                O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Desconta do PSOL, não é, Presidente?
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos hoje votando o segundo turno da PEC que trata da Desvinculação de Receitas da União. E a DRU se tornou uma ferramenta à disposição do Poder Executivo quando, em 1994, se implantava no Brasil uma proposta que visava claramente organizar a economia, organizar as finanças públicas e estabelecer mecanismos para, organizadamente e com fundamentos macroeconômicos sólidos, buscar-se construir um novo momento na vida do País.
	Lá se deu o nome de Fundo Social de Emergência. A Oposição, na época, não considerou o Fundo Social de Emergência como algo importante, que não tinha o mínimo de visão de um futuro melhor para o País. A mídia, que à época não era golpista, era a mídia que atendia aos interesses da Oposição, especialmente do PT, dava todo o aparato para que se pudesse fustigar, na votação em plenário, qualquer iniciativa do Poder Executivo para construir um novo momento na vida, buscando um rumo novo para o País.
	Votou-se, aprovou-se, repetiu-se em 1997, repetiu-se em 2000.
	É importante destacar que quando aqui estava, em 2000, e quando estava aqui em 2001 como Líder da bancada do PPS, nós fazíamos a mesma Oposição que hoje o PT toma posição ao contrário. Essa é a história de coerência do partido que está no poder.
	O que chama a atenção é que, criado o Fundo Social de Emergência, que estabeleceu novos parâmetros desde o Plano Real, da Lei de Responsabilidade Fiscal, fundamentos macroeconômicos da maior importância para o País, naquele momento, não se dava a devida atenção.
	Resultado disso, consolidado este projeto, consolidadas estas demandas, instaladas as novas ferramentas para o Brasil voltar a ter um passo decisivo no seu crescimento e no seu desenvolvimento, isso veio a acontecer a partir de quando a economia do mundo começou a jorrar dinheiro para todos os lados e fazer com que tivéssemos, aí, sim, a presença do Brasil neste contexto internacional, buscando com isso dar efetivamente as condições para que um país do tamanho como o nosso, desigual como o nosso, pudesse pelo menos estar inserido nesse contexto da economia e da gestão moderna do mundo. 
	Superada aquela fase, o Brasil voltou, então... amparado, ancorado nesses fundamentos macroeconômicos, o Brasil começou a crescer, a se desenvolver. Resultado disso é que se gera emprego, é que se faz com que os governos arrecadem mais: Governo Municipal, Governo Estadual, Governo Nacional. E, ao arrecadar mais, começa então a imaginar que nós teríamos uma transição para que a Desvinculação de Receitas da União não mais acontecesse, até porque não há mais necessidade. Se não há mais necessidade, não há razão de estarmos aqui debatendo, discutindo e votando matéria como esta.
	Mas o que se quer, apesar do crescimento mensal, apesar do crescimento diário das receitas dos governos, especialmente do Governo Federal, nós temos aqui agora: um cheque em branco, que é dado ao Poder Executivo para fazer o que bem entender. E não é pouco dinheiro, mas alguma coisa em torno, Deputado Ivan Valente, de 5 bilhões por mês. Quer dizer, nós teremos, cada mês, 5 bilhões de reais sendo manipulados, sendo dados a quem quiser, da forma que quiser, sem a preocupação de saber que os Estados e Municípios podem e devem, como já deram e estão dando o que há de melhor para construir um futuro melhor para o nosso País. 
Das obras do Brasil, o Governo Federal aparece com muita propaganda. Aliás, se tivéssemos aqui um campeonato de marketing, sem dúvida alguma, nesses 8 anos, quase 9 anos, teríamos aqui o campeoníssimo de toda a história do Brasil de como é que se faz um marketing com tamanha perfeição, com tamanho resultado, sem ter a preocupação de saber se a obra tem viabilidade, se tem recursos, se ela é importante ou se ela vai ser concluída num certo prazo. Não. Quem constrói efetivamente, que tem começo, meio e fim, são os Municípios e os Estados. Mais de 70% das obras construídas no Brasil são os Estados e Municípios que estão construindo.
Nós trouxemos um dado, colocado desta tribuna: na área de saúde pública, nos últimos 8 anos, o Governo Federal aplicou menos recursos do que os Estados e Municípios, enquanto estes dobraram a aplicação na área de saúde no Brasil inteiro. Ou seja, quem efetivamente faz acontecer na boa execução da gestão pública, nas suas diferentes políticas, são os Estados e os Municípios. 
	Aliás, a pirâmide, no Brasil, é o inverso do que acontece no mundo. Aqui, dos recursos arrecadados, 70%, em números arredondados, vão para as mãos da União, 30% são divididos entre Estados e Municípios. Nós temos que inverter essa pirâmide, temos que colocar o dinheiro nas mãos daqueles que fazem as obras, que fazem as obras do gosto da população, que ajudam a fiscalizar as obras, que ajudam as obras a custar menos para os cofres públicos do País.
	Por isso nós estamos aqui a discutir agora, a encaminhar em nome da bancada do PPS. Por esse compromisso maior de, aos poucos, fazer uma transição que libere recursos da União para os Estados e Municípios. De que forma? Fazendo com que a União possa efetivamente contribuir com as grandes linhas, com as grandes diretrizes das políticas públicas, para executá-las nos Estados e Municípios, e não com a grande invenção que se deu, das ONGs, da corrupção do Governo atual. 
	E olhe que as ONGs, na sua grande maioria, prestam grandes serviços sem 1 centavo do poder público. Aqui no Brasil, de repente, depois do mensalão, vieram as ONGs. Agora as ONGs são para saber como é que se busca dinheiro público para ser desviado para campanhas eleitorais, para caixa dois, para a "cupinchada", para o partido aliado que está na base do Governo.
	A que ponto nós chegamos! Desmoralizaram-se partidos políticos, desmoralizou-se o Congresso Nacional, desmoralizou-se a atividade política como um todo. Agora vem um novo fato daquilo que nós conhecemos como terceiro setor para construir algo de melhor, chamar a sociedade e o Poder Público, discutir e poder ter alguém para ajudar a construir essas políticas públicas importantes, longe dessas questões do poder empedernido, já todo ele patrimônio de pequenos grupos que dominam o País há muitos anos. 
	Então, construir esse novo momento é dizer: não concordamos na forma como está sendo governado, não concordamos na forma como estão sendo repassados milhões e milhões do dinheiro público para fazer aquilo que hoje é manchete, que hoje é mídia golpista. Antes era mídia parceira, agora é mídia golpista, porque denuncia aquilo que efetivamente está acontecendo de errado neste Governo. É dinheiro público. Se é dinheiro público, é sagrado, tem que estar sendo investido em medicamentos, tem que estar sendo investido em saúde pública, tem que estar sendo investido em segurança pública, tem que estar sendo investido em educação de qualidade, e têm de saber que tudo isso se constrói com grandes parcerias, chamando a sociedade, governos estaduais, governos municipais, para que esta consequência e sequência se faça daquilo que há de melhor, da relação custo-benefício, para que o resultado seja melhor. 
E olha que nós, brasileiros, trabalhamos 5 meses por ano pagando impostos no Brasil! Trabalhamos 5 meses por ano pagando impostos no Brasil, e o dinheiro vai para as mãos do Governo, e lá grande parte desse dinheiro é desviada não só nos milhares e milhares de cargos comissionados, tirando do serviço público o mérito para que o servidor de carreira de Estado possa contribuir da melhor forma possível para oferecer cidadania, para oferecer à população a contribuição de políticas da melhor qualidade. Isso tudo acabou. 
Desmoralizou-se também o serviço público, porque os cargos comissionados tomam conta daqueles apadrinhados que ajudaram na eleição e, como cabos eleitorais, agora são premiados com a direção de empresas, estatais, conselhos das estatais, lugares por toda ordem, por toda hora, em todo momento, fazendo com que o dinheiro público não seja aplicado corretamente, com a capacidade de pensar numa gestão de qualidade. Não. 
É isso o que estamos vendo. Vejo aqui medidas que foram tomadas contra a DRU. O PT tomou medidas como essa, foi ao Supremo Tribunal Federal tentar desfazer aquilo que eles eram contra, o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, aquilo que foi da maior importância para o Brasil. Deixou-se de dar presença, deixou-se de dar o apoio para obter o discurso fácil para chegar ao poder. E chegando ao poder faz com que as coisas agora aconteçam a seu modo, um modo que não atende à aspiração maior daqueles que querem ver o dinheiro do seu imposto bem aplicado em favor do povo brasileiro.