
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 22:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2022         
Hora: 22:04
Fase: OD         
Orador: DR. JAZIEL, PL-CE
Data: 10/03/2022






 O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Deputado, no regime atual, o valor da alíquota do ICMS, que é a substituição tributária, leva em conta o percentual do cálculo que é feito a cada 15 dias em cada Estado. São diferentes valores, diferentes alíquotas.Mesmo havendo aquele suposto congelamento que foi feito pelos Governadores - e não houve congelamento de nada, porque pegaram o valor máximo da alíquota -, ao invés de eles perderem recursos, ganharam, pois passaram um bom tempo arrecadando o valor dessa alíquota, quando ela já estava num valor bem alto.Então, o que se está propondo? Está-se propondo que o sistema seja agora de monofasia: tenha um valor homogêneo, fixo, e que esse valor da alíquota seja calculado em unidade de volume, medida, ou seja, em reais por litro, e não mais por percentual. E, nesses 6 meses, esses valores têm condição, sim, de dar um equilíbrio a essa volatilidade, a essa disparada nos cálculos quinzenais, ou em tempo recorde, e se passe esse aumento para o usuário lá na bomba.O primeiro, de forma emergencial, será o diesel. Mas, depois, virão os outros: o álcool, a gasolina.Aqui está sendo votado o projeto de lei complementar que dá condição de legislar sobre isso. E os Estados vão fazer isso. Há uma câmara de compensação. O CONFAZ vai regular isso aí, de maneira que há de haver uma redução nos preços dos combustíveis.Em relação à sua última pergunta, Deputado, não se pode alterar isto aqui, porque já veio do Senado. Então, não há como alterá-lo para atender a sua sugestão.