	O SR. DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO - Sr. Presidente desta Comissão Especial, Deputado João Arruda, prezado amigo Relator, Deputado Alessandro Molon, demais colegas Parlamentares, convidados que aqui vieram, primeiro, quero agradecer as palavras do Deputado Alessandro Molon. De fato, nós no PSDB temos estado atentos a este assunto, temos tido uma interlocução extremamente saudável, não só com o Relator, mas com os demais membros interessados.
	Concordo com o Deputado Ivan Valente que isso não pode ser entendido como um projeto de Governo ou que interessa esta ou aquela ala. Isso é um projeto de Nação. Nós estamos tratando de uma matéria que, cada dia mais, interessa e já está fazendo parte da vida de todos os brasileiros. É um assunto que, em que pese ter uma dinâmica no processo evolutivo, extremamente ágil, cria algum paradoxo. É preciso regulamentar, é preciso estabelecer o Marco Civil da Internet. E há sempre aquela sensação de que, no ano que vem, nós podemos ter uma visão um pouco diferente deste ou daquele tema, mas isso não nos dá a prerrogativa de ignorar o tamanho da responsabilidade que temos sobre esse assunto e deixá-lo ainda solto, sem um marco regulatório.
	Portanto, nós do PSDB não só estamos nos debruçando, debatendo, procurando contribuir, inclusive agradecendo algumas emendas que já foram acolhidas, mas estamos empenhados para que se vote. Entendemos que é saudável que se vote. Agora, é claro que temos que ter alguns princípios norteadores bem claros. É um detalhamento técnico inclusive, que reconhecemos que temos que rever. O próprio Relator fez alterações substanciais no último documento que nos chegou esta semana e, obviamente, vamos nos reunir novamente, toda a bancada do PSDB, mas deixando claro que vamos nos reunir para analisar, estudar e votar.
	Queremos votar. Mas há princípios. Fico feliz que alguns já tenham sido aqui destacados pelo Relator como princípios fundamentais, caminham para construção de consenso: a liberdade de expressão, princípio fundamental em toda a nossa ordem democrática; o respeito à privacidade do usuário, princípio fundamental, em que pese obviamente compreendermos preocupações como a que trouxe aqui o Deputado Francischini. Nós temos que ter instrumentos sim que garantam a ordem pública, que garantam não só o respeito à privacidade e não podem colidir com uma série de princípios fundamentais da organização da sociedade democrática de direito. Então, o direito de todos não pode ficar prejudicado pelo direito de um. Isso precisa ser observado.
	Mas o que talvez esteja suscitando mais polêmica - e nós teremos que colocar olhos de águia, lupa, para não ser surpreendidos... E isso não ocorrerá, não tenho dúvida, como propósito do Relator. Vejo transparência e sinceridade nas suas proposições, Deputado Molon, mas me preocupa a questão da neutralidade e como conduzir isso. Entendo como fundamental.
	Um instrumento como este deve ter como um dos seus princípios balizadores a neutralidade. Se não, vira instrumento a serviço de A ou B, não só do ponto de vista do capital, mas do ponto de vista até ideológico. A neutralidade é fundamental.
	Agora, como compreender essa neutralidade num mundo de tecnologias que avançam tão rapidamente, e às vezes até como dialogar com toda a população para que compreenda isso?
	Nós já temos um paradoxo sobre o qual nós não teremos muita possibilidade de mudar, que são as concessionárias, o acesso a essa grande rede universal se dar com velocidades diferenciadas. Isso já é uma situação de fato que está muito associada às tecnologias.
	Então, você adquire 10 megabytes por segundo ou adquire mais. Isso é uma realidade posta com a qual haveremos de conviver, até por uma relação de custo também. Porém, isso não pode nos levar, no nosso entendimento, de maneira alguma, à compreensão de que o acesso a conteúdo comece a ser discriminatório. 
	Então, nós temos uma velocidade, que seja de 10 megabytes por segundo, mas aí eu acesso todo e qualquer conteúdo disponível na rede em igualdade de condição de velocidade. Isso eu considero inegociável, se não você vai ferir princípios fundamentais e criar lá frente mais uma sangria para o consumidor.
	Daqui a pouco, o consumidor vai dizer o seguinte: "Eu compro uma velocidade X, mas determinado site, determinado portal só se eu pagar mais X". E aí nós temos que preservar o interesse do consumidor aqui. Nós não podemos votar um marco regulatório que deixe o consumidor exposto ao risco de amanhã ter que pagar por acesso a cada site. E aí é uma temeridade. Isso pode inclusive tirar a neutralidade totalmente. 
	Só para concluir, Deputado. 
	Pode haver aquele site que, de tão poderoso que é, crie um preço mais acessível, por ser muito poderoso. Agora, um outro, de caráter mais independente, não terá a mesma facilidade e será uma verdadeira tartaruga para você acessar. Então, isso ferirá a neutralidade de maneira definitiva.
	Um outro princípio que me preocupa é como se pode comprar um produto, já foi lembrado aqui... A partir de 1º de novembro agora, a ANATEL publicou que as nossas concessionárias são obrigadas a entregar 70% do que elas vendem. Quer dizer, você vende 10 megabytes e entrega 7 megabytes em média, e, nos momentos mais críticos, 3 megabytes. Por isso que o sujeito compra uma Internet, e chega lá é uma tartaruga. 
	Então, nós temos que ser mais duros nisso. No Marco, nós temos que alcançar mais rapidamente um respeito a esse consumidor que compra uma Internet que, depois, não chega com a velocidade que ele está pagando.
	E, para concluir, Sr. Presidente, só para concluir, prometo que não roubar mais nem 1 segundo, há essa questão do volume. Olha, se, além de eu já pagar pela velocidade, depois forem me cobrar... "Olha, se você usar muito a Internet, você vai pagar mais." Se eu entendi bem, isso é um acinte! Quer dizer, se eu sou um estudante, vou pesquisar, vou estudar muito, aí vou ter que pagar muito pela Internet; se eu só receber um "e-mailzinho", aí, não, eu tenho um preço popular. 
	Ora, isso é restrição ao direito de acesso ao conhecimento! A Internet é um instrumento de conhecimento, de informação. Nós não queremos só liberdade de expressão, não. Com liberdade de expressão, todo o mundo concordou, não é? Agora, eu não vou ter liberdade de acessar o conhecimento? Se eu quiser mais conhecimento, vou ter que pagar mais? E se eu não tiver dinheiro? Então, nós criamos a sociedade em que os ricos podem ter conhecimento; os pobres são excluídos do conhecimento? Eu fiquei assustado com isso. Como é que alguém pode defender uma tese dessas?
	Concluo, Sr. Presidente, dizendo que estamos prontos para votar, mas resguardando esses princípios fundamentais da liberdade, da universalidade, do respeito à privacidade. E que essa Internet, que já é uma conquista da humanidade, não sirva a interesses pequenos que às vezes têm muitos cifrões, mas são interesses pequenos e não podem suplantar os interesses maiores da democracia.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado João Arruda) - Obrigado, Deputado Domingos Sávio.