
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/03/2022 �s 21:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2022         
Hora: 21:00
Fase: OD         
Orador: NILTO TATTO, PT-SP
Data: 09/03/2022






 O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, agradeço a V.Exa. a oportunidade do espaço que cedeu aqui para eu poder falar.Mas eu quero aqui, começando a fala, questionar a própria Mesa desta Casa. A própria Constituição diz: "...ouvindo os indígenas". Eu pergunto se a Mesa da Casa conhece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada aqui nesta Casa e, portanto, lei - portanto, lei! Lá diz que qualquer legislação que venha afetar os povos indígenas precisa ser debatida e discutida com eles. E estamos discutindo um projeto de lei aqui que nem sequer foi dialogado e nem sequer está fazendo um processo de conversa livre e informada com essas populações indígenas.Também está claro na Constituição - e eu quero convidar o próprio Líder de Governo a ler direito o que tá escrito na Constituição - que é possível, sim, abrir a possibilidade de mineração e o aproveitamento hidroelétrico, mas com interesse social e levando em consideração o bem-estar, a proteção das terras indígenas e da população indígena. Está dito isso na Constituição. Diga-me se há algum aspecto desse Projeto de Lei nº 191, de 2020, que trata da proteção, do cuidado dos povos indígenas. Alguém aqui tem coragem de dizer claramente que este projeto de lei é para proteger as terras indígenas, é para proteger os povos indígenas? É por isso que esta Casa vai se debruçar sobre um projeto de lei que depois será derrubado, porque é inconstitucional.A narrativa de que precisam explorar a mineração em terras indígenas para produzir insumos e fertilizantes, essa vocês já perderam, porque as pesquisas, os dados que existem hoje - já revelados na imprensa - desmentiram essa farsa que foi utilizada pelo Governo Bolsonaro. O que está aqui é a insensibilidade da Presidência desta Casa, que não consegue ouvir o clamor. Ouça ou observe! Siga o exemplo do Presidente da outra Casa vizinha, que tem a sensibilidade de ouvir o clamor de quem aqui está preocupado com a sobrevivência dos povos indígenas, que sabe que este projeto é a destruição dos territórios indígenas, é a destruição dos povos indígenas.Só para completar, Presidente, o próprio Líder do Governo acabou aqui, na sua defesa, confessando qual é o interesse: é legalizar o crime que tá sendo cometido pela falta de fiscalização, pelo incentivo do Governo aos garimpos ilegais que estão pairando hoje dentro de várias terras indígenas. É essa a intenção clara deste projeto de lei.Obrigado, Presidente.