
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 20:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 20:56
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 16/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos aqui discutindo uma emenda posta pelo Senado a uma proposição da Câmara para caracterizar, tipificar, estabelecer contornos definidos para a violência institucional, quando a instituição revitimiza ou transforma o sofrimento da vítima em algo permanente a ser redobrado ou reavivado.Nesse sentido, é muito importante que tenhamos aqui essa tipificação, que tenhamos aqui essa caracterização e que possamos penalizar os agentes públicos. E, quando falamos agentes públicos, estamos nos referindo a agentes que representam diversos aspectos do Estado. Não estamos apenas nos reportando a algo que não nos sai da memória e que fez com que esta Casa caminhasse na perspectiva de agir tendo o dever e o poder para fazê-lo, para que não se repita aquilo que vivenciamos durante o julgamento em que a vítima Mariana Ferrer foi revitimizada por omissão, por escárnio, por um processo que foi caracterizado como tortura inclusive, uma tortura a que o Brasil inteiro assistiu. E esta Casa se mobiliza, provocada por esse fato, para que ele não se repita.Portanto, nós estamos aqui caracterizando uma violência institucional e estabelecendo as punições, parte delas já previstas em nosso próprio Código Penal, para esse tipo de procedimento em qualquer política pública, não apenas no que diz respeito ao que vimos ocorrer no processo ou no âmbito do sistema de justiça, mas também em todas as políticas públicas, em particular, naquelas que atendem às pessoas vítimas de violação de direitos, às mulheres, à população LGBTQI+ num País que ainda teima em manter um caráter obscurantista de discriminar quem ama de forma legítima e natural e que tem esse direito de amar.E nós estamos aqui buscando essa caracterização da violência institucional, para que possamos avançar na perspectiva de dar respostas cidadãs e democráticas.Por isso, o projeto é meritório. Obviamente, o texto da Câmara traz aspectos extremamente positivos, mas, numa construção coletiva, estamos aqui votando com a Relatora, para que não tenhamos a lógica que muitas vezes move a caneta da Presidência da República, que é a lógica do ódio misógino, que vetou um projeto como o da dignidade menstrual e que poderia vetar este, se não houvesse essa construção e esse acordo. Então, optamos todas nós pelo texto que veio do Senado.