
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 11:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022.N       
Hora: 11:00
Fase: HO         
Orador: ADOLFO SACHSIDA, -
Data: 26/04/2022






 O SR. ADOLFO SACHSIDA - Saúdo o Sr. Presidente, requerente desta sessão, Presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, Deputado Federal Marcel van Hattem; a Vice-Presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, Senadora da República Soraya Thronicke; o Presidente do Banco Central, Sr. Roberto Campos Neto; e meu colega de longa data, Lucas Berlanza - é muito bom revê-lo, parabéns pelo trabalho.Brevemente, preciso ressaltar a admiração do Ministro Paulo Guedes pelo Ministro e Embaixador Roberto Campos. Infelizmente, o Ministro Paulo Guedes está com COVID e não pôde aqui estar presente, mas, não fosse por isso, S.Exa. estaria aqui, porque Roberto Campos é, sim, uma referência para toda a equipe econômica e, em especial, ao Ministro Paulo Guedes. É notória a admiração que temos pelo Dr. Roberto Campos. Preparei algumas semelhanças entre o PAEG e o binômio econômico, algo que pouca gente sabe. O que é o binômio econômico? É o plano econômico do Governo atual, baseado em consolidação fiscal e reformas pró-mercado. Ele é baseado no PAEG. As ideias mestras do PAEG guiam as nossas ideias. O que é o PAEG? É um moderno planejamento via mercado, em que se procura fazer regras horizontais e cuidar do lado fiscal. Aliás, é digno de nota que o Ministro Roberto Campos sempre enfatizou a importância da consolidação fiscal. Tanto o PAEG como o binômio econômico estão centrados em consolidação fiscal e reformas pró-mercado, para o crescimento econômico. Ressalte-se que, enquanto Roberto Campos criou o Banco Central, fomos nós, com o decisivo apoio do Congresso Nacional, que trouxemos autonomia ao Banco Central. Gostaria de destacar a nossa agenda de consolidação fiscal. Este é o primeiro Governo, nos últimos 20 anos, que vai terminar gastando menos em relação ao PIB do que quando assumiu. Em 2018, nós gastávamos 8,2% do PIB com Previdência, e vamos terminar 2022 gastando 8%. Com pessoal, gastávamos 4,2%, e vamos terminar gastando 3,5%. Este é o primeiro Governo, nos últimos 20 anos, como disse, que termina seu ciclo de 4 anos gastando menos do que quando assumiu. Reduzimos todas as três principais despesas e, tal como o Ministro Roberto Campos, temos como grande foco as privatizações e concessões, a abertura econômica, um melhor ambiente de negócios, a desburocratização e novos marcos legais com mais segurança jurídica. Tal como o PAEG, nós também temos como foco o investimento privado e a atração de recursos externos. É por isso que o Brasil é hoje o grande porto seguro do investimento mundial.Gostaria de fazer uma homenagem ao Congresso Nacional. Agradeço publicamente o Congresso Nacional pelo massivo apoio à agenda econômica do Governo Federal.Eu trouxe aqui uma lista das medidas aprovadas entre julho de 2020 e dezembro de 2021. Eu a separei no novo marco fiscal: Lei Complementar nº 173, a lei de assistência aos Governos Estaduais e Municipais; Lei Complementar nº 176 - resolvemos o passivo da Lei Kandir, há 20 anos se vinha tentando, foi este Congresso, junto com este Governo Federal, que resolveu; Lei Complementar nº 178 - melhorou a Lei de Responsabilidade Fiscal e gatilhos para Estados e Municípios; Emenda Constitucional nº 109, a PEC Emergencial. Tudo isso foi conseguido com o apoio deste Congresso Nacional.Pelo lado das reformas para mercado, nós aprovamos, em parceria com este Congresso Nacional, o novo marco do saneamento; a nova Lei de Falências; a nova Lei de Licitações; o FIAGRO; a CPR Verde; a autonomia do Banco Central; o novo marco cambial; o novo marco de gás; o novo marco para agências reguladoras; as contas digitais - é graças a isso que a população mais pobre tem acesso a contas agora; o novo marco para startups; o novo marco de ferrovias; o novo marco de cabotagem, a MP da ELETROBRAS; a MP que pretende melhorar o ambiente de negócios, as concessões; e várias outras agendas.E o que vem por aí? Aqui eu peço novamente o apoio deste Congresso: ajudem-nos a aprovar o pacote chamado Mais Garantias do Brasil. O que é o Mais Garantias do Brasil? É o conjunto do PL 4.188, o novo marco de garantias; a Medida Provisória nº 1.085, modernização de registros públicos; o novo marco de securitização; o aprimoramento de Garantias Agro. Isso será uma revolução no mercado de capitais, de crédito, de seguro e de garantias no Brasil. Isso irá aumentar o crédito no Brasil num fator de 10 pontos percentuais do PIB, algo equivalente a 1 trilhão de reais. Esse conjunto de medidas é fundamental para mudarmos, para colocarmos o Brasil numa trajetória de desenvolvimento sustentável.Antes de encerrar, quero falar apenas de uma importante mudança na política econômica deste Governo: as concessões hoje são por quem oferece o maior investimento privado, e não por quem dá a maior outorga. É graças a isso que nós temos 78 bilhões de investimentos contratados para este ano; 350 bilhões de investimentos contratados até 2025; e 1,3 trilhão já contratado nos próximos 15 anos.E aqui, Presidente Roberto Campos, eu encerro dizendo que assim como o PAEG, elaborado por seu avô, alavancou o milagre econômico da década de 70, o binômio econômico lançado pelo Presidente Jair Bolsonaro, por esta equipe econômica liderada pelo Ministro Paulo Guedes, o qual este Congresso Nacional apoiou decisivamente, está alavancando as bases para uma próxima década de prosperidade no Brasil.Muito obrigado.