	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem eu já fui dormir feliz, com o resultado do leilão, e hoje eu estou convencido de que a decisão ontem foi correta, de que o que aconteceu ontem foi correto, pelo ponto a que chegou o nervosismo da turma da Oposição, que não gosta de ver as coisas andarem direito. Aliás, quem se preocupou com a PETROBRAS fomos nós; se Lula não tivesse vencido a eleição em 2002, até o nome já teria mudado para "PETROBRAX", e ela teria sido vendida, como teriam sido vendidas todas as empresas importantes do Brasil. 
Olhem: R$ 15 bilhões só para assinar o contrato, e o rendimento, ao longo de um período, de R$ 1 trilhão; é isto que incomoda a turma da Oposição: o leilão foi um sucesso! E a PETROBRAS é protagonista do leilão de ontem. 
Quero deixar claro que estou feliz. O comportamento dos meninos da Oposição é parecido com o da imprensa, que torce contra o leilão, mas foi um sucesso o leilão de ontem. Parabéns ao Governo, parabéns à Presidenta Dilma, parabéns à direção da PETROBRAS.
	Quero dizer, Sr. Presidente, depois disso, que na sexta-feira houve uma audiência pública em Salvador com o setor portuário para a discussão de medidas, a partir da Medida Provisória 495, para os três portos da Bahia, o Porto de Salvador, o Porto Aratu e o Porto de Ilhéus. E, junto com meu pronunciamento, eu apresento hoje aqui também uma indicação ao Secretário de Portos, chamando-lhe a atenção, para que ele analise direito a situação da Bahia; por exemplo, no Porto de Salvador há um terminal com cais de 350 metros, e cabe outro de 380, mas não é preciso haver dois terminais no Porto de Salvador. 
Não é a quantidade de terminais que vai determinar que a concorrência. Pode haver a regulação da Companhia Docas, Sr. Presidente. E a empresa que está lá, que presta serviço na infraestrutura baiana, está disposta a construir outro terminal. Seria como uma ampliação desse terminal. Então, chamo a atenção do Ministro da Secretaria Especial de Portos para que ele analise esse processo.
	Sr. Presidente, eu prefiro, digo a V.Exa., um terminal que atenda a grandes navios, um terminal grande, com 700 metros, com 800 metros, do que dois terminais com um cais de 350 metros. E outra coisa, Sr. Presidente: há empresa no Porto de Aratu que movimenta cargas para atividade industrial própria. Será que vale a pena licitar o terminal de uma empresa que movimenta carga para a sua atividade industrial? Será que não é importante chamar essa empresa e fazer um entendimento, Sr. Presidente, um contrato, no que diz respeito a fazer investimento nesse terminal? Como é que a licitação vai melhorar a produtividade e a concorrência de um porto nessa linha?
	Ao mesmo tempo, eu digo que no Porto de Aratu e no de Salvador há áreas ociosas, Sr. Presidente; por que não começar o processo licitatório desses dois portos exatamente pelas áreas ociosas, em busca de novos operadores portuários importantes, para a economia, para a demanda da economia de um Estado que está crescendo como o Estado da Bahia, Sr. Presidente? 
São essas questões que venho comentar aqui neste Pequeno Expediente, e são esses os motivos também da indicação que eu acabo de apresentar. Também estou pedindo uma audiência especial com o Ministro da Secretaria Especial de Portos para tratar desse assunto. 
E quero dizer que essa questão também está sendo bem tratada pelo Governador Jaques Wagner. Quero dizer que o Governador Jaques Wagner é um Governador que apoia o Governo da Presidenta Dilma Rousseff, é um Governador que debate e que conhece as questões dos portos na Bahia e no Brasil, e o Governador Jaques Wagner está com um pensamento semelhante a este que apresento aqui hoje: não é a pura e simples licitação que vai resolver os problemas que nós temos nos portos por conta do crescimento do País.
	Quero dizer também, Sr. Presidente, que muitas dessas ações estão na Justiça, e a Justiça que já concedeu liminar a determinadas operadoras portuárias. Nós vamos fazer uma licitação havendo ações na Justiça? 
Então, chamo a atenção da Agência Nacional de Transporte Aquaviário, chamo a atenção da Secretaria Especial de Portos, para que analisem com cuidado e façam uma grande reflexão quanto à situação portuária da Bahia, porque nós queremos que os portos da Bahia recebam investimentos para concorrer com qualquer porto no Brasil, e não acredito que possam concorrer com qualquer porto do Brasil, em matéria de terminal para containers, com um cais de 350 metros.
	Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar minha preocupação com a forma como o Governo Federal vem procedendo em relação à concessão de portos na Bahia.
	Considero salutar que as iniciativas de avançar no processo de concessões tenham por objetivo o aumento da competitividade. Isso realmente acontece em outros Estados. No entanto, esse aumento de competitividade deve ser buscado de forma racional, sem sacrifício da produtividade e com otimização da escala dos portos. Não podemos buscar fomentar a concorrência com aumento de custos e tarifas, penalizando lá na ponta a toda a sociedade.
	Até mesmo nosso Governador Jaques Wagner considerou que as propostas para o setor feitas pelo Governo Federal prejudicarão a Bahia. Nesse sentido, e considerando que as autoridades federais estarão sensíveis a demandas legítimas, que objetivam maior eficiência e menores custos para a atividade portuária, tomo a iniciativa de apresentar à Secretaria Especial de Portos - SEP e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ a indicação das seguintes modificações na proposta para a concessão no Estado da Bahia:
	1 - Que os dois terminais grandes de líquidos já existentes, Tequimar e Volpak, que têm direitos contratuais de ampliação, sejam autorizados a expandirem-se, o que geraria menos custos que uma licitação para um terceiro terminal.
	2 - Que ao terminal de Salvador, que acaba de fazer vultoso investimento em seu berço de atracação, para 340 metros, e está disposto a investir em outro berço de 350 metros, para o qual já apresentou plano, seja autorizado a assim proceder. 
	3 - Como existem várias áreas desocupadas e ociosas nos portos, inclusive em Salvador e Aratu, por que não licitar essas áreas, com o que certamente aumentará a capacidade operacional dos portos organizados?
	4 - Em relação aos contratos que estão em operação, prestando bons serviços, e que querem investir e ampliar suas instalações, não é muito mais lógico adaptá-los às novas regras por meio de um processo de transição?
	5 - E, por último, não será mais adequado iniciar um processo de negociação e diálogo para a implantação de novas regras para os investimentos portuários que não acarretem aumentos exorbitantes de tarifas, custos excessivos ao setor, que vem operando com eficiência e investindo em novas instalações, evitando também o acirramento da disputa judicial, que não é boa para ninguém?
	São essas questões, que inclusive foram consideradas pela Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 595, em seu art. 56, aprovado na Câmara e no Senado, que venho trazer aqui e que pretendo fazer chegar ao Governo Federal, com o objetivo de uma modernização adequada das infraestruturas portuárias para um melhor atendimento das necessidades do desenvolvimento nacional e do nosso Estado da Bahia. 
	Muito obrigado.