
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 15:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 15:24
Fase: BC         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 30/03/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho aqui, Sr. Presidente, fazer coro e dar eco às manifestações, às angústias, aos reclamos dos nossos estudantes gaúchos e brasileiros que devem para o FIES, o financiamento estudantil. Há um sentimento de indignação desses jovens que têm que pagar as suas prestações. Ocorre que eu tenho lutado aqui nesta Casa para que pudéssemos fazer um REFIS para aqueles jovens que estavam com a dívida em atraso. O Governo, como que copiando o meu projeto, e também iniciativa de outros Parlamentares, o que fez? Editou a Medida Provisória nº 1.090, de 2021, e fez um REFIS, mas deu um desconto de até 92% daquilo que as pessoas deviam do FIES. Parece bom? É bom. Mas é tão bom para quem devia, que deveria ser também para quem estava em dia com o pagamento. Nesse contexto, há uma grande injustiça.E isso está gravado, porque o Presidente disse que na regulamentação da medida provisória concederia, além dos descontos para os inadimplentes, também concederia desconto para quem estava com o pagamento em dia. Eu vou ler o que diz o Presidente: "Não é justo você perdoar lá atrás, e quem está adimplente vai continuar pagando. Vai continuar pagando, mas vai ter um bom desconto para ele". Mentiu para o tio, porque absolutamente não é verdade. Não houve o desconto. Ele disse que na regulamentação da medida provisória seria dado o desconto, mas não foi dado. Então, quem está atrasado, não pagou em dia - e que, para mim, sim, merece o desconto -, esse foi beneficiado. E quem estava em dia com o pagamento, e até arrisco dizer, merecia mais ainda por estar em dia, esse não ganhou nada. Isso passa a impressão de que estão fazendo papel de bobos. Negar o desconto é falta de isonomia, ou seja, o negócio é sonegar o pagamento: não pague em dia, que você vai ser beneficiado. É isso que está acontecendo. E eu tenho um projeto de lei que está tramitando aqui nesta Casa, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 15, de 2022, que dá um desconto de 30% para quem está em dia com o FIES, porque, se quem estava atrasado com o pagamento ganhou 92% de desconto, é o mínimo do mínimo que alguém pode ganhar, e eu diria - quem sabe? - até os próprios 92%. Por isso, nós precisamos incluir esse desconto para os estudantes que estão em dia com o pagamento, que fizeram por merecer, que pagaram em dia, que precisam e que merecem um desconto do FIES.Falo com conhecimento de causa, porque eu estudei lá na faculdade em Cruz Alta, na nossa UNICRUZ, e, graças ao crédito educativo, formei-me advogado. E, graças à educação que adquiri lá, é que estou aqui. O crédito educativo me ajudou, e eu preciso defender todos esses jovens estudantes. Quem não pôde pagar em dia, tenha um desconto; mas quem pagou em dia - isto é justo -, que tenha o mesmo desconto.