PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. MARCIO ALVINO (PR-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de reforçar o meu apoio às Associações de Pais e Amigos de Excepcionais - APAEs e às Santas Casas de Misericórdia na defesa da utilização de títulos de capitalização como forma de captação de recursos para entidades beneficentes de assistência social, a fim de que esse mecanismo não seja cancelado ou paralisado em razão de casos localizados e não representativos de fraude.
	Reforçamos a importância de regulamentar a venda de títulos de capitalização, mas com o objetivo de trazer mais segurança e estabilidade, priorizando medidas de fiscalização, e não de repressão, que acabam causando danos a instituições que prestam serviços essenciais a famílias que dependem delas para alcançar melhor qualidade de vida.
	Os títulos de capitalização são fontes de recursos de extrema importância. Como exemplo, desde abril de 2015, quando os repasses entraram em vigor, as APAEs do Estado de São Paulo já receberam mais de 6 milhões de reais, valor que além de contribuir para que a instituição continuasse com a sua missão, fez a diferença para as mais de 60 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla atendidas pela instituição, assim como para as suas famílias.
	Em apoio às APAEs, representadas pela Presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo, Cristiany de Castro, e às Santas Casas de Misericórdia, na pessoa do Gerente Administrativo da Santa Casa de Mogi das Cruzes, Mario Calderaro, que também me entregou essa solicitação, gostaria de apresentar o meu pedido aos meus colegas Deputados e à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, de que acompanhem essa importante questão e se juntem a essa defesa, que vai muito além do apoio a uma fonte de recursos. Debatemos aqui o futuro de associações filantrópicas, de crianças e de milhares de famílias de todo o nosso País.
	Tendo a saúde como prioridade em meu mandato, sou Presidente da Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde, já destinei emendas de mais de 10,3 milhões de reais a APAEs e Santas Casas de todo o Estado, apresentei o Projeto de Lei nº 5.675, de 2016, que propõe a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia; e o Projeto de Lei nº 6.972, de 2017, que oficializará setembro como o mês Setembro Verde, levando a iniciativa da Diretoria da APAE de Valinhos para todo o Brasil. 
	Como representante da população, é meu dever defender a estabilidade e o funcionamento de associações e instituições que fazem a diferença na vida de muita gente. Por isso, convicto da importância do trabalho desenvolvido por elas, aproveito mais uma vez para colocar o meu mandato a sua inteira disposição! Contem conosco nesse importante trabalho de quebrar barreiras e criar novos horizontes.
	Muito obrigado.