
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2020 �s 12:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 57.2020         
Hora: 12:12
Fase: OD         
Orador: ALEXIS FONTEYNE, NOVO-SP
Data: 05/05/2020






 O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós discutimos muito na bancada essa matéria, até pela polêmica do PLP 149. Nós entendemos que, se tivessem feito os avanços que nós precisávamos que fossem feitos no Senado, contra as contrapartidas, dando uma travada, para que não fosse um cheque em branco, o PLP 149/2019, que foi a alteração da Lei Mansueto, estaria melhor.Existem coisas boas neste projeto, mas as coisas boas do PLP 149 não foram herdadas por ele. Neste projeto, nós temos um teto. Isso é uma vantagem. Por outro lado, ele não trabalha, de fato, conforme a perda dos Estados na arrecadação do ICMS e do ISS, porque ele tem um critério por população e outro critério que nós temos que discutir seriamente, que é essa taxa de incidência, porque com isto Estados que têm maior número de doentes, que precisam de mais recursos, estão perdendo, como o Estado de São Paulo.O que está acontecendo com esse PLP 39 é uma redistribuição novamente do ICMS. Isso já acontece pelo Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e pelo Fundo de Participação dos Municípios, mas está se aumentando ainda mais a distorção. O Estado de São Paulo está perdendo muito com este projeto e precisa muito desses recursos, assim como vários outros Estados.O Partido Novo vai orientar, inicialmente, "sim", mas com todas as ressalvas. Nós achamos que se tem que acertar essa distorção da distribuição. Não é possível que Estados que estão tendo poucas perdas de ICMS tenham grandes recursos de ICMS e outros que estão tendo bastante perda e precisam combater o coronavírus, a incidência de pessoas doentes, estejam perdendo mais.Nós entendemos que o Governo fez uma negociação com o Senado e acertou o texto. Mas nós entendíamos que o PLP 149, com as devidas correções, com as devidas travas, com aquelas travas sobre os diferimentos de tributo, que não vieram, era melhor. O Senado precisava apenas ter feito os ajustes quanto a essa questão do não reajuste de salário e não promoção dos funcionários públicos, que é uma conta muito grande, e não faz o menor sentido ficar dando aumento de salário para funcionários públicos neste momento, quando nós temos que combater isso. Inclusive, há matérias em que pedimos que seja reduzido o salário daqueles que têm estabilidade. Toda a população tem que ajudar.Portanto, o Partido Novo orienta o voto "sim", mas com as ressalvas. É importante que isso passe, para melhorar essa distribuição que está acontecendo entre os Estados.Muito obrigado.