	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, recebemos ontem, no Senado Federal, Senadores e Deputados ligados aos direitos humanos, uma comitiva suprapartidária de 14 eurodeputados que compõem a Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o MERCOSUL e a Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a República Federativa do Brasil.
	Nós os recebemos na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Depois, eles seguiram para uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, apresentada pelo Senador Capiberibe, em que foram debatidas as graves violações aos direitos indígenas e quilombolas no Brasil.
	O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o Deputado Paulão, foi convidado pelo Senador Capiberibe a participar dessa audiência, na qual lideranças indígenas e de organizações da sociedade civil falaram sobre as graves violações de direitos humanos, agravadas no atual Governo.
	A Delegação para as Relações com a República Federativa do Brasil e a Delegação para as Relações com o MERCOSUL, com partidos nos vários espectros políticos, através dos seus Presidentes, os Deputados Fernando Ruas e Francisco Assis, respectivamente, manifestaram, de forma gratificante, seu compromisso com os direitos humanos, acima das disputas e ideologias dos partidos, e a determinação de instituir, nos acordos comerciais, cláusulas que visem à proteção dos direitos humanos, no caso do Brasil especialmente os dos povos indígenas e quilombolas, duramente atacados pela omissão do poder público e pelos projetos de desenvolvimento do capital.
	Esta relação de Parlamentares defensores dos direitos humanos no Brasil com o Parlamento Europeu está se estreitando há alguns anos. Em dezembro passado, uma comitiva de eurodeputados viajou conosco ao Mato Grosso do Sul, para conhecer a situação dos guarani kaiowá, sufocados pelo agronegócio. Outros Parlamentares europeus visitam vários lugares do País. Em novembro próximo, vamos ao Parlamento Europeu, em Bruxelas. 
	Até o final do ano, o acordo comercial entre a União Europeia e o MERCOSUL deverá ser concretizado. Temos certeza de que a garantia dos direitos humanos estará fortemente presente. Percebemos, como manifestação comum, a concordância com medidas que coíbam a comercialização de produtos banhados de sangue dos índios, dos quilombolas, dos agricultores familiares, das populações das águas e das florestas. Gratifica-nos a solidariedade dos colegas Parlamentares com os povos da América Latina na defesa dos direitos da humanidade. 
	Lamento que os eurodeputados tenham vindo ao Brasil agora que o país vive uma situação mais grave do que em dezembro passado. Passo a citar alguns episódios. A Presidência do País está tomada por um grupo político e econômico que se protege de ser punido pela Justiça a qualquer custo e implanta um projeto que não passou pelas eleições democráticas de 2014, em que as minorias políticas e econômicas - indígenas, negros, mulheres, LGBTs, trabalhadores - são duramente atacadas.
	A pauta dos setores econômicos mais arcaicos do agronegócio, da mineração, da indústria, empenhados em desmontar as legislações ambiental, trabalhista, de direitos humanos, dos povos quilombolas e indígenas, foi assumida pelo Governo Temer e desaprovado por 95% da população. 
	O Governo tenta anular no País o conceito internacional de trabalho análogo à escravidão. Cancelou a publicação da lista suja do trabalho escravo, dando aval a práticas criminosas. 
	Os setores mais ricos ganham perdões e doações, como a dívida de 10 bilhões de reais do agronegócio com a Previdência e os 100 bilhões em patrimônios doados às teles.
	O petróleo do pré-sal, estatais de energia, aeroportos, terras para mineração e agricultura, tudo está sendo leiloado no mercado internacional. Na conquista de terras para o agronegócio, cresce a lista de crimes e impunidade.
	O crime de Mariana não gerou nenhuma punição à Vale até hoje. Também não houve punição ao massacre de nove trabalhadores rurais no Município de Colniza, no Mato Grosso; ao ataque aos índios gamela, no Maranhão; ao ataque a líderes quilombolas do Marobá dos Teixeira, em Minas Gerais; ao assassinato da Presidente da Associação de Moradores do Assentamento 1° de Janeiro, Kátia Martins, no Município de Castanhal, no Pará; ao assassinato do trabalhador rural Etevaldo Soares Costa, em Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará; e, vejam que crueldade, ao assassinato de Waldomiro Costa Pereira, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST em Parauapebas, no Pará, na UTI do Hospital Geral, onde se recuperava de um atentado que sofrera, no seu lote, em Eldorado dos Carajás.
	Garimpeiros assassinaram os índios isolados, conhecidos como "flecheiros", no Rio Jandiatuba, afluente do Rio Solimões, na fronteira com Peru e Colômbia. Outro atentado foi contra os warikama djapar - na terra indígena Vale do Javari, extremo oeste do Amazonas. Houve mais de 20 mortos, tragédia maior que o assassinato de 16 ianomâmis, em Roraima, em 1993. E ninguém foi punido.
	A estrutura do Estado é deliberadamente enfraquecida. O INCRA perdeu 40% dos recursos para reconhecer as terras de quilombo; o decreto que regulamenta as titulações está sub judice. O orçamento da FUNAI foi cortado em quase 50%; o corpo técnico, em 20%.
	Temer impôs o marco temporal aos atos do Executivo, tentou extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados, anulou a ancestralidade da terra indígena Jaraguá, devolveu mais de 21 processos de reconhecimento de terras indígenas à fase inicial de estudos.
	Isso é um atraso enorme para o direito dos povos indígenas a terra no nosso País.
	Na última sexta-feira, dia 27, servidores do INCRA, FUNAI e ICMBio, em Humaitá, no Amazonas, foram atacados por coibirem o garimpo ilegal e a invasão a terras indígenas. As sedes dos órgãos, sete veículos e uma barcaça foram incendiados.
	No Amapá, sojeiros e políticos grileiros anunciam, com grande propaganda na TV, o complexo portuário chamado Porto Norte Brasil, um empreendimento do agronegócio em cima de um quilombo e uma área de preservação. Lideranças negras são ameaçadas.
	O crime afronta o Estado, tendo como senha a omissão e a conivência dos ocupantes. O Executivo e boa parte do Legislativo executam o que manda o poder econômico. O Judiciário é moroso. Destoante é a Justiça do Trabalho, ameaçada de ser extinta por Deputados, Senadores e Ministros.
	A solidariedade entre os Parlamentos e a solidariedade internacional são a forma que vejo para coibir esses crimes de lesa-humanidade e para defender as milhares de vidas humanas ameaçadas permanentemente pelo capital.
	O direito à vida não pode ser suplantado pelo direito ao lucro e deve ser cláusula determinante nos acordos comerciais. Fico feliz em conhecer essa decisão consistente do Parlamento Europeu, independentemente do espectro partidário do qual façam parte seus membros. O direito à vida e os direitos humanos defendidos por todas as ideologias são superiores a todas elas.
	Peço a divulgação deste discurso pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Janete Capiberibe, do PSB do Amapá. Com certeza nossa competente equipe do programa A Voz do Brasil e da TV Câmara dará destaque ao pronunciamento de V.Exa.