
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/07/2020 �s 19:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 93.2020         
Hora: 19:12
Fase: OD         
Orador: ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP
Data: 20/07/2020






 O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente e demais pares.Eu queria, primeiro, dar uma informação, porque alguns são - eu diria - fanáticos pelo mercado: há um estudo de uma instituição com sede na Holanda, o Transnational Institute - TNI, que fez um levantamento de 2000 a 2017 e demonstrou que 884 empresas privatizadas foram reestatizadas. E por quê? Prestavam um serviço ruim e cobravam caro - obviamente, porque priorizam o lucro.Para alguém que imagina que isso aqui é terceiro-mundismo, o mesmo estudo mostra que as reestatizações aconteceram nos países centrais, notadamente nos Estados Unidos e na Alemanha.Esses dados foram coletados de 2000 até 2017. Portanto, essa menção inicial é para contestar, de forma veemente, aqueles que acham que estatal só serve para dar prejuízo. É claro que tem estatal mal dirigida ou roubada, mas isso não justifica não entender, por exemplo, que a CODEVASF tem um papel de desenvolvimento onde ela atua - e isso foi citado pelos Constituintes, na década de 40, ao justificarem a sua fundação.Portanto, houve uma iniciativa, primeiro - e vamos falar em alto e bom som -, da Câmara dos Deputados, pelo Deputado Wellington Roberto, cujo projeto é o Projeto de Lei nº 10.756, de 2018.Eu chamo a atenção do Sr. Relator porque - e, se eu estiver errado, perdoem-me - acho que S.Exa. inverteu a ordem dos projetos. Na verdade, o PL 10.756 foi apensado ao Projeto de Lei nº 4.731, ainda que este seja de 2019, pois foi aprovado, primeiro, no Senado Federal.E são dois projetos que se encontram: o PL 4.731, que comanda esses dois projetos na presente votação, propõe que se inclua a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari nos Estados do Amapá, Amazonas e Pará; e o projeto de autoria do Deputado Wellington Roberto inclui as bacias da Paraíba e do Rio Grande do Norte.Finalizando, sou favorável a essa ampliação. E caberá à própria CODEVASF e ao Governo promover o desenvolvimento na área dessas bacias, porque a razão de existência da CODEVASF é o desenvolvimento. Portanto, cabe ao Governo provê-la recursos.