
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 22:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 22:40
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 25/05/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição, Sr. Presidente, tem clareza de que essa emenda é extremamente necessária, até por uma questão de colocar o Brasil num mundo civilizado. Só a Estônia e a Letônia não taxam lucros e dividendos. No Brasil, quem tem um avião, quem tem uma lancha, quem tem grandes fortunas não sofre qualquer incômodo do ponto de vista de pessoa jurídica. Não é possível que nós estejamos numa circunstância de diferenciação do mundo inteiro.Nem sempre foi assim. Já se taxaram dividendos no Brasil, mas se fez uma opção por aumentar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Isso é algo que é necessário, é urgente, é atual e, sem dúvida alguma, compensa essa circunstância de desigualdade tributária no Brasil.Então, a Oposição, inclusive observando que todos os partidos votam "sim", assim orienta.