	O SR. NELSON PADOVANI (PSC-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de Relator da Subcomissão do Endividamento Rural e conhecedor da realidade do homem do campo, venho a esta tribuna para falar sobre a agricultura brasileira - atividade de importância econômica, social e estratégica - e sobre algumas das grandes dificuldades que o setor enfrenta.
	Ano após ano, a produção agrícola brasileira vem aumentando, recordes de safras são sucessivamente quebrados e a contribuição do agronegócio para o Produto Interno Bruto é cada vez mais significativa.
	No primeiro trimestre de 2013, Sr. Presidente, o PIB agropecuário cresceu 9,7% em relação ao período anterior. Quando comparada ao primeiro trimestre de 2012, a elevação foi ainda mais significativa - 17% -, a maior da história do IBGE, iniciada em 1996.
	Neste ano, o setor agropecuário foi impulsionado pela valorização dos preços internacionais das principais commodities agrícolas e pelo aumento da produtividade e da produção das lavouras. Os maiores destaques foram a soja, cuja produção cresceu 23,3%; o milho, 9,1%; o fumo, 5,7%, e o arroz, 5,1%.
	Em seu conjunto, a economia brasileira apresentou um pequeno crescimento, da ordem de 0,6%, no primeiro trimestre de 2013. Esse número demonstra, de forma inequívoca, a importância do agronegócio brasileiro, cuja contribuição evitou que o PIB brasileiro ficasse negativo.
	O Brasil, Sr. Presidente, é o segundo maior produtor de grãos no mundo, é o maior exportador de soja e o segundo na exportação do milho. É também o terceiro maior produtor de carne de gado e de frango e o maior exportador mundial dessas carnes.
	Entre maio de 2012 e maio de 2013, as exportações do agronegócio produziram um superávit de 83,7 bilhões de dólares. Os principais itens da pauta de importações - que custaram 16,52 bilhões de dólares no período - são fertilizantes, agroquímicos e trigo. Assim, além de sustentar o PIB nacional, o agronegócio tem proporcionado saldo positivo à balança comercial brasileira.
	Imensamente importante é também a agricultura familiar, que produz a maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira.
O Censo Agropecuário de 2006 revelou que 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo produzidos no Brasil foram provenientes da agricultura familiar. Esse segmento também concentra 59% dos suínos criados no País, 50% das aves e 30% dos bovinos; e 58% do leite é produzido em pequenas propriedades rurais.
	Este segmento tão importante, Sr. Presidente, deve merecer atenção especial do poder público. Por essa razão foi criado o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, em 1996. Desde então, outras relevantes medidas foram adotadas, com destaque para a Lei nº 11.326, aprovada pelo Congresso Nacional em 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
No mês de junho, o Governo Federal lançou o Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2013/2014, prevendo a oferta R$97,6 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização e de R$38,4 bilhões para programas de investimento. Foram também anunciadas outras medidas, destinadas a aprimorar o sistema de defesa agropecuária, aumentar a capacidade de armazenagem pública e privada, ampliar a oferta de serviços de assistência técnica e extensão rural, entre outros aspectos.
	Entretanto, Sr. Presidente, em que pesem os números altamente positivos da produção agrícola e os planos de safras, grandes problemas ainda obstaculizam o desenvolvimento do setor agropecuário. Entraves - como a caótica logística de transportes, o seguro agrícola, a deficiente infraestrutura de armazenagem, a pesada carga tributária, a burocracia e os elevados preços de máquinas e insumos agrícolas - prejudicam a competitividade do agronegócio brasileiro, levando-o a perder espaço no cenário internacional.
	No caso do seguro agrícola, nossa situação é lamentável. Temos 4,7 milhões de hectares segurados, o que representa apenas 7,9% de toda a área agrícola nacional. Enquanto isso, os Estados Unidos têm 98% de cobertura, com 75 milhões de hectares segurados. Isto significa garantia ao produtor, que é o que falta em nosso País. E como fica o seguro agrícola, se o Fundo de Catástrofe, aprovado há 11 anos, até hoje não foi regulamentado? Essa é uma resposta que precisamos dar aos nossos produtores. Além disso, o custo de produção agrícola no Brasil é hoje o mais alto da América do Sul. É por isso que vários países da região têm aumentado suas exportações, concorrendo com os produtos brasileiros. 
	Isso não se deve à maior eficiência dos produtores rurais vizinhos, mas sim ao menor custo dos insumos utilizados na agricultura e na pecuária, em especial fertilizantes e produtos fitossanitários. O excesso de burocracia no Brasil, Sr. Presidente, a concentração industrial na produção de alguns insumos e as dificuldades para a liberação de defensivos genéricos estão tirando a competitividade do agronegócio brasileiro.
	Faço aqui um parêntese para esclarecer a questão dos agrotóxicos equivalentes ou genéricos. O Decreto nº 4.074, de 2002, que regulamenta a Lei n° 7.802, de 1989, dispõe sobre o registro desses produtos, observando-se critérios internacionais de equivalência definidos pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO. Para o registro de genéricos, as exigências devem ser mais simples do que as que se aplicam a um novo produto. No entanto, após ingressarem com toda a documentação exigida, as empresas interessadas têm aguardado de 3 a 4 anos para que se conclua a tramitação do processo, que passa por três órgãos do Governo Federal - ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura -, até que obtenham o registro de produto equivalente e, finalmente, consigam comercializá-lo.
	O mercado brasileiro de agroquímicos é o terceiro maior do mundo, movimentando, a cada ano, mais de 20 bilhões de reais. Entretanto, os principais herbicidas, inseticidas, fungicidas e demais produtos fitossanitários aqui utilizados são fabricados por poucas empresas que obtiveram o registro de seus produtos. Essa condição faz com que se imponham os preços dos produtos no mercado.
	O produtor rural brasileiro, não encontrando alternativa, é forçado a pagar pelo insumo valores que excedem em muito o razoável. O mesmo não ocorre em outros países, onde os agricultores têm a opção de adquirir defensivos genéricos. Eis uma das razões, Sr. Presidente, pela qual o custo de produção no Brasil é o maior da América Sul. A maior oferta de genéricos no Brasil poderá promover o equilíbrio entre oferta e demanda e trazer economia da ordem de 20% a 30% nessa aquisição de insumos que tanto oneram o custo de produção agrícola.
	Em países onde há maior oferta de genéricos, a comercialização de produtos de marcas tradicionais não foi prejudicada. A livre concorrência induz as empresas a investir em tecnologia e adquirir eficiência industrial, administrativa e mercadológica.
	Concordamos em que deva haver critérios técnicos rigorosos para a sua liberação, mas não podemos perder mais tempo com burocracia. Nossos concorrentes - em especial os demais países do MERCOSUL - têm ganhado competitividade em razão do uso de produtos genéricos em larga escala, ofertados por diferentes fabricantes. Se essa desigualdade continuar, Sr. Presidente, a perda de competitividade poderá, em curto prazo, acarretar instabilidade ao agronegócio brasileiro, com graves consequências para o conjunto da economia nacional.
	É fundamental que se preserve a competitividade dos produtos agropecuários brasileiros no cenário internacional. Nosso País tem vasta extensão territorial, solo e clima adequados à agropecuária e dispõe de moderna tecnologia.
	Atualmente, mais de 35 milhões de brasileiros vivem no campo. Desse total, cerca de 5 milhões são produtores rurais, aqueles que trabalham para que o precioso alimento não falte em nossa mesa diariamente. O agronegócio precisa crescer de 5% a 6% ao ano para assegurar o equilíbrio da nossa economia nacional, gerar desenvolvimento e prosperidade e atender à crescente demanda mundial por alimentos.
	Muitos projetos de lei tramitam nesta Casa, Sr. Presidente, propondo medidas que visam a simplificar os procedimentos para o registro de produtos fitossanitários equivalentes ou genéricos. O PL n° 6.299, de 2002, do Senado Federal, tem precedência sobre os demais. Apensos, encontram-se os seguintes: 
	- PL n° 2.495, de 2000, que define o produto fitossanitário genérico como sendo o agrotóxico que comprove não conter substância contaminante prejudicial à saúde ou ao meio ambiente;
	- PL n° 3.125, de 2000, que define produto similar, princípio ativo, produto novo, e exclui a expressão "componentes" do texto da lei, estabelece que o processo de registro será feito no Ministério responsável pelo setor do respectivo produto agrotóxico; 
	- PL nº 5.852, de 2001, que estabelece a denominação genérica comum para agrotóxicos, seus componentes e afins; 
	- PL nº 5.884/2005, que define o produto equivalente na composição de agrotóxicos, estabelecendo o registro especial temporário com prazo de vigência de 180 dias; 
	- PL nº 6.189, de 2005, que estabelece procedimentos para simplificação do processo de registro de agrotóxico equivalente ao genérico, suspendendo a exigência do registro especial temporário; 
	- PL nº 1.567, de 2011, que define agrotóxico genérico como sendo aquele formulado a partir do produto técnico equivalente, registrado segundo critérios definidos em regulamento; 
	- PL nº 1.779, de 2011, que estabelece prazo de 2 anos para o início da produção e comercialização de agrotóxico, após a emissão do registro, sob pena de suspensão ou cancelamento; 
	- PL nº 3.063, de 2011, que estabelece novos requisitos para o registro de agrotóxico e dos prestadores de serviços, limita a 5 anos o prazo de validade do registro, podendo ser revalidado, e determina a reavaliação dos produtos a cada 10 anos; 
	- PL nº 4.166, de 2012, que acrescenta à Lei nº 7.802, de 1989, o termo "defensivos agrícolas genéricos", definindo-os como "herbicidas e insumos equivalentes a outro produto técnico anteriormente registrado".
	Esses projetos foram apreciados, em 2006, pela Comissão de Seguridade Social e Família e, em 2007, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Encontram-se prontos para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, devendo ser ainda apreciados em plenário, em razão de pareceres divergentes das Comissões de Mérito. 
	O desejo dos agricultores brasileiros é de que esta Casa acelere a tramitação desses projetos de lei e aprimore a legislação que dispõe sobre o registro de produtos fitossanitários, em especial a dos genéricos.
	Antes de encerrar este pronunciamento, Sr. Presidente, quero mencionar outro problema que afeta grande número de produtores rurais brasileiros: o endividamento. E aqui falo com conhecimento de causa.
	Com o propósito de aprofundar o estudo dessa questão, acompanhar as renegociações já autorizadas e propor medidas eficazes para a agricultura, temos, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, desta Casa, uma Subcomissão Permanente, da qual tenho a honra de ser o Relator pelo terceiro ano consecutivo. Pois na Subcomissão do Endividamento Rural temos feito um esforço muito grande para ajudar os nossos agricultores, e temos obtido vitórias importantes. Porém, esta é apenas uma pequena parte. Para que tenhamos mudanças estruturais, é preciso alterar a legislação, e uma das questões urgentes é esta sobre o registro de produtos fitossanitários, principalmente no que se refere aos genéricos.
	O Brasil precisa fazer essa mudança com urgência, pois, antes de ser uma medida em benefício aos produtores rurais, é uma medida de proteção à economia brasileira.
	Muito obrigado.