	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de membro da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, uso a palavra nesta oportunidade para falar sobre audiência pública realizada no dia 23 de novembro pela Comissão de Turismo e Desporto acerca do mercado de cruzeiros marítimos e o ramo hoteleiro e de resorts no Brasil.	
Essa audiência foi proposta em requerimento de minha autoria, aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão.
	Diante da grande evolução recente do mercado turístico nacional de cruzeiros marítimos, os empresários do setor de hotéis e resorts têm reclamado da disparidade de condições de competição, uma vez que os navios estrangeiros que realizam os cruzeiros marítimos não estão submetidos aos mesmos encargos trabalhistas que eles.	
O assunto foi muito debatido na audiência pública. Buscou-se o equilíbrio e, por isso, o resultado foi bastante positivo.
	Na contratação de mão de obra especializada ou não por navios estrangeiros, por um período temporário de 3 a 4 meses, não é exigido dos empresários o pagamento dos direitos trabalhistas garantidos por lei - disseram os empresários brasileiros. Por outro lado, os hoteleiros nacionais estão obrigados a uma despesa de pessoal fixa, respeitando a legislação trabalhista brasileira todo o ano.
	A lei precisa assegurar a esses setores equidade de tratamento, permitindo uma concorrência equilibrada e saudável no mercado turístico, pois ambos são importantes para o Brasil. 
	Estamos falando de turismo. Turismo tem de ter prioridade no País, tendo em vista o potencial turístico do Brasil.
	Participaram da audiência o Presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos - ABREMAR, Ricardo Amaral; o conselheiro da Associação Brasileira de Resorts, Rubens Augusto Regis; o Diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, do Ministério do Turismo, Ricardo Moesch; e o Presidente do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, Roberto Rotter.
	A audiência serviu para que as partes interessadas expressassem livremente suas opiniões e propostas de soluções, de forma a contribuir para a formação de uma adequada base técnica, de modo que esta Casa, no futuro, possa deliberar sobre proposições relativas ao tema.
Agradeço  aos colegas Deputados da Comissão de Turismo, aos convidados e aos inúmeros participantes da audiência pública realizada no Plenário 5, que estava lotado.
	O mais importante foi tomarmos conhecimento do assunto por intermédio exatamente de que vive a questão no dia a dia, os quais passaram para nós, Parlamentares, o sentimento existente no setor e apresentaram sugestões, para que possamos, juntos, mudar a legislação brasileira.
	Espero dar continuidade a este bom debate. A audiência pública, meu caro amigo Deputado Onofre Santo Agostini, que preside a sessão Câmara dos Deputados na oportunidade, para minha honra, mostrou que o turismo - não temos mais dúvidas - será a maior indústria mundial. 
	Do potencial turístico que tem o Brasil, em especial o Estado de Santa Catarina, não podemos abrir mão. Que os empreendedores, os hoteleiros, os donos de restaurantes e os investidores em transportes marítimos, todos, possam trabalhar de mãos dadas. Esse é o objetivo.
	 Quero, ao encerrar, também registrar - o assunto já foi tratado pelo Deputado Onofre Santo Agostini e por outros Parlamentares catarinenses - que, nos últimos 10 dias, houve várias reuniões no Fórum Parlamentar Catarinense, do qual sou Coordenador. Tivemos alguns embates, embates que ocorreram de forma natural, em função da representatividade dos Parlamentares catarinenses.
	Depois da troca de ideias, aprovamos 11 emendas ao Plano Plurianual para 2012/2015 e 15 emendas ao Orçamento do próximo ano. 
	Na pessoa do Deputado Onofre Santo Agostini, aqui presente, quero agradecer a participação efetiva do Fórum Parlamentar Catarinense que tratou de forma responsável os interesses de Santa Catarina dentro de uma visão macro. Todas as regiões foram contempladas, graças ao bom senso dos Parlamentares.
	Quero agradecer a todos que prestaram informações e apresentaram sugestões. Eu tinha 40 proposições. Não foi possível atender a todas, mas eu mesmo já procurei contemplar algumas delas através de emendas individuais. Cada Parlamentar também, com certeza, procurará contemplar suas regiões, de maneira a atender o máximo possível a todas elas. E assim o faremos.
Por isso, quero lembrar aos amigos catarinenses que, além do Fórum Parlamentar Catarinense, das emendas individuais, das emendas coletivas, das emendas das Comissões, existe ainda o Orçamento da União, em que haveremos, de juntos, fazer novas conquistas durante um ano de 2012. 
Parabéns aos 19 membros do Fórum Parlamentar Catarinense, os três senadores e os 16 Deputados. 
Muito obrigado a todos pela compreensão e colaboração. Falo na qualidade de colaborador do Fórum Parlamentar Catarinense. 
Durante o discurso do Sr. Edinho Bez, o Sr. Luiz Couto, § 2° do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Onofre Santo Agostini, § 2° do art. 18 do Regimento Interno
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Deputado Edinho Bez. o Fórum conquistou todos os benefícios citados por V.Exa. graças à competência de V.Exa., que coordena aquele Fórum e soube conduzir os pleitos de todas as regiões do Estado de Santa Catarina. V.Exa. está de parabéns também. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande satisfação que tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre assuntos afetos à infraestrutura nacional: o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014, aeroportos, ferrovias e portos.
Na qualidade de membro da Comissão de Turismo e Desporto desta Casa há 9 anos, já visitei, com os membros do Fórum Legislativo da Copa, várias cidades-sedes, incluindo entre elas, mais recentemente, São Paulo, a última a ser visitada.
Gostei muito das apresentações dos projetos dos Governos dos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, projetos que já estão sendo executados no que tange à mobilidade urbana e à construção dos estádios.
O que mais me preocupa é a mobilidade urbana, principalmente em função da burocracia brasileira. 
Quanto à construção dos estádios de futebol, tenho a convicção de que serão construídos em tempo hábil, até porque temos inúmeras opções, devido às nossas características futebolísticas, com vários times de futebol.
Outra grande preocupação diz respeito à situação dos aeroportos. Não temos estrutura para atender à demanda de forma adequada neste momento, imaginem durante a Copa do Mundo de 2014. Se não houver uma determinação dos Governos, especialmente do Governo Federal, a atual situação, que já chega a ser desumana, tende a piorar ainda mais.
Vivenciamos e presenciamos situações humilhantes para milhares de passageiros que chegam até a dormir no chão dos aeroportos brasileiros, sem falar na falta de treinamento e capacitação dos profissionais que atendem nos balcões das empresas.
Filas nos check-in, lanchonetes sem estrutura para atender os clientes, restaurantes ruins são alguns poucos exemplos que podemos citar para mostrar a situação em que se encontram nossos aeroportos.
A estrutura e o funcionamento da própria INFRAERO são também preocupantes. Faz-se necessário mais atenção e orientação aos passageiros e usuários do sistema aeroportuário.
Da mesma forma, a qualidade desses serviços, principalmente em relação à Copa do Mundo, deve ser observada. Precisamos dar aos turistas uma recepção digna, bem como uma boa mobilidade, tanto no trajeto para os hotéis, como no para os estádios.
A falta de investimentos na área das ferrovias e portos no Brasil também merece atenção.
É lamentável o fato de o Brasil não ter investido em ferrovias no passado. Foi um equívoco o País ter optado, nos anos 50 do século passado, apenas pela valorização das rodovias, em detrimento das ferrovias. A retomada da construção de ferrovias pelo Governo Federal é uma política que deve ser retomada.
O Governo Federal deve retomar também o investimento na área ferroviária em projetos que cortem os Estados.
O Brasil está passando por um momento muito especial em termos de desenvolvimento. Não se concebe desenvolvimento sem logística.
Os benefícios do transporte ferroviário são muitos - a tonelada transportada por ferrovia é mais segura, mais ecológica e mais barata. Hoje, temos o combate à da poluição como foco central e temos sobrecarga nas rodovias, embora não possamos abrir mão deste modal rodoviário que vem sustentando o transporte no Brasil há décadas, contribuindo para a economia brasileira.
Já na área de portos, em que tenho profundo conhecimento, na qualidade de Presidente do Setor de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, afirmo que esse setor deve ser olhado de maneira especial.
Em setembro, realizamos nesta Casa II Seminário de Portos e Vias Navegáveis - Um Olhar sobre a Infraestrutura e, embora reconhecendo os avanços recentes, as conquistas alcançadas para o setor, não podemos dizer que estamos satisfeitos. Ainda há muito para ser feito. Não temos escala de produção de acordo com o nosso potencial, falta um sistema tributário justo para o setor, o que afeta a competitividade ante os estaleiros estrangeiros.
O potencial do Brasil é enorme e tende a crescer exponencialmente nos próximos anos, com possibilidade de o nosso País estar entre os maiores do mundo.
Encerro, assim, lembrando que esses temas de infraestrutura nacional - aeroportos, portos e tantos outros - necessitam ser lembrados por todos nós, Parlamentares, pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, pois gerarão riquezas para o País.
Faz-se imprescindível a consolidação de políticas eficazes para esses setores frente aos eventos esportivos que estão por vir. Não podemos fazer feio.
Lembro ainda que a falta de planejamento e investimento na área de infraestrutura nacional vem prejudicando e, mais do que isso, preocupando os brasileiros, considerando o nosso potencial. Incluo também a área de comunicação, saneamento básico. Aliás, estamos entre os piores do mundo nesse quesito.
Este tema exige cada vez mais iniciativas, o que já deveria ter ocorrido no passado. Vamos olhar para frente objetivando recuperar o tempo perdido.
Era o que tinha a dizer.