
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/02/2022 �s 12:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 8.2022          
Hora: 12:20
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 17/02/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Rosangela Gomes. É uma alegria vê-la presidindo esta sessão.Quero falar da importante vitória da nossa bancada neste debate sobre o Código Penal Militar. Quero agradecer ao Relator por acolher as sugestões da nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.Quero reafirmar que, de fato, nós entendemos que, para o bem do modelo de segurança pública no Brasil, nós precisamos criar uma cultura. A nossa bancada tem várias iniciativas parlamentares, inclusive uma que propõe estender a Lei de Acesso à Informação Pública para a segurança pública, na perspectiva de mudarmos a cultura das Forças Armadas e de todas as forças de segurança do Brasil no que diz respeito à transparência.A transparência foi algo fundamental para melhorar a imagem da polícia para uma polícia mais próxima, comunitária e cidadã, por exemplo, em alguns Estados dos Estados Unidos, em especial em Nova York.A questão da transparência, que obriga a publicar, em tempo real, vários itens que envolvem a vida dos brasileiros e também o exercício dos profissionais da segurança pública, é fundamental para nós superarmos e eliminarmos qualquer letalidade policial e, também reconheço, a mortalidade de policiais no dia a dia das operações.É evidente que nós não podemos achar que o caminho é dar cobertura aos malfeitos, aos crimes que algum profissional da segurança pública comete. O excludente de ilicitudes é um grave erro. Seria como se nós estivéssemos dando autorização para matar. Nós não podemos admitir que no modelo de segurança pública do País haja algum tipo de letalidade policial. Nós temos que zerar isto. Operações de bangue-bangue matam pessoas inocentes e matam também policiais. Nós temos que fazer operações baseadas na tecnologia, na inteligência e com muitos estudos prévios, porque nós não podemos admitir a perda de vidas do nosso povo.Quero aqui também dizer que, de fato, eu tenho concordância com o Deputado que falou pela Minoria, nosso companheiro Henrique Fontana. O Governo Bolsonaro busca terceirizar responsabilidades. Ele busca criar inimigos imaginários, mas não resolve os problemas reais do País. Não quer enfrentá-los, porque de fato não tem o que entregar. Não dá para comparar. Ele não tem nenhuma entrega, não tem nenhum dado positivo para o povo brasileiro.Ele não se preocupa com o tamanho do desemprego. Ele não tem nenhuma preocupação com o tamanho da carestia que o País está vivendo. Ele não tem nenhuma preocupação com a questão da volta da fome. São mais de 20 milhões os brasileiros com fome neste momento, infelizmente, no país que mais exporta alimentos para o planeta Terra, que alimenta quase 1 bilhão de pessoas no planeta Terra, contribui para a alimentação dessas pessoas. O Brasil tem 20 milhões de brasileiros passando fome.Ele também não quer enfrentar o problema da inflação e o descontrole absoluto. Pelo contrário, vendeu o que a autonomia do Banco Central resolveria, que daria mais estabilidade ao País, que seria um forte instrumento para atrair novos investimentos. Nós assistimos, na verdade, ao Brasil perder. Houve saídas de investimentos do País.Então, de fato, ele não quer enfrentar nem fazer este debate e fica criando inimigos imaginários.O Governo também trabalha com a desinformação. A única meta que Governo Bolsonaro busca cumprir no dia a dia é mentir pelo menos oito vezes ao dia. É lamentável! Um dos debates mais importantes, neste momento, é um debate que está colocado na Casa ao lado, no Senado, em relação aos preços dos derivados de combustíveis.É uma matéria que tem implicação em toda a cadeia produtiva do Brasil e que tem provocado um aumento da inflação em 40%. Quem falou isso foi a ata, foram as justificativas do Presidente do Banco Central, Roberto Campos. Nessa perspectiva, ele também não tem solução.Eu vou dizer com muita tranquilidade: na minha opinião, as proposições e o debate que estão colocados aqui na Câmara ou no Senado não resolvem, não querem enfrentar o problema da alta dos preços dos derivados de petróleo, do botijão de gás, do litro do óleo diesel e da gasolina no País.A resposta para isso é tão simples, na minha opinião! É o Governo ter a coragem de assumir a própria responsabilidade. O Governo é controlador da PETROBRAS majoritariamente. Então, o que está equivocado é a política do preço internacional, a paridade de preço internacional.Olhem o que estou dizendo aqui. Se o componente for importado, eu não sou contra que ele possa ser calculado em preço internacional, na moeda estrangeira. Mas o problema é que 80% do refino e mais de 100%, porque nós exportamos o óleo bruto, são produzidos no Brasil. Todos esses custos não existem. São custos inexistentes. O Brasil produz petróleo 60% mais barato do que o preço Brent, que está 90 e tantos dólares. O Brasil produz a 32 dólares.Então, seria possível, se esta Câmara exigisse transparência na composição de preços derivados no Brasil - transparência.Nós temos a Agência Nacional de Petróleo. É só publicar mensalmente como se dá a composição dos preços e praticar o preço em moeda nacional. Volto a repetir: podem incluir aqueles componentes que foram importados em moeda estrangeira. Mesmo assim, não se justifica. O Brasil poderia ter, no máximo, um litro de gasolina a 4 reais; um botijão de gás a 60 reais ou 50 reais.O que nós estamos fazendo? Este Governo, que terceiriza suas responsabilidades, está inventando inimigos. Primeiro, foram os Governadores na guerra ideológica. O inimigo que ele inventou foi o ICMS, que o problema dos preços dos combustíveis era o ICMS. E não é verdade, tanto que congelaram o ICMS, e a gasolina continuou aumentando. Não houve aumento da tarifa do ICMS. Não houve aumento do percentual cobrado do ICMS. Houve aumento do preço do produto, do preço dolarizado.Agora este Governo quer fazer um debate para enganar o cidadão, como se a União pudesse abrir mão de 100 bilhões de reais de arrecadação de PIS-COFINS para fazer guerra ideológica, porque deu calote nas pessoas que tinham dinheiro para receber da União, dos Municípios, dos Estados, a chamada PEC dos Precatórios. Então, é um Governo mentiroso. Ele quer abrir mão de 100 bilhões de reais, dizendo que vai resolver o problema do preço do combustível. Não é verdade. É outra mentira! O primeiro aumento internacional vai absorver todo esse ganho da renúncia dos impostos federais.Trata-se de um debate eleitoreiro, depois de 3 anos e pouco. Ele poderia ter resolvido esse problema no primeiro dia do Governo, apenas eliminando a política de paridade de preço internacional.A PETROBRAS chegou a um absurdo, e os seus conselheiros, na minha opinião, deveriam ser responsabilizados, porque, de fato, tomaram a decisão, há 3 ou 4 meses, de que, se o preço do combustível atingisse 40 dólares, eles iriam distribuir automaticamente 4 bilhões de dólares entre os acionistas.Então, eles têm ali a decisão de que o preço da PETROBRAS é menor do que 40 dólares no processo de produção.Nós não podemos aceitar que o País gaste os seus recursos, os recursos dos Estados ou os dos Municípios e que o povo gaste o seu salário para pagar lucros e dividendos aos acionistas. Isso é inaceitável! Como nós podemos aceitar isso, Presidente Rosangela Gomes? Trata-se de meia dúzia de acionistas internacionais! Se o Governo tivesse coragem de tirar 20 bilhões de reais dos 64 bilhões de reais de lucros e dividendos que foram distribuídos aos acionistas e distribuísse 40 bilhões de reais, aí, sim, estaria produzindo uma diminuição dos preços na casa de 30% - aí, sim. No Rio de Janeiro, onde a gasolina é mais cara, custa 8 reais, o preço cairia para 4,60 reais. Existem Estados onde o preço cairia para 4 reais.Então, de fato, o erro está na política de preço internacional, que é algo que não existe em nenhum lugar do planeta - é bom que o mercado entenda isso. Ninguém está fazendo intervenção no mercado. Isto não existe em lugar nenhum do planeta: fazer cálculo e incluir no preço do produto que o povo vai consumir custos inexistentes. Portanto, nós não podemos aceitar. O País inteiro está pagando caro. As pessoas não têm dinheiro para comprar botijão de gás, estão passando fome. E o impacto de todas essas políticas aumenta, como sabemos, a taxa SELIC, que saiu de 2% para 10,75% e que no mês que vem será de 12%, aumentando, consequentemente, o endividamento do Brasil, porque um aumento de 1% na taxa SELIC significa um acréscimo de 50 bilhões de reais à dívida pública. Presidenta, nós pegamos 4 trilhões e 800 bilhões de reais do orçamento global e gastamos 1 trilhão e 840 bilhões de reais com o serviço da dívida. E a dívida está sendo aumentada com essa política irresponsável dos preços dos derivados de combustíveis no Brasil.Portanto, nós temos alternativas e vamos trabalhar nesta Casa para vencer a desinformação.