	O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu quero cumprimentá-lo pela pauta da semana. É uma pauta que o País aguardava há muito tempo, e boa parte da Câmara dos Deputados também desejava que essa matéria viesse para o debate.
	Digo isto porque é um momento oportuno, é um momento em que a violência desenfreada atinge o País em todos os aspectos. Assistimos a crimes bárbaros praticados diariamente ou a cada hora pelo País afora.
	Ontem, num Município do Estado de Goiás, um jovem de 19 anos de idade entrou numa sala de aula e cometeu um bárbaro assassinato contra uma adolescente de 16 anos. Agora há pouco ele deu uma declaração à polícia dizendo que em minuto algum se arrependeu do que fez.
	A justificativa para tirar a vida de uma adolescente, para tirá-la do seio familiar, é a de que ele era apaixonado, fazia declarações de amor a esta menina, e ela não aceitou esse romance.
	Veja, Deputado Goulart, se cada elemento - cada bandido - que declarar o seu amor à determinada mulher e ela não aceitar ele vai eliminá-la? O que vai acontecer no nosso País?
	Vem a calhar a discussão neste momento porque o que se pretende aqui, Deputado Alberto Fraga, é nada mais nada menos do que tirar privilégios de bandidos criminosos que tenham menos de 21 anos de idade.
	Ora, Deputado Delegado Éder Mauro, nós que somos a favor da redução da maioridade penal, assunto que já foi aprovado nesta Casa e que dorme em berço esplêndido lá no Senado da República, por um ato de covardia do ex-Presidente Renan Calheiros - espero que o atual Presidente a traga à baila, mas me parece que não trará -, aqui simplesmente se tira o privilégio.
	Para que os brasileiros e as brasileiras entendam o que quer dizer esta matéria, a partir do momento em que nós tirarmos este item desta lei, todo o bandido de 18 anos de idade que cometer um crime vai responder na forma da lei como responde hoje sem o atenuante da idade. 
	É o mesmo, Deputado Sóstenes Cavalcante, que o homem de 70 anos que saca uma arma e elimina 1, 2, 3, 4, 5 pessoa, e, devido à idade, tem um atenuante. Ele começa o julgamento com privilégio.
	Eu não entendi a posição dos Parlamentares da esquerda, que entram em obstrução, vão para o plenário e querem continuar defendendo bandido. Não há outra explicação, meu Deus do céu! É defender bandido!
	De repente, vejo determinado Parlamentar dizer: "Olha, encher os presídios não resolve." Mas matar inocentes resolve? É claro que não! Não importa se é para 1 milhão ou 2 bilhões de detentos que este País vá! O que não pode é assassino, é bandido andar solto na rua, sob a proteção de alguns hipócritas que estão de plantão em defesa da bandidagem. 
Então, se faz necessário, Srs. Parlamentares, retirem obstrução, vão produzir, vão para o voto, votem contra! Não fiquem atrapalhando o País! Façam isso pela alma daquela inocente de 16 anos, assassinada dentro da sala de aula! Façam isso pela família daquela criança, para que aquele elemento que a matou pague a pena na forma da lei, para que todos saibam que o ato errado tem um custo, o ato criminoso tem uma conta. 
Se este Parlamento tem um grupo de Deputados que, quando se fala em reduzir maioridade, quando se fala em tirar privilégios de bandidos, posicionam-se completamente contra e não apontam alternativas, não sugerem possibilidades. Este o apelo que faço. 
	Agora, se não quiserem tirar a obstrução, parem de tagarelar, parem de cacarejar na tribuna! Mantenham-se no silêncio e permitam que os Deputados que querem encarar o voto, registrar a sua digital, mostrar a cara o façam. Poderemos ir noite adentro, madrugada adentro, mas não tenho dúvidas de que nós vamos votar, aprovar e tirar o privilégio. Espero que o Senado faça o mesmo. 
	Por essa e outras razões, quando crimes dessa magnitude ocorrem, não faltam apresentadores de televisão de grande audiência. Cito aqui o próprio Datena, que frequentemente pergunta: "O que a Câmara dos Deputados faz? O que os homens públicos fazem?" Datena, parte deles quer resolver o problema e parte deles prefere defender a bandidagem.. 
	É bom que mostremos a cara e digamos o que queremos. Mesmo os contrários, votem contra, mas parem de atrapalhar, parem de obstruir, parem de tirar o direito das famílias que perdem os seus filhos covardemente de ter a justiça feita. Os senhores não estão permitindo que bandidos paguem pelo que fazem. Os senhores não estão permitindo isso. 
	O que dizer para o pai e para a mãe daquela menina? Dizer que não, este grupo de Parlamentares é contra, eles acreditam que aquele bandido de 19 anos tem que ter privilégio? Mas qual o privilégio daquela menina que foi assassinada estudando, quem sabe de cabeça baixa folheando os cadernos, quem sabe lendo um livro, quem sabe conversando com uma colega ou prestando atenção no professor? Ela é a vítima! O outro é o assassino! Para a vítima não sobrou absolutamente nada; para o assassino a possibilidade, se os senhores deixarem, de ser preso e pagar pelo que fez.