	O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela concessão deste minuto. Quero dar como lido um discurso que faço a respeito de segurança em piscinas.
	Em 2007, portanto há 10 anos, nós fizemos este projeto exatamente para evitar acidentes nas piscinas públicas e privadas. Este projeto está tramitando há 10 anos, agora voltou do Senado aprovado, e nós estamos pedindo ao Presidente Rodrigo Maia que, em regime de urgência, o coloque na Ordem do Dia.
	O verão está aí de novo, e em breve nós vamos ter mais dissabores, assistir a crianças serem sugadas nos ralos de piscinas ou sofrerem acidentes, com traumatismo, por mergulho em piscina rasa. Nós teremos muito sofrimento e tristeza de ver mais um verão, sem que possamos começar a proteger as nossas crianças.
	Gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação desse meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Foi deferido o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores ouvintes e expectadores da Rádio Câmara e da TV Câmara, há 1 década tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.162, de 2007, de minha autoria. Apresentado originalmente em fevereiro de 2005, pelo colega Deputado Dr. Rodolfo Pereira, PDT de Roraima, relatado por mim na Comissão de Seguridade Social e Família, e pouco depois arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno, o PL 1.162/07 tem um objetivo prosaico: prevenir mortes e lesões graves em piscinas!
	Não se trata de um projeto revolucionário ou vanguardista, que porventura afronte valores ou mesmo costumes de longa data estabelecidos e, por isso, tenha sua tramitação estancada; tampouco é propositura controversa ou belicosa, fadada ao insucesso em virtude de constante dissenso entre as partes envolvidas. Nada disso! O PL 1.162/07 é dessas raras matérias consensuais, a que se pode chamar "projeto do bem". Ele apenas pretende dar segurança aos usuários de piscinas, por meio de uma disciplina em sua construção e utilização.
	Tendo sido aprimorada quando de seus 7 anos de tramitação nesta Casa, a matéria tornou-se mais enxuta no Senado Federal, todavia mantendo seu escopo e mérito legislativo.
	Agora, o PL das Piscinas, como se tornou conhecido, dadas as reiteradas matérias jornalísticas de que foi objeto, retorna a esta Casa para que apreciemos as alterações introduzidas pelo Senado e, assim e enfim, possamos aprová-lo rumo à sanção presidencial.
	Peço ao Presidente Rodrigo Maia, aos Líderes e a todos os colegas que seja dada a maior celeridade possível à apreciação final dessa matéria, porque enquanto nós aqui nos demoramos, todos os dias, neste imenso País tropical, uma criança é sugada por um ralo sem tampa, morrendo por asfixia ou sofrendo irreversíveis danos cerebrais; um jovem desinformado salta de ponta em águas rasas e passa a engrossar a terrível estatística das tetraplegias no Brasil; alguém morre afogado; entre muitas outras tragédias.
	Os acidentes em piscinas não são raros, tampouco desprezíveis. A Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático - SOBRASA informa que o Brasil registra uma média diária de 17 mortos por afogamento, a maioria esmagadora deles jovens. Conforme descrito por David Szpilman, em artigo de revisão publicado na Revista Paulista de Pediatria: "No Brasil, o afogamento é a segunda causa de morte de idades entre 5 e 14 anos e a terceira causa de morte externa para todas as idades". Todos os dias, pelo menos dois brasileiros morrem afogados em piscinas! São ao menos 150 mortes por afogamento em piscinas por ano, a metade delas entre crianças de até 9 anos de idade. Há, ainda, os que sobrevivem aos afogamentos com danos neurológicos irreversíveis, tais como lesões cerebrais graves.
	Fora as mortes, há ainda as tetraplegias resultantes do chamado "mergulho em águas rasas". Richard Khan e Maria Helena Lopes, responsáveis por artigo de revisão publicado na revista Scientia Medica, da PUC-RS, são assertivos: "A lesão medular causada por mergulho é mais frequente em indivíduos jovens e sadios, onde a grande parte evolui com tetraplegia e incapacidade pelo resto de suas vidas. A média de idade é de 21 anos com predomínio do sexo masculino. Tem uma frequência aumentada em jovens, principalmente adolescentes envolvidos em atividades recreativas, 'brincadeiras' dentro da água e principalmente no período do verão".
	Os custos sociais e econômicos dos acidentes em piscinas são imensos e permanecerão tão ou mais aflitivos para familiares e Governos enquanto nós legisladores não aprovarmos a lei que disciplinará a construção e o uso de piscinas no Brasil.
	Não é mais possível esperar. Estamos às vésperas de mais um verão que, devido à nossa própria morosidade, tende a ser mais uma estação de desastres evitáveis.
	Precisamos ser céleres e assertivos. Assim, informo que estou apresentando um requerimento de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para que finalizemos emergencialmente a análise do PL 1.162/07, ao qual, desde já, peço o apoio de todos os pares.
	Obrigado!