	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana vai acabar mal.
	No sábado, dia 11 de novembro, entrará em vigor uma das coisas mais cruéis já aprovadas na Câmara dos Deputados: a mudança na lei trabalhista. 
	A desgraça pode não ser tão grande se o Supremo declarar, por exemplo, que é inconstitucional a parte que acaba com a gratuidade judiciária. Sim, vejam a extensão dos danos dessa lei: a maioria aqui aprovou que trabalhador sem dinheiro não pode ter acesso à Justiça. Mas isso deve ser consertado pelo Supremo e é apenas uma pequena parte das maldades aprovadas aqui. 
A coisa toda é muito pior. No sábado passará a vigorar também aquela barbaridade, aquela sacanagem do negociado sobre o legislado. Ora, uma lei que diz que o empregado vai para uma negociação nas mesmas condições que o patrão não é outra coisa senão cínica. É muita hipocrisia dizer que as coisas só mudarão se o empregado concordar. Por favor, Srs. e Srs. Deputados, quem é que não sabe que se o trabalhador discordar do patrão o seu destino será o olho da rua?
	Enfim, há vários pontos dessa deformação trabalhista aprovada aqui na Câmara dos Deputados que eu espero, sinceramente, sejam consertados pela Justiça. Se não o forem, a relação trabalho/capital no Brasil voltará ao tempo da escravidão. E já que isso não envergonha a maioria desta Casa, só nos resta esperar que envergonhe o Poder Judiciário.
	Para além dos recursos judiciais, os trabalhadores estão preparando para o dia 10 de novembro - é esta convocação que eu quero fazer -, sexta-feira, uma grande mobilização nacional: É o Acorda, Brasil!, pela revogação dessa maldita lei trabalhista que foi aprovada. 	Em todos os Estados, iremos às ruas para dizer "não" a essas reformas criminosas: a trabalhista, a previdenciária e a do trabalho escravo.
	Eu estarei nas ruas, porque acho tudo isso muito vergonhoso.
	Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para pedir o registro de uma frase que o Ministro Ives Gandra Martins, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, proferiu em entrevista que concedeu ao jornal Folha de S.Paulo. Ele disse: "Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil". 
Essa frase é reveladora, Sras. e Srs. Deputados! Quer dizer que a discrepância social que se verifica na desigualdade de salários entre uma doméstica e um dono de empresa, por exemplo, deve ser mantida quando a Justiça for julgar uma causa de dano moral?
	Eu quero declarar aqui: para mim, fazer essa diferença é um absurdo!
	Socorro-me da opinião da Desembargadora Beatriz Renck, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Primeiro, ela esclarece: dano moral não é direito do trabalho, mas uma questão de responsabilidade civil, uma questão de ofensa à dignidade.
	E a Dra. Beatriz pergunta: "Como que nós vamos entender que a dignidade de alguém que recebe salário mínimo pode ser diferente da dignidade de alguém que recebe um salário de 50 mil reais?"
	E eu lhes pergunto, caros colegas: V.Exas. acham mesmo que a honra, a privacidade ou a imagem de um operário são inferiores à honra, à privacidade ou à imagem de um banqueiro? Pois eu quero lhes dizer, respeitosamente, que essa frase do Ministro Gandra é muito mais do que uma simples resposta.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana vai acabar mal.
	No sábado, dia 11 de novembro, entrará em vigor uma das coisas mais cruéis já aprovadas na Câmara dos Deputados: a mudança na lei trabalhista.
	A desgraça pode não ser tão grande se o Supremo Tribunal Federal declarar, por exemplo, que é inconstitucional a parte que acaba com a gratuidade judiciária. Sim, vejam a extensão dos danos desta lei: a maioria aqui aprovou que trabalhador sem dinheiro não pode ter acesso à Justiça. Mas isso deve ser consertado pelo Supremo e é apenas uma pequena parte das maldades aprovadas aqui. 
A coisa toda é muito pior. No sábado passará a vigorar também aquela barbaridade, aquela sacanagem do negociado sobre o legislado. Ora, uma lei que diz que o empregado vai para uma negociação nas mesmas condições que o patrão não é outra coisa senão cínica. É muita hipocrisia dizer que as coisas só mudarão se o empregado concordar. Por favor, Sras. e Srs. Deputados, quem é que não sabe que se o trabalhador discordar do patrão terá como destino o olho da rua?
	Enfim, há vários pontos nessa deformação trabalhista aprovada aqui na Câmara dos Deputados que eu espero, sinceramente, sejam consertados pela Justiça. Se não o forem, a relação trabalho/capital no Brasil voltará ao tempo da escravidão. E já que isso não envergonha a maioria desta Casa, só nos resta esperar que envergonhe o Poder Judiciário.
	Para além dos recursos judiciais, os trabalhadores estão preparando, para o dia 10 de novembro, sexta-feira, uma grande mobilização nacional: é o Acorda Brasil! Em todos os Estados, iremos às ruas para dizer "não" a essas reformas criminosas: a trabalhista, a da Previdência e a do trabalho escravo.
	Eu estarei nas ruas, porque eu acho tudo isso vergonhoso.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra Martins, disse: "Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil".
	Sras. e Srs. Deputados, que frase reveladora!
	Quer dizer que a discrepância social, que se verifica na desigualdade de salários entre uma doméstica e um dono de empresa, por exemplo, deve ser mantida quando a Justiça for julgar uma causa de dano moral?
	Eu quero declarar que , para mim, fazer essa diferença é um absurdo! E me socorro da opinião da Desembargadora Beatriz Renck, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.
	Primeiro, ela esclarece que dano moral não é direito do trabalho, mas uma questão de responsabilidade civil, uma questão de ofensa à dignidade. A Dra. Beatriz pergunta: "Como é que nós vamos entender que a dignidade de alguém que recebe salário mínimo pode ser diferente da dignidade de alguém que recebe um salário de 50 mil reais?"
	E eu lhes pergunto, caros colegas: V.Exas. acham mesmo que a honra, a privacidade ou a imagem de um operário são inferiores à honra, à privacidade ou a imagem de um banqueiro? Pois eu quero lhes dizer, respeitosamente, que essa frase do Ministro Gandra é muito mais do que uma simples resposta. Ela é, na verdade, uma confissão reveladora do quanto as oligarquias e as elites brasileiras ainda são privilegiadas.
	E quanto é mentirosa a afirmação de que o trabalhador tem direitos demais! Essa resposta mostra exatamente o contrário: quem tem mesmo seus direitos assegurados no Brasil são os ricos, não os trabalhadores. Isso a reforma trabalhista de Temer não enfrenta. Ao contrário, só piora.