	O SR. GIULIANO GIOVA - Nobre Presidente, nobre Deputado Alessandro Molon, nobres Deputados, é um prazer estar aqui conversando com os senhores.
	Do ponto de vista da perícia técnica, ou seja, da constatação disso que ocorre no mundo digital e levar essa conclusão à avaliação dos juízes, para que eles tomem decisão, nós entendemos que o marco civil é extremamente importante. Ele traz uma série de inovações.
	O trabalho desenvolvimento pelo Dr. Molon é fenomenal. O trabalho feito pelas Comissões, participando dessa discussão, idem. 
	Temos uma ressalva, e ela se refere ao art. 18. O art. 18 está inserido num contexto da guarda de registros de conexão e de acesso à aplicação.
	O que acontece com o art. 18 é que ele determina, ele dá opção ao provedor de aplicação, ao provedor da funcionalidade de não guardar o registro. Isso cria aquilo que nós chamamos de o apagão da perícia. Neste delay, neste tempo em que ocorre o crime e alguém toma a providência de solicitar a quebra judicial, tudo pode ocorrer.
	Nobre Deputado Alessandro Molon, se eu puder dar um exemplo seria como se, em determinado momento, eu, por hipótese, resolvesse difamar um nobre Deputado desta Casa. Ao fazer isso, eu poderia acessar mil blogs espalhados pelo Brasil e em todos eles postar uma difamação. Nesse momento, esses mil blogs não teriam qualquer registro. 
Precisamos compreender sempre que o registro de conexão, aquele registro que identifica o cabo que me liga à operadora, e o registro da aplicação, aquele que indica o corpo do delito, indica que naquele blog foi colocado algo ilícito, esses dois registros são interligados, um não serve sem o outro. Nós, peritos, precisamos de ambos para poder identificar o ilícito e identificar o seu autor.
	Nesse exemplo dos blogs, não teríamos qualquer evidência para identificar quem foi que, através de um robô, possivelmente, inseriu mil difamações em relação a um Deputado desta Casa. Mais do que isso, se quem fizer dessa maneira, no dia seguinte, no mês seguinte, repetir essa mesma tática, essa mesma ação contra outro nobre Deputado, nós igualmente não teremos nenhuma evidência para identificar o autor.
	Por isso estamos dizendo que este art. 18 cria o apagão da perícia, cria uma zona sem lei, uma zona onde todos podem fazer o que bem entendem e não sofrerão nenhuma consequência.
	Hoje isso não ocorre. Por quê? Porque o Código Civil estabelece, de forma genérica, a responsabilidade de qualquer provedor de zelar, por 3 anos, por aqueles registros, sejam eles quais forem. Isso está funcionando. Hoje as ações judiciais transcorrem normalmente. Investigam-se esses ilícitos e encontram-se as evidências. 
	O art. 18 cria uma proteção não ao blogueiro consciente, não ao blogueiro responsável, porque este provavelmente vai continuar guardando esses registros, uma vez que eles já estão embutidos nos sistemas, já estão embutidos naquele serviço que o pequeno blogueiro utiliza. Então, ele vai continuar guardando. Essa faculdade só será utilizada pelo mal-intencionado, por aquele que comete os crimes, e ele estará continuamente sob a proteção da lei.
	Obrigado, senhores.