	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu pronunciamento, que quero dar como lido, é a respeito da nomeação dos concursados excedentes da última prova da Receita Federal. 
	Nos últimos tempos, o Brasil iniciou um ciclo virtuoso de desenvolvimento, ainda insuficiente para as necessidades do País e de seu povo, mas que nos tem permitido amenizar os impactos da crise capitalista que assola a Europa e os Estados Unidos. Por aqui, novos empregos têm sido gerados, enquanto por lá as demissões e os cortes de salários constituem grandes desafios para os trabalhadores.
	Aqui no Brasil, porém, é preciso que se fortaleça muito mais ainda o serviço público, para que o País obtenha maiores benefícios deste momento favorável, bem como dos dois maiores eventos esportivos do mundo: a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016. 
	Neste momento, em que os olhos do mundo se voltam para nosso País, vivenciamos também alguns paradoxos. No âmbito da Receita Federal, segundo entidades representativas dos servidores, há hoje uma expressiva carência de novos profissionais para aumentar a fiscalização nas fronteiras do País e nas regiões mais distantes, assim como para a substituição nos cargos vagos, que, em 2012, teriam chegado a mais de 500. Dados da própria Receita indicam que apenas metade dos mais de 20 mil cargos do órgão são ocupados, o que acaba impondo grandes limitações para a realização do trabalho de fiscalização federal. 
	Em julho deste ano, a Escola de Administração Fazendária - ESAF lançou o edital de concurso para o preenchimento de 200 vagas iniciais para auditor-fiscal da Receita Federal e previsão para chamar 50% dos excedentes, o que permite chegar até 300 novos servidores. Segundo o edital, o processo seria o seguinte: prova objetiva, em setembro, depois prova subjetiva, em outubro, e por fim a sindicância da vida pregressa. Dessas fases, a princípio, 600 candidatos iriam à segunda fase do concurso, isto é, à prova subjetiva. Deste total, os 300 primeiros candidatos estariam aptos a serem nomeados ao cargo de auditor-fiscal da Receita Federal.
	Segundo a própria ESAF, cerca de 26 mil candidatos se inscreveram para o concurso. Desses, 14 mil realizaram a prova. Ocorre que de um total de 600 que, inicialmente, deveriam ter ido à segunda fase do concurso, apenas 257 o fizeram. Esses, portanto, estariam aptos à nomeação para o cargo de auditor-fiscal. Como o número inicial de vagas é de 200, há grande expectativa entre os 57 candidatos considerados excedentes.
	Nesse sentido, nós nos somamos aos que clamam, junto à Receita Federal do Brasil e ao Ministério do Planejamento, em favor da nomeação desses servidores, profissionais que não seriam nomeados imediatamente, mas que, em face da carência de servidores na Receita Federal, são extremamente necessários ao órgão e estão aptos a exercerem as suas funções. Acreditamos que, além deles próprios, que se dedicaram com afinco ao concurso, a Receita e o País seriam os maiores beneficiários por essa nomeação.
	Ressaltamos, ainda, nosso apelo para que, em todos os concursos públicos, em todas as esferas da administração, com destaque, naquilo que nos compete, para a União, possamos ter sempre uma correspondência entre o número de vagas e o número de convocados. Que possamos evitar que situações delicadas, com a aprovação de profissionais e a demora na sua convocação, venham a se reproduzir. Que possamos valorizar cada vez mais o serviço público, ressaltando a vocação necessária para aqueles que optarem por vivenciá-lo, não apenas como caminho profissional, mas como uma contribuição à melhoria e ao desenvolvimento, ao presente e ao futuro de nosso próprio País.
	Era o que tinha a dizer.