            PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 10 de dezembro é o Dia da Inclusão Social, data instituída pela Lei nº 12.073, de 29 de outubro de 2009, com o objetivo de promover e conscientizar toda a sociedade sobre a importância dos direitos humanos e sua efetividade. 
A escolha da data vinculou-se à promulgação, pela Assembleia das Nações Unidas, no dia 10 de dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 
A comemoração do Dia da Inclusão Social visa promover um momento de reflexão e de ação efetiva para construir uma cultura de direitos humanos no nosso País, com especial ênfase para o resgate de milhões de brasileiros à margem do convívio social, da atividade produtiva e da cidadania. 
No processo de inclusão social, os excluídos e a sociedade em geral buscam estabelecer uma verdadeira integração, com base na compreensão das necessidades especiais e com a equiparação das oportunidades de acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à segurança, à locomoção e ao bem-estar.
Senhoras e senhores, incluir quer dizer fazer parte, inserir, introduzir. Inclusão é o ato ou efeito de incluir. Assim, a inclusão social das pessoas com deficiência significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade, do Estado e do poder público. 
A inclusão é um processo que acontece gradualmente, com avanços e retrocessos, isso porque os seres humanos são de natureza complexa e com heranças antigas, têm preconceitos e diversas maneiras de entender o mundo. Assim sendo, torna-se difícil terminar com a exclusão, e mesmo existindo leis contra a mesma, não são as leis que vão mudar, de um dia para o outro, a mentalidade da sociedade, assim como o seu preconceito. 
As sociedades antigas não aceitavam a deficiência, provocando uma exclusão quase total das pessoas dela portadoras. As famílias chegavam mesmo a escondê-las da convivência com outros, isolando-as do mundo. Felizmente, o mundo desenvolveu, levando a uma maior aceitação da deficiência devido ao aparecimento de novos pensamentos e mentalidades. 
Essas transformações aconteceram, em grande maioria, no final do século XIX e começo do século XX, na Revolução Industrial, com o aparecimento do interesse pela educação nos países desenvolvidos. Esse interesse provocou o início do atendimento aos deficientes, bem como o aparecimento da educação especial, destinada a um movimento de inclusão escolar e social. 
Assim, a sociedade aprendeu a ser mais inclusiva, compreensiva e solidária com a deficiência. Hoje, as pessoas com deficiência frequentam a escola, saem à rua, brincam, vivem como uma pessoa como qualquer outra que é normal. No entanto, ainda temos um longo caminho a percorrer para que todas as pessoas se sintam integradas e apoiadas por todo o mundo. 
Um deficiente deve ser considerado um cidadão, isto é, um indivíduo que pode gozar dos seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais de uma sociedade, assim como deve cumprir os seus deveres para com ela. Um cidadão deve ter dignidade, ter honra e ser respeitado por qualquer outro, ou seja, todos os deficientes têm direito a ser respeitados, pois também são cidadãos.
No Brasil, conforme dados do IBGE, existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Isso equivale a dizer que um em cada quatro brasileiros sofre de algum tipo de deficiência - auditiva, visual, motora, física ou mental -, com maior ou menor grau de severidade. 
Apesar desses dados, é preciso reconhecer que, com os programas sociais do Governo Federal voltados para combater a pobreza e acabar com a miséria em nosso País, a exclusão social há anos vem-se reduzindo. Estudos mostram que entre 2000 e 2008 o PIB per capita se expandiu, mas o Índice de Desenvolvimento Social se expandiu ainda mais, com redução não apenas das desigualdades sociais, mas também das desigualdades regionais. 
É interessante observar, Sr. Presidente, que a inclusão social não implica abrir mão do crescimento econômico, como alardeiam diversos setores. A Organização Internacional do Trabalho, em estudo divulgado no ano passado, foi enfática ao elogiar a estratégia brasileira de proteção e aumento da renda como resposta à crise financeira internacional, deflagrada em 2008. O relatório da OIT cita a criação de 3 milhões de empregos formais em 2009 e 2010 e salienta que a estratégia brasileira "é uma prova de que é possível promover políticas de inclusão social sem afetar o crescimento econômico". 
Trata-se de uma tarefa ainda gigantesca, mas que pode ser revertida com políticas públicas adequadas e com a participação indispensável de todos os segmentos sociais. 
No Brasil é valioso o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cujo lançamento completou um ano. O plano prevê a aplicação de 7 bilhões e 600 milhões de reais, até 2014, em ações de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. 
O plano prevê a criação de 150 mil vagas para portadores de deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica; a aquisição de 60 mil ônibus adaptados para pessoas com dificuldades de locomoção; a criação de 17 mil novas salas de aula; a adaptação para acessibilidade de 42 mil escolas públicas; a garantia de 5% das vagas para portadores de deficiência nos cursos oferecidos pelo PRONATEC. E, ainda, a implantação de 45 Centros de Referência em Reabilitação; a destinação de recursos do Sistema Único de Saúde para aquisição e adaptação de cadeiras de rodas, órteses e próteses; a desoneração de produtos e equipamentos destinados aos portadores de deficiência nas áreas de saúde e educação, entre outras ações.
Como já mencionei, quase um quarto da população brasileira sofre algum tipo de deficiência, mesmo que branda. Os casos mais severos, conforme relata o IBGE, perfazem 6,7% do nosso povo. São pessoas que podem, devem e têm o direito de trabalhar, contribuindo para o setor produtivo. São pessoas que têm o direito de se locomover, de estudar, de se informar e se divertir. Juntamente com os brasileiros em situação de miséria, eles só dependem de uma oportunidade para se integrarem à sociedade produtiva e cidadã. 
Sras. e Srs. Deputados, o Dia da Inclusão Social é uma oportunidade ímpar para promovermos ações de resgate e para reafirmarmos nossos compromissos de construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 
Muito obrigado.