	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aguardei até agora com a grande expectativa de que ontem ou hoje receberíamos nesta Casa o Ministro Guido Mantega. 
	O Deputado que presidiu a sessão do Plano Nacional de Educação na última reunião, realizada na terça-feira da semana passada, disse-nos que já havia entrado em contato com o Ministro e que S.Exa. viria na terça-feira ou na quarta-feira.
	Sr. Presidente, é um tema superimportante, sobre o qual deixei para falar no meu último pronunciamento do ano: o Plano Nacional de Educação. Lamentavelmente, mesmo aprovada na Comissão a convocação do Ministro, que depois transformamos em convite, estava tudo certo e, infelizmente, ninguém apareceu, nem deram satisfação ou qualquer esclarecimento sobre por que o Ministro não pôde comparecer a esta Casa para justificar por que não seria possível chegar a 10% do PIB para o Plano Nacional de Educação.
	Mas recebi, Sr. Presidente, um estudo - em 14 de dezembro foi emitido o documento do IPEA - sobre financiamento da educação, informando de onde poderíamos buscar recursos para financiar os 10% do PIB. Lamentavelmente, o IPEA sugere a ampliação da carga tributária. 
	Ninguém neste País consegue pagar um centavo a mais de imposto. Nós temos a maior carga tributária do mundo. A sociedade não admite mais ouvir falar em aumento de imposto.
	Cito abaixo algumas das sugestões contidas no estudo do IPEA sobre financiamento da educação. 
Alteração na arrecadação do ITR de 0,01% do PIB para 0,3% ou 1% do PIB. Aumento do IPTU - ninguém aguenta mais pagar IPTU. Aumento do Imposto de Transmissão de Bens e Direitos, do IPVA, do ISS e do ITBI, todos eles com a expectativa de crescimento da arrecadação para justificar o financiamento da educação. Depois sugere o incremento da elisão fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Física. Também é outro assunto. É muito difícil a pessoa física sonegar, até porque o trabalhador recebe o desconto automático no contracheque. 
Criação de taxas ou contribuições. Meu Deus do Céu! Vão criar mais contribuições? O que o Estado tem que fazer é, em vez de falar em contribuições, retornar aos impostos, porque os impostos são repassados aos Estados e Municípios. Agora, cada isenção de impostos que o Governo concede prejudica, indiretamente, a educação, porque parte dos impostos tem que ser destinada à educação. 
Não dá mais para falar em aumento de impostos. 
Ampliação da vinculação da educação. O Governo reclama que já há vinculação demais.
	Não há outra alternativa, Sr. Presidente. Pedi agora a formação de uma Comissão Especial. Sugeri à Ministra Ideli Salvatti que leve à Presidenta Dilma Rousseff a sugestão de criação da Secretaria da Despesa Federal. Se nós conseguirmos a mesma eficiência que hoje há no campo da arrecadação - o País hoje está muito bem estruturado tecnologicamente e com pessoas do mais alto nível - no controle da despesa, para que não haja desvio de recursos públicos, para que o dinheiro público não vá para os ralos, como está indo, e muito, tenho certeza de que conseguiremos o pretendido financiamento da educação. Basta evitar os desvios de recursos públicos.
	Sugiro também que essa Comissão trabalhe não só no sentido de criar a Secretaria da Despesa Federal, como também de modificar as atribuições da CGU. A CGU está vinculada à Presidência da República. Ela tem que ser autônoma, independente, não pode ser dirigida pelo Executivo. Inclusive, sugeri que o mandato do Presidente da CGU não fosse coincidente com o do Presidente da República e que fosse definido pelo Congresso Nacional para que, de fato, tivesse autonomia para fiscalizar os gastos públicos. Para tanto, precisa ter a mesma estrutura da Receita Federal. Aí, sim, conseguiremos diminuir a corrupção e o desvio de dinheiro público para investir em educação.
	Quero fazer um apelo final quanto ao pré-sal. Vamos aproveitar o período do recesso para estudar uma forma de conseguirmos mudar a legislação para destinar os recursos do pré-sal para a educação.
	Para finalizar, quero fazer um pedido a Papel Noel. Ainda acredito em Papel Noel! Papel Noel, ajude-nos! Dê um presente para a população de Brasília. Peça ao Governador Agnelo para renunciar ou se afastar do Governo.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.