
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 17:20
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 11/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Somos favoráveis a esta medida provisória, porque ela fortalece a atividade-fim da Polícia Federal. E é fundamental que tenhamos uma Polícia Federal - há muitas denúncias, inclusive investigações no Supremo de tentativas de controlá-la -, o País precisa de uma polícia que possa assegurar o combate ao próprio crime. E temos hoje um fundo que tem limitações na sua utilização. Mas esta medida provisória propõe ampliar as destinações deste próprio fundo e ampliar também o percentual. E aqui estabelece que, sim, se pode pagar transporte, se pode pagar alojamento, se pode pagar alimentação - porque todas essas despesas são inerentes à atividade a ser desenvolvida -, então por que não pagar, através deste fundo, as atividades fundamentais para que a Polícia Federal possa exercer a sua própria função e possa ter o nível de fortalecimento? Ela é uma polícia de Estado. Acho que o Governo não entende isso. O Governo acha que pode se apropriar do Estado para que o Estado lhe sirva, utiliza a caneta, a dita caneta Bic, para poder perdoar criminosos, seus amigos. Mas não a utiliza, por exemplo, para fortalecer as políticas públicas ou para fazer com que tenhamos uma realidade no INSS em que não tenhamos milhões de brasileiros e brasileiras esperando o benefício e que tenhamos o fortalecimento e a valorização dos funcionários públicos que ali estão cumprindo esta função do Estado de servir para enfrentar os problemas nacionais. Portanto, somos favoráveis a essa MP. Além disso, propõe-se também com esta medida provisória que o fundo possa custear a atenção à saúde, porque estamos lidando com profissionais que têm nível de desgaste no exercício dessa profissão e que precisam ter uma atenção à saúde, são profissionais que não têm um plano de autogestão.E é preciso que o fundo possa se prestar a isso também, que diz respeito à segurança de que se terá uma assistência à saúde necessária ao exercício dessa profissão. Inclusive, estamos apresentando uma emenda para que essas condições semelhantes à da medida provisória atinjam também os servidores da Receita Federal, porque cumprem função muitas vezes paralelas e de combate aos descaminhos, de combate ao contrabando e ao crime junto com a própria Polícia Federal e também tem o seu próprio fundo que pode servir para custear as atividades.O PT vota "sim".