           O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o Deputado Onofre Santo Agostini pelo seu pronunciamento, começando por fazer uma apreciação em torno da votação do Orçamento, que é, talvez, a mais importante das proposições votadas em cada ano legislativo. E o Orçamento deve espelhar, exatamente, em termos de receitas e despesas, aquilo em que se situará o País para atender aos seus encargos. Agora, todos nós desejamos que o Orçamento não seja uma peça de ficção, mas que seja cumprido efetivamente, como desejam os legisladores. A própria Presidenta da República enviou o projeto de Orçamento para a apreciação desta Casa.
	No que diz respeito às medidas provisórias, confesso ao nobre Deputado Onofre Santo Agostini que foi um instrumento inspirado no Direito italiano que nós, Constituintes de 1987-1988, entendemos de introduzir na Casa brasileira, para que se garantisse celeridade ao processo legislativo. Se os Presidentes da República estão usando abusivamente esse instituto, evidentemente isso se confronta com aquilo que representou o desejo sincero dos Constituintes que elaboraram a Carta Cidadã, que era exatamente garantir a apreciação, com a celeridade possível, de todas as proposições submetidas a esta Casa.
	Agradeço, por outro lado, também, ao nobre Deputado de Santa Catarina as referências à minha atuação no Parlamento brasileiro, hoje cumprindo meu 11º mandato após ter participado das duas Casas, anteriormente no Senado Federal e agora na Câmara dos Deputados.