	O SR. EDSON SILVA (PSB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Ricardo Tripoli, Sras. e Srs. Deputados, a profissão mais arriscada no Brasil hoje é a profissão de juiz, juiz de direito, do aplicador da lei, daquele que aplica a lei, pela ordem da lei e em defesa da sociedade. Centenas e centenas de magistrados, juízes federais e das Justiças Estaduais, estão vivendo momentos difíceis em razão das ameaças de morte que estão sofrendo.
	Todos nós sabemos - isso a olho nu - que o crime organizado no Brasil está poderoso, por ter muito dinheiro, por ter o envolvimento até de pessoas muito importantes no cenário nacional. E na hora em que o juiz decide aplicar a lei, com todo o seu rigor, para punir o criminoso, para punir aquele que feriu a lei, em defesa da sociedade, o juiz começa a entrar numa área de risco, a receber ameaças de morte. Não só o juiz vem sendo ameaçado de morte, mas a família do juiz também. E são centenas e centenas de casos que são do conhecimento da imprensa e de todos nós brasileiros.
	A Polícia Federal, que faz a investigação, ela se protege. O investigado, aquele que está sendo investigado, nunca sabe, nunca vai ver o rosto e a cara dos investigadores, dos agentes federais. Mas, depois que a Polícia Federal conclui as suas investigações, forma o processo, este vai para as mãos do juiz; e, para aplicar a lei em cima daquele infrator, daquele que é apontado como criminoso, aí os dois se encontram, o criminoso e o juiz, cara a cara. 
	Para aplicar a lei, o juiz mostra a cara; fica frente a frente com o criminoso. O criminoso não sabe o nome, nem conhece a cara do policial federal que o investigou - e é muito certo, muito justo, temos que proteger a Polícia Federal. Mas para o juiz, qual é a proteção? Qual é a proteção do Estado? Qual é a garantia de segurança para a vida dos familiares dos juízes? 
	Conheço dezenas de casos de juízes que estão sendo ameaçados de morte, Sr. Presidente, nobre Deputado Ricardo Tripoli. O juiz que está sendo ameaçado de morte, naquela comarca, não consegue a transferência para outro Estado e manda a família, tira a família do Estado onde ele está trabalhando. Aí fica a família num Estado, e ele trabalhando naquele Estado onde está sendo ameaçado de morte. Não há sensibilidade do Poder Judiciário para proteger o juiz, para transferir o juiz na hora em que ele começa a sentir a sua vida em perigo. 
	Então, eu já estou preparando um requerimento no sentido de levar essa questão, primeiro, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da qual sou membro titular, para que haja um debate público com os representantes da categoria dos magistrados. Queremos ver o que se pode fazer, que ideia se pode lançar para proteger o juiz, porque um dos papéis mais importante na nossa sociedade é o do juiz, do aplicador da lei, da lei que nós fazemos, que nós aprovamos aqui e que tem de ser respeitada pelo juiz na aplicação da lei, com todo o seu rigor. 
	Mas isso está custando caro e tirando o sossego. O juiz não pode trabalhar com medo! A Justiça não pode tremer na hora de aplicar a lei para punir o infrator. Isso não pode acontecer, e seria um empobrecimento do Poder Judiciário e um prejuízo muito grande para o País e para a sociedade brasileira. Algo tem de ser feito para proteger o juiz no momento em que ele se sente ameaçado e ameaçada também a sua família.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli) - Registro a manifestação de V.Exa.