	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós apresentamos um requerimento para a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.442, de 2011. Estamos com a assinatura de quase a totalidade dos Líderes. O projeto institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências.
	Esse projeto é muito importante, Sra. Presidente. É um compromisso que o Brasil assumiu ao assinar a convenção contra tortura, maus-tratos, tratamentos cruéis e desumanos. E nós estamos prontos para votá-lo.
	Estamos pedindo à Mesa Diretora que coloque esse requerimento em pauta para que possamos votar, ainda esta semana, esse importante projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e também o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Serão elementos importantes no combate dessa chaga que ainda persiste em nosso País: a tortura, praticada muitas vezes até como método de investigação, o que nós abominamos. Há instrumentos de inteligência para se obterem provas materiais, não há por que usar de tortura para tirar informações das pessoas. 
	Nesse sentido, nós estamos pedindo à Mesa Diretora que inclua na Ordem do Dia de amanhã a aprovação do Requerimento nº 6.540, de 2012, para que nós possamos depois votar o Projeto de Lei nº 2.442, de 2011.
	Muito obrigado.