        O SR. DEPUTADO SILVIO COSTA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Ministro Garibaldi Alves Filho, Dr. Nelson Barbosa, Dr. Gabas, eu estou no primeiro ano do meu segundo mandato e, sinceramente, acho que este é o momento mais importante que já presenciei nesta Casa, porque entendo que o Brasil tem duas reformas importantes, fundamentais e imperativas: a reforma da Previdência e a reforma que chamo de trabalhista. 
	No Brasil, uma pessoa não pode ganhar mil reais e custar 2.030 reais à empresa. Mas isso é outra discussão. 
	Quero falar sobre a questão da Previdência. Sras. e Srs. Deputados, a Previdência não é um problema apenas do Brasil. Quero começar falando sobre dois regimes. No Brasil, temos dois regimes: o Regime Geral de Previdência, que é do setor privado, e o regime do servidor público. Muito bem. Qual o principal problema do Regime Geral de Previdência? Começa logo daí. 
	Qual é o problema do Regime Geral? Aquela Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que trouxe vários avanços, cometeu um erro: esqueceu-se de dizer quem pagava a conta. Por exemplo, no Regime Geral, o cidadão passa a vida toda sem contribuir para a Previdência. Mas aos 65 anos se aposenta e a conta vai para a Previdência. Isso não é previdência, mas uma política compensatória. Esse dinheiro teria que sair da conta do Regime Geral. Mas alguém teria que pagar essa conta.
	No Regime Geral, 24 milhões de brasileiros consomem 43 bilhões. Agora, vejam que coisa séria - e fiquei feliz. Christine Lagarde - a mulher do FMI - veio nos visitar e nos pediu 15 bilhões: "Pelo amor de Deus, arrumem 15 bilhões para a Europa." Em outras épocas o FMI vinha para cá dizer o que tínhamos que fazer. Um dos motivos de o Brasil ser respeitado lá fora é o de ter as maiores reservas cambiais da história: cerca de 350 bilhões de dólares. 
Mas vejam, senhores: sabem quanto o Brasil está gastando, desperdiçando - essa é a palavra - com a Previdência por ano? Cem bilhões. E vou chegar aos 100 bilhões. Quarenta e três bilhões, eu já disse para os senhores, são do Regime Geral. Agora vamos para o regime do servidor federal.
	Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem 2 milhões, 111 mil servidores federais. Eu vou repetir: o Brasil tem 2 milhões, 111 mil servidores federais. Desses 2 milhões, 111 mil servidores federais, 958 mil estão aposentados. Esses 958 mil aposentados - na iniciativa privada são 24 milhões -, servidores federais, consomem por ano 53 bilhões. Ou seja, o Brasil gasta 43 bilhões com 24 milhões de brasileiros e 53 bilhões por ano com 958 mil servidores.
	E o mais grave. Quando se pegam 2 milhões, 111 mil e se diminuem 958 mil, ficam 1 milhão e 100 mil na ativa, Deputado Antonio Imbassahy - 1 milhão e 100 mil. Vejam o mais grave: de 1 milhão e 100 mil ativos, quarenta por cento vão se aposentar nos próximos 5 anos. Desse 1 milhão e 100 mil que estão na ativa, 40% vão se aposentar nos próximos 5 anos!
	Pois eu acho que chegou a hora de prestarmos um grande serviço ao Brasil, sobretudo ao servidor público federal. Quem está defendendo o servidor público federal - e eu fui Relator na Comissão de Trabalho, e nós aprovamos - somos nós que somos a favor deste projeto. Porque ou nós aprovamos este projeto, ou num tempo breve este País vai ter uma grande ebulição social, quando faltar dinheiro para pagar o servidor federal.
	Veja, eu quero dizer para o senhor, para a senhora que está em casa agora assistindo à TV Câmara que este projeto não prejudica o atual servidor. Eu repito: este projeto não prejudica o atual servidor! Até porque uma lei não pode ser retroativa. Quem disser que este projeto prejudica o atual servidor está mentindo, está fazendo demagogia, está fazendo proselitismo político. Não prejudica. Essa é a primeira premissa.
	O que o projeto propõe? E eu estou meio triste porque o Governo cedeu, e vou dizer. O que o projeto propõe? O projeto propõe uma coisa simples, pessoal - coisa simples: salvar os salários dos atuais servidores. Propõe ajustar a Previdência a longo prazo. E eu vou dar números para os senhores. Para fechar a conta: quando se juntam os 43 bilhões do Regime Geral com os 53 bilhões do servidor federal, ficam 96 bilhões. Arredondando, as nossas reservas cambiais são de 350 bilhões, e o Brasil coloca 100 bilhões por ano na aposentadoria. Então, tem que resolver.
	Muito bem. Qual é a proposta? Simples: quem entrar, Deputado Paulo Magalhães, Deputado Antonio Imbassahy, Deputado Duarte Nogueira, companheiros da Oposição, Deputado Policarpo, quem entrar no serviço público doravante - doravante - vai ser tratado como nós mortais da iniciativa privada. Ou seja, o servidor que entrar de agora em diante com um salário de 20 mil reais por mês, quando se aposentar, vai ter o limite do Regime Geral de 3.600 reais. Se quiser mais dinheiro, vai fazer como nós.
	E tem um detalhe: estamos em campanha por aí. A turma pensa que Deputado tem aposentadoria. Quero dizer: Deputado não tem aposentadoria, não! Não tem! É bom esclarecer isso. Nós temos um fundo, igual ao proposto, e quem quiser paga. Eu, por exemplo, não pago o fundo. Quando o povo me tirar daqui, eu não vou ter aposentadoria. Então, Deputado não tem aposentadoria.
	Os servidores federais que entrarem de agora em diante vão ter o limite de 3.600 reais. Se quiserem se aposentar com mais dinheiro, vão pagar por isso. E ainda tem uma benesse. Sabem qual é? Por exemplo, ele decidiu pagar 15% do seu salário para ter uma boa aposentadoria. Daquilo que ele pagar, o Governo ainda vai entrar com 7,5%. O Governo vai pegar, em dinheiro público, e botar 7,5% lá! É um negócio danado de bom! É uma casta!
	Então, para que os senhores vejam como isso é grave, se nós aprovarmos este projeto hoje, sabem quando as contas públicas vão se equilibrar? Daqui a 20 anos. O assunto é tão grave que, se aprovarmos este projeto, a Previdência do servidor federal só vai estar equilibrada daqui a 20 anos.
	Agora, preciso dizer uma coisa aqui, de que até hoje eu me arrependo: o Governo, e eu tenho que dizer, não teve coragem de botar. Não teve coragem. Desse rombo de 53 bilhões do servidor federal, 40% são provocados pelos militares. Então, tinham que colocar os militares na roda também. Tinham que colocar. Quando o Dr. Nelson disse aqui que daqui a 20 anos vai economizar 20 bilhões, é porque o rombo...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo da Fonte) - Para concluir, nobre Deputado.
	O SR. DEPUTADO SILVIO COSTA - Sr. Presidente, é assunto sério. Vou concluir, mas todo o mundo disse. Dê-me mais 3 minutos, por favor, para eu concluir meu raciocínio.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo da Fonte) - Tem mais 1 minuto, nobre Deputado.
	O SR. DEPUTADO SILVIO COSTA - Então, está bem.
	Então, tinham que colocar os militares. Não colocaram porque há um argumento: não colocar os militares poderia tornar o projeto inconstitucional.
	Pois bem, o Governo cedeu à pressão de alguns Deputados, criando três fundos. Está errado, Dr. Nelson. Está errado! Ou o Governo tem número para aprovar, ou não tem. Por que está errado haver três fundos? Primeiro, quando se tem um fundo único, fica mais fácil fiscalizar. É óbvio, pois é um fundo único, é mais fácil fiscalizar. Esse é o primeiro ponto. Segundo, um fundo único vai estar mais capitalizado e, estando mais capitalizado, poderá receber melhor remuneração financeira. Quando se criam três fundos, dissipam-se as finanças. Mas por que o Governo criou três fundos? Por causa do corporativismo, porque o Judiciário quer, porque o Legislativo quer, porque o Executivo quer.
	Estamos aqui para discutir o que é melhor para o corporativismo ou para o País? Para o País, o melhor é um fundo só, e será o maior fundo da América do Sul nos próximos anos. Por que será o maior fundo? Um dos motivos de a Presidente Dilma Rousseff suspender o concurso público é a Previdência. Por quê? Eu acho que ela só vai abrir concurso quando aprovarmos isso. Se a pessoa entrar agora, entra no regime. É bom alertar para isso.
	Vejam bem, sabem por que será o maior fundo da América do Sul? Porque quem entra hoje no serviço público tem, em média, entre 25 e 30 anos. O servidor se aposenta com 65 anos, vai passar 30 anos contribuindo para o primeiro grupo se aposentar. Imaginem um fundo tendo 30 anos de rentabilidade! 
Em nome do futuro do País, em nome do Brasil, vamos, de forma decente, equilibrada, com responsabilidade pública, dar um basta no corporativismo, dizer que nós, sim, se aprovarmos esse projeto, estaremos construindo o futuro do País.
	Nunca - nunca! - este Plenário precisou de tanta responsabilidade pública como na aprovação desse projeto. Portanto, como Relator da Comissão de Trabalho, faço um apelo aos meus companheiros: vamos discutir.
	Eu sou Relator, e quero logo comunicar ao Governo: não vou acatar três fundos. Vai ser por um fundo só a minha relatoria. Por quê? Porque eu acho mais justo e vou lutar por um fundo único.
	Muito obrigado. (Palmas.)