PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar, neste plenário, a criação da Frente Parlamentar da Odontologia. O colegiado foi lançado na quarta-feira dia 8 de novembro, com a participação de 398 Deputados.
	Tenho a honra e a satisfação de fazer parte desse grupo, que procurará atuar em estreita parceria com a sociedade civil e o Conselho Federal de Odontologia.
	A ideia é trabalhar pela aprovação de matérias que são de interesse da população em geral e, mais especificamente, dos profissionais dessa área. 
	Um dos projetos de lei prioritários é o 8.131, de 2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
	Segundo a proposição, trata-se de um conjunto de diretrizes que configura modelo de organização e atuação voltado à atenção à saúde bucal no País e que se constitui como instrumento para orientar as ações direcionadas à produção social da saúde bucal e, especificamente, às ações odontológicas em todos os níveis de atenção à saúde no SUS.
	De acordo com o projeto, estão entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de Governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal; possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando resolução para toda demanda manifesta, espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área; efetivar relações de vínculo entre a equipe de saúde bucal e a população, garantindo que as ações desenvolvidas estejam voltadas para as diferentes linhas do cuidado em saúde; e desenvolver política de educação permanente em saúde para os trabalhadores em saúde bucal, com o objetivo de implantar projetos de mudança na formação em nível técnico, de graduação e de pós-graduação, de modo a atender às necessidades da população e aos princípios do SUS.
	A Frente Parlamentar tem, entre suas missões, lutar pelo atendimento odontológico mais acessível à população e atuar na defesa da atuação dos mais de 500 mil dentistas e técnicos de odontologia do Brasil.
	Com certeza, será um instrumento valioso na batalha pelos direitos de todos os brasileiros a ter mais saúde e qualidade de vida.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.