	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, quero, mais uma vez, expressar toda a nossa solidariedade e apoio à luta dos Prefeitos e Prefeitas de todo o País, que estão em Brasília numa mobilização nacional, desta vez insistindo e persistindo na luta justa pela aprovação das emendas à Constituição que aumentam o FPM.
	A proposta de emenda à Constituição, Sr. Presidente, é muito clara. Uma vez aprovada, passaria de 23.5 para 25.5 do Imposto de Renda e do IPI. Portanto, seriam 6,2 bilhões a mais por ano, em média, a que os Municípios teriam direito. 
	Vale ressaltar que é mais do que justo, diante das dificuldades, do momento de crise pelo qual passam as Prefeituras de todo o País. 
	É fato, é sabido que o Governo Lula e o Governo Dilma têm sido grandes parceiros dos Municípios brasileiros, sem dúvida nenhuma uma relação extremamente republicana. 
	O Governo tem apoiado os Municípios brasileiros em várias ações de caráter estruturante, seja na educação, na saúde, na assistência social, seja na agricultura. Mas é fato que nós temos ainda um bolo tributário concentrado nos cofres da União. Infelizmente, essa foi uma herança que a gente herdou, e o Congresso Nacional não teve ainda a capacidade, a ousadia de fazer a tão sonhada reforma tributária. 
	Portanto, mais do que justa a luta dos Municípios para que possamos pelo menos aprovar essa proposta de emenda à Constituição, que aliviaria a situação dos Municípios; repito, aprovação de proposta de emenda à Constituição que aumenta o FPM em 2%. 
	Outra reivindicação igualmente importante que os Municípios pedem: destravar a lei que esta Casa aprovou da questão dos royalties. Infelizmente, os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram na Justiça, e até agora o Poder Judiciário não tomou posição. Daí o apelo que os Prefeitos têm feito, esta Casa tem feito para que a Ministra Carmen Lúcia leve logo isso a plenário, para que o mérito seja votado, no sentido de que seja reafirmada a constitucionalidade da lei e, aí sim, imediatamente todos os Municípios do País recebam os recursos dos royalties.
	Os Prefeitos estão aí, Deputado Amauri, fazendo uma passeata agora, e inclusive estão pedindo uma audiência urgente com o Presidente da Câmara e com o Presidente do Senado, cobrando, portanto, a votação da PEC que trata do aumento do FPM.
	Para terminar, Deputado Amauri, quero dizer que ontem tive uma audiência muito importante com o Diretor do DNIT, tratando de investimentos na área de infraestrutura rodoviária fundamental para o nosso Estado, tal como a questão dos melhoramentos na BR-101. 
	Apenas para se ter uma ideia, são 13 quilômetros da BR-101, que vai do viaduto de Ponta Negra até o acesso a Pium e Parnamirim, dentro desse investimentos na BR-101, que são as obras complementares e de adequação: viadutos, passarelas.
	Quero destacar o viaduto da Avenida Maria Lacerda, que, sem dúvida nenhuma, vai contribuir, e muito, para que Natal, a região metropolitana, todo o Estado superem aquele inferno que é o gargalo do trânsito na entrada entre Parnamirim e Natal, na Avenida Maria Lacerda e Avenida Abel Cabral.
	Quero dizer da minha alegria, porque, há 2 anos, fui autora de uma emenda ao PPA, que consignou a proposta, e finalmente essa obra vai se tornar realidade.
	Quero também acrescentar que tratamos da reivindicação da duplicação da BR-406, uma importante BR do nosso Estado, que vai de Ceará-Mirim até Macau, a chamada Rota dos Ventos. Essa BR é hoje, diria, onde se concentra um dos maiores potenciais de desenvolvimento econômico do nosso Estado. Estão lá a energia eólica, o petróleo e agora o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.
	O Vereador Aldo Fernandes, do PT de Macau, esteve conosco. Dentro da duplicação está o contorno de Igapó e o de Ceará-Mirim, uma duplicação na zona urbana de Natal. E a Reta Tabajara, um investimento de mais de 200 milhões, que finalmente vai começar.
	Enfim, Deputado Amauri Teixeira, é o Governo do PT, é o Governo Lula e o Governo Dilma investindo fortemente na infraestrutura rodoviária do nosso Estado, apostando na melhoria da qualidade de vida das pessoas, sobretudo no potencial desenvolvimento econômico do Estado.