
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 19:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 19:12
Fase: OD         
Orador: WELITON PRADO, PROS-MG
Data: 25/05/2022






 O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Até que enfim! Graças a Deus! É um verdadeiro absurdo o ICMS cobrado dos serviços essenciais.Minas Gerais tem a maior alíquota cobrada sobre energia elétrica do País; disparadamente, é a maior. Trinta por cento é o que se cobra de ICMS na tarifa de energia elétrica de Minas Gerais. Ainda existe a cobrança por dentro. Com a cobrança por dentro, pasmem, chega a 42%, 43%. É o ICMS mais caro do Brasil.Essa é uma luta nossa antiga, junto com o Deputado Estadual Elismar Prado. Já fizemos muitos movimentos, gestões, mobilizações. Foi uma promessa de campanha do Governador Romeu Zema, que não teve peito, que não teve coragem de cumprir aquilo que prometeu. E é fundamental que este Congresso Nacional faça justiça e defina uma alíquota máxima, um teto para o ICMS cobrado dos serviços essenciais, tanto da energia elétrica quanto dos combustíveis e da telefonia.Em Minas Gerais, somos campeões em tudo que se refere a aumento de impostos. As maiores alíquotas tributárias se cobram do setor de serviços, dos setores essenciais, e se cobram da população de Minas Gerais. É muito importante a aprovação da redução do ICMS, o que, com certeza, vai fazer justiça a toda a população do Brasil, de forma específica à população de Minas Gerais.Eu sempre falo que Tiradentes deve estar se remoendo no túmulo, porque ele foi morto e esquartejado pela cobrança de um quinto, 20%, por parte da Coroa. E, hoje, só de ICMS na tarifa de energia, cobra-se 42%, 43%, com a cobrança por dentro, em Minas Gerais. Isso é inaceitável, inadmissível.É fundamental que todos os Deputados votem a favor do projeto. Pedimos o apoio de todos os Deputados e Deputadas para que façamos justiça, votando a favor da redução do ICMS, com a definição de uma alíquota máxima.Sabemos que em Minas Gerais nós temos um monopólio. A CEMIG tem uma das tarifas mais altas do País, praticamente a mais alta, considerando-se o ICMS com a cobrança por dentro. É um serviço essencial para a população. Eu sempre falo que água e luz são como arroz e feijão. Então, não podem ser tratados como mera mercadoria, de forma alguma.Desde 2008, eu sou o único Parlamentar que acompanha todas as reuniões da ANEEL. Se não fosse a nossa luta, junto com o Deputado Estadual Elismar Prado, a tarifa de energia elétrica, que é muito cara, seria pelo menos o dobro do valor cobrado.Nós já entramos com centenas e centenas de ações, defendemos os consumidores nas reuniões da ANEEL e, com a nossa luta, tivemos esse... Agora haverá uma devolução do ICMS, de PIS/PASEP e da COFINS, cobrados de forma irregular na conta de luz. O valor total a ser devolvido para os consumidores é de 6,2 bilhões de reais.