
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 19:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 19:16
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 26/04/2022






A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - O nosso destaque visa a proteger os consumidores brasileiros, na medida em que retira do texto que são as companhias aéreas que têm a possibilidade da autorregulação sobre os valores das passagens. Hoje, a ANAC cumpre esse papel. E muitos irão perguntar: "Mas, hoje, a tarifa está barata?" Não, muito pelo contrário, justamente porque ela acaba sendo capturada por interesses das empresas de companhias aéreas. Em função disso, elas acabam determinando o valor das passagens, ainda com algum tipo de regulamentação do Estado. Se acabarmos completamente com isso, o que vai prevalecer? Sem dúvida, vai prevalecer a lógica do lucro, sem a preocupação com o direito social público de as pessoas poderem se mobilizar pelo território brasileiro.
Já disse e repito: nós estamos tratando de um país com dimensões continentais, em que há áreas de mais difícil acesso. Portanto, acaba competindo às companhias aéreas a possibilidade de os cidadãos brasileiros se locomoverem com algum grau de liberdade pelo País. Imaginem se não houver nenhum tipo de regulamentação sobre o controle desses preços! O que elas não farão para que a população possa andar pelo País? Elas irão determinar quem pode e quem não pode sair de seu território. Elas irão determinar se, afinal de contas, andar de transporte aéreo é ou não um direito no País.
Aqui no texto diz que bem pode haver uma estabilização com relação à remarcação de poltronas, ao despacho de bagagens, mas não quanto ao preço. Isso até pode ficar congelado, estabilizado e avisado previamente, só que o valor total, que é o que importa para o consumidor, para que possa viajar de avião, vai ser determinado somente pelas próprias companhias aéreas. Quem consegue garantir que não será cobrado um valor abusivo, ainda mais abusivo do que o que já está sendo cobrado nos dias de hoje? 
É muito grave o fato de que, diante de tantas prioridades que deveríamos votar em benefício real do povo brasileiro, que está passando fome, que está desempregado, que teve o poder de compra muito reduzido, corre-se o risco de as tarifas aéreas aumentarem ainda mais, reduzindo-se, assim, a possibilidade de mobilidade dos trabalhadores brasileiros, impedindo que o trânsito aéreo seja de fato um direito da população, pois mais uma vez se estará pensando somente no lucro das companhias. 
Eu já disse e repito: há poucos anos, houve a ladainha de que a cobrança de um valor sobre a bagagem reduziria o preço das tarifas. E olhem o Brasil que nós estamos vivendo! Não podemos confiar nos interesses de quem só quer saber do lucro e não garante os direitos da população.