
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 14:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 14:40
Fase: BC         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 14/12/2021






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos ainda vivendo a pandemia do coronavírus. E a saúde no País, com todos os limites, a falta de recursos, o negacionismo do Presidente da República, tem procurado encontrar saídas, respostas para esse desafio da humanidade. Não é mais novidade que o Brasil tratou muito mal esse problema a partir da atitude do Governo Federal, que continua a não acreditar na ciência, a não fazer os investimentos necessários para o enfrentamento da pandemia.Mas não é só a pandemia. Ficou evidente o papel de profissionais da saúde, especialmente aqueles que estão na ponta, lidando no dia a dia com a vida das pessoas, acolhendo-as, fazendo a saúde preventiva. E esta Casa não pode deixar de reconhecer o papel desses profissionais. Falo aqui dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que frequentam esta Casa há mais de 20 anos, buscando o reconhecimento dessa profissão e a valorização da atividade, com a definição de suas atribuições e de uma remuneração minimamente digna. Já fizemos várias votações aqui. Não é possível aceitarmos que se encerre este período legislativo sem tratarmos do item 8 do Veto nº 44, para que nós possamos derrubá-lo. Garantiremos, assim, um piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sem termos condições de aprovar a PEC 14 e a PEC 22, para dar a estrutura necessária, do ponto de vista da nossa Constituição, a essa atividade tão fundamental, tão essencial. Quero aqui, portanto, cobrar de forma veemente que se marque a sessão do Congresso Nacional para a derrubada do veto e a sessão da Câmara dos Deputados para a apreciação das duas PECs. Outro setor de destaque é o de enfermagem. Foi absolutamente indispensável ter esses profissionais. Dois milhões e meio deles estão espalhados pelo País inteiro cuidando de pessoas. Muitos perceberam a essencialidade da atividade dos enfermeiros, técnicos, auxiliares, que há tanto tempo estão batalhando para ter um piso salarial.O Senado acolheu, Deputado Charles Fernandes e Deputado Marcelo Ramos, essa demanda: um piso de 4.750 reais para o profissional de nível superior, 50% desse piso para o auxiliar e 70% para o técnico de enfermagem.Não pode haver desculpas. Dizer que não pode? Há impacto para o mundo empresarial da saúde, nas Prefeituras. Quem não pode pagar essa conta são os profissionais. Eles precisam ser valorizados, reconhecidos, ter uma remuneração digna para continuar prestando esse serviço tão essencial. A matéria foi votada no Senado e está nesta Casa. Eu quero aqui cobrar mais uma vez que ela seja pautada, porque não podemos encerrar este período sem apreciar o Projeto de Lei nº 2.564, e 2020, e, a partir daí, que nós tenhamos o patamar mínimo para o exercício dessa atividade, a valorização mínima desses profissionais.Portanto, são estes os dois apelos: cuidar dos agentes comunitários de saúde, pautando as matérias que lhes dizem respeito, igualmente dos profissionais da enfermagem. Ainda há, ao lado do piso salarial, a jornada de 30 horas, há tantos anos sendo demandado nesta Casa.Quero fazer um apelo ao Presidente da Casa e a todos os Parlamentares para que isso seja feito ainda durante esta semana.