
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 13:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 13:24
Fase: BC         
Orador: ADRIANA VENTURA, NOVO-SP
Data: 16/12/2021






 A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Dra. Soraya Manato.Subo a esta tribuna hoje para dar uma boa notícia a todos os empreendedores deste País: aprovamos nesta semana na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP o Código de Defesa do Empreendedor.É com muita alegria que falo isso, não só porque sou professora de empreendedorismo, mas também porque sou empreendedora, então sei a dor de cada empreendedor, com todos os entraves burocráticos, econômicos, trabalhistas, todas as dificuldades que temos. O Código de Defesa do Empreendedor tenta facilitar a vida do empreendedor, tenta trazer segurança jurídica, dispensá-lo de uma burocracia inútil e de exigências absurdas, num primeiro momento.Existe um estudo feito pelo Ministério da Economia que compara os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e o Brasil. Esse estudo afirma que o Brasil gasta 1,5 trilhão de reais a mais que os outros países. Isso quer dizer que o Brasil não consegue ser competitivo. Isso representa 20% do PIB, que nós estamos perdendo.Houve um impacto positivo para os empreendedores. Eu estava ouvindo a Deputada Lídice da Mata contando do prêmio do chocolateiro. Essas pessoas tiveram a coragem de empreender, a coragem de participar de um concurso, e venceram o terceiro lugar de Melhor Chocolateiro do Mundo.O objetivo desse Código de Defesa do Empreendedor é retirar a excessiva interferência do Estado e oferecer segurança, desburocratização e desenvolvimento das atividades produtivas. Vamos lembrar que as pequenas e médias empresas do nosso País são responsáveis por 55% dos empregos de carteira assinada. Então, nós precisamos cuidar dos empreendedores e de todos que geram riqueza e emprego neste País.Sra. Presidente, fazendo outro aparte, eu gostaria de fazer um apelo a este Plenário. Esta Câmara dos Deputados, que foi tão pioneira em aprovar, logo no início da pandemia, o projeto que autoriza o uso da telemedicina em todo o território nacional para que as pessoas pudessem fazer consultas, está atrasando o timing para regulamentá-lo de forma definitiva. Os Municípios e os Estados já estão fazendo isso, e nós precisamos dar uma resposta. A pandemia vai acabar, e precisamos dar segurança jurídica para todos os hospitais, médicos e profissionais de saúde, para que continuem a desenvolver suas atividades a distância.Por isso, eu faço um apelo - a Deputada Dra. Soraya Manato, o Deputado Pedro Westphalen e vários outros Deputados da Comissão de Saúde estão aqui - para que possamos trazer o nosso projeto de lei para o Plenário, para aprová-lo de forma definitiva e regulamentarmos a telemedicina no Brasil.Muito obrigada, Sra. Presidente.