	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em defesa da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. A UFRJ, que tem cursos maravilhosos, reconhecidos nacional e internacionalmente, tem sido vítima de uma campanha caluniosa, promovida pelas Organizações Globo. 
	A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro é uma das mais respeitadas universidades de todo este País, merece respeito e merece que a verdade sobre o que vem ocorrendo naquela universidade fique registrada nos Anais desta Casa. 
	V.Exa. pode ter certeza de que aquela universidade tem sido atacada pelos interesses privatistas que prevalecem hoje daqueles que querem tornar as universidades públicas um grande negócio particular. 
	Então, faço questão de registrar, nesta Casa, a verdade. O que tem sido dito a respeito da Universidade Federal do Rio de Janeiro é mentira das Organizações Globo, para abrir mercado para as universidades privadas, que estão querendo tomar alunos das universidades públicas. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, utilizo esta tribuna em defesa da maior universidade pública do País, a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Contra esse patrimônio brasileiro da educação e da pesquisa foi desencadeada uma campanha sórdida da TV Globo, tentando difamá-la perante a opinião pública e jogá-la na vala comum de entidades e dirigentes que agiram contra o interesse público e malversaram o dinheiro público. 
	Vamos aos fatos: a UFRJ tem origem na primeira universidade do País, àquela época denominada Universidade do Estado do Rio de Janeiro, criada em 1920. A seguir passou a chamar-se de Universidade do Brasil, no ano 1937. 
	Mas foi a Lei nº 4.831, de 1965, que a reestruturou e deu a ela o nome atual, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, que hoje tem 60 mil alunos, sendo 10 mil de pós-graduação. Alguns desses cursos estão entre os melhores do Brasil e têm reputação internacional, como os COPPE, Biofísica, Museu Nacional, entre tantos outros. Seus milhares de metros quadrados de laboratórios, seus professores e alunos realizam projetos de pesquisas tecnológicas que ajudaram o Brasil, por exemplo, a tornar-se autossuficiente em petróleo e deter uma das tecnologias mais cobiçadas do mundo, como a de exploração de petróleo em aguas profundas.  
	Para administrar esse complexo humano e de instalações, a UFRJ serve-se, como a maioria das universidades do Brasil e do mundo, de sua Fundação, nesse caso, a Fundação José Bonifácio.  Essa Fundação foi criada tendo como base o estatuto aprovado pela Lei nº 4.831, de 1965, art. 114, § 2º, que diz que "a universidade poderá instituir, com os bens disponíveis de seu patrimônio, fundação destinada à exploração econômica dos mesmos, a fim de promover e subsidiar, com os rendimentos auferidos, programas de desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão". 
	Assim foi criada a Fundação pela Provedoria das Fundações da Capital do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de maio de 1995. 
Posteriormente, a FUJB passou a ser credenciada pelo MEC e MCT para atuar como uma Fundação de Apoio, segundo as regras da Lei Federal nº 8.958, usufruindo de prerrogativas de gestora de recursos da universidade.
	O problema.	Em julho de 2007, a UFRJ celebrou contrato com o Banco do Brasil, com a interveniência da Fundação José Bonifácio, devidamente aprovado na Procuradoria-Geral da Universidade, visando aperfeiçoar a relação de exclusividade que o banco mantinha até então em contrapartida à universidade. O contrato tinha como objeto a realização de diversas obras, como a do restaurante universitário, de inquestionável importância, frente aos mais de 60 mil estudantes, e apoio à realização de centenas de eventos acadêmicos. O valor do contrato soma R$43 milhões, aportados pelo Banco do Brasil como contrapartida a gestão que fazia de sua folha de pagamento. A Controladoria-Geral da União considerou o contrato irregular e resolveu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (00190. 020493/2010-94). 
	Ainda que inconcluso, o processo foi utilizado de maneira irresponsável pela Rede Globo para difamar a universidade, em matéria jornalística na qual acusa a direção da UFRJ de, com o contrato assinalado, praticar "desvio de recursos públicos para uma organização privada". Ou seja, um contrato amparado na lei, no parecer dos órgãos jurídicos competentes, foi considerado um desvio de recurso para uma entidade privada. Ora, ora. 
	Desnecessário dizer do prejuízo e do dano ao patrimônio imaterial que essa reportagem causou à universidade, notadamente à sua clientela formada por empresas e instituições nacionais e estrangeiras, abalando sua reputação e trazendo graves consequências institucionais nessas relações que mantem com a sociedade. 
	A afirmação contida na matéria é duplamente falsa. Primeiro, o contrato não é irregular. Foi aprovado pela Procuradoria-Geral da Universidade. Segundo, não se trata de desvio de recursos, pois os mesmos foram aplicados nas atividades finalísticas e de desenvolvimento institucional da universidade, conforme demonstrado fartamente em relatórios apresentados aos órgãos de controle. Eventuais erros ou irregularidade praticadas por servidores já estão sendo apuradas com sindicâncias internas, conforme reconhece a própria CGU. Terceiro, dizer que a FUJB é uma entidade privada deixa parecer ao cidadão que se trata de uma instituição de interesse particular de seus donos, como qualquer empresa. Ora, a FUJB foi criada com base na Lei Federal nº 4.831, de 1965, aprovada pelo Ministério Público Estadual. Ela também é credenciada pelo MEC e MCT, segundo a Lei nº 8.958. 
	Essa campanha contra a universidade provocou a união de toda a comunidade universitária, que, através de diversas manifestações, notas e atos repudiaram a tentativa desastrosa da Rede Globo. Vários Deputados Federais já se manifestaram em seu apoio, e aqui eu manifesto o meu. Na minha vida pública não me alinho, como todos sabem, com qualquer atitude de servidor que se desvie do interesse público. Mas não concordo com o linchamento público que querem fazer da universidade e de seus órgãos dirigentes. 
	Quais seriam então os interesses da poderosa rede de televisão que estão por trás desse seu aparente interesse pela ética na administração de uma universidade pública:
	Todos sabem da onda de privatização que tomou conta do ensino superior no Brasil agora, recentemente, com a multinacionalização do setor, através da fusão ou compra de grandes grupos de ensino brasileiro por grupos do exterior. Para muitos, a educação tornou-se um mercado que propicia grandes lucros a seus investidores.  Em contrapartida, a formação de nossa juventude ficará subordinada a culturas alheias distantes de nossa realidade. O enfraquecimento de instituições como a UFRJ sem dúvida, facilitará esse processo de internacionalização e, como sempre, a Rede Globo se coloca como defensora dos interesses dos grandes grupos privados que lhe financiam, como é o caso dos bancos privados. 
	À parte de sua defesa de seu modelo de subordinação do Brasil, a Rede Globo não se descuidaria de seus lucros. Eis por que em nenhum momento matéria envolve o Banco do Brasil na prática do suposto desvio, embora ele tenha sido essencial para que houvesse o suposto desvio. E por quê? Todos sabem que grande parte das verbas de publicidade do Banco do Brasil devem ser carreadas para as Organizações Globo, assim como sua Fundação também realiza grandes parcerias econômicas com a Fundação Roberto Marinho. 
	Por tudo isso, conclamo a todos aqui nesta Casa a se juntar a esse esforço de dar um basta a essa campanha difamatória contra a UFRJ. Que os órgãos de controle cumpram seu papel, mas não se prestem a instrumentalizar interesses escusos como os da Rede Globo.