	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara, incialmente solicito que a minha fala conste no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa, numa esperança de que o meu pedido chegue aos ouvidos do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e aos do seu Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes.
	Temos diversos problemas em São Paulo referentes à valorização dos policiais militares. Já estamos no final do ano, e não vemos uma perspectiva de melhora. Começo falando do bônus de produtividade instituído pelo Estado de São Paulo, pelo qual cada batalhão tem uma meta de redução da criminalidade. Aqueles batalhões que conseguem reduzir as suas metas recebem um bônus, uma gratificação para os policiais militares. Dezenas, centenas, milhares de policiais militares que já se dedicam rotineiramente às suas funções, se dedicam mais ainda, na esperança de receber um bônus, tanto que muitos conseguiram atingir a sua meta.
	Porém, Deputado Pastor Eurico, para a nossa surpresa, agora o Governo está atrasando e deixando de pagar esse bônus. Então, há bônus atrasados para policiais militares que, merecidamente, deveriam estar recebendo esses recursos, em reconhecimento do seu trabalho. Hoje, o efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que já foi fixado há mais de uma década em 93 mil homens, é de aproximadamente 83 mil homens.
	Então, aumentou a população, aumentou o número de marginais, e a Polícia Militar, mesmo com um efetivo menor, está conseguindo reduzir os índices criminais no Estado de São Paulo. A Polícia Militar está fazendo a sua parte, e nós esperamos que o Governo do Estado de São Paulo também faça a sua, pagando esse bônus que já está atrasado.
	Já fizemos, de forma até oficial, um pedido ao Governo do Estado de São Paulo, no sentido de que aumente a idade para a aposentadoria compulsória dos policiais militares de 52 para 56 anos. Por quê? Porque, antigamente, o policial militar tinha um limite de idade menor para ingressar na Polícia Militar. Então, ele tinha a possibilidade de trabalhar 30 anos e sair com seus vencimentos integrais.
	Porém, agora, com o policial militar podendo ingressar na corporação com praticamente 30 anos, está havendo aposentadoria compulsória aos 52 anos de idade, e esse policial está sendo aposentado com 22 anos de serviço, sem o salário integral, sem ter direito a suas promoções. Já os sargentos e os oficiais só são alcançados pelo aposentadoria compulsória aos 56 anos de idade.
	Então, nós pedimos ao Governador do Estado de São Paulo que dê oportunidade aos policiais de completarem o seu tempo de serviço, aumentando a idade para aposentadoria compulsória de cabos e soldados para 56 anos, porque eles estão sendo prejudicados nesse aspecto.
	Pedi também, juntamente com os Deputados Estaduais Coronel Camilo e Coronel Telhada, uma audiência ao Governador, para que nos receba. Estamos aguardando uma data para irmos lá tentar negociar um aumento salarial, porque foi zero este ano, apesar da inflação galopante.
	Pedimos também que seja revista a questão da jornada de trabalho. Hoje, o policial militar tem uma escala de 12 por 24 horas, 12 por 36 horas seguidas, e, no caso dos bombeiros, nos Municípios menores, de 24 por 48 horas. Resumindo, nenhum policial militar no Estado de São Paulo está trabalhando menos do que 200 horas mensais. E a Constituição Federal já estabeleceu um limite de 164 horas. Então, nós precisamos rever essa jornada de trabalho.
	E essa jornada excessiva de serviço está, obviamente, levando nosso policial ao stress, à redução da sua expectativa de vida. Nós tivemos, nos últimos 15 anos, mais de 300 suicídios na Polícia Militar. Uma jornada de trabalho excessiva como essa faz com que ele não tenha convívio social, convívio familiar. Isso acaba acarretando diversos transtornos, como a questão, realmente, do stress, a questão da depressão e uma série de coisas.
	Pedimos também que o Governador reveja a questão dos concursos da Polícia Militar, para que sejam regionalizados, evitando que o policial militar trabalhe numa região diferente daquela onde resida. Hoje, nós temos mais de 40% do efetivo da Polícia Militar trabalhando onde não reside. E não temos sequer uma gratificação por transporte que permita que, ao menos, ele se desloque de sua cidade para trabalhar em outra cidade, à paisana, em um ônibus, confortavelmente, ou com um pouco de conforto. Não temos nada disso. Nossos policiais militares vivem de favor das empresas de ônibus, que antes ainda reservavam duas vagas em seus ônibus, mas, hoje, nem isso fazem. Não temos um auxílio-transporte. Os policiais militares ficam se humilhando no tempo, pedindo carona, para conseguirem se deslocar de uma cidade para outra, para efetuarem o seu trabalho.
	Então, nós temos diversos outros pedidos para fazer ao nosso Governador. Já estamos encerrando o ano e aguardamos que ele abra um espaço na sua agenda para receber os Deputados representantes dos policiais militares de São Paulo, a fim de que apresentem as suas reivindicações. É o mínimo que esperamos do nosso Governador e do nosso Secretário de Segurança Pública.
	Obrigado, Sr. Presidente.