	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ontem, na cidade de Goiânia, por iniciativa da Deputada Flávia Morais, realizamos um debate sobre projeto que está sendo avaliado pela Comissão Especial que tenho  orgulho muito grande de presidir: o projeto que assegura às crianças e aos adolescentes o direito de viver sem castigos corporais e sem tratamento cruel e degradante.
	Estamos falando de um direito já previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na nossa legislação em geral, o qual, entretanto, não está clarificado. Remetido a esta Casa, no ano passado, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto visa clarificar esse direito e assegurar o dever do Estado de pôr em prática um conjunto de políticas públicas para auxiliar as famílias mergulhadas na violência doméstica.
	Digo isso porque tive oportunidade de participar de um seminário em Salvador em que, ao final da minha fala, fui procurada por uma jovem mãe que me disse: "Eu preciso de ajuda. Eu preciso de ajuda para parar de espancar a minha filha que tem apenas 4 anos". Sentimos a dor de uma mãe que busca ajuda para construir uma relação de educação - com limites, é claro, embora seja equivocado acreditar que o limite só possa ser dado através da dor, através do castigo físico. Alguns dizem: "Mas apenas um pequeno beliscão, um pequeno puxão de cabelo, uma pequena palmada não faz qualquer tipo de mal". Digo eu, Sr. Presidente, que o castigo corporal visa provocar dor. É uma falácia dizer que se castiga corporalmente mas não provoca dor, porque o sentido do castigo corporal é provocar dor.
Limites não podem ser associados a castigos corporais, não podem ser sinônimos de castigos corporais. A educação mais permanente e constante não cria a lógica de que o mais forte pode dominar o mais frágil. A criança que aprende que o mais forte sempre vai dominá-la - e dominá-la pela dor - tende a repetir esse comportamento e a criar um mundo extremamente violento, tende a repetir o comportamento a que foi submetida. Portanto, a criança não exerce a autonomia de sujeito, característica da condição humana: ela se submete quando numa situação subalternizada, mas se impõe pela força quando numa situação em que se sente superiorizada. 
É preciso que tenhamos claro que, no Brasil, cerca de cem crianças morrem por dia. No dia de hoje, cem crianças perderão a vida vítimas de maus-tratos no próprio universo do lar, local que deveria ser o universo do afeto, do carinho. 
Muitas vezes, os direitos humanos relacionados a crianças e adolescentes não adentram o lar: 18 mil crianças no Brasil são espancadas diariamente, segundo dados de 1999; 6 milhões e 570 mil crianças são espancadas ao ano; 10% das crianças com menos de 5 anos que recorrem às Urgências dos hospitais brasileiros são vítimas de abuso físico. Isso faz com que 3,3% do PIB brasileiro sejam gastos diretamente com a violência. 
É preciso que construamos uma lógica em que as pessoas possam viver sem qualquer tipo de violência. 
Quando falamos do Projeto nº 7.672/10, que está sendo apreciado pela Comissão Especial, estamos falando do direito de crianças e adolescentes viverem sem violência em qualquer espaço de cuidado ou de educação.
	O Brasil, por muito tempo, utilizou a palmatória como instrumento de educação. Superamos o uso de palmatória nas escolas, mas é preciso superarmos todas as palmatórias para que tenhamos realmente uma cultura de paz em nosso País.
E digo isso, Sr. Presidente, porque, ao chegarmos a Goiânia, ali encontramos uma manifestação de várias entidades de defesa dos direitos da pessoa humana. Elas protestavam contra um extermínio que aconteceu naquela cidade: seis jovens em situação de rua foram assassinados.
Portanto, a violência que está dentro de casa também tende a ganhar as ruas. Vivemos hoje, no Brasil, um verdadeiro extermínio de jovens negros. É preciso darmos uma resposta concreta a essa violência que se banaliza, violência que atinge setores historicamente discriminados em nosso País, violência que adquire características racistas, sexistas e homofóbicas. 
Ontem, nesta Casa, escutamos a fala de um Deputado que amola a faca que tem assassinado tantos homossexuais em nosso País. De 2009 para 2010, houve um acréscimo de assassinatos homofóbicos no Brasil - e a faca que ceifa vidas é, muitas vezes, amolada nas tribunas, como o foi aqui no dia de ontem.
Penso, Sr. Presidente, que há um limite para a liberdade de opinião. E esse limite não pode extrapolar a inviolabilidade de opinião que tem um Parlamentar para instigar a violência, para praticar atos de extrema grosseria, que ferem a urbanidade que deve prevalecer entre todos os integrantes desta Casa.
Por isso, temos de aprimorar o nosso Código de Ética. Não podemos mais permitir que esta tribuna, que representa a voz do povo, possa ser utilizada para atacar a Presidenta da República - como foi feito aqui de forma grosseira - e, além disso, para instigar o ódio. Chega de crime de ódio! Chega de expressões de ódio como aquelas que assassinaram os seis moradores de rua em Goiânia! Chega de manifestações de ódio assassinam crianças, que assassinam homossexuais, que assassinam mulheres.
Sr. Presidente, na parte da tarde, estaremos, o Deputado Vicentinho e eu, promovendo uma sessão solene nesta Casa, porque hoje, 25 de novembro, é o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. 
É inadmissível que nos calemos diante do que escutamos aqui no dia de ontem. A digital homofóbica é a mesma digital sexista, racista e machista que tem provocado tanta violência e tanta morte no nosso País.
Muito obrigada.