	O SR. PADRE TON (PT-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, apelo à Presidente Dilma e ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que, ainda neste ano, deem andamento aos 22 processos administrativos de demarcação de terras indígenas que, prontos, estão aguardando publicação no Diário Oficial da União.
	Estes processos juntos beneficiam mais de 20 mil indígenas, em 9 Estados da Federação.
	O recente julgamento da validade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, pelo STF, que encerrou quase 20 anos de discussão judicial, trouxe-nos uma lição: a demarcação e a justa indenização das benfeitorias dos ocupantes não índios de boa fé é a melhor forma de solucionar o conflito entre os indígenas e aqueles que alimentam a esperança de permanecer na área.
	A postergação da decisão só serve para fomentar a violência, ainda mais porque, em muitos casos, depende-se apenas da simples assinatura de um ato meramente administrativo, isto porque a Constituição Federal é clara, e agora ratificada pela Suprema Corte, ao reconhecer o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. O pior de tudo é que as principais vítimas dessa violência são os indígenas, que constituem a parte mais fraca da disputa, que veem suas lideranças serem assassinadas dia após dia, sem que providências concretas sejam tomadas para por fim ao conflito.
	Dos 22 processos prontos para despacho, 15 aguardam decreto de homologação e 7 dependem de portaria declaratória de que aquela área é uma terra indígena. A homologação, para os que não estão familiarizados com o rito das demarcações, é o último ato administrativo de reconhecimento de uma terra indígena antes do registro no patrimônio da União. Quando o processo chega a esta fase é porque já percorreu um longo caminho, que, segundo a FUNAI, leva, em média, 12 anos no Brasil.
	A portaria declaratória de limites é um ato do Ministério da Justiça assinado após o estudo de identificação ser aprovado pela FUNAI e submetido à contestação de quaisquer interessados.
	São cinco áreas no Estado do Amazonas, quatro no Mato Grosso, três no Rio Grande do Sul, três na Bahia, duas em Santa Catarina, duas no Pará e uma em cada um dos Estados da Paraíba, Mato Grosso do Sul e Acre.
	A extensão total das três áreas previstas para serem reconhecidas no Rio Grande do Sul, por exemplo, ao contrário do que alardeiam os ruralistas nesta Casa, representa apenas 0,023% do território sul-rio-grandense e vai beneficiar mais de 1.500 indígenas. Eu pergunto: será que os primeiros moradores desta terra, os verdadeiros brasileiros, não têm direito a um pedaço de chão para viver de acordo com seus costumes e tradições?
	Na Bahia, outro Estado onde a demarcação das terras indígenas vem sendo bastante contestada, as três áreas que estão prontas para despacho perfazem juntas 0,25% do Estado.
	Portanto, quero reiterar o apelo para que a autoridade máxima do País, a quem o Constituinte confiou a tarefa de demarcar as terras indígenas, não postergue mais a assinatura dos processos que estão prontos, sob pena de serem acusados de prevaricação, título que nem o Ministro da Justiça, muito menos a nossa Presidenta merece carregar em suas biografias.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.