	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores, internautas, eu venho a esta tribuna para fazer uma denúncia e repudiar manobra do Presidente da Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição nº 181, de 2015, que dispõe sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
	Enquanto eu e a Deputada Jô Moraes, do PCdoB - somos membros titulares daquele colegiado -, estávamos no trajeto entre este plenário, onde estivemos votando, e aquela Comissão, foram retomados os seus trabalhos de forma precipitada, exatamente para não se permitir que nós duas tivéssemos a oportunidade de manifestar nossos votos sobre aquela matéria, que compromete conquistas históricas das mulheres brasileiras, conquistas que foram alcançadas ao longo dos últimos 77 anos.
	Aquela PEC, no mérito, trata de um tema que é do interesse da mulher trabalhadora, mas contém, ao mesmo tempo, um "jabuti", com que se propõe a constitucionalização da proibição do aborto em caso de estupro e em caso de risco para a mulher. Aliás, esse "jabuti" não foi sequer submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
	Eu repudio a atitude do Presidente da Comissão, o Deputado Evandro Gussi, do PV de São Paulo, e a do Relator, o Deputado Jorge Tadeu Mudalen. O Presidente agiu de forma arbitrária e desleal naquela Comissão. Ele sabia que o meu voto e o da Deputada Jô Moraes seriam contrários à aprovação daquela matéria espúria, que atenta contra direitos e conquistas históricas das mulheres brasileiras.
	Sr. Presidente, não é dessa forma que se estabelecem as relações democráticas numa Casa parlamentar. Fica registrado o meu protesto e o meu repúdio a essa atitude daquele Presidente! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.
E mais uma vez eu agradeço a V.Exa. por ter tido compreensão, por ter esperado para fazer o seu pronunciamento.