
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 23:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 23:04
Fase: OD         
Orador: WELITON PRADO, PROS-MG
Data: 08/12/2021






 O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Quero saudar a todos e a todas.Nós vamos encaminhar favoravelmente.Acompanhamos a tramitação e a discussão do projeto nas Comissões. Como foi colocado aqui, não é regulamentação. Quem vai regulamentar vai ser o Governo Federal, através do Banco Central. E essa regulamentação realmente é necessária. Realmente temos que discutir, debater e aprovar essa lei tão importante.Eu tinha apresentado um projeto de lei muito importante, que determina que todos os recursos de criptomoedas apreendidas depois de decisão judicial transitada em julgado - aquelas criptomoedas oriundas do crime organizado, que iriam para o cofre do Governo Federal - sejam utilizados para o enfrentamento do câncer.Eu sou Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil. Nós sabemos que o câncer é uma doença emergencial. Quem tem câncer tem pressa, não pode esperar. Quatro semanas que se demora para iniciar o tratamento aumenta a possibilidade de morte em 13%, e o tratamento fica mais difícil, é mais sofrido e dolorido para o paciente, para a família, aumentam os custos. O grande problema que nós temos no nosso País é que não temos o diagnóstico precoce, e, quando temos, as pessoas não têm acesso ao tratamento, inclusive a legislação não é cumprida, a lei dos 60 dias, e um dos entraves é justamente a questão financeira. Por isso, nós estamos propondo a criação de um fundo nacional para o enfrentamento ao câncer. E as moedas que forem apreendidas por decisão judicial, esses recursos de criptomoedas, de moedas virtuais que são provenientes do crime organizado, depois de convertidos para a moeda nacional, vão direto para esse fundo de enfrentamento ao câncer.Esta é uma lei realmente muito importante. Por um equívoco, o projeto tinha sido apensado ao projeto que está sendo apreciado agora. Nós apresentamos um requerimento, por determinação do Presidente Arthur Lira, e o projeto foi desapensado. E inclusive há um requerimento de urgência, para o qual eu vou pedir o apoio de todos os Líderes, de todos os Deputados e Deputadas desta Casa, para que aprovemos esse importante projeto o mais rápido possível. Depois da decisão judicial que comprovar que os recursos de criptomoedas são provenientes do crime organizado, que esses recursos sejam revertidos para esse fundo nacional para o enfrentamento ao câncer. Há várias outras ações assim, como a PEC que determina que 1% dos impostos de bebidas e mais 3% dos impostos de cigarros e tabacos sejam revertidos também para um fundo nacional de combate ao câncer.Dessa forma nós vamos ter recursos suficientes para que a lei seja cumprida e para que se dê dignidade às pessoas que estejam em tratamento contra o câncer.