
	O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero daqui registrar o fato de termos aprovado ontem na Comissão Especial o Projeto de Lei Complementar nº 237, da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, de minha autoria. Quando Presidente, tive a oportunidade, em nome da Frente, de dar entrada a este projeto de revisão do Super-SIMPLES.
	Ele foi aprovado ontem, Sr. Presidente, e tem diversas vantagens, avanços e vitórias para a micro e pequena empresa. Uma delas e talvez a mais importante seja o mecanismo que impede a substituição tributária do ICMS cobrado indevidamente pelos Estados sobre as micro e pequenas empresas. Então, agora temos essa grande vitória, que precisa ser confirmada no plenário, bem como a inclusão de todas as empresas que se enquadram no faturamento que define o SIMPLES, para que não haja mais discriminação contra qualquer tipo de empresa. Outra grande vitória.
	Era esse o registro, Sr. Presidente, que queria daqui fazer, com a certeza de que aqui no plenário teremos uma grande vitória.