
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/06/2020 �s 18:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 71.2020         
Hora: 18:12
Fase: OD         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 02/06/2020






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero informar e comentar que o veto do § 6º do art. 4º da lei que definiu o auxílio financeiro a Estados e Municípios difere entre o art. 2º e o art. 4º, com dívidas com a União. A União já diz que não vai cobrar dos Estados o não pagamento.E isso vai beneficiar somente quatro Estados brasileiros, com 82% dessa dívida, sobretudo os Estados maiores do País. No art. 4º, que fala sobre a dívida dos Estados com os bancos, inclusive os multinacionais, foi vetada a parte em que a União não cobraria de Estados e Municípios.Então, são dois tratamentos diferenciados. Eu pondero a esta Casa - discutia hoje com o meu partido, o PDT - no sentido de que essa discriminação não pode haver. Peço ao Ministro Paulo Guedes a reavaliação dessa questão, porque os Estados que não são endividados não podem sofrer com esse veto feito pelo Presidente Bolsonaro.Então, eu queria só ponderar a esta Casa no sentido de que precisamos avaliar melhor esse veto. Muito obrigado, Sr. Presidente.