	O SR. REGINALDO LOPES (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero começar falando de um projeto de lei que nós vamos apresentar amanhã, quarta-feira, para debate nesta Casa, que trata da reforma do ensino médio.
Em maio de 2012, nós constituímos uma Comissão Especial nesta Casa, um conjunto de mais de 60 Deputadas e Deputados, para debater um tema muito importante para a vida deste País, pois, na verdade, discutir o papel do ensino médio é discutir o projeto de nação que nós queremos construir no Brasil.
	Eu costumo afirmar que todas as etapas educacionais precisam cada vez mais de investimento. E, desde o Governo do Presidente Lula, assim como no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, a educação tem sido tratada de forma sistêmica e integrada, ou seja, da creche até a pós-graduação. E o Governo reconhece - o Ministro Aloizio Mercadante tem participado de todas as etapas desse debate - que há uma etapa muito frágil, que o atual projeto pedagógico esgotou, está falido, não responde mais às demandas dos nossos jovens e do Brasil. Assim, vamos propor uma mudança profunda na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para que possamos ter um ensino médio mais transversal, mais multidisciplinar, mais holístico, mais cidadão, no qual o jovem seja o ator principal e possa definir o seu projeto de vida.
	Portanto, quero comunicar a esta Casa que esse projeto é fruto de um amplo debate feito em todo o Brasil. Acreditamos que esse projeto vai fazer avançar a educação brasileira para, de fato, resolver um grande problema que o nosso Governo enfrenta. Ou seja, temos pleno emprego, mas, ao mesmo tempo, temos um PIB que cresce em taxas razoáveis - pela conjuntura internacional -, mas, de fato, com a situação de pleno emprego em que o Brasil vive, poderíamos ter um crescimento econômico maior. 
	Isso explica por que o projeto pedagógico está falido. Ou seja, ele não garante aos nossos trabalhadores uma qualificação adequada a uma nova sociedade - da qual eu quero falar mais adiante -, que é a sociedade do conhecimento.
Outro indicador que comprova a necessidade de mudança no projeto pedagógico é o de que, de fato, comparando as remunerações dos trabalhadores brasileiros da economia formal - 90 milhões de brasileiros -, um trabalhador com ensino fundamental completo recebe, em média, mais do que um trabalhador com ensino médio completo. 
Isso também reflete a necessidade de mudança no projeto pedagógico, tendo em vista que esse modelo, então, não prepara de fato os nossos jovens para o século XXI.
Mas eu quero deixar esse debate para outra oportunidade, tendo em vista a fala do orador que me antecedeu na tribuna, porque a conjuntura política que estamos vivendo durante esta semana de fato requer uma análise do que realmente significaram e significam para o povo brasileiro esses 10 anos de Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff.
	Pior do que uma mentira absoluta são meias verdades. De fato, o que nós estamos vivendo neste momento de crescimento econômico é o mesmo desafio que o mundo está vivendo, mas existe uma grande diferença neste momento da economia brasileira, se comparado ao do mundo capitalista. O Brasil tem uma taxa de crescimento razoável perante o cenário internacional, mas tem algo extraordinário: o Brasil tem um crescimento social superior ao crescimento econômico.
	O Brasil conviveu com uma frase do Ministro Delfim Netto: a de que era necessário fazer crescer o bolo para depois dividi-lo. É evidente que nós do Partido dos Trabalhadores nunca concordamos com essa frase. E o que fizemos? Fomos, de fato, dividir para depois fazer crescer o bolo. E estamos vivendo, neste momento, crescimento social superior ao crescimento econômico, além de geração de empregos extraordinária - mais de 1 milhão de empregos foram gerados neste ano, enquanto o mundo inteiro assiste ao desemprego.
	Enquanto o mundo inteiro assiste ao aumento de taxas e impostos para resolver o problema fiscal, o Brasil pratica uma renúncia fiscal, uma desoneração fiscal extraordinária, para garantir o crescimento econômico e - o que é mais importante - a geração de emprego para o nosso povo, para a classe trabalhadora.
	Então, Deputado Sibá Machado, na minha avaliação, nós construímos uma nova República no Brasil. Comemoramos o Dia da Proclamação da República no dia 15 de novembro e estamos construindo uma república democrática e popular. 
E por que nós estamos construindo uma nova república democrática e popular, iniciada pelo Presidente Lula? Porque, quando assumimos o Brasil, a nossa primeira ação foi a de resgatar a dignidade do povo brasileiro. Criamos um programa extraordinário, o Bolsa Família, que a Oposição - o PSDB e o Democratas - chamou de "bolsa miséria". O Bolsa Família foi a primeira etapa do crescimento econômico. Ou seja, construímos uma nova sociedade de consumo no País. Resgatamos, agora, com o Plano Brasil Sem Miséria da Presidenta Dilma Rousseff, mais de 40 milhões de brasileiros que viviam abaixo da linha da miséria. Promovemos a retomada do crescimento econômico, que eu classifico como a segunda etapa do nosso modelo de desenvolvimento, porque na primeira foram feitas as ações microeconômicas: a distribuição de renda por meio de programas - e não vou citar todos porque isso gastaria o dobro do tempo - como o Luz para Todos, o de Microcrédito Produtivo Orientado, o de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, o Projovem, voltado para a qualificação dos jovens, e ainda o programa que beneficia jovens adolescentes em estado de vulnerabilidade social. Ou seja, criamos um Estado do bem-estar social, um Estado de Direito.
	Essa política se somou a um esforço extraordinário, por meio do qual derrotamos aquela falsa dualidade de que não se pode reajustar salário mínimo porque gera inflação. Com a nossa política de valorização do salário mínimo, também promovemos a retomada do crescimento econômico. E, hoje, a Presidenta Dilma transformou em lei o reajuste do salário mínimo do País. O salário mínimo dá ao povo brasileiro o retorno por seu esforço. Ele repassa ao salário do trabalhador brasileiro o crescimento do PIB, mais a correção inflacionária.
	Portanto, com as ações das políticas sociais somadas às transferências de renda dos vários programas e à política do salário mínimo, nós retomamos o crescimento econômico brasileiro na passagem do primeiro para o segundo mandato do Presidente Lula.
	E, quando o Brasil retomou a capacidade de arrecadação, a capacidade de crescimento, o nosso Governo imediatamente entrou na segunda etapa e estabeleceu a política de investimento. Nunca antes na história do Brasil se investiu tanto nele.
	O colega que usou a tribuna anteriormente disse que nunca viu o aparelhamento do Estado. Ora, nunca houve tantos critérios republicanos para a deliberação de recursos e programas. Todas as ações têm critérios, todas as Prefeituras receberam recursos, todos os Governos Estaduais receberam recursos. O que o Governo anterior, dos tucanos, do PSDB, investiu em saneamento no Brasil - 300 milhões - nós estamos investindo em uma única pequena ou média cidade do País. 
Temos seleções públicas. Estamos na segunda etapa do, o PAC 2, e estamos buscando, junto com essa estratégia de desenvolvimento nacional e de construção de um projeto de nação soberana, fazer uma política de investimento forte em todas as áreas estratégicas.
	Na área da educação, fizemos seis vezes mais escolas técnicas do que a República fez em 100 anos. Criamos quatro vezes mais vagas nas universidades federais do que a República criou em 100 anos. Tivemos a coragem de colocar nas universidades, pela primeira vez, os negros ao lado dos brancos, os pobres ao lado dos ricos.
	Isso incomoda tanto as elites que nós sofremos de fato uma perseguição política no dia 15 de novembro. O que o Presidente do Supremo Tribunal Federal fez, ao decretar a prisão de maneira arbitrária, sem carta de sentença, quis criar mais um simbolismo, associando-se a uma mídia que não se conforma em não ser mais, como era na ditadura, a opinião pública do País. E isso porque, na democracia, a opinião pública são as pessoas eleitas pelo voto popular.
	Portanto, agora, o Governo da Presidenta Dilma, com muita coragem, está se encaminhando para a terceira etapa da nossa ação estratégica de desenvolvimento de nação e da nova República democrática e popular: a da sociedade do conhecimento. 
Muitos eram contrários à proposta de destinar "os recursos finitos do petróleo", como diz a Presidenta Dilma, para os benefícios infinitos que a educação pode promover nesta Nação, aí incluídas a capacidade crítica, a capacidade cidadã de não aceitar manipulações de qualquer Poder, seja o Legislativo, seja o Executivo, seja, em especial, o Judiciário.
	O Presidente do Judiciário pode muito, mas não pode tudo - Antônio Carlos disse isso, como advogado. Afonso Arinos dizia que o bom da democracia é que não se pode tudo e não se pode por todo o tempo.
Por isso, eu tenho a convicção de que a ação estratégica de desenvolvimento do País que nós estamos fazendo tem ao nosso lado a verdade. E quem tem a verdade a seu lado tem o tempo a seu lado. A mentira nunca terá o tempo a seu lado.
	Portanto, para concluir o meu pensamento, quero dizer que a terceira etapa do desenvolvimento do País é a de construir uma sociedade do conhecimento, e a Presidenta Dilma tem enfrentado de maneira corajosa esse desafio. Mudou a Lei do Petróleo, para não sofrermos a maldição do petróleo, enfrentando as elites e os interesses de acionistas de empresas. 
	Já no meu Estado fizeram o contrário: pegaram a COPASA - projeto do então Governador e hoje Senador Aécio Neves - e a dividiram. A parte boa, "o filé", entregaram aos acionistas; a parte pobre - o norte, o Jequitinhonha, o Mucuri - entregaram ao Estado, que está quebrado, endividado, porque o Governador Aécio Neves fez o choque de gestão e deixou 100 bilhões em dívidas para o Estado. Ele entregou a esse Estado sem capacidade de reação, sem capacidade de fazer justiça social - porque a melhor maneira de fazer justiça é cobrar impostos de quem tem para dar a quem não tem - uma instituição tão importante para Minas Gerais como a COPASA. E deixou também a CEMIG fora do esforço nacional no sentido de reduzir o preço da energia para o pobre e para o setor produtivo, porque não aceitou participar do esforço nacional que a Presidenta Dilma propôs para segurar os empregos no País.
	Portanto, eu acho que o que aconteceu na sexta-feira traz, infelizmente, uma tristeza para a democracia brasileira. Todos nós aqui defendemos instituições fortes. Durante todo o processo da Ação Penal 470, todas as instituições funcionaram. O Parlamento, com CPIs; o Governo, o Poder Executivo; a Polícia Federal; o Ministério da Justiça; os órgãos de controle. Todos funcionaram. E agora, ao final, o Supremo Tribunal Federal - e espero que os Ministros do STF possam resgatar a dignidade daquela Casa - perdeu a oportunidade de sinalizar para o povo brasileiro que 190 milhões de pessoas estão com seus direitos garantidos, porque ele é o guardião da Constituição e não vai sofrer abusos ou interferências de um poder midiático que foi por três vezes derrotado pelas urnas e que não concorda com a derrota porque não concorda com a emancipação do povo brasileiro.
	E quero agora levantar alguns pontos - acho que os colegas podem me ajudar - arbitrários verificados na condução da Ação Penal 470. Começo pelo meu Estado de Minas Gerais. Onde surgiu esse processo de financiamento de campanha eleitoral? No Estado de Minas Gerais, com o mensalão tucano, o mensalão mineiro, que, por incrível que pareça, antecede a Ação Penal 470 e não foi julgado. Temos agora o "trensalão" dos tucanos de São Paulo, como temos o mensalão dos Democratas. E disso, no entanto, não faz nenhuma questão o Presidente do Supremo de fazer o julgamento.
Portanto, o que nós pedimos aqui é isonomia. Um Estado Democrático de Direito precisa ter isonomia.
	Concedo um aparte ao Deputado Geraldo Simões. 
	O Sr. Geraldo Simões - Deputado, V.Exa. faz hoje um dos mais importantes discursos a que esta Casa assistiu nos últimos tempos. É claro que V.Exa. é favorecido pelas circunstâncias, porque nada mais fácil do que comparar os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff ao Governo dos tucanos. Eu tive o infortúnio de, por duas vezes, ser Prefeito da quinta maior cidade da Bahia, Itabuna, quando estavam na administração, aqui, os tucanos e, na Bahia, os democratas. Não preciso lhe dizer que, em dois governos, não consegui 1 centavo para investimento, nem dos tucanos em Brasília, nem dos democratas que governavam o Estado da Bahia. Eu faria até um desafio a quem antecedeu V.Exa. hoje na tribuna, no Grande Expediente: que indicasse uma cidade do Brasil - pequena, média ou grande; Capitais do DEM ou do PSDB - que não receba milhões e milhões de recursos dos diversos programas do Governo, antes do Presidente Lula e agora da Presidenta Dilma. É muito fácil fazer essa comparação, mas é justo que se faça, e o Brasil precisa conhecer esta verdade.
	O SR. REGINALDO LOPES - O povo brasileiro já o fez três vezes e reconhece que nós somos muito mais competentes e solidários com as causas dos pobres e dos trabalhadores do País.
	Concedo um aparte à Deputada Margarida Salomão.
	A Sra. Margarida Salomão - Deputado Reginaldo Lopes, Presidente do PT de Minas Gerais, eu quero cumprimentá-lo pelo brilhantismo com que, nesta hora difícil, V.Exa. vem a plenário para tratar da derrota da Oposição, que, impedida de se expressar como gostaria - vitoriosa nas ruas -, usa o Supremo Tribunal Federal, usa a infeliz figura do seu Presidente, Joaquim Barbosa, para agir de forma despótica, de forma monocrática, o que, na verdade, desrespeita o direito, desrespeita as instituições que V.Exa. vem elogiar. Eu quero acompanhar o desafio feito pelo Deputado Geraldo Simões para dizer que também o desafio, tendo sido reitora no período infortunado do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a apontar alguma universidade federal que tenha recebido o volume de recursos que foi destinado no Governo Lula ou no Governo Dilma. É isto o que preocupa os nossos adversários: que nós estejamos, de fato, construindo condições objetivas para uma imensa transformação social no Brasil, para a criação de uma nova sociedade, mais equânime e mais justa. É por isso que nós devemos repudiar a barbaridade que aconteceu no Dia da Proclamação da República, no dia 15 de novembro, quando, tristemente, nós vimos maculados na história do Brasil os propósitos republicanos institucionais de respeito aos direitos humanos e de respeito aos direitos civis no Brasil.
	O SR. REGINALDO LOPES - Deputada Margarida Salomão, V.Exa. que foi reitora sabe - e eu fui líder estudantil nessa época; em 5 anos fiz cinco greves e herdei a sexta greve porque entrei atrasado na universidade -, que, naquela época, cercávamos o poste para não cortarem a luz. Era essa a realidade.
	A Sra. Margarida Salomão - É verdade.
	O SR. REGINALDO LOPES - Não havia custeio.
Não abriram nenhuma nova vaga nem um novo curso. Não criaram nenhum curso de Medicina.
	A Sra. Margarida Salomão - Nada.
	O SR. REGINALDO LOPES - Deram continuidade a vários cursos só para as elites dominarem o nosso povo mais pobre.
	Portanto, é evidente que tanta raiva só pode ser justificada pelo sucesso de um governo democrático e popular. E, o que é pior, pelo único Presidente que não tem curso superior e que fez mais por todas as universidades do que os doutores que governaram o País.
	Ouço o Deputado Vicentinho.
	O Sr. Vicentinho - Estimado Deputado Reginaldo Lopes, primeiro, quero parabenizá-lo por sua história de vida, pela missão que cumpre no Estado de Minas Gerais e no Brasil como Parlamentar e como presidente partidário. Quero dizer, meu querido irmão, que nós ficamos tristes. Eu fiquei triste, indignado, mas sereno, com a concepção de que a luta deve continuar, diante do que fizeram e do que estão fazendo com esses companheiros, que não são ladrões, que não são corruptos. Já se faz um debate pesado nas redes sociais em defesa desses companheiros. E quero mandar um recado para a nossa militância: na verdade, não engolem o fato de um operário ter-se transformado no mais competente Presidente da história deste Brasil e o fato de uma mulher que efetivamente cuida dos destinos do Brasil de maneira digna olhar para o povo pobre. Parte da sociedade não aceita isso. Então, meu abraço aos familiares, aos companheiros de Genoíno e ao companheiro Zeca Dirceu, que está aqui ao lado e é filho do nosso querido companheiro José Dirceu. Nós estamos solidários e vamos fazer o debate com a sociedade. Uma hora dessas a história vai provar quem tem e quem não tem razão, e todos serão julgados, inclusive os julgadores. Obrigado.
	O SR. REGINALDO LOPES - Obrigado, Deputado Vicentinho.
	Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ferreira.
	O Sr. Paulo Ferreira - Nobre Deputado Reginaldo Lopes, saúdo o companheiro, colega e amigo pelo pronunciamento. Cito também um debate que o Brasil faz, que a Oposição critica e que está no centro das questões que V.Exa. acabou de tocar: o problema do baixo crescimento. É importante dizer que o baixo crescimento tem a ver com investimento e que o PIB, Deputado Reginaldo, não é a única medida para aferir se um país é bom ou se tem um crescimento medíocre. O que garante a estabilidade de um país é o que o Estado e o governo fazem pelo povo. E nós temos a honra, desde o Governo do Presidente Lula e agora no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, de manter uma política de proteção social invejável. Nenhum país da América Latina, nenhum país da Europa, nem os Estados Unidos têm a política de proteção social e de investimentos públicos que o nosso Governo tem. Isso é para nos honrar. Por outro lado, já que o Deputado é de Minas Gerais, eu não poderia deixar de dizer, Deputada Margarida Salomão, da decepção enorme em relação à diferença de tratamento dado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal teve em relação a dois processos: o processo do PT e o do mensalão do PSDB. Nós corremos o risco, Deputado Nelson Pellegrino, da prescrição. Daqui a 5 meses começam a prescrever as primeiras penas do mensalão do PSDB. Isso exige responsabilidade. O fato relacionado ao PSDB é anterior ao fato relacionado ao PT. É por isso que nós estamos aqui hoje, em coro, completamente indignados com as ações que nós vimos e presenciamos desde sexta-feira. Saúdo V.Exa. pelo pronunciamento.
	O SR. REGINALDO LOPES - Deputado Paulo Ferreira, é bom deixar claro para os ouvintes que não houve mensalão. É evidente que, se um partido político ousar comprar a consciência e a mente de um Parlamentar ou de um cidadão, ele deve ser extinto. Nós já admitimos que erramos, do ponto de vista do financiamento, e somos o partido que mais lutou pelo financiamento público exclusivo de campanhas. Não há prova de que houve dinheiro público nesse processo, mas, se julgaram o mensalão tucano mineiro, as evidências são muito fortes de que foi, na veia, a irrigação de dinheiro da CODEMIG, da COPASA e da CEMIG para as contas do valerioduto. 
Portanto, o que nós estamos pedindo não é vingança, até porque entendemos que este processo político brasileiro se esgotou, que não representa mais o povo. Do ponto de vista da representação, olhando para esta Casa, não há negros; há poucas mulheres, Deputada Margarida; não há índios; não há jovens; não há idosos. É evidente que nós não concordamos mais com este sistema, mas também não temos uma mídia que dá voz às pessoas que não têm voz. É evidente que este processo tem que ser debatido, e faz parte da nossa luta política, mas alguns não concordam com a continuação do debate destas questões. 
Concedo um aparte ao Deputado Bohn Gass. 
	O Sr. Bohn Gass - Quero, primeiro, parabenizar o colega Deputado Reginaldo Lopes e deixar um grande abraço, pela sua atuação. Quando se fala em economia, é bom lembrar que o mundo está em crise, que vem crescendo e tirando direitos. O Brasil está crescendo e distribuindo renda. Esse é o primeiro elemento importante. Segundo, nós do PT: protagonismo central na questão da reforma política, para acabar com a influência do poder econômico sobre as eleições. Esse é o segundo elemento importante. Terceiro, sobre o episódio, quero dizer que é a sociedade brasileira, e não só o PT, que está indignada com a ação do Presidente do STF, Dr. Joaquim Barbosa. Eu tenho aqui matéria de um articulista forte e reconhecido que escreveu ontem para o jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, o Veríssimo. Eu trouxe esse artigo para que seja transcrito um trecho nos Anais da Casa e para o Brasil inteiro ver a indignação de setores da sociedade, não só do PT. Ele diz o seguinte: "Quando exumarem esse processo do 'mensalão' (...) daqui a alguns anos, como agora fazem com os restos mortais de Jango Goulart, descobrirão traços de veneno, injustiças e descalabros que hoje não dão na vista ou são ignorados. O que só desgravará alguns dos condenados quando não adiantar mais nada". Quero dizer que a sociedade também está indignada com as ações do Ministro do Supremo.
	O SR. REGINALDO LOPES - Agradeço aos Deputados que nos apartearam. 
	Quero, antes de encerrar, dizer que a sociedade brasileira cobra do País - e até reconheço isso - uma oposição. É ruim para a democracia do País não haver uma oposição. Mas a nossa Oposição rendeu-se à pauta de um meio de comunicação que já pediu desculpas ao povo brasileiro porque defendeu a ditadura. O País não tem uma Oposição programática. Por isso o povo já a derrotou três vezes, e porque nós fizemos a nossa trajetória com coerência e com um programa. 
Se querem mudar o Governo, se querem derrotar um partido político, que apresentem propostas para o povo brasileiro. Eu estou muito tranquilo porque, em qualquer pesquisa, quando se pergunta à sociedade se tem opção partidária, ou melhor, se é filiada a algum partido, mais de dois terços dela revelam ter preferência pelo PT. Sequer precisam ser filiados para se identificarem com o partido, porque sabem que o partido é o maior patrimônio de conquistas históricas deste País, que marca a nossa nova República. E não é um ato midiático para favorecer setores contrários ao nosso Governo que vai derrotar este Governo tão corajoso. 
	Viva o PT! Viva a democracia brasileira! Viva Lula! Viva a Presidenta Dilma! Viva José Genoíno! Viva José Dirceu! (Palmas.)