	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Sras. e Srs. Deputados que aqui não se encontram, mas a gente fala para os cidadãos brasileiros, "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". O companheiro Domingos Dutra tem sido uma dessas águas - não mole - que tem batido numa pedra dura.
	Espero que o companheiro Flávio Dino tenha sucesso, dada sua competência e admiração desta Casa ao ex-Deputado Federal, ex-Juiz Federal, competente, que aqui deixou uma boa história. Um abraço ao companheiro Dino. Sucesso!
	Por falar nisso, companheiro Dutra, participei de audiência pública sobre educação na semana passada e, infelizmente, vi o Maranhão como o pior Estado no ranking de qualidade da educação no País. O segundo, o Pará, infelizmente, tomou o lugar do terceiro dos piores, que é o nosso Estado, o Amazonas, em termos de indicação.
	A Amazônia é rica, com biodiversidade a que todo o mundo se refere, e todo brasileiro tem vaidade de tê-la como diferencial no conjunto dos demais países, entretanto, sua riqueza não tem servido à gente, às pessoas - índios, negros, nordestinos, árabes, português - que ali chegaram. Hoje, um contingente de aproximadamente 25 milhões de pessoas não está utilizando a Amazônia para servir qualidade de vida a quem ali mora.
	Lamentavelmente, Sr. Presidente, eu tenho dito que a Amazônia ainda não está integrada ao plano de desenvolvimento deste País, e a gente espera que isso seja feito o mais rápido possível.
	Por falar em Amazônia, um dos projetos de maior sucesso deste País sob a responsabilidade da União, no Norte, é a Zona Franca de Manaus, que surgiu dada a necessidade de ocupar e integrar a Região Amazônica de forma a não permitir o assalto de outros povos, de outras gentes, e serviu a esse papel. A Zona Franca passou a ser o centro nervoso, dinâmico, o epicentro da economia e das atividades do Norte do País.
	Hoje, o grande centro econômico da Amazônia é não o Amazonas, mas Manaus. O faturamento desse modelo chega próximo a 50 bilhões de dólares por ano. O impacto dessas atividades na região é integrador, é incluidor: nós temos uma transferência significativa de salários para os Municípios do interior e de renda para os Estados vizinhos; somos compradores significativos da carne de Rondônia. E hoje, meu companheiro Paulo Pimenta, Manaus é a sétima maior cidade do País, com 2 milhões de habitantes - não fico vaidoso disso, é até uma tristeza -, em consequência da Zona Franca.
	Portanto, é um grande centro consumidor, por exemplo, da carne de Rondônia, da farinha do Acre, de mais de 30 mil toneladas semanais de hortifrutigranjeiros de Roraima. Há também transferência de salário e renda para o interior e para os Estados vizinhos, geração de emprego em todos os Estados, inclusive Maranhão. Lá estão maranhenses, paraenses em abundância, cearenses, como eu, e muitos outros nordestinos. Portanto, é um centro empregador.
	Em resumo, a Zona Franca espraia desenvolvimento, espraia atividades econômicas por toda a Região Amazônica. Por que estou dizendo isso? Porque esse foi um modelo que, apesar de bem-sucedido, teve de sobreviver todo dia, foi sempre vulnerável; parava-se produção por falta de cota de importação; começamos a perder competitividade em informática.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. FRANCISCO PRACIANO - Permita-me só mais 2 minutos, Sr. Presidente, depois substituirei inclusive para sua fala.
	A Lei de Informática tirou competitividade em computação, em celular. Em função da convergência digital, quase todos os produtos estão no guarda-chuva da informática. Portanto, perdemos competitividade em tablet, em modem, em celular, em computador. Perdemos significativamente a cesta-básica da isenção.
	Quando a Zona Franca começou, nós tínhamos 40% de imposto de importação. Hoje, a média da tarifa de importação no País é só de 3%. Então, nós chamamos um empresário: "Vá para lá, que você tem 3% de isenção do imposto de importação". Antes, era 40%. O IPI era de 30%, hoje é só de 15%. Então, "Empresário, vá para Manaus, que você não tem mais 30%, mas tem 15%". O ICMS, que era de 12%, pode chegar a algo em torno de 4% a 8%. Então, essa cesta de isenção diminuiu, reduzindo significativamente a competitividade.
	Portanto, o modelo existe, tem sucesso, mas seu crescimento está dificultado por esses ataques e principalmente por outra realidade: fronteiras abertas. A globalização hoje é concreta, em relação a 1967, quando a Zona Franca foi criada. Os Tigres Asiáticos não existiam na época. Nós tínhamos basicamente um mercado cativo: o mercado interno brasileiro. Hoje, nós temos o mercado do mundo, temos menos isenções, temos perda de competitividade e de atratividade. Mas, mesmo assim, precisamos desta sobrevida.
	Aqui, mais uma vez, peço a todos os companheiros deste País que entendam que a Amazônia não é algo de amazonense, de paraense, não; a Amazônia é algo de Brasil. Que promovam o mais rápido possível a prorrogação da Zona Franca de Manaus, projeto da companheira Dilma, como foi no passado projeto do companheiro Lula, por 50 anos, a partir de 2023. Se isso não ocorrer, não haverá mais tempo para maturar nenhum projeto de grande monta. Portanto, não vai haver tempo de amortização, nem de recuperação dos investimentos de qualquer grande iniciativa na área de economia.
	Precisamos de uma sobrevida. Recado para os nossos Governadores atuais e futuros: sejam mais estadistas; entendam que a Zona Franca precisa de uma sobrevida, para que nós aprendamos a criar uma economia que não fique dependente de incentivos fiscais, vulnerável a eles, de pelo menos 40 a 50 anos, para recuperarmos aquilo que não conseguimos.
	Fomos incompetentes. Poderíamos ter hoje uma Zona Franca e outros segmentos da economia. Hoje, a Zona Franca é o segmento que sustenta a cidade de Manaus, o Estado do Amazonas e que participa significativamente dos processos econômicos da região. Esperamos que a PEC da Zona Franca de Manaus seja aprovada o mais rápido possível.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Pimenta) - Muito obrigado, Deputado Francisco Praciano.
	Convido V.Exa. a assumir a presidência, para que eu possa fazer a minha manifestação.