	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar nesta oportunidade o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, pelo lançamento da campanha de conscientização sobre os direitos e deveres das pessoas que adquirem produtos ou serviços. 
	A campanha da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, trabalha voltada prioritariamente para a chamada nova classe média brasileira, segmento que atualmente corresponde a mais de 50% da população brasileira.
	Quero, colegas Deputadas e Deputados, saudar o Ministério da Justiça que, com essa iniciativa, contribui para a formação de uma nova cultura do consumidor, onde este deve estar a cada dia mais ciente dos seus direitos, mas deve também compreender os limites desses direitos e até mesmo observar os seus deveres. 
	Com o lema Você sabe o valor do seu dinheiro, a campanha do Ministério da Justiça é a primeira iniciativa nacional de conscientização sobre o tema. 
A frase Direitos do consumidor: eu dou valor é o mote da campanha, que irá trabalhar peças na televisão e no rádio e distribuir adesivos a lojistas interessados em aderir. 
	Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa.
	Saudamos todos os Parlamentares e desejamos que tenham um feriado e um final de semana de muita paz. Saúdo todos, em nome do nosso Revmo. Padre Luiz Couto, a palavra santa deste Congresso Nacional. 
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras, senhores, crianças, jovens e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet e por redes sociais, inclusive os que me acompanham pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, quero parabenizar, nesta oportunidade, o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, que lançou, nesta terça-feira, 5 de novembro, uma campanha de conscientização sobre os direitos e deveres das pessoas que adquirem produtos ou serviços.
	A campanha da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, trabalha voltada prioritariamente para a chamada nova classe média, segmento que atualmente corresponde a mais de 50% da população brasileira.
	Quero, colegas Deputados e Deputadas, saudar o Ministério da Justiça por uma iniciativa que contribui para a formação de uma nova cultura do consumidor, onde este deve estar a cada dia mais ciente de seus direitos, mas deve também compreender os limites desses direitos e até mesmo observar seus deveres.
	Com o lema Você sabe o valor do seu dinheiro, a campanha do Ministério da Justiça é a primeira iniciativa nacional de conscientização sobre o tema.
	A frase Direitos do consumidor: eu dou valor é o mote da campanha, que irá trabalhar peças na TV e no rádio e distribuir adesivos a lojistas interessados em aderir. 
	Banners e painéis publicitários serão instalados em diversas cidades, estimulando as pessoas a se informar sobre seus direitos e a conhecer o Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 1990. 
Como parte da campanha, o Ministério já disponibiliza uma página com informações e dicas para os consumidores em seu portal.
	Desde 2004, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) registrou mais de 9 milhões de queixas de consumidores. É um dado impressionante, mas é difícil avaliar se ele representa pouco ou muito, já que, até 2004, não havia no Governo Federal parâmetros para comparação.
	Entre os setores que mais geram reclamações estão telefonia celular, cartões de crédito e sistema bancário. Quanto aos produtos, muitas das insatisfações são causadas pela falta de assistência técnica e de peças de reposição e pela demora no atendimento.
	Esperamos, Sr. Presidente, que o Governo Federal também invista na ampliação da eficácia do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com a adoção dos investimentos que forem necessários.
	Ao concluir este pronunciamento, gostaria de registrar que entendo que a campanha publicitária lançada pelo Ministério da Justiça é importante, mas quero realçar que tão fundamental e necessário é o fortalecimento das Juntas Especiais do Consumidor, como também dos PROCONs em todo o Brasil.
	É necessário que PROCONs sejam instalados em todos os Municípios e que uma integração entre os diferentes organismos reunidos pelo Plano e pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor aperfeiçoe esforços e produza um conjunto melhor de resultados para o cidadão brasileiro.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado!