O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros nesta tarde.
O primeiro é que hoje é o Dia Mundial de Luta contra a AIDS. Ao mesmo tempo, iniciou-se a 14ª Conferência Nacional de Saúde. É um dia especial, até porque o Ministro que coordena essa atividade é um dos Ministros de maior referência para todos nós, o Ministro da Saúde.
Quero também registrar artigo do Vice-Prefeito de Vitória da Conquista, Ricardo Marques, intitulado: "O caso da Fundação Esaú Matos: A Democracia, a mentira e a cidadania", que justamente debate essa questão da necessidade das fundações.
Quero fazer esse registro até parabenizando o diretor do Hospital Esaú Matos, Dr. Túlio, que tem feito um excelente trabalho, coordenado e dirigido também pelo Prefeito Guilherme Menezes e toda a equipe de saúde de Vitória da Conquista, que tem feito um excelente trabalho.
O outro registro que faço é a respeito da revista Caros Amigos, que trouxe uma matéria sobre a reforma agrária, que é um assunto importante. A matéria é "O Governo abandona de vez a reforma agrária".
Quero fazer esses registros e parabenizar o meu grande amigo Amauri Teixeira pelo seu aniversário. Ele é defensor não só da saúde, mas também de Jacobina, da Bahia e do Brasil. 
Parabéns, Deputado Amauri!

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR


PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, chegou ao meu gabinete um artigo do Vice-Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Ricardo Marques, e que eu gostaria de repercutir nesta Casa. 
No texto, Ricardo diz assistir a um debate curioso nos últimos meses acerca do projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que cria a Fundação Pública de Direito Privado para gerir o Hospital Municipal Esaú Matos.
	Se antes o discurso da Oposição era de que esse tipo de gestão seria o mesmo que "privatizar" o hospital, com a proposta do Executivo de criar a Fundação Esaú Matos, essa mesma Oposição mudou de lado e apontou que na face da Terra não haveria um hospital melhor. 
	Ora, em 14 anos de mandatos do PT, a saúde pública de Vitória da Conquista saiu do patamar de oito médicos com carga horária reduzida de 20 horas semanais para 298 médicos e 27 especialidades médicas; de seis postos de saúde para 45 unidades de saúde, 52 postos de atendimento na zona rural, 38 equipes de Saúde da Família, 500 agentes comunitários, garantindo a cobertura de 63% da população, sendo 100% de cobertura da população rural; de 45.831 consultas médicas para mais de meio milhão de consultas, procedimentos e exames marcados por ano; de uma receita de R$167.593,37 para mais de R$ 83 milhões de receitas captadas; de cinco para 64 cirurgiões-dentistas e mais de 400 mil consultas odontológicas; da falta de participação popular para a real participação da comunidade, com o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e de mais 36 conselhos locais, totalizando 400 conselheiros de saúde, além dos delegados do Orçamento Participativo e da Ouvidoria da Saúde.
	Como explica o Vice-Prefeito Ricardo, a verdade é que o Esaú não foi privatizado. O que mudou foi o modelo de gestão, pois agora o Esaú Matos terá autonomia de gestão em aspectos fundamentais. Seguirá sendo uma instituição pública, gerida com recursos públicos, com qualidade e gratuidade.
	Esse caso, senhoras e senhores, é mais um em que o discurso falacioso foi derrotado pela prática real. O pobre e mentiroso debate de que o hospital em Vitória da Conquista está privatizado pode ser facilmente desfeito. O Vice-Prefeito desafia quem quiser ir ao hospital verificar se receberá alguma cobrança pelos serviços prestados. A criação da Fundação municipal, inclusive, não é divergente de projetos nacionais defendidos pelos mesmos partidos que hoje criticam a gestão municipal de Vitória da Conquista.
Clama pela coerência e pelo bom debate aquele que não leva mentiras para tentar iludir o povo de Conquista.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a revista Caros Amigos desta semana trouxe uma matéria alarmante, dando conta que a estrutura agrária brasileira continua praticamente a mesma desde os tempos em que o Brasil era colônia de Portugal. Na verdade, é a segunda vez este ano que uma revista de grande circulação nacional traz esse tema para a discussão. A Carta Capital, no primeiro semestre, também deu luz ao tema. 
	Segundo a reportagem da Caros Amigos, "o coeficiente de Gini, índice utilizado em pesquisas científicas para medir o grau de desigualdade social, revela que a concentração de terra no país até aumentou, se os dados analisados forem os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".  Se em 1950, os índices apontavam a marca de 0,840 de concentração, em 2006, ano do último Censo Agropecuário, o índice subiu para 0,854.
	Mesmo que o INCRA mostre uma queda em 2010, ao revelar o índice em 0,820, o fato é que a concentração ainda é muito alta. Lembremos que, nesse índice, quanto mais perto de 1 o valor, mais concentrada é a estrutura fundiária.
	Outro dado alarmante que a revista traz é a área improdutiva desde País: são mais de 130 milhões de hectares que não cumprem a função social da terra. E 1% dos grandes latifundiários dominam mais de 40% das terras, sendo que a maioria das propriedades é improdutiva.
	Esse dado é importantíssimo, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Em uma época em que estamos lutando para erradicar a miséria no Brasil, sabendo que a maioria da população que se encontra nessa situação está no campo, a reforma agrária é política imprescindível. E, como demonstram os dados do INCRA, há terras disponíveis. 
	E estamos falando somente daquilo que já foi possível ser registrado. O INCRA reconhece que o total de áreas que não cumprem a função social da terra, como manda a Constituição de 1988, é muito maior. Lembremos que os índices de produtividade já deveriam ter sido atualizados. Eles datam de 1975! Tanta modernidade preconizada pelo agronegócio deve ser então, no mínimo, atualizada à realidade da produção agrícola.
	Outra questão se refere à grilagem de terras. Temos que ter coragem de regularizar essas áreas, fazendo a devida desapropriação para a reforma agrária! Cito casos simbólicos, como parte da área em que se encontra a empresa CUTRALE, em São Paulo. O INCRA já confirmou que aquela área é de propriedade da União. 
	Segundo o Prof. Ariovaldo Umbelino, da Universidade de São Paulo, 67,8 milhões de hectares que pertencem ao INCRA na Amazônia Legal, região que compreende os Estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Roraima e parte dos Estados do Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão, estão nas mãos de latifundiários grileiros.
	Não é difícil encontramos casos na Justiça de grilagem de terras e transações comerciais em terras da União feitas de forma consciente. Isso significa pelo menos 10 milhões de hectares. Sem falar dos 300 milhões de hectares de terras devolutas, áreas que ainda não foram nem tituladas. Um crime! 
	Senhoras e senhores, temos em torno de 180 mil famílias acampadas em todo o País. O INCRA reconhece que há cerca de 5 milhões de pessoas que são público potencial para a reforma agrária. Há demanda! Há necessidade concreta! E mecanismos não faltam. Basta vontade política de enfrentar o latifúndio, inclusive dentro desta Casa. 
	Falo de matérias como a PEC do Trabalho Escravo, que ainda está na fila de espera desta Casa. Falo do projeto de lei que obriga uma periodicidade de atualização dos índices de produtividade. Falo do enfrentamento aos projetos que atentam ao meio ambiente, aos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade. Essas agendas precisam ter prioridade para o Governo e para o Legislativo.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.