
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/03/2022 �s 14:22









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64750     
Hora: 14:22
Fase:  
Orador: 
Data: 17/03/2022






>O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. PV - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros.Encontra-se à disposição na página da Comissão, na Internet, a Ata da 5ª Reunião realizada no dia 15 de março de 2022.Fica dispensada a sua leitura nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.Não havendo quem queira retificá-la, em votação a ata.Os Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)Aprovada a ata.Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão, na Internet.Esclareço que esta audiência cumpre decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos nºs 4, 6, 7, 8, todos de 2022.O tema de hoje é: Financiamento da educação técnica profissional de nível médio.Hoje nós temos quatro convidados: a Profa. Maria Helena Guimarães de Castro, Presidente do Conselho Nacional de Educação — CNE; o Sr. Fabio Henrique Ibiapina Gomes, Coordenador-Geral de Fomento aos Sistemas de Ensino da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; a Sra. Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho; a Sra. Marina Andrade, Gerente de Relações Públicas do Instituto Sonho Grande.Agradeço a presença de cada um dos convidados.Para melhor andamento dos trabalhos, adotaremos alguns procedimentos.O tempo concedido aos convidados para as suas exposições será de 10 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão. Os Deputados interessados em fazer perguntas aos convidados deverão inscrever-se pelo aplicativo Infoleg. O tempo concedido aos Parlamentares para fazer uso da palavra será de 3 minutos. Ouviremos inicialmente todos os convidados. Depois disso, será concedida a palavra aos Parlamentares inscritos. Em seguida, os convidados disporão de 3 minutos para responder aos questionamentos feitos e tecer suas considerações finais sobre o assunto em debate.Feitos esses esclarecimentos, daremos início às exposições.Eu quero inicialmente me desculpar pelo atraso e agradecer aos nossos convidados a gentileza de esperar. Eu estou defendendo a derrubada de um veto presidencial que vai ser analisado hoje na sessão do Congresso. Por isso, acabei me atrasando.Sem delongas, quero já passar a palavra para a Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, muito querida por todos nós que temos um apego pela pauta da educação. Ficamos muito honrados com a sua presença e sempre escutamos com muita alegria as suas palavras.Passo a palavra para a Maria Helena, por 10 minutos, para que fale sobre esse tema tão importante.Eu sei que você se atrasou para me esperar, Maria Helena. Agradeço por isso. Estou muito feliz.A SRA. MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO - Imagine! É um prazer estar aqui, Deputado Israel.Esta reunião e este debate promovidos pela Câmara são muito importantes. Como o senhor sabe, nós consideramos a formação técnica profissional um dos grandes desafios para melhorar a formação e a empregabilidade dos jovens brasileiros.Eu vou rapidamente citar uma pesquisa divulgada esta semana, patrocinada pelo Instituto Itaú Educação e Trabalho e pela Fundação Roberto Marinho. Inclui um estudo feito com jovens, uma pesquisa com a OCDE e, finalmente, uma pesquisa com empresas, com o pessoal de RH. Eu não vou mencionar todos os achados da pesquisa, mas vou destacar os pontos mais importantes, porque, claramente, para ampliar o acesso à educação técnica profissional, nós precisamos melhorar o financiamento da educação técnica profissional.Já existe a proposta da dupla matrícula para os alunos que cursam o ensino médio e optam por um itinerário formativo técnico profissional. Vou mencionar alguns números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios — PNAD e também da Relação Anual de Informações Sociais — RAIS e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED: a cada 100 jovens entre 18 e 27 anos, apenas 5 possuem formação técnica de nível médio. Esse número é baixíssimo. A média na OCDE está em torno de 50%, e alguns países chegam a 70% ou 77%, como é o caso da Finlândia. E já sabemos que os jovens com ensino técnico têm melhores oportunidades no mundo do trabalho e também melhores salários, mesmo antes de prosseguir seus estudos no nível superior. As pesquisas mostram que o diploma de nível superior oferece um salário muito maior. Porém, um egresso do ensino médio com curso técnico tem uma possibilidade quatro vezes maior, em termos salariais, do que um jovem que termina o ensino médio sem uma qualificação técnica específica.A pesquisa mostra também que a maioria das empresas concorda que a falta de qualificação é uma enorme barreira para ampliar a contratação de jovens. Inclusive, 37% das empresas consideram muito difícil contratar jovens de nível médio técnico, porque há falta de pessoas com esse tipo de formação. Quanto às principais dificuldades, 66% dos empresários dizem que o maior problema é a falta de qualificação, 29% dizem que é a falta de compromisso dos jovens com o trabalho e 24% apontam a falta de experiência prévia.Ao mesmo tempo, os jovens dizem que a escola não os prepara para o mundo do trabalho. Setenta e cinco por cento dos jovens consideram o ensino médio muito insuficiente para prepará-los para o mundo do trabalho. E, quando um contratante tem que escolher alguém para um determinado posto de trabalho, a opção é sempre por um jovem com competência técnica, mesmo que, para isso, seja necessário desenvolver algum tipo de treinamento prévio na própria empresa.Nós vimos também que um ponto que as empresas apontam é que, quando são contratados, os jovens apresentam dificuldades, especialmente para entender os manuais de instrução, para se comunicar. Sessenta e oito por cento das empresas entendem que é muito difícil ter jovens preparados para ingressar no mundo do trabalho só com o nível médio. Eles entendem que os jovens que possuem um nível técnico profissional têm mais facilidade para compreender os manuais, as orientações e têm uma atitude melhor.Além disso, as empresas também mostram que 87% dos jovens contratados são os que têm formação técnica. A opção das empresas é sempre o jovem com formação técnica. O problema é que falta gente preparada de nível técnico para ocupar os postos de trabalho. E 77% dos empresários informaram que eles mandam os jovens embora, dispensam os jovens muitas vezes por problemas comportamentais: uso de gírias no mundo do trabalho, falta de uma atitude correta com o cliente e com ambiente de trabalho. Eles entendem que esse tipo de problema comportamental é bem menor entre aqueles que possuem o ensino técnico.Finalmente, as empresas dizem que, em geral, pelo menos 78% dos jovens que possuem o ensino técnico têm um conhecimento médio daquela atividade que vão exercer e 19% têm um conhecimento elevado. Falam também que 69% dos jovens demonstram um grande interesse em cursar um curso técnico profissional para se qualificar melhor.Considero o trabalho desta Comissão muito importante, Deputado. Quero dizer que apenas 10% dos jovens que frequentam o ensino médio no Brasil cursam o ensino técnico profissional. Esse é um número muito baixo.Como fazer para ampliar a oferta de curso técnico profissional, sabendo que qualquer curso técnico profissional vai além de uma sala de aula tradicional de nível médio. Ou seja, uma escola, para oferecer um curso técnico profissional, necessita de profissionais devidamente preparados para trabalhar com os alunos, orientá-los, e precisa de um ambiente de aprendizagem e de parceria com empresas para que os jovens possam, de fato, desenvolver as competências e habilidades que eles precisam ter naquela área do seu interesse.Bom, nós temos aí um novo FUNDEB. O novo FUNDEB já abre a possibilidade da dupla matrícula para o aluno que faz o ensino médio e o curso técnico. Agora, junto com isso, é importante criar uma série de estímulos e incentivos para que os jovens façam o curso técnico, porque, muitas vezes, o jovem não faz um curso técnico porque o curso técnico é menos valorizado na sociedade brasileira. Existe no Brasil uma cultura de valorização do ensino superior e de não valorização do curso técnico profissional. Então, é importante ter um trabalho para criar uma cultura na sociedade que valorize os cursos técnicos, sabendo que os jovens poderão, posteriormente, prosseguir no nível superior. É que a maioria deles, quando termina o ensino médio técnico, já vai para o mundo do trabalho, porque a maioria deles precisa trabalhar e complementar a renda familiar, como o senhor bem sabe.Outro ponto que vejo para o financiamento é o apoio para que as escolas de ensino médio tenham condições, ou de estabelecer parceria com uma escola de ensino técnico, ou de organizar ambientes com a infraestrutura adequada, porque uma escola de ensino técnico exige recursos específicos de que a escola regular de ensino médio não dispõe.Por fim, acredito que é muito importante que esse trabalho seja acompanhado do desenvolvimento de uma avaliação dos cursos técnicos. Nós não temos no Brasil uma avaliação da qualidade dos cursos técnicos. O Sistema S, por exemplo, faz um excelente trabalho — o SENAI faz um excelente trabalho, por exemplo — e possui um sistema próprio de avaliação. E nós não temos um sistema de avaliação para os cursos técnicos do Brasil, mesmo aqueles que são públicos, federais ou estaduais, e que são de boa qualidade. Nós não temos uma avaliação para ver em que medida esses alunos estão aprendendo e desenvolvendo as qualificações, as competências e as habilidades de que eles precisam para a sua inserção no mundo do trabalho. Então, de um lado, é preciso ter um processo de avaliação da qualidade, para não permitir a abertura de curso técnico sem a garantia dessa qualidade, e, de outro lado, é preciso ter um sistema de certificação profissional, como existe em muitos países, como é o caso da Alemanha, do Reino Unido, do Canadá, da Austrália, da Coreia do Sul. Há inúmeros exemplos de países com certificação profissional.Eu acredito que seria muito importante para o Brasil, sobretudo agora, quando estamos em um momento de transição, saindo da pandemia, com jovens muito vulneráveis, precisando de qualificação maior, nós oferecermos novas oportunidades de qualificação, para que eles tenham novas oportunidades no mundo do trabalho.São essas as minhas observações, Deputado.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. PV - DF) - Profa. Maria Helena, eu que agradeço. Foi excelente a sua fala. Acho que a senhora pontuou muito bem algumas das nossas necessidades neste momento. Primeiro, é preciso tornar a demanda pelo ensino técnico mais atrativa e estabelecer algum critério de avaliação para esses cursos. Acho que esse vai ser um grande desafio. Isso não vai ser fácil. Percebo que, talvez, tenhamos aí, mais uma vez, uma sobrecarga para o INEP. Vamos pensar nisso. Não vai ser simples fazer isso, não. Mas estamos dispostos a discutir isso e ouvir aqui pessoas que têm muita qualificação para falar sobre esse tema.Professora, muito obrigado. Sei que a senhora está atrasada. Fique à vontade, viu?A SRA. MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO - Muito obrigada, Deputado. Eu só gostaria de acrescentar uma coisinha rápida que eu me esqueci de mencionar. É que, na discussão do novo ENEM, tanto no grupo de trabalho do MEC como no Conselho Nacional, nós apresentamos uma proposta de criação de um bônus e de incentivos para os alunos que fazem curso técnico e, depois disso, resolvem ingressar na faculdade. Muitas vezes, eles não querem fazer o curso técnico porque entendem que aquilo não vai prepará-los para o ingresso no ensino superior. Então, nós recomendamos isso. Fizemos essa sugestão no grupo de trabalho do MEC também. Eu acredito que seria muito importante que o novo ENEM implementasse esse incentivo para que um número muito grande de jovens optasse por cursos técnicos nos seus itinerários formativos.Muito obrigada, Deputado, e parabéns pelo trabalho!O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. PV - DF) - Muito obrigado. Um grande abraço. Quero convidar agora para fazer uso da palavra, por 10 minutos, o Sr. Fabio Henrique Ibiapina Gomes, Coordenador-Geral de Fomento aos Sistemas de Ensino da Educação Profissional Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação — SETEC-MEC.O senhor tem a palavra.O SR. FABIO HENRIQUE IBIAPINA GOMES - Boa tarde, Deputado Professor Israel Batista. Boa tarde, Profa. Maria Helena, a quem eu devo um agradecimento especial e particular porque há 5 anos eu trabalho com essa temática da educação no serviço público graças à senhora. Essa uma questão pessoal, e eu tenho esta oportunidade de fazer este agradecimento público. Obrigado, professora, inclusive por ser muito inspiradora.Professora, falar depois da senhora é até um pouco difícil. A senhora abordou todos os temas mais importantes sobre o assunto, sobretudo e em especial a questão da avaliação do sistema de educação profissional tecnológica. Há a necessidade premente de se estabelecer esse sistema. Hoje, nós temos o SAEB, que é o sistema de avaliação, mas ele precisaria, como bem destacado pelo Deputado Professor Israel Batista, do apoio do INEP.O Deputado disse que isso seria um encargo para o INEP, mas eu acho que seria com sentimento de gratidão que o INEP receberia esse dever.Sobre o financiamento público da educação profissional e tecnológica, cabe aqui destacar as ações empreendidas recentemente pelo MEC, sobretudo aqui na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no fomento ao novo ensino médio.Em especial no itinerário de formação técnica e profissional, nós estamos construindo um projeto de articulação com as secretarias de educação e os respectivos parceiros que podem auxiliar as secretarias na oferta desses cursos de modo articulado, como, por exemplo, a rede federal ou outros parceiros. Destacamos aqui a rede federal porque está no seu DNA esse tipo de oferta.O financiamento da educação profissional e tecnológica, é claro, passa pela Lei nº 12.513, através do seu instrumento de financiamento, a Bolsa Formação, um instrumento extremamente relevante de fomento à EPT. É por meio desse instrumento que o curso de educação profissional e tecnológica de qualificação profissional é fomentado em vários âmbitos. É por meio de parceiros estaduais e municipais que nós conseguimos elevar o número de matrículas na EPT. Ao mesmo tempo, com a articulação que estamos planejando e executando, conseguimos fazer uma articulação desse instrumento de financiamento com o itinerário de educação técnica e profissional.Então, a ideia é a de que nós possamos potencializar a necessidade de implementação do quinto itinerário com a oportunidade e a capacidade de atendimento dos parceiros, como eu já disse, os institutos federais, em apoiar a implementação nas redes estaduais. A ideia é a de que se aproveite a capacidade física instalada e a capacidade técnica dos profissionais, sobretudo dos professores da rede federal e de outros parceiros também, inclusive os SNAs, para dar o suporte à implementação do quinto itinerário.Qual é a ideia principal além do propósito de potencializar essa oferta? É tentar mostrar para os alunos, através do projeto de vida, que a educação profissional e tecnológica não é uma educação menor em relação a nenhuma outra. Muito pelo contrário, ela permeia todo o sistema de educação e ultrapassa essa barreira. Na educação técnica e profissional, basta dizer para os alunos que existe o mestrado profissional, que existe o doutorado profissional, ou seja, a formação para a carreira técnica e profissional não termina no ensino médio. Pelo contrário, ali está apenas o seu começo. E eu diria até um pouco mais: uma forma de fomentar essa política para que o aquele aluno do ensino médio se interesse mais pela educação técnica e profissional seria aplicar ações de fomento já no 9º ano, ainda no ensino fundamental, para que o aluno do ensino fundamental tenha noção, conheça essa forma de educação, a educação pelo trabalho.Eu acho que ações de fomento provocadas em parceria com Estados e Municípios seriam uma boa forma de alavancagem e de fomento para este tipo de educação, fazendo com que o aluno do 9º ano conheça a EPT, tenha noção desse mundo e perceba que, trilhando esse caminho no ensino médio,quando do seu término ou até mesmo antes do seu término, ele já estará empregado, talvez independente financeiramente, e poderá decidir melhor o seu caminho, inclusive poderá optar ou não em seguir em um curso superior, provavelmente aderente ao ensino que ele teve no ensino médio — a tendência obviamente é essa —, ou ele revelará outro talento e escolherá outra área.A formação técnico-profissional tem várias utilidades, a principal, claro, a educação pelo trabalho, o trabalho como instrumento de educação. Não é só educar para trabalhar; é o trabalho como instrumento de educação, também para que o aluno tenha uma consciência do seu projeto de vida, possa se reconhecer como ator participante da sociedade produtiva, seja como empregado de alguma empresa, seja como empreendedor, como trabalhador autônomo, alguém que pode tomar decisões sobre a sua vida através do seu próprio esforço, obtido já no conhecimento técnico-profissional no ensino médio e com ações subsequentes, claro, continuando seus estudos.O financiamento para o fomento da implementação do quinto itinerário do ensino médio é uma ação concreta aqui no Ministério da Educação, em especial na SETEC, para que possamos aumentar esse número de matrículas e mostrar para os alunos que, de fato, esse é um caminho de sucesso. Trilhar o caminho da EPT é um caminho de sucesso.Além disso, queríamos noticiar aqui também que estamos estudando e já trazendo a parte normativa infralegal do fomento da EPT através do FIES Tecnológico. Essa é uma iniciativa que ultrapassa, vai além da própria iniciativa do financiamento do ensino superior do FIES. Existe uma proposta concreta de implementação do FIES Tecnológico. A ideia é que se fomentem os cursos de educação técnico-profissional no ensino médio através dessa ferramenta. São cursos de curta duração, cursos mais baratos, só que com um rendimento melhor. Acredita-se, como a Profa. Maria Helena acabou de dizer, com base em recentes pesquisas, que o rendimento desses alunos chega a ser maior, quando ingressam na profissão, do que o daqueles que eventualmente cursam determinados cursos superiores. Então, estamos empreendendo esforços para colocar de pé e operacionalizar o FIES Tecnológico na modalidade trabalhador e na modalidade empresa, fazendo uma associação melhor entre a oferta de cursos e a demanda do setor produtivo, fazendo um melhor casamento entre essas duas áreas para que haja uma adequação e um melhor aproveitamento do curso, a fim de que ele não seja vazio e sem perspectiva, e sim seja bem adequado ao mundo do trabalho.A Profa. Maria Helena destacou a importância de o setor produtivo estar envolvido nesse processo. Essa importância está no fato de que, em primeiro lugar, o aluno aprende melhor, absorve mais, porque ele tem a realidade prática no seu dia a dia. Além disso, a iniciativa do FIES Tecnológico, em que haverá a possibilidade de a empresa ser tomadora do crédito para fomentar a qualificação ou eventualmente a requalificação dos seus trabalhadores, é uma iniciativa concreta que estimula o financiamento da educação profissional tecnológica de nível médio.O MEC vem empreendendo essas ações concretas no seu dia a dia.No ano passado, foram iniciadas ações com essas características em projetos-piloto de fomento ao quinto itinerário da educação profissional e tecnológica. Agora, há a estruturação do FIES Tecnológico. Então, ações de financiamento estão sendo desenvolvidas aqui. Nós enxergamos com muito louvor a proposta legislativa apresentada, o PL 6.494/19, que debate essas questões. Essa é uma iniciativa muito interessante. O MEC já enviou as suas considerações técnicas para tentar enriquecer essa proposta.Então, essas são as ações atualmente empreendidas que, creio, vão fomentar muito mais a EPT e engrandecer mais os seus alunos.Era com isso que eu gostaria de contribuir. Estou à disposição.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. PV - DF) - Quero agradecer ao Fabio Henrique a exposição, muito importante para nós.Quero convidar para fazer uso da palavra a Sra. Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho.A SRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS - Boa tarde, Deputado. Vou pedir licença ao Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, o Deputado Professor Israel Batista, que representa o ente federado em que eu vivo, o Distrito Federal, e que defende pauta tão cara para a sociedade, a pauta da educação, para cumprimentar todas e todos os que nos assistem, que nos acompanham, na pessoa de todos os adolescentes e de todas as adolescentes e jovens vulneráveis ou sob risco social que precisam ingressar no mercado de trabalho de forma descente e digna e ter garantido o seu direito à profissionalização.A mim coube, acho, uma fala diferente dos demais participantes da audiência no dia de hoje. Queremos falar um pouco sobre a questão da vinculação exclusiva da aprendizagem ao ensino técnico e ao ensino tecnológico.Apesar da louvável iniciativa que traz o Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, a proposta, ao alinhar a aprendizagem profissional — mais conhecida como programa Jovem Aprendiz e chamado de forma inapropriada como "programa do menor aprendiz" — exclusivamente ao ensino técnico e tecnológico, subverte totalmente a política inclusiva da aprendizagem, tornando-a excludente e elitizante, sim, ao contrário do que defendem alguns.Por que eu falo de exclusão e elitização? A aprendizagem profissional na configuração da Lei nº 10.097, de 2000 — e é muito importante recuperar o histórico e a essência da lei neste momento —, teve o propósito de incluir no mundo do trabalho adolescentes de baixa renda e vulneráveis que precisavam de renda, de trabalho decente, de elevar a escolarização e de qualificação da sua mão de obra, para que não ficassem em situação de trabalho infantil, especialmente em razão da elevação da idade mínima no Brasil para ingresso no mercado de trabalho de 14 para 16 anos, por ocasião da Emenda Constitucional nº 20, de 1998.Sim, a política de aprendizagem nasceu com o escopo de prevenir e combater o trabalho infantil e concretizar o direito à profissionalização de que são titulares adolescentes e jovens, sobretudo adolescentes. Tanto é verdade que essa é uma política central no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, hoje, na sua terceira edição. A política de aprendizagem é intersetorial, ou seja, tem interface com a educação, com o setor produtivo e com a assistência social.A aprendizagem profissional não é uma política eminentemente educacional, como querem fazer crer algumas pessoas. Aliás, com a nova portaria editada pelo Ministério do Trabalho, a Portaria nº 671, do ano passado, a carga teórica mínima do contrato de aprendizagem foi diminuída de 30% para 20%, prestigiando-se mais o seu viés produtivo, mas, pelas suas especificidades, é uma política eminentemente intersetorial, em que as empresas têm, sim, um papel central importante.A Lei nº 10.097, que instituiu a aprendizagem profissional, foi criada então com o propósito de evitar que adolescentes vulneráveis ficassem em situação de informalidade e precariedade. Aliás, a preocupação com adolescentes vulneráveis e sob risco social partiu, à época, do próprio Ministério do Trabalho, órgão que, alinhado hoje a parte do setor produtivo e às confederações empresariais, propõe a elitização da política e a redução do seu alcance, com a defesa do alinhamento da aprendizagem ao nível técnico e tecnológico para prestigiar jovens mais qualificados, e não adolescentes vulneráveis; propõe o cômputo em dobro de vulneráveis na cota, como se a política da aprendizagem não tivesse sido desenhada e idealizada para vulneráveis; propõe o cômputo ficto de aprendizes efetivados na empresa como efetivo cumprimento da cota, diminuindo claramente o alcance dela, entre tantas outras propostas que afastam adolescentes vulneráveis da política da aprendizagem profissional ou do programa Jovem Aprendiz, como ela é mais conhecida. E esses são debates que estão sendo travados inclusive na Comissão Especial que trata do PL 6.461.Todas essas propostas estão em um contexto em que os jovens estão em extrema vulnerabilidade socioeconômica, trazida pela pandemia da COVID-19 — a Profa. Maria Helena até mencionou esse contexto —, com altos índices de evasão escolar e de aumento do trabalho infantil.Então, eu deixo a seguinte indagação: que projeto de Nação se pretende construir com essas pautas elitizantes e excludentes? Tínhamos em 2019, segundo dados do IBGE, 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sendo que desse 1,8 milhão, 1,3 milhão estava na faixa etária de 14 a 17 anos, portanto, na faixa etária do público prioritário da aprendizagem.O trabalho que precisa ser feito é migrar esses adolescentes do trabalho infantil para a política de aprendizagem profissional, e não excluí-los dessa política. E eu estou falando de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mas nesse quantitativo não estão computados o trabalho infantil no tráfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes.Senhoras e senhores, estamos perdendo os nossos adolescentes para o tráfico de drogas por falta de oportunidades. O ensino técnico e tecnológico já permite a inclusão do jovem no mercado de trabalho pela via do estágio. É preciso pontuar que, segundo dados do IBGE, adolescentes com idade entre 14 e 18 anos têm 3 vezes mais dificuldades de ingressar no mercado de trabalho do que a média nacional.A aprendizagem de nível técnico hoje também já é possível, já está prevista na CLT, e representa menos de 2% dos aprendizes contratados. Não há necessidade de mudar a CLT neste momento para contemplar esse tipo de aprendizagem, porque ela já está prevista.O alinhamento da aprendizagem ao novo ensino médio também é importante, é desejável. Aliás, sem a limitação das 200 horas de que trata o art. 2º do presente PL, sob pena de se inviabilizar a integração da parte prática da aprendizagem com o quinto itinerário formativo.Nesse sentido, foi importante a emenda da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, ainda que com ela não concordemos totalmente, como falaremos mais adiante.Pretender alinhar a aprendizagem profissional ao ensino tecnológico, que é de nível superior, é desvirtuar a essência da aprendizagem, é excluir adolescentes que só têm a via da aprendizagem profissional, sobretudo aqueles na faixa etária de 14 a 16 anos, para serem inseridos no mercado de trabalho, e é fomentar, sim, o trabalho infantil, que é uma violação de direitos.Vejo com consternação esse discurso de alinhar a aprendizagem às demandas do setor produtivo, no âmbito de uma economia 4.0, como se a formação profissional básica não fosse mais necessária na nossa economia.Vejam os senhores que a pretensão do Ministério do Trabalho é também excluir as funções de nível básico da base de cálculo da cota de aprendizagem, com a única finalidade de realinhar a política inclusiva da aprendizagem aos ensinos técnico e tecnológico, tornando-a excludente. Ela será excludente, sim, porque, com esse alinhamento que se pretende, o afastamento dos adolescentes vulneráveis e com baixa escolaridade da política leva a uma consequência natural, inafastável. Aí é preciso um pouco de sensibilidade social para se saber que adolescentes vulneráveis quase nunca estão no ensino médio, muito menos no técnico e menos ainda no tecnológico.Vamos tratar aqui rapidamente de dois pontos que foram inclusive mencionados em algumas falas, no âmbito desta Comissão, sobre as funções de nível básico e sobre o fato de a maior parte dos aprendizes estarem no ensino médio ou já terem concluído o ensino médio.Sobre as funções de nível básico.Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais — RAIS 2020, das 25 funções que mais contratam trabalhadores no mercado formal, 24 são de nível básico. Eu vou citar só algumas para não ser cansativa: vendedor de comércio varejista; faxineiro; auxiliar de escritório em geral; assistente administrativo; alimentador de linha de produção; motorista de caminhão; operador de caixa; porteiro de edifícios; vigilante; repositor de mercadorias; servente de obras; recepcionista; atendente de lojas e mercados; almoxarife; e por aí vai.Vejam que auxiliar de escritório e assistente administrativo aparecem em terceiro e quarto lugares no ranking. E dizem que a aprendizagem não está alinhada ao setor produtivo. Nós tínhamos, em julho do ano passado, mais de 57% dos aprendizes justamente nas ocupações de auxiliar de escritório e de assistente administrativo. Então, precisamos trabalhar com dados, e não com pretensões elitizantes e excludentes. Não descuido que outros alinhamentos da aprendizagem com o setor produtivo são necessários e são importantes. Mas a formação profissional básica é consentânea, sim, com as necessidades do mercado, atende à faixa etária do público prioritário da aprendizagem profissional, que são os adolescentes, volto a insistir, bem como respeita a sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.Senhoras e senhores, das 100 profissões que mais contratam no País, 90% são ocupações de nível básico, 7% de nível superior e 3% de nível técnico.Vou citar aqui uma matéria que saiu no Jornal Nacional, no dia 29 de novembro de 2021. Essa matéria falava sobre o reaquecimento do setor da construção civil e o enfrentamento da limitação do número de profissionais qualificados. Segundo a pesquisa exibida na matéria, 77% das construtoras estavam com dificuldades para contratar. Os profissionais mais difíceis de serem contratados eram mestres de obras, carpinteiros, pedreiros e serralheiros, todas as funções de nível básico, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações, e que demandam, portanto, formação profissional básica.Nesse contexto, eu pergunto: quem é que morre na obra? O pedreiro, o ajudante de pedreiro ou o engenheiro? O engenheiro tem graduação, o pedreiro e o ajudante de pedreiro precisam de formação profissional básica. Quem precisa de formação profissional? E o custo do acidente de trabalho para a empresa, para o Estado, esse mesmo Estado que suporta o custo do trabalho infantil, da evasão escolar, da segurança pública, da retração econômica, da falta de mão de obra especializada? Acho que esses precisam ser lidos e interpretados de forma sistêmica.Vejamos os setores com maiores notificações de acidentes de trabalho. O rol é grande. Não vou ser exaustiva. Vou dar alguns exemplos: atendimento hospitalar; comércio varejistas de mercado em geral com predominância de produtos alimentícios; hipermercados; supermercados;transporte rodoviário de cargas; construção de edifícios; abate de suínos e aves; entre tantos outros. Não vou aqui ser cansativa, mas acho importante que o Parlamento se debruce sobre esses dados. Nós precisamos nos ater a dados.Não descuido que haja déficit de profissionais na área de tecnologia da informação, como vários representantes de confederações empresariais e profissionais têm colocado aqui. Mas, para suprir isso, existe o ensino técnico e tecnológico. O fato de a política da aprendizagem já atender majoritariamente adolescentes que estão no ensino médio ou que concluíram o ensino médio nos revela que a política não está necessariamente no caminho certo. Onde estão os adolescentes vulneráveis, que quase nunca estão no ensino médio? Por que eles estão afastados da política? Será que é porque o nível exigido pelos programas de aprendizagem os afasta? Ou será que é porque anúncios em jornal para vagas de aprendiz exigem que o adolescente esteja em determinado ano do ensino médio ou mesmo que haja concluído o ensino médio? Por que o vulnerável não é priorizado? Eu acho que essas são perguntas que, combinadas, formam uma resposta.Então, pretender que o aprendiz esteja no ensino médio é elitizante, sim, e é excludente, sim. Reafirmo: ele pode estar no ensino médio, mas, em geral, não está. Então, nós precisamos corrigir as distorções da política, e não validá-las, como eu ouvi na última terça-feira.Já me encaminhando para o fim da minha fala, quero dizer que me preocupa também, Presidente, a Emenda nº 6, que prevê a exclusão das entidades qualificadoras. Falo aqui das entidades sem fins lucrativos que também ministram formação técnico-profissional e que hoje atendem e acolhem pelo menos 50% dos aprendizes ativos no mercado.Aliás, esse é um dado muito importante que precisa ser conhecido e que precisa ser fornecido pelo Ministério do Trabalho. O Sistema S, apesar de oferecer uma aprendizagem de excelência, não atende nem consegue atender todos os aprendizes do País, sem contar que hoje temos pouco mais de 50% da cota preenchida. Então, pretender excluir as entidades sem fins lucrativos para limitar a política a entidades credenciadas no sistema de ensino é tornar a política ainda mais excludente, com todas as vênias à autora da emenda; é desconhecer o papel das entidades sem fins lucrativos na ressignificação da trajetória e no resgate de cidadania de milhares de jovens e adolescentes nesses mais de 21 anos de vigência da Lei nº 10.097, de 2000. As entidades sem fins lucrativos têm um papel histórico na aprendizagem profissional, ao lado do Sistema S. Eles caminham juntos, sim, cada um no seu lugar e no seu papel, contribuindo para a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho.Feitas essas breves considerações, Presidente, agradeço ao Deputado Patrus Ananias o convite feito ao MPT. Parabenizo a Relatora do projeto, a Deputada Tabata Amaral, por estar sempre atenta e sensível às discussões. Parabenizo também o Deputado Professor Israel, representante aqui do DF, pela condução dos trabalhos da Comissão. E me coloco à disposição para outras informações e debates.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. PV - DF) - Muito obrigado, Dra. Ana Maria. Fiquei muito feliz com a sua exposição. Gostaria de receber, se possível, esses dados, pois a Comissão precisa analisá-los. Nós podemos dialogar com a Relatora, a Deputada Tabata Amaral, justamente para que possamos corrigir eventuais distorções no projeto, cuja intenção é, primeiro, acabar com a cultura que desdenha a educação profissionalizante como se ela fosse um tipo de educação inferiorizada; segundo, aumentar a procura de estudantes brasileiros por essa modalidade de ensino, já que nós estamos bem abaixo dos índices internacionais. E também queremos que haja uma espécie de avaliação para esse ensino técnico profissionalizante e precisamos dar uma resposta à questão do quinto itinerário do ensino médio. Agora, é importante a participação do Ministério Público do Trabalho para que, ao corrigirmos um ponto, não prejudiquemos outro.Acho que temos aqui um campo aberto de diálogo para que o Congresso possa atingir o seu objetivo de valorizar o ensino técnico profissionalizante e dar um caminho para o ensino médio profissionalizante, no quinto itinerário, que veio com o novo ensino médio. Ao mesmo tempo, acho que o Ministério Público do Trabalho pode contribuir para que nós direcionemos as políticas de aprendizagem justamente para esse público que não tem a chance nem de entrar no primeiro ano do ensino médio.Eu fiquei feliz com a sua apresentação. Acho que esta Comissão está se desenvolvendo muito bem, ouvindo todas as partes, para nós não agravarmos um problema que já existe ao tentar corrigir outro. Essa é a nossa ideia. Nós queremos receber as contribuições que a senhora tiver por escrito para podermos já dialogar com os Parlamentares membros da Comissão. Muito obrigado.Eu passo a palavra agora, por 10 minutos, à Sra. Marina Andrade, Gerente de Relações Públicas do Instituto Sonho Grande, que tem sido muito importante nos debates do Congresso Nacional, especialmente na Frente Parlamentar Mista de Educação.A SRA. MARINA ANDRADE - Boa tarde, Deputado. Boa tarde a todas e a todos os que nos acompanham.Enquanto compartilho a minha tela, faço a minha audiodescrição: sou Marina Andrade, mulher, branca, com cabelos longos escuros e estou vestindo uma camisa laranja.(Segue-se exibição de imagens.)Todos conseguem ver a minha projeção no modo apresentação?O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. PV - DF) - Eu consigo.A SRA. MARINA ANDRADE - Agradeço ao Deputado Professor Israel a parceria também na Frente Parlamentar Mista da Educação. Agradeço à Deputada Tabata a relatoria deste PL. É muito importante esse debate para nós, por isso agradecemos muito pelo convite para estar aqui. E cumprimento todos os que acompanham a audiência também.Rapidamente, vou só apresentar e contextualizar todos com o que é o Instituto Sonho Grande. Nós somos uma instituição privada sem fins lucrativos que atua desde 2015 com foco no ensino médio integral, um modelo que, além da expansão da jornada, traz uma proposta pedagógica específica, da qual vou tratar um pouquinho mais à frente, na qual nós acreditamos muito e cujos resultados mostram que consegue, de fato, melhorar a aprendizagem e reduzir taxas de evasão, de abandono e de reprovação no ensino médio. Hoje, nós atuamos em 20 Estados e atendemos mais de meio milhão de alunos: 780 mil estudantes têm acesso a esse tipo de ensino. Então, para nós é um privilégio estar aqui discutindo o modelo da EPT, que tem como foco o mesmo público que o ensino médio.Uma coisa que todo mundo já sabe é que, mesmo antes da pandemia, os resultados nessa etapa de ensino não eram favoráveis. Já disseram aqui que muitos jovens — mais de 1 milhão — na faixa dos 15 aos 17 anos já estavam fora da escola, fora do ensino médio. E entre os que continuavam na escola, a cada 10 estudantes que concluíam o ensino médio, 7 não sabiam o suficiente de português e 9 não sabiam o suficiente de matemática. Então, nós já tínhamos um problema: nem todos acessavam o ensino médio; muitos dos que acessavam o ensino médio não o terminavam; e muitos dos que terminavam o ensino médio saíam da escola sem aprender o suficiente para desenvolver uma cidadania plena depois da educação básica. E a pandemia agravou essa situação.Tivemos retrocessos na aprendizagem de português equivalente a quase 2 anos; na de matemática, equivalente a quase 3 anos; e o risco de abandono aumentou mais de 4 vezes em relação à realidade de antes da pandemia, e isso olhando só do ponto de vista da aprendizagem, da educação.Quando olhamos para a inserção do jovem pós-ensino médio no mercado de trabalho, acho que já surgiram alguns números aqui, mas eles não são positivos também. Quase um quarto dos jovens não estuda nem trabalha. O nome é péssimo, mas é aquele conceito do "nem-nem". E, ao mesmo tempo, quando olhamos a taxa de desemprego, na idade adulta, ela é de 12,5%, mais ou menos; na faixa etária de 18 a 25 anos, ela é mais que o dobro, é mais do que 25%. Então, temos uma geração inteira de jovens que já não tinha acesso adequado à educação no período pré-pandemia e tem uma defasagem ainda maior de aprendizado e muita dificuldade de acessar o mercado de trabalho por não estar totalmente preparada para isso.Acreditamos muito que existe uma oportunidade de aproveitar este debate nesta Comissão Especial e fazer uma articulação entre o ensino médio integral com a formação técnica profissional, porque sabemos que essa articulação entre educação e profissionalização parte necessariamente da escola pública. Não há outro caminho. Mais de 95% dos estudantes do ensino médio passam pela rede pública, estão na rede pública. Portanto, essa articulação tem que chegar à ponta para conseguirmos, de fato, gerar transformação que tenha escala, transforme a educação e dê mais oportunidades para a geração de jovens que vai acessar o mercado de trabalho.E por que acreditamos tanto nesse modelo do ensino médio integral como uma oportunidade de potencializar esse acesso ao trabalho? Como eu disse antes, para além da jornada, ele traz uma proposta pedagógica que tem um caráter focado em habilidades também para além das básicas curriculares, aquelas que são voltadas ao desenvolvimento das competências cognitivas e socioemocionais. E isso é extremamente importante.Acho que a Maria Helena citou isso aqui mais cedo: quando olhamos para o mercado de trabalho, embora se contrate muito com base nas competências técnicas, demite-se muito com base nas competências comportamentais. E acreditamos que, se conseguirmos juntar esse currículo que traz projeto de vida, protagonismo juvenil e tutoria com o ensino técnico, conseguiremos dar mais oportunidades e mais condições para que jovens façam escolhas melhores para suas vidas, para suas carreiras.Para além desse modelo, o ensino médio integral tem resultados muito positivos, porque foca tanto a aprendizagem quanto o fluxo, para a diminuição do abandono, da evasão, em comparação com o ensino médio regular, que avaliamos através do IDEB.Além disso, há uma pesquisa super-robusta feita em parceria com o Estado de Pernambuco, onde esse modelo já existe há mais tempo, por meio da qual constatamos que todos os estudantes que se formaram no ensino médio integral têm salário 18% maior do que o daqueles que se formaram no ensino médio regular. Também se constata que o gap entre o salário dos egressos negros e brancos acaba e que as mulheres têm mais acesso ao mercado de trabalho também. Há muita robustez e muitos dados nesse estudo, os quais conseguimos aproveitar para conseguir fazer melhorias e expandir o modelo com bastante qualidade nos outros Estados.Do ponto de vista da aprendizagem, acho que essa é uma oportunidade para conseguirmos articular profissionalização e educação. E, do ponto de vista do financiamento, já existem algumas diretrizes sobre as quais já falaram aqui.Acho que o Fabio já nos trouxe aqui a questão da dupla matrícula, pois o novo FUNDEB já prevê o duplo cômputo para matrículas em instituições que já abrigam estudantes cursando nível médio e técnico. Tal previsão é superpositiva, não só como incentivo, mas também como suporte financeiro, pois sabemos que, para além da vontade política, é importante termos um incentivo financeiro para conseguirmos viabilizar expansões nos Estados.Do lado do ensino médio integral, já existe um programa de fomento do Ministério da Educação que viabiliza repasses às secretarias de educação no valor de 2 mil reais por matrícula. Esse valor não cobre o custo total da matrícula no ensino médio integral, mas, de alguma forma, consegue ajudar nessa primeira expansão da política nos Estados, até que a política ganha tração, e eles consigam absorver esse custo.Para vocês terem ideia do total de matrículas, hoje, nesse modelo, 40% delas são apoiadas pelo programa. Então, ele é superimportante na idealização dessa política.Quando lemos o texto do projeto de lei aqui em discussão, o Projeto de Lei nº 6.494, alguns pontos já vimos como muito positivos, como o aproveitamento de créditos de até 400 horas-aula obtidos na EPT. Estamos falando disso também dentro da Comissão Especial que está instituindo o Estatuto do Aprendiz. Achamos superpositivo quando conseguimos casar, na prática, a educação e a profissionalização dentro do contexto do ensino médio.Um segundo ponto positivo é estipular uma avaliação periódica nacional da EPT. Sabemos que isso é superdesafiador, mas é uma discussão muito responsável do ponto de vista de expansão da implementação da política. Vimos isso com a melhoria do modelo de ensino médio integral, ou seja, o quanto as avaliações foram importantes para os ajustes necessários no modelo e para conseguirmos continuar melhorando.E o terceiro ponto é essa previsão de mapeamento do mercado regional, para direcionar as ofertas dos cursos e propostas curriculares. Vemos que existem essas preocupações nas secretarias estaduais de educação, mas sabemos que ainda não há essa diretriz normativa, que é superimportante para não transferirmos o problema para daqui a alguns anos, quando o jovem chegar ao mercado de trabalho e, talvez, não encontre a demanda necessária para aquela função. E teremos então um segundo problema por não termos olhado também os arranjos produtivos.Do nosso ponto de vista, essa articulação entre ensino médio integral e formação técnica é viável, é necessária, dado o nosso contexto em parte da escola pública, e já é realidade em muitos Estados.Eu só comentei que o Instituto Sonho Grande apoia 20 Estados atualmente e ao menos 2 deles já têm mais de 40% das escolas de ensino médio integral também em escolas técnicas. Então, eles já fazem isso ser realidade. Ceará e Paraíba são bem protagonistas nesse sentido e já conseguiram êxito. É claro que isso vem com muitos desafios. Um dos principais deles, depois da decisão e da vontade política, é realmente conseguirmos fazer uma matriz curricular casada e que, de fato, faça sentido para o estudante e não fique como um Frankenstein que junte o currículo básico com o curso técnico e não consiga que aquilo faça tanto sentido ao estudante, em termos de acesso ao mercado de trabalho.Mas achamos, realmente, que essa articulação consegue dar aos jovens a oportunidade e as condições para tomarem melhores decisões. E, para além de possibilitar ao jovem acessar o mercado de trabalho e deixá-lo mais preparado para conseguir se sustentar profissionalmente logo após o ensino médio, esse modelo consegue prover, de fato, que o jovem tenha uma cidadania plena,a partir de todo o aprendizado socioemocional e cognitivo que ele teve, para além do técnico, a fim de que ele consiga, de fato, sair não só com um diploma, mas também preparado para enfrentar os desafios que a vida adulta vai exigir dele e contribuir não só do ponto de vista da educação, mas também do ponto de vista produtivo.Esses são alguns exemplos que já temos. Estamos à disposição para compartilhar informações e para levantar mais dados. Acreditamos que esta conversa apenas começa aqui, e que esta Comissão é superimportante para conseguirmos chegar a um desenho que, de fato, tenha o jovem como ponto central, que consigamos provê-lo de mais informação e de mais educação ao mesmo tempo, que ele não tenha que tomar uma decisão e fazer uma escolha entre uma e outra.É nisso que acreditamos. A minha fala acaba aqui, mas continuamos à disposição para as considerações finais.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. PV - DF) - Muito obrigado, Marina, por sua fala.Chegamos ao final das falas dos nossos convidados, mas, primeiro, pediria ao Fabio Ibiapina, que representa a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, se for possível, que ele nos desse algum nível de detalhamento sobre o que Ministério tem pensado como papel dos institutos federais para ajudar as redes de ensino dos Estados e também dos Municípios a levar esse projeto do quinto itinerário do ensino médio, do novo ensino médio, adiante.Nós sabemos que os institutos federais são um poderoso instrumento do Ministério da Educação para levar a educação aos rincões mais distantes do País e que eles têm um alto nível de excelência. Se a rede federal fosse avaliada pela prova PISA, o ensino médio dos institutos federais ficaria na 9ª posição mundial do PISA se fosse um país separado. Eles têm uma estratégia bem-sucedida de ensino profissionalizante, técnico, inclusive de outras modalidades.Portanto, gostaria de saber sobre isso. Agradeço a todos os que participaram desta reunião. Agora vou fazer esta segunda rodada, mas só peço ao Fabio Henrique que fale um pouco sobre o tema, se puder.Passo a palavra, por 3 minutos, ao Fabio Henrique — se quiser usar a palavra um pouquinho mais, Fabio, fique à vontade —, para que faça suas considerações finais.O SR. FABIO HENRIQUE IBIAPINA GOMES - Deputado, obrigado pela oportunidade de esclarecer melhor essa parte da minha fala.De fato, estamos articulando uma iniciativa cuja ideia é justamente esta: promover um maior debate, promover uma maior articulação entre as secretarias estaduais de educação e os institutos federais. Como V.Exa. mesmo destacou, a importância dos institutos federais e o destaque dos institutos federais na qualidade do ensino é, de fato, extremamente relevante. O potencial de oferta e de qualidade de ensino de educação técnico-profissional dos institutos é algo muito desejável para todas as redes.A ideia é justamente esta: aproveitar as potencialidades dos institutos na oferta do itinerário da formação técnico-profissional, através do que está previsto na LDB, nos convênios de intercomplementariedade, ou seja, fazer uma proposta pedagógicaconjunta entre as redes estaduais e os institutos federais para a formação desses alunos. E isso pode acontecer por vários modelos práticos, seja com os institutos recebendo esses alunos por um determinado período, por um dia da semana, seja promovendo essa articulação, esse fomento, através do Bolsa Formação, que é o instrumento de financiamento que nós detemos aqui no MEC. É claro que, se pudesse haver inclusive um incremento orçamentário nessa ação orçamentária, nós potencializaríamos muito mais essa ação. Entendemos as limitações do Orçamento, mas, quando se fala de financiamento, por óbvio, precisamos de recursos.Então, a ideia é justamente esta: promover um maior debate, uma maior interlocução entre esses importantíssimos atores e a rede estadual, na sua primaz competência de oferecer oportunidades, de fato, para os estudantes do quinto itinerário, não apenas um ou dois cursos, mas um leque maior, através dos institutos federais, que têm um reconhecido saber na sua formação; mas não só isso, também adequar esses cursos, na formação dos alunos, às atividades do trabalho mesmo.Todas as nossas ações têm sempre a preocupação de que haja uma adequação entre a escola e o mercado de trabalho, para que aquele aluno não se frustre lá na frente e perca todo o tempo de investimento que foi depositado nele durante 3 anos. Do contrário, o fracasso obviamente é muito maior, e é muito mais difícil recuperar aquele aluno.Portanto, a ideia é incentivar cada vez mais esse tipo de parceria, para que os alunos da rede estadual possam também desfrutar da grande qualidade dos institutos federais e que possa haver esse ganho na implementação do quinto itinerário.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. PV - DF) - Muito obrigado pela sua participação.Passo a palavra agora, por 3 minutos, à Dra. Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, para que possa fazer as suas considerações finais.A SRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS - Obrigada, Sr. Presidente. Quero só colocar, como até já conversamos com a Relatora e com o senhor em outra oportunidade, que o Ministério Público do Trabalho não tem nenhuma objeção ao ensino técnico nem qualquer objeção à integração da aprendizagem profissional, ao quinto itinerário informativo. Muito pelo contrário, nós somos apoiadores dessa integração e queremos que ela efetivamente aconteça.Mas chamou-me a atenção na fala da professora Maria Helena, especialista em educação, porque nós não temos essa expertise, a questão de as escolas não estarem efetivamente preparadas, estruturadas para ministrar um ensino técnico de qualidade. Preocupa-me essa integração da aprendizagem profissional com o novo ensino médio porque eu não vejo as escolas públicas em geral, não as escolas que já ministram ensino técnico, preparadas para ministrar essa formação profissional.É por isso que vejo, inclusive, com muita preocupação a exclusão no PL 6.494 das entidades sem fins lucrativos, das entidades qualificadoras, que não são do Sistema S, da formação técnico-profissional. Vejo que há um risco muito grande de se precarizar a formação técnico-profissional. Eu não falo das entidades hoje já credenciadas no sistema de ensino para ministrar a formação técnica, mas essa integração do ensino médio com a aprendizagem profissional pode acarretar isso. Então, vejo com muita preocupação essa precarização da qualificação profissional.No mais, também gostei muito da apresentação do Instituto Sonho Grande, que trouxe dados muito importantes sobre os atrasos no aprendizado, sobre o abandono escolar. Gostei muito da fala da Profa. Maria Helena e fico à disposição para trazer os dados que o senhor me pediu da minha fala e até fazer uma nova manifestação acrescentando esses novos dados. Só queria pontuar que a aprendizagem profissional não foi feita para atender ao público de graduação. Ela não foi concebida para o nível tecnológico que se pretende. Eu digo, reafirmo, assevero, quantas vezes for necessário, que isso, sim, é elitização da política; isso, sim, é exclusão dos adolescentes do mercado de trabalho. Eles têm três vezes mais dificuldades de ingressar no mercado de trabalho do que a média nacional. Se isso acontecer, isso, sim, é fomento ao trabalho infantil.Então, Deputado, muito obrigada. Sei que a Deputada Tabata está muito atenta às nossas considerações. Acho que não estamos neste momento divergindo, mas tentando construir uma saída que atenda a todos os públicos, que atenda à necessidade de aperfeiçoamento, de fomento da empregabilidade do Brasil. Então, é isso.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. PV - DF) - Muito obrigado, Dra. Ana Maria. Nós só temos a ganhar com as contribuições que a senhora traz, especialmente com todo o histórico do Ministério Público do Trabalho em defesa da criança e do adolescente nessa sua coordenação. Muito obrigado pela sua participação.Concedo a palavra, por 3 minutos, à Sra. Marina Andrade, do Instituto Sonho Grande.A SRA. MARINA ANDRADE - Quero agradecer o convite. Aprendo muito quando conseguimos participar desse tipo de discussão na Câmara.Obrigada, Ana Maria, Fabio, Maria Helena, que nos deixou mais cedo. Já fiz várias anotações porque acho que é super-rica essa nossa troca. Em geral, acho que todos estão muito preocupados com o mesmo objetivo de conseguir fazer com que o jovem tenha mais condições e oportunidades na vida adulta. E, do nosso lado, do Instituto Sonho Grande, podem contar conosco. Acho que a articulação entre a educação e a profissionalização é um ponto chave para nós. Acho que haverá realmente uma virada geracional se conseguirmos nos articular para construir uma normativa muito bem feita e redonda.Para além das boas intenções, acho que há um risco, já citado aqui em alguns momentos, com o qual temos que ter muito cuidado, de criarmos uma solução que engesse muito e que seja muito difícil, de pouca aplicabilidade na ponta, considerando a situação das escolas para além de tudo o que já conseguimos oferecer via institutos federais e outras instituições. Acho que o gap entre oferta e demanda ainda é muito grande. Nós vamos precisar apoiar muito as secretarias de educação nesse sentido, dando tempo, financiamento, formação e apoio para que elas consigam, de fato, fazer isso de forma gradual e com muita qualidade, nunca tirando o olhar daquele que é o nosso principal foco aqui, que é o estudante, é o jovem.Então, contem conosco na construção. Acho que já temos bons exemplos no Brasil. Não precisamos reinventar a roda, precisamos ser muito cautelosos e responsáveis para garantir que esse projeto, de fato, tenha frutos lá na ponta, quando ele for publicado, de modo que não criemos nada que seja de muito difícil implementação. Precisamos garantir algo que de fato vá conseguir ajudar a inserir esse jovem na vida produtiva, para que ele tenha uma cidadania plena. Acho que é isso.Muito obrigada. Continuamos à disposição aqui. Podem contar conosco.O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. PV - DF) - Quero agradecer a todos os que participaram aqui, trazendo suas contribuições. Estamos atentos. A Relatora tem feito um trabalho de escuta importante, neste momento, e esta Comissão Especial vai chegar a uma solução que crie novas possibilidades e não traga problemas e distorções que nós não desejamos que existam em nosso modelo.Muito obrigado a todos.Nada mais havendo a tratar, convoco reunião para o dia 22 de março, terça-feira, às 14 horas, com pauta a ser informada posteriormente pela Secretaria da Comissão.Declaro encerrada a presente reunião.