
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/05/2019 �s 14:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 122.2019        
Hora: 14:52
Fase: PE         
Orador: JÚNIOR FERRARI, PSD-PA
Data: 28/05/2019






 O SR. JÚNIOR FERRARI (PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna fazer algumas colocações.Nesses últimos meses, nas redes sociais, na televisão, no rádio e nas mídias, muito tem sido falado sobre Deputados de esquerda, Deputados de direita, Deputados de centro. Isso também chega à minha rede social e eu queria fazer alguns esclarecimentos sobre essa questão.Conforme tenho esclarecido na minha rede social, eu não sou um Deputado de esquerda, nem um Deputado de direita, nem um Deputado do centro. Sou brasileiro e vou votar favoravelmente ao que for melhor para o Brasil.Sr. Presidente, eu penso no nosso presente e, especialmente, no futuro do nosso País. Não participo de conchavo político. Nesta Casa, o meu voto é transparente, é nominal, é feito com muita responsabilidade. Não vou mudar o meu posicionamento, Sras. e Srs. Deputados, por pressão. Vou votar com consciência, com coerência, respeitando as divergências e pensando sempre no nosso País.Sou favorável a vários projetos que estão tramitando nesta Casa, como, por exemplo, o projeto anticrime, do Ministro Sergio Moro, que é importantíssimo para o País, porque combate a corrupção. Na medida provisória que votamos nesta Casa, fui favorável a que o COAF ficasse com o Ministro da Justiça. Infelizmente, perdemos por 18 votos. Defendo, também, o fim do foro privilegiado, porque todos são iguais perante a lei. Esse projeto é importantíssimo para o nosso País. Também há a questão da reforma tributária, Sr. Presidente, porque é um absurdo o País ter uma das mais altas cargas de impostos do mundo.A reforma tributária é importante, mas, além dela, também é importante o pacto federativo entre os Estados e os Municípios. Hoje os Estados e os Municípios estão cada vez mais pobres, estão enfraquecidos. É importante que haja a partilha do bolo dos impostos entre os Estados e os Municípios, para que possam arcar com as suas despesas. Afinal de contas, onde mora o cidadão? Nos Estados e nos Municípios. Por isso, é importante fortalecer os Estados e os Municípios da Federação.Existe outro assunto importante: há muitos anos, está sendo discutida nesta Casa a Lei Kandir. Nós precisamos acabar com a Lei Kandir, que é perversa e prejudica vários Estados. A Lei Kandir tem de acabar o mais rápido possível. Isso é muito importante para o País.Precisamos discutir também a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Nós vemos, nas notícias do nosso País, que muitos jovens cometem vários crimes. E vão continuar cometendo, Sr. Presidente, porque existe essa brecha na lei. Precisamos fazer a redução da maioridade penal. Um jovem com mais de 16 anos sabe o que quer. Esse projeto também é importantíssimo.Para finalizar, quero falar da reforma da Previdência. Eu sou favorável à reforma, desde que sejam feitos alguns ajustes nesta Casa, como a retirada do trabalhador rural, do BPC, dos professores, além de uma regra melhor para a adequação da regra da aposentadoria.No Brasil, já são mais de 13 milhões de desempregados, 34 milhões e 300 mil pessoas sem água tratada e 99 milhões de pessoas sem esgoto.O Brasil depende da nossa atuação aqui nesta Casa do Povo.Pelo Pará e pelo Brasil, muito obrigado.Solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.O pedido de V.Exa. será atendido.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JÚNIOR FERRARI.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com enorme preocupação que ocupo a tribuna nesta tarde, pois estamos vivenciando um verdadeiro clima de caos no Brasil.Nos últimos meses, nas redes sociais e nas emissoras de TV e rádio, tem sido noticiada a omissão desta Casa, em função de discussões internas que envolvem Esquerda, Direita, Centrão, etc. Acredito que devemos nos unir em defesa da nossa economia, dos nossos jovens, da nossa sociedade, da família brasileira.O que iremos abordar neste pronunciamento causa-nos tristeza e também uma sensação de impotência diante das mazelas que estamos presenciando no nosso querido Brasil.Primeiramente, chamo a atenção dos nobres pares para a questão da criminalidade. Estamos diante de uma situação que pode ser comparada a uma verdadeira guerra. De um lado, está a criminalidade, que segue se armando e usando os nossos jovens em suas ações; do outro lado, estão as forças de segurança pública, cada vez mais acuadas, principalmente pela falta de políticas públicas eficientes aliada à falta de estrutura do Estado.No Rio de Janeiro, as milícias estão se apropriando de bens públicos, e o Estado não consegue reagir diante de tal situação. Há cerca de 10 dias, no Pará, ocorreu uma chacina no Bairro do Guamá, onde 11 pessoas foram assassinadas. Em princípio, a polícia investiga uma suposta ligação com o tráfico de drogas, mas também não descarta que o crime esteja relacionado com o assassinato de três policiais militares, ocorrido na semana anterior. Além disso, vemos agora a situação nos presídios de Manaus.A criminalidade e o tráfico de drogas estão destruindo os nossos jovens, estão destruindo o Estado brasileiro, que necessita de uma resposta imediata a essa situação, porém é incapaz de fazê-lo.Há cerca de 3 semanas, estive em uma audiência com o Ministro Sergio Moro. Falamos sobre a manutenção da Força Nacional de Segurança Pública em Belém. Naquela ocasião, o Ministro se mostrou sensível à questão e informou que, a princípio, o contingente seria mantido, mas o período dessa manutenção dependia de maior aporte orçamentário. Estamos muito preocupados, pois, caso a Força Nacional seja retirada do Estado, o caos poderá imperar em nossas cidades.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil precisa de medidas urgentes. Esta Casa precisa dar uma resposta imediata para a população. Precisamos acabar com a paralisia que tomou conta do Estado Brasileiro e deste Parlamento. Precisamos urgentemente votar as matérias de interesse do País. Defendo que, somente com a retomada do crescimento, poderemos gerar emprego e renda para a população e, ao mesmo tempo, alavancar a economia e assegurar ao Estado os recursos tão necessários para os investimentos em infraestrutura, saúde, educação e, principalmente, segurança pública. Sou a favor das mudanças que o nosso País necessita para se desenvolver.Na semana passada, votamos a favor da manutenção do COAF sob o controle do Ministro Sergio Moro, no Ministério da Justiça. Infelizmente perdemos por 18 votos. Defendo a imediata votação do pacote anticrime do Ministro Moro, que endurece a legislação penal brasileira para punir com rigor a criminalidade e combater, de forma mais eficiente, a corrupção, esse "câncer" que tanto afeta o Brasil.Ainda na área da segurança pública, sou a favor da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade. Não podemos aceitar que, sob o argumento de serem menores de idade, verdadeiros bandidos continuem praticando crimes bárbaros, na certeza da impunidade, sendo inclusive usados pelas organizações criminosas para práticas delituosas.Defendo a imediata aprovação da reforma da Previdência, tão necessária para as futuras gerações. Precisamos promover alguns ajustes, ou seja, precisamos rever a questão dos trabalhadores rurais, do BPC e dos professores. Além disso, precisamos criar uma regra de transição que não prejudique as pessoas que estão inseridas no atual regime. Com algumas alterações, confiamos na aprovação reforma da Previdência, que se faz necessária e urgente.Na condição de municipalista, acredito que o Parlamento precisa se debruçar sobre a reforma tributária e aprová-la, a fim de simplificar e reduzir a carga tributária. Precisamos discutir o pacto federativo e a descentralização dos recursos estatais para Estados e Municípios, que hoje sequer conseguem cumprir suas obrigações constitucionais, devido à grande concentração de recursos no poder central, ou seja, no Executivo Federal. Não menos importante é a reforma política.Precisamos revogar imediatamente a Lei Kandir, que só prejudica os Estados produtores, como o meu querido Estado do Pará, que, ao longo da vigência dessa lei, só tem acumulado prejuízos, por falta dos repasses das compensações. Esses recursos fazem falta para investimentos na saúde, na educação, na infraestrutura, na geração de emprego e renda da nossa população.Segundo dados do IBGE de fevereiro de 2019, o número de brasileiros desempregados já supera 13 milhões. Temos cerca de 34 milhões e 300 mil pessoas sem água tratada e 99 milhões de pessoas sem esgoto.Não existe nação forte com uma população vivendo à margem da sociedade, até mesmo abaixo da linha da pobreza. Saneamento básico e emprego são o mínimo necessário para dar dignidade à nossa população. Para isso, devemos aprovar urgentemente as reformas de que o Brasil precisa, sob pena de pagarmos por essa omissão no futuro. A história não poupará ninguém.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que vemos na mídia é uma gigantesca campanha de descrédito em relação ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário e também em relação ao Poder Legislativo. As instituições da República nunca estiveram tão desacreditadas.Aqui no Parlamento brasileiro, temos a oportunidade de começar a mudar isso. Para tanto, a aprovação das reformas é imprescindível, é urgente.Devemos apreciar com urgência o fim do foro privilegiado, medida que certamente irá ajudar a combater a impunidade e a corrupção. Para isso, basta que esta Presidência traga para votação em Plenário a PEC do Senador Álvaro Dias.Segundo o art. 5º da Constituição Federal, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Não podemos manter esse privilégio para alguns poucos, que se escondem atrás desse suposto direito para cometer crimes, conforme temos visto nos últimos anos. Somos favoráveis ao fim do foro privilegiado.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de chamar a atenção desta Casa para os assuntos que aqui foram abordados. Desde já, peço o apoio de todos os Parlamentares para a aprovação dos projetos que mencionei. Acredito que a aprovação dessas proposições irá refletir em todo o território nacional e trará benefícios para toda a população.Não me considero Governo nem Oposição, muito menos de centro ou de "centrão", como alguns costumam dizer. Sou brasileiro e vou votar a favor do que for melhor para o Brasil, pensando principalmente no futuro do País.Não participo de conchavos políticos. O meu voto sempre ocorrerá de forma nominal e com muita responsabilidade. Não mudarei o meu posicionamento por pressão. Respeito as divergências, mas, acima de tudo, está o interesse de um País com mais oportunidades e com menos corrupção, um Brasil para os brasileiros! Solicito à Mesa a divulgação do presente pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.