	 O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a palavra nesta oportunidade para falar sobre as dificuldades que a Secretaria de Justiça e Cidadania, através de sua Secretária, amiga Ada de Luca, vem enfrentando com relação aos obstáculos para a construção de presídios no Estado de Santa Catarina.
	A grande dificuldade é que os Prefeitos municipais não querem novos presídios e a Secretaria de Justiça não consegue nem concluir suas ponderações e avaliações acerca do tema.
	Acontece que, apesar das vantagens que a construção de um presídio produz, estimulando a economia, os presídios brasileiros, ao contrário, se transformam em estorvo e preocupação porque são depósitos de detentos, transmitindo insegurança à população local.
	A falta de informação e conscientização junto à população local é a razão, e por tantas outras acabam sendo rejeitados inclusive de forma ostensiva dificultando uma das tarefas da Secretaria.
	Obviamente que tem algo errado, fazendo com que o cenário atual produza um forte sentimento de insegurança. As ondas de ataques em São Paulo e Santa Catarina, como amplamente divulgados na imprensa, aumentam a necessidade de uma segurança pública eficaz, aumentando ainda mais a rejeição da população em aceitar a construção de presídios nas suas comunidades.
	As estatísticas de crimes mostram que a situação não é nova. No entanto, o que ocorreu no mês de novembro último abriu cicatrizes que dificilmente fecharão, a curto e médio prazo, por falta de iniciativas eficientes por parte dos governos, ferindo a alma das pessoas de bem.
	De fato, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citado pelo Ministro da Justiça recentemente, diz que já tínhamos no ano passado 471,2 mil pessoas presas em 295,4 mil vagas, com um déficit de 175,8 mil vagas, e 1,6 preso por vaga.
	As verbas previstas para construção de presídios até 2014 são de apenas R$1,1 bilhão, com 24 mil vagas implantadas, 42 mil contratadas; apenas 7.106 entregues para todo o Brasil, lamentavelmente.
	Um exemplo de dificuldade que vem sendo enfrentada pela Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina é a do Município de Imaruí, em que a maioria da população rejeita a instalação de nova penitenciária. A Câmara de Vereadores de Imaruí, no sul do Estado, aprovou esta semana um projeto de lei que proíbe a construção de penitenciária no Município.
	Lembro que nas áreas de segurança e justiça, sem reformas mais amplas, de caráter global, não conseguiremos avançar na questão da segurança pública.
	A combinação de fatores sociais e da criminalidade, bem como escaladas de violência, não se detêm diante de fronteiras municipais, estaduais ou nacionais.
	E assim prossegue a insegurança pública no Brasil. Precisamos dar um basta a isso. Sugiro uma ampla reunião em Brasília, com a participação de representantes, profissionais, com os governos e nós, do Congresso Nacional, objetivando elaborar um projeto definitivo para a segurança do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.