O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Srs. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem estive na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como representante da Frente Parlamentar da Saúde. Em uma reunião, discutimos a revitalização e a reestruturação do Sistema Único de Saúde e a valorização da tabela do SUS.
Essa discussão se deu com o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Barros Munhoz, com Deputados Estaduais, como Itamar, Tonico Ramos, lideranças das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos.
Em virtude do diagnóstico, faremos uma grande reunião, em que serão apresentadas e debatidas propostas concretas para a revitalização do SUS.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere lido pronunciamento em que abordo o subfinanciamento atual do SUS.
Nós estamos investindo insuficientemente. Por isso, o SUS, passa por todos esses problemas.
Era o que tinha a dizer.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está prevista para os próximos dias a votação no Senado Federal da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que estabelece as destinações mínimas a serem feitas pela União, pelos Estados e pelos Municípios à saúde, além de definir quais os gastos podem ser considerados legalmente investimentos em saúde.
	Caberá aos Senadores da República optar entre dois projetos: o original, o PLS 121/07, de autoria do Senador Tião Viana, e o PLP 306/08, aprovado recentemente nesta Casa, a Câmara dos Deputados. Ambos os projetos excluem qualquer vinculação com a criação de imposto.
	Neste momento histórico, em que o Senado Federal tem a real oportunidade de minimizar o problema crônico de insuficiência de recursos do Sistema Único de Saúde, abrindo perspectivas alvissareiras para a assistência aos cidadãos brasileiros, o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS, do qual sou apoiador, vem a público tecer considerações importantes aos Parlamentares envolvidos na votação e à Nação.
	A sociedade brasileira é marcada por desigualdades, o que sabemos condicionar o próprio desenvolvimento do País. Por isso, é fundamental investir em saúde, fazendo do seu acesso um instrumento de justiça social.
	Nesse sentido, a criação do Sistema Único de Saúde - SUS, em 1988, foi uma grande conquista da sociedade brasileira, ao se escrever na nova Constituição que saúde é direito de todos e dever do Estado.
Ao longo desses mais de 20 anos, houve avanços significativos nessa proposta. No entanto, prevalecem enormes desafios para cumprir os princípios de equidade, integralidade e universalidade do SUS. É marcante a dificuldade de muitos brasileiros para obter atendimento, principalmente nas periferias urbanas e nas áreas mais distantes dos grandes centros. Sei das dificuldades de permeabilidade do SUS, tanto pela minha experiência como médico quanto pelas demandas que recebo como Deputado. E é importante lembrar que sou Deputado pelo Estado de São Paulo e que a situação é muito mais grave em outras partes do Brasil que infelizmente têm menos profissionais e infraestrutura disponível.
	Entendemos que o SUS não consegue atender plenamente as necessidades da população, em parte porque seu financiamento é insuficiente. Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil precisa seguir o que nações do Primeiro Mundo e da própria América do Sul já estão fazendo hoje em relação a investimento em saúde. Investem, em média, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 70% de investimento público. Atualmente, aplicamos 8% do PIB, 4,5% relativos ao sistema privado e apenas 3,5% em saúde pública, ou seja, metade do que seria o mínimo adequado, ainda mais tendo em vista nossa proposta de atendimento integral.
	O resultado das destinações insuficientes à saúde são infraestrutura precária, profissionais subvalorizados e falta de insumos, entre outros, o que acarreta iminente ameaça de colapso do SUS e desassistência aos cidadãos brasileiros.
	A votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 é essencial para a reversão desse quadro. Os dois projetos a serem analisados pelos Senadores estabelecem percentuais de aplicação para Estados e Municípios de 12% e 15% da receita própria, respectivamente. Contudo, há divergências importantes quanto aos recursos federais.
	O PL aprovado pela Câmara determina que a União destine à saúde o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto - PIB nos 2 últimos anos. Por isso, pelo PLP 306/08, o investimento federal seria semelhante ao já praticado hoje.
	Já o projeto do Senado, amplamente apoiado pelas entidades médicas, determina que a União invista 10% de sua Receita Corrente Bruta - RCB, algo em torno de R$104 bilhões ou quase um terço a mais do que o orçamento deste ano, equivalente a 7% da RCB. Para minimizar o impacto inicial sobre o Orçamento e dar tempo ao Executivo para rever a distribuição de seus investimentos entre as diversas áreas, o percentual inicial seria de 8,5% da RCB, chegando aos 10% em 5 anos.
	O PLS 121/07, do Senado, vai ao encontro das necessidades da população, e deverá corrigir o decréscimo paulatino dos recursos federais para a saúde observado nos últimos anos, enquanto a maior parte dos Municípios e alguns Estados arcam com verbas superiores às exigidas por lei.
	Por fim, deixo explícito o fato de que os recursos públicos na saúde precisam ser bem geridos, com transparência e controle da sociedade, e a alocação dessas verbas tem que ocorrer de forma bem estruturada, para que possam melhor contemplar as necessidades da população. É hora de mudança em relação ao financiamento do SUS, e a decisão deve priorizar o povo brasileiro.
	Obrigado.