
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/12/2018 �s 22:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 262.2018        
Hora: 22:08
Fase: OD         
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE
Data: 10/12/2018






 O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero deixar registrado que hoje se completam 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma declaração que tem força no mundo inteiro. Nós deveremos lutar para que ela sempre seja respeitada e para que os homens e mulheres de todos os continentes, de todos os países tenham seus direitos garantidos.Esperamos que no Brasil, que vive um momento de retrocesso, nós possamos reforçar a garantia dos direitos conquistados com muita luta pelo povo brasileiro: direito à vida digna, direito à moradia, direito à terra, direito à educação, direito à saúde.Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para destacar que hoje, dia 10 de dezembro, se celebra o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A data tem um significado de extrema importância para a história da humanidade e para o modo como as sociedades são constituídas na contemporaneidade.A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH consiste em 30 artigos que garantem a todos os seres humanos o direito à liberdade, à vida, à segurança e à dignidade. Ela começou a ser pensada logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, quando o mundo ainda sofria com as consequências bárbaras e violentas da guerra, então criaram a Organização das Nações Unidas - ONU. Durante a primeira Assembleia Geral da ONU, em 1946, já foi apresentado um rascunho sobre o que viria a se tornar um "esboço preliminar" da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1947. Mas foi apenas em dia 10 de dezembro de 1948, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada.Sr. Presidente, este é um dia que precisa ser celebrado, mas também é um dia que precisa ser protestado. Exatamente em respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, precisamos lembrar que esta tem sido drasticamente rasgada em nosso cotidiano pelo golpismo que se instalou no País, após a derrubada da legítima Presidenta eleita, Dilma Rousseff. Enquanto celebramos seus 70 anos proclamação, a democracia e os direitos fundamentais estão sofrendo profundos retrocessos no cenário político e social brasileiro. Além disso, tais retrocessos poderão vir a aumentar significativamente, a começar pelas declarações do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, sustentado na filosofia da violência, nos preconceitos e discriminações sociais, raciais e de gênero oriundos da dinâmica da casa-grande e senzala.O programa de Bolsonaro foi explicitado e disseminado durante a campanha, trata-se do desrespeito e a negação dos direitos dos negros, que são a maioria da população brasileira, das mulheres, dos adolescentes, o apoio à tortura, a intensificação das execuções sumárias pelas polícias militares, das quais o Brasil já é campeão. As ideias de Bolsonaro espantam até mesmo a líder francesa de extrema-direita Marine Le Pen, que declarou que o programa do Presidente eleito é "inaceitável".Senhoras e senhores, infelizmente esta data tão importante para conscientizar a nação brasileira é também a data da diplomação de Jair Bolsonaro e de seu vice, o General Hamilton Mourão. Vão diplomar o defensor da tortura no Dia Mundial dos Direitos Humanos? O capitão da reserva se elegeu com um discurso contra os direitos humanos, dizendo que organizações que atuam na defesa desses direitos serão boicotados durante seu Governo. Isso chega a ser sádico e uma provocação de muito mau gosto dos responsáveis pela escolha da data.Da mesma maneira que houve uma onda democrática, que culminou com a retomada democrática em nosso País, tememos por esta uma onda negativa de autoritarismo. Estaremos, aqui, nesta tribuna e nas ruas, lutando e defendendo a democracia e o respeito aos direitos humanos.Que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, bem como nos meios de comunicação desta Casa.