PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. LAURA CARNEIRO (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS é uma oportunidade de discutir a situação da população que vive com o HIV, de orientar as políticas públicas sobre o tema e de despertar a consciência dos cidadãos não só para a importância da prevenção, mas também para o respeito às pessoas infectadas.
	Em todo o mundo, desde o começo da epidemia, 76,1 milhões de pessoas foram infectadas com o HIV. Desse conjunto, 35 milhões foram levados à morte por doenças relacionadas à infecção. A frieza da estatística esconde a enorme tristeza que cada uma dessas mortes representou. Sobretudo nos primeiros anos, quando não havia terapias adequadas e quando o estigma associado à infecção era ainda maior do que é hoje, o sofrimento dos pacientes e seus familiares era imensurável.
	Hoje em dia, a infecção é bem mais controlável. É possível viver com o HIV sem jamais desenvolver AIDS. Sim, pois, embora muita gente ainda confunda, nem todos os que vivem com HIV têm AIDS - esse é o nome do estágio final da infecção, quando o número de linfócitos T auxiliares cai abaixo de 200 células por microlitro de sangue. É nessa fase que o paciente se torna extremamente vulnerável a outras infecções e também a certos tipos de câncer. Graças às terapias com antirretrovirais, porém, é possível controlar a multiplicação do vírus no corpo do paciente, para impedir que ele algum dia chegue a esse estágio.
	A rapidez com que a ciência progrediu nessa área é espantosa. Como costuma ser lembrado, quando, em 1991, o jogador de basquete Magic Johnson descobriu que era HIV-positivo, ele se aposentou imediatamente. Na época, o diagnóstico era ainda um choque e soava como uma sentença de morte. No entanto, estamos em 2017, e, felizmente, Magic Johnson continua vivo e produtivo. Os avanços da pesquisa médica permitiram isso.
	No Brasil, também, a atenção ao paciente que vive com o HIV avançou muitíssimo. Em geral, estamos alinhados às diretrizes mais modernas. Não faz muito tempo, a Organização Mundial da Saúde passou a recomendar a terapia com antirretrovirais por toda a vida, desde o diagnóstico - anteriormente, ela só era iniciada depois que a contagem de linfócitos T auxiliares no sangue caía abaixo de certo nível. Em 2013, o Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a adotar as novas diretrizes, de forma a disponibilizar o tratamento para todas as pessoas com o HIV.
	No entanto, isso não significa que o tema dispense preocupações. O fim da epidemia é uma das metas da ONU para 2030, e, para que o Brasil também atinja esse objetivo, ainda há muito a fazer. Por aqui, o número de novas infecções por ano está praticamente estável; para pôr fim à epidemia, seria preciso que ele estivesse em queda. Precisamos de um maior foco na prevenção.
	Além disso, o preconceito e discriminação continuam. Além de serem um problema por si mesmos, eles constituem um obstáculo no caminho das ações de tratamento e prevenção. Os mitos e medos ao redor do tema só atrapalham a difusão das informações corretas.
	No meu mandato, tenho buscado contribuir para uma atitude mais racional em relação à infecção por HIV. Este ano, apresentei relatório com voto contrário a um projeto que visava a fazer da transmissão intencional do vírus um crime hediondo.
	Já existe um tipo penal que criminaliza o perigo de contágio de moléstia grave. Fazer da transmissão do HIV o único caso em que esse crime seria hediondo não faz sentido. A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, a diretora do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde e também a Diretora para o Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) se manifestaram de forma contrária ao projeto. Meu relatório seguiu, portanto, o conselho dos melhores especialistas.
	Por aí se vê que nós, legisladores, também precisamos estar sempre atentos para não nos deixar levar por preconceitos. Por isso é tão importante a realização nesta Casa de sessões solenes. Também foi um passo na direção correta a aprovação da Lei nº 13.504, em 7 de novembro de 2017, que criou a campanha Dezembro Vermelho, voltada à conscientização sobre HIV/AIDS e outras infecções de transmissão sexual.
	Mas estejam certos de que meu compromisso com a luta contra a doença e contra a discriminação não se limita nem a um dia, nem a um mês; ele é permanente.
	Muito obrigada.