
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/04/2020 �s 15:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 52.2020         
Hora: 15:16
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 23/04/2020






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os brasileiros e brasileiras que acompanham mais esta sessão legislativa da Câmara Federal.Em primeiro lugar, cumprimento a autora do projeto que estamos votando. É um projeto para liberar os recursos da área de assistência social do País. Como fizemos, aliás, com diferentes fundos da área de saúde, vamos fazer agora para a assistência social. Isso é muito importante, porque a política econômica que o País vinha implementando já era uma verdadeira fábrica de desigualdade. A desigualdade no País vinha crescendo muito, e a pandemia que estamos enfrentando nesses últimos 50 dias infelizmente faz com que a desigualdade cresça ainda mais e a recessão se aprofunde ainda mais. Por isso, ampliar recursos para a assistência social é fundamental.Agora, o que chama a atenção, Presidente Rodrigo Maia, senhoras e senhores que acompanham a sessão da Câmara, é a postura do Ministro Paulo Guedes. O Ministro Paulo Guedes, junto com o Presidente Bolsonaro, continuam negando o óbvio, continuam negando aquilo que é o grande consenso de todas as nações que estão enfrentando o impacto dessa pandemia nas suas economias. Qual é esse consenso? É preciso emitir papeis da dívida pública, ampliar fortemente a capacidade financeira do Estado brasileiro para implementar programas, em primeiríssimo lugar, de garantia de renda mínima, que devem se ampliar e devem, inclusive, se tornar permanentes por diversos meses, por pelos próximos anos, porque a recessão que nós vamos enfrentar será muito grande, infelizmente, digo eu aqui.É preciso, portanto, ampliar o endividamento do Estado brasileiro, ampliar com responsabilidade, com equilíbrio. Não é possível continuar falando em corte de investimentos públicos no momento que estamos vivendo. Por exemplo, neste minuto em que eu estou aqui falando para milhares de brasileiros, outros milhares de brasileiros estão perdendo empregos, estão tendo seus salários cortados por uma lei que foi editada por Jair Bolsonaro, que permite cortes de 20%,30%, 40%, 50% nos salários.Nós precisamos, Sr. Presidente - e eu faço esse apelo a V.Exa. -, nas próximas horas, votar a Medida Provisória nº 936, para encontrar um outro formato que, de fato, proteja os empregos, proteja os salários, especialmente de quem ganha até 4 ou 5 mil reais por mês.