
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 13:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 13:00
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 05/05/2022






 O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação da Minoria é "sim". E pedimos o registro nos Anais da Casa e divulgação no programa A Voz do Brasil da posição da Minoria e dos partidos de oposição da Casa. A Lei de Terras, no Brasil, é de 1850. Os cartórios só começaram a fazer cobertura cadastral da metade do século XIX para cá. Em muitas regiões onde há conflito fundiário existem três, quatro escrituras num cartório e, às vezes, o litígio é entre proprietários privados e empresas de grande porte. Na Bahia, a Operação Faroeste levou à prisão advogados, juízes, desembargadores e o Presidente do Tribunal de Justiça. No entanto, quando for a vez de uma comunidade tradicional de marisqueiros, pescadores, quilombolas, fundo e fecho de pasto, não poderá haver confrontação. É isto que a medida provisória do Governo Bolsonaro está dizendo: não haverá confrontação a partir de comunidades tradicionais. O problema não é existir confrontação, o problema é restringir as comunidades tradicionais.A orientação é "sim". Obrigado.