	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito importante esclarecer para a população que nos assiste pela TV Câmara e que nos ouve pela Rádio Câmara o que está acontecendo em relação ao impeachment. 
	Muitos perguntam, e afirmam até, que o impeachment foi patrocinado pelo Sr. Presidente Eduardo Cunha. E vão falando isso tantas vezes que, daqui a pouco, as pessoas começam a acreditar. 
	É importante que as pessoas saibam que a peça apresentada, o pedido de impeachment, é de um ex-fundador do Partido dos Trabalhadores, o Dr. Hélio Bicudo, de Miguel Reale e outros. O que o Presidente da Casa faz é apenas analisar se aquela peça apresentada está dentro da legalidade, se atende aos pré-requisitos, e acata ou não. Só isso! Se os pré-requisitos não forem apresentados, ele rejeita; se forem apresentados, dentro da legislação, ele acata. Simplesmente isso! 
	O Deputado Eduardo Cunha não tem nada a ver com o pedido de impeachment. Agora, é óbvio que ele tentou, durante muito tempo, negociar com o Governo isso, e negociou! E se tivessem votado no dia da reunião do Conselho de Ética, se não tivessem adiado para o dia seguinte, o PT já tinha declarado que votaria com ele. No dia seguinte, o PT reverteu a situação. 
	Mas não vou entrar nessa briga. O importante é as pessoas entenderem o porquê do processo de impeachment. 
	Primeiro, não é golpe. A proposta não é da Oposição. A proposta é de um ex-fundador do Partido dos Trabalhadores. Segundo, é baseado em provas. 
	Este Governo é irresponsável, basta ver a situação econômica do País! E já se acostumou! No ano passado, em dezembro, foi aprovado pelo Congresso Nacional o PLN 36. O que é o PL 36? Uma anistia dos crimes cometidos pela Presidenta Dilma, porque mudou a meta no dia 15 de dezembro. Mudou a meta! 
	Aqui é assim, este Governo é assim: estabelece uma meta. Não cumpriu a meta? Muda a meta. Tem a lei. Não cumpre a lei? Muda a lei. Como é que se mexe numa meta no dia 15 de dezembro?!
	E o mais grave: a mudança se deu inclusive por uma medida provisória emitida na véspera, condicionando a liberação das emendas dos Parlamentares à aprovação - está no texto, está no texto! O Governo já admitiu que comprou aquela votação do PL 36, que foi um dos motivos pelos quais o Tribunal de Contas rejeitou as contas do Governo. 
	Em 2015, este Governo utiliza a mesma prática, agora com um rombo de 120 bilhões. 
	Pior, eles dizem assim: "a base aliada do Governo derrotou a Oposição". Não derrotou a Oposição. A base aliada do Governo derrotou o País. Porque isso é ruim para o País, não é para a Oposição. Uma proposta de meta de 55 bilhões de superávit, depois se transforma num rombo de 51 de déficit, e, no final, fecha com um rombo de 120 bilhões - isso de superávit primário, porque se se analisar o superávit global, dá quase 400 bilhões. 
	Então, essa história que nós estamos vivendo prejudica o País.
	O que está acontecendo agora? Vamos fechar agora o orçamento para 2016. O Governo vem e faz cortes no orçamento, principalmente nas áreas estratégicas. 
	Recebi, agora, por exemplo, um questionamento do Ministério da Marinha; um corte de 225 milhões no orçamento da Marinha. O que é esse orçamento? Projetos de Estado, não de governo. Projeto de Estado não se pode parar no meio. A construção do submarino nuclear, não dá para se interromper, deixar de pagar os contratos, demitir as pessoas. Perde-se tudo que já foi feito. 
	Então, o Governo tem que ter a responsabilidade e saber o que é projeto de governo e o quê é projeto de Estado - e os projetos de Estado têm que ser respeitados. Não dá agora para se cortar. 
	Estão aqui as consequências desse corte: o não pagamento dos contratos internacionais vigentes. Sabem o que significa deixar de se cumprir um contato internacional? Perde-se a credibilidade internacional. Já não tem credibilidade mesmo nenhuma este Governo. Com isso, perde mais ainda. 
	Está aqui: demissão de empregados do estaleiro da Base Naval de Itaquaí, 1.200 contratados, mão de obra especializada. Vão ter que pegar os engenheiros, os pesquisadores, e demitir todo mundo, porque não tem como pagar se cortarem isso do Ministério da Marinha. 
	Então, o Governo não pode simplesmente cortar da forma como foi feito. Está aqui: oneração de diversos contratos. Contrato nº 4 do estaleiro da Base Naval, no valor de 40 milhões; despesa com armazenamento de material, porque foi contratado e chegou agora. Tem que pagar. Aí não vai ter dinheiro para pagar, porque cortaram o orçamento. Então, Sr. Presidente, o Governo precisa entender que esse rombo trouxe consequências gravíssimas. 
	Vejam o orçamento de todos os Ministério. O maior corte foi exatamente no Ministério da Educação - e olha que o slogan deste Governo é Pátria Educadora. Em média, foram cortados 26,7%, 10 bilhões, enquanto que a média em todos os outros foi de 19,7%. Na Educação cortou-se muito mais!
	O que significa isso, esse corte na educação, Deputado Vitor Lippi? Investimento na educação. O que estava no Orçamento de 2015 para investimento: 12 bilhões. O que está no de 2016: 5 bilhões. Houve um corte de 60%, enquanto que, nos outros órgãos, o corte foi muito menor, foi de 32%. Na educação foi de 60%!
	Da mesma forma, recursos do PAC para investimento em educação. Em 2015 foi de 11,9; agora foi para 4,8. Houve um corte de 59%, enquanto que a média nos outros Ministérios foi de 32%.
	Despesas correntes. Como vai funcionar uma escola? Apoio ao transporte escolar para educação básica é o Programa Caminho da Escola. No interior do Brasil e nas capitais, utilizam o transporte escolar para a educação. Estão aqui os recursos do Caminho da Escola: em 2015, foram 479 milhões. Sabe quanto é para 2016? Zero. Zero no Orçamento! Como é que vão transportar esses alunos - alunos da área rural, alunos que estudam longe de casa - se não há recursos no Orçamento?
	Apoio ao desenvolvimento da educação básica. Era 294 milhões em 2015; foi para 70 em 2016. Menos 76%.
	Infraestrutura da educação básica - já não tem escola funcionando; muitas escolas não têm nem banheiro, não têm nada. Quanto estava destinado para infraestrutura do Orçamento de 2015? Um bilhão e 600 milhões de reais. Para 2016? Setecentos e cinquenta milhões de reais - uma redução de 54%. Isso é porque é Pátria Educadora. Imagine se não fosse Pátria Educadora.
	Está aqui: implantação da educação infantil, que foi promessa da Presidenta Dilma, para investir em creches, escolas. Orçamento de 2015: 3,8 bilhões de reais. Agora, 550 milhões de reais - 85% de corte.
	Então, este Governo cortou tudo. E cortou de forma errada, exatamente em projetos estratégicos, em projetos de Estado. Deixou os projetos de Governo, custeio da máquina, e acabou com os investimentos. 
	Portanto, é uma demonstração clara: este Governo não só cometeu crime de responsabilidade como é incompetente, inconsequente e irresponsável, porque acabou com a economia brasileira.
	Portanto, impeachment já! Isso é fundamental. 
	Eu faço aqui um apelo à base e também aos Deputados da Oposição e a todos: vamos realmente tirar esse Governo, para o bem do Brasil.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. 
	Peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação, em especial no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.