	O SR. DEPUTADO LEO DE BRITO - Sra. Presidenta Margarida Salomão, saúdo todas as entidades representativas dos estudantes, dos reitores e reitoras das universidades, bem como as entidades representativas dos professores e dos técnicos administrativos.
	Primeiro, quero parabenizar as Deputadas Margarida Salomão e Maria do Rosário por esta iniciativa. 
	Hoje as universidades estão sufocadas. Chegar ao Plenário da Casa do Povo dando voz às universidades é um momento muito especial: queremos mostrar a importância deste momento em que as universidades sofrem um verdadeiro desmonte. 
	Não precisamos falar da importância que as universidades têm para a soberania nacional e para a inclusão social. Aliás, até o FMI reconhece a importância da educação pública para a inclusão social e para a redução das desigualdades. Não é demais lembrar a importância das universidades para o projeto de desenvolvimento nacional do País. 
	Eu me recordo da época em que era líder estudantil, no fim da década de 90, na Universidade Federal do Acre. Na época, havia poucos professores efetivos, poucos com mestrado e poucos com doutorado, e as universidades caminhavam literalmente para o sucateamento e a privatização.
	Mais à frente, em 2007, tive a oportunidade, como professor na mesma instituição, de ver tudo o que aconteceu. Aliás, era inacreditável para quem fazia movimento estudantil na década de 90: havia 173 novos campi, 18 novas universidades, políticas de assistência estudantil, aumento do número de matrículas, programas como REUNI e SISU, e um avanço do ponto de vista da valorização dos profissionais, fato que ocorreu nos 13 anos dos Governos Lula e Dilma.
	Como dizia o poeta Cazuza na música O Tempo Não Para: "Eu vejo o futuro repetir o passado", infelizmente. O que estamos vendo hoje é exatamente o contrário: estamos vendo cortes no ensino, na pesquisa, na extensão, no custeio das universidades, na assistência estudantil, a desvalorização dos profissionais e literalmente a caminhada para o sucateamento das instituições superiores para um processo posterior, que nós sabemos qual é: a mercantilização da educação por meio da privatização.
	Para finalizar, Deputada Margarida Salomão, quero falar da importância que as universidades têm para a Amazônia.
	Estou vindo da COP-23, na Alemanha. A Amazônia desempenha papel fundamental na questão das mudanças climáticas. Os 25 milhões de habitantes da Amazônia precisam de ciência, tecnologia e conhecimento para o desenvolvimento da Amazônia.
	Nós, de 2003 a 2014, passamos de 45 universidades para 63. No entanto, o que estamos vendo agora é que o processo de sucateamento está chegando à Amazônia, agora ainda mais forte com a Emenda Constitucional nº 95, que precisa ser revogada.
	Eu sugiro às entidades aqui presentes que apresentem aos candidatos à Presidência da República do ano que vem a possibilidade de fazer um referendo que seja revogatório desta emenda constitucional, que é nefasta não só para a educação, mas para diversas áreas, como a assistência social e a saúde.
	O Brasil não merece este Governo ilegítimo que está promovendo estas mudanças nefastas ao povo brasileiro.
	Sra. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação do meu discurso pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa. (Palmas.)
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Margarida Salomão) - Muito obrigada, Deputado Leo de Brito.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, durante os Governos do PT no campo educacional, entre 2003 e 2016, desenvolvemos uma ação coordenada e sistêmica que olhou para o conjunto da educação, da creche à pós-graduação. Além da forte e consistente ampliação do orçamento público para a área, proporcionamos reformas e medidas estruturantes que fortaleceram a educação em seu conjunto, com a expansão, interiorização e democratização das oportunidades, em todos os níveis e modalidades.
	Na educação superior, foram criadas 18 universidades federais e 173 novos campi, quase 30% de todo o conjunto de universidades existentes anteriormente, dobrando o número de Municípios abrangidos, sendo democratizada e interiorizada a oferta de oportunidades neste nível de ensino na rede federal. 
	Foram criados o REUNI, o PROUNI, o SISU e foi ampliado o FIES, vinculados a medidas articuladas de assistência estudantil, oferta de bolsas e políticas afirmativas. Na graduação, as matrículas em Educação Profissional e Tecnológica superaram a marca de 1 milhão.
	Vale ressaltar a expansão das universidades na Amazônia por meio do REUNI. A rede federal de educação superior passou de 45 universidades em 2003 para 63 em 2014. Também houve ampliação no número de campi, chegando a 321.
	No Estado do Acre, o ensino superior obteve nos últimos 13 anos crescimento de 382% em relação ao número de matrículas. Entre 2012 e 2013, o número total de matrículas em cursos presenciais permaneceu estável, com leve queda de 0,8% (21,7 mil em 2013 contra 21,8 mil no ano anterior), somadas as instituições de educação superior públicas (9 mil contra 11 mil, ou queda de 18,7%) e privadas (12 mil contra 10 mil, ou crescimento de 18,6%). Em 2013, havia 12 mil alunos matriculados nas instituições de educação superior da rede privada (57,2%) e 9 mil alunos na pública (42,8%), chegando a quase 22 mil matrículas.
	Enquanto as gestões do PT foram marcadas por forte expansão do orçamento em educação, por programas e iniciativas sistêmicas que pensaram o conjunto do sistema, pela evolução dos indicadores educacionais, pela democratização do acesso, pelo reconhecimento e valorização das diversidades, pela melhoria da gestão com participação social, a marca do Governo golpista é o desmonte, a exclusão social e a tendência à privatização.
	O Orçamento de 2017 para as Instituições de Ensino Superior - IES foi de 46.802.282.105,00. A previsão para 2018 é de 45.819.547.055,00, uma redução de 2,10%. A concessão de bolsas de estudo no ensino superior sofreu uma variação de -31% para 2018. Houve uma variação de -62% para a reestruturação e expansão das Instituições Federais de Ensino Superior.
	Estamos atravessando uma das piores crises econômicas dos últimos 40 anos, crise que está impactando diversos setores da sociedade, deixando mais de 14 milhões de desempregados, segundo dados do IBGE de 2012. O número de alunos que abandonaram o curso superior no último ano, somando-se universidades públicas e privadas, ultrapassou a marca de 1,5 milhão.
	De acordo com o Censo da Educação Superior de 2016, o número de matrículas no ensino superior privado caiu 0,1% entre 2015 e 2016, ao passar de 6,076 milhões em 2015 para 6,068 milhões no ano passado. Esta foi a primeira queda deste indicador em 25 anos. Isso aconteceu por conta da crise econômica e da redução no número de alunos do FIES, que caiu 7,95% entre os 2 anos, saindo de 1,332 milhão de alunos para 1,226 milhão de alunos. 
	Em 2015, a Universidade Federal do Acre - UFAC abriu três campi. O Município de Brasileia contaria com quatro novos cursos: Engenharia de Alimentos, Engenharia de Pesca, Engenharia Agrícola e Ciências Biológicas. Infelizmente, por falta de vontade política, os cursos não estão em funcionamento até a presente data.
	As medidas legislativas regressivas, evidentemente, se somam e se articulam às antirreformas trabalhista e previdenciária, à MP 805, que aumenta a contribuição previdenciária e adia o aumento salarial do servidor, e à Emenda Constitucional nº 95, que ataca e precariza a educação e o magistério público e colabora para o seu desmonte. A elas ainda se agrupam as enormes restrições orçamentárias impostas a ações e iniciativas relevantes para o desenvolvimento da educação nacional no último período.
	O Governo golpista do Sr. Michel Temer ainda anuncia a suspensão de abertura de novos cursos de Medicina pelos próximos 5 anos. A medida vai na direção contrária à de gestões anteriores do MEC, que investiram na expansão dos cursos para suprir déficits na distribuição dos profissionais pelo País: o número de habitantes por médico nos Estados da Região Norte é quase três vezes maior que o da Região Sudeste. 
	O olhar sobre a importância que o ensino superior representa para cidades que carregam em suas conjunturas sociais, econômicas e culturais deficiências que terminam por afetar o nível de qualidade de vida dos habitantes desses lugares exige o reconhecimento destas conquistas como resultado do esforço que muitos moradores cotidianamente realizam, visando ao enfrentamento das condições amazônicas, à medida que conseguem acessar não só o direito à educação, mas também muitos outros direitos sociais que garantem vida digna.
	Só a educação tem o poder de transformar a sociedade. É dever deste Parlamento atuar para que os retrocessos não prejudiquem o futuro dos nossos jovens. 
	Muito obrigado.