	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu pronunciamento de hoje é sobre o projeto do novo Código Florestal, recém-analisado no Senado Federal e de volta à Câmara dos Deputados.
	Com certeza, nós vamos encontrar um ponto de equilíbrio na defesa dos interesses dos grandes produtores e principalmente dos pequenos produtores, voltados sempre para as questões ambientais. 
	A situação climática da preservação ambiental do mundo e principalmente do Brasil é muito preocupante. Mas eu acredito que o Governo deveria enfatizar mais, principalmente nas escolas brasileiras, um trabalho de educação ambiental. Os nossos jovens estão distantes dessas práticas. Faltam aos jovens essas oportunidades de aulas práticas e teóricas de educação ambiental.
	Então, eu acredito que o maior investimento que o Governo e que o Brasil fariam em relação à preservação do meio ambiente, da fauna, da flora, dos nossos rios, seria priorizar, nas escolas, um trabalho de educação ambiental para nossas crianças e para nossos jovens.
	Então, tão importante quanto aprovarmos aqui este novo Código Florestal é fazermos com que o Governo, através das redes escolares, priorize esse trabalho de educação ambiental nas escolas. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem, e leem pela Rádio Câmara e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar.
	Venho à tribuna desta honrada Casa de Leis expor minha posição sobre a necessidade de um debate equilibrado que promova um resultado adequado na aprovação do novo Código Florestal, preservando direitos dos proprietários rurais, mas ao mesmo tempo resguardando, com igual grau de importância, itens e condições que gerem para o Brasil os efeitos necessários no que se refere à preservação dos recursos naturais.
	Estamos conscientes de que se trata de um assunto que tem sido objeto de polêmicas várias ao longo dos últimos meses de tramitação no Congresso Nacional da matéria em questão, mas é preciso lembrar que suas propostas e seus elementos foram longamente discutidos com representantes de todos os segmentos envolvidos com o tema, o que de partida nos oferece uma base mais segura para a elaboração dos conceitos e medidas correlatas.
	Tenho uma visão especial pelo tema, porque sei das dificuldades, principalmente, dos pequenos produtores rurais e dos agricultores familiares em conseguir explorar, de forma racional, suas propriedades, e, ao mesmo tempo, tenho conhecimento pleno dos abusos que são cometidos contra o meio ambiente.
	Fui Secretário de Meio Ambiente do Município de Campos dos Goytacazes, no Norte do Estado do Rio de Janeiro, e sei o quanto é importante que o Brasil seja dotado de uma legislação moderna, que permita ao País se desenvolver de forma auto-sustentável, com implementação de medidas equilibradas que permitam o crescimento econômico aliado ao respeito ambiental.
	Estaremos atentos ao processo de tramitação do Código Florestal, que retornou do Senado Federal com alterações e que, agora, será novamente apreciado por nós Deputados, aqui na Câmara Federal.
	Iremos analisar o texto em sua integridade para podermos nos posicionar; mais, entendemos que se notam avanços, que precisam ser considerados, tais como a permissão para que pequenas propriedades ou posses rurais possam manter cultivo ou atividades de baixo impacto ambiental, com monitoramento permanente, em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
	Para tal, basta que o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que as atividades sejam declaradas ao órgão ambiental. O registro da reserva legal no CAR será gratuito para as unidades rurais familiares. É uma medida correta que, se for acompanhada de um processo de fiscalização eficiente, irá beneficiar tanto ao produtor rural de pequeno porte quanto ao meio ambiente, porque deixaremos claras as regras dessa relação e permitiremos que as atividades sejam desenvolvidas com equilíbrio e harmonia.
	O CAR estabelece prazo de 1 ano, prorrogável uma única vez por igual período, para que os donos de terras registrem suas propriedades nesse cadastro. O cadastro servirá para armazenar informações ambientais de todas as propriedades rurais. Essa base de dados servirá para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
	Entre outros avanços, podemos, também, citar o que envolve uma política de compensações e de incentivo, a partir da ampliação dos mecanismos de incentivos econômicos ao produtor rural para garantir a preservação do meio ambiente.
	Entre esses mecanismos, destacam-se o pagamento de benefícios, que serão detalhados em lei complementar, ao agricultor que preservar matas nativas, que conservar a beleza cênica natural, que conservar a biodiversidade, que preservar a regulação do clima, que mantiver a Área de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal.
	O poder público terá até 180 dias, depois da publicação do novo Código, para instituir programa para incentivar a preservação e a recuperação ambiental.
	Muito obrigado.