PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. GIVALDO CARIMBÃO (PROS-AL. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, qualquer sociedade razoavelmente organizada necessita de um Estado transparente e sempre presente, quando necessário, na vida dos cidadãos. As atribuições do Estado são indelegáveis e fundamentais e se processam com a atuação eficiente e eficaz de seus agentes na função policial, ao utilizar todo o seu poder coercitivo para impedir que os mais fracos sejam vitimados pela sanha dos mais fortes; judicial, quando busca aplicar a lei e a justiça; e, sobretudo, social, quando utiliza os recursos que arrecada para proporcionar à população o acesso à saúde, educação, segurança pública e aos demais serviços de infraestrutura. Uma sociedade alicerçada em um Estado fraco é sempre presa fácil para a injustiça e para a dominação dos mais fracos pelos mais fortes.
Nesse contexto, Sras. e Srs. Deputados, os servidores públicos exercem papel preponderante como agentes responsáveis pela aplicabilidade de todas as políticas estatais. Nenhum Estado consegue ser suficientemente poderoso e exercer na plenitude a sua missão se não contar com uma máquina administrativa azeitada, bem equipada e duradoura. Criar mecanismos que valorizem a categoria de servidores públicos é uma estratégia essencial para um Estado eficiente e sempre em sintonia com os anseios do povo.
Comemoraremos no dia 28 de outubro, Sr. Presidente, o Dia do Servidor Público. O cidadão comum não tem consciência do que representa em sua vida o trabalho desses servidores, que, mesmo de forma imperceptível e até anonimamente, estão sempre presentes no cotidiano de todos nós.
Não há atividade humana possível sem que para viabilizá-la o poder público tenha de utilizar os seus agentes. São milhares e milhares de garis, enfermeiros, professores, médicos, policiais, bombeiros e dezenas de outras classes de servidores que trabalham diuturnamente para que a vida em sociedade seja possível. A desvalorização de seus servidores causa ao Estado prejuízos imensuráveis e o torna, sobretudo, fraco, inoperante e incapaz de suprir a demanda que lhe é exigida.
Há muito, Sras. e Srs. Deputados, que os nossos poderes constituídos, sobretudo o Poder Executivo, tratam os seus servidores com brutal descaso. A máquina administrativa tem sofrido nos últimos tempos, principalmente após o malfadado governo do caçador de marajás, Fernando Collor de Mello, um gradual e danoso desmonte. O excesso de cargos de confiança, assumidos por alienígenas, muitas vezes movidos por interesses particulares, traz enormes prejuízos aos cofres públicos, além do comprometimento dos serviços prestados pelo Estado. Os efeitos colaterais dessa equivocada política de pessoal são extremamente danosos, como a corrupção desenfreada que dilacera os organismos estatais, tornando o Estado ineficiente e incapaz de dar à sociedade a devida contrapartida pelo que dela compulsoriamente retira. No Brasil, a incompetência do Estado é proporcional à sua descomunal e insaciável fome de arrecadação. Quanto mais poderoso se torna, quanto mais se agiganta, mais aumenta sua fome e mais ainda se desvia de seus reais objetivos.
A saúde pública em nosso País é um caos. Um dantesco quadro. Pacientes morrem nas filas de hospitais e nos postos de saúde por falta de atendimento e/ou medicamentos; a educação se alimenta de estatísticas ilusórias, quando considera alfabetizados os milhões de analfabetos funcionais; o aparato de segurança pública, desprovido dos recursos necessários, é incapaz de combater as mais prosaicas modalidades de crimes, e com isso a população assiste inerte ao insuportável aumento da criminalidade. Tudo isso porque o Estado não investe nessas áreas prioritárias, principalmente em recursos humanos.
Para agravar ainda mais a situação, Sr. Presidente, insidiosas campanhas são sistematicamente orquestradas contra os servidores, tendo como pano de fundo a equivocada ideia de que os servidores públicos são todos desidiosos e parasitas. São campanhas que contam, sobretudo, com o auxílio de boa parte da mídia. Como formadora de opinião, a imprensa não pode e não tem o direito de perpetuar essa injustiça contra o servidor público, divulgando sempre os seus vícios e nunca suas virtudes.
Movida por essas opiniões, a sociedade é capaz de escandalizar-se com o fato de servidores públicos ganharem 10 mil reais por mês, mas essa mesma sociedade aplaude o jogador de futebol, o cantor popular e o âncora de televisão, que assinam contratos de 200 mil ou 300 mil reais por mês, ou que fazem shows com cachês de centenas de milhares de reais, muitas vezes pagos com dinheiro público.
Aqueles que querem justificar tamanhas distorções utilizam a premissa de que enquanto os primeiros são pagos pelos cofres públicos os demais recebem da iniciativa privada. Em uma sociedade que se propõe igualitária essa justificativa não se sustenta. Muitas vezes esses pagamentos são feitos pelos mesmos cofres, principalmente com relação aos jogadores de futebol e cantores, que são sempre subsidiados pelo Estado, sempre pródigo na concessão dessas benesses. Afinal é mais de circo que de pão que o povo vive.
Quando se discutem salários de algumas categorias de servidores públicos, algumas questões devem ser equacionadas: os serviços prestados fazem jus à remuneração? Qual o custo-benefício da relação remuneração/contraprestação? A atuação dessas categorias de servidores é estratégica para a sociedade? Há necessidade de qualificação e especialização para as atividades exercidas?
Tais respostas são necessárias para justificar os salários pagos. Servidores mal remunerados são presas fáceis para os achaques e os desvios de conduta. Justa remuneração, condições dignas de trabalho, valorização da categoria e maior profissionalização serão sempre mecanismos necessários para a manutenção de uma máquina administrativa sólida, alheia às alterações políticas e, sobretudo, vacinada contra os deslizes de seus agentes.
Nesse 28 de outubro de 2013, deixo minhas sinceras homenagens aos servidores públicos de todo o País. Parabéns a esses homens e a essas mulheres que sustentam e representam a máquina do Estado e dedicam a sua vida no serviço ao seu próximo, a seus concidadãos.
Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.