
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 18:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 18:48
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 16/02/2022






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu peço a V.Exa. que possa agregar ao tempo de orientação, neste momento, o tempo de Liderança do PSOL.Estou agora no Município de Petrópolis. Eu estava em Brasília e me dirigi a Petrópolis. Quero falar sobre a situação que aqui encontrei e das medidas de acolhimento do Estado do Rio de Janeiro, que são fundamentais, a esta população, aos moradores que estão sofrendo tanto neste momento.Há muitas pessoas mortas nesta cena de destruição a que não nos acostumamos e com as quais não nos podemos acostumar de jeito nenhum. Houve a adesão, por parte da bancada do PSOL - e essa iniciativa está sendo adotada também pela bancada do Rio de Janeiro -, à criação de uma Comissão Externa para acompanhar a situação do Município de Petrópolis. Outros Municípios do Estado já sofreram com as chuvas, como o noroeste fluminense, o Município de Miracema.Há 11 anos, vivenciamos o maior desastre climático da história do Brasil, também na Região Serrana, onde sete Municípios ficaram em estado de calamidade pública, incluindo o Município de Petrópolis, assim como Friburgo e Teresópolis.Hoje, infelizmente, dezenas de famílias passam, mais uma vez, pelo drama de perder pessoas queridas e a cidade passa por um processo de destruição. Espero que esta Comissão Externa seja efetivada imediatamente para garantir os recursos necessários para o atendimento, para o socorro, para o acolhimento, e não seja só uma Comissão Externa da fotografia. As medidas que precisam ser implementadas devem ter continuidade.É um absurdo que até hoje não tenha havido a regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a primeira lei que incorporou o tema prevenção e ocorrência de desastres. Passa governo, entra governo, sai governo, e não há regulamentação por parte do Poder Executivo.É verdade, o momento agora é de acolher as famílias, prestar o atendimento imediato às pessoas. Por isso esperamos não só da bancada do Rio de Janeiro, mas também do conjunto da Câmara dos Deputados, com a efetivação da Comissão Externa, empenho para que se cumpra o papel de atendimento e de disponibilização de todos os recursos disponíveis por parte do Governo Federal e do Governo Estadual, e que essas medidas tenham continuidade.Repito: não podemos nos acostumar com as imagens, como as do Município de Petrópolis, de destruição, de pessoas que perderam suas vidas.Precisamos sim garantir o acolhimento, o atendimento às famílias atingidas. Estamos postando nas nossas redes, assim como várias pessoas, pontos de recolhimento de donativos, de insumos que são fundamentais para a população de Petrópolis neste momento. Pedimos a quem puder que faça um acompanhamento e ao mesmo tempo contribua, para garantir o que é essencial para a população de Petrópolis. A solidariedade de todo o território nacional, com a Região Serrana do Rio de Janeiro, é fundamental. Além disso, é fundamental que os recursos sejam disponibilizados para um processo de reconstrução, com acompanhamento popular, com participação das comunidades atingidas. Esperamos daqueles que têm a obrigação de garantir recursos para o Município de Petrópolis que os façam, com efetividade, com rapidez e, repito, com acompanhamento e controle popular. Espero que, definitivamente, seja feita a regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012, que trata da prevenção.SOS Petrópolis!