O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Prezado Presidente, prezado Governador, demais autoridades presentes, Deputados e colegas homenageados, é com muito orgulho que a Transparência Brasil, que há 11 anos vem trabalhando na promoção do acesso à informação, é hoje homenageada com esta premiação.
Em nome do nosso Presidente Eduardo Capobianco e do nosso Diretor-Executivo Cláudio Abramo, recebo esta homenagem.
Aproveito a oportunidade para fazer algumas pequenas considerações sobre a questão da transparência no Brasil. 
Graças ao apoio desta Casa, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação, que terá plena vigência a partir do ano que vem, 2012. E a Transparência Brasil tem orgulho de fazer parte dessa luta desde o seu nascedouro. 
A Transparência Brasil vem disponibilizando para a sociedade brasileira inúmeras ferramentas para prover acesso à informação pública preexistente que, infelizmente, não tem a organização e a facilidade de acesso necessárias para gerar conhecimento e informação. A entidade vem desenvolvendo essas ferramentas e colocando à disposição da sociedade brasileira. 
Dentre essas ferramentas eu posso citar o Deu no Jornal, que compila o principal noticiário na área de transparência e corrupção dos jornais das Capitais brasileiras; Meritíssimos, que compila as informações do Judiciário Federal; o próprio Excelências, que reúne as informações do Legislativo Nacional, nos âmbitos federal e estadual; e também o projeto Às Claras, que traz informações sobre doações às campanhas eleitorais.
Infelizmente, esse trabalho é feito com muito esforço e com bastante dificuldade, dada a dificuldade de acesso a recursos que viabilizem projetos tão relevantes e significativos para a sociedade. 
Apesar de as ONGs hoje estarem na berlinda, por uma série de denúncias que vêm sendo apresentadas contra esse tipo de instituição, há ONGs e outras organizações sérias, como Transparência Brasil, Contas Abertas, CNBB e outras coirmãs; como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que capitaneou o Ficha Limpa, no ano passado, nesta mesma Casa; como o Instituto de Fiscalização e Controle, a AMARRIBO, a Artigo 19 e tantas outras aqui não mencionadas que, com muita dificuldade, tentam trabalhar e promover o acesso à informação em nosso País. 
Faz-se necessário - e fica aqui uma sugestão de aprimoramento legal - que o acesso ao Fundo de Direitos Difusos preveja o financiamento e aporte de recursos a esse tipo de empreendimento, que visa facilitar e oportunizar o acesso à informação para a sociedade brasileira.
As grandes democracias, como a nossa se pretende constituir, nutrem-se, alimentam-se de informações. É isso que dá vigor, força, renovação e aprimoramento contínuo a seus processos políticos e administrativos. 
Acesso à informação não é somente uma questão de natureza moral, ética ou coisa similar, também diz respeito à qualificação que o poder público, nas suas três esferas, precisa cada vez mais aprimorar. A informação tem o poder não só de esclarecimento, mas também tem o poder de libertação. A libertação que a sociedade precisa das mortes nas filas dos hospitais, das tragédias que acontecem em estradas mal conservadas, das crianças subnutridas que não têm condições de adquirir conhecimento na escola pública porque não recebem merenda escolar. 
Atrás dos números frios, das planilhas de orçamento, existe essa realidade que precisamos superar na sociedade brasileira. Como disse o maior dos mestres que já passou por este planeta, a verdade nos libertará. 
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Filipe Pereira) - Muito obrigado, Sr. Antonio Augusto.