PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo aclamar e comemorar junto aos povos de descendência de matriz africana o Dia 20 de novembro, quando aplaudimos, ano a ano, as conquistas desses seres respeitados e amados por nós, defensores da dignidade e do respeito ao próximo. 
	Este povo forte, corajoso e dedicado tem feito a diferença em nosso País. Em função dessa diferença, nosso Brasil cresceu por meio de medidas administrativas, legislativas e jurídicas destinadas à proteção e valorização da imagem e semelhança dos povos e raças.
	Portanto, há de se lembrar, o lamentável episódio que ocorreu no dia 21 de março de 1960, quando 20 mil pessoas protestavam pacificamente na cidade de Johanesburgo, capital da África do Sul, contra a lei que obrigava os negros a portarem cartões de identificação, especificados os bairros e locais onde lhes era permitido circular. Mas eis que os manifestantes foram surpreendidos pela polícia do antigo regime segregacionista do apartheid, que atirou sobre na multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta memória, infelizmente, choca a história daquela nação. 
Pois nós lamentamos também alguns episódios ocorridos em nosso País, quando assistimos ao preconceito, o racismo, a inveja e a injustiça machucarem alguns dos nossos irmãos de origem africana e até levá-los à morte. É lamentável e injusto o paradoxo ideológico do "pré-conceito", seja em qualquer forma ou atitude. 
Entretanto, o dia de hoje é um dia em que celebramos importantes marcos legais na promoção da igualdade racial, como os 10 anos da Lei nº 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010); a aprovação da constitucionalidade do princípio das ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal; a recente aprovação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711 de 2012'); e, em especial, celebramos os 10 anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), dentre outros.
	Assim, nós Parlamentares desta Casa, representando os brasileiros de diferentes cores, raças e formas, não podemos nos calar diante do racismo e de qualquer forma de discriminação. O silêncio contribui para a naturalização do preconceito e/ou discriminação racial presente dentro e fora das universidades. Repudiamos e manifestamos nossa indignação a esses atos criminosos. Exigimos que a polícia e a Justiça apurem todos os fatos e punam rigorosamente os envolvidos que praticarem esse tipo de crime.
	Para finalizar, quero deixar aqui meu apelo e minha alegria em ser partícipe da construção de uma sociedade justa, racial e socialmente igualitária, combatendo o racismo e todas as formas de opressão envolvendo o ser humano.
	Quero mencionar um texto que fala do princípio da vida e de sua importância (Genesis, capítulo 1, versículo 26) que diz: "E disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança; domine ele sobre os peixes do mar, sobre as aves do céu, sobre os animais domésticos, e sobre toda a terra, e sobre todo réptil que se arrasta sobre a terra (...)".
	Assim, quando fomos formados homens e mulheres, fomos formados à imagem e semelhança de Deus. 
Respeitem o próximo e temam a Deus!
	Era o que tinha a dizer.