	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, ontem, nesta Casa, foi concluída a votação da MP 746, a medida provisória do ensino médio. Eu disse e reafirmo que essa é a medida provisória da enganação, porque é fato que o ensino médio precisa ser revisto, mas não através de uma medida provisória. 
Nós tínhamos um projeto de lei nesta Casa que tratava da reforma do ensino médio, que foi amplamente debatido em todo o País durante quase 2 anos. O Deputado Reginaldo Lopes era o Presidente da Comissão Especial que discutia esse assunto. Aguardávamos a conclusão da votação do Plano Nacional de Educação, que já aconteceu há mais de 1 ano, e aguardávamos também a consulta à Base Nacional Comum Curricular, para que pudéssemos apreciar esta matéria e lhe dar o encaminhamento devido, com vistas a uma educação de ensino médio efetivamente de qualidade e mais atrativa aos nossos jovens.
	No entanto, o Governo Federal, através de uma bravata, depois do resultado do IDEB, editou essa medida provisória e diz que vai resolver o problema do ensino médio. Por isso que eu digo que é uma enganação.
	Em primeiro lugar, nós temos 8 milhões e 200 mil alunos no ensino médio, e essa medida provisória garante a mudança somente para 500 mil alunos do ensino médio. O restante continuará como está. Somente 500 mil alunos serão atendidos por essa proposta de reforma do ensino médio, encaminhada por meio de medida provisória, sendo que temos um total de 8 milhões e 200 mil alunos. Ou seja, um pouco mais do que 5% dos alunos do ensino médio serão atendidos por essa proposta.
	A proposta também não aponta de onde virá dinheiro novo. Propõe um ensino médio de tempo integral, mas não diz de onde virá o dinheiro novo para atender a essa demanda do ensino médio. 
	A lei também diz que podem ser contratadas pessoas de notório saber para dar aula. Isso fraciona a carreira do magistério, que já está fragilizada em muitos Estados. 
	Nós precisamos fortalecer essa carreira. Precisamos garantir formação inicial e continuada para os nossos professores. Precisamos valorizar a carreira do magistério, dos profissionais da educação, para que efetivamente possamos ter uma educação de qualidade. E não vai ser através de medida provisória que vamos fazer isso.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Ságuas.