
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 14:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 14:44
Fase: BC         
Orador: GUSTAVO FRUET, PDT-PR
Data: 19/04/2022






 O SR. GUSTAVO FRUET (PDT - PR. Sem revisão do orador.) - Prezada Presidente, inicialmente quero agradecer a sua gentileza. É uma honra ver V.Exa. na Presidência dos nossos trabalhos.De forma muito objetiva, quero destacar o fim do tratado entre Brasil e Itaipu, que se encerra em 2023. Esse tratado completa 50 anos e é um exemplo de uma relação binacional. A partir do fim do tratado, os Estados Partes, Brasil e Paraguai, deixarão de pagar cada um 1 bilhão de dólares em relação à dívida.Esse valor é muito expressivo para o Paraguai, que está muito adiantado no processo de preparar a negociação com o Brasil, que, por outro lado, apesar de não ter o impacto e a expressão no PIB nacional, como há no Paraguai, de certa maneira não está tendo a devida comunicação a este Parlamento com relação às etapas da negociação, da revisão desse importante tratado, que terá impacto de diferentes naturezas para o Brasil, mas também muito especial para o Estado do Paraná.Apesar de não ser objeto do tratado, desde o funcionamento da Usina de Itaipu, 49 Municípios paranaenses recebem os chamados royalties. Só no ano passado, foram quase 600 milhões de reais. É um valor muito expressivo para a economia do Estado e para muitos Municípios, sendo que, em média, esse valor representa 27% do total que é repassado, por exemplo, por receitas tributárias, como o Fundo de Participação dos Municípios.Nesse sentido, apresentei um projeto para que se renovem esses royalties e para que não haja nenhuma dúvida com relação a prazos prescricionais ou prazos decadenciais, quando tratado como receita patrimonial, para que não haja a interrupção do pagamento, a partir da renovação do Tratado de Itaipu e, da mesma forma, para que não haja nenhuma alteração em relação à destinação dos recursos, inclusive ao eventual acréscimo de pagamento.Ao todo, 49 cidades recebem recursos dos royalties. Um dos componentes do custo do serviço de eletricidade de Itaipu consiste no pagamento desses royalties, calculados em 650 dólares por gigawatt-hora gerado pela central elétrica e dividido entre o Brasil e o Paraguai. O valor repassado está condicionado tanto à quantidade da energia gerada, como à atualização cambial. Desde 1985, quando se iniciou o pagamento, os países já receberam conjuntamente mais de 12 bilhões de dólares. E a lei nacional estabelece a forma de distribuição, sendo 65% para os Municípios, 25% para os Estados e 10% para os órgãos federais. Então, com o objetivo de não haver a interrupção do pagamento dos royalties, para que não haja a aplicação de nenhum prazo decadencial ou prescricional, principalmente na garantia desses recursos que não substituem o fato de o Paraná não receber o ICMS pela geração de energia, apesar de ser o maior produtor de energia hidrelétrica do País, apresento este projeto para que haja clareza com relação ao prosseguimento dos pagamentos, com relação a uma consequência da renovação do tratado e, naturalmente, em defesa do Paraná.Obrigado, Presidente.