
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 19:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 19:24
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 26/04/2022






O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois que apresentamos o destaque, nós chegamos a um entendimento com o Relator e com a equipe de S.Exa. O que nós temos, de fato, é um problema na atual Lei das PPPs. Esses aeroportos que foram destacados são praticamente inviáveis. Nós acreditamos que o setor público não deveria colocar dinheiro em aeroportos inviáveis. Mas o fato é que, hoje, aeroportos são 100% operados com dinheiro público, e a Lei das PPPs prevê que o poder público só pode entrar junto com a parceira privada com até 70% do valor de operação desses aeroportos. Eventualmente, alguém da iniciativa privada pode querer operar esses aeroportos, que hoje são 100% custeados com dinheiro público, reduzindo para 90% ou 80% o custeio público, o que ainda será uma situação melhor do que a atual. 
Portanto, nós acreditamos que precisamos de uma regra geral mais flexível, revendo a Lei das PPPs. Inclusive, já existe hoje um projeto de lei em tramitação na Casa, aprovado na Comissão. Mas, enquanto isso não acontece, acreditamos que podemos manter o texto como estava no relatório do Relator.
Por isso, o próprio NOVO vai orientar "sim" à manutenção do texto.