	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Deputados, vou tentar falar em menos de 3 minutos. Inscrevi-me porque acredito que o tema que me traz aqui preocupa todos os colegas, e o nosso prazo para enfrentar esse problema está cada dia menor. 
Hoje novamente nós temos aqui centenas de Prefeitos. Há poucos minutos houve uma manifestação de Deputados e Prefeitos lá no Senado. Há alguma coisa atrapalhando a votação da Emenda 29, que vem sendo objeto de apelo de Deputados da base e da Oposição. Eu ouço todos os Deputados da base com quem converso, inclusive os que aqui estão, dizerem: "Não, a base também quer que se vote". E o Governo tem a maioria nesta Casa.
	Nós vamos ter a XIV Conferência Nacional de Saúde na semana que vem. Eu quero ver com que cara essa base vai falar nessa Conferência de prioridade da saúde. Há de 10 anos esta Casa já deveria ter votado a regulamentação da Emenda 29. Nesta semana, jornais de circulação nacional - e está aqui a matéria de O Globo - estão mostrando que o Governo, além de estar travando a votação da Emenda 29, apresenta uma proposta orçamentária e não executa, lança as verbas como Restos a Pagar e depois cancela.
	O Globo mostra que no ano passado o Governo apresentou R$ 67,329 bilhões como proposta orçamentária, e executou R$ 60 bilhões; R$ 7 bilhões o Governo jogou nos Restos a Pagar e depois cancelou. Simplesmente não aplicou. Nem aquilo que o Governo teria no Orçamento para aplicar na saúde ele aplicou. E os Municípios ficam lá, penando, aplicando mais de 15%, que é o princípio constitucional, em alguns casos 20%, 25%; os Estados, alguns aplicam, outros, não; e esta Casa, que tem a obrigação de regulamentar, foge à sua responsabilidade.
	Está certo, a Câmara votou, mas votou um texto ineficiente. O Senado tem a obrigação de aperfeiçoá-lo e votar para que realmente nós tenhamos aplicação de recursos na Saúde.
Então, é o apelo que eu faço, Sra. Presidenta. Tenho insistido nesse assunto. Temos de falar disso todos os dias, e mais do que falar assumir posições. Não podemos mais ficar dizendo que não conseguimos. Por que não conseguimos se a maioria quer, se todo o mundo diz que quer, se todo o mundo na campanha assumiu que ia defender isso? A Presidenta Dilma também disse que ia fazer mais investimentos na saúde. E na hora de votar todo o mundo recua, ou pelo menos os que são a maioria assim procedem. 
Está aí o desafio para a base do Governo: vamos colocar essa matéria em votação! 
Às vezes eu ouço dizerem que alguns Governadores de Estado não querem a regulamentação. Ora, que conversa é essa? Nós estamos votando no Congresso Nacional! São os Deputados e Senadores que votam! Ou não? Qual é a forma de organização da nossa República? 
A regulamentação da Emenda nº 29 é uma necessidade. Por isso faço este apelo, Sra. Presidenta.