PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemoramos mais um Dia da Consciência Negra, ou, como preferem alguns, mais um Novembro Negro!
Seja qual for o nome que dermos a esta data, a sua importância continua ímpar e singular, pois marca, na verdade, o despertar para as nossas prioridades no sentido de provocarmos uma reflexão geral sobre a situação da população negra no Brasil. 
Não estamos estabelecendo diferenças, mas sim provocando mudanças que nos levem à igualdade, pois não podemos tratar de forma igual os que historicamente foram tratados com desigualdade e inferiorizados na sua existência humana.
Por assim pensar e agir, podemos comemorar conquistas que, esperamos, em breve, reduzam significativamente o estado de exclusão a que a população negra deste País tem sido submetida. 
Hoje o negro pode falar, expor sua ideias e convicções sem medo de ser humilhado e ridicularizado por uma sociedade hipócrita que estabeleceu limites aparentemente intransponíveis para o desenvolvimento pessoal, intelectual e profissional das pessoas de pele negra. 
O Brasil de ontem não sentia orgulho do negro na sua formação étnica. Mas no Brasil de hoje, o negro orgulha-se de ser negro e da sua capacidade de lutar contra todas as formas de discriminação. Esta é a nossa grande conquista. O respeito próprio que obriga o outro a nos respeitar pelo que somos, guerreiros obstinados que não se curvam às iniquidades. 
Claro que ainda estamos lutando para construir a nação que queremos, mas estamos no caminho. Precisamos aumentar a presença do povo negro nas assembleias legislativas, no Congresso Nacional, e também nas câmaras de vereadores, para que assim a população possa ser melhor representada. 
Salvador é a Cidade Negra da América Latina, com cerca de 3 milhões de habitantes, 80% destes compostos por descendentes de africanos. Mesmo assim, o povo negro é ainda o que mais sofre com o desemprego, a pobreza extrema e violência, que tem promovido um verdadeiro massacre dos nossos jovens nas periferias. 
As iniquidades a que o povo negro sempre esteve exposto neste País têm de acabar. O uso das redes sociais para disseminação da discriminação racial tem de ser punido de forma exemplar, e para isso os governantes precisam ter clareza do seu papel de gestores e corresponsáveis pelos abusos quando não punidos exemplarmente. 
A população carcerária no Brasil é de aproximadamente meio milhão, e maioria é negra e pobre. Não podemos ignorar essa pessoas. Precisamos atentar para a política criminal e combater a discriminação de raça existente nos processos, na execução penal e também no cumprimento dos direitos dos negros mantidos nas unidades prisionais deste País. 
Os presos continuam ociosos e sem a educação adequada e quando retornam às ruas reincidem no crime, voltando a cometer delitos por falta de oportunidade e qualificação. A promoção da igualdade racial se faz apoiando a criação de medidas punitivas para casos de discriminação dentro do sistema carcerário, racismo e preconceito contra os negros encarcerados, além do fomento de ações afirmativas para reinserção na sociedade.
Temos de assumir as nossas responsabilidades para fazer cumprir a Constituição brasileira, promovendo as garantias que, seguramente, nos farão pessoas melhores para a nossa Nação. 
O 20 de novembro, Sr. Presidente, continua a ser hoje o que foi na data da sua instituição, em 10 de novembro de 2011: o clamor pela igualdade, que não separa as pessoas pela cor da pele, mas acolhe as diferenças como riqueza de uma formação única no mundo, nos distinguindo entre tantos como o único povo que, verdadeiramente, nasceu da miscigenação. 
Somos o Brasil. 
A população negra deste País não aceita menos do que um tratamento digno, porque dignos somos todos nós, brasileiros.
Muito obrigado.