PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de agradecer sinceramente a oportunidade de me pronunciar.
	Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor na semana passada, foi debatida a implementação do sistema de pré-pagamento de energia elétrica. Ampliar o debate sobre esse assunto é fundamental, pois se trata de uma opção a mais para o consumidor.
	Como bem informou o representante da ANEEL, Sr. Hugo Lamin, a energia pré-paga é utilizada por cerca de 30 milhões de pessoas mundo afora. No Brasil, há apenas algumas experiências piloto, como ocorre em 13 comunidades do Estado do Amazonas, que orgulhosamente represento nesta Casa. Nessas localidades, o sistema é amplamente aceito e elogiado. No entanto, é o único disponível, pois não há outro tipo de fornecimento de energia.
	Durante a audiência, ficou clara a necessidade de maior entendimento, por parte das entidades que lidam com o tema, sobre os benefícios e os pontos fracos da energia pré-paga em relação ao modelo tradicional de fornecimento de eletricidade. Sou favorável à apresentação, por parte da ANEEL, de um estudo sobre a possível redução nos gastos do consumidor com taxas de eletricidade com o uso da modalidade recentemente regulamentada. Este é um dos argumentos defendidos pela agência, mas baseia-se em estudos realizados fora do País.
	O consumidor precisa estar munido do máximo de informações possíveis sobre a forma pré-paga para que faça a escolha mais adequada em relação as suas necessidades. Esse é um direito que precisa ser preservado. Além disso, o sistema tem que garantir que, ao fim dos créditos, o corte de fornecimento não seja abrupto, sem aviso prévio. O consumidor deve ter direito a uma alternativa de compra de créditos, a exemplo do crédito especial que as empresas de telefonia fornecem aos usuários de celulares pré-pagos. Afinal, estamos falando de um serviço essencial para a população. Uma medida como essa também facilitaria a rotina de usuários de áreas remotas.
	De acordo com o relato do representante da ANEEL, as operadoras de energia demonstram pouco interesse pela modalidade pré-paga. Essa é uma situação que precisa ser revertida, tendo em vista que o interesse de lucro das empresas não pode se sobressair às necessidades dos consumidores.
	Uma prova desse posicionamento das empresas é que, desde dezembro de 2014, há uma regulamentação do INMETRO para a confecção de medidores de consumo de energia pré-paga. No entanto, nenhuma empresa apresentou o equipamento para ser avaliado pelo órgão.
	As informações apresentadas pelos participantes da audiência deixaram claro que avançamos no debate sobre a energia pré-paga, mas mostraram também a necessidade de caminharmos ainda mais para que o sistema seja efetivamente implantado em nosso País e represente uma opção a mais ao consumidor, preferencialmente com custos menores e maiores benefícios aos usuários do que o sistema tradicional.
	Era o que tinha a dizer.
	Agradeço a atenção de todos.