PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO

            O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um evento de grande importância acontece esta semana aqui em Brasília. Sociedade civil e Governo avaliam a implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas - ONU, 4 anos após sua ratificação. Aprovada em 2008 e promulgada no ano seguinte com equivalência de emenda constitucional, a convenção evidenciou a necessidade de revisar o marco jurídico nacional para garantir cidadania plena às pessoas que têm algum tipo de limitação física ou mental.
A convenção da ONU demarca o papel das barreiras que limitam a inclusão, ao definir pessoas com deficiência como "aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".
O texto foi distribuído ao longo de 2012 de forma a garantir um amplo debate. A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos, distribuiu cerca de 60 mil exemplares da convenção. Foram editadas versões comentadas, digitais, em tipos ampliados, em braille e até em cordel.
Vale salientar que, quando assinou a convenção, em 2008, o Brasil já contava com um grande número de atos normativos voltados à proteção dessas pessoas, mas foi a partir da convenção que o nosso País passou a desenvolver ações efetivas para transformar o modelo assistencialista que vigorava até aquela época.
Desde então, o Brasil tem avançado na elaboração de políticas públicas para as pessoas com deficiência, em consonância com as diretrizes colhidas nas conferências que foram realizadas. Um bom exemplo é o Plano Viver sem Limite, lançado pelo Governo Federal com base nas propostas apresentadas em uma conferência similar a esta que se realiza nesta semana aqui na Capital Federal.
O Parlamento precisa acompanhar de perto todas as discussões que tratam do tema acessibilidade para pessoas com deficiência, pois há um número expressivo de cidadãos nessa condição. Segundo dados do Censo IBGE 2010, há no Brasil cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 23,92% da população. Ou seja, quase um quarto dos brasileiros precisa de atenção especial. Desse total, o Censo aponta que apenas 14% - com mais de 15 anos - conseguiram terminar o ensino fundamental. Apenas 7% conseguem terminar algum curso de nível superior.
Com os investimentos feitos neste ano, mais de 13 mil escolas foram adaptadas com recursos multifuncionais. Até o final de 2012, a previsão é de chegarmos a 15 mil salas de aula preparadas para receber pessoas com deficiência.
Acredito, caros colegas Parlamentares, que essa conferência vai ser uma oportunidade para avaliação das políticas públicas para o setor, com base no Plano Viver sem Limite, que trata dos direitos das pessoas com deficiência e inclui ações nas áreas de acessibilidade, educação, assistência social, trabalho e saúde. Até o final de 2014, estão previstos investimentos de 7,6 bilhões de reais para essas ações.
A expectativa geral, de todos os que participam dos debates e das mais de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência, é de que as deliberações possam nortear a construção de políticas públicas que garantam qualidade de vida, acessibilidade e, sobretudo, cidadania plena.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.