	A SRA. MARIANA BOFFINO - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.
	Venho à presença de todos, como o Presidente já disse, em representação ao Fórum do Livro, Leitura e Literatura pelo Direito Autoral, entidade representativa de mais de 8 mil editoras e 5 mil autores de todo o Brasil. Vou buscar ser breve, até para não tomar muito tempo de todos, indo direto ao ponto.
	Conhecendo a importância sobre a defesa do tema direitos autorais, matéria que se vem desenvolvendo cada vez mais no âmbito digital, somado à importância do debate que ora se impõe sobre o tema Marco Civil da Internet, cumpre-nos falar, do ponto principal de ligação entre ambos - isso no nosso entendimento do setor dos livros -, da proteção dos direitos autorais e da responsabilidade do provedor sobre aquilo que é veiculado na Rede.
	Em verdade, concordamos que o tema dos direitos autorais e direitos conexos deve sim ser tratado por legislação própria. Contudo, atentamos para o fato de que o provedor não pode se configurar isento das responsabilidades quando omisso naquilo que lhe é imposto. Com efeito, como já disseram outros convidados também, Paulo Rosa inclusive, do setor da música, é prática comum do mercado e condição já aceita pelo Superior Tribunal de Justiça que, em caso de violação do direito autoral e dos direitos conexos, o provedor seja responsabilizado quando, notificado, não retirar da rede o conteúdo violador.
	Nesse sentido, considerando o texto final, apresentado na data de ontem pelo Deputado Alessandro Molon, é importante dizer que a inclusão do § 2º do art. 20, apesar de não tão claro como a redação anterior, atende aos anseios da classe e aos anseios da proteção dos direitos autorais.
	Entendemos que é importante instituir e manter na legislação brasileira o procedimento chamado "notifica e retira". Atualmente, a violação de direitos autorais praticada por meio da disponibilização, sem autorização, de obras literárias em sites de armazenamento de conteúdo, aumenta em grande escala. No mesmo sentido, os prejuízos causados aos autores e demais pessoas envolvidas no setor também aumentam.
	A esse respeito, nosso setor também criou o Departamento de Combate à Pirataria. É importante destacar que, somente neste último ano, de outubro de 2012 a outubro de 2013, conseguimos alcançar a meta de tirar 137 mil links da Internet que disponibilizaram conteúdos integrais de obras literárias, tão somente pela simples notificação por e-mail.
	Daí porque se revela tão importante manter a responsabilidade dos provedores por conteúdos de terceiros que violem direitos autorais caso não excluam os respectivos conteúdos após o recebimento de uma simples notificação.
	Caso contrário, como já bem dito por outros convidados, mais uma vez, o Poder Judiciário atenderá a milhares e milhares de processos, que serão iniciados pelos detentores dos direitos autorais contra aqueles que disponibilizam obras e demais conteúdos protegidos pela legislação. Portanto, como existe jurisprudência e é aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, cabe simplesmente a notificação e a retirada do conteúdo.
	Nesse sentido, parabenizamos o Deputado Alessandro Molon pela iniciativa, e esperamos que seja aprovado o projeto.
	Obrigada a todos.