
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 20:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 20:12
Fase: OD         
Orador: FILIPE BARROS, UNIÃO-PR
Data: 29/03/2022






 O SR. FILIPE BARROS (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, tenho em mãos o acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.526, cujos autores são o Partido Progressista, o Partido Social Cristão e o Solidariedade.Sra. Presidente, o Ministro Alexandre de Moraes foi o redator da decisão, cujo teor traz muito claramente que qualquer medida que afete um mandato parlamentar deve ser votada em 24 horas por este Plenário.Eu quero fazer uma pergunta muito sincera e honesta a todos os Parlamentares, Deputados do PT, do PSOL, da bancada de esquerda, de direita, de centro: até quando nós, Parlamentares, iremos aceitar as inconstitucionalidades que o Ministro Alexandre de Moraes tem feito nos inquéritos ilegais dos quais ele é Relator no Supremo Tribunal Federal? Até quando o Parlamento Federal vai se agachar diante dessas arbitrariedades que o Ministro tem cometido? Ele acaba, inclusive, de afastar o Presidente Nacional do PTB. Até quando os partidos políticos vão aceitar essa interferência indevida de um Ministro que não tem competência para isso? Nós estamos aqui com o Deputado Daniel Silveira, um Parlamentar como qualquer outro Deputado ou Deputada desta Casa, mais uma vez vítima das arbitrariedades cometidas pelo Ministro Alexandre de Moraes. Hoje é com ele; amanhã pode ser com qualquer outro desta Casa, se nós não preservarmos a Constituição Federal. Nós queremos nada mais nada menos do que isto: que a Constituição seja respeitada pelo Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro Alexandre de Moraes. Se não fizermos isso agora, tenho certeza de que, em breve, o mesmo acontecerá com outros Parlamentares, e o Parlamento Federal ficará, infelizmente, cada vez mais de cócoras perante o Supremo Tribunal Federal.