	O SR. AUGUSTO CARVALHO (SDD-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu, em primeiro lugar, gostaria de solicitar a V.Exa., que tem sido aqui um paladino na defesa dos direitos humanos e na denúncia de fatos graves que por este País afora têm colocado pessoas, principalmente militantes, advogados, militantes das causas dos direitos humanos, em risco, que pudesse deixar como lido no meu pronunciamento o belo artigo escrito pela escritora Lya Luft, na revista Veja desta semana, chamado Quando um País Adoece.
	Ela fala desse sentimento de insegurança que grassa especialmente pelas grandes cidades; das tragédias cotidianas que vêm colocando cidadãos de bem absolutamente constrangidos, em razão da falta de punição; do sentimento de que nada vai ocorrer a quem delinque.
	Casos como o do assassino do casal de namorados - mostrado na televisão ontem -, que faz 10 anos agora e que, pelo rumo em que as coisas estão acontecendo, deve ter brevemente acesso ao regime aberto, depois de ter cumprido apenas 10 anos de cadeia pelo assassinato covarde, talvez um dos mais inomináveis que nós tivemos nos últimos tempos, Sr. Presidente...
	Mas a grande escritora Lya Luft trata no seu artigo também de uma nova violência que se dissemina, infiltrada em movimentos absolutamente legítimos, movimentos pacíficos. Milhões de brasileiros estiveram, com toda a razão, nas ruas do nosso País, externando a sua indignação quanto à falta de qualidade nos serviços públicos de saúde, de educação, de segurança, de transporte, fundamentalmente, o que levou a que algumas medidas fossem tomadas pelos poderes da República.
	Sr. Presidente, eu acho que finalmente a Presidenta Dilma deu a caracterização devida aos integrantes dos movimentos chamados black blocs, que, a pretexto de estarem rompendo com uma ordem que atribuem como indigna das novas gerações, saem a depredar todo tipo de patrimônio - público ou privado -, saqueando lojas de grandes empresas ou de pequenos comércios. 
	Imagine V.Exa. pequenos comerciantes que, numa rua, numa avenida do Rio de Janeiro, de São Paulo, Belo Horizonte ou aqui de Brasília, depois de muito sacrifício, montaram o seu próprio negócio, e, de repente, sem nenhuma justificativa, sem nenhuma explicação, são também vítimas de uma verdadeira insanidade, e a própria Presidenta Dilma disse: de uma violência fascista, que não tem nada de democrática. 
	Acho que as autoridades da União, dos governos estaduais e municipais, do nosso próprio Judiciário perdem muito tempo quando sequer penalizam com uma prisão de dois, três dias, e os soltam imediatamente. Acho que não se deu a devida atenção e não  está dando a devida atenção; só agora, depois de muito tempo, acorda-se para a necessidade de se enfrentar esse tipo de violência, que não pode ser considerada questionamento democrático de uma ordem capitalista, Sr. Presidente. 
	Quero dizer que falo com a autoridade de quem, nos Anos de Chumbo, participou clandestinamente do movimento pela democracia. Mas nós tínhamos uma determinação para nós todos, Sr. Presidente: além de não participarmos da luta armada contra a ditadura, nós não aceitávamos, nos movimentos dos quais participávamos, como o movimento sindical, por exemplo, ou o movimento estudantil, que um par de óculos fosse arranhado! Ou seja, a liderança, a direção, que tem a responsabilidade de motivar centenas de milhares às ruas, tem também a obrigação de proteger as pessoas de bem, até para ganhar, conquistar a simpatia dessas pessoas para as causas que estejam defendendo. 
	Então, Sr. Presidente, há um belo artigo publicado na revista Veja desta semana, que eu gostaria que pudesse ser anexado neste meu pronunciamento.
	E o que me traz à tribuna também, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de mencionar, é a minha preocupação com as perdas sucessivas que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, esse patrimônio dos trabalhadores brasileiros, vem acumulando em razão do distanciamento da TR, que é o índice de correção daquele patrimônio dos trabalhadores, vis-à-vis outros índices de correção que são utilizados pelo Governo - aliás, que são até utilizados de maneira diferente pelas cortes trabalhistas e pelas cortes judiciais do nosso País, Sr. Presidente. 
	Alguns tribunais fazem incidir o IPCA; outros, a própria TR; e outros, índices que muitas vezes corrigem valores de causas que eventualmente venham a ser perdidas nas diversas contendas que se arrastam pelo Judiciário brasileiro.
	Simulação feita pelo escritório de advogados Meira Morais Advogados S/C numa proposta de ação judicial coletiva leva-nos à conclusão de que os trabalhadores estão perdendo nesses últimos 14 anos, desde quando, a partir de 1998, os índices da TR vêm-se distanciando do IPCA. Nesse período, Sr. Presidente, chega a mais de 49% o valor de perdas desse patrimônio dos trabalhadores brasileiros. 
	Isso é inaceitável, e inaceitável também é a forma com que o Banco Central se imiscui na mudança da metodologia de apuração desse índice TR, Sr. Presidente! Nós vimos aqui que ele, num primeiro momento, foi criado para corrigir esse patrimônio, já dito, dos trabalhadores, o Fundo de Garantia; desde quando ele, a partir de 1998, começou a se distanciar, vem tendendo a zero. E hoje praticamente está zerada essa correção, se levarmos em consideração, principalmente, os valores do período 2012/2013.
	Por isso, Sr. Presidente, gostaria de deixar aqui este alerta à Casa, especialmente à Comissão de Trabalho. Estou solicitando à nossa assessoria que nos auxilie a apresentar uma proposta para o enfrentamento desta questão, posto que sabemos como também se arrastam nos tribunais por anos causas que são de vital importância para os trabalhadores, especialmente naqueles raros momentos em que podem ter acesso ao patrimônio que acumularam durante décadas de labuta, de sofrimento. E, neste momento, quando precisam sacar seu patrimônio, verão que ele foi dilapidado em razão de uma manipulação de índices de correção que estão aqui revelados neste momento.
	Obrigado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Quando um país adoece
Lya Luft
Um país, como uma turma de alunos, uma comunidade, tem traços de pessoa: algumas se renovam e crescem, outras giram sobre um eixo tedioso, como em águas movediças. Precisam corrigir direções, renovar caminhos, descobrir remédios, limpar o lixo, tirar as teias de aranha, buscar orientação. Nem sempre conseguem. Falta informação, falta ânimo, falta liderança boa. Nem se dão conta de que poderiam ser mais saudáveis, progredir e crescer. Adoecem e às vezes ficam assim por longo tempo, num processo de autodestruição.
Sinto meu Brasil como uma grande pessoa que sofre de convulsões, sob uma fachada de perigoso otimismo ou desinteresse. Um desses flagelos da violência atual, desordenada, crescente e quase incontrolada nas nossas ruas por ocasião de diversas manifestações: o quadro se torna assustador.
Claro que existe o mais do que positivo: a natureza incrível, o povo corajoso, a arte, a beleza, a luz, a cordialidade (nem tanto de momento, pois estamos mais para ferozes do que para pacíficos). O termo "pacífico" anda mal-empregado: manifestações "pacíficas e democráticas" que acabam em crime e destruição não são pacíficas. Perdão, mas se meu pé está gangrenado meu corpo não está saudável.
O vocábulo "vândalos" também está mal aplicado: trata-se de bandidos e criminosos, que roubam, quebram, invadem, destroem. Aliás, não entendo como grupos de vinte pessoas interditam vastas avenidas ou estradas, deixando parados milhares de pessoas que precisam trabalhar, estudar, ir ao médico: o que há com nossas leis?
Manifestação, sim, e sempre. Há mais do que bons motivos para protestar. Mas fechar avenidas e vias movimentadas não será exagero? Destruir, bater, incendiar, não é mais crime? Quem bota ordem nisso, que lei, que regulamentos? Quem nos protege, a nós cidadãos que pagamos impostos e precisamos viver com relativa paz?
A polícia muitas vezes parece contida, por ordens internas ou pelo clamor das tantas organizações que bradam aos céus se algum rigor é aplicado para conter esses criminosos nas ruas. Não há organizações que briguem por nós, que gostaríamos de morar com calma em nossos edifícios, andar pelas ruas e avenidas, ir à farmácia e encontrá-la aberta, ir ao caixa eletrônico e não achar ruínas, pegar ônibus em lugar de os ver incendiados. Para moradores de certo edifício onde reside uma autoridade, que vem sendo depredado por grupos nada pacíficos, o conselho das autoridades responsáveis foi que ficassem dentro de casa ao perceber qualquer movimentação na rua, que se recolhessem de preferência aos aposentos internos do apartamento, que não atendessem telefone nem interfone, e... esperassem tudo passar. Na maior cidade do Brasil, bandos não muito numerosos atacam, roubam, destroem, incendeiam - recentemente fizeram isso com vários ônibus e caminhões, e demorou um tempo surreal para surgirem policiais e bombeiros. Muita gente foi detida: quase todos, logo liberados. Onde está a justiça?
O que há por trás dessa ilegalidade a céu aberto, dessa impunidade? O que explica o nosso desamparo? Devemos aguardar que tudo se desmanche no ar por algum bafejo de sorte ou nos conformamos com essa guerra civil?
Temos razões de sobra para protestos - ordeiros - por toda parte. Mas não para esse terrorismo que nos deixa acovardados. Manter a ordem quando eles ocorrem seria responsabilidade dos organizadores e das autoridades, mas ninguém parece saber como agir. Esse corpo que convulsiona, quem o vai acudir, e quando? Não tenho respostas. Talvez esperem que passe por si, como certas febres, e o país acorde curado. Enquanto isso, temos medo: da violência habitual dos assaltantes em nossas ruas e casas, e agora dos movimentos que começam "pacíficos" e terminam em pavor, em danos materiais e psicológicos para o povo. Este que precisa de tranquilidade, liberdade e da possível paz: precisa viver sua vida em um lugar civilizado. O país está doente: só não enxerga quem não quer ver.