	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de me pronunciar a respeito do destaque, eu quero agradecer aqui a alguns colegas Deputados que participaram ativamente deste processo.
	Quero agradecer ao Deputado Antonio Brito, que é o Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas e Relator desta matéria na Comissão de Seguridade Social e Família; ao nobre Deputado Simão Sessim, que foi autor do requerimento que nos permitiu estar relatando hoje, porque isso se tornou possível a partir da apresentação desse requerimento de urgência, que teve o apoio de todos os Líderes; ao nobre Deputado Carlos Manato, por todo o trabalho que teve e pela compreensão de manter este tema na pauta e nos ajudar a construir um consenso para que pudéssemos deliberar esta matéria; a todos os Deputados que compõem as Frentes Parlamentares da área da saúde; ao Ministro Ricardo Barros, que se sensibilizou com a importância de o Executivo mandar para esta Casa um texto legal que permitisse que aquelas unidades hospitalares prestadoras de serviço no SUS que estavam com o seu certificado de filantropia comprometido e, com isso, não tinham condições de receber emendas parlamentares e manter as suas atividades, tivessem sua situação regularizada a partir deste texto legal, que será também encaminhado ao Senado.
	Eu fui gestora de saúde, gestora municipal e gestora estadual, e, como tal, respondi pela rede hospitalar no meu Município e no Estado. Nós sabemos que precisamos de um contrato, convênio ou algo congênere para a relação de pagamento da produção dos serviços.
	Quero agradecer ainda ao Dr. Francisco, Secretário de Atenção à Saúde, e, na pessoa da Dra. Maria Victória, a toda a equipe do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde - DCEBAS, que cuida deste tema.
	Agradeço, por fim, ao Presidente da República, que se sensibilizou com a demanda. O tema foi pauta de uma das reuniões da bancada de Santa Catarina, ocasião em que lhe pediram que este texto viesse à Casa para que pudéssemos deliberá-lo. Ao Presidente Michel Temer deixo o nosso agradecimento por tê-lo enviado.
	Senhoras e senhores, eu conversei com a nobre Deputada Erika Kokay e com alguns colegas Deputados. Respeito e compreendo, como ex-gestora, o destaque apresentado pelo nobre Deputado Dr. Jorge Solla. Neste momento, eu não tenho condições de acolher este destaque, mas eu assumi um compromisso com os colegas Deputados e Deputadas que estão aqui: quando a matéria chegar ao Senado, vamos ajudar a ver qual é o melhor caminho. Nós entendemos que, em relação ao que tiver acontecido até o dia 31 de dezembro deste ano, vão estar protegidos por esta lei aqueles que protocolarem o seu pedido de certificação de entidade filantrópica até dezembro do ano que vem.
	Portanto, nós estamos corrigindo um vazio, uma fragilidade jurídica que está impedindo esse conjunto de instituições - aproximadamente 300 hospitais e instituições prestadores de serviços na área de saúde e da dependência de drogas - de regularizar sua situação. Nós vamos ter um novo marco. 
Compreendo, sim, que não pode caber essa responsabilidade apenas ao gestor de saúde. Ela também precisa ser do prestador. Vamos trabalhar esse tema no Senado.
	Portanto, repito: não tenho, neste momento, espaço para acolher o destaque apresentado pelo nobre Deputado Dr. Jorge Solla, apesar de reconhecer a importância dele.
	Então, voto pela rejeição do destaque, Sr. Presidente.