	O SR. PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PP-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, caros telespectadores da TV Câmara, é com enorme alegria que retorno a esta Casa depois de quase 3 anos afastado do mandato Parlamentar, atuando no Ceará como Secretário do Meio Ambiente, na verdade, Presidente do Conselho de Política e Gestão do Meio Ambiente do Estado do Ceará - CONPAM.
	Devo, portanto, Presidente, iniciar esta minha fala agradecendo a todos os colegas Parlamentares as boas-vindas, aos meus colegas de nova agremiação partidária, o Partido Progressista, a que recentemente me filiei, a recepção e especialmente aos mais de 80 mil cearenses que me destacaram para esta tão importante missão e tão desejado trabalho a confiança e o voto.
	Devo ainda como dever de ofício, agradecer ao Governador Cid Gomes, a todos os colegas Secretários de Estado e servidores públicos estaduais essa experiência de quase 3 anos servindo ao órgão estadual do meio ambiente, experiência que me foi de grande valia, aprendizado e enriquecimento.
	Consequentemente, devo, então, iniciar este meu retorno a esta Casa Legislativa fazendo uma prestação de contas, um balanço dos 3 anos que passei fora daqui, atuando no Estado do Ceará como Secretário do Meio Ambiente.
	De todas, Sr. Presidente, talvez a mais desafiadora das missões que nos incumbiu o Governador do Estado foi a superação do preconceito que se achava instalado com relação à política ambiental e ao órgão gestor de meio ambiente, especialmente junto aos formadores de opinião e aos setores produtivos do Estado.
	Nessa missão, devo destacar que foi fundamental a cooperação e a participação dos técnicos dos órgãos estaduais de meio ambiente, especialmente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, o órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA no Estado do Ceará, e dos Conselheiros do Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA, responsável também por produzir as resoluções que orientam a Política Estadual do Meio Ambiente, que muito contribuíram e muito nos apoiaram no cumprimento dessa tarefa.
	Foi exatamente nesse período, fruto de todo esse esforço coordenado, Sr. Presidente, que nós retomamos o diálogo do setor de meio ambiente do Estado com os setores produtivos, reorganizando e reiniciando uma discussão que na pauta de fato da agenda política do Estado o debate sobre o desenvolvimento sustentado do Estado.
	A ideia e o desafio eram, precisamente, romper essa lógica que antagonizava o desafio da sustentabilidade ambiental com as necessidades de crescimento econômico do Estado e, a partir daí, de forma coordenada e coletiva, iniciar a construção de um novo modelo de desenvolvimento para o Estado do Ceará baseado nos princípios da sustentabilidade.
	Fruto desse esforço, o Estado, por exemplo, voltou a licenciar, a trabalhar e a regulamentar a produção de camarão no Ceará, atividade que, desde 2007, vinha ocorrendo sem qualquer controle e sem qualquer supervisão dos órgãos estaduais de meio ambiente por conta de querela judicial entre o órgão estadual e o IBAMA. Nós conseguimos superar isso.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado Paulo Henrique Lustosa?
	O SR. PAULO HENRIQUE LUSTOSA - V.Exa. me deixe terminar este raciocínio, Senador Mauro Benevides, e eu lhe passo a palavra com muito prazer.
	Também como parte desse mesmo esforço de modernização, conseguimos simplificar processos de licenciamento das atividades chamadas de economia verde. Com isso, o Ceará conseguiu manter sua posição proeminente como Estado produtor de energia eólica no Brasil.
	Também conseguimos, nessa mesma linha, incentivar a produção sustentável na aquicultura do Estado - temos um programa voltado para a atividade - e até mesmo criar resoluções e normas, Senador Mauro Benevides, que estimulam a aplicação de práticas mais sustentáveis, até na extração de pedras ornamentais.
	Ouço com prazer o Senador Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Paulo Henrique Lustosa, desejo cumprimentar V.Exa., que, neste momento, presta contas da proficiente atuação cumprida como Secretário de Estado, Presidente, portanto, do Conselho do Meio Ambiente, no Governo Cid Gomes. Quem acompanha a gestão profícua daquele ilustre homem público identifica em V.Exa. um dos auxiliares mais competentes, que implantou diretrizes governamentais numa área delicada, projetando, em consequência, sua figura de homem público e, por natural extensão, o próprio Poder Executivo que V.Exa. passou a integrar. Portanto, eu acho salutar esta presença de V.Exa., até como diretriz pedagógica para outros que, cumprindo funções no Executivo, se dispensam, Deputados Federais que são, de prestar contas à Casa a que pertencem. V.Exa. foi emprestado pelo Congresso Nacional ao Governador Cid Ferreira Gomes, e ali não apenas se projetou como homem público, mas, por natural extensão, este Poder, que integra e a ele volta, agora para dar sequência neste plenário a sua marcante atuação parlamentar. Daí os cumprimentos que efusivamente transmito a V.Exa. como seu colega de bancada e como quem acompanhava de perto o seu trabalho contínuo à frente daquela importante área do Governo Cid Gomes. Cumprimentos a V.Exa.
	O SR. PAULO HENRIQUE LUSTOSA - Obrigado, Dr. Mauro.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado.
	O SR. PAULO HENRIQUE LUSTOSA - Ouço o Deputado Átila Lins.
	O Sr. Átila Lins - Deputado Paulo Lustosa, na mesma feita do ilustre Deputado Mauro Benevides, eu quero saudar V.Exa. no momento em que retorna a esta Casa, depois de cumprir, com muita competência, suas atribuições no Poder Executivo do Estado do Ceará sob a gestão do Governador Cid Gomes. V.Exa. já tem experiência nesta Casa e, portanto, vai abordar, com certeza, tema auspicioso para seu Estado e para a região nordestina, que é o desenvolvimento regional. Eu quero parabenizá-lo por isso. Nós que habitamos também uma região que precisa cada vez mais dos incentivos e investimentos do Governo Federal, a Região Norte, temos um trabalho praticamente parecido: procurar sensibilizar o Governo Federal a investir cada vez mais nas duas regiões que mais carecem do apoio do poder público. E V.Exa., conhecedor profundo dessa área, haverá de, com certeza, desenvolver um belo trabalho como Deputado Federal, levando os benefícios não só para o seu Estado, mas sobretudo para a região nordestina. Parabéns e meus cumprimentos pelo retorno a esta Casa.
	O SR. PAULO HENRIQUE LUSTOSA - Obrigado, Deputado Átila Lins. Já, já, vamos tratar precisamente do desafio do desenvolvimento regional a partir da perspectiva da sustentabilidade. Mas ainda dou sequência, Deputado, agradecendo as suas palavras, a este balanço que estamos fazendo do período que passamos à frente da Secretaria do Meio Ambiente do Estado.
	Nessa linha, Presidente Luiz Couto, com apoio do Ministério do Meio Ambiente, do Fundo Socioambiental CAIXA, nós nos aproximamos também da indústria ceramista do Estado do Ceará, desenvolvendo um programa de transição também desse setor que era frequentemente acusado de atuar em contradição com o meio ambiente, devastando nosso bioma majoritário, a Caatinga, atuando em conjunto com os empresários para que transitassem para uma produção mais eficiente do ponto de vista energético, consequentemente, menos consumidora de lenha e de carvão, normalmente oriundos da Caatinga brasileira, da Caatinga cearense.
	Também estamos trabalhando com os produtores rurais, especialmente os pequenos produtores rurais e os assentados, para que façam o manejo adequado da Caatinga e possam fornecer lenha, fornecer essa fonte de energia para a indústria do setor de forma sustentável, responsável, ao abrigo da lei.
	Com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado também, esse é um fato importante a destacar, conseguimos aprimorar nossas relações com os pequenos produtores rurais, especialmente com os pronafianos, os produtores do PRONAF.
	No começo ainda de 2011, o Governador Cid Gomes submeteu à Assembleia, e nós vimos aprovar, projeto de lei que tratava da autodeclaração para fins de regularidade ambiental. Nós tínhamos o desafio - e todos os Estados enfrentaram isso no começo de 2011 - de regularizar a situação ambiental dos milhares de pequenos produtores rurais para que pudessem continuar recebendo crédito rural e acessando as linhas de financiamento do PRONAF. Com o apoio da EMATERCE - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado, e da Assembleia Legislativa, aprovamos esse procedimento da autodeclaração e conseguimos disseminá-lo por todo o Estado do Ceará.
	Essa medida mostrou-se tão bem sucedida que, nos três primeiros meses de sua aplicação, mais de 10 mil produtores rurais do Estado já haviam adotado a autodeclaração e já estavam cadastrados no órgão de meio ambiente.
	É interessante também chamar à atenção, Presidente Luiz Couto, para o fato de que esse princípio da autodeclaração, essa lógica que nós adotamos para superar o desafio que encontramos no Estado com relação aos pronafianos e aos pequenos produtores rurais, é agora adotado pelo Governo Federal, aprovado por esta Casa Legislativa quando da discussão do Código Florestal, para fins do cadastro ambiental rural.
	Também esse instrumento, que há de transformar as relações produtivas no campo e as relações dos produtores rurais com o meio ambiente, se baseia no princípio da autodeclaração, no reconhecimento da boa-fé do cidadão e da capacidade do Estado de monitorar e de acompanhar a boa execução das políticas públicas.
	Nesse processo todo de modernização, também cabe destacar, entre outras iniciativas que levamos a cabo nesse período de 2 anos e meio, um pouco mais, especialmente: aprovação e regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental; aprovação e regulamentação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará; aprovação da Política Estadual de Inspeção Veicular; reestruturação organizacional dos órgãos ambientais, tanto do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará quanto da Superintendência Estadual de Meio Ambiente, com redefinição de competências, reestruturação dos órgãos e, em especial, inovação do ponto de vista gerencial e orçamentário, passando as unidades de conservação do Estado, os nossos parques, as nossas APAs a ter tratamento equivalente a de qualquer outro órgão que presta serviço público.
	Nesse sentido, do ponto de vista orçamentário, para fins do planejamento do Estado, cada APA, cada unidade de conservação tem uma equipe, um gerente e dotação orçamentária específica para sua manutenção e gestão.
	Nesse processo, também fizemos a adequação e a ampliação do quadro funcional da agência ambiental do Estado, a SEMACE, com incremento de mais de 35% nos quadros de gerenciamento desses órgãos ambientais, com a adoção e o pagamento do adicional de insalubridade para os trabalhadores na atividade ambiental e também com a criação e a consolidação da gratificação de desempenho ambiental.
	Adequamos também a Política Estadual de Resíduos Sólidos às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 por esta Casa Legislativa, ao mesmo tempo em que avançamos com a modernização de sistemas e procedimentos e com a interiorização dos órgãos estaduais de meio ambiente.
	No que tange à estrutura de pessoal, no inicio de 2007, CONPAM e SEMACE, os órgãos ambientais do Estado, somavam juntos 470 colaboradores. No início de 2013, esse número já superava a casa dos 620 trabalhadores e se projetava chegar, ao final do quadriênio, com mais de 700 profissionais qualificados trabalhando na política ambiental do Estado.
	Do ponto de vista orçamentário, a política de meio ambiente viu o seu orçamento crescer de pouco menos de 30 milhões de reais, em 2010, para quase 53 milhões, em 2012, e já projetava investimentos do Estado superiores a 63 milhões de reais, já para o exercício de 2013, crescimento que superava os 100% dos gastos públicos do Governo do Estado do Ceará em meio ambiente em menos de 3 anos.
	Esses números já falam por si. Mas, além das conquistas já mencionadas desses avanços de natureza quantitativa, também existem outros avanços que merecem ser igualmente destacados e que apontam para o futuro, como o importante papel que a política de meio ambiente deverá desempenhar no empréstimo de mais de 350 milhões de dólares, oriundos do Banco Mundial, que terá como objetivo central a melhoria da qualidade da água oferecida no Estado, atacando, desde a base, dois dos maiores desafios que temos todos nós nordestinos: garantia do suprimento de água e, na sequência, da qualidade da água oferecida as nossas populações.
	No bojo desse processo de negociação, o CONPAM e os agentes da política ambiental também consolidaram o seu papel como instância de articulação e de diálogo entre as três dimensões do desenvolvimento sustentável.
	A Política Estadual do Meio Ambiente está perto de superar o estigma de política conservacionista para se converter efetivamente na orientadora de estratégias sustentáveis para o desenvolvimento. Isso, claro, com todas as tensões e disputas de interesses legítimos que permeiam um processo de tal complexidade.
	São avanços que podem e precisam ser mantidos, mas não superam os desafios que ainda estão postos para o Ceará e para o cearense, em especial no que tange à efetiva adoção de modelo de desenvolvimento para o Estado capaz de conciliar interesses econômicos, desafios sociais e a sustentabilidade ambiental.
	A preocupação com a continuidade de tais processos se reveste de especial importância no momento em que o Ceará e a Região Nordeste atravessam um dos piores ciclos de seca dos últimos 50 anos. A seca, fenômeno tão conhecido do povo brasileiro e tão íntimo para nós nordestinos, continua a se colocar como desafio a nossa capacidade de engendrar estratégias de desenvolvimento que conciliem os objetivos de crescimento econômico competitivo com os ideais de superação da pobreza, erradicação da miséria e o imperativo da sustentabilidade ambiental em nossos territórios.
	Da minha parte, além da oportunidade de aprender e conhecer um sem-número de pessoas maravilhosas, a experiência à frente do CONPAM abriu meus olhos para uma nova perspectiva sobre desenvolvimento, especialmente sobre as premissas que devem sustentar uma política nacional de desenvolvimento regional.
	Aqui, retomo o diálogo que tinha iniciado com o Deputado Átila Lins, do Amazonas. Inicialmente, Sr. Presidente, meu caro Deputado Luiz Couto, eu devo confessar que sempre tive certa dificuldade em defender, do ponto de vista lógico, uma política regional diferenciada.
	Ainda que eu reconheça que diferentes precisam ser tratados de maneira diferente - acho justo, acho válido -, sempre achei complicado defender a ideia de que a política econômica para Nordeste e Norte deveria ser uma política café com leite, como se essas regiões fossem mais fracas e precisassem de tratamento diferenciado. Para mim, as justificativas da pobreza e do atraso não eram, nem são suficientes para uma política econômica de desenvolvimento diferenciada. São, talvez, suficientes para justificar políticas sociais diferenciadas e focadas em determinado público ou segmento.
	O que muito aprendi nessa experiência convenceu-me de que sim, um país como o Brasil precisa de políticas de desenvolvimento diferenciadas, não por conta das diferenças sociais apenas, mas principal e especialmente por conta das condições e dos recursos naturais que são colocados à disposição da sociedade e das suas estratégias de desenvolvimento.
	Em um período de grave seca, como a que o Nordeste e o Ceará estão atravessando, não podemos deixar de reconhecer que há, de fato, necessidade de buscar caminhos diferentes para o desenvolvimento da região. Não é possível, justo, nem viável tentar transplantar para o Nordeste o modelo de desenvolvimento que, por exemplo, prospera no Centro-Oeste ou mesmo nos Estados de Minas e São Paulo. Falta-nos água, nosso regime de chuvas é particular, sobra-nos vento e sol, muitos dos nossos solos são pobres e rasos. Mas temos riquezas minerais, potencial turístico, posicionamento estratégico em termos globais, com portos e aeroportos que nos dão muitas possibilidades, como hub de serviços logísticos, centros tecnológicos ou áreas para desenvolvimento da informática.
	Falta-nos, em regra, uma lógica de desenvolvimento que seja capaz de se ajustar as nossas características particulares, e não o contrário, um modelo pré-estabelecido que nos obrigue ser o que não somos e viver de uma forma que não estamos acostumados a viver.
	Aqui, mais uma vez, valho-me da experiência à frente da Política Estadual de Meio Ambiente para dar fundamentação empírica aos argumentos que agora apresento.
	A região da Caatinga, assim como as outras regiões áridas, semiáridas e subúmidas do globo, enfrenta um processo de desertificação dos seus territórios em diferentes níveis, processos esses que merecem atenção cada vez maior das autoridades competentes.
	O Sr. Raimundo Gomes de Matos - Nobre Deputado Paulo Henrique Lustosa, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. PAULO HENRIQUE LUSTOSA - Deputado Raimundo Gomes de Matos, ouço V.Exa.
	O Sr. Raimundo Gomes de Matos - Não poderia deixar de expressar o reconhecimento pelo trabalho de V.Exa. não só aqui no Parlamento, até porque, pela figura de seu pai, nosso estimado Ministro da Desburocratização na época do Presidente Sarney, deu grande contribuição para nosso País. V.Exa. está nas trilhas do nosso estimado Ministro Paulo Lustosa. Lá no nosso Ceará, vimos seu empenho e dedicação, principalmente neste momento em que nós precisamos ter desenvolvimento com sustentabilidade, à frente do órgão do meio ambiente. Quero dar meu testemunho quando aqui, presidindo a Comissão de Agricultura, houve aquele debate do Código Florestal, sempre esteve presente, com suas observações, principalmente junto com a bancada nordestina, a fim de ter o desenvolvimento da nossa região. Parabéns pelo seu pronunciamento.
	O SR. PAULO HENRIQUE LUSTOSA - Obrigado, Deputado Raimundo Gomes de Matos, nobre representante de Maranguape, cidade do Ceará, que tem serra, mas também sofre com os desafios da seca e do desenvolvimento sustentável.
	Dando sequência a nossa argumentação, Sr. Presidente, como membro da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, tive a oportunidade de acompanhar o belo trabalho que o Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente vem realizando, canalizando recursos para que os Estados nordestinos possam investir nesse sentido, e o já mencionado projeto no Baixo Jaguaribe de esverdeamento da indústria ceramista do Ceará.
	Também pude acompanhar os resultados dos diálogos da última Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação realizada em setembro passado na Capital da Namíbia. Ali, as práticas de convivência sustentável com ambientes naturalmente áridos implementadas pelos Estados brasileiros, com o apoio do Governo Federal, Governo Dilma, e de organizações não governamentais, foram muito bem avaliadas e tiveram sua replicação recomendada por técnicos e pesquisadores dos organismos internacionais ali participantes.
	Como Presidente do COMPAM, acompanhei de perto a implantação do Projeto Mata Branca, na Região dos Inhamuns, do nosso Deputado Mário Feitoza, iniciativa apoiada pelo Banco Mundial, pelo Global Environment Fund - GEF, que investiu cerca de 5 milhões de dólares no apoio a projetos produtivos de associações de produtores rurais daquela região, contribuindo para o aumento da sua renda, promovendo a educação ambiental, estimulando a proteção do meio ambiente e a recuperação das áreas degradadas pelo processo de desertificação que assola a Região dos Inhamuns - uma das três áreas suscetíveis à desertificação do Estado do Ceará, em conjunto com a região de Irauçuba, Canindé e o Médio Jaguaribe. O sucesso desse projeto foi reconhecido na avaliação de encerramento do programa agora em outubro por técnicos do mesmo Banco Mundial que as avaliou.
	Essas práticas bem sucedidas e de natureza experimental ou localizada podem e precisam romper os limites territoriais de curto alcance e as ações de ONGs. Precisamos que elas avancem e convertam-se em políticas de larga escala.
	Consequentemente, Sr. Presidente, é mister que aprofundemos os nossos conhecimentos sobre as nossas realidades socioambientais. Temos que conhecer a Caatinga, bioma que domina mais de 90% do território cearense, que precisa ser compreendido em todas as suas dimensões para que dele possamos tirar o máximo, sem dele nada sacrificar.
	Nesse sentido, defendo, como defendi nos quase 3 anos em que estive à frente do COMPAM, uma aproximação cada vez maior com a academia, com cientista e com a universidade.
	Aqui, eu faço coro ao colega de bancada, Deputado Ariosto Holanda, que, há muito, vem defendendo que o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação cheguem a todos os brasileiros. Para tanto, precisamos de uma política de extensão tecnológica que torne esses conhecimentos e práticas acessíveis a todos e a todas.
	O caminho para o desenvolvimento sustentável do Ceará e do Nordeste passa necessariamente por investimentos constantes e coordenados em tecnologias adequadas a nossa realidade socioambiental.
	É claro que precisamos de discussão séria sobre a distribuição de investimentos na formação de capital do País, haja vista que a região centro-sul continua a receber a maior parte dos investimentos, a maior parcela dos financiamentos do BNDES e dos investimentos do Governo Federal. Contudo, não precisamos apenas de mais investimentos, precisamos de melhores investimentos calcados nesses princípios de política de desenvolvimento regional com base na sustentabilidade.
	Precisamos repensar as instituições públicas que atuam na região - SUDENE, DNOCS, CODEVASF, BNB -, que podem e devem assumir papel relevante na formulação desse novo paradigma de desenvolvimento. Governos Estaduais, universidades, fundações de pesquisas, todos também podem e devem contribuir.
	Presidente, já caminho para o encerramento.
	Precisamos produzir energia, alimentos, serviços e produtos com mínima dependência da água; precisamos reverter os processos de desertificação que campeiam por toda a região e que poderão, em médio prazo, nos aprisionar, de forma definitiva, à miséria que, com tanto esforço, vimos tentando superar; precisamos, cada vez mais, adotar técnicas construtivas e lógicas de aproveitamento do território que sejam mitigadoras de impactos ambientais; precisamos transformar vento, sol, maré em energia de forma firme e competitiva, como maneira de caminharmos para a independência energética e, com esta base, podermos reforçar nossas estratégias de industrialização e dos serviços que o nosso Nordeste pode oferecer; precisamos rever nossos padrões de consumo, adapatando as nossas realidades, as nossas limitações e a resiliência do nosso ecossistema; precisamos avançar nos investimentos nas pessoas.
	Homens e mulheres do Ceará são e sempre serão os principais ativos. Melhorar a educação, investir na qualidade da educação técnica, investir nos serviços de saúde, no acesso à Justiça e à segurança são parte fundamental de qualquer política de desenvolvimento sustentável para a Região Nordeste.
	Precisamos nos reinventar; precisamos reinventar nossas práticas, nossas políticas e estratégias de desenvolvimento; precisamos, enfim, partir para uma nova relação com a Caatinga, com o nosso bioma costeiro e com a nossa realidade ambiental.
	Aí estão, a meu ver, as bases para uma política efetiva de desenvolvimento regional sustentado para o Ceará, por que não, para a Região Nordeste e para o Brasil.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Paulo Henrique Lustosa, parabenizo V.Exa. pela prestação de contas durante o tempo em que esteve ausente deste plenário, mas servindo ao povo do Ceará, e também pela posição que tem em relação ao meio ambiente. E não poderia ser diferente, porque quem na vida faz a defesa da criança e do adolescente não pode ser diferente também na luta em defesa do meio ambiente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezados amigos, é com enorme alegria que retorno a esta Casa, a esta tribuna, depois dos quase 3 anos passados no Estado do Ceará à Frente do Conselho de Política e Gestao do Meio Ambiente, a nossa Secretaria Estadual do Meio Ambiente
	Devo, Sr. Presidente, iniciar esta fala agradecendo, mais uma vez, aos mais de 80 mil cearenses que me deram seu voto de confiança e, com isso, a oportunidade de estar mais uma vez aqui representando meu Estado e meus conterrâneos.
	Devo ainda agradecer ao Governador Cid Gomes e a toda a sua equipe a oportunidade de trabalhar pelo desenvolvimento do meu Estado à frente da política de meio ambiente, e a excelente experiência que essa oportunidade me garantiu.
	Consequentemente, Sras. e Srs. Parlamentares, cumpro minha primeira tarefa ao subir nesta tribuna: a de, sem ser enfadonho, fazer um balanço de nossa atuação como gestor do Sistema Estadual de Meio Ambiente.
	A primeira e mais desafiadora tarefa que o Sistema Estadual de Meio Ambiente precisou cumprir relacionava-se à superação do preconceito que imperava contra a área ambiental, especialmente junto aos setores produtivos do Estado e seus formadores de opinião.
	Nessa missão, foi fundamental a cooperação dos técnicos e do superintendente da SEMACE, órgão seccional do SISNAMA no Estado, e dos Conselheiros do COEMA, que, por meio de investimentos na modernização dos processos, simplificação de procedimentos e adoção de resoluções que deram mais transparência e agilidade aos processos de licenciamento e monitoramento ambiental, aproximaram das políticas ambientais as iniciativas de desenvolvimento do Estado.
	Foi nesse período que o Estado do Ceará retomou o licenciamento da carcinicultura, trazendo para o controle da política ambiental estadual diversos empreendimentos que até então funcionavam sem licenciamento e sem qualquer supervisão das autoridades competentes.
	Também, com apoio do COEMA modernizamos os procedimentos e as sistemáticas para o licenciamento ambiental de atividades da economia verde, tais como a geração de energia eólica, a produção sustentável de peixes e a adoção de tecnologias mais modernas e menos impactantes - do ponto de vista ambiental - de extração de pedras ornamentais.
	Na mesma linha, contando com o apoio do MMA e do Fundo Socioambiental CAIXA, nós nos aproximamos da indústria ceramista do Estado, apoiando iniciativas voltadas para a produção sustentável de lenha para o setor, apoiando os produtores rurais de assentamentos estaduais e federais, como também para os ganhos em eficiência energética na produção de cerâmica, visando a menor consumo de madeira e lenha oriunda da Caatinga.
	Com auxilio da Assembleia Legislativa do Estado, inovamos também nas relações com os pequenos produtores rurais, especialmente os beneficiários do PRONAF, com a adoção de procedimentos autodeclaratórios para a regularização ambiental de suas atividades produtivas, medida essa que foi disseminada graças à parceria com a EMATERCE e que agora, em nível federal, também estará sendo adotada para que consigamos viabilizar, dentro dos prazos previstos em lei, a implantação do Cadastro Ambiental Rural.
	Não fosse essa estratégia adotada pelo Governo em 2077, os milhares de pronafianos teriam ficado sem acesso ao credito rural naquele ano. Segundo os dados da SEMACE, apenas nos 3 primeiros meses da autodeclaracão, quase 70 mil agricultores familiares já tinham se cadastrado por esse sistema.
	Enquanto se modernizavam os procedimentos, também não se deixou de atentar para a estruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente. Essa estruturação se reflete em ações, números e cifras bastante objetivas, cabendo destacar: aprovação e regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental; aprovação e regulamentação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação; aprovação da Política Estadual de Inspeção Veicular; reestruturação organizacional do CONPAM e da SEMACE, em especial a adoção de um novo modelo de gestão para as unidades de conservação do Estado, que passaram a ser tratadas - gerencial e orçamentariamente - como um equipamento público equivalente a uma escola ou biblioteca; adequação do quadro de pessoal e funcional da SEMACE e do CONPAM, com ampliação em mais de 35% nos quadros de gerência, pagamento do adicional de insalubridade e avanços na gratificação por desempenho ambiental; adequação da Política Estadual de Resíduos Sólidos aos princípios da PNRS; modernização da estrutura lógica e dos sistemas de informação da SEMACE e do CONPAM; e interiorização, desconcentração e estimulo à municipalização da política ambiental.
	No quesito estrutura de pessoal, no