	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me somar também às homenagens ao nosso colega de saudosa memória, Deputado Adão Pretto, aqui relatadas pelo querido Deputado Marcon, do meu partido, o PT, no Rio Grande do Sul.
	Sr. Presidente, trago um registro acerca dos investimentos no aporte de 54 bilhões de reais destinados aos portos brasileiros, anunciados recentemente pela Presidente Dilma Rousseff. Trata-se de investimentos na área de dragagem, de melhoria da infraestrutura de um modo geral, de logística, para que o Brasil possa atender, através de melhor infraestrutura portuária, as metas de crescimento previstas para o ano seguinte. É realmente entusiasmante o anúncio feito pela Presidente Dilma, juntamente com o Ministro da Secretaria Especial de Portos.
	Rogo a V.Exa., Sr. Presidente, que dê a devida divulgação do meu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, R$54 bilhões. Esse é o valor anunciado recentemente (06/12) pela nossa Presidenta Dilma Rousseff para investimento nos portos de todo o Brasil. Trata-se de um conjunto de medidas para incentivar a modernização da infraestrutura e da gestão portuária, a expansão dos investimentos privados no setor, a redução de custos e o aumento da eficiência portuária.
	As ações para os portos estão inseridas no Programa de Investimentos em Logística, lançado ainda no mês de agosto, e que contempla também os setores ferroviário e de transporte. O objetivo é aumentar o ganho de produtividade e a competitividade da área portuária do País.
	As medidas anunciadas, Sr. Presidente, preveem um novo marco regulatório para os portos brasileiros a fim de permitir a regulação do serviço de praticagem, a eliminação de barreiras, a abertura de chamadas públicas para Terminais de Uso Privativo (TUPs) e a agilização de processos de arrendamentos e de licenciamentos ambientais. Outras ações vão abranger a retomada da capacidade de planejamento portuária, como a reorganização institucional do setor e a integração logística entre modais. Além disso, a Secretaria de Portos da Presidência da República fica agora responsável pela centralização do planejamento portuário, além de portos marítimos, fluviais e lacustres. Já o Ministério dos Transportes responderá, exclusivamente, sobre os modais terrestre e hidroviário.
	São mudanças que vão permitir o desenvolvimento pleno do setor portuário no País, do qual sou um grande entusiasta. Tive a grata satisfação de ser Superintendente do Porto de Itajaí em meu Estado de Santa Catarina.
	Os investimentos anunciados pela Presidenta Dilma somam, aproximadamente, R$54,2 bilhões, que serão aplicados em novos investimentos em arrendamentos e TUPs, sendo R$31 bilhões até 2014/2015 e R$23,2 bilhões para 2016/2017.
	De norte a sul do Brasil teremos portos beneficiados pelo Programa de Investimentos em Logística. E, particularmente, destaco aqui a Região Sul, que receberá R$7,61 milhões, sendo R$3,36 milhões em 2014/2015 e R$4,25 milhões em 2016/2017. Desse montante, o meu Estado de Santa Catarina, onde serão contemplados os portos de São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba, receberá investimentos da ordem de R$2,12 milhões, sendo R$1,34 milhão para 20142015, e R$781 mil para 2016/2017.
	Ainda estão previstos outros R$2,6 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros, sendo R$1 bilhão, do Ministério dos Transportes. O restante será executado, principalmente, pelos Estados e a iniciativa privada. Esses investimentos complementam as ações já contempladas em outros programas governamentais, como o Programa de Aceleração do Crescimento, o Programa de Investimentos em Logística de Concessões e o Programa Federal de Concessão de Rodovias já em curso.
	Atualmente, os portos brasileiros são responsáveis por 95% do fluxo de comércio exterior do País, um volume expressivo, o que demonstra a plena capacidade do nosso setor portuário, impactando positivamente a economia.
	Tornar os portos mais eficientes, dar oportunidade para que eles possam operar com tarifas e custos mais baixos, além de aumentar a movimentação de cargas, proporcionando maior competitividade ao setor portuário, resultará em aumento da produção, geração de empregos, maiores investimentos e crescimento.
	O Programa de Investimentos em Logística: Portos, Sr. Presidente, estabelece um novo marco regulatório, trazendo um conjunto de medidas que vão possibilitar aumento de competitividade, modernização da infraestrutura e da gestão, impulsionando o setor portuário do nosso País.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.