	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para defender o voto parlamentar aberto. 
Tenho dito com insistência e fé que o voto secreto não combina com o Estado republicano, que constitucionaliza o princípio da transparência.
Ainda que essa formulação, naturalmente simples, imponha-se como irrefutável, o enunciado político e o princípio ético que ela incorpora enfrentam grandes dificuldades para que se materializem, de fato e de direito, como mandamento constitucional.
	Também de forma simples, mas reverenciando a sabedoria popular, é de se dizer que não existe meia transparência. 
E é exatamente nas zonas sombreadas ou obscuras da geografia política brasileira que vicejam as plantas daninhas e os vícios danosos, protegidos pela omissão do Poder Legislativo, especialmente - o que é lamentável - desta Casa.
	Se o princípio da transparência, ainda que de forma lenta, mas persistente e progressiva, constrói paradigmas éticos que vão balizando todas as instâncias da gestão pública, como imaginar que o Poder Legislativo, agente, em última instância, desse processo prodigioso, possa ainda seguir permitindo-se a proteção vexatória do voto secreto?
	Aliás, o argumento de que o voto secreto assegura a independência do Parlamentar ao protegê-lo de pressões ou de vinganças expõe ao mais baixo nível o Congresso, ao fazer crer que todos os seus membros são servis e covardes, e desonra o Legislativo como Poder autônomo legitimado pela representação popular, que é fundamento da democracia.
	Sob justa pressão popular, o Senado aprovou em julho e encaminhou à apreciação desta Casa a PEC nº 86, de 2007, que determina o fim do voto secreto para perda de mandato de Deputado e Senador. Foi o máximo a que os Srs. Senadores puderam chegar, com o sacrifício da PEC nº 38, de 2004, que extinguiria o voto secreto parlamentar em todos os casos, incluindo escolha de chefes de missões diplomáticas, ministros de tribunais e vetos presidenciais.
	Permito-me referir de novo à sabedoria popular, desta vez para refutá-la em nome da ética pública, que deve estar acima dos "consensos" de ocasião; nesse caso, o pouco não é melhor do que nada, diante do que reafirmo a minha solidariedade ao coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, o Deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, e comungo de sua justificada ira ante a inércia com que o Parlamento brasileiro trata tema de tão alta relevância para a consolidação da democracia, porque democracia, Sr. Presidente, não combina com mistério.
	O SR. PRESIDENTE (Ademir Camilo) - Eu agradeço ao Deputado Fabio Trad. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho dito com insistência e fé que o voto secreto não combina com um Estado republicano que constitucionaliza o princípio da transparência. 
	Ainda que essa formulação, naturalmente simples, imponha-se como irrefutável, o enunciado político e o princípio ético que ela incorpora enfrentam grandes dificuldades para se materializarem, de fato e de direito, como mandamento constitucional.
	Também de forma simples, mas reverenciando a sabedoria popular, é de se dizer que, como a virgindade, não existe meia transparência. 
	E é exatamente nas zonas sombreadas ou obscuras da geografia política brasileira que vicejam as plantas daninhas e os vícios danosos, protegidos pela omissão do Poder Legislativo, especialmente desta Casa.
	Se o princípio da transparência, ainda que de forma lenta, mas persistente e progressiva, constrói paradigmas éticos que vão balizando todas as instâncias da gestão pública, como imaginar que o Poder Legislativo, agente, em última instância, desse processo prodigioso, possa ainda seguir permitindo-se a proteção vexatória do voto secreto?
	Aliás, o argumento de que o voto secreto assegura a independência do parlamentar ao protegê-lo de pressões ou de vinganças expõe ao mais baixo nível o Congresso, ao fazer crer que todos os seus membros são servis e covardes, e desonra o Legislativo como Poder autônomo legitimado pela representação popular, que é fundamento da democracia.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sob justa pressão popular, o Senado aprovou em julho último e encaminhou à apreciação desta Casa a PEC nº 86/07, que determina o fim do voto secreto para perda de mandato de Deputado e Senador. 
	Foi o máximo a que os Srs. Senadores puderam chegar, com o sacrifício da PEC nº 38/04, que extinguiria o voto secreto parlamentar em todos os casos, incluindo escolha de chefes de missões diplomáticas, ministros de tribunais e vetos presidenciais.
	Permito-me referir de novo a sabedoria popular, desta vez para refutá-la em nome da ética pública, que deve estar acima dos "consensos" de ocasião; nesse caso, o pouco não é melhor do que nada.
	Explico por quê. Em breve vamos votar aqui a PEC nº 38/04, que caracteriza na prática a inverossímil "meia transparência" já referida. Poderemos alterá-la, é claro, e é provável que aí se estabeleça um cabo de guerra entre as duas Casas. Para evitar isso, encaminha-se mais um "consenso dos omissos", na base do patético "antes pouco do que nada"... Ironia ou profecia? Veremos.
	Enquanto isso, para constrangimento de todos nós, desde 2006, quando foi aprovada por unanimidade em primeira votação, tramita, ou melhor, dormita em algum recôndito desta Casa a PEC nº 349/2001, de autoria do então Deputado Antônio Fleury Filho, que asseguraria o voto parlamentar aberto ou ostensivo em todas as decisões que competem ao Legislativo.
	Diante disso, reafirmo minha solidariedade ao coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, o Deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, e comungo de sua justificada ira ante a inércia com que o Parlamento brasileiro trata tema de tão alta relevância para a consolidação da democracia.
	Comungo igualmente com os que defendem que a instituição do pleno voto aberto significará a reconciliação do Parlamento com a sociedade brasileira.
	E envergonho-me, certamente como muitos das senhoras e senhores, de que um Parlamentar tenha de tentar, no Supremo Tribunal Federal, garantir o voto aberto na decisão sobre cassação de mandato, como fez o Senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, e mais ainda de que o Ministro Celso Mello, ao denegar o pleito, tenha, na prática, sugerido educada e legitimamente que o Congresso cumpra o seu papel.
	Para concluir, assinalo o douto e providencial ensinamento do próprio Ministro Celso Mello, ao prolatar decisão contrária ao pleito do Senador Ferraço: "Como venho assinalando nesta Suprema Corte, os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério". 
Foi o que disse o Ministro Celso Mello.
	Muito obrigado a todos.