	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido e divulgue nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil pronunciamento em que trato do acidente ocorrido em Mariana.
	Eu quero destacar, uma vez que o assunto já está fugindo da mídia, a necessidade de a Câmara dos Deputados acompanhar todo esse processo. Precisamos ter muita atenção para que as empresas assumam sua responsabilidade. 
	E também quero ressaltar que o grave acidente deve servir de exemplo na discussão do Projeto de Código de Mineração, em tramitação nesta Casa. Nós não podemos flexibilizar a legislação ambiental, para evitar a ocorrência de novas tragédias do tipo no País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o desastre ocorrido em Mariana, Minas Gerais, com o rompimento de barragens de rejeitos da Mineradora Samarco, no último dia 5 de novembro, embora já esteja perdendo destaque nos grandes veículos de mídia, não é passado. É um presente sombrio e, se a sociedade não cobrar com muito afinco, será também futuro, não só na bacia do Rio Doce. Não esqueçamos que só no Estado de Minas Gerais são hoje mais de 700 barragens de rejeitos, e a mineração cresce rapidamente também em outros Estados brasileiros.
	Na Bacia do Rio Doce serão centenas de quilômetros de rios, várzeas e matas ciliares destruídos, sem vida por muitos e muitos anos. Além das famílias de Bento Rodrigues e Paracatu, serão inumeráveis famílias, ao longo de todo o percurso da lama, a perder inteira ou parcialmente seus meios de vida, seus locais de convívio e de lazer. Sem falar na fauna, que perde seu habitat e suas condições de reprodução; sem falar nos impactos que ocorrerão no oceano, já tão maltratado pelas atividades humanas; sem falar nos muitos efeitos encadeados, que se multiplicarão nos ecossistemas e nos territórios.
	Não nos enganemos, senhoras e senhores: os danos são reparáveis só em parte. O passivo ambiental e social já é um legado dos mineiros e de todos os brasileiros. A qualidade de vida que os moradores de Bento Rodrigues tinham no seu lugar, por exemplo, dificilmente será restaurada por completo. A destruição aconteceu, e é muito grande.
	O que podemos, como vizinhos, agricultores, pescadores, turistas, brasileiros, enfim, como seres humanos, fazer diante dessa tragédia? 
	Quero chamar a atenção para dois pontos. O primeiro é que, como declarou um promotor de justiça de Minas Gerais, a responsabilidade da empresa é integral.
	Esperamos que a empresa e suas controladoras - a Vale e a anglo-australiana BHP, gigantes multinacionais da mineração, cujos lucros anuais são contados em bilhões de dólares - não pretendam minimizar os desembolsos para reparar o que for possível, de Bento Rodrigues à foz do Rio Doce; da assistência imediata das famílias à reconstrução de vilas inteiras; da retirada da lama à reparação da contaminação por mercúrio, já detectado na água em Governador Valadares; da garantia de água potável para os Municípios à jusante ao repovoamento com espécies nativas. Nada disso será resolvido em semanas ou meses. Estaremos atentos e vigilantes ao longo dos próximos anos. 
	Entidades representantes da sociedade civil estão mobilizadas, e assim permanecerão até que as negociações coletivas resultem em planos aceitáveis para a comunidade e para o meio ambiente. 
	Manifesto aqui todo apoio a essa luta, e saúdo o nobre colega Padre João, que acompanhou de perto os acontecimentos no local nos dias que se seguiram ao desastre.
	Além disso, nunca é demais lembrar que os Municípios estarão envolvidos nas decisões sobre os custos e estratégias de reparação, mas, pela proporção do desastre, torna-se necessário o envolvimento do Governo Federal e dos Governos Estaduais. Esta Casa também tem sua responsabilidade e não fugirá a ela.
	O segundo ponto é que esse desastre nos remete à discussão do projeto de Novo Código de Mineração, que tramita nesta Casa.
	É momento de refletirmos com muita responsabilidade sobre os ganhos e os prejuízos causados pela atividade de mineração para o conjunto da sociedade. Por isso, defendemos uma discussão mais ampla com a sociedade e com todos os entes federados. A questão da tributação é central, pois hoje as empresas globais veem muitas vantagens em explorar os recursos minerais no Brasil, pois encontram aqui a vantagem de uma tributação muito baixa. 
	Além disso, precisamos considerar todos os outros ganhos sociais, econômicos e ambientais que a mineração faz cessar - no presente e no futuro. Faz cessar porque destrói a paisagem, gera poluição do ar e das águas e não estimula outras atividades produtivas. A mineração é uma atividade altamente intensiva em recursos naturais finitos, que estão sendo explorados em grande velocidade para fazer fortunas de algumas empresas e acionistas em alguma parte do mundo. Os riscos, a destruição e a escassez dos recursos naturais continuam sendo socializados e sofridos localmente. Além de cicatrizes gigantes a céu aberto, pouco ou nada fica para os territórios em que ocorre a mineração.
	Por isso, nobres colegas, é preciso muita responsabilidade na discussão do projeto de Código de Mineração, pois ele pode ser determinante na prevenção de futuros desastres como o que vimos na bacia do Rio Doce. 
	Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicações da Casa e no programa A Voz do Brasil.