
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/06/2019 �s 15:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 159.2019        
Hora: 15:56
Fase: BC         
Orador: CAMILO CAPIBERIBE, PSB-AP
Data: 19/06/2019






 O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais cedo, eu estive na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa a PEC 6 e agora o relatório do Deputado Samuel Moreira, que trouxe algumas inovações. Tivemos alguns avanços. É preciso reconhecer que houve avanços, inclusive no sentido das várias emendas apresentadas pelo PSB à PEC 6.No entanto, apesar desses avanços... E eu vou citar alguns deles. O primeiro é a retirada da mudança nas regras do BPC, o que era de uma violência absurda. Era tão violento, que não resistiu. Os partidos de todos os espectros ideológicos se posicionaram contrariamente. Tentava-se fazer uma economia em torno de 30 bilhões de reais retirando dos que mais precisam, o que contraria frontalmente o discurso de que a proposta encaminhada a esta Casa pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro combatia a privilégios.Retirou-se também o aumento em 5 anos da idade da mulher trabalhadora rural, o que penalizaria duramente, por exemplo, as populações tradicionais da Amazônia, os pescadores artesanais, os agricultores familiares, os extrativistas da castanha e do açaí. Essa mudança atingiria principalmente as mulheres. No projeto original previa-se uma economia de 50 bilhões de reais. Vamos avaliar. Vão-se retirar 50 bilhões de reais, economizando na Previdência das mulheres trabalhadoras rurais, aumentando a idade em 5 anos!Enfim, houve avanços. Faço questão de salientar a retirada da capitalização do projeto e também a instituição de um aumento na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido dos Bancos de 15% para 20%.Inclusive, eu registrei na Comissão, mas quero registrar aqui no Plenário, que quando tomou conhecimento do relatório, o Ministro Paulo Guedes teve um rompante, foi para a imprensa e criou uma crise aqui dentro, na sua própria base. Criticou duramente o relatório e acusou este Congresso, esta Casa em particular, de se render aos interesses corporativos.A grande verdade que precisa ser dita é que o que ofendeu a sucessibilidade do Ministro Paulo Guedes foi o aumento do imposto dos bancos. É muito importante que se diga isso.Nesse sentido, eu parabenizo essa parte do relatório do Deputado Samuel Moreira. No entanto, essa reforma da Previdência continua pesando mais nas costas dos mais pobres. Oitenta por cento da economia que se pretende fazer continua sendo em cima das pessoas que hoje tentam se inserir num padrão de mercado de consumo, tentam entrar num padrão de igualdade que o nosso País nunca lhes permitiu. A grande verdade dos fatos é que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. E nós não construímos, ao longo desses 500 anos, uma mudança concreta dessa realidade.Essa reforma da Previdência não veio para mudar esse estado de fato. E é por isso que eu faço questão, como fiz na Comissão, de declarar claramente que eu sou contrário ao relatório, porque ele continua depositando o maior ônus nas costas do povo mais humilde deste País. Por isso, votarei contra aqui no Plenário, quando chegar, a não ser que seja muito modificado.Então, Sr. Presidente, essa é a minha posição sobre a reforma da Previdência até o momento.Muito obrigado.