
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 19:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 19:48
Fase: OD         
Orador: ENRICO MISASI, MDB-SP
Data: 18/05/2022






 O SR. ENRICO MISASI (MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer uma reflexão rápida sobre três aspectos dessa matéria. O primeiro é que muitas pessoas contrárias à regulamentação do ensino domiciliar fazem críticas argumentando que podem haver abusos, que podem haver fraudes ao homeschooling e que, portanto, quem o pratica pode explorar ou eventualmente até abusar das crianças.Aqui há um problema de princípio. Não é porque há possibilidade de abuso que se deve negar o exercício de um direito, Deputada Adriana. Isso é muito evidente, porque, se assim fosse, não deveria ser permitida a abertura de uma empresa no Brasil, porque há empresas que fraudam a declaração do Imposto de Renda, por exemplo; não deveria ser permitida a concessão da carta de motorista, porque há pessoas que atropelam outras na rua. Então, a possibilidade de abuso de um direito não pode servir de justificativa para a negação do próprio exercício dele. O que deve, sim, acontecer, é haver a institucionalização das práticas para coibir o abuso. É exatamente isso o que o relatório da Deputada Luisa Canziani promove: uma série de regras, uma série de verificações para coibir o abuso. Então, vai-se coibir o abuso ao obrigar-se às famílias a matrícula dos filhos nas escolas; vai-se coibir o abuso ao obrigar-se às famílias que submetam as crianças a avaliações periódicas e que haja um tutor da instituição de ensino para acompanhar aquela família. Então, não é que passou despercebida pela Relatora essa necessidade de se coibirem os abusos. Pelo contrário, a Deputada pautou o relatório em critérios objetivos para isso. Portanto, eu não vejo justificativa plausível para negar a uma família o direito de ter maior protagonismo na educação formal dos seus filhos. Essas famílias devem ser incentivadas, essas famílias devem ser auxiliadas pelo Estado e pelas escolas, para que exerçam com maior dignidade o protagonismo educativo que querem ter. O relatório da Deputada Luisa Canziani está prudentemente discutido. Há critérios objetivos para a coibição do abuso. Portanto, nós devemos aprová-lo. O homeschooling no Brasil não pode ser uma discussão sobre se ele vai resolver todos os problemas da educação no Brasil, porque não vai, nem pode ser uma bandeira ideológica para coibir a liberdade de famílias que querem ter, como eu disse, maior protagonismo na educação formal dos seus filhos. Portanto, minha posição é favorável. Parabenizo a Relatora pelo trabalho sério e dedicado que realizou.