	O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, mesmo que estejamos concluindo o conjunto de sessões desta semana - uma semana de grande perplexidade no Parlamento -, queremos fazer nossa manifestação e, desde já, solicitar que seja veiculada e registrada nos meios de comunicação desta Casa e, em particular, no programa A Voz do Brasil.
	Em que pese os momentos dolorosos, difíceis para o Parlamento, que, nesta semana, culminaram com a prisão do Senador Delcídio do Amaral, ontem o Senado da República travou um debate essencial com relação à efetividade dessa prisão. Houve o reconhecimento, por parte do Senado, do conteúdo de uma decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, por cinco Ministros, por unanimidade.
	Nós, do Parlamento brasileiro, não podemos perder a nossa perspectiva, a perspectiva de que essa prisão de um Parlamentar tem caráter de excepcionalidade, plenamente justificada pelas circunstâncias, como a interpretação do flagrante continuado, a interpretação do crime inafiançável, a determinação e a prova de que havia, por parte do Parlamentar preso, a tentativa de interferir nas investigações. Por isso, há fundamento para a prisão cautelar temporária.
	Mas isso não desqualifica a prerrogativa parlamentar prevista no art. 52 da Constituição Federal, no seu § 2º, que representa a grande garantia do exercício parlamentar. Assim como o Poder Judiciário tem as suas garantias - um juiz não pode ser removido, não pode ter seus vencimentos reduzidos -, assim como o Poder Executivo tem as suas garantias essenciais para o exercício do poder, da mesma forma o Parlamentar, o Parlamento tem como imprescindíveis as suas prerrogativas.
	Os veículos de comunicação social nesta semana, logo após o ato praticado e o debate público que se ampliou, começaram a indagar: "Bom, e agora? Como é que fica? E as circunstâncias do Parlamento?" O Parlamento, que debate profundamente a sua vida institucional através da investidura do seu Presidente, tem a responsabilidade de concluir o ano legislativo. Nós temos urgência na apreciação de matérias que são fundamentais para a execução fiscal do País ainda no ano de 2015, e há o processo de julgamento pelo Conselho de Ética de algo que está na ordem do dia. Essas circunstâncias permanecem, e nós temos a responsabilidade, logo na próxima semana, na normalidade, de avançarmos nessa pauta necessária. 
	Evidentemente, nós não podemos perder as nossas perspectivas. A prisão do Parlamentar para que ele seja ouvido, para que cesse a sua interferência, para que ele esclareça os fatos e depois responda ao processo criminal, é um contexto. O outro contexto é o das prerrogativas fundamentais para o exercício parlamentar. Deste não se pode abrir mão, porque ele está inserido dentro do que é mais sagrado para o povo brasileiro, que é o Estado Democrático de Direito. Não existe Estado Democrático de Direito sem garantias, sem prerrogativas para todos os Poderes, e em especial para o Poder Legislativo.
	Por isso, a bancada do PDT, que sempre foi uma referência na defesa do Estado Democrático de Direito, da democracia, mais uma vez vem aqui dizer que estamos perplexos. Atinge o Parlamento e agride a sociedade o comportamento que está em apreciação pelo Judiciário, mas nós não abrimos mão das nossas prerrogativas, da valorização do Parlamento, da defesa do Parlamento, porque o Parlamento é essencial para a vida democrática do País.
	O Parlamento vai cumprir, sim, a sua missão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Afonso Motta, e parabéns pelo trabalho realizado nesta Casa!