
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/04/2020 �s 20:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2020         
Hora: 20:44
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 13/04/2020






 O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "não".Eu quero também fazer um registro bem rápido, de 1 minuto. Serei disciplinado.Nós demos um voto de confiança ao Governo Federal quando aprovamos, em 24 horas, um decreto de calamidade, quando, por inspiração de V.Exa., aprovamos uma PEC, a do "orçamento de guerra", e demos quase que total liberdade ao Governo para flexibilizar o teto de gastos públicos, para diminuir o percentual de superávit primário. Não é razoável que o Governo Federal não tenha a mesma conduta com Estados e Municípios. Isso desequilibra, de forma muito significativa, a Federação. Só o Governo Federal pode emitir moedas, só o Governo Federal pode emitir títulos da dívida pública. Portanto, não há nenhum cabimento em não fazer, o Governo Federal, um gesto a Estados e Municípios.O PL vota "não", pela manutenção do acordo e pela aprovação da matéria com o texto original.