	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
Ontem, dia 22, a Presidente Dilma Rousseff afirmou que o Programa Luz para Todos, do Governo Federal, que leva luz elétrica às áreas rurais, ultrapassou a meta inicial, que buscava alcançar 2 milhões de residências em 2011, mas já chegou a 2,9 milhões de casas, que foram beneficiadas em todo o País.
	Hoje, às 14h, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, será realizada audiência pública para tratar da intolerância religiosa em relação às comunidades de terreiros. Trata-se de uma discussão importante, que faz parte do mês da Consciência Negra, necessária para que as pessoas, cada vez mais, tenham a consciência de que vivemos num Estado laico e, por isso, devemos respeitar todas as religiões.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma Rousseff afirmou nessa terça-feira, 22, que o Luz para Todos, programa do Governo Federal que leva luz elétrica a áreas rurais, ultrapassou a meta inicial de atender a 2 milhões de residências em 2011 e já alcançou a marca de 2,9 milhões de casas beneficiadas em todo o Brasil.
	O programa, iniciado no final de 2003 pelo ex-Presidente Lula, tinha como meta inicial beneficiar mais de 10 milhões de pessoas residentes na zona rural em todo o País, mas este ano, segundo os dados do Ministério de Minas e Energia, esse número já é de 13,6 milhões de pessoas atendidas, das quais 2,9 milhões tiveram os benefícios assegurados somente este ano.
	Na Bahia, desde a sua implantação, mais de 2,13 milhões de pessoas já foram beneficiadas com o programa, que, com o prazo de execução dilatado até 2014, por determinação da Presidente Dilma Rousseff em julho deste ano, terá o acréscimo de 128 mil moradias (ou mais de 500 mil pessoas) beneficiadas até lá. O Luz para Todos prioriza pessoas carentes, como os atendidos pelo Plano Brasil sem Miséria, além de "residentes em áreas de distribuidoras de energia elétrica cujo atendimento tenha impacto tarifário elevado", assim como postos de saúde, escolas, comunidades indígenas, quilombolas, comunidades localizadas em reservas extrativistas e poços de água comunitários.
	Na Bahia, o Governo do Estado, em parceria com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, a COELBA, tem o maior programa de eletrificação rural do Brasil, com 450 mil ligações já realizadas até meados deste ano. Essas ações foram reconhecidas pelo Ministério de Minas e Energia. Para levar energia às mais distantes localidades do interior, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico das comunidades, é mobilizado um grande contingente de mão de obra no Estado da Bahia, envolvendo cerca de 7 mil pessoas nas atividades de topografia, projeto, fabricação de postes, transporte e armazenagem de materiais e montagem de rede de distribuição.
	São ações de cunho socioeconômico como essa e como o Água para Todos, motivo também de reconhecimento nacional, que fazem da Bahia um exemplo nacional de ações de inclusão social. E isso só é possível quando se tem um Governo que prioriza o desenvolvimento humano, com ações que melhorem a qualidade de vida do cidadão. Ações como educação, saúde e oportunidades de trabalho, que possibilitam a diminuição da desigualdade social e, consequentemente, trazem o desenvolvimento para o nosso Estado.
	É mais uma prova de que o desenvolvimento econômico pode e deve ser realizado a partir das melhorias das condições de vida da população. As ações sociais, como comprovam os indicadores dos últimos anos, facilitam o próprio desenvolvimento econômico. E é isso que tem sido feito nos últimos anos com programas de elevado alcance social, como o Luz para Todos.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, às 14h, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realiza audiência pública que trata da tolerância religiosa e do respeito às comunidades de terreiro. A discussão é promovida no marco das comemorações da Semana da Consciência Negra e em um momento em que precisamos instituir políticas que combatam o cenário de violência contra o povo de terreiro e de desrespeito à própria Constituição Federal, que institui o Estado laico.
	Estamos falando de depredação de templos de religiões afro-brasileiras, agressão a seus sacerdotes, preconceito contra crianças de famílias ligadas a essas confissões e outros atos de desrespeito à liberdade religiosa e aos direitos das comunidades tradicionais de terreiro e até mesmo assassinato de mães e pais de santo.
	Segundo o Mapa da Intolerância Religiosa, documento que mostra a situação de discriminação e preconceito sofrido pela população negra no Brasil, há um recrudescimento em potencial da intolerância religiosa, que, mediante proselitismo, atacava a Religião de Matriz Africana, Afroumbandista e Indígena. Aliás, essas são as confissões que sofrem mais ataques e esses dados podem ser verificados em qualquer delegacia de polícia.
	Há casos emblemáticos, segundo o Mapa, que podem ser contados: são casos de intolerância aos ritos, de comparação dos Santos com entidades demoníacas, ou mesmo casos em que houve preconceito religioso em editais públicos no não reconhecimento da Umbanda ou do Candomblé e assassinatos, revelando um extremismo religioso que ganha proporções insustentáveis e quase sempre abafado pela mídia e até mesmo pelo Estado. 
	Como um dos idealizadores da Frente Parlamentar em defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiros, ao lado da companheira Érika Kokai e do Coletivo de Entidades Negras, queremos promover ações de fiscalização do Poder Executivo para a aplicação de políticas públicas propostas por comunidades de terreiro. 
	Propor leis que deem às casas religiosas de matrizes africanas os mesmos tratamentos que outras tradições religiosas gozam em nosso País, além de fortalecer o diálogo interinstitucional entre os três Poderes de República para fazer valer as leis que defendem a liberdade religiosa em nosso País e promover ações que efetivem a liberdade religiosa, tais como audiências públicas, seminários e eventos que ensejem em si a defesa do direito de culto.
	O que queremos é respeito! Não podemos nos furtar à responsabilidade de ter uma posição proativa frente às constantes violações que o direito de culto vem sofrendo no Brasil, seja por praticantes de outras tradições religiosas, seja até mesmo por conta do aparelho do Estado.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.