
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/08/2019 �s 21:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 210.2019        
Hora: 21:32
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 07/08/2019






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, este destaque trata de algo que é o mais estrutural para todos os brasileiros que estão acompanhando esta votação. Hoje nós temos uma forma de calcular as aposentadorias das pessoas, e ela é justa. Ela diz o seguinte: "Pegue 8 anos de cada 10 anos em que você contribuiu, os melhores anos, e faça uma média. Quando a mulher chegar aos 60 anos e o homem aos 65 anos de idade, esta média é a que será pago para sua aposentadoria". Deputada Soraya, se este destaque não for aprovado, o que vai acontecer com os milhões de brasileiros é que eles sofrerão um confisco de 15%, 20%, 30%, 40% ou, às vezes, 50% no valor das suas aposentadorias para o resto da vida. Seguem dois exemplos, porque eu não posso dar todos os que eu tenho.D. Antônia é uma empregada doméstica, tem 56 anos de idade. Ela poderia trabalhar na casa de qualquer um dos Deputados ou Deputadas que aqui estão. Ela tem 26 anos de carteira assinada. Hoje, Deputados, ela tem o direito de se aposentar aos 60 anos de idade, recebendo 1.800 reais. Se este destaque não for aprovado, Deputado Renildo, amanhã de manhã, Deputada Benedita da Silva, a D. Antônia vai acordar tendo que trabalhar até os 62 anos de idade e, o que é pior, para ter confiscados 540 reais na sua aposentadoria. Ela se aposentará pelo resto da vida com 1.260 reais. Isso é um crime, uma injustiça! Não é aqui que se reerguem as contas do País.Não é razoável o que acontecerá com uma pessoa como o Sr. José, que trabalha na construção civil, tem 62 anos de idade, lutou muito, dentro da regra, dentro dos contratos, trabalhou anos sem carteira, mas teve 25 anos de carteira assinada. Hoje, Deputados que apoiam esta matéria, ele tem o direito de se aposentar aos 62 anos de idade ganhando 2.112 reais, mas amanhã de manhã, se a proposta for aprovada como está aqui, se este destaque não tiver o apoio da maioria, o Sr. José vai acordar recebendo 1.462 reais de aposentadoria, ou seja, perderá 650 reais.Deputado Alencar, onde está o privilégio? Eu não estou falando dos altos salários. Eu estou falando dos milhões de brasileiros que ganham pouco, que apostaram numa regra que estava escrita.O pior é o seguinte. Sabem quanto o Sr. José, cuja aposentadoria sofreu um corte de 650 reais e baixou para 1.462 reais, vai deixar de pensão para sua esposa se ele morrer? Ele deixará 877 reais para ela. Isso significa um confisco!A regra aqui exige 40 anos de carteira assinada. É bom que todos saibam que 54% dos homens que se aposentam aos 65 anos têm menos de 20 anos de contribuição. Portanto, sofrerão um corte de 40% no valor de suas aposentadorias.Sras. e Srs. Deputados, em nome da justiça social, em nome de um mínimo de equilíbrio, em nome do combate às desigualdades, eu peço a V.Exas. que votem com este destaque. Alteraram as idades, alteraram muitas coisas, mas não cortem 20%, 30%, 40% do valor da aposentadoria a que as pessoas têm direito depois de terem trabalhado décadas!