
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/04/2022 �s 21:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 30.2022         
Hora: 21:36
Fase: EN         
Orador: LEO DE BRITO, PT-AC
Data: 05/04/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO.Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registar aqui a minha solidariedade aos servidores públicos do meu Estado, trabalhadores da saúde, da educação, da segurança e de diversas outras áreas e categorias profissionais que empreenderem uma dura luta por seus direitos, em um movimento recente de negociações, greves e manifestações em busca da recomposição de seus salários e de avanço nas carreiras. A luta foi e está sendo dura. Paralisar serviços, suspender atendimentos e fechar setores de trabalho não é o desejo de nenhum trabalhador, mas muitas vezes se torna o único recurso disponível. Foi assim com nossos servidores. As pautas foram apresentadas e as negociações, abertas. O avançar das discussões, entretanto, apontavam para um cenário não tão promissor. Por várias semanas, o Governador do Acre, Sr. Gladson Cameli, adiou o anúncio das medidas de seu Governo em relação aos servidores. Por vezes, ficou evidente aos líderes das categorias e dirigentes sindicais que o Governo buscava ganhar tempo. Ainda assim, havia uma enorme expectativa. Ansiava-se pela recomposição das perdas recentes, num cenário em que a inflação come o poder de compra dos salários e, a cada dia, torna a vida mais difícil. No Acre, em particular, com uma inflação bem maior que a média nacional, a situação é especialmente difícil. Os trabalhadores, por meio de suas lideranças, apresentaram suas pautas ainda no final do ano passado. As categorias da saúde, da educação, da segurança pública, liderando as demais carreiras, apresentaram propostas concretas, acreditando que o Governo estaria disposto a fazer uma negociação real. Na saúde, as principais reivindicações eram a reposição das perdas salariais de 2019 a 2021, pagamento da etapa alimentação, concurso público, revisão do plano de cargo, carreira e remuneração - PCCR, pagamento da sexta parte, concessão da licença-prêmio aos servidores irregulares e pagamento do auxílio relativo à COVID-19. Na educação, os trabalhadores lutavam pela implantação do piso do magistério, com o aumento de 33,34%, necessário, escalonado conforme as classificações previstas no PCCR. Mas eis que a decepção foi imensa. Dia 11 de março, o Governador anuncia um reajuste linear de 5,42% para todos os servidores. Ou seja, para cobrir 3 anos de perdas, o Governo apresenta um índice de reajuste que não cobre nem metade das perdas de 2021, que no Acre ficou acima de 11%. A reação dos trabalhadores foi intensa, com paralizações, manifestações públicas e atos de ruas. Novas negociações foram abertas. Ao final, entretanto, o resultado não poderia ter sido pior. O Governo do Sr. Gladson Cameli mostrou que não tem sensibilidade e não respeita os servidores públicos. Na saúde, foi imposta uma reposição de apenas 5,42%, ante a inflação acumulada de quase 20%; um auxílio-alimentação de 400 reais, que não se estende aos inativos; e a manutenção do auxílio relativo à COVID-19, agora com o nome de Auxílio Saúde, muito aquém do que vinha sendo pedido. Na educação, então, o resultado foi trágico: o Governo praticamente acabou com as carreiras do magistério, principalmente o superior. Achatou a carreira tanto na promoção quanto na progressão. Não estendeu o auxílio para os inativos. A reposição ficou em 26% para a letra "A" e 8,31% para a "J", o que reduziu drasticamente as perspectivas futuras para os professores, principalmente quanto ao que leva para a aposentadoria. É a destruição da carreira. O clima na categoria é de rejeição a esse Governo, à sua falta de respeito e solidariedade a milhares e milhares de pais de família que lutam para manter suas contas em dia. A justificativa de falta de recursos não se sustenta. As receitas têm crescido. O novo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação está aí para auxiliar o caixa dos Governos e das Prefeituras. A frustação, decepção e desalento dos servidores com o resultado desse duro processo de negociação é imenso. Sr. Presidente, quero aqui, mais uma vez, registrar minha solidariedade, meu respeito e minha admiração por esses trabalhadores. Na educação e na saúde, esses bravos lutadores têm dado enorme contribuição para o desenvolvimento do Acre. A pandemia mostrou o valor fundamental do serviço público. E não há serviço sem servidores.