
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2022 �s 11:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65017     
Hora: 11:40
Fase:  
Orador: 
Data: 04/05/2022






>O SR. PRESIDENTE (Hiran Gonçalves. PP - RR) - Bom dia, Sras. e Srs. Deputados.Declaro aberta a 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada:1 - ao sorteio de (1) um nome para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator para o Processo nº 32, de 2022 (Representação nº 1, de 2022, em desfavor do Deputado Wilson Santiago), em substituição ao Deputado Luiz Carlos Motta, o qual solicitou a retirada do seu nome, sorteado na reunião realizada no dia 27 de abril de 2022).2 - ao sorteio de (1) um nome para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator para o Processo nº 35, de 2022 (Representação nº 3, de 2022, em desfavor da Deputada Dra. Soraya Manato), em substituição ao Deputado Luiz Carlos Motta, o qual solicitou a retirada do seu nome, sorteado na reunião realizada no dia 27 de abril de 2022).3 - ao sorteio de (1) um nome para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator para o Processo nº 41, de 2022 (Representação nº 9, de 2022, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro), em substituição ao Deputado Paulo Ramos, o qual solicitou a retirada do seu nome, sorteado na reunião realizada no dia 27 de abril de 2022).4 - à instauração dos processos referentes às seguintes representações e ao sorteio da lista tríplice para a escolha de Relatores: a) Representação nº 10, de 2022, do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. b) Representação nº 11, de 2022, do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor do Deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro. c) Representação nº 12, de 2022, do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. d) Representação nº 13, de 2022, do Partido Trabalhista Brasileiro — PTB, em desfavor da Deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro. e) Representação nº 14, de 2022, do Partido Trabalhista Brasileiro — PTB, em desfavor da Deputada Talíria Petrone, do PSOL do Rio de Janeiro. f) Representação nº 15, de 2022, da Rede Sustentabilidade — REDE, em desfavor do Deputado Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão.g) Representação nº 16, de 2022, do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor do Deputado Heitor Freire, do União Brasil do Ceará.h) Representação nº 17, de 2022, do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor da Deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal.i) Representação nº 18, de 2022, do Progressistas — PP, e Representação nº 19, de 2022 (apensada), do Partido dos Trabalhadores — PT, ambas em desfavor do Deputado Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo. j) Representação nº 20, de 2022, do Partido Comunista do Brasil — PCdoB, Representação nº 21, de 2022 (apensada), do Partido dos Trabalhadores — PT, e Representação nº 22, de 2022 (apensada), do Partido Socialismo e Liberdade — PSOL e Rede Sustentabilidade — REDE, todas em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo.Encontra-se sobre as bancadas cópia da ata da primeira reunião deste Conselho de Ética, realizada em 27 de abril de 2022. Indago às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados se há a necessidade de leitura da ata. (Pausa.)Em discussão.Não havendo quem queira retificá-la ou discuti-la, em votação. Os Deputados que aprovam a ata permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata da primeira reunião deste Conselho de Ética, realizada em 27 de abril de 2022.Retorno a Presidência ao Presidente Paulo Azi.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Bom dia a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados.Durante o expediente, esclareço que o Deputado Luiz Carlos Motta solicitou a retirada de seu nome, entre os sorteados, para concorrer à relatoria dos processos em desfavor dos Deputados Wilson Santiago e Dra. Soraya Manato.Da mesma forma, o Deputado Paulo Ramos solicitou a retirada de seu nome, entre os sorteados, para a relatoria do processo em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro. Assim, eu realizarei, nesta data, novo sorteio de (1) um nome para cada um desses processos, a fim de complementar a lista tríplice. Em resposta à solicitação da Deputada Bia Kicis para adiar a instalação do seu processo por estar em missão oficial, indefiro seu pedido, uma vez que a instauração de processo é ato do Presidente do Conselho de Ética, em conformidade com o art. 7º do Regulamento do Conselho, não necessitando da presença do representado e não causando nenhum prejuízo à referida Deputada.Ordem do Dia.Procedo ao sorteio de (1) um nome para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator para o Processo nº 33, de 2022 (Representação nº 1, de 2022, em desfavor do Deputado Wilson Santiago), em substituição ao Deputado Luiz Carlos Motta, que solicitou a retirada de seu nome, sorteado na reunião realizada em 27 de abril de 2022.Participarão do sorteio os seguintes Deputados: Márcio Labre, Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Fernando Rodolfo, Mauro Lopes, Carlos Sampaio, Marcelo Moraes, Mário Heringer, Orlando Silva, Célio Moura, Leo de Brito, Ivan Valente, além dos suplentes de Deputados: Alexandre Leite, Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Capitão Derrite, Sérgio Brito, Adolfo Viana, Pedro Augusto Bezerra, Paulo Ramos, Igor Timo, Professora Rosa Neide, Rogério Correia, Júlio Delgado e Fernanda Melchionna.Passa-se ao sorteio para a escolha do Relator.(Pausa.)Foi sorteado o nome do Deputado Alexandre Leite. Sorteio de um nome para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator do Processo nº 35, de 2022 (Representação nº 3, de 2022, em desfavor da Deputada Soraya Manato), em substituição ao Deputado Luiz Carlos Motta, o qual solicitou a retirada do seu nome, sorteado na reunião realizada em 27 de abril de 2022.Informo os nomes dos Srs. Parlamentares que participarão do presente sorteio: Márcio Labre, Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Fernando Rodolfo, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Carlos Sampaio, Mário Heringer, Diego Garcia, Orlando Silva, Marcelo Nilo, Ivan Valente, Tiago Mitraud, Alexandre Leite, Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Capitão Derrite, Pinheirinho, Sérgio Brito, Gilberto Abramo, Adolfo Viana, Pedro Augusto Bezerra, Paulo Ramos, Igor Timo, Júlio Delgado, Fernanda Melchionna e Marcel van Hattem.Passa-se ao sorteio para a escolha do Relator.(Pausa.)Foi sorteado o nome do Deputado Tiago Mitraud. Sorteio de um nome para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator do Processo nº 41, de 2022 (em desfavor do Deputado Éder Mauro), em substituição ao Deputado Paulo Ramos, o qual solicitou a retirada de seu nome, sorteado na reunião realizada em 27 de abril de 2022.Informo o nome dos Srs. Parlamentares que participarão do presente sorteio: Cezinha de Madureira, Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Darci de Matos, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Carlos Sampaio, Mário Heringer, Dra. Vanda Milani, Diego Garcia, Orlando Silva, Marcelo Nilo, Tiago Mitraud, Alexandre Leite, Sérgio Brito, Gilberto Abramo, Adolfo Viana, Pedro Augusto Bezerra, Igor Timo, Júlio Delgado.Passa-se ao sorteio para a escolha do Relator.(Pausa.)Foi sorteado o nome do Deputado Orlando Silva. Instauração de processos referentes às seguintes representações e sorteio da lista tríplice para a escolha de Relatores.Conforme previsto no art. 13 do Código Ética, a designação de Relator será feita mediante sorteio de lista tríplice composta pelos membros deste conselho, ressalvados os seguintes impedimentos: o Relator não poderá pertencer ao mesmo Estado do representado; não poderá pertencer ao mesmo partido ou bloco parlamentar do representado; não poderá pertencer à mesma agremiação autora da representação; e não poderá estar, no momento, alvo de alguma representação em trâmite neste conselho. Com base no acordo de procedimentos aprovado no início da gestão deste Presidente, o bloco parlamentar a ser considerado para o sorteio será o existente na data de 7 de julho de 2021. Na ocasião, o único bloco parlamentar era composto pelos partidos PROS, PSC e PTB, conforme a ata de reunião deste órgão realizada em 7 de julho de 2021. Esclareço que, em função da janela partidária neste ano, em que muitos Deputados mudaram de partido, será considerado para o sorteio o partido atual a que pertence o Parlamentar. Instauro, nesta data, o Processo nº 42, de 2022 (Representação nº 10, de 2022, de autoria do Partido dos Trabalhadores, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo), e sorteio de nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Relator.Termo de instauração: Recebo a presente Representação nº 10, de 2022, de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT), em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. Instaure-se o Processo Disciplinar nº 42, de 2022, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Dê-se ciência ao Deputado representado, disponibilizando-se-lhe cópia integral da respectiva representação e dos documentos que a instruem. Registre-se e autue-se o representado.Cumpra-se. Passo a informar os nomes dos Srs. Parlamentares que participarão do presente sorteio: Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Darci de Matos, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Mário Heringer,Dra. Vanda Milani, Diego Garcia, Marcelo Nilo, Tiago Mitraud, Paulo Ramos, Pinheirinho, Sérgio Brito, Gilberto Abramo, Adolfo Viana, Pedro Augusto Bezerra, Igor Timo, Júlio Delgado, Fernanda Melchionna e Marcel van Hattem.(Pausa.)Foram sorteados o Deputado Hiran Gonçalves, que é o 1º Vice-Presidente deste Conselho, o Deputado Pedro Augusto Bezerra e o Deputado Mário Heringer. Instauro, nesta data, o Processo nº 43, de 2022, referente à Representação nº 11, de 2022, de autoria do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor do Deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, e sorteio os nomes para compor a lista tríplice para escolha do Relator.Procedo à leitura do termo de instauração:Recebo a presente Representação nº 11, de 2022, de autoria do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor do Deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro.Instaure-se o Processo Disciplinar nº 43, de 2022, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Dê-se ciência ao Deputado representado, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação e dos documentos que a instruem.Registre-se e autue-se a representação.Cumpra-se.Participarão do presente sorteio os seguintes Deputados: Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Mauro Lopes, Márcio Marinho, Carlos Sampaio, Mário Heringer, Dra. Vanda Milani, Diego Garcia, Orlando Silva, Marcelo Nilo, Ivan Valente, Tiago Mitraud, Alexandre Leite, Pinheirinho, Sérgio Brito, Gilberto Abramo, Adolfo Viana, Pedro Augusto Bezerra, Igor Timo, Júlio Delgado, Fernanda Melchionna e Marcel van Hattem. (Pausa.)Foram sorteados os seguintes Deputados: Darci de Matos, Diego Garcia e Pinheirinho.Instauro, nesta data, o Processo nº 44, de 2022, referente à Representação nº 12, de 2022, de autoria do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo, e sorteio os nomes para compor a lista tríplice para escolha do Relator.Procedo à leitura do termo de instauração.Recebo a presente Representação nº 12, de 2022, de autoria do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo.Instaure-se o Processo Disciplinar nº 44, de 2022, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Dê-se ciência à Deputada representada disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação e dos documentos que a instruem.Registre-se e autue-se a representação.Cumpra-se.Deputada, V.Exa. gostaria de fazer uso da palavra? (Pausa.)Tem a palavra a Deputada Carla Zambelli.A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Obrigada, Presidente. Agradeço aqui a cessão da palavra.Eu estava lendo agora a representação, não só a minha, mas contra o Deputado Carlos Jordy, em que o Senador Humberto Costa pede a cassação do nosso mandato. No meu caso, foi por ter chamado o Senador de "Vampirão", e, no caso do Jordy, por tê-lo chamado de "Drácula".Quando colocamos no Google a palavra "Vampirão", aparecem duas pessoas: o Temer e o Senador Humberto Costa. O Temer era chamado o tempo todo, por todos os Deputados e Senadores do PT, de "Vampirão", e ele era Presidente da República. Quer dizer, isto podia: ofender o Presidente da República. Ele diz que isso é uma ofensa, é um desrespeito e pede a minha cassação por isso, mas chamava o Presidente da República de "Vampirão".O Senador Humberto Costa aparece no Google como "Vampirão" e também como "Drácula" por causa do tema que ele mesmo lembrou aqui, no pedido de cassação, que era um processo do TRF sobre a chamada "máfia dos vampiros", dos "sanguessugas". Ele foi denunciado por desvio e pelo superfaturamento de remédios — e inclusive o Delúbio estava na mesma denúncia. Foi um escândalo de 2 bilhões de dólares.É importante dizer que ele foi, realmente, inocentado como in dubio pro reo, ou seja, por ausência de prova. Mas, segundo o próprio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, não há dúvidas de que, de fato, houve um esquema pesado e longevo de corrupção no âmbito do Ministério da Saúde. O Tribunal afirmou inclusive que ele teve várias reuniões com as empresas vencedoras da licitação, mas entendeu que só essas reuniões não eram suficientes para poder condená-lo. E aí ele disse que eu não poderia ter usado a palavra "Vampirão", porque foi inocentado no processo do TRF.No processo da Odebrecht, ele constava na lista de um departamento — o departamento de propinas da Odebrecht — como "Drácula". E eu não estou aqui para discutir os desvios ou não do Senador Humberto Costa, mas a relação dele com os hematófagos é uma coisa impressionante, vem de muito tempo. E aí eu só confundi os hematófagos. Ele disse que eu não podia ter falado do "Vampirão", porque ele foi inocentado no processo do sanguessuga, mas se vê que nos confundimos mesmo, porque é "Drácula", "Vampirão". Por que será que... Por exemplo: em todos os jornais, se colocarmos "Vampirão e PT", ele aparece em todos — Estadão, Folha de S.Paulo, Veja. Todos os jornais chamaram o Senador Humberto Costa de "Drácula" ou de "Vampirão". Aí ele quer cassar o meu mandato, porque eu estou usando uma expressão que o povo usa!?Eu acho que, com esse processo, Presidente, ele só fez a população inteira lembrar — agora com a discussão disso no Conselho de Ética — que certas vezes ele foi chamado de "Vampirão" e certas vezes ele foi chamado de "Drácula" pela Justiça. E ele só não foi condenado por falta de provas, mas a própria Justiça disse que houve um desvio gigantesco de recursos no valor de 2 bilhões de reais durante o período em que ele tinha relação com o Ministério.Então, eu só sinto muito. Não me arrependo de tê-lo chamado de "Vampirão". Eu acho que a minha imunidade me permite isso. Se ele se sentiu ofendido, cabe, talvez, uma ação por danos morais ou alguma coisa nesse sentido a ser discutida na Justiça. Agora, de maneira nenhuma, cabe pedir cassação e fazer o Conselho de Ética, que é uma Comissão tão importante, perder tempo com algo assim. Mas a minha imunidade é garantida pelo art. 53 da Constituição. Eu sou imune por quaisquer palavras, votos e opiniões.Muito obrigada, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.Farão parte do referido sorteio o Deputado Cacá Leão, o Deputado Hiran Gonçalves, o Deputado Darci de Matos, o Deputado Márcio Marinho, o Deputado Mauro Lopes, o Deputado Mário Heringer, a Deputada Dra. Vanda Milani, o Deputado Diego Garcia, o Deputado Marcelo Nilo, o Deputado Tiago Mitraud, o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Pinheirinho, o Deputado Sérgio Brito, o Deputado Gilberto Abramo, o Deputado Adolfo Viana, o Deputado Pedro Augusto Bezerra, o Deputado Igor Timo, o Deputado Júlio Delgado, a Deputada Fernanda Melchionna, e o Deputado Marcel van Hattem.A Deputada Major Fabiana gostaria de fazer uso da palavra?(Pausa.)Deputada, V.Exa. tem a palavra muito rapidamente, porque é uma concessão que esta Presidência está fazendo. Neste momento, não cabe a fala de nenhum Parlamentar, mas vou concedê-la para que V.Exa. possa fazer uso da palavra com a rapidez necessária. Por favor!A SRA. MAJOR FABIANA (PL - RJ) - Muito obrigada, Presidente.Sou a Deputada Major Fabiana, do Estado do Rio de Janeiro, e, como policial militar desde 1998, eu gostaria de elogiar o trabalho deste Conselho. Já fui membro do Conselho de Ética e sei da idoneidade, da honestidade e do comprometimento de todos os senhores.Então, eu gostaria de fazer a minha fala em virtude de algumas coisas que li nessa denúncia. Acho inadmissível pedir a cassação de uma Deputada como Carla Zambelli. Estive no Rio de Janeiro, nas manifestações em Copacabana no domingo, e 100% do eleitorado feminino que vinha falar comigo pedia que eu trouxesse a Deputada Carla Zambelli, para que ela se mantivesse firme ao lado do Presidente Bolsonaro, pois ela representava todo mundo.E eu gostaria de responder a uma pergunta que está nessa denúncia. "O que se espera de um membro do Parlamento?" Eu espero Carlas Zambellis a todo momento, porque, certamente, o que não se espera é o que o Partido dos Trabalhadores por vezes faz, que são desvios, o cometimento de irregularidades e, principalmente, a convocação do Conselho de Ética, com este tamanho, com tanto trabalho, com a faca nos dentes que estamos para trabalhar, para resolver algo de uma importância tão questionável.Obrigada, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.Foram sorteados o Deputado Diego Garcia, a Deputada Fernanda Melchionna, o Deputado Marcelo Nilo.(Pausa.)Instauro, nesta data, o Processo nº 45, de 2022, referente à Representação nº 13, de 2022, de autoria do Partido Trabalhista Brasileiro — PTB, em desfavor da Deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, e sorteio de nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Relator.Procedo à leitura do termo de instauração:Termo de instauração.Recebo a presente Representação nº 13, de 2022, de autoria do Partido Trabalhista Brasileiro — PTB, em desfavor da Deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro.Instaura-se o Processo Disciplinar nº 45, de 2022, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Dê-se ciência à Deputada representada, disponibilizando-lhe a cópia integral da respectiva representação e dos documentos que a instruem.Registre-se e autue-se a representação.Cumpra-se.O SR. MÁRCIO LABRE (PL - RJ) - Sr. Presidente...O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. MÁRCIO LABRE (PL - RJ) - Assim que possível, eu gostaria de comentar sobre essa representação, porque foi...(Pausa.)Sr. Presidente, conforme debate que tivemos na semana passada, o nosso partido, o PL, já está com uma iniciativa até de pacificar e desobstruir os trabalhos do Conselho de Ética, tornando-se uma espécie de campo neutro para retirar a questão envolvendo os debates e as discussões em redes sociais como uma interpretação de quebra de decoro, a fim de que o Conselho de Ética volte a ter o seu propósito, que é realmente avaliar e analisar as situações de decoro.Como eu disse na semana passada, temos mais de mil exemplos de ofensas, de agressões a autoridades que são feitas pelos partidos de oposição, inclusive com ameaças de morte, ameaças terroristas, coisas de toda natureza. Acontecem o tempo inteiro. Porém, nós, do campo conservador, Parlamentares de direita, como estamos muito mais focados na produção legislativa, acabamos não nos preocupando muito com isso. Só que, diferente do que vemos todas as semanas, esta semana, no retorno do Conselho de Ética, vimos uma lista inteira de representados com os Deputados da base do Governo.Eu dei um pequeno exemplo de como podemos, então, transformar o Conselho de Ética num órgão que vai ficar assoberbado de trabalho. Nessa representação, a Deputada Jandira Feghali convoca os jovens para eliminar o Presidente Bolsonaro. E aí podemos usar todos os tipos de interpretações semânticas que quisermos. Eu posso interpretar "eliminar" como exterminar, como matar. E aí cada um vai se defender do jeito que quiser se defender.Qual é o grande problema disso? É que vamos ficar eternamente nessa briga de jardim de infância, que, na verdade, é o que impede a produção legislativa, que é para o que a população está pagando imposto e está esperando que o legislador vá ao plenário resolver as demandas do País.Então, eu considerei uma grande ofensa convocar a juventude para eliminar o Presidente Jair Bolsonaro. Considero isso também uma quebra de decoro. Se entendermos que todas as ofensas ou troca de ofensas, como aconteceu no caso da Deputada Carla Zambelli, como aconteceu no caso do Deputado Eduardo Bolsonaro e no de outros Parlamentares, nas redes sociais, são quebras de decoro, então, isso também é, assim como o são promessas de decapitar o Presidente da República.O que nós queremos não é transformar isso aqui numa Santa Inquisição. O que queremos é que o Conselho de Ética fique desobstruído para poder fazer a missão para a qual ele foi designado e que possamos retornar aos trabalhos. Portanto, eu vou dar prosseguimento à representação contra a Deputada. Obviamente, imagino que os colegas Parlamentares do campo conservador estão dispostos a entrarmos num acordo se todo mundo parar com essa patifaria de representar por qualquer coisinha, pela incoerência de muitos da Esquerda, que acusam os outros de uma série de coisas, como a própria Deputada Carla citou, que chamaram o Presidente Temer de Vampirão, mas não gostam quando são chamados pelo mesmo apelido ou pelo mesmo codinome.Era isso o que eu tinha para falar. O nosso posicionamento é em favor da pacificação, só que paciência tem limite. Então, a partir de agora: se caminhar na direção da conciliação e de viver harmonicamente, nós vamos estar nisso; se quiser continuar botando o pé na porta, nós vamos partir para dentro, e não falta material farto para denunciarmos a Oposição, que vive ameaçando as autoridades constituídas neste País.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Hiran Gonçalves. PP - RR) - Obrigado, Deputado Márcio.Vamos continuar aqui com o sorteio dos Deputados que participarão dessa representação: Deputado Cacá Leão; Deputado Hiran Gonçalves; Deputado Cezinha de Madureira; Deputado Darci de Matos; Deputado Fernando Rodolfo; Deputado Carlos Sampaio; Deputado Mauro Lopes; Deputado Márcio Marinho; Deputado Carlos Sampaio; Deputado Marcelo Moraes; Deputado Mário Heringer; Deputada Dra. Vanda Milani; Deputado Diego Garcia;Deputado Célio Moura; Deputado Marcelo Nilo; Deputado Leo de Brito; Deputado Ivan Valente; Deputado Tiago Mitraud; Deputado Alexandre Leite; Deputada Caroline de Toni; Deputado Coronel Tadeu; Deputado Capitão Derrite; Deputado Pinheirinho; Deputado Sérgio Brito; Deputado Luiz Carlos Motta; Deputado Gilberto Abramo; Deputado Adolfo Viana; Deputado Pedro Augusto Bezerra; Deputada Professora Rosa Neide; Deputado Júlio Delgado; Deputada Fernanda Melchionna; Deputado Igor Timo;  Deputado Marcel van Hattem; Deputado Rogério Correia.Presidente, por favor.(Pausa.)O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Deputado Luiz Carlos Motta; Deputado Gilberto Abramo; Deputado Júlio Delgado.Instauro, nesta data, o Processo nº 46, de 2022, referente à Representação nº 14, de 2022, de autoria do Partido Trabalhista Brasileiro — PTB, em desfavor da Deputada Talíria Petrone, do PSOL do Rio de Janeiro.Faremos o sorteio de nomes para compor a lista tríplice para escolha do Relator.Procedo à leitura do termo de instauração:Recebo a presente representação, de nº 14, de 2022, de autoria do Partido Trabalhista Brasileiro — PTB, em desfavor da Deputada Talíria Petrone, do PSOL do Rio de Janeiro.Instaure-se o Processo Disciplinar nº 46, de 2022, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Dê-se ciência à Deputada representada, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação e dos documentos que a instruem.Registre-se e autue-se a representação.Cumpra-se.Participarão do presente sorteio os Deputados: Cacá Leão; Hiran Gonçalves; Cezinha de Madureira; Darci de Matos; Márcio Marinho; Fernando Rodolfo; Mauro Lopes; Carlos Sampaio; Marcelo Moraes; Mário Heringer; Dra. Vanda Milani; Diego Garcia; Orlando Silva; Célio Moura; Marcelo Nilo; Tiago Mitraud; Leo de Brito;Luiz Carlos Motta, Alexandre Leite, Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Capitão Derrite, Pinheirinho, Sérgio Brito, Gilberto Abramo, Adolfo Viana, Pedro Augusto Bezerra, Igor Timo, Professora Rosa Neide, Júlio Delgado, Rogério Correia e Marcel van Hattem.(Pausa.)Foram sorteados o Deputado Gilberto Abramo, o Deputado Marcel van Hattem e o Deputado Tiago Mitraud.Instauro, nesta data, o Processo nº 47, de 2022, referente à Representação nº 15, de 2022, de autoria do Partido Rede Sustentabilidade, em desfavor do Deputado Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão, e sorteio os nomes para compor a lista tríplice para escolha do Relator.Procedo à leitura do termo de instauração:Recebo a presente representação, de nº 15, de 2022, de autoria da Rede Sustentabilidade, em desfavor do Deputado Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão.Instaure-se o Processo Disciplinar nº 47, de 2022, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Dê-se ciência ao Deputado representado, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação e dos documentos que a instruem.Registre-se e autue-se a representação.Cumpra-se.Farão parte do referido sorteio os Deputados: Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Carlos Sampaio, Mário Heringer, Dra. Vanda Milani, Diego Garcia, Orlando Silva, Célio Moura, Leo de Brito, Marcelo Nilo, Ivan Valente, Tiago Mitraud, Paulo Ramos, Alexandre Leite, Pinheirinho, Sérgio Brito, Gilberto Abramo, Adolfo Viana, Pedro Augusto Bezerra, Igor Timo, Professora Rosa Neide, Rogério Correia, Júlio Delgado, Fernanda Melchionna e Marcel van Hattem.(Pausa.)Foram sorteados o Deputado Alexandre Leite, o Deputado Júlio Delgado e a Deputada Dra. Vanda Milani.Instauro, nesta data, o Processo nº 48, de 2022, referente à Representação nº 16, de 2022, de autoria do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor do Deputado Heitor Freire, do UNIÃO do Ceará, e sorteio os nomes para compor a lista tríplice para escolha do Relator.Procedo à leitura do termo de instauração:Recebo a presente representação, de nº 16, de 2022, de autoria do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor do Deputado Heitor Freire, do UNIÃO do Ceará.Instaure-se o Processo Disciplinar nº 48, de 2022, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Dê-se ciência ao Deputado representado, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação e dos documentos que a instruem.Registre-se e autue-se a representação.Cumpra-se.Farão parte do referido sorteio os Deputados: Márcio Labre, Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Fernando Rodolfo, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Carlos Sampaio, Marcelo Moraes, Mário Heringer, Dra. Vanda Milani, Diego Garcia, Orlando Silva, Marcelo Nilo, Ivan Valente, Tiago Mitraud, Paulo Ramos, Luiz Carlos Motta, Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Capitão Derrite, Pinheirinho, Sérgio Brito, Gilberto Abramo, Adolfo Viana, Igor Timo, Júlio Delgado, Fernanda Melchionna e Marcel van Hattem.O Deputado Heitor gostaria de usar a palavra?(Pausa.)A palavra está com V.Exa.O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE) - Sr. Presidente, no final do ano passado, recebi mensagens em meu gabinete de policiais do meu Estado altamente ofendidos com uma mostra, supostamente do Dia da Consciência Negra, que retratou policiais com símbolos nazistas aqui no Distrito Federal.Como Parlamentar, Deputado Federal, fiz um discurso na tribuna e me dirigi até a escola. Eu me identifiquei na escola, uma escola cívico-militar, como Parlamentar.Adentrei o local onde havia essa mostra e vi o absurdo que havia retratando policiais militares, comparando-os com nazistas, ou seja, cometendo até um crime. E aí a Vice-Diretora, com muita raiva, muito ódio, chegou dizendo que aquilo era um absurdo e quem era eu para estar lá. Eu me identifiquei como Parlamentar e disse que estava cumprindo o que o povo do meu Estado me confiou, que era a fiscalização. E daí, alguns dias depois, recebo uma representação do Partido dos Trabalhadores pedindo o meu mandato, querendo cassar meu mandato por cumprir o meu papel constitucional. Chega a ser um absurdo. É por isso que nós temos tantos processos, vamos assim dizer, aqui nesta Comissão. Às vezes, eu acho que eles querem protelar algo sério ou causar mesmo essa imensidão de processos aqui por coisas que não deveriam nem estar aqui. Lembro que, no dia de ontem, eu li aqui no jornal que essa Vice-Diretora chamou um tenente, utilizando uma palavra de baixo calão, a qual eu não vou repetir aqui, e o Governo do Distrito Federal demitiu essa Vice-Diretora dos seus quadros. Então, Sr. Presidente, se continuarmos enchendo esta Comissão de processos contra Parlamentares que estão cumprindo o seu dever constitucional, nunca vamos andar. O Partido dos Trabalhadores tem um rancor, porque eu entrei com um processo no TSE pedindo a cassação do registro de mandato deles. Eles já têm essa mágoa. A Deputada Erika Kokay também, porque diuturnamente tenho combatido o PT, a Esquerda, o ex-Presidente Lula. Portanto, Sr. Presidente, fica aqui apenas registrado isso. Eu não tenho qualquer medo de algo acontecer, porque quem tem a verdade não tem medo de nada. Então, tenho a verdade. Apenas estava cumprindo o meu direito constitucional. Mas fica aqui a minha indignação pelo fato de o Partido dos Trabalhadores estar sempre enchendo esta Casa com processos apenas para protelar outros mais sérios contra eles aqui. Muito obrigado pela palavra, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.Deputado Hiran, proceda ao sorteio, por favor. (Pausa.) Foram sorteados o Deputado Ivan Valente, o Deputado Fernando Rodolfo e o Deputado Cezinha de Madureira.Instauro, nesta data, o Processo nº 49, de 2022, referente à Representação nº 17, de 2022, de autoria do Partido dos Trabalhadores – do PT, em desfavor da Deputada Bia Kicis, do PL, do Distrito Federal, e o sorteio de nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Relator.Procedo à leitura do termo de instauração. Recebo a presente Representação de nº 17, de 2022, de autoria do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor da Deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal. Instaure-se o Processo Disciplinar nº 49, de 2022, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamenta e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Dê ciência à Deputada representada, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação e dos documentos que a instruem.Registre-se e autue-se a representação. Cumpra-se.Participarão do referido sorteio os seguintes Deputados: Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Carlos Sampaio, Mário Heringer, Dra. Vanda Milani, Diego Garcia, Orlando Silva, Marcelo Nilo, Ivan Valente, Tiago Mitraud, Paulo Ramos, Alexandre Leite, Pinheirinho, Sérgio Brito, Gilberto Abramo, Adolfo Viana, Pedro Augusto Bezerra, Igor Timo, Júlio Delgado, Fernanda Melchionna, Marcel van Hattem. (Pausa.) Foram sorteados os seguintes Deputados: Gilberto Abramo, Adolfo Viana e Pinheirinho.Instauro, nesta data, o Processo nº 50, de 2022, do Partido Progressistas, e o Processo nº 51, de 2022, do Partido dos Trabalhadores, apensado, referentes às Representações de nºs 18 e 19, de 2022, respectivamente, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri, do UNIÃO de São Paulo, e sorteio de nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Relator.Procedo à leitura do termo de instauração. Recebo as presentes Representações nº 18, de 2022, de autoria do Partido Progressistas — PP, e nº 19, de 2022, apensada, do Partido dos Trabalhadores — PT, ambas em desfavor do Deputado Kim Kataguiri, do UNIÃO de São Paulo. Instaurem-se os Processos Disciplinares nºs 50 e 51, de 2022, respectivamente, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Dê ciência ao Deputado representado, disponibilizando-lhe cópia integral das respectivas representações e dos documentos que as instruem.Registrem-se e autuem-se as representações. Cumpra-se.Farão parte do referido sorteio os seguintes Deputados: Márcio Labre, Darci de Matos, Fernando Rodolfo, Márcio Marinho, Marcelo Moraes, Mário Heringer, Dra. Vanda Milani, Diego Garcia, Marcelo Nilo, Tiago Mitraud, Paulo Ramos, Caroline de Toni, Sérgio Brito, Gilberto Abramo, Adolfo Viana, Pedro Augusto Bezerra, Igor Timo, Júlio Delgado, Fernanda Melchionna, Marcel van Hattem. (Pausa.)Foram sorteados os seguintes Deputados: Diego Garcia, Fernanda Melchiona e Adolfo Viana.Instauro, nesta data, os Processos n°s 52, 53 e 54, de 2022, referentes às Representações nº 20, de 2022, do Partido Comunista do Brasil; nº 21, de 2022, apensada, de autoria do Partido dos Trabalhadores; e nº 22, de 2022, apensada, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade e da Rede Sustentabilidade, respectivamente, todas em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e sorteio de nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Relator.Procedo à leitura do termo de instauração:Recebo as presentes Representações nº 20, de 2022, de autoria do Partido Comunista do Brasil — PCdoB; nº 21, de 2022, apensada, de autoria do Partido dos Trabalhadores — PT; nº 22, de 2022, apensada, do Partido Socialismo e Liberdade — PSOL e da Rede Sustentabilidade — REDE, todas em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo.Instaurem-se os Processos Disciplinares nºs 52, 53 e 54, de 2022, respectivamente, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Dê-se ciência ao Deputado representado, disponibilizando-lhe cópia integral das respectivas representações e dos documentos que a instruem.Registrem-se e autuem-se as representações.Cumpra-se.Participarão do referido sorteio os seguintes Deputados: Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Darci de Matos, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Mário Heringer, Dra. Vanda Milani, Diego Garcia, Marcelo Nilo, Tiago Mitraud, Paulo Ramos, Pinheirinho, Sérgio Brito, Gilberto Abramo, Adolfo Viana, Pedro Augusto Bezerra, Igor Timo, Júlio Delgado e Marcel van Hattem.(Pausa.)Foram sorteados os seguintes Deputados: Mauro Lopes, Pinheirinho e Dra. Vanda Milani. Esclareço que os Relatores serão designados oportunamente por esta Presidência.Agradeço a presença dos Srs. Parlamentares e dos demais presentes.Está encerrada a presente reunião.