
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/12/2018 �s 19:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 255.2018        
Hora: 19:48
Fase: OD         
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA
Data: 05/12/2018






 O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou aqui expressando a nossa posição favorável à matéria, porque é um projeto que ajuda a modernizar o sistema e a dar garantias de que aquele processo de digitalização está sendo fiel ao documento, ao prontuário digitalizado, exigindo no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP Brasil, ou outro padrão legalmente reconhecido que a autenticidade e a confidenciabilidade do documento sejam garantidas. Isso porque se trata também do histórico das pessoas, que, por algum motivo, precisam de um serviço médico, e as informações sobre o seu corpo e a sua vida devem ser preservadas, de modo que é de fundamental importância a conservação das informações. E o uso das técnicas de digitalização é uma forma de modernização, desde que essas garantias sejam dadas.O projeto determina ainda que os prontuários médicos, sejam físicos ou digitais, que tenham o seu último registro realizado há, no mínimo, 20 anos poderão ser eliminados. Hoje, a maior parte dos documentos públicos devem ser preservados por, no máximo, 5 anos. Pessoalmente, sobre o período de 20 anos, não creio que seja o caminho mais correto. Em estando digitalizado, é possível preservar aquilo que seja de interesse para pesquisas científicas. Nós sabemos que algumas situações exigem décadas.Querem ver uma coisa? Alguém diz: "Eu estou curado de um câncer". Depois de um tratamento rigoroso, de cirurgia, de radioterapia ou de quimioterapia, não se pode afirmar isso no primeiro ou no segundo ano; às vezes, depois do quinto ano, há uma recidiva. Eu me lembro de David Capistrano, que foi Prefeito de Santos. Ele se julgava curado e depois teve uma recidiva e faleceu. Ele era médico e sabia dessa possibilidade.Então, eu me preocupo apenas com essa possibilidade de, depois de 20 anos, livrar-se dos prontuários. Por quê? Às vezes, o longo prazo permite mais certezas em pesquisas científicas relacionadas à medicina e à saúde.Mas está expresso o nosso voto favorável ao projeto, de qualquer modo.