	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveitando a fala do Deputado Francisco Praciano, quero dizer que amanhã, no Grande Expediente, vou disponibilizar cópias de documentos a esta Casa, à Mesa Diretora e também ao Deputado Praciano,  Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. 
Eu pedi à gráfica que fizesse vinte cópias para serem distribuídas a quem tem poder de decisão  em relação ao assunto tratado. Trarei ao conhecimento da Casa, no Grande Expediente de amanhã, a conclusão de um trabalho que realizei por quase 2 meses, durante manhãs, tardes e noites. 
	Hoje, Sr. Presidente, falarei sobre o Plano Nacional de Educação. E está aqui o Deputado Dr. Ubiali, nosso colega da Comissão. Na terça-feira, foi lido o relatório do Plano Nacional de Educação. Depois de muita luta e de muita dificuldade, conseguimos convencer os colegas sobre a necessidade de trazer a esta Casa quem decide realmente, quem pode dizer se é possível ou não a execução em termos financeiros. 
	Desde o início do mandato, eu venho alertando que nas Comissões de mérito devemos sempre convocar ou convidar os representantes dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, porque qualquer projeto que envolva custos passa por esses Ministérios e a resposta sempre é negativa. E aconteceu exatamente o que eu vinha alertando. Eu sugeri que trouxéssemos aqui os representantes dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, mas não fizeram isso. Ademais, eu não sei o que aconteceu, porque todos os que defendiam os 10%, o Brasil todo, por unanimidade, após uma reunião na semana anterior com o Governo, mudaram o discurso e passaram a dizer que 8% é suficiente, que já é um grande avanço. Eu até concordaria que 8% é um avanço, desde que decidíssemos criar aqui uma meta específica para resgatar o passado. Não se admite discutir nesta Casa salário mínimo para professor. Vejam: 6 Estados não pagam o salário mínimo.
Então, a primeira coisa que temos que fazer é recuperar as escolas. Se aqui, na Capital da República, ainda há escolas de PVC, imaginem o que não há no interior do País. Depois de recuperar as escolas e sua infraestrutura, temos que trazer tecnologia para dentro das escolas, o que requer investimento. Temos que ter a ousadia de fazer com a educação o que se está fazendo com a Copa do Mundo. Se estivéssemos hoje investindo em educação o que se está investindo com a Copa do Mundo, este País mudaria completamente. 
Mas é preciso trazer aqui o Ministro, para explicar para nós por que não dá para chegar a 10% em 10 anos - esses 10% são para serem alcançados em 10 anos. Até nisso tivemos dificuldade. V.Exa., Deputado Dr. Ubiali, e eu assinamos uma convocação, que depois transformamos em convite, para o Ministro vir a esta Casa nos explicar por que não dá para chegar aos 10%. 
A própria Presidente, quando recebeu os alunos da UNE, disse a eles: "Eu concordo com os 10%, mas isso está no Congresso. É o Congresso que tem que decidir." Ora, então não seremos nós a aprovar 8%. Essa matéria tem que vir para o plenário. Temos que fazer um destaque e trazer a votação dos 10% para o plenário. 
Eu quero ver, de fato, essa questão do discurso e da prática. Nós vamos ter que criar uma frente parlamentar. O Deputado Francisco Praciano é o Presidente da Frente Contra a Corrupção. Nós vamos ter que criar uma frente contra a demagogia e a hipocrisia, que é o que há e o que precisa ser diminuído nesta Casa. Há discurso, discurso e discurso, mas, na prática, muda tudo novamente. 
Mas conseguimos a grande vitória de trazer o Ministro a esta Casa - sua vinda deve ocorrer na terça-feira - para nos explicar por que é impossível avançar de 8% para 10% nos próximos 10 anos. E nós estamos abertos à discussão. Evidentemente, se S.Exa. conseguir justificar com consistência essa impossibilidade... 
Deputado Dr. Ubiali, V.Exa. trouxe uma matéria de economista. V.Exa. é médico, mas disse, sob o ponto de vista econômico, uma coisa contra a qual não há argumentos. Trata-se de percentual do PIB. Se o PIB cair, cai também o investimento; se subir, sobe também o investimento. Então, não cabe o argumento de dizer que a crise vai atrapalhar, porque não vai. Se cair o PIB, cai também o investimento.
	Mas, como eu dizia, se o Ministro da Fazenda conseguir nos convencer como convenceu outros que lá discursaram e sempre foram os baluartes dos 10%, talvez também saiamos convencidos. O que não podemos é admitir é que a coisa se dê como aqui no DF, em que o Governador afirma que palavra de Governador é prova. Eu não posso aceitar que o Ministro diga: "O Ministro disse que não pode, e acabou". Não, tem de vir aqui e explicar. É questão de matemática: há receita e há despesa. Vamos saber por quê. Assim, espero que terça-feira, depois de uma explanação do Ministro, possamos debater a matéria.
Acho muito difícil votarmos o Plano Nacional de Educação nos próximos dias. Não é possível, depois de todo um ano de audiências públicas e discussões, votá-lo em uma semana. Vai ser difícil, porque ainda há muitas dúvidas e muitas questões a serem avaliadas, como a da qualidade do ensino e a dos royalties, que, por sinal, temos de trabalhar juntos. Não se admite, como fez o Senado, retirar todos os recursos da educação. Os royalties têm de ser destinados à educação. Se nós tivermos um pouco de juízo, pelo menos 50% deles têm de ser destinados à educação. Não se constrói um país desenvolvido sem educação.
Mais uma vez, temos de trabalhar a questão dos 10%, porque não adianta trabalharmos as metas sem antes haver recursos. Não adianta melhorarmos as 19 metas, se na vigésima, que trata de recursos, não conseguirmos resolver essa questão. 
	Eu espero que o Ministro apresente boas explicações e que mesmo assim nós, com os argumentos que temos, consigamos convencê-lo a abrir precedente para os 10% do PIB para a educação. Uma vez convencido o Ministro, aí, sim, teremos de fazer um grande esforço para votar a matéria ainda este ano. Mas, sem a discussão dos 10%, acho difícil avançar nas outras áreas.
	Então, Sr. Presidente, aproveito para fazer um apelo a esta Casa para que faça um esforço e também discuta e vote, concomitantemente ao PNE, a Lei de Responsabilidade Educacional. Nós precisamos definir qual responsabilidade é da União, qual é do Estado e qual é do Município. Não adianta também aprovarmos o Plano Nacional da Educação e estabelecer investimentos em 8% ou 10% do PIB, se não definimos quem vai pagar a conta - depois, um vai jogar a responsabilidade para o outro, e não se vai resolver nada.
	Hoje, a União não chega a investir 2%. Quando se fala em investimentos de 5,6%, o desembolso maior está com Estados e Municípios. Como é que vai ser? Vai ser proporcional ou vai ser um pouco mais para a União? A meu ver, deveria ser um pouco mais para a União, porque é ela que arrecada tudo. 
	Se a União repassasse para os Estados e Municípios as contribuições - criaram um artifício exatamente para não repassar -, eu não tenho dúvida de que Estados e Municípios teriam capacidade de tocar a educação em suas cidades. Até porque ninguém mora na União, as pessoas moram nos Municípios. Daí porque temos que repassar mais recurso para os Municípios. Não adianta atribuir aos Municípios, como se fez, a Lei do Piso Salarial do Professor, que é meritória, importantíssima. Esta Casa a aprovou por unanimidade, mas cometeu uma falha muito grande: jogou a responsabilidade pelo cumprimento da lei para Estados e Municípios.
	Por isso há a perspectiva, já no início do ano, de vários Estados entrarem em greve. E vários Municípios estão entrando em greve também. Por quê? Porque não têm capacidade de pagar o salário. Porque nós aprovamos a Lei, mas não definimos a origem dos recursos. Não adianta aprovarmos despesa sem definirmos a fonte. 
	Então, espero que o Ministro venha a esta Casa na terça-feira e que tenhamos a capacidade de provar-lhe que é possível chegar aos 10% do PIB.
	Muito obrigado.