PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, Sr. Chefe da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica, Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros, demais integrantes da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica, senhoras e senhores, tendo em vista a proximidade do encerramento de nossas atividades em 2017, tive o prazer de convidar a equipe da Assessoria Parlamentar da Aeronáutica para almoço de confraternização, na última segunda-feira, dia 27 de novembro.
	Durante o encontro, comentamos os principais eventos e realizações deste ano com respeito à Aeronáutica, os quais incluíram: 
	a) a vinda do Comandante da Força Aérea Brasileira, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em 17 de maio, para expor os planos de desenvolvimento tecnológico, modernização e reequipamento da Aeronáutica; 
	b) a realização de duas reuniões de audiência pública sobre temas estratégicos para a Aeronáutica, como a Potencialidade do Centro de Lançamento de Alcântara e a Operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação;
	c) a organização, no Salão Negro do Congresso Nacional, da belíssima exposição Força Aérea Brasileira: de Santos Dumont à Dimensão 22, alusiva ao Mês da Asa e ao Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, cuja abertura contou com a presença do Comandante da Aeronáutica; e
	d) a aprovação pela CREDN, no último dia 4 de outubro, da Sugestão de Emenda nº 3, à LOA/18 (PL 20/2017-CN), para a "aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins, Projeto FX-2", os caças Gripen.
	Comentei também com os colegas da Aeronáutica o meu orgulho em ter podido prestigiar, no último dia 7 de julho, em Pirassununga (SP), a entrega de Espadins aos Cadetes da Academia da Força Aérea (AFA). 
	O evento, que oficializa a conclusão do período de adaptação dos cadetes à vida militar, contou com as presenças do Ministro da Defesa, do Comandante da Aeronáutica, do Comandante da AFA e dos Deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Major Olímpio (SD-SP) e Celso Russomano (PRB-SP).
	Estimados colegas, havendo mencionado os principais eventos e conquistas que tivemos este ano com respeito à Força Aérea Brasileira, eu não poderia deixar de conferir especial destaque à sessão realizada em 17 de maio, na qual o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, honrou-nos com sua presença na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). 
	Durante o referido evento, o Brigadeiro Rossato apresentou aos membros desta Casa as principais tarefas e desafios da Aeronáutica, comentando em seguida os programas de reaparelhamento e modernização de nossa Força Aérea.
	Em seus comentários introdutórios, o Brigadeiro Rossato apontou que o FAB precisa estar preparada para as complexas tarefas de controlar, defender e integrar uma área de 22 milhões de quilômetros quadrados, a chamada Dimensão 22, que compreende a totalidade do espaço aéreo de nosso território (8.538.000 quilômetros quadrados), de nossa zona econômica exclusiva (3.539.919 quilômetros quadrados) e das regiões em que assumimos responsabilidades no campo aeronáutico em virtude de acordos internacionais (9.922.081 quilômetros quadrados). 
	A tarefa de "controlar" diz respeito à responsabilidade da Força Aérea Brasileira pelo controle de voos no espaço aéreo brasileiro. Em cumprimento a acordos internacionais, o Brasil é também responsável por controlar voos além do continente, sobre o Oceano Atlântico, totalizando 22 milhões de quilômetros quadrados. Ainda, em toda essa área, a FAB cumpre missões de busca e salvamento para localizar e salvar pessoas em perigo na terra ou no mar.
	A tarefa de "defender" refere-se à garantia da soberania do espaço aéreo, que inclui todo o território brasileiro e suas fronteiras, além da zona econômica exclusiva, totalizando 12 milhões de quilômetros quadrados. Com unidades operacionais em regiões estratégicas, a FAB defende essa área utilizando sua estrutura de defesa aérea por tipos de aviações: caça, transporte, patrulha marítima, reconhecimento, asas rotativas e alerta aéreo antecipado. Além da aviação, utiliza ações terrestres de contraterrorismo, de garantia da lei e da ordem (GLO) e de defesa antiaérea.
	A tarefa de "integrar" o território nacional também é missão da FAB. Grande parte das aeronaves da FAB proporciona a integração do Brasil em diferentes missões. Ajuda humanitária, ações cívico-sociais, transporte de pessoas e suprimentos, transporte de órgãos e de urnas eleitorais, operações de evacuação aeromédica e construção de pistas são algumas das ações que levam direitos fundamentais à população carente em regiões de difícil acesso do País.
	Diante de tão vastas e importantes tarefas, o Comandante da Aeronáutica defendeu a preservação dos orçamentos e dos cronogramas dos projetos e programas da Força. No seu entender, "as ameaças não enviam aviso prévio" e precisamos estar preparados para enfrentá-las. 
	O Brigadeiro Rossato esclareceu que, para o controle aéreo, dispomos de 12 mil militares e 67 radares, sendo 17 meteorológicos. No entanto, as restrições orçamentárias dificultariam a modernização do sistema, algo que afetaria diretamente a segurança de voo. Em termos de defesa do espaço aéreo, apontou o excessivo tempo de uso dos aviões, alguns com mais de 40 anos em operação, e a necessidade de maiores investimentos em infraestrutura aeronáutica. 
	O Brigadeiro Rossato discorreu, a seguir, sobre os projetos estratégicos da Força Aérea Brasileira e sua importância para o progresso e a defesa de nosso País. 
	No tocante à produção dos aviões cargueiros KC-390, indicou que o projeto tem por objetivo o desenvolvimento de aeronaves de transporte militar e reabastecimento em voo para substituição dos Hércules C-130.
	O KC-390 será capaz de operar em pistas não pavimentadas em qualquer local do planeta, como a Antártida, a Amazônia e o Pantanal. Seus sistemas de autodefesa o tornarão menos suscetível a ameaças em ambiente hostil. Deve constituir-se em uma das mais importantes ferramentas da FAB para cumprir sua missão constitucional na Dimensão 22 de prover mobilidade estratégica às Forças de Defesa do Brasil.
	O desenvolvimento dessa nova aeronave posicionará o Brasil como protagonista entre os fabricantes de equipamentos de defesa no mundo, além de possibilitar exportações de um produto de alto valor agregado.
	Trata-se de produto com forte valor agregado, 100% de concepção e desenvolvimento nacionais e 60% de conteúdo nacional em sua fabricação. Se tudo correr bem, 28 aeronaves serão entregues à FAB em 2018, com a geração de 8,5 mil empregos no processo. No plano dos negócios externos, o KC-390 teria um potencial de exportação estimado em US$ 2 bilhões de dólares.
	Com respeito à aquisição dos caças suecos de múltiplo emprego Gripen NG, o Brigadeiro Rossato destacou tratar-se de modelo supersônico monomotor, projetado para missões ar-ar, ar-mar e ar-solo, sob quaisquer condições meteorológicas. A FAB receberá 36 unidades da nova aeronave até 2024, para atuar na defesa aérea da Dimensão 22.
	O acordo com a empresa sueca SAAB contempla a transferência de tecnologia para empresas brasileiras e a qualificação de engenheiros, pilotos e mecânicos nacionais. A versão brasileira do caça Gripen será desenvolvida em parceria com empresas locais, contará com modernos sistemas embarcados, radar de última geração e capacidade para empregar armamentos de fabricação nacional.
	Em termos estratégicos, o projeto representa a possibilidade de entrada do Brasil como parceiro em um programa de alta tecnologia. Haverá reflexos duradouros para a indústria de defesa nacional, com foco na transferência de tecnologia para o País.
	O Comandante da Aeronáutica indicou ainda que, segundo a Estratégia Nacional de Defesa, a FAB é responsável pelo desenvolvimento de projetos no setor aeroespacial, assim como a operação e o monitoramento de satélites. Em vista disso, o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) estabelece a estratégia de implantação de sistemas espaciais de defesa com uso integrado, militar e civil.
	O PESE permite que as operações das Forças Armadas tenham o necessário suporte das aplicações espaciais de forma coordenada e integrada. Além disso, traz benefícios diretos e indiretos a todas as ações de Governo em prol da sociedade brasileira. No contexto da Dimensão 22, o Brasil não pode prescindir do uso do espaço para benefício de sua sociedade e aprimoramento de seus sistemas de defesa.
	Dentre os benefícios do PESE, o Brigadeiro Rossato destacou: (i) comunicações militares seguras; (ii) apoio ao Sistema de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON; (iii) defesa da Amazônia e combate ao desmatamento; (iv) proteção do pré-sal; (v) combate ao crime organizado e ao narcotráfico; (vi) informações meteorológicas mais precisas; e (vii) inclusão digital e segurança de dados.
	Especial destaque mereceu a questão do SGDC-1 (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - 1), que seria mais tarde objeto de audiência pública específica, realizada no dia 29 de novembro. O SGDC-1 foi projetado para fornecer maior segurança às comunicações estratégicas do Governo brasileiro e às comunicações militares de nosso País. Seu controle é realizado no Brasil, em estações localizadas em áreas militares, sob a coordenação da TELEBRAS e do Ministério da Defesa.
	Atualmente, os satélites que nos prestam serviços ou são controlados por estações que estão fora do país, ou possuem o controle de atitude nas mãos de empresas com capital estrangeiro. 
	A construção do satélite geoestacionário foi estratégica para a soberania do Brasil no campo das telecomunicações. Com o lançamento do SGDC-1, em 4 de maio deste ano, passamos a ter condições de garantir a segurança nas comunicações de nossas Forças Armadas.
	O SGDC-1 nos permitirá também aumentar a oferta de acesso à internet banda larga nas regiões mais remotas do País, por intermédio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Atualmente, existem mais de 2 mil Municípios brasileiros com difíceis condições ao acesso da rede de fibra óptica terrestre.
	Com referência ao Centro de Lançamento de Alcântara, que seria objeto de audiência pública específica, em 7 de junho, o Comandante da Aeronáutica destacou o seu grande potencial e defendeu a transformação da Base de Alcântara em um centro de lançamentos que insira o Brasil em um seleto mercado, que movimenta cerca de US$ 380 bilhões anuais. 
	Ao comentar a evolução histórica do Programa Espacial Brasileiro, o Brigadeiro Rossato apontou a relativa lentidão dos avanços obtidos na área espacial, devido a questões tais como: (i) a insuficiência e irregularidade dos recursos orçamentários disponíveis; (ii) a falta de previsibilidade para o engajamento do setor industrial privado na iniciativa; e (iii) a necessidade de renovação dos quadros de pesquisadores e técnicos. 
	Em resposta aos obstáculos identificados, advogou pelas seguintes medidas: a) aumento dos recursos orçamentários disponibilizados para o Programa Espacial Brasileiro, em níveis compatíveis com os investimentos realizados por países como Índia e Argentina; b) renovação do quadro de pessoal especializado do Programa Espacial Brasileiro; c) ênfase nas ações ligadas ao desenvolvimento e lançamento de satélites suborbitais, e; d) aprovação legislativa dos acordos de salvaguarda e proteção mútua de tecnologia com potenciais países parceiros do Brasil que desejem utilizar a Base de Alcântara.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, somos o país dos bravos integrantes da Força Expedicionária Brasileira, da qual a Força Aérea Brasileira participou com grande destaque. Somos também o país do Brigadeiro Eduardo Gomes, Patrono da Força Aérea Brasileira, que tanto se empenhou pela redemocratização do País e pela moralização da vida política nacional.
	Somos, com muito orgulho, o país da Embraer, do Brazilian Aerospace Cluster, do complexo de São José dos Campos, do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). 
	Somos, por fim, o país do Programa Espacial e do Centro de Lançamento de Alcântara, uma nação empenhada em participar da exploração do espaço, bem como da fronteira tecnológica nas áreas das telecomunicações e das tecnologias de informação.
	Nossa Aeronáutica nos enche de orgulho e contará sempre com o apoio desta Casa para o fortalecimento de sua capacidade operativa e para o desenvolvimento de seus projetos estratégicos.
	Ao congratular-me com a Força Aérea Brasileira por todas as conquistas que, juntos, obtivemos neste ano, saúdo os integrantes da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica. 
	Saúdo, em especial, o nosso querido Brigadeiro Medeiros, Chefe da Assessoria, por sua simpatia, diligência profissional e estreita cooperação com os trabalhos e iniciativas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
	Com igual carinho e amizade, saúdo os demais integrantes da Assessoria: Coronel Morais, Coronel Gerson Louzeiro, Coronel Carlos Alberto, Coronel Jaime Martins, Tenente-Coronel Filgueiras, Tenente-Coronel Reynaldo, Major Fernandes e Capitão Dornelas. Parabéns a todos pelo profissionalismo, pela competência e pela estreita cooperação com os trabalhos da CREDN!
Estou segura de que o trabalho que realizamos conjuntamente neste ano em muito contribuirá para o fortalecimento e modernização da Força Aérea Brasileira, bem como para o estreitamento das relações de respeito e amizade entre a Aeronáutica e o Poder Legislativo.
	Muito obrigada.