
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/12/2020 �s 21:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 140.2020        
Hora: 21:56
Fase: OD         
Orador: ACÁCIO FAVACHO, PROS-AP
Data: 22/12/2020






 O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dividir com V.Exa. e com todos os demais que, no dia de hoje, pela manhã, tivemos a oportunidade de deliberar por reunião remota com todos os Líderes partidários.Inclusive, nessa reunião, a própria posição do Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros, e de todos os Líderes que estavam presentes era a de que votariam as matérias, independentemente da posição - mas colocariam em votação a matéria.Eu quero fazer um breve comentário sobre essa medida provisória. Entendo a preocupação dos Líderes e dos Deputados de diversos Estados, mas essa medida provisória, Sr. Presidente, foi construída em razão do que aconteceu com o povo do Estado do Amapá, que passou por um apagão jamais visto na história do Brasil. Foram 20 dias no escuro, Sr. Presidente. E, durante esse período, foi elaborada, por intermédio do Presidente Bolsonaro, essa medida provisória que estipula o valor de 80 milhões a serem gastos para compensar os danos causados à população amapaense ao longo do referido período de escuridão.Eu já falei com o Governo, passei dias incansavelmente discutindo com o Ministério de Minas e Energia, com a Secretaria de Governo, com o Líder do Governo e com diversos partidos. A todos eles ofereci todas as garantias possíveis de que essa medida provisória, através da nossa relatoria, jamais extrapolaria os 80 milhões que o Governo Federal garantiu destinar ao Estado do Amapá.Estamos querendo aqui, mais uma vez, colocar o projeto em votação e também sensibilizar todos os Líderes partidários, todos os Deputados, na última sessão deste ano da Câmara Federal, pois naquele dia 3 de novembro, Sr. Presidente por volta das 20 horas e 30 minutos, aquela população - e principalmente, ao povo mais carente do Estado do Amapá, àquele brasileiro amapaense que trabalha muitas das vezes desde 4 horas da manhã e que chega em casa cansado, às 8 horas da noite, para 4 horas da manhã do dia seguinte já estar na batalha novamente - perdeu não só a comida que colocou naquela geladeira, mas a própria geladeira, que foi queimada. Aquela população perdeu, Sr. Presidente, a dignidade ao passar 20 dias se submetendo a carregar água em baldes, abastecida por um carro-pipa - a quem se submetia a levar água nessas condições -, para dar banho nos filhos, para dar uma água para sua família.O que se está pedindo nessa medida provisória? Estamos querendo não estender o valor de 80 milhões, mas apenas utilizar esse crédito - e nem estamos pedindo a totalidade - em apenas 77 milhões. O Governo Federal gastou 51 milhões no mês de novembro, e o que estamos pedindo nessa medida provisória é que os restantes 29 milhões sejam gastos, Sr. Presidente, para pagar 50% da energia do mês de dezembro, conforme os 13 milhões estabelecidos pela Companhia de Eletricidade do Amapá, destinando os outros 13 milhões para o pagamento, por 180 dias, para a população mais carente, do Baixa Renda.É isso o que peço ao Líder do Governo e também Líder do PL, o Deputado Wellington, e aos demais Líderes, para que possam se sensibilizar com essa matéria que é tão importante para o Estado do Amapá.