
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 14:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 14:04
Fase: BC         
Orador: RICARDO SILVA (PRESIDENTE), PSB-SP
Data: 23/02/2022






 O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Paulão.O próximo orador inscrito é o Deputado Hildo Rocha, que já se encontra na tribuna.Mas, antes, Deputado Hildo Rocha, peço licença a V.Exa. para pegar um gancho no que disse o Deputado Paulão. Eu até estava inscrito para fazer uso da tribuna nesta tarde, mas acredito que o foro correto seja falar da Presidência da sessão, diante da gravidade do tema.Hoje, será retomado o julgamento do Superior Tribunal de Justiça que vai definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, é taxativa ou exemplificativa, ou seja, se as operadoras de planos de saúde podem ou não ser obrigadas a cobrir exames que não fazem parte desse rol da agência reguladora. Dependendo do julgamento de hoje, vai aumentar muito o número de negativas em planos de saúde.O apresentador Marcos Mion fez um vídeo, que circula pelas redes sociais, pedindo sensibilidade aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. E, neste momento, essa fala é minha, Ricardo Silva, Deputado que está presidindo a sessão, mas que faço da Presidência desta Casa, porque pessoas com deficiência e com espectro autista podem sofrer muito. Só quem já teve um pedido de tratamento médico negado é que sabe do que eu estou falando. Muitas doenças que não estão nesse rol da ANS têm autorizados os tratamentos pela Justiça. Com esse julgamento do STJ, pode haver uma uniformização da jurisprudência, o que acarretará muitos prejuízos.Só quem tem um filho autista em casa, um filho com deficiência - Deputado Hildo, meu pai é deficiente visual, totalmente cego, e é Deputado Estadual por São Paulo -, sabe que a pessoa com deficiência, quando tem chance, oportunidade, rompe barreiras, mas precisa de tratamento.Eu estou propondo nesta Casa - certamente, há outros projetos nesse sentido - um projeto que dispõe ser essa lista da ANS exemplificativa. Quando a pessoa assina um contrato com o convênio - e nada tenho contra os convênios, muito pelo contrário, porque eles cumprem um papel muito importante no País -, dizendo que uma doença tem cobertura, os tratamentos para aquela doença têm que ser todos os possíveis. O dinheiro, nesse caso, não pode estar acima da vida, do tratamento. Então, pedimos que haja sensibilidade e ponderação, respeitando-se a independência entre os Poderes, nesse julgamento.Este Parlamentar está trazendo essa tema para debate na Câmara para que nós também possamos discutir o projeto de lei de minha autoria - há outros projetos, certamente, tramitando na Casa -, porque nós temos que correr com isso. Peço às emissoras, todas elas, que deem repercussão a esse fato, que é muito sério e diz respeito à saúde de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras. O Deputado Hildo Rocha tem a palavra pelo prazo de 3 minutos.