	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria pedir aos Parlamentares do PMDB que viessem a plenário para votar "sim".
	Aqueles que não querem gastar fortunas na sua eleição... Porque quem faz caixa dois, faz caixa dois com placas, faz caixa dois com cabo eleitoral, faz caixa dois dando dinheiro para não sem quem, faz caixa dois com carro, faz caixa dois de qualquer jeito. E alguns que querem posar de vestais aqui, quando falam qualquer coisa, sempre querem parecer que a ponta em que estão é a ponta da moralidade, quando a prática nos seus redutos é a prática mais imoral possível.
	Precisamos colocar os pingos nos is. Estamos votando aqui uma emenda que não está mudando, Deputada Manuela d'Ávila, nenhum direito de ninguém. V.Exa. não precisa entrar com uma ADIN, até porque, se V.Exa. fosse entrar com uma ADIN, devia entrar contra o texto legal de hoje, porque o texto de hoje tem uma limitação de 4 metros quadrados. Se V.Exa. entende que está agredindo a propriedade particular porque está limitando a colocação de um material numa propriedade particular, já deveria ter ingressado no Poder Judiciário para impedir que a limitação fosse de 4 metros quadrados.
	O que se está fazendo? Em vez de colocar 4 metros quadrados, colocou-se um tamanho menor, de 50 por 40 centímetros, o tamanho que o Deputado Chico Alencar falou, que não é de 2 metros. Quem passa pela rua, para ver uma placa ou um adesivo numa casa daquele tamanho, Deputado Chico Alencar, vai precisar de binóculo, porque num prédio não se pode colocar, e ninguém emplaca 2 por 2, no 20º andar ou 2 por 2 no 5º andar. Ninguém do térreo vai ver. 
	Então, isso é só para o abuso do poder econômico, para alguns que são endinheirados chegarem aos seus Municípios, marcarem território, alugarem todos os bens particulares, alugarem a esquina à direita, à esquerda, colocarem uma propaganda paga, pegarem autorização, contratarem equipes com carro e escada para colocar as placas e depois terem que retirá-las de novo. Isso é só para gente com muito dinheiro. Porque uma placa de 2 por 1 custa no mínimo 20 reais; uma placa de 2 por 2, que é o limite máximo, pode custar 50 reais. Agora, uma equipe para colocar e para tirar custa, no mínimo, mais 10 reais por placa. Quem tem dinheiro...
	Eu fico muito preocupado, Deputado Chico, quando vejo V.Exa., uma pessoa de bem, que faz uma campanha humilde, se preocupar em ter um vasto material dessa natureza. Porque isso é típico daqueles que querem dominar os territórios no permitido, daqueles que querem disputar o seu voto. 
	Quantas vezes, durante a campanha, eu bati em portas de casas e vi, com os meus eleitores, placas de outros candidatos? Porque simplesmente o candidato pagava, e uma família humilde alugava o seu lugar para o candidato colocar a placa, mas o voto era meu. E isso deve ter acontecido com outros candidatos.
	Então, o que nós estamos fazendo, Sr. Presidente? Acabando com a possibilidade de corrupção eleitoral. Porque aqueles que fazem placa não declaram o volume de placas que fazem. Põem alguém para fazer a contagem de placas de determinados candidatos e vão conferir a sua prestação de contas.
	Todas as placas que eu fiz na minha campanha... Aliás, todas as despesas da minha campanha estão na minha prestação de contas. Por isso, eu tive uma prestação de contas bastante alta. Eu botei todos os meus gastos nela. Alguns fingem que não gastam, mas gastam em caixa dois, gastam com dinheiro de corrupção, gastam com dinheiro obtido indevidamente. Esses realmente têm que se preocupar porque precisam fazer muitas placas. Eles podem pagar por fora o aluguel das casas, têm condições de botar as equipes com as suas escadas, têm condições de pagar aos cabos eleitorais para colocar as placas. São os detentores do poder econômico. Esses têm que defender mesmo que se mantenham as faixas, as placas, os cartazes. 
Aliás, não deveriam ter feito uma emenda para suprimir isso. Deveriam ter feito para aumentar o tamanho: em vez de 4 metros, liberar. Aí poderiam colocar a casa inteira com placa, fazer um comitê na casa e envelopar logo a casa. Em vez de gastar 40 reais, 50 reais, gastar logo 2 mil reais em cada placa. Não falta dinheiro para esses candidatos. Esses realmente gostariam disso.
	Então, o que se está colocando aqui é o seguinte... Eu, como Relator na Comissão de Constituição e Justiça deste projeto, não coloquei esse artigo. Esse artigo veio do Senado Federal. Aliás, como já disse, se nós o suprimirmos, o Senado vai restabelecê-lo, até porque, como o projeto é originário do Senado, para o Senado voltará, e caberá ao Senado a última palavra. Nós aqui não colocamos uma vírgula no projeto, só retiramos aquilo que entendemos que está fora do período de anualidade. Retiramos aquilo em que não havia consenso entre os partidos. Algumas coisas até deixamos para a votação resolver.
	Esse caso eu deixei por convicção própria, e ele é 70% do coração dessa minirreforma. Quem quer cortar custo de campanha e não quer cortar esses materiais caros é porque não quer cortar custo de campanha. Então, assuma que quer fazer uma campanha ilimitada. Não faz sentido aqueles que defendem limitação de gastos de campanha quererem votar para manter a placa. É incoerente, Deputado Afonso Florence, completamente incoerente! Não dá para combinar as duas coisas: querer limitar uma campanha, como ouvi a proposta anterior do Parlamentar, que foi derrotada, de Deputado, com 300 mil reais... O que representa? Dez mil placas no Rio de Janeiro. Não haverá um Parlamentar Federal eleito que não tenha feito isso.
	Deputado Ronaldo Caiado, estou vendo a sua ansiedade. Conheço a opinião de V.Exa. Sei do seguinte: alguns aqui fingem que são detentores da moral e são os maiores gastadores nas campanhas, os maiores gastadores de caixa dois, dinheiro que vem de local que não podem explicar. São aqueles que não prestam contas daquilo que gastam, são aqueles que mudam de placas, de cabos eleitorais, que fazem bocas de urna fantásticas. São esses que nós temos que combater. Os que fazem isso chegam agora e dizem que a placa está ofendendo o direito do proprietário de colocar e que quem não gasta dinheiro com placa vai gastar com cabo eleitoral. Ora, quem gasta com placa e não declara vai gastar também com cabo eleitoral, vai gastar com tudo, porque dinheiro não é problema. O problema para esses é, simplesmente, ter a possibilidade de fazer os maiores absurdos possíveis. Dentre esses absurdos está a colocação de um volume elevado de placas.
	Se for da vontade deste Plenário ou da vontade do Senado Federal, nós vamos manter essa proibição, reduzindo o tamanho. Não é proibição, não. Na realidade, não se está proibindo porque há uma remissão ao § 3º do art. 38, que estabelece a limitação de 50 centímetros por 40 centímetros. Na realidade, vai se trocar de 4 metros quadrados para 50 por 40 centímetros, aquele tamanho de placa que o Deputado Chico Alencar mostrou aqui e que eu pude enxergar a 2 metros de distância, que é a distância a que alguém passa de uma casa.
	Muito bem. Eu acho, Deputado Chico Alencar, que V.Exa. só corroborou para a minha opinião ser a mesma: a de que esse tamanho é mais do que suficiente para o eleitor mostrar a sua vontade, para mostrar em quem ele quer votar, para demostrar a sua intenção de eleitor, para mostrar à comunidade em que vive qual é a opção eleitoral que ele está fazendo.
Então, o que nós estamos fazendo aqui? Até porque nós não estamos falando só de placa. Ali há faixas, cartazes e pintura de muros. Quem já não viu o que acontece em determinados lugares em que os muros são também alugados e pintados? Ou alguém sabe que em determinadas cidades o dono do poder econômico aluga todos os muros da cidade?
	Então, é importante que nós saibamos disto: a opção de se manter o texto significa que beneficiará aqueles que não têm condições de manter esse alto custo de campanha. Quem quiser tirar estará concordando com um custo elevado por esse volume de placas, por aluguéis de muros, faixas e cartazes num tamanho absurdo, que não é compatível com a realidade das eleições que nós iremos viver.
	Muito obrigado.