
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/04/2022 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 30.2022         
Hora: 17:20
Fase: OD         
Orador: ALEXANDRE PADILHA, PT-SP
Data: 05/04/2022






 O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer ao meu Líder da bancada do PT, Deputado Reginaldo Lopes, que nos permite usar o tempo de Liderança, para esclarecer melhor aos Parlamentares que estão aqui presentes, sobretudo às pessoas que nos assistem, os milhões de brasileiros que hoje conseguiram acesso a tratamentos que se utilizam dos radiofármacos, ou a diagnósticos que se utilizam dos radiofármacos que são fornecidos hoje no Brasil, aqueles de vida média longa, por uma instituição, o IPEN, que é uma instituição pública, uma autarquia do Estado de São Paulo, em convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia - quando fui Ministro da Saúde, fizemos um convênio com o Ministério da Saúde - e que garante ao longo de décadas a oferta desses medicamentos e desses produtos.O IPEN nunca faltou com o Brasil. Esta Casa hoje, os Parlamentares, ao votar, não podem faltar com o IPEN, não podem faltar com os pesquisadores e os trabalhadores do IPEN, sobretudo, não podem faltar com os pacientes de câncer no Brasil, com os profissionais que se utilizam desses produtos por uma rede diagnóstica. A mudança na Constituição que se quer fazer hoje vai fechar a produção do IPEN e vai afetar o acesso aos tratamentos dos pacientes e aos recursos diagnósticos à rede diagnóstica.Primeiro, respondendo a um questionamento que foi feito aqui, é só ver a prática, é só ver o que acontece hoje. Uma parte dessa produção de medicamentos não é monopólio estatal. Há o discurso de que se abrir para o privado é que vai baixar o preço, são os produtos de meia-vida curta. Hoje o setor privado pratica preços cinco vezes maiores do que o preço do IPEN.É falácia dizer que abrir para o setor privado vai baixar o preço! Esse preço quem paga é quem paga o plano de saúde. Esse preço quem paga é o SUS, que vai deixar de investir em outras áreas, se tiver que pagar um preço cinco vezes maior por esses produtos.Quem abriu para a concorrência foi responsável por um aumento de cinco vezes do preço em relação ao praticado pelo IPEN, e pode ser responsável, se aprovarmos essa emenda constitucional, por que isso aconteça com todos os produtos - os radioisótopos e os radiofármacos do Brasil são produzidos pelo IPEN -, porque vai deixar de existir a instituição pública que puxa o preço para baixo.Por que o IPEN puxa o preço para baixo? Porque é uma instituição pública, ligada a uma universidade pública. Não paga os impostos que o setor privado tem que pagar, e por isso tem um subsídio estatal para essa produção. Não paga o conjunto de itens que o privado tem que pagar e não tem como objetivo o lucro, como o privado tem. Por isso, quanto ao recurso que o IPEN investe, aquilo que entrega, seja para o SUS, seja para o setor privado de saúde quando compra do IPEN, esse recurso sequer volta para o IPEN; vem para o conjunto do Governo, vem para o conjunto do orçamento.O IPEN não tem como motivação o lucro. O que querem fazer aqui é abrir o caminho que leva os medicamentos a milhares de brasileiros que fazem o tratamento do câncer com esses medicamentos a milhões de brasileiros que precisam desse produto para fazerem o exame diagnóstico que se utiliza esses produtos, ou aos milhões de profissionais... O que se quer fazer é abrir esse caminho para o mercado privado do lucro, e não para as empresas nacionais. Não se iludam! Esse é um mercado que será dominado por empresas internacionais, ou por transnacionais que não têm o melhor interesse sobre se falta aqui no Brasil, ou se falta em outro país, só há um único interesse: o lucro.É por isso que países da dimensão do Brasil, países que têm sistemas nacionais públicos como o Brasil tem, não abrem esse monopólio do setor privado, muito menos para o setor privado internacional. O que se faz aqui é uma destruição de uma área estratégica para o Brasil.E isso no meio de uma pandemia, gente! De uma pandemia que mostrou para todos nós a importância de um país ter soberania na produção desses produtos.Imaginem se essa PEC já tivesse sido aprovada, o que teria acontecido com os radiofármacos, com os radioisótopos, com os produtos para diagnóstico, no meio da pandemia, quando nós tínhamos dificuldades de importar máscaras, quando nós tínhamos dificuldade de importar equipamentos, quando nós tínhamos dificuldade de importar medicamentos fundamentais para cuidar das pessoas! Não teríamos também capacidade de produzir no Brasil medicamentos-chave, fundamentais para as vítimas de câncer.É isso que se quer fazer aqui ao rasgar a Constituição brasileira e dizer que uma área estratégica como esse setor, que envolve, inclusive, não só a soberania na saúde, mas também a segurança nacional... Este País já teve acidentes radioativos em produtos ligados à saúde. Entrega-se a produção para a lógica lucro.Nós vimos durante a pandemia o que acontece quando existe o casamento do lucro com a saúde, com as práticas perversas de planos de saúde no cuidar das vítimas da COVID-19, como nós vimos no que a própria CPI do Senado escancarou.É por isso que eu faço um apelo ao conjunto de Parlamentares aqui presentes. Não rasguem a nossa Constituição! Não entreguem o futuro de pessoas que são vítimas do câncer ao mercado privado! Não entreguem a pesquisa nacional brasileira que envolve produtos radioativos - os radioisótopos - à lógica do mercado privado! Não façam com que o Brasil perca cérebros que pesquisam esses produtos, inclusive no IPEN, para outras instituições!Não transfiram o conhecimento que o Brasil adquiriu nesse período para fora das nossas fronteiras, para aumentar a dependência do Brasil em relação ao setor internacional de medicamentos e produtos fundamentais para área da saúde! Mais do que isso, não criem a festa da mamata, do aumento dos lucros e preços desses produtos, que hoje já são praticados 5 vezes mais, os produtos com meia-vida curta!Estão criando aqui uma nova mamata, a mamata dos produtos radioisótopos no nosso País, a mamata dos radiofármacos, em detrimento das vítimas de câncer neste País, em detrimento do Sistema Único de Saúde.Aqueles que tiram recursos do SUS através do teto são os mesmos que votam aqui pela liberação do setor privado para entregar a produção nacional. O IPEN vai parar a produção, porque ele hoje tem uma autorização especial para produzir. O primeiro registro do setor privado que aparecer no Brasil, o IPEN vai ser desautorizado a produzir...(Desligamento automático do microfone.)