	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria pedir desculpas aos Deputados que querem falar. Estou realmente com o tempo bastante apertado. Senão, eu lhes daria o tempo necessário.
	Sr. Presidente, eu quero fazer três registros neste tempo de Liderança, nesta quarta-feira.
	Primeiro quero denunciar o assassinato, no sul da Bahia, de três índios tupinambás em consequência da omissão do Governo, ao não demarcar a Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
	Nós tivemos o assassinato bárbaro de três indígenas, denunciado por lideranças indígenas. Foram vítimas: Aurino Santos Calazans, de 31 anos; Agenor Monteiro de Souza, de 30 anos; e Ademilson Vieira dos Santos, de 36 anos. A esposa de Aurino também se encontrava no local do ataque, mas conseguiu escapar. Houve até decepamento de corpos. Foi um assassinato brutal. E, pior ainda, as informações do CIMI são de que os mandantes continuam ameaçando, circulando e até foram ao enterro de um dos indígenas assassinados.
	A principal questão é que não se avança na identificação e demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Mais do que isso: o Ministério Público Federal, em face da ilegal e abusiva demora no processo de demarcação da Terra Indígena, propôs ações civis públicas, responsabilizando o Estado por não cumprir a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
	Nós pedimos ao Ministro José Eduardo Cardozo, que tem protelado essa situação, que aja imediatamente.
	Em segundo lugar, eu quero fazer outra denúncia, desta vez sobre a forma como foi feita a prisão de dois estudantes na Universidade de São Paulo.
	Após uma ocupação da Reitoria que durou quase 2 meses, houve reintegração de posse sem resistência, mas 2 estudantes foram presos e estão sendo mandados para a cadeia. Eles não tinham nada a ver com a situação, nem mesmo com a ocupação.
	Tudo foi feito sob a ação do Reitor João Grandino Rodas, com a truculência da polícia do Governador Geraldo Alckmin e sem nenhum motivo.
	Nós queremos nos solidarizar com os estudantes, pedir a libertação imediata dos que foram presos e, mais do que nunca, pedir que Universidade de São Paulo retire imediatamente a polícia do campus. Lá é o lugar do saber, e não de cassetete.
	Portanto, solicito que seja dado como lido nosso pronunciamento sobre a prisão e a agressão de alguns alunos na USP.
	Sr. Presidente, por fim, em terceiro lugar, eu não poderia deixar de me manifestar também, neste momento em que várias centrais sindicais travam uma luta - que já é histórica - pelo fim do fator previdenciário, aprovado nesta Casa, no Governo Fernando Henrique Cardoso, sobre esta que é uma perversidade contra aqueles que se aposentam depois de tanto ter trabalhado e se dedicado ao País.
	O fator previdenciário é uma das medidas mais violentas contra os direitos dos trabalhadores. Um jovem que, num país como o nosso, começa a trabalhar com 15 anos, com 35 anos de contribuição terá que trabalhar mais 8 anos, se não quiser perder 40% do valor da sua aposentadoria. E, para as mulheres, a perda não é de 40%, mas de 44%.
	Nós podemos dizer que a lógica que preside o fator previdenciário é a lógica do ajuste fiscal, a lógica do superávit primário, a lógica daqueles que querem juntar dinheiro para pagar os juros da dívida pública.
	Sabemos que o orçamento da seguridade social no Brasil é superavitário, não é deficitário. Para isso foi criado o orçamento da seguridade social. Em 2001, o superávit foi de 77 bilhões de reais, conforme dados da ANFIP, dados fieis.
	Mais do que nunca, Sr. Presidente, nós entendemos que a tão propalada economia é gerada ao custo da dignidade dos aposentados. Ela representa hoje apenas 5 dias de pagamento de juros da dívida pública federal brasileira, que consome quase metade do orçamento nacional.
	Por isso, o nosso pronunciamento é pelo fim do fator previdenciário, pleito que é parte da história do Partido Socialismo e Liberdade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, três indígenas tupinambá foram assassinados na tarde do último dia 8 de novembro, em uma emboscada, no interior da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia. As vítimas - Aurino Santos Calazans (31 anos), Agenor Monteiro de Souza (30 anos) e Ademilson Vieira dos Santos (36) - foram atacadas a tiros e golpes de facão por quatro homens, que se aproximaram em duas motocicletas.
	A esposa de Aurino também se encontrava no local do ataque, mas conseguiu escapar. Ela descreveu um ataque brutal. Um dos indígenas foi encontrado quase decepado, apresentando sinais de tortura (foi chicoteado) e muitos ferimentos provocados por facão.
	De acordo com o cacique Valdenilson Oliveira dos Santos, os indígenas assassinados moravam na Fazenda São José, localizada no Mamão (distrito de Lençóis, Município de Una), porção sul da TI. Na fazenda, retomada pelos tupinambás em 22 de junho último, viviam seis famílias indígenas. A emboscada foi realizada por volta das 18h30min, à beira de uma estrada vicinal, quando os indígenas retornavam da coleta de piaçaba.
	Os tupinambás denunciam que o ataque foi realizado por pistoleiros contratados por um ou mais indivíduos contrários ao reconhecimento dos direitos territoriais dos indígenas.
	Ainda segundo eles, as investigações policiais têm sido conduzidas desconsiderando os prováveis vínculos entre os assassinatos e a luta dos indígenas pela terra. Apesar de os indígenas terem denunciado reiteradamente a atuação de um grupo de pistoleiros nessa área e as ameaças que vêm sofrendo, inclusive por parte de Vereadores de Ilhéus e de Una, nada foi feito.
	Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), os indígenas estão muito traumatizados e assustados, pois os culpados não foram detidos e estão circulando pela área, ameaçando-os. Um dos mandantes, inclusive, teria comparecido ao velório das vítimas. Os indígenas informaram ainda que nos últimos dias têm ouvido disparos perto das casas dos indígenas assassinados e que um veículo de vidros escuros tem circulado em alta velocidade pela área.
	Desde 20 de agosto, por determinação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, agentes da Força Nacional de Segurança encontram-se no território tupinambá, com o alegado objetivo de frear os conflitos decorrentes da disputa fundiária. Sua presença, contudo, não vem coibindo a violência contra os indígenas.
	Em 24 de agosto, indígenas que vivem na zona urbana de Buerarema tiveram suas casas e bens pessoais incendiados. Em 3 de setembro, um indígena foi morto a tiros, em uma fazenda que fora retomada havia pouco, localizada na região da Serra das Trempes, também no interior da TI. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal em Ilhéus a instauração de um inquérito. Transcorridos mais de 2 meses do homicídio, a PF ainda não apresentou qualquer informação sobre o avanço das investigações.
	Além disso, os indígenas denunciam que agentes da Força Nacional de Segurança têm promovido buscas irregulares em moradias localizadas em áreas retomadas, confiscando instrumentos de trabalho, como facões, enxadas e foices, e têm atuado como polícia privada de fazendeiros.
	Os recentes acontecimentos são consequência direta da omissão do Governo Federal. Há 1 ano e 6 meses, o processo administrativo de demarcação da TI Tupinambá de Olivença encontra-se sobre a mesa do Ministro da Justiça. Em 5 de abril de 2012, a Consultoria Jurídica do Ministério manifestou-se pela aprovação dos estudos elaborados pela FUNAI, que comprovam, de forma conclusiva, a tradicionalidade da ocupação do território tupinambá. Caberia, então, ao Ministro assinar uma portaria declaratória, encaminhando o processo para suas etapas finais. O prazo legal para tanto, conforme o Decreto 1.775/96, que regulamenta a demarcação de terras indígenas, é de 30 dias. Questionado sobre sua inação, o Ministro limitou-se a afirmar que o processo "está em análise criteriosa".
	O processo de identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença teve início em 2004, como resultado de prolongada pressão por parte dos indígenas. Cinco anos depois, a FUNAI aprovou o relatório circunstanciado que delimitou a TI em cerca de 47 mil hectares, estendendo-se por porções dos Municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, no sul da Bahia. De acordo com dados da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para 2009, cerca 4.700 tupinambás vivem na área. Somente após a assinatura da portaria declaratória o processo poderá se encaminhar para as etapas finais, incluindo o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes não indígenas e o reassentamento daqueles que têm perfil de cliente da reforma agrária.
	Em face da ilegal e abusiva demora no processo de demarcação da TI, o MPF propôs ações civis públicas responsabilizando o Estado por não cumprir sua atribuição legal de proteger os direitos dos indígenas, conforme determinam a Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais de que Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
	Em 25 de setembro último, o Ministro da Justiça e o Governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), reuniram-se com lideranças indígenas e pretensos proprietários rurais em uma "mesa de diálogo". Extrapolando suas atribuições legais, Cardozo, reportando-se aos indígenas em outra ocasião, condicionou a assinatura da portaria declaratória à não realização de retomadas de terras e à celebração de acordos entre índios e não índios, prevendo inclusive a alteração dos limites da TI, com redução da sua área.
	Note-se que as "mesas de diálogo" são um mecanismo que o Governo Federal tem adotado em regiões de ocupação tradicional indígena onde há forte presença do agronegócio como parte de uma estratégia que busca atrasar ao máximo a demarcação de TIs, em um quadro de aproximação cada vez maior entre o Governo e os interesses ruralistas.
	A paralisação do processo de demarcação da TI Tupinambá de Olivença tem dado margem ao acirramento do conflito entre índios e não índios contrários à demarcação. A recente escalada da violência teve início na noite de 14 de agosto, quando um caminhão que transportava estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá Serra do Padeiro, na porção mais interior da TI, foi alvejado em uma emboscada. Ninguém foi baleado, mas estilhaços de vidro feriram Lucas Araújo dos Santos (18 anos) e Rangel Silva Calazans (25), no rosto e no peito. Nos dias subsequentes, não índios atearam fogo em veículos de órgãos públicos e em um ônibus escolar.
	Desde então, os tupinambás vêm recebendo ameaças cotidianas e tiveram parte de sua produção agrícola (cacau e farinha de mandioca) roubada; não-indígenas que os apoiam sofreram tentativas de linchamento; comerciantes identificados com os índios tiveram suas lojas atacadas.
	Por razões de segurança, os indígenas têm restringido sua movimentação, o que impede o acesso a serviços de saúde e acarreta significativos prejuízos econômicos, ao impossibilitar a comercialização da produção agrícola.
	O Parlamento brasileiro deve exigir a imediata solução deste caso, através da assinatura da portaria declaratória da TI dos tupinambás. Os direitos constitucionais dos povos indígenas não podem continuar sendo violados com a conivência do Estado.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, o arbítrio instalado na Universidade de São Paulo já não tem mais disfarce. Desde que o Reitor João Grandino Rodas autorizou a entrada da Polícia Militar no ambiente universitário, a democracia, a tolerância e o respeito à livre manifestação de ideias foram feridos a golpes de cassetete e balas de borracha, lembrando os tempos sombrios da ditadura militar.
	Ontem a escalada de terror promovida pelo Reitor, com o apoio explícito do Governador Geraldo Alckmin, adepto contumaz da truculência e da resolução de conflitos pela via autoritária, chegou ao inimaginável, com a prisão de dois estudantes sem provas e, ao que tudo indica, com a sua agressão, como se fazia nos camburões do regime militar.
	João Victor Gonzaga Campos e Inauê Taiguara Monteiro de Almeida foram detidos na manhã de ontem, durante a reintegração de posse do prédio da Reitoria da USP. Foram indiciados sob suspeita de furto qualificado, dano ao patrimônio e formação de quadrilha, um absurdo completo, sendo que os estudantes nem mesmo se encontravam no prédio da Reitoria, nem participaram da ocupação.
	Segundo o relato da estudante de Sociologia Maria Caramez Carlotto, durante a madruga de ontem, o Centro Acadêmico de Filosofia organizou uma festa no interior do seu espaço, que fica em um dos edifícios da FFLCH-USP. Essa atividade foi amplamente divulgada. Os dois estudantes estavam nessa festa, juntamente com outros alunos da Filosofia, durante toda a madrugada. Parte desses alunos já prestou depoimento à polícia. Ainda assim, os estudantes foram levados na manhã de hoje para Centro de Detenção Provisória de Osasco. É assustador imaginar o que estão passando neste momento.
	Por volta das 5 horas da manhã, Inauê, que é Diretor do CAF, solicitou aos guardas do prédio que fechassem o espaço dos estudantes e abrissem a porta de saída porque eles estavam indo embora. Ainda de acordo com Maria Carlotto, os seguranças confirmam a informação, mas se recusam a depor à polícia, por medo de represálias, uma vez que eles são terceirizados e não têm estabilidade.
	Quando os estudantes da Filosofia (incluindo Inauê e João Victor) saíam do prédio, ouviram rojões vindo da região da Reitoria e desceram para ver o que estava acontecendo. Foi quando a Tropa de Choque avistou os estudantes e os perseguiu. Parte deles conseguiu correr, mas os dois foram presos no meio da rua.
	O advogado dos estudantes presos nessa terça-feira, 12, durante a reintegração de posse da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) afirmou que os jovens sofreram agressões da Polícia Militar no momento da prisão. O advogado Felipe Vono disse que os dois rapazes foram abordados na rua paralela à rua da Reitoria, nunca entraram no prédio ocupado e se conheceram naquele dia. "Eles levaram chutes na canela, tiveram os braços atados e foram jogados contra a parede no momento da abordagem. Depois, foram colocados em um ônibus da PM, ficaram deitados no chão e levaram socos no estômago toda vez que perguntavam por que estavam sendo presos."
	Questionada sobre as prisões injustas e as agressões sofridas pelos estudantes, a PM respondeu de maneira curta, mas significativa: "As queixas dos dois estudantes detidos podem ser levadas ao Plantão da Corregedoria da PM". Trata-se de um verdadeiro escárnio, uma resposta típica de quem cometeu uma arbitrariedade conscientemente e não tem nenhuma intenção de apurar o incidente.
	Esta é a polícia de Alckmin. Não é a primeira vez que seus comandados cometem abuso de autoridade contra cidadãos pegos aleatoriamente para que sirvam de exemplo da criminalização dos movimentos sociais. O recado de Alckmin e de Rodas é claro: usaremos estes estudantes como bodes expiatórios, para que todos aqueles que divergem pensem duas vezes antes de manifestar suas opiniões.
	O Chefe do Departamento de Filosofia da FFLCH/USP, Professor Milton Meira, divulgou nota do Departamento sobre o caso, manifestando "grande preocupação em relação à prisão de dois de seus alunos". O Diretório Central dos Estudantes da USP convocou a sociedade para ampliar a pressão contra o ocorrido:
		"Não vamos admitir a truculência e criminalizarão policial. Rodas, junto com o governador do Estado, é o grande responsável. Como um reitor pode admitir que 2 estudantes da universidade sejam a tal ponto criminalizados? É necessário que a reitoria se pronuncie imediatamente a respeito deste fato e não permita que ele se concretize. O mesmo exigimos da diretoria da FFLCH-USP, e pedimos a todos os docentes, funcionários, estudantes e cidadãos".
	Enquanto Rodas e Alckmin implantaram um verdadeiro estado de exceção na Universidade de São Paulo, espaço que outrora foi um símbolo da liberdade de opinião e manifestação, Inauê e João Victor são vítimas da fúria de uma polícia incompatível com o Estado de Direito. No entanto, democracia é um conceito que entra em choque com os mandatários, que bem poderiam ostentar os fardões da ditadura militar.
	Pela liberdade imediata de Inauê e João Victor! Abaixo a repressão militar na USP!
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, a CUT e as demais centrais sindicais promoveram, na tarde de ontem, atos e protestos em quase todas as capitais do País pelo fim do fator previdenciário. As manifestações foram realizadas desde as primeiras horas da madrugada. Esta é uma luta da qual participamos desde que esse mecanismo foi implementado, no Governo Fernando Henrique - depois foi mantido por Lula e Dilma. Trata-se de uma das grandes vitórias do neoliberalismo sobre os trabalhadores brasileiros, mas que continua servindo para que os Governos do PT façam o superávit primário.
	Segundo os cálculos feitos pela nossa Liderança, caso não existisse o fator previdenciário, um homem que começou a trabalhar com 15 anos poderia se aposentar aos 50 anos, ou seja, após 35 anos de contribuição, com valor correspondente a essa média aritmética. Porém, o fator provoca uma queda drástica - de 40% - em seu benefício, forçando-o a trabalhar mais 8 anos, ou seja, até os 58, para poder se aposentar sem perdas.
	No caso das mulheres, os efeitos perversos do fator previdenciário são ainda piores. Uma mulher que começou a trabalhar, por exemplo, aos 18 anos, poderia se aposentar sem perdas aos 48 anos. Porém, hoje, esta mulher teria uma redução de nada menos que 44% em seu benefício e precisaria trabalhar mais 10 anos, até completar 58 de idade, para se aposentar sem perdas.
	Segundo o DIEESE, o fator previdenciário prejudica todos os trabalhadores e as trabalhadoras que pretendem se aposentar por tempo de contribuição. O prejuízo é maior para os que ingressaram precocemente no mercado de trabalho e começaram a contribuir mais cedo para a Previdência Social e que atingem o tempo de contribuição mínimo requerido na faixa dos 50/55 anos de idade. Trata-se de um mecanismo prejudica principalmente os mais pobres, que precisam começar a trabalhar mais cedo.
	Criado na era FHC, o fator foi uma resposta à impossibilidade de aprovação de uma idade mínima de aposentadoria. Esse era o real objetivo do Governo na época. Como não deu certo, FHC inventou o mecanismo, que reduz fortemente o valor das aposentadorias em idades ditas precoces, para forçar os trabalhadores a permanecerem vários anos a mais na ativa, a fim de poderem se aposentar sem perdas. O Governo Dilma alega que o redutor gera uma "economia" de R$ 10 bilhões por ano, e que os cofres públicos não podem abrir mão dessa economia.
	A realidade é que é preciso extinguir por completo o fator previdenciário, por três razões principais.
	Em primeiro lugar, porque a aposentadoria digna é um direito de todo trabalhador. Criar uma manobra para forçá-lo a trabalhar mais, aplicando inúmeros descontos caso ele se aposente no tempo previsto de contribuição, é violar um dos principais direitos trabalhistas conquistado em nosso País.
	Em segundo lugar, porque a Previdência brasileira não é deficitária, ao contrário do que repetem os grupos dominantes do País. Ela está inserida na seguridade social, que, somente em 2011, teve um superávit de R$ 77 bilhões, segundo a ANFIP, a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Em 2010, o superávit foi de R$ 58 bilhões. Dizem que a conta não fecha porque insistem em fazer os cálculos com base apenas na contribuição sobre a folha de pagamento dos trabalhadores e dos empresários, quando as receitas da Previdência devem ser analisadas no conjunto da seguridade social, que engloba, além da Previdência, as áreas da saúde e da assistência social. E seguridade social não é um setor do Governo que deve dar lucro.
	Em terceiro lugar, é preciso acabar com o fator previdenciário porque essa tão propagada economia gerada a custo da dignidade dos aposentados representa hoje apenas cerca de 5 dias de pagamento da questionável dívida pública federal, que deveria ser auditada, conforme manda a Constituição. É para o pagamento religioso desta dívida que tem ido, nos últimos anos, o superávit da seguridade social.
	Com a Desvinculação de Receitas da União (DRU), para alegrar os bolsos dos banqueiros, já foram retirados mais de R$ 50 bilhões da seguridade social. Ou seja, a política econômica tira dinheiro dos trabalhadores para dar aos rentistas e banqueiros, num verdadeiro assalto aos cofres da Previdência e aos bolsos dos mais pobres. O problema das contas públicas não é a Previdência, mas sim a opção do Governo de não auditar a dívida pública e parar de pagar o que for considerado ilegal, conforme apontou a CPI que realizamos aqui na Câmara.
	Nós nos somamos à reivindicação e à mobilização das centrais sindicais e reafirmamos nosso compromisso inelutável pelo fim do fator previdenciário e ao lado dos direitos dos trabalhadores. Nosso partido nasceu da luta contra a Reforma da Previdência implementada pelo Governo Lula e dessa luta não abriremos mão.
	Muito obrigado.