O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, do alto desta tribuna, convido V.Exas. para refletirem sobre o paradoxo por que passa a economia brasileira, em que convivem a pujança e o progresso em diversos setores com problemas de baixa competitividade que podem colocar em xeque a sustentabilidade do crescimento de nossa economia. 
De fato, nobres pares, muitas e inegáveis foram as conquistas do País nos últimos anos. A redução da pobreza, o aumento do emprego e renda, a expansão do crédito, a solidez do sistema financeiro e a estabilidade econômica são alguns dos avanços que lançaram o Brasil em outro patamar de desenvolvimento socioeconômico, sendo, atualmente, destino de investimentos estrangeiros à procura de oportunidades e bons negócios.
Em que pese o ambiente extremamente favorável, Sras. e Srs. Deputados, vários gargalos precisam ser transpostos para que possamos manter e elevar a taxa em que o País vem crescendo. A combinação de elevadas taxas de juros, do câmbio valorizado, de um sistema tributário demasiadamente oneroso e complexo e dos enormes entraves burocráticos, com os quais se defrontam os empreendedores, reduzem a competitividade dos produtos brasileiros, ameaçando, assim, o crescimento econômico.  Não é por acaso que, nos últimos 10 anos, o peso de nossa economia no PIB mundial estacionou em 2,9%, ao passo que a China aumentou sua participação de 7% para 13%, nesse mesmo período.
Mesmo após a terceira decisão do COPOM em baixar os juros, nossa taxa real ainda figura entre as mais elevadas do mundo, promovendo a atração de capitais externos, especialmente em tempos de crise financeira, e levando à apreciação do real. A apreciação cambial, por sua vez, torna o produto estrangeiro mais barato, prejudicando artificialmente a competitividade de nossos produtos.
Outro grave problema para a competitividade brasileira é nosso sistema tributário, cuja carga tributária representa quase 40% de toda a riqueza nacional. Não bastasse o elevado ônus tributário que tem de ser absorvido pela iniciativa privada, a intrincada burocracia tributária consome uma grande quantidade de recursos financeiros e humanos, que poderiam ser alocados para alavancar o crescimento econômico.
Recente artigo, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, intitulado Burocracia tributária leva R$ 20 bi de empresas, cita dados estarrecedores: os gastos das empresas com a burocracia do sistema tributário brasileiro consomem R$ 19,7 bilhões, 58% mais do que o investimento em pesquisa e desenvolvimento. Segundo o Instituto  Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), cada empresa no Brasil tem que se adequar a quase 250 mil normas tributárias e, para tanto, consomem 2.600 horas por ano. Entre os países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) são despendidas apenas 186 horas anuais com a burocracia tributária.
Os custos incorridos para destrinchar a complexa legislação tributária brasileira e contabilizar os valores devidos, Sr. Presidente, afetam as empresas desigualmente. Assim, o peso desses custos são maiores para as pequenas empresas, representando 3,13% de seu faturamento, enquanto para as empresas de grande porte o gasto é de 0,83% do faturamento.
Sr. Presidente, como competir com países como os Estados Unidos, onde, em média, apenas duas pessoas são responsáveis pela área tributária das empresas, enquanto no Brasil são necessárias centenas de pessoas? Trata-se de um enorme desperdício de recursos que poderiam encontrar destinos produtivos, elevando nossa competitividade.
Entretanto, Sras. e Srs. Deputados, a burocracia não se restringe apenas ao sistema tributário. Empreendedores se deparam com uma avalanche de obstáculos para abrir e fechar empresas, conseguir alvarás de funcionamento, admitir e contratar empregados, exportar e importar. No relatório Doing Busines 2012, do Banco Mundial, o Brasil aparece na 126ª posição entre 183 economias em todo o mundo na classificação quanto a facilidade de fazer-se negócios, superado, por exemplo, pelo Chile, que ficou em 39º lugar, pelo México, 53º, e pela Argentina, 113º posição. De acordo com o relatório, no Brasil são necessários 4 meses, em média, para se abrir uma firma. Na América Latina, são apenas 54 dias, e nos países da OCDE, 13 dias. 
Mas esse, nobres pares, é ainda parte do problema. A infraestrutura deficiente e obsoleta e a falta de mão de obra qualificada podem ser, em grande parte, atribuídas à ineficiência dos gastos públicos e ao comprometimento de grande parte do Orçamento do Governo com gastos correntes, pouco sobrando para investimentos em infraestrutura e educação. É justamente esse aspecto - a eficiência do setor público - que obteve a pior avaliação no ranking de competitividade do Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Administração - IMD da Suiça, o qual classificou o Brasil na 44º posição entre os 59 países pesquisados. 
Apesar de nossa taxa de investimento ter aumentado nos últimos anos, alcançando cerca de 20% do PIB, para se manter um crescimento da ordem de 5% ao ano seria necessário investir ao menos 25% do PIB. Vale notar que essa taxa é de 35% na Índia e de 45% na China. Sem o aumento da taxa de investimento, a capacidade do País de crescer sem gerar inflação - o chamado PIB potencial - certamente cairá.
Urge, Sr. Presidente, estarmos atentos para alargar os horizontes de nossas possibilidades de crescimento e tirar proveito dos bons ventos que sopram sob a economia brasileira. A contenção e a melhoria da eficiência dos gastos do Governo contam por boa parte da solução dos entraves ao crescimento econômico do Brasil, pois permitiria o corte dos juros, contribuindo para reduzir a pressão sobre o câmbio e a carga tributária, sobrando, assim, espaço para a ampliação dos investimentos. 
Outra parte do problema, nobres pares, poderia ser resolvida por meio da simplificação e diminuição do número de tributos e da burocracia que, além de reduzir a competitividade brasileira jogam milhares de empreendedores na informalidade.
Era o que tinha a dizer.
Obrigado.