	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Democratas manifesta-se contra o requerimento apresentado pelo Líder do Governo, que propõe prioridade de votação para um texto substitutivo no que se refere à PEC conhecida como a PEC dos Soldados da Borracha.
	Todo o mundo já falou, ou boa parte dos presentes já ouviu as argumentações favoráveis à história dos Soldados da Borracha, que participaram do esforço de guerra, na Segunda Guerra Mundial, para suprimento aos aliados, vitoriosos naquela ocasião.
	Por que somos contra o requerimento apresentado, defendido neste instante pelo Líder do Governo? Ora, senhores, a Constituição de 1988 assegurou, em relação aos chamados Soldados da Borracha, uma pensão de dois salários mínimos, que, em valores atualizados, representa 1.356 reais. Repito: 1.356 reais.
	Qual era a proposta original? A proposta original, a PEC 556/02, tinha como objetivo assegurar-lhes a mesma remuneração daqueles que participaram, na condição de combatentes, da Segunda Guerra Mundial representando o nosso País, remuneração de 4.746 reais. Já a proposta que foi acordada, segundo informações daqueles que representam o Governo e dos representantes dos interessados, essa proposta estabelecerá, na prática, se for aprovada, o valor de 1.500 reais para os Soldados da Borracha ou para as suas viúvas.
	A grande contestação que se faz, em primeiro plano, é em relação à discrepância entre o valor da proposta de emenda à Constituição original e o valor previsto na proposta que estamos votando hoje, de apenas 1.500 reais. São144 reais a mais que o valor já consagrado no texto constitucional.
	É evidente que o Governo vai advogar e vai dizer que está assegurando uma indenização aos Soldados da Borracha e aos seus familiares da ordem de 25 mil reais. E eu trago um alerta adicional relativamente a essa proposição do Governo: pela Constituição brasileira, os Soldados da Borracha estão vinculados ao salário mínimo. Como se sabe, o salário mínimo é corrigido historicamente acima da remuneração média dos pensionistas e aposentados que ganham mais do que o salário mínimo. O último reajuste, por exemplo, foi da ordem de 9%. Só que os demais pensionistas e aposentados do Brasil tiveram um reajuste de pouco mais de 6% apenas, perfazendo uma defasagem, em 1 ano, de três pontos percentuais.
	O que isso significa, meu caro Deputado e Ministro Eliseu Padilha? Significa que, no longo prazo - eu quero fazer esse alerta aqui, no plenário da Câmara dos Deputados -, os Soldados da Borracha, os seus beneficiários, as viúvas, eles terão prejuízo. A correção atual é pelo salário mínimo, conforme o texto constitucional, e a correção, se for aprovado esse novo texto, vai acontecer com base no bolo dos demais aposentados da Previdência Social, que hoje, no Brasil, clamam, reclamam e protestam contra o baixo reajuste ano após ano.
	Por isso tudo, meu caro Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero deixar aqui consignada a posição favorável do Democratas ao texto original. Foi dito que se fez uma negociação envolvendo os representantes dos Soldados da Borracha. Verifiquem que tipo de negociação os senhores estão assegurando. O texto original garantia assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, aposentadoria com proventos integrais aos 25 anos, prioridade na aquisição de casa própria, e tudo isso está sendo esquecido.
	Então, para ser muito franco, diante do povo brasileiro, diante daqueles que serão beneficiados, em tese, por essa proposta, eu quero dizer que o benefício não é tão grande quanto o que o Governo está mencionando. É uma vitória que, no longo prazo, vai custar caro àqueles que hoje têm sua pensão vinculada ao salário mínimo. Portanto, no longo prazo, haverá um grave e efetivo prejuízo, descolando-se a remuneração daqueles que hoje estão vinculados ao salário mínimo da dos demais aposentados da Previdência Social.
	Nos últimos 4 anos, já se produziu uma grande diferença. É só analisar o que ocorreu em relação aos últimos 4 anos de reajuste do salário mínimo dos demais aposentados do Brasil. Assim nós vamos verificar o que vai acontecer.
	Eu deixo consignada, portanto, nos Anais da Câmara dos Deputados, a posição do Democratas contra essa proposta. Ela, a nosso ver, prejudica os Soldados da Borracha, os seus familiares, os seus descendentes.