
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/07/2020 �s 00:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 98.2020         
Hora: 00:36
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 30/07/2020






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, qualquer análise rasa do direito trabalhista enxergará que ou o Senado corrige isso, ou nós teremos que judicializar a questão. Os sindicatos o farão.Está-se tratando de uma legislação na pandemia, e o art. 6º estende essa legislação para todo o período de existência da categoria portuária. É um precedente absurdo. É uma absurda contravenção à liberdade de organização dos trabalhadores.O Sr. Relator deveria ser imediatamente orientado no sentido de que isso não tem como prosperar. E é impactante como os partidos, cegamente, se blocam para algo completamente disforme. Pode ser um filho de algum dos Deputados, um engenheiro ou alguém que trabalhe na área de logística, que precise se manifestar por um direito subtraído e que estará impedido de fazê-lo, porque, no Brasil, se resolveu proibir greve para além da pandemia, numa legislação contida nesse universo de tempo que nos leva a este trabalho remoto. Isso é um disparate! É algo incluído numa medida provisória de modo absurdo, que os mais experientes deveriam orientar o Relator a não fazer prosperar. Nós votamos "sim" ao destaque e "não" ao texto, pelo absurdo e pela transgressão ao direito de greve.