PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS EDUARDO CADOCA (PSC-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil não pode mais jogar para debaixo do tapete assuntos urgentes. O imbróglio da Previdência Social, que está nessa categoria, tem que ser resolvido.
As polêmicas são muitas e, como se sabe, envolvem custos elevadíssimos. Apesar disso, o processo de aposentadoria no País tem que expurgar a perda de poder aquisitivo do antigo trabalhador brasileiro - hoje aposentado. Ao mesmo tempo, temos que aliviar o "fardo" financeiro para os cofres do Governo. 
O fator 85/95, que vem sendo discutido e cujo projeto está pronto para votação neste plenário surge como opção para substituir o sistema atual. Defendo, e estou trabalhando firmemente, que o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, entre imediatamente na pauta. 
A polêmica que envolve o assunto é antiga, morosa, mas finalmente há sinalizações de que pode haver convergências. Vários partidos estão articulados e pressionando para colocar o projeto em votação aqui na Câmara. O meu inclusive, o PSC.
O Governo, por sua vez, já começou a dar demonstrações de que poderá flexibilizar, ou seja, retirar de cena o fator previdenciário atual e apoiar o projeto do fator 85/95, criando como alternativa a chamada fórmula móvel. Isso quer dizer que o fator pode ser alterado à proporção que aumentar a expectativa de vida do brasileiro. É uma boa ideia, que tem que sair do campo das ilações e ser transformada em fatos.
É indiscutível, inegável, que o atual sistema previdenciário penaliza o trabalhador e que, além do mais, está defasado. Foi aprovado em 1999, por intermédio da Lei nº 9.876, durante a Reforma da Previdência iniciada em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso. Isso quando o País vivia uma realidade bem diferente de hoje. Temos o perfil de um país com população mais envelhecida. E como é essa a nossa realidade, de acordo com dados do IBGE, não podemos nem devemos ignorá-la. O mais importante é que a qualidade de vida do brasileiro não pode definhar na hora da aposentadoria.
O fator previdenciário que está aí é perverso. A equação leva em conta, como se sabe, a alíquota de contribuição, a idade atual, o tempo de contribuição ao INSS e a expectativa de vida do brasileiro como referência para o cálculo da aposentadoria, uma matemática que foi pensada justamente para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição, antes de chegar aos 65 anos de idade, em se tratando dos homens, e aos 60 anos de idade, em se tratando das mulheres.
A fórmula, no entanto, gera prejuízo para o trabalhador. Estudos indicam que reduzem em até 50% o direito do cidadão. Uma injustiça! 
Já o fator 85/95 é muito mais justo. Concede a aposentadoria quando a soma da idade e do tempo de serviço totalizar 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. E o mais importante: assegura a integralidade da aposentadoria quando a fórmula é obedecida. Para se aposentar, entretanto, o trabalhador terá que ter o tempo mínimo de contribuição de 30 anos, no caso das mulheres, e de 35 anos, no caso dos homens. Vale ressaltar que a regra valerá exclusivamente para as novas aposentadorias. Não tem efeito retroativo. Não é o ideal, mas está mais próximo dele.
Centrais sindicais e entidades representativas de aposentados e pensionistas fazem pressão para mudar o sistema atual. O Legislativo tem que comandar esse processo. 
Faço, portanto, um apelo ao Governo, ao Presidente da Casa, Marco Maia, a todas as Lideranças e aos demais Deputados, para que possamos, efetivamente, encarar este desafio, lapidar o que ainda precisa ser ajustado, apreciar e votar essa matéria. A questão, repito, é urgente e deve ser enfrentada. Acho que estamos prontos para encarar este desafio e dar a resposta que a sociedade exige. Vamos, então, à votação ainda neste ano.
Muito obrigado.