
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 12:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 12:28
Fase: BC         
Orador: PADRE JOÃO, PT-MG
Data: 14/12/2021






 O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, eu venho à tribuna fazer um alerta e um apelo em relação ao novo Código de Mineração.Não bastassem bem dizer 300 mortes ocorridas no crime da Vale, tanto lá em Mariana, onde ocorreram 20 mortes, como em Brumadinho, onde ocorreram 270 mortes, vem a esta Casa a busca, através desse Código, de se flexibilizar a atividade minerária. Esse é um grande retrocesso que está proposto para ser apreciado neste plenário. A sociedade brasileira não pode permitir isso, e nós, enquanto Parlamentares, não podemos aprovar esse retrocesso.A atividade minerária sempre foi considerada de utilidade pública, de interesse público, uma atividade essencial à vida humana, assim se sobrepondo a unidades de preservação, se sobrepondo a interesses dos povos indígenas e quilombolas, se sobrepondo ao abastecimento humano. O direito à água é um direito humano. O que é essencial à vida humana? A água.Da forma como está proposto o novo Código, pode haver destruição de mananciais. Retira-se a competência do Município para dar anuência à atividade minerária. Retira-se a competência e a autonomia dos Estados em relação a essa anuência. É uma coisa absurda o que se fez com o prazo de 90 dias. Se o pedido não for apreciado nesse prazo, vale tudo. Isso é um retrocesso! Uma coisa absurda está sendo proposta!Por isso, peço às colegas Deputadas e aos colegas Deputados que procurem se informar, porque, às vezes, na hora da votação no plenário, falam isso e aquilo. Por esse motivo, leiam e peçam à assessoria para ver o que está sendo proposto. São quase cem alterações no Código de Mineração, com retrocessos e com inconstitucionalidades, sobretudo quando retira a autonomia dos Municípios e dos Estados.Eu peço, Presidente, que V.Exa. autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.Obrigado.