O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, manifesto a minha solidariedade e apoio aos agricultores do Nordeste. Recebi, há alguns dias, uma delegação de agricultores da Bahia, especialmente de Irecê, que estão com débitos inscritos em Dívida Ativa, já com cobrança judicial, impossibilitando-os de manter suas atividades.
	Isso é um absurdo! São 4 anos de seca, não há possibilidade de produção. Esses trabalhadores querem que essa dívida seja perdoada ou, no mínimo, negociada em condições que eles possam pagar, para que retomem suas atividades. Portanto, presto nosso apoio e solidariedade a eles. 
	Quero também registrar a comemoração dos 60 anos do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Parabenizo os servidores da instituição pelo trabalho que desenvolvem. 
	Era o que tinha a dizer.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez centenas de agricultores do Nordeste, especialmente do semiárido, estiveram em Brasília e nesta Casa, pedindo apoio para o grave problema enfrentado nas últimas décadas pelo setor. A maioria dos problemas estão relacionados com a seca. Na semana passada estiverem em meu gabinete os agricultores de Irecê, buscando apoio, e nos informaram que existem no Nordeste mais de 16 mil produtores. Destes, a metade está na Bahia e aproximadamente 8 mil na Região de Irecê. Todos esses produtores estão inscritos da Dívida Ativa da União.
A situação é extremamente grave, uma vez que essas dívidas foram transformadas em débito fiscal e são corrigidas pela SELIC. Só para se ter uma ideia real da situação, um pequeno produtor da região de Irecê que fez um empréstimo de 20 mil reais, hoje deve 800 mil. Isso é um absurdo, é inconcebível. 
Segundo a COOPERICÊ - Cooperativa Agropecuária de Irecê, só na Justiça Federal de Irecê existem 500 processos relacionados a dividas oriundas de crédito rural tramitando naquela Corte. Essas dívidas são cobradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que ajuiza e coloca na justiça. Ou seja: os agricultores - boa parte são agricultores familiares - ficam sem crédito para produzir, porque seus nomes estão negativados e, consequentemente, nunca poderão quitar essas dívidas.
O que os agricultores estão propondo é que o Governo edite uma medida provisória, autorizando as instituições financeiras federais a adotar políticas de estimulo à liquidação ou renegociação das dívidas originárias de operações de crédito rural, contratados até 2010, na área de abrangência da SUDENE.
Esses agricultores, coordenados pela Bancada do Nordeste, estavam tentando um encontro com a Ministra da Agricultura para levar essa proposta, e nós queremos manifestar o nosso apoio a essa busca de solução.
Os agricultores nordestinos, especialmente os de médio e pequeno porte, já são duramente penalizados com os problemas decorrentes da seca e merecem, portanto, todo nosso apoio.
Só há uma saída para que esses agricultores honrem suas dívidas, que é permitir a reinserção deles no mercado de crédito rural. Com isso, eles poderão voltar a produzir e a gerar empregos e oportunidades. 
Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemoramos em 2015 os 60 anos de existência do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. O DIEESE foi criado com o intuito de desenvolver pesquisas para fundamentar as reivindicações dos trabalhadores. Dos estudos que realiza resultam impressionantes informações sobre a economia e a sociedade brasileiras. 
Entre seus produtos, talvez o mais conhecido seja o cálculo do salário mínimo necessário ao bem-estar do trabalhador. A Constituição determina uma série de necessidades que devem ser atendidas pelo salário mínimo. Seu rol é tão vasto que o valor fixado por lei, por mais que tenha aumentado bastante nos últimos anos, está muito longe de atender ao que a Carta Política determina. 
O que mais impressiona, porém, é que a economia brasileira não possui aptidão para satisfazer o mencionado dispositivo constitucional. O PIB brasileiro em 2014 foi de 5,5 trilhões de reais. Dividindo esse valor pelos 200 milhões da população brasileira e pelos 12 meses do ano, chegamos a menos de R$ 2.300,00. 
Acontece que o salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE em outubro de 2015 foi de mais de R$ 3.200,00. Isso quer dizer que, nem mesmo se todos os brasileiros tivessem a exata mesma renda, seria possível respeitar o que determina a nossa Lei Maior sobre o salário mínimo. Antes, o PIB brasileiro deveria aumentar pelo menos 40%. Ainda, considerando que vivemos em um dos países com a maior concentração de renda no mundo, o cálculo do salário mínimo necessário pelo DIEESE leva muitas pessoas a perspectivas extremamente pessimistas.
Prefiro, porém, analisar a situação sobre outro prisma. Esses números mostram o tanto que é importante a causa do meu partido em razão dos problemas inerentes ao capitalismo. A produção de alimentos constitui excelente exemplo da ineficiência econômica do mercado como principal meio de equalização da oferta e da demanda. O foco dessa atividade deveria ser atender ao máximo a demanda por comida existente. No entanto, pela ideologia capitalista, o produtor de alimentos, como todo outro, quer apenas auferir lucro. 
Assim, importa-lhe menos se sua produção matará a fome de alguém do que se esse vai lhe pagar alguma quantia em dinheiro. Desse modo, o grande contingente de brasileiros que passa fome ou que não pode pagar por gêneros de preço elevado não constitui mercado atrativo ao produtor rural. Isso termina por colocá-lo significativamente à margem do mercado de alimentos. 
O DIEESE, mais uma vez, oferece condições para que compreendamos as causas que levam a essa marginalização econômica do brasileiro de baixa renda. Pesquisa que realizou com o Ministério do Desenvolvimento agrário apresenta números bastante representativos do fenômeno. 
Em 2009, quase 40% da produção da safra temporária de nosso País foi destinada à soja, que encontra no mercado externo os principais consumidores - do site da EMBRAPA consta que quase 60% dos grãos produzidos em nossa última safra foram exportados. 
É bastante sintomático da marginalização econômica do brasileiro de baixa renda que o arroz e o feijão, típicos dos pratos brasileiros, não cheguem a um terço da produção de soja. A verdade é que se prefere plantar soja porque é mais lucrativo - o mercado externo paga mais por ela. Em contrapartida, diversos brasileiros passam fome.
 Se a realidade fosse inversa, o preço do arroz e do feijão seriam mais baixos. Com isso, o montante de recursos necessários para alimentar boa parte da população seria menor, reduzindo o valor do salário mínimo necessário. Análises como essa podem ser feitas para inúmeros mercados que constituem a economia brasileira, graças aos dados levantados pelo DIEESE. 
O que se verifica, portanto, é que o diretório oferece importante serviço ao Brasil com dados precisos para indicar os caminhos para maior justiça socioeconômica. Em verdade, a utilidade de produtos análogos é mundial. Em 2016, 1% da população do mundo deverá ser detentora de 50% das riquezas. Ora, o mercado orienta-se para a satisfação dos interesses desse 1% de maneira muito privilegiada em relação ao restante. Mais de 10% das pessoas no mundo sentem fome, em grande parte, porque não vale a pena produzir para quem não pode pagar muito. 
Desse modo, é muito justo homenagear o DIEESE pelos seus 60 anos. O trabalho que realiza é de capital importância para superarmos as contradições inerentes ao capitalismo, hoje dominante em quase todo o mundo. 
Einstein dizia que o dinheiro atrai o egoísmo e arrasta consigo o desejo irresistível de dar-lhe mau uso. O DIEESE, por sua vez, nos dá números que reforçam o dever de nos afastarmos disso em direção à solidariedade que nos faz humanos. Em suma, respeitar o trabalho é resgatar a nossa humanidade.
Quero, portanto, registrar a comemoração dos 60 anos do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos e parabenizar os seus servidores pelo excelente trabalho que desenvolvem. 
Muito obrigado.