
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 19:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 19:32
Fase: OD         
Orador: RENILDO CALHEIROS, PCDOB-PE
Data: 16/03/2022






 O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse destaque visa a consertar o que considero ser uma das maiores deformações do projeto.Veja: o projeto procura botar no mesmo nível o recurso empenhado e o liquidado. E há uma diferença muito grande entre eles, porque, na administração pública, muitas vezes, faz-se o empenho, mas aquele serviço não é liquidado. Se não é liquidado, não entra na contabilidade para se encontrar a média. O projeto dá um tratamento diferente: recupera tudo o que foi empenhado, e não só o liquidado. Então, por si só, isso já eleva - e muito - o volume que o Governo poderá gastar neste período que lhe resta de último ano de mandato.Por último, além disso, ele eleva em várias vezes o volume de recursos que o Governo poderá investir em comunicação digital. O que pretende o Governo com isso a 6 meses da eleição? Parece-me, Presidente, muito óbvio. É uma pena que, na nossa sessão virtual, os Parlamentares não possam participar todos deste debate, acompanhando-o atentamente - é o prejuízo da sessão virtual. É muito claro o objetivo do Governo: uma forte campanha, com valores muito superiores aos que a lei hoje permite, nesses meses que restam até a eleição, levando ao desequilíbrio do processo político-eleitoral. Chega a ser um absurdo, porque isso significa uma forte influência do poder econômico, sendo que, neste caso, o poder econômico é exercido com dinheiro público, com dinheiro do povo, com dinheiro do Estado, para desequilibrar o processo político-eleitoral. É um absurdo, porque isso será feito com dinheiro do contribuinte, com dinheiro do Orçamento, para desequilibrar a eleição.Não creio, Sr. Presidente, nas votações a que estou assistindo. Não creio que esta Casa não compreenda que é tão óbvio o que se pretende. No mínimo, se fosse real a preocupação que o Governo alega ter, ele deveria apresentar essa proposição para o futuro, para futuras eleições, mas não para esta, que já está em curso, porque nós já estamos a 6 meses do processo eleitoral.Muito obrigado.