
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 19:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 19:52
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 29/03/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, este destaque do Partido Novo busca suprimir uma das emendas acatadas pela Relatora, em atendimento ao PT, que nós acreditamos que vai na linha contrária do interesse público.Esse artigo diz que os cargos de técnico judiciário exigem curso de ensino superior completo. Hoje há uma distinção entre os cargos de técnico e de analista justamente pelo fato de os cargos de analista terem funções de maior complexidade do que os de técnico.Existem algumas implicações dessa emenda do PT. A primeira delas é que nós vamos restringir o acesso ao cargo de técnico judiciário. Centenas de milhares de pessoas que não têm o ensino superior, historicamente, conseguiam ingressar na carreira de técnico e desempenhar um trabalho adequado.Se o próprio TJDFT, ao enviar o projeto para a Câmara dos Deputados, julgou que o cargo de técnico pode continuar sendo ocupado por servidores de ensino médio, por candidatos de ensino médio, não é a Câmara dos Deputados que vai ferir, a nosso ver, a autonomia do órgão quanto à definição dos pré-requisitos para a ocupação desse cargo. Há um segundo ponto. Nós sabemos o que acontece quando esse tipo de emenda é feita. Nós sabemos o próximo passo do playbook dos sindicatos em relação a esse tipo de pedido. Primeiro, eles colocam a exigência de nível superior para os cargos de técnico e, depois, pedem a equiparação salarial de técnicos e analistas, sendo que, por definição, o tipo de função cumprida pelos técnicos e pelos analistas é diferente. Senão, não seria preciso duas carreiras. Se existem duas carreiras distintas, não há como estabelecer para elas as mesmas regras. Isso depois facilita o pedido de equiparação salarial do sindicato para essas carreiras, como nós sabemos que historicamente acontece. Então, não acreditamos que essa emenda do PT deva ser incorporada ao texto do projeto e, por isso, a destacamos, para que possa ser suprimida por este Plenário. Muito obrigado.