	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro, venho a esta tribuna em função de um fato relevante para o País. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, agendou o julgamento do recurso do Presidente Lula para o dia 24 de janeiro. O dia 24 de janeiro é uma data sobre a qual todos se perguntam: "Não seria recesso do Poder Judiciário? Quais causas tramitam no mês de janeiro"?
A conclusão a que nós chegamos é que esta causa não poderia tramitar no mês de janeiro. O Deputado Wadih Damous consultou o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e viu que há uma ordem cronológica da chegada dos recursos. Essa ordem cronológica está prevista no art. 167. Assim, a primeira violação do Regimento se deu ao se agendar o julgamento da apelação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	Não bastasse a ilegalidade no agendamento dessa apelação, passando-a à frente de todas as outras apelações, não bastasse a ilegalidade de se agendar o julgamento para o mês de janeiro, período de recesso da Justiça, o Tribunal Regional Federal agendou o julgamento para período em que o Superior Tribunal de Justiça - STJ está em recesso. Evidentemente, uma Câmara poderia estar em funcionamento para analisar eventuais recursos de ilegalidades praticadas no Tribunal Regional Federal. O Superior Tribunal de Justiça deveria estar em funcionamento; uma das suas Câmaras iria analisar eventuais ilegalidades praticadas no Tribunal Regional Federal. Mas o Superior Tribunal de Justiça estará igualmente em recesso.
	O Supremo Tribunal Federal, que também poderia ser mobilizado para analisar algum recurso do Tribunal Regional Federal, de alguma ilegalidade praticada pelo Tribunal Regional Federal, o Supremo Tribunal Federal estará igualmente em recesso. Então, nós perguntamos: por que agendar esse julgamento em janeiro?
Deputado Henrique Fontana, e este Congresso, que poderia discutir esse fato, estará igualmente em recesso no mês de janeiro. 
Portanto, a Justiça normalmente está em recesso; o Superior Tribunal de Justiça, em recesso; o Supremo Tribunal Federal, em recesso, Deputado Afonso Florence; o Congresso Nacional, em recesso, Deputado Orlando Silva.
Assim, nós nos perguntamos: qual é a razão para o Tribunal Regional Federal quebrar a ordem cronológica do julgamento das apelações, julgar um feito no recesso da Justiça e julgar um feito durante o recesso do STJ, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional? Qual é a razão?
	Parece-me que há uma única razão, Deputado Patrus Ananias: tentar interferir no calendário eleitoral. A Turma Tribunal Regional Federal da 4ª Região pretende interferir no calendário eleitoral. Eles agendaram para janeiro para que todos os recursos sejam interpostos e esse feito termine antes das eleições. Qual é o objetivo daqueles três Desembargadores, ao se fazer esse agendamento? É retirar o Presidente Lula da disputa. 
	O sociólogo Emir Sader postou nas redes um post que ilustra essa pressa. Ele disse que o revisor do processo do Lula leu 250 mil páginas em 6 dias, 2 mil páginas por dia, sem dormir, durante 6 dias. Assim, ele não leu. Ele teria lido 2.500 páginas por hora, sem dormir, durante 6 dias. Portanto, eu só posso concluir que ele não leu, porque ninguém teria a capacidade de uma leitura dinâmica dessa ordem.
	Assim, o que estão fazendo aqueles três Desembargadores, um deles, compadre de Sergio Moro? Eles estão seguindo o rito do golpe. O golpe tem como primeiro objetivo retirar direitos do povo brasileiro. Vejam o fim da CLT. Vejam essa tentativa louca de votar a retirada de direitos previdenciários dos pobres brasileiros. Vejam um segundo objetivo: vender o patrimônio público. E qual é o terceiro objetivo? Tirar o Presidente Lula da disputa presidencial. E como tirá-lo? Ele lidera a disputa presidencial. Ele tem a maior expectativa de votos em todas as pesquisas de opinião pública, Deputado Caetano e Deputada Erika Kokay. 
	Portanto, qual é o objetivo? É retirá-lo no tapetão, Deputada Luiza Erundina. É retirá-lo pela via judicial, Deputado Alessandro Molon, numa ação em que sequer foi cometido um crime. Não é que ele seja inocente: não há crime, não foi praticado um crime! É como se alguém estivesse sendo acusado de homicídio, e a vítima estivesse viva. Estão acusando o Presidente Lula de um crime não cometido, por um apartamento que não tem escritura em nome dele, não tem chave no nome dele, não tem usufruto em nome dele. Portanto, ele não praticou esse crime. Mas a Justiça teima em ser a mão longa, a longa manus do golpe que foi dado no Brasil!
	Vejam, o Sergio Moro, juiz de primeiro grau, quebrou o sigilo de uma conversa de uma Presidente da República. Crime! Mas nada aconteceu com ele. Ele pediu desculpas pelo crime que cometeu. Deveria ser punido. E agora o Tribunal se serve a este papel ridículo de querer dar continuidade a esse golpe.
	Por isso, todo o povo brasileiro, todos os democratas têm que se pronunciar neste momento. Todo o povo brasileiro tem que se mobilizar. Quem puder, vá a Porto Alegre, para as atividades culturais e políticas, para fazer um protesto pacífico, para dizer: "Não podemos admitir que se rompa o devido processo legal, que se ofenda a Constituição e que se tente retirar o maior líder das eleições". (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Obrigado, Deputado. V.Exa. quer encerrar ou já está satisfeito? (Pausa.) Já está satisfeito. 
	Tem a palavra o Deputado Paulo Pimenta. (Pausa.) 
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Eu não estou satisfeito. 
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - É porque V.Exas. demoraram para aplaudi-lo, senão S.Exa. estaria satisfeito. Agora que V.Exas. o aplaudiram, S.Exa. está satisfeito. (Riso.)
	V.Exa. tem a palavra para encerrar, Deputado Paulo Teixeira.
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Portanto, quero convidar todos os brasileiros a irem a Porto Alegre para fazer uma grande manifestação contra esse ataque à Constituição, contra a tentativa da Justiça de interferir no processo eleitoral. Isso não diz respeito a quem quer ou não Lula como Presidente, a quem defende ou não Lula como Presidente, a quem quer votar ou não em Lula para Presidente, mas à defesa da democracia. Nós não podemos admitir a interferência do Poder Judiciário nas eleições, como se quer fazer hoje no Rio Grande do Sul.
E eu espero que essa ação seja agendada no seu momento correto, respeitando a ordem cronológica dos julgamentos no TRF-4.