	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço que seja transcrito nos Anais da Casa artigo que publiquei ontem, intitulado Bolsa Família: uma década de resultados para a cidadania, publicado no Novo Jornal, de Natal, Rio Grande do Norte.
	Sr. Presidente, peço também que conste dos Anais da Casa nota sobre parecer de nossa autoria, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que trata de estender o ensino de Educação Física para séries iniciais da educação básica.
	Sr. Presidente, quero também fazer um registro acerca das homenagens que o Presidente Lula recebeu da Câmara e do Senado durante esta semana.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

MATÉRIAS A QUE SE REFERE A ORADORA
Bolsa família: uma década de resultados para a cidadania
Ampliar a cidadania, promover a inclusão social e superar a miséria. Dez anos depois de ser criado e implantado pelo Governo Federal, o Bolsa Família é reconhecido como o maior programa de transferência de renda do mundo. Nenhum brasileiro vai viver com menos de R$ 70 de renda mensal. Para fazer isso, o investimento anual do governo é de R$ 24 bilhões, o equivalente a 0,46% da economia nacional.
Hoje, o Bolsa Família vem melhorando as condições de vida dos brasileiros antes vulneráveis à pior forma de exclusão: a extrema pobreza. Em uma década, o país conquistou uma rede de proteção mínima a 36 milhões de pessoas. São brasileiros que estariam na miséria se não existisse o programa.
O programa é responsável, por exemplo, por 19,4% de redução da mortalidade infantil. Além disso, a taxa de aprovação dos estudantes do Bolsa Família é igual à média nacional: 80%. Mais: a evasão escolar das crianças beneficiadas pelo programa é menor que a média nacional.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) confirmou recentemente que mais de 14,7 milhões de crianças e jovens de 6 a 18 anos beneficiários pelo programa cumpriram a frequência escolar exigida no bimestre de fevereiro e março, representando 97% dos 15,1 milhões de alunos com registro de informação no sistema do MEC.
No Rio Grande do Norte são de mais de 411 mil alunos que recebem os benefícios e, deste total, 368 mil alunos cadastrados no sistema do MEC, tiveram a média de 89,6% de frequência. Além de retirar as famílias da pobreza, o Bolsa Família incentiva as crianças e os jovens a terem o gosto pelos estudos e terem a oportunidade de chegarem as melhores universidades e institutos federais do país.
Além disso, 70% dos beneficiários pelo programa são adultos trabalhadores, onde os estudantes possuem média de aprovação quase 5% maior do que a média nacional, que é de 75%, além de ter um índice menor de abandono dos estudos: 7,2% entre os alunos do Bolsa Família, contra 10,8% da média Nacional.
O valor médio do benefício é de R$ 152. Em 2011, o governo incorporou o Bolsa Família a uma política mais ampla e consistente: o Plano Brasil Sem Miséria, que assumiu o compromisso de que nenhum brasileiro teria renda abaixo de R$ 70 por mês. O benefício médio pulou então de R$ 107 para R$ 216.
O governo reajustou benefícios para resgatar os 22 milhões de brasileiros que, mesmo recebendo o Bolsa Família, continuariam na extrema pobreza se o governo não complementasse a renda. A maior parte dessas famílias vive no Nordeste, 62,3%. Mas 16% estão no Sudeste e 13,9% no Norte.
Apesar dos bons resultados, resta o desafio de buscar as famílias ainda invisíveis aos olhos do poder público. O governo quer incluir mais 600 mil famílias no Bolsa Família até 2014.
Por tudo isso, o bolsa família é um política de Estado e reconhecido pelas Nações Unidas com o maior e mais eficiente programa de transformação de renda do mundo no combate a fome e no incentivo a educação. Isso é política pública de Estado. Isso é investimento no presente e no futuro do país

CCJC aprova parecer da deputada Fátima Bezerra
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei 4398/2008 que trata da regulamentação do ensino de educação física nas séries iniciais da rede pública, relatado pela deputada Fátima Bezerra (PT/RN).
De acordo com a deputada, a aprovação do projeto de lei garantirá que a aula de educação física na educação básica seja ministra, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura.
"O grande debate no país é a qualidade do ensino, não basta apenas colocar as crianças na escola, é preciso ter condições e instrumentos para garantir um ensino de boa qualidade no país. O projeto de lei aprovado, hoje, se insere nesta lógica. Claro que, a implantação não será imediata, será gradativa e quem ganhará com isso serão as crianças, os professores e a educação de nosso país", disse Fátima Bezerra.
A matéria que, tramita em caráter conclusiva pelas Comissões, será encaminhada ao Senado Federal para ser analisada, não havendo nenhum requerimento na Câmara para que a proposição seja apreciada pelo plenário da Casa.