
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 12:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 12:36
Fase: BC         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 16/12/2021






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu já estive nesta tribuna para denunciar indícios muito graves de que estava havendo um processo de malversação de recursos públicos na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.A Secretaria ocupava um prédio em uma região do Distrito Federal e pagava por isso, mensalmente, por volta de 70 mil reais. De repente, ela deixa de ocupar esse prédio e passa a ocupar outro prédio, cujo aluguel custa 225 mil reais e que não comporta todas as suas atividades, é pequeno.Fazendo uma pesquisa muito superficial naquela região, o Setor Bancário Sul, nós vamos ver que a Secretaria está pagando, por metro quadrado, mais caro do que outros inquilinos em outros imóveis no mesmo local. Então, ela deixa de pagar 70 mil reais para pagar 225 mil reais, alugando um prédio em cuja região há metros quadrados mais baratos, e, ao mesmo tempo, tudo é feito sem um processo rigoroso de licitação.A Secretaria aluga o prédio de um grande empresário do Distrito Federal, Paulo Octávio, que, aliás, já foi Parlamentar, já atuou nesta Casa. Portanto, não dá para achar que este processo é normal. Por isso, nós entramos com uma representação para investigar esta situação. Hoje o Ministério Público desenvolve uma operação chamada, se não me engano, Maré Alta. O Deputado Sardinha, ao que tudo indica, é quem se sente dono da Secretaria de Administração Penitenciária. Trata-se de um loteamento absolutamente anacrônico, não republicano, que muitas vezes se faz da estrutura do Estado. Concede-se a um Parlamentar uma parte e a outro, outra parte, e, muitas vezes, quem realmente define as políticas daquela área de atuação não são as pessoas, ou seja, não é a população para a qual se destinam as políticas públicas. O fato é que há donos. A Operação Maré Alta inicia um processo profundo de investigação com buscas e apreensões, para chegar a uma conclusão acerca destes indícios, que são extremamente graves. De outro lado, o Governo do Distrito Federal troca a administração penitenciária, cria um grupo do próprio Governo para contribuir para as investigações. Eu diria que este Governo desrespeita os direitos da população carcerária. Não está havendo visitas no momento - as visitas estão ocorrendo de 30 em 30 dias. Antes, argumentavam que isso era necessário por causa da pandemia, mas hoje dizem que é porque não há contingente. A Secretaria gasta estes recursos, desrespeitando os direitos da população carcerária, como tem feito.