	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, que bonito debate!
	Deputado João Fernando Coutinho, V.Exa. sabe do grande respeito que tenho por V.Exa., mas a nossa função aqui, além de atrasar a gana de se votar a reforma da Previdência, é debater com o máximo de qualidade as ideias que surgem.
	O objetivo expresso da proposta é muito positivo. Não há questionamento quanto a isso. Talvez isso até tenha feito com que muitas instituições de ecologistas, de ONGs inclusive, não tenham se movimentado. Quem é contra produzir mais biodiesel e diminuir o uso do petróleo, da gasolina, do óleo diesel? Quem é contra investir mais na energia de fonte renovável e menos na não renovável?
	No entanto, a lei traz uma série de problemas, inclusive por omissões. Um deles é uma questão que eu levantei: consultem qualquer entomologista ou entomólogo e vejam se é possível desconhecer que, com a autorização da cana transgênica, não será afetada a produção da cana não transgênica.
	Outro ponto: por que não se estabelece um bônus para quem produzir nas áreas já degradadas? Por que não? Seria um incentivo! Um incentivo a quê? Também é outra omissão a possibilidade de que áreas vegetadas nativas passem a ser alvo da produção da indústria sucroalcooleira. Por que não deixar claro que a expansão de áreas não vai se dar com o desflorestamento, com o desmatamento de áreas de florestas dos nossos mais diversos biomas? Por que não deixam isso claro?
	Na verdade, apesar das ideias aqui defendidas como positivas para que o Brasil cumpra os compromissos internacionais com a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa, a lei está insuficientemente elaborada.
	Além disso, há omissões que foram intencionais, porque foram retiradas algumas exigências. Eu ouvi dizer que há acordo - eu não sei - sobre o art. 30, que interfere no art. 68 e retira, por exemplo, da ANP uma série de exigências.
	Sr. Presidente, V.Exa. me concede mais 1 minuto?
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. EDMILSON RODRIGUES - Posso concluir?
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Pode, é claro.
	O SR. EDMILSON RODRIGUES - Vou concluir rapidamente.
	O § 2º, que retira a autorização de que trata o caput, diz que deverá considerar a comprovação pelo interessado, quando couber, das condições previstas em lei - isso de um modo geral - e estar regular perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
	É possível excluir isso das normas já estabelecidas? "Mas isso já está previsto em outra norma". Sim, mas o que abunda não prejudica. Por que retirar "apresentar licenciamento ambiental à ANP"? Por que retirar isso? Não há um objetivo escuso por trás disso, num País onde a destruição e o desequilíbrio ambiental fazem parte da ação daqueles que grilam terra, cometem violência contra os trabalhadores rurais, os indígenas e os quilombolas e não estão preocupados com o desenvolvimento social, a justiça social e o equilíbrio ecológico?