
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/07/2020 �s 16:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 96.2020         
Hora: 16:24
Fase: OD         
Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS
Data: 29/07/2020






 A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Apresentei este destaque para debater o tema do ECAD, que eu acho muito importante que não tenha entrado nesta medida provisória e neste relatório. É uma importante medida provisória, porque, obviamente, o setor é bastante impactado, tanto quem tem eventos marcados quanto quem tem contratos - peço desculpas, porque o meu telefone não para nunca -, mas não tinha nada a ver com o ECAD.Acho, aliás, que incluir o ECAD aqui seria um ataque brutal aos artistas brasileiros. E, mesmo que tenha havido acordo com alguns partidos de outros campos, obviamente, nós votaremos contra o mérito do regime de urgência e lutaremos junto com a classe artística para que isso não aconteça, para que não haja um retrocesso como esse, com impactos financeiros muito brutais para os artistas brasileiros.Nós colocamos, em relação a esta medida provisória, um destaque de plenário restituindo a possibilidade de outros acordos entre consumidores e prestadores de serviço, como estava no texto original e acabou sendo retirado pelo Relator. Seria uma forma de tentar garantir melhores condições ainda para os consumidores poderem reaver esses créditos, que, hoje, a partir do cancelamento do evento, têm até 120 dias, a partir da data do anúncio do cancelamento, para serem reavidos.Então, nós tentamos reincluir a questão do art. 2º, que estabelece como regra outras hipóteses para que a solução fique melhor para os consumidores. Nós achamos que, obviamente, na hipótese do adiamento dos serviços, é preciso ter a remarcação dos serviços, das reservas, do evento, a disponibilização do crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços ou outros acordos a serem formalizados.Pela redação atual, concluindo, porque a orientação acabou vindo em cima, são 120 dias para a remarcação. Se não couber dentro de 1 ano, período que vai ser remarcado o evento, aí se pode ter a restituição dos créditos.Nós queríamos uma redação que permitisse a remarcação ou a restituição imediata dos créditos na mesma possibilidade, beneficiando os consumidores. Nós sabemos que as dificuldades financeiras estão grandes para todos, aliás, para quase todos, para os trabalhadores e para a classe média, porque os bilionários estão ficando mais bilionários, e os bancos estão ganhando como sempre.Mas, tendo em vista essas condições, nós tentamos dar melhores condições de negociação para os consumidores. Por isso, fizemos esse destaque.