	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um apelo ao bom senso e ao espírito público, se for possível acreditar nisso. Eu me refiro ao Prefeito da cidade marajoara de Breves, no Pará, Toninho Barbosa, do PMDB, que enviou à Câmara Municipal projeto que reduz o ano letivo para menos de 200 dias e prevê, em salários e gratificações, reduções que variam entre 300 reais e 2 mil reais para quem ganha menos de 4 mil reais. Isso é a inviabilização da vida dos trabalhadores em educação daquele Município.
	A Câmara Municipal tentou votar na quarta-feira. Os trabalhadores ocuparam aquela Casa para evitar a aprovação. Há o risco de choque, de que a Polícia Militar violente o direito dos trabalhadores de protestarem contra uma medida que é uma crueldade contra a educação de tão importante Município da região marajoara, no Estado do Pará.
	Sr. Presidente, para concluir, anteontem, fiz questão de telefonar ao General Jeannot Jansen, Secretário de Estado Segurança Pública e Defesa Social, que foi muito educado e me disse: "Há pressões, mas eu não liberarei choque, porque eu acho que é um problema que tem que ser resolvido no âmbito municipal, com a Câmara de Vereadores e o Prefeito negociando com os educadores e o sindicato dos trabalhadores em educação". E eu ponho fé em que essa será uma posição vitoriosa.
	A tropa está em viagem para breve. Eu tenho medo de que a violência ocorra, porque os professores não recuarão.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço a V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras Deputadas, Srs. Deputados, desde a última quarta-feira, 13, os trabalhadores e trabalhadoras da rede de ensino do Município de Breves, na Ilha do Marajó, Pará, ocupam a Câmara de Vereadores, em protesto ao Projeto de Lei nº 020, de 2017, proposto pelo Poder Executivo, que altera o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da educação. Os manifestantes exigem que os projetos sejam retirados de pauta e debatidos abertamente com a categoria.
	O projeto enviado pelo Prefeito de Breves, Toninho Barbosa, do PMDB, e pelo Secretário de Educação do Município, Carlos Élvio das Neves, é uma verdadeira violência contra professores e alunos. Propõe a redução do ano letivo, passando a ser encerrado antes dos 200 dias previstos na lei, e também descontos em salários e gratificações que podem variar de R$ 300 a R$ 2 mil, propostas inadmissíveis, construídas sem nenhum diálogo com servidores e servidoras da rede de ensino, precarizando ainda mais a educação.
	Na quarta-feira, a sessão que votaria o projeto foi suspensa pela luta e pela resistência dos trabalhadores, ainda acampados na Câmara. Uma nova sessão está prevista para esta terça-feira, 19. Até o momento, nem o Prefeito nem o Secretário nem o Presidente da Câmara tiveram a coragem e a decência de dialogar com os manifestantes. Continuam calados, enquanto tentam aprovar de qualquer jeito medidas antidemocráticas que colocam em risco o desenvolvimento da educação em uma cidade que já sofre diariamente com a ausência de serviços públicos de qualidade.
	É iminente um conflito de grandes proporções, caso as forças policiais tentem uma desocupação com o uso da violência. Alertei pessoalmente a área de segurança pública do Estado, através do Secretário Jeannot Jansen, para que se abstenha de qualquer ato que possa desencadear um confronto entre forças policiais e as centenas de manifestantes. Só o diálogo irá resolver o impasse. Espero que imperem a responsabilidade e o espírito público por parte do Prefeito, da Mesa da Câmara e da própria Polícia Militar.
	Portanto, manifesto, nesta Casa, meu apoio e minha solidariedade aos servidores e servidoras da rede de ensino de Breves que seguem acampados na Câmara Municipal. Que continuem fortes na luta e na resistência. Enquanto professor e Parlamentar que atua ativamente na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, repudio as propostas desse projeto de lei e a forma como está sendo colocado, sem diálogo, sem democracia.