	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros. O primeiro é que no Paraná, há 15 anos, ocorreu o despejo em que um dos nossos companheiros foi assassinado. Nesta semana houve o julgamento do acusado da morte de Sebastião Camargo, e o réu foi condenado a 15 anos de cadeia. 
	O outro registro é que na última segunda-feira a Bahia festejou o dia das baianas de acarajés. Sem dúvida, houve grandes homenagens em todos os lugares, e eu quero fazer este registro justamente pela importância das baianas de acarajés para a nossa cultura e para a produção de quitutes, que geram renda e garantem o sustento de suas famílias, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado. 	

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de fazer um registro que considero importante para os movimentos agrários. Trata-se da condenação de Marcos Prochet, acusado da morte de Sebastião Camargo, morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, noroeste do Estado, que envolveu cerca de 30 pistoleiros, há 15 anos. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas.
	Prochet foi condenado a 15 anos e 9 meses de prisão por homicídio duplamente qualificado, por recurso que impossibilitou a defesa da vítima e ocultação da prática de outros crimes. O crime compõe o cenário de grande violência no campo vivido no período do Governo Jaime Lerner, no Paraná, onde aproximadamente 16 trabalhadores sem-terra foram assassinados.
	Em novembro de 2012, duas pessoas foram condenadas por participação no crime: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi morto, foi condenado a 6 anos de prisão por homicídio simples; e Osnir Sanches, condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais.
	No mês de julho deste ano, o Ministério Público do Paraná também denunciou, por suspeita de participação no crime, o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, Presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista (UDR) e ex-Vereador em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM).
	É importante fazer esse registro porque se trata de uma violência no campo que vimos alertando com frequência aqui nesta Casa, o que só revela a necessidade de cada vez mais se tornar ágil o processo de reforma agrária, de forma a se estabelecer a paz no campo, onde milhares de trabalhadores sem-terra possam dispor, através da desapropriação de áreas improdutivas, de estruturas para produzirem e se sustentarem com dignidade.
	Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado. 

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Bahia festejou o seu principal símbolo, a baiana do acarajé, nessa segunda-feira, dia 25 de novembro, dentro das próprias características histórico-culturais do seu povo: com muito samba pelas ruas do Centro Histórico de Salvador, com manifestações religiosas e, ao mesmo tempo, com protestos contra a discriminação e a intolerância religiosa que ainda existe contra o povo negro da nossa cidade e do nosso Estado de uma forma geral.
	É porque essa segunda-feira foi o dia consagrado ao Dia Nacional das Baianas, desde 2011, data que agora faz parte do calendário nacional, mas que para os baianos de Salvador é uma comemoração que existe oficialmente há 8 anos, quando em 2005 as baianas do acarajé foram reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e ato registrado no Livro de Registro dos Saberes.
	De acordo com a Associação das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares no Estado da Bahia (ABAM), existem, no Estado, aproximadamente, 6 mil profissionais (em torno de 3 mil em Salvador) que vivem e sustentam suas famílias através do ofício de baiana (ou baiano) do  acarajé ou do receptivo turístico.
	As baianas do acarajé são um símbolo da própria Bahia e mesmo do Brasil, muito utilizado pelos órgãos de turismo. O que muitos não sabem é que, por detrás desse simbolismo, existe toda uma história de lutas que remete à própria luta do povo negro ao longo da história do Brasil e particularmente da Bahia e de Salvador.
	É que por detrás dos tabuleiros do acarajé e das vestimentas estilizadas das baianas, está a religiosidade do chamado povo de santo, a luta pela autoafirmação religiosa e cultural através dos rituais do candomblé, da música e da dança presente nas festas populares do nosso Estado e a batalha diária contra a discriminação, o preconceito racial e a intolerância religiosa.
	Por isso é que a data está no próprio contexto do Mês da Consciência Negra, período em que todas as entidades ligadas aos movimentos negros realizam manifestações diversas em defesa da liberdade religiosa, das manifestações culturais e na autoafirmação das heranças africanas que permeiam a vida da maioria dos baianos.
	No último domingo, por exemplo, realizamos a IX Caminhada em favor da paz e da liberdade religiosa, onde a homenageada deste ano foi a Ialorixá Mãe Stella de Oxóssi, do terreiro Axó Opõ Ofunjá, um dos mais antigos e tradicionais terreiros da Bahia. Mãe Stella venceu preconceitos e é hoje uma imortal da Academia de Letras da Bahia. O evento organizado pelo Coletivo de Entidades Negras reuniu o povo de santo e todos os que lutam contra o preconceito racial e a intolerância religiosa.
	Mas em paralelo houve o 3º Seminário de Formação de Baianas, que reuniu o historiador Jaime Sodré, a Ialorixá Jaciara Ribeiro, representantes do Ministério da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, a companheira Vera Lúcia Barbosa.
	Um pouco da história.
	A história da baiana do acarajé começa no período da escravidão, quando os negros chegaram à Bahia, a partir do século XVI, com seus costumes e sua religião. O acarajé e o abará, principais produtos do tabuleiro da baiana, eram, ao mesmo tempo, alimentos para o corpo e para o espírito, preparados nos terreiros de candomblé para cultuar os orixás Iansã e Xangô.
	Já no final do século XIX, as mulheres tinham a permissão (dos senhores) para sair no final do dia, com o tabuleiro na cabeça (protegida por um torço de pano da costa), para vender os bolinhos, feitos de massa de feijão-fradinho descascado, cebola, gengibre e camarão. Através de um canto tradicional, iam chamando o povo para comprar e comer, usando a expressão em tom de canto "acará jê" (de akàrà, bola de fogo, e jê, vender). Depois da abolição, em 13 de maio de 1888, a tradição continuou. Até meados da década de 70 do século XX, as baianas mantinham o costume de vender o produto somente à tarde e à noite. 
	Parabéns, portanto, a essas guerreiras não só do povo negro, mas de toda a Bahia e do próprio Brasil por este dia e pela luta constante contra a discriminação e o preconceito que ainda sofrem.
	Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.