 	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Presidente Izalci, aproveito a tarde desta quinta-feira para fazer algumas considerações. A primeira é sobre a sessão de ontem. 
Eu até dizia ao nosso grande Líder Paes Landim que a maioria a gente respeita. Sabemos que - aliás, nossa posição sempre foi muito clara - é injusta a distribuição dos royalties. Só para o senhor ter uma ideia, no meu Estado, o Governo do Espírito Santo distribuiu 30% para os Municípios não produtores, porque há uma concentração muito grande, principalmente na costa brasileira, mas isso não significa também atropelar as regras. Acho que é injusto. Não precisávamos ver aquela cena a que assistimos aqui ontem, na quarta-feira, e, na minha avaliação, desconsiderando o Regimento Comum, principalmente porque na ausência de regra no Regimento Comum é utilizado o Regimento do Senado, que não é omisso, e utilizou-se o Regimento da Câmara dos Deputados.
A questão dos royalties é matéria de lei ordinária! Que urgência, que fato relevante e inadiável de interesse nacional existe aí? Aliás, o veto anterior está aqui há anos, há meses pelo menos! Quer dizer, deu-se um certo jeito de se atender à maioria que na minha avaliação foi um absurdo, uma aberração jurídica. Como capixaba, quero dizer que os royalties são, segundo o art. 20 da Constituição, uma compensação financeira, são protegidos pelo art. 5º como direito líquido e certo e ainda encontram abrigo na Constituição, lá na frente, no que diz respeito ao equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual. Esses argumentos sustentam o veto da Presidente Dilma, o que foi desconsiderado. 
Eu tenho uma posição completamente discordante quanto a essa alteração dos royalties do petróleo, no que diz respeito ao modelo. Nós estamos destruindo o modelo que aí estava. Aliás, são anos sem perfuração de novos poços; isso vai rebater logo ali na frente. E ontem nós assistimos aqui a um absurdo muito grande, a despeito de concordarmos que a distribuição entre os Estados e Municípios não produtores é injusta e deveria ser mais equilibrada, não se concentrando tanto em alguns Municípios, mas também não é aceitável que a União fique com a maior parte - como muitas vezes quer ficar - dos tributos e das taxas nacionais.
	Por isso, quero dizer que, como capixaba, tentei aqui - e já disse isso à Presidenta Rose, que estava aqui à frente -, durante mais de 20 minutos, levantar uma questão de ordem. Estava inscrito aqui para falar, assim como o Deputado Lelo e a Deputada Iriny. Tentamos falar, mas o único que conseguiu usar a palavra aqui foi o Senador Magno Malta. Infelizmente, naquele tumulto, a condução foi muito mais política do que regimental. 
Eu quero dizer que, como capixabas, não ficamos felizes com o tipo da condução pela Mesa ontem, não pelo mérito da distribuição; também somos completamente contrários àquela luta fraticida, e acho que a Presidente Dilma e o Governo do PT deveriam ter construído as condições para que o pacto federativo pudesse ser mantido, para o entendimento entre as partes, para não se chegar a uma luta fraticida - que os mais antigos aqui me disseram ontem que a última vez que viram acontecer foi na década de 80, quando da prorrogação até 6 anos atrás, com Municípios e Estados uns contra os outros. 
Eu queria fazer esta manifestação, este protesto, e dizer que nós capixabas entendemos que há o direito líquido e certo quanto àquilo que já foi feito, àquilo que está contratado. Evidentemente, no futuro isso tem de ser mais bem distribuído. Eu acho que poderíamos ter tido uma situação um pouco melhor do que a que nós vimos aqui ontem, infelizmente, nesta Casa, em que o Regimento e a própria Constituição Federal foram rasgados, porque os vetos com certeza tiveram uma razão jurídica para acontecer.
	Outro comentário, outra consideração que eu queria voltar a fazer, Sr. Presidente, é sobre a questão da violência no nosso Estado. Infelizmente essa situação não é fácil, e, conforme eu já havia antecipado em pronunciamento na semana passada sobre o caos que se está tornando a área da segurança pública no Espírito Santo, no último final de semana tivemos uma explosão de violência, quando foram registrados mais de 20 assassinatos. E aqui eu mostro imagens dos dois maiores jornais, imagens de A Gazeta, que aponta as áreas mais violentas da Grande Vitória; são 39 áreas sob domínio do medo. A Tribuna aponta, também na edição da mesma terça-feira, um assassinato a cada 2 horas na Grande Vitória e 27 mortes no último final de semana, sendo 12 apenas no Município da Serra. 
É muito preocupante - o que nos leva a fazer esta manifestação - essa situação em que há tantas mortes em decorrência de acerto de contas, tráfico de drogas, tiroteio e até bala perdida. Essa escalada de violência infelizmente não está concentrada apenas na região metropolitana da nossa Capital, mas se espalha por cidades do interior, impondo o medo, o terror às famílias capixabas. Parece-me que permanece a máxima de que o crime está organizado, mas as autoridades não. Já passa da hora de nossos governantes atentarem com urgência para o caos que a insegurança vem gerando em nossas cidades e que todos os dias, sem exceção, está estampado nos noticiários, como mostrei aqui, nos jornais A Tribuna e A Gazeta. Fala-se em planos, em programas, em modelos de políticas públicas que, porém, efetivamente não saem do papel, ou não surtem os efeitos práticos da redução dos índices de violência.
	A região da Grande Vitória possui pelo menos 12 pontos dominados pelo tráfico de drogas em cerca de 40 bairros, Deputado Izalci, os quais possuem estatísticas de homicídios elevadas. A situação é tão dramática que há bairros sendo rebatizados pela população com a denominação de "Faixa de Gaza Capixaba", por um quadro de guerra civil que não poupa jovens, adultos, idosos, nem mesmo crianças, que estão sendo muitas vezes vítimas dessa tragédia.
	O Brasil ocupa a sétima posição em assassinato de mulheres, e o Estado do Espírito Santo, lamentavelmente, é o campeão nacional dessa tragédia. São 9,4 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres. Outro dado recente que nos choca é o fato de que o Espírito Santo é o segundo Estado em inquéritos de homicídios pendentes: mais de 16 mil. Só se tem notícia da conclusão de pouco mais de 1% desses inquéritos. O dado nacional aponta 135 mil inquéritos policiais instaurados, mas apenas 32% concluídos. Eis aí uma das causas de impunidade, com certeza, que alimenta tanta violência. Quer dizer, não se investiga, não se conclui, não se pune, quando deveria ser um direito da sociedade, um direito do cidadão a certeza de haver punição para esses criminosos.
	O Governador do Estado, Renato Casagrande, quando de sua posse, corretamente anunciou que se empenharia pessoalmente no combate à violência. Mas pelos últimos acontecimentos, que têm deixado a população capixaba aterrorizada, parece que a segurança pública não é uma prioridade. O Governo estadual está mais do que atrasado para pôr em prática um choque de ordem na segurança pública, como vem ocorrendo, por exemplo, no Estado de Alagoas, que eu estive visitando, o primeiro a participar do Programa Brasil mais Seguro, que desde junho vem obtendo resultados promissores na redução dos índices de violência, com o chamado projeto-piloto, em Maceió e em Arapiraca. Na verdade, há uma redução de mais de 30% dos índices principalmente de Maceió, em Alagoas, mas na área de homicídios a redução ultrapassa 54%, comparando-se novembro deste ano com novembro do ano passado.
	O Governador Teotônio Vilela Filho, do PSDB, está 100% empenhado em fazer acontecer a segurança pública de verdade para a população alagoana, de forma suprapartidária, aglutinando forças nos níveis federal, estadual e municipal, além do Poder Judiciário, que não mede esforços para enfrentar a violência e a criminalidade. Em Alagoas vem realizando-se e intensificando-se ações preventivas, assim como o policiamento comunitário, também com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública e a utilização de Polícias comunitárias fixas e móveis, além de sistemas de videomonitoramento, só para citar algumas dessas medidas, e as estatísticas estão baixando principalmente graças a uma estratégica, a uma coordenação das forças.
	Nós temos lá no Espírito Santo a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público; nós temos lá o Tribunal de Justiça; todas essas instituições têm de ser coordenadas por uma ação estratégica clara. Por isso, Governador Renato Casagrande, nós pedimos aqui, encarecidamente, pelo amor de Deus, que o Espírito Santo seja um dos Estados contemplados, a seu pedido, com um projeto-piloto do Plano Brasil Mais Seguro, que faça um pedido ao Governo Federal para sermos contemplados, para que possamos ter um projeto-piloto, porque essa coordenação é essencial. E que nós tenhamos um decreto de emergência na segurança capixaba, porque o medo assola a nossa população, o medo de que haja uma pandemia, associada ao crack, associada às drogas, associada a "n" problemas que nós temos, estruturais, na sociedade capixaba: a pobreza, a miséria, e acima de tudo a droga; 62% dos nossos internos e presidiários são pessoas ligadas ao tráfico, e com certeza isso tem de ser combatido com muita veemência. 
	É por isso que nesta tarde de quinta-feira eu quero aqui dizer mais uma vez: todo final de semana é grande a apreensão das nossas famílias. São dezenas de jovens, principalmente jovens, dos nossos bairros, dos nossos morros, muitos deles, conforme aconteceu no Rio de Janeiro, sendo ocupados, e é preciso que a Polícia Militar, juntamente com a Polícia Civil, juntamente com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça, juntamente com todo o arcabouço jurídico do nosso Estado, seja do Executivo, seja do Judiciário, assim como dos Poderes da República, e também dos Municípios da Grande Vitória, possam estabelecer uma estratégia, uma meta, ações de prevenção, ações de repressão e com certeza de combate ao crime organizado, de combate ao tráfico, de combate a esse crime que cada vez se torna mais complexo, mais difícil, mas o Estado tem de dar, com certeza, prioridade a esse enfrentamento. 
	Não podemos aceitar uma morte sequer, muito menos, Izalci, em torno de 20 mortes, como no último final de semana. Eu espero que no próximo fim de semana não aconteçam cenas como essas a que nós estamos repetidamente assistindo no Estado do Espírito Santo. Há um clamor da nossa sociedade, e eu, como Deputado Federal do Estado, quero aqui repercutir a nossa apreensão e dizer que acredito que um projeto bem estruturado, articulado, pode reduzir essas taxas a níveis aceitáveis. 
	Tenho certeza que o Governo do Estado vai acertar o seu rumo nesse projeto e nessas ações para melhorar a nossa situação de segurança no Espírito Santo.
	Muito obrigado, Sr. Deputado Izalci, Presidente desta sessão, pelo acréscimo de tempo. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conforme eu já havia antecipado em pronunciamento na semana passada sobre o caos que se está tornando a área de segurança pública no meu Estado, o Espírito Santo, no último final de semana tivemos uma explosão de violência, quando foram registrados mais de 20 assassinatos, uma ocorrência a cada 2 horas, motivados por acerto de contas, tiroteios e balas perdidas. 
	Essa escalada da violência não está concentrada apenas na região metropolitana da nossa Capital. Espalha-se por cidades do interior, impondo o medo, o terror às famílias capixabas. Infelizmente, parece que permanece a máxima de que o crime está organizado, mas as autoridades não. Já passa da hora de nossos governantes atentarem com urgência para o caos que a insegurança vem gerando em nossas cidades e que está todos os dias, sem exceção, estampado nos noticiários. Fala-se em planos, programas e modelos de políticas públicas que não saem efetivamente do papel ou não surtem resultados práticos na redução dos índices de violência.
	A região da Grande Vitória possui pelo menos 12 pontos dominados pelo tráfico de drogas, em cerca de 40 bairros, os quais também possuem estatísticas de homicídios elevadas. A situação é tão dramática que há bairros sendo rebatizados pela boca do povo com a denominação de "Faixa de Gaza Capixaba", dado o quadro de guerra civil, que não poupa jovens, adultos, idosos, nem as crianças.
	O Brasil ocupa a sétima posição em assassinatos de mulheres, e meu Estado, lamentavelmente, é o campeão nacional dessa tragédia: são 9,4 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres. Outro dado recente que nos choca é o fato de que o Espírito Santo é o segundo Estado do País em inquéritos de homicídios pendentes: mais de 16 mil. Só se tem notícia da conclusão de pouco mais de 1%. O dado nacional aponta para 135 mil inquéritos policiais instaurados, mas apenas 32% concluídos. Eis aí uma das causas de impunidade que alimenta tanta violência.
	O Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, quando de sua posse, anunciou que se empenharia pessoalmente no combate à violência. Mas pelos últimos acontecimentos, que têm deixado a população capixaba aterrorizada, parece a segurança pública não é prioridade. O Governo estadual está mais do que atrasado para pôr em prática um choque de ordem na segurança pública, como o que vem ocorrendo em Alagoas, primeiro Estado a participar do Programa Brasil mais Seguro, que desde junho vem obtendo resultados promissores na redução dos índices de violência com o projeto-piloto em Maceió e em Arapiraca. 
	O Governador Teotônio Vilela Filho, do PSDB, está 100% empenhado em fazer acontecer a segurança pública de verdade para a população alagoana, e de forma suprapartidária, aglutinando forças nos níveis federal, estadual e municipal, além do Poder Judiciário, não mede esforços para enfrentar a violência e a criminalidade. Em Alagoas realizam-se e intensificam-se ações preventivas, como o policiamento comunitário com apoio da Força Nacional de Segurança Pública e a utilização de bases policiais comunitárias fixas e móveis, além de sistemas de videomonitoramento, só para citar algumas medidas concretas. As estatísticas mostram que Maceió obteve uma redução de 54,26% no número de homicídios no mês de novembro deste ano em relação a 2011.
	Todos nós capixabas pedimos: pelo amor de Deus, Governador Renato Casagrande, providencie para que o Espírito Santo seja o Estado a ser contemplado com o segundo projeto piloto do Plano Brasil Mais Seguro. Cumpra sua promessa de posse e assine decreto de emergência na segurança capixaba para que possamos dar esperança de solução desse problema à nossa população. 
	É o nosso apelo, em defesa da vida das famílias capixabas.