	O SR. MIRO TEIXEIRA (PROS-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um projeto que nós discutimos há dois anos já, na Câmara dos Deputados, e é com grande orgulho que vivemos este momento. É o novo Código de Processo Civil Brasileiro. 
	Tivemos sucessivas reuniões na Comissão. Esse projeto traz grandes inovações na simplificação dos litígios, para evitar os litígios, para gerar o entendimento entre as partes, para reduzir a presença das partes na Justiça, para melhorar o tempo das decisões. 
	Algumas inovações são introduzidas. Eu penso que um instrumento de resolução de demandas repetitivas é algo que surpreenderá pela economia processual que vai trazer às causas, ainda em primeiro grau de jurisdição. 
	A previsão do processo eletrônico fica mais acentuada em todos os termos. Conseguimos uma boa negociação para os litígios relativos à propriedade, ao direito de propriedade.
	Eu penso que, em relação ao Direito de Família, também se conseguiu avançar a um ponto em que as decisões são melhores. Hoje em dia, quem deixa de pagar uma pensão alimentícia é preso e continua sem pagar. Pela nova fórmula, ele tem um aviso de 15 dias para pagar e, se tiver que ser preso, fica em regime semiaberto para poder continuar trabalhando ou para procurar um trabalho e pagar a pensão.
	Por proposta do Deputado Marcos Rogério, deu-se ao Oficial de Justiça, em vários tipos de caso, no Direito de Família, a possibilidade de certificar o acordo entre os ex-cônjuges, por exemplo, sem a necessidade da burocracia judicial. 
	Mas o processo eletrônico é entusiasmante, ainda mais porque conseguimos manter uma regra que hoje prevalece, mas que havia sido alterada, até no projeto que veio do Senado, que mandava as decisões de primeiro grau para a execução provisória, e isso poderia criar graves perturbações no direito das pessoas. E nós conseguimos manter na Câmara dos Deputados o efeito suspensivo para as apelações, tendo efeito devolutivo aquelas que hoje já são assim contempladas no Código de Processo Civil.
	Eu cumprimento o Deputado Fabio Trad, cumprimento o Deputado Paulo Teixeira, Relator, o Deputado Fabio Trad, Presidente, e a todos os membros da Comissão, que trabalharam intensamente. Foram inúmeras audiências públicas. Todos os juristas que colaboraram e os principais juristas, os principais processualistas brasileiros colaboraram com esse projeto, para lhe dar a forma, como agora ele sai da Câmara, voltando para o Senado. 
	Eu penso que o Prof. Athos Gusmão Carneiro é a figura que eu escolho para homenagear todos esses professores que colaboraram com o Código. E por que o Prof. Athos? Porque tem o vigor de 93 anos de idade, invade os nossos gabinetes, dá ordens aos nossos funcionários, luta até a última hora, esmerando-se por uma redação melhor. Que o Prof. Athos seja o símbolo para a nova geração de processualistas que trabalhou conosco nesse projeto de Código de Processo Civil.