
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 20:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 20:56
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 15/02/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, nobres Deputados e Deputadas, hoje o Tribunal de Contas da União aprovou mais uma etapa do projeto de privatização da ELETROBRAS, do sistema energético brasileiro, contrariando o voto do Relator Revisor, o Ministro Vital do Rêgo.No fim do ano passado, a nossa bancada aqui na Câmara aprovou, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, duas propostas de fiscalização e controle: a PFC 55/21 e a PFC 56/21.O voto do Relator Revisor reafirma as nossas denúncias. Há um erro de cálculo do Governo Federal no projeto de modelagem para a privatização, no valor adicionado para a abertura de capital do sistema ELETROBRAS. Portanto, nós, como Parlamento brasileiro, temos que exigir a imediata suspensão da Assembleia Geral Extraordinária da ELETROBRAS, porque, de acordo com o Relator Revisor, o erro no cálculo é de aproximadamente 67,5 bilhões de reais.Nós estamos entregando para o setor privado 22 usinas já amortizadas, pagas pelo povo brasileiro.E essa abertura de capital vai ter um impacto imediato na conta de energia do setor produtivo e também na dos usuários.Isso é um crime, Presidente! Será criminoso se de fato essa assembleia geral extraordinária ocorrer no dia 22 de fevereiro. Nós entramos no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas com pedido de suspensão. O Presidente da ELETROBRAS e o Ministro de Minas e Energia convocaram a assembleia geral dos acionistas antes do aval do Tribunal de Contas da União, porque ainda não foi aprovado o projeto de modelagem para essa privatização. No mês de janeiro, os mais pobres, 50% da população brasileira, deixaram de pagar a conta de energia ou não compraram botijão de gás, porque senão não teriam dinheiro para comprar alimentos para a sua família. Isso é muito grave! E estudos - eu vi um estudo da FIESP - apontam para o aumento da taxa de energia, a curto, a médio e a longo prazo. Portanto, nós vamos judicializar essa privatização. Nós não podemos aceitar, Deputada Sâmia, a entrega de um patrimônio do povo brasileiro ao setor privado a preço de banana. Independentemente do preço, eu sou contra essa privatização também por questão estratégica, por questão de soberania nacional. Nos Estados Unidos, que este Governo admira tanto, as usinas já amortizadas passam para o patrimônio das Forças Armadas. Nós estamos correndo risco, pode haver um apagão. Só não ocorreu um apagão no País porque houve um crescimento negativo da economia brasileira, porque o PIB no desgoverno do Bolsonaro é negativo. Mas isso está custando o emprego do povo brasileiro, isso está custando o Brasil ter voltado para o mapa da fome. Nenhuma nação que saiu do mapa da fome retornou a ele, como está acontecendo com o Brasil. As pessoas estão passando fome.É inaceitável que um Governo que justificou o desequilíbrio da inflação no País com o aumento da taxa de energia e dos preços dos derivados de petróleo, dos combustíveis e até com a crise hídrica tenha como comportamento acelerar, de maneira irregular, o processo de privatização do sistema energético brasileiro, entregar o nosso sistema ELETROBRAS. Isso é muito sério! Nós estamos aqui com o parecer, com o relatório do Ministro Revisor. Nós vamos transformar isto aqui em uma peça. Nós queremos judicializar essa privatização, que é inaceitável! Eu faço um apelo a esta Casa. O Presidente desta Casa tem que cobrar do Tribunal de Contas da União o parecer aos nossos dois projetos de fiscalização e controle apresentados pelo Deputado Leo de Brito, do PT do Acre, e aprovados pela nossa Comissão Permanente. Então, nós estamos aqui tomando várias iniciativas em defesa do povo brasileiro, em defesa do patrimônio do povo brasileiro, em defesa da soberania nacional, em defesa de um setor extremamente estratégico. As grandes nações não entregam o seu patrimônio, a sua segurança energética para o setor privado. A privatização terá impactos na vida do povo brasileiro, na vida das pessoas com menor poder econômico. É inaceitável que o povo brasileiro, que já pagou pela amortização de 22 usinas, com a privatização pague novamente, pague pela energia.Se formos avaliar o preço dessas usinas num prazo de 30 anos, veremos que elas valem, no mínimo, 600 bilhões de reais, e não apenas os 130 bilhões de reais calculados pelo Tribunal de Contas, por meio do Ministro Revisor Vital do Rêgo. De qualquer forma, está diagnosticado que o preço que Governo Federal está estabelecendo, o valor de 62 bilhões de reais, é subestimado. Nem o Tribunal, que foi o responsável por estudar essa matéria, concorda com esse valor adicional!Então, nós temos que impedir, em nome da soberania nacional, em nome do povo brasileiro, que essa empresa, que esse patrimônio tão estratégico para o desenvolvimento de uma nação seja privatizado. O mundo está em crise, e uma grande crise neste planeta Terra é a busca pela soberania energética, pela matriz mais limpa. O Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta Terra, por meio das hidrelétricas que compõem o nosso sistema energético, e nós estamos entregando isso para o setor privado, no final de um Governo que não tem mais credibilidade, no final de um Governo que não tem mais legitimidade, na verdade, para promover essa privatização. Faltam 3 ou 4 meses para o início do processo eleitoral. Esse Governo tem uma avaliação negativa de mais de 70%. Segundo qualquer pesquisa eleitoral, ele será derrotado no primeiro turno. Então, é evidente que as nossas instituições, os nossos Tribunais, Deputado Marcelo Freixo, não podem concordar com essa privatização. Nós estamos aqui para denunciá-la e vamos judicializá-la. Eu quero dar um aviso ao mercado, caso ele queira participar dessa farra: nós vamos fazer uma revisão dessa privatização no próximo Governo, porque é inaceitável o que estão fazendo com a nossa soberania, com o nosso sistema energético no País.