	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, solicito a V.Exa. que receba como lidos dois registros. Um acerca da luta pela jornada de 30 horas dos profissionais da enfermagem, realizada no decorrer da 14ª Conferência Nacional da Saúde em Brasília. O outro acerca, aproveitando a presença do médico, Deputado Chico d'Angelo, do transcurso do dia 1º de dezembro, que marcou mais uma etapa na luta contra a AIDS no mundo.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 1º de dezembro marcou, mundialmente, o Dia de Luta contra a AIDS, uma doença que, embora esteja praticamente com seus índices estagnados, ainda continua matando milhares de pessoas no Brasil e no mundo.
	A história desse dia teve início em 1987, com a Assembleia Mundial de Saúde, apoiada pela Organização das Nações Unidas, que decidiu transformar o 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, para reforçar a solidariedade, a tolerância e a compreensão em relação às pessoas infectadas pelo HIV.
	Este ano o Ministério da Saúde trabalha a campanha do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, com o slogan: A AIDS não tem preconceito. Previna-se. A proposta é estimular a reflexão sobre uma sociedade menos preconceituosa, mais solidária e tolerante à diversidade sexual e às pessoas vivendo com HIV/AIDS.
	O público prioritário da campanha deste ano são os jovens gays de 15 a 24 anos, principalmente, porque, de acordo com o Boletim Epidemiológico sobre HIV/AIDS divulgado no último dia 28 de novembro, houve avanço da doença entre esse grupo.
	Ao longo dos últimos 12 anos, ao contrário do que ocorre agora, a porcentagem de casos na população de 15 a 24 anos caiu. Mas entre os gays da mesma idade houve aumento de 10,1%. No ano passado, para cada 16 homossexuais dessa faixa etária vivendo com AIDS havia 10 heterossexuais. 
	Foi lançada também, pelo Ministério da Saúde, a cartilha Por Toda a sua Vida, com ilustrações do cartunista Ziraldo. Na publicação são enfocadas as formas de contágio e os meios mais eficientes para prevenir a AIDS, como também a maneira como proceder caso a pessoa seja infectada pelo HIV.
	Também para marcar o ato, o laço vermelho, símbolo da luta contra a AIDS, foi projetado na fachada do Congresso Nacional, na circunferência do Museu da República e nos Ministérios da Saúde e da Educação.
	Na parte prática, precisamos destacar as ações de prevenção, como distribuição de preservativos, testes rápidos anti-HIV para a população e informações sobre HIV/AIDS, que o Ministério da Saúde já tem feito. Mas, o mais importante, além dessas ações, deve ser a luta contra o preconceito e a solidariedade, que devem ser as premissas desse Dia Mundial de Luta Contra a AIDS.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito Obrigado.
	


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Brasília recebeu a 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 30 de novembro e 4 de dezembro. A esse importante ato pela saúde do País estiveram presentes milhares de enfermeiros de todo o Brasil, em uma manifestação paralela, pacífica e ordeira, que luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000. O PL estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem.
	Essa é a grande bandeira da categoria. Precisamos, mais do que estimular o debate, dar uma resposta política a essa extraordinária categoria profissional, com a qual tenho a honra de conviver muito de perto, pois minha esposa, a Deputada Estadual por Santa Catarina Ana Paula Lima, é enfermeira.
	A grande nobreza da enfermagem é que se trata de gente que cuida de gente. Esses profissionais abnegados que cuidam do próximo e fazem seu trabalho com dedicação e carinho merecem nosso respeito, o respeito de todo o Congresso Nacional, que pode ser demonstrado com a aprovação desse importante projeto de lei. 
	No Brasil, os profissionais da enfermagem, sejam auxiliares, técnicos ou graduados, somam mais de 1 milhão e 500 mil trabalhadores. No meu Estado, Santa Catarina, até o mês de novembro, a categoria contava com 9.221 enfermeiros, 9.536 auxiliares de enfermagem e 25.949 técnicos de enfermagem, totalizando 44.706. Esse quantitativo representa mais de 55% da força de trabalho no SUS - Sistema Único de Saúde, e estão comprometidos com a elevação do nível de excelência desse sistema de saúde pública.
	Infelizmente, a nobreza da profissão não tem sido correspondida, pois um dos principais anseios da categoria precisa ser atendido por esta Casa, que é a aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem. São mais de 11 anos de tramitação sem uma resposta a esses valorosos profissionais. 
Quero rogar aos meus nobres colegas que, assim como eu e minha esposa, a Deputada Ana Paula, que defendemos essa importante causa, requeiram a inclusão do referido PL na pauta do plenário. É fundamental lembrar que outras categorias - médicos, técnicos de radiologia, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais - já conquistaram esse direito, e em muito menos tempo. As 30 horas não representam um privilégio, mas uma necessidade para o provimento de uma assistência segura, com melhores resultados para os usuários e com menor desgaste físico e emocional para os profissionais da área.
	Ao encerrar, Sr. Presidente, gostaria de saudar a todos os enfermeiros, em especial, os catarinenses, que estiveram aqui em comitiva para esse importante ato em que se solicita a aprovação do PL nº 2.295, de 2000. 
	Estabelecer a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem é o reconhecimento que esta Casa precisa dar a esses valorosos profissionais que cuidaram, cuidam ou cuidarão, em algum momento da vida, de todos nós! 
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.