	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho dois registros.
	O primeiro trata do agradecimento à Casa pelo amplo apoio na aprovação da Medida Provisória nº 789, de 2017, que configurou uma grande vitória de Minas Gerais, Pará, Maranhão, Rio de Janeiro, do agronegócio, da construção civil, das águas minerais. Então, muito obrigado pelo apoio, e vamos torcer para que não haja vetos. 
	Peço que se registre artigo de minha autoria sobre o tema. 
	Por outro lado, destaco requerimento de moção de louvor à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Juiz de Fora, região da Zona da Mata. Eles socorreram uma mãe grávida, de 26 anos, que foi vítima de um assalto, levou quatro tiros e faleceu. A equipe do SAMU fez a operação de emergência, fez o parto do nenê, que teve uma parada cardiorrespiratória. Eles realizaram os procedimentos necessários e salvaram o nenê.
	Então, peço aos Parlamentares da Casa que aprovem essa moção de louvor à equipe do SAMU de Juiz Fora, região da Zona da Mata.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Uma grande vitória de Minas Gerais
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um grande sonho de Minas virou realidade na última semana. O Congresso aprovou a Medida Provisória (MP) 789/2017, que faz justiça com os estados e municípios mineradores, redefinindo os valores da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral. Minas Gerais é o maior produtor de minérios do Brasil. É uma riqueza não renovável que, como disse o presidente Arthur Bernardes, "só dá uma safra". Em plena crise orçamentária do setor público brasileiro, isto representará um incremento na receita de estados e municípios mineradores e impactados de Minas Gerais, segundo minhas projeções, de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão por ano.
	Fui o relator da MP desde a comissão mista até o plenário da Câmara e, no Senado, que a aprovou em tempo recorde, a relatoria foi do senador Aécio Neves.
	Toda a bancada de Minas atuou unida em torno dos interesses maiores da sociedade mineira. Cabe destacar a colaboração do vice-presidente da Câmara e coordenador da bancada mineira, deputado Fábio Ramalho. A velha e boa "união de Minas", que sempre foi decisiva na história do País, mostrou sua força. A participação da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), tendo à frente o seu presidente, prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, foi decisiva.
	O processo de construção política da vitória teve sua raiz em processo participativo através de quatro audiências públicas nacionais. Também duas audiências públicas regionais ocorreram em Belém e Belo Horizonte, esta última sob a liderança do presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, deputado João Vitor Xavier.
	Cabe esclarecer que isto não representa aumento da carga tributária. As empresas apresentaram justas demandas em relação à alta carga tributária, ao custo Brasil, à excessiva burocracia na concessão de direitos de pesquisa e lavra e à morosidade do licenciamento ambiental. Estaremos juntos para modernizar a economia brasileira. Mas a CFEM não é tributo. É receita patrimonial por uma riqueza que é da sociedade. E os nossos royalties eram os menores entre todos os países produtores.
	A indústria mineradora é fundamental. Gera empregos, renda, impostos e divisas. Mas era preciso fazer justiça aos estados e municípios mineradores.
	Introduzi várias inovações ao texto original: uma base de cálculo mais justa, alíquotas que favoreceram a agricultura, a construção civil e as águas termais e minerais. No minério de ferro, optamos por uma alíquota única de 3,5%. Recursos foram garantidos para o órgão regulador, para a ciência e tecnologia, para o meio ambiente e para os municípios impactados por ferrovias, minerodutos, portos, lagoas de rejeito e oscilações fiscais graves frutos da própria Lei. 
	Foi preciso muita capacidade de articulação e diálogo, sem o que a Medida Provisória perderia seus efeitos.
	Dentro da atual turbulência política, foi um momento alto onde novamente tive orgulho de ser político. A política é isso: uma ferramenta para melhorar a vida da população.