
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 17:20
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 26/04/2022






A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é favorável à retirada de pauta. Este projeto de lei visa tornar menos pública a regulamentação do transporte aéreo no Brasil. Sabemos o que significa maior liberalidade no que diz respeito, por exemplo, à possibilidade de estabelecimento de taxas, o que significa a autorregulamentação sem que o controle público possa garantir a qualidade do atendimento ou sem a garantia de preços minimamente dignos. Isso pode colocar em risco inclusive a segurança aérea.
Além disso, uma das emendas possibilita a compensação do Imposto de Renda para as empresas aéreas, que já cobram muito dos trabalhadores brasileiros para transportá-los e não garantem absolutamente nada. Lembro inclusive que, quando avisaram que iam cobrar pelas malas despachadas, disseram que isso seria feito para reduzir o valor das passagens. E agora o que vemos é justamente o contrário: um valor abusivo.
Por isso, é preciso retirar da pauta esta matéria.