
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/04/2022 �s 13:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 33.2022         
Hora: 13:44
Fase: OD         
Orador: TIAGO DIMAS, PODE-TO
Data: 07/04/2022






 O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Serei rápido, Sra. Presidente.Nós tínhamos hoje aqui na pauta a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, um texto que foi construído há bastante tempo e foi muito bem discutido no Senado, um texto que dá aos gestores municipais a segurança de que precisam e assegura, quanto à aplicação dos recursos mínimos que não foram investidos em 2020 e 2021, que isso seja feito ao longo de 2022 e 2023.Construímos um acordo aqui em plenário hoje, prorrogando a votação da matéria, através do PSOL, que apresentou requerimentos de obstrução e se comprometeu a discuti-los, até porque nós temos gestores do próprio partido que enfrentaram essas dificuldades no Município, como é o caso, conforme informado pela Consultoria da nossa Casa, do Prefeito Edmilson, de Belém.Fica, então, o compromisso - e passo esse recado para os Prefeitos que estão atentos nos acompanhando pela TV Câmara, na expectativa dessa votação - de que a votação ocorrerá na segunda-feira, uma vez que, em virtude do feriado, nós teremos a antecipação de sessões aqui. Então, fica esse compromisso aqui firmado.O Presidente Arthur Lira, no primeiro momento, ontem, quando soube da aprovação unânime da PEC na Comissão Especial, inseriu a matéria na Ordem do Dia do Plenário. Ela está na pauta de hoje, mas, em virtude desse acordo, Sra. Presidente, fica registrado e formalizado que na segunda-feira atenderemos essa expectativa dos gestores municipais, votando e aprovando essa matéria, encaminhando-a para a promulgação, para que ela seja promulgada o quanto antes, e tudo em um momento muito oportuno, próximo o período da Marcha dos Prefeitos.Muito obrigado, Sra. Presidente.