	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresentamos este requerimento porque eu fui o Presidente desta medida provisória, que contou como Relator o Senador Lasier Martins, como Vice-Presidente o Senador Paulo Rocha e como Relatora-Revisora a Deputada Angela Albino, que é do PCdoB. 
	O Relator acatou muitas sugestões que fizemos como a realização de audiências públicas. O Senador Lasier Martins ouviu todas as partes e avançou no relatório. No entanto, nós ainda temos problemas com esta medida provisória. Por isso, entendemos que ela não deve ser votada hoje.
	A EBC, Empresa Brasil de Comunicação, foi criada em 2007 pelo Governo do Presidente Lula para substituir o Sistema RADIOBRAS. Na EBC, temos a TV Brasil, a Rádio Nacional de Brasília, a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, a Rádio Nacional da Amazônia, a Rádio Nacional do Alto Solimões, a Rádio MEC AM e FM no Rio de Janeiro, a Rádio MEC em Brasília. Trata-se, portanto, de um conglomerado de comunicação.
	A partir da criação da EBC, ela se transformou numa empresa pública. Hoje nós temos no sistema de comunicação as empresas privadas de comunicação, a empresa pública, que é a EBC, e a empresa estatal. A estatal vai transmitir as ações de governo, as ações da Câmara dos Deputados, as ações das Assembleias Legislativas, as ações das Prefeituras e as ações de governos de Estado.
	A empresa pública não é nem estatal nem privada. Ela trata da comunicação pública de um país. A BBC de Londres, por exemplo, é a maior empresa pública de comunicação do mundo. Hoje, muitos veículos de comunicação comercial utilizam seus noticiários para transmitir suas programações. 
	Esta empresa precisa ser preservada como caráter público. 
Qual defeito ainda ficou no relatório, mesmo com o Senador Lasier tendo trabalhado para melhorar esta medida provisória? O defeito decorre do fato de que a indicação do Presidente da empresa ainda será do Presidente da República - antes havia mandato. O Presidente indicava, mas tinha mandato de 4 anos, o que ultrapassava determinado governo.
	Outro é o Conselho Curador, que era responsável por fazer o acompanhamento de toda a gestão da empresa. Este foi extinto. O Senador Lasier...