
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/07/2020 �s 19:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 93.2020         
Hora: 19:08
Fase: OD         
Orador: JOSEILDO RAMOS, PT-BA
Data: 20/07/2020






 O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, desde cedo, eu recebi dezenas e dezenas de mensagens com uma expectativa muito grande - e eu acho que outros Deputados também as receberam - acerca da questão do novo FUNDEB.Nós temos assistido a um processo contínuo de desconstitucionalização de direitos acontecendo em nosso País desde o Governo Temer, prosseguindo com este Governo Bolsonaro. É uma grata satisfação esta Casa constitucionalizar uma política pública grandiosa e ainda tratar da progressividade desse ato e da supressão de qualquer iniciativa que retire esses diretos, que serão direitos que constarão em definitivo na Constituição Cidadã de 1988.Então eu acho que nós estamos vivenciando um momento histórico quando o novo FUNDEB, que está no bojo de uma discussão imensa, vem à baila com um sentimento positivo de aproximadamente 5 milhões de professores em todo o País. Não é pouca coisa. Mas, infelizmente, nós constatamos que este Governo não aprecia a democracia, não participa da discussão. Na antessala da votação dessa matéria tão importante, o Governo acena com a possibilidade de não colocar recursos em 2021 e ainda retirar recursos do FUNDEB para poder trabalhar na assistência social, com um programa que ele está apelidando de Renda Brasil para não falar de Bolsa Família.Esse programa tem a nossa simpatia, o nosso interesse, pelo que nós defendemos. Entretanto, essa maneira antidemocrática, que não persegue exatamente aquele interesse da nossa população, hoje nós estamos na véspera de votar algo maduro, bem trabalhado...Eu quero aqui parabenizar a Relatora, Deputada Professora Dorinha, pela forma como conseguiu agregar múltiplas visões acerca desse processo tão importante para a educação básica no Brasil, Sr. Presidente.