
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/05/2020 �s 19:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2020         
Hora: 19:24
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 26/05/2020






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiramente, em relação ao destaque, a nossa compreensão é a de que não é possível que o setor audiovisual seja tão punido. O que o Governo tem contra o audiovisual brasileiro? As linhas de crédito do setor audiovisual disponibilizadas exclusivamente por meio da modalidade de empréstimos reembolsáveis é tirá-lo de qualquer possibilidade de apoio diferenciado neste momento.Então, a Minoria votará "não" unanimemente.Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade, utilizando este precioso tempo, para mais uma vez fazer um rito de parabéns, e desta vez ao PDT. Eu sou filha de um brizolista. Meu pai tinha uma especial atenção a Leonel Brizola, e o PDT tem contribuído de maneira exponencial para a independência nacional, para a democracia. Lembro-me ainda, quando militante estudantil, de Leonel Brizola partilhando dos processos de busca da unidade de todos aqueles que, de maneira preciosíssima, costuravam o tecido da recuperação da democracia no Brasil. Parabéns ao PDT pelos seus 40 anos comemorados hoje! Parabenizo o Deputado Wolney Queiroz e o Deputado André Figueiredo, e, em nomes deles, ofereço um abraço sincero ao PDT brasileiro.Eu também gostaria, Sr. Presidente, de fazer um comentário sobre o vídeo divulgado na última sexta-feira. Aliás, o Brasil só fala disso. Fala, lamentavelmente, do palavrório de baixo calão que foi adotado por aquele conjunto de Ministros que envergonham o Brasil. E, lamentavelmente, tudo isso com um maestro altamente afinado com essa técnica.O Presidente da República deveria pedir desculpas à Nação pela forma de tratar o País, numa reunião formal do seu Ministério, pela forma de não tratar e de maltratar as mais de 22 mil vítimas da COVID-19. Isso nos agride de maneira visceral! O pandemônio do dia 22 de abril fez com que o brasileiro compreendesse de que maneira o Sr. Jair Bolsonaro descobriu o Brasil.Sr. Presidente, V.Exa. fez hoje um pronunciamento contundente nos princípios e equilibrado na ação. Quero parabenizá-lo mais uma vez, Presidente Rodrigo Maia.Além de V.Exa., hoje o Ministro Celso de Mello disse que o Judiciário independente repele injunções marginais e ofensivas. Dirigiu-se exclusivamente ao Ministro Weintraub e a outros, que, neste momento, concorrem com pronunciamentos que nos dão a perspectiva de um espectro golpista. Aliás, nós vimos faixas na Esplanada dos Ministérios. E há um vídeo, tecnicamente muito bem preparado, que circula pelo País falando de uma bandeira só: a bandeira da intervenção militar, com Bolsonaro no poder.Sr. Presidente, nós não podemos, de maneira nenhuma, admitir que alguém seja eleito e conspire contra o sistema que o colocou na cadeira de Presidente da República Federativa do Brasil. Nós do Partido Comunista do Brasil, por exemplo, adequamos o nosso estatuto a toda a estrutura democrática, completamente submetido à Constituição Federal. Portanto, não é possível admitirmos aquele comportamento.E o Ministro Alexandre de Moraes deu 5 dias para que a Polícia Federal ouça o Ministro da Educação Abraham Weintraub, que disse, com todas as letras, que não suporta ouvir a expressão "povos indígenas", que não admite qualquer expressão que ele julgue identitária, que está ali para agir e quer prender - perdoem-me a repetição - "os vagabundos", inclusive aqueles que estariam no Supremo Tribunal Federal. E o Ministro Alexandre de Moraes deu 5 dias para que a Polícia Federal escute o Ministro da Educação. Eu também estou com um requerimento para uma Comissão Geral ouvir o Ministro mais uma vez. Quem sabe ele consegue descortinar o que isso significa - se é uma ameaça, se é uma tentativa de sublevação - e qual era a sua intenção quando assumiu o Ministério "para lutar"? E há poucos minutos ficamos sabendo, através da imprensa, por exemplo, pelo Twitter do jornalista articulista Cesar Benjamin, que o novo Chefe da Polícia Federal publicou hoje, "poucos dias depois de assumir, 99 portarias de uma só vez, preenchendo 16 páginas do Diário Oficial". E soubemos que "cada portaria muda de um a cinquenta ocupantes de cargos" na Polícia Federal, modificando a composição daquela notável instituição, a polícia judiciária brasileira, "de alto a baixo em todo o país". Sr. Presidente Rodrigo, são centenas de alterações de uma só vez! Eu pergunto: a alteração não era só no Rio de Janeiro, para tratar da "segurança pessoal"? E então todas essas alterações de cargos realizadas no dia de hoje?! Lamentamos inclusive a saída de Wanderson Kleber de Oliveira, enfermeiro epidemiologista do Ministério da Saúde. Mas, na Polícia Federal, são 99 alterações em todo o País! Eram todos incompetentes? Será que eram todos incompetentes?É preciso mudar de cima a baixo, de norte a sul? É no mínimo curioso, Sr. Presidente, tanta modificação de uma só vez. Não é possível que todos sejam incompetentes. Então, eu já pergunto: que Polícia Federal, que hoje já aborda dois adversários políticos do atual Sr. Presidente da República, que Polícia Federal ouvirá o Ministro Weintraub? A Polícia Federal submetida ao Ministro da Justiça, polícia judiciária do Brasil, com homens e mulheres da mais alta competência, ou uma polícia orientada e manietada pelo Presidente da República, que a trata como polícia particular? Isso é muito grave! Isso é muito grave! Que tipo de sistema se está gestando dentro do sistema federativo? Que tipo de orientação estamos dando dentro do sistema democrático, com uma militarização visível das estruturas de Governo e uma confusão objetiva entre as estruturas de Estado e de Governo em nosso País?Ao mesmo tempo, o ataque a direitos é cotidiano. Ao mesmo tempo, o ataque político às instituições democráticas e à imprensa. Quando tivemos notícias de meios de comunicação se retirarem da frente de uma estrutura de Estado, no caso o Palácio da Alvorada, porque estão sendo ameaçados, estão inseguros e não podem fazer a cobertura jornalística? A Folha de S.Paulo, O Globo, o Estadão, que mais organizações serão impedidas, através de uma permanente militância à frente do Palácio da Alvorada e do Planalto, acampados em Brasília em tempos de pandemia, para efetivamente intimidar aqueles que, em tese, estariam fazendo qualquer tipo de conspiração contra o Presidente eleito? Eleito, lamentavelmente, no maior erro - um erro estratégico - da história brasileira.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Líderes, com os quais compartilho este breve momento, digo que de fato é necessário que mais pronunciamentos como o que V.Exa. realizou aqui hoje, corroborado por todos os Líderes, sejam realizados, para o equilíbrio democrático no Brasil. Nenhum laivo golpista deve ser recebido, deve ser recepcionado. A democracia é o nosso bem maior. A democracia é o oxigênio que ventila o desenvolvimento nacional, o desfile livre das ideias, das forças políticas, que mostram esse mosaico intenso de ideias a serviço da população brasileira, para que a democracia possa efetivamente atuar. Nós não podemos aceitar esse tipo de intimidação. Não podemos aceitar um tipo de intimidação que impeça a imprensa de trabalhar. E pedimos explicações ao Sr. Presidente da República, exigimos explicações do Sr. Ministro da Justiça interino, porque o Ministro escolhido originalmente foi praticamente banido porque se recusou a tratar a Polícia Federal como polícia política.Eu vivi em uma ditadura quando estudante, reconstruindo a UNE. Sou da geração das portas das cadeias. Sei exatamente o que significa precisar usar outro nome, porque, com seu próprio nome, você não sobreviveria.Sr. Presidente, a situação, de fato, faz com que acendamos a luz de alerta. A defesa da democracia é uma necessidade, especialmente quando o povo brasileiro morre e o Presidente pratica a necropolítica, chamando as pessoas para a rua e formando um precariado com a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, para substituir aqueles que irão morrer naturalmente, porque são imunodeprimidos ou idosos e, portanto, mais frágeis. Ele pensa na imunidade de rebanho como uma solução para o seu atraso e a sua negação da ciência.É preciso que o Ministro da Justiça se explique e que o Presidente da República se explique. Que Polícia Federal ouvirá Weintraub? Antes disso, vamos ouvi-lo, Sr. Presidente, para que nos diga quem ele quer prender, inclusive quem do Supremo Tribunal Federal.Muito obrigada.