
	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, eu não queria expor a minha opinião sobre o mérito, mas já que o assunto está tão acalorado e muitas das reclamações foram feitas contra a OAB - eu não quero entrar nesse assunto, se há ou não problema em relação à prova altamente seletiva ou coisa do gênero -, eu quero me ater à essência do problema. 
	A essência do problema é que, para criar cursos de Direito no Brasil, o MEC consulta a OAB; e, para autorização de funcionamento dos cursos, a OAB sempre dá parecer favorável. Nunca o MEC libera um curso com o parecer contrário da OAB.
	Na sequência, se os cursos não estão dando conta da sua viabilidade, compete ao MEC fiscalizá-los para saber qual é o grau de capacidade que ele está gerando em seus estudantes. Há ainda os estudantes pobres que recebem dinheiro do FIES. Eles, ao terminarem seu curso, não podem exercer a profissão de advogado e vão ficar devendo sim ao Governo Federal.
	Então, nós temos que entender que quanto ao Exame da Ordem, se é constitucional ou não, como assim expressou o Ministro do Supremo, cabe a esta Casa tomar providências.
	O requerimento de urgência é para que a gente possa forçar um debate qualificado na CCJ e no plenário desta Casa. E, a partir daí, a gente entender melhor as entranhas do que está realmente por trás daquilo que pode ser fundamentado para a manutenção ou não do Exame da Ordem.
	Portanto, "sim", ao requerimento de urgência, Presidente.