
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/11/2018 �s 18:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 241.2018        
Hora: 18:52
Fase: BC         
Orador: SÁGUAS MORAES, PT-MT
Data: 21/11/2018






 O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já que nós estamos aqui aguardando o quórum - aliás, já temos quórum -, eu gostaria de falar um pouco sobre esse projeto que vai entrar na pauta agora, o PLP 549/18, que propõe o seguinte, no art. 1º:Art. 1º...................................................................."Art. 2º...................................................................§ 3º. A partir de 1º de janeiro de 2019, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, ficam mantidos aos Municípios que apresentem redução decorrente de estimativa anual do IBGE os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018."Vejam bem, se tudo correr bem, haverá um censo em 2020. Os Municípios que estão perdendo recursos por conta de projeção negativa do IBGE ou por conta de manutenção de crescimento zero pelo IBGE, mas tiveram crescimento positivo de 2000 para cá, vão ficar com o repasse do FPM congelado...O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Rafael Motta votou com o partido nas últimas votações.O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT) - Sr. Presidente, esses Municípios terão o seu FPM congelado, com a população aumentando, e isso é injusto. O que se propõe neste projeto de lei é o congelamento do FPM dos Municípios que estão tendo perda de população. Está certo que eu não gostaria que isso acontecesse, mas não podemos ser coniventes com isso. Se aprovarmos isso aqui, aqueles Municípios cuja população aumentou e vão ter o FPM congelado vão ter perda de recursos. Nós não podemos concordar com isso. Eu gostaria de debater esse tema com mais tempo daqui a pouco.Sr. Presidente, nós já temos quórum. Podemos começar a Ordem do Dia.