
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/12/2021 �s 20:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 160.2021        
Hora: 20:36
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 13/12/2021






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, essa alteração de formato jurídico para as ferrovias, de concessão para autorização, pelo que pudemos estudar, primeiro, está sendo votada aqui sem debate. Precisamos estudar a matéria profundamente, porque se retiram parâmetros de bandas de tarifa - máxima e mínima - e não se permite a atuação de outros operadores, ou seja, a concorrência. Tanto se fala em mercado aqui e, de repente, retira-se a possibilidade dessa concorrência entre operadores. Também não se estipula qualquer condição ou se faz exigência mínima de investimentos.Ficamos em uma situação absolutamente esdrúxula, além da rápida apreciação, para debater as consequências desse projeto ao sistema ferroviário brasileiro. Então, não é possível votar um projeto dessa forma.Por isso, orientamos pela obstrução, já que o quórum está baixo. Se houver quórum, vamos votar pela retirada.