
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/04/2022 �s 16:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2022         
Hora: 16:12
Fase: BC         
Orador: JONES MOURA, PSD-RJ
Data: 12/04/2022






 O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os servidores públicos estão extremamente preocupados com a lei federal que foi sancionada pelo Presidente da República no dia 8 de março deste ano, a Lei Complementar nº 191, de 2022. Essa lei obriga os Prefeitos de todo o Brasil, os Governadores e o próprio Governo Federal a efetuar o pagamento dos anuênios, triênios, quinquênios, progressões, promoções, tudo aquilo que foi congelado por aquela maldita Lei Complementar nº 173, de 2020. Essa lei descongela o tempo, com efeitos retroativos de janeiro deste ano para cá. O problema é que os servidores públicos estão ansiosos para verem os Prefeitos, por exemplo, cumprirem essa lei. Quero parabenizar o Governador Cláudio Castro, do meu Estado do Rio de Janeiro, com quem estive ontem, que está debruçado sobre o tema, para que todas essas leis sejam cumpridas.E quero dizer também que levei esse assunto ao Prefeito Eduardo Paes, da cidade do Rio de Janeiro, onde tenho a minha residência. Tenho acesso ao Prefeito para conversas constantes, e ele prontamente disse que na próxima reunião, o que será em breve, vai mostrar todos os apontamentos e posicionamentos da Prefeitura do Rio de Janeiro em relação aos pagamentos da saúde e da segurança pública.Presidente, essa lei infelizmente atende apenas os servidores da saúde e da segurança pública dos Municípios, dos Estados e da União. Seria muito bom que ela atendesse todos os servidores públicos, porque todos são merecedores. Nós estamos trabalhando isso no Congresso Nacional todos os dias. Quero anunciar aos mais de 140 mil servidores do Município do Rio de Janeiro que o Prefeito Eduardo Paes nos atendeu, escutou o clamor pela necessidade de que haja esse posicionamento da Prefeitura. Já estamos agendando o próximo encontro. Eu quero aqui poder anunciar o momento em que vai fazer esse pagamento e como será feito. Também enviei ofício a todos os Prefeitos das cidades do nosso Estado do Rio de Janeiro, para que eles respondam e se posicionem. Nós vamos acompanhar de perto, fiscalizando a aplicação da lei federal que aprovamos no Congresso. Todos eles precisam responder sobre o posicionamento que vão adotar. Ao Governador Cláudio Castro e o Prefeito Eduardo Paes eu o fiz presencialmente. E eles estão se posicionando e se inclinando a colaborar com os servidores, assim como nós regemos nesta Casa. Parabenizo todos que nos acompanham. Vamos continuar nessa luta até o fim, para que os servidores públicos sejam dignificados. Presidente, peço que autorize a divulgação da minha fala nos veículos de comunicação desta Casa.Obrigado.