	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o voto é "não", porque a Portaria Interministerial nº 192, de 2015, além de ser uma vergonha administrativa, tem alto poder destrutivo da biodiversidade. Ela inviabiliza a produção do próximo ano e, em algumas situações, inviabiliza definitivamente. Nós estamos falando não mais de pesca artesanal; nós estamos falando de pesca de arrastão. No mar, é uma coisa, mas, nos rios da Amazônia, é absolutamente destrutivo. Significa matar a galinha dos ovos de ouro.
	Se o Governo quiser discutir a fraude no cadastro do Seguro-Defeso, nós estaremos abertos para isso. Se paga R$ 3 milhões e isso puder ser reduzido, vamos fazer um novo cadastramento, vamos pagar para quem efetivamente é pescador. Mas uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. O defeso é cientificamente comprovado o período da piracema e das desovas. Se permitirmos a pesca em período de fertilidade ou de reprodução, nós estaremos inviabilizando a reprodução animal e inviabilizando a economia. São milhares e milhares de trabalhadores, e é o Brasil que perde.
	O fato de o Ministério da Agricultura assinar, eu até entendo. Mas o Ministério do Meio Ambiente assinar essa portaria é um crime contra a natureza e contra o País.