
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/12/2021 �s 17:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2021.N       
Hora: 17:56
Fase: OD         
Orador: ADRIANA VENTURA, NOVO-SP
Data: 21/12/2021






 A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Na verdade, eu estou aqui depois de uma sessão da CMO e quero parabenizar os esforços e o trabalho da Comissão e também do Relator, mas nós não temos como votar favoravelmente a este relatório, por três razões já elencadas, que são, na minha visão, gravíssimas. A primeira razão é o famigerado Fundo Eleitoral. Não estamos discutindo aqui se o financiamento é público ou privado, o que estamos discutindo aqui é o montante desse financiamento. Até para retrucar o comentário mentiroso do Deputado que me antecedeu, os Deputados não recebem milhões de financiamento privado. Eu acho que os comentários aqui deveriam ser baseados em fatos, não deveriam ser levianos do jeito que foram. Não recebemos milhões de financiamento privado.Nós achamos que cada cidadão deve financiar partidos e candidatos que apoiem e que não fique esse "toma lá, dá cá", seja público, seja privado. Digo isso porque, se o Deputado que me antecedeu falou que ficamos reféns de quem nos financia, os Deputados aí do plenário também ficam reféns dos caciques partidários, com essas campanhas milionárias que existem. E esse fundão bilionário - bilionário! - que está sendo aprovado neste relatório, nós não podemos aceitá-lo.Há outro ponto para o qual eu quero chamar a atenção, em relação às emendas de Relator. Nós avançamos nas emendas de Relator, quando fizemos um projeto de resolução. Na verdade, nós institucionalizamos a emenda de Relator, a captura do Orçamento para a compra de apoio. Ainda que seja legítimo cada Parlamentar pleitear recursos para as suas regiões, isso tem que ser feito de maneira transparente, para que toda a população brasileira saiba por quem, como, quem está destinando. E isso não acontece. Na resolução, ainda não demos passos significativos em relação à utilização das emendas, à transparência, a como devem ser utilizadas. Isso teremos que fazer, sim, via instrução normativa; ou que isso saísse - era a expectativa - no relatório, nos itens gerais do Relator. Mas, infelizmente, isso ainda não aconteceu. Isso pode colocar todo o nosso Orçamento na captura e em risco. Outro ponto a que eu quero chamar a atenção, também, é que nós já apresentamos déficit no Orçamento. Isso já foi falado na Comissão do Orçamento. Há um déficit de quase 90 bilhões de reais. Nós não podemos compactuar com um Orçamento deficitário. Por que não cortar gastos em outras áreas? Por que ampliar gastos, emenda de Relator para cá, destinação para lá?É um absurdo sermos levianos com o Orçamento da nossa Nação. A peça orçamentária é a peça mais importante que temos que definir aqui. Por mais que os esforços tenham sido empreendidos, por mais que muitos avanços tenham sido feitos - na área da educação, a Comissão trabalhou arduamente, e o Relator foi muito atencioso com todos os Parlamentares -, temos que avaliar o produto final, e o produto é este: estamos aprovando algo com déficit de 80 bilhões a 90 bilhões de reais! Isso, ainda, porque aprovamos a "PEC do Calote", que é a PEC dos Precatórios; e isso porque estamos considerando um fundão eleitoral vergonhoso, em que temos partidos que receberão 500 milhões de reais de dinheiro público para campanhas milionárias e perpetuação no poder de muitos. Então, eu quero só chamar a atenção para isto: o Partido Novo vai votar contra a Lei Orçamentária Anual devido a esses três fatos, que são gravíssimos. Nós temos, sim, que prezar pela responsabilidade fiscal. Nós temos, sim, que manter a austeridade. Nós temos que trabalhar com planejamento e com decisões do que é prioritário para o nosso País. Campanha eleitoral não é prioridade. Alimentar curral eleitoral com emenda de Relatores sem transparência não é prioridade. Então, está na hora de virar essa chavinha, de parar de pensar no próprio umbigo e pensar na Nação, pensar em saúde, segurança e educação de maneira ampla. O dinheiro do fundão daria para colocar saneamento básico em 500 mil residências!Por isso, Sr. Presidente, o NOVO está contra a Lei Orçamentária Anual. Apoiaremos, sim, o destaque do Deputado Vitor Hugo para a redução do Fundo Eleitoral. Estamos aguardando só o número do corte. Quero pedir a outros partidos que dizem ser contra esse aumento vergonhoso, que o apoiem também, porque está na hora de todo mundo mostrar a cara e colocar a digital. E vamos ver quem apoia e quem não apoia o futuro da nossa Nação. Muito obrigada.