
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 21:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 21:36
Fase: OD         
Orador: DANILO FORTE, UNIÃO-CE
Data: 18/05/2022






 O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a maior aflição de todas as famílias brasileiras hoje é a preocupação com a volta da carestia, da inflação, do desajuste dos preços administrados, dos preços públicos.A energia e os combustíveis são indutores e propagadores desse processo inflacionário, porque são as bases da formação de preços de toda a cadeia produtiva do País. Hoje, ninguém vive mais sem água, sem energia e sem combustível.Como disse muito bem a Deputada Erika Kokay, depois do Luz para Todos, 98% da população brasileira tem energia em casa hoje. Então, nós não podemos ter um processo de aumento que maltrate ainda mais o trabalhador, a classe média, que tem arcado com esses aumentos absurdos na conta do mercado cativo da energia.O Plenário da Casa já debateu semana passada a exorbitância desses aumentos. No setor rural do meu Estado, o Ceará, o aumento chega a 32%. Isso inviabiliza totalmente qualquer atividade produtiva no setor rural não só do Estado do Ceará, mas de todo o Nordeste brasileiro. Quem sonhava com energia para fazer irrigação pode esquecer isso, porque está inviável, já que nenhum produto agrícola é capaz de pagar essa conta.Diante disso, Presidenta, nós desejamos apenas o reconhecimento de que água, combustível e energia são bens essenciais. O nosso Código Tributário ainda é da era Vargas e trata a água como o produto abundante que era naquela época. Nem se imaginava cobrar pela água. Na cultura nordestina, era até pecado vender água para se beber, pela própria cultura da escassez da água. A energia e o combustível eram produzidos para poucos, porque poucos - só os ricos - tinham carro e acesso a energia elétrica.O Brasil mudou em 70 anos, e a mudança da legislação precisa ser feita. Quando se faz o enquadramento para que água, energia e combustível sejam tratados como bens de primeira necessidade, as alíquotas podem ser tuteladas num teto, como ocorre com os bens de primeira necessidade no Código Tributário Nacional.Então, esse requerimento de urgência é para que nós possamos apreciar, posteriormente, uma alternativa estruturante para se reduzir o preço da energia, para se reduzir o preço dos combustíveis, para se reduzir o preço da água e, ao mesmo tempo, dar um conforto aos consumidores.Essa é a resposta que esta Casa precisa dar. O Parlamentar brasileiro precisa ser protagonista desse debate, precisa mostrar para o povo brasileiro que nós o representamos naquilo que lhe traz mais dor e sofrimento hoje, que é fechar as contas no final do mês. E essas contas só serão fechadas se conseguirmos barrar, conseguirmos estagnar essa volta inflacionária. Diante disso, nós podemos dar uma resposta com o debate de um projeto de lei capaz de refazer esse enquadramento, dando dignidade à família brasileira.Eu peço a todos que aprovemos por unanimidade o requerimento de urgência e, a partir desse requerimento de urgência, possamos debater esse enquadramento. Faremos um pacto federativo com a participação não só do Governo Federal, mas também dos Governos Estaduais e da sociedade organizada como um todo, para a busca da solução do problema.O Brasil, que produz uma das energias mais baratas do mundo, não pode ser o país que paga a segunda energia mais cara do mundo. Um país que é superavitário na produção de petróleo e gás não pode ser pagar uma das gasolinas mais caras do mundo.Vamos trabalhar juntos e aprovar esse requerimento de urgência por unanimidade.Muito obrigado.