
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 23:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 23:04
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 16/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada que tentou justificar a obrigatoriedade da volta ao trabalho se esqueceu de ler todos os artigos.Está dito que a empregada gestante deverá voltar ao trabalho quando estiver imunizada, quando acabar a pandemia - não é o caso - ou mediante o exercício de legítima opção individual pela não vacinação contra o coronavírus que lhe tiver sido disponibilizada. Portanto, aqui se possibilita a volta de pessoas não imunizadas. Está escrito nesse artigo e também no art. 7º, que, aliás, é objeto de um destaque. Há a obrigação de retorno ao trabalho nestas hipóteses: com o fim da pandemia - não é o caso -; com a gestante totalmente imunizada; ou com a gestante não imunizada, se quiser exercer o direito de não se imunizar. É um absurdo este projeto!Por isso, nós somos favoráveis ao adiamento.