	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, primeiro, quero elogiar V.Exa., Deputado Marco Maia, nosso Presidente, pela postura que tem tido em relação ao respeito à soberania desta Casa, em relação à cassação dos Deputados. 
	Sempre dizemos que decisões judiciais se cumprem, mas V.Exa. tem o direito de discordar. E, ao discordar, manifesta a soberania desta Casa em relação a esse tema. Então, eu quero deixar este registro pela postura que tem tido como Presidente da Casa.
	Em segundo lugar, quero manifestar aqui a satisfação que eu tive, juntamente com os colegas da Comissão de Agricultura, ao votarmos, na semana passada, um projeto que eu construí juntamente com o sistema que foi motivo, inclusive, de uma sessão solene hoje de manhã: os extensionistas das nossas EMATERs, que fazem assistência técnica e extensão rural no Brasil. 
	Nós aprovamos na Comissão de Agricultura - e eu fiquei feliz com isso -que esse serviço seja considerado de assistência social, portanto, as EMATERs, que fazem esse serviço, podem requisitar o caráter filantrópico.
	Eu dou como meu lido um pronunciamento, inclusive para ser divulgado nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil, sobre esse projeto, que já foi aprovado na Comissão.
	Quero dizer também que ontem o Ministro Pepe Vargas esteve no Rio Grande do Sul, confirmando um convênio de 18 milhões de reais para patrulhas mecanizadas e infraestrutura, para melhoria nos assentamentos da reforma agrária; e também, para os próximos 3 anos, um convênio com a EMATER do Rio Grande do Sul, de 73 milhões de reais. Os agricultores familiares poderão ter mais assistência técnica e extensão rural a partir desse convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
	É uma aposta do nosso Governo Federal, da Presidenta Dilma, e do Governo Tarso Genro, no Estado do Rio Grande do Sul, de investir fortemente em assistência técnica e extensão rural.
	Eram esses os registros, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho agradecer aos Deputados e às Deputadas que integram a Comissão de Agricultura desta Câmara que, hoje pela manhã, aprovaram do meu projeto de lei que reconhece o caráter filantrópico dos serviços de assistência técnica e extensão rural. 
	Nós, que mexemos com agricultura, costumamos chamar estes serviços simplesmente de ATER.
	Hoje, colegas, os serviços de ATER implementados no Brasil não estão previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 
	Por isso, as entidades que os oferecem não recebem isenções fiscais e previdenciárias que são concedidas às que já foram reconhecidas como filantrópicas
	Pois o meu projeto corrige esta injustiça.
	Porque estes serviços, quando são oferecidos de forma pública e gratuita, têm, sim, caráter assistencial.
	A Comissão de Agricultura avalizou o meu entendimento e também a Frente Parlamentar Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural já manifestou apoio à ideia.
	Estou confiante, afinal, a Comissão de Agricultura é o espaço mais qualificado e, portanto, mais adequado da Câmara Federal para esse debate. 
	Venho, então, a este Plenário dividir a alegria e, desde já, pedir que, quando esse projeto chegar aqui, que os senhores e as senhoras me ajudem a transformar em lei o caráter filantrópico dos serviços de  assistência técnica e de  extensão rural.
	Porque não paira qualquer dúvida de que esses serviços  prestados às famílias dos agricultores familiares e aos assentados dos programas de Reforma Agrária são determinantes para garantir qualidade, produtividade e, ainda, garantir a segurança alimentar e nutricional do Brasil.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda ontem, lá no meu Rio Grande do Sul, o Ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, anunciou uma verba de 18 milhões de reais para formação de patrulhas mecanizadas para melhorar as estradas e construção de açudes nos assentamentos da Reforma Agrária.
	E, na mesma cerimônia, o presidente da EMATER gaúcha, Lino de David, anunciou uma parceria entre o MDA e a EMATER que vai permitir a disponibilização de R$ 73 milhões nos próximos três anos para políticas a pequenos produtores. 
	Serão, em média, R$ 24 milhões por ano, beneficiando 20.600 famílias de agricultores familiares, com assistência técnica e extensão rural em 134 Municípios do Estado. É um trabalho que envolverá 281 técnicos, numa relação de um técnico para cada cem famílias.
	Sim, lá no Rio Grande do Sul, temos a consciência plena da importância da assistência técnica e da extensão rural para o campo, especialmente para a agricultura familiar. 
	A ATER, senhoras e senhores, e só a ATER, é capaz de implantar e consolidar estratégias de desenvolvimento rural sustentáveis, estimulando a geração de renda e de novos postos de trabalho, a agroindustrialização e outras formas de agregação de renda à produção, assim como o desenvolvimento de atividades rurais não-agrícolas. 
	A ATER, senhoras e senhores, é, portanto, uma atividade que contribui  para a melhoria da produtividade e para a aproximação entre a atividade rural e a preservação ambiental.
	Nós sabemos: a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% da comida que nos alimenta.
	Então, podemos afirmar: a assistência técnica e a extensão rural são fundamentais para a segurança alimentar de nosso país. Portanto, a EMATER é também fundamental para a nossa soberania e para a manutenção de nossa dignidade humana.