
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 11:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 11:36
Fase: BC         
Orador: PAULO TEIXEIRA, PT-SP
Data: 24/02/2022






 O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Deputado Célio Moura, que tão bem representa o Estado de Tocantins, Deputada Erika Kokay, senhoras e senhores, venho a esta tribuna pedir ao Superior Tribunal de Justiça - STJ que vote a favor dos segurados dos planos de saúde, para lhes garantir cobertura ampla, em face dos planos de saúde. Hoje, nós vivemos no Brasil uma regulação muito frouxa em relação aos planos de saúde. Vejam o que está acontecendo com a Amil. A Amil abandonou, Deputada Erika Kokay, milhares de segurados e não está dando cobertura, por uma frouxidão deste Governo. Os sócios da Amil entraram no rol dos bilionários da revista Forbes, e estão deixando os segurados dos planos de saúde sem cobertura neste momento. O STJ está discutindo, Deputado Célio Moura, se os planos de saúde têm que cobrir as doenças que estão no contrato, ou se deveriam cobrir o segurado nas doenças que ele tiver. Eu creio que nós devemos pedir ao STJ que a cobertura seja das doenças que o segurado tenha. O segurado não pode planejar sua saúde conforme o que está escrito no plano de saúde. O segurado planeja seu tratamento conforme a vida conduz a saúde dele. É por isso que este debate no STJ se divide entre aqueles que acham que a cobertura tem que ser taxativa, exclusivamente das cláusulas que estão no plano de saúde, e aqueles que acham que a cobertura deve ser exemplificativa, isto é, que aquilo é um exemplo, mas que outras doenças devem ter a cobertura. O consumidor deve ter a proteção da legislação. Às vezes, ele paga, anos e anos a fio, o plano de saúde sem utilizá-lo, ou seja, ele fica sem utilizar o plano de saúde durante anos. Mas, quando ele recorre ao plano de saúde, por estar hospitalizado, o plano de saúde deixa de lhe dar a cobertura devida. Por isso, eu espero que o STJ possa dizer que o rol de doenças que está nos contratos é apenas exemplificativo, e que o segurado poderá ter a cobertura do plano de saúde, quando ele a requerer, de acordo com a doença que ele tiver, porque ninguém tem uma doença seguindo o rol taxativo dos planos de saúde. Está um a um: um Ministro votou pelo rol taxativo, uma Ministra votou pelo rol exemplificativo. Eu espero que se faça maioria para que a cobertura seja compreendida no rol exemplificativo, a favor do usuário dos planos de saúde, com cobertura ampla. Os usuários dos planos de saúde fazem uma contribuição que permite aos planos de saúde uma capitalização para lhes dar a cobertura quando eles a requererem. É muito triste, Deputado Célio, quando um paciente vai para um hospital e, lá chegando, o plano de saúde diz que não vai cobrir o tratamento. Ora, o tratamento foi indicado pela equipe médica do hospital, e a família do paciente, normalmente acamado, tem que ir à Justiça pedir a cobertura do plano de saúde. Isso tem que acabar no Brasil!É por isso que eu espero que o STJ dê fim a este conflito decidindo que a cobertura tem caráter exemplificativo e que todos os associados aos planos de saúde tenham uma cobertura plena no nosso País. Muito obrigado.