
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/12/2020 �s 22:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 140.2020        
Hora: 22:16
Fase: OD         
Orador: PROFESSORA MARCIVANIA, PCDOB-AP
Data: 22/12/2020






 A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, obviamente, nós somos a favor da Medida Provisória nº 1.010, de 2020. Essa MP repara pontualmente o sofrimento do Estado do Amapá, por 21 dias de apagão, em novembro. Esse apagão no Amapá acendeu, na verdade, uma luz amarela enorme sobre a segurança energética em nosso País.Há muitas dúvidas de todos nós. O que aconteceu no Amapá pode acontecer de novo? O que aconteceu no Amapá pode acontecer em outros Estados? Eu acho que isso tem que ser discutido pela Câmara de Deputados. Eu vou propor, no ano que vem, a criação de uma Comissão Geral nesta Casa, para discutir a privatização do setor energético, sem ideologia, de forma muito fraterna. Precisamos discutir, de forma muito responsável, a privatização do setor energético, porque, neste momento do apagão, quem socorreu, quem resolveu o problema foi a empresa pública ELETRONORTE, uma subsidiária da ELETROBRAS.Então, esta MP repara pontualmente o problema, porque ela isenta somente o pagamento da conta de energia dos amapaenses. Nós tivemos inúmeros problemas. Quem vai pagar essa conta? Quem vai pagar a conta, no final, é a população, que teve eletrodomésticos queimados e ficou sem água. Em Santana, no meu Município, ficamos 21 dias com interrupção de energia e de água. Quem vai pagar aos pequenos comerciantes, que perderam os alimentos que precisavam de refrigeração? Quem vai pagar às sorveterias, que perderam toda a sua produção de sorvete? Houve prejuízos enormes. Isso vai ser reparado pontualmente. Precisamos discutir esse problema. A privatização desse setor estratégico para o desenvolvimento do nosso País também fala muito da nossa soberania. De forma muito fraterna, vamos propor a criação de uma Comissão Geral, para discutirmos de forma mais aprofundada essa questão.Então, obviamente, somos favoráveis a esta matéria.Parabenizo o meu colega Deputado Acácio Favacho, Relator da MP 1010. Contamos, sim, com a sensibilidade e com a empatia de todos os nossos pares.Isso não repara o prejuízo da população do Estado do Amapá nesses 21 dias da falta de energia. A concessionária, uma empresa espanhola, deveria responder por isso e infelizmente, nesse processo de privatização, não responde, e quem está prestando esse reparo é o poder público.Então, queria conclamar os nossos pares a aprovar a MP 1.010/2020, muito necessária para minorar os problemas e as dificuldades que o povo do Amapá sofreu com o apagão.