
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/04/2019 �s 17:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 81.2019         
Hora: 17:12
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 24/04/2019






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, ontem foi um dia extremamente lamentável para esta Casa. Esta Casa se curvou aos ritmos emanados do Palácio do Planalto e marchou de cabeça baixa. Aprovou a admissibilidade, a constitucionalidade de algo nitidamente inconstitucional, que é a proposta que acaba com a aposentadoria do povo brasileiro.Esta Casa não se utilizou de uma prerrogativa que ela mesma tem, que é a de sustar proposições que vêm sem impacto financeiro. Nós calculamos que a transição para a capitalização deve custar por volta de 4 trilhões - 4 trilhões. Se hoje as aposentadorias são mantidas por quem está na ativa, com a participação do empregado e do empregador, e o empregado será forçado a abrir mão da sua própria aposentadoria e a criar a sua poupança individual, sempre regida e operacionalizada por instituições financeiras, quem vai sustentar as aposentadorias? Será um aporte de recursos do Estado, e o Estado tem negado isso. Deu caráter secreto aos dados, em desrespeito a esta Casa, em desrespeito à democracia e ao povo brasileiro.Por isso ontem foi um dia lamentável. Rasgaram-se direitos e garantias constitucionais, aprovou-se um texto que tenta, a partir do Executivo, organizar o Poder Judiciário, impondo que as decisões do Poder Judiciário tenham que explanar quais são as suas planilhas de custo e de onde vão tirar os recursos. Mas os Parlamentares que votaram nisso votaram para não exigir do Executivo o custo desta reforma, e não o custo social, porque esse é nítido. Alguém falou em cortar na pele, em cortar na carne do povo brasileiro, de mulheres, de trabalhadores rurais, de professores e de professoras. Por isso ontem foi um dia lamentável.Esses que riem porque se sentem vitoriosos me lembram o que foi dito por Darcy Ribeiro: "Do lado desses que cantam vitórias não quero estar. Quero continuar a estar do lado do povo brasileiro".Quanto a esta proposição, nós somos favoráveis às modificações que houve no Senado, porque reduzem o prazo para que tenhamos comissões provisórias nos partidos, tirando poder do caciquismo. Ao mesmo tempo, achamos que não há que se anistiar quem não cumpriu a legislação, para podermos assegurar o direito de as mulheres estarem nos partidos, porque lugar de mulher é onde ela quiser.