	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero expressar minha preocupação diante dos últimos números divulgados pelo Instituto Somos da Paz sobre a violência no Brasil, sobremaneira porque tivemos em torno de 61 mil mortes violentas. Realmente, é o maior número de todos os tempos.
	Para se ter ideia, tivemos aumento em torno de 40% em relação ao ano passado, sem contar que, em torno de 80% desses números, dessas 61 mil pessoas que morreram violentamente, não foram elucidados os casos. E alguns o Governo nem conhece. Por exemplo, foram solucionados 4% no Pará, 20% no Espírito Santo, 24% em Rondônia...
	(Desligamento automático do microfone.)
	Sr. Presidente, solicito que este meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	O SENHOR PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, quero expressar a minha preocupação com o resultado de uma pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz, revelando que, em 2017, o Brasil registrou o maior número de homicídios cometidos de forma violenta.
	Nesse período, Sr. Presidente, foram mais de 61 mil óbitos por motivos violentos, um aumento de 40% em apenas 10 anos. Um outro fato grave, gravíssimo: 80% dos crimes de homicídio nos Estados não são solucionados pelo poder público.
	Segundo levantamento publicado pelo Instituto Sou da Paz na última terça-feira, 28, apenas seis Estados foram capazes de fornecer dados à pesquisa sobre a taxa de crimes de homicídio solucionados. É o caso do Pará (4%), Espírito Santo (20%), Rondônia (24%), São Paulo (38%), Rio (12%) e Mato Grosso do Sul (55,2%). Nos demais casos, os Governos Estaduais não souberam informar quantos casos foram investigados ou solucionados.
	São números que falam por si só e nos colocam de maneira crua diante de um problema de gravíssimas proporções e que precisam ser enfrentados urgentemente, por isso a decisão de trazer esse assunto a esta Casa como forma de contribuir para o debate do problema.
	Mesmo não sendo um especialista na área de segurança pública e opinando apenas como cidadão preocupado com a questão, parece-me que um caminho importante para o enfrentamento do problema é o investimento forte no processo investigativo. Aliás esta é a sugestão apontada pelo Instituto Sou da Paz: a priorização da investigação e do esclarecimento de homicídios por um órgão federal capaz de contribuir com a fiscalização dos Estados, responsáveis no Brasil pela gestão da Polícia Militar e da Civil. Como exemplo, ela cita o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
	Todos os países que tiveram progresso significativo na investigação de homicídios e na redução do número de casos são aqueles que investiram fortemente no processo investigativo, criaram manuais de investigação e sistematizaram procedimentos oficiais.
	A maior taxa de impunidade para crimes violentos dentre esses Estados acontece no Pará, onde há 41 mortes por 100 mil habitantes - 4% dos crimes são denunciados. De acordo com Stephanie Morin, coordenadora do estudo, o baixo número é uma verdadeira "carta branca para matar": "Se 4% representam as denúncias, o número de condenações é muito menor".
	Segundo a pesquisa, São Paulo é o Estado com a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil, em 2015, mas teve o segundo melhor desempenho no esclarecimento de homicídios entre os Estados analisados. Um dos motivos para a baixa eficácia na resolução dos casos pode ser a pouca ênfase dada da segurança pública nas investigações, com o maior foco no policiamento ostensivo.
	As consequências são vistas no baixo número de julgamentos de homicídios dolosos no Estado. A taxa é de apenas 5% de homicídios julgados, num total de 34% de inquéritos que geraram denúncias penais, segundo levantamento publicado em outubro de 2017 pelo Instituto Sou da Paz.
	Especialistas da área, como a pesquisadora Stephanie Morin, que coordenou o estudo, afirmam que a criação de um indicador nacional de investigação de assassinatos é de extrema importância, pois hoje é impossível comparar o desempenho das polícias tanto a nível de Estado quanto ao longo do tempo. Além disso, tais informações poderiam possibilitar melhorias dos órgãos investigadores.
	O estudo ainda traz uma comparação com demais países que adotam um índice de investigação de assassinatos. De origem britânica, o Murder Investigation Manual, por exemplo, desenvolve roteiros de investigação, introduzindo procedimentos operacionais para melhorar o desempenho dos investigadores.
	Outro exemplo é o Sistema Nacional de Relatórios sobre Incidentes (National Incident Based Report System), nos Estados Unidos, que possui um indicador definido pela Agência Federal de Investigação (FBI). Ele mostra a relação entre o número de ocorrências de homicídio doloso e homicídio culposo não negligente (non-negligent manslaughter) consumados. A partir disso, mostra-se a taxa das denúncias criminais, apresentações para tribunais de Justiça ou prisões num determinado período, contra o total de ocorrências registradas pela polícia.
	Como caminho, o Sou da Paz aponta a priorização da investigação e esclarecimento de homicídios por um órgão federal capaz de contribuir com a fiscalização dos Estados, responsáveis no Brasil pela gestão da Polícia Militar e da Civil. Como exemplo, cita o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
	A pesquisa também indica a necessidade de aperfeiçoar uma plataforma digital capaz de "sistematizar e cruzar dados sobre denúncias criminais referentes a ocorrências de homicídio doloso consumado".
	A definição de metas conjuntas pelas Secretarias de Segurança Estaduais, policiais judiciárias e os Procuradores Gerais de Justiça, para aumentar o esclarecimento de homicídios, também está entre as alternativas.
	Alagoas, Amazonas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Distrito Federal, Paraíba e Goiás relataram diversas dificuldades técnicas impeditivas ao envio de dados sobre denúncias criminais de homicídios dolosos consumados, sobretudo a ausência de sistemas de armazenamento de dados integrados com as Polícias e o Poder Judiciário, segundo o estudo.
	Peço, Sr. Presidente, que determine a divulgação deste pronunciamento através de todas as mídias da Câmara dos Deputados, em especial, no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.