	O SR. NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Prezado Sr. Presidente, Deputado Gonzaga Patriota, há poucas semanas a Comissão de Patrimônio de Belo Horizonte tombou o prédio onde funcionava o DOPS de Minas Gerais, hoje Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil.
	Minas Gerais teve muitos locais de tortura, de detenção arbitrária, mas o DOPS é o mais simbólico. Antes mesmo da ditadura, já perseguia, vigiava, espionava movimentos sociais e militantes de esquerda. Durante a ditadura, foi um centro de tortura e, após, continuou criminalizando movimentos sociais. 
Portanto, é o local mais simbólico de Minas. Mas não basta fazer o seu tombamento. O Governo do Estado precisa transformá-lo no Memorial de Direitos Humanos de Minas Gerais.
	E o momento é bom. Minas criou uma Comissão da Verdade estadual; Minas indenizou mais de mil pessoas torturadas no Estado. Hoje nós tivemos um ato extremamente simbólico e importante para a História do Brasil, que foi a homenagem das Forças Armadas, na Base Aérea, ao Presidente João Belchior Marques Goulart, que contou com a presença de ex-Presidentes e representantes de todos os partidos e Poderes. Foi um momento importante da história do País.
	É hora de Minas, a exemplo do que fez Pernambuco, transformar o local mais emblemático da repressão no Estado em Memorial de Direitos Humanos, para mostrar à geração presente e às futuras gerações o que não se pode repetir.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido o pronunciamento que preparei sobre esse assunto.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - O pronunciamento de V.Exa., com certeza, enriquecerá o retorno da democracia ao País. V.Exa. tem contribuído muito para isso.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Câmara, senhoras e senhores presentes, há poucas semanas a Comissão de Patrimônio de Belo Horizonte resolveu tombar o prédio onde funcionava o DOPS de Minas Gerais. Muitos lugares foram usados para a prisão, tortura e morte de militantes durante a ditadura em Minas - o 12º RI, a Furtos e Roubos, o Colégio Militar e outros. Mas o DOPS, que durante certo tempo foi denominado Departamento de Vigilância Social, é o mais simbólico. Até depois da democratização foi usado para repressão aos movimentos sociais. Antes do Golpe Civil-Militar de 1964, centenas de operários, camponeses, estudantes, militantes de esquerda passaram por lá; foram espionados e fichados. Durante a ditadura, todos os perseguidos eram levados ao DOPS, mesmo que tivessem sido presos e levados antes para outros locais. Os agentes que serviam no DOPS frequentaram as listas de torturadores ou cúmplices deles. A história do DOPS, DVS e DEOPS está relacionada a práticas antidemocráticas e violadoras dos direitos humanos.
	O MPF em Minas, após reunião com diferentes grupos, organizações, instituições ligadas aos direitos humanos, já tinha iniciado um procedimento visando à transformação do local, onde hoje funciona uma delegacia de repressão ao tráfico de drogas, no Memorial de Direitos Humanos. Assinei esse documento. Em audiência com o Governador Antônio Anastasia, ouvi sua declaração de simpatia à proposta. No Governo de Itamar Franco foi sancionada lei de autoria do Deputado Rogério Correia transformando o ex-DOPS em Memorial de Direitos Humanos. Mas no governo seguinte a lei foi modificada por um projeto "frankenstein" e a expressão DOPS foi eliminada, em manobra patrocinada pelo então Governador Aécio Neves. Antônio Anastasia era Vice-Governador. Importante que tenha mudado de posição. Os tempos mudaram. Minas tem uma Comissão da Verdade. Está sendo construído o Memorial da Anistia no ex-coleginho da Fafich. O Estado reconheceu centenas de pessoas como vítimas de torturas e violações de direitos humanos durante a ditadura.
	Muitos Estados transformaram centros de detenção e tortura em memoriais de direitos humanos para que as novas gerações conheçam esse passado que não se pode repetir.
	Chegou a hora de Minas tomar essa decisão.