
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/10/2019 �s 15:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 307.2019        
Hora: 15:36
Fase: CP         
Orador: PAES LANDIM, PTB-PI
Data: 03/10/2019






O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem eu estive presente na Procuradoria-Geral da República para a solenidade de posse do novo Procurador-Geral da República, o Subprocurador da República Dr. Augusto Aras, que sempre se impôs no Ministério Público pela sua inteligência, pela sua cultura, pela sua capacidade de analisar as questões jurídicas submetidas a sua apreciação. Ele é um apaixonado pelo Ministério Público, pelos objetivos constitucionais traçados na Constituição, por esse papel relevantíssimo desempenhado em nossa sociedade pelo Ministério Público. É casado com a Dra. Maria das Mercês de Castro Gordilho, Subprocuradora-Geral da República, cujo avô, Aloísio de Castro, tive a oportunidade de conhecer, quando estudante colegial na Bahia, numa célebre convenção em que lançaram a candidatura do Dr. Antônio Balbino ao Governo do Estado e de Juracy Magalhães ao Senado. Aloísio de Castro foi Deputado Federal, era um velho pessedista muito respeitado pela sua coragem política. O pai do novo Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Aras, também foi Deputado Federal pela Bahia.Sr. Presidente, parabenizo, portanto, o Sr. Presidente da República pela escolha do Dr. Augusto Aras para Procurador-Geral da República. Professor da Universidade de Brasília, baiano preparado, tenho o privilégio de conhecê-lo há mais de uma década. Ele substituiu também uma senhora excepcional, que foi a Dra. Raquel Dodge, que tive a oportunidade de conhecer na Universidade de Brasília, quando chefiava a sua Escola de Direito. Era jovem, elegante, bonita, mas a sua paixão eram os livros, dialogava com os livros, estava sempre com os livros no braço, nas aulas, na biblioteca da Universidade de Brasília. Depois foi estudar nos Estados Unidos, onde conheceu o seu marido. Foi estudar em Harvard. Mulher altamente competente e que teve assessores do nível de Raquel Branquinho e que deixou no Tribunal Regional Federal de Brasília uma impressão extraordinária, respeitada por todos os membros daquela Corte que conviveram com a sua competente atuação como Procuradora Regional da República. A Dra. Raquel Dodge foi uma grande Procuradora-Geral da República, honrou o Ministério Público Federal, como eu tenho certeza de que também o Dr. Augusto Aras o fará, por conhecer profundamente a Casa, além da sua reconhecida competência profissional. Eu estive presente na Constituinte, integrante do Centrão. Fomos os que mais lutamos pelo papel do Ministério Público, como instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, constante do art. 127 da nossa Constituição, sem esquecermos a sua responsabilidade institucional pela proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. O Dr. Augusto Aras é bem ciente dessas responsabilidades com a sua eminente companheira, a Sra. Maria das Mercês. Está de parabéns o Ministério Público Federal pela escolha do Dr. Augusto Aras, sempre disposto a dialogar com todos os setores da sociedade brasileira.Sr. Presidente, desejo reportar-me a um lúcido artigo publicado no último número da revista Veja, de autoria desse grande economista brasileiro que foi Ministro da Fazenda, o paraibano Maílson da Nóbrega. Ele foi funcionário do Banco do Brasil por concurso e um grande Secretário-Geral do Ministério. Depois, terminou como Ministro da Fazenda. Isso foi num momento crítico da política brasileira, o da Constituinte, da exacerbação política da época. Ele tentou racionalizar a política pública brasileira num momento difícil para o equilíbrio das contas públicas diante da polarização ideológica daquele tempo.Maílson da Nóbrega escreve, quinzenalmente, com muita profundidade na revista Veja. No artigo do último número da revista, sob o título Ainda precisamos de estatais?, ele tece considerações da maior relevância, que deveriam ser repensadas por esta Casa. Até porque neste momento se discute a privatização da ELETROBRAS, que, no meu modesto entendimento, não precisaria de autorização do Poder Legislativo - mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu o contrário -, porque são políticas públicas de responsabilidade do Poder Executivo. O Poder Judiciário e o Poder Legislativo não têm o direito de interferir nos objetivos das políticas públicas do Presidente da República, escolhido pelos eleitores de acordo com a sua proposta de ação política e de gestão pública. Mas o STF decidiu, assunto encerrado!Maílson da Nóbrega diz, com muita lucidez, no artigo citado:Inexistem razões técnicas para manter empresas estatais no Brasil. O setor privado dispõe de recursos humanos, gerenciais e financeiros para substituí-las e torná-las mais eficientes, elevando o potencial de crescimento da economia, da renda e do emprego. Ele traz várias considerações históricas de como elas apareceram, sobretudo nos regimes autoritários da Alemanha nazista e da Itália fascista. Diz o seguinte:O auge veio no pós-guerra, culminando na ampla estatização de empresas privadas europeias. Era, dizia-se, o caminho para distribuir melhor o poder na sociedade. Daí viria um novo equilíbrio socioeconômico baseado na redução do poder do capital privado e no empoderamento dos trabalhadores. O resultado seria o pleno emprego e uma verdadeira democracia econômica. Essa foi a tônica em países governados por partidos social-democratas.Os benefícios para os trabalhadores foram muito poucos. Para os dirigentes, no Brasil, sim, porque recebem salários astronômicos de 90 mil reais, 100 mil reais, 110 mil reais e dividendos fabulosos. Não houve empoderamento dos trabalhadores nem resultados práticos a favor do crescimento econômico do País e da geração de empregos.É claro que as empresas foram estatizadas no momento em que se discutia muito a soberania nacional, numa época de muita agitação ideológica. Lembro-me do tempo de estudante, na UNE, em que se combatia muito equivocadamente as empresas estrangeiras no País.Pois bem, Sr. Presidente, hoje estamos vendo o exemplo da EMBRAER que, depois de privatizada, transformou-se, ao lado da canadense Bombardier, nas duas melhores empresas aéreas da aviação regional do mundo. Os aviões da Embraer estão na aviação comercial do mundo inteiro, aqui no Brasil simbolizada na AZUL. E, por ironia do destino, um país continental como o Brasil é o único  que não possui uma aviação regional. Hoje é normal a aquisição de empresas brasileiras para chineses, americanos, alemães, etc. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste belo e profundo artigo de Maílson da Nóbrega, que nos dá uma lição:Somente visões ultrapassadas e a força de interesses políticos e corporativistas mantêm a presença de estatais no País. O que é uma pena.Muito obrigado, Sr. Presidente.