
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 22:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 22:32
Fase: EN         
Orador: LUIZ LIMA, PL-RJ
Data: 18/05/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje gostaria de destacar a aprovação pelo Plenário desta Casa, na quarta-feira, dia 11 de maio, da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, que cria programa de serviço voluntário remunerado pelos Municípios.O projeto estabelece a oferta de cursos de qualificação e trabalho temporário em prefeituras, sem carteira assinada, para jovens entre 18 e 29 anos e para trabalhadores acima dos 50 anos que estejam desempregados há mais de 2 anos. Pessoas com deficiência também estão entre os contemplados. Durante a análise do texto base, vimos que 251 Parlamentares foram favoráveis ao texto, enquanto 96 foram contrários. Dois Deputados se abstiveram.A votação foi marcada pela obstrução de partidos de oposição ao Governo, que classificaram a medida como uma ampliação da precarização do mercado de trabalho.Quem votou contra falou em precarização, mas eu quero dizer que precário é ficar em casa. O programa vai promover principalmente a inserção dos jovens no mercado de trabalho.Terão prioridade os beneficiários do Auxílio Brasil e integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).O dinheiro recebido com a bolsa de serviço voluntário não contará para efeito de renda máxima para permanência no CadÚnico e poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a pessoa com deficiência, assim como com a pensão por morte ou o auxílio-acidente.O programa terá duração de 24 meses a contar da futura lei e será aplicável também ao Distrito Federal. O prazo original era até 31 de dezembro de 2022.A Deputada Bia Kicis, Relatora em Plenário, ressaltou que a medida vai gerar empregos e melhorar a economia: "Com a possibilidade de participação de muitos entes subnacionais, a MP estimulará a oferta de milhares de vagas para o desempenho de atividades de interesse público - sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza - e para qualificação profissional, contribuindo para mitigação dos problemas ocasionados pela COVID 19".Pela proposta, poderá ser selecionada para o programa de serviço civil apenas uma pessoa por núcleo familiar, e ela deverá ainda fazer um curso.Além da bolsa, os selecionados contarão com seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte ou outra forma de transporte gratuito, vedado o desconto de participação para recebê-lo.Forte abraço a todos!