A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus cumprimentos. 
Das muitas datas especiais do último mês do ano, gostaria de destacar uma em participar: o dia 3 de dezembro. Data instituída pela ONU como Dia Internacional do Deficiente Físico, com o propósito de conscientizar, comprometer e fazer com que programas de ação consigam modificar as circunstâncias de vida dos deficientes em todo o mundo.
O primeiro passo nesse sentido foi dado no ano de 1982, quando a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas criou um programa que visa atender às necessidades das pessoas com qualquer tipo de deficiência física, o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência. Dez anos depois, a ONU decidiu ampliar esse trabalho e instituiu o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional do Deficiente Físico.
De lá para cá, a sociedade avançou em relação aos portadores de necessidades especiais, mas ainda assim o que vemos nas ruas da maioria absoluta das cidades brasileiras é que temos muito que melhorar. Se para pessoas sem qualquer problema físico, o dia a dia já é uma experiência estressante, imagine para quem depende de adaptações ou da ajuda de terceiros para se locomover.
São muitos, aliás, os obstáculos enfrentados pelas pessoas portadoras de deficiências - de ordem social, política, econômica e cultural e não só os do cotidiano -, distanciando-os de um ideal pretendido pelas Nações Unidas de Participação Plena e Igualdade.
Em termos constitucionais, Sras. e Srs. Deputados, avalio que a legislação brasileira tem qualidade. A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, assegura a elas o pleno exercício dos direitos individuais e sociais, além de sua efetiva integração social.
Dentro desses termos, são considerados "os valores básicos de igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito".
Na área da educação, destaco "a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimentos públicos e de ensino". Na da saúde, "a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado". No setor profissional, "a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores público e privado, de pessoas portadoras de deficiência". E na área de edificações, "a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas", facilitando o acesso dos deficientes a edifícios, locais coletivos e meios de transporte.
Portanto, no papel, a situação do deficiente físico aparentemente é boa. A lei em vigor no Brasil, aprovada por esta Casa, demonstra que, pelo menos, em termos judiciais, existe respeito e atenção para com as pessoas com deficiência física, garantindo-lhes os direitos e a dignidade de indivíduos que são, que estudam, trabalham, pagam seus impostos e, portanto, podem representar politicamente a sociedade. O problema é quando saímos da teoria constitucional. 
Embora o trabalho da ONU tenha nos ajudado a enxergar a deficiência como uma necessidade especial, pois as pessoas precisam de tratamentos diferenciados e especiais para viver com dignidade, sabemos que isso não acontece, pois o mundo não é adaptado para essas pessoas, que sofrem muito em seu dia a dia. Implantar rampas em calçadas é muito pouco, quase nada, para assegurar a acessibilidade.
Nossas cidades precisam ampliar programas de leitura em braile para atender os deficientes visuais; o acesso aos ônibus e lugares públicos aos cadeirantes; além de levar às escolas a linguagem de libras, para que todos tenham condições mínimas de atender os surdos/mudos; além de planos voltados para a saúde e reabilitação dessas pessoas, visando amenizar suas dificuldades, bem como capacitá-las para a vida social e para o exercício da cidadania. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, passo a abordar outro assunto.
Com muita honra, participei da abertura da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, nesta segunda-feira (12), para reforçar o compromisso de apoiar o Governo Federal a aprofundar as políticas de igualdade de gênero em nosso País.
Durante o evento também conheci os recentes relatórios consolidados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, com propostas oriundas de praticamente todas as conferências estaduais que, por sua vez, ouviram os resultados das ações em nível municipal, das quais também participei no Estado de São Paulo. 	Estes documentos dividem as demandas em quatro eixos de trabalho, definidos no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: autonomias econômica, pessoal, cultural e política. 
Uma das principais propostas, vinda de praticamente todas as conferências estaduais, foi a da construção de mais creches nos municípios brasileiros ou a ampliação das existentes. A ampliação de creches está diretamente ligada à autonomia econômica das mulheres.
Outra preocupação, expressada nas conferências estaduais, é a grande quantidade de trabalhadoras em situação informal no Brasil, principalmente em relação ao trabalho doméstico, primordial ocupação feminina no País. Em 2009, segundo dados do Retrato das Desigualdades, 17,1% das mulheres brasileiras dedicavam-se ao trabalho doméstico e apenas 26,4% delas tinham carteira assinada.
As mulheres também querem garantir igualdade na preparação da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Por isso, demandam o enfrentamento ao turismo da exploração sexual nos eventos e também reivindicam investimentos em qualificação e intermediação de mão de obra feminina para as obras de infraestrutura.
 	Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos no enfrentamento à violência, as mulheres ainda pedem a ampliação da rede de atendimento às vítimas e a garantia da aplicação da Lei Maria da Penha.
 	No eixo "autonomia cultural", o que pedimos junto ao Governo Federal é a erradicação do analfabetismo feminino, principalmente entre as mulheres com mais de 60 anos, que apresentam taxas maiores de analfabetismo se comparadas à população masculina. De acordo com dados da PNAD/IBGE de 2009, a taxa de analfabetismo para mulheres de 60 anos ou mais era de 29,4. A dos homens, no mesmo ano, era de 25,9.
 	Uma reforma política e eleitoral que garanta a participação efetiva das mulheres na política também foi assunto abordado nos encontros locais. As propostas discreparam entre cotas eleitorais, listas fechadas, financiamento público de campanhas e utilização do fundo partidário para capacitação política das mulheres.
Enfim, todas essas propostas que chegam à Conferência Nacional têm o poder de transformar o século XXI no século do empoderamento da mulher, a mulher que gera vida, que gera esperança e que gera amor; e que só pede, em troca, respeito.
Era o que tinha a destacar. 
Obrigada a todos.