PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste ano, o Brasil completa 30 anos de engajamento no combate à epidemia de AIDS e do vírus HIV. Desde 1985, o Ministério da Saúde se encarrega de coordenar uma resposta nacional ao crescimento do número de casos de brasileiros infectados, com bons resultados em algumas frentes, mas, infelizmente, com graves deficiências em outras.
Na passagem do dia 1º de dezembro, data internacionalmente dedicada à luta contra a AIDS, é fundamental que nos dediquemos a refletir sobre o que ainda deve ser feito para combater - e vencer - esse mal.
De acordo com dados do Boletim Epidemiológico HIV-AIDS de 2014, divulgado pelo Ministério da Saúde, quase 40 mil novos casos de AIDS são registrados a cada ano no País. Estamos andando na contramão de vários outros países, inclusive de alguns vizinhos latino-americanos, que registram quedas dos registros de novos casos de infecção com HIV.
Desde o início da epidemia de AIDS, na década de 1980, até junho do ano passado, foram registrados 757.042 casos de pessoas infectadas no Brasil. Sabendo das dificuldades físicas e psicológicas que a AIDS impõe às pessoas, com implicações nos planos pessoal, familiar, profissional e social, temos de estar atentos e comprometidos com a mitigação da epidemia e com a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos com HIV.
Hoje em dia, com a evolução dos medicamentos antirretrovirais, as pessoas em tratamento conseguem conter, com certa facilidade, os efeitos danosos da infecção. Por meio do Sistema Único de Saúde, o paciente tem acesso gratuito a atendimento profissional e a remédios. Entretanto, ainda temos uma importante meta a cumprir: a conscientização sobre os benefícios e a importância da adesão das pessoas que vivem com HIV e AIDS ao tratamento específico.
Persiste uma grande defasagem entre o número estimado de prevalência do HIV e o número efetivo de notificações junto à rede de saúde. Sem saber que está com o vírus, o indivíduo fica alijado do devido tratamento e pode contaminar outras pessoas. Por isso, são de suma importância as campanhas lançadas pelo Ministério da Saúde no sentido de incentivar os cidadãos a fazer o teste de detecção do HIV e de aderir, quando for o caso, à terapia antirretroviral.
É sempre conveniente lembrar que a prevalência dos casos de AIDS recai sobre populações-chave que sofrem, também, por outras mazelas. São os usuários de drogas, profissionais do sexo, gays e homens que fazem sexo com homens (HSH). Para essas pessoas, é muito duro ter de enfrentar um diagnóstico indesejado de infecção ao mesmo tempo em que se veem obrigados a lutar, diariamente, contra preconceitos, atos de discriminação e outras adversidades ligadas às suas condições de vida.
Diante desse quadro, é necessário reafirmar que o combate à AIDS exige compromisso integral das populações e dos governos com os direitos humanos. Os grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade não podem, em hipótese alguma, ser alvo de discriminação. O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) está empenhado nesse propósito e pretende ampliar os debates acerca do assunto no próximo ano.
Ao celebrar mais um Dia Mundial de Luta contra a AIDS, é essencial que nos mantenhamos engajados na construção de uma resposta eficaz à epidemia, a fim de reposicionar o Brasil entre as nações que registram queda no número de casos e com políticas eficientes de prevenção, orientação e tratamento.
Esse trabalho exige mais atenção aos jovens e às populações-chave, sem manifestar preconceito e sem fazer pré-julgamentos. A batalha contra a AIDS será vencida com informação e com o acolhimento justo e solidário dos que vivem com HIV, para que todos sejam plenamente integrados à sociedade e tratados com dignidade.
Tenho fé de que obteremos essa vitória.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.