
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/05/2019 �s 16:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 106.2019        
Hora: 16:12
Fase: GE         
Orador: DR. JAZIEL, PR-CE
Data: 16/05/2019






 O SR. DR. JAZIEL (PR - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo V.Exa. e os demais Deputados que aqui se encontram.Eu queria aproveitar este tempo para dizer que apresentamos um projeto nesta Casa que atende ao pedido de algumas instituições relacionadas à prática médica, muito embora ele também atenda a todas as categorias.Nós tivemos a oportunidade de contar com a ajuda de pessoas que foram determinantes para que este projeto fosse construído de forma a ter quase zero - eu até diria zero! - espécie de vícios. Este projeto foi bem feito, bem elaborado, porque nós tivemos a preocupação de pedir a ajuda do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Procurador-Geral, Dr. Ronaldo Fleury. E também participamos de uma videoconferência com o Dr. Paulo Juarez, que foi fundamental para a elaboração deste projeto.Trata-se de um anseio da classe médica, mas, como já disse, atende a todas as categorias. Nós contamos com o apoio do Conselho Federal de Medicina, dos Conselhos Regionais de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos - FENAM.Este projeto sai de forma preciosa e fala sobre a "pejotização". Esse termo é usado no sentido de transformar artificialmente o empregado, que é pessoa física, em pessoa jurídica. Por que isso acontece? Porque o empregador quer fugir de suas obrigações trabalhistas e transforma a pessoa que está sendo empregada em sócio da empresa. Com isso, ele vai protagonizar uma fraude trabalhista, uma simulação, porque essa prática consiste em firmar um contrato de trabalho de alguém que é subordinado - no caso, o empregado - como sócio titular. Trata-se de um mecanismo para mascarar o vínculo empregatício.Já proferi algumas palavras a respeito disso, já dei algumas entrevistas também, mas hoje estou aqui para apresentar este projeto. Quero apresentá-lo para o Brasil e vou apresentá-lo, é claro, no meu Ceará.Este projeto beneficia todos os empregados que se sentem coagidos a se transformarem em empresas, e isso acarreta, sim, prejuízos.Com este projeto, quando for aprovado - e vai ser, se Deus quiser -, você, pessoa física, não vai ser mais obrigada a se transformar em pessoa jurídica. Isto aqui vai ser uma grande conquista, um grande marco, não só para a categoria dos médicos, mas para todas as categorias. Este projeto atinge todos os trabalhadores que se sentem tolhidos nos seus direitos de exercerem as suas funções.Muito obrigado, Sr. Presidente.