	O SR. JORGE BITTAR (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo pela primeira vez esta tribuna, desde o meu retorno a esta Casa - retorno ocorrido recentemente, depois de ter estado licenciado para exercer a função de Secretário de Habitação, no Rio de Janeiro -, para fazer basicamente dois registros.
	No primeiro registro quero manifestar o meu pesar pelo falecimento de Oscar Niemeyer. Perdemos um grande brasileiro. Perdemos um gênio da humanidade. Niemeyer, com a sua arquitetura, com os seus traços sensibilizou não só os brasileiros, mas o mundo como um todo.
	Oscar Niemeyer foi um brasileiro que se tornou uma referência mundial em projetos de arquitetura. Seus projetos e a qualidade de seus desenhos estão expressos em Brasília; estão expressos na Argélia; estão expressos em Niterói, no Caminho Niemeyer, com diversos projetos de sua autoria; estão expressos no continente europeu - em Paris, na Espanha e em muitos outros países -; estão expressos em praticamente todos os continentes de nosso planeta. 
	É profundamente lamentável ter perdido esse gênio da humanidade, mas o seu legado está presente. Ele é uma referência para a arquitetura nacional e internacional. É uma referência por sua história de vida também e por seu compromisso político com aqueles que são excluídos na sociedade. Niemeyer dedicou toda a sua história de vida à luta pelas transformações sociais, como integrante que foi do Partido Comunista Brasileiro, como lutador das causas democráticas, e pôde ser uma referência forte na luta contra a ditadura militar e, posteriormente, ao final da ditadura, na reconstrução deste Brasil de caráter democrático e de busca da redução das desigualdades sociais.
	O outro registro que eu gostaria de fazer, Sra. Presidente, Srs. Deputados, é relativo ao tema dos royalties. Preocupa-me muito, como também a muitos outros Parlamentares, a ação, a meu ver, açodada de muitos Parlamentares, na busca da rejeição do veto aposto ao projeto aprovado por esta Casa e pelo Senado Federal. 
	Entendo as razões de prefeitos e governadores na busca de mais recursos em função das dificuldades fiscais, mas entendo também que não se pode resolver o problema federativo do nosso País, o problema fiscal de Estados e Municípios, subtraindo-se recursos legítimos dos Estados produtores. Esses recursos já estão comprometidos com uma série de investimentos em infraestrutura e em programas sociais importantes para diversos Estados, dentre eles os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
	É preciso, portanto, que, caso queiramos enfrentar essa questão, nós procuremos encontrar a solução na forma do diálogo, e não atropelando o Regimento Comum às duas Casas do Congresso Nacional, atropelando o próprio processo necessário de diálogo que se deva ter para que possamos apontar os caminhos de superação do problema fiscal, do problema federativo, sem retirar recursos estratégicos do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo. 
	Como Deputado do Estado do Rio de Janeiro, coloco-me como militante na defesa dos direitos adquiridos, dos contratos legitimamente assumidos pelo Estado do Rio de Janeiro e me associo também, nesta Casa, a todos os brasileiros que desejam o ajuste no pacto federativo, buscando encontrar soluções para Estados e Municípios, mas soluções essas que não venham em prejuízo de Estados importantes como Espírito Santo e Rio de Janeiro.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.