	O SR. GERALDO RESENDE (PSDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi com assombro que analisei os números revelados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - TCE-MS com relação à qualidade de ensino oferecido aos alunos e à estrutura disponibilizada aos professores de Dourados.
	Participei, no dia 19 de outubro, de uma audiência pública realizada pela Conselheira do Tribunal de Contas do Estado, a ex-Deputada Federal e ex-Senadora Marisa Serrano, na Câmara de Vereadores do Município. Entre as diversas mazelas de nossa educação, o que mais me preocupou foi a falta de qualidade, o excesso de professores temporários e o número assustador de crianças fora da escola.
	É muito grave que o Município não esteja atendendo às metas do Plano Nacional da Educação, tão importantes, e sequer apresente um projeto de ação para a concretização das estratégias. Segundo a auditoria, pelo menos 1.752 alunos de 4 e 5 anos estão fora das salas de aula, e faltam 54 salas de aula para esta faixa etária. Para o universo de Dourados, isso é muita coisa. Outro grave problema é que 62% das crianças de zero a 3 anos não estão matriculadas. Nesta faixa etária, 1.416 crianças estão fora da escola, e faltam 177 novas salas de aula.
	Essas informações mostram o descumprimento da Meta 1 do Plano Nacional da Educação, que previa a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até 2016 e a ampliação da oferta de educação infantil em no mínimo 50% para crianças de zero a 3 anos, até o fim da vigência do Plano Nacional de Educação.
	O Tribunal de Contas do Estado também detectou problemas em Dourados em relação ao cumprimento da Meta 2, que prevê:
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
	Em Dourados, segundo o relatório, apenas 30% dos alunos concluem esse ensino na idade recomendada.
	Outra grave inconformidade apontada pelo relatório é que os estudantes com deficiência não são bem atendidos. Faltam estruturas com acessibilidade, como corrimões, rampas, entre outas adaptações. Também há descumprimento da Meta 4, referente à universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
	No atendimento de tempo integral, conforme o relatório, enquanto a Meta 6 prevê que 25% dos alunos sejam atendidos na educação básica, Dourados conta com apenas 1% dos alunos sendo beneficiados.
	A cidade possui apenas uma escola e dois Centros de Educação Infantil nessa modalidade. O Município também não conseguiu, nos últimos 4 anos, atingir a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, nos anos finais. Em 2013, a meta era 4,2 e a nota de Dourados foi de 3,5. Em 2015, a meta era 4,5 e Dourados atingiu 4,2.
Em relação à infraestrutura nas escolas, foram encontradas situações como abandono nas quadras poliesportivas, mobiliário de refeitório em condições ruins e banheiros danificados.
	O Tribunal de Contas do Estado apontou que existem mais professores temporários do que concursados na educação de Dourados. São 3.008 profissionais no total, sendo que 1.426 deles são concursados, ou seja, 47,4%, e 1.582 temporários, cerca de 52,5%. Também foi constatada a ausência de processo seletivo e de uma lei que discipline os critérios de contratação. O Tribunal também está elaborando um relatório destaque para apurar a excessiva contratação de professores temporários, a cedência para outros órgãos pagos pela Educação e o desvio de função.
	Dourados foi considerado o pior Município da região em critérios metodológicos. Não foi comprovada a existência de um plano de ação. Outra preocupação é que 63% dos diretores e 50% dos professores que responderam aos questionários do Tribunal de Contas do Estado julgam que seus alunos não estão aptos para a prova do IDEB. Outros 50% apontam falta de materiais didáticos e equipamentos de suporte como o maior problema da unidade escolar. Noventa e dois por cento dos alunos com idades de 5º ao 9º ano afirmaram que sabem ler, mas para o Tribunal esse número deveria ser de 100% nessa faixa etária. Setenta e um por cento dos alunos de 5º ao 9º ano afirmam que não sabem sequer fazer as quatro operações básicas de matemática.
	Em relação aos Centros de Educação Infantil, alerto para algumas estruturas que estavam paralisadas e cobro providências imediatas. Apurei que algumas estruturas estavam paralisadas por falta de andamento do processo como simples prestações de contas. Ressalto que estou à disposição dos Vereadores e da Prefeitura Municipal de Dourados na busca constante para alocação de recursos para novas estruturas educacionais de Dourados, assim como tenho viabilizado, junto com o Governo do Estado.
	Para isso, já conseguimos recursos que viabilizaram a Escola do Brasil Profissionalizado, a Escola de Tempo Integral Rita Angelina Barbosa Silveira, a reconstrução da Escola Estadual Presidente Vargas, entre várias escolas do Estado e do Município de Dourados para as quais conseguimos recursos.
	Estou aqui mais uma vez reafirmando meu compromisso com a educação e me colocando à disposição da Prefeitura Municipal de Dourados e da Câmara de Vereadores para superarmos essas mazelas da educação, apontadas pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul. Parabéns a V.Exa. pelo trabalho que realiza! 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi com assombro que analisei os números revelados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - TCE-MS com relação à qualidade do ensino oferecido aos alunos e estrutura disponibilizada aos professores de Dourados, em Mato Grosso do Sul. Participei no dia 19 de outubro de uma audiência pública realizada pela Conselheira do TCE Marisa Serrano, na Câmara do Município. Entre as diversas mazelas de nossa educação, o que mais me preocupou foi a qualidade, o excesso de professores temporários e o número assustador de crianças fora da escola. 
	É muito grave o Município não estar atendendo metas tão importantes do Plano Nacional da Educação e sequer apresentar um projeto de ação para a concretização das estratégias. Segundo a auditoria, pelo menos 1.752 alunos de 4 e 5 anos estão fora das salas de aula e faltam 54 espaços como esses. Para o universo de Dourados, é muita coisa. Outro grave problema é que 62% das crianças de zero a 3 anos não estão matriculadas. Nessa faixa etária, 1.416 crianças estão fora da escola e faltam 177 novas salas de aula. Essas informações descumprem a Meta 1 do Plano Nacional da Educação, que previa universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até 2016 e a ampliação da oferta de educação infantil de no mínimo 50% das crianças de zero a 3 anos até a vigência do PNE.
	O TCE também detectou problemas na Meta 2 em Dourados:
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. 
Em Dourados, segundo o relatório, apenas 30% dos alunos concluem esse ensino na idade recomendada. Outra grave inconformidade apontada pelo relatório é que os estudantes com deficiência não são bem atendidos. Faltam estruturas com acessibilidade como corrimões, rampas, entre outas adaptações. Também há descumprimento a Meta 4, referente à universalização, para a população de quatro a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
	No atendimento de tempo Integral, conforme o relatório, enquanto a Meta 6 prevê que 25% dos alunos sejam atendidos na educação básica, Dourados conta com apenas 1% dos alunos sendo beneficiados. A cidade possui apenas uma escola e dois Centros de Educação Infantil nessa modalidade. O Município também não conseguiu, nos últimos 4 anos, atingir a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, nos anos finais. Em 2013, a meta era 4,2, e a nota de Dourados foi de 3,5. Em 2015 a meta era 4,5, e Dourados atingiu 4,2. Em relação à infraestrutura nas escolas, foram encontradas situações como abandono nas quadras poliesportivas, mobiliário de refeitório em condições ruins e banheiros danificados.
	O TCE apontou que existem mais professores temporários do que concursados na Educação de Dourados. São 3.008 profissionais no total, sendo que 1.426 deles são concursados, ou seja, 47,4%, e 1.582 são temporários, 52,5%. Também foi constatada a ausência de processo seletivo e de uma lei que discipline os critérios de contratação. O Tribunal também está elaborando um relatório destaque para apurar a excessiva contratação de professores temporários, a cedência para outros órgãos pagos pela Educação e desvio de função.
	O documento contará com nome, folha de pagamento, quanto recebem, onde estão e quem está pagando, uma vez que a lei não permite cedidos sendo pagos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB. Em relação aos professores, o Tribunal de Contas do Estado também detectou o descumprimento da Meta 15, que garante que os professores tenham nível superior de graduação e pós-graduação. Segundo o TCE, foram encontrados professores com apenas o ensino fundamental e com ensino médio incompleto.
	Dourados foi considerado o pior Município da região em critérios metodológicos. Não foi comprovada a existência de um plano de ação. Outra preocupação é que 63,6% dos diretores e 50% dos professores que responderam aos questionários do TCE julgam que seus alunos não estão aptos para a prova do IDEB. Outros 50,5% apontam falta de materiais didáticos e equipamentos de suporte como maior problema da unidade escolar; 92% dos alunos com idades de 5º ao 9º ano afirmaram que sabem ler, mas para o Tribunal esse número deveria ser de 100% nessa faixa etária; e 71,3% dos alunos de 5º ao 9º ano afirmam que não sabem fazer as quatro operações básicas da matemática.
	Em relação aos Centros de Educação Infantil, alerto para algumas estruturas que estavam paralisadas e cobro providências imediatas. Apurei que algumas estruturas estavam paralisadas por falta de andamento do processo, por simples prestações de contas. 
	Ressalto que estou à disposição dos Vereadores e da Prefeitura, na busca constante para alocação de recursos para novas estruturas educacionais de Dourados, assim como tenho viabilizado junto com o Governo do Estado.
	Com o Executivo Estadual viabilizamos diversas unidades educacionais, como, por exemplo, a Escola de Tempo Integral Rita Angelina, a Escola do Programa Brasil Profissionalizado, recém-inaugurada. Viabilizamos a reconstrução da Escola Presidente Vargas, a construção da Escola do Distrito de Indápolis e do Conjunto Habitacional Dioclécio Artuzi, além de reformas e construção de quadras.
	Educação é prioridade e tenho um testemunho particular de transformação de vida. Não estão cuidando bem do futuro de Dourados: estão negligenciando o presente de nossos estudantes. 
	Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.