
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/04/2022 �s 21:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 30.2022         
Hora: 21:16
Fase: OD         
Orador: VALTENIR PEREIRA, MDB-MT
Data: 05/04/2022






 O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB orienta "sim" ao texto e "não" ao destaque.Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, nobres pares, para fazer um histórico da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2111, que nós votamos na semana passada e cuja aprovação conseguimos aqui com uma esmagadora maioria: mais de 430 votos foram dados pela sua aprovação. Agora a PEC 22/11, da Câmara dos Deputados, encontra-se no Senado Federal, onde já tem Relator, o ex-Presidente da República e Senador Fernando Collor de Mello.Sr. Presidente, em 2009, nós apresentamos aqui uma PEC igualzinha, muito semelhante à PEC 22/11, que foi a PEC 323/09. Esta PEC foi extremamente importante para aquele momento histórico em que nós aprovamos a Emenda Constitucional nº 63. A nossa PEC foi retirada de tramitação e apresentada como uma emenda a outra PEC que havia sido apresentada.Esta emenda que eu apresentei, a PEC 323/09, garantiu no texto da Emenda Constitucional nº 63 que a União deve prestar assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.Naquele momento, a nossa PEC não foi bem compreendida. Por isso, nós só conseguimos avançar pouco, apenas isso, que não garante nada, porque a assistência financeira da União para o pagamento do piso, essa assistência financeira aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal podia ser de 1 real, de 10 reais, de 50 reais. Não se deixava nada claro. Naquela oportunidade, eu estava em meu primeiro mandato aqui de Deputado Federal. Em 2010, consegui a reeleição. Ao conseguir a reeleição, apresentei a PEC logo em fevereiro, março, tanto que ela é a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. E nós melhoramos bastante a redação da PEC 22/11.Nós contamos com o apoio do Presidente Arthur Lira. Contamos com o apoio dos Líderes partidários desta Casa, a quem eu quero deixar aqui a minha gratidão, o meu agradecimento. Agradeço ao meu Líder Isnaldo Bulhões Jr., que nos ajudou muito nesse diálogo.Quero agradecer a vários Deputados Federais que nos ajudaram nesse diálogo para que nós pudéssemos pautar a PEC 22 e garantir aquela votação maiúscula nesta Casa.Sr. Presidente, podemos dizer que esta PEC 22 - agora é a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, no Senado - é a PEC da dignidade desses profissionais, é a PEC da dignidade dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Por quê? Hoje, o Governo Federal já repassa para esses profissionais 1.550 reais de piso salarial, mas, muitas vezes, Brasil afora, principalmente no Nordeste e no Norte brasileiro, esses profissionais ganham um salário mínimo. O Governo Federal repassa 1.550 reais, mas eles acabam recebendo 1.212 reais, que é um salário mínimo.Sr. Presidente, nobres pares, com a PEC 9 sendo aprovada no Senado, nenhum agente comunitário de saúde vai ganhar menos que 2.424 reais de vencimento. O que é vencimento? É o salário-base de um agente comunitário de saúde e de um agente de combate a endemias.Esta PEC também avança bastante em outro ponto. Sabem por quê? Não deixa dúvida de que esses profissionais têm direito ao adicional de insalubridade. Esta PEC também deixa muito claro que esses profissionais que visitam os moradores, que saem de sol a sol, de chuva a chuva, que sobem ladeira, que descem morro, num trabalho muito cansativo, são profissionais que trabalham mais de 20 anos e, muitas vezes, ficam doentes pelo trabalho que executam. Então, eles têm direito à aposentadoria especial. Esta Casa trouxe essa dignidade a esses profissionais ao aprovar, no texto da PEC 22, a aposentadoria especial.Mais do que isso, Sr. Presidente, nobres pares, a PEC também deixa muito claro que o repasse que o Governo Federal, a União, vai mandar aos Prefeitos não será contabilizado para fins de despesa com pessoal na margem prudencial de 54%. Isso é extremamente importante, porque há Município que precisa de agente comunitário de saúde, que precisa de agente de combate às endemias, mas, muitas vezes, o Prefeito não pode contratar, porque está engessado. Só que a contratação do agente de saúde ou do agente de combate a endemias quem vai bancar é a União. Logo, não pode realmente constar como elemento para superar a margem prudencial de 54%.Sr. Presidente, esta PEC também traz segurança jurídica. Muitos Prefeitos não querem efetivar os agentes de saúde e os agentes de combate a endemias, dizendo: "A qualquer momento esse programa pode acabar. Aí eu não tenho ajuda financeira. Aí eu tenho dificuldade para pagar os agentes". Esta PEC vai garantir que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias sejam profissionais permanentes da atenção básica.Vejam a importância de termos aprovado essa PEC em primeiro e em segundo turnos, com uma votação esmagadora, nesta Casa, a Câmara dos Deputados.Eu não tenho dúvida, Sr. Presidente, nobres pares, de que o Senado também vai fazer o seu dever de casa, vai cumprir o seu papel e vai aprovar a PEC 9. E nós vamos ter a oportunidade de promulgá-la, numa grande festa, numa grande celebração pela promulgação da PEC da dignidade, da emenda constitucional que vai trazer segurança jurídica para o Sistema Único de Saúde, para a atenção básica e para esta relação que tem a União subsidiando e ajudando os Municípios, os Estados e o Distrito Federal.Muito obrigado, Sr. Presidente.