
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/07/2019 �s 15:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 189.2019        
Hora: 15:24
Fase: OD         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 10/07/2019






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós fizemos aqui uma grave denúncia. Talvez interesse aos Deputados da Situação, que estão esperando os 40 milhões de reais de emendas.Nós fizemos o levantamento de emendas traçadas a partir de diversas portarias. Por exemplo, a Emenda nº 50210004, no Orçamento aprovado aqui, que é o que vale, tem 2 milhões de reais. Nós levantamos todas as portarias que estão agregadas a esse valor. Ao todo, as portarias somam 395 milhões e 884 mil reais, só nesta emenda que eu citei, a Emenda nº 50210004. Há também a Emenda nº 5021003, cujo valor total era de 602 milhões de reais e jogaram para 652 milhões de reais, ou seja, 50 milhões de reais a mais. É um dinheiro que não existe. É um cheque que não vai vir, porque isso é uma ilegalidade.Nós já entramos com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e com uma representação na Procuradoria-Geral da República, para anular essa questão. Portanto, para quem está muito feliz por aí, digo que existe uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade nessa promessa de emendas, que soma ao todo 444 milhões de reais.Eu quero realçar nesta fala o seguinte: nós tínhamos um levantamento de que havia duzentos e poucos Deputados favoráveis. Agora há uma felicidade: está-se falando em 340 ou 350 Deputados! Caíram do céu? Houve um convencimento, um grande convencimento de que a reforma, que arrasa com o direito dos trabalhadores, é a coisa mais importante para o Brasil, vai tirar o Brasil do buraco, vai gerar emprego? O Paulo Guedes, de repente, convenceu todo mundo da sua farsa, do seu terrorismo político? Não! Na verdade, essa reforma foi feita para retirar o máximo dos de baixo, dos pobres, que são a maioria do povo brasileiro. Eu fico escandalizado quando eles falam que haverá, sim, uma grande perda para setores do funcionalismo - do alto funcionalismo! - porque, na verdade, 86% dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios ganham até o Regime Geral da Previdência, e a grande maioria dos servidores públicos nos Municípios ganha até 2 salários mínimos.Eu quero lembrar ao outro lado que já foi feito aqui, em 2013, o FUNPRESP. Isso aqui não muda nada, na verdade. Não existirá para o futuro salários integrais, integralidade, paridade. Isso já foi liquidado há muito tempo. Então, quando se fazem as contas, são estas: 850 bilhões de reais, que se quer arrancar do mais pobre, da empregada doméstica, do trabalhador da construção civil, da professora, esticando o tempo de serviço, tirando do abono salarial.É daí que vai sair o dinheiro, dos 40 anos de contribuição, o grosso dessa arrecadação perversa, que não ataca os interesses dos ricos, que não faz uma reforma tributária para que os ricos paguem a conta da crise, com a taxação de lucros e dividendos, de heranças, de fortunas, ou cobrando a dívida ativa da União, não!Portanto, é uma grande mentira o que nós estamos discutindo aqui. Mas a mídia, que apoia integralmente isso, vai comemorar como uma grande vitória. Passados 6 meses, nós vamos ver o Brasil chorar ainda mais na miséria.