
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Registro, com muita honra, a presença do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. O Ministro Alves, do Rio Grande do Norte, está aqui prestigiando esta homenagem. São o Presidente da Câmara e o Ministro da Previdência. Nós estamos solidários à história da AGU. 
	É com muita honra que manifestamos nossa total concordância com os termos do requerimento apresentado pelos Deputados Odair Cunha, Edinho Bez - que teve de se retirar porque é Presidente da Comissão de Fiscalização e ela já alcançou quórum para o início dos trabalhos -, Fábio Trad, Carlos Sampaio e Alex Canziani.
	A Câmara encontra-se hoje reunida para, em sessão solene, render esta justa homenagem ao trabalho empreendido pela Advocacia-Geral da União, bem como reconhecer o mérito de seus servidores, encarregados de desempenhar função indispensável ao bom funcionamento da Justiça.
	Instituída em 1988, como acabamos de ver, pela Constituição Cidadã, a AGU deu início à sua atuação 5 anos depois da promulgação da Lei Maior, com a incumbência de, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado, representar judicialmente e extrajudicialmente os Poderes da União e exercer também as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
	Ao dispor sobre a Advocacia Pública, em uma das seções do Capítulo "Das Funções Essenciais à Justiça", a Constituição faz especial menção também aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, aos quais compete exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
	Servindo à União e suas autarquias e fundações públicas, a AGU responde, inclusive, pela cobrança e recuperação de vultosas parcelas de créditos públicos.
	Neste ano, a Advocacia-Geral da União chega, então, a 20 anos de efetivo funcionamento, numa trajetória caracterizada por importantes conquistas, avanços e contribuições, concorrendo de modo decisivo para o perfeito desempenho das funções de representação judicial e consultoria a seu cargo, propugnando pelo respeito às determinações legais, buscando a solução de conflitos, o equilíbrio, a correção e a ordem na atuação das entidades que representa e atende no âmbito do poder público.
A propósito dos órgãos vinculados, cabe registrar a importância da atuação do escritório de representação da AGU na Câmara dos Deputados.
	Outra menção que ora se impõe diz respeito às atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, corroborando a aproximação de ambas as instituições e a necessária consciência acerca da dimensão dos desafios, das dificuldades, das expectativas e das reivindicações relacionadas ao nobre ofício dos advogados públicos.
	Em conclusão, a Presidência da Câmara dos Deputados tem a honra de participar das celebrações que assinalam os 20 anos de atividades da AGU, entidade identificada e já definitivamente consagrada por extenso histórico de feitos e contribuições ao País, à prática da justiça e à sociedade. Afigura-se a AGU, pois, como entidade realmente digna de especial deferência, sendo objeto de justificadas e reiteradas homenagens, de renovadas manifestações de respeito e apoio procedentes de diversos pontos e regiões do Brasil, a atestar o alcance e a excelência do trabalho realizado. Pelas mesmas razões, saudamos o atual Advogado-Geral da União, Ministro Luís lnácio de Lucena Adams - que é quase um Parlamentar também, porque vive nesta Casa, permanentemente prestigiando e honrando o Poder Legislativo e a quem eu agradeço -, e os que o antecederam no exercício dessa importante função, bem como todos os integrantes das carreiras da instituição, enaltecendo os respectivos méritos, a competência, a dedicação e o zelo com que cumprem responsabilidades fundamentais para a consecução dos supremos propósitos do Direito e da Justiça no Brasil.
	Esta a homenagem, com muita honra, da Presidência da Câmara dos Deputados, falando aqui pelos 513 Parlamentares, com os devidos agradecimentos e congratulações à Advocacia-Geral da União.
	O Sr. Ministro Gilmar Mendes já participou como dirigente da AGU. Mais uma vez, Sr. Ministro - sei da sua agenda, até porque eu a acompanho e não sei como V.Exa. consegue se desdobrar em tantos compromissos -, agradeço muito a sua presença, prestigiando este Poder. 
	Muito obrigado. (Palmas.)