	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tive oportunidade, com outros colegas, de participar da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR. Delegados de todo o Brasil discutiram políticas afirmativas importantes. 
	Destaco os pronunciamentos da Ministra Luiza Bairros e da Presidente Dilma Rousseff e o lançamento do projeto, em tramitação nesta Casa, que destina para os negros 20% das vagas em concursos públicos para o Poder Executivo Federal. Espero que, com essa iniciativa, os Poderes Legislativo e Judiciário tenham sensibilidade e adotem a mesma prática, essencial para a inclusão dessa população que tem compromisso fundamental com a história do Brasil.
	Eu gostaria que fosse dada divulgação ao meu pronunciamento e que seja registrado nos Anais desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita satisfação, faço o registro da abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ontem à noite, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21. 
	Naquela oportunidade, a Presidente Dilma Rousseff anunciou importantes medidas relativas à igualdade racial. A principal foi o projeto de lei que ela enviou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, destinando 20% das vagas em concursos públicos do Poder Executivo Federal para os negros. 
	Essa é uma proposta é louvável. A exemplo da cota que já existe para o acesso às universidades públicas, também no serviço público haverá essa janela de possibilidades para os povos de matriz africana. Esse projeto chega num momento singular da história de nosso País, pois pela primeira vez o segmento negro representa oficialmente mais da metade da população, 50,7%, por autodeclaração no último Censo do IBGE, em 2010.
	Os Poderes Legislativo e Judiciário e os Estados e Municípios podem e devem seguir o exemplo do Governo Federal e definir cotas para os negros em seus concursos públicos. Concordo com a Presidente quando ela diz que esse tipo de iniciativa trata das questões racial e social simultaneamente, porque, sem ações afirmativas, não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades no Brasil. 
	Outro anúncio da Presidente foi a criação de um departamento específico no Ministério da Saúde de atenção à população negra. 
Em relação ao Mais Médicos, Dilma informou que as comunidades quilombolas e os distritos indígenas terão prioridade na distribuição de profissionais na próxima etapa do programa.
	Também na abertura da Conferência foi assinado o decreto que institucionaliza a política do Estatuto da Igualdade Racial, com o compartilhamento de responsabilidades. Além disso, a Presidente Dilma lançou o Selo e Carimbo Personalizado da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, resultado da parceria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Presidência da República, com a Empresa de Correios e Telégrafos, no âmbito da campanha Igualdade Racial é pra Valer. 
	Por sua vez, a Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, assinou protocolo de intenções com o SEBRAE. O objetivo desse protocolo é implementar ações de fortalecimento do empreendedorismo negro.
	Então, Sr. Presidente, foram várias as ações da Presidente Dilma no sentido de consolidar a igualdade racial no Brasil. O Governo Federal e os povos negros e indígenas que participam da III Conferência estão de parabéns!
	Também aproveito a oportunidade para parabenizar a Ministra Luiza Bairros, que tem feito um importante trabalho à frente da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, juntamente com sua equipe. Este ano a SEPPIR completou 10 anos de criação. Isso representa 1 década de institucionalização da promoção da igualdade racial e da luta contra o racismo e a discriminação em nosso País. 
	A III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial prossegue até amanhã, sob a coordenação SEPPIR e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O evento conta com participação de 1.200 delegados de todo o País, além de 200 convidados. 
	Era o que eu tinha dizer! 
	Muito obrigado.