PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 10 de outubro foi escolhido para chamar a atenção da população nacional para uma das maiores problemáticas do século XXI: a violência contra a mulher.
De acordo com o Mapa da Violência de 2012, nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010 mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Dessas, 43,7 mil só na última década. Neste período vimos o número de mortes subir de 1.353 (1980) para 4.465 (2010), o que representa um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de mulheres vítimas de assassinato no País.
Instalamos, em fevereiro de 2012, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher no Brasil, da qual fui membro ativo, com o intuito de investigar as situações de violência doméstica contra a mulher e apurar as denúncias do poder público com relação à não aplicação dos instrumentos legais criados para a proteção da mulher.
Formada por 11 Deputados Federais e 11 Senadores, a CPMI, que concluiu seus trabalhos em julho deste ano, analisou mais de 30 mil documentos e realizou diligências em casas-abrigo, Delegacias da Mulher, Institutos Médicos Legais, juizados e varas especializadas na violência doméstica contra a mulher.
 Foram realizadas diligências em diversos Estados da Federação, dentre eles os Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, São Paulo, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás, Amazonas, Ceará, Roraima e no Distrito Federal.
De acordo com o relatório da CPMI, 33% das entrevistadas afirmaram já ter sido vítima, em algum momento de sua vida, de alguma forma de violência física (24% de ameaças com armas ao cerceamento do direito de ir e vir; 22% de agressões propriamente ditas; e 13% de estupro conjugal ou abuso). Ainda, 27% delas sofreram violências psíquicas e 11% afirmaram já ter sofrido assédio sexual. Um pouco mais da metade das mulheres brasileiras declarou nunca ter sofrido qualquer tipo de violência por parte de algum homem (57%).
Constatou-se também que, com exceção das modalidades de violência sexual e de assédio, em todas as demais modalidades de violência o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.
Sr. Presidente, com taxa de 4,4 homicídios a cada 100 mil mulheres, o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking mundial, no que fiz respeito à violência contra a mulher, ficando atrás apenas de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia e Colômbia.
Vale ressaltar, porém, que o relatório bianual do UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) classificou a Lei Maria da Penha, em vigência no Brasil desde 2006, como uma das três melhores legislações do mundo em relação ao enfrentamento à violência contra a mulher.
De acordo com a Secretaria de Política para Mulheres, em dois anos serão investidos R$265 milhões, sendo R$137,8 milhões em 2013 e R$127,2 milhões em 2014. O total será aplicado da seguinte forma: R$115,7 milhões na construção de prédios e nos custos de equipagem e manutenção; R$25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180; R$13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública; R$6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais; e R$4,3 milhões em serviços de fronteira.
Por fim, sabemos que muito já foi feito em nosso País para que possamos baixar os índices referentes à violência contra a mulher. O caminho a percorrer é ainda mais longo.
Citando novamente o relatório apresentado pela CPMI, pesquisas apontam que 55,7% das vítimas de agressão nunca procuraram a polícia. Dentre as razões que evitam as denúncias, 33,1% afirmaram que tinham medo de represália ou não queriam envolver a polícia. 
Ainda conforme a pesquisa, das vítimas de agressão física que procuraram a polícia (1,1 milhão de pessoas), 86,9% realizou registro, na delegacia, da última agressão física sofrida. Aquelas vítimas que procuraram a polícia, mas não efetuaram o registro (147 mil pessoas), apontaram como motivos para não fazê-lo, principalmente, o fato de a polícia não querer fazer o registro (22,4%), ou não queriam envolver a polícia com medo de represália (19,2%), falta de provas (10,3%), ou não acreditavam na polícia (10,2%).
Estes são apenas alguns dos dados que mostram que é preciso trabalhar, e muito, em campanhas de conscientização. Estados e Municípios precisam aprimorar suas políticas de combate ao problema, adotando verdadeiramente esta causa como uma luta que pertence a cada um de nós.
Era o que tinha a declarar. Muito obrigada.