	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, 19 de novembro, é o Dia da Bandeira. E nós aprendemos, ao ouvir e ler os versos de Olavo Bilac, que essa bandeira é o pavilhão da justiça e do amor. Obviamente, nestes dias, o Brasil está a observar a forma com que a justiça está a se fazer no caso da Ação Penal 470.
	O meu PCdoB realizou o seu 13º Congresso Nacional, em São Paulo, com 850 delegados oriundos de todo o País. Somos o mais antigo partido em exercício político no Brasil, um partido que tem a digital impressa nas mais importantes lutas do nosso povo. E saudamos, nesse 13º Congresso, a oportunidade de participarmos do período mais longo de democracia contínua na história desta República, desta jovem República, desta República proclamada por marechais, muitas vezes dirigida por generais, e comandada pelos ricos, mas que, pela primeira vez, nesses 10 anos, tem tido orientação diferenciada no objeto social.
	E, neste momento em que o financiamento de campanha é criminalizado - para alguns, porque outros sequer tiveram os seus, em tese, delitos apreciados, outros circulam aqui entre nós sem nenhum tipo de abalo na sua liberdade -, os Deputados do PT, os líderes do PT e de partidos que foram mencionados na acusação do acusador não imolado, efetivamente, estão a cumprir regime mais gravoso do que o regime definido.
	Quero apelar, Sr. Presidente - o que fez, inclusive, o Presidente do meu partido, Renato Rabelo, no 13º Congresso Nacional do PCdoB, em São Paulo -,  para que seja apreciada a situação do Deputado José Genoíno, que tem um aneurisma dissecante de aorta, corre risco e está sendo mantido preso de maneira descabida, com sérios riscos a sua saúde. As responsabilidades deverão ser apreciadas. Por que uma simples dor de coluna, que nós respeitamos e lamentamos, faz o Chefe do Poder Judiciário trabalhar de pé sob a sua veste negra, mas um aneurisma dissecante de aorta não é considerado para se manter em cárcere integral um Deputado que não foi afastado desta Casa?
	Por isso, neste Dia da Bandeira, que a justiça se faça de maneira plena, de maneira verdadeira, e que possa honrar os brasileiros, corrigindo equívocos, tratando de um novo molde de política - porque o Brasil exige isso -, mas fazendo com que a justiça seja cumprida de maneira absolutamente legal e fiel aos desígnios constitucionais.