	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
	Peco a todas as bancadas que apoiam o Governo que venham ao plenário. É muito importante votar esse projeto que reestrutura a dívida de quase todos, senão todos os Estados brasileiros, e de centenas, quase uma centena, um pouco mais, de Municípios do País.
	Foi possível chegar a esse acordo, conduzido no relatório do Deputado Eduardo Cunha, porque a economia do Brasil, felizmente, vem melhorando muito ao longo desses últimos 10 anos. No tempo em que esses contratos foram assinados, a taxa SELIC era de 25%; hoje, a taxa SELIC está em torno de 9%. Essas dívidas eram corrigidas pelo IPG-DI e mais 6% a 9% de taxa de juros. O Rio Grande do Sul, por exemplo, que renegociou uma dívida de 10 bilhões, pagou 18, e hoje deve 40. Essa renegociação vai permitir um recálculo de todas as dívidas desses Estados e Municípios, para adequá-los à situação da economia brasileira atual, que é a situação de uma economia estabilizada, com taxas de juros que decresceram fortemente - e esperamos que decresça ainda mais. 
	Isso vai abrir um espaço de novos endividamentos positivos para os Estados e Municípios, porque, muitas vezes, esses novos endividamentos podem financiar investimentos. E, mais do que isso, como dizia o Deputado Afonso Florence, podem fazer trocas de títulos, assumir uma dívida nova com juros mais baixos, que pode quitar dívidas que foram contraídas em períodos em que os juros eram mais altos.
	Para isso, eu peço a compreensão de toda a base do Governo. Nós também não podemos emendar esse projeto em questões que desestruturem toda a negociação que foi feita que valha recurso extraordinário, que o País, que nós estamos colocando para melhorar a situação econômica de todos os Estados e Municípios.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado.