O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Eu queria dizer ao Plenário que, mais do que nunca, se faz necessário marcar uma data específica da semana para as sessões do Congresso Nacional. Não é possível que um assunto da importância como o veto dos royalties não seja votado porque a Câmara tem matérias importantes a serem também votadas, matérias que estão prendendo a pauta.
	Por isso, defendo que toda quinta-feira, pela manhã, seja reservada ao Congresso Nacional para que possamos, cada vez mais, atualizar a situação desta Casa. O sistema bicameral já é lento por sua natureza. Deveria o Senado continuar fazendo o que faz hoje: fiscalização do sistema monetário e fiscal do País; aprovação dos embaixadores; aprovação do presidente do Banco Central e de seus diretores, e aprovação do presidente e dos diretores das agências. A legislação ordinária deveria ficar com a Câmara, porque tornaria o sistema mais efetivo.
	Por isso é que existe um desgaste muito grande do Poder Legislativo, que anda sempre a reboque da sociedade, só vem resolver os assuntos quando eles já estão ultrapassados. Precisamos cada vez mais fazer com que a Câmara e o Poder Legislativo se antecipem aos fatos e não andem a reboque desses fatos.
	O sistema tricameral é um impeditivo a isso. Por isso, o maior desgaste do Poder Legislativo não é em função dos Deputados e dos Senadores; é do modelo que nós adotamos do sistema tricameral, que nenhum país do mundo tem. Os sistemas são bicamerais no máximo, mas cada um tem suas atribuições específicas e não uma atribuição entrando na do outro.
	A Câmara ficou apenas com duas atribuições. A Constituição cidadã foi um grande avanço, mas tirou poderes da Câmara dos Deputados. A Câmara ficou só com o poder de a lei se iniciar pela Câmara e de cassar o mandato dos seus Parlamentares. Fora isso, tudo é do Senado Federal, o que não havia na Constituição de 1946, em que o Senado não participava nem do Orçamento, porque o Orçamento é da Nação e do povo, e o povo brasileiro é representado pela Câmara dos Deputados.
	Lamento muito que os royalties do petróleo não tenham sido votados nesta manhã, às 12 horas, como estava previsto, porque hoje conseguimos a maioria das assinaturas para urgência constitucional, tanto na Câmara quanto no Senado Federal.