	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na terça-feira, o Relator da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação comprometeu-se a ler o relatório final do PNE.
	Nós estamos discutindo há vários meses um novo Plano Nacional de Educação, que, como todos sabem, é um plano decenal, de Estado, não é um plano de Governo.
	Certamente, todos os diagnósticos da educação nacional, da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino universitário, da qualidade da educação, serão discutidos no Plano.
	Mas a questão central é, de fato, o problema do financiamento da educação. É nisso que eu quero me concentrar neste instante e dizer ao Relator, o Deputado Angelo Vanhoni, que S.Exa. não pode aceitar as pressões do Governo para reduzir o gasto público com educação a 7% do PIB, que é a proposta original da Presidente Dilma Rousseff.
Isso é um retrocesso de 20 anos em nosso País, 20 anos. Em 2001, aprovamos o Plano Nacional de Educação, estabelecendo 7% do PIB. Foi vetado por Fernando Henrique. Lula não derrubou o veto. E agora se apresenta a mesma percentagem do PIB para a educação, a mesma percentagem, ou seja, gasto de 7% do PIB até 2001. São 20 anos de atraso.
Quero dizer desta tribuna que nós, em 1998, apresentamos a proposta de 10% do PIB, proposta da sociedade civil e das entidades. Existe uma campanha e um plebiscito na rua pelos 10% do PIB, e tramita nesta Casa a nossa proposta de plebiscito em favor dos 10% do PIB. Vamos discuti-la em 2012.
Não haverá boa qualidade da educação, não haverá, sem dúvida, a expansão do ensino superior, a erradicação do analfabetismo, melhorias na educação, se não houver financiamento. O resto é papel, o resto é promessa. Ou se indicam os 10%, no mínimo, ou não haverá educação de qualidade em nosso País.
Agradeço ao Presidente Inocêncio Oliveira a tolerância.