
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 20:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 20:36
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só quero consignar que não consigo entender: "Eu discordo, mas voto a favor. Eu concordo, mas voto contra". Nós estamos numa redoma, Presidente. É uma coisa impressionante!Nós estamos aperfeiçoando essa PEC. Os imóveis que foram ocupados antes dos últimos 5 anos entram como áreas consolidadas. Na forma como está a PEC, com o prazo de até 5 anos, o imóvel com 1 ano, com 2 anos, com 3 anos, com 4 anos poderia ser considerado imóvel consolidado, ou seja, o imóvel podia ter sido invadido no mês passado, no outro mês, na semana que vem, hoje ou amanhã cedo e ser considerado imóvel consolidado.Nós estamos aqui aperfeiçoando, corrigindo, Deputado Marcel van Hattem, e precisamos ser justos nisso. Nós estamos fazendo o processo legislativo. Nós temos responsabilidade com o processo legislativo. Ele transcende a questão política. É uma questão técnica, uma questão séria, uma questão de lei. E nós não estamos fazendo lei para um partido, nós estamos fazendo lei para um país.Eu fico muito indignado com isso. Eu fico muito triste e muito contrariado, porque não é o jeito, não é o comportamento de ser. Alguns fazem oposição só para fazer oposição. Eu quero fazer oposição àquilo que eu discordo, mas não por conta daquilo que eu quero simplesmente contrariar.Presidente, eu não voto o projeto de acordo com o autor, eu voto de acordo com o conteúdo. Não é porque o projeto é desse ou daquele que eu voto a favor ou contra. Eu voto o projeto de acordo com aquilo que ele diz na essência. E isso está faltando nesta Casa, lamentavelmente.