
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 00:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 00:28
Fase: EN         
Orador: CLEBER VERDE, REPUBLICANOS-MA
Data: 24/02/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CLEBER VERDE.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de conhecimento de todos que o autismo é considerado um distúrbio de desenvolvimento complexo, com graus variados de severidade, e 	que seu tratamento é feito através de um somatório de medidas, as quais têm como função aliviar os sintomas do transtorno, para que outras abordagens, como a reabilitação e a educação especial, possam ser utilizadas, obtendo-se resultados mais eficazes.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem previsão de votar hoje o processo que pode modificar e restringir os procedimentos médicos obrigatórios para tratamento prescrito a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cobertos pelos planos de saúde em todo o Brasil. Se o STJ decidir que a lista da ANS será considerada taxativa ao invés de exemplificativa, acabou, os planos não serão obrigados a cobrir nada que esteja fora da lista. E, para as pessoas com deficiências, doenças graves ou raras, isso tem um impacto brutal. Elas serão duramente afetadas. Por isso faço aqui um apelo ao Relator, Ministro Luis Felipe Salomão, e aos demais Ministros envolvidos no julgamento da ação que definirá o alcance do tratamento de autismo pelos planos de saúde. Sem esses tratamentos, os autistas acabam não evoluindo, não se desenvolvendo. Todas as batalhas ganhas nesse aspecto estão ameaçadas caso não seja pacificado pelo STJ que o rol da ANS é exemplificativo e não taxativo. Já solicitei a minha assessoria que realize um estudo voltado para a possibilidade de elaboração de um projeto de lei que trate das limitações ou não dos planos de saúde para tratamento de pessoas com deficiências, doenças graves ou raras.Quero reforçar aqui que os portadores de autismo precisam de uma série de tratamentos e de acompanhamento multiprofissional, que os planos não oferecem ou dificultam, alegando que não constam no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), o que faz com que pais e responsáveis tenham que ir à Justiça. Esse julgamento é muito importante para todos os autistas, pois trará jurisprudência. Peço que os desembargadores tenham sensibilidade pelos portadores de TEA. O STJ pode mudar a realidade do tratamento dos autistas em julgamento dos serviços de planos de saúde, dando às pessoas com espectro autista a cobertura do tratamento pelas operadoras. Isso concretiza o princípio da dignidade humana para a real inclusão das pessoas com espectro de autismo, que sofrem discriminação e preconceitos no Brasil e no mundo.  Que este pronunciamento seja incluído no programa A Voz do Brasil.