	O SR. SARNEY FILHO (PV-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não vou pedir a palavra como Líder para não tomar tempo dos companheiros. 
Eu gostaria que V.Exa. considerasse como lido o meu discurso que fala sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, que hoje é manchete do jornal O Globo. Eu bem que preveni, Presidente, que a aprovação do Código Florestal tal como se deu iria ser uma sinalização, um sinal verde para ampliarmos o desmatamento. E foi isso o que ocorreu.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Obrigado, Deputado Sarney Filho, sempre vigilante pelas causas ambientalistas do nosso País. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos anos, temos vivenciado um esforço governamental voltado à redução das taxas de desmatamento e da ocorrência de queimadas e incêndios florestais, notadanente na Amazônia Legal, inclusive em função do compromisso assumido pelo País, por ocasião da COP-15, de reduzir as nossas emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, entre 36,1% a 38,9% em relação ao que o Brasil emitiria em 2020, se nenhuma medida fosse adotada.
Trata-se de uma diretriz correta, uma vez que o Brasil está colocado, em termos globais, entre os principais países, em termos de efetiva emissão de gases, contribuindo com cerca de 3% do total, dos quais 25% são oriundos da queima de combustíveis fósseis e 75% do desmatamento, das queimadas e dos incêndios florestais, notadamente na Amazônia brasileira. Portanto, é importante e vital a adoção de medidas e programas, por parte do Governo brasileiro, com a participação de toda sociedade e segmentos envolvidos que sejam capazes de diminuir e inibir o avanço do desmatamento e das queimadas e incêndios florestais no Brasil.
Agora, justamente quando começa em Varsóvia, na Polônia, a 19ª Conferência das Partes - COP-19, da Convenção Quadro sobre Mudanças do Clima das Nações Unidas, objetivando discutir sobre um acordo internacional para temas associados à mitigação, financiamento e adaptação às mudanças climáticas, o jornal O Globo publica, em 12 de novembro, em chamada de capa, a matéria intitulada Devastação da Amazônia deve crescer 20% este ano.
Segundo a matéria, após 4 anos em queda, o desmatamento na Amazônia Legal deverá voltar a crescer este ano, principalmente alavancado pela derrubada de grandes áreas de floresta no Pará e no sul do Amazonas. A própria Ministra do Meio Ambiente admitiu que voltaram a ocorrer grandes desmatamentos no Pará em áreas acima de mil hectares. A previsão de aumento do desmatamento é baseado na apuração feita por satélite - Sistema DETER - que indicou o aumento de 2012 para 2013. Porém, o número oficial, ainda não divulgado, que vai considerar também os dados do sistema PRODES, do INPE, deverá ser mais abrangente.
Para o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON, o desmatamento aumentou 92% e atingiu 2.007 quilômetros quadrados entre agosto de 2012 e julho deste ano.
Esse quadro nos leva a refletir sobre as causas da evolução do desmatarnento.
Obviamente, o modelo insustentável adotado para a Região Amazônica em muito contribui para isso. Os padrões de ocupação e exploração econômica da região caracterizam-se pela exploração desordenada e intensa dos recursos naturais, com ênfase para a exploração madeireira e para a expansão desordenada da fronteira agrícola, notadarnente para a implantação de monoculturas, de forma especial a soja, consolidando sistemas extensivos de produção com alto grau de impacto ambiental e baixa rentabilidade, com aumento progressivo nos índices de desmatamento e, consequentemente, das taxas de queimadas e incêndios florestais, particularmente no Arco do Desflorestamento e ao longo de rodovias, de forma especial a BR-163.
Temos ainda, paralelamente, como consequências desse modelo, o aumento da grilagem de terras, dos índices de ilegalidade na exploração madeireira, aumento do risco de extinção de espécies exploradas de forma intensa, tais como o mogno e aumento dos ilícitos ambientais relacionados à biopirataria.
Difícil também não fazer uma correlação direta com os sucessivos e violentos ataques à nossa legislação vigente. Realmente, as enormes agressões à legislação ambiental vigente, conforme amplamente denunciado pelo Partido Verde, a exemplo do ocorrido, de forma especial, com o Código Florestal, quando foram retiradas diversas garantias de extrema importância para a proteção do meio ambiente, realmente diminuem a defesa ambiental. 
Essa nova lei, ao incentivar a ocupação desordenada de Áreas de Preservação Permanente - APPs e privilegiar a impunidade dos infratores, facilita o desmatamento, apontando em sentido contrário ao da sustentabilidade, da economia verde e da efetiva proteção à biodiversidade.
Também a recente edição das Medidas Provisórias nºs 542 e 588, que diminuíram áreas de importantes Unidades de Conservação de Proteção Integral da Amazônia, tais como os Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari, objetivando a instalação de Usinas Hidrelétricas, agora se revela, conforme colocado pelo IMAZON, como um dos principais indutores do aumento das taxas de desmatamento, confirmando os alertas do Partido Verde quando das discussões das proposições no Congresso Nacional.
Por outro lado, conforme alertado pelo Partido Verde, os recentes cortes orçamentários e financeiros, especificamente para o Ministério do Meio Ambiente, haja vista o disposto no Decreto presidencial n° 8.062, de 2013, impuseram urna redução dos limites de movimentação - empenho da ordem de R$ 107.106.603,00, com reflexos incidentes diretamente, comprometendo as operações de controle e fiscalização de campo do IBAMA.
Finalizando, reiteramos o nosso compromisso público em defesa do meio ambiente e na defesa intransigente da legislação ambiental, alicerce de toda sustentabilidade e, por consequência, de uma melhor qualidade de vida para todos nós, na esperança de que os instrumentos de controle ainbiental sejam aprimorados, o Cadastro Ambiental Rural - CAR seja implantado e que os órgãos federais e estaduais responsáveis pela gestão ambiental venham a ser fortalecidos, que seus orçamentos sejam preservados, para que o nosso País possa, efetivamente, controlar os índices de desmatamento, queimadas e incêndios florestais.
Assim, talvez, na COP-20, a nossa situação seja menos embaraçosa.
Muito obrigado.