
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/02/2022 �s 21:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2022          
Hora: 21:08
Fase: OD         
Orador: RENILDO CALHEIROS, PCDOB-PE
Data: 09/02/2022






 O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje, dia 9 de fevereiro, chegou ao final a batalha pela possibilidade jurídica da criação das federações partidárias no Brasil. Foi uma longa luta, que começou no final no final do século passado. Transformou-se em um projeto oriundo de uma comissão de reformas políticas do Senado Federal. Lá, foi aprovado. Do Senado Federal veio para a Câmara dos Deputados.Essa matéria tramitou em meio à votação do Código Eleitoral, da reforma eleitoral, da possibilidade de distritão e foi a única matéria aprovada relativa a eleições e a partidos pela Câmara dos Deputados. Concluído aqui esse processo, o Presidente da República vetou o projeto das federações partidárias. A matéria voltou para apreciação do Congresso Nacional. O Senado derrubou o veto. A Câmara derrubou o veto. E esta lei, então, foi transformada em realidade, foi promulgada.Ocorreu que o Partido Trabalhista Brasileiro entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Essa ação foi apreciada e votada hoje, após ser relatada pelo Ministro Luís Roberto Barroso. Ao final, foram colhidos 10 votos favoráveis à constitucionalidade do projeto e apenas 1 voto divergente. Dessa forma, Presidente, essa foi a última batalha, o último obstáculo no caminho das federações partidárias. Não restam mais recursos, não restam mais obstáculos. Agora, a federação partidária virou realidade no Brasil, definitivamente.O Supremo Tribunal Federal também analisou o prazo para a constituição das federações partidárias. No projeto de lei estava estabelecido o mês das convenções. Na minuta elaborada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, ficou estabelecido como limite o mês de março. Acabou prevalecendo o meio termo, por se tratar da primeira vez em que constituição de federações partidárias estará em vigor no Brasil. O limite para formação das federações partidárias passou a ser o dia 31 de maio. Com isso, a política ganhou 2 meses para realizar a construção das federações.É, Sr. Presidente, uma grande vitória da democracia, uma grande vitória das liberdades políticas e democráticas. É uma reafirmação do princípio do direito de livre organização partidária no Brasil. É uma vitória do Presidente Arthur Lira, Presidente desta casa. É uma vitória dos Líderes da Câmara dos Deputados, que aprovaram a matéria e orientaram favoravelmente. É uma vitória do Plenário da Câmara dos Deputados. É uma vitória do Presidente do Senado Federal, o Senador Rodrigo Pacheco, dos Líderes e dos Senadores da República, que também não mediram esforços: votaram o projeto, aprovaram o projeto e derrubaram o veto.Eu queria, por fim, parabenizar o Ministro Luís Roberto Barroso, todo o Supremo Tribunal Federal e todo o Tribunal Superior Eleitoral pelo esforço que fizeram para, em tempo tão curto, regulamentar uma matéria complexa, mas importante para o Brasil e importante para a democracia.