	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria apenas fazer um registro da nossa ida à Conferência das Partes 23 - COP 23, realizada na Alemanha. Participei da delegação brasileira, assim como o Deputado Leo de Brito e outros Parlamentares.
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática é a maior conferência sobre clima e sustentabilidade ambiental do planeta. Estavam presentes representantes de mais de 196 países. Efetivamente, lá se discutiu uma série de avanços, inclusive a normatização e o cumprimento daquilo que foi objeto da COP 21, a principal conferência da ONU sobre essa temática dos últimos tempos, realizada em Paris.
	Quero também registrar que o Brasil reduziu em 16% o desmatamento na Floresta Amazônica. Esse é um indicativo positivo, mas não é motivo de muita comemoração, porque, apesar dessa redução, ainda houve desmatamento de mais de 6 mil quilômetros quadrados de extensão, o que corresponde a mais de 600 campos de futebol, para se ter uma ideia. Precisamos continuar perseguindo esses objetivos e os compromissos que o Brasil assumiu nessa conferência sobre o clima, no sentido de buscar o desmatamento zero.
	Quero dizer que, lamentavelmente, o Brasil recebeu o prêmio Fóssil do Dia - um prêmio irônico, uma forma um pouco brincalhona de fazer uma crítica - na COP 23, por conta da Medida Provisória nº 795, que anistia as produtoras de combustíveis fósseis em quase 1 trilhão de reais, inclusive a PETROBRAS, e que está aí na pauta.
Espero que esta Casa possa, em homenagem à COP 23, em homenagem à conferência do clima, em homenagem a todos os desafios que são civilizatórios e planetários, sepultar essa medida, que vai na contramão de tudo aquilo que foi, inclusive, manifestado pela diplomacia brasileira na conferência do clima na Alemanha.
	Sr. Presidente, peço que V.Exa. autorize a divulgação do pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Deputado Arnaldo Jordy, seu pedido será atendido. Daremos publicidade ao seu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, integramos a missão suprapartidária que foi à Bonn, Alemanha, na última semana, para acompanhar as discussões da COP 23, sobre as alterações climáticas no planeta.
	O evento reuniu delegações de países ao redor do mundo, ONGs, empresas, institutos de pesquisas climáticas e cientistas para juntos apresentarem novos dados, negociarem propostas e reforçarem o comprometimento com o Acordo de Paris.
O Acordo, criado na COP de 2015 e assinado oficialmente em 2016, tem sido alvo de preocupação ao redor do mundo desde junho, quando o Presidente norte-americano Donald Trump anunciou que os EUA, uma das nações que mais explora combustíveis fósseis, não fariam mais parte dele.	No topo das agendas dos representantes de mais de 195 países estava a construção de um "livro de regras" para implementar o Acordo de Paris e atingir a meta mundial de limitar o aquecimento do planeta a no máximo 2 graus Celsius - e preferencialmente a 1,5 graus Celsius - até o final do século, acima do níveis pré-industriais.
	Pela primeira vez em quase 4 anos, relatórios científicos preveem que as emissões de gás de efeito estufa aumentaram mundialmente este ano, notícia que causou extrema sensação de urgência na Conferência. A dualidade dos EUA aumentou as dúvidas.
	A delegação brasileira, reunida no Espaço Brasil, contou com Deputados e Senadores e foi liderada pelo negociador-chefe, o Embaixador Antônio Marcondes. Ela pediu que países desenvolvidos avançassem em suas ações, de acordo com as propostas delineadas no Protocolo de Quioto, estendido até 2020. O País reafirmou suas próprias promessas relativas ao Acordo de Paris, como redução em 37% das emissões de carbono até 2025 e em 23% até 2030. A previsão é que as reduções afetem setores da economia como o de produção de energia de fontes renováveis e o desmatamento ilegal da Amazônia.
	Devemos sugerir aos Presidentes das duas Casas legislativas brasileiras cinco ou seis projetos que tratem desta questão, para que sejam aprovados ainda em 2017. Dentre eles, há propostas que tratam da legislação sobre bacias hidrográficas, propostas que implementam o "desmatamento zero" no País e uma proposta que institui o RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis, que contém metas para redução de poluentes.
	Este documento será apresentado aos Presidentes da Câmara e do Senado, de modo que possamos agilizar a tramitação destes projetos, propostas já acordadas, de suma importância e necessidade estratégica.
	Ao mesmo tempo, causa apreensão a Medida Provisória nº 795, que foi aprovada em Comissão Mista em outubro e encaminhada para votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Por conta dessa aprovação, o Brasil ganhou o prêmio Fóssil do Dia na COP 23, uma crítica irônica a essa medida provisória, que propõe reduzir impostos de exploração e produção de petróleo e gás.
	Esperamos que o Congresso Nacional do Brasil aprove ainda este ano um pacote de propostas na área do meio ambiente, como forma de dar sua contribuição para minimizar as alterações climáticas pelas quais passa o planeta.