	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na semana passada, mais especificamente no dia 28 de novembro, foi protocolado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o relatório do Senador José Pimentel em relação aos 10 anos do SIMPLES Nacional.
	Chamo a atenção para este assunto, pois os dados apresentados são de suma importância para a economia do País.
	Segundo o relatório, 97% das empresas brasileiras são micro ou pequenas, somando mais de 12,5 milhões de empreendimentos. As microempresas respondem por 57% dos empregos com carteira assinada de todo o nosso País. O crescimento do SIMPLES na arrecadação total de tributos federais também é expressivo, passando de 4,2%, em 2007, para 7,9% em 2016.
	Estudo do SEBRAE também revela que a arrecadação do SIMPLES cresceu 104% nos últimos 10 anos, enquanto as receitas federais subiram 12% no mesmo período.
	O impacto do regime simplificado de tributação na arrecadação é ainda melhor quando se analisa cada ente da federação: nos Municípios, o crescimento foi de 218%; nos Estados, 33%; e na esfera federal, 115%.
	Portanto, Sras. e Srs. Parlamentares, como estamos tendo a coragem de fazer as mudanças necessárias para que o Brasil continue crescendo, eu estou de acordo com o Senador José Pimentel: o SIMPLES Nacional deve ser posicionado no mesmo patamar dos regimes tributários do lucro presumido e do lucro real, como uma regra e não como uma exceção ou um benefício fiscal transitório.
	Então, com as mesmas condições do REFIS para os grandes, é muito justo nós votarmos também agora o REFIS para as pequenas e microempresas. Afinal, os números estão aí para provar que o regime dá certo.
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.