	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu trago aqui mais uma vez a minha preocupação com o que tenho dito nos últimos meses em relação à economia brasileira.
	Eu disse aqui e a cada dia se confirma que o Governo chegou ao ápice da arrecadação; a Receita Federal, com equipamentos de última geração e tecnologias de ponta, vem fazendo a declaração para o contribuinte automaticamente, basta conferir e checar se está correta. Então a arrecadação chegou ao ápice. Não se pode mais, evidentemente, aumentar impostos, porque ninguém aguenta mais pagar imposto nenhum.
	Agora, o que eu tenho dito aqui há muito tempo, e as comprovações disso estão se tornando públicas, é que o Governo não tem controle nenhum em termos de gastos. Arrecadar é fácil, é muito tranquilo, agora gastar é uma farra. E não sou eu que digo, não! Está aqui. Por incrível que pareça, o Ministro da CGU - Controladoria-Geral da União, órgão vinculado ao Executivo, diz que entre 20% e 40% dos recursos do Orçamento da União vão para o ralo - quem está dizendo são eles! -, porque não se faz inspeção cuidadosa dos projetos e não há interação entre os órgãos.
	Isso significa, em cálculos rudimentares, que, do total da receita prevista para 2013, 2 trilhões e 300 são desperdiçados entre 455 bilhões e 910 bilhões de desvios. A questão está ligada à falta de conhecimento do Governo Federal do seu próprio custo. Mais de 30% pelo menos poderiam ser economizados, se houvesse detalhamento dos serviços centralizados. A CGU é que está dizendo isso.
	Eu já tenho dito aqui que há recomendações do Tribunal de Contas desde 2006. O último balanço da União tem mais de 42 ressalvas e mais de 22 recomendações. E o Governo não faz absolutamente nada, não tem controle nenhum. E mesmo se quisesse, não tem mais profissionais para isso. Em 2006, o Tribunal de Contas já alertava o Governo para o fato de que era preciso contratar técnicos, contadores, agentes financeiros para controlar os gastos dos Ministérios, os gastos públicos. E não se fez absolutamente nada. Por quê? Porque não há interesse em controlar.
	E a prova disso está aqui agora: "Dilma repete Lula e reclama do TCU". O TCU recomendou a paralização, na semana passada, de 7 obras. Por que será que o Tribunal de Contas da União sugeriu suspender as obras? Coisa simples. Aqui estão as obras: Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins; construção da Vila Olímpica Parnaíba, no Piauí; Avenida Marginal Leste, no Rio Poty, no Piauí; esgotamento sanitário em Pilar, em Alagoas; construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na Bahia; implantação e pavimentação da BR-448, no Rio Grande do Sul; e ponte sobre o Rio Araguaia, Tocantins e Pará. Aí, o Tribunal diz por quê. Está aqui: "A construção do Rio Araguaia que vai ligar Tocantins ao Pará recebeu a recomendação de paralisação do Tribunal de Contas da União por apresentar projeto básico deficiente". (Mostra jornal.) Ainda bem que tinha, porque há obra do Governo que nem projeto básico tem. Há aeroportos, como o do Espírito Santo, para os quais já foram liberados milhões e milhões, mais de 50 milhões, e não têm nem o projeto básico. Há nas obras projeto básico deficiente e sobrepreço, decorrente de preços excessivos frente ao mercado. Isso é comum. Aqui em Brasília, recentemente, nós fomos ver a questão da merenda escolar. O Governo aqui compra a merenda, em grandes quantidades, mais cara do que se você fosse ao mercadinho ali do lado e comprasse. A mesma coisa são essas obras com sobrepreço cuja paralisação o Tribunal de Contas da União recomenda. Se você fizer uma pesquisa no mercado, os preços são muito menores do que foram contratados. 
	Existem quantitativos inadequados na planilha orçamentária. Então, há uma planilha em que se vão gastar mil tijolos, mas se compram 10 mil, de forma totalmente incompatível com o que está na planilha. É isso o que está acontecendo. Por quê? Porque não há nenhum controle. Provavelmente, 9 mil desses tijolos vão para outro lugar. O que esse Governo Federal tem em termos de prestação de contas e controle de despesas? Nada, muito pelo contrário. Não tem nem estrutura hoje, se quiser controlar, não tem mais pessoal para controlar.
	Nós estamos, há 6 meses, tentando tirar do Ministério do Planejamento uma medida provisória feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, propondo melhorar o controle do serviço público, porque a contabilidade pública sequer adota o regime aceito internacionalmente. A nossa contabilidade aqui é única. Não tem controle patrimonial nenhum. Essa contabilidade pública, há 10 anos, não se vota aqui a prestação de contas, por omissão do Congresso Nacional. E a omissão é constante.
	Ficamos aprovando projeto, aqui, igual a fábrica de salsicha. Mas leis que não valem nada, porque sobre as relevantes, aquelas que são fundamentais, esta Casa não tem feito o dever de casa. 
	E está aí a briga entre Estados. Semana passada houve, e vamos continuar terça-feira, amanhã, novamente aquela briga sobre os cargos, o número de Deputados em cada Estado. Dez Estados perdem, oito ganham, alguns ficam neutros, ficam do mesmo jeito, e vira uma briga entre os Estados. Por quê? Porque esta Casa não fez o que era obrigação dela. Ela criou os critérios, jogou para o TSE, o TSE fez uma resolução em cima do que foi dito aqui, e o Supremo disse que é inconstitucional, porque tinha que ser uma lei complementar. E nós não temos a capacidade de fazer isso aqui. 
	Então, quando a matéria é relevante para o País - como a reforma tributária, a reforma política, a reforma previdenciária, tudo o que importante para este País -, o Congresso não tem feito o seu dever de casa. 
	A fiscalização, que é um ato inerente à profissão, ao cargo do Deputado e do Senador, nem isto fazem: fiscalizar o Governo. Por isso é que está aí o rombo. Há mais de 500 milhões de rombo no superávit, que é déficit, do Governo, 534 bilhões. E olha que é porque, nos últimos anos, fizeram muita maquiagem. Agora, ninguém consegue enganar todo o mundo durante todo o tempo. E começa a aparecer. 
	Todo o mundo sabe que a PETROBRAS está com dificuldade de caixa, de credibilidade. Por quê? Porque o Governo intervém na economia. Não se reajustou o combustível. E se reajustar, agora, a inflação vai dar uma disparadazinha mesmo. Mas por quê? Porque há essa interferência. E em função da interferência, há o descrédito. 
	Então, os investimentos aqui no País não estão sendo feitos exatamente porque o País perdeu credibilidade. Aí vai fazer a licitação, a PPP da BR-162. Quantos participaram? Nenhum. Fez o campo de Libra, petróleo. Quantos participaram? Um consórcio. E ainda fez a maior propaganda, como se fosse um ato maravilhoso fazer um leilão de um grupo só. 
	Então, Sra. Presidente, para concluir minha fala, quero fazer aqui mais um apelo. Quero primeiro elogiar, parabenizar o Tribunal de Contas, que está fazendo o seu dever de casa. O que o Tribunal está fazendo é cumprindo a lei que nós aprovamos. O Tribunal não está inventando nada. O Tribunal não inventa; o Tribunal cumpre a lei. E, cumprindo a lei, é que houve a sugestão de paralisar essas obras em função dos gastos feitos com superfaturamento e sem projeto básico. Não fez mais do que sua obrigação.
	O que nós temos que fazer aqui é cobrar, fiscalizar cada vez mais., porque não dá mais para aumentar imposto. Como diz a CGU - a CGU diz que 40% dos gastos vão para o ralo. Então, nós temos que cuidar desta questão. Nós não conseguimos mais pensar na hipótese de aumentar mais nenhum imposto. Temos que economizar, como qualquer um faz - até em casa, quando a questão aperta, temos que arrochar -, temos que fiscalizar, temos que otimizar os gastos e os investimentos.
	Portanto, quero aqui mais uma vez parabenizar o Tribunal de Contas e inclusive a CGU, que demonstra claramente aquilo que estou dizendo aqui há mais de ano, que é a falta total de controle dos gastos públicos.
	Era isso, Sra. Presidenta.
	A SRA. PRESIDENTA (Jaqueline Roriz) - Obrigada, Deputado Izalci.