
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/06/2020 �s 12:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 77.2020         
Hora: 12:32
Fase: OD         
Orador: CARLOS VERAS, PT-PE
Data: 17/06/2020






 O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, companheiro Deputado Rogério. Sr. Presidente, para tratar dessa MP nós precisamos falar sobre o custo social na vida dos trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis, a exemplo das trabalhadoras domésticas.De que se trata essa medida provisória? Trata-se exatamente do banco de horas, da antecipação de férias devidas e futuras e de todos os feriados. Vejam bem o caso de uma empregada doméstica que trabalha 44 horas semanais. Quando é que essa trabalhadora terá condições de descansar? Porque em 30 dias ela vai ter que trabalhar nos finais de semana para pagar o banco de horas; vai ter que trabalhar todos os feriados; não terá mais direito a férias, nem as de 2020, nem as de 2021. Em meados de 2022 é que essa trabalhadora passará a ter algum direito.Sras. e Srs. Parlamentares, V.Exas. acham justo que o trabalhador não tenha mais direito a um feriado, não tenha direito a suas férias durante esse período? Não é só o período da pandemia. Isso vai muito mais além. Essa é uma medida provisória que reduz salário de trabalhadores e trabalhadoras e só favorece o empregador.É papel de um Parlamentar legislar para tirar o direito ao descanso do trabalhador, que recebe, a grande maioria, um salário mínimo?! É para isso que V.Exas. foram eleitos?! Com que cara V.Exas. vão olhar, quando chegarem a casa, para a trabalhadora que está lá, cuidando dos seus filhos, fazendo a alimentação da sua família, cuidando da sua casa?! Vocês vão olhar para ela e vão dizer: "Suas colegas, assim como você, não terão mais direito, durante mais de 1 ano, a férias, a poder descansar em um feriado ou em um final de semana, porque vão ter que cumprir banco de horas".Dizer que o negociado individualmente entre o trabalhador e o patrão é dar direito ao trabalhador, é empoderar o trabalhador, é dar condições a ele de negociar a sua própria condição?! Quem diz isso eu acho que nunca participou de uma negociação. Eu acho que trabalhou muito pouco na vida e teve poucos patrões ou é patrão, porque nenhum trabalhador tem condições de negociar individualmente com o seu patrão, já que estará obrigado a aceitar as regras do patrão, ou terá o seu emprego, o seu contrato rompido e terá o olho da rua com serventia da casa.Permitir que o negociado individualmente prevaleça não é, na grande maioria dos casos, favorecer o trabalhador, pois há trabalhadores vulneráveis, que estão com dificuldade neste momento, e esses são a grande maioria dos trabalhadores que recebem um salário mínimo ou dois salários mínimos. Aqueles que recebem um salário muito alto podem até ter condições de negociar individualmente, mas a grande massa, a grande maioria dos trabalhadores, não.É lamentável ver uma proposta como esta sendo pautada no dia de hoje - aliás, começamos no dia de ontem. Nós deveríamos estar aprovando outras proposituras, outros projetos de lei, a exemplo do FUNDEB. Deveríamos estar votando o FUNDEB. Deveríamos, hoje, estar trabalhando para garantir boas condições aos trabalhadores e trabalhadoras na área da saúde. Mas, infelizmente, temos que nos debruçar sobre uma medida provisória que aumenta jornada de trabalho, que retira direitos importantes dos trabalhadores, que coloca os trabalhadores e trabalhadoras para pagar uma conta pela qual eles não são responsáveis.Este Congresso deve legislar a serviço dos que precisam das políticas públicas, dos que precisam deste Congresso para garantir os seus direitos, os direitos da classe trabalhadora. Por isso, vamos resistir e vamos lutar até o final contra essa medida provisória, contra essa retirada dos direitos dos trabalhadores.E peço aos colegas que analisem. Há tempo ainda. Não cometam essa crueldade com os trabalhadores e trabalhadoras, porque nós conhecemos essa falácia de que essa medida vai proteger emprego, vai garantir o emprego dos trabalhadores. Nós sabemos que não vai, porque foi assim com a reforma trabalhista, foi assim com a reforma previdenciária, que não aumentaram a oferta de empregos, mas aumentaram apenas o trabalho informal e a precarização das relações de trabalho e da vida do trabalhador e da trabalhadora.O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Peço que conclua, Deputado.O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - V.Exas. têm tempo ainda para dar um "não" para reprovar esse ataque profundo aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.Conto com V.Exas., com cada um e cada uma, para que nós possamos proteger os trabalhadores no dia de hoje.Muito obrigado, Sr. Presidente.Muito obrigado, companheiro Rogério Correia.O PT vai continuar na linha de frente na luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras.