	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria comunicar a todos que estão assistindo a esta sessão que nós acabamos de entregar à Presidência desta Casa e ao Colégio de Líderes o texto aprovado na Comissão Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015.
	Essa é uma proposta de emenda à Constituição muito importante para o conjunto da população brasileira. Através dessa proposta, pretendemos corrigir um problema criado por este Congresso quando recentemente se debruçou sobre as emendas impositivas e tratou o financiamento da saúde de forma inadequada às suas necessidades. Com a queda da arrecadação, isso se agravou ainda mais, na medida em que o financiamento passa, a partir do próximo ano, a ser com base na receita líquida.
	Para superar essas dificuldades e corrigir esse equívoco, a Comissão Especial da PEC 01 se debruçou sobre esse assunto. Apresentamos uma proposta que faz, de forma tranquila, eu diria até moderada, frente às necessidades, uma distribuição ano a ano, aumentando a proporção das receitas que serão aplicadas na saúde.
	É importante destacar inclusive, Sr. Presidente, que nós vivemos uma situação tão constrangedora e limitada de recursos que o Ministério da Saúde está sinalizando que, no mês de dezembro, só terá a capacidade de repassar 50% dos recursos já previamente estabelecidos para Estados e Municípios. Os outros 50%, pasmem V.Exas., ficariam para janeiro do próximo ano.
	Nós não podemos permitir lacuna no financiamento da saúde; dessa forma, já é pouco, já é insuficiente.
	Nós temos pouco mais de 1 dólar por habitante-dia, para fazer desde o maior programa de vacinação pública do mundo até o maior programa público de transplante de órgãos. Mais de 90% de toda a oferta de serviço de saúde de alto custo, de alta complexidade no Brasil é feita pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
	Então, quem diz que o SUS não é eficiente, primeiro, entrega que não sabe o que é eficiência, porque eficiência é fazer muito com o pouco que se tem. E desconheço uma política pública neste País que faça tanto com tão pouco como a do Sistema Único de Saúde.
	Por isso, peço o apoio de todos os nossos colegas, da sociedade que nos acompanha pela TV Câmara. Precisamos mobilizar todos os esforços para aprovarmos a PEC 01 ainda este semestre e melhorarmos o financiamento da saúde.
	O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jordy) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.