
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/04/2022 �s 21:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2022         
Hora: 21:28
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 11/04/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, encaminho nosso voto favorável a essa PEC importantíssima para dar o respaldo necessário aos Prefeitos que no ano passado optaram por não desperdiçar dinheiro público. No fim das contas, é isso o que essas regras de vinculação de orçamento fazem. Quando se obriga alguém a fazer determinado gasto com o que quer que seja - com pagamento de pessoal, com educação, com saúde -, estamos dizendo que em Brasília conhecemos melhor a realidade de cada um dos 5.570 Municípios do que os próprios Prefeitos.Como é possível termos uma regra única dessas para um país continental como o Brasil? Como é possível acreditarmos, nessa certa arrogância do Congresso, que nós temos aqui pleno conhecimento da realidade do Brasil inteiro e determinarmos que cada Município gaste o dinheiro de seu orçamento dessa ou daquela forma? Na pandemia, ficou claro que essa é uma regra ruim, que leva gente a gastar dinheiro de forma ineficiente, a desperdiçar recurso público. Foi isso o que aconteceu, com a corrida por compra de equipamento de que não se precisa, por compra de terreno que não se sabe se será usado para a educação, ou por aumentos e bônus salariais que feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas regras de vinculação só servem a dois interesses: ao interesse corporativista, como vemos aqui cotidianamente, ou ao interesse daqueles que querem se aproveitar do orçamento público para fazer corrupção, como nós estamos vendo no FNDE e no Ministério da Educação, ao longo das últimas semanas. Se não houvesse essa regra obrigando a se gastar com educação, não haveria tanto apetite de corruptos em cima do orçamento da educação. O que nós temos que exigir dos nossos Prefeitos são boas notas nas avaliações de aprendizagem. O que nós temos que exigir é que, ano após ano, haja mais alunos aprendendo mais. Se um Prefeito consegue melhorar as notas do Município, consegue melhorar a aprendizagem das crianças gastando menos, que ótimo, esse Prefeito tem que ser valorizado, tem que ser parabenizado por isso. E o que o mínimo acaba fazendo é penalizar os Prefeitos que, independentemente das melhorias educacionais que são trazidas, não gastam um valor arbitrário estabelecido pelo Congresso Nacional.Então, novamente digo que essa é uma PEC importantíssima, dado que ainda temos a questão do mínimo, e na pandemia ficou evidente a impossibilidade de seu cumprimento. Mas, além de aprovarmos essa PEC, precisamos discutir a desvinculação do orçamento público no Brasil. Muito obrigado.