
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 16:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 16:16
Fase: BC         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 27/04/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero dizer que nós estamos, lá no Rio Grande do Sul, em uma luta muito grande contra a pesca de arrasto, especialmente na Lagoa dos Patos, nas milhas náuticas, em torno das cidades de Rio Grande e São José do Norte.Essa é uma luta que nós vimos empreendendo de longe. Foi aprovada uma legislação, uma lei gaúcha, contra a pesca de arrasto. Enquanto essa lei perdurou, foram recuperadas em 700% as espécimes que haviam sido praticamente extintas da Lagoa dos Patos e das milhas náuticas em torno de Rio Grande. Aí a Justiça derrubou, através de uma liminar, a vigência da lei. Mesmo assim, nós estamos reagindo contra isso, Presidente.Só que, agora, o Governo, através da Portaria nº 634, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, através da Secretaria Nacional da Pesca, autorizou de novo a pesca de arrasto. Isso é um absurdo, porque varre o fundo do mar, varre o fundo da lagoa. É uma coisa inaceitável.Eu apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2022, e, junto com outros colegas Deputados, estou imbuído do mesmo propósito: derrubar esta portaria. O meu projeto de decreto legislativo propõe que essa portaria seja derrubada, que não tenha vigência - aliás, neste contexto, eu tenho falado muito com o Vereador Irandi, de São José do Norte, e todas as zonas de pesca estão imbuídas desse propósito.Mas nós tivemos uma vitória esta semana.A PGE - Procuradoria-Geral do Estado conseguiu uma liminar contra essa portaria. Ou seja, nós ainda não a derrubamos aqui na Casa, mas a Justiça já deu uma liminar proibindo a pesca de arrasto.Isso é uma vitória para os pescadores, uma vitória para o meio ambiente e para aqueles que querem pescar, mas não querem acabar com os mananciais de pesca. Não se pode pescar tudo e não sobrar nada! É preciso que haja condições de renovação para que haja uma nova safra. Há um desrespeito na pesca de arrasto. O Rio Grande tem essa consciência cívica, e os pescadores gaúchos assim pensam. Por isso, Sr. Presidente, nós estamos lutando contra a pesca de arrasto e contra a portaria. A liminar judicial já a derrubou, mas nós queremos derrubá-la nesta Casa através do projeto de decreto legislativo de minha autoria e também de outros Deputados que assim o fizeram, porque nós queremos uma pesca sustentável, uma pesca em que não se dizimem os mananciais tanto das lagoas quanto do mar.Muito obrigado.