
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/05/2020 �s 20:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2020         
Hora: 20:32
Fase: OD         
Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP
Data: 28/05/2020






 O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque não tem absolutamente nada a ver com a medida provisória. Esse destaque não trata de programa de manutenção de empregos, de renda. Esse destaque é uma proposta que altera o cálculo das dívidas trabalhistas, quando de demissões de trabalhadores, em qualquer momento. Ele não tem nada a ver com o que nós estamos votando. Trata-se de matéria absolutamente estranha a essa medida provisória. Ele não deveria nem ter sido apresentado.É evidente que esse debate pode ser feito a qualquer momento, mas não nessa medida provisória. A medida provisória é referente a um programa emergencial, e não se está tratando nesse destaque de nenhum programa emergencial - não vai diminuir desemprego nem aumentar desemprego. Ele não trata disso.Nós tínhamos entendido que as matérias estranhas a essa medida provisória, cujo objetivo fosse alterar a legislação trabalhista, não seriam discutidas nem nessa medida provisória nem na Medida Provisória nº 927. Parece-nos que está havendo um certo rompimento de várias conversações que foram feitas.Portanto, o nosso voto é contrário. E protestamos contra esse destaque que está sendo apresentado, que não tem nada a ver com a medida provisória, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, V.Exa. tem razão. Eu não tinha atentado para esse problema, mas já estamos no processo de votação. Fique tranquilo em relação à Medida Provisória nº 927, porque os assuntos que não forem pertinentes à medida provisória serão excluídos antes da votação.Peço desculpas publicamente. Eu já orientei o Secretário Leonardo para que, a partir da próxima matéria, exclua automaticamente e informe os Líderes do cumprimento, não do acordo, mas do Regimento e da Constituição.O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Mas, neste caso, Presidente, eu acho que V.Exa. deveria, por coerência, também suspender a votação.O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Mas eu já estou no processo de votação. Se fosse no início...No caso da Medida Provisória nº 909, eu inadmiti quando o relatório foi lido. Agora foi tudo votado e não houve questionamento nesse processo. É só por isso que eu não vou seguir o pleito de V.Exa. Mas faço o compromisso de que, a partir da próxima matéria, as restrições serão da forma como manda o Regimento e as regras do processo legislativo.