	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar três pronunciamentos.
	No primeiro, parabenizo as mulheres negras pela marcha que realizaram em Brasília e pelos debates ocorridos.
	No segundo, falo sobre a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi, o grande herói brasileiro do Quilombo dos Palmares, líder do primeiro grande movimento contra a escravidão.
	No terceiro, trato do julgamento que aconteceu no Município de Queimadas, na Paraíba, onde o vaqueiro Leônio Barbosa de Arruda, responsável pela morte de diversas pessoas, novamente foi condenado, outra pena. Nós queremos parabenizar o povo de Queimadas por mais essa ação para combater a impunidade e impedir que pessoas possam continuar cometendo crimes.
	Sr. Presidente, peço que seja dada a devida publicidade a estes pronunciamentos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar as mulheres negras que participaram da Marcha das Mulheres Negras ontem, dia 18 de novembro. Participaram da marcha mulheres jovens, quilombolas, cotistas, feministas, cristãs, lésbicas, militantes partidárias, mulheres trans, anarquistas, bissexuais, idosas, representantes de povos tradicionais de matriz africana, trabalhadoras domésticas, sem-terra, periféricas, imigrantes e refugiadas, rurais, mães, autônomas, etc., todas com um só objetivo: representar sua força no Brasil, viabilizar sua origem e mostrar ao mundo que as mulheres negras são, acima de tudo, mulheres fortes e determinadas diante deste grande Brasil.
	Essa importante marcha cria, a partir de sua mobilização, oportunidade de diálogo real entre mulheres negras, com o fortalecimento mútuo das pautas. Além disso, permite uma construção a partir do que as une com a força de seus sinceros gritos de respeito e solidariedade.
	Portanto, ressuscitemos neste dia a história de algumas mulheres negras que em suas trajetórias demonstram hoje um contexto histórico de resistência feminina negra e que com orgulho temos a satisfação de rememorar: Clementina de Jesus, Luísa Mahin, Dandara, Carolina Maria de Jesus, Aqualtune, Tereza de Benguela, Adelina, Anastácia, Antonieta de Barros, Auta de Souza, Rosa Maria Egipcíaca da Vera Cruz e tantas outras que aqui chegaram, fizeram sua história e deixaram sua marca.
	Afirmo que é ainda mais importante dar, ano a ano, visibilidade a essa luta histórica, fundamental para munir as novas gerações de ferramentas para o combate ao privilégio branco que estrutura a sociedade racista em que vivemos.
	Parabéns a todas as mulheres negras que deixaram seus afazeres para estar na rua anunciando sua força e denunciando o preconceito, o racismo e a discriminação racial. O Brasil é de vocês e para vocês.
	Parabéns às mulheres negras e paraibanas que vieram e muito bem representaram entidades e setores da sociedade paraibana. São elas: Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB; Articulação de Mulheres Negras Brasileiras - AMNB; Associação Cultural Recreativa Anjo Azul; Bamidelê - Organização de Mulheres Negras na Paraíba; Bloco Nega Nagô; Casa da Mulher Renasce Companheira; Casa de Cultura IAO - Ilé Asé d'Osoguiã; Coordenadoria Municipal de Promoção à Cidadania LGBT e da Igualdade Racial de João Pessoa; Cunhã Coletivo Feminista; Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria; Fórum Paraibano de Juventude Negra - FOJUNE/PB; Levante Popular da Juventude; Marcha Mundial de Mulheres; Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas - NEABI/UFPB; Rede de Mulheres em Articulação na Paraíba; Rede Sapatá; Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba; Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de João Pessoa; Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de João Pessoa.
Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 20 de novembro de todos os anos nós celebramos o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem ao grande herói brasileiro do Quilombo dos Palmares, líder do primeiro grande movimento contra a escravidão.
	O Brasil tem 127 anos de fim institucional da escravidão. Isso é importante, pois o povo brasileiro deve lembrar todos os dias que a luta por uma sociedade igualitária, democrática, unida e livre de preconceitos é necessária para o desenvolvimento da Nação.
	O dia 20 de novembro não é somente mais uma data no calendário, é uma data que nos lembra da resistência dos negros à escravidão e ao racismo. Foi nesse dia que Zumbi, líder e guerreiro do Quilombo dos Palmares, foi capturado e morto, tendo sua cabeça exposta em Recife, para intimidar os escravos a seguirem seus passos, onde se tornou símbolo não só da resistência negra no Brasil, mas da luta pela liberdade humana.
	O racismo ainda é a forma mais clara de discriminação no Brasil, onde se manifesta de forma camuflada e subliminar. Precisamos ainda neste século discutir com mais intensidade esse assunto. No Brasil o racismo é considerado crime e o sujeito pode até pegar pena de reclusão. Mas, acima de tudo, é dever da sociedade brasileira se conscientizar de que a cor da pele não interfere na capacidade nem no caráter do indivíduo.
	Sabemos que a questão racial precisa ser tratada com bastante seriedade por todos os segmentos sociais. Viver uma prática de respeito das diferenças presentes, favorecendo o reconhecimento e a valorização da contribuição afrodescendente, promoverá um conhecimento de si e do outro, em prol da reconstrução das relações raciais desgastadas pelas diferenças ou divergências étnicas, sem esquecer que o respeito é a peça fundamental para que se evitem conflitos de qualquer natureza, em qualquer ambiente.
	Este ano, obtivemos números assustadores sobre jovens negros e pobres assassinados brutalmente. Esse tema gerou na Câmara CPI que investigou a maioria desses crimes e as formas de sua ação. Nela, descobrimos que as estatísticas e fatos apurados, ao longo de 4 meses, colocam o homicídio como a principal causa de morte de brasileiros entre 15 e 29 anos e definem o perfil predominante das vítimas: negros do sexo masculino, com baixa escolaridade e moradores das periferias.
	O Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde - SIM-DATASUS aponta que, entre 2008 e 2011, houve 206 mil homicídios no País, média de 51,5 mil por ano ou de 141 por dia. Tomando 2011 como exemplo, verifica-se que mais da metade dos 52 mil mortos por homicídio eram jovens, 53,3%, dos quais 71,44% eram negros e 93,03%, homens.
	Reverter o quadro é o objetivo maior do nosso Governo Federal e de nós Parlamentares defensores da vida. Nossa visão é de que o reconhecimento da contribuição dos afrodescendentes deve necessariamente ser acompanhado de políticas públicas de promoção da igualdade.
	A ação do Estado brasileiro nessa área tem como referência a própria Constituição, que define racismo como crime inafiançável e imprescritível e estipula o dever do Estado de proteger as manifestações da cultura afro-brasileira, reconhecida como elemento constitutivo da Nação.
	Iniciativas como a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003, agora parte do Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, dos nossos Presidentes petistas trouxeram um grande avanço a essas políticas públicas concretas. O Governo Federal tem o objetivo de levar educação para combater a discriminação racial. Por isso, hoje o ensino de história e cultura afro-brasileiras é obrigatório no Brasil.
	Gostaria de terminar meu pronunciamento com um poema de autoria do de Francisco Carneiro Barbosa, que diz:
	"Chega de racismo
	De história mal contada
	Chega de hipocrisia
	De mentira esfarrapada
	Esse preconceito infeliz
	Que por aí diz
	Que negro não vale nada.

	O negro também precisa
	Ser privilegiado
	Chega de arrogância
	Branco tenha cuidado
	Com o preconceito em alta
	Pois quem muito se exalta
	É sempre humilhado.

	Preto, branco e mulato
	Vamos nos unir
	O preconceito é horrível
	E não é para existir
	Já que todos somos irmãos
	Essa grande nação
	Espalhada por aí.

	A consciência negra
	Quer exatamente
	Provar que somos iguais
	E não diferentes
	São lutas populares
	Como as de Zumbi dos Palmares
	Que morreu pela sua gente.

	É preciso desde já
	Com amor todo gentil
	Acabar com o preconceito
	E ver em nosso Brasil
	O negro sorrindo tanto
	Como a Daiane dos Santos,
	Pelé e Gilberto Gil."
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo este espaço na tribuna para relembrar ao Brasil um caso muito emblemático que nós choca até hoje, porém agora resolvido pela Justiça.
	Há 7 dias, para ser exato, dia 12 de novembro, o Juiz de Direito Antônio Gonçalves, titular da 1° Vara Mista de Queimadas, na Paraíba, leu o veredito da sentença dada e motivada por meio da tentativa de estupro e homicídio qualificado da doce jovem Antônia Rodrigues Duarte.
	Esse caso foi o ápice das descobertas de outros dois crimes cometidos pelo mesmo homem, o vaqueiro Leônio Barbosa de Arruda.
	O vaqueiro foi descoberto pela polícia quando tentou estuprar e assassinar a jovem Antônia Rodrigues, que na época tinha 22 anos de idade. Desse crime, descobriu-se que Leônio havia violentado e assassinado brutalmente Ana Alice, que também era uma doce e meiga adolescente, de apenas 16 anos de idade, e que morava no Município de Queimadas, no Agreste paraibano. Segundo o depoimento do réu, ele também confessou que havia estuprado outra mulher na mesma região.
	Durante o desenrolar do caso, vimos que o mesmo algoz cometeu outros crimes da mesma espécie, todos com a mesma crueldade, que exerceu em todas as vítimas. Porém, Antônia foi a vítima que sobreviveu e que conseguiu colocar Leôncio Barbosa na cadeia, lugar onde deveria estar desde o primeiro crime.
	Contudo, a justiça foi estabelecida com duas sentenças positivas aos familiares e amigos das vítimas e àqueles que se compadeceram dos graves crimes cometidos pelo réu confesso: ele pegou, em sua primeira sentença, relacionada ao de violência sexual e o brutal assassinato da adolescente Ana Alice, 34 anos de prisão; e na tentativa de estupro e tentativa de assassinato de Antônia Rodrigues, 19 anos de prisão, 2 meses e 20 dias.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs., é importante a sociedade identificar a gravidade da violência contra a mulher de modo geral. As mulheres cotidianamente estão sujeitas à violência doméstica, familiar e sexual. Isso decorre de uma cultura que estabeleceu a desigualdade de tratamento e de poder entre homens e mulheres.
	A legislação atinente aos direitos da mulher vem sofrendo profunda modificação, mas não basta. É necessário que os intérpretes e aplicadores da lei "introspectem" esses novos conceitos. Em 2009, o Código Penal foi alterado e a sexualidade passou a ser atributo da pessoa humana e expressão de sua dignidade. O estupro agora é crime contra a dignidade sexual.
	Estereótipos, preconceitos e discriminações de gênero estão presentes na nossa cultura e interferem na realização de justiça. Mas o sistema penal não tem a função de promover direitos. O ideal da igualdade entre homens e mulheres requer a adoção de políticas públicas eficazes à transformação social. A sociedade deve ser esclarecida sobre o que é a violência contra a mulher e entendê-la como fato reprovável e juridicamente punível.
	As leis que são feitas pelo Congresso refletem valores que estão albergados na sociedade. Quando o querer coletivo representa um querer legal, as normas tendem a ser eficazes. Beatriz de Murguía, abordando o papel dos indiferentes (nem judeus nem nazistas nem simpatizantes) aos horrores do Holocausto, questiona: "Qual é a culpa daqueles que não fazem nada para evitar um conflito?" Pergunto, então: qual é a culpa daqueles que não fazem nada para evitar a violência contra a mulher?
	A massa silenciosa é essencial para o êxito da violência. Quem prefere não se envolver, porque acredita que ficará à margem do problema, age em favor da violência.
	Era o que tinha a dizer.