	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, Sr. Presidente, eu gostaria de dar dois pronunciamentos como lidos. 
	O primeiro é sobre o aumento do número de roubo de veículos em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, Estado de V.Exa.
	O outro é com relação ao projeto dos lotéricos, que foi aprovado nesta Casa, pelo que quero parabenizar a Câmara.
	O PR vai encaminhar o voto "não", porque, já que nós estamos aqui para votar, vamos votar.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, A Voz do Brasil e TV Câmara, de acordo com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, no ano passado, foi roubado um carro por hora no Estado. A Capital Belo Horizonte registrou, no primeiro semestre deste ano, uma queda no número de roubos, mas os ataques a carros tiveram recuo tímido e continuam a assustar moradores.
	Quero, nesta oportunidade, parabenizar as ações de vigilância e repressão por parte da Polícia Militar e da Guarda Municipal na Capital de Minas, que contribuíram para a redução dos roubos em geral, mas essas estatísticas ainda precisam melhorar muito e não valem para as outras cidades do Estado e do País. O que devemos fazer para ter melhores resultados é mudar as nossas leis.
	No Rio de Janeiro, por exemplo, houve uma explosão no número de veículos roubados este ano. Só em agosto, foi constatado um aumento de 51,6%, em comparação com o mesmo mês de 2016, segundo o Instituto de Segurança Pública - ISP. A situação está levando seguradoras a recusar clientes e a aumentar consideravelmente o valor dos seus contratos.
	O roubo de veículos envolve um grande mercado paralelo, com dinâmica própria e articulada e cobra medidas específicas contra esse tipo de delito.
	É preciso que atentemos para a regulamentação e efetivação das regras relacionadas à Lei do Desmonte, que é uma medida para redução considerável de furtos e roubos de veículos.
	Planejamento operacional também é fundamental para intensificar todas as ações contra as modalidades criminosas que agem no roubo e furto de veículos, como capacitação em noções básicas de inteligência, de tiro, de abordagem e de legislação de desmontagem.
	Muitos veículos roubados atravessam a fronteira com a Bolívia. A preferência é por veículos resistentes, como as caminhonetes Hilux e Strada. Essas são levadas para a fronteira e chegam à Bolívia por estradas vicinais, as chamadas "cabriteiras", onde os bandidos trocam por cocaína.
	Uma parte dos veículos subtraídos também segue para o Paraguai, retornando na forma de maconha, armas e munições. Esse tipo de associação criminosa, que leva o veículo para países vizinhos, é bastante estruturada. No topo, geralmente estão presidiários orquestrando, de dentro da cadeia, roubos que são cometidos do lado de fora.
	Uma vez roubado, o veículo passa para as mãos do transportador e na ponta está o receptador. Na maioria das vezes esses veículos são trocados por drogas, munições e armas.
	O discurso de esgotamento das políticas de segurança, somado ao esvaziamento do poder político no Estado, conduz a um quadro de insegurança. Peço maiores investimentos em segurança pública, maior fiscalização das nossas fronteiras e a alteração de dispositivos do Código Penal sobre furto e roubo, especialmente no caso de veículos, majorando penas e qualificando condutas.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, A Voz do Brasil e TV Câmara, quero hoje agradecer aos Parlamentares que desistiram de obstruir a votação do Projeto de Lei nº 7.306, de 2017, como o PT, já que trata de assunto de suma importância para empresários do ramo das loterias e para a população.
	A aprovação do projeto vai permitir que os lotéricos do Brasil trabalhem com dignidade para saírem da crise econômica pela qual passam e não precisem chegar ao ponto de decretar falência, como já aconteceu com mais de 500 deles.
	A lei reajusta valores pagos pela Caixa e determina a revisão anual da remuneração dos lotéricos pela prestação de serviços de recebimento de boletos bancários e fixa valores mínimos das taxas por esses serviços.
	O reajuste dos valores pagos aos lotéricos pela Caixa será de 0,8% do valor de face dos boletos e faturas pagos. Os valores pagos pelo recebimento de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e outros convênios serão no mínimo de R$ 1,06 e no máximo de R$ 3,14.
	A atualização dos valores mínimo e máximo será na mesma proporção da percentagem que as instituições financeiras usarem para reajustar os valores dos pagamentos.
	A vitória com a regulamentação das agências lotéricas é de todos: lotéricos e população em geral. Novo projeto sugere a divisão de taxas entre os prestadores de serviços e os bancos, para baratear as taxas que já são altas e garantir melhores condições para as loterias.
	Agradeço, mais uma vez, os nobres pares pela aprovação. Peço agora o apoio do Senado, já que o projeto foi encaminhado para aquela Casa.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.