
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 16:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 16:44
Fase: OD         
Orador: OTAVIO LEITE, PSDB-RJ
Data: 01/12/2021






 O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o FUNGETUR tem uma denominação muito conhecida que se presta, desde os idos de 1971, a ser uma fonte de financiamento do desenvolvimento da estruturação do turismo no Brasil. Como se vê, trata-se de uma legislação de quase meio século e é indispensável que ela sofra os ajustes e as reformulações que se fazem necessárias pelo fato de estarmos já no início do século XXI. Então, o FUNGETUR vinha operando até 2019 numa faixa de 50 a 60 milhões de reais. Não era um fundo substantivo do Ministério do Turismo. Eis que com a pandemia, através da Medida Provisória nº 936, foram aportados nada mais nada menos que 5 bilhões de reais para o FUNGETUR, como uma providência anticíclica para a retomada da atividade do turismo. O turismo é essa ciência holística onde se tem uma oferta nos produtos, nos serviços, uma demanda do outro lado e tudo que movimenta em torno gira a economia, gera emprego, gera renda e, ao mesmo tempo, atende a uma clara e nítida vocação do nosso País, que lamentavelmente, do ponto de vista do turismo receptivo internacional, prossegue patinando em 6 milhões de turistas que vêm ao ano para o País. O Uruguai tem 3,5 milhões de habitantes e recebe 3,5 milhões de turistas. A Argentina ultrapassou o Brasil e já recebe 7 milhões de turistas, e por aí vai. E não quero nem falar de Portugal, com 10 milhões de habitantes, que recebe 22 milhões de turistas enquanto o Brasil recebe 6 milhões. Para que isso se desenvolva, uma série de medidas têm que ser adotadas, sobretudo a estruturação de destinos cada vez mais qualificados, pois o nosso potencial é imenso, é incomensurável! Portanto, o FUNGETUR classicamente vem se prestando à finalidade de aportar recursos para financiar atividades de estruturação de destino, empreendimentos, bens, obras, capital de giro, infraestrutura, etc. Ocorre que é preciso compreender o turismo numa dimensão muito mais ampla porque não há território, não há local no mundo que não tenha uma interessante história para contar ou algo belo para mostrar. Tendo isso, dê uma envelopada e temos ali um produto turístico, só que ele precisa ser promovido, ele precisa ser conhecido.Então, a estruturação de um destino, de um sítio turístico, ela é intrinsecamente ligada à ideia de sua promoção, sua divulgação. No relatório, em primeiro lugar, ampliamos os destinatários das possibilidades de obtenção desses recursos. Não apenas os agentes credenciados, que são as agências de fomento dos Estados - 27, que fazem a conexão com os atores privados, empreendedores privados, mas agora estamos também sugerindo, criando a faculdade de os Municípios que têm vocação turística poderem também de per se credenciarem-se a obter esses recursos. É óbvio que há garantias, que há uma série de exigências, mas para o Município será muito fácil equacionar na medida em que ele poderá, pelo nosso texto também, incluir como garantia o seu fundo de participação municipal, o Fundo De Participação dos Municípios - FPM. Ou seja, se uma instância quer fazer uma promoção na Grande São Paulo e precisa recorrer ao Fundo para poder ter um recurso e fazer algo bem interessante para atrair mais turistas de São Paulo para essa localidade, poderá recorrer ao FUNGETUR, dentro de prazos bem generosos, dentro de critérios bem rigorosos, mas factíveis para o Município poder ter esse tipo de possibilidade. Ampliamos também para as instituições da sociedade civil. Às vezes, as cooperativas, digamos cooperativa de jipes de Natal ou de Jericoacoara, precisam melhorar o conjunto dos seus equipamentos. Por que eles não podem acessar o FUNGETUR? Estamos proporcionando essa possibilidade. Quem sabe a cooperativa de mulheres rendeiras, que fazem do artesanato a sua subsistência e podem ir muito mais adiante, mas precisam de mais insumo de capital? Por que não podem acessar o FUNGETUR? Então, o foco dos destinatários, além da amplitude, da natureza das suas características, também estamos fazendo com que o FUNGETUR seja muito mais fácil de ser conquistado, com condições muito mais amenas, com condições em que se permite suspensões temporárias de exigência de certidão, flexibilização de garantias e até a garantia fidejussória. Às vezes, não há o bem real, mas há a possibilidade de a pessoa física oferecer a garantia em contrapartida a um financiamento. Enfim, há a possibilidade do compartilhamento de risco com securitização, recursos do próprio fundo, poder, tal qual se fez no PRONAMPE, recorrer a cotas de fundo de investimento para securitizar e o fundo não perder a sua carteira, sempre ter de volta o que emprestou. Os Estados podem também aportar algum tipo de apoio, a fim de que se equalize taxa de juros e a ponta receba empréstimos mais generosos; os guias de turismo podem melhorar os seus veículos. O guia, por lei desta Casa, hoje em dia pode ter como ferramenta de trabalho o seu próprio veículo. Os veículos têm que estar evidentemente em situação muito mais confortável para atrair mais clientes, para dar mais segurança, etc.Então o que ocorre, essencialmente, nessa estruturação é uma amplitude maior dos destinatários, uma perspectiva de condições muito mais rarefeitas, sem perder as cláusulas que são indispensáveis ao tratamento do dinheiro público, porque não pode haver gestões temerárias em termos de FUNGETUR, em hipótese nenhuma, e também, ao fim e ao cabo, haver um ingrediente novo de poder compartilhar o Fundo de Participação do Estado ou do Município nessa securitização, nessa garantia.Ampliar além da estruturação do destino a promoção turística é algo que se soma e fortalece a bandeira do turismo. Mas o fundamental, que é precípuo nesse debate, é que dos 5 bilhões de reais aportados, Deputado Paulão, apenas 1,5 bilhão de reais conseguiu ser escoado. Em 1 ano e meio de pandemia, 5 bilhões de reais foram aportados no FUNGETUR, e apenas 1,5 bilhão de reais foi escoado. Por quê? Porque há uma série de travas, de restrições, de burocracias que nós enfrentamos e debatemos com todos os setores, seja o setor empresarial, micro, pequena, média empresa, seja o setor da economia, Ministério da Economia, Ministério do Turismo, as bancadas de maneira geral.Esse projeto, queria aqui sublinhar, é de construção coletiva. Ele é produto do esforço da Comissão de Turismo, muito bem presidida pelo Deputado Bacelar. Então, votar essa matéria é, em primeiro lugar, garantir que não se percam os 5 bilhões de reais que foram aportados para o turismo. O Deputado General Peternelli tem essa informação e sabe da relevância de se ter um componente de fundo substantivo, com recursos, para fazer com que a roda do turismo gire cada vez mais, o turismo, essa mola propulsora de geração de emprego, de renda, que é juntar o útil ao agradável, em se tratando de Brasil. E em qualquer que seja o recanto do Brasil, existe ali uma oportunidade turística.Então essas são, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, linhas gerais, que nós sugerimos sejam aprovadas. Esse projeto, volto a dizer, passou pelo crivo de muitas cabeças, de plurais concepções políticas, e eu tenho certeza de que ele há de ser uma bela ferramenta do Estado brasileiro, que deve oferecer a oportunidade, a prioridade que o turismo merece para o seu desenvolvimento.O texto está disponibilizado. Há emendas que foram apresentadas, eu vou apresentar uma subemenda acolhendo várias delas, mas para poder dar sequência, eu me permito, se todos acolherem, ir direto ao voto, conforme solicitação do eminente Presidente Arthur Lira, a quem agradeço a designação para a relatoria dessa matéria."Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, na forma do substitutivo de nossa autoria, em anexo.Ainda no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, temos a observar que o exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira se dá por meio da análise da conformidade das proposições com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e as normas pertinentes a eles e à receita e despesa públicas.Entende-se como: (a) compatível a proposição que não conflite com as normas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e de demais proposições legais em vigor, especialmente a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e; (b) adequada a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual.No que se refere à compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira do PL nº 2.380, de 2021, entendemos que a matéria não contraria os preceitos legais pertinentes. Pelo exposto, somos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021.No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e pela boa técnica legislativa do projeto, na forma do substitutivo daquela Comissão.É o voto, salvo melhor juízo."Relator, Deputado Otávio Leite.Queria agradecer especialmente a todos os Líderes que compreenderam a relevância de se conceder, primeiramente, uma urgência para esta matéria e, independentemente das circunstâncias de serem da base ou da Oposição, entenderam por bem levar adiante a votação desta matéria.Eu vos confesso que, de há muito, milito na causa do turismo, desde os idos de 1992, quando Vereador fui da cidade do Rio de Janeiro, e sempre tive como máxima a ideia de que o turismo é de tal ordem estratégico, importante e fundamental para o nosso desenvolvimento, acolhendo as belezas que o País oferece, em toda a sua plenitude, das relações humanas, das belezas naturais, dos valores culturais, enfim, da sua história, da sua cultura, que ele tem que ter o tratamento suprapartidário.Depois dessa passagem como Relator desta matéria, eu penso que este princípio, esta máxima, que construí e concretizei em minha consciência de maneira inquebrantável, se revela como verdadeira, porque todos os Deputados com os quais eu conversei, dos mais variados matizes ideológicos, se houveram absolutamente cônscios da relevância do turismo para o Brasil.Quero agradecer especialmente aos Deputados da bancada do PT, que retiraram a obstrução, da bancada do PSOL também, e a todos outros quantos tiveram a oportunidade de, no diálogo, oferecer contribuições muito relevantes para a construção deste projeto, inclusive o próprio Governo, com o qual discutimos e conversamos várias vezes, inclusive até bem poucas horas antes do início desta sessão, ajustando um ou outro detalhamento técnico.Tenho certeza de que este projeto está redondo e pode ir para o Senado, a fim de que seja votado o quanto antes, para que, em primeiro lugar, não percamos, em hipótese nenhuma, 5 bilhões de reais que estão destinados ao turismo e de lá não podem sair, e, ao mesmo tempo, que todas as amarras, todos os óbices, todas as burocracias, que foram terríveis para o escoamento destes recursos, sejam apenas uma página virada e que agora tenhamos regramentos que sejam próprios, adequados, modernos e factíveis para que todos possam levar adiante seus sonhos, seus projetos de empreendedorismo no turismo.Ressalto a relevância da micro e pequena empresa, que são a grande massa dos geradores de emprego no nosso País no campo do turismo.Meu muito obrigado, Sr. Presidente.Estas são considerações que gostaria de trazer para o início da discussão. Muito obrigado.Este é o relatório.