	O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, quero registrar a minha satisfação de estar nesta tribuna e ver V.Exa. presidindo os trabalhos na tarde hoje. Para mim, é uma honra, porque sei o quanto V.Exa. faz em favor do seu Estado e especialmente em favor do Brasil.
	Quero aqui fazer dois registros importantes. Cumprimento, de forma muito especial, o querido amigo Deputado Silas Câmara, que apresentou um projeto de decreto legislativo, nesta Casa, que suspende a portaria interministerial sobre o seguro-defeso e que teve a acolhida dos Deputados. Faço com satisfação esse registro, principalmente porque o Deputado Silas Câmara faz parte da Frente Parlamentar de apoio aos pescadores do Brasil, coordenando junto conosco essa Frente.
	Certamente, a decisão desta Casa vai ao encontro do interesse dos pescadores brasileiros, e V.Exa., Sra. Presidente, que é do Estado do Amazonas, sabe da importância desse benefício para o pescador. É nesse momento, como bem disse o Deputado Átila Lins, que o pescador, em função da piracema, da desova do peixe, deixa de trabalhar.
	Nós aqui e o Governo brasileiro entendemos que seria importante pagar a esse trabalhador um benefício que é chamado de seguro-defeso. Com a sua suspensão, milhares de trabalhadores deixariam de receber esse benefício importante para a subsistência deles e da sua família.
	Há outra coisa relevante: ele não poderá trabalhar. Nesse sentido, nada mais justo do que o Governo garantir esse benefício ao pescador. Portanto, esta Casa fez justiça ao pescador. E esperamos que o Senado também o faça, garantindo de fato o retorno do pagamento desse benefício aos pescadores do Maranhão, do Amazonas, enfim, do Brasil. Portanto, deixo meus cumprimentos a todos os que hoje aprovaram esse projeto de decreto legislativo, que certamente vai trazer um benefício importante ao pescador brasileiro.
	O outro registro diz respeito ao mesmo tema garantia de direitos. O trabalhador brasileiro, ao completar a idade e o tempo de contribuição, vai buscar a sua tão sonhada aposentadoria, e aí pesa sobre ele o fator previdenciário, que tira dele 30%, 40%, 50%. Por isso, esta Casa aprovou a fórmula 85/95, que hoje a Presidente Dilma sancionou, garantindo ao trabalhador, portanto, o poder de escolher entre o fator previdenciário e a fórmula 85/95, que é muito mais vantajosa. Ela vai recompor a garantia de um recurso importante para a subsistência do aposentado e de sua família.
	Portanto, Sra. Presidente, é um dia memorável, porque esta Casa tomou uma posição estratégica, foi contra uma decisão ministerial que não teve, certamente, a acolhida da Presidente. Foi uma portaria que surgiu dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, que agora esta Casa pretende suspender com a aprovação de um PDC, que foi remetido ao Senado. Esperamos poder ver, de fato, essa portaria não ter validade e esse benefício acontecer. 
	E volto ao assunto dos aposentados, que, para nós, tem uma importância muito grande. Nós também coordenamos nesta Casa a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. Vimos, por anos, os aposentados virem a esta Casa para propor um conjunto de projetos, no tocante aos seus direitos, e esse sobre o fator previdenciário era um dos mais importantes. E agora a Presidente Dilma sancionou o que saiu desta Casa, portanto fazendo justiça ao aposentado.
	Então, faz-se jus àquilo que diz Rui Barbosa: "Não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do senso de justiça". E esta Casa, no dia de hoje, fez justiça aos pescadores, e a Presidente Dilma fez justiça aos trabalhadores aposentados deste País.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Conceição Sampaio) - Muito obrigada, Deputado Cleber Verde.