
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2020 �s 15:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2020         
Hora: 15:40
Fase: OD         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 14/05/2020






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também queria cumprimentar o Relator, o Deputado Enrico, e dizer que esse PL trata de uma questão transitória, mas nós temos que tomar todos os cuidados também.Então, nós vamos sugerir, como partido, algumas emendas - não pudemos apresentar uma, sugeríamos outras também - que tratam da apresentação de, além das liminares, suspender a execução de sentenças em ações de despejo e de reintegração de posse em bens imóveis privados. Além disso, estender o prazo de suspensão, abarcando todas as ações em curso e não só aquelas ajuizadas a partir de 20 de março. Peço ao Relator que preste atenção nisso.A segunda é muito importante, e o Relator tirou do texto. Sugere-se apresentação de emenda que faça, agora, retornar ao texto a Emenda nº 85, apresentada pelo Senador Contarato, da REDE do Espírito Santo. A emenda trazia basicamente que motoristas e entregadores de aplicativos deveriam diminuir seus repasses às empresas em 15%.Sr. Presidente, eu queria também sugerir ao Presidente da Casa que colocasse imediatamente em votação o nosso Projeto de Lei nº 1.665, deste ano, que trata dos entregadores de aplicativos, que não estão com retaguarda para fazer esse serviço, do ponto de vista sanitário, com obrigação de entrega de álcool gel, de máscaras e equipamentos para garantir a saúde deles e de quem eles atendem.E a terceira emenda é a apresentação que cria compensações de ordem financeira para as mães que serão prejudicadas pelo não pagamento da pensão alimentícia.Eu quero finalizar, Presidente, dizendo o seguinte: nós estamos entrando hoje, agora, com uma ação direta de inconstitucionalidade pela revogação da MP 966. Essa medida provisória que visa proteger agentes públicos por ação na pandemia é, na verdade, a autodefesa da política desastrosa do Governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. É óbvio. Nós estamos com quase 14 mil mortos, vamos atingir 200 mil infectados oficiais, possivelmente temos mais de 2 milhões de infectados no Brasil, e ele tratou isso como uma gripezinha.É evidente que ele dá exemplos ruins, como o da Suécia, sem dizer que a Noruega e a Finlândia, ao lado, têm dez vezes menos pessoas mortas e infectadas do que a Suécia. A Argentina, aqui do lado, tem 300 mortos. O Brasil vai para 14 mil mortos. Mesmo se multiplicarmos por quatro a população da Argentina, o número de mortes é dez vezes menor.Por isso, o Presidente já está fritando o seu Ministro da Saúde. O seu segundo Ministro da Saúde está sendo fritado porque quer seguir minimamente as orientações da OMS.Sr. Presidente, é evidente que isso é uma autodefesa por causa da prática de crimes contra a humanidade e de crimes de responsabilidade, por não responder à pandemia, por estimular a contaminação de milhares de pessoas no Brasil. Ele tem que ser responsabilizado pelas mortes que ainda virão e penalizarão o povo brasileiro.Obrigado, Sr. Presidente.