
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/05/2020 �s 15:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2020         
Hora: 15:00
Fase: OD         
Orador: LUIS MIRANDA, DEM-DF
Data: 06/05/2020






 O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade de me manifestar.Quero parabenizar o Deputado Hugo Motta, que fez um excelente relatório. Não poderíamos, neste momento, alterar o texto principal. Por isso, votamos "sim", para manter o texto do Relator.Gostaria de pedir que, se possível, fosse acrescentado para mim o tempo de Líder. Já encaminhei o pedido à Mesa.Quero que fique bem claro que, durante esta pandemia, nós ganhamos algo que eu admito que não tínhamos neste Parlamento - vou até tirar a máscara, para poder falar com mais clareza -, algo chamado "unidade, união, pacto" entre os Parlamentares, para fazer o melhor pelo Brasil quando ele mais precisa. Com essa demonstração que estamos dando aqui, se a levarmos até o final deste mandato, vamos entrar para a história como a Legislatura que mais aprovou proposições em favor da população e com mais resultados efetivos. Quando colocarmos nas planilhas os gastos do Parlamento, vamos ver o melhor custo-benefício da história da democracia brasileira e do Congresso Nacional, se assim continuarmos. Podemos fazer muito mais pelo Brasil quando dialogamos previamente, quando sentamos com todos os Líderes, quando respeitamos, por exemplo, o relatório do Deputado Hugo e o do Deputado Pedro Paulo, que aqui foi aprovado.Neste momento, em nome de todos aqueles que conseguiram uma conquista nesta Casa, dos 513 Deputados, eu peço aos Senadores que respeitem essa conquista, para que também sejam respeitados aqui. Nós acrescentamos categorias e fizemos aprimoramento no texto com o intuito de proteger aqueles que, por sua vez, entre aspas, "não terão aumento". Se a economia permanecer de forma negativa, sem crescimento, não haverá benefício nenhum para esses, mas, se o Brasil, no próximo ano, em 2021, voltar a crescer, categorias estarão sucateadas, como a da segurança pública e a dos professores, que tanto reclamam. Não são todos, porque em alguns Estados eles estão bem. Alguns Estados que já estavam provisionados, para fazer justiça a esses profissionais, não poderão fazê-la, por impedimento da lei, do PLP 39 aprovado aqui, que veio do Senado. Portanto, sobre essas categorias que nós incluímos já existia manifestação de toda a sociedade no sentido de que cuidássemos delas. Aí apareceu o coronavírus. Então, não pode ser verdade que neste momento vamos abandonar a segurança pública, os professores, todos aqueles sobre os quais votamos propostas aqui. Mal aprovamos a matéria referente ao agente penitenciário, que virou policial, que deixou de ser mero agente ou servidor carcerário, e ele já está aí numa restrição, aquele que salvamos ontem.Então, eu peço a todos os Senadores, principalmente ao Senador e Presidente Davi Alcolumbre, que respeitem também a Câmara dos Deputados, para que nós possamos andar no alinhamento e no entendimento de que não fizemos nada para privilegiar ninguém, mas deixamos uma brecha, para que, dentro do possível, o Brasil volte a crescer. É simples assim. Não existe privilégio para ninguém.Sr. Presidente, agora eu gostaria de falar aos Parlamentares, aos Líderes - e eu sei que, enquanto falamos daqui, o pessoal está ao celular, não está prestando atenção -, algo muito sério, muito importante. É o seguinte: o Brasil é um dos países que têm o maior contencioso tributário do mundo. São 3 trilhões que se discutem nos tribunais do Brasil, dinheiro esse que poderia ser utilizado para salvar vidas, para comprar respiradores e máscaras.Foi aprovado ontem aqui um requerimento de urgência. Vai ser obrigatório o uso de máscaras em todo o Brasil. Eu quero ver como é que o pobre vai comprar máscara, porque máscara descartável que custa 3 ou 4 reais nas ruas só dura 2 ou 3 horas. A máscara de pano custa 20 reais, mas dura 2, 3 dias, porque tem que ser lavada o tempo todo. Então, o Estado vai ter que dar. É dinheiro que não acaba mais para cuidar do povo brasileiro.Uma visão que nós precisamos ter é esta: dinheiro há, mas o nosso sistema tributário, com tantas emendas e tantas brechas, permite que haja um contencioso de 3 trilhões. Tenho falado com o pessoal da PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com todo o respeito que eu tenho pelo Governo. A Medida Provisória nº 909, provavelmente, nós votaremos hoje. É para ela que chamo a atenção de todos os Líderes, de todos os Parlamentares. Nesses meus estudos sobre os 3 trilhões, identifiquei que, desses fundos que estavam sendo extintos, alguns débitos não estavam escriturados. Quer dizer, o valor não existe. Está sendo discutido na Justiça. O valor principal era de 1 bilhão, mais ou menos isso - eram 200 milhões de dólares na época do débito. Ao valor atual juntam-se juros, multa e impossibilidade de pagamento, algo que ninguém faria, ninguém do setor privado faria. Se formos a um banco hoje e dissermos que devemos e queremos pagar o principal, o banco nos abraça e nos beija e ainda nos devolve crédito, mas o Governo quer cobrar juros absurdos, impossibilitando o recebimento do principal.Um bilhão para o coronavírus - eu coloquei no relatório. Estão me pedindo que retire, porque o desconto, que não existe, porque seria uma espécie de REFIS... Estamos retirando apenas juros e multa, para criar a possibilidade, a viabilidade de que esse recurso esteja, na próxima semana, disponível para o combate ao coronavírus.É 1 bilhão, Sr. Presidente Bolsonaro - que a SEGOV faça chegar a ele -, é 1 bilhão parado, que vai continuar embargado e sendo discutido. Um bilhão e 200 milhões vão continuar parados e sendo discutidos na Justiça por mais 15 anos. Não vão entrar nos cofres públicos porque é uma briga eterna. Nós sabemos como funciona o Judiciário. Tem que dar espaço para todos.Sabemos que é legal. Isso não é ilegal, é legal, mas não podemos colocar aqui, porque há a famosa renúncia. Não existe renúncia de juros e multas abusivos. O que existe é falta de entendimento de que neste momento precisamos de um programa urgente, de uma MP urgente que possibilite acordo com os devedores, desde que não se abra mão do principal e de uma correção justa. Mas juros e multas abusivos, o que infelizmente era praticado pelo Governo, todo esse dinheiro parado, e tantas pessoas querendo fazer acordo, isso é inadmissível.Eu trago aqui para V.Exas. a MP 909. Quero que os Líderes debatam. Se quiserem retirar, que retirem, mas, se quiserem vir comigo nesta luta - e eu prefiro o líquido, eu prefiro receber a dívida a ficar na ilusão de juros e multas -, nós manteremos o texto. Se não, eu retiro, aprovamos a MP 909, e os 8,5 bilhões que ali existem vão para o combate ao coronavírus, porque isso o Governo diz que aceita. Então, precisamos aprovar hoje a MP 909, pelo menos para que esse recurso vá para o combate ao coronavírus e para o apoio a todos os Estados e Municípios, principalmente ao Governo Federal e à União.Tenho certeza de que Jair Messias Bolsonaro, o nosso Presidente, e os Líderes, o Presidente Rodrigo Maia e o Presidente Davi Alcolumbre, todos querem que o comércio volte a funcionar. Para isso, vamos ter que colocar máscara em todo mundo e fazer teste em todo mundo. Vamos ter que promover ações e vamos precisar de muito dinheiro. Esse dinheiro existe. Não é preciso botar a mão no bolso da população. Vamos cobrar dos devedores. Há muito devedor querendo pagar, mas que é impossibilitado por causa das leis absurdas que existem neste País, por causa dos juros absurdos e das multas absurdas que não existem em nenhum outro lugar do mundo. Infelizmente, só no Brasil é que há dificuldade para receber dos devedores, porque criamos regras que impossibilitam isso e damos margem para que os processos durem 30 anos na Justiça.Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.Líderes, eu estou com V.Exas. Eu mandei o relatório. Se quiserem tirar, nós tiramos, votamos a MP e mandamos o dinheiro para combater a COVID-19. Se V.Exas. acharem que não é o momento de votar tal assunto, tudo bem; se acharem que sim, vamos para o pau, vamos aprovar, porque o Brasil precisa disso, precisa desse recurso.Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.