	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar, neste momento, um trabalho sucinto, objetivo e profundo, do grande jovem Juiz Federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, do meu Estado, bisneto de um dos homens públicos mais sérios que eu conheci na minha vida, João Ribeiro de Carvalho, por quem tenho grandes considerações.
	O mais importante é uma consulta que ele me respondeu. Ele é um profundo estudioso do Direito Constitucional americano, sobre financiamento privado dos Estados Unidos.
	Vou ler o documento:
		Em 2010, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América (SCOTUS), em um julgamento histórico, entendeu que as corporações e as empresas podem participar do financiamento de candidaturas eleitorais em todo o país. O financiamento, no entanto, deve ocorrer por meio de Comitês de Ação Política e não diretamente aos candidatos. Esses Comitês de Ação Política são comitês de arrecadação de dinheiro para investimento em campanhas eleitorais de candidatos, ou mesmo campanhas de aprovação de determinada proposta legislativa.
	Entenda o caso Citizens United vs. Federal Election Commission: nas primárias da eleição presidencial de 2008, uma associação civil, sem fins lucrativos, chamada Citizens United decidiu investir dinheiro em um anúncio de televisão que criticava a então pré-candidata Hillary Clinton. A Comissão Eleitoral Federal (uma espécie de Tribunal Superior Eleitoral, mas na área administrativa) entendeu que essa contribuição privada da associação Citizens United não era possível.
		A decisão: a Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma maioria de 5 x 4, - uma maioria apertada - (são nove juízes), liderada pelo Justice Anthony Kennedy (nomeado por Ronald Reagan), entendeu que o financiamento de campanhas eleitorais, por parte de corporações e empresas, é uma manifestação da liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda à Constituição Americana.
		A única exigência seria a de que tais contribuições financeiras não sejam feitas diretamente aos candidatos, mas, sim, a Comitês de Ação Política.
		Portanto, o financiamento de campanha nos Estados Unidos é totalmente privado, mas ele não é livre, ou seja, sem regulações. Ele é fortemente regulado pela Comissão Eleitoral Federal, que impede a doação empresarial direta aos candidatos. É de rigor que o financiamento seja destinado a esses Comitês de Ação Política (comitês de arrecadação).
	Por outro lado, os indivíduos podem contribuir diretamente aos comitês dos candidatos ou mesmo aos Comitês de Ação Política já mencionados, mas com um valor fixo e fortemente regulado pela Comissão Eleitoral Federal.
		Em suma, o financiamento de campanhas nos EUA é feito com dinheiro privado. As empresas podem contribuir por meio de Comitês. Ao contrário dos indivíduos (que têm limitação de valor), as empresas não têm limitação de doação aos comitês.
		Para concluir, traduzo um trecho do voto condutor do Juiz-Ministro Anthony Kennedy. "O discurso político é indispensável para a democracia (liberdade de expressão), ainda que tal discurso seja proveniente de uma empesa".
	Sr. Presidente, infelizmente, no Brasil, ninguém estuda Direito Comparado. Perdeu-se essa grande oportunidade de uma argumentação séria e objetiva sobre financiamento privado em nosso País.
	Era esta a consideração que queria fazer nesta noite.
 	Muito obrigado. A V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em setembro do corrente ano tive o privilégio de conhecer o jovem Juiz Federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, bisneto de um dos homens públicos mais sérios do interior piauiense, João Ribeiro de Carvalho, colega do meu saudoso pai, na Assembleia Legislativa em 1947, e depois do meu irmão Costa Neto.
	João Carvalho era um homem sóbrio, discreto e de uma tranquilidade de espirito impressionante. Uma época de exacerbada radicalização política no meu Piauí, entre UND e PSD, João Ribeiro de Carvalho era o símbolo da coragem silenciosa, tal o respeito que como personalidade irradiava.
	Meu pai tinha nele um amigo leal e decidido.
	O Governo do Dr. Rocha Furtado, da UDN, eleito em 1947, foi muito pressionado pelo PSD, posto que o Deputado Federal pelo Piauí, Mauro Renault Leite, eleito em 1945, embora não conhecesse o Estado, era genro do Presidente Eurico Gaspar Dutra, e alimentava as pressões federais sobre o honrado Governo de José da Rocha Furtado. Os seus adversários tinham governado o Piauí durante mais de 10 anos, no Governo de Vargas, e não se conformavam com a perda do Governo Estadual.
O clima de tensão chegou a tal ponto que João Carvalho, João Pinga, como era conhecido, enviou de Amarante, onde morava, uma mensagem para seus colegas de partido na Assembleia, onde a UDN era minoritária, dizendo que estava enviando um cesto de laranjas, o que significava algumas armas, para os colegas de partido na Assembleia.
	O General Dutra chegou a enviar um General do Piauí, salvo engano, o General lmbassahy, oficial culto e estudioso, para avaliar a possível intervenção federal no Estado. O General ficou impressionado com a gentileza e a cultura do Governador Rocha Furtado. 
	Nesse clima de tensão, quando da discursão de um pedido de impeachment do Governador Rocha Furtado, foi determinado que os Deputados da Assembleia fossem revistados, para evitar armas de fogo no plenário, tal o clima de exaltação entre os Deputados. 
	Meu pai foi um dos poucos, senão o único, que não levava arma, ao contrário de João Ribeiro de Carvalho que tinha uma pistola exposta na cintura, tal a sua personalidade determinada.
	O seu bisneto Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, neto do seu filho, Dr. Adonias, um médico renomado no meu Estado, é um juiz federal culto, estudioso, uma revelação, que honra a Justiça Federal do meu Estado e do Brasil.
	Apesar de jovem, e mercê da excelência e exigência de raciocínio e de capacidade argumentativa dos concursos da magistratura federal, cada vez mais recrutando juízes altamente qualificados, surpreendendo a todos quantos lidam com a nova geração de juízes federais no Brasil.
	Conversando sobre financiamento público das campanhas - o que considero um erro -, perguntei ao jovem Dr. Adonias Neto, um apaixonado pelo Direito Constitucional dos Estados Unidos, se a proibição do financiamento privado não violaria uma das históricas emendas apostas no texto de Filadélfia.
	Deu-me uma resposta tão luminosa quanto profunda, que solicitei que a colocasse por escrito. 
	Tendo a gentileza de atender ao meu pedido, faço questão de transcrever nos Anais desta Casa a sua aula escrita, para servir de reflexão para os que se interessam por uma disciplina adequada e constitucional, do financiamento eleitoral em nosso País. 
	
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR

	Em 2010, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América (SCOTUS), em um julgamento histórico, entendeu que as corporações e as empresas podem participar do financiamento de candidaturas eleitorais em todo o país. O financiamento, no entanto, deve ocorrer por meio de Comitês de Ação Política (chamados de SUPER-PACs), e não diretamente aos candidatos. Esses Comitês de Ação Política são comitês de arrecadação de dinheiro para investimento em campanhas eleitorais de candidatos, ou mesmo campanhas de aprovação de determinada proposta legislativa (Iobby). 
	Entenda o caso Citizens United vs. Federal Election Commission: Nas primárias da eleição presidencial de 2008, uma associação civil, sem fins lucrativos, chamada CITIZENS UNITED decidiu investir dinheiro em um anúncio de Televisão que criticava a então pré-candidata Hillary Rodham Clinton. A Comissão Eleitoral Federal (uma espécie de Tribunal Superior Eleitoral, mas na área administrativa), entendeu que essa contribuição privada da associação CITIZENS UNITED não era possível. 
	A DECISÃO: A Suprema Corte dos EUA, em uma maioria apertada de 5 x 4 (são nove juizes), liderada pelo Justice Anthony Kennedy (nomeado por Ronald Reagan), entendeu que o financiamento de campanhas eleitorais, por parte de corporações e empresas, é uma manifestação da LIBERDADE DE EXPRESSÃO, garantida pela Primeira Emenda à Constituição Americana. 
	A única exigência seria a de que tais contribuições financeiras não sejam feitas diretamente aos candidatos, mas, sim, a Comitês de Ação Política. 
	Portanto, o financiamento de campanhas nos EUA é totalmente privado, mas ele não é livre, ou seja, sem regulações. Ele é fortemente regulado pela Comissão Eleitoral Federal, que impede a doação empresarial direta aos candidatos. É de rigor que o financiamento seja destinado a esses Comitês de Ação Política (comitês de arrecadação). 
	Por outro lado, os indivíduos podem contribuir diretamente aos comitês dos candidatos, ou mesmo aos Comitês de Ação Política já mencionados, mas com um valor fixo e fortemente regulado pela Comissão Eleitoral Federal. 
	Em suma, o financiamento de campanhas nos EUA é feito com dinheiro privado. As empresas podem contribuir por meio de Comitês. Ao contrário dos indivíduos (que tem limitação de valor), as empresas não tem limitação de doação aos SUPER-PACs. 
	Para concluir, traduzo um trecho do voto condutor, do Juiz-Ministro Anthony Kennedy: 
	"o discurso político é indispensável para a democracia (liberdade de expressão), ainda que tal discurso seja proveniente de uma empresa". 
	É a minha breve contribuição, enquanto cidadão, para o debate sobre o financiamento de campanhas no Brasil. 
	Teresina, 11 de setembro de 2017.

	Adonias Ribeiro de Carvalho Neto
	Juiz Federal Substitutivo da 8ª Vara
	Seção Judiciária do Piauí