
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/10/2019 �s 12:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 328.2019        
Hora: 12:16
Fase: OD         
Orador: SILAS CÂMARA, REPUBLICANOS-AM
Data: 17/10/2019






 O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, chegou ao Plenário desta Casa, vindo do Ministério de Minas e Energia, tendo sido apresentado à Comissão de Infraestrutura do Senado, na pessoa do Senador Marcos Rogério e de nove Senadores da República, e a esta Casa, pela Comissão de Minas e Energia, por mim representada como Presidente e mais outros nove Deputados Federais, o que o Governo chama de modernização do setor elétrico do Brasil, algo extremamente bem preparado.Parabéns ao Ministro Bento e à sua equipe, que construíram propostas para ser executadas nos próximos meses e anos, que, com certeza, ao fim, darão ao Brasil uma legislação ou um comportamento moderno entre o Governo e o setor elétrico do Brasil.No entanto, eu queria registrar que senti falta de uma distinção de comportamento da ANEEL e do Ministério em relação a Estados que são diferentes. Não pode haver tratamento igual para quem é diferente. Exemplo disso é a competitividade. Em alguns Estados brasileiros, a população tem a opção de escolher não apenas o fornecedor, portanto há uma competição no preço da energia fornecida, mas também as alternativas. Porém, no Norte do País, na Amazônia Legal, que V.Exa. conhece, até no Nordeste, é completamente diferente: o pobre não tem como migrar para a energia solar, como não tem a opção de escolher o fornecedor. O resultado é que a energia é cara, e a perda, segundo os privatizados agora, distribuidores e geradores, é grande. Eles não têm nenhum interesse, portanto, de diminuir estas perdas, porque têm a garantia de que quem está pagando em dia paga a perda e até mesmo outras variáveis da composição da conta de energia elétrica. Assim, a qualidade é ruim, e a tarifa, cara.Resta, portanto, este apelo. Aliás, estamos colhendo assinaturas para a instalação de uma CPI com ferramentas apropriadas para termos transparência no critério e na definição das tarifas de energia elétrica, assim como na qualidade e na geração de energia.O Brasil precisa tratar as regiões e os Estados de forma diferente, levando qualidade de vida e energia de qualidade, promovendo uma distribuição com qualidade, mas, acima de tudo, uma tarifa justa. Mais do que isso, é preciso garantir o direito do consumidor de participar na elaboração desta tarifa e de ser ouvido, no que diz respeito à péssima qualidade deste serviço oferecido, que, com o de telefonia celular e o de Internet, é a maior reclamação dos brasileiros, principalmente dos que moram na Amazônia e no Nordeste.Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de imprensa desta Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.