	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós já havíamos abordado este tema aqui anteriormente.
	Ontem, foi formalizado pelo Papa Francisco o lançamento da campanha global contra a fome e o desperdício de alimentos, idealizada pela Cáritas Internacional.
	Nós apresentamos nesta Casa, sintonizado com esse espírito, a partir de uma indicação que recebi do Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, a partir de um grupo de juristas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o Projeto de Lei nº 6.867, de 2013, que vai exatamente no sentido de combater o desperdício de alimentos e de recuperar a função social do alimento.
	Nosso pronunciamento repercute exatamente a campanha lançada ontem pelo Papa Francisco e pede apoio ao projeto referido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com mensagem curta e dramática o Papa Francisco lançou, em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a campanha internacional contra a fome e o desperdício de alimentos idealizada pela Caritas Internationalis. "Estamos diante de um escândalo mundial, porque cerca de um bilhão de pessoas sofrem com a fome no mundo. Não podemos virar a cara para o lado e fingir que esta realidade não existe.", disse ele, convidando todas as instituições, a Igreja e cada pessoa a dar voz aos que sofrem silenciosamente por causa da fome, para que estas vozes se transformem em um grito capaz de fazer o mundo tremer.
	Francisco reafirmou o compromisso, que é preciso assumir com o tempo e com as condições em que vive hoje a humanidade, quando rejeita as formas de religiosidade que fazem recuar o espírito para o âmago do individualismo, uma espécie de "consumismo do sagrado" que ignora os fundamentos comunitários do cristianismo. Propõe que todos somem esforços para superar o que a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) considera uma das grandes ameaça às populações.
	Segundo a organização, 842 milhões de pessoas sofrem de fome crônica, um terço dos alimentos produzidos no mundo por ano é desperdiçado, o equivalente a 1,3 bilhão de toneladas e mais de US$ 750 bilhões. Bastaria reduzir à metade esse desperdício para aumentar a produção alimentar mundial em 32% e para conseguir dar comida a 9 bilhões de pessoas, a população mundial estimada para 2050.
	Sinto-me honrado por estar engajado de maneira produtiva nessa extraordinária empreitada. No dia 3 de dezembro, apresentei à Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.867, de 2013, que institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária, que tem como meta ainda o combate ao desperdício.
	A função social dos alimentos é cumprida quando os processos de produção, beneficiamento, transporte, distribuição, armazenamento, comercialização, exportação, importação ou transformação industrial tenham como resultado o consumo humano de forma justa e solidária.
	O projeto resultou da sugestão de pessoas e entidades lideradas pela Igreja Católica que recebi das mãos do Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, em encontro na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), em novembro passado. Vou trabalhar pela sua aprovação e para que seja colocado em prática. No Brasil, 5,8% da população padecem de insegurança alimentar grave e 7,4% dos cidadãos, de insegurança alimentar moderada.
	Além de definir e de promover o entendimento do que é alimento, o projeto estabelece ainda um plano de ação - criação de centro de pesquisas para desenvolvimento de tecnologias voltadas ao beneficiamento de alimentos, por exemplo -, com a indicação de instrumentos econômicos para a aplicação adequada da lei. Sessenta e quatro por cento do que se planta no País é perdido ao longo da cadeia produtiva: 20% na colheita; 8% no transporte e armazenamento; 15% na indústria de processamento; 1% no varejo; 20% no processamento culinário e hábitos alimentares.
	O Brasil é um dos campeões mundiais de desperdício. Perdem-se em média 20% dos alimentos que se compram semanalmente em uma casa brasileira: US$ 1 bilhão por ano ou o suficiente para alimentar 500 mil famílias.
	Temos que trabalhar para reduzir a lamentável marca de 26 milhões de pessoas que sofrem com a insegurança alimentar em graus moderado e severo. A fome é uma mancha social, especialmente no Brasil, onde, mesmo com programas governamentais bem sucedidos e com a riqueza da agropecuária e dos agronegócios, o problema da fome não foi solucionado e frequenta pequenas, médias, grandes cidades e o campo, independentemente da região ou Estado brasileiro.
	Minha proposta se soma aos esforços mundiais de combate à fome, especialmente à campanha mundial, aqui lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com a denominação de Uma família humana, pão e justiça para todas as pessoas, que faz parte de uma mobilização mundial da Caritas Internationalis, que articulou as 164 organizações-membros para esse grande movimento em favor da vida, dos direitos humanos e da justiça social.
	Em sua mensagem o Papa Francisco sustentou que os alimentos hoje disponíveis no mundo seriam suficientes para alimentar a todos e usou a singela e universal mensagem do Evangelho em que Jesus pediu aos discípulos que dessem de comer a uma multidão que os rodeava, tendo estes recolhido cinco pães e dois peixes, com os quais conseguiram alimentar uma multidão de pessoas. "Chegou-se mesmo a recolher o que tinha sobrado para evitar o desperdício.", acrescentou o Papa.
	A parábola da multiplicação dos pães e dos peixes mostra que, quando há determinação, aquilo que cada um tem não se acaba e, ao contrário, sobra e não se perde.