
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 19:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 19:20
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 30/03/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como já foi muito bem colocado pelo Deputado Marcel van Hattem, que nos representou na Comissão Especial desta PEC, o NOVO é completamente contrário a esta emenda constitucional, por inúmeros motivos.Primeiro, esta PEC retrata esta frase, atribuída ao ex-Ministro Pedro Malan: "No Brasil até o passado é incerto". Porque os partidos descumpriram uma determinação do STF, de destinação do Fundo Partidário, e agora estamos anistiando esse descumprimento. Dois anos atrás, com o voto contrário do NOVO, este Plenário aprovou um projeto que permite que multas do Fundo Partidário sejam pagas com recursos do próprio Fundo Partidário. Ora, então, que usem o fundo para pagar essas multas. Já aprovaram esse absurdo aqui 2 anos atrás e agora querem anistiar a multa pelo não cumprimento das regras do Fundo Eleitoral.Esses fundos deveriam ser extintos, Sr. Presidente, e não se deveria anistiar quem descumpre regra. Toda hora fazem "puxadinho" nas regras do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Então, o NOVO é contrário a esta PEC. Por isso estamos solicitando a sua retirada de pauta.