
	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Presidenta Dilma, mais uma vez, mostrando sensibilidade com a situação financeira dos Municípios, está antecipando o pagamento do FPM e do FUNDEB para o dia 30 de dezembro, possibilitando o crédito ainda este ano, para que os Municípios não tenham dificuldades na sua contabilidade financeira.
	Eu quero parabenizar a Presidenta Dilma pela atitude.
	Quero também, Sr. Presidente, deixar o meu repúdio ao Sr. Prefeito de Salvador, ACM Neto, que tem praticado uma perseguição aos servidores públicos municipais.
	A Prefeitura de Salvador paga muito pouco, e uma das questões que minimiza o sofrimento desses servidores é a Bolsa Educação.
	Mais adiante, voltarei a falar deste problema.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar o artigo do site Bahia Todo Dia intitulado Governo antecipa verba às prefeituras.
"Governo antecipa verba às prefeituras
Pedido da UPB foi para verbas do ICMS e Fundeb
		A pedido da presidenta da União dos Municípios da Bahia e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes (PSB), o governo estadual antecipará para o dia 30 de dezembro o último repasse do ano às prefeituras.
		Os recursos são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
		A presidenta da UPB explicou que se o pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro, como previsto, só seria creditado em janeiro, após o feriado. 'Tal situação leva a dificuldade e confusão contábil para os municípios, vez que os valores ficam vinculados ao ano em que for efetivamente creditado na conta do município, e não na data do lançamento', frisou.
		O governador Wagner também se comprometeu a apoiar os gestores na luta pela retomada da autonomia municipal, pela busca de mais recursos e por um novo pacto federativo para enfrentar a crise."