	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho falar desta tentativa de redução dos danos que serão causados por essa medida provisória que reforma o ensino médio brasileiro sem discussão com os educadores, com as comunidades escolares, com os especialistas em educação, com os pedagogos brasileiros, com as universidades. Por meio de medida provisória, muda-se a natureza curricular, a natureza estruturante do ensino.
	O Destaque nº 4 busca suprimir algo que coloca a escola em risco. Alguns Deputados têm trazido à baila os nomes de Florestan Fernandes, Anísio Teixeira. Vamos raciocinar quando falarmos desses nomes, porque o que está proposto neste destaque supressivo tem efeito no cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, já que, pelo texto atual, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação à distância que tenham notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação: demonstração prática, experiência de trabalho, atividades de educação técnica e estudos realizados com instituições nacionais e estrangeiras.
	Sras. e Srs. Deputados, uma coisa é o projeto Educação de Jovens e Adultos - EJA; uma coisa é a possibilidade do ensino compactado, contracto, para o adulto; outra coisa é o que nós estamos a legislar, que é o ensino médio regular. O ensino médio regular necessita da natureza presencial. Ele pode, inclusive, ter uma articulação com novas tecnologias, com plataformas diferenciadas, mas nós não podemos abrir mão da natureza nacional, da natureza curricular unificada no território nacional, sob risco de termos escolas de primeira, de segunda ou até de quinta categoria. O MEC não tem condições de fiscalizar instituições espalhadas pelo Brasil e pelo mundo para esse conveniamento.
	Por isso, compreendo que esse destaque supressivo da Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, tem uma razão soberana: a preservação do conteúdo nacional.
	Tratemos aqui, Deputado Izalci Lucas, das nossas divergências, mas essa expansão se dará de uma maneira que irá dilapidar o conteúdo nacional e a garantia do acompanhamento presencial da preceptoria necessária para a formação dos jovens.
	Nós estamos tratando dos jovens. Não estamos tratando da educação à distância, que é importante, que não traz preconceito, que não traz uma visão atrasada ou dinossáurica. Neste caso, estamos tratando do regramento regular da educação básica brasileira.
	Por isso mesmo venho defender esse destaque da Senadora Vanessa e pedir vênia a este Plenário: não vamos arriscar, não vamos mercantilizar, não vamos vender, não vamos precarizar, não vamos colocar em risco o conteúdo nacional do ensino médio no Brasil.
	Por fim, Sr. Presidente, aproveito este tempo para dizer que o certo mesmo seria este Plenário não estar discutindo nada além da regulamentação de eleições diretas a serem realizadas já, porque o Governo acabou, e o setor da população brasileira que foi às ruas, enganado, caiu na real. Precisamos, agora, eleger um Presidente com legitimidade, com votos; um Presidente que não queira impedir que a aposentadoria ocorra; que não queira impor restrições durante 20 anos para a educação; que não queira impor ao povo brasileiro os interesses dos bancos e das grandes corporações internacionais.
	Então, Deputado Ivan Valente, repito: Fora, Temer! Diretas já!