
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/06/2019 �s 17:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 154.2019        
Hora: 17:44
Fase: BC         
Orador: FELIPE CARRERAS, PSB-PE
Data: 17/06/2019






 O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar sobre um tema muito importante que está sobre a mesa do Presidente Bolsonaro: a Medida Provisória nº 863, de 2018, que regula o setor aéreo no Brasil.Esta Casa aprovou a abertura do capital estrangeiro no setor para a chegada de novas companhias aéreas e, assim, aumentar a competitividade e reduzir os preços. Mas esta mesma Casa aprovou uma emenda para permanecer a gratuidade de bagagem. E o Presidente Jair Bolsonaro tem a possibilidade de vetá-la.Eu tenho dito, não só aqui, mas nas Comissões das quais faço parte, que eu posso até perder voto, mas não perco a minha coerência. Defender a cobrança de bagagens diz respeito a uma legislação internacional. Se o Presidente Jair Bolsonaro não vetar a gratuidade de bagagens, vai ser um gesto de fraqueza, porque S.Exa. diz que tem escolhido Ministros da área técnica. S.Exa. recebeu um parecer do Ministro da Infraestrutura recomendando o veto; recebeu uma recomendação do Ministro do Turismo recomendando o veto; recebeu uma recomendação da Secretaria de Aviação Civil recomendando o veto; a ANAC também recomenda o veto; o trade turístico brasileiro recomenda o veto; as companhias aéreas internacionais que querem chegar aqui também recomendam o veto. Portanto, esta Casa e o povo brasileiro não vão celebrar a abertura de capital porque as companhias aéreas não vêm. Se a regra fora do Brasil é de um jeito, as empresas não vão chegar aqui se for de outro.A minha expectativa é de que o Presidente Bolsonaro não venha jogar para a torcida e tenha coragem, porque, se ele vetar, eu terei a capacidade, mesmo sendo de um partido de oposição, para aplaudir. Eu não faço oposição sem ter a capacidade de aplaudir se o Presidente da República fizer algo com que eu concorde, que eu defenda e que os eleitores que nos colocaram aqui defendem.É assim que o povo brasileiro quer: coerência, independentemente de ser Esquerda, Direita ou Centro - é estar conectado com o povo brasileiro.Obrigado, Presidente.