
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 18:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 18:04
Fase: OD         
Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS
Data: 06/04/2022






 A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, Presidente, nós queremos parabenizar V.Exa. por botar em votação esta urgência na tarde de hoje. Nós faremos o debate com tranquilidade. Eu ouvi atentamente as intervenções que me antecederam. O PL 2.630 foi votado há 2 anos no Senado Federal.Não se pode dizer, portanto, que se trata de um debate açodado. Ao contrário, ele foi votado lá em 2020. Eu ouvi atentamente o Deputado Hildo Rocha. A partir disso, foi criado um grupo de trabalho, que teve a relatoria do Deputado Orlando Silva. Aqui na Câmara dos Deputados, houve dezenas de reuniões, e todas as bancadas foram ouvidas. Um relatório chega aqui.Hoje nós não estamos discutindo o mérito. Hoje nós estamos discutindo se a Câmara vai fazer esta discussão, uma discussão que tem o apoio de 93% do povo brasileiro, que é contra fake news, que quer combater a desinformação. Esta discussão já tinha um grande percentual de apoio popular à ideia de se combaterem as fake news lá atrás, quando o projeto voltou do Senado, e a Câmara tomou a decisão séria de criar um grupo de trabalho que esmiuçasse os temas que envolvem fake news.Quero dizer ao Deputado Giovani Cherini que nem a China nem a Coreia do Norte têm regulamentação alguma para as big techs. Quem tem é a Austrália e a França, e quem avança agora é o Canadá. Eu digo a V.Exas. que nenhuma das grandes empresas que ameaçaram sair deste País, fazendo abuso de poder econômico, como fez o Google, ao comprar páginas de jornais e "orientar", com desinformação, o tema do PL 2.630, nenhuma delas saiu. Aliás, espanta-me o fato de existirem Deputados que digam que não é importante haver regras que obriguem grandes empresas a terem sede no Brasil. O Telegram era palco de pedofilia, e não havia ninguém no Brasil para representá-lo, não havia ninguém que pudesse responder perante a empresa. Ou é certo ter a lógica de que as grandes empresas fornecem os algoritmos ou o conteúdo que querem, informam ou desinformam, ou mesmo não têm uma legislação para averiguar quem financia e organiza esses crimes, com uma máquina de desinformação e de mentiras?A desinformação não é um tema da liberdade de expressão. Fatos são fatos. Mentiras que ocorrem de forma sistemática são crimes terríveis e, portanto, precisam ser enfrentados neste projeto de lei.Espanta-me, repito, que não se queira sequer avançar num debate que tem a ver justamente com a possibilidade de haver controle público e legislação para, sim, investigar quem promove crimes e, ao mesmo tempo, responsabilizar essas grandes empresas. Por isso, o PSOL, obviamente, defende o requerimento de urgência.Nós aproveitamos para parabenizar a maior parte dos partidos que nos acompanha nesta votação.