	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido nosso pronunciamento: "Golpe contra os direitos dos aposentados: No Brasil, viver mais é receber menos". Isso em relação à publicação do IBGE, feita nesta semana, afirmando que a expectativa de vida do povo brasileiro subiu 5 meses e 12 dias. Por isso, anunciaram que ele tem que trabalhar mais e ganhar menos. Esta é a realidade.
	E o fator previdenciário? Se um trabalhador começa a trabalhar com 15 anos, com 35 de contribuição ele vai ter que trabalhar 8 anos a mais para poder se aposentar. Com as mulheres é pior ainda. A que começou a trabalhar com 18 anos poderia se aposentar, sem perdas, aos com 48, mas vai ter que trabalhar mais 10 anos para se aposentar sem perdas. 
Defendemos a votação da PEC 555 e o fim do fator previdenciário. 
	Esta é a realidade do Brasil, Sr. Presidente. Dá-se um golpe contra os direitos dos aposentados. No Brasil, viver mais é receber menos

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil, sabemos, tem a característica incomum de fazer das boas notícias uma nova forma de exploração do trabalhador. Uma das grandes conquistas do neoliberalismo é a tributação sobre aqueles que passaram a vida trabalhando e contribuindo com a Previdência e que, através da violência do fator previdenciário, precisam dar um pouco mais do seu esforço para que o Governo cumpra com sua dívida com banqueiros e especuladores. Mesmo o aumento da expectativa de vida do povo brasileiro acaba escondendo uma indecência.
	Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, haverá uma redução média de 1,67% nos benefícios do trabalhador que se aposentar a partir desta segunda-feira por tempo de contribuição. De acordo com os dados da tábua de mortalidade projetada para o ano de 2012, divulgada hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a expectativa de vida ao nascer passou de 74,1 anos, em 2011, para 74,6 anos, com acréscimo de 5 meses e 12 dias.
	A diminuição se deve ao fator previdenciário, mecanismo utilizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para tentar adiar a aposentadoria dos trabalhadores mais jovens, penalizando quem se aposenta mais cedo, já que esse segurado, teoricamente, vai receber o benefício por mais tempo. O cálculo leva em conta a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição para a Previdência Social e a expectativa de sobrevida, ou seja, quanto tempo o trabalhador deve viver a mais considerada a idade que tem agora.
	O fator previdenciário é uma das grandes vitórias do neoliberalismo sobre os trabalhadores brasileiros, mas que continua servindo para que os governos do PT façam o superávit primário. Segundo os cálculos feitos pela nossa Liderança, caso não existisse o fator previdenciário, um homem que começou a trabalhar com 15 anos poderia se aposentar aos 50 anos, ou seja, após 35 anos de contribuição, com valor correspondente a essa média aritmética. Porém, o fator provoca uma queda drástica de 40% em seu benefício, forçando-o a trabalhar mais 8 anos, ou seja, até os 58, para poder se aposentar sem perdas.
	No caso das mulheres, os efeitos perversos do fator previdenciário são ainda piores. Uma mulher que começou a trabalhar, por exemplo, aos 18 anos, poderia se aposentar, sem perdas, aos 48 anos. Porém, hoje, esta mulher teria uma redução de nada menos que 44% em seu benefício, e precisaria trabalhar mais 10 anos, até completar 58 de idade, para se aposentar sem perdas.
	FHC inventou o mecanismo, que reduz fortemente o valor das aposentadorias em idades ditas como "precoces", para forçar os trabalhadores a permanecerem vários anos a mais na ativa para poderem se aposentar sem perdas. O Governo Dilma alega que o redutor gera uma "economia" de R$10 bilhões por ano, do que os cofres públicos não podem abrir mão. É preciso acabar com o fator previdenciário porque essa tão propagada economia gerada ao custo da dignidade dos aposentados representa hoje apenas cerca de 5 dias de pagamento da questionável dívida pública federal, que deveria ser auditada, conforme manda a Constituição.
	Também lutamos pela aprovação da PEC 555, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a chamada contribuição dos inativos. A PEC revoga o art. 4º da Emenda Constitucional 41, aprovada em 2003 como mais uma exigência do arrocho fiscal no Governo Lula, e que estabeleceu essa cobrança, introduzindo uma verdadeira anomalia no processo de aposentadoria dos servidores públicos. Trata-se de uma cobrança que viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu durante toda a vida e segue sendo cobrado depois de aposentado. A contribuição previdenciária de aposentados é uma prática inconstitucional, imoral e ilegal. A PEC 555 devolve o tratamento igualitário a todos aqueles que já adquiriram o direito à aposentadoria.
	A justificativa para esse tipo de cobrança é a mesma que mantém em funcionamento o famigerado fator previdenciário, o de que a Previdência seria deficitária e que "o cobertor é curto". Não é verdade. Por que não se cobra a dívida ativa da Previdência do bolso dos empresários, que está hoje em R$200 bilhões? Por que não se invertem prioridades para, em vez de destinarmos 36% do orçamento para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que deve ser auditada imediatamente, priorizamos a dignidade dos aposentados e pensionistas?
	O PSOL nasceu exatamente da luta contra a Reforma da Previdência feita no Governo Lula. Vimos a lógica do ajuste fiscal penalizar os aposentados nos últimos anos, e seguimos vendo esta lógica imperar, ainda com mais força, no Governo Dilma, com o apoio da grande mídia. O Governo precisa ter a coragem de cobrar a dívida ativa da Previdência. E o Congresso Nacional precisa aprovar, com urgência, a PEC 555 e pôr fim ao fator previdenciário!
	Muito obrigado.