	O SR. SEVERINO NINHO (Bloco/PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna, encerrando a sessão de hoje, para registrar quatro emendas que propus ao Plano Nacional de Educação, tão importante documento para os próximos 10 anos para este País. 
	Na condição de membro da Comissão, na qualidade de suplente, participei de uma reunião e percebi que o plano não tinha sanção para o seu descumprimento. Ora, educação é uma coisa muito séria para se esperar 10 anos e, depois desse tempo, não se cumprir o plano e, para quem não o cumpriu, não haver sanção alguma. Então, propus que seja aplicada uma multa ao gestor responsável pela área que não cumprir o plano. Quem assume função pública tem que estar de olho no cumprimento de sua obrigação.
	E também propus que o Ministério Público Federal fiscalize o plano, porque, como está, só os órgãos MEC e o Conselho Nacional de Educação irão fiscalizar seu cumprimento. Entendo que tem que haver um órgão fora do Governo. No caso, o Ministério Público Federal seria o órgão fiscalizador do cumprimento do plano, para que haja um acompanhamento sistemático.
	Sr. Presidente, quanto às outras emendas que apresentei, falarei em outra oportunidade.
	Agradeço a V.Exa. a oportunidade.
	Um abraço a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Obrigado, Deputado.