PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                    A SRA. FÁTIMA PELAES (PMDB-AP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna para socializar e sensibilizar esta nobre Casa para o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Rede SINE, a qual teve como marco inicial o Requerimento nº 270, de 2013, para a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, a fim de debater sobre a importância do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda, que está sendo realizado no Plenário 2.
	Trata-se de importante iniciativa, digna, realmente, da mobilização dos membros da Câmara dos Deputados, para reestruturação da Rede SINE em  todo o País, hoje "sucateado" e com suas ações descontínuas em função do modelo de financiamento, repasse dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, que atualmente não  mais atende as demandas da Rede, deixando de  prestar  atendimento decente aos trabalhadores cadastrados e aos empregadores no que concerne à intermediação de mão de obra e atendimento ao Seguro Desemprego.
	A Frente Parlamentar surgiu de uma luta incansável do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho - FONSET, o qual tem como objetivo discutir as ações de cada Estado no âmbito das Secretarias de Trabalho e órgãos interligados, no sentido de encontrar estratégias e alternativas para fortalecer as politicas públicas de trabalho, emprego e renda junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da integração dos 27 Estados da Federação.
	Buscando apoio desta Casa, o FONSET convidou esta Deputada para a articulação de uma ação política frente à causa. Destaco, Sras. e Srs. Deputados, a honra que tenho de estar nessa luta, reconhecendo a necessidade de se colocar o trabalhador desempregado no mercado de trabalho, transformando a vida do cidadão, da família e, generalizando, do País inteiro. Falo com emoção, mas principalmente com conhecimento de causa, considerando que meu primeiro emprego foi no SINE Amapá, em 1980, ocasião em que eu lutava incansavelmente não apenas para cumprir meta, mas principalmente para promover a cidadania dos trabalhadores. Por isso é que vejo a importância social que o SINE tem no Brasil tanto para trabalhadores como para empregadores no atendimento daqueles mais vulneráveis.
	Para informação, vale dizer que, no período de 1993 a 2003, o critério de transferência de recursos aos Estados se referenciava em produção com valores pré-estabelecidos, e os recursos do FAT foram inseridos como receitas da União, a qual pactua através de convênios com os Estados e, aos poucos, o volume de recursos para o custeio da rede de unidades do SINE foi sendo reduzido e, atualmente, apenas 0,32% dos recursos do FAT são destinados à Rede SINE, inviabilizando a execução das politicas de amparo ao trabalhador.
	É o começo de um grande movimento, senhoras e senhores, e juntos iremos fortalecer o sistema público de emprego e as agências do SINE, pois não se pode negar que elas são a porta de entrada dos trabalhadores, seja no mercado de trabalho, seja na capacitação e qualificação profissional. É preciso que o Governo Federal invista mais, para que possamos prestar um atendimento melhor aos trabalhadores.
	Um estudo apresentado durante a reunião do FONSET, em Curitiba, nos dias 13 e 14 deste mês, revela que os Estados e Municípios brasileiros são responsáveis por 80% dos gastos com a manutenção da Rede SINE, enquanto a União é responsável por apenas 20% dos gastos. Em média, a União responde por 20% dos gastos, enquanto os Estados bancam 56% das despesas, e os Municípios respondem por 23%.
	Caros colegas, é preciso reavaliar o modelo vigente e os critérios de repasse para as Unidades da Federação, tomar por base a produção de cada posto do SINE no que se refere a trabalhador colocado no mercado de trabalho, trabalhador habilitado ao seguro-desemprego, trabalhador qualificado, trabalhador certificado e domicílios pesquisados (PED), buscando potencializar os Estados menores e mais distantes de forma igualitária. Assim teremos justiça social de fato.
	E ainda é importante construir um modelo novo que evite o paralelismo de ações entre as esferas União, Estados e Municípios e a dispersão de recursos. Uma alternativa é a criação do Sistema Único de Trabalho Emprego e Renda, no Sistema Único de Saúde - SUS, e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que vieram das orientações da LOAS, da qual fui Relatora, Sras. e Srs. Deputados. Assim, os Estados ficariam responsáveis por implantar os postos do SINE nos Municípios, através de termo de adesão, e equipar e manter as unidades de atendimento ao trabalhador.
	Como marco inicial do movimento, foi estabelecido hoje como o Dia Nacional de mobilização da Rede SINE, o qual tem entre os seus objetivos mobilizar a criação da Frente Parlamentar, através da exposição dos problemas, das dificuldades e da relevância dos serviços da Rede SINE, buscando o apoio das instâncias políticas para a institucionalização do Sistema Público de Trabalho no Brasil, através de sua revitalização, estruturação e regulamentação,
	Contamos com a presença dos Secretários de Estado do Trabalho e representantes sindicais. A Frente Parlamentar fica com a missão de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas destinadas à valorização do Sistema Público de Trabalho Emprego e Renda. Destaco a V.Exas, a formação da Diretoria da Frente Parlamentar em Defesa da Rede SINE:
	Presidente: Deputada Federal Fátima Pelaes
	1º Vice-Presidente: Deputado Federal Alex Canziani
	2º Vice-Presidente : Deputado Federal Eduardo Barbosa
	3º Vice-Presidente: Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos
	4º Vice-Presidente: Deputada Federal Flávia Moraes
	Secretária-Geral: Deputada Federal Marinha Raupp 
	Quero agradecer a todos os colegas, na pessoa do Deputado Eduardo Barbosa, aos Secretários Estaduais do Trabalho, na pessoa do Secretário Sivaldo Brito, do meu Estado, o Amapá, e ao Presidente do FONSET, Sr. Romaneli.
	Assim, finalizo dizendo que juntos faremos um novo SINE, mais forte, mais justo, focado no trabalhador. É um novo começo. Conto com o apoio de V.Exas. nessa luta.