	O SR. PADRE TON (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de saudar a militância do PT de Rondônia, que, no domingo passado, elegeu-me Presidente, com 80% dos votos. Sou o primeiro Presidente do interior do Partido dos Trabalhadores, nesses 33 anos de fundação.
	Eu gostaria de dar como lido, Sr. Presidente, o meu pronunciamento sobre o trabalho da bancada do Partido dos Trabalhadores e também do Núcleo Agrário do PT, que vem discutindo uma série de medidas para aliviar o público da reforma agrária e da agricultura familiar, e de uma enorme dívida acumulada ao longo de décadas, devido às frustrações de safras, secas prolongadas, falta de assistência técnica e até mesmo pela inadequação de algumas linhas de financiamento disponibilizadas pelo Governo.
	Por isso, a nossa bancada está pressionando a Presidenta Dilma para que ela envie uma medida provisória para a renegociação das dívidas da agricultura familiar.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nos últimos meses, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, liderada pelo Núcleo Agrário, vem discutindo uma série de medidas para aliviar o público da reforma agrária e da agricultura familiar de uma enorme dívida, acumulada ao longo de décadas, devido a frustrações de safras, secas prolongadas, falta de assistência técnica e, até mesmo, pela inadequação de algumas linhas de financiamento disponibilizadas pelo Governo.
	Como resultado desse esforço, a Presidenta Dilma Rousseff deve encaminhar uma medida provisória nos próximos dias contendo parte das medidas esperadas, uma vez que outros pontos serão tratados por decreto ou ainda por resolução do Conselho Monetário Nacional.
	Objetivo das medidas: adotar um novo tipo de financiamento para as famílias assentadas, em que os recursos sejam transferidos diretamente aos assentados, sem a necessidade de reembolso, e a modalidade de microcrédito produtivo, para garantir segurança alimentar, geração de excedente de alimentos e aumento do valor da produção; solucionar o problema do endividamento, incluindo a remissão e renegociação dos montantes oriundos do crédito, instalação dos assentamentos, PROCERA, PRONAF para e do PPA, compra antecipada; e solucionar o problema do preço elevado dos títulos nos assentamentos, que tem levado muitas famílias assentadas a assumir uma dívida, ainda na fase de estruturação do seu sistema produtivo, incompatível com a renda aferida.
	O novo financiamento para as famílias assentadas, segundo informações preliminares do Palácio do Planalto, deverá ter transferência direta de recursos não reembolsáveis para a instalação da família assentada no valor de 14 mil e 200 reais, sendo: 5 mil e 200 reais divididos em 2 operações para a compra de bens de primeira necessidade, móveis e eletrodoméstico, quando associado ao Minha Casa Minha Vida; 3 mil reais em até 2 operações, para fomento às atividades produtivas, com o apoio de assistência técnica e extensão rural; e, 3 mil reais em uma única operação, por meio do Programa Apoio Mulher, destinado a projetos produtivos com apoio de assistência técnica e extensão rural.
	O microcrédito, voltado para a inclusão produtiva dos assentados, será composto de até 3 operações de 3 mil e 500 reais cada uma para investimento e mais 3 mil reais para custeio.
	Em relação ao endividamento, o estoque da dívida do atual crédito instalação dos assentamentos, que em valores atualizados soma 11 bilhões de reais, sendo 8 bilhões e 300 milhões de habitação e 2 bilhões e 700 milhões do crédito instalação e produção. Trata-se de uma dívida impagável que precisa ser renegociada para que as famílias possam voltar ao sistema de crédito.
	Neste caso, a proposta que vem sendo construída é de atualização do saldo devedor à taxa de 0,5% de juros ao ano, e pagamento de 4% do saldo devedor atualizado, dividido em 4 anos, com parcelas anuais limitadas a 250 reais. Ou seja, para 58% das operações, que foram de 1.800 reais, o saldo devedor poderá ser quitado em 4 parcelas de 19 reais e 30 centavos.
	Em relação ao crédito instalação, a proposta é de remissão dos saldos devedores até 10 mil reais por beneficiário, considerando o valor originalmente contratado.
	Os beneficiários com saldo devedor acima de 10 mil reais que quiserem liquidar suas dívidas terão o saldo devedor atualizado pela taxa de juros de 0,5%, rebate de 80% sobre o saldo devedor e desconto adicional de 2 mil por beneficiário, o que, na prática, significará o perdão total da dívida.
	A respeito do PROCERA, a proposta do Governo é a remissão das dívidas com saldo devedor atualizado de até 10 mil reais e o saldo devedor renegociado nas mesmas condições do crédito de instalação.
	Para os mutuários do PRONAF A e A/C, as condições de renegociação são as seguintes: rebate de 80% sobre o saldo devedor para quitação imediata ou alongamento da dívida por 10 anos, com taxa de juros de 0,5% ao ano, e rebate de 50% sobre o saldo devedor para os assentados das Regiões Norte e Nordeste e 40% para as demais regiões.
	A solução para o endividamento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, anos anos de 2003 e 2004, é a remissão de todas as dívidas originalmente contratadas até 2 mil e 500 reais.
	Portanto, mesmo reconhecendo que as propostas representam apenas o início de um diálogo que esperamos sejam aprofundadas e melhoradas, quero cumprimentar a equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Fazenda, que sob a coordenação da Casa Civil deram um passo importante na direção certa com vistas à resolução do problema do endividamento no campo.
	Mas quero dizer que não é suficiente. Precisamos avançar muito mais, tratando também das dívidas dos grupos B, C e D do PRONAF, que representam parte importante da agricultura familiar.
	Espero que as negociações continuem e que cheguemos a um texto que, se não resolva todos os problemas, mas, pelo menos, resolva a situação daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.