	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dizer da imensa alegria que tenho de apresentar formalmente a esta Casa, nesta tarde, projeto de lei que foi fruto de um processo coletivo. Propõe-se a instituição da Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos.
Esse projeto, Sr. Presidente, teve inspiração no movimento internacional Save Food, expressão que significa "salvar a comida". É um processo que ganhou o mundo todo. Está instituído em diferentes países e tem por finalidade básica combater o desperdício de alimentos.
	Segundo dados da FAO, vivemos ainda com esta situação terrível: cerca de 1 bilhão de pessoas passam necessidades, vivem na miséria, passam fome no nosso planeta.
	Por mais contraditório que possa parecer, há número semelhante de pessoas que, nos países desenvolvidos, vivem problema oposto, o da obesidade, que muitas vezes é mórbida.
	É uma demonstração cabal de algo bem diferente do que defendia a Teoria Malthusiana. Conforme essa teoria, com o crescimento da população do mundo, haveria um momento em que não seria mais possível alimentar todos os habitantes da Terra. Nós temos hoje plena capacidade de oferecer alimento satisfatório a todos. O que não temos são circunstâncias políticas, circunstâncias do ponto de vista econômico que permitam a justa distribuição dos alimentos.
	Por isso, nós nos somamos a esse movimento. Por isso nós apresentamos agora este projeto, para o qual vamos buscar o apoio de todos os partidos.
	Não se trata de questão individual. Longe disso! Eu fui simplesmente um instrumento de condução disso, por intermédio de D. Odilo Scherer, Cardeal Arcebispo Metropolitano de São Paulo, e da Cáritas Brasileira, que, irmanada à Cáritas Internacional, vai participar de um grande encontro mundial que se realizará em Roma, entre os dias 7 e 10 de dezembro, quando o Papa Francisco lançará campanha mundial contra o desperdício de alimentos e em favor da erradicação da fome.
	Saliento que esse projeto recebeu um lapidar último da Consultoria da nossa Casa, à qual quero muito agradecer, na figura do Consultor Gustavo, que deu sequência a um trabalho de juristas, aglutinados particularmente pela Reitoria da PUC de São Paulo, no curso de Direito da referida universidade, permitindo-nos oferecer essa proposição.
	Quero destacar também a Plataforma Sinergia, por meio da qual Rosana Perrotti teve um papel também dinamizador. Essa instituição estará também em Roma, participará dessa conferência, que não é somente da Igreja Católica, ela irmana, soma, aglutina um conjunto de entidades que se dedicam à questão da alimentação em nosso planeta.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho certeza de que esse projeto de lei, cuja apresentação formalizamos nesta tarde no plenário desta Casa, poderá contribuir para que o debate em torno dessa questão tão grave e tão importante para o nosso País e para o mundo ganhe uma nova dimensão. Precisa ser discutida sob a luz de políticas perenes, precisa ir além de políticas locais.
	Desde já, agradeço o empenho de todos em favor da aprovação desse projeto.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado Arnaldo Jardim, na quinta-feira da semana retrasada, eu fiz um pronunciamento relacionado a nota da Folha de S.Paulo em que constava seu nome a respeito de determinada circunstância. Eu fiz uma espécie de desagravo ao seu nome. Mas quero fazê-lo novamente agora, publicamente, por respeitá-lo e por gostar de V.Exa. - V.Exa. sabe disso.
	Vou lhe mostrar a nota, porque eu considero V.Exa. um dos Parlamentares mais sérios que há nesta Casa. Eu li constrangido o seu nome nessa nota.