PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, nos termos do Regimento Interno, dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.
	Solicitação da bancada do Nordeste incentiva Temer a se comprometer a prorrogar prazo para negociação de dívidas rurais.
	Quero registrar que ontem a bancada do Nordeste no Congresso Nacional esteve reunida com o Presidente Michel Temer para tratar da prorrogação do prazo para renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados pela seca. A Lei nº 13.340, de 2016, prevê que as adesões aconteçam até o dia 29 de dezembro. Porém, apenas 19% dos 860 mil contratos do Nordeste foram renegociados.
	Michel Temer se comprometeu a prorrogar por mais 1 ano o prazo. A lei prevê a concessão de descontos de até 95%, de acordo com o saldo devedor, das dívidas contraídas de empréstimos de custeio de lavoura, investimento para aquisição de máquinas e equipamentos, melhorias na propriedade, aquisição de animais, entre outros. Para tanto, é necessário que o produtor rural negocie com o banco.
	A baixa adesão para a renegociação é motivo de preocupação de Parlamentar, bancos e lideranças. Além da prorrogação dos prazos, o coordenador da bancada nordestina, o Deputado Júlio César, do PSD do Piauí, defendeu uma ampla divulgação por parte do Governo e instituições financeiras.
	O coordenador da bancada do Nordeste garante, baseado em estudos, que mais de 800 mil agricultores com dívidas de créditos rurais são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), pequenos e miniprodutores, e estes são os grandes beneficiados com a lei que garante os juros de até 3,5% e, no caso dos originários do PRONAF, juros zero. Isso nunca aconteceu na história do Brasil.
	O Nordeste contempla 1,8% desses recursos, ou seja, 60% dos 3% do IPI e IR, que é dividido em três regiões, Norte, Nordeste e Centro Oeste, e possui a inadimplência de 860 mil agricultores no Banco do Nordeste e 260 mil no Banco do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.