	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, faço este pronunciamento em defesa de um órgão que secularmente vem contribuindo para amenizar as adversidades climáticas e hídricas no Nordeste brasileiro. Refiro-me ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, que completou 108 anos de existência.
	Nesse período, o DNOCS executou obras de estrutura hídrica, construiu adutoras e açudes e fez também um trabalho de irrigação e piscicultura. Este órgão, que chegou a ter cerca de 15 mil funcionários, realiza uma atividade que fortalece muitas ações no Nordeste brasileiro, no nosso Semiárido. No entanto, hoje o Departamento vive um cenário difícil.
	Nesse cenário em que o DNOCS completa 108 anos de atividades, os seus servidores e o atual gestor, o Dr. Angelo Negreiros, vêm fazendo de tudo para que nós, no Congresso Nacional, retomemos o debate sobre a revitalização desse órgão de suma importância para o Nordeste brasileiro.
	Além dessa articulação, nós temos que considerar um breve histórico e a necessidade de estabelecermos uma política para o Nordeste, a fim de viabilizarmos essas ações que precisam ser feitas por meio do pacto federativo.
	O Dr. Angelo Negreiros afirma que, se não houver uma imediata restruturação nas funções e a contratação de novos engenheiros e de novos servidores para a área de recursos humanos, nós não teremos essa sustentabilidade.
	Hoje o DNOCS faz a administração de mais de 30 barragens e controla mais de 37 perímetros irrigados e mais de 13 estações de piscicultura. Todas essas ações ainda estão sendo desenvolvidas.
	Na contramão de tudo isso, existem algumas propostas para que o DNOCS seja absorvido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. Nós queremos nos manifestar contrariamente a essa proposta. Temos a certeza de que há, sim, funções que a CODEVASF pode exercer no Nordeste brasileiro, mas há também todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo DNOCS.
	Nós queremos registrar nos Anais desta Casa uma matéria do jornalista Renato Bezerra, do Diário do Nordeste, sob o título Em meio à seca, DNOCS tenta se erguer e manter funções. O jornalista descreve todas as dificuldades encontradas na distribuição de água por adutoras, no perímetro irrigado e na piscicultura. Destaca, ainda, as ações relativas à açudagem, que, no Nordeste, contam com a estrutura do DNOCS.
	Temos aqui a presença do Deputado Júlio Cesar, que coordena a bancada do Nordeste e está engajado nessa revitalização do DNOCS. No dia 23, nós teremos uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na qual iremos receber representantes do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, além do Diretor do DNOCS e de representantes da Associação dos Servidores do DNOCS.
	Foi apresentada uma proposta de medida provisória justamente com essa nova visão do DNOCS. Existem várias outras propostas, inclusive do Deputado Júlio Cesar, de cessão de servidores para fortalecer o órgão. Portanto, no próximo dia 23, nós teremos essa audiência pública.
	Já resgatamos essa medida provisória, que estava parada na Casa Civil e é de suma importância para minimizarmos toda essa situação hídrica pela qual ainda passa o Nordeste brasileiro. Isso é necessário, sim. 
	Há poucos dias, o Senador Eunício Oliveira, Presidente do Congresso Nacional, esteve com o Dr. Angelo no Ceará, onde foi assinada a ordem de serviço para a construção de mais uma barragem: a do açude Fronteiras, na região de Crateús.
	Precisamos minimizar essa crise hídrica.
	Obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo nesta tribuna no dia de hoje para, mais um vez, reiterar a urgência da reestruturação da mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que, no último dia 21 de outubro, completou 108 anos de existência.
	Este apelo ao Governo Federal visa o aporte de mais recursos para que importantes obras estruturantes sejam agilizadas, em especial no Nordeste, diante de anos seguidos de seca. É necessário também um novo concurso público. O DNOCS, que já contou cerca de 15 mil funcionários, hoje dispõe de pouco mais de 10% desse total em seu quadro de servidores técnicos.
	Mesmo diante desse cenário difícil, uma boa notícia aconteceu no final do mês de setembro. Houve a assinatura da ordem de serviço para a construção da barragem do Lago de Fronteiras, no Município cearense de Crateús, sob a responsabilidade do DNOCS. A cerimônia aconteceu na sede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE e contou com as presenças do Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), responsável pelo ato; do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho; do Diretor-Geral do DNOCS, Angelo José de Negreiros; de lideranças políticas locais e regionais; além da própria população. Nós também acompanhamos este momento importante para essa instituição centenária que é o DNOCS.
	Ainda assim, o DNOCS requer atenção especial para se manter ativo, principalmente diante desses 5 anos seguidos de seca (2012-2016). Segundo o Diretor-Geral do órgão, Angelo José de Negreiros Guerra, se não houver contratação de novos servidores, dentro de 2 anos o DNOCS deixará de existir.
	É por saber da competência do órgão e de seu quadro técnico de excelência - porém, escasso - que convoco aqui todos os Parlamentares, independentemente de cor partidária e de região que representa nesta Casa, para juntos aprovarmos as matérias necessárias para o órgão continuar atuando bravamente no combate à seca.
	Apesar de estar limitado devido ao corte no custeio, o DNOCS continua perfurando poços, construindo açudes e perímetros irrigados e atuando na distribuição de água por adutoras.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo de sua história, o DNOCS já construiu 327 barragens, distribuídas por todo o território do Semiárido brasileiro, com 27 bilhões de metros cúbicos de água. Essas ações interferiram positivamente em 1.133 Municípios e beneficiaram mais de 20 milhões de pessoas.
	Aproveito para destacar, desta tribuna, que foi esse órgão o responsável pela construção da base do que é hoje a rede rodoviária e aeroportuária do Nordeste. Em seus quadros, principalmente nas décadas de 60 e 70, o DNOCS contava com os mais renomados engenheiros do País. 
	Hoje o DNOCS tem sob sua responsabilidade 37 perímetros de irrigação implantados e em operação, 13 estações de piscicultura e um Centro de Pesquisas em Aquicultura. Além disso, atua na perfuração de poços artesanais, na construção de adutoras e no combate à desertificação.
	Para não deixar essa história se apagar e para reforçar a importância do órgão, diversas atividades foram realizadas na semana alusiva aos 108 anos de sua existência. Houve a exibição do documentário DNOCS, Dentre Nós o Coração do Sertão, o lançamento do livro O Bioma da Caatinga e o Semiárido Brasileiro: Comentários sobre a Desertificação e o Aquecimento Global, de autoria de Evandro Bezerra, e uma homenagem especial a 31 pessoas que contribuíram para a história do órgão. Nesse sentido, em nome do Diretor-Geral Angelo José de Negreiros, quero parabenizar todos os que fizeram e continuam fazendo parte do DNOCS.
	Vale ressaltar, Sr. Presidente, que o Diário do Nordeste publicou, em suas edições dos dias 19 e 20 de agosto, matéria assinada pelo repórter Renato Bezerra com o título Em meio à seca, DNOCS tenta se reerguer e manter funções, na qual o Diretor-Geral do órgão, Angelo Guerra, afirma: "Nesta área, a seca, somos reconhecidos internacionalmente. O que seria do Semiárido sem o DNOCS?"
	O Presidente da Associação dos Servidores do DNOCS (ASSECAS), Roberto Morse de Souza, afirma: "O DNOCS é o mentor da existência do Nordeste. Obras como estradas de ferro, estradas de rodagem, açudes e poços deram origem a Municípios e empresas". Para ele, o órgão é uma vítima da crise política no País.
	Por fim, lembro que partiu do então Ministro da Integração Nacional no Governo Dilma Rousseff, Alexandre Navarro, a intenção de que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) absorvesse o DNOCS. Nem nós nem os próprios servidores do órgão centenário compactuamos com isso. Queremos e defendemos, sim, a reestruturação do DNOCS.
	Sr. Presidente, objetivando retomar o debate sobre a reestruturação deste órgão, realizaremos audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no próximo dia 23 de novembro. Contaremos com a participação de representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Integração Nacional, da Casa Civil, da Direção-Geral do DNOCS e da Associação dos Servidores do DNOCS. Na ocasião, debateremos este tema, haja vista que já se encontra na Casa Civil uma minuta de medida provisória, elaborada por esta Casa Legislativa há 2 anos, que trata da reestruturação do DNOCS.

REPORTAGEM A QUE SE REFERE O ORADOR
Em meio à Seca, Dnocs tenta se reerguer e manter funções
	Longos anos de seca castigam o Nordeste incluindo o Ceará, em especial o sertanejo, numa perspectiva pouco provável de reversão desse quadro, pelo menos até o momento. Nesse contexto, em que todos os esforços são necessários para garantir a sobrevivência da agricultura, pecuária, assim como o abastecimento humano, um dos principais órgãos de atuação, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), luta para se manter de pé. Defasado por um processo de anos de esvaziamento, baixa de recursos e desvio de ações, o órgão busca uma reestruturação para continuar seu trabalho. 
	Mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste, o Dnocs completa 108 anos de existência no próximo mês de outubro. O gigante e imponente, responsável por mais de R$ 1 bilhão em obras e inúmeros serviços prestados à região, chegou a ser extinto por medida provisória no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ressurgiu, mas vive aos trancos e barrancos, estando há quase uma década tentando sair da posição secundária no combate à estiagem. 
	Seu quadro é enfraquecido hoje, sobretudo, por carência de pessoal. O ápice de quase 15 mil servidores deu lugar a cerca de 1800, atualmente. Muitos se aposentaram ou faleceram e seus postos não foram repostos, quadro esse que, se não revertido desde já, pode levar ao fechamento total da instituição, segundo aponta o diretor geral do Dnocs, Angelo Guerra. "Os que estão saindo estão levando com eles o conhecimento. Temos colegas com 50 anos de Dnocs que, saindo, não tem ninguém para receber o que eles sabem, o órgão pode se extinguir por inanição", comenta. 
	O clamor pela realização de concurso público se arrasta desde o ano de 2010, quando o último certame foi realizado, empossando, no entanto, apenas 80 servidores. Para atuar dentro do que prevê suas ações, segundo afirma Ângelo Guerra, pelo menos 3 mil funcionários são necessários. "Esse pedido está no Ministério do Planejamento, assim como o projeto de reestruturação, mas é barrado. "Mesmo assim o Dnocs continua agindo, limitado, com custeio cortado, perfurando poços, com ações de açudagem, perímetros irrigados e distribuição de água por adutoras. Nessa área somos reconhecidos internacionalmente. O que seria do semiárido sem o Dnocs", diz. 
	Na saga pela sobrevivência, a transferência da administração de 18 açudes federais para os governos do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, prevista na implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco, aparece como mais uma pancada. 
	A mudança está em análise pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e o Dnocs questiona a legalidade uma vez que a cessão dos reservatórios significaria a transferência de um serviço público atribuído ao Departamento por lei. "A legislação vigente no País não permite que nenhum gestor possa fazer a doação de qualquer bem público, O Dnocs existe para isso, para fazer a gestão daquele patrimônio que o legislativo colocou na mão dele administrar, não há como passar isso para ninguém", diz Ângelo Guerra. 
	A primeira providência na tentativa de reverter pelo menos parte do quadro de sucateamento está, ainda conforme o diretor geral do órgão, na tentativa normatizar a taxa pelo uso da água de seus reservatórios e, assim, realizar a manutenção desses equipamentos, entre eles o Castanhão, que passa por obras de recuperação de sua barragem. Segundo explica, a taxa seria de 7,2% do total arrecadado pelo recurso hídrico. "Só o Rio Grande do Norte paga pelo uso da água ao Dnocs. Entramos com uma petição junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para que normatizem essa taxa". 
	No legado de sua existência, o presidente da Associação dos Servidores do Dnocs (Assecas), Roberto Morse de Souza, destaca o surgimento de muitas cidades atreladas à obras iniciadas pela instituição. Para ele, o órgão é vítima da crise política instaurada no País, que resultou na redução de empresas públicas e extinção de cargos. "O Dnocs é o mentor da existência do Nordeste. Obras como estradas de ferro, estradas de rodagem, açudes e poços deram origem a empresas e a municípios, mas hoje a gente não ver nenhum esforço dos políticos do Ceará no sentido de fortalecer o Dnocs", conta. 
	A carência, diz ele, reflete diretamente na execução de serviços, seja por falta de recurso ou pela ausência de funcionários, muitas vezes desviados de suas funções "Atualmente estamos com poucos recursos até pra executar determinadas atividades, como contratar segurança, fazer manutenção e essa dificuldade existe porque é uma verba muito aliada ao Ministério do Planejamento e eles não querem dar vida a um ente que não tem uma forte representação política", acrescenta. 
	Sobre o projeto de reestruturação do Dnocs e possíveis novos recursos destinados às obras, a reportagem entrou em contato com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, mas a Pasta informou ser do Ministério da Integração Nacional a responsabilidade pelo órgão. Este, contudo, não respondeu ao Diário do Nordeste até o fechamento desta edição. 
	Primeiro órgão a estudar a problemática do Semiárido, a instituição foi criada em 21 de outubro de 1909, através do Decreto 7.619, sob o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS). Em 1919, por meio do decreto 13.687, foi denominada de Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS) antes de assumir sua denominação atual, recebida em 1945. 
	Foi até 1959 a única agência governamental federal responsável por obras de engenharia no Nordeste, executando desde açudes, estradas e portos até ferrovias e campos de pouso. Além de grandes açudes, como Orós e Banabuiú, pode-se registrar a construção da rodovia Presidente Juscelino Kubitschek.