	O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no começo do ano, aproxima-se a marca de 2 anos passados da ação de reintegração de posse da Comunidade do Pinheirinho, no Município de São José dos Campos, ação essa que teve repercussão nacional pela violência cometida, tanto a violência policial, numa operação absolutamente voltada para a guerra contra o movimento social, como a violência institucional promovida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ivan Sartori, e pelo juiz auxiliar, Rodrigo Capez, que acompanhou in loco a ação de reintegração de posse.
	Eu tenho a honra de relatar esse caso no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo. Temos acompanhado os inquéritos policiais abertos. Devo dizer que a Polícia Civil do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo precisam ser constantemente cobrados, para que esses inquéritos não terminem com impunidade.
	Na semana passada, eu estive com o Delegado Dr. Leon Ribeiro, da Delegacia Seccional de São José dos Campos, e pudemos ver que vários daqueles inquéritos que estavam parados andaram. Portanto, chegou-se à conclusão, por exemplo, de que realmente um guarda municipal deu um tiro com uma de fogo em um dos manifestantes. Esse inquérito, que não tinha perícia conclusiva, foi concluído com perícia positiva da arma utilizada pelo guarda municipal, que já foi denunciado pelo Ministério Público por tentativa de homicídio, cujo processo corre na Vara do Júri de São José dos Campos.
	Da mesma forma, o inquérito relacionado às 27 vítimas que tinham nos corpos as marcas da violência policial e que foram submetidas a exame de corpo de delito. O inquérito havia sido quase arquivado, a pedido do Ministério Público, mas, por intercessão do Procurador-Geral de Justiça do Estado, o inquérito foi reaberto. 
	Temos dois inquéritos na Corregedoria da Polícia Militar. Um referente à morte de Ivo Teles, e outro referente a um estupro e abuso sexual coletivo por parte de uma equipe da ROTA de São Paulo, que promoveu barbaridades com uma família da periferia de São José dos Campos, no dia seguinte à reintegração de posse. 
	Por fim, um inquérito novo, importante, aberto para apurar as responsabilidades do Coronel Manoel Messias, Comandante da tropa, e do Prefeito de São José, Eduardo Cury. Lamentavelmente, Sr. Presidente, para concluir, foram excluídos desse inquérito o Desembargador Ivan Sartori e o Juiz Rodrigo Capez, que constavam da petição inicial do Ministério Público para abertura do inquérito. 
	Nós continuamos não só perseguindo as ações macro que correm na Justiça, inclusive na Justiça internacional, mas também os casos concretos de violência, para que a impunidade não se estabeleça. 
	Temos agora, em curto prazo, a alegre notícia de que o Governo Federal está terminando seus estudos, para um grande empreendimento habitacional, que vai resgatar as milhares de pessoas que viviam na Comunidade de Pinheirinho, que vão ter, finalmente, o seu direito à moradia constituído. 
	Esperamos que esses inquéritos continuem, cheguem à autoria dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro, naquela oportunidade, e que não se repitam na relação com os movimentos sociais.
	Era o que eu tinha a relatar. 
	Muito obrigado.