
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 15:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 15:36
Fase: BC         
Orador: PROFESSOR ISRAEL BATISTA, PV-DF
Data: 30/03/2022






 O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, eu venho a esta tribuna para falar sobre mais uma fase do desmonte do Ministério da Educação no Brasil. Acabamos de ter a queda do Ministro e agora fomos surpreendidos pelo vazamento de um documento que foi publicado pelo site UOL dizendo que gestores do INEP, aquele instituto que faz a prova do ENEM, que faz as avaliações da educação brasileira, estão propondo a repetição de questões que já foram utilizadas em provas anteriores. E isso acontece porque o grupo que lá está não tem experiência nenhuma na montagem e na aplicação da prova do ENEM. Desde 2019, vimos denunciando na Frente Parlamentar de Educação a escassez de itens do Banco Nacional de Itens. E a atual gestão do INEP não admite que não tem competência para fazer a pré-testagem dos itens. E os servidores de carreira do INEP têm sido sequencialmente afastados de suas funções, porque não aceitam os desmandos dos indicados para a Presidência do INEP pelo Governo Bolsonaro. Os servidores foram escanteados, essa é a verdade. A atual direção não tem servidores de carreira em número suficiente. E a solução se encontra aqui do outro lado deste Congresso, no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2021, da Senadora Leila Barros, transforma as entidades de pesquisa e estatística em entidades permanentes de Estado. Assim, o IBGE, o INEP e o IPEA deixariam de sofrer tantas indevidas intervenções políticas. O Senador Jorge Kajuru fez um relatório pela CCJ e acatou uma emenda do nosso querido Senador Humberto Costa, que colocou também na mesma condição a CAPES e o CNPq. O Senado precisa do nosso apoio quando essa PEC chegar aqui. Precisamos dar a ela maior celeridade, porque ocorre um desmonte dos institutos que produzem ciência, informações e dados sobre a educação brasileira, sobre a sociedade brasileira, como é o caso do INEP, do IBGE e do IPEA. Agradeço a V.Exa. a gentileza, Sr. Presidente.