	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço desculpas aos Deputados Roberto de Lucena e Átila Lins, mas eu tenho um voo e estou no limite do horário. Tentarei ser rápido.
	Primeiro, Sras. e Srs. Deputados, eu quero manifestar aqui meu apoio à Deputada Carmen Zanotto e à Deputada Teresa Surita pelo projeto que proíbe que as famílias espanquem e maltratem seus filhos como método de educação. Nós que somos pais não podemos entender que a agressão física seja um método de educação.
Hoje, a sociedade é outra. Na época de nossos pais, nós vivíamos outro momento psicológico, e até havia espaço para esse tipo de educação. Hoje, não há mais. Hoje, o espaço que há é para diálogo, para afeto. O filho que é espancado pelo pai guarda na memória esse ato de violência e o reproduz no futuro.
A Deputada Carmen Zanotto fará pronunciamento sobre esta matéria, a Deputada Teresa Surita também. Ambas têm meu apoio para que esse projeto finde na Comissão e não venha a plenário.
	Sr. Presidente, quero também comunicar que nós estamos dando entrada a um requerimento para que o Projeto de Lei nº 1.033, de 2003, entre em pauta. Os vigilantes reclamam adicional de periculosidade - já estiveram aqui, já fizeram manifestações e mobilizações. Nós os apoiamos. Não é possível que uma categoria como a dos vigilantes, todo o tempo exposta ao perigo, exposta inclusive a tiro, não receba adicional de periculosidade. 
	Sras. e Srs. Deputados, quero ainda homenagear minha amiga Creuza Maria Oliveira, Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Creuza é de Salvador, é baiana como eu, é uma negra lutadora. Tem lutado ferrenhamente na defesa dos direitos das empregadas domésticas e teve participação ativa no tratado internacional do qual o Brasil é signatário, que está nesta Casa e tem como Relatora a Deputada Benedita da Silva.
Creuza tem participado ativamente para que esta Casa corrija outra injustiça. Ontem nós corrigimos uma.
	Quero parabenizar o Deputado Paulo Teixeira; o Líder do PMDB, o Deputado Henrique Eduardo Alves; o Presidente Marco Maia; o Deputado Arnaldo Faria de Sá; e a Deputada Andreia Zito, por termos corrigido ontem uma grande injustiça, para nossa alegria, com a aprovação da PEC nº 270, que igualava o servidor público aos demais trabalhadores, no que diz respeito à aposentadoria por invalidez permanente. 
	Sr. Presidente, por fim, quero dar como lido discurso em que ressalto a decisão da Presidenta Dilma Rousseff em reajustar o Índice de Gestão Descentralizada para ampliar ações sociais nos Municípios. Parabenizo-a por essa decisão e por seu aniversário nesta semana. 
	O Governo Federal pagava 2,5 reais por família cadastrada como beneficiária do Bolsa Família; agora vai pagar 3,25 reais ao Município por família atualizada no Cadastro Único. Em 2011, foram repassados 330 milhões aos Municípios; em 2012, serão 560 milhões para fazer a chamada busca ativa. O Programa Brasil sem Miséria pretende tirar 16 milhões de pessoas da pobreza, e agora não vai ficar esperando que o pobre vá buscar o benefício. Vai estimular os Municípios a fazer a busca ativa, para identificar quem são as pessoas que estão na faixa extrema de pobreza e que recebem os benefícios. 
	Sr. Presidente, peço desculpa por ter usado esta prerrogativa, sei que é chato a usarmos, mas felizmente estou no limite. 
	Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, informo que Creuza Maria Oliveira, Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), receberá no próximo dia 9 de 2012 o Prêmio Direitos Humanos 2011, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A decisão foi tomada a partir de um processo seletivo por meio da Comissão de Julgamento, no dia 17 de novembro. 
Creuza mora em Salvador e tem diversos serviços prestados nas comunidades periféricas da cidade. Além disso, é uma das mobilizadoras do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado da Bahia e militante do PT. 
Em sua 17ª edição, a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos será no dia 9 de dezembro de 2011, às 9 horas, no Salão Nobre do no Palácio do Planalto, Brasília, Distrito Federal, e contará com a presença da Presidente da República Dilma Rousseff. 
Parabenizo Creuza pela sua atuação, pela consciência humanitária, contribuindo para ampliar a sensibilidade social brasileira sobre a necessidade do respeito aos direitos humanos.
Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Conforme informações da Agência Brasil, para ampliar as ações municipais ligadas ao Programa Bolsa Família e ao Plano Brasil sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai reajustar o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Com isso, os Municípios receberão mais recursos e poderão expandir os mecanismos da chamada busca ativa, isto é, a localização das famílias mais pobres que ainda não fazem parte do Cadastro Único.
O Governo Federal pagava aos Municípios 2,50  reais por família cadastrada e beneficiária do Bolsa Família. A partir de agora, serão pagos 3,25 reais por família atualizada no Cadastro Único. Em 2011, foram repassados para Estados e Municípios cerca de 330 milhões de reais. A previsão do MDS para 2012 é de que esse valor chegue a  560 milhões de reais.
De acordo com a Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, os grandes parceiros na execução do Bolsa Família são os Municípios. Conseguimos chegar em 13 milhões de famílias porque estamos conseguindo trabalhar com os 5,5 mil Municípios. Temos de criar mecanismos nos quais a Prefeitura e o gestor se sintam estimulados a aperfeiçoar o cadastro.
O IGD é um indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família em âmbito municipal. O índice é calculado com base na qualidade e integridade das informações que constam no Cadastro Único, na atualização da base de dados e nas informações sobre a frequência escolar das crianças e adolescentes e sobre o cumprimento das condicionalidades na área de saúde.
O IGD já existia, e não era reajustado há um bom tempo. Toda a chave do Plano Brasil sem Miséria é o Cadastro Único e, com essa ampliação, os Prefeitos passam a ter mecanismos de financiamento da busca ativa, ou seja, ir atrás dessa população que ainda não está no cadastro e não está recebendo o Bolsa Família.
Com base nesse indicador, o MDS repassa verbas aos Municípios para que façam a gestão dos programas sociais. Quanto maior o valor do IGD, maior será o valor do recurso transferido ao Município. Os recursos são repassados mensalmente do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social.
De acordo com o Secretário de Renda e Cidadania do MDS, Tiago Falcão, o recurso do IGD é um reconhecimento dos serviços prestados pelo Município e, ao mesmo tempo, um estímulo para que ele aperfeiçoe os mecanismos de gestão dos programas. Duas grandes inovações que o IGD traz: uma é essa lógica de reconhecimento do que foi feito pelos Municípios, e outra é a liberdade na aplicação de recursos, dada a diversidade de situações que encontramos em cada Prefeitura.
O acompanhamento da execução dos recursos é feito pelos Conselhos Municipais de Assistência Social. Por isso, para Falcão, não existe a possibilidade de os Municípios fazerem um cadastramento indiscriminado para receber recursos adicionais. Não basta cadastrar. Temos parâmetros de controle para isso, para saber efetivamente quantas famílias se espera que a Prefeitura cadastre e quantas ela efetivamente cadastrou.
Além de ser usado em ações de acompanhamento das famílias beneficiárias, os recursos do IGD podem ser aplicados no cadastramento de novas famílias, na atualização e revisão das informações da base de dados do Cadastro Único, na implementação de programas complementares, como a alfabetização e educação de jovens e adultos, a capacitação profissional e a geração de trabalho e renda.
Passo a tratar de outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. O Ministério da Saúde fixou recursos no valor de 99,9 milhões de reais para investimento na reestruturação tecnológica de 87 hospitais universitários federais. Recursos que vão garantir melhorias para a educação, para a saúde no Brasil.
O Fundo Nacional de Saúde deverá providenciar a transferência do montante ainda este mês. Os recursos vão financiar a aquisição de equipamentos médico-hospitalares e a execução do plano de trabalho.
A medida faz parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, que dispõe sobre o financiamento compartilhado dessas unidades pelos Ministérios da Saúde, da Educação e do Planejamento.
Em outra portaria, o Ministério da Saúde habilita Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, como parte dos Programas de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados.
Muito obrigado.