
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/02/2020 �s 18:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2020         
Hora: 18:32
Fase: OD         
Orador: ARTHUR OLIVEIRA MAIA, DEM-BA
Data: 18/02/2020






 O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a lei que quer tirar a prorrogação e que consta do parecer do Relator é uma lei que prorroga as dívidas dos agricultores do Nordeste.Tenho aqui uma mensagem que foi enviada hoje para mim e para o Deputado Júlio Cesar pelo Presidente do Banco do Nordeste, o Sr. Romildo Rolim. Ele diz que, até agora, nos 3 anos em que prevaleceu a Lei nº 13.340, de 2016, do que foi renegociado, quase 300 mil operações - vejam bem, Sras. e Srs. Deputados -, 93% dessas operações foram para miniprodutores rurais.Também não é verdade que não existe o crédito suplementar. A Lei nº 13.907, de 21 de novembro de 2019, abre o crédito para que se faça a renegociação dessas dívidas.Mais ainda: o Tesouro Nacional, com toda a renegociação feita até agora, gastou apenas 20 milhões de reais. Todo o restante foi custeado pelo recurso do Fundo de Investimentos do Nordeste.Quero fazer um apelo a todos os Deputados que têm compromisso com a agricultura, que têm compromisso com a retomada da economia: é fundamental permitir essa renegociação para proporcionar aos produtores do Nordeste brasileiro a regularização das suas dívidas, de modo que eles possam voltar a ter a capacidade de investimento, a ter acesso ao crédito, para que o Brasil volte a caminhar.Quem está solicitando essa negociação são produtores que foram vítimas de políticas econômicas malsucedidas e que precisam regularizar sua vida. Afinal de contas, se não houver regularização, a terra fica parada, porque ninguém produz sem o crédito; a terra fica sem ter o que se fazer nela, e os produtores ficam sem ter como produzir. Aí o que resta é a desolação absoluta, é a falta de oportunidade de produzir, é a falta do crescimento econômico.Faço aqui um apelo a todos aqueles que desejam a retomada da economia. Não é razoável que se venha aqui, sob a bandeira de negar subsídios, de negar qualquer tipo de apoio, mesmo a quem esteja devendo, e com dívidas que não tenham condições de serem pagas, impedir que o produtor nordestino tenha a capacidade de regularizar a sua situação com o banco.Ora, a Lei nº 13.340 prevaleceu por 2 anos - foram 2 anos de vigência. Alguns renegociaram sua dívida, outros não tiveram condição de fazê-lo. Muitos, porque o banco não teve agilidade burocrática de fazê-lo; outros, porque não tiveram condição econômica, já que os juros ainda estavam altos. Mas agora nós temos a possibilidade de, com a retomada da economia, com o percentual de juros caindo para a menor taxa da história do Brasil, dar ao produtor rural nordestino condições de renegociar sua dívida.Faço aqui um apelo para que seja mantido o texto do Deputado Lupion, o Relator, que se debruçou sobre a matéria, que estudou a matéria, que entendeu que esta medida é absolutamente válida. Faço um apelo ao Plenário para que vote contra este destaque e a favor do texto do Deputado Lupion. Votaremos "sim".