
	O SR. LUÍS INÁCIO ADAMS - Ilmo. Sr. Presidente desta Casa, Henrique Eduardo Alves, a quem muito a Advocacia-Geral da União deve em agradecimento por esta sessão solene, mas não apenas por isso. Também pela persistente, compreensiva e decisiva intervenção sempre em prol da Advocacia Pública brasileira.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado, Ministro.
	O SR. LUÍS INÁCIO ADAMS -  Ministro Gilmar Mendes, esta é a palavra deste ex-colaborador, já que eu tive o prazer de ser seu subordinado direto, período em que aprendi muito e que me permitiu, de fato, gostar de Brasília, já que eu tive que sair lá do Rio Grande do Sul, daquele longínquo Estado, para viver nesta maravilhosa cidade, que exige um tempo para que se aprenda a gostar dela, mas que, depois que a gente aprende, não consegue largar. 
	Deputados Odair Cunha e Fábio Trad, agradeço-lhes, imensamente, as palavras que foram aqui ditas em prol dessa instituição que hoje comemora 20 anos e pela iniciativa de proporem esta sessão de reconhecimento ao trabalho da instituição, assim como aos Deputados Edinho Bez, Alex Canziani e Carlos Sampaio. Registro os agradecimentos da nossa instituição e da Advocacia Pública, como um todo, por este momento solene de reconhecimento. 
	Minha querida ex-professora Ela Wiecko de Castilho, com quem eu tive o prazer de aprender quando estudava na Universidade Federal de Santa Catarina e que hoje representa, com muita honra e com muita dignidade, o Ministério Público Federal, aqui representando a titularidade, mas exercendo o honroso e importante cargo de Vice-Procuradora-Geral da República. 
	Dr. Marcus Vinicius Coêlho, Presidente da OAB, meu amigo e companheiro nas lutas que envolvem toda a Advocacia Pública e a advocacia como um todo, porque o advogado público é, antes de mais nada, um advogado.
	Ministro Garibaldi Alves, meu companheiro de Governo, a quem, nesse período de convívio que completará 4 anos, aprendi não apenas a respeitar, pela experiência profissional, pela experiência parlamentar, pela experiência administrativa que teve, mas por ser uma pessoa que tive o grande e grato prazer de gostar, de admirar, de compartilhar e, eu diria até, de rir junto, porque o Ministro Garibaldi - para quem não sabe - é, a meu ver, um dos Ministros mais espirituosos desta Esplanada. Ninguém sai triste de uma reunião com o Ministro Garibaldi. 
	Demais colegas, demais presentes, é um prazer e uma honra estar aqui neste momento. A Advocacia Pública Federal - e o Deputado Odair já relembrou grandes eventos e fatos em que a Advocacia Pública se envolveu no passado - completa, neste ano, 20 anos e deve um agradecimento ao Congresso Nacional, que teve, eu diria, a ousadia de promover a formação dessa instituição, seja na adoção do seção "Da Advocacia Pública", art. 131, seja na aprovação da Lei Complementar nº 73, seja no conjunto de medidas que fortaleceram essa instituição.
	Eu relembro dois grandes fatos singulares em que o Congresso esteve lá e aprovou. O primeiro foi o da criação da Procuradoria-Geral Federal, por iniciativa do Ministro Gilmar Mendes, que se constitui e integra, de maneira definitiva, o conjunto de instituições, de autarquias e fundações públicas no âmbito da Advocacia Pública Federal. E, nesse particular, eu não posso deixar, Ministro Gilmar, de fazer uma homenagem a uma pessoa que é toda a história da AGU. Ela inicia sua atuação desde a antiga Consultoria-Geral da República. E a pessoa a quem presto essa homenagem é Jovita Wolney Valente (palmas), que é, sem sombra de dúvida, a mentora, a planejadora, a lutadora pelo fortalecimento da instituição. Esta é uma justa homenagem que deve ser feita aqui. Também homenageio tantos outros que contribuíram, mas que têm, na presença da Dra. Jovita, um exemplo de pessoa pública e dedicada à administração e à realização dessa função da advocacia. 
	Sr. Presidente, a Advocacia Pública começou a passos difíceis. Eu me lembro, em 1993, eu, Procurador da Fazenda Nacional, recém-ingresso em junho, assim como vários outros aqui, quando assumimos, em agosto, a responsabilidade de defender a União. Foram passos difíceis, porque nós sequer sabíamos que processos nós teríamos. 
	Nessa caminhada de 20 anos, nós alcançamos e conquistamos, com esforço, suor, dedicação e persistência, a realização daquilo que me pareceu a grande inovação do Constituinte brasileiro na formulação das funções essenciais à Justiça: primeiro, o fortalecimento do Ministério Público como instituição que fiscaliza, que adota o controle dos atos da administração, que procura fazer valer a probidade nos atos junto à sociedade e ao Estado, e, do outro lado, aquele que defende o Estado.
	O falecido e saudoso Saulo Ramos disse, então, quando a Advocacia Pública foi criada, que o Estado finalmente tinha passado a ter um defensor. Mas não porque o Ministério Público não o defendesse. Nesse caso, o defensor é dedicado a defender o Estado, dedicado a defender a administração, dedicado a defender o Congresso, o Governo e o Judiciário; dedicado a lutar para que as posições, as decisões e os processos decisórios, no âmbito dessas instituições, sejam compreendidos e defendidos no Judiciário. A Advocacia Pública não faltou a essa tarefa. E eu quero registrar o agradecimento, pelo trabalho que temos feito aqui na Câmara dos Deputados, principalmente ao Congresso Nacional. Não existe democracia forte sem Congresso Nacional igualmente forte.
	O Congresso Nacional, esta Casa, já dizia Ulysses Guimarães, é a Casa do cidadão, porque aqui estão expressas todas as visões, facetas, peculiaridades e expressões da sociedade brasileira. Muitos podem não gostar, é evidente, porque muitos aqui expressam visões diferenciadas daquilo que cada um de nós gostaria de ter no Congresso. 
	Mas o fato é que a presença plural, a presença significativa de tantas diferenças permite uma grande convergência. E isso a Advocacia Pública tem o dever, a responsabilidade e, eu diria até, o prazer de defender. Defender no Supremo Tribunal Federal, defender no Judiciário brasileiro, participando ativamente dos desígnios da sociedade brasileira, formulados e expressos nesta Casa. Isso torna este momento mais especial ainda, porque representa o reconhecimento desta Casa do povo à Advocacia Pública Federal. 
	Nós temos, Sr. Presidente, diversas participações, envolvimentos e ações junto a esta Casa. E essas ações serão sempre realizadas com dedicação, cuidado e persistência por parte de todos e de cada um dos advogados que estiverem atuando. 
	Eu registro, Sr. Presidente, um especial carinho, um especial afeto, por todos os dirigentes da instituição que estão aqui - Dra. Grace, Dr. Isaac, Dr. Paulo Kuhn, Dr. Renato, que está representando o Dr. Marcelo -, vocacionados, lutando pelo fortalecimento, diuturnamente, da instituição. 
	Esta Casa, Sr. Presidente, nunca faltou à AGU. E isso tem que ser registrado. Eu tenho certeza de que, em todas as demandas que esta Casa tiver que tratar que fortaleçam a instituição, que premiem a instituição e que a melhor estruturem para a realização da sua finalidade, esta Casa estará presente. Essa importante e significativa instituição tem a função primordial de dar segurança jurídica, seja defendendo todos os atos do Estado, garantindo o contraditório pleno, seja aconselhando o Executivo e os demais Poderes naquilo que for solicitado. 
	Isso representa, sem sombra de dúvida, uma história. Uma história, Sr. Presidente, só concluindo, que eu quero deixar registrada com a entrega aos Deputados, ao Ministro Gilmar e a V.Exa. de duas obras, produzidas no âmbito da AGU: uma, busca expressar um pouco dessa história, a outra, identifica e registra, a partir do trabalho da Secretaria-Geral de Contencioso, dos advogados públicos que atuam na Secretaria, grandes temas historicamente significativos que foram objeto da atuação da Advocacia Pública. Eu deixo essas obras aos cuidados da Casa como um pequeno agradecimento e registro do que nós já realizamos e ainda iremos realizar, fruto do desígnio e da determinação que o Constituinte originário deu em relação à AGU.
	O art. 131 da Constituição não é um espaço, digamos assim, de atuação, é um comando do Constituinte a cada e a todos os advogados públicos do Brasil. E por isso eu só tenho a agradecer a esta Casa.
	Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)