
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/10/2019 �s 11:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 320.2019        
Hora: 11:28
Fase: CG         
Orador: MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, -
Data: 15/10/2019






 A SRA. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - Bom dia.Cumprimento o Exmo. Deputado Bacelar, que preside esta sessão, autor do requerimento, a quem também agradeço o convite para poder discursar, e os demais Parlamentares aqui presentes.Cumprimento o Presidente da ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, meus colegas reitores e reitoras aqui presentes.É sempre uma honra vir a esta Casa falar da Universidade de Brasília e defender as universidades públicas de forma geral, em particular neste dia tão especial para todas e todos nós, que é o Dia do Professor.Parabenizo todos os meus colegas professores e professoras.Encontra-se presente a Reitora da UFRJ- Universidade Federal do Rio de Janeiro. Profa. Denise, é muito bom tê-la aqui. Na sua pessoa, eu cumprimento as demais reitoras aqui presentes.Faço aqui um agradecimento especial à bancada do Distrito Federal, que tem dado todo o apoio à Universidade de Brasília.O interesse crescente de Deputados e Senadores sobre as nossas instituições, especialmente no que diz respeito a questões orçamentárias e ao sistema de ciência, tecnologia e inovação de nosso País nos traz muito alívio, pois significa o reconhecimento por parte de Parlamentares de várias legendas, representantes do povo brasileiro que são, da importância estratégica das universidades públicas e institutos federais para o Brasil.Nossas instituições são responsáveis pela formação de milhares de pessoas todos os anos. Somos espaços de excelência, democráticos, inclusivos e de debates. Sim, de debates!A UnB, por exemplo, é a quinta melhor universidade federal do Brasil, segundo a Times Higher Education, de 2020, e tem a nota máxima na avaliação do Ministério da Educação - MEC. Tudo isso com o compromisso social.Fomos pioneiros em ações afirmativas para negros e indígenas.Ao lado de outras instituições públicas, somos responsáveis por mais de 90% da produção científica nacional.A despeito disso tudo, vivemos agora um constante questionamento em relação ao nosso papel, além de reduções orçamentárias por parte do Governo Federal, tanto nas universidades quanto nas agências de fomento.A última novidade dramática é a proposta da fusão de CNPq e CAPES.A proposta orçamentária para 2020, enviada ao Congresso Nacional, não cobre nem sequer as despesas obrigatórias das nossas instituições. Tudo isso na contramão do Plano Nacional de Educação, plano aprovado, como já foi dito, por unanimidade, nesta Casa.Se fizermos uma comparação com países desenvolvidos, a situação é alarmante. De acordo com o estudo Education at a Glance, publicado pela Organização para Cooperação Desenvolvimento Econômico - OCDE, em setembro último, 20% dos jovens brasileiros estavam na graduação em 2018, menos da metade do que a média da OCDE. Em relação à pós-graduação, apenas 0,8% dos adultos no Brasil têm mestrado e 0,2% têm doutorado, enquanto a média da OCDE é de 13% e de 1,1%, respectivamente.É importante frisar que a nossa relação custo/aluno está bem abaixo da média da OCDE.Nesse contexto, surge o debate do Future-se. A conclusão do relatório de um grupo de trabalho da UnB, referendado pelo nosso Conselho Universitário, foi de que a proposta contém inconstitucionalidades, principalmente ao desrespeitar a autonomia universitária. Há inúmeros pontos obscuros no programa.A proposta também ignora práticas já consolidadas e bem sucedidas de nossas instituições, a exemplo das ações de internacionalização, inovação, governança e formas de captação de recursos, inclusive com parcerias com fundações de apoio e organizações sociais.É importante deixar claro que estamos abertos à discussão do tema do financiamento, Deputado, mas de uma forma clara, franca e com base em dados nas experiências existentes, na autonomia universitária, na gratuidade do ensino, na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e no financiamento público previsto na Constituição.Ressalto importantes iniciativas da atual legislatura que merecem todo o nosso apoio: o Grupo de Trabalho do Sistema Universitário, criado pelo Presidente Rodrigo Maia, presidido pelo ex-Reitor Roberto Salles; a Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, já mencionada, de autoria da Deputada Luisa Canziani, que, se aprovada, também vai nos aproximar mais das universidades estaduais paulistas, que têm modelo de excelência; o Projeto de Lei º 4.992, de 2019, de autoria do Deputado Gastão Vieira, que trata da autonomia universitária; a Comissão Especial, recentemente criada pelo Presidente Rodrigo Maia, destinada a estudar e debater educação superior no País; a Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, presidida pela Deputada Margarida Salomão; a Comissão Externa da Câmara dos Deputados de acompanhamento do MEC, coordenada pela Deputada Tabata Amaral; a aproximação da bancada feminina da Câmara dos Deputados, coordenada pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende com as reitoras - já fizemos duas reuniões muito produtivas, e na última entregamos um documento assinado inclusive pelo Presidente da ANDIFES -; e a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, coordenada pelo Senador Izalci Lucas e pelo Deputado Vitor Lippi.Esses são alguns exemplos de proposições pelas quais nós temos que trabalhar para conseguir aprovar aqui no Congresso.Agradeço novamente a oportunidade para estar neste local de debate e reitero a nossa disposição para participar de discussões qualificadas a respeito do futuro da educação e da ciência brasileira.Muito obrigada.