
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 14:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 14:12
Fase: BC         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 16/03/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Luiz Lima, é importante termos um jovem Presidente nesta tarde. Eu gostaria de cumprimentar todos os Deputados e todas as Deputadas presentes.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos em momentos difíceis no País, em que a fome retorna e o desemprego no Brasil é o dobro da média mundial. Nós aprovamos nesta Casa uma série de projetos que viraram leis e precisam ser cumpridos. Quero me referir ao piso salarial de 1.750 reais dos agentes comunitários de saúde, uma categoria basilar que está no lastro do Sistema Único de Saúde. O piso está na Lei Orçamentária Anual, no entanto uma portaria do Ministério da Saúde não o cita, o impede, ignora a existência deste piso. É preciso pagar este piso! Os agentes, por intermédio da CONACS, estão presentes nesta Casa para tratar deste assunto. Na enfermagem brasileira, um enfermeiro com nível superior ganha, em média, 1.450 reais no Brasil. É algo inadmissível para esses trabalhadores, que enfrentaram a COVID, que estão na cabeceira dos leitos! Quase mil profissionais da enfermagem perderam a vida no enfrentamento da COVID-19. Diante disso, efetivamente, é necessário que votemos esta matéria. Nós estamos esperando a quinta-feira, porque o Presidente da Casa já disse que encaminhará esta matéria ao Colégio de Líderes. Esperamos, igualmente, que os Srs. Líderes, à unanimidade, aprovem a votação do piso nacional da enfermagem brasileira.O piso é uma necessidade, uma exigência, algo fundamental para garantir dignidade e tranquilidade, o mínimo, para que os trabalhadores da enfermagem, seja enfermeiros, seja técnicos, seja auxiliares, não tenham que precisar de três empregos para manter suas famílias. Por último, quero falar do piso salarial profissional nacional.Hoje, é o Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público e dos Direitos dos Trabalhadores em todo o País. Os servidores públicos estão há quase uma década sem aumento, e os professores estão exigindo que seu piso salarial seja pago. Ontem, em Gandu, ocorreu uma grande manifestação, que tomo como referencial. Hoje, em Salvador, a APLB/Sindicato realizou enormes manifestações. Por outro lado, a ampla maioria dos Prefeitos alega não ter condições de pagamento. Vamos negociar, Srs. Prefeitos! Vamos tratar da circunstância de que há uma lei que manda pagar o piso! Abram a mesa para mostrar as condições do Município, Prefeitos! O piso é lei, e não pode ser substituído por uma ilação da Confederação Nacional dos Municípios. Neste exato momento - faltam 11 segundos -, entrou na pauta a PEC 122, que impede que este Congresso vote alterações que ampliem serviços dos Municípios ou qualquer tipo de despesa através de serviços. Na verdade, trata-se da volta da reforma administrativa, que não tiveram força para aprovar, a PEC 32, com outra formatação, para impedir a aprovação destes pisos e para impedir o pagamento do piso dos professores. Mas isso não pode ser feito, porque já é lei, idem o piso dos agentes comunitários de saúde. Isso pode ser uma pedra sobre a enfermagem. Vamos tirar da pauta essa PEC 122, porque não há cúmulo para a votação desta matéria nesta tarde. Muito obrigada, Presidente.