	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos que me ouvem neste momento, eu gostaria de dizer aos Prefeitos, aos Vereadores e às lideranças que vieram para cá hoje, principalmente dos Estados mineradores, de grande mineração, como é o caso de Minas Gerais e do Pará - e sabemos que outros Estados produzem minério -, que o que nós queremos aqui hoje é corrigir uma parte da injustiça econômica que as empresas mineradoras têm feito com os Estados, com o Brasil. (Palmas nas galerias.)
	É bom lembrar que já faz 20 anos que foi criada a Lei Kandir, que não permite que do ouro e do minério exportados pelo Brasil seja pago sequer 1 real de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, para os Municípios, para os Estados e para a União. (Palmas.) Só aí as empresas já ganham. E o que elas estão pagando pela exploração dessa riqueza até agora? Dois por cento sobre o valor líquido! A proposta apresentada aqui é uma proposta leve, é a proposta de 4% sobre o valor bruto. Isso significa que, sobre mil toneladas de minério de ferro, a empresa pagará apenas 4% e que 60% serão destinados aos Municípios, 20%, aos Estados e 10%, à União. E nós inovamos ao garantir que 10% sejam divididos entre os Municípios impactados, pelos quais passa a ferrovia ou que têm um porto que recebe esse minério. 
	A Vale do Rio Doce tem feito um trabalho aqui na Câmara, junto aos Parlamentares, para baixar de 4% para 3%. Nós não podemos aceitar! Este Plenário não pode aceitar! (Palmas nas galerias.) Seria aceitar o lobby de uma mineradora bilionária que, há mais de 20 anos, transporta as nossas riquezas e deixa os nossos Estados na miséria. (Palmas.)
	Quantos Prefeitos que aqui estão, lá do meu Estado do Pará, não têm dinheiro para fazer uma ponte de concreto ou um assentamento de reforma agrária? (Palmas.) 
	O Governo do Pará leva 30 anos para construir uma via, uma ponte ou uma rodovia estadual e ainda tem que buscar dinheiro emprestado lá fora. O Governo do Pará não pode dar uma máquina para um Prefeito, não pode consertar uma máquina da Prefeitura, não manda sequer 1 litro de óleo para a Prefeitura - não pode ou não quer mandar -, com a desculpa de que não tem dinheiro. Temos o pior ensino médio do Brasil, porque o Governo diz que não tem dinheiro, mas a Vale tem um faturamento anual de bilhões e agora não quer pagar 4% de imposto sobre o faturamento bruto pela exploração dessa riqueza para os nossos Municípios? (Palmas nas galerias.) Meus amigos, isso é inaceitável. 
	Para que entendam bem o que vai acontecer neste plenário, informo que, primeiro, nós vamos votar o relatório, que discutimos, nós Deputados e Senadores, nas duas Comissões, com o Presidente e Relator, e votaremos a proposta dos 4%. Depois deve surgir um destaque sobre a redução da alíquota, de 4% para 3%. Temos que derrotar esse destaque, para manter o que está no relatório. (Palmas nas galerias.) É isso o que nós temos que fazer. 
	Chega de mandarem as nossas riquezas... Aí o nosso povo vai para a China vender o Brasil a preço de banana. Estou dizendo isso porque 75% do minério que sai do Brasil vai para a China. O Brasil e a Austrália produzem 75% do minério de ferro do mundo. A Vale pega 1 tonelada de ferro em Eldorado ou em Canaã, que não custa mais do que 17 dólares, e vende por 73 dólares ou 75 dólares lá fora, mas não quer pagar 4%. (Palmas nas galerias.)
	Então, a Câmara não pode aceitar isso. Nós vamos votar aqui a proposta dos 4% sobre o bruto! (Palmas nas galerias.) Duvido que algum Parlamentar tenha a coragem de retirar meio por cento. Meio por cento tirado dos Estados, dos Municípios e da União significa muito dinheiro que poderia ser investido em saúde, em educação, em estradas, em segurança, em esporte, lá nos Municípios mais distantes. Às vezes, para um Prefeito adquirir uma patrol, ele vem pedir a um Deputado que apresente uma emenda de 500 mil reais; para comprar uma ambulância, um Prefeito vai pedir uma emenda a um Deputado. O único lugar em que ele pode encontrar isso agora é nos gabinetes, porque o Governo também cortou os programas sociais.
	Então, chega de aceitar essa sangria! Nós temos que lutar para acabar com a Lei Kandir. No tempo de Tiradentes, a Coroa Portuguesa já cobrava 20% sobre a exploração do ouro. Hoje o Brasil é um dos grandes produtores de ouro e não cobra 1 real de ICMS das empresas que exportam o nosso ouro. Nós não podemos concordar com isso. 
Com certeza, Minas Gerais não aceita, o Pará não aceita, a Bahia não aceita, nenhum Estado brasileiro aceita. (Palmas nas galerias.) Todo Estado brasileiro é minerador. Quando não tem um minério, tem outro minério. E, se não é hoje, será amanhã, porque o território brasileiro é rico em minérios.
	Então, eu queria fazer aqui um apelo. O nosso Relator fez um bom trabalho, a nossa Comissão fez um bom trabalho. Nós fizemos centenas de reuniões, com a participação de Governadores, com a participação de Prefeitos, com a participação de Parlamentares. Não é possível que, na hora de votar algo que vai melhorar a receita de Estados e Municípios mineradores e impactados, nós recuemos em meio por cento ou 1%. Não! São 4% do valor bruto. (Palmas nas galerias.)
Vamos votar esta noite!
Muito obrigado.