O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está comemorando o centenário da regulação energética. Foi pelo Decreto nº 9.032-A, de 17 de novembro de 1911, que o Governo brasileiro instituiu, além do que se poderia chamar o primeiro marco regulatório da área de energia, um organismo de certa forma precursor, muito remoto, da ANEEL e da ANP, com poderes para regulamentar, fiscalizar e mediar os interesses de prestadores e consumidores sobre o serviço de iluminação pública e particular, a gás e a eletricidade, no Rio de Janeiro, então Capital Federal. 
Parece-me ser a hora de refletirmos sobre o avanço tecnológico alcançado ao longo de todo esse tempo, em termos de matriz energética nacional, tida hoje como bastante rica e diversificada. Há uma nova ordem mundial decorrente da ascensão dos BRICS, em que, numa visão macroeconômica, a China se torna referência natural no setor secundário, a Índia, no terciário, e o Brasil se credencia como o líder potencial na gestão dos recursos alimentares, ambientais e energéticos, com o menor impacto possível sobre a fauna e flora.
Os debates sobre o novo Código Florestal trazem em seu âmago essa preocupação, representada pelos grupos de interesse. Mas o Brasil precisa enfrentar uma discussão aprofundada da questão energética. A se confirmarem as expectativas dos especialistas e dos estudiosos do problema, em 2020 o País estará gerando eletricidade, tendo mais de 3 mil quilômetros de distância entre a geração e o consumo, e explorando petróleo mais de 7 quilômetros mar abaixo, na camada de pré-sal, e terá provavelmente a mais diversificada matriz energética do mundo.
Estes elementos podem credenciar o País como o grande líder energético do século XXI, era que está sendo denominada de "pós-petróleo". Já tivemos grandes mudanças na matriz energética, que, ao longo do tempo, se mostraram tecnicamente corretas, mas demoraram a se concretizar no plano político e normativo, muitas até hoje inaplicadas. Ainda não realizamos tarefas como criar o Código da Energia, através do qual estaríamos baixando regras e exigências das mais elementares, como, a título de exemplo, aferir todos os medidores antes de serem colocados, com a identificação exata de localização, de forma a evitar furto, fraude e inadimplência, bem como obrigar que os sistemas de distribuição de eletricidade passem a ser subterrâneos.
O futuro para as tecnologias já chegou, mas há muito que construir em âmbito político para viabilizar as cidades inteligentes que as autoridades vislumbravam há 100 anos. E a demora para se constituírem políticas públicas para temas com amplo respaldo tecnológico pode comprometer o avanço do Brasil.
Era o que tinha a dizer.