
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/12/2021 �s 14:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 31.2021.N       
Hora: 14:48
Fase: OD         
Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP
Data: 13/12/2021






 O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em primeiro lugar, eu gostaria aqui de manifestar a opinião da nossa Liderança contrária à realização de votações de PLNs sem que tenham sido esgotadas as votações dos vetos, a não ser, evidentemente, que haja acordo. Mas, nesse caso, não houve acordo nos vetos.Não se realizou a última sessão do Congresso para votar os vetos, e nós temos vetos importantes que nós gostaríamos de ver derrubados. Por exemplo, o da Lei Assis Carvalho, que é uma lei que garante recursos para o pequeno agricultor; o da Lei da Pobreza Menstrual, da Deputada Marília Arraes - nós gostaríamos de ver o veto derrubado. E há inúmeros outros projetos que foram vetados de forma absurda pelo Presidente da República. Este PLN que consta como único item da pauta tem a sua importância para o nosso País, em especial para o povo mais pobre, porque é exatamente o que garante recursos para dar início ao auxílio-gás ainda este ano. O auxílio-gás foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e aprovado quase por unanimidade no Senado federal, apenas contando com o voto contrário do Líder do Governo. E todos esperavam, ou muitos esperavam, melhor dizendo, ou achavam que esse projeto de lei seria vetado pelo Presidente da República, e esse era o desejo inclusive do Ministério da Economia. Mas, evidentemente, o aconselhamento político levou o Presidente a sancioná-lo, porque era evidente que este Congresso Nacional derrubaria o veto, e o Presidente teria dificuldade de explicar o seu veto para a população brasileira.Acabou sancionando-o, mas não garantiu os recursos, ainda. Esses recursos que nós vamos votar, de 300 milhões de reais, visam atender a 5 milhões de famílias. Isso é insuficiente, pois o universo abrangido pelo projeto sancionado é de 24 milhões de famílias no Brasil. São as famílias que têm renda per capita inferior a meio salário mínimo e são as famílias que têm algum de seus membros recebendo o BPC - Benefício de Prestação Continuada do INSS. Ora, esse conjunto de 24 milhões de famílias é que necessita ser atendido. Há que se considerar que o projeto dava 60 dias para início, e o Governo, por outra necessidade, que é a de iniciar um programa em ano não eleitoral, apresenta, então, esse PLN que destina recursos para atender a 5 milhões de famílias. Apesar de insuficiente, a bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável à aprovação desse projeto. E quero dizer, Sr. Presidente, que nós vamos fazer uma grande batalha na Comissão de Orçamento, que está se reunindo, e também na sessão do Congresso Nacional em que for votado o Orçamento, para que os recursos necessários para o auxílio-gás sejam integrais para o ano que vem, ou seja, sejam suficientes para atender a 24 milhões de famílias no Brasil. É disso que se trata. São essas pessoas que precisam desse apoio neste momento tão difícil que vive o País, quando a PETROBRAS, a mando desse Governo, busca aumentar cada vez mais os preços dos combustíveis, do gás de cozinha, da gasolina, do óleo diesel, fazendo com que a inflação se torne insuportável para o povo brasileiro.A situação é gravíssima. A PETROBRAS aumenta o lucro dos seus acionistas em detrimento do povo brasileiro. Essa política precisa ser encerrada. O Brasil precisa de uma PETROBRAS que trabalhe em benefício do povo. Nós deixamos de importar o gás da Bolívia para comprar gás dos Estados Unidos por um preço três vezes maior. Nós estamos deixando de usar o gás do pré-sal, que está aqui à disposição, porque a PETROBRAS não providenciou usinas de regaseificação. Então, é necessário que a PETROBRAS mude essa política. Enquanto a PETROBRAS não muda, é necessária essa política do auxílio-gás. Nós vamos lutar pela aprovação desse PLN, ainda que não seja hoje, mas vamos votar também pelos recursos necessários para 24 milhões de famílias mais pobres do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.