PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 20 de novembro, data da morte do herói negro Zumbi dos Palmares, o Brasil comemora o Dia Nacional da Consciência Negra. É uma oportunidade privilegiada para refletirmos sobre a situação dos negros brasileiros, que, 125 anos após a Lei Áurea ter abolido oficialmente a escravidão no nosso País, continuam aguilhoados pela flagrante desigualdade de oportunidades em relação ao restante da população.
	Os números que emergem do último Censo são muito eloquentes a esse respeito. Segundo o levantamento de 2010, 70,8% dos 16,2 milhões de brasileiros que vivem na extrema pobreza são negros. Também são negros os cidadãos que sofrem com a maior taxa de analfabetismo na faixa etária superior aos 15 anos. E negros e pardos ganham, em média, salário 2,4 vezes menor do que o recebido por brancos e amarelos.
	Seria ingenuidade acreditar que o ranço escravocrata resultante de 3 séculos de escravidão seria abolido por um diploma legal. Não o foi, obviamente, mas por décadas cultivou-se no País o mito hipócrita da "democracia racial", ideologia perversa sustentada com o propósito inconfesso de perpetuar o abismo social existente entre brancos e negros no Brasil.
	Esse discurso começou a ruir graças ao esforço dos próprios negros, que se uniram na denúncia da evidente segregação sofrida por eles, valendo-se de dados e de números irrefutáveis. Graças ao trabalho sério e persistente do movimento negro nacional, nossa sociedade começou a abrir espaços cada vez maiores para suas reivindicações, o que resultou no surgimento de novas oportunidades e perspectivas, com a institucionalização de políticas públicas voltadas para a compensação das desigualdades raciais.
	Hoje é possível afirmar com muita honestidade que, embora nossa Nação ainda guarde marcas profundas da escravidão, estamos fazendo um esforço sério e honesto para superá-las: temos uma Secretaria de Estado dedicada exclusivamente a traçar políticas de promoção da igualdade racial; as cotas para ingresso de afrodescendentes no ensino superior estão franqueando o acesso à universidade a um grande contingente de negros; e o nosso arcabouço legal tem contemplado antigas reivindicações da população afrodescendente.
	Há 10 anos, a mesma lei que instituiu o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas. Paralelamente, foi criado o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares para a Educação de Relações Étnico-Culturais.
	Em 2009, implantou-se a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com o objetivo de tratar os males de maior incidência sobre esse grupo étnico, como a anemia falciforme. Essa política também preconiza a absorção de saberes populares de origem africana ainda não incorporados à nossa tradição.
	Há 3 anos, esta Casa aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, legislação que cria instrumentos para a reparação das desigualdades históricas entre negros e brancos no nosso País. Nele estão previstos direitos dos quilombolas, proteção às religiões afro-brasileiras, presença nas peças de publicidade, apoio ao empreendedorismo, acesso aos financiamentos públicos. É um diploma legal moderno e inovador, e esperamos que a sociedade aproprie-se dele, exigindo o seu cumprimento.
	É fato inconteste, pois, o empenho da nossa Nação em resgatar a dívida histórica que tem em relação aos quase 97 milhões de brasileiros afrodescendentes. Temos a certeza de que esse movimento contribuirá efetivamente para que, num futuro próximo, a cor da pele deixe de ser motivo de preconceito e exclusão social no nosso País.
	Quero solidarizar-me, pois, com os afro-brasileiros, que, com sua luta, sua coragem e seu descortino, são os principais responsáveis pelas inúmeras iniciativas voltadas para a plena inclusão da população negra na nossa sociedade.
	Que esteja próximo o dia em que brasileiros de todas as etnias participem, em igualdade de condições, da construção de um Brasil justo, fraterno e igualitário!
	São os meus votos, por ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra.
	Obrigada.