	A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não esperava que na última sessão fôssemos ter um debate que vai até o diagnóstico de debate pueril, principalmente porque sou uma Deputada de quarto mandato, já tive maioria e minoria e sou Líder da minha bancada.
	De fato, foi constrangedor para este Parlamento assistir, pelos blogs, pelas redes de televisão, a uma reunião da Comissão de Educação com dois Parlamentares, um deles visivelmente constrangido, o ex-Ministro da Saúde, o querido Deputado Saraiva Felipe, pela circunstância de que a ausência imperava. E a ausência era atrevida. Atrevida porque, pela manhã, discutíamos matéria delicada, ou seja, a criação ou não de cursos a distância para formação de médicos, médicos veterinários, farmacêuticos, nutricionistas.
Não é que eu tenha deixado de constituir maioria, nobre Presidente da Comissão de Educação, é que o Brasil espera uma decisão consistente. E aquela Comissão jamais, com todas as adversidades, trabalhou com trapaças.
	Estive aqui em debate com o Deputado Izalci Lucas, com o Deputado Lobbe Neto, com a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, de maneira lhana, cordata, de maneira a fazer jus ao fato ser membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Foi dessa forma que nós agimos esses anos todos, aprovando piso, discutindo escola sem partido ou sem machismo e sem racismo. Jamais com trapaça. 
E o que aconteceu, ao arrepio do Regimento, foi lamentável.
	Está aqui o e-mail do Presidente da Comissão, que, meia hora antes, disse que seria retomado o trabalho após a sessão plenária, e foi retomado durante a sessão plenária.
Foi um erro, uma falha, uma decisão antirregimental que quebrou, Deputado, a sua própria convocação.
Segundo: a verificação foi prejudicada, pois os autores estavam ausentes. 
	O Deputado Rodrigo Maia, em 7 de dezembro de 2016, em decisão da Presidência, disse que, se o autor votar, a decisão não cai. 
Eu havia votado, Deputado, como requerente da verificação, o que ainda se sustenta no parágrafo único do art. 184, que diz:
Art. 184..........................................................
Parágrafo único. Assentado, previamente, pela Câmara determinado processo de votação para uma proposição, não será admitido para ela requerimento de outro processo. 
	V.Exa. derrubou a votação nominal e não colocou em votação a retirada de pauta, pois os autores estavam ausentes. 
A Questão de Ordem nº 194, de 2003, garante que só para destaque simples a presença do autor é requerida e é imperiosa. 
Foi uma vergonha. Eu peço a V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, que anule essa decisão. Anule essa decisão, para que possamos ir para o Natal sem esta vergonha na bagagem. Ele deveria ter terminado a reunião. O narrador da TV disse: "Encerrada a votação, os senhores presentes". O senhor deveria ter dito: "Os senhores ausentes permaneçam como estão". Porque nós estávamos aqui, discutindo o Orçamento, estávamos aqui tratando do futuro da Nação.
V.Exa. fez uma convocação, ligou para alguns e não ligou para aqueles que não o brindariam com essa decisão avessa. A decisão é avessa, mostra que V.Exa. não incorporou a natureza da Comissão de Educação, não incorporou que ali não se trata de Maioria ou Minoria, ali se trata de saber se o Brasil educacional quer formar médicos a distância, se quer formar enfermeiros a distância.
Costurava-se um acordo com o Relator Átila Lira, que está ali, para que aguardasse meio ano, até o Conselho Nacional de Educação dizer se poderíamos dar a distância a algumas disciplinas e a quais disciplinas. V.Exa. desconheceu. Desconheceu a presença dos conselhos, dos conselhos profissionais, e tomou uma decisão errática. Está pagando por isso.
	Nobre Deputado, peço a anulação...
	(Desligamento automático do microfone.)