
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 15:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 15:00
Fase: BC         
Orador: PAULO PIMENTA, PT-RS
Data: 16/03/2022






 O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje, em todo o Brasil, está acontecendo o Dia Nacional de Mobilização pela Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 22, de 2011, que fixa o piso salarial e o reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários das endemias.Sr. Presidente, os agentes comunitários de saúde e das endemias representaram uma verdadeira revolução da saúde pública no Brasil, ao longo das últimas décadas. O trabalho de saúde comunitária e a presença em cada uma das comunidades, o que já era algo reconhecido, já era algo extraordinário antes da pandemia, evidenciou-se de forma muito mais clara, de forma muito mais notável durante essa pandemia.São essas profissionais, na sua grande maioria mulheres, que conhecem a realidade de cada família da comunidade onde elas atuam, trabalhando na prevenção e estando junto a iniciativas que visam cada vez mais oferecer para a população mais humilde, geralmente das periferias e do interior, algum tipo de assistência e de presença do Estado. Nós temos uma legislação aprovada, Sr. Presidente, que estabeleceu um escalonamento salarial. O piso, em 2019, era de 1.250 reais; em 2020, era de 1.400 reais; em 2021, era de 1.550 reais. E esta Casa aprovou - está no Orçamento deste ano - o recurso necessário para que o piso seja definido em 1.750 reais. Mas já estamos quase no terço final do mês de março, e até agora o Ministério da Saúde não regulamentou esta matéria. Por conta disso, em todo o Brasil, essas profissionais e esses profissionais não estão recebendo o piso que deveriam receber.Portanto, é uma decisão política o que estamos cobrando. Eu inclusive oficiei esta semana ao Ministério da Saúde, porque não há nenhuma explicação. Há uma lei definida, há dinheiro no Orçamento. Basta a regulamentação do Ministério da Saúde, que até agora não saiu.Todo mundo aqui faz discurso em defesa da saúde, mas queremos ver na prática este compromisso e queremos ver o mais rapidamente possível esta regulamentação que garanta o piso de 1.750 reais, Sr. Presidente.