	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 5 de novembro deste, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançou o Anuário de Segurança Pública de 2013, com dados estatísticos sobre a violência em todos os Estados do Brasil. Quero, neste momento, registrar alguns pontos desse importante relatório e compará-los com algumas visões passadas entre os pensamentos consensuais tirados das ruas do País.
	Sabemos que o tema da segurança pública no Brasil, ou para o Brasil, tem tirado nosso sono, tem tirado nossa paz e traz ao povo brasileiro o sentimento do medo de polícia.
	Em meio às reinvindicações populares, a chamada "voz das ruas" trouxe um período de reflexão entre o social e o político. Nesse ponto, criou-se um atrito entre as forças de segurança pública e os sinais de insegurança pública no País.
	Afirmou o editorial do fórum que os governos e as polícias estão administrando as demandas geradas pelas manifestações sociais que tomaram as ruas desde junho deste ano e ainda no contexto da definição dos contornos da disputa eleitoral de 2014. Mas a segurança pública que está sendo "administrada" continua sendo um tabu no País.
	Vivemos em uma sociedade que é praticamente refém do medo. Os atos corajosos de ir às ruas, gritar por socorro e tentar acabar de vez com a corrupção em qualquer patamar ou mesmo pedir paz não foram suficientes para que as fraturas existentes tivessem cura interna e externa.
	Essa dor da sociedade se confirma na edição Anuário de Segurança Pública de 2013. A sociedade continua aflita diante da possibilidade cotidiana de ser vítima e refém do crime e da violência.
	São ponto importante do relatório os dados que indicam que o nosso sistema de segurança é ineficiente, paga mal aos policiais e convive com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização policial, com baixas taxas de esclarecimento de delitos - segundo os dados, de apenas 5% a 8%, o restante fica na impunidade - e precárias condições de encarceramento. Não conseguimos oferecer serviços de qualidade, reduzir a insegurança e aumentar a confiança da população nas instituições.
	No plano da gestão, paradoxalmente, várias iniciativas têm sido tentadas: sistemas de informação, integração das polícias estaduais, modernização tecnológica, mudança no currículo de ensino policial, entre outras. A própria institucionalização do SINESPJC, que alimenta a seção de estatísticas criminais do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, é uma iniciativa importante, que merece ser fortalecida.
	Porém, a história recente da segurança pública tem sido marcada por mudanças incompletas. Ganhos incrementais nas políticas públicas tendem a perder força na medida em que não são capazes, sozinhos, de modificar outras culturas organizacionais anacrônicas.
	Isso está presente quando analisamos as taxas de homicídios dolosos e estupros somente no meu Estado da Paraíba. Os homicídios dolosos acometidos em 2011 chegaram a 1.633 e, em 2012, a 1.476.
	Já os crimes de estupro tiveram um aumento assustador. No ano de 2011 foram registrados 265 estupros; no ano de 2012, 336 estupros. Essa mácula tem atingido a segurança pública, aumentando o medo e a insegurança. Como destacam Samira Bueno, Daniel Cerqueira e Renato Sérgio de Lima na análise sobre os dados da letalidade policial, é importante deixar explícito que, ao buscar esses dados, o FBSP não se coloca contra as polícias. Pelo contrário, na verdade, o que se pretende é discutir padrões operacionais das polícias e demonstrar que, se não avançarmos na agenda acima citada, tais organizações mais perderão do que ganharão em relação a manter taxas elevadas de mortes em suas intervenções. No Brasil, os policiais estão matando e morrendo numa proporção superior a qualquer métrica ou padrão internacional.
	Portanto, o que sabemos, o que discutimos e o que buscamos é somente uma solução para esse problema, que sinceramente será dada quando nós aprovarmos nesta Casa um papel estratégico no ciclo das políticas públicas, a reforma política, em que a participação da sociedade civil no processo de sua produção e análise se tornará obrigatória e os ganhos políticos e sociais serão envolvidos como um cordão de três dobras, ou seja, que não quebrará facilmente.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.