	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, participei hoje, na parte da manhã, de um videochat em que discutimos propostas do marco legal da telefonia. A Câmara promoveu o videochat, do qual tive oportunidade de participar hoje, sobre mudanças que estão em estudo para facilitar a vida dos usuários da telefonia, setor que lidera vários rankings de reclamações dos consumidores. 
Sou Presidente do grupo de trabalho e também presido a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados - estamos analisando vários assuntos e um belo tema.
	O evento promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara foi transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara, das 11 horas ao meio-dia de hoje.
	Os cidadãos puderam participar, acessar, bater papo e encaminhar perguntas para o Disque-Câmara, 0800-619619. Fiquei na bancada da TV, com a apresentadora Cláudia, recebendo, inclusive, questionamentos via Internet de todo o Brasil. Ela repassou ao vivo para este Deputado.
	O objetivo do grupo de trabalho é definir proposta de alteração do marco regulatório do setor de telefonia fixa e móvel. O telefone móvel é conhecido como telefone celular.
	A atual Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 1997, foi instituída um ano antes da privatização do sistema TELEBRÁS, que também, na época, eu e o Deputado Inocêncio ajudamos a aprovar naquela oportunidade.
	Nossas propostas do grupo de trabalho já estão quase acertadas com as empresas no que tange à assinatura, que poderá ser transformada em taxa básica de consumo. Já esteve mais adiantado, melhorou. Agora, há um recuo também do Ministério das Comunicações e da ANATEL.
	Por isso, na próxima semana estaremos retomando, que é uma posição do nosso grupo de trabalho e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, pelo menos, para a maioria dos Parlamentares.
	Também há a ideia de acabar com o adicional de deslocamento, roaming, cobrado quando a pessoa usa o celular fora do seu local de origem. Citei outra mudança que poderá melhorar o sinal do celular, mais rapidez na instalação de antenas - sugestão deste Parlamentar -, constando, inclusive, no texto, prazo de até 60 dias para que as Prefeituras se manifestem a favor ou não.
	Sr. Presidente, não é possível nós ainda continuarmos com essa história de uma Prefeitura levar um ano para dizer se poderá instalar uma antena para atender à telefonia celular, à telefonia móvel. Esse é um dos casos de desrespeito para com o consumidor e os habitantes da sua própria cidade - os eleitores, os cidadãos, os homens, as mulheres que hoje necessitam de telefone celular. E nas Prefeituras cada uma faz a sua lei, dificultando o andamento com mais rapidez.
	Lembrem-se de que o telefone celular é uma questão nacional, não é municipal; trata-se de uma discussão macro, de país. Nós temos nas Prefeituras hoje, meu caro Presidente Inocêncio, mais de 500 leis. Não é possível que possamos continuar assim.
	Por isso é uma exigência deste Deputado, como Presidente da Comissão, Presidente do grupo de trabalho, de que seja dado um prazo de até 60 dias para a Prefeitura se manifestar.
Lembro, meu caro Presidente, Deputado Inocêncio, e Deputado Domingos Dutra, meus colegas, que a Itália, que tem uma extensão territorial pouco maior que a do meu Estado, Santa Catarina, tem 60 mil antenas instaladas. É por isso que lá o celular funciona. Sabem quantas existem no Brasil, essa imensidão: 52 mil antenas instaladas! Não podemos continuar assim. Temos que dar um basta! Vamos dar! 
Quem for contra, que assuma as consequências. Nós queremos resolver o problema da telefonia. 
	O grupo também apresentou argumentos técnicos, inclusive no Ministério da Saúde, contra a ideia de que as antenas de celular fazem mal para a saúde. Uma desinformação! É uma vergonha pessoas falando sem saber o que estão dizendo. Conversamos com médicos, enviamos correspondência para o Ministro Alexandre Padilha, da Saúde, para que responda se o telefone celular prejudica ou não a saúde. Segundo as informações que nós temos, de muitos médicos, não prejudica. E, se houver uma excepcionalidade, também haverá uma ação diferenciada. Como diz o Ministro Paulo Bernardo, se usar o telefone celular fizesse mal para a saúde, ele já era um homem morto há muito tempo. Eu não lembro de ter ouvido dizer que alguém morreu por causa de telefone celular. Então, vamos parar de dizer bobagem! 
	Com a rapidez que o mundo exige hoje, com a integração mundial, com a globalização, não se tem mais tempo para andar a passos de tartaruga! Nós temos que estar ligados, temos que estar atentos, sob pena de ficarmos para trás! E é esse o trabalho que nós estamos fazendo para mudar. Então, nós apresentamos várias propostas, vou deixá-las aqui. 
	Eu gostaria que V.Exa. autorizasse transcrição de matéria do Jornal da Câmara, que dá notícia de que participei de videochat, hoje, das 11 horas da manhã até o meio-dia, respondendo a todas as perguntas do Brasil inteiro, via Internet. O programa é muito interessante, baseado numa ação popular, ou seja, na manifestação popular. 
	Agradeço, Sr. Presidente. Vou torcer para que possamos, junto com a ANATEL, com o Tribunal de Contas da União, com esta Casa, com as operadoras e com o Ministério das Comunicações, apresentar o melhor e resolver essa questão pendente, que é a péssima qualidade da telefonia celular, não muito diferente da telefonia fixa, uma vez que teremos a Copa do Mundo. 
Fala-se que já tivemos banda 1, banda 2, banda 3, estamos com a banda 4, e fala-se em banda 5. Haverá, inclusive, uma estrutura diferenciada para que não tenhamos problemas, lembrando que, no ano que vem, nós precisamos de todos os instrumentos funcionando, porque seremos assistidos, somente pela televisão, por mais de 3 bilhões de pessoas de todo o mundo. 
	Sr. Presidente, meu muito obrigado.
	ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Videochat discute proposta de marco legal da telefonia 

A Câmara promove hoje um videochat com o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) sobre as mudanças que estão em estudo para facilitar a vida dos usuários de telefonia, setor que lidera vários rankings de reclamações dos consumidores. Bez é presidente do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que analisa o tema.
O evento, promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara, será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara, das 11 horas ao meio--dia. Qualquer cidadão poderá participar: basta acessar o bate-papo ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619). Bez ficará na bancada da TV com um apresentador, que receberá os questionamentos via internet e os repassará ao vivo ao deputado.
O objetivo do GT é definir propostas de alteração do marco legal do setor de telefonia fixa e móvel. A atual Lei Geral de Telecomunicações (LGT - Lei 9.472/97) foi instituída um ano antes da privatização do Sistema Telebrás.
Propostas - Já está praticamente acertado com as empresas que a assinatura poderá ser transformada em uma taxa básica de consumo. Também há a ideia de acabar com o adicional de deslocamento (roaming) cobrado quando a pessoa usa o celular fora de seu local de origem.
Bez cita outra mudança que poderá melhorar o sinal do celular: mais rapidez na instalação de antenas. "Por sugestão minha, estamos incluindo no texto prazo de até 60 dias para a prefeitura dizer se instala ou não a antena. Na Itália, com um território pouco maior que Santa Catarina, há 60 mil antenas instaladas; no Brasil, são apenas 52 mil. Temos de corrigir isso", afirma.
O grupo também pretende apresentar argumentos técnicos, inclusive do Ministério da Saúde, contra a ideia de que as antenas de celular fazem mal à saúde.
A PROPOSTA

▪ proíbe a cobrança da assinatura básica
▪ isenta de PIS/Pasep e Cofins os serviços de celular pré-pago
▪ proíbe a cobrança do roaming nacional em ligações de celulares do mesmo grupo
▪ exige autorização do usuário para alterações em seu contrato
▪ obriga as operadoras a fornecer conta detalhada em seu site, inclusive para celulares prépagos
▪ determina que o prazo de validade dos créditos pré-pagos seja de, no mínimo, dois anos
▪ obriga a Anatel a exigir cobertura de 100% da área urbana e rural em novas licitações para telefonia móvel
▪ obriga as operadoras a compartilhar antenas e torres de transmissão
▪ acaba com as contribuições aos fundos setoriais se governo não comprovar o uso adequado dos recursos