
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/02/2022 �s 18:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2022.N        
Hora: 18:56
Fase: OD         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 08/02/2022






 O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, há um acordo para aprovarmos a Medida Provisória nº 1.067, de 2021, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, cuja relatoria está por conta da Deputada Silvia Cristina. Todos na Câmara dos Deputados sabem que a Deputada Silvia Cristina defende, com muita veemência, o tratamento contra o câncer. Ela tem feito um grande trabalho como Parlamentar, nesta Casa, no que diz respeito ao combate ao câncer. Nós temos, inclusive, na Câmara dos Deputados, uma Comissão que trata do combate ao câncer, presidida pelo Deputado Weliton Prado.Sr. Presidente Marcelo Ramos, eu entendo que essa medida provisória é muito melhor do que o projeto que foi aprovado aqui e vetado pelo Presidente da República. Acontece que o prazo de 48 horas para a aquisição por parte dos planos de saúde é inexequível. Os planos de saúde não têm como atender esse prazo. O que vai acontecer é que os planos de saúde vão entrar na Justiça, vão judicializar e acabar ganhando a questão, e nós vamos ficar sem o resultado. Houve um acordo com o próprio Governo em relação a essa medida provisória que está sendo relatada pela Deputada Silvia Cristina e será apreciada no Senado Federal. Ela já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Ela é muito mais ampla, porque atinge mais pacientes. Além dos que precisam do tratamento contra o câncer, outros pacientes poderão se beneficiar com a aprovação dessa medida provisória no Senado. Na Câmara dos Deputados, não há mais nenhuma dificuldade. Caminha-se para isso. Há um acordo para ser aprovada no Senado. Sendo aprovada no Senado, há um acordo com o Presidente para não vetar nada do que foi aprovado no texto do substitutivo da Deputada Silvia Cristina. Portanto, fica muito mais fácil nós mantermos esse veto e fazermos o acordo proposto pelo Governo. Nesse sentido, nós defendemos a manutenção desse veto, para que as pessoas que estão doentes, com câncer, que precisam de um tratamento mais urgente, mais simples, menos doloroso, feito de forma oral, possam ser beneficiadas, assim como outras pessoas, cumprindo o acordo proposto pelo Governo. O MDB orienta "sim", pela manutenção deste veto.