
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/04/2020 �s 23:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 48.2020         
Hora: 23:12
Fase: OD         
Orador: CELSO MALDANER, MDB-SC
Data: 14/04/2020






 O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu quero ressaltar o alto grau de racionalidade de V.Exa., Sr. Presidente, como também do Christino Aureo, pela relatoria desse projeto tão importante, que é a Medida Provisória nº 905, de 2019, que vai beneficiar milhares de trabalhadores.O Brasil hoje ocupa a 71ª posição no ranking global de competitividade elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. O México está em 48º; a Colômbia, em 57º; a Turquia, em 61º; e a África do Sul, em 60º.A legislação trabalhista do Brasil o torna um dos países menos eficientes do mundo. A Medida Provisória nº 905 vai gerar mais de 3 milhões de novas vagas de trabalho. A MP 905 pode ser chamada de Medida Provisória de Incentivo a Novos Empregos e à Renda do Trabalhador. O Contrato Verde e Amarelo combate a falta de empregos, principalmente entre aqueles que têm entre 18 e 29 anos de idade e também entre aqueles que têm 55 anos ou mais. Ele poderá gerar em torno de 1,8 milhão de oportunidades de trabalho.O incentivo ao microcrédito, beneficiando em torno de 50 milhões de pessoas, principalmente mães de família, com certeza vai gerar mais de 2 milhões de empregos. O vale-refeição e a participação nos lucros vão beneficiar mais de 17 milhões de trabalhadores no Brasil.A segurança jurídica para negociações é muito importante. A norma coletiva negociada com os sindicatos prevalece sobre a lei ordinária. Aliás, o Tribunal Superior do Trabalho já decidiu sobre isso em 2015, e o Congresso Nacional também já decidiu sobre esse assunto em 2017, na reforma trabalhista. Então, a MP vai trazer mais segurança jurídica.Desburocratização e segurança jurídica, agilidade na formalização, clareza nas multas, leve, média ou grave, com valores específicos, facilitam o acesso à Justiça do Trabalho para todos - todos têm acesso mais fácil.Ela corrige distorções e custos com Estados e Municípios. Algumas inverdades foram ditas. Algumas coisas estão sendo corrigidas. Por exemplo, em periculosidade não se mexeu. A questão dos domingos também continua como era.Não se pode substituir trabalhador do cartão verde e amarelo admitindo outros; pelo contrário, impede-se a rescisão de contratos, a exemplo do que foi dito do Luciano, que tem mais de 25 mil trabalhadores - ele é catarinense de Brusque, onde ele os suspendeu, esperando as decisões que estamos tomando no Congresso Nacional.Às vezes, eu não entendo, com todo o respeito, os partidos da Oposição - PSOL, PSB, PT, PDT, REDE, PCdoB -, que dizem defender os trabalhadores, e votam contra a Medida Provisória nº 905, que dizem que estamos criminalizando... É o contrário: nenhum direito foi tirado. Trata-se de uma medida provisória, não estamos mexendo na Constituição Federal.Quero externar nosso respeito ao Deputado André Figueiredo, que se tem manifestado muito bem, participou ativamente das negociações, e, mais uma vez, ao nosso Relator, o Deputado Christino Aureo.O salário-educação também fica no Contrato Verde e Amarelo, para assegurar financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, que é fundamental.A MP 905 vem para a salvar empregos e empresas da falência. A mão de obra temporária vai ajudar setores emergenciais, suprir a demanda emergencial de recuperação mais rápida do nível de emprego.Mais recursos no caixa representam menos demissões e falência de empresas. Em torno de 60 bilhões de reais poderão ser sacados de depósitos recursais e voltarão para o caixa das empresas, evitando demissões e falências.Correção de débitos trabalhistas aliviará empresas, Estados, Municípios e estatais. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, entre os duzentos maiores litigantes, constam dez Estados e treze Municípios.O estoque de débitos trabalhistas das estatais somam 58,7 bilhões. A economia das estatais será de 37 bilhões. A Esquerda defende tanto as estatais, então devia votar a favor da Medida Provisória nº 905. Com a redução da correção dos débitos trabalhistas, de 16% para 7% ao ano, e somada aos depósitos recursais, estamos falando de 100 bilhões para salvar empregos no Brasil. Segundo o Fundo Monetário Internacional, infelizmente, neste ano, Sr. Presidente - e vou concluir -, nós vamos voltar ao nível do nosso PIB de 2014, de 2015, de 2016. Quando assumimos, em maio de 2016, o PIB estava 5,9% negativo. Infelizmente na época também havia uma pandemia do PIB negativo, uma pandemia do desemprego e corrupção. Mas felizmente aos poucos o Brasil foi melhorando. E infelizmente este ano temos a pandemia do coronavírus, mas temos que nos unir e trabalhar motivados para passar por esta dificuldade, com certeza, com o apoio da Câmara Federal. Obrigado, Sr. Presidente.