Necessidade de apuração, pelo Governo do Estado do Maranhão, da denúncia de envolvimento do Deputado Estadual César Pires; de membro da Polícia Militar e do jagunço Raimundo Monteiro no incêndio de moradias no quilombo de Santa Maria dos Moreiras, localizado no Município de Codó. Regularização da comunidade quilombola.