	O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Pastor Eurico, grande representante, como disse há pouco, de Pernambuco, Estado que admiro muito, de povo muito trabalhador, empreendedor e inteligente.
	Sras. e Srs. Deputados e todos aqueles que nos acompanham pelos meios de comunicações desta Casa, para nós Parlamentares maranhenses foi uma gratificação muito grande acompanhar a análise da Medida Provisória nº 789, de 2017, para a qual apresentamos algumas emendas - os Deputados Pedro Fernandes, Cleber Verde e eu e o Senador Roberto Rocha - na Comissão Especial.
	Aproveito para agradecer ao Presidente Michel Temer a sanção da medida provisória - agora é lei -, mudando a legislação no que diz respeito à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, conhecida como royalty da mineração. O Maranhão, com essa nova lei, a partir do próximo mês de janeiro, já vai começar a receber recursos pela extração de minério de Carajás. O Estado não recebia absolutamente nada, e o trem passava por suas terras.
	Em torno de 22 Municípios localizados ao longo da Estrada de Ferro de Carajás, dentre eles Buriticupu, Itapecuru Mirim, Santa Rita e a própria São Luís, nossa Capital, serão beneficiados com esse recurso, receberão 15% do CFEM, valor bastante significativo.
	Os Prefeitos, os gestores municipais, terão novas receitas para oferecer melhores serviços públicos à população. Esse é um recurso que vai ficar pelo resto da vida para o Município, e não apenas para 1 ano, para 1 mês. Esse recurso fica definitivamente agora agregado às receitas dos Municípios.
	Portanto, quero agradecer demais ao Presidente Michel Temer por não ter vetado essa medida provisória, por não ter mudado nada do que aprovamos aqui.
	Quero parabenizar o Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão - COMEFC, ao longo da Estrada de Ferro Carajás, pelo bom trabalho de articulação que sua diretoria fez. Ressalto o trabalho do Prefeito de Buriticupu, Zé Gomes, que foi bastante atuante no sentido de nos mobilizar, Deputados e Senadores do Maranhão, Minas Gerais e Pará, da Prefeita Karla Batista, presidente do consórcio, do nosso querido Prefeito de Itapecuru Mirim, Miguel Lauand, que ajudou bastante, e do secretário executivo do consórcio, que também trabalhou muito para que essa medida provisória se transformasse em lei.
	Sr. Presidente, quero aproveitar para falar sobre um evento que ocorreu na última sexta-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
	O Serviço Geológico do Brasil - CPRM, empresa federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, apresentou ao povo maranhense várias ações. Foram gastos 33 milhões de reais, investimento bastante significativo, em estudos no meu Estado em diversas áreas de recursos minerais, inclusive em relação ao estudo de materiais de construção da Região Metropolitana de São Luís, visando diminuir o preço do produto, portanto, o custo da produção habitacional na Capital e cidades do seu entorno - São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa -, que têm um dos custos de habitação mais altos do Brasil. Esse estudo realizado para saber a quantidade de material de construção em toda a região faz com que diminua o preço da construção civil naquelas localidades.
	Estiveram lá conosco o Diretor de Hidrologia da CPRM, Geólogo Antônio Carlos Bacelar, que tem feito um grande trabalho, priorizando o Maranhão, possibilitando seu franco desenvolvimento. Com essas informações, podemos fazer investimentos e facilitar, por conta dos investidores, dos empresários, o planejamento necessário para exercer suas atividades, que serão lucrativas, com a certeza muito grande de que o capital investido vai retornar, porque há estudo e informações adequadas, corretas.
	Quero também lamentar que a Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei nº 1.983, de 2015, de nossa autoria, tenha arquivado a matéria. Fizemos uma proposição de teto remuneratório para os cartorários do Brasil inteiro, que seria o mesmo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje, em torno de 33 mil reais. Da arrecadação do cartório se pagariam todas as despesas com servidores, funcionários, aluguel, conta de luz e água.
	Eu e muitos entendemos que o que se paga no cartório é tributo, porque o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que é taxa. E taxa é tributo. Então, não se pode arrecadar tributo e ele ser deslocado para pessoa física. O tributo é para ser dividido em benefício de toda a população. É essa a sua natureza. O que está acontecendo é que essa taxa paga por esses serviços de cartório está enricando meia dúzia de pessoas.
	Nós apresentamos esse projeto de lei prevendo que a sobra de todos os pagamentos, inclusive do salário de 33 mil reais para os cartorários, seria transferida para um fundo de saúde pública, setor que muito necessita de dinheiro: milhões de brasileiros estão esperando por médicos, por exames, estão nas filas dos hospitais até para fazer transplantes, por falta justamente de recursos públicos.
	Esse nosso projeto de lei visava levar, pelo menos, mais 500 milhões de reais por ano para a saúde pública. Infelizmente, a Comissão Especial entendeu assim. Estamos entrando com recurso para que o Plenário decida sobre isso. Esperamos que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas pensem nos 200 milhões de brasileiros e não apenas em meia dúzia de donos de cartórios, que ganham fortunas e não querem dividir esse tributo - um serviço público - com todos brasileiros. E eles ainda teriam um salário muito alto. Quero pedir o apoio aos Srs. e Sras. Deputadas para esse projeto de lei.
	Sr. Presidente, quero ainda falar rapidamente sobre o Projeto de Lei nº 215, de 2015, também de nossa autoria, sobre crimes praticados na Internet, que está para ser pautado, e espero que seja, no começo do próximo ano.
	Estudo divulgado na UOL mostra que uma em cada quatro crianças são ofendidas através da Internet. Esse estudo foi feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. É necessário que aprovemos o PL 215/15 para impedir que as crianças, ou qualquer outro cidadão, sejam ofendidas através da Internet, porque possibilitará à Polícia Federal, à Polícia Civil e ao Ministério Público entrarem no sistema para saber quem está cometendo esse tipo de crime.
	Por fim, quero solicitar a V.Exa. que providencie a divulgação deste nosso pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, inclusive pelo programa A Voz do Brasil.
	Espero contar com o apoio das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados e dos Líderes para pautar o PL 215/15, que vai permitir que haja no sistema da Internet, neste mundo virtual, condições para que a segurança pública do nosso País, o Ministério Público possa atuar, e aqueles que venham a cometer crimes no mundo virtual sejam penalizados.
	Feliz Natal para todos que trabalham na Câmara dos Deputados - servidores, terceirizados, Deputados, Mesa - e um próspero Ano-Novo, um próspero 2018!
	Muito obrigado.