
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 15:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 15:36
Fase: BC         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 01/12/2021






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nesta Casa uma importante vitória da educação brasileira.Foram suspensos os efeitos da Portaria nº 983, de 2020, do Ministério da Educação, que propõe um rompimento da autonomia universitária e dos institutos federais, porque impõe uma carga horária para professores que rompe com o nosso modelo, que na minha opinião é um modelo de referência para o planeta Terra do ponto de vista da educação, em especial do ensino médio, já que é um grande dilema do mundo encontrar um caminho para essa etapa da escola básica, e rompe também com algo que é indissociável, que é ensino, pesquisa e extensão.O decreto legislativo que visa sustar essa portaria e seus efeitos deveria vir diretamente para o Plenário desta Casa, porque essa é uma tentativa do Governo Bolsonaro - como ele tem falado sempre, ele não veio para construir, ele veio para destruir -, de destruir o modelo educacional brasileiro. Ele quer um Brasil para chamar de seu, Deputado Afonso Florence, por isso não quer a educação verticalizada.Os institutos federais ofertam ao povo brasileiro uma formação iniciada e continuada, com qualificação profissional. Nessa mesma instituição, o cidadão e a cidadã podem concluir o ensino médio, podem fazer uma formação de base tecnológica, podem cursar graduação para licenciatura na área de tecnologia, podem fazer mestrado, doutorado e pós-doutorado. Esse é o modelo vitorioso.Muitos liberais criticam a educação pública. Se, de fato, a avaliação da escola pública no Brasil se der só com 1,1 milhão de alunos dos institutos, o Brasil teria a quarta melhor educação do planeta Terra no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o PISA. Eu não faço muita questão de falar que ele é uma referência. Ainda é muito importante no Brasil o esforço da inclusão na primeira escola, na escola infantil e também no ensino médio, mas não podemos admitir essa transgressão dos arts. 206 e 207 da Constituição, porque rompe a autonomia dessas instituições e também tenta eliminar esse modelo verticalizado.Então, faço um apelo para que se traga essa portaria ao Plenário da Câmara, em caráter de urgência, para sustarmos seus efeitos e preservarmos aquilo que construímos de modelo educacional transversal e verticalizado para o povo brasileiro.Obrigado, Presidente.