O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL é favorável ao projeto, que representa um alento para os Estados e Municípios neste momento de crise. 
Trata-se de um valor irrisório em relação ao que os Municípios exportadores efetivamente contribuem para este País. No entanto, trata-se de um poder discricionário do Governo, do Poder Executivo, mesmo que seja um falso discricionarismo, porque a rigor nenhum dos últimos Governos quis regular esta questão, para não ser obrigado a restituir as perdas aos Estados.
Em todo caso, o valor é irrisório, mas esta esmola fará diferença no momento de pagar o 13º salário e alguns investimentos necessários aos Municípios, em particular os do meu Estado.