	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas dar como lido dois discursos.
	No primeiro, parabenizo o Ministro Gilberto Kassab que, recentemente, com o Presidente Michel Temer, lançou a Política de Inovação Educação Conectada. A proposta é ampliar o acesso à Internet até 2024 e, ao longo de 2018, viabilizar a banda larga de qualidade para 22.400 escolas, atingindo um total de 12 milhões de aluno.
	No segundo, congratulo-me com o Ministro Alexandre Baldy, nosso colega aqui de Parlamento, que assumiu o Ministério das Cidades. Quero dizer a S.Exa. que nós estamos aqui a postos para ajudar em todas as suas propostas que possam beneficiar o País, principalmente neste final de 2017.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Está deferido o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me congratular com S.Exa. o Ministro da Educação, Mendonça Filho; o Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab e o ilustre Presidente da República, Michel Temer, pelo lançamento, quinta-feira passada, da Política de Inovação Educação Conectada e informar à sociedade brasileira que um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional tem como objetivo a universalização do acesso à Internet de alta velocidade e o uso de tecnologias na educação básica. A proposta do Governo é ampliar esse acesso até 2024 e, ao longo de 2018, viabilizar banda larga de qualidade para até 22.400 escolas públicas, atingindo 12,8 milhões de alunos.
	De acordo com o plano, que entrará em vigor após aprovação pelo Congresso e sanção presidencial, para modernizar a educação brasileira será necessário haver igualdade de condições de acesso entre as escolas públicas, promover a inovação e a tecnologia em regiões de maior vulnerabilidade econômica e social e estimular a associação com entidades, professores e as próprias escolas.
	Para tornar o plano realidade, o Governo do Brasil vai estimular o planejamento da inovação e da tecnologia na educação em Estados e Municípios, promovendo valores, disponibilizando materiais e qualificando professores e gestores, além de articular parcerias com instituições de ensino superior para incluir a tecnologia no ensino básico.
	Além disso, o Ministério da Educação dará acesso a recursos educacionais digitais e vai investir na ampliação da conectividade e da infraestrutura nas escolas. Isso é necessário para possibilitar o uso de tecnologias dentro das salas de aula.
	Para participar, as escolas interessadas deverão aderir ao plano por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - SIMEC, no módulo "Educação Conectada". Assim, as secretarias de educação da região vão selecionar as escolas que farão parte do plano.
	Escolas que já possuem estímulo à inovação e à tecnologia poderão aderir como forma de complementar sua atuação.
	Ao serem selecionadas, as escolas indicarão articuladores para dialogar diretamente com os coordenadores municipais e estaduais e o Ministério da Educação. Esses agentes vão diagnosticar e realizar um planejamento para implantar o acesso tecnológico nas escolas.
	Ações de formação aos articuladores indicados pelas escolas estão previstas. A medida deve capacitar mais de 6 mil servidores municipais e estaduais.
	Parâmetros técnicos para a contratação do acesso à Internet e infraestrutura de sinal serão definidos pelo MEC, que poderá apoiar as escolas de formas financeira e técnica. A Pasta e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações investirão cerca de R$ 271 milhões até o fim de 2018.
	Convênios, termos de compromisso e acordos também poderão ser firmados com órgãos e entidades públicas e privadas para realizar a adoção de tecnologias nessas escolas.
	Peço, Sr. Presidente, que determine a divulgação deste pronunciamento em todas as mídias da Câmara dos Deputados, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar este momento para me congratular com o novo Ministro das Cidades, nosso colega Deputado Alexandre Baldy e desejar-lhe muito sucesso à frente de uma Pasta mais importantes do Governo da administração federal.
	Quero dizer ao Ministro Baldy, nosso colega de Parlamento, que aqui estarei para dedicar-lhe o apoio integral no que depender de meu mandato, para que ele consiga tocar o Ministério e enfrentar os desafios colocados sob sua responsabilidade pelo Presidente Michel temer.
	Um desses desafios, como afirmou o Presidente, será o de continuar entregando até o final de 2018, por meio do programa Agora, é Avançar, obras que estavam paralisadas, uma garantia do Presidente da República, Michel Temer, dada dias atrás, ao participar da entrega de 1,8 mil unidades em Limeira e Americana <https://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2017/11/populacao-do-interior-de-sao-paulo-tera-mais-1-8-mil-residencias>, no Estado de São Paulo.
	Uma boa notícia dada pelo Presidente Temer é que, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a meta é que até o fim de dezembro deste ano sejam entregues as chaves de 25 mil unidades habitacionais.
	"Nós estamos trabalhando intensamente. Nós temos 25 mil casas em nesses 18 meses, aliás, 25 mil em dezembro. Nesse nosso Programa Avançar, nós pegamos as obras inacabadas e tocamos para frente, como vamos tocar para frente nesse ano mais 7 mil obras inacabadas que vamos entregar até o final de 2018", disse o Presidente, durante o discurso em Limeira.
	Quero aproveitar para destacar afirmações feitas pelo ilustre Presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Gilberto Occhi, ao enfatizar que as novas unidades do Minha Casa, Minha Vida são uma forma de fortalecer as finanças domésticas das famílias, já que o dinheiro que era despendido com aluguel se reduz a parcelas do financiamento bem mais leves.
	"Programa que não é só a moradia, ajuda na renda, porque pagar R$ 750 em um aluguel, e agora pagar naquilo que é seu R$ 180, R$ 200, R$ 120, nós estamos também fazendo uma política de distribuição de renda para essas famílias", disse o Dr. Occhi, cuja trabalho à frente da Caixa Econômica tem sido um exemplo de eficiência e competência administrativa, aliada a uma grande sensibilidade social.
	Peço, Sr. Presidente, que determine a divulgação deste pronunciamento em todas as mídias da Câmara dos Deputados, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.