
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/04/2020 �s 15:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 54.2020         
Hora: 15:28
Fase: OD         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 28/04/2020






 O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar contrariamente porque eu encontrei, neste projeto, um grande equívoco, para não dizer um erro grosseiro. Falo da não inclusão dos principais agentes de saúde, que são os agentes comunitários de saúde, assim como os agentes de combate a endemias, que vão a todas as residências diariamente, mas não estão incluídos no projeto do nobre Deputado. Além disso, não há, por parte do Deputado, a indicação da fonte de receita para esta despesa.Se não for especificado que é preciso ser recurso da União, vai acabar sobrando para os Municípios, especialmente diante de toda a diminuição de receita que está acontecendo agora. Mesmo alguns Municípios que têm a garantia de que terão seu fundo de participação reposto pelo Governo Federal têm sua receita de ICMS já bastante diminuída, no entanto, até agora, não há aprovação por parte do Legislativo com relação ao apoio aos Municípios que vão perder receita de ICMS e de ISS.Seria importante, portanto, que se colocasse que a fonte de pagamento para estas despesas, que serão bastante elevadas, ficará por conta do Governo Federal ou dos Governos Estaduais. Eu tenho certeza de que, dos 5.570 Municípios brasileiros, pelo menos 5 mil não terão condições de obedecer a estas leis e, não obedecendo às leis, naturalmente o promotor vai fazer sua parte, que é fiscalizar a lei. A lei diz que todos terão direito aos equipamentos de proteção individual e, obviamente, o promotor vai cobrar de quem está mais próximo, e a autoridade mais próxima dele é, geralmente, o Prefeito ou o Secretário Municipal de Saúde.Portanto, eu acredito que é preciso se fazer um ajuste, para que esta proposta prospere.O Deputado Efraim Filho, Líder do DEM, me perguntou se eu apoiaria a proposta. Eu digo que apoio, sem problema nenhum, desde que o Relator faça as devidas correções. Portanto, não serei empecilho para a aprovação, até porque acredito que a medida é justa e oportuna, diante do momento que estamos vivendo. Muito obrigado.