                           PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de tema relevante aos interesses do consumidor brasileiro: a prescrição dos pontos adquiridos pelo consumidor em programas de fidelidade.
	Segundo levantamento feito pelo Banco Central do Brasil, os consumidores brasileiros perderam 101 bilhões pontos nos programas de recompensa dos cartões de crédito somente no ano de 2010.
	A cifra citada é um absurdo e representa, no mínimo, um ganho indevido por parte dos fornecedores e gestores desses programas de fidelidade, que tanto atraem o consumidor nacional. É importante ressaltar que a vultosa soma mencionada refere-se apenas aos pontos prescritos nos programas de fidelidade dos cartões de crédito. 
	No entanto, devemos lembrar também que existem muitos programas de fidelidade em diversas empresas, tais como as de telecomunicações, os bancos, as companhias aéreas, para citar apenas as mais conhecidas.
	O mesmo relatório do Banco Central, já mencionado, informa que os pontos prescritos nos programas de fidelidade das companhias aéreas seriam suficientes para a emissão de 5 milhões de passagens aéreas entre o Brasil e qualquer país da América do Sul. É um dado, sem dúvida, impressionante!
	O que deve ser frisado é que os pontos adquiridos pelo consumidor foram adquiridos e não entregues gratuitamente. Ninguém é ingênuo para crer que os pontos dos programas de fidelidade são uma benesse do fornecedor para com o consumidor. Absolutamente não!
	Os pontos representam uma retribuição pela fidelidade que o consumidor dedica a uma determinada empresa, fidelidade essa que se traduz em dinheiro gasto pelo consumidor com produtos de determinado fornecedor. Não há nada de graça nos programas de fidelidade. O consumidor, de uma forma ou de outra, já pagou pelos pontos que adquiriu.
	Sras. e Srs. Deputados, se os pontos dos programas de fidelidade pertencem ao consumidor, perguntamos: por qual o motivo o consumidor é obrigado a usar os pontos em determinado período de tempo estabelecido pelo fornecedor?
	A resposta é uma só: a conveniência exclusiva do fornecedor. A verdade é que, de fato, não há nenhum interesse em respeitar os direitos do consumidor. Na prática, o que ocorre é o cerceamento do direito de uso dos pontos licitamente adquiridos pelo consumidor, obrigando a utilização dos pontos, não quando o consumidor quer, mas quando o fornecedor deixa e assim o deseja.
	Consciente desse grave problema, não podia me manter calado, inerte. Assim, apresentei projeto de lei que proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.
	O Projeto de Lei nº 4.015, de 2012, está aguardando votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, já tendo sido designado Relator, o nobre Deputado Esperidião Amim, que, por sua vez, apresentou seu parecer se manifestando pela aprovação da proposição.
	Sr. Presidente, este pronunciamento, além do claro intuito de denunciar o mal feito e protestar ante a mais esse abuso cometido contra os direitos do consumidor em nosso País, tem também a intenção de pedir aos nobres pares, especialmente aos Presidentes e aos membros das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania que percebam a relevância da proposição, façam o possível para agilizar sua tramitação e a aprovem. Trata-se do Projeto de Lei nº 4.015, de 2012.
	Encerro este pronunciamento convicto de que estamos cumprindo nosso dever de trabalhar em defesa dos direitos do consumidor brasileiro, e também com a certeza de que poderei contar com o apoio dos nobres pares para a solução definitiva da questão apresentada.
	Muito obrigado.