	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de saudar o Prof. Elias, Pró-Reitor do Instituto Federal de Brasília, e os alunos aqui presentes. Tenham todos uma boa estadia nesta Casa. Entendo que esse é um tour de cidadania, porque este é o espaço que representa o povo do País. Sua visita engrandece este espaço e nos dá imenso prazer. Mais uma vez, sejam bem-vindos à Câmara dos Deputados, ao Poder Legislativo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero saudar todos os delegados que estão construindo a Conferência Nacional de Saúde. É absolutamente fundamental termos instrumentos de pacto entre trabalhadores, gestores e a própria população para preservar e fortalecer o Sistema Único de Saúde, patrimônio do País e - assim penso - também patrimônio imaterial da humanidade.
Não há sistema de saúde mais inclusivo em todo o mundo do que nosso Sistema Único de Saúde, que trabalha com uma lógica cada vez mais concreta de que saúde não é contraponto de doença, saúde significa qualidade vida. E penso que qualidade de vida é sinônimo muito exato de felicidade. Portanto, defender a saúde, ou uma política de saúde, é construir felicidade. 
Por isso, a cada dia que passa, temos na saúde uma transversalidade maior. A saúde dialoga de forma mais intensa, e isso tem sido bastante concreto desde o Governo Lula, que investiu de forma muito decisiva na saúde, aumentando seus recursos, sem ter deixado de dialogar com as políticas de educação, de assistência e outras, considerando que o ser humano tem direitos indivisíveis e interrelacionados.
	Por isso, saúdo a Conferência Nacional de Saúde neste 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, que marca os 16 dias de ativismo pelo enfrentamento à violência contra a mulher, até porque existe um fenômeno de feminização da AIDS. Temos hoje muito mais mulheres infectadas do que tínhamos no começo, quando se descobriu a AIDS e ela veio incorporar-se ao cotidiano.
Por isso, digo que o 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, é um dia que está marcado nos 16 dias de ativismo pelo enfrentamento à violência contra a mulher, que se iniciou no dia 25, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e se encerrará no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, quando lembramos a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
	Mas, Sr. Presidente, além de saudar a Conferência Nacional de Saúde e de lembrar a feminização da AIDS e os 16 dias de ativismo pelo enfrentamento à violência contra a mulher, venho parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff, que, por meio do Decreto nº 7.611, estabeleceu direitos fundamentais para as pessoas com deficiência.
	Dentre tantos direitos assegurados nesse decreto, há o que afirma caber à educação - que inclui pessoas com deficiência - estabelecer um aprendizado ao longo de toda a vida. Ora, isso parece absolutamente óbvio, mas não é - não é.
Pense, Sr. Presidente, numa pessoa com 20, 25 anos, com deficiência intelectual que se apronta todos os dias para esperar o transporte escolar que a levará para a escola, onde ela se sente gente, onde se percebe que a deficiência não pode esconder e invisibilizar a pessoa, porque nenhuma deficiência é maior do que a própria pessoa. Todas as pessoas têm direito a uma educação de qualidade por meio da qual possam desenvolver suas potencialidades. Pense V.Exa. nessa pessoa com deficiência intelectual se aprontando, colocando sua melhor roupa para ir à escola, esperando um transporte que não vem. E por que não vem esse transporte? Porque em vários locais deste Brasil as Secretarias de Educação consideram que há um limite etário para que as pessoas com deficiência possam frequentar a escola. E esse limite, Deputado Edinho Bez, é de 18 anos, às vezes de 21 anos. As pessoas são excluídas da escola, excluídas da educação, excluídas do espaço onde elas se sentem gente, do espaço onde elas desenvolvem suas potencialidades, e não é a idade cronológica que pode indicar os limites da potencialidade, os limites do aprendizado.
Por isso, esse decreto da Presidenta Dilma Rousseff estabelece o aprendizado ao longo de toda a vida.
	As mães, os mestres e as pessoas com deficiência já lotaram, algumas vezes, esta Casa para que aprovássemos uma proposta de emenda constitucional de autoria da então Deputada Rita Camata; já lotaram esta Casa para trazer o seu grito, a sua dor por sentirem-se excluídos e, fundamentalmente, para trazer a sua esperança.
	Esse decreto foi tecido não apenas com a dor dessas pessoas que se sentem excluídas, mas com o amor que a Presidenta Dilma Rousseff tem por este País, com a lógica de que a humanidade é uma só. Alguns carregam deficiências em aspectos de sua própria vida, mas a humanidade é uma só.
	Parabéns, Presidenta Dilma Rousseff! Parabéns, mães, pais, professores, professoras e alunos que nunca desistiram e que agora carregam para casa essa conquista!
	Muito obrigada.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com alegria que venho cumprimentar a Presidenta Dilma Rousseff pelo Decreto nº 7.611, de 2011, que dispõe sobre a educação especial e que representa mais um avanço do povo brasileiro, mais uma vitória pelo direito à igualdade e respeito às diferenças.
	O decreto, no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, lançado no último dia 17, garante às pessoas que constituem o público alvo da educação especial o aprendizado ao longo de toda a vida.
	Durante todo este ano, vimos defendendo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 347, de 2009, de autoria da então Deputada Rita Camata, que propunha uma mudança constitucional para acabar com o limite de idade para as pessoas com deficiência terem acesso às escolas. 
A idade como único critério do gestor público da educação para inclusão ou exclusão no ensino já levou ao sofrimento milhares de famílias de pessoas portadoras de deficiência, e não poderíamos mais aceitar que isso continuasse acontecendo. Não há dúvidas da importância de se garantir o acesso à educação continuada, sem imposição de limite de faixa etária nem de nível de instrução aos portadores de deficiências.
	Ao completar 18 anos, essas pessoas eram excluídas da educação básica, sob a alegação de terem atingido o que o poder público definia como sua terminalidade, o que equivalia a dizer que esses alunos não tinham mais condições de aprender e que não podiam mais ser atendidos na educação especializada.
	Ora, a própria Constituição Federal determina como dever do Estado a efetivação do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência e não estabelece qualquer restrição quanto a limite de idade. Garantir o atendimento educacional a essas pessoas, independentemente de idade ou nível de instrução, sempre foi, portanto, uma questão de direito. E um direito que estava sendo negado aos portadores de deficiência com mais de 18 anos e às suas famílias.
	Com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, a Presidente Dilma Rousseff faz, enfim, valer esse direito, faz valer a Constituição Federal. O decreto estabelece que é dever do Estado garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação, com base na igualdade de oportunidades, e assegura aos portadores de deficiência o aprendizado ao longo de toda a vida e a não exclusão do sistema educacional geral.
	Em nome dos portadores de deficiência, de suas famílias e de todos aqueles que, como eu e a ex-Deputada Rita Camata, somos sensíveis a essa causa, deixo aqui registrado o nosso agradecimento à Presidente Dilma. É fundamental que promovamos a inclusão dos excluídos e que prevaleça em nosso País o princípio da igualdade, que todos nós sejamos respeitados como sujeitos de direitos.
	Muito obrigada!