
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/03/2022 �s 20:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 12.2022         
Hora: 20:44
Fase: OD         
Orador: CELINA LEÃO, PP-DF
Data: 08/03/2022






 A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para mim, que defendo o esporte, é uma honra muito grande hoje trazer o parecer a este projeto, porque a desigualdade está em todos os locais, inclusive no esporte.Este é um projeto de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que prevê premiações isonômicas para os nossos atletas.Eu peço autorização a V.Exa., Sra. Presidente, para ir direto à leitura do voto."II - Voto da RelatoraO projeto de lei sob nossa relatoria objetiva garantir às mulheres a igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas ou apoiadas, em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa Brasileira.É absolutamente meritório que homens e mulheres tenham igualdade no recebimento de premiações esportivas, até mesmo por força do art. 5º, I, da Constituição, o qual preceitua que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Em que pese a determinação constitucional, em muitas frentes, mulheres possuem desvantagens com relação aos homens e, no esporte, não é diferente. De acordo com estudo realizado pela empresa de comunicação britânica BBC, em 30% (trinta por cento) das principais competições esportivas do mundo, as vencedoras de modalidades femininas recebem menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios. Para citarmos apenas o futebol, em 2015, a seleção feminina dos EUA venceu a Copa do Mundo e faturou um prêmio de 15 milhões de dólares. Na Copa do Mundo Feminina de 2019, a FIFA elevou o valor do prêmio para 30 milhões de dólares e duplicará essa quantia para o mundial feminino de 2023. Entretanto, a desigualdade só aumenta. No Mundial de Futebol Masculino de 2018, o prêmio foi de 400 milhões de dólares, e a Federação já anunciou que na Copa do Mundo do Qatar o prêmio será de 440 milhões de dólares. Esta breve contextualização nos permite entender que a proposição em análise possui aspectos positivos em sede de mérito. Com intuito de aprimorar o projeto de lei, elaboramos substitutivo anexo que contempla as diretrizes presentes no original, ao passo que realiza alguns ajustes de redação para deixar mais claras as disposições regidas pela matéria. Desse modo, é meritório e oportuno que o projeto de lei ora examinado seja aprovado, razão pela qual congratulamos a Deputada Rosângela Gomes pela iniciativa da proposição.II.1 - Conclusão do VotoAntes o exposto, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 321, de 2021, na forma do substitutivo anexo.No âmbito da Comissão do Esporte, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 321, de 2021, também na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 321, de 2021, e do substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher."Esse é o parecer, Sra. Presidente.Quero agradecer e lembrar que já adotamos essa prática em muitos dos eventos apoiados pelos órgãos públicos, a exemplo do que fizemos na Secretaria de Esporte do Distrito Federal, para garantirmos essa equidade quando existe o apoiamento do setor público. Muito obrigada, Deputada Tereza Nelma.PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA CELINA LEÃO.