
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/02/2020 �s 19:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2020          
Hora: 19:36
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 04/02/2020






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, quero, primeiramente, cumprimentá-los pelo retorno à Casa nesta sessão legislativa de 2020. Espero que nós tenhamos a capacidade de servir melhor ao povo brasileiro do que em 2019, fazendo deste Parlamento, de fato, uma representação mais genuína das demandas e dos interesses da nossa gente, impedindo que sejam aqui aprovadas pautas que retirem direitos, que reduzam a democracia ou que afrontem a nossa história e os interesses das mulheres e dos homens deste País.Apesar do recesso, nós acompanhamos muita coisa. Acompanhamos intervenções políticas do Governo e acompanhamos a luta do povo, que não parou, até porque a política não para, mesmo que o Parlamento interrompa as suas atividades. Pudemos ver que a expressão da essência deste Governo se apresentou, e o fez por alguns exemplos muito marcantes.Um deles foi o pronunciamento do Secretário de Cultura Roberto Alvim, que numa péssima interpretação de Goebbels, ou da representação do que significava o nazismo no mundo, pela expressão histórica do que foi o período mais terrível da Alemanha, tentou dizer a que veio para a cultura brasileira: uma guerra cultural aberta, autoritária, antiliberal, contra os valores da pluralidade, antiliberdade, contra os valores da diversidade, racista, preconceituosa. "Estado e raça é só um." Esse era o slogan do nazismo.Roberto Alvim destituído pela repercussão, inclusive pela pressão da comunidade israelita e pela repercussão absolutamente negativa dentro e fora do Brasil, mostrou a essência de uma política. Apesar de sua substituição, essa é a política do Governo, que nós vamos continuar confrontando, exigindo liberdade, diversidade, liberdade de criação e de pensamento para a cultura brasileira.Na educação, não adianta dizer que é o Ministro mais desqualificado, porque desqualificado é ele. A questão do ENEM é muito grave. Aliás, ele tem que ser convocado para vir aqui explicar o que tem acontecido, para que mais uma vez nós possamos, de pronto, falar da sua demissão, exigir a sua demissão. Não é possível que a direção da educação brasileira tenha o comando desse Ministro, que da mesma forma se soma à cultura do preconceito e da discriminação.A Ministra Damares, em vez de exigir políticas públicas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez precoce, prega aquilo que é ineficaz. É criminosa essa visão de achar que pregar abstinência sexual previne alguma coisa. É lamentável tudo isso que estamos vendo no Brasil.O Governo continua na sua guerra cultural, na sua guerra ideológica, com seus valores atrasados, e não resolve questões fundamentais do País, mantendo a celeridade de uma política macroeconômica, usando o falso argumento da subida do emprego, como se de fato estivéssemos tendo empregos qualificados no Brasil. Na verdade, sobe a informalidade e a precarização, mas isso ocorre aceleradamente, destruindo o Estado brasileiro, o seu patrimônio e as suas empresas estratégicas.Soma-se a isso a tentativa de aprovar a PEC da agiotagem, a tentativa da PEC 905, que é a chamada carteira verde e amarela, destruindo de fato e de vez a Consolidação das Leis do Trabalho, e uma reforma administrativa que não veio para resolver os problemas do Estado, mas para reduzir seu papel e agredir os direitos dos servidores públicos.Reforma tributária, para eles, nem pensar! Simplificação tributária não é reforma tributária. Nós queremos, de fato, combater a desigualdade e gerar emprego. Reforma tributária é reforma que taxa os ricos; que de fato seja progressiva, sustentável e justa.Nós estamos vendo o País reagir, estamos vendo a greve dos petroleiros, dos empregados da Casa da Moeda, da DATAPREV porque estão apontando as suas privatizações, já estão querendo definir as suas privatizações, junto com a da ELETROBRAS e com a da própria PETROBRAS, na qual começaram pelo refino, pela TRANSPETRO. Querem fazer demissão em massa na fábrica de fertilizantes nitrogenados do Paraná. Por isso os trabalhadores ocupam a PETROBRAS. Cinco trabalhadores ocupam o Edifício Sede da PETROBRAS - EDISE, uma ocupação autorizada pela Justiça, portanto, uma ocupação legal.Deputado Rodrigo Maia, peço mais um tempinho para poder fazer uma denúncia neste plenário. Ontem, eu fui impedida, como Deputada Federal, de adentrar o prédio de uma empresa pública chamada PETROBRAS. Foi violada a minha prerrogativa constitucional de entrar naquela empresa. Pela primeira vez na história, uma Deputada Federal legitimamente eleita é impedida de entrar num prédio de uma empresa pública, de adentrar para averiguar as condições físicas daquelas pessoas que lá ocupam e que não estão podendo beber água potável, na crise da água que vive o Rio de Janeiro porque querem privatizar a CEDAE. Os trabalhadores não estão tendo alimentação, e nós queríamos entregar uma cesta de alimento àqueles trabalhadores.Nós queríamos, na verdade, levar alimento e água para uma ocupação autorizada pela Justiça, entrar no prédio para abrir o diálogo, condição para inclusive acabar a ocupação. A abertura do diálogo poderia inclusive terminar a greve, mas fomos impedidos. Eu fui impedida inicialmente; depois, a Deputada Benedita da Silva e o Deputado Glauber Braga. Fomos violados no nosso direito constitucional, nas nossas prerrogativas constitucionais como Deputados Federais.Encaminhei um ofício ao Deputado Rodrigo Maia. Espero sinceramente, Deputado Rodrigo, que a Câmara processe a PETROBRAS, que tome providências imediatas, porque hoje isso ocorre com os mandatos da Deputada Jandira, da Deputada Benedita e do Deputado Glauber; amanhã qualquer um dos Parlamentares aqui presentes pode ser impedido de exercer as suas prerrogativas constitucionais.Muito obrigada, Presidente.