	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde 1981 celebra-se, em 16 de outubro, o Dia Mundial da Alimentação. Reconhecida por mais de 150 países, a data foi criada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação para alertar e conscientizar sobre as questões globais da nutrição e da alimentação e contra a fome que atinge diversas populações.
	No Brasil, com este objetivo, ocorreu de 7 a 10 de novembro, em Salvador, Bahia, a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo lema é Alimentação Adequada e Saudável: direito de todos.
Participaram da conferência 1.626 delegadas e delegados da sociedade civil e de entidades governamentais, eleitos em conferências municipais, territoriais e estaduais, em processo que envolveu 75 mil pessoas de 3 mil Municípios.
O interesse internacional em conhecer - e replicar - a experiência brasileira do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e suas políticas nesse campo mostra a consistência dessa ação, inclusive servindo à cooperação técnica entre países.
	Defendo, para isso, a necessidade de profundas alterações na ordem internacional que regula a segurança alimentar e nutricional, por meio do fortalecimento do Sistema das Nações Unidas e dos espaços multilaterais com ativa participação das organizações da sociedade civil, como o Comitê Mundial de Segurança Alimentar.
	Todos os países devem buscar e ter asseguradas condições de formular políticas nacionais soberanas e participativas para a promoção do direito humano a uma alimentação adequada e saudável. Esses devem ser os principais objetivos da cooperação internacional, principalmente entre os países em desenvolvimento, reforçando o papel da FAO.
Eles retratam a ampla diversidade social, regional, étnico-racial e cultural que caracteriza o Brasil: agricultores familiares, profissionais e técnicos, gestores públicos, povos indígenas, população negra e comunidades tradicionais - quilombolas, povos de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, caiçaras, pantaneiros, geraizeiros, caatingueiros, vazanteiros, marisqueiras, seringueiros, pomeranos e povos ciganos. A eles se juntaram 400 convidados nacionais e estrangeiros.
	A conferência deliberou sobre proposições para promover, respeitar e prover o direito humano à alimentação adequada e saudável no Brasil, direito fundamental e universal previsto na Constituição.
	Sua importância é maior quando o mundo sofre as consequências de várias crises: econômico-financeira, alimentar, ambiental, climática, energética e política.
	A atuação do Brasil no campo da segurança alimentar e nutricional, baseada na participação social e no princípio do direito humano à alimentação adequada e saudável, é gratificante. 
	O Governo e a população do Amapá estiveram presentes na conferência, com 36 delegados do poder público e da sociedade civil. O Governador Camilo Capiberibe, junto com mais cinco Governadores, assinou a Carta de Salvador, com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, assumindo o compromisso de constituir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. É o compromisso do Governo do Amapá, para concretizar o direito humano à alimentação adequada e saudável, a promoção da soberania alimentar e o combate à fome.
	Eu quero registrar que o Governador Camilo Capiberibe, do Amapá, oferece merenda e alimentação regionalizada para as crianças, nas escolas do Estado, o que reforça o rendimento escolar e impede a evasão, que ocorre, muitas vezes, porque as crianças saem de casa sem ter feito nenhuma refeição de manhã ou à tarde.
	Sem dúvida, Sr. Presidente, é uma grande vitória da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente Lula, que iniciou e reforçou bastante a necessidade de uma política de segurança alimentar e nutricional para a população brasileira.
	Está de parabéns o Governador do Amapá, que se engajou em políticas públicas federais como o Programa de Aquisição de Alimentos - PPA, que adquire alimentos diretamente de agricultores, ribeirinhos, castanheiros, extrativistas da floresta. Enfim, estamos fazendo a nossa parte no Amapá.
	Peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, Sr. Presidente.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendida, nos termos regimentais.