
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 21:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 21:16
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 15/02/2022






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Peternelli, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero tratar de dois assuntos neste tempo da Liderança da Minoria que me concede o nosso Líder Marcelo Freixo.Primeiro, quero defender o passaporte vacinal como uma medida extremamente importante para proteger o povo brasileiro, aliás, os povos de todos os países do mundo, da expansão de uma pandemia que é extremamente prejudicial para a nossa saúde, para a nossa economia, com todas as consequências que esta pandemia tem gerado no Brasil.É importante que se diga que esse falso conceito de liberdade individual que embala campanhas claramente antivacinas é totalmente inadequado e inaceitável, porque nenhum de nós tem liberdade individual, por exemplo, para andar a 150 quilômetros por hora numa rodovia porque o carro é nosso e poderíamos decidir se queremos andar em alta velocidade ou não. A exigência do passaporte vacinal para entrarmos em ambientes coletivos, onde é, sim, necessário proteger a coletividade, é obviamente uma decisão civilizatória, correta e que respeita aquilo que são os melhores resultados de trabalhos conduzidos com critérios científicos para aferimento de qual é o impacto positivo das vacinas no enfrentamento da pandemia de COVID - esses impactos estão absolutamente claros, registrados em trabalhos que estão, inclusive, ainda sendo feitos neste momento, mas também em outros que já foram concluídos. Portanto, embalar uma campanha antivacina dizendo que o passaporte vacinal não deve ser adotado no País é optar por um caminho de atraso, um caminho que prejudica o povo brasileiro como um todo e prejudica o planeta como um todo no enfrentamento da pandemia de coronavírus.Nós precisamos sempre ter claro que, quando alguém quer ir a um ambiente coletivo, esse ambiente coletivo deve ser respeitado. Deve ser preservado, aí sim, o direito daquela coletividade de se proteger contra a expansão de uma pandemia. E a exigência do passaporte vacinal também tem como uma das funções, do ponto de vista de saúde pública, o incentivo à cultura da vacina, o incentivo a enfrentarmos o negacionismo e a propaganda antivacina que infelizmente tem sido feita por setores da extrema-direita, do bolsonarismo e pelo próprio Bolsonaro no Brasil, assim como por setores da extrema-direita em outros lugares do mundo.Outro assunto, Presidente, que quero abordar hoje aqui é o crime que infelizmente está na antevéspera de ser cometido contra o povo brasileiro, a eventual venda do sistema ELETROBRAS.O sistema ELETROBRAS, a empresa pública ELETROBRAS tem uma finalidade estratégica para o desenvolvimento nacional, para o bem-estar do povo brasileiro, para a garantia de fornecimento de energia a preço justo e para a garantia da universalização do acesso à energia do povo brasileiro.Nós jamais teríamos implementado o Programa Luz para Todos se a ELETROBRAS não existisse. É bom lembrar que a ELETROBRAS é a maior empresa de energia da América Latina. A ELETROBRAS tem 70 mil quilômetros de linhas de transmissão no País. A ELETROBRAS tem 48 usinas hidrelétricas, 62 eólicas e 12 termelétricas. No Brasil, a ELETROBRAS é responsável por 30% da produção e por 70% da distribuição da energia. Qual é a experiência de outros países que promoveram a privatização na área de energia, assim como na área de saneamento? Nós já temos descritos 374 casos no mundo inteiro de reestatizações das empresas que foram privatizadas ao longo das últimas décadas. Vão privatizar, vender a ELETROBRAS a preço vil. Anuncia-se a venda por um preço em torno de 100 bilhões de reais, e alguns falam até em menos do que esse valor, para uma empresa que gera entre 25 bilhões e 30 bilhões de reais de lucro por ano. Portanto, 3 anos de lucro da ELETROBRAS, Deputado General Peternelli, pagam o preço pelo qual o Governo Bolsonaro caminha para, de forma entreguista e antinacional, entregar essa empresa.Não há dúvida alguma, pois estudos foram feitos em diferentes lugares do mundo: se a ELETROBRAS for vendida da forma como o Governo Bolsonaro quer fazer, na feira de fim de Governo, haverá aumento no custo da energia em torno de 25%, no mínimo. Energia mais cara significa menos industrialização no País, menos acesso à energia, aumento do custo de vida das pessoas e, portanto, um povo mais empobrecido.O que me impressiona é que os eventuais compradores poderiam investir na construção de novas hidrelétricas e de novas eólicas. Mas eles querem comprar aquilo que já está pronto, aquilo por cuja construção o povo brasileiro já pagou.Como bem disse o Deputado Reginaldo há pouco, quando uma hidrelétrica como Itaipu já está paga, ela deve gerar energia mais barata, aumentando o acesso do povo brasileiro, da indústria, do comércio, da atividade econômica no País à energia. Esse é um fator competitivo do qual o Brasil tem que tirar vantagens, em vez de entregar todo esse patrimônio para uma empresa privada, provavelmente uma estatal de outro país, que vai passar a deter o poder de determinar o valor da energia no Brasil.Não há agência reguladora que controle uma empresa que vai monopolizar quase toda a distribuição e quase toda a geração de energia no País. Ela vai ser aquilo que em inglês se chama de price maker, tendo o poder monopólico ou oligopólico de determinar o preço de um insumo de consumo obrigatório, como é a energia. Estados Unidos, Índia, Canadá, China, Rússia, nenhum desses países escolheu esse caminho atrasado em que o Bolsonaro, o Paulo Guedes e o Ministro Bento Albuquerque querem colocar o nosso País.Temos que resistir. Se essa privatização ocorrer e Lula for escolhido Presidente da República, nós vamos fazer uma análise profunda em todos esses contratos.E, se mercadoria roubada for comprada, essa compra pode ser revertida em nome do interesse público."Não" à privatização da ELETROBRAS contra os interesses dos brasileiros!