
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/04/2020 �s 19:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2020         
Hora: 19:40
Fase: OD         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 13/04/2020






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos.Presidente, eu compreendo o trabalho e a dedicação muito firme que V.Exa. empreendeu ao longo dos últimos dias para encontrar esse caminho intermediário, importante não somente para abater o valor que o Governo Federal, neste instante, vai compartilhar com Estados e Municípios, mas, ao mesmo tempo, para dar a Prefeitos e Governadores, sobretudo ao povo brasileiro, condições para que cada Estado ou cada Município possa realmente prestar um bom serviço.Muitas pessoas estão perguntando por que os Estados não se financiam diretamente. É importante esclarecer ao povo brasileiro que, desde 1997, os Estados estão proibidos de lançar títulos públicos, ou seja, não podem se financiar de outra forma. O Governo Federal, não; ele pode, sim, ir ao mercado financeiro, lançar títulos públicos e, assim, aumentar a sua receita. Essa é a razão por que neste momento Estados e Municípios do País não se financiam.Cito o caso dos Estados e o Fundo de Participação no primeiro decênio de abril. Eu ouvi aqui colegas falando que não houve queda do Fundo de Participação. Essa não é uma informação verdadeira. A queda foi da ordem de 14%. Isso porque a receita de abril ainda é baseada no mês de março. Então, esperem para ver como será a queda no mês de maio.Ai, sim, teremos a notícia verdadeira, até porque a queda do consumo de combustível, Sr. Presidente, Srs. Deputados, na realidade, presume-se que seja de pelo menos 40% da arrecadação. Lembro que combustível, energia e comunicação são três macrossegmentos que representam, portanto, boa parte dessa receita. Isso é importante.Neste momento, quero agradecer ao meu Líder, Deputado Wolney Queiroz, que me deu a oportunidade de fazer esse esclarecimento.Nos Estados Unidos, o Banco Central vai comprar títulos dos Estados e dos Municípios para ajudá-los. Isso demonstra, portanto, que lá é mais fácil de se resolver, enquanto aqui há essa preocupação e essa dependência do Governo Federal.Deputado Eduardo Bismarck, quero parabenizá-lo pela incorporação de parte de sua proposta, que já havia anteriormente, assim como parabenizo seu pai pela nota A, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.É importante dizer que esta Casa, meu caro Líder Wolney, meu caro Deputado André Figueiredo e companheiros, dá uma demonstração rigorosa de quanto vai gastar em relação a essa compensação. Não há nada de cheque em branco. É tudo muito bem elaborado, sobretudo pelo trabalho indiscutível do Relator dessa matéria, o Deputado Pedro Paulo, com quem reiteradas vezes pude debater aqui e acolá com mais veemência.Enfim, é importante que o povo brasileiro saiba que esse trabalho foi feito com muita compreensão, respeitando os limites do Governo Federal e procurando limitar as despesas somente para 2020. Esse é outro ponto importante. Não há despesas sendo lançadas daí para frente. Essa é a razão da brilhante ideia do Presidente Rodrigo Maia, nessa PEC do Orçamento de Guerra, no sentido de fazer essa segregação das despesas, que lá estão devidamente assinaladas.Portanto, Presidente, eu vou encerrar as minhas palavras dizendo que a Câmara dos Deputados, mesmo nessa época de pandemia, tem feito um trabalho extraordinário sob sua liderança. E agora não vamos abrir mão, no horizonte, de fazer a transformação, as mudanças estruturantes de que Estados brasileiros precisam.Essa é a primeira etapa. É época de pandemia, mas esse é o nosso horizonte, lá na frente, para que possamos readequar o gasto que os Estados têm tido ao longo dos anos, muitas vezes em despesas correntes, que não devem estar nesse montante de hoje. Portanto, votaremos "sim", como já disse o nosso Líder e o Deputado Eduardo Bismarck.