	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos de minha autoria e autorize a sua divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
O primeiro é sobre o Dia Mundial de Combate à AIDS, dia 1º de dezembro, sobre a luta que nós travamos contra a doença, o aumento da sua incidência e a necessidade de enfrentarmos essa situação. 
O outro é sobre a realização do XVI Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP e da XXVII Semana da Terra Eugênio Lyra, da Associação de Advogados e Trabalhadores Rurais da Bahia. Esse encontro se realizou em Salvador e contou com mais de 80 participantes de 14 Estados e quatro Regiões. 
Quero parabenizar todos os realizadores e participantes do evento e falar da sua importância.
Sr. Presidente, gostaria que esse registro fosse enviado às entidades mencionadas nos endereços que forneço. Lá também foi comemorado o aniversário de 10 anos da DIGNITATIS e da TERRA de DIREITOS, os 8 anos da CERRADO e os 5 anos de MARIANA CRIOLA. São entidades que trabalham em prol da sociedade, principalmente dos mais excluídos. 
Gostaria que fosse dada a devida publicidade aos dois pronunciamentos e que fossem registrados nos Anais da Casa: um sobre o necessário combate à AIDS e a formulação das respectivas políticas públicas. O outro, um registro da realização desse evento em Salvador, Bahia. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Determino seja dada ampla divulgação aos pronunciamentos e determino seu envio às entidades citadas, conforme solicitado pelo orador. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 1º de dezembro foi internacionalmente instituído como o Dia Mundial de Combate à AIDS. É quando o mundo une forças para maior conscientização sobre a doença.
Dados do Ministério da Saúde acusam que hoje existem 630 mil pessoas que vivem com HIV no Brasil, sendo que 255 mil desconhecem essa situação e cerca de 30% dos pacientes chegam ao serviço de saúde tardiamente.
O IBGE divulgou que os brasileiros com idade entre 15 anos e 29 anos representam 40% da população, totalizando 50 milhões de jovens. Com esses dados, há de se constatar a tendência de crescimento de novas infecções pelo HIV nessa faixa etária desde 2007, chegando a 44,35 registros para cada grupo de 100 mil pessoas. 
Atualmente, entre 490 mil e 530 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, 135 mil não sabem que têm o vírus. A incidência da AIDS no País, em 2011, foi de 20,2 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. No ano passado foram registrados 38,8 mil novos casos da doença, a maioria nos grandes centros urbanos.
Porém, há um numero preocupante: são 34 milhões de soropositivos no mundo, refletindo uma grave epidemia.
O Programa Conjunto da ONU para o HIV/AIDS - UNAIDS também divulgou seu relatório anual. Nele se destaca que o continente mais afetado é o africano.

Cerca de 70% dos portadores de HIV - 23,5 milhões - vivem na África Subsaariana, onde 3,1 milhões de crianças estão infectadas - 94% do total mundial das crianças infectadas.
Apesar do total de infectados, a região teve uma grande diminuição no número de mortes relacionadas à AIDS - 32% entre 2005 e 2011, ano em que o número de mortos foi de 1,2 milhão.
Com relação aos grupos de risco, a infecção por HIV é sistematicamente superior entre os profissionais do sexo - em torno de 23% de infectados - e entre os que consomem drogas injetáveis - ocorrência 22 vezes maior do que na população geral.
Mas a situação também é preocupante entre as crianças, já que menos de um terço dos que convivem com o HIV recebem tratamento antirretroviral, o que impede alcançar o objetivo de uma geração livre da AIDS, segundo denunciou o UNICEF.
Dados do Ministério da Saúde acusam que desde 2007 até agora a Paraíba, meu Estado, confirmou 5.188 casos de AIDS. Ainda segundo o Ministério, a estimativa é de que 7,8 mil paraibanos são soropositivos para a doença.
Participo da conscientização do Dia Mundial de Luta contra a AIDS, de extrema importância para a população brasileira. E afirmo a necessidade de as políticas públicas e a informação proporcionarem um alerta à população. 
Era o que tinha a dizer
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar a realização do XVI Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP, e da XXVII Semana da Terra Eugênio Lyra, da Associação de Advogados e Trabalhadores Rurais da Bahia - AATR, ocorrido entre os dias 21 a 25 de novembro de 2012 na cidade de Salvador, Bahia.	
Contou com a presença de mais de 80 participantes vindos de 14 Estados de quatro regiões do Brasil - RS, SC, PR, SP, RJ, MG, GO, DF, BA, PB, RN, CE, PI, MA -, que estão nas assessorias jurídicas do MST, MAB, MPA, CPT, Indígenas, Quilombolas, Movimento de Infância, Movimento de Mulheres, Movimento LGBTT, Movimento de Moradia, Movimento Sindical, entre outros, e abordaram uma longa pauta: Conjuntura: avanços e retrocessos nos direitos conquistados no Brasil; Advocacia Popular: Movimentos Sociais e Sistema de Justiça; democratização da Justiça; criminalização do aborto; nova cartografia social; novos códigos e o conservadorismo de impacto na advocacia popular - os casos do Código Penal, do Código de Processo Civil e do Código Florestal; educação jurídica e advocacia popular; Memória e verdade, a luta contra a ditadura civil-militar ontem e hoje.
A RENAP, que comemorou, na oportunidade, 17 anos de existência, é uma articulação de advogados e advogadas que trabalham e/ou assessoram, em tempo integral ou parcial, renumerado e/ou voluntário, alguns dos principais movimentos sociais e entidades de direitos humanos do Brasil. A RENAP se articula por meio de um correio eletrônico de grupo - e-mail de grupo - e conta com mais de 800 membros - advogados e advogadas na maioria, tendo também professores e estudantes - das cinco regiões e de 21 Estados.
Ao longo dos anos, a RENAP realizou 16 encontros nacionais, organizou diversos cursos temáticos, publicou dois livros - A questão agrária e a Justiça, 2000, e Questões agrárias - julgados comentados e pareceres, 2004, e editou e publicou seis edições dos Cadernos da RENAP, tudo com o objetivo maior de formar e qualificar advogados e advogadas comprometidos com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR, associação civil sem fins lucrativos e econômicos, foi fundada em 21 de abril de 1982 e reconhecida como de utilidade pública estadual pela Lei n.º 7.289, de 1998, e tem como finalidade prestar assessoria jurídica popular  às organizações e movimentos sociais no Estado da Bahia, em especial aos movimentos do campo, e incidir na formação crítica e socialmente comprometida dos profissionais do Direito.
O evento, realizado nos dias 21 a 25 de novembro de 2012, na cidade de Salvador, comemorou também os 10 anos da DIGNITATIS e da Terra de Direitos, os 8 anos da CERRADO - Assessoria Jurídica Popular e os 5 anos do MARIANA CRIOLA - Centro de Assessoria Popular.
A DIGNITATIS - Assessoria Técnica Popular, organização não governamental com sede em João Pessoa, Paraíba, tem como missão a construção, promoção, efetivação e reflexão dos direitos humanos, da democracia e da paz como processos de afirmação da autonomia dos povos, populações, movimentos sociais e suas organizações, em busca da justiça social, do desenvolvimento étnico-sócio-cultural sustentável e de uma sociedade igualitária.
A Terra de Direitos, organização não governamental com sede em Curitiba, Paraná, atua na defesa e promoção dos direitos humanos, principalmente dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A organização surgiu em 2002 e trabalha com casos encaminhados por movimentos sociais e organizações da sociedade civil envolvendo situações de violação aos direitos humanos.
A CERRADO - Assessoria Jurídica Popular, organização não governamental com sede em Goiânia - Goiás, fundada em 2004, é formada por jovens advogados e estudantes de Direito que auxiliam pessoas pobres em questões jurídicas. Algumas atuações da instituição: apoio às famílias vítimas da violência policial em Goiás e às famílias despejadas do Parque Oeste Industrial.
O MARIANA CRIOLA - Centro de Assessoria Popular foi fundado em 2007 como afirmação da necessidade de defesa dos direitos humanos das populações vulneráveis no Estado do Rio de Janeiro. Sua intenção fundante foi a continuidade do trabalho de assessoria jurídica popular  e de prestação de serviços jurídicos às populações tradicionais quilombolas e aos movimentos populares de luta por moradia, terra e trabalho.
Por fim, gostaria que este registro fosse enviado para as entidades mencionadas, nos endereços que forneço abaixo, com votos de parabéns a todas elas.- RENAP - Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - A/C de Giane Alvarez - Rua Vitorino Carmilo, 453, casa 04, Barra Funda, São Paulo/SP;
- AATR - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia, Ladeira dos Barris, 145, Barris, Salvador, BA;
- DIGNITATIS - Assessoria Técnica Popular, Avenida Miguel Couto, 251, sala 203, Centro, João Pessoa, PB;
- Terra de Direitos, Rua Des. Ermelino de Leão, 15, conjunto 72, Centro, Curitiba, PR;
- CERRADO - Assessoria Jurídica Popular, 11ª Avenida, 953, Setor Leste Universitário, Goiânia, GO;
- MARIANA CRIOLA - Centro de Assessoria Popular, Rua Santo Amaro, n° 129, Glória, Rio de Janeiro, RJ.
Era o que tinha a dizer.