
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 20:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 20:16
Fase: EN         
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE
Data: 06/04/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para falar que ontem, dia 5, ocorreu um ato dos trabalhadores do campo e cidade unidos em defesa do INSS, em busca da reestruturação do INSS.Caravanas de todo o Estado de Sergipe ocuparam o espaço em frente ao INSS Siqueira Campos, Aracaju, em um ato deliberado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a CONTAG, e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe, a FETASE, em apoio à greve dos servidores do INSS e em defesa da Previdência Social pública para todos os brasileiros.Na atividade foi possível testemunhar as falas e depoimentos dos trabalhadores que buscam os serviços do INSS e não conseguem ser atendidos por falta de servidores e investimentos. Lideranças de todas as cidades denunciaram o descaso do Governo Bolsonaro com o direito dos trabalhadores e o sucateamento do INSS.Fazemos uma saudação a todos que fazem a FETASE, em nome do seu Presidente, Lucivânio de Aragão, que citou exemplos de trabalhadores e trabalhadoras que viajam por horas em busca de atendimento em Aracaju, por conta da centralização das perícias, e na maioria das vezes não são atendidos por falta de médicos.Saudamos também todos os trabalhadores do INSS em nome do Coordenador-Geral do SINDIPREV-SE, Joaquim Antônio Ferreira de Souza, que também falou sobre casos de trabalhadores e trabalhadoras que desmaiam nas agências do INSS em Aracaju, justamente pela falta de alimentação e por adoecimento. Ele relata que muitos desses trabalhadores e trabalhadoras saem na madrugada para serem atendidos em Aracaju, muitas das vezes, em jejum forçado pela falta de condições financeiras para se alimentar.O SINDIPREV-SE denuncia a situação caótica do INSS e do Governo ao permitir, por falta de concurso público, a formação de uma fila virtual de quase 3 milhões de requerimentos que representam o número de homens e mulheres sem os seus direitos reconhecidos. São pais e mães que esperam em filas intermináveis do INSS para que possam alimentar as suas famílias.Há inclusive denúncias de perseguição institucional para que o servidor do INSS negue os direitos dos trabalhadores para cumprir as metas institucionais. O assedio moral institucional é a maior arma do Governo contra os trabalhadores.É preciso entender o papel e a história da Previdência Social e fazer a luta e o resgate do INSS para a grande instituição que é, para que possa dar o atendimento digno a todos os trabalhadores do campo e da cidade. Isso só será possível com a retirada desse Governo, que tem como grande marca a morte e a fome.Mandamos aqui o nosso abraço e nosso compromisso de estar sempre ao lado dos trabalhadores e do povo que luta por seus direito e a nossa saudação às centrais sindicais, servidores públicos e população em geral por esse importante ato.Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, bem como pelos demais meios de Comunicação desta Casa.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares ocupo esta tribuna para falar que ontem, dia 5, estivemos no Município de Aquidabã para participar das comemorações dos 140 anos de aniversário de emancipação política daquele município tão querido e para o qual temos investido muito sempre em busca da melhoria da qualidade de vida da população.Ao logo dos nossos mandatos, já destinamos quase 30 milhões de reais para investimentos de infraestrutura que estão ajudando muito a melhorar a vida dos aquidabãenses e que nós pudemos inaugurar durante todo o dia, fruto de nossa parceria com o Prefeito Dr. Mario. Estavam presentes o Vice-Prefeito Diogo Nunes e a Primeira-Dama Dra. Lidiane Lucena, muitas lideranças e principalmente o querido e trabalhador povo de Aquidabã.Sr. Presidente, passamos o dia inaugurando e assinando ordens de serviços para a realização de novas obras realizadas, recursos de emendas do nosso mandato popular para que o Munícipio continue cada vez mais forte e com qualidade de vida.Essa parceria tem possibilitado a realização de muitos sonhos, a exemplo da Praça do Povoado Jurema; do calçamento das ruas entorno do reservatório; da quadra esportiva do Piriri e da ampliação de salas de aula e de uma quadra no Povoado Cruz Grande, a construção do Mercado e de investimentos na saúde.Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, bem como pelos demais meios de Comunicação desta Casa.Um Governo de mentiras e corrupção.A mentira mais repetida por Jair Bolsonaro é a de que seu governo chegou até aqui sem nenhum escândalo de corrupção. O desprezo pela coisa pública são práticas rotineiras de Jair Bolsonaro não apenas na Presidência. O Ministério Público Federal em Brasília entrou com uma ação contra Bolsonaro e Walderice da Conceição, conhecida como "Wal do Açaí", por improbidade administrativa, pois enquanto estava lotada no gabinete de Bolsonaro como secretária entre 2003 e 2018, de acordo com o Ministério Público, ela e o companheiro Edenilson Garcia prestavam serviços particulares ao então Deputado em uma casa em Angra dos Reis (RJ).Também existem denúncias de que Bolsonaro, quando Deputado, e seus filhos ganharam dinheiro empregando em seus gabinetes funcionários fantasmas que só ganhavam o cargo de assessor porque devolviam a eles parte dos salários.Todos se lembram de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na ALERJ, acusado de fazer movimentações suspeitas na ordem de R$ 1,2 milhão, incluindo cheques para a Primeira-Dama, Michele Bolsonaro. Foi Bolsonaro quem indicou Queiroz, um antigo amigo, para trabalhar no gabinete de Flávio.Hoje, Bolsonaro vem sendo protegido pela Procuradoria-Geral da República, conforme notícias que vêm sendo apresentadas na mídia. Existe, como diz Otávio Guedes da Globo News, uma preguiça dolosa por parta da PGR, que vem impedindo ou dificultando que apurações possam ser feitas.Uma prova disso foi o pedido de arquivamento, feito pela PGR, de um inquérito que investiga Bolsonaro por prevaricação no caso da compra das vacinas Covaxin, pedido negado pela Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).A investigação foi aberta para que Bolsonaro informasse porque não tomou as medidas necessárias ao ser avisado pelo Deputado Luís Miranda (DEM-DF) de que haveria negociatas na compra das vacinas. A PGR entendeu que ele não seria obrigado a denunciar, embora a Ministra Rosa Weber entenda que "ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais nas dependências da administração federal direta, o presidente da República tem a obrigação de acionar os mecanismos de controle interno, legalmente previstos".O mais novo caso foi revelado pela Folha de S.Paulo, em áudio no qual o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, admite, diante de prefeitos, que um esquema de liberação de verbas, comandado por um pastor sem ligação formal com o MEC, foi montado a pedido do próprio Bolsonaro. Por certo, pela proximidade das eleições, Bolsonaro pediu ao Ministro que entregasse sua carta de demissão.Enquanto isso uma nova ação do Tribunal de Contas da União (TCU) suspende uma licitação do Governo Federal para compra de ônibus escolares após suspeitas de superfaturamento. O Ministério da Educação teria tentado superfaturar em mais de R$ 700 milhões a compra de ônibus escolares. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo denuncia um processo de licitação para pagar R$ 480 mil por ônibus escolar destinado ao transporte de estudantes em áreas rurais, enquanto técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontaram que cada veículo deveria custar no máximo R$ 270 mil.Diretamente o Presidente responde a seis inquéritos, um aberto pelo TSE e cinco pelo STF, quais sejam: 1) interferência na Polícia Federal: em abril de 2020, Bolsonaro deixou claro que desejava mudar a chefia da PF para evitar que os filhos fossem investigados; 2) prevaricação: após receber a denúncia de que havia no Ministério da Saúde um esquema de corrupção para a compra de vacinas contra a Covid-19, Bolsonaro teria prevaricado, ou seja, não cumprido com seu dever; 3) divulgação de notícias falsas sobre a Covid-19: desde o começo da pandemia, Bolsonaro falou muita mentira. A gota d'água, que o fez ser investigado, foi quando, numa live, sugeriu que a vacina pode transmitir o vírus HIV; 4) ataques às urnas eletrônicas: Bolsonaro cometeu um verdadeiro atentado à democracia ao espalhar mentiras sobre as urnas eletrônicas. Acabou virando alvo de investigação; 5) vazamento de dados sigilosos: na sua ânsia de atacar o sistema eleitoral brasileiro, Bolsonaro acabou mostrando, ao vivo na internet, partes de uma investigação sigilosa da PF sobre um ataque hacker ao site do TSE, embora o ataque não mirasse as urnas. 6) inquérito (aberto pelo TSE) também tem relação ao ataque às urnas: após afirmar que tinha provas de que as eleições de 2018 haviam sido fraudadas, Bolsonaro foi intimado a mostrá-las. Só apresentou mais fake news.Três Ministros de Bolsonaro deixaram o governo suspeitos de envolvimento com corrupção: Milton Ribeiro (Educação) caiu depois que entregou (a pedido de Bolsonaro!) o orçamento do FNDE a dois pastores sem cargo oficial no MEC. Ricardo Salles (Meio Ambiente) saiu investigado por contrabando de madeira ilegal; e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) deixou a pasta acusado de participar ativamente de um esquema de corrupção em Minas Gerais.Agora, Bolsonaro está às voltas com duas pessoas indicadas para os maiores cargos da PETROBRAS. O Ministério Público do TCU solicitou que não fosse permitida a posse de Adriano Pires na Presidência da empresa, e Rodolfo Landim já havia encaminhando oficio declinando do cargo de Presidente do Conselho de Administração. Ambos por incompatibilidade pelos cargos exercidos na iniciativa privada.Esperamos que tudo isso seja apurado e efetivamente denunciado para que o Presidente possa ser julgado pelos fatos e não por fakes como ele gosta de implantar contra seus adversários, e ainda que a população, principalmente os mais pobres, possa ter consciência de quem realmente é Bolsonaro, um mentiroso contumaz e corrupto.Um presidente que insiste em entregar ao setor privado nossas principais empresas públicas e faz elogios abertos à ditadura militar imposta ao Brasil em 1968 atenta contra a nossa soberania e os princípios que norteiam a nossa Constituição.