
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/03/2020 �s 20:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 3.2020.N        
Hora: 20:00
Fase: OD         
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE
Data: 03/03/2020






 O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero deixar registrado um artigo nosso sobre o Brasil e a crise econômica, social e institucional vivida por este País neste momento.O Governo inventa essas formas de desviar o verdadeiro foco da atenção da situação econômica do Brasil, convocando atos contra o Congresso Nacional, contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia.É lamentável que neste plenário estejam Senadores e Deputados que não têm respeito a este Parlamento, que tem a origem na luta em defesa da democracia. O Governo Bolsonaro rasgou, por várias vezes, a Constituição. Ele não merece mais o respeito do povo que lutou e que luta por democracia no País. Nosso repúdio ao Presidente!Coloco meu artigo para que seja lido e divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.A nossa preocupação, Sr. Presidente, é que o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara, que representam as duas Casas, têm sido como todos os Parlamentares que respeitam a história do Parlamento, a história da democracia, a nossa Constituição de 1988. Nós não podemos aceitar isso.Nós não podemos admitir nem filho de Presidente, nem General Heleno, nem Presidente Bolsonaro ameaçar outros Poderes, ameaçar rasgar a Constituição. É preciso dar um basta, e, para dar um basta, o Congresso tem que se respeitar, tem que estar à altura da defesa da democracia, da Constituição, do valor e do peso que tem verdadeiramente o Congresso. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho dar como lido artigo de minha autoria publicado no Blog JL Política, de Sergipe, nesse final de semana, no qual discuto as crises econômica, social e institucional que o País vem atravessado com este Governo neofascista, que vem se apoderando do Estado brasileiro. Um governo que, como diz o economista João Pedro Stédele, se dobrou ao capital e vem tirando todos os direitos dos trabalhadores, levando o Brasil a índices alarmantes de desigualdade. O desemprego assusta a todos, pois, além do desemprego efetivo, há uma massa de trabalhadores e trabalhadoras informais que já atinge quase 30 milhões de pessoas. Isso vem a piorar com a adoção da Carteira Verde e Amarela, mais conhecida como "Bolsa Patrão", que, no intuído de dar mais emprego, tira direitos, como a remuneração de férias e outros direitos trabalhistas.A massa real de salários caiu 1,9%, assim como o rendimento médio real do trabalhador, que recuou 1,5%. As horas trabalhadas na produção também despencaram, 0,5%, e o emprego apresentou uma queda de 0,3%. A indústria opera com capacidade ociosa em torno de 23%, e, apesar de poder produzir mais, isso não ocorre por conta da falta de consumo e de demanda interna, causada em parte pelos baixos salários.E a lógica do Governo Bolsonaro é a de transferir o nosso patrimônio industrial, a exploração dos nossos minérios e terras na Amazônia para o capital, de preferência estrangeiro. Assim, o Governo avança sobre as reservas de petróleo e de gás, amplia a exploração dos minérios, da água e da biodiversidade, assume o plano de privatizar empresas estatais que não são deficitárias e dão muito lucro, vendendo para empresas privadas partes da PETROBRAS, e promove gestões para entregar a ELETROBRAS, os Correios e, em breve, o Banco do Brasil e a Caixa.Combater essas ameaças, assumindo um protagonismo de luta em defesa de um país justo, igualitário e solidário é dever de toda a sociedade. Evitar a entrega definitiva do País ao grande capital nacional e estrangeiro é o grande desafio que nos é colocado. Vamos lutar enquanto é tempo! DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.Matérias referidas: -  Opinião - O Brasil e as crises econômica, social e institucional -  Opinião - O Brasil e as crises econômica, social e institucional.DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL. Opinião - O Brasil e as crises econômica, social e institucional*João DanielTerminado um ano e dois meses do Governo Bolsonaro, a economia brasileira patina, o povo continua desempregado e sem esperança e o presidente e seus porta-vozes insistem em manter uma crise institucional, conclamando seus seguidores para fazer manifestações contra o Congresso e o Poder Judiciário.Como diz o economista João Pedro Stédile, "a situação econômica se transformou em crise social, porque os capitalistas jogaram todo o peso de suas mazelas sobre os trabalhadores e os mais pobres. Nunca tivemos índices tão alarmantes de desigualdade social."Segundo o IBGE, o ano de 2019 começou com um forte aumento no desemprego, que atingiu 12,7% no primeiro trimestre. Uma tendência de queda foi registrada em seguida, tendo como um dos principais fatores para esse leve índice decrescente o preocupante e crescente número de trabalhadores sem carteira, que atingiu um recorde de quase 30 milhões de pessoas na informalidade.Com essa realidade, nos chega a Carteira Verde e Amarela, o "bolsa-patrão", programa de Bolsonaro que não resolve o problema do desemprego. Segundo o Dieese, o novo contrato desconstrói direito à remuneração das férias, à gratificação de férias, ao 13º e ao FGTS, incorporando-os ao pagamento mensal, e não será capaz de gerar empregos no Brasil, beneficiando apenas os empresários com uma grande desoneração.Apesar de os otimistas do governo e de parte da mídia que, ao que parece ainda aposta na condução da política econômica feita pelo ministro Paulo Guedes, o Banco Central informou, no último dia 14, que seu Índice de Atividade Econômica - IBC-Br -, uma espécie de prévia do PIB, teve queda de 0,27% em dezembro e fechou o ano com alta de 0,89%. Um "pibinho" que em outros tempos alarmava todos os setores da mídia.A massa real de salários caiu 1,9%, assim como o rendimento médio real do trabalhador, que recuou 1,5%. As horas trabalhadas na produção também despencaram 0,5% e o emprego apresentou uma queda de 0,3%. Apenas a produção industrial registrou alta na comparação com 2018, mas não o suficiente para ter uma repercussão positiva sobre o emprego e o faturamento, como aponta a nota da entidade.Dados da Confederação Nacional da Indústria - CNI -, de fevereiro deste ano, mostram que a indústria opera com uma capacidade ociosa em torno de 23%. Apesar de poder produzir mais, isso não ocorre por conta da falta de consumo e de demanda interna, causada em parte pelos baixos salários.Ao invés do país exportar produtos industrializados, pela capacidade de transformação da nossa indústria, está exportando produtos primários e a indústria que está transformando esse produto primário é a de outros países que importam os nossos produtos, conforme reclama a CNI.Na área do petróleo, segundo a Associação de Engenheiros da Petrobras, está sendo feita uma sucessão de erros, na qual você tem uma capacidade de refino inferior à produção nacional, e assim exporta petróleo e importa derivados.Para Bolsonaro, a Petrobras deve ficar com apenas 50% do refino, quando deveria incentivar empresas privadas a construir refinarias e não vender a preço de banana as da Petrobras.O professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia da Universidade de São Paulo - USP, destaca a gravidade das decisões tomadas pelo governo Bolsonaro em relação à privatização da Petrobras e à venda de campos de petróleo do pré-sal. Ele diz que a privatização e o desmonte do setor energético são crime contra o país e trarão sequelas profundas e irreversíveis para o desenvolvimento do Brasil.E a lógica do Governo Bolsonaro é a de transferir o nosso patrimônio industrial, a exploração dos nossos minérios e terras na Amazônia para o capital, de preferência estrangeiro.Assim, o governo avança sobre as reservas de petróleo e do gás, amplia a exploração dos minérios, da água e da biodiversidade, assume o plano de privatizar empresas estatais que não são deficitárias e dão muito lucro - vendendo para empresas privadas partes da Petrobras - e promove gestões para entregar a Eletrobras, os Correios e, em breve, o Banco do Brasil e a Caixa.Na área ambiental, o caminho proposto é o da entrega do nosso território em uma grande área de exportação de nossos produtos agrícola e minerais, avançando sobre as terras indígenas e quilombolas e sobre os acampamentos e os assentamentos de pequenos agricultores, sem a preocupação com os prejuízos ambientais e sociais.Em meio a todo esse quadro, o presidente, sua família e alguns dos seus ministros se põem a incitar a população contra o Congresso e o Poder Judiciário, com ameaças ao nosso sistema democrático.Diante de uma insatisfação cada vez maior da sociedade - que já não aguenta as enganações do governo e a falta de esperança de um futuro de emprego, educação e saúde -, Bolsonaro utiliza dos mesmos meios eleitorais das "fake news" para se dizer perseguido e divulgar as suas propostas ditatoriais.Combater essas ameaças, assumindo um protagonismo de luta em defesa de um país justo, igualitário e solidário, é dever de toda a sociedade. Evitar a entrega definitiva do país ao grande capital nacional e estrangeiro é o grande desafio que nos é colocado. [*] É deputado federal e coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara.