
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 19:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 19:16
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 30/03/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós reconhecemos que, durante a Comissão Especial - e fomos representados pela Deputada Fernanda Melchionna -, as partes mais graves desta PEC, de fato, foram suprimidas. Inicialmente, o texto propunha modificar as regras, que partem da resolução do Supremo Tribunal Federal, de utilização do Fundo Eleitoral, inclusive e também do tempo de TV, e não garantia mais a proporcionalidade da aplicação desses recursos para as candidaturas femininas. Isso foi retirado do texto, isso é muito importante.Mas nós seguimos contrários a esta PEC - inclusive orientamos pela retirada de pauta -, pela previsão da anistia àqueles que não utilizaram os recursos do Fundo Partidário nos últimos anos,porque isso cria uma regra de permissividade do não estímulo à participação política feminina, da não garantia de recursos para que elas tenham estruturada a sua atividade política cotidiana. Nós consideramos isso um retrocesso, no momento em que precisamos estimular as mulheres a participarem da política. Estamos às vésperas das eleições e sabemos que não é somente o Fundo Eleitoral o recurso necessário para que as mulheres possam se apresentar à sociedade, mas também aquilo que precede esse período, ou seja, a sua atividade política e militante.Portanto, nós somos favoráveis à retirada de pauta.