
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/03/2020 �s 17:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 36.2020         
Hora: 17:08
Fase: BC         
Orador: SUBTENENTE GONZAGA, PDT-MG
Data: 18/03/2020






 O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos nesta sessão com a responsabilidade do mandato para contribuir com as decisões de Estado, entendendo ser, de fato, importante e necessária a aprovação do decreto de calamidade pública e fundamental a participação efetiva do Estado,seja nas ações de enfrentamento dessa pandemia, seja na atuação, em toda a cadeia produtiva, no sentido de preservar empregos, preservar renda, preservar a economia brasileira. É fundamental que o Estado brasileiro, neste momento, tenha a coragem de tomar decisões que viabilizem a sustentabilidade da economia enquanto combatemos essa pandemia.No entanto, eu não posso me furtar a já fazer deste plenário um apelo ao Presidente Bolsonaro. O fato é que, mesmo diante de todas as críticas e de todas as avaliações, Minas Gerais passou por um processo de negociação com as forças de segurança do Estado, isto é, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, agentes prisionais, no sentido de negociar, junto ao Governo, a recomposição da remuneração desses profissionais, defasada por causa da inflação havida desde 2015.O Governo, com sua autonomia, fez a negociação, que está registrada em ata. A negociação foi pública e levou 6 meses de reuniões formais. Agora em março, o Governador deveria encaminhar o projeto, e a Assembleia, aprová-lo, também aprovando os projetos de reajuste do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública. Enfim, tratava-se de um pacote. Ocorre que ele vetou o reajuste relativo à segurança pública de 2021 e 2022, com alegação e coação formal do Governo Federal, que, através da Advocacia-Geral, provocou o STF por meio do Ministro Luiz Fux para derrubar as liminares que garantiam ao Estado de Minas Gerais o não pagamento da sua dívida, sob a ameaça de não permitir a recuperação fiscal de Minas Gerais.Nós queremos fazer aqui um apelo ao Presidente Bolsonaro, porque, neste enfrentamento da pandemia de coronavírus, algumas categorias jamais serão dispensadas. A primeira delas, por óbvio, são os profissionais de saúde, a quem rendemos as nossas homenagens. Os profissionais de saúde não serão em hipótese alguma dispensados. Outra categoria que não será dispensada é a da segurança pública. Nenhum policial militar será dispensado. Pelo contrário, terão as férias cassadas, e só se respeitarão as dispensas médicas. Todos os profissionais da segurança pública serão chamados ao enfrentamento, não importando o tamanho do risco que vão correr.Portanto, faço um apelo ao Presidente Bolsonaro, para que aja em favor da segurança pública de Minas Gerais, não contra ela. Se há a necessidade de o Estado brasileiro intervir na economia para enfrentar a pandemia, que ele respeite a necessidade e a autonomia do Estado de Minas Gerais para fazer essa concessão.