	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela Liderança do PSC.
	Eu quero aqui, como Líder do PSC, manifestar o apoio de toda a nossa bancada à Medida Provisória nº 579, que reduz as tarifas de energia elétrica.
	Ao tempo em que todos nós defendemos a redução das tarifas de energia elétrica, entendemos importante discutir outras matérias, como por exemplo, a questão que conta com o apoio de V.Exa., a questão das telefonias, para que possamos distinguir a taxa de cobrança da tarifa de telefonia.
	O que muito me espanta, Sr. Presidente, é que eu recebi, ontem, uma correspondência do Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, o Sr. João Andrade. No ofício, o Secretário diz que apresenta uma ampla ponderação para que eu possa retroceder na nossa luta para extinguir a cobrança da taxa de telefonia fixa no Brasil. Ele alega que os estudos feitos pelos técnicos do CONFAZ revelam que o ICMS que deixará de ser recolhido em todas as Unidades da Federação, por conta da extinção dessa taxa, que é um projeto que a bancada do PSC defende, é de 3,5 bilhões. O que me espanta é o Secretário de Estado da Fazenda do PT, do Governo do Sergipe, em um ofício encaminhado a mim, tecer duras críticas à política econômica do Governo Federal.
	Segundo o Secretário da Fazenda do Governo do Estado de Sergipe, os Estados vêm sofrendo sucessivas perdas da base de arrecadação do ICMS por culpa dos incentivos fiscais que o Governo Federal tem dado, e mais recentemente, com redução da base de cálculo da energia elétrica, o que penaliza os Estados. O Governo do Estado de Sergipe, do PT, é totalmente contrário e entende que a política do Governo Federal é errada.
	Estamos aqui para votar a Medida Provisória nº 579 - o Governo do Estado de Sergipe está fazendo críticas duras à política econômica do Governo Federal -, que beneficia milhões de brasileiros e que todos nós estamos aqui lutando para aprová-la na manhã de hoje.
	Fico estarrecido com esse ofício que recebi do Secretário da Fazenda do Governo do Estado de Sergipe, que é totalmente contrário à política que a Presidenta Dilma está defendendo. Inclusive, é a matéria que nós vamos votar daqui a pouco, a Medida Provisória nº 579, que reduz as tarifas de energia elétrica, que faz com que os consumidores paguem muito menos do que pagam hoje, que beneficia milhões de brasileiros. E só o Governo de Sergipe, que é do PT, aliado ao Governo Federal, entende que é uma política errada e critica duramente, no ofício que recebi assinado pelo Secretário João Andrade.
	Quero dizer ao Secretário que ele não me comoveu, que nós vamos continuar na nossa luta pela extinção da cobrança da taxa de telefonia fixa e dizer que eu entendo diferente do que pensa o Governo de Sergipe, que é insensível com a população do nosso País. Nós precisamos votar a Medida Provisória nº 579, reduzir as tarifas de energia elétrica, diferentemente do que pensa o Governo do Estado de Sergipe, que vai na contramão daquilo que nós estamos defendendo, que este Parlamento está defendendo aqui em nome da sociedade brasileira.
	Deixo aqui a minha posição contrária ao que pensa o Secretário de Estado da Fazenda do Governo do PT de Sergipe e contrária a tudo aquilo que nós vamos votar daqui a pouco, do que aquelas pessoas que estão ali defendem, que é a aprovação da Medida Provisória nº 579, que reduz as tarifas de energia elétrica, e o Governo entende que isso é prejudicial aos Estados e aos Municípios brasileiros.
	Esta a nossa posição. O ofício encaminhado pelo Secretário da Fazenda João Andrade, do Governo de Sergipe, não vai mudar a nossa posição de votar a Medida Provisória nº 579, contrariamente ao que pensa o Governo do Estado de Sergipe. E vamos continuar defendendo aqui a extinção da cobrança da taxa de telefonia fixa existente hoje no nosso País, para que nós possamos, sim, atender ao que pensa a sociedade brasileira, diferentemente do que pensa o Governo do Estado de Sergipe, que é contrário a tudo aquilo que traz posições favoráveis ao povo brasileiro.
	Era só, Sr. Presidente.