PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.
	Quero deixar registradas as mudanças no cálculo e na distribuição dos royalties da mineração que foram aprovadas no dia 21 de novembro pelo Plenário da Câmara. Antes essa tributação só estava nos locais onde era extraído o material. Apenas Minas Gerais e Pará eram beneficiados. Agora, toda arrecadação será destinada aos Estados e Municípios que também participam de alguma forma dessa rede.
	No Maranhão a Estrada de Ferro Carajás corta mais de 20 Municípios, emitindo muito barulho, muita fuligem, prejudicando a saúde das pessoas. Por esses motivos, nada mais justo que haja uma compensação financeira.
	Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros.
	Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota máxima passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.
	Essa foi uma posição da bancada do Maranhão, que votou com unanimidade a favor. Inclusive já era um compromisso assumido com a FAMEM, em prol de todos os maranhenses.
	Era o que tinha a dizer.