
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 20:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 20:40
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 24/05/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa iniciativa em relação à solicitação dessa urgência se dá dentro de uma contingência que esta Casa abraçou com toda a solidariedade. Nós precisamos abrir espaços para o fortalecimento do caixa do SUS, para a garantia de um alívio fiscal para determinadas entidades - entidades filantrópicas, entidades assistenciais -, que passam por enormes dificuldades e que se ressentem de fragilidades que infelicitam a possibilidade de assumirem o piso salarial da enfermagem brasileira.A Deputada Carmen Zanotto é a única enfermeira desta Casa e, sem dúvida, tem sido ponta de lança na condução desse processo, mas, ao lado dela, além de mim, uma série de outros Deputados e Deputadas tem se preocupado, especialmente a pedido do Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, em emitir ideias, propostas, projetos que venham a aliviar as tensões financeiras dessas entidades.Por exemplo, as Obras Sociais Irmã Dulce, na Bahia, são imprescindíveis inclusive para o sistema complementar do SUS. E não há dúvidas de que realizam um grande trabalho. A desoneração da folha de entidades como essa jogará um papel exponencial na possibilidade da composição do seu caixa.Obviamente, eu tenho a obrigação de dizer que, na minha opinião, não deveria haver controle de teto para a saúde pública em nosso País. A Emenda Constitucional nº 95, de 2016, é um absurdo. E não há dúvida de que todo o panorama fiscal brasileiro está contaminado por um liberalismo exagerado, exacerbado, não é, Deputado Tiago? No entanto, nós temos que buscar soluções para casos concretos, para casos absolutamente vetorizados em crises objetivas.A enfermagem tem mais de 3 milhões de trabalhadores. Para o cargo de enfermeira de nível superior, que passa quase 5 anos numa universidade, há editais diversos com salários ofertados no valor de 1.450 reais.De fato há uma sub-remuneração objetiva. Portanto, é uma saída a desoneração.A outra saída será, por exemplo, o projeto que legaliza os jogos do Brasil, que já oferece pedaços seus à cultura, ao tratamento dos adictos, motivo pelo qual votei na matéria. Não há dúvida de que poderá também servir de determinado suporte para a saúde em nosso País, entre outras matérias que estamos a produzir.Por isso, pedimos o apoio desta Casa a essa urgência da desoneração de folha, que garantirá um suporte para o projeto aprovado nesta Casa quase por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.Muito obrigada.