	O SR. PEDRO PAULO (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar especificamete aos Deputados da base, poque acho que essa discussão também tem posicionamentos ideológicos. Quero provocar esta reflexão principalmente nos Deputados da base, porque o que nós estamos votando é a questão prazo da renúncia e do prazo das concessões, que serão feitas a partir da iniciativa privada. 
Pode até fazer sentido a necessidade de se aprovar a cada 5 anos quando se tem o monopólio da exploração estatal. Tudo bem! O Governo vem aqui e aprova a extensão dessa renúncia. Mas quando nós falamos de um modelo que se modificou, que agora traz a concessão à iniciativa privada, com contratos longos, que exigem forte investimento nos primeiros anos - o investimento em exploração de petróleo é muito intensivo nos primeiros anos - é preciso ter uma tributação inteligente. É o que prevê o REPETRO. É preciso reduzir a tributação no início, diferir, para que ela possa acontecer no final, na produção efetivamente, e não na exploração. Então, é preciso se adequar isso. Imaginem um investimento estrangeiro que gere riqueza no Brasil e cujas renúncias fiscais sejam discutidas de 5 em 5 anos. A insegurança vai ser completa!
	Então, é importante fazer o apelo para a razoabilidade. Nós adequamos um modelo que prevê concessão, e não faz sentido aprovações de 4 em 4 anos.
	Segundo ponto: eu queria chamar a atenção dos Deputados do Rio de Janeiro e dos Estados que têm participações especiais e royalties de petróleo. Essa medida é fundamental. Não existe essa história de prejuízo de 1 trilhão. O que não falta são pareceres da Consultoria desta Casa dizendo que não há perdas para o Governo. Ao contrário, as receitas para os Governos chegam a mais de 1 bilhão em participações especiais, em royalties de petróleo. Em ICMS, o Rio de Janeiro ganhará 2 bilhões de reais no próximo ano.
	Deputados do Rio de Janeiro, pensem nos empregos que serão gerados. Parece uma doideira ver Deputados do Rio de Janeiro votando contrariamente. Foram contrários à recuperação fiscal que exigia arrocho, economia de despesa. É um projeto que gera riqueza, aumento de arrecadação para o Rio de Janeiro, que vai significar menos arrocho nas despesas de pessoal.