	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com certeza o Governo não tem conseguido bons resultados em relação à produção das agências reguladoras, nas mais diversas áreas.
	Focando a Agência Nacional de Transportes Terrestres, são decepcionantes os resultados das concessões, nas mais diversas rodovias do nosso País. No caso da BR-101, no trecho que liga o Rio de Janeiro ao Espírito Santo, os resultados são pífios. A empresa concessionária, a Autopista Fluminense, não segue os compromissos contratuais assinados com o Governo Federal. As obras acontecem em ritmo muito lento e pessoas continuam morrendo diariamente naquela rodovia. 
	Então nós temos que fazer desta tribuna, Presidente, um instrumento para que o Governo Federal faça com que a Agência Nacional de Transportes Terrestres cobre o cumprimento desse contrato.
	No Município de Campos, as entidades representativas estão unidas em função de efetuar esse tipo de cobrança. E nós lamentamos os acidentes diários. Os números são exagerados. Nós queremos aqui nos solidarizar com essas famílias que são vítimas do descaso, são vítimas da acomodação, são vítimas da irresponsabilidade do Governo Federal, que não fiscaliza e não cobra resultados das empresas concessionárias.
	Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, o meu papel como Deputado Federal me impõe sérias responsabilidades em defesa dos interesses do cidadão do meu Estado, o Rio de Janeiro, usando, sempre que possível, da tribuna desta distinta Casa de Leis para cobrar ações que resguardem seus interesses e integridade, o que me leva a reiterar, nesta oportunidade, pedido de atenção maior do Governo Federal às condições da rodovia BR-101, em seu trecho norte.
Desde o meu primeiro mandato como Deputado Federal tenho cobrado de forma veemente uma política séria de investimentos do Governo Federal nas rodovias sob sua responsabilidade, o que, infelizmente, não tem ocorrido, produzindo resultados trágicos, seja no aspecto da infraestrutura de transportes, seja na colocação de milhões e milhões de vidas em risco.
Quero parabenizar, nobres colegas de Parlamento, neste instante, a Associação Comercial e Industrial de Campos - ACIC, na figura de seu presidente, o empresário Getúlio Almeida Rodrigues, que se mobilizou para, em conjunto com outras entidades da sociedade civil organizada e órgãos competentes, estabelecer cronograma comum de ações para assegurar melhores condições de segurança para a rodovia federal BR-101.
A iniciativa da ACIC é elogiável, como resposta ao aumento do número de acidentes na BR-101. Levantamentos do jornal Folha da Manhã, de Campos, indicam que em 15 dias, entre o final de novembro e o início de dezembro, 16 pessoas morreram na rodovia federal.
A ACIC coordenou uma reunião em que foram discutidas estratégias comuns, envolvendo a concessionária Autopista Fluminense, a Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos públicos. No encontro, o coordenador regional da concessionária que administra a BR-101, Sérgio Mansur, declarou que a empresa vai intensificar a sinalização em vários pontos da rodovia, onde há um histórico mais significativo de acidentes.
 	O coordenador da Autopista Fluminense declarou ainda que as obras de duplicação da BR-101, no trecho compreendido entre os Municípios de Macaé e Campos, já acontecem, com a primeira etapa do cronograma devendo ser entregue até o final do primeiro semestre de 2013.
É preciso lembrar que várias têm sido as ocasiões que tenho exercido, nesta legislatura, a cobrança de medidas imediatas do Governo Federal para determinar o cumprimento dos investimentos necessários na manutenção e ampliação da BR-101, apontando, inclusive, relatório da Controladoria-Geral da União - CGU que relacionou uma série de irregularidades na obediência a pontos do contrato de concessão.
Entre as inconsistências mapeadas pela CGU na BR-101, no trecho concedido entre Rio Bonito e Campos dos Goytacazes, foram registradas falhas como a ausência de indicadores de velocidade antes de pontos críticos; quatro dos cinco postos da Polícia Rodoviária Federal sem receber reformas; sinalização inadequada ou inexistente de fiscalização eletrônica de velocidade; e buracos e panelas nos acostamentos em 28 quilômetros da rodovia federal.
Conforme já disse antes, Sr. Presidente, a cobertura parcial dos indicadores de desempenho, segundo a CGU, revela condições indesejadas de segurança e de trafegabilidade das estruturas físicas da rodovia após a execução das obras e serviços previstos na fase dos trabalhos iniciais, prejudicando os usuários da BR-101.
Esperamos, Sr. Presidente, que as reformas em curso na BR-101, além de concluídas em tempo capaz de evitar que mais vidas sejam ceifadas, também possam, conforme as margens legais estabelecidas, ser expandidas, ampliando-se as melhorias programadas.
Muito obrigado.