	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, quero reafirmar uma denúncia que fiz desta tribuna, em junho, quando da legalização, por parte do Governo boliviano, de veículos roubados no Brasil, no Chile, em vários Estados da Federação, principalmente nos Estados fronteiriços.
	Nesta semana, outras reportagens de grandes canais de televisão mostraram vários veículos roubados, inclusive com jornalismo investigativo, principalmente na fronteira do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
	Aproveito para dizer que comemoramos o Dia da Aviação Civil no dia 7 de dezembro. Quero elogiar todos aqueles que fazem parte da aviação civil no Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	A legalização de carros na Bolívia causa insegurança no Brasil inteiro. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a denúncia que fiz neste mesmo espaço, no dia 16 de junho, vem se confirmando a cada reportagem e matéria jornalística sobre roubo de carros e violência: a legalização de carros irregulares na Bolívia iria provocar uma instabilidade jurídica e um aumento da violência nos países vizinhos e no Brasil. A manobra arrecadatória do Governo boliviano ocorreu no dia 8 de junho, por meio da Lei nº 133, que torna legal o veículo que foi roubado em um outro país através do pagamento de uma taxa que varia entre US$2 mil e US$3 mil.
	No último domingo, dia 11 de dezembro, a revista eletrônica Fantástico, exibida pela Rede Globo, em uma matéria especial sobre os caçadores de carros roubados, demonstrou que todos os artifícios e justificativas do Governo da Bolívia para tentar argumentar em favor da Lei 133 foram inócuas e infrutíferas.
	As autoridades do país vizinho alegavam que seriam solicitadas do Brasil, Chile, Argentina, Paraguai e Peru listas de automóveis desaparecidos com suspeita de furto. Nosso País já entregou dados de 2,4 milhões de veículos; o Governo boliviano identificou e apreendeu 487. E, durante a reportagem, outros carros foram encontrados andando livremente na Bolívia.
	Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, na edição do dia 14 de junho deste ano, essa trapaça pode render indevidamente aos cofres bolivianos o equivalente a R$320 milhões. 
Quero deixar claro que o bravo povo boliviano, que tanto contribui com a cultura de meu Estado, Mato Grosso do Sul, está distante de minhas críticas. Quero crer que aquela população, como a de todos os países vizinhos, entende essa ação como a legalização do que é evidentemente ilegal, imoral e antiético: o roubo.
	Eu já havia denunciado que essa iniciativa cria um ambiente ainda mais inseguro nas fronteiras e constrói barreiras na tentativa de ações conjuntas de segurança. Os cálculos da Federação Nacional das Empresas de Segurança Privados (FENASEG) evidenciam que, dos 377.250 carros roubados no Brasil em 2010, 53% não foram recuperados. O principal destino dos automóveis furtados são os desmanches ou países como Paraguai e Bolívia.
	Não só os motoristas de automóveis de passeio, mas caminhoneiros que transportam as riquezas deste País correm risco de perder o seu meio de trabalho e, também, as suas vidas, enquanto seus algozes estão sendo premiados com essa absurda legalidade.
	Além do óbvio aumento da violência, a instabilidade jurídica está amplificada pela criação desse novo "automóvel híbrido", regular na Bolívia, mas completamente ilegal no Brasil, Chile, Paraguai e Peru.
	Este precedente aberto é um convite à prática de roubo e furto de carros. Postos de monitoramento no Brasil e no Chile já registram o alargamento do fluxo de automóveis ilegais cruzando as fronteiras.
	O roubo de carros está intimamente ligado a outros crimes, como o tráfico de armas e drogas. As consequências dessa irresponsabilidade significam uma onda de violência sem precedentes. O roubo de automóveis é comandado de dentro das cadeias. E esses veículos servem ora como moeda de troca por cocaína, ora como transporte para outras drogas.
	A questão não é local e regionalizada. Não é porque afeta o Mato Grosso do Sul e nossos irmãos do Mato Grosso que me pronuncio. Sabemos que carros furtados de todas as regiões do país passam por nossas fronteiras, e por isso retomo o tema.
	Desta forma, faz-se ainda mais emergente a execução e reforço do Plano Estratégico de Fronteiras, bem como o diálogo com as autoridades dos países vizinhos, que, com seriedade, querem combater a violência na região. Temos que responder ao desatino do Governo da Bolívia, para que não haja retrocessos na América do Sul.
	Muito obrigado pela atenção.

Dia da Aviação Civil: investimentos urgentes. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 7 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional da Aviação Civil. A extensão do País e a precariedade dos outros meios de transporte fizeram com que a aviação comercial tivesse uma expansão excepcional. Todos os anos, aproximadamente 150 milhões de passageiros utilizam os aeroportos brasileiros, que não suportam mais esse movimento.
	Com a proximidade da realização da Copa do Mundo e as Olimpíadas, espera-se uma explosão nesse movimento, o aumento, em muito, do número de passageiros, cargas e voos, o que pode ocasionar transtornos bem maiores do que os já existentes no tráfego aéreo nacional.
	Para essa situação excepcional foi aprovada, como é do conhecimento de todos, a Lei nº 12.462, de 2011, que criou a Secretaria de Aviação Civil e uma série de disposições destinadas a reger licitações e contratos necessários à realização dos mundiais esportivos.
	A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República tem, dentre outras atribuições, competência para formular, coordenar e supervisionar as políticas públicas de aviação civil e infraestrutura aeroportuária e realizar o planejamento estratégico do setor e administrar recursos e programas de desenvolvimento.
	Com a criação da Secretaria, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) tiveram suas competências alteradas para terem uma vinculação mais próxima à Presidência da República.
	Espera-se que com essas novas mudanças o funcionamento da aviação civil brasileira seja repensado. A questão do controle do tráfego aéreo, por exemplo, que já trouxe tantos problemas, inclusive a tragédia da queda do avião da GOL, em setembro de 2006, com o saldo de 154 mortos, é um assunto que precisa ser resolvido.
	Esse acidente trouxe à luz a situação do setor aéreo brasileiro. Problemas que vão desde filas e atrasos de voos até riscos de desastres graves, configurando o chamado caos aéreo nacional, ocasionado pela precariedade dos serviços de transporte aéreo do País.
	Ocorre que não houve investimento público suficiente em infraestrutura de controle aéreo, equipamentos e formação de pessoal qualificado para acompanhar o crescimento do País e o desenvolvimento acelerado do setor nos últimos anos.
	O sistema de controle de tráfego aéreo no Brasil é comandado por quatro unidades de monitoramento, que cobrem todo o território nacional, os CINDACTAS (Centro Integrado de Defesa e Controle do Espaço Aéreo), incluindo o de Manaus, que utiliza a estrutura do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM).
	Esses Centros são ligados à Aeronáutica, que controla tanto a aviação civil como a militar. Essa é uma questão criticada pelos controladores de voo. Alegam que com a desmilitarização da função haveria mais liberdade e transparência na prestação dos serviços, o que facilitaria a resolução dos problemas existentes.
	É preciso ressaltar, Sr. Presidente, que os principais problemas do tráfego aéreo e da aviação civil brasileira são a falta de estrutura dos aeroportos para atender à atual demanda, o pequeno contingente de controladores de voo e o pouco investimento na formação de profissionais. Além dos problemas de equipamentos: radares e rádios que não funcionam adequadamente.
	Não se pode dizer que esses problemas se devam à falta de recursos, pois as taxas de embarque pagas nos aeroportos somam uma quantia vultosa.
	O que precisa acontecer é a destinação desse dinheiro para as necessidades do setor, com um gerenciamento melhor, investindo-se em contratações de profissionais qualificados e em número suficiente, em modernização dos equipamentos e na melhoria da estrutura de aeroportos, com vistas a uma prestação de serviço adequado e seguro à população.
	Comemorando, então, o Dia Internacional da Aviação Civil, faço um apelo à Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, para que, aproveitando o momento dos preparativos para a realização da Copa e das Olimpíadas, bem como da aprovação do Regime Diferenciado de Contratações, invista não só nessas situações de exceção, mas também numa solução definitiva e permanente para os problemas da aviação civil e do tráfego aéreo no Brasil.