	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o nosso Vice-Líder responsável pelo Plenário está aqui, Deputado Leo de Brito, com o mandato do Líder Carlos Zarattini. Estou falando em meu nome, mas também em nome da agricultura familiar, da agricultura empresarial brasileira e dos cidadãos brasileiros.
	Nós temos dois problemas, um que está manifesto hoje aqui, uma MP controversa, mas que, com uma análise pormenorizada, tem uma defesa consistente; muitos partidos em obstrução, não há quórum. O PT está com a posição também de obstrução, não há quórum para votar, mas é fato que a MP é substantiva.
	Por outro lado, está vigendo uma lei de renegociação de dívidas para a agricultura familiar, a Lei nº 13.340, de 2016, com baixíssima adesão hoje no Brasil. Nessa lei, não há alguns dispositivos muito importantes para a agricultura familiar. Vou citar alguns deles.
	Os que estão com a dívida em execução judicial, agricultores familiares - estou falando de PRONAF B, que pegam 7 mil reais -, não estão podendo aderir.
	A Lei nº 13.340 vai cair em 31 de dezembro agora, Deputado Glauber Braga. O agricultor ou a agricultora familiar que pega o menor PRONAF, se tiver dívida já em execução judicial pela AGU, o que ocorre com milhares de contratos no Brasil, não pode renegociar.
Sabem o que está acontecendo Brasil afora? Execuções judiciais que levam o sofá, a moto velha.
	Qual é minha proposta? É óbvio e é legítimo o posicionamento dos defensores da medida provisória que, como eu disse, é controversa, mas tem um conteúdo de mérito substantivo. Não podemos nos esquecer, Deputado Glauber Braga, de que foram 11 anos de vigência de um acórdão do Supremo que estabelecia que o FUNRURAL não deveria ser cobrado. Quando, por 6 a 5, foi aprovada a cobrança, ela retroagiu com multas e juros. Então, após 11 anos sem essa cobrança, isso será judicializado.
Qual é a minha avaliação? Não façam a verificação. Há número para verificação. A medida provisória cairá. Mas não podemos deixar cair e deixar morrer a Lei nº 13.340. 
O Líder do PT está ali. O PT se posicionou pela obstrução.
Qual o apelo que faço a V.Exas., Presidente Fábio Ramalho, que tem demonstrado capacidade de diálogo aqui neste Plenário? Que nós tenhamos o compromisso dos Líderes do Governo, dos Líderes da Oposição, de juntos fazermos um texto que contemple a agricultura familiar, que contemple os contratos que estão inseridos para renegociação na MP e que nós façamos um projeto de lei com anuência da Presidência da Casa, um projeto de lei com urgência constitucional, dialogando com o Governo, com a CONTAG, com a CNA. Desejo que nós juntos, nesta Casa, encontremos uma solução tanto para os agricultores e agricultoras familiares, como para os contratos de pequenos produtores, pequenos frigoríficos.
	Portanto, para encerrar, minha proposta é esta: juntos gestarmos com o Governo, inclusive com os movimentos sociais, um projeto de lei com urgência constitucional que contemple as diferentes posições.
	Eu me coloco modestamente, dentro da minha humilde capacidade de contribuir com este processo, à disposição. 
Muito obrigado.