
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/09/2019 �s 15:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 293.2019        
Hora: 15:16
Fase: BC         
Orador: EMANUEL PINHEIRO NETO, PTB-MT
Data: 25/09/2019






 O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sra. Presidente. Venho à tribuna desta Câmara dos Deputados chamar a atenção, mais uma vez, como tenho feito constantemente em meus discursos e em minhas ponderações nesta Casa, especialmente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para o alto índice de brutalidade, violência e agressão contra a mulher brasileira.Recentemente circulou nos veículos de comunicação e nas mídias imagens de ato ocorrido em Goiânia, em que um personal trainer age contra uma mulher. Se não me engano, estavam indo para a igreja, segundo relatou a imprensa. O homem desce do carro, puxa a mulher para fora, joga a mulher no chão, puxa o cabelo dela, bate a cabeça dela contra o chão várias e várias vezes. Começa a espancá-la sem nenhum motivo aparente - e, ainda que houvesse algum motivo, nada justificaria aquilo -, até que a Polícia intervém. Esse foi um caso que circulou nas mídias e nos meios de comunicação, mas casos como esse acontecem todos os dias no Brasil de forma velada, dentro dos quartos, dentro das casas, dentro das residências brasileiras.Ainda tem havido pouca atenção do poder público. Os números mostram que estamos indo na contramão do que esperamos. Hoje o Brasil se encontra em quinto lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. Entre todos os países da América Latina, o Brasil concentra 40% dos casos de crimes dessa natureza. No Brasil, são registrados em média três feminicídios por dia, tentados ou consumados.Isso dá mais de mil ao ano! Da maneira como ocorre e com a frequência que tem ocorrido, isso tem se tornado uma situação epidêmica. Enquanto não acontece com alguém da nossa família, não nos preocupamos. Parece que só ocorre nas novelas e na ficção, parece estar distante de nós. Pelo contrário, desde comecei a defender essa pauta e essa bandeira, tenho recebido inúmeras mensagens de mulheres pedindo ajuda, porque não sabem o que fazer.Um dado me deixou extremamente perplexo, Sra. Presidente. Recentemente, numa audiência pública que promovi com juristas do meu Estado do Mato Grosso, uma juíza de direito nos trouxe a informação de que, mesmo que a Lei Maria da Penha seja uma das legislações mais avançadas do mundo no que tange à proteção à mulher, ao mesmo tempo, no Brasil, 70% das mulheres que são agredidas ou têm a sua vida ameaçada pela agressão sentem vergonha ou medo de denunciar. Portanto, há casos em que, por mais que a mulher conheça a legislação, o medo e a vergonha se colocam como uma barreira à frente, o que impossibilita que avancemos nesse sentido. Há uma barreira cultural que temos que transpor dia a dia na nossa luta na Câmara dos Deputados e nas nossas vidas como cidadãos civis.Esse debate veio à tona e está nas mídias desta Casa. Assim, alunos da minha cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, estão participando de um projeto. Eles queriam elaborar um projeto de lei e trazê-lo ao Congresso Nacional, para que tramite a partir da Câmara Deputados. Alguns alunos do Colégio Notre Dame de Lourdes, de Cuiabá, acompanhados pelo Prof. Daniel Ferreira e pelo Juiz de Direito Jamilson Haddad - e quero nominá-los todos -, entregaram-me o projeto de lei, que apresento nesta tarde. Parabenizo estes queridos alunos do 7º ano do Colégio Notre Dame de Lourdes: Amini Haddad, Ricardo César Moreira Júnior, Ana Carlina Ulhoa Xavier e Sophia Rodrigues Marangoni dos Santos, que me apresentaram o projeto de lei para que eu o protocolasse. Já o protocolei. Já está tramitando na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.O projeto de lei versa sobre a inserção, na grade curricular - temos que discutir se será no ensino médio ou no ensino fundamental -, de matéria para a conscientização acerca da violência contra mulher, acerca desse problema cultural que tem acontecido de forma velada, quieta e discreta. Quando esse problema vem à tona, por meio de gravações de uma câmera de vídeo, nós nos chocamos, mas isso tem acontecido constantemente. Por isso, esses alunos de 12 e 13 anos de idade, que já estão se preocupando com essa situação, apresentaram o projeto de lei, que protocolo, para que possamos não só reprimir, mas prevenir. Além da prevenção, eles acrescentam ao debate a inserção da justiça restaurativa no sistema jurídico brasileiro. A justiça restaurativa tem promovido inúmeros avanços em países da Europa e de outros continentes, e vem surgindo como alternativa. O agressor tem que ser preso, tem que ser condenado e tem que cumprir a pena? Sim. O grande problema é que ele sai da cadeia daqui 5, 8 ou 10 anos e volta atrás da mulher com mais ressentimento e rancor. A partir dessa ideia da juventude cuiabana, da juventude mato-grossense, trago para o Congresso Nacional esse projeto de lei, para a inserção, na grade curricular, de disciplina para a conscientização da violência contra a mulher, para que possamos elaborar meios de prevenção e conscientização da juventude, pois serão os adultos que guiarão o País no futuro; e para a inserção no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no caso de defesa da mulher, da justiça restaurativa.Faço este apelo à Câmara dos Deputados, assim como faço um apelo à Ministra Damares, competente Ministra, que atua conosco na defesa dos direitos da mulher via Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: que juntos possamos traçar metas e planejamentos; que, junto com a Presidente da nossa Comissão, a Deputada Luisa Canziani, possamos trabalhar para, se não erradicar, ao menos amenizar esse drama que está ocorrendo todos os dias, longe das nossas vidas, dentro das residências brasileiras.Obrigado, Sr. Presidente.