
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2020 �s 21:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2020         
Hora: 21:04
Fase: OD         
Orador: LAFAYETTE DE ANDRADA, REPUBLICANOS-MG
Data: 14/05/2020






 O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ser muito breve.Primeiro, quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos e também o eminente Relator, o Deputado Enrico Misasi, que, de maneira muito competente, conhecedor do direito que é, fez um belíssimo trabalho à frente deste relatório, à frente deste projeto.Só quero consignar, voltando a um tema que já passou, uma importante reflexão. O art. 9º do projeto, voltando à questão das locações, proíbe liminares em vários casos de locações. Dentre eles, o caso do inciso V e o caso do inciso VIII, que são locações cujo contrato terminou. Findou o contrato, e não tem nada a ver com a pandemia, não tem nada a ver com a dificuldade momentânea pela qual a pessoa está passando em função do coronavírus. É contrato já estabelecido, 1 ano antes, 2 anos antes. Sabe-se em qual dia vai acabar. Nós estamos aqui proibindo liminar que estabeleça o fim do contrato quando o contrato acabou. Então, essa é uma reflexão que eu gostaria que o Relator fizesse, quanto aos incisos V e VIII, os quais, eu acho, não deveriam constar desse texto.No mais, Sr. Presidente, eu queria novamente fazer um apelo no sentido de que seja colocado em pauta o Projeto de Lei nº 2.294, que simplifica os procedimentos para produção de respiradores pela indústria nacional. Nós estamos vendo nos noticiários que começam a faltar respiradores nos hospitais. No Brasil, várias indústrias se propõem a fabricar respiradores, mas estão impedidas pela burocracia. É necessário que a Câmara rapidamente vote esse projeto, para simplificar os processos, para que comecemos logo a produzir respiradores, e não tenhamos que depender do envio de respiradores de fora, como aconteceu com a leva de respiradores importados da China, defeituosos. Vamos produzir aqui. A indústria nacional tem competência, tem capacidade para isso, quer fazer, mas não pode ser obstaculizada por procedimentos meramente burocráticos.Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado e parabéns pela condução dos trabalhos.