	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em dezembro comemora-se o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi proclamada em 1948. Faço um pronunciamento saudando avanços e limites em relação aos direitos humanos no Brasil e no mundo.
	E também, Sr. Presidente, queria fazer um registro a respeito de demissões que estão acontecendo no Banco Santander. É intolerável, inaceitável que o Banco Santander, que tem obtido lucros abusivos no nosso País - este ano, os lucros alcançaram mais de 6 bilhões -, esteja promovendo demissões. Já são centenas de pessoas demitidas. Penso que é preciso tomar medidas enérgicas e urgentes para proteger os empregos desses bancários, que não podem ser vítimas da ganância de um banco que vem de fora apenas pensando em ganhar dinheiro aqui.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a celebração do Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos seguramente é repleta de significado.
Proclamada em dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, ela traz em seu preâmbulo o compromisso de que governos e a sociedade adotem medidas contínuas para garantir o efetivo cumprimento dos direitos humanos. Direitos que, na ampla conexão estabelecida com a dignidade humana, a igualdade, a fraternidade e a liberdade, representam fundamental mecanismo de proteção contra injustiças, arbitrariedades e abusos de poder.
Nobres Parlamentares, vivemos hoje no Brasil um novo momento, com governos e iniciativa privada, com um olhar um pouco mais voltado ao exercício cotidiano dos princípios presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, cuja garantia talvez seja um dos grandes desafios do mundo contemporâneo.
Sabemos, porém, que temos muito ainda a conquistar. De fato, os vários tipos de violência praticados contra mulheres, idosos, negros, pessoas com deficiência e muitos outros grupos sociais em condição de vulnerabilidade comprovam o longo caminho a ser percorrido para que os direitos humanos sejam reafirmados, com a máxima assertividade, nas relações do dia a dia.
O tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, antes denunciada pelos movimentos sociais e hoje delatada pela televisão brasileira, ilustra, com clareza, a complexidade da violência aqui referenciada, que atinge, em grande medida, jovens, crianças e mulheres. Embora o assunto figure, há algum tempo, nas pautas de discussão em âmbito mundial, as estatísticas comprovam a dificuldade encontrada por muitas nações para enfrentar esse verdadeiro vilipêndio à dignidade humana.
Da mesma forma, o comércio de seres humanos infelizmente visa outras formas de exploração, como as relativas à remoção de órgãos ou ainda ao trabalho escravo. Essa variedade de formas de violência torna ainda mais complexa a análise a ser feita sobre o tráfico internacional de pessoas, com suas múltiplas causas e consequências.
Este semestre, no interior da Bahia, na cidade de Monte Santo, por exemplo, eclodiu o caso de crianças adotadas, de forma suspeitamente ilegal, que pode revelar um esquema de tráfico de crianças. Há informações de que o juiz apontado no caso infringiu, pelo menos, dez aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nestes últimos anos, seguramente tivemos, Sras. e Srs. Deputados, importantes conquistas. Não posso deixar de registrar, Sr. Presidente, que a instalação da Comissão da Verdade, em maio passado, é a comprovação de que um dos capítulos relacionados aos Direitos Humanos brasileiros tem avanços.
A Comissão da Verdade surge com a obrigação de investigar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil, provocadas por agentes do Estado. A Comissão tem atuado no sentido de elucidar casos obscuros da nossa recente história. Para isso, tem convocado vítimas ou acusados das violações para depoimentos, e também aberto arquivos do poder público sobre o período.
Sabemos, caros colegas Deputados e Deputadas, que temos enormes desafios na estrada que conduz à plenitude dos direitos humanos, porém consigo afirmar que estamos no caminho certo.
Podemos afirmar, pelos argumentos aqui apresentados, que o exercício cotidiano dos princípios presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda nos desafia.
Desafio compreendido, com exatidão, pelas Comissões Parlamentares de Inquérito relacionadas a tal temática, que têm realizado fundamentais ações para fortalecer os mecanismos contra o crime organizado transnacional.
Sim! A produção de respostas para a prevenção e fiscalização dessa forma de violação dos direitos humanos exige o empenho de todos!
Estamos juntos nessa luta.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, ocupei esta tribuna para falar sobre o anúncio de demissões no segmento calçadista. Só na Bahia paira a ameaça de fechamento de unidades da AzaléiaVulcabrás e a demissão de cerca de 4 mil operários. Hoje, lamentavelmente, retorno a esta tribuna para falar das demissões que vêm ocorrendo no setor bancário, com o anúncio do Banco Santander de demissão de cerca de mil funcionários.
Os Sindicatos de Bancários, inclusive o da Bahia, vem realizando paralisações em diversos Estados brasileiros, denunciando as demissões, que, segundo a categoria, pode chegar a mais de 5 mil bancários, só no Santander.
Consideramos esse comportamento um abuso, uma vez que esse setor da economia continua sendo o que mais lucra no País. Há informações de que o Santander, por exemplo, lucrou nos nove primeiros meses de 2012 algo em torno de R$ 5,6 bilhões no Brasil, o que responde por cerca de 26% da fatia do resultado global da empresa.
Todos nós sabemos como esse setor sempre consegue novas formas para lucrar alto. Com a queda dos juros, ocorrida graças à pressão do Governo da Presidenta Dilma, os bancos trataram de compensar as perdas, aumentando as tarifas cobradas aos clientes.
O Santander, por exemplo, cobra R$ 65,00 pelo pacote de tarifas. O valor corresponde, por exemplo, a quase 24 passagens de ônibus na cidade do Salvador.
Sr. Presidente, queremos externar as nossas preocupações com esta onda de demissões e apelar para o Governo da Presidente Dilma, para que busque formas de impedir que os trabalhadores sejam penalizados com a perda dos seus postos de trabalho.
Esta Casa também precisa pautar essas preocupações em um debate que urge voltar à nossa agenda, como o debate em torno da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), importante instrumento para coibir as demissões imotivadas.
Era o que tinha a dizer.