
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/12/2021 �s 14:06









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64472     
Hora: 14:06
Fase:  
Orador: 
Data: 10/12/2021






>A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Boa tarde.Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa destinada a debater a V Conferência Nacional de Saúde Mental.Ressalto que a presente audiência decorre da aprovação do Requerimento nº 105, de 2021, de minha autoria, Deputada Erika Kokay.Eu estou com um vestido estampado. Uso óculos. Tenho a pele clara. Estou com uma máscara azul, uns óculos com aro vermelho e um brinco verde. Tenho cabelo curto, grisalho, com algumas mechas louras. Estou aqui na sala da Comissão, e, atrás de mim, há uma parede na cor gelo e uma Bandeira Nacional. Estou fazendo minha autodescrição para que as pessoas que não conseguem enxergar pelos olhos possam ter a noção de quem fala.Eu queria agradecer muito a presença de todas, todos e "todes", dos palestrantes, de todas as pessoas que estão nos acompanhando.Informo que este evento está sendo transmitido via Internet, e o vídeo pode ser acessado pela página da CLP no site da Câmara Federal, pelo canal da Câmara Federal no Youtube e também pelo portal e-Democracia.Gostaria de cumprimentar as convidadas e os convidados que estão aqui conosco e agradecer a todos a presença.Antes de passar a palavra para que possamos começar, de fato, a temática que nos traz aqui, que é a V Conferência Nacional de Saúde Mental, eu gostaria de dizer que nós vamos conceder um prazo de 8 minutos para cada um dos nossos expositores.Esta reunião está sendo gravada. Por isso, solicito que as pessoas falem ao microfone. É importante deixar claro o próprio nome. Esta Mesa assim o fará.Informamos ainda que a participação da sociedade pode ser exercida pelo portal e-Democracia e que nós iremos ler as perguntas e os comentários postados, para que possam ser comentados ou respondidos.Queremos dizer que as pessoas que se sentirem à vontade para tanto podem fazer a sua autodescrição, para que possamos ter uma reunião a mais inclusiva possível.Nós chamamos para participar desta Mesa na condição de expositores e expositoras a Sra. Giselle Nunes Mendes de Sousa, o Sr. Alexandre Fonseca Santos, a Sra. Marisa Helena Alves, o Sr. Yuri Michael Pereira da Costa, o Sr. André Ferreira, o Sr. Francisco Cordeiro, a Sra. Núbia Caetano, a Sra. Simone Paulon, o Sr. Túlio Franco e o Sr. Kleidson Oliveira. Vamos seguir essa ordem que foi anunciada. Nem todas as pessoas se encontram na nossa sala. Algumas estão aqui presencialmente, como a Marisa e o Francisco. Esta é uma reunião híbrida, com a participação virtual através do sistema, ou seja, uma participação remota, e também com a participação presencial.Estamos aqui seguindo todas as normas de segurança que dizem respeito à prevenção ao coronavírus nesta crise sanitária. Estamos usando máscara e com o distanciamento social exigido.Então, para dar início à reunião, eu vou passar a palavra, seguindo a ordem que foi anunciada, para a Sra. Giselle Nunes Mendes de Sousa, que é Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - CGMAD/DAPES/SAPS, do Ministério da Saúde.Sra. Giselle, agradecendo-lhe a participação, passo-lhe a palavra por um prazo de 8 minutos. Nós a informaremos quando faltarem 2 minutos e quando terminar o tempo. A SRA. GISELLE NUNES MENDES DE SOUSA - (Falha na transmissão) ...desta Comissão de Legislação Participativa. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Giselle, passamos a escutá-la agora.A SRA. GISELLE NUNES MENDES DE SOUSA - Desculpem-me. Só um minutinho.Deputada, boa tarde.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Agora a escutamos com muita clareza. Pode fazer a sua exposição.A SRA. GISELLE NUNES MENDES DE SOUSA - Muito obrigada, Deputada. Cumprimento V.Exa., autora do Requerimento nº 105, de 2021, desta Comissão de Legislação Participativa, que hoje vai debater a realização da V Conferência Nacional de Saúde Mental, cumprimento os demais Parlamentares da Casa, cumprimento também os convidados e os palestrantes deste debate e, especialmente, a população que acompanha esta audiência pública.Eu me chamo Giselle. Efetuando a autodescrição, eu me encontro de máscara, eu estou aqui no Ministério da Saúde, trabalho na Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e me sinto extremamente honrada de estar presente de forma virtual junto com os senhores.O Ministério da Saúde e a Coordenação de Saúde Mental reconhecem e valorizam a legítima iniciativa do Conselho Nacional de Saúde em convocar conferências e discutir políticas públicas, em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei n° 8.142, de 1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, entre outros assuntos, com a finalidade de ampliar tanto a participação popular quanto a participação dos demais setores envolvidos na construção e no fortalecimento do SUS.Nesse sentido, ressalto a importância desse espaço de pluralidade de opiniões, inclusive sugerimos que seja estendido o convite para a participação de entidades médicas e especializadas em saúde mental, assim como de associações de pessoas em sofrimento psíquico e familiares, professores universitários com alta produtividade científica e associações de outros profissionais clínicos que estejam em contato direto com a realidade sanitária no País. E, ainda, reconhecendo a importância do Conselho Nacional de Saúde, assim como deste Poder Legislativo na construção e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, nós salientamos a importância da atenção ao princípio constitucional da integralidade do cuidado, que está previsto no inciso II do art. 198 da Constituiçãoe também na legislação do SUS, Lei n° 8.080, de 1990, inciso II, art. 7°.Por isso, nós reforçamos a necessidade da discussão dos assuntos relativos à saúde mental, de forma ampla, no contexto do cuidado integral, para que não haja fragmentação e para que não seja segregado nenhum setor da saúde, porque a saúde é única e deve ocorrer no âmbito da própria Conferência Nacional de Saúde.Nós consideramos relevante destacar a nossa preocupação com a possibilidade histórica da fragmentação da luta pelo fortalecimento do movimento de reforma sanitária, em especial com a criação de espaços setoriais e temáticos altamente especializados.Por fim, nós acreditamos que, em função da pandemia da COVID, que nós ainda estamos enfrentando, devemos reforçar a necessidade de limitar a ocorrência de eventos em massa, que não tenham a possibilidade de adiamento, para momentos mais oportunos, em função da segurança dos participantes e da população em geral.Deputada, eu vou passar a palavra para o meu colega, o Dr. Alexandre, que tem vasta experiência na área de saúde, para enriquecer o nosso debate sobre a realização da V Conferência Nacional de Saúde Mental.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - A senhora está falando do Alexandre Fonseca Santos?A SRA. GISELLE NUNES MENDES DE SOUSA - Isso.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Ele está na nossa lista.Então a senhora encerra a sua fala e volta para a Mesa a coordenação desta audiência.Aliás, a realização da conferência foi uma discussão que houve na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, que são marcos que não podem ser desrespeitados. Eu diria que qualquer avaliação sobre a política de saúde mental tem que estar em conformidade com a legislação. Ela não pode estar em conflito ou ao arrepio da própria lei.Passo a palavra ao Sr. Alexandre Fonseca Santos, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas - CGMAD/DAPES/SAPS, do Ministério da Saúde. Sr. Alexandre, o senhor dispõe de um prazo de até 8 minutos. O SR. ALEXANDRE FONSECA SANTOS - Muito obrigado, Deputada. É um prazer estar aqui. Agradecemos o convite. Valorizamos essa iniciativa e, obviamente, enfatizamos que é uma grande parceira. É um prazer termos no Parlamento uma pessoa como V.Exa. que luta pela saúde mental. Agradecemos a V.Exa. o empenho como Deputada e às pessoas que participam da luta pelos direitos das pessoas com transtornos psíquicos e em sofrimento psíquico também.A ideia da nossa fala é enfatizar o nosso posicionamento porque compreendemos e valorizamos a importância do Conselho Nacional de Saúde, da realização de conferências e da discussão das questões de saúde mental em função do marco mesmo.Bom, eu não me apresentei. Desculpem-me, vou voltar um pouco a fala. Eu sou Alexandre, sou médico epidemiologista. Já fui do Conselho Nacional de Saúde. Atualmente trabalho na Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, e trabalharemos junto com a coordenação para a construção e discussão das pautas de saúde mental na Conferência Nacional de Saúde. Eu tenho 51 anos, cabelo um pouco grisalho, barba um pouco grisalha. Estou vestindo uma camiseta branca, diante de um fundo virtual, que é uma paisagem com uma árvore e um mar. O mar é o de Cabo Verde, onde eu estava há pouco tempo fazendo uma atividade a respeito da COVID.O que eu queria trazer para esta discussão é colocar-me à disposição da Deputada, da comunidade, e enfatizar a nossa disponibilidade de discutir, de ouvir e de trazer novas pautas também de interesse da gestão municipal, estadual, na questão da saúde mental, inclusive a questão (falha na transmissão). A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Sr. Alexandre, a sua imagem está congelada. Nós não o estamos escutando. Será que não seria melhor desligar o vídeo? Talvez sua fala fique com uma qualidade melhor. Sr. Alexandre, nós não o estamos escutando. Sugiro que o senhor desligue o vídeo, talvez aumente a qualidade do som. O senhor me escuta? Sr. Alexandre, o senhor me escuta? (Pausa.)Nós vamos passar para a próxima pessoa e, assim que conseguirmos nos conectar de novo com o Sr. Alexandre, nós lhe devolveremos a palavra pelo tempo que resta. Portanto, eu vou passar a palavra à Sra. Marisa Helena Alves, que é Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde e representante do Conselho Federal de Psicologia. Sra. Marisa, que está conosco presencialmente, convido-a, se quiser, a ocupar a mesa.O SR. ALEXANDRE FONSECA SANTOS - É que eu entrei no computador ao lado (falha na transmissão).A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - O senhor está com dois acessos e isso está provocando eco. Vou passar, então, para a Marisa Helena. Tão logo restabeleçamos a conexão com o Sr. Alexandre, nós lhe retornaremos a palavra pelo tempo que falta. Então, com a palavra Marisa Helena Alves, que é Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde e representante do Conselho Federal de Psicologia. É um prazer tê-la aqui. A SRA. MARISA HELENA ALVES - Muito obrigada, Deputada, por este momento, pela discussão desse tema tão importante. Eu gostaria de cumprimentá-la e agradecer a V.Exa. a oportunidade dessa discussão sobre a V Conferência de Saúde Mental. Eu sou Marisa Helena, sou uma mulher branca, com cabelos grisalhos.Estou vestindo uma roupa estampada, com um xale em vários tons de marrom. Eu vou começar colocando algumas razões para realizarmos essa V Conferência. Uma delas é que, há mais de 10 anos, não se realiza conferência dessa temática. Com o advento da pandemia, os agravos à saúde mental se intensificaram e há que se pensar na reformulação das estratégias do cuidado em saúde mental, consequentemente, pensar na política, porque a política de saúde mental sempre foi construída no coletivo, Dra. Giselle, com a participação de vários atores, como os usuários, os familiares, os profissionais de saúde, os membros da academia, os movimentos populares e sociais; e porque, nos últimos anos, também nós temos assistido a várias tentativas de desmonte da política de saúde mental, com ênfase num retrocesso das pautas mais caras e avançadas que obtivemos com a Lei nº 10.216, de 2001, com o cuidado em liberdade; e ao retrocesso também de práticas que, embora reconhecidas pela ciência, como o eletrochoque, historicamente, na saúde mental, foram usadas como castigo e repressão. Então, o avanço desse retrocesso é preciso também ser discutido e pensado numa conferência. Diante desse quadro - eu poderia enumerar muitas outras razões, mas vou ficar aqui em função do tempo - é que passamos a pensar na construção do regulamento da V Conferência pela Comissão Intersetorial de Saúde Mental, visto que, em função da não aprovação da referida conferência pelo Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde deliberou sobre a sua convocação.No regimento estão postas a natureza e a finalidade dessa conferência. A V Conferência é convocada pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 652, de 14 de dezembro de 2020, e tem como objetivo propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações da saúde mental para todo o território nacional. Ela vai ser realizada em etapas, sendo que a etapa nacional está prevista para os dias 17 a 20 de maio. Escolhemos essa data exatamente porque o dia 18 de maio é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, uma luta que nos é muito cara. Precisamos reforçar cada vez mais o fim dos manicômios, o fim da segregação, o fim dos maus-tratos, porque nós estamos falando de saúde e de cuidado, e o manicômio nunca representou saúde e cuidado. As etapas preparatórias vão se compor de conferências livres, plenárias, oficinas, que já estão sendo realizadas desde o dia 1º de outubro e irão até o fim da etapa toda. As etapas municipais acontecem de 1º de dezembro a 31 de dezembro. E a etapa estadual, de 1º de fevereiro a 31 de março. Essa proposta de conferência está sendo pensada de forma presencial, conforme as condições sanitárias, ou híbrida também, dependendo dessas condições sanitárias.Então, em todo o processo de construção da conferência, o tempo todo, estamos pensando nas condições sanitárias que vivemos neste momento. O tema central é A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS. O eixo principal é fortalecer e garantir políticas públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos, que será dividido também em quatro subeixos: 1 - Cuidado em liberdade como garantia do direito à cidadania.Nós pretendemos discutir desinstitucionalização, residências terapêuticas, fechamento de hospitais psiquiátricos e ampliação do Programa de Volta para Casa; redução de danos e atenção às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas; saúde mental na infância, adolescência, juventude, atenção integral e o direito à convivência familiar comunitária; saúde mental no sistema prisional, na luta contra a criminalização dos sujeitos e encarceramento das periferias; diversas formas de violência, opressão e cuidado em saúde mental; prevenção e posvenção do suicídio e integralidade no cuidado. 2 - Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental.Vamos discutir a garantia do financiamento público para manutenção e ampliação da política pública de saúde mental; formação acadêmica profissional e desenvolvimento curricular compatíveis com a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS; controle social e participação social na formulação e na avaliação da política de saúde mental - álcool e outras drogas; educação continuada e permanente para os trabalhadores de saúde mental; acesso à informação e uso de tecnologias de comunicação na democratização da política de saúde mental; financiamento e responsabilidade nas três esferas de gestão - federal, estadual, municipal e distrital - na implementação da política de saúde mental; acompanhamento da gestão, planejamento, monitoramento das ações de saúde mental.3 - Política de saúde mental e os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade Intersetorialidade e integralidade do cuidado individual e coletivo na política de saúde mental; equidade, diversidade e interseccionalidade na política de saúde mental; garantia do acesso universal à saúde mental; atenção primária e promoção da saúde; práticas clínicas no território; reforma psiquiátrica, reforma sanitária e o SUS.4 - Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.Agravamento das crises econômicas; política social e sanitária e os impactos na saúde mental da população, principalmente as mais vulnerabilizadas; inovações do cuidado psicossocial no período da pandemia e possibilidades do seu uso, inclusive não só como ferramentas a distância também; saúde do trabalhador e adoecimento decorrente da precarização do trabalho durante e após emergências sanitárias. O nosso regulamento prevê também a organização de comissões - Comissão de Relatoria e Comissão de Comunicação. Toda a sociedade está convocada a ter assento, inclusive a CGMAD, que ainda não nos enviou o representante.Esse lugar está garantido para todas as entidades e movimentos, para que possam fazer parte dessa conferência. Que ela efetivamente seja um lugar onde possamos avançar nos compromissos e na luta, que tenha a participação da sociedade, com os usuários, com os profissionais de saúde. Que o controle social exija então nesse contexto um posicionamento a favor dessa conferência. Nós precisamos ter a garantia de que o Ministério da Saúde irá aprovar essa conferência, que ele venha fazer parte dela, que venha somar conosco. Efetivamente, ao pensá-la, nós incluímos toda a sociedade, todas as representações. Será um momento de grandes debates e de grande participação de todos. Claro, daqueles que querem efetivamente participar. Muito obrigada, Deputada. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós que agradecemos à Sra. Marisa Helena, que aqui discorreu sobre o planejamento dessa conferência, que será um momento muito importante para que possamos avaliar todo o quadro e os retrocessos que estão sendo implementados à política de saúde mental do nosso País. Eu gostaria de pedir que o Sr. Alexandre Fonseca Santos continue sua fala. O SR. ALEXANDRE FONSECA SANTOS - Eu já havia me apresentado, mas não sei até que momento vocês ouviram. Então, vou repetir: eu sou médico epidemiologista, tenho cabelo grisalho e barba por fazer. Trabalho atualmente na CGMAD como técnico na Coordenação de Saúde Mental.O nosso coordenador pediu que trouxéssemos o nosso compromisso e interesse em participar da conferência. Que trouxéssemos também os temas que são caros à gestão - federal, estadual e municipal -, no âmbito da saúde mental, que é a questão dos leitos hospitalares, em virtude da reconhecida necessidade da desospitalização e da luta antimanicomial, à qual também somos plenamente favoráveis. Em nenhum momento houve algum discurso contrário à luta antimanicomial, obviamente. As práticas históricas sequelaram o sistema de saúde, que hoje ainda sofre com essas práticas ultrapassadas de tratamento em psiquiatria, em psicologia. Esperamos que elas nunca mais voltem a acontecer. Valorizamos a importância da discussão plural e ampla na V Conferência Nacional de Saúde, para construirmos um sistema integral que possa dar conta de todas as demandas de saúde mental, desde as internações de curta permanência que se fizerem necessárias, sem que com isso haja possibilidade de abrir o encarceramento ou o retrocesso nos avanços que foram conquistados com muita luta pelas equipes de saúde mental, pela população brasileira e pela população mundial no campo da saúde mental. Inclusive, se for o caso a implementação de novas ou velhas técnicas que hoje se provem úteis e necessárias para um atendimento integral mais efetivo no tratamento, que elas produzem melhores resultados para as pessoas que precisam delas, inclusive o eletroconvulsoterapia, se for isso, que possamos discutir com os especialistas que defendem o procedimento como isso será feito, se a sociedade quer ou não que isso seja utilizado. A nossa ideia aqui é trazer a disponibilidade da coordenação, dizer que gostaríamos muito de participar. Acho que o nome da colega do Conselho já foi indicado. Eu já fui do Conselho Nacional de Saúde também. Ela apontou aqui que não foi, mas já foi. Não sei se, por algum trâmite interno do Ministério ou do próprio Conselho, ainda não tenha chegado lá os nomes dos representantes, mas já foi indicado o nome da CGMAD. E esperamos que o mais rápido possível possamos debater, conversar, construir e fortalecer a luta antimanicomial e o tratamento adequado, integral, plural, universal às pessoas que precisem de saúde mental deste País. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Dr. Alexandre.Dando continuidade à nossa audiência pública, passo a palavra ao Sr. André Ferreira, do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial.O SR. ANDRÉ FERREIRA - Eu estou a caminho do Plenário 5 e pretendo ficar aí presencialmente.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Então, eu vou passar para a próxima pessoa. Nós esperaremos o senhor chegar para que fale presencialmente, porque assim assegurará uma qualidade melhor na transmissão. Passo a palavra ao Sr. Francisco Cordeiro, da Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME. O SR. FRANCISCO CORDEIRO - Boa tarde a todas e todos. Eu queria fazer minha autodescrição. Eu sou um homem branco, de cabelo curto, estou usando uns óculos pretos, estou de máscara branca, uso terno, com um paletó escuro, camisa branca por baixo e uma gravata laranja. Agradeço a possibilidade de representar aqui a Associação Brasileira de Saúde Mental.Deputada Erika, muitíssimo obrigado pelo convite. V.Exa. é parceira nas lutas aqui da saúde mental do DF. Nos outros espaços que eu também ocupo, como no Conselho Regional de Psicologia, V.Exa. é uma grande e valiosa parceira nessa luta. Inicialmente, convido todas e todos para que possam se associar à ABRASME no nosso site: www.abrasme.org.br. Sobre esse tema da audiência pública, eu gostaria de concordar em alguns pontos com a minha companheira aqui do Conselho Federal de Psicologia sobre a necessidade de realizarmos essa conferência. Acho que, no ano que vem, serão 12 anos sem a realização da Conferência de Saúde Mental. Quem preza pela democracia, quem preza pelos direitos humanos e pela construção coletiva, como nós, sabe que não podemos adiar mais a realização dessa conferência, que é onde se juntam todas as pessoas envolvidas nessa pauta. Nos últimos anos, pelo menos nos últimos 4 anos ou 5 anos, a sociedade civil e a população, de uma maneira geral, têm estado fora desses espaços de discussão e deliberação. É importante lembrarmos isso, por exemplo, num espaço como o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, onde não há nenhum representante ou nenhuma representação da sociedade civil. Há apenas representação do Governo, o que impede o livre debate e a livre divergência, inclusive, dos pontos de vista relacionados a essas pautas. Nesse sentido, a realização da conferência, que advogamos sempre nas suas diversas etapas, é para que possamos ouvir as pessoas que são beneficiadas por essas políticas ou, atualmente, em alguns momentos, são alvos dessas políticas, o que é bem diferente. O André vai falar aqui daqui a pouco como usuário e certamente vai abordar isso. As vozes dos usuários e das usuárias são ouvidas nas conferências, e é necessário garantir essas vozes nesses debates. Além disso, os trabalhadores e trabalhadoras de saúde estarão também na conferência. Portanto, quem quiser participar dessas conferências vai ter que colocar o seu nome no debate e ser eleito delegado ou delegada. Não é por ser especialista, como eu, que sou psicólogo, que terá direito cativo nessa conferência ou nesse debate. Mas, sim, de estar lá na conferência, debater e, junto com outras pessoas, construir.A última conferência, que foi em 2010, foi uma Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial. É necessário que vejamos esse debate como um debate importante junto com outros parceiros e parceiras de políticas sociais, como o SUS, por exemplo, porque é importante que consigamos fazer esses laços. É importante cuidarmos da saúde mental de um ponto de vista mais perto das pessoas. As unidades de saúde ambiental, os serviços de saúde, têm que estar mais perto das pessoas, ou seja, é o cuidado territorial, é o cuidado nas UBSs - Unidades Básicas de Saúde, é o cuidado nos NASFs -Núcleos Ampliados de Saúde da Família, nos CAPS - Centros de Atenção Psicossocial, ou nos hospitais gerais. Esse cuidado é que deve ser privilegiado no sentido de que já está mais do que provado que, quanto mais perto da realidade dessas pessoas, melhor é o resultado que se tem, ou seja, já partimos de um pressuposto em que trancar não é cuidar. E o Brasil, Deputada Erika, como a senhora bem sabe, já foi reconhecido internacionalmente, num outro momento, como um modelo de cuidado em saúde mental, de cuidado comunitário, em que o financiamento para esses serviços como Unidade Básica de Saúde, CAPS, por exemplo, era reconhecido e era muito maior do que qualquer outro financiamento. Por exemplo, para hospitais psiquiátricos ou para comunidades terapêuticas, não havia isso, e era isso que justamente caracterizava esse modelo como um modelo ideal. Em nome da ABRASME, quero trazer aqui um abraço da Diretoria, do Presidente Léo Pinho e de outros colegas, a todos. Nós estaremos juntos com os nossos associados, com os usuários, com os trabalhadores em cada uma das etapas das conferências municipais, estaduais e também na nacional no sentido de influenciar, de debater e de conduzir esse processo, para que nós tenhamos novamente o reconhecimento de um modelo de cuidado que seja respeitoso aos direitos humanos, fazendo inclusive também referência ao dia de hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, que é um fundamento da ABRASME, que é um fundamento da nossa conduta e da nossa atuação. Nesse sentido, eu acho que é importante que nós nos mobilizemos para a conferência, é importante que cada Município, cada Estado se mobilize para isso, para que nós não tenhamos retrocessos, porque, hoje, o que é hegemônico é o retrocesso, é o recurso que não vai mais para a rede pública de saúde, é o recurso que não vai para o cuidado que deve ser feito mais perto das pessoas, que tem mais efetividade. Não é discutível mais, do ponto de vista da ciência, por exemplo, que o cuidado territorial mais perto das pessoas, um acolhimento mais adequado que tenha diversos profissionais na construção do cuidado é muito mais efetivo do que um longo período de internação em qualquer lugar. E disso também decorre de alguma maneira o financiamento da saúde mental no País. Hoje, diversas pesquisas já realizadas pelo IPEA e pelo Desinstitute, por exemplo, já identificam que a maior parte dos recursos está indo para qualquer tipo de dispositivo que preveja a internação. E nós sabemos que isso não é o mais efetivo, o mais adequado e o mais razoável do ponto de vista tanto sanitário quanto dos direitos humanos.Novamente, Deputada, valorizo esta iniciativa. A ABRASME está à inteira disposição para colaborar com o seu mandato, com esta Comissão no sentido de construirmos cada vez mais a possibilidade de uma conferência efetiva antimanicomial, antirracista que tenha uma diretriz muito clara, muito explícita em relação às políticas de álcool e de outras drogas que queremos, pois, hoje, não há políticas que sejam sintônicas com os direitos humanos ou com o respeito às pessoas que usam álcool e outras drogas. Hoje, há uma política de genocídio da população negra periférica em que meros usuários são tratados como traficantes e em que se entopem as cadeias do País afora. E isso não é uma política que se possa julgar adequada.Então, é nesse sentido que a ABRASME se pronuncia nesta audiência pública, agradecendo novamente pelo convite reformulado.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Queria agradecer ao Francisco Cordeiro, da ABRASME, que aqui fez uma fala reafirmando os princípios da reforma psiquiátrica e os princípios que nos movem, inclusive na construção da V Conferência.Passo a palavra à Sra. Simone Paulon, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO. (Pausa.) Simone, você nos escuta?A SRA. SIMONE PAULON - Eu escuto, Deputada Erika. Eu estou chegando. A senhora pode me deixar para depois, por gentileza? É que eu ainda estou em trânsito. Em alguns minutos, eu consigo falar. A senhora pode passar alguém na minha frente.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Então, vamos chamar o Sr. Kleidson Oliveira, Conselheiro de Saúde de Sobradinho e Coordenador do Fórum de Rua do DF e do Movimento Pró-Saúde Mental DF.O SR. KLEIDSON OLIVEIRA - Boa tarde a todos. Boa tarde, Deputada. Eu estou aqui para contribuir também para este evento. Espero que a minha participação possa contribuir para todos. Hoje, eu não estou podendo falar muito, porque estou numa situação extrema aqui. Peço desculpa a todos. Queria passar minha vez para outro, por enquanto. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós perguntamos, então, ao André Ferreira se ele pode fazer uso da palavra agora, porque ele solicitou que nós esperássemos sua chegada à sala. (Pausa.) O André chegou. Então, nós vamos passar a palavra ao André Ferreira, do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. Pode se sentar onde você quiser.O SR. ANDRÉ FERREIRA - Boa tarde à Mesa.Eu quero agradecer o convite, a oportunidade. Nós vivemos agradecendo os espaços que a Deputada tem aberto para nós para debater a questão da luta antimanicomial. Eu represento um movimento que herdou grande parte da luta da reforma psiquiátrica. Nós buscamos, no dia a dia, transmitir os olhares das pessoas que têm alguma relação com a questão da saúde mental. Então, nós podemos falar aqui de usuários, de trabalhadores, de familiares, como eu, que tive demandas nas quais fui auxiliado pela rede de atenção psicossocial, porque o meu filho adoeceu. Portanto, é muito caro para nós este debate sobre a conferência. Nós sabemos que há mais de 10 anos essa conferência não ocorre. Ainda mais considerando o tamanho continental do Brasil, nós sabemos quantas demandas estão acumuladas, quanto debate está acumulado, quantas resoluções precisam ser feitas.Ao mesmo tempo que nós temos essa necessidade de conversar em âmbito nacional sobre as questões da gestão em política de saúde mental, nós sabemos que estamos num processo crescente de desmonte da política de saúde mental. Nós nos preocupamos muito, por exemplo, com a questão da medicalização da vida, que tem sido muito recorrente inclusive nas faixas etárias mais iniciais. Crianças estão tendo seus rótulos, seus estigmas tachados precocemente e já estão entrando nessa faixa de pessoas medicalizadas, assim como grande parte da nossa sociedade.Dito isso, uma das nossas questões também a discutir é a da inversão da lógica de cuidado em saúde mental. Nós temos observado que os investimentos públicos em âmbito nacional - e isto tem sido reproduzido em âmbito estadual e federal - têm se direcionado às instituições que nós chamamos de totais, as instituições fechadas, e nós sabemos que as pessoas não vão viver a vida inteira ali. Aquilo ali é para momentos de crise, momentos curtos, para internações de curta duração ou média duração, mas que sejam momentos durante todo um histórico de vida da pessoa.Para levar à risca as características da Lei nº 10.216, nós vamos observar que ela prevê a livre circulação das pessoas pela cidade, independentemente de suas demandas de saúde mental, lembrando que isso é considerado uma característica das pessoas, e não o resumo da existência dessas pessoas.Nós temos nos preocupado muito porque, por trás desses estigmas, desses rótulos da saúde mental, nós temos visto pessoas sendo institucionalizadas pelos mais diversos motivos. Então, nós precisamos conversar isso em âmbito nacional, nós precisamos reorganizar essa lógica em que a primeira porta a que a pessoa vai bater é a de uma comunidade terapêutica, a primeira porta a que a pessoa vai bater é a de um hospital psiquiátrico. Nós precisamos rever isso.Já tem mais de 50 anos como lógica na própria gestão de saúde pública a disponibilidade de serviços de saúde o mais próxima possível das pessoas, de forma comunitária, de forma ambulatorial. Isso é um debate muito grande no âmbito de um país como o Brasil, de tamanho continental, que vem há 10 anos não parando para conversar e rever as suas ações no campo da saúde mental.Então, nós vimos aqui reafirmar a nossa preocupação com esses entraves que têm surgido para conseguirmos o agendamento da conferência. E agora nós vemos que o próprio processo de realmente colocar a engrenagem para funcionar também tem sido dificultado.Deixo aqui o nosso apoio no que for necessário para que essa conferência seja possível no ano que vem.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, André.Eu vou passar a palavra para o José Vanilson Torres da Silva, Conselheiro do Conselho Nacional de Saúde e representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.O SR. JOSÉ VANILSON TORRES - Boa tarde a todos e todas. Boa tarde, Deputada Erika Kokay. Boa tarde aos internautas, a quem está acompanhando esta importante audiência.Estamos aqui com o Daniel Paz, que também atua na saúde mental e no Movimento Pop Rua em Santa Catarina.Quero dizer que nós estamos no Conselho Nacional de Saúde; na Comissão Intersetorial de Saúde Mental - CISM, junto com a Marisa Helena e outros companheiros e companheiras; na comissão organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental; e na Comissão de Comunicação e Mobilização.Quero dizer que estamos há 11 anos - não é, Deputada Erika? - sem discussão conferencial de saúde mental no Brasil. Em contrapartida, nós temos desmontes na saúde mental. Em 2016, houve uma revisão na Política Nacional de Saúde Mental sem passar pelo controle social. Nós ocupamos inclusive o Departamento de Saúde Mental aqui no Ministério da Saúde, mas os retrocessos continuaram.Antes da pandemia, as questões de saúde mental foram agravadas pelas crises econômicas; pelas revisões que ocorreram, tanto da Política Nacional de Saúde Mental quanto da Política Nacional da Atenção Básica; e pela aprovação da Emenda Constitucional nº 95, que congela investimentos. A própria reforma trabalhista, que leva mais pessoas ao desemprego, gerou consequências para a saúde mental. A pandemia chega e traz com ela muitas perdas, muitas mortes decorrentes da negligência do Governo Federal, e várias outras consequências para a saúde mental do povo brasileiro. Com isso, houve a volta do povo brasileiro ao Mapa da Fome, fila do osso, pessoas disputando comida com os animais, pegando sebo em lixos para sobreviver. Tudo isso impacta a saúde mental do povo brasileiro, sem contar que as pessoas que estão ficando sem seus empregos não estão conseguindo mais pagar seus aluguéis. Elas estão indo para onde? Para as ruas, Deputada Erika.Então, a situação é muito séria. Temos um aumento do número de pessoas em situação de rua. Em contrapartida, as políticas que deveriam ser garantidoras, seja na assistência social, seja na própria saúde, estão sendo desmontadas, como a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS. Os equipamentos socioassistenciais estão sendo desmontados. E essa população em situação de rua só aumenta. Há um novo perfil de pessoas indo para as ruas: pessoas que moravam nas periferias, mas tinham um teto. Elas hoje têm que enfrentar essa realidade dura que já enfrentamos há muito tempo.Por isso e por outras coisas, por todo esse desgoverno que nós enfrentamos, por todos os retrocessos que nós da população brasileira estamos passando, precisamos discutir a saúde mental do povo brasileiro, precisamos dar garantias dentro de uma Política Nacional de Saúde Mental que possa incluir, e não oprimir as pessoas.O Ministério da Saúde até agora não se comprometeu com a conferência. Isso mostra, Deputada Erika, descaso com a saúde do povo brasileiro. Quando o Ministério que é responsável por uma conferência não dá o pontapé ou não sinaliza que está dentro dessa conferência, ele mostra que a saúde do povo brasileiro, seja a saúde mental, seja a saúde em geral, não tem importância para esse Governo.Por isso, nós do Conselho Nacional de Saúde, o qual representamos aqui, decidimos, mesmo sem o Ministério da Saúde participar literalmente da conferência, fazê-la, convocando o povo brasileiro e os movimentos sociais da luta antimanicomial para, juntos, juntas e juntes, buscarmos a efetivação e a melhoria da saúde mental do povo brasileiro ou uma política de saúde mental que possa contemplar as necessidades da nossa população.Nós sabemos que não queremos manicômio nunca mais, mas o que nós vemos acontecer em âmbito nacional é o Departamento de Saúde Mental ou o de Políticas sobre Drogas trazendo a volta do eletrochoque, trazendo a volta dos manicômios, trazendo o fortalecimento das comunidades terapêuticas e a destruição da RAPS - Rede de Atenção Psicossocial.Nossa saúde importa. A saúde do povo brasileiro é o bem maior. E, se nós não tivermos a saúde mental efetivada e garantida, nós não teremos vida.Por isso, conclamamos a todos e a todas para defender a V Conferência Nacional de Saúde Mental. Defender o SUS é defender a democracia; defender o SUS é defender a vida. Fora, Bolsonaro!(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Quero agradecer a contribuição ao Vanilson, que é tão atuante na Frente em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua e que tem uma lucidez muito grande. As comunidades terapêuticas também estão sendo ofertadas como uma resolução para a população em situação de rua, numa lógica higienista que também carrega um eugenismo, eu diria.Portanto, nós estamos tendo um aumento do financiamento das comunidades terapêuticas, um aumento substancial, e um não financiamento da Rede de Atenção Psicossocial. A RAPS está sem o fortalecimento necessário porque há um enfraquecimento provocado, construído, doloso, que é feito intencionalmente e serve como argumento para se dizer: "Então, vamos para as comunidades terapêuticas". Os recursos que vão para as comunidades terapêuticas deveriam ir para os serviços substitutivos, porque estes têm comprovação científica, inclusive, e significam um avanço substancial no que foi conquistado por este País. Acabar com os manicômios pressupõe serviços substitutivos; não pressupõe reeditar os manicômios de outra forma. É nesse sentido que se dá a luta. Há, inclusive, uma angústia neste momento, em que, como disse bem o Vanilson, há muito sofrimento psíquico, pelas crises, pelo aumento das situações de desigualdade, pelo aumento da miséria, pelo desemprego, por tudo isso, mas também por uma sociedade... E aqui eu cito muito o Deputado Patrus Ananias, que faz essa discussão inclusive como contraponto a uma tentativa sempre de recrudescimento penal, sempre de encaminhamento para as instituições cerceadoras. Essas são as soluções são apresentadas por aqueles que não acreditam na liberdade, não acreditam que não se cuida se não for em liberdade. Saúde se faz com cuidado, e não se cuida se não for em liberdade. Então, é preciso cuidar das pessoas com elas vivenciando todas as suas relações.O Deputado Patrus diz que ninguém discute o cerne de uma sociedade onde há uma mercadorização - uma mercadorização, digo eu, dos desejos, uma mercadorização que entranha, uma mercadorização inclusive do sagrado. Então, é uma sociedade em que se diz que é preciso que as pessoas consumam para que elas sejam validadas socialmente, mas em que não se dá o direito de consumir.É uma sociedade que provoca muito sofrimento psíquico, com deficiência de políticas públicas, particularmente as que resgatam uma condição inerente à nossa humanidade, que é a consciência crítica, que é a capacidade de estranhar as certezas para construir certezas consolidadas a partir do direito ao contraditório. Há ataques substanciais à educação, à política de cultura, à ciência e tecnologia, a tudo que representa a criação, que também é sinônimo de liberdade.Nesse quadro, há um aumento do sofrimento psíquico, agravado pelo não financiamento. Os recursos que são fartos para as comunidades terapêuticas estão escassos para as políticas públicas, em função da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que é utilizada como argumento para a precarização das políticas públicas.Vanilson, muito obrigada pela sua contribuição.Eu pergunto à Simone Paulon, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, se ela já tem condições de fazer a sua fala.A SRA. SIMONE PAULON - Sim, Deputada.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Está ótimo, Simone.A SRA. SIMONE PAULON - Eu lhe agradeço e peço desculpas. Na verdade, eu estou no plantão de atendimento do julgamento da boate Kiss, que está muito tenso aqui em Porto Alegre. O final do julgamento foi antecipado para hoje à tarde. Então, nós fomos pegos de surpresa. Eu peço desculpas por não estar num local adequado.Em nome da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, do GT Saúde mental, o qual integramos, uma entidade, há mais de 30 anos, lutadora e militante das garantias da nossa reforma sanitária, eu vou me somar aos companheiros no sentido de reivindicar este direito constitucionalmente garantido, arduamente conquistado, que é o direito ao controle social na saúde coletiva. Por isso, é imprescindível termos - 12 anos depois, um atraso incompatível com as demandas e as necessidades de saúde mental da nossa população - a convocatória e a participação do gestor público do Governo Federal na realização dessa importante V Conferência Nacional de Saúde Mental.Eu quero agradecer-lhes também a nossa participação nesta frente parlamentar, que tem tido um trabalho fundamental, capitaneado pela Deputada Erika, essa incansável defensora dos direitos humanos e defensora do cuidado em liberdade, tão caro aos nossos princípios da reforma sanitária e psiquiátrica.Vou me somar aos colegas que me antecederam nessa defesa incondicional do cuidado em liberdade, que significa manter os princípios da reforma psiquiátrica, como a participação social, a participação de usuários, entidades de familiares e todos os coletivos que defendem a reforma psiquiátrica brasileira, que é também uma defesa da nossa reforma sanitária, da nossa política pública de saúde, sem a qual nós sabemos quão pior seria a tragédia que nós estamos vivendo: o genocídio que se operou, com este desgoverno, na população brasileira. Ele só não foi pior porque nós temos um SUS, temos uma rede estruturada há mais de 30 anos.Então, defender a reforma psiquiátrica é também defender a reforma sanitária, que é defender os direitos humanos, o direito ao cuidado, o direito à saúde, neste dia - é importante lembrarmos que é um dia de comemoração, mas também de muitas lutas -, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.Exigirmos, neste momento, o compromisso do nosso gestor público com esse direito inadiável, conquistado há mais de 30 anos, ao controle social e ao cuidado comunitário de base territorial é o mínimo que se pode pedir para um governante eleito democraticamente - em condições questionáveis, mas, enfim, eleito democraticamente -, que já vai para o quarto ano do seu governo, numa operação de desmonte deliberadamente contra a legislação vigente e todas as conquistas que obtivemos. Vale dizer, não são conquistas exclusivamente brasileiras. O Movimento da Reforma Psiquiátrica, o movimento antimanicomial, é um movimento que há mais de cem anos denuncia as violações de direitos e a incapacidade que o asilamento, a exclusão da sociedade e o apartamento das pessoas com transtorno psíquico opera na saúde mental.O Brasil, inspirado obviamente na reforma italiana e nos movimentos internacionais que nos antecederam, podemos dizer hoje tranquilamente, tem a maior reforma psiquiátrica do mundo, tanto nas dimensões quanto na luta por um financiamento mais adequado, já que nós temos um SUS subfinanciado e, dentro do SUS, temos a saúde mental, ainda mais subfinanciada.Em que pese todo esse esforço e todas essas conquistas que, de fato, obtivemos em 30 anos de reforma, o financiamento das comunidades terapêuticas vai na contramão da lei, ao arrepio da lei, como afirmou a nossa Deputada no início. Anteontem, houve ainda esse desvio criminoso, do ponto de vista do movimento antimanicomial, de 89 milhões para mais favorecimento de entidades privadas de caráter asilar e, portanto, contrárias ao princípio do cuidado em liberdade.As denúncias são inúmeras. O Conselho de Federal de Psicologia, junto com a Ordem dos Advogados, com várias entidades de usuários e familiares, tem demonstrado largamente as violações de direitos. Recentemente, no Ceará, foi descoberta uma comunidade, que se dizia terapêutica, de cuidado de mulheres, onde 30 mulheres estavam em situação de escravidão, com abusos sexuais diários.Nem essas denúncias têm sido suficientes para que o Governo Federal se comprometa com as responsabilidades legais, que tem como gestor público, e com o avanço da reforma psiquiátrica. Pelo contrário, temos visto que esse desvio das verbas para instituições asilares só tem reforçado uma política proibicionista no campo das drogas, que é uma política racista. Sabemos que a criminalização das pessoas que sofrem transtornos psíquicos em função também do uso abusivo de drogas é uma política que também vai aumentar o encarceramento - por regra, mais de 70%, da população negra do Brasil.Em março de 2020, fomos alertados pela Organização Mundial de Saúde, por meio de um documento que dizia que a pandemia da COVID evocaria um movimento importante de cuidado da saúde mental, com o aumento da depressão, da violência doméstica, das ansiedades, pelo isolamento, pelo desemprego, por todas as condições de precarização da vida a que temos assistido dramaticamente no nosso País.Esse alerta da Organização Mundial de Saúde não serviu para o Governo brasileiro e também foi absolutamente negligenciado. E estamos hoje vivendo a anunciada pandemia de saúde mental, com uma rede que tem sido ostensiva e violentamente desmontada, que é a nossa Rede de Atenção Psicossocial. Então, eu conclamo a nossa Associação Brasileira de Saúde Coletiva, junto com as entidades que estão nessa importante frente capitaneada pela Deputada Erika Kokay - e estamos juntos nessa luta -, para que não arredemos pé e não recuemos em relação à importância que este momento ápice do controle social, garantido na nossa Constituição, pode nos ofertar em termos de organização imediata dos nossos coletivos e dos nossos gestores públicos em todas as instâncias, a fim de começarmos uma operação, que será árdua, mas não será em vão, de remontagem e reconstrução da nossa ampla, qualificada e combativa Rede de Atenção Psicossocial, que está em pouco mais de 5.600 Municípios do País. E, sem ela, certamente estaríamos vivendo uma tragédia muito maior. A Conferência Nacional de Saúde Mental é um momento fundamental para essa reorganização. E a operação de reconstrução da nossa democracia em frangalhos tem que começar para ontem. Estamos juntos, como Associação Brasileira de Saúde Coletiva, para que possamos nos empenhar nesse esforço e exigir do gestor público que faça também a sua parte.Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Simone Paulon, que aqui falou em nome da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.Passo a palavra para o Sr. Kleidson Oliveira, representante do Conselho de Saúde de Sobradinho e Coordenador do Fórum de Rua do DF Movimento Pró-Saúde Mental aqui do Distrito Federal.O SR. KLEIDSON OLIVEIRA - Eu faço minhas as palavras do meu amigo Vanilson Torres. A necessidade de ter essa conferência é urgente pelo fato de que a saúde mental está sofrendo um ataque diferente, moderno, e muitos não prestaram atenção nisso. Estão usando o nome de Deus, o nome de Jesus, numa lógica esquisita. E muitas pessoas que já estão adoecidas, com problemas de saúde mental, não sabem da rede substitutiva, que são os CAPS - Centros de Apoio Psicossocial, e não sabem o que é residência terapêutica. O que elas conhecem é depressão, como se estivessem com um demônio e vão para a igreja. As famílias não são informadas sobre o Centro de Apoio Psicossocial. Existe uma grande desinformação. Então, essa conferência é necessária justamente para que as pessoas se alinhem e exponham esses fatos. Hoje, a Secretaria de Justiça, a Câmara dos Deputados, todo tipo de órgão público está empesteado com pessoas que estão ligadas a manicômios, a comunidades terapêuticas, à exclusão social, a tratamento desumano, à volta do eletrochoque. Vemos a destruição completa da Rede de Atenção Psicossocial.Tudo isso porque eles querem lucrar muito com o sofrimento das pessoas que têm transtorno ou que têm parentes com transtorno.Então, é fundamental que isso ocorra e que hoje os usuários tenham a consciência de que eles precisam sair da zona de conforto e lutar contra isso que está acontecendo. A Lei nº 10.216, de 2001, é a lei que representa todos nós usuários. Isso é um pouco do que eu queria ter falado; não vou me alongar muito para não atrapalhar a roda, mas hoje precisamos dessa conferência.Muito obrigado pela fala, Deputada. Mando um abraço a todos que estão participando da reunião.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) -  Muito obrigada, Kleidson. Quero reconhecer sua luta e parabenizá-lo pela defesa dos CAPS, dos serviços substitutivos, pela luta em defesa da saúde mental aqui no Distrito Federal e em todo o Brasil.Está aqui conosco também o Daniel Paz, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Santa Catarina. Pergunto a ele se quer fazer uso da palavra.O SR. DANIEL PAZ -  Boa tarde. Para mim é uma satisfação imensa estar aqui hoje falando sobre a Conferência Nacional de Saúde Mental.No começo do ano tive alguns problemas no meu Estado, porque temos um grande investimento conforme a nossa perspectiva da política pública de saúde mental. A política que mais recebeu investimento foi a política de segurança pública, porque hoje, se você tem uma pessoa que está em surto na praça, chamam a polícia. Se você tem uma pessoa que está com transtorno, não consegue se movimentar, chamam a polícia. Não temos uma política por meio da qual possamos acolher essas pessoas em local adequado, um CAPS 24 horas. Nem vamos falar em CAPS. Hoje é humanamente impossível falar sobre saúde mental e principalmente sobre as ferramentas que são ofertadas pelo Estado. CAPS, no meu Estado, é fazenda terapêutica. Você chega lá, te drogam e te mandam embora, te largam do mesmo jeito que você entrou, sem um atendimento, sem um mínimo de humanidade com as pessoas que procuram o CAPS.Temos a violência contra a mulher, que, durante 9 meses, carrega um bebê. Quando ganha o seu bebê, se ele é sequestrado dentro da maternidade, ela não consegue, muitas vezes, dar a primeira mamada ao seu nenê. Como fica a saúde mental dessa mãe que carregou o seu nenê e não tem um espaço onde ela possa estar se cuidando e cuidando dele? Se conseguirmos dentro dessa Conferência Nacional de Saúde Mental dar visibilidade a esses absurdos, a essa falta de humanidade que vive a nossa saúde mental hoje no nosso País, será maravilhoso, assim como já é maravilhoso sentar e estar em uma Casa como esta falando sobre saúde mental, falando sobre uma conferência.Nós temos visibilidade só quando começamos a dar números: "Ah, morreram 50 num Estado, morreram 80 noutro, morreram 100 noutro". Aí a política pública começa a trabalhar com números de óbitos, não de pessoas atendidas com qualidade, que é o que precisamos hoje dentro da nossa saúde mental.Nós precisamos de uma saúde mental humanizada, compreensiva, que possa nos acolher e possa dar significado a nossas vidas. Quando você não tem política de estrutura, não tem política... Não estamos aqui para criar política nova. Estamos aqui para fazer com que as que existem, pelo menos, funcionem. Então, hoje, para mim, a Conferência Nacional de Saúde Mental é a porta de acesso à política de saúde mental.Obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Daniel.A conferência é um espaço de troca, um espaço democrático de construção, de discussão dos diagnósticos, das realidades de cada um, a partir de um lugar, a partir de uma realidade, num universo comum que é a precariedade que se impõe à Rede de Atenção Psicossocial. Eu penso que há uma intenção muito deliberada - é doloso esse processo - de desconstruir o que este Brasil construiu com muita dor. Os hospícios são verdadeiros holocaustos, não é? Nós temos a história de muitas mortes, muito rastro de mortes, muito cerceamento... Havia hospícios, como o de Barbacena, que abrigavam pessoas que não tinham nenhum transtorno mental. Ali havia uma política quase que perene, porque as pessoas viravam parte da instituição: deixavam de serem pessoas.Então, nesse sentido, há uma tentativa de retorno a essa política, à política manicomial, desrespeitando a dor das pessoas, desrespeitando quem vivenciou um manicômio e tem uma convicção muito grande: "Manicômio nunca mais, nem um passo atrás". Esse movimento de saúde mental tem muita força, primeiro porque ele tem um diálogo muito grande entre os profissionais e os usuários, as pessoas atendidas, que são os protagonistas da saúde mental. E ele tem como cerne a própria democracia, que é dar espaço de fala, espaço de escuta, de deliberação coletiva. Ele não representa só o acesso a mais instrumentos, mais equipamentos, que são necessários, porque há uma deficiência. Ele representa um processo de construção democrática, de construção de sujeito, em que, com base na experiência de Basaglia, na Itália, e na experiência aqui, as pessoas falam sobre as suas próprias vidas, sobre o seu querer. O seu querer, o seu sentir, a sua fala, na lógica manicomial, são completamente ignoradas. As pessoas são desumanizadas: não são consideradas pessoas. Elas são consideradas a partir de um diagnóstico, a partir do CID - Código Internacional de Doença, e propensas a serem medicalizadas. Então, há uma lógica de medicalização. Transformam a pessoa num CID, num Código Internacional de Doença. E, na verdade, não tratam, dispensam medicações, desumanizam-na.A reforma psiquiátrica faz 20 anos. E me chamou muita a atenção o fato de o representante do Conselho Federal de Medicina, com Parlamentares, dizer que há 20 anos vivemos um retrocesso. Acho que ele é como os que estão ocupando o Palácio do Planalto, porque não consegue dialogar com o outro, não consegue ver o outro, não consegue se colocar no lugar do outro. Nós percorremos o Brasil inteiro e ouvimos as diversas falas - daí que vem a força do movimento - de quem vivenciou o manicômio e não voltou para o manicômio. Eu sempre falo da fala do Zé Alves, que é do movimento aqui em Brasília, que disse que passou 2 anos em um manicômio, que morreu várias vezes e que para o manicômio não volta, porque a liberdade é fundamental, a liberdade é terapêutica. O cuidado também é terapêutico. Nós ouvimos essas falas e vemos uma drenagem de recursos que deveriam ir para a rede, mas estão indo para as comunidades terapêuticas. O Diário Oficial da União publicou, ontem, que o Ministério da Cidadania destinou mais de 90 milhões de reais para as comunidades terapêuticas. Esse mesmo Governo que diz que não tem recursos para o CAPS, que não tem recursos para as residências terapêuticas, que não tem recursos para a rede, destina mais de 90 milhões. E, além disso, o mesmo Ministério está firmando vários termos de fomento com as comunidades terapêuticas e repassando recursos para a compra de equipamentos, de veículos. Além dos 90 milhões, ainda existe uma série de convênios para o repasse de recursos para as comunidades terapêuticas, para a compra de equipamentos, enfim, como aqui foi dito. E não é só isso. Um hospital psiquiátrico no Rio Grande do Norte recebeu 300 mil reais do Governo, do Ministério da Cidadania, para a compra de usina de energia. E aqui se diz que não há recursos para o CAPS. Os CAPS não estão sendo credenciados para receber recursos federais. E, mesmo assim, há uma resistência. Como é um movimento que se pauta na democracia, na condição de falar, na condição de se colocar, de ser dono, resgatar o seu próprio destino, rompe-se a cronificação, porque o hospital psiquiátrico cronifica. É isso que o Daniel falava. Quando o paciente vai a uma unidade, eles o enchem de medicação, mas devolvem esse paciente para a sociedade, sem escutá-lo, sem que seja visto como recorte humano.Nesse sentido, é um movimento extremamente rigoroso, mas, reputo eu, nesses 20 anos, nós nunca sofremos tantos ataques à política de saúde mental, à reforma psiquiátrica, como estamos sofrendo agora. Nós sempre lutamos por mais recursos, por mais serviços substitutivos que não tinham priorização. Então, nós sempre lutamos para que os recursos fossem mais fortalecidos. Mas nós estamos vendo uma política antirreforma psiquiátrica em curso, nitidamente em curso, uma política de destruição - aliás, o Presidente da República disse que vinha para destruir -, de destruição da política de saúde mental, uma política de priorização das comunidades terapêuticas, muitas delas com viés religioso e algumas que não têm assistência na área de saúde. Eu sei que há níveis diferentes de comunidades terapêuticas, eu reconheço isso, mas há uma política em curso.É preciso que os serviços substitutivos sejam fortalecidos. Eles dizem que estão indo para as comunidades terapêuticas porque não há CAPS, porque o CAPS é insuficiente. Então, jogam dinheiro na comunidade terapêutica e retiram esse dinheiro que poderia ir para o CAPS, ou seja, não destinam esses recursos para o CAPS.Se estão disponíveis 90 milhões de reais para comunidades terapêuticas, por que não destinar esse valor para a construção de mais CAPS, de CAPS 24 horas ou CAPS III? Por que esse recurso é drenado e direcionado? E aí argumentam apontando a precariedade dos CAPS, fruto da política que está em curso, para justificar o não financiamento dos próprios CAPS.O SR. DANIEL PAZ - A senhora sabe que hoje o custo para manter um interno dentro de uma fazenda terapêutica no meu Estado é de 1.600 reais? E a senhora sabe que o contrato que o Governo faz com a fazenda terapêutica, quando uma pessoa entra lá é de 9 meses, mas essa pessoa, muitas vezes, fica ali 1 ou 2 meses e vai embora? A fazenda terapêutica continua recebendo o recurso por 9 meses. Sai aquele com 1 mês, entra outro; sai com 45 dias, entra outro. Então, naqueles 9 meses, há uma lavagem de dinheiro de 10 internos. Fica recebendo a fazenda terapêutica. A pessoa que devia estar lá dentro, não está. Lá no Município de Brusque, a Câmara de Vereadores pediu à Prefeitura que fizesse internações compulsórias da população em situação de rua. Mas nós perguntamos qual é a ressocialização que se dá a um ser humano, ao obrigá-lo a ir para uma fazenda terapêutica, com serviço escravo, com lavagem cerebral? Então, 9 meses depois, ele volta às ruas, mas não há uma política de continuidade. Isso é desperdício de um recurso público que deveria salvar vidas! Está-se enterrando cada vez mais a pessoa na droga, no álcool e na desilusão da vida. Isso não é ressocialização, isso é destruição do ser humano.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Para a população em situação de rua, nós estamos discutindo - e já há várias experiências nesse sentido - o Projeto Moradia Primeiro. A solução não é arrancar a pessoa do convívio social e jogá-la em qualquer lugar. A solução é assegurar moradia, que será referência nos serviços de saúde, inclusive na rede de assistência psicossocial, na escola, no emprego. A solução é assegurar diversas políticas. Nós defendemos esse projeto. Aqui em Brasília foi feita uma emenda vultosa para esse fim. Assegura-se a moradia e, na moradia, faz-se a intervenção intersetorial. Se há moradia, há uma referência na Estratégia Saúde da Família, nos CAPS e em todo o serviço de saúde e, ao mesmo tempo, em outras políticas públicas de educação, de capacitação, ou seja, no conjunto das políticas públicas.Os desafios estão postos. A conferência da saúde vem na lógica da democracia. Eu vou repetir: o cerne da reforma psiquiátrica é a democracia. Essa reforma não existe se não houver a democracia, o compartilhar na elaboração dos projetos terapêuticos e nos espaços de fala. Além disso, ali se rompe a padronização.Há coisas que não conseguimos esquecer. Nós fomos a Sorocaba com um grupo de trabalho desta Casa, em 2012, se não me falha a memória, e há na região 9 ou 12 hospitais psiquiátricos.Ali nós vimos pessoas que já estavam há 50 anos no hospital psiquiátrico! A pessoa não é mais ela: é o próprio hospital.Num desses hospitais que estavam sendo objeto de Termo de Ajustamento de Conduta para que pudessem ser fechados, havia uma montanha de roupas, e as pessoas recebiam aquelas roupas. Eu me atento muito para isso, porque a roupa é como você quer ser visto, é como você se sente bem. Ela é extensão da sua identidade e da sua forma de ser. Se você veste uma roupa que é apertada, que é larga, qualquer roupa com a qual você não se sente confortável, isso é mais um elemento de rompimento de identidade, porque a institucionalização rompe as identidades.Eu lembro muito que, quando foi fechado aqui em Brasília, em 2003, um manicômio, um hospital psiquiátrico que apresentava uma série de violações de direitos, havia um senhor que carregava uma chinela. Ele dormia com essa chinela. Era a única coisa que era dele mesmo. Era a única coisa da qual ele podia dizer: "Isso me pertence, isso faz parte da minha construção". Quem já foi a um hospital psiquiátrico - ou a um hospício, melhor dizendo, um manicômio - sabe que as pessoas ali nem roupa tinham. Elas apenas recebiam medicação, medicação, medicação, medicação, o que, em verdade, retirava a condição de interação, retirava a condição das pessoas de interagirem, de se expressarem. Ali você não tem nada que você possa dizer que faça parte da sua identidade.Há um trecho da obra Psicoterapia do Oprimido, de Alfredo Moffatt, da Argentina, que fala de um senhor que arrancou o bico da chaleira e o transformou num cachimbo. Alguém achava que aquilo era fruto do seu transtorno, mas ali ele buscava alguma coisa que pudesse ser dele, para resgatar uma certa identidade.Portanto, via de regra, você cronifica a doença, porque você tem ou pode ter crises identitárias, e a partir daí você cronifica porque reafirma a ausência de identidades.Por isso, o sentido da construção democrática do projeto terapêutico. E a conferência é isso, é espaço democrático. É espaço de avaliação, de trocas e de elaboração.Nós vamos agora nesta audiência chamar os nossos convidados para fazer as suas considerações finais, mas eu gostaria que a Sra. Giselle e o Sr. Alexandre, que aqui representam o Ministério da Saúde, discorressem se o Ministério da Saúde vai ter comprometimento.Aqui foi falado pelo Sr. Alexandre que há esse comprometimento, mas o Ministério da Saúde tem que financiar a conferência, para que ela possa acontecer. Eu acho que vai acontecer de qualquer jeito, mas qual é o nível de comprometimento? Se a postura do Ministério da Saúde é dizer que não se pode ter uma avaliação fragmentada e que há pandemia... O Presidente da República vive se aglomerando.Obviamente, nós não negamos que há uma pandemia, e, obviamente, nós estamos propondo que haja todo o rigor nas normas sanitárias para a realização da conferência. Nós não queremos uma conferência que desrespeite as normas. Aliás, nós respeitamos as normas sanitárias e queremos uma conferência que as respeite, mas é importante, é fundamental, neste momento de tanto ataque, quando estão em curso retrocessos tão profundos, que nós possamos ter este espaço, que é um espaço democrático, para traçarmos diagnósticos e, a partir daí, estabelecermos ações para a manutenção do que está na lei.A lei no Brasil é clara e estabeleceu a reforma psiquiátrica há 21 anos. O Brasil tenta varrer do seu território os manicômios, as lógicas manicomiais. Não é possível que ela venha, de forma transversa, muitas vezes...Por isso, nós gostaríamos de devolver a palavra, seguindo a mesma ordem, à Sra. Giselle, depois, ao Sr. Alexandre, para que possam responder qual é o nível de comprometimento, de fato, do Ministério da Saúde, com a realização da 5ª Conferência. A conferência surge de todos os cantos do Brasil, por necessidade para traçar os diagnósticos. É óbvio que será uma conferência na qual haverá a participação de quem queira participar e se habilite para tanto, seguindo as normas regimentais da própria conferência. Não se trata de uma conferência fechada, excludente, mas uma em que qualquer pessoa que esteja de acordo com o que está estabelecido regimentalmente possa participar. Nós não temos medo do debate e do contraditório. Aliás, achamos que é nos debates e com o exercício dos contraditórios se constroem os verdadeiros avanços. Já diz a velha dialética: cada tese, uma antítese, e daí construímos a síntese. Não é possível construir síntese, se não analisarmos todos os aspectos de um mesmo problema, ou de um mesmo fato, ou de uma mesma realidade. Vou conceder a palavra, pelo prazo de 2 minutos, a cada uma das pessoas que foram convidadas para fazer parte desta Mesa.Concedo a palavra à Sra. Giselle Nunes Mendes de Sousa, Assessora Técnica da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas - CGMAD/DAPES/SAPS, do Ministério da Saúde. A SRA. GISELLE NUNES MENDES DE SOUSA - Deputada, quanto à realização da conferência, ela vai acontecer em maio de 2022, por decisão do próprio Ministro, do Governo Federal.Eu quero enfatizar na minha fala, representando o Governo Federal, que há muitas falas equivocadas quanto ao que foi dito anteriormente. O Governo Federal investiu, sim, em saúde mental. Foram quase 100 milhões de reais, somente em 1 ano, sendo que, em 2018, foram investidos 33 milhões de reais em saúde mental. Portanto, não se pode dizer que o Governo Federal não tem feito - tem feito, sim - pela saúde mental. Nós financiamos, incentivamos.Estou aqui para defender o Governo Federal e também para nos colocarmos à disposição desta Casa Legislativa, até porque a Lei nº 10.216, de 2001, foi aprovada pelo Congresso Nacional, e nós também apoiamos a política de saúde mental. A respeito do financiamento, nós não recebemos formalmente nenhum pleito de providências orçamentárias, até o momento, para a realização da conferência. E a indicação já foi feita para a participação do Ministério da Saúde. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Está ótimo. Está certo, Sra. Giselle?A SRA. GISELLE NUNES MENDES DE SOUSA - Sim.O SR. KLEIDSON OLIVEIRA - Posso falar?A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós vamos seguir a mesma ordem, Sr. Kleidson.Agradeço à Sra. Giselle Nunes Mendes de Sousa, Assessora Técnica da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas - CGMAD/DAPES/SAPS, do Ministério da Saúde.Passo a palavra para o Sr. Alexandre Fonseca Santos, Assessor Técnico da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde. Sr. Alexandre, o senhor tem um prazo de até 2 minutos.O SR. ALEXANDRE FONSECA SANTOS - Novamente, muito obrigado pela oportunidade de participar desta audiência pública, Deputada e demais participantes. As falas foram todas muito bem recebidas. Gostaríamos de reafirmar o compromisso. Inclusive, já iniciamos algumas discussões, no segmento da gestão, com os Municípios. Já chamamos o CONASS também para uma possível participação e organização do segmento da gestão nas mais diferentes esferas de Governo - federal, estadual e municipal - que compõem o Sistema Único de Saúde. Reforçando a fala da colega Giselle Nunes, a Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas - CGMAD não recebeu ainda uma pauta orçamentária para poder se programar para a realização do evento. Temos isso no radar, mas não temos ainda uma pauta, uma ideia de quanto isso vai demandar, até para podermos fazer a programação orçamentária e as negociações internas, dentro da esfera federal, para a viabilização orçamentária da conferência, até nos moldes em que ocorrerá, presencial ou virtual. Isso tudo precisa chegar para podermos, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde, programar melhor a questão orçamentária. Independentemente disso, estamos à disposição. Já foram indicados os nomes dos membros. Eu mesmo, não sendo um dos membros, comprometo-me a participar das discussões e trazer isso, com a negociação com os Estados e Municípios que já temos iniciado e que é interessante. Estamos sempre abertos à negociação. Muito obrigado a todos. Obrigado aos participantes. Obrigado à Deputada Erika Kokay pela oportunidade e por esta brilhante iniciativa. Obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Quero agradecer ao Sr. Alexandre Fonseca Santos, Assessor Técnico da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, pela participação. Passo a palavra à Sra. Marisa Helena Alves, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde e representante do Conselho Federal de Psicologia.A SRA. MARISA HELENA ALVES - Deputada, eu gostaria de agradecer por este momento. Realmente temos aqui hoje uma pequena representação do que é o espaço do debate de uma conferência, onde pudemos ouvir os representantes dos usuários, dos familiares, dos técnicos, dos trabalhadores. É muito importante ouvirmos do representante do Ministério da Saúde o compromisso com a conferência. Acho que, até então, como comissão organizadora, não tínhamos ainda essa efetivação dos nomes dos representantes, da participação, do compromisso mesmo de realizar a conferência. Saio daqui com algumas questões. Ouvimos sobre a política, mas, como a Deputada disse, o momento da conferência é o momento também das disputas pela visão da saúde, pela organização da saúde mental. O espaço democrático, o espaço da disputa, o espaço do debate das ideias na conferência é de extrema importância.Sair daqui com a ideia de que a conferência será realizada pelo Ministério da Saúde nos enche mais de ânimo ainda, porque, mesmo com todos os problemas, nós estamos muito firmes no compromisso de realizar essa conferência. Eu agradeço à Deputada Erika Kokay por este momento, por este debate que nós fizemos aqui.Enquanto CISM, nós já questionamos várias vezes o direcionamento do orçamento para a saúde mental. Aonde foi esse dinheiro relatado pela Dra. Giselle? Peço que o enviem para a CISM - Comissão Intersetorial de Saúde Mental, para podermos fazer a avaliação da aplicação desses recursos e até entender o sentido que se dá à saúde mental, porque parece que nós estamos num equívoco aqui no entendimento do que é a saúde mental. Enquanto nós achamos que saúde mental é democracia, é direito humano, é cuidado em liberdade, é cuidado em território, há um outro entendimento de que comunidades terapêuticas e de que exclusão também é saúde mental. Então, eu acho que a conferência é um momento inclusive de alinharmos essas posições.Eu saio daqui muito agradecida e feliz por termos essa certeza de que vamos ter a Conferência de Saúde Mental.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada pela contribuição, Dra. Marisa.Eu acho que este é um detalhe importante, que nós vamos inclusive formalizar, Sr. Francisco, no requerimento de informações, pedindo a discriminação de onde foram gastos esses 400 milhões de reais. Se o Ministério voltou a financiar choque elétrico, voltou a financiar hospitais psiquiátricos, se nós temos no Ministério da Cidadania 90 milhões de reais para comunidades terapêuticas, se há também 300 mil para o hospital psiquiátrico, onde estão esses recursos, para onde foram esses recursos? Através dele - tem razão a Marisa -, você também consegue chegar a qual é a concepção de saúde mental, a como se encara a saúde mental a partir das estruturas governamentais.Eu vou passar a palavra, então, ao Sr. Francisco Cordeiro, da Associação Brasileira de Saúde Mental, para que ele possa fazer suas considerações finais.Depois, passarei a palavra para o Sr. André.O SR. FRANCISCO CORDEIRO - Novamente, Deputada Erika Kokay, muitíssimo obrigado pela oportunidade de estarmos aqui juntos hoje, juntos e juntas.Quero reforçar que o que se entende por saúde mental é o financiamento. O financiamento reflete aquilo que se julga mais adequado. Então, como se ouviu na própria fala da assessora do Ministério, se em 2018 foram 33 milhões de reais e este ano o orçamento do Ministério da Saúde foram 100 milhões, de que forma foram gastos esses 100 milhões? Eu acho que isso é importante dizer e deixar explícito. Por exemplo, no Ministério da Cidadania nós sabemos que ontem ou anteontem foi publicada uma portaria de 90 milhões de reais para comunidades terapêuticas. Este ano o orçamento do Ministério da Saúde para a saúde mental foi de 100 milhões, e num único dia o Ministério da Cidadania investiu 90 milhões em comunidades terapêuticas, fora os outros recursos do próprio Ministério da Cidadania que têm sido investidos em vagas, em internações de longa permanência nas comunidades terapêuticas.Então, resta a pergunta: quantos desses 100 milhões de reais do Ministério da Saúde foram gastos, por exemplo, em CAPS III, Álcool e Drogas 24 horas? É importante saber disso. Da mesma maneira, o outro assessor do Ministério da Saúde disse que, se talvez pudéssemos voltar a práticas antigas... Vamos discutir isso. Atualmente, investe-se muito em internação e hoje está virando como prática antiga um cuidado territorial. Então, voltemos a essas práticas antigas que não violam direitos humanos e que são práticas que acontecem o tempo todo. Quanto a isso, cabe também um agradecimento. Novamente, parabenizo todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial deste País, que está de norte a sul. Por fim, acreditamos que a realização da conferência também vai ser um ato contra esses arroubos autoritários deste Governo, que exclui completamente a sociedade civil de qualquer discussão que vá delinear os destinos das políticas de saúde mental e também de álcool e de outras drogas. A ABRASME se coloca, nesse sentido, em parceria com a ABRASCO, com o CFP, com os companheiros e companheiras da população de rua, com as usuárias e os usuários que estão aqui representados, no sentido de que possamos construir, cada vez mais, uma política de saúde mental e uma política para pessoas que usam álcool e outras drogas que seja efetiva, que seja respeitosa aos direitos humanos e que seja debatida com a sociedade, com as pessoas que têm que fazer parte dessa discussão. Que não seja um grupo de duas ou três pessoas, especialistas, que defina isso sozinho. Isso não é possível, isso não é democracia. Na conferência, teremos a oportunidade de debater isso com maior profundidade e com a participação de todas e de todos que devem estar nesse espaço, desde o começo, para que isso reflita a forma que se julga mais adequada para as políticas de saúde mental e de álcool e de outras drogas no País. Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Sr. Francisco.Eu passo a palavra para o Sr. André Ferreira, do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial. Em seguida, falará a Sra. Simone Paulon.O SR. ANDRÉ FERREIRA - Ouvindo a fala da representante do Governo, chamou-me a atenção o modo como esse olhar sobre o que é a saúde mental é diferente do que nós, como movimento, compreendemos.Para início de conversa, nós já vemos a necessidade de uma conferência. Como conduzir uma política tão extensa, com uma dimensão tão grande, sem haver um alinhamento entre quem está lá na ponta trabalhando, usando os serviços, os próprios familiares e quem conduz essa política?Dito isso, nós vemos, com muita preocupação, o olhar da representante do Governo, mesmo porque compreendemos também que há rupturas feitas, até de forma estratégica. Ignoram algumas ações e investimentos direcionados, por exemplo, a comunidades terapêuticas, não consideradas como investimentos de saúde, sendo tratadas como ações de outras pastas. Isso tem sido reproduzido no nível estadual e no nível municipal também.Então, é urgente não apenas a prestação de contas em relação a esse crescimento de investimentos citado pelo Governo Federal, mas também o fortalecimento da conferência, para podermos ter esses alinhamentos e evitar algumas confusões que podem ser provocadas por falta de comunicação. Há literalmente falta de comunicação, porque não existe alinhamento entre essa visão do Governo Federal e a nossa, a do controle social, de usuários, trabalhadores, familiares, pesquisadores, estudantes e todos os outros interessados e ligados à questão da saúde mental no Brasil.Obrigado a todos pelo espaço.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, André.Passo a palavra à Sra. Simone Paulon, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO.A SRA. SIMONE PAULON - Obrigada, Deputada.Quero reforçar a alegria com que a nossa colega Marisa demonstrou a eficácia e a pertinência desta audiência, em que foi publicamente registrado, gravado, e foi testemunhado por todos nós o compromisso do gestor federal com a realização dessa conferência como um direito elementar garantido pelo nosso Sistema Único de Saúde e pela reforma psiquiátrica e sanitária do País.Queria reforçar também o que o Alexandre colocou sobre o cuidado territorial, o cuidado em liberdade, a defesa da nossa reforma psiquiátrica e o engrandecimento da nossa Rede de Atenção Psicossocial. É um direito democrático, e não há demonstração de democracia nem de aspectos legais. A garantia de APS é também garantia relacionada à democracia no Brasil, porque está assegurado constitucionalmente o acesso universal à saúde, com participação social. E comunidades terapêuticas não só não garantem isso como também desviam a verba pública devido a inexigibilidade de licitação, o que é igualmente uma excrescência do ponto de vista jurídico.A defesa de participação social por meio da realização dessa conferência significa defesa da democracia, como o meu colega bem afirmou, mas quero dizer que significa também defesa da ciência. Não é democrático que meia dúzia de técnicos façam resoluções a portas fechadas.Nós sabemos que a política de defesa do que o Governo Federal entende como saúde mental está sendo elaborada a portas fechadas, com a Associação Brasileira de Psiquiatria, que está longe de representar o avanço científico pelo qual eles se acham responsáveis, como se fossem os únicos sabedores do que é bom para a saúde mental da população brasileira.Então, não é algo democrático, porque não está sendo discutido com a população brasileira. Não é legal, porque contraria a Lei nº 10.216. E quero reafirmar aqui, como representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e como pesquisadora no campo da saúde mental há mais de 30 anos, que também é anticientífico, que também é algo negacionista que um grupo de técnicos se reúna a portas fechadas para deliberar sobre tecnologias e equipamentos de saúde ultrapassados há mais de 50 anos no mundo, consideradas todas as formas de se cuidar da saúde mental.Isso está afirmado em vários documentos e orientações de que o Brasil é signatário, desde a Declaração de Caracas. Mencione-se o cuidado territorial, em rede multiprofissional - essa é outra coisa que não tem sido respeitada por este Governo -, com participação da população, o que só será garantido por meio da realização dessa conferência. Felizmente temos agora a palavra dos representantes do Governo Federal de que ela será garantida com financiamento público no ano que vem, em maio.Nós nos vemos, então, na luta até 17 de maio de 2022.Muito obrigada.O SR. KLEIDSON OLIVEIRA - E me representa, hein? Falou bem.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - (Riso.) Muito obrigada, Simone.Vou passar a palavra a José Vanilson, conselheiro do Conselho Nacional de Saúde e representante do Movimento Nacional da População de Rua, e, em seguida, a Kleidson, que também nos representa.Tem a palavra José Vanilson Torres.O SR. JOSÉ VANILSON TORRES - Obrigado, Deputada Erika.As políticas de saúde mental e outras políticas para grupos vulnerabilizados são feitas dentro de gabinetes, em ambientes com ar condicionado, sem se discutir com quem delas necessita. O Censo 2008, Deputada Erika, trouxe este perfil da "pop rua": 35% estão nas ruas por uso de álcool e drogas; 29,7%, por questões familiares; e 29,1%, por questões econômicas. Aí se criam logo, para esses 35%, políticas segregadoras, políticas manicomiais, políticas de aprisionamento de corpos e mentes, sem se discutir inclusive com quem delas vai fazer uso.É importante, Erika, também dizer o seguinte: ainda há um tabu na discussão sobre saúde mental no Brasil. Muitas pessoas nem discutem saúde mental ou dizem que não têm alguma questão de saúde mental, porque, se disserem que precisam de cuidado em saúde mental, são desumanizadas. "Aquela pessoa não é humana. Cuidado com ela! Ela é perigosa!" Esse tipo de afirmação também faz adoecer. Muitas vezes, deixamos esse sentimento e essa necessidade dentro de nós porque há um preconceito na sociedade sobre discutir saúde mental. Precisamos discutir a respeito da saúde mental do povo brasileiro.Eu não posso deixar de falar sobre recursos de emendas parlamentares que você destinou aqui para o DF. O Governo Federal se apodera disso e lança o Projeto Moradia Primeiro, dizendo que vai fazer um investimento de 9 milhões de reais. Nós sabemos que 7 milhões e 200 mil são oriundos de emendas parlamentares de sua autoria, Erika Kokay, para o Distrito Federal, mas o Governo diz que são dele os recursos. É claro que isso vai passar pelo Ministério, mas não é vontade do Governo fazer isso. Nós sabemos que o Moradia Primeiro é importante, mas tem que ser política pública, porque não pode ficar sendo financiado por meio de emenda parlamentar, não pode ficar dependendo de emenda parlamentar. Nós sabemos que as emendas não acontecem rapidamente. Por isso, é importante que o Moradia Primeiro não seja a única forma de se garantir moradia para a "pop rua", deve ser uma das formas.A Giselle falou sobre 400 milhões na área de saúde mental. Perguntamos então: quantos CAPS foram ampliados com esses 400 milhões? Quantas residências terapêuticas foram abertas com esses recursos? Ou esses 400 milhões são para serviços de terceiros, como as comunidades terapêuticas?Nós sabemos que, em 14 de maio de 2020, a Secretaria Nacional de Assistência Social lançou a Portaria nº 69. Investe milhões e milhões em comunidades terapêuticas, dizendo que o objetivo é proteger a "pop rua" contra a COVID, quando, na verdade, o que nós precisamos é de moradia. Nós precisamos de serviços socioassistenciais que possam dar essa garantia. Nós precisamos de serviços de saúde que garantam o cuidado, quando necessário, para a população em situação de rua. Sabemos que as comunidades terapêuticas não resolvem o problema. Alguém pode dizer: "Não, mas algumas são boas!" Só quem passa por essa realidade é quem sabe, só quem vivencia essa realidade é quem sabe.Vemos que há investimentos gigantescos nesses locais que querem empurrar Jesus goela abaixo, que querem que a psicóloga seja uma pá e que a assistente social seja uma enxada. E, quando eu "erro" - entre aspas -, tenho que pagar disciplina.Manicômio nunca mais! Nós precisamos é de saúde mental de qualidade, em liberdade.Viva a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, que é do povo brasileiro.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Viva.O SR. JOSÉ VANILSON TORRES - A última pergunta: quantas pessoas estão em comunidades terapêuticas no Brasil? Fizemos essa indagação, no CISME, ao Rafael Bernardon, e ele não respondeu. O Quirino também não respondeu. Quantos, no Brasil, estão em comunidades terapêuticas? Precisamos saber.Obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Vanilson.Eu acho que podemos incluir, no requerimento de informação, uma solicitação a respeito do número de CAPS que foram credenciados nesse período, informações a respeito de CAPS. Aqui existem, por exemplo, CAPS que não estão credenciados, CAPS que estão, portanto, em situação muito precária.O SR. ANDRÉ FERREIRA - Não é que não houve investimento, houve uma tendência de investimento. Sabemos que há uma tendência nesse investimento.A SRA. SIMONE PAULON - Se a Deputada me permitir, eu gostaria de fazer um aparte. Quero reforçar uma reivindicação antiga dessa frente: a resposta do Ministério da Saúde quanto ao relatório Saúde mental em dados. Nós tínhamos uma linha histórica - a última foi editada em 2015 -, com o Saúde mental em dados 12. Reincidentemente, temos reivindicado o elementar direito à transparência da informação, relativamente ao que ocorre na área de saúde mental do País. Esses dados certamente mostrariam a designação do dinheiro público para entidades privadas, assim como o número de pessoas que estão sendo beneficiadas com a verba a que a Giselle se referiu.Portanto, o relatório sistemático Saúde mental em dados, que foi interrompido em 2015, é um instrumento de gestão pública elementar, sem o qual não podemos seguir com informações sólidas e confiáveis.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Simone.Vou passar a palavra agora ao Kleidson e, em seguida, ao Daniel, nosso último expositor.Tem a palavra Kleidson Oliveira.O SR. KLEIDSON OLIVEIRA - Bom, gente, eu me senti praticamente insultado quando o representante, o defensor do Governo Federal disse que o Governo investiu em saúde mental. O Governo não investiu. Mostrem dois CAPS feitos pelo Governo Federal. Eu só preciso que me mostrem isso para que eu cale a minha boca.Aqui em Brasília, o Governo Federal não investiu nada em saúde mental. Ele ajudou muito as comunidades terapêuticas, fornecendo dinheiro a elas.O Governador desta cidade abriu uma megacomunidade terapêutica. Tanto o Governo Federal quanto o Governo Distrital pegaram um sujeito que se diz representante da população de rua, mas é um violador de direitos, e investiram no canal dele. Pessoas que o seguiam arrumaram cargos em administrações, estão trabalhando em administração.Todo o investimento que era para a população de rua eu não vi chegar à população de rua, nem à área de saúde mental. Aqui em Brasília não houve nenhum investimento. Pelo contrário, se não tivéssemos lutado aqui, os CAPS teriam fechado. Eu não conheço um desses políticos que se dizem religiosos que esteja apoiando hoje um CAPS, um tratamento humanizado. Eles estão todos alinhados com Quirino, com Osmar Terra, com esse pessoal da bancada religiosa. Por quê? Desde 2000 eles não fazem um milagre de recuperação de aleijado, essas coisas. O único milagre que eles têm feito é pegar o usuário de álcool e drogas, enfiá-lo em uma clínica de recuperação, correr do estrago e tomar o recurso que é destinado para os CAPS. É isso que o Governo Federal tem feito. Investiu na bancada da religião para que eles avançassem.Hoje a Secretaria de Justiça, que fornece vaga de acolhimento em comunidades terapêuticas, está infestada de pastores. Você não consegue avançar se não for para uma comunidade terapêutica. Os CAPS aqui foram quase transformados em centros de apoio às comunidades terapêuticas, além do que precisamos. Precisamos de CAPS III, de CAPSi, para evitar que a criança vire um drogado. O Governo não investiu em nada disso. O Governo nem sabe o que é saúde mental. Esse Governo aí, que queria matar 30 mil, achou um jeito mais fácil de matar as pessoas: negando a elas o cuidado. Agora, você acha que ele vai investir em CAPS? Você é louco.Essa representante aí me ofendeu com essa fala em defesa do Governo, que não faz nada pela população, principalmente pela saúde mental. Desculpe-me, filha, mas você está fora do quadrado, da realidade. Eu sou usuário da Rede de Atenção Psicossocial há 11 anos, e este Governo foi o pior Governo da história para a saúde mental, esse Governo aí quer matar a população louca, quer deixar todo mundo louco. Você entendeu? Não investiu nada. Eu quero que ele construa pelo menos um CAPS antes de ele sair. Aí eu digo: "Ele fez".Era só isso que eu queria dizer.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Kleidson, pela sua intervenção.Passo a palavra a Daniel Paz, que é do Movimento da População de Rua de Santa Catarina.O SR. DANIEL PAZ - Nossa, eu não tenho nada mais a dizer ao atual Governo, a não ser isto: chega de tirania, queremos cidadania! Queremos direitos e acesso à política de saúde mental. Nós somos loucos, mas loucos por direito. Temos fome, mas fome de política pública.Ouço uma fala como à dessa senhora, que diz que houve investimento. No meu Município, no meu Estado, fecharam três CAPS. Não foi um, foram três. Fechados! Foram extintos, não existem mais. Então, quando ela diz que houve investimento, temos que saber para quem foi e para onde foi. Fácil é dizer: "Houve investimento". Mas onde? O companheiro ali disse: "Me mostre". Mostre para nós onde foi feito esse investimento. Por enquanto, foi só para o povo dela ver, porque o nosso nem direito tem.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Daniel.Nós vamos fazer um requerimento de informação solicitando do Governo o financiamento da conferência. Houve aqui o compromisso de que ela seria financiada pelo Ministério da Saúde. Quando formos fazer o requerimento de informação, vamos solicitar também que o Governo discrimine onde foram gastos os recursos com saúde mental e indique os serviços substitutivos que foram criados, financiados, no caso de CAPS e de residências terapêuticas.Tem razão o Kleidson, há necessidade de CAPS III, de centros de convivência. Aqui em Brasília não existe residência terapêutica considerando-se a concepção de residência terapêutica. Existe uma casa de passagem que tem vários problemas. Enfim, vai acontecendo uma destruição dos serviços que foram conquistados e construídos. O Daniel disse aqui que três CAPS foram fechados em Santa Catarina. Eu vi, em Sorocaba, um CAPS dentro do hospital psiquiátrico. O CAPS servia para atender o hospital psiquiátrico. No caso, há políticas colidentes, porque o hospital psiquiátrico tem uma lógica que se contrapõe à do cuidar em liberdade.Nós sabemos que há uma resolução a respeito de financiamento de tratamento com choques elétricos, financiamento de leitos psiquiátricos. E há uma política e uma lei que dizem que é para diminuir o número de leitos psiquiátricos, porque nem tem que existir hospitais psiquiátricos, mas sim hospitais que atendem pessoas que estejam atravessando momentos de crise. Em alguns lugares, há hospitais psiquiátricos para atendimento de pessoas em situação de crise, em curto período.O SR. DANIEL PAZ - Internações breves.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Sim, internações breves. Entretanto, aqui em Brasília, nos locais que fazem internações breves, há pessoas que estão ali há muito tempo. Não tem que haver hospital psiquiátrico, porque as crises podem e devem ser atendidas em hospitais e no hospital geral. Se alguém tem uma crise de fígado, de garganta, vai ser atendido no hospital geral, não vai ser atendido num hospital próprio, específico e apartado. Inclusive, não vai ser atendido em relação a comorbidades, porque muitas vezes não há atendimento relativo a comorbidades. As pessoas ficam lá, em longa permanência, sem atendimento no caso de comorbidade.Eu gostaria de dizer que vamos fazer esse requerimento de informação, mas acho importante o compromisso aqui do apoio do Ministério da Saúde à Conferência de Saúde Mental, que é um marco importante para a elaboração de diagnósticos e a superação do que estamos constatando e que têm provocado muito sofrimento para a nossa população.Agradeço mais uma vez à Sra. Giselle Nunes Mendes de Sousa, ao Sr. Alexandre Fonseca Santos, à Marisa Helena Alves, ao André Ferreira, ao Francisco Cordeiro, à Simone Paulon, ao Kleidson Oliveira, ao José Vanilson Torres e ao Daniel Paz. Vanilson e Daniel são do movimento em defesa dos direitos da população em situação de rua.O SR. JOSÉ VANILSON TORRES - Erika, eu poderia fazer duas sugestões?A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Pode, é claro.O SR. JOSÉ VANILSON TORRES - Primeiro, você poderia fazer um requerimento para saber quantas pessoas no Brasil estão em comunidades terapêuticas e, dessas, quantas estavam em situação de rua.Segundo, estão sendo investidos milhões em comunidades terapêuticas, isso já é uma realidade, então vamos fazer do limão uma limonada. Estou falando enquanto população em situação de rua. No caso da população em situação de rua, o Governo Federal está investindo em comunidades terapêuticas.Essas comunidades estão lucrando milhões. São 2 mil reais, 3 mil reais por cabeça. Então, o requerimento seria o seguinte, Deputada Erika: nesse recurso, haveria uma garantia de recapacitação dessa população nesses locais e também a inserção no mercado de trabalho e o direito à moradia. Ao sair desses locais, a pessoa volta para as ruas. O que adianta o cara passar 9 meses em um local como esse e, ao sair de lá, voltar paras as ruas? É necessário um Plano Individual de Acompanhamento - PIA enquanto o cara está lá dentro. É uma realidade. Acho que é muito dinheiro investido para que o cara saia desse local e volte paras as ruas. Eu estou falando de pessoas que estão nas ruas e que foram para esses locais.Deputada Erika, se fosse possível fazer esses dois encaminhamentos, esses dois requerimentos, poderíamos abrir essa discussão. É uma realidade. A Pop Rua está lá dentro. Quando a pessoa sai, volta para as ruas sem esses encaminhamentos.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Qualquer intervenção que se faça - intervenção do Estado, intervenção de política pública - tem que assegurar o enfrentamento do problema da população em situação de rua. As comunidades terapêuticas têm servido como grande panaceia para resolução do conjunto dos problemas. Em verdade, nada comprova isso cientificamente. Nada! É necessária uma solução para a população em situação de rua. O Vanilson foi feliz ao dizer os dados: uma parte está lá por problemas familiares; uma parte está lá por problemas financeiros, econômicos; uma parte está lá por uso abusivo de álcool e droga. Por que a política para a população em situação de rua tem essa predominância das comunidades terapêuticas quando, em verdade, não se fala dos outros problemas que levam a pessoa a uma situação de rua? Nós temos, a olhos vistos, um crescimento da população em situação de rua com a crise trançada que estamos vivenciando. Nesse requerimento, nós podemos solicitar a informação - eu acho que deveria ser por meio do Ministério da Cidadania - de quantas pessoas estão em comunidades terapêuticas, pelo menos as que o Estado financia. Nem todas são financiadas pelo Estado. Quantas dessas pessoas estão em situação de rua? É necessário garantir que, qualquer que seja a intervenção pública para a população em situação de rua, qualquer que seja, haja preocupação com a moradia e com o trabalho. As grandes reivindicações da população em situação de rua são moradia e trabalho. O Vanilson sabe disso. Aliás, grande parte da população em situação de rua é população trabalhadora. Trabalha na informalidade, enfim.Tem a palavra o André. O SR. ANDRÉ FERREIRA - Em relação ao requerimento, talvez possamos até encontrar a resposta para o que Vanilson estava perguntando. Como foi falado, há investimento do Governo Federal. Podemos questionar quais programas são vinculados a esse investimento, a essa iniciativa de colocar essas pessoas em comunidades terapêuticas - se é que existem. A questão aqui é a seguinte: estão colocando as pessoas lá dentro e, depois, colocando-as direto na rua. Então, que proposta é essa? Até a pessoa mais leiga e mais afastada dessa realidade sabe que, se essa pessoa não tiver uma estrutura posteriormente ao seu tratamento, ela vai voltar à situação em que estava antes. Eu acho que este é um questionamento interessante ao Governo Federal: quais programas são vinculados a esse investimento de milhões de reais para colocar essas pessoas em comunidades terapêuticas? Existem programas que estão acompanhando esse investimento ou simplesmente colocam pessoas nas comunidades terapêuticas e depois deixam essas pessoas por conta própria?A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Quero lembrar que o Saúde Mental em Dados discorre sobre todas essas informações, mas desde 2015 não há acesso ao Saúde Mental em Dados. Isso provoca um dano irreversível, porque há dificuldade de avaliar o desenvolvimento. Não há uma avaliação exata da própria política.As últimas informações disponibilizadas foram do Saúde Mental em Dados 12, de 2015. Depois de 2015 - são 6 anos! -, não se sabe quais são os dados. É uma caixa-preta.Eu sei que o Governo tem uma tendência para a clandestinidade. Um financiamento da Caixa - fala-se em meio milhão de reais por dois clipes para um amigo do Presidente da República - está em sigilo. Não se sabe exatamente o que houve. Falam o que houve, mas não temos como atestar se é isso mesmo. Por que o financiamento de uma peça publicitária de uma empresa pública tem que estar sob sigilo? Por que tem que estar sob sigilo o gasto do Governo com cartão corporativo? Em 9 meses, o Governo gastou 204 milhões de reais. Por que tem que estar sob sigilo a relação de quem vai ao Palácio do Planalto? Tudo tem sido colocado em sigilo. Há ausência de transparência.Portanto, o Saúde Mental em Dados é realmente uma informação fundamental para a elaboração de políticas públicas. Com esses encaminhamentos e não havendo mais nada a tratar, vou encerrar a presente reunião. Antes, eu gostaria de convidar as Deputadas e os Deputados que pertencem a esta Comissão para a reunião deliberativa extraordinária que será realizada na próxima terça-feira, dia 14 de dezembro, às 13 horas, no Plenário 5.Desejo a todas e a todos uma boa tarde, em nome da Comissão de Legislação Participativa, que completou 20 anos neste ano. São 20 anos trabalhando em defesa da democracia participativa, que é fundamental para qualificar inclusive a democracia representativa.Com esses encaminhamentos e com essas saudações, mais uma vez, agradeço a todas e a todos que aqui estiveram conosco e declaro encerrada a presente reunião de audiência pública.