	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, participei de um ato com várias instituições não governamentais, entre elas o Greenpeace. V.Exa. até recebeu um manifesto, cujo objetivo é mostrar uma preocupação com a Medida Provisória nº 795, de 2017.
A análise do manifesto centra-se na possiblidade de a medida provisória, ao favorecer com benefícios tributários as empresas petrolíferas, em vez de desenvolver políticas voltadas para energias alternativas, com fontes renováveis, acabar implicando o aprofundamento da crise climática e dificuldades para que o Brasil cumpra seus compromissos internacionais, consolidados há 2 anos em Paris e agora em Bonn, na Alemanha.
	A medida provisória tem outros aspectos que devem ser considerados. O primeiro deles gerou um requerimento de minha autoria, aprovado hoje na Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para convocar o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, Deputado licenciado, para explicar a denúncia feita, depois de o próprio Greenpeace ter tido acesso a documentos oficiais de comunicação entre o Ministro do Comércio Internacional britânico, o Sr. Greg Hands, com o Secretário-Executivo Paulo Pedrosa, do Ministério de Minas e Energia. 
As conversas buscavam favorecer, com políticas tributárias, empresas petrolíferas como a Shell e a British Petroleum, ambas britânicas, bem como a Premier Oil.
	Parece-me que foi este tipo de diálogo, meio às escondidas, que gerou a Medida Provisória nº 795, como uma política que já balizou os últimos verdadeiros "entregões" - não são pregões nem licitações - do pré-sal, em que a Shell e a BP abocanharam grande parte dos recursos petrolíferos nacionais.
	Sr. Presidente, eu voltarei ao tema, mas fiz questão de levantar este assunto porque, neste momento em que se fala de reforma da Previdência, o Ministério precisa explicar se estas reuniões realmente ocorreram e se é verdadeiro o cálculo feito por um consultor da Câmara dos Deputados. Aliás, eu reputo como de alto nível a Consultoria da Câmara, mas ela é passível de erros, é claro. 
Os cálculos remetem à perda, neste ano, de 16,4 bilhões de reais, justamente no momento em que o Governo fala em déficit da Previdência e corta recursos da saúde e da educação. Aliás, o Ministério assume que se trata de 16,4 bilhões.
	Projeta-se a perda de 1 trilhão de reais para o ano de 2040, o que seria inadmissível. O Governo chega a reconhecer que menos de 400 bilhões seriam renunciados. Ainda assim, como justificar que recursos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, que são fontes da Previdência, sejam colocados em favor dos monopólios?
	Muito obrigado.