
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 23:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 23:08
Fase: EN         
Orador: PINHEIRINHO, PP-MG
Data: 27/04/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PINHEIRINHO.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sinto grande honra e alegria de servir como Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, mas também o peso de passar a conduzir aquela que considero a mais importante Comissão da Câmara dos Deputados.Quero agradecer primeiramente a Deus, a quem tudo devemos, e, depois, aos quase 100 mil eleitores mineiros que me trouxeram até este Parlamento.Também agradeço ao meu partido, o Progressistas, a confiança, sobretudo ao Líder André Fufuca, em me conferir tão elevada missão. Agradeço ainda aos membros da Comissão os votos recebidos. S.Exas. tenham a certeza de que não pouparei esforços para honrar a confiança hoje recebida. Não posso deixar de felicitar o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., meu correligionário do Estado do Rio de Janeiro, pelo seguro, moderado e profícuo trabalho à frente da Comissão no ano de 2021, em um dos momentos mais difíceis já experimentados pela seguridade social no Brasil. Manter o nível da Presidência de S.Exa. é um dos objetivos que vamos perseguir. A Constituição Federal de 1988 solidificou o retorno do regime democrático ao País ao trazer avanços expressivos para os direitos e as liberdades fundamentais, assim como para o sistema de proteção social do Brasil. Em capítulo específico, a seguridade social recebe a definição de conjunto integrado de ações que visam assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Quando disse, prezados colegas, que essa é a Comissão mais importante da Casa, fiz isso porque é aquele colegiado que opina sobre o mérito das proposições que tocam a todos os brasileiros, sem dúvida, mas especialmente aos mais pobres, aos vulneráveis, às mães, às crianças, aos adolescentes, aos idosos, às pessoas com deficiência, aos doentes, aos homens e mulheres que foram deixados para trás pelas agruras e injustiças da vida.Nenhum brasileiro pode ser abandonado, ignorado, deixado de lado, sem saúde e o mínimo necessário para ter uma vida digna. Peço a boa vontade dos colegas para uma brevíssima digressão pessoal, a fim que todos possam me conhecer um pouco melhor. Entrei na vida pública para ajudar os meus conterrâneos, a minha cidade, seguindo os passos de meu pai, Toninho Pinheiro. Como Prefeito de Ibirité, conheci os obstáculos enfrentados pelos gestores de saúde para oferecer um atendimento de qualidade. A saúde pública e a assistência social sempre tiveram máxima prioridade. Muito tentamos e muito conseguimos caminhar na direção de transformar as políticas públicas de seguridade no Município.A ampliação do hospital municipal e a construção de postos de saúde foram fatores-chave de nosso mandato na Prefeitura, bem como a capacitação e valorização profissional, além do aprimoramento administrativo da área da saúde, com a implantação de novos modelos de gestão, os quais elevaram a qualidade dos serviços e do atendimento aos pacientes.Eleito Deputado Federal, fiz questão de tomar assento na referida Comissão como membro titular, em 2019, no meu primeiro ano de mandato. Retorno ao colegiado, onde revejo muitos rostos da antiga composição, com a finalidade de contribuir para organizar o debate e de construir o entendimento, a convergência, daquele jeito mineiro tradicional que todos conhecem: procurando fomentar colaboração em vez de atrito. V.Exas. sabem da nossa responsabilidade e da enorme responsabilidade da Comissão para apreciar matérias que podem fazer a diferença para milhões de brasileiros. Creio que todos concordarão em que há muito a fazer pela seguridade na esfera executiva, sem dúvida, mas também na esfera legislativa. Nossa pauta é vasta, mas tenho certeza de que seremos capazes de realizar bons trabalhos e deliberações acertadas, sempre com o fito de atender às necessidades da população brasileira.Atravessamos uma nova fase da pandemia de COVID-19. No último dia 22, o Ministério da Saúde declarou o encerramento da emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência do novo coronavírus. Acredito que devemos estar muito próximos do Ministério nessa questão e examinar as consequências da medida, a fim de que não sejam prejudicados os serviços de saúde relacionados à COVID-19. Precisamos discutir o Brasil no pós-pandemia. A saúde brasileira tem muitos outros problemas além da COVID. O Sistema Único de Saúde é responsável pelo atendimento de mais de 190 milhões de pessoas, e 80% delas dependem, exclusivamente, dos serviços públicos para qualquer atendimento de saúde. Merece especial atenção a situação das santas casas e dos hospitais filantrópicos, que, possuindo quase 170 mil leitos hospitalares e 26 mil leitos de UTI, representam 70% do atendimento de alta complexidade do SUS e mais da metade do atendimento de média complexidade. Em mais de 800 Municípios brasileiros, a santa casa ou o hospital filantrópico é o único estabelecimento de saúde pública disponível.O subfinanciamento dessas instituições é assunto bem conhecido e persiste há décadas. A situação chegou a tal gravidade que o endividamento põe em risco a sobrevivência delas e a continuidade das atividades. A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos está organizando um ato nacional para sensibilizar as autoridades e tem dirigido apelo ao Congresso em busca de uma solução. A entidade informa-nos que, nos últimos 5 anos, mais de 300 instituições foram obrigadas a fechar por motivo financeiro.Atenção básica; qualificação profissional; falta de médicos no interior do Brasil; longa espera para consultas, cirurgias e até mesmo no atendimento de urgências; tratamento de câncer; dependência química; superlotação hospitalar; doenças raras e doenças negligenciadas; vigilância sanitária: esses são alguns dos muitos assuntos que certamente vamos enfrentar durante este ano.Concluo reiterando meu compromisso de dedicação absoluta à Comissão e rogando aos colegas apoio para o bom termo de nossas reuniões, audiências públicas, debates, pareceres e votações.Muito obrigado.