	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o meu pronunciamento é para registrar os 104 anos do DNOCS e a necessidade que nós temos, principalmente a bancada nordestina, da qual V.Exa. faz parte ativamente, de acelerarmos a edição da medida provisória para reestruturar o órgão.
	O Orçamento de 2014, a LDO, está prestes a ser votado novamente, e nós precisamos normatizar, através da edição dessa medida provisória, todas as atividades do DNOCS.
	O Ministério do Planejamento ficou de mandar a matéria para esta Casa, através da Casa Civil, como também o próprio Ministro da Integração. Já houve vários debates nesta Casa com integrantes do Ministério da Integração, fazendo com que nós pudéssemos revitalizar os perímetros irrigados.
	Nós estamos passando no Nordeste por uma situação gravíssima com relação à necessidade de construirmos e ampliarmos barragens, e o DNOCS tem toda uma história, tem todo um conhecimento.
	Também precisamos criar normas para todos os servidores do DNOCS e abrir concurso público.
	Então, este nosso pronunciamento é para parabenizar o DNOCS pelos seus 104 anos, fazendo as reivindicações necessárias para que nós possamos reestruturar esse órgão tão importante para o desenvolvimento do nordeste cearense.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o centenário Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que nesta segunda-feira, 21 de outubro, completou 104 anos de existência, sucumbe entre a história de ser considerado referência mundial na construção de barragens, na piscicultura e em perímetros irrigados e o descaso que vem sofrendo por parte dos Governos petistas. Infelizmente, caminha a passos de tartaruga o compromisso do Governo de editar uma medida provisória que preveja a reestruturação deste órgão, uma vez que o Ministério da Integração passou quase 4 meses para analisar a proposta e desde o dia 11 do mês passado aguarda um novo parecer do Ministério do Planejamento.
	O prazo para a edição desta MP, que seria agosto, foi prorrogado para novembro, e esta Casa precisa pressionar a Presidente Dilma Rousseff para que cobre de seus Ministros mais agilidade nos pareceres e, em especial, no caso do DNOCS, que poderia estar fazendo muito mais para amenizar esta grande seca que assola o Semiárido nordestino, já dizimou milhares de animais e vem deixando famílias inteiras sedentas por água.
	Precisamos que haja celeridade no envio dessa medida provisória para o Congresso Nacional, a fim de garantirmos a reestruturação do órgão, como também assegurarmos recursos no Orçamento de 2014. Temos menos de 2 meses pela frente para fortalecê-lo, bem como para permitir que sejam abertos novos concursos públicos e criado um plano de cargos e salários para os seus servidores.
	Vale ressaltar a situação de calamidade pela qual passam vários Municípios cearenses, especialmente Irauçuba, cidade que visitei recentemente e onde presenciei a gravíssima situação da população, que está sendo abastecida por meio de carros-pipas, sendo a água transportada por cerca de 60 quilômetros.
	Razões para cobrar o Governo Federal não faltam, pois em março deste ano, durante reunião da bancada do Nordeste com o Secretário-Executivo do Ministério da Integração, Alexandre Navarro, foi dito por ele que a intenção do Governo, caso o DNOCS não passasse por uma séria reestruturação até agosto, seria fazer com que a CODEVASF o absorvesse. Desta forma, restaria a este órgão centenário atuar somente na irrigação e dentro de uma política nacional de recursos hídricos.
	Chamo a atenção dos Parlamentares desta Casa para este fato, bem como para outra manobra, só que por parte do ex-Presidente Lula, em 2003, que, após estar munido de rico documento elaborado pelo então Ministro da Integração, Ciro Gomes, aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, decidiu vetar vários artigos do projeto de revitalização da SUDENE.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é para evitar que fato como esse volte a se repetir - já que sobre o DNOCS também foi elaborado um rico material, transformado em livro, sob o título Seca - Análises, perspectivas, diretrizes, projetos e metas para o desenvolvimento de um novo Nordeste, sob a coordenação da bancada do Nordeste - que temos que estar vigilantes e cobrando celeridade para votarmos a reestruturação deste importante órgão. O livro, que será lançado nesta semana, por conta do aniversário de 104 anos do órgão, teve a importante contribuição de um grupo de técnicos da Agência Nacional das Águas (ANA), do DNOCS, da CODEVASF, do BNB, da EMBRAPA e do SEBRAE, entre outros, além de diversos pesquisadores sobre o tema.
	Desta tribuna, destaco também o papel fundamental que vem tendo o Movimento Integra Brasil - Fórum do Nordeste no Brasil e no Mundo, coordenado brilhantemente pela Presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicole Barbosa, que promoveu uma discussão que envolveu desde os Governantes dos Estados do Nordeste até Parlamentares da bancada federal nordestina, entidades representativas nacionais do comércio, indústria, agricultura, universidades e colaboradores. Por sinal, nesta Casa, fomos convidados e estamos compondo Comissão Permanente para acompanhar e manter diálogo com o Movimento, que tem à frente o Coordenador da bancada, Deputado Federal Pedro Eugênio (PT-PE).
	Por último, não poderia deixar de registrar a real situação do quadro de servidores do DNOCS, que necessita com urgência realizar concurso público para preenchimento de vagas e também definir um plano de cargos e salários.
	Relatório do ano de 2012, publicado em março último, aponta que a maioria dos servidores de carreira está na faixa etária entre 51 e 60 anos (952) e com mais de 60 anos (389). Na faixa intermediária, entre 41 e 50 anos, são 200 servidores de carreira. Pelo que se vê, precisamos valorizar esses técnicos, que têm resistido bravamente, bem como agregar novos profissionais dispostos a vestir a camisa desse órgão que é referência mundial.
	Era o que tínhamos a dizer.