
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/02/2022 �s 16:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2022          
Hora: 16:56
Fase: OD         
Orador: ALESSANDRO MOLON, PSB-RJ
Data: 09/02/2022






 O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna em nome de toda a Oposição nesta Casa para orientar contrariamente a esta urgência de um projeto de lei que acarreta gravíssimos danos à saúde dos brasileiros e enormes riscos à sua vida. Haverá consequências irreversíveis para população brasileira e para o nosso meio ambiente. Os defensores do "PL do Veneno" desejam facilitar, flexibilizar o registro de novos agrotóxicos. No Governo Bolsonaro, nesses últimos 3 anos de desgoverno, no Brasil, foram registrados 1.589 novos agrotóxicos. São mais de 2 agrotóxicos novos registrados por dia útil. De segunda à sexta-feira - em todos os dias úteis -, o Governo Bolsonaro registrou 2 novos agrotóxicos. Além disso, o Governo Bolsonaro já mudou regulamentos para esconder do rótulo dos agrotóxicos a nocividade desses produtos e alterou a sua classificação de toxicidade, do quão tóxico eles são para a saúde humana e para o meio ambiente.Se este projeto de lei for aprovado, produtos que causam úlcera, corrosões na pele, câncer, cegueira não serão mais considerados extremamente tóxicos. Isso é inacreditável, mas é essa a verdade! De 702 produtos de maior periculosidade, os novos regulamentos aprovados pelo Governo Bolsonaro fazem com que apenas 43 permaneçam sendo considerados mais perigosos. Em 2020, 686 mil toneladas de agrotóxicos foram comercializadas no Brasil. Um aumento de 80%, em uma década! Vinte por cento do comércio mundial de agrotóxicos ocorrem no Brasil. Um setor que tem de 10 bilhões a 15 bilhões de reais em incentivos fiscais! O que este projeto de lei vai fazer, se for aprovado? Primeiro, vai tentar esconder do povo aquilo que os agrotóxicos são: agrotóxicos. Vai tentar esconder esse nome. Segundo, vai facilitar o registro de substâncias que causam câncer, mutação genética, danos no aparelho reprodutor e distúrbios hormonais, classificando-os como riscos aceitáveis. O projeto de lei vai fazer com que um produto cancerígeno, ou carcinogênico, seja considerado como um risco aceitável. Aceitável porque é um risco para a vida dos brasileiros, mas se fosse para a vida daqueles que vão se beneficiar desses recursos auferidos com esse comércio, não seria considerado aceitável. O projeto de lei, como bem disse aqui o Deputado Paulo Ramos, enfraquece a ANVISA e o IBAMA, que não vão ter mais o poder de bloquear o registro de substâncias gravemente tóxicas para a saúde humana ou para meio ambiente e que vão passar a dar pareceres que podem ser acolhidos ou não pelo Ministério da Agricultura. E o Ministério vai passar a ter todo o poder para o registro de agrotóxicos. Além disso, o projeto de lei cria o registro temporário, ou seja, substâncias que não tenham tido tempo para a verificação se são danosas ou não e o grau de risco que elas trazem para a saúde humana vão ser registradas e vão começar a ser comercializadas mesmo sem um estudo prévio que proteja a vida dos brasileiros.Um em cada quatro Municípios brasileiros tem a sua água contaminada por agrotóxicos; 40% dos agrotóxicos pulverizados por aviões, por exemplo, não atingem o alvo, são levados pelo ar, contaminam outras terras, outras águas, outras comunidades, casas de pessoas, causando intoxicação e todo tipo de doença. O Instituto Butantan, em 2019, concluiu um estudo que mostrou que não existe dose segura, ou seja, não letal para as substâncias mais comumente usadas no Brasil. Aqui no Brasil, um dos insumos, um dos produtos mais utilizados é o glifosato. E a quantidade de glifosato que pode ser usada na lavoura brasileira é 10 vezes maior que a quantidade autorizada na Europa. Contra esse produto há mais de 13 mil processos judiciais nos Estados Unidos, gerando condenações milionárias contra a empresa que produz o glifosato. E aqui no Brasil querem facilitar ainda mais o uso desses venenos. O clorotalonil foi banido há 3 anos na Europa e, aqui, no Brasil, foi aprovado recentemente pelo Governo Bolsonaro. O 2,4-D, que é um produto carcinogênico e, portanto, produz câncer, gera câncer, é autorizado também no Brasil. Na Europa, quando se vai analisar um agrotóxico, adota-se o princípio da precaução. Aquilo que traz risco à vida humana não é permitido. Aqui, no Brasil, está sendo adotado pelo Governo Bolsonaro o princípio da negligência, pois não se sabe se o produto produz risco ou não. E ainda que produza risco: "Pode registrar; pode vender". É assim que o Governo está agindo com a vida dos brasileiros. Estão liberando veneno para colocar nas nossas mesas, no prato de comida das nossas famílias, dos nossos filhos. É por isso que este projeto de lei é chamado de "PL do Veneno", ele libera veneno no prato dos brasileiros. Os nossos filhos e filhas, netos e netas, as nossas famílias estão condenadas a comer veneno, sem saber que estão comendo, e a beber veneno na água, sem saber que estão bebendo. Entre os 50 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, 30 já são banidos em outros países. Eu vou repetir: dos 50 produtos mais utilizados no Brasil, 30 já foram proibidos em outros países. E o Governo Bolsonaro acha pouco. Ele acha que ainda faltam agrotóxicos, que tem de facilitar, tem de flexibilizar, tem de acelerar. Acelerar o quê? A colocação de veneno no prato de comida dos brasileiros. Isso vai causar câncer, mutação genética, deformação nos fetos; vai trazer graves riscos para a saúde dos brasileiros.É inaceitável que esta Casa aprove a urgência para este projeto. O mundo inteiro está caminhando em outra direção, na direção da agricultura sem veneno, com controle biológico das pragas, e não químico, que causa doenças graves.Eu quero fazer um apelo à bancada que defende o agronegócio. Vamos ter responsabilidade com a vida dos brasileiros e, pelo menos, com a imagem do Brasil e dos produtos que V.Exas. querem exportar para o exterior. Para que sejam produtos considerados saudáveis, basta de veneno na agricultura brasileira! Basta de agrotóxicos!Vamos dizer "não" ao "PL do Veneno".É assim que a Oposição vota, Presidente: "não". Estamos em obstrução ao "PL do Veneno".