
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 19:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 19:52
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 01/12/2021






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - O que seria, Sr. Presidente, da democracia e de um Parlamento como o brasileiro, se não existisse o contraponto? Seria uma democracia fake, seria um Parlamento em que não se discute, não se debate, não há contraditório. Por isso, o Partido Novo vem a esta tribuna - e agradeço ao Deputado Paulo Ganime, nosso Líder, por poder utilizar o tempo de Liderança - para expor os motivos, que nos fizeram votar contrariamente a esse projeto, assim como o Deputado Ganime já fez na orientação.Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu quero lembrar que a maior parte das contenções de danos foi sugerida pela nossa Liderança do Partido Novo e por outros Parlamentares que estão interessados em manter os serviços de aplicativos funcionando. Não é possível acabarmos com o serviço de aplicativos, fazendo com que haja uma excessiva regulamentação sobre eles. E essa contenção de danos acabou fazendo com que o projeto final aprovado aqui na Câmara dos Deputados apenas mimetizasse, repetisse, reforçasse aquilo que as empresas já estão fazendo há bastante tempo, em acordo com os motoristas dos aplicativos. A verdade é esta, Sr. Presidente. A verdade é que as empresas do "capitalismo malvadão" - as empresas do "capitalismo malvadão", como são conhecidas pela Esquerda, pelos socialistas e assim por diante -, em acordo com os funcionários, já garantiram, ao longo desse tempo, que houvesse assistência em caso de infecção por COVID, seguro, medidas de proteção etc.É interessante notar, Sr. Presidente, que determinadas decisões deste Parlamento cumprem apenas o objetivo de sinalizar algo para um determinado grupo - neste caso, os motoristas de aplicativos -, e de forma, muitas vezes - ou quase sempre -, eleitoreira.Não visa, de fato, resolver um problema, porque, repito, em grande parte, ele já estava resolvido.O problema é que se não tivéssemos contido alguns danos - um deles, o de prever que as relações trabalhistas nesse meio acabariam sendo estabelecidas de acordo com a CLT -, nós teríamos, aí, sim, uma perda de empregos no setor, como acontece em tantos outros setores, em virtude das nossas atrasadas leis trabalhistas. Como diz Bastiat, há "o que se vê e o que não se vê". E muitos políticos e Deputados - espero que não os Senadores, mas, via de regra, também eles - acabam ignorando essas consequências. Não querem vê-las.Henry Hazlitt dizia também que não há nenhum benefício pedido por uma corporação ou por um grupo da sociedade, como foi este caso dos motoristas de aplicativo, que não seja, no fim, socializado pelo restante da sociedade. E este também seria o caso, se os danos não tivessem sido contidos, porque, com o aumento do desemprego gerado por interferência estatal excessiva, perderia não só o trabalhador da área, mas também o consumidor final.Concluo, Sr. Presidente, dizendo que acho bastante tristes os discursos de muitos Parlamentares que vêm aqui falar das péssimas condições de trabalho - de qualquer setor, mas me refiro também a essas dos motoristas de aplicativo -, quase chamando os trabalhadores de coitadinhos, miseráveis. Dizem que são gente que tem que trabalhar de sol a sol; que não tem outra condição de vida, se não essa. Gente, vamos acordar para a realidade! A maior parte do Brasil é feita de trabalhadores, que, aliás, encontra a sua dignidade no trabalho e não está sentado no ar condicionado o dia inteiro, ganhando 33 mil reais por mês, como é o caso dos Parlamentares! Esta realidade aqui é que é ficcional! O Brasil real, Sr. Presidente, o Brasil da dignidade, inclusive durante o período da pandemia, é o Brasil de quem trabalha; de quem sustenta essa máquina pública; de quem sustenta o Parlamento, de quem sustenta o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e toda essa máquina ineficiente e, infelizmente, muitas vezes, também corrupta. E as pessoas, muitas vezes, acabam, com toda a dignidade e felicidade por terem um emprego, trabalhando dignamente para sustentar uma família e dizer: "Eu tenho emprego, ainda que me pague 5 mil, 4 mil, 3 mil reais ou um salário mínimo", para depois serem chamadas aqui, na Câmara dos Deputados, de coitadinhas, de pessoas sofridas, etc. Sofrido de espírito é aquele que busca só tirar dinheiro dos outros, da economia, da sociedade para manter os seus próprios custos.Nós defendemos a iniciativa privada.