
	O SR. EDIO LOPES (PMDB-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, após um longo período de espera por uma lei, uma norma regulamentadora da criação e fusão de Municípios no Brasil, logramos aprová-la na Câmara dos Deputados.
	Foi um projeto, Sr. Presidente, bastante discutido na Casa. Durante anos se discutiu nesta Casa até se chegar a um acordo sobre como seriam as emancipações de Municípios no Brasil.
	Não se pode negar que o Governo, por suas Lideranças na Casa, participou ativamente desse processo. Criamos aqui uma norma que não permitiria um festival de emancipações de Municípios no Brasil.
	Pois bem, já que o Governo participou ativamente do processo, foi surpresa para todos nós a decisão da Presidente Dilma de vetar integralmente o trabalho aqui realizado.
	Ora, Sr. Presidente, um país do tamanho do Brasil, um país com diferenças regionais tão significativas como o nosso não pode ficar sem uma lei que regulamente a emancipação e a fusão de Municípios.
	É ilusório o argumento que se montou ao redor da questão de que a criação de Municípios elevaria o chamado Custo Brasil. Isso não é verdade, mesmo porque não se modificaria o FPM, que mantém a maior parte das despesas dos pequenos Municípios; não haveria a criação de novos impostos; não haveria novas incidências tributárias. Haveria a divisão dos recursos já existentes.
	Eu até entendo que os Estados, sobretudo do Sul e do Sudeste, tenham se posicionado, como sempre se posicionaram, contra a emancipação de Municípios no resto do Brasil. São Paulo, do tamanho de Roraima, meu Estado, tem 645 Municípios? Minas Gerais, Estado aqui vizinho, tem 853 Municípios? Portanto, festival de criação de Municípios se fez no passado. Tanto isso é verdade que nós temos, no Estado de São Paulo e no Estado de Minas, os dois menores Municípios brasileiros em tamanho de população. Nós temos o Município de Serra da Saudade, em Minas, o menor Município, com exatos 825 habitantes, Sr. Presidente, e o Município de Borá, no Estado de São Paulo, com 834 habitantes.
	E foram justamente essas regiões que mais pressionaram contra a aprovação do projeto. Todavia, eu não vi até hoje nenhuma manifestação de representantes dessas regiões para propor a extinção de um Município outrora criado, aí sim, num verdadeiro festival. Vejam V.Exas. que a Alemanha, que é quase 30 vezes menor do que o Brasil - enquanto nós temos quase 9 milhões de quilômetros quadrados, a Alemanha tem 357 mil quilômetros quadrados, é pouco mais do que o Estado de São Paulo -, tem exatamente 36.680 Municípios. Então, se a Alemanha, que possui a economia mais forte da Europa na atualidade, tem quase 37 mil Municípios, será que os alemães não se aperceberam de que a criação de Município é nefasta aos interesses do país? Ou somos nós que estamos aqui pregando e ouvindo conversas que não têm o menor fundamento?
	Veja o Estado de Roraima, Sr. Presidente. E eu vou citar apenas um exemplo: nós temos a Vila de Santa Maria do Boiaçu, no Município de Rorainópolis. A região de influência dessa vila hoje tem quase 10 mil habitantes. Pois bem, o Prefeito do Município de Rorainópolis, para ir a essa vila, tem que andar, primeiro de carro, algo ao redor de 150 quilômetros; depois de barco, mais uns 250 quilômetros. No período de estiagem, estamos falando aqui de uma viagem de 3, 4, 5, 7 dias. E nós tivemos a surpresa de ver a Presidente Dilma vetar integralmente o projeto que permitiria a emancipação de novos Municípios no Brasil.
	Trata-se de uma lei feita com uma discussão ampla, uma lei que trouxe no seu bojo critérios que não permitiriam o festival de emancipações municipais que muitos apregoavam e que, lamentavelmente, a Presidente Dilma, talvez, por um momento, desassociada da realidade, sobretudo a da Amazônia, vetou integralmente.
	O que nós esperamos - talvez seja uma vã esperança - é que esta Casa tenha consciência da importância da manutenção de uma lei com critérios para a emancipação municipal e que nós possamos aqui derrubar o veto da Sra. Presidente, cuja manutenção contraria os interesses dos Estados, sobretudo os Estados amazônidas.
	O Pará, Roraima e o próprio Estado do Amazonas são exemplos clássicos de que este País, com a imensidão territorial que tem, com as realidades econômicas, sociais e políticas que tem, não pode ficar sem um instrumento regulatório dessa questão.
	Não se trata de uma questão de oposição ao Governo - muito pelo contrário, nós pertencemos ao PMDB, um dos principais aliados da Presidente Dilma. Mas nós não podemos concordar com a decisão da Presidente de vetar integralmente uma lei que permitiria a emancipação de Municípios com critérios estabelecidos de forma muito clara e muito precisa.
	Para completar, Sr. Presidente, quero aqui conclamar os pares desta Casa para que nós possamos fazer uma reflexão. Se São Paulo já tem quase 700 Municípios e Minas, quase 900, por que o Estado de Roraima tem que se perpetuar com apenas 15 Municípios num território do tamanho do território do Estado de São Paulo, onde um Prefeito, para ir a uma vila que tem sob sua influência quase 10 mil habitantes, tem que viajar uma semana de barco? Isso é muito pior do que qualquer custo que se possa alegar para a emancipação de Municípios.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.