
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2020 �s 16:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2020         
Hora: 16:56
Fase: OD         
Orador: ENRICO MISASI, PV-SP
Data: 19/05/2020






 O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "sim" à manutenção do texto e "não" ao destaque.Eu queria fazer dois comentários. Um é meramente formal. O relatório que nos chegou, Presidente, acabou ficando com dois art. 2º. Isso vai precisar ser corrigido como redação.O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Na redação final.O SR. ENRICO MISASI (PV - SP) - E o segundo comentário é de que há uma confusão no texto entre o que é Poder Executivo e poder público. Nós estamos usando as duas expressões como se sinônimos fossem, mas elas não o são. Poder público engloba Legislativo, Judiciário e Executivo, e Poder Executivo é só Poder Executivo.Então, para o direcionamento das competências de fiscalizar, de cobrar e de fornecer as máscaras de proteção, isso faz muita diferença e precisa ser abordado.Votamos "sim" ao texto e "não" ao destaque.