
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 17:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 17:48
Fase: OD         
Orador: PEDRO UCZAI, PT-SC
Data: 16/02/2022






 O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, uso o tempo da Liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores e trabalhadoras para falar sobre um tema central: a mobilização dos agricultores no Sul do País, a estiagem, as enchentes.Antes disso, porém, quero manifestar aqui as posições da bancada sobre temas estratégicos que se debatem nesta Casa ou que poderão ser conquistas nesta Casa, porque foram conquistas já produzidas ou pelo nosso Governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma, ou pela bancada do Partido dos Trabalhadores.Primeiro, nossa bancada está comprometida a votar o Sistema Nacional de Educação para fomentar uma política colaborativa entre os entes da Federação, como o debate do piso salarial nacional da educação, uma grande conquista histórica dos professores e das professoras, dos profissionais da educação, diante da grande decisão política do Presidente Lula, que sancionou a lei em 2008. Bolsonaro, recentemente, não queria cumprir nem honrar esta lei, e buscou sinalizar, dizendo, por decisão da Procuradoria-Geral da República, que o piso e a valorização de 33,2% eram ilegais, ou que tinham sido suprimidos pela regulamentação do novo FUNDEB. Não! É preciso cumprir a lei! É uma conquista da sociedade brasileira, dos professores e das professoras do Brasil receber, no mínimo, 3.845,43 reais. A bancada do Partido dos Trabalhadores e trabalhadoras, junto com o Presidente Lula, com a sociedade brasileira e mais de 40 milhões de estudantes da escola pública brasileira, comemoramos esta grande conquista. E o Presidente nada mais fez do que cumprir a lei. Segundo, junto com a Deputada Gleisi Hoffmann, com a Deputada Erika Kokay, com vários Parlamentares da Oposição e da Esquerda, em nome da bancada, fazemos uma denúncia, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da ELETROSUL, uma empresa pública, estatal, do povo brasileiro, de que um crime de lesa-pátria poderá ocorrer neste próximo período com a privatização do sistema ELETROBRAS, a maior empresa do setor elétrico da América Latina. A empresa não apenas será vendida por 63 bilhões a menos, conforme avaliação do próprio Tribunal de Contas da União, mas também vai haver um crime contra a economia popular.Eu sou do setor elétrico, e todos sabem que a descotização das hidroelétricas terá como consequência prática e imediata o aumento da tarifa de energia elétrica para o povo brasileiro, ou seja, para os agricultores, os trabalhadores, o setor produtivo, o empresariado brasileiro, o comércio, os serviços, os residentes. Não à privatização da ELETROBRAS!Fim do Governo, dos vendilhões da Pátria e do patrimônio público! Em defesa da soberania nacional e da soberania energética, vamos fazer mais e mais mobilizações para evitar esse crime de lesa-pátria. Esse Presidente não ama a Pátria! Ele vai entregar aos estrangeiros a nossa Pátria, nosso patrimônio, o patrimônio do povo brasileiro.Terceiro, a bancada do Partido dos Trabalhadores está comprometida com o projeto aprovado no Senado Federal que trata da área da cultura. A bancada apoia a cultura, apoia o setor cultural, apoia a indústria cultural, portanto vai se empenhar para aprovar a Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo prevê 3,8 bilhões de reais para o setor cultural brasileiro. Meu Estado de Santa Catarina receberá 125 milhões de reais: para a Capital Florianópolis, 4 milhões e pouco; para o Governo do Estado, 60 milhões de reais; e para os Municípios catarinenses, os outros 60 milhões de reais.Vamos nos mobilizar! Vamos pressionar para que esta lei seja aprovada nesta Casa. Se é prioridade desta Casa a cultura brasileira, vamos aprovar a Lei Paulo Gustavo.Agora quero dizer o que mobilizou os agricultores do Sul do País. Os 405 Municípios do Rio Grande do Sul estão em estado de emergência. Em Santa Catarina e no Paraná, são, no total, mais de 600 Municípios. Estou falando da perda na produção de soja, de milho, de leite, de várias produções alimentares em função da estiagem, da seca e das enchentes no norte e nordeste.Nós temos lei para socorrer os agricultores! A Ministra da Agricultura foi à minha cidade de Chapecó, da qual tive o privilégio de ser Prefeito, e disse que tivéssemos paciência e rezássemos a oração de São Pedro.Ontem, lideranças do Rio Grande do Sul estiveram no Ministério da Agricultura, que concluiu que cabe a este Parlamento buscar orçamento para atender ao povo que sofre com a estiagem. Se isso cabe a este Parlamento, nós temos lei, a Lei Assis Carvalho, cujo veto nós derrubamos no dia 23 dezembro. Esta lei atende em época de pandemia e pode atender urgentemente aos agricultores atingidos pela seca e pelas enchentes, em até 3.500 reais, para fomentar a produção de alimentos; entre 6 mil e 7 mil reais para produzir alimentos, para os programas sociais, para enfrentar a fome; juro zero no crédito; Plano Safra; renegociação das dívidas.Nossa bancada do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras apresentou agora mais um PL, o PL 19, que tem apenas dois objetivos: repactuar as dívidas dos agricultores, repactuar com rebate de 80%, de 2008 a 2019, todas as dívidas daquele passivo em função de intempéries, para que também possam ser renegociadas; e as dívidas de 2020, 2021 e 2022, para que possam ser repactuadas inclusive com abatimento do principal; e auxílio emergencial de 40 mil reais para pagar contas, dívidas na cooperativa, na agropecuária, tanto daqueles que sofreram com as enchentes, que perderam o patrimônio, para que possam reconstruir suas casas, como prevê a lei, 40%, além do custeio e do investimento; e que as populações e os agricultores atingidos pela seca e pela estiagem também recebam 40 mil reais.Vamos aprovar aqui um requerimento de urgência! Vamos aprovar, com urgência, o mérito da matéria ainda no mês de fevereiro, para depois ir ao Senado, e socorrer os agricultores que estão sofrendo, perdendo a safra, a produção e o sono, por causa de tanto sofrimento, assim como as populações atingidas pelas enchentes que perderam a produção, o patrimônio! Ou esta Casa não vai se sensibilizar? Eu tenho certeza de que sim, assim como nós fizemos quando derrubamos o veto à Lei Assis Carvalho II.O Governo Bolsonaro fica de costas, insensível, não olha para os agricultores que sofrem com as estiagens. Parabéns aos gaúchos, aos paranaenses e aos catarinenses pela mobilização! Parabéns aos que foram a Dionísio Cerqueira ocupar os trevos em Chapecó e em Curitibanos, para denunciar este Governo insensível, incompetente e despreparado, que neste momento não tem crédito para a agricultura brasileira, não tem crédito para nenhum setor agrícola. Nós vamos reconstruir este País. Nós vamos reconstruir a esperança do povo brasileiro. Nós vamos reconstruir tudo em novas bases, para que a agricultura familiar e a camponesa, com cuidado, com preservação do meio ambiente, possam produzir alimentos saudáveis, o alimento que vai para a mesa do povo brasileiro.Destruíram todos os programas da agricultura familiar e camponesa. Nós vamos reconstruí-los. Nós vamos esperançar em novas bases da agricultura um outro país que é possível, que é necessário e que é urgente. Esta Casa, para demonstrar que este Governo não tem sensibilidade, precisa aprovar o PL 19/22.Parabéns pela mobilização! A mobilização faz a lei. A luta faz a lei. A luta fará com que a lei seja cumprida.Obrigado, Sr. Presidente.