
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/11/2019 �s 18:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 367.2019        
Hora: 18:44
Fase: BC         
Orador: GURGEL, PSL-RJ
Data: 11/11/2019






 O SR. GURGEL (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, quero chamar a atenção para os remédios constitucionais que estão sendo discutidos. Vejo um esforço enorme para se cumprir a Constituição, no tocante a legitimar a falta de prisão em segunda instância. Faço o seguinte alerta: direitos constitucionais como o direito à vida, à liberdade, à segurança, à integridade física pertencem aos cidadãos de bem. Portanto, à medida que se usam estes instrumentos constitucionais para colocar em liberdade vagabundos e para facilitar-lhes a vida, estão-se retirando estes mesmos direitos de pessoas de bem, de inocentes, o que prova que o Brasil é, sim, um reduto fértil para os criminosos.Quero declarar meu apoio à prisão em segunda instância e ao povo de bem. Um abraço a todos!