
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/07/2020 �s 21:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 93.2020         
Hora: 21:20
Fase: OD         
Orador: JOÃO H. CAMPOS, PSB-PE
Data: 20/07/2020






 O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todas e a todos.É com grande satisfação que venho hoje a esta tribuna falar do FUNDEB. Não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que esta é a votação mais importante que já fizemos desde o início desta legislatura. Quando fui escolhido pelo meu Estado para estar aqui, eu sabia que iríamos enfrentar duras batalhas, mas eu também tinha certeza de qual lado eu defenderia em todas elas. Eu falo como Deputado e, principalmente, como jovem. Sei que esta votação que se encaminha na noite de hoje certamente fará a diferença na minha geração e nas gerações que vêm pela frente.Quando falamos de educação - e todo político fala -, precisamos compreender que a diferença entre o falar e o agir é grande. Podemos entender a priorização que efetivamente é dada à educação, meu colega Deputado Mauro Benevides Filho, quando colocamos essa diretriz na gestão do orçamento de um Município, de um Estado, da União. Foi assim que fez o seu Estado, o Ceará, foi assim que fez o meu Estado, Pernambuco. O FUNDEB representa 63% do orçamento da educação básica, e estamos colocando isso de maneira permanente na Constituição brasileira, para ser um direito indelével dos jovens, dos professores, dos estudantes do País. Conseguimos torná-lo mais redistributivo. O que é isso? É colocar mais recursos para quem mais precisa. Assim, vamos conseguir enfrentar verdadeiramente a desigualdade educacional. Nesses últimos 2 dias, vimos o Governo Federal tentar fazer uma movimentação para enfraquecer um acordo que foi feito, com muito diálogo, com a sociedade brasileira, com os representantes da educação e com este Parlamento e que foi concretizado no relatório da Deputada Professora Dorinha. Tentou-se mudar a complementação da União de 20% para 15%, dizendo que 5% iriam para a distribuição de renda no Brasil. Eu defendo a distribuição de renda - e amanhã vamos lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica -, mas há muitas outras fontes para financiar a distribuição de renda. A educação jamais deve pagar essa conta. Precisamos colocar mais dinheiro na educação, pois nessa área há um problema de subfinanciamento das políticas públicas. O novo FUNDEB vai aumentar em 39% o valor mínimo gasto por aluno e vai aumentar em 34% o número de Municípios beneficiados, que chegará a 2.284.Essa vai ser uma porta para a construção de um novo futuro para o Brasil, em que se tire a educação do discurso e a coloque na prática das decisões políticas e gerenciais do nosso País.Por um novo FUNDEB permanente na Constituição e que defenda o profissional da educação e a educação brasileira!