
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/05/2019 �s 14:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 91.2019         
Hora: 14:28
Fase: PE         
Orador: LEÔNIDAS CRISTINO, PDT-CE
Data: 07/05/2019






 O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lamentável a decisão da PETROBRAS de vender as refinarias de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, bem como a Unidade de Industrialização do Xisto, no Paraná, e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo - LUBNOR, do meu Ceará.Devemos, Sra. Presidente, ampliar a capacidade das refinarias brasileiras, que se encontram ociosas: hoje em torno de 30%. Nós deveríamos fazer, em todo o Brasil, como faz o Estado do Ceará: o Governador do Ceará não abre mão do sonho da refinaria no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que conta com a Zona de Processamento de Exportações, a primeira em operação no País. Foi com este objetivo que o Governador Camilo Santana esteve na China no dia 27 de abril, para discutir um projeto de construção de refinaria para o Estado do Ceará.Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Leônidas Cristino.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito estranho e salta à vista quando o Presidente da PETROBRAS, Roberto Castello Branco, diz que detesta a solidão do mercado, ao justificar a intenção de vender oito refinarias, metade da capacidade de processamento de petróleo do País. Ele diz que detesta a solidão do mercado e que quer companheiros competidores.Esta solidão que anseia por partilhar com o capital internacional as riquezas do País evidencia a ausência de compromisso com o sentimento nacional que coloca o bem-estar da população como valor altaneiro. Realmente, com este discurso, o Governo revela não levar em conta o povo, que age desprovido da solidariedade humana. Assim, quer espoliar o velhinho aposentado na reforma da Previdência e não mexe nos ganhos dos privilegiados. Não demonstra uma noção de soberania ou de patriotismo. Prevalecem sobre o interesse coletivo o critério econômico e o interesse financeiro. Esta orientação vem desde que a PETROBRAS adotou uma política de preços de combustíveis ditada pelo mercado internacional, regulada pela cotação do barril de petróleo em bolsa de valores no exterior e na alta do dólar. O Brasil, um dos maiores produtores de petróleo no mundo, enveredou por este caminho ao abdicar de uma política soberana de afirmação nacional, que considere a economia local e as pessoas. Analistas da questão energética de combustíveis fósseis no Brasil apontaram como alternativa às constantes altas de preços na gasolina e óleo diesel a necessidade de revigoramento da produção local. Mas o que se viu foi a ampliação da capacidade ociosa das refinarias brasileiras, hoje em torno de 30%. O terreno foi preparado para a decisão entreguista aprovada pelo Conselho de Administração da PETROBRAS. A partir de junho, a empresa pretende vender as refinarias de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, a Unidade de Industrialização do Xisto, no Paraná, e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo - LUBNOR, no Ceará.Este é o motivo para a PETROBRAS não ter enfrentado de outra maneira o desafio da alta de preços dos combustíveis. A empresa não quis adotar uma política de preços que tenha por base o custo de produção e a margem de lucro, o que tornaria o diesel e a gasolina muito mais acessíveis ao consumidor brasileiro e teria o efeito de oxigenar a economia local, diretamente impactada pela oscilação no custo destes insumos.Consiste em uma aberração o modelo escolhido pela PETROBRAS. A empresa optou por vender óleo bruto e comprar produtos refinados. Qualquer pessoa de bom senso compreende que o produto manufaturado agrega valor e lucro à matéria-prima e que é vantajoso para nosso País fechar o ciclo completo da extração do óleo bruto ao refino do petróleo, para vender o diesel e a gasolina sem precisar importar estes produtos. Por que a companhia age assim, se temos um parque de refino sofisticado, a melhor mão de obra disponível e uma necessidade imensa no País de fortalecimento da indústria local? Para quem somente detesta a solidão do mercado e anseia pelo aconchego do companheiro competidor, esta é uma pergunta fora de cogitação.O Brasil pratica um dos mais altos preços de gasolina, cerca do dobro que tem sido cobrado nos postos de combustíveis nos Estados Unidos, acima do que vigora no México e na China, países produtores de petróleo. É uma riqueza pela qual o País tanto lutou, mas que está sendo colocada a serviço de interesses do capital internacional.Este anúncio, que é exemplo da política entreguista do atual Governo, foi precedido pela abertura de um programa de demissão voluntária da PETROBRAS. Somente na LUBNOR, em Fortaleza, a privatização mexe com cerca de 250 empregos diretos e cerca de 250 indiretos. Milhares de brasileiros que construíram o patrimônio nacional destas 8 refinarias agora encaram com apreensão este projeto de entregar tudo por cerca de 15 bilhões de dólares, quando sabemos que vale muito mais.É de estranhar também a data escolhida para divulgar esta questionável decisão, às vésperas da mobilização dos trabalhadores, anunciada para o dia 30 de abril. A notícia vem no calor das manifestações do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. Será que o Governo aposta na provocação e no confronto?O trabalhador brasileiro somente tem de que protestar. O desemprego ultrapassa os 13 milhões, as previsões de crescimento do PIB já encolheram para 1,3% este ano, e o mês de março fechou com o corte de 43 mil empregos com carteira assinada. Tudo isso não se resolve com servilismo aos Estados Unidos, como foi demonstrado na recente visita do Presidente ao país, nem se resolve com a delapidação do patrimônio nacional. De pouco valem a coragem e o ímpeto, se estão colocados a serviço de interesses antinacionais. Mas serão de grande valia se a PETROBRAS direciona sua energia dentro de um plano estratégico do País. Se olharmos o cenário econômico do Brasil na perspectiva de desenvolvimento, vamos reconhecer a necessidade de investimento em novas refinarias. Estudos apontam que, por razões de logística e de demanda do mercado consumidor, algumas regiões como o Nordeste, a exemplo do Estado do Ceará, precisam de novas refinarias.Este Governo tem a oportunidade de resgatar uma dívida histórica dos seus antecessores para com o Nordeste. É uma dívida em especial para com o Estado do Ceará, deixada pelos Governos anteriores. O Governo do Ceará não abre mão do sonho da refinaria no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que conta com uma Zona de Processamento de Exportações, a primeira em operação no País. Com este objetivo, o Governador Camilo Santana esteve no sábado passado, dia 27, na China, para discutir o projeto com investidores. Trata-se de uma boa oportunidade para a PETROBRAS sair da solidão do mercado e abraçar estes parceiros privados num grande projeto de interesse nacional.Muito obrigado.