	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho fazer dois registros importantes. Um deles diz respeito a cartas que familiares de José Rainha têm recebido ultimamente, de ameaça contra a vida daquele líder, preso há praticamente 6 meses.
	José Rainha até agora não conseguiu um habeas corpus, mesmo não havendo ainda nenhuma prova contra ele. Todo o processo tem apontado para a sua inocência, mas, ainda assim, ele continua preso em São Paulo e agora corre risco de ser assassinado dentro da cadeia. 
	Trago este assunto à Casa porque penso ser da responsabilidade do Governador de São Paulo a integridade física e a vida de José Rainha, uma liderança importante. O Governador do Estado precisa se preocupar com o assunto, porque estamos antecipando o que pode acontecer. A Comissão de Direitos Humanos da Casa também precisa entrar na questão para preservar a vida de José Rainha.
	Sr. Presidente, o outro registro é sobre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que sempre fez convênio com a Articulação no Semiárido Brasileiro - ASA, organização não governamental que trabalha com a construção de cisternas, propiciando capacitação profissional, geração de emprego e garantia de água potável para as famílias que vivem no Semiárido. Depois de 8 anos, o MDS resolveu interromper o convênio. 
	Portanto, apelo ao Governo Federal para que refaça o convênio com a ASA, que faz um trabalho importante no Semiárido brasileiro, com a construção de cisternas. É preciso que o Governo reveja o processo, a fim de atender às famílias do Semiárido.
	E agradeço a V.Exa., Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, sempre generoso e compreensivo com os que estão na tribuna e, ao mesmo tempo, enérgico quando é preciso.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma carta enviada à família do sem-terra José Rainha denuncia o pagamento que fazendeiros teriam feito para que assassinassem o líder sem-terra e Claudemir Silva Novais, dentro da prisão, em São Paulo. Rainha, desde junho deste ano, está privado de sua liberdade, mesmo sem nenhuma prova que o incrimine.
	A carta faz referência ao valor de R$500 mil que teria sido oferecido pela morte de Rainha e de Claudemir, para que "não fossem pegar terras de pessoas e pessoas". Segundo a denúncia, o assassinato aconteceria durante uma transferência de presídio, quando os ameaçados fossem para Pinheiros, em São Paulo. A carta teria sido escrita por um preso localizado em uma área da penitenciária onde ficam os mais rebeldes e ainda detalha que o crime seria praticado por integrantes do bando do "anjo Gabriel", um suposto grupo de extermínio que agiria nos presídios. 
	No dia 6 de setembro, eu fui até São Paulo visitar José Rainha. A visita teve um caráter primeiro de solidariedade. A história de Rainha, de construção das lutas dos movimentos camponeses em todo o Brasil, deve ser respeitada. Na Bahia, por exemplo, Rainha participou comigo da primeira ocupação de terra feita pelo MST, que resultou no assentamento 40/45, no Município de Alcobaça.
 	No entanto, diante do caso, a prisão de Zé Rainha já é caso de direitos humanos. Vários atos de desagravo à prisão política de Zé Rainha já aconteceram em São Paulo. As denúncias precisam ser apuradas, mas nada justifica a prisão de Zé Rainha, a não ser pelo fato de ser um sem-terra.
	Enquanto isso, seguimos com casos inconclusos, todos eles sobre ataques e massacres de trabalhadores deste Brasil. Lembremos do Massacre de Corumbiara, em 1995, ou mesmo do Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996.
	É bom lembrar, inclusive, como bem fez a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que José Rainha já foi vítima de atentados e que sua prisão ocorreu às vésperas do envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo que busca "regularizar a grilagem no Pontal do Paranapanema". 
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após 8 anos de parceria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) não irá mais renovar os termos de parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), o que põe em risco uma das mais ricas e bem-sucedidas ações já realizadas no sentido da garantia de água potável para o povo do Semiárido Nordestino.
	O Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), ambos gestados e executados pela ASA, são iniciativas premiadas no Brasil e pela Organização das Nações Unidas (ONU), a exemplo do Prêmio Direitos Humanos - Categoria Enfrentamento à Pobreza, promovido pelo próprio Governo Federal e entregue pelo então Presidente Lula no final do ano passado, mas também internacionalmente, como referência de gestão e inclusão social no campo do acesso à água e do direito à segurança alimentar e nutricional das famílias carentes do Semiárido (ONU).
	Esse programa já beneficiou mais de 2 milhões de pessoas em 1.076 Municípios, a partir da construção de quase 372 mil cisternas de placas, envolvendo 12 mil pedreiros e pedreiras. Os resultados são tão expressivos que a construção de cisternas se configura como a principal proposta do Programa Água para Todos.
	Na Bahia, esse projeto também teve parceria entre o Governo do Estado e a ASA. Desde 2008, o que inclui o período de quando fui Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), foram mais de 28,5 mil unidades de consumo através da construção de cisternas.
	Ora, senhoras e senhores, esse tipo de atitude por parte do MDS é, sim, um retrocesso. Parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil, como a ASA, foram fundamentais para levar até a ponta, ou seja, até a população mais carente e mais necessitada, políticas básicas, como é o caso da distribuição de água. Reafirmo: a maioria das entidades da sociedade civil não pode pagar pela minoria que não soube honrar com o compromisso público. 
	Segundo nota da própria ASA, o MDS argumentou que, a partir de agora, o Governo Federal vai priorizar a execução do programa, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, apenas via Municípios e Estados, excluindo a sociedade civil organizada. A sugestão dada pelo MDS é de que a ASA negocie sua ação em cada um dos Estados contemplados, ao mesmo tempo em que anunciou a compra de milhares de cisternas de plástico/PVC de empresas que começam a se instalar na região.
Não é essa a lógica que deve imperar. Temos que avançar, e com muita tranquilidade, na discussão de um marco regulatório que estabeleça a relação entre o Estado e as entidades da sociedade civil. Mês passado, apresentei o Projeto de Lei nº 2.730, de 2011, que estabelece o regime jurídico das relações conveniais entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos, para a consecução de finalidades comuns. 
	Compreendo esse projeto como um elemento que inicia o debate nesta Casa e na sociedade em geral: se por um lado a participação dessas entidades nas políticas públicas é imprescindível , também temos que regular a aprovação de projetos e o acesso ao recurso público. 
	A ASA tem razão, ao avaliar que o Estado precisa cumprir a sua função na garantia dos direitos da população brasileira, inclusive dando condições aos entes federativos de executarem as políticas localmente. No entanto, como a própria organização manifesta, isso não pode significar a exclusão da sociedade civil organizada e o desprezo a sua capacidade de contribuição, que tanto já serviu de modelo para as atuais políticas públicas, em especial para as de convivência com o Semiárido.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no Programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!