
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/04/2020 �s 00:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 49.2020         
Hora: 00:20
Fase: OD         
Orador: ORLANDO SILVA, PCDOB-SP
Data: 15/04/2020






 O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas, há um tema sensível nesse item, que diz respeito à negociação coletiva.Não por acaso a Constituição Federal estabeleceu com muita força a hipótese da negociação coletiva dos acordos coletivos. Inclusive, quando fizemos debates sobre mudanças da legislação trabalhista, em outros tempos da Câmara, discutimos muito isso e o que fazer para fortalecer os acordos coletivos. Só que os acordos coletivos fazem sentido quando significam discutir mais direitos, e não negociar menos direitos.Portanto, considero que o parâmetro da lei deve ser o parâmetro mínimo estabelecido, uma espécie de parâmetro civilizatório.Por isso, para concluir, Presidente, votamos favoravelmente ao destaque do PCdoB, em defesa da civilização, da negociação e do acordo.