PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO Á MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para defender, mais uma vez, a aprovação do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que cria o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e endemias. Trata-se de uma luta extremamente justa de uma classe que trabalha em prol da população mais carente e mais desassistida do País. São esses trabalhadores que atuam no interior do Brasil na prevenção de doenças, que é a principal forma de melhorar a saúde do povo brasileiro. 
Ninguém duvida ou menospreza a importância desses agentes, pelo contrário. E o partido Democratas sempre defendeu e lutou junto pelo piso salarial no Congresso Nacional. O Governo Federal, porém, não cumpriu com os acordos feitos na Câmara para votação dessa matéria decisiva. São vários os adiamentos que deixam em agonia essas pessoas que querem apenas o estabelecimento de uma remuneração mínima para um verdadeiro serviço público que prestam para a população. Uma classe unida que visita todas as semanas, nos últimos meses, cada gabinete em Brasília, para pedir apoio à aprovação do PL 7.495/06. São pessoas que saem de suas casas, seus Estados, gastam dinheiro e que acabaram sendo enganadas algumas vezes. No dia 23 de outubro, data em que estava marcada a apreciação do projeto, a base governista obstruiu a votação e se comprometeu com o projeto, em plenário, para aprová-lo ontem, dia 12 de novembro. Mas, com o trancamento da pauta devido aos projetos do Marco Civil da Internet, e da aplicação da multa de 10% do FGTS no programa Minha Casa, Minha Vida, o PL do piso dos agentes será postergado mais uma vez.
Os agentes de saúde e endemias precisam ficar cientes de que o piso salarial deles só não foi aprovado até agora, desde 2006, data de criação do projeto, porque o Governo não quis. A Oposição está na luta junto com eles. Trata-se de um salário de R$950,00 a partir do ano que vem, e de pouco mais de R$1.000 depois de 2015, nada que vá onerar ou inviabilizar as contas de Estados, Municípios ou da União. É uma questão de justiça com a classe.
Infelizmente, Sr. Presidente, o Governo descumpriu novamente a promessa que havia feito com os agentes. E fez isso porque não valoriza a classe, não valoriza o trabalho prestado por eles na prevenção de doenças na população brasileira, não valoriza o serviço prestado em prol da saúde no Brasil. Pelo contrário, vê isso como um custo, um peso. E não é. O piso salarial é um investimento na saúde. O Governo precisa respeitar e ter compromisso com os agentes de saúde e endemias. Engavetar essa matéria é uma afronta à democracia e uma demonstração clara de ser contrário ao projeto. 
Vamos votar o PL 7.495/06!
Quero enfatizar o meu voto favorável aos agentes de saúde. Fica o meu registro de apoio incondicional ao projeto e meu desejo de que o piso salarial seja aprovado e justiça seja feita.
Muito obrigado.