
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 12:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64932     
Hora: 12:12
Fase:  
Orador: 
Data: 27/04/2022






>O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Bom dia a todas as Sras. e Srs. Parlamentares e a todos que acompanham esta sessão.Primeiro, faço um agradecimento a Deus por permitir que nós possamos voltar a ter o convívio diário, com a presença de V.Exas. nas diversas Comissões deste Parlamento. Graças a Deus, parece que todos nós estamos nos livrando dessa pandemia que tanto mal fez ao nosso País e ao mundo.Havendo número regimental, declaro aberta a primeira reunião ordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, 4ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada à instauração de processos referentes às seguintes representações e sorteio da lista tríplice para a escolha dos Relatores:Representação nº 1, de 2022, do Partido Novo, em desfavor do Deputado Wilson Santiago, do Republicanos da Paraíba; Representação nº 2, de 2022, do Partido dos Trabalhadores, PT, e Representação nº 4, de 2022, apensada, do Partido Democrático Trabalhista, PDT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo; Representação nº 3, de 2022, do Partido dos Trabalhadores, PT, em desfavor da Deputada Dra. Soraya Manato, do PTB do Espírito Santo; Representação nº 5, de 2022, do Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, e Representação nº 6, de 2022, apensada, do Partido dos Trabalhadores, PT, em desfavor da Deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal; Representação nº 7, de 2022, do Partido dos Trabalhadores, PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo; Representação nº 8, de 2022, do PSB, PT, PDT, PSOL e PCdoB, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo; Representação nº 9, de 2022, do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, e PT, Partido dos Trabalhadores, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro, do PL do Pará.Expediente:Esclareço que, em conformidade com o Ato da Mesa nº 235, de 2022, o regime de presença para efeito de quórum para abertura da reunião deverá ocorrer exclusivamente de forma presencial nos postos de registro biométrico instalados nos plenários desta Casa. Com relação às votações nas reuniões do Conselho de Ética, poderão ocorrer de forma presencial, nos postos de votação localizados nos respectivos plenários ou por meio do aplicativo Infoleg, instalado em telefone previamente validado nos termos do respectivo ato, desde que tenha sido realizado o registro biométrico instalado nos plenários.Informo que em 3 de abril de 2022 foram protocoladas neste Conselho de Ética 22 representações, das quais cinco foram apensadas com base no art. 142 do Regimento Interno desta Casa, como passo a detalhar. A Representação nº 4, de 2022, foi apensada à Representação nº 2, de 2022, do Partido dos Trabalhadores, ambas em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro. A Representação nº 6, de 2022, do Partido dos Trabalhadores, PT, foi apensada à representação nº 5, de 2022, do Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, ambas em desfavor da Deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal.A Representação nº 19, de 2022, do Partido dos Trabalhadores, PT, foi apensada à Representação nº 18, de 2022, do Partido Progressista, PP, ambas em desfavor do Deputado Kim Kataguiri, do União de São Paulo. E as Representações nºs 21, de 2022, do Partido dos Trabalhadores, PT, e 22, de 2022, de autoria dos partidos PSOL e REDE, foram apensadas à Representação nº 20, DE 2022, do Partido Comunista do Brasil, PCdoB, todas em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo.Ordem do Dia:Instauração de processos referentes a representações de 2022 e sorteio da lista tríplice para a escolha de Relator. Conforme previsto no Código de Ética, em seu art. 13, a designação de Relator será feita mediante sorteio de lista tríplice composta pelos membros deste Conselho, ressalvados os seguintes impedimentos: o Relator não poderá pertencer ao mesmo Estado do representado, não poderá pertencer ao mesmo partido ou bloco parlamentar do representado, e não poderá pertencer à mesma agremiação autora da representação.Com base no acordo de procedimentos aprovado no início da gestão desta Presidência, o bloco parlamentar a ser considerado para o sorteio será o existente na data de 7 de julho de 2021, quando o único bloco da ocasião era composto pelos partidos PROS, PSC e PTB, conforme ata de reunião deste órgão realizada em 7 de julho de 2021.Esclareço que, em função da janela partidária deste ano em que muitos Deputados mudaram de partido, será considerado para o sorteio o partido atual a que pertence o Parlamentar.Instauro nesta data o Processo nº 33, de 2022, referente à Representação nº 1, de 2022, de autoria do Partido Novo, em desfavor do Deputado Wilson Santiago, do Republicanos da Paraíba, e sorteio os nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Relator.Procedo à leitura do Termo de Instauração:Termo de InstauraçãoRecebo a presente Representação nº 1, de 2022, de autoria do Partido Novo, em desfavor do Deputado Wilson Santiago, do Republicanos da Paraíba.Instaure-se o Processo Disciplinar nº 33, de 2022, nos termos da Resolução nº 25, de 2021, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Dê-se ciência ao Deputado representado, disponibilizando cópia integral da respectiva representação e dos documentos que a instruem.Registre-se e autue-se a representação.Cumpra-se.Deputado Leo de Brito, V.Exa. gostaria de fazer uso da palavra?O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Rapidamente, Sr. Presidente, para darmos encaminhamento aos trabalhos. A minha preocupação diz respeito a processos já julgados, representações já julgadas aqui no Conselho de Ética referentes ao Deputado Daniel Silveira. Houve aqui a Representação nº 17, de 2019, cuja condenação trazia a suspensão de 2 meses, e faz 10 meses sem ter ido ao Plenário.A Representação nº 1, de 2021, que foi julgada em 7 de julho de 2021, com suspensão de mandato por 6 meses, também já há 9 meses não foi dado seguimento no plenário. Há também a censura escrita, a Representação nº 8, de 2021, que foi julgada por este Conselho de Ética no dia 13 de julho de 2021.Nós estamos aqui problematizando essa situação, porque nós do Conselho de Ética fizemos todo um trabalho com muito zelo, dando oportunidade inclusive ao Deputado para que exercesse o direito de contraditório e ampla defesa. Essa situação, no meu modo de entender, é um desrespeito ao próprio Conselho de Ética. Refiro-me ao fato de não ter sido dado seguimento regimental pela Presidência da Câmara.Então, eu queria solicitar a V.Exa. que fosse até o Presidente Arthur Lira, em nome em nome do Conselho de Ética, exigir providências em relação a essa situação, porque o que está em jogo é o próprio trabalho do Conselho de Ética. Se para as próximas representações nós tivermos o mesmo entendimento, o mesmo tipo de encaminhamento não faz nem sentido haver o Conselho de Ética.Obrigado, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa., Deputado Leo de Brito. Esta Presidência vai procurar conversar com o Presidente e com a Mesa para saber quais serão os próximos encaminhamentos. Na realidade, o Regimento Interno da Casa fixa prazo apenas a partir do momento em que é feita a leitura da representação, quando da sua chegada à Mesa Diretora. Como ainda não foi feita a leitura, ainda não começou a correr o prazo regimental. De todo modo, esta Presidência vai procurar conversar com a Presidência da Casa para entender um pouco qual encaminhamento será dado.Pois não, Deputado Célio Moura.O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente, o Deputado tem 8 meses de suspensão e apenas 7 meses do restante do mandato. Portanto, não vamos conseguir fazer cumprir o que o Conselho de Ética definiu. Muito obrigado.O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Sr. Presidente, queria fazer uma consulta, por favor, já que está sendo dada a palavra a vários Deputados.Existe, no Conselho de Ética, alguma coisa contra o Lula, por ele ter dito que admira Hitler, ou contra algum mensaleiro? O pessoal do PT está pedindo a condenação de algum mensaleiro, de algum envolvido na Lava-Jato? Há sobre a mesa alguma coisa assim?O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Não, Deputado Eduardo, até porque o Lula não é Deputado.Deputado Ivan, V.Exa. gostaria de se manifestar?O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Gostaria, Presidente.Presidente, eu queria colocar o seguinte: podemos ver aqui na lista que o Deputado que me antecedeu, ele, sozinho, ocupa uma grande parte dos processos. Ao mesmo tempo eu queria que V.Exa. fornecesse ao Conselho a data precisa em que saiu do Conselho a deliberação. Se ela é automática, à medida que votamos... O Deputado Fernando Rodolfo era o Relator aqui.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Deputado Ivan, não é automática. Depois que o processo é votado no Conselho, ele tem prazos regimentais para a apresentação de recursos à Comissão de Constituição e Justiça. Após isso, a Secretaria da Comissão tem um tempo para que possa concluir todo o processo. Só então o processo é encaminhado à Mesa da Casa.Eu peço à secretaria da Mesa que verifique as datas para, posteriormente, informar aos nobres Parlamentares.O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu pediria que a secretaria da Mesa, a mando de V.Exa., fornecesse aos membros da Comissão o momento em que saíram daqui, em definitivo, os processos contra o Deputado Daniel Silveira.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - O.k. A Secretaria vai procurar a informação. Pois não, Deputado Márcio Labre.O SR. MÁRCIO LABRE (PL - RJ) - Só quero dizer que devemos dar fluidez aos trabalhos, porque nós temos hoje uma pauta extensa, com vários Parlamentares aqui presentes para apresentar sua defesa. Chama-me a atenção essa coisa meio obsessiva pelo Deputado Daniel. Esse caso já foi resolvido. A própria demanda levantada pelo Deputado poderia ter sido feita de forma administrativa, no gabinete de V.Exa.: "Precisa resolver isso, precisa dar encaminhamento..." Enfim, fazem a demanda aqui para marcar posição, jogar para a torcida.Eu verifico que, infelizmente, o campo conservador não reage a todas essas questões colocadas contra Deputados que ficam recebendo o tempo inteiro encaminhamentos do partido para o Conselho de Ética. Só os partidos de esquerda fazem isso.Então, fica um aviso, até para o último Deputado que acabou de falar, que também agora vamos fazer a mesma coisa. Quando chamarem o Presidente de genocida, quando falarem que vão cortar a cabeça dele ou explodi-lo, podem ter certeza de que haverá partido representando contra isso, e também os senhores vão ter trabalho. Como está, fica parecendo que, de um lado, há um bando de criminosos, porque expressam suas opiniões, e, de outro lado, há a Esquerda, que está completamente suja de genocidas verdadeiros, posando e jogando para a torcida.Eu peço que demos seguimento aos trabalhos, porque a pauta é extensa. Isso, sim, vai fazer o Conselho de Ética trabalhar.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputado Márcio Labre.Vamos iniciar os procedimentos para sorteio das referidas representações. Vamos informar os Parlamentares que participarão do sorteio da primeira representação, em desfavor do nobre Deputado Wilson Santiago. São eles: Deputado Márcio Labre; Deputado Cacá Leão; Deputado Hiran Gonçalves; Deputado Cezinha de Madureira; Deputado Darci de Matos; Deputado Fernando Rodolfo; Deputado Mauro Lopes; Deputado Carlos Sampaio; Deputado Marcelo Moraes; Deputado Mário Heringer; Deputada Dra. Vanda Milani; Deputado Orlando Silva; Deputado Célio Moura; Deputado Leo de Brito; Deputado Ivan Valente; Deputado Alexandre Leite; Deputada Caroline de Toni; Deputado Coronel Tadeu; Deputado Capitão Derrite; Deputado Pinheirinho; Deputado Sérgio Brito; Deputado Luiz Carlos Motta; Deputado Adolfo Viana; Deputado Pedro Augusto Bezerra; Deputado Paulo Ramos; Deputado Igor Timo; Deputada Professora Rosa Neide; Deputado Rogério Correia; Deputado Júlio Delgado; Deputada Fernanda Melchionna.Só não vai participar do presente sorteio a nobre Deputada Dra. Soraya Manato, que é do mesmo partido do representado.Esta Presidência, Deputada Dra. Soraya Manato, não vai colocá-la nos demais sorteios, até para preservá-la, porque existe também uma representação em desfavor de V.Exa.Deputado Fernando Rodolfo, Deputado Hiran Gonçalves, ajudem esta Presidência.Nobre Deputado Hiran, V.Exa. nos honra ocupando a Vice-Presidência deste Conselho, secretariado pelo nobre Deputado Fernando Rodolfo. Peço que procedam ao sorteio dos três nobres Parlamentares que serão passíveis de indicação para a presente relatoria.(Pausa.)Foram sorteados o Deputado Pinheirinho, do PP de Minas Gerais, o Deputado Luiz Carlos Motta, do PL de São Paulo, e a Deputada Dra. Vanda Milani, do PROS do Acre.Deputado Fernando Rodolfo, se V.Exa. quiser ter assento à mesa, fique à vontade.Instauro nesta data os Processos nºs 34 e 36, de 2022, referentes às Representações nºs 2, de 2022, e 4, de 2022, de autoria dos partidos PT e PDT, respectivamente, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, e sorteio os nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Relator.Procedo à leitura do termo de instauração:Recebo as presentes Representações nºs 2, de 2022, de autoria do Partido dos Trabalhadores — PT, e 4, de 2022, apensada, do Partido Democrático Trabalhista — PDT, ambas em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro.Instaurem-se os Processos Disciplinares nºs 34 e 36, de 2022, respectivamente, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Deem ciência ao Deputado representado, disponibilizando cópia integral das respectivas representações e documentos que as instruem.Registre-se e autue-se a representação.Cumpra-se.Não farão parte do presente sorteio a Deputada Dra. Soraya Manato, pela razão já exposta; os Deputados Cezinha de Madureira, Carlos Sampaio, Orlando Silva e Ivan Valente, por pertencerem ao Estado do representado; o Deputado Márcio Labre, por pertencer ao mesmo partido; o Deputado Fernando Rodolfo, por pertencer ao mesmo partido; o Deputado Marcelo Moraes, por pertencer ao mesmo partido; o Deputado Célio Moura, por ser do mesmo partido que detém a autoria da representação; o Deputado Leo de Brito, por ser do mesmo partido que detém a autoria da representação; o Deputado Mário Heringer, pelo fato de também o PDT ser autor da representação; o Deputado Alexandre Leite, o Deputado Coronel Tadeu e o Deputado Capitão Derrite, por serem do mesmo Estado; o Deputado Luiz Carlos Motta, por ser do mesmo partido e do mesmo Estado; a Deputada Caroline de Toni, por ser do mesmo partido do representado; a Deputada Professora Rosa Neide, por ser do partido autor da representação, assim como o Deputado Rogério Correia; o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Pedro Augusto Bezerra não vão participar do sorteio; o Deputado João Marcelo Souza, por não estar em exercício do mandato; e o Deputado Sidney Leite, que renunciou ao mandato no Conselho.Farão parte do presente sorteio: Deputado Cacá Leão, Deputado Hiran Gonçalves, Deputado Darci de Matos, Deputado Márcio Marinho, Deputado Mauro Lopes, Deputada Dra. Vanda Milani, Deputado Tiago Mitraud, Deputado Diego Garcia, Deputado Marcelo Nilo, Deputado Pinheirinho, Deputado Sérgio Brito, Deputado Gilberto Abramo, Deputado Adolfo Viana, Deputado Igor Timo, Deputado Júlio Delgado, Deputada Fernanda Melchionna e Deputado Marcel van Hattem.Solicito ao 1° Vice-Presidente que proceda o sorteio dos indicados.(Pausa.)Foram sorteados a Deputada Dra. Vanda Milani, o Deputado Tiago Mitraud e o Deputado Cacá Leão.Deputado Eduardo Bolsonaro, V.Exa. solicitou sua inscrição para falar pelo tempo de Líder pelo Partido Liberal. V.Exa. deseja usar do tempo neste momento?O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Se possível, Sr. Presidente, gostaria, sim.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - A palavra está com V.Exa.O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Sr. Presidente, primeiro eu peço desculpas, porque eu sei que ocupo o tempo dos demais Parlamentares, mas, como nós somos a todo momento injustamente atacados, tenho que usar o tempo de Liderança.Se nós olharmos a pauta de hoje, vemos que ela tem sete itens. Com exceção do primeiro item, todos os demais são representações contra Deputados conservadores, todos praticamente do mesmo grupo político e todos por falas em redes sociais: eu, que sou alvo de dois processos, a Deputada Dra. Soraya Manato, aqui ao meu lado, a Deputada Bia Kicis, a Deputada Carla Zambelli e o Deputado Delegado Éder Mauro.Nós sabemos que a estratégia da Esquerda é fazer essa guerra de narrativas só para criar títulos em jornais que visem nos denegrir. Por isso acho muito apropriada a fala do Deputado Márcio Labre de que talvez seja a hora de começarmos a agir da mesma maneira. Isso me parte o coração, Deputado, mas talvez seja necessário, para mostrar que nós temos que ter respeito com a hora do Parlamentar.Os nossos salários são caros. Quando vem um processo para cá, ele movimenta uma equipe de técnicos e a TV Câmara. O tempo gasto aqui é tempo em que não podemos atender as pessoas nos gabinetes. E tudo isso porquê?Bem, no meu caso, porque fiz um tuíte durante uma discussão entre o Deputado Delegado Éder Mauro e a Deputada Maria do Rosário na CCJ, ambos Parlamentares, dizendo: "Parece, mas não é a gaiola das loucas." estava uma gritaria danada — "São só as pessoas portadoras de vagina da CCJ sendo levadas à loucura pelas verdades ditas pelo Delegado Éder Mauro".É claro, eu carreguei nas tintas, mas isso daqui foi muito suave. Por quê? Porque foi uma ironia, Presidente. Antes desse meu tuíte, que foi em abril de 2021, em novembro de 2020, notícia da Jovem Pan sobre matéria da Folha de S.Paulo dizia: "Jornal troca termo 'mulher' por 'pessoa com vagina'. Por pressão de movimentos trans, a definição tradicional de mulher está se tornando tabu; se qualquer um pode mudar de gênero, é preciso usar uma nova definição para as mulheres no sentido convencional". Dizia o texto da Folha: "Pessoas com vagina tendem a ser excessivamente preocupadas com a higiene íntima".Então, reparem: os Parlamentares do PT, que move essa ação contra mim, alegam que eu sou contra as mulheres porque usei o termo "portadoras de vagina", mas não falam nada quando a Folha de S.Paulo, de maneira séria, colocou em debate a mudança da definição do conceito de mulher, passando a chamar as mulheres de "portadoras de vagina". Então, vemos que o politicamente correto, que nos obriga aqui a seguir uma conduta, querem tentar nos obrigar a isso, e quem pisar fora do politicamente correto é cancelado, é tido como inimigo das mulheres, dos pobres, dos negros, dos estrangeiros, seja lá do que for, não é sobre o que se fala, mas sobre quem fala.Eu vou abrir aspas aqui para uma pessoa que a maioria dos senhores conhecem. Talvez, se em vez de Eduardo Bolsonaro, prezada Deputada Dra. Soraya Manato, fosse uma pessoa do PT, eu pudesse falar em mulheres do grelo duro, talvez eu pudesse dizer que Pelotas é polo exportador de viado, talvez eu pudesse falar que o STF está acovardado, talvez eu pudesse dizer que admiro Hitler. Todas essas falas são de Lula, mas não há contra elas nenhuma notinha de bancada feminista, nenhuma notinha de movimento social. É estranho dizer essas coisas, mas nós temos que fazer isso para mostrar a hipocrisia desse pessoal.Meu outro processo aqui se deve a uma piada que eu fiz dizendo que eu tinha pena da cobra, quando eu dei um retuíte a uma postagem sobre a Míriam Leitão. Míriam Leitão diz ter sido torturada, assim como todas as pessoas que estão nos presídios dizem que foram torturadas por policiais hoje em dia, sendo que a única prova disso é o depoimento dela, e eu sou obrigado a acreditar na versão dela sem sequer poder fazer uma piada.O Deputado Jair Bolsonaro, quando Deputado Federal, foi matéria deste mesmo Conselho de Ética por ter dito a mesma frase, "Tenho pena da cobra", quando o filho da jornalista Miriam Leitão, o jornalista, ou melhor — vamos utilizar a palavra da moda —, o blogueiro Matheus Leitão, perguntou ao Deputado Jair Bolsonaro se ele não tinha alguma sensibilidade, pena ou qualquer coisa assim da mãe dele, que havia sido torturada durante o regime militar.Então, Presidente, nós vamos ocupar aqui novamente o tempo de todos os Parlamentares pelo mesmo motivo. Eu vou pegar uma peça de defesa do Deputado Jair Bolsonaro e só vou trocar Jair Bolsonaro por Eduardo Bolsonaro. E vamos novamente nesta Comissão — infelizmente, Presidente, peço desculpa mais uma vez — gastar o tempo dos Parlamentares.Contra o Deputado Jair Bolsonaro já houve cerca de vinte ou trinta representações do PT e do PSOL, mas nunca por roubar. O PT recorreu a este Conselho de Ética atrás de corrupto do PT. O PT já teve Líder do Governo na Câmara preso, Líder do Governo Lula no Senado preso, já teve o próprio Presidente da República preso, três tesoureiros do PT presos, Presidente do Banco do Brasil preso, Presidente do BNDES preso, Presidente dos Correios preso, mas nunca nenhuma dessas matérias chegou ao Conselho Ética.V.Exa. bem lembrou que somente Deputados são alvo de processos aqui, mesmo assim isso precisa ser pontuado.Finalizo dizendo que, se fôssemos partidos maduros, Deputado Delegado Éder Mauro, estaríamos trocando chumbo na Internet. Eu não tenho problema com quem me xinga disso ou daquilo, porque sei que o melhor remédio para as fake news é a verdade. E, caso alguém se sinta prejudicado, existe uma coisa melhor do que apelar ao Conselho de Ética e ocupar o tempo de Parlamentar: entrar na Justiça e dar uma mordida no dinheiro do cara. Isso certamente vai ser um remédio muito mais eficaz do que o dado por este Conselho de Ética, afinal já sabemos que esses processos aqui muito provavelmente não vão dar em nada.O meu apelo é para que pare essa militância, mas eu sei que ela não vai parar.Então, Deputado Márcio Labre, eu me coloco à disposição para nos reunirmos, sobretudo agora que nós estamos no PL, juntamente com o PTB da Deputada Dra. Soraya ou com qualquer outro partido, para agir da mesma forma e usar o mesmo peso e a mesma medida para os Deputados do PT, do PSOL, do PCdoB. A pauta de hoje é todinha deles.Era isso que tinha a dizer.Mais uma vez, Presidente, desculpe-me pelo tempo de V.Exas.O SR. MÁRCIO LABRE (PL - RJ) - Presidente, como fui citado, gostaria de fazer uma rápida complementação.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Eduardo Bolsonaro.Ao Deputado Márcio Labre peço que seja breve, para que possamos continuar com a pauta, por favor.O SR. MÁRCIO LABRE (PL - RJ) - Serei rápido. Eu sou sempre rápido.Apenas gostaria de confirmar o que o Deputado Eduardo Bolsonaro falou. Não quero que isso seja levado como tom de ameaça, mas gostaria de deixar bem claro que o ano de 2022 vai ser um ano pautado... Eu poderia listar para V.Exa. agora, para a Presidência, para esta Comissão, mais de trezentas postagens dessa turma do PSOL, do PT, do PCdoB, do PDT chamando o Presidente da República de genocida, chamando autoridades que hoje estão no posicionamento do Governo Federal de assassinos em massa, fora outras agressões e ofensas.Nós sempre tivemos uma postura muito tranquila de deixar falar, mas isso vai acabar. Eles estão nos dando muito trabalho. Poderíamos estar despachando no gabinete agora, mas estamos aqui, o Deputado Eduardo tendo que se defender.Eles vão ter trabalho também, e vamos começar com a Dona Jandira Feghali, que falou que vai eliminar o Presidente Bolsonaro. O PL já vai representar contra ela.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Presidente, peço só um minutinho.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Célio Moura.O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente, o Deputado filho do Presidente já começou atacando, usando a palavra "denegrir", que é uma palavra preconceituosa. Mais uma vez, ele ofende o Conselho de Ética, dizendo que isto aqui é uma brincadeira, que não vai dar em nada. Da mesma forma, ele defende aquele Deputado que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, aquele mesmo acusado que disse que, para fechar o Supremo Tribunal Federal, bastaria um cabo e um soldado.Quero lembrar que o Deputado Jair Bolsonaro foi condenado a pagar inclusive uma indenização à Deputada Maria do Rosário, justamente pela agressão que ele e sua família sempre fazem à Oposição deste País.O Deputado tem que respeitar este Conselho, que foi indicado pelos partidos. Nós não estamos aqui para brincadeira.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.Item 3 da pauta.Instauro, nesta data, o Processo nº 35, de 2022, referente à Representação nº 3, de 2022, de autoria do PT — Partido dos Trabalhadores, em desfavor da nobre Deputada Dra. Soraya Manato, do PTB do Espírito Santo, e sorteio os nomes para compor a lista tríplice para escolha do Relator.Procedo à leitura do Termo de Instauração:Termo de Instauração.Recebo a presente Representação nº 3, de 2022, de autoria do Partido dos Trabalhadores PT —, em desfavor da Deputada Dra. Soraya Manato.Instaure-se o Processo Disciplinar nº 35, de 2022, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Dê-se ciência à Deputada representada, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação e dos documentos que a instruem. Registre-se e autue-se a representação.Cumpra-se.Solicito ao nobre Deputado Hiran Gonçalves, ou melhor, ao Deputado Fernando Rodolfo que proceda ao sorteio dos indicados.Antes, listo os que não participarão deste sorteio: a Deputada Dra. Soraya Manato; a Deputada Dra. Vanda Milani, por do mesmo bloco partidário que a representada; o Deputado Célio Moura, autor da representação; o Deputado Leo de Brito; a Deputada Professora Rosa Neide; o Deputado Rogério Correia; o Deputado João Marcelo Souza, por não estar no exercício do mandato; o Deputado Sidney Leite, que renunciou ao Conselho.Participarão do referido sorteio: o Deputado Márcio Labre, o Deputado Cacá Leão, o Deputado Hiran Gonçalves, o Deputado Cezinha de Madureira, o Deputado Darci de Matos, o Deputado Fernando Rodolfo, o Deputado Márcio Marinho, o Deputado Mauro Lopes, o Deputado Carlos Sampaio, o Deputado Marcelo Moraes, o Deputado Mário Heringer, o Deputado Orlando Silva, o Deputado Diego Garcia, o Deputado Marcelo Nilo, o Deputado Ivan Valente, o Deputado Tiago Mitraud, o Deputado Alexandre Leite, a Deputada Caroline de Toni, o Deputado Coronel Tadeu, o Deputado Capitão Derrite, o Deputado Pinheirinho, o Deputado Sérgio Brito, o Deputado Luiz Carlos Motta, o Deputado Gilberto Abramo, o Deputado Adolfo Viana, o Deputado Pedro Augusto Bezerra, o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Igor Timo, o Deputado Júlio Delgado, a Deputada Fernanda Melchionna, o Deputado Marcel van Hattem.Deputado Fernando, proceda ao sorteio, por favor.O SR. MÁRCIO LABRE (PL - RJ) - Sr. Presidente, uma rápida correção...O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Deputado Márcio, por favor. Eu estou procedendo ao sorteio.O SR. MÁRCIO LABRE (PL - RJ) - Não estou polemizando, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Por favor, Deputado. Deixe-me concluir que eu concedo a palavra a V.Exa.O SR. MÁRCIO LABRE (PL - RJ) - Obrigado.(Pausa.)O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Foram sorteados o Deputado Luiz Carlos Motta, o Deputado Marcelo Moraes e o Deputado Hiran Gonçalves, 1º Vice-Presidente desta Comissão.Pois não, Deputado Márcio Labre.O SR. MÁRCIO LABRE (PL - RJ) - Quero só fazer uma correção importante sobre nossa língua portuguesa: denegrir não é nenhuma ofensa, mas um verbo que vem do latim denigrare, que significa "manchar". Não tem nada a ver com negritude ou com racismo. Explico isso para não ficarmos criando mais problemas identitários do que os que já temos.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.Item 4. Instauro, nesta data, os Processos nºs 37 e 38, de 2022, referentes às Representações nº 5, de 2022, e nº 6, de 2022, apensada, de autoria dos partidos PSOL e PT, respectivamente, ambas em desfavor da nobre Deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, e faço o sorteio dos nomes para compor a lista tríplice para escolha de um único Relator.Termo de Instauração.Recebo as presentes Representações nº 5, de 2022, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade — PSOL, e nº 6, de 2022, apensada, do Partido dos Trabalhadores — PT, ambas em desfavor da Deputada Bia Kicis. Instaurem-se os Processos Disciplinares nºs 37 e 38, de 2022, respectivamente, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Dê-se ciência à Deputada representada, disponibilizando-lhe cópia integral das respectivas representações e dos instrumentos que a instruem.Registre-se e autue-se a representação.Cumpra-se.Os Deputados que não participarão do referido sorteio são: o Deputado Márcio Labre, que é do partido da representada; o Deputado Fernando Rodolfo, da mesma forma; o Deputado Marcelo Moraes, da mesma forma; os Deputados Célio Moura e Leo de Brito, autores da representação, assim como o Deputado Ivan Valente; a Deputada Caroline de Toni, que é do mesmo partido da representada; o Deputado Coronel Tadeu, da mesma forma; o Deputado Capitão Derrite, da mesma forma; o Deputado Luiz Carlos Motta, da mesma forma; a Deputada Professora Rosa Neide e o Deputado Rogério Correia, autores da representação, assim como a Deputada Fernanda Melchionna. Além destes, não participarão o Deputado João Marcelo Souza, que não está no exercício do mandato, e o Deputado Sidney Leite, que renunciou à composição deste Conselho.Participarão do sorteio: o Deputado Cacá Leão; o Deputado Hiran Gonçalves; o Deputado Cezinha de Madureira; o Deputado Darci de Matos; o Deputado Márcio Marinho; o Deputado Mauro Lopes; o Deputado Carlos Sampaio; o Deputado Mário Heringer; a Deputada Dra. Vanda Milani; o Deputado Diego Garcia; o Deputado Marcelo Nilo; o Deputado Tiago Mitraud; o Deputado Orlando Silva; o Deputado Alexandre Leite; o Deputado Pinheirinho; o Deputado Sérgio Brito; o Deputado Gilberto Abramo; o Deputado Adolfo Viana; o Deputado Pedro Augusto Bezerra; o Deputado Paulo Ramos; o Deputado Igor Timo; o Deputado Júlio Delgado; o Deputado Marcel van Hattem.Deputado Fernando Rodolfo, por favor, proceda ao sorteio.(Pausa.)Foram sorteados o Deputado Pinheirinho, o Deputado Cacá Leão e o Deputado Sérgio Brito.Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, que se inscreveu para fazer uso da palavra.A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Pois não, Presidente. Serei breve.Gostaria de cumprimentar a Mesa, cumprimentar V.Exa., o Deputado Hiran, o Deputado Fernando, os demais Parlamentares e todos os servidores aqui presentes.Acabo de vir da CCJ, onde tive a honra de entregar a Presidência ao novo Presidente eleito, o Deputado Arthur Oliveira Maia. No ano de 2021, tive a oportunidade muito honrosa de presidir a CCJ, onde desempenhei meu trabalho com muito equilíbrio, ponderação, muita eficiência. Concluímos os trabalhos com um relatório primoroso.Muito me espanta essa situação de agora estar, aqui, neste Conselho, inaugurando esta posição de representada, mas eu atribuo isso realmente a uma iniciativa por parte de alguns Parlamentares da Oposição de ataque a nossa liberdade de expressão. A questão colocada é uma postagem minha nas redes sociais com uma opinião.E eu acho que este é um momento muito grave, Sr. Presidente, em que nós estamos vendo as nossas prerrogativas e a nossa imunidade parlamentar sendo muito violadas. Então, eu espero que consigamos, este ano, neste Parlamento, em especial aqui neste Conselho de Ética, restabelecer o respeito a essa prerrogativa, porque ela é de todos.Como eu, que hoje estou aqui sentada na condição de representada por iniciativa de colegas que têm imunidade parlamentar, eles possivelmente também serão representados, em outras manifestações, porque, infelizmente, como disse o meu colega Deputado Márcio Labre, talvez o nosso partido seja obrigado a fazê-lo para tentar conter os ataques, porque não dá para não termos paridade de armas. Mas quero dizer que o meu desejo é que pudéssemos limpar essa situação e respeitássemos a imunidade parlamentar, porque ela é primordial para a democracia.Eu espero realmente que aqui se tenha um processo justo em que não caiba outra coisa a não ser o arquivamento dessas representações.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.Deputada Dra. Soraya, V.Exa. se inscreveu para falar como Líder. Deseja usar a palavra neste momento?A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES) - Sim.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - V.Exa. dispõe de até 3 minutos.A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES) - Sr. Presidente, realmente, conforme o que os meus colegas da Direita conservadora já falaram, é muito triste nós, neste Conselho de Ética, que tem um papel importantíssimo dentro do Parlamento, estarmos discutindo esse besteirol em razão do processo com que entraram contra nós.Na realidade, eu fui processada pelo Senador Humberto Costa. Ele fez uma postagem nas redes sociais me chamando de hipócrita, porque eu tomei a vacina contra o coronavírus, e eu respondi, logicamente, nos mesmos termos que ele usou ao me acusar. Já que ele me chamou de hipócrita a partir de duas postagens, uma delas relativa ao Deputado Daniel Silveira, eu coloquei que o Sr. Senador Humberto Costa realmente foi denunciado pela Operação Lava-Jato — e ele tinha um apelidinho bem bonitinho nas planilhas de propina da Odebrecht: o codinome Drácula —, porque ele foi Ministro da Saúde em 2004, e houve o problema dos 2,4 bilhões de reais desviados do povo brasileiro. Isso provavelmente deve ter acabado em pizza, porque aqui neste Brasil, na era da Esquerda, tudo acabava em pizza.Então, eu acho um absurdo nós sermos processados e estarmos aqui perdendo o nosso tempo — desculpe-me, Deputado Paulo Azi, porque V.Exa. não merece ouvir isso — com esse monte de besteira, de idiotice. Nós temos muito a fazer. Nós da Direita levamos a sério a política, queremos fazer a diferença dentro deste Parlamento, mas, infelizmente, essa turma da Esquerda quer o quê? Quer tumultuar, quer criar narrativas, quer nos denegrir perante a sociedade.Deixem-me falar o seguinte: eu me sinto até envaidecida de ser processada por esse Senador irresponsável, por esse Senador que, sinceramente, é uma pessoa cuja posição eu nem quero saber. Mas ele me agrediu primeiro. Então, aqui, como diz o Deputado Márcio Labre, de agora em diante, bateu, levou. Nós vamos processá-los por tudo o que eles fizerem contra nós da Direita conservadora.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa., Deputada Dra. Soraya. Apenas gostaria de dizer que V.Exa. não está sendo processada. V.Exa. apenas recebeu uma representação, que deverá ainda ser submetida a acolhimento.Item 5. Instauro nesta data o Processo nº 39, de 2022, referente à Representação nº 7, de 2022, de autoria do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo, e sorteio de nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Relator.Termos de Instauração. Recebo a presente Representação nº 7, de 2022, de autoria do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli.Instaure-se o Processo Disciplinar nº 39, de 2022, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Dê-se ciência à Deputada representada, disponibilizando-lhe cópia integral da representação e dos documentos que a instruem.Registre-se e autue-se a representação.Cumpra-se.Não participarão do referido sorteio: Deputada Dra. Soraya Manato; Deputados Cezinha de Madureira, Carlos Sampaio, Orlando Silva e Ivan Valente, por serem do mesmo Estado da representada; Deputados Fernando Rodolfo, Márcio Labre, Marcelo Moraes, por pertencerem ao mesmo partido da representada; Deputados Célio Moura e Léo de Brito, por pertencerem ao partido autor da representação; Deputado Alexandre Leite; Deputados Coronel Tadeu, Capitão Derrite, Luiz Carlos Motta, por pertencerem ao mesmo partido e serem do mesmo Estado da representada; Deputada Caroline de Toni, do mesmo partido da representada; Deputados Professora Rosa Neide e Rogério Correia, por serem do partido autor da representação; além do Deputado João Marcelo Souza, que não está no exercício do mandato, e do Deputado Sidney Leite, que renunciou à sua presença neste Conselho.Participarão do sorteio os Deputados Pinheirinho, Sérgio Brito, Gilberto Abramo, Adolfo Viana, Pedro Augusto Bezerra, Paulo Ramos, Igor Timo, Júlio Delgado, Fernanda Melchionna, Marcel van Hattem, Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Darci de Matos, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Mário Heringer, Dra. Vanda Milani, Diego Garcia, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud.Solicito ao Deputado Hiran Gonçalves que proceda ao referido sorteio.(Pausa.)Foram sorteados o Deputado Marcelo Nilo, o Deputado Mauro Lopes e o Deputado Cacá Leão.Item 6. Instauro nesta data o Processo nº 40, de 2022, referente à Representação nº 8, de 2022, de autoria dos partidos PSB, PT, PDT, PSOL e PCdoB, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e sorteio de nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Relator.Procedo à leitura do termo de instauração.Recebo a presente Representação nº 8, de 2022, de autoria do Partido Socialista Brasileiro, PSB, Partido dos Trabalhadores, PT, Partido Democrático Trabalhista, PDT, Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, e Partido Comunista do Brasil, PCdoB, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro.Instaure-se o Processo Disciplinar nº 4, de 2022, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Dê-se ciência ao Deputado representado, disponibilizando cópia integral da respectiva representação e documentos que a instruem.Registre-se, autue-se e cumpra-se a representação.Deputado Ivan Valente, V.Exa. dispõe da palavra para falar como Líder, por até 3 minutos.O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria, como membro do Conselho de Ética, fazer uma referência aos Deputados que são presentes ao Conselho de Ética. Há vários aqui presentes, de diversos partidos. Quem quiser participar do Conselho de Ética tem que estar presente, tem que ler os processos, posicionar-se e assumir as responsabilidades.Eu quero dizer que nós tivemos o Deputado Alexandre Leite, o Deputado Fernando Rodolfo, que tiveram que fazer relatórios. Todo mundo que vai fazer relatórios estará fazendo contra colegas. E não é agradável fazer relatórios contra colega, qualquer que seja.A pergunta que eu quero fazer aos Deputados bolsonaristas que estão no Conselho de Ética é: por que há tanto Deputado bolsonarista no Conselho de Ética? Não era normal. Não é a história desta Câmara. Quem conhece a história da Câmara sabe disto: mudou a tonalidade. Alguns defendem tortura, que é crime inafiançável e imprescritível, é crime. Não é problema nenhum, mas é crime. Defender o AI-5, defender a ditadura é crime. E já há exemplo do Presidente da República e do filho do Presidente.O filho do Presidente está ali agora, porque ele achou ótimo dizer que estávamos com pena de uma cobra que foi posta numa sala escura com a jornalista Míriam Leitão. É isso que está acontecendo. Isto aqui prejudica o próprio trabalho do Conselho de Ética, Deputado Fernando.O trabalho do Conselho de Ética é de uma imensa responsabilidade. Presidente, eu quero lembrar que, quando nós discutimos — V.Exa. foi Relator, e outros também foram, como a Deputada Professora Rosa Neide —, nós dialogamos muito com o Deputado Daniel Silveira. Nós defendemos opinião lá: por que ele tinha que ser condenado nesse caso?Porque cometeu crimes. Não é porque ele xingou só um Ministro do Supremo, não. Ele quer, rigorosamente, fechar o Supremo e fechar o Congresso Nacional. Ele quer a volta da ditadura, do AI-5. É isso que está em jogo. Não é um simples xingamento. Isso é narrativa. Nós vamos continuar levando essas pessoas nas coisas sérias e duras que dizem respeito à vigência da democracia nesta Casa.E eu digo mais: não tenho medo de ir para o Conselho de Ética. O único dia em que eu fui para o Conselho de Ética aqui, com seis mandatos, foi porque um delegado de polícia, que falava que batia em preso com pau de guatambu... E sabe qual foi o resultado? Foi 30 a 0 contra a minha condenação. Foi ridículo! Ele nem foi lá defender a acusação, só foi para encher linguiça. Tudo isso porque eu falei que havia corrupção no Governo Temer. E havia! Havia muito, inclusive.Respeito todos os Deputados. Digo mais: vou estar no Conselho de Ética para argumentar e não tenho receio de ameaças de gente que fala: "Agora vocês também vão para o Conselho de Ética". Não tem nada a ver fazer ameaça aqui dentro do Conselho de Ética. Aliás, o Presidente devia chamar a atenção dessa pessoa. Ninguém ameaça ninguém.Só para concluir, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado.O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O Conselho de Ética é o local que deveria ser o momento em que a própria Câmara se redime.E quero dizer o seguinte: o Presidente da Casa também tem responsabilidade nas coisas, não só o Conselho de Ética. É o caso do Deputado Daniel Silveira, que já devia ter sido julgado no plenário. Isso está causando uma crise institucional porque não tomou as devidas providências do andamento de um devido processo legal.Finalizo com isto: vamos lembrar que, no caso do Deputado Daniel Silveira, a Câmara dos Deputados, por 370 votos, manteve a prisão dele, logo em seguida. E a Deputada Relatora era do PL, a Deputada Magda Mofatto. A Câmara já se posicionou sobre isso.Sr. Presidente, quero deixar claro que o Conselho é o local também de diálogo, onde podemos aprender a nos respeitar. Mas sem ameaças. Aqui não há ameaça, porque nós enfrentamos ditadura de 21 anos. Não tenho medo de ameaça nenhuma, nem de Conselho de Ética coisa nenhuma. E quem falar contra a democracia aqui vai para o Conselho de Ética. Vai! E não é ameaça! Isso é a defesa da democracia.Obrigado, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa., Deputado Ivan. Que saudade dessa contundência de V.Exa. neste Conselho!Não participarão deste sorteio: Deputada Dra. Soraya Manato, Deputados Cezinha de Madureira, Carlos Sampaio, Orlando Silva e Ivan Valente, por pertencerem ao mesmo Estado do representado; Deputados Márcio Labre, Fernando Rodolfo e Marcelo Moraes, por pertencerem ao mesmo partido; Deputados Célio Moura, Leo de Brito e Mário Heringer, por pertencerem ao partido autor da representação; o Deputado Alexandre Leite, por pertencer ao mesmo Estado do representado; os Deputados Coronel Tadeu, Capitão Derrite e Luiz Carlos Motta, por pertencerem ao mesmo Estado, além do mesmo partido; a Deputada Caroline de Toni, por pertencer ao mesmo partido; a Deputada Professora Rosa Neide, do mesmo partido do representado, assim como o Deputado Rogério Correia; e o Deputado Pedro Augusto Bezerra, além do Deputado Paulo Ramos e a Deputada Fernanda Melchionna; o Deputado João Marcelo Souza, por não estar no exercício; e o Deputado Sidney Leite, por ter renunciado a esta Comissão.Participarão do sorteio o Deputado Sérgio Brito, o Deputado Gilberto Abramo, o Deputado Adolfo Viana, o Deputado Igor Timo, o Deputado Júlio Delgado, o Deputado Marcel van Hattem, o Deputado Cacá Leão, o Deputado Hiran Gonçalves, o Deputado Darci de Matos, o Deputado Márcio Marinho, o Deputado Mauro Lopes, a Deputada Dra. Vanda Milani, o Deputado Diego Garcia, o Deputado Marcelo Nilo, o Deputado Tiago Mitraud e o Deputado Pinheirinho.Por favor, Deputado Hiran Gonçalves, proceda ao referido sorteio.(Procede-se ao sorteio.)O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Deputado Adolfo Viana, Deputado Cacá Leão e Deputado Igor Timo.Item 7, o último da pauta. Instauro, nesta data, o Processo nº 41 de 2022, referente à Representação nº 9, de 2022, de autoria dos partidos PSOL e PT, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro, do PL do Pará, e sorteio de nomes para se compor a lista tríplice para escolha do Relator. Procedo à leitura do termo de instauração.Termo de instauração.Recebo a presente Representação nº 9, de 2022, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, e do Partido dos Trabalhadores, PT, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro, do PL do Pará.Instaure-se o Processo Disciplinar nº 41, de 2022, nos termos da Resolução nº 25, de 2001, modificada pela Resolução nº 2, de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Dê-se ciência ao Deputado representado, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação e dos documentos que a instruem.Registre-se. Autue-se a representação. Cumpra-se.O Deputado Delegado Éder Mauro solicita a palavra.A palavra está com V.Exa., Deputado.O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.Eu quero de antemão ratificar o posicionamento do Deputado Eduardo Bolsonaro. O meu também não poderia ser diferente. Tenho o maior respeito, Deputado Paulo Azi, tenha certeza, pelo Conselho de Ética. Acho que é onde realmente nós temos que avaliar o comportamento dos Deputados.Eu sou diferente de todos os demais representados, que, coincidentemente, são uma avalanche de Deputados bolsonaristas, de direita. E as representações são uma avalanche de Deputados da Esquerda, do PSOL e da Oposição. Eu não quero acreditar que nós tenhamos que estar no Conselho de Ética para miná-lo com representações referentes a embates em plenário. Os meus, por exemplo, são todos por embates em plenário. Não quero aqui dizer que não seja um direito de qualquer Deputado opositor ou que discorde do meu pensamento que entre com uma representação contra aquilo por que se achou ofendido. Mas todos os meus posicionamentos foram de embates em plenário.Estou lendo rapidamente a representação e vejo dois pontos principais. Um ponto é a questão da Fernanda Melchiona, em que eu disse: "Graças a Deus", uma frase inclusive religiosa, que ela nem sequer sabe se foi dirigida a ela! E eu disse única e exclusivamente: "Graças a Deus".A outra representação foi porque vi a Deputada Maria do Rosário extremamente alterada, inclusive virtualmente. Ela estava quase tendo um problema, e eu sugeri que um médico atendesse a Deputada Maria do Rosário. Eu não sei onde a ofendi, com relação a isso.Se eu fosse representar, como muitos disseram aqui, pelo que nós somos ofendidos... Eu sou chamado de matador, de torturador, de miliciano, do cacete a quatro, e eu não represento contra ninguém neste Conselho de Ética! É impressionante!Eu até admiro o Deputado Glauber Braga, com quem eu entro em embate inúmeras vezes. Nós nos digladiamos inúmeras vezes, e ele nunca representou contra mim, e eu, nunca contra ele. São embates em plenário. Então, eu acho que isso coloca o Conselho de Ética com uma ocupação desnecessária, porque, se for feito o contrário, os Deputados não vão mais trabalhar nesta Casa a não ser por responderem mutuamente ofensas em plenário ou pelas redes sociais, como disse a Deputada Dra. Soraya Manato agora. Ora, imaginar que ele, com todo o passado que tem, se acha ofendido e ofende uma Deputada como a Deputada Manato?É claro que, como foi dito aqui, e só para finalizar minha fala, Sr. Presidente, pela questão da Constituição, pela questão do Conselho de Ética, que tem de ser respeitado, eu não posso deixar aqui de defender o Deputado Daniel Silveira. O Deputado Daniel tem, como eu e como qualquer um de nós, de direita ou de esquerda, o direito ao voto, ao pensamento e à opinião, nesta Casa e seja lá onde quer que seja.Eu acho que o Presidente Bolsonaro, com uma simples e humilde caneta BIC, corrigiu a injustiça que estava sendo feita e retornou com a democracia e com a liberdade, que não é a liberdade do Daniel única e exclusivamente — é a liberdade do povo brasileiro!Obrigado, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.Não participarão do referido sorteio, além da Deputada Dra. Soraya Manato, o Deputado Fernando Rodolfo e o Deputado Márcio Labre, por pertencerem ao mesmo partido do representado; os Deputados Célio Moura, Leo de Brito, Ivan Valente, autores da representação; o Deputado Marcelo Moraes, Coronel Tadeu e Capitão Derrite, por pertencerem ao mesmo partido do representado; a Deputada Professora Rosa Neide, assim como o Deputado Rogério Correia e a Deputada Fernanda Melchionna, por pertencerem aos partidos dos autores da representação; a Deputada Caroline de Toni, por pertencer ao mesmo partido do representado; o Deputado João Marcelo, por não estar no exercício do mandato, e o Deputado Sidney Leite, que renunciou ao mandato neste Conselho.Participarão do sorteio o Deputado Alexandre Leite, o Deputado Sérgio Brito, o Deputado Pinheirinho, o Deputado Gilberto Abramo, o Deputado Adolfo Viana, o Deputado Pedro Augusto Bezerra, o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Igor Timo, o Deputado Júlio Delgado, o Deputado Marcel van Hattem, o Deputado Hiran Gonçalves, o Deputado Darci de Matos, o Deputado Márcio Marinho, o Deputado Mauro Lopes, o Deputado Carlos Sampaio, o Deputado Mário Heringer, a Deputada Dra. Vanda Milani, o Deputado Diego Garcia, o Deputado Orlando Silva, o Deputado Marcelo Nilo, o Deputado Tiago Mitraud, o Deputado Cezinha de Madureira, o Deputado Cacá Leão.Tem a palavra o Deputado Fernando Rodolfo, por favor.(Pausa.)Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. (Pausa.)Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)Tem a palavra o Deputado Pinheirinho. (Pausa.)Agradeço a presença dos Srs. Parlamentares e dos demais presentes que acompanham esta sessão.Está encerrada a presente reunião.