
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/04/2020 �s 20:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 41.2020         
Hora: 20:08
Fase: OD         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 01/04/2020






 O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Rodrigo Maia, embora seja bastante meritória a proposta, tendo em vista que Estados e Municípios principalmente do Nordeste e do Norte do Brasil precisam do fundo de participação para bancar os seus serviços e fazer com que a máquina funcione, nós aprovamos aqui a Emenda Constitucional nº 95, que tem um impacto orçamentário e financeiro.Nós entendemos perfeitamente a situação atual. O Governo já anunciou que vai editar uma medida provisória na esteira da proposta de todos os Líderes. Então, nós vamos aqui, Sr. Presidente, concordar que siga em frente, até porque eu sei que o próprio Governo já vai disponibilizar 16 bilhões de reais. Essa é uma sinalização muito boa para que possamos salvar esses Municípios do Nordeste que precisam muito desses recursos.No Estado do Maranhão, nós temos 217 Municípios, que precisam, sem dúvida nenhuma, desse apoio do Governo Federal neste momento.Então, eu acho que a Câmara Federal sai na frente e mostra que está preocupada com esses Municípios, porque é lá que o cidadão mora, é lá que o cidadão busca os serviços públicos de educação, saúde e infraestrutura. Nós vamos apoiar o projeto, lembrando que hoje mesmo o Presidente da República zerou a alíquota do IPI para todos os materiais que são utilizados em laboratórios. Ele fez certo, está correto. Passamos a ter acesso àquilo que precisamos no momento de pandemia que estamos vivendo, mas isso vai diminuir o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios, porque é do IPI e do Imposto de Renda que saem os recursos para o FPM e para o FPE.Depois, Sr. Presidente, vamos dar um jeito nos fundos constitucionais do Nordeste.Um grande abraço!