	O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Sr. Presidente, é muito oportuno estarmos aqui hoje para esta reunião. Há algum tempo, quando a sociedade se mobilizou, estava ocorrendo nesta Casa a Marcha dos Prefeitos, e nós, numa reunião com Prefeitos de Minas, dissemos a eles que, apesar de nós estarmos aqui do lado dos Municípios lutando para que essas coisas aconteçam, era necessário que, como grupo, como time, os Prefeitos e Prefeitas do Brasil se colocassem numa posição de mais reivindicação, para que não viessem de tempos em tempos a Brasília esperando receber alguma ajuda.
	Chegou a hora - aliás, já passou da hora - de nós olharmos para os Municípios com o cuidado que eles merecem; passou da hora de os Prefeitos, que são todos estigmatizados, tratados como bandidos nas suas cidades, se colocarem aqui, em todos os fóruns de debate e em todos os momentos de reivindicação, para se protegerem e para protegerem os seus munícipes.
	Não dá mais para, num ou noutro momento, ficarmos esperando uma salvação, uma "bolsa da alegria". Os Municípios brasileiros estão numa situação insustentável. Prefeitos saem do exercício dos seus mandatos diretamente à procura de advogado, porque, a partir daquele dia, vão tomar uma pancada de processos por improbidade. Essa improbidade não é, de fato, improbidade, é falta de condição econômica e financeira para cumprir as suas responsabilidades.
	A mudança que precisa ser feita neste momento, um momento de angústia e de necessidade, é a aprovação, sim, do aumento de 2% no repasse do IPI e do IR ao FPM, dando condições, agora, para as Prefeituras sobreviverem. Mas não haverá correção nessa situação se nós não revisarmos o pacto federativo, se nós não revisarmos o Fundo de Participação dos Municípios e se nós não fizermos uma reforma tributária adequada, que contemple as pessoas onde elas estão.
	É um absurdo pensar que se vai resolver a problema da violência e do tráfico de drogas na periferia das grandes cidades sem cuidar adequadamente dos pequenos Municípios, das cidades do interior, onde se poderia perfeitamente fazer saúde e educação adequadas se os Prefeitos tivessem autonomia para dirigir os seus Municípios.
	Aqui nós estamos saindo sempre com lei amarrada. Nós não damos autonomia na presunção de que todos os que estão lá são ladrões. Nós precisamos dar autonomia aos Municípios. É claro, quem cometer algum desvio, que seja punido. Mas o que nós fazemos hoje é impedi-los de governar e, finalmente, constrangê-los com processos, porque não conseguiram fazer o que deviam fazer. Hoje os Prefeitos, senhoras e senhores, não têm mais opção.
	Presidente Henrique Eduardo Alves, em grande hora, eu quero render uma homenagem a V.Exa., porque tem feito um belíssimo mandato na Presidência desta Casa. V.Exa. recuperou para esta Casa algumas prerrogativas e algo para esta sociedade cuja vontade aqui representamos. Parabéns a V.Exa. e ao Deputado Fábio Faria pelo momento e pela escolha do tema.
	Nós precisamos fazer acontecer aqui. Nós precisamos trazer a pauta do municipalismo para esta Casa. Nós precisamos rever as posições, porque não dá mais. O País já se cansou da história de que quando está passando aperto o Prefeito corre lá, pega um pouquinho de recurso e assim esperamos que a coisa vá se resolver.
	Vamos tentar resolver o problema do Brasil de uma vez por todas. E isso não é problema de governo, mas de Estado. Nós precisamos resolver isso como Estado nacional independente, federativo, autônomo, que quer resolver realmente o problema das pessoas que mais precisam.
	Eu tenho certeza absoluta de que nós corrigiremos e teremos condições muito melhores se fizermos da maneira como devemos fazer: sem conflito, sem enfrentamento e sem a politização das nossas decisões.
	Nós precisamos e devemos rever o pacto federativo, bem como o Fundo de Participação dos Municípios. Precisamos fazer uma reforma tributária e, mais do que isso, dar autonomia aos Municípios e aos Prefeitos, que hoje são, infelizmente, todos tutelados.
	Um grande abraço a todos. (Palmas.) 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Obrigado, Deputado Mário Heringer.