
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/02/2022 �s 18:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2022.N        
Hora: 18:36
Fase: OD         
Orador: CLAUDIO CAJADO, PP-BA
Data: 08/02/2022






 O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo é completamente a favor desta matéria, tanto é que, ao vetar, enviou uma medida provisória, a Medida Provisória nº 1.067, de 2021, que foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e está pronta para ser votada no Senado.A medida provisória, Sr. Presidente, amplia os benefícios contidos na matéria que está sendo discutida, que fora vetada, ampliando a sua abrangência e melhorando determinadas questões, como, por exemplo, a exigência de que, em 48 horas, seja fornecido um medicamento a cidades distantes - no seu Estado do Amazonas, por exemplo, Presidente Marcelo, isso é difícil.Então, nós queremos um encaminhamento que seja factível e, no caso da ANVISA, possível de ser deliberado. A medida provisória que está tramitando, que passou por unanimidade na Câmara, tem um prazo de 6 meses. Isso é absolutamente correto.Portanto, a orientação do Governo é que, nesta matéria, deve ser mantido o seu veto, é "sim", porque a medida provisória, que, repito, passou por unanimidade na Câmara e está pronta para ser votada, não só atende aos pressupostos do veto aqui agora discutido como os amplia, beneficiando a comunidade brasileira, principalmente os pacientes que têm problema com câncer.Nós achamos que o Governo, ao vetar o PL e apresentar a medida provisória, ouviu a Câmara dos Deputados, atendeu aos pressupostos e requisitos que ensejaram o envio da medida provisória. Não tem sentido nós termos votado a MP aqui em acordo, que seguiu para o Senado, onde ela está prestes a ser votada - reiniciamos os trabalhos agora neste ano, e tenho absoluta certeza de que o Senado irá deliberar essa matéria também à unanimidade -, e estarmos votando um veto que não complementa o que a medida provisória, na sua integralidade, contempla.Por isso, a orientação do Governo é para se manter o veto votando "sim", repito, porque a medida provisória é mais abrangente e muito melhor para atender os pressupostos da matéria que está sob deliberação.Muito obrigado, Presidente.