
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 16:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 16:16
Fase: BC         
Orador: GASTÃO VIEIRA, PROS-MA
Data: 16/03/2022






 O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou encaminhando ao Governo Federal uma indicação que propõe que se crie um programa de bolsas de estudo para quem não conseguiu pagar o FIES.A proposta é que essa medida venha por medida provisória, para criar um novo programa de bolsas em cursos de graduação, nas instituições de ensino superior privadas, sem alterar o atual programa do PROUNI. A ideia é beneficiar cerca de 600 mil estudantes por ano, com bolsas de estudo totais ou parciais, para que esses alunos possam continuar estudando.Na verdade, Sr. Presidente, por uma coisa muito surreal, tanto o ex-Presidente Lula quanto o atual Presidente Bolsonaro convergiram no sentido de que o FIES era impagável; que os alunos que ali estavam, sem pagar, inadimplentes - e considera-se inadimplência aquele débito não pago por até 90 dias -, não poderiam perder a chance de estudar. Providenciou-se uma renegociação dessa dívida, e eles vão ter a possibilidade... Acho que 82% do universo de alunos com contrato do FIES entrarão nessa renegociação.Qual é a nossa ideia? A nossa ideia é que esse aluno que vai renegociar continue estudando. Estudando como? Não mais com o contrato do FIES, mas sim com uma bolsa. Quer dizer, vamos trocar a dívida que ele tem, perdoá-lo - essa é a intenção da medida provisória que já tramita nesta Casa -, e ele continua estudando, obtendo uma bolsa, que tanto pode ser parcial, de 50%, quanto pode ser total, de 100%. Aí, os alunos que estavam pagando têm reclamado demais: "Isso é uma injustiça. Eu paguei meu débito direitinho, todos os meses e, de repente, quem não pagou é beneficiado com a atitude do Governo". Eu estou propondo que esses também - vou encerrar, Deputado Professor Alcides - recebam uma bolsa e não precisem mais pagar as mensalidades. Portanto, há uma convergência.O que nós estamos alterando na minha proposta? Estamos alterando a entrada. Nós dizemos que só podem famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos. Ora, quem tem uma renda mensal de até 3 salários mínimos já está numa faixa que dificilmente vai conseguir pagar um curso de 400 reais, de 600 reais, e nem vou falar de medicina, que custa 10 mil reais por mês. Então, isso passa a ser o piso. A família tem que ter uma renda de até 3 salários mínimos para poder contratar o FIES, para facilitar a vida daqueles que podem pagar.É com muita ansiedade que eu espero, Deputado Professor Alcides, que essa matéria venha rapidamente do Governo para o Plenário, para que nós possamos negociá-la.Muito obrigado.