
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 19:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 19:08
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 29/03/2022






 O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero me dirigir à autora e à Relatora da matéria e saudar o Deputado Evair pelo projeto de lei do Selo Arte para subprodutos de origem animal. Visitem o texto aqui elogiado. Lá não há, na lei, o estabelecimento de um mínimo de produto industrializado.Nós não temos problema com o mínimo de produto industrializado; mas, sim, com que conste na lei a autorização para produto industrializado, porque, se assim estiver, entrou produto industrializado na lei. Eu quero me dirigir aqui ao Deputado Airton Faleiro, que teve uma emenda da agricultura familiar acatada e é autor do destaque que eu estou aqui defendendo, conjuntamente com o Líder do PT, Deputado Reginaldo Lopes. O que nós estamos propondo é que não conste da lei autorização para produtos industrializados nos produtos que ganhem o texto de Selo Arte. Insisto: o exemplo do uso do açúcar ou do sal na confecção de um produto artesanal, que não é a mesma coisa do Selo Arte.O Selo Arte pode comportar alguma industrialização. Por exemplo: o iogurte, de origem da propriedade em que há o laticínio - está lá na lei do Deputado Evair -, ganha Selo Arte, mesmo que sejam mil litros/dia. Cada 10 litros formam 1 quilo. Esta é uma quantidade expressiva de quilos de queijo. E ali vai o coalho ou o pingo, que é o coalho do dia anterior, o soro do dia anterior. Então, o que nós estamos dizendo é que não precisa constar da lei a autorização do mínimo, porque o problema não é o mínimo. Nós não estamos reivindicando que se estipule o mínimo. O que nós estamos dizendo é que a lei não pode autorizar produto industrializado. Produto industrializado não é o açúcar ou o sal; é o estabilizante, o glutamato monossódico, a goma xantana. Isso descaracteriza o que seria o Selo Arte. Deixou de ser Arte, pois há a estabilização de produto que altera o PH do produto Arte. Por isso nós fazemos um apelo à Relatora: visite o texto do Deputado Evair, no que ser refere à origem animal não há essa autorização de produtos industrializados. Obrigado, Presidente.