
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2019 �s 15:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 100.2019        
Hora: 15:52
Fase: GE         
Orador: ALEXANDRE PADILHA, PT-SP
Data: 14/05/2019






 O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.Venho a esta Casa, infelizmente, repercutir matéria publicada pela revista Veja. A revista, inicialmente, foi contra o Programa Mais Médicos. Depois, ao longo da implementação do programa, reconheceu a validade dele. Agora, visitou o Sertão da Bahia e viu a situação desoladora da região. O resumo da matéria da Veja é o seguinte: tudo piorou depois que o Presidente Bolsonaro, com ofensas aos médicos cubanos, na prática, acabou com o Programa Mais Médicos. Já são quase 7 mil vagas de médicos não ocupadas. Faço um apelo ao Presidente: largue a ideologia de lado, vá cuidar do povo brasileiro, sobretudo do que precisa do Programa Mais Médicos de novo.Sr. Presidente, solicito ainda o registro do documento Segunda Carta de Santos: Carta Aberta dos Profissionais da RPAS de Santos.Era o que tinha a dizer.DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados; boa tarde, Sr. Presidente desta sessão da Câmara dos Deputados; boa tarde a todos os que nos acompanham das galerias, através das redes sociais, da TV Câmara e da Rádio Câmara, e a todos os profissionais da imprensa que registram esta sessão.A edição 2.634 da revista Veja, de 15 de maio, trouxe a matéria Menos Médicos, de Adriana Dias Lopes e Egberto Nogueira, que não deixa dúvidas sobre a importância do Mais Médicos e as trágicas consequências do seu fim.A repórter esteve três vezes no sertão baiano, onde o Mais Médicos tinha 800 profissionais vindos de Cuba, para verificar o impacto da saída deles. A constatação de que tudo piorou veio por meio de depoimentos, dados e alertas das fontes mais confiáveis, e explicam a desolação de quase 20 milhões de brasileiros e brasileiras, hoje sem assistência médica.Porém, um dado novo nos chama a atenção: o rombo hoje é de 6.640 vagas.Para resumirmos em números: em 2013, havia 18.240 profissionais; em 6 anos de atuação, 63 milhões de brasileiros foram atendidos de norte a sul do País; desde o Governo de Michel Temer, perdemos 8.517 médicos vindos de Cuba; hoje, há 3.840 vagas não preenchidas, a imensa maioria em regiões pobres e periféricas; 2.600 médicos brasileiros, atraídos por salários mais altos, trocaram suas funções em postos de saúde municipais e estaduais pelo trabalho no Mais Médicos; o rombo nesses postos é de 6.440 vagas. Conclusão: estimase que 19 milhões de brasileiros estão sem atendimento médico básico.Em 2015, o programa evitou 521 mil internações; houve redução de 4,6% nas internações de modo geral e de 5,9% nas internações relacionadas a doenças infectoparasitárias; a economia foi de 840 milhões de reais; houve o aumento de 33% no número de consultas médicas no País.Segue um trecho da matéria:O quadro se repete em outras regiões do país. Duas semanas atrás, o programa Profissão Repórter, conduzido pelo jornalista Caco Barcellos, na Rede Globo, revelou escassez semelhante no Ceará, no Pará e no Rio Grande do Sul. Na cidade gaúcha de São Valério do Sul, com 3.000 habitantes, o único posto do Mais Médicos destinava-se aos cuidados dispensados a uma reserva indígena, e não foi preenchido desde o adeus dos cubanos. Sem atendimento, os índios passaram a adoecer. O esvaziamento do Mais Médicos pode, a médio prazo, custar caro ao Brasil. Um estudo da Fundação Getulio Vargas mostrou que, apenas em 2015, o programa evitou 521.000 internações em virtude do atendimento básico. Houve redução de 4,6% nas internações de modo geral e de 5,9% nas internações relacionadas a doenças infectoparasitárias. A economia chegou a 840 milhões de reais. Um levantamento da Organização Mundial da Saúde informa que o programa foi responsável pelo aumento de 33% no número de consultas médicas no país.O grito de alerta vem de Mauro Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde: "A saúde básica do País está passando por um momento de emergência".Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados; boa tarde, Sr. Presidente desta sessão da Câmara dos Deputados; boa tarde a todos os que nos acompanham das galerias, através das redes sociais, da TV Câmara e da Rádio Câmara, e a todos os profissionais da imprensa que registram esta sessão.Trago a esta Casa a Segunda Carta de Santos: Carta Aberta dos Profissionais da RAPS de Santos, lida em 3 de maio de 2019 pela Vereadora Telma de Souza, por ocasião da Sessão Solene pelo Dia Municipal da Luta Antimanicomial, em memória aos 30 anos de intervenção na Casa de Saúde Anchieta, no plenário da Câmara Municipal de Santos, a pedido de uma comissão formada por trabalhadores da RAPS de Santos.Destaco aqui a importância de Santos na luta antimanicomial no País e no reconhecimento daquela cidade como berço da reforma psiquiátrica no Brasil. Registro a imprescindível atuação da Prefeita da cidade à época, Telma de Souza, hoje Vereadora, e do ex-Secretário de Saúde David Capistrano, que, entre tantos feitos, decretou o fechamento do antigo Hospital Anchieta.Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.Matérias referidas: -  Menos Médicos -  Segunda Carta de Santos: Carta Aberta dos Profissionais da RPAS de SantosMenos MédicosVeja foi três vezes ao sertão baiano, onde o Mais Médicos tinha 800 profissionais vindos de Cuba, para verificar o impacto da saída deles. Tudo piorouPor Adriana Dias Lopes, com fotos de Egberto Nogueira.Criado em 2013, o programa Mais Médicos chegou a reunir 18.240 profissionais, que, em seis anos de atuação, atenderam cerca de 63 milhões de brasileiros, de norte a sul do país. Desde que o programa começou a minguar, no governo de Michel Temer, e depois que perdeu os 8.517 médicos vindos de Cuba logo após a eleição de Jair Bolsonaro, o número foi caindo. Hoje, o Mais Médicos tem 3.840 vagas não preenchidas, a imensa maioria em regiões pobres e periféricas. Além disso, como cerca de 2.600 médicos brasileiros, atraídos por salários mais altos, trocaram suas funções em postos de saúde municipais e estaduais pelo trabalho no Mais Médicos, abriu-se um rombo de 6.440 vagas nesses postos. Esse vazio todo, estima-se, está deixando 19 milhões de brasileiros sem atendimento médico básico."A saúde básica do país está passando por um momento de emergência", diz Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. VEJA acompanhou de perto a decadência do programa Mais Médicos ao visitar seis cidades do sertão da Bahia, estado com a segunda maior concentração de médicos cubanos, com 10% do total, atrás apenas de São Paulo, com 16%. Foram três visitas. A primeira ocorreu em janeiro de 2017, quando o governo Temer, ao contrário do que sugeriam as críticas ferozes ao programa durante a gestão de Dilma Rousseff, decidiu mantê-lo. A situação dos pouco mais de 200.000 moradores dos municípios baianos permanecia inalterada em termos de atendimento médico. A segunda visita aconteceu em novembro de 2018, na época em que os médicos cubanos, hostilizados pelo discurso de Jair Bolsonaro, começaram a fazer as malas. Na ocasião, os moradores - e mesmo os médicos - já temiam que a situação pudesse piorar, com a escassez de atendimento. A terceira visita se deu agora, completados exatos seis meses da debandada cubana. Com base nas três visitas, em um intervalo de pouco mais de dois anos, é possível estabelecer um veredicto inequívoco, por meio de comparação dos diferentes momentos: a situação piorou.Mairi, cidade de 19.000 habitantes, a 300 quilômetros de Salvador, é um microcosmo das necessidades brasileiras. Em novembro de 2018, quando VEJA esteve pela segunda vez na região, Guilhermina de Brito - casada com Epifânio, portador de diabetes, com colesterol elevado e pressão alta, mãe de Crispiniano, na lida com o alcoolismo - via em um dos médicos cubanos uma epifania. Eis o que ela disse, então: "O doutor Adriel resolve os problemas de toda a minha família. Ele ensina muita coisa também. Aprendi com ele o que é diabetes e a não deixar o mosquito da dengue entrar em casa. Ele é um anjo. Não sei o que será da gente sem ele". O "anjo" a que se refere Guilhermina é Adriel Paz, cubano especializado em emergência, UTI e saúde da família. Paz deixou o Brasil em 25 de novembro passado, sem poder finalizar os três anos previstos no contrato do Mais Médicos. "Nunca me senti tão desrespeitado como pessoa e como profissional", disse ele, na ocasião. Agora, na terceira visita de VEJA, Guilhermina é só lamentos: "Ficamos à toa. Sem nada. Uso a receita que o doutor deixou para conseguir pegar remédio. Fazer o quê? Esperar o que Deus quiser fazer com a gente". Paz está em Cuba. Trabalha na unidade de terapia intensiva e no pronto-socorro do hospital da Ilha da Juventude. Em Mairi, havia duas posições para o Mais Médicos - uma delas está vaga, o que significa desassistência para 3.000 cidadãos.O quadro de Mairi se repete em outras regiões do país. Duas semanas atrás, o programa Profissão Repórter, conduzido pelo jornalista Caco Barcellos, na Rede Globo, revelou escassez semelhante no Ceará, no Pará e no Rio Grande do Sul. Na cidade gaúcha de São Valério do Sul, com 3.000 habitantes, o único posto do Mais Médicos destinava-se aos cuidados dispensados a uma reserva indígena, e não foi preenchido desde o adeus dos cubanos. Sem atendimento, os índios passaram a adoecer. O esvaziamento do Mais Médicos pode, a médio prazo, custar caro ao Brasil. Um estudo da Fundação Getulio Vargas mostrou que, apenas em 2015, o programa evitou 521.000 internações em virtude do atendimento básico. Houve redução de 4,6% nas internações de modo geral e de 5,9% nas internações relacionadas a doenças infectoparasitárias. A economia chegou a 840 milhões de reais. Um levantamento da Organização Mundial da Saúde informa que o programa foi responsável pelo aumento de 33% no número de consultas médicas no país.Quando foi criado, no governo de Dilma Rousseff, o Mais Médicos tocou em dois nervos expostos. Primeiro, açulou o corporativismo de parte dos médicos brasileiros, que, embora não quisessem se mudar para os rincões, não gostavam da ideia de ver os cubanos ocupando postos de trabalho no país. Viram-se cenas constrangedoras nos aeroportos, com médicos brasileiros hostilizando, com cartazes e xingamentos, os cubanos que desembarcavam para trabalhar aqui. O segundo nervo exposto é a sensibilidade ideológica - se fossem belgas ou quenianos, os médicos causariam menos repulsa, mas, sendo de Cuba, acionavam o repúdio ao regime comunista da ilha. Bolsonaro, antes e durante a campanha presidencial, tornou-se um porta-voz desse sentimento e nunca escondeu seu empenho em expulsar os cubanos do país e devolvê-los para Havana.Havia nisso um tanto de ódio ideológico, mas também uma dose de razão. O governo do PT fez um acordo com o governo dos irmãos Castro por intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Os cubanos trabalhavam em 3.600 cidades do Brasil. Recebiam cerca de 3.000 reais mensais, sem atraso. A remuneração era 70% inferior à dos brasileiros em condições similares. A diferença ficava com Cuba. Assim, o governo petista havia encontrado uma forma, aparentemente inocente, de ajudar nas finanças da ditadura cubana. Além disso, os termos do acordo eram mantidos em sigilo, levantando suspeitas de que seria uma ação entre amigos ideológicosDe posse de pesquisas, Bolsonaro sabia que o programa Mais Médicos, apesar de suas conexões ideológicas, era bem-visto - e sua redução seria repudiada pela população. Um levantamento do instituto Datafolha revelara que 49% dos brasileiros achavam que o atendimento de saúde pioraria sem os cubanos. Diante disso, Bolsonaro avisou que brasileiros ocupariam as vagas dos cubanos - e que haveria, portanto, o mesmo serviço, agora oferecido sem os "escravos de Cuba", como ele os chamava. "Estamos formando 20.000 médicos por ano, e a tendência é aumentar esse número. Podemos suprir esse programa com esses profissionais", disse. O problema estaria resolvido: foram abertos editais de estímulo à inscrição de brasileiros. A substituição total, como prometera Bolsonaro, contudo, nunca ocorreu.Transcorridos seis anos do início do programa, as disputas ideológicas acabaram agora resultando em prejuízo para milhões de pessoas, que estão sem atendimento médico nas regiões mais necessitadas do país. O governo de Bolsonaro tinha todo o direito de modificar o programa, escolher outro parceiro internacional ou adotar qualquer medida de seu agrado, desde que não produzisse males tão evidentes para tantos cidadãos pobres e humildes como os que ilustram as páginas desta reportagem.É natural, dentro do quadro de dificuldades por que passa o Brasil, que o cidadão que antes nada tinha e começou a ser acompanhado pelos médicos cubanos coteje o passado recente com o presente. "Sinto muita falta da doutora de Cuba. Ela era uma médica boa e carinhosa. Tocava na gente, sabia o nome dos meus filhos", diz Adenilsa de Brito, 27 anos, mãe de Davi, 4 anos, e Daniel, 5. "Os médicos agora não gostam muito de conversa." Adenilsa é da zona rural de São José do Jacuípe, com 10.000 habitantes, no interior da Bahia. O município acaba de ter as três vagas de médico preenchidas - todas por brasileiros. "Os problemas vão além de vagas que ficam em aberto", diz Gil Rios, secretário da Saúde da cidade. "Nem todo médico brasileiro tem a dedicação profissional dos cubanos."Aqui, dedicação refere-se ao cumprimento das oito horas diárias de trabalho e à regularidade das visitas domiciliares, um procedimento previsto na saúde básica do país quando o paciente não tem condições de ir até o posto. "Faz seis meses que não entra médico na minha casa", diz Balbina Pereira de Almeida, que mora com o marido, Juarez Pereira de Almeida, uma filha e seis netos na zona rural de São José do Jacuípe. Balbina perdeu os movimentos das pernas há vinte anos e, desde então, passa o dia sentada no chão da cozinha sobre uma lona, o lugar mais fresco da casa abafada. É de lá que ela coordena a rotina doméstica, como a comida a ser feita. Balbina tem diabetes, gastrite, pressão alta, inchaço crônico nas pernas e infecção urinária recorrente. A filha é quem pega remédio no posto para a mãe - há seis meses os exames não são atualizados. Jucineide Santos, mãe de Miguel dos Santos Oliveira, de 5 anos, também de São José do Jacuípe, conta: "Um dia fui ao posto de carona na garupa de uma moto para levar meu filho com febre alta. Demorei muito para ser atendida e voltei para casa". O município de Jacobina, com 80.000 habitantes, tem seis vagas de médico em aberto. "Para completar os postos, eu teria de virar refém dos médicos brasileiros que determinam a própria carga horária. Não sei mais o que fazer", diz Mariana Valois, secretária da Saúde da cidade.Há algum exagero, e boa dose de injustiça para com os brasileiros que substituíram os cubanos, quando se acompanha o trabalho de gente como a gaúcha Aline Balla, que chegou a São José do Jacuípe em dezembro de 2018. Ela deixou o posto de médica contratada pelo município vizinho de Várzea do Poço. Diz Aline: "Sofro quando não tenho a infraestrutura necessária para cuidar de um paciente. Já peguei meu carro para ver meus doentes na roça, já peguei carona com ambulância. Mas sei muito bem que se eu não estiver aqui não vai ter ninguém. Eles precisam de médico". O "não ter ninguém" é real. A distribuição de médicos no Brasil é desigual. Nas regiões Sudeste e Sul, a proporção de profissionais por habitantes é o dobro em relação à do Norte e à do Nordeste. As capitais, que concentram 25% da população, contam com 55% dos médicos. Para o interior, onde moram 75% dos brasileiros, vão apenas 45% dos homens e mulheres de jaleco. O Mais Médicos surgiu para resolver, parcialmente, esse desequilíbrio. Por isso os cubanos eram bem recebidos. Eles eram obrigados a aceitar a indicação do local em que trabalhariam - não lhes eram dadas alternativas. Cerca de 80% deles eram encaminhados para lugares distantes das capitais, de difícil acesso, justamente onde há menor probabilidade de o médico brasileiro aceitar trabalhar. "Não é simples um médico de fora, formado em cidade grande, adequar-se a uma rotina pacata, muitas vezes sem apelos comerciais e de diversão", diz Silvia Ferreira, secretária de Saúde de Mairi. Desde a saída dos cubanos, o Mais Médicos teve 1.052 desistências. A maioria delas no Nordeste (40%). A Bahia foi o estado que mais perdeu profissionais (117) depois de São Paulo (181).Houve também injustiça quando Bolsonaro ameaçou expulsar os cubanos sem o Revalida, como se este fosse o único instrumento de aferição de qualidade. Os médicos cubanos precisavam apresentar documentação que comprovasse formação em curso superior de medicina e autorização para exercício da profissão no exterior, como determina a lei que instituiu o Mais Médicos. Trata-se de diploma de conclusão da graduação em medicina em instituição de educação superior estrangeira e habilitação em situação regular para o exercício da profissão no exterior, tudo devidamente verificado pelo Ministério das Relações Exteriores. Esse mesmíssimo critério vale para médicos estrangeiros de outras nacionalidades. O Revalida, enfim, não é obrigatório. Hoje, o número de profissionais no Mais Médicos sem o Revalida é de 2.023 - 723 são médicos estrangeiros (de Portugal, México, Haiti, entre outros) e 1.300 brasileiros formados fora do país, que entraram no programa há apenas um mês.Em Várzea do Poço, com 9.000 habitantes, a única vaga de médico preenchida depois da saída dos cubanos é de Cássio José da Costa Silva, um baiano formado em Buenos Aires, na Fundação Barceló. "Ele veio apagar um incêndio. Tenho muita esperança de que ele fique justamente porque não tem o Revalida", diz Klissia Trindade, secretária da Saúde do município. Ferreira chegou há um mês ao programa. "Foi minha única chance de trabalhar no Brasil, pois não tenho o Revalida, e vou agarrá-la", diz. A escolha pela graduação fora do país foi fundamentalmente de natureza financeira. "Aqui as escolas são uma fortuna. Com o equivalente ao que eu pagaria numa faculdade particular brasileira, consegui sustentar minha família na Argentina, inclusive pagar uma ótima escola para minha filha."Na última semana de abril, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou que pretende "agilizar o processo do Revalida". Atualmente, a validação começa pela análise da documentação que comprova a formação do profissional. Isso é feito em universidades públicas credenciadas. Ultrapassada essa fase, os médicos fazem uma prova, organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Mandetta sugere a inversão dessa ordem, porque os reprovados não precisariam apresentar documentos, encolhendo a burocracia, além da inclusão de faculdades particulares na validação. Estima-se que existam 120.000 profissionais formados fora do país interessados em trabalhar no Brasil.Passados seis anos desde a criação do Mais Médicos, e sob a gestão de três presidentes, parece claro que o programa tenha sido uma excelente ideia contaminada pela doença da polarização política brasileira. Uma ideia necessária, para dizer o mínimo, por representar a porta de entrada dos brasileiros aos serviços do Sistema Único de Saúde. Os médicos que atendem nos rincões têm a função de orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar problemas menos complexos e triar casos graves - uma conduta que dá resultados extraordinários no controle de doenças, em especial as crônicas. O atendimento básico, mostram trabalhos internacionais, reduz em 56% a incidência de infartos e em 40% a de derrames, pelo controle dos fatores de risco que levam às afecções: diabetes, pressão alta, colesterol alto e obesidade, por exemplo.A saída dos cubanos criou outro tipo de situação dramática, a de rupturas familiares, algumas concretizadas, outras ensaiadas. Cerca de 2.000 médicos cubanos permaneceram no Brasil legalmente porque se casaram com brasileiros. Yamilet Castro Avila casou-se com Armando Moura da Silva Junior, que trabalha com gado em Jacobina. Ela decidiu ficar mesmo com a quebra de contrato com o Mais Médicos. Especialista em medicina da família, ginecologia e infectologia, hoje ela dá consultoria na Faculdade Ages (particular), em Jacobina. "As pessoas batem na minha porta pedindo ajuda médica e não posso fazer nada. É muito aflitivo. Mas, se alguém estiver morrendo na minha frente, vou agir." A médica cubana Liliana Duran tomou direção oposta. Voltou para a ilha, onde também mora o filho de 21 anos. Ela agora trabalha em uma policlínica em Santiago de Cuba, a 880 quilômetros de Havana. Diz Liliana: "Um dia voltarei para o Brasil, mas de cabeça erguida, exercendo a minha profissão".Publicado em VEJA de 15 de maio de 2019, edição nº 2634https://veja.abril.com.br/saude/menos-medicos/Santos, 03 de maio de 2019Segunda Carta de SantosCarta Aberta dos Profissionais da RAPS de SantosSantos - berço da Reforma Psiquiátrica no Brasil -, primeira cidade no País a invadir os porões de horror do manicômio, em 1989. Temos a honra de que a mesma mulher que naquele ano, como Prefeita da cidade, decretou o fechamento do antigo Hospital Anchieta, junto ao Secretário de Saúde da época, David Capistrano, ser a que hoje lê nossa fala. E não é uma coincidência. Em tempos sombrios, como os que nos encontramos atualmente, de intensa fragilidade democrática, é de se esperar que as figuras da cidade, que incansavelmente lutam pelos direitos humanos, pela saúde para todos, por condições dignas de moradia, por educação de qualidade, se reencontrem com as questões da Saúde Mental. Isso porque sabem que numa sociedade em que imperam a exclusão, a subserviência da maioria pela minoria, os primeiros a serem afetados são os historicamente marginalizados portadores de doenças mentais. É nesse contexto que os trabalhadores da saúde mental de Santos solicitam a esses representantes da cidade a união de forças para evitar o desmantelamento de uma política pública de saúde mental que há trinta anos vem construindo uma forma de cuidado humanizada, comunitária e em liberdade. O desmantelamento corresponde ao que o Governo Federal vem chamando de "Nova Política de Saúde Mental". As mudanças incluem inserir na Rede de Atenção Psicossocial o Hospital Psiquiátrico, ampliando seu financiamento, e encerrar a política de progressivo fechamento de leitos psiquiátricos, cujos recursos eram destinados à rede substitutiva - sim, substitutiva! Incluem também inserir na RAPS as comunidades terapêuticas, dispositivos que operam na mesma lógica de distanciamento das pessoas de seus contextos de vida, pautando-se mais em fundamentações de cunho religioso e moral do que em dados científicos. Considerando que a Reforma Psiquiátrica é um processo em curso no Brasil, e não algo do passado, como alguns argumentam, qualquer redução de financiamento da RAPS seria preocupante. Entretanto, não estamos em um momento qualquer: a Emenda Constitucional 95 está em vigor, e gera a cada ano reduções significativas de recursos para o SUS. Neste contexto, essas ampliações de recursos para estes espaços se tornam ainda mais graves, pois implicam em cortes para os CAPS, Residências Terapêuticas e suas ações de reabilitação psicossocial, serviços que possibilitam caminhos para a produção de vida e buscam não limitar seus projetos terapêuticos à diminuição ou remoção dos sintomas psiquiátricos. Repudiamos esta dita "Nova Política" por se afastar das deliberações que se deram nas Conferências Municipais, Estaduais e Federais de Saúde nos últimos anos; ela não expressa o desejo da sociedade e portanto não tem caráter de política pública. Ademais, ética e tecnicamente vai na contramão do que pesquisas e experiências em todo o mundo revelam como padrão de excelência de tratamento em saúde mental. Somos contrários, também, ao desmantelamento da política de redução de danos, que iniciou-se na mesma época neste município, tornando-se referência mundial em termos de inclusão, prevenção e cuidado em saúde, permitindo o acesso de populações historicamente excluídas. Os trabalhadores da RAPS de Santos aproveitam este momento para pedir que o município atue para fortalecer sua RAPS por meio de CAPS estruturados, com funcionamento 24h, territorializados, com adequada cobertura de profissionais e estruturas físicas e materiais para a realização do trabalho. Apenas uma RAPS forte poderá fazer frente ao retrocesso do modelo de cuidado, evitando o aumento de internações compulsórias e o gasto de recursos públicos com comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos. Celebrar os 30 anos da Intervenção na Casa de Saúde Anchieta é e seria, sempre, importante pelo que representou na História da cidade e do País. Mas, nestes tempos de ataque à saúde enquanto direito e ao modelo territorial de cuidado, é ainda mais valioso, porque nos relembra que uma Política Nacional surgiu a partir de ações municipais. A partir do compromisso dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário com as pessoas. Propomos a discussão de um projeto de lei que impeça a abertura de hospitais psiquiátricos em nossa cidade. A Intervenção no Anchieta nos ensinou que é possível e necessário um município agir quando existem ataques à Cidadania e aos direitos de sua população. *Carta lida em 03 de maio de 2019, pela vereadora Telma de Souza, por ocasião da Sessão Solene pelo Dia Municipal da Luta Antimanicomial - em memória aos 30 anos de Intervenção na Casa de Saúde Anchieta, no Plenário da Câmara Municipal de Santos, a pedido de uma comissão formada por trabalhadores da RAPS de Santos.