	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, encaminho pronunciamento no qual presto solidariedade aos companheiros José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares pela forma arbitrária e despótica como ocorreu o episódio midiático da prisão dos companheiros. 
	Em segundo lugar, quero prestar homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. Acabou de encerrar a sessão em que homenageamos todos os povos africanos e o Dia Nacional da Consciência Negra, por ser uma data que marca a história do povo brasileiro. Foram 300 anos de escravatura e até hoje estamos lutando para superar a consciência, ainda presente na memória desse povo, de sofrimento, de isolamento político.
	Então, solicito a V.Exa. que acolha nosso pronunciamento e autorize sua divulgação nos órgãos de comunicação desta Casa.
	Obrigado, Sra. Presidenta.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, prestar minha total solidariedade aos companheiros, que estão presos desde o última sexta-feira, extensivo a seus familiares, em especial à família do Genoino que desde sábado estão aqui em Brasília acompanhando o desfecho do caso.
Em segundo lugar, quero associar-me às manifestações de repúdio de vários Deputados e Deputadas, feitas desta tribuna, quanto à arbitrariedade e o espetáculo deplorável e midiático, que foi a prisão de Genoino, Zé Dirceu e Delúbio Soares.
	O procedimento ilegal determinado pelo Presidente do STF, violando direitos básicos dos réus da Ação Penal 470, deixa cada vez mais evidente que foi um julgamento nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, que repercute a exaustão as condenações de lideranças petistas, ao mesmo tempo em que dá espaço midiático ao algoz.  
	Neste dia em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra, quero deixar registrado nos Anais desta Casa que nós, do Partido dos Trabalhadores, que sempre tivemos na luta pela igualdade uma de nossas principais bandeiras, realizamos, no último dia 10, nosso Processo de Eleições Diretas (PED), renovamos nossas direções e decidimos que 20% das vagas nas chapas em disputas serão preenchidas por negros e outras minorias raciais, fazendo com que isso tenha um significado concreto para reduzir as desigualdades. Hoje, nossa bancada no Congresso Nacional tem mais de 15% de Congressistas pretos ou pardos.
	O Estado brasileiro tem uma dívida com a população negra deste País, pois foram mais de três séculos de escravatura, e nesses 10 anos do nosso Governo temos implantado políticas públicas, como as cotas nas universidades e a criação da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), através da Medida Provisória nº 111/2003, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente Lula, apenas para citar algumas de tantas ações e políticas do nosso Governo. São políticas e meios institucionais para fortalecer a luta do povo negro brasileiro, dando oportunidades aos que nunca as tiveram.
	Hoje, a História contemporânea já pode escrever nos livros didáticos que temos o primeiro negro a ocupar a Presidência da Suprema Corte, indicado no Governo do Presidente Lula.
	No entanto, também poderá escrever que este mesmo Presidente, que por dever de ofício deve ser o principal guardião da Constituição Federal, fere a Constituição Cidadã, quando ilegalmente constituiu grave violação ao instituto do direito de defesa, princípio fundamental no Estado Democrático de Direito, ao mandar prender réus que ainda têm recursos a serem apreciados pelo Pleno do STF, deixando de lado a imparcialidade, a universalidade da norma, do direito, além de sonegar documentos quando não indica o regime aberto para o qual os réus foram condenados, colocando-os em regime fechado.
	Ratifico meu pensamento de um julgamento político que tem o direcionamento de criminalizar o PT, a política e os políticos. Não levando em consideração nem mesmo a questão humanitária, que é a situação de agravamento da saúde do companheiro Genoino, que está afastado do mandato por determinação de uma junta médica da Câmara dos Deputados.
	Laudo médico divulgado na noite de ontem pelo IML de Brasília confirma todo o entendimento dos cardiologistas que vêm acompanhando o estado de saúde do Genoino. Mas mesmo diante da situação gravíssima, não se tem celeridade na avaliação dos laudos, nem no pedido de prisão domiciliar.
	A maneira como se comportou o Relator da Ação Penal 470, durante todo o julgamento midiático, foi de tratorar o direito de defesa e o contraditório, pois diante do pensamento discordante dos demais Ministros havia sempre a tentativa de constranger quem legitimamente tem o direito de discordar.
	Nós, do Partido dos Trabalhadores, não baixaremos a cabeça e continuaremos na luta como estamos fazendo nesses 33 anos de nossa fundação e nos 10 anos de nosso Governo, mudando a face do nosso País com implantação de políticas públicas direcionadas à igualdade de condições e oportunidades para toda a população brasileira.
	Era o que tinha a dizer.