	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Deputada Rose de Freitas, Sras. e Srs. Parlamentares, vejam que esta não foi uma semana boa para o Poder Legislativo, porque apesar de termos, na sessão extraordinária, deliberado sobre uma matéria importantíssima, que foi a PEC da Música, que valoriza os artistas brasileiros, no que diz respeito à produção fonográfica, aos DVDs, aos CDs desses artistas nacionais - o que foi uma decisão de primeiro turno, a ser votada em segundo turno, depois do interstício, com repercussão extremamente positiva para o nosso País, na valorização da cultura -, a Câmara dos Deputados permaneceu amordaçada pelo Governo durante todas as sessões ordinárias. Por quê? Porque nós temos cinco medidas provisórias trancando a pauta da Câmara nas sessões ordinárias, mais um projeto com urgência constitucional, e o que fez o Governo? O Governo obstruiu as sessões ordinárias, impedindo o Poder Legislativo de cumprir um dos seus papéis constitucionais, que é o de legislar. 
O Governo é que impediu o Legislativo de legislar. Para quê? Para que nenhuma medida provisória aqui seja aprovada, para que não vá para o Senado, tranque a pauta do Senado e impeça o Governo de votar a sua galinha dos ovos de ouro, que é a DRU, a Desvinculação de Receitas da União, que por sua vez é o quê? É a licença que o Governo quer para gastar do jeito que quiser 20% dos recursos do Orçamento do País.
É por isso que nós não votamos, Presidenta Rose de Freitas, nenhuma medida provisória. Aliás, uma medida provisória que já está com o relatório lido. E eu vou além: sabem o que vai acontecer? Nós não vamos votar nenhuma matéria nas sessões ordinárias até o Natal. 
O presente de Papai Noel do Governo é impedir o Poder Legislativo de cumprir o seu papel constitucional, que é votar as leis do País. Por quê? Porque o Governo talvez consiga votar em segundo turno a DRU, essa emenda à Constituição que autoriza o Governo a gastar 20% dos recursos da União, talvez no dia 22 de dezembro, e até lá o Governo vai impedir todas as votações em sessões ordinárias na Câmara dos Deputados. 
	Então, eu vou anunciar aqui o que o PSDB pretende fazer na semana que vem: nós vamos ter uma reunião no Colégio de Líderes, provavelmente na tarde da terça-feira; nós vamos buscar o entendimento, apesar de manter o protesto permanente, durante todas as sessões ordinárias, até o final deste ano; mas nós podemos utilizar as sessões extraordinárias. 
O Governo quer votar o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. O Governo quer votar o aumento de quotas do Brasil junto ao Fundo Monetário Internacional. O Governo quer votar o Fundo Especial da Agricultura Familiar do MERCOSUL, que é um acordo de projeto de decreto legislativo, entre outras matérias. Nós queremos também votar pautas, matérias de interesse da sociedade brasileira. E, portanto, para haver entendimento, para votar qualquer uma dessas matérias, nós queremos colocar à apreciação dos Parlamentares desta Casa, por intermédio de seus Líderes, a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional. E mais: nós queremos votar o projeto de lei que apresentamos no Colégio de Líderes, que agiliza o processo em relação às investigações dos crimes de colarinho branco. E, terceiro, nós queremos votar o projeto de lei, que também apresentamos, que obriga a se destacar nas notas fiscais o valor dos impostos que os contribuintes brasileiros pagam no nosso País.
	Se nós pudermos avançar com equilíbrio entre os projetos de interesse do Governo e esses projetos que classifico de total interesse da sociedade brasileira, nós poderemos, se Deus quiser, buscar um entendimento nas próximas sessões extraordinárias, na semana que vem.
	Eu acho que este gesto demonstra que, se há radicalismo aqui na Câmara, o radicalismo tem vindo do Governo. Se há impedimento para votarmos matérias que aqui estão sendo discutidas, o impedimento e o radicalismo vêm do Governo. Não somos nós da Oposição que estamos inviabilizando o andamento dos trabalhos do Poder Legislativo. Quem está impedindo o Brasil de caminhar e o seu Poder Legislativo de fazer o que tem de ser feito é o Governo, que vem aqui e tenta manobrar, com a sua maioria, o impedimento da ação e da deliberação sobre essas matérias.
	Se nós pudermos avançar neste entendimento que aqui nós estamos propondo, eu acho que nós teremos um ponto de convergência para começar a conversar e fazer esta Casa andar, se Deus quiser, a partir da semana que vem.
	Obrigado.