PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, a proposta de cortar 10 bilhões de reais dos 28 bilhões de reais destinados ao Programa Bolsa Família é realmente algo fora de propósito e porque não dizer surreal. Pensar numa alternativa desta natureza para o Projeto de Lei Orçamentária de 2016 é, como disse a própria Presidente Dilma Rousseff, atentar contra 50 milhões de brasileiros que hoje têm uma vida melhor por conta do benefício. Apresentar esta saída para a crise é o mesmo que cobrar a conta dos que precisam, dos que necessitam desse dinheiro, mensalmente, para o básico, para o essencial, para sobreviver.
	O Relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, Ricardo Barros, propõe manter as famílias atualmente cadastradas, mas quer impedir o ingresso de novos beneficiários ao Bolsa Família. É preciso que o Relator tenha consciência de que o ajuste precisa ser qualificado, sem cobrar de quem não pode, de quem não tem condições de pagar. Esta é, sem sombra de dúvida, a contramão da responsabilidade, a contramão do bom senso. Não podemos permitir esta inversão.
	A proposta de tirar recursos do Bolsa Família foi comunicada ao Governo na semana passada. Caberá ao Deputado Ricardo Barros elaborar um relatório sobre a proposta orçamentária enviada pelo Executivo Federal ao Legislativo. Ele poderá manter o texto ou apresentar uma proposta alternativa. O projeto precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento e depois submetido ao plenário do Congresso.
	Cabe destacar aqui que o programa de transferência de renda não é pura e simplesmente a principal bandeira do Governo do PT. Quando alguém pensa em fragilizar, esvaziar o Bolsa Família, não está atingindo apenas o Governo Federal, está batendo de frente com milhões de pessoas, com milhares de famílias que só não passam por maiores privações porque recebem mensalmente, religiosamente, esse dinheiro.
	A grande verdade é que o Bolsa Família completa 12 anos com a primeira geração de crianças de baixa renda livre da fome e frequentando a escola. Foi em outubro de 2003 o lançamento do maior programa de transferência de renda condicionada do mundo.
	Hoje, mais de 36 milhões de pessoas vivem fora da extrema pobreza graças ao Bolsa Família. A pobreza multidimensional crônica no Brasil caiu de 8,3%, em 2004, para 1,1 ponto percentual em 2013, de acordo com estudo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, baseado em indicador do Banco Mundial. A redução foi de 87% no período. É um dado que põe abaixo toda e qualquer tentativa de minimizar a importância do Bolsa Família.
	Quando passam a integrar o Programa, as famílias assumem o compromisso de manter seus filhos na escola. Com isso, milhões de crianças e jovens começam a traçar um novo futuro. De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica de 2013, os alunos do Bolsa Família têm apresentado menor taxa de abandono e desempenho equivalente ao dos colegas que não integram o programa.
	Ao vincular a transferência de renda à condicionalidade de saúde, as crianças são acompanhadas desde antes de nascerem, com o pré-natal das beneficiárias gestantes. A exigência de acompanhamento teve repercussão direta na queda da mortalidade infantil. As crianças também têm superado a deficiência nutricional crônica, que caiu pela metade.
	É uma injustiça considerar que o Bolsa Família dá dinheiro de graça, uma espécie de mesada, estimulando a dependência das pessoas. Quem assim pensa desconhece o efeito da pobreza e o desespero que ela pode causar. Quem diz que o programa de transferência de renda não é suficiente para reduzir a desigualdade de forma sustentável não está errado, mas é preciso que se reconheça que o Bolsa Família faz parte deste processo e que não dá para equacionar de uma só vez o problema.
	É evidente que são muitos a querer reverter esse progresso, mas é maior o número dos que têm consciência da importância de não perder os avanços alcançados. Antes de quem quer que seja pensar em prejudicar o Bolsa Família, é necessário levantar os olhos e enxergar que o Brasil conseguiu provar que é possível enfrentar a extrema pobreza de forma eficaz. Os resultados obtidos até agora são mais que razoáveis. São significativos. São expressivos. Portanto, ao invés de propor um passo atrás, nós, Parlamentares, temos o dever de garantir o avanço na agenda da garantia de direitos, qualidade da educação e ampliação de oportunidades à população de baixa renda. O Bolsa Família, citado e exaltado pela ONU, não só se estabeleceu, mas se consolidou, independentemente de qualquer conotação política.