
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/05/2022 �s 20:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 73.2022         
Hora: 20:44
Fase: OD         
Orador: JOICE HASSELMANN, PSDB-SP
Data: 31/05/2022






 A SRA. JOICE HASSELMANN (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.Sr. Presidente, Srs. Deputados, chegamos aqui a este final de sessão com a boa notícia da votação do requerimento de urgência para a apreciação do PL 1.143. O requerimento foi feito por mim e teve o apoio da ampla maioria dos partidos, tanto de centro quanto da base e da Oposição.Na prática, esse requerimento de urgência, como o próprio nome diz, é para dar urgência ao PL 1.143, que significa redução na fatura da conta de luz. É basicamente isso. Por que haverá essa redução? Porque houve uma cobrança indevida. Essa cobrança indevida aconteceu por parte das concessionárias e permissionárias, que cobraram o ICMS em cima da base de cálculo do PIS/COFINS.Acho que vou falar um pouco mais devagar. Eu falo muito rápido! Cobraram o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, o que não deveria ter sido cobrado. Foi uma cobrança indevida, Deputado Pastor Sargento Isidório. Tiraram do bolso do cidadão brasileiro, daquele pagador de imposto, daquele que já está sofrendo, e muito, com a alta inflação, com o desemprego ultrapassando 11 milhões de pessoas, com o preço do gás nas alturas e também com essa energia elétrica mais cara no bolso do cidadão todos os meses, uma tarifa mais pesada.Fazendo esse cálculo, são 60 bilhões de reais, repito, 60 bilhões de reais que serão devolvidos ao consumidor. De que forma isso vai chegar ao bolso do consumidor? Muita gente pode estar se perguntando: "Poxa, há 60 bilhões nas empresas concessionárias. Como é que elas vão devolver a cada pessoa, uma a uma, que realmente pagou mais na fatura de energia?"É muito simples. Isso será nas próximas faturas. Quando houver um reajuste na tarifa de energia elétrica, Presidente, virá na fatura o desconto. Ele será dado a partir do projeto que votaremos nesta Casa. E eu espero que seja amanhã, porque as pessoas realmente têm pressa.E para aqueles Estados que já anunciaram reajuste, que já fizeram reajuste, haverá também uma contagem regressiva retroativa, para que ninguém fique no prejuízo.É um projeto realmente para pensar no cidadão brasileiro. Todos são consumidores de energia elétrica. E a energia elétrica realmente tem pesado muito no bolso de cada cidadão. Então, fico feliz com a orientação "sim" de todos os partidos. Só falta a Minoria, mas acredito que vai orientar "sim" também. E vamos enfrentar esse mérito amanhã.Obrigada, Presidente.