	O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com alegria que registro a publicação, hoje, no Diário Oficial da União, da Instrução Normativa do IBAMA que autoriza a criação do tambaqui no Lago de Tucuruí, no Pará. Essa é uma luta de mais de 9 anos dos pescadores, dos aquicultores, dos assentados, de todos os ribeirinhos dos 7 Municípios que compõem o Lago de Tucuruí.
	A Ministra do Meio Ambiente, o Ministro da Pesca e o Presidente do IBAMA ouviram esse clamor, depois de grandes debates, e estão dando essa oportunidade aos pescadores - de 30 mil a 35 mil famílias - de criarem tambaqui no Lago de Tucuruí. Essa é uma grande notícia. 
	Na próxima segunda-feira, o Ministro da Pesca vai estar em Tucuruí, onde vai ser recebido com uma grande festa, por causa dessa conquista e deste momento importante para a pesca do Estado do Pará.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido na íntegra este pronunciamento sobre a criação de tambaqui no Lago de Tucuruí.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrada nos Anais desta Casa a publicação, feita hoje, no Diário Oficial da União, na Seção 1, página 77, de instrução normativa do IBAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a autorização para a criação do tambaqui (Colossoma macropomum) na Bacia do rio Tocantins. Cerca de 30 a 35 mil pescadores tiram seu sustento da piscicultura que mantêm no Lago da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE-Tucuruí), inserida na bacia hidrográfica Araguaia-Tocantins.
	Esta autorização significa a melhoria da qualidade de vida para estas pessoas e suas famílias.
	Eu participei de várias reuniões com o Ministro da Pesca, com o Presidente do IBAMA e a área técnica, com técnicos da ELETROBRAS e com a própria Ministra Izabella Teixeira, com o intuito de mostrar que era possível o cultivo do tambaqui no Lago de Tucuruí. 
	Sensibilizamos os entes federados para aprofundarem a discussão e o estudo. Foi criado, então, um Grupo de Trabalho para estudar o tema, para a possível liberação. E, na última reunião, no dia 31 de outubro de 2012, com o Presidente do IBAMA, Volney Zanardi Júnior, empresários do setor, técnicos do Ministério da Pesca e Aquicultura, do IBAMA, da ELETROBRAS/ELETRONORTE e a bancada do Pará, foi corroborada a viabilidade do cultivo do tambaqui no lago, pelo estudo "Catálogo de Peixes Comerciais do Baixo Tocantins", da década de 1980 (1982), o qual comprovou que já havia ocorrência natural do tambaqui na Bacia Tocantina/Araguaia.
	Serão estes os Municípios paraenses beneficiados: Breu Branco; Goianésia; Jacundá; Nova Ipixuna; Itupiranga; Novo Repartimento e Tucuruí.
A implantação do tambaqui nos parques aquícolas, como política de produção de pescado e nova forma de ordenamento da ocupação dos espaços físicos em águas de domínio da União, vai favorecer os mercados brasileiro e internacional. Além de Tucuruí (Pará), outros reservatórios públicos, como Lajeado, no Estado de Tocantins, Serra da Mesa e Cana Brava, no Estado de Goiás, serão beneficiados.
	A autorização para o cultivo vai dar um grande salto de qualidade e quantidade para o setor pesqueiro. O SEBRAE afirmou em um estudo que apenas as Hidrelétricas de Tucuruí e Lajeado têm potencial para produzir 467 mil toneladas de pescado por ano em tanques-rede (gaiolas), volume que aumenta em mais de 100% o atual cultivo de peixes no País.
	Tenho certeza de que os pescadores da Região vão ter muito o que comemorar neste Natal. Este é um dos caminhos pelos quais, quiçá, vamos acabar com a miséria e a fome no Brasil.
	Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.