
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/06/2019 �s 21:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 167.2019        
Hora: 21:28
Fase: OD         
Orador: JOAQUIM PASSARINHO, PSD-PA
Data: 25/06/2019






 O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Falarei bem rápido. O nosso destaque é em relação ao ponto no projeto que fala sobre seguros. Não há no mercado essa modalidade de seguro em cima de barragem, em cima de mineração. Não existe essa possibilidade de se fazer seguros. Nós vamos votar numa lei algo impossível.Por mais que o Deputado Padre João tenha acatado o "poderá ou pode solicitar através da agência", mesmo assim, isso é algo que não vai funcionar. Não adianta atar, não adianta colocar algo que nós sabemos que não existe no mercado. Nenhuma seguradora vai oferecer um seguro, nenhuma mineradora vai fazer seguro de uma barragem, de toda uma mineração, se ela não sabe que dano vai acontecer, até porque não há como prever tais danos. Há seguro para algo de que se tem previsão, não há seguro para algo de que não se tem previsão. E isso pode inviabilizar o projeto.O texto já melhorou muito quando diz que "poderá ou pode". Mesmo assim, eu, para resguardar a minha posição, e o meu partido, com o qual conversei, mantivemos o destaque, para suprimir essa área do seguro ou o recurso que teria que se deixar destinado para isso.Sou a favor, sim, do outro projeto que estava em discussão, no qual nós falávamos sobre o fundo, sobre criarmos um fundo que possa ser gerenciado pela agência. Esse fundo seria destacado da CFEM, para que se possa ter um recurso substancial e, nesses casos, atuar imediatamente, sem esperar que a mineradora tenha que vir acudir. Depois a mineradora teria que repor o recurso desse fundo. Aí eu sou a favor porque existe local de onde tirar o recurso e para onde alocá-lo.Muito obrigado.