PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna parabenizar a inciativa do Deputado Federal Paes Landim de promover nesta quarta-feira, nesta Casa, sessão solene em homenagem aos 125 anos de criação da Justiça Federal.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 8 de dezembro é consagrado no Brasil como Dia da Justiça. Essa data foi escolhida pela Associação Nacional de Magistrados em 1940, e foi oficialmente declarado feriado forense em 1951, em todo o território nacional.
	Essa data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis por fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade. 
	Dos três Poderes da República, o Poder Judiciário é o que mais diz respeito ao indivíduo, por garantir seus direitos em relação a outrem, à coletividade, ao próprio poder público. A autonomia do Judiciário, por outro lado, é o que sustenta o próprio princípio republicano de independência e harmonia entre os Poderes, uma vez que as decisões judiciais, compondo e equacionando conflitos de toda ordem, devem prevalecer sobre tudo e sobre todos, na correta e perfeita aplicação da lei.
	É por isso, Sr. Presidente, que, em razão do transcurso dessa data, não podemos deixar de homenagear o Poder Judiciário brasileiro, aí incluída a magistratura e o quadro de funcionários que, nas esferas federal, estadual e municipal, dedicam-se à prestação jurisdicional livre e soberana e ao bom funcionamento dos juízos singulares e tribunais, da mais longínqua comarca ao Supremo Tribunal Federal.
	Por outro lado, Sr. Presidente, não podemos deixar de aproveitar o 8 de Dezembro para encarecer a celeridade processual no Brasil. Quando se diz que justiça lenta não é justiça, traduz-se a evidência de que, se não vier a tempo, o ato jurisdicional perde o sentido, fazendo sucumbir, pelo decurso de tempo, o próprio bem ou valor que pretendia resguardar.
	Não há democracia sem justiça, Sr. Presidente. Nenhum outro valor se lhe compara em importância, porque mesmo a liberdade e a paz não são possíveis em sua ausência. Talvez a melhor homenagem que se preste, no âmbito desta Casa, ao Dia da Justiça seja o comprometimento, no limite de nossas competências, com a melhoria das condições de funcionamento do Judiciário, sempre em sintonia com as demandas da magistratura, com as necessidades da população e com o fortalecimento de todas as instituições a ele vinculadas.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que faça divulgar meu pronunciamento pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.