
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/04/2022 �s 16:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2022         
Hora: 16:40
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 12/04/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós aprovamos a urgência dessa matéria e estamos nos posicionando também a favor do mérito dela. É muito importante que possamos ampliar o prazo, a fim de que os recursos do Fundo Garantidor de Créditos, necessários para a pequena e a microempresa, não sejam devolvidos ao Tesouro e possamos ali contar com esses recursos.Esse programa, que criou linhas de créditos especiais, beneficiou mais de 517 mil micro e pequenos empreendedores, e totalizou financiamentos da ordem de 37,5 bilhões de reais. No Orçamento de 2022, há previsão de 5 bilhões de reais de recursos destinados ao programa, o que é menor do que foi aportado no PRONAMPE emergencial, da ordem de 7 bilhões de reais.Se esse projeto for aprovado, a estimativa do SEBRAE é de que ele dará conta de 7 bilhões de reais, que não seriam devolvidos à União e poderiam ser dados em garantia de novas operações. Se considerarmos a alavancagem de 5 vezes o valor da garantia, isso representa 35 bilhões de reais. Se somarmos a outros recursos que porventura possam estar sendo considerados como objetos de empréstimo, nós podemos chegar a 50 bilhões de reais.Nós estamos falando aqui de quem emprega no País. A pequena e a microempresa realmente empregam. E não só empregam, como também produzem, acionam e desenvolvem todo o mercado interno, porque trabalham em todas as nossas cidades, em nossos Municípios, e conseguem dinamizar a própria economia.É muito importante que possamos manter esse Fundo Garantidor. Há que se questionar por que o sistema financeiro trabalha sem risco. É inerente às atividades que estão postas que haja risco no seu desenvolvimento, mas o sistema financeiro quer uma garantia, a garantia de que, se não houver o pagamento do empréstimo que foi feito, ele não tenha qualquer tipo de prejuízo. Ainda que se considere que há uma lógica de um sistema financeiro que representa o grande acumulador de capital do nosso Brasil e que, em verdade, financeirizou a própria economia; ainda que se considere que é um sistema financeiro que não trabalha com qualquer tipo de risco e que lucra em quaisquer circunstâncias que o País possa vivenciar, nós achamos que as pequenas e as microempresas precisam desse fundo para que tenham o crédito necessário ao seu desenvolvimento.