	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, peço a palavra para falar como Líder por conta de que acompanhei o trabalho de V.Exa., acompanhei o debate no Colégio de Líderes relacionado a esse tema, e acho que, neste momento, deveria prestar alguns esclarecimentos para que todos, quando forem votar, possam ter os dados para orientar sua decisão. 
	O fato é que, neste ano, pela legislação existente - e aí, na minha modesta opinião, temos que prosseguir no debate da reforma política, para superar lacunas, como estas existentes na legislação atual - e garantidos pela legislação existente, surgiu um novo partido, o PSD. 
	O PSD surge como uma janela para diversos Parlamentares, que, mudando de partido, só podiam ir para um novo partido, e foram para o PSD. 
	O PSD se forma e se registra a partir da adesão de 50 novos Deputados. Quando o PSD se registra, apresenta-se nesta Casa uma questão nova. Passa a se colocar para a Mesa Diretora da Câmara e para todos os Deputados: quais são os direitos do PSD? O PSD terá direito a um gabinete próprio? Terá direito a tempo de Liderança? Terá direito a assessorias? Terá direito a Presidências de Comissão? Ou prevalece o direito do partido no momento da proclamação da última eleição de 2010? 
Isto é, em relação aos partidos que perderam Deputados, como é o caso do Democratas e outros, o número de Deputados será o número da eleição de 2010 ou o número atual? Essa discussão, esse debate e a definição do futuro é uma disputa que terá consequências judiciais. 
	Por exemplo, sabidamente haverá uma disputa judicial para definir qual é o tempo de televisão do PSD e de qual partido ele retirará o seu tempo de televisão, e se o PSD terá ou não tempo ou participação no fundo partidário. Esse é um debate que já está na Justiça e caberá à Justiça decidir.
	Até lá, o que faz a Mesa Diretora e o que faz esta Casa? A construção possível foi a construção de não nos anteciparmos ao Judiciário, não resolver essa questão como uma solução que já cria também uma jurisprudência para o Judiciário, porque temos a Constituição, temos o Regimento Interno, e há contradição entre essas duas Cartas. 
	E é por isso que a construção da Mesa Diretora foi a seguinte: ela cria cargos que têm efeito provisório e eles se extinguirão para quando, numa nova eleição, forem decididos os novos patamares. Essa decisão foi uma decisão consultada no Colégio de Líderes. E coube ao Presidente, à Mesa Diretora e igualmente ao Colégio de Líderes trazer essa solução para o nosso Plenário.
	A criação de cargos, ela também levou em consideração a contribuição de vários partidos. Os cargos que irão para o PSD, em parte, serão cargos criados e, em parte, serão cargos que foram retirados do conjunto de partidos que dispunham de cargos a maior do que aquele percentual de cargos que nós temos em cada partido. Então, não só estão sendo criados cargos novos, mas também há uma movimentação em que vários partidos cedem cargos para a criação do PSD.
	Agora toda essa solução é provisória, porque, assim que se firmarem os entendimentos judiciais, essa situação tende à definição e, portanto, nós teremos parâmetros mais claros para resolver esse problema na Casa.
	Certamente, se cada um aqui estivesse no papel de Presidente ou de membro da Mesa Diretora ou no papel de Liderança teria essa dificuldade.
	Por exemplo, o raciocínio mais curto é daquele Deputado que pensa o seguinte: bom, vamos seguir a nova proporção. Ora, é esse o entendimento que o Judiciário terá quando decidir essa questão. Então, estaríamos nos antecipando a esse entendimento ou mesmo contribuindo para uma pré-análise inclusive da decisão judicial. 
Por isso, acho, Presidente Marco Maia, que a decisão de V.Exa. respaldada pelo Colégio de Líderes foi equilibrada, porque construiu essa solução provisória, mas também deu tempo para que isso pudesse ser, de certa forma, absorvido, resolvido pelo debate judicial.
	Não entendi a votação "não" ao projeto de alguns dos partidos que estão ali, porque a tese que esses partidos querem manter no seu debate no Supremo Tribunal Federal, como é o caso do Democratas, está preservada na votação desse projeto. E é por isso que eu quero pedir apoio a essa decisão do Presidente Marco Maia, do Colégio de Líderes, da Mesa Diretora, porque é uma decisão possível dentro desse contexto que estamos vivendo.
	E peço à bancada do Partido dos Trabalhadores que acompanhe a orientação do nosso partido, porque, assim, estaremos dando uma solução política a esse tema, conscientes de que as disputas jurídicas continuarão, mas esta Casa poderá funcionar e dar prosseguimento aos seus trabalhos.
	Isso não se encerra agora, o Presidente e a Mesa Diretora terão que decidir em fevereiro quem escolherá as Comissões. Aí também teremos uma outra disputa. Esse novo partido, com esse tamanho, estará na fila, na ordem do seu tamanho, para escolher a Comissão respectiva ou não? Esse é um outro tema que suscito a todos pensar. Mas, diante de todos os dados que o Presidente tem em mãos e que o Colégio de Líderes teve em mãos, essa foi uma solução política, insisto eu, que, de uma certa forma, apazigua e ajuda a solução desse tema, ainda que nós tenhamos que permanecer nesse debate, como teremos que fazer no mês de fevereiro para a escolha das Comissões. 
	Então, Presidente Marco Maia, venho aqui, em apoio à decisão de V.Exa., da Mesa Diretora, do Colégio de Líderes. E fiz parte dessa decisão. Solicito a solidariedade dos demais Líderes que participaram desse debate para assumir conosco o compartilhamento das responsabilidades dessa decisão.
	Por isso, Sr. Presidente, quero aqui reiterar a orientação do Partido dos Trabalhadores, que é o voto "sim". 
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Paulo Teixeira.