	A SRA. LÍGIA MOELMANN DOUTEL DE ANDRADE - Sra. Ministra Maria do Rosário, Secretária de Direitos Humanos, Sr. Presidente desta sessão, Deputado Domingos Dutra, Deputada Luiza Erundina, Presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, Sr. Cláudio Fonteles, representante da Comissão Nacional da Verdade, com profunda emoção, volto a esta tribuna após 46 anos, e o faço, desta vez, no cumprimento de uma honrosa missão, a de falar em nome dos homenageados deste evento tão cheio de significado histórico. Falarei com o coração, sem preocupação com a retórica, pois é com o coração pleno de júbilo, de contentamento cívico, que aqui nos encontramos.
	Queremos agradecer e ressaltar a sensibilidade e o discernimento político da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que idealizou a devolução simbólica dos nossos mandatos. A Comissão é presidida pela Deputada Luiza Erundina, que o Brasil aprendeu a admirar pela retidão do seu caráter, pela sua notória competência e postura ética que sempre imprimiu a sua brilhante e honrada trajetória.
Deputados que fomos eleitos legitimamente pelo povo, tivemos nossos mandatos usurpados pela ditadura militar, que feriu, assim, nossa dignidade e nossos direitos de cidadãos. Por via de consequência, esta Casa, que legitimamente representamos, foi, por igual, atingida na sua dignidade e na sua independência. Portanto, mais que uma homenagem, este é um ato de reparação política, moral e histórica. É um ato sobretudo de justiça.
Vivemos, no Plenário que ora ocupamos na condição de homenageados, momentos históricos memoráveis: o duro embate entre os representantes da Oposição, que denunciavam os desmandos do regime militar, e os governistas que o apoiavam; a defesa intransigente dos interesses nacionais, ameaçados por políticas entreguistas; a luta permanente e diária em favor da recomposição das instituições democráticas; a defesa dos direitos fundamentais do povo brasileiro, constantemente desrespeitados. Estes eram temas, entre outros, que mobilizavam e inspiravam a atuação parlamentar.
O relato desses fatos vem confirmar que a Câmara dos Deputados tem urna história de relevantes serviços prestados ao País, bem como tem sido responsável por avanços notáveis da sociedade brasileira, desmentindo, assim, aqueles que insistem somente em denegri-la.
Neste momento tão especial para todos nós, peço permissão para lembrar a participação ativa, militante e decisiva das mulheres na luta contra o regime de exceção e na construção de uma sociedade livre e verdadeiramente democrática. (Palmas.)
Muitas pagaram com a própria vida a fidelidade aos seus ideais. Outras tantas foram vítimas de violenta repressão e outras mais sofreram a morte ou o desaparecimento de filhos, maridos, companheiros, pais e irmãos. Mesmo assim, não renunciaram às suas convicções e prosseguiram dando contribuição valiosa à causa da democracia e da liberdade.
	Cabe ressaltar que a opressão, o obscurantismo, que se abateram sobre a Nação brasileira durante o regime militar, causando grandes sofrimentos ao povo brasileiro e humilhação internacional para o País, não conseguiram sufocar nossa consciência cívica. Bem ao contrário. E esta solenidade é um exemplo do que afirmo. Pedagogicamente, está a sinalizar que o povo brasileiro, no seu processo de amadurecimento político e social, repudia, e continuará repudiando, sempre, com mais veemência e convicção, a violência política e social, a injustiça e o desrespeito aos direitos humanos. (Palmas.)
	Demos todos nós a nossa contribuição à história do País. E queremos reafirmar, aqui e agora, nosso compromisso em continuar buscando o aprimoramento e a consolidação da democracia brasileira, uma democracia que não seja apenas formal e linear, mas substantiva, transparente, honrada, fundada na igualdade, na justiça e na liberdade para todos, indistintamente, sem discriminação, sem exclusão e capaz de proporcionar felicidade ao povo brasileiro.
	Por fim, queremos estender esta homenagem ao grande brasileiro que eternizou esta cidade monumento, o arquiteto Oscar Niemeyer. Os Deputados homenageados que aqui se encontram e a grande maioria dos companheiros que já partiu constituímos 173 pedras do edifício da democracia e da liberdade, eterno como as obras de Oscar Niemeyer.
	Muito obrigada a todos. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Obrigado, Deputada Lígia Doutel de Andrade.