	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar nesta Casa a nossa participação na 9ª EFAIC - Exposição Feira Agropecuária Industrial e Comercial de Campo Erê, um grande evento que teve lugar em Santa Catarina.
	Também participamos da 6ª Festa do Pêssego, no Município de Descanso - um sucesso total, com a fruticultura se destacando no extremo oeste catarinense -, e da 16ª FEPAR - Festa Estadual do Porco Assado no Rolete. São mais de 120 porcos assados no rolete na cidade Modelo. Essa festa já é tradicional e tem por objetivo incentivar o consumo da carne suína.
	Encaminho como lido pronunciamento parabenizando os Senadores, principalmente Luiz Henrique da Silveira e Jorge Viana, pelo excelente relatório produzido para o Código Florestal brasileiro. Garante-se a preservação ambiental e ganham nossos produtores.
	Solicito, portanto, seja dado como lido pronunciamento em homenagem ao Senado, que hoje está votando o Código Florestal brasileiro.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o decreto que ampliou em 180 dias o prazo para regularização da reserva legal, assinado em junho pela Presidente Dilma Rousseff, vence na próxima semana. O tempo para promover a regularização foi o tempo para se promover o debate político da atualização do Código Florestal, que sai do Senado nesta semana para retornar à discussão e votação desta Casa. O diálogo e o equilíbrio no Senado Federal, pela mão dos Senadores Luiz Henrique da Silveira, Jorge Viana e todos os demais Parlamentares, merecem destaque pela construção de um texto sem contradição, sólido, que permite a proteção do meio ambiente e o avanço da agricultura através da regularização ambiental. Não há maior nível de preservação do meio ambiente do que aquele vindo dos agricultores. O meio ambiente e o passivo ambiental foram sempre cobrados dos que mais dependem da natureza e sempre a preservaram, ou seja, os agricultores. 
Recebi com entusiasmo as afirmações da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em entrevista ao jornal Estadão, que defende que não haverá anistia, como muitos propagam sem entender o texto erigido pelos Senadores. Da mesma forma que as modificações não vão ampliar o desmatamento. O relatório não propõe qualquer norma que permita a ampliação do desmatamento. Mantém as exigências de reserva legal e áreas de proteção permanente nas propriedades nos mesmos termos da legislação em vigor. Ao contrário, proíbe pelos próximos 5 anos até mesmo o desmatamento que é permitido na lei atual. O desmatamento ilegal é problema do IBAMA e da polícia, e não da lei, como bem diz a Confederação Nacional da Agricultura, que merece nosso reconhecimento pela valorosa participação no processo de modernização dessa lei. Da mesma forma, as cooperativas brasileiras e os sindicatos de produtores rurais merecem destaque pela atuação em defesa de uma legislação aplicável e coerente. 
As mudanças, as inovações conciliam produção com preservação. Como bem afirmou o Senador Luiz Henrique da Silveira, o novo texto muda o eixo da política ambiental, já que a atual é caracterizada pelo caráter punitivo. 
As sanções para desmatadores foram mantidas. No entanto, foi criado o incentivo econômico à preservação. O Congresso ainda recomenda ao Governo que não importe produtos agrícolas de países que não tenham legislação rigorosa como a legislação brasileira. Trabalho e conexão com a sociedade, com organizações não governamentais, com a sociedade científica cuja contribuição extraordinária foi da EMBRAPA e culminou na lei mais avançada do mundo.
É preciso também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, destacar dois outros grandes nomes desse processo: o Vice-Presidente da República, Michel Temer, que deu o primeiro passo ao formar, enquanto Presidente desta Casa, a Comissão que iniciou as discussões para aperfeiçoar a legislação, e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, que nesta Casa fechou questão com o diálogo e com equilíbrio na hora da votação do novo texto. O Relator, Deputado Aldo Rebelo, hoje Ministro dos Esportes, elaborou um relatório exemplar, contemplando, sim, preservação e produção. S.Exa. percorreu o País em busca da verdade e da realidade a respeito de cada Estado, de cada Região, descartando uma generalização que não cabe num País com tantas diferenças. 
Outros desafios virão em breve. O primeiro deles está próximo e será responsabilidade desta Casa retomar a discussão sem radicalismos, mantendo o alto grau de racionalidade que saiu do Senado com o texto possível acordado pelas correntes mais fluentes dos dois lados do debate. Esta Casa retomará a discussão e estou certo de que o fará sem radicalismos, com consciência da potência agrícola e ambiental que é o Brasil. E passará ao Governo uma lei pronta para ser sancionada sem vetos.
	Muito obrigado.