
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/05/2020 �s 13:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2020         
Hora: 13:00
Fase: OD         
Orador: ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP
Data: 06/05/2020






 O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, demais pares, esta foi uma das melhores iniciativas que o Congresso poderia ter no sentido de constitucionalizar inclusive aquilo que dá autoridade ao Governo para viabilizar recursos num momento de pandemia, inclusive num momento de agravamento de pandemia, como o que estamos vivendo, visto que o Brasil passa a ser, hoje, o epicentro da pandemia em âmbito mundial. Nos Estados Unidos, ela começa a regredir. No Brasil, nós já temos praticamente seis capitais com leitos públicos completamente lotados. Portanto, já está na hora, Presidente, de nós discutirmos o uso de leitos privados. Há vários projetos de lei nesse sentido.Voltando à PEC 10/20, a grande discussão é o que fazer com essa, eu diria, autorização que o Congresso dá. E aí eu quero fazer algumas observações. Nós queremos salvar empregos, portanto o Governo tem que aproveitar os instrumentos que lhe permitem ter recursos, dado que foi flexibilizada, com o decreto de calamidade pública que nós aprovamos, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora está flexibilizada também tanto a regra de ouro quanto a própria Emenda Constitucional nº 95, de 2016.Aí eu queria chamar a atenção para uma das nossas emendas da bancada do PT no diz respeito à saúde, que deveria sair desse teto apelidado Teto de Gastos, aprovado em 2016, porque a dificuldade em fazer a proteção das pessoas não começou hoje. A Emenda Constitucional nº 95 agravou sobremaneira a falta de recursos. E evidentemente que, sem recursos numa área vital como é a da saúde, vai faltar dinheiro, como está faltando. Nós podemos estender isso, por exemplo, para a educação, para a assistência social. Esse também é um debate que devemos fazer.Finalmente, acredito que nós temos a oportunidade nesta sessão de garantir, por exemplo, a estabilidade no emprego para aqueles que vierem a ser beneficiados por transações de títulos e deveríamos, se tivéssemos razoável consenso em torno disso, permitir que o Banco Central comprasse títulos primários emitidos pelo Tesouro Nacional. Seria mais seguro e, eu diria, muito mais econômico para os cofres públicos.Agradeço, Sr. Presidente.