PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos comemorando sete anos de atuação da linha direta contra a violência contra a mulher, o telefone 180.
O Governo Federal deve divulgar até dezembro deste ano a ampliação desta Central de Atendimento à Mulher. Atualmente, o Ligue 180 acolhe a queixa e adota o procedimento mais adequado para cada caso. A ideia é transformar a ferramenta em um disque-denúncia para que a população feminina possa ter a resolução daquele problema imediatamente. Nesse caso, a demanda seria encaminhada imediatamente para as autoridades competentes.
A iniciativa busca aprimorar, melhorar o Ligue 180 e transformá-lo em Disque 180, que é mais resolutivo para as mulheres, isso porque a denúncia é primordial. Se ela não denuncia, não tem crime; e, se não tem crime, não pode ter apuração. 
O Ligue 180 é um serviço que foi criado exatamente para acolher as mulheres. Esse acolhimento pode ser feito anonimamente, por alguém que a conheça, ou pela própria mulher. 
As mulheres têm demonstrado, ao ligar para o 180, sua autoestima e a confiança que depositam nas políticas do Governo. 
A mulher foi secularmente submetida a um regime de dominação e de opressão que a deixava sem direitos. Havia uma dependência do homem e isso construiu nas mulheres uma identidade muito submissa, muito acanhada e medrosa. Com a luta das mulheres pelos seus direitos, houve uma mudança que proporcionou a elas a noção de que não são pessoas de segunda categoria.
O Governo age com tolerância zero à impunidade e à agressão. Bater em mulher é sinônimo de cadeia, por, no mínimo, 3 anos. O agressor não fica impune e, além do mais, pode ter afetada sua conta bancária. Caso a mulher morra, o assassino terá que ressarcir o INSS de todo o valor gasto com os dependentes dela. Se ela ficou sem condições de trabalhar, o agressor também é obrigado a pagar todo o prejuízo causado ao Estado.
Penso que a Lei Maria da Penha tornou-se uma lei de Estado e é uma das mais avançadas do mundo no combate à violência contra as mulheres. Essa lei pegou. O nosso desafio maior é implementá-la efetivamente, porque implantada está, em todas as varas especializadas, nas delegacias, e promover uma integração da rede, a facilitação do acesso, tanto nas Capitais como nos Municípios pobres. 
Para mais ações que defendam a mulher brasileira o Poder Executivo federal pode contar com o apoio integral desta Casa, em especial deste Deputado, que tem pautado sua atuação na Câmara com a apresentação de projetos de lei que defendem mulheres e crianças. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.