
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 19:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 19:32
Fase: OD         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 22/02/2022






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "não" ao texto. O destaque procura corrigir algo que deve ser objeto da nossa preocupação e da nossa decisão aqui. Por quê? Uma coisa é nós consolidarmos, reconhecermos, darmos às pessoas que estão ali há muito tempo, há 10 anos, há 50 anos, há 100 anos, a oportunidade de fazerem a regularização. O texto também estabelece que aquelas áreas que ainda não estão ocupadas têm que ficar preservadas, sob o domínio da Marinha, como área pública de preservação. O texto está dando um prazo de 5 anos. Se alguém que chegou agora automaticamente passa a ter direito, esse tempo é muito curto. Portanto, suprimir esse texto nos dá a possibilidade de consolidar aquilo que já está fixado e preservar aquilo que não está ocupado atualmente.