PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO Á MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar dos esforços do Governo Federal para reduzir os custos da energia elétrica, com destaque para a edição da Medida Provisória nº 579, em 11 de setembro de 2011, convertida na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, as tarifas da energia elétrica no Brasil ainda se encontram em patamares elevados, quando comparadas com os valores praticados em países que são concorrentes diretos do Brasil no mercado internacional de fornecimento de bens e serviços, tais como França, Estados Unidos da América, Canadá, México, Austrália, Índia, China e outros.
Ademais, a tendência, no curto e médio prazo, é de elevação das tarifas de energia elétrica brasileira, em função do aumento dos custos de geração proveniente tanto de fontes renováveis quanto de não renováveis.
Os custos da geração de energia hidrelétrica são crescentes, pois as usinas mais próximas dos centros de consumo e com menores custos ambientais já foram construídas. Restam a serem implantadas, basicamente, usinas em rios localizados na Região Amazônica, que exigirão longos sistemas de transmissão e deverão enfrentar forte resistência à sua construção por parte de grupos ambientalistas, o que certamente implicará custos maiores da energia a ser produzida. 
As termelétricas a biomassa também precisam ser implantadas próximas às regiões produtoras de biomassa, implicando significativos custos de transmissão. Ocorre que a produção de cana-de-açúcar, principal fonte de biomassa nacional para geração de energia elétrica, está estagnada em função da baixa atratividade dos preços do etanol, em relação aos preços depreciados da gasolina, atualmente praticados no País.
As usinas eólicas, apesar da redução de custos observada nos últimos anos, parecem ter atingido o seu limite inferior e terem revertido a tendência, uma vez que no leilão de energia realizado em agosto passado o preço máximo da energia adquirida, definido pelo MME, foi de R$117,00 por megawatt-hora, e no leilão previsto para novembro próximo, segundo informações preliminares do MME, esse preço deverá subir para R$126,00 por megawatt-hora. A presidente da ABEEólica - Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Melo, explica o aumento dos preços informando que "Esse novo teto está na trajetória do que os setores têm pedido. Ele reflete as mudanças econômicas (do câmbio e do IPCA) e as exigências de nacionalização para financiamento do BNDES, que estão mais rigorosas".
Para viabilizar uma usina solar, especialistas estimam que o preço mínimo definido pelo MME em um leilão de compra de energia deveria ficar ao redor de R$165 por megawatt-hora.
Quanto às fontes não renováveis, a par dos custos das termelétricas movidas a derivados de petróleo e a carvão, estas sofrem grande pressão contra a sua instalação pelas consequências ambientais associadas às elevadas emissões de carbono. Imagens de cidades chinesas cobertas pela fumaça das termelétricas a carvão, largamente empregadas naquele país, estão disponíveis diariamente nos noticiários.
Também, após o desastre ocorrido com a usina termonuclear de Fukushima, no Japão, as usinas termonucleares enfrentam forte oposição ambientalista, e, para sua implantação, passarão a exigir medidas adicionais de segurança, o que aumentará os já elevados custos da energia que produzem.
Diante desse quadro, o planejamento do setor elétrico nacional aponta para um crescimento de geração de energia elétrica de cerca de 8.000 megawatts-ano no Brasil até 2021, sendo que desse total 45,6% serão viabilizados por hidrelétricas, 17,8% pela eólica e 13% pela biomassa, seguidas de outras fontes.
Assim, para amenizar os aumentos nos custos da energia elétrica no Brasil que se projetam, parece-nos essencial que o País invista fortemente em eficiência energética e em conservação de energia. 
Atualmente, 70% da oferta de energia do mundo é consumida nas cidades, sendo a iluminação responsável por 19% do consumo mundial de eletricidade. Nesse sentido, observamos que, nas lâmpadas incandescentes, a quantidade de energia que é convertida em luz, ou seja, a eficiência do dispositivo, situa-se entre 5% e 10%. Já nas lâmpadas fluorescentes compactas (CFLs) a eficiência é de 60%, enquanto nas lâmpadas compostas por diodos emissores de luz (LEDs) a eficiência é de 90%.
Com lâmpadas compostas por diodos emissores de luz disponíveis no mercado é possível obter uma redução do consumo de energia elétrica entre 50% e 70% em relação às demais lâmpadas existentes, com uma durabilidade que chega a ser 26 vezes superior.
Tendo em vista os benefícios decorrentes especialmente da maior eficiência energética das lâmpadas compostas por diodos emissores de luz, entendemos que o Governo Federal deveria incentivar a fabricação e o uso desses dispositivos de iluminação no Brasil, estabelecendo incentivos tributários para a implantação de fábricas nacionais de lâmpadas compostas por diodos emissores de luz.
Esta é a contribuição que tínhamos a oferecer quanto a este tema, Sr. Presidente. Muito obrigado.