
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/02/2022 �s 11:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 8.2022          
Hora: 11:48
Fase: OD         
Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS
Data: 17/02/2022






 A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela generosidade, Presidente.Primeiro, quero registrar que nós éramos favoráveis ao destaque, mas também quero registrar a nossa inconformidade com esta sessão hoje, não pela condução de V.Exa., ao contrário, mas pela falta de acordos e de palavra do Presidente da Câmara com relação às pautas de quinta-feira. Ontem foi dito que seriam apreciados acordos internacionais e pautas consensuais. Afinal, nós sabemos que o Parlamento tem muitas diferenças, e nós temos muitas diferenças em relação ao projeto. Este projeto do Código Penal Militar não estava no acordo sobre os projetos pautados na quinta-feira. É com muita tranquilidade que digo isso, a tranquilidade de quem fez o bom debate na Comissão de Constituição e Justiça, apresentando sugestões para melhorar o texto, sem dúvida, mas também apresentando uma crítica a uma lógica de existir um código penal diferenciado. Enquanto muitos crimes do cidadão comum são julgados de acordo com um código, os militares têm o seu Código Penal Militar, o que acaba sendo uma excrescência.Então, nós queremos deixar registrada a nossa posição favorável ao destaque anterior. Este destaque do PCdoB é muito importante. Nós também vamos encaminhar no sentido de acompanhá-lo, porque é um dos destaques mais importantes deste projeto.Agradeço-lhe a generosidade de me conceder este tempo e, ao mesmo tempo, reitero a crítica à pauta e à forma como foi conduzida a sessão, não por V.Exa., repito, mas pela pauta construída e colocada no Plenário.