	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer algumas observações sobre o seminário A Crise do Capitalismo e o Desenvolvimento do Brasil, que foi realizado no último dia 28 de novembro, no Rio de Janeiro.
	O evento foi organizado pelas fundações partidárias das quatro maiores legendas de esquerda do País - PT, PSB, PDT e PCdoB - e reuniu nomes de peso do pensamento econômico nacional, para refletir sobre a crise econômica global e seus efeitos na economia brasileira.
	Na economia, segundo o Presidente do IPEA, este novo momento do Brasil se traduziu em uma maior presença do País nos organismos internacionais, com destaque para sua atuação na América do Sul, e no crescimento econômico com renda e trabalho.
	Sr. Presidente, gostaria ainda de saudar a Ministra Tereza Campello e de registrar a realização da 8ª Conferência Nacional de Assistência Social, que consolidará o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer algumas observações sobre o seminário A Crise do Capitalismo e o Desenvolvimento do Brasil, que foi realizado no último dia 28 de novembro, no Rio de Janeiro.
	O evento foi organizado pelas fundações partidárias das quatro maiores legendas de esquerda do País - PT, PSB, PDT e PCdoB - e reuniu nomes de peso do pensamento econômico nacional, para refletir sobre a crise econômica global e seus efeitos na economia brasileira.
	Segundo o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o Brasil tem no momento atual as oportunidades históricas para fortalecer seu papel na economia global. 
Esclarece ele:
 "Nos últimos 6 anos, houve um movimento muito favorável nos termos de troca. Isso tem possibilitado o aumento da renda disponível e do poder de compra da sociedade brasileira.
		Duas escolhas fundamentais foram feitas pelo País nos últimos anos: a primeira foi apostar no crescimento e na distribuição de renda. Os governos Lula e Dilma adotaram uma estratégia de política econômica pró-crescimento, com aumento sustentável dos salários reais. Essa foi uma escolha política. A segunda foi reduzir a fragilidade da economia brasileira, tanto em relação aos choques internacionais (acumular reservas e pagar a dívida com o FMI) quanto aos choques fiscais, promovendo uma queda mais forte do endividamento público."
	Barbosa é otimista com o futuro do País, ao afirmar: 
"Do ponto de vista econômico e estrutural, o Brasil tem recursos para financiar o seu desenvolvimento e promover as mudanças que a nossa sociedade demanda.
		Nós temos a renda das commodities e possivelmente o pré-sal que ainda vai entrar. Isso nos proporciona uma renda capaz de financiar a construção de um estado de bem-estar social mais eficiente." 
Para o economista, o maior desafio do País atualmente é político. É a manutenção do consenso político em torno de uma estratégia de desenvolvimento que seja inclusiva, que beneficie a maioria da população e que consiga solucionar as tensões inerentes à distribuição de renda.
	No atual momento político brasileiro vivemos uma nova maioria política que tem clareza de que o Brasil precisa crescer. O que está em disputa dentro dessa maioria heterogênea é como crescer e para onde crescer.
	Na economia, esse novo momento do Brasil, segundo Pochmann, Presidente do IPEA, se traduziu em uma maior presença do País nos organismos internacionais, com destaque para sua atuação na América do Sul, e no crescimento econômico com renda e trabalho. 
 Ressalta ele:
"O Brasil gerou 20 milhões de novos postos de trabalho nos últimos nove anos. No entanto, 95% dessas ocupações geradas foram de até um salário mínimo e meio. Esse crescimento foi importante justamente por permitir que as pessoas de menor escolaridade tivessem acesso à ocupação." 
	O País deve passar nos próximos anos por duas revoluções, segundo Pochmann, uma na educação e outra no sistema de proteção do trabalho. E acrescenta: 
"Não haverá mais razão para que se entenda o ensino superior como sendo o teto da sociedade, mas sim como sendo o piso. Isso significa dizer que cada vez mais será preciso postergar o ingresso do jovem no mercado de trabalho." 
Ele também citou a possibilidade de redução da jornada de trabalho no País, ao enfatizar que "com o avanço da tecnologia da informação, o setor de serviços já permite que se trabalhe em qualquer lugar. É preciso lidar com essa nova realidade".
	Chegou-se então à conclusão de que, apesar do caráter imprevisível da crise econômica global, o Brasil tem feito o dever de casa: manutenção dos rumos da política macroeconômica, o combate à pobreza, a geração de emprego e renda e o fortalecimento do mercado consumidor interno.
	A incorporação da questão social à política macroeconômica do Governo tem-se demonstrado absolutamente bem-sucedida, aumentando o caráter distributivo das transferências governamentais, diminuindo as diferenças gigantescas da distribuição de renda no País.
	Por fim, é de se louvar a iniciativa das fundações, lugar de pensamento político dos quatro maiores partidos de esquerda do Brasil. Parabéns por essa iniciativa, PT, PSB, PCdoB e PDT e suas fundações.
	Passo a abordar outro assunto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de ontem, 7 de dezembro,  comemoramos 18 anos da publicação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, que foi marcado por dois pontos de extrema relevância para esta área. Um deles foi a conclusão do relatório da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir o Sistema Único de Assistência Social no Brasil - SUAS, que foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Seguridade Social e Família. O outro foi a abertura da 8ª edição da Conferência Nacional de Assistência Social, com o tema Consolidar o SUAS e  Valorizar seus Trabalhadores, com a participação da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Tereza Campello. 
Do documento que analisou o Sistema Único de Assistência Social, concluído pelo Relator, Deputado Antonio Brito, consta a necessidade de fortalecimento da marca SUAS perante a população e do aumento dos investimentos nos trabalhadores nas políticas de assistência social.
O relatório reconhece que o cidadão não vincula o SUAS aos programas assistenciais do Governo, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada - BPC, que atende a idosos e deficientes com renda per capita familiar de até um quarto de salário mínimo. Por isso, propõe que o Ministério do Desenvolvimento Social realize campanhas de divulgação do SUAS junto aos usuários.
Como Presidente da Subcomissão, quero afirmar que é preciso a conscientização de que todos os recursos que vão para Estados e Municípios, para tratar da assistência social, benefícios eventuais, são do SUAS. 
A Conferência Nacional de Assistência Social foi aberta pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que anunciou a criação do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGD-SUAS e destacou as mais importantes conquistas de 2011 para o setor: a sanção do projeto de lei do SUAS e o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria.
A centralidade da assistência social na erradicação da pobreza extrema é um dos principais temas da conferência, que reúne em Brasília mais de 2 mil participantes. O Brasil Sem Miséria coloca a pobreza como prioridade para todas as políticas públicas e tira da invisibilidade a população mais excluída. Com isso, tira também da invisibilidade a vasta rede de trabalhadores dedicados ao atendimento e ao acolhimento deste público.
A valorização dos trabalhadores do SUAS ganhou um porta-voz de peso: o ex-morador de um albergue e coordenador do movimento de populações em situação de rua, Samuel Rodrigues. Em poucas palavras ele resumiu o papel central que os profissionais da área desempenham: "Se há o direito, se há o acesso ao direito pelos usuários, os trabalhadores com certeza são a chave deste acesso".
Sei que, apesar das conquistas no setor, ainda temos muito trabalho a fazer. A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar definitivamente a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social.
Obrigada.