
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/12/2021 �s 12:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 162.2021        
Hora: 12:00
Fase: BC         
Orador: AIRTON FALEIRO, PT-PA
Data: 15/12/2021






 O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acabo de chegar da reunião do grupo de trabalho que está tratando sobre o Código de Mineração do nosso País. Tivemos lá a apresentação do relatório pela Deputada Greyce Elias, de Minas Gerais, e eu apresentei um voto em separado, não por falta dereconhecimento do esforço da Relatora, da dedicação do coordenador do grupo, o Deputado Roman, e também não porque discordamos da necessidade de alterarmos o Código de Mineração. O Código de Mineração está defasado, tem muitos problemas, e nós precisamos alterá-lo. Mas nós discordamos de muitos aspectos do ponto de vista do mérito, do ponto de vista do conteúdo do relatório apresentado pela Deputada Greyce Elias.É bom que se diga que, assim como eu, apresentaram voto em separado o Deputado Odair Cunha, da minha bancada, o Deputado Ricardo Izar e o Deputado Nereu Crispim. Na minha opinião, hoje, a maioria dos 16 membros que integram o grupo de trabalho, independentemente de serem de situação ou de oposição, tem discordância com o relatório.Ficou acertados que votaremos o relatório amanhã de manhã no grupo de trabalho. No cenário de esse relatório vir a ser derrotado, o processo não para, o grupo de trabalho continua, e certamente será nomeado um novo Relator para dar continuidade à busca da construção de uma minuta que poderá virar um projeto de lei para ser apresentado à Mesa Diretora, ao Presidente da Casa, a fim de que possamos fazer as alterações no código.Agora, Sr. Presidente, eu não acredito nesse relatório consensual que se busca, porque há um distanciamento muito grande nos aspectos ambientais, nos aspectos relacionados ao papel de Estados e Municípios e também no que se refere a um aspecto que está no relatório e com o qual temos discordância. Querem colocar a mineração acima de tudo. Se houver minério em uma área de interesse público em determinado Município ou Estado, é a mineração que decide se quer ou não quer a área, não é mais o interesse público. O que se coloca lá é que, se houver uma área de interesse, Deputado Joseildo, para se criar uma unidade de conservação, um assentamento, um empreendimento, a mineração é que decide sobre o uso da área. Estão invertidos os papéis e os valores.Eu chamo a atenção desta Casa, que acompanha essa votação, para o fato de que amanhã, a partir de 8 horas, teremos uma nova reunião do grupo de trabalho, na qual esse relatório será submetido à votação. E, repito, nós apresentamos um voto em separado com as críticas e as sugestões que achamos melhor.Obrigado.