PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este ano, em 15 de novembro, nossa jovem República completa 126 anos de existência, e eu quero aproveitar o ensejo para fazer uma breve reflexão sobre a história da Proclamação da República no Brasil.
	O anseio pela substituição do Império por uma forma de Governo mais moderna e democrática no nosso País remonta ao final do século XVIII e se traduziu em diversos movimentos.
	Em 1788, houve a Inconfidência Mineira, que não apenas lutava pela Independência, mas também defendia a proclamação de uma República na Capitania de Minas Gerais.
	Na Revolução Pernambucana, em 1817, os revolucionários chegaram a tomar o poder, e Pernambuco teve um Governo provisório por 75 dias.
	Em 1824, a Confederação do Equador, da qual tomaram parte Pernambuco e outros territórios que hoje integram a Região Nordeste, liderou outro movimento republicano, considerado a principal reação contra o governo absolutista e centralizador de Dom Pedro I.
	E houve, ainda, a Revolução Farroupilha, durante a qual foram proclamadas duas Repúblicas: a Rio-grandense e a Juliana, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, respectivamente.
	Todos esses levantes, alguns longos e acirrados, foram combatidos com sucesso pelo poder imperial. Em 1889, no entanto, a situação era diferente. A abolição da escravatura, no ano anterior, sem a prometida indenização dos proprietários de escravos, fez com que a monarquia perdesse o apoio dos grandes fazendeiros.
	Por outro lado, os republicanos seduziram ampla parcela da população ao acenarem com progresso econômico e social, além da aproximação política do Brasil aos demais países do continente, que eram todos republicanos. Também contribuiu para o sucesso do movimento republicano a insatisfação dos militares do Exército, sobretudo após a Guerra do Paraguai, que evidenciou o desprestígio da carreira junto ao Governo Imperial.
	Tal como acontecera em outros movimentos decisivos para a história do País, a Proclamação da República ocorreu de modo improvisado, sem participação popular nem derramamento de sangue.
	Seu protagonista, Marechal Deodoro da Fonseca, que, aliás, era monarquista, foi procurado em sua residência, onde se encontrava doente, pelos republicanos, que o convenceram a liderar o movimento, com a falsa informação de que havia uma ordem de prisão expedida contra ele.
	Contam os historiadores que Deodoro saiu de casa, atravessou a pé o Campo de Santana e conclamou os soldados do batalhão lá aquartelados a se rebelarem contra o Governo. Ofereceram-lhe um cavalo, ele montou nele, tirou o chapéu e proclamou: "Viva a República!" Depois teria apeado do cavalo e voltado a pé para casa.
	Sr. Presidente, nobres colegas, embora tenha começado dessa forma, de maneira tão tímida e improvisada, a República brasileira se estabeleceu e caiu no gosto popular. Seus fundamentos, que são a existência de três Poderes, independentes e harmônicos entre si, da democracia representativa e da relativa autonomia de seus entes federados, são aceitos pela absoluta maioria da população.
	Isso ficou patente no plebiscito realizado em 1993, para que os cidadãos se manifestassem sobre sua forma preferida de Governo, quando a Monarquia recebeu apenas cerca de 10% dos votos.
	Em todos esses anos que se passaram desde o ato de Deodoro da Fonseca, houve percalços e crises, mas houve, também, muito aprendizado por parte da sociedade. A República Federativa do Brasil chegou ao século XXI como um Estado Democrático de Direito, uma Nação soberana e detentora dos muitos outros atributos que caracterizam essa forma de Governo no mundo civilizado.
	Ainda não temos, no entanto, um modelo perfeito de federalismo, que atenda aos interesses de todos os entes federados. O estabelecimento de um novo pacto federativo está na ordem do dia, e é uma questão que precisa ser enfrentada o quanto antes pelo Parlamento.
	Fazer com que o federalismo republicano implantado no nosso País há 126 anos seja cada vez mais fortalecido e aprimorado é uma tarefa de todos nós representantes do povo brasileiro nesta Casa.
	Obrigado.