                 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                 O SR. ALEX CANZIANI (PTB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Educação instituiu, na última segunda, dia 25, o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, por meio do qual a Pasta e as Secretarias Estaduais e Distrital de Educação se comprometem a valorizar a formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos que atuam no ensino médio público, tanto em áreas rurais quanto urbanas.
	A portaria que detalha o pacto e define as diretrizes gerais, as condições e os critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União. Segundo o documento, as ações do Pacto têm o objetivo de "contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio; promover a valorização pela formação dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio; rediscutir e atualizar as práticas docentes em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio". 
	A adesão e a pactuação com cada Secretaria Estadual e Distrital de Educação e com as Instituições de Educação Superior (IES) públicas serão formalizadas por meio de módulo específico que será disponibilizado eletronicamente pelo MEC. 
	A portaria estabelece que o Ministério prestará apoio técnico e financeiro aos Estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para garantir a formação continuada dos profissionais, que ocorrerá em cursos de aperfeiçoamento ou extensão nas IES públicas participantes do Pacto. O apoio do MEC também engloba o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos. 
	O texto define que a coordenação e avaliação das ações de formação em âmbito nacional ficará a cargo do Comitê Gestor Nacional, integrado por titulares e suplentes da Secretaria de Educação Básica do MEC, representantes das IES e do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação, além de representantes de "outros órgãos e entidades que o Comitê julgar conveniente".
	Sr. Presidente, precisamos de mudanças estruturais no ensino médio urgentemente, para não comprometermos o futuro de nossos jovens, que precisam estar bem preparados para o mercado de trabalho, cada vez mais exigente e competitivo. Portanto, vejo essas medidas como um avanço para alcançarmos uma educação de qualidade para todos.
	Lembro, também, que estamos com uma Comissão Especial trabalhando para apresentarmos propostas para reformularmos o ensino médio. Vamos entregar as propostas para o MEC. Estamos certos de que vamos apresentar um trabalho consistente e relevante em prol do ensino médio.