
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/03/2022 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 20.2022         
Hora: 17:20
Fase: BC         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 22/03/2022






 O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento.Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Polícia Federal realizou mais uma operação no Estado do Maranhão e em mais 11 Estados da Federação brasileira, para desbaratar a quadrilha que vinha fraudando o seguro-defeso. Trata-se da Operação Tarrafa. Alguns servidores do INSS, com servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, inseriram o nome de pessoas no cadastro de pescadores artesanais que têm o direito de receber o seguro-defeso de 4 meses. Essas pessoas recebiam e rachavam o dinheiro, dando uma parte para as outras. Estão envolvidos presidentes de entidades em defesa dos pescadores, muitas das quais visam apenas cometer fraudes. Muitas delas não estão ali para proteger os pescadores, mas para serem usadas como balcão, a fim de cometer fraudes no sistema previdenciário. Várias pessoas foram presas nesta operação, e o prejuízo levantado já chega a 2 bilhões de reais, enquanto pescadores que deveriam receber não recebem. O sistema que o Ministério da Agricultura prometeu colocar em funcionamento desde o ano passado não está funcionando, infelizmente.Eu estive com o Secretário da Pesca, que tinha prometido, para o fim de 2020, que haveria este sistema para evitar tais fraudes, mas, infelizmente, o sistema ainda não está funcionando. Com isso, as fraudes vão continuar, Deputado Charles Fernandes. Na Bahia, houve fraudes. Alguns pescadores que têm direito não recebem, mas há comerciantes recebendo, como no Maranhão há empresários que estão recebendo dinheiro do seguro-defeso. Isso é um absurdo! Espero que esta situação não continue. Parabenizo demais a Polícia Federal pelo belíssimo trabalho que fez e a Justiça Federal, que, tenho certeza, vai botar na cadeia os fraudadores.Eu gostaria de fazer um comentário a respeito do requerimento que está na pauta de hoje, para aprovarmos a urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que garante aos enfermeiros do Brasil o piso de 4.750 reais, de modo a mostrar para esta categoria, aqui representada na Câmara dos Deputados, que o povo brasileiro reconhece o trabalho dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem e dos auxiliares de enfermagem.Hoje, no Salão Verde, temos um grande número de enfermeiros do COREN do Maranhão que representam a categoria. Estão presentes a Kelly Inaiane, com quem já conversei; o João Marinho, conselheiro do COREN da região tocantina; e o Zé Carlos. Portanto, aqui está o COREN do Maranhão muito bem representado pela Kelly Inaiane e comitiva. Meus parabéns a todos. Por fim, chamo a atenção dos enfermeiros do Maranhão inteiro para que acompanhem o voto de cada Parlamentar. Como disse o Deputado que me antecedeu, nós temos que votar o mérito do PL 2.564.Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.