
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/08/2019 �s 15:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 246.2019        
Hora: 15:20
Fase: PE         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 29/08/2019






 O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Julio Cesar Ribeiro, que preside a sessão neste momento e que vai fazer uso da palavra no período do Grande Expediente, dentro de poucos instantes.Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem foi realizada uma sessão do Congresso Nacional, convocada para a apreciação de diversos vetos - doze vetos foram destacados para serem votados no dia de ontem -, de alguns projetos de lei do Congresso Nacional, dentre eles o que é mais importante, o da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. O Governo tem até amanhã, sexta-feira, para nos encaminhar a Lei Orçamentária Anual para 2020. E o Governo vai mandá-la às escuras, porque, infelizmente, nós não aprovamos, em tempo hábil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Obrigatoriamente, diz a Constituição Federal, tínhamos que tê-la aprovado, para guiar o Governo no encaminhamento da Lei Orçamentária Anual, que se baseia na LDO, assim como as metas e as prioridades do Governo Federal.Lamento muito, Sr. Presidente, o que fez o Senado Federal ontem. O Congresso Nacional é formado por Câmara e Senado. Muitos Senadores ontem não compareceram à sessão. O Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, aqui esteve e tentou por várias vezes iniciar a apreciação das matérias, mas a sessão caiu porque alguns Senadores não compareceram, não tiveram a responsabilidade de estar aqui presentes. Espírito Santo e Acre não tinham nem um representante aqui. Eu acredito que tenha havido uma festa muito grande tanto no Espírito Santo quanto no Acre, para não ter comparecido nem um dos Senadores representantes desses dois Estados. Fora outros Senadores que não compareceram. Não é admissível que uma sessão do Congresso convocada não seja prioridade para os Senadores, assim como para os Deputados. Ontem a sessão caiu por falta de Senadores aqui presentes. Lamento muito isso.Sr. Presidente, ouço aqui várias vozes, de colegas Deputados, falarem das queimadas e quero lembrar que existe um código florestal no País. O Código Florestal brasileiro diz que o responsável pelo cuidado das nossas florestas é o Estado, que a competência para isso é estadual. Os Estados têm a obrigação de fazer a fiscalização e de promover as atividades necessárias para evitar queimadas. Eu só ouço falarem aqui do Presidente Jair Bolsonaro.Lá no Estado do Maranhão, as queimadas aumentaram este ano, segundo o INPE, em 43%. Bolsonaro foi o culpado? O Estado tem um governador. Para fazer qualquer queimada, diz o Código Florestal, é necessária uma licença ambiental, emitida por órgão estadual, ou seja, pela Secretaria de Estado. Onde estava a Secretaria de Estado que não viu isso? Onde estavam os fiscais dos Estados, os fiscais do meio ambiente?Jogar a culpa apenas no Presidente da República não é correto. Houve, evidentemente, um aumento no número de incêndios este ano em toda a Região Amazônica, em razão da temperatura, em razão do clima. São diversas as variáveis que afetaram tudo isso que está acontecendo. Nós não podemos condenar apenas o Presidente Jair Bolsonaro, até porque, entre os três entes da Federação, o que está mais longe do cidadão, o que está mais longe das florestas, o que está mais longe do mato é o Presidente da República.E os Prefeitos, o que fizeram para conter as queimadas, para evitar as queimadas? Porque a queimada é tradição no Nordeste brasileiro, para limpar o terreno.Eu tenho trabalhado, como Deputado Federal, no sentido de evitar que haja queimadas. Só ano passado o Deputado Hildo Rocha conseguiu adquirir 40 patrulhas mecanizadas, para doar para diversas comunidades e para diversos Municípios. Este ano já conseguimos adquirir 17 patrulhas mecanizadas, através de emenda orçamentária. Estamos justamente fazendo um trabalho para evitar a queimada. Se não for assim, vai ser feita a roça no toco. E não há outra forma de fazer roça de toco se não for com queimada, para limpar a terra e fazer com que aquele mato se transforme em adubo. É isso o que acontece.Temos que dividir as responsabilidades. Se o Presidente da República tem responsabilidade, se tem culpa, os Governadores também têm culpa. Eu acho até que os Governadores têm mais culpa do que o Presidente da República. E os Prefeitos também têm culpa, porque eles estão lá, assim como os Governadores, mais próximos dos problemas do que o Presidente da República. Então, subir aqui e condenar apenas o Presidente da República pelo que está acontecendo no Brasil não é correto, não é certo, não vai resolver o problema.Eu já estou estudando o Código Florestal para sugerir mudanças, mudanças que evitem esse tipo de acidente grave na nossa natureza, esse tipo de acidente grave na produção agrícola, que, por incrível que pareça, diminuiu no último trimestre, segundo o IBGE. Mas, graças a Deus, os investimentos aumentaram em 3%, assim como a indústria voltou a crescer. É necessário avançar mais, com as reformas que precisamos fazer, como é o caso da reforma tributária.Sr. Presidente, peço que este nosso pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.