
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 21:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 21:24
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 11/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT é contra. Pressupostos constitucionais não estão sendo acatados. Ferem-se inclusive as relações e os direitos previstos na Constituição, como cláusulas pétreas, que estão sendo feridas. Não há urgência para a votação dessa matéria, porque ela depende dos Municípios.O Governo Federal não vai colocar um tostão, mas apenas possibilitar que os Municípios entrem nesse processo, talvez para contratar quem eles queiram para trabalhar nas campanhas de interesse das próprias prefeituras.Portanto, fere-se todo o processo, inclusive o pacto federativo. Então, a medida fere uma série de elementos fundamentais para assegurar os princípios fundantes da nossa Constituição. Relevância? Relevância não há. E não há porque essa medida provisória é ineficaz, e nós vimos isso. São quase 4 meses de vigência sem nenhum resultado. Por isso, o PT vota com muita convicção "não".