	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Empresa Brasil de Comunicação, criada no Governo Lula, reunindo vários órgãos estatais de comunicação pública e que não queremos que sejam oficialistas áulicos, vive um processo de sucateamento. Seus trabalhadores estão hoje entrando em greve para reivindicar acordos remuneratórios não cumpridos, dignidade salarial e também se manifestando contra a situação precária desses órgãos importantíssimos.
A comunicação social é fundamental no mundo contemporâneo, mas, infelizmente, frustrando expectativas, o que vemos é que os órgãos da EBC estão cada vez mais vivendo processos de terceirização, de pouca valorização e de precariedade também muitas vezes na democracia interna, na participação dos próprios servidores, no processo de concepção de suas programações. 
Fica aqui a nota dos trabalhadores da EBC, a carta aberta ao Governo Federal e à sociedade brasileira. É muito importante estarmos atentos a essa comunicação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que assistem a esta sessão ou nela trabalham, trabalhadores e trabalhadoras da EBC - Empresa Brasil de Comunicação decidiram ontem, em assembleias realizadas em todas as praças da empresa - DF, RJ, SP e MA - que entrarão em greve amanhã. Registro nos Anais da Casa a carta pública encaminhada pelos trabalhadores ao Governo Federal e à sociedade brasileira, que apresenta pautas não apenas corporativas, mas também em defesa do sistema público de comunicação.
	Os trabalhadores criticam as políticas de comunicação do Governo, que privilegiam acordos com o setor privado, com as grandes empresas de telecomunicações, além de manter o poder e as verbas publicitárias para as empresas de radiodifusão. Apesar de ter sido criada no Governo Lula, a EBC vem sendo sucateada pelo Governo Dilma Rousseff e, como consequência, temos uma empresa pouco expressiva socialmente e que precariza as relações com os trabalhadores. 
	É este o teor da carta:
"Trabalhadores da EBC em Greve. Carta aberta ao Governo Federal e à sociedade brasileira. Nós, trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em campanha salarial para o fechamento do Acordo Coletivo 2013/2014, aprovamos, em assembleia realizada neste dia 5 de novembro, uma greve com início marcado para a próxima quinta-feira (7/11), a partir das 16h. Este recurso é necessário frente à postura da direção da Empresa e do governo de não responder satisfatoriamente às reivindicações dos trabalhadores e de impor a retirada de direitos.
 	Antes de tudo, esta é uma mobilização em defesa da comunicação pública. Não nos perfilamos junto dos que querem minar esse patrimônio do povo brasileiro, que garante informação, cultura e entretenimento voltados ao interesse público. Ao contrário, entendemos que esse direito da população, o direito à comunicação, só pode ser assegurado com fortes investimentos em empresas públicas de comunicação, fundamentalmente na EBC. Esta é, pela legislação, a figura central do sistema público criado pela Constituição Federal de 1988. Temos clareza que esse direito não será assegurado pelo setor privado, hoje dominado por poucos conglomerados que usam a mídia para a busca do lucro e para atender aos próprios interesses. E que atacam a comunicação pública cotidianamente.
 	Para fortalecer o sistema público, é preciso aumentar os investimentos em infraestrutura, produção de conteúdo e, mais importante, na valorização do principal patrimônio da empresa, que são os seus trabalhadores. Mas não é isso que vem ocorrendo. A falta de investimentos em estrutura e em quem faz a comunicação pública gera problemas, como os verificados recentemente na transmissão do pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff no dia 21 de outubro e na retransmissão da entrevista de Marina Silva ao Roda Viva para o resto do Brasil no mesmo dia. Repetimos: não estamos entre aqueles que usam esses casos para apontar a comunicação pública como ineficiente, mas entre os que veem a necessidade de mudar o patamar de investimentos para garantir que eles não ocorram novamente.
 	Questionamos como é possível neste momento que uma parte da Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública (obtida a partir de uma taxa paga do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, hoje sob questionamento judicial) liberada pela operadora TIM, no valor de mais de R$ 200 milhões, seja travada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao governo. Não admitimos que esse dinheiro, quando recebido, seja destinado ao pagamento de superávit primário ou que não seja considerado recurso adicional para a EBC. Se os mais de R$ 200 milhões da TIM forem destinados ao fomento à radiodifusão pública, como previsto, a Empresa Brasil de Comunicação pode avançar na garantia da sua autonomia, livre das pressões governamentais ou privadas. Por isso, exigimos que o governo federal mude de política para assegurar que esse recurso seja destinado para investimentos na comunicação pública, como os demais recursos do país devem ser voltados aos demais serviços públicos, como exigiram nas ruas nas manifestações de junho.
 	Os recursos para o Fomento à Radiodifusão Pública, obtidos a partir de uma taxa paga do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, no entanto, não podem substituir as verbas orçamentárias destinadas à EBC. Ao contrário, devem se somar a estas. Montante que deve assegurar a valorização dos trabalhadores por meio do atendimento de suas reivindicações. Depois de dois anos sem ganhos acima da inflação, a empresa e o governo oferecem 1% em um acordo de dois anos. Dividido pelos quatro anos da gestão de Nelson Breve, teríamos apenas 0,25% de ganho real em cada ano. Percentual insuficiente para melhorar os baixos salários da empresa.
 	A oferta na mesa avança pouquíssimo nos benefícios, trazendo vales que não foram reivindicados. Queremos a incorporação desses vales ao salário. Ou, afinal, não são esses ganhos que, segundo o próprio governo, são responsáveis por manter o crescimento da economia brasileira?
 	Mas essa não é uma mobilização só por ganhos financeiros. Ela é por direitos. Garantias que o Ministério do Planejamento e a direção da EBC querem nos tirar, inclusive aquelas que não dependem de recursos financeiros. É o caso do estabelecimento de um percentual mínimo de chefias concursadas, da correção de casos de acúmulo e desvio de função ou da organização de políticas de formação interna. Ou seja, não é apenas uma questão de falta de recursos, é uma posição política de ataque aos direitos dos trabalhadores. Além disso, a diretoria da empresa segue desrespeitando as leis que regulamentam nossas profissões e permite o assédio moral como método para impor ataques aos direitos dos trabalhadores.
 	Frente a esse quadro preocupante, cobramos do governo e da direção da EBC o atendimento de nossas reivindicações. Sem a valorização de quem faz a comunicação pública, continuaremos sendo questionados e seguiremos sem assegurar nossas obrigações constitucionais e legais de prover ao povo brasileiro uma alternativa de informação, cultura e entretenimento voltados ao interesse público, instrumentos essenciais ao próprio desenvolvimento da democracia em nosso país.
 	Trabalhadores da EBC reunidos em Assembleia no dia 5 de novembro de 2013
 	Sindicatos dos Radialistas e Jornalistas do DF, RJ e SP
 	Comissão de Empregados da EBC
 	Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
 	Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV (Fitert)"
	Agradeço a atenção.