	O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar, neste momento, que antes de ontem apresentei um substitutivo aos projetos de lei - eram dois, um da Deputada Jandira Feghali e outro do Deputado Valadares Filho - que tratam do Programa Cultura Viva, dos pontos de cultura conhecidos em todo o nosso País.
	Para esse substitutivo, nós tivemos o cuidado de fazer várias audiências públicas em diversas regiões do nosso País. A última foi feita no Norte, em Belém do Pará; antes havíamos feito em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em São Paulo; aqui em Brasília já havia acontecido uma; fizemos outra na Bahia e no meu Estado do Piauí, em Teresina. Assim, fizemos um trabalho com muita participação popular.
	Antes da apresentação do relatório e do substitutivo, ainda inovamos, deixando disponível na Internet, por uma semana, o pré-relatório. Com isso, recebemos críticas e contribuições, e, somente após isso, apresentamos a redação final do substitutivo. Nele propomos a criação, dentro da Política Nacional de Cultura, do Cultura Viva Comunitária, projeto focado nos Pontos de Cultura e com base em toda a análise a que tivemos acesso, em estudos, desde os que o IPEA fez a outras informações que o próprio Ministério da Cultura nos apresentou. Ouvimos também os próprios militantes, aqueles que fazem a cultura acontecer, com a sua diversidade, nos diversos rincões do nosso País.
	Existe a preocupação de focar melhor o contrato. Em vez de convênio, estamos propondo a prestação de contas simplificada, a ser feita pelo Executivo. Na sua regulamentação, queremos priorizar também os resultados, porque a formalidade da prestação de contas tem intimidado e prejudicado os resultados do avanço dos direitos culturais em nosso País, tem dificultado a inclusão das comunidades quilombolas, indígenas, circenses, das comunidades itinerantes, de modo geral, e também dos que fazem a cultura oral, como a Ação Griô.
	Também procuramos abranger as redes dos Pontos de Cultura e as residências estéticas e interativas, que nós chamamos de Casas de Cultura Comunitária.
	Enfim, com coerência, procuramos contemplar essa proposta no substitutivo, na medida do possível, dentro das prerrogativas do Legislativo, para não criar um conflito de competência constitucional.
	Esperamos que, na próxima semana, possamos votar o projeto na Comissão de Educação e depois, quem sabe, no próximo ano, concluí-lo para que vá ao Senado, porque há uma carência muito grande nos mais de 3 mil Pontos de Cultura do nosso País - está previsto, na primeira versão do Plano Nacional de Cultura, atingirmos brevemente 15 mil.
	Deixo, portanto, essa contribuição, aberto, é claro, a mais algumas modificações que poderão acontecer por emendas. Espero que a nossa cultura, sobretudo a que foi renovadora, inclusive para a América Latina, que foi um expoente de cultura, seja fortalecida no Governo da Presidente Dilma Rousseff.
	Muito obrigado.