
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/02/2019 �s 11:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2019          
Hora: 11:52
Fase: CG         
Orador: GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA, -
Data: 13/02/2019






 O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Bom dia a todos e a todas.Sr. Presidente, eu queria cumprimentá-lo e, por meio de sua pessoa, cumprimentar todas as autoridades, em especial o Dr. Tonet, Chefe de Gabinete e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.Quero cumprimentar também a bancada mineira aqui presente, todos os Deputados e Deputadas e os movimentos sociais aqui representados. Cumprimento, em especial, o Prefeito de Mariana, Duarte Júnior, e o Prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz, por meio de quem eu cumprimento e mando saudações ao Prefeito de Brumadinho, Avimar, o Nenen da Asa, que tem sido um batalhador neste momento tão trágico para aquele Município.Eu queria, antes de tudo, parabenizá-los pela iniciativa do requerimento, um requerimento apartidário muito importante, que me deixa, como autoridade e como cidadão, muito feliz, porque é assim que se faz história, é assim que a história é feita, é assim que a história é bem feita.Essa tragédia de Brumadinho se relaciona com nós mineiros muito diretamente. Todos nós de Minas Gerais temos alguém ou conhecemos alguém que está envolvido nessa tragédia. Mesmo na Secretaria, eu tenho servidores que têm parentes e amigos que tiveram a vida ceifada pela Vale. E há outras tantas vítimas desalojadas, que precisam hoje de total apoio da Secretaria e do Governo de Minas.E é por esta situação de comoção e de indignação que toma conta de todos nós que um dos nossos trabalhos mais difíceis neste momento é tentar deixar de lado, de alguma forma, essa indignação, para que, com a razão, passemos as informações corretas para a sociedade e realmente pensemos qual rumo seguir.Eu queria brevemente falar para vocês de algumas das ações que têm sido feitas pela Secretaria, embora possam ser consideradas pequenas perto de várias outras ações que diversos outros órgãos têm que executar neste momento. No mesmo dia, nós estivemos lá para determinar medidas emergenciais. Eu sei que tudo é muito pouco diante das vidas perdidas, mas, na minha Pasta, a nossa atenção é ao meio ambiente. Quando estivemos lá, nós constatamos uma degradação tremenda: uma área do bioma Mata Atlântica, patrimônio nacional, com mais de 150 hectares destruídos; o Rio Paraopeba agonizando; parte da fauna ameaçada de extinção; cavidades que são patrimônio histórico natural ameaçadas. Uma das nossas primeiras medidas emergenciais, porque também somos um órgão de polícia, foi começar a fazer os nossos laudos de constatação, a fim de dar suporte à Polícia Civil, à Polícia Federal e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Hoje, nós temos mais de 25 profissionais em campo diariamente, aos quais se somam mais de 100 profissionais dentro da Secretaria dando suporte integral a essas ações. Nós determinamos, naquelas medidas emergenciais, o rebaixamento da segunda barragem, que era de água, para que nós pudéssemos apoiar os órgãos reguladores federais no monitoramento geotécnico da segurança. Havia muita sedimentação na ligação com o Rio Paraopeba. Se houvesse mais desplacamento de sedimentos, isso poderia contaminar mais ainda o Rio Paraopeba. Nós determinamos o monitoramento 24 horas e pedimos para a Vale atenção aos Municípios e abastecimento de água potável. Liberamos outorgas emergenciais, para que as pessoas pudessem evitar a burocracia de um processo de outorga, com a regularização num segundo momento, para que não falte água para essa população. Nós também determinamos o resgate imediato da fauna.Além disso, o que mais é preciso fazer neste momento? Há dois pontos principais, que vários oradores que me antecederam já mencionaram: quem causou o que aconteceu e o que nós podemos fazer. Eu vou focar o que nós podemos fazer agora.Primeiro, nós precisamos de união entre os órgãos públicos. Os órgãos de segurança têm que fazer o que deve ser feito na segurança; órgãos de patrimônio histórico têm que fazer o que deve ser feito no patrimônio histórico; o Legislativo tem que fazer o que deve ser feito; o Executivo tem que fazer o que deve ser feito.Nós pedimos também o pagamento integral para todas as indenizações, e que isso seja imediato. O ensinamento de Mariana é muito trágico para nós. Depois de 3 anos, quase 4 anos, ainda estamos discutindo indenizações. Então, o que for feito nessas primeiras semanas vai repercutir em nosso futuro. Eu queria colocar quatro pontos principais, a título de sugestão, para que sejam abordados no projeto de lei. Abordem a questão das garantias financeiras, abordem a questão das zonas de exclusão, abordem o fim das barragens a montante. Há ainda em Minas Gerais 49 barragens e, embora já estivesse sendo proibida a construção de novas barragens, esse caso mostra que até as inativas são potencialmente perigosas.Nós não queremos mais auditorias. Quem pode acreditar hoje numa auditoria? Nós órgãos estaduais, prefeituras, somos destinatários de condições de estabilidade seguras, e mesmo assim um desastre desse acontece. Então, nós não queremos mais auditorias. Nós queremos o fim definitivo das barragens a montante em Minas Gerais. Eu fiz esse registro logo no dia 30 de janeiro. Queremos a apresentação de projetos, que migrem para outras tecnologias. E atenção, muito cuidado: isso não acarreta o fim da operação das empresas.Existe, Sr. Presidente, mineração sustentável.A SRA. CAROLINA DE MOURA CAMPOS - Onde existe mineração sustentável? O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - O setor tem que ter uma mudança de postura em relação às tecnologias minerais e tem que ter respeito à população. Cada vez mais é inerente a necessidade de uma licença social, uma licença que considere os aspectos da população, e é por isso que eu encerro, Sr. Presidente, fazendo um apelo à Vale. Já há uma multa aplicada de 99 milhões. Alguém discute que houve uma degradação ambiental? Então, faço um apelo para que a Vale pague já a sua multa voluntariamente, para que nós possamos passar esse dinheiro para o Prefeito Avimar, para o Município de Brumadinho. Que façam um esforço maior do que dizem que estão fazendo, para que essas auditorias sejam sérias, sejam justas, sejam fidedignas na engenharia, para que todos os órgãos, prefeituras, órgãos de meio ambiente, órgãos de segurança, tenham segurança nas informações que estão recebendo. Que paguem imediatamente as indenizações e que não punam mais uma vez o Estado de Minas Gerais, com o discurso de redução das suas atividades, o que prejudicará a saúde, a educação e a segurança em todos os seus Municípios.Muito obrigado.