
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 12:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 74.2022         
Hora: 12:44
Fase: CG         
Orador: PEDRO GARRIDO DA COSTA LIMA, -
Data: 01/06/2022






 O SR. PEDRO GARRIDO DA COSTA LIMA - Muito obrigado, Deputado Zé Neto, que preside esta importante Comissão Geral. Agradeço o convite.Diversas falas anteriores já ressaltaram questões importantes sobre política energética. Eu vou trazer algumas opiniões pessoais sobre desenvolvimento produtivo, planejamento e política energética, especialmente na questão de preços e derivados.Verificam-se aumentos muito elevados nos preços de derivados de petróleo, e isso está atrelado à política de preços da PETROBRAS. Já houve redução de tributos, avançam algumas proposições sobre ICMS, cujas alíquotas não foram modificadas recentemente. Então, dificilmente essas alterações de tributos vão ter o efeito desejado, porque os preços não têm cedido em face disso.A política de preços da PETROBRAS tem aumentado nas refinarias os derivados. Isso repercute entre os consumidores, entre as empresas, com efeitos de escalada de preços, enfim, por diversas cadeias produtivas, e está relacionado à paridade de preço internacional da PETROBRAS que, na verdade, é uma paridade de preço de importação.Então, a PETROBRAS coloca o preço suficiente para trazer determinado volume de importações que ela deseja para suprir o mercado interno. Ela tem produzido menos nas refinarias, e ela e outros importadores têm coberto o mercado interno com importações.Apesar de a PETROBRAS ser autossuficiente, já teve por volta de 95% da produção nacional, houve uma redução com a venda da Refinaria Landulpho Alves — RLAM, na Bahia, o que inclusive fez aumentar os preços, porque com essa venda ocorreu, na verdade, um monopólio regional. Então, a PETROBRAS consegue fazer isso porque ela utiliza o poder de mercado que tem. Essa não é uma estrutura de mercado que não é de concorrência perfeita, como dizem os manuais de economia. Na verdade, é uma estrutura diferente, mas esse poder de monopólio, esse poder de mercado, como dizem os manuais, deve ser regulado, especialmente quando ocorrem essas estruturas que se diferenciam do livre mercado.Ocorre que, com a falta de regulação, temos uma atuação da PETROBRAS que segue uma estratégia que visa a aumentar as exportações de petróleo bruto e reduzir os investimentos no refino, que tem uma margem de lucro menor proporcionalmente à exportação do petróleo bruto. Portanto, essa estratégia de concentração da PETROBRAS também acaba piorando o comércio exterior, acarretando uma especialização regressiva e uma desindustrialização da economia brasileira. É uma estratégia diferente de outras grandes empresas de energia e petroleiras pelo mundo que se utilizam justamente de políticas de verticalização e integração produtiva e que inclusive estão avançando para outras práticas, além dos combustíveis fósseis, visando a transição energética e a descarbonização nas suas economias de origem.Diante disso, essa política não vai ao encontro da própria institucionalidade que nós temos. As empresas estatais têm que seguir os imperativos de segurança e de relevante interesses coletivos pela Constituição. Esse mercado de petróleo e gás, mesmo com as modificações de emendas constitucionais, ainda é monopólio da União, razão pela qual os Constituintes deram especial atenção a esse mercado, que não é um mercado qualquer, é diferente dos outros, já que está relacionado à soberania energética e à independência na produção. Então, a própria Lei das S.A. também permite que as empresas de sociedade de economia mista tenham outro tipo de atuação que não apenas o lucro e visem também objetivos de políticas públicas. Dessa maneira, é possível modificar a regulação, via própria atuação da União, como controladora da PETROBRAS, buscando outro tipo de política que tenha a ver com os custos incorridos pela PETROBRAS, como o refino nacional e o petróleo produzido nacionalmente. Mas isso, na história da PETROBRAS, já foi diferente. A PETROBRAS era importadora. O Brasil foi importador líquido ao longo de grande parte da história. Portanto, o refino nacional, o petróleo nacional, inclusive por estudos da Federação Única dos Petroleiros — FUP, poderiam ser supridos e a PETROBRAS poderia ter autossuficiência na produção de derivados a preços menores do que os importados, que incluem não só o valor do próprio derivado, mas também o custo de internação, frete e margem de lucro dos importadores.É possível ter uma regulação diferente, via atuação da empresa. Este Congresso Nacional pode ter importante participação na regulação, via legislação, ao definir uma política de preços transparentes, razoáveis, conforme custos e rentabilidade adequados, como a de outros lugares, que realizam um debate amplo com a sociedade, para chegar ao que seria a melhor forma de planejamento de longo prazo para o desenvolvimento produtivo, para o abastecimento interno, a preços razoáveis e para todo o desenvolvimento econômico social brasileiro. Nesse sentido, já existem diversas proposições que trazem essa regulação de preços, trazem a proposta de compensação a consumidores e empresários, por meio de fundos de equalização de preços. O Deputado Zé Neto tem um substitutivo que discute justamente isso e traz para custear essas atividades o imposto de exportação sobre o petróleo bruto, que também tem a interessante propriedade de modificar essa estrutura regressiva de exportação de petróleo bruto e importação de combustíveis no Brasil. O Brasil pode ter outra forma de regulação, pode seguir outras experiências. Na Europa, em função da crise energética, tem havido regulação de preços no atacado e no varejo. Além de compensação a grupos vulneráveis, consumidores e apoio a empresas, em função do conflito na Ucrânia, mas isso está no bojo da preocupação com o preço da energia razoável, inclusive com a imposição de impostos extraordinários sobre as empresas de petróleo e gás. Recentemente, está em discussão no Reino Unido e em outros países. Então, é possível outra forma de regulação, tendo em vista a estrutura de mercado, que é diferenciada. Não se trata de um mercado como qualquer outro. Há necessidade de autossuficiência, dada a capacidade produtiva e tecnológica das estatais que operam no setor de energia brasileira e as necessidades de desenvolvimento produtivo, que tem energia a preços razoáveis para incentivar a indústria, o comércio e os serviços. Por fim, o desenvolvimento econômico e social do nosso País. Era isso. Muito obrigado, Deputado.