
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/04/2022 �s 20:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2022         
Hora: 20:32
Fase: OD         
Orador: LIZIANE BAYER, REPUBLICANOS-RS
Data: 11/04/2022






 A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Republicanos orienta "sim", nobre Presidente, levando em consideração os dados da Confederação Nacional de Municípios e defendendo a pauta municipalista. De 3.988 gestores municipais, cerca de 10,9% assinalaram dificuldade em cumprir essa obrigação no ano de 2020. De acordo com dados da Frente Nacional dos Prefeitos, em 2021, 15,2% dos Municípios registraram dificuldades de aplicar esses recursos dentro do patamar mínimo constitucional. Este Plenário vem fazer justiça a esses Prefeitos e trazer mais transparência à situação e mais responsabilidade, determinando que não se punam gestores em tempos de uma pandemia que sacrificou a todos - ela não pode continuar lesando os gestores municipais. Temos que dar tempo para que esses recursos sejam aplicados em educação nos Municípios brasileiros. O Republicanos orienta "sim" à proposta.