
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/03/2020 �s 16:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 38.2020         
Hora: 16:20
Fase: OD         
Orador: JORGE SOLLA, PT-BA
Data: 26/03/2020






 O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, todos os colegas Parlamentares e todos que estão nos acompanhando pela TV Câmara.Realmente, nós estamos vivendo um momento muito difícil em nosso País, e medidas como estes projetos de atestado médico e a liberação pela ANVISA da importação de forma mais pronta e imediata de produtos, insumos e equipamentos são fundamentais.Presidente, primeiro eu quero registrar em relação à ANVISA que, já há várias semanas, vimos no plenário da Câmara denunciando a ausência de profissionais em vários aeroportos, nos plantões, para monitorar a chegada de pessoas de países onde já havia a circulação do coronavírus. Isso continua acontecendo! A ANVISA não está contratando emergencialmente profissionais para suprir os postos de trabalho nem está permitindo, pasmem os senhores, que as vigilâncias estaduais e municipais exerçam o trabalho de fiscalização.Quero também parabenizar pela atuação os nossos colegas profissionais de saúde.Lembro que vai ser muito importante todo o esforço que está sendo feito pelos Governadores, pelos Secretários de Saúde para ampliar a oferta hospitalar, a oferta de leitos de terapia intensiva, mas nós precisamos também, Presidente e quem está nos assistindo, e eu insisto nisso, reforçar a atenção básica. Sem profissionais na atenção básica fazendo a triagem, fazendo o encaminhamento, fazendo a pronta ação, nós vamos ter dificuldades.Para a minha insatisfação, a minha indignação, Presidente, o Governo Federal está deixando de lado milhares de médicos formados no exterior, proibidos de nos socorrer em um momento como este. Nós não podemos abrir mão de profissional algum, quanto mais algo em torno de 15 mil médicos que estão aqui no Brasil proibidos de exercer a atividade profissional.Neste momento de crise, por favor, deixem de ser ideológicos, deixem de fazer politicagem e permitam que esses profissionais ajudem os brasileiros na defesa da saúde e da vida.Portanto, Presidente, nós precisamos fazer com que esses profissionais venham a exercer a sua atividade na rede básica.E, é claro, todos os profissionais de saúde da rede básica, de todos os hospitais, precisam ter acesso a máscaras, como o Deputado Nicoletti está usando aí no vídeo. Mas, mais do que as pessoas, há dois grupos fundamentais: aqueles sintomáticos respiratórios, que não podem prescindir da máscara sob pena de contaminar outras pessoas; e aqueles profissionais de saúde que estão na linha de frente da atenção, que vão identificar sintomáticos respiratórios, identificar suspeitos e precisam estar protegidos para que não venham a ser os primeiros a adoecer. Na Espanha, 15% dos pacientes com o COVID-19 são profissionais de saúde.Então, peço aqui uma atenção especial a todos os Governos Estaduais e Municipais e ao Ministério da Saúde para adquirirem e disponibilizarem máscaras e equipamentos de proteção a todos os profissionais de saúde, do agente comunitário ao médico, ao enfermeiro, ao fisioterapeuta, que vão estar na unidade de terapia intensiva atendendo os pacientes.Espero também que hoje possamos ter a satisfação de aprovar aqui um programa que garanta uma renda mínima para a população brasileira, para que possa cumprir as medidas indispensáveis de isolamento social, de modo a contribuir para a redução da transmissão do vírus e ajudar na redução do risco de novos casos, tendo a capacidade de alimentar a sua família, de prover as condições mínimas de existência.O Partido dos Trabalhadores apresentou o projeto de Seguro Emergencial de Renda. Sr. Presidente, espero que hoje, com o apoio de V.Exa. e de todos os Líderes, possamos aprovar a garantia de que as famílias brasileiras terão condição de subsistir; que elas não precisem escolher entre o emprego e a contaminação pelo vírus. Não podemos aceitar isso de forma alguma. Eu tenho recebido vários vídeos de empresários multimilionários que estão dizendo que o trabalhador está com medo do vírus, mas não está com medo de perder o emprego.O Estado brasileiro tem a obrigação de garantir as condições de subsistência, garantir o Seguro-Desemprego, garantir a renda mínima, num momento de emergência como este. Temos de lançar mão das grandes fortunas e de todas as condições que até hoje não asseguramos, para distribuir renda em nosso País.Obrigado, Presidente.