PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa e membro da Comissão de Viação e Transportes, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre o leilão dos aeroportos de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e outros, realizado na última sexta-feira, dia 22 de novembro.
	O assunto foi tratado na audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com a Comissão de Finanças e Tributação, em que foi ouvido o Sr. Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco. Entre outros, falamos do edital que restringe a competição no processo de licitação dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte (MG), e Galeão, no Rio de Janeiro (RJ). Tive a oportunidade, quando presidia a reunião, além de abordar inúmeros dados, de falar pessoalmente com o Ministro sobre a situação da infraestrutura aeroviária no Brasil. Citei como exemplo, o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, localizado em Florianópolis-SC, que inclusive está com as obras em andamento, e também dos leilões, conforme relato abaixo.
	O Aeroporto do Rio de Janeiro foi leiloado com ágio de 293% sobre a previsão inicial, na última sexta-feira, e o aeroporto de Confins foi arrematado pelo Consórcio AeroBrasil (Corretora Codepe) pelo valor de R$ 1,82 bilhão.
	O leilão foi realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e vai garantir a arrecadação de R$20,838 bilhões com a licitação dos aeroportos internacionais Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais.
	O leilão teve início às 10h na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), na capital paulista. O valor total dos dois aeroportos teve ágio de 251,74% sobre o valor mínimo fixado pelo Governo.
	Juntos, os dois aeroportos movimentam 14% do total de passageiros do País, 10% da carga, e 12% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro. Tanto o Galeão quanto o aeroporto de Confins terão fiscalização e gerenciamento da ANAC, assim como os aeroportos de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, concedido em agosto de 2011, o de Guarulhos e o de Viracopos, em São Paulo; além do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, que foram leiloados em fevereiro do ano passado.
	Atualmente, transitam pelo Galeão, por ano, cerca de 17,5 milhões de passageiros. O prazo de concessão do local será de 25 anos, podendo ser prorrogado uma vez por mais 5 anos. Segundo a ANAC, a expectativa é que 60 milhões de passageiros utilizem o aeroporto em 2038, ano em que acaba a concessão.
	Já o vencedor do lance para a administração de Confins investirá, pelo menos, R$3,5 bilhões no aeroporto. O prazo de concessão será de 30 anos, também com possibilidade de prorrogação por mais 5 anos. Atualmente, o movimento é de 10,4 milhões de passageiros por ano, e, ao fim da concessão, a expectativa é de 43 milhões de passageiros utilizando o aeroporto anualmente.
	No aeroporto do Galeão, o vencedor do leilão será obrigado a fazer uma série de obras, como a construção de 26 pontes de embarque até 30 de abril de 2016; construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos (fim de 2015); adequação das instalações para armazenamento de carga (para os jogos olímpicos de 2016); ampliação do pátio de aeronaves até 30 de abril de 2016 e construção de sistema de pistas independentes até atingir o gatilho de 262.900 movimentos por ano.
	No aeroporto de Confins, o vencedor será obrigado a construir um novo terminal de passageiros com, no mínimo, 14 pontes de embarque até 30 de abril de 2016; a ampliar o pátio de aeronaves até a mesma data e construir uma segunda pista independente até 2020, ou um gatilho, capaz de fazer 198 mil movimentos por ano.
	Após a homologação do resultado do leilão pela ANAC, haverá um período de transição de 120 dias, no qual a INFRAERO continuará a administrar o aeroporto, acompanhada pela concessionária. Após esse período, a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a INFRAERO por mais 3 meses, prorrogáveis por mais 3 meses. Depois dessa fase, a concessionária assume a totalidade das operações do aeroporto.
	As atuais tarifas de embarque doméstico pagas pelos usuários nos aeroportos de Galeão e Confins serão mantidas em R$21,57 até a transferência das operações para a concessionária. Após esse período, os valores teto para as tarifas passaram para R$21,13 (embarque doméstico) e R$7,16 (tarifa de conexão). Os valores futuros ainda serão determinados.
	Era o que tinha a dizer.