
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/08/2019 �s 14:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 232.2019        
Hora: 14:32
Fase: BC         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 21/08/2019






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado este meu pronunciamento.Bolsonaro e o Congresso precisam entender de vez que o Brasil não quer mais armas!Apesar de 74% da população rejeitarem o porte de armas e 61%, a posse de armas, entende-se que se quer atropelar o Estatuto do Desarmamento. Vários decretos aqui foram derrubados, inclusive o Senado os devolveu, mas eles voltam na forma de projeto de lei, na extensão rural. Agora há o Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, do qual o Deputado Alexandre Leite é o Relator. Sob a égide de que colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os CACs, podem ter porte de armas, esse PL quer simplesmente estender esse porte a várias categorias, diminuir a idade, fazer o que quiser. O povo não quer isso. O povo brasileiro quer paz.Em vez de cuidar de gerar emprego, distribuir renda no nosso País, o Bolsonaro está preocupado em tirar a cadeirinha, em tirar o radar, em armar a população e fazer suas diatribes para distrair a sociedade de um governo equivocado, um governo antipovo, que quer privatizações. E essa questão do armamento é outro problema. Vejam o que aconteceu no Rio de Janeiro e o que está acontecendo no Brasil.Por isso, o nosso partido vai votar contra qualquer projeto que estenda armamento. Precisamos de educação, de saúde, de investimento público, de geração de emprego, de distribuição de renda no Brasil.Menos armas e mais educação!Muito obrigado, Sr. Presidente.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Bolsonaro insiste em tornar o Brasil um verdadeiro pântano de sangue, um "salve-se quem puder". Na contramão do que dizem os especialistas, o ex-capitão segue com a tentativa de facilitar o acesso às armas e munições.A Câmara dos Deputados estabeleceu, na última quarta-feira, o caráter de urgência para o Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, que trata do porte de armas e versa sobre registro, porte e comercialização de armas e munições. O PL expande o porte de armas de fogo para além das categorias já previstas no Estatuto do Desarmamento. Estariam inclusos oficiais de justiça, oficiais do Ministério Público, além de permitir o porte aos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e Assembleias Legislativas.Além desses pontos, no relatório do Deputado Alexandre Leite, do DEM de São Paulo, consta a permissão de porte para colecionadores, atiradores esportivos, caçadores e posse em área rural. Neste conjunto está o coração da proposta: caberá ao Exército dar as licenças aos interessados. Tudo isso modifica o Sistema Nacional de Armas, que versa sobre registro, posse e comercialização.Bolsonaro, de maneira autoritária, tem buscado flexibilizar o acesso aos armamentos. Buscou impor dois decretos presidenciais nesse sentido. Felizmente, essas iniciativas foram frustradas pelo Senado Federal, que entendeu a inconstitucionalidade de se alterar a lei do Estatuto do Desarmamento via decreto. Somente as Casas Legislativas podem formular ou alterar leis, e não a cabeça de um Presidente autoritário, evidentemente.Entidades da sociedade civil, dentre as quais o Instituto Sou da Paz, comemoraram a decisão em nota:A sociedade civil organizada parabeniza os senadores que votaram pela derrubada dos decretos presidenciais sobre armas de fogo.	Independentemente de suas orientações político-ideológicas, senadores de praticamente todos os partidos reconheceram a ilegalidade do Decreto nº 9.785/2019, que buscava alterar o Estatuto do Desarmamento sem que o Congresso Nacional analisasse a questão.	Infelizmente, muitos senadores chegaram inclusive a ser ameaçados para que votassem a favor dos decretos, numa demonstração de violência política incompatível com a democracia. Mas o Senado, em expressiva maioria, não se amedrontou no exercício de seu dever constitucional e votou por anular os decretos das armas.É importante ressaltar que nosso mandato e o PSOL entraram com mandado de segurança junto ao STF com o mesmo propósito. Mais de 70% da população brasileira rejeita mais armas nas ruas.O PL 3.723 é péssimo. Sua lógica está errada. Quanto mais armas, mais violência. Por mais que a Câmara busque mitigar propostas mais irresponsáveis, o PL não interessa ao povo brasileiro, sobretudo para quem mora em áreas rurais e vive sob as ameaças de jagunços de latifundiários. Em tempos de violência, mais armas significa jogar combustível na fogueira. O PSOL buscará evitar mais esse retrocesso!Muito obrigado.