	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas peço que seja acolhido e dado como lido pronunciamento que faço na tarde de hoje, no qual relato o café da manhã que hoje coordenei sobre a PEC 301, que trata da desoneração de medicamentos para uso humano, no sentido de dar acesso à população a esses medicamentos.
	Neste pronunciamento comento um artigo do Presidente Lula, no qual ele faz uma defesa clara do acesso a esses produtos essenciais à vida, inclusive se referindo à experiência que teve no tratamento do seu tumor. 
Concluo com o final desse artigo do Presidente Lula, que diz: "Não há dúvida de que todos os setores vinculados à medicina avançada devem ter os seus interesses levados em conta. Mas a decisão entre a vida e a morte não pode depender do preço".
	Sr. Presidente, peço que se dê publicidade ao meu pronunciamento em todos os órgãos de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está registrado o pronunciamento de V.Exa. e autorizada a sua divulgação
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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho ocupado, semanalmente, esta tribuna para falar sobre a alta carga tributária incidente sobre os medicamentos de uso humano, e a PEC nº 301/2013, de minha autoria, que veda a criação de impostos sobre todos os medicamentos, hoje tramitando na CCJC desta Casa.
	Na semana passada, aprovamos requerimento de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, com a finalidade de debatermos, além da PEC 301, outras proposições que tramitam nesta Casa tratando da desoneração dos medicamentos. 
	Esta Casa deu sua contribuição quando da aprovação da MP que criou o Programa Mais Médicos e do projeto de lei que destinou 25% dos royalties do petróleo para a saúde.
	No entanto, penso que este Parlamento tem muito ainda a fazer na questão da saúde pública e, na minha opinião, deve ser protagonista deste debate que é o clamor das ruas e de todas as pesquisas de opinião, que colocam a saúde como um dos principais temas a ser enfrentado.
	Hoje, coordenei um café da manhã seguido de debate, na condição de membro da Frente Parlamentar Mista para Desoneração dos Medicamentos, onde contamos com a presença dos Presidentes das Frentes Parlamentares: da Saúde, da Defesa da Indústria Nacional, do Setor Químico, das Santas Casas e da reforma tributária, além de vários Deputado e Deputadas. Juntamente com representantes do setor farmoquímico e farmacêutico, discutimos o contexto da indústria desses dois setores no Brasil e a necessidade da aprovação de uma nova legislação que vede a instituição de impostos sobre os medicamentos e toda a sua cadeia de produção e comercialização.
	No início desta semana, o Presidente Lula assinou artigo, publicado na página do Instituto Lula, intitulado: Direito à Vida, onde aborda o problema do acesso aos medicamentos, principalmente por parte da população mais carente, um problema que ocorre em todos os países do mundo, sejam ricos, em desenvolvimento ou pobres.
	Continua o Presidente Lula, em seu brilhante artigo: "A questão não é mais se existe cura para uma doença - porque, em muitos casos, ela existe - mas de saber se é possível para o paciente pagar a conta do tratamento. Milhões de pessoas encontram-se hoje nessa situação dramática, desesperadora: sabem que há um remédio capaz de salvá-las e aliviar o seu sofrimento, mas não conseguem utilizá-lo, devido ao seu custo proibitivo".
	É nessa linha de pensamento, Sr. Presidente, que apresentei a PEC 301, para que toda a população brasileira, em especial os de menor renda, tenham acesso aos medicamentos com tecnologia avançada e com preço reduzidos, para que possam tratar suas enfermidades com menos sofrimento e sem ter que deixar de comprar alimento para comprar remédios, que em muitos e muitos casos são medicamentos de uso diário.
	Ainda, em referência ao artigo do Presidente Lula, e deixando claro que o problema do acesso aos medicamentos mais baratos não é uma situação restrita ao Brasil, o Presidente Lula cita um vídeo que está circulando nas redes sociais, feito por uma companhia de celular, abordando uma situação extrema: um garoto pobre da Tailândia chega a roubar para comprar medicamentos para sua mãe.
	Estudos do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada dizem que um medicamento corresponde, para uma família que recebe sexta básica, a 70% dos gastos com saúde. É um custo muito pesado. E é por situações como esta abordada na pesquisa que temos que reduzir a carga tributária dos medicamentos, tornando-os acessível a toda a população.
	O Governo da Presidenta Dilma vem destinando cada vez mais recursos para a saúde, e cada vez mais precisa aumentar os recursos para aquisição de medicamentos, que hoje estão em torno de R$8 a R$10 bilhões, além da implantação de vários programas como o Mais Médicos. 
	Coordenado pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que iniciou uma verdadeira cruzada no enfrentamento de um dos gargalos da saúde pública brasileira, que é o atendimento à população no quesito atenção básica, o Programa Mais Médicos é o fator determinante nesse enfrentamento.    
	No entanto, teremos cada vez mais reivindicações nessa área que é tão complexa, por sua natureza. Vejo na possibilidade de abolirmos a carga tributária sobre os medicamentos uma oportunidade e um braço forte na complementação do Programa Mais Médicos, além da redução de tributos pagos pelo Governo. Pois, o acesso ao atendimento básico, importantíssimo para as metas do SUS, virá acompanhado de uma maior demanda por remédios, o que é natural.
	Para finalizar, Sr. Presidente, conclamo esta Casa a aprofundarmos este debate, juntamente com a sociedade civil organizada, e darmos celeridade à tramitação da PEC 301. 
	Termino com uma frase do referido artigo do Presidente Lula, que diz o seguinte: "Não há dúvida de que todos os setores vinculados à medicina avançada devem ter os seus interesses levados em conta. Mas a decisão entre a vida e a morte não pode depender de preço".
	Era o que tinha a dizer.