
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 16:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 16:44
Fase: OD         
Orador: SIDNEY LEITE, PSD-AM
Data: 11/05/2022






 O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós da bancada do Amazonas procuramos várias vezes o Ministro Paulo Guedes para dialogar em relação à redução do IPI sem se excetuar a Zona Franca de Manaus como garantido na Constituição Federal. Não havendo encontrado o caminho do diálogo, nós fomos bater à porta do Supremo, dessa feita, através do Solidariedade.No pedido de tutela antecipada na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, nós requeremos que o decreto de redução de IPI estabelecesse exceção para o modelo Zona Franca de Manaus,até porque, Srs. Deputados, o discurso do Ministro Paulo Guedes é de que essas medidas de redução de IPI e de Imposto de Importação têm o objetivo de diminuir o preço de determinados produtos, na tentativa de se segurar a inflação. Então, não faz sentido abranger os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, uma produção que cumpre, inclusive, um PBB - Projeto Produtivo Básico, um dos critérios para uma empresa se instalar no polo industrial da Zona Franca de Manaus, haja vista que essas empresas são isentas de pagar o referido tributo. E nós alcançamos êxito na ação de forma preliminar por uma decisão monocrática.Não bastasse essa ação do Governo, há Parlamentar desta Casa que alega que essa decisão do STF vai anular o decreto como um todo, o que é uma mentira, uma inverdade que tenta confundir os empresários e o povo brasileiro. E, como se isso não fosse suficiente, há Parlamentar nesta Casa dizendo que depois não se pode cobrar o Governo sobre aumento do preço de grãos, como é o caso do arroz, e também sobre o aumento do preço da carne.É bom salientar que o Estado do Amazonas tem 97% da sua cobertura vegetal intacta, considerando inclusive as áreas urbanas, e que nós não temos produção em escala nem de carne, nem de grãos. Por sinal, a nossa pequena produção é insuficiente para garantir o abastecimento local, o abastecimento da população amazonense. Então, isso em nada interfere nos objetivos do decreto. Muito pelo contrário, nós nos preocupamos, sim, com a indústria nacional, com os empregos gerados por quem empreende neste País. E nós queremos o bem do Brasil. Nós não queremos exclusividade, nós queremos é manter as vantagens corporativas que o polo industrial da Zona Franca de Manaus tem, garantidas pela Constituição, fruto da luta do povo amazonense, e uma vantagem que proporciona a geração de mais de 100 mil empregos indiretos, 500 mil empregos na sua totalidade, em toda a sua cadeia produtiva, que tem 400 mil pessoas com plano de saúde, com um faturamento, no ano passado, de aproximadamente 160 bilhões de reais. Aquele é um polo consolidado, exitoso, e o maior exemplo de sucesso de um case de desenvolvimento regional que garante o desenvolvimento econômico de uma região com sustentabilidade ambiental. Então, eu venho hoje a esta tribuna, primeiro, para desmentir essa grande inverdade em relação a essa decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Segundo, para dizer que é importante, sim, nós avançarmos nesse debate, para discutirmos a redução do Custo Brasil, mas diretamente naquilo que interfere em toda a cadeia produtiva. Que nós possamos avançar na desoneração da folha. Aí nós não vamos tratar de um item da cadeia produtiva, mas de toda a cadeia produtiva. Isso terá reflexos não só do ponto de vista do custo da produção, mas também do ponto de vista da possibilidade de que quem empreende neste País possa empregar e contratar mais gente, num momento de muita dificuldade, de volta da inflação, de escalda de preços e também de alta da taxa de juros.Faz-se necessário, sim, aprofundarmos esse debate, para que nós ponhamos a verdade na mesa, até porque trocar Presidente da PETROBRAS não tem sido solução para abaixar ou para tentar diminuir a escalada de preços dos derivados de petróleo. Muito pelo contrário, os preços do gás de cozinha, do diesel e da gasolina têm aumentado sistematicamente.E é bom ressaltar, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que, nos últimos 3 anos, entre lucros, dividendos, royalties e tributos, a PETROBRAS repassou para o Governo quase meio trilhão de reais. Para ser mais exato, a PETROBRAS repassou para os cofres do Governo 447 bilhões de reais.Esse é um debate que interessa, sim, a todos nós. Por quê? Porque a fome e a pobreza têm cara, têm cor, têm nome e têm endereço neste País. E isso requer de nós urgência nesse debate, para que nós possamos encontrar solução para esse problema de forma conjunta.Nós que temos modelos exitosos, que contribuímos para o desenvolvimento deste País, que estamos lá com empresas que escolheram Manaus para gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico e a conservação da floresta, queremos lembrar que essas empresas, ao saírem de Manaus, em razão dessa insegurança jurídica, não nos dão a certeza de que irão para outro local do País. Isso aconteceu com a Pepsi, que saiu do Amazonas e foi para o Uruguai. Esse é um exemplo claro do que estou dizendo.Essa instabilidade jurídica para todas as empresas que têm capital aberto e são multinacionais, com certeza, macula a imagem do nosso País em outras nações, neste momento de instabilidade que nós vivemos do ponto de vista econômico.Por isso, quero reafirmar o nosso compromisso com o polo industrial da Zona Franca de Manaus, que gera emprego, que gera desenvolvimento, que gera integração regional com os Estados da Amazônia Ocidental e que proporciona milhares de empregos e renda ao povo amazonense.Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.Muito obrigado.