	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL é contrário a essa proposta e quer discutir a questão da progressão de pena, a questão de um estágio civilizatório para se tratar o problema da criminalidade e da violência em nosso País.
	Todos os quesitos que visavam a ressocialização do preso, como a progressão de pena, as visitas íntimas, a presença de advogados de defesa, tudo isso são avanços civilizatórios de países que avançaram bastante nos direitos humanos, com resultados que significam a diminuição da tensão nos presídios, a diminuição do caldeirão que existe para se ressocializar o preso.
	Aqui no Brasil nós temos uma realidade de presídios que são verdadeiros centros de pós-graduação em criminalidade, em violência, em maus tratos e tudo mais. Por isso, essa espiral de violência, que culmina no País que mais mata e que mais tem morte de policiais, precisa ser estancada.
	É nisto que o PSOL pensa, esse conjunto de processos. Não adianta só aumentar a pena, não adianta mandar mais gente para a cadeia. É uma fantasia achar que o criminoso, na hora em que pratica o crime, sabe se ele é hediondo ou não, a peculiaridade do Código de Processo Penal. Isso não existe!
	É preciso ter uma proposta que reduza a violência, uma proposta que consiga enfrentar a lógica de um País que tem 700 mil presos - um dos maiores encarceramentos do mundo. Isso não resolve o nosso problema. E ainda há mandados a serem cumpridos! Então, devemos ter outra política. Não adianta regredir nessa questão da progressão da pena. 
	E nós temos que aprovar aqui o projeto que trata dos autos de resistência, que é um retrocesso, é estado de exceção. O devido processo legal tem que ser colocado para quem comete crime. Quem não comete crime não deve temer em hipótese nenhuma o...
	(Desligamento automático do microfone.)