	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
	Primeiro, não poderia deixar de vir a esta tribuna, no dia de hoje, para solidarizar-me com os companheiros José Dirceu e José Genoíno e manifestar minha preocupação com a situação de saúde do Deputado Genoíno, que se encontra hoje na cadeia. Então, quero trazer a minha posição e dar como lido o meu discurso sobre o tema.
	Segundo: amanhã, 20 de novembro, é o Dia da Consciência Negra. Todo o Brasil estará participando de mobilizações, chamando a atenção para a necessidade da participação do negro na construção da vida política e nas decisões deste País.
	Amanhã, em Salvador, haverá grandes mobilizações, às quais não estarei presente justamente porque estarei aqui, cumprindo o meu dever de Parlamentar. Mas quero ressaltar a importância dessas atividades para a consciência negra neste País, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na última sexta-feira, dia da Proclamação da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, determinou a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470.
	A decisão, que é uma prerrogativa do Presidente do STF, não mereceria reparos, se tivessem sido observados os procedimentos legais da própria condenação.
	O que aconteceu nessa sexta foi a prisão de pessoas por motivos políticos. A forma como foram julgados José Dirceu e José Genoíno abre, como bem disse o jurista Ives Gandra Martins, uma insegurança jurídica monumental. Pessoas foram julgadas pelo STF e presas sem nenhum respeito, sequer, aos direitos humanos. Foram condenadas em um julgamento midiático, realizado sem nenhuma prova, mas apenas por conta de uma novidade jurídica chamada domínio do fato, cuja autoria vem da Alemanha e nem é utilizada em seu país de origem.
	Não houve distinção, e todos eles foram confinados em regime fechado, foram transferidos para Brasília de forma arbitrária, sem quaisquer direitos constitucionais, como se fossem perigosos criminosos que colocassem em risco a integridade constitucional do País.
	E aí cito a situação do companheiro Deputado e ex-Presidente do PT, José Genoino, que enfrenta graves problemas de saúde, com risco, inclusive, à vida. Foi submetido a uma viagem desnecessária, pois possui residência fixa em São Paulo, e colocado, inicialmente, em uma cela, em regime fechado, sem condições de acompanhamento do seu delicado estado de saúde. Além disso, foi submetido a pressão psicológica.
	Por isso a nossa indignação ante o procedimento adotado pelo Presidente do STF, que, no açodamento de uma decisão que tem um viés político, atropelou os procedimentos legais e colocou em risco a vida de um homem público que em muito contribuiu para o País.
	Fez bem o Presidente Lula ao afirmar que não contestava a decisão do Supremo, mas alertava para a forma como vêm sendo tomadas as decisões em relação ao caso. Por isso, a nossa solidariedade aos companheiros que vêm sendo vítimas de um processo com características midiáticas, cujo objetivo maior parece ser o de criminalizar o próprio PT.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, apesar de decorridos 125 anos do fim da escravidão no Brasil, sacramentado oficialmente pela Lei Áurea, de 1888, e 318 anos da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, no Brasil os direitos do povo negro ainda não são plenos, e a discriminação e o preconceito ainda vigoram em diversos setores conservadores da sociedade.
	Nesta quarta-feira, quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, data que desde 2011, mediante sanção da Lei nº 12.519 pela Presidenta Dilma Rousseff se tornou uma data nacional, é um momento de reflexão sobre como tem sido o comportamento da sociedade em relação aos negros, aos seus direitos sociais constitucionais e às suas manifestações culturais e religiosas.
	O 20 de Novembro, então, se torna uma data muito importante para os movimentos negros em todo o Brasil, não só pelo seu lado histórico, lembrando a morte do líder negro Zumbi dos Palmares, em 1695, aos 40 anos de idade, mas pelo seu significado social, por marcar a luta de todos os movimentos negros do Brasil contra o preconceito, a discriminação e o racismo.
	Apesar de não ser um feriado nacional, em muitos Municípios brasileiros a data é considerada feriado e, em muitas outras, onde o feriado não é oficial, a exemplo de Salvador, o 20 de novembro é marcado por uma intensa atividade artístico-cultural, com manifestações nas ruas e em algumas escolas onde a cultura e a história do povo negro são estudadas e consideradas parte da própria vida dos baianos e brasileiros de uma forma geral.
	Por isso, quero aqui saudar as entidades que participam dessa luta, como o bloco afro Ilê Ayê, na figura de Vovô e Mãe Hilda; do Movimento Reaja ou Será Morto, na figura de Hamilton Borges; do Conselho de Entidades Negras, nas lideranças de Marcos Rezende e Cristiano Lima e de Bujão; do Grupo nativo de Itapuã, de Mãe Stella de Oxossi, essa líder do povo de santo; de tantas outras lideranças políticas e religiosas que travam uma batalha árdua e diária para fazer prevalecer os direitos sociais do povo negro na Bahia e no Brasil, a fim de que tenhamos de fato uma sociedade mais igual, sem distinção da cor da pele ou do credo religioso.
	E a luta ainda é muito grande. Os ataques aos direitos dos negros e às ações afirmativas vêm, inclusive, de setores do Estado - citemos os exemplos que vêm do poder Judiciário, ao questionar editais específicos para a cultura negra, como aconteceu em maio deste ano com o Ministério da Cultura - ou mesmo de setores empresariais, como aconteceu em Curitiba, onde foi suspenso o feriado. Há ainda os ataques contra o povo de santo, que tem o direito à liberdade religiosa, como qualquer cidadão deste País.
	Por outro lado, também este é um momento de celebração das conquistas, tais como a política de cotas, tanto nas universidades quanto em concursos públicos; tal como a última política adotada pela Presidenta Dilma, que determina a cota de 20% para negros nos cargos do Poder Executivo.
	Viva Zumbi dos Palmares! Viva ao povo negro deste Brasil!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.