         A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente Rose de Freitas, caros Deputados, queridas Deputadas, sem dúvida nenhuma, a discussão do Orçamento da União é um dos momentos mais importantes do Congresso Nacional. Meu irmão, ex-Prefeito da cidade de Cabedelo, quando se referia ao Orçamento, dizia: "Diz-me onde aplicas o dinheiro, que eu te direi a quem serves".
	Estamos discutindo o Orçamento da União num contexto muito particular, o da existência de uma crise mundial. Evidentemente, já vivenciamos outros períodos de crise. Na crise de 1998, o Governo de então, integrado pelos partidos que hoje fazem parte da Oposição, deu a ela um tratamento recessivo, o que impediu a ampliação de direitos e restringiu salários. 
Quantos de nós não participamos de campanhas para que os salários recuperassem, pelo menos, a inflação do período, inflação que chegou a nos levar ao Fundo Monetário Internacional? O ideário de então está sendo hoje aplicado na zona do euro, nos Estados Unidos e está levando a dramática situação a Grécia, a Espanha, a Itália e Portugal.
É diante desse contexto internacional que o Brasil discute para definir que respostas vai dar a uma crise que pode nos envolver, porque, se há recessão nos países desenvolvidos, a nossa pauta de exportação pode ser atingida.
	Por isso, o Governo da Presidente Dilma Rousseff colocou como foco das suas preocupações a manutenção dos investimentos, sobretudo o reforço do crescimento do mercado interno, a fim de que, como na crise de 2009, a economia nacional - certamente recuperada em 2010 - o tenha como grande alavancador da manutenção da atividade do País.
	Quero dizer que nenhum mecanismo de política macroeconômica é algo permanente, eterno. A DRU - Desvinculação de Receitas da União foi criada no Governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso para enfrentar, e evidentemente de forma restritiva, a dinâmica econômica daquele período. 
	Hoje, é preciso compreender - e muitas vezes a Oposição não responde a essa questão - que a aplicação dos recursos desvinculados é estabelecida pela lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional. Parece até que a União pega esse dinheiro e o aleatoriamente. Não, o Congresso Nacional vai estabelecer isso.
	Quero lembrar ainda que, dos 104 bilhões de reais de investimentos previstos na atual lei orçamentária, 40% são recursos oriundos da desvinculação de receitas. Temos de entender que, neste momento, já avançamos, retirando a educação dessa desvinculação, assim como os recursos repassados aos Estados e aos Municípios. 
Em relação à lei orçamentária, a DRU responde a uma necessidade fundamental: organizar e possibilitar investimentos que levem ao desenvolvimento do País e não à recessão, tão ao gosto da velha política tucana do passado.
	Quero lembrar também que estamos diante de desafios. Podemos, inclusive, aplicar parte desses recursos na saúde. Podemos estabelecer que parte desses recursos sejam aplicados para garantir a política de salário mínimo, tão acertadamente proposta por este Governo e aprovada pelo Congresso Nacional. 
	Nós, do PCdoB, sempre temos feito críticas a uma política macroeconômica que mantenha os juros altos. O Governo da Presidente Dilma, tendo a percepção do impacto que a crise internacional poderia provocar no País, pôde absorver e apoiar a decisão do Banco Central de reduzir a taxa básica de juros. 
É dentro dessa visão que defendemos a aprovação dessa PEC, em defesa dos investimentos, em defesa da possibilidade de que este País enfrente a crise econômica assegurando à sua gente emprego, renda e direitos.
	Era isso, Sra. Presidente.