	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (SDD-AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Estou aqui na tribuna como representante do Estado do Amapá, mas também como Relator que fui deste projeto por mais de 4 anos aqui na Câmara dos Deputados, Sr. Presidente. Eu acho que este Acordo bateu recorde em termos de tempo de tramitação na Casa. Por razões óbvias. Este Acordo prejudica o povo de Oiapoque, porque ele não leva em consideração as pessoas que moram em Oiapoque e não são garimpeiros. O Acordo visa proteger os garimpos da França. Nós não temos garimpos no Município de Oiapoque. Temos um garimpo na área protegida de 150 quilômetros da fronteira de que trata o Acordo, mas em outro Município, o Município de Calçoene: Garimpo do Lourenço, que também será prejudicado com este Acordo.
	O que vai acontecer com este Acordo é que a opressão e a repressão contra os comerciantes, contra as pessoas que navegam no Rio Oiapoque, elas vão ser muito mais intensas, tanto pelas autoridades brasileiras quanto pelas autoridades francesas.
	E o Governo brasileiro se negava a discutir qualquer tipo de compensação para Oiapoque, que vai sofrer prejuízos na sua economia, na geração de empregos. O povo de Oiapoque, reduzida a atividade comercial, deve empobrecer ainda mais, e os problemas de lá devem ser agravados.
	O Deputado Jordy, que está aqui no plenário, esteve participando de uma audiência pública da CPI do Tráfico de Pessoas lá em Oiapoque e percebeu a reação do povo de Oiapoque que estava presente à audiência pública quando se falou neste Acordo.
	O meu partido, o Solidariedade, vinha mantendo uma obstrução ostensiva ao Acordo. Porém, ontem nós tivemos uma reunião com o Ministro Gilberto Carvalho. Nós solicitamos essa audiência há mais de 3 meses, e somente ontem, Deputado Jair Bolsonaro, pela primeira vez, nós conseguimos, toda a bancada, ser ouvidos pelo Governo, pela equipe da Presidente Dilma a respeito do Acordo. Nem mesmo quando da assinatura do Acordo, lá no Rio de Janeiro, pelos Presidentes Lula e Sarkozy, em 2008, com total desconhecimento das autoridades do povo do Amapá, até ontem, nós não tínhamos tido a oportunidade de debater este Acordo com alguém do alto escalão da Presidência da República.
	Ontem conseguimos conversar com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretário-Geral da Presidência - se V.Exa. puder me dar mais 1 minuto, para eu concluir, Sr. Presidente -, que goza de alta credibilidade na bancada do Amapá, porque conosco tratou de um projeto de combate ao escalpamento no Amapá, a pedido pessoal do Presidente Lula, e tudo deu certo, tudo foi organizado e planejado de maneira que as coisas de fato acontecessem. Então, como o Ministro Gilberto Carvalho goza de alto respeito na nossa bancada, a bancada, ontem reunida com o Ministro, aceitou que o Acordo fosse votado hoje.
	Porém, meu voto é contrário. O Solidariedade vai encaminhar contra o Acordo, porque de fato ele prejudica o povo do Amapá, o povo de Oiapoque, para beneficiar apenas o outro lado da fronteira.
	Quando criaram o Parque do Tumucumaque, não deram compensações para Oiapoque. Construíram a ponte e deixaram de fora os catraieiros, que fazem o trajeto em embarcação entre Oiapoque e São Jorge. E agora, de novo, o povo de Oiapoque é excluído de qualquer tipo de entendimento que possa beneficiar Oiapoque como contrapartida do Acordo.
	Nós estamos pedindo ao Governo francês e ao Governo brasileiro a criação de mecanismos de incentivo à economia de Oiapoque, de modo que ela deixe de ter essa dependência do euro e do ouro lá do outro lado. E também queremos que o visto para a Guiana Francesa seja liberado. Os Deputados talvez não saibam, mas em nenhum dos países da Europa, nem na França continental, é exigido visto de brasileiro, mas para entrarmos na Guiana Francesa é exigido o visto, e a repressão é muito grande contra os brasileiros que querem entrar na Guiana Francesa legalmente, com passaporte, por exemplo.
	Em razão de tudo isso, meu voto é contra o Acordo. Peço aos Deputados presentes que me acompanhem. Nós não estamos mais obstruindo a votação, mas vamos manter o voto contrário ao Acordo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.