	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, inicialmente, quero dizer que o Senado aprovou a regulamentação da Emenda 29, uma batalha nossa aqui na Câmara, de todos nós Deputados. 
Dizíamos que o texto que saiu da Câmara não era bom, que era um texto ruim, mas, mesmo assim, nós o aprovamos. Nós do PT tentamos incluir uma fonte de financiamento, mas fomos derrotados. 
	O Senado melhorou o texto um pouco. Ele tirou aquela questão do FUNDEB, que, conforme saiu da Câmara, iria diminuir 3,9 bilhões de reais da saúde. O Senado corrigiu isso e, agora, os 12% dos Estados e 15% dos Municípios serão calculados inclusive com os recursos do FUNDEB. Ou seja, a receita sobre a qual incidirá os percentuais é maior do que aquela constante do texto que saiu da Câmara.
	Mas isso não resolve o problema, portanto, continuamos chamando atenção: o problema da saúde é de subfinanciamento. Nós precisamos, na próxima sessão legislativa, corrigir isso e criar uma fonte de financiamento estável para a saúde. 
	Mas, Sr. Presidente, eu quero tratar do mesmo tema que V.Exa. abordou anteriormente: o combate à corrupção,. A corrupção desvia recursos da saúde, a corrupção tira recursos da educação, a corrupção tira recursos das estradas do Pará, que têm superfaturamento, a corrupção impede que a malha viária seja ampliada no Pará ou na Bahia.
	Na verdade, acreditamos que o combate à corrupção aumentou com o Governo Lula, que fortaleceu a Controladoria-Geral da União. É bom que se diga: Lula deu musculatura à CGU. Hoje, vários Prefeitos são cassados graças às ações da CGU, vários dirigentes e servidores são demitidos graças às investigações e ao trabalho sério da CGU.
	O Deputado Francisco Praciano, Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, ocupou a tribuna ontem para cobrar desta Casa a votação de diversas medidas contra a corrupção. Várias peças legislativas sobre o tema se encontram aqui, inclusive, uma da autoria de V.Exa., Deputado Luiz Couto, que propõe a criação de vara especializada para julgar ações de improbidade administrativa, o que agilizaria o processo e inibiria a corrupção, pois as punições seriam mais céleres e mais efetivas.
	Não votamos, este ano, nenhuma das medidas que impedem a corrupção, nenhuma das medidas que agravam esse crime, entre elas, o projeto que torna crime hediondo a prática de corrupção, que está nesta Casa. 
Eu fiz um requerimento para que todas essas peças legislativas tivessem trâmite prioritário, o que não aconteceu. Não só eu cobrei isso, mas V.Exa., Sr. Presidente, o Deputado Francisco Praciano, o Deputado Izalci o Deputado Domingos Dutra, o Deputado Zé Geraldo, o Deputado Onofre Santo Agostini, o Deputado Mauro Benevides, que é um tribuno que permanentemente se manifesta contra a corrupção, e vários Deputados cobraram desta Casa e têm se pronunciado sobre o tema.
	No entanto, o Colégio de Líderes nunca colocou nenhuma dessas matérias em votação nem deu celeridade ao processo. Existem, nesta Casa, Sr. Deputado, só para que se tenha uma dimensão, 27 proposições a respeito do tema, todas importantes, mas nós não conseguimos dar cabo dessas votações. 
A sociedade nos cobra uma postura mais séria, uma postura mais efetiva no combate à corrupção, para minimizar a evasão de receitas públicas que há com essa prática. 
Nós precisamos melhorar a Lei de Licitação, como V.Exa. abordou. Defendem aqui a Lei nº 8.666, mas quero dizer que, sob a égide dessa lei, muitos empreiteiros e empreiteiras cresceram com o superfaturamento; sob a égide dessa lei, muitos grupos de serviços de vigilância e limpeza engordaram seus bolsos, tirando do serviço público; sob a égide dessa lei, muitos venderam equipamentos e medicamentos superfaturados; sob a égide dessa lei, construíram prédios superfaturados, como o do TRT de São Paulo.
Eu tive uma audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Telma Silva, nesta semana, que também contestou essa lei. 
Nós precisamos mudar muito para combater a corrupção e fazer, efetivamente, uma legislação mais moderna, mais eficaz e mais simples. Hoje, com a informática, é possível colocar tudo no sistema. Quer vender? Coloca no sistema o seu preço, afere no mercado. Hoje é uma complicação fazer licitação, hoje muita gente continua ganhando dinheiro com esse sistema tão complicado, tão complexo, tão cheio de amarras.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Amauri Teixeira. 
Quero me associar ao pronunciamento de V.Exa. e dizer que é fundamental nós enfrentarmos essa questão da corrupção, que, aliada à violência institucional e à impunidade, está entre as três maiores chagas presentes na sociedade. Portanto, precisamos combatê-las de forma orgânica e integrada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje é conhecido como o Dia de Combate à Corrupção. É uma data simbólica na luta contra os que praticam esse ato abominável, não apenas no âmbito do Parlamento, mas também cotidianamente. É o que descreve Frei Beto como "corrupção cotidiana" - é o sujeito que burla o Fisco, que faz gato na ligação elétrica, que entra numa licitação - por menor que seja - após ter acertado a disputa com um concorrente de fachada. 
Falando sobre o âmbito parlamentar, tenho apresentado requerimentos pedindo para que entrem na Ordem do Dia do plenário desta Casa, com a máxima urgência, os projetos que tratam sobre o combate à corrupção. Existem 27 proposições - 14 principais e 13 apensadas -, entre projetos de lei e propostas de emendas à Constituição, que tratam sobre o tema e se encontram prontas para a pauta do plenário
As propostas tratam desde a criação de varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa até o que torna hediondo e passíveis de prisão temporária os crimes de corrupção passiva e ativa.
Esse tipo de crime contribui para o aumento da exclusão social e fomenta as desigualdades sociais entre a população brasileira. A corrupção é uma prática que corrói os órgãos públicos e desvirtua as políticas públicas essenciais às populações menos favorecidas. Além disso, essas práticas geram um sentimento de descrédito dos poderes constituídos e da administração pública.
Finalmente, é bom reforçar quais são os verdadeiros partidos corruptos neste País. Dois dos partidos com mais políticos no Brasil são o DEM e o PSDB, segundo ranking divulgado pelo TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. 
O ranking foi elaborado a partir da quantidade de políticos cassados por corrupção desde o ano 2000. Pela ordem, o partido com o maior número de cassações foi o DEM, com 69, ficando em terceiro lugar o PSDB, com 58. Interessante notar que esses são os dois partidos que mais batem no PT pela imprensa. Esse levantamento desmascara as atrapalhadas tentativas da Oposição de acusar o Governo de ser corrupto, quando é o contrário, na verdade. O Partido dos Trabalhadores ficou em penúltimo lugar, com 10 cassações; em último, ficaram as legendas do PV, PHS, PRONA e PRP, que tiveram um Parlamentar cassado cada.
Muito obrigado.