
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 15:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 15:32
Fase: BC         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 19/04/2022






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu quero falar novamente de algo fundamental para o Parlamento brasileiro: a realização do orçamento através das emendas de Parlamentares.A capa do Estadão de hoje diz que a captura do orçamento no Brasil é 20 vezes maior do que nos países da OCDE - todos eles. Só que, além de haver essa captura do orçamento num montante que representa 24% das despesas de Ministérios e investimentos no Brasil, com esses gastos livres, discricionários, aqui se criou uma excrescência, e essa captura não se dá só por emendas individuais de cada Deputado, num processo isonômico, tampouco por emendas de Comissão, as quais refletem interesses dos Estados. Hoje também há as emendas de Relator. E essas emendas, que hoje representam mais da metade do montante total das emendas, vão para os Deputados do Governo! Essa é que é a questão.É impressionante que, passado mais de 1 mês da determinação judicial do Supremo Tribunal Federal, não tenham respondido ao STF. E o Presidente do Congresso, o Senador Rodrigo Pacheco, mandou uma carta para cada Parlamentar, pedindo que cada um indicasse qual foi a emenda de Relator que recebeu. Ora, se eu sou de oposição, eu não recebi nenhuma. Pelo contrário, eu pedi a realização de uma CPI no Congresso Nacional para investigar por que há Parlamentares que são privilegiados. E isso passa pela Presidência da Câmara dos Deputados.O Bolsonaro teve a desfaçatez de dizer que as emendas de Relator acalmam o Parlamento. Claro que acalmam! E ele fica blindado nos 143 pedidos de impeachment, e os seus filhos, que praticam crimes continuados, blindados nas investigações. O Centrão está se deliciando com tudo isso, preparando-se para eleger uma grande bancada, que vai chantagear qualquer Governo futuramente. É disso que nós estamos falando.Em 2014, as emendas parlamentares representavam 8,7 bilhões de reais do orçamento. Em 2022, elas representam 36 bilhões reais, sendo que, desse total, 17 bilhões de reais são emendas de Relator. E essas emendas de Relator vão parar exatamente nos redutos de quem vota com o Governo. Elas são só para quem vota com o Governo, para os privilegiados. Isso acaba com qualquer isonomia. Isso tem nome. Emenda de Relator é "toma lá, dá cá". Emenda de Relator é corrupção. Emenda de Relator é compra de votos. É isso que o Governo Bolsonaro faz. Este é um Governo corrupto, que coopta Deputados. É pior do que o mensalão.Abaixo a corrupção!Obrigado, Sra. Presidente, por mais esses segundos. Eu queria concluir dizendo exatamente isto: até quando vai ser desrespeitada a decisão do Supremo Tribunal Federal no País? Até quando os Parlamentares vão fingir que não é com eles? Eu estou falando dos Parlamentares que recebem as emendas, aqueles que são beneficiados, aqueles que são alvo da compra de votos, aqueles que querem vender benesses para ganhar votos lá na sua base. Essa vergonha precisa terminar, Sr. Arthur Lira!Obrigado.