
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rose de Freitas) - Concedo a palavra ao Sr. Ministro Garibaldi Alves Filho, Ministro de Estado da Previdência Social, a quem agradeço a presença no plenário desta Casa. S.Exa. dispõe de 20 minutos, evidentemente com a flexibilidade que a Mesa permite.
	O SR. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO - Cumprimento a Deputada Rose de Freitas, Presidenta em exercício da Câmara dos Deputados nos trabalhos de hoje; os demais componentes da Mesa; os Srs. Líderes e as Sras. Líderes de bancadas; e todos os Parlamentares aqui presentes.
	Quero manifestar minha satisfação de estar hoje no plenário desta Casa para participar dos trabalhos desta chamada Comissão Geral, que, para mim, não é muito estranha. Eu estou Ministro, mas sou Senador - hoje sou uma espécie de produto híbrido. Portanto, na condição de Senador que já está a duras penas no terceiro mandato, tenho participado de audiências públicas, Sra. Presidenta e Sr. Deputado Inocêncio, promovidas nas Comissões do Senado. 
Aqui, no entanto, a Câmara resolveu ampliar essa audiência pública e trazê-la para o Plenário, o que não deixa de me intimidar um pouco. Mas eu espero superar meu sentimento inicial, a despeito de não ter nenhum conterrâneo meu ainda presente. Isso é uma falta de solidariedade muito grande, porque sou do Rio Grande do Norte, mas não tenho amigos aqui apenas entre os que são do Rio Grande do Norte. Eu tenho outros amigos, que haverão de entender que eu, hoje, estou aqui tranquilo.
	Na verdade, estou certo de que estou defendendo o melhor para o País. Eu diria, com toda a sinceridade e franqueza, que não estou defendendo somente o que é melhor para o funcionário público, porque isso pode até ser contestado por alguns. Estou defendendo o que é melhor para o Brasil. O Brasil, que está num momento novo e está vivendo a afirmação da supremacia no campo econômico, não pode coexistir com situações como esta que se apresentam na Previdência pública, na Previdência geral, como na Previdência dos regimes próprios.
	O que é certo é que nós estamos hoje necessitando de muitas reformas: reforma tributária, reforma política, reforma trabalhista. Ninguém duvida que necessitamos ter a coragem de realizar essas reformas, porque ninguém está satisfeito.
	Por mais que se fale que no campo político a democracia avançou, nós estamos necessitando fazer uma reforma política. Por mais que se diga que no campo tributário nós avançamos, aí está a guerra fiscal, aí estão outros desafios do nosso regime tributário a esperar que essa reforma seja realizada. 
	Eu estive sentado em uma cadeira igual à do senhores no Senado. Eu nunca tive a honra de sentar numa cadeira da Câmara Federal. Há uma reforma que eu sinceramente não tenho dúvida que deva ser iniciada. Mesmo que não seja iniciada com a amplitude desejada, ela precisa ser iniciada, sob pena de pagarmos um preço muito alto. Talvez nós não, mas as futuras gerações, representadas pelos nossos filhos e netos.
	Eu, pelo menos, já tenho um neto. Não gostaria que amanhã ele se detivesse sobre um quadro da Previdência Social que, eu diria aos senhores, não será menos traumático que o que estamos vendo nos países sobretudo do Velho Mundo.
	Ainda ontem, pateticamente, a Ministra do Trabalho e da Previdência Social da Itália chorava quando do anúncio das medidas de austeridade que já foram tomadas na Itália com relação à Previdência Social. Então, pergunto, Srs. Deputados: por que esperar por isso? Isso é uma tragédia anunciada - tragédia eu diria no sentido administrativo e político. Anunciada!
	Ou nós tomamos providências no campo da Previdência do nosso País ou nós nos veremos diante de uma situação muito difícil. Aí está o Ministro Reinhold Stephanes, que poderá a qualquer momento nos dar um depoimento sobre isso.
	Quem convive mais de perto com os números da Previdência - confesso que eu não convivia... Até no meu discurso de posse - perdoem-me a digressão -, eu disse o seguinte: Os meus melhores amigos, aqueles que sempre acompanharam a minha vida política estão dizendo que eu vou assumir um abacaxi. Eu tive não sei se foi coragem, porque não sou tão corajoso assim, mas tive a simplicidade, a sinceridade de dizer que, se continuar como está, essa Previdência será um abacaxi ontem, hoje e sempre.
	Digo aos senhores que antes eu não entendia de Previdência. Também tive a sinceridade de dizer, quando fui convidado pelo PMDB e designado pela Presidenta da República, que não entendia nada da Previdência.
	Hoje o que eu consegui entender pode não ser muito, mas já é suficiente para dizer aos senhores: ou se muda isso, ou se tem a coragem de pensar que a Previdência poderá ser melhor, ou então deixemos às outras gerações a tarefa de dizer que nós não fomos capazes de fazer alguma coisa.
	Estou nesta tribuna e naturalmente não serei o único a falar pelo Governo, outros falarão. Estamos aqui com o Dr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, e o Dr. Carlos Gabas, Secretário-Executivo da Previdência Social, que já foi Ministro e é membro dos quadros do PT.
	Quando fui nomeado e vi ao meu lado um petista como ele, eu, que sou do PMDB, disse logo: Esse homem foi colocado para me vigiar. Mas o certo é que ele está aí e vai dar também, certamente, o seu depoimento. Ele tem 35 anos de Previdência. Enquanto eu tenho 11 anos, ele tem 35 anos. Poderá dar o seu depoimento sobre os números, porque contra números, já se disse, não se discute.
	A Previdência pagava até ontem determinado montante, mas o número de benefícios tem aumentado tanto que hoje já paga a 29 milhões de beneficiários. Como é que uma Previdência como essa, superavitária, pode apresentar déficit mês a mês este ano? A Previdência urbana de fato é superavitária. Todavia, só não o é porque a ela se associou a Previdência rural.
	Eu não estou aqui para questionar isso. Estou aqui para patentear que, enquanto a Previdência urbana poderia nos proporcionar no final do ano um resultado superavitário de 7 bilhões de reais, a Previdência rural faz com que elas somadas, em um verdadeiro abraço de afogados, terminem por proporcionar um prejuízo de 51 bilhões de reais. Estou me referindo à Previdência geral. Cinquenta e um bilhões de reais. A Previdência do servidor público, seja ele do Poder Judiciário, seja ele do Poder Executivo, seja ele do Poder Legislativo, que beneficia hoje 960 mil servidores, e que, retirados os militares, beneficia 760 mil servidores, tem um prejuízo, que pode também ser chamado de necessidade de financiamento, o que dá no mesmo, de 42 bilhões de reais. Então, vejam bem, essa situação não pode continuar. E não pode continuar em detrimento dos funcionários públicos, não. Nós estamos aqui para que os funcionários públicos tenham as aposentadorias que têm hoje. Ninguém está aqui - atire a primeira pedra - para querer que o funcionário público tenha um aposentadoria menor do que a de hoje. Nós estamos aqui para dizer que a União não pode continuar a bancar esse prejuízo e não pode continuar a bancar esse déficit, porque ele poderá ser crescente e se transformar num déficit de 10% ao ano.
	Nós estamos diante, meus senhores, de uma equação perversa. Temos de sair dessa. O brasileiro já não saiu de tantas encruzilhadas? Por que não pode sair dessa? Se nós estamos aqui para dizer que não vamos sacrificar nenhum servidor público, não seria eu o primeiro a capitanear nada que pudesse redundar no prejuízo do servidor público, porque eu tenho a história dos senhores.
	Não me improvisei político, sou político desde menino. Fui Deputado Estadual quatro vezes, fui Prefeito de Natal, minha terra, Capital do Rio Grande do Norte, fui Governador duas vezes, fui Senador e estou no terceiro mandato. O povo entendeu assim. Fui eleito pelo povo, fui eleito Prefeito por uma cidade de funcionários públicos, Natal. 
	Perdoe-me quem possa estar me vendo desse modo estereotipado. Estou aqui para dizer que o funcionário público precisa de um novo regime, que não venha trazer o déficit hoje trazido para os cofres da Nação. E a solução é a que está contida neste projeto - apreciado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público -, que está aqui desde 2007. O Presidente Lula, regulamentando a Emenda Constitucional nº 41, aprovada no final de 2003, que autoriza a implantação do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, enviou esse projeto, que agora está em regime de urgência. 
Muitos poderiam perguntar: "E por que regime de urgência?" Porque está aqui desde 2007. Se tivesse chegado ontem, não, mas chegou em 2007. 
Desculpem-me a veemência. Está parecendo que estou no Senado. Se eu estivesse no Senado, estaria mais à vontade, afinal sou daquela Casa. Mas a veemência é porque estou vendo as coisas acontecerem e nada sendo feito. 
Digo o seguinte: regime de urgência, sim, porque um déficit como esse não pode continuar. O País não pode continuar sob pena de chegar a uma situação em que se diga: "Não, não vai pagar com o Orçamento. Não vai pagar as aposentadorias e as pensões que existem." 
Sem ser dramático, mas sendo realista, sem ser mais realista do que o rei, como diriam, estou aqui para dizer: examinem isso, vejam que isso não pode continuar. Enquanto o trabalhador da iniciativa privada tem um teto - só recebe uma aposentadoria com teto de 3.691,00 reais, e 29 milhões recebem esse teto -, outros, 960 mil com os militares, sem eles, 760 mil, até a última emenda constitucional, recebiam a paridade, o que ganhavam na ativa traziam para a aposentadoria. 
Há casos de pensões, caso de falecimento de um Procurador, por exemplo, do Rio de Janeiro. Deve ter muito Procurador no Rio de Janeiro, graças a Deus. Se não tivesse, eu não diria isso. Um Procurador faleceu. A sua esposa, que era Procuradora, ficou com a pensão do marido, juntando-a aos seus rendimentos. E essa situação continuou...
(O microfone é desligado.) 
O SR. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO - Eu me entusiasmei. E o tempo aqui, pelo menos para Senador, parece ser limitado. Se fosse para Deputado, até que não, mas para Senador parece que o tempo é limitado.
	Vou terminar dizendo o seguinte: na verdade, a situação também é muito vulnerável. Se eu viesse aqui com tempo - talvez não tenha outra oportunidade, nem se trata desse caso, do projeto em tela, o 1.992 -, eu diria que, para se receber uma pensão no Brasil, basta que se tenha pago uma contribuição. E se a pessoa falecer, uma contribuição apenas vai determinar que o pensionista receba essa pensão pelo resto da vida. Uma contribuição! Uma! Pelo resto da vida. 
Então, esta é a Previdência. Que ela é generosa, é. Ela é generosa. Só não é para quem a paga. Para quem paga ela não é generosa. Como dizemos na linguagem popular, não tem viúva - às vezes, o Tesouro é chamado de viúva - que aguente uma situação dessa.
Mas voltando ao que nos interessa, para ser fiel ao tempo, digo o seguinte: deve-se caminhar para uma solução. E não é a solução do Governo. Ninguém pense que o Projeto de Lei 1.992 é aquele mesmo projeto apresentado pelo Presidente Lula, não. Não que ele merecesse continuar como veio, mas há o desejo do aperfeiçoamento. E o Ministro Berzoini está aí para testemunhar que a S.Exa. foram apresentados alguns aperfeiçoamentos...
	(A Sra. Presidenta faz soar as campainhas.)
	Isso é o tempo?
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rose de Freitas) - Para ser sincera, eu estou tomando o cuidado, Senador, Ministro, para não importunar V.Exa.; estou ampliando seu tempo para mais alguns minutos, para V.Exa. ficar à vontade.
O SR. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO - Agradeço.
	Vou ver se consigo terminar. Se eu não conseguir, não sei o que V.Exa. vai fazer, mas vou ver se consigo.
	O problema é que, quando o projeto chegou dizia o seguinte: assim como o trabalhador da iniciativa privada, o trabalhador do serviço público terá um teto, e esse teto vai ser exatamente igual, de 3.691 reais.
	Acontece que o servidor público presta serviço diretamente ao Governo. Então, o que se quer fazer quando se chegar ao teto, quando o servidor terminar o seu tempo de contribuição? O servidor novo não tem nada com o servidor que está há mais tempo. Quando ele chegar ao teto, quando resolver se aposentar, terá o benefício complementar após 35 anos de capitalização nesse fundo de pensão equivalente ao benefício do regime atual ou até superior. 
	Quem achar que eu não entendo de conta tem razão, porque em matéria de matemática eu sou péssimo. Mas graças a Deus, vim com a equipe do Ministério da Fazenda, que, se não entender de matemática, não deveria estar nem no Ministério da Fazenda.
	Então, na verdade, o benefício complementar, após 35 anos de capitalização, é equivalente ao benefício do regime atual ou até superior. Surgiu outro problema nesse fundo com relação ao funcionário atual: o benefício complementar desse fundo será por tempo indeterminado, de modo a impedir que nenhum servidor futuro possa deixar de ter essa importante complementação de sua aposentadoria. 
	Aí, disseram, logo quando começou o debate na Comissão de Trabalho e Serviço Público: "Não pode ser só um fundo de pensão." São três Poderes da República. Tem que ser três fundos de gestão, de pensão, ao invés de um único. E já no projeto teremos, Presidente Rose, três fundos de pensão para cada Poder; teremos a obrigatoriedade de terceirização da gestão dos recursos garantidores dos planos de Previdência dos servidores.
	Eu não pretendo esgotar o assunto. Nunca tive a pretensão de esgotar este assunto numa fala como esta, que já vai se estendendo e irritando a Mesa, inclusive a Presidente Rose de Freitas, que até então era minha amiga.
	Na verdade, nunca tive a pretensão de esgotar. Por isso mesmo trouxe o Dr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. Quem tiver indagação, trate de perguntar a ele agora. Eu trouxe o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência, Dr. Gabas. Estão também à disposição dos Parlamentares da bancada do Governo, porque há a bancada da Oposição. 
O Dr. Jaime Mariz não está na Mesa, está no time reserva. Se a coisa complicar, ele entra. Mas há outros na reserva. Nós trouxemos um time completo porque sabemos que teremos aqui brilhantes participações de quem acha que essa não é a solução. 
	Não somos donos da verdade. Nós estamos no Ministério da Previdência e não podemos nos omitir. Em nome dessa não omissão, digo aos Parlamentares: chegou a hora. Ou se continua como está, ou se continua a exigir que a União pague pelo seu Orçamento os déficits, ou chegou a hora de mudar. 
	Obrigado. (Palmas.)