
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 14:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 14:40
Fase: BC         
Orador: ARNALDO JARDIM, CIDADANIA-SP
Data: 06/04/2022






 O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero agradecer ao Líder Alex Manente a oportunidade de me pronunciar em nome do nosso partido, o Cidadania.Coerente com o compromisso que o partido tem com os combustíveis renováveis, com o meio ambiente, quero fazer um alerta a esta Casa. Amanhã, está marcada uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e há três itens na pauta que interessam a todos aqueles que se preocupam com os biocombustíveis. Eu estou me referindo ao etanol - cuja Frente Parlamentar coordeno na Casa - ao bioquerosene, ao biogás e ao biometano.Mas, particularmente, neste instante, eu quero falar do biodiesel. A matéria que será analisada amanhã no CNPE permitirá, se aprovada, a importação de biodiesel, medida que consideramos absolutamente inoportuna, porque não terá efeito prático sobre a oferta e o preço. Ela poderá ser decisiva para desorganizar uma cadeia produtiva muito significativa que se constituiu no País. Hoje, nós temos no País 55 unidades produtoras do óleo que se mistura ao diesel - ou de origem animal, a partir do sebo, ou de origem vegetal, com larga utilização. Mais do que isso, há outro dispositivo a ser analisado pelo CNPE, que versa sobre a extinção do chamado "Selo Biocombustível Social". Ele é importante e semelhante aos que todos conhecem no ramo da avicultura e da suinocultura. O que existe? Há hoje 74 mil produtores, oriundos da agricultura familiar em sua esmagadora maioria, envolvendo cerca de 300 mil pessoas, que se dedicam à produção exatamente da matéria-prima utilizada, depois, para o processamento do óleo. Seria extremamente prejudicial nós, neste instante, retirarmos essa exigência do selo social do biocombustível.Em outra matéria, há uma demanda feita particularmente pela PETROBRAS para que o diesel coprocessado, ou reprocessado, possa ser considerado combustível equivalente ao biocombustível, no caso o biodiesel, isto é, para que ele seja reconceituado.Essas três matérias serão quase fatais e atingirão o cerne de um dos programas ambientais, sociais e econômicos mais importantes que nós temos no País, que é toda a cadeia produtora de biodiesel. Aliás, o Brasil, quando esteve na COP 26, celebrou compromisso com relação às mudanças climáticas, que nós saudamos, como diminuição do gás de efeito estufa. E o Brasil pode concorrer para cumprir isso se continuar aumentando a produção dos biocombustíveis.Sr. Presidente, hoje pela manhã o Ministro Bento Albuquerque lançou o Plano Decenal de Energia. Lá está proposto que, ao longo dos próximos anos, se aumente a produção de biodiesel em 30% e a do etanol, em 40%. Isso só será possível se tivermos uma política permanente, perene, razão pela qual o apelo que se faz é que o Conselho Nacional de Política Energética atenda à Frente do Biodiesel - e o Deputado Pedro Lupion liderou hoje uma reunião muito importante dessa frente - e rejeite essa proposta, que está na pauta de amanhã, para preservar o biodiesel, Sr. Presidente.