PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que nosso País se depara com uma combinação perversa de desemprego crescente, inflação beirando os dois dígitos e renda do trabalhador em queda, o Governo Federal, justamente o responsável por todas essas tragédias que se abatem sobre os brasileiros, tem anunciado sucessivos aumentos das tarifas de energia elétrica.
	Em meu Estado, o Amazonas, por exemplo, já houve três reajustes tarifários em menos de 1 ano, que resultaram em acréscimo superior a 66% - portanto, o sêxtuplo da inflação - nas contas dos amazonenses. O último acabou de ser aprovado, no dia 27 de outubro, e tanto vai infernizar a vida dos consumidores residenciais, cujas contas deverão subir cerca de 39%, quanto prejudicar o desempenho da indústria, cujo custo de energia ficará 42,55% mais caro.
	É inadmissível que as pessoas e indústrias de meu Estado, já fustigadas pelos efeitos desastrosos da má gestão e da corrupção do Governo Federal, sejam submetidas a mais essa provação. Vale lembrar que o atual desarranjo do setor elétrico nacional é resultado direto da fatídica Medida Provisória nº 579, de 2012, que impôs, de maneira irresponsável e populista, severas perdas de receita às empresas de geração e transmissão do setor. Para piorar as coisas, desde 2013, apesar de parte do Amazonas estar interligada ao Linhão de Tucuruí, a energia não chega a Manaus, e as quedas no fornecimento são frequentes na cidade.
	Será que não bastam o desemprego, a inflação, a redução da produção e da renda? Nós ainda vamos ter de pagar mais essa conta? Por acreditar que a situação ultrapassou os limites do justo e do razoável, aprovei o Requerimento nº 88, de 2015, na Comissão de Minas e Energia, para que o Ministro Eduardo Braga e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica prestem esclarecimentos sobre esse último reajuste concedido à concessionária amazonense e sobre a realidade do setor e suas consequências para os consumidores.
	Espero, assim, estar contribuindo para encontrar alternativas que amenizem as grandes dificuldades enfrentadas, no presente momento, não só pelos amazonenses, mas por todos os brasileiros.
	Muito obrigado.