PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo os Parlamentares e Líderes desta Casa, em especial o Presidente Rodrigo Maia, pela prioridade dada aos projetos relativos à segurança pública desde outubro.
	O tema é importante. Nosso País é um dos mais violentos do mundo, e o número de homicídios por 100 mil habitantes chega a ser maior aqui do que o de países em guerra.
	Não há solução fácil para problema tão complexo como a criminalidade, sintoma de fatores múltiplos. Mas é óbvio que podemos, aos poucos, tornar nosso País mais seguro.
	Algumas medidas demandam recursos que no momento não temos, mas outras são de aplicação relativamente fácil. Por exemplo, esta Casa pautou o projeto de lei que determina o bloqueio do uso de celulares e radiotransmissores em presídios e penitenciárias. Ora, deveria ser óbvio que presidiários não podem ter acesso a meios de comunicação eletrônicos. No Brasil, porém, os criminosos usam celulares para se comunicar com suas quadrilhas e por vezes montam verdadeiras equipes dentro dos presídios, para aplicarem, por meio de telefonemas, golpes de todos os tipos nos cidadãos que estão fora da cadeia. 
	Temos de inibir esses golpes e as ordens dos chefes de quadrilha presos.  A partir dos presídios, eles atuam sem ameaças de concorrentes e sob a proteção do Estado. É incrível que não se consiga impedir a entrada de celulares e baterias dentro dos presídios. Incrível que se consiga carregar as baterias dentro do presídio. Mas já que as coisas são assim, o melhor é mesmo bloquear os sinais de rádio em torno de estabelecimentos prisionais. 
	Outro Projeto, o Projeto de Lei nº 2.753, de 2000, disciplina o emprego de algemas por autoridades policiais. Nos Estados Unidos, praticamente todos os cidadãos, ao receberem ordem de prisão, são algemados. Isso dificulta fugas e reações violentas, aumentando a segurança dos policiais. No Brasil, porém, há quem considere as algemas humilhantes, como se o crime ou a prisão em si não fossem a humilhação principal. Enfim, já que muitos se incomodam com as algemas, é melhor que tenhamos uma lei disciplinando o assunto.
	Esta Casa também discute projetos que alteram os processos penais e a execução das penas. A questão da progressão das penas privativas de liberdade precisa ser revista, pois há gente perigosa que em vez de estar presa está solta nas ruas, ao mesmo tempo em que jovens que cometeram um pequeno delito ficam meses, às vezes anos presos junto com criminosos de grande periculosidade. 
	Muitas dessas mudanças que propomos demandam recursos difíceis de se conseguir. Mas há medidas que não custarão quase nada e podem ser um grande avanço, como o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Hoje, se uma criança, adulto ou idoso for encontrado fora de sua unidade federada, a polícia não tem um cadastro para indicar sua condição de desaparecida em seu Estado de origem, mesmo que esse Estado esteja a menos de 10 quilômetros de distância.
	Pautamos também propostas para inutilizar as notas que estiverem em caixas eletrônicos arrombados. Vamos priorizar projetos relativos à exigência de exames criminológicos, coisa quase inexistente neste País, onde é difícil até mesmo a coleta de impressões digitais quando o crime não tem mortos ou feridos. 
	Senhoras e senhores, sabemos que uma, dez ou cem leis não bastam para mudar, do dia para a noite, a situação de insegurança vivida pela população brasileira. Mas estamos fazendo nossa parte, querendo caminhar em direção a um País mais seguro. Contamos, para isso, com o Judiciário e com o Executivo, mas, principalmente, com o apoio e a colaboração da sociedade brasileira. 
	Era o que eu tinha a dizer.