
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 20:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 20:08
Fase: OD         
Orador: DAVID SOARES, UNIÃO-SP
Data: 19/04/2022






 O SR. DAVID SOARES (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, a emenda proposta pelo PSD vem simplesmente dar justiça a um setor que compreende mais de 9.500 emissoras de rádio e de televisão, mas estou falando especificamente do setor de rádio, de AMs e FMs, que hoje está em situação de frangalhos completa, em uma situação de penúria, e que depende desta afirmação, desta votação, para continuar, muitas das rádios, as suas atividades.Hoje, pelo volume de impostos, pela queda de popularidade e de audiência, pela condição do mercado financeiro e das contas, as emissoras estão numa situação muito difícil, muito temerária. O que a emenda propõe é o parcelamento da outorga. Estamos dilatando o prazo de recebimento do valor que o Governo iria auferir de uma vez só. Mas haverá prejuízo para o Governo? De forma nenhuma, porque esse parcelamento, obviamente, será corrigido pela SELIC - hoje, de 12,5%, muito superior à inflação prevista para o ano. Ou seja, o Governo não vai perder. É a possibilidade de as emissoras continuarem, de uma forma saudável, o seu funcionamento, sem que haja prejuízo para o Governo Federal.Isso é, mais uma vez - repito e encerro a minha fala -, sinal de justiça para um setor que está totalmente fragilizado e que precisa desse ato de nossa parte. Por isso, eu peço aos nobres colegas aqui presentes e aos que estão participando da sessão de forma virtual o voto favorável a essa emenda. Obrigado, Sra. Presidente.