
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 19:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 19:00
Fase: OD         
Orador: ALENCAR SANTANA, PT-SP
Data: 30/03/2022






 O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcelo Ramos.Deputado Marcelo Ramos, Presidente em exercício nesta sessão, acompanhei parte de sua entrevista coletiva, quando relatou uma decisão do Presidente da Casa, que disse da inviolabilidade deste plenário - e eu diria desta Casa como um todo. Esta Casa é um Poder independente, representa o nosso povo, representa a democracia e como tal tem que se postar, como tal tem que agir. Está correto nesse sentido. Mas também não podemos concordar - e fica registrado aqui o nosso repúdio - com as manifestações de violência praticadas por alguns Parlamentares.A conduta do Deputado Daniel Silveira, que faz questão, desde a sua campanha eleitoral, de cometer... Cada vez que ele faz isso, é mais um ataque à Marielle. Quando ele quebra uma placa, querendo demonstrar a sua valentia, que parece que não é tanta, é uma violência, e não podemos concordar com isso. Por isso, aos Deputados e Deputadas do PSOL que aqui se manifestaram toda a nossa solidariedade, todo o nosso apoio, porque a violência à Marielle é também uma violência ao nosso povo, aos Deputados e Deputadas, aos Vereadores e Vereadoras dos diferentes cantos do nosso País, ao representante público, a ativistas e militantes de movimentos sociais e outros.Deputado Marcelo Ramos, ao dialogar com V.Exa., quero voltar a falar do que aconteceu aqui hoje. É muito triste ver um colega nosso ter que cumprir uma decisão judicial, que era uma ordem de prisão, prisão em flagrante, lá atrás, depois era uma prisão preventiva, com a autorização desta Casa - portanto, ela cumpre um requisito constitucional -, depois foi a tornozeleira eletrônica.Vermos um Deputado ter que utilizar uma tornozeleira e ser preso é ruim, é péssimo para este Parlamento, para a democracia. Isso não é agradável.Deputado Marcelo Ramos, nós temos que preservar justamente a independência desta Casa, mas esta Casa, ao fazer isso, tem que também se submeter à Constituição Federal. Nós não podemos concordar com um Parlamentar que descumpre e, mais do que isso, afronta, ataca outro Poder. Como guardiões da Constituição que também somos, como defensores da democracia - e aqui está a pluralidade, está a diferença das opiniões, das ideologias -, ao fazermos isso e ao sermos isso, as diferenças políticas e sociais, ao refletirmos elas, temos que também estar submetidos à Constituição Federal. Não dá para dizer: "Eu não cumpro a ordem". Isso não é prerrogativa parlamentar, isso não é defender a democracia. Pode até contestar judicialmente, pode contestar politicamente.Deputado Jorge Solla, foi doloroso para nós - e eu estava em São Bernardo do Campo - quando o Presidente Lula foi preso, foi um dia triste. Nós dissemos, todos nós: "A decisão é ilegal, e vamos provar que tem uma armação". Mas houve o respeito, naquele momento, àquela decisão, por mais que todos divergíssemos dela.Dizer que vai afrontar e que não vai aceitar o cumprimento é uma afronta à democracia brasileira, é uma afronta ao Parlamento. Defendo a inviolabilidade desta Casa. Deputado Marcelo Ramos e Presidente Arthur Lira, que não está aqui, se ela é inviolável, ela é inviolável justamente porque representa a democracia brasileira. Ela não pode também compactuar com isso, não pode, porque isso é uma afronta, é um ataque.O que o "bolsonarismo" quer, desde o início do seu Governo, é justamente afrontar as instituições, é atacar o processo democrático, a democracia. Porque são justamente esses que defendem o AI-5, a ditadura. Nós não vamos permitir que ela volte. São justamente esses que atacam os movimentos, as lideranças, que agridem novamente a Marielle agredindo as lideranças políticas e sociais.Nesse confronto, temos que preservar o respeito à Casa, mas não indo contra uma determinação judicial. Pode até a Casa divergir dela, recorrer, manifestar-se juridicamente, politicamente, mas não acolher... Como pode, Presidente Marcelo, colegas Deputados e Deputadas? Esta Casa não funciona presencialmente, esta Casa restringe o acesso do povo a ela, e ela não pode ser guarida a quem deve cumprir uma decisão judicial. Que prerrogativa é essa? Que democracia é essa? Não tem sentido isso.Nós sabemos que temos um Presidente que flerta, que defende a todo momento - e colocou aqui do lado, no Sete de Setembro, um tanque, vários tanques -, que defende em diversos momentos ao longo do seu Governo condutas de censura. Tentaram censurar os jovens e os artistas no Lollapalooza.É por isto que este Parlamento tem que estar funcionando, e plenamente, não pela metade, para justamente garantir a inviolabilidade da Câmara, para justamente garantir a democracia brasileira, para justamente garantir as nossas prerrogativas. Nós não sabemos o que vem adiante. Essa afronta do Deputado Daniel Silveira é uma afronta a outro Poder, é a tática do "bolsonarismo", porque para eles o Poder Legislativo não deveria existir, mas simplesmente a vontade do Presidente, com a sua postura autoritária. É por isso, justamente, que há necessidade de o Parlamento funcionar com todas as suas prerrogativas e de maneira aberta e presencial. O povo também tem que entrar nesta Casa - o seu acesso está restrito -, mas, principalmente, os Deputados, que têm que estar em plenário.Sras. e Srs. Deputados, olhem só: um Deputado quer se proteger, não cumprindo uma decisão, e dorme no plenário, e a Câmara não determina o funcionamento pleno do Plenário, de forma presencial. Ele que vá se proteger de maneira virtual, já que é assim que se defende o funcionamento da Casa.Queremos a democracia, o respeito ao Parlamento, mas com o seu funcionamento pleno.