
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 23:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 23:08
Fase: EN         
Orador: VINICIUS CARVALHO, REPUBLICANOS-SP
Data: 27/04/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.Sra. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, em acordo firmado com o Ministério Público Federal, em novembro de 2020, o INSS se comprometeu a reduzir o tempo para análise e concessão de benefícios . Na prática, entretanto, a medida não surtiu efeito, e, ao contrário, o tempo de espera tem sido longo.Em 10 anos, o prazo para liberação de benefícios quase triplicou. De janeiro de 2012 a setembro de 2015, o tempo médio para aprovação de pedidos não passava de 40 dias. A partir de outubro de 2015, o intervalo foi aumentando gradativamente, chegando a ultrapassar a marca de 100 dias em janeiro e abril de 2021. As perícias para concessão do auxílio-doença também estão neste contexto de longa espera, e o número de benefícios concedidos por mês registra queda.A situação merece atenção porque a maioria dos que buscam atendimento necessita do dinheiro, que é seu por direito, até mesmo para a própria sobrevivência. Há inclusive a questão do dano moral, uma vez que, desassistidas, essas pessoas são obrigadas a deixar de pagar dívidas e, com isso, têm o nome negativado. Sem contar que a demora na aprovação de benefícios previdenciários e assistenciais gera uma judicialização excessiva, já que as pessoas não atendidas acabam recorrendo à Justiça, fora o fato da disseminação da ideia equivocada de que todo serviço público é ineficiente.Os prazos estipulados no acordo feito com o Ministério Público Federal variavam de acordo com o tipo de benefício, partindo de 30 dias para salário-maternidade, por exemplo, e chegando a, no máximo, 90 dias para aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada.A justificativa apresentada para a demora na análise dos pedidos e na liberação dos benefícios é a da redução no quadro de servidores, que não conseguem dar conta da atual demanda. O último concurso foi feito em 2015.Esta situação não pode persistir. O INSS tem que dar conta de atender as pessoas num prazo razoável. Afinal, elas não estão pedindo um favor. Ao contrário. Contribuíram mensalmente para ter direito aos benefícios. É inadmissível a precarização desse serviço, até porque a própria Constituição Federal estabelece que a Seguridade Social deve ter um orçamento próprio.Era o que eu tinha a dizer.