
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 15:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 15:24
Fase: BC         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 14/12/2021






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero expressar minha solidariedade ao povo da minha querida e lendária Uruguaiana, que esta manhã acordou em sobressalto. Um grave acidente aconteceu na BR-290, próximo a São Gabriel e a Rosário do Sul, mais especificamente, onde um veículo da Prefeitura que transportava pacientes para Santa Maria, um carro da saúde, bateu num caminhão boiadeiro. Morreram três homens, e duas mulheres ficaram gravemente feridas.Manifesto minha solidariedade à Prefeitura e especialmente à família, que sofre a dor da perda de entes queridos. É lamentável! Que Deus os acolha em sua bondade! Boa recuperação para aqueles que estão sofrendo com o acidente.Abordo agora outro assunto, Sr. Presidente. No Rio Grande do Sul, o Governador do Estado, lamentavelmente, aumentou em 22% o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Isso foi uma coisa inusitada! No ano passado, ele tentou aumentar a alíquota, mas os Deputados Estaduais não concederam o aumento. Então, ele arrumou uma chicana, deu um golpe baixo: ele vinculou o valor do IPVA ao valor dos carros de acordo com a Tabela FIPE.Não se trata de um órgão público, de órgão de controle, de órgão de Estado. A tabela é tão somente um instrumento que o mercado estabeleceu para regrar o preço dos veículos para quem compra e para quem vende, a fim de que tenham uma base. Como a Tabela FIPE aumentou bastante, porque os carros novos não estão saindo, porque faltam peças que vêm do estrangeiro, o preço do carro seminovo e o do carro usado foram lá para cima. O Governador vinculou o preço dos carros usados à Tabela FIPE, e o IPVA foi lá para cima. Um golpe baixo contra os contribuintes! Inaceitável! Eu tenho que denunciar isso.Faz 7 anos que os servidores públicos não ganham 1 centavo de aumento. Professores, professoras, brigadianos, policiais civis, ninguém! Faz 7 anos - 4 anos do Governo anterior e 3 deste Governo. Como se não bastasse isso, o Governador conseguiu que fosse aprovado, na Assembleia Legislativa, um projeto que corta 10% do salário de todos os servidores, por questão de previdência social. Portanto, quem está aposentado perdeu 10% do salário. Um brigadiano, um professor que se aposentou ganhando 3 mil reais perdeu 300 reais. O servidor da ativa perdeu 10% do salário.Então, o Governo, além de não dar aumento, além de diminuir em 10% o salário dos servidores públicos, aumenta em 22% o IPVA do contribuinte. O valor desse imposto está agora vinculado à Tabela FIPE.Sr. Presidente, isso é algo inaceitável! Não há o que justifique isso. Espero que os Deputados gaúchos tomem uma atitude para, através de um projeto de decreto legislativo, revogar esse aumento. O Governador deu uma desculpa: "Vamos parcelar o pagamento em seis vezes". Mas parcelar em seis vezes o quê? Uma dívida que não tenho? Ele vai parcelar uma dívida para que eu pague o que não estou devendo? Nem em 50 vezes! Quem não deve não teme! Por isso, nós somos contra esse aumento do IPVA!