Posicionamento favorável do PSOL ao Projeto de Lei nº 2.542, de 2016, do Senado Federal, que acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados. Entretando, apoio a retirada do do requerimento de urgência para apreciação da proposição tendo em vista a necessida de fortalecimento dos consórcios.