
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 21:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 21:20
Fase: OD         
Orador: OTONI DE PAULA, MDB-RJ
Data: 26/04/2022






O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, "quando a liberdade de expressão nos é tirada, logo poderemos ser levados, como ovelhas, mudos e silenciosos, para o abate", disse George Washington.
A existência de irregularidades durante a ação penal que condenou o Deputado Daniel Silveira a mais de 8 anos de prisão é clara. Srs. Deputados, não é cabível a prisão preventiva de Parlamentares, e todos nós sabemos disso. A prisão do Deputado Daniel Silveira foi irregular, pois atropelou normas constitucionais e houve violações de direitos. Outrossim, não houve comunicação prévia da prisão do Deputado em até 24 horas a esta Casa, para a deliberação das medidas. A informação só chegou a esta Casa 3 dias após o fato.
Ora, Srs. Deputados, a Suprema Corte sabe que esta Casa Legislativa tem instrumentos necessários para punir seus integrantes, inclusive com a cassação de mandato, mas a Suprema Corte achou por bem atropelar cada Deputada e Deputado eleitos pelo voto popular, e, infelizmente, esta Casa se acocorou, esta Casa se apequenou.
O que não dizer também, Deputado Pr. Marco Feliciano, do desrespeito ao princípio da imparcialidade? Ora, quem julga não pode ser, ao mesmo tempo, acusador, vítima e julgador, uma clara violação do princípio da imparcialidade, que é prevista nos pactos internacionais de direitos humanos.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, diante da suposta prática de crime contra a honra, o caminho seria o ajuizamento de ação penal, que é prevista pelos nossos códigos.
Entre as aberrações jurídicas, houve também o fato de o réu, senhores, ter sido impedido de acompanhar o próprio julgamento!
Não caiam na esparrela da Esquerda, que hoje aplaude esse vexame do Supremo de rasgar a nossa Constituição, mal sabendo que o poder que estamos dando à Suprema Corte se voltará contra qualquer um de nós que aqui estamos.
O Presidente da República tem o direito absoluto de conceder indulto a qualquer tempo. É um ato discricionário do Presidente da República. O art. 84, inciso XII, da Constituição não põe qualquer limitação, a não ser o fato de não poder conceder indulto, por exemplo, a terroristas. Nesse ponto, Luiz Inácio Lula da Silva, o "Lula Ladrão", concedeu indulto ou graça presidencial a um terrorista, ferindo o que diz a Constituição, e ninguém falou nada. A Dilma concedeu indulto a um corrupto, o José Dirceu, e ninguém falou nada. Ora, senhores, sabem qual é a diferença entre a graça concedida por Bolsonaro e a graça concedida por Lula e por Dilma? É que eles a concedem a terroristas e a corruptos, e Bolsonaro concede à liberdade de expressão.
Como disse a própria Ministra Rosa Weber, os perdões presidenciais são, por desenho institucional, um controle sobre os eventuais excessos e erros de julgamento do Poder Judiciário. Agora, se a mesma Ministra, se os mesmos Ministros, que já criaram jurisprudência, mudarem a jurisprudência apenas porque agora o Presidente da República é Jair Messias Bolsonaro, nós teremos o maior conflito entre Poderes que já houve na República do Brasil, e os danos e as consequências ninguém sabe aonde chegarão.
Presidente Bolsonaro, não recue 1 milímetro! A Nação brasileira está com V.Exa. V.Exa. não liberou terroristas nem corruptos, V.Exa. deu a graça presidencial não a Daniel Silveira, mas ao direito pleno da liberdade de expressão neste País.
Viva a coragem de Jair Messias Bolsonaro!
Liberdade plena a Daniel Silveira e ao povo brasileiro de dizerem o que querem dizer! Isso é liberdade de expressão.