PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. GEORGE HILTON (PRB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é um Estado Federativo. Federação é diferente de Estado Unitário. Federação permite a descentralização administrativa para que políticas públicas estejam mais sintonizadas com as características sociais e geográficas das regiões. Federação não é isolamento; significa interdependência entre União, Estados e Municípios.
A interdependência assegura que as políticas públicas implementadas por algum Estado possam ser aproveitadas por outros e mesmo pela União. Da mesma forma, uma política da União pode ser aplicada pelos Estados.
Embora exista a possibilidade jurídica da cooperação entre os entes federados, para surgir a sinergia necessária para trazer à realidade os planos é preciso uma decisão política dos Governos. O senso comum da população costuma apontar que quando uma estrada não é aberta é porque faltou vontade política.
Nós Parlamentares que conhecemos bem o processo de decisão não podemos dizer que tudo se resume à falta de vontade política. Muitas vezes precisamos entender que as informações não estão completas para o Governo decidir. Se o governo acredita não ter as informações completas, a democracia garante oportunidade a todos de levar os esclarecimentos necessários para a tomada de decisão do governo.
É dentro desse princípio que hoje trago aqui algumas informações para ajudar o balizamento da decisão do Governo de Minas Gerais sobre o aproveitamento do Plano Safra do Ministério da Pesca e Aquicultura. Afinal, somos uma Federação.
O Plano Safra prevê créditos no valor de R$ 4,1 bilhões para estimular a atividade pesqueira. Falar em atividade pesqueira para Minas Gerais pode parecer estranho. Histórias populares contam que os mineiros são tão desejosos do mar que batizaram uma cidade da Zona da Mata de Mar de Espanha.
A realidade é que Minas Gerais possui a maior bacia hidrográfica do Brasil. O Plano Safra prevê investimento do Governo Federal na aquicultura. O público-alvo do plano serão aquicultores familiares e comerciais, pescadores artesanais, armadores de pesca e indústrias do setor.
Com uma bacia hidrográfica dessa dimensão, o Governo mineiro tem um recurso natural capaz de transformar Minas Gerais em um importante polo pesqueiro do Brasil. Desenvolvendo o polo pesqueiro, o Governo de Minas Gerais dará oportunidade para que os mineiros da Zona da Mata, do Alto São Francisco, do Alto Paranaíba e de Jequitinhonha tenham oportunidade de trabalho para aumentar a qualidade de vida das suas famílias.
Mas, como em todo trabalho de parceria, seja público, seja privado, cada parte tem as suas responsabilidades. A responsabilidade dos Governos estaduais está na aprovação dos projetos de aquicultura para que os pescadores recebam os créditos do Governo Federal.
Minas Gerais precisa acelerar a aprovação dos projetos de aquicultura para que aquelas pessoas que vivem da pesca precária nos rios de Minas possam desenvolver as suas atividades com mais eficiência.
Sras. e Srs. Deputados, eficiência é progresso. E progresso é enriquecimento. Enriquece mais aquele que sai na frente. Chamo a atenção dos mineiros para o fato de que São Paulo já publicou um decreto estadual para regularizar a atividade pesqueira. O Estado mais rico do Brasil, que possui indústria de ponta, agricultura pujante e é o principal centro financeiro do Brasil, não perdeu a oportunidade e já está organizado para receber os créditos do Plano Safra.
Os mineiros, cuja cultura ensina que trem se espera na estação, também precisam incorporar essa mentalidade na atividade produtiva. As corporações tem uma norma para os seus executivos: chegar na hora é chegar atrasado; algum concorrente pode chegar antes.
São Paulo e Ceará já estão prontos para receber os créditos. Minas Gerais precisa apressar as liberações ambientais dos projetos dos pescadores para que aproveite os recursos do Governo Federal. Lembremos: Federação significa interdependência, mas cada Estado tem que fazer a sua parte. Se Minas não chegar na hora, pode ser que os outros Estados cheguem antes.