
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra agora o Dr. Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, Prefeito de Ponta Grossa. (Palmas.)
	O SR. MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA - Bom dia, Sr. Presidente Henrique Alves, demais autoridades, Prefeitos e Prefeitas de todo o País!
	Estou muito feliz de estar aqui nesta reunião, tão importante para o Brasil, para trazer realmente as reivindicações dos Prefeitos, principalmente os das pequenas cidades, os do interior do nosso País.
	Eu sou Prefeito da cidade de Ponta Grossa, no Estado do Paraná. Quero aproveitar para saudar inclusive os Prefeitos do nosso Estado. A nossa cidade é uma das que mais crescem em todo o País, e, mesmo assim, nós temos as mesmas dificuldades encontradas nos demais Municípios do Brasil, que passam por dificuldades que vão desde acompanhamento técnico.
 Eu acredito que exista um distanciamento entre o Governo Federal e os Municípios quando se trata de projetos, porque nós precisamos ter esse acompanhamento. Temos dificuldades principalmente na questão de financiamentos. As previsões que os nossos Secretários, que os nossos Prefeitos fizeram para este ano infelizmente se frustraram devido à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios - isso é uma realidade. 
	Nós temos uma dificuldade principalmente na área de saúde. Muitos Prefeitos que aqui estão assumiram responsabilidades específicas que não são dos seus Municípios. (Palmas.) Tenho certeza de que muitos Prefeitos aqui sustentam hospitais, urgência e emergência, o que é responsabilidade do Estado e até mesmo do Governo Federal. Aliás, seria uma boa bandeira fazer com que o nosso Governo Federal pudesse ajudar, auxiliar os Municípios que investem principalmente em hospitais. Como eu falei, não é uma categoria específica dos Municípios, mas a população nos cobra isso. 
	Mas hoje eu quero falar especificamente sobre limite prudencial. Nossos Prefeitos estão sofrendo, e muito, pois nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que nós devemos respeitar. Eu quero dizer que nós temos um projeto tramitando aqui no Congresso - o número eu gostaria que todos anotassem, é Projeto de Lei nº 296 - que desvincula o limite prudencial da área de educação. (Palmas.)
	O que vai acontecer se for aprovada essa lei? Hoje eu acredito que a maioria dos Prefeitos no Brasil já estão no limite, e não só os Prefeitos, mas os Governadores também estão passando por essa mesma dificuldade. Nós temos o maior número de servidores na área de educação. Qualquer alteração no salário do magistério, dos nossos professores altera brutalmente o nosso limite e coloca as nossas Prefeituras em dificuldades. Se nós desvinculássemos o limite prudencial, um limite prudencial específico para a educação, todos os Prefeitos poderiam investir no que é essencial na área de educação: nos salários dos nossos profissionais do magistério. Nós teríamos mais condições de investimento na área de educação e também mais condições de investimento em outras áreas.
	Essa proposta está tramitando, e eu gostaria de fazer aqui um apelo a todos os Prefeitos, para que pudéssemos acompanhar a tramitação dessa lei, de autoria do Deputado Federal Sandro Alex, que pode realmente melhorar a situação dos Municípios e dos Estados do nosso País. 
	Ninguém é contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo contrário, nós queremos aumentar a nossa responsabilidade, principalmente com os servidores, com os professores, com os servidores que nos auxiliam na área de educação. Mesmo com os royalties do petróleo, os nossos Municípios terão mais condições de investimento, mas, se não revirmos essa legislação, nós não conseguiremos avançar, principalmente nesses investimentos. Não adianta ter dinheiro dos royalties para investir apenas em paredes, em estrutura, e não ter condições de fazer os investimentos necessários em pessoal, em serviço humano.
	Srs. Prefeitos, eu agradeço a oportunidade de falar ao Congresso Nacional e a todos os Prefeitos do Brasil e coloco-me sempre à disposição também como defensor do Poder Executivo Municipal do nosso País.
	Um grande abraço. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Prefeito, como é o texto do projeto a que V.Exa. se referiu, do Deputado Sandro Alex? Como é o texto do projeto?
	O SR. MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA - O texto desvincula o limite prudencial da educação. Como nós temos 25% de investimentos na educação, nós temos condições de oferecer também um limite prudencial mais alto. Ou seja, pode continuar a ser 51% para os Municípios e 49% para os Estados. Não alteraria nada. Mas, como nós temos 25% de investimento na educação e, agora, como nós teremos também os royalties do petróleo, quer dizer, nós teremos mais investimentos nos Municípios, nós resolveríamos um problema muito crônico que existe nas Prefeituras e nos Estados. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado a V.Exa.