	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar, neste momento em que falo pela Liderança do meu partido, eu gostaria de tratar de três temas importantes. O primeiro deles é a Operação Purificação, que foi realizada no Rio de Janeiro sob a coordenação da Polícia Federal, com a presença da Secretaria de Segurança Pública daquele Estado, da Polícia Militar e também do Ministério Público Estadual. Nessa operação foram presos 63 integrantes da Polícia Militar e 11 traficantes. Esses policiais cometeram crimes como o sequestro de parentes de bandidos e também apreensão de veículos com exigência de dinheiro para a devolução, negociação de armas e operações oficiais em represália a algum atraso no pagamento das extorsões.
	Isso prova, Sr. Presidente, que para combater a corrupção e para combater os grupos de extermínio há necessidade de se ter a Polícia Federal à frente, porque ela faz o trabalho de inteligência, e quando atua na reta final é para pegar o esquema todo - o esquema todo! -, como nós vimos que aconteceu. Daí por que nós consideramos importante esse trabalho que o Ministério da Justiça faz, comandado pelo nosso Ministro José Eduardo Cardozo, que quero parabenizar por mais essa ação de purificar, de tirar da corporação militar e da Polícia Civil também aqueles bandidos que estão lá travestidos de policiais. 
Os bons policiais, esses devem ser bem pagos, valorizados e também reconhecidos por toda a sociedade. Agora, quem usa da farda, quem usa do distintivo para cometer esse tipo de crime, de extermínio, de corrupção, de violência, esses não merecem o nosso respeito.
	Então, Sr. Presidente, essa é a primeira parte deste pronunciamento que faço, a chamada Operação Purificação.
	Mas quero tratar de outro tema que também é muito caro para nós, Sr. Presidente, que é o processo que foi investigado e encaminhado à Justiça. E, por determinação da Justiça Federal, esse processo vai ser julgado na esfera federal, pela Justiça Federal. Falo do caso do assassinato do nosso grande companheiro, amigo, defensor dos direitos humanos Manoel Mattos. 
Pois bem, Sr. Presidente, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e a Dra. Ivana Farina, que também é membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, estiveram conversando com o Corregedor Nacional de Justiça, o Dr. Francisco Falcão, e na conversa foi levantada essa situação do julgamento do caso Manoel Mattos; por solicitação da nossa Ministra Maria do Rosário, o Corregedor logo determinou, Sr. Presidente, que esse processo seja colocado no Programa Justiça Plena.
	Esse programa, Sr. Presidente, foi criado em 2010, e apoia a gestão de processos de grande relevância social, acompanhando mais de perto a tramitação dessas ações por parte da Corregedoria Nacional de Justiça. Dos 148 processos que nós temos lá no Programa Justiça Plena, 47 foram indicados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República, que tem à frente a nossa companheira Maria do Rosário.
	Quero parabenizar a Ministra. É mais uma ação, porque é fundamental o julgamento e a condenação dos mandantes, dos protetores dos executores que assassinaram barbaramente o nosso companheiro Manoel Mattos. Vai ser um exemplo para que nós possamos dar um basta às ações de extermínio, de corrupção daqueles que acham que porque têm farda e porque têm arma podem matar, podem tirar a vida. Então, quero parabenizar a Ministra Maria do Rosário. Nosso Governo está correto em acompanhar esse processo. E quero parabenizar também o Corregedor Nacional de Justiça, Dr. Francisco Falcão, por ter determinado a inclusão do processo no Programa Justiça Plena.
O terceiro assunto que eu trago, Sr. Presidente, é relacionado à capacitação e à formação de jovens. O PRONATEC, que é um programa do nosso Governo, beneficiou mais de 2,5 milhões de jovens até hoje. É um programa que oferece cursos técnicos e de formação inicial e continuada, e em 2013 será ampliado, Sr. Presidente, para atender 8 milhões de alunos e trabalhadores. Ou seja, eles vão tornar-se capacitados. Às vezes, Deputado Moura, há emprego, mas não há gente capacitada. Então, o PRONATEC está aí para conceder bolsas de formação, para que aquele aluno fique lá, capacitando-se, para que depois possa encontrar emprego, e o emprego virá, porque ele sairá de lá capacitado em um curso técnico para executar o trabalho que o emprego exigir.
	Então, nesse sentido, eu queria parabenizar a nossa Presidenta Dilma e também o nosso Ministro da Educação Aloizio Mercadante, que na abertura do VII Encontro Nacional da Indústria, na quarta-feira, em Brasília, apresentou mais esta ação: a partir de 2013 até 2014, nós teremos no programa 8 milhões de alunos, jovens trabalhadores. 
Essa é uma ação, Sr. Presidente, que mostra a decisão de treinar e capacitar a juventude. Assim nós vamos proteger esses jovens que poderiam ser aliciados pelo narcotráfico, pelo crime organizado, e acabariam morrendo, executados. Oferecendo-lhes formação para o trabalho, nós teremos jovens capacitados, que fugirão das drogas e do crime organizado. Então, essa ação prova que nós estamos no caminho certo, capacitando a nossa juventude, treinando a nossa juventude. 
O PRONATEC, que já beneficiou 2,5 milhões de jovens, agora será ampliado, Deputada Fátima Bezerra, para 8 milhões, até o final de 2014, atendendo a jovens trabalhadores, capacitando-os para conseguir emprego de qualidade, fugindo do crime organizado, fugindo das drogas, fugindo do narcotráfico. É assim que se faz. 
Nosso Governo cuida de todas as dimensões: direitos humanos, treinamento, capacidade, educação e saúde. É assim que nós vamos trabalhando para efetivamente fazermos deste um País diferente, com o povo vivendo descentemente, como dizia o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva e como diz também a nossa Presidenta Dilma, porque país rico é país sem miséria, é país sem pobreza, é país com inclusão social, inclusão educacional e inclusão de cidadania.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, era isso que eu gostaria de ressaltar, parabenizando o nosso Governo por essas ações que são fundamentais para que nós possamos vencer a corrupção, a violência, e tratar a nossa juventude, para que ela se capacite para obter um emprego de qualidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 6 de dezembro, afirmo neste plenário, mais uma vez, minha posição contra os grupos de extermínio e a corrupção policial, que continuam agindo nos Estados brasileiros.
Desde o início do meu mandato venho expressando a minha indignação e focando a minha ação no combate aos grupos de extermínio e aos policiais corruptos que utilizam suas patentes para cometer crimes brutais.
Desta vez, o ingrediente perverso da violência nas comunidades pobres do Brasil ganhou maior efetividade. Na terça-feira, 4, no Estado do Rio de Janeiro, 63 integrantes da Polícia Militar e 11 traficantes foram presos em uma operação policial. Eles são acusados de permitir o tráfico de drogas em 13 favelas da Baixada Fluminense, chefiados pelo Comando Vermelho, em troca de propina. Segundo a mídia nacional, o "arrego", como é chamado o suborno na gíria dos morros cariocas, chegava a R$ 2,5 mil por turno para cada viatura.
Os crimes cometidos pelos homens fardados incluíam também o sequestro de bandidos e seus parentes, a apreensão de veículos de traficantes com exigência de dinheiro para devolução, a negociação de armas e operações oficiais em represália a algum atraso no pagamento das extorsões.
Batizada de Operação Purificação, a ação coordenada pela Polícia Federal - PF, pela Secretaria de Segurança Pública e pela Polícia Militar do Rio, com a colaboração do Ministério Público Estadual - MPE, tinha 18 mandados de prisão contra traficantes e 65 contra policiais para cumprir. Nas buscas, dois PMs que não estavam na lista foram presos em flagrante. Com um deles foi encontrada uma pistola com numeração raspada. O outro foi preso em casa, onde guardava munição de fuzil. Todos os PMs envolvidos eram lotados no 15º Batalhão da corporação, em Duque de Caxias, à época do início das investigações. O comandante da unidade, Coronel Claudio de Lucas Lima, também foi afastado.
Aqui, ressalto que o mais grave não é apenas a omissão dos policiais, mas também a participação direta do aparelho de segurança pública na prática de extermínio e de corrupção ativa contra cidadãos pobres e autoridades que buscam reverter esse quadro nefasto. Vejo que há uma continuidade de lideranças como grupos de extermínio e milícias privadas no campo policial, civil e militar. 
Trabalho há anos combatendo crimes contra a integridade da vida humana, e como Parlamentar tenho sugerido medidas para que esses crimes sejam tratados com mais rigor. Tive a oportunidade de investigar esses crimes na CPI destinada a investigar grupos de extermínio no Nordeste. Isso possibilitou-me apresentar o projeto que foi sancionado e convertido pela nossa Presidenta Dilma Roussef, no dia 28 de outubro de 2012, na Lei n° 12.720/2012. 
A referida lei tem o objetivo de criminalizar todo e qualquer tipo de ação criminosa de grupos de extermínio e milícias privadas.
É importante que as ações como essa realizada no Rio de Janeiro não parem, pois os desvios de conduta existem em todos os níveis das estruturas policiais, e não basta apenas prender os policiais; é preciso penalizá-los com mais rigor. 
Era o que tinha a dizer.