PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (SDD-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna hoje para relatar um fato que foi divulgado por vários veículos de comunicação no meu Estado, o Amazonas: a falta de leitos e as condições precárias em que as gestantes são atendidas nas maternidades de Manaus. 
Acompanhantes de grávidas prestes a dar a luz denunciaram a falta de leitos na Maternidade Moura Tapajós, na Zona Oeste de Manaus. Fotos tiradas por familiares das gestantes mostravam mulheres em trabalho de parto e aguardando por um leito em pé, sentadas em cadeiras de plástico ou deitadas em macas sem colchão. Inclusive, os próprios funcionários relataram que o problema já se tornou corriqueiro na maternidade. De acordo com uma das acompanhantes, algumas pacientes chegaram a ser remanejadas para outras maternidades, mas foram rejeitadas pelo mesmo problema da Moura Tapajós: a falta de leitos. O Diretor Geral da Maternidade Moura Tapajós, Raimar Carvalho de Araújo, confirmou a situação, e disse que o problema atinge todas as maternidades de Manaus. 
Esse é o reflexo do sistema de saúde do Estado como um todo. Faltam aparelhos para fazer exames, luvas cirúrgicas, medicamentos, espaço adequado para atendimento e até receituário. Depois falam em falta de médicos no Estado. É claro! Que médico quer trabalhar sem o mínimo de infraestrutura para fazer os atendimentos? Sempre disse e continuo a dizer: não adianta trazer centenas de médicos para o País se não houver condições para estes profissionais trabalharem. 
Muitos Municípios, por não prestarem contas ao Tribunal de Contas do Estado, ficam impedidos de receber recursos e firmar convênios. Oitenta e três por cento dos Municípios estão impedidos de firmar novos convênios com órgãos do Governo Federal por estarem "negativados" no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), órgão do Tesouro Nacional que é uma espécie de serviço de proteção ao crédito do serviço público. 
Dos 62 Municípios do Estado, 52 estão inscritos no CAUC. Entre os requisitos para poder firmar convênios, está o fornecimento de informações em 13 itens, que incluem desde relatórios de aplicação de recursos mínimos para saúde até regularidade previdenciária do Município.
A falta de envio das contas anuais é o item com o maior registro no Amazonas. No Estado, 35 cidades ainda não encaminharam à Secretaria do Tesouro Nacional os demonstrativos contábeis de 2012.
Por causa de irregularidades como essa, a população sofre. É inadmissível que mães continuem passando por situações humilhantes como as que têm sido submetidas.
Vejam o absurdo, nobres colegas! Por isso defendo aqui maior rigor na fiscalização, como a que o TCE já iniciou. Em alguns casos, inclusive, defendo que haja intervenção federal. O que não pode é a população ficar a mercê de maus gestores. 
Era o que eu tinha a dizer. 
Obrigado.