	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido um pronunciamento de repúdio ao Governo do Estado de São Paulo, que declarou guerra aos estudantes e aos apoiadores das escolas ocupadas.
	Ontem, o vazamento de uma fita feita pelo Subsecretário de Educação mostrou que eles estão declarando guerra aos estudantes, enquanto dizem que vão promover um diálogo, deslocando 311 mil alunos; 78 mil professores foram atingidos e 200 escolas foram ocupadas.
	Por isso, colocaram inclusive a Secretaria de Segurança e a Polícia Militar, que é para fazer policiamento ostensivo e preventivo, para fotografar carros do APEOESP, o sindicato dos professores, e dos professores, que vão às escolas para reivindicar e a apoiar os estudantes.
	Por isso, nós entramos com uma representação no Ministério Público por abuso de autoridade do Secretário da Educação e do Subsecretário por mais essa violência sobre o professorado e os estudantes.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, no último domingo, o Chefe de Gabinete do Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Fernando Padula Novaes, realizou uma reunião com cerca de 40 dirigentes regionais de educação para dar orientações de como enfrentar o que ele chamou de guerra contra estudantes, pais e professores que realizam e apoiam as ocupações de mais de 200 escolas paulistas.
	O movimento de ocupações teve início há 20 dias em resposta à medida autoritária do Governo tucano de reorganizar uma rede de mais de 3 milhões de alunos sem fazer nenhuma consulta ou debate precedente. Ao invés de reconhecer a legitimidade do movimento, o representante da Secretaria da Educação diz que é preciso desqualificar e desmobilizar o movimento. A gravação do áudio da reunião foi divulgada pela imprensa independente e revela a tática do Governo para enfraquecer as ocupações e implementar a qualquer custo sua política, o que, na prática, demonstra o desespero do Governo estadual frente a uma pauta que tem, inclusive, o apoio da opinião pública e o reconhecimento de legitimidade da Justiça.
	Uma vez que Fernando Novaes anuncia que "estamos no meio de uma guerra e temos de nos preparar para continuar enfrentando" (ele refere-se, neste caso, a enfrentar a comunidade escolar, enfrentar alunos adolescentes, enfrentar professores, pais e familiares descontentes com uma mudança que lhes afeta a vida!), as ações da Secretaria da Educação do Estado, por ordens diretas do Governador Geraldo Alckmin, em conjunto com os Secretários de Educação e de Segurança Pública foram explicitadas e devem ser duramente criticadas.
	O Chefe de Gabinete abre a reunião com a postura do Governador frente a atual situação em que os sujeitos das escolas (pais, alunos e professores) solicitam a abertura de diálogo e de negociações sobre a reorganização: "O Governador não está nem titubeando em relação à reorganização, nem passa na cabeça dele voltar atrás". Dito isso, que mostra a total intransigência do Governo, começam as orientações para dar fim à resistência. Uma sequência de passos mostra que a questão, que é política e educacional em defesa do direito à educação, está sendo tratada com o fígado pela gestão do PSDB em São Paulo
	Orienta-se constranger o movimento, fisicamente, com os dirigentes indo às escolas e pressionando para o voltar às aulas, com retaguarda da Secretaria de Segurança Pública, ou seja, da Polícia Militar, manifestando mais uma vez uma postura policialesca e violenta por parte do Estado em relação aos movimentos sociais absolutamente pacíficos.
	Orienta-se começar a deixar do outro lado a intransigência, de forma a chamar pais e comunidade à diretoria de ensino, envolver conselho de escolas nas conversas e, inclusive, chamar uma audiência pública para enganar até os órgãos oficiais, sendo nominalmente citados a Defensoria Pública e Ministério Público, para criar disfarces de postura de diálogo.
	Contudo, foi deixado absolutamente claro que não há espaços para mudança na política. Essa escuta seria meramente de fachada, um total desrespeito com a população de São Paulo e a comunidade escolar. Segundo Novaes, "vamos mostrar lá que o 'dialogômetro' só aumenta e a radicalização está do lado de lá".
	Afirma-se que a polícia foi usada para fotografar carros, investigar placas e que, com isso, a entidade sindical representante dos profissionais de educação do Estado, a APEOESP, será processada pela Procuradoria-Geral do Estado, por apoiar o movimento. Essa é outra media descabida que viola os direitos constitucionais de manifestação e organização. É uma arbitrariedade inaceitável que professores, pais e alunos passem a ser tratados como foras da lei por participarem ou apoiarem esse movimento legítimo. É intolerável o papel da Polícia Militar e do titular da Segurança Pública, que, ao invés de cuidar da segurança da população com policiamento preventivo e ostensivo, se preocupe em fotografar carros da APEOESP ou de professores e outros integrantes do movimento.
	Usa-se de total autoritarismo anunciando que o decreto sobre a reorganização do ensino será publicado hoje, terça-feira, em meio a todos os protestos que ainda acontecem contrários à medida. A tática é consolidar a reorganização a todo custo, sem ouvir estudantes, sem ouvir familiares, pais, professores, comunidade acadêmica, população.
	Tais medidas não são à toa. Revelam o que há anos o Governo tucano vem demonstrando: intransigência, autoritarismo, violência com movimentos sociais, soberba, manipulação, desresponsabilização com a educação. O Governo quer uma guerra contra a população, a quem deve seu mandato, e tal postura é abominável.
	Repudiamos as orientações dadas pelo Chefe de Gabinete do Secretário da Educação, Herman Voorwald, para os dirigentes regionais, e por este motivo já acionamos o Ministério Público em representação contra estas medidas do Governo. Não é possível se calar frente a tamanhos ataques. 
	Todo apoio aos estudantes das escolas ocupadas, pais, professores e demais colaboradores deste bonito e animador movimento da juventude em defesa de seus direitos e da educação pública, gratuita e de qualidade.