	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, quero destacar o trabalho da nossa Relatora da Comissão Especial da Lei nº 7.672, de 2010, do Executivo, que proíbe o uso de castigos corporais na educação, seja no domicílio, seja na escola, seja nas entidades que acolhem nossas crianças. 
Deputado Osmar Terra, também colega da Comissão, há dois temas a serem tratados: um é o dos anistiados e o outro, o sucesso que foi o trabalho desta Comissão, na qual as colegas Deputadas e os nobres Deputados não mediram esforços para ouvir a sociedade civil em relação a esse tema, ao ouvir os Estados, os Municípios e os Ministérios envolvidos.
	Deputada Teresa Surita, acredito efetivamente que este projeto tenha sido concluído na Comissão e que não precisa vir a Plenário. Por que, senhoras e senhores, digo isso? Porque acredito que o conjunto de Parlamentares desta Casa entende o objetivo da Comissão, o de efetivamente darmos mais um passo, avançar mais naquilo que o nosso colega Deputado Roberto de Lucena acabou de falar, a busca de uma cultura de paz.
	Por que precisamos de uma cultura de paz? Porque precisamos conseguir educar nossos filhos em todas as esferas sem que para isso precisemos lançar mão de castigos corporais, de violência. Não mais devemos educar como antigamente, quando era permitida uma série de atitudes e nossos pais ou nossos avós não tinham nenhum tipo de formação para educarem seus filhos. Eles reproduziam aquilo que tinham vivido enquanto crianças. A violência não é de maneira alguma uma forma de educação para nossas crianças e nossos adolescentes. 
Se usarmos qualquer tipo de violência na educação, com certeza absoluta teremos no futuro uma criança que vai tentar agir da mesma forma, educar seus filhos de forma violenta porque assim foi educada.
	Então, Deputada Teresa Surita, parabenizo V.Exa. pela relatoria do projeto, por sua sensibilidade em ouvir vários segmentos, inclusive na tarde de ontem, buscando acolher as sugestões dos Parlamentares e das entidades, para que o relatório final e o substitutivo fossem efetivamente ao encontro daquilo que acreditam a Comissão e a sociedade. 
	Por isso vou trabalhar para que o projeto não precise ser votado pelo Plenário e possa sim seguir da Comissão para o Senado Federal. 
	Sr. Presidente, quero rapidamente destacar um trabalho que esta Casa deverá continuar no próximo ano. Refiro-me aos servidores públicos federais demitidos no período Collor, que chamamos de anistiados do Governo Collor, atendidos pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. Muitos deles ainda reivindicam que seus processos sejam analisados e o prazo para entregarem seus documentos, em razão do período muito curto estipulado quando da discussão do projeto de lei. 
	O Senador Lobão Filho propôs - tramitou até há poucos dias no Senado Federal - o PL nº 372, que lamentavelmente, por motivos já justificados pela Presidência, foi vetado. Mas acreditamos que, com o esforço de todos os Parlamentares, nós iremos conseguir, junto com o Executivo, com a Presidente e os Ministros, uma alternativa para esses anistiados que precisam retornar ao trabalho. 
	Eles só querem, Deputada Teresa Surita, retornar ao trabalho para, com dignidade, continuar construindo o caminho de seus filhos com a dignidade do esforço conquistado e o reconhecimento de seu trabalho. 
	Portanto, Deputada, acredito que o nosso projeto de não usar castigos corporais em crianças seguirá para o Senado Federal, pelo grande esforço e belíssimo trabalho da Comissão Especial. 
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes presentes, desde o início de meu mandato nesta Casa, venho recebendo representantes dos servidores demitidos durante o Governo Collor e posteriormente anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que pleiteiam a reabertura dos prazos para apresentação de requerimentos para o retorno ao serviço.
Tenho acompanhado o drama vivido por aqueles que aguardaram com muita expectativa a tramitação do PLS nº 372, de 2008, de autoria do Senador Lobão Filho, posteriormente vetado pela Presidente Dilma. 
E é importante se lembrar, Sr. Presidente, de que o projeto de lei em questão tratava somente do retorno dos servidores demitidos sem o devido processo legal, sem o direito a ampla defesa.
Trata-se da reparação de um equívoco do Estado brasileiro que afetou milhares de pessoas. Não apenas pela demissão, mas principalmente pela forma arbitrária com que se deu esse processo. Pessoas das quais foi tirado o chão, cujas famílias muitas vezes foram desestruturadas definitivamente. Falamos de pessoas cujo principal objetivo na vida é retornar ao trabalho que lhes foi tirado de maneira abrupta e exercê-lo de forma digna e honesta.
Quero também destacar outro tema, que foi a aprovação, em caráter conclusivo, do PL que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes. Uma lei que chega em um momento crucial na vida da sociedade brasileira, que não já suporta mais os recorrentes casos de violência praticada por pais contra suas próprias crianças.
Sem dúvida, Sr. Presidente, vivenciamos uma tarde histórica, que representa principalmente uma quebra de paradigma para a nossa sociedade. Agressão nunca foi e nunca será sinônimo de educação.
Vale ressaltar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o relatório final foi fruto de intensa articulação entre União, Estados e Municípios. Discussões importantes, e quero destacar a postura da Relatora, Deputada Teresa Surita, que desde o início se mostrou aberta e receptiva para as sugestões, para o contraditório. Postura esta que contribuiu e muito para a aprovação desta lei, que servirá para fomentar uma mudança na nossa cultura, na nossa mentalidade. Uma mudança lenta, gradual, porém, constante. Principalmente na consciência daqueles que são responsáveis pela formação de outra pessoa, pela transmissão de valores para outra pessoa.
Acredito que a nova lei vai mostrar que é possível fazer diferente. Que é possível educar e formar pessoas de boa índole e de bom caráter sem o uso da violência, sem coação intimidatória e sem submeter o mais fraco por meio da força, da agressão física ou do temor.
Sinto-me muito honrada em ter feito parte desta história em meu primeiro ano nesta Casa. Honrada, recompensada pela aprovação, mas ciente de que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que possamos um dia dizer com orgulho que, no Brasil, não existe violência contra criança. Que, no Brasil, crianças não são espancadas por seus pais.
A forma como cuidamos de nossos pequenos é a forma como cuidamos do nosso futuro. Precisamos dar um basta na cultura da violência que infelizmente ainda existe em nosso país. Nesse sentido, um passo fundamental foi dado por nós, na tarde de ontem. Foi o primeiro, não pode ser o único. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.