	O SR. JORGE BITTAR (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Apenas 1 segundo, para dar como lido discurso de minha autoria que trata do problema dos profissionais de teleatendimento, problema grave que tenho tentado solucionar na forma de projeto de lei. 
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje esta tribuna para defender a importância e a oportunidade da aprovação do Projeto de Lei nº 2.673, de 2007, de minha autoria, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho com o intuito de assegurar condições especiais de trabalho aos operadores de telemarketing, atividade que já congrega mais de 1 milhão de trabalhadores no País.
	Todos sabemos quão desgastante é essa atividade, que registra um dos mais altos índices de doenças ocupacionais. Entre elas, destacam-se transtornos mentais, perda auditiva e lesão por esforço repetitivo (LER). No caso das LERs, a incapacitação pode levar até a uma permanente invalidez para o trabalho.
	Isso acontece porque os operadores de telemarketing são, em sua maioria, tratados como verdadeiros robôs pelos seus empregadores. Há enorme pressão psicológica, excesso de cobrança e permanente monitoramento, além de deficiências de mobiliário e equipamento. O clima organizacional é tão ruim que, com frequência, sequer são atendidas as solicitações de pausa para as necessidades fisiológicas feitas pelos trabalhadores.
	Hoje, a maioria desses trabalhadores recebe, por uma jornada de 6 horas diárias, uma remuneração composta de uma parcela fixa e outra variável, sendo que a parcela fixa, em geral, está bem abaixo do salário mínimo. Como resultado, a esmagadora maioria da categoria não chega a receber, líquido, ao final de cada mês, nem mesmo um salário mínimo integral. 
	Mas as empresas são rigorosas na cobrança de qualificação de seus empregados. Embora os operadores de telemarketing sejam majoritariamente jovens em primeiro emprego, deles é exigido que tenham ensino médio completo, experiência no uso de computadores, agilidade no uso do teclado, conhecimento dos produtos oferecidos pela empresa, voz agradável, capacidade de aprendizado, capacidade de análise de problemas, boa argumentação e tolerância ao estresse.
	Ora, Sr. Presidente, nobres colegas, é inadmissível que, em pleno século XXI, uma das atividades que mais empregam no País, porta de entrada de centenas de milhares de jovens no mercado de trabalho, ainda não esteja regulamentada. 
	Foi com o intuito de suprir essa lacuna legal que apresentei o Projeto de Lei nº 2.673, de 2007. Ele estabelece, como jornada normal de trabalho, no máximo 6 horas diárias e 36 horas semanais. Também determina que, a cada período de 50 minutos de trabalho, seja observado um intervalo mínimo de 10 minutos, para descanso, incluído na jornada diária.
	O trabalho em tempo parcial em teleatendimento não deverá exceder as 4 horas diárias e 24 horas semanais, com um intervalo diário de 10 minutos, para descanso, incluído na jornada. A remuneração do trabalhador de tempo parcial não poderá ser inferior ao salário mínimo.
	Hoje, os operadores contam apenas com uma norma regulamentadora para defender os seus direitos. É o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 17, que trata da ergonomia e das condições de trabalho da categoria. Mas embora essa norma seja fruto de um longo processo de discussão e negociação entre trabalhadores, empregadores e representantes do Ministério do Trabalho, sua implementação tem sido prejudicada pela falta de informação e intransigência das empresas.
	É comum os empregadores valerem-se do fato de esse anexo não ter força de lei para desconsiderar o espírito que inspirou seus dispositivos, utilizando as mais diversas interpretações sobre a norma. 
Por esta razão, considero essencial e urgente a aprovação do meu projeto, que visa pôr fim, de uma vez por todas, à exploração desumana de que hoje é vítima o enorme contingente de operadores de telemarketing em atividade no País. Para tanto, conto com o inestimável apoio das senhoras e dos senhores.
	Obrigado.