
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 19:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 19:00
Fase: OD         
Orador: ORLANDO SILVA, PCDOB-SP
Data: 15/02/2022






 O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós somos favoráveis ao exercício da atividade dos profissionais de educação física. Nós sempre fomos favoráveis à criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. Aliás, esse vício de iniciativa que detonou o projeto que legalizava a constituição dos conselhos é inclusive questionável, já que o Poder Executivo, ao ratificar a lei, sanearia qualquer vício de iniciativa.É adequado que haja um projeto que encerre essa polêmica, encerre a judicialização, e que nós possamos finalmente constituir o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física, reconhecendo a importância que têm esses profissionais para a atividade física orientada. Isso é muito importante. A atividade física tem um potencial inclusive econômico de difusão de valores, porque através do esporte, sobretudo, pode-se afirmar valores e formar cidadãos e cidadãs desde muito cedo, desde muito jovens.Eu argumentei com o Relator que, apesar de defender o projeto de lei, o aspecto relativo à educação física escolar pode ensejar a judicialização, uma vez mais, de um tema que é tão importante para o profissional de educação física. Há vários pareceres do Conselho Nacional de Educação, há vários pareceres de conselhos estaduais de educação, há pareceres do Ministério da Educação, inclusive, que afirmam que a atividade de magistério não é regulamentada por nenhum conselho profissional. É a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que fixa os parâmetros para a atividade na escola.Eu estava em Brasília, era militante da educação, quando Darcy Ribeiro apresentou seu projeto de LDB, e nós batalhamos muito para incluir a educação física escolar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. E assim se deu.Se nós vamos insistir em incluir um tema que não é típico de supervisão de conselho profissional, mas é típico de projeto político-pedagógico de cada escola, que deve ser supervisionado pelo sistema escolar, o risco é atirar no que vemos e acertar no que não vemos. O risco é haver uma nova judicialização, que vai enfraquecer o desejo, que também é meu, de termos respeitados os profissionais de educação física.Renovo meu apelo ao Relator para que suprima a educação física escolar, para que possamos fortalecer o sistema CONFEF...(Desligamento automático do microfone.)