PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia de 3 de dezembro foi escolhido em 1992, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A adoção do dia foi para que os países comemorassem a data, com o objetivo de gerar conscientização, compromisso e ações que transformem a situação dos deficientes no mundo.
Aquele dia pode parecer bastante próximo, mas poucos países já haviam pensado políticas públicas para garantir dignidade às pessoas com deficiência. O nosso País não era um deles. 
Em 1978, este Parlamento promulgou uma emenda à Constituição passada, que procurava assegurar às pessoas com deficiências melhoria de sua condição social, garantindo assistência, reabilitação e reinserção na vida econômica e social. Proibia a discriminação e, na vanguarda da decisão da ONU, a emenda se preocupou em garantir facilidade de acesso às pessoas com deficiência nos edifícios e em logradouros públicos.
Olhando para trás, podemos até considerar que aquela emenda apenas produziu normas abstratas sem qualquer resultado consistente. Mas o valor moral delas permaneceu na nossa agenda política, porque a Constituição de 88 não só manteve como ampliou os direitos de equidade das pessoas com deficiência.
A equidade é o verdadeiro senso de justiça. Exprime a intuição moral de que todos os seres humanos merecem igual consideração. A justiça como equidade parte do princípio hipotético que ninguém conhece a sua posição na sociedade. Por isso, não poderia reivindicar privilégios ou negar auxílio, já que não saberia em que situação estaria. A essa hipótese o filósofo americano John Rawls chamou de véu da ignorância.
É este véu que vai educando a sociedade a controlar o preconceito e as pessoas a se colocarem no lugar das outras. O véu da ignorância poderia ser dito como o outro nome da humildade.
Compreendendo o significado do véu, o Brasil já assentou princípios que buscam formas de cooperação na sociedade sem a qual ninguém poderia ter uma vida satisfatória. Por isso, foram promulgadas leis que concedem benefícios sociais. Foram votadas aqui leis como as que garantem vagas nas empresas para pessoas com deficiência e precedência nos atendimentos públicos, sempre tendo como objetivo integrar todos os brasileiros.
Podemos dizer que a nossa agenda política sobre esse tema está além da busca pela equidade. Ela também se fundamenta por princípios práticos. Na realidade, é o reconhecimento de que as pessoas com necessidades especiais possuem habilidades e experiências e que por isso são de enorme valor para o Brasil e para o mundo.
Como foi dito na ONU, no momento em que foi aprovado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: "Nós temos Valor". Essa frase sintetiza a moral que temos a perseguir, porque todos os seres humanos são únicos. A partir dessa visão humanista ideal, saúdo todas as pessoas com deficiência no Brasil: Todos vocês têm muito valor! Parabéns!