	O SR. PADRE TON (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar, como membro da Comissão de Direitos Humanos, que durante a semana passada eu estive em Pequim, na China, representando a Comissão no V Fórum de Direitos Humanos. Eu gostaria de dar como lido o pronunciamento que eu fiz nessa conferência.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no período de 8 a 16 próximo passado, tive a honra de representar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Casa no 5º Fórum de Pequim, na China, de Direitos Humanos, que este ano teve como tema Desenvolvimento dos Direitos Humanos, Ciência e Tecnologia.
	Como convidado especial, tive a oportunidade de proferir um pronunciamento no dia 13 de dezembro, o qual peço que seja publicado nos Anais desta Casa e divulgado nos veículos de comunicação.
	Eis a íntegra do pronunciamento:
	"Cumprimento os presentes, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil. É uma grande honra participar de tão importante evento internacional, e agradeço o convite feito ao coletivo parlamentar em que sou segundo Vice Presidente.
	Na nossa Comissão de Direitos Humanos e Minorias deparamos diariamente com uma série de desafios. São problemas com que seguramente muitos dos senhores também devem lidar em seus países; imagino até que vários dos senhores, se não têm essas mazelas em seus territórios, certamente não se primam de oferecer ajuda a outros povos.
	E é com este espírito de cooperação que a nossa Comissão da Câmara dos Deputados vem a Beijing. Esperamos poder aprender com vocês novas ideias que nos ajudem no nosso empenho por dar espaço aos que não são escutados; de oferecer dignidade a presos em cadeias e penitenciárias, condenados por seus delitos a pagar uma dívida com a sociedade, mas não por isso serem privados de um tratamento que ajude na sua ressocialização; enfrentar os abusos de poder cometidos por muitos agentes do Estado (funcionários públicos, policiais, soldados, gestores do Executivo, entre outros) contra seus semelhantes, cidadãos em sua maioria de extratos inferiores das classes econômicas; assegurar também a indivíduos melhor sucedidos educacional, profissional e financeiramente que as garantias do Estado de Direito serão preservadas, o que contribuirá para a prevalência dos princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
	No Brasil, temos muito por aprender, desenvolver e aprimorar em termos de Direitos Humanos. Ainda falhamos em não garantir um país mais justo e em igualdade de condições para todos os nossos cidadãos, sem distinção. A homofobia, o preconceito racial e religioso, o analfabetismo, a fome, entre outros males, contrastam com um processo de desenvolvimento que nos permite estar entre as 10 principais economias do planeta.
	Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, mesmo com uma infraestrutura modesta e com pouquíssimos recursos financeiros, temos buscado ser criativos para levar nossas bandeiras em frente e fincá-las em terreno fértil. Durante a gestão do Deputado Domingos Dutra, que assumiu a Presidência da Comissão em fevereiro, pudemos - ele, eu e outros companheiros igualmente atuantes e abnegados - alcançar algumas conquistas.
	Temos consciência de que foram passos pequenos e que o caminho a percorrer ainda é muito longo, mas mesmo assim foram realizações que ajudaram a muitos brasileiros. Podemos citar:
	- a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição contra o Trabalho Escravo. Sim, senhoras e senhores, ainda no Brasil abundam casos de exploração de homens, mulheres, crianças, jovens e idosos em fazendas e indústrias espalhadas por várias regiões do território nacional. Já há onze anos lutávamos na Câmara dos Deputados para aprovar uma emenda à Constituição que levasse à cadeia aqueles que praticam esse abuso análogo a escravidão. Finalmente, em um esforço concentrado de 3 meses, essa proposta foi aprovada com ampla maioria entre os Deputados;
	- devo recordar a realização do Seminário Internacional sobre a Operação Condor, em junho deste ano. Esse encontro permitiu que retomássemos um assunto que nosso país não pode esquecer para que não se repita: a ditadura militar que feriu de morte por 21 anos, entre 1964 e 1985, a democracia brasileira. Por esse seminário trouxemos especialistas da Argentina, Brasil, Chile, Estados Unidos, Paraguai, Uruguai que deram novas luzes à investigação da Operação Condor. Essa operação foi uma iniciativa dos governos ditatoriais militares que vigoraram entre as décadas de 1970 e 1980 nos países citados da América do Sul, apoiados por Washington, para calar e matar opositores a esses regimes. Com o seminário, novas informações foram reveladas e averiguações retomadas para punir os culpados desses crimes contra a humanidade;
	- a recente reunião em 4 de dezembro com várias etnias indígenas para derrubar uma aberração na nossa legislação: passar para o Parlamento a prerrogativa do Executivo de definir quais as áreas de nosso país serão destinadas a reservas indígenas e ambientais. Se isso acontecer, grupos mais bem estruturados economicamente no Legislativo brasileiro, que atendem apenas aos interesses de grandes conglomerados empresariais, solaparão comunidades indígenas país afora e ameaçarão a preservação ambiental. Felizmente, a Comissão de Direitos Humanos tem sido ágil e valente para organizar os grupos sociais que representam essas minorias a fim de neutralizar esses interesses unilaterais. A Comissão e as comunidades indígenas não querem atrapalhar o desenvolvimento - o que buscamos é um equilíbrio que atenda a todos, inclusive o mundo empresarial;
	- para não me estender, relembro as diversas diligências que integrantes de nossa Comissão realizaram por vários estados do Brasil. Fomos investigar denúncias de abusos contra os direitos humanos (chacinas, displicência com os cidadãos no atendimento no serviço público de saúde, falhas no sistema carcerário, etc.), além de oitivas no nosso plenário da Câmara dos Deputados para apurar denúncias e buscar soluções. Nem todas nos permitiram chegar ainda a atender a contento o que nos foi apresentado, mas pudemos resolver vários casos e até ajudar a frear alguns problemas.
	Amigos e amigas, como disse anteriormente, ainda temos muito por fazer e para aprender. Mas, humildemente, em nome da Comissão em que sou 2º Vice-Presidente, venho oferecer um pouco do que consideramos haver ajudado em parte nosso trabalho em 2012.
	Logo que, juntamente com o Deputado Domingos Dutra, assumimos a coordenadoria de nossa Comissão, percebemos que deveríamos mostrar nosso trabalho com mais ênfase à sociedade. Com isso queríamos influenciar formadores de opinião e, também, deixar mais claro aos brasileiros os objetivos que buscávamos. Como consequência desses propósitos, pretendíamos obter o respaldo da Imprensa, assim como da sociedade brasileira, para as nossas metas, o que ajudaria a enfrentar as limitações econômicas e estruturais que sofremos. Nesse sentido, entendemos que devíamos reestruturar nossa comunicação. Precisávamos ser mais criativos.
	Muito se diz sobre estarmos na era da informação, e que informação é poder. Mas será que termos acesso a esse processo informativo efetivamente nos confere essa força? Cremos que não. A nosso ver, o poder vem, sim, do conhecimento, da expertise, do domínio a respeito de como tratar a informação, de como geri-la e fazê-la funcionar de acordo com o mais simples modelo comunicativo: emissão, recepção e retorno.
	Existe um paradoxo curioso que gravita em torno da relação Direitos Humanos e Comunicação. De maneira geral, uma parte sabe a relevância da outra, mas - aí é que vem o inusitado - pouco fazem para aprimorar a relação reciprocamente. Senão, vejamos:
	- assuntos relacionados com os direitos humanos atraem a atenção da mídia e, por conseguinte, da sociedade em geral. Costumam ter lugar de destaque na Imprensa e na divulgação radiofônica, televisiva e pela Web, nas mídias sociais, e contam com grande apelo junto à opinião pública. Não obstante, são poucos - talvez raros - os profissionais da mídia que compreendem e dominam os conceitos dos Direitos Humanos. E essa situação leva, na maioria das vezes, a um empobrecimento, talvez trivialidade, no tratamento do que se divulga;
	- por estar ciente do interesse que os assuntos relacionados com os direitos humanos despertam na sociedade, são poucos os grupos relacionados com esses temas que efetivamente constroem e desenvolvem - de modo planejado e sistematizado - os laços que devem obrigatoriamente existir com a mídia; acabam por, digamos assim 'deitar-se nos próprios louros'. Consequentemente, não percebem os motivos que fizeram algum assunto ser ignorado ou deturpado na divulgação; limitam-se a atribuir a causa a uma suposta má vontade ou preconceito com os direitos humanos, fatos que até existem, mas não são preponderantes e poderiam ser superados.
	Por essas breves reflexões que acabo de mostrar, temos um resumo da tríade que engloba a relação mídia e Direitos Humanos: necessidade, oportunidade e risco. Em cima dessa trinca pretendemos alcançar uma comunicação adequada à nossa realidade e objetivos. Mas ressalto que sempre estivemos atentos a que, finalmente, alcançássemos uma divulgação com credibilidade. E aqui faço uma última ênfase: a credibilidade está diretamente ligada à qualidade.
	Assim, compreendemos que precisávamos qualificar não apenas o que pretendíamos comunicar, mas também o nível e a forma dos relacionamentos que objetivamos junto à mídia. Logo, demos início a um caminho de melhoria na difusão dos assuntos relacionados com os Direitos Humanos, trajetória que, reconhecemos, ainda está no começo e que necessita ser ampliada cada vez mais.
	Nossa primeira ação prática foi a de começarmos a fazer visitas a chefias de meios de comunicação (revistas, TVs, jornais, rádios, sites de notícias) e formadores de opinião (analistas de comunicação, blogueiros, etc.) para nos apresentarmos.
	Esses encontros serviram para começarmos a receber deles insumos a respeito de suas necessidades e interesses a respeito de informações relativas ao nosso trabalho.
	Tais reuniões igualmente serviram para que tivéssemos mais clareza, também, sobre quem seriam os agentes do mundo midiático que nos dariam o suporte de que precisamos para uma divulgação eficaz e eficiente. Isso serviu para canalizarmos melhor o nosso esforço sem termos que dispensar tanta atenção àqueles que não nos propiciariam resultados significativos.
	Nesse sentido, citamos como exemplo a descoberta do trabalho junto aos correspondentes estrangeiros no Brasil. Além de levarem nossas informações para o exterior, seus textos acabam por influenciar os meios informativos do nosso país.
	Outro passo no sentido de qualificar a nossa comunicação foi o de entender o modus operandi da mídia. Passamos a realizar coletivas de imprensa e divulgação de comunicados em horários adequados para as redações; antes da reestruturação, muitas vezes, enviávamos informações em momentos impróprios. Assim, além de perdermos a oportunidade de uma boa divulgação, acabávamos por passar uma imagem negativa junto a esses profissionais da imprensa.
	Do mesmo modo, decidimos que informações sem tanto apelo jornalístico (o famoso hard news) não seriam enviadas indiscriminadamente para a mídia. Elas passaram a ser difundidas por nossos próprios espaços na Internet (site da Comissão de Direitos Humanos, assim como Twitter e FaceBook).
	Estávamos cientes de que esses dados não necessariamente seriam trabalhados pela imprensa de forma destacada, porém também sabíamos que haveria quem se interessasse. Por conseguinte, essas pessoas poderiam continuar a ser informadas por esses espaços alternativos assim como por outros (páginas na Web de partidos políticos; blogs de interessados em Direitos Humanos; jornais, rádios e TVs de abrangência regional para audiências restritas; etc.).
	Outras ferramentas novas que a nossa Comissão buscou utilizar foram os serviços informativos da Câmara dos Deputados. Por um deles que permite a transmissão de imagem e som pela Internet, pudemos alcançar brasileiros em diversos pontos do planeta.
	E hoje, senhores, o que temos? Importantes jornais e sites de notícias da grande mídia, que antes não prestavam muita atenção no que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados fazia, passam a nos contatar, pedir informações e publicar notícias a nosso respeito. Na segunda semana de dezembro, por exemplo, o Jornal Nacional - telediário mais importante da televisão brasileira, pertencente ao canal de televisão mais influente do país, a Rede Globo - divulgou um evento nosso. Essa notícia foi assistida por, pelo menos, 30 milhões de pessoas no Brasil.
	Vejam, o que queremos sublinhar não é uma mera promoção do trabalho da nossa Comissão de Direitos Humanos na mídia. Nosso objetivo, sim, é utilizar a divulgação planejada como uma ferramenta eficaz para obter apoio na sociedade de maneira que nossos objetivos por um país mais justo sejam alcançados.
	O que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil traz a este importante encontro em Beijing é um pouco de sua experiência num rearranjo que dá mais importância à comunicação. Nós que trabalhamos com Direitos Humanos devemos parar de pensar que a mídia pode ser trabalhada de qualquer maneira. Essa é uma área que ainda menosprezamos, mas que é estratégica para nossos propósitos.
	Muito obrigado por sua atenção."
	Era o que tinha a dizer, muito obrigado.