PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna no dia de hoje para registrar o meu assombro com as impronunciáveis taxas de juros praticadas pelos bancos na modalidade operacional cartão de crédito.
	Entendo que V.Exas. podem estar céticos com relação a algo de bom que o sistema bancário possa produzir para a economia nacional, principalmente quando o assunto é o lucro astronômico do sistema bancário ou as taxas abusivas que praticam, mas o número que reproduzo a seguir é chocante para a minha pessoa.
	São 414%! Isso mesmo, Sras. e Srs. Parlamentares. Vou repetir para que não imaginem que ouviram errado: são 414% ao ano de taxa de juros em operações de crédito realizadas no rotativo do cartão.
	Posso dizer que nos encontramos em uma situação surreal, em que a propaganda, em vez de bradar "Compre um e leve cinco", afirma exatamente o contrário: "Pague cinco e leve um". Aliás, pague mais do que cinco e leve um.
	A cada real que o consumidor utilizar no crédito rotativo do cartão, terá que devolver 5 reais e 14 centavos. Se V.Exas. não conseguem se indignar, o que acho pouco provável, eu me indigno!
	As operações de crédito rotativo no cartão são aquelas nas quais o consumidor paga o valor mínimo da fatura, transportando o saldo para o mês seguinte. Atualmente, com essa taxa de juros, a formação da tão alardeada "bola de neve" é evidente e avassaladora para as famílias endividadas no Brasil.
	O Banco Central, em 25 de novembro de 2010, portanto há quase 5 anos, quando as taxas eram mais baixas, editou a Circular nº 3.512, estipulando que o valor mínimo de pagamento da fatura do cartão deveria ser de 15% do saldo a partir de 1º de julho de 2011, e que tal percentual seria elevado para 20% em 1º de dezembro daquele mesmo ano. Em suma, era uma forma de reduzir a possibilidade do consumidor, principalmente daquele menos instruído com relação ao uso do crédito, de endividar-se com base no instrumento de financiamento, ou de obtenção do crédito mais caro do mercado financeiro.
	Todavia, sob alguma justificativa qualquer, somente o primeiro percentual de 15% foi aplicado, tendo a subida para os 20% sido revogada pela Circular nº 3.549, em 18 de julho de 2011. Esta medida possibilitou que os consumidores se endividassem ainda mais e resultou que, agora, mais de 4 anos depois, paguem 5 reais e 14 centavos para cara real que tomam emprestado na modalidade do crédito rotativo nos seus cartões de crédito.
	A escalada das taxas de juros do cartão de crédito rotativo, embora já estivesse muito alta antes disso, não para de subir desde julho de 2014, tendo saído de algo pouco maior do que 308% ao ano para os 414% ao ano, registrados em setembro deste ano.
	Se formos olhar o montante de crédito tomado e emprestado nessa modalidade, veremos que houve um espantoso crescimento. Aliás, muito desta parcela expressiva de crescimento pode ser explicada pela própria elevação das taxas de juros, que igualmente elevam o valor do saldo financiado em aberto.
	Em julho de 2014, os brasileiros deviam aos bancos, nessa modalidade de crédito, algo em torno de 28,5 bilhões de reais, tendo chegado, em setembro de 2015, a 32,9 bilhões de reais. Esta elevação representa um crescimento de 4,4 bilhões. Por outro lado, a inadimplência desta linha de crédito, que estava em 35,6%, em julho de 2014, passou para 38,09% em setembro do mesmo ano.
	Um exercício simples de cálculo nos mostra que, expurgada a inadimplência, se os bancos mantivessem o volume de empréstimo inalterado por 1 ano, em julho de 2014 receberiam brutos 56,8 bilhões de reais de juros, enquanto em setembro deste ano teriam a receita de 84,4 bilhões de reais; isso mesmo, nobres colegas, um incremento de 27,6 bilhões de reais de receita! Lembro que o cálculo que fiz leva em consideração que os empréstimos não pagos, isto é, o volume devido à inadimplência, foram totalmente perdidos, o que não é um fato.
	O mais impressionante de tudo isso é que, se o banco pagasse o mesmo que o Governo paga para conseguir dinheiro, teria um custo financeiro, em setembro de 2015, de menos de 4,7 bilhões de reais, para ganhar 84,4 bilhões de reais. Reforço mais uma vez que esses 84 bilhões de reais já seriam livres de toda a inadimplência, e teriam que pagar pouco mais de 4,7 bilhões para tomar o dinheiro emprestado da população!
	O curioso é que ficamos nos perguntando de onde vêm os lucros dos bancos. A resposta está, em parte, aqui. E digo "em parte", Sras. e Srs. Deputados, por conta da enormidade de outras opções, de que são exemplos: a cobrança de tarifas bancárias; os empréstimos para o Governo; as outras modalidades de empréstimos como o crédito consignado; entre outras tantas operações financeiras, produtos e serviços comercializados pelo sistema bancário.
	Acredito que é nosso dever tomar uma atitude para reverter esta situação. Não podemos, na qualidade de representantes da população e dos consumidores brasileiros, nos omitir diante de tamanho descalabro em que se encontra o mercado de crédito para o consumo no Brasil. Neste caso nos referimos mais especificamente àquele que se convenciona chamar de crédito rotativo do cartão.
	Este crédito rotativo é uma modalidade oportunista, que se aproveita da necessidade dos incautos ou daqueles que passam por situação de emergência, para subtrair os poucos recursos que ainda lhes sobram. Aliás, corrijo, os recursos não sobram. De fato, essas pessoas virão a auferir apenas no futuro, como resultado do seu trabalho, o dinheiro que será revertido em benefício de bancos que não se cansam de lucrar.
	Muito obrigado.