
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 20:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 20:52
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 16/12/2021






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o tema da alienação parental é bastante complexo, porque esse instituto da alienação parental foi uma invenção ideológica. Ele é anticientífico, ele não é reconhecido pela Associação Americana de Psiquiatria, ele não é reconhecido pelo Conselho Federal de Psicologia, ele não tem validade científica para ser colocado juridicamente no arcabouço institucional brasileiro, e ele é utilizado normalmente para estabelecer como denúncia falsa das mães a acusação sobre genitores abusadores.Acaba que, nessa virada no Judiciário, são as mães que perdem a guarda, e as crianças acabam nas mãos de pais abusadores. Isso no geral é assim. Majoritariamente tem acontecido isso. As mães deixam de ver seus filhos, e as crianças ficam na mão dos pais que são acusados de agredir, de abusar, ou mesmo daqueles que não deveriam estar com a guarda dos seus filhos.Obviamente, eu não estou aqui generalizando, mas isso é o que tem acontecido, e esses são os dados que nós temos nas mãos no Brasil inteiro e a partir de livros publicados e teses científicas de todos aqueles que estudam o instituto da alienação parental.Nós sabemos que a revogação da lei seria, e é, o correto. É o correto porque o Estatuto da Criança e do Adolescente dá conta das questões que hoje estão postas. Nesses casos, nós não precisamos ter outra lei. O ECA é suficiente para responder às situações levantadas para essas disputas hoje feitas no plano judicial e no plano das denúncias e em todas as situações tratadas nos abusos de crianças e de adolescentes.Por isso, nós sempre defendemos - e há bastante tempo - a revogação da Lei da Alienação Parental, que não tem servido para proteger as crianças e para mantê-las sob segurança e sob a preservação dos seus direitos. As crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos.Nós sempre defendemos a revogação da Lei da Alienação Parental, desde que foram vistos na sua utilização os resultados derivados da sua utilização. No entanto, sabendo como é o Congresso Nacional, nós precisamos tentar aqui revogar a lei, e, se não for possível, avançaremos para a discussão colocada no relatório da Deputada Aline Gurgel.