
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/07/2020 �s 17:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 91.2020         
Hora: 17:00
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 15/07/2020






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu fiz contato com o Deputado Marcelo Ramos, que é o Relator, exatamente para apontar algumas preocupações. Mesmo em função da pandemia - é claro que nós precisamos de celeridade; não podemos adiar a entrega de bens, de serviços e de insumos -, as regras da eficiência administrativa e da lisura precisam estar preservadas.O que eu alertei a S.Exa. - claro, não vi o texto ainda, vou ter que olhar - foi exatamente isto: se houver propositadamente, a partir de um fornecedor, atraso, para manter um preço elevado, aceito durante a fragilidade e a celeridade da pandemia, nós vamos fazer o quê? Vamos prorrogar os contratos, em tese? Quer dizer, eu poderia comprar um equipamento hoje por um valor, aí o fornecedor atrasaria a entrega, nós prorrogaríamos o contrato, e ele ultrapassaria o prazo do contrato, elevando o preço. É muito preocupante que nós façamos isso, em tese, e não em casos específicos, seguindo a eficiência administrativa.É claro que nós vamos ler o texto e ver se isso está corrigido, Deputado Marcelo, para que nós possamos rever nossas posições. Boa parte da Oposição está votando contrariamente, o meu partido também, mas vamos ver se o novo texto muda a posição dos partidos.Eu queria aproveitar este último minuto que me resta, Presidente, para falar que é muito preocupante para nós, além de tudo o que eu já disse no tempo da Liderança da Minoria - agora eu estou falando como Parlamentar no debate, e não pela Minoria -, a manutenção de uma agenda que leve à desestruturação do Estado brasileiro. Hoje houve a sanção do projeto do saneamento com alguns vetos, e vetos preocupantes, mas também se tenta privatizar outras áreas, como o setor de energia - petróleo e energia elétrica - e o setor financeiro. Também existe um descompromisso completo com todo e qualquer instrumento estratégico para o Estado atuar neste momento. É exatamente o oposto do que o mundo está fazendo. O mundo está reforçando seus instrumentos estratégicos, mas aqui nós estamos apontando para privatizações e dando ao mercado a oportunidade de regulação da nossa economia, e não o inverso.Eu acho importante que nós realcemos essa preocupação e que o Congresso fique ligado, antenado, porque isso não é possível. Se o Presidente Bolsonaro não pensa no povo e no Brasil, este Congresso tem que pensar. Nós temos que bloquear essa pauta para garantir investimentos e geração de empregos a partir da instrumentalização do Estado, e não o contrário. É o Estado que deve intervir e regular o mercado, e não o mercado nos submeter à sua ganância e ao seu lucro, particularmente o mercado financeiro.Eu só quero registrar isso, porque estou preocupada com a sanção hoje do projeto do saneamento, com celebração e festa, quando eu acho que os resultados dessa privatização serão muito negativos, principalmente para as periferias e o povo pobre do Brasil. Obrigada, Presidente.