	O SR. ALIEL MACHADO (REDE-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar o voto "sim", porque essa emenda faz apenas uma correção no texto. 
		Art. 4º: Fica criado o Conselho de Participação no fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (...)
	A emenda apenas faz uma correção, colocando que, no caso dos Municípios, ser fará em regime isolado ou através de consórcio. Portanto, a emenda é propositiva na alteração do texto.
A REDE orienta o voto "sim".