
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 21:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 21:24
Fase: OD         
Orador: CACÁ LEÃO, PP-BA
Data: 14/12/2021






 O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Arthur Lira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, começo as minhas palavras cumprimentando o Senador Antonio Anastasia por ter sido escolhido para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos aqui hoje dando continuidade à votação da proposta de emenda constitucional brilhantemente relatada aqui nesta Casa pelo Deputado Hugo Motta, Líder do Republicanos, que fez um grande trabalho abrindo o espaço fiscal para que o Brasil conseguisse colocar na mesa do cidadão mais pobre, do cidadão mais necessitado, um auxílio de 400 reais.Nós votamos aqui também nesta PEC - e já foi referendado pelo Senado Federal - o parcelamento em 240 meses das dívidas do INSS dos Municípios brasileiros. Eu aproveito para também cumprimentar os Prefeitos e Prefeitas que estão, durante esta semana, fazendo uma marcha aqui a Brasília pela pauta municipalista, brigando e lutando para que as matérias de interesse dos Municípios do Brasil sejam aprovadas. Presidente Arthur Lira, minhas colegas Deputadas, meus colegas Deputados, aproveito esta oportunidade para fazer um apelo em nome dos Municípios do Brasil, em nome da educação do Brasil, para analisarmos, no dia de amanhã, no plenário desta Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, um pleito que flexibiliza os gastos do percentual mínimo da educação em 25% para os anos de 2022 e 2023, visto que os Municípios que sofreram com a pandemia não tiveram condição de obedecer e de alcançar esse índice percentual no ano de 2020 e também no ano de 2021. Se não analisarmos essa proposta de emenda à Constituição, esse recurso acabará sendo perdido e deixará de ser investido na educação brasileira.Votamos também, Presidente - já promulgado dentro do texto relatado pelo Deputado Hugo Motta -, o auxílio de 400 reais, bem como o que foi acordado no parcelamento dos precatórios do FUNDEB, garantido inclusive por uma ação enérgica desta Casa ao votar o projeto de lei que garante a participação dos professores nesse parcelamento de 40% no ano de 2022, de 30% no ano de 2023 e de 30% no ano de 2024.Esta Casa está prestando um serviço à sociedade brasileira e, principalmente, como já foi dito e repetido aqui, prestando um serviço de levar à mesa do cidadão que mais precisa o auxílio de 400 reais.O Senado já deixou as diferenças de lado. Aí eu preciso mais uma vez enaltecer a figura dos Senadores do meu Estado da Bahia, o Senador Jaques Wagner, o Senador Angelo Coronel e o Senador Otto Alencar, que deixaram de lado as diferenças políticas com o Governo Federal ou até com o nome do programa social, votando a favor desta matéria e garantindo que esse recurso chegue à mesa do cidadão mais pobre, diferente do que o Partido dos Trabalhadores faz hoje nesta Casa, pensando única e exclusivamente nas eleições de 2022.Eu espero que eu esteja errado nesse pensamento. Faço crer que esta Casa a aprovará, como já a aprovou em primeiro turno, e que rejeitará todos os destaques, mantendo o texto do Senado Federal e fazendo com que consigamos, ainda nesta semana, promulgar o que ficou faltando desta PEC e fazer com que esse espaço fiscal seja homologado. Que promulguemos conjuntamente, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal, o Auxílio Brasil e a Proposta de Emenda à Constituição nº 46.Muito obrigado, Presidente.