
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 12:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 12:48
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 05/05/2022






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, se nós queremos votar um texto que altera profundamente o sistema de registros notariais do Brasil, não devemos fazer isso por meio de medida provisória. Nós temos que chamar especialistas, temos que formar grupos de debate e de reflexão, porque eu tenho comigo que a ampla maioria dos nossos colegas não consegue compreender o impacto de tudo isto que está sendo votado aqui.Eu vou dar outro exemplo, Deputado Glauber Braga: hoje, o direito de confrontação tem uma visão ampla de como a pessoa pode se defender quando há uma controvérsia em torno de uma propriedade - se eu sou proprietário desta área ou de dez metros para lá, por exemplo. Esta medida provisória diminui o direito de confrontação, ou seja, restringe esse direito. Portanto, ela pode prejudicar muitos que estão disputando um direito de propriedade.