
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/05/2022 �s 14:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 49.2022         
Hora: 14:48
Fase: BC         
Orador: RUI FALCÃO, PT-SP
Data: 03/05/2022






 O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Deputados, depois de sacrificar a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros com sua nefasta reforma da Previdência, o Ministro Paulo Guedes está inspirando determinados setores a tentarem impor o antigo modelo chileno da ditadura Pinochet também na previdência complementar. Eu explico: está em curso um verdadeiro desmonte do sistema de previdência complementar no Brasil, particularmente no setor elétrico do Estado de São Paulo. Lá, a privatização das empresas do setor, como ELETROPAULO, CESP, CPFL, CTEEP, resultou em dez empresas e patrocinadoras de planos de previdência. Mais de 107 mil participantes dos fundos estão ameaçados em seus direitos. E a maior das empresas de previdência, a Vivest, é o quarto maior plano do País, atrás apenas da PREVI, da PETROS e da FUNCEF. Ocorre que disposições recentes, tanto do Conselho Nacional de Previdência Complementar quanto da PREVIC, que não têm competência para legislar, vêm promovendo migrações de planos, retiradas de patrocínio e outras medidas prejudiciais aos pensionistas e beneficiários. Há uma longa lista de irregularidades que os sindicatos e associados estão denunciando. Ao me solidarizar com essa justa luta, quero exigir total transparência de todos os atos referentes aos direitos dos participantes dos planos de previdência complementar. Quero também solicitar à PREVIC que suspenda os processos de retirada de patrocínio e de migração dos planos de previdência administrados pela Vivest e patrocinados pelas empresas do setor elétrico de São Paulo. Peço, Sr. Presidente, que V.Exa. faça constar nos Anais desta Casa o meu pronunciamento. Aproveito ainda, no tempo que me resta, para dizer que neste 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, jornalistas de todo o mundo - e eu me somo a eles - cumprem o dever de prestar homenagem à Julian Assange. Por sua luta, determinação e exemplo, Assange, hoje recolhido em um presídio de segurança máxima na Inglaterra, ameaçado de extradição, contribuiu de modo decisivo para o avanço do conhecimento e da proteção do direito à informação em todo o planeta. Jornalistas de todo o mundo e, aqui no Brasil, dezenas de entidades representativas da categoria leem o manifesto Prisão e ameaça de extradição de Assange são agressões à liberdade de imprensa em todo o mundo. Nossa solidariedade e o pedido para que esse manifesto, na íntegra, seja transcrito nos Anais desta Casa, Sr. Presidente. Deixo aqui a cópia para que ele possa ser transcrito.