
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 19:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 19:00
Fase: OD         
Orador: RICARDO BARROS, PP-PR
Data: 27/04/2022






 O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, nobres colegas Parlamentares, hoje temos em Brasília a Marcha dos Prefeitos, da qual o nosso Presidente Bolsonaro, o Presidente Arthur Lira e o Presidente Pacheco participaram ontem e na qual se comprometeram com a pauta municipalista. E nós votaremos, então, o projeto que trata das associações de Municípios, que está sendo relatado pelo Deputado Marx Beltrão. Vamos superar essa questão.Há um apelo muito forte também, na Marcha dos Prefeitos, para a votação do piso da enfermagem, para o qual nós ainda não temos fonte. Houve algumas tentativas aqui através da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral, através de outras fontes, mas ainda não temos recursos. E está pautada para o dia 4 de maio a votação do piso da enfermagem.Pedem também a PEC 122, que é o contrário do piso da enfermagem. Aí os Prefeitos querem uma PEC que impeça que nós aqui ou os Governos dos Estados imponham despesa a outro ente da Federação. Nesse sentido, nós temos muito interesse nessa votação, e o Ministro Paulo Guedes também quer que a PEC impeça o próprio Parlamento de aprovar despesas não previstas no Orçamento que nós mesmos votamos aqui.Então nós votaremos essas medidas de forma bastante, vamos dizer assim, consensual, desde que, no ano anterior, nós façamos a provisão orçamentária para os aumentos de despesa que nós queiramos fazer no ano seguinte. É uma óbvia ordenação do processo legislativo. Essa PEC deverá vir, então, com essa nova configuração.Nós temos também, nesse processo que estamos agora debatendo com os Srs. Prefeitos da Marcha dos Prefeitos, uma série de pontos a registrar. Eles vieram com uma pauta municipalista, e eu fui lá dizer aos Prefeitos que o Presidente Bolsonaro e este Congresso votaram muitas das pautas municipalistas que estavam sendo demandadas. Nós votamos a Lei de Licitações; o orçamento impositivo das emendas de bancada; as transferências especiais; a Lei de Improbidade; o parcelamento previdenciário; o 1% de transferência aos Municípios, que vai entrar em vigor em setembro agora.Votamos várias leis que ajudam a gestão dos Municípios. Só referentes à pandemia, foram 30 bilhões de reais transferidos para os Municípios do Brasil.São muitas as leis que nós votamos aqui que favorecem os Srs. Prefeitos. Inclusive, no caso do piso dos agentes comunitários de saúde, foi feita uma devida adequação de transferência de recursos para os Municípios. Os Prefeitos, portanto, enfrentaram a pandemia com muitos recursos transferidos pelo Governo Federal. Os Governadores também receberam muitos recursos para enfrentar a pandemia.O Presidente Bolsonaro patrocinou a compra de mais de 500 milhões de doses de vacinas. Vacinas para todos os brasileiros foram adquiridas pelo Governo Bolsonaro, pelo Ministério da Saúde. Nós temos hoje uma situação já de encerramento da pandemia. Temos uma situação de normalidade. As pessoas estão retomando a sua atividade econômica. Com isso, nós vamos ver o País crescer - crescer cada vez mais.Nós estamos tratando nesta matéria do Auxílio Brasil, um programa que é um avanço muito grande em relação ao que era o Bolsa Escola, do Presidente Fernando Henrique, ao que era o Bolsa Família. Agora, temos o Auxílio Brasil, que é um programa diferente. Não é um programa para dar assistência às pessoas. É uma rampa de ascensão social. É um programa que não avalia a frequência escolar, como avaliava o Bolsa Família. Ele avalia o desempenho escolar da criança. Ele premia as crianças que se destacam no esporte. Ele treina o jovem dessa família carente através de um programa de formação técnica, de profissionalização no Sistema S, para que esse jovem, ao atingir a idade de trabalho, tenha uma profissão, tenha qualificação, tenha oportunidade de conseguir emprego. Agora as pessoas que adquirem alguma renda não perdem mais o auxílio do programa.Então, o programa serve como sustentação para o crescimento da família, o crescimento da renda familiar, para a qualificação das pessoas, de modo que, ao longo do tempo, menos e menos famílias brasileiras dependerão do auxílio do Governo, porque as teremos ensinado a pescar, e não dado a elas o peixe.É isto que o Deputado João Roma, ex-Ministro da Cidadania, está relatando aqui hoje, o projeto que se torna uma política pública permanente no Brasil, que vai permitir às pessoas terem crescimento, desenvolvimento familiar, desenvolvimento econômico, crescerem como pessoas capazes de ajudar os outros, de modo que a renda familiar cresça e elas não precisem mais desse apoio de 400 reais do Bolsa Família, embora elas não percam esse apoio quando começarem a ter renda e a crescer durante o período de aquisição da sua independência financeira, para poder, com dignidade, sustentar suas famílias.Então, quero parabenizar o Deputado João Roma pelo relatório que fez e agradecer aos Parlamentares da Oposição que vieram ao plenário manifestar-se, na discussão, pela aprovação dessa matéria, que subiram à tribuna para falar a favor dessa matéria, porque reconhecem que, sim, esse é um novo e importante passo para a autonomia e para o crescimento dos brasileiros, para que adquiram a sua independência financeira e o seu desenvolvimento como pessoas. É isso que nós estamos votando nessa matéria.O Governo está orientando o voto "não" a esse destaque, mas o voto "sim" ao projeto de conversão.Mais uma vez, quero parabenizar o Presidente Lira pela articulação da votação dessa matéria, o que fizemos nesta tarde de forma harmônica e tranquila, com o reconhecimento de todos de que é algo bom para o Brasil. Quero também parabenizar o Presidente Bolsonaro pela iniciativa de implementar esse modelo de crescimento...(Desligamento automático do microfone.)