	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Benito Gama, quero agradecer ao Deputado Julio Lopes pela cedência do tempo.
	Ontem, o Deputado Evair Vieira de Melo, representando o Espírito Santo; o Deputado Zé Silva, representando o Estado de Minas Gerais e os produtores daquele Estado; o Deputado Valdir Colatto, de Santa Catarina; o Deputado Sergio Souza, do Paraná e eu deliberamos que vamos fazer um projeto de decreto legislativo para tratar da importação do leite, do arroz e do trigo.
	O Estado de V.Exa., Deputado Zé Silva, é o maior produtor de leite do Brasil. O Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná são os outros produtores. O Estado do Deputado Evair Vieira de Melo também é produtor de leite. O maior produtor de arroz do Brasil é o Rio Grande do Sul; o segundo é Santa Catarina. O maior produtor de trigo é o Paraná; o segundo é Rio Grande do Sul. Então, esses Estados - principalmente o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná - são os mais prejudicados com o MERCOSUL.
	O MERCOSUL, para o Brasil em geral, é bom. Vou apresentar apenas um dado: o Brasil exportou, no ano passado, 14,4 bilhões para a Argentina e importou 7,85 bilhões, gerando um saldo positivo de 6,62 bilhões. Agora, os arrozeiros gaúchos e catarinenses, os triticultores paranaenses e gaúchos e os produtores de leite desses três Estados do Sul e os do restante do Brasil, que são 1 milhão de produtores, não aguentam mais as questões do MERCOSUL.
	E o problema não é incapacidade dos produtores de arroz, de trigo ou de leite. O tributo sobre o leite no Brasil é 31%, dentro da porteira do produtor; sobre o arroz é 30%; e sobre o trigo, 26%. São recursos que ficam com os Estados e com a União. Não é o produtor que é incompetente; é o Governo que é voraz. Se nós tirarmos esse imposto, abaixaremos em 30% o custo de produção.
	Nós estamos pagando hoje de 26% a 30% de impostos sobre as máquinas agrícolas. Pagamos impostos sobre os fertilizantes, pagamos impostos sobre os defensivos. Na Argentina, no Uruguai e no Paraguai há defensivos muito mais baratos, genéricos, que nós não podemos consumir no Brasil.
	Quer dizer, essas assimetrias nós temos que corrigir: a política cambial, a política fiscal e a política monetária.
	Deputado Zé Silva, V.Exa. é agrônomo, assim como eu. Imagine a lei ambiental! Nenhum país no mundo tem a lei ambiental que nós temos no Brasil. Está o IBAMA, hoje, multando 27 aviões em 3 Municípios no Sul. Esses aviões estão parados por culpa do IBAMA, que vai multar os seus proprietários.
	Nenhum país no mundo tem legislação trabalhista como a nossa!
	Então, nós temos que equilibrar a política fiscal, a política monetária, a política cambial, a política ambiental e também a legislação sanitária, que não é compatível. Não são os nossos produtores que têm problemas, não. É a legislação brasileira que os impedem de competir em condições de igualdade.
	Vejam o que mais acontece - eu falava sobre isso hoje - no Município de Sertão: os índios estão invadindo propriedades. Eles não têm esse problema lá na Argentina, no Paraguai ou no Uruguai. 
	Nós vimos o caso de Correntina, no Estado da Bahia, que é um absurdo, pois estão invadindo propriedades rurais.
	Quer dizer, nós enfrentamos índios, nós enfrentamos MST, nós enfrentamos questões trabalhistas, nós enfrentamos questões tributárias e, ainda, o Governo Federal e os Governos Estaduais, que impedem o crescimento do nosso País.
	Portanto, Deputado Zé Silva, Deputado Evair de Melo, nós vamos levar isso adiante.
	O Governo brasileiro e o Ministro Blairo Maggi hoje receberam essa demanda - são favoráveis. Nós temos que corrigir essas distorções, que não existem por culpa dos produtores de arroz, de trigo ou de leite.
	O leite é produzido em todo o Brasil. O arroz e o trigo, basicamente no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, que são os maiores produtores. Nós estamos pagando a conta de uma lavoura literalmente quebrada, em função do pouco que se exporta para o MERCOSUL e que liquida a produção de leite, de trigo e de arroz.
	Portanto, esse projeto de decreto legislativo, Deputado Zé Silva, é para fazer com que o Governo brasileiro entenda o que tem que corrigir.
	Fernando Henrique era Presidente, e nós já cobrávamos isso; do Lula, nós cobrávamos isso; da Dilma, nós cobrávamos isso; e agora temos que resolver com o Presidente Michel Temer o problema de 350 mil famílias de produtores...
	(Desligamento automático do microfone.)