	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, Sras. e Srs. Parlamentares, cidadãos e cidadãs que nos acompanham pela TV Câmara ou pela Rádio Câmara, minhas saudações.
	Venho a esta tribuna expressar minha enorme indignação com os valores cobrados pela energia elétrica no meu Estado de Rondônia. Ouvia o Deputado que me antecedeu, que falava sobre a questão dos aumentos sucessivos da tarifa de energia. Esse é o tema que me traz também a esta tribuna hoje. Trata-se de assunto que preocupa e incomoda muito os cidadãos do meu Estado de Rondônia.
	Não bastassem as frequentes quedas do fornecimento de energia em muitas regiões do meu Estado, sobre o que já tratei desta tribuna por diversas vezes neste plenário, a sociedade rondoniense é afrontada com mais um descabido aumento da tarifa de energia elétrica.
	Sras. e Srs. Deputados, a questão beira o absurdo. O Estado de Rondônia, com a construção de duas usinas hidrelétricas, as usinas de Jirau e Santo Antônio, respectivamente terceira e sexta maiores usinas hidrelétricas do País, tornou-se, desde 2012, um grande produtor de energia elétrica para o Brasil.
	As referidas plantas ainda terão ampliadas suas capacidades de produção, conforme anúncio da concessionária responsável pela implantação da Hidrelétrica de Santo Antônio, mediante investimento de 1,5 bilhão de reais na expansão daquela unidade.
	No entanto, na contramão do aumento da produção, foram autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL reajustes, no caso da conta de luz, de quase 17% para o consumidor residencial e de 6,7% para as indústrias do Estado de Rondônia.
	O que mais nos revolta, senhoras e senhores, é que esses percentuais estão muito acima dos índices inflacionários dos últimos 12 meses, que não ultrapassaram a casa dos 6%, de acordo com o IGP-M. Mas nós vamos pagar. O consumidor de Rondônia está amargando o aumento real de quase 17% no preço da energia.
	Considerando os dados e ainda o fato de que a proximidade das usinas geradoras reduz sobremaneira os custos de distribuição da energia elétrica, é flagrante o valor abusivo do reajuste praticado pelas Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, pela ELETROBRAS, desde o dia 30 de novembro deste ano.
	Diferentemente de Estados do Sul e do Sudeste do Brasil, muito mais ricos que o nosso, e que chegaram a ter alguma redução nos valores finais das contas de energia, o meu Estado de Rondônia, para nossa surpresa e profunda revolta, teve um processo inverso, lamentavelmente.
	Devemos ressaltar também que a qualidade do serviço para os cidadãos não condiz, de maneira alguma, com os aumentos abusivos das tarifas que nós estamos testemunhando e vivenciando, uma vez que há quedas no sistema permanentemente em muitos Municípios - alguns, inclusive, não são cobertos pelo sistema do chamado Linhão no meu Estado. Isso aumenta o custo final para muitos consumidores, que acabam adquirindo caros geradores para suprir as repetidas faltas de energia.
	Além disso, muitos outros consumidores, em sua maioria trabalhadores humildes, sofrem frequentes prejuízos com equipamentos e produtos que estragam com as quedas e retomadas de energia. É gente humilde, que muitas vezes não sabe nem a quem recorrer para ter seus direitos resguardados, para ter a reparação do dano sofrido.
	Vale mencionar, ainda, que os royalties não compensam os danos causados pela construção das usinas. Há um custo exagerado para o Estado de Rondônia, causado pelo atual sistema tarifário, que precisa passar por um processo específico e justo de fiscalização. Não sei, o povo de Rondônia não conhece os critérios para aferição desses aumentos que, ultimamente, têm pegado de surpresa os rondonienses e atormentado suas vidas.
	Conscientes de que os problemas no fornecimento de energia elétrica são muito semelhantes de Norte a Sul do Brasil, conclamamos o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica a adotarem medidas que melhorem o fornecimento e que sejam cobradas tarifas justas, principalmente em Estados produtores, como Rondônia.
	Os consumidores rondonienses não podem ser ainda mais penalizados com esse inexplicável reajuste de 16,44% no preço da energia. Ninguém aguenta mais o alto custo das tarifas, em troca de um serviço de tão má qualidade.
	É nossa obrigação, como representantes daquele tão querido e sofrido povo, vocalizar nossa repulsa a medidas despropositadas como o referido aumento autorizado pela ANEEL, que sobrecarrega ainda mais a nossa população rondoniense. É preciso corrigir essas distorções
	Devemos considerar que o acesso à energia elétrica de qualidade, com valor justo, insere-se entre as mais básicas, as mais essenciais necessidades humanas, justificando, portanto, toda a indignação que expressamos nesta tribuna.
	Eu entendo, Sr. Presidente, que não é justo com o Estado de Rondônia, um Estado produtor de energia
	O Sr. Amir Lando - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Não cabe aparte nesta fase da sessão, Deputado.
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Eu não teria problema em ouvir o nobre Deputado, que é do meu Estado também, o Deputado Amir, que foi Senador pelo meu Estado. Eu só não sei se é permitido aparte em Comunicações Parlamentares.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Não cabe aparte. Em seguida, o Deputado terá 3 minutos.
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Considero a boa intenção do nobre Deputado Amir Lando.
	O Sr. Amir Lando - Eu quero apenas louvar o discurso de V.Exa. Trata-se realmente de uma demanda dolorosa do povo de Rondônia, Estado que é um dos grandes produtores de energia.
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Muito obrigado a V.Exa.
	Esse é um sentimento, Sr. Presidente, que unifica as vozes de Rondônia e está na contramão da realidade do nosso Estado. O nosso Estado, hoje, está produzindo energia que vai abastecer mais de 40 milhões de residências no Brasil. Essas duas usinas são estratégicas para o País, para o programa energético brasileiro. As usinas de Jirau e Santo Antônio são estratégicas para o Governo brasileiro, para o Estado brasileiro. Todavia, o Governo e as autoridades do setor elétrico não têm dado o devido respeito ao nosso Estado. E nós pagamos uma das energias mais caras do Brasil.
	Levantamentos da própria ANEEL, feitos em 2011, dão conta de que a diferença entre o preço final cobrado do consumidor de Rondônia e o cobrado do consumidor do Sul do Brasil está na casa de quase 15%. O que justifica isso, Sr. Presidente? O que justifica isso, especialmente num momento em que o Estado contribui com o País na geração de energia elétrica limpa, com um preço menor do que o cobrado por qualquer outro sistema em operação no Brasil? Nós temos como presente de final de ano quase 17% de aumento na tarifa de energia.
	Não por acaso, pela manhã, eu folheava os jornais de hoje, e a Folha de S.Paulo estampou a seguinte manchete: "Em ano eleitoral, consumidor pagará mais pela energia". Infelizmente, esse não é um calvário apenas do Estado de Rondônia. É um calvário do Brasil. Mas o que me intriga, Sr. Presidente, com todo o respeito, é que recentemente o Governo Federal foi à televisão e ao rádio para dizer que era compromisso do Governo brasileiro reduzir a carga de tributos embutida na conta de energia elétrica, a fim de reduzir o preço, no caso, para o consumidor final.
	Seria um estelionato contra o consumidor brasileiro? Seria uma enganação do consumidor brasileiro? Porque a conta não baixou, não, senhor! O anúncio era de 20% de redução na conta do consumidor, o lá da ponta, aquele que está em casa, na residência. Em alguns casos, chegou a 14% a redução, mas o brasileiro nem pode comemorar, porque já está pagando mais do que pagava. Agora, a tributação embutida, essa continua reduzida.
	Eu não entendo, Sr. Presidente, o Parlamento contribui para a redução de carga tributária, sob o argumento de que estamos trabalhando aqui para reduzir o Custo Brasil, para fazer do Brasil um país competitivo, para dar à sociedade brasileira melhores condições em sua vivência diária. O tempo passa, e nós começamos a observar, nobre Deputado Pastor Eurico, que não passamos de personagens de uma transição. Naquele momento, de boa-fé, demos sinais positivos ao Governo. Daí a pouco, nobre Deputado Amir Lando, tudo volta a ser o que era, e está lá o consumidor pagando uma conta absurda, como esse aumento que chega agora, menos de 1 ano depois do anúncio de redução de 20% na tarifa de energia.
	Diz o jornal: "A redução de 20% nas tarifas prometida pelo Governo virou 14%. Considerando os efeitos das bandeiras tarifárias, ela será simplesmente anulada". Menos de 1 ano depois! Que país é este? Que planejamento é esse? Nós não temos o direito de enganar o povo brasileiro, sobretudo com essa intensidade.
	Alguém pode vir aqui e dizer que não é verdade, que houve redução. Perguntem para a dona de casa se houve redução. Perguntem ao cidadão que está lá na ponta se essa redução permanece, se ele alcança, no final do mês, o valor da conta de energia elétrica.
	Nós não temos esse direito. Eu digo "nós" porque vivemos num sistema de tripartição de poderes. O Parlamento também é parte do Governo, numa outra esfera. Nós adotamos no Brasil o sistema de tripartição de poderes, em que cada um tem o seu papel. E o Parlamento, para que os projetos sociais, para que os grandes investimentos no País aconteçam, para que os programas ocorram na prática, é protagonista do debate, do enfrentamento, da aprovação daquilo que aparentemente é bom para o Brasil.
	O Parlamento, contudo, Sr. Presidente, não pode ouvir calado os rumores das ruas, a gritaria que há no Brasil. Aprovou algo que, na prática, não está acontecendo.
	Tenho votado aqui com o Governo. Eu voto com o Governo. Eu sou da base do Governo Federal. O meu partido está na base do Governo, mas não temos o direito de fazer isso. Aqui não se trata de ser da base ou da Oposição. Trata-se aqui de ser Brasil, de fazer prevalecer o interesse nacional! E a energia elétrica é um bem essencial, é um produto essencial à sociedade brasileira! Não podemos perder de vista que o preço da energia elétrica no Brasil deve seguir o princípio da modicidade tarifária.
	Agora, a quem queremos enganar com esse modelo absurdo, que coloca no sacrifício os consumidores, especialmente o simples consumidor lá da ponta, o consumidor residencial, e que também onera grandemente o industrial que produz riquezas, que produz divisas para o nosso Brasil?
	O Brasil é um país menos competitivo justamente pelas condições que são oferecidas a quem produz. O Brasil é um país menos competitivo no cenário internacional justamente porque não oferece as condições ideais para aquele que produz aqui competir em pé de igualdade com outros países mundo afora. O Custo Brasil é fator determinante nesse processo, e a energia elétrica tem peso preponderante nisso.
	Dessa maneira, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero resumidamente externar o sentimento do povo do meu Estado de Rondônia. Sei que esse é um sentimento que está no coração de muitos brasileiros de outros Estados também. Alguém anunciou uma redução que se traduziu agora, na verdade, em nada. Pelo contrário, houve aumento no custo da energia, aumento do valor pago pelo consumidor.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.