	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero fazer uma homenagem, in memoriam, ao meu amigo Sérgio Barata, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, extremamente dedicado e competente. Vindo a Brasília, com sua filha e seu genro, sofreu um acidente, provocado por um ônibus que colidiu com o carro deles. Faleceu na Belém-Brasília. Um abraço, in memoriam, ao meu querido amigo!
	Em segundo lugar, devo dizer que o Deputado Relator Leonardo Quintão deve apresentar agora o relatório sobre o Código de Mineração. Realmente é preocupante que o relatório tenha sido escrito pelo Escritório de Advocacia Pinheiro Neto, que dá consultoria e representa empresas envolvidas com a destruição - em Minas Gerais e no Espírito Santo - do Rio Doce. Carlos Vilhena é o advogado que assina grande parte do relatório do Deputado Leonardo Quintão.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje denunciar, mais uma vez, as relações imorais e sem escrúpulos entre os financiadores de campanha e os Deputados que, aqui, se colocam a serviço de seus interesses. Não por acaso, estes interesses são opostos aos do povo brasileiro e avassalam nossos bens naturais e nossa soberania. Refiro-me às mudanças do novo Código de Mineração feitas a partir do computador do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes as mineradoras Vale e BHP, as mesmas responsáveis pelo derramamento de 3 milhões de toneladas de resíduos químicos e lama que atingiram Municípios do Espirito Santo e Minas Gerais, além de rios e o próprio oceano.
	A reportagem da BBC Brasil mostra que dados criptografados do arquivo revelam que o conteúdo foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto e modificado em pelo menos cem trechos por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena - apesar de ser assinado pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), Relator do projeto de lei que recebeu em torno de R$ 2 milhões de mineradoras nas eleições de 2014. As mudanças feitas a partir das máquinas do escritório vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da "multa administrativa simples" para empresas mudou três vezes: no original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões, após a ampla repercussão do crime ambiental em Mariana. Note-se que, neste caso, as multas já alcançam a casa de muitas centenas de milhões e os valores a serem pagos a título de reparação socioambiental chegarão a muitos bilhões de reais.
	O Código de Ética desta Casa proíbe que Deputados financiados por empresas relatem "matérias de interesse específico" de empresas que bancaram suas campanhas. Mas nada na lei impede diretamente a participação voluntária de advogados no processo, mesmo se eles trabalharem para empresas interessadas, o que é um absurdo. Contudo, admitindo a legalidade desta intervenção, é inaceitável que a população não tenha direito à transparência destas intervenções, sendo necessários trabalhos investigativos, como o feito pela BBC.
	Ademais, é igualmente inaceitável que outras entidades não tenham sido convidadas a participar da elaboração deste texto. Por exemplo, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações, sindicatos e movimentos sociais, foi excluído do processo legislativo, apesar de mais de 2 anos de demanda nesse sentido.
	Por isso, apelo para os Deputados desta Casa que não sejam coniventes com esse tipo de imoralidade e, portanto, não aprovem o Código de Mineração tal qual foi relatado, quando chegar a este plenário. Ademais, é flagrante que este relatório apenas agrava os problemas socioambientais de nosso País, dando ainda mais margem para lucros e exploração desenfreada de nossos bens naturais, colocando em risco a soberania nacional e a própria existência da extraordinária sociobiodiversidade brasileira.