O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me. Ontem eu realizei uma reunião de bancada, como habitualmente faço às terças-feiras, para ouvir os Deputados do Democratas a respeito de uma série de PECs, portanto, de emendas constitucionais que estão prontas para serem votadas no plenário. E a bancada tirou uma decisão, e é evidente que estou obrigado a seguir essa decisão. Qual foi a decisão do Democratas?  De que nós não votaríamos nenhuma PEC, independentemente do seu mérito, independentemente da sua importância, se não houvesse uma sinalização, principalmente de V.Exa., do Presidente da Câmara, com relação à votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
	Quero dizer a V.Exa. que existem PECs muito importantes na pauta e que precisam ser votadas imediatamente, dentre as quais esta que prevê a Defensoria Pública do Distrito Federal. Quero, inclusive, dizer aos Defensores Públicos do Distrito Federal  que eles terão nosso apoio.  Nós vamos votar a favor do mérito desta PEC. Nós vamos votar "sim" a esta PEC. Não temos absolutamente nenhuma contrariedade a ela. O problema é que nós temos uma tese, e sei que V.Exa. não teve condições, até agora, de avançar na definição de um calendário de votação da PEC nº  300. É por isso que eu quero ajudar V.Exa. Na verdade, o que eu estou fazendo é para ajudar V.Exa. Acho que, no íntimo, V.Exa. tem o desejo de colocar em votação o segundo turno da PEC  300.
Sr. Presidente, V.Exa. sabe que eu sou aberto ao diálogo, que eu sou sensível a tantos apelos desta Mesa, como atendi e aquiesci a diversos e diversos apelos que V.Exa. fez ao longo de todo o ano. 
Quero me manter aberto para dialogar com V.Exa. desta para a próxima semana. Infelizmente, não é por culpa do Democratas que a pauta está trancada. Nós não estamos votando as medidas provisórias -  e duas vão cair, vão perder a validade -, porque o Governo está obstruindo a pauta da Câmara. O Governo está se valendo de um instrumento da Oposição para travar a pauta da Câmara dos Deputados. Vamos perder duas MPs por conta da votação da DRU no Senado.
Mas, Presidente, eu não quero encerrar este ano legislativo sem produzir mais nada. Hoje, porém, para ser fiel à delegação e à orientação que eu tive da minha bancada, eu tenho que manter os requerimentos e a obstrução. Isso não impede e não embarga que nós sentemos para conversar e que na semana que vem, quem sabe, possamos construir algum entendimento. 
Mas aqui fica o apelo a V.Exa. para que tenhamos uma luz - claro que não é mais neste ano, no começo do ano que vem - na votação da PEC 300, porque os policiais de todo o Brasil aguardam essa deliberação da Câmara dos Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.
Mais alguém quer se pronunciar sobre o assunto?