	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputado, o nosso Líder, o Deputado Afonso Florence - que está chegando novamente aqui -, é quem está nesse diálogo com V.Exa.
	Eu, de minha parte, no diálogo com meus colegas, homens e mulheres... Nós observamos além desse aspecto relacionado... Em primeiro lugar, quero dizer a V.Exa., inclusive como integrante do Rio Grande do Sul, que quero votar o projeto original da Câmara dos Deputados. 
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - E eu quero pedir desculpas a V.Exa., porque V.Exa. votou "não". V.Exa. votou "não", e eu não sabia disso.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Mas eu quero votar o projeto da Câmara dos Deputados. Penso que a maioria neste Plenário quer votar o projeto da Câmara dos Deputados.
	Nós não somos contrários a nenhuma renegociação. E V.Exa. avançou bastante até - eu tenho que reconhecer isso.
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Avançou para o bem, não é? Avançou para o bem.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Mas há dois aspectos. Além do aspecto destacado pelo Deputado Afonso Florence, eu gostaria que V.Exa. observasse o art. 19.
	Para nós do Partido dos Trabalhadores a questão da transferência de bens dos Estados para a União, direitos e participações societárias pertencentes ao Estado, para a garantia do regime, podendo a União privatizar esse bem, é algo extremamente difícil. Isso significaria, para o Rio Grande do Sul, por exemplo, o próprio BANRISUL.
	V.Exa. há de convir que nós temos um apreço especial porque acreditamos nas funções públicas do Estado, acreditamos que o Estado deve manter uma série de entes. Não é possível essa privatização.
	Esse art. 19 é um aspecto, para nós do Partido dos Trabalhadores, bastante difícil, Deputado Esperidião Amin. 
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - V.Exa. está falando sobre o art. 19 do nosso substitutivo?
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Sim.
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Sobre o § 1º: "Os bens, direitos e participações" (...)?
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Sim. Art. 19: 
		"Art. 19. O Ministério da Fazenda poderá requisitar, por ocasião da análise do Plano de Recuperação, a transferência à União de bens, direitos e participações societárias pertencentes ao Estado, para fins de garantia do Regime".
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Sim, mas e o § 1º?
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - E aí, mais adiante...
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Sim, no § 1º?
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Exatamente. E, no § 2º, estabelece-se:
		"Art. 19 .............................................................
	..............................................................................
		§ 2º Ato normativo do Ministério da Fazenda estabelecerá a sistemática de alienação, sendo que os frutos advindos da alienação serão aplicados na recuperação fiscal do ente".
	Isso é a venda de ativos. Para nós, isso é a continuidade da parte de desestatização, que muito bem V.Exa. colocou. V.Exa. retirou. V.Exa. mudou no art. 15º...
	O SR. MARCUS PESTANA - Deputado Esperidião Amin...
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur|) - Deputado Esperidião Amin, V.Exa. encerrou?
	O SR. MARCUS PESTANA - Deputado Esperidião Amin...
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - No art. 15, Relator Esperidião Amin, V.Exa. tirou a desestatização. Nós o cumprimentamos por isso. Mas no art. 19...
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - V.Exa. encerrou, Deputado?
	O SR. MARCUS PESTANA - Deputado Esperidião Amin, em auxílio ao Relator...
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - No art. 19...
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ela tem mais um para colocar. Vamos terminar de ouvir! Vamos terminar. 
	Um é o art. 19, § 1º. 
E o outro assunto qual é? 
	O SR. MARCUS PESTANA - É sobre o assunto. 
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - O segundo assunto...
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Deputado Esperidião Amin, espere só 1 minuto.
	Se nós formos abrir para os Parlamentares discutirem, ficará difícil. V.Exa. encerrou? 
	 A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Nós estamos tentando construir um acordo.