
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 15:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 15:20
Fase: BC         
Orador: JUNIO AMARAL, PL-MG
Data: 26/04/2022






O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, boa tarde. 
Quero dizer que fazer uso da palavra em plenário é sempre muito importante. É uma satisfação, para mim, como Parlamentar, utilizar desta prerrogativa, mas é um exercício difícil demais aguentar aqui, Deputado General Girão, um petista falar sobre combate à corrupção, falar sobre crise econômica, falar sobre caos no País.
Eu não consigo compreender isso! Não é possível que exista meia dúzia de pessoas lá fora que assistem a esse tipo de discurso, que levam a sério e não percebem a canalhice que está por trás das palavras dessa turma.
Presidente, eu quero falar aqui especialmente sobre o prazo que a Ministra Rosa Weber deu para o Presidente Jair Bolsonaro explicar a graça concedida ao Deputado Daniel Silveira. Meu Deus do céu, quando essa turma vai parar de atropelar este Poder? Quando eles vão respeitar a Constituição, diante do que está faltando da nossa parte aqui realizar? Quando é que a maioria dos Parlamentares vai dar um basta a isso? Quando o Senado, é claro, vai dar um basta a isso? Pergunto isso porque aquela é a Casa responsável por controlar esta situação. Está demais! 
Eu espero e acredito que o Presidente Bolsonaro vai ser muito objetivo ao responder à consulta da Ministra. Não precisa puxar jurisprudência nem fazer malabarismo, como eles fazem para justificar os seus atos injustificáveis. Será que ela não tem a Constituição à mão? Basta buscar o inciso XII do art. 84 da Constituição, que trata das atribuições do Presidente da República: "Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei".
Temos também o art. 734 do Código de Processo Penal. A Ministra deve tê-lo ao alcance. Se não tiver, olhe o Google. O Código de Processo Penal também está no Google.
Art. 734 A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República a faculdade de concedê-la espontaneamente.
Ela disse ainda, não sei se foi nas redes sociais, na imprensa ou no próprio ato de exigência de explicação, que este processo tem especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, como se eles estivessem colaborando, em alguma medida, para a segurança jurídica atual do nosso País. Se há alguém que está promovendo insegurança é essa turma do lado de lá. Depende de nós dar um basta nisso.
Muito obrigado, Presidente.