	O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Parlamentares, todos os que nos acompanham pelo sistema de comunicação da Câmara dos Deputados, nesta semana, nós tivemos a oportunidade de, nesta Casa, enfrentar um tema que talvez seja um dos mais importantes para o País no momento: a segurança pública.
	Nas últimas semanas, Sr. Presidente, amanhecemos chocados com a série de ataques a tiros ocorridos nos Estados Unidos, que ceifaram a vida de muitas pessoas. O primeiro deles aconteceu em Las Vegas; o outro, em Sutherland Springs, no Texas. Um ocorreu no ambiente de um show; o outro, numa igreja. Foram dois ataques em ambientes absolutamente diferentes, com quase 100 mortos e mais de 500 feridos.
	Obviamente, esses episódios são lamentáveis, mas não podem nos afastar da triste realidade que vivemos aqui dentro de casa. O número de mortes violentas no Brasil não para de crescer e já atingiu um número recorde. Foram registrados 61.619 homicídios violentos intencionais no ano de 2016. Em 2017, só para se ter uma ideia, apenas em 1 semana do mês de agosto, nós tivemos, entre homicídios, latrocínios e feminicídios, 1.195 ocorrências - isso em 1 única semana! 
	Obviamente os números são alarmantes e exigem uma ação enérgica por parte do Estado - uma ação conjunta, não uma ação isolada. A União está atribuindo essa obrigação aos Estados; os Estados estão dizendo que a União não cumpre o seu papel. Não! É preciso pensar a segurança pública olhando-a como uma responsabilidade de todos.
	É bem verdade que a Câmara dos Deputados está agindo no sentido de melhorar a legislação. Nesta semana, fizemos um esforço para votar diversas propostas para a segurança pública. Aqui no plenário, nós votamos medidas que dificultam a progressão de regime para quem comete crimes contra policiais, para quem comete crimes hediondos.
	Nas Comissões, esse esforço também se reproduz. Na CCJ, por exemplo, está em pauta um tema que divide opiniões nesta Casa, mas é necessário. Há temas com os quais eu concordo e há propostas com as quais não concordo, mas é necessário haver debate, haver discussão, para que, ao final, se produza o texto mais adequado para a Constituição Federal, para a legislação brasileira, e, sobretudo, se produza uma mudança no ordenamento jurídico nacional com efeitos para a sociedade.
	Quando se pensa em segurança pública, não se pode pensar em fazer mudanças em leis para favorecer apenas grupos ou corporações. É preciso que essas corporações sejam atendidas, mas, sobretudo, que as pessoas que estão lá nos bairros, nas vilas, nas cidades do interior deste Brasil, tenham a sensação de que, neste Parlamento, se legisla em busca da proteção do cidadão. O esforço que estamos fazendo é justamente nesse sentido. 
	No Brasil, a polícia tem um papel fundamental. Recentemente, eu disse aqui que nós temos um alto índice de mortes de policiais no País e também temos muitas mortes em razão da ação policial. Por isso, grupos ou movimentos dentro desta Casa querem tachar a nossa polícia de criminosa, de violenta. Num país violento, não há como a polícia ser pacifista. A nossa polícia precisa agir e reagir.
	Obviamente, é necessário mais treinamento, mais equipamentos e melhor mobilidade, mas nós não podemos partir da premissa de que, sempre que está nas ruas, no campo, o policial está mal-intencionado, com animus de cometer crimes. Esse policial tem esposa, tem filhos, tem família. 
	Portanto, Sr. Presidente, é preciso que este Parlamento não ignore eventuais excessos, mas reconheça o papel importante que exercem as nossas forças de segurança pública, dando apoio e oferecendo instrumentos para que façam a defesa da sociedade. 
	Sras. e Srs. Deputados, nós não podemos partir do pressuposto de que o policial em ação age com má-fé, com dolo, com animus para o mal. Repito, meu caro Deputado Coronel Alberto Fraga, que chega a este plenário: é preciso reconhecer o trabalho das nossas polícias. Também é preciso que o Governo Federal cumpra o seu papel.
	Sr. Presidente, não adianta o Governo Federal atribuir aos Estados a incumbência da segurança pública, uma vez que deixa todas as nossas fronteiras descobertas e desprotegidas. Por onde é que entram drogas e armas, meu caro Deputado Onyx Lorenzoni? Pelas fronteiras do Brasil. Eu pergunto: o que se faz para fechar as nossas fronteiras? Absolutamente nada! 
	Lá na Amazônia, no meu Estado de Rondônia, quando vai haver uma operação na fronteira, eles anunciam com antecedência. "Olha, na data tal, vai haver a Operação Ágata." É como se dissessem o seguinte: "Traficantes, narcotraficantes, contrabandistas, criminosos, não passem nesse período, porque está havendo a Operação Ágata. Então, não venham!" 
	Ora, senhores, nós precisamos da presença efetiva do Estado para evitar que o crime aconteça; mas, se o crime acontecer, a mão forte do Estado tem que estar lá para punir, para reprimir, para impedir que aconteça novamente.
	Meu caro Deputado Alberto Fraga, 1 semana antes de acontecer, a operação é anunciada no rádio, na televisão, nos jornais: "Vai acontecer a Operação Ágata!" Será que querem realmente combater o crime ou querem apenas uma janela? "Olha, nesse período, não façam nada, por favor!" É como se o Estado estivesse pedindo para o criminoso: "Por favor, nesse momento, não venha, para evitar que haja confronto!" Mas eu quero um Estado que confronte o crime; que use as armas, se for preciso; que use a força, se for preciso! Eu prefiro a ação forte do Estado às nossas fronteiras desguarnecidas, servindo de elo para o criminoso, servindo de entrada para o produto do crime lá de fora, com a generosidade do Estado.
	Sr. Presidente, é preciso que a segurança pública seja pensada e feita com a mão forte da União, dos Estados e dos Municípios. Não se pode pensar em segurança pública atribuindo obrigação apenas aos Estados. Sozinhos, os Estados não suportam essa carga. Segurança pública é dever de todos! A União não pode abrir mão do seu papel. A União não pode deixar de cumprir a sua parte. Os Estados, em conjunto, têm que enfrentar o crime organizado e têm que coibir os pequenos e os grandes delitos, a fim de garantir à sociedade uma segurança de verdade.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Muito obrigado.