	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar sobre o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, o famoso projeto da terceirização ampla, geral e irrestrita, que já causou certa polêmica nesta Casa. Espero que nós venhamos a derrubar esse projeto, que será extremamente prejudicial se vier a ser aprovado. 
Trago aqui um caso ímpar, que mostra o impacto da terceirização. É o caso da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA. Eu fui procurado por um grupo de trabalhadores da COELBA, que me trouxe dados assustadores. A COELBA foi privatizada em 1997, em plena euforia privatista "demotucana", que saiu vendendo todos os patrimônios deste País. Felizmente, não conseguiram chegar a todos, porque perderam a eleição antes de acabar com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica Federal e com a PETROBRAS. 
	A COELBA foi nessa leva da "privataria demotucana" e é uma empresa que permanece dando muito lucro. Apenas entre 2010 e 2014, o lucro alcançou um total de 3,85 bilhões. Era uma empresa de referência, que estava à altura do modelo de competitividade das melhores distribuidoras do País. Após a privatização, a prioridade do grupo comprador passou a ser a de maximizar os lucros em detrimento da qualidade. Tudo voltou-se para o lucro imediato dos acionistas e dos grupos que controlam. 
Com isso, a empresa reduziu a segurança dos trabalhadores e passou a ser campeã de acidentes de trabalho. Também reduziu a segurança dos consumidores e a qualidade do serviço. Incrementando em larga escala os processos de terceirização, fechou postos de trabalho em todas as áreas, em todos os serviços, desde os de manutenção até os de atendimento ao público. 
O centro de processamento de dados da COELBA foi extinto. Ele era o terceiro maior do País e o maior do Norte/Nordeste em capacidade de processamento. Todos os empregados do setor foram demitidos - terceirizou-se para uma outra empresa. 
Com vistas a dar o atendimento de medição e projetos elétricos de manutenção, foram criadas empresas para terceirizar. Centenas de empregados foram demitidos e contratados por essas novas empresas. Pasmem: anos depois essas mesmas empresas seriam fechadas, e todos os empregados novamente demitidos. 
	O Grupo Neoenergia, que é o proprietário, implantou um modelo de gestão estritamente bancário, voltado ao lucro imediato, com desumanização das relações, centralização do poder, terceirização desenfreada. A redução do quadro próprio foi tão grande que o quadro caiu de 5.500 empregados para 2.500 empregados. Enquanto isso, os terceirizados somam hoje mais de 14 mil trabalhadores. Assim, hoje, há 1 trabalhador para 2.200 consumidores, enquanto na época da privatização havia 1 trabalhador para 309 consumidores.
	Os índices de insatisfação e de reclamação crescem de forma assustadora. Há um detalhe interessante: a COELBA consegue bater as empresas de telefonia no ranking de reclamações no PROCON. Isso é fato inédito no Brasil, porque todos sabem que as empresas de telefonia dominam o ranking de denúncias no PROCON. A COELBA consegue bater essas empresas, ganha em insatisfação e em número reclamações no PROCON; é figurinha carimbada no Ministério Público em função dos precários postos de trabalho e dos riscos de acidentes, das ocorrências de acidentes, inclusive fatais, e em tribunais de pequenas causas, com inúmeras reclamações. 
	Não satisfeitos em dilapidar o patrimônio intelectual da empresa, eles vêm nos últimos anos destruindo o patrimônio próprio da empresa, material, que foi constituído pelo Governo do Estado antes da privatização. Ou seja, a COELBA está vendendo os ativos permanentes, importantes patrimônios.
	A busca pelo lucro é tão desenfreada que o Grupo Neoenergia se deu ao luxo de praticar o que eles chamam de terceirização interna, que é a terceirização até dos altos executivos da COELBA, levando para lá executivos de outras empresas do Grupo, que passaram a fazer a gestão. Recentemente, cerca de 600 postos de trabalho e teleatendimento foram fechados e transferidos para o Estado de Pernambuco. 
	Para concluir, Sr. Presidente, eu trouxe resumidamente alguns números para mostrar o impacto negativo que pode ocorrer se o Projeto de Lei nº 4.330 vier a ser aprovado. Não é que não existam espaços no mercado de trabalho onde o processo de terceirização possa cumprir pontualmente uma situação de uma resposta adequada; agora, um processo dilapidador do patrimônio, extensivo - e insisto em dizer -, amplo, geral e irrestrito, como está feito na COELBA e como querem os defensores do Projeto de Lei nº 4.330, é extremamente prejudicial aos trabalhadores, aos consumidores dos serviços dessas empresas e à população em geral. Por isso temos que cerrar fileiras contra a aprovação desse projeto nesta Casa.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.