
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 17:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 17:32
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 01/12/2021






 O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta "sim".Sr. Presidente, gostaria de solicitar que nós apreciemos hoje o Requerimento nº 2.454, de 2021, de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020, de minha autoria, que susta a Portaria nº 377 da Secretaria do Tesouro Nacional.Imaginem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que essa portaria da Secretaria do Tesouro Nacional diz que deve ser contabilizado como gasto de pessoal dos Governos Municipais e Estaduais e do Governo Federal todo o pessoal das organizações da sociedade civil. Imaginem todos os servidores de filantrópicas, de Santas Casas, APAEs e comunidades terapêuticas, todos serem contabilizados como gasto de pessoal! É extinguir essa prestação de serviço.Pelo requerimento de urgência.Obrigado, Sr. Presidente.