	O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voltamos à tribuna da Casa, nesta segunda-feira, para fazer algumas considerações sobre o veto da Presidente da República à Lei dos Royalties, que termina frustrando a expectativa do povo brasileiro. 
	Eu sou do Estado do Pará, da Região Norte, da Amazônia. Nossa região precisa muito, mas muito mesmo, de um pouco mais de recursos. Se formos fazer uma análise um pouco mais técnica da situação, veremos que há a necessidade, Deputado Mauro Benevides, até de uma reformulação do pacto federativo. Por quê? Porque 62% do bolo da arrecadação nacional ficam com o Tesouro Nacional, com o Governo Federal. Para os Governos Estaduais vão 24%, e só 14% ficam com os Municípios. 
	Antes de morarmos em um país ou em um estado, moramos em um município. É lá que a vida acontece; é lá que precisamos viabilizar a melhoria das condições de vida da população; e, às vezes, é lá que não se tem o recurso que possibilite tudo isso acontecer.  
Então, o dinheiro dos royalties é muito bem-vindo e muito justo para compensar um pouco das perdas dos Municípios, meu caro Deputado Chico Lopes, em relação à União e aos Estados. 
	A Região Amazônica, com mais de 22 milhões de habitantes, não tem infraestrutura nenhuma, o que torna a vida muito difícil. Há uma necessidade tremenda de que sejam implementados programas de desenvolvimento para melhorar o IDH naquela região. O resto do Brasil tem uma qualidade de vida melhor.
Eu estava observando, por exemplo, que o Brasil é a sexta economia do mundo, mas em IDH é o 84º. Que coisa esquisita! Que falta de equilíbrio entre uma coisa e outra! 
	E tudo isso nos leva a raciocinar pelo convencimento da necessidade de se aportar um pouco mais de recursos nos Municípios brasileiros, nos Municípios da Amazônia brasileira, que tanto precisam melhorar suas condições e, consequentemente, as condições de vida de seu povo.
	É fundamental que se mantenha o que aqui votamos. Acho que a Presidente Dilma, muito inteligente, muito capaz e pressionada pelos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, resolveu colocar sobre os ombros do Congresso Nacional essa responsabilidade. Eu até concordo com que ela vete lá e aqui nós analisemos e derrubemos o veto; que o Congresso - Senado e Câmara - assuma a responsabilidade política por esse ato. Nada mais justo, porque aqui estamos todos nós, cada Estado, cada região representada por seus Parlamentares - Senadores e Deputados. 
Então, é fundamental que, logo no início do ano que vem, analisemos esse veto para fazermos justiça ao povo brasileiro, porque não pode todo o Brasil ficar prejudicado por causa de dois Estados. Se o petróleo estivesse sendo extraído no território desses Estados, não estaria eu aqui dizendo absolutamente nada, Deputado Chico Lopes, mas o petróleo está sendo extraído em águas brasileiras, nas milhas brasileiras. É, portanto, do Brasil. E o Brasil merece isso, até para, como já disse, compensar um pouco da injustiça cometida quando da distribuição do bolo da arrecadação nacional. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.