
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/09/2019 �s 16:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 262.2019        
Hora: 16:44
Fase: CG         
Orador: JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE, -
Data: 09/09/2019






 O SR. JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE - Boa tarde a todos. Eu gostaria de agradecer à Mesa, aos Deputados Kim Kataguiri, Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho. A presença do IBAMA nesta discussão é muito importante para nós. Acho que o primeiro ponto a destacar é a importância de uma lei geral para todos, já que ela pode consolidar as práticas procedimentais que já temos. O licenciamento ambiental carece desta consolidação, que, efetivada, gera mais segurança jurídica para nosso processo. Nós realmente carecemos e merecemos uma lei geral de licenciamento ambiental.A avaliação ambiental estratégica é também outro ponto que deve ser trabalhado de forma qualificada, aprofundando-se este instrumento e pensando-se no planejamento governamental e nas boas práticas de planejamento que incidem no licenciamento ambiental. Acho que o Brasil carece de planejamento territorial, a despeito dos instrumentos de que já dispomos, como as leis gerais que tratam dos códigos municipais, entre outras. Nós precisamos aprimorar estas normas e pensar um pouco melhor o planejamento ambiental.Eu costumo dizer que o planejamento e o aprimoramento de um projeto possibilitam um licenciamento mais célere, mais adequado. Ao se discutir o projeto com a sociedade e com os órgãos ambientais, consegue-se entender sua incidência em determinado território.A prática do planejamento e a discussão sobre o projeto são salutares para o licenciamento ambiental.Outro ponto importante que o projeto de lei de uma lei geral deve abranger é a cooperação entre os entes. O fortalecimento da CISAMA é muito importante no âmbito de uma lei geral, porque possibilita uma cooperação mais apropriada e garante que os entes contribuam entre si. Na prática, temos aprendido muito com os órgãos estaduais. Nós entendemos que a aproximação e o aprimoramento dos instrumentos de cooperação possibilitam maior ganho ambiental destes projetos, do licenciamento e de outras formas de atuação dos entes federados tanto na fiscalização, como no licenciamento ambiental.A aplicação de condicionantes ambientais no território, no caso de uma população atingida, e a possibilidade de uma lei geral contemplar a execução de condicionantes de forma compartilhada são importantes, na medida em que possibilitam ganhos para todos, tanto para a sociedade, como para as empresas e órgãos ambientais. É um problema de difícil aplicação, mas temos trabalhado de forma organizada e, em determinadas situações, temos conseguido ganhos significativos neste compartilhamento e nesta integração, considerando os diversos empreendimentos que ocorrem em determinado território.A possibilidade de priorização de projetos já é prática no licenciamento ambiental federal, especialmente em decorrência da Lei do PPI. Ela pode ser priorizada, porém devem ser levados em consideração não só a priorização, mas também o aprimoramento dos projetos. A tônica do planejamento e do aprimoramento dos projetos é muito importante, e entendemos que ambos fortalecem o licenciamento ambiental.Outros quesitos previstos na lei geral, como o aproveitamento de diagnóstico de outros empreendimentos e estudos, são uma realidade que pode trazer ganhos na celeridade deste processo, sem perda da qualidade do licenciamento. O caso da gestão da informação ambiental é outro aspecto importante que deve ser aprimorado e discutido no projeto de lei. Hoje detemos número considerável de informações que não estão espacializadas nem geridas no banco de dados, o que possibilitaria ao empreendedor aproveitar aquela informação. Acho que temos que buscar mecanismos de utilização da informação ambiental, pois ela é muito cara para toda a sociedade e gera benefícios para todo mundo.Para finalizar, entendemos que as boas práticas do licenciamento ambiental não se restringem à legislação: elas podem, igualmente, ser objeto de discussão interna dos órgãos ambientais. É isso que o IBAMA tem procurado realizar.