	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna, primeiramente, para me manifestar favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2011. Eu acho que todos nós Deputados devemos prestar essa justiça aos nossos amigos que aqui se encontram.
	Há pouco, eu e o Deputado Jorginho Mello, sentados ali, trocávamos a seguinte ideia: queremos votar por unanimidade a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2011, como também vamos votar favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005.
	Mas há certa confusão aí fora: estão dizendo que vamos manter os cartórios hereditários, o que não é verdade! Só serão efetivados os cartorários que estiveram no exercício de 1988 a 1994, porque com a Constituição de 1988 acabou essa história de nomeação. Ela só foi regulamentada em 1994; portanto, de 1994 para cá nenhum cartório mais foi preenchido, a não ser por concurso público. 
Por isso não é verdadeira essa afirmativa que estão dizendo aí fora; e por isso vou votar favoravelmente à PEC 471. 
	Outro detalhe, meu caro Presidente, é sobre a Marcha dos Prefeitos aqui em Brasília. Olha, eu já fui Prefeito, e, tenho certeza - neste momento, o meu grande amigo Ciro Rosa, excepcional Prefeito de Brusque, está nos assistindo e sabe o que estou dizendo -, é um absurdo a centralização dos recursos no Governo central. As Prefeituras não aguentam mais, os Prefeitos estão numa situação dramática. 
O Ciro Rosa, que foi por várias vezes Prefeito da cidade de Brusque - excepcional Prefeito, um grande administrador! Não é porque é meu amigo, amigo pessoal, viu Deputado Edinho, mas ele é uma figura extraordinária, um dos maiores Prefeitos que tiveram Santa Catarina e o Brasil -, disse-me várias vezes: "Deputado, ajude os Prefeitos!" Eu vou ajuda-los, sim, vou votar a favor dos 2% do Fundo de Participação para todos os Municípios brasileiros. 
	Eu, como já disse, Deputado Edinho, já sei o que essa gente está passando. Coitados dos Prefeitos! Tanto é verdade que por várias vezes o meu partido procurou-me para eu me candidatar, e nem como candidato único quero ser mais Prefeito! Porque o que estão fazendo com as Prefeituras, com os Prefeitos, é um verdadeiro absurdo! A distribuição dos recursos é feita pelo Governo Central. Eu não estou dizendo que a Presidente Dilma tenha culpa, mas o fato é que centralizaram os recursos, retiraram 8% dos recursos dos governos estaduais e 7% dos governos municipais. Além disso, deram atribuições aos Municípios que não eram dos Municípios, como verbas para saúde, educação, creches, transporte escolar, e assim por diante. Daí a minha solidariedade a todos os Prefeitos brasileiros, a esses que vieram na marcha e aos que não vieram também. 
Nós vamos votar "sim", a favor dos 2% do Fundo de Participação a todos os Municípios brasileiros, para minimizar o sofrimento deles. Por isso lanço o meu apelo a todos os Deputados: vamos ajudar as Prefeituras, porque os problemas não estão no País nem nos Estados, mas nos Municípios. É no Município que nós temos problemas. 
Se resolvermos os problemas dos Municípios, estaremos resolvendo os problemas do Brasil. 
Obrigado, Sr. Presidente.