	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero que V.Exa. aceite como lido meu pronunciamento em que destaco a necessidade de o Governo Federal investir em projetos habitacionais, e cito como exemplo um projeto que deu certo, da Prefeita Rosinha Garotinho, para a construção de 10 mil casas no Município de Campos. Conseguimos tirar da área de risco milhares e milhares de pessoas. E essas consequências positivas já estamos vendo como realidade nas chuvas desse verão. Campos saiu na frente nessa política de prevenção, de socorro às famílias mais necessitadas. Tiramos as pessoas das áreas de risco, das beiras dos rios, das rodovias. Então, que o Governo Federal se espelhe nessa política acertada da Prefeita Rosinha Garotinho.
	Sr. Presidente, hoje, na sessão do Congresso Nacional, dentre os vários vetos que serão apreciados, está o veto do subsídio da cana aos produtores do norte do Estado do Rio de Janeiro e também do sul do Espírito Santo, terra do meu amigo, Paulo Foletto.
	Sr. Presidente, a Presidenta Dilma se equivocou, foi levada ao erro quando vetou esses benefícios, que não são privilégios. Nós lutamos por isonomia de tratamento com os produtores de cana do Nordeste do nosso País. E, numa sessão muito difícil, conseguimos aprovar esses incentivos da cana. Serão cerca de 3 mil pequenos produtores beneficiados.
	O setor sucroalcooleiro daquela região está em verdadeiro declínio, e a Presidenta Dilma vetou, porque aquela região teve muita chuva, porque a produtividade do solo daquela região é alta. Nada disso! No Nordeste, choveu mais do que no norte do Estado do Rio de Janeiro; a produtividade do Nordeste é maior do que do norte do Estado do Rio de Janeiro. Então, a Presidência equivocadamente foi injusta em vetar.
	Portanto, estamos pedindo aqui aos nossos nobres pares para que derrubemos esse veto injusto que foi concedido pela Presidenta Dilma em relação ao subsídio da cana.
	Peço a tolerância, Presidente Cherini, que está sendo dada a todos os Deputados, e que me seja concedido mais 1 minuto para fazer esse apelo aos nobres Deputados no sentido de que derrubemos esse veto. Com total respeito à nossa Presidenta Dilma, mas reconhecemos o equívoco desse veto, porque a base da justificativa foi que naquela região choveu satisfatoriamente e que a produtividade do solo é muito alta.
	Nada disso, nós lutamos com muitas adversidades. Na nossa região está difícil manter a atividade do setor sucroalcooleiro. Portanto, esses incentivos aos 3 mil produtores de cana irão dar um fôlego a esses guerreiros que ao longo dos anos têm lutado e conseguido vencer todas essas adversidades.
	Portanto, vamos derrubar esse veto.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - Libras, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, faço uso da tribuna deste distinto Parlamento para falar de um tema importante para a sociedade brasileira: a necessidade de maiores investimentos do Governo Federal em projetos de habitação, que possam contribuir para o grande déficit de moradias hoje existente, que, infelizmente, faz com que milhões de famílias vivam sem casa própria.
	É preciso que o Governo Federal faça um programa ousado como o desenvolvido em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio de Janeiro, em que a Prefeita Rosinha Garotinho está construindo 10 mil casas populares, e já entregou 5.526 unidades desde o seu primeiro mandato.
	Com um programa como o desenvolvido pela Prefeita Rosinha Garotinho, em Campos, é possível retirar famílias de áreas de risco ou que viviam em situação de vulnerabilidade social e oferecer moradias dignas, em conjuntos residenciais construídos com total infraestrutura.
	O investimento em habitação popular, Sr. Presidente, é uma necessidade cada vez mais premente, e se faz necessário como um projeto de justiça social, e até mesmo, de perfil econômico, na medida em que os aluguéis têm sido hoje um dos principais motores da escalada inflacionária no Brasil.
	Posso citar recentes estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos à inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
	O levantamento feito pelo IBGE aponta que o custo do aluguel vem sendo o grande vilão do bolso dos brasileiros em 2013, penalizando e sufocando principalmente o trabalhador assalariado, em todo o Brasil.
	Dentro da alta de 4,95% da inflação acumulada de janeiro a novembro, caros colegas Parlamentares, o IBGE registra que o aluguel é responsável pela maior influência no índice. Para se ter um noção deste impacto, a variação de 11,17% do custo do aluguel este ano representou 0,43 p.p. (pontos percentuais) dentro do IPCA.
	O ônus excessivo com aluguel foi identificado, principalmente, entre moradores de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e da Bahia, como o principal problema.
	O pagamento de aluguel passou a ser a causa mais importante no levantamento sobre a deficiência habitacional do País, atingindo 3,5% dos domicílios pesquisados. Ou seja, mais de 2,1 milhões de famílias gastam mais de 30% de sua renda com aluguel.
	O déficit habitacional, hoje estimado em cerca de 5,4 milhões de moradias no Brasil, tem maior impacto entre famílias de baixa renda. Cerca de 74% do índice era composto por famílias em domicílios com renda de até três salários mínimos em 2012. Houve um aumento de 4% em relação aos valores de 2007.
	Esses números são alarmantes, e como Deputado Federal, no exercício de meu quarto mandato no Congresso Nacional, tenho alertado sobre a necessidade da ampliação dos investimentos públicas e a abertura de linhas especiais de financiamento.
	Ao concluir meu breve pronunciamento, desejo que o Governo Federal promova um amplo estudo nacional para expandir suas políticas públicas, intensificando a atuação conjunta com Estados, Municípios e a iniciativa privada.
	Obrigado.