
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/05/2022 �s 15:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 73.2022         
Hora: 15:44
Fase: BC         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 31/05/2022






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou aqui hoje para dizer que está na pauta requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, do Deputado Glaustin da Fokus. Esse não é o nome próprio dele, é o nome de uma distribuidora de alimentos, cosméticos e saneantes. Agora, parece que ele quer distribuir medicamentos em supermercados, porque quer, neste momento, modificar a Lei nº 5.991, de 1973, e a Lei nº 13.021, de 2014, da assistência farmacêutica integral, para permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição em qualquer supermercado, ou quitanda, ou boteco, ou seja, em qualquer estabelecimento similar.Essa é uma visão ultrapassada. Esse assunto é recorrente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Já se tentou em todos os governos vender remédios em supermercado. Nós garantimos a assistência farmacêutica integral para dizer que a farmácia é um estabelecimento sanitário, ponta de linha do Sistema Único de Saúde, que tem que contar com farmacêutico para dispensar o medicamento. Dispensar é diferente de vender. Medicamento não é uma mercadoria qualquer. Não se visa só ao lucro e, sim, à saúde pública. É um insumo fundamental à saúde.De modo que esse projeto é uma aberração. Isso só existe nos Estados Unidos da América. Esse projeto já está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família. A Deputada Adriana Ventura pediu a realização de audiência pública, inclusive com representante da ANVISA, com especialistas. De repente, aparece o requerimento de urgência dele aqui. Eu peço ao Deputado Arthur Lira que retire esse projeto da pauta imediatamente.Quero falar sobre os males que esse projeto pode causar. Esse projeto é o estímulo à automedicação, esse projeto é o estímulo à intoxicação. A maioria dos casos de intoxicação no nosso Brasil é causada pela ingestão de medicamentos sem orientação médica ou farmacêutica. Cito também, por exemplo, atraso em diagnósticos, distúrbios, possibilidade de dependência, reações alérgicas, interações medicamentosas.Esse projeto precisa sair da pauta, em defesa da assistência farmacêutica integral, aprovada nesta Casa por unanimidade, e em defesa da saúde pública. Medicamento não é qualquer mercadoria. Esse debate foi feito longamente. Desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, em todos os governos apareceu esse tipo de projeto, e ele sempre foi rejeitado. Nesta Casa, nós fizemos um grande debate sobre o papel do Sistema Único de Saúde e da assistência farmacêutica integral. Eu me referi à Lei nº 13.021, da qual fui Relator...(Desligamento automático do microfone.)