
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/08/2020 �s 18:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 101.2020        
Hora: 18:48
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 11/08/2020






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, penso que tem razão a Deputada Fernanda ao dizer que esta medida provisória -- nós estamos discutindo um substitutivo ou discutindo um parecer para o qual, em verdade, não tivemos tempo hábil --, nós não pudemos analisá-la em profundidade. Nós estamos vivenciando um momento em que há um Governo que busca romper com toda a soberania nacional, que não tem noção de soberania nacional. Então, este é um Governo em que o filho do Presidente da República encaminha, ao que tudo indica, uma relação de nomes de pessoas consideradas antifascistas. Que bom que sejamos todos antifascistas, porque é preciso tirar a faixa presidencial do peito do fascismo, é preciso tirá-la em defesa deste Brasil!Isso é o rompimento da soberania: encaminhar aos Estados Unidos nomes de brasileiros, nomes de brasileiros listados como antifascistas. Isso extrapola qualquer limite de respeito à República e ao Estado Democrático.Portanto, nós estamos vivenciando um Governo que, ao mesmo tempo em que busca calar, persegue servidores do meio ambiente, persegue todos aqueles que querem exercer a função pública e que querem defender este País. É um Governo extremamente privatista. Um Governo que encaminhou medida provisória no dia 7 que possibilita liberdade para se criar subsidiária, por quê? Porque quer fugir do crivo do Poder Legislativo, em um processo privatista. Quer privatizar os cartões da Caixa, a loteria da Caixa, a seguridade da Caixa, privatiza uma série de pedaços da própria PETROBRAS e quer fazer todas essas privatizações burlando a decisão do Supremo. O Supremo diz: "Só precisa passar pelo Congresso privatização da empresa-mãe".Então, o Governo cria empresas subsidiárias com as funções da empresa-mãe para poder fugir do crivo do próprio Poder Legislativo.Portanto, esse projeto, com esse artigo que está posto, busca fragilizar DATAPREV e SERPRO, que são fundamentais para a nossa soberania, para o desenvolvimento e a segurança deste País, com os dados que carregam essas duas instituições. É preciso que nós tenhamos uma clareza muito grande de que a Bandeira Nacional está sendo pisoteada neste País, e o Poder Legislativo está sendo desprezado.Nós já tivemos duas medidas provisórias em que o Governo trabalhou para que elas pudessem caducar, para que não houvesse a apreciação por parte do Parlamento dos projetos de conversão. O Parlamento foi atado e impedido de poder melhorar as medidas provisórias.Seguramente, mais duas medidas provisórias caminham também para o cadafalso, para impedir que o Legislativo se posicione sobre elas. Isso sem considerar os vetos. O Governo negocia proposições e as veta em seguida. É uma desmoralização do Poder Legislativo.Por isso, essa medida provisória não deveria estar sendo votada no dia de hoje e tem elementos estranhos ao seu próprio corpo.