	O SR. MAX FILHO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de mais nada, eu requeiro a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. 
	Quando o poeta vira profeta? Em 1984, assim escreveu o poeta Carlos Drummond de Andrade:
"O Rio? É doce.
A Vale? Amarga.
Ai, antes fosse
Mais leve a carga.

Entre estatais 
e multinacionais,
Quantos ais!

A dívida interna,
A dívida externa,
A dívida eterna.

Quantas toneladas exportamos
De ferro?
Quantas lágrimas disfarçamos
Sem berro?"
	Sr. Presidente, estamos diante do maior desastre ambiental consequente de um crime ambiental cometido contra a Nação brasileira. 
	Quero aqui fazer um repúdio a um decreto da Presidenta Dilma, que tratou o assunto como desastre natural, abrindo brecha jurídica às empresas que provocaram esse grande desastre ambiental no Rio Doce e em toda a região do Vale do Rio Doce.
	Eu queria, Sr. Presidente, fazer um apelo à Presidenta da República e também aos seus Ministros no sentido de que criem um site informando devidamente à população do Espírito Santo e de Minas Gerais sobre o índice de turbidez da água, o grau de concentração de metais pesados na água, no solo, para que a população possa se proteger. 
	Requeiro a V.Exa. que considere como lido meu pronunciamento e dê a ele sua devida divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Muito bem! Que sejam atendidas as palavras do nobre Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não foi uma fatalidade. Na verdade, o que ocorreu em Mariana destruindo todo o Vale do Rio Doce foi a crônica de uma tragédia anunciada. Conforme a manchete do jornal O Globo desta terça-feira, 17 de novembro, nos revela, a avalanche de lama que desceu das barragens rompidas da Samarco Mineração em Mariana provocou "o maior acidente com rejeitos da História". Especialistas citados pelo jornal carioca garantem que o mar de lama que desceu das barragens da Samarco no dia 5 de novembro é o maior acidente ambiental da história em quantidade de rejeitos de mineração. Ao todo, 62 milhões de metros cúbicos de lama deslizaram para o Rio Doce e dele seguem para o Oceano Atlântico, sem que seja possível prever o que ocorrerá com a vida marinha quando isso se tornar realidade. Especialistas avaliam que a recuperação da Bacia do Rio Doce levará décadas e poderá custar até 14 bilhões de reais. 
	Quando disse que a tragédia estava anunciada, recordo o poema Lira Itabirana, de Carlos Drumond de Andrade, de 1984, que passo a transcrever desta tribuna:
"O Rio? É doce.
A Vale? Amarga.
Ai, antes fosse
Mais leve a carga.

Entre estatais 
e multinacionais,
Quantos ais!

A dívida interna,
A dívida externa,
A dívida eterna.

Quantas toneladas exportamos
De ferro?
Quantas lágrimas disfarçamos
Sem berro?"
	O poeta alertava para o drama que mineradoras como a Vale - que ainda mantinha a denominação "do Rio Doce", depois retirada - já causavam em Minas Gerais e hoje seus versos soam como um alerta ignorado pela ganância desmedida de empresários inescrupulosos. 
	O fotógrafo Sebastião Salgado, que iniciou em Aimorés através do Instituto Terra, criado na década passada para recuperar nascentes e replantar matas ciliares de proteção aos mananciais, disse esta semana ao Prefeito capixaba de Baixo Guandu - distante 10 quilômetros da cidade mineira onde Salgado iniciou seu projeto - que "a lama da Samarco está esterilizando o Rio Doce". 
	Estranhamente para todos os brasileiros estarrecidos com a tragédia da lama destruindo povoados, matando pessoas, peixes e animais de todas as espécies que existiam na região, somente uma semana depois do rompimento das duas primeiras barragens, a Presidente Dilma visitou cidades afetadas em Minas Gerais e Espírito Santo - uma semana depois que a lama destruidora já se revelava um dos maiores desastres ambientais da história mundial!  Dilma anunciou uma multa inicial de R$ 250 milhões à empresa que foi chamada por ela de "São Marcos" e não Samarco e disse que estava diante de um "desastre natural".
	Depois, a Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA apareceu em Minas e no Espírito Santo. Já a Ministra do Meio Ambiente pareceu ignorar as responsabilidades de seu cargo. Afinal, como revelou o pesquisador Marcos Freitas, Coordenador-Executivo do Instituto Virtual de Mudanças Globais, o segundo pior acidente do gênero, ocorrido em 4 de agosto de 2014 na mina canadense de Mount Polley, na Colúmbia Britânica, causou o vazamento de uma quantidade de rejeitos duas vezes e meia menor do que o desastre de Mariana. 
	Outro aspecto foi levantado em artigo publicado nesta terça-feira no jornal A Gazeta, em Vitória, pelo Prof. Roberto Garcia Simões. Segundo ele, "é insustentável a tecnologia usada na mineração em Minas Gerais, que desperdiça a preciosa água em falta e deposita rejeitos em barragens de terra sem qualquer reaproveitamento local". Em outro trecho, ele acrescenta: "Os impactos são irreversíveis. Os efeitos deletérios se propagam em cadeia por longo tempo, além de serem incalculáveis como a inominável cimentação do fundo do Rio Doce e de afluentes. Indenizações têm que ser estimadas, mas não repõem múltiplas espécies de vida feridas de morte com ferro".  
	O geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos, em artigo publicado no Portal UOL na última segunda-feira, 16, se diz estarrecido com a falta de um programa de gestão de riscos pela Samarco. 
		"Impressiona que nessas áreas de extremo risco tenha-se convivido todo esse tempo com a instalação urbana de residências, escolas, comércio, etc. No entanto, há um fator importantíssimo que não vem sendo considerado, que se refere à inadmissível ausência no âmbito da empresa de procedimentos inerentes a um Plano de Gestão de Riscos. Ao menos, algo consistente e funcional.
		Uma barragem, por maiores e mais confiáveis que sejam os cuidados com sua segurança, será sempre uma bomba armada. Pelo que, as áreas do vale a jusante das barragens que teoricamente pudessem ser atingidas pelas águas e detritos liberados por uma eventual ruptura devem ser sempre consideradas, na classificação internacional de riscos, como de Muito Alto Risco (risco 4, o mais elevado). 
		Esse nível de preocupação com as áreas a jusante de barragens foi especialmente aguçado após a catástrofe de Banquiau. Em agosto de 1975, na província de Henan, na China, ocorreu um dos mais graves e espetaculares acidentes em obras e engenharia da história humana. O rompimento das barragens de regularização de cheias de Banquiau, no rio Ru, e Shimatan, no rio Hong, provocou a morte de mais de 230.000 pessoas, 145.000 diretamente e 85.000 em conseqüência de uma série de desgraças que se seguiram (fome, falta de atendimentos de emergência, doenças).
		Isso posto, salta aos olhos o absurdo da inexistência de um Plano de Gestão de Riscos que levasse em consideração as atividades humanas e os fatores ambientais no vale atingido, com especial atenção para a ocupação urbana representada pelo distrito de Bento Rodrigues.
		Houvesse atenção para esses cuidados, há muito a empresa Samarco deveria ter providenciado a desocupação das áreas potencialmente mais vulneráveis, com o deslocamento de seus ocupantes para áreas próximas garantidamente seguras. Essas áreas então desocupadas, e que coincidem hoje com a mancha de lama que pode ser vista em imagens aéreas pós-rompimento, seriam então utilizadas para funções de baixa presença humana, como bosques florestados e parques. Ou seja, inaceitável que nessas áreas de extremo risco tenha-se convivido todo esse tempo com a instalação urbana de residências, escolas, comércio, etc. 
		Da mesma forma chama a atenção a ausência de um Plano de Contingência que envolvesse, devidamente para tanto treinada, a população do referido distrito. Um Plano de Contingência pelo qual cada cidadão saberia de antemão o que fazer de imediato e urgente na eventualidade de um sinal combinado que indicasse qualquer evidência de acidente com a barragem. 		De imediato, talvez essa a maior lição que situações similares que se espalham por todo o território brasileiro possam tirar do doloroso desastre de Mariana: com a maior urgência possível estruturar Planos de Gestão de Riscos que, por determinações de caráter preventivo de relativamente fácil implementação, possam ao menos evitar que vidas humanas sejam tão gratuita e estupidamente ceifadas." É preciso dar um fim nessas barragens criminosas inclusive nestas duas que ainda hoje ameaçam romper em Mariana, multiplicando o desastre. 
		O Código da Mineração está pronto desde 2013 para ser votado pelo Congresso Nacional. Com a tragédia em Mariana, no entanto, modificações terão que ser feitas no texto, acrescentando a obrigação de haver um seguro de dano, que vai além do seguro ambiental. O Código da Mineração deve passar a considerar de nova forma o tratamento dos rejeitos de minério de ferro. A intenção é tentar implementar o beneficiamento a seco. Os rejeitos, então, passariam a ser empilhados, acabando com o uso de barragens. 
		O termo de R$ 1 bilhão assinado nesta segunda-feira  pela Samarco com MPE e MPF estabelece que os recursos vão para um fundo e metade será depositada em até 10 dias. A mineradora deverá apresentar relatórios mensais mostrando que o dinheiro está sendo usado em medidas de prevenção, contenção, mitigação, reparação e compensação dos danos ambientais ou socioambientais. 
		A expressão 'Termo de Compromisso Preliminar' foi usada porque a empresa poderá ser obrigada a novos gastos ao fim do inquérito aberto pelo MPE. Segundo o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, os danos ambientais devem ser 'integralmente reparados". 
	Também os Ministérios Públicos Federal, do Espírito Santo e do Trabalho assinaram um Termo de Compromisso Socioambiental - TCSA preliminar e emergencial com a Samarco. Caso não cumpra as obrigações firmadas no termo, a mineradora ficará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1 milhão. 
	Entre as medidas propostas estão a apresentação de um plano emergencial de contenção, prevenção e mitigação dos impactos ambientais e sociais sobre os Municípios de Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares, contendo ações para resgate imediato da fauna terrestre e aquática, em até 48 horas, além da guarda das espécimes recolhidas em local apropriado.
	Diante de tudo isso, causou espanto a mineradora Samarco admitir na última terça-feira que há risco de rompimento também das barragens de Santarém e Germano, que ficam próximas às que se romperam causando esse monstruoso crime ambiental. Somente a barragem de Germano está com 116 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. 
	Causou indignação ainda a declaração de um diretor da Samarco que disse ao jornal A Tribuna, de Vitória, que "não é o caso de pedir desculpas à população". Quanta arrogância e soberba diante do maior crime ambiental da história da mineração nacional. Outra surpresa ocorreu com a edição do Decreto 8.572, assinado pela Presidente Dilma em 13 de novembro último, portanto, após seu sobrevoo às áreas atingidas em Minas e no Espírito Santo, transformando, com a inclusão de um simples parágrafo no artigo 2º do Decreto nº 5.113, de 2004, que passa a considerar esse tipo de tragédia um desastre natural. 
	Conforme os internautas se manifestaram indignados nas redes sociais, na verdade, com esse novo decreto, o Governo já se manifesta no sentido de isentar da responsabilidade as empresas que, por seu descaso com o meio ambiente e com as comunidades afetadas, fizeram com que o lucro se sobrepusesse à vida das pessoas. 
	Um desastre natural - mesmo sob a alegação de liberação do FGTS das pessoas afetadas - não pode ser comparado ao crime ambiental inaceitável que estamos vivenciando no Espírito Santo e em Minas Gerais! 
	Finalizando, cumprimento o nobre Senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, pela apresentação do projeto de lei que determina que as multas por infração ambiental, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres ambientais, sejam revertidas, em sua totalidade, para as regiões afetadas, ao qual manifesto meu total apoio.
	É preciso, portanto, que, diante de crimes ambientais da magnitude do que ocorreu no Vale do Rio Doce, todos os recursos decorrentes de multas ou punições, incluindo a criação de fundos, sejam revertidos, em sua totalidade, para as regiões afetadas, para acelerar a reestruturação dessas localidades.
	Não aceitamos, portanto, qualquer atitude de omissão ou conivência dos poderes constituídos diante de tamanho crime ambiental.