
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/05/2022 �s 09:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 60.2022         
Hora: 09:20
Fase: BC         
Orador: JONES MOURA, PSD-RJ
Data: 12/05/2022






 O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado.Presidente, os guardas municipais do Estado do Rio de Janeiro vão se reunir em Maricá, onde haverá um encontro muito importante. Estarão presentes principalmente os guardas municipais das cidades circunvizinhas que estão extremamente interessados na política de segurança pública municipal. Eu também estarei lá presente, para dar transparência a muitas coisas que estão acontecendo aqui na Câmara Federal, no Senado Federal, em todo o Congresso Nacional, no que tange à segurança pública dos Municípios, ao policiamento da cidade.Falo de projetos de leis importantes, da Proposta de Emenda à Constituição nº 275, de 2016, por exemplo, que trará transparência e melhor entendimento aos Prefeitos de todas as cidades sobre as atribuições e funções dos guardas municipais. A PEC trará também melhor clareza e entendimento à sociedade e à imprensa, de modo geral, à classe política de todos os entes federativos, porque os guardas municipais são um órgão de segurança pública. Isso está muito bem claro no art. 144 da Constituição Federal. Temos uma lei federal que rege o Estatuto Geral das Guardas Municipais, temos o Sistema Único de Segurança Pública, que trata disso; temos a Lei federal nº 10.826, de 2003, o Estatuto do Desarmamento, que trata disso.Acho que não conheço órgão de segurança pública tão bem amparado, para que a população tenha um policiamento de cidade, um policiamento urbano. E detalhe: não é um policiamento repressivo, não é um policiamento como o que estamos acostumados a ver. É um policiamento comunitário o que a Guarda Municipal faz. É um policiamento de proximidade o que a Guarda Municipal executa. É um policiamento cidadão. É uma polícia cidadã, uma coisa que no Brasil não se costuma ver. Não estamos acostumados a ver esse tipo de policiamento, que acontece muito em países de primeiro mundo. Essa polícia que conversa e dá um bom-dia ao cidadão, que conhece com muita afinidade os transeuntes que passam, nos falta no Brasil. As outras polícias que temos hoje no Brasil têm se ocupado com muitas ações que são importantes, e essa proximidade com o cidadão tem faltado.Então, Presidente, esse encontro em Maricá é importante. Já vou pedir para prorrogar o meu tempo só mais um pouquinho, Presidente, porque eu preciso, aqui, anunciar alguns assuntos importantes, já chegando à conclusão da minha fala. Esse encontro em Maricá será importante para tratarmos de todos esses assuntos.Compareçam, guardas municipais! E não se esqueçam de que nós guardas municipais teremos um encontro com o Governador Cláudio Castro. Eu já preparei a minuta que vamos apresentar ao Governador, e não irei lá sozinho. Eu quero ir com todos os guardas municipais do Estado do Rio de Janeiro ao Palácio Guanabara.A data, a organização das caravanas ainda será feita - acompanhem nas nossas redes sociais -, mas é importante o comparecimento, porque nós trataremos com o Governador Cláudio Castro de tudo quanto o Estado pode fazer pelos diversos guardas municipais das diversas cidades do Estado do Rio de Janeiro, e hoje não é feito, e essa minuta de projeto de lei que passará pela Assembleia Legislativa o fará.Sr. Presidente, por fim, aproveito a oportunidade para homenagear os enfermeiros do nosso Brasil. Foi excelente a aprovação do piso nacional da enfermagem. Hoje, é o dia em que comemoramos o Dia Internacional da Enfermagem. Parabéns a todos os servidores e a todas as servidoras, enfermeiros e enfermeiras do nosso Brasil! Dia Nacional da Enfermagem! Parabéns a todos vocês! Obrigado, Presidente.