
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/02/2019 �s 17:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2019          
Hora: 17:52
Fase: OD         
Orador: EFRAIM FILHO, DEM-PB
Data: 12/02/2019






 O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, consulto V.Exa. se é sobre o requerimento ou sobre o andamento das negociações de plenário?O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. me disse que iria retificar seu voto. Esta é a última oportunidade que V.Exa. tem, neste momento.O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB) - Perfeito, antes do encerramento da discussão.Conversei com as Lideranças em plenário, Sr. Presidente. Há uma modificação que é feita para a salvaguarda da soberania nacional e que se compatibiliza com os termos da resolução da ONU, a que o Brasil é signatário.O art. 6º passaria a constar com a seguinte redação:Art. 6º As resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções produzirão efeitos no território nacional desde a sua internalização ou homologação pela autoridade competente.Parágrafo único. o Poder Executivo deverá adotar procedimento expedito, sigiloso e preferencial para a prática imediata dos atos de internalização e homologação das resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na forma do regulamento, que versarem sobre:I - terrorismo;II - financiamento de terrorismo; eIII - proliferação de armas de destruição em massa.Esta é a modificação dada ao art. 6º.E há um diálogo em aberto. Gostaria de consultar os Líderes sobre a supressão do artigo 3º no seu inciso III. Se houver consenso do Plenário para a votação do mérito do projeto, nós faremos a retirada desse inciso III do art. 3º. Se não houver o mérito, Presidente, procuraremos avançar com a apresentação regimental dos destaques.Consulto o Líder André Figueiredo, que queria se pronunciar sobre o tema, e o Deputado Orlando.