
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/03/2022 �s 17:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 22.2022         
Hora: 17:32
Fase: OD         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 23/03/2022






 O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta PEC 22, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, reconhece a importância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para o Sistema Único de Saúde, principalmente para a atenção primária. E o que nós estaremos votando agora é uma PEC que garante o piso salarial dos agentes de saúde, dos agentes de endemias, no valor de dois salários mínimos, além de criar uma data em que todo ano será feito o reajuste do salário desses profissionais, que são de suma importância para a saúde preventiva dos brasileiros. Esta proposta foi apresentada em 2011, como os senhores estão vendo aí. Em 2017 ela foi aprovada na Comissão Especial e, naquela ocasião, o salário mínimo equivalia a 800 reais. O texto que ficou no substitutivo foi de 1.600 reais, só que hoje o salário mínimo é de 1.200 reais. Portanto, para que sejam corrigidos os valores para os preços atuais, ou votamos o texto original, do Deputado Valtenir, ou votamos uma emenda de redação, que não sei se cabe nesse caso. A Deputada Alice Portugal, que apresentou recentemente um requerimento de preferência, vai fazer a defesa da proposta dela, mas eu entendo que nós devemos votar mesmo é o texto original. O texto original foi muito bem feito, muito bem elaborado; já o texto da Comissão, adotado pela Comissão, que é um substitutivo, foi o texto de um arranjo político que não levou em consideração os estudos que foram feitos pelo gabinete do Deputado Valtenir Pereira.A Deputada Alice Portugal apresenta o requerimento que nós vamos debater. E peço o apoiamento, inclusive há esse requerimento de preferência da Deputada Alice Portugal, para que nós possamos votar o texto original. Peço ainda ao Deputado Arthur Lira, Presidente desta Casa, que tem apoiado esta PEC, que tem se mostrado sempre amigo dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias, que reconhece a causa, que nos ajude a aprovar o texto original da PEC 22. Peço o apoio de todos os Deputados!