PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as pesquisas nacionais realizadas no País sobre indicadores sociais explicitam, de forma muito clara, as nossas agudas disparidades regionais. Estudo recente da Fundação ABRINQ, baseado em números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, de 2015, revelou que o maior número de brasileiros analfabetos está nas Regiões Norte e Nordeste.
	A média nacional da taxa de analfabetismo de crianças e jovens brasileiros entre 5 e 17 anos é de 11,4%. Na Região Norte, no entanto, esse índice é bem superior, de 15,6%; no Nordeste, é de 13,9%. O mesmo acontece com a taxa de analfabetismo dos brasileiros acima de 15 anos: no Nordeste é de 16,2%, no Norte é de 9,1%, enquanto a média nacional não ultrapassa os 8%.
	Isso é motivo de grande desalento para nós, pois esse e outros números regionais da educação brasileira podem impedir que o País alcance as metas assumidas em 2015 nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Organização das Nações Unidas - ONU, firmados até 2030. Os objetivos traçados em 2014 no Plano Nacional de Educação - PNE, entre os quais está a erradicação do analfabetismo absoluto no Brasil até 2024, também serão dificilmente alcançados em razão dessas discrepâncias regionais.
	O indicador de analfabetismo entre a população maior de 15 anos aponta para o tamanho da nossa população adulta analfabeta, ou seja, aqueles que não foram alfabetizados nem enquanto estavam em idade escolar nem posteriormente. Segundo a última PNAD, 13 milhões de brasileiros se autodeclararam analfabetos em 2015.
	O mais grave e o que nos deixa mais consternados é saber que grande parcela dos que se declaram alfabetizados são, na verdade, analfabetos funcionais, ou seja, não dominam as habilidades básicas necessárias para interpretar o mundo à sua volta de maneira crítica e desenvolver, assim, a consciência de cidadania.
	Afinal, todos nós temos a percepção de que, entre escrever o próprio nome e interpretar textos minimamente complexos, existe um verdadeiro abismo. E, quando é feito algum estudo sobre o analfabetismo funcional no País, os números são estarrecedores.
	Recentemente foi produzido um levantamento deste tipo pela ONG Ação Educativa e pelo Instituto Paulo Montenegro. O estudo apontou que, no Brasil, 92% da população entre 15 e 64 anos não é proficiente em escrita, leitura e nas habilidades matemáticas. E não temos a menor dúvida de que a maior concentração desta parcela da população está nas Regiões Norte e Nordeste.
	A conclusão é muito triste, mas é preciso enunciá-la claramente: somos um país de analfabetos. Ter a plena consciência disso, ter a coragem de olhar para estes números e enxergar a realidade, é o primeiro passo para alterá-la.
	São muitas as consequências de tal estado de coisas. No plano individual, o analfabetismo representa a condenação a uma vida de sérias limitações, sem a possibilidade de usufruto dos bens culturais e com muitas restrições à expressão da subjetividade, seja escrita, seja oral.
	No plano social, isso impõe ao País graves ônus em termos de competitividade econômica, uma vez que, no mundo globalizado, cada trabalhador compete com outros trabalhadores do mundo inteiro. Assim sendo, vai nos restar, cada vez mais, o papel de mero exportador de commodities, uma vez que, quanto mais sofisticadas as atividades produtivas, mais são necessários trabalhadores bem educados para realizá-las.
	Sr. Presidente, nobres colegas, espero que este diagnóstico não seja motivo de desesperança para nós, mas, ao contrário, seja estímulo para que busquemos maneiras eficazes de melhorar a educação ofertada à nossa população, emancipando a legião de brasileiros que ainda se encontram privados desta competência essencial à vida em sociedade, que é saber ler, escrever e interpretar o mundo em que vivem.
	Nós legisladores temos uma enorme responsabilidade neste sentido.
	Obrigado.