
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 23:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2022         
Hora: 23:56
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 10/03/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse é um destaque relacionado àqueles artigos que o Relator deu pela rejeição no texto do Senado. E nós orientamos pela aprovação do texto do Senado. Esse parágrafo, especificamente, é aquele parágrafo que trata justamente do mecanismo obrigatório para revisão e consequente redução da alíquota quando o preço cair. Então, nós precisamos, se quisermos possibilitar que o mecanismo funcione com revisão de preço e redução do valor dos impostos, manter esse parágrafo de acordo com o texto que veio do Senado.E respondo aqui ao Deputado Glauber Braga por que o setor privado não constrói refinarias. Porque é um setor extremamente intervencionista, em que a monopolista da extração do petróleo aqui no Brasil é a PETROBRAS. Entra presidente, sai presidente, e há intervenção na gestão da empresa, o que gera uma insegurança danada. O setor privado vai investir onde houver segurança jurídica. Onde houver intervenção estatal frequente, como no setor de combustíveis no Brasil, não vai haver interesse em investimentos.