
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 15:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 15:04
Fase: BC         
Orador: CELSO MALDANER, MDB-SC
Data: 18/05/2022






 O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, demais colegas Parlamentares, quando nós usamos a tribuna geralmente é para pedir mais infraestrutura para Santa Catarina. Infelizmente, nós estamos muito mal na infraestrutura rodoviária em Santa Catarina. Somos eficientes da porteira para dentro, o agronegócio, mas, infelizmente, para se percorrer um trecho de seiscentos e poucos quilômetros levam-se 20 horas, 22 horas de caminhão, em função das dificuldades para se transportar os produtos - frangos, suínos, enfim - do extremo oeste até os portos no litoral.Eu queria na tribuna, hoje, fazer um pedido especial para o trecho entre a ponte sobre o Rio Santa Cruz até a ponte sobre o Rio Pelotas, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, na BR-470, pois esse trecho se encontra intransitável. Então, eu quero fazer um apelo para as autoridades federais, para o Ministério da Infraestrutura, para o DNIT, a pedido dos nossos Vereadores Pedroso e Dalmolin, de Campos Novos, para que o Governo repare esse trecho intransitável entre o Rio Santa Cruz até a ponte sobre o Rio Pelotas. Fica aqui registrada a solicitação dos nobres Vereadores de Campos Novos.Aproveitando a oportunidade, Sra. Presidente, eu queria dizer que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o nosso Projeto de Lei nº 1.949, de 2021, que altera dispositivo da CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas. Na CLT, hoje os transportadores que têm um tanque suplementar estão sendo notificados, embora o tanque suplementar tenha regulamentação do CONTRAN, esteja regulamentado. Em um país continental como o Brasil, com longas distâncias, os transportadores precisam desse tanque suplementar, porque eles precisam percorrer milhares de quilômetros em suas viagens. Não é caracterizado como tanque de combustível, mas estão sendo enquadrados, notificados os transportadores não pelo item 16 da NR 16, mas, sim, pelo item 16.6.1, dizendo que é transporte de combustível.Pelo amor de Deus! Tanque para uso próprio, suplementar, não é tanque de combustível. Eu queria apelar para que esse projeto seja logo aprovado, em favor dos transportadores de todo o nosso Brasil.Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.