
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/03/2022 �s 18:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 12.2022         
Hora: 18:12
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 08/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, eu queria fazer um registro à Deputada Natália Bonavides, que é autora de uma das proposições que encabeça as demais, e falar sobre a importância dessa proposição. Vejam, há a possibilidade da escusa absolutória quando há qualquer tipo de crime entre familiares. Isso não pode valer para violência de gênero, até porque a Lei Maria da Penha já tipifica violências que não deixam marca na pele, mas na alma, e uma delas é a violência patrimonial. A Lei Maria da Penha é a terceira melhor legislação de todo o mundo, e é do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Não tem sentido se avançar na tipificação da violência patrimonial e permitir que não haja qualquer tipo de punição em função das escusas absolutórias pela relação familiar.Portanto, este é um projeto meritório, e eu quero fazer um registro à Deputada Natália Bonavides, pela proposição. Esta é uma proposição que avança, que consolida o que nós já conquistamos e que precisa se transformar em realidade. E precisa se transformar em realidade, inclusive, com o Governo arcando do ponto de vista orçamentário. O Governo não destina orçamento para as políticas de combate à violência contra a mulher, não destina! Em 2020, o Governo implementou quase nada, executou quase nada. Agora, nós temos um orçamento que...Por isso, o PT vota favoravelmente à urgência e por isso o PT rende aqui suas homenagens à Deputada Natália Bonavides e aos outros Parlamentares que são proponentes das outras proposições. Esta é uma proposição fundamental para o combate à violência de gênero em todas as suas expressões. Que as escusas absolutórias não sejam validadas para a violência doméstica.