
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 18:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 18:48
Fase: OD         
Orador: PAULO GANIME, NOVO-RJ
Data: 14/12/2021






 O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Fiquei com medo de V.Exa. não me ver aqui, Presidente. Estou aqui.(Risos.)Obrigado, Presidente.Voltamos a discutir a PEC dos Precatórios, que muitos estão chamando - e, na minha opinião, de forma acertada - de "PEC do Calote".É um calote sim! Por quê? Porque, se uma dívida foi discutida na Justiça, a discussão chegou à última instância, e a Justiça decidiu que a divida tem que ser paga, mas o Governo está dizendo que não vai pagar, o nome disso é calote. "Ah, mas o Governo não está dizendo que não vai pagar. Ele está dizendo que vai pagar depois." É calote também! Quando não se paga o que está combinado, há um calote! Então esta é a "PEC do Calote".Além disso, o que estamos fazendo aqui? Criando um rombo no teto de gastos. Estamos fazendo com que o Governo não cumpra com a sua responsabilidade fiscal. Esse é mais um problema grave em relação a esta PEC. "Ah, mas estamos mudando só termos, só alguns elementos!" Não, não é isso. Toda vez que algo é combinado, e aquilo que foi combinado não é respeitado, há um descumprimento."Não, estamos só alterando um critério, alterando um ponto!" Isso significa descumprir o que estava acertado. E é disso que estamos tratando aqui com esta PEC.E isso sem falar do absurdo que foi a promulgação de uma parte da PEC. Aquilo não foi correto. Não fazia sentido promulgar uma parte de algo que está ligada a outas partes, baseado apenas no fato de que havia elementos comuns. Esses elementos comuns existiam por conta do todo, e o todo que foi validado pelo Senado dizia que esses recursos extras criados pela PEC dos Precatórios teriam que ser usados em programas de assistência social, não poderiam ser usados para outra coisa.E aqui entramos num outro ponto muito relevante desta PEC dos Precatórios e de toda a movimentação que aconteceu aqui, incluindo a emenda já promulgada e esta PEC 46. Em relação a parte dos recursos, até entendemos a motivação: o custeio do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família. Mas repito aqui - e já dissemos isso inúmeras vezes -, Deputado Hiran: dava para garantir o Auxílio Brasil, dava para aumentar os programas de assistência à população mais pobre sem dar calote! Como? Cortando despesas! O Brasil tem espaço para cortar despesas. Há aqui emendas de Relator, há fundão, há muita coisa, só que ninguém quer cortar despesa, mas quer abrir espaço no orçamento. E, quando abrimos espaço no orçamento, o que ocorre? Aumento da dívida. Quando aumentamos a dívida, o que isso gera? Aumento de juros, diminuição da confiança do cidadão, diminuição da confiança do investidor. Quando se diminui a confiança do investidor, o que acontece? Desemprego! E mais gente desempregada significa o quê? Que mais gente vai precisar de auxílio. É uma bola de neve!Em vez de estarmos aqui resolvendo um problema da população, tratando daquilo que vai fazer com que essa população não precise de auxílio, ou seja, geração de emprego e renda, geração de trabalho, estamos aqui criando medidas que vão dar dinheiro para a população, mas fazendo com que ela precise cada vez mais de dinheiro. Estamos empobrecendo a população brasileira para dar auxílio a ela! Isso não faz nenhum sentido!Precisamos aprovar as reformas tributária e administrativa, diminuir a burocracia, aprovar os marcos legais regulatórios, como o da cabotagem, para gerar condições para que a população brasileira não precise mais de esmola, não precise mais de auxílios emergenciais, de auxílios como o Bolsa Família.Vamos ser felizes no dia em que os brasileiros deixarem de precisar do Bolsa Família. Não devemos comemorar que existam mais brasileiro precisando do Bolsa Família, do Auxílio Brasil ou de qualquer outro tipo de auxílio. Para isso, precisamos melhorar a educação profissionalizante e fazer com que os jovens tenham acesso à educação e ao trabalho.Muito obrigado.