
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/06/2020 �s 12:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 83.2020         
Hora: 12:12
Fase: OD         
Orador: ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP
Data: 25/06/2020






 O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.	Primeiro, evidentemente, para uma medida provisória com esse conteúdo, o Relator deve ter ouvido aqueles segmentos que têm um interesse diretamente vinculado a essas propostas, visto que são entidades e associações que têm caráter necessariamente coletivo.	Nesse sentido, foi apresentada uma emenda pela bancada do PT que diz respeito à proteção das estatais, porque o Ministro Guedes já anunciou, de maneira reiterada, a sua intenção de privatizar o que aparecer pela frente. Se ele encontrar um carro estacionado na rua, ele quer vender, mesmo não sendo dele. E esse patrimônio público, na nossa opinião, deveria estar protegido. Para tanto, foi apresentada uma emenda, que o Relator recusou, considerando que havia inconstitucionalidade, que era exatamente para proteger, neste período, contra privatizações e determinados tipos de PPI. De qualquer maneira, vamos insistir, dentro do possível.	Segundo, as entidades sindicais associativas de trabalhadores muitas vezes podem e devem estar neste período até em processo eleitoral. De maneira geral, somos contrários à prorrogação de mandatos. Portanto, nós somos favoráveis ao procedimento eleitoral tempestivamente.Neste caso de pandemia, há que se pensar... Vamos apresentar emenda de Plenário a essa medida provisória. Somos favoráveis a essas assembleias de sociedades anônimas com essas características apenas durante esse período de excepcionalidade. Portanto, somos contrários que isso tenha caráter definitivo.Se um dia alguém propuser que deva ter caráter definitivo, vamos discutir.Na nossa opinião também é preciso que fique claro que essas associações e fundações também possam realizar, além das entidades sindicais, essas reuniões.Finalmente, nós achamos que o art. 9º do PLV não tem nada a ver com a matéria. Portanto, nós vamos apresentar uma emenda supressiva, e o destaque da Emenda nº 22 vai ser reapresentado, visto que o Relator admitiu parcialmente.Obrigado, Presidente.