	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer o registro do julgamento, no dia 18 de novembro, em João Pessoa, dos acusados do homicídio do nosso companheiro Manoel Mattos. É um júri em que estará sendo aplicado o incidente de deslocamento de competência, transferindo-se da Justiça Estadual da Paraíba para a Justiça Federal um julgamento dos mais importantes e simbólicos, uma conquista, junto com o Ministério Público, dos familiares, dos amigos, do movimento dos direitos humanos no Brasil, para apreciar esse fato. 
	Está se deslocando para lá também, inclusive coordenada pelo Deputado Luiz Couto, a bancada de Parlamentares, além de organizações de direitos humanos, a própria Ministra Maria do Rosário, todos emprestando o seu apoio a esse importante evento de cidadania e de justiça. E eu quero, portanto, fazer este registro.
	Finalizo, Sr. Presidente, enfatizando a importância do ato que a Presidenta Dilma Rousseff promoveu hoje, de acolhimento dos restos mortais, para perícia, do Presidente João Goulart. É um resgate da memória, de uma simbologia extremamente importante para todos nós, de um grande brasileiro que foi golpeado em 1964. Mas a memória e a história do Brasil a recuperam.
	Esse ato realizado hoje, aqui em Brasília, de fazer circular pela cidade de Brasília os seus restos mortais tem uma significância política para a democracia no Brasil, e nós queremos parabenizar a nossa Presidente, o Governo do Brasil e, por consequência, a sociedade brasileira por esse gesto, que enfatizamos.
	Muito obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Cumprimento V.Exa. e o Deputado Luiz Couto, que tanto trabalharam pela elucidação desse crime ocorrido lá na divisa entre Paraíba e Pernambuco.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar da tribuna desta Câmara Federal que nesta próxima segunda-feira, dia 18 de novembro, finalmente acontecerá, na cidade de João Pessoa, o tão esperado julgamento, pelo Tribunal do Júri, na Justiça Federal da Paraíba, dos cinco réus acusados da morte do valoroso advogado Manoel Mattos, militante e Vice-Presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, ex-Vereador da cidade de Itambé, Pernambuco, advogado popular e grande defensor e militante dos direitos humanos no Brasil.
Primeiramente, devo resgatar a história do advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto, que foi assassinado covardemente em 24 de janeiro de 2009, no Município de Pitimbu, depois de participar como testemunha da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste e de ter denunciado, nesta Casa Legislativa, um esquema criminoso de grupos de extermínio na divisa de Pernambuco e Paraíba. Na época, Manoel Mattos era também integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, e suas denúncias indicavam inclusive que policiais militares participavam diretamente desses grupos de extermínio que agiam livremente no Nordeste, principalmente nas regiões de fronteira, próximo à cidade de Itambé.
Portanto, trata-se de um Júri com enorme simbologia, pois será a primeira vez que se aplicará na Justiça brasileira o IDC - Instituto do Deslocamento de Competência para um defensor de direitos humanos, que, assim, transfere para a Justiça Federal a competência de julgar um crime que seria de outra forma julgado pela Justiça Estadual da Paraíba.
Recordamos também a importante ação do Ministério Público Federal, que acolheu esse pedido dos próprios familiares, com o apoio de entidades de Direitos Humanos e da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Lula.
Destaco que Manoel Mattos é um símbolo de luta pelos direitos humanos no Brasil, na denúncia de grupos de extermínios que executaram, só na divisa PE/PB, mais de 200 pessoas, sem que os respectivos inquéritos tivessem evoluído para punir os responsáveis por esses crimes, num clima de total impunidade de grupos violentos de assassinos, que tinham inclusive a participação de policiais militares da Paraíba, os quais foram denunciados também na CPI de Combate à Violência, à época presidida pelo Deputado Federal Luiz Couto, do PT da Paraíba. Foi também nessa Comissão Parlamentar que Manoel Mattos depôs e denunciou essa incrível máquina de violência e morte.
Estamos mobilizando caravanas de militantes, Parlamentares e personalidades para acompanhar este importante Júri. A Ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, também se fará presente, junto com a OAB nacional e algumas das demais secções estaduais desta entidade, além de diversas organizações de direitos humanos do Brasil. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos estará também representada por uma delegação da Câmara dos Deputados, além das Comissões de Direitos Humanos estaduais.
Há, portanto, toda uma mobilização e uma expectativa positiva de que se fará justiça, punindo-se esses assassinos. A Democracia Brasileira exige a correta aplicação da Justiça, como algo fundamental para efetivarmos a sua consolidação no Brasil.
Para todos que lutam pelos direitos humanos e pela Justiça no Brasil, esse Júri é extremamente importante e emblemático. À memória do inesquecível companheiro e irmão de lutas Manoel Mattos a nossa homenagem e o nosso compromisso de honrar a sua história de guerreiro e lutador da cidadania no Brasil.