
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 14:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 14:56
Fase: BC         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 19/04/2022






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidenta Deputada Rosangela Gomes, agradeço a recuperação deste tempo.Quero conversar com todos os colegas Deputados e Deputadas e com o povo brasileiro que acompanha mais esta sessão da Câmara Federal.Recentemente, o Presidente Arthur Lira instalou uma espécie de grupo de estudos para debater sobre o semipresidencialismo. Eu quero colocar desta tribuna, Deputado Paulão, Deputado Rui Falcão, que o semipresidencialismo nada mais é do que a tentativa de retomar o parlamentarismo, que é uma forma de esvaziar o poder do voto direto do cidadão eleitor que quer definir os rumos do País. Aliás, o Brasil já rechaçou o parlamentarismo duas vezes em consultas diretas à população. Muitos constitucionalistas inclusive dizem que não é possível mudar o sistema de governo numa votação dentro do Parlamento.Vou usar um argumento bem direto, Presidenta Rosangela: seria como se 70 milhões de eleitores no Brasil decidissem que querem Lula como Presidente e esse tal semipresidencialismo, que é o parlamentarismo, Deputado Daniel Almeida, fizesse uma espécie de terceiro turno aqui dentro do Parlamento. Assim, através de negociações intraparlamentares, 257 Deputados poderiam nomear o Primeiro-Ministro, que, nesse sistema proposto pelo Presidente Arthur Lira nesse grupo que está instalado, ficaria com a maior parte do poder que o povo delega através do seu voto direto. Debater uma mudança de sistema de gestão do País a 6 meses da eleição não pode receber outro nome a não ser o nome de golpe. O grande desafio da democracia brasileira é, efetivamente, garantir um sistema eleitoral no qual a vontade demonstrada pelo povo de ter alguém como Presidente da República - neste momento, as pesquisas dão larga vantagem ao Presidente Lula - encontre ressonância no voto para o Parlamento.Esse tal semipresidencialismo - ou parlamentarismo - é a ideia de eleger um Presidente que fique sem poder para colocar todo o poder dentro do Parlamento, numa negociação, como eu disse há pouco, intraparlamentar.Nós estamos vivendo uma situação que agrava os problemas da forma de compor maioria dentro do Parlamento, que é a adoção deste tal orçamento secreto. Este orçamento secreto tem que terminar o quanto antes. Este orçamento secreto é algo que só atrapalha a democracia brasileira, além de permitir negociações em que nenhum de nós e ninguém do povo brasileiro consegue, de fato, saber o que está sendo negociado ou o que não está sendo negociado na busca de maiorias aqui no Parlamento, Presidenta.