
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 15:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 15:40
Fase: OD         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 16/12/2021






 O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inscrevi-me para falar a favor desse projeto de lei complementar, que autoriza o parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas, porque ele foi muito bem elaborado. Além disso, o Relator, Deputado Marco Bertaiolli, que fez um belíssimo trabalho, aprimorou a redação do texto. Em função do tempo exíguo, e para que não haja mudanças e ele tenha que voltar obrigatoriamente para o Senado, nós estamos votando de acordo com o projeto original, de autoria do Senador Jorginho Mello, sendo relatado no Senado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho.Nós sabemos da importância das micro e pequenas empresas para a geração de riqueza e de empregos, além de desenvolvimento no País. São milhões de microempresas espalhadas no Brasil inteiro, em todos os Municípios do Brasil - são 5.570 Municípios. Eles podem não ter uma grande empresa, mas todos eles têm uma micro e uma pequena empresa. Portanto, há uma capilaridade muito grande. Nós precisamos realmente permitir que essas micro e pequenas empresas continuem vivas no mercado. Para isso é necessário que seja dada oportunidade àqueles que estão com dificuldades financeiras em função da pandemia, pois muita deles foram ao sacrifício por ter diminuído o volume de negócios nesse período.E nós aqui vamos, sem dúvida alguma, e peço aos colegas Deputados e Deputadas o apoio, aprovar o PLP 46 na forma proposta pelo digníssimo Relator Marco Bertaiolli. Portanto, o nosso apelo é para que possamos votá-lo na forma como veio do Senado. Em seguida, irá ao Presidente da República, Presidente Bolsonaro. Eu tenho certeza de que ele irá sancionar esse projeto de lei complementar, porque todos nós sabemos das dificuldades que têm hoje as micro e pequenas empresas para pagar suas dívidas tributárias. Eles não vão deixar de pagá-las, mas apenas ter um pouco mais de tempo para isso, no caso, 180 meses, que é o prazo previsto no projeto original. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço apoio aos colegas e parabenizo o Relator da matéria.