	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos.
	Em Uberaba, cidade de 300 mil habitantes, bandidos colocaram veículos na frente do Batalhão da Polícia Militar, jogaram bomba e atiraram para roubar a empresa de transporte de valores Rodoban.
	O segundo pronunciamento diz respeito ao uso de dinamite dentro de uma penitenciária. Temos o Estatuto do Desarmamento, que foi elaborado aqui, mas acabam permitindo a entrada de explosivos em penitenciárias. Os presos explodiram a penitenciária e empreenderam a fuga. Isso é um absurdo!
	Portanto, temos que trabalhar firme, em prol da segurança. A pauta desta semana vai debater este assunto. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara e do programa A Voz do Brasil, estamos assistindo inertes ao prelúdio de uma guerra civil no nosso País. 
Os moradores de Uberaba, segunda maior área urbana do Triângulo Mineiro, com população de quase 330 mil habitantes, vivenciaram uma noite de terror semelhante às que estão virando rotina em cidades menores do interior do Estado e em todo o Brasil. 
A cidade foi tomada por cerca de 30 bandidos fortemente armados, em cerca de 10 veículos, que promoveram uma ação terrorista na madrugada desta segunda-feira, 6 de novembro, para roubar a empresa de transporte de valores Rodoban.
	Precisamos agir com firmeza e agilidade, usando de toda a inteligência e força para debelar estas ações; caso contrário, a situação vai caminhar para rumos incertos. A história dos povos já nos mostrou isso.
	Infelizmente, para não cometer atrocidades, o criminoso precisa saber que haverá punição para ações ilícitas, e nossas leis não colaboram para reduzir a impunidade e a violência. São brechas e mais brechas na nossa legislação que permitem a certeza de que bandidos estão "protegidos". Enquanto isso, nossas famílias estão presas em casa.
	Voltando ao triste episódio ocorrido nesta madrugada, a quadrilha tinha um plano extremamente organizado: enquanto parte do bando se dirigia à sede da Rodoban, os demais fizeram cerco em várias áreas da cidade, inclusive na porta do 4º Batalhão da PM. Durante toda a ação, os suspeitos atiraram para o alto com fuzis e outras armas de guerra.
	Na empresa de valores, explosivos foram usados para a invasão do local. Uma senhora acabou atingida por um dos disparos, mas felizmente não corre risco de morte.
	Na empresa, havia somente um vigilante armado com um revólver calibre 38. Ele ficou dentro da guarita, que foi atingida por diversos tiros de fuzil, até que a ação terminasse.
	Carros foram incendiados, uma bomba foi detonada nas proximidades do quartel, e os bandidos espalharam "miguelitos", dispositivos feitos com pregos para furar pneus, no Entorno do Batalhão da PM. Transformadores de energia foram destruídos, deixando algumas regiões sem luz, e correntes foram amarradas em postes de diversos pontos da cidade, com o objetivo de dificultar o tráfego das viaturas. 
	A população de Uberaba acordou com medo de sair de casa após a chuva de tiros durante a madrugada.
	A Polícia Militar de Belo Horizonte e de outras 30 cidades da região está apoiando as ações da PM local e busca auxílio também da PM de São Paulo, que faz fronteira nas proximidades. Estas são medidas emergenciais, mas precisamos pensar em soluções a longo prazo. Precisamos de leis mais rígidas.
	É uma das minhas propostas o Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, que altera a definição do crime de terrorismo, para acrescentar a motivação criminal, ideológica, política e social na sua configuração, quando cometido com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a paz pública, a incolumidade pública e a liberdade individual.
	Precisamos nos antecipar às ações criminosas para conter a bandidagem, antes que não haja mais solução. 
Peço à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que emita parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, de minha autoria, para que possamos colocar em prática a unificação das polícias e para que seja alterado nosso Código Penal e Processual Penal, para endurecer nossas leis, a fim de que consigamos provar que o crime não compensa.
	Conto com o apoio dos nobres pares, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara e aqueles que acompanham o programa A Voz do Brasil, é inaceitável saber, especialmente após ver que Uberaba, Minas Gerais, foi tomada de assalto na última madrugada por 30 criminosos, que a nossa "Justiça" tenha mandado soltar um bando que explodiu agências em Capivari, no interior de São Paulo.
	O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu soltar os 13 integrantes da mesma quadrilha porque o processo deles não teve nenhum tipo de andamento. Isso, para a Justiça, se chama excesso de prazo e, do ponto de vista jurídico, é "legal", mesmo sabendo que todos eles fazem parte de uma organização criminosa perigosa. 
São as nossas leis, mais uma vez, mostrando que no Brasil as pessoas de bem não têm vez, e a criminalidade recebe respaldo a todo momento.
	Do meu ponto de vista, faltou interpretação e bom senso na decisão do Ministro em relação ao caso concreto, que é muito grave, pois se trata de 13 réus. 
Interpretar a lei significa ver a grandeza do fato que está ocorrendo e qual a sua repercussão na sociedade. 
	Esta mesma quadrilha que foi solta também explodiu e roubou bancos das cidades paulistas de Jumirim, Guareí, Tietê, Laranjal Paulista, Saltinho, Torrinha, Campinas, Bauru e Itapetininga.
	Em março deste ano, o Ministro Marco Aurélio Mello decidiu soltar 5 assaltantes de bancos de uma quadrilha denominada "pipocas", no Ceará, pelo mesmo motivo: excesso de prazo. Os bandidos foram presos em 2015, com 3 fuzis de fabricação russa, modelo AK-47, 2 fuzis americanos AR-15, pistolas, carregadores e 20 quilos de dinamite.
	Na decisão, o Ministro Marco Aurélio Mello alegou que a quantidade de armas e munições apreendidas e o fato de se tratar de um grupo organizado para a prática criminosa eram insuficientes para respaldar o argumento alusivo à prisão para a garantia da ordem pública.
	Ora, caro Ministro, espero que o senhor assista a este meu pronunciamento e nos responda, pois eu imagino que toda a população brasileira queira saber qual deverá ser o motivo para prender os criminosos no nosso País.
	Estamos à mercê de um STF leniente, moroso nos julgamentos, de leis falhas e paternalistas. Nossos bandidos estão armados até os dentes, e o cidadão trabalhador, refém do Estatuto do Desarmamento, que impossibilita as pessoas de escolherem a maneira que acharem conveniente para se defenderem. 
Ao que parece, falta interesse da nossa classe política em combater o crime. Quero provas de que estou errado. Quero apoio de cada um de vocês, no sentido de endurecer nossas leis e acabar com qualquer tipo de abrandamento nas penas. Quero mostrar para a bandidagem que a impunidade não compensa o delito, na esperança de que nossos filhos e netos não sofram o que hoje passamos, quando falta tudo em termos de serviço público e sobra cara de pau para o cometimento de crimes.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.