O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não posso deixar de vir congratular-me, do plenário desta Casa, com a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e nossa colega, a Deputada licenciada Iriny Lopes, pela realização da 3ª Conferencia Nacional de Políticas para as Mulheres, a se concretizar nos dias 12 a 15 de dezembro de 2011, nos termos de decreto de 15 de março último, assinado pela Presidente Dilma Rousseff.
São muitos os motivos a justificar que se chame a atenção para o evento de dezembro próximo, exatamente a partir desta tribuna. O primeiro é a oportunidade de registrar que a Câmara dos Deputados tem estado comprometida com a promoção da igualdade entre mulheres e homens já há alguns anos. Quando, na década de 1980, o número de mulheres Deputadas começou a crescer, todos se deram conta do salto qualitativo que a presença de uma bancada feminina produziu nos trabalhos da Casa. Um novo olhar se juntou ao dos Parlamentares homens e, com isso, o processo legislativo se qualificou.
Desde então, multiplicaram-se as iniciativas das mulheres Parlamentares no sentido de congregar esforços para, junto com os correligionários homens, formarem consensos ao redor de temáticas de especial relevância para a metade feminina da população brasileira. Não é por acaso que a Presidente Dilma Rousseff convidou uma Deputada Federal para liderar o delicado e importante empreendimento de formular e implementar as políticas do Governo Federal nessa área.
Sras. e Srs. Deputados, se são muitos os motivos para que eu esteja aqui a saudar a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, um deles, na minha opinião, merece particular destaque. Esse motivo é o próprio método de construção da Conferência. Aconselho todos os que ainda não o leram a leitura do Texto de Orientação para as Conferências Estaduais e do Distrito Federal, elaborado e distribuído pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. Trata-se de uma verdadeira aula de democracia, uma aula de como acolher institucionalmente a ânsia de participação política e a capacidade de formulação programática das mulheres brasileiras.
Cumpre ressaltar, logo de saída, que mais de 2.500 Municípios brasileiros realizaram Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres. As Conferências Estaduais e do Distrito Federal, em andamento, e a futura Conferência Nacional assentam-se, portanto, sobre bases sólidas. Não se trata apenas do fato, já de si relevante, de que informações foram recolhidas nas mais diversas regiões do Brasil, tanto em grandes aglomerados urbanos quanto em Municípios de pequeno porte. As Conferências Municipais constituem também uma oportunidade para que as brasileiras comuns, as verdadeiras agentes do processo, se debrucem em profundidade sobre suas próprias questões e amadureçam sua reflexão, antes de passarem para outras instâncias de discussão, nos planos estadual e nacional. 
O alto nível de elaboração a que se chegou transparece nitidamente no conceito escolhido para orientar a organização temática das Conferências, o conceito de autonomia das mulheres. Notem como ele aponta para a superação de demandas pontuais rumo a uma formulação de maior complexidade e completude. Em lugar de se posicionar frente ao Estado como portadoras de carências localizadas, as mulheres demandam o reconhecimento de sua autonomia, inclusive da autonomia para contribuir em seus próprios termos para o desenvolvimento da sociedade em geral.
Isso não significa, é claro, que o exercício da autonomia não passa pela implantação de políticas públicas que lhe deem suporte material. E, mais uma vez, o documento da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres nos impressiona pela maturidade das linhas de reflexão e de atuação que propõe. Primeiro, a autonomia é desdobrada em quatro eixos: o da autonomia econômica e social; o da autonomia pessoal; o da autonomia cultural; e o da autonomia política. Depois, cada eixo é desdobrado em iniciativas específicas.
Em um pronunciamento realizado neste plenário, não posso deixar de fazer uma referência específica ao eixo político. A eleição de uma mulher para ocupar a Presidência da República mostra sobejamente que a população brasileira não tem qualquer restrição de princípio à participação política efetiva das mulheres. Mas isso só aumenta a nossa responsabilidade. Precisamos urgentemente eliminar as restrições objetivas que as mulheres enfrentam em uma arena de atuação secularmente dominada pelos homens, restrições que constituem a única explicação para que esta Casa seja ocupada, em mais de 90%, por Parlamentares homens.
Termino com algumas palavras retiradas do documento, já tantas vezes referido, que guia a realização das Conferências de Políticas para as Mulheres. No eixo referente à autonomia pessoal, ou seja, ao que há de mais fundamental para a dignidade humana, o documento diz:
"A autonomia das mulheres deve estar ancorada na capacidade de se autodeterminar, de tomar decisões livres e independentes sobre sua própria vida, de usar de liberdade moral, da plena independência e desenvolvimento de suas capacidades intelectuais, de suas aspirações, desejos e vontades."
Depois dessas palavras, resta-me apenas cumprimentar as mulheres brasileiras, a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e, em particular, a valorosa Ministra Iriny Lopes pela relevante iniciativa.
Obrigado.