	O SR. MAURO PEREIRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente, Deputado Hildo Rocha, as Sras. e os Srs. Deputados, os nossos amigos que acompanham a TV Câmara neste exato momento e os nossos ouvintes da Rádio Câmara.
	É com imenso prazer que aproveito esta oportunidade de falar no Grande Expediente, espaço que nos é concedido uma vez por ano. Casualmente, estou tendo a oportunidade de usar o meu espaço neste dia, 20 de dezembro, praticamente em véspera de Natal, para falar dos meus sentimentos, na condição de Deputado Federal, durante esse período. 
	Assumi o mandato nesta Casa em fevereiro de 2015, na vaga de suplente do Deputado Federal eleito Márcio Biolchi e do Deputado Federal Giovani Feltes. O Governador José Ivo Sartori assumiu o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O Secretário Márcio Biolchi hoje é Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, e o Deputado Giovani Feltes é Secretário Estadual da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, nesse período de praticamente 3 anos, eu tive esta oportunidade.
Em 2015, ainda estávamos no Governo Dilma Rousseff. Durante o Governo Dilma Rousseff, procurei votar favoravelmente a todos os projetos que a ex-Presidenta Dilma Rousseff mandou para esta Casa e que iam ao encontro daquilo que melhoraria a economia do nosso País. E Dilma Rousseff mandou para esta Casa inclusive uma reforma da Previdência Social. Houve uma insistência muito grande para que a matéria fosse aprovada. Com certeza, pelo bem do Brasil, eu votei a favor daquela pequena reforma que foi feita. Votei para que o Brasil pudesse melhorar.
	Infelizmente, o Governo Dilma Rousseff foi resultado de uma mistura de incompetência, má-gestão e problemas seriíssimos de corrupção. Na eleição de 2014, o Brasil estava mergulhado em crise tão profunda, que, a partir de janeiro de 2015, o então Ministro Joaquim Levi simplesmente cortou todos os financiamentos. Os juros dispararam. A energia elétrica chegou a subir 90% na minha região de Caxias do Sul. Automaticamente, começou a grande recessão no País. 
	Para que todos os senhores e as senhoras lembrem, chegamos a junho de 2016 com mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Ao mesmo tempo, juntamente com isso, um problema seríssimo de corrupção começou a ser denunciado, graças ao excelente trabalho feito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que mostrou o que acontecia, isto é, o mar de lama que existia no Brasil.
Aquele foi um período muito difícil. Todos os canais de televisão, por meio dos principais programas jornalísticos, somente mostravam à sociedade casos de corrupção. Automaticamente, viu-se o desânimo do setor produtivo. Imaginem o que aconteceu com os investidores internacionais!
Foi uma crise violenta. Foi necessário mostrar para o Brasil que existia uma enganação muito grande na economia brasileira. As pedaladas fiscais - a ex-Presidenta Dilma utilizava recursos dos bancos e não pagava - geraram o seu impeachment.
	Lembro à sociedade que nós tivemos problemas seriíssimos no seguro agrícola. Tivemos problemas seriíssimos na liberação de verbas. Os hospitais não recebiam recursos. Em Caxias do Sul, o Hospital Geral, que tinha, no tratamento de oncologia, um dos melhores serviços do Brasil, simplesmente ficou desde 2014 sem receber recursos. Os recursos foram repassados para o hospital somente no final de 2016.
Com os fornecedores que venderam para o Governo Dilma, ocorreu a mesma coisa. A Marcopolo, por exemplo, que entregou milhares de ônibus escolares, ficou sem receber do Governo Federal 285 milhões de reais. Da mesma forma, a Neobus e a Comil. Essas empresas não recebiam porque o Governo Dilma não tinha dinheiro para pagar. No que diz respeito ao Programa Minha Casa, Minha Vida, por aqueles edifícios que foram entregues, os fornecedores também não receberam. Os fornecedores das nossas Forças Armadas - Aeronáutica, Marinha e Exército - também não estavam recebendo. 
	Tudo isso foi fruto da grande corrupção que aconteceu no País. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, de maneira firme, por meio de investigação muito benfeita, juntamente com o Supremo, vieram desbaratando os casos. Isso automaticamente causou transtorno para a sociedade brasileira.
	Em julho de 2016, o Presidente Michel Temer assumiu. E nós, Deputados e Deputadas, mais uma vez tivemos nesta Casa uma responsabilidade muito grande de recuperar a confiança da sociedade brasileira e dar-lhe esperança.
É logico que tudo isso gera muito desgaste. Nós aprovamos nesta Casa a terceirização. O que é a terceirização? A terceirização sempre existiu. O que nós aprovamos foi uma regulamentação de todo o processo de terceirização do Brasil para dar segurança jurídica para quem contrata e para quem é empregado.
E a terceirização foi contestada de forma muito violenta pela Oposição - PT, PCdoB, Rede, PSOL e PDT -, que governou os 13 anos junto com a Dilma e com o Lula: falaram que tiraria direitos. Pelo contrário, a terceirização está em pleno andamento e está dando segurança jurídica para quem quer gerar empregos.
	Ao mesmo tempo, nós aprovamos o teto de gastos, que nada mais é do que uma senha simples que existe na casa de todo brasileiro: o Brasil só pode gastar aquilo que arrecada, aquilo que tem. Essa foi a Lei do Teto de Gastos. Esse teto de gastos está sendo seguido à risca, mas é bom deixar bem claro que, de um ano para o outro, o Governo pode, sim, acrescentar a inflação decorrente do ano.
	Automaticamente, nós aprovamos também a reforma trabalhista. A reforma trabalhista veio, com certeza, para modernizar as nossas leis trabalhistas. Essa reforma está servindo muito bem para gerar mais empregos, para dar segurança para quem quer empregar e também para quem quer trabalhar. Vem trazendo benefícios importantíssimos para a sociedade brasileira. Por exemplo, um trabalhador que tenha direito a 1 hora e meia de almoço pode, em negociação com o seu patrão e com o seu sindicato, almoçar em meia hora; assim, durante a semana poderá utilizar aquela hora a mais para ganhar dia de folga ou para sair mais cedo. O trabalhador poderá fazer isso.
É muito importante deixar claro que, ao mesmo tempo, a reforma trabalhista dá ao cidadão o direito de trabalhar em uma empresa até sexta-feira e, caso queira, exercer outra atividade em outra empresa, estando garantido o seu direito a férias, a Fundo de Garantia e tudo o mais, sem problema nenhum. Isso vai facilitar o seu trabalho.
	Outro trabalho totalmente desregulamentado era o dos garçons ou das pessoas que trabalham nos finais de semana. Não tinham segurança, não tinham seus impostos pagos, não tinham carteira assinada. Hoje essas pessoas podem trabalhar, podem ter registrada a carteira, podem ter Fundo de Garantia, podem tirar férias. E tudo isso dentro da lei, que veio dar às pessoas segurança para exercer seu trabalho. Ao mesmo tempo, o patrão, aquele que contrata, sabe que não vai ter problemas com a Justiça, porque hoje existem leis.
	O Sr. Marcus Pestana - Deputado Mauro Pereira, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. MAURO PEREIRA - Pois não, Deputado Marcus Pestana.
	O Sr. Marcus Pestana - Primeiro, quero enaltecer e elogiar a atuação de V.Exa. como defensor da agenda modernizante do País. O Brasil perdeu o rumo do desenvolvimento. O Brasil tem pressa, e V.Exa. tem sido um ardoroso e firme defensor da agenda de modernização institucional e econômica do Brasil. Durante esse período de turbulência política, o que nós fizemos foi impressionante: reforma trabalhista, terceirização, rearrumação fiscal. E foram alcançados setores importantíssimos, com a reestruturação do petróleo e do setor elétrico. Portanto, eu queria aproveitar esta oportunidade não só para elogiar a sua atuação, mas também para fazer um agradecimento em nome de Minas - e tenho certeza de que falo em nome do Pará, do Maranhão e do Rio de Janeiro - pela sanção do projeto de lei sobre os royalties do minério. O Presidente Michel Temer deixou um legado numa questão que há décadas estava aberta. Será uma grande conquista para os Municípios e para os Estados mineradores. O Presidente Michel Temer, como demonstrou em tantos outros assuntos, teve coragem de enfrentar algo que estava parado há décadas. Era uma expectativa de Minas, do Pará e de todo o Brasil. Assim, atuou não só no campo do mercado de trabalho, na área fiscal, na reestruturação do setor petróleo e do setor elétrico, na democratização da taxa de juros, mas também no setor de mineração. O Estado de Minas está grato ao Governo de transição do Presidente Michel Temer, que em curto espaço de tempo conseguiu enfrentar desafios históricos e estruturais da agenda de desenvolvimento do Brasil. Parabéns! V.Exa. tem desempenhado um papel de protagonista e defensor desta caminhada, que não é nada fácil, porque as coisas não acontecem em um estalar de dedos. V.Exa. tem sido um firme defensor, em um momento de turbulência e de muita contestação da sociedade em relação ao sistema político. O mais importante são as nossas convicções profundas e a certeza de que estamos trilhando o caminho correto para reestruturar o destino do País e retomar o desenvolvimento sustentável e sustentado para o Brasil. Parabéns, Deputado Mauro Pereira!
	O SR. MAURO PEREIRA - Muito obrigado, Deputado Marcus Pestana. E quero parabenizar V.Exa. Todas essas medidas que foram aprovadas e tomadas resultaram do trabalho de um conjunto de Deputados e Deputadas preocupados com o Brasil.
Já estamos no sétimo mês com registro de geração de emprego, com superávit de emprego. Para que V.Exa. tenha noção do que afirmo, falo da minha cidade de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, um dos maiores polos metalmecânicos do País, da América Latina e, dependendo do segmento, até do mundo. Nessa última semana, a empresa Randon, que fabrica carretas, contratou 700 novos funcionários. E a contratação pode chegar a mil funcionários.
Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Sr. Raul Anselmo Randon e seus filhos David, Daniel e Alexandre.
	A nossa Marcopolo, fabricante de ônibus, que estava dando férias coletivas aos trabalhadores - alguns estavam trabalhando apenas 2 ou 3 dias por semana -, teve que cancelar as férias dos trabalhadores, pela tamanha quantidade de pedidos de ônibus. Assim, não pode mais dar férias para os funcionários.
Isso é muito positivo e é fruto de um financiamento chamado REFROTA - Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano, que foi lançado pelo Presidente Michel Temer e destina 3 milhões de reais para a renovação da frota de ônibus. 
Na minha cidade, havia dezenas de outdoors, cartazes nas paradas de ônibus, propaganda nas rádios, em que se divulgava que eu estava votando contra o trabalhador. Mas Deus é tão justo, que as coisas vão acontecendo. A terceirização está aí funcionando. Ninguém perdeu direito algum; pelo contrário, todos ganharam direitos. A reforma trabalhista, diziam, iria retirar direitos dos trabalhadores. Nada de tirar direitos; pelo contrário, está gerando empregos.
	Tudo isso vai mostrando para o povo simples, para o povo humilde, que aqueles sindicalistas que gastaram dinheiro em outdoors mentiram, faltaram com a verdade. A verdade vai começar a aparecer. O cidadão verá que tudo que eles falaram não era verdadeiro. Disseram por meio de outdoors, por exemplo, há 4 meses, que votei a favor da reforma da Previdência. Porém, a reforma ainda vai ser votada no dia 19 de fevereiro. A reforma nem foi votada ainda, mas eu venho apanhando há muito tempo.
	Quero dizer que, nesse período de 1 ano e 7 meses de mandato do Presidente Michel Temer, nós obtivemos avanços importantíssimos. E esses avanços importantíssimos estão, com certeza, dando resultado agora.
	Cito, como exemplo, Deputado Átila Lins, o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Era um dinheiro que ficava na conta dos trabalhadores, mas eles não podiam usar. E era um dinheiro que não rendia juro nenhum! O Presidente Michel Temer liberou esses recursos das contas inativas. Um total de 44 bilhões de reais foi parar nas mãos do trabalhador, para ajudar a irrigar a economia. E 25,9 milhões de trabalhadores tinham lá esse dinheiro, que não rendia juros, não rendia nada. Eles puderam pegar esse dinheiro, pagar suas contas, reformar sua casa ou colocar na poupança - aí, sim, há um rendimento justo. Essas foram medidas que o Presidente Michel Temer adotou e que ajudaram a beneficiar quase 33 milhões de pessoas, uma injeção de recursos muito importante para a sociedade brasileira.
Quanto ao PIS/PASEP, o Governo fez agora a liberação de 16 bilhões de reais das contas inativas do Programa Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP para quase 8 milhões de idosos. Os recursos estavam disponíveis desde outubro, e agora também fomentam a economia.
	Para que V.Exas. tenham uma ideia, lembro que para retirar esse dinheiro o homem tinha que ter 70 anos e a mulher, 65 anos. Foi reduzida a idade para a mulher, 62 anos, e para o homem, 65 anos, para que possam gastar esse dinheiro de forma mais prática.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. MAURO PEREIRA - Pois não, Deputado Átila Lins. Antes, contudo, quero dizer que hoje assistimos aos reflexos dessas medidas e iniciativas do Presidente Michel Temer e da equipe econômica.
	O Sr. Átila Lins - Ilustre Deputado Mauro Pereira, quero cumprimentar V.Exa. pelo discurso que profere nesta tarde. V.Exa. faz com muita propriedade uma retrospectiva do que tem sido o Governo Michel Temer e aborda com muita precisão as assertivas do Presidente Michel Temer. Essas duas últimas a que V.Exa. se refere, e eu fiz questão de aparteá-lo neste instante, a questão do FGTS e a questão do PIS/PASEP, foram realmente duas medidas extremamente importantes para aqueles que precisavam e tinham dinheiro no Tesouro, em contas inativas, que não tinham rendimento nenhum. E o Presidente determinou que fossem feitos os resgates e, com isso, movimentou o mercado financeiro. Portanto, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que o Presidente Michel, apesar de ter recebido o Governo com muitos problemas, com muitas dificuldades, vem tocando o nosso País com paciência, com competência, com experiência. Com certeza, haveremos de aportar, ao fim da sua gestão, num ancoradouro seguro, porque o Presidente é um homem que realmente está aí para fazer essa travessia tão necessária para a retomada do nosso desenvolvimento e crescimento econômico. Muito obrigado. Parabéns a V.Exa.! 
	O SR. MAURO PEREIRA - Muito obrigado, Deputado Átila Lins. Parabéns pelo trabalho de V.Exa. nesta Casa!
	Quanto às parcerias público-privadas, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, em dezembro, a Lei nº 13.529, de 2017, que autoriza a União a participar, com até 180 milhões de reais, de um fundo para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas, as PPPs. A Lei é decorrente da Medida Provisória nº 786, de 2017, aprovada na Câmara dos Deputados.
	Em 2016, o PIB - Produto Interno Bruto teve retração de 3,6%, mas registrou alta nos três primeiros meses deste ano, de 1,3%; e no segundo trimestre, de 0,7%; e também no período de julho a setembro, de 0,1%. O Governo estima atualmente que a economia brasileira vai registrar um crescimento de 1,1% em 2017.
	Nós saímos de uma marcha a ré. Estávamos numa descida, no Governo da Dilma Rousseff, e agora estamos entrando numa fase de crescimento.
	Sem sombra de dúvida, para o ano de 2018, nós temos a previsão de um crescimento que poderá chegar a 3 pontos. Esse é um crescimento muito positivo, mas o mais importante é que se trata de um crescimento tranquilo, um crescimento sólido, um crescimento pensado.
	Além disso, tomamos medidas importantíssimas, como, por exemplo, no caso do REFIS. Houve a renegociação das dívidas das microempresas, das empresas pequenas e grandes, das pessoas físicas. Depois do tsunami que foi a equipe econômica do Governo da Presidente Dilma Rousseff, o que aconteceu? Infelizmente, as empresas quebraram e não conseguiram recolher os seus impostos. Nós fizemos o REFIS, que deu às empresas grandes, médias e pequenas oportunidade de renegociarem as suas dívidas e saírem do cadastro negativo, entrando numa agenda positiva para poderem fazer financiamentos e tocar as suas vidas.
	Está acontecendo neste momento também uma renegociação de dívidas do FUNRURAL dos nossos agricultores. Ao mesmo tempo, o Super-SIMPLES teve seu teto alterado para um valor maior e, a partir de janeiro, as micro, pequenas e médias empresas vão poder, sim, usufruir do imposto mais baixo, em especial o setor vitivinícola, que vinha com uma carga tributária muito grande.
	Na área da segurança, nós tivemos importantes projetos aprovados nesta Casa. E quero parabenizar o nosso Presidente Rodrigo Maia e todos os nossos Deputados e Deputadas. Agora, abusos ou crimes contra qualquer policial, seja de trânsito, seja da Guarda Municipal, seja da Polícia Civil, são crimes hediondos. Certamente isso vai, no mínimo, intimidar a ação dos bandidos.
	O Governador José Ivo Sartori, juntamente com Carlos Búrigo e toda a sua equipe econômica, pegou o Estado do Rio Grande do Sul falido, com déficit de 25 bilhões de reais, porque no Estado do Rio Grande do Sul nós também tivemos um petista antes governando. Era o Governador Tarso Genro, que quebrou o Estado, faliu o Estado. Mas o Governador José Ivo Sartori veio com medidas duras, economizando, cortando Secretarias, reduzindo o número de cargos em comissão, reduzindo o número de viagens, numa economia total. E o déficit, que era de 25 bilhões de reais, está hoje em 7 bilhões de reais.
	No dia de hoje, está no Palácio o Governador José Ivo Sartori, acompanhado do Secretário Giovani Feltes e de toda a equipe da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral, para assinar o início de uma renegociação da dívida do Estado. Ao longo dos anos, essa dívida foi de 8 bilhões de reais para 52 bilhões de reais. Agora nós estamos conseguindo renegociá-la. Hoje, no Palácio, neste exato momento, está sendo assinado o pré-acordo para a renegociação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul.
	Nós estamos parcelando os salários dos servidores há praticamente 1 ano, mas, se Deus quiser, no ano que vem, com o trabalho arrojado do Governador José Ivo Sartori e de toda a sua equipe, essa medida de parcelar salários não será mais necessária.
	Eu não tenho dúvida nenhuma desse nosso trabalho, do trabalho da equipe econômica, do trabalho de todos os nossos Ministros, que vêm economizando. Se nós verificarmos a área da saúde, veremos que o Ministro Ricardo Barros já economizou quase 3 bilhões de reais, somente em compra de medicamentos. E isso ocorre automaticamente em todos os Ministérios, que estão fazendo, sim, milagre com o dinheiro. 
Nós pagamos todas as dívidas deixadas pela Presidente Dilma Rousseff. As emendas parlamentares de 2007, de 2011 e de 2014 que não foram pagas, estão sendo todas pagas. Todos os fornecedores estão recebendo. Isso é muito importante.
	Para que as senhoras e os senhores tenham noção do que digo, em Bento Goncalves, Cotiporã e Esmeralda, por exemplo, havia obras que estavam paradas desde 2011, porque na época a Presidenta Dilma não teve dinheiro para pagá-las. As obras foram retomadas e tudo foi pago pelo Governo Michel Temer nesta semana. Com certeza, essas medidas são de extrema importância. 
	Eu quero dizer que nós estamos vivendo agora um momento em que se fala muito da reforma da Previdência. Uma das coisas que quero deixar bem clara para a sociedade brasileira é que hoje é normal ouvirmos os Deputados do PT, do PCdoB, da Rede, do PSOL e do PDT dizerem que são contrários à reforma da Previdência, que não querem votar, que não querem isso e não querem aquilo. A reforma da Previdência ainda não foi votada. Será votada agora em fevereiro. Ainda está sendo montado um texto. O Governo, sua equipe econômica e o Relator da matéria, Deputado Arthur Maia, ainda estão negociando com os servidores públicos para tentar encontrar uma regra de transição.
	Contudo, esses mesmos que estão dizendo que são contra a reforma, todos eles eram a favor da reforma até julho de 2016. Lutaram por ela, fizeram campanha por ela, e agora são contra a reforma. Sabem por quê, meus colegas Deputados e minhas colegas Deputadas, e sociedade brasileira? Por que haverá eleição no ano que vem. Eles querem tapear a sociedade, falar que são contra. Querem ganhar o voto das senhoras e dos senhores, em especial dos servidores públicos. Depois - pensam que vão ganhar a eleição -, farão uma reforma mais dura do que a que está prevista para hoje. 
	Tem que haver coerência na política! Em 2015, quando a Presidente Dilma mandou a reforma para cá, eu votei favoravelmente à reforma. Melhorou, ajudou, amenizou, mas agora a crise da Previdência está cada vez maior.
	Eu ainda não decidi meu voto, vou esperar o relatório, que será votado em fevereiro. Até lá, nós estamos negociando e dialogando para que haja uma reforma justa, que não tire direito de quem já está aposentado, de quem já conseguiu os seus direitos, em especial das pessoas do regime geral, que são do INSS. Contudo, aqueles que têm aposentadoria muito alta vão ter que ceder um pouco, porque no Brasil os pequenos trabalhadores não aguentam mais levar os grandes nas costas. Nós precisamos ter equilíbrio. E os servidores públicos estão realmente cientes de que é preciso uma negociação, de que é preciso que haja a reforma, mas uma reforma justa. É o que estou tentando fazer, juntamente com meus colegas, juntamente com a bancada liderada pelo Deputado Baleia Rossi. E o Presidente Michel Temer está conversando com todos.
	Eu quero desejar a todos um feliz Natal! Desejo muitas felicidades a toda a sociedade brasileira, em especial ao meu povo de Caxias do Sul; à imprensa, que faz um grande trabalho; aos servidores públicos desta Casa, que são incansáveis, gente finíssima, pessoas que realmente fazem as coisas acontecerem.
De uma coisa todos podem ter certeza: quem trabalha com ética, quem trabalha com respeito às pessoas e não mente para a sociedade, não vai ter problema algum no seu dia a dia.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. 
	Vamos à luta! Feliz Natal a todos! Se Deus quiser, o ano de 2018 será bem melhor do que este ano!
	O SR. PRESIDENTE (André Amaral) - Que Deus o abençoe, Deputado Mauro Pereira!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que me assistem pela TV Câmara e me ouvem pela Rádio Câmara, é com imenso prazer que venho a esta tribuna falar para o povo brasileiro, especialmente para a população do meu Estado do Rio Grande do Sul. 
	Desde que assumi meu mandato, votei a favor de diversos projetos encaminhados pelo Governo Dilma Rousseff entre fevereiro de 2015 e começo de 2016, inclusive uma reforma previdenciária encaminhada pelo PT, porque os Deputados e Ministros vinculados ao partido diziam que a reforma viria ao encontro das necessidades do País. Porém, ficou claro que eram propostas eleitoreiras.
Ocorreram as pedaladas fiscais, atestando o crime de responsabilidade da Presidenta. Houve manipulação nas contas públicas e atraso de repasse para bancos com a clara intenção de camuflar o déficit, enganando a população e o mercado. Criou-se um caos social e econômico e uma recessão histórica. Foi um governo que não pagou o seguro agrícola, cortou verbas para saúde e educação, não pagou fornecedores. Foi um Governo que afundou. 
	Se isso não bastasse, os brasileiros foram surpreendidos com o maior escândalo de corrupção da história, descoberto graças ao excepcional trabalho de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, avalizado pela imensa maioria da população e só desacreditado pelo próprio PT e seus comparsas. O escândalo da PETROBRAS escancarou as garras nefastas do partido que tomou o País para si e que, para se manter no poder, manipulou recursos, distribuiu propinas e mostrou um Brasil irreal. Seus maiores líderes foram presos e condenados, e a farsa foi sendo mostrada aos brasileiros. Só falta a prisão de Lula, o que deve ocorrer no começo de 2018. 
	A aprovação da terceirização criou um ambiente de negócio mais seguro para empresas e trabalhadores e tem permitido a geração de emprego. A contratação tanto na atividade-meio como atividade-fim está sendo feita nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. A nova lei não altera em nada as relações trabalhistas. Todos os direitos serão garantidos e preservados, como 13º salário, FGTS, férias, multa por dispensa, entre outros. 
	O aumento no número de empregos no País demonstra isso na prática. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED divulgou há alguns dias os números de vagas de trabalho formais criadas no mês de outubro. Foram mais de 76 mil vagas de trabalho. O resultado é o melhor dos últimos 4 anos. 
	Este é o sétimo mês seguido em que as contratações com carteira assinada superam as demissões no País. Pelo menos foi o que mostraram os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho. Esta é a primeira vez, desde 2013, que as contratações superam as demissões no mês de outubro. 
	A PEC do Teto de Gastos Públicos, proposta pelo Governo Federal, teve o objetivo de limitar o crescimento das despesas do Governo. Passo importante para superar a crise econômica e financeira do País, a medida fixa para os três Poderes, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública da União, um limite anual de despesas. A medida é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do País, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais, muito acima do Produto Interno Bruto - PIB.
	Desde abril deste ano, centrais sindicais e entidades de representantes de trabalhadores espalharam cartazes e fizeram outdoors em Caxias do Sul e na região, nos quais publicaram inverdades sobre as minhas posições nas reformas trabalhista e da Previdência. A reforma da Previdência sequer foi colocada em votação! Estamos negociando com o Governo, e há pautas importantes que precisam ser revistas. Não colocaram em votação, será no ano que vem. O meu voto ainda está indefinido porque estamos debatendo, em especial, medidas relacionadas aos servidores públicos. 
	Sobre a reforma trabalhista, as pessoas que trabalham para denegrir a minha imagem estão revoltadas porque não vão ter mais a contribuição sindical que ganhavam para fazer campanha política. Agora terão que lutar para que os trabalhadores paguem a contribuição sindical. Eles diziam que a reforma trabalhista tiraria direitos dos trabalhadores. Entrou em vigor, e tirou direito de alguém? Pelo contrário, está ajudando a gerar emprego! 
	De 10 de março a 31 de julho, a Caixa Federal pagou R$ 44 bilhões a 25,9 milhões de trabalhadores que tinham contas inativas do FGTS. O valor corresponde a 88% do total atualizado de R$ 49,8 bilhões, disponibilizados para saque. Foram 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados pela Lei nº 13.446, de 2017, pessoas que sacaram os recursos de suas contas inativas, ou seja, 79% do total de 32,7 milhões de pessoas. Isso significou uma injeção de dinheiro importantíssima na economia brasileira. 
	O Governo fez a liberação quase R$ 16 bilhões de contas inativas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP para quase 8 milhões de idosos. Os recursos estão disponíveis desde outubro e também fomentam a economia. 
	Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União em dezembro a Lei nº 13.529, de 2017, que autoriza a União a participar com até R$ 180 milhões num fundo para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas - PPPs. A Lei é decorrente da Medida Provisória nº 786, de 2017, aprovada na Câmara dos Deputados. 
	Em 2016, o PIB teve uma retração de 3,6%, mas registrou alta nos três primeiros meses deste ano (+1,3%), no segundo trimestre (+0,7%) e também no período de julho a setembro (+0,1%). O Governo estima atualmente que a economia brasileira vai registrar crescimento de 1,1% em 2017. 
	A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgada na sexta-feira, dia 8 de dezembro, registrou acumulado de 2,5% de janeiro a novembro, o menor resultado para esse período desde 1998, quando a taxa ficou em 1,32%. Na quarta-feira, dia 6, o Banco Central anunciou a redução da SELIC, de 7,5% ao ano para 7% ao ano. Com a redução, a taxa atinge o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central. 
	Houve a votação a favor da redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos, no caso de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O Senado agora precisa se manifestar. Este é um anseio da