
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 20:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 20:24
Fase: OD         
Orador: MARIA DO ROSÁRIO, PT-RS
Data: 19/04/2022






 A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a matéria é extremamente importante porque estabelece regras e define um aspecto fundamental da política pública, como muito bem trouxe o Relator da matéria, Deputado Felipe Rigoni, que aqui apresentou suas reflexões e a relatoria das diferentes áreas.O principal nessa matéria é, de fato, estabelecermos regras para que não aconteça o que aconteceu em fevereiro de 2022 e não aconteça a sonegação de dados, a supressão de dados na área da educação. Não deveria existir essa supressão de dados em nenhuma área, sobretudo na educação.Ao longo dos períodos de Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma - e antes, inclusive, no período do Governo Fernando Henrique Cardoso -, o INEP iniciou um trabalho importantíssimo para o levantamento de informações acerca da educação em todas as etapas, modalidades, em todos os momentos da educação brasileira.O que ocorre é que o atual Governo demonstra o pior tratamento de dados. O atual Governo visa desestruturar o INEP e toda a política pública de transparência e de levantamento de informações que possam qualificar a política pública. Pois o episódio de supressão dos dados pelo INEP, ocorrido em fevereiro de 2022, indicou a necessidade de se editarem regras para que esse instituto jamais venha, novamente, sem qualquer consulta prévia, simplesmente desconsiderar, deixar de estabelecer as informações necessárias da base de dados de alunos e docentes da educação básica.A remoção do portal de todos os microdados das edições passadas do ENEM e do Censo Escolar prejudica a política pública nacional, uma política que, quando nós falamos de educação, é estruturada e coordenada com Estados e Municípios e é a base fundamental do financiamento da educação, do FUNDEB e das metas que nós devemos ter quanto à qualidade da educação brasileira. Não é ao acaso que é praticada uma reforma do ensino médio absurda, com a destruição da educação em todas as áreas. Aqui nós temos mais um exemplo.Sra. Presidenta, o Relator optou por um trabalho importante, que é a alteração na LDB, preservando a Lei Geral de Proteção de Dados, que já assegura o tratamento adequado público dos dados.Volto a dizer também que este Governo não tem apreço por pesquisa, por levantamento de informações...(Desligamento automático do microfone.)