
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 17:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 17:04
Fase: OD         
Orador: PAULO TEIXEIRA, PT-SP
Data: 08/12/2021






 O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vivendo hoje um momento perigoso. Por que é um momento perigoso? O projeto de lei que está sendo votado define como terrorismo qualquer indício de atividade que possa ser entendida como terrorismo. Ele tem um objetivo: atacar os movimentos sociais. Por exemplo, qualquer manifestação de rua pode ser entendida como uma atividade terrorista. Ele cria instrumentos para ingressar na vida das pessoas, como espionagem e atividades que possam conduzir a uma escalada autoritária. Ao mesmo tempo, o projeto cria uma polícia secreta do Governo, uma estrutura por fora da Polícia Federal, por fora da ABIN, por fora das estruturas, o que demonstra o claro objetivo do Governo de uma escalada autoritária. Esse projeto não dialoga com um primeiro fato, que já foi dito aqui pelo Deputado Marcelo Ramos: o Brasil tem uma lei antiterrorista, o Brasil já dispõe de uma legislação destinada ao combate ao terrorismo. Ao mesmo tempo, não há, no Brasil, qualquer atividade que possa ser entendida como a formação de grupos terroristas ou a atuação de grupos terroristas no território nacional.Se há uma lei, se não há atividade de grupos terroristas no Brasil, qual é o objetivo dessa legislação que o Governo Bolsonaro quer aprovar, através do Major Vitor Hugo, que foi seu Líder de Governo aqui? Eles querem aprovar uma lei para promover uma escalada autoritária. Essa lei diz respeito a autorizar a quebra do regime democrático, vulnerabilizar o cidadão diante do Estado, permitindo que o cidadão possa ter suas contas bancárias espionadas, suas ligações telefônicas grampeadas, seus movimentos todos mapeados e perseguidos pelo Governo.Essa legislação ataca o coração do sistema democrático, ataca o coração da Constituição, porque retira todas as garantias para o cidadão diante do autoritarismo estatal. Essa legislação dialoga com o fato de que as oposições no Brasil querem retirar esse Presidente da República, seja por meio de um impeachment, seja pelo processo eleitoral. Mas essa legislação quer de alguma forma espionar as pessoas para chantageá-las, para constrangê-las. Esse é o objetivo dessa legislação. Na verdade, Sras. e Srs. Deputados, essa legislação não poderia ter sido aprovada sequer na Comissão. O fato de ela ter sido aprovada na Comissão foi gravíssimo. E a vinda hoje para a votação da urgência só pode ter uma resposta deste Parlamento. Este Parlamento tem que rechaçar essa medida e impedi-la de progredir, impedi-la de amadurecer. Não é que ela seja uma medida atabalhoada, precipitada. Não! Ela é perigosa para a democracia brasileira, é extremamente nociva à democracia brasileira. Ela quer abrir as portas para uma escalada autoritária, para um Governo que nunca negou seus objetivos de fechamento do regime, para a imposição de uma ditadura no Brasil.Por isso, peço aos Srs. Parlamentares, às Sras. Parlamentares, ao povo brasileiro que assistam a este debate e vigiem o voto de cada uma e de cada um para impedir essa escalada autoritária que esse Governo quer promover no País. Não ao autoritarismo! Não ao projeto ditatorial que esse Presidente da República ensaiou empreender em 7 de setembro com ameaças ao Supremo Tribunal Federal, mas no momento seguinte muitos caminhoneiros tentaram fazer um lockdown no Brasil e impedir que a economia funcionasse.Por essa razão, esse projeto tem orientação autoritária, tem orientação ditatorial. Eles estão tentando aqui se inspirar no que aconteceu na Hungria, em experiências cuja democracia transformou-se em regimes autoritários. E, por essa razão, nós temos que dar um rotundo "não" a esse projeto, levá-lo para o lugar de onde ele não deveria ter saído, que é o lixo da história. É por isso que nesta tarde este Parlamento tem que dar essa resposta. Outro dia, quando pedi ao Deputado proponente desse projeto um exemplo de atividade terrorista no Brasil, ele se referiu àquela pessoa que sequestrou um ônibus na Ponte Rio-Niterói. Aquela pessoa tinha uma doença de natureza psiquiátrica e não tinha nenhum vínculo terrorista. Portanto, o que eles querem é uma escalada autoritária, o fechamento do regime e a implantação de uma ditadura neste País, e querem fazê-lo tentando enganar o povo brasileiro, tentando ludibriar o povo brasileiro, tentando enganar este Parlamento ao trazer matéria para a qual o Brasil já se preparou na Copa do Mundo, nas Olimpíadas e que não precisa de nenhum ordenamento jurídico. Quem precisa dessa matéria hoje são aqueles que têm um projeto autoritário de fechamento de regime e de implantação de uma ditadura no País.