
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/03/2022 �s 19:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2022         
Hora: 19:44
Fase: OD         
Orador: ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP
Data: 09/03/2022






 O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Votar hoje a urgência do Projeto de Lei nº 191 é um ato de total covardia e um ataque à sociedade brasileira.Ontem, esta Casa e a sociedade brasileira ficaram escandalizadas diante das palavras de um Deputado Estadual de São Paulo que foi à Ucrânia e agrediu verbalmente as mulheres ucranianas e brasileiras, utilizando-se da guerra. E o Governo Bolsonaro usa da guerra para fazer uma chantagem neste Congresso com o povo brasileiro, usando-a como desculpa para aprovar essa matéria de maneira urgente.O projeto estava aqui desde 2020, para cuja discussão havia a determinação de se criar uma Comissão Especial. Mas essa Comissão não foi criada, e não porque nós da Oposição não queríamos ou não deixamos, mas porque o projeto não foi levado adiante.Portanto, não se pode tirar da cartola um projeto que não se submeteu a um debate prévio sobre a situação dos fertilizantes. Eles podem até ser um dos elementos, mas, na verdade, o projeto permite que a boiada continue passando com mais velocidade e mais violência, destruindo o território brasileiro, destruindo o País.O Ministro disse lá atrás, em 2020, durante a crise da pandemia, que iria "passar a boiada", e este projeto é justamente de 2020. Dizer que é a guerra que justifica a sua urgência é esconder a publicação que o Presidente Bolsonaro, Deputado Nilto Tatto, fez num Diário Oficial no começo do ano dizendo que este projeto era prioritário, sem sequer ainda haver qualquer guerra estourada. Portanto, isso é só uma falácia. É uma covardia, General, utilizarmos como pretexto uma guerra, que tira vidas, uma violência, num mundo dito civilizado.Aqui nós estamos fazendo uma guerra, ao tirar a política do centro da conversa, do debate, querendo impor uma votação de urgência sem sentido algum. Queremos discutir o problema. Precisamos achar saídas para termos fertilizantes? Vamos fazer um debate amplo, plural, ouvindo a sociedade. Querem debater a regulamentação do art. 176 e do art. 231 da Constituição? Vamos fazer um debate plural, chamando representantes, as comunidades indígenas, especialistas, estudiosos, toda esta Casa, mas não empurrando a matéria goela abaixo. É isso que está sendo feito.Pintou a possibilidade de um avanço. A Oposição inteira estava disposta. O Presidente Arthur Lira falou da criação do GT. É importante este debate. Mas por que a urgência hoje - não existe sentido algum -, no dia em que este Congresso recebeu um lindo ato? Nas ruas, neste momento, também acontece ato político, público, das comunidades indígenas, de artistas, lideranças, ambientalistas, que aqui nesta Casa se expressaram, clamaram, cantaram em defesa do meio ambiente, da Amazônia, e também disseram "não" a este projeto. Por que essa violência, essa demonstração de força de querer aprovar a urgência neste momento? Alguém consegue justificar? Não há sentido algum. Aprovar a urgência e depois criar o GT não tem lógica. Fazemos aqui um apelo aos colegas Deputados. Fazemos um apelo aos Líderes da base do Governo, fazemos um apelo a V.Exa., Deputado Marcelo Ramos, que preside esta sessão, e ao Presidente da Casa: vamos fazer um debate tendo a política como centro; vamos fazer um debate procurando discutir uma coisa que interessa ao nosso País, ao nosso povo, que trata de soberania, como a questão dos fertilizantes; vamos fazer o debate sobre o Projeto de Lei nº 191, de 2020, mas de maneira tranquila, de maneira que possamos ouvir o outro, de maneira que queiramos construir, de maneira razoável, racional, e não simplesmente pondo a faca, dizendo que a urgência está aprovada. Não há sentido.Alguns aqui já falaram: estão dando o argumento do potássio, sendo que os estudos indicam que eles não estão na área amazônica. Estão em outros Estados, como Sergipe, Minas Gerais, Mato Grosso.Qual o sentido, então, de querermos avançar, tendo havido um debate curto, e aprovar uma medida de urgência que permite que a qualquer momento, ao ser aprovada a urgência, o projeto vá para a pauta, depois de amanhã ou a qualquer momento? Basta um relatório, basta um relatório! Nós não podemos fazer isso. E usar a guerra é uma desculpa. Deputado Marcelo Freixo, dirijo-me a V.Exa., que já foi Líder da Minoria no ano passado. O Presidente está com seu intento em curso, quando disse, a primeira vez em que foi aos Estados Unidos: "Primeiro, nós vamos desconstruir as políticas públicas". Se pegarmos aquela pauta publicada no começo do ano no Diário Oficial, é quase uma ordem a este Parlamento: "Aprovem isso que eu quero". E parece que nós estamos seguindo, baixando a cabeça, não fazendo o nosso papel. E ele continua com seu intento destrutivo, com uma gana, com uma vontade, porque sabe que seus dias estão contados. Sabe que a Minoria que hoje fala nesta tribuna, que a Minoria que expressa sua posição contrária a essa urgência e ao mérito, como disse a liderança indígena hoje numa reunião com o Deputado Aguinaldo, a Minoria representa a voz da maioria. Eu estava lá com a Deputada Alice Portugal e uma liderança indígena do sul da Bahia, que disse: "A Minoria nesta Casa de Deputados simboliza a voz da maioria". Portanto, senhoras e senhores, colegas Deputados e Deputadas, vamos dialogar mais, vamos deixar essa urgência de lado, vamos montar o grupo de trabalho, vamos ali fazer audiências, vamos ali fazer debates, vamos ali ouvir todos os lados, para que possamos, se votarmos adiante, votar algo que pense de fato no interesse nacional, e não votar algo que pense numa minoria, uma minoria que hoje tem a força para impor sua vontade aqui no jogo interno da Casa e ainda menospreza a voz daqueles que estiveram aqui. Aqui estiveram artistas, estiveram tantas lideranças, pedindo a todos nós: "Não façam isso com o nosso planeta, não façam isso com o meio ambiente, não façam isso com a Amazônia, não façam isso com o nosso território". Foi isso que eles pediram. E tenho certeza de que essa voz ecoa entre vários colegas. Portanto, Presidente Marcelo Ramos, deixe esta pauta de lado e vamos criar um grupo de trabalho, fazer uma reflexão profunda, civilizada, buscando uma solução para o problema, e não, através da força, dar aval à política destrutiva do Governo Bolsonaro.