	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradecendo a concessão, eu gostaria que meu discurso fosse considerado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Meu pronunciamento se refere à audiência pública que tivemos ontem no Rio Grande do Sul em defesa da extensão rural da EMATER/ASCAR, instituição de extensão e assistência técnica que atua fazendo o social no meio rural.
	ASCAR/EMATER teve cassada a condição de filantropia, e ela é efetivamente uma instituição filantrópica. Nós fizemos uma mobilização com mais de 3 mil participantes - mais de 200 Prefeitos, Vereadores, Deputados Federais e Senadores. Nesse sentido, nós reivindicamos a condição de filantropia à EMATER/ASCAR do Rio Grande do Sul.
	E amanhã estaremos com a Ministra do Desenvolvimento Social...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. AFONSO HAMM - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para relatar que, no dia 2 de dezembro, foi realizada audiência pública na Casa do Gaúcho, no Parque da Harmonia, em Porto Alegre, em defesa da assistência técnica e extensão rural e social e da imunidade tributária/filantrópica da ASCAR/EMATER-RS. Participei desse ato, que reuniu mais de 3 mil pessoas de diversas regiões.
	No Congresso Nacional, coordeno a Região Sul do País da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural, presidida pelo Deputado Elvino Bohn Gass. Já fui diretor administrativo da instituição no Rio Grande do Sul.
	O encontro foi para apresentar a preocupação frente ao reconhecimento do trabalho social e assistencial da ASCAR/EMATER-RS, tendo em vista que a entidade corre o risco de perder a filantropia, foi à pauta dos discursos entre as autoridades presentes.
	Nesse sentido, apoiamos a mobilização, devido à importância do trabalho desenvolvido na área de extensão e assistência técnica executada há 58 anos pela ASCAR/EMATER-RS, levando as políticas públicas a cerca de 250 mil famílias rurais, pescadores artesanais, assentados e comunidades indígenas e quilombolas atendidas pelo serviço de assistência técnica e extensão rural. Hoje, a instituição está presente em 493 dos 497 Municípios do Rio Grande do Sul e possui em seu quadro cerca de 2.400 profissionais. Toda assistência prestada aos agricultores é gratuita e todos os recursos captados são aplicados tão somente na manutenção da infraestrutura e no objeto fim da instituição, ou seja, na assistência técnica e extensão rural e social. Por prestar um serviço de natureza pública, por não visar ao lucro e por não cobrar pelos seus serviços, a ASCAR é considerada filantrópica desde 1975.
	O Presidente da EMATER-RS e Superintendente-Geral da ASCAR, Lino De David, falou que a mobilização demonstra a credibilidade da ASCAR/EMATER-RS e a boa imagem que a instituição possui junto a todos os segmentos da sociedade gaúcha. As ações desenvolvidas pela ASCAR-EMATER-RS visam eliminar a desigualdade no meio rural, na forma da legislação federal e estadual, promovendo cidadania e inclusão social e produtiva.
	A atuação da instituição não se restringe apenas aos processos ligados à produção de alimentos. Também são desenvolvidas ações que garantem os direitos dos trabalhadores rurais e ligadas às áreas de saúde, saneamento, gerenciamento da produção, acesso a mercados, geração de renda, economia do domicílio e lazer.
	O evento contou com a presença de diversas lideranças: o Governador em exercício, Beto Grill; o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Pedro Westphalen; o Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Caio Rocha; o Presidente da FAMURS, Valdir Andres; representantes do Governo do RS, Deputados e lideranças regionais.
	Outra agenda assinalada na segunda-feira foi na 10ª Vara Federal, quando foi entregue a agenda Carta em Defesa da Filantropia da ASCAR/EMATER-RS ao juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Federal Civil, Alexandre Rossetto Ávila.
	A Carta reivindica a imediata restituição da liminar que garante a manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS/Filantropia) à ASCAR, e o reconhecimento, por parte do Ministério do Desenvolvimento Social, do serviço de ATERS, enquadrando a ASCAR como instituição socioassistencial na promoção da segurança e soberania alimentar, da saúde e cidadania, do saneamento básico e na implantação de projetos que garantem a melhoria da qualidade de vida no campo.
	Nesse sentido, reforço que o papel desempenhado pela instituição é estratégico para o desenvolvimento do meio rural no Rio Grande do Sul. Por isso, já assinei a moção de apoio à filantropia da ASCAR/EMATER-RS. Precisamos garantir segurança e assistência técnica às populações rurais e o alcance de seus direitos socioassistenciais nos campos de saúde, saneamento, gerenciamento de produção, acesso a mercados e geração de renda.
	A mobilização terá sequência nesta quarta-feira, dia 4, quando será entregue a Carta Aberta à Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. A reunião ocorrerá às 14h30min, no Gabinete da Ministra. Em pauta, a imediata restituição da liminar, o direito de discussão do mérito do ato do INSS que revogou a imunidade tributária da ASCAR em 1992 e do ato do CNAS que cassou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS em 2004. E a reivindicação também estará centrada para que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reconheça os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social como ações socioassistenciais e consequentemente enquadre a ASCAR como entidade de assessoramento e garantia de direitos ao seu público assistido.
	Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.