	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, informo que foi concedida anistia aos policiais do Espírito Santo, que fizeram uma greve justa e mereceram ser anistiados. 
	Além disso, quero dar como lido pronunciamento sobre o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrado em 6 de dezembro. A data remete a um triste episódio ocorrido nesse dia, no ano de 1989, em Montreal, no Canadá.
	O segundo pronunciamento trata de relatório divulgado pela Anistia Internacional, segundo o qual, de janeiro e agosto deste ano, 58 defensores e defensoras dos direitos humanos foram assassinados no Brasil.
	Peço, nesta Semana dos Direitos Humanos, que esses meus dois pronunciamentos sejam divulgados na íntegra nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade neste Pequeno Expediente para fazer o registro do transcurso do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrado em 6 de dezembro.
	A data remete a um triste episódio ocorrido nesse dia, em Montreal, no Canadá, no ano de 1989: um rapaz invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, fuzilou 14 mulheres e depois se suicidou. Na sequência das investigações, descobriu-se uma carta redigida por ele, na qual afirmava não suportar a ideia de ver mulheres estudando Engenharia, curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.
	Vejam que isso ocorreu no Canadá, país reconhecido internacionalmente por seu caráter progressista, quase ao findar o século XX - não foi há 100 anos, 200 anos. Esse acontecimento, pelas circunstâncias de tempo e lugar, bem como pela motivação, exige não apenas um profundo exame do tema da desigualdade entre homens e mulheres, mas também uma tomada de posição a respeito do problema.
	Apesar dos avanços verificados nas últimas décadas, as questões de gênero ainda produzem vítimas em todo o mundo, independentemente do estágio de desenvolvimento econômico de cada país. Mesmo quando não causam mortes, essas questões são responsáveis por pequenas ou grandes violências cotidianas sofridas pelas mulheres: assédio sexual; agressão verbal ou física; discriminação no mercado de trabalho; e, em muitos lugares, até restrições legais ao exercício da cidadania.
	Talvez essa seja a mãe de todas as desigualdades e a mais difícil de ser eliminada. Com bastante esforço, é possível imaginar que um dia a discriminação por razões religiosas ou políticas possa acabar, uma vez que diz respeito ao campo das ideias - e essas mudam. Com maior esforço ainda, pode-se pensar na superação do preconceito étnico, que não tem nenhuma base científica e é tão superficial quanto a própria cor da pele. A diferença entre homens e mulheres, entretanto, é real. Mas nem por isso se deve aceitar que sirva de justificativa para a perpetuação de comportamentos tendentes a relegar a mulher a um papel secundário na sociedade.
	Com esse espírito, a Rede de Homens pela Equidade de Gênero coordena, no Brasil, a Campanha Laço Branco, com o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no movimento pelo fim da violência contra a mulher. Além disso, visa promover, cada vez mais, a igualdade de gênero, os relacionamentos saudáveis e uma nova visão da masculinidade. 
	Essa campanha prevê a realização de eventos em espaços públicos, escolas, empresas, instituições de saúde, entre outros locais, onde será divulgado material informativo e educativo sobre o tema. Tais atividades são desenvolvidas em consonância com as ações dos movimentos organizados de mulheres e de outras representações sociais que buscam promover a equidade, por meio de ações em saúde, educação, trabalho, ação social, justiça, segurança pública e direitos humanos.
	É disto que precisamos: informação, educação e equidade, para que jamais se cometa um ato violento contra as mulheres nem se fechem os olhos face a esse tipo de violência.
	Por ocasião do transcurso do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, renovo o compromisso de meu mandato com essa causa, requisito indispensável para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.
	Era o que tinha a dizer.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos um Governo Federal destinado a fazer maldades, crueldades, perversidades e exercer a função de retroceder em relação aos direitos sociais de cada cidadão e cidadã que vive neste País. 
	O reflexo desse grande mal é apresentado em relatório divulgado pela Anistia Internacional, segundo o qual, entre janeiro e agosto deste ano, 58 defensores dos direitos humanos foram mortos no Brasil. Constata-se também que, na área das Américas, o Brasil é o País com maior número de defensores de direitos humanos assassinados todos os anos.
	No ano de 2016, o mesmo relatório apontou que, em ataques letais, mas evitáveis - assassinatos e desaparecimentos forçados daqueles que defendem os direitos humanos -, foram mortos 66 ativistas no País.
	Segundo o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, responsável pelo levantamento repassado à Anistia, a maioria dos mortos - 58 no total - era composta por pessoas envolvidas com questões ligadas ao meio ambiente e à disputa da terra, como indígenas e trabalhadores rurais sem terra.
	Ainda em julho deste ano, o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos, formado por mais de 30 organizações e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos humanos, registrou que a marca de 2016 deve ser superada em 2017, pois até o momento já foram contabilizados 62 assassinatos de ativistas no Brasil.
	Um rastro de sangue é deixado pela incompetência de governantes responsáveis pela ruptura democrática do golpe do impeachment, que colocou no poder um Governo avesso a políticas voltadas aos direitos humanos. 
	Fizemos diversas audiências públicas neste ano, aqui nesta Casa, e vimos  famílias e entidades clamando por socorro, pois o Governo Federal virou as costas e as abandonou. 
	E o pior, senhoras e senhores, é que não se trata só da reclamação de um Deputado da Oposição, neste plenário. O povo vivencia graves situações de violência recorrente. A maioria delas acontece em assentamentos rurais, de onde recebemos diversas denúncias contra fazendeiros, policiais e empresários coniventes com casos de tortura e cárcere privado. As ameaças de morte se estendem a cada um que defende o direito à terra. Pessoas já tiveram suas casas queimadas e suas cercas cortadas. Além disso, foram feitos disparos contra casas e veículos de assentados. Os agressores, mais uma vez, são fazendeiros interessados nos territórios ocupados.
	A violência também atinge constantemente o povo indígena, os povos de tradições de matrizes africanas e os pequenos agricultores.
	As ameaças e ações violentas, neste ano de 2017, são estruturais e endêmicas. A atual situação é a mais grave desde meados dos anos 80. Apavora-nos o requinte de crueldade. Não se trata só da violação dos direitos, mas também da desvalorização daquilo que é mais fundamental: a vida.
	O Governo Federal conseguiu enfraquecer os mecanismos de proteção dos direitos humanos criados nos Governos Lula e Dilma. Faltam recursos, falta disposição e falta caráter para levantar uma das bandeiras mais importantes deste País: a dos direitos humanos.
	Era o que tinha a dizer.