	O SR. PAES LANDIM (PTB-PI e como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 27 anos de mandato, eu, raramente, trouxe assuntos de natureza pessoal, de fulanização do debate, ao Plenário desta Casa. Foram raríssimas as ocasiões, talvez três ou quatro vezes, nas quais fui forçado a assim proceder, vez que, de certa maneira, sempre incomodou-me fazer esse tipo de abordagem nesta tribuna. 
	Em política, não se deve fulanizar a discussão, deve-se discutir ideias, sobretudo quando se trata do Poder Judiciário, até porque, ninguém mais do que eu, nesta Casa, tem sido o seu defensor, em todos os sentidos, inclusive na luta por recursos orçamentários. 
	Sou daqueles que, mesmo divergindo de decisões dos Tribunais, sempre uso a máxima latina Roma locuta causa finita. De certa maneira, "decisão julgada, decisão cumprida".
	Sr. Presidente, eu fui surpreendido na noite de terça-feira com os detalhes que me foram narrados de conversa mantida entre a representante legal de uma Coligação eleitoral na Comarca de São João do Piauí - minha cidade natal -,  e o  advogado Agrimar Rodrigues, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado,  na manhã do dia anterior, segunda-feira,  antes de iniciar-se a sessão plenária daquela Corte. 
         A mencionada representante buscava a anuência do Dr. Agrimar para concessão de vista dos processos da Coligação que ela representava, por ele relatados, para a nova advogada - presente ao encontro -, a quem fora, há poucos dias, subestabelecida procuração para atuar na lide em questão. Ao invés de protelação, o que se pretendia era permitir à nova advogada que, conhecendo em profundidade os processos, reunisse  condições de atuar a contento na causa, oferecendo uma nova luz na argumentação jurídica adotada.
       Nesse ínterim, cumpre-me destacar que a parte representada alegara que fora surpreendida com a decisão do eminente Juiz Federal, Dr. Hélio Camelo, de declinar da Relatoria dos recursos eleitorais impetrados contra o Prefeito eleito de São João do Piauí, filiado ao PT, em razão de o Dr. Agrimar  ter julgado anteriormente um  outro recurso pertinente à mesma disputa judicial, consubstanciando-se,  nesse caso, sua precedência na questão. 
	Não se discute a legalidade de tal precedência, mas não passou despercebido o fato de que, nesse caso específico, os advogados da Coligação  representada tomaram conhecimento do fato após ser publicada a pauta do Tribunal, e estranharam a evidente celeridade com a qual o novo Relator pautou o julgamento dos mesmos para uma única sessão.  
	Para surpresa da representante da Coligação, o Juiz Agrimar Rodrigues, após ouvi-la,  passou a se dirigir a ela de forma agressiva, bradando que  não atenderia ao pedido da Coligação de conceder vista à nova advogada, porque eu teria colocado, na coluna do jornalista Arimatéia Azevedo, no Portal AZ, uma nota contra ele. 
	Imediatamente, liguei para o jornalista Arimatéia Azevedo. Não conhecia sequer o teor da tal nota. Pedi que ele me enviasse pelo e-mail, que o fez ontem. Passo a lê-lo aqui e a fazer meus comentários. 
	A nota consta na coluna, no Portal AZ, de Arimatéia Azevedo, combativo, aguerrido jornalista. Independentemente de concordar ou não com ele, o certo é que ele é um jornalista aguerrido e combativo e, no meu entender, até certo ponto, corajoso. 
	Diz ele: 
"Festa
O Juiz eleitoral Agrimar Rodrigues foi bem festejado no final de semana. Era festa em sua fazenda em que não deixaram de comparecer figuras interessantes, como muitos advogados e políticos. 
Recondução
Agrimar está na lista tríplice para ser reconduzido ao TER-PI. E já não é segredo que seu padrinho é um grande cardeal petista. 
Protelação
Falando em TRE-PI parece estar em curso manobra de gente que vai continuar na próxima gestão do órgão, para as partes tentarem até onde puderem retirar os processos que têm como relatores os juízes que sairão dia 13.
Isso é republicano?"
	Sr. Presidente, o Dr. Agrimar Rodrigues foi  indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral em atenção ao pedido do próprio Governador Wilson Martins.
         Mas, no aguardo da recondução do seu mandato, segundo depreendo aqui pelo jornalista, ele tem se aproximado mais profundamente do eminente Senador do PT do meu Estado, visando a sua recondução, pois que,  na lista do Tribunal enviada ao TSE, há nomes mais conhecidos e respeitados da Justiça piauiense, da cultura jurídica do Piauí, do que ele próprio. 
	É uma pena que o sistema de escolha de advogados dos Tribunais Regionais Eleitorais não obedeça aos critérios - já disse isso nesta Casa, certa feita - do próprio TSE. O Supremo Tribunal Federal só escolhe nomes para compor a lista tríplice, a ser enviada ao Presidente da República para nomeação de Ministros do TSE, aqueles advogados reconhecidamente competentes, que estão presentes em todas as sessões do TSE, peticionando, nas sustentações orais, trabalhando e estudando. Tanto é assim que advogados notáveis no nosso País, como José Guilherme Villela, Valter Costa Porto, Fernando Neves, Alckmin, Arnaldo Versiani, Caputo Bastos, e, mais recentemente, jovens advogados como Luciana Lóssio, Henrique Neves, sempre estiveram presentes nos julgamentos do TSE, estudando, peticionando, fazendo sustentação oral de suas teses e, como são conhecidos e respeitados, o Supremo Tribunal Federal os indicou como os juízes atuais da nossa mais alta Corte Eleitoral. 
            Nos Estados, de modo geral, o critério é diferente: se eu sou amigo de um desembargador ou de um político eminente, eu trabalho para entrar na lista, independentemente do fato de já ter atuado ou não no Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado.
	Então, é lastimável esse critério de escolha de advogados. Nós temos que mudar esse critério. Espero que a PEC 31 ajude a resolver esse problema, para evitar a subserviência, evitar a bajulação que alguns advogados têm diante de políticos para tentar a homologação de seus nomes para as Cortes eleitorais junto ao Palácio do Planalto. 
	Eu lamento muito a atitude de descortesia do Sr. Agrimar Rodrigues comigo. Nunca tratei do nome do Dr. Agrimar, de implantar essa ou aquela nota contra sua pessoa na coluna do jornalista Arimatéia Azevedo. A propósito, quando, recentemente, o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí reuniu-se para deliberar sobre as listas tríplices que seriam enviadas a Brasília para escolha dos advogados que exerceriam mandato no TRE local, meu irmão, Desembargador Paes Landim, foi um dos que sufragaram o nome do Dr. Agrimar Rodrigues. Por fim, disse-me o jornalista Arimatéia Azevedo que a fonte da nota por ele publicada em sua coluna - injustamente atribuída a mim pelo Dr. Agrimar Rodrigues - foi um dos comensais que estiveram em churrasco de confraternização, na sua fazenda, no Município de Picos, no final de semana anterior.
Tamanha descortesia do Dr. Agrimar Rodrigues deixa claro que ele não está à altura de ser Juiz. É homem, neste caso, subserviente. E, como acredito na grandeza do seu padrinho político, de quem sou amigo pessoal, dirijo-lhe o apelo para que retire o seu apoio à indicação do Dr. Agrimar para o TRE do Piauí. Se não o fizer, apelarei ao nobre Presidente do TRE do meu Estado e, na quinta-feira, comunicarei à Corregedoria da Justiça Eleitoral e à Corregedoria Nacional de Justiça que, todas as vezes que no processo eleitoral tiver o PT como parte, por favor, esse cidadão se sinta impedido de julgar.
É incrível que ele ponha em votação três processos de uma cidade, processos que ele recebeu recentemente, para atender a interesses do PT, e vote todas as vezes sempre ao lado dos interesses do PT, sobretudo nos últimos meses, a fim de mostrar sua submissão ao eminente cardeal do partido, que não tem culpa da postura de subserviência desse advogado, que não está à altura de ser magistrado do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
	Vou encaminhar uma reclamação à eminente Corregedoria Eleitoral e à Corregedoria Nacional de Justiça, para provar como é precário, como é frágil, esse critério de escolha, nos Estados, dos advogados para comporem os quadros do TRE.
Eu faço um apelo à própria OAB, que está tão preocupada com a valorização dos costumes políticos do Brasil, para também se preocupar com esse fato, evitando que influências políticas, às vezes, não republicanas, interfiram na escolha de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, ao contrário do exemplo do TSE, que tem primado por escolhas rigorosamente dentro do critério ético do respeito ao bom advogado, àquele profissional que vive, todas as terças e quintas-feiras, participando das suas sessões, peticionando, acompanhando, estudando o Direito Eleitoral, aprofundando, inovando e mostrando sua competência quando ocupam a cadeira de Juízes Titulares da nossa mais alta Corte Eleitoral do País.
	Lamento profundamente, Sr. Presidente, e peço desculpas à Casa por trazer à tona um assunto paroquial. Isso não é do meu feitio e violenta um pouco a minha formação política, mas não posso deixar de protestar em público contra a descortesia de que fui vítima por parte do Sr. Juiz Agrimar Rodrigues.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.