	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há exatos 30 anos, no dia 19 de novembro de 1983, encontraram-se na cidade de Poços de Caldas os então Governadores Tancredo Neves e Franco Montoro, respectivamente de Minas Gerais e São Paulo, para dar andamento a uma grande caminhada nacional em direção à redemocratização do Brasil e à realização das eleições diretas, o que culminou com o processo de ampliação da democracia brasileira.
	Ontem, nós nos encontramos novamente em Poços de Caldas com os oito Governadores do PSDB, incluindo o Governador do meu Estado, Geraldo Alckmin, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Presidente nacional do PSDB, Senador Aécio Neves, não só para fazer uma referência a esse fato histórico, mas também para fazer uma reverência à atitude corajosa que esses dois líderes tiveram no passado. Mais do que isso, o encontro serviu para reforçar a atitude de fortalecimento do federalismo. Hoje há uma concentração enorme de recursos na mão do Governo Federal, em detrimento de Estados e Municípios.
	Sr. Presidente, peço que considere como lido o meu pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Carlos Hauly) - V.Exa. será atendido, Deputado Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 30 anos, na estância de Poços de Caldas, em Minas Gerais, Tancredo Neves e Franco Montoro, então Governadores de Minas Gerais e São Paulo, assinaram a Declaração de Poços de Caldas. Aquele encontro, onde foi assinado o documento de mobilização nacional em apoio às Diretas Já, marcou um momento de afirmação do processo de redemocratização por que passava o nosso País.
Poços de Caldas tornou-se, naquele momento, não apenas uma cidade mineira, mas o ponto de encontro de onde emanavam os sonhos de todos os brasileiros. Como tal, ela não poderia ser mais carregada de simbolismo. A nossa história, de certo modo, tomou forma ali.
Não foi à toa que, há 20 anos, Poços de Caldas foi escolhida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso para lá lançar as notas do Real, dando início ao conjunto de reformas que pôs fim à hiperinflação que atingia o País. O Plano Real deu estabilidade à economia e estabeleceu os pilares para os avanços do País.
Agora, em 18 de novembro de 2013, Poços de Caldas foi novamente escolhida para servir como centro propagador dos sonhos dos brasileiros, sonhos estes que miram o futuro, que almejam serviços públicos de qualidade, escolas que garantam aprendizado, serviços de saúde que garantam a cura, a liberdade de andar nas ruas sem temer; sonhos estes que passam pela melhor distribuição dos recursos arrecadados no País, garantindo que os serviços públicos estejam onde as pessoas vivem e trabalham.
É importante que reflitamos sobre a nossa Federação. A palavra "federação" vem do latim e significa aliança, pacto, contrato. E uma federação é composta por entidades territoriais autônomas: os Estados. Isso significa que são estas unidades, os Estados, que formam o Estado Soberano, a nossa Federação. 
Infelizmente, meus caros colegas, federação, atualmente, me parece apenas uma palavra sem significado real no Brasil. Ela está apenas no papel.
Ontem, eu e meus colegas do PSDB, entre eles o Presidente nacional do partido, Senador Aécio Neves, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e os oito governadores do PSDB, nos reunimos, na mesma sala onde há 30 anos os sonhos dos brasileiros voltavam a ser ouvidos e a surtirem efeitos práticos - a volta das eleições diretas -, para defender um novo pacto federativo. Nos reunimos para defender e lutar pelo fortalecimento dos Estados e Municípios de nosso País.
Quando o Brasil optou por se tornar uma república federativa, era porque queria manter intacta a unidade nacional. Passados mais de um século, podemos perceber que o objetivo foi mantido: somos um país unificado. No entanto, deixamos que se perdesse pelo caminho o significado da federação, em favor de um governo altamente centralizador, arrecadador e mau prestador de serviços. Somos uma federação em que o governo central fica com 70% de tudo que é arrecadado em impostos. Desta forma, o percurso do dinheiro que precisa chegar na ponta, nos Municípios, que são os reais prestadores de serviços públicos, se perde na ineficiência, na corrupção e nos desmandos.
Da proclamação da República para cá se passaram 124 anos. Muito foi conquistado em termos de democracia e fortalecimento das instituições. Mas houve também estreitamentos nesse processo. E o mais grave deles, ouso dizer, é a maneira pela qual está fincado nosso pacto federativo. Este acordo, hoje, é desigual porque há concentração dos recursos pela União. Já os Estados e Municípios, que são, teoricamente, entidades autônomas, acabam ficando com todo o ônus, muitas vezes sem nenhuma ajuda do Estado Federal.
Grande parte dos Estados e Prefeituras, já sufocados por seus orçamentos, tem de gastar acima do suportável. A receita dos impostos se concentra, cada dia mais, na União. A nossa Federação está, infelizmente, sufocando mais os nossos Estados federados. É por isso que nós estamos lutando para que o pacto federativo valha, de fato. Que ele saia do papel e funcione no seu sentido literal.
O encontro que eu e meus companheiros do PSDB realizamos ontem, em Poços de Caldas, foi uma referência à história recente do Brasil, mas também uma reverência a todos esses fatos, a todos os caminhos das ideias brasileiras que se cruzam. Hoje, após o processo de redemocratização, as instituições se consolidaram, permitindo que a Justiça seja feita e não deixando que a impunidade paire sobre ilícitos e malfeitos. Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. O Brasil não tem mais condições de arcar com um governo que só olha para si.