	O SR. ANTONIO BRITO (PSD-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, sempre tenho a honra de vê-lo presidir muito bem sessões desta Casa. V.Exa. tem o mérito de nunca ter faltado a sessão, durante muitos anos, o que demonstra a sua capacidade de entender a função do Parlamento brasileiro.
	Eu venho a esta tribuna fazer dois registros, Sr. Presidente. Quanto ao primeiro, ressalto que ontem nós realizamos sessão solene para tratar das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. Este plenário ficou cheio.
Também comemoramos o aniversário da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas. Ela congrega hoje cerca de 2.100 hospitais, que fazem atualmente mais de 50% de todos os atendimentos do Sistema Único de Saúde em todo o Brasil. Aproximadamente 900 Municípios brasileiros têm a Santa Casa ou o hospital filantrópico como o único serviço de saúde. Essas instituições enfrentam, no entanto, uma crise constante, pelo subfinanciamento do SUS.
	Há dificuldades extremas. Há dificuldade a cada momento. Muita gente às vezes até pergunta, Sr. Presidente, por que as Santas Casas estão sempre em dificuldade ou em crise. As Santas Casas participam de forma complementar do SUS e estão sempre de portas abertas. Considere-se o Sistema Único de Saúde e uma consulta por 10 reais. Assim se pode ter uma ideia a respeito da crise. As Santas Casas continuam a atender porque é sua missão. Elas chegaram ao Brasil em 1543, pela Santa Casa de Santos, e atendem hoje, a todo momento, a população brasileira.
	Hoje, quando cerca de 2 milhões e meio de pessoas perdem os seus planos de saúde por força do desemprego, elas podem recorrer às Santas Casas e receber todo o auxílio por meio do Sistema Único de Saúde.
	Na área de oncologia, Sr. Presidente, o atendimento cresce cada vez mais, porque as Santas Casas se dedicam quase 60% aos casos de alta complexidade.
	No meu Estado da Bahia, o Hospital Aristides Maltez, a Santa Casa de Itabuna, a Santa Casa de Feira de Santana e várias outras respondem por mais de 90% de todo o atendimento na área de oncologia do Estado da Bahia, o que demonstra a força do setor.
Nós temos que lutar. Assim alcançamos várias conquistas na Presidência da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, da qual V.Exa. faz parte. Conseguimos uma reestruturação da linha de financiamento por meio do Projeto de Lei nº 7.606, de 2017, do Senador José Serra, proposição que foi aprovada nesta Casa por interferência direta do Presidente Rodrigo Maia. Eu presidi a Subcomissão Especial que trata desse setor. Esse projeto de lei já virou lei. Ele precisa ser implementado com o apoio dos bancos oficiais, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para alongar a dívida das Santas Casas e desses hospitais.
	Chamo a atenção para este ponto: no próximo dia 22, votaremos o veto aos arts. 5º e 6º do referido projeto de lei. Esse veto diz que Santa Casa ou hospital filantrópico que estiver inadimplente com a Receita Federal não poderá tomar recurso no BNDES para pagar o débito com a Receita e contrair novos empréstimos para fazer capital de giro ou reestruturação patrimonial. Precisamos derrubar esse veto, porque muitas Santas Casas encontram-se inadimplentes porque estão sem receber até mesmo do gestor estadual ou do gestor municipal.
	Precisamos continuar lutando pelas Santas Casas. Conseguimos, com o apoio do Deputado Newton Cardoso Jr, colocar no REFIS também a possibilidade de alongamento e parcelamento dos débitos. Em 2003, conseguimos o PROSUS, o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde, também para a questão dos débitos tributários.
	Sr. Presidente, esse é o registro que faço sobre as Santas Casas.
Faço agora o segundo registro. No dia 13 de novembro, na cidade de Ribeira do Pombal, no nordeste da Bahia, realizaremos uma grande reunião com agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias para tratar de importante assunto.
A Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS, Ilda, e a Elaine se deslocarão para a Bahia para prestigiar a Maria Aragão, a agente comunitária que fez com que eu me envolvesse na luta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e tratasse da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, e do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006.
Espero que possamos, Sr. Presidente, no dia 13 de novembro, dar a todo o País um recado sobre a importância do segmento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Estarão reunidos na cidade de Ribeira do Pombal mais de 300 agentes daquela regional, além de vários outros sindicatos e outras representações desses profissionais no Estado da Bahia.
	Este registro é importante quanto à luta que precisamos fazer para colocar em pauta a PEC 22, a fim de que possamos continuar aprimorando a saúde no Brasil, quer seja pela luta do setor hospitalar, das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, quer seja pela luta das APAEs e das entidades que atuam em favor da pessoa com deficiência, quer seja pela atenção primária e primordial prestada, lá na ponta, pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate a endemias.
	Faremos, portanto, esse importante ato na cidade de Ribeira do Pombal, na Bahia.
Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
A propósito, quero parabenizar o programa A Voz do Brasil e a equipe responsável por toda a parte de comunicação desta Casa.
	Sr. Presidente Carlos Manato, eu agradeço a V.Exa. Parabéns pela forma sempre gentil e firme como conduz sessões desta Casa! V.Exa. dá exemplo, pois está sempre aqui presente, demonstrando a sua força e o seu respeito ao Parlamento brasileiro, de que todos nós nos orgulhamos.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nosso Presidente. A luta de V.Exa. pelas Santas Casas é a nossa luta.