	O SR. SÉRGIO PARDAL FREUDENTHAL - Sr. Presidente, senhores presentes, companheiros de sindicatos e demais organizações, efetivamente, eu quero destacar aqui a absoluta desnecessidade desse projeto de lei, a absoluta desnecessidade desse arrastão pericial que se está propondo. 
	É um arrastão pericial o que se está propondo. Por quê? Inicialmente, porque é bastante evidente que alguma coisa está errada com relação àquele trabalhador que recebe o seu auxílio-doença por mais de 2 anos, sem término previsto e sem passar por perícia. É evidente que alguma coisa está errada. 
	No entanto, esse tipo de abandono que o INSS faz não é culpa do trabalhador. Então, é brincadeira querer chamar e tentar forçar o retorno ao trabalho, por exemplo, de aposentados por invalidez que já passaram pelas perícias e que tiverem a incapacidade determinada. É por isso que estou dizendo que isso não passa de um arrastão pericial. 
	A ideia deles é tentar tirar o trabalhador do seu benefício exato, do seu benefício justo, fazendo poupança em cima da desgraça do trabalhador. É isso o que está colocado. 
	O que é importante? A medida provisória perdeu a sua vigência. E é bom lembrar que, para chamar a perícia, mesmo para aposentado por invalidez, não precisa de lei nova. Isso é bastante simples. Evidentemente, todo aposentado por invalidez sobre quem, por exemplo, houver uma denúncia de que está trabalhando ou que tiver alguma mudança na sua própria condição pode passar por perícia. 
	Digo mais: às vezes, o aposentado por invalidez passa por perícia por sua própria necessidade, porque se recompôs e reabilitou profissionalmente. Não estou dizendo que o INSS reabilita alguém. Sinto muito, mas o "rehab" do INSS é absolutamente nada. Mas, às vezes, algum trabalhador aposentado por invalidez se reabilita por conta própria e quer voltar ao trabalho. O que não se pode fazer é um tipo de arrastão desses. 
	Aí vem a questão principal nesse tipo de arrastão: o abono pago ao perito médico que vai fazer a perícia desses casos. É um absurdo, porque o projeto de lei diz que vai pagar esse abono mesmo que o perito efetue a perícia dentro da sua jornada de trabalho. Que brincadeira é essa? Então, eu quero também que se pague para o trabalhador a hora extra enquanto ele estiver trabalhando nas suas 8 horas diárias. 	Ora, como eu pago hora extra se o trabalhador está na sua jornada de trabalho? 
	E aí vem o resultado disto: enquanto estava em vigência a medida provisória, o sujeito que necessitava do auxílio-doença ligava no 135 e tinha a sua perícia marcada para 4 meses depois, enquanto que o sujeito que era convocado pelo INSS telefonava e marcava a sua perícia para o dia seguinte. Alguma coisa está errada. Não é possível.
	A medida provisória caiu porque passou o seu período de vigência, ela não tem mais vigência. E aí me vem esse projeto de lei absurdamente indecente e que não poderia, de forma alguma, ter aprovação. Na realidade, ele deveria ter sido retirado. 
	Efetivamente, as perícias devem ser feitas sempre. Um grande exemplo é com relação ao que se coloca lá no projeto de lei em caso de desrespeito às ordens judiciais. Dizem eles: "Se a decisão do juiz não disser o tempo, ele será de 120 dias". Ora, vamos falar bem sério! Existe muito auxílio-doença concedido pelo juiz há 6 meses, ficando depois a cargo do INSS a perícia. Acontece que existe algum probleminha no INSS: parece que o pessoal da área jurídica não conversa com o pessoal da área administrativa. Então, muitas pessoas tiveram, sim, o seu auxílio-doença recuperado judicialmente para pelo menos 6 meses e estão há 2 ou 3 anos com o auxílio-doença porque o INSS não as convoca. 
	Ora, esse tipo de absurdo do INSS, esse tipo de falta de trabalho não pode recair sobre o trabalhador! Não pode ser isso! A grande questão é que se deve recusar esse projeto e impedir a sua aprovação, porque ele atenta contra os trabalhadores. 
	Por fim, sem dúvida alguma, a Câmara deveria pensar e trabalhar muito para que as reabilitações fossem efetivas. Aqui neste Brasil, não há reabilitação alguma, não há seguro-desemprego algum, não há uma garantia efetiva para os trabalhadores. E aí me vem um projeto de lei desses e essa reforma maluca que está colocada por aí, que efetivamente não merecem qualquer tipo de acerto. 
	Muito obrigado a todos. Foi um prazer. 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Schuch) - Muito obrigado.