
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 21:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 21:00
Fase: OD         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 22/02/2022






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminhou no primeiro turno o voto "sim". Considera que, no essencial, a PEC preserva as áreas que não estão ocupadas e faz um esforço para regulamentar as áreas que já estão consolidadas, ocupadas, inclusive por habitação popular. É claro que nós pretendemos melhorar o mérito, retirando excessos. Alguns destaques foram feitos, mas lamentavelmente não foram aprovados. Vamos tentar ainda fazer um apelo para a sua aprovação agora, no segundo turno, mas não consideramos a rejeição dos destaques o suficiente para votarmos "não" a esta matéria. Por isso, nós mantemos o nosso voto "sim", no mérito.