
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 10:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 10:08
Fase: BC         
Orador: PAULO RAMOS, PDT-RJ
Data: 02/12/2021






 O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero fazer uma saudação a todos os sambistas passados, presentes e futuros, porque o samba é eterno e está enraizado na alma do povo brasileiro, inclusive como força de resistência dos oprimidos.Sra. Presidente, sob a relatoria do Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem projeto de lei de minha autoria, que trata de um tema conhecido, mas pouco debatido, a chamada demanda opressiva.São grupos que se reúnem em torno de uma mesma causa, de um mesmo motivo de pedido para perseguir judicialmente determinada pessoa. São ações distribuídas em várias comarcas, em vários Municípios e, às vezes, em várias Unidades da Federação para causar uma obstrução imediata ao direito de defesa, porque aquele que é o demandado não tem a possibilidade de mobilidade para comparecer a todas as audiências e culmina por ser condenado à revelia.E o projeto de lei - quero mandar um abraço para o meu grande amigo, grande juiz de direito, Dr. João Damasceno - permite ao demandado reunir todas as causas em apenas uma comarca, em apenas uma vara, para que ele possa se defender e não sofrer a injunção de ser condenado sem a possibilidade de apresentar as suas razões.Mas quais são, Sra. Presidente, os alcançados pela demanda opressiva? São os Parlamentares, especialmente aqueles que nessa quadra da vida nacional integram bancadas de oposição, mas principalmente os jornalistas, esses que, a partir da liberdade de expressão, cumprem o dever de informar, mas também de investigar.Espero que esta Casa possa aprovar esta iniciativa em homenagem ao Estado Democrático de Direito, à liberdade de imprensa, ao dever de informar, ao dever de procurar a verdade.Portanto, Sra. Presidente, peço a aprovação deste projeto e mando um abraço a todos aqueles que são perseguidos - por coincidência, a própria Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.Peço a V.Exa. que autorize a transmissão, a publicação de todo este meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e em todos os órgãos de comunicação da Casa.Muito obrigado.