
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/10/2018 �s 09:15









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 0881/18   
Hora: 09:15
Fase:  
Orador: 
Data: 18/10/2018






DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃONÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕESTEXTO COM REDAÇÃO FINALVersão para registro históricoNão passível de alteraçãoHISTÓRIA ORAL DA CONSTITUINTE 1987 - 1988EVENTO: EntrevistaREUNIÃO Nº: 0881/18DATA: 18/10/2018LOCAL: Dependências da CasaINÍCIO: 09h15minTÉRMINO: 11h03minPÁGINAS: 38DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOSÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Ex-Diretor Executivo da Secretaria de Tecnologia da Informação - PRODASEN.SUMÁRIOEntrevista do Programa História Oral da Constituinte 1987-1988.OBSERVAÇÕESHá palavras ou expressões ininteligíveis. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Hoje é dia 18 de outubro de 2018, e vamos conversar com o Sr. Sérgio de Otero Ribeiro, que foi Diretor Executivo da Secretaria de Tecnologia da Informação - PRODASEN, durante a Constituinte.	Sr. Sérgio, o senhor nasceu no Rio de Janeiro, passou a infância lá ou veio logo para Brasília? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Não, eu passei a infância no Rio de Janeiro. Eu vim para Brasília em 1964. Depois de ter prestado concurso público para ingressar no Senado Federal, vim para Brasília. Tomei posse no Senado em 1º de dezembro de 1964. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Bem no meio da Revolução? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Eram os primeiros dias do regime militar. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - E como foi entrar no Senado no momento em que o Congresso Nacional estava quase fechando? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Eu era muito jovem, ainda estava estudando Economia. Comecei o curso na Faculdade Nacional de Ciências Econômicas, no Rio de Janeiro; depois, vim para Brasília, em função do concurso. Terminei meu curso de Economia na Universidade de Brasília - UnB, formando-me em julho de 1967.	Vivi no Senado todo o regime de 1964. Tive a oportunidade de conviver com toda a movimentação política que se estabeleceu a partir de então. Aliás, logo em 1966, tive a oportunidade de trabalhar com o Senador Oscar Passos, o primeiro Presidente do então MDB: fui chefe de gabinete por 3 anos, até julho de 1969. Em seguida, deu-se o processo de criação do PRODASEN.	Entre os anos de 1970 e 1972, o Senado deu prosseguimento a um projeto de informatização que resultou na criação do PRODASEN, Secretaria que foi inaugurada em outubro de 1972. Portanto, estamos celebrando, neste 12 de outubro, mais um aniversário de criação do PRODASEN. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Então, o senhor esteva no PRODASEN desde o começo? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Sim, desde o princípio. Eu, Eduardo Jorge Caldas Pereira, Maria Rizza Baptista Dutra e Beatriz Brandão Guerra fizemos parte da comissão: éramos quatro do Senado que escrevemos o projeto do PRODASEN. Também participei, como coadjuvante, da comissão que julgou a concorrência pública que resultou na escolha da empresa que forneceu os equipamentos e programas do software para a instalação do PRODASEN. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Já tinha ideia de que o PRODASEN seria tão importante para o Senado? Ou vocês estavam apenas iniciando o projeto? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Nós tínhamos percepção da importância do PRODASEN, mas não da grandiosidade que acabou ganhando. Certamente, isso estava vinculado à circunstância de que o Legislativo, imaculado pelo movimento de 1964, abriu a perspectiva de se modernizar, ainda que relativamente fraco, como condição para, ao reassumir suas plenas funções, executá-las com propriedade, com celeridade, com qualidade, com a melhoria do desempenho parlamentar propriamente dito.	A Constituinte foi, sem dúvida, o ápice deste projeto de 17 anos. Entre a criação do PRODASEN e o início da Constituinte, foram 17 anos não só de angustiante espera, mas também de grande peleja, digamos assim. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Eu vou lhe perguntar depois sobre a preparação que o PRODASEN fez para a Constituinte, mas tenho uma curiosidade quase que pessoal: como era trabalhar aqui durante o período ditatorial? Funcionava muito pouco, normalmente, ou nem se percebia diferença? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Não, não funcionava normalmente. Nós sentíamos, a todo momento, o peso das restrições impostas pelo regime militar, mas era desafiante, porque assistíamos a todo o processo político que resultou numa transição pacífica, negociada, eu diria, madura e responsável, para a Nova República. Aquela movimentação toda foi, por muitos anos, um jogo político do mais alto nível, envolvendo as principais cabeças de todo o conjunto do Parlamento.	No regime bipartidário, tem-se um conjunto de ações políticas voltadas para se promover a unidade do partido político. Isso existia tanto na Arena, como no MDB, mas, principalmente, no MDB, que era uma colcha de retalhos que exigia um trabalho interno. Depois, costurada a unidade, que se fazia essencialmente no conjunto de atitudes e de posturas voltadas para combater o regime discricionário, vinha a ação política, o desenvolvimento de todas as atividades voltadas para alcançar aquele objetivo. Isso foi se dando aos poucos, num vaivém que envolvia derrotas e vitórias.	Em 1970, quando Oscar Passos perdeu a eleição no Acre, foi uma derrota. Já em 1974, o MDB elegeu um monte de Senadores, apoiou Governadores, assustou o regime militar.	Na eleição de 1978, o PRODASEN teve papel importante porque, se se repetisse em 1978 o susto por que passou a revolução com as eleições de 1974, estimava-se que houvesse pela segunda vez, como ocorreu em 1968, um golpe dentro do golpe. Na ocasião, o PRODASEN montou um dos eventos que o projetou sobretudo no seio político.	O fato é que realizamos um processo de apuração paralelo das eleições de 1978. Dos algoritmos da apuração, nós incorporamos a circunstância de que os votos do interior, que eram favoráveis à Arena, fossem considerados já no início da apuração. Com isso, ajustou-se o resultado do prognóstico do que tinha ocorrido em 1974. O que ocorreu em 1974? Os votos das capitais e das cidades maiores eram apurados na frente e davam grande vantagem à Oposição. Isso provocava um desconforto muito grande no seio militar. Ao final das contas, quando terminava a apuração, a Arena sagrava-se vitoriosa, com margem significativa.	Nós fizemos uma apuração em que projetávamos os votos do interior junto com a apuração que se dava nas capitais e nas grandes cidades. Com isso, evitamos um sobressalto no Palácio do Planalto. Os dados eram levados pelo Presidente do Senado ao Palácio do Planalto.	O Palácio do Planalto recebia, de manhã, o relatório do SNI, com suas verdades, e o Petrônio, que era Presidente do Senado, levava ou fazia chegar às mãos deles o relatório preparado pelo PRODASEN, o que contraditava o prognóstico do serviço de informação do Governo. Isso deu certa projeção ao PRODASEN sobretudo ao comando político do Parlamento na época.	O Diretor-Executivo do PRODASEN à época era Eduardo Jorge. A ele devemos esta percepção. Foi ele quem levou este problema ao Petrônio, que aceitou o alvitre de fazermos a apuração, e foi um gol de placa da nossa parte.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Que bom! Realmente. (Risos.)	Hoje o PRODASEN atende a todo o Senado: o serviço médico, a segurança, a comunicação social dos gabinetes dos Senadores, a taquigrafia, o orçamento. Tudo passa por lá, de alguma maneira. Esta evolução ou a história do PRODASEN até lá cumpriu a missão que tinha sido colocada no início de automatizar tudo? Era mais modesto no início? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Muito mais. No início, eram dois grandes sistemas: o Sistema de Informação Legislativa, que tinha por fundamento agilizar todo o sistema de informações que havia tradicionalmente sido operado por métodos clássicos de classificação de informação pelo próprio Parlamento, como, por exemplo, o Sistema de Tramitação de Matérias, que dá informações sobre os projetos de lei em tramitação; o Sistema de Referência Bibliográfica, da biblioteca; enfim, toda a sorte de dados que suportavam o trabalho dos Parlamentares.	Ao lado do Sistema de Informação Legislativa, havia o Sistema Administrativo Integrado, que serviu de aríete ou de ponto de partida para uma reforma administrativa dentro do Senado. Então, cuidávamos de todas as atividades de suporte e modernizamos as atividades também na parte de gestão de pessoal, de finanças e de patrimônio.	Tudo isso deixou de ser operado por meios manuais e passou a ser operado por meios informatizados, com grande repercussão no desempenho da Casa de um modo geral. Esses dois sistemas evoluíram com o tempo e foram se ramificando em todos esses que você mencionou. Hoje, você não anda no Senado sem tropeçar em um terminal. A Câmara também está assim, felizmente. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Tendo esse impacto, essa força, por que o PRODASEN ficou como um órgão à parte? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Foi pela natureza - digamos - industrial das suas atividades. A burocracia clássica da administração pública brasileira, com a sua natureza jurídica, era, de certa maneira, imprópria para suportar ou facilitar o desempenho das atividades de informática, que exigiam certa agilidade e tinham particularidades.	Os profissionais de informática, por exemplo, tinham uma remuneração de mercado, naquela época, totalmente diferenciada em relação aos servidores públicos e até mesmo aos Parlamentares, em muitos casos.	O processo de aquisição de suprimentos exige certa agilidade. Os cânones do Decreto-Lei nº 200, de 1967, por exemplo, precisavam ser adequados, e a estrutura de pessoal e a descrição de funções eram próprias do mercado de trabalho.	Então, o PRODASEN, ao ser criado, foi dotado de certa autonomia administrativa: tinha um quadro de pessoal próprio e um sistema de remuneração pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, não pelo Estatuto dos Servidores Públicos. Isso realmente permitiu que houvesse uma agilidade de gestão diferenciada, tanto é que o mesmo regime foi, em seguida, adotado pela Gráfica, e passaram a ser órgãos supervisionados com relativa autonomia administrativa. Não era uma autonomia solta, pois havia uma área de compras e seguia-se à risca o Decreto-Lei n° 200, de 1967, vigente à época, depois superado pela Lei nº 8.666, de 1993, e assim por diante.	Essa autonomia de gestão foi - acredito - um dos pontos críticos do sucesso do PRODASEN. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Não podemos deixar de falar que o órgão teve muito sucesso e ainda hoje é fundamental para o funcionamento do Congresso - eu falo Congresso porque atua sempre em parceria com a Câmara e com órgãos do Legislativo Estadual, através do Interlegis. Mas eu queria lembrar que houve algumas questões polêmicas também. Houve a questão da violação do painel, a contratação... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Deixe-me só mencionar outro aspecto histórico: quem negociou o primeiro convênio entre a Câmara e o Senado para permitir ao PRODASEN a prestação de serviços à Câmara fui eu. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Que coisa interessante! O senhor fez história, então. (Risos.) O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Nós tivemos muitas dificuldades, porque a Câmara e o Senado, como sempre, tinham as suas diferenças históricas. Depois podemos até conversar sobre isso, se você desejar.	Eu estudei para compreender esse fenômeno da dificuldade de relacionamento, a diferença entre o tapete verde e o azul, o salão negro encerado de um lado pela Câmara e de outro pelo Senado. Não sei se essas coisas existem até hoje. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Existem até hoje. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Existem até hoje.	Pois bem, eu fui fundo nisso. A celebração desse convênio foi um passo relevante. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Quando foi isso? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Nos idos de 1975, 1976, talvez 1977. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Estava começando. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - É. Não foi fácil.	Eu interrompi você. Desculpe-me. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Eu estava pensando nas questões polêmicas que ocorreram em relação ao PRODASEN: violação do painel, contratação irregular, compra de equipamentos desnecessários. Tudo isso foi manchete nos jornais.	O que o senhor lembra em relação a essas coisas? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Bom, eu não posso dar um testemunho muito fiel a propósito desses eventos, porque ocorreram quando eu já tinha me aposentado do Senado, mas acredito muito que esses eventos, como em todas as organizações, decorrem da evolução da sua cultura, de uma contaminação dos seus valores. Não atribuo isso somente a certas dificuldades dos meus queridos e estimados colegas que estavam a cargo do PRODASEN quando esses eventos ocorreram, pois há uma própria pressão política em algum sentido. Particularmente no caso do painel, isso ficou claro. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - É evidente. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Talvez a capacidade de resistência institucional a esse tipo de pressão política tenha enfraquecido um pouco. Não posso deixar de lamentar, como todos, e de desejar que se restabeleçam de pronto esses valores. Isso não afeta apenas o PRODASEN, mas toda a administração pública, que, de modo geral, de certa maneira, está perturbada por esses eventos. Mas, certamente, isso é passageiro. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Era difícil equilibrar a parte técnica e a parte política? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Muito difícil, porque os técnicos têm uma visão - digamos assim - um pouco binária: ou é, ou não é. O jogo político é muito mais virtuoso e muito mais complexo do que essa percepção binária.	É preciso, sobretudo, que o corpo diretivo dos órgãos públicos, particularmente no Legislativo, perceba essa nuança. O que ocorre como fator perverso é que, muitas vezes, essa capacidade de entender o jogo político acaba passando a ser a motivação principal da administração. Fazer política passa a ser o animus da administração. Isso é ruim.	É preciso compreender que o jogo político é feito pelos políticos. A nós outros da burocracia cabe entender isso e ofertar as alternativas que sejam viáveis de serem executadas, sem afronta às leis, aos princípios e, sobretudo, aos valores da organização. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Certamente.	Vamos falar da Constituinte? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Vamos. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Eu li um texto comemorativo aos 25 anos do PRODASEN que dizia assim: A Constituinte, um marco na história brasileira, encontrou o PRODASEN já em pleno vigor de suas forças - as forças de um órgão adulto e cônscio da sua missão. É uma frase forte.	Ele estava mesmo pronto para atuar? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Foram 17 anos, como eu disse. (Risos.) O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Em que consistiu essa preparação? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Essa preparação consistiu basicamente na conscientização do corpo profissional da instituição de que a informatização do Legislativo e a sua modernização o habilitava a executar com maestria - digamos assim - as suas funções.	Qual dessas funções era mais relevante, senão a elaboração da Carta Magna? Não há, na história do Poder Legislativo, no mundo todo, desafio maior para a instituição legislativa do que elaborar a Constituição do seu país. Isso é o ápice, o clímax de toda a atividade legislativa.	E nós, que havíamos estado atuantes no processo de modernização do Legislativo para permitir um melhor desempenho de suas funções, nos vimos diante desse desafio. Isso foi cumprido à risca. Isso estava nos olhares dos colegas de trabalho, na maneira como se comportavam, na atitude que eles tiveram durante o trabalho da Constituinte. Não se dormia, não se abandonava o trabalho. O nosso médico do trabalho lá várias vezes indicava: Olhe, há sintomas agudos de estafa. Você chamava os colegas e dizia: Vão para casa. Eles iam para casa, e, daí a 2 ou 3 horas, estavam de volta. Olhe, não consegui dormir, tenho coisas para fazer. E, pronto, era assim. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Compromisso intenso. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Sim. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - O senhor sentia esse mesmo apoio do lado dos servidores normais do Senado ou mesmo da Câmara? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Muito. Muito apoio. Puxa vida! Nós interagimos com muita intensidade com o então Diretor da Mesa do Senado, o... Ele depois foi Ministro do Tribunal de Contas. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Humberto Lucena? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Hein? O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - O diretor de Humberto Lucena? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Não, Humberto Lucena era o Presidente do Senado na época. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Sim, era Senador, era o Presidente. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - O Paulo Affonso. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Paulo Affonso, que foi da Câmara. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - O Paulo Affonso ia com o Ulysses com frequência ao PRODASEN na época do trabalho da Constituinte. Ele ia também sozinho. No caso do Senado, muitos dos hoje consultores - na época, eram integrantes da Assessoria do Senado - que foram designados para trabalhar junto com os Relatores praticamente se mudaram para o PRODASEN. Vários deles, vários deles. A Secretária-Geral da Mesa do Senado também, a Sarah Abrahão, que era contraparte do... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Paulo Affonso. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - ...Carvalho. Esqueço o primeiro nome dele, amigo meu querido. Ele também foi pessoa ímpar lá.	Então houve uma melhoria substancial no relacionamento do funcionalismo do Senado, das áreas mais críticas vinculadas ao processo de elaboração da Constituição propriamente dita. Eles passaram a conviver com muita intensidade com o PRODASEN. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Diz-se que até se mudavam... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - É verdade. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Houve diretor que teve de ceder sala, porque o PRODASEN foi praticamente ocupado. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Exatamente. O meu gabinete, por exemplo - eu era Diretor-Executivo -, virou sala de reuniões do Bernardo Cabral e seus Relatores, por 24 horas, por dias. Nenhum dos espaços do PRODASEN deixou de ser ocupado pelos trabalhos da Constituinte. Até o nosso restaurante. Havia momentos em que saíamos... Nós tínhamos um pequeno restaurante lá. Um dia eu chego ao restaurante e lá estavam Deputados e Senadores almoçando juntos, tendo ao seu lado programadores, digitadores. Foi um espetáculo muito bonito. Eu me emociono ao lembrar isso. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Por outro lado, dizem que uma das razões de o pessoal ir ao PRODASEN, além da parte, é claro, do tratamento de dados, dessa coisa toda, era o fato de lá ser um local mais reservado. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Também, dada a própria configuração do prédio do PRODASEN. Tinha uma única entrada. E o trabalho político tem que ser de certa maneira protegido do acesso, porque envolve negociações. Se o conteúdo é liberado precipitadamente, isso acaba prejudicando. Nós tínhamos consciência disso e nos protegíamos dessas invasões à privacidade dos Parlamentares.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Houve um treinamento prévio para os servidores do PRODASEN, para se prepararem para a Constituinte? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Não, não houve assim um...	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Uma coisa formal. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Não houve algo formal, não. Nós tivemos reuniões. A estrutura do PRODASEN era muito enxuta do ponto de vista de hierarquias. Então, as reuniões da diretoria, as suas diretrizes logo repercutiam para os funcionários todos da organização. Nós éramos muito poucos. Não chegávamos a 200, 250 pessoas. O PRODASEN nunca foi muito grande, sempre foi enxuto.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Mais enxuto.	Eu li em jornal que, nessa época, o PRODASEN era conhecido como o bunker da Constituinte... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - É verdade.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - ...o olimpo dos deuses da informática. (Risos.) Quem dizia isso eram jornalistas que ficavam lá trabalhando. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Eram só expressões.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Dizem até que houve uma briga com jornalista, porque mesmo aqueles credenciados não podiam entrar. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - É verdade.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Como é que foi resolvido isso? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Simplesmente não entrava.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Não entrava mesmo? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Nem por isso eles deixaram de utilizar todas as artimanhas. Alguns conseguiram furar esse bloqueio, mas havia algumas arapucas para eles lá dentro também.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - O senhor pode nos contar? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Posso. (Riso.)	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Como é que funcionava esse controle? (Riso.) O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Nós produzíamos relatórios. Como é que funcionava isso? A cada ciclo de decisões das Comissões e das Subcomissões, produzíamos relatórios que representavam a vontade do Relator, não só a vontade, mas também as negociações que ele havia... Quanto a esses relatórios, havia uma cobiça muito grande por parte da imprensa e por parte também de alguns lobistas, enfim, de pessoas interessadas naqueles... Então, o que a gente fazia muitas vezes era pegar a capa do novo relatório, botá-la no volume de um relatório antigo, que era deixado sobre a mesa. O jornalista passava, achava que aquilo ali era o seu tesouro, pegava-o e o levava como sendo... Quebrava a cara. Só ia descobrir na redação... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Só mais adiante. (Riso.) O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - A gente também dava o troco. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - (Riso.) Os lobistas incomodavam no PRODASEN? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Quando entravam, às vezes sim. Inclusive, esse fato que eu mencionei foi de um lobista que pegou um relatório. Acho que perdeu o emprego. Coitado. (Riso.) O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Também houve uma polêmica sobre a alteração de emendas ou a inclusão de emendas não votadas. Segundo uma reportagem de jornal, a Deputada Sandra Cavalcanti, lá do... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Minha amiga. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Isso.	Ela, do Rio de Janeiro, disse que havia má-fé, que tinham mudado a emenda dela e não sei mais o quê. Ela fez uma confusão grande.	Mais tarde, dois professores da UnB fizeram um estudo dizendo que alguma coisa tinha sido alterada. E é claro que o PRODASEN sempre negou essa questão.	O Kleber Ferreira Lima chegou a dizer que era humanamente impossível ter havido qualquer tipo de alteração lá no PRODASEN. Eu fiquei curioso. Por que era humanamente impossível? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Por uma razão muito simples. Os textos aprovados das Comissões eram revistos pelos Relatores e suas assessorias. Nenhuma modificação extra - emenda - se introduzia sem o imprimátur do Relator e da sua assessoria. Esse fato relatado pelo Kleber representa basicamente o espírito ético que nós tínhamos no nosso trabalho. Não era qualquer um que alterava, não. Os registros de alteração se davam nos momentos adequados, com o imprimátur dos Relatores.	Você se esqueceu de mencionar a entrevista, depois, do então Ministro do Supremo... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Jobim. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - ...Jobim, que foi um dos Relatores-Adjuntos do Bernardo Cabral.	Isso tudo é muito delicado. A presença de uma vírgula ou a ausência dela altera substancialmente o sentido. Houve um cuidado muito grande por parte sobretudo do Dr. Ulysses, do nosso saudoso Ulysses Guimarães, tanto que Houaiss, o maior filólogo, foi quem reviu, do ponto de vista do vernáculo, a nossa Constituição. Ele e mais um filólogo foram trazidos pelo Ulysses. Revejam o texto. Vejam se não há...	Boa parte desse trabalho do Houaiss foi feita no meu gabinete. Ele pedia e tinha acesso às referências das emendas que geraram o texto, de maneira a esclarecer o sentido que se pretendia dar. Apesar disso, como assinalou o Ministro, é possível que tenha passado um ou outro equívoco, um ou outro... O Ministro Jobim terá se referido a mudança dessa natureza na undécima hora da passagem pelo crivo da Comissão de Sistematização e até mesmo do Plenário, ou até depois. Mas não creio que tenha havido intenção danosa ou dolosa. Não, de forma alguma. O sentido era exatamente o de representar o espírito e a vontade dos Constituintes. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Você falou para mim que havia sempre o imprimátur do Relator das Comissões ou da Comissão de Sistematização. Pode me explicar como era exatamente o trabalho? Votava-se aqui a emenda, em papel, levavam-na para o PRODASEN. Lá acontecia o quê? Ou era aqui no terminal que a incluíam? Como era? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Podia até ser num outro local. Havia a composição do texto resultante do voto do Relator, daquilo que foi aprovado pela Comissão ou pelo Plenário. Esse texto, introduzido com essa composição, era repassado uma, duas, três vezes, como se fosse um trabalho de revisão de um livro. Imprimia-se uma primeira versão, aquilo era submetido à apreciação do Relator, ele fazia as correções, essas correções eram reintroduzidas, isso era revisto uma vez mais, uma terceira vez. Enquanto ele não dissesse: Está o.k., pode colocar como... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Como definitivo... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - como definitivo. Era esse o processo. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - E quem fazia isso eram servidores do PRODASEN? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Alguns servidores do PRODASEN, outros da Câmara, outros do Senado, enfim, aqueles a quem o Relator designava a tarefa. A correção do texto - isso que hoje a gente faz no Word corriqueiramente - era feita por meio de um software enorme, um software parrudíssimo, cujo manuseio era próprio dos funcionários do PRODASEN. Então, sempre havia alguém do PRODASEN que fazia a digitação propriamente do texto, porque implicava o emprego da linguagem desse software. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - E eram guardadas as diversas fases? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Sim. Quanto a esses relatórios intermediários, eu acredito que não, mas, quanto aos marcos de decisão das Subcomissões e das Comissões Temáticas e, depois, da Comissão de Sistematização, sim.	Eu não sei se hoje o PRODASEN guarda ainda isso, mas, nesse trabalho dos 25 anos do PRODASEN que você mencionou, há um histórico muito preciso da origem de cada texto da Constituição, desde as emendas populares até os trabalhos das Subcomissões, das Comissões Temáticas e da Comissão de Sistematização. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - É verdade.	Aqui havia um terminal. Havia um terminal aqui na Câmara, havia outro no Senado. Esses terminais que ficavam aqui serviam exatamente para quê? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Eles tinham várias aplicações. Eram terminais que tinham acesso exatamente aos dados da Constituinte que eram públicos, ou seja, aqueles que não estavam ainda sob o manto das negociações políticas. Uma vez que eram aprovados, esses relatórios todos eram dados a público, eram matéria de natureza púbica. Era possível pesquisar através desses terminais todos. Não era um, não, eram vários. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Eram vários... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Eram vários. E isso colocou alguns desafios de natureza técnica, porque a relatoria da Comissão, o Bernardo Cabral, não se reunia só no PRODASEN, não. Havia momentos em que ele se reunia no Banco do Brasil; lá na Ermida Dom Bosco, no...	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - No Israel Pinheiro... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - No Israel Pinheiro. E havia uma logística de instalação de terminais, porque na época não tínhamos tantas facilidades de comunicação, não. Era uma ginástica responder a esse desafio. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Como era feita a segurança disso tudo, a segurança dos dados? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Era feita pelos processos nossos de segurança interna... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Processos de segurança usuais... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Não havia muita dificuldade com isso, não, porque nós já tínhamos tido algumas experiências com isso, em vários momentos. E não havia só uma segurança de acesso, havia uma segurança física também. Nós tínhamos rotinas muito cuidadosas de segurança de dados, dentro dos padrões técnicos da época. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - O PRODASEN preparou muitos bancos de dados. Fez uma preparação muito boa para os Constituintes, a começar pela ideia do Projeto Constituição... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Projeto... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Projeto Constituição, por meio do qual as pessoas poderiam apresentar sugestões, com cartinhas, via Correios... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Ah, sim. Era o das chamadas emendas populares... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Isso, eles mandavam... Não, ainda eram sugestões. Isso foi feito com a Comissão de Constituição e Justiça e o PRODASEN. Fizeram uma série de sugestões. As pessoas encaminhavam sugestões para a Constituinte... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Você está chamando isso de algo diferente das emendas populares? O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Sim, porque, na verdade, foi o que gerou o banco de dados do SAIC. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Do SAIC. Exatamente, é a mesma coisa. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Isso. Então estamos falando da mesma coisa. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Estamos falando da mesma coisa. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - (Riso.) Para nós, o emendamento vem depois, quando já estava... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Nós criamos, por exemplo, um banco de dados de diversas Constituições, do mundo inteiro. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Pois é, eu queria falar sobre esses bancos de dados que foram criados. Havia o banco de dados das diversas Constituições... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Das diversas Constituições... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Isso, com as sugestões, com as emendas populares... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Com as sugestões, com as emendas populares. Nós fizemos, junto com as duas bibliotecas, um apanhado de toda a literatura de natureza constitucional, constitucionalista. Então, houve um referencial muito grande de informações que serviram aos Parlamentares de um modo geral. As bibliotecas ficaram cheias de pesquisa sobre esses assuntos. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Havia um arquivo dos jornais, dos artigos publicados... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Sim, dos periódicos. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Dos periódicos. Era o JORN. Cito ainda a base APEM, que é fantástica. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Perdão... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Cito a base APEM, aquela em que estão todos os trabalhos, fase a fase, da Constituinte que foram colocados. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Ah, sim, perfeito. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Também foi uma criação do PRODASEN. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Eu já não me lembrava do nome... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - (Riso.) Chama-se APEM. Vamos citando as siglas porque já estamos muito acostumadas com elas.	Vários desses bancos foram pensados previamente... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Alguns, sim, outros... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Outros foram feitos durante... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Foram feitos à minuta, como eu dizia. Eram demandas dos Relatores, dos assessores, perfeito? Havia vários índices. Por exemplo, quando se faz um banco de dados, tem que se indexar isso de tal maneira que se faça a recuperação, no caso das emendas, por exemplo, por autor, por artigo, por tema.	Os Relatores recebiam índices que eram valiosíssimos. Havia um relatório, por exemplo, de todas as emendas apresentadas por determinado autor. Que emendas foram apresentadas por quem? A que dispositivo do texto que está sendo emendado a emenda se refere? Qual é o parecer do Relator sobre a emenda? Foi aprovada? Foi aprovada parcialmente? Foi aprovada com subemenda do Relator? O parecer foi rejeitado? Quais são as justificativas? Antes havia justificativas.	Isso gerava um ciclo adicional de relatórios, de tal maneira que, quando a matéria era debatida pela Comissão ou pelo Plenário, o Relator, que tinha às vezes que opinar ao final do debate sobre a matéria, ou mesmo durante o debate, ainda na fase de discussão, tinha ali elementos capazes de orientá-lo, inclusive com referências anteriores: Olhe, esse assunto foi tratado na Subcomissão tal pelo Deputado tal. A emenda tal foi rejeitada, ou foi aprovada, ou foi subemendada. Resultou no texto tal. Agora se está debatendo isso. Ele tinha ali uma espécie de tomografia e não mais um raio-x. (Riso.) Ele tinha uma tomografia computadorizada de todo o histórico daquele dispositivo que estava sendo discutido. Isso levou a que muitos Parlamentares ficassem surpresos com a habilidade, com o tirocínio dos Relatores em Plenário, que sabiam dessas questões de cor e salteado. Não era isso. O que eles tinham lá era um relatório produzido pelo PRODASEN, que traçava o mapa completo do tema que estava sendo discutido. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Quem desenhou isso? Quem fez o desenho desses bancos de dados, para que fossem gerados esses relatórios, esses índices? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Filho bonito tem muitos pais. Esse era um caso. Todo esse processo não tem um pai só, tem vários, desde quem o pediu até quem o concebeu. Houve um desafio. O PRODASEN tinha dois grandes softwares, aliás, três, que precisavam se comunicar, e não se comunicavam.	Quando da elaboração do Regimento da Constituinte, do qual foi Relator o Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu-se pela primeira vez a necessidade de que esses três grandes softwares se comunicassem. Num curto espaço de tempo, nós conseguimos resolver esse problema técnico. E isso serviu de base para que se resolvessem praticamente todos os demais problemas que foram se apresentando durante o trabalho da Constituinte.	Essa criatividade toda engendrou um sem-número de soluções que partiam das necessidades dos Relatores, da criatividade dos próprios colegas de trabalho, que, de repente, diziam: Olhe, eu criei uma nova forma de tratar o assunto. Nós a implementávamos e, pronto, dava certo. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Que bom!	Havia uma dificuldade, porque, na época, os computadores lidavam basicamente com números, e vocês estavam lidando com textos. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Olhe, esse é um assunto a que me dediquei a estudar desde o início do projeto do PRODASEN. Realmente isso é verdade. Na década de 60, a tecnologia de tratamento de textos estava dando seus primeiros passos. Mas, estudando então esse assunto, nós descobrimos que a IBM estava, em seus laboratórios em Stuttgart, na Alemanha, e também nos Estados Unidos, desenvolvendo um produto que se chamava STAIRS, que resolvia boa parte desses problemas. Nós fomos o primeiro cliente desse produto no mundo. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo Jose Cosson Mota) - Ah, que interessante! O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Nós assinamos o primeiro contrato de STAIRS no mundo. Então, o PRODASEN foi... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo Jose Cosson Mota) - Como é mesmo o nome? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - É STAIRS. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo Jose Cosson Mota) - O nome STAIRS vem de... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - De degrau. Significa Storage and Information System, um negócio assim. Eu não me lembro bem do nome do software, não. Mas esse produto foi, do ponto de vista de busca retrospectiva de texto, digamos, o núcleo central das soluções apresentadas pelo PRODASEN. Isso permitiu um grande... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo Jose Cosson Mota) - Um grande avanço. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Sim, uma grande facilidade no trabalho, porque tudo isso que se produzia gerava banco de dados. Você chegava ao terminal e perguntava: Quais são as emendas que tratam de tal assunto? Que emenda se refere a tal dispositivo? Isso facilitava muito a busca. Antigamente, você tinha que usar uma vasta estrutura de busca retrospectiva, que as Casas, tanto a Câmara quanto o Senado, tinham que disponibilizar. Depois, com esse software, você ia ao terminal e resolvia a questão na hora. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo Jose Cosson Mota) - Era uma maravilha, não era? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Era. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo Jose Cosson Mota) - Maravilha da informática!	Bem, há um relatório de custos, de gastos da Constituinte. Diz que o PRODASEN tinha aumentado a sua capacidade e adquirido um novo computador IBM ao preço de 1 milhão e 800 mil dólares, tinha alugado discos magnéticos por 800 mil dólares. Também havia gastos com papel. No mês de fevereiro, por exemplo, tinham gastado mais de 1 milhão e 800 mil folhas de papel. Os gastos eram necessários mesmo, essa aquisição toda? Ou isso já era uma preparação para funcionamento futuro? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Antes disso, algumas inovações importantes o PRODASEN introduziu inclusive no mercado de informática no Brasil. Por exemplo, nós colocamos a primeira impressora a laser de grande capacidade no País. Perfeito? Em seguida, colocamos uma outra, de outro fabricante, a Xerox.	 Agora, é preciso lembrar o seguinte: o PRODASEN chegou ao detalhe de, por exemplo, entregar na casa de Parlamentares, às 8 horas da manhã, o relatório que eles iam utilizar às 9h30min em reunião de Subcomissão. Perfeito? Esse era o espírito que nos movia.	Eu não tinha notícia desses dados, até porque, em seguida, logo depois da Constituinte, eu voltei para o Senado. Mas não havia uma questão de eficiência, havia uma questão de eficácia. Quando se está diante de um desafio dessa natureza, o propósito é resolver. Eu considero, de certa maneira, irrelevante a discussão dos custos, não porque eles não sejam importantes - eles são -, mas... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Diante do resultado... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - ...isso não tem sentido.Se você colocar esses milhões de dólares a que se referiu diante do que foi o aporte de soluções que o PRODASEN deu ao trabalho dos Constituintes, vai chamar isso de peanuts, se não de centavos. Isso é, de certa maneira, embrenhar num assunto menor do que foi o trabalho da Constituinte. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Não estou querendo insistir nesse assunto, não, mas por que precisaram gastar tanto papel? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Porque se produzia muito papel. Você imagina um trabalho como esse, de elaborar um relatório final de uma Comissão, por exemplo. Produzia-se três ou quatro edições sucessivas de todo o trabalho do Relator. Saía muito papel, um absurdo, fora o que a gráfica fez.	Boa parte disso ia para a gráfica já em meio digital. Felizmente, poucos anos antes da Constituinte, estabeleceu-se um mecanismo de digitalização das antigas fotocomponedoras da gráfica. Então, o material ia em forma digital para a gráfica, a gráfica fotocompunha, e isso já saía nos diários, na produção dos avulsos.	Portanto, o consumo de papel não foi só do PRODASEN, não. Consumiu-se muito papel. Eram 500, quase 600, Parlamentares. Você tinha que entregar 600 vias, fora os seus assessores, à Consultoria, à Assessoria, à imprensa. Enfim, havia uma demanda muito grande.	Eu imagino, inclusive, que esse consumo de papel teria sido muito maior se boa parte das demandas de informação não tivesse sido atendida sem papel pelos terminais. Imagine o processo manual da Constituinte: primeiro, ela estaria em trabalho por muito mais tempo do que esteve; segundo, teria produzido muito mais papel. Esse trabalho tinha que ser feito à base dos processos manuais de composição e impressão antigos. Não havia a impressora a laser.	Consumiu-se muito papel mesmo. Ainda bem que esses papéis cumpriram a sua missão. Elaborou-se uma bela Constituição. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - O senhor falou do trabalho, da jornada de trabalho. Às 8 horas tinha que estar tudo pronto para ser usado às 9h30min. Um jornal dizia que, de todos os setores que estavam trabalhando na Constituinte, o trabalho mais esperado era o dos funcionários do PRODASEN, porque tinham que registrar tudo e ainda entregar isso na hora certa. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Isso. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Botaram lá que bateram o recorde: 9 mil horas extras (ininteligível); trabalhou-se durante 60 horas seguidas; o café que estava programado para 4 meses durou apenas 1 mês. Era tudo assim. (Riso.) Até foi necessário transportar alimento para o funcionário, porque ele ficava lá de madrugada e tinha que comer, é claro. Então, era servida refeição.	Como era a rotina? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - A rotina era não haver muita rotina. (Risos.) O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Não me refiro ao Diretor, que obviamente tinha uma rotina meio louca, mas, só para sabermos, o funcionário regular do PRODASEN trabalhava mais ou menos... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - O testemunho que eu posso dar sobre isso é que não havia muita distinção entre nós. Eu, muitas vezes, digitava emendas. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Se necessário fosse... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Sim, quando era necessário, eu digitava. E o entusiasmo do pessoal fazia com que eles mesmos definissem suas jornadas de trabalho. Tudo era feito na medida do que era necessário. Esse clima é que era formidável.	Descendo a detalhes, em relação à quantidade de horas, eu lembro que uma vez eu fiquei 36 horas sem dormir, já meio de cabelos brancos. Então, havia tiradas de trabalho em que cada um se via envolvido na medida da necessidade. O importante não era a quantidade, mas o resultado que estava sendo produzido no final daquela etapa, daquele momento ali. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - De acordo com sua experiência, que é rica, o que poderia ter sido feito diferente? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Ah, meu Deus do céu! (Risos.) Esse é um desafio grande. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Olhando daqui para lá é mais fácil. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Não, esse é um desafio grande, porque nós naturalmente nos vemos compelidos a raciocinar em termos de tecnologia presente. Com a tecnologia da época, eu não vejo muita coisa que poderia ter sido feita de forma diferente. Eu acho que nós chegamos ao limite de nossa criatividade.	Eu não diria que deveria (ininteligível) do estamento político para o uso da tecnologia da informação. Não era (ininteligível) da burocracia para atender o político. Isso poderia ter sido feito de forma melhor também, certamente. A informática ainda tinha certos constrangimentos de credibilidade, digamos assim. Mas, se o estamento político tivesse enxergado o potencial que a informática tinha para desempenhar melhor sua tarefa como Constituinte e demandasse mais, nós produziríamos dez vezes mais papel do que foi produzido. (Risos.) O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Havia uma discussão naquela época sobre a questão da reserva de mercado de informática. Qual era sua posição em relação a isso? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Eu, de alguma maneira, tive participação na formulação da então política equivocadamente denominada reserva de mercado.	Na verdade, o que se decidiu foi que, diante das dificuldades cambiais que o País atravessava, havia necessidade de proteger a produção de um computador de porte pequeno - hoje seria considerado pequeno, mas na época o chamávamos de médio - que tinha nascido de um esforço que concatenava necessidades da Marinha e da área de informática, sobretudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC. Nós tínhamos conseguido projetar, construir e fazer o software de um pequeno computador chamado G-10. O g era de Guaranis, nome do oficial da Marinha que o havia inspirado. O G-10 tinha como missão básica substituir os computadores ingleses que artilhavam as fragatas brasileiras.	Esse computador que havíamos projetado, cujos primeiros modelos já haviam sido construídos, foi logo ameaçado pelo lançamento, pela IBM, de um computador de porte igual, com uma produção muito grande, pela metade do preço.	O que se chamou reserva de mercado foi a proteção contra a importação desse computador de porte médio da IBM e de outros fabricantes que vieram logo em seguida. Foi só isso. Os grandes e os pequenos computadores não foram atingidos pela reserva de mercado. Mas isso foi suficiente para levantar uma barreira de natureza muito mais política e um lobby muito mais econômico e político, contra a reserva de mercado.	O fato é que, por uma fração dos custos de outras políticas de geração de capacidade industrial na área de tecnologia da época, o Brasil chegou a projetar, construir, desenvolver software, vender, dar manutenção, ou seja, a realizar o ciclo completo de produção, comercialização e manutenção de equipamentos de tecnologia da informática. Isso sustentou um conjunto de quatro empresas que herdaram esses projetos, o que eu acho que foi outro equívoco da política.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - O equívoco foi qual? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Foi limitar isso a quatro empresas. Eu acho que deviam ter ampliado um pouco mais. Outro equívoco foi fixarem o ano de 1984. Não se teve condições de sustentar esse projeto.	Mas nós chegamos a dominar o ciclo completo da indústria de informática no início da década de 80. Perdemos o (ininteligível), do de Gaulle, porque custou mil vezes mais e não chegou a um décimo do resultado que nós alcançamos aqui com essa política de reserva de mercado, que foi fulminada no início da década de 80. Hoje o Brasil importa tudo: software...	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Sim, de fato.	O PRODASEN foi chamado para os debates? E o senhor foi chamado, especialmente como Diretor-Executivo, para as discussões que havia na Constituinte sobre essa questão? Faço a pergunta porque era uma questão também da Constituinte. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Não, eu não fui chamado na época, até porque a minha participação nessa questão da Política Nacional de Informática foi muito oscilante, muito pequena, irrelevante. A maioria dos grandes responsáveis pelo sucesso dessa política estava na universidade, no meio acadêmico. Lembro-me de que eu participava de eventos de gestores de informática em que eu dava lá os meus pitacos. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Mas eu imagino que, dado o fato de que os Parlamentares Constituintes estavam usando muito o PRODASEN, eles sentiam o impacto disso.	O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Não. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Não? Até que não interferia muito? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - A Política Nacional de Informática ou o sucesso que esta teve - que foi exatamente pela industrialização e produção desses computadores de porte médio - não chegou a impactar o PRODASEN, que usava computador de grande porte. Depois, já no final da minha gestão, é que se começaram a usar os microcomputadores, os chamados computadores pessoais. Mas não houve um impacto direto do ponto de vista do uso de tecnologia.	Agora, eu não me recordo dessa questão. Na época, isso já tinha sido superado, porque a Política de Informática sucumbiu antes da Constituinte. Então, já era matéria praticamente vencida. Eu acredito mesmo que, no bojo ou no conjunto da Constituinte, o fim da reserva de mercado era majoritário.	Além disso, também não era propriamente matéria constitucional. A intervenção do Estado no domínio econômico tem um princípio geral na Constituição; o que se materializou depois é que a política de informática passou a ser um capítulo da política industrial do País, de modo geral. Isso já foi defendido na época, em 1989, na campanha para Presidente da República, e depois, na campanha de 1998 também. Na campanha de 1998, certamente. Eu me lembro de que esse assunto foi debatido no meio universitário. Havia essa tese. No meio universitário, ainda havia esperança de que se voltasse a haver alguma política industrial própria para o setor de informática, pela sua importância estratégica. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Em 1998, era FHC. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Sim, FHC. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Em 1989, foi Collor. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Sim, em 1989 foi Collor. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Eu tenho um depoimento de um Deputado Constituinte, o Florestan Fernandes, que diz:		A infraestrutura da Assembleia Nacional Constituinte não poderia ser melhor. A parte organizacional institucional também não poderia ser melhor. Poucos países ricos ofereceriam a seus Constituintes recursos tão bem articulados e eficientes, materiais, e até análises comparativas de tais níveis.	E ele continua elogiando o trabalho que foi feito pelas assessorias, o serviço de produção e distribuição de materiais. E cita especificamente o PRODASEN, que teria feito um trabalho acima do que poderia ser desejado e imaginado. Os Parlamentares reconheciam que o PRODASEN havia feito um trabalho excelente. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Eu não sabia dessa fala do Florestan. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - É uma fala muito elogiosa em relação ao trabalho de suporte que foi dado. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Mas ele menciona uma realidade que pouca gente sabia: o PRODASEN era, nessa época, digamos assim, o titular da faixa azul do uso de informática nas instituições legislativas. O Parlamento americano, tanto no Congresso em Washington quanto nas Assembleias Estaduais, não tinha tecnologia tão avançada quanto a nossa. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - O que o PRODASEN oferecia de diferencial? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - O que nós fizemos, quando do início do projeto do PRODASEN? Nós estudamos o que os Parlamentos no mundo inteiro utilizavam. Para cada segmento de tecnologia, nós projetamos. Cito, por exemplo, a questão do banco de dados. Nós já sabíamos aqui alguma coisa inovadora nessa área de banco de dados e na de processamento de texto. Como estava essa questão do processamento? Qual era o caminho? Quando se criou o PRODASEN, nós já exigimos do edital não aquilo que se fazia no passado, mas, de certa maneira, uma ponte já para o futuro. Havia uma especificação do que deveria ser no futuro. E isso acabou, em grande parte, materializando-se.	Assim, quando nós iniciamos as operações, em 1972 e 1973, acabamos por incorporar aquilo que havia saído do forno. Isso nos colocou à frente dos demais usuários de tecnologia da informação, que vinham de projetos antigos, alguns deles ainda baseados na tecnologia de cartão perfurado, por exemplo, de classificadoras.	Quando o PRODASEN implanta a base de dados textuais, isso é uma novidade no mundo todo. Nós saímos na frente. Na década de 80, nós éramos referência mundial de tecnologia da informação no processo legislativo.	O que é preciso entender é o seguinte: quando se usa a tecnologia da informação, além do conhecimento técnico, da tecnologia em si, é preciso dominar ou ter conhecimento da finalidade para a qual se vai usar a tecnologia. Ela é um meio, uma ferramenta; se você não sabe o ofício que vai usar essa ferramenta, a ferramenta perde muito o seu valor.	Felizmente, na concepção do PRODASEN, dos seus bancos de dados, etc., nós conseguimos concatenar esses dois ramos de conhecimento: o conhecimento da ferramenta - o corpo técnico do PRODASEN era excepcional - com o conhecimento do funcionamento da máquina legislativa.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Os seus valores. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Sim, e o que era. É um tipo de organização absolutamente diferenciada no mundo inteiro, onde se pratica a política. A política é de um vigor fantástico. Nós estamos vivendo agora um momento de descrédito da atividade política. Não se iludam, isso vai passar em dois tempos. Os políticos vão recuperar essa capacidade. A sensação que eu tenho hoje, por exemplo, é a mesma que eu tinha às vésperas da Constituinte, antes inclusive do processo de abertura. Éramos desfalecidos pela potência do Executivo, pela imposição do Executivo. Nós nos sentíamos tão fracos quanto antes. No entanto, de repente, surge uma mudança. Não digo que vá haver uma Constituinte, mas a volta do jogo político, com o fortalecimento do Congresso, isso é certo como dois mais dois. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - O senhor falou há pouco que estava muito claro que o PRODASEN estava muito bem preparado para atender aos trabalhos. O outro lado também estava? Os Parlamentares sabiam demandar, ou tinham interesse em demandar, ou demandavam? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Era a isso que eu estava me referindo. Talvez esse gap pudesse ser mais bem preenchido na época por uma exposição dos potenciais que a informática poderia produzir, mas a essência da atividade política, que é a legitimidade do mandato como Constituinte, isso dá uma força muito grande ao Parlamentar, quaisquer que sejam os meios que estejam ao seu alcance para ele exercer esse desiderato, esse objetivo. Isso é insubstituível. Você pode colocar tecnologia, mas essa força da representatividade, da legitimidade do mandato, o império do voto, isso é insubstituível. Isso é que deu força à Constituinte, ao trabalho dos Constituintes. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - É evidente que a Constituinte teve um suporte muito forte. Agora estou pensando no inverso: qual foi o impacto que teve a Constituinte sobre o PRODASEN, para a sua continuidade? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - O primeiro deles, eu acredito, não foi muito positivo, porque no final a Constituição previu o Regime Único. Aquilo que era um dos pilares do funcionamento do PRODASEN, a sua relativa autonomia, com um quadro de pessoal próprio, acabou sendo ultrapassado em razão do Regime Único. O Regime Único, em minha opinião, atrapalhou um pouco.	O outro se manifesta talvez nesse distanciamento das potencialidades da tecnologia da informação para o desempenho da atividade parlamentar. A Constituinte foi, digamos assim, o clímax do projeto do PRODASEN de 17 anos. E o regime democrático institucionalizado pela Constituição de 1988 colocou um desafio enorme para o Parlamento brasileiro. No meu entendimento, esse desafio se resume na possibilidade de, através da informática, haver um contato mais estreito do Parlamentar com a sua base eleitoral, com os seus eleitores. O Parlamentar tem isso bem presente, tanto é que boa parte da evolução posterior do PRODASEN esteve ligada ao atendimento dos gabinetes dos Parlamentares. Contudo, eu entendo que talvez devesse ter ido um pouco mais além, ao atendimento das necessidades do cidadão, no relacionamento do cidadão com o seu representante.	Há uma grande dificuldade porque o regime que temos, de voto proporcional, coloca o eleitor um pouco distante do Parlamentar. É diferente do regime distrital, por exemplo, que existe na Inglaterra e nos Estados Unidos, em que o distrito tem um representante. Eleito, este se torna o representante de todos os moradores do distrito. Quando se fala: Vou telegrafar para o meu representante, isso tem um sentido lógico.	De qualquer maneira, essa via de relacionamento do cidadão com o Parlamento, que eu acredito que deveria ter sido o passo subsequente, a estratégia subsequente de mobilização dos neurônios do PRODASEN, não se materializou. O PRODASEN ficou vivendo um pouco do passado, deixou de viver o futuro.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Por que não?	O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Eu acredito que o estamento político também deixou de entender esse fenômeno. Não sei explicar por quê. Talvez tenha havido uma fadiga, uma fadiga estratégica, digamos assim.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Daqui a pouco, o PRODASEN volta a fazer mais coisas, não é isso?	O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Se olharmos para o futuro, há muita coisa a fazer.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - O que o senhor vê como desafio para o PRODASEN no futuro? Há muita coisa a ser fazer no PRODASEN, não é?	O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Muita coisa, mas essa já é outra entrevista. A começar com esse tema do relacionamento com o cidadão. Isso já é um universo de coisas a fazer.	Mas eu diria o seguinte: o Brasil é hoje, inclusive graças à abertura democrática, um país muito mais plural, muito mais rico, muito mais diverso. Com isso, entender esses fenômenos sociopolíticos que ocorrem na sociedade é um desafio formidável.	Nós havíamos pensado em uma grande base de dados de informações sociais, econômicas e políticas que integrassem o acesso às grandes bases de dados do Executivo e outras que o PRODASEN pudesse construir, de tal maneira que esses retratos da sociedade pudessem ser feitos com mais facilidade pelos Parlamentares e com mais apego à realidade, com menos espaço ao que hoje chamamos de fake news, que é uma praga da informática moderna. Nós temos que imaginar isso. Eu fico projetando a possibilidade de se estabelecerem esses mecanismos de acesso a múltiplas bases de dados.	O Executivo tem tido essa preocupação também, mas com um viés muito problemático, talvez por interesses paroquiais dos Ministérios, dos titulares das bases de dados, que não permitiram o acesso do que é público hoje. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Eu estava me lembrando de que, logo após a Constituinte, o PRODASEN requereu ao Banco Central dados. O que veio do Banco Central eram apenas informações gerais. Havia essa resistência de órgãos do Executivo em relação ao PRODASEN? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Sim, havia muito. Aliás, a questão não é em relação ao PRODASEN: a questão é Legislativo versus Executivo. Essa restrição do acesso recíproco de informações é muito própria do conflito político e tem que ser entendida como tal. A questão toda é exatamente conjuminarem-se ou concatenarem-se vontades políticas capazes de romper essas barreiras. É por aí que passa a questão.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - É mais difícil. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Se não houver o entendimento de que a complexidade da sociedade brasileira hoje exige isso, para que não se cometam equívocos trágicos, eu diria, não se vai progredir. Ou seja, é de novo um jogo em que tem que se casar a perspectiva política - dentro da retomada da capacidade política de o estamento político resolver os problemas da Nação - com o apoio técnico ao processo decisório. Esta é, em minha opinião, a chave capaz de definir o futuro não só do estamento político, mas também do PRODASEN, por via de consequência. O PRODASEN não pode operar um milagre, tem que caminhar junto ao estamento político na busca de uma solução capaz de permitir que o estamento político produza o seu resultado com credibilidade. A credibilidade, associada à legitimidade do voto, produz milagres. É disso que nós estamos tratando. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Vamos falar um pouco da Constituinte, como cidadão. Na verdade, quero falar da Constituição, naquele momento da Constituinte.	O senhor era funcionário do Senado Federal, estava há bastante tempo no Congresso Nacional, já o conhecia bem. Havia movimento de resistência? Não se queria a Constituinte? Como era isso? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - A Constituinte foi um estuário de múltiplas vontades que resultaram vencedoras no processo de abertura política. Mesmo os derrotados viram ali condições de definir regras para o jogo político - a Constituição, na verdade, é um conjunto de regras básicas para se jogar o jogo político - capazes de prosseguir com a normalidade. Isso se transformou em verdade. Nós estamos fazendo 30 anos, não é? Bem ou mal, pela primeira vez na história do Brasil, tivemos estabilidade política associada com certa estabilidade econômica, apesar dos percalços recentes que tivemos. É a primeira vez que nós não somos ameaçados por grandes catástrofes, tanto políticas quanto econômicas.	Nós estamos celebrando com a Constituição essa virtude que, na minha opinião, é essencial. Não que os conflitos ou as efervescências da sociedade não sejam benéficos, eles o são, mas encontram na Constituição, nas regras do jogo político, um mecanismo para a solução sem apelos à violência, a medidas de exceção, a perseguições, etc.	Particularmente, como cidadão, eu via a Constituinte - e você colocou isto bem, faço questão de enfatizar - como um mecanismo de regularização da vida política do País sem que passássemos pelo sobressalto. Eu fui preso em 1969. Passei 4 meses na prisão. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Espere um pouco, conte-me com detalhes essa história. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Fui acusado de pertencer ao Partido Comunista. Fui absolvido. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Como foi isso? Foi acusado? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO -	Na hora em que você, como cidadão, vê a sua atividade política livre das ameaças de um governo de exceção... Essa possibilidade que antecedeu, para mim, era uma motivação adicional excepcional. Não era só a questão do amor ou da vocação por trabalhar no Legislativo que me motivava; era também, como cidadão, tendo as minhas ideias, o poder exercer a atividade política de acordo com as minhas ideias, sem ter qualquer tipo de restrição que limitasse a manifestação da minha vontade política, do meu pensamento político. Eu acho que esse é o grande patrimônio da Constituição de 1988. Ela merece toda a sorte de reparos. As cem emendas que já fizeram demonstram isso, ela tem as suas fragilidades. Como instrumento perene, está muito distante ainda.	Talvez o Congresso, no seu poder de reformar a Constituição, devesse se preocupar agora com a eliminação de exageros que a Constituição introduziu. Ela passou a ser um texto muito detalhado. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Por que isso? Por que exagerou? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Por uma razão muito simples: é a mesma coisa que aconteceria agora com os 30 partidos com representação na Câmara. Se fizessem uma Constituinte, seria ainda maior do que a atual, porque os interesses a serem concatenados para constituir um texto que consubstanciasse a vontade da maioria teria que atender a todos, e cada um defenderia seu interesse. Cito, por exemplo, a questão do direito a armas. Hoje estaria na Constituição, certamente.	Enfim, decorreu da multiplicidade de representações que havia no corpo da Constituinte e dos interesses que essa multiplicidade representava, em ter na Constituição do País aquilo que acolhesse esses interesses. Então, ela ficou um pouco particular demais. Esse é o meu entendimento. Eu não tenho dúvidas de que ficou o correto tempo. Pode levar... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Outros 30 anos? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Sim, pode levar outros 30 anos da nossa história - não é muito tempo, não - para se sedimentar, ver o que há de exagero e, aos poucos, ir eliminando esses exageros. Mas o corpo principal da Constituição, aquilo que constitui as cláusulas pétreas e mais alguns outros dispositivos que são brilhantes formam um documento, acredito, de longa vida. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Além das cláusulas pétreas, o que o senhor destacaria? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Aquelas previstas no art. 60, creio. São aquelas partes da Constituição que não podem ser mudadas pelo Congresso ordinário. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Sim, são as cláusulas pétreas. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Essas que incluem os direitos e garantias individuais, enfim, aquilo que a Constituição tem de bom, que assegura essas regras do jogo político. Há poucas coisas que, acredito, podem ser mudadas. Essa parte da engenharia eleitoral, por exemplo, que associa a questão dos partidos políticos ou que associa o sistema de governo ao sistema eleitoral é uma delas. O Parlamento hoje talvez mal represente a diversidade da política brasileira. Talvez devesse haver um mecanismo qualquer de melhoria da representatividade, que vá ao encontro desse vetor de que falei: como o cidadão se comunica com o Congresso, que não seja só por meio do voto, mas no dia a dia? Refiro-me à mudança para se estabelecer essa conexão mais estreita entre o cidadão e a sua representação política, tanto no âmbito municipal quanto nos âmbitos estadual e federal. O funcionamento da União carece um pouco de medidas mais genéricas, capazes de dar à nossa Federação mais vigor. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Estamos caminhando para o final. Dos temas da Constituinte, que eram muitos: 4 anos ou 5 anos de governo; parlamentarismo ou presidencialismo; o papel dos militares; o SUS; reforma agrária. Eu estou falando aqui de alguns temas, é claro. Empresa nacional, pena de morte, havia de tudo em discussão na Constituinte. Desses temas, qual o senhor achou que era o mais importante? O SR. SERGIO DE OTERO RIBEIRO - Caramba! Ah, o parlamentarismo! A derrota da tese parlamentarista me doeu muito, pessoalmente, como cidadão. Era um grande salto que o País poderia ter dado. Iria custar muita incerteza, nós iríamos viver um período de crises, mas, seguramente, teríamos outro Brasil.	Foi um tropeço da Constituinte porque, até a undécima hora, a Constituição brasileira era parlamentarista. E houve a formação do Centrão, que paralisou um pouco o trabalho da Constituinte com o pretexto de discutir a questão do mandato de 4 anos ou de 5 anos para o Presidente Sarney. A reorganização do Centrão, do grupo mais conservador da Constituinte, que propiciou, afinal, uma base política para aprovação da emenda do Humberto Lucena, a emenda presidencialista, na minha opinião foi um tropeço de última hora terrível. Depois, também o plebiscito foi uma derrota dramática.	Talvez só o Richa, que abandonou a vida política - o José Richa, Senador pelo Paraná -, tenha sofrido mais do que eu. (Risos.) O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Mas o senhor era a favor do parlamentarismo por quê? O SR. SERGIO DE OTERO RIBEIRO - Eu entendo o seguinte: o parlamentarismo é um regime em que o Congresso passa a ter uma importância muito grande. A importância atribuída ao Congresso pelo cidadão, que representa, essencialmente, o vetor da credibilidade da ação do Legislativo, traduz a capacidade, como troco dessa credibilidade, de o Parlamento responder aos principais anseios da sociedade com responsabilidade, sem deixar o País à garra. Enfim, é um jogo em que o político deve mais ao cidadão e em que o cidadão deve mais ao político.	Essa ideia de o cidadão votar e só se preocupar 4 anos depois com as teses principais que afetam a saúde do País é ruim. No jogo parlamentarista, o Governo fica permanentemente... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Atento. O SR. SERGIO DE OTERO RIBEIRO - ...ao sabor de um voto de desconfiança do Parlamento. Então, o cidadão está permanentemente acompanhando os atos tanto do Parlamento quanto do Executivo e do Governo. Então, esse é um cidadão muito mais responsável desse ponto de vista, muito mais consciente. O nível de sanidade política com que o cidadão se envolve no trato dos seus representantes é muito maior.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Concordo com o senhor: perdemos. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Muito obrigado.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Mas temos esperança. Temos esperanças. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Não, não tenha dúvida. Esse caminho é longo, mas vai...	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Ainda chegaremos lá, não é? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Vai ressuscitar...	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Sr. Sérgio, nós estamos chegando ao final. Fazendo uma espécie de fechamento, em relação ao PRODASEN, ao que eu não perguntei, o que senhor gostaria de falar? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Bom, em primeiro lugar, eu quero reiterar o meu agradecimento a todos aqueles que, na época da Constituinte, antes da Constituinte e depois da Constituinte, dedicaram suas vidas àquela instituição. Eu acredito que a esses brasileiros, a esses patriotas, a esses, na maioria, jovens, a esses profissionais técnicos se deve o tributo de gratidão muito grande.	Depois agradeço aos meus colegas de Senado Federal e à Câmara dos Deputados também. Não vejo na burocracia das duas Casas nenhuma falência na capacidade de continuarem aportando sua inteligência, sua capacidade de trabalho para o bom desempenho da atividade parlamentar e o bom funcionamento da instituição legislativa no Brasil. Eu acredito que são profissionais do mais alto nível. Está aí o senhor, como exemplo.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Obrigado. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Destaco também os colegas que estão aqui trabalhando nesta entrevista.	Eu estimo que aquilo que nasceu em 1823, com a separação da briga entre o Senado e a Câmara do Império na elaboração da Constituição de 1823, não se prorrogue mais. Esse negócio do tapete verde ou do tapete azul nasceu em 1823. Você sabia disso?	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Não, não sabia. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Foi uma discussão tola entre quem devia tomar conhecimento primeiro das falas do Imperador: se era o Senado ou a Câmara. A Constituinte de 1822-1823 parou discutindo isso. O Senado queria tomar conhecimento primeiro, e a Câmara primeiro. Aí o Imperador foi lá e disse: Olha, acaba com essa brincadeira, está aqui promulgada. Foi assim que nasceu.	Durante mais de 1 século, de 1823 a 1960, Câmara e Senado se comunicavam por estafetas, que levavam as mensagens...	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - De um lado para o outro. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Primeiro em carruagens. Entre a Câmara e o Senado, eram estafetas que levavam os avulsos, as mensagens. Tanto é que até hoje quando o Presidente da Câmara assina uma mensagem ao Presidente do Senado - A Câmara aprovou tal projeto de lei -, um contínuo atravessa o tapete verde.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - O corredor e chega ao azul... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Então, ele chega ao tapete azul e entrega no gabinete do Presidente a mensagem, mas antes era uma carruagem que saia do Palácio e fazia isso. (Risos.) E por isso as Câmaras não se comunicavam. O Senado e a Câmara mal se comunicavam. A via de comunicação era a dos partidos políticos a que pertenciam os Deputados e os Senadores. É por isso que até hoje nós temos as nossas diferenças.	Eu acredito que essa proximidade que Brasília proporcionou deva unificar um pouco o pensamento de funcionários da Câmara e do Senado a respeito do papel que a burocracia tem no Poder Legislativo, que é fundamental, é fundamental.	O bom desempenho do Parlamentar depende de nós. E nós temos que ter a vocação de atender a essa demanda dos Parlamentares, qualquer que seja o viés político e ideológico. Eles têm que funcionar. Eles têm a legitimidade para produzir o resultado esperado pelo cidadão.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Agora eu não posso encerrar a entrevista sem ouvir com detalhes a história da sua prisão. Eu estou curioso. É pessoal. Vocês não estão curiosos?	Conte para nós como foi a história.	O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Eu sou filho de um comunista histórico, um tenente da escola de aviação do Exército que participou do levante de 1935. A minha vida toda - a minha infância e a minha adolescência - foi marcada pela circunstância de que meu pai ou estava preso, ou estava no exílio, ou estava na clandestinidade. Meu pai morreu na clandestinidade, em 1970.	O meu irmão mais velho purgou um exílio de 17 anos, 18 anos. A minha família tem outros membros que tiveram participação importante nos movimentos de esquerda no País.	Eu sempre tive uma admiração muito grande pelo envolvimento, coragem pessoal, dedicação e idealismo desse movimento. Era difícil imaginar a força com que essas pessoas se dedicavam aos seus ideais. E isso sempre marcou a minha conduta.	Eu participei do movimento estudantil e, em consequência dessa participação, acabei sendo preso aqui em Brasília, em 1969. Quando descobriram que eu era filho de quem era, aí... Embora a minha participação no movimento estudantil tenha sido absolutamente... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - O senhor era do DCE? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Não, nem isso. Eu era um mero aparteante nas assembleias, mas, de qualquer maneira, me prenderam.	Isso aconteceu na época do Ato Institucional nº 5, que estava em vigor. Não havia habeas corpus, não havia nada. Até que o advogado, que depois foi Deputado Federal, encontrasse uma saída para a minha libertação, passaram-se 4 meses. Depois esse processo foi julgado pela auditoria militar aqui de Brasília, eu fui absolvido, e o Superior Tribunal Militar confirmou a sentença. Foi simples assim. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Simples assim para quem não passou 4 meses na prisão, não é? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Não foi fácil. Foi uma época difícil para mim. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Eu imagino. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Foi muito complicado para mim e para a minha família. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Certamente. Até porque... O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Imagine a minha mãe, por exemplo. Nesse período em que estive preso, a situação era a seguinte: o meu pai estava na clandestinidade, eu estava preso, e o meu irmão, exilado. Você imagina o que foi esse sofrimento da minha mãe. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Qual era o nome do seu pai? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Ivan Ramos Ribeiro, o Tenente Ivan. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Tenente Ivan. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Você vai encontrar referências em Memórias do Cárcere e em outras obras. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Sr. Sérgio, eu lhe agradeço bastante. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Há muitas outras histórias. Se formos entrar por isso aí... O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Vai contar bastante.	O senhor quer falar mais alguma coisa? O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Eu queria agradecer a vocês aqui a paciência. A entrevista foi muito longa.	O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Foi um privilégio ouvi-lo, na verdade. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Eu acho que isso vale mais como documento do que como entrevista.	Eu quero terminar dizendo o seguinte: eu tenho para mim que a história oral, como fonte de história, talvez seja a que mais mereça atenção. Ela é valorosa. Ela tem seu valor porque é fruto da vivência, da experiência das pessoas. Mas esse depoimento oral precisa ser corroborado sempre pelo testemunho de outras pessoas, pelo acesso a outros documentos, exatamente porque ele contém uma parte afetiva e emocional muito forte, são lentes que podem deturpar a realidade dos fatos.	Então, eu queria pedir, em primeiro lugar, desculpas se aqui o meu pensamento vai de encontro à maneira com que outras pessoas viram o trabalho do PRODASEN na Constituinte, sejam elas colegas de trabalho, sejam elas Parlamentares que trabalharam na Constituinte, a quem eu quero externar aqui a minha profunda gratidão. Eles fizeram um trabalho brilhante, sensacional.	E, por último, quero agradecer mais uma vez a vocês aqui da Câmara, que tomaram esta iniciativa de ouvir quem esteve, digamos assim, mais atrás das trincheiras do que propriamente nos embates políticos que ocorreram na elaboração da Constituição. Nós fomos, de certa maneira, testemunhas da história. E quando se é testemunha da história, nem sempre se tem consciência da importância do fato que você está assistindo. Eu quero dizer que, no caso da elaboração da Constituição, isso não ocorreu, pelo menos de minha parte, individualmente, como dos meus colegas de PRODASEN com quem eu conversei depois e até hoje converso. Aquelas pessoas tinham perfeita consciência do momento histórico que estávamos vivendo, e isso é muito raro de ser encontrado. Você, como jornalista, talvez saiba disso. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Obrigado. O SR. SÉRGIO DE OTERO RIBEIRO - Muito obrigado a todos. O SR. ENTREVISTADOR (Rildo José Cosson Mota) - Nós é que agradecemos o privilégio de ter ouvido o senhor.	Hoje é dia 18 de outubro de 2018, e ouvimos o Sr. Sérgio de Otero, que era Diretor Executivo do PRODASEN, durante o período da Constituinte.	Muito obrigado.