	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 10 de dezembro comemora-se o dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída há 69 anos. 
	Essa Declaração foi instituída com o objetivo de proteger a dignidade da pessoa humana. É sempre um debate, um grande esforço e um momento de balanço. Olhando a realidade do nosso País, verificamos que estamos muito distantes de ter uma política de proteção dos direitos humanos. Os dados são chocantes. Não podemos nos conformar com 60 mil assassinatos por ano no Brasil, e a maioria de negros - 71% são de negros. Dados recentes demonstram que uma jovem negra tem 2,2 vezes mais chances de ser violentada. Portanto...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Daniel.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste último domingo celebramos os 69 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos zela pela dignidade humana, contra guerras, no intuito de promover a paz e a democracia.
Implementada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal foi adotada pela Assembleia Geral no dia 10 de dezembro de 1948 com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções. Apresenta 30 artigos e, em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a tomar medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos humanos, anunciados na Declaração.
Infelizmente, no cenário atual brasileiro passamos por um momento de inúmeros retrocessos, em que os direitos humanos no Brasil são constantemente violados e ameaçados em sua plenitude. Os índices de violência crescem absurdamente, principalmente com a população jovem e negra. 
De acordo com o Atlas da Violência 2017, atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Homens, jovens, negros e de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no País e os mais sujeitos à violação de direitos.
Os dados são alarmantes. Segundo o relatório Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, estudo realizado pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), uma jovem negra no Brasil corre risco 2,2 vezes maior de ser morta do que uma jovem branca. Dentre outros tipos de violência estão a discriminação, o trabalho escravo, prisão arbitrária e desigualdade, que contribuem para o atraso no desenvolvimento da nossa Nação enquanto sociedade livre, justa e igualitária.
Diante destas informações, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante reafirmar nosso compromisso com a Declaração dos Direitos Humanos em todas as instâncias, para que todos os direitos sociais e individuais sejam exercidos e respeitados.
Era o que tinha a dizer.