	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna desta Casa para dar conhecimento de uma grande reunião realizada ontem, na cidade de Natal, em torno do fortalecimento dos Municípios do Brasil.
	Estiveram presentes a essa reunião o Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves; o Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; mais de 150 Prefeitos do Rio Grande do Norte; a quase totalidade da bancada federal, entre Deputados Federais e Senadores; e todos os Deputados Estaduais do Rio Grande do Norte.
	Discutimos lá o fortalecimento da arrecadação dos Municípios de todo o Brasil. Eu, sendo um Deputado municipalista, já tornei voz corrente essa defesa e o pedido em favor do aumento da arrecadação dos Municípios.
	Para exemplificar o que nós estamos falando, no Brasil, o Governo Federal fica com cerca de 60% do bolo fiscal; os Estados, com 26%; e os Municípios, apenas com 14%.
	Na Suíça, um país do Primeiro Mundo, os Municípios ficam com 27%; o Governo Federal, com 31%; e os Estados, com 42%. Ou seja, enquanto na Suíça o Município fica com 27% da arrecadação, no Brasil ele fica apenas com 14%.
	Falamos também da PEC 39, de autoria da Senadora Ana Amélia, que altera o art. 159 da Constituição Federal, acrescentando 2% a mais para o FPM. Hoje, 48% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI vão para a distribuição do FPM e do FPE. A Senadora Ana Amélia faz essa solicitação, por meio dessa PEC.
	Venho, então, dar conhecimento a esta Casa não apenas da grande reunião realizada ontem, em Natal, mas do debate dessa PEC, que tem no seu conteúdo, acima de qualquer pretensão partidária, beneficiar, desenvolver e edificar nossos Municípios. Afinal de contas, quem entende de povo, quem entende das necessidades municipais é o Prefeito, o maior representante credenciado para falar pelo povo do Brasil e dos seus Municípios.
	Portanto, Sr. Presidente, eu venho aqui dar conhecimento a esta Casa e pedir desde já o apoio de V.Exas. Por enquanto, a PEC está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois de tramitar no Senado Federal, em breve estará aqui nesta Casa, na Câmara dos Deputados. Desde já, eu peço o apoio dos nossos pares.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.