	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como ficou público e notório, o PSOL foi contra esse projeto.
	O projeto do Deputado Claudio Cajado posteriormente foi agravado pelo projeto do Deputado Alberto Fraga, porque nesse caso o Deputado Alberto Fraga simplesmente quer a tranca total. Se o sujeito for condenado a 20 anos, por ele, são 20 anos. Não há progressão de pena, não há banho de sol, não há visita, não há família, não há saída, não há nada. Manter cadeia cheia, é isso que vai resolver o problema; passar essa ilusão para o povo brasileiro.
	Com relação aos destaques que foram feitos, aos textos que foram feitos, que inserem a obrigatoriedade do parecer favorável da administração, que era o destaque anterior, para que isso, se já há o Juiz e o Ministério Público operando a questão? Se colocarmos isso aqui pode dar razão a haver mais corrupção. Às vezes, o grupo que administra a penitenciária, em nome de corrupção, solta preso para trazer coisas que eles arrecadaram durante o assalto lá fora. Está cheio de casos desse tipo por aí.
	A segunda questão, que é esta que estamos discutindo agora, é o cumprimento de um sexto da pena, se o condenado for primário, e metade da pena, se ele for reincidente. Na verdade, passou de um quarto para metade da pena. É mais uma visão punitivista, que também vai ser acelerada no próximo destaque. Havia a possibilidade de saídas de 7 dias por 4 vezes, o que vai ser reduzido para uma saída - uma única saída - de 4 dias.
	Então a ressocialização do preso, a ideia do acesso à família, o curso profissionalizante que ele pode fazer lá fora, a reeducação não têm valor nenhum; pelo contrário, o que se está criando com essa legislação é, na verdade, para ferver o caldeirão dentro das cadeias.
	Quero lembrar a explosão das penitenciárias. Tiveram que chamar a Força Nacional, o Exército, etc., porque é uma explosão de gente. 
	Então, nas soluções que estão sendo dadas, em vez de haver uma política social para gerar emprego, para haver distribuição de renda, estudo, educação, etc., ao contrário, há mais cadeias, mais prisão, mais repressão, para que a pessoa ache que, ficando 20 anos, estará arrependida disso tudo. 
	É o contrário. As prisões brasileiras são prisões que formam criminosos. O que nós temos no Brasil são verdadeiras escolas de pós-graduação do crime, celas superlotadas, crime organizado, gente que é primária e sai de lá escolada para o crime.
	Devemos fazer tudo o que puder ser feito para ressocializá-los. Essa é a experiência dos países desenvolvidos, dos países civilizados. Aqui se quer o contrário. Aqui o que se pede é o aumento da barbárie. Isso aqui é metodologia fascista. Não é aceitável e é ineficiente esse tipo de política. Só serve para propaganda.