	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF e pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu creio que nós vivemos tempos muito duros nesta Casa. Vivemos tempos duros porque nós temos a cadeira da Presidência sendo apropriada por quem a está utilizando para se defender do indefensável. Várias denúncias hoje pairam sobre o Presidente da Casa, que deveria, no mínimo, renunciar à Presidência até que pudesse ser apreciado por esta Casa seu processo sobre quebra de decoro parlamentar.
	É uma postura que não é nova essa de se apropriar, essa síndrome de imperador ou essa reencarnação de Luís XIV, que disse: "Eu sou a lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu." O Presidente da Casa, por duas vezes, conseguiu colocar de novo em votação matérias já vencidas, desrespeitando a Constituição, desrespeitando o Regimento Interno, simplesmente porque o resultado estabelecido por este Plenário não estava de acordo com suas concepções ou convicções.
	O Presidente da Casa tem articulado segmentos fundamentalistas desta Casa para forjar alianças que representam ameaças das mais concretas aos direitos da população brasileira. Nós temos pelo menos três tipos de fundamentalismo aqui.
	Temos o fundamentalismo patrimonialista, que fez aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, em Comissão, absolutamente em confronto com a própria Constituição, que tira de fato o direito à demarcação de terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação.
	Não satisfeito com isso, esses setores fundamentalistas patrimonialistas aliam-se àqueles que querem retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Recentemente na Comissão de Trabalho foi aprovada proposição que diz que se a pessoa atrasar mais de 15 minutos para audiência na Justiça do Trabalho perde o direito a recorrer. Eu me pergunto, Deputado Luiz Couto, se serão os patrões que irão atrasar ou os trabalhadores, submetidos a uma mobilidade urbana ainda frágil neste País.
	Portanto, essa lógica, esse fundamentalismo patrimonialista remonta à lógica colonialista daqueles que se sentiam donos da terra, mas também donos das pessoas, e que acham que podem avançar sobre os direitos de trabalhadores e trabalhadoras, sobre os direitos da população indígena, que vivencia neste País um verdadeiro etnocídio. Lembro que nesse genocídio, traduzido em etnocídio neste momento, ainda está tão vivo pedaços do colonialismo.
	Mas querem retirar direitos dos quilombolas também, direito à terra, a terra onde construíram sua própria noção de liberdade. Aí reafirmo Simone de Beauvoir, que disse que a nossa substância é a liberdade. Nós não podemos viver nossa humanidade sem liberdade. E disse um cacique indígena, acompanhando a votação da PEC 215/00 aqui: "Será que alguém acha que eu posso ser eu mesmo, que eu posso ser indígena, se não tiver a terra, se não tiver como caçar, se não tiver como pescar, se não tiver o contato e o diálogo com os meus ancestrais?"
	Por isso essa PEC se deriva agora na CPI da FUNAI e INCRA, sem fato determinado, portanto, absolutamente ao arrepio da lei. O próprio Presidente da Câmara, quando se quis nesta Casa investigar planos de saúde através de CPI, disse que não poderia instalar CPI sem fato determinado. Pois bem, ele instalou a CPI da FUNAI e INCRA sem fato determinado, sem saber exatamente o que investigar. Ou seja, é uma ampla comissão de investigação do Executivo, para criminalizar INCRA e FUNAI e impedir que esses órgãos possam cumprir sua função precípua: assentar para reforma agrária, assentar ou demarcar terras quilombolas e, no caso da FUNAI, terras indígenas.
	Esta CPI da FUNAI e INCRA é uma tentativa desesperada para manter viva essa lógica patrimonialista, essa lógica genocida que permeou a PEC 215/00, é um instrumento auxiliar para forçar que essa PEC venha a ser analisada por este Plenário. Isso é o patrimonialismo expressado na sua forma mais fundamentalista. Aliás, os membros da bancada ruralista, da bancada patrimonialista que estavam na Comissão Especial da PEC 215/00 são quase os mesmos que estão na CPI da FUNAI e INCRA.
	Mas há outro tipo de fundamentalismo, o fundamentalismo punitivo, que acha que os problemas do Brasil se resolvem com balas, que os problemas do Brasil se resolvem com grades, que os problemas do Brasil se resolvem com algemas, e que quer manter a lógica encarceradora do País, para que possamos jogar todos os frutos da nossa sociedade em presídios que todos sabem não reintegram as pessoas harmoniosamente à sociedade. Os meninos de 16 anos vão ser encarcerados! Não importa se sairão de lá mais aprofundados no conflito com a lei do que estariam se estivessem em cumprimento de medidas socioeducativas, o que as estatísticas não negam e apontam como verdade absolutamente incontestável.
	Ainda há o fundamentalismo religioso, que tira lascas da laicidade do Estado, laicidade que está sendo contestada, sem nunca ter existido de fato no Brasil, e é contestada de várias formas. O Estatuto da Família exclui mais de 20% das famílias brasileiras da definição de família, restringe e impede que as pessoas da comunidade LGBT tenham o direito de ser, de amar ou de construir famílias. Nele família está dito que os pais, a partir da sua convicção religiosa, podem impor a educação moral, sexual, religiosa, a educação que quiserem às escolas, sejam públicas, sejam privadas, dos seus meninos e meninas.
	Mas aprovou-se também, na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 5.069, de 2013, que dificulta ministrar a pílula do dia seguinte às mulheres vítimas de violência sexual. É como se as mulheres não tivessem o direito de prevenir ou de não ter uma gravidez fruto de estupro; é como se tivessem que conviver com estupro infinitamente, estupro sem fim, aquilo que está no Estatuto do Nascituro, inclusive quando se diz que os estuprados têm que reconhecer os filhos, estabelecendo a relação da mãe com aquele autor da violência para o resto da vida.
	Por isso digo que nós vivemos esses fundamentalismos, articulados a partir da Presidência da Casa. Contra esses fundamentalismos encarceradores, que negam a existência humana, que negam a liberdade, nós temos que hastear os direitos.
	Encerro, Sr. Presidente, apenas lembrando a importância de não permitirmos, nesta sociedade encarceradora, que arranca direitos das mulheres, que arranca direitos da comunidade LGBT, que arranca direitos de negros e indígenas, que haja retrocesso na política de saúde mental do nosso País e que se ergam novamente os manicômios, que mataram tantas pessoas. Só o de Barbacena chegou a assassinar 60 mil pessoas. Ou seja, são os holocaustos invisibilizados.
	Contra todos os holocaustos: a vida, o direito e a cultura de paz.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.