	O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesses 8 meses em que estou aqui - pouco tempo -, procurei nos discursos elucidar as informações e desfazer equívocos que pretendiam sempre jogar a opinião pública brasileira contra o projeto Zona Franca de Manaus.
	Hoje temos uma grande oportunidade de poder fazer isso durante o debate, porque a PEC virá à votação. E apelo em favor de algo que sempre tenho lutado: o cumprimento de um dos preceitos da Constituição Federal, que é acabar com as desigualdades regionais.
	Chegou a hora. Hoje, para nós do Amazonas, é o dia D. Para os senhores e para as senhoras vai parecer um simples gesto dizer "sim" ou "não", mas para nós será muito mais do que isso. Trata-se da manutenção ou não de um modelo econômico que deu certo para nós, porque permite nossa sobrevivência, e que deu certo para o Mundo, porque preserva a Floresta Amazônica.
	Então, hoje, para nós, Sr. Presidente, é um dia muito importante. Daqui a pouco vamos poder discutir isso.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou um dos representantes do Amazonas, o maior Estado brasileiro em território, que abriga a maior floresta tropical, maior rede hidrográfica e maior área de várzeas do mundo, por onde passam 80% de toda a  água que corre no território nacional. Faz fronteiras com Bolívia, Peru, Colômbia e Venezuela. Sua área é maior que as Regiões Sul e Sudeste somadas e equivale a todo o Nordeste brasileiro. 
	Se não fosse território do Brasil, seria o décimo oitavo maior país do mundo e a nona maior subdivisão mundial, um verdadeiro colosso em termos de riquezas naturais, com 98% de sua cobertura florestal preservada e um dos maiores mananciais de água doce do planeta.
	Por outro lado, e aí vem o contraste, seu Produto Interno Bruto representa apenas 1,59% do PIB brasileiro, mesmo ocupando 18,45% do território nacional. Possui um dos mais baixos índices de densidade demográfica do País, 2,23 habitantes por quilômetro quadrado, superior apenas ao do vizinho Estado de Roraima; índices igualmente baixos de renda per capita e de desenvolvimento humano, IDH, embora seja este último superior ao dos demais Estados da Região Norte. 
	Enfrentamos dificuldades enormes nas áreas de portos e aeroportos, especialmente na aviação regional, sobretudo porque os rios amazonenses, em geral navegáveis, são sua maior rede de transportes, o que o faz depender essencialmente da qualidade e eficiência dos transportes fluvial e aéreo. A produção alimentícia é mais um importante gargalo em termos de interiorização do desenvolvimento do Estado. As rodovias federais, da maior relevância para o acesso do Amazonas ao restante do País e para o movimento de oferta e demanda de produtos, tanto naturais quanto industrializados, estão em geral carentes de um mínimo de regularidade de manutenção, ou ainda abandonadas ou inconclusas. 
	Por tudo isso é que nós, amazonenses, defendemos, queremos e precisamos da prorrogação da Zona Franca de Manaus. E não é por acaso, mas por opção consciente, que pleiteei, consegui e estou integrando, como membro titular, a Comissão Especial da PEC 506, de 2010, do Senado Federal, que trata da prorrogação, até 31 de dezembro de 2073, dos benefícios para a Zona Franca de Manaus e também membro da Comissão da Amazônia.
No momento em que o Senado Federal discute a Proposta de Resolução que define as alíquotas do ICMS, a serem aplicadas nas operações interestaduais, surge uma série de questionamentos sobre o papel e a validade da Zona Franca de Manaus como projeto de desenvolvimento. Devemos aproveitar a oportunidade para mostrar à sociedade brasileira o real significado e a dinâmica da Zona Franca de Manaus, em seus aspectos econômico, social e ambiental, elucidando desinformação e desfazendo equívocos que buscam confundir a opinião pública brasileira.
	O Brasil não pode e não deve ignorar que, com 98% de sua floresta preservada, o Amazonas é parte de uma floresta que representa 60% do País e que ali são produzidos - sem chaminés nem poluição dos rios -computadores, motocicletas, televisores, celulares, concentrado de bebidas, entre vários itens, incluindo oxigênio. Graças ao Polo Industrial de Manaus, 98% da nossa floresta está preservada. O Amazonas ajuda o mundo a respirar melhor.
	O bolsão de resistência contra a Zona Franca de Manaus é permanente, integrado e diversificado. O ataque do momento é a cobrança dos avanços de inovação tecnológica que o modelo não produziu, deixando um vazio que, ironicamente, o Brasil, como um todo, não encarou nem resolveu. Muito pelo contrário. Propositalmente, os paulistas esquecem que as empresas de informática ali instaladas - alvo de seus torpedos - seguem o manual do PPB, o processo produtivo básico, autorizado pelo Governo Federal, que é exatamente o mesmo seguido pelas empresas do Sul e Sudeste, que agregam insumos importados na mesma proporção que as empresas da ZFM. Uma cobrança leviana e, tudo indica, mal intencionada, vinda justamente de um economista do BNDES, um banco que utiliza 80% de seus recursos para promover desenvolvimento nas áreas mais desenvolvidas do País.
	Dados estatísticos do próprio BNDES sobre o destino dos desembolsos do banco no período de 2009 a 2012 indicam que, enquanto São Paulo teve  81 bilhões 114 milhões e 200 mil reais, ao Amazonas foram destinados apenas 2 bilhões 351 milhões e 300 mil reais.
	Ainda sobre as ponderações da Avenida Paulista, é bom lembrar que grande parte dos benefícios e subsídios concedidos às empresas baseadas no PIM é revertida aos consumidores dos produtos da ZFM sob a forma de preços menores, produtos com garantia, maior qualidade e tecnologia. O sistema de aprovação de projetos industriais assegura que múltiplas empresas de um mesmo segmento industrial se instalem no PIM criando competição entre elas. Existem atualmente, por exemplo, mais de uma dúzia de fabricantes finais em cada um dos principais polos industriais, como: motocicletas, eletrônicos, informática, etc., garantindo, assim, que os custos tributários menores que desfrutam em Manaus se manifestem como redução de preços dos seus produtos. 
	Podemos afirmar, desta forma, que os grandes beneficiários dos incentivos aqui concedidos são os consumidores brasileiros de todas as 27 Unidades da Federação, na proporção de seus consumos de produtos aqui fabricados.
	Ao nos atacar, dizem que a Zona Franca de Manaus impede que as indústrias se instalem em outros Estados brasileiros. Ora, no mundo globalizado, a localização geográfica é importante, porém, não determinante. As indústrias instaladas no PIM poderiam facilmente se instalar em outras regiões do País ou da América do Sul ou mesmo do mundo.
	No segundo caso, ou seja, se as indústrias mudassem para outros países, o Brasil poderia perder duas vezes. A primeira seria pela queda do Produto Interno Bruto nacional e, a segunda, por meio da degradação ambiental, que poderia ocorrer na Amazônia.
	Com efeito, há uma década, a participação percentual de arrecadação dos tributos federais, no Amazonas, graças à Zona Franca de Manaus, que não existiria sem os incentivos para ali previstos, é superior a 50% da arrecadação total desses tributos na Amazônia. Apenas para exemplificar, registre-se que, segundo a Secretaria da Receita Federal, a arrecadação de tributos federais na Amazônia alcançou a R$ 4.622.000.000,00, dos quais 58,91%, ou seja, R$2.723.000.000,00, provieram do Estado do Amazonas. 
	Esse fato demonstra o tratamento desigual deferido ao nosso Amazonas, que, nada obstante suas extraordinárias carências, é exportador líquido de receita para a União. Assim é que, a arrecadação local dos tributos federais administrados pela SRF atingiu a importância de R$ 2.698.670.433,00, mas o Estado do Amazonas somente recebeu de quota-parte do FPE e do FPM o valor de R$ 754.811.131,00, do que resultou uma remessa líquida de divisas para a União de cerca de R$ 1.943.859.302,00.
	O modelo ZFM gera um enorme volume de tributos. A afirmação de que empresas do Modelo ZFM não pagam tributos ou, quando pagam, seu montante é irrisório não procede. Na verdade, as empresas sediadas em Manaus ou nos demais Estados da Amazônia Ocidental, área de abrangência do modelo, pagam tributos de diversas espécies. Só o Estado do Amazonas, por causa do PIM, responde por mais de 65% dos tributos e contribuições federais arrecadados na Região Norte. Exatamente 65,33% do volume arrecadados até junho de 2004. A carga tributária total do Amazonas (federal, estadual e municipal) representa 21,85% de seu PIB, conforme dados do IBGE e Receita Federal. Um percentual maior do que o de vários Estados.
	Volta e meia, surgem argumentos que questionam a validade do modelo Zona Franca de Manaus e do Polo Industrial de Manaus. Por que o Brasil deve continuar a incentivar empresas amazonenses mesmo depois de 46 anos da criação desse modelo? Quem mais se beneficia dos incentivos: as empresas incentivadas, os governos, os amazonenses, o meio-ambiente, ou os consumidores de todo o Brasil que desfrutam de produtos melhores e mais baratos aqui fabricados? Esses benefícios compensam os seus custos? 
	A criação da Zona Franca de Manaus foi motivada inicialmente pelo desejo de reduzir as grandes desigualdades regionais brasileiras e pela preocupação geopolítica em ocupar e manter a continentalidade do território nacional. O sucesso do Polo Industrial de Manaus, entretanto, ultrapassou esses dois objetivos e promoveu ainda a preservação do meio-ambiente no Amazonas e uma arrecadação de impostos federais e estaduais que colocaram o Estado dentre os maiores contribuintes per capita do País. Assim, embora difíceis de quantificar, as evidências indicam claramente que os benefícios gerados superam e justificam plenamente a preservação desses incentivos, restando-nos, entretanto, a obrigação de diversificar a nossa economia de modo a reduzir a dependência desse modelo nas próximas décadas.
Pensada e criada para integrar e ocupar a Amazônia frente à cobiça internacional, o projeto Zona Franca foi além de seu escopo inicial, pois realizou desenvolvimento com preservação ambiental, assegurando a manutenção de 98% da floresta tropical úmida, ao mesmo tempo em que dá concretude ao preceito da Constituição Federal de redução das desigualdades regionais.
	Diferente do que se costuma veicular, a Zona Franca de Manaus não é um paraíso fiscal. O Polo Industrial de Manaus, motor da economia amazonense, é um dos principais pontos da geração de receitas públicas no País. Os números falam por si.
	Cabe lembrar que, a exemplo da maior parte do desenvolvimento industrial brasileiro, a consolidação da Zona Franca de Manaus também teve como mola indutora da atividade econômica a concessão de incentivos fiscais.
No cenário nacional, inúmeros são os exemplos: a indústria automobilística, a indústria aeronáutica e a indústria de informática são setores historicamente favorecidos com incentivos fiscais. Ou quase nada pagam de impostos, ou pouco pagam e ainda são beneficiados com outros gastos públicos subsidiados, como empréstimos do BNDES.
	Aqui, cabe uma observação: renúncia fiscal para indústria automobilística ajuda a poluir o mundo, enquanto que renúncia fiscal para a ZFM ajuda a preservar a floresta e assim espalhar mais oxigênio no mundo.
	Em 2009, 75% de todos os insumos utilizados na produção do PIM foram adquiridos fora do Estado e que, das vendas realizadas, apenas 15,5% tiveram por destino o Estado. Em 2010, até junho, essas participações são 78% e 15,3%, respectivamente. Isso significa que o Estado compra de fora o que precisa e vende para fora o que produz. Portanto, uma economia desencaixada de suas bases e sem raízes regionais.
	Reconhecemos a necessidade de programas estratégicos para fortalecer sua principal base econômica, que é a Zona Franca de Manaus, para potencializar suas atividades econômicas de raízes regionais e para melhorar sua infraestrutura produtiva e para agregar mais tecnologia à sua produção.
	Eu poderia, desta tribuna, apelar a cada um dos senhores que, por favor, nos concedessem a graça de votarem "sim", prorrogando a ZFM por mais 50 anos. No entanto, não vou pedir tal favor, e isso nada tem a ver com falta de humildade, mas tem tudo a ver com o respeito que tenho por cada um dos senhores.
	Sei que a Justiça é mais forte que o favor. Meu apelo é no sentido de que façam Justiça.
	Mais do que nossa gratidão, os senhores terão nossa admiração e nosso respeito.