
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/10/2019 �s 11:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 315.2019        
Hora: 11:24
Fase: EN         
Orador: VINICIUS CARVALHO, REPUBLICANOS-SP
Data: 10/10/2019






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, chegamos a outubro, mês conhecido mundialmente pelas ações relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.Nós nos juntamos ao movimento conhecido como Outubro Rosa, que é celebrado anualmente desde os anos 90. O objetivo da campanha é compartilhar informações sobre a doença, promovendo a conscientização, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e contribuindo para a redução da mortalidade. Durante este mês a cor rosa ilumina a fachada de diversas instituições públicas e privadas para indicar a adesão ao movimento. É importante destacar que o diagnóstico precoce ainda é o maior aliado para o tratamento eficaz do câncer de mama. O Ministério da Saúde recomenda que a mamografia de rastreamento, exame realizado quando não há sinais nem sintomas suspeitos, seja ofertada para mulheres entre 50 e 69 anos a cada 2 anos. Mulheres com risco elevado de câncer de mama, por sua vez, devem conversar com seu médico, para avaliação.O assunto é sério. Muito sério. No Brasil, segundo o INCA, o câncer de mama é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres no País, depois dos tumores de pele não-melanoma. Para este ano, foram estimados 59.700 casos novos, o que representa uma taxa de incidência de 51,29 casos por cem mil mulheres. Assim como é importante o diagnóstico precoce do câncer de mama para redução do risco, é fundamental estar ciente de que o Ministério da Saúde oferece tratamento gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).Quando se fala do Outubro Rosa, pouco se divulga sobre os direitos dos pacientes. São direitos que lhes são garantidos por lei e que visam garantir a dignidade para as pessoas neste momento em que há gastos e restrições em vários aspectos. Vamos elencar os principais.Auxílio-doença. 	Pacientes com câncer, assim como qualquer outro trabalhador segurado pelo INSS, têm direito a auxílio-doença quando ficam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. A única diferença é que o paciente com o câncer não precisa cumprir carência. Ou seja, se a pessoa entrou ontem no INSS e descobriu a doença hoje, já passa a ter direito. Saque do FGTS e do PIS/ PASEP. 	A Lei nº 8.922, de 1994, autoriza a movimentação da conta do trabalhador com a doença ou que tenha um dependente com câncer. Para requerer o direito, é necessário apresentar um atestado médico carimbado com número do Conselho Regional de Medicina e validade não superior a 30 dias. Nesse documento, é preciso constar o diagnóstico e o estado clínico do paciente. Isenção do Imposto de Renda. Pessoas com doenças graves, como câncer, são isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria ou pensão, conforme a Lei nº 7.713, de 1988. O benefício deve ser solicitado à fonte pagadora, mediante a apresentação de laudo médico. Prioridade em processos. O paciente com câncer também pode solicitar ao juiz ou órgão público prioridade na tramitação de processos judiciais ou administrativos.Acesso a tratamento e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 	O SUS deve garantir diagnóstico e todo o tratamento aos pacientes com câncer. A Lei nº 12.732, de 2012, assegura o direito de os pacientes diagnosticados com neoplasias malignas se submeterem ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico. Se o prazo não for respeitado, o mais indicado é solicitar seu cumprimento através de vias administrativas, como ouvidoria do hospital ou Secretaria Estadual de Saúde. Caso não baste, existe a possibilidade de se recorrer ao Judiciário. Reconstrução de mama. Mulheres que em função de um câncer tiverem os seios total ou parcialmente retirados têm o direito a cirurgia plástica reconstrutora da mama, tanto pelo SUS quanto em planos de saúde privados.Compra de veículos. Pacientes com câncer podem obter isenções referentes aos impostos de aquisição de veículos. Em casos de deficiência física nos membros inferiores ou superiores que impeçam a pessoa de dirigir veículos comuns, os pacientes podem requerer, mediante apresentação de laudo médico, a isenção do IPI para compra de carros. Uma mulher que tira as mamas, por exemplo, pode ter sequelas e precisar de um carro com direção hidráulica. Então, ela se enquadra como pessoa com deficiência. Dependendo do Estado de residência do paciente, também pode haver isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em todos os casos, é preciso um laudo médico que comprove a condição. O Outubro Rosa nos remete à conclusão de que o melhor remédio é a prevenção, que inclui eliminar ou diminuir a exposição a fatores de risco. Isso ocorre através da adoção de comportamentos saudáveis, como praticar atividades físicas, controlar o peso, não fumar e evitar o consumo de bebida alcoólica. Essas atitudes evitam em até 28% a ocorrência do câncer de mama. Também é muito importante afastar o medo. Se detectar qualquer problema, a mulher deve imediatamente procurar um médico. Muito obrigado.