
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 20:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 20:32
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 19/04/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu acho que é muito importante a construção que foi feita nesta Casa, primeiro porque se descobriu que os dados e os microdados podiam identificar as pessoas, e, por isso, foram suspensas a publicação e a divulgação desses dados. E 	aqui se busca fazer uma construção, porque os dados são fundamentais para se elaborarem políticas públicas. Aliás, é bom lembrar que o Saúde Mental em Dados, por exemplo, não tem qualquer tipo de divulgação desde 2015. Este Governo tende a estabelecer muitos sigilos, para que não fique claro para o conjunto da sociedade o nível de corrupção que se estabelece em vários aspectos.Mas, veja, em função disso, essa proposição busca a construção de um meio-termo, para que se possam ter os dados, que são fundamentais para, a partir dos perfis traçados, elaborarem-se políticas públicas, problematizarem-se situações, tirar-se da condição de pontualidade e construir-se, enfim, uma educação de qualidade. Mas nós tínhamos algumas preocupações com a proposição. Primeiro, achamos que deveria haver um prazo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - que segue a própria legislação para que se protejam os dados - para que, nesse prazo que aqui foi estabelecido, e o Relator acatou, se possam regulamentar os dados e os microdados, sem que se fira a Lei de Proteção de Dados, ou seja, o sigilo das pessoas; sem que haja a identificação. E a identificação pode servir a vários propósitos, mas, fundamentalmente, o que nós queremos são as condições e os dados pontuados, sem que haja qualquer possibilidade de vitimizar as pessoas identificadas, ou identificar as pessoas para poder vitimizá-las.Mas, além disso, nós também propusemos que se retirasse o ranking. Fazer um ranking de escolas sem estarem estabelecidas todas as condições, sem se definir em que contexto está-se dando aquela educação, sem se deixarem claros os contextos de valorização dos próprios educadores e educadoras não contribui para se fazer uma política de qualidade.Portanto, a partir desses critérios de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, do prazo estabelecido de 6 meses para a regulamentação da autoridade de proteção de dados junto com o próprio INEP e também da eliminação do ranking, nós achamos que o projeto concilia as preocupações - a preservação do sigilo, para não haver a vitimização, e, ao mesmo tempo, os dados necessários para a elaboração de políticas públicas -, porque sabemos que este Governo não tem qualquer apreço pela educação, pois a educação, como diz Paulo Freire, liberta.