
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/12/2021 �s 11:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 162.2021        
Hora: 11:40
Fase: BC         
Orador: OTAVIO LEITE, PSDB-RJ
Data: 15/12/2021






 O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é certo que vivemos num mundo digital. Eu tenho para mim que, inexoravelmente, todos sabemos que vivemos sob a tutela de um mundo digital, que veio para ficar. Essa é uma realidade posta. E, neste mundo digital, ganhou muita força o comércio eletrônico, que facilita a vida do consumidor. Por meio de plataformas digitais e aplicativos, compram-se e recebem-se em casa as mercadorias. No entanto, é preciso atentar para um detalhe nesta realidade: o transporte das mercadorias, que é feito por meio de motofretistas e ciclofretistas. E eles são milhares no Brasil. Os motofretistas e os ciclofretistas, no Brasil, vivem uma circunstância muito precária nas relações de trabalho. Por meio dessas plataformas, eles se inscrevem para esse trabalho, mas não têm nenhum tipo de respaldo maior que se lhes assegure proteção social. São jovens entre 20 anos e 29 anos que, milhares de vezes, são vítimas de lesões e levados a sinistros. Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, para se ter ideia, nesses 7 primeiros meses de 2021, foram 71 mil ocorrências. Se pegarmos o período de 1 ano e meio para cá, foram mais de 308 mil ocorrências. Então, é preciso que se atente para essa realidade, para esses milhares de jovens brasileiros que estão aí tentando ganhar a vida, tentando de alguma maneira ter uma renda. Portanto, nessa direção, nós temos que garantir uma proteção social para eles.Nesse sentido, apresentei, ao lado do Deputado Bacelar, um projeto que obriga a contratação de seguro para o exercício dessa atividade. Ou seja, o contratante tem que oferecer um seguro a esses trabalhadores. E nós estabelecemos indenizações de 27 salários mínimos por morte, 27 por invalidez, 5 por acidente. O DPVAT não resolve esse problema. E isso se dará a um custo baixo.Nós temos o dever de proteger esses milhares de pessoas que, muitas vezes, não tiveram alternativa na vida e estão tentando garantir o sustento das suas famílias através dessa atividade. Tudo bem, os tempos são modernos, os jovens, de alguma maneira, procuram alternativas, mas o Congresso precisa fazer algo em defesa dos motofretistas e dos ciclofretistas brasileiros.Vamos nos mobilizar para aprovar um projeto que tem uma relevância social indiscutível.Muito obrigado, Sr. Presidente.