
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 10:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 10:48
Fase: BC         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 14/12/2021






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria, mais uma vez, de me solidarizar com todas as famílias dos Municípios baianos. Mais de 30 Municípios estão em situação de emergência, por causa das chuvas torrenciais, que fizeram subir o nível dos rios, em especial o Rio Jucuruçu. Infelizmente, segundo as notícias, há 11 vítimas já e também muitas perdas patrimoniais.O Governo do Estado da Bahia está tomando as providências para prestar socorro a essas vítimas. É necessário que o Governo Federal realize, de fato, a transferência de recursos para que aqueles Municípios, através da Defesa Civil, tenham condições de se organizar e socorrer tantas famílias em desabrigo e em desalento neste período.Sr. Presidente, o Presidente da Câmara nos recebeu agora há pouco, por cerca de 1 hora. Foi profunda a conversa sobre a situação dos agentes comunitários de saúde em nosso País. Os agentes, de fato, precisam que o Veto nº 44, item VIII, seja derrubado, porque são uma categoria essencial.Agora mesmo, no sul da Bahia, os agentes comunitários de saúde estão participando de todas as buscas, de toda a assistência a essas vítimas das cheias. Eles são o exército civil do SUS, fazem a prevenção à doença, que é algo tão importante quanto a luta para que tenhamos assistência secundária e terciária de qualidade.O que se pede são dois salários mínimos. Eles já ganharam em torno disso, mas o desgaste salarial fez com que hoje recebam um salário mínimo. Muitas vezes, o valor tem que ser complementado, para se atingir um salário mínimo. É muito triste ver uma categoria de alta importância nessa situação.O Presidente da Câmara explicou todas as questões orçamentárias e se comprometeu a pôr em votação, em março, a PEC 22/11 e tratar objetivamente também da derrubada do veto, para que tenhamos possibilidade de avançar nessa direção. No entanto, pede socorro orçamentário, pede que tratemos a questão com o Relator do Orçamento, para que o Relator do Orçamento ache essa brecha orçamentária, de 2 bilhões. Não me parece muito para a magnitude da situação.Por isso, eu comunico detalhadamente o teor da conversa. Foi uma conversa muito amistosa, muito respeitosa com os agentes comunitários de saúde. Estivemos eu, o Deputado Zé Neto o Deputado Hildo Rocha, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e o Senador Fernando Collor, de Alagoas - foi quem criou o programa -, para referendar essa proposição relativa aos agentes. É algo suprapartidário, absolutamente necessário. Eles são a base da pirâmide do Sistema Único de Saúde, são os que realizam, de fato, o atendimento primário.Nós pedimos a atenção da Câmara. O ideal seria derrubar o veto agora, já, mas, com esse acordo proposto, os agentes estão confiando nessa perspectiva. Pedimos a anuência desta Casa. Aqui eu reforço e endosso o meu compromisso com os agentes comunitários de saúde e com os agentes de combate às endemias, fundamentais para a manutenção desse nosso sistema público tão necessário no País.