	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós ouvimos aqui alguns Parlamentares, principalmente do PT, referindo-se a essa renegociação como se fosse um gesto da Presidente Dilma de solidariedade e de amor ao próximo.
	Pelo contrário, essa é uma operação seletiva - ela escolhe os sobreviventes e determina os que vão quebrar e continuar com a gestão inviabilizada. Só para o Plenário ter uma ideia, 88% da dívida que está sendo renegociada, dentro desse projeto apresentado pelo Governo, estão concentrados nos Estados do Sul e do Sudeste - 88%; 22% da dívida estão distribuídos entre todos os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Quer dizer, é uma discriminação completa. Eu quero perguntar aos Parlamentares do PT do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste se realmente eles têm noção do que está sendo proposto aqui hoje.
	Ou seja, esses Estados tiveram que arcar com o IGP-DI mais 9%, uma taxa praticada pela agiotagem brasileira, chegando ao patamar de 17% ao ano. Com isso, esses Estados menores, com menor IDH, com a menor renda per capita, tiveram a mão de ferro do Governo ao lhes dizer: "Vocês têm que pagar a dívida com juros de 17%". Agora, os Estados do Sul e Sudeste são maiores, principalmente a capital de São Paulo, que aqui é a grande beneficiada.
	Esse projeto de lei chama-se "Projeto de Lei Haddad", não é PL 238, é "Projeto de Lei Haddad", com o qual este Governo cria uma situação inédita: revoga artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não autoriza a nenhum ente federado negociar com a União se não estiver dentro das regras previstas de regularidade no cumprimento das negociações de suas dívidas. São Paulo não está.
	Por isso, o "Projeto de Lei Haddad" propõe revogar o art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal e isenta São Paulo de pagar R$24 bilhões. Anistia São Paulo. O Município de São Paulo não precisa pagar R$24 bilhões.
	Depois, fazendo o cálculo, você vê que o Nordeste deve R$23 bilhões. Quer dizer, a dívida nordestina é inferior à anistia que se pretende dar à cidade de São Paulo. A dívida do Centro-Oeste também é inferior a essa anistia. Quanto ao Norte, então, nem se diz: toda a dívida do Norte é de R$1,15 bilhão. Só para São Paulo, para o Prefeito voltar à regularidade contábil e poder receber investimentos e contrair mais empréstimos para São Paulo, o Governo pretende dar uma anistia de R$24 bilhões.
	Então, Sr. Presidente, fica claro que não é nenhuma atitude benevolente nem republicana, mas uma atitude seletiva para tentar fazer desse projeto de lei uma medida de recuperação da capital de São Paulo.