	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho na manhã de hoje ocupar a tribuna desta Casa para registrar o resultado da COP-17, realizada na África do Sul.
	Eu fiz parte da delegação brasileira que foi a Durban e à Cidade do Cabo e quero dizer que o acordo realizado pelos países em relação ao clima foi muito significativo e avançado para o mundo nos tempos atuais.
	Quero dizer que a participação brasileira foi fundamental no processo para haver um acordo mundial. O Brasil foi protagonista em Durban. Com a presença do Brasil liderando os países emergentes, como África do Sul, China e Índia, dialogando com a União Europeia e Estados Unidos, foi possível haver um acordo bem-sucedido em Durban. Depois de Kyoto, talvez seja o maior acordo para o clima do planeta.
	Tivemos a prorrogação do Protocolo de Kyoto, o início das atividades do Fundo Verde para o Clima, com possibilidade de transmissão de 100 bilhões de dólares para as economias emergentes poderem tratar a questão das mudanças climáticas; o compromisso de todos os países de terem metas obrigatórias de redução da emissão de gases de efeito estufa; a transferência de tecnologia dos países desenvolvidos para os países do Terceiro Mundo no que concerne ao combate às mudanças climáticas.
 	E o Brasil, com a autoridade de quem assumiu metas voluntárias para controle da emissão de gases de efeito estufa e de combate às mudanças climáticas, com a autoridade de quem está reduzindo o desmatamento e de quem já está implementando o princípio do REDD+, a redução da emissão de gases por desmatamento e por queimadas e degradação, liderou o mundo nesse processo de pactuação para combater as mudanças climáticas e para uma vida no planeta gerida pelo chamado desenvolvimento sustentável.
	Quero dizer que também no Fórum Mundial de Legisladores da GLOBE Internacional, quando se discutiram questões ambientais, o Brasil foi protagonista e propôs que na Rio+20 - cujo lançamento será sexta-feira, às 15 horas, com a cúpula mundial de Parlamentares - se discutisse a posição dos parlamentos quanto à proposta de redução dos gases de efeito estufa e de combate às mudanças climáticas.
	Portanto, Sra. Presidente, quero aqui registrar o protagonismo da diplomacia brasileira e do Brasil em Durban, na África do Sul.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é com muita satisfação que venho hoje a este Plenário para comunicar a todas e a todos que este País deve se orgulhar de sua participação na COP-17, realizada em Durban, África do Sul. Lá estive fazendo parte da delegação brasileira e pude comprovar o empenho e o protagonismo do Brasil nas negociações que resultaram em vitória para o mundo. 
O resultado superou as expectativas mais otimistas. Afinal, países como Estados Unidos, Índia e China, que discordaram durante as 2 semanas de intensas negociações, nos 2 dias de prorrogação do evento, cederam e concordaram com a chamada Plataforma de Durban, um plano de ação para negociações futuras. O capítulo extra da COP-17 fechou discussões técnicas, como a transferência de tecnologia e recursos para que os países pobres se adaptem às mudanças climáticas.
	 Foi, sem dúvida, uma vitória política dos negociadores brasileiros, e Durban entrará para a História como uma das grandes maratonas diplomáticas na luta contra as mudanças climáticas. 
	O negociador chefe da delegação brasileira, Luiz Alberto Figueiredo, que com extrema habilidade cunhou o termo "resultado acordado com força legal" na redução das emissões dos gases do efeito estufa a partir de 2020, foi responsável pela adesão da Índia ao acordo e pelos elogios de Estados Unidos e União Europeia à competência brasileira. 
	A Ministra Izabella Teixeira, que na COP-16 deu nota 7,5 ao evento, classificou o resultado da COP-17 com nota máxima e disse: "É uma decisão histórica. Todo o mundo junto e comprometido após 2020", lembrando que, apesar de não haver um acordo sobre florestas, o chamado REDD+, mecanismo de redução de emissões por desmatamento, o Brasil foi elogiado pela redução do desmatamento. O Secretário-Executivo do PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Ambiente e subsecretário-geral da ONU, Achim Steiner, disse que o Brasil deve ser julgado pelo que fez. Nas palavras de Steiner, "o Brasil provavelmente é o maior ator de mitigação no planeta nos últimos 24 meses, superando as ações dos países industrializados. Esse é o ponto de partida".
	 Em Durban, foi aprovado um roteiro proposto pela União Europeia, para se elaborar até 2015 um marco legal para a ação contra a mudança climática, prorrogou-se o Protocolo de Kyoto além de 2012 e determinou-se o início das atividades do Fundo Verde para o Clima. 
	Faço minhas as palavras do Ministro de Meio Ambiente polonês, Marcin Korolec, ao dizer que o acordo só pode ser comparado - ou até supera - ao êxito obtido na COP-1, de Berlim, realizada em 1995, quando se estabeleceu o mandato que levou à criação e adoção do único acordo internacional vinculante para a luta contra a mudança climática, o Protocolo de Kyoto, que teria prazo até 2012 e agora terá prazo, pelo menos, até 2017. 
	A prorrogação do Protocolo de Kyoto foi atrelada ao comprometimento de todos os países com a assinatura de um "resultado acordado com força legal" de redução nas emissões dos gases do efeito estufa a partir de 2020. 
	O Fundo Verde, que visa destinar até 100 bilhões de dólares ao ano, até 2020, para combater as mudanças climáticas em países pobres, também foi operacionalizado para começar a funcionar. Por isso reafirmo que há uma falsa dicotomia entre combate às mudanças climáticas e combate à pobreza, pois essas duas ações se complementam. 
	Participei do Fórum Mundial de Legisladores da GLOBE Internacional, organização mundial voltada para as questões do meio ambiente e mudanças climáticas, que aconteceu na Cidade do Cabo, também na África do Sul. No fórum, Parlamentares de mais de 25 países aprovaram um manifesto a favor da renovação do Protocolo de Kyoto. Em meu pronunciamento, defendi a importância da Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação (REDD+) e destaquei os avanços da política ambiental brasileira. Destaquei ainda os cinco princípios que devem nortear a humanidade: a defesa da vida; o fortalecimento da democracia como valor universal; a inclusão pelo direito e pela renda; e a garantia dos direitos individuais. O Brasil tem trabalhado muito para atingir indicadores sociais e econômicos que o coloquem na posição de país desenvolvido, especialmente no tocante à garantia de sistemas de educação e de saúde de qualidade para todos, melhoria substantiva da infraestrutura, transferência e distribuição de renda, bem como aprofundamento da democracia e dos seus instrumentos. E o caminho para alcançar as metas de equilíbrio social e econômico deve ser feito nos trilhos do desenvolvimento sustentável. 
	Cito aqui o Prêmio Nobel de Paz Nelson Mandela, que disse: "Democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria, é uma concha vazia".
	Sabíamos que o desafio era grande. Tentar reunir todos esses interesses divergentes e evitar que a conferência naufragasse exigiu do Brasil uma participação mais intensa e diplomática. O País tem metas ambiciosas de redução do desmatamento e das queimadas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, reduzimos em 66% o índice de desmatamento desde que o sistema de monitoramento foi criado, em 1988. O desmatamento, que em 2004 atingiu seu ápice, de 27 mil quilômetros quadrados, este ano caiu para pouco mais de 6 mil quilômetros quadrados. 
	O Brasil estabeleceu, por meio da Política Nacional sobre Mudança do Clima, metas voluntárias de reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020, com base nos valores de 2005. Esse é um dos maiores programas do mundo de redução voluntária de emissões. Conseguimos, portanto, avançar.
	Em síntese, podemos citar o Ministro de Meio Ambiente italiano, Corrado Clini, que afirmou: "O acordo de Durban supera os limites do Protocolo de Kyoto e tem dimensão global. Oferece à Europa a possibilidade de constituir com as grandes economias emergentes do Brasil, China, Índia, México e África do Sul a plataforma para o desenvolvimento e a difusão das tecnologias e dos sistemas que possam garantir o crescimento econômico e menores emissões". 
	Portanto, nobres colegas e todos os que nos vem pela TV Câmara, o Brasil está fazendo sua parte. E mais, está contribuindo para que o mundo busque um entendimento sobre o combate às mudanças climáticas e sua relação com a pobreza. Por isso é que defendo mecanismos inteligentes, como o REDD+, para que possamos agir corretamente e com espírito de cooperação e solidariedade, a fim de tornarmos o planeta um lugar melhor, não só para nós, mas também para todas as formas de vida e para as gerações que nos sucederão. 
	Muito obrigado a todas e a todos.