
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/02/2019 �s 17:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2019          
Hora: 17:08
Fase: CP         
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA
Data: 06/02/2019






 O SR. EDMILSON RODRIGUES (Bloco/PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Deputada Fernanda Melchionna honra o PSOL com seu primeiro discurso, fazendo aqui referência à memória de Anderson e Marielle, assassinados brutalmente num crime até hoje sem uma investigação que possibilite ao povo brasileiro, às famílias e aos companheiros, irmãos de lutas e sonhos, que a verdade venha à tona e que a justiça seja feita. Da mesma forma, clama por justiça em relação aos crimes que as grandes mineradoras, particularmente a Vale, vêm perpetrando contra o equilíbrio ecológico, destruindo o equilíbrio social, inviabilizando a justiça social.Eu sou do Pará, coordenei uma Comissão Externa da Câmara depois de um acidente provocado pela norueguesa Hydro. Grande parte do sistema previdenciário norueguês é bancado com os lucros da atividade da empresa em território paraense, com o beneficiamento do alumina no circuito, numa grande planta da indústria do alumínio em Barcarena, no Pará.A população é vítima de violências permanentes, vazamentos de produtos tóxicos, contaminação do solo, do ar e dos rios, até assassinatos, como o de Paulo Sérgio, no mesmo dia em que foi assassinada Marielle. Ao mesmo tempo, outras empresas também destroem permanentemente o equilíbrio socioambiental, é o caso da Imerys e de tantas outras.O caso de Brumadinho é exemplar, para mostrar o quanto o Governo não tem o direito de flexibilizar as leis ambientais. Esse crime só ocorreu, mais uma vez, 3 anos após Mariana ter envergonhado o Brasil no mundo, porque, primeiro, projetos de leis que aperfeiçoam o sistema de controle da ação das grandes empresas mineradoras foram para a gaveta. Aqui há um verdadeiro lobby das mineradoras, que financiam campanhas de muitos Deputados e Senadores. Mas não é só um problema do Legislativo, os Executivos, no âmbito Estadual, principalmente, e no âmbito Federal são coniventes, quando não realizam concurso público para que profissionais e funcionários do Estado fiscalizem esse sistema, que é corrupto, violento e perverso, destrói vidas e destrói o equilíbrio ecológico.Portanto, devemos aperfeiçoar a legislação, mas devemos exigir do Governo que trate das grandes empresas, que não podem tirar o ferro, o alumínio ou o nióbio onde não há esses recursos.Não é possível aceitar a chantagem de que, se não houver flexibilização do licenciamento, se não houver frouxidão no controle da ação das empresas, elas sairão do País. Vá a Vale tirar ferro, senão em Carajás, senão nas minas do Espírito Santo ou de Minas Gerais! Fecharão as portas, porque necessitam, para ter lucro, dos recursos do território nacional.As barragens não podem prevalecer! O Brasil não pode continuar sendo um país de risco em favor do lucro.O Pará, que tem 78 barragens, 73 delas idênticas a de Brumadinho e algumas, duas pelo menos, bem maiores do que a de Brumadinho, soma-se à luta em favor das memórias das vítimas e em favor do combate às atrocidades da mineração.Muito obrigado.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui manifestar a minha mais profunda indignação frente ao maior crime ambiental da história do País, um crime de proporções inestimáveis em termos de vidas humanas e de danos irreparáveis ao meio ambiente, ocorrido em Brumadinho (MG), com, até gora, a contabilização de 142 mortos, 194 desaparecidos e uma agressão extraordinariamente severa ao meio ambiente e às comunidades da região. Trata-se de uma tragédia anunciada, após 3 anos do crime de Mariana (MG) e 1 ano após o crime em Barcarena (PA). Muito pouco foi feito, as populações afetadas aguardam até hoje a reparação, e o meio ambiente foi impactado de forma irreversível.Estes crimes escancaram de maneira dolorosa à sociedade brasileira as falhas cometidas nas privatizações de empresas estratégicas para o País e impõem urgência a novas reflexões e ações. Está claro que o setor privado minerário funciona sob a ótica predatória do lucro. Pouco se atenta nas garantias socioambientais resguardadas pela nossa Constituição. Pelo contrário, ao longo dos últimos anos, passaram pelo Congresso Nacional (e ainda tramitam) propostas, fortemente defendidas pelo poderoso lobby das mineradoras, que ameaçam o meio ambiente e a segurança da população, a exemplo das medidas que buscam flexibilizar o licenciamento ambiental e as normas relacionadas à mineração, sempre a favor do setor privado. Segundo Relatório de Segurança de Barragens de 2017, da Agência Nacional de Águas  (ANA), pelo menos 723 barragens  em todo o País são classificadas, simultaneamente, como apresentando algum tipo de risco e também com dano potencial associado alto. Isso significa que, além de apresentarem problemas estruturais que colocam sob suspeita sua integridade física, elas também estão muito próximas de comunidades, plantios e criações, por exemplo.Outro dado alarmante é que no rol de falhas com consequências graves nos diferentes tipos de barragens de rejeitos no País, foram constatadas cerca de oito falhas de 2001 a 2019. Oito falhas em 18 anos. Isso significa um rompimento a cada 2 anos. Isso é um absurdo, um crime, não podemos aceitar. No Pará, por exemplo, 1,5 milhão de pessoas vivem em Municípios onde estão localizadas barragens com alto potencial de dano. São 78 barragens em 13 Municípios, sendo 73 delas com a utilização da mesma tecnologia construtiva da barragem de Brumadinho.Há mais de 20 anos acompanho os danos ambientais sofridos pela população de Barcarena, seja pelos vazamentos de rejeito de caulim do fabricante de papel, seja pelo despejo de soja estragada pela transportadora desse produto, que contaminam furos e igarapés, seja pela poluição atmosférica das fábricas. O último evento ocorreu em fevereiro do ano passado, após o trasbordamento de bacias de rejeitos de bauxita da refinaria de alumina da Hydro Alunorte, pertencente ao conglomerado norueguês Norsk Hydro. Imediatamente após o ocorrido, articulamos aqui nesta Casa a criação de uma Comissão Externa para averiguar o acontecido. Uma série de irregularidades foram apontadas no decorrer dos trabalhos da Comissão, mas tiveram sua apuração dificultada pelas limitadas prerrogativas de uma Comissão Externa. Para tanto, conseguimos aprovar a criação de uma CPI que, infelizmente, por ser no final de uma legislatura, não conseguimos instalá-la. Somaremos, mais do que nunca, todos os nossos esforços para a criação de uma CPI Mista para averiguar os crimes provenientes da mineração.Entre as recomendações listadas no relatório final da Comissão Externa sobre o crime em Barcarena, anuncio aqui que protocolarei dois PFCs: um para fiscalizar o Poder Executivo no tocante à implementação dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, com ênfase no controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; outro de auditoria operacional ao TCU sobre a efetividade das práticas de inspeção e auditoria ambiental. Além disso, pretendo protocolar uma proposição no intuito de proibir definitivamente neste País a construção de novas barragens de minérios a montante. O crime da Vale ocorrido em Brumadinho, e tantos outros, deve representar um marco para a sociedade brasileira. Devemos dar um basta neste modelo predatório e discutir a extração dos recursos naturais dentro de uma lógica que englobe a defesa e o diálogo das comunidades diretamente envolvidas, o cuidado com o meio ambiente, a garantia da segurança e do bem viver das comunidades e dos trabalhadores que vivem na área de influência de empreendimentos minerários. Portanto, não nos esqueçamos do drama enfrentado por milhares de famílias historicamente abandonadas pelas autoridades, vítimas dos empreendimentos econômicos que fomentam a miséria social, que prejudicam a qualidade de vida, levando doenças e fome. Nosso mandato não se esquecerá!