PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PASTOR LUCIANO BRAGA (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para destacar o Projeto de Lei nº 9.048, de 2017, que apresentei ontem aos nobres pares deste Parlamento. 
	O projeto visa à punição ao desrespeito público e vil a ato ou objeto de culto religioso e a seus símbolos.
	Nossa motivação, Sr. Presidente, foram os explícitos ataques aos valores humanos e religiosos havidos nos recentes episódios da mostra Queermuseu, em Porto Alegre, e no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo.
	Além dessas, outras evidências de profanação a símbolos religiosos também nos foram lamentavelmente apresentadas neste ano, como a perpetrada por uma pastora no Município de Botucatu, em São Paulo, que quebrou a marteladas a imagem de Nossa Senhora da Conceição.
	Em outra ocasião, na qual também prevaleceram atos de lamentável intolerância religiosa, cerca de 40 pais e mães de santo foram expulsos de comunidades da Zona Norte do Rio de Janeiro porque os chefes do tráfico daquela região converteram-se a denominações evangélicas. Por essa razão, deram-se o direito de fechar terreiros e até de proibirem às pessoas o uso de ornamentos afros e de roupas brancas.
	A lacuna do Código Penal seguida da certeza da impunidade são fatores determinantes para a propagação desses crimes de intolerância religiosa, acobertados pela deturpação do preceito da liberdade de expressão.
	A Constituição Federal, ao se pronunciar sobre Direitos e Garantias Fundamentais das pessoas, em seu art. 5º, expressa a inviolabilidade à liberdade religiosa e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
	Também o diploma penal, em seu art. 208, enquadrou o vilipêndio a ato ou objeto de culto religioso como crime punível com pena branda de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa.
	Entendemos, contudo, Sr. Presidente, que a intolerância religiosa é um dos problemas mais sensíveis de nosso mundo moderno, podendo ser o estopim de inúmeras tragédias dolorosas. 
	Por essa razão, apresentamos o PL 9.048 para ampliar a pena àquele que desrespeitar, com atos vis e comportamentos agressivos, a fé e a liberdade religiosa de todos os que creem. 
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos canais de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado!