
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/04/2022 �s 19:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2022         
Hora: 19:20
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 11/04/2022






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras, senhores, público que acompanha a TV Câmara neste momento, essa história de que os Municípios não tiveram condições de investir aquilo que é a obrigação mínima na educação não é verdadeira, porque houve tempo, inclusive, para que esse investimento fosse realizado, fazendo-se o quê? Ampliando-se a garantia dos direitos dos profissionais de educação, professoras, professores. Por que não fazê-lo?Dizem: "Ah, não, mas esse foi um momento extraordinário! Na pandemia, boa parte da atuação desses profissionais se deu de maneira remota". E V.Exas. acham que trabalhar remotamente, no caso de professores e professoras, é tarefa fácil? É tarefa duríssima! Esse é mais um motivo para que haja a valorização desses profissionais e para que os Municípios e os Estados venham a cumprir aquilo que determina a Constituição. Sabem por quê? Porque houve um relax agora: "Ah, não, dá uma mudadinha aí". Aí, daqui a pouco, você dá outra mudadinha; daqui a pouco, você tira mais dinheiro da educação. Não! Se há um mandamento constitucional que determina o investimento na educação pública brasileira, que esse investimento seja feito. E o Prefeito que não conseguiu? O Prefeito trabalhou para valorizar os educadores do seu Município, para garantir inclusive que esses recursos fossem canalizados, disponibilizados para esses professores e professoras, merendeiros e merendeiras, inspetores e inspetoras? Ou ele fez com que esse recurso pudesse ser utilizado para outro fim que não a valorização da educação?Se nós bobearmos, a educação será sempre colocada no fim da fila, e isso nós não podemos aceitar. Já temos que lidar com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congela os investimentos no conjunto das áreas de governo - saúde, educação, assistência social. Eu, há pouco, estava tratando de uma emenda participativa, do nosso mandato, de defesa, proteção civil e redução de risco de desastres. Esses recursos também estão congelados. Então, dá, sim, para investir aquilo que é o mínimo constitucional, se houver valorização e garantia de direitos para os profissionais de educação. O PSOL, por isso, apresentou esse requerimento de retirada de pauta.