
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/09/2018 �s 16:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 208.2018        
Hora: 16:28
Fase: CG         
Orador: VALDIR DOS SANTOS SILVA, -
Data: 19/09/2018






 O SR. VALDIR DOS SANTOS SILVA - Muito boa tarde! Primeiro, saúdo o Deputado JHC, que preside esta audiência dos precatórios do FUNDEF; saúdo o companheiro Anizio, que está fazendo a defesa da frente Norte-Nordeste dos precatórios do FUNDEF. É uma liderança que tem contribuído muito com vários Municípios em todo o Brasil. Por conta disso, nós despertamos para os precatórios. Nós estávamos adormecidos ainda em relação a isso. E, a convite de Anizio - salvo engano, em 2015 ou 2016 -, estivemos no Ceará discutindo os precatórios do FUNDEF.Saúdo - sou professor do Estado da Bahia - o Colégio Eraldo Tinoco. Estão lá ouvindo, na expectativa de novidades sobre os precatórios do FUNDEF. De fato, o que foi dito aqui sobre o TCU acabou trazendo muito medo aos companheiros e companheiras na Bahia. E saúdo os trabalhadores em educação em Lauro de Freitas, que estão também na expectativa, porque, de igual forma, tiveram suas reticências a respeito da nota do TCU.Por isso, Deputado, é muito salutar trazer essa nota técnica do FNDE, para que possamos renovar as forças e colocar o nosso sindicato e os companheiros para fazer o enfrentamento nos nossos Municípios, nos nossos Estados. Nós vamos precisar muito deles para fazer isso.Quero mostrar esta camisa, importante, porque ela defende que o precatório do FUNDEF não deve ser só para o professor. Embora a legislação traga a defesa do precatório para o magistério, existe o profissional de apoio, o funcionário, que faz a educação acontecer. E o gestor que se respeita e se preza valoriza a educação e, com certeza, vai tirar dos 40% também o abono para o funcionário de escola, que merece e está lá na ponta fazendo um trabalho muito bem feito na educação dentro da escola.Por isso, é importante que o precatório seja para o professor e para o funcionário de escola, além de ser para investimento em MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. As reformas que querem fazer façam com os 40%. Com os 60% não se bole, porque são do professor. Está escrito lá.Saúdo, aqui, o nosso advogado João, que nos representa em Lauro de Freitas nesse caso do precatório.Esta luta que estamos fazendo - mais uma vez parabenizamos o Deputado JHC pela autoria desta audiência - está sendo vencida aos poucos aqui. Existe a luta do jurídico, uma luta importante. Nós precisamos de advogado nessa seara, para que ele faça essa conversa diretamente com o Ministério Público e com os juízes de primeira instância. Por quê? A máquina pública, a Prefeitura, o Governo, tem aparelhos suficientes para tentar convencer o juiz de primeira instância de que não se deve pagar, porque esse é um dinheiro que foi perdido, o professor já recebeu a indenização, etc. E o juiz, que não tem conhecimento de causa, acaba se convencendo e dá uma decisão favorável à Prefeitura.É importante que cada um de nós contratemos, sim, um advogado importante para que ele possa ter essa conversa com o juiz de primeira instância e esclarecer, por parte dos trabalhadores, que não foi uma indenização qualquer que foi perdida, mas um dinheiro dos profissionais de educação.Todos esses documentos são importantes para dizermos ao juiz que dê parecer favorável aos trabalhadores, ou então estaremos na mesma seara desses gestores que não defendem a educação e os trabalhadores da educação.É importante que façamos essa luta; aqui, ela está sendo feita pelo Deputado e na área jurídica também está sendo feita.Nós trabalhadores precisamos voltar para os nossos Municípios e encorajar os nossos companheiros e companheiras de que é hora de arregaçar as mangas e dizer ao Prefeito, à Prefeita ou ao Governador: "Pague o dinheiro do FUNDEF ou vai ter greve".É isso aí, companheiros.(Palmas.)