
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/04/2022 �s 21:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2022         
Hora: 21:04
Fase: OD         
Orador: TIAGO DIMAS, PODE-TO
Data: 11/04/2022






 O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, rapidamente, para não perdermos mais tempo, até porque os Prefeitos estão ansiosos pela aprovação desta proposta de emenda à Constituição, quero dizer que é extremamente urgente e necessária a aprovação deste requerimento para que possamos votar ainda hoje, logo na sequência, o segundo turno. É esta PEC que vai garantir a aplicação dos recursos que não foram possíveis de serem investidos na educação em razão da pandemia nos anos de 2020 e 2021. Precisamos garantir que eles permaneçam dentro da educação ao longo de 2022 e 2023.Apesar de termos um grande entendimento de muitos Tribunais de Contas Estaduais, que já possuem jurisprudência nesse sentido, é extremamente necessária a aprovação desta proposta porque é ela que efetivamente assegura isso, já que é constitucional a aplicação dos 25%.Então, faço esse apelo aos colegas para que possamos aprovar também este requerimento e dar sequência, aprovando o segundo turno da proposta ainda hoje, para que ela possa, Sra. Presidente, ser promulgada o quanto antes.Em breve, teremos a Marcha dos Prefeitos. Eles estão se organizando para a semana do dia 24 de abril. Creio que essa será uma grande oportunidade para termos a sessão solene de promulgação desta proposta inclusive.