	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por sua relevância, volto a pedir à Mesa a inclusão na pauta do plenário do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que trata do fim do fator previdenciário. Precisamos dar logo esse passo importantíssimo para desonerar o orçamento dos aposentados.
	Acolho diariamente as reivindicações das representações de aposentados do Estado do Maranhão e de todo o País com vistas à aprovação do projeto em apreço.
	O Projeto nº 3.299 já está pronto para ser votado e somente espera ser colocado em pauta. Extinguir o fator previdenciário fará com que o salário da aposentadoria volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples, até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição apurados em período não superior a 48 meses.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por sua relevância, volto a pedir à Mesa a inclusão na pauta do plenário do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que trata do fim do fator previdenciário. Precisamos dar logo esse passo importantíssimo para desonerar o orçamento dos aposentados.
	Acolho diariamente as reivindicações das representações de aposentados do Estado do Maranhão e de todo o País com vista à aprovação do projeto em apreço.
	O Projeto nº 3.299, de 2008, já está pronto para ser votado e somente espera ser colocado em pauta. Ao extinguir o fator previdenciário fará com que o salário da aposentadoria volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.
	O fator previdenciário, chamado de mecanismo perverso, relevou-se uma medida injusta na hora da aposentadoria do trabalhador, pois reduz severamente os salários, chegando a reduzi-lo, em média, 30% em relação ao valor da contribuição e, em alguns casos, chega a comprometer a metade do benefício.
	O fator previdenciário é baseado em um cálculo complicado que se baseia em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado, tomando por base a tabela do IBGE.
	O argumento que sustenta a necessidade do fator previdenciário como elemento fundamental de equilíbrio das receitas da Previdência não resiste a uma análise sobre os verdadeiros fatores de fuga de capitais do órgão. A sonegação praticada por muitas grandes empresas e profusões de fraude são os verdadeiros fatores do déficit da Previdência Social.
	Manter o fator previdenciário é andar na contramão do processo social que ocorre no Brasil, em que milhões de pessoas têm saído da pobreza. Torna-se discrepante sustentarmos tal defasagem no salário de quem se aposenta. Demais, para que uma pessoa possa se aposentar de forma legal é preciso o aval de especialistas do setor público, como médicos e outros profissionais, que analisam todas as questões pertinentes.
	Não raro, os aposentados comprometem boa parte do salário com a manutenção de sua saúde, incluindo a compra de remédios.
	Por essa razão, apelo ao nobre Presidente Henrique Eduardo Alves para que coloque o Projeto nº 3.299, de 2008, em pauta, pois precisamos apreciar essa matéria o quanto antes e solucionarmos esse agravo na qualidade de vida do trabalhador brasileiro que se aposenta pelo critério do fator previdenciário.
	Muito obrigado.