
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/07/2020 �s 15:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 91.2020         
Hora: 15:40
Fase: OD         
Orador: AUREO RIBEIRO, SOLIDARIEDADE-RJ
Data: 15/07/2020






 O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos acompanham, acatamos parcialmente as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global. Entendemos que tais dispositivos aprimoram o texto e a sua interpretação. As Emendas nºs 3, 4, 5 e 6, apesar de meritórias, tratam de assuntos estranhos ao objetivo do Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, qual seja, estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial, vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.Sendo assim, pela Comissão de Seguridade Social e Família, aprovamos as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e rejeitamos as demais.Pela Comissão de Constituição e Justiça, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das demais, por tratarem de assuntos estranhos ao objetivo do Projeto de Lei nº 2.801, de 2020.Peço a aprovação.PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO AUREO RIBEIRO. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Faltou o pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas.V.Exa. pode fazê-lo, Deputado Aureo Ribeiro?O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - De todas as emendas, Sr. Presidente, menos das Emendas nºs 3 e 6.O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Então, V.Exa. confirma que o parecer é pela adequação financeira e orçamentária de todas, menos dessas? É isso?O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Pela adequação financeira de todas, menos das Emendas nºs 3 e 6.