
	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é a minha mensagem de Natal e de fim de ano:
		 "Que 2014 seja para todos nós um novo tempo, em que possamos vivenciar uma ética que seja a expressão do amor e da misericórdia!
		Um feliz Natal, pleno do amor incondicional e da misericórdia ilimitada!
		Que Jesus nos ilumine e nos fortaleça, para que o espaço do reino de Deus se realize em nós, através do amor, do perdão, da compaixão, da sede de justiça e da fidelidade à verdade!"
	Isso é o que nós desejamos a todos e a todas.
	Sr. Presidente, quero registrar o pronunciamento que o Deputado Estadual Frei Anastácio, do PT da Paraíba, fez sobre a postura arrogante, autoritária, arbitrária da maioria da atual direção do nosso partido, que já indicou nomes para o Governo do Estado. Resolução do próprio partido, contudo, estabelece que isso vai depender da relação que nós teremos com as forças que vão apoiar a reeleição da companheira Dilma.
	Parece que não leram a resolução e tomaram essa decisão. Eu espero que o Diretório, que vai se reunir amanhã, desfaça o que decidiu a atual direção do PT na Paraíba.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agora dizer da importância de continuarmos lutando para que haja uma profunda reforma política neste País. Foi estabelecida, mais por ação da sociedade civil, a Lei da Ficha Limpa. Essa lei, Sr. Presidente, impediu, pelo menos na última eleição para Prefeito, 317 candidaturas. Esperamos que ela continue gerando resultados.
Eu tenho em mãos levantamento que mostra o número de candidaturas barradas em Estados. Nesse caso, os chamados fichas-sujas ficaram impedidos de disputar a Prefeitura. Vemos que quase todos os partidos tiveram candidaturas barradas: PSDB, 56; PMDB, 49; PP, 30; PR, 25; PSB, 23; PTB, 22; PSD, 20; PT, 18; DEM, 16; PDT, 13; PPS, 9; PV, 8; PRTB, 5; PCdoB, 4; PMN, 3; PRB, 3; PSC, 3; PSL, 2; PTdoB, 2; PTN, 2; PHS, 1; PSDC, 1; PSOL, 1; e PTC, 1. Isso mostra que a Lei da Ficha Limpa veio para valer.
É importante que nós possamos ter candidatos que expressem a vontade do povo e realizem um trabalho sem corrupção, sem desvio de recursos, sem dilapidação do patrimônio público.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para fazer um pronunciamento sobre a minha atuação como Parlamentar. Desde o início do meu mandato como Deputado Estadual, por duas legislaturas, e como Deputado Federal por três legislaturas, venho, como defensor dos direitos humanos e militante envolvido na luta pela construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, combatendo toda forma de violência, de corrupção e de impunidade e lutando pela realização da justiça, da ética e da paz em defesa da vida.
Essa luta envolve o combate às ações dos grupos de extermínio, das milícias armadas privadas, do tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, no Nordeste, especialmente no Estado da Paraíba.
	Como já é do conhecimento de todos, sou um homem marcado para ser executado. Sou um homem perseguido e, por muitas vezes, caluniado, injuriado e difamado. Nossa luta tem incomodado boa parte do poderio do crime organizado. Desde 1966, esses temas estão presentes na nossa caminhada. Eles trouxeram um vasto conhecimento sobre essa realidade, mas também uma história marcada pela privação da minha liberdade, uma batalha de enfrentamento das forças perversas que pretendem continuar ganhando dinheiro com execuções, tirando a vida de pessoas, causando, assim, sofrimento e dor para muita gente.
O extermínio no Brasil, no Nordeste, no Estado da Paraíba, infelizmente, é hoje uma prática comum e envolve interesses poderosos. Onde existem ações do crime organizado, existem também grupos de extermínio ou milícias armadas privadas, como braços armados dessas organizações criminosas. Ele está presente nas áreas rurais e nas cidades, causando medo e total insegurança, o que leva, muitas vezes, a situação de pânico generalizado.
	Há dados que comprovam o êxodo nas cidades em que a ação dos grupos de extermínio ocorre abertamente, à luz do dia. Famílias fogem, temendo por seus filhos e suas filhas.
	Um exemplo marcante foi o caso do companheiro Manoel Mattos, assassinado em 24 de janeiro de 2009. Esse crime está para ser julgado, mas o julgamento foi adiado duas vezes, devido ao clima de intimidação dos jurados. Isso ficou claro no dia 18 de novembro, quando não ouve quórum para compor o júri. A questão foi retirada do Município onde aconteceu o fato e passada para a esfera federal. Mesmo assim, nós verificamos esse clima de medo, de terror provocado por parte daqueles que estão presos e daqueles que ainda não estão presos, mas estão dando toda a guarida, toda a proteção, com todo o empenho, para que não sejam condenados.
	Tive a oportunidade de ser Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os crimes praticados pelos grupos de extermínio e das milícias armadas privadas no Nordeste.
	A propósito, por isso, fui vítima de ação de Parlamentar no Supremo Tribunal Federal, que foi arquivada, e de representação no Conselho de Ética, que também foi arquivada, por falta de provas.
	Foram longos dias de trabalho na CPI. Tivemos, naquela época, a árdua tarefa de retratar, em breves palavras - levando as questões ao ponto mais distante que a vista pudesse alcançar -, a corrupção e a impunidade que infelizmente campeiam na sociedade brasileira. Não se restringem apenas ao Nordeste, alcançam todo o País.
	Hoje, como Parlamentar atuante na defesa dos direitos humanos, sou membro e 1º Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil - uma área também perigosa, cheia de grupos organizados para atacar o bem maior, que é a vida.
Nosso trabalho tem encontrado, nessas áreas, as deficiências da segurança. Bairros pobres viraram alvo das ostensivas ações criminosas. Chegamos também a descobrir um esquema de venda de bebês, um esquema para promoção de adoções ilegais.
É importante destacar, Sr. Presidente, que o tráfico de seres humanos é hoje considerado pela INTERPOL como a atividade mais lucrativa no mundo. O Papa Francisco, na Quinta-Feira Santa, no Lava-Pés, afirmou: "Um dos maiores pecados da humanidade hoje é o tráfico de seres humanos".
Como se não bastasse, os crimes relacionados ao tráfico de pessoas trazem também outras infrações penais, como exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de órgãos, pedofilia, exploração sexual infantojuvenil e cárcere privado, o que gera maus-tratos que, na maioria das vezes, levam até à morte.
Sem parar e expressar cansaço, percorri algumas cidades do Brasil, na busca de organizações criminosas, especializadas em recrutar, aliciar e encarcerar pessoas. Fazem falsas promessas e apresentam falsas propostas de emprego.
	Este ano, 2013, foi especial quanto às investigações de quadrilhas que atuam em cidades e vilarejos, onde, por ironia ou inocência, pessoas foram enganadas e até mortas por grupos de extermínio ou enganadas por quem realiza tráfico de pessoas, exploração sexual de crianças e adolescentes.
	O tráfico de pessoas é caracterizado, segundo a lei, pelo "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra, para o propósito de exploração".
	Venho sempre dando ênfase e reconhecendo o quanto é importante preservar as garantias de segurança à população. Inclusive, foram aprovados diversos requerimentos para realização de diligências em diversos Estados do nosso País, além de visitas aos Estados Unidos da América. Tudo isso, com o objetivo de verificar de perto informações sobre o tráfico de seres humanos.
	Enquanto os problemas de tráfico de seres humanos e violação contra a sociedade existirem, continuarei dando a minha contribuição, combatendo sempre as quadrilhas do crime organizado, sempre em defesa da vida. Continuarei lutando, fazendo denúncias, críticas e sugestões necessárias para o enfrentamento dessas chagas que envergonham o nosso País.
	Combater as violações contra as pessoas e atuar pelo fim da exploração sexual em nosso País é um dever de todos nós. A omissão é o grande pecado da humanidade. Quem acredita no Estado Democrático de Direito e quem acredita na vitória da vida não pode ficar omisso diante desta triste realidade: tráfico de seres humanos, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de órgãos, cárcere privado, adoção ilegal, grupos de extermínio e milícias armadas privadas.
	Nós não podemos aceitar isso, Sr. Presidente. Ficamos indignados e tristes quando verificamos que quase toda uma família foi destruída no Paraná, numa pequena cidade, porque um juiz resolveu tirar dela o pátrio poder. A família era composta por nove pessoas, sendo sete menores. Estes foram os argumentos usados: a família era pobre; não tinham os pais condições de educar os filhos; moravam todos num lixão, porque não tinham lugar para morar; a casa não tinha banheiro, os meninos tinham que fazer suas necessidades fisiológicas fora da casa. Essas foram as razões para se dizer "Tirem essas crianças de lá". Dessas sete crianças, uma fugiu na hora, mas as outras foram vendidas! Foram vendidas, com a interferência de uma ONG chamada Limiar, que tinha um gerente no Paraná. Cada criança saiu pelo valor de 9 mil dólares! Foram levadas para uma família nos Estados Unidos. Uma delas, quando completou 18 anos, veio para o Brasil. Essa pessoa, Sr. Presidente, prestou depoimento e disse que o pai adotivo a violentou sexualmente. Quando chegaram lá, qual era a lição que aprendiam? Assistiam a vídeos de pornografia para que pudessem se adaptar àquela realidade. E a mãe adotiva era alcoólatra.
	Elas foram retiradas de sua família no Brasil, que era pobre, mas cuidava dos filhos, colocava-os na escola. Sob o argumento de que não tinham casa digna para morar, foram vendidas e levadas para os Estados Unidos, e alguns ganharam dinheiro com isso.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante realçar que também voltamos os olhos para os lados da pedofilia infantil, principalmente no caso da pedofilia via Internet. Eu, como membro assíduo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração sexual de crianças e adolescentes neste País, formulei requerimentos para convocar acusados da prática de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes, encaminhei ofícios e requisitei inquéritos policiais, viajei em busca de testemunhas e de acusados.
	Passei o tempo vendo a chaga que hoje no Brasil, infelizmente, é real, mas há iniciativas como o Fórum Mundial de Direitos Humanos, e, ademais, eu e todos os Parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos podemos fazer a diferença. Nossos trabalhos constroem direitos humanos e destroem desrespeitos humanos, relacionados a raça, cor, gênero, religião e diferenças sexuais.
	Sr. Presidente, um amigo nosso gosta sempre de pronunciar esta frase: "Amar o ser humano é fazer valer seus direitos".
	Sras. e Srs. Deputados, quanto ao Fórum Mundial de Direitos Humanos, destaco a participação de duas pessoas. Primeiro, refiro-me ao Juiz Baltasar Garzón, que decretou a prisão de Pinochet. Ele disse: "Quando não se resolve o passado, estamos condenados a repeti-lo". Garzón afirmou que falta ao País avançar no que diz respeito à justiça de transição. Foi o caso do STF, que decidiu não revisar a Lei de Anistia. Ele considera isso como um erro. Segundo o Juiz, a sociedade civil avançou, com iniciativas como a Comissão Nacional da Verdade, as comissões estaduais e a Comissão de Anistia, mas falta os cidadãos perceberem a justiça como meio de amparar o direito de proteção às vítimas da ditatura civil-militar.
	Garzón afirmou que "a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de novembro de 2010 sobre a condenação dos agentes que lutaram contra guerrilheiros no Araguaia é um erro. 'Não posso estar de acordo com a não aplicação da sentença da Corte. Não pode uma Lei de Anistia impedir o acesso da ação da Justiça'". Ele classificou como um retrocesso a decisão do Supremo Tribunal Federal de não revisar a Lei de Anistia.
	Destaco também a participação, no mencionado fórum, da paquistanesa Farzana Bari, que disse que só movimentos sociais podem reverter a exclusão. Para a ativista paquistanesa, "movimentos sociais precisam se unir transnacionalmente para combater a lógica neoliberal com mais força".
	Essa ativista foi enfática ao criticar o modelo neoliberal, que rege as relações mercadológicas e relega os direitos fundamentais a segundo plano. Ela diz que só com a luta transnacional dos movimentos sociais é que podemos efetivamente estabelecer uma nova sociedade.
	Ela afirmou que só os movimentos sociais são capazes de reverter o processo de exclusão social, assim como violações de direitos humanos - para ela, consequências da lógica de mercado.
	Declarou ela que "a mobilização social e coletiva dos grupos marginalizados é a única forma de avançar". Isto já dizia também a nossa Presidenta Dilma, em junho, quando do movimento das ruas: "Se nós temos um enfrentamento e um esvaziamento da democracia representativa, precisamos recuperá-la, mas também precisamos avançar na chamada democracia participativa". É isso o que a Sra. Farzana Bari está dizendo para todos nós.
	Ela também afirmou o seguinte:
		"Para mim, é a única forma de aqueles interessados em mudar o status quo avançarem, ainda mais como comunidade internacional que busca sociedades mais humanas e igualitárias. É a única maneira de tornar nossos governos mais responsáveis e trabalhar em favor dos mais marginalizados."
	Quais são as organizações internacionais responsáveis por essa situação de desrespeito? De acordo com Farzana Bari, o Fundo Monetário Internacional - FMI, o Banco Mundial e até mesmo a Organização Mundial do Comércio são os maiores responsáveis pelo fato de os direitos humanos não se mostrarem prioritários para diferentes governos e Estados.
	Foi importante a participação dessas duas figuras no Fórum Mundial de Direitos Humanos.
	Eu parabenizo a nossa Ministra Maria do Rosário pela realização do evento. Foi feito um amplo debate, com muitas pessoas presentes, em que se mostrou a necessidade de estabelecermos cada vez mais os direitos humanos como elemento importante para a efetivação da cidadania e também do respeito à dignidade dos seres humanos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

             Senhor Presidente, senhores e senhoras Parlamentares, telespectadores da TV Assembleia, jornalistas aqui presentes, um bom-dia.
	Ontem fiquei até surpreso com a notícia da escolha de um nome para a pré-candidatura do governo do Estado, do Partido dos Trabalhadores, isso sem passar por nenhuma reunião do diretório.
	Eu soube da indicação do nome de Nadja Palitot através da imprensa.
	Não estou dizendo que ela não é um nome.
	O que quero tratar é sobre como se decide isso no PT.
	Não sei quem decidiu sobre esse lançamento, nem em que critérios se basearam para formalizar esse ato.
	Não concordo com a forma que está sendo imposta essa proposta, sem discussão nem consulta às instâncias internas do partido, nem à militância.
	O PT tem um diferencial da maioria dos partidos, por ter um processo de escolha dos seus dirigentes e decisões.
	Tudo passa pela base, pelos militantes, que são a verdadeira alma do partido.
	Meu voto, o de Dilma ou o de Lula têm o mesmo peso dos filiados de Imaculada ou de qualquer outro filiado do partido.
	Isso nos torna democráticos na essência e não podemos jamais esquecer isso.
	No PT, as decisões são tomadas com democracia, com discussão, ouvindo todas as instâncias.
	Recentemente o partido passou por eleições para escolher seus dirigentes e me parece que já esqueceram como funciona nosso sistema de tomar decisões.
	Temos muitos nomes para serem avaliados, a exemplo de Giucélia Figueiredo, Lenildo Morais, entre outros.
	Foi assim com o próprio prefeito, quando colocou seu nome à disposição para a campanha e nós começamos a debater, até que chegamos a uma convenção que se decidiu por apoiá-lo.
	A forma como foi lançado o nome da pré-candidatura não está de acordo com o preceitos do PT.
	Portanto, é preciso que o Diretório Estadual. instância maior do partido, seja convocado para discutir o assunto o mais rápido possível a fim de rever a atual situação.
	Referendar uma decisão como esta, de lançar uma pré-candidatura sem consulta às bases, à militância, não condiz com que cada filiado do PT espera.
	Esse não é o PT que a aguerrida militância do partido quer. Essa ação se iguala às práticas dos partidos que ainda são comandados por "coronéis".
	Várias forças internas do partido estão se reunindo para debater a situação.
	São atitudes assim, sem diálogo, que nos preocupa, justamente por ser essa prática que nós mais condenamos.
	Todas responsabilidade recai sobre o novo presidente do Partido.
	Estamos esperando que esse episódio seja rapidamente reparado e qeu possamos voltar à normalidade do PT, que é o debate construtivo para se buscar o melhor para o partido.
	Muito obrigado.