	O SR. LUCIANO DE MENESES EVARISTO - Bom dia, ou melhor, boa tarde! - já passou do meio-dia. Eu queria cumprimentar o Sr. Deputado Arnaldo Jordy, que preside a Mesa, e na pessoa dele eu cumprimento todos os Parlamentares integrantes da Mesa.
	Eu queria cumprimentar o Sr. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, que é Prefeito de Mariana, com quem tive o prazer de estar - infelizmente, por ocasião do acidente. Queria também cumprimentar o colega de governo Walter Lins Arcoverde, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e o Dr. Renato Juarez Leite, Presidente do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.
	Senhores, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que, para o IBAMA, o acidente de Mariana foi o maior desastre que nós pudemos observar, foi o maior desastre de que nós temos notícia na área ambiental, principalmente na área da mineração.
	Respondendo ao questionamento do Deputado Arnaldo Jordy, o IBAMA recebeu notificação desse acidente na tarde do dia 5 de novembro. Na manhã do dia seguinte, as equipes de emergência ambiental do IBAMA já estavam no local do acidente, junto com os colegas da Defesa Civil. Portanto, se o Governo não soube comunicar a presença do Governo Federal na área do acidente, o IBAMA corrige essa falha, neste evento, dizendo que chegamos ao local na manhã do dia 6 de novembro.
	O que encontramos no local? Encontramos no local um ambiente em que a Defesa Civil junto com a empresa batiam cabeça no sentido de tentar mitigar o que ocorria, de tentar praticar ações humanitárias em razão das mortes das pessoas. Não vimos evidência de um plano de emergência organizado sendo acionado naquele momento, o que nos causou certa estranheza. 
	É verdade que, nesse acidente de Mariana, 34 milhões de metros cúbicos saíram da Barragem do Fundão, sobrepujaram a Barragem de Santarém e atingiram os rios da Bacia do Rio Doce, ao longo de aproximadamente 600 quilômetros, provocando um desastre ambiental gravíssimo.
	Se eu não puder dizer que o Rio Doce morreu, eu diria que ele está na UTI, Sr. Presidente. A recuperação do Rio Doce será um dos desafios do século para a área ambiental. Nós teremos que trabalhar por décadas para trazer o Rio Doce de volta ao que ele era antes.
	Esse desastre sem precedentes atacou a ictiofauna do rio bem no período do defeso, quando as fêmeas sobem para procriar, para desovar e para garantir o ciclo de revitalização da fauna no rio. O prejuízo para os pescadores é incomensurável. Então, desde já, na hora em que começarmos a adotar medidas de proteção para esse rio, temos que pensar que deverá ser dada uma atenção especial aos pescadores artesanais, em virtude de a pesca estar praticamente extinta no local. 
	Quanto aos danos ao estuário, o IBAMA ainda está finalizando os levantamentos, quantificando e valorando esses danos.
	Em razão dos impactos iniciais que nós observamos lá na área, ou seja, a destruição do povoado de Bento Rodrigues, a morte de 16 pessoas, a poluição de 663 quilômetros de curso d'água, a destruição de 1.469 hectares de matas ciliares, incluídas as APPs, a destruição da ictiofauna, o impacto sobre a atividade pesqueira e a interrupção da captação de água, o IBAMA aplicou 5 multas de 50 milhões de reais. Tomamos críticas na Câmara, no Senado, e em todos os lugares, mas está no art. 75 da Lei de Crimes Ambientais que a maior multa é de 50 milhões de reais. 
	Então, trago a esta Casa a sugestão de que faça uma proposta para alterar esse limite no caso de catástrofes ambientais, para que possamos punir aquele que cometeu esse ilícito. 
	Queria também dizer à Casa que a multa não tem o condão de recuperar o dano ambiental, que é obrigação constitucional. A multa tem o condão de punir os responsáveis. E a decisão da Sra. Presidente do IBAMA não é recolher o valor da multa ao Tesouro Nacional, mas fazer a conversão da multa em melhorias para o meio ambiente dos Municípios atingidos pela tragédia. Não é recuperar aquilo que foi destruído pelo evento, e sim criar outras melhorias. Vamos dar um exemplo: a montagem de um sistema de saneamento eficiente na cidade de Mariana nada tem a ver com o acidente, mas é uma grande melhoria para o ambiente na área. 
	Então, fiquem tranquilos os Srs. Deputados, porque trabalharemos para reverter os danos nas comunidades atingidas, considerando tudo aquilo que pudermos, dentro da legislação. 
	Só para finalizar, Sr. Presidente, eu queria lembrar a esta Casa que estamos falando em destruição, em recuperação, mas eu não estou ouvindo se falar em punição aos responsáveis pelo evento. Temos que punir os responsáveis, senão outros acidentes dessa monta haverão de acontecer. 
	Espero que aprendamos uma lição com o acidente em Mariana, para que nunca mais tenhamos uma destruição desse tamanho, com a morte de um grande rio, como o Rio Doce. 
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arnaldo Jordy) - Muito obrigado, Dr. Luciano. Nós estamos torcendo para que o IBAMA possa pesar a mão na punição da Samarco, da Vale e da BHP. 
	O SR. LUCIANO DE MENESES EVARISTO - Outras multas virão, Excelência. 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arnaldo Jordy) - Virão? Bom, bom!