
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2020 �s 15:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 56.2020         
Hora: 15:12
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 04/05/2020






 O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar V.Exa., as Sras. e os Srs. Parlamentares.Nós tratamos com o Relator do mérito desta PEC e consideramos que, a despeito da controvérsia sobre se ela poderia ser dispensada em função do decreto de emergência, de decisões liminares do Supremo Tribunal Federal, ela dá conforto ao Estado brasileiro, no que diz respeito estritamente ao tema da gestão fiscal de emergência para combate à COVID, para que possa, através do Governo Central, encaixar os gastos de governos subnacionais, como o GDF, e de Municípios e de Estados. Mas, até há poucos instantes, ainda não estava no sistema a última versão do relatório do Relator, e nós tínhamos notícia de que havia o propósito dele de, no relatório, suprimir o art. 4º, incluído pelo Senado Federal, que veda demissões nas empresas beneficiadas por programas governamentais durante o período da calamidade. Nós que não temos dúvida da admissibilidade no mérito, no que diz respeito à necessidade de um regime de emergência fiscal para combate à COVID, temos objeção política a esse tema da autorização de demissões, temos objeção política à autorização, sem uma amarra mais precisa, para operações do mercado secundário, para distribuição de lucros e dividendos. Por isso entramos com este requerimento, para registrar nossa posição. Estamos, enquanto Partido dos Trabalhadores - e agradeço ao Líder Enio Verri e à Presidenta Gleisi Hoffmann -, à disposição para compor um relatório em que esse componente em especial, a demissão de servidores, nefasto, não esteja presente.Então, o nosso requerimento não diz respeito a uma objeção à admissibilidade no mérito, insisto, ao tema de um regime fiscal de emergência para combate à COVID, mas a esses penduricalhos desnecessários ao texto. É essa a nossa posição, Sr. Presidente.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É para votar o requerimento ou ele vai ser retirado, Deputado?O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Registro a posição, Sr. Presidente, e solicito ao Relator e à Liderança da Maioria uma negociação em relação ao art. 4º. Eu retiro este requerimento, mas há outros. Pretendemos retirá-lo, mas acho que ainda há tempo para negociação. Com relação a este requerimento em especial, nós não vamos pedir votação nominal.Obrigado.