
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/04/2019 �s 18:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 79.2019         
Hora: 18:32
Fase: CP         
Orador: FRANCO CARTAFINA, PP-MG
Data: 23/04/2019






 O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.Quero aproveitar estes 3 minutos para falar de um assunto que provavelmente atinge todos os Parlamentares nas suas bases. Vou falar a respeito da duplicação e da concessão das nossas estradas federais para empresas privadas.Eu quero falar especificamente da BR-262, uma via arterial do Estado de Minas Gerais que liga o Triângulo Mineiro, saindo de Uberaba, a minha cidade, à Capital. É uma via extremamente relevante. Uma parte dela foi concedida para uma empresa. O que acontece? A coisa mais grosseira que já vi. A empresa assina o contrato e, à medida que duplica um pedaço pequeno da totalidade que foi concedida, já instala uma praça de pedágio, ou seja, começa a tributar, a cobrar das pessoas que passam por ali: dos caminhoneiros, das famílias, das pessoas que andam por aquela estrada.Pasmem: não só lá, mas também em outras vias, já notei que essas empresas, maldosamente - maldosamente -, duplicam trechos da concessão que são retas, em que nunca houve sequer um acidente, e os trechos em que há morros e curvas perigosas, que precisam de duplicação, elas não duplicam.E são contratos para os quais recorrentemente são solicitados aditivos, ou seja, mais dinheiro para se poder fazer a obra. Naturalmente, vemos a perversidade dos valores de pedágios, que sobem rapidamente, e povo paga por uma coisa que não tem.Presidente Alexandre Frota, nós precisamos de discutir essa lei dessas concessões das vias. Em muitas partes, em muitas empresas e concessões, não é cumprido o que é colocado. E, muitas vezes, de forma malandra, é esperada a caducidade desses contratos. Eles não cumprem, falam que não dão conta, pedem mais dinheiro, querem aumentar o valor do pedágio e ficam ali constantemente só arrecadando do trabalhador que está passando na via.Sabemos que o Brasil é um país que depende demais da sua malha viária. Venho aqui fazer um apelo em relação ao problema da BR-262. Recentemente, por uma decisão da 4ª Vara Federal de Uberaba, foi decretado prazo de 90 dias para serem apresentados todos os licenciamentos e projetos necessários para a execução das obras de duplicação que padecem lá e não são feitas, assim como o trabalho de manutenção das vias.Quero deixar aqui registrada a vergonha que é a forma como são conduzidos esses contratos. Este Parlamento tem obrigação de fazer alguma coisa. As rodovias federais precisam ser assistidas, e essas empresas lucram absurdamente em cima das costas daqueles que usam as vias. Infelizmente, vemos a BR-262 extremamente esburacada nas suas curvas, no topo dos seus morros. Onde pessoas tiveram as suas vidas ceifadas, onde famílias perderam entes queridos, nada se faz, mas, uma reta, um trecho que pode ser feito para poderem justificar no contrato a instalação de uma praça de pedágio para tirar dinheiro da população, ali, sim, eles duplicam.Fica aqui registrado o meu repúdio à vergonha que entendo ser essa forma de tratar o contribuinte, a população. Cabe a esta Casa fazer a sua parte.Muito obrigado.