
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/12/2020 �s 23:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 140.2020        
Hora: 23:20
Fase: OD         
Orador: ACÁCIO FAVACHO, PROS-AP
Data: 22/12/2020






 O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas darei parecer a mais uma emenda, a Emenda nº 3. É a única que ainda está para ser apreciada.Ela pretende tratar o já foi abordada na Medida Provisória nº 998, sendo considerada corpo estranho a esta matéria. Então, rejeitamos a emenda, pela inconstitucionalidade.Sr. Presidente, só para concluir, de acordo com a assessoria técnica, são as Emendas nºs 3 e 4, que, apesar de meritórias, já foram abordadas oportunamente na Medida Provisória nº 998.Ela é considerada corpo estranho nesta matéria, que trata exclusivamente da pauta do Estado do Amapá.Então, nós a indeferimos, pela inconstitucionalidade.