
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/05/2020 �s 21:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2020         
Hora: 21:28
Fase: OD         
Orador: MARIA DO ROSÁRIO, PT-RS
Data: 28/05/2020






 A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como é reconhecido, o sistema público de educação dos Municípios, dos Estados e da própria União, o sistema federal, conta com muitos servidores, com muitas pessoas que atuam no serviço público e que são contratadas a título de contrato emergencial. Eles não estão abrigados sob o manto da estabilidade. Mas esses trabalhadores e trabalhadoras, no Rio Grande do Sul ou em qualquer dos Estados, em qualquer dos Municípios, prestam um trabalho essencial.E nós aprendemos da forma mais difícil, talvez, em meio à pandemia, Sr. Presidente, que os serviços essenciais, que o serviço público não pode parar. E ele não para.Esses trabalhadores em educação que são contratados, que exercem suas funções seja como docentes, seja como servidores, seja como funcionários, todos eles ou estão trabalhando de forma remota, organizando conteúdos e material, atuando com alunos, inclusive, ou estarão retomando as aulas da forma mais adequada e pedagógica que puderem.Eu peço, Sr. Presidente, que seja agregado o tempo de orientação a essa defesa que faço da emenda neste momento.Nós acreditamos que, ao aprovarmos essa proposta do Deputado Rogério, estamos assegurando a estabilidade na área educacional de todo o Brasil, bem como garantindo que a retomada das aulas presenciais, quando puder acontecer, seja feita da melhor forma possível.Não é razoável pensar que o gestor municipal, estadual ou que a União pode simplesmente dispensar o contratado nesse período, como se nada fosse, ampliar as dificuldades dessas famílias em meio à pandemia e depois recontratá-lo na retomada. Se ele não está agora em sala de aula, ele estará, digo, ela, pois a maioria são mulheres, e terá que repor conteúdos e trabalhar a docência, trabalhar com crianças e jovens muito mais no sistema pedagógico extremamente exigente.Sr. Presidente, nós votaremos daqui a alguns dias, talvez, não sabemos bem, outra medida provisória que trata de como será feita a recuperação. Mas, quando nós falamos em sala de aula, em educação, sempre há recuperação. Nenhum docente, nenhum servidor contratado deixará de fazer essa recuperação. Então, se vai recuperar depois, por que será dispensado agora?Mas a emenda é inteligente no seguinte sentido, Sr. Presidente. Ela coloca também para a União a possibilidade de apresentar um crédito adicional para que Estados e Municípios venham a buscar esse crédito que é urgente, diz respeito à pandemia. Por isso, está colocado nesta medida provisória; por isso, foi conversado com o Deputado Orlando, que fez um trabalho excepcional em várias áreas.Nós reivindicamos a votação dessa medida, porque ela dá a estabilidade necessária aos gestores dos Municípios e dos Estados e aos trabalhadores em educação, mulheres e homens que defendem a educação, que trabalham com crianças e jovens, para voltarem, tanto agora quanto na retomada do trabalho letivo, da ação letiva, como educadores e educadoras, com o lastro da proteção necessária.O sistema de educação precisa disso, até porque, como disse o Deputado Rogério, nós ainda não votamos o FUNDEB. Então, há muita instabilidade nos Municípios e nos Estados sobre essa questão.É necessário termos a aprovação dessa medida para oferecermos à União a possibilidade de colocar créditos adicionais para apoio aos Estados e Municípios, principalmente, aos educadores e educadoras e aos gestores locais a certeza de que se contará com esses trabalhadores em educação na retomada do período letivo.Por último, Sr. Presidente, não posso deixar de falar do trabalho importante que a Câmara dos Deputados está realizando em todas as áreas. Podemos ter diferenças na votação dessa medida, como vários Líderes apresentaram agora há pouco, mas não há nenhuma dúvida de que a Câmara transforma-se no Poder que dá estabilidade à Nação. Uma democracia só existe com estabilidade. Uma democracia exige líderes políticos como V.Exa., atentos à Constituição, à legalidade e à paz para todo o Brasil.Por isso, pedimos por essa emenda, pelos trabalhadores em educação.Muito obrigada.