
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/03/2022 �s 19:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2022         
Hora: 19:40
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 15/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Desde o início desta sessão, nós temos feito uma defesa muito intensa do texto que veio do Senado, que - isso já foi dito várias vezes - assegura o pagamento dos peritos, que estão sem receber. O Governo não está pagando aos peritos o que lhes deve, e o texto do Senado assegura esse pagamento. Prorroga o prazo para que os profissionais sejam pagos, mas não mexe em direitos. É um texto simples: apenas assegura a prorrogação.E o que fizeram os áulicos do Governo, os sabujos do Governo, com seu sentimento de se tornarem saprófagos dos direitos dos trabalhadores? Introduziram na proposição uma série de elementos que permite ao Governo retirar direitos dos trabalhadores e diminuir a possibilidade de acesso à Justiça.Esse projeto, no seu art. 3º, acaba com inúmeros direitos. E o que nós estamos fazendo? O que pretende este destaque? Retirar da proposição o art. 3º, para manter o sentido de um projeto que assegure o pagamento dos peritos. Entendemos que pagar os peritos ajuda e contribui com o conjunto da população e que não podemos ter um projeto que em seu texto traga posições contrárias. Que se defenda o pagamento dos peritos - estamos de acordo com isso. Votamos favoravelmente ao substitutivo, porque temos a oportunidade de, agora, tirar da proposição os elementos de crueldade, os elementos que vão corroendo os direitos dos trabalhadores. Vejam que há uma série de elementos, de condicionantes ou de premissas para que o trabalhador recorra à Justiça. O trabalhador que tem o seu direito negado pelo INSS terá mais dificuldade de acessar a Justiça. É constitucional de todas as pessoas deste País o direito de assegurar os direitos; o direito de, tendo um direito violado, uma situação de dignidade negada, recorrer ao Poder Judiciário. Entretanto, pelo menos quatro itens são impostos aos trabalhadores - e também há outros itens a serem impostos - para que eles exerçam esse direito. Um deles é a exigência de um documento emitido pelo empregador para que o trabalhador entre na Justiça. Para buscar o seu direito, o trabalhador tem que ter um documento do empregador, entre outras exigências. E, para além disso, o Governo busca, de forma ardilosa e não honesta, diminuir o cálculo para os benefícios, desconsiderando os proventos anteriores a 1994. Isso está em discussão no Supremo, que tem assegurado esse direito para criar as condições para aposentadorias e pensões mais valorizadas.É muito desprezo pelos trabalhadores!E eu vejo aqui representante de partido dizer que retirar direito dos trabalhadores é avanço. Avanço?! Isso é retrocesso.