
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/04/2022 �s 17:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 37.2022         
Hora: 17:16
Fase: BC         
Orador: JOSÉ RICARDO, PT-AM
Data: 18/04/2022






 O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero saudar todos e todas, quero saudar o Deputado Marcelo Ramos, também do Amazonas.Bolsonaro, em plena Semana Santa, crucifica a Zona Franca de Manaus. Na véspera da Sexta-Feira Santa, edita mais uma medida que prejudica a Zona Franca de Manaus. Em fevereiro, tinha emitido o decreto que reduzia o IPI em todo o Brasil, mas deixava de fora a Zona Franca de Manaus, excepcionalidade em relação à política de incentivos fiscais.Prometeu que, no final de abril, essa situação seria revista, mas nada disso aconteceu. Ele simplesmente prorrogou o período da redução do IPI. E agora no final do mês, véspera da Sexta-Feira Santa, emite um decreto tornando efetiva e permanente a redução do IPI, simplesmente deixando a Zona Franca de Manaus de fora. Isso, logicamente, tem impactos negativos para a economia do Amazonas. Essa medida atinge em cheio as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. E a consequência será o fechamento de empresas, o desemprego. São consequências que com certeza, em médio e longo prazos, estarão acontecendo no Estado do Amazonas, na cidade de Manaus, especialmente para o interior do Estado, já que muitas vezes as pessoas não estão atentas às mudanças. É bom lembrar que a Zona Franca Manaus é reconhecida internacionalmente como sendo um projeto de desenvolvimento sustentável, um polo tecnológico importante, mas de produção e de produtos para o mercado nacional.Também é importante ressaltar que diversos estudos já mostraram que a Zona Franca de Manaus contribui para a proteção e a preservação da Floresta Amazônica. Vários estudos realizados mostraram isso. Graças à Zona Franca e às indústrias instaladas lá, setores econômicos que geram impactos ambientais não puderam prosperar por não receberem o mesmo apoio. É o caso da indústria da madeira, que atinge diretamente a floresta, assim como de outros setores que, pela característica da Região Amazônica, gerariam grandes impactos. Então, a Zona Franca contribui com o Brasil, contribui para preservar a Amazônia, a floresta. E isso tem consequência nas chuvas, nas águas de todo o Brasil.Mas agora, mais uma vez, a região está sendo ameaçada. O Presidente agiu como Judas. Na Semana Santa, ele traiu o povo do Estado do Amazonas, prometeu e não cumpriu, enganou todo mundo, até a bancada que o apoia. E lamento que ainda tenham pessoas que apoiem este Governo, que é inimigo da Zona Franca, inimigo do povo do Estado do Amazonas. Temos que lembrar que está na Constituição Federal a garantia da Zona Franca de Manaus. É necessário que se respeite a Constituição, mas, nesse caso, que se respeite também o povo do Estado do Amazonas. Se essa medida for mantida desse jeito, sem salvaguarda para a Zona Franca, isso significará menos empregos, menos indústrias, menos arrecadação pública estadual e federal, já que, em âmbito federal, a arrecadação no Amazonas é maior do que os recursos federais que são encaminhados para os investimentos e as transferências utilizadas no Estado. Portanto, a Zona Franca é benéfica para o Brasil. Essa medida também vai trazer grandes consequências para o interior do Estado do Amazonas. E quero chamar a atenção dos Prefeitos, dos Vereadores, do povo do interior do Amazonas, de cada Município: será menos arrecadação de ICMS, já que parte do ICMS é distribuído com os Municípios do interior. Serão menos recursos para manter a Universidade do Estado do Amazonas, que depende do Fundo UEA, que vai receber menos recursos. Isso vai comprometer a possibilidade de milhares de jovens darem continuidade a seus estudos na faculdade, por meio da Universidade do Estado do Amazonas. Vai comprometer a arrecadação de recursos para o fundo das pequenas e microempresas e, de um modo geral, para a interiorização e o fomento ao turismo, porque são recursos que veem do polo industrial.Portanto, trata-se de um grande prejuízo para o Amazonas, para o povo, para os trabalhadores. Este é o momento de reagirmos. Eu já tinha apresentado um PDL, projeto de decreto legislativo, nesta Casa, em que pedi que fosse revista a parte que envolve a Zona Franca de Manaus para preservá-la, mas ele ainda não foi apreciado. Eu o encaminharei também à Procuradoria Federal, para que esta analise uma ação para proteger a Zona Franca, com base na Constituição Federal. Eu conclamo o Governo do Estado de modo a se apressar e a entrar com uma ação judicial para proteger os empregos na Zona Franca de Manaus. É fundamental que defendamos a Zona Franca, os empregos, o trabalho, a arrecadação pública e este projeto de desenvolvimento desta região tão distante e tão necessitada de investimentos públicos. A Zona Franca de Manaus garante, igualmente, uma série de serviços públicos essenciais para a população e contribui para a soberania nacional. Lembremos que é uma área estratégica do nosso País. Ela contribui, como eu disse, para a soberania do nosso País, com a presença do Estado nesta que é uma região de fronteira tão vasta, tão grande, tão cobiçada pelo mundo e pelo crime organizado. Portanto, nós vamos continuar insistindo, nesta Casa, na defesa da Zona Franca de Manaus, dos empregos e do trabalho. É importante não apenas que a Mesa avalie o PDL, mas também que nós busquemos o STF para garantir os direitos do povo amazonense. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.  Muito obrigado.