          O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Sebastião Bala Rocha, primeiramente, informo-lhe que essa foi uma decisão tomada pelo Presidente Michel Temer, na legislatura anterior, e acatada por todos nós.
	Em segundo lugar, a decisão final sobre qualquer emenda a qualquer projeto ou a qualquer medida provisória é do Plenário desta Casa.
	No caso específico das emendas apresentadas anteriormente ou dentro do prazo regimental para apresentação de emendas às medidas provisórias, a Presidência faz uma análise, identifica as que são completamente alheias ao corpo da medida provisória e as indefere, cabendo a V.Exa. ou a qualquer Parlamentar, se entender que foi prejudicado pela decisão da Presidência, recorrer ao Plenário, que tem o poder de tomar a decisão se acata ou não a emenda. Acatada a emenda, cabe ao Relator, posteriormente, tomar decisão sobre a conveniência ou não do acatamento da emenda ora proposta pelo Parlamentar. Então, o Plenário da Câmara é soberano para tomar decisão sobre as emendas. 
	O Relator apresenta seu relatório 24, 48 horas antes ou pode até apresentar com mais antecedência. Mas a análise sobre o relatório do Relator e, portanto, das emendas apresentadas por ele acontece no plenário. E mais uma vez o Plenário é convocado a tomar a decisão sobre o relatório apresentado pelo Relator, com as referidas emendas que ele trouxer a este relatório, sejam elas pertinentes à medida provisória que está em discussão, sejam elas alheias ao conteúdo principal da medida provisória que está em discussão. 
	Então, dou essa breve explicação com o intuito de responder ao seu questionamento. De qualquer forma, vou acolher sua questão de ordem e dar-lhe a devida resposta por escrito, para que V.Exa. possa, a partir disso, tomar as medidas que entender necessárias.
	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA - Obrigado, Sr. Presidente. Eu entendo a posição de V.Exa., mas, de fato, é muito estranho que um Deputado não possa apresentar emenda de matéria alheia, e o Relator possa vir aqui incluir matéria estranha às medidas provisórias. 
	Eu vou entregar por escrito à Mesa a questão de ordem. 
Obrigado, Sr. Presidente.