	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 10 de dezembro, o Brasil celebrou o Dia Internacional dos Direitos Humanos e também os 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É claro que nós tivemos muitos avanços, mas ainda há muito a fazer para efetivar os direitos humanos no Brasil, na América Latina e no mundo.
	Como defensor e militante dos direitos humanos desde a juventude, quero aqui expressar duas linhas de pensamento: a primeira é sobre as violações dos direitos humanos praticadas atualmente; a segunda, sobre os sinais concretos de esperança que existem hoje.
	Vejo que as violações dos direitos humanos no Brasil continuam crescendo a cada ano. São violações individuais, coletivas e estruturais com caráter permanente. Geralmente, as violações individuais chocam-nos pelo seu requinte de frieza, crueldade e desumanidade. Como pode o ser humano cometer crimes tão bárbaros? 
	Entre vários, cito três casos que aconteceram em cidades paraibanas, casos esses de violência contra as nossas mulheres. O primeiro diz respeito a uma adolescente de nome Andreza Raissa Gama Sousa, de 15 anos, assassinada com um tiro na testa dentro da própria casa. O segundo caso aconteceu na comunidade de Terra Nova, em São Bento, onde Joseline Costa da Silva, de 35 anos, foi assassinada quando estava em uma festa. Segundo a polícia local, um homem chegou a pé chamando a vítima para um espaço reservado e instantes depois começou a atirar. O terceiro caso aconteceu em Patos. A vítima foi Valeska Pinto Moura Cavalcante, de 20 anos, que estava em um bar, no Bairro Vila Cavalcante, e conversava com amigos, no início da noite da última sexta-feira, quando um homem se aproximou e disparou vários tiros contra ela.
	Praticamente todos os dias a mídia noticia execuções, sobretudo, nos bairros de periferia, onde vivem pessoas dignas. Devemos urgentemente implantar políticas públicas que ocupem as lacunas sociais da atualidade. 
	A segunda linha de pensamento que considero são as violações em massa aos padrões estruturais de direitos humanos, que muitas vezes são situações sociais impessoais e anônimas, as quais constantemente vêm ocorrendo, como as situações de insegurança pública e de saúde pública no Brasil.
	Assim, chamo a atenção para que o dia 10 de dezembro seja celebrado por meio de reflexões, na qual todos os meios de violência que ferem os direitos humanos venham a ser paralisados. Afirmo que a família, base primordial da comunhão, precisa ser protegida.
	Quero fazer também um chamado para que os países do mundo refundem o compromisso social de, por meio do ensino e da educação, vir a promover o respeito a todos os direitos fundamentais. 
O artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz o seguinte:
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que determine a publicação de meu discurso nos órgãos de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O pleito de V.Exa. será atendido.