	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido pronunciamento em que destaco a aprovação, hoje, pela Comissão de Educação desta Casa, do Projeto de Lei nº 5.350, de 2013, de minha autoria, que trata do transporte interestadual e do intermunicipal para estudantes de cursos técnicos, superiores, tecnológicos e de graduação.
	Esse projeto atende a uma demanda antiga, uma demanda histórica dos estudantes. Depois de todo esse processo de expansão das universidades, Sr. Presidente, a questão do transporte ficou no meio do caminho, como se diz. O projeto, no mérito, foi aprovado por unanimidade.
	Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar todos os membros da Comissão de Educação e agradecer-lhes pelo grande compromisso com as causas dos estudantes brasileiros.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, destaco com muita satisfação a aprovação, hoje, na Comissão de Educação, do Projeto de Lei nº 5.350, de 2013, que trata do transporte interestadual e do intermunicipal de estudantes de cursos técnicos, superiores, tecnológicos e de graduação por veículos adquiridos e mantidos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.
	Apresentei esse projeto atendendo demandas de entidades estudantis e de Prefeitos que ressaltam as dificuldades nessa área, que ficou sob a competência deles, mesmo se tratando de ensino superior. A expansão das universidades públicas, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, além dos polos da Universidade Aberta do Brasil, permitiu que milhares de estudantes pobres tivessem acesso a essas instituições. Porém, estabeleceu-se um impedimento real, o transporte, que ficou no limbo. Apesar de ser competência constitucional da União, não foi assumido por ela. Muitos estudantes carentes moradores de cidades, distritos ou vilas que poderiam usufruir dessa expansão estão impedidos de se valer dela, muitas vezes por não poderem bancar o transporte.
	Temos que destacar o compromisso da maioria dos Prefeitos, que chamaram para si a questão. Muitos, inclusive, foram denunciados por utilizarem os ônibus destinados ao ensino fundamental e ao ensino médio para conduzir estudantes do nível superior. A grande maioria custeia esse transporte com recursos públicos municipais, mas alguns se negam a fazê-lo, comprometendo o acesso às universidades e a cursos.
	A aprovação do nosso projeto pela Comissão de Educação desta Casa, mesmo não sendo ainda definitiva, abre a perspectiva de que a matéria também seja aprovada na próxima, já que o mérito foi aceito por unanimidade pela referida Comissão.
Aproveito a oportunidade para agradecer aos membros daquela importante Comissão, que demonstrou grande compromisso com as causas dos estudantes brasileiros.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.