
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/12/2018 �s 10:14









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 54300     
Hora: 10:14
Fase:  
Orador: 
Data: 06/12/2018






>A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Declaro abertos os trabalhos da presente audiência pública destinada a discutir denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outras, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.A realização deste evento visa atender ao Requerimento nº 380, de 2018, de minha autoria, Deputada Erika Kokay, aprovado pelo colegiado desta Comissão. Esta audiência será gravada em áudio e vídeo e ficará disponível para posterior consulta no site desta Comissão. Lembro ainda que esta reunião pode ser acompanhada de forma interativa, através do portal edemocracia.camara.leg.br.Eu gostaria de convidar para compor a Mesa o Sr. Sebastião Barbosa, Presidente da EMBRAPA; a Sra. Lúcia Gatto, Diretora-Executiva de Gestão Institucional na EMBRAPA; a Sra. Ludmila Lopes, Procuradora do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região; a Sra. Indramara Lobo, Analista de Transferência de Tecnologia e Comunicação Empresarial da EMBRAPA; o Sr. Nilson Alves, que aqui representa o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF.Nós estamos no aguardo de mais dois convidados que confirmaram presença, o Sr. Gilberto Waller Junior, Ouvidor-Geral da União, da CGU; e o Sr. Gésio Passos, que aqui representará o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Tão logo eles adentrem este recinto, nós os incorporaremos à Mesa.Esta não é a primeira vez que esta Comissão discute denúncias de assédio moral e outras irregularidades no âmbito da EMBRAPA. Nós discutimos a questão por amor a essa empresa, que é tão importante para o povo brasileiro, que é tão importante para a soberania deste País e que tem mostrado, nos resultados do seu trabalho, uma relação muito direta com a possibilidade de este Brasil vivenciar a sua grandeza. A EMBRAPA ajuda o Brasil a ter grandeza e a cumprir a sua função de possibilitar um desenvolvimento vigoroso em todas as relações internacionais e com o seu próprio povo.Na primeira audiência, ainda no ano passado, houve várias denúncias de assédio moral, de tratamento humilhante, de sofrimento no local de trabalho. Foi um audiência muito comovente, porque houve muitas expressões de sofrimento de vários trabalhadores de vários locais do País. Obviamente, o trabalho não pode ser um local em que as pessoas desenvolvam qualquer tipo de sofrimento. O trabalho é estruturante para as nossas vidas. Das nossas relações no mundo do trabalho dependem outras relações.É por isso que nós, ao discutirmos inclusive os direitos trabalhistas, não saímos da luta ou saímos da reivindicação dos direitos difusos, direitos coletivos, para também fazermos o recorte das pessoas, o recorte das nossas identidades no mundo do trabalho.Portanto, o trabalho tem que ser o lugar em que nos encontramos com a nossa própria humanidade, porque ele significa a capacidade de transformar e deixar as marcas e as digitais humanas nas relações sociais e inclusive na própria natureza.O trabalho transforma. E nesse sentido é que ele nos faz humanos. Ter no trabalho um espaço de sofrimento é destruidor, porque isso vai se repercutir nas outras atividades inerentes à nossa condição humana. O sofrimento no local de trabalho tem um poder destruidor e desestruturante muito intenso, dado o caráter absolutamente sólido das relações de trabalho no desenvolvimento de outras atividades nas nossas próprias vidas.Eu me lembro de Faulkner, que diz que, dia após dia, semana após semana, mês após mês, ano após ano, década após década, nós trabalhamos. Talvez as nossas relações com o trabalho sejam mais permanentes que outras relações. Nesse meio tempo em que nós estamos trabalhando, nós temos filhos, os filhos casam, os filhos vão embora. Enfim, as nossas relações mudam, as nossas condições de vida mudam em grande medida, e o trabalho tem uma permanência.Por isso, não podemos permitir que, numa empresa da seriedade da EMBRAPA, do que ela representa para este País, tenhamos tantas denúncias de violação da nossa humanidade através de relações de assédio moral e outras mais.Eu vou começar lendo rapidamente uma carta que nos chegou de trabalhadores, profissionais, pesquisadores da EMBRAPA Algodão, que estão sofrendo em razão das práticas gerenciais autoritárias e intimidatórias realizadas pela chefia geral da EMBRAPA Algodão. A EMBRAPA Algodão está sediada em Campina Grande, no Estado da Paraíba.Aqui dizem:A Chefia Geral da Embrapa Algodão foi exercida por Sr. Sebastião Barbosa - que é hoje Presidente da empresa - foi de janeiro/2014 a fevereiro/2018. Os fatos que caracterizam assédio moral foram praticados durante toda a gestão do referido gestor, na qual vários pesquisadores e funcionários foram prejudicados no desenvolvimento de suas atividades. As condutas de assédio moral realizadas pela Chefia Geral da Embrapa Algodão podem ser resumidas nas seguintes situações:1. Realizar avaliações funcionais inconsistentes e injustas;2. Enviar notificação intimidatória, ameaçando de demissão por desídia.É importante registrar que os danos resultantes das referidas práticas de Assédio Moral (...) são de ordem institucional e pessoal. Destacamos os danos pessoais, eis que motivam, especialmente, esta denúncia. Os pesquisadores, vítimas do referido assédio, estão com a dignidade e saúde físico-psíquica abalada, a integridade profissional e a reputação científica questionada, vivendo o medo de uma demissão injusta e forjada na ideia de uma desídia dolosamente inventada.Nós vimos muitas denúncias nesse sentido na audiência que aqui realizamos no ano passado, inclusive de pessoas com muito impacto emocional, com muito impacto na sua saúde psíquica em função dessa situação que se assemelha a uma situação de tortura.Assédio moral tem características que identificam uma situação de tortura, primeiro, porque as pessoas vão para o local de trabalho como quem vai para um local de sofrimento. Vão para o local de trabalho não com a alegria que deveria caracterizar essa ida ao local de trabalho. E ali, muitas vezes, elas não sabem a intensidade nem a quantidade de ataques que sofrerão naquele dia. O assédio moral se caracteriza de várias formas, não é? Por impor avaliações que não sejam discutidas e pactuadas e que sejam inexequíveis; por haver avaliações, inclusive, que não são pautadas em critérios objetivos.Vai se discorrendo no documento que nós recebemos:Os pesquisadores que estão no alvo do assédio moral realizado pelo Sr. Sebastião Barbosa - que aqui está conosco e a quem nós agradecemos a presença - são pesquisadores experientes, com notável histórico profissional, alguns, inclusive, com mais de 30 anos de trabalho dedicados à EMBRAPA.Os referidos pesquisadores sempre apresentaram resultados positivos em avaliações de desempenho funcional e foram premiados com promoção funcional diversas vezes, como resultado da dedicação aos trabalhos de pesquisa desenvolvidos.Ocorre que esse cenário mudou a partir de 2014 (...). A partir de então, as notas da Avaliação de Desempenho Individual dos pesquisadores foram subitamente rebaixadas.Foram subitamente rebaixadas, sem uma justificativa para tanto, digo eu.Por que, Senhora Deputada, subitamente, os pesquisadores aqui presentes tornaram-se, supostamente, desidiosos? Por que não foi considerada a média de todas as avaliações e, apenas, levada em conta a avaliação dos últimos 3 anos?Aqui eles vão discorrendo que, ainda, na saída do Sr. Sebastião da EMBRAPA Algodão, essas constatações depreciativas do trabalho dos pesquisadores foram revistas, considerando-se que não tinham fundamentação.Discorrem ainda:(...) foram surpreendidos com uma notificação de caráter intimidatório que informava sobre o "desempenho insatisfatório" no exercício de sua função, "muito abaixo da média dos demais Pesquisadores", nos anos 2015, 2016 e 2017, conforme a Nota Técnica CNPA/CHPD, de 10 de outubro de 2017, tornada oficial em fevereiro de 2018, através da Notificação do Empregado para Audiência Escrita, assinada pelo Chefe Geral em 09/02/2018.Isso mesmo, no dia anterior à data designada em portaria de sua exoneração, ou seja, praticamente, seu último ato como gestor da Embrapa Algodão, o Sr. Sebastião Barbosa notificou por escrito, em linguagem intimidatória, alguns pesquisadores determinando audiência escrita para apresentar justificativas em relação aos resultados das Avaliações de Desempenho dos últimos três anos e destacou a possibilidade, em tese, da prática de falta grave de desídia, que significa, nos termos do art. 482, alínea "e" da CLT demissão por justa causa.Na Nota Técnica referida, dirigindo-se ao Chefe Geral, o então Chefe Adjunto da Embrapa Algodão, Sr. Liv Soares Severino, hierarquicamente subordinado a Sebastião Barbosa, diz: "Sugiro ainda que lhes seja informado que a permanência com desempenho insatisfatório consiste em falha de desídia".E aqui vem toda uma discussão acerca de como é possível estabelecer desídia na atividade que foi desenvolvida pelos pesquisadores e, a partir do desempenho desses pesquisadores, no exercício dos seus próprios cargos.Aqui eles vão questionar:(...) como pesquisadores promovidos por mérito, baseado em desempenho institucional podem ter, supostamente, praticado condutas desidiosas?E aqui se discorre:O empregado desidioso: (a) comete atos repetitivos que prejudicam a empresa; (b) constantemente demonstra desinteresse por suas funções; (c) geralmente não cumpre suas obrigações de forma diligente; (d) frequentemente desrespeita as orientações da empresa; (e) tende sempre a esquivar-se de qualquer esforço; (f) expressa constante falta de atenção e cuidado. (g) realiza suas funções com imperícia e de forma indolente e negligente; (h) repete muitas pequenas faltas leves, como, por exemplo, faltas injustificadas ao trabalho; (h) apresenta atrasos frequentes; (i) frequentemente abandona o lugar de trabalho durante a jornada; (j) é improdutivo; (k) executa suas funções com desatenção, desleixo, pouco zelo e má vontade.É notório, portanto, que não é tarefa fácil atribuir a desídia a profissionais que desenvolvem um trabalho intelectual. A atividade intelectual desenvolvida pelos cientistas da Embrapa são sujeitas à logística própria das atividades de pesquisa. Sendo assim, é possível que fatores climáticos, orçamentários e técnicos operacionais sejam limitantes, interferindo no desempenho das suas atividades.Acreditamos, portanto, que essa ameaça não se aplica e essa denúncia não se aplica à natureza da atividade nem ao desempenho, constatado o mérito.Foi descumprida, inclusive, à época, pela chefia, a Cláusula 5.10, sobre assédio moral, prevista nos acordos coletivos de trabalho celebrados entre o SINPAF e a EMBRAPA nos anos 2017/2018 e 2018/2019.A cláusula diz:(...)Parágrafo Primeiro - A Embrapa coibirá o assédio moral tanto descendente quanto ascendente ou horizontal, assim considerada, toda e qualquer conduta abusiva manifestada, sobretudo, por comportamentos, palavras, gestos, escritos, que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou a integridade psíquica do empregado, pôr em perigo seu trabalho ou degradar o ambiente laboral, e estabelecerá ações para o tratamento de ocorrências de tais casos, comprometendo-se, ainda, a incluir o tema nos programas dos cursos de capacitação de pessoal, com ênfase para gestão de pessoas, bem como confeccionar cartilha explicativa sobre o tema.Aqui nós temos uma série de denúncias que foram feitas dessas notificações intimidatórias escritas, provocando sofrimento psíquico, avaliações que não correspondem à natureza da própria atividade, imposições de uma condição constrangedora, desmoralizante, humilhante, desqualificadora, embaraçosa, frente aos colegas, à EMBRAPA, à família, a outras instituições nacionais e internacionais, à reputação, à história, que já causaram danos morais definitivos, estigmatizando os pesquisadores com o rótulo de desidiosos.Nesse sentido, eles expressam o seu amor à própria instituição e à EMBRAPA. E pedem que se constitua uma relação que impeça que a EMBRAPA seja alvo de tantas denúncias, inclusive de uma condenação por assédio moral organizacional.Esta audiência não visa apenas constatar que há uma realidade de assédio moral, mas também propor que possamos reunir as forças e os instrumentos necessários para que haja prevenção a qualquer assédio moral. Nós temos, por exemplo, ações judiciais sobre assédio moral na EMBRAPA, uma série delas, o caso da ação civil pública de assédio moral organizacional na EMBRAPA, ações de reintegração de trabalhadores vítimas de assédio moral. Então, há uma série de ações. Talvez essa seja a empresa que carregue o maior número de ações por assédio moral entre as empresas deste Brasil.Eu sou sindicalista e acompanhei e acompanho muito a questão do assédio moral, que não é uma relação menor. Essa é uma relação que degrada e corrói qualquer clima necessário para que as empresas possam cumprir a sua função precípua. Por isso, nós estamos aqui no dia de hoje.Antes de passar a palavra para os demais componentes da Mesa, eu entrego um dossiê com várias denúncias e, ao mesmo tempo, esta carta à Dra. Ludmila Lopes, para que ela tenha conhecimento e, a partir daí, possa balizar e construir as ações necessárias, para que nós não tenhamos essa realidade numa empresa tão importante para o País.A questão do assédio moral não é uma questão menor, é uma questão absolutamente fundamental para que nós possamos fazer com que o trabalhador e a trabalhadora, ou o empregado e a empregada, possam se sentir pertencentes a uma própria instituição.Existem pessoas que, em função disso, adquirem pânico e uma série de patologias relacionadas ao sofrimento no local de trabalho e, muitas vezes, ficam impossibilitadas de desenvolver o próprio trabalho, para o qual foram concursadas, para o qual foram capacitadas e que têm desenvolvido em defesa do Brasil.Eu encerro lembrando que, quando saem para o trabalho, os indígenas saem carregando sua ancestralidade, carregando sua cultura, carregando sua forma de ser, saem por inteiro. É preciso que, no local de trabalho, nós estejamos inteiros e possamos nos manifestar livremente.Um local de terror, um local de medo, é um local que impede a livre manifestação. Eu me lembro que, ao discutir uma gestão democrática e compartilhada, a Marcopolo disse que o primeiro aspecto é haver liberdade para que as pessoas possam se manifestar. Ali se estabeleceu um adesivo com bonequinhos sorrindo, sem sorrir ou entristecido, de acordo com o contorno dos seus lábios, e o trabalhador colocava esse adesivo para dizer "hoje estou muito feliz", "hoje estou triste" ou "hoje não estou nem feliz nem triste", para expressar como estava naquele momento.Ter o trabalhador liberdade de se manifestar é fundamental para a construção de uma gestão democrática que todos os estudos e todas as concepções, na lógica de administração, de desenvolvimento, pontuam como fundamentais para que haja ganhos de produtividade, ganhos de desenvolvimento, felicidade. Em local onde há felicidade, a produção é muito maior. Basta ver as nossas próprias vidas. Quando estamos felizes, nós somos mais criativos, nós somos mais amorosos, nós somos mais transformadores e mais produtivos.Após essa introdução, eu vou passar a palavra, para fazerem a exposição, primeiro, à Indramara Lobo; depois, ao representante do sindicato; em seguida, aos representantes da empresa; e, por fim, ao representante do Ministério Público.Eu queria registrar a presença do Deputado Evair Vieira de Melo, que está conosco acompanhando esta audiência, e do Dr. Ulisses Borges, que está acompanhando as denúncias de assédio moral na EMBRAPA. O Dr. Ulisses é um advogado bastante renomado da nossa cidade e - por que não dizer? - do nosso País e - por que não dizer - do nosso planeta, até porque tem uma preocupação planetária.Vou estabelecer, se todos os componentes da Mesa estiverem de acordo, um prazo de 10 minutos para fazerem suas exposições.Lembro que, se chegarem à audiência, os dois convidados que confirmaram presença serão prontamente incorporados à Mesa.Passo, então, a palavra para a Sra. Indramara Lobo, Analista de Transferência de Tecnologia e Comunicação Empresarial da EMBRAPA.A SRA. INDRAMARA LOBO - Bom dia a todos.Eu gostaria de, cumprimentando a Deputada Federal Erika Kokay, cumprimentar todas as autoridades presentes.Já que temos a alegria e a grata satisfação de contar aqui com a presença do Presidente e de uma Diretora da nossa empresa, eu gostaria de cumprimentar, na sua pessoa, Dr. Sebastião, todos os empregados da nossa empresa.Eu gostaria de reforçar as palavras da Deputada Erika. Ela disse que esta reunião, na verdade, não é contra a empresa. Ela é uma reunião, antes de tudo, a favor da empresa, a favor de que possamos resolver nossas questões internamente, muito antes mesmo de buscarmos qualquer recurso externo, as vias legais.Eu posso dizer isso com muita propriedade porque estou há 1 ano e 6 meses buscando, pelas vias administrativas, a resolução do problema de assédio e de violência por que passei dentro do trabalho e, na verdade, não tenho conseguido muito sucesso. Então eu tenho que judicializar. Só o tempo que eu estou passando sem judicializar já demonstra que o meu interesse era resolver o problema dentro da empresa, como sempre tenho buscado.Ouvindo a carta dos colegas da unidade Algodão, parece que estamos ouvindo os relatos da nossa própria unidade, porque o assédio na empresa, como sentenciou o Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, é institucionalizado. Mudam as figuras, mudam os gestores, mas o assédio e as práticas são as mesmas porque se institucionalizou, dentro da EMBRAPA, a gestão do assédio como prática de gestão de governança corporativa dentro da instituição.Eu até separei um documento, quando ouvi a carta que a Deputada Erika leu. Uma das grandes ferramentas de assédio são, sim, as avaliações de desempenho. Uma publicação, que considero uma das mais bizarras e fala sobre isso, é este relatório anual de 2014, em que, por exemplo, a minha unidade registra que, em 1 ano de trabalho, entre 2013 e 2014, a empresa realizou apenas um único feito, um curso de 3 dias numa das regiões do interior. Na verdade, somente eu, junto com outras equipes de trabalho, entre 2013 e 2014, realizei mais de 600 feitos. Isso, só eu, afora outras equipes de trabalho, pois cada uma tem a sua.Em relação às avaliações de desempenho, os nossos méritos não se pautam dentro da empresa pelos nossos resultados. Eles se pautam pelo humor do chefe. Refiro-me ao fato de ele ir ou não com a cara do servidor. Ele vai levar em conta se o trabalhador deixou de cumprir uma ordem ou se ele falou alguma coisa que o desagradou. E só Deus sabe como o servidor consegue obter resultados em favor das coletividades no interior.Quando eu fui arrancada do meu ambiente de trabalho, em abril de 2017, eu obtive recursos com parcerias externas, fora da empresa, no polo de indústria do Estado, porque os recursos simplesmente não apareceram para fazer jus às despesas do projeto. Que empresa dispensa o trabalhador, dispensa o esforço do trabalhador dentro da empresa, que está inclusive capitalizando essa empresa? Por exemplo, o trabalhador leva cem produtores de barco, passa uma semana num barco e realiza várias atividades. Ao chegar do trabalho, ele é surpreendido, como disse os colegas da EMBRAPA Algodão, com uma notificação como esta.(Exibe documento.)Não se trata de processo administrativo. A notificação não passou pelo protocolo, não passou por lugar nenhum e não tem número de registro.Diante dessa situação, o servidor tem que se dividir entre seus afazeres, entre a comida que ele leva para um evento de campo e a resposta a uma falseta que a chefia monta para ele. Por que falseta? Porque no serviço público não existe informalidade. Existe a formalidade, a oficialidade. Quando o chefe notifica o servidor com um documento que não passou pelo protocolo, trata-se de uma falseta que o chefe está querendo criar. Se ele se der bem, ele prossegue, com ajuda da assessoria jurídica da empresa. Se ele não se der bem, desaparece com esse documento como se nunca tivesse existido, e o servidor é o louco.Então, é necessário que nós, vítimas de assédio moral, façamos um grande combate a isso. Destaco que, em 1 ano, desde a audiência passada, nós tivemos avanços em algumas áreas, mas tivemos pesados retrocessos, como, por exemplo, a demissão sumária do colega Zander, um dos poucos sociólogos da empresa. O crime dele foi de opinião, ou seja, não podemos emitir nenhuma opinião a respeito da empresa. Se o Presidente ou qualquer outro chefe se sentir ofendido, o trabalhador é demitido sumariamente, em prejuízo de seus trabalhos, em prejuízo econômico de sua família, em prejuízo do País.Em seguida, em fevereiro, tivemos também a demissão do colega Vicente.Quando era líder sindical, ele denunciou diversas atrocidades cometidas contra trabalhadores dentro de um dos nossos campos experimentais, na EMBRAPA Amazônia Ocidental. Isso foi constatado não por ele e sua equipe, que fizeram as denúncias, foi constatado pela Delegacia Regional do Trabalho, pela ANVISA, pelo CEREST, pelo testemunho das pessoas que lá estiveram.Depois, o próprio Ministério Público Federal foi induzido a erro ao indiciar os colegas - prática que ocorre dentro da EMBRAPA -, que elaboram documentos sob má-fé pública - e não boa-fé pública - para enganar os órgãos fiscalizadores. Eu não tenho nenhum problema ao falar sobre isso aqui porque nós estamos com pastas, que agora estão virando malas, cheias desses documentos.Há pouco tempo, 1 ano e 6 meses, venho pedindo o documento que fala que a empresa suspendeu a penalidade que me aplicaram. Ao ler documento que eles apresentaram, e a CGU me entregou, vemos que há apenas escrito que a diretora de administração, agora executiva de gestão interna, está simplesmente suspendendo os pedidos que eu fiz no meu dossiê de denúncia. Suspender os pedidos que eu fiz não é suspender a penalidade que me aplicaram.Encontraram o endereço da minha casa. Extrapolando o ambiente de agressão no trabalho, foram me agredir dentro da minha casa, na presença do meu esposo, dos meus filhos e das pessoas que trabalham dentro da minha casa. Foram entregar, dentro da minha casa, um documento de suspensão da penalidade que não tem razoabilidade nenhuma. Eu já provei por vários documentos. Já entreguei à CGU, em vários locais. Terei que judicializar isso, já que não tem fim. A questão é não termos. Então, eles criam documentos sob má-fé pública para enganar os órgãos fiscalizadores, para que eles os arquivem.Outro caso absurdo que nós temos é, por exemplo, em uma unidade do Nordeste onde o Ministério Público determinou que se fizesse uma auditoria por conta de um vício insanável que havia nos processos de seleção para realização de curso stricto sensu. Elaboraram um documento sob falsidade ideológica, para enganar o Ministério Público. O Ministério Público Federal arquivou o processo, e, no final das contas, nós descobrimos que o processo não só foi anulado, mas as pessoas o fizeram, o estudaram. E não só o estudaram! Quando existem esses processos em que a pessoa recebe uma bolsa, ela tem que se afastar dos cargos, tem que se afastar do que esteja fazendo. E ainda acumula salário, função gratificada, bolsa. Isso tudo é feito na surdina! Quando qualquer um de nós quer estudar, temos que nos submeter a um processo seletivo extremamente exaustivo.Dito isso, eu gostaria de prosseguir aqui dizendo que, a partir de todos esses agravos que tivemos desde a audiência passada, nós, as vítimas de assédio, criamos um grupo. Quando as pessoas descobrem este grupo, se juntam a ele. Nele criamos agora uma comissão que está sendo lançada e efetivada aqui. Esperamos que tenham como patronas tanto a Dra. Ludmila quanto a Deputada Erika Kokay. Trata-se de uma comissão nacional de vítimas de assédio moral na EMBRAPA, uma comissão independente.Independentemente da sentença judicial que saiu, nós que estamos afastados criamos essa comissão, que se propõe a receber o relato de fatos de quem se sinta intimidado de alguma forma dentro da empresa - e são várias as formas de intimidação -, e analisar esses fatos à luz das normas internas.Os gestores da EMBRAPA são quase deuses, porque eles se sentem acima de tudo. Eles não respeitam o Regimento Interno da instituição, não cumprem normativa nenhuma e desrespeitam a Constituição Federal, ou seja, estão acima do bem e do mal. Eles usam a prática de enganar as autoridades fiscalizadoras, e, como já falei, nós temos documentos que comprovam fartamente isso. Inclusive, se a empresa quiser saber, nos meus próprios relatórios eu mostro onde está a má-fé.Nós não recebemos resposta nenhuma, apesar de as normativas internas dizerem que, para qualquer processo administrativo, seja fake, seja falso, seja pretensamente verdadeiro, você tem que cumprir o rito processual. Aí, nós não temos respostas nem da ouvidoria, nem da comissão de ética, nem da direção, que tem 8 dias para se pronunciar se vai seguir, senão essa espera, essa angústia se transforma em causa de adoecimento para todos nós.Depois, eu quero compartilhar minha fala com o colega Vicente, não sei em qual momento, Deputada, porque ele vai explicar sobre o dossiê que nós temos e também sobre como vai trabalhar a comissão.Eu gostaria de finalizar, para depois encaminhar a fala do Vicente, dizendo que nessa comissão nós também temos interesse de orientar como devem proceder os que se sentem incomodados com acontecimentos anormais e assediadores que possivelmente possam envolver ex-trabalhador, de acolher o trabalhador no grupo de combate e vítimas de assédio e de oferecer assessoria jurídica aos que desejarem.Esse foi um caminho muito árduo e longo, de quase 2 anos, e nós ainda estamos tentando lidar com isso. Entendo que já é um grande avanço que o Dr. Barbosa e a Dra. Lucia estejam aqui. Com certeza, eu acredito na manifestação do interesse em resolvermos todas essas questões de forma que não prejudique as pessoas.Quando eu saí do meu trabalho, deixei um projeto envolvendo seis Municípios. Os colegas com certeza fizeram suas partes, mas eu recebo todos os dias inúmeras mensagens de e-mail e pelo WhatsApp dizendo que a minha parte está lá por fazer.Então, eu queria dizer que nós somos servidores públicos vocacionados e temos apreço por essa instituição. Eu estou aqui representando esse grupo hoje, nós estamos de cabeça erguida, e eu não devo absolutamente nada a ninguém. Eu não mereço passar por esse assédio e ver que todos os meus 600 feitos - não é pouco -, em 1 ano de trabalho, estão aqui desconsiderados, porque o chefe não tem nem a vaidade de querer deixar uma gestão dizendo que na gestão dele se fez alguma coisa. O que ele considera é se somos seu afeto ou desafeto. Se você cair na desgraça de ser um desafeto do chefe, sem ao menos saber por que, estará sujeito a passar por esses constrangimentos e vexames. Além disso, passar por todo esse constrangimento de ter procedimentos administrativos realizados de forma falsa, com informações inverídicas, cujos únicos participantes são chefes e seus assessores pessoais, que recebem função gratificada para fazer tudo o que o chefe manda.Isso não é possível, isso não é crível. Nós não estamos no serviço público para nos assentarmos à cadeira pública para denegrir, perseguir, injuriar, difamar quem quer que seja. Assim como também não queremos ser difamados pelos nossos pares e muito menos adoecer.Quero dizer a vocês que, nesta semana, a psicóloga que me atende, não concordando que eu viesse para a audiência, porque depois a prostração será minha e o trabalho será dela, encaminhou-me a outro profissional. Por quê? Porque nós adoecemos, é um processo longo de reabilitação emocional e psicológica, mas o mais grave nisso tudo é não recebermos da empresa um único sinal de que ela quer resolver a situação. E o mais grave: se você tem documentos que pertencem a funcionários, por que os prende dentro da empresa e espera que a gente vá ao CGU buscá-los? Cada um tem direito ao seu documento, e a CGU tem prestado um excelente papel para nós. Porém, após decidir em todas as instâncias, a EMBRAPA ainda não dá o documento. Ao final, ainda inventa, elabora um documento, sob má-fé pública, para dizer que já deu, quando não concedeu coisa alguma.Recado para os que estão aqui e para os que estão nos escutando em casa: tomem conta do seu escore de avaliação final. Esta é minha palavra final para alertar os colegas: nós estamos recebendo uns documentos da CGU em que há colegas que estão com escore de Escala de Avaliação Funcional - EAF zero. Não importa se você está aparecendo ali com uma referência, duas ou cinco; não importa se você recebeu uma premiação qualquer. Peça seu EAF, porque, se vier um revés de demitir pessoas por improdutividade, você vai receber uma carta em que você está sendo demitido por improdutividade e não vai nem saber por quê. Nós tivemos conhecimento disso e estamos alertando a todos.Outro conhecimento é que, nesse rumo que tomamos de que as avaliações é que servem de principal instrumento de assédio, existem parentes de chefes que entram na carreira já com 4 referências. Você que está construindo, ano por ano, o seu crescimento profissional da sua carreira dentro da empresa saiba que parentes de chefes, apaniguados de chefes, assessores vinculados a chefes estão no topo da carreira, em detrimento de outras pessoas que conhecemos. Um pesquisador sênior está com 4 referências e um outro apaniguado de chefe está com 23. Alguma coisa está errada, e o Serviço de Gestão de Pessoas - SGP está deixando de fazer o trabalho deles. Outros simplesmente estagnaram na carreira, de acordo com o documento fornecido pelo próprio SGP da EMBRAPA de algumas unidades.Não sou só eu que estou pedindo esses documentos, eu peço os meus, um outro colega lá pede os dele, para confrontarmos e saber o que está acontecendo. E o que está acontecendo é que no topo da carreira estão: as secretárias, as pessoas de função gratificada dos chefes, os parentes dos chefes. Foi identificada até uma pessoa que iniciou sua função com 4 referências, quando todo mundo aí, tenho certeza, iniciou sua carreira com 1.Eu agradeço esta oportunidade.Gostaria depois que fosse facultada a palavra ao colega Vicente para explicar a respeito da Comissão de Vítimas de Assédio.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Está ótimo.Eu queria agradecer à Indramara a participação e agradecer às seções sindicais que aqui se encontram, anunciando a presença: EMBRAPA Cerrados, representada pelo Sr. Guedes; EMBRAPA Sede, representada pelo Sr. Moacir Formiga; EMBRAPA Meio Ambiente - Campinas e Jaguariúna, representada pelo Sr. Mario Urchei; EMBRAPA Pantanal, representada pelo Sr. Igor Alexandre; e EMBRAPA Solos, representada pela Sra. Andrea Matos. É uma grande alegria recebê-los nesta Casa, sintam-se acolhidos por esta Comissão.Passo a palavra para o representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agrário - SINPAF, o Sr. Nilson Alves.O SR. NILSON ALVES - Bom dia, Deputada, Dr. Sebastião, Dra. Lucia, Dra. Ludmila, Procuradora, minha colega Indramara, colegas sindicalistas aqui presentes e colegas representantes de empresas.É lamentável, Deputada, que nós vejamos, num momento tão difícil pelo qual passam as estatais, a nossa empresa, tão respeitada no cenário nacional e internacional, de uma forma negativa através desses assuntos que tanto nos trazem preocupação.O sindicato tem trabalhado bastante. Recentemente, nós realizamos um seminário aqui em Brasília voltado exatamente para este assunto. E isso tem nos preocupado muito, porque os reflexos são muito grandes. Eu tenho falado insistentemente sobre isso, porque nós pegamos o empregado saudável e o devolvemos doente para a família. E essa é uma doença, companheira, que não vai ser curada tão cedo. As sequelas são graves e são levadas por toda a vida. Então, nós temos feito essas ações dentro do ambiente de trabalho, incentivando os colegas de outras seções para que também façam essas palestras. Dentro do CENARGEN, em parceria com o Setor de Gestão de Pessoas - SGP, nós temos feito todos os anos, inclusive uma específica destinada aos gestores, para que fiquem atentos, porque, muitas vezes, eles cometem o assédio sem perceber.Esta é uma preocupação nossa também, porque eu, como conselheiro do plano de saúde, tenho visto o reflexo disso. Muitos companheiros estão afastados por conta de depressão e tantos outros motivos, mas, quando se busca o real motivo, verifica-se que o problema começa no ambiente de trabalho. Então, até nisso há prejuízo para o empregado, porque ele vai usar o plano de saúde, no qual ele tem coparticipação.Nós lamentamos muito essas denúncias que chegam aqui, como chegou aqui a de algodão; as relatadas aqui pela companheira; e tantas outras, das quais nós não temos conhecimento, porque, muitas vezes, os colegas ficam com medo de denunciar. Agora, com a criação do comitê, talvez, a coisa mude.Essa questão, companheira Indramara, traz um reflexo muito grande e traz um prejuízo imenso para a empresa, porque o empregado se afasta, ele deixa de produzir, e isso tem reflexo dentro da produção da empresa naquilo que nós temos que entregar para a sociedade.Outra coisa que nos preocupa bastante é a questão do sindicalista. Quando o empregado se transforma em sindicalista, parece que nós passamos a ser vistos como os inimigos da empresa e, muitas vezes, como marginais. E há certa perseguição, às vezes, com relação a isso. Nós abrimos mão de promoção, de acensão na carreira, para ser representantes dos empregados, e hoje, neste cenário político que estamos vivendo, o sindicato é parceiro das empresas, trabalha em defesa das empresas. E é disso que estamos precisando hoje.Nós estamos vivendo uma situação de assédio moral coletivo, promovido por um Governo que ainda nem assumiu quando ele nos ameaça de extinção e privatização. Isso tem adoecido os colegas, tem nos trazido preocupação. Então, é outro fator com que temos que lidar. Isso tira o sossego, tira a paz da família.Assusta-me também, Deputada, esses dados que a senhora nos traz, de a EMBRAPA, com o quadro de excelência que tem, ser uma das maiores em ações de assédio no Brasil. Isso é bastante preocupante também.Como disse a Deputada, nós precisamos ter alegria de ir ao ambiente de trabalho. Precisamos resgatar aquela paz, aquela tranquilidade que é preciso ter para produzir. Uma vez que você está sob assédio, cai bastante a sua produção.Esses fatores de avaliação têm nos preocupado. Tem até ação judicial contra isso.(Intervenção fora do microfone.)O SR. NILSON ALVES - É. E você traz, para dentro do próprio ambiente, uma questão de insegurança, pois você passa a ser concorrente do seu colega ali, e não deve ser esse o espírito do ambiente laboral.Outra coisa que venho trazer aos senhores e de que tratei diretamente com o chefe de gabinete, com a Dra. Lucia e com o Dr. Ventim, é a questão da norma de transferência, que traz uma preocupação imensa aos companheiros de todo o Brasil. São famílias que estão sendo destruídas, que estão sendo separadas, e poderíamos ajustar isso. Precisamos de uma norma urgente, pois estamos trabalhando com uma norma de 1996, Deputada, e a sociedade já passou por uma transformação, nessas quase 2 décadas, bastante profunda. Inclusive, a empresa se transformou, se modernizou. Então, fica o apelo para a nova gestão que está se iniciando dentro da EMBRAPA, para que possamos resolver a situação, o que não é uma coisa muito difícil.Se nós tivermos um perfil do empregado capaz de se adequar a uma outra unidade onde ele vai produzir mais e vai poder estar próximo à família, eu acho que não custa tentar. Tenho casos, tenho relatos de companheiros que estão doentes, estão trabalhando doentes por conta da separação dos filhos. Eu tenho um caso em que a mãe veio a falecer, e o pai cria os filhos à distância. Então, essa é uma preocupação do nosso sindicato.Novamente eu agradeço à Deputada pelo espaço e pela preocupação com essa situação, que é bastante grave. E quero dizer que a senhora ainda é uma das poucas pessoas aqui que lutam pela classe trabalhadora, e estamos sempre juntos com a senhora.Eu quero depois conversar com os companheiros que criaram essa comissão independente - é importante isso -, para podermos ser parceiros e trabalharmos juntos, vendo no que podemos auxiliar nessa comissão.Era isso o que eu tinha a dizer.Agradeço mais uma vez pelo espaço. O SINPAF agradece a todos.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu queria agradecer ao Nilson a participação do sindicato.Gostaria de dizer que nós não temos uma estatística de que a EMBRAPA tem mais ou menos denúncias que as outras empresas. Nós temos uma percepção.Gostaria de deixar isso bastante pontuado, até porque é uma empresa que tem por volta de 10.000 funcionários, empregados e empregadas, e tem um volume proporcional grande. O Banco do Brasil tem mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras, bem como a Caixa. Na EMBRAPA, o número de denúncias e de ações é proporcionalmente muito impactante.Eu gostaria de deixar bastante claro que nós não temos uma estatística que comprove isso. Temos uma percepção que nos preocupa sobremaneira, até porque uma condenação por assédio moral organizacional significa que não é um assédio relacionado às pessoas e às relações interpessoais, mas que existe uma estrutura de organização da empresa que provoca assédio. Temos que entender, porque já dizia Lacan: "Não julgue, apenas entenda o significado". E nós, ao mesmo tempo, queremos entender o significado, julgando como extremamente nocivo o caráter tão quotidiano ou tão frequente de denúncias de assédio dentro da EMBRAPA.Já ocorreram outras denúncias acerca da EMBRAPA, uma série de outras questões que são extremamente graves, mas há a grande questão do assédio moral, porque o assédio moral destrói.Eu vou passar a palavra ao Presidente da instituição. É preciso ter critérios de avaliação que sejam mais objetivos, pactuados e que rompam com qualquer tipo de pessoalidade. Que sejam impessoais e objetivos! Na experiência que tenho com critérios de avaliação objetivos e pactuados, no combate do assédio moral, eles têm que ser sempre negociados, têm que ser construídos junto com os trabalhadores e trabalhadoras, porque o que nós vemos de forma recorrente é a denúncia de que há critérios de avaliação subjetivos e, portanto, discricionários. Não são critérios de avaliação que podem enfrentar qualquer tipo de impessoalidade.Quanto à ouvidoria independente, que seja uma ouvidoria que tenha a confiança dos trabalhadores e trabalhadoras para acolher e investigar denúncias! Isso deu muito certo no Banco do Brasil. Eu sou bancária. O Banco do Brasil, como os outros bancos, tinha muitas denúncias de assédio moral, até porque lá se trabalha com metas, metas que são muito rígidas, que não são pactuadas em grande medida, e as metas são instrumentos de assédio moral que eu chamo de inominadas, porque, como elas não são pactuadas e, muitas vezes, são inexequíveis, funcionam como um processo de domar, de cercear e de provocar sofrimento psíquico. Portanto, a ouvidoria independente, a avaliação de clima organizacional, a ida ao local de onde estão saindo as denúncias, para avaliar o clima organizacional com uma equipe técnica e multidisciplinar, tudo isso são elementos que contribuem para que se possa enfrentar o assédio moral.A comissão, que me parece já ser uma deliberação judicial, não deve ser nominada pela empresa, senão ela se torna inócua. A comissão tem que ter participação livre, tem que se assegurar a possibilidade de participação livre. Temos a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, uma comissão de prevenção de acidentes de trabalho. Podemos dizer que é um acidente de trabalho o sofrimento, o nexo causal entre a doença e o assédio, mas uma CIPA assegura, por exemplo, a estabilidade, a independência. É preciso ter uma comissão que possa ser efetivada com independência e com a participação dos empregados e empregadas.Essas são algumas deliberações e construções que foram já implementadas em outros locais e, a partir daí, tiveram resultados na perspectiva de ter um clima organizacional de qualidade. E, ao mesmo tempo, todos os dados indicam que, quanto melhor o trabalhador estiver no local de trabalho, quanto melhor se sentir no local de trabalho, mais ele vai tender a produzir, além de se evitar o adoecimento e o afastamento, o afastamento com processo difícil de recomposição, porque existe um abalo emocional muito intenso.Nós sabemos de trabalhadores da EMBRAPA que têm dificuldade de passar em frente ao local do trabalho, porque, ao passar em frente ao local de trabalho, sente um estresse traumático, de forma que ele revive os mesmos sentimentos que sofreu dentro daquele ambiente. Portanto, ele vai se limitando, ele vai se internalizando, vai se corroendo, e isso vai ter um impacto sobre as demais atividades. Como é dito, o trabalho é estruturante. Nós vamos carregando as marcas do trabalho no nosso corpo, na nossa forma de pensar, nas nossas relações. É inevitável que uma ação tão estruturante deixe marcas na sua forma de ser.A SRA. INDRAMARA LOBO - Eu queria apenas citar um número, o quanto isso tem custado aos cofres públicos.Somente do ano passado para cá, são mais de 90 milhões de reais para sanar sentenças trabalhistas causadas por improbidade administrativa de chefes dentro da empresa. E, se os trabalhadores são penalizados dessa forma, nada tem ocorrido contra os gestores que provocaram as improbidades que geraram a sangria do Erário público.Uma das questões da nossa comissão é que nós queremos penalizar menos a EMBRAPA, o Erário e a sociedade, que é quem paga isso, mas penalizar mais os gestores que estão promovendo essa sangria e, de alguma forma, sendo patrocinados pela falta de governança corporativa que nós temos.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Isso é importante. Inclusive, isso pode originar um projeto de lei para que haja a recomposição e o ressarcimento aos cofres públicos dos gastos por ações de assédio moral efetivado. Nós vamos trabalhar um projeto de lei nessa perspectiva.Enfim, eu passo a palavra ao Presidente da EMBRAPA, o Sr. Sebastião Barbosa, lembrando que aqui foi falado do assédio moral e do sofrimento provocado pela insegurança sobre a própria existência da empresa, pelo período de insegurança de a empresa estar ameaçada de ser extinta, de ser reduzida. Enfim, isso também provoca um nível de sofrimento.Com a palavra o Sr. Sebastião Barbosa, que é Presidente da EMBRAPA.O SR. SEBASTIÃO BARBOSA - Muito obrigado, Sra. Deputada. Eu peço desculpas por não ter podido vir na primeira convocação, que foi no dia 20 do mês passado. Não pude vir porque estava representando o Ministro Blairo Maggi em uma reunião de Ministros da América Latina, em Buenos Aires. Agradeço a senhora por ter reagendado esta reunião para o dia de hoje.Como eu disse à senhora quando tive o prazer de conhecê-la, eu conhecia muito o senhor seu pai, o Dr. Lojos Ferenz Kokay, e com ele visitei muitos campos de algodão, principalmente lá no seu Ceará, no Semiárido do Nordeste, principalmente no Sertão Central do Ceará.Quero cumprimentar também a Sra. Procuradora do Ministério Público do Trabalho, a Dra. Ludmila Lopes. O Ouvidor-Geral da União ainda não chegou. Cumprimento a Dra. Lúcia Gatto, Diretora-Executiva da EMBRAPA. Parece que o representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal ainda não está presente também. Cumprimento a Sra. Indramara Lobo e o Diretor de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente do SINPAF Nacional, o Sr. Nilson Alves. E cumprimento todas as senhoras e os senhores presentes aqui nesta audiência pública.Sra. Deputada, eu sou filho de um agricultor sem terra. Trabalhador nenhum da EMBRAPA teve o sofrimento que o meu pai teve como trabalhador rural, nem o sofrimento que tiveram os milhões de trabalhadores rurais do Brasil. Nós diuturnamente fazemos esforços na EMBRAPA para tornar o ambiente de trabalho o melhor possível. Se existem situações de sofrimento nos locais de trabalho da EMBRAPA, nós teremos que investigar caso a caso e tomar sérias medidas para corrigi-los.Quanto a esse relato que a senhora nos trouxe sobre a minha gestão à frente da EMBRAPA Algodão, eu quero informar à senhora e a todos os presentes que eu estava aposentado da EMBRAPA e me candidatei. Eu era considerado um candidato externo. Passei por um exame, numa audiência pública, por um comitê de seleção, apresentando toda a documentação. Depois, fui sabatinado pelos Diretores e pelo Presidente da EMBRAPA. Foi assim que eu fui escolhido. Lá exerci a minha função de Chefe-Geral durante 4 anos.Antes, em 1978, eu tinha trabalhado na EMBRAPA Algodão como pesquisador da área de entomologia. Lá, sim, eu cobrei desempenho das pessoas. Eu cobrei assiduidade, eu cobrei dedicação, comprometimento, desempenho e entrega de valores à sociedade. E na Presidência eu vou continuar a cobrar, sem assédio moral. Nos casos que a senhora leu nessa carta que lhe foi enviada, depois de 3 anos de um desempenho medíocre, numa escala de zero a um, alguns pesquisadores não conseguiram passar de 0,3. Em qualquer escola do mundo, com 3 ninguém passa de ano.Nós convidamos cada um para conversar, para saber por que aquilo estava acontecendo, para oferecer alternativas - alternativas de capacitação, de mudança de local de trabalho, inclusive mudanças de área. Nós queríamos saber por que o desempenho estava sendo assim tão ruim. Fizemos isso através de carta. Chamamos atenção para as normas de desempenho que existem, e o que pode acarretar um desempenho negativo após 3 anos. Isso foi redigido pelo advogado, com a concorrência da presidência do sindicato local.Na verdade, algumas dessas pessoas buscaram o Presidente local do SINPAF. O Presidente olhou para eles e disse: "Vocês não fizeram nada nesse período. O que vocês querem?" Então, esse tipo de cobrança já havia, e, agora que estou na Presidência da EMBRAPA, vou continuar a cobrar.E eu lamento que nós tenhamos tido situações que nos forçam a estar aqui hoje. Quantos empregados estão aqui que poderiam estar trabalhando se nós não tivéssemos tido essas situações que foram aqui relatadas? Então, nós estamos comprometidos a estudar cada caso, ir atrás, não permitir que exista nenhum tipo de assédio, nem institucional, nem de caráter pessoal.Hoje, estão completando 56 dias desde que assumi a Presidência da EMBRAPA. Eu fui escolhido num sistema aberto. Concorreram comigo mais 15 candidatos - dois ex-Ministros, um ex-Secretário de Agricultura de São Paulo, um ex-Deputado Federal, vários pesquisadores dos quadros da EMBRAPA. Ao fim desse processo eu fui escolhido. Como eu fui escolhido, eu peço a Deus sempre que me capacite para cumprir a função para a qual ele me designou. Vamos fazer isso com a maior justeza possível.Esta semana, o Ministro da Agricultura repetiu duas ou três vezes que não me conhecia. O Presidente do Conselho de Administração da EMBRAPA, que é o Secretário-Executivo do Ministério, também não me conhecia. Então, não houve favores. O favor que houve é que eles garantiram a justeza do processo de seleção. Então, eu agora estou como Presidente e assumo este compromisso: fazer tudo para que essas ações que foram relatadas aqui não aconteçam. Mas reitero aqui que vou cobrar de cada um trabalho e assiduidade, porque nós vivemos num País com mais de 13 milhões de desempregados, com dezenas de milhões de analfabetos. Pessoas que tiveram todas as oportunidades que a sociedade lhes deu recebem um salário muito competitivo, sem um dia de atraso. Há dezenas de centenas de empregados da EMBRAPA que ganham o teto do funcionalismo público federal. Então, os nossos salários são muito competitivos.Quando eu ouço que alguém passa na frente da EMBRAPA e tem estresse, e evita passar por lá, eu não entendo. A senhora não imagina os milhares que passam por lá e sonham em ter um emprego na EMBRAPA. Foi dito aqui que a EMBRAPA recebe as pessoas sãs e as devolve doentes para as famílias. É lamentável que isto aconteça. Eu acho que ela devolve, sim, alguns um pouco mais carecas, um pouco mais gordos, um pouco mais velhos, mas mais bem preparados, na maioria dos casos, e com realização de caráter pessoal e profissional. É assim que deve ser o trabalho na EMBRAPA. Se alguém não estiver conseguindo atingir esses objetivos, nós estamos abertos para discutir com cada uma e cada um melhores condições para seu desempenho. Mas nós vamos ser muito exigentes em termos de desempenho de cada um.Uma vez que eu cheguei à EMBRAPA há apenas 56 dias, como eu disse antes, eu gostaria de pedir à Diretora Lúcia Gatto para fazer um breve relato sobre o setor de avaliação de pessoal, que está sob a responsabilidade dela. Então, eu queria que ela fizesse uma apresentação rápida sobre os procedimentos que a EMBRAPA tem, que não devem deixar que situações relatadas aqui se repitam.Muito obrigado, senhora.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Sr. Sebastião.Vou passar a palavra, então, para a Sra. Lúcia Gatto, para que ela possa concluir as informações da empresa.A senhora dispõe de 10 minutos.A SRA. LÚCIA GATTO - Obrigada, Deputada.Primeiro quero cumprimentar a Deputada Erika Kokay; a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, a Dra. Ludmila; o Presidente da EMBRAPA, o Dr. Sebastião; a nossa colega Indramara Lobo; e o Sr. Nilson Carrijo, Diretor de Saúde do Sindicato.Deputada Erika, eu gostaria de pedir sua autorização para passar uma apresentação em Power Point, que já está no sistema. Eu gostaria de fazer a apresentação de pé, na frente.Aproveito para cumprimentar todos os presentes, pois acabei esquecendo. Cumprimento o Deputado Evair Vieira de Melo, que também está aqui presente na Comissão, e todos os colegas do sindicato que nos acompanham aqui neste auditório. Agradeço ao Presidente por sua fala introdutória, que facilita bastante minha apresentação.(Segue-se exibição de imagens.)Várias pessoas falaram aqui da abrangência da EMBRAPA. Nós estamos do Oiapoque ao Chuí, de leste a oeste deste País. Isso traz uma complexidade bastante grande no que diz respeito à cultura de pessoas, aos aspectos de formação. Eu fiz questão de trazer que nós estamos estruturados em 42 unidades descentralizadas e 7 unidades centrais. Acho que estas informações são conhecidas da maioria de vocês, mas eu gostaria de apresentá-las assim mesmo para a Deputada, para a Procuradora e para o Deputado Evair.Nós temos um quadro funcional de pouco menos de 10 mil empregados, sendo quase 2,5 mil pesquisadores, 2,5 mil analistas, mais de 1,5 mil técnicos e 2,8 mil assistentes. Em relação à formação desse grupo de empregados, a maioria deles tem pelo menos curso superior. Temos mais de 300 profissionais que fizeram pós-doutorado, temos mais de 2 mil doutores, temos mais de mil mestres, mais de 1,2 mil especialistas e em torno de 1,4 mil com formação superior. Temos também um grupo com ensino médio e outras formações. Isso é só para contextualizar a composição do quadro de empregados da EMBRAPA.A EMBRAPA tem a sua declaração de valores, que balizam as práticas e o comportamento na empresa. Quais são esses valores? Comprometimento; cooperação; equidade; ética no trabalho, nas relações; excelência no trabalho; responsabilidade socioambiental; flexibilidade; e transparência. Essa é a nossa declaração de valores, e isso deve ser respeitado por todos os empregados.Todo ano, a EMBRAPA, com esse quadro de empregados, localizado de norte a sul do País, de leste a oeste, demonstra o que produz para a sociedade por meio do seu Balanço Social. Nesse ano, nós apresentamos o Balanço Social em relação a 2017, no qual fica demonstrado que, para cada real investido na EMBRAPA, mais de 11 reais retornam à sociedade. Foram demonstradas também, nesse Balanço Social, que é apresentado anualmente, mais de mil ações de relevante interesse social em 2017. E a EMBRAPA recebeu, também no ano de 2017, 57 prêmios. Aqui eu faço um registro especial, porque muito me orgulhou - eu estive presente: recebemos da Comissão de Ética Pública da Presidência da República o destaque da gestão de ética na EMBRAPA. Isso não é pouca coisa. Isso nos orgulha muito.Apesar de todo esse trabalho, de todo esse reconhecimento, nós temos problemas, sim. A EMBRAPA foi condenada, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em razão de um fato ocorrido em novembro de 2007 na EMBRAPA Hortaliças. A partir daquele fato, a EMBRAPA tomou medidas para aperfeiçoar os mecanismos de ações preventivas e corretivas no que diz respeito a assuntos relacionados a assédio moral.Eu gostaria de apresentar aqui uma definição de assédio, para que possamos balizar esse conceito entre todos. O que caracteriza o assédio moral? É uma forma de violência que consiste na exposição prolongada e repetitiva dos colaboradores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes. A repetição dessa ação, sim, é caracterizada como assédio moral, diferente de dano moral.E afirmo aqui que o assédio moral é repudiado, de forma veemente, na EMBRAPA, por se tratar de conduta ilícita que fere a pessoa. Temos na EMBRAPA ações preventivas para mitigar o risco dessas ocorrências e ações corretivas quando há qualquer evidência de que isso esteja ocorrendo.Quais são as iniciativas que a EMBRAPA tem em relação à prevenção de assédio? Desde 2007 nós temos a Comissão de Ética constituída na EMBRAPA e temos o nosso Código de Ética. Cada empregado recebeu esse código. Não temos tido empregados novos, mas cada empregado recebeu o Código de Ética e é responsável por cumpri-lo integralmente, independentemente da posição em que esteja. Temos a Comissão de Ética na sede e representação em todas unidades descentralizadas. Nas unidades se desenvolvem ações locais e aqui na sede se coordenam essas ações. As responsabilidades são apurar denúncias e eventuais situações de risco a pessoas no que diz respeito a assédio.Nesse período de 2017 a 2018, foram realizadas videoconferências, oficinas, comunicação, educação corporativa. E temos um repositório na Intranet onde estão todos os documentos relacionados à ética e orientações, para que os representantes possam consultar e balizar seus trabalhos.A EMBRAPA publicou em 2012, não que antes não existisse, o Código de Conduta. Todo empregado tem a responsabilidade de conhecer e seguir o Código de Conduta da EMBRAPA. Ele tem por finalidade nortear a postura pessoal e profissional, independentemente de cargo, função ou atribuição, pretende criar padrão de relacionamento com os públicos da empresa e fortalecer a cultura organizacional.Como destaques do Código de Conduta, nós temos dois dispositivos para os quais eu quero chamar atenção. O dever comum de respeito à diversidade, sem preconceitos de qualquer natureza, seja de cor, de raça, de credo, qualquer um. Então, é dever de todos o respeito à diversidade. E também o Código de Conduta traz a vedação expressa de práticas de assédio moral. Isso está estabelecido no nosso Código de Conduta, que foi publicado em 2012.Nós temos também um meio de prevenção a práticas assediosas de forma indireta, que é um serviço de atenção à gestão e saúde do empregado na EMBRAPA, que neste momento está em prática aqui na sede e no Distrito Federal, com pretensão de ampliação para as demais unidades. Esse projeto pretende proporcionar ações individuais e coletivas de promoção de saúde e prevenção de doenças no ambiente laboral.Temos também um programa de monitoramento de clima organizacional e qualidade de vida no trabalho, que tem por objetivo identificar e diagnosticar as situações que impactam o bem-estar e o desempenho profissional. Em 2018, várias reuniões foram feitas. Foi elaborado um documento orientador para a gestão do clima organizacional e da qualidade de vida, foi desenvolvida uma ficha de perfil de clima organizacional, um protocolo para análise de conjuntura do contexto de trabalho e um banco de boas práticas em clima organizacional.Um outro programa do qual eu tenho muito orgulho também diz respeito à participação do Programa Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, um programa do Governo Federal que tem por objetivo a promoção da igualdade, oportunidade e respeito à diversidade por meio do desenvolvimento de novas concepções e práticas de gestão de pessoas e da cultura organizacional. Foca no respeito, reconhecimento e valorização da diversidade para a promoção da igualdade de direitos da pessoa com identidades diferentes.E aqui eu tenho orgulho de dizer que, por 4 anos consecutivos, a EMBRAPA recebeu o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, concedido pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, o que nos dá o direito do uso daquele selinho, que está em todas as nossas correspondências. Isso não é uma coisa pouca, não. Isso me orgulha muito. Há 4 anos, nós desenvolvemos esse trabalho, que nos dá esse reconhecimento da sociedade.Em relação ao desempenho dos empregados, o Presidente abordou um pouquinho. Nós temos um processo que é conduzido anualmente, do qual todos aqui têm conhecimento praticamente. Ele tem a supervisão de um colegiado de gestores, mas ele é conduzido por um comitê de avaliação e desempenho individual, que é composto, paritariamente, por representantes dos empregados e indicados da chefia. O objetivo desse programa é valorizar os trabalhadores, proporcionar transparência ao processo e possibilitar decisões que atendam, simultaneamente, interesses da empresa e do trabalhador. Prevê ainda que empregados que se julguem assediados... Isto está previsto em acordo coletivo. Acho que alguém citou isso aqui inclusive. O programa prevê análise e revisão da avaliação funcional do empregado que alega estar sendo assediado moralmente. Também há uma instância recursal. No caso de discordância, o empregado pode recorrer ao comitê, que é composto, paritariamente, por representantes dos empregados e da empresa, pedindo a revisão. O comitê avalia e, se considerar pertinente, pode rever a nota e solicitar nova avaliação do empregado.Em 2018, foi constituída a Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral - CPCAM, que o colega mencionou, composta por membros eleitos pelos empregados e indicados pela empresa. Os empregados foram eleitos por meio do sindicato numa plenária.(Intervenção fora do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Vamos assegurar a sua palavra. Depois passamos a palavra para os participantes.A SRA. LÚCIA GATTO - A CPCAM tem por objetivo desenvolver ações e campanhas de prevenção ao assédio moral, propor melhoria nos procedimentos internos como forma de combater a prática de assédio moral na EMBRAPA. Atua preliminarmente analisando a pertinência, propõe alternativas de mediação e correção da situação e, em casos de constatação de eventuais indícios de assédio, encaminha para apuração.Em 2018, foram feitas duas consultas ao comitê e duas manifestações em que houve, sim, indícios de assédio. Essas duas situações foram encaminhadas para a análise preliminar da comissão.Temos também uma instância, a Ouvidoria Interna, que também recebe denúncias de modo geral, analisa preliminarmente e, nos casos em que há indícios de assédio moral, encaminha à CPCAM. As unidades também têm representantes da ouvidoria que estão sendo preparados e capacitados para serem certificados em ouvidoria.Deputada e Procuradora, eu gostaria de chamar atenção um pouquinho para estes números que estou mostrando. Entre 2014 e 2018, foram registradas na ouvidoria seis ocorrências relacionadas a assédio moral. Dessas ocorrências, quatro já estão com respostas conclusivas no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal e duas estão com os processos em andamento.Também foi constituída em 2018 a Gerência de Apurações Internas, que faz a análise de eventuais situações e pode recomendar a abertura de processo de sindicância, processo disciplinar ou processos de ressarcimento de danos. Cada um desses processos tem uma norma própria, que estabelece quais são os procedimentos e o regramento para a condução dos trabalhos. O procedimento não é realizado aleatoriamente. Há um rito que deve ser seguido integralmente nessas situações.Aqui, de novo, trago números. Entre o período de 1999 a 2017, nós tivemos 768 registros de processos de sindicância no Sistema CGU-PAD e no SINDICOM, entre os quais, apenas 10 estão na temática "assédio moral". Em 2018, tivemos 13 processos de apurações internas, e um deles se refere a eventual prática de assédio moral. Para esse caso de eventual prática de assédio moral, foi constituída a comissão de sindicância e não foi identificada a existência de indícios dessa prática.Temos outras práticas de prevenção a assédio, mas não vou falar aqui devido ao pouco tempo que tenho.Deputada e Procuradora, foi falado aqui da audiência anterior. Então, dando um retorno em relação ao que foi discutido e debatido na audiência anterior, em que a EMBRAPA foi acusada de trabalho análogo ao de escravo, eu gostaria de trazer para vocês a declaração oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas, de que, em vistoria feita à época, em 2012, a respeito daquela situação que gerou a denúncia, não foi constatada a existência de trabalho análogo ao de escravo. Digo isso apenas para esclarecer o que ficou pendente em relação à audiência passada.Há também uma situação que foi relatada à época, uma denúncia de violação à liberdade sindical. A situação foi em Aracaju. Nesse caso, as denúncias foram apresentadas pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF daquela seção sindical e foram objeto de apuração pela chefia local, que não reconheceu o fato. Por meio de comissão de sindicância não foi reconhecida a ocorrência relatada. Esse fato também foi apurado pela Advocacia Geral da União, que julgou improcedente e arquivou o caso.Aqui eu trago também a decisão do fato. Em razão dessa situação, o empregado que fora acusado do fato ajuizou uma ação contra o SINPAF local, e ele teve ganho de causa: "Condenar o Reclamado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 8 mil reais, assim como a que se proceda à retratação oficial acerca dos fatos analisados na presente ação, na forma explicitada acima, no prazo de 10 dias". A retratação foi perante a Diretoria, a Chefia da Unidade, os supervisores, os empregados e a empresa terceirizada. Essa é a decisão que também trago aqui.Em relação à violação da liberdade sindical, o empregado que pediu a reintegração de posse teve seu pedido indeferido pelo Poder Judiciário. Trata-se de fato em andamento judicial, que está na Justiça, e tão logo haja manifestação da Justiça, a EMBRAPA, como sempre fez e sempre fará, vai respeitar a decisão judicial para o caso específico.Existe também uma outra denúncia de violação à liberdade sindical, do sindicato dos jornalistas, que é objeto de um inquérito civil público no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Aqui eu digo que a EMBRAPA está colaborando com todas as respostas, e digo também que nos últimos 2 anos foram assinados - por mim mesma no último ano e pela Diretora que me antecedeu nos anos anteriores - vários contratos nos quais foi reduzida administrativamente a jornada de trabalho para os profissionais da área. Não há nenhum funcionário que tenha relatado qualquer situação de assédio em relação a isso. Estão todos trabalhando normalmente, com o ajuste administrativo da situação.Vemos também aí uma denúncia de agressão física e de assédio moral.A colega Indramara fez algumas observações em relação à suspensão de aplicação de penalidade, da qual eu fui comunicada, e eu queria dizer que foi suspenso o processo de aplicação de penalidade até que se apurem os fatos. O que isso significa? Para! Não se aplicada nada. Foi constituída uma comissão de sindicância para que fosse apurado o que foi relatado e a denúncia de agressão física. Foi isso que aconteceu. O relatório está pronto e está em análise na comissão de apuração interna, na gerência de apuração interna.Eu queria fazer um relato. No caso da comissão de sindicância, a envolvida foi convocada por diversas vezes para apresentar sua versão dos fatos, e, mesmo lhe sendo concedida a possibilidade de estar acompanhada de um advogado, não compareceu às audiências para esclarecer os fatos.Desculpe-me a correria, Deputada. Eu gostaria apenas de agradecer a Comissão e dizer que é do nosso maior interesse a busca de soluções e melhorias nessas relações de trabalho. E reitero que a EMBRAPA é frontalmente contra e combate qualquer dessas situações de assédio.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Vou passar a palavra imediatamente à Dra. Ludmila Lopes, porque ela tem uma limitação de horário. Depois da Dra. Ludmila se manifestar, passarei a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo, que tem precedência, por 3 minutos. Em seguida passarei a palavra ao Dr. Ulisses Borges e ao Vicente, que já se inscreveram.Vou colher a inscrição de mais algumas pessoas que queiram fazer uso da palavra. Basta levantar o braço e solicitar.A SRA. LUDMILA LOPES - Bom dia a todas e a todos. Queria cumprimentar os meus colegas de Mesa na pessoa da Deputada Erika Kokay.Eu realmente tenho que sair ao meio-dia, como já havia dito à Deputada. Então vou tentar ser bem breve e dizer algumas coisas bem rapidamente.Para mim, o melhor de estar aqui nesta manhã foi ouvir do Presidente e da Lúcia que estarão, a partir de agora, com o compromisso de resolver o problema. Então, eu acho que, publicamente, na frente do Ministério Público, nesta Casa do povo, ter esse compromisso é realmente alvissareiro para o Ministério Público.Outra coisa que eu quero colocar é o que eu ouvi, Lúcia - às vezes eu estou resolvendo alguma coisa aqui, mas eu presto atenção -, sobre a questão da ouvidoria. Eu acho que a avaliação que tem que ser feita, Presidente, é a de que, se são tão poucos os casos que chegam, e temos esse mal-estar geral, então existe uma falta de credibilidade na ouvidoria. Não se combate assédio moral sem que exista credibilidade nos instrumentos de controle.(Palmas.)Na verdade, a EMBRAPA tem que fazer uma reflexão de por que chegou pouco, porque, só para mim, este ano, já chegaram mais de 12. E se só chegaram 6 ao longo de 4 anos e existe esse mal-estar generalizado, que eu sinto e os senhores sentem também, então é óbvio que não está funcionando esse instrumento de ouvidoria. Logo, ele precisa ser repensado.Ouvir o que foi feito no ano de 2018 me deixa feliz, porque eu acho que a empresa está se movimentando. E também o Ministério Público se movimentou, porque nós executamos a ação. Então, eu acho que há um esforço coletivo, em que trabalhamos juntos.Todo mundo sabe que eu estou executando a EMBRAPA e que há hoje um ambiente que é, sim, degradado. Não precisamos colocar panos quentes sobre isso, pois somos todos adultos e profissionais. Mas eu acho que temos a possibilidade, para 2019, de realmente fazer um diálogo construtivo. Zerar obviamente não vamos conseguir, porque ficam várias marcas, mas temos que fazer um diálogo construtivo. E eu vi essa boa vontade, tanto que o Presidente e o pessoal da EMBRAPA já vão marcar comigo, em janeiro, na volta das minhas férias, para termos um diálogo. E eu acredito, sim, que, a partir desse diálogo, dessa construção, nós vamos conseguir chegar a um bom termo.Vamos conversar sobre os mecanismos de gestão, os mecanismos de controle, sobre a credibilidade da ouvidoria, sobre a questão da gestão, porque eu acho que uma empresa com 10.000 empregados, mas que tem um clima organizacional pior do que um Banco do Brasil... Eu digo isso reiterando o que a Deputada falou: nós não temos os números, mas, como chegam milhares de denúncias todos os dias no Ministério Público do Trabalho, nós sabemos. Por exemplo, no Banco do Brasil, que tem 115.000 empregados, na ECT, que tem 115.000 empregados, não temos hoje um clima tão degradado como na empresa. Então, proporcionalmente, temos que ver e temos que tentar uma prática melhor.Então, é óbvio que há uma peculiaridade do tipo de trabalho que é feito na EMBRAPA, de pesquisa, que todo mundo reconhece e agradece, mas temos que tentar, no diálogo, construir as pontes, deixar para trás, tentar melhorar, tentar assumir novos compromissos e fazer com que esses instrumentos de controle funcionem.Então, eu estou aqui à disposição da empresa, à disposição desta Casa, e sempre estive também à disposição dos sindicatos, dos trabalhadores, porque eu acredito, sinceramente, no valor do trabalho.Nós não temos que ficar comparando tipos de trabalho, mas nós temos que, no nosso ambiente de trabalho, ser o melhor possível. Nós não temos que estar com a lógica de pensar que há gente pior do que nós. Não. No nosso ambiente de trabalho temos que ser o melhor possível, porque o trabalho realmente é um valor. É o trabalho que garante dignidade, e temos que entender todos os efeitos do trabalho de forma sistêmica.Então, se eu tenho uma empresa que tem uma parte dessa população adoecida e não se sente parte, obviamente que, além do que a Deputada falou e reiterou várias vezes, da perda de produtividade, eu tenho também impacto até no sistema de saúde. E isso vai retroalimentando um sistema que já está complicado.Então, a minha proposta é de realmente, em um diálogo, revermos esse instrumento da ouvidoria, que obviamente não está funcionando.Por outro lado, eu parabenizo a empresa pela questão do programa de equidade de gênero, raça e diversidade. Depois eu até vou pedir os números, porque essa é uma questão com que trabalho também, para que seja ultrapassado o teto de vidro na questão de gênero, que realmente haja contratação na questão racial e, na questão de diversidade, que haja respeito com aquelas pessoas, pois elas têm que se sentir à vontade para ser quem verdadeiramente elas são. Então, eu vou lá conhecer essa questão também.Agora, o assédio moral é hoje algo que repercute muito na questão das doenças ocupacionais, e isso tem que ser uma preocupação. E não é só na EMBRAPA não. O serviço público, de uma forma geral, está um pouco doente e corrompido por esses sistemas.Está na hora de realmente conversarmos e fazermos com que a EMBRAPA tenha um ambiente seguro, sadio e hígido, em que todos se sintam parte dele.Eram essas as minhas considerações. Estou sempre aberta.Vou continuar trabalhando na questão da execução. Questionamos a forma como ocorreu a questão da Comissão. O Juiz deu ganho, mandou pagar a multa. Há outros casos que ainda faltam ser juntados. Os novos casos de que eu tiver comprovação vou continuar executando, se assim entender que são casos de assédio moral, mas sempre no espírito de uma construção coletiva, viu, Presidente? Muito me alegrou a sua fala no sentido de trabalhar para alcançarmos o melhor termo.Muito obrigada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Dra. Ludmila Lopes. Sinta-se à vontade para sair.Nós nos despedimos da Procuradora Dra. Ludmila, obviamente, apenas neste momento, porque ela tem feito um trabalho bastante louvável no que diz respeito a assegurar um trabalho decente. Trabalho decente é o trabalho onde não nos sentimos diminuídos nem feridos. E ela fez uma constatação que é fato: com tantas denúncias que chegam ao Poder Judiciário e com tantos sentimentos que se expressam e são tão concretos que achamos que podemos até cortá-los com uma faca, de tão concreto que é esse sentimento de mal-estar, de desconforto, de sofrimento no local de trabalho, é preciso repensar os instrumentos que foram construídos.Não nego aqui a boa intenção e a disposição de enfrentar a situação de assédio moral, mas os instrumentos estão sendo inócuos, porque não têm credibilidade para poder apurar o conjunto das denúncias que chegam a esta Comissão, que chegam à Comissão de Direitos Humanos desta Casa, que chegam ao Ministério Público do Trabalho.Antes de passar a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo, vou ler a lista das pessoas que estão inscritas, para saber se há alguém de quem eu não colhi a inscrição: Ulysses Borges, Vicente, Andrea Matos, Débora Calheiros, Amauri, Mirane Costa, Mário Urchei e Mário Pavelec.(Pausa.)Há outra lista: Mário Urchei, Antônio Aparecido, Moacir, Mário Pavelec, Luiz Soares, Andrea Matos, Débora Calheiros, Mirane Costa, José Amauri Buso. Acho que todos os nomes que eu li estão aqui, com exceção do Dr. Ulysses, da Débora, do Amauri, da Mirane e dos Mários.Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo, que tem precedência.O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sra. Presidente, abro mão da minha palavra neste momento, permitindo que os convidados possam se manifestar. No momento oportuno, pedirei a palavra.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - V.Exa. tem precedência. Na hora em que V.Exa. quiser se posicionar, é só avisar.O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Muito obrigado. Neste primeiro momento, gostaria de ouvir os nossos convidados, até com respeito a esta Casa.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Então vamos seguir.A ordem será: Dr. Ulysses, Vicente, Mário Urchei, Antônio Aparecido, Moacir José, Mário Pavelec, Luiz Soares, Andréa Matos, Débora Calheiros, Mirane Costa e José Amauri.Nós vamos ser rígidos no limite de 3 minutos, em função do tempo, uma vez que há 12 pessoas inscritas. Depois vamos devolver a palavra, por 2 minutos, a cada um dos componentes da Mesa.Então, com a palavra o Dr. Ulisses Borges.O SR. ULISSES BORGES - Excelentíssima Deputada Erika Kokay, Excelentíssima Dra. Ludmila Lopes, Excelentíssimo Dr. Sebastião Barbosa, Sra. Lúcia Gato, Sra. Indramara Lobo, Sr. Nilson Alves, antes de mais nada, quero parabenizar a Deputada Erika Kokay por esta solenidade, por esta sessão, porque é muito importante que esse assunto seja debatido com essa franqueza, com essa clareza.Quero também enaltecer o trabalho do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da Dr. Ludmila e de todos os demais membros do Ministério Público, que têm desempenhado um trabalho muito importante no sentido de banir de todos os ambientes laborais, não só da EMBRAPA, a questão do assédio moral, para que o trabalho possa ser motivo não só de desenvolvimento profissional mas também de desenvolvimento pessoal, para que a pessoa esteja bem e em bom ambiente.Quero aproveitar esta oportunidade, Dr. Sebastião, para dirigir a palavra a V.Exa. Antes de mais nada, V.Exa. está de parabéns por estar aqui presente, por se expor, por nos ouvir e por mostrar disposição de realmente banir da EMBRAPA qualquer tipo de assédio moral. Sr. Presidente, é importante que tenhamos em mente que é necessário, primeiro, que haja uma tomada de consciência, porque, muitas vezes, as pessoas que provocam assédio não se dão conta de que aquilo gera na outra pessoa um mal estar muito grande.Apenas vou pegar um exemplo desta sessão aqui e espero que V.Exa. o receba de coração. V.Exa. disse "Estou chegando aqui e não vou admitir assédio moral", o que é realmente algo extraordinário. Mas isso não pode ficar só nas aparências, isso realmente tem de ser algo concreto. V.Exa. deixou claro: "Mas eu não vou admitir que as pessoas não trabalhem". É correto que a empresa se preocupe com as pessoas que não trabalham, mas o tom que se dá a isso já pode descambar para o assédio. A própria forma como a autoridade ou o chefe diz que não vai aceitar, ou o tom mais veemente é que é o causador do assédio, Excelência. Esse tom mais veemente, se V.Exa. me permite dizer, é o tom que causa o assédio, porque podemos fazer isso com firmeza, com intensidade e com respeito. É justamente esse exame de consciência que me parece extremamente necessário em toda a estrutura da empresa.V.Exa., como Presidente, está demonstrando disposição para realmente criar um divisor de águas e fazer a EMBRAPA daqui para frente ter outra postura. Eu acho que V.Exa. deve levar para as direções, para as gerências, para todos os que estão com a incumbência de conduzir a empresa que, ao se reportarem a qualquer trabalhador que precise ser chamado à atenção, que isso seja feito, antes de tudo, tendo como referência o princípio da dignidade humana.Não vou me estender mais, porque o tempo é curto e muitas pessoas vão falar. Mas parabenizo mais uma vez a presença de V.Exa. e espero que consigamos fazer o que disse a Dra. Ludmila: construir pontes para que possamos todos ganhar nessa história. Não há uma situação de empresa contra trabalhador, mas uma situação de cooperação comum. Certas posturas precisam ser banidas, porque, além de serem desagradáveis, elas causam adoecimento do trabalhador.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigado, Dr. Ulisses.Vou passar a palavra ao Vicente e em seguida ao Mário Urchei. Tentem falar em 3 minutos.O SR. VICENTE - Muito bom dia.Cumprimento os integrantes da Mesa por intermédio da Deputada Erika Kokay e também cumprimento o Dr. Sebastião Barbosa, Presidente da EMBRAPA, o nosso representante sindical Nilson Carrijo, a companheira Indramara Lobo e a Lúcia Gato, nossa Diretora de Assuntos Administrativos e Financeiros - esse nome mudou agora com a reestruturação.Coube a mim a tarefa de apenas anunciar, a partir da experiência vivenciada pelas vítimas de assédio moral dentro da EMBRAPA, primeiro, a sua consciência de que está sofrendo um processo de violência no trabalho; segundo, depois de reconhecer essa violência sofrida no trabalho, porque, muitas vezes, sofremos violência, mas não reconhecemos que estamos sendo vítimas dessa violência, entender que essa violência não é pontual e não é de um indivíduo, mas, sim, fruto de uma política equivocada de gestão de pessoas. Um terceiro passo, além de reconhecer que somos vítimas e reconhecer que essa violência é fruto de uma política institucionalizada dentro da empresa, é reagir. E essa reação deve ser uma reação coletiva e não uma reação individual.Nós, vítimas de assédio moral, já há 2 anos estamos recebendo colegas, tentando acolher o sofrimento deles, tanto pessoal como familiar, buscando conhecer mais, dialogando com as autoridades, dialogando com os sindicatos que fazem relação com os trabalhadores dentro da EMBRAPA.Resolvemos, neste momento, Deputada, anunciar a formalização da Comissão Nacional das Vítimas de Assédio Moral na EMBRAPA. Essa Comissão, que será a formada no dia de hoje, logo após o encerramento desta audiência, terá como objetivo estudar o tema e tentar tratá-lo de forma autônoma e independente do assédio moral e perseguição dentro da empresa. Trata-se, portanto, de um avanço organizativo dos trabalhadores, um avanço da consciência dos trabalhadores e, mais do que isso, uma porta a mais de diálogo e de busca de solução dos problemas, como bem foi apontado aqui também pelo Presidente Sebastião Barbosa.O que nós queremos é solucionar os problemas. Não queremos judicialização. Queremos a paz social e a justiça dentro da empresa, com transparência, com participação, com produtividade. Queremos que a pessoa entre e saia da EMBRAPA feliz, satisfeita e saudável.Por isso, eu queria anunciar a criação dessa Comissão e convidar a todos que aqui estão presentes para, ao concluirmos esta audiência, ficar aqui para darmos início ao processo solene de criação dessa comissão. E quero anunciar também a entrega preliminar do nosso dossiê, onde apontamos os diversos processos de assédio moral e danos ao Erário adivinhos desses processos contra a EMBRAPA.Queremos, portanto, finalizando e reforçando, uma empresa forte, uma empresa saudável, com trabalhadores também saudáveis, e a sociedade adquirindo conhecimento e valores dessa empresa.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Vicente. Passo a palavra para o Mário Urchei, pesquisador e Presidente da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do SINPAF. Depois, falará o Sr. Antônio Aparecido Guedes de Oliveira.O SR. MÁRIO - Bom dia, Deputada!Cumprimento o Presidente e a Diretora da EMBRAPA, o representante do sindicato e a companheira Indramara. Agradeço aos senhores a presença neste espaço.Eu queria dizer também que concordo com a fala do nosso companheiro Vicente de que o processo de assédio moral na EMBRAPA não é algo isolado e individualizado. É algo sistêmico e, infelizmente, utilizado pela lógica, no nosso modo de ver, equivocada de gestão organizacional pelos seus vários instrumentos.Entendo que é fundamental a iniciativa de instituir esta Comissão, que vai contribuir para minimizar ou quiçá resolver essas graves questões que acontecem na empresa.Eu queria, rapidamente, apenas citar, Deputado e todos os presentes aqui, um caso que ocorreu na nossa unidade. Eu trabalho na EMBRAPA Meio Ambiente, localizada em Jaguariúna, Estado de São Paulo, e nós temos um caso histórico e emblemático. Eu gostaria de solicitar aqui, na presença do nosso Presidente e da Diretora, que esse caso seja de fato solucionado.É o caso do pesquisador Ricardo Costa Rodrigues de Camargo, que está na unidade desde 2009. Ele entrou na EMBRAPA Meio-Norte, localizada em Teresina, Piauí e, depois de um tempo, pediu remoção para a EMBRAPA Meio Ambiente. A transferência foi autorizada pelos CTIs - Comitês Técnicos Internos de cada uma das unidades. Ele fez pós-doutorado em 2008 e foi removido para a EMBRAPA Meio Ambiente em 2009.Esse colega pesquisador trabalha com apicultura e meliponicultura. A partir de um certo momento, em 2010 e 2011, ele entrou com uma ação coletiva com outros colegas, com uma ação de periculosidade, porque ele trabalha também com abelhas criadas com ferrão. Essa ação está tramitando na Justiça até hoje.A partir daí, esse colega começa a sofrer retaliações. A sua transferência não aconteceu, ele foi proibido de trabalhar com apicultura, teve que desmontar sua estrutura na unidade para não trabalhar mais com apicultura. E a chefia da unidade, naquela época, disse que, se ele não retirasse essa ação, ela "iria pegar pesado". Vejam bem o termo utilizado pela chefia local da unidade naquele momento. A partir desse momento, ele passa, como eu falei, a sofrer retaliações, perseguições, uma série de obstáculos a viagens, a veículos, intimidação, etc. Em 2013, a chefia da EMBRAPA Meio Ambiente força a chefia da EMBRAPA Meio-Norte a solicitar a sua volta à unidade no Piauí.A nossa Seção Sindical entrou com uma ação na Justiça, e nós ganhamos essa ação. A EMBRAPA recorreu, como sempre recorre, e ele permanece na EMBRAPA Meio Ambiente. Porém, ele continua sofrendo retaliações, não pode participar mais de projetos de pesquisa, porque ele está, administrativamente, vinculado à EMBRAPA Meio-Norte, mas, de fato, está, há 10 anos, na EMBRAPA Meio Ambiente. Então, ele tem que prestar contas. A sua avaliação é feita pela EMBRAPA Meio-Norte, que está distante dele milhares de quilômetros. Ele também está sofrendo avaliações equivocadas, sem o conhecimento da sua produção técnico-científica.Para encerrar a conversa, eu acho que esse caso é histórico, emblemático. Nós estamos entrando com uma nova ação na Justiça, por entender que ele tem sofrido avaliações de maneira equivocada, à distância e de maneira subjetiva. Então, eu peço a V.Exa., Presidente, que esse caso seja olhado com carinho, pois esse caso está há 10 anos sem solução alguma. Trata-se de um caso gravíssimo de assédio e de perseguição.Antes de encerrar, Deputada, queria comentar a questão da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, formada recentemente, através de determinação do Ministério Público do Trabalho. Essa Comissão foi formada de maneira incorreta. Ela não acatou adequadamente a determinação do MPT, porque os membros do sindicato foram indicados, provisoriamente através de uma plenária nacional, em que nós estávamos inclusive, para, a partir daí, compor uma Comissão provisória. A proposta foi no sentido de que houvesse, em 90 dias, eleições diretas, que é a indicação do Ministério Público do Trabalho, indicação direta através de eleições. Então, essa Comissão está em desconformidade com o MPT. Nós sugerimos que haja, de fato, um procedimento para que isso seja resolvido a bom termo. Era isso. Obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Mário.Passo a palavra para o Sr. Antônio Aparecido Guedes de Oliveira, que é Assistente A e Presidente da Seção Sindical Cerrados. Em seguida, falará Andrea Matos. Vou fazer uma alternância de gênero.O SR. ANTÔNIO - Boa tarde a todos e a todas!Boa tarde, Dra. Lúcia Gatto, Dr. Sebastião, que tenho prazer primeira vez de encontrá-lo como nosso Presidente - V.Sa. já foi à EMBRAPA Cerrados mas, na ocasião, eu não o vi -, Deputada Erika, Nilson e Indramara Lobo. Esta audiência e a outra, realizada em 2017, são audiências em que o tema não é agradável para ninguém aqui, nem para o sindicato, que trabalha para fazer com que esses casos não ocorram na empresa.Na outra audiência, eu disse que lá na Cerrados não existe nenhum caso desses que foram trazidos aqui à discussão. Mas nem por isso eu deixo de participar aqui para acompanhar o que acontece na minha empresa. Eu faço parte de uma unidade desse conjunto de 42, como foi dito pela Dra. Lúcia, e entendo que, com todo respeito à colocação do nosso novo Presidente, o fato de nós recebermos um salário bem maior do que a média nacional, isso não inclui o direito, dentro desse pacote, de haver casos de assédio na empresa. O assédio não pode se dar em ocasião nenhuma, nem para aquele que limpa o chão da nossa sala, nem para o diretor da minha unidade ou da unidade de qualquer um dos trabalhadores que aqui estão ou não estão. Eu vou completar 10 anos de trabalho, em março de 2019, nessa empresa. Eu quis trabalhar na EMBRAPA e é uma alegria trabalhar na empresa. Eu sou carpinteiro, a minha função é carpintaria. Faço curral, cercas, estacas para marcar os experimentos e outras coisas mais. Eu amo trabalhar nessa empresa. Na década de 90, os trabalhadores reunidos no sindicato impediram o fechamento da empresa. Esta audiência só está sendo realizada hoje aqui, porque os trabalhadores se uniram e se reuniram neste Congresso na década de 90. Essa empresa poderia estar fechada. Eu digo, sem nenhum medo, que, se essa empresa tivesse sido fechada, o Brasil hoje estaria vivendo um caos.Então, temos que parabenizar esses trabalhadores não pela questão do salário, mas pela questão de haver, de fato, paz no ambiente de trabalho em vários locais do Brasil, para que essa empresa continue a produzir aquilo que ela já fez e fará mais ainda.Essa é nossa colaboração, essa é nossa cobrança. Nós não estamos aqui para jogar pedra no nosso Presidente, nem na diretora, nem no sindicato, não. Nós queremos aqui inaugurar um tempo novo, para que tenhamos, de fato, um local de trabalho salubre do ponto de vista das relações. Por isso, nós da EMBRAPA Cerrados estamos aqui hoje participando desta audiência. Participaremos de outras se houver, mas esperando aquilo que a Dra. Ludmila colocou, ou seja, que não cheguem aqui ou ao MPT denúncias de novos casos de assédio.Eu estou aqui para colaborar, participar e desejar que isso cada vez mais seja eliminado do nosso ambiente de trabalho.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Antônio Aparecido.Passo a palavra para a Sra. Andrea Matos, do SINPAF Solos. Depois falará o Sr. Moacir José Vaz de Sousa, Presidente do SINPAF Sede. Com a palavra Andrea Matos, SINPAF Solos.A SRA. ANDREA MATOS - Boa tarde a todos e a todas aqui que estão presentes neste plenário.Quero agradecer à Deputada Erika Kokay por ter permitido a mudança de data, solicitada pelo Presidente da EMBRAPA, Dr. Sebastião Barbosa, demonstrando profundo interesse em debater, porque ele poderia ter enviado, no dia 20, uma pessoa para representá-lo, mas fez questão de estar aqui hoje. Então, parabéns pela postura, Dr. Sebastião, nesse novo tempo que estamos vivendo. Parabenizo também a Dra. Lúcia Gatto, a colega Indramara, o representante do SINPAF, Nilson, e todos que compõem a Mesa.Nós fazemos parte do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Se é público é para todos. Defender a EMBRAPA é defender o Brasil. Isso é inquestionável. A EMBRAPA tem um papel na segurança alimentar dos brasileiros, que é inquestionável e reconhecido por toda a humanidade. Precisamos defender a EMBRAPA, o papel da instituição, e não defender os seus dirigentes, que promovem sim, de forma sistemática, práticas que impedem a atuação profissional de alguns trabalhadores. Por exemplo, se a fala dos trabalhadores que vão a uma plenária nacional do sindicato não agrada, a Presidenta da Casa EMBRAPA faz o levantamento dos trabalhadores que estão fazendo denúncias na Agência Nacional de Saúde, com o objetivo de abrir processo administrativo contra esses trabalhadores. Se não fosse a Deputada Erika kokay, nós já teríamos problemas com a Casa EMBRAPA. Se as Resoluções Normativas nºs 22 e 23 não estivessem em processo de suspensão, por uma norma da Casa do Povo, da Casa Legislativa, visando a proteção dos trabalhadores, como estariam os nossos aposentados que utilizam a Casa EMBRAPA? Então, Dr. Sebastião, a estrada é muito longa. Precisamos, urgentemente, contratar na nossa empresa profissionais da assistência social. O assistente social tem um papel fundamental nas relações de trabalho.Em 2009, eu sofri um acidente - e quase morri - ao entrar na EMBRAPA Agroindústria de Alimentos. Eu tinha 3% de chance de viver. Quem ligou para a minha casa para avisar do meu acidente foi a pesquisadora com a qual eu trabalhava. Ela não tem essa formação.Nós temos casos de pessoas que foram para fora do País acudir o filho que estava doente, e são passadas informações erradas do nosso Departamento de Gestão de Pessoas. Por quê? Porque nós precisamos do assistente social.Da mesma forma, nós precisamos não só de pesquisadores - e o senhor falou que era entomólogo - nessa área para continuarmos com a nossa pujança agrícola, mas também de assistente social, que regula as relações de trabalho. É um profissional extremamente importante.Então, agradeço imensamente o seu esforço de estar aqui, o seu comprometimento, porque isso mostra que o senhor está comprometido. O assédio impede a atuação profissional dos trabalhadores, e isso acontece, e muito, na nossa empresa. Não vou entrar em detalhes, caso a caso, porque são várias as pessoas que querem trabalhar na missão da empresa, mas estão impedidas.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Andrea, pela contribuição.Antes de passar a palavra para o Sr. Moacir, anuncio que o Gesio Passos, que foi convidado e tinha confirmado a participação, acaba de chegar. Ele teve alguns problemas para chegar no horário previsto. Nós vamos conceder a palavra para todos que estão inscritos.Passo a palavra para o Sr. Moacir José Vaz de Sousa, Presidente da SINPAF Sede. Em seguida, falará a Sra. Débora Calheiros, da EMBRAPA Pantanal.O SR. MOACIR SOUSA - Boa tarde a todos! Cumprimento a Deputada Erika Kokay, o Presidente da EMBRAPA, a Diretora Lúcia Gatto e o Sr. Nilson.Já foi dito aqui, de maneira muito eloquente, que a EMBRAPA tem essa cultura. A cultura de gestão da EMBRAPA realmente é uma cultura de assédio. E o mais grave é que vários desses assediadores nem têm consciência do processo que se dá, porque isso está incorporado ao hábito e à prática de gestão da EMBRAPA ao longo do tempo. Eu digo que a EMBRAPA é uma empresa doente.Eu gostaria muito de enaltecer a presença do Presidente. Eu dizia lá na sede que isso para mim é marcante, de alguém que realmente quer atacar o problema de frente e não colocar a sujeira debaixo do tapete, como fazem vários gestores da EMBRAPA.Foram narrados pela Diretora vários instrumentos de acompanhamento na questão do assédio e de outras práticas danosas no ambiente de trabalho, mas eu tenho a consciência de que eles são pouco efetivos.Eu lembro que em uma palestra do Ouvidor da EMBRAPA foi dito que havia 72% de índice de satisfação. Mas o nível e o número de acessos, de busca, por parte dos empregados da EMBRAPA a esse sistema da Ouvidoria e a outros sistemas são muito baixos, como foi dito pela Deputada, devido à pouco confiança. Seria como ir a uma delegacia de polícia registrar um furto. Você não tem mais confiança de que isso vai ser resolvido.Então, os números são colocados como se fossem fruto de uma gestão extremamente atenta. E todas as empresas públicas que tiveram sucesso e eficácia no combate a esse tipo de prática é porque abriram o diálogo com os trabalhadores. Nós tivemos, no processo recente de reestruturação da EMBRAPA, o que eu considero o maior crime de assédio aos trabalhadores de uma unidade ou de uma empresa. Refiro-me à mudança administrativa de reestruturação de departamentos, em que mais de 300 pessoas não sabiam onde iriam trabalhar.(Palmas.)As pessoas carregavam cadeiras e documentos, sem sala, sem telefone, sem indicativo de nada - e até hoje isso perdura. Essa reforma administrativa foi, do ponto de vista do ambiente externo, criminosa. E eu espero que ela seja encerrada, racionalizada e trazida para um debate sobre a importância de não ser feita da maneira que foi. Então, resumindo, a quantidade enorme que foi apresentada na palestra da Diretora, na minha avaliação, tem pouca eficiência. O que vai dar resultado, dentro da empresa, é o diálogo com os trabalhadores, é a efetiva participação dos trabalhadores na organização e no combate a essa forma de atuação.Quero cumprimentar os companheiros da Comissão nacional que está se formando hoje, o companheiro Vicente. Essa é uma iniciativa que nos coloca em condições de dialogar com esta Casa, com a gestão da empresa, com os órgãos de Justiça, para que possamos servir de referência a todos os trabalhadores que queiram recorrer. E espero que isso fique evidenciado. Não adianta quebrar o termômetro e continuar achando que a febre não existe. A EMBRAPA é uma empresa doente, e os seus instrumentos de avaliação para esse quadro em ambiente interno são deficientes. Hoje nós somos uma empresa triste.Finalmente, eu só queria colocar um fator de assédio. Segundo a fala do Ministro Blairo Maggi, a EMBRAPA é uma empresa inchada, como se o Brasil não tivesse enormes desafios ainda no setor agropecuário, seja na questão produtiva, seja na questão ambiental, seja na questão social. A EMBRAPA é uma empresa extremamente útil e cada funcionário é extremamente importante. Não adianta ficar dizendo por aí que a EMBRAPA está inchada, que temos que reduzir o quadro. Talvez essa seja a lógica do próximo Governo. Eu não acredito em fechamento, acho que não vão ter coragem. Mas as novas formas de diminuir a empresa começam com esse discurso: "A EMBRAPA não produz mais, a EMBRAPA perdeu eficiência". Nós sabemos como matam as empresas públicas, ainda mais um patrimônio como esse.Então, nós temos dois processos: um é o ataque, a ameaça direta à EMBRAPA, como instrumento de Estado e da sociedade brasileira, uma empresa pública; o outro está relacionado aos processos que acontecem internamente.Eu agradeço a oportunidade.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Moacir.Passo a palavra à Débora Calheiros, que é da EMBRAPA Pantanal. Depois, falará o Mário Pavelec.A SRA. DÉBORA - Bom dia a todos! Eu sou pesquisadora sênior da EMBRAPA, pesquisadora A, e só devo a minha saúde emocional aos colegas do SINPAF. Quero agradecer publicamente ao Vicente Almeida, ex-Presidente do Sindicato, à Mirane e aos demais colegas, que são guerreiros nessa questão. Como o colega disse, eu reitero que a EMBRAPA é uma empresa doente, principalmente pelo posicionamento dos seus gestores, que infelizmente acham que têm o poder de decidir para o bem ou para o mal.Eu fiz concurso para uma empresa pública de pesquisa e não para o Exército, para a Marinha ou para algum órgão, cuja hierarquia seja a base de todas as relações. Ainda mais em ciência: se você é pesquisador, tem que ter liberdade de pensamento e liberdade de expressão científica, e isso me foi tolhido por pressões de poderes econômicos. Eu trabalho na EMBRAPA Pantanal já há 30 anos dentro da empresa, sou formada dentro da empresa, tenho doutorado pela empresa e fui tolhida nas minhas ações por pressões políticas, com conivência e omissão dos gestores da minha unidade na época.Por que eu fui tolhida? Porque eu trabalho com questões de conservação ambiental. Infelizmente, o setor agropecuário, o setor hidrelétrico, setores de grande poder econômico e político não estão - e nunca estiveram realmente - comprometidos com a questão. Eu trabalho com a questão do combate ao uso de agrotóxicos, da diminuição do uso de agrotóxicos, da agroecologia. Trabalho com o colega Vicente Almeida. Temos pesquisas e publicações realizadas em conjunto. Temos muita produtividade em pesquisa. Eu só estou aqui íntegra emocionalmente por que estou cedida à Universidade Federal de Mato Grosso, onde continuei meu trabalho.(A oradora se emociona.)(Palmas.)Então, eu queria parabenizar o Sr. Presidente da Empresa, por estar aqui. Eu sofri assédio há mais de 10 anos. Consegui vencer a empresa na Justiça no ano passado como uma questão de honra. Eu queria que o senhor levasse muito a sério essa questão. É um absurdo. A EMBRAPA é uma empresa doente. O senhor está pegando uma empresa doente para ser o chefe.Acho que nós merecemos respeito. Todo ser humano merece respeito.Eu queria pedir em público aqui a recontratação do nosso colega Vicente Almeida, que é uma das maiores injustiças que temos na empresa.(Palmas.)A Comissão de Ética, a Ouvidoria, tanto na unidade quanto na sede, são omissas, coniventes com o desrespeito às pessoas. Eles desvirtuam os valores, como estamos vendo hoje em todo o País. Isto observamos dentro da EMBRAPA: desvirtuamento dos valores morais e éticos. As próprias normas de ética da empresa, para alguns, não existem; para outros, existem.Essa questão da avaliação de desempenho é absurda. Eu tinha notas altas todos os anos. Quando fiz uma denúncia à Ouvidoria, a minha vida desmoronou. Você não pode denunciar, não pode questionar atitude nenhuma de chefia, porque isso é considerado crime. Nós, como funcionários públicos, temos, além do direito, o dever de questionar posições irregulares das chefias. A partir daí, minha vida desmoronou. A partir do momento em que eu fiz essa denúncia, as perseguições, as retiradas de trabalho, no que se refere a nossa atuação, foram feitas seguidamente, inclusive na saída para a pós-graduação. Mudaram as regras alguns dias antes, pois sabiam que eu ia me inscrever.Diante disso, eu resolvi entrar na Justiça. Usei todas as vias dentro da empresa, para questionar, melhorar e tentar mudar esse quadro absurdo, e tudo isso foi menosprezado. Por isso, eu tive que entrar na Justiça.Essa questão de que todos querem entrar na EMBRAPA e nós estamos menosprezando isso não é verdade. Todos querem entrar na EMBRAPA, não é? Interessante. Mas eles não sabem o que acontece realmente lá dentro. Esses dados que a Diretora mostrou são falseados, porque, na realidade, há tristeza no convívio porque o desrespeito é institucional. O assédio moral na empresa é institucionalizado.Fica aqui o meu protesto, porque não temos nenhuma decisão dentro da empresa que realmente venha a resolver a questão, levando pessoas ao adoecimento, a tentativas de suicídio, etc. Espero que o senhor, como novo gestor da empresa, faça por merecer esse cargo e acabe com esse desrespeito e essa doença institucional. O assédio moral é uma doença psicológica coletiva, é uma prática que começa e se alastra, se não tiver controle, e está se alastrando há mais de 10 anos. Muito obrigada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Débora.Passo a palavra para o Sr. Mário Pavelec, técnico da EMBRAPA. Em seguida, falará a Sra. Mirane Costa, representante da EMBRAPA Sede e da CIPA.O SR. MÁRIO PAVELEC - Cumprimento a Deputada Erika Kokay, o Presidente Sebastião, a Diretora Lúcia Gatto, os Srs. Nilson, Indramara e Gésio. Eu fui convidado a trazer um relato de caso da minha situação e vou dizer que fui assediado moralmente antes mesmo de entrar na EMBRAPA. No dia em que eu conheci a EMBRAPA Concórdia, para onde eu fui primeiramente, o então supervisor me deixou bem claro que a vaga não era minha, que a vaga era do irmão de outro colega que já havia sido contratado, que tinha passado lá logo depois de mim - "o Kleiton e o Kledir". Nesse momento eu já percebi que as coisas não seriam fáceis. Depois ele reiterou, no meu período probatório, que a vaga não era minha e que eu teria que me esforçar muito para me manter. Ele me colocou para trabalhar em cima de telhado de pocilga, sem nenhum equipamento de segurança, sem nada. Ele simplesmente me jogou lá em cima. Eu tenho sobrepeso, tenho dificuldade de trabalhar em altura. A estrutura era velha, e eu, simplesmente, estava lá em cima, no telhado. E assim foi.Ao longo de todo o meu período probatório, ele sempre se referia a mim como incompetente, sempre se referia a mim com gritos, nunca com trato normal. Assim foi ao longo de 5 anos em que ele foi supervisor. Normalmente ele destacava muito os meus erros na frente dos colegas e também tinha o hábito de atribuir erros dele à minha pessoa. Ele me colocava sempre nessa situação.Eu passei por tratamento psicológico, por tratamento psiquiátrico. Fui diagnosticado com depressão, com transtorno de ansiedade, e percebi, ao longo desse tempo - depois eu passei a cursar Psicologia, até para tentar entender melhor essas questões todas -, que o sistema permite isso, o sistema faz com que isso aconteça.Eu lembro que, sempre que eu dizia aos colegas que iria denunciar, eu ouvia a seguinte frase: "Não faça isso, porque ele tem as costas quentes. Não faça isso porque ele é amigo da chefia". Então, acabei não denunciando.Por que não denunciamos o assédio moral? Porque temos medo. Hoje estou aqui, mas estou com medo de ser retaliado por trazer isso, por me expor a isso. (Intervenção fora do microfone.)O SR. MÁRIO PAVELEC - É. Talvez tenhamos que fazer parte disso.Gostaria ainda de destacar esta literatura que eu tive conhecimento através do curso de Psicologia: O Efeito Lúcifer: como Pessoas Boas se Tornam Más.(Mostra livro.)Este é um livro técnico-científico da área de Psicologia. Ele demonstra claramente como um sistema, como uma institucionalização sistemática de assédio, de violência, é perpetuada dentro da instituição e como se mantém.Em qualquer plataforma científica que você entrar, você vai achar diversos textos sobre efeito Lúcifer e vai entender como isso funciona.Agradeço a oportunidade.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Mário.Passo a palavra à Mirane Costa, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da EMBRAPA Sede. Depois passarei a palavra a Luís Soares.A SRA. MIRANE COSTA - Boa tarde a todos e todas.Fico contente porque o Presidente da EMBRAPA está aqui, participando desta audiência, ouvindo os trabalhadores. É isso que esperamos, porque queremos resolver os problemas.A Diretora Lúcia Gatto falou de valores da instituição, e eu gostaria de aprofundar esses valores aqui neste momento. Foi apresentado também um documento para todos verem de um caso que ocorreu na EMBRAPA Amazonas Ocidental, o caso DAS do trabalho degradante naquele campo experimental, que resultou inclusive em ação judicial contra os dirigentes que denunciaram. Eles sofreram uma ação judicial por 5 anos. Como resultado da sentença - acho que foi dada no ano passado ou no início deste ano -, eles não foram condenados. Pelo contrário. Pelo que eu entendi da sentença, que deveria ter sido contraposta ao que o MTE colocou, não houve trabalho análogo ao trabalho escravo. Na sentença é dito que a EMBRAPA se preocupou muito mais com a sua imagem do que em cuidar do bem-estar dos trabalhadores. Se fosse o caso, poderia, sim, ser constatado o trabalho degradante e análogo ao trabalho escravo. Então, nós precisamos ter o comprometimento com a instituição de colocar a coisa certa e resolver os problemas.Eu vou fazer aqui um relato: como ex-dirigente sindical da área de saúde do trabalhador, conheci várias unidades da EMBRAPA, campos experimentais, conversei com muitos trabalhadores, e, como foi dito, a nossa empresa está doente já faz muito tempo.Outra situação que quero colocar aqui, que foi apontada também pela instituição e que quero ver resolvida, diz respeito ao assédio moral, que é diferente de dano moral. Foi exibida a estatística dos casos que foram apresentados à Ouvidoria: de 13 casos, 1 só se configurou como assédio moral. Eu digo que o dano moral pode, sim, se tornar um assédio moral, pelo fato de isso estar contaminando as relações de trabalho. E as condições de trabalho na EMBRAPA, inclusive, não são adequadas às normas regulamentadoras, às normas trabalhistas, que dizem que o empregador é responsável pela saúde e segurança do seu trabalhador. Então, temos que cuidar disso.Outra situação que nos foi apresentada refere-se ao combate e prevenção do assédio moral e às ações que a instituição tem feito. Da mesma forma que já foi constatado que a Ouvidoria carece de credibilidade, essas ações carecem de ser interligadas, articuladas. Eu já trabalhei em unidade - agora trabalho na sede e vejo que é a mesma coisa. Parece que estou trabalhando na unidade. A sede deveria ser a referência para que as unidades praticassem, executassem as políticas da EMBRAPA, as quais inclusive foram colocadas aqui, mas nós não vemos isso. E, como cipeira, só agora nós tivemos conhecimento de uma importante comissão que pode ajudar muito os trabalhadores, que é o Serviço de Atenção à Saúde do Empregado da EMBRAPA. Soubemos disso somente na CIPAT deste ano, 2018, e ela já existe desde 2016.É muito difícil para nós trabalhadores ver os colegas em sofrimento e não conseguir fazer muita coisa, a não ser ouvir. E eu acho que é isso que a EMBRAPA também precisa fazer. Os gestores precisam assumir realmente a sua função de gestor: resolver conflitos, ouvir o trabalhador, participar inclusive da CIPAT, onde nós abordamos o assédio moral. Em todas as CIPATs nós tratamos do assédio moral, mas os gestores não aparecem.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Peço que conclua, por favor.A SRA. MIRANE COSTA - Vou concluir.Então, eu coloco aqui a minha reivindicação veementemente. Como o Presidente disse que tem um compromisso, eu quero enfatizar que nós estamos muito esperançosos com esse compromisso e acreditamos que ele será cumprido mesmo. E estamos dispostos a colaborar. (Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Mirane.Vou passar a palavra ao Sr. Luís Soares, que é aposentado. Em seguida, passarei a palavra ao último inscrito, o José Amauri. Depois, concederei a palavra ao Gésio, que vai falar por 5 minutos. Em seguida, concederei 2 minutos aos outros membros da Mesa. Todos vão falar.Vamos passar a palavra, então, ao Sr. Luís Soares.O SR. LUÍS SOARES - Boa tarde aos membros da Mesa. Cumprimento a todos, na pessoa da ilustre Deputada Erika Kokay, e os colegas "embrapianos", a nossa companheirada.Eu queria, Sr. Sebastião, com todo o respeito ao senhor, dizer que tenho uma honra muito grande de estar conhecendo o senhor hoje. Há 43 anos eu milito dentro da EMBRAPA entre aposentado e ativo. Entrei na instituição em 1975. E todas essas falas que o senhor traz aqui eu já ouvi mais de uma vez, e não deram em nada. Eu espero que a do senhor agora dê em alguma coisa.E eu queria dizer, Sr. Presidente da EMBRAPA, que eu não sei se saúdo o senhor pela sua vinda ou se lamento, porque sua fala foi extremamente autoritária. O senhor precisa saber, já que o senhor tem vários anos, é contemporâneo meu, que, para exigir trabalho bom e de qualidade, a empresa tem que dar qualidade primeiro para suas instalações e para os seus ambientes. Não será com autoritarismo e com ameaças que nós vamos reconstruir a EMBRAPA. Ela será reconstruída com a participação dos seus trabalhadores, que devem ser respeitados e não ameaçados. (Palmas.)Com todo o respeito, eu me senti aqui, Dr. Sebastião, assediado, constrangido, envergonhado com a sua fala. Isso não é justo e não é lícito para com os empregados de uma empresa do porte da EMBRAPA. Nós queremos ouvir aqui do senhor uma mensagem de congratulação e de incentivo - não queremos ouvir que quem não trabalhar direito vai ser ameaçado! Onde é que nós estamos? Que empresa é essa? Não é essa empresa que eu conheço, não é nela que eu entrei em 1975. Não é assim que se faz. O senhor me desculpe a franqueza.Não queria me alongar nesse ponto, porque é um ponto até chato, mas eu queria tocar num ponto, Dr. Sebastião. Conheço três casos recentes na EMBRAPA que precisam ser resgatados - precisam ser resgatados, viu Deputada? Um deles é o da companheira Indramara, que está ali. Essa moça tem que ser respeitada! Temos que respeitar essa moça! (Palmas.)Um dia, na sede da EMBRAPA, eu fui chamado por uma pessoa - ele não está aqui, senão eu ia dar o nome, mas ele não está e vou respeitá-lo- que estava com um dossiê de mais de 300 folhas contra a companheira Indramara, que me perguntou: "Luís, com a sua experiência, o que você acha que eu devo fazer com essa senhora?" Eu respondi: "Você tem que respeitá-la primeiro e depois a gente conversa. Abra o respeito para ela, que a gente conversa tudo depois".Outra caso, Dr. Sebastião, é o do companheiro Vicente Almeida, que está sendo massacrado por essa empresa. Ele foi demitido por aqueles que ele denunciou. Eu, junto com o Vicente, com a companheira Mirane e outros companheiros lá do Norte, entramos na mata para denunciar trabalho escravo, sim! Existe trabalho escravo na Estação Ouro Preto; existe trabalho escravo na Estação Urubu e existe trabalho escravo no DAS. Há trabalho escravo lá: é só ir lá e verificar. Eu e Mirane entramos na mata para ver, fizemos um filme e fomos ameaçados. Esse filme serviu para demitir o companheiro Vicente. Então eu queria pedir ao senhor, respeitando o nosso cabelo branco: volte atrás, recontrate Vicente Almeida para corrigir uma injustiça brutal. Isso não pode acontecer no nosso seio. Isso é um absurdo!Outro absurdo é o caso da companheira Débora Calheiros. Essa companheira denunciou a invasão de pesticida, inseticida e tudo o mais no Pantanal. Qual foi a troca? Foi humilhada e botada para fora de lá. E, como quis trabalhar, teve que pedir para ir para outro local. Está numa universidade lá usando um guarda-chuva, porque senão já havia sido demitida. Que história é essa?E, para finalizar, Deputada, eu queria encerrar essa minha fala dizendo uma coisa: eu sou aposentado doente, como todo aposentado, e pago todo mês minha mensalidade do plano de saúde. Toda vez que eu procuro aquele plano de saúde, eu sou assediado pela Dra. Sonisley. Ela me trata com pouco caso. Ela disse que aposentado tem que se lascar. Não tem, não. Aposentado tem que tratar da sua saúde. Ela trata mal o filiado, não é uma boa gestora e anda perseguindo empregados e não empregados também, como é o meu caso.Finalizando e pedindo desculpas por extrapolar o tempo, eu queria lembrar aqui e prestar uma homenagem, Dr. Sebastião, a alguém que é da sua época. Trata-se do companheiro Haroldo Brasil, que foi o primeiro assediado dessa empresa. Ele trabalhava no Pantanal, teve a sua casa queimada e duas filhas mortas. Foi expulso de lá para trabalhar no Rio de Janeiro. Ele foi o primeiro assediado, Deputada, que pagou com a vida das suas filhas porque teve coragem de denunciar. E, para combater a sua denúncia, tocaram fogo na casa dele. Eu não estou acusando ninguém porque não tenho provas, mas foi criminoso o incêndio na casa dele.Para finalizar mesmo, nobre Deputada, quero agradecer a V.Exa. por ter nos trazido aqui. Eu acho que esta tarde vai marcar para nós uma possibilidade. Tem que sair desta Comissão uma possibilidade. A primeira já saiu, que é a formação da comissão. É um primeiro passo concreto para darmos um passo adiante. E a segunda observação é que o Sr. Presidente teve a coragem - e aí eu rendo homenagem a ele - de vir aqui para falarmos de viva voz para ele o que nós sentimos. Nós estamos doentes, doentes por ver uma empresa do porte da EMBRAPA ficar sucateada. Todo dia que entramos naquela empresa, ouvimos os caras dizendo: "Aqui há muita gente trabalhando, aqui há 9.700 e tem que ter só 5. Aqui tem que diminuir, tem que enxugar". Não tem que enxugar, não! Ela tem é que crescer, porque essa empresa deu resposta! Não aceitamos esse tipo de assédio!(Palmas.)Sra. Presidente, para realmente encerrar, gostaria de dizer que eu estou vindo agora de um evento que aconteceu lá em Minas Gerais - cheguei ontem - e lá eu escutei companheiros nossos que usaram a EMBRAPA a vida inteira dizerem que não precisam mais da EMBRAPA. Eu saí de lá doente. O evento foi bem ali pertinho de Unaí, 200 quilômetros, onde o agronegócio nos massacrou! E agora eles têm a cara de pau de vir a uma audiência dizer que não precisam mais da EMBRAPA?! Não precisam mais? "O que tínhamos de tirar da EMBRAPA nós já tiramos". Respeito com a EMBRAPA, gente!Nós não aceitamos isso. Desculpem-me a ênfase, mas eu queria sair daqui dizendo isso. E quero pedir mais uma vez, Sra. Presidente: contrate novamente Vicente Almeida. Ele merece. O que fizeram com ele foi uma injustiça, que nós não podemos carregar na nossa existência.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Luís.Eu vou passar a palavra neste momento ao José Amauri, pesquisador da EMBRAPA, que é o nosso último inscrito.O SR. JOSÉ AMAURI - Boa tarde a todos. Deputada Erika Kokay, é um prazer estar aqui. Quero cumprimentá-la, pela segunda vez, por esta audiência pública. Quero cumprimentar o Dr. Sebastião Barbosa, nosso novo Presidente; a Dra. Lúcia Gatto; a Indramara; e os demais companheiros.Eu espero que, a partir desta tarde, nós tenhamos realmente uma página virada na história da EMBRAPA. Por quê? Porque esses fatos não podem mais ocorrer, e os instrumentos, da forma como foram apresentados aqui pela Dra. Lúcia Gatto, não estão funcionando. Depois, se ela quiser, nós poderemos conversar pessoalmente, e eu vou lhe dizer por que eles não funcionam.Eu fui gestor, fui chefe de unidade, sou pesquisador sênior, trabalho na EMBRAPA há 43 anos. Nunca houve nessa empresa um curso sequer sobre assédio moral e assédio sexual. Eu assino embaixo dessa afirmação. Segundo, o Código de Conduta da EMBRAPA existe. Lá estão claras as situações que são consideradas assédio, mas os gestores não as leem. Se leem, esquecem, porque, no dia a dia, eles não praticam o que ali está escrito. Quanto a vários outros instrumentos que foram citados, eles não funcionam. Então, é muito bonito chegar e falar: "Nós temos isso, isso, isso e isso", mas não funciona. E há razões para não funcionarem.Em relação ao número, que pode parecer pequeno, nós não temos um número maior porque a grande maioria dos empregados da EMBRAPA tem medo de reclamar. Eu sou um dos... Eu não vou entrar no meu caso, mas a grande maioria tem medo. Aquilo que o presidente da seção sindical disse que o último presidente fez na sede foi, repito, um crime de lesa-pátria. Ali deveriam ter saído, pelo menos, uns 80 casos, ou mais, de assédio moral.Portanto, eu cumprimento a todos, e eu tenho certeza - conhecendo o Dr. Sebastião, como eu conheço, há 30 anos ou mais - de que ele vai efetivamente colocar a mão nessa ferida que, infelizmente, há na EMBRAPA.Mais uma vez, agradeço à Deputada Erika e parabenizo todos os que estão na Mesa. Obrigado. (Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, José Amauri.Como foi dito, eu vou passar a palavra para o Gésio Passos e depois eu vou seguir essa ordem para as considerações finais. No momento em que o Deputado Evair Vieira de Melo quiser fazer uso da palavra, ela lhe será concedida.Então, tem a palavra o Sr. Gésio Passos, que representa aqui o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, por 5 minutos.O SR. GÉSIO PASSOS - Bom dia a todo mundo! Peço desculpa à Deputada Erika Kokay, ao Deputado Evair, a todos da Mesa, a todos os presentes por não ter participado do debate como um todo. Eu estava em outra agenda de negociação de acordo coletivo, que acabou atrasando.Eu sou Gésio Passos. Sou Coordenador-Geral do Sindicato de Jornalistas do DF. Vim aqui representando um colega que é diretor do sindicato e funcionário da EMBRAPA, o Roberto Penteado, jornalista da EMBRAPA há mais de 20 anos.Vou falar um pouco do assédio que vem perseguido os jornalistas como um todo da empresa pública, desde o ano passado principalmente, com a gestão anterior. Os relatos dos colegas são comoventes.Também sou empregado público. Sou jornalista da Empresa Brasil de Comunicação, onde a cultura do assédio moral também está presente, enraizada naquela instituição desde a RADIOBRÁS, que foi o organismo que deu origem à EBC, que agora também está ameaçada, infelizmente, pelo novo Governo.O companheiro Roberto Penteado vem sofrendo sanções principalmente por ser diretor do sindicato e tentar lutar pelos direitos específicos dos jornalistas da EMBRAPA. Temos que resgatar isso, porque houve, em algum momento, uma decisão equivocada da EMBRAPA de contratar jornalistas com uma carga horária ilegal. Desde 1943, com a CLT, a carga horária prevista dos jornalistas, inclusive de empregados públicos, é de 5 horas diárias, e a EMBRAPA contratava os jornalistas por 8 horas. A partir da década de 90, a EMBRAPA começou a dar um adicional para esses jornalistas para compensar as 8 horas, mas um adicional totalmente irregular, sem base legal.Há uns 4 anos, 5 anos, o Sindicato dos Jornalistas, em contato com os jornalistas da EMBRAPA aqui de Brasília, começou a ingressar com ações de regularização das cargas horárias, como estamos fazendo em várias empresas públicas e privadas, respeitando a própria CLT. Inclusive no Governo Federal há uma portaria da década de 90 que regulamenta a jornada do jornalista, até do servidor estatutário, em 5 horas, que é renovada anualmente e vale, inclusive, para a administração direta, indireta, fundações e empresas públicas, mostrando o total descompasso que a EMBRAPA vem realizando com a carga horária desses jornalistas.Então, há várias ações ingressadas pelo nosso sindicato representando jornalistas do Distrito Federal, que depois foram também ampliadas com outros jornalistas. Hoje são cerca de 200, segundo o número que me passaram, Deputada, atuando na EMBRAPA, com papel fundamental na divulgação da produção científica e intelectual da EMBRAPA na sociedade, mostrando sua relevância social.A partir do ano passado, quando começaram a sair as sentenças finais dessas ações, houve, por parte da gestão anterior, uma constante ameaça aos empregados de extinção do setor de comunicação da EMBRAPA, que ocorreu de fato com a extinção da Secretaria de Comunicação da EMBRAPA Tecnologia e Comunicação; e uma redistribuição dos jornalistas que atuavam nessa área há décadas, enfraquecendo inclusive a função da EMBRAPA de dialogar com a sociedade, que é o papel dos jornalistas dentro dessa importante empresa. Além disso, houve ameaça de terceirização do setor e de demissão integral dos jornalistas por parte dos diretores da EMBRAPA. Há ações de assédio moral coletivo contra a EMBRAPA gravadas em vídeo e em áudio pelo antigo presidente e por gestores da área. Consideramos inadmissível assediar um empregado por lutar pelo seu direito, direito este previsto em legislação há mais de 70 anos. Então, isso vem se somando. Foi aberta uma sindicância, porque o sindicato realizou uma reunião no horário do almoço dentro do espaço da EMBRAPA com os jornalistas da empresa - a entrada do nosso advogado foi autorizada - para realizar um diálogo com os empregados. Ninguém estava trabalhando. Abriram uma sindicância e deram uma punição que resultou na não progressão do colega Roberto, que não pôde estar aqui, porque está viajando.Enfim, viemos nos somar a essa luta da EMBRAPA. Como eu disse, nós, empregados da EBC, estamos sofrendo na pele coisa até pior, porque há uma ameaça de extinção da empresa e demissão em massa. Mas estamos denunciando. Quero até fazer essa comparação. Conseguimos na Justiça, através de diálogo com o Ministério Público do Trabalho em julho, uma multa mensal de 10 mil reais em cada novo caso de assédio moral ingressado na EBC, isso porque lá também essa cultura está imbricada. Os trabalhadores têm medo de denunciar. A Comissão de Ética é manipulada dentro da empresa pela direção. Isso não é de hoje, mas há décadas.Então, gostaria de deixar essa palavra de solidariedade a todos trabalhadores da EMBRAPA, aos sindicatos que estão também lutando, ao SINPAF, às suas subsedes, aos colegas que estão sendo perseguidos, ao colega Vicente, à colega Indramara, a todo mundo aqui que está passando por essa situação muito difícil.Desculpa! Estamos num momento sensível na empresa, porque as ameaças aos empregados públicos nesse momento...(O orador se emociona.)(Palmas.)Daqui a pouco eu participarei de uma assembleia com os trabalhadores da EBC. Todo mundo está muito fragilizado, mas todo mundo tem que lutar, tem que ter coragem para defender as empresas públicas, defender o nosso País.Obrigado! Desculpa!(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu queria agradecer ao Gésio e compartilhar com ele o caráter dramático do momento que nós vivenciamos no Brasil.Eu vou passar a palavra para os demais membros da Mesa, começando com a Sra. Lúcia Gatto, Diretora-Executiva de Gestão Instrucional da EMBRAPA, pelo prazo de 2 minutos; depois segurei a ordem estabelecida.A SRA. LÚCIA GATTO - Obrigada, Deputada, pela oportunidade. Eu vou falar muito brevemente. Não temos tempo para ficar rebatendo qualquer dos apontamentos que foram feitos neste momento. Mas, de qualquer modo, eu queria dizer que esta é uma boa oportunidade de interação e de aprimorarmos a capacidade do diálogo. Eu acho que isso sempre leva ao crescimento e ao amadurecimento nas relações de trabalho e nas relações pessoais inclusive.Eu quero agradecer, então, Deputada, pelo trabalho que a Comissão tem feito na busca da melhoria das relações do trabalho, acho que essa situação demonstra isso. Estamos todos imbuídos do mesmo propósito, que é a melhoria da qualidade no trabalho, nas relações. Eu acho que isso ficou patente aqui, não é um objetivo da direção e não é um objetivo de vocês, é um objetivo comum. E isso é o que importa. Então, nós precisamos aprimorar isso e caminhar adiante.Eu quero ressaltar que a direção da empresa tem o maior interesse em apurar e combater o assédio moral que eventualmente possa, em alguma situação, ter indicativos de ser caracterizado na empresa, e nós temos o firme propósito de trabalhar sempre para o bem comum não só dos empregados, mas também da empresa e, por fim, da sociedade brasileira, que é a quem nós devemos satisfação.Então, eu quero agradecer à Deputada a oportunidade e dizer que, não só no interesse do atendimento à sociedade, no interesse dos empregados e da empresa, nós também temos interesse, porque em casos de assédio, em casos que restem comprovados, somos onerados financeiramente por isso. Então, nós temos todo absoluto interesse de repudiar e de eliminar qualquer situação, qualquer resquício dessas práticas. E reafirmo aqui o que disse anteriormente: a EMBRAPA institucionalmente apura as denúncias de assédio e combate sistematicamente essas práticas. Era o que tinha a dizer. Eu agradeço à Deputada, a todos os integrantes da Mesa e aos presentes a oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Quero agradecer à Sra. Lúcia Gatto, Diretora-Executiva de Gestão Institucional da EMBRAPA. Passo a palavra ao Sr. Sebastião Barbosa, Presidente da EMBRAPA.O SR. SEBASTIÃO BARBOSA - Muito obrigado, Sra. Deputada, por nos dar a oportunidade de hoje estarmos aqui neste diálogo tão franco. Se a senhora me permite, quero aproveitar para cumprimentá-la e o Deputado por suas reeleições com votações tão expressivas. Parabéns!Eu quero usar esses poucos minutos de que disponho para me identificar um pouco melhor. Normalmente, as pessoas mostram o nosso currículo. A coisa mais importante do meu currículo é que, em minha infância, eu produzia verduras com o meu pai e eu que ia vender, com um balaio maior do que o meu próprio tamanho; eu fui engraxate; fui professor de álgebra; fui professor de trigonometria; fui professor de física, fui professor de biologia, de português e, é claro, de ciências físicas e biológicas, no Elefante Branco, no colégio de Taguatinga Norte e em vários outros locais; e fui professor de entomologia na Universidade de Brasília. Então, com essa origem minha, trabalhar na grande empresa que é a EMBRAPA é motivo de muita satisfação e de muita honra.Eu quero dizer, se me permitir o advogado Ulisses Borges, que a minha mãe e o meu pai não me permitiriam nunca me dirigir às pessoas de maneira não educada. Mas eu vou, sim, ser muito veemente para cobrar assiduidade, dedicação, comprometimento, desempenho e entrega de valores à sociedade, porque é para isso que a sociedade nos paga.É ótimo dedicarmos esse tempo aqui, mas, se não tomarmos cuidado, nós gastaremos muito tempo na atividade-meio e nos esqueceremos da atividade-fim da empresa, para a qual essa atividade-fim a EMBRAPA foi criada.A EMBRAPA tem uma imagem muito positiva perante a sociedade brasileira e fora do Brasil. Então, cabe a todos nós preservar a imagem tão positiva da EMBRAPA. E como o mundo mudou, o Brasil mudou, a agricultura mudou, a EMBRAPA também precisa mudar, para ser mais eficiente, inclusive na observação desses preceitos que estamos aqui discutindo hoje. Neste espaço aberto aqui, na Casa do Povo, estamos discutindo de maneira tão livre, então as senhoras e os senhores se sintam livres para se manifestar da maneira que quiserem, que acharem mais conveniente, aqui e fora daqui, inclusive lá, junto à Presidência da EMBRAPA.Muito obrigado.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Sr. Sebastião Barbosa. 	Passo a palavra ao Sr. Nilson Alves, que aqui representa o SINPAF.O SR. NILSON ALVES - Mais uma vez eu quero agradecer à Deputada por este espaço. É importante para nós trabalhadores debatermos assunto tão importante como este, que vem deixando a nossa categoria com sérios problemas de saúde. 	Eu quero lembrar o que fugiu da minha fala no início. O empregado assediado é o mais fragilizado, porque cabe a ele produzir provas e, muitas vezes, isso é complicado, o colega não quer depor e fica difícil para ele. Então, é um caminho muito difícil e, às vezes, muito constrangedor, Deputada.	Fica aqui registrado o apelo. Acho que eu não vou falar aqui, porque a pessoa não falou, mas parece que a EMBRAPA já está investindo na questão, através de palestras, com seus gestores. Eu acho que isso deveria ser feito em todas as unidades. Quero deixar claro aqui que o SINPAF é parceiro em qualquer ação que a EMBRAPA venha a promover no combate ao assédio. Nós estamos do mesmo lado e temos muito interesse nisso aí. 	Gésio, durante a sua ausência, eu falei aqui que nós estamos sofrendo um assédio coletivo do novo patrão que ainda nem assumiu, exatamente por conta dessas ameaças. Eu entendo perfeitamente a sua emoção, porque realmente são os nossos empregos que estão ameaçados, são as nossas famílias que estão ameaçadas. Quero dizer que nós temos aquele comitê de defesa das empresas públicas e que nós vamos lutar, não vamos entregar os pontos assim, não.	Mais uma vez, Deputada, muito obrigado. Obrigado a todos os colegas sindicalistas aqui presentes.	A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Sr. Nilson Alves.	Passo a palavra à Sra. Indramara Lobo. 	A SRA. INDRAMARA LOBO - Eu gostaria de terminar reportando-me à fala da nossa Diretora de Gestão Interna, quando disse que eu tive a oportunidade de ir me defender e não fui. Não é verdade. Assim como eu estou aqui à revelia dos médicos, na primeira vez em que fui convocada, eu fui, e, apesar de eu os escutar bem, tudo direitinho, por videoconferência, eles resolveram dizer que não iam tomar meu depoimento, porque eu cheguei lá com malas de comprovações dos processos pelos quais eu estava passando. Depois, eu caí numa grave prostração, porque eu recebi de um jornalista este documento aqui. (Mostra documento.) Ele é um print onde a diretoria da empresa está pedindo que as pessoas que montaram a falseta contra mim - duas delas, a chefe de administração e a supervisora do SGP - indicassem pessoas para a comissão de sindicância. Eu quero participar da sindicância. Eu caí em terrível prostração, porque mais uma vez eu seria vítima de uma falseta montada, já esquadrinhada. Depois ficou pior isso daí. Mas eu, todas as vezes, justifiquei por que eu não ia. Eu não podia ir, e os médicos que me deram esse atestado respondem por isso, assim como uma resolveu sair do meu tratamento porque eu estaria aqui hoje. Eu estou fazendo um esforço para estar hoje aqui, muito embora esteja passando muito mal, mas eu faço questão de estar aqui para isso.Então, não é verdade que eu não fui me defender, é a coisa que eu mais quero. Mas eu quero me defender numa comissão de sindicância isenta. (Palmas.)Eu não quero que montem uma falseta, como sempre têm sido montadas dentro da empresa sindicâncias e auditorias com falsetas e condução de má-fé, para dar um resultado que inclusive a assessoria jurídica chama de instrumentos preparatórios. Nem me ouviram e já estão com a minha demissão montada? E por quê? O meu advogado disse que eu não preciso mais montar nenhuma prova, porque as que eu tenho já são suficientes.Eu quero ler para vocês um trecho que a diretoria escreveu aqui: "Por fim, informamos que a decisão dessa Diretoria-Executiva, quanto ao pedido de revisão interposto pela empregada...O meu pedido de interposição foi feito no dia 7 de julho e o meu dossiê de denúncia dos abusos que eu vinha sofrendo, inclusive agressão física, foi protocolado no dia 26 de julho na EMBRAPA Sede. E foi protocolado afora do procedimento administrativo que a chefia do CPA fez contra mim, porque sequer eles me deram direito de conhecer o número do processo administrativo para que eu pudesse me defender dentro dos autos.Assim também, Sra. Deputada, os documentos que a senhora mandou para a EMBRAPA com o pedido de providência, assim como à Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, que diligenciou em meu favor, e também o Deputado Luiz Castro, expressivo Deputado Estadual do meu Estado e da Comissão de Meio Ambiente de lá que diligenciaram, esses documentos desapareceram do meu processo! Isso é fraude processual. Foi como se a senhora nunca tivesse diligenciado nada a meu favor. Então, ela fala o seguinte: "...que o pedido da revisão interposto pela empregada de matrícula tal, e seu complemento, ficará suspenso até a conclusão dos trabalhos de sindicância".Isso não é suspender a penalidade que me aplicaram! Isso é suspender, se todos estão compreendendo a mesma coisa que eu, os pedidos que eu fiz: de anulação de penalidade que me foi aplicada sem rito processual, sem rito regimental, e querem que eu participe desse circo!Está aqui o documento que o jornalista me deu, assim como me deu também outros documentos, e foram mais de 50 documentos que desapareceram do meu processo administrativo dentro da empresa, inclusive os seus, que a senhora mandou para lá. Depois, eles escreveram para a CGU um documento fictício, dizendo que já tinha me concedido o processo.Quando eu falo que é uma montagem de falseta é porque existem muitas evidências, e eu só vou me atrever a mostrar, porque não aparece a cabeça da pessoa, aparece apenas o corpo (mostra fotografia). Essa pessoa tem função gratificada, de confiança, dois cargos na chefia da EMBRAPA Amazônia Ocidental.Ela diz no relatório dela que está muito triste, muito chateada com o episódio, inclusive ela estava com medo, porque eu a estava ameaçando; ela está aqui, se os senhores podem ver, de braços cruzados, no meio do corredor. Ela foi flagrada pelas câmeras de vídeo, e a CGU foi buscar para mim resgatando, porque eu pedi por três vezes - uma eu mesma; outras duas, a minha seção sindical -, e a chefia negou. Sabe por que nega? Nega porque, depois que eles fazem esse conluio de má-fé, essas falsetas, eles não vão produzir provas contra eles mesmos. Mas eu tenho documentos suficientes que mostram que todos nós que somos vítimas desse assédio imoral dentro da empresa... Nós fomos arrancados do nosso ambiente de trabalho em alta produtividade... Ninguém nunca na EMBRAPA Amazônia Ocidental fez um projeto que envolvesse mais de dois Municípios. Eu, em 7 anos, desencravei tecnologia que estava lá parada há 25 anos, colocando projeto em seis Municípios, sem um centavo, porque o meu recurso desapareceu! Então, eu queria pedir ao Dr. Barbosa, também, que ele, quando for cobrar veementemente - Dr. Barbosa, por favor- , que cobre primeiro da chefia, porque as formas que eles têm para dizer que nós não vamos trabalhar, a primeira, é não permitir que os nossos projetos sejam aprovados nas câmaras internas, no CTI.(Palmas.)A segunda, é desaparecer com o recurso dos projetos aprovados, como aconteceu com o meu, e estão aí os empresários que eu fui cooptar para colocar projeto no campo, e se não fosse isso eu não conseguiria realizar nada! E ainda assim, por pedir que eu fosse avaliada com justiça, eu fui agredida. É muito fácil cobrar do pesquisador que ele faça: "Faça!" ou "Vá!"... Quais são as condições? Uma forma de dizer que eu não vou trabalhar é desaparecer com o recurso meu projeto. E eu, que sou mestre em desenvolvimento regional, que sou estrategista de economia, vou buscar recurso externo junto às empresas que precisam de insumos básicos, como o guaraná, para produzirem os seus produtos. Mas o pesquisador, que é agrônomo de formação, não tem a mesma versatilidade para ir buscar esses recursos, e a empresa está descartando pessoas que vão buscar recursos fora, que estão capitalizando a empresa, tirando de cima dela o ônus de apenas suprir proventos para a execução de projetos, porque simplesmente não querem dar o valor que nós merecemos.Então, eu lhe peço: o senhor cobre; mas antes o senhor cobre dos chefes que estão nas unidades, e cobre especialmente o que eles estão fazendo com os nossos recursos, porque eles desaparecem com os nossos recursos. E nós não sabemos o que foi feito, porque não chega para nós, chega para a unidade. Muitos simplesmente se encolhem e não fazem nada, e estabelece-se um pacto de grande mediocridade, onde o pesquisador dono do projeto finge que está produzindo tudo e a chefia, que disse que vai pagar conta de água, de luz, de telefone e não sei de quê... Isso porque, ao que parece, a EMBRAPA não tem mais condições de suprir os custos fixos da empresa e precisa se apropriar dos projetos, que são fins da organização, e nós vamos pagar essa conta? Depois é o chefe que controla os recursos que chegam para o nosso projeto? Eu não aceito! Eu não aceito!Os produtores do meu Estado - e dos outros Estados também - que dependem do nosso trabalho ficam indignados com isso. Mas vamos ser exigidos sem ter ingerência nenhuma. E depois de produzir isto (mostra publicação). Mais de 600 foram feitos, só nesses 2 anos, e o chefe da unidade coloca aqui que só um projeto foi feito, de um outro pesquisador...inclusive, eu estava fazendo parte, com uma atividade, dentro do projeto dele, que foi aqui, ainda bem que foi aqui...Eu pergunto aos senhores e à senhora que ingerência eu, analista de transferência de tecnologia, fazendo a minha parte dentro da empresa, tenho sobre o recurso que não chega para eu executar o meu trabalho, e, mesmo sem recursos, eu vou lá e faço o meu trabalho porque me sinto vocacionada, sinto-me comprometida, como todos os pesquisadores, analistas, técnicos e assistentes somos vocacionados! E estamos aqui porque queremos continuar cumprindo as nossas atividades, mas não temos ingerência nenhuma sobre estas falsetas (mostra publicação). Isto é uma publicação oficial da EMBRAPA. Simplesmente, o chefe está dizendo que nós não trabalhamos, e eu estou mostrando que nós trabalhamos sim. Nós trabalhamos sim! Nós trabalhamos muito! Nós trabalhamos demais! Nós trabalhamos com recursos ou sem recursos. Nós somos as pessoas que vamos buscar parceria externa! É fácil ser chefe nas unidades da EMBRAPA, onde eles estão recebendo salário, função gratificada, premiações que eles mesmos se dão! Eles mesmos dizem que são ótimos gestores, mas estão sumindo com os recursos que seriam nossos, para nós trabalharmos.(Palmas.)Nós não podemos aceitar que vão nos cobrar uma conta sobre a qual nós não temos ingerência nenhuma. Não fui eu que publiquei esta falseta, na página 130 do Anuário Brasileiro da Agricultura Familiar. A EMBRAPA Amazônia Ocidental teve o desplante, a falseta, a cara de pau de dizer que nós só fizemos um trabalho de 3 dias! Sabem o que isso rendeu para nós? Chegou às mãos do Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, e ele foi lá para dizer que todo recurso que chega para a EMBRAPA deveria ser distribuído para as ONGs, porque as ONGs estavam fazendo mais do que nós. Mesmo tendo sido negligenciados os meus trabalhos lá, eu dei uma olhada, e não havia um chefe para defender a EMBRAPA! Fui dar uma olhada nos pesquisadores, mas eles tinham desaparecido. Sabem quem foi defender? Fui eu. Disse a ele que a EMBRAPA não pode assumir o ônus que é do Estado, porque nós somos instituição de pesquisa. Então, nós vamos sempre fazer a nossa parte. Disse também que nós merecemos respeito, onde quer que a gente vá. Agora, ouvir - o que é um pouco demais - que nós seremos cobrados por coisas sobre as quais não temos nenhuma ingerência! Não temos ingerência! Vou repetir: não temos nenhuma ingerência! Na EMBRAPA, não importa o quanto você trabalhe - isto é trabalho (mostra publicação), quem quiser olhar, está aqui -, o chefe diz que você não trabalhou? Então, nossa comissão vai começar a dar nome aos bois, criminalizar gestor que está recebendo salário, função gratificada, premiações, mil referências, e não está fazendo nada.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Está ótimo. Obrigada, Indramara, pela contribuição. Pergunto ao Deputado Evair Vieira de Melo se quer fazer uso da palavra, para que nós possamos encerrar nossa audiência.O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Deputada Erika Kokay, autora do requerimento de realização desta reunião; representantes do corpo de trabalhadores da EMBRAPA; Sr. Sebastião, quero cumprimentá-los pela presença neste debate na Câmara dos Deputados.Neste mandato que está se encerrando agora - eu e a Deputada Erika Kokay, por reconhecimento dos nossos eleitores, renovamos o nosso mandato, estaremos aqui nos próximos 48 meses -, talvez não haja um Parlamentar nesta Casa que tenha falado mais a palavra "EMBRAPA" do que este Deputado que vos fala. Digo isso até porque, Dr. Sebastião, sou desses que passo na frente do prédio da EMBRAPA e me pergunto por que, em algum momento da vida, não tive a atitude de fazer um concurso, pois seria um orgulho trabalhar nessa instituição. Mas Deus permitiu que eu fosse um aliado da EMBRAPA. Primeiro, porque fui criado ao lado de uma fazenda que hoje é patrimônio da EMBRAPA, a fazenda do antigo Instituto Brasileiro do Café - IBC. Depois, houve a incorporação, e hoje ela está sob responsabilidade da EMBRAPA. Eu fui criado ao lado dessa fazenda. Dentro dessa fazenda eu passei a minha infância, Deputada Erika, onde nós, crianças, fazíamos as nossas estripulias. Essa fazenda é conhecida como Fazenda do IBC, hoje fazenda da EMBRAPA, em parceria com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, situada no Município de Venda Nova do Imigrante. Então, desde criança houve essa trajetória.  Mas Deus permitiu, Dr. Sebastião, que eu fosse filho de agricultores. Meu pai e minha mãe, neste momento - meu pai com 70 e poucos anos de idade, e minha mãe, da mesma idade - continuam sendo agricultores, pequenos agricultores, na minha terra natal, da qual tenho muito orgulho, no Município de Conceição do Castelo, lá nas montanhas do Espírito Santo. Meu pai continua sendo agricultor, caminhando para os seus 75 anos de idade, e minha mãe junto com ele. Lá ele criou seus cinco filhos.Cursei a escola agrícola, a qual, infelizmente não é mais a mesma escola agrícola da minha época, porque nós roçávamos, capinávamos, descornávamos animais, fazíamos cerca, limpávamos os poços de piscicultura na foice, e, infelizmente, os últimos Governos tiraram essas práticas dos nossos estudantes. Já não se formam mais estudantes como os que se formaram na minha geração. Hoje, há a prática assistida. É um absurdo o que se faz!Mas eu queria, inclusive, convidar... É uma pena que o Ministério Público não deu a atenção que deveria ter dado a esta audiência, o que mostra que esse assunto não está entre as prioridades deles. Se estivesse, eles teriam feito como nós: suspendemos todo e qualquer compromisso para estarmos aqui presentes.	Eu tive a oportunidade, no ano de 1990, de fazer o meu estágio numa fazenda também hoje incorporada ao INCAPER. Fui estagiário da escola agrícola. E fui estagiário de apicultura. Até citaram a apicultura aqui. Eu lá, adolescente, fiz todas as atividades práticas naquela fazenda. E com apicultura, que não é uma atividade fácil, é preciso coletar geleia real, própolis, mel, alveolar cera. Mas, para tudo isso, é preciso carregar caixote de abelha de 40 quilos morro acima, até o camará, o assa-peixe, o abacate, a floresta. Não é uma atividade fácil. E não tínhamos, à época, os equipamentos que temos hoje para nos proteger das abelhas, que se defendiam, na verdade. Muito me ensinou o conhecimento da escola e a vivência.Sou muito grato aos pesquisadores, aos extensionistas, aos colaboradores das fazendas que nos pegavam como estudantes. Como se diz na roça, o sistema é bruto. Tinha que aprender na prática, porque tudo o que produzimos é para que possa ter utilidade e solução nas nossas propriedades rurais, quer sejam pequenas, médias, grandes. É uma ignorância essa divisão de tamanho da nossa agricultura, que é negócio a céu aberto e não há contracheque. Fui moldado por tudo isso. Deus me permitiu, Deputada Erika Kokay, e durante essa trajetória, no ano de 2008, o então Governador do Estado do Espírito Santo convidou-me - eu que tinha escola agrícola, cooperativa, fui Secretário Municipal de Agricultura do Município de Venda Nova do Imigrante - e presidi o Programa de Pesquisa do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, braço estadual da nossa EMBRAPA. Fiquei lá por 5 anos exercendo a atividade de gestão, não sendo do quadro do INCAPER. Não sou efetivo do quadro do INCAPER. Foi uma experiência, outra academia na minha vida, porque tive um relacionamento muito rico com todos os colaboradores. Temos oito fazendas, Deputada Erika Kokay, e mais algumas outras unidades nossas que desenvolvem, na verdade, uma parceria. Somos o único Estado que não tem base física da EMBRAPA, mas temos entregas importantes construídas em parceria com a EMBRAPA. O nosso abacaxi Vitória é sem espinhos, Deputada Erika Kokay. Talvez V.Exa. não conheça um abacaxi sem espinhos nem nas folhas, nem no próprio fruto resistente à fusariose, que é o abacaxi, entre algumas entregas, naturalmente, que reduz o acidente de trabalho. O espinho do abacaxi é um problema na atividade. Resistente à fusariose, naturalmente ele tem uma menor necessidade de usar defensivos; variedade importante de mamão, ou seja, conheço essas variedades importantes. E o café conilon é a grande expressão da aplicação da ciência e tecnologia que produzimos, uma expressão muito importante produzida em parceria com a nossa EMBRAPA.Nesse momento, quando presidi o INCAPER, presidi também o Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária - CONSEPA. Aí, um número importante: a EMBRAPA não está sozinha na pesquisa agropecuária brasileira, primeiro porque trabalha em rede, em consórcio e todos nós temos uma relação. Os pesquisadores deste País se comunicam.Nós temos nas empresas, Dr. Sebastião, e quero apresentar em outra oportunidade, exatamente o mesmo número de pesquisadores que a EMBRAPA tem, ou seja, temos outra EMBRAPA pública que são as empresas estaduais, estendendo isso também para as nossas universidades, que têm outro tanto. Portanto, o Brasil é muito bem servido nesse sentido.Digo isso para poder reforçar, e aqui aproveitar a oportunidade, e dizer ao Dr. Sebastião e a toda diretoria aqui presente que o nosso mandato está à disposição da EMBRAPA, que tem os seus desafios internos que precisam ser superados. Todos nós temos os nossos desafios internos e temos que ter a maturidade de construir essa solução à luz da nossa existência, que é a utilidade para a coisa pública. A EMBRAPA precisa, sim, questionar, não sei se essa é a palavra. Enfim, como tudo muda, a EMBRAPA tem que mudar, assim como a nossa casa, o nosso mandato, o nosso dia a dia. Algumas coisas precisam ser revistas, e a EMBRAPA precisa se reposicionar. O Brasil está mudando. Há desafios para os quais não temos respostas ainda. Na verdade, a EMBRAPA já cumpriu algumas missões importantes em algumas regiões do Brasil, mas ainda deve a implementação de conhecimento em outras regiões.Quero destacar aqui o que está na agenda do nosso Presidente da República, que vai assumir o mandato em janeiro. O grande desafio talvez seja o Semiárido brasileiro. Produzimos conhecimento, mas ele precisa ser fortalecido com extensão, com as cooperativas, para ser transformado em realidade.Reafirmo aqui o meu compromisso de colocar o meu mandato à disposição. Sou um Deputado presente à Comissão de Agricultura desta Casa e atuo na Frente Parlamentar da Agropecuária, com uma relação muito boa com o agrobusiness brasileiro. Coloco o meu mandato à disposição da EMBRAPA, para que essa empresa, se tiver coragem e atitude interna, possa fazer as mudanças necessárias para continuar cumprindo o grande papel das instituições públicas, que é ser útil e solucionar problemas. Aquilo que continuar tendo utilidade para a EMBRAPA nós vamos manter; o que não tiver utilidade, naturalmente, tem que ser revisto, para se criarem outros mecanismos ou naturalmente fazermos outros investimentos. A EMBRAPA tem obrigação de cumprir sua missão. Todos nós que fazemos a opção pela coisa pública - isso é opção, ninguém é obrigado a estar na coisa pública - temos uma missão a cumprir. Estar na vida pública é uma vocação, é um talento, mas, acima de tudo, uma opção. É preciso, se necessário for, fazer um sacrifício para dar um passo à frente. Devemos efetivamente colocar alimento a preço justo na mesa de todos os brasileiros, alimento para quem consome, nunca às custas de quem produz. Os produtores foram massacrado pelos últimos Governos, que, por meio de políticas irresponsáveis, escancararam as fronteiras para importar leite, para importar todos os produtos. Isso não está matando o pesquisador, o extensionista, o Deputado, o Vereador, mas as famílias do Brasil inteiro. Hoje chegam produtos com qualidade questionável, longe da qualidade que a EMBRAPA entrega, longe da qualidade que o Brasil entrega. É preciso fazer essas revisões, mas vamos fazer as entregas de que o Brasil precisa e merece: alimento justo a preço justo para quem consome, mas com preço justo para quem produz, naturalmente à luz da ciência e da tecnologia. Ou seja, não podemos questionar nada. A nossa geração tem obrigação de entender que a ciência e a tecnologia aplicadas vão nos dar as respostas de que precisamos e merecemos, mas precisamos romper, acima de tudo, com algumas coisas. Para finalizar, Deputada, queremos um País de valores. Temos que ter a grandeza e o entendimento de que o Brasil é referência na produção de alimentos, mas os agricultores são o nosso esteio. Sempre digo na região do nosso litoral capixaba que, quando a maré baixou, foi a agricultura deste País, foram os agricultores que nos salvaram. Sempre repito nesta Casa, toda semana, que a agricultura é negócio a céu aberto e que o agricultor não tem contracheque. É para ele que produzimos. Leite não dá em caixinha, carne não dá em sacola plástica, fruta não dá em prateleira. Neste momento, há um homem e uma mulher, uma família exposta ao sol, ao calor, à temperatura, à umidade, à radiação, à luz da tecnologia, fazendo os seus investimentos para que possam produzir riqueza, alimento, que é o nosso principal item de exportação. A EMBRAPA é o nosso orgulho e vai continuar sendo, porque não vamos admitir em momento algum que possam ser feitas ações para denegrir a imagem dessa instituição.O meu mandato está à disposição. Sempre que necessário, a EMBRAPA pode me convocar. Sou soldado raso para defender a EMBRAPA e para fazer o esforço político necessário para que a EMBRAPA continue ajudando o Brasil a ser a Nação que é.Muito obrigado.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Estamos encerrando...(Não identificado) - Deputado, V.Exa. falou muito bem, mas há uma questão fundamental: com respeito aos trabalhadores. Por favor, Sr. Deputado, toda empresa tem de funcionar muito bem, mas com respeito aos trabalhadores.O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Deputada Erika Kokay, eu não sei a identificação da pessoa, mas quero dizer que sou um constitucionalista. Cumpra-se a lei. Não há questionamento de minha parte diferente daquilo previsto em lei - e esse é o meu papel, como brasileiro e Parlamentar que sou. Esta Casa, inclusive, tem o poder e a competência de fazer as adequações nas leis. Em momento nenhum, desrespeitei o cumprimento legal.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Está ótimo.Estamos chegando ao fim da nossa audiência, pontuando os desafios de superar a situação inequívoca de sofrimento dos trabalhadores e trabalhadoras da EMBRAPA. Eu lido muito com a saúde do trabalhador, a minha formação acadêmica foi pautada nisso e a minha vida como pessoa pública passa pela defesa dos trabalhadores e trabalhadoras. Eu venho do movimento sindical e, antes disso, do enfrentamento à ditadura. E há um sofrimento dos trabalhadores da EMBRAPA que me impressiona e me causa impacto, porque ouvimos vários depoimentos de pessoas que falam pelo corpo, pelas palavras e gestos, mas expressam sofrimento. Se há sofrimento e adoecimento de trabalhadores é porque a instituição, a organização está adoecida.Quando a organização adoece, esse adoecimento se expressa através dos trabalhadores e trabalhadoras. E é o que nós estamos vendo aqui. Ouvimos depoimentos de várias pessoas de diferentes locais, que apontaram aquilo que foi constatado em ação judicial: há um assédio moral organizacional. E a pior forma de enfrentá-lo é a negação; a pior forma de enfrentá-lo é tentar fazer arremedos e criar instrumentos que são simulacros de percepção do adoecimento e do sofrimento. Portanto, é preciso que a EMBRAPA repense os seus instrumentos. Com esse nível de sofrimento, se ele não for pontuado, identificado e denunciado por meio dos instrumentos que a EMBRAPA efetivou, será preciso repensar esses instrumentos, fazendo com que possam ser ressignificados, para que realmente contribuam com o enfrentamento desse nível de sofrimento.Nenhum funcionário da EMBRAPA se nega a cumprir a sua própria função. E dá a impressão de que não há um nível de sofrimento, de exigência e de arbítrio, mas apenas a exigência de se cumprir aquilo que os trabalhadores assinaram quando ingressaram na empresa e não se negam a efetivar. Eles não se negam! Os trabalhadores não estão aqui negando que têm que ter assiduidade, que tem de ter pontualidade, que devem cumprir com suas funções.O que nós vimos aqui, em grande medida, foi: "Vou cobrar, vou cobrar, vou cobrar!", como se esse fosse o problema.(Palmas.)O que estamos vendo aqui é que não é esse o problema. Há um nível de sofrimento. Existe um assédio moral, constatado em ações judiciais e em vários depoimentos. Aqui isso também foi constatado pelo jornalista. Como é possível impedir que um sindicato ou que os trabalhadores tenham que responder a um processo porque realizaram uma reunião com o sindicato para defender os seus direitos, que, depois, foram reconhecidos pela própria EMBRAPA? Pelo que aqui foi dito pela Diretora, a EMBRAPA reconhece que estava aplicando uma jornada ilegal aos trabalhadores da área de imprensa, aos jornalistas, que representam 200 profissionais.Portanto, a pior forma de se enfrentar um problema é negar que ele existe. É preciso considerar que ele existe, é preciso considerar a fala dos trabalhadores e trabalhadoras, e não desqualificá-la. Nós ouvimos aqui depoimentos que nos impressionam, de pessoas que fizeram denúncias, porque a função de um bom profissional é denunciar aquilo que ele acha que está em desacordo com a legislação e em desacordo com os objetivos precípuos da própria empresa. Essas pessoas não podem ser punidas por isso; elas não podem ser transferidos por isso. E não se pode criar uma cultura na empresa segundo a qual os trabalhadores não podem denunciar aquilo que consideram passível de ser denunciado. Cabe à empresa dar a liberdade da denúncia, apurar a veracidade das próprias denúncias e criar instrumentos para isso.Eu sei que a EMBRAPA fará uma reunião com o Ministério Público do Trabalho. Deputado Evair Vieira de Melo, quando a Procuradora Ludmila confirmou a sua participação, ela disse que teria um limite de agenda ao meio-dia, e ela ficou exatamente até meio-dia. Agora, o Ministério Público do Trabalho tem cumprido a sua função de verificar, de apurar, de investigar a violação dos direitos trabalhistas, que se expressam em assédio moral, em assédio sexual, em várias formas de discriminação, na tentativa de impedir o exercício da humanidade, que só se exerce em plenitude quando há liberdades, inclusive a liberdade de nos manifestarmos.Nós não podemos ter corpos adoecidos. E aqui nós presenciamos o depoimento da Indramara, que teve problemas de saúde em virtude desta participação que aqui ela teve, que precisam ser considerados como expressões e sintomas de um adoecimento. Se não forem percebidos e considerados, nós vamos ter a perpetuação e a perenização desse nível de sofrimento.A EMBRAPA tem apoio e é orgulho de todos os brasileiros e brasileiras. Quem constrói a EMBRAPA são os seus profissionais. São eles que constroem a EMBRAPA.(Palmas.)A EMBRAPA é construída todos os dias. O abacaxi sem espinho ou sem qualquer tipo de aspereza é desenvolvido por esses profissionais, que precisam ser respeitados em seu dia a dia, em seu cotidiano.Eu tive a oportunidade de ver a mandioca cor-de-rosa, de ver a flor com duas cores, de ver a exportação de flores. Tudo isso que foi produzido pela EMBRAPA foi produzido por pessoas. E pessoas têm que ser consideradas pessoas. Pessoas têm que ser consideradas na sua dimensão humana, para que a função que a EMBRAPA exerce seja fortalecida.É por amor à EMBRAPA que nós estamos aqui, para discutir o assédio moral e tentar incluir e efetivar os instrumentos necessários para superá-lo. Com essas considerações, eu encerro esta reunião. Entretanto, gostaria de convocar todos os membros desta Comissão para a próxima reunião ordinária, que se dará no dia 12, quarta-feira, às 10 horas da manhã, neste mesmo plenário. E nós vamos acompanhar esse processo através desta Comissão. No próximo ano, se necessário, vamos criar uma Subcomissão da Comissão de Trabalho apenas para verificar a prática de assédio moral dentro da EMBRAPA. Espero que isso não seja necessário. Espero que as medidas que aqui foram pontuadas e o compromisso que foi feito pelo Presidente da empresa de que haveria um enfrentamento ao assédio moral tornem desnecessárias medidas que pontuam com construções de instrumentos permanentes nesta Comissão para verificar a prática de assédio moral na EMBRAPA.Desejo a todos e a todas um bom Natal e que tenhamos um ano novo com mais felicidade, com menos assédio moral, com mais valorização das pessoas, com mais exercício da humanidade e com mais respeito pelas instituições. O assédio moral aos trabalhadores e trabalhadoras da EMBRAPA é um desrespeito para com esta Nação, um desrespeito para com esses profissionais, que tem efetivado essa produção.Declaro encerrada a presente reunião de audiência pública.(Palmas.)