	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta manhã, venho parabenizar os Vereadores de todo o Brasil que estão participando da Marcha dos Vereadores, promovida pela União dos Vereadores do Brasil, que reúne até hoje, em Brasília, cerca de 1.500 participantes.
	O encontro tem como objetivo a defesa do pacto federativo e a distribuição, entre a União, os Estados e os Municípios, dos recursos provenientes dos tributos.
	Quero agradecer a todos os Vereadores catarinenses que me fizeram uma visita em meu gabinete. Fizeram reivindicações a favor de seus Municípios. Minha saudação a todos os Vereadores do Brasil.
	Os Vereadores, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, têm feito um trabalho extraordinário. Vieram agora aperfeiçoar-se no que diz respeito à extraordinária missão de representar o povo. Em minha opinião, o Vereador, na democracia, tem papel fundamental, porque representa a ligação do povo com o Poder.
	Cumprimento todos os Vereadores brasileiros e a União dos Vereadores do Brasil pelo trabalho que têm feito em favor do aperfeiçoamento da missão de representar o povo.
	Parabéns, Srs. Vereadores!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordo agora outro tema. No último dia 20 de novembro, foi instalada a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória nº 627, de 2013, que altera diversas regras tributárias. Trata-se de matéria polêmica e que deverá ser concluída apenas no ano que vem.
	Entre outros pontos, a proposta altera cobrança de impostos de empresas estrangeiras domiciliadas no Brasil. Na prática, a medida também afeta cidadãos brasileiros que têm aplicações nos chamados "paraísos fiscais", pois, na maioria dos casos, investimentos são feitos por meio de pessoa jurídica estrangeira.
	O Senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, será o Presidente do colegiado; o Deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, o Vice-Presidente; e o Deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, o Relator da matéria.
	A Comissão realizará diversas audiências públicas para tentar reduzir as divergências em torno de temas polêmicos, como a extinção do Regime Tributário de Transição e mudanças no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, na Contribuição para o PIS-PASEP e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, entre outros.
	A matéria contará com a participação de diversos Parlamentares, dentre os quais destaco os do Partido Social Democrático, meu partido: o Deputado Walter Ihoshi, este que lhes fala e o Senador Sérgio Petecão, do Acre.
	Estou certo de que, com o apoio dos nossos pares, conseguiremos avançar na análise e na votação da Medida Provisória nº 627, para que diversas regras tributárias possam ser alteradas sem maiores transtornos.
	Sr. Presidente, está feito esse registro e também o que se refere aos Vereadores do Brasil que participam da Marcha dos Vereadores, em Brasília, especialmente os do meu Estado, Santa Catarina. É muito importante que o Vereador se aperfeiçoe, cada vez mais, para fazer um bom trabalho parlamentar e defender os interesses do Município.
	V.Exa. pode considerar como já finalizada a minha participação no Pequeno Expediente de hoje, porque tenho que me deslocar para o aeroporto, pois vou viajar para o meu Estado.
	Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, a tolerância e a compreensão e lhe peço que autorize a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Onofre Santo Agostini, o pronunciamento de V.Exa. será divulgado pelos meios de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.