PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                 O SR. ROMÁRIO (PSB-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu partido, o PSB, vive um momento especial no Rio de Janeiro, com a formação de um novo diretório estadual, que eu tenho a honra de presidir.
	A primeira decisão do novo diretório foi encerrar nossa participação no Governo Cabral, por entender que ele já não tinha mais nada a ver com os compromissos assumidos durante a campanha, sobretudo nas áreas de educação e segurança pública.
	O partido deixou, também, os cargos que ocupava na administração da capital.
	É bom lembrar que quem ficou no cargo, ficou por conta própria, e sabe que está sujeito a ser expulso do PSB.
	Sr. Presidente, o Rio de Janeiro vive um momento sinistro, uma página infeliz da sua história, nesse fim melancólico do Governo Cabral. A cada dia que passa, eu só desejo que essa fase termine.
	É revoltante o que temos visto a cada manifestação de rua. Não dá para aceitar o que aconteceu nos protestos dos professores das redes municipal e estadual.
	Eu defendo a categoria dos policiais, assim como defendo os professores, acho absurdo o salário que eles recebem para realizar um trabalho arriscado, estressante e fundamental. Não concordo com quem toma os desvios de alguns como o exemplo da maioria. Mas não posso deixar de me manifestar contra a brutalidade.
	Acho que todos nós devemos manifestar o nosso repúdio a fatos como o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, da Rocinha, ou a morte do jovem Paulo Roberto de Menezes, supostamente espancado e assassinado por policiais da UPP em Manguinhos.
	Em relação às manifestações e ao modo brutal e arbitrário como elas têm sido reprimidas no Rio, a impressão que temos é a de que existe o intuito deliberado do comando da Segurança Pública de intimidar as pessoas e impedi-las de exercer seus direitos.
	São inúmeros os relatos e evidências de abusos de autoridade, excesso de uso da força, prisões arbitrárias e ilegais, e assim por diante.
	Testemunhas disseram, por exemplo, que um "enxame" de policiais se lançou sobre os manifestantes, no último dia 1º de outubro, inclusive com o uso excessivo de bombas de gás, justamente no momento em que os Vereadores aprovavam o pacote do Prefeito Eduardo Paes, numa sessão já derrubada na Justiça.
	Ninguém nega que a Polícia tem o dever de proteger o patrimônio público e privado, ou que existam, entre os manifestantes, pessoas que praticam atos de vandalismo, mas o que temos visto nas ruas do Rio é, frequentemente, uma polícia despreparada, que segue ordens de um comando autoritário, incapaz de exercer sua autoridade.
	Na semana passada, dezenas de manifestantes - mais de 200, segundo a OAB - foram detidos sem justificativa e levados em ônibus da polícia para um presídio em São Gonçalo, onde conheceram as condições deploráveis do nosso sistema prisional.
	Para piorar, muitos foram enquadrados na nova lei do crime organizado - uma tipificação problemática, que dificilmente poderá ser sustentada, mas que revela o misto de destempero e despreparo das pessoas que hoje comandam a Segurança Pública do Rio de Janeiro.
	São essas pessoas que têm que se ser enquadradas, Sr. Presidente. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da nossa República, e para garanti-la a União pode até decretar intervenção em um Estado.
	A esse respeito, parabenizo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pela iniciativa de criar um grupo para dialogar com o Governo do Rio de Janeiro.
	Quero encerrar meu pronunciamento pedindo que o registro, nos meios de comunicação desta Casa, da minha solidariedade à família do Amarildo e do Paulo Roberto, e ao Ciro Oiticica, um dos estudantes presos na semana passada.
	E dizer que nós, do PSB, estamos trabalhando para que o Rio tenha novas e melhores alternativas, tanto em nível municipal como estadual.
	Precisamos virar essa página das remoções forçadas, das detenções arbitrárias, dos assassinatos pela mão do Estado. O Rio de Janeiro precisa, com certeza, de uma nova polícia, de uma nova política, de um novo modo de governar, com foco no respeito ao cidadão e na melhoria da gestão pública.
	Do jeito que está, Sr. Presidente, ninguém aguenta mais!
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.