num período posterior àquele anunciado das 9 horas.Por isso, eu acho que o justo é seguir a lista, embora V.Exa., como Presidente, tenha a decisão.A SRA. LEDA SADALA (PP - AP) - Presidente...O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Só um minuto.A SRA. LEDA SADALA (PP - AP) - Presidente, trata-se apenas de uma informação.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Nós vamos perder mais tempo discutindo a ordem da lista do que questionando o Ministro.A SRA. LEDA SADALA (PP - AP) - Eu não estou questionando isso. Quero apenas saber se há possibilidade de fazer a inscrição sem estar presente na Casa.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Sim, também é possível.A SRA. LEDA SADALA (PP - AP) - A minha inscrição foi feita sem eu estar presente na Casa, e foi feita ainda cedo.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Eu acho que é do interesse de todos que nós comecemos logo com a lista mista e avancemos. Mais uma vez eu peço desculpas pela falha no sistema.Reunião conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a participação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Temos a honra de receber hoje o Sr. Victor Godoy Veiga, Ministro de Estado da Educação, que comparece com a finalidade de debater assuntos relacionados ao Ministério.Sua vinda é decorrente de negociações prévias desta Presidência com o Ministério, bem como em atendimento aos seguintes requerimentos: Requerimento nº 4, de 2022, de autoria dos Deputados Glauber Braga, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e Ivan Valente, apresentado na Comissão de Educação, mas não pautado, por acordo, pois a vinda do Sr. Ministro já estava confirmada; e Requerimento nº 3, de 2022, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de autoria do Deputado Federal Vanderlei Macris. Todos os requerimentos tratam de denúncias de irregularidades que teriam acontecido no âmbito da pasta.Antes de conceder a palavra ao Ministro, esclareço rapidamente os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos, que foram divulgados no grupo da Comissão. Inicialmente, será concedida a palavra ao Ministro por 30 minutos, prorrogáveis por mais 15 minutos, para sua apresentação; ao fim do discurso, será concedida a palavra aos Autores dos citados requerimentos; na sequência, aos Parlamentares membros das Comissões de Fiscalização e de Educação, alternadamente, respeitada a ordem de inscrição; por fim, aos membros da Comissão de Trabalho e aos demais Parlamentares não membros, pelo prazo de 3 minutos. A cada bloco de cinco perguntas, concederemos a palavra ao Ministro para dar as respostas. O tempo para comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos. Os Vice-Líderes que quiserem usar o tempo para comunicação de Liderança deverão enviar a delegação para o e-mail  sdr.ce@camara.leg.br, da Comissão de Educação.Antes de conceder a palavra ao Ministro, eu saúdo o Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, que está aqui, e toda a assessoria da Comissão de Fiscalização e Controle. É um prazer realizar esta audiência em conjunto com V.Exa., Deputado Aureo.Tem a palavra o Ministro Victor Godoy Veiga por 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, para sua apresentação.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Obrigado, Deputado. Cumprimento V.Exa., Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, e também o Deputado Aureo Ribeiro, 1º Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, estendendo os meus cumprimentos a todos os demais Parlamentares aqui presentes.Inicialmente, quero manifestar a minha satisfação de estar presente pela primeira vez nesta Casa como Ministro da Educação. Tão logo assumi a Pasta, coloquei-me à disposição tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal para promover o relevante e necessário debate sobre a educação brasileira.Quero iniciar esta audiência trazendo um breve histórico de minha atuação profissional. Como é de conhecimento de todos, sou servidor de carreira da Controladoria-Geral da União, onde atuei por 16 anos em diversas funções. Durante esse período, exerci minhas atividades em diferentes níveis gerenciais, desde o chão de fábrica até o cargo de diretor. Auditei diversos Ministérios e entidades da administração pública federal, como Ministério da Educação, FNDE, CAPES, EBSERH, INEP, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Central, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia, Receita Federal, BNDES, SUFRAMA e SEBRAE, entre outros.Como diretor de auditoria da área social da CGU, acompanhei durante quase 4 anos as políticas e os processos do Ministério da Educação e de suas instituições vinculadas, tendo participado de centenas de reuniões com as equipes da CGU e com os gestores dessas instituições. Ainda na CGU, pude estudar e conhecer a fundo diversos programas e políticas hoje sob minha responsabilidade, o que possibilitou, com a minha chegada ao MEC ainda como Secretário-Executivo, a realização de diversos aprimoramentos em programas, políticas e processos já existentes, além da indução na construção de novos caminhos para a educação brasileira. Também na CGU, atuei como Diretor de Acordo de Leniência, sendo um dos responsáveis pela assinatura de diversos acordos que possibilitaram a recuperação de bilhões de reais aos cofres públicos, que haviam sido desviados por corrupção.Considerando esses meus 16 anos de experiência na administração pública, nos quais tive a oportunidade de conhecer as mais variadas políticas públicas de diversas Pastas e setores governamentais, inclusive do próprio Ministério da Educação, a CGU indicou o meu nome ao cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação em julho de 2020. Durante o período em que exerci esse cargo no MEC, pude compreender ainda mais profundamente os processos, as políticas e os programas educacionais. Foram inúmeras ações desenvolvidas para aprimorar a transparência, a governança e a qualidade das políticas educacionais.Como engenheiro de redes de comunicação de dados formado na Universidade de Brasília, eu trouxe como visão de futuro o fomento à inovação e à melhoria da governança de tecnologia da informação para o Ministério e para a educação brasileira. O Ministério e suas instituições vinculadas não se resumem às figuras do Ministro e do Secretário-Executivo. Seu corpo técnico é composto por milhares de profissionais, majoritariamente servidores de carreira e especialistas em educação.É esse conjunto que trabalha para enfrentar os desafios que se descortinam à nossa frente todos os dias.Sras. e Srs. Parlamentares, quando cheguei ao Ministério, a pandemia da COVID já se encontrava em curso. Nós tínhamos a missão de preparar, em conjunto com Parlamento, Estados, Municípios, academia e sociedade civil, o nosso sistema educacional para mitigar e superar os efeitos do fechamento das escolas em todo o País.O Brasil, infelizmente, foi um dos países que mais demorou para reabrir as instituições de ensino em todo o mundo. Para que tenhamos uma ideia, um estudo realizado pelo Instituto Unibanco e a consultoria Vozes da Educação analisou 19 países e identificou que Alemanha e Nova Zelândia foram os primeiros países a reabrirem as escolas, em abril de 2020; Quebec e Carolina do Norte o fizeram em maio; África do Sul, Singapura e Uruguai, em junho; Chile, em agosto; Colômbia, Chicago, Texas, Espanha, Itália e Paquistão, em setembro; Nova Iorque, Filipinas, Índia, Nigéria e Uganda, em outubro de 2020. Várias nações perceberam a importância da reabertura e da retomada das atividades educacionais presenciais antes mesmo de ter sido aplicada a primeira dose de vacina no mundo. A grande maioria das redes públicas brasileiras somente retomaram as atividades presenciais no primeiro trimestre de 2022.Ainda que União, Estados, Municípios, gestores educacionais e professores tenham adotado diversas ações para evitar a interrupção das atividades educacionais, milhões de estudantes brasileiros, em especial os mais vulneráveis, sofreram com o fechamento das escolas. Nesse sentido, desde o início da pandemia o MEC atuou para apoiar as redes nesse período de dificuldade. Transferimos bilhões de reais a Estados, Municípios e diretamente às escolas. Desenvolvemos protocolos de biossegurança, ainda 2020, para o retorno à presencialidade. Incluímos os profissionais de educação no grupo prioritário de vacinação. Ofertamos cursos e recursos pedagógicos em temáticas como uso de recursos digitais, acolhimento psicossocial de docentes e estudantes, educação financeira empreendedora, dentre tantos outros. Antes da pandemia, a nossa plataforma de cursos online, a AVAMEC, possuía cerca de 300 mil cursistas em todo o Brasil. Hoje, há mais de 3 milhões, o que representa dez vezes o número inicial. Flexibilizamos a carga horária e os dias letivos. Flexibilizamos as normas para permitir o uso de aulas remotas. Possibilitamos a colação de grau antecipada para cursos da área da saúde, inserindo mais profissionais na linha de frente do combate à pandemia. Conseguimos garantir, mesmo durante a pandemia, a oferta de serviços educacionais importantes para a sociedade, como o ENEM, o ENADE, os censos da educação básica e superior, o Revalida, o SAEB, dentre tantos outros.Em 2021, o INEP cumpriu a sua missão institucional, realizando todos os exames e as avaliações previstas, e ainda assim obtivemos uma economia no orçamento de mais de 300 milhões de reais.Esses recursos foram redirecionados para outras ações prioritárias no Ministério da Educação.No âmbito da Política Nacional de Alfabetização, pela primeira vez na história o Governo Federal distribuiu livros didáticos para crianças de 4 a 5 anos, como é feito na rede privada de educação brasileira. No total, foram mais de 2,8 milhões de livros distribuídos para crianças da educação infantil. Com os programas Conta pra Mim e Criança Feliz, mais de 30 mil famílias que recebem o Auxílio Brasil ganharam kits de literacia com 20 livros cada, para incentivar a leitura em família.Lançamos o aplicativo GraphoGame, para auxiliar crianças no processo de alfabetização enquanto as escolas brasileiras se encontravam fechadas, com um investimento inferior a 300 mil reais, que já possui mais de 1 milhão de downloads, tornando o Brasil o país que mais baixou o aplicativo no mundo.Investimos mais de meio bilhão de reais na educação especial, para estruturação de salas de recurso, formação docente e transferência direta de recursos às escolas.Apoiamos as escolas e os estudantes indígenas e quilombolas com mais investimentos e com a ampliação do número de bolsas de permanência para essas comunidades, com 3 mil novas bolsas este ano, o que representa um acréscimo de 33 milhões de reais por ano.Ofertamos chips de conectividade para cerca de 160 mil estudantes vulneráveis do ensino superior e do ensino técnico profissionalizante. Investimos quase meio bilhão de reais na conectividade das escolas em 2020 e 2021. No início da pandemia, cerca de 35 mil escolas públicas não tinham conectividade. Hoje elas são cerca de 12 mil. Em parceria com o Ministério das Comunicações, temos a audaciosa meta de zerar esse número ainda neste ano.Recentemente, assinamos acordo com a Microsoft para ofertar de forma gratuita uma plataforma de ensino para todas as escolas públicas brasileiras. Estamos próximos de assinar acordos com Google, Oracle e outras grandes empresas de tecnologia da informação.Fortalecemos as políticas de pós-graduação, com a elevação do orçamento da CAPES. Neste ano, o orçamento é de 3,8 bilhões de reais, enquanto em 2020, era de 3 bilhões. Houve um aumento de 27%.Quero fazer um registro e agradecer à Comissão Mista de Orçamento, que este ano apoiou as ações do Ministério da Educação.Retomamos o processo de avaliação dos programas de pós-graduação, regularizamos o número de integrantes do Conselho Técnico-Científico de Educação Superior da CAPES, criamos o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação: Pós-Doutorado Estratégico, com 1.400 bolsas e investimento de 173 milhões de reais. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão as principais beneficiadas.Publicamos o edital do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação: Impactos da pandemia, para apoiar formação e pesquisas sobre as consequências da COVID-19, e investimos 25 milhões nessa ação.Além de toda a atuação nas políticas educacionais, o MEC, por meio da atuação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH e dos hospitais universitários, atuou na linha de frente do combate à pandemia, chegando a disponibilizar mais de 2 mil leitos para pacientes com COVID.O MEC tem mais hospitais federais que o Ministério da Saúde, são cerca de 50 hospitais que atuam na formação dos nossos profissionais das universidades, da área de saúde, e também no atendimento à população. A pesquisa e a atuação das universidades e institutos federais também foram fundamentais para o combate à pandemia e para o desenvolvimento das vacinas contra a COVID.Neste Governo, mais de 2.800 obras escolares foram concluídas. Aproximadamente 2,5 obras são concluídas por dia pelo Ministério da Educação. Desse total, 99,98%, ou seja, 2.825 obras foram pactuadas antes de 2019. Portanto, o Governo Federal mantém o compromisso de terminar as obras, independentemente do ano em que foram iniciadas. No mesmo período, só foi autorizado o início de 450 novas obras, ou seja, para cada seis obras concluídas, em média, só é iniciada uma. Isso significa que estamos concluindo mais obras do que iniciando.Em relação à transparência dos investimentos públicos em educação e ao fortalecimento dos mecanismos da integridade do MEC, cito apenas de maneira exemplificativa que elaboramos a Política de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade no Ministério da Educação e o Programa de Integridade do MEC. Disponibilizamos mais de 15 painéis públicos, de fácil acesso, para fazer o monitoramento e o acompanhamento da educação pela sociedade. Como exemplo, cito o Painel Gerencial de Obras, que compila e divulga o andamento físico das ações de obras pactuadas com o FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas — PAR.Há também o Painel de Investimentos em Educação Básica, que exibe recursos disponibilizados aos entes subnacionais para investimentos na educação básica. Nele estão compreendidos os valores repassados, em 2021 e 2022, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, relativos aos programas discricionários do MEC e também às parcelas de complementação da União, do FUNDEB e das cotas do salário educação. Além disso, mostram-se os saldos existentes nas contas, ao final de cada mês, tanto dos programas ativos quanto daqueles já inativos. No ano passado, os saldos das contas com os recursos disponíveis aos Estados e Municípios eram de 15 bilhões de reais. Entretanto, muitas vezes os gestores educacionais que procuravam o Ministério da Educação desconheciam a existência desses recursos em suas contas. Então, nós iniciamos um processo de orientação e de informação a esses gestores, para que esses recursos fossem utilizados no momento em que a nossa educação mais precisava de investimento.O Mapa de Demandas por Educação Profissional é outro painel que, a partir do cruzamento de dados socioeconômicos e do mercado de trabalho, orienta a oferta de educação profissional e tecnológica no País, alinhando a demanda regional do mercado de trabalho com a oferta de cursos técnicos de qualificação profissional.O Painel de Monitoramento do Novo Ensino Médio traz, por exemplo, dados de matrículas, escolas, referenciais curriculares aprovados e montantes investidos.Além da divulgação de todos esses 15 painéis, nós assinamos o compromisso de migrar as transferências do FNDE para a plataforma Mais Brasil.Isso trará mais transparência e controle social nos recursos repassados para Estados e Municípios, atendendo um pleito histórico de mais de 15 anos.Foram dias de trabalho incansável para que tantos resultados fossem obtidos. Com imensa alegria, temos recebido dos nossos parceiros relatos de reconhecimento do trabalho realizado. É importante mencionar que esse trabalho foi feito de maneira conjunta com este Parlamento, com Estados, Municípios, Conselho Nacional de Educação, universidades, institutos federais e tantos outros, como CONSED, UNDIME, OCDE, UNESCO, Banco Mundial, SEBRAE e órgãos de controle. No Ministério da Educação, nós compreendemos que o direito à educação de qualidade é uma responsabilidade de todos.Gosto de citar um dado que muitos desconhecem. Se considerarmos as principais fontes de financiamento da educação básica brasileira — o FUNDEB, com sua complementação da União, o salário educação, a arrecadação própria de Estados e Municípios e os programas federais —, de cada 100 reais investidos, apenas 3 reais são dos programas federais. Portanto, a discricionariedade do MEC para apoiar os 5.570 Municípios, os 26 Estados e o Distrito Federal é pequena para resolver a enormidade de necessidades das redes.Estamos próximos de 2024, prazo previsto para o alcance das metas educacionais estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Esse plano foi desenhado em 2013 e aprovado em 2014, com metas muito desafiadoras para o nosso sistema educacional. De lá para cá, tivemos uma grave crise econômica e uma pandemia, que tiveram impacto significativo nas condições de atuação da União, dos Estados e dos Municípios. Nossos esforços para o alcance das metas permanecem. Sob minha gestão na Secretaria-Executiva do MEC, reformulamos o planejamento estratégico do Ministério para reorientar e priorizar as ações em direção ao cumprimento dessas metas. Lançamos neste ano o Relatório Anual de Atividades da Secretaria de Educação Básica do Ministério, referente ao exercício de 2021. Esta é apenas uma das seis Secretarias existentes no Ministério. São 52 ações fundamentais para o esforço de recuperação das aprendizagens e para o alcance das metas do PNE. Cada ação é traduzida para o inglês e para o espanhol, e apresenta as metas do PNE relacionadas. Esse material foi distribuído a cada uma das senhoras e dos senhores aqui presentes.Temos pela frente muitas oportunidades com o novo ensino médio, o novo ENEM, o novo IDEB, o novo SAEB, o novo Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação, e os novos horizontes delineados pela tecnologia e pela inovação na educação. Foram adotadas inúmeras ações para apoiar a educação durante a pandemia.Ainda neste mês, o Presidente Bolsonaro lançará a Política Nacional de Recuperação das Aprendizagens. Trabalhamos intensamente para viabilizar essa política, tão logo ocorresse o retorno das atividades presenciais, o que vem acontecendo neste ano. Esse é o tema que o mundo todo está discutindo e implementando.Nossa política será pautada em três principais eixos: primeiro, o diagnóstico, o reengajamento e a recomposição das aprendizagens, com foco na redução das desigualdades regionais; segundo, o combate ao abandono e à evasão escolar; terceiro, a promoção da inovação e da tecnologia, com o inédito lançamento de um ecossistema digital integrado e aberto para todas as redes educacionais. Essa política já foi discutida em fóruns internacionais e, devido à sua abrangência, surpreendeu de forma positiva organismos como o Banco Mundial e a Organização dos Estados Ibero-americanos. No final deste mês, o Brasil foi convidado a participar do Fórum Mundial de Educação, que ocorrerá em Londres, em especial para apresentar essa política para Ministros da Educação do mundo inteiro, já que muitos países ainda não possuem uma política tão abrangente para recomposição das aprendizagens. Em reuniões com o Banco Mundial, fomos informados de que o Brasil está entre os países por ele acompanhados que melhor se preparou para o momento pós-pandemia.Em relação às notícias veiculadas recentemente, é importante esclarecer que há uma distinção entre o papel do Ministro do Estado e o do Secretário-Executivo. O cargo de Ministro tem um papel político-institucional, recaindo sobre este o direcionamento estratégico das políticas educacionais e o atendimento dos mais diversos setores da sociedade. O cargo de Secretário-Executivo, por seu turno, tem caráter preponderantemente técnico. Isso significa que, a partir das definições das políticas públicas orientadas pelo Ministro, compete ao Secretário-Executivo transformá-las em realidade com as equipes do MEC e das instituições vinculadas.Nesse sentido, apenas em caráter exemplificativo, informo que participei, na minha gestão como Secretário-Executivo, de quase 2 mil agendas. Analisei e assinei mais de 4 mil documentos no período de 22 de julho de 2020 a 30 de março de 2022. Minha equipe direta na Secretaria-Executiva também era e continua sendo técnica, formada por sete servidores de carreira, sendo três da Controladoria-Geral da União, um do Ministério da Economia e três do FNDE. Vários outros servidores de carreira também compõem a equipe técnica da Secretaria-Executiva.Essa distinção é importante para aclararmos as competências de ambos os setores. Nesse sentido, informo que as únicas vezes que participei de eventos com as presenças dos pastores citados nas reportagens foi a convite do Ministro para compor a Mesa de abertura. Todos os três eventos de que participei nessa qualidade foram realizados no auditório do Ministério da Educação. Não participei de nenhum dos outros seis eventos realizados com a presença desses pastores. Eu não participava das agendas com os referidos pastores, e os assuntos porventura tratados entre eles e o então Ministro da Educação não eram de meu conhecimento.Quero testemunhar que o ex-Ministro da Educação, durante 1 ano e 8 meses em que trabalhou comigo, nunca solicitou ou impôs que eu realizasse qualquer ato em desacordo com a legislação pátria. Sempre mantive com o ex-Ministro uma relação profissional de cordialidade e respeito. Assim que tomei conhecimento das denúncias, sugeri ao Ministro ações para que estas fossem investigadas pela Controladoria-Geral da União.Eu pessoalmente reduzi a termo os relatos a mim declarados e os encaminhei à CGU para investigação, com autorização do então Ministro. Ainda que não houvesse elementos materiais de prova, decidi que o caminho da prudência era o melhor a ser trilhado.Tão logo eu assumi a Pasta, ainda como Ministro interino, determinei no âmbito do MEC o levantamento de informações a respeito das denúncias e encaminhei os resultados à CGU para auxiliar nos trabalhos investigativos. Adotei ainda providências no sentido de orientar o FNDE a suspender preventivamente os repasses sob investigação, adotar todas as providências administrativas e legais pertinentes para investigar os fatos e colaborar com todas as investigações dos órgãos de controle, além de fortalecer os mecanismos de integridade da autarquia. É importante destacar que o FNDE, por ser uma autarquia federal, goza de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, não respondendo o Ministro da Educação por seus atos praticados.O Presidente da República, ao me designar para assumir a Pasta como Ministro da Educação, determinou que fossem adotadas todas as medidas investigativas necessárias e que, caso alguma irregularidade fosse identificada, as providências necessárias deveriam ser tomadas.Pela minha trajetória profissional, que sempre se pautou pelo combate a qualquer prática ilícita, reforço o meu compromisso perante toda a sociedade brasileira de colaborar com as investigações, para que todas as suspeitas sejam esclarecidas. Durante a minha gestão à frente do MEC, não serei leniente com qualquer irregularidade e atuarei com correção e integridade, valores inegociáveis que levo comigo em minha vida pública.Estou à disposição dos Srs. Parlamentares e das Sras. Parlamentares para prestar quaisquer outros esclarecimentos adicionais.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Ministro.Antes de passar a palavra aos Parlamentares, eu gostaria de tecer, como Presidente, as seguintes considerações a respeito do tema da vinda do Ministro a esta reunião.Ministro, o senhor foi nomeado junto com o Ministro Milton Ribeiro. O senhor foi seu Secretário-Executivo e conhece bem a máquina pública, porque a sua carreira é de fiscalizador. O senhor teve participação no esquema de pedido de propina envolvendo o ex-Ministro e os pastores? Como o senhor explica o Ofício nº 696, de 2020, assinado pelo senhor, que tenta nomear o pastor Arilton como gerente de projetos da sua Secretaria Executiva?O senhor sabia do esquema de 26 milhões, com sobrepreço, em kits de robótica para escolas sem esgoto e com chão de terra? Sendo o número dois do Ministério e especialista em fiscalização, V.Exa. não deveria saber? Como V.Exa. disse, V.Exa. é um técnico. Por que, mesmo depois da denúncia da Folha, o MEC manteve o repasse, que teve que ser suspenso posteriormente pelo TCU? O senhor tem algum envolvimento com as empresas que lucrariam com o superfaturamento?Por que o MEC deixa milhares de obras paradas, mas lança a construção de novas escolas sem ter dinheiro para terminar? Nós damos o exemplo do Município de Ubiratã, no Paraná, cujo Prefeito anunciou que conseguiu 3,2 milhões de reais via FNDE, mas na prática o MEC só liberou 5 mil reais. É um esquema ilegal para beneficiar aliados políticos? Por que, em vez disso, não se melhoram as escolas que já existem e não têm teto ou mesmo vaso sanitário? O senhor, sendo fiscalizador de carreira, sabe que isso é improbidade. Teve conhecimento disso? Se não, como um Secretário-Executivo não percebe uma liberação simulada de centenas de milhões de reais?Áudio do próprio ex-Ministro Milton Ribeiro admitia que o MEC, a mando do Presidente Jair Bolsonaro, fez liberação de dinheiro privilegiada para aliados políticos. V.Exa. fazia parte desse esquema de tráfico de influência? Não sendo parte, não acredita que Milton Ribeiro e o Presidente Jair Bolsonaro devem ser mandados para a cadeia por isso?Sobre corrupção eu ainda poderia continuar, porque há até casos de verba de merenda para comprar uísque, mas vamos para a pauta de gestão, para eu não me alongar muito e passar a palavra aos outros oradores.O FNDE é o principal fundo de educação do País. Eu acho esquisito V.Exa. responder que os atos do principal fundo do Ministério de V.Exa. não podem de nenhuma maneira ser vinculados ao Ministro, sendo que o FNDE é o principal fundo do Ministério. Em 2019, um edital defeituoso previu a distribuição de 30 mil computadores a uma escola com 250 alunos — 120 computadores para cada aluno. Como V.Exa. explica um erro tão grotesco? Por que o MEC entregou apenas 33% dos chips previstos em 2020? E conectividade foi um dos pontos da fala de V.Exa. Por que se comprometeu a entregá-los para famílias do Cadastro Único, sendo que muitas delas moram em lugares que sequer têm Internet?Outro ponto sobre repasses do FUNDEB: o Tribunal de Contas da União identificou que 609 milhões de reais que deveriam ir para a educação básica foram desviados para a compra de uma Hilux, pagamento de advogado, asfalto e reforma de praça. O que o MEC vai fazer para corrigir essas irregularidades?Por que desde 2019 o Governo não edita decretos para ampliar o ensino médio integral, descumprindo a legislação do Novo Ensino Médio?O Plano Nacional de Educação prevê a universalização de creches, mas o número regrediu, e o Governo tem diminuído os repasses para o Proinfância, cujo orçamento já era mal executado quando existia, e acabou com o Programa Brasil Carinhoso. Sem orçamento e sem gestão, qual é o plano do Ministério para atender às crianças que precisam de creche?O INEP realizou pesquisa sobre educação infantil, como V.Exa. disse, em 2019, e o SAEB, em 2021, mas esses dados ainda não foram divulgados. O Ministério está voando às cegas, fazendo política pública sem saber os números ou está escondendo alguma coisa do Parlamento?Sabemos que o IDEB deve ser reformulado e que já foi inclusive instituído colegiado com esse objetivo. Quais elementos vão nortear o novo IDEB? Existe um cronograma para a divulgação das novas metas?Uma das funções do MEC é o PROBNCC, para dar formação às equipes técnicas de currículo e gestão e dar assistência para as Secretarias Estaduais de Educação, para a gestão do processo de implementação da BNCC nas Secretarias Municipais. Como está a execução do PROBNCC no âmbito da assistência financeira e técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios? Quais foram os valores empenhados e executados no âmbito do PROBNCC?O calendário do novo ENEM prevê que, no ano de 2022, vai haver validação pedagógica das matrizes das quatro áreas de conhecimento, para formação geral básica, e itinerários formativos, elaboração do documento básico do exame e publicação da portaria do ENEM. O cronograma de implementação do novo ENEM está adequado aos prazos propostos?V.Exa. disse que houve aumento de 22% nas bolsas da CAPES e do CNPq, mas o fato é que já havia uma queda real de 66% — e os 22% não foram compensados. Um aluno de mestrado hoje recebe 1.500 reais e um de doutorado recebe 2.200 reais. Quando os alunos de pós-graduação vão receber uma bolsa decente, para gerar pesquisa e desenvolvimento para o País?Antes de finalizar, pergunto: o novo FUNDEB prevê a implementação da parcela VAAR na complementação da União, a partir do próximo ano, de 2023. Para isso, os entes federados subnacionais devem cumprir uma série de condicionalidades, e o MEC deverá definir em regulamento os indicadores da melhoria da aprendizagem, com redução de desigualdades. O que o MEC tem feito para estabelecer o conteúdo desse regulamento e como tem dialogado com os entes subnacionais?V.Exa. é de fato o Ministro da Educação definitivo do Governo Bolsonaro ou só está esquentando a cadeira até surgir um novo escândalo de corrupção, V.Exa. ser substituído e a educação brasileira continuar sucateada e sem planejamento?É isso. Obrigado.(Palmas.)O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Obrigado, Deputado, pelas considerações e pelas perguntas.Tentei anotar as perguntas que foram feitas muito rapidamente. Se pulei alguma, peço a V.Exa. que repita, por favor, para que eu responda.Em primeiro lugar, em relação à questão da participação, como eu disse no meu discurso inicial, essas agendas que foram construídas, de apoio a Estados e Municípios, foram as de 48 eventos que foram realizados pelo Ministério da Educação, com a participação de 1.800 Municípios brasileiros. A ideia desses eventos era levar as equipes técnicas do Ministério da Educação para essas localidades e dar acesso direto aos Prefeitos a essas equipes. Durante os atendimentos, os Prefeitos recebiam orientações sobre obras paralisadas, sobre como protocolar os documentos no FNDE, ou seja, era um acesso direto dos Municípios brasileiros interessados às equipes técnicas do FNDE, que são compostas, como todos sabem, por servidores de carreira. Como eu disse, não participei de nenhuma dessas viagens, de agendas realizadas com pastores e também não participava de agendas dentro do Ministério da Educação com a participação desses pastores. Era uma agenda tocada pelo Ministro da Educação, com a participação do FNDE e sem a minha participação.Em relação ao ofício que foi colocado, o da nomeação do Luciano Musse... É esse que V.Exa. menciona?O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - É o Ofício nº 696, de 2020, do Pastor Arilton.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Sim, que foi a indicação do Pastor Arilton. Era de competência da Secretaria Executiva a assinatura desse ofício, mas a indicação do Pastor Arilton para a nomeação para aquele cargo foi do então Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Eu, como tinha a competência legal de fazer a assinatura desses ofícios para a Casa Civil, não só fiz a assinatura desse, como também fiz de todos os outros que a mim chegaram, por indicação do Ministro da Educação.Em relação aos kits de robótica, eu acho que é importante fazer um esclarecimento, para que se compreenda como funciona a lógica da política. O Ministério da Educação não determina o que vai ser comprado em cada Município e em cada Estado. O Plano de Ações Articuladas é um programa que permite a cada Estado e a cada Município que apresente o seu plano de desenvolvimento da educação na região. Então, o que o Ministério tem é um cardápio de ações, de eixos, em que cada Estado e cada Município indicam quais são as suas necessidades educacionais. A partir dessa indicação, o Ministério da Educação faz alguns filtros de inconsistências. Por exemplo, Municípios às vezes pedem ônibus em quantitativos maiores do que a quantidade de alunos que têm, kits de robótica para turmas em quantitativos incompatíveis com os existentes naquela localidade. Esses filtros iniciais são feitos pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e depois disso são repassados ao FNDE, que tem a discricionariedade e tem suas normas internas para fazer, então, a distribuição desses recursos, seguindo suas próprias resoluções.No caso dos kits de robótica direcionados a escolas, como foi dito, às vezes sem saneamento, sem banheiro, sem conectividade, é fundamental esclarecer que esses kits não dependem de conectividade para cumprirem o seu papel. São materiais pedagógicos, que levam para aquelas comunidades, para aqueles estudantes a oportunidade de estudo de matérias fundamentais para o futuro do País. Então, se eu tiver que esperar, como Ministério da Educação, que as escolas estejam em perfeitas condições para enviar a elas materiais de qualidade, para que sejam trabalhados em sala, vou estar privando aqueles alunos. Além de não terem condições mais adequadas, como deveriam ter, também não terão os materiais de qualidade. O paralelo seria este: porque a escola não tem banheiro, eu vou parar de enviar o livro didático, porque eu vou primeiro resolver a questão do banheiro, para depois resolver o problema do material didático. O Ministério da Educação tem que pensar de maneira transversal, tem que oferecer o material didático e tem que resolver o problema do saneamento, o problema da água e o problema da conectividade. É dessa forma que nós temos trabalhado.Em relação à abertura de novas obras, mesmo com obras paralisadas ou interrompidas nas localidades brasileiras, temos que entender que essa situação das obras paralisadas é um problema histórico, já de muitos anos no Ministério da Educação e que tem que ser avaliado caso a caso. Há Municípios, por exemplo, que têm obras pactuadas, que estão inclusive judicializadas, que não chegaram nem a 10%, 15% da execução. Às vezes, é mais barato começar uma obra nova do que resolver o problema da obra paralisada. Infelizmente. É uma tristeza isso. Ficamos completamente indignados com algumas situações que vemos pelo País, mas nós temos que olhar essa questão de não abrir novas obras enquanto há obras paralisadas, porque, às vezes, para solucionar a questão de uma obra, leva anos, porque há Justiça no meio, há abandono de empresa, o Município tem que relicitar. Então, há uma série de situações. Temos que olhar caso a caso.O que nós fizemos, como Ministério da Educação, sobre essas situações, foi focar a conclusão e a repactuação dessas obras. Hoje temos no Ministério da Educação 1.072 obras paralisadas — 1.072 obras paralisadas. O que significa uma obra paralisada? Significa que ela tem um termo de compromisso com o Estado e o Município, vigente. Ou seja, a retomada dessas obras é mais fácil. E nós temos 2.574 obras inacabadas. O que é uma obra inacabada? É uma obra cujo termo vigente de compromisso entre o FNDE e aquele Município não existe mais. Então, para solucionar essa questão, nós temos que firmar um novo termo. O que fizemos foi editar, em abril de 2021, a Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE nº 3, que permitiu aos entes beneficiados solicitarem a assinatura de um novo termo de compromisso, para a conclusão dessas obras. Dessas 2.574 obras, temos pedido de repactuação para 1.859. Então, nós estamos analisando no FNDE 1.859 pedidos de repactuação dessas obras inacabadas. O prazo para a solicitação da assinatura do novo termo de compromisso expirou em 31 de dezembro de 2021, e essas 1.859 estão em processo de repactuação.Atualmente, os processos de pagamento das obras só são efetivados mediante comprovação da execução das obras. Houve uma época no FNDE em que, com a assinatura do termo de compromisso, 70% do recurso daquela obra era repassado ao Município. Quando aquela obra era abandonada, o recurso ficava no Município, no Estado, e nós precisávamos abrir uma TCE. V.Exas. sabem que a Tomada de Contas Especial às vezes demora anos para ser concluída, até que aquele recurso retorne ao FNDE.Deputado, trago uma consideração importante em relação à metodologia de empenho dos recursos hoje no FNDE. Quando se firma um termo de compromisso no FNDE, é feito o empenho de 15% do valor da obra. Por que isso? Porque, se eu empenho um valor que o Município não vai conseguir executar naquele exercício, eu gero Restos a Pagar, e os Restos a Pagar representam, no planejamento orçamentário de qualquer órgão público, uma ineficiência orçamentária. Se não forem executados no prazo de 2 anos, esses recursos são cancelados, voltam para os cofres da União, e não necessariamente para as políticas educacionais. Então, existe um equilíbrio no valor que se empenha para a concessão de uma nova obra, daquele valor que de fato o Município vai precisar. O FNDE, no seu orçamento hoje, tem um baixo valor discricionário para manter o pagamento dessas obras.Eu acho que nós precisamos, enquanto Estado brasileiro, o Ministério da Educação em parceria com o Congresso Nacional, discutir o orçamento do Ministério da Educação, para que tenhamos rubricas específicas no orçamento que sejam destinadas à continuidade dessas obras. Se estou fazendo um compromisso de construir uma escola, eu tenho que garantir no exercício seguinte e nos demais aquele recurso orçamentário necessário, para que isso não resulte em paralisação de obras.Em relação à gestão do FNDE, é importante dizer que o Ministério da Educação exerce um papel de supervisão ministerial. O Ministério da Educação não interfere, não pode interferir na gestão administrativa, orçamentária e financeira do FNDE. Nós fazemos essa supervisão com orientações e participação no conselho deliberativo, no qual são aprovadas as diretrizes e as normas de atuação do FNDE. Uma vez isso colocado, os técnicos e gestores do FNDE têm autonomia para tocar suas políticas e sua operação.Quanto à questão trazida, da licitação dos computadores — e nós não estávamos ainda no Ministério quando isso aconteceu —, houve a suspensão do pregão, da ata de registro, pela CGU, mas, após análise, a própria CGU arquivou o processo, entendendo não ter havido nenhuma irregularidade.Em relação aos chips de conectividade, foi questionado por que 35 mil chips. Na verdade, foram 156 mil chips. É uma política que depende da demanda. Temos a oferta, e quem deve procurar as universidades e os institutos federais para adquirir os chips são os estudantes. Então, nós disponibilizamos até mais chips do que a demanda de chips pelos estudantes. Mas nós não deixamos de atender ninguém que precisou da conectividade no ensino superior e técnico profissionalizante.Em relação à citação de desvios de recursos do FUNDEF, Deputado, é importante dizer que o Ministério da Educação não tem competência fiscalizatória sobre recursos do FUNDEB e do FUNDEF. Quem fiscaliza a aplicação de recursos do FUNDEB e FUNDEF são os órgãos de controle e os órgãos locais de fiscalização, como os Tribunais de Contas.Quanto ao novo IDEB e ao novo FUNDEB, nós estabelecemos, Deputado, ainda em 2021, já prevendo a necessidade de ampla discussão sobre a construção do novo IDEB, do novo FUNDEB, do novo ENEM, um grupo de trabalho. Nesse grupo de trabalho temos a participação de todos os interessados, inclusive do próprio setor privado: do CNE, do CONSED, da UNDIME, de técnicos do INEP, das secretarias finalísticas. Nós constituímos um grupo de trabalho para que ampla discussão fosse realizada e para que pudéssemos trazer aquilo de que a educação brasileira precisa para o novo IDEB, para o novo SAEB e para os critérios do VAAR. Então, esse trabalho está em andamento, e todos os envolvidos têm tido uma participação muito ativa.Em relação à minha permanência ou não como Ministro da Educação, isso naturalmente é uma decisão do Presidente da República. Enquanto ele decidir que eu tenho que estar à frente do Ministério estarei trabalhando todos os dias pela educação brasileira.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Ministro.Passo a palavra agora ao Deputado Aureo Ribeiro.O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Bom dia, Ministro.Quero saudar o Presidente Kim Kataguiri e todos os membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.Vou ser bem objetivo nas minhas perguntas, pelo número de oradores inscritos para fazer uso da palavra.Confesso que eu não consigo entender muitas coisas ainda, e esta audiência pode nos ajudar. Se estava funcionando tudo tão bem, se não houve ato de corrupção, se o Governo fez tanta entrega através do Ministério da Educação, se não há nada errado, por que foi trocado o Ministro? Até agora não consegui entender o que está acontecendo, que injustiça fizeram com o Ministro da Educação do Brasil. Foi triste, foi triste o que fizeram com o Ministro. Ele foi injustiçado no nosso País, e as pessoas estão aprovando essa injustiça.Sr. Ministro, pergunto a V.Exa., porque é conhecedor e membro da equipe do ex-Ministro da Educação e porque confiava muito no ex-Ministro, tanto que até a indicação dele V.Exa. referendou, assinando para que ele fosse nomeado — e isso se dá pela lealdade e pelo compromisso que V.Exa. tinha com o ex-Ministro: houve algum ato de corrupção no Ministério da Educação?Segunda pergunta — e coitados dos pastores: estão querendo esconder os pastores agora: os pastores têm algum envolvimento na liberação de verba através do Ministério da Educação? Os pastores tinham gabinete no Ministério da Educação?Houve interferência na escolha de Municípios e Estados através dos pastores? De onde partiu a demanda para a compra de kits? Qual foi o modo de compra: licitação, ata? Qual foi a empresa? Qual foi o valor? Essas empresas, ou a empresa, já forneceram esses kits antes? Há um parecer técnico para a escolha das compras? Pergunto isso porque o Ministério é tão claro nesse objetivo. Para a compra desses kits, houve um parecer. Quem fez esse parecer através do Ministério da Educação? Se está tudo tão claro, tão objetivo, por que a bancada da Comissão de Educação em conjunto com a bancada da Comissão de Fiscalização não aprovam a proposta de fiscalização financeira pedindo o apoio e a celeridade necessária ao Tribunal de Contas, com a ajuda da Polícia Federal e do Ministério Público Federal? Assim podemos dar a celeridade e a transparência necessárias a esse assunto que tem incomodado a população brasileira. Acho que o pedido, Ministro, poderia até partir de V.Exa. para tranquilizar a população brasileira, demonstrando que não há nenhum ato de corrupção, que não há nada hoje do que está sendo dito pela mídia e que essa é mais uma inverdade da mídia brasileira.Em uma live recente, o Presidente Bolsonaro disse que, se há alguma coisa, a culpa é dos Deputados. Não quero aqui fazer julgamentos, mas me incomoda muito quando tentam nos intitular. Eu não estou aqui contra pastores porque, ao mesmo tempo em que pode haver pastores, há Deputados, há delegados, há promotores, há juízes. E não podemos aqui confundir a relação pessoal, colocando o cargo que se ocupa. Seria bom esclarecermos isso à população brasileira.E a pergunta que tenho é bem objetiva: se estava tudo tão bom, Ministro, foi um erro do Presidente da República tirar o Ministro e nomear V.Exa. no lugar dele? Isso foi uma injustiça que o Presidente cometeu ou ele fez uma decisão acertada porque havia algum ato de corrupção?A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Mas o Ministro não pediu demissão, Deputado Aureo? Não houve um pedido de demissão? O Presidente não mandou ninguém embora. O próprio Ministro...O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - O orador não pode ser interrompido. O orador à tribuna não pode ser interrompido.Tem a palavra para responder o Ministro.O orador à tribuna não pode ser interrompido. Isso é regimental.A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Só queremos evitar as fake news.(Risos.)O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Obrigado, Deputado.Eu trabalhei, Deputado, com combate à corrupção em grande parte da minha carreira. E existe um princípio básico quando há uma série de suspeitas e acusações, que é o afastamento do titular da Pasta para que não se gere nenhum tipo de suspeição em relação às investigações. Então, o Ministro Milton Ribeiro solicitou o afastamento do Ministério da Educaçãojustamente para que não se gerasse qualquer tipo de questionamento em relação a qualquer possibilidade de interferência nas investigações em curso. Essa foi a principal razão da saída do Ministro da Educação. Não é a primeira vez que isso acontece, é natural em processos em que há investigações em curso.Inclusive, Deputados, as investigações ainda estão em curso. Então, até o momento, o que eu posso dizer é que não há comprovação de nenhuma prática de ato de corrupção por parte de servidores ou dirigentes do Ministério da Educação. O que há são denúncias de terceiros.O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Ministro, só para facilitar...O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Sim, claro.O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - V.Exa. está acompanhando a investigação? V.Exa. está participando dela?O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Não.O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Porque V.Exa. está fazendo uma afirmação. Há interferência do Ministro na investigação? Não entendi.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Até o momento não há nenhuma divulgação de resultado das investigações que aponte para a prática de atos irregulares por parte de dirigentes ou servidores do Ministério da Educação. O que há são denúncias envolvendo atos de terceiros, e não de dirigentes do Ministério da Educação.É importante destacar, senhoras e senhores, que não houve, em relação aos fatos denunciados, nenhuma transferência de recursos para Estados e Municípios. Nenhum centavo foi transferido para Estados e Municípios em relação à questão dos pastores.Em relação aos kits, tem que ficar claro também para toda a sociedade brasileira que a responsabilidade pela compra dos kits não é do FNDE. Os recursos são repassados aos Estados e Municípios brasileiros, que realizam seus processos próprios de aquisição. Então, não há escolha de empresa pelo Ministério da Educação. Não há indicação de empresa. Não há indicação de qualquer tipo de fornecedor. Os atos são praticados pelos Municípios, conforme a autonomia dos entes subnacionais. O Ministério da Educação não interfere nesse processo.Com relação à questão de transparência e seriedade, Deputado, eu reafirmo aqui, perante o Parlamento e toda a sociedade brasileira, o meu compromisso de sempre caminhar e fomentar a transparência no Ministério da Educação e a seriedade no uso de recursos públicos.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Ministro.Antes de seguir a ordem de inscrição, vou conceder preferencialmente a palavra aos autores dos requerimentos, pelo prazo de 3 minutos. Se alguém quiser, pode acumular com o tempo de Liderança, desde que haja delegação à secretaria, que vai me informar.O primeiro é o Deputado Glauber Braga. Está presente?O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Estou aqui. Estou presente.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Com a palavra o Deputado Glauber Braga.O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.Sr. Victor, eu quero começar lhe fazendo uma pergunta que, se V.Exa. se sentir à vontade para responder, desencadeia o raciocínio para outros questionamentos e pode tornar desnecessárias algumas perguntas. Se o senhor puder me responder agora, eu gostaria de saber que percentual do PIB do Brasil está, neste momento, investido na educação pública brasileira.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Eu já respondo? Posso responder?Hoje é algo em torno de 5%. Já chegou a 6%, inclusive com valores acima da média dos países da OCDE.O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Faço essa pergunta a V.Exa. porque, em 2014, a Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Educação, que inclusive estabelecia como prioridade o investimento de 10% do PIB em educação pública.E discutiu-se o Conselho de Educação Pública. Na nossa avaliação, esse investimento deveria ser ainda maior. Mas esse pacto foi feito, e o Plano Nacional de Educação foi jogado na lata de lixo.O senhor confirma a informação de que os dados de investimento do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no ano de 2022, são os menores que tivemos desde o ano 2000, totalizando algo em torno de 3,45 bilhões de reais? Se o senhor confirmar este dado, o que acha de o orçamento secreto tocado pelo Governo de Jair Bolsonaro, em parceria com Arthur Lira, Centrão e companhia, ter à disposição das chamadas emendas de Relator 16 bilhões de reais? Isso é muito menos do que a educação pública brasileira tem para a realização de todos os seus investimentos.Passo à segunda pergunta. Publicamente, falou-se do que aconteceu no Estado do Piauí, que envolveu especificamente o Ministro da Casa Civil: 52 "escolas fake", escolas que foram anunciadas sem que houvesse orçamento para sua conclusão. Ao mesmo tempo, o Ministério da Educação paralisou 99 escolas, creches e outros investimentos que existiam no mesmo Estado. O Estado do Piauí é símbolo do que está acontecendo em várias regiões do Brasil. Se formos ao Estado do Rio de Janeiro, ao Município de Bom Jardim, ao alto de São José, veremos que está acontecendo a mesma coisa: uma creche está parada, e o Ministério não disponibiliza recursos para que os investimentos sejam finalizados. Os aliados do Governo Federal na Câmara dos Deputados ou no Senado recebem uma grande quantidade de recursos para que as obras venham a ser anunciadas — e não finalizadas.Para terminar, qual prioridade o senhor considera que deve ser cumprida no Plano Nacional de Educação?O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Deputado Vanderlei Macris, pelo tempo de 3 minutos.Caso queiram, podem usar também o tempo de Liderança, no bloco dos autores, os Deputados Glauber Braga, Vanderlei Macris, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Ivan Valente e Rogério Correia.O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Presidente, quero cumprimentar o Ministro Victor Veiga pela presença no Parlamento, reconhecendo toda a sua carreira e o seu trabalho ao longo desses anos todos como funcionário da gestão do Estado brasileiro, com tantas passagens e experiências que tem.Eu gostaria muito de falar sobre a questão educacional, Sr. Ministro. Claro, quero também passar, rapidamente, pela questão da corrupção denunciada. Mas o que me importa muito neste momento é a preocupação com a nossa gestão educacional brasileira.O senhor é o quinto Ministro da Educação indicado neste Governo em pouco mais de 3 anos. O primeiro foi o Ministro Ricardo Vélez, em 2019; depois, o Abraham Weintraub, também em 2019; depois, o Carlos Decotelli, que não chegou a tomar posse; em seguida, o Milton Ribeiro; agora, o senhor, Victor Godoy. Foram cinco os Ministros da Educação indicados nesse período tão curto.Como é que uma educação pode ter solução com tamanha interrupção de um projeto de natureza tão importante para o Brasil, num dos Ministérios que mais recursos tem?Eu vejo a sua preocupação, Sr. Ministro, até pela experiência que tem, com as questões administrativas. Eu estava anotando aqui todos os problemas: a questão dos livros, a questão dos investimentos em conectividade, os acordos da Microsoft, as obras concluídas e as obras não concluídas. A educação profissional começa a pensar, realmente, num projeto educacional para o País.Eu não vi, ao longo de todos esses anos, nenhuma política educacional competente e séria a ser implementada no nosso País por esses cinco Ministros. É isso o que me preocupa. Isso me preocupa porque são milhões e milhões as crianças no nosso País desassistidas. Termos cinco Ministros no MEC em 3 anos e meio é batermos um recorde de rotatividade em uma das Pastas mais importantes para o nosso Brasil. A impressão que temos é a de que, nesse período, os Ministros anteriores davam atenção demasiada a discursos ideológicos e muito menos atenção ao projeto educacional. Havia mais discursos político-partidários do que propriamente políticas educacionais. O quadro que temos hoje é absurdamente preocupante.Veja só, Ministro, o senhor tem conhecimento disto: em 2019, 25% das crianças de 6 a 7 anos não sabiam ler e escrever; hoje, em 2021, esse percentual passou para 40%. Veja só como é trágica a situação do Brasil em termos educacionais! Antes, 25% das crianças de 6 a 7 anos não sabiam ler e escrever; hoje, 40%. A pandemia, é verdade, agravou esse propósito, mas não pode ser desculpa.Estamos diante de um cenário em que o senhor tem pela frente de 7 meses de trabalho. Como é que pode um Ministério desenvolver uma política educacional em 7 meses? É absurdamente improvável que isso aconteça. O senhor vai, provavelmente, com a responsabilidade que tem, com a experiência que tem, caminhar na gestão do Ministério da Educação. Mas a política educacional brasileira está na lata de lixo, infelizmente. Qual é a política educacional deste Governo? A resposta eu gostaria que o senhor me desse.Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de falar também pela bancada. Tenho quantos minutos?O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Só um minuto. Preciso saber da secretaria se há delegação do PSDB.O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) -  A pandemia, é verdade, agravou esse quadro. Com 7 meses de trabalho, eu tenho certeza de que o senhor terá dificuldade.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Deputado Vanderlei, eu preciso que a assessoria do PSDB encaminhe a delegação de tempo de Liderança para a secretaria.O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Ela deve estar providenciando isso, Presidente.Vou concluir rapidamente. Faço mais uma pergunta.O Ministro Milton Ribeiro, que mantinha relacionamento muito próximo...O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Eu posso lhe dar mais 30 segundos para concluir, Deputado Vanderlei.O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Está bem.Para concluir essa questão, Sr. Ministro, eu gostaria de dizer que o Plano Nacional de Educação estabelece como meta oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos de educação básica. O atual Governo atentou a esse objetivo, Ministro? Quando conseguiremos alcançar essa proposta do Plano Nacional de Educação?Também é meta do plano nacional elevar a escolaridade média da população de 18 anos a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo, para as populações do campo e da Região de menor escolaridade do País. Como está sendo trabalhado esse propósito? Quais os motivos do absenteísmo encontrado, Sr. Ministro? É importante que esse dado seja também colocado.Apresento mais uma questão apenas, Sr. Presidente, e concluo. O ex-Ministro Milton Ribeiro declarou que há crianças com deficiência com as quais é impossível a convivência. Ele demonstrou, em vários momentos, preconceitos e posicionamentos contrários à Política Nacional da Educação Especial. Como será a atuação de V.Exa., Ministro Victor, em relação a esse caso? O senhor concorda com a atuação do ex-Ministro Milton Ribeiro, com a declaração dele em relação a isso?Sr. Presidente, quero só dizer que concluo...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Infelizmente, Deputado Vanderlei, nós temos 41 inscritos. Se eu prorrogar o tempo, eles não vão falar.Por favor, Deputada Fernanda Melchionna, V.Exa. tem a palavra.A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Ministro, Darci Ribeiro dizia que a falta de projeto para a educação era um projeto, e de fato o desmonte da educação, a ideia de não universalizá-la e essa concepção elitista eram um projeto. No Governo de vocês isso piorou. Nós vimos que, por causa de uma agenda autoritária e negacionista, o Ministério foi palco de incompetência com o Vélez. Nós vimos o Ministério ser palco do negacionismo.Eu ouvi toda a sua intervenção inicial.Enquanto o Brasil enfrentava a pior pandemia, o Weintraub estava preocupado em atacar a China. Enquanto nós na Câmara derrotávamos o Governo e votávamos o novo FUNDEB — lembro que a base do Governo não queria votar o novo FUNDEB —, o Ministro estava preocupado em fazer fraseologia e negar a pior pandemia da história. Weintraub saiu do Brasil porque o Bolsonaro demorou a exonerá-lo, senão ele seria preso.Nós vimos recentemente o Ministério da Educação, um dos principais Ministérios do País, ser alvo de corrupção de um gabinete paralelo, o que é ilegal, imoral, inconstitucional e indecente. Esse gabinete paralelo articulava com Prefeitos a liberação de recursos para prefeituras pobres vinculada a propina.As coisas têm que ser ditas como são! Alguém de robótica sabe que não se trata de problema de conectividade. O senhor não subestime a nossa inteligência! Mas superfaturamento de 420%, Ministro?! Havia escola que não tinha água! Havia 52 projetos fake para atender interesse de quem vai construir e redutos eleitorais financiados pelo orçamento secreto, com intuito de comprar uma base alugada com dinheiro público e seguir desmontando a educação superior! Então, perguntamos: o senhor vai seguir defendendo esse legado?Segunda pergunta, Ministro. O senhor não apresentou uma palavra sobre o risco de shutdown das universidades e institutos federais, que, apesar do Governo de vocês e do constrito orçamento, seguiram resistindo, produzindo ciência e tecnologia e enfrentando a pandemia. Hoje a verba do MEC para as universidades e institutos federais é exponencialmente menor do que em 2016, enquanto tudo aumentou. Restaurantes universitários estão inconclusos, a política de assistência estudantil não existe, obras nas universidades estão inacabadas, institutos federais precisam de concurso público para ampliar a ocupação de vagas e se viram, apesar de os senhores quererem destruir a educação. Essa pergunta para nós é muito séria.O terceiro ponto, Ministro, tem relação com o INEP, sobre o qual o senhor não falou. Esse foi outro escândalo. Há escândalo demais! Estou falando sobre 37 servidores que pediram exoneração, porque vocês tentavam aplicar censura. O senhor era Secretário Executivo e reivindicou esse legado.Então, o senhor também tem que responder em relação a isso, porque quiseram aplicar censura. Os servidores de carreira — peço 30 segundos, assim como outros Deputados, para concluir — pediram exoneração porque estavam sendo censurados.A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Tempo, Presidente. Já acabou o tempo dela faz tempo.A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Nós temos aqui a censora Carla Zambelli, que não suporta ouvir as verdades em relação ao seu Governo.A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Não.Eu acho que ela tem que cumprir o tempo.Cumpra o seu tempo!A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - V.Exa. gosta muito de fake news. Deputada, aqui V.Exa. não vai fazer fake news.A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Nem vocês.A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Por fim, Ministro, está havendo um evento do ANDES e da FASUBRA tendo em vista as intervenções que este Governo tem feito nas universidades. Eles vão protocolar um ofício pedindo para serem recebidos. E nós queremos lhe perguntar se o senhor vai recebê-los ou se vai seguir esta linha autoritária de não atender servidoras e servidores.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Vou passar a palavra para a Deputada Sâmia Bomfim.A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Obrigada, Presidente.Eu peço para adicionar o tempo de Liderança do PSOL, por gentileza.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Agreguem o tempo de Liderança, por favor.A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Eu observei bastante o Ministro enquanto ele fazia sua apresentação e respondia às perguntas dos Deputados.Nós pudemos notar aqui uma contradição e debatemos um pouco sobre ela.O senhor, a princípio, quando foi questionado pelo Deputado Kim, jogou no colo do Ministro Milton Ribeiro toda a responsabilidade pela nomeação do pastor que tem envolvimento com propina nas verbas do FNDE para favorecimento de Prefeitos — inclusive, muitos deles são ligados a alguns Deputados desta Casa. Mas, logo depois, ao ser questionado sobre o porquê de ser trocado o Ministro, se ele era tão bom, o senhor na verdade disse que reivindica o legado do Milton Ribeiro.Na verdade, o senhor reivindica esse legado, afinal de contas o senhor não teve somente um cargo técnico, como alegou a priori, mas também um cargo de confiança. O senhor foi nomeado, foi escolhido para ser Secretário Executivo, assim como foi escolhido para ser agora o Secretário Executivo do Governo Bolsonaro, muito provavelmente por ter esse perfil aparentemente técnico e maquiar um pouco a situação, porque o MEC está absolutamente em frangalhos.As universidades públicas federais não conseguem chegar nem mesmo à metade do ano, porque estão com o seu orçamento completamente estrangulado, sofreram desde o início com perseguição, censura e autoritarismo, inclusive com interferência, ou seja, nomeação de reitores que não foram escolhidos diretamente pela comunidade universitária, sob a acusação de que só havia usuários de drogas, maconheiros naqueles espaços, sendo que são as universidades que, inclusive, produziram conhecimento, vacina e equipamentos hospitalares num contexto em que o Presidente da República negava que existia o vírus e se indispunha a enfrentá-lo de fato.E, aí, o senhor veio aqui e mencionou: "Ora, o Brasil foi o último país a reabrir as escolas no contexto de pandemia". Por que será? Por que será que o Brasil foi um dos países em que mais houve mortes na população, inclusive de professores, mesmo não estando eles no contexto escolar? A culpa é de vocês! A culpa é deste Governo, que negou a vacina, que negou o vírus, que fez de tudo para não colaborar para que a população brasileira pudesse sair desse pesadelo. Agora, nós temos cerca de 5 milhões de jovens fora da escola! E eu lhe pergunto: o que o Governo vai fazer diante disso?Há um projeto que está aqui, na Câmara de Deputados, que quer inclusive retroceder no Programa Jovem Aprendiz, que é apresentado e defendido pela base do Governo; quer retroceder na obrigatoriedade de presença nas escolas ao mesmo tempo em que esses jovens têm uma oportunidade de trabalho. Eu quero saber qual é a opinião do senhor sobre isso, se vão sustentar isso, porque isso vai aumentar a evasão escolar.O senhor se queixou do tempo em que as escolas ficaram fechadas no Brasil, e o que o MEC fez esse tempo todo? Por que vetou e depois ainda entrou na Justiça contra o projeto que garantia conectividade para os nossos jovens, como uma maneira de tentar amenizar esse período necessário de isolamento social?Eu quero saber mais diretamente qual é a sua opinião sobre esses escândalos de corrupção, porque primeiro jogou no colo do Ministro Milton Ribeiro dizendo que não tinha nada a ver com isso, e depois reivindicou o legado. Mas o que o senhor acha de superfaturamento de ônibus escolares, do favorecimento na compra do kit robótica, com suspeitas de superfaturamento? Qual é a sua opinião?O senhor, que era indicado do ex-Ministro e exercia um cargo de confiança, agora está assumindo essa bomba. Aliás, vamos saber o que vai ser do senhor daqui para frente. Será que nós vamos ter um sexto Ministro? Será que nós podemos ter garantia de que esta Comissão de Educação não vai receber outros dois ou três Ministros que vão repetir a mesma ladainha, ao chegar aqui apresentando o maravilhoso mundo de conto de fadas, como se a educação no Brasil estivesse maravilhosa?Não é possível que nesse tour que o senhor fez por 1.200 Municípios brasileiros não tenha visto a realidade! O que o senhor fez nesse tour? Não viu a situação das nossas escolas? Não viu que há estudante que não tem acesso à alimentação, porque também houve superfaturamento de merenda, ao invés de garantir que no País da fome, que tem 19 milhões de brasileiros passando fome, as crianças tivessem o direito à alimentação? O que aconteceu nesse tour que o senhor fez pelo País? O senhor foi em cargo de confiança? Se o senhor não sabia de absolutamente nada desses esquemas de corrupção, como é que o senhor tem coragem de vir aqui reivindicar o legado do ex-Ministro Milton Ribeiro?O que o senhor tem de opinião a respeito do que aconteceu com o ENEM? Esse instrumento utilizado por milhões de jovens brasileiros teve abstenção de metade dos estudantes em 2020 e caiu um pouco no ano passado.V.Exa. sabe quais são os principais prejudicados por essa abstenção, fruto do descaso do Governo com a prova? São os jovens negros, os jovens moradores das periferias, os indígenas, justamente aqueles que mais precisavam ser incluídos por meio de um instrumento como o ENEM.Aliás, nem sequer perguntas atualizadas para o ENEM nós temos garantidas para o próximo ano. O que o Ministério vai fazer diante disso? Qual é a opinião do senhor sobre isso? Não é porque o senhor é um técnico, um auditor fiscal, que o senhor não tenha uma opinião política. Esse é um cargo de indicação, um cargo essencialmente político em uma Pasta que tem um dos maiores orçamentos do País.Está tudo muito complicado neste Governo. Acho que nada se salva. Os Deputados puxa-sacos, como a Deputada Carla Zambelli, que gostam de interromper não se salvam. Estão cheios de escândalos de fake news, tendo que responder na Justiça e adoram interromper.A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Direito de resposta.A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Eu só fiz uma citação.A Pasta da Saúde está muito em frangalhos, mas o MEC, em especial, está em uma situação muito difícil pelo autoritarismo, pelo desrespeito com as verbas públicas, pelos escândalos de corrupção, pelo favorecimento de políticos ligados ao Ministro e também ao Presidente da República.Então, qual é de fato o compromisso que o senhor tem de mudar a cara do MEC, tendo em vista que foi nomeado pelo Presidente Bolsonaro e era cargo de confiança do Milton Ribeiro?O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado Kim...A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Direito de resposta, Kim, eu fui citada.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - A mera citação não lhe dá esse direito.A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Eu fui citada e ofendida.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Ofendida como?O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Sim, foi chamada de puxa-saco.(Risos.)É ofensa, sim. Tem que ser concedido direito de resposta à Deputada.A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - "E o cordão dos puxa-sacos cada vez aumenta mais".A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Mas não é? Ele está aqui o tempo todo só para defender o Presidente Bolsonaro.O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Presidente, tem que ser concedida a palavra à Deputada.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Vou conceder direito de resposta à Deputada Carla Zambelli.A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - É o seguinte: a Deputada na mesma fala, Ministro, diz que houve pandemia e que o Governo Bolsonaro não queria que a população ficasse em casa. Mas já saem estudos científicos em todo o mundo dizendo que esses 2 anos em que o PT, o PCdoB, o PSOL e vários Prefeitos e Governadores fizeram as crianças ficar em casa só atrapalharam essa geração. Nós demos vários passos atrás.Na mesma fala, ela tem a coragem de dizer que... Vou falar uma coisa: é difícil, viu? Não é questão de ser puxa-saco, não. O meu ouvido não é penico para ouvir tanta besteira. Ela diz na mesma fala que houve pouca gente no ENEM. Ora, se estávamos em uma pandemia com todos esses chorumes dizendo para ficarmos em casa, ela queria então que o pessoal fosse fazer o ENEM? Desculpe-me, a culpa é de vocês se houve abstenção no ENEM.O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente...O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Deputado Aureo Ribeiro.O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Só para fazer uma correção, Deputado Kim, os nomes são Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura. Para não confundir, são Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura as duas pessoas envolvidas no episódio. Não se pode generalizar, porque, como eu falei há pouco, há Deputados e Prefeitos, mas não podemos generalizar. Os nomes são Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, não confundindo com outros nomes.Estamos tratando dessas duas pessoas envolvidas no caso, até em respeito ao pastor e Deputado Federal Sóstenes Cavalcante, por quem tenho muito apreço. Se eu pudesse, eu o nomearia Ministro da Educação do Brasil, Deputado Sóstenes.(Risos.)O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Está bem.Com a palavra a Deputada Talíria Petrone.A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Obrigada, Presidente.O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, estou inscrito.A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Deputado Kim, peço a palavra para uma questão de ordem.A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu vou aguardar, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Qual é o artigo, Deputada?A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Na verdade, é um encaminhamento sobre a lista de inscrição. Eu fui a primeira a chegar e me inscrevi também na lista eletrônica 40 minutos depois que o Infoleg apareceu.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - V.Exa. é a primeira da lista.A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Como V.Exa. vai compatibilizar isso?O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - O Secretário Executivo da Comissão vai colocar a lista no grupo da Comissão de Educação. Já está divulgada a lista, Deputada.O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Presidente, está valendo a lista eletrônica do Infoleg?O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Sim, lista eletrônica e lista presencial.A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu sou a primeira da lista e me inscrevi, desculpe-me.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - É a lista eletrônica com a lista presencial.O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, por favor, V.Exa. pode me dizer qual é a minha posição na ordem de inscrição?O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Eu vou pedir essa informação à assessoria e depois lhe respondo, Deputado.A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu fui a primeira.A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - A primeira fui eu a chegar aqui, na ausência do Infoleg.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Eu disse, no início da reunião, que intercalaria a lista física com a presencial.Com a palavra a Deputada Talíria Petrone.A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Obrigada, Sr. Presidente.Sr. Ministro, eu queria a sua atenção. Eu estou Deputada, Sr. Ministro, mas sou professora do chão da escola pública, do conjunto de favelas da Maré, lá no Rio de Janeiro. E é desse lugar que eu quero dirigir a palavra ao senhor.Como educadora, posso dizer que a educação no Governo Bolsonaro é uma vergonha. Ela envergonha os profissionais de educação do Brasil. Sr. Ministro, abandonar o PNE e a educação integral é uma vergonha. Tivemos o ENEM menos representativo, menos popular, com servidores perseguidos no INEP, e isso é uma vergonha.Sr. Presidente, Sr. Ministro, corrupção na educação brasileira no meio de uma pandemia é uma vergonha; exclusão escolar, com mais de 5 milhões de crianças e jovens fora da escola, é uma vergonha; interferência na autonomia das universidades é uma vergonha. É um horror! Nós estamos vivendo um drama na educação brasileira, e o senhor vai ter que segurar essa bomba, Sr. Ministro. Quero ver como vai se sair na solução desse problema.Eu queria trazer uma questão que ainda não foi colocada: além do desmonte e do desfinanciamento da educação e da interferência na autonomia das escolas e universidades, o fetiche autoritário de Bolsonaro está ganhando espaço nas escolas brasileiras, o que fere — o senhor deve saber — o art. 206 da Constituição, que define os princípios que devem reger a educação brasileira, que não têm relação nenhuma com os regramentos militares. Estamos falando de escolas em que os cabelos dos alunos são raspados, como se eles fossem militares; estamos falando de escolas que têm seus regimentos alterados, Sr. Ministro, para se assemelhar à caserna.Eu pergunto: qual é a base legal para isso? Eu sou professora. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional— LDB não trata disso. A categoria dessa gestão disciplinar não está prevista em uma legislação brasileira, Sr. Ministro. Eu pergunto: qual é a base legal usada pelo MEC para colocar policiais que não têm formação como educadores nas escolas brasileiras?Também faço uma pergunta, Sr. Ministro, sobre o vergonhoso Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que deveria ser inadmissível num ambiente supostamente democrático. Ele promete mais recursos para as escolas que aderirem ao programa. Que história é essa, Sr. Ministro? Isso não contraria a Constituição brasileira no que diz respeito ao princípio da igualdade de acesso, de permanência? Queria a opinião do Ministro...(Desligamento automático do microfone.)O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Há muita gente para falar, Sr. Presidente. Assim não tem condições!A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Obrigada, Deputado Kim.Um diretor de uma escola do DF, que entende como sucesso uma escola militarizada, disse que 2 mil e 400 advertências, 14 ocorrências policiais militares, suspensão de 15 alunos e encaminhamento de 15 alunos para o Conselho Tutelar representam qualidade. O senhor acredita que esses dados refletem uma educação de qualidade?(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Com a palavra o Deputado Ivan Valente.(Pausa.)Não está presente.Informo que foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público — CTASP o Requerimento nº 5, de 2022, do Deputado Rogério Correia. Assim, por liberalidade desta Presidência e também visando um bom debate político, em deferência ao Deputado e à Comissão, passo a palavra ao Deputado Rogério Correia, pelo prazo de 3 minutos.(Pausa.)Pelo o que eu soube, o Deputado Rogério não está presente.Então, passaremos às respostas do Ministro Victor Veiga.A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Presidente, seria bom V.Exa. seguir o Regimento. Se der 30 segundos a mais para a Esquerda e não der para a Direita, vai ficar estranho.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Mas eu dei o mesmo tempo para a Direita, para o Deputado Vanderlei Macris.A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Daqui a pouco, o pessoal vai achar que você é do PSOL.A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Só não pode dar 25 milhões de reais em emendas do orçamento secreto. O resto pode.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Eu abri precedente com o Deputado Vanderlei Macris, que não é da Esquerda.A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - V.Exa. está dando muito mais tempo para a Esquerda.O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Eu estou aguardando, Sr. Presidente.A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Se juntar toda a Esquerda, não dá a fala da Deputada Carla.A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Deputada Carla, V.Exa. veio atrapalhar a reunião? Pegou o microfone e se alçou censora, menos para V.Exa.O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, eu estou aguardando. V.Exa. ficou de me dar a palavra. Qual é a ordem das falas?O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC) - Não vamos aceitar que eles tumultuem. Eles querem tumultuar porque estão sem condições de responder às perguntas. Vamos deixá-los calminhos.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - O precedente foi criado, nesta reunião, para a minha infelicidade, e vai ser seguido agora. Quem precisar de mais 30 segundos vai usar os 30 segundos. É isso. Vale para todo mundo.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Não. Se eu cortar de todo mundo, quem usou ficará em vantagem em relação a quem não usou.O SR. MOSES RODRIGUES (UNIÃO - CE) - Presidente, quanto ao tempo de Liderança, como foi construído o acordo?O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Por ordem de inscrição e o tempo é acumulado.O SR. MOSES RODRIGUES (UNIÃO - CE) - Mas, pelo Regimento, o Líder tem prioridade.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Isso, mas o acordo de procedimento é diferente do Regimento.O SR. MOSES RODRIGUES (UNIÃO - CE) - Isso foi votado no início da reunião?O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Foi assim na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e na Comissão de Educação.O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente Kim Kataguiri, peço que nos informe a lista dos próximos inscritos para termos conhecimento.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Está no grupo da Comissão de Educação, Deputado.O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Mas é que virou agora uma confusão porque uns se inscreveram de um jeito; outros, de outro.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Não, a ordem vai ser a que está no grupo, a que está disponibilizada lá.O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - No sistema?O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Está no grupo.Vou conceder a palavra ao Ministro.O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, eu me inscrevi em quinto e estou no 13. Aliás, esse é um número...O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - É que são duas Comissões, Deputado Pompeo.O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Misturou?Tudo bem. Podia ser no 12, Presidente. Seria melhor.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Concedo a palavra ao Sr. Victor Godoy Veiga, Ministro da Educação.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Obrigado, Presidente.Deputado Glauber, em relação à questão dos investimentos em educação, o orçamento de investimento da educação brasileira é crescente quando olhamos o orçamento global. O orçamento global do Ministério da Educação é composto por três tipos de rubricas: gastos com pessoal, a folha de pagamento, que é a maior parte do orçamento do Ministério da Educação; orçamentos discricionários; e despesas financeiras.No que se refere à redução do orçamento das despesas discricionárias, isso ocorre por dois motivos. Há um crescimento vegetativo da folha de pagamento do Ministério da Educação.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Vamos ficar em silêncio, por gentileza, para escutarmos o Ministro.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Só para se ter uma ideia, de 2021 para 2022, houve um acréscimo no gasto de despesa de pessoal de cerca de 7 bilhões de reais. Com a implementação do teto de gastos, houve um grande desafio, porque, com uma despesa de pessoal crescente, precisamos fortalecer o orçamento discricionário do Ministério. Esse movimento acontece não só no Ministério da Educação, mas em todos os Ministérios da Esplanada. Este é o grande desafio: como aumentar os investimentos em despesas discricionárias com o aumento de gastos de pessoal. Mas o orçamento da educação brasileira é crescente. Por exemplo, em 2014, era 124 bilhões de reais; hoje, é 165 bilhões de reais, ou seja, não existe um decréscimo no valor de investimento na educação brasileira.Em relação às obras, reforço que a política do Ministério da Educação e do FNDE é priorizar a finalização das obras inacabadas ou paralisadas.Esse é o objetivo.O orçamento hoje é dividido entre as despesas discricionárias do Ministério, do FNDE, e as despesas de indicação por emendas. O Ministério da Educação recebe também muitas indicações para construção de obras novas, mas essa decisão não está na competência nem do FNDE nem do Ministério da Educação.Temos trabalhado — e eu acho que essa é a grande discussão que nós estamos fazendo — em como preservar o orçamento para o ano seguinte, de maneira a não atrapalhar e a não paralisar as obras pactuadas no presente exercício. Lembro novamente que esse problema das obras paralisadas é um problema histórico do FNDE, e este Governo tem trabalhado para reduzir esse quantitativo. Eu trouxe aqui alguns números que mostram que esse esforço vem sendo feito.Em relação às prioridades das metas do PNE, as quatro primeiras são relacionadas à universalização do acesso, nas quais o Brasil teve um avanço significativo nas últimas décadas. Eu acho que os programas de auxílio foram indutores nesse sentido. Existe agora o grande desafio de manter esse nível de acesso num período pós-pandemia.Para mim, a grande prioridade no Ministério da Educação é o combate à evasão. O que o Ministério fez para oferecer às redes de educação o combate ao abandono e à evasão escolar? Nós lançamos recentemente o Disque 100 da evasão escolar. Qualquer cidadão brasileiro pode notificar, pelo Disque 100, uma criança, um adolescente que está fora da sala de aula. Essa notificação mobiliza as redes educacionais estaduais e municipais, que, com o apoio dos conselhos tutelares e de todas as instituições que apoiam os Municípios na educação, podem fazer a busca ativa desses estudantes e trazê-los de volta para a escola.Nós estamos trabalhando não só em uma perspectiva de busca daqueles que já abandonaram a escola, mas também nós desenvolvemos um aplicativo, que será lançado em breve, já está em fase piloto, que tem uma avaliação preditiva e que oferece para as escolas brasileiras um indicativo de que aquele aluno tem um risco maior de abandonar os estudos.Então, com base nisso, as escolas, as redes de educação poderão atuar de maneira preventiva, porque nós acreditamos que é muito mais fácil salvar o jovem, salvar o estudante no momento em que ele ainda está na escola do que depois que ele a abandona. Nós temos trabalhado nessas duas perspectivas não só na educação básica, mas também no ensino superior. Temos também aplicativos para o ensino superior.Outra meta que eu acho fundamental no PNE é a questão da alfabetização. E aí, já ligando um pouco com a fala do Deputado Vanderlei, as políticas educacionais — acho que os senhores e as senhoras têm consciência disso — são políticas de médio e longo prazo. Não se constrói uma política educacional em um ano e, no ano seguinte, muda-se essa política e, no outro ano, muda-se novamente essa política. Então, quando chega uma gestão ao Ministério da Educação, já existem diversas políticas educacionais em curso para a educação básica, para o ensino profissionalizante, para o ensino superior.O que este Governo fez foi trabalhar com prioridades. A primeira prioridade do Governo foi resolver um problema histórico do nosso País que é a alfabetização. Nós temos índices de alfabetização, que inclusive foram trazidos por alguns dos senhores e das senhoras, de percentuais elevados de jovens que não possuem a proficiência adequada na alfabetização.Nós fizemos um levantamento, com base em nossa plataforma diagnóstica, que mostrou que apenas 1% dos alunos que realizaram os testes nessa plataforma, apenas 1% — acho que é importante ouvir esse dado — dos alunos do 6º ano do ensino fundamental tem o nível adequado de proficiência em matemática; 13% dos estudantes que fizeram o teste avaliativo no 6º ano do ensino fundamental têm proficiência em português; 25% desses alunos não completaram o ciclo de alfabetização; e 33% desses alunos não sabem as quatro operações básicas da matemática.Então, o foco desse Governo foi lançar a Política Nacional de Alfabetização, que é uma política que foi construída com o trabalho de benchmarking, com participação de especialistas de todo o mundo. Nós pegamos os especialistas em alfabetização do mundo inteiro, de países que revolucionaram suas políticas de alfabetização, como Portugal, que tinha posições no PISA aquém do que eles gostariam, eles fizeram a transformação de sua política de alfabetização e, hoje, ocupam posições privilegiadas nas avaliações internacionais.Nós fizemos esse movimento, lançamos a Política Nacional de Alfabetização. Essa política hoje tem cursos disponíveis no Ministério da Educação que são utilizados pela rede privada de ensino brasileira, tamanha a qualidade desse material. Depois de pronto esse material, Portugal nos solicitou a autorização para utilizá-lo na sua política de alfabetização.E temos trabalhado para focar na qualidade das políticas educacionais. Nós temos no Brasil, sob qualquer perspectiva que olhemos dos índices educacionais, as Regiões Norte e Nordeste com índices inferiores à média nacional. E as políticas do Ministério da Educação, de certa forma, sempre foram pensadas olhando os alunos da educação como matrículas, então, aqueles Estados que têm maior número de matrículas recebem maior quantidade de recursos. E o que nós estamos fazendo hoje no Ministério da Educação é lançar políticas com olhar diferenciado para essas regiões. Nós lançamos uma política para o ensino fundamental, para os anos finais do ensino fundamental, uma etapa da educação que nunca teve política pública de qualidade, que focaliza aquelas escolas que têm maior número de estudantes que recebem o Auxílio Brasil, são as escolas que têm os menores índices de desempenho no IDEB.Nós firmamos agora um acordo, com o Banco Mundial, de investimento de 1,2 bilhão de reais para as Regiões Norte e Nordeste. E nós não queremos apenas transferir os recursos para essas regiões. O que nós estamos fazendo com essas políticas é fomentar o desenvolvimento das capacidades locais, porque as grandes redes, as redes estaduais estruturadas dos grandes Municípios têm capacidade para desenvolver um bom plano pedagógico, um bom currículo.Mas naquelas redes que não têm esse preparo, nós temos que entrar, como Governo Federal, com o apoio técnico e financeiro. Temos que lembrar que, constitucionalmente, o Governo Federal é responsável pelas diretrizes educacionais e pelo apoio técnico, financeiro, redistributivo e suplementar.Eu quero lembrar que os valores que são repassados pelo Governo Federal para Estados e Municípios em políticas federais de apoio à educação básica representam 3% dos recursos e 97% dos recursos já estão na ponta, já estão nos Estados, já estão nos Municípios. O papel do Ministério da Educação é fomentar a capacidade de bom e regular uso desses recursos na ponta.Deputada Fernanda, em relação aos fatos denunciados, eu quero deixar claro, como eu disse, que o Ministério da Educação tem colaborado para todas as investigações e o que eu espero, como Ministro da Educação, é que todos os fatos sejam apurados e que os responsáveis sejam punidos, se praticaram qualquer tipo de irregularidade. Nós temos feito um trabalho no Ministério da Educação, em relação ao apoio às universidades e institutos federais, que foi inclusive capitaneado por mim na Secretaria Executiva. Realizei dezenas de reuniões com os reitores dos institutos e das universidades, levando-os a fazer reuniões dentro do Palácio do Planalto para que pudessem levar seus pleitos e dificuldades.Nós fizemos uma série de otimizações na aplicação dos recursos no próprio orçamento do Ministério da Educação. Neste ano nós conseguimos ampliar os recursos discricionários dos institutos federais em 29%, nós conseguimos ampliar os recursos destinados às despesas discricionárias das universidades federais em 17%, e nós recuperamos o orçamento de políticas importantíssimas, como o Programa de Assistência Estudantil, cujo valor nós retomamos no orçamento de 2019 corrigido pela inflação. Nós garantimos o pagamento da Bolsa Permanência do PROUNI. Como eu disse, nós garantimos também o pagamento das bolsas dos indígenas e quilombolas, ampliando-o para uma demanda de 3 mil bolsas neste ano. Inclusive, as comunidades indígenas e quilombolas estiveram no Ministério e eu os recebi. E, neste ano, anunciei esse incremento.Então, hoje nós olhamos a educação sob uma perspectiva diferente, porque nós temos que tratar aqueles que mais necessitam de uma forma diferente. Essa é a política que nós estamos construindo no Ministério da Educação.Em relação ao INEP, cabe uma explicação importante. O INEP é uma instituição que tem um corpo técnico altamente qualificado. Quando nós chegamos ao Ministério da Educação e o Danilo assumiu a Presidência do INEP, nós identificamos que havia fragilidades significativas, porque o conhecimento de processos fundamentais para a sociedade brasileira, como o ENEM, o ENADE, o SAEB e o Censo eram concentrados em poucos servidores.Nós tínhamos algumas pessoas que eram, digamos, os grandes responsáveis por todo o conhecimento sobre esses processos. Nós não tínhamos implementado no INEP instrumentos de governança. As instituições públicas não podem depender de pessoas, elas têm que ter políticas de Estado, com transparência, e é isso que nós estamos fazendo no INEP.O Presidente Danilo e o ex-Ministro trouxeram a esta Casa alguns dados importantes que explicam um pouco a insatisfação de alguns servidores — que são poucos, são 38 servidores, perto do montante — que recebiam uma série de auxílios e tiveram a concessão desses auxílios suspensa. Por quê? Porque os órgãos de controle e o próprio Ministério da Economia entenderam que havia algum tipo de excesso na concessão desses benefícios. Então, um servidor do INEP que tinha função gratificada, viajava recebendo diárias e ainda recebia gratificação adicional para cumprir o seu papel institucional, além do salário. Essa insatisfação, inclusive promovida num momento muito sensível para toda sociedade brasileira porque, às vésperas da realização de uma prova do ENEM, foi uma tentativa de desestabilização do Presidente do INEP, um gestor sério que tem promovido mudanças importantes dentro daquela autarquia. Para os senhores terem uma ideia, foram várias tentativas de uma parcela pequena desses servidores de inviabilizar alguns serviços e produtos educacionais fundamentais para a educação brasileira.Quando eu cheguei ao Ministério da Educação, recebi uma nota técnica de duas páginas, do INEP, assinada por 14 pós-doutores dizendo que não dava para realizar o SAEB em 2021. Eu chamei o Presidente do INEP e falei: "Presidente, isso aqui não é uma nota técnica". Uma nota técnica de duas páginas dizendo que o Ministério da Educação não tem como cumprir uma obrigação legal, isso nós não aceitamos. E nós fizemos uma série de reuniões técnicas, mais de 20, para superar cada um daqueles desafios que foram colocados por aqueles servidores. Então, o trabalho que está sendo feito no INEP é para trazer mais transparência, menos dependência de pessoas, mais governança para dentro de uma instituição que deve ser fortalecida.Como eu disse, o Presidente Danilo, com toda a sua equipe, garantiu vários dos exames e avaliações do INEP com economia de recursos: 300 milhões de reais foram economizados e puderam ser reaplicados em políticas prioritárias do Ministério da Educação. Grande parte desses recursos foi redirecionada para garantir o pagamento de bolsas de pós-graduação para fomentar a pesquisa no País. Então, são exemplos de atitudes e ações que nós temos feito no INEP.E os senhores e as senhoras podem ter certeza de que o que tem sido feito no INEP é em prol do interesse público e da melhoria dos serviços educacionais.(Intervenção fora do microfone.)O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Sem dúvida nenhuma. Eu recebo no Ministério da Educação qualquer interessado em discutir educação.Eu vou acelerar um pouquinho, a pedido do nosso Presidente.Deputada Sâmia, eu já comentei, em relação aos milhões de estudantes, que nós temos ações concretas de combate à evasão e ao abandono escolar, inclusive as redes educacionais têm também autonomia e iniciativas próprias de busca ativa dos estudantes.Sobre os ônibus escolares, eu acho que cabe um destaque relevante. O pregão para aquisição de ônibus escolares é uma ata de registro de preços, essa, sim, realizada pelo FNDE. Esse procedimento foi acompanhado pela Controladoria-Geral da União em todas as suas etapas. Inclusive, o próprio procedimento de precificação foi objeto de análise pela Controladoria-Geral da União. Em 14 de março de 2021, portanto, antes da primeira notícia que tratou do assunto, já havia uma decisão do FNDE, em documento assinado, determinando que o pregão utilizasse o preço mínimo, de cerca de 1,5 bilhão de reais. Naturalmente, esse é um dado que não se divulga antes da abertura da oferta de preços, mas já havia essa decisão. A primeira notícia sobre o assunto é de 2 de abril, posterior, portanto, à decisão do Ministério da Educação de utilizar o referencial de 1,5 bilhão de reais, que inclusive havia sido validado pela Controladoria-Geral da União. Dessa forma, não procede a informação de que o Ministério da Educação voltou atrás. O Ministério da Educação nunca voltou atrás, porque a decisão já havia sido determinada antes mesmo de qualquer notícia sobre o assunto. O procedimento foi realizado, todos os veículos foram negociados em montantes abaixo do mínimo estimado. Há uma suspensão, no momento, pelo Tribunal de Contas, quanto à homologação desse processo. Ele não interrompeu o processo, mas suspendeu a homologação. E todas as informações técnicas já foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União para que nós possamos superar essa suspensão e entregar os ônibus para todos os Municípios brasileiros.Em relação aos kits de robótica, volto a lembrar que não é responsabilidade do Ministério da Educação a realização dos processos de aquisição, então, qualquer tipo de irregularidade eventual que tenha sido praticada, como superfaturamento, não compete ao Ministério da Educação apurar, mas, sim, aos órgãos de fiscalização dos Municípios brasileiros e aos órgãos federais de controle. E o Ministério da Educação colaborará com todas as investigações porventura iniciadas sobre o assunto.Sobre o ENEM, nessa mesma perspectiva do que nós temos trabalhado no INEP, são diversas as ações para aperfeiçoar o exame. E nós, pela primeira vez na história, publicamos os parâmetros da metodologia que é utilizada pelo INEP para calcular a nota do aluno. Não sei se as senhoras e os senhores têm conhecimento disso, mas eu vou falar um dado com o qual eu também fiquei estarrecido: o aluno faz a prova do ENEM, confere o gabarito e não sabe calcular a nota. A única instituição que consegue calcular a nota do aluno é o INEP, e não existe — não existia — nenhuma transparência sobre os critérios que o INEP adotava para calcular a nota do aluno.Nós estamos trabalhando para dar transparência a toda a sociedade.Quando eu cheguei à Secretaria Executiva do Ministério da Educação, fiz a prova do ENEM, na minha mesa. Conferi o gabarito, liguei para o Presidente do INEP, à época, e perguntei: "Como é que eu calculo a minha nota?" E ele falou: "Você não calcula. Só o INEP calcula". Nesse sentido, nós estamos trabalhando no INEP para dar mais transparência, para trazer governança e mais previsibilidade dos processos do INEP.Quanto ao banco de itens, foram anos sem atualização. Então, nós começamos esse trabalho de trazer para o banco de itens novas questões e precisamos pensar em como otimizar esses processos. Nós gastamos 40 mil reais para produzir um item de prova do ENEM — 40 mil reais para produzir um item de prova do ENEM! 40 mil reais para todo o processo de produção de um item do ENEM. São situações como essas que nós temos trabalhado no INEP.O ENEM está mantido. Ele será realizado com a qualidade de sempre e a preocupação com o uso dos recursos públicos.Deputada Talíria, em relação às escolas cívico-militares, é importante destacar que o Ministério da Educação desenhou esta política oportunizando aos Estados e Municípios aderirem a esse modelo. Não é uma imposição, e temos fila de espera para a adesão. Por quê? Porque os resultados que nós temos da aplicação desse modelo nas escolas é fantástico! Ele não só traz resultados interessantes do ponto de vista pedagógico, mas também muda a realidade do entorno. Já temos alguns dados de pesquisas que mostram que o efeito da implantação de uma escola cívico-militar em uma região que tem altos índices de violência e tráfico de drogas irradia para as regiões do entorno. Nesse processo, inclusive, antes de ser implantado, há uma consulta prévia à comunidade e é uma decisão da própria comunidade escolar a implantação de uma escola como essa. Nós acreditamos, sim, que a implantação dessa escola é um modelo.A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Mas qual é a legislação, Presidente? Baseada em qual legislação?O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - É importante, Deputada, deixar claro que existe um apoio dos militares à escola cívico-militar, um apoio administrativo. Os militares não assumem a responsabilidade pedagógica pela escola, então não existe nenhuma vedação legal para que haja um apoio à gestão administrativa das escolas. Já foram feitas consultas à consultoria jurídica.A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - E o recurso é maior, Sr. Presidente?(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - O Ministro não pode ser interpelado na sua fala. Por favor.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Obrigado.Como eu disse, as políticas educacionais no Ministério da Educação hoje priorizam aquelas regiões que mais necessitam, que são as Regiões Norte e Nordeste do País, bem como as escolas que têm maior vulnerabilidade, como nessas situações em que implantamos as escolas cívico-militares.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Vou passar a palavra aos inscritos.A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - O Ministro não respondeu as duas perguntas que fiz e eu gostaria de registrar isso, Presidente.A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu também não me senti contemplada, quero deixar registrado.A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Ele não respondeu a dois temas fundamentais.A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - É inconstitucional, Deputado Kim, investir mais em uma escola do que em outra.O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Sr. Presidente,...(Tumulto no plenário.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Calma, aí! Vamos seguir a ordem! Eu também não me senti contemplado em todas as perguntas, mas faz parte do jogo.Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal, que deve usar o tempo de Liderança da Minoria, correto? (Pausa.)Portanto, já agreguem o tempo de Liderança da Minoria à Deputada Alice Portugal, a primeira inscrita. Depois começaremos os blocos de 5 minutos, e o Ministro terá 10 minutos para responder.O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, V.Exa. ficou de dizer qual seria a ordem da minha fala, por favor.O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Quem não se sentir contemplado, inscreva-se de novo e pergunte novamente.O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Sr. Presidente, questão de ordem...A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Ministro, eu vou...O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Calma, Alice!O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - O Ministro é bom e todo mundo quer ouvi-lo.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Com a palavra a Deputada Alice Portugal.A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de fato, estamos já com quase um mês da assunção de V.Exa. ao Ministério da Educação, Dr. Victor Godoy Veiga, o quinto Ministro. Sem dúvida alguma, a nossa preocupação e a importância deste momento se dão no sentido de que possamos saber exatamente o seu plano de trabalho, a sua perspectiva no Ministério da Educação.Neste contexto em que o Governo Bolsonaro se autointitulou um implacável combatente da corrupção, mas afunda-se em suspeitas de corrupção, suspeitas extremamente palpáveis, nós que trabalhamos efetivamente na Comissão de Educação, que somos militantes da educação nas diversas áreas, quer seja na docência, no serviço técnico e administrativo, na pesquisa e na inovação, quer seja no ensino fundamental, na educação popular, enfim, nós temos a expectativa, Ministro, de uma parada para acertar: é preciso começar de novo, é preciso zerar, é preciso rever toda a estrutura legal aprovada por esta Casa nesses últimos anos para que a educação saia do fosso.Não é possível ignorarmos que este Governo começou chamando as universidades de "balbúrdia" e estabelecendo um corte de 30% no orçamento da educação no Brasil, coisa que persiste e aprofunda-se. Também houve o veto presidencial a propostas inovadoras que esta Casa apresentou, como a própria questão da digitalização das escolas, embora agora envolva-se em uma situação de discussão sobre a forma de aquisição de kits de robótica, lembrando que o Presidente da República vetou o processo de digitalização na pandemia!Tanto que eu nem sei de onde tirou o Banco Mundial esta afirmativa de que "o Brasil se preparou para o pós-pandemia", se as escolas ficaram isoladas! Tudo foi fruto de um esforço local do professor, do alunado, para, em plataformas absolutamente frágeis, conseguir dar aulas, muitas vezes, embaixo de árvores, em montes, para acessar o sinal da Internet. Quem palmilha a educação sabe do que estou falando!Infelizmente, o Presidente vetou a distribuição de absorventes para as meninas, que se evadem das escolas, Sr. Ministro, porque não têm como encarar o período menstrual dentro da higiene social necessária. Só agora, recentemente, nós conseguimos derrubar o veto.Infelizmente, houve 5 Ministros e uma chafurdação na lama da corrupção, e nós queremos ouvir de um jovem Ministro, servidor público como eu, a necessidade de zerar e recomeçar. Então, nós queremos saber do senhor hoje: vai combater a evasão, mas com que dinheiro? V.Exa. se dispõe a gritar por orçamento para o Ministério da Educação? Nós estamos dispostos a fazê-lo.Eu vou aguardar. Peço que se interrompa o meu tempo, porque eu preciso da atenção do Ministro.Em segundo lugar, Sr. Ministro, há o aspecto relacionado aos fatos já sobejamente citados. Houve problemas relacionados aos ônibus escolares: ônibus que custam cerca de 270 mil eram comprados por muito mais. O superfaturamento era superior a 700 milhões de reais.Há o aspecto relacionado às consultorias fake, às escolas fake: 3.500 unidades estão sendo paralisadas pelo País. Não entendemos por que o FNDE embarcou nessa canoa.Gabinete paralelo. Houve quase uma concessão de graça dada a dois senhores que ostentam o nome de líderes religiosos para intermediar soluções no Ministério da Educação. Ainda vai valer barra de ouro, Ministro? Nós queremos saber, porque isso é uma coisa muito séria, e o Brasil quer ver esclarecido.Há também o aspecto dos servidores. V.Exa. diz que são poucos, mas as acusações, Sr. Ministro, não são de corte de gratificações; na verdade, eles denunciam ter sofrido assédio moral, desmonte de diretorias, acúmulo de trabalho, pressão psicológica, vigilância durante a elaboração das provas do exame. É coisa séria, e precisa chegar ao fim desta investigação.O ENEM está sob investigação da Polícia Federal — é a Operação Bancarrota. E a nossa Controladoria-Geral da União, Sr. Ministro, investiga o INEP porque ele contratou uma empresa para a realização do ENEM sem observar as normas da inexigência de licitação. E a situação do ENEM é que nós precisamos saber se houve ou não interferência conteudística.Isso tudo é a chafurdação na lama das suspeitas de corrupção. Esta Casa e o Brasil querem informação a esse respeito.Mas o que nós esperamos do senhor hoje é esse plano de trabalho. Primeiro, nós vamos lutar — e o senhor vai falar sobre os 20% dos royalties do petróleo? —, porque não conhecemos esse dinheiro chegando à educação, os 10% do PIB.O senhor concorda com essa determinação e indicará os primeiros da lista de reitores eleitos nas universidades e nos institutos federais? Essa é a pergunta que não quer calar na comunidade universitária e nos institutos federais brasileiros. Houve 20 intervenções e luta nas barras dos tribunais para o respeito à autonomia universitária e dos institutos.E os precatórios, que nós resolvemos em lei e que resolvem problemas dos professores da educação fundamental? Há também precatórios a serem pagos via MEC para as instituições universitárias e escolas federais. Em que pé está a solicitação do recurso para entrar no orçamento?V.Exa. receberá FASUBRA e ANDES, conforme a Deputada Fernanda Melchionna perguntou — eu reafirmo a pergunta? Fui Diretora da FASUBRA, com muito orgulho. Essas instituições precisam ser ouvidas.Mas também os estudantes precisam ser recebidos. V.Exa. reconhece e receberá a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, que inicia o seu congresso na data dessa quinta-feira, amanhã, para discutir os interesses dos estudantes brasileiros? Afinal, os RUs cobravam 1,20 real de alimentação básica, e hoje nós temos restaurante universitário que cobra 15 reais por prato de comida a um aluno.A assistência estudantil está em uma grande interrogação. A evasão se dá também, Ministro, pela falta da assistência estudantil. São indígenas, alunos quilombolas, alunos cotistas que não têm condições socioeconômicas. V.Exa. diz que estudará as condições socioeconômicas para relativizar a evasão, que está ocorrendo em todos os níveis da educação — fundamental, educação básica e universitária. A assistência estudantil precisa ser, mais uma vez, revisitada. Precisa ser resolvido o problema. Dinheiro há. É sua prioridade?Há outra coisa. Por Portaria, o MEC resolveu legislar acerca da educação a distância para os cursos da área de saúde — há mais de 1.750.000 vagas para formar professor de educação física, fisioterapeuta, farmacêutico, psicólogo a distância. O MEC está cometendo um aviltamento da construção profissional dos componentes da equipe multidisciplinar de saúde. Aconteceu até com médico veterinário! Excetuou-se apenas a medicina humana, porque não se teve força para enfrentar o lobby! Isso é um absurdo! E agora vem com telessaúde, para botar profissional formado a distância e sem Conselho!Estou falando com propriedade e provo. Tenho os números todos das vagas abertas para o ensino a distância, sem regulamentação por esta Casa nem pelo Conselho Nacional de Educação. O MEC está cometendo um desvio de conduta na formação profissional desses que precisam de destreza, de prática, de relação ambulatorial. É grave o que está acontecendo, e vai passando, porque esses outros temas tomam conta da vida do MEC de tal forma que o aspecto constitutivo do processo educacional está sendo abandonado.Por último, há algo que queremos saber, Sr. Ministro. Nós vimos uma disputa quase aos tapas dos grupos constitutivos do bolsonarismo do Brasil para assumirem essa valiosa e estratégica Pasta da União — olavistas, militaristas, os que defendem a agenda anticiência, os conservadores, os privatistas. Eu quero saber qual é a sua opinião sobre a educação. O senhor defende a educação pública gratuita? O senhor compreende a educação como um mosaico receptivo a todas as formas de pensamento humano, para que, na ambiência escolar e universitária, essas deduções sejam tomadas do processo educativo? Ou V.Exa. tem uma linha dentro desse mosaico preferencial deste momento infeliz que o Brasil vive na educação e na sua própria democracia, sendo deseducado a desconfiar daquilo que construiu?Por isso, Ministro, nós esperamos hoje esse zerar de todo o processo e um recomeçar. V.Exa. está disposto a fazer isso?Já finalizo, Presidente Kim, nesses 30 segundos.Quero dizer, Ministro, que isso é algo fundamental para que possamos chegar pelo menos até o período eleitoral sem uma crise paralisante na educação brasileira. Comece recebendo as entidades, respeitando as eleições no interior das instituições universitárias e buscando seguir o Plano Nacional de Educação, porque lei há, mas, infelizmente, ela está sendo descumprida em suas diversas facetas.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - É uma questão de ordem, Deputado Sóstenes? Qual é o artigo?O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não é uma questão de ordem. Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.Nós temos a presença do Ministro. Quero saber somente até que horas podemos ficar nesta sala, até que horas o Ministro poderá ficar. Por quê? Porque a decisão de V.Exa. comprometeu a minha inscrição — eu sou o 11º inscrito. Se os primeiros dez que usarem a palavra somarem o tempo de Líder, eu preciso fazer um cálculo para saber se vou ter tempo pelo menos de falar — eu e os demais colegas que nos inscrevemos pessoalmente, pelo que estou vendo, não vamos ter tempo nem sequer de ter a nossa fala garantida. Eu gostaria de entender isso.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Deputado Sóstenes, o Ministro está à disposição até as 16 horas.O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - A pergunta é: a sala também está disponível até as 16 horas?O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Sim, a sala também está disponível até as 16 horas.O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - O.k. Então, fico aguardando a minha inscrição.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Está bem.Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Sr. Presidente.Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar o Ministro e todos os servidores do Ministério da Educação.Eu vi, Sr. Ministro, que o senhor é um servidor da CGU que está ocupando esse cargo de Ministro. O senhor é bem técnico, e eu estou achando interessantes as respostas. Gostei do início da sua fala, quando o senhor trouxe os danos que a pandemia causou para a educação brasileira, especificamente por causa do fechamento das escolas.Ministro, nós sabemos que há vários fatores associados à educação, e eu discordo um pouco de algumas falas anteriores, porque não considero que sejam culpa somente do Governo muitas coisas que acontecem. As escolas ficaram fechadas, em grande parte, porque, inclusive aqui nesta Casa, na Comissão da Educação, muitos não queriam que elas fossem reabertas. Primeiro, era por causa da vacina; depois, era por causa da primeira dose; mais tarde, era por causa da segunda dose. Até o projeto que tínhamos para levar os estudantes de volta para a sala de aula foi rechaçado aqui, porque a educação não é fundamental; fundamental é defender sindicato, fundamental é defender greve, e por aí vai.Mas, voltando para o que nos trouxe aqui, que são as notícias de escândalos de corrupção — há várias no MEC —, eu gostei da sua abordagem, mas quero tratar especificamente de cinco questões bem pontuais que estão sem resposta, na minha visão.A primeira pergunta que eu quero fazer é a seguinte: o que justifica o envolvimento sistemático de Gilmar Santos e Arilton Moura em reuniões e apresentações do Ministério da Educação e, em especial, em compromissos relacionados aos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação?Algum normativo regula o envolvimento de agentes privados em ações e projetos do Ministério da Educação e do FNDE? Quais os motivos apresentados pela Casa Civil ao Ministério da Educação na oportunidade em que negou a indicação do Sr. Arilton Moura Correia pelo ex-Ministro da Educação?Próximas perguntas: que motivos justificam a exoneração do Sr. Luciano de Freitas Musse do cargo de Gerente de Projetos do Ministério da Educação assim que o senhor se tornou Ministro? Algum processo administrativo, investigativo ou disciplinar foi instaurado em desfavor de Freitas Musse?Há uma última que eu gostaria de fazer. Para isso eu vou precisar dos meus 30 segundos, Presidente.Nós temos discutido muito a questão de emendas do Orçamento, seja emenda de relator, a RP9, seja a RP2, que é uma emenda discricionária do Ministério, que é utilizada a favor...(Desligamento automático do microfone.)A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Estou aguardando os meus 30 segundos, Deputado Kim.(Pausa.)Obrigada.Quanto às emendas RP2 e RP9, eu quero entender se há realmente critério político ou se existe alguma clareza do Ministério em relação ao critério, porque eu vejo que cada um arruma um critério, e acho que isso compromete demais a educação brasileira. Não vemos como prioridade o critério técnico, mas só lambança de indicação política, inclusive feita por muitos Parlamentares da Oposição. Eu quero deixar claro que isso é uma coisa sistêmica e eu gostaria de...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado.Com a palavra o Deputado Alessandro Molon, que também vai agregar o tempo da Liderança da Oposição.O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, cumprimento V.Exa. e cumprimento o Ministro e os demais colegas.Antes de seguir para as minhas perguntas, Presidente e Ministro, eu começo me apresentando. Eu vim para a política da sala de aula. Fui professor da Escola Municipal George Pfister, da rede municipal de educação do Rio de Janeiro, e foi uma frase de uma das minhas alunas que me fez querer me dedicar à política. Eu perguntei aos meus alunos, que eram da 8ª série na época, atualmente o 9º ano, qual era o vestibular que eles pretendiam fazer, e a resposta que essa aluna me deu foi um soco no meu estômago. Ela disse: "Professor, essa coisa de vestibular não é para a gente, não" — na época, há mais de 20 anos, nem existia ENEM —; "isso é coisa para os alunos das escolas ricas. Nós vamos fazer outras coisas, mas não vamos para a universidade".Esse é o sentimento de muitos brasileiros e brasileiras, que, diante das dificuldades que a educação pública enfrenta, acabam não vendo um horizonte diante de si. Por um breve período, entretanto, o Brasil conseguiu mudar esse quadro. Através de programas como o PROUNI e o REUNI, que promoveu a expansão das universidades públicas, a universidade passou a ser uma possibilidade real no horizonte de muitas famílias brasileiras. Isso nós vimos perdendo nos últimos anos, especialmente nos últimos 2 anos, com a pandemia, pois os prejuízos para a educação pública foram enormes.Esta Casa, que muitas vezes é acusada de apenas falar, aprovou propostas muito importantes.Aprovou, por exemplo, um projeto de lei que previa o fornecimento de Internet gratuita para os estudantes das redes públicas terem acesso à educação, o que aconteceu com os alunos das escolas privadas mais abastadas. O Governo de V.Exa. vetou essa lei, e os alunos das escolas públicas ficaram sem acesso às aulas durante praticamente 2 anos.V.Exa. tem razão quando diz que em muitos países voltaram antes as aulas. Mas no nosso País elas não voltaram por várias razões. Talvez a principal delas seja o fato de que o Governo de V.Exa. sabotou o enfrentamento à pandemia, de alguma maneira negando a sua gravidade, dizendo que se tratava de uma gripezinha — assim disse o Presidente do Governo de V.Exa. —, sabotando o uso de máscaras e não se esforçando para comprar vacinas, o que esses países que V.Exa. mencionou fizeram, porque todos sabiam que a forma mais rápida de retornarmos ao convívio era apostar nas vacinas. Mas o Governo Bolsonaro sabotou a compra de vacinas e apostou em tratamentos totalmente ineficazes, que não tiveram nenhuma eficácia comprovada — alguns, ao contrário, aumentavam o risco de morte dos pacientes.Perceba que V.Exa. ocupa hoje uma Pasta que vem de um desastre nos últimos 3 anos, primeiro, pelas confusões do primeiro ano, e, depois, pelos efeitos da pandemia. A isso se soma o Ministro que antecedeu V.Exa., com vários escândalos de corrupção sendo denunciados. Já foi citado aqui o superfaturamento de ônibus. Foi citado aqui o caso dos 26 milhões de kits de robótica.V.Exa. tem razão quando diz que não devemos enfrentar apenas as carências na infraestrutura e que devemos também apostar em outros mecanismos pedagógicos, mas o problema é saber priorizar e saber para quais escolas serão mandados os kits de robótica. Enviá-los para escolas que não têm computador e escolas que não têm água não faz sentido. O País olha para isso com uma enorme desconfiança.Por fim, vem o escândalo dos lobistas, que se intitulam líderes religiosos ou que eventualmente ocupam cargos religiosos, o que certamente é uma ofensa para a nobreza desses cargos e que envergonha, certamente, qualquer igreja da qual eventualmente participem. Infelizmente, isso veio à tona, e acabaram ficando conhecidos pelo fato de serem líderes religiosos. Esse é um caso grave de corrupção praticada por pessoas que talvez tenham usado da religião para facilitar o seu acesso ao Governo, o que é inaceitável. Chegaram a pedir propina em barra de ouro — propina em barra de ouro! — para dar acesso à agenda do Ministro, para dar acesso aos recursos do FNDE.Um desses pastores foi indicado por V.Exa. para ser, salvo engano, Gerente de Projetos da Secretaria Executiva que V.Exa. ocupava à época. V.Exa. diz que se trata de uma decisão do Ministro, mas, perceba, a responsabilidade é de V.Exa., porque, se V.Exa. assinou um ofício pedindo que ele fosse nomeado, é porque se tratava de alguém que estaria sob a responsabilidade de V.Exa. — essa é a razão pela qual V.Exa., como Secretário Executivo, tinha que assinar, e não o Ministro. Então, é muito importante que V.Exa. esclareça como conheceu esse senhor, se conheceu esse senhor, em que circunstâncias o ex-Ministro indicou a V.Exa. que o nomeasse, quais razões alegou para que isso fosse feito, porque trata-se de um caso muito grave, especialmente porque acabou participando de um ofício assinado por V.Exa., indicando esse Sr. Arilton, que, pelas denúncias, pedia propina para Prefeitos para facilitar-lhes o acesso a recursos.Isso é ainda mais grave, Ministro, em um Governo que se jacta, se orgulha de mencionar, mentirosamente, que é um Governo em que não há casos de corrupção. Mesmo os Deputados de Oposição gostariam que não houvesse caso de corrupção no Governo. Seria muito melhor que aqui estivéssemos discutindo apenas gestão e resultados e exames, mas, infelizmente, nós não podemos falar só disso; é preciso falar dos casos de corrupção em uma Pasta tão importante como a de V.Exa.Diante disso, eu indago a V.Exa., que assumiu o Ministério da Educação após seu antecessor Milton Ribeiro ter sido exonerado por ter efetivamente transformado o MEC em um balcão de negócios absolutamente ilegais. O próprio Ministro declarou, em alto e bom som, que, a pedido do Presidente Jair Bolsonaro, o Governo prioriza, na distribuição das verbas do FNDE, Prefeituras cujos pedidos de liberação de verbas foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Esses pastores, por sua vez, pediam propina aos Prefeitos com os quais interagiam, como foi confirmado por vários desses Prefeitos em audiência realizada recentemente no Senado Federal.Ministro, V.Exa. tentou nomear o Pr. Arilton Moura para um cargo comissionado no MEC em 2020, quando V.Exa. era Secretário Executivo da Pasta. Eu gostaria de perguntar a V.Exa. qual é a sua relação com esse senhor, quais foram as razões para tal indicação e, caso essa indicação tenha, de fato, partido do ex-Ministro Milton Ribeiro — como o seu Ministério afirmou em nota —, quais foram as razões apresentadas pelo ex-Ministro para tal indicação e qual foi o processo de verificação de antecedentes que V.Exa. realizou ao receber essa indicação.Além disso, dado que, desde a revelação desse escândalo, o FNDE sofreu uma baixa de 459 milhões de reais em seu orçamento, tendo sido cortados recursos oriundos das emendas de relator — essa vergonha chamada de orçamento secreto; esse escândalo que ainda vai levar muita gente à prisão, que é esse orçamento secreto —, eu gostaria de perguntar a razão disso. Quero saber também se V.Exa. planeja buscar uma recomposição dessas verbas, como pretende fazê-lo e, caso não obtenha sucesso, o que pretende fazer para lidar com um orçamento tão reduzido.Por fim, Ministro, depois de o Governo de V.Exa. ter atrasado por 2 anos a votação do novo FUNDEB, ter tentado esvaziar a votação e ter tido membros seus votando contra o FUNDEB, como V.Exa. pretende garantir que os recursos, de fato, cheguem às escolas; que o FNDE seja recomposto; que seja recomposto o orçamento do Ministério da Educação; e que as nossas universidades possam contar, em alguma medida, com o Ministério da Educação trabalhando a seu favor, e não trabalhando contra elas?Por fim, como o Ministério de V.Exa. pretende cumprir a lei, após a derrubada do veto ao projeto de lei que pretende garantir o acesso a absorventes por meninas e adolescentes pobres? O Governo de V.Exa. vetou essa lei, o que foi algo vexaminoso, mas o veto foi derrubado por esta Casa.Existe um decreto vazio, que não estabelece prazo, que não prevê e não garante as condições para que essa lei seja cumprida. Como V.Exa. pretende fazer cumprir essa lei? Agora é lei. Como o decreto do Governo de V.Exa. pode e deve ser refeito para prever prazo, para garantir que as meninas e adolescentes pobres terão acesso a absorventes para poderem ir estudar?Esse é o tamanho da miséria do nosso País. Muitas, milhares de meninas e adolescentes perdem aulas porque não têm dinheiro para comprar absorventes. E esse é um problema que o Ministério de V.Exa. tem que resolver. Essa é uma responsabilidade de V.Exa. também.São as minhas perguntas, Ministro.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputado Molon.Passo a palavra, agora, para o Deputado Professor Israel Batista.V.Exa. vai acumular o tempo de Liderança do PSB, Deputado?O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PSB - DF) - Eu vou acumular o tempo, Sr. Presidente, e eu gostaria, se possível, de ceder 1 minuto do tempo de Liderança, à Deputada Tabata, por favor.Sr. Presidente, primeiro, eu queria cumprimentar a todos e cumprimentar o Ministro.Eu sou o Professor Israel Batista, Deputado Federal, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional.Ministro, V.Exa. disse que a prioridade desse Governo era a alfabetização, mas, no discurso presidencial, na mensagem enviada ao Congresso em 2021, das 35 prioridades que o Presidente da República nos trouxe, no Plenário da Câmara, apenas uma era para a educação: o homeschooling, a educação domiciliar.Então, V.Exa. nos traz uma fala sobre a recuperação de aprendizagem, sobre combate à evasão escolar, sobre inclusão tecnológica estudantil, mas há uma predileção deste Governo por temas laterais ou temas polêmicos. Em vez de o Governo orientar a base para que nós aprovemos o Sistema Nacional de Educação, ele gasta energia debatendo homeschooling. Em vez de tratarmos da crise de aprendizagem, tratamos de uma "desfreirização" do Ministério da Educação; em vez de tratarmos das 5 milhões e 100 mil crianças que estão fora da escola, nós estamos ligados a uma pauta de costumes.Eu lhe pergunto se V.Exa. vai manter, em sua gestão à frente do Ministério da Educação, esse palanque eleitoral contínuo de animação da base eleitoral mais radical do Presidente Bolsonaro, ou se V.Exa. vai trazer uma direção técnica para o Ministério, ouvindo, especialmente, os servidores de carreira. Nós precisamos de uma gestão baseada em evidências, e o Ministério da Educação não pode ser usado como um palanque eleitoral, Sr. Presidente, Sr. Ministro, porque, desde 2019, o MEC vive um verdadeiro apagão de gestão.O FNDE é muito importante — ele paga o FUNDEB, livro didático, transporte escolar, merenda, dinheiro direto na escola —, e há um crescimento no orçamento do FNDE. Em 2022, são mais de 64 bilhões de reais. Ministro, no entanto, nós percebemos que todos os eventos noticiados nos últimos tempos se dão em razão de uma falta de atualização da governança do FNDE. Há indícios de sobrepreço, de tráfico de influência e de corrupção.Pediram propina em ouro, pediram para comprarem bíblias, que é um objeto sagrado, pediram até 40 mil reais para alguns Prefeitos. Nós tivemos ainda o embargo à compra de ônibus, alguns com 210 mil reais de superfaturamento a unidade.Faço-lhe outro questionamento. Quais ações e mudanças na governança do MEC e no FNDE já foram tomadas pelo novo Ministro para evitar que essas situações com potencial de tráfico de influência voltem a acontecer? Como o senhor, um servidor de carreira que nós tanto respeitamos, pretende agir nesses casos?Nós também queremos dizer que a tônica do discurso do Ministério da Educação, desde 2019, tem sido de ataque aos professores. Eu pergunto se essa tônica será mantida. Há um discurso subjacente, ao dizer que as escolas brasileiras foram as últimas a reabrir, de responsabilização de professores e professoras brasileiros que estão nos seus Estados, mas nós não levamos em consideração que, apesar de termos reaberto as escolas tardiamente, fomos o único país do mundo ocidental cujo Presidente falou abertamente contra a vacinação. Então, é óbvio que as nossas condições de retomada das aulas são diferentes. O próprio Ministério não reconheceu a gravidade da pandemia nem na hora de marcar a prova do ENEM. Nós Deputados da Frente da Educação, da bancada de educação, tivemos que pedir o #AdiaEnem, uma hashtag que subiu nas redes.Sr. Ministro, há uma falta de transparência alocativa e uma falta de transparência na execução orçamentária. Por isso, eu vou lhe apresentar uma proposta que foi construída no âmbito da Frente da Educação para que alteremos a lei de constituição do FNDE, trazendo para cá algumas diretrizes de governança e transparência. Cito como exemplo a escolha de gestores com perfil técnico, a tomada de decisões em órgãos colegiados, a sabatina para os presidentes e diretores, os mandatos e as análises de impacto para compras.Depois eu vou lhe oferecer isso, com toda a boa vontade, para auxiliar tecnicamente o Ministério, e vou pedir a V.Exa. que solicite uma mobilização da base governista, que é importante numericamente no Congresso, para nós fazermos essas correções.Eu quero convidar os colegas Deputados à coautoria. Daqui a pouquinho, vou mandar o número do código e vou ceder a coautoria para os Deputados da nossa Comissão de Educação e também de Fiscalização, se quiserem.Nós temos problemas reais e muito urgentes.Sr. Ministro, queria fazer uma pergunta sobre alfabetização. No último quadrimestre do ano passado, nós tivemos uma dotação muito modesta para a alfabetização: apenas 5 milhões de reais. Mesmo assim, apenas 5% disso foi pago. Então, nós queríamos ver como recompor esse recurso.Eu também queria perguntar como o MEC pretende reagir às dificuldades alocativas e orçamentárias que vêm afligindo suas unidades orçamentárias para se responsabilizar pela parte que lhe cabe nos esforços para garantir educação pública de qualidade.Isso porque de 490 milhões de reais destinados à infraestrutura básica, 405 milhões de reais foram designados por meio da chamada emenda de relator, o RP9. Isso deixa muito a desejar em termos de responsabilização, em termos de realização de política pública.Eu também pergunto, Ministro, como V.Exa. pretende reverter o planejamento orçamentário de tais ações, que são estruturantes e primordiais para a oferta de educação básica, aqui tratando especificamente de infraestrutura de educação básica.Ainda quero falar um pouco sobre o ENEM, perguntando quais são as medidas tomadas para a adaptação do ENEM às novas regras de ensino médio e como o MEC pretende prestar assistência aos Estados nessa implementação.Por fim, Presidente Kim, parabenizo V.Exa. pela condução desta reunião.Depois eu entrego à equipe do Ministro a proposta que nós temos.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputado Professor Israel.Com a palavra o último orador do bloco, o Deputado Jorge Solla.O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente Kim.Ministro, é muito triste que, hoje, a educação seja um foco de corrupção e que nós tenhamos que nos sentar aqui para falar de propina em barra de ouro, superfaturamento de ônibus escolares, kits de robótica, etc.Educação já foi prioridade no nosso País. Em 2013, pela Presidenta Dilma, foi sancionada a lei que destinou 75% dos royalties do pré-sal para a educação. Isso era o nosso passaporte para o futuro. Investir em educação é ter futuro. Qualquer país que queira ter futuro tem que investir na educação.Nós criamos, nos nossos Governos do Partido dos Trabalhadores, 18 novas universidades federais e 173 campi; duplicamos o número de alunos entre os anos de 2003 e 2014; criamos 360 unidades de institutos federais de educação; colocamos na universidade, de 2005 até 2014, mais de 1,5 milhão de alunos pelo PROUNI e mais 1,16 milhão pelo FIES. Agora nós só falamos de corrupção, redução, corte, desmonte, destruição. Se nós pegarmos os últimos 5 anos, veremos que o gasto com educação caiu para o menor patamar desde 2012 — V.Exa. sabe muito bem, melhor do que provavelmente cada um de nós aqui, os números do orçamento do MEC.Além disso, a execução orçamentária diminuiu. Vamos pegar só o Governo Bolsonaro: de 2019 para cá, a execução diminuiu 8 bilhões de reais em termos reais e, em 2022, o valor que está autorizado é 6,2 bilhões de reais menor do que o que se gastou em 2021. Essa queda da execução compromete e rasga o Plano Nacional de Educação, que previa a ampliação gradativa de investimentos públicos até 7% do PIB no quinto ano de vigência e 10% do PIB até 2024. Nós estamos, em 2022, com apenas 5% do PIB. Uma vergonha!Em 2021, 40,8% das crianças brasileiras não sabiam ler nem escrever.Os cortes são graves, e eu quero aproveitar este segundo para indagar como V.Exa. se sente como Ministro. Quando o Ministro Milton Ribeiro foi afastado por corrupção, a Secretaria Executiva, de que V.Exa. era o Secretário, é que tinha responsabilidade justamente pelas áreas que foram acusadas de ações de corrupção que afastaram o Ministro. Como V.Exa. se sente?O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Com a palavra, por 10 minutos, o Ministro Victor Veiga.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Obrigado, Presidente.Começo, então, pela Deputada Alice. Obrigado pelas perguntas.Em relação ao plano de trabalho — foi a primeira colocação da Deputada —, quando eu assumi como Ministro da Educação, soltei uma carta colocando ali todas as minhas prioridades, que abordam, de certa forma, todas as etapas da educação. Então, há prioridades para a educação básica, para o ensino superior, para o ensino profissionalizante.Mas eu acredito que o Brasil não pode pensar diferente do que todos os outros países do mundo têm pensado. E não existe um plano de trabalho diferente que possamos pensar neste momento do que enfrentar os efeitos da pandemia na educação brasileira. É esse o nosso plano de trabalho, por isso, neste mês, nós vamos lançar a Política Nacional de Recuperação das Aprendizagens, uma política que já foi, como eu disse, apresentada em diversas reuniões, em fóruns internacionais. Inclusive, é interessante destacar aqui um ponto: em uma dessas reuniões, o Banco Mundial apresentou, pela primeira vez, um modelo, um framework de eixos de atuação em que uma política de recuperação de aprendizagem pós-pandemia deveria atuar. São cinco eixos de atuação. É uma metodologia denominada Rapid, que, em inglês, quer dizer rápido. Cada uma dessas letras significa um eixo de atuação, e, na nossa Política Nacional de Recuperação das Aprendizagens, como eu destaquei na minha fala, nós estamos atuando em todos esses eixos.Então, essa política para a recuperação e o pós-pandemia é uma política que, antes mesmo de o mundo conhecer o modelo que o Banco Mundial iria apresentar, baseado nas experiências de diversos países, nós já estávamos pensando e trabalhando. Não se cria uma política da noite para o dia, todos os senhores sabem disso. E essa é uma política que já estamos trabalhando há quase 2 anos, em várias dessas iniciativas.Em relação ao apoio às universidades, nós temos tido conversas importantes com as universidades e os institutos, buscando soluções para as questões orçamentárias e as dificuldades que essas instituições enfrentam. Neste ano, nós tivemos, só de orçamento discricionário do Ministério da Educação, para investimento nas universidades, 315 milhões de reais e, nos institutos federais, 164 milhões de reais.Como nós fizemos para distribuir esses recursos? Nós definimos seis eixos prioritários de atendimento às universidades, como, por exemplo, finalização de obras, reitorias sem sede própria, obras de prevenção e combate a incêndios, acessibilidade e aquisição de equipamentos para colocar em prédios que estavam prontos, mas sem funcionamento. De acordo com essas prioridades que nós definimos, solicitamos às universidades e aos institutos federais que indicassem as suas prioridades e, a partir dessas indicações, definimos um critério para atender todas as universidades federais.Todas elas foram atendidas. Então, isso mostra a seriedade do trabalho que temos realizado hoje à frente do Ministério da Educação. Não há privilégios. É uma gestão que busca atender as necessidades das próprias redes.Estive neste mês com o Ministro da Educação na reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — ANDIFES, para conversar com todos os reitores, ouvir os pleitos das universidades e ver de que maneira o Ministério da Educação pode apoiar o trabalho dessas instituições. Fiz inclusive recentemente visitas a universidades.Nós temos uma riqueza muito grande de universidades na rede federal. Ali em Itajubá, por exemplo, na Universidade Federal de Itajubá — UNIFEI, temos um investimento de mais de 300 milhões reais do consórcio pré-sal para desenvolvimento de tecnologia de extração de petróleo, em condições que só o pré-sal tem. Trata-se de um empreendimento espetacular que está sendo construído e que, quando pronto, mesmo antes de estar pronto, na verdade, já tem realizado ensaios. E isso tem gerado receita para essas universidades.Eu acho que uma discussão que nós temos que fazer também aqui, esta Casa é um ambiente propício para isso, é de que forma podemos incentivar as instituições federais de ensino a aumentar essa arrecadação própria, porque hoje, se uma instituição arrecada recurso, esse recurso entra no teto de gasto. Então, ela não tem incentivo para fazer isso. Ela faz isso hoje via fundação de apoio, mas a fundação de apoio não consegue resolver todos os problemas da universidade. Ela não consegue pagar contrato de limpeza, não consegue pagar a reforma de um prédio. Então, é uma boa discussão. Nós temos trabalhado em conjunto com as universidades federais e com os institutos federais. Hoje mesmo, às 17 horas, eu darei posse a 2 reitores no Ministério da Educação.Em relação ao pagamento dos precatórios, o pagamento dos precatórios é realizado pelo Ministério da Economia, no orçamento próprio dele. O Ministério da Educação não autoriza, não participa do pagamento desses precatórios.Em relação às agendas, estou aberto a receber, como eu disse, todos aqueles que queiram discutir educação. Estou aberto a receber todos.Quanto ao Plano Nacional de Assistência Estudantil — PNAES, nós tivemos, como eu disse, a recomposição dos valores de 2019 com inflação. Então, nós voltamos ao valor de 1 bilhão e 40 milhões de reais, que foi uma conquista muito grande, porque, no ano passado, até perto do final do ano, estivemos muito próximos de não conseguir pagar essas bolsas. Conseguimos recompor este ano.Em relação aos cursos a distância, é importante destacar que toda a formação a distância hoje, pela legislação, tem que ter 30% da sua carga horária em atividades presenciais. Então, ela não é 100% a distância. Hoje a oferta de ensino superior no mercado privado já é superior à oferta presencial. Esse é um movimento que o Governo Federal observa. Inclusive, as universidades federais estão muito aquém desses percentuais que já observamos no mercado privado de trabalho.Minha visão da educação é a visão que está prevista na Constituição Federal, uma visão de educação de qualidade, com equidade, para atender todos os estudantes, com o Ministério da Educação cumprindo seu papel constitucional, como eu disse, com essa perspectiva do olhar diferenciado para aquelas regiões do País que precisam de um apoio maior.Deputada Adriana, tudo bom?(Pausa.)Vamos lá. Vou tecer aqui alguns esclarecimentos. Os pastores Gilmar e Arilton foram pessoas que eu conheci no momento em que participei do primeiro evento no Ministério da Educação, na composição da Mesa no primeiro evento. Eu não conhecia esses pastores, nunca tinha ouvido falar desses pastores. Isso foi em fevereiro de 2021, foi quando eu os conheci. O primeiro contato desses pastores com o Ministro Milton, no Ministério da Educação, ocorreu em setembro de 2020. Então, vejam que, de fato, eu não participava dessas agendas envolvendo os pastores.Eles representavam, segundo o que o Ministro Milton me reportou, uma congregação religiosa que tinha abrangência nacional e prestava serviços de apoio às Prefeituras e apoiavam, de alguma forma, o convite aos Prefeitos para participarem desses eventos. Isso foi o que o Ministro Milton relatou da participação desses pastores.O Ministro Milton tinha a competência de indicar qualquer pessoa para, cumpridos os requisitos legais, assumir posições no Ministério da Educação. Eu não tinha autonomia, por exemplo, para indicar os presidentes das vinculadas, os secretários. E o pedido que houve do Ministro Milton foi de nomear o pastor Arilton para uma função no seu gabinete. Não havia nenhuma função disponível no seu gabinete; havia uma função disponível na Secretaria-Executiva. E eu disse a ele que, se ele quisesse nomear nesta função, eu disponibilizaria esta função para que ele pudesse fazer o apoio no gabinete do Ministro Milton — e assim foi feito.Então, eu não indiquei o pastor Arilton. Eu assinei um ofício, a pedido do Ministro da Educação, porque assim era a minha competência, não só sobre esse indicado, mas também sobre todos os outros que foram indicados pelo Ministro, e a administração pública fez as suas consultas. A Casa Civil, desde sempre, tem a competência de fazer as suas consultas. Isso sempre foi feito em todos os governos. E, por uma questão de conveniência e de oportunidade — nós não fomos informados das razões —, o nome desse pastor foi negado.Posteriormente, o Ministro indicou, em seu lugar, o Sr. Luciano Musse, que eu também não conhecia, inclusive tive um ou dois contatos com ele no Ministério da Educação. Ele foi indicado, seu nome foi aprovado e, imediatamente, ele foi disponibilizado para a assessoria do Ministro Milton Ribeiro.Em relação à exoneração, quando eu assumi como Ministro, como ele não era uma pessoa que eu conhecia e da minha confiança, o primeiro ato que eu tive como Ministro foi fazer a sua exoneração, para montar a minha equipe, que hoje, inclusive, tem um perfil técnico. Todos os que eu estou convidando para compor a minha equipe são pessoas que têm conhecimento na área de educação, são especialistas em políticas públicas e técnicos de carreira da administração pública federal.Deputado Alessandro, acho que já falei um pouquinho da questão da indicação do Arilton pelo Ministro Milton.Sobre o que nós temos feito sobre a questão do RP9, acho que nós temos um contato com o Relator, o Deputado...Obrigado, estou correndo.Nós apresentamos ao Deputado Relator do Orçamento quais são as nossas demandas para viabilizar a continuidade das obras. Hoje, na verdade — cito o dado correto —, 98% dos recursos para investimentos em obras da educação básica no FNDE são de recursos do RP9. Nós apresentamos para o Deputado a relação das obras em andamento, os recursos que precisam ser repassados, e o Deputado se comprometeu a fazer essa discussão e ver de que maneira pode apoiar o Ministério da Educação.Deputado Professor Israel Batista, há um esclarecimento fundamental. A prioridade que foi encaminhada, nos 35 projetos pela Casa Civil para o Congresso Nacional que envolvem a educação domiciliar, significa dizer que essa não é a prioridade da educação brasileira, significa dizer que essa é uma das ações que necessita de discussão legislativa, porque, como eu disse, as prioridades do Ministério da Educação, das políticas educacionais são focadas na melhoria da alfabetização, no aumento do acesso, na redução das desigualdades regionais, na recuperação das aprendizagens e combate ao abandono escolar e na inovação e tecnologia para a educação brasileira.O FNDE tem diversas instâncias de governança, como a Unidade da Integridade, a Auditoria Interna, a Corregedoria, a fiscalização do Tribunal de Contas, da CGU, mas ainda assim, quando assumi o cargo de Ministro da Educação, encaminhei um ofício não só às vinculadas ao Ministério da Educação, mas também inclusive para as próprias áreas internas do Ministério, exigindo que todos façam uma avaliação daqueles processos e políticas com maior risco de integridade, para que todos eles adotem medidas de segregação de função, transparência e governança para evitar qualquer situação que possa levantar qualquer suspeição em relação aos atos do Ministério da Educação.A execução do Programa Nacional de Alfabetização — PNA, que foi uma execução de 5%, ocorreu porque são pagamentos para as assistentes estudantis, assistentes de alfabetização, que têm que estar em sala de aula juntamente com os alunos. Então, enquanto as escolas estiveram fechadas, nós não tínhamos condição de fazer esses pagamentos, porque os assistentes não tinham condições de estar em sala de aula.Em relação ao novo ENEM, como eu disse, nós temos um grupo de trabalho que foi estabelecido e que já definiu as diretrizes básicas do novo ENEM, e agora as equipes do INEP estão trabalhando para viabilizar isso.Quanto ao apoio ao novo ensino médio, o Ministério da Educação já repassou mais de 2 bilhões de reais para as redes estaduais implementarem o novo ensino médio. Nós tínhamos inclusive, quando chegamos ao Ministério da Educação, um acordo com o Banco Mundial, que estava paralisado. Nós retomamos esse acordo. Já conseguimos repactuar as metas. O acordo já está em pleno vigor. Então, nós temos feito todo o apoio às redes estaduais para a implementação do novo ensino médio, que acreditamos que será um grande passo em direção a uma educação de qualidade.Deputado Jorge Solla, uma informação importante, um esclarecimento fundamental é que essas áreas que foram citadas nas denúncias não estavam sob a responsabilidade da Secretaria Executiva. Todas as informações que envolvem suspeições são relacionadas à atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, que é uma autarquia federal e tem toda uma estrutura administrativa e autonomia, como eu disse, administrativa, orçamentária e financeira. Então, absolutamente nenhum dos fatos denunciados estava sob minha responsabilidade na Secretaria Executiva.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Vou passar a palavra para os integrantes do próximo bloco.Passo a palavra agora para o também Ministro, o Deputado Marcelo Calero, que acumula o tempo de Liderança do PSD, correto?V.Exa. tem 10 minutos.O SR. MARCELO CALERO (PSD - RJ) - Correto. Muito obrigado, Presidente.Presidente, nós sabemos que o Governo Bolsonaro é uma coleção de legados desastrosos. Para onde quer que olhemos, vemos só destruição e retrocesso, seja no meio ambiente, seja na área cultural, sejam nas relações exteriores. Enfim, para onde quer que olhemos, só conseguimos ver o pior Governo da República.E mais do que isso, vemos um Governo antirrepublicano, um Governo que é marcado pelo estímulo à arruaça, à baderna, ao caos. E ainda diz ser um Governo conservador, ou seja, nem entende o conceito de conservadorismo, o conceito de direita, não entende, porque há um estímulo contínuo à bagunça, ao desrespeito às instituições.Eu falo isso, Presidente, com muita tristeza, porque não há legado mais destrutivo e, portanto, mais perverso do que aquele que o Governo Bolsonaro deixa na educação brasileira. E a razão disso é a seguinte: nós estamos falando de um legado de longa duração, cujos efeitos são geracionais. Esse que é o ponto da perversidade desse legado. Nós não conseguimos enxergá-lo, talvez, de maneira imediata, como, por exemplo, Deputado Pedro, em relação ao desmatamento, cujos dados hoje se divulgam quase que em tempo real. Os efeitos dessa destruição da educação só serão vistos em anos e décadas.Nós tivemos, no Ministério da Educação, Presidente, Ministros que foram enxotados, Ministros que foram marcados ou por desconexão da realidade, ou por verdadeira alucinação, um deles inclusive hoje se dedica a confrontar o próprio Presidente Bolsonaro. Ele foi enxotado, senão iria preso. Então, foi mandado para os Estados Unidos, envergonhar o Brasil no Banco Mundial.O último Ministro — que, aliás, o atual faz questão de colocar na conta dele as denúncias que estão sendo investigadas — faz parte dessa coleção de desconexão total e também saiu sob uma forte suspeita de corrupção, da qual vou falar um pouco depois.A grande iniciativa da educação brasileira nos últimos anos, o FUNDEB, só aconteceu por força da pressão da sociedade e deste Parlamento. E aqui eu queria destacar o trabalho da Deputada Professora Dorinha, do Deputado Bacelar, Presidente da Comissão Especial do FUNDEB, do Presidente Rodrigo Maia e de outros tantos Deputados, como o Deputado Professor Israel, o Deputado Átila, a Deputada Tabata, que estiveram na linha de frente dessa iniciativa.O MEC sabotou o novo FUNDEB. Essa é a realidade.A terra arrasada, com todo o respeito, Sr. Ministro, que nós vemos no MEC está refletida na sua apresentação, está refletida nesse material que V.Exa. distribuiu aqui.(Exibe material.)Por que isso, Ministro? Esse material é uma coleção de platitudes e perfumaria. As imagens que foram usadas nisso são um escárnio. Essas são imagens de banco de dados, de bancos de imagem de Internet. Isso não têm a menor conexão com a realidade brasileira. Nós olhamos isso e vemos que é tudo fake.Eu vou dizer a V.Exa. por que estou criticando a sua apresentação. A sua apresentação traz números de um ministério-butique, de um ministério que não consegue ver as políticas na escala de que o Brasil necessita. O próprio material que V.Exa. distribuiu, a despeito da má qualidade, traz um número: de quase 47 milhões de alunos na educação básica do Brasil. Nós não podemos ter políticas-butique, nós temos que ter políticas de grande, de larga escala, porque os números do Brasil não são números-butique, são números superlativos. V.Exa., como Ministro da Educação, vem aqui dizer que distribuiu, sei lá, 4 mil bolsas? Desculpe-me, Ministro, com todo o respeito, mas qual é a política de escala em que se está pensando no Ministério da Educação?No ENEM, tivemos 60% de redução no número de inscritos, em relação a 2016. Isso não pode ser visto como algo normal.Na questão da construção de escolas, da infraestrutura escolar, vemos uma série de escolas com obras inacabadas e outros empenhos feitos que beneficiam redutos eleitorais.Formação e valorização dos nossos professores; acompanhamento de desempenho e ações de recuperação de defasagem; introdução de novas tecnologias; manutenção do aluno na escola, educação integral...De novo: V.Exa. traz aqui um número, o de 216 escolas cívico-militares. Eu não vou nem entrar no mérito das escolas cívico-militares. Mas 216 escolas? Só na rede do Rio de Janeiro são 1.500 escolas, na maior rede de ensino básico da América Latina, a da cidade do Rio de Janeiro. Aliás, em grande parte, esse é um legado de governos de diferentes matizes ideológicas, do Governo de direita do Carlos Lacerda, do Governo de esquerda de Leonel Brizola. Educação não é ideologia.Eu vou dizer o seguinte: graças a Deus, o Governo Bolsonaro está no apagar das luzes. Em alguns meses, vamos nos livrar do Bolsonaro e de todo esse ecossistema nefasto para a República brasileira.(Palmas.)Mas eu quero saber o seguinte: nestes próximos meses que restam de gestão do Governo Bolsonaro, qual será a opção, Ministro? A opção será a do extermínio total, a da destruição total e absoluta? Ou, não sei, algum nível de estrutura será deixado, para que o Governo que efetivamente vier, daqui a alguns meses, possa trabalhar com uma base minimamente organizada?Eu tenho experiência de carteirinha em pegar terra arrasada. Em 2020, o Prefeito Eduardo Paes foi eleito para suceder o desastre que foi o Prefeito Marcelo Crivella, e durante 1 ano e 4 meses, com muito orgulho, servi à gestão do Prefeito Eduardo Paes como Secretário de Governo. Pude testemunhar o que é encontrar administração em estado de extermínio.Eu espero sinceramente de V.Exa., Dr. Victor, que é servidor de carreira como eu — sou servidor do Itamaraty, sou diplomata e me orgulho muito disso —, que zele por algo que é o Estado brasileiro. Esses governos de plantão, de um dos quais V.Exa. inclusive é Ministro, passam. Falo até de um ponto de vista pessoal. V.Exa. tem uma reputação a zelar, como servidor sobretudo. Então, quando V.Exa., como auditor, diz, por exemplo, que assinou por um nome que o Ministro o mandou nomear sem fazer nenhum tipo de pesquisa, deixando isso a cargo da Casa Civil, isso me preocupa, do ponto de vista pessoal inclusive, porque esperava uma atitude diferente talvez de V.Exa., como funcionário de carreira da CGU, salvo engano. É isso?Porque eu já fui confrontado, quando era Ministro, com o que há de pior na política brasileira. Um Ministro pilantra quis me incluir, quis me envolver num esquema de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Depois descobriram mais de 50 milhões de reais num dos apartamentos que esse Ministro mantinha. Ele esteve preso durante muito tempo. Estou lhe dizendo isso porque tive que tomar uma decisão, Ministro, tive que escolher entre meu cargo e a minha reputação. Não hesitei em nenhum momento, porque sabia que nada valia a minha reputação e meu sono tranquilo. Eu não cruzei a linha entre o certo e o errado.Preocupa-me muito, Sr. Ministro, que o MEC hoje esteja nas páginas policiais. Com todo o respeito, Sr. Ministro, os esclarecimentos que foram oferecidos a esta Comissão não foram suficientes.Eu acho, Presidente Kim, que já passou da hora de nós falarmos de uma CPI, porque o atual Ministro diz que a culpa é do anterior. Uma investigação dessa profundidade, Deputado Pedro, nós só conseguimos fazer em uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Precisamos entender quem tem a razão. O atual Ministro diz que a culpa é do anterior. O anterior saiu enxotado. Mais um Ministro da Educação de Bolsonaro que foi enxotado. É a República que está em jogo aqui, Presidente. Por isso, eu peço que estejamos atento a essas respostas.Muito obrigado, Sr. Ministro.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante.V.Exa. vai usar quanto do tempo do PL?O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Sr. Presidente, se puder, vou dividir o tempo com o Deputado Delegado Éder Mauro e com o Deputado Domingos Sávio e usarei 3 minutos. Seria o tempo da minha inscrição e mais 3 minutos. Os demais minutos seriam divididos entre os dois.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - São 10 minutos. Então, ficam 3 minutos e meio...O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... três minutos e meio para cada um.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Está bem. Tem V.Exa. a palavra.O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, ilustre Ministro Victor, é importante destacar, neste momento, que eu atentamente ouço muitos dos colegas. Alguns, até de maneira respeitosa, fazem suas críticas; outros, nem tanto. Faz parte, é o Parlamento brasileiro. O que às vezes me assusta é que isto aqui é a Comissão de Educação. Em alguns momentos, acho que falta educação a alguns colegas. Isso é muito grave, Sr. Presidente Kim. Nós vemos falas interrompidas. Parece que não se respeita, que não se quer respeitar o Regimento. Isso é muito triste.Mas o que mais me preocupa, de tudo o que ouço até agora, é o sem-fim de narrativas, de narrativas em que tentam colar ao atual Governo práticas de Governos anteriores.Ora, das palavras que eu ouvi até o presente momento, algumas foram sérias, de acusação de corrupção. Outras foram responsáveis: disseram que há indícios de tráfico de influência — indícios. Eu acho que, sendo indício, não haveria nenhum problema na fala daqueles que se referiram da maneira correta, nos termos jurídicos corretos. Agora, é lamentável que alguns colegas queiram usar da fala para medir este atual Governo com medidas de Governos anteriores, o que não é verdade, até o presente momento.Eu, que sou pastor, sei de um dos motivos da presença do Ministro e da queda do Ministro anterior. Fui um dos defensores, quando começou toda esta discussão, de que o Ministro fosse afastado e de que tudo fosse — como todos os colegas aqui pediram — devidamente apurado. Se algum dos envolvidos neste episódio tiver cometido algum tipo de prática ilícita comprovada, que seja punido com o rigor da lei. Sabem por quê? Porque este Governo não tem a prática de Governos anteriores de jogar a sua corrupção para debaixo do tapete. Aqui, se houver corrupção, nós seremos os primeiros a pedir punição.Estranha-me o fato de alguns colegas quererem já acusar de corrupção, sem nem sequer o Ministério Público, os órgãos de controle, a Polícia Federal terem terminado a apuração. Quão precipitados são alguns colegas!É por esse tipo de comportamento nosso, do Parlamento, que eu acho que a cada dia que passa vamos enfraquecendo mais este Parlamento, vamos apequenando o Parlamento brasileiro.Quando eu digo que Lula é ladrão é porque foi comprovado, ele foi condenado. Através de uma chicana feita no STF, deixaram que ele concorra à eleição.Quando digo que alguém é ladrão, eu tenho que provar, tem que ter transitado em julgado. Não se trata simplesmente de jogar e querer enlamear todos com a lama deles.Ora, vamos falar da educação? Vamos. Alguns colegas da Oposição que me antecederam, com todo o respeito a todos eles, precisam se lembrar de que o Presidente Lula, quando assumiu, em 2003, a Presidência da República, no índice do PISA nós estávamos na 40ª colocação; quando a Dilma saiu, nós estávamos na 77ª colocação. Em 50% eles conseguiram piorar a educação brasileira.Este Governo que aí está se encontra no terceiro ano e alguma coisa.Nós ainda não temos índices históricos como esse, mas espero, apesar dos erros... Eu também não jogo erro para debaixo do tapete. Cinco Ministros em um só governo é um erro, mas querer igualar ao que foi no passado? Pelo amor de Deus!Nós temos, sim, um problema grave no Brasil. O Estado está divorciado da Nação. O Estado, por anos, por décadas, tentou cooptar, tentou tirar o verde-amarelo da nossa cor, da nossa Nação, para colocar o vermelho. Esse foi o divórcio que aconteceu nas últimas décadas. Mas nós brasileiros que amamos o verde-amarelo vamos lutar.Ministro Victor, saiba V.Exa. que, neste Parlamento, há Parlamentares — e alguns dos que eu ouvi aqui, devo ser honesto, são da Oposição — que são responsáveis em suas falas. Quero lamentar as falas irresponsáveis, inclusive contra o histórico de V.Exa., que presta, como servidor público, relevantes serviços a este País. Como Parlamentar, só me resta desejar-lhe sucesso nesta missão.Nós não vamos permitir que Parlamentares da Oposição queiram nos igualar com a régua deles. Não! Nós não somos iguais, porque queremos a apuração de tudo e de todos e, se alguém tiver culpa, queremos a punição. Agora, dizer que este Governo é igual a outros? Não vamos aceitar isso, não estamos aqui para isso.Sucesso a V.Exa. neste trabalho! Conte com este Parlamento e com este Parlamentar sempre. Tenho certeza de que a educação brasileira, nas mãos de quem ama o verde-amarelo, vai melhorar.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra, por 3 minutos e meio do tempo da Liderança do PL, o Deputado Domingos Sávio.Depois, por 3 minutos e meio também do tempo da Liderança do PL, falará o Deputado Delegado Éder Mauro.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - São 3 minutos e meio para o Deputado Domingos Sávio e 3 minutos e meio para o Deputado Delegado Éder Mauro.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Porque o PL tem 10 minutos.(Intervenção fora do microfone.)O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Presidente Kim, agradeço a V.Exa...(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Não, não mudou a lista. É o tempo da Liderança do PL.(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Vou pedir que pare a marcação do tempo, então, por gentileza, e que seja reiniciada.(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - É o mesmo tempo que o Deputado Sóstenes usaria, mas ele deixou de usar.O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Obrigado, Deputado Kim.Quero cumprimentar o Ministro Victor Veiga e os demais colegas Parlamentares.Presidente Kim e Ministro, eu poderia enveredar também por esse debate ideológico a que assisti até agora, para a maioria dos pares, alguns com acusações as mais absurdas.Nós estamos aqui diante de um Ministro — e eu quero iniciar justamente fazendo este registro — que eu conheci antes de ser Ministro. Eu o conheci como um profissional de carreira, um auditor, um homem dedicado à vida pública e pude testemunhar a sua luta aqui, já como Secretário no Ministério. Eu estava na Comissão de Orçamento, não era da base do Governo, estava ali discutindo os interesses do País e vi a luta dele para fortalecer o orçamento da educação. Nós comungamos disso.Aliás, eu vejo que, no seu pronunciamento, V.Exa. destaca o avanço na CAPES, para 3,8 bilhões, o que ampliou o orçamento da educação, mostra a responsabilidade do Ministério em concluir as obras, mais do que ficar fazendo a politicagem de sair distribuindo novas obras, como foi feito pela Sra. Dilma, que andou espalhando a promessa de construir creches pelo Brasil inteiro e deixou milhares de obras inacabadas, outras até canceladas. O Governo dirigido pelo Presidente Bolsonaro já entregou, já concluiu mais de 3 mil obras do Governo anterior.Isto é muito importante de ser dito: há responsabilidade.Agora, eu vejo que tentam trazer para o debate só uma discussão ideológica: que há corrupção no Ministério. Na primeira suspeita — suspeita! —, o Presidente tira o Ministro e coloca um auditor como novo Ministro. Ora, é isso o que me dá a convicção de que nós estamos no caminho certo.V.Exa. é um profissional de carreira, merece respeito. Eu percebi, inclusive pala maior parte da Oposição, esse respeito. A sua serenidade e a sua tranquilidade são próprias daqueles que têm o sentimento, que é fundamental, do dever cumprido e da consciência tranquila.Eu falo agora, neste minuto que me resta, daquilo que interessa em uma reunião como esta. O que nós podemos fazer para dar sequência, para aprimorar, para melhorar as ações da educação? Tenho uma preocupação, Ministro. V.Exa. já a mencionou aqui.Eu quero, Deputado Kim Kataguiri, pedir o seu apoio e o dos demais membros de diferentes partidos para tratarmos o mais rapidamente possível de discutir, também com o Ministério da Economia — obviamente, com a iniciativa do Ministro —, essa adequação orçamentária. Acho que a solução é discutir com o Relator sobre a utilização da RP-9 para concluir obras. O Ministério precisa ter autonomia. Nós precisamos de um PLN o mais rapidamente possível, para suplementar os recursos do FNDE e garantir que as obras não fiquem paradas.Outra questão fundamental — e peço 30 segundos a V.Exa., Sr. Presidente — é que nós temos obras que já estão analisadas e aprovadas, algumas até com emenda pessoal — há emenda minha, pessoal, para o início das obras de uma escola em Divinópolis e de outra em Oliveira, em Minas Gerais; está tudo aprovado —, e há dificuldades na Plataforma Brasil, questões técnicas, para pactuar a obra. Isso causa atraso. Nós não podemos esperar mais.Então, eu peço a V.Exa. que olhe com carinho estas duas questões: suplementação do orçamento do FNDE, para que nenhuma obra seja paralisada — aliás, uma característica positiva do atual Governo é a de se empenhar para concluir obras —, e pactuação daquelas que já possuem empenho, que já possuem inclusive recurso garantido.Obrigado, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Vou passar a palavra agora para o Deputado Delegado Éder Mauro.Vou esclarecer que é um tempo de fala só. Os 30 segundos de tolerância foram usados pelo Deputado Domingos Sávio, no foram usados pelo Deputado Sóstenes Cavalcante. Então, não vão poder ser usados pelo Deputado Delegado Éder Mauro.Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro, por 3 minutos e meio do tempo da Liderança do PL.O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.Eu fico preocupado com a narrativa dos Deputados da ala comunista, inclusive de uma que se diz professora, mas que não sabe a diferença entre indulto e extradição. Quando foi acuada, não soube sair dessa situação.Falaram de ônibus, de pastores, de ENEM, e o Ministro, com certeza, deu um banho, explicou as situações. Eles, é claro, vão ficar eternamente com a dor de não saber a diferença entre um governo bandido, comunista, que roubou, e o Governo do Bolsonaro, no qual eles não conseguem mostrar qualquer tipo de corrupção.Ministro, é claro que eles não conseguem falar da educação do Governo deles, quando eles ensinaram sexo e ideologia de gênero para crianças de 5 anos de idade, inclusive com modelos diferentes de família. No ensino médio ensinaram o antipatriotismo para a nossa juventude. No ensino superior, eles amplamente ensinaram e implantaram a anarquia, a droga, o teatrinho com homens nus e mulheres nuas regados a droga. Disso eles não falam absolutamente nada! Na pandemia, foram unânimes em fechar as escolas, para que não houvesse aulas, e causaram o caos que todos nós observamos pelo Brasil afora.Aí vem o Governo do Presidente Bolsonaro, que V.Exa. representa aqui e muito bem, Ministro, e resgata a moralidade, e oferece para as nossas crianças, com respeito à inocência, à fantasia, à família, exatamente, ensinamentos puros, como devem ser, tenta resgatar o nosso patriotismo e o da nossa juventude e procura também acabar com as drogas e com a anarquia nas escolas.É claro que o Governo de esquerda, que os Deputados de esquerda têm pavor, têm ódio do militar, têm ódio da escola cívico-militar. O próprio Líder deles já disse: "Bolsonaro não gosta de gente, gosta apenas de militar". Isso ficou claro, foi dito pelo próprio Líder deles.(Expressão retirada por determinação da Presidência), o que esse pessoal quer? Eles querem voltar ao passado? Eles querem retornar ao passado apresentando o quê? Apresentando novamente um bandido, um homem que é procurado pela polícia, um homem que simplesmente é um cachaceiro, para tratar da nossa educação? Isso é um absurdo, e nós brasileiros, e nós Parlamentares desta Casa não vamos deixar...(Intervenção fora do microfone.)O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - A narrativa que vocês criam em relação ao Governo do Presidente Bolsonaro jamais, jamais será ouvida nas ruas, porque o candidato de vocês, esse bandido, esse cachaceiro que vocês tentam carregar e ressuscitar, não coloca o nariz dele na rua! Ele faz de palanque uma caixa de batata. Não há público para ele. O nosso candidato arrasta multidão. O nosso Presidente, aonde vai, é querido, é respeitado pelo povo brasileiro. Vocês vão ter que engolir isso, seus comunistas!Muito obrigado, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Peço à Assessoria que providencie a retirada das palavras de baixo calão das notas taquigráficas.Passo a palavra...O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Qual é o artigo?O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - A palavra (expressão retirada por determinação da Presidência) não é de baixo calão! É um substantivo feminino, é uma interjeição...(O microfone é desligado.)(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Sem a indicação do artigo não há questão de ordem, Deputado.Prosseguindo, concedo a palavra à Deputada Natália Bonavides.A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Obrigada, Presidente.Nós estamos aqui com o quinto Ministro da Educação do Governo Bolsonaro.Ministro, eu acho que V.Exa. vai cumprir as expectativas, só que elas são muito ruins. Porque a troca de Ministros, neste caso, muito longe de representar algum sinal de mudança. Na verdade, representou a continuidade a nomeação de alguém que já estava sendo conivente com a destruição do ENEM, da assistência estudantil, das universidades, que já estava sendo conivente com essa estrutura paralela que o Ministério da Educação tem usado para burlar a fiscalização, para facilitar a corrupção.Que tristeza o que os senhores têm feito com o MEC! Que tristeza! Um órgão que já liderou políticas fundamentais para a redução das desigualdades hoje é esse antro de coisas sujas: é ônibus escolar superfaturado, é kit de robótica superfaturado para escola que não tem água nem Internet, são escolas fakes, que os senhores já sabem que não vão existir, já sabem que não têm nem vão ter dinheiro para construir, mas que vocês anunciam, nesse desespero eleitoreiro.Negaram, mentiram sobre os encontros que o Ministro tinha.Não esqueçamos que foram os senhores que, no meio da pandemia, deixaram de executar milhões e milhões, recursos que sobreviveram aos cortes que foram feitos e que simplesmente vocês optaram por não utilizar. Deixaram, escolheram deixar as nossas crianças, os nossos adolescentes sem condições de assistir aula a distância. De propósito! Foi uma escolha política.Fizeram o ENEM mais desigual: vão derrubar o número de estudantes, de universitários pobres, de periferia, negros — e tudo isso de propósito. Escolheram fazer isso, escolheram fazer tudo isso enquanto havia gente exigindo barra de ouro como chantagem para liberação de recursos da educação! O que é isso?Quando nós dizemos que a educação vale ouro, Ministro, não é disso que estamos falando.E vocês fizeram tudo isso enquanto assumiam — não sou eu que estou dizendo isso, não é ninguém da Oposição que está dizendo isso — que a prioridade era liberar recursos para os amigos do Presidente, porque ele pediu.É por isso que não adianta trocar de Ministro. Enquanto o chefe do esquema, o chefe da delinquência, que é Bolsonaro, fica, não adianta trocar de Ministro, porque os senhores estão aí — também os quatro que lhe antecederam — para servir a um projeto de país que vê o povo trabalhador como inimigo, que odeia nossas crianças e nossos jovens.Eu queria terminar dizendo que nem tudo é notícia ruim, porque, desses jovens que vocês têm maltratado, de quem vocês têm roubado direitos, 2 milhões se alistaram para votar. E é isso que tem tirado o sono deste Governo. Não adianta ameaçar o País de golpe, não adianta bater na mesa. Este Governo tem os dias contados e, quando isso acontecer, o Ministério da Educação do Brasil vai voltar a servir para alguma coisa que não seja ruim.Era isso, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputada Natália.Vou passar a palavra agora para o Deputado Pedro Uczai, que deve usar 4 minutos do tempo da Liderança do PT e passar os outros 4, posteriormente, para o Deputado Zeca Dirceu.Ou ele usará esse tempo logo depois de V.Exa.?O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Posteriormente, no horário dele.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Por favor, Deputado Pedro Uczai, que foi um dos que eu conheci antes de ter mandato.O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sim.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Não foi em uma ocasião muito propícia.O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Deputado Kim, Presidente da Comissão, eu acho que V.Exa. e o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle já deram o tom desta audiência com as perguntas que elaboraram para o Ministro.Deputado Bacelar, ver os Deputados bolsonaristas tão nervosos, perdendo um pouco a capacidade de racionalidade política...Uma coisa é indignação e força das palavras e das perguntas, outra coisa é desrespeito. A Oposição não lhe desrespeitou, Ministro. Nós estamos preocupados com a educação. Que País nós estamos construindo, que Nação nós estamos construindo, com cinco Ministros em 3 anos e pouco? Qual é a grande marca da educação nesse período? Qual é a grande construção de política pública?Vou ao primeiro tema. Eu presido a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do PNE. Todo ano, nós realizamos um seminário para a prestação de contas. Nos últimos 3 anos, qual é a prestação de contas? Como estarão em 31 de dezembro, se V.Exa. se mantiver Ministro, as metas do PNE? Ou vamos discutir a revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, aqui? Oito anos de PNE. O que foi feito depois do golpe de 2016 até agora em relação às metas de construção democrática deste País e deste Parlamento? Por que não estão sendo cumpridas? Não é prioridade do Ministério?Passo para o segundo tema — depois eu vou para outras questões —, autonomia e democracia. O senhor agora é Ministro e vai nomear reitor e vice-reitor para a Universidade Federal de Santa Catarina. Vai recomendar ao Presidente a nomeação de quem ganhou no primeiro turno e no segundo turno e foi legitimado pelo Conselho Universitário, que são o Irineu e a Joana? Essa é uma questão. Sim ou não se vai recomendar?Nós estamos ouvindo os bolsonaristas. O Deputado Sóstenes disse que não quer se igualar a nós. Que bom que os governistas não querem se igualar a nós.Nós também não queremos nos igualar a eles, porque nós construímos universidades públicas — 18 neste País, a segunda em Santa Catarina —, e centenas de institutos federais, criamos o PROUNI e o FIES, fomos de FUNDEB a FUNDEB. Fui Relator da medida provisória que instituiu o Programa Brasil Carinhoso, que tinha a perspectiva da educação infantil neste País e hoje está abandonado. Nós não queremos nos igualar a eles, pelo que foi feito no Ministério da Educação nestes 3 anos e meio. Eu nunca imaginei, como professor de universidade há 30 anos e como membro desta Comissão há 11 anos, que eu iria assistir a esse perfil de Ministros que tivemos até este momento. Agora eu vou fazer perguntas a V.Exa., porque nós não queremos nos igualar. Nós temos memória histórica e credibilidade para dizer que tivemos o melhor Ministro da Educação deste País, chamado Fernando Haddad, e que os nossos Governos são os que mais fizeram pela educação brasileira. Nisso vocês não podem se igualar a nós, lamentavelmente. Digo isso com tristeza e profunda indignação.Já que estão legitimando tanto o senhor, e refiro-me aqui aos Deputados do PL, lembro que o senhor tem uma biografia, que eu respeito, até porque eu nunca desqualifiquei ninguém. Agora, não se pode botar debaixo do tapete as 35 vezes em que os pastores visitaram o Presidente! O Presidente pede para o Ministro atender os dois pastores para atender as prefeituras. O senhor diz que o RT9 agora atende 98% das obras — então, o Ministério não interfere e não define diretriz. O FNDE, articulado, com sua autonomia, nomeia dois pastores, que se articulam e fazem reuniões com prefeitos. Dez prefeitos denunciaram propina, ouro, 40 mil, 15 mil, Bíblia com a foto do Ministro sendo distribuída em eventos de Prefeitos e com a foto dos representantes dos próprios pastores. A pergunta é: de onde vem esse dinheiro? E aqueles Prefeitos que não denunciaram isso receberam propina? Isso está sendo investigado?Quando eu era Prefeito e houve indício de corrupção, eu fiz inquérito administrativo e comprovei a falcatrua.Na sua biografia, Ministro, não importa como o senhor começou no Ministério, mas como o senhor vai terminar, em 31 de dezembro. Não há um Deputado bolsonarista que consiga defender os outros quatro Ministros, nem o Weintraub, nem o Vélez, porque foram um desastre, uma tragédia para os 47 milhões de jovens que temos, que equivalem à população da Argentina.Eu digo isto com profunda tristeza e com profunda indignação. Quando se tenta, de certa forma, proteger o ex-Ministro, proteger essa lambança de pagamento de 480 mil por um ônibus, vocês estão dizendo que não há corrupção e que não haveria superfaturamento? Mas me contem: é só fazer um orçamento em qualquer lugar? Se o Prefeito diz 1 quilo de ouro, não são 40 mil, 15 mil. Além destas, outras denúncias estão aqui.Agora, o Ministério da Educação deveria ser exemplo. Quando o senhor protege o ex-Ministro e, de certa forma, não enfrenta nem denuncia publicamente todas essas falcatruas...Eu fiz 4 anos de teologia. Eu li algumas vezes a Bíblia e sei que lá está o mandamento "Não roubarás". Segundo, utilizar a Bíblia...O Supremo nos inocentou nos 25 processos, e, por isso, nós estamos muito tranquilos aqui, apesar do golpe que vocês deram."Não roubarás". Utilizar-se de religião, utilizar-se de pastores dentro do Ministério da Educação...Você não fica indignado com todas as 127 visitas que ele recebeu como Secretário Executivo e, agora, como Ministro?Eu começo a dizer que isso não é coisa de Deus, não. O que vocês estão fazendo com este País, o que vocês estão fazendo com este povo, o que os pastores fizeram dentro do Ministério da Educação para cuidar das crianças, isso não é coisa de Deus, não. Isso aí é coisa do capeta. Isso é coisa do capeta! Não é coisa de Deus, não, o que estão fazendo no Ministério da Educação.Ministro, com toda a sinceridade que eu tenho, pela sua biografia como servidor público, digo que a sua preocupação termina em 31 de dezembro, porque este Governo vai terminar em 31 de dezembro. O povo brasileiro quer esperança, quer viver melhor, quer ver seus filhos sonharem e chegarem à universidade. O seu Ministro disse que a universidade era para poucos. Nós queremos que seja para muitos. Nós queremos que os milhões de jovens brasileiros cheguem à universidade. Esse é um direito do povo brasileiro e da juventude. Por isso, até 31 de dezembro, enfrente a corrupção que ocorre dentro do Ministério da Educação.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai.Quero fazer um esclarecimento para a Deputada Lídice da Mata, que me questionou justamente sobre a permuta na lista. Quando dois Deputados do mesmo partido estão inscritos, eles podem trocar de posição, segundo o §2º do art. 171 do Regimento Interno. Esse instrumento foi utilizado recentemente inclusive pela Deputada Natália Bonavides, que fez uma permuta com a Deputada Professora Rosa Neide.Sobre a questão da divisão do tempo de Liderança, destaco o parágrafo único do art. 89.Agora, esta Presidência falhou ao não informar cada permuta que houve, ao não deixar claro para todos os membros da Comissão que não houve nenhuma mudança na fila, que ninguém furou fila ou fez algo do tipo. Eu falhei ao não dizer aa V.Exas. que houve permuta, inclusive a V.Exa., Deputada Lídice da Mata, a quem peço perdão por isso.A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, eu aceito o esclarecimento, a explicação, mas informo que nós acabamos de perder um Deputado, que resolveu sair. Ele é um Deputado com muita participação na Comissão de Educação. Se nós chegamos cedo e nos inscrevemos, se já houve polêmica em relação a esse critério, se eu simplesmente vou a outra Comissão para registrar presença — por sinal, a Comissão que trata do ensino técnico — e, quando chego aqui, vejo que está tudo modificado, obviamente eu me sinto no direito de solicitar esse esclarecimento, até porque, como nós temos outras tarefas a fazer em outras Comissões, precisamos calcular o tempo que temos de ir e voltar. Eu, por exemplo, terei que votar em outra Comissão.Aproveito esta oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que essa história de Deputado ficar gritando para tentar intimidar as outras pessoas já caiu de moda. É bom não continuarem tentando, porque eu não vejo aqui ninguém em condição de se sentir amedrontado com nada disso, seja Polícia Militar, seja Polícia Civil etc. Já não tenho idade para me sentir amedrontada.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra a Deputada Maria Rosas, que vai dividir o tempo do Republicanos com a Deputada Liziane Bayer.A Deputada Liziane Bayer vai usar a palavra logo em seguida ou vai esperar? A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP) - Vai usar logo em seguida, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Está bem. Então, uma já pode passar a palavra para a outra.A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP) - Eu cumprimento o Sr. Ministro e todos que fazem parte da Comissão de Educação.Eu sou a Maria Rosas. Sou professora e dei aula durante 16 anos na escola pública, tanto no Estado quanto no Município.Preocupa-me muito, Ministro, a questão da aprendizagem. Eu vou ser bem direta na minha pergunta porque isso é importante para a aprendizagem dos nossos alunos.O MEC e o SERPRO celebraram, no início deste mês, um acordo para impulsionar ofertas de soluções tecnológicas para as redes de ensino. De acordo com as notícias no site do Ministério da Educação, a parceria visa apoiar o desenvolvimento do projeto Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais, aproximando o mercado privado das escolas e instituições de ensino, além de apoiar as ações de recuperação das aprendizagens. O Ministro afirma que é necessário avançar o eixo da tecnologia e que essa é uma prioridade.Sr. Ministro, quando será apresentado um plano detalhado com essas ações e como as redes de ensino e os parceiros privados poderão dialogar em torno do projeto?Sr. Ministro, como o projeto pretende apoiar as ações de recuperação das aprendizagens?Essas são as minhas perguntas. Eu gostaria de passar agora o restante do tempo para a Deputada Liziane Bayer.A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS) - Boa tarde a todos.Eu quero agradecer à minha nobre colega Deputada Maria Rosas por dividir este tempo comigo. Deixo claro que não estamos passando à frente de ninguém, já que ela falaria pelo tempo total de Liderança. Nós estamos, na verdade, otimizando o tempo desta Comissão.Ministro, é um prazer recebê-lo nesta Comissão de Educação, da qual faço parte com muita honra e com muita responsabilidade, representando a família gaúcha, o povo gaúcho.Quero aqui fazer referência à importância, sim, do Ministro da Educação enquanto dirigente, enquanto coordenador do trabalho de um Ministério. Por isso, faço referência a todos que passaram, com a sua devida importância no processo. Nós estamos num processo de transformação do País. Nós estamos num processo de rompimento do ciclo de corrupção, e todos foram importantes neste processo.Nós saudamos a sua importância neste momento, neste contexto. Aproveite esta oportunidade que o Governo lhe dá neste momento para fazer o bem e deixar o seu legado a esta Nação.Eu quero fazer uma saudação muito importante também ao corpo técnico do Ministério. Aqui centralizam tantos comentários sobre a questão de este ser o quinto Ministro, mas nós temos um corpo técnico dentro do Ministério. Temos servidores de carreira que mantêm o trabalho do Ministério em curso. Temos especialistas em educação que mantêm o trabalho do Ministério sendo executado mesmo em tempos de pandemia e de crítica situação de saúde no nosso País.Em tempos em que diziam, inclusive nesta Casa, "Fique em casa", o Ministério estava atuando, o Ministério estava trabalhando para possibilitar que professores lá na ponta trabalhassem, com suas dificuldades, sim, porque aqui nós não vamos fazer vista grossa e ignorar as dificuldades que muitos Estados e Municípios têm para desempenhar suas políticas públicas de educação.Nós somos realistas. E há mais uma coisa: dentro dessa realidade, temos que admitir, nesta Comissão, o prejuízo da demora na volta às aulas. Enquanto muito se falou pela volta às aulas em audiências públicas, seminários que fizemos nesta Casa, muitos Parlamentares aqui estavam defendendo o "fique em casa", defendendo que crianças sem a mínima estrutura ficassem nas suas casas, achando que isso seria preservação daquela criança. Nós sabemos que muitas crianças que vivem nas periferias, Ministro, tinham muito menos condições nas suas casas do que teriam dentro das escolas na questão de proteção, alimentação, aprendizado e acessibilidade ao ensino.Então, muitos aqui precisam admitir que erraram defendendo o "fique em casa". Alemanha, Nova Zelândia, Quebec, Carolina do Norte, África do Sul, Singapura, Uruguai, Chile, Colômbia, Chicago, Texas, Espanha, Itália, Paquistão, Nova Iorque, Filipinas, Índia, Nigéria, Uganda voltaram com suas aulas até outubro de 2020, e nós voltamos agora, no primeiro trimestre de 2022.Precisamos admitir, Srs. Parlamentares que compõem esta Comissão, que nós erramos, porque eu defendia a volta às aulas, mas muitos aqui, nas suas falas, erraram e estão lesando a cultura, a educação no nosso País, por décadas, por causa dessa falha.Quero falar também sobre a questão de suspeitas de corrupção. Alguns Parlamentares aqui usaram o termo correto: suspeitas de corrupção. E quero dizer que eu, o meu partido e este Governo não temos corruptos de estimação, não. Se houve corrupção, se há corrupção, que se faça investigação e que se punam aqueles investigados e culpados. Nós não temos políticos, não temos corruptos de estimação. Aqui nós estamos para defender a verdade.As obras, os objetivos das obras: nós vemos claramente que o objetivo deste Governo e do MEC é concluir obras, ao contrário de alguns Governos, que estão anunciando obras. Nós não queremos só anunciar novas obras, queremos concluir essas obras. E aí vamos para um número muito importante: são 2.800 obras escolares sendo concluídas, obras essas que foram anunciadas anteriormente, mas que não tiveram o andamento célere que se espera de uma aplicação de uma entidade tão importante, de um Ministério tão importante como o MEC. Agora estão sendo concluídas. Anunciaram, sim, novas obras, mas o foco é concluir aquelas que estão paradas, porque é dinheiro público investido. E há muito Município, muito Prefeito com obra iniciada por anos que não conseguiu terminar até hoje e que vêm aqui nos procurar e vão procurar o Ministério para receber ajuda para terminá-la. Este é o foco agora, Ministro: terminar essas obras.E nós o parabenizamos pelas 2.800 obras escolares concluídas.Eu quero fazer a minha pergunta com um foco muito específico em quem eu considero o principal ator na formação e no desenvolvimento dos nossos jovens, dos nossos alunos: o professor. Ministro, nós entendemos que o professor é, sim, o que está lá na ponta, na sala de aula, dialogando, construindo o indivíduo, construindo o aluno, esse membro tão importante da sociedade. Eu quero saber quais são as ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação nessa capacitação do docente.Aqui fica a minha pergunta, a minha fala. Agradeço a oportunidade de representar o Estado do Rio Grande do Sul nesta Comissão. Quero dizer a todos os meus colegas Parlamentares mais uma vez que nós estamos, sim, em uma força-tarefa para romper um ciclo que é deplorável, pejorativo e destrutivo da educação no Brasil. Por isso é tão difícil romper esse ciclo. Mas nós estamos de mãos dadas com o MEC nessa transformação, para que venham políticas públicas de construção do ensino, para que crianças saibam ler, escrever e fazer cálculo — isso é o básico, e muita gente está esquecendo —, que é o principal na construção do desenvolvimento primário da criança.Aproveitando esses 47 segundos que me restam, quero dizer que a educação neste País sofreu, com certos Ministros da Educação do passado, que levaram para dentro das escolas cartilhas que nada acrescentavam ao crescimento, ao desenvolvimento da educação neste País. Esse prejuízo nós temos que considerar. Esse prejuízo, sim, Deputados, nós precisamos levar em consideração, para não permitirmos nunca mais que volte para dentro das escolas a ideologia de gênero e esse tempo perdido, quando se deveria estar ensinando e educando as crianças naquilo que é fundamental para o seu desenvolvimento educacional.Muito obrigada. Agradeço a todos. Fiquei dentro do meu tempo.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado.Passo a palavra, por 10 minutos, para o Ministro Victor Veiga, para responder aos questionamentos.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA -  Obrigado, Presidente.Em relação à pergunta do Deputado Marcelo Calero, sobre a opção para final do mandato, eu já deixei bastante claro que nós temos o foco em: recuperação das aprendizagens; combate ao abandono e à evasão escolar; inovação e tecnologia na educação. Nós estamos próximos de lançar várias políticas nacionais: o Plano Nacional pela Primeira Infância, a Política Nacional de Educação Indígena. Nós já lançamos a Política Nacional de Alfabetização. Então, diferentemente do que foi dito, as nossas políticas não são pensadas para poucos. Todas as políticas do Ministério pensam no sistema educacional como um todo. Transformar a alfabetização do País transforma a alfabetização de todos os estudantes, não de alguns.Recuperar aprendizagens são ações voltadas para todos os estudantes. Inclusive, o Ministério da Educação viabilizou a oferta, dentro dessa Política Nacional de Recuperação das Aprendizagens, de uma ferramenta chamada Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas, que permite ao professor, em sala de aula, diagnosticar os déficits de aprendizagem de cada um dos estudantes e, a partir de materiais pedagógicos estruturados, também disponíveis na plataforma, trabalhar a recuperação dessas aprendizagens.Essa ferramenta vai ser apresentada para diversos países do mundo e será disponibilizada, de forma gratuita, a todos aqueles países que queiram utilizá-la. O Brasil está hoje exportando inovação na área educacional para outros países.O Deputado Sóstenes Cavalcante trouxe aqui um comentário interessante. Nós temos discutido educação de qualidade. Eu acho que esse é um desejo comum a todos. Em 2015, quando o Ministério da Educação teve o maior volume de recursos em despesas discricionárias de sua história, o Brasil teve o seu pior desempenho no PISA. Então, vejam que não se trata apenas de recursos. Nós precisamos que as políticas educacionais atendam aos seus objetivos. Nós tivemos mais de 14 bilhões de reais investidos no PRONATEC, um programa focado em cursos de formação iniciada de curta duração que não transformou a realidade do ensino técnico e profissionalizante do nosso País.Deputado Domingos Sávio, obrigado pelas colocações. Estou à disposição para contribuir com essa discussão. Agradeço mais uma vez o empenho da Comissão Mista de Orçamento, com a qual nos sentamos, de fato, com uma visão de Estado brasileiro, discutindo o orçamento da educação. Ressaltei aqui, na minha fala inicial, o apoio que a Comissão Mista de Orçamento deu para diversas conquistas que tivemos no orçamento da educação em 2022. Em 2021, tivemos muito esforço para conseguir o pagamento de algumas bolsas, como bolsas de residência médica. Para este ano, graças a Deus, nós conseguimos alcançar um orçamento que nos dá um pouco mais de tranquilidade para trabalhar essas questões. Quanto às questões técnicas, conte conosco para superar esses desafios lá no Ministério da Educação.Deputado Delegado Éder Mauro, obrigado pelas colocações.Deputada Natália Bonavides, obrigado também.Deputado Pedro Uczai, em relação ao Plano Nacional de Educação, eu quero destacar que nós lançamos, no ano passado, uma plataforma chamada +PNE, que está disponível a todos os Estados e os Municípios, para que nós possamos fazer aquilo que nunca aconteceu, que é uma grande discussão nacional em torno do alcance do planejamento de Estados e Municípios para o alcance das metas.Eu reforço aqui: educação básica não é feita pelo Governo Federal somente. Educação básica é um esforço conjunto de União, Estados e Municípios. Nós tivemos, no último balanço do INEP sobre o cumprimento das metas do PNE, uma melhora em 33 indicadores dessas metas. Na educação básica, eu vou destacar a elevação no índice de cobertura educacional, que aponta 94,1% da população de 4 anos a 5 anos na escola ou na creche. Houve aumento também de crianças entre 6 anos e 14 anos, cujo acesso atingiu o número de 98% em 2019. Há alguns desafios naturalmente, em especial na primeira infância, na educação infantil, de 0 a 3 anos, cujo acesso ainda é de 37% — esse é um grande desafio para o País.E entre a população de 15 a 17 anos que nós temos hoje, 77%.Ao falar um pouco de primeira infância, puxo a informação sobre as obras: das 6 mil obras escolares que foram anunciadas nos Governos anteriores, somente foram pactuadas com termos de compromisso 1.514. Das 6 mil anunciadas, 1.514 foram pactuadas. Dessas 1.514 pactuadas, somente 233 foram concluídas. Ou seja, das prometidas, 15% foram pactuadas e 3,8% concluídas. Esse foi o cenário de obras que nós pegamos no Ministério da Educação. E, em menos de 3 anos de Governo, já entregamos 3 mil obras, 2,5 obras por dia, na educação brasileira. Nosso foco é concluir as obras em andamento, independentemente do ano em que foram iniciadas.Em relação às investigações, reforço mais uma vez que o Ministério da Educação não só as determinou, mas elas partiram, inclusive, do próprio Ministério da Educação, ainda em agosto. É importante deixar claro que muito tem sido dito da indicação. No momento em que foi indicado o Pastor Arilton para o Ministério de Educação, não havia nenhuma denúncia contra sua atuação, nenhuma denúncia sobre sua conduta naquele momento. Então, ainda que se fizessem — e foram feitas — pesquisas na Internet de informações sobre a postura, a conduta dos pastores, não havia naquele momento nenhum indicativo. E quando houve o primeiro, o próprio Ministério da Educação, por minha pessoa, denunciou à Controladoria-Geral da União para que tudo fosse apurado. E essa continuará sendo nossa postura no Ministério da Educação. Nós não compactuamos com nenhum tipo de irregularidade e corrupção.Quero também fazer o registro que a CGU, em 2003, iniciou um programa de fiscalização da aplicação dos recursos federais nos Estados e nos Municípios brasileiros. Eu me recordo de ter visto várias vezes um dado que me chocava: 90% das operações policiais feitas em parceria com Polícia Federal e Ministério Público eram feitas com recursos de saúde e educação. Então, são dados inaceitáveis. Noventa por cento das operações policiais que eram realizadas em parceria com a CGU eram de desvios de recursos da merenda e da saúde brasileira. Esses dados, certamente, mudaram muito de lá para cá.Deputada Maria Rosas, obrigado pelas considerações. Esse ecossistema que está sendo lançado está no bojo dessa Política Nacional de Recuperação das Aprendizagens e será feito em maio deste ano ainda. Na verdade, trata-se de uma facilitação para que Municípios e Estados, em especial aqueles que não têm muita capacidade, possam acessar tecnologias que hoje são utilizadas pela educação privada do nosso País e por vários sistemas educacionais do mundo. Se existe hoje uma ferramenta que pode auxiliar o professor, para que corrija uma redação de maneira mais rápida, e, para o Município conseguir essa ferramenta hoje tem que fazer todo um processo burocrático de aquisição, o que o Ministério da Educação está fazendo é facilitar esse processo, o que certamente vai transformar a tecnologia e a inovação da educação no nosso País.Hoje a maior dificuldade que nós temos é que, se uma solução tem que ser levada para dentro da educação, ela necessita de 5.570 processos de aquisição, mais 26 processos para os Estados e um para o Distrito Federal. Então, nós construímos uma solução jurídica, com o apoio da Advocacia-Geral da União, para oferecer a Estados e Municípios uma facilitação para que esse processo ocorra de maneira legal, com menor risco da ocorrência de qualquer tipo de sobrepreço ou superfaturamento, mas que todos os Municípios tenham acesso a essas tecnologias. O que nós queremos é oferecer para a nossa rede pública de educação o que a rede privada, que é paga, tem e oferece para os seus alunos.Só para fechar, Deputada Liziane Bayer, quero dizer que nós temos apoiado os professores. Uma das lições relacionada pela OCDE entre as grandes lições da pandemia para a educação é a importância do papel do professor em sala de aula. E nós anunciamos — o Presidente Bolsonaro assinou recentemente — um aumento de 33,24% para o piso salarial da educação, o maior aumento do piso dos professores em toda a história.O Ministério da Educação tem trabalhado para aperfeiçoar os cursos que estão disponíveis. Nós fizemos, como eu disse, dois cursos de alfabetização, que têm sido utilizados inclusive pela rede privada. Nós trouxemos os assuntos educação financeira, educação empreendedora, bem-estar e acolhimento psicossocial dos alunos no retorno às aulas presenciais, que também é um dos eixos da nossa Política Nacional de Recuperação das Aprendizagens. Os professores são um dos principais pilares que nós teremos, no futuro do País, para avançar.Eu quero destacar, nessa questão do retorno ao ensino presencial, que eu estive, ainda no primeiro trimestre de 2021, num Município brasileiro onde 100% dos professores e dos pais dos alunos estavam vacinados, porque era uma população oriunda de comunidades quilombolas — e as comunidades indígenas e quilombolas entraram nas prioridades de vacinação. Eu questionei o Prefeito do Município se aquelas escolas já estavam reabrindo e qual era o plano de reabertura das escolas. E ele disse que não, que as escolas continuavam fechadas e que não havia perspectiva de reabertura. Esse é um dos exemplos do que nós passamos no País.Eu estive em Londres 1 mês atrás. Fui visitar uma escola da educação básica de Londres e questionei o diretor da escola quantos dias aquela escola tinha sido fechada durante a pandemia. Ele me respondeu que ficou fechada 20 dias, porque, no vigésimo primeiro dia, os professores foram até a escola, para que os alunos não ficassem sem atividades.E eu não estou, de forma alguma, criticando os professores, até porque sei do esforço que eles fizeram — e recebi muitos relatos —, porque a decisão de abrir ou fechar a escola não era deles. Eu vi o esforço que os professores fizeram indo até a casa dos estudantes levar material. Foi um esforço muito grande. Mas, de fato, eu repiso: nós, como brasileiros, como sociedade brasileira, falhamos ao permitir que as nossas instituições de ensino ficassem tanto tempo fechadas, e o preço que vamos pagar por isso nós estamos trabalhando para ser o mínimo possível.Essa Política Nacional de Recuperação das Aprendizagens é uma grande esperança para todos os nossos estudantes brasileiros.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Ministro.O Ministro pediu 15 minutos para ir ao banheiro e comer alguma coisa. Então, nós vamos suspender a reunião por 15 minutos.Às 14h30min, voltaremos e vamos até 16 horas, quando começa a Ordem do Dia.Está suspensa a reunião.(A reunião é suspensa.)O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues. UNIÃO - CE) - Declaro reabertos os trabalhos.Neste momento, eu queria passar a palavra ao Deputado Delegado Éder Mauro.(Pausa.)Não está presente.Passo a palavra ao Deputado Leo de Brito.O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Sr. Presidente, Deputado Moses Rodrigues, Sr. Ministro Victor Veiga, cumprimento V.Exas. e também as pessoas que estão assistindo a esta reunião da Comissão de Educação.Ministro, infelizmente, essa situação por que passa o MEC — o senhor já é o quinto Ministro — se apresenta, literalmente, como se a educação brasileira estivesse à deriva. Infelizmente, ao longo desses 3 anos e meio de Governo Bolsonaro, aí sim, parafraseando o que uma colega agora há pouco falou, nós temos muito, mas muito tempo perdido.O MEC tem seguido a linha do próprio Presidente Bolsonaro, que, ao longo deste Governo, tem sido doutor em produzir crises. E o MEC tem produzido as suas crises também, como aconteceu no INEP e nas diversas falas absolutamente preconceituosas, inclusive nas de Ministros que o antecederam.Eu espero que, por V.Exa. ser técnico, faça uma gestão técnica no Ministério. Digo isso porque, assim como o Presidente Bolsonaro, que não entende nada de educação, de cultura, de meio ambiente, de economia, só produz discurso de palanque até hoje — depois que assumiu a Presidência da República nunca saiu do palanque —, os ex-Ministros do MEC foram também Ministros de palanque para reproduzir determinados discursos ideológicos, o que nós também vimos aqui ser feito por diversos colegas nossos da ala bolsonarista.Ministro, o PNE está aí para ser cumprido. Ele foi, inclusive, chancelado por esta Casa e deve ser um caminho a ser seguido tecnicamente.Em relação aos escândalos de corrupção, nós estamos diante de um verdadeiro clube de amigos. Assim como havia o gabinete da vacina lá na saúde, há o gabinete do ouro. Eu quero chamar a atenção para uma situação específica. Não é em relação ao senhor, Ministro, ou até mesmo em relação ao Ministro anterior, e sim a essas pessoas que fizeram esse lobby, esse tráfico de influência: elas eram amigas do Presidente da República, da cozinha do Presidente da República. Por 35 vezes estiveram no Palácio do Planalto! Em algumas dessas vezes, foram depois ao Ministério da Educação.Então, quando vemos o escândalo do FNDE, por exemplo, hoje, no caso das escolas fakes, do kit robótica, dos ônibus, observamos que tudo isso está sendo pilotado pelo Ministro Ciro Nogueira, que, diga-se de passagem, pelo que o senhor disse, também deve renunciar, porque ele tem um monte de escândalo de corrupção. É isso.Uma colocação me chamou a atenção na sua fala: V.Exa. disse que 98% dos recursos do FNDE, que, na verdade, fazem parte de todo o sistema educacional, são de RP9. Ou seja, isso vai só para o clube de amigos. Se é do orçamento secreto, só vai para o clube de amigos.Eu tenho uma pergunta, Sr. Presidente, para fazer a respeito da Meta 10 do PNE, que é uma preocupação com os jovens "nem-nem", que não estão nem na escola, nem no trabalho. E nós já tivemos em 2011 um orçamento para a educação de jovens e adultos de 1,2 bilhão de reais. E hoje...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues. UNIÃO - CE) - Deputado, nós vamos ter que passar a palavra ao próximo orador, porque...O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Presidente, eu lhe peço só mais 30 segundos.O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues. UNIÃO - CE) - Já lhe foram concedidos os 30 segundos.O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Só para terminar, solicito a V.Exa. 10 segundos.O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues. UNIÃO - CE) - V.Exa. dispõe de 10 segundos.O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - E hoje, ao longo dos 4 anos do Governo Bolsonaro, nós temos só 75 milhões de reais para a educação de jovens e adultos. O Governo abandonou essa juventude?O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues. UNIÃO - CE) - Obrigado, Deputado.Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, que vai ter seu tempo estendido por mais 5 minutos, o tempo de Liderança do PDT.O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, boa tarde. E faço a nossa saudação ao eminente Sr. Ministro Victor Godoy Veiga.Ministro, quero dizer que o olhar que o PDT tem sobre a educação vem de longe. O Dr. Brizola foi o homem da educação. Vale lembrar que estamos no centenário do Brizola. Há aqui toda uma exposição mostrando a trajetória dele. Ele fazia o desafio para que o nome dele fosse incluído no Guinness Book of Records como o homem que mais fez escolas no mundo. E eu não duvido de que tenha sido mesmo ele, que fez as brizoletas, no Rio Grande do Sul, e os Centros Integrados de Educação Pública — CIEPs. Para nós, a educação é muito relevante, muito importante. Ressaltamos Darcy Ribeiro.No entanto, olhamos como o Governo do Presidente Bolsonaro começou atacando a educação, questionando a escola pública, a universidade pública, a universidade federal, especialmente, cortando os 20% do custeio delas, deixando-as à deriva, atacando as bolsas da CAPES gravemente. Houve a questão do ENEM e depois o problema com o MEC nas páginas policiais. A educação tem que estar nas páginas de educação, e não nas páginas da polícia. Isso deixa a educação muito à deriva. Há tráfico de influência de pastores. É claro que eu não quero aqui generalizar, temos que ter equilíbrio. As pessoas não são boas em função do lugar que nascem, nem do cargo que exercem, mas em função dos comportamentos que têm e das atitudes que tomam. Então, é preciso sempre separar o joio do trigo.A verdade é que a educação passou por dificuldades. Inclusive, foram cinco Ministros em 40 meses. Ora, se fizer a média, não é o seu caso, mas, se V.Exa. entrar na média, foi um Ministro a cada 8 meses. Isso não é o ideal, não é o mais recomendado.Então, eu faço essas assertivas para dizer da preocupação que todos nós temos. Queremos um Ministro da Educação afirmado, confirmado, respeitado, valorizado, educado, qualificado. É isso que desejamos para o nosso País. Não somos nós que vamos desmerecer o nosso Ministro, mas os fatos que se sucederam na educação do Brasil, no Governo do Presidente Bolsonaro, não são corriqueiros, não são normais, comparativamente com outros Governos, por mais longe que os busquemos. Não quero aqui depreciar, muito menos desmerecer, mas quero comparar, para dizer que esse não é o melhor jeito de ser.De qualquer sorte, precisamos acreditar. Eu acredito na educação, sou produto da educação. Sou filho de um assentado. Nasci em um acampamento de reforma agrária, onde meu pai foi assentado pelo Dr. Brizola, e a educação me trouxe até aqui. Eu pude estudar o meu primário na Escola Rural Isolada de Bananeiras, lá no interior de Santo Augusto, na Região das Missões, na velha Palmeira das Missões.E eu pude fazer minha faculdade de direito na Universidade de Cruz Alta. A educação me trouxe até aqui. A educação é fundamental. Ela emancipa, liberta, qualifica, salva. Por isso, nós precisamos apostar nela.Então, eu lhe farei alguns questionamentos aqui, Ministro.O primeiro é sobre o Ministro Milton Ribeiro. Ele saiu, ou o fizeram sair, por conta dos fatos, das denúncias, do que aconteceu, e V.Exa. disse que ele pediu para sair. Se ele pediu para sair, ele pode pedir para voltar. Isso fica no ar, e fica a pergunta: V.Exa. é um Ministro provisoriamente definitivo ou definitivamente provisório? A pergunta é nesse contexto. Quero deixar essa resposta para V.Exa. Nós precisamos de tranquilidade. V.Exa., inclusive, precisa de tranquilidade para trabalhar no Ministério.Dados do próprio MEC mostram que, em 2019, 1,4 milhão de crianças de 7 anos a 8 anos não tinham aptidões para leitura, não sabiam ler nem compreendiam bem a nossa amada língua portuguesa, não sabiam ler nem escrever. De lá para cá, de 2019 para 2021, esse número subiu de 1,4 milhão para 2,4 milhões, ou seja, havia 25% dos estudantes nessa faixa que não sabiam ler e escrever, agora são quase 41%, uma elevação de 60%.Eu sei que houve a pandemia, mas isso não justifica. Então, qual é a ação que o MEC está desencadeando para recuperar isso, para remediar isso? É um déficit muito ruim, é um número negativo, muito ruim para o Brasil, para os brasileiros, para as crianças. Brizola dizia sobre os privilégios: "Não tem que ter privilégio; mas, se tiver que ter algum privilégio, que seja só para as crianças". Então, as crianças precisam de toda a atenção. É assim que nós, do PDT, vemos, enxergamos, defendemos e queremos.O terceiro é sobre a pesquisa relacionada à educação infantil feita pelo MEC. Eu só gostaria que as colegas ali me dessem a chance de pode enxergar o Ministro. Muito obrigado. Essa pesquisa não teve resultado ou teve resultado, e não foi divulgado? Qual é o resultado dessa pesquisa que tratou da questão da educação infantil? É importante que essa pesquisa venha à tona. Volto a repetir a frase do Brizola: "Privilégio só para as crianças". Os adultos precisam saber o que fazer e como fazer com a realidade das crianças na educação infantil.O quarto é sobre a bolsa da CAPES. No Governo Bolsonaro, houve um desmonte, um corte, caiu em 60% o montante de recursos para bolsas da CAPES. É verdade, V.Exa. mesmo disse que o Governo ampliou em 20% as bolsas, mas depois de o valor ter caído 60%. Então, há um déficit entre aquilo que caiu e aquilo que o Governo repôs de 40%. São os números que tenho. Posso ser contestado, mas nós não temos absolutamente nenhuma dúvida de que a CAPES sofreu muito com essa questão do desmonte.Milhares de estudantes, jovens, professores, pesquisadores, a ciência, o conhecimento e a tecnologia perderam. Nós estamos perdendo cabeças pensantes, homens e mulheres inteligentes, formados e que precisam ser mais qualificados para qualificar outros.E agora tenho o questionamento sobre a Internet nas escolas, o projeto de lei foi aprovado na Câmara e no Senado. Eu sou um dos autores do projeto da inclusão digital, assim como vários colegas. Nós o aprovamos aqui, ele foi aprovado no Senado, e o Presidente Bolsonaro o vetou. Ele vetou e apanhou bastante nas redes de todo mundo, inclusive desta Casa, e voltou atrás. Ele pegou o nosso projeto e fez Ctrl+C e Ctrl+V, copiou e colou o projeto, que foi daqui para lá, que ele vetou, e mandou para cá em forma de medida provisória. Nós aqui aprovamos, ou seja, nós não fizemos aqui o que ele fez com o nosso projeto lá. Então, quem recomendou ao Presidente Bolsonaro vetá-lo?Por fim, eu quero que haja computadores para as crianças nas escolas. É um projeto meu...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Não posso lhe conceder mais tempo, Deputado Pompeo.A pedido da Deputada Lídice e da Deputada Tabata, vamos inverter a ordem, e a Deputada Tabata vai falar agora. S.Exa. terá mais 1 minuto, devido ao tempo de Liderança do PSB.A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., o Deputado Moses Rodrigues, o Ministro e, em nome de V.Exas., todos os presentes.Ministro, eu espero que V.Exa. entenda a nossa indignação e a nossa impaciência, porque já se vão quase 4 anos. Talvez V.Exa. de fato não tenha culpa pelas coisas que aconteceram até aqui, mas já são quase 4 anos de corrupção, de incompetência, de omissão, de denúncias sendo feitas, tudo isso, de fato, indigna muito quem conhece a vida real, para além das redes sociais.Falando sobre a corrupção, eu acho que é importante retomar algumas coisas, porque ainda me restam algumas dúvidas. Estamos falando sobre a licitação de ônibus superfaturados, sobre o superfaturamento também, em 26 milhões, de kits de robótica, ações essas que, junto com o Deputado Felipe Rigoni e com o Senador Alessandro Vieira, conseguimos barrar. Mas eu tenho certeza de que há muitas outras que fogem da fiscalização deste Parlamento.Quando falamos desse gabinete paralelo, de acordo com as reportagens e com as denúncias, estamos nos referindo a algo gravíssimo, a pastores que agiam como lobistas, que são próximos à família Bolsonaro e que tinham trânsito total no Governo, a ponto de conseguirem abrir uma agenda com o Ministro. Qual o preço desse trânsito todo? Propina de 40 mil reais, que poderiam ser pagos em ouro ou com a compra de Bíblias.Apesar do que V.Exa. trouxe em sua fala, é importante dizer que sim, V.Exa. trabalhou oficialmente para nomear o Pastor Arilton Moura. E mais: abrigou em sua equipe no MEC Luciano de Freitas Musse, advogado ligado aos pastores.Retomando alguns aspectos da sua fala, nós sabemos que, em agosto de 2021, a CGU recebeu denúncias do MEC. Isso está claro para todo mundo. V.Exa., inclusive, disse aqui que as recebeu e que pediu ao Ministro que encaminhasse uma dessas denúncias à CGU, mas não ficou claro para nós de onde veio essa denúncia e o porquê de os pastores lobistas continuarem sendo recebidos. É de pessoas muito específicas que eu estou falando, que continuaram sendo recebidas no MEC, e eu pergunto se V.Exa., Ministro da Educação, e, a essa altura, a própria CGU tinham conhecimento da história. Está muito mal contada essa história. Há uma desconfiança muito grande da sociedade.Eu queria saber se nós podemos contar com o seu compromisso de que o MEC fará tudo o que puder para que as investigações se encerrem neste ano e para que nós não tenhamos mais escândalos.E, falando sobre as incompetências e omissões que vêm se somando, o Governo Bolsonaro foi o único que não ampliou o Banco Nacional de Itens, conforme já foi aqui dito hoje, e também foi o único que censurou itens desse banco por inadequação ideológica, o que é um absurdo por si só. E nós temos, agora, um vazamento interno do INEP sobre a reutilização de questões de edições passadas. Ministro, eu queria lhe perguntar se o MEC vai ou não utilizar itens passados em 2022 e por que, em 3 anos e 5 meses, não se ampliou esse banco de questões.Falando sobre o SAEB, que alimenta o IDEB, que é o índice principal da educação básica, há um risco, como já foi dito aqui, de os resultados do SAEB não serem divulgados. Eu queria saber se V.Exa. consegue garantir que vai haver a divulgação do SAEB e, consequentemente, do IDEB e qual é o dia e o mês que nós podemos ter como prazo.Presidente, eu vou me adiantar e usar os 30 segundos a mais.Falando agora sobre erros sistêmicos que existem, nós sabemos que a lista de espera do FIES não está andando — há um conjunto enorme de vagas ociosas e falta transparência. Eu enviei um ofício ao MEC. O prazo de divulgação foi prorrogado, mas as reclamações continuam.Então eu queria retomar, porque não é apenas sobre o FIES que há denúncias. Há também denúncias de falhas no sistema de divulgação dos resultados do ENEM, erros nas notas, atrasos, confusão, e eu queria entender — V.Exa. já é o quinto Ministro — até quando essa corrupção, essa incompetência, essa omissão...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Vou passar a palavra para o próximo orador, O Deputado Átila Lira.O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Eu quero cumprimentar a todos.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Perdão, Deputado Átila! Houve um erro da Presidência. Antes de V.Exa., falará a Deputada Lídice da Mata. Logo em seguida será V.Exa.Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata.A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Boa tarde.Peço ao Deputado Átila Lira que me perdoe.Sr. Ministro, eu quero saudá-lo pela sua presença aqui na Comissão e, ao mesmo tempo, lamentar que V.Exa. não tenha vindo apenas convocado pela Comissão de Educação, mas também pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. Isso é revelador de que, diferentemente de outros Ministros que aqui vieram para apresentar sua proposta de trabalho quando entraram, V.Exa. chega a esta Casa para prestar contas e ser fiscalizado por denúncias que foram feitas não pela Oposição, mas pela imprensa e por testemunhos de Prefeitos que se sentiram chantageados por duas pessoas que compunham uma espécie de gabinete paralelo — que, aliás, parece moda neste Governo — que intermediava, trocando por recursos as audiências com o Ministro e mesmo a liberação de recursos.Eu quero voltar a tratar dessa questão, porque muita gente da base do Governo veio correndo para a Comissão para ver se criava uma blindagem para essa discussão e esqueceu o verdadeiro motivo pelo qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle é parceira nesta audiência: a discussão disso e de outras denúncias feitas em decorrência da prática governamental do Ministério da Educação.Essa questão da troca de favores por dois senhores que se passavam por pastores — pastores pouco sérios ou picaretas —, Gilmar Santos e Arilton Moura, é muito grave. Esta Casa deveria ter feito uma CPI. V.Exa. mesmo, ao se referir à questão, tratou corretamente de se afastar do problema, dizendo que participou apenas de duas sessões em que eles estavam presentes. E, mais do que isso, disse também que se tratava de uma congregação religiosa.Ora, por que uma congregação religiosa, Presidente, pode representar os Municípios brasileiros? Isso para mim não ficou claro na fala de S.Exa. Ficou absolutamente estranho.E é mais estranho ainda termos um Ministério da Educação pelo qual já passaram cinco Ministros — é estranho mesmo!O senhor, Ministro, anunciou uma nova meta: vencer o analfabetismo. Viva! Até então, a meta única desse Ministério conhecida pelo povo brasileiro foi destruir o sistema educacional do Brasil, fazendo com que as principais políticas públicas educacionais deixassem de existir — inclusive, agora, o programa Brasil Carinhoso; envolver-se em corrupção; transformar as universidades em espaços não democráticos, com o não reconhecimento das eleições democráticas...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Perdão, Deputada Lídice. Eu não posso ir além dos 30 segundos.Com a palavra o Deputado Átila Lira.O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Quero cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão, Kim Kataguiri, e o Sr. Vice-Presidente da Comissão, nosso caríssimo Deputado Moses Rodrigues.Cumprimento o Sr. Ministro e toda a sua equipe. Sejam bem-vindos!Ministro, a exemplo dos demais Deputados, eu quero me identificar, porque V.Exa. não me conhece. Eu sou Parlamentar do Nordeste, do Piauí. Sou Deputado pelo oitavo mandado e não pretendo mais ser Deputado. Fui Secretário de Educação em três momentos, por 6 anos. E fui Secretário também do Ministério da Educação, com o Ministro Paulo Renato, na área de educação tecnológica.V.Exa. explicou muito bem. V.Exa. é um profissional de carreira respeitável que domina a educação básica. Vi que V.Exa. entende do assunto. Então, eu quero que V.Exa. me fale sobre a educação básica, especialmente sobre as ações que está tentando desenvolver, dando continuidade a governos anteriores; sobre a primeira infância; sobre as séries iniciais e finais e sobre o ensino médio, que é um desastre.Quero que o senhor me fale também sobre o ensino da medicina e a abertura de cursos, bem como sobre a cobrança de mensalidades de 10 mil reais, o que acontece justamente porque não há oferta — isso só fortalece os oligopólios da educação.Em 2014, nós tínhamos 700 mil vagas para o FIES; hoje, só temos 100 mil vagas e, mesmo assim, difíceis de serem acessadas. Isso tem que passar por uma remodelagem rápida.Eu estou preocupado com o FUNDEB, sobretudo porque ele vai se ampliar, e os Municípios têm que ser trabalhados, porque o maior volume de recursos que terão será mesmo do FUNDEB — 30% do FUNDEB, e o resto é salário. Junto com uma ação supletiva do MEC, nós poderemos melhorar a eficiência.Acredito que nós devamos trabalhar, como foi colocado pelo senhor, para identificar onde temos mais deficiência, que é o Nordeste. Não tenha dúvida de que os índices educacionais são puxados para baixo justamente porque o Nordeste não tem boa eficiência na questão da alfabetização na idade certa. Somente o Ceará e Pernambuco têm melhor desempenho. Essa segmentação é importante para que nós ataquemos aquilo que é mais necessário e não o que é numericamente representativo.Como Secretário, eu vi que a cooperação direta do MEC com o Município é importante. Eu fui Secretário nos momentos...(Desligamento automático do microfone.)O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Por favor, Presidente. Vou concluir....de universalização do ensino e de transferência de redes dos Estados para os Municípios, e até hoje os Municípios não conseguiram se desenvolver no que diz respeito à parte técnico-pedagógica. Então, é a hora de o MEC trabalhar nisso com maior ênfase, sobretudo nesses Estados mais pobres.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputado.Concedo a palavra ao Ministro, por 10 minutos, para que possa responder aos questionamentos.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Obrigado, Presidente.Deputado Leo de Brito, obrigado pelas considerações. V.Exa. falou do PNE — Plano Nacional de Educação. Eu reforço o trabalho do Ministério de Educação. Hoje nosso planejamento estratégico foi totalmente revisitado, justamente para ter foco no alcance das metas do PNE.Toda ação que sai hoje do Ministério, todo documento técnico que vai estabelecer uma nova política, toda nova ação do Ministério são avaliados. Nós avaliamos de que maneira aquela política, aquela ação contribui para o alcance das metas do PNE.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Vou pedir ao Plenário que faça silêncio para escutar o Ministro, por gentileza.Obrigado.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Então, nós temos trabalhado nesse sentido.Em relação à Meta 10, que fala da oferta de, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio na forma integrada à educação profissional e ao EJA, nós estamos, agora, vivendo, na educação brasileira, o momento da reforma do ensino médio, que vai ter um itinerário formativo, que é o quinto itinerário, que oferece aos estudantes, aos jovens, a possibilidade de escolha da formação técnica.Esse movimento do Novo Ensino Médio, como eu disse, tem sido apoiado pelo Ministério da Educação desde 2017, com uma intensificação nos três últimos anos. Já foram repassados 2 bilhões de reais.Nós temos conversado com a nossa Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, porque, se as redes de educação profissional e tecnológica, em especial as redes estaduais, que têm maior capilaridade, não se juntarem às Secretarias de Educação, nós não conseguiremos alcançar os objetivos e ofertar esses cursos. O nosso esforço está sendo justamente para que essa oferta seja pensada, porque o ensino técnico profissionalizante tem que entender qual é a vocação regional. É esse movimento que o mundo tem feito e que nós estamos fazendo aqui no Brasil também.Nós lançamos diversos estudos e painéis, que hoje são de acesso público, inclusive para os próprios estudantes conhecerem a realidade tanto da oferta quanto da demanda da formação técnica profissional por mesorregião. Então, constam lá no painel, de maneira transparente, a expectativa de salário e a expectativa de empregabilidade.Agora nós estamos trabalhando para fazer o Match, uma espécie de aplicativo em que se consegue demonstrar para o estudante que, se escolher determinada formação técnica, ele vai ter maior chance de empregabilidade.Em breve, lançaremos também o aplicativo SouTEC, que vai auxiliar os estudantes do Novo Ensino Médio, caso escolham o quinto itinerário formativo, a fazerem sua escolha de acordo com a avaliação do seu perfil, para saberem com qual profissão têm mais afinidade.O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Ministro, eu perguntei sobre os jovens "nem-nem", aqueles que não estão nem dentro nem fora da escola, em relação ao EJA.Obrigado, Presidente.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Nós lançamos agora o Programa EJA Integrada — EPT, Educação Profissional Tecnológica, que são ações de busca ativa de jovens e adultos fora da escola. É importante dizer isso.Também há a formação profissional de professores. Serão beneficiados 8.700 estudantes e 1.550 professores. Essa é uma política que também está na nossa diretriz.É lógico que nós temos que olhar a educação, como eu disse, em todas as etapas e fazer as escolhas de acordo com as prioridades e possibilidades orçamentárias que nós temos, mas nós não abandonamos o EJA. Essa é uma das políticas que continua sendo prioritária. Lançamos inclusive, recentemente, o decreto do Programa Brasil Alfabetizado, que vai também olhar para o apoio da sociedade civil na busca de pessoas que não são alfabetizadas e vai melhorar também os índices de analfabetismo no nosso País.Deputado Pompeo, em relação à minha nomeação, estou como Ministro efetivo da Educação. Como eu disse, essa é uma decisão do Presidente da República, e, enquanto ele decidir me manter no Ministério, trabalharei todos os dias pela nossa educação.Alfabetização. Houve um salto das aptidões de leitura de 1,4 milhão para 2,4 milhões. Este Governo criou, logo no início, uma secretaria específica para tratar da alfabetização: a Secretaria de Alfabetização, que estabeleceu a Política Nacional de Alfabetização, com dois programas federais — Tempo de Aprender e Conta pra Mim —, com dezenas de ações, inclusive a formatação de cursos, como eu disse, que têm sido referência no Brasil — também  temos recebido pedidos de utilização de Portugal, que foi nosso parceiro na construção dessa política, com base em evidências científicas dos melhores métodos e processos de alfabetização.Nós oferecemos hoje dois cursos aos docentes: um sobre as bases teóricas e pedagógicas do processo de alfabetização e um mais prático, que é o ABC — Alfabetização Baseada em Ciência na prática, que traz para os professores aspectos mais pragmáticos para uso em sala de aula.O feedback que nós temos recebido dos docentes e das escolas, inclusive privadas, que têm usado o nosso material, é o melhor possível.Lançamos também o GraphoGame. Estamos falando do aumento de 1 milhão de crianças sem aptidão para a leitura, justamente o número de downloads que tivemos no aplicativo.O aplicativo não substitui o papel do professor na alfabetização, mas recebemos diversos feedbacks e informações dos pais e dos próprios alunos de que essa é uma ferramenta muito útil e tem auxiliado muito no processo de alfabetização.Deputada Tabata, obrigado pelas suas considerações. Quero lembrar que o pregão dos ônibus, como eu disse, ocorreu em 14 de março. Antes mesmo de qualquer denúncia, o FNDE já tinha decidido por utilizar o preço mínimo de 1,5 bilhão de reais. Inclusive, no próprio resultado da licitação, utilizou preços de referência inferiores. O processo foi todo acompanhado pela Controladoria-Geral da União e, no momento, encontra-se em avaliação pelo Tribunal de Contas da União. E o Ministério da Educação, eu mesmo, pessoalmente, já liguei para o Ministro Walton e me coloquei à disposição também para prestar todos os esclarecimentos.Em relação aos Srs. Arilton e Luciano, repiso que a indicação não foi minha; foi do Ministro Milton Ribeiro. Em momento algum, eles exerceram qualquer função na Secretaria Executiva do Ministério da Educação. O Pastor Arilton nunca foi nomeado para exercer qualquer função no Ministério da Educação, e o Luciano, tão logo nomeado, foi alocado para a Assessoria do Ministro Milton Ribeiro.Após a denúncia, então, nós tomamos todas as providências para realizar investigações internas e continuaremos colaborando. Pode contar com o meu compromisso, Deputada, de continuar colaborando com todas as investigações. Inclusive já determinei levantamentos internos das agendas, das transferências, dos empenhos, e tudo isso foi encaminhado por mim, já na função de Ministro da Educação, à Controladoria-Geral da União, para colaborar com todas as investigações. Se for identificado qualquer tipo de irregularidade, tomaremos todas as medidas legais cabíveis.(Intervenção fora do microfone.)O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Ah, sim. Foi uma pessoa do Ministério da Educação que recebeu o relato, de boca, em um dos eventos de que participou. Essa pessoa também me relatou isso, de boca, e eu decidi reduzir a denúncia a termo — eu mesmo a reduzi a termo. Conversei com o Ministro, que me autorizou a encaminhar essas denúncias para a Controladoria-Geral da União.Em relação ao Banco Nacional de Itens, Deputada, ele já estava havia cerca de 9 anos sem atualização. Para incluir novos itens, nós precisamos das escolas abertas, porque é preciso que o professor elabore o item, e eu preciso fazer a pré-testagem. Com as atividades presenciais suspensas, não havia como fazer pré-testagem. Esse foi um dos aspectos que dificultou esse trabalho, mas o INEP, por intermédio do Presidente Danilo, já tem adotado todas as providências para fazer a composição.Não houve nenhum tipo de censura ou escolha dos itens, até porque — é importante que todos saibam — a escolha dos itens da prova do ENEM é feita por uma comissão de professores que não são servidores do INEP. Isso tudo é feito de maneira sigilosa, num ambiente seguro. Todo esse processo de seleção dos itens da prova do ENEM mantém toda uma questão de governança, que, de maneira alguma, foi desrespeitada pelo Presidente Danilo.Em relação ao IDEB e ao SAEB, esclareço que meu compromisso é fazer, sim, a divulgação. A previsão legal é em setembro termos o resultado. O meu compromisso é, sim, fazer a divulgação, tanto do SAEB como do IDEB, com todas as ressalvas necessárias — porque nós tivemos redes educacionais, por exemplo, que fizeram aprovação automática dos estudantes, e isso afeta o cálculo do IDEB. Então, para fins de base comparativa com os resultados de anos anteriores, temos que destacar isso, porque gera distorções. Sendo feitas todas essas ressalvas, a minha intenção é divulgar essas informações.Em relação aos sistemas, quando nós chegamos ao Ministério da Educação, eu, que sou da área de tecnologia da informação, percebi que havia uma fragilidade na governança de tecnologia. Para os senhores e as senhoras terem uma ideia, o FNDE, quando precisa de uma informação do INEP, precisa de uma planilha Excel, porque as bases de dados não conversam entre si, os sistemas de acesso ao ensino superior são legados, são mal documentados.Então, o que nós fizemos quando chegamos? Eu determinei de imediato, ainda em agosto de 2020, que a nossa área de tecnologia da informação pensasse novos sistemas de acesso ao ensino superior. A previsão é que até o final deste ano nós já tenhamos uma primeira versão. Nós vamos integrar o sistema de acesso, de modo que o SISU, o PROUNI e o FIES estarão num sistema único, muito mais amigável e muito mais seguro. Muitas dessas inconstâncias que, às vezes, aparecem durante o processo são decorrentes desse legado histórico de um sistema que foi construído há muitos anos e não teve a devida manutenção. Algumas vezes nós identificamos problemas, agimos e os corrigimos, mas nenhum estudante foi prejudicado, porque, em todas as situações, quando necessário, nós prorrogamos os prazos de inscrição e tomamos as providências devidas.Vou fechar minha fala rapidamente, em 3 minutos.Deputada Lídice da Mata, obrigado por suas considerações.É importante destacar que o Ministério da Educação, de maneira alguma, pensa em descontinuar políticas bem-sucedidas. O que nós temos feito é justamente o aprimoramento dessas políticas. Então, por exemplo, no PROUNI, nós identificamos, em mais de 1 década de experiência na gestão do programa, algumas necessidades de aprimoramento, e, por isso, fizemos o encaminhamento de uma medida provisória. A cada edição do PROUNI, nós tínhamos sobra de vagas. O que nós fizemos? Redistribuímos essas vagas para grupos que também precisariam de apoio, porque eram, de alguma forma, lançados para o financiamento estudantil, sendo que eu tinha vagas ociosas de oferta de PROUNI. O que fizemos foi só uma adaptação. Nós mantivemos toda a sequência de oferta das bolsas na prioridade já estabelecida anteriormente. Nós mantivemos também o critério da renda e o da vulnerabilidade das famílias.O que nós fizemos foi ampliar o público-alvo, inclusive propiciando aos professores da educação básica, caso queiram, uma segunda formação em licenciatura. Por exemplo, um professor que tem licenciatura em língua portuguesa, mas dá aula de matemática, pode ter acesso ao PROUNI para fazer a licenciatura em Matemática. Assim, nós estamos também atacando uma das metas que temos, que é a formação adequada do docente para a disciplina que ele leciona.Deputado Átila Lira, obrigado pelas considerações.Nós temos grandes desafios, realmente, em todas as etapas da educação, mas temos trabalhado de maneira transversal. Acho que, na minha carta de compromissos, quando assumi o Ministério, eu detalho para cada uma dessas etapas as nossas prioridades.Nós fizemos uma revisitação do PROUNI. A nossa intenção é, sim, fazer uma discussão do financiamento estudantil. Acho que essa é uma demanda social muito grande. Tivemos, recentemente, a medida provisória do Governo Federal, que foi referendada por esta Casa, oferecendo a estudantes a oportunidade de quitarem suas dívidas estudantis. Quase 180 mil estudantes já acessaram a sua negociação dos contratos. Então, nós temos feito uma discussão interna desse programa para apresentar um novo modelo de financiamento estudantil para o País.Sobre o regime de colaboração, eu queria só registrar um episódio que aconteceu recentemente num evento em que eu estive em Florianópolis, Santa Catarina, promovido pela UNDIME, a associação que representa os Secretários de Educação Municipais. Conversei com uma Secretária que tem mais de 22 anos de atuação na educação, e ela me relatou que nunca houve, em todo esse tempo, uma abertura tão grande no Ministério da Educação para discutir políticas. Ela mesma, que é uma das coordenadoras do grupo de trabalho da primeira infância da UNDIME, inclusive participou ativamente da construção do texto da política da primeira infância que nós vamos lançar em breve.Nós temos trabalhado no regime de colaboração, de portas abertas. Fizemos quatro eventos de coordenação nacional nas cinco regiões do País para fazer a escuta ativa das demandas das redes educacionais estaduais e construir as políticas educacionais no pós-pandemia. Nós temos trabalhado com essa perspectiva de parceria do regime de colaboração.Em relação aos cursos de medicina, nós temos uma portaria do Ministério da Educação que estabelece uma moratória até abril do ano que vem. Essa mesma portaria estabelece a necessidade da constituição de um grupo de trabalho com a participação de diversos setores da sociedade para discutir os próximos rumos em relação à abertura de cursos de medicina.Então, a minha providência, assim que assumi o cargo de Ministro da Educação, foi determinar a instalação desse grupo de trabalho, para que nós possamos fazer essa discussão e tomar essa decisão no ano que vem.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Ministro.Vou passar para o próximo bloco.Tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu, que dispõe também de 4 minutos da Liderança do PT.V.Exa. está com a palavra, Deputado Zeca Dirceu.O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Sr. Ministro, eu sou apaixonado pela educação. Entendo que ela é a grande ferramenta que nós temos para mudar e melhorar a vida das pessoas. Inclusive eu sou o único Deputado do Paraná que, desde o primeiro mandato, de forma ininterrupta, está aqui na Comissão de Educação.Antes de ser Deputado, eu tive a oportunidade de ser Prefeito da minha cidade, Cruzeiro do Oeste, e me realizei muito na área da educação.E uma coisa me marcou muito. Eu tive que fazer a gestão — estava no Executivo — e, em alguns momentos, tive que fazer cortes, tive que tomar medidas mais drásticas. Mas eu nunca cortei um centavo da área da educação, da saúde, daquilo que é essencial para vida das pessoas.Portanto, causa-me muita indignação ver que o Governo Bolsonaro se caracteriza por, ano a ano, tirar dinheiro da educação. Eu peguei os dados com a nossa Assessoria de Orçamento e vi que nós tínhamos investimentos que variavam de 9 a 10 bilhões, em valores atualizados, para as despesas discricionárias, quando o Presidente Lula começou a governar, em 2003. Ano a ano, isso foi sendo elevado, e nós chegamos a ter 45 bilhões de empenhos, se eu não me engano, em 2014, último ano em que nós conseguimos, de fato, governar o País. De lá para cá, esse valor...Atenção, Ministro, por favor.De lá para cá, esse valor foi sendo reduzido, e nós temos aqui 22 bilhões de despesas discricionárias empenhadas em 2020 e 18 bilhões, em 2021.Quando nós olhamos as despesas gerais, aquelas que o Ministério não pode cortar por imposição legal, pegamos os 124 bilhões de 2014, por exemplo, e atualizamos para hoje, chegamos ao valor de 204 bilhões, que seria necessário para manter o valor de 2014 — o que é um erro; deveríamos estar aumentando ano a ano esse valor. Apesar disso, nós vemos que, hoje, considerando os dados de 2021, temos menos 40 bilhões. É isso que a educação perdeu com essa postura de desprezo que o Presidente Bolsonaro tem pela área.A minha questão é: qual atitude V.Exa., já como Ministro — e pode falar também como Secretário Executivo, pois V.Exa. já ocupava esse cargo —, tomou para reverter essa situação, para que a educação passasse a ter mais investimentos, mais recursos? Lembrando que não são investimentos quaisquer. Nós estamos falando de investimento na educação básica, no ensino superior, na bolsa estudantil, na assistência estudantil, no FIES. Para qualquer área que olhamos, vemos uma redução permanente — e inexplicável, até, porque nós sabemos que a arrecadação está batendo recordes: aumentou 17 % no último ano, corrigida a inflação. Então, dinheiro existe. Não é esse o problema do Governo Federal. E o Governo tem obtido mais dinheiro à custa da dor e do sacrifício do povo brasileiro, que está sendo muito lesado.Eu queria lembrar, Ministro, o motivo da sua convocação — e é não só à Comissão de Educação; é também à Comissão de Fiscalização e Controle —, que é triste. O documento diz que sua obrigação aqui é prestar esclarecimentos quanto a denúncias de negociatas por terceiros no MEC, os pastores; à continuidade de programas da educação, diante de mais uma troca.Nós estamos no quinto Ministro, o que é um recorde. Nos dois Governos do Presidente Lula, nós tivemos apenas 3 Ministros, e o Haddad, que foi o melhor Ministro da história deste País, não saiu do Ministério por causa de corrupção; saiu para disputar a eleição da Prefeitura em São Paulo, em que ele era favorito. Inclusive, acabou ganhando a eleição.E o documento de convocação diz também que a sua vinda aqui é para esclarecer a destinação desses 26 milhões para os kits de robótica em escolas sem água e sem computador.Eu acompanhei algumas respostas suas ao vivo e outras, pela Internet. V.Exa. respondeu, mas, na verdade, sem responder, muitas vezes, eximindo o MEC, o Governo Federal, o FNDE da sua obrigação, que é ter critério na hora de liberar recursos. Por mais que seja um recurso fruto de emenda Parlamentar, de indicação política ou de decisão de terceiros, ainda mais V.Exa. vindo da CGU, não é razoável, Ministro — e eu queria ouvir a sua opinião — V.Exa. se eximir de fatos e questões tão graves.Nós temos, segundo o TCU, Ministro, 3.500 obras paralisadas. Isso corresponde a 45% dos contratos. Está explicada aí a cobrança da propina: só se liberavam recursos para quem pagava propina no FNDE e no Ministério.Que atitude V.Exa. tomou, Ministro, para mudar essa realidade? Quando as obras paralisadas serão retomadas? Em 2018, quando as coisas já não iam bem no nosso País, os contratos paralisados correspondiam apenas a 25%. Então, há um problema evidente, e eu queria saber que atitude já foi tomada, apesar de que não é um problema só do MEC e do FNDE; os dados do TCU mostram também, e o Estado de São Paulo divulgou isso, que existem 7 mil obras paralisadas no Governo Federal. E eu insisto mais uma vez: não é por falta de dinheiro que isso está acontecendo, pois a arrecadação está batendo recordes. Será que há cobrança de propina também nos outros Ministérios? Será que nós temos 7 mil obras paralisadas em todo o País pelos mesmos problemas do MEC e do FNDE?Eu queria que o Ministro apresentasse um prazo médio para a retomada dos pagamentos dessas obras, pois nós Deputados somos cobrados insistentemente por Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais de Educação. Nós estamos falando de creches, de crianças que estão sem estudar porque não existe uma creche concluída; nós estamos falando de escolas; estamos falando de quadras esportivas. Ministro, é inaceitável que não haja um prazo definido nesta reunião de hoje.E eu queria que V.Exa., Ministro, explicasse o inexplicável. Diante desse quadro de corte orçamentário e de 3.500 obras paralisadas, segundo o TCU, como vocês anunciam a construção de 2 mil creches e escolas? São escolas fake? Além de fake news, agora, o Governo Bolsonaro vai produzir escolas sem ter recurso orçamentário? Ou estão brincando com a dignidade do ser humano que está lá na ponta esperando essa escola, essa creche? Ou estão brincando com Prefeitos e Prefeitas, prometendo, para um ano eleitoral, coisas que nós sabemos que são fictícias e que jamais vão sair do papel?Queria que o Ministro falasse um pouco mais ainda sobre o valor dos ônibus e dos kits de robótica, sem se eximir da responsabilidade de ajudar o País a resolver essa questão.Queria condenar essa moratória dos cursos de medicina, Ministro. Isso precisa ser revisto, pois estão morrendo pessoas por falta de médicos brasileiros formados e atuando aqui. O Mais Médicos foi destruído. Nós vínhamos avançando — eu fui Presidente inclusive, da Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de medicina —, e é inaceitável, Ministro, que não haja uma solução para isso também.Obrigado, Presidente, pela tolerância.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra agora o Deputado Paulo Marinho Jr, do PL. (Pausa.)S.Exa. está presente? (Pausa.) Não.Concedo a palavra ao Deputado Bacelar. (Pausa.) Saiu.Deputada Dra. Soraya Manato, V.Exa. tem a palavra, mais o tempo de Liderança do PTB.A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES) - Obrigada, Presidente.Eu quero cumprimentar o Ministro Victor Godoy. É um prazer recebê-lo nesta Comissão.Ministro, durante o tempo em que estive aqui, eu ouvi várias colocações: o problema dos dois pastores, o Gilmar e o Arilton; a compra dos ônibus escolares superfaturados, que até agora está em investigação. Na realidade, V.Exa. não era o Ministro, mas agora é o novo Ministro. Então, existem coisas que dizem respeito a V.Exa. e existe coisas que dizem não dizem respeito a V.Exa.O Ministro Milton, na hora oportuna, diante da Justiça, vai prestar seus esclarecimentos.Eu acho engraçado ver a Esquerda falando dos cursos de medicina. Eu, que sou médica, acho que V.Exas. estão certinhos. Sabem por quê? O que nós vemos aqui no Brasil? Vários cursos de medicina foram criados sem hospital, sem corpo docente adequado. E o que está acontecendo? Formação de profissionais com déficit de aprendizado, déficit na prática médica, sem capacidade de prestar concurso para entrar em uma residência médica ou num curso de pós-graduação. Essa é a realidade no nosso País.Na calada da noite, na mudança do Governo Temer para o Governo Bolsonaro, no dia 31 de dezembro, uma universidade do Espírito Santo ganhou uma concorrência, em detrimento da Santa Casa de Misericórdia, que tem 20 cursos de residência médica, que tem uma estrutura toda montada. Esse grupo que ganhou essa concorrência nem hospital tem para receber os seus acadêmicos.Essa é a realidade do Brasil. Isso aconteceu na calada da noite, no dia 31 de dezembro de 2018. Isso é engraçado. A Santa Casa recebeu nota máxima em cursos a oferecer para os residentes, mas, na hora H, quem ganhou foi uma universidade que não tem residência médica, não tem hospital, não tem laboratório. Essa é a realidade do Brasil — e a Esquerda quer a volta disso.É um grupo que quer o seguinte: dinheiro. As pessoas montam universidades, faculdades de medicina para ganhar dinheiro, e a saúde do povo brasileiro fica em segundo plano.Muito bem, Sr. Ministro. Eu ouvi um Deputado de esquerda, um tempinho atrás, dizer que no Governo Lula foram montadas 18 novas universidades federais. Na realidade, consta nas publicações que foram 4. Ele disse que foram 18; tudo bem. Na realidade, se você contar muito, muito, muito e espremer, vai encontrar 6, com muita boa vontade, todas elas, meia-boca.As fantásticas universidades de Lula, feitas às pressas, são um exemplo de precariedade. Exemplo: a UNIPAMPA dividia-se em instalações provisórias espalhadas por 10 cidades. Alunos e professores viviam zanzando de um lado para o outro. A Universidade Federal do Oeste Paraná, a Universidade de Alfenas, a Universidade Tecnológica do Paraná, a UFERSA, do Rio Grande do Norte do Norte, todas — todas! — são universidades maquiadas. Aliás, eu acho que essa foi uma função bem grande do ex-Ministro Fernando Haddad, que disseram aqui que foi o melhor Ministro da Educação da história dos Governos do Brasil — muito bom isso!Outra coisa que a Esquerda sempre disse é que o FUNDEB foi criado por Dilma. Na realidade, não foi. Foi uma maquiada no FUNDEF. Eles também mudaram o nome do Bolsa Família. Na realidade, o programa já existia; só mudaram o nome. O programa Luz para Todos também foi uma invenção.Outra coisa importante que temos que falar aqui é o seguinte, que o ensino médio no Governo Lula foi um desastre, foi assombroso! Em 1995, 36% dos jovens de 15 a 17 anos estavam fora da escola; em 2002, 18%; e no Governo Lula esse número caiu só 2%: veio para 16%. Sabemos que foi um desastre, mas a Esquerda continua a dizer que o Lula, por ser uma pessoa que não teve estudo, foi o grande defensor das universidades — mas das universidades maquiadas! O nosso ensino médio também foi um fracasso total, nós sabemos muito bem disso.Outra coisa muito importante que aconteceu no Governo Lula foi a CPMF. Vocês se lembram daquele imposto do cheque? Pois bem, foram arrecadados, em 5 anos, 186 bilhões de reais, que seriam alocados na saúde, e ele colocou 75 bilhões de reais. E os outros 111 bilhões de reais? Fechou 40 mil leitos do SUS!E aí o Governo Bolsonaro chega, com 40 mil leitos a menos, e dá de cara logo com uma pandemia. Aí vem a Esquerda colocar a culpa no Governo Bolsonaro. Principalmente, agora nós vimos aqui vários falando que a educação do Brasil está na UTI, que precisa ser cuidada. O que o Ministro Victor Godoy está falando?Pois o Presidente Bolsonaro, desde o início da pandemia, falava: "Não fechem as escolas. Não fechem as escolas. Não fechem as escolas". A Universidade Federal do Espírito Santo, só com adultos estudando, foi reaberta agora no final do ano. Foram 2 anos sem escolas.Agora, eu quero saber por que a Esquerda vem cobrar isso? Já sabíamos disso. Não vamos ter aula e depois vamos cobrar do Governo os baixos índices da educação.Ministro, na realidade, esse é um discurso da Esquerda, e nós já sabíamos que aconteceria. Eu quero parabenizá-lo pelo seu trabalho e o Governo Bolsonaro por todas as atitudes que tem tomado até então.Muito obrigada.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputada Dra. Soraya Manato.Agora, com a palavra, a Deputada Professora Marcivania, que também falará pelo tempo de Liderança do PCdoB. Serão mais 3 minutos.A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Obrigada, Presidente.Cumprimento o Ministro da Educação Victor Godoy Veiga e toda a sua equipe.Começo dizendo, Deputada Dra. Soraya Manato, que a obrigação do Governo é prestar esclarecimentos. E o atual Ministro responde, sim — pelo menos deve responder, porque se trata do mesmo Governo —, pelas atitudes do Ministro anterior, até porque trabalhava junto com o antigo Ministro. Então, não tem essa: "Ah, o outro vai responder quando for cobrado e agora a gente vai perguntar só o que é da sua gestão, que tem menos de 1 mês". Portanto, tem o dever de nos esclarecer, sim.A base do Governo usa um discurso de conveniência. O Deputado Domingos Sávio disse, na sua fala, que "o Presidente tirou o Ministro na primeira suspeita de corrupção". E aí, depois, a Deputada Carla Zambelli, lá de trás, disse: "O Ministro entregou o cargo". Vemos que a base do Governo não se entende ou usa o argumento de acordo com a conveniência do momento.E sabemos que a conveniência do momento visa esconder um pouquinho o Ministro Milton Ribeiro.Vou ler o conceito de lobista, Ministro."Lobista é a pessoa que pratica lobby político, ou seja, manipula as negociações nas instâncias dos poderes da esfera pública para benefício próprio e de seus aliados, ou, ainda, para prejudicar os adversários".Pergunto ao senhor, como funcionário de carreira — pelo que eu entendi da sua fala, quem lhe apresentou os pastores foi o Ministro Milton Ribeiro; corrija-me, se eu estiver errada —, o senhor não estranhou essa relação?A segunda pergunta é: como o senhor conceitua a prática dos pastores? Que conceito o senhor dá a ela?O senhor disse que poucas operações vêm acontecendo nesse Governo, e sabemos muito bem que nunca antes o Estado brasileiro sofreu tanto com o aparelhamento. Quando um delegado da Polícia Federal não reza pela mesma cartilha, ele é substituído, mandam-no para outro lugar.Cuidado, Ministro, porque, realmente, a não operação não significa que as coisas não estejam acontecendo. Talvez tivéssemos essa convicção, se não houvesse esse aparelhamento do Estado — que tem acontecido e muito nesse Governo. Não é pouco, não! Todas as instituições têm sofrido com essa prática do Governo Bolsonaro.O senhor disse também, e me permita um conselho, que em determinado ano houve investimento massivo de recursos e os índices não mudaram. Como Ministro da Educação, eu peço que o senhor não utilize mais esse argumento, porque os recursos são imprescindíveis, sim, para melhorarmos a educação pública, que precisa de mais investimentos. Basta vermos as escolas municipais e estaduais, a ausência de creches. Então, não é de bom-tom que o Ministro da Educação dê a entender que os recursos não são necessários para essa melhoria.Eu vou citar aqui algumas frases — e peço desculpa por reproduzi-las — de Ministros que anteriormente ocuparam a cadeira que hoje o senhor ocupa.Ricardo Vélez: "A ideia de universidade para todos não existe. As universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual".Weintraub acusou as universidades de terem plantações extensivas de maconha.Milton Ribeiro: "A universidade deveria, na verdade, ser para poucos...""De que adianta você ter um diploma na parede, se o menino faz, inclusive, o financiamento do FIES, que é um instrumento útil, mas depois ele sai, termina o curso, fica endividado e não consegue pagar porque não tem emprego?""Algumas crianças com deficiência são de impossível convivência".Ministro, essas frases todas foram ditas por Ministros que lhe antecederam no cargo e eu queria perguntar se o senhor concorda com elas.O senhor disse também que não há privilégios nesse Governo. Eu acho que a RP9 está aí para provar o contrário. Nós sabemos que os Deputados da base têm recursos extras para garantir a sua base nos seus Estados e Municípios. Essa questão do orçamento secreto precisa, realmente, ser esclarecida. Se isso não for privilégio, eu não sei o que é privilégio.Os pisos salariais aprovados por esta Casa estão sendo aprovados apesar do Governo, porque o Governo tem trabalhado contra a aprovação desses pisos. O Parlamento aprova e, se for necessário, derruba os vetos para que o piso salarial de servidores públicos seja dado. Acreditamos na necessidade de haver piso.Eu quero dizer que este Governo é perverso, porque já demonstrou por diversas vezes que não gosta da educação pública, que não gosta de professores. Eu já ouvi aqui diversas frases desrespeitosas com a profissão de professor.Quero dizer, Ministro, que eu tive um aluno, não sei se tenho tempo de fazer o relato... Mas a educação pública é o principal instrumento para diminuir todas as desigualdades. E nós precisamos garantir que ela exista com laicidade. Eu queria perguntar como o senhor considera a laicidade do Estado, que é tão necessária? Estado laico quer dizer que o Estado protege todas as religiões, mas que o Estado brasileiro não tem uma religião oficial.Então, são as perguntas que faço ao Ministro e agradeço-lhe a presença.E se for possível, Presidente, como não tivemos respostas para todas as perguntas, eu gostaria de tê-las por escrito. Eu precisei de me ausentar e fiquei ouvindo, mas acho que muitas perguntas ficaram sem resposta.Ministro, se for possível, peço que encaminhe por escrito as respostas às perguntas que foram feitas, principalmente as que dizem respeito aos dados. Nós gostaríamos de ter essas informações.Obrigada.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Deputada Professora Marcivania, aproveitando a oportunidade, eu vou pedir a todos os membros da Comissão de Educação que sentirem que não houve resposta da parte do Ministro que encaminhem o questionamento para a Secretaria da Comissão, porque nós vamos apresentar um requerimento de informação. Eu já pauto para próxima reunião e enviamos para o Ministério. Todos aqueles que sentirem que alguma pergunta não foi respondida enviem-na para a Secretaria para que na próxima reunião seja pautada. Não tenho dúvida nenhuma de que o Ministério estará à disposição para responder.O SR. NELHO BEZERRA (UNIÃO - CE) - Presidente, questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Qual artigo, Deputado?O SR. NELHO BEZERRA (UNIÃO - CE) - Eu queria que V.Exa. anotasse aí que laico é o anticristo. Jesus vomita.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Isso não é questão de ordem, Deputado. Perdão.A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Ser laico não é ser ateu, Deputado. V.Exa. está equivocado. Vá estudar um pouco mais.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Concedo a palavra à Deputada Professora Rosa Neide.(Pausa.)S.Exa. não está presente.Concedo a palavra à Deputada Fernanda Melchionna. (Pausa.)S.Exa. também não está presente.Concedo a palavra ao Deputado Roberto de Lucena. (Pausa.)S.Exa. não está presente.Com a palavra o Deputado General Peternelli.O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP) - Presidente Kim Kataguiri, Deputada Maria Rosas, Ministro, assessoria do Ministério, sempre que tenho oportunidade eu gosto de citar o que está na Constituição, que a educação é um direito da criança e um dever do Estado e da família.Acompanhei o Victor e o Ministro anterior em algumas reuniões que foram feitas no meu Estado, em várias cidades. Eu fui a 5 polos, cada um reunia em torno de 40 cidades, 50 cidades, independentemente de partido, para verificar como usar o PAR — Plano de Ações Articuladas —, para verificar como não precisava ter intermediário para o Município utilizar aquela ferramenta. Os técnicos do FNDE, o próprio Marcelo se deslocou para cada uma dessas regiões, ficavam atendendo as Prefeituras, não interessando se o Prefeito era do partido "A", "B" ou "C". Eu me sentia muito bem nessas reuniões, exatamente por ser esse o foco. O foco de todos nós aqui deveria ser a educação.Eu vejo que algumas vezes se misturam educação, que é fundamental num país, e problemas políticos.Eu vi o Ministro ser inquirido sobre educação primária, sobre isso, sobre aquilo. Eles têm política. Parece que desconhecemos quem é o grande responsável pela educação primária, parece que esquecemos quem é o grande responsável pelo ensino médio.O Ministério está aqui para colaborar. Eu vejo, Presidente, que, com o pensamento do Victor e mesmo dos anteriores, a Comissão pode desenvolver atividades para o bem da população brasileira. Uma criança não se educa num Governo, uma criança se educa em todo um processo, que começa aos 3 anos de idade, na educação infantil, quando os neurônios estão formando sinapses. Se nós, da Comissão de Educação, não tivermos um foco produtivo na educação, vamos estar perdendo nosso tempo.Como sempre, eu gostaria de me colocar à disposição para somar. Se temos que cobrar educação infantil, se o IDEB não está adequado, nós temos que conversar com os Prefeitos. Alguns Prefeitos ficam preocupados em relação a como gastar o dinheiro da educação, porque já pagaram várias atribuições.Nós temos que trabalhar em conjunto, em prol da nossa Constituição. Se ficarmos discutindo, nossas crianças continuarão analfabetas, sem saber usar o GraphoGame, que é uma ferramenta espetacular do Ministério da Educação para a primeira infância.Estou à disposição e concito todos da Comissão de Educação a trabalhar em conjunto com o Ministério da Educação em prol da criança e do cidadão brasileiro.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputado General Peternelli.Tem a palavra o Deputado Idilvan Alencar.O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Boa tarde, Ministro, Presidente e colegas.Eu lamento que os Ministros venham à Comissão de Educação só para tratar de escândalos, de polêmicas. Estou até um pouco cansado disso, na verdade.O senhor já falou muito sobre o tema. Vou me ater a outras questões importantes de pauta de trabalho. Como Relator do Sistema Nacional de Educação, participei de algumas reuniões com o senhor. A partir de sugestões do MEC, foi construído um texto — chegamos a um texto consensual —, e o Senado aprovou, por unanimidade, outro texto do Sistema Nacional de Educação. Esse projeto entrou na pauta da Câmara dos Deputados e depois saiu.Ministro, o senhor acha o Sistema Nacional de Educação importante para o País? O senhor pretende fazer algum movimento junto ao Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, em prol desse projeto? O senhor acha essa pauta prioritária para o MEC, já que construímos um texto consensual?Eu considero muito importante para o Brasil contar com o Sistema Nacional de Educação, especialmente após a pandemia.A minha segunda pauta é o Projeto de Lei nº 1.333/19, sobre transporte universitário, que costumo dizer que é um filho sem pai nem mãe, porque não tem recurso nem do Município, nem do Estado, nem da União.Falamos muito do ENEM, da qualidade do ensino médio, mas não do jovem que é aprovado no ensino superior e não tem como se deslocar. Eu acho que essa é uma pauta das mais importantes para o País. Fui Presidente do FNDE por 1 ano e 2 meses e sei que lá não há recurso para transporte universitário. Isso vem de Governos anteriores, inclusive.A terceira pauta que eu acho relevante é o Projeto de Lei nº 3.817/20, que trata do piso do secretário escolar e que foi aprovado em duas Comissões. O valor da remuneração é de menos de 2 mil reais, é de cerca de 1.800 reais. O FUNDEB já pode ser usado para pagar trabalhador da área da educação, dentro dos 70%. Esse profissional, o secretário escolar, é importante para o Brasil, é a porta de entrada da escola, e ganha menos de 2 mil reais.Eu queria saber sobre esses três projetos. Um deles é fundante do SNE — é basilar, é pilar. Como o Ministro pretende reagir em relação a isso? São pautas importantes, prioritárias? O senhor vai colocar energia nessas três pautas que eu menciono aqui?Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado.Tem a palavra o Ministro Victor Veiga para responder os questionamentos por 10 minutos.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Obrigado, Presidente.Obrigado, Deputado Zeca Dirceu. Em relação aos investimentos em educação, volto a dizer que, desde o estabelecimento do teto de gastos, existe uma pressão dos gastos com pessoal, que são crescentes, nas despesas discricionárias. Nós conseguimos uma vitória no passado, com o aumento de 2 bilhões de reais no orçamento. Eram 19 bilhões, agora são quase 22 bilhões. O meu compromisso, como relatou o Deputado Domingos Neto, é trazer a esta Casa as contribuições do Ministério da Educação junto ao Ministério da Economia, para mostrar a relevância e a importância dos investimentos em educação. Acredito, como Ministro da Educação, que o caminho para nos tornarmos uma grande nação é, de fato, a educação.Em relação às denúncias de corrupção, já falei bastante sobre isso. Reforço que não me eximo, de maneira alguma, da responsabilidade de apurar tudo. Tenho feito esse movimento, e todas as providências administrativas que podiam ser tomadas no âmbito do Ministério da Educação eu tomei e continuarei tomando, além de contribuir com todas as investigações que estão em curso.Em relação às obras, eu li e vou voltar a ler alguns dados. Os Governos anteriores anunciaram cerca de 6 mil obras escolares, das quais só 1.514 foram pactuadas de fato — 15% do total. Dessas, 3,8% foram concluídas.(Intervenção fora do microfone.)O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Das 6 mil obras, 15% foram pactuadas, isto é, tiveram seu termo de compromisso com o Município assinado, depois de cumpridos os requisitos legais de dominialidade do terreno, de capacidade de construção. E 3,8% delas foram concluídas.No nosso Governo, em 3 anos, nós concluímos 2.800 obras, o que dá 2,5 obras por dia. Desse total, 99,98% foram obras pactuadas em anos anteriores. Nesse mesmo período, nós autorizamos, com termo de compromisso firmado, 450 obras. Ou seja, para cada obra autorizada em nosso Governo, 6 foram concluídas.Em relação ao pregão do FNDE para os ônibus, volto a afirmar que foi acompanhado em todas as suas fases pela Controladoria-Geral da União. A informação de superfaturamento não procede. Já havia decisão, em 14 de março, no âmbito administrativo do FNDE, delimitando o valor da licitação pelo valor mínimo de 1.5 bilhão de reais mais ou menos. É importante destacar que, quando se vai fazer um processo licitatório, há preços referenciais máximos e mínimos. Essa construção de superfaturamento pega referenciais de preços máximos, e não da decisão administrativa que houve antes mesmo das denúncias pela imprensa. E a metodologia de preço adotada no pregão foi discutida, acompanhada e validada pela Controladoria-Geral da União de maneira muito transparente, como são feitos hoje em dia todos os processos no Ministério da Educação.Em relação aos kits de robótica, como eu disse, são atos de discricionariedade do FNDE dentro da sua política de apoio a Estados e Municípios, a partir do planejamento que os próprios Estados e Municípios apresentam. A aquisição desses kits é efetuada pelas Prefeituras em processos licitatórios de suas responsabilidades, não se responsabilizando o Ministério da Educação por eventuais fraudes, conluios ou superfaturamentos.Deputada Dra. Soraya Manato, obrigado por suas considerações.A Deputada Professora Marcivania questionou se eu estranhei a relação do Ministro com os pastores. Eu não tinha como estranhar essa relação, até mesmo porque eu não participava dela. Como eu disse, eu não participava das agendas. Participei apenas de três eventos que ocorreram na sede do Ministério da Educação, em uma Mesa de abertura de um evento. Terminado o evento, retornei à minha sala. Até aquele momento, não havia qualquer tipo de denúncia ou informação em relação à atuação dos Srs. Arilton e Gilmar.Sobre o tema do aparelhamento, eu quero fazer um registro. O Presidente Bolsonaro indicou 11 Ministros agora, e as 11 indicações foram técnicas. Eu que acompanho o Governo Federal — e acompanhei vários Governos como auditor —, vejo que hoje, como nunca antes na história deste País, o Presidente entrega aos seus Ministros de Estado as pastas em regime de porteira fechada. O Presidente da República, ao me indicar para Ministro da Educação, me deu total liberdade para a escolha da minha equipe. Então, esse aparelhamento do Estado, no nosso Governo, no nosso Ministério, não existe. As indicações são sempre técnicas. Ainda que venham indicações de Parlamentares e partidos, são técnicas.Em relação às frases, não me compete ficar julgando ou avaliando coisas ditas por ex-Ministros. A minha postura, como Ministro da Educação, é trabalhar em respeito a todos, para uma educação de qualidade e de equidade. É o que temos feito.A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Mas é importante, Ministro, saber se o senhor acha que a universidade é para poucos. Qual é a política do Governo Federal em relação às universidades? Qual é o conceito que o senhor dá para aquela prática?O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Sr. Presidente, por favor, nós queremos falar também.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Sem interpelar o Ministro, por gentileza, Deputada.Cumprimento o nosso Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, Deputado Marcelo Ramos, que, com a sua presença, muito nos honra e até nos tranquiliza, porque isso significa que a Ordem do Dia não começou.(Risos.)O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - Vai já começar.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Em relação às universidades, como eu disse, nossa relação é muito boa, é de parceria. Eu já tive dezenas de reuniões com representantes das universidades para tratar de orçamento e outras demandas. Recebo todos os reitores. Inclusive, saindo daqui — comentei com o Presidente Kim Kataguiri —, eu vou dar posse, no Ministério da Educação, a dois reitores. A nossa relação com as universidades é muito boa, inclusive de apoio e suporte a todas as necessidades.A rede universitária brasileira é muito importante para o País, porque forma os profissionais do futuro, fora a pesquisa e a extensão, que têm uma relevância fundamental para o desenvolvimento e para a inovação em qualquer nação. Então, a minha posição é de apoio, não só às universidades, mas também aos institutos federais.Aliás, a minha posição é sempre de apoio, em todas as etapas, porque a educação é um sistema. Eu não posso olhar a educação básica esquecendo-me do ensino superior; eu não posso olhar o ensino superior esquecendo-me do ensino profissionalizante; eu não posso olhar o ensino profissionalizante esquecendo-me da pós-graduação. Nós temos que ter um olhar transversal e, mesmo com as limitações orçamentárias e de pessoal, temos que pensar quais são as nossas prioridades para oferecer à sociedade políticas educacionais de qualidade. Falo não só do Ministério da Educação, mas, como eu disse, de todos os atores que, em parceira, trabalham educação neste País, que são Estados, Municípios e a própria sociedade civil.Quanto à laicidade do Estado, isso é constitucional. Eu atuarei de acordo com a Constituição Federal à frente do Ministério da Educação.Deputado General Peternelli, muito obrigado por suas contribuições. Estamos à disposição para colaborar e contribuir com as discussões desta Casa e, como eu disse, de todos aqueles que queiram debater e trabalhar pela educação do nosso País.Deputado Idilvan Alencar trouxe três pontos. O primeiro deles foi o Sistema Nacional de Educação. Eu designei equipes lá na Secretária Executiva para acompanhar todas essas discussões e trazer as contribuições do Ministério da Educação tanto para o Senado Federal quanto para a Câmara dos Deputados.Nós temos algumas preocupações, naturalmente, que foram colocadas nas discussões. Acreditamos que o Sistema Nacional de Educação é importante, desde que não interfira nas competências constitucionalmente previstas para União, Estados e Municípios. Como disse o Deputado General Peternelli, a competência primária para oferta da educação básica infantil e básica dos anos fundamentais iniciais e finais é dos Municípios, e a competência primordial dos Estados é a oferta da educação no ensino médio. É muito claro que a União é responsável pela política nacional, pelas diretrizes educacionais e pelo apoio financeiro e técnico de maneira redistributiva e supletiva. Então, quando nós criamos um sistema que interfere nessas atribuições constitucionais, temos que tomar cuidado. Podemos engessar o sistema.O que é adotado para o SUS, um sistema de saúde que conheço bem — auditei por muito tempo o SUS também —, não se aplica na sua integralidade ao sistema educacional, porque os dois funcionam de maneiras diferentes, distintas. A própria distribuição de competências entre os entes federativos não se dá da mesma forma nos dois sistemas. Então, a nossa preocupação como Ministério da Educação é que não estabeleçamos um sistema nacional de educação que traga mais dificuldades para as transformações educacionais de que este País precisa e que eu acho que todos nós aqui somos comuns em reconhecer.Em relação ao transporte universitário, quero dizer que acho uma pauta superimportante. Nós recebemos, de fato, muitas queixas de prefeitos, de secretários de educação, tanto estaduais quanto municipais, em relação a dificuldades que existem muitas vezes nesse quesito. Há situações inclusive em que o campus fica localizado num outro Município, e isso gera a necessidade de um transporte intermunicipal ou interestadual. Eu acho que isso pode ser algo sobre o que pensarmos mesmo, porque não existe política pública para essa finalidade.Em relação ao piso salarial, eu desconheço o projeto, mas estou disposto a estudá-lo e levá-lo para discussão interna no Ministério da Educação, a fim de contribuir com esta Casa.O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Presidente, tenho uma questão de ordem. Serei bem rápido.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Sim.O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Eu ouvi a sua orientação de que nós encaminhemos as perguntas que não foram respondidas à Comissão, e a Comissão as encaminhará ao Ministério. Mas houve uma pergunta muito simples, e eu acho que o Ministro pode querer respondê-la. A pergunta é a seguinte: qual é o prazo médio para a retomada do pagamento das obras paralisadas que não tenham pendências?Não sei se o Ministro poderia responder a essa pergunta.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - É claro que sim, Deputado.Eu trouxe um dado interessante, Deputado. Em relação às obras inacabadas — no caso, são 2.574 —, nós publicamos a Resolução do Conselho Deliberativo do FNE nº 3, de abril de 2021, e possibilitamos que os entes subnacionais apresentassem requerimentos de repactuação dessas obras. Foram apresentados 1.859 requerimentos relativos a essas obras para o fim de sua retomada. Então, as providências que nós precisamos tomar para conseguirmos fazer a retomada dessas obras depende muito mais de os Municípios e os Estados apresentarem toda a documentação do que do FNDE.Em relação aos pagamentos, como eu disse, nós já levamos esse pleito ao Relator do Orçamento, o Deputado Hugo Leal, que se comprometeu conosco a buscar soluções para viabilizar esses pagamentos.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Presidente Deputado Marcelo Ramos, V.Exa. gostaria de usar a palavra?O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - Vou ser bastante rápido, Deputado Kim.Eu quero, primeiro, saudar V.Exa. e o Deputado Moses Rodrigues pela assunção da Presidência e da 1ª Vice-Presidência, respectivamente, da Comissão de Educação, uma Comissão fundamental para a Casa.Quero também, em nome da Mesa Diretora e da Presidência da Casa, em substituição ao nosso Presidente, o Deputado Arthur Lira, desejar boa sorte ao Ministro Victor Godoy.Ministro, há tempos esta Casa espera por um diálogo fraterno e transparente com o Governo, um diálogo que respeite a diversidade de ideias da composição de um Parlamento, o que é absolutamente natural. E nós, sinceramente, acreditamos que esse novo diálogo pode ser estabelecido a partir da sua assunção ao cargo de Ministro da Educação. Nós temos aqui diversidade de pensamentos, mas, dentro dessa diversidade, nós temos o desejo de que o Brasil prospere com uma educação cada vez mais consolidada, cada vez mais forte.Receba desta Casa um gesto de confiança, e, acima de tudo, o pedido de que o diálogo seja feito sempre com absoluta transparência, respeitando a diversidade da composição do Parlamento brasileiro.Boa sorte a V.Exa.!O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Presidente Deputado Marcelo Ramos.Dado o avançado da hora, eu gostaria de sugerir aos senhores que nós fizéssemos uma última rodada, mas, em vez de cinco, ouvíssemos dez Parlamentares, para depois o Ministro dar as respostas. Para isso, eu preciso do aval tanto do Plenário, porque eu estou mudando o acordo de procedimentos, quanto do Ministro.O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Poder ser, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Ministro, em vez de escutarmos os próximos cinco Deputados, podemos escutar os próximos dez Deputados?O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Podemos.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Perfeito.(Não Identificado) - Eu só quero 2 minutos, Presidente. É só para eu dizer a verdade.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Todos querem dizer a verdade, Deputado.(Não Identificado) - Mas a verdade é uma só.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Deputado General Girão.O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Chegou a minha vez! Que maravilha! Nós ficamos aqui atrás achando que nunca vai chegar a nossa vez.Sr. Ministro, é uma satisfação vê-lo. Parabenizo V.Exa. pela manutenção do 12 por 8.Como o Deputado Marcelo disse, é importante, sim, que haja respeito mútuo. Infelizmente, às vezes, algumas pessoas demonstram que não aprenderam o significado da palavra "respeito" quando criança. Lamentamos muito isso.Ministro, eu o cumprimento pelas respostas dadas e que eu pude acompanhar. Quero dizer a V.Exa. que eu representei ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e também ao Ministério Público Eleitoral, para levar ao conhecimento dessas instituições uma ação que ocorreu em algumas escolas do Estado do Rio Grande do Norte até o dia 4 de maio, induzindo os jovens de 16 e 17 anos a tirarem o seu título de eleitor. Paralelamente a isso, havia cartazes nas escolas estaduais... E a Profa. Fátima Bezerra, que é a Governadora do Estado, deve saber que estavam induzindo jovens a votarem no partido dela. O quadro era vermelho, com estrela e tudo o mais. Nem vou dizer o nome do partido porque não é preciso. Eu disse só o nome dela para batizar...Eu lamento muito que a educação brasileira esteja sendo desvirtuada. Se a finalidade é educar, é buscar o conhecimento... Na verdade, a finalidade é ensinar e estimular a busca do conhecimento. Educação vem de casa. Então, isso tudo é lamentável, Ministro!Se V.Exa. me permitir, Ministro, vou mandar essa representação também ao senhor para informá-lo do que os Governos de Estado estão fazendo. A culpa do que acontece na educação brasileira é colocada toda na cabeça do MEC, do Presidente da República, do Papa, do Bispo, de Deus e o mundo, mas não é colocada na figura dos governantes, da secretária ou do secretário de Estado, da diretora da escola, esses que não cuidam de fiscalizar as escolas ou são coniventes com o que acontece nelas. A essa politização ideológica o Brasil já reagiu. A escola tem que ser sem partido. Não deve haver isso dentro das escolas. Bem, esse é um aspecto que eu queria tratar.O outro é que ouvimos aqui a Esquerda desfilar ideias mirabolantes, inteligentes demais, mas na verdade eles se esquecem de que eles nos entregaram um país, depois de 35 anos, 40 anos, com uma bagunça generalizada na educação. A prova disso são os resultados cada vez mais baixos, cada vez piores no IDEB. E esse é o grande desafio que V.Exa. tem na sua Pasta, fora a grande penetração ideológica, que sabemos que existe, com o aparelhamento dos Ministérios. V.Exa. enfrenta isso lá com certeza absoluta. V.Exa. é servidor público, então sabe muito bem disso, porque já trabalha na Esplanada há algum tempo. Eu lamento muito isso tudo.Peço a V.Exa. que fiscalize os Estados, Ministro!O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues. UNIÃO - CE) - Passo a palavra agora para o Deputado Felipe Rigoni, por 3 minutos.O SR. FELIPE RIGONI (UNIÃO - ES) - Sr. Presidente, consulto V.Exa. sobre se é possível adicionar o tempo de Liderança do UNIÃO e dividi-lo com a Deputada Professora Dorinha.O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues. UNIÃO - CE) - Deputado Rigoni, desculpe-me. V.Exa. pode repetir? Eu estava aqui atendendo o secretário da Mesa.O SR. FELIPE RIGONI (UNIÃO - ES) - Consulto V.Exa. sobre se é possível adicionar o tempo da Liderança do UNIÃO e dividi-lo com a Deputada Professora Dorinha.O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues. UNIÃO - CE) - Veja bem, o tempo da Liderança do UNIÃO já estava registrado no meu nome, e a Deputada Professora Dorinha já o havia solicitado, assim como o Deputado Nelho Bezerra. Eu vou fazer o seguinte: como o tempo é de 8 minutos, eu vou ficar com 2 minutos e vou dar 2 minutos para V.Exa., Deputado Felipe Rigoni, 2 minutos para a Deputada Professora Dorinha e 2 minutos para o Deputado Nelho Bezerra.O SR. FELIPE RIGONI (UNIÃO - ES) - Bom, primeiro quero cumprimentar o Sr. Presidente e o Sr. Ministro e agradecer ao Ministro as respostas que até agora foram dadas.Ministro, como V.Exa. sabe, eu sou Coordenador da Comissão Externa de Fiscalização do MEC. Por isso, eu tenho quatro assuntos para tratar com V.Exa.O primeiro é a evasão escolar. Nós sabemos que a evasão escolar, o abandono escolar, aumentou muito ao longo dos últimos anos. Foram mais de 5 milhões de estudantes que abandonaram a escola, ao longo dos últimos anos em que nós tivemos a pandemia, etc. Só no meu Estado, o índice de abandono escolar é de 26,6%. V.Exa. anunciou aqui o lançamento de um programa nacional de recuperação da aprendizagem, e a pergunta que eu lhe faço é se nesse programa os senhores no MEC já estão vislumbrando metas específicas, se já existe isso, e se os senhores vão dar conta de atender os entes federativos de maneira individual, porque em cada um, como no Espírito Santo, na Bahia, etc., há problemas diferentes que levam à evasão, ao abandono da escola. Então, a primeira pergunta é nesse sentido.O segundo assunto são as provas de avaliação. Nós sabemos que houve um problema muito grande, neste ano, de não comparecimento ao ENEM e ao ENCCEJA. E, no caso do ENCCEJA, o problema foi gritante, porque o não comparecimento foi de 84,8% nas provas do ensino médio e de 68,2% nas provas do ensino fundamental. O que está sendo feito pelo MEC para recuperar isso, a fim de que as pessoas voltem a fazer exames como o ENEM e o ENCCEJA? Eles são extremamente importantes não só para a evolução da educação brasileira, mas também para nós entendermos de fato em que patamar estamos.Ainda em relação a essas provas de avaliação, voltando ao assunto do banco de itens e da matriz de referências do ENEM, V.Exa. disse que não houve a questão do cerceamento ideológico. Mas nós temos um documento do próprio Ministério, mostrando que alguns itens foram retirados por inadequação ideológica. Eu queria entender, de fato, o que significou isso para os senhores, se isso continuará acontecendo ou se os senhores vão melhorar a política, com mais e melhores especialistas trabalhando no Banco Nacional de Itens.E a matriz de referências também está atrasada. Precisamos atualizá-la, Ministro, especialmente à luz do novo ensino médio. Nós temos até 2024 para implementar o novo ENEM e não atualizamos ainda a matriz de referências, que precisa urgentemente ser atualizada. Então, a pergunta é: qual é o cronograma para nós fazermos essa atualização e, naturalmente, como os senhores vão promover a participação da sociedade civil organizada que trata de educação nesse processo?Há ainda, Ministro, uma pergunta que V.Exa. acabou não respondendo. A denúncia em relação aos pastores — sendo eles pastores ou não, a denúncia é grave —, foi feita no dia 20 de agosto do ano passado. Mesmo assim, os senhores continuaram recebendo aqueles pastores lá no Ministério. Eu quero entender por que isso continuou, por que não foi cessada essa relação imediatamente, quando receberam a denúncia de que poderia haver casos de corrupção envolvidos ali.E, por último, quero dizer que eu fui Relator do Projeto de Lei nº 454, de 2022, que trata dos dados do INEP. Houve uma suspensão na divulgação nos dados, e nós aprovamos o PL 454 aqui para que os dados fossem liberados, enquanto não há um acordo entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e o INEP.A pergunta é: o que os senhores estão fazendo para que tenhamos esses dados disponíveis para a sociedade, já que eles são muito importantes, especialmente em razão dessa pressão que está sendo feita pelo MPF?Obrigado, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Deputada Professora Dorinha, V.Exa. deseja usar os 2 minutos do tempo da Liderança agora ou quer esperar sua vez na lista de inscrições e acumular esse tempo com os 3 minutos a que tem direito como inscrita?(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Então, tem a palavra agora a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (UNIÃO - TO) - Na verdade, eu já me sinto contemplada. Acho que o Ministro abordou praticamente todos os temas. Eu quero só apresentar uma sugestão específica em relação às obras em andamento.Eu tenho acompanhado essa situação e entendo que o FNDE conseguiu concluir muitas obras que vinham se arrastando há muito tempo, porque havia situações que dependiam muito de entendimentos do TCU e de outros órgãos de controle. Então, eu queria fazer uma sugestão de que pensemos num programa do ponto de vista orçamentário, porque hoje o dinheiro do FNDE está todo amarrado em RP9. Na minha opinião, é uma estrutura que foi montada por esta Casa e que hoje amarra o FNDE para conclusão de obras em andamento. Se não pensarmos num programa para a conclusão das obras... E discordo plenamente dessa questão de se esperar uma obra ser concluída para se começar outra nova, porque há situações diferentes. Não há por que uma cidade ter que esperar uma obra ser concluída na cidade vizinha — ou no mesmo bairro, na mesma cidade — porque houve um problema em determinada obra. Eu acho que precisamos olhar as situações. Elas são diferentes. Repito: o dinheiro do FNDE hoje está todo amarrado em RP9. Isso nunca aconteceu. Isso é recente. Acho que aconteceu nos dois últimos orçamentos. Então eu quero fazer essa sugestão em relação ao orçamento.Outra sugestão é sobre a alfabetização. Acho que precisamos enfrentar a questão da formação de professores. Menos 16% dos cursos de formação de professores tratam da alfabetização. Então, quem vai ter que alfabetizar não foi formado, não foi preparado para a alfabetização.E faço um pedido de que seja considerada a questão das avaliações nacionais. Eu sei que há critérios para a divulgação e acho que só três Estados, infelizmente, alcançaram o patamar necessário. Então, que possamos discutir isso com o CONSED e com a UNDIME.O último ponto é o piso salarial do magistério, Ministro. Precisamos conversar sobre isso, porque há muitos prefeitos com dificuldades. Já tivemos oportunidade de conversar sobre isso. Eu me coloco à disposição para que possamos construir uma solução para essa questão do piso salarial do magistério e do apoio aos Municípios, definindo critérios para que o Ministério possa ajudá-los.Usei só os 2 minutos. Acho que nunca falei tão rápido.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputada Professora Dorinha.Tem a palavra o Deputado Dr. Jaziel. S.Exa. dispõe de 3 minutos.O SR. PROFESSOR JOZIEL (PATRIOTA - RJ) - É Professor Joziel.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Não! Calma! Chamei o Deputado Dr. Jaziel.(Pausa.)O Deputado Dr. Jaziel não está presente.O SR. PROFESSOR JOZIEL (PATRIOTA - RJ) - O Deputado Professor Joziel está presente. O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Sim, mas agora seria a vez do Deputado Dr. Jaziel.Tem a palavra o Deputado Neucimar Fraga.O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Em primeiro lugar, quero parabenizar o Ministro. Em segundo lugar, quero agradecer aos proponentes desta audiência, principalmente os Deputados da Oposição, que fizeram esse convite com outro objetivo, mas proporcionaram a V.Exa., Ministro, a possibilidade de vir aqui e dar uma aula de competência, de preparo, de experiência e de conhecimento do MEC. Tanto foi assim que não há mais ninguém mais aqui. Todo mundo foi embora. Se não fosse a sua competência, estaria todo mundo agitando aqui até este momento. É sinal de que, cada vez que o senhor abre a boca, diz muitas verdades que eles não gostariam de ouvir, porque gostariam de continuar patrocinando uma política depreciativa do Ministério da Educação. Mas eles sabem agora que temos um Ministro competente. Aliás, não sei como o Presidente Bolsonaro não descobriu o senhor antes lá no Ministério, porque se o Ministro fosse o senhor desde o início, estaria dando aula até hoje no Ministério da Educação.Quero parabenizá-lo, porque o senhor demonstrou aqui que conhece de gestão, de educação, conhece os indicadores e os programas do Ministério da Educação. Eu tenho certeza de que o senhor poderá ser o novo Ministro da Educação no Governo que vai continuar do Presidente Jair Messias Bolsonaro.Quero dar algumas sugestões a V.Exa.A universidade digital. O mundo hoje é digital, e 70% dos cursos superiores oferecidos no Brasil são a distância. Por que continuar com o mesmo método no ensino universitário público no Brasil? O setor privado hoje, que oferece 70% das vagas do mercado, trabalha praticamente com cursos on-line e faculdades a distância. Já está na hora de o Brasil ter a sua universidade federal digital, assim como os países asiáticos, que alargaram o conhecimento e as inscrições nos cursos superiores por meio de universidades digitais. Eu queria fazer essa sugestão. Inclusive, há um projeto de minha autoria que cria a primeira universidade federal digital do Brasil. Gostaria que V.Exa. analisasse essa possibilidade.Quero, também, fazer uma defesa do Ministro Milton Ribeiro. Duvido que o Ministro Milton Ribeiro tenha se envolvido em algum ato de corrupção no Ministério da Educação, e posso afirmar isso pela sua idoneidade e pelo seu caráter. "Ah, teve um tal de Arilton e um outro pastor ..." A propósito, essa palavra "pastor" deveria ser retirada, porque são dois homens que têm nomes, e nós não podemos generalizar. Então, eu quero fazer essa defesa. O Ministro saiu, mas pelo pouco que eu o conheci é um homem íntegro, correto, embora não tivesse todo o conhecimento que o senhor tem com a educação pública no Brasil, principalmente no MEC.Há um programa de desmembramento de alguns centros universitários no Brasil para transformá-los em universidades federais autônomas — inclusive no Espírito Santo, nas cidades de São Mateus e Alegre. Eu quero saber como ficarão esses programas do Governo Federal daqui para a frente.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputado Neucimar Fraga.Com a palavra o Deputado Diego Garcia.O SR. DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS - PR) - Boa tarde, Ministro Victor Godoy. Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Kim Kataguiri.Ministro, nós estamos passando por um momento complexo e difícil no que diz respeito à educação em todo o País, principalmente por decisões que foram adotadas durante a pandemia com o fechamento das escolas, com as crianças fora da sala de aula por mais de 2 anos. E nós sabemos que reverter essa situação não é uma tarefa fácil e não se faz do dia para a noite.O Governo Federal mudou a política pública de alfabetização no nosso País. A partir da gestão do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, nós tivemos o Plano Nacional de Alfabetização e programas que foram lançados que são um sucesso no MEC e que têm o maior número de inscritos no Ministério da Educação. Mas junto a isso, na hora em que as coisas iam decolar, vem a pandemia. O Governo Federal perde autonomia de tomada de decisão e Prefeitos e Governadores afastam as nossas crianças da sala de aula.Os impactos disso são gigantescos.Nós vínhamos de 16 anos de uma política de retrocesso do Governo do PT, que aumentou o número de analfabetos funcionais no País, aumentou o analfabetismo no País, uma política que não deu certo, tanto é que o Brasil está entre os piores países em qualquer ranking de avaliação no mundo. Mas nós já temos um ponto de partida, que é a Política Nacional de Alfabetização, e precisamos acelerar agora. Nós precisamos fazer esse programa e tudo o que foi desenvolvido ao longo desse período chegar às escolas públicas de todo o País.Quero destacar, por exemplo, Ministro, que em Londrina, cidade onde eu moro, escolas privadas estão obrigando seus professores a fazer o curso do MEC, tamanha a qualidade que está disponível gratuitamente para todo o território nacional. Nós precisamos combater o analfabetismo.E nós vamos enfrentar uma tarefa dura, porque a criança que tinha 5 anos há 2 anos agora está com 7 anos, e está no final da janela de alfabetização. Se não houver uma política que alcance essas crianças, haverá o aumento do índice de evasão escolar, que já vem crescendo, e o aumento do número de analfabetos funcionais em todo o País.Eu queria pedir só mais alguns segundos, Deputado Kim, para concluir.Ministro, aqui na Comissão nós queremos dar total apoio para as políticas do MEC no que diz respeito à atenção às nossas crianças, mas nós queremos pedir, Ministro, que V.Exa. tome conhecimento da imposição sanitária que impede o acesso de crianças à educação em várias escolas públicas deste País e também nas universidades. Os universitários estão fora da sala de aula por conta do chamado passaporte sanitário.Nós queremos pedir, Ministro, que V.Exa. tome providências sobre isso, que promova alguma ação concreta. Nós sabemos que a resposta do Ministério à época foi contrária à exigência desse passaporte sanitário. Falou-se tanto aqui na Comissão de apoio às universidades, mas nós estamos vendo universitários serem impedidos de ter acesso à educação. Isso não tem sentido. Quero pedir o apoio de V.Exa. nessa pauta.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Com a palavra o Deputado Tiago Mitraud. (Pausa.)Não está presente.Com a palavra a Deputada Leda Sadala.A SRA. LEDA SADALA (PP - AP) - Boa tarde!Ministro, primeiramente, eu quero agradecer por esse presente que o Governo Federal está dando para todos os brasileiros. Houve Parlamentar aqui que falou "aparentemente técnico". Eu conheço a sua capacidade, a sua trajetória técnica, porque sou contadora de Prefeituras. Quantas vezes não foi uma honra receber a CGU, comandada por V.Exa. àquela altura, nas Prefeituras do interior do Estado do Amapá. Eu sei o quanto a CGU trabalha com seriedade, com lisura e sei da sua capacidade de tratar com zelo o Erário público.Eu quero, em seu nome, agradecer o presente que é o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro colocar na Pasta da Educação e na Pasta da Cidadania dois servidores públicos de carreira. Eu me sinto representada.E, como ribeirinha e parte de comunidades de povos tradicionais, Ministro, eu quero, na sua pessoa, agradecer ao Ministério da Educação, agradecer ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, que, por meio do nosso mandato, nos permitiu levar a todos os quilombos do Estado do Amapá a graduação através da Universidade Federal do Amapá.Apesar da pandemia, nós temos tido grandes avanços na educação brasileira. É infeliz o Parlamentar que não queira reconhecer os avanços que tivemos. Sou da base do Governo, Presidente Kim. Fiz parte de todos os estágios da PEC do FUNDEB, Deputado General Peternelli. E eu fui a favor, como base do Governo, de um fundo permanente, porque conheço a história das Prefeituras desde a época do FUNDEF. Então, eu quero parabenizar os avanços, sim, que tivemos e que estamos tendo na educação brasileira.Como o tempo é curto, Ministro, eu quero, por fim, lhe perguntar o seguinte. A pandemia e o fechamento prolongado das escolas causaram impactos terríveis nos jovens e nas crianças brasileiras. Quais são os mecanismos, quais são as medidas que o MEC pretende estabelecer para diminuir esses impactos na sociedade brasileira?Muito obrigada e conte conosco.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputada Leda.Com a palavra o Deputado Padre João. (Pausa.)Não está presente.Com a palavra o Deputado Moses Rodrigues, por mais 2 minutos pelo UNIÃO. Para todos entenderem no plenário que ninguém está pulando fila, são 8 minutos do UNIÃO. A Deputada Professora Dorinha usou 2 minutos, o Deputado Rigoni usou 2 minutos, o Deputado Moses vai usar 2 minutos e, após a fala do Deputado Moses, o Deputado Nelho vai usar os 2 últimos minutos.O SR. MOSES RODRIGUES (UNIÃO - CE) - Exatamente, Presidente.Eu quero aqui saudar o nosso Presidente Kim Kataguiri, que conduziu muito bem esta audiência.Quero cumprimentar o Ministro e dizer que S.Exa. fez uma brilhante apresentação e dirimiu aqui muitas dúvidas dos Parlamentos, independentemente da corrente ideológica. Isso é muito importante para a Comissão de Educação.Quero também parabenizar a todos os Parlamentares independentemente de corrente ideológica, de direita ou de esquerda, porque fizemos aqui um debate de alto nível, em que pontos abordados foram respondidos diretamente pelo próprio Ministro. E em relação aos pontos parcialmente abordados, o nosso Presidente Deputado Kim fez uma grande sugestão, que é justamente encaminhar o requerimento ao Ministério da Educação, para que o Ministério possa responder aos Deputados que se sentirem prejudicados nesse ponto. Então, é um debate de alto nível, que mostra a competência dos nossos Parlamentares aqui na Câmara Federal.Eu queria, Ministro, fazer algumas perguntas para nosso esclarecimento. Vários Parlamentares falaram muito aqui da questão das obras que foram paralisadas. No entanto, eu, que estou no meu segundo mandato, venho acompanhando isso desde 2015. É uma herança que vem de governos anteriores. Eu queria saber se o Ministério da Educação pode dizer desde quando essas obras foram paralisadas, quantas obras foram paralisadas e quantas foram reativadas já no Governo do Presidente Bolsonaro. Essa é a primeira pergunta.Segunda pergunta, agora sobre a questão do financiamento estudantil. Em 2013, foram disponibilizadas 350 mil vagas para o FIES; em 2014, 700 mil vagas; em 2015, caiu de 700 mil vagas para 100 mil vagas, e vêm se mantendo essas 100 mil vagas. Dentro do planejamento do Ministério da Educação, de acordo com o modelo proposto desde 2018, o que podemos esperar para os próximos anos quanto à concessão de novas vagas? Na discussão que hoje existe para a ampliação do teto do financiamento estudantil, como esse ponto está hoje no Ministério da Educação?Terceira pergunta, que diz respeito ao Plano Nacional de Educação. Todos nós sabemos que ele foi criado no Governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001. Então, o primeiro Plano Nacional de Educação foi de 2001 a 2010. Houve um limbo de 2010 até 2014, quando instituímos o segundo Plano Nacional de Educação. Vemos claramente que não vamos conseguir cumprir todas as metas até 2024 através das estratégias implantadas. Nós vamos ter um grande déficit em várias metas. O que o Governo Federal, enfim, o que o Ministério da Educação pensa para que possamos atender a essas metas? Não há tempo para 2024, mas, sobretudo, depois de 2024. Como vamos conduzir isso? Como disse, houve um limbo de 2010 a 2014, quando o Governo atrasou a discussão da proposta e acabamos ficando sem Plano Nacional de Educação nesse momento.Quarta pergunta: quais os critérios de nomeação dos diretores da Diretoria de Avaliação da Educação Básica — DAEB?A quinta pergunta diz respeito ao que V.Exa. abordou aqui sobre a questão da prioridade na alfabetização como pauta principal do Ministério da Educação, o que acho louvável. Mas há uma preocupação muito grande neste momento pós-pandemia sobre de que forma o Ministério da Educação vai fomentar isso nos Municípios brasileiros para que se possa recuperar o tempo perdido durante a pandemia.Sexta pergunta: durante o período de pandemia, nós tivemos um número baixo de inscrições para o ENEM. Isso foi notório. O que o MEC pretende usar como incentivo para que a partir de 2022, período pós-pandemia, nós possamos aumentar o número de inscritos no ENEM? Qual a visão hoje, qual a sistemática e o que está sendo feito para que o Ministério da Educação possa conduzir e ampliar esse número de inscritos?Eu queria, Ministro, que V.Exa. pudesse, na sua explanação de 10 minutos, contemplar essas seis perguntas, para que nós possamos ter conhecimento dessas estratégias.Presidente, gostaria de passar os 2 minutos que restam ao Deputado Nelho Bezerra, do União Brasil do Ceará.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Com a palavra o Deputado Nelho Bezerra, por 2 minutos.O SR. NELHO BEZERRA (UNIÃO - CE) - Parabenizo o Presidente Kim Kataguiri.Queria dizer ao Ministro Godoy que guarde esta data para o resto da sua história. Lá na minha terra havia um doido, o Bill Doido, que morava na zona rural já chegando à zona urbana. Ia passando um amigo do pai dele — eles faziam parte de uma comunidade chamada Várzea do Boi — que disse: "Ei, Bill, você sabe me dizer se seu pai foi para a Lagoa dos Bois". Ele respondeu: "Saber dizer eu sei, eu só não sei se ele foi".Aprenda para o resto da sua vida, Godoy, que o evangelho não ultrapassa nunca! Mais uma vez, no Evangelho de Madalena, os escribas e os fariseus fogem. Cadê os que o acusavam, Godoy?Deus é grande! Deus é maravilhoso! A verdade sempre vence, como vai vencer! Ninguém aqui falou dos 33,24% que a educação recebeu. Como é que uma pessoa defende a educação infantil, se é a favor da pedofilia? Como defende a educação, se é a favor do filme do Porta dos Fundos? Como é a favor de afastar Ministro, se os deles eram presos? Isso é o que dói, Deputado Kim! Essa geração cheira mal às narinas do Senhor.Parabéns, Sr. Ministro!Temo em João 16:33: "No mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo, eu venci o mundo". Você venceu e calou a todos com Deus!O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputado Nelho.Com a palavra o Deputado Coronel Tadeu.O SR. CORONEL TADEU (PL - SP) - Boa tarde, Sr. Ministro e todos os assessores do Ministério da Educação.Parabéns, Ministro, pela paciência de estar aqui conosco até agora. Eu faço um elogio inclusive à sua exposição, da qual acompanhei uma parte devido à dinâmica da Casa. Primeiro, é elogiável o relatório que foi apresentado para todos os Parlamentares. E aqueles que quiserem enxergar a verdade é só perderem um tempo na leitura do relatório para verem o quanto melhorou a educação no Brasil.São passos pequenos, Sr. Ministro, mas pequenos porque o estrago foi feito nos anos anteriores. Lamentavelmente, eu vi aqui alguns Parlamentares esbravejarem e fazerem teatro — e nós sabemos que esses pronunciamentos são para jogar nas redes sociais —, mas nenhum deles falou que Lula mentiu o tempo todo quando tratou da educação brasileira. Ele próprio diz que foi o Presidente que criou o maior número de universidades. Mentira! Foram quatro ou cinco. Há universidade que foi criada em galpão, lamentavelmente, como a Universidade do Pampa, no Sul. O que posso falar, então, da Universidade do Semiárido? É porque ninguém vai à Internet pesquisar ou também não vai a esses locais para ver a desgraça que o PT deixou para nós.A reconstrução da educação é muito importante, e eu tenho visto essa equipe fazer um belo trabalho em prol das nossas crianças, dos nossos jovens e dos nossos futuros profissionais.E se eu fosse falar aqui de mentiras do Lula, de que ele criou o FUNDEB, na verdade, ele renomeou o FUNDEF. Marqueteiro, parece que aprendeu com Doria ou Doria aprendeu com ele, eu não sei, mas é um compadrio de mentiras das quais eu estou cansado. E eu uso este tempo para esclarecer isso. Dessas mentiras, a população precisa saber.O nível PISA de analfabetismo foi aumentando por Lula. Se V.Exa. puder, peço que fale como está sendo resolvida a questão do analfabetismo, porque eu vejo muito dinheiro ir para a educação básica. É possível que isso tenha dado resultado após 3 anos de trabalho. Eu tenho certeza de que deu, porque é impossível não ter dado. Nas mãos de gente boa, nas mãos de pessoas honestas, eu tenho certeza de que deve ter surtido um resultado favorável.Em vez de nós ficarmos aqui escutando essas bravatas, a defesa inócua do ex-presidiário Lula da Silva, é bom falarmos do que está acontecendo na educação brasileira.Obrigado, Ministro. Obrigado, Deputado Kim Kataguiri.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputado Coronel Tadeu.Com a palavra o Deputado Bira do Pindaré. (Pausa.) Não está presente.Com a palavra o Deputado Marcon. (Pausa.) Não está presente também.Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sr. Presidente, nobre Deputado Kim Kataguiri, Relator, até o ano passado, do meu projeto de lei de gamificação da educação básica, já aprovado nesta Comissão.Ministro, quando perguntarem a V.Exa. o que o Governo tem feito para trazer as crianças e os jovens para a escola, lembre-se de que esse projeto está tramitando na Casa, agora na CFT, sobre a gamificação da educação básica. As mães vão adorar, os pais vão adorar, porque suas crianças, seus filhos vão poder voltar à escola. Qual é a criança, qual é o jovem que não gosta de usar uma máquina para estudar, para jogar e para aprender? Aprender a estudar, aprender as letras, aprender a somar, aprender a multiplicar.O Deputado Kim Kataguiri, até o ano passado, era o Relator desse projeto. Ele está tramitando e daqui a pouco vai chegar ao plenário. Eu solicito a V.Exa., Presidente, que nos ajude, no sentido de fazer esse projeto de lei chegar ao plenário e ter o apoio de todos os nossos Parlamentares. Isso porque, sem dúvida, todos nós queremos as crianças na sala de aula — mais de 5 milhões delas poderão retornar à sala de aula. É um projeto de lei deste indígena tukano com "k", nascido na Floresta Amazônica, parido na Floresta Amazônica e que vive na Floresta Amazônica!Agora eu puxo para o lado da educação. Minha educação foi no meio da floresta, em escolas públicas. Estudei na Amazônia até o fim do ensino médio. Depois fui para o Rio de Janeiro, para as Agulhas Negras. Mas a minha vida foi na escola pública, dentro de uma escola da qual o Governo Federal tomava conta, 100% dela no meio da floresta. Eu sou um exemplo da educação básica do Governo a partir de 1964, na década de 60 até final da década de 70, quando eu estudava em uma escola pública no meio da Floresta Amazônica. Tem jeito, sim! E o Governo Bolsonaro está dando exemplo de que a educação tem jeito! Nós estamos trabalhando e dando todo o suporte para que o Governo Federal avance cada vez mais na educação.Parabéns! Conte conosco, Ministro!Por último, gostaria de apresentar o projeto a que me referi. É o Projeto de Lei nº 1.324, de 2021, que institui a Política Nacional de Gamificação da Educação. Autor: este indígena tukano com "k".O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo, Presidente da Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games.Tem a palavra o Deputado Fernando Rodolfo, o próximo da lista. (Pausa.) Ausente.Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto. (Pausa.) Também ausente.O Deputado Domingos Sávio já falou.Tem a palavra a Deputada Bia Kicis. (Pausa.)Tem a palavra a Deputada Mariana Carvalho. (Pausa.) Também ausente.Com a palavra o Deputado Professor Joziel, o último a falar.O SR. PROFESSOR JOZIEL (PATRIOTA - RJ) - Boa tarde, Sr. Presidente Kim Kataguiri; boa tarde, Sr. Ministro.É uma honra estar aqui. E aproveito o ensejo para pedir uma força à Comissão. Nós estamos no mês de enfrentamento da pedofilia. Sou o autor do PL 2.828, que institui nacionalmente maio como o mês oficial de enfrentamento da pedofilia. Inclusive, o Congresso Nacional vai estar todo iluminado da cor do Maio Laranja.A minha palavra aqui é muito sucinta e resumida. Quero trazer uma sugestão como forma de contribuição, que está relacionada com duas medidas importantes, a começar da seguinte ideia: educar é nutrir, e nutrir a mente. Hoje, nosso olhar está sempre voltado para a questão da grade curricular, da proposta pedagógica e do conteúdo programático. Nós sabemos que, ao longo do tempo, esse tripé da educação sofreu um ataque veraz, no sentido de esvaziá-lo e torná-lo insipiente. Eu entendo que a base do processo iniciatório da educação passa essencialmente por essa questão. Eu sei ainda que os seus olhares já estão voltados para isso, mas urge que eu, como educador, também provoque essa questão.Outro fator básico, que eu chamo de "pentágono do fortalecimento educativo", está relacionado primeiramente à base, às noções básicas de direito na base escolar. É impossível que um Estado Democrático de Direito não tenha como base o ensino do direito. Como vou exercer o direito de cidadania se eu não tive noções básicas de direito na tenra infância?O segundo refere-se a noções básicas de nutrição, para que a saúde do Brasil fique mais barata, porque nutrir é combater as doenças no campo preventivo. Aprende-se a se alimentar, e não a comer. Existe uma diferença entre comer e se alimentar. Nem todo mundo que come se alimenta, mas todo mundo se alimenta, tem que comer.Terceiro, noções básicas de cidadania. Eu preciso ter uma noção de cidadão no contexto social em que eu estou inserido. Já na infância a criança deve aprender essa interlocução social em sala de aula, ou seja, aprender noções básicas de exercício de cidadania.Quarto, noções básicas de finanças. Se nós vivemos em um país capitalista, é preciso que as pessoas entendam como lidar com a moeda na base, na infância. Isso é premissa em qualquer outro país. Entendemos que V.Exa., Ministro, é um técnico, homem preparado para cumprir um papel excepcional nesse novo ciclo da educação no Brasil, na gestão do Presidente Bolsonaro. Eu acredito que isso pode contribuir muito para o seu trabalho.Por último, noções básicas de meio ambiente, uma vez que o Brasil, como o nome já diz, vem de pau-brasil; é o vegetal, é o ambiente. É o País dos cinco biomas e das maiores reservas de água do mundo.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputado Professor Joziel.Tem a palavra o Ministro Victor Godoy, por 10 minutos, para responder aos Parlamentares.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Obrigado, Presidente.Em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado General Girão as palavras e me colocar à disposição para fazer as discussões propostas por S.Exa.O Deputado Felipe Rigoni fez um questionamento em relação à evasão e ao abandono escolar. Como eu disse, nós temos ações concretas, e a principal delas é o Disque 100, que tem abrangência nacional, em todos os Estados e Municípios, além da perspectiva, como eu disse, da análise preditiva, para indicar às redes educacionais aqueles alunos que ainda têm um risco maior de abandono e evasão, para evitar que aconteçam.Em relação às provas de avaliação, o Deputado citou as taxas de abstenção do ENCCEJA. Historicamente, essas taxas são muito altas, acima de 70%. Essa é, inclusive, uma das situações que estamos avaliando no INEP, com medidas para verificar as razões dessa abstenção historicamente alta.E há a mesma questão em relação ao ENEM. É lógico que precisamos considerar, em relação ao ENEM de janeiro de 2021, que a previsão era de que ele fosse realizado em novembro de 2020, mas, como houve uma pressão muito grande para a postergação, o INEP acabou adiando a data. Isso acabou se mostrando inclusive pior, porque em janeiro a situação da pandemia estava ainda mais gravosa do que em novembro de 2020. Houve ainda, em janeiro, pressão para transferir as provas para março, e, em março, a situação estava pior do que em janeiro. Vejam que, hoje, olhando para trás, é fácil verificar qual decisão seria mais adequada ou não. A data inicial em que foi agendado o ENEM, em novembro, teria sido a melhor e, possivelmente, poderia ter reduzido os níveis de abstenção, já que, em janeiro, houve toda uma comoção nacional por conta da questão de Manaus. Isso certamente deve ter tido algum reflexo na presença dos estudantes nos exames.O Ministério da Educação tem que oportunizar esse serviço para toda a sociedade. Naturalmente, o trabalho agora é trazer de volta esses estudantes para dentro da escola, retomar e recompor as aprendizagens porventura não apreendidas durante esse período, para que eles possam sentir segurança ao comparecer ao exame e sonhar com o acesso ao ensino superior. Esse é o trabalho que nós vamos fazer com a Politica Nacional de Recuperação de Aprendizagem. Só ontem, apenas no primeiro dia de inscrições do ENEM, já tivemos 1 milhão de inscrições realizadas.A questão do banco de itens eu acho que já abordei. A governança foi mantida. É uma comissão independente que faz a avaliação e a própria escolha de questões. A saída e a entrada de questões é feita por essa comissão, em ambiente seguro. Não há qualquer tipo de interferência do Presidente, Danilo Dupas, na escolha das questões da prova.Quanto à nova matriz de referências do ENEM, o nosso prazo legal é até o fim deste ano. Então, vai ser publicada dentro do prazo previsto.Em relação à publicação dos dados do Censo, nós tivemos conversas bastante profícuas com esta Casa, em especial com o Deputado Tiago Mitraud e o próprio Deputado Felipe Rigoni. O INEP tem, naturalmente, preocupação com a preservação dos dados dos alunos. Haveria um risco grande, se fosse divulgado o Censo como era feito, de identificação do aluno. Por conta da LGPD, da proteção de dados dos cidadãos, nós tivemos que preparar um plano de ação para a modificação desses dados, com o uso de técnicas para o mascaramento deles, para voltar a publicá-los. Para se ter uma ideia, o Estados Unidos, quando fez esse trabalho, demorou anos para conseguir voltar a publicar seus dados de educação. Nós vamos fazer isso em um tempo muito mais rápido. O compromisso do INEP é resolver essa questão preservando a LGPD e voltando a divulgar o mais rapidamente possível todos os dados educacionais.À Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, quero agradecer as contribuições e dizer que o Ministério da Educação está aberto às discussões. S.Exa. sugeriu uma ação específica no orçamento para tratar das obras em andamento. Essa é justamente a proposta que desejamos seguir, com a criação de uma linha específica no orçamento, e essa linha ficar com recursos de RP2, para que o FNDE tenha a discricionariedade para aplicar recursos nessas obras que não podem ser paralisadas.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Ministro, o senhor sabe dizer se isso vem via PL ou via medida provisória? Ou independe da ação do Parlamento?O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Isso vai estar em discussão no próximo PLOA, para o ano que vem, e começa agora, no final de maio, no Governo.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Está bem.O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Deputado Neucimar Fraga, obrigado pelas contribuições. Nós estamos pensando na criação de uma universidade digital no País. Nós temos já um estudo e fizemos a avaliação de diversas instituições dessa natureza em todo o mundo. Nós fomos visitar a The Open University, em Londres, para entender a lógica de funcionamento. E nós temos também um programa chamado REUNI Digital. É um piloto ainda e vai funcionar em dez universidades federais. Pretendemos oferecer cursos de graduação na modalidade a distância. Serão 15 mil matrículas já nesse primeiro experimento, São dez as universidades parceiras. Com o piloto desse programa funcionando, nossa intenção é expandir esse método para toda a rede de universidades federais, inclusive buscando alcançar a Meta 12 do PNE, de que chegue a 50% a taxa bruta de matrículas da população de 18 a 24 anos nas universidades brasileiras.Deputado Diego Garcia, obrigado pelas contribuições. Nós tivemos, realmente, uma série de ações inéditas nesse Governo no que se refere à alfabetização, à primeira infância, ao próprio livro didático da educação infantil. Pela primeira vez na história, a rede pública vai receber o que a rede privada tem. E acreditem, senhores e senhoras, se quiserem, mas alguns Parlamentares de alguns partidos de oposição tentaram impedir que esses livros fossem distribuídos às crianças. Eles impetraram uma representação no Tribunal de Contas da União, que, por unanimidade, reconheceu que o edital do Ministério da Educação era legal — isso foi em 2019. Nesse ano, nós conseguimos entregar 2,8 milhões de livros para as crianças de 4 a 5 anos de idade nas escolas públicas brasileiras.Deputada Leda Sadala, obrigado pelas contribuições. Nossas medidas para reduzir o impacto da pandemia estão muito focadas no que vai ser a nossa Política Nacional de Recuperação de Aprendizagem. É uma política bastante abrangente, como eu disse, e tem sido referência nas discussões dos fóruns.A ideia é fazer não só a implantação dessa política, como o monitoramento e acompanhamento da execução da política, porque não adianta lançar uma política se não se acompanhar e não se monitorar a execução. O objetivo do Ministério da Educação é, de fato, que essa política seja implementada em todo o território nacional, e nós vamos contar com diversos parceiros para viabilizar esse acompanhamento, esse monitoramento.Deputado Moses Rodrigues, sobre a questão da herança das obras, é importante destacar que realmente há uma herança de muitas obras paralisadas.Eu me lembro ainda, quando eu era diretor da CGU que auditava o Ministério da Educação, de que produzimos um relatório — inclusive o Barreto, meu Secretário-Executivo hoje, foi um dos autores desse relatório — que já apontava para o FNDE e para o Ministério da Educação os riscos do PROINFÂNCIA no modelo que foi construído. O que foi feito? O Brasil foi dividido em quatro regiões e foi feito um pregão. Três empresas foram selecionadas para construir 6 mil creches em todo o País, e não era construção na modalidade convencional, com tijolo e cimento, mas com uma metodologia inovadora. Então, a nossa equipe — o Barreto é engenheiro civil do IME — identificou que haveria um risco muito grande de que essas empresas não tivessem capacidade técnica para fazer 6 mil obras em todo o País. E foi o que aconteceu: das 6 mil, nós entregamos menos de 100 obras de creches. Essa foi uma herança que nós tivemos.Muito desses números que apresentamos de obras paralisadas decorrem dessa estratégia adotada. Vejam a complexidade: construiu-se às vezes 30% daquela obra com uma metodologia inovadora, e hoje tem que se pegar aquilo ali e transformar em uma metodologia convencional. Então, há algumas complexidades de engenharia que têm que ser olhadas caso a caso. Por isso a solução desse esqueleto de obras tem que ser avaliada, infelizmente, caso a caso. Cada obra, cada situação tem que ser olhada para que nós possamos decidir se vale a pena seguir com aquela obra ou, de fato, pensar em outra solução. Mas o nosso Governo, como eu disse, tem trabalhado com muito foco para finalizar essas obras paralisadas.Em relação ao financiamento estudantil, ainda estamos em estudo para ver de que maneira podemos construir isso. Acho que esta Casa vai agregar muito para essa discussão.No que diz respeito ao teto do FIES, eu já solicitei que se faça um estudo. Com a inflação e o aumento dos preços, precisamos fazer esse estudo. Em especial, o curso de medicina é muito caro, e os estudantes têm solicitado uma posição do Ministério da Educação para esse apoio no FIES ao curso de medicina. Há perspectiva de ainda neste semestre termos uma posição sobre o assunto.O Plano Nacional de Educação, como eu disse, é uma das prioridades. Nosso plano estratégico é totalmente alinhado com o plano. São metas bem desafiadoras, ainda mais porque tivemos a pandemia no meio do caminho e uma crise econômica. Mas nós temos feito esse acompanhamento. Há hoje plataformas que acompanham inclusive os planos estaduais e municipais. Vamos anunciar também neste mês uma parceria com a ATRICON, que são os Tribunais de Contas, e com a Procuradoria-Geral da República, para que nós possamos fazer o monitoramento da implementação dos planos de educação municipais, estaduais e federal. Há, sim, essa preocupação com o PNE, que está sempre em nossos projetos. As nossas políticas sempre se baseiam nas metas do PNE no direcionamento do caminho.Sobre os critérios para a nomeação de cargos, e não só na DAEB, mas em todos os cargos do MEC, hoje, os critérios naturalmente são de escolha do Presidente do INEP. Ele tem uma equipe formada também por servidores de carreira. E quem ocupa hoje a DAEB é uma professora doutora e servidora de carreira, muito competente, muito capaz. Ela é da Agência Espacial Brasileira. Então, os critérios que o Presidente Danilo tem utilizado são técnicos, com pessoas com competência para poderem tocar os processos do INEP.Em relação à recuperação da educação básica, reafirmo aqui, essa política é realmente uma esperança que nós temos. Nós temos a expectativa de que, a partir de agora, com o lançamento, nós tenhamos o engajamento de Estados e de Municípios na implementação dessa política. O nosso foco, como eu disse, são aquelas secretarias estaduais e municipais que têm a menor capacidade e a maior necessidade de apoio do Governo Federal.Quero agradecer ao Deputado Nelho Bezerra as palavras e me colocar à disposição no Ministério para tocar...(Intervenção fora do microfone.)O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Obrigado, Deputado.Deputado Coronel Tadeu, obrigado pelas palavras. A alfabetização é um foco nosso. Nós temos feito muito pela alfabetização do País, com a nova política, com os cursos, como eu já ressaltei bastante hoje.Deputado Coronel Chrisóstomo, acerca do projeto de gamificação, nós temos várias iniciativas no Ministério nesse sentido. Esse é um caminho que o mundo tem adotado, e nós não vamos ficar para trás. Então, naquilo que o Ministério da Educação puder se apropriar desse projeto e apoiá-lo, conte conosco também.Por fim, Deputado Professor Joziel, obrigado pelas contribuições. Conte conosco para essa discussão. Teremos, no ano que vem, um espaço para podermos fazer a discussão do próprio currículo. A BNCC tem a previsão de ser revisada no ano que vem. Então, é um espaço para podermos discutir isso. O currículo brasileiro é muito extenso comparativamente com outros países que têm currículos referenciais muito bons. Nossa ideia é fazer uma ampla discussão para poder trazer ao Brasil um currículo que atenda às necessidades e que tenha como foco as ações, os conhecimentos e as competências importantes para formar os nossos cidadãos e os profissionais do futuro do País.Deputado Kim, Deputado Moses, quero agradecer a oportunidade de estar presente nesta Casa. Coloco-me, mais uma vez, à disposição desta Casa no Ministério da Educação. Gostaria de abrir as portas, no Ministério também, aos Parlamentares que queiram tratar das pautas de educação. Elas são muito importantes para o futuro do País.Muito obrigado.O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP) - Deputado Kim, peço 15 segundos.Nós estamos vendo muitos dados e temos a emenda da bancada da educação, que poderíamos, em conjunto com o MEC, colocar para pesquisa. Por que existe evasão? Por que há ausências no ENEM? Com uma auditoria coordenada junto do MEC e da Comissão, nós vamos ter dados reais.Outro tema: nós temos que conscientizar a Casa de que quem coloca a placa em obra inacabada é quem termina, para que isso estimule quem tem a ideia de não querer terminar a obra do outro. Se nós difundirmos entre os Parlamentares que quem coloca a placa é quem termina, nós vamos dar um estímulo para o término das obras paradas do País.Obrigado mais uma vez, Presidente Kim e Sr. Ministro.Obrigado, Deputado Moses.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Primeiro, eu gostaria de agradecer a participação ao Vice-Presidente desta Comissão, Deputado Moses Rodrigues, e ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Aureo Ribeiro. Agradeço ainda ao Sr. Ministro a presença e por se disponibilizar a vir tão rapidamente à Comissão de Educação. Inclusive, foi o que eu disse aos Parlamentares, que se negociasse a retirada da convocação no âmbito da Comissão de Educação, porque o próprio Ministro já havia se disponibilizado a vir aqui.Informo a V.Exas. que as perguntas de outros Parlamentares que ficarem pendentes devem ser enviadas à Secretaria da Comissão de Educação para envio de requerimento de informação ao Ministério da Educação.Antes de finalizar, o Deputado Professor Israel Batista gostaria de fazer a entrega oficial das propostas dele ao Ministro.V.Exa. tem a palavra, Deputado.O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PSB - DF) - Sr. Ministro, eu vou entregar a V.Exa. oficialmente, em nome da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, um projeto que estabelece a modernização das diretrizes de governança e transparência do FNDE, baseado em cinco eixos: escolha com perfil técnico, decisões tomadas em órgãos colegiados, sabatina no Senado, mandatos com tempo predeterminado e, claro, análise de impacto de contas. Com isso, o FNDE se moderniza, alçando-se à mesma posição de avanço das regras de transparência de órgãos como o CADE, a ANPD e a ANATEL.Então, eu o parabenizo pela presença. Eu vi que V.Exa. tem um perfil muito técnico, e nós vamos apresentar-lhe um projeto multipartidário, obviamente. A Frente da Educação coloca-se à disposição do Ministério sempre que for preciso.O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Deputado Professor Israel Batista, pessoalmente, gostaria de assinar o projeto, porque me parece uma adequação da Lei das Estatais para o FNDE. É bastante adequado.Agradeço a todos a presença.Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, convocando Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 18 de maio, quarta-feira, às 9 horas — lembrando do nosso café da manhã na Presidência —, no Plenário 10, para tratar dos itens da pauta. Comunico que, na semana seguinte, no dia 25, teremos a presença do gestor do FNDE.