
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/03/2022 �s 00:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2022         
Hora: 00:12
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 11/03/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradecemos aqui o esforço do PT em defender conosco a Lei de Responsabilidade Fiscal, algo que defendemos praticamente sozinhos, muitas vezes, nas votações aqui neste Congresso.Nas últimas 2 semanas, tivemos isso na votação dos PLs da cultura. Tivemos também, na semana passada, a LRF sendo dilapidada. E esta noite o que o Governo quer fazer também é ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal com um jabuti, querendo dar superpoderes ao Presidente Bolsonaro para poder, numa simples canetada, ali modificar as alíquotas das operações de biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação, sem ter que cumprir a LRF. Isso aqui é claramente inconstitucional! Se passar hoje, cai no STF. Mas podemos e devemos barrar isso hoje.Por isso, o NOVO vota "não".