
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 18:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 18:32
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "sim". Nós queremos acabar com os terrenos de marinha no Brasil. Trata-se de uma taxa absurda, exagerada, que o brasileiro já não suporta mais pagar. Nós precisamos de regularização fundiária, especialmente nessas áreas consolidadas. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, nas cidades de Rio Grande, São José do Norte, Mostardas, Tavares, Palmares, Dunas Altas, Quintão, Cidreira, Pinhal, Tramandaí, Imbé, Arroio do Sal, Torres, Capão da Canoa, Xangri-lá, aqueles que moram à beira-mar ou próximo ao mar são castigados. Eles estão em áreas consolidadas - os seus imóveis estão ali - e pagam, a cada ano, no mínimo 5% de taxa de marinha. Em 15 anos, 16 anos ou 17 anos, eles pagam para a Marinha o valor de um terreno que é seu. Chega! Somos pelo fim da taxa de marinha e a favor da PEC.