
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2022 �s 14:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65.2022         
Hora: 14:36
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 19/05/2022






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - O que o destaque do PSOL propõe é algo bastante objetivo: que haja um processo de reavaliação do homeschooling, a partir de 5 anos de sua implantação, se a medida vier a ser aprovada. O que tem de mais em solicitar isso?Os representantes do Governo vieram com a argumentação de que isso iria ferir a segurança jurídica das famílias que de alguma forma estiverem tocando o homeschooling. Eu nem sabia que família tinha segurança jurídica que precisasse ser trabalhada ou preservada pelo Parlamento brasileiro.Qualquer programa de governo precisa de um processo de reavaliação, seja com 1 ano, seja com 2 anos, seja com 3 anos. E uma reavaliação daqui a 5 anos é o que está propondo este destaque apresentado pelo PSOL. O PSOL pede que, ao final de 5 anos de implantação do homeschooling, se faça um balanço e se verifique, caso a matéria venha a ser aprovada, se o programa deve seguir ou não. Isso é o mínimo a ser feito.Os senhores já conseguiram maioria para a aprovação desta medida. Os senhores já conseguiram naturalizar neste plenário, ou pelo menos tentaram naturalizar, a cortina de fumaça bolsonarista que faz com que a educação pública brasileira seja sucateada, vendendo, como se fosse uma solução, outras opções que não o de investimento real e de fato na educação pública.Uma reavaliação desse processo é o que o destaque do PSOL pede. Apresentada a maioria que os senhores estabeleceram com essa aliança entre a extrema-direita e a direita liberal que se fantasia de centro, e tendo a maioria se posicionado para que a matéria viesse a ser aprovada, qual é o medo de uma reavaliação, pelo menos, algum tempo depois de a lei ter entrado em vigor?Uma mentira que normalmente é repetida é a de que o Supremo Tribunal Federal tinha dado como mandamento a necessidade de que o Parlamento brasileiro se manifestasse sobre o assunto. O que disse o Supremo Tribunal Federal na sua decisão é: "Não existe regulamentação sobre o tema". Mas não disse que o Parlamento tinha que fazê-lo, que a Câmara tinha que tocar no assunto.Eu sei que, nesta altura do campeonato, o destaque do PSOL não vai ser aprovado. Mas sei também que esta luta em defesa da educação pública brasileira não para por aqui. Então, nós apresentamos esse destaque.