	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar a Presidenta Dilma, que sancionou, na quinta-feira próxima passada, dia 5, a lei que estabelece as novas regras para o cálculo da aposentadoria, a Lei nº 13.183.
	Isso é importante, porque muitas pessoas de má-fé estavam amedrontando as pessoas que não entendiam muito bem essa regra 85/95. E muitos diziam que não iriam se aposentar mais, depois da referida regra. Então, agora fica esclarecido. Nós temos uma lei.
	Parabéns à Presidenta Dilma e parabéns ao povo brasileiro!
	Peço que se dê ampla divulgação a este meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Zé Geraldo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, como ultimamente a nossa mídia não vem divulgando nada de bom que acontece no País, faço questão de parabenizar o povo brasileiro que, graças à Presidenta Dilma, já pode contar com regras mais justas que poderão substituir o famigerado fator previdenciário por ocasião da aposentadoria: a regra 85/95 progressiva.
	Esclareço, ainda, que essa é uma conquista do trabalhador brasileiro, uma justa demanda das principais centrais sindicais, entre elas, a CUT e a Força Sindical, atendida pela Presidenta Dilma.
	Por que faço este pronunciamento? Porque estão divulgando criminosamente por meio de WhatsApp e redes sociais que agora a trabalhadora e o trabalhador somente poderão se aposentar aos 85 e aos 95 anos, respectivamente. Pelo contrário, a mulher que começou a trabalhar cedo, hoje, aos 52 anos já pode se aposentar; o homem, aos 57 anos. A regra 85/95 não é nada mais do que a soma do tempo de contribuição com a idade.
	Agora é lei. A Presidenta Dilma Rousseff sancionou, na última quinta-feira, dia 5, a lei que estabelece as novas regras para o cálculo da aposentadoria. A Lei nº 13.183 assegura, entre outras coisas, a regra 85/95 progressiva para a concessão da aposentadoria, criando uma alternativa ao fator previdenciário.
	A nova regra estipula um sistema de pontos para que a pessoa possa se aposentar pelo valor integral. Esse sistema soma a idade com o tempo de contribuição. Gostaria de esclarecer bem aqui como isso funciona, até porque, nesses últimos tempos, a indústria criminosa de boatos tem crescido assustadoramente nas redes sociais, sem que os meios de comunicação social, a maior parte deles em claro apoio à desestabilização do Governo Dilma, nada faz para desmentir tais boatos.
	A nova regra determina que, para as mulheres que querem se aposentar até o fim de 2018, é preciso somar o tempo de contribuição com a idade, até atingir um total de 85 pontos. No caso dos homens, a soma deve ser de 95 pontos. O tempo mínimo de contribuição previdenciária é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
	Na prática, a partir da nova lei, uma mulher de 55 anos de idade, por exemplo, poderá pedir a aposentadoria após ter contribuído por 30 anos com o INSS - a soma, nesse caso, alcança 85 pontos. Já o homem precisaria ter contribuição de 35 anos para se aposentar aos 60 anos de idade, por exemplo - a soma chega a 95 pontos.
	Outra questão importantíssima é que a idade do aposentado, contudo, pode ser maior ou menor. Isso vai depender do tempo de contribuição previdenciária. Ou seja, quando mais cedo o brasileiro começar a trabalhar, mais cedo ele se aposenta. Isso beneficiará certamente a maioria dos trabalhadores brasileiros, que começa a trabalhar cedo para ajudar a família ou mesmo para pagar seus estudos.
	Por exemplo, um trabalhador que tenha hoje 57 anos, começou a trabalhar, por exemplo, aos 19 e ganha atualmente o equivalente ao teto da Previdência já pode se aposentar pelo valor integral de R$4.663,00. Já uma trabalhadora de 52 anos que começou a trabalhar aos 19 anos também já pode requerer sua aposentadoria com o valor integral do teto da Previdência, se seu salário atual for igual ou superior a R$4.663,00. E vale dizer, também, que quem recebe salário igual ou inferior a R$4.663,00 não terá nenhuma perda salarial ao se aposentar. Não podemos esquecer que os salários da imensa maioria dos trabalhadores brasileiros não atingem o teto da Previdência.
	A partir de 31 de dezembro de 2018, a regra 85/95 adquire um caráter progressivo. Após essa data, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição ganhará pontos extras, de acordo com o ano em que o trabalhador quiser se aposentar. Isso leva em conta o aumento da expectativa de vida do brasileiro.
	Por exemplo, para conseguir a aposentadoria em 2019 ou 2020, deve-se somar um ponto à regra 85/95. Portanto, o cálculo final deverá ser de 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem. No caso das pessoas que quiserem se aposentar entre 2021 e 2022, somam-se dois pontos à regra, chegando-se à regra 87/97. E assim por diante até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e, para os homens, de 100 pontos.
	Essa progressividade do sistema de pontos é necessária porque o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida evita que a discussão sobre os valores tenha que ser feita a cada ano.
	A nova fórmula é importante para evitar gasto extra na Previdência Social e garantir acesso à aposentadoria ao trabalhador brasileiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, sem a fórmula, esse déficit nas contas previdenciárias poderia atingir R$100 bilhões até 2026.
	Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da Previdência. Ao mesmo tempo, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.
	Hoje há mais de 9 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2030 serão 5 na ativa para cada idoso; em 2050, 3; em 2060, 2,3.
	Portanto, mesmo que continue em vigor, o fator previdenciário não incidirá mais na aposentadoria de quem completar o patamar mínimo de pontos, que até dezembro de 2018 será de 85 para mulheres e de 95 para homens. Depois aumentará progressivamente até chegar a 90/100, no ano de 2026.
	Era o que tinha a dizer.