	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente JHC, Sras. e Srs. Deputados, eu ocupo a tribuna neste momento para fazer um apelo ao Ministro Osmar Terra, bem como aos Ministros do Planejamento e da Fazenda.
Está havendo um atraso muito grande no repasse às Prefeituras dos recursos para o pagamento dos programas sociais do Governo Federal que são executados por elas. Eu tenho aqui em minhas mãos uma tabela que comprova a existência de atrasos de 6 meses: os repasses referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano foram feitos agora em outubro no caso de vários programas do Governo Federal.
	Recebi esta planilha aqui de uma entidade de Pernambuco que está com as mãos na cabeça, porque não há como uma entidade que tem convênio com a Prefeitura manter um bom serviço de atenção a famílias nas áreas de psicologia, assistência social, fisioterapia ou outras sem receber, passando muitas vezes mais de 6 meses até receber suas verbas. É uma situação triste, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Por isso, temos que ficar atentos para a questão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Um Deputado agora há pouco falou no esvaziamento do SUS, mas o mesmo acontece com o SUAS, que é tão importante para este País ainda tão desigual, sendo responsável pelos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS. É isso que estou denunciando, Sr. Presidente.
	Aqui estão as provas. Por exemplo, os pagamentos do Piso Fixo de Média Complexidade referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2016 foram feitos em outubro deste ano, com quase 1 ano de atraso. Os pagamentos do Piso de Transição de Média Complexidade referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano também foram feitos agora em outubro, ou seja, com 9 meses de atraso. No caso do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, os pagamentos referentes aos meses de fevereiro, março e abril deste ano foram feitos agora em novembro de 2017, com 10 meses de atraso.
	É realmente lamentável que programas tão importantes quanto os bancados pelo SUAS, que tem serviços executados por ONGs de boa reputação, tenham que esperar 6, 8 ou 10 meses para receber as verbas da Prefeitura, porque o Governo Federal não faz o repasse.
Fica aqui o nosso protesto e o nosso apelo para que o Ministro Osmar Terra use sua influência junto aos Ministérios do Planejamento e da Fazenda para que os recursos sejam liberados em dia.
	Sr. Presidente, eu peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Obrigado, Deputado Severino Ninho. O pedido de V.Exa. será atendido.