	O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PR-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Sessim, quero pedir a V.Exa. que me conceda a oportunidade de dar como lido estes meus pronunciamentos. Peço que V.Exa. autorize a sua publicação.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido, Deputado.
	O SR. JORGINHO MELLO - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para lamentar a violência ocorrida no estádio de futebol em partida entre Vasco da Gama e Atlético Paranaense nesse fim de semana, em Joinville, e para pedir urgência a projetos de segurança nos estádios.
	Aproveito para ressaltar a tramitação de dois projetos de minha autoria, os Projetos de Lei nºs 2.648/2011 e 3.784/2012 (apensado ao PL nº 2.210/2011), que visam a dar mais segurança aos torcedores nos estádios de futebol. O primeiro obriga estádios e arenas multiuso em cidades com mais de 500 mil habitantes a instalarem sistemas de monitoramento por câmeras de segurança; e o segundo determina a suspensão, por 5 anos, de torcidas organizadas envolvidas em tumultos ou crimes nas dependências ou nos arredores dos estádios.
	Os projetos de minha autoria foram apresentados em 2011 e 2012, mas os recentes episódios envolvendo torcidas organizadas de grandes clubes brasileiros demonstram a necessidade de apreciação e aprovação urgente das matérias.
	O ano de 2013 foi marcado pela violência nos estádios. No dia 20 de fevereiro, o garoto boliviano Kevin Beltrán morreu, após ser atingido por um sinalizador lançado da torcida do Corinthians que assistiu ao jogo entre seu time e o San José, da Bolívia, na cidade de Oruro.
	Já no dia 7 de março, torcedores da Mancha Alviverde, do Palmeiras, agrediram jogadores do clube no aeroporto Aeroparque, em Buenos Aires, após a derrota do time para o Tigre. Arremessaram copos e vidros contra os jogadores. O goleiro Fernando Prass foi ferido na cabeça.
	Foram episódios marcantes, e os atos violentos se repetiram ao longo do ano, culminando com a barbárie de domingo em Joinville.
	O futebol é o esporte mais popular do País, reúne verdadeiras multidões, e não podemos mais permitir a ação de bandidos infiltrados nos espetáculos. O torcedor brasileiro e quem nos visita têm que ter o direito de levar a família aos estádios e torcer com tranquilidade.
	Lembro que falta pouco a Copa do Mundo de 2014. Em 2016, o Rio de Janeiro será a sede das Olimpíadas.
	O Projeto de Lei nº 2.648/2011 determina a instalação de câmeras de vigilância em estádios, ginásios e arenas multiuso em cidades com população superior a 500 mil habitantes. A sua aprovação se justifica. O Brasil vai sediar, nos próximos anos, os dois maiores eventos desportivos do mundo: a Copa de Futebol de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Serão duas oportunidades únicas de o Brasil mudar sua estrutura de organização e segurança, o que refletirá diretamente na imagem do País. A matéria tramita em caráter terminativo nas Comissões permanentes da Casa.
	O Projeto de Lei nº 3.784/2012 (apensado ao PL nº 2.210/2011) propõe alterações na redação do art. 39-A da Lei nº 10.671 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para fixar o prazo de suspensão da atividade da torcida organizada para 5 anos, afastando-se a discricionariedade do aplicador da pena de fixá-la dentro de uma escala que vai de 1 dia a até 3 anos, e ampliar a área física, pois na legislação em vigor está prevista apenas a área do evento. Com isso, estarão cobertas as áreas afastadas do local do evento, mas que sejam utilizadas como pontos de encontro para conflitos, como ruas, praças, parques e outros logradouros no trajeto de acesso ou de retorno da partida.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para tratar de decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em resposta a uma ação civil pública proposta pela Sociedade Brasileira de Pediatria.
	A proibição da comercialização de andadores infantis em todo o País vem ao encontro de Projeto de Lei nº 4.926/13, de minha autoria. Propus a proibição da produção, comercialização e venda destes produtos no dia 4 de fevereiro de 2013, bem antes da decisão judicial do TJ gaúcho, ciente do perigo que representam para nossas crianças.
	Muito embora a decisão do Judiciário gaúcho não seja definitiva, fortalece essa proposta. Tenho confiança na aprovação, que colocaria um ponto final na discussão.
	Os médicos da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) vêm fazendo uma intensa campanha para banir os tradicionais andadores infantis. O argumento dos médicos é que os andadores não trazem nenhum benefício ao desenvolvimento dos bebês e ainda os sujeitam a riscos como tombamento, queda de escada e acesso facilitado a fontes de perigo, como bocas de fogão acesas e produtos tóxicos.
	Um estudo da Aliança Europeia para Segurança Infantil aponta os andadores como o utensílio infantil que mais provoca lesões em bebês, 90% delas envolvendo a cabeça. Em 2002, segundo um relatório da entidade, 2,3 mil crianças foram hospitalizadas no Reino Unido por esse motivo.
	No Brasil, apesar de não existirem estatísticas disponíveis, há muito tempo médicos tentam convencer as famílias dos perigos da utilização desses equipamentos. Diante do pouco sucesso de campanhas e de avisos na mídia, é necessária a edição de uma lei.
	Atualmente o projeto encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família, sob a Relatoria da Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Depois, a matéria será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
	Obrigado.