PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (PV-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 27 de novembro é o Dia Nacional de Combate ao Câncer, e eu quero aproveitar a oportunidade para dizer algumas palavras sobre este terrível mal, que surge em cerca de meio milhão de pessoas por ano no nosso País.
	Há muitas décadas a comunidade científica internacional se debruça sobre esta doença. Como resultado de tal esforço, muito se avançou no desenvolvimento de terapias e no aperfeiçoamento das técnicas cirúrgicas voltadas para combater a evolução da moléstia, em suas múltiplas manifestações.
	Mas o grande avanço, a principal conquista da humanidade na luta contra o câncer está na disseminação de procedimentos que permitem a detecção cada vez mais precoce da doença. Este é o propósito de campanhas como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, nas quais prédios e monumentos das grandes cidades brasileiras são iluminados com estas cores para lembrar à população que ela pode, com medidas muitos simples, evitar o desenvolvimento dos cânceres de mama e de próstata, que matam dezenas de milhares de brasileiros anualmente. 
	Com muita frequência, no entanto, o câncer só é diagnosticado quando já está em estágios avançados, requerendo tratamento químico e cirúrgico. Nestes casos, vive mais quem pode dispor do que há de mais sofisticado nos procedimentos de tratamento desenvolvidos pela ciência.
	Infelizmente, a maioria da nossa população ainda não tem acesso a tratamento de ponta nesta área. Estudos mostram que, enquanto nos países ricos o paciente tem sobrevida de 12 a 16 anos após a detecção da doença, em países pobres e em desenvolvimento, como o Brasil, esse tempo não ultrapassa os quatro anos.
	Tenho orgulho de afirmar que o Congresso Nacional está atento a esta situação e que tem tomado iniciativas para a redução efetiva dos óbitos por câncer no nosso País.
	Entre tais providências, destaco a aprovação da Lei nº 12.372, de 22 de novembro de 2012, em vigor desde maio de 2013. Seu texto determina que o início das terapias indicadas para o tratamento de paciente com neoplasia maligna que recorrem ao SUS deve ocorrer em no máximo 60 dias, qualquer que seja a conduta indicada - cirurgia, quimioterapia ou radioterapia.
	A lei também obriga os Estados que não dispõem de serviços oncológicos capazes de cobrir a totalidade dos respectivos territórios a implantarem planos de atendimento regional para viabilizar o cumprimento das disposições legais. E determina que a padronização das terapias do câncer deverá ser revista e atualizada sempre que houver avanço no conhecimento científico internacional e disponibilidade de novos tratamentos comprovados.
	Senhoras e senhores, ao celebramos mais este Dia Nacional de Combate ao Câncer, data instituída há 29 anos, fico feliz ao constatar que há, sim, o que comemorar. Mas não nos iludamos: ainda falta muito até que o SUS esteja plenamente aparelhado para prover todos os brasileiros e todas as brasileiras de cuidados médicos de ponta, com a urgência e a qualidade necessárias. 
	Estas dificuldades não devem ser encaradas com pessimismo, mas como um desafio. O Legislativo brasileiro está desafiando o SUS a se aparelhar para atender, com competência e agilidade, todos os cidadãos que batem às suas portas à procura de tratamento para esta terrível moléstia. 
	Aproveito o ensejo para reiterar minha disposição de fazer o que estiver ao meu alcance, no âmbito das minhas competências, para ampliar, cada vez mais, o acesso dos brasileiros ao que há de mais moderno no mundo na luta contra o câncer.
	Obrigado.