           O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos que acompanham esta sessão, nós aguardamos ansiosos a constituição do quórum mínimo. Trezentos e dois presentes à sessão é um número absolutamente insuficiente para votar essa emenda constitucional que tem a cara da história do Brasil.
	O nosso desenvolvimento, desde a conquista e a colonização portuguesas, foi desigual; foi, muitas vezes, movido a impulsos; foi fundado, aqui e ali, em ciclos econômicos. E, na verdade, o elo comum que constituiu o Brasil foi o esforço, muitas vezes com o preço da própria vida e também da saúde do povo brasileiro, dos trabalhadores, dos pobres, dos anônimos deste País.
	Esta PEC, apelidada de "PEC dos Soldados da Borracha", na verdade, é a PEC de uma justiça que não é pontual - ela não interessa apenas à bancada do Acre ou à bancada da Região Norte. É uma PEC de interesse do Brasil. Originalmente, o projeto da hoje Senadora e então colega Deputada Vanessa Grazziotin era mais justo. Vamos reconhecer aqui.
	Quero inclusive deixar registrada nos Anais da Casa uma crítica de alguns trabalhadores ou de seus descendentes, da categoria organizada, que veem que o Governo, para aceitar a aprovação desta PEC, que ainda não está sequer garantida, pelo baixo quórum deste momento, exigiu redução de ganhos justos.
	Repito: ela foi bastante mitigada no seu sentido de fazer justiça. Ainda assim - e aí até explico a esses trabalhadores que nos procuraram -, a única condição de se aprovar a PEC é nos termos em que está colocada aqui pela Relatora na Câmara, Deputada Perpétua Almeida. O Governo não aceita, diz que não tem caixa.
É o Governo do superávit primário, dos juros altos, dos serviços da dívida tão elevados que comem quase metade do Orçamento. Porém, para o trabalhador, para a remuneração justa, sempre há uma carência de recursos. 
Mas a correlação de forças é esta: para aprovar a PEC com 308 votos favoráveis, só com esse texto. Infelizmente, não nos satisfaz. É insuficiente, não faz a plena justiça, mas é um primeiro passo, é uma reparação histórica que vai fazendo com que o Brasil reconheça a sua própria constituição. 
	Quem constrói o Brasil não são os Eike Batista da vida, esses que são exaltados pelo poder e pelo prestígio. Não. Eike Batista sonhava ser mais rico que Bill Gates e proclamava isso. Quem constrói o Brasil é o anônimo, é o pequeno, é aquele que vai para uma região inóspita, como lembrou o Deputado Sibá Machado, que enfrenta não só as dificuldades do cotidiano, mas também animais peçonhentos, é aquele que muitas vezes perde família e gerações ali, mas constrói a riqueza do Brasil, tantas vezes mal administrada, voltada inclusive para esse ciclo que parece não ter fim do viés primário-exportador do nosso País.
	De qualquer forma - e aqui termino, Sr. Presidente -, esta PEC, com as suas limitações, que reconhecemos e assinalamos aqui, tem que ser aprovada hoje. Vamos ver se esse quórum se constitui.
	Muito obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar) - Obrigado, Deputado Chico Alencar.
	Mais uma vez, esta Presidência faz um apelo para que os colegas compareçam ao plenário. Precisamos de quórum para votar esta PEC que é conhecida como a "PEC do Soldado da Borracha".