
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 18:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 18:56
Fase: OD         
Orador: FELÍCIO LATERÇA, PP-RJ
Data: 26/04/2022






O SR. FELÍCIO LATERÇA (PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço atenção para este destaque ao Plenário, em especial ao Relator, o Deputado General Peternelli, com quem nós muito conversamos.
Nós somos favoráveis ao voo livre, mas o voo livre com a verdadeira independência. Nós discutimos no ano passado, em audiência pública na Comissão do Esporte, o absurdo praticado por uma dita confederação, a Confederação Brasileira de Voo Livre, que se apropriou do voo livre no Brasil. A ANAC delegou a essa confederação fazer capacitação, emitir certificados em nome da ANAC, bem como também fazer nivelamento de instrução. Pilotos experientes estão sofrendo com isso. Eles, na verdade, funcionam como uma espécie de sindicato, pegando contribuição das pessoas — os que não contribuem não podem voar. Estão apoderando-se dos espaços públicos, especialmente no Rio de Janeiro: da Pedra da Gávea só voa quem paga. Levamos esta questão ao ICMBio, para também colocar um fim.
Foram para Niterói, no Parque da Cidade. Vendem uma ideia de que têm estrutura e capacidade para fazer a certificação. Também se apropriaram do Parque da Cidade em Niterói. Fizeram isso em Minas. Fizeram isso em Canoa Quebrada, no Ceará.
O que nós queremos, senhoras e senhores, é que a ANAC seja obrigada, sim, a emitir um certificado. Não é nada de mais. Ela precisa regulamentar essa matéria. Quando falamos em voo livre, nós temos que ter a preocupação do que estamos falando no Brasil. E nós estamos falando do espaço aéreo. Não é como um surfista que entra no mar para pegar uma onda. O espaço aéreo é algo de muita preocupação, onde se podem causar acidentes gravíssimos.
Então, contra essa confederação que se apropriou do voo livre, dita Confederação Brasileira de Voo Livre — CBVL, nós precisamos aprovar esse destaque no Plenário. E ele é bem simples. Peço a V.Exas. que olhem o texto, que estabelece que a ANAC continue emitindo o certificado. "Ah, eu não tenho capacidade, eu não tenho pessoal". Façam como o DETRAN faz com as autoescolas, credenciem escolas de pilotos, inclusive de aviação, que podem mostrar a importância de se conhecer o espaço aéreo brasileiro.
Então, é essa a batida que queremos. É por isso que nós precisamos aprovar o destaque.
Muita gente está falando: "Não, vai liberar aeródromo, onde pousam, etc.". Nós vamos fazer isso em lei própria, mas neste momento precisamos que a ANAC tenha responsabilidade, não faça nada direcionado.
Esse pessoal da CBVL, no Rio de Janeiro — ouviu, Deputado Luiz Lima? —, fatura milhões, porque eles também fazem um voo maquiado, o dito voo comercial, o que também foi revogado. Como praticante do esporte, como incentivador do esporte, eu sou favorável à prática do voo livre com liberdade, mas, quando você faz isso cobrando, explorando comercialmente, isso também tem que ser regulamentado. Isso não pode ser à moda boi, como nós costumamos dizer no dito popular. 
Precisamos que a ANAC tenha o controle absoluto de quem pratica voo livre, seja asa-delta, seja parapente, seja balão. Que conheçam o nosso espaço aéreo brasileiro e não invadam o espaço aéreo, a fim de não cometerem acidentes. Por isso, é preciso que a ANAC regulamente isso o quanto antes. Inclusive, a ANAC já deveria revogar o credenciamento dessa confederação, que está explorando a atividade comercialmente e de forma clandestina e ilegal.
Por isso, eu peço aos nobres colegas a aprovação desse destaque.