	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que nos acompanham pelo sistema de comunicação desta Casa, ocupo esta tribuna para relatar o que vi e registrei nas obras de restauração da rodovia federal 364, no meu Estado de Rondônia, nesse final de semana, uma obra cobrada por toda a bancada federal durante meses e que, enfim, está sendo executada.
Porém, já com um grau de comprometimento. A obra não chegou nem ao meio do cronograma estabelecido e já está comprometida com buracos e desintegração do pavimento. Trata-se de uma situação que nos constrange, que nos indigna e que nos faz tomar providências urgentes.
A primeira providência tomada, Sr. Presidente, foi a de denunciar a má qualidade do serviço, justamente antes que a obra seja concluída, para evitar um prejuízo maior aos cofres públicos. Veja que, hoje, em trechos da rodovia que ainda não foram sequer concluídos já há comprometimento. A máquina acabou de fazer a pavimentação, está a 2 quilômetros ou 3 quilômetros à frente, e, atrás, os buracos começam a aparecer. É asfalto novo com remendo novo. É uma nova modalidade de obra pública no Brasil.
	Vejo que não é essa a proposta que o Governo Federal, que o Ministério dos Transportes apresentou para a restauração da BR-364, uma obra extremamente importante para nós, mas que começa a ficar comprometida pela má qualidade.
	Informei, na semana passada, ao DNIT sobre a situação e estou encaminhando fotografias que fiz nesse final de semana, para que o DNIT possa tomar providências.
	A segunda providência que tomei foi esta, Sr. Presidente: estou encaminhando outro documento ao DNIT, pedindo uma análise técnica do material utilizado para a composição do asfalto, para saber se esse material utilizado está de acordo com as condições técnicas exigidas para a obra.
	A terceira providência: cabe ao DNIT exigir da empresa que refaça os trechos pavimentados. Que não faça remendos, mas refaça a obra, com mostras de comprometimento. O que está sendo feito e refeito não está resolvendo. Fizeram tapa-buraco no asfalto novo, e no entorno desse remendo já começa a aparecer a desintegração do asfalto.
Essa não é a obra que cobramos, não é a obra por que esperamos tanto tempo.
	Eu tenho dito desta tribuna, Sr. Presidente, que os serviços públicos devem obedecer ao padrão de excelência. Não se podem permitir obras ruins, de má qualidade e que evidenciam o mau uso do dinheiro público. De igual modo, as obras públicas devem obedecer ao padrão de qualidade baseado na excelência. Caso contrário, resta evidente o mau uso de verba pública. O contrário disso mostra-se imoral, contrário ao interesse público e ofende o princípio constitucional da eficiência.
	Tenho certeza de que a Presidente Dilma Rousseff, quando determinou a restauração completa da BR-364, fez o compromisso de entregar uma rodovia bem pavimentada, segura e que garanta o escoamento da produção da Região Norte do Brasil, dentro da proposta do Governo para a Região Norte, a da integração.
	Nós não podemos permitir que uma empresa vá para lá, ganhe uma licitação pública, faça uma obra de péssima qualidade, comprometa os objetivos do Governo e comprometa sobretudo o direito dos cidadãos do Norte do País de contarem com uma rodovia bem feita, segura e que faça parte dos modais com a qualidade necessária.
	Portanto, Sr. Presidente, estou pedindo providências ao DNIT, para que não permita que essa obra avance com essa qualidade comprometida e para que, em consequência disso, não tenhamos no futuro que concluir a obra e voltar ao seu início, refazendo a mesma obra. Isso fere o interesse público, isso vai contra a proposta que temos de integração daquela região.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Marcos Rogério.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para relatar o que vi e registrei nas obras de restauração da rodovia federal 364, em Rondônia, uma obra cobrada por toda a bancada federal durante meses e que enfim está sendo feita, porém, já comprometida com buracos e desintegração do pavimento, uma situação que nos constrange, indigna e nos faz tomar providências, urgentes.
	A primeira providência: denunciar a má qualidade do serviço, antes que seja concluída a obra. Hoje, trechos feitos e concluídos estão recebendo remendos, e no entorno dos remendos está se deteriorando, desintegrando-se, a camada asfáltica. Informei só o DNIT da situação e encaminhei as fotografias em que documentei esta situação.
	Segunda providência: estou encaminhando outro documento pedindo uma análise técnica do material utilizado para a composição do asfalto, bem como se esse material utilizado está dentro das condições técnicas exigidas para a obra.
	Terceira providência: cabe ao DNIT exigir da empresa que refaça os trechos pavimentados e com mostras de comprometimento, sob pena de depois de concluídos ter que voltar, fazendo tapa-buraco.
	Essa não é a obra que cobramos e pela qual esperamos tanto tempo.
	Tenho dito desta tribuna que os serviços públicos devem obedecer ao padrão de excelência. Não se podem permitir obras ruins, de má qualidade e que evidenciam o mau uso do dinheiro público.
	De igual modo, as obras públicas devem obedecer ao padrão de qualidade baseado na excelência. Caso contrário, resta evidente o mau uso da verba pública. O contrário disso se mostra imoral, contrário ao interesse público e ofende o princípio constitucional da eficiência. Trabalho eficiente não é aquele que é feito apenas, mas aquele que é feito de forma a resolver o problema, de forma eficiente e que garanta satisfação do objetivo público.
	É um compromisso da Presidente Dilma Rousseff, do Governo, fazer obras rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias de boa qualidade, que garantam eficiência e menor custo ao transporte de cargas e pessoas no Brasil.
	Por enquanto, estou apenas alertando para as condições da obra de restauração da BR-364, com o objetivo de evitar que amanhã tenha que estar aqui cobrando nova restauração. Fazer bem feito é dever de quem contratou com o Poder Público.
Muito obrigado.