	O SR. ADRIAN (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho dizendo, há um tempo nesta Casa, que não se pode confundir o petróleo com os royalties. O petróleo é brasileiro, os royalties são compensações dos impactos sociais e ambientais que os produtores de petróleo têm. 
Tivemos, na semana passada, a grande demonstração do que é o impacto ambiental que o Estado do Rio de Janeiro está sofrendo. Eu não posso deixar de mostrar toda a indignação contra um fato que parece novidade, mas não é. Os riscos de vazamento nas bacias petrolíferas é uma dura realidade com a qual temos que conviver, e não há royalties no mundo que nos compensem pelos danos causados ao nosso ecossistema em casos como este ocorrido na Bacia de Campos.
A empresa Chevron já causou acidente no Golfo do México e nada explicou. Agora causa essa tragédia em nossas águas, fala-se em multas milionárias, porém a questão não é o dinheiro que pode ser arrecadado nessas condições, mas o dano causado ao nosso meio ambiente.
A empresa atuava com a autorização do IBAMA e da ANP. Quem fiscalizava se ela poderia estar ou não explorando em águas mais profundas? Quem era o responsável em manter a nossa vida marinha e nossas águas íntegras? Queremos respostas, precisamos das respostas.
Apenas apresentaram papéis e começaram a explorar aquilo que temos de mais precioso, nossa riqueza natural e as diversidades de nosso ecossistema. O que rezam os contratos com essas empresas com relação a danos ambientais? Como verificar se as informações da empresa sobre a exploração em uma área de difícil acesso são verdadeiras? Quais as providências que o poder público irá tomar, não só em relação a essa empresa, mas em relação à exploração de águas profundas no pré-sal? Será esta a oportunidade para avaliar a situação de outras petroleiras que atuam no Brasil?
A preocupação fica ainda maior, pois sabemos que no pré-sal o risco de danos ambientais aumenta consideravelmente, pela dificuldade de exploração em águas profundas e a distância de logística.
A empresa envia para a ANP imagens editadas, e se faz necessário ir a bordo para coletar imagens reais. Será que isto é uma ação comum? Quem está com a razão? Quem deixou de fazer o que e como? Isso não é tão relevante quanto ao fato de que sofremos diretamente com os impactos ocasionados por eventos mórbidos como este e que nossa fauna marinha sofre baixas irreversíveis, nossa pesca fica prejudicada, nossas praias poluídas, nosso turismo afetado e nosso povo sofrendo em ver nosso território sendo entregue a empresas multinacionais para explorarem, respaldadas em contratos pouco esclarecedores, sem que sejam devidamente fiscalizadas.
Hoje chega o momento de revermos nossos conceitos e avaliar quem sofre com o impacto da exploração e da perfuração. Esta situação veio num momento crucial para o Brasil reavaliar o tratamento que vem dando para as questões dos royalties, não pelo valor financeiro que esse ou aquele Estado queira ou tenha direito, mas pelo desrespeito com que tem tratado a questão dos impactos. Não se questiona quem é o dono do petróleo. Questiona-se quem realmente sofre o impacto e o tamanho desse impacto.
Não sou técnico para avaliar se a empresa estava ou não preparada para executar o plano de abandono do poço, mas sou filho e morador da região impactada. Agora todos fazem colocações mirabolantes e cálculos diferenciados quanto a multas. Aparecer na TV e jornais é muito bom para os oportunistas de plantão. Nossa questão é: querem dividir esse ônus e esse sofrimento também? Por que só falam em dividir os royalties? E agora? E aquele óleo que está lá? E o dano ambiental que está acontecendo? Também querem dividir esse ônus? 
	Pouco nos importa o conceito que classifica como confrontantes ou produtores. Sabemos que os maiores acidentes ambientais envolvendo o setor de petróleo ocorreram no mar, seja nos campos de exploração e produção, seja no transporte de hidrocarbonetos. O Brasil tem quase 90% de sua produção de petróleo oriunda de campos marítimos, sendo os principais situados na costa do Rio de Janeiro. Por isso mesmo, o litoral fluminense - e cada vez mais também o de São Paulo - está permeado de instalações petrolíferas que tendem a se multiplicar com a exploração dos campos marítimos descobertos na camada do pré-sal.
	As consequências deste vazamento já chegaram à população. Ontem, recebi a notícia de que os pescadores de Macaé foram proibidos de pescar, foram proibidos de realizar seu trabalho e levar o sustento para suas famílias por conta do vazamento. Como ficam suas famílias neste momento? Em Macaé, aproximadamente 30 mil pessoas dependem diretamente da pesca. Por conta desse vazamento, inúmeras famílias estão sofrendo seus efeitos.
	Segundo os técnicos, a mancha de óleo deve chegar, em poucos dias, às nossas praias. Mais uma vez lembro aos Estados que estão reivindicando divisão igualitária de royalties: vejam agora, de forma clara, mais um dos motivos que nos fazem ser merecedores dessa compensação que querem nos tirar de forma covarde e inconstitucional.
	Chamo a atenção de todos os colegas Parlamentares, Deputados e Senadores, e da Presidenta Dilma. Não vamos deixar que questões partidárias e interesses políticos contribuam para a quebra do pacto federativo e a região que mais sofre os impactos negativos da exploração e perfuração de petróleo seja atingida de forma mortal, como querem fazer com os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
	Quero lembrar que estarei sobrevoando a área atingida pelo vazamento, acompanhando técnicos que irão avaliar os impactos ocasionados pelo vazamento.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o vazamento por entre as mãos do Governo se dá quando se permite que fatos como este ocorram e sejam considerados surpresas para muitos. Na verdade, não tem nada de novo este ocorrido, pois várias tragédias como essas ocorrem sem que nada efetivamente seja feito.
	Eu vou entrar em um novo assunto, que me deixou muito feliz nesta semana. Saindo dessa tragédia, desse caos, desse vazamento, do assunto royalties (que é um direito do Estado do Rio de Janeiro), quero trazer a público, neste momento, uma notícia feliz para os moradores da região de Macaé, Campos e Casimiro, a região da BR-101, que se tornou conhecida como "Rodovia da Morte", e em especial do Trevo Macaé-Glicério, que ficou conhecido como "Trevo da Morte". 
Havia sido noticiado anteriormente - eu anunciei - que as obras de duplicação da BR-101, no Trevo Macaé-Glicério, começariam até o dia 30 de novembro, de acordo com as informações da empresa Autopista Fluminense, responsável pela realização da obra. Eu anunciei isso na Câmara Municipal de Macaé, correndo todos os riscos. 
Estaremos juntos com aqueles que verdadeiramente lutaram pela realização da obra, e por isso, Sr. Presidente, venho agradecer primeiramente a Deus. Depois quero, mais uma vez, agradecer e parabenizar o Presidente do IBAMA, Dr. Curt, o Diretor da ANTT, Sr. Bernardo Figueiredo, e o Superintendente da Autopista Fluminense, Sr. Alberto Gallo. Estes se colocaram disponíveis e priorizaram a todo o momento a obra, entendendo a relevância da situação. 
Quero também agradecer e parabenizar os técnicos do IBAMA, que fizeram todo o esforço para que a minha promessa fosse cumprida. As obras do Trevo Macaé-Glicério, na BR-101, já anunciadas pela Autopista Fluminense, terão início na terça-feira, dia 29, portanto 1 dia antes do prometido. 
Agradeço, enfim, Sr. Presidente, a todos que participaram direta e indiretamente dessa conquista. Chega de termos uma rodovia conhecida como "da Morte". Precisamos diminuir o número de acidentes com vítimas fatais em nossa região. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meu primeiro ano de mandato legislativo, passamos por várias etapas importantes nesta Casa de leis, dentre elas a minha participação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, quando foram abordados assuntos de relevância dos Municípios e onde tive a oportunidade de indicar a criação da Subcomissão Especial de Resíduos Sólidos para acompanhar a implementação da Lei nº 12.305, de 2010.
	Essa Subcomissão me possibilitou tratar efetivamente de um dos temas mais importantes para nosso País: dar a destinação final correta para os resíduos e a erradicação completa dos lixões. Dada a importância da implementação dessa Lei, vários seminários foram realizados em diferentes Estados do País, onde foi discutido o melhor caminho para o tratamento dos resíduos sólidos no Brasil. Hoje é de grande importância para o País que a lei seja aplicada e cumprida! Para isso, venho convidar todos para participar da Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá nos dias 29 e 30 deste mês, no Plenário Nereu Ramos, justamente para discutir resíduos sólidos.
	Sabemos que cuidar do meio ambiente e gerar inclusão de renda são algumas das soluções para se atingir a tão sonhada sustentabilidade. Dentro da política nacional de resíduos, sabemos que a responsabilidade compartilhada deve ser aplicada. Por isso, aposto na logística reversa como uma das grandes soluções para os resíduos sólidos.
	Hoje, 73% dos Municípios não possuem o tratamento adequado. Nosso País gasta 8 bilhões de reais anuais por conta do mau tratamento dos resíduos. E venho, neste momento, chamar a atenção dos colegas Parlamentares para me auxiliarem no apoio ao Comitê Orientador da Política Reversa, que será responsável pela definição das prioridades, e essa é a missão para alcançar o objetivo.
	Temos que trabalhar na regularização da atividade dos catadores, que ainda são marginalizados nos dias de hoje. Esses trabalhadores são de suma importância para a implantação da logística reversa.
	Nosso grande desafio será desonerar a cadeia produtiva da reciclagem, pois o que vemos em algumas situações é que o produto reciclável é mais caro do que o produto não reciclável. Quero trabalhar na criação de um parque de recicláveis. Hoje, não existe uma política industrial para a criação do parque.
Quero chamar atenção para o fato de que nesta Casa tramita um projeto de lei, ainda não aprovado, que prevê anistiar o imposto para produtos reciclados. Não é justo que o produto reciclado tenha o mesmo imposto do produto virgem. Isso se torna uma concorrência desleal. 
Vamos trabalhar para que os Municípios cumpram a lei, sem que sejam prejudicados. Pelos prazos, até 2012 os Municípios devem estar com seus planos de gerenciamento de resíduos prontos, e até 2014 os lixões devem ser erradicados. O não cumprimento desse prazo por parte dos Municípios será impeditivo para que estes recebam recursos da União. Aí o problema são os Municípios que não conseguem sobreviver sem os recursos da União. Temos de buscar uma outra solução para eles.
Pela nova lei, os Municípios devem aplicar, além da coleta seletiva, a compostagem e a educação ambiental. Nossa realidade atual ainda é preocupante: 63% dos Municípios possuem lixões; em 2010, foram produzidos algo em torno de 61 bilhões de toneladas de resíduos em todo o País; 23 milhões de toneladas/ano são destinados a lixões e aterros sanitários. 
Além disso, temos a preocupação com os resíduos gerados em grandes catástrofes ocasionadas pelas chuvas, onde mobiliário, prédios e carros viram lixo. Ainda não encontramos a melhor forma de tratar desses resíduos. Daí a grande importância de trabalhar esse tema resíduo sólido.
Também quero chamar a atenção do Brasil, Sr. Presidente, para mais uma ação deste ano de 2011. Tenho que destacar a solicitação feita à INFRAERO para a realização de obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Macaé.
Hoje, nosso Aeroporto é o principal ponto de circulação e apoio logístico para profissionais que atuam nas unidades de exploração de petróleo situadas na Bacia de Campos. Tive minha solicitação atendida pela INFRAERO, através de seu Presidente, Sr. Antonio Gustavo Matos do Vale, que já licitou as obras e as colocou como prioridade dentro do cronograma da empresa. Fico feliz que a INFRAERO tenha entendido a importância estratégica do Aeroporto de Macaé para o País. Hoje nosso Aeroporto registra diariamente 150 pousos e decolagens de aeronaves e 1.200 passageiros.
	O movimento do Aeroporto está voltado prioritariamente para o atendimento de funcionários que trabalham nas plataformas de exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos. Como sabemos que Macaé é o principal produtor de petróleo do País, espero que as obras ocorram com a maior brevidade possível, pois investir na ampliação do Aeroporto de Macaé significa investir no Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outro assunto é que quero reiterar meu apoio aos profissionais da enfermagem, que anseiam por melhores condições de trabalho. Dentre as reivindicações, está a redução da carga horária de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com 6 horas diárias. Estou trabalhando para agilizar a aprovação da matéria na Casa. 
Não podemos continuar tendo os acidentes com os nossos pacientes, com os enfermeiros, trocando-se remédios por causa do cansaço, do excesso de horas trabalhadas. Temos que pensar que nossos pacientes precisam de um serviço de qualidade, e os nossos enfermeiros precisam de condições de trabalho mais dignas.
	Sr. Presidente, também venho reiterar meu apoio aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, que ainda sofrem com o abandono da categoria, e declaro publicamente meu apoio à PEC 300. Que seja encontrada uma solução para dar uma melhor qualidade de vida a esses profissionais, que saem da sua casa para salvar vidas, deixando suas famílias totalmente entregues.
	Também outra categoria que vem sofrendo são os trabalhadores domésticos. Tenho defendido legislação mais ampla para domésticos. É necessário haver mudança na mentalidade do brasileiro em relação a esse tipo de trabalhador. O empregado doméstico é tratado como um trabalhador de segunda categoria, sem direito nenhum. Isso não pode acontecer. Precisamos fazer uma legislação mais elaborada sobre o assunto. 
Agradeço à família, aos amigos, a todos os companheiros, aos Deputados que me têm apoiado neste meu primeiro ano, ao amigo Deputado Onofre Santo Agostini, daquela linda cidade de Florianópolis, do lindo Estado de Santa Catarina. Quero agradecer a oportunidade e deixar claro que minha luta será intensa durante cada dia de meu mandato para defender meu Estado e minha região. 
	Agradeço a Deus, que tem estado ao meu lado, dia a dia, nessa corrida, nesse trabalho.
Muito obrigado, Sr. Presidente, amigos Parlamentares, população da minha região, da minha cidade, de todo o País.