
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 19:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 19:12
Fase: OD         
Orador: BIRA DO PINDARÉ, PSB-MA
Data: 16/12/2021






 O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB entende que a imunidade tributária das igrejas já está assegurado na Constituição. O que está se discutindo aqui é uma PEC para dirimir de uma vez por todas a judicialização relacionada à tributação dos imóveis locados. Portanto, é uma solução definitiva para uma série de demandas judiciais que há em relação a esses imóveis.Agora, é importante se dizer o seguinte: aqui não se fala apenas de igrejas evangélicas, mas também de igrejas católicas, de templos religiosos espíritas e de terreiros de matriz africana. Todas as religiões são alcançadas por essa decisão. Portanto, não se trata apenas de igrejas evangélicas.É a consagração do que já está previsto na Constituição.