	O SR. JOÃO DERLY (Rede-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna para dizer que, na sexta-feira passada, dia 29 de outubro, estivemos reunidos aqui em Brasília com o Pastor Hélio Carnassale, Diretor de Liberdade Religiosa e Relações Políticas da Igreja Adventista do Sétimo Dia para a América do Sul; com o Pastor Luís Gonçalves, apresentador do programa Arena do Futuro da TV Novo Tempo, e com o Lucas Reis, líder da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Rio Grande do Sul, tratando sobre a questão da liberdade religiosa.
	A nossa Constituição de 1988 assegura a liberdade religiosa. Portanto, em exames como o ENEM e em concursos públicos, nós vemos a necessidade de ser dado apoio a religiões que, assim como a Igreja Adventista, guardam o sábado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O Brasil é um país de extensão territorial continental, marcado pela diversidade cultural, étnica e religiosa. 
No entanto, a nossa formação histórica nos remete a chagas ainda abertas no seio de nossa sociedade, e cabe a todos nós lutar para combater o preconceito de todo tipo, raça, cor, credo e fazer valer o que manda a nossa Constituição cidadã de 1988. 
Da descoberta do Brasil em 1500 até a primeira Constituição Federal de 1891, a religião oficial e dominante era o catolicismo, e todos aqueles que pertencessem à sociedade brasileira deveriam ser católicos. 
A Constituição da República Velha, de 1891, concebida sob a batuta de Ruy Barbosa, principiou estabelecendo a liberdade religiosa com a separação da Igreja do Estado nos termos seguintes:
"Art. 72 .........................................................
§ 3º - Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens (...)"
Em 1946, ao fim do Estado Novo, o Poder Constituinte aprovou a nova Carta também garantindo a liberdade de culto e de crença através da emenda do Deputado Constituinte e ilustre escritor e intelectual brasileiro Jorge Amado. 
Mas foi na Carta cidadã, a Constituição mais democrática da história brasileira, que o instituto da liberdade religiosa ganha forma de direito fundamental, clausula pétrea, não subordinada a nenhuma condição do Estado ou de convenções sociais como ordem pública e bons costumes.
Assim diz o art. 5º da Constituição:
"Art..5º ...........................................................
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e, garantida na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 
VII - é, assegurada, nos termos da lei, a prestação da assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar cumprir prestação alternativa, fixada em lei; 
As conquistas da Constituição, sobretudo as liberdades dos indivíduos, devem ser preservadas e garantidas, não somente pelo Poder Judiciário, mas por toda a sociedade, mais ainda pelo Parlamento.