O SR. IRAJÁ ABREU (PSD-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores do meu Estado, Tocantins, é com muita alegria que anuncio a Emenda nº 7.128/0009, apresentada à Lei Orçamentária Anual para 2012, que dispõe de recursos de 110 milhões de reais para projetos de agricultura irrigada no pequeno Município de Paranã, que possui aproximadamente 11 mil habitantes, localizado na região sudeste do Estado. 
Trata-se de uma região carente, que sofre, sobretudo na época de maio a outubro, com a seca, onde animais e até pessoas morrem por falta de água, mas é também uma região extremamente importante, que possui terras férteis e dois importantes rios, o Rio Palma e Rio Paranã. Eles serão, aliados a essas terras produtivas, fatores importantes para dar prosperidade a essa cidade e à região sudeste do Tocantins, gerar emprego e tornar a economia do Município ainda mais forte. 
Por isso, o Governo do Estado do Tocantins está empenhado na criação de um polo de agricultura irrigada nessa região por meio de Parceria Público-Privada - PPP. Uma empresa da iniciativa privada construirá um polo de 40 mil hectares de produção de agricultura irrigada e fará a manutenção e a gestão desse grande e importante polo. O investimento previsto é da ordem de 400 milhões de reais. O Governo, em contrapartida a esse grande projeto, a essa grande PPP, investirá aproximadamente 110 milhões, por meio exatamente dessa emenda da bancada federal do Estado do Tocantins. Ela contemplará sobretudo a infraestrutura, dando suporte a esse importante projeto. 
As estradas de acesso, a logística, vão dar infraestrutura a esse importante polo de produção nessa pequena cidade, para que comporte a atração desse grande investimento, proporcionando saúde de qualidade, infraestrutura, educação e segurança pública.
Nosso objetivo com esse importante projeto é a geração de 20 mil empregos diretos e 40 mil indiretos. Será, sem sombra de dúvida, a transformação dessa região, hoje inóspita e abandonada, numa importante e nova fronteira agrícola do Estado do Tocantins.
	Quero também, com muita alegria, anunciar a Emenda Via Verde, que vai destinar recursos, através do PPA, do Plano Plurianual de 2012 a 2015, da ordem de 200 milhões de reais a esse projeto. 
	Nós, no Estado de Tocantins, sofremos com a seca, que é contundente todos os anos entre os meses de maio a agosto. Como consequência da baixa umidade relativa e da pouca chuva do período, enfrentamos as queimadas, que, infelizmente, vêm assolando a saúde das pessoas na cidade e, sobretudo, o homem do campo, que perde a pastagem do gado e a comida produzida pela agricultura, prejudicando todos nós.
	As queimadas vêm aumentando a cada ano. Como forma de contrapor esse grande prejuízo que sofre o Estado de Tocantins, o Governo Estadual teve a iniciativa de propor a implantação do Projeto Via Verde. 
	Segundo o INPE, 50% das queimadas do Estado de Tocantins têm origem nas margens de rodovias federais, como a BR-153, estaduais e municipais. Se nós conseguirmos enfrentar o mal na sua raiz, teremos praticamente 50% do problema resolvido.
	Em 2010, tivemos mais de 3 mil focos de incêndio em todo o Estado. O aproveitamento ou a utilização dessas faixas de domínio permitirá, sem sombra de dúvida, a diminuição em até 50% desses focos que todos os anos se repetem e têm trazido tanto prejuízo ao Estado.
	O Projeto Via Verde já funciona na Europa e nos Estados Unidos. Agora Tocantins dá esse passo à frente, sendo o pioneiro em sua implantação. Se Deus quiser, ele vai-se expandir para outros Estados das Regiões Norte e Nordeste do País. 
	Esse projeto é maravilhoso. Além do apelo ambiental, ele tem apelo social e econômico. Nós sabemos que hoje essas faixas de domínio não são utilizadas, são áreas ociosas. Para se ter uma idéia, só no Estado de Tocantins, entre estradas federais, estaduais e municipais, existem 6 mil quilômetros de rodovias. Se nós fizermos a conta de 20 metros à direita e 20 metros à esquerda dessas rodovias, teremos uma área de quase 24 mil hectares. Se nós aproveitarmos 50% dessas áreas, serão 12 mil hectares de produção em áreas hoje ociosas, que não são exploradas. Imaginem quantas pessoas poderão ser beneficiadas com a produção de alimentos, principalmente nas cidades mais pobres, mais simples do Estado! 
É esse o grande apelo social do Projeto Via Verde. Além disso, tem também o apelo econômico. Serão gerados empregos e renda em todas as cidades contempladas por esse projeto. 
	Nós faremos, no mês de março, um projeto piloto na BR-153, entre os Municípios de Gurupi e Aliança do Tocantins. Faremos uma vitrine de 1 quilômetro de rodovia, onde vamos começar a testar esse novo projeto. Vamos experimentar algumas culturas que impeçam o fogo de se alastrar nas margens das rodovias para as propriedades rurais. E, se Deus quiser, em março, esse projeto estará pronto e poderá expandir-se para todo o nosso Estado. 
	Quero também anunciar, Sr. Presidente, com muita alegria, a emenda apresentada ao PPA pela bancada federal do Tocantins para os projetos de regularização fundiária. 
O Estado do Tocantins tem 28 milhões de hectares de extensão, sendo que 14 milhões de hectares são áreas de proteção integral, reservas indígenas, unidades de conservação, parques municipais e estaduais. Portanto, o Estado tem apenas 14 milhões de hectares que podem ser aproveitados economicamente. Desses 14 milhões, o Estado dispõe hoje de 7 milhões de hectares, ou seja, um quarto da sua área total, para a produção de alimentos, para a produção de carne. No entanto, destes 7 milhões de hectares, 5 milhões, quase 80% da área produtiva do Tocantins, são áreas que ainda não estão regularizadas, os produtores ainda não têm o seu título definitivo ou de posse ou aquela certidão antiga, chamada paroquial. Esses produtores, sem o seu título definitivo, não podem fazer um financiamento bancário, não podem investir em suas propriedades, não podem tirar o custeio agrícola ou o custeio pecuário. 
Por isso, esse medida é fundamental como política de Estado. E o Tocantins está fazendo o seu dever de casa ao destinar esse recurso como prioridade para o Estado, para que estes 5 milhões de hectares possam ser definitivamente regularizados, com títulos definitivos, e os produtores tenham segurança jurídica para continuar produzindo em suas terras.
	Quero agradecer esta grande oportunidade e a alegria de estar aqui no Congresso Nacional representando o maravilhoso Estado de Tocantins
	Muito obrigado.