	O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA.) - Com a compreensão do Deputado Carlinhos e de V.Exa., Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento a respeito do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. A Bahia e todo o Brasil participam desse dia fazendo uma reflexão sobre as ações e a luta política da sociedade brasileira para a supressão de todas as práticas de desigualdade, especialmente a desigualdade racial.
Sr. Presidente, também quero registrar que nesta etapa da elaboração das emendas de bancada, ficamos muito felizes em poder contribuir para que emendas de bancada da Bahia possam chegar ao interior, especialmente emendas para perímetros irrigados, como Ceraíma e Estreito, na região de Guanambi, onde conquistamos o direito de colocar emendas com esse objetivo. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar hoje, dia 23 de novembro, as comemorações pela passagem do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no domingo, dia 20.
A data da morte de Zumbi - considerado um gênio militar na proteção do Quilombo dos Palmares, que chegou a abrigar mais de 30 mil habitantes -, em 20 de novembro, transformou-se no Dia Nacional da Consciência Negra.
Em diversas cidades brasileiras a data foi lembrada com manifestações e atos em defesa da vida, da cidadania, da dignidade, da solidariedade e, sobretudo, na resistência do povo negro brasileiro, que tanto contribui para a formação cultural, social e econômica do nosso País.
Vou evocar o cantor e compositor Carlinhos Brown, este ícone da nova e contemporânea musicalidade baiana. Em entrevista, no sábado passado, sobre a data, Brown afirmou que o negro é o estrangeiro que veio para cá à força, chegou, se apaixonou, sofreu e amou o Brasil.
O compositor relatou a diáspora africana de uma forma lúdica, envolvente, com sentimento e vivência de um negro que, mesmo diante de tanta negação social, se destacou como artista e hoje faz o caminho inverso, do Brasil para o mundo, levando o que o nosso País tem de melhor: a criatividade do nosso povo.
O 20 de novembro é um dia para se celebrar mesmo. Um dia para cantarmos as conquistas e as maravilhas que o nosso povo tem alcançado, avaliar os passos incertos que temos dado e projetarmos um futuro próximo - oxalá seja próximo -, em que brancos e negros possam usufruir dos mesmos direitos e terem oportunidades iguais.
Segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o povo negro é maioria em nosso País. O Censo revelou que, até o ano passado, o percentual de negros que se assumem como tal aumentou para 50,7%. Isso revela um dado incrível de construção da identidade e do orgulho de ser negro. Pela primeira vez na história do País foi confirmado que a população brasileira é formada por maioria de pretos e pardos. 
Dos 191 milhões de brasileiros, 47,7% (91 milhões) declararam ser da raça branca, 15 milhões disseram ser pretos, 82 milhões pardos, 2 milhões amarelos e 817 mil indígenas. O Brasil é o país com a segunda maior população negra do mundo.
Os dados se completam ao avaliarmos que a  taxa de analfabetismo entre maiores de 15 anos caiu quatro pontos percentuais e chegou a 9,6%, embora a proporção de pessoas que não sabem ler aumenta em função da raça (14,4% dos negros) e nas zonas rurais (23,2%). Por outro lado, os brancos ganham salários que rondam os R$1.574,00 em média, quase o dobro de pretos (R$834,00), pardos (R$845,00) e indígenas (R$735,00).
Esses dados revelam problemas sociais graves, demonstram a presença intensa do desemprego, do analfabetismo e dos baixos salários enfrentados pelos negros.
Os números vão além da nossa análise. Se considerado o Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), a população branca brasileira estaria em 46º lugar no mundo, enquanto os negros se situariam em 101º lugar.
Já em relação à renda, os homens brancos ganham em média o equivalente a 6,3 salários mínimos, contra 2,9 salários recebidos por homens negros e pardos. As mulheres brancas recebem 3,6 salários mínimos, contra uma média de 1,7 salário pago a mulheres negras e pardas.
Com isso, considerando o atual momento político brasileiro, em sua transição democrática de poder e de focos da economia, percebemos que a questão social perpassa pelo reposicionamento do negro na sociedade.
Contra essa realidade, havemos de evocar os clamores, protestos e atos de todos os que lutaram e ainda lutam em defesa dos negros no Brasil, desde os abolicionistas, como Luís Gama, Antônio Bento, José do Patrocínio, André Rebouças, Joaquim Nabuco, até os militantes, movimentos e entidades que se empenham, na atualidade, em nome da igualdade e da justiça.    
Conforme o princípio de igualdade expresso na Constituição Federal, ninguém deve sofrer dano ou receber qualquer privilégio em razão de nascimento, raça, cor, sexo, idade, estado civil, crença religiosa, convicção filosófica ou política.
Com certeza, o País contabiliza uma imensa dívida que precisa ser, urgentemente, saldada com essa parcela expressiva da população, preponderante na história e na cultura brasileira, no processo de formação da identidade nacional. 
No mesmo sentido do respeito aos nossos autênticos valores culturais e históricos, importa também reconhecer e fortalecer os laços de amizade e solidariedade entre o Brasil e os povos e nações do continente africano.
Sobretudo, defende-se hoje o caráter prioritário e premente das políticas específicas relacionadas a emprego, renda, educação, saúde e habitação, visando ao atendimento e ao amparo devido aos cidadãos e cidadãs afrodescendentes.
A questão racial deve ser vista como o principal eixo estruturante para a reconstrução nacional. Para isso, é extremamente necessário um enfrentamento e uma formulação estratégica de políticas voltadas para o combate ao racismo. Com isso, contribuiremos com a busca de garantia da equidade e da justiça social em nosso País.
Vale destacar que, por outro lado, a população negra brasileira é responsável por movimentar 637 bilhões de reais por ano, segundo pesquisa divulgada pelo Data Popular. O levantamento indica aumento de negros na classe C, que passaram de 34%, em 2004, para 45% em 2009. No topo da pirâmide, a expansão da população negra foi de 4%; na classe E houve redução de 7% para 2% no período. 
Essa pesquisa confirma o aumento significativo da população autodeclarada negra que, em 2004, correspondia a 48,3% e que na atualidade é igual a 51,7% dos brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, 67,6% dessa população está mais otimista quanto ao aumento de sua renda. Paralelamente, essa expectativa entre não negros é de 60,5%. 
Dos bens de consumo que se tornaram mais acessíveis à população negra no período estudado, destacam-se máquinas de lavar roupas, que cresceu de 19,9% em 2004 para 30,6% no ano de 2009, e computadores, com aumento de 8% para 24,5% no período. Já as compras de televisões, geladeiras, rádios e fogões apresentaram baixa evolução. 
É um contingente que deve ser respeitado e percebido pelo mercado e pelo Estado, tendo em vista a consolidação da cidadania e a igualdade de oportunidades em nosso País.
Encerro este breve pronunciamento informando que nos dias 3 e 4 de dezembro próximo será realizado o Encontro Nacional do PCdoB: Desafios da Luta contra o Racismo e as Desigualdades Sociais. Esse evento é uma iniciativa da Secretaria de Movimentos Sociais, através da Coordenação Nacional de Combate ao Racismo e à Intolerância, para tratarmos do desenvolvimento da organização dos comunistas na luta pela eliminação do racismo no Brasil. 
O PCdoB vem avançando no debate interno sobre a questão racial, amadurecendo e tomando posições políticas que são expressas em documentos específicos, a exemplo da resolução A luta contra o racismo é parte integrante do projeto de emancipação nacional e social, aprovada em 2005, e principalmente das formulações incorporadas ao estatuto e ao programa do partido vigentes.     
Os comunistas participam ativamente do movimento social negro, das entidades, dos fóruns, das inúmeras conferências nacionais de promoção da igualdade racial, dos eventos internacionais que tratam do enfrentamento ao racismo, à xenofobia, à intolerância; do debate sobre a criação da SEPPIR e das conquistas de legislações avançadas, como a criminalização do racismo na Constituição de 1988, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e a criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Participarão desse encontro Renato Rabelo, Presidente do PCdoB; Renato Meirelles, do Data Popular; Naomar Almeida, ex-Reitor da UFBA; Inácio Arruda, Senador da República; e a Professora e Pesquisadora Meyre Castro, da UCSAL e UNESCO.
Aproveito a oportunidade para reverenciar a memória do ex-Senador, intelectual, artista e quadro destacado do PDT, Abdias Nascimento, e homenagear alguns baianos e brasileiros que merecem o nosso respeito e a nossa admiração: Olívia Santana, Vereadora de Salvador; Prof. Ubiratan Castro, doutor em História Brasileira e Diretor da Fundação Pedro Calmon; Makota Valdina, do Terreiro Tanury Juçara; a Ministra Luiza Bairros, da SEPPIR; Eloi Ferreira, Presidente da Fundação Cultural Palmares e tantos outros negros e negras que lutam para fazer deste País um espaço em que a cor da pele não estabeleça critérios de segregação. 
Era o que eu tinha a dizer.