
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/11/2018 �s 17:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 236.2018        
Hora: 17:28
Fase: GE         
Orador: FÁBIO TRAD, PSD-MS
Data: 20/11/2018






 O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados Federais, telespectadores que nos assistem neste momento, a Ordem dos Advogados do Brasil está promovendo, nas diversas seccionais que representam os Estados, eleições diretas para a escolha dos Presidentes das respectivas seccionais.É importante destacar que o advogado, de acordo com a Constituição Federal, exerce uma atividade essencial à administração da Justiça. Isso porque sem a sua participação não há contraditório, não há ampla defesa, não há devido processo legal. Portanto, não há processo.Ora, uma sociedade que não consegue equacionar os seus conflitos através de um processo devidamente judicializado, instruído de acordo com os valores constitucionais do contraditório e da ampla defesa, mostra-se absolutamente incapaz, aquém das exigências de um Estado de direito.Sem advogado, portanto, não há solução judicial dos conflitos. Ele é peça fundamental.Sr. Presidente, a minha manifestação cinge-se a um ponto que me parece tabu para o Conselho Federal. Mas é momento de enfrentar esse tema, que reputo imprescindível. Se as seccionais da OAB realizam eleições diretas para a escolha dos seus Presidentes, a pergunta que não quer calar é: por que o Conselho Federal não promove também uma eleição direta para que todos os advogados brasileiros, as advogadas brasileiras, nos seus múltiplos setores - o novo advogado, o advogado idoso, a mulher advogada, o advogado criminal, o advogado civilista - possam eleger o seu Presidente no Conselho Federal?É importante que a OAB dê o exemplo de compromisso com a democracia, sufragando a tese de que, para a eleição do Conselho Federal, há de se fazer eleição direta, participativa, atuante e democrática envolvendo todos os advogados do Brasil, para legitimar a indicação do primeiro bâtonnier da instituição.Assim, Sr. Presidente, fica registrada a mensagem para reflexão daqueles que sempre lutaram pelos ideais da advocacia. Rui Barbosa, Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva e tantos e tantos advogados que se notabilizaram na defesa dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito devem neste momento ser recordados para que a OAB não fique aquém da história, não fique a reboque dos grandes movimentos sociais legitimadores da democracia e promova, enfim, eleições diretas para a Presidência do Conselho Federal.Tenho dito, Sr. Presidente.