
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/11/2019 �s 21:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 376.2019        
Hora: 21:00
Fase: OD         
Orador: ELI BORGES, SOLIDARIEDADE-TO
Data: 20/11/2019






 O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, apenas quero registrar este significativo avanço da aprovação da urgência do PL 4.067, que trata da questão do REVALIDA. Isso traz uma esperança forte para cerca de 45 mil brasileiros que estudam no exterior e o fazem, primeiro, pelos custos do estudo no Brasil e, em segundo lugar, porque lá eles também estão aprendendo de igual modo. Quando aceitam as condições do REVALIDA, é como se eles estivessem prestando um vestibular, não no início do curso, mas no meio ou no fim desse curso. Portanto, isso vai ser uma resposta positiva para o Brasil.Nesses 8 segundos, quero comemorar a mudança que fizemos relativa à prisão em segunda instância, na data de hoje, lá na CCJ. Isso é um alento para a moralização do Brasil. Além do mais, a mudança no art. 102 e no art. 105 do Código de Processo Civil também tem uma importância muito grande, na medida em que equilibra, torna efetivo o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, porque medidas protelatórias não serão mais adotadas por aqueles que podem pagar mais caro ou pagar melhores advogados. Esta Câmara Federal dá ao brasileiro uma esperança de que nós efetivamente estamos dando resposta para melhorar o nosso País na aspecto da sua postura, da sua decência. Sra. Presidente, também quero comemorar isso.Que Deus abençoe o Brasil!Muito obrigado.