
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 10:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 10:48
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 10/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O destaque é meritório. Há uma compreensão desta Casa da importância das guardas municipais. Esta Casa já compreendeu e ainda compreende isso. Cada Parlamentar tem que olhar no olho de cada guarda municipal da sua cidade e valorizar sua atuação.O parecer, da forma como foi feito, simplesmente exclui os guardas municipais que não se enquadrem no Estatuto Geral das Guardas Municipais, previsto na Lei nº 13.022, de 2014. Se o Prefeito não incluir, se ele não seguir o estatuto, vai haver guarda municipal que terá o direito à subvenção e guarda municipal que não vai tê-lo, porque o Prefeito simplesmente não implementou a lei aprovada por esta Casa.Nós estamos ou não estamos favoráveis aos guardas municipais? Se estamos, nós temos que votar favoravelmente a este destaque e contra o texto, para que não haja diferenciação e não sejam punidos aqueles que são vítimas da inoperância das Prefeituras. O Prefeito não cumpre a legislação, e quem paga é a guarda municipal. Isso não faz sentido!Eu faço um apelo a todos os partidos para que fiquemos do lado dos guardas municipais, para que fiquemos do lado das guardas municipais, pela importância que têm.Portanto, nós somos "não" ao texto.