
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 22:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 22:12
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 01/06/2022






O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu quero tentar explicar por que esse debate sobre a privatização da PETROBRAS é mais uma cortina de fumaça e mais uma postura lamentável, entreguista e antinacionalista do Governo Bolsonaro.
O Governo fez a opção errada, uma opção contra o povo brasileiro e a favor dos investidores de Nova York, uma ampla maioria de investidores internacionais, porque a minoria são investidores nacionais. 
É bom dizer que existem dois tipos de ações: as ordinárias e as preferenciais. As ações preferenciais distribuem lucros e dividendos, definem essa distribuição. E é verdade que União tem em torno de 35%, incluindo a participação da União, do BNDESPAR e do BNDES. Mas, quando falamos das ações ordinárias, a PETROBRAS tem 50,3%.
Então, existe uma cortina de fumaça, Deputado Alencar Santana, quando falam que existe condição de privatizar a PETROBRAS vendendo as ações. Não é verdade. Não é possível. O que podem fazer é vender ações preferenciais do BNDES e do BNDESPAR, que não têm participação nas ações ordinárias, as quais dão direito a voto. Aí, sim, a União é controladora majoritária da PETROBRAS.
Portanto, virou uma política de Estado do Governo Bolsonaro mentir oito vezes a dia. E, mais uma vez, ele está mentindo porque não pode vender a PETROBRAS vendendo as ações preferenciais. Pelo contrário, ele vai aumentar a pressão para mais lucros abusivos, para ampliar a roubalheira em relação ao povo brasileiro. 
O que está errada é a opção da política de preços da PETROBRAS, e essa opção tem um responsável: quem nomeia os conselheiros da PETROBRAS, e quem nomeia a ampla maioria é o Governo Federal, é o Jair Bolsonaro. Em vez de nomear representantes do Governo, ele nomeou representantes do mercado, ex-investidores, pessoas que mantêm relação de interesse com o mercado privado.
Portanto, eles não representam o Governo; eles representam os acionistas minoritários da PETROBRAS. Ele não tem autoridade sobre a PETROBRAS. 
A PETROBRAS implementa, através da política deliberada pelo Conselho de Administração, a chamada paridade de preço internacional. O Brasil produz petróleo por um percentual 60% menor do que o restante dos países do planeta terra. O custo nacional deve ser quarenta, quarenta e poucos dólares, mas o preço hoje é 115 dólares.
Eu apresentei um projeto que estabelece transparência na composição de preços dos derivados de petróleo no Brasil. Nós vamos apreciá-lo na semana que vem. É evidente que o preço tem que ser baseado em moeda nacional e tem que ser vendido para as distribuidoras em moeda nacional. Os componentes importados têm que ser separados na precificação do barril do petróleo no Brasil — lógico, em dólar. Mas os componentes internos — extração, refino, lucros, reinvestimento, depreciação —, em moeda nacional. 
Será que eu estou pedindo muito ao pedir transparência, ao exigir que a Agência Nacional de Petróleo publique mensalmente a composição de preços de um produto tão importante para a economia popular do Brasil, para a economia do País? O preço desse produto tem impacto na taxa que vai corrigir o aluguel de um pai de família que não tem casa própria, na taxa que vai corrigir o consignado, os empréstimos neste País, na taxa SELIC, que aumentou de 2% para 12%. Um por cento nessa taxa significa entre 30 e 40 bilhões no endividamento interno. O preço desse produto e dos derivados de petróleo impacta diretamente na produção dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, porque são transportados por rodovia.
Por isso, é um crime o que estão fazendo com a política de preço da PETROBRAS, desde o golpe contra a Presidenta Dilma, Temer e Bolsonaro. E não adianta inventar culpados, fazer terceirização de responsabilidade. Terceirizou para os Governadores, não deu certo! Congelou o ICMS nominal, não deu certo! Nós definimos agora os produtos como essenciais, mas também não vai ter muita redução nos preços, porque o problema é a política de preços.
Vender a PETROBRAS é um erro, é um crime contra a Nação. Ela foi construída com dinheiro do povo brasileiro, sem 1 centavo dos investidores. Se as refinarias privadas pudessem vender gasolina mais barata, por que a refinaria privatizada da Bahia venderia gasolina mais cara? Se os investidores estão dizendo que tem que haver um reajuste de 11% a 15% porque os preços estão defasados em relação aos preços internacionais, por que os compradores da PETROBRAS praticariam um preço menor após a privatização? Não farão isso! O mercado internacional, que produz mais caro, vai comprar esses produtos. Portanto, para vender para o Brasil será mais caro ainda. O botijão de gás vai chegar ao preço de 200 reais; o litro de gasolina, a 15 reais; o óleo diesel, a mais de 10 reais.
É um absurdo! Não há explicação técnica para isso.
Falar em vender a PETROBRAS é colocar mais um bode na sala, é tentar terceirizar mais responsabilidade, é enganar o povo, é continuar mentindo para o povo brasileiro. Nós queremos defender a PETROBRAS. 
O que está errado é a política de preços praticada por quem está sentado na cadeira da Presidência da República, Bolsonaro, e pelos seus conselheiros. Eles não são representantes do Governo, são representantes do mercado. O responsável pela permanência dessa política e desses conselheiros é o Presidente da República, que não quer enfrentar o problema, porque ele tem lado. O lado dele é o dos muito ricos, o lado dele é o dos investidores de Nova York. Ele não está do lado do povo, das pessoas que estão passando fome, do trabalhador que não consegue abastecer seu carro, da família que não consegue comprar seu botijão de gás e se encontra com a geladeira vazia.