
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/06/2020 �s 17:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 78.2020         
Hora: 17:28
Fase: OD         
Orador: BOHN GASS, PT-RS
Data: 17/06/2020






 O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. As crueldades não param. Eu gostaria de chamar atenção agora para o que é o destaque que estamos fazendo pela bancada do PT. O texto coloca que, quando houver um contrato curto ou em épocas de safra, não haverá mais exame médico para os trabalhadores quando eles forem admitidos ou demitidos. O que significa isso? Significa que, se um trabalhador for ao campo trabalhar, se envenenar, - hoje o Governo autoriza a utilização de venenos a dar com pau no Brasil inteiro - e ficar doente, quando ele encerrar o trabalho, não terá sequer o exame médico.Há lugares em que o corte da cana ainda é realizado com fogo. Imaginem a situação do trabalhador, após ter trabalhado numa safra, sem ter o direito ao exame médico. Isso é uma crueldade! Nós não podemos deixar passar isso. O nosso destaque é exatamente para retirar isso do texto, para que possamos garantir a saúde do trabalhador. O tal do nexo causal, neste caso, para o auxílio doença ou para questões previdenciárias, só é possível se houver o exame. Então, e urgente, é necessário que possamos tirar isso do texto. Eu nem sei como é que o Relator pôde colocar algo tão cruel num texto contra o trabalhador.Durante a sessão de hoje à tarde, ouvi que o tema da legislação trabalhista dificulta a contratação de trabalhador. Isso é uma falácia! Isso é uma mentira que, de uma forma cínica, foi colocada por muitos. O trabalhador tem emprego quando a economia vai bem.O Presidente Lula, mesmo com a legislação à época, sem as reformas trabalhistas que tiraram direitos, criou emprego formal para mais de 20 milhões de trabalhadores. Portanto, a legislação trabalhista não é a causa para demitir ou para empregar. A culpada pelas demissões e pela dificuldade de contratar pessoas é a economia sob o comando do Paulo Guedes, que agrada o capital, que não quer consumo para a população, que congela salário.A política do Bolsonaro e do Guedes levou ao Pibinho do ano passado, e não havia COVID ainda no ano passado. Esse é o problema.A segunda desfaçatez, que é inaceitável, é a de dizermos: "Os trabalhadores são livres. Eles podem decidir se eles querem empatar ou perder, se eles querem emprego ou direito". Gente, isso é uma crueldade! Há uma terceira possibilidade, que é a de ganhar. Não é só empatar ou perder. O trabalhador, se é livre, pode decidir ganhar, e ganhar significa ter emprego e direito, emprego e direito. Então, é este o debate que nós precisamos fazer.Nos últimos 30 segundos eu quero também lamentar que o Relator não tenha aceitado a nossa emenda sobre este momento em que alguém é demitido, que tinha o seu benefício do seguro-desemprego e precisava de parcelas a mais. Se o Relator queria colocar apenas no tempo da pandemia, que ao menos aceitasse parcelas a mais, no tempo da pandemia, do seguro-desemprego. Mas nem isso foi aceito. Então, isso aqui é contra o trabalhador e agride a saúde.Nós queremos o voto "não", porque precisa ser alterado o texto. Então, é "não" ao texto, para que o nosso destaque seja aprovado. O PT orienta "não", em defesa da saúde e contra o cinismo, a hipocrisia, a desfaçatez que é dizer que a legislação trabalhista atrapalha a empregabilidade no Brasil. Isso é mentira. De reforma em reforma, o Paulo Guedes e todo mundo foram prometendo: "Com a reforma, vai ser gerado emprego, vai crescer a economia, vai ser atraído investidor". Nada disso aconteceu. Continuaram mentindo para o povo brasileiro. Isso nós não podemos aceitar. O povo precisa de emprego, e de emprego com qualidade. Então, nós não podemos aceitar isto: emprego ou direito. Não. Eu não quero empatar ou perder, eu quero ganhar, e ganhar é ter emprego e direito. Acho que este é um debate importante e que nós precisamos fazê-lo neste momento em que votamos a 927. Faremos todos os destaques, porque queremos que o trabalhador se mantenha no emprego. Nós votamos as aprovações para as empresas e queremos que os recursos que votamos - e encerro com isto, Presidente Rodrigo Maia - cheguem efetivamente para a população, que são os 600 reais, que também queremos prorrogados por 12 meses, sem a redução que o Bolsonaro e o Paulo Guedes querem fazer.