
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/09/2019 �s 16:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 262.2019        
Hora: 16:08
Fase: CG         
Orador: MATEUS SALOMÉ DO AMARAL, -
Data: 09/09/2019






 O SR. MATEUS SALOMÉ DO AMARAL - Boa tarde, Deputado! Boa tarde a todos os presentes!Primeiramente, eu gostaria de falar, em nome do Ministério da Infraestrutura, como contraponto à crítica de que o trabalho do Deputado Kim não tem sido feito com participação popular, que eu poucas vezes vi discussão de um tema neste Congresso que tenha tido tanta participação. Eu mesmo - ou alguém da minha equipe no Ministério - estive em todas as dez reuniões do grupo de trabalho. E é importante dizer que essas discussões não se iniciaram hoje. Elas se iniciaram em 2004. Isso já tem sido discutido por muito tempo. Mesmo assim, foi estabelecida uma agenda grande de reuniões, e o tema está sendo discutido aqui hoje numa Comissão Geral no plenário, o que poucas vezes eu vi acontecer para um tema como este.Em relação ao projeto de lei, como já foi até falado por algumas pessoas aqui na frente, é necessário que ele considere os avanços e os conhecimentos adquiridos ao longo do tempo. O projeto de lei não pode ser simplesmente uma cópia da Resolução CONAMA nº 1, em junção com as demais normas de licenciamento ambiental. Existe um conhecimento construído ao longo desses anos de aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, e é preciso usar esse conhecimento, não para trabalhar caso a caso, mas sim para trazê-lo para o projeto de lei, a fim de que nós partamos do ponto em que estamos em termos de conhecimento. Talvez não partamos da fronteira, mas é preciso partir de algum ponto dessa evolução. Esse é um ponto muito importante.O que todo mundo ressalta - e nós principalmente ressaltamos isso, desde o primeiro momento - é que não se busca aqui simplesmente uma simplificação do licenciamento ambiental e uma redução das medidas de proteção ambiental, mas, sim, que o processo de licenciamento seja claro e célere.Hoje nós estamos, no Brasil, com o maior programa de concessões do mundo e precisamos de previsibilidade. Nenhum investidor do mundo vai investir num processo que não seja previsível.O próprio Relator do projeto, o Deputado Kim, disse em algumas reuniões que se estima a existência hoje de algo em torno de 70 mil normas sobre licenciamento ambiental no Brasil. Então, nós temos, sim, que reduzir essa legislação. Temos, sim, que trabalhá-la. E o foco tem que ser no procedimento.O que temos discutido muitas vezes é apresentado como redução das medidas. Mas não temos que reduzir as medidas. Temos, sim, que reduzir a burocracia que existe e que não é necessária mais. Temos que trabalhar a seguinte questão: "Será que é necessário realizar todos os estudos que são exigidos? E quais são as medidas realmente necessárias?"Um ponto relativo a isso - mas não só esse - em todo projeto de lei é a questão da LAC. A LAC não trata de uma casinha ou de um empreendimento aqui ou ali. A LAC é para empreendimentos de que se conhecem os impactos ambientais, então não seria preciso fazer um estudo ambiental para identificar impactos ambientais que já se conhece. O que estamos fazendo é gastar o dinheiro ou do empreendedor privado ou do ente público. Se é dinheiro público, dinheiro do Governo Federal, ele poderia estar sendo utilizado na proteção do meio ambiente, mas é utilizado para fazer estudos que muitas vezes não trazem efetividade ambiental. Então, o que se propõe muitas vezes é: por que não focar na efetividade do projeto, e não no procedimento em si sempre? Essa é a questão. Não estamos falando em flexibilização do processo de licenciamento. O principal ponto aqui é trabalhar um processo de racionalização, eu diria, trabalhar nos procedimentos e garantir que existam medidas eficazes.Foi apresentada uma questão por alguém que falou antes de mim, e eu quero lembrar que o licenciamento ambiental não é o único instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Às vezes nós nos esquecemos disso. Há momentos em que achamos que o licenciamento ambiental é o único instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.Nós, do Ministério da Infraestrutura, queremos construir cada vez mais empreendimentos sustentáveis, empreendimentos que conversem mais com as comunidades e que protejam mais o meio ambiente com medidas efetivas. Nós queremos construir estradas sustentáveis, portos e aeroportos também. Mas, para isso, nós não precisamos de processos burocráticos e morosos de licenciamento ambiental.