PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RONALDO MARTINS (Bloco/PRB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a violência contra a mulher é um dos grandes problemas que ainda atingem a sociedade brasileira. Resultado de uma lógica fortemente excludente, as várias formas de violência, confirmadas em inúmeras estatísticas, hoje são enfrentadas com uma legislação cada vez mais avançada.
	É a realidade encontrada, por exemplo, na Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 7 de agosto 2006. Além de significar um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica, a Lei Maria da Penha buscou tornar efetivo o dispositivo constitucional que impõe ao Estado assegurar a "assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações" (art. 226, § 8º, da Constituição Federal).
	Enfatizo a violência doméstica, pois ela, ao multiplicar comportamentos violentos em todo o tecido social, acaba por atingir a própria construção da subjetividade feminina, com impacto negativo inclusive na autoestima. Nesse sentido, estudos evidenciam que o impacto das condições sociais sobre a saúde das mulheres está associado à discriminação, com a baixa autoestima encontrando seu desencadeamento em situações de violência real ou simbólica.
	Sim! Devo aqui lembrar os negativos efeitos da violência simbólica no cotidiano de tantas mulheres, um tipo de violência que perpetua as desigualdades de gênero, justamente por sua natureza quase invisível, mas não menos nociva quando comparada à violência real. Presente em palavras ou mesmo em gestuais, a violência simbólica, na interface com a desigualdade de gênero, reforça no inconsciente coletivo marcas de uma lógica social excludente.
	Sr. Presidente, não posso deixar de mencionar os preocupantes números da violência contra a mulher verificados no Estado do Ceará. Dados recentes da Secretaria de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - SSPDS demonstram a difícil realidade encontrada na região, com o registro de 1.338 vítimas de violência doméstica nos primeiros 4 meses de 2015. Nesse universo, encontramos elevados índices de ameaça e de lesão corporal dolosa, que comprovam o longo trajeto a ser percorrido para a efetivação da Lei Maria da Penha.
	Sabemos que a rede de enfrentamento à violência contra a mulher tem crescido de norte a sul do País. O Estado do Ceará, felizmente, segue essa tendência, contribuindo, assim, para reverter práticas de violência conectadas à desigualdade de gênero.
	Combater os aspectos estruturais da desigualdade de gênero seguramente representa ação prioritária, num contexto em que sobressaem os elevados índices de violência contra a mulher, que reforçam a vinculação estabelecida com a exclusão social.
	Nobres Parlamentares, esse combate deve ser um combate de toda a sociedade!
	Muito obrigado.