	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, talvez esta seja a minha última manifestação desta tribuna neste ano de 2016.
	Nesta oportunidade, quero dizer que os trabalhadores brasileiros não mereciam - ou não merecem- chegar ao fim deste ano com tantas notícias ruins e, muito menos, com tantas ameaças contra seus direitos, a duras penas conquistados com muito suor, com muito sacrífico, com muita luta, durante décadas de mobilização por este País afora.
	Não bastassem o desemprego que assola o País e a incapacidade dos Governos de implementar políticas para promover o desenvolvimento econômico e social, este Governo vem propondo ataques muito fortes aos trabalhadores e as suas entidades, dos quais destaco dois em especial.
	O primeiro é a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que trata da reforma da Previdência, que atinge em cheio toda a massa de trabalhadores, em especial as camadas mais pobres da população brasileira, e, como falei nesta tribuna em outras oportunidades, é impossível de ser cumprida, já que a maioria das pessoas não conseguirá oportunidade de trabalho até os 65 anos de idade.
	No caso dos trabalhadores rurais, categoria na qual me incluo, porque eu sou também agricultor familiar de profissão, já existe uma idade mínima, 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem, desde a Constituição de 1988. Aliás, o Constituinte de 1988 foi sábio ao escrever os arts. 195 e 201.
	No caso das mulheres, a elevação da idade para quem não está na regra de transição é de 10 anos. Isso se soma ao fato de passar a ser exigida a contribuição individual, diferentemente do que ocorre hoje: a contribuição é feita por meio do desconto de 2,1% de tudo que é comercializado na agricultura.
	Quero me ater também à proposta do trabalho intermitente, que já começa a aparecer nos meios de comunicação social e que deve chegar a esta Casa nos próximos dias. Ela se constituirá na mais perversa das formas de precarização do trabalho, porque o trabalhador só irá receber as horas efetivamente trabalhadas. Ou seja, se o mercado estiver aquecido, ele poderá ter trabalho com carga horária elevada; por outro lado, como acontece agora, o trabalhador poderá ficar longos períodos de tempo sem ser chamado para nenhuma atividade e, por consequência, sem remuneração e sem contribuir para a Previdência Social, o que levará à postergação da idade para se aposentar.
	Lembro também que tramitam nesta Casa projetos sobre terceirização, o negociado sobre o legislado, a redução do salário mínimo, o fim da contribuição para os sindicatos, que representa as categorias dos trabalhadores.
	Finalizo dizendo que os trabalhadores brasileiros não merecem, no final do ano, as maldades que estão sendo feitas e as discussões que estão em debate, e, do outro lado, ver o Governo promover REFIS em cima de REFIS, prática que só estimula a sonegação fiscal.
	Que Deus ilumine cada um de nós em 2017 e que essa prática injusta em andamento nesta Casa seja extirpada definitivamente.
	Muito obrigado.
	Bom 2017 a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Heitor Schuch.