PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as mudanças no clima parecem hoje uma realidade irreversível. É sobre o tema que quero aqui tratar, hoje, na certeza de que, se não há como voltar ao paraíso em que vivemos um dia, cumpre, ao menos, gerir essa realidade com políticas eficientes, a fim de que o futuro não seja tão sombrio quanto ora se desenha.
Organizações mundiais alertam que a América Latina e o Caribe estão entre as principais regiões com elevada vulnerabilidade aos efeitos das alterações do clima. Isso se deve à combinação entre características geográficas adversas e omissão de alguns países da região, que não têm dado a necessária atenção ao problema.
Das ameaças naturais, o derretimento das geleiras é dos mais emblemáticos aspectos da crise. A elevada densidade demográfica em cidades situadas nas zonas costeiras coloca a América Latina em posição de vulnerabilidade ao fenômeno, devido à elevação do nível do mar. Se levarmos em conta que parcelas significativas dessas populações se encontram em condições de extrema pobreza, não podemos realmente ser otimistas.
Acresce que a frágil gestão ambiental dos governos tem alcançado pouco sucesso, no sentido de evitar que o cenário se agrave a cada dia. A maior parte dessas nações tem pouca ou nenhuma capacidade política, financeira e tecnológica para enfrentar o problema e precisa do suporte técnico e financeiro das nações desenvolvidas. Essas têm contribuído com pouco, e desse pouco, pouquíssimo foi direcionado a ações e políticas de desenvolvimento com cunho ambiental. Está faltando consciência. Governantes de visão imediatista parecem não se preocupar com os riscos a que seus governados estão expostos.
Somos, infelizmente, parte da crise, pela razão primeira de que somos a América Latina, e o Caribe é ali. Além disso, o Brasil não tem feito o dever de casa, como esperado.
Embora tenhamos uma legislação considerada das melhores do mundo, pecamos ainda muito. Pecamos ora pela inação, ora pela ação, ação predatória e irresponsável. Temos dado respostas incompetentes ao desafio de fazer uma grande transição do modelo de desenvolvimento atual para outro menos carbono-intensivo e, portanto, autossustentável, capaz, ele, sim, e só ele, de diminuir a pobreza e promover o verdadeiro desenvolvimento, que é o desenvolvimento humano.
Deficientes em recursos e aparato tecnológico adequado, os órgãos de fiscalização se mostram frágeis, diante da ousadia dos desmatadores e demais detratores do meio ambiente.
 O Brasil não está entre os responsáveis históricos pelo efeito estufa. No entanto, é um dos países em desenvolvimento com destaque negativo, hoje, no ranking dos emissores de CO2, inclusive em termos per capita. O País é o quarto maior emissor mundial, no ranking da Convenção do Clima.
Diferentemente da China e da Índia, por exemplo, a composição das emissões brasileiras é inversa às globais. No mundo, 80% das emissões de CO2 decorrem da queima de combustíveis fósseis, tais como carvão, petróleo e gás natural, e os outros 20% advêm dos usos inadequados da terra, sobretudo o desmatamento e queima de florestas tropicais. Enquanto isso, no Brasil, mais de 75% das emissões resultam do desmatamento, principalmente na Amazônia, e de outros usos inadequados da terra. O setor de energia vem a seguir, com 23%. Para se ter uma ideia da diferença na composição das emissões, no Reino Unido, 90% das emissões concentram-se em quatro setores: indústria (25%), energia (24%), transporte (24%) e habitação (17%).
A Floresta Amazônica brasileira armazena quase 50 bilhões de toneladas de carbono, em seus 3,3 milhões de quilômetros quadrados. Cerca de 200 milhões de toneladas são lançados na atmosfera, em função da derrubada de uma média de 1,8 milhão de hectares de floresta, a cada ano. Esses valores implicam emissões da ordem de 75% de todas as emissões de CO2 no País e de quase 3% do total global. Pesquisas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM feitas pelo Programa Cenários para a Amazônia mostram que, se o País continuar nesse ritmo, em 2050, mais de 40% da Floresta terá desaparecido, e 36 bilhões de toneladas de carbono terão sido emitidas, agravando de forma significativa o aquecimento do planeta.
A pecuária também preocupa, uma vez que o Brasil é detentor do maior rebanho comercial de bovinos do mundo, e esses, juntamente com outros ruminantes (búfalos, cabras e ovelhas), são responsáveis por elevadíssimo percentual das emissões de metano, no País. Esse gás é também liberado pelo lixo que, quando queimado, se transforma em dióxido de carbono, contribuindo diretamente para o aumento do efeito estufa.
Finalmente, o setor de transporte, que é responsável por quase a metade do consumo nacional de petróleo, na forma de diesel e de gasolina. Esse também precisa de um olhar atento, mas, quanto mais se sabe disso, parece que mais se estimula o uso do meio individual, em detrimento absoluto do transporte de massa.
País de dimensões continentais, em proporções variáveis, o Brasil já passa por mudanças climáticas significativas, que incluem contínuas elevações de temperatura.
De acordo com dados preliminares divulgados em setembro último pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), é de temer que o clima brasileiro sofra seriamente os efeitos do aquecimento global, que ocorrerá até o final deste século. As Regiões Sul e Sudeste estão sujeitas a um aumento nas temperaturas médias que pode chegar a 0,5%. Já nas Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, os valores podem chegar a 1,5% a maior. Prevê-se a ocorrência de ondas frequentes de calor na Região Nordeste e na Amazônia.
Os dados completos serão divulgados pelo IPCC em abril de 2014, mas o que já se pode adiantar é que as Regiões Norte e Nordeste, mais vulneráveis, serão as mais afetadas, com agravamento da pobreza, aumento dos fluxos migratórios e de todos os problemas provenientes das adversidades que são esperadas. E vale observar que as projeções são para um cenário de controle dos gases do efeito estufa. Num cenário pessimista, de grande aumento das emissões, as previsões dobram.
Sr. Presidente, o Brasil e o mundo, a humanidade, de modo geral, atingiram o que os cientistas alcunharam de a "Era dos Limites". Chegamos, de fato, ao "limite do absurdo", e daqui para frente um novo posicionamento de todos os setores da sociedade é urgente e necessário.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
É preciso agir! Vamos agir!
É o meu apelo e o meu compromisso.
Muito obrigado.