
	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria falar aqui de um assunto que, com certeza, vai ocupar muito espaço nesta Casa e junto aos Deputados e Senadores, Deputado Edio Lopes. Refiro-me à questão indígena e à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, cuja Comissão Especial foi instalada ontem nesta Casa, sob a Presidência do Deputado Affonso Florence e a Relatoria de um grande Deputado, conhecedor profundo da Constituição brasileira, Osmar Serraglio. 
	Nós fazemos parte dessa Comissão Especial e pretendemos discutir e colocar para a sociedade brasileira o que está acontecendo com a questão indígena; qual a política que o Governo está utilizando para a questão indígena; o que precisamos fazer para que o nosso indígena seja tratado como cidadão brasileiro, a fim de que lhe seja realmente dada a cidadania de que precisamos nas áreas de saúde e educação, como brasileiros; e que a política que a FUNAI está praticando hoje está totalmente errada, focando apenas a busca de terras, abandonando os indígenas, quando essas terras são demarcadas.
	Então, Sr. Presidente, essa discussão tem que ser aprofundada. E nós queremos dizer que nós que trabalhos e defendemos o setor produtivo brasileiro, principalmente o setor rural, todos os produtores - pequenos, médios, grandes, que produzem comida, que mantêm o Brasil em pé, que mantêm a nossa economia em pé, que mantêm a nossa balança de pagamentos com a exportação, que mantêm o emprego neste País -, sabemos que os produtores precisam ser olhados com outros olhos.
Se nós mantemos o Brasil em pé - e estão aí todos os números das estatísticas mostrando isso -, por que o agricultor é taxado por alguns como o vilão, o bandido desse processo da economia brasileira e nessa questão do direito de propriedade?
Nós vamos defender aqui o direito de propriedade, sim. Se o Brasil não fizer isso, a democracia acabou. Um dos pilares da democracia brasileira e mundial é o direito à propriedade privada. Quando acabar isso, nós não teremos mais uma democracia, teremos um socialismo, um comunismo, enfim, outros regimes que não a democracia que nós queremos, praticamos e defendemos  aqui no Brasil.
Então, Sr. Presidente, nós temos que aprofundar esse processo. Se há dúvida na Constituição brasileira, no art. 231, de que as terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988 eram terras indígenas, depois não, que esse marco temporal é 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, se não está claro isso, esta Casa tem a obrigação de esclarecer.
É preciso esclarecer isso para que não haja dúvidas no Ministério Público, no juiz que vai julgar, no Governo e até neste Parlamento, que não sabe hoje se a Constituição de 1988 realmente fez o que deveria ter feito e qual foi a sua intenção, ou se alguma coisa está errada na interpretação do art. 231 e no capítulo que trata da questão indígena na Constituição brasileira.
Nós vamos fazer esse debate e mostrar ao Brasil que hoje 13% das terras brasileiras são terras indígenas, e o programa da FUNAI e do Governo é chegar a 25% do território brasileiro.
Só para comparar, a minha Santa Catarina representa 1,13% do Brasil, Deputado Edio. Só que nós temos que considerar que existem hoje no Brasil em torno de 800 mil indígenas, 0,4% da população, com 13% do território, chegando a algo em torno de 200 hectares por indígena.
	Então, são latifundiários que realmente vão ter essas terras e não vão produzir. Se quisessem inverter, voltar a uma situação em que essas terras sejam realmente indígenas, era só nós trocarmos: nós vamos viver à custa da FUNAI e do Governo, e os indígenas vão produzir o que os nossos agricultores estão produzindo. 
	Não é por aí. Nós queremos acertar uma redação clara, transparente. Esta Casa tem a obrigação de fazê-lo, para dar ao Brasil uma nova política indigenista, esclarecer na Constituição brasileira o que é terra indígena e o que não é terra indígena, para acabarmos com o conflito no campo. 
	Esse é o nosso objetivo, essa é a responsabilidade do Congresso Nacional, e nós temos que mudar a Constituição para isso. 
	Há prerrogativa do Congresso Nacional, e ele não pode se furtar a essa responsabilidade de resolver a questão indígena no Brasil, com uma política indígena para o Brasil que venha ao encontro dos interesses dos indígenas e de todos os brasileiros.