
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 18:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 18:08
Fase: OD         
Orador: LEO DE BRITO, PT-AC
Data: 30/03/2022






 O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Rosangela, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, nós somos plenamente a favor deste projeto. É um projeto importantíssimo porque garante mais uma fonte de financiamento para as entidades de assistência social, a partir dos títulos de capitalização.É óbvio que, com a regulamentação, depois que a aprovarmos, é importante que haja uma fiscalização maior, sobretudo relacionada aos sorteios, para que não ocorra nenhum tipo de fraude e que haja muita transparência nesse processo.Eu quero falar aqui exatamente sobre a questão da assistência social. O ex-Presidente Lula criou, em 2004, o Sistema Único de Assistência Social, uma referência num País de tanta desigualdade, de tanta miséria e que precisa, de fato, de uma política assistencial que dê conta das necessidades desse povo que sofre muito no dia a dia.Em 2014, eu lembro quando fizemos uma grande conferência cujo lema principal era exatamente a consolidação do Sistema Único de Assistência Social.Infelizmente, depois do golpe de 2016, com a famigerada Emenda Constitucional nº 95 - matéria que foi aprovada de maneira criminosa aqui por este Plenário, congelando os investimentos em educação, saúde e assistência social por 20 anos -, o SUAS, o Sistema Único de Assistência Social, está destruído no Brasil. E o Sr. Presidente Jair Bolsonaro está botando uma pá de cal nele. Basta visitar qualquer Município deste País, para ver que os CRAS, os CREAS, todo esse sistema está sendo destruído.No momento, mais de 20 milhões de pessoas estão passando fome e mais de 100 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar no nosso País. Há um desajuste nas famílias brasileiras. Infelizmente, o Sistema Único de Assistência Social do Brasil hoje está em colapso. O Sistema Único de Assistência Social do Brasil está literalmente sendo destruído por essa política nefasta do Governo Jair Bolsonaro. Então, o Governo Bolsonaro está de costas para os pobres.Aí o que eu vejo hoje é essa história das emendas parlamentares. Nós não queremos o Sistema Único de Assistência Social sendo financiado por emendas parlamentares. O financiamento do Sistema Único de Assistência Social precisa estar previsto no Orçamento da União.