
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 17:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 17:08
Fase: OD         
Orador: KIM KATAGUIRI, UNIÃO-SP
Data: 16/03/2022






 O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna hoje para expor uma triste realidade do nosso País. O cidadão brasileiro, especialmente o da classe média, paga dobrado e não recebe absolutamente nada em troca. Paga por todos os serviços públicos: pela saúde, pela educação, pela segurança, pela infraestrutura, mas tem que contratar convênios de saúde privados, tem de pagar escolas de ensino básico privadas. Ele paga pelo orçamento secreto, paga pelos subsídios concedidos pelo Governo, mas não recebe absolutamente nada em troca. Paga também as renúncias fiscais e os privilégios fiscais bilionários que vão para grandes empresários que têm poder de lobby aqui dentro do Congresso Nacional e no Palácio do Planalto e paga os privilégios, claro, da elite do funcionalismo público.Mais de 700 bilhões de reais do nosso dinheiro vão só para a folha de pagamento do funcionalismo, especialmente o funcionalismo público federal, aquele que recebe o dobro do que recebe o funcionalismo público municipal e compõe o 1% mais rico da população, com salários acima de 30 mil reais, mais os penduricalhos e todos os privilégios: auxílio isso, auxílio aquilo, coisas que não só a elite do funcionalismo público federal tem, mas também os Parlamentares, os magistrados, os membros do Ministério Público e do Judiciário, corporações que o Governo Bolsonaro é covarde demais para enfrentar e para aprovar uma emenda antiprivilégios no plenário desta Casa.Ninguém nunca fala sobre essa conta paga, principalmente pela classe média. É claro que nós precisamos garantir dignidade e comida na mesa dos mais pobres. É claro que precisamos garantir auxílios. É claro que precisamos garantir que todos tenham uma vida digna e tenham acesso a serviços públicos de qualidade. Mas não dá para tratarmos cidadãos de classe média como subcidadãos, como cidadãos de segunda categoria. Foi justamente por ser incapaz de construir uma classe média robusta que nos últimos 40 anos que, em relação ao mundo, principalmente ao mundo emergente, em relação aos países em desenvolvimento, o Brasil empobreceu. O Brasil empobreceu em relação aos países do leste europeu, empobreceu em relação aos países da Ásia: Filipinas, Indonésia, Vietnã. O crescimento de todos esses países foi muito superior, nos últimos 40 anos, ao crescimento do Brasil.O contencioso administrativo e judicial no Brasil também é muito maior do que no resto do mundo: 75% do PIB. Mais do que isso, vamos falar sobre os impostos também. A tributação que se aplica no nosso País é de 33% do PIB - 33% do PIB! O sujeito trabalha os primeiros meses do ano para pagar as contas do Governo e não recebe absolutamente nada em troca. Trinta e três por cento de tributação é a maior taxação, a maior cobrança de impostos da América Latina. Só perdemos para Cuba, que é um país socialista. E os nossos impostos, além de caros, além de pesados, são complexos, desestimulam o crescimento, são altos demais. Quem trabalha, quem produz no nosso País é penalizado. É quase um crime você gerar emprego e renda no nosso País. Você é penalizado na esfera cível, na esfera administrativa, às vezes, eventualmente, até criminalmente você responde, mesmo empreendendo dentro da lei, porque o Ministério Público tem uma interpretação diferente da do Tribunal de Contas, que tem uma interpretação diferente daquela quem tem a Prefeitura, que tem uma interpretação diferente da defendida pela Secretaria de Estado, que tem uma interpretação diferente da aplicada pelo Governo Federal. É uma burocracia infernal, que criminaliza e inviabiliza a atividade produtiva no nosso País.Precisamos pensar e legislar em prol do Brasil, deixando de lado os pequenos interesses paroquiais, interesses mesquinhos, e a pressão das corporações, que, aliás, já ganham muito, já têm muitos privilégios. O trabalhador comum, o trabalhador mais pobre, o trabalhador que está na economia informal não tem dinheiro, não tem tempo para vir aqui a Brasília bater de gabinete em gabinete dos Deputados para fazer lobby pela sua categoria. Eles não têm tempo para fazer manifestações em frente ao Congresso Nacional. Eles não têm dinheiro para consultar os Parlamentares, para pressionar os Parlamentares. Não existe nenhum sindicato, não existe nenhum lobby do mais pobre, daquele que é trabalhador informal, daquele que recebe menos de um salário mínimo, de mais de 60% da população que sobrevive com 500 reais por mês. Não há nenhuma representação, não há nenhum sindicato, não há nenhuma corporação que represente os interesses desses brasileiros. Também não há nenhuma corporação e nenhum sindicato que represente os interesses da classe média que trabalha e que produz e que também não tem tempo de vir aqui ao Congresso Nacional pressionar pelos seus interesses, pressionar pelo bom uso do dinheiro público, pressionar por serviços públicos de qualidade. Não! As corporações que estão aqui em Brasília e que batem nos gabinetes todos os dias são as mesmas que conservam os mesmos privilégios.Vamos lembrar que há magistrados com contracheque de 500 mil reais em 1 único mês. É dinheiro público, dinheiro do cidadão pagador de impostos, do sujeito que acorda cedo, vai dormir tarde e paga o salário de um cara que saca 500 mil reais de dinheiro público em 1 único mês, ou de um Deputado que ganha auxílio-gasolina, carro, motorista, auxílio-moradia e já ganha um salário de 33 mil reais. Pelo amor de Deus!Nós já temos um excelente salário. Nós já temos um salário que nos coloca no 1% mais rico da população. Para que essa quantidade de auxílios? Há auxílio-mudança, mesmo quando o sujeito não precisa se mudar. Até o Parlamentar que é de Brasília recebe auxílio-mudança. Com o auxílio-moradia é mesma coisa. Até o Deputado de Brasília, que mora aqui, recebe esse auxílio. Mesmo quem não é de Brasília não precisaria desse auxílio, ou de apartamento funcional, ou de carro, ou de motorista, ou de auxílio-gasolina. Aliás, essa é uma das razões pelas quais o Parlamento é pouco sensível ao aumento do preço da gasolina. Os Parlamentares não pagam pela própria gasolina. Os Parlamentares usam o dinheiro público para pagar. E dinheiro público é dinheiro que nós tiramos do Tesouro, que é o nome carinhoso que nós utilizamos para o dinheiro do pagador de impostos.Não existe, já dizia a estadista Margaret Thatcher, dinheiro público. Existe dinheiro do pagador de impostos, e é esse dinheiro que nós utilizamos dia após dia, semana após semana, mês após mês para financiar privilégios de Parlamentares, de juízes e de promotores, que muitas vezes vêm até esta Casa pressionar por interesses absolutamente escusos.Já chegamos ao absurdo de ver no Parlamento uma associação de magistrados defender o privilégio de ter férias de 60 dias, dizendo que se nós acabarmos com as férias de 60 dias ninguém mais vai querer ser juiz, ninguém mais vai querer ser promotor. Isso é uma bizarrice, isso é um absurdo, é um escárnio com a população, com o sujeito que não tem nem final de semana. Quem banca, quem sustenta essa elite do funcionalismo público federal, os Parlamentares, os juízes e os promotores, é o cidadão mais pobre, e ele trabalha até no final de semana. Nem sequer férias de 30 dias ele tem, muito menos de 60 dias. O Brasil é um país rico. O Brasil é um país que tem riquezas naturais. O Brasil é um país que tem riquezas profissionais. O Brasil é um país que tem mentes pensantes, que tem mão de obra qualificada, é um país que tem gente trabalhadora, que tem gente honesta. O Brasil é um País rico, portanto. É rico pelos seus recursos naturais e é rico pelo seu povo. Mas, infelizmente, o Brasil é um país rico, cujo povo é pobre. E é pobre por causa da má gestão e da corrupção da classe política, de boa parte da classe política.Claro que não dá para generalizar, não dá para colocar todo mundo no mesmo balaio, mas, infelizmente, boa parte, parte significativa da classe política está envolvida ou em escândalo de corrupção, ou em escândalo de má gestão. A população não pode ficar refém de uma elite corrupta que fica com interesses mesquinhos, querendo manter seus privilégios à custa do trabalhador mais pobre.O Brasil definitivamente merece ser um país desenvolvido. O Brasil pode ser um país desenvolvido. O brasileiro merece morar em um país desenvolvido. O que o brasileiro, definitivamente, absolutamente, sem a menor sombra de dúvida, de maneira absolutamente clara e cristalina, não merece é a sua classe política.Obrigado, Presidente.