	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Está no Distrito Federal - penso que ainda esteja - o ex-Deputado e ex-Presidente desta Casa Eduardo Cunha. 
	Todas as fitas daqueles que adentraram o Palácio do Jaburu na calada da noite indicam que devia haver a compra do seu próprio silêncio. A fala de Eduardo Cunha provoca muitas ameaças e muito temor à quadrilha que está ocupando o Palácio do Planalto. É uma quadrilha não apenas porque transforma saúde e educação em malas ao seu dispor, para utilizar da forma que quiser, mas também porque retira direitos e está entregando o País. 
	Há um silêncio nesta Casa. Há um silêncio sobre o fato de quererem vender a ELETROBRAS pelo valor de 30 milhões de reais, mesmo que a empresa tenha ativos no valor de 400 milhões de reais, aproximadamente. Há um silêncio nesta Casa sobre a iniciativa de transformarem a Caixa Econômica Federal numa sociedade anônima e de tirarem dela o seu caráter 100% público, para que ela possa ter como variável de atuação e elaboração de missão e de estratégia os interesses privados.
A Caixa é muito mais do que um banco. A Caixa financiou a liberdade de escravos no nosso País. Ela fazia com que as escravas e os escravos poupassem para comprar a sua liberdade. Portanto, a história da Caixa é a história de uma empresa que está associada à liberdade. 
A Caixa é a maior articuladora das políticas públicas. É óbvio que este Governo quer que a Caixa fique sob a regência dos interesses privados, porque é um governo sabujo, que se rasteja para a iniciativa privada e para o dito mercado, como um deus absoluto que precisa, para aplacar a sua fúria, dos corpos, da vida e dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores. 
	Então, estamos vivenciando aqui um governo que teme Eduardo Cunha, que teme a fala de Eduardo Cunha. Eduardo Cunha está nas dependências da Delegacia de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal, recebendo visitas, das quais não sabemos se há controle. 
Ele está aqui de forma diferenciada com relação a outras pessoas que estão presas. Por exemplo, Henrique Eduardo Alves, que também presidiu esta Casa, fez o seu depoimento por videoconferência. Por que Eduardo Cunha teve que vir para Brasília? Por que Eduardo Cunha não está sob os cuidados da Polícia Federal, mas está sob os cuidados do sistema carcerário do Distrito Federal, de um órgão da Polícia Civil? Por que Eduardo Cunha, que prestou depoimento, se não me falha a memória, no dia 7 de novembro, vai ficar em Brasília, estima-se, até a próxima semana? Por que Eduardo Cunha está em Brasília, nas dependências da Polícia Civil do Distrito Federal, e não sob a guarda da Polícia Federal, para fazer um depoimento presencial, diferentemente de outros que estão na condição em que ele está, como Henrique Eduardo Alves?
	Será que há controle das visitas que tem recebido Eduardo Cunha? Será que as visitas podem ser divulgadas, publicizadas? Ou seja, será que as visitas ocorrem dentro dos limites da lógica republicana? Aliás, limites feridos todos os dias pela quadrilha que ocupa o Palácio do Planalto. 
Desde o momento em que Cunha chegou a Brasília, no dia 15 de setembro, houve adiamento da sua oitiva por diversas vezes, pela 10ª Vara Criminal Federal.
	São perguntas que precisam ser respondidas, para o bem da República e da democracia. Por que essas condições diferenciadas de outros são vivenciadas por Eduardo Cunha? 
Eduardo Cunha está em vídeo! Há materialidade. Nós não estamos falando de convicções, nós não estamos falando de delações. Numa fala, o Presidente golpista e ilegítimo que ocupa o Palácio do Planalto diz para Joesley Batista que ele tem que continuar cuidando de Cunha: "Cuide de Cunha, para que ele permaneça calado". Ou seja, para que ele não trouxesse a público tudo o que representa nas relações criminosas que foram construídas, segundo várias delações e também o vídeo ou o áudio que nós escutamos, para calar Eduardo Cunha.
	Nós vamos encaminhar pedido de esclarecimentos ao Poder Judiciário e ao próprio Governo do Distrito Federal para saber por que existem condições diferenciadas para Eduardo Cunha neste momento, que, provavelmente, beneficiam-no, que beneficiam a sua transferência para cá. Houve adiamento por várias vezes da sua oitiva, que poderia ter sido feita, penso eu, por videoconferência.
Há controle sobre essas visitas? Que visitas são essas? Será que Eduardo Cunha, aqui nas dependências da DPE, utiliza-se dessa condição para articular, para tecer os tentáculos que provocam uma corrupção hemorrágica neste País?
	Aliás, chama-me a atenção o fato de o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - que não fala na condição de Ministro e Presidente do TST e que desonra com a sua fala a própria Justiça do Trabalho - falar que não havia pleno emprego durante os Governos Lula e Dilma, ou quase pleno emprego, mas que havia muita corrupção e se calar frente à corrupção de Eduardo Cunha - porque Eduardo Cunha a praticou no Governo Michel Temer. 
Foram os Governos Lula e Dilma que estabeleceram as condições para passar o Brasil a limpo, para que o Brasil pudesse conhecer as suas entranhas e pudesse enfrentar - e enfrentar! - o sistema de corrupção que está instalado aqui, que, penso eu, é pedaço do colonialismo, da lógica patrimonialista de quem acha que o Estado lhe pertence, como também acha que as mulheres lhe pertencem e que as crianças lhe pertencem.
	Aliás, esse sentimento fundamentalista, patrimonialista retira para dançar o fundamentalismo religioso. E fazem um balé que está ferindo e pisoteando a própria Constituição.
	Foi o que nós vimos hoje numa Comissão Especial que deveria discutir - discutir! - o aumento da licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Pelo menos 171 Parlamentares assinaram proposta de emenda à Constituição, para que ela começasse a tramitar.
Foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a necessidade de ampliar a licença-maternidade para mães de bebês prematuros, mas a Comissão que foi criada introduziu, em uma proposição que é consensual e que deveria ser rapidamente aprovada, para que nós pudéssemos ofertar, no dia do prematuro, um direito sonegado às mães de bebês prematuros e às próprias crianças - que, aliás, são prioridade absoluta no nosso País -, ali foi entranhada uma proposição que faz retroceder a possibilidade de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. E dizem que isso é em nome da vida!
Deputado Afonso Florence, uma das previsões do Código Penal é de que a mulher pode interromper a gravidez quando a continuidade dessa gravidez pode lhe provocar a morte. De que vida se está falando?
	Esses que falam em nome da vida, em grande monta, defenderam Michel Temer, para que continuasse tirando recursos e congelando recursos das políticas públicas para destiná-los ao mercado financeiro, aos rentistas, para que continuasse retirando dinheiro da saúde, da educação, da assistência, como nós estamos vendo.
	De que defesa da vida se fala no momento em que se retrocede no Código Penal, que prevê que a gravidez pode ser interrompida quando é fruto de estupro, de violência? É como se a violência sexual fosse permitida. O Código possibilita, não obriga, que as mulheres interrompam a gravidez, eu repito, quando a sua vida corre risco. 
Isso é feminicídio. Já há um feminicídio simbólico ao se considerar que as mulheres não são pessoas que têm direito ao protagonismo que as pessoas têm, porque só os seres humanos têm condições de ter consciência da sua vida, pegá-la pelas mãos e transformá-la. Retirada a condição de sujeito, retira-se a humanidade, retira-se a liberdade de amar. 
Aqui me vêm falar em defesa da família? Todos nós defendemos a família como espaço de afetividade, como espaço de amorosidade, como espaço de felicidade e de construção estruturante da nossa própria humanidade, mas aqui se diz que não se pode discutir nas escolas que há uma sociedade que subalterniza o gênero feminino, que subalterniza as mulheres, porque se construiu uma concepção de gênero feminino que é subalterno e que tem locais específicos de atuação, como os locais domésticos, e não o conjunto da sociedade. Nós vivenciamos isso no dia de ontem.
Nós vivenciamos também, esta semana, a apreciação de uma série de projetos. Um deles diz respeito inclusive à Lei de Execução Penal. Ninguém veio aqui para dizer que temos a quarta maior população carcerária do mundo e que a sociedade continua violenta ou que é importante que não apresentemos "soluções fast food", soluções que sejam o mais do mesmo, porque o mais do mesmo não resolve os problemas de violência.
	Aliás, a violência, em grande medida, também é espetacularizada para criar uma concepção, a cultura do medo, que possibilita soluções de força.
	Tivemos aqui transformados em hediondos e, posteriormente, nesta semana, isentos de progressão, os crimes contra policiais, mas aqui se resiste a aprovar os autos de resistência. Se é verdade que a polícia brasileira é a que mais morre, também é a que mais mata. 
	No dia 6 de setembro, um jovem foi morto numa cidade do Distrito Federal, com características de execução, e ninguém vai investigar porque não há obrigatoriedade de investigar. 
Aliás, aqui no Distrito Federal a Polícia Civil faz investigação, mas por este Brasil afora, não. Cito o exemplo do comandante da Polícia Militar de São Paulo, que diz que trata diferentemente, sim, o jovem da periferia e o jovem dos Jardins. Desumaniza os jovens negros e pobres, simbolicamente, para desumanizá-los literalmente.
	Nós estamos vivenciando um processo em que o direito ao saidão é impedido ou restringido, porque dizem que os presidiários saem e matam. Ora, em Brasília, das mil pessoas que foram beneficiadas com o último saidão, apenas nove não voltaram - nove não voltaram. Para os que não voltam tem que haver, sim, regressão da própria pena. 
	Isso significa que há uma espetacularização construída para restringir direitos, para uma demagogia punitivista dizer que está fazendo alguma coisa pela segurança da sociedade. São os mesmos que congelaram os recursos da saúde e da educação, são os mesmos que congelaram as políticas públicas. Estas, sim, podem fazer a ressignificação das vidas e podem transformar esta sociedade numa sociedade que não tenha medo das noites e das ruas, porque nem as noites, nem as ruas foram feitas para que as temamos.
	É preciso aprovar os autos de resistência. Digo que os autos de resistência significam a investigação, não significam a punição. Significam a investigação do óbito provocado por policiais - a investigação. Esse é um instrumento valioso para os bons policiais, para que, na ocasião em que haja óbito, ele possa contar com uma investigação que tire qualquer suspeição da sua atitude. Mas as bancadas fundamentalistas, da demagogia punitivista, vão ofertar à sociedade algo que rompa a síndrome do trabalho inútil ou a Síndrome de Sísifo, que, condenado pelos deuses gregos, carregava uma pedra até o cume de uma montanha, e ela retornava para baixo. 
É isto: é o Mito de Sísifo que está aqui e que penaliza a sociedade brasileira, não os Parlamentares que buscam a reeleição com essa demagogia.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Obrigado, Deputada.