
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/04/2020 �s 17:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 52.2020         
Hora: 17:56
Fase: OD         
Orador: ASSIS CARVALHO, PT-PI
Data: 23/04/2020






 O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu me inscrevi para discutir esse projeto e quero louvar aqui o relatório do Deputado Moses, que foi um relatório que avançou bastante - era um relatório atrasado. Apresentei a Emenda nº 14, e eu apelo para o Relator que, se possível, já a acate, a fim de evitar a votação, porque esta pauta é muito importante para o Brasil. E já declaro o meu voto a favor deste projeto, a favor do relatório.No entanto, quero fazer algumas ponderações. De um lado, no próprio relatório apresentado pelo competente Deputado Moses, ele já registra uma situação que está sendo realidade no nosso País: uma educação atacada. Neste momento, já se anuncia para o próximo ano uma redução de quase 50% no pagamento das bolsas para o FIES. Eu sei que não é uma responsabilidade nossa. É culpa de um Executivo que está descomprometido com a educação brasileira.Eu queria, nobre Relator, que V.Exa. avaliasse. Eu já compreendi a sua posição quando estabeleceu os inadimplentes de 6 meses. Mas eu quero lhe dizer que isso ainda não é suficiente. Ora, um devedor do FIES que está inadimplente não está inadimplente por vontade própria. Eu não acredito que alguém que foi beneficiado pelo FIES não pague por não querer pagar. Não pagam porque, muitas vezes, numa recessão imposta, principalmente depois do golpe em 2016, aprofundado agora através de um Presidente que, infelizmente, prejudica a nossa Nação, as pessoas não estão empregadas, não estão ganhando.Então, o que eu queria lhe propor é que esse benefício fosse extensivo a todos e a todas que se utilizaram do FIES, independentemente do período de inadimplência.Depois do período de benefício, discute-se com os bancos a negociação passada. O cidadão já está prejudicado porque não está podendo pagar o FIES; agora tem um benefício e, por conta da sua inadimplência, depois de 6 meses, ele vai ficar excluído?Eu quero fazer aqui um apelo ao nobre Deputado Moses Rodrigues para que analise a possibilidade de acatar a minha Emenda n° 14 e para que esse benefício seja extensivo a todos e a todas que, por necessidade, se utilizaram do FIES. Tudo indica que, pela própria informação do Relator, a situação vai piorar ainda mais, porque vão reduzir de 100 mil para 54 mil o número de pessoas beneficiadas, o que é muito pouco para uma Nação tão grande como a nossa.Portanto, nobre Relator, faço um apelo a V.Exa. para que acolha a minha emenda e quero declarar o meu voto a favor do relatório de V.Exa.Muito obrigado, nobre Presidente, pela oportunidade de estar discutindo um tema tão importante para o povo brasileiro.