
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/05/2022 �s 18:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2022         
Hora: 18:04
Fase: OD         
Orador: ALEX MANENTE, CIDADANIA-SP
Data: 17/05/2022






 O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, se possível, de agregar o tempo de Liderança.Quero fazer duas defesas. A primeira é em relação às falas do Deputado Tiago Mitraud. Eu não posso ouvir passivamente o que foi dito sobre hipocrisia, até porque nós nos dedicamos a fazer um texto que tivesse contrapartida para a sociedade brasileira, que fizesse com que esse incentivo se desse através de requisitos duros, claros e objetivos em prol da sociedade.Qualquer renúncia fiscal que tenha como objetivo acelerar a nossa economia, nós faremos. Vamos obrigar o empresário a cumprir essas contrapartidas, inclusive a manutenção dos empregos, que é tão importante para a população. A própria indústria química disse que, dos seus 400 mil trabalhadores diretos, 85 mil perderiam o emprego sem o REIQ. Nós estamos obrigando em lei o demonstrativo da manutenção do emprego para o trabalhador. Estamos garantindo, nesta Casa, 85 mil empregos.Além disso, vamos oferecer à sociedade, através de contrapartida, incentivos socioambientais, como a diminuição do carbono gerado pela indústria química, que é um dos mais letais. Nós estamos exigindo isso no texto. Nós estamos fazendo um regime especial que não arrecada, mas a contrapartida social, a manutenção do emprego e a própria arrecadação do Governo serão maiores dessa maneira. Por isso, nós defendemos o texto.Com relação ao destaque em deliberação agora, nós precisamos deixar claro que está havendo uma transformação. Um regime especial sem nenhuma contrapartida era o que nós tínhamos com o REIQ no Brasil. A partir de agora, isso será modificado.Dirijo-me especialmente àqueles que têm responsabilidade: para gerarmos incentivo, mas com a contrapartida clara, é importante deixarmos vigorar neste ano, para dar suporte inclusive à Medida Provisória nº 1.094, que esta Casa votou. A partir de 2023, cumpridos os requisitos claros da manutenção do emprego, cumpridos os requisitos claros da redução do carbono, cumpridos os requisitos claros das certidões trabalhistas, tributárias e fazendárias, nós teremos condições de estabelecer um regime.Qual foi a contrapartida? A contrapartida foi estendermos por 3 anos. Durante esse período, não haverá nenhum recolhimento por parte da indústria química, mas haverá mais à frente, já com as contrapartidas bem estabelecidas.Se nós abrirmos, agora, no prazo que a emenda solicita, vamos ter o REIQ normal, sem nenhuma contrapartida e sem nenhuma garantia de retribuição à sociedade brasileira.Por isso, eu peço a todos que acompanhem o texto do Relator, porque nós fizemos o texto com bom senso, para estabelecermos um regime que, de fato, tenha todos os requisitos cumpridos no tempo adequado.