	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Deputado Carlos Manato, nosso Presidente, quem faz parte da Comissão Especial que está avaliando a questão dos planos de saúde teve os e-mails abarrotados por questionamentos feitos pela população brasileira. São 47 milhões de brasileiros que se utilizam de planos de saúde. Logicamente, eles querem sintonizar-se para ver qual caminho essa questão vem tomando. Esse é um tema extremamente delicado, que envolve a vida de muita gente.
	Nós tivemos, de alguns anos para cá - 10 anos ou 12 anos, uma dúzia de anos no máximo -, envolvimento muito grande da Justiça na questão não só dos planos de saúde mas também da saúde pública em nível municipal, estadual ou federal. Às vezes, a responsabilidade na saúde pública é do Governo Federal, na saúde do terceiro nível, e o juiz dá uma canetada definindo a responsabilidade pelo Município. Eles estão se inteirando, mas às vezes não entendem como funciona o sistema e fazem o Município ser responsável por um tratamento, por exemplo, de câncer. O Município é responsável pela atenção básica à saúde.
	A mesma coisa acontece com os planos de saúde quando se envolve um novo procedimento ou uma nova medicação. Através de uma decisão judicial, através da caneta do juiz ou do desembargador, às vezes os planos são obrigados a cumprir coisas que não estavam na planilha inicialmente combinada com a ANS e com quem estava utilizando o plano, na definição de qual seria o aumento.
	Isso trouxe uma dificuldade muito grande para planos pequenos. Planos com menos de 40 mil vidas têm uma dificuldade muito grande de sobrevivência hoje. Estou falando da realidade do mercado.
A única coisa que o cidadão brasileiro, principalmente o idoso, tem que ter certeza neste momento é que nós da Comissão Especial não vamos deixar haver nenhum tipo de prejuízo para o cidadão brasileiro, principalmente para o idoso.
	Uma informação discutida durante o tempo em que a matéria transitou na Comissão foi o aumento a partir de 59 anos de idade. Na minha visão, a questão foi mal informada inicialmente e ficou satanizada.
Ontem, contudo, discutimos a questão com o Relator, e eu queria destacar o brilhante trabalho do Relator Rogério Marinho, que, de forma aberta, ouviu todas as entidades envolvidas, todas as sociedades de idosos do Brasil e, de uma forma muito democrática, procurou fazer um relatório que não prejudicasse ninguém. A maior preocupação do Deputado Rogério Marinho e de todos nós que fazemos parte da Comissão é que ninguém saia prejudicado.
	O relatório não foi lido hoje, como estava previsto. Foi entregue à Comissão. Nós teremos mais 15 dias para discutir ponto por ponto. Nesse prazo, se for possível - não é fácil, é um tema delicado -, apresentaremos o relatório final à sociedade para discussão, para que se faça alguma correção ou modernização, a fim de que não se prejudique ninguém, principalmente o usuário brasileiro dos planos de saúde.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.