
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 19:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 19:00
Fase: OD         
Orador: VINICIUS CARVALHO, REPUBLICANOS-SP
Data: 06/04/2022






 O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos conversado com o Deputado Orlando Silva, que é o Relator do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, no sentido de que hoje estamos votando aqui simplesmente a urgência, mas temos ouvido discursos de colegas tratando de questões de mérito, que certamente em muito tem que ser aprimorado.Na reunião de Líderes que tivemos ontem na residência oficial, aquiescemos à aprovação da urgência sem o compromisso do mérito. Isso quer dizer que, quando aprovarmos a urgência, nós trabalharemos em nossa base e apresentaremos ao Relator propostas da nossa bancada para poder ampliar e melhorar esse texto, que muitos dizem ser o "projeto de fake news". Mas, desculpem-me, vendo aqui o objeto do projeto, verificamos que o nome é "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet".Aqueles que são contra a liberdade, a responsabilidade e a transparência na Internet não querem nem se colocar à disposição para tentar melhorar o texto, que existe não é de hoje. Pelo contrário, esse projeto basicamente há 2 anos está em tramitação e tem sido estudado pelo Relator, que tem atendido aos convites das bancadas para conversar.Eu já reparei nesta Casa, não é de hoje, porque não estou aqui há pouco tempo, que é muito mais fácil um projeto dessa complexidade ser rejeitado por alguns do que ser aprimorado, Deputado Orlando, do que ser tratado de fato com o enfoque de que a sociedade precisa.Esta Casa é uma Casa parlamentar, é um Parlamento, uma Casa de discussão. Então, nós do Republicanos aquiescemos à votação e podemos caminhar para a aprovação do requerimento de urgência, mas sem o compromisso de mérito. Por isso, nós pedimos a todos os nossos pares do Republicanos que nos acompanhem, conforme falamos, sem a preocupação de que amanhã ou na semana que vem o projeto entrará de forma açodada. De forma alguma, porque um projeto como esse é de grande importância e responsabilidade.Portanto, peço aos pares que, quando abrir aqui o momento da votação, façam uma reflexão sobre isso, porque o posicionamento favorável à aprovação dessa urgência não quer dizer que V.Exa., Parlamentar, esteja de acordo com o texto que foi apresentado pelo Relator. O texto é apenas uma sugestão do Relator para que nós Parlamentares possamos discutir, ampliar, melhorar e aprovar ou rejeitar aquilo que for votado no tocante ao mérito.Por isso, Presidente Arthur Lira - e V.Exa. dirigiu a reunião oficial de Líderes ontem, na Casa -, o Republicanos mantém o posicionamento de votar "sim" ao requerimento de urgência, com o compromisso com a nossa bancada, juntamente com o Relator, de apresentar sugestões naquilo que ainda está um pouco obnubilado no entendimento de alguns, para que não traga preocupação à sociedade.E volto a dizer que o projeto, aqui na sua base principal, na sua ementa, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Por essa premissa, o Republicanos, conscientemente, vota "sim" ao requerimento de urgência, com o compromisso de trabalharmos para melhorar o mérito dessa matéria de grande importância.Obrigado, Presidente.