
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 11:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 11:04
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 05/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós apresentamos dois requerimentos a essa medida provisória.Informo que acabamos de fazer um acordo acerca de proposição da pauta de hoje, em matéria que estava sob a prescrição de urgência, que diz respeito às garantias, mas também retira o monopólio do penhor. É muito caro o monopólio do penhor para a sociedade e para os bancários e bancárias da Caixa. A postergação da apreciação da urgência dessa proposição possibilita mais lastro e mais tempo para que nós possamos discutir a essencialidade do projeto, e não os aspectos que o projeto carrega e, a nosso ver, são nocivos para a boa qualidade do serviço e o fortalecimento dos nossos instrumentos públicos. A Caixa é um instrumento público imprescindível para o País. Ela representa 98% do crédito habitacional de baixa renda. Crédito habitacional é crédito de risco, porque é um crédito de longo prazo, como também o crédito agrícola é um crédito de risco, porque ele está sujeito a financiar uma atividade produtiva que pode estar prejudicada em função das intempéries da natureza. Então, em função do prazo maior para que nós possamos discutir essa matéria, fechamos, portanto, acordo em relação à pauta de hoje, que tem elementos que nos são fundamentais, como, por exemplo, a questão da DPU. Nós precisamos da estrutura da Defensoria, pois, onde há Defensoria, há cidadania, onde há Defensoria, há justiça. Defensoria não é apenas assistência judiciária. Se fosse só isso, já se asseguraria o direito de se ter direito, de se recorrer a instâncias do Estado para buscar o direito que, em princípio, foi lesionado. Mas ela diz respeito também a assegurar aquilo que está na Constituição, a qual foi tecida com fios da dignidade humana. A dignidade humana é um princípio, penso eu, maior ainda do que o da cidadania. Cidadania envolve deveres de direito. Quando falamos de direitos humanos, nós estamos falando de dignidade humana, a dignidade que nos é posta pelo fato de sermos seres humanos. Em função de toda essa discussão acerca da pauta de hoje, ainda se considerando que as pautas das sessões de quinta-feira devem ser construídas pelo acalanto do próprio consenso, ou seja, pelos fios do próprio consenso, nós estamos retirando o kit obstrução que foi posto a essa medida provisória e às demais proposições a serem discutidas neste dia. Portanto, o kit obstrução, ou seja, os requerimentos de obstrução estão retirados.