	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço especialmente ao Deputado Bala Rocha, porque eu tenho que participar de uma reunião agora do Comitê de Admissibilidade de Emendas na Comissão Mista de Orçamento e, por isso, preciso antecipar o meu pronunciamento.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a construção de uma sociedade livre da extrema pobreza não pode ser apenas a letra fria de um preceito constitucional.	 A construção de uma sociedade livre da extrema pobreza passa pelo exercício cotidiano da distribuição justa das riquezas desse enorme Brasil que, a despeito dos avanços conquistados, ainda convive com gritante desigualdades sociais e regionais.
	Nos compêndios acadêmicos, pobres são as pessoas que não suprem permanentemente necessidades humanas elementares como as de comida, moradia, acesso à educação, à saúde, etc. A redução da extrema pobreza foi, no Governo do Presidente Lula, uma meta duramente perseguida e que apresenta resultados substanciais. Entretanto, o Mapa da Fome do IPEA revela que 32 milhões de brasileiros - uma população equivalente à da Argentina - defronta-se diariamente com o problema da fome. São 9 milhões de famílias cuja renda mensal lhes garante, na melhor das hipóteses, apenas a aquisição de uma cesta básica de alimentos capaz de satisfazer suas necessidades nutricionais.
	Esse quadro, a despeito de todos os esforços, demonstra que as políticas públicas de transferência de renda, de valorização do salário mínimo são condições necessárias e importantes, porém não são suficientes para afastar a miséria. Muitas são as barreiras sociais para vencermos a trama da miséria e alcançarmos a inclusão social, fundamento de nossa Carta Magna e sonho de todos nós, sempre presente nos discursos desta Casa, mas nem sempre compatível com suas ações.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acompanho com muito interesse o debate sobre a distribuição dos royalties do pré-sal. O Brasil está feliz com a descoberta dos grandes reservatórios de petróleo e gás natural, situados entre 5 e 7 mil metros abaixo do nível do mar, o pré-sal. Há alguns anos nossas reservas de petróleo eram escassas, mas, na busca da autossuficiência, a pesquisa por reservas migrou dos campos em terra para águas profundas. E essa busca teve um resultado fantástico - praticamente dobramos as reservas nacionais.
	Estamos em situação privilegiada. Somos um País com grandes reservas, alta tecnologia em petróleo, base industrial diversificada, grande mercado consumidor e estabilidades institucional e jurídica. É chegada a hora de deixar de ser o País do futuro para nos transformar no País do presente.
	Vejo na descoberta do pré-sal a condição fundamental para o desenvolvimento justo de todo o País, não só das cidades mais pobres, que têm no FPM sua principal receita, como também dos grandes centros, onde a pobreza e a vulnerabilidade social aumentam os números da violência e do consumo de drogas, gerando infelicidade e desespero no seio das famílias. É emblemática a disparidade em relação ao número de homicídios. Em Higienópolis, São Paulo, são 3 para cada 100 mil habitantes. No Jardim Ângela, no mesmo Estado, são 88 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Está aí a possibilidade de os Estados e Municípios brasileiros crescerem com uma receita expressiva e justa. Os recursos provenientes do pré-sal podem ser o instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais, por meio de investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
Não estou aqui para condenar os Estados confrontantes, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas para defender o direito de os Estados pobres participarem dessa divisão. Os royalties  do pré-sal são uma riqueza do Brasil, portanto, pertencem a cada um de nós, brasileiros. O pré-sal aprofunda a discussão sobre o futuro do País, fortalece a esperança de milhares de brasileiros, principalmente os que vivem à margem dos direitos básicos, como as oportunidades de trabalho. O petróleo do pré-sal reaviva o sonho do acesso pleno a esses direitos sociais. É natural que os Estados confrontantes, por necessitarem de maior infraestrutura, recebam uma parte maior, mas não é justo alijar os demais Estados dessa partilha.
É hora de lutarmos para defender essas riquezas naturais do nosso País e, mais ainda, é hora de lutarmos para garantir que os recursos beneficiem todos os brasileiros, principalmente os mais necessitados.
O combate à pobreza se faz com investimentos, com aporte de recursos públicos em obras estruturantes, estabelecendo-se pilares para o desenvolvimento sustentável.
Poucos são os países ricos em petróleo que investem esse bem para garantir um grande futuro às próximas gerações.
Que sigamos o exemplo da Noruega, que utiliza a riqueza petrolífera que tem investindo na educação e na qualidade de vida do seu povo.
A fundamentação utilizada para se aprovar a Emenda Ibsen Pinheiro é de que o mar, a zona contígua, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva não pertencem a nenhum Estado ou Município, pertencem à União. Partindo dessa correta premissa, os royalties advindos do subsolo de qualquer Estado, como por exemplo no caso da extração de minério, devem ser divididos uniformemente a todos. O veto do Presidente Lula à Emenda Ibsen Pinheiro criou um novo cenário, reabrindo o debate em busca de uma partilha mais solidária.
O relatório proposto pelo Senador Vital do Rêgo, aprovado no Senado em outubro último, traz uma nova proposta, que devemos discutir no sentido de buscar um consenso que atenda a todos na distribuição dessa riqueza.
	A mudança vai ser importante para o País inteiro. Este é o momento de reduzir a extrema desigualdade social existente entre os Estados no Norte, Nordeste Sudeste e Centro-Oeste do País. Destaco que o Nordeste concentra 30% da população brasileira, porém responde por apenas 15% do Produto Interno Bruto do País. Segundo dados do último Censo do IBGE, na região estão quase 60% dos extremamente pobres, ou 9,61 milhões de pessoas dependentes das políticas públicas de transferência de renda. Na Região Norte, a ausência do Estado como indutor do desenvolvimento se faz mais grave. Números do Censo do IBGE mostram que em Roraima, Estado brasileiro que detém a maior proporção de indígenas, 9% da população total é formada por pessoas que vivem em extrema pobreza e não dispõem de renda própria.
	São recorrentes os discursos em defesa da Amazônia, o incômodo com o olhar estrangeiro sobre o chamado Pulmão do Mundo. A proteção de uma região ou de um povo se dá com desenvolvimento, e desenvolvimento se faz com investimento. Os índios são apenas 0,4% do total de brasileiros e, segundo o IBGE, representam 2,9% da população sem renda que vive em extrema pobreza. Esse é o retrato do abandono.
	É imprescindível que haja mudanças na aplicação dos recursos gerados pelo petróleo, para que beneficiem prioritariamente os mais pobres e sejam de fato instrumento de combate às desigualdades regional e social. Os Estados e Municípios não podem furtar-se à administração desses recursos, que devem ser aplicados em benefício da população através de investimentos em áreas estruturais como saúde, educação, habitação, saneamento básico e meio ambiente. Assim poderemos estancar o fluxo migratório do Norte e do Nordeste para as favelas do Sul e do Sudeste. O petróleo é um recurso finito, estratégico, que pertence a todos os brasileiros, e deve ser utilizado em benefício da Nação, nos Municípios do Norte e Nordeste, ou nas periferias das grandes capitais.
	Existe uma grande polêmica criada inicialmente em torno da Emenda Ibsen Pinheiro e agora em torno do relatório do Senador Vital do Rêgo. Nesse debate, defendemos o direito de a riqueza oriunda do petróleo ser revertida na melhoria das condições de vida da população brasileira. É preciso contribuir. Para isso, convoco todos os presentes  para que o debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo e o destino dos recursos da camada do pré-sal estejam entre as nossas prioridades. 
	Os recursos se tornarão realidade. O pré-sal deve servir aos interesses de todo o País, revertendo-se não só no desenvolvimento tecnológico e científico, mas também em avanços sociais para o povo brasileiro. O desenvolvimento e a inclusão social estão cada vez mais próximos da nossa realidade. Cabe a cada um de nós, portanto, lutar para que se tornem viáveis o quanto antes. Estamos próximos de dar um grande salto para a erradicação da miséria no País, um sonho antigo meu, da Presidente Dilma Rousseff e, acredito, de cada um dos senhores. Juntos vamos transformar esse sonho em realidade.
	Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação da Casa.
	Agradeço ao Sr. Presidente e, em especial, aos Srs. Deputados Sebastião Bala Rocha e Chico Lopes, que me cederam a precedência para falar neste horário. 
	Muito obrigado.