
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 22:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 22:00
Fase: OD         
Orador: CARMEN ZANOTTO, CIDADANIA-SC
Data: 27/04/2022






 A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a democracia é linda porque tem o contraditório.Eu não consigo compreender que nós queiramos acabar com os conselhos, quando está escrito no art. 26-D: "Compete aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços previstos neste artigo, aplicando-se os padrões normativos adotados para as modalidades de atendimento presencial no que não colide com os preceitos desta lei".Como enfermeira, eu não posso exercer minha profissão se eu não estiver devidamente inscrita no Conselho Regional de Enfermagem, que, no meu caso, fica no Estado de Santa Catarina.Quero, mais uma vez, chamar a atenção para o fato de que nós temos uma lei vigente cujo prazo deverá expirar nos próximos dias, ou daqui a mais ou menos 25 dias, porque a portaria do Ministério da Saúde com relação à emergência sanitária deu o prazo de 30 dias para as leis vigentes. A Lei da Telemedicina expira. Portanto, vamos aguardar o Ministério da Saúde publicar a portaria que vai regulamentar, e todo o trabalho desta Casa será em vão. Foram horas de discussão, sim, foram horas de debate. Eu sempre disse que um dos legados positivos desta pandemia é a utilização de ferramentas que até então não eram utilizadas. O texto também fala da segurança do paciente e da autonomia do profissional de querer trabalhar ou não nesta modalidade, bem como da autonomia do usuário de querer ou não o atendimento nesta modalidade.Portanto, eu pediria que nós avançássemos no mérito. Muito diferente do que está sendo dito, não houve intenção nenhuma de querer cercear a fala de nenhum conselho, até porque meu conselho está quase de plantão aqui em Brasília, com muita dificuldade para se manter. Nós temos o PL 2.564, que nós precisamos votar na semana que vem, que diz respeito ao piso salarial da enfermagem, com a busca de fontes de financiamento para fazer frente a este impacto.Nós estamos falando, mas eu não consigo compreender que eu, como profissional autônoma, como enfermeira, vou precisar ter outro registro. Eu confesso que não estou conseguindo compreender isso. Desculpem minha ignorância, mas não compreendo isso. Eu vou repetir o exemplo. Eu não sou enfermeira especialista em estoma, que consiste no tratamento de feridas em especial em quem teve que usar ou tem que usar bolsa de colostomia, alguém que fica com a pele lesada. Eu tenho cinco pacientes...(Desligamento automático do microfone.)