	O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	Quero cumprimentar todos os Parlamentares e dizer que esse projeto de lei, estruturado em 12 capítulos, visa promover a modernização das carreiras docentes e a valorização dos profissionais da educação superior, básica, profissionalizante e tecnológica, da rede federal de ensino, instituindo o plano de carreiras e cargos do magistério federal.
	O projeto foi relatado pelo Deputado Alex Canziani, na Comissão de Trabalho e Serviço Público. Essa Comissão organizou audiências públicas, e o Sr. Deputado Relator acatou as Emendas nºs 11, 60, 30, 66, 45, 48 e 53, que não modificam o conteúdo central do PL, mas apenas promovem o seu aperfeiçoamento. Estabelece que os procedimentos inerentes ao processo de avaliação de desempenho sejam regulamentados pelos Colegiados competentes, no âmbito de cada instituição, e ajuda, reparando o salário dos servidores e dos professores, a corrigir distorções que o próprio Governo reconheceu por meio do Ministério da Educação e pelo MPOG.
		Por isso, o parecer da Comissão de Educação e Cultura é pela aprovação do substitutivo do Deputado Alex Canziani, Sr. Presidente.