	O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida) - Passa-se à

IV - COMISSÃO GERAL
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Daniel Almeida) - Neste momento, transformo a Sessão Plenária em Comissão Geral com a finalidade de debater o tema Os Impactos da Reestruturação dos Bancos Públicos na Economia Brasileira.
	Sobre a mesa, acha-se à disposição dos Srs. e das Sras. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra.
	O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos, mas, naturalmente, podemos flexibilizar este tempo.
	Em seguida, falarão os Srs. Líderes por um tempo de até 5 minutos. Os demais Parlamentares poderão usar da palavra por um tempo de até 3 minutos.
	Convido para fazer parte da Mesa a Sra. Rita Josina Feitosa da Silva, Diretora-Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB (palmas); o Sr. Jair Pedro Ferreira, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - FENAE (palmas); e o Sr. Reinaldo Fujimoto, Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - ANABB. (Palmas.)
	O Sr. Paulo Vinícius se encontra? (Pausa.) 
	Convido também para compor a Mesa a minha colega Deputada Erika Kokay, que comigo teve a inciativa de sugerir esta Comissão Geral para tratar do tema. (Palmas.)
	Agradeço a compreensão ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, que, não podendo estar presente a esta sessão, envio pronunciamento escrito. Passo, então, a ler pronunciamento que me foi encaminhado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos: 
	"Senhoras e senhores, o Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã, em Comissão Geral, para tratar dos impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia brasileira, atendendo à solicitação do Deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia.
	A Comissão Geral é instrumento regimental que visa a fomentar debate amplo sobre temas de grande relevância para a Nação, quando são ouvidas autoridades, entidades da sociedade civil e outras pessoas com conhecimento e experiência sobre a matéria."
	Quero pedir licença para considerar lido todo o conteúdo do discurso extenso, com bastantes dados, encaminhado pelo Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, para que conste dos Anais.

DISCURSO ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
	Senhoras e senhores, o Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã, em Comissão Geral, para tratar dos impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia brasileira, atendendo à solicitação do Deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia.
	A Comissão Geral é instrumento regimental que visa a fomentar debate amplo sobre temas de grande relevância para a Nação, quando são ouvidas autoridades, entidades da sociedade civil e outras pessoas com conhecimento e experiência sobre a matéria.
	O tema que hoje se nos apresenta pode provocar uma discussão mais profunda sobre a participação dos bancos públicos no mercado de crédito e, de uma maneira mais geral, do seu papel e importância na economia nacional.
	Com vistas a introduzir os debates, gostaríamos de expor brevemente alguns números divulgados por bancos públicos, atinentes a programas de reestruturação e seus efeitos financeiros imediatos. 
	Há 1 ano, o Banco do Brasil lançou extenso plano de reestruturação. Em poucos meses, foram fechados 551 pontos de atendimento. Por seu turno, o número de funcionários do banco foi reduzido em quase 10 mil, em virtude da criação de um plano de incentivo a aposentadoria.
	Entre janeiro e setembro de 2017, as despesas administrativas do banco foram reduzidas em 2,7%, o que permitiu, juntamente com o aumento das receitas de tarifas e a redução das despesas de provisão, um lucro líquido ajustado 45% superior ao de igual período de 2016. 
	Processo semelhante ocorreu na Caixa Econômica Federal. O lucro líquido do primeiro semestre alcançou o recorde de R$4,1 bilhões, valor quase 70% maior que o apresentado no mesmo período de 2016. E na CEF observou-se igualmente queda nas despesas administrativas da ordem de 1,5%. 
	A instituição tem como meta o encerramento das atividades de 131 agências e o engajamento de cerca de 10 mil funcionários em programa de demissão voluntária. Registraram-se, ainda, crescimento da margem financeira, diminuição da provisão para devedores duvidosos e aumento das receitas com prestação de serviços.
	O Banco do Nordeste do Brasil também apresentou crescimento significativo, de 32%, em seu lucro líquido no primeiro semestre de 2017. Concorreram para esse resultado o aumento das receitas com prestação de serviços, a recuperação de créditos descumpridos e a redução das despesas administrativas. 
	Ao encerrar este apanhado, cabe lembrar que a atuação dos bancos públicos não pode ser medida apenas por seus resultados contábeis. Sem dúvida, o uso eficiente dos recursos que lhes são confiados pelo País é uma obrigação, não somente contratual, mas também social. 
	O lucro, em verdade, não é tudo. As instituições bancárias públicas desempenham um importantíssimo papel no desenvolvimento com distribuição de renda, incentivando setores cujo retorno social é maior que o meramente econômico. 
	Há necessidade, senhoras e senhores, de avaliar com minúcia o impacto da diminuição do número de agências sobre a população, a fim de verificar se a reestruturação trouxe ou trará prejuízo ao atendimento dos consumidores de serviços bancários. 
	Outra perspectiva que sempre deve ser considerada é a dos trabalhadores. Entidades representativas dos bancários têm-se insurgido, entre outros aspectos, contra a sobrecarga de trabalho que adviria do enxugamento do quadro de pessoal e também contra reduções da remuneração de pessoas transferidas de agências extintas, o que tem provocado, inclusive, litígios judiciais. 
	Está claro, portanto, que o processo de reestruturação dos bancos públicos é questão complexa que demanda análises cuidadosas sob diversos ângulos, o que torna esta Comissão Geral pertinente e oportuna. 
	Estamos certos de que a discussão iniciada nesta manhã, com a participação de competentes expositores, aos quais desde logo agradecemos, poderá contribuir para o enriquecimento das atividades desta Casa, esclarecendo dúvidas, divulgando informações, suscitando questionamentos e apontando novas ideias, soluções e caminhos. 
	Muito obrigado.