
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 18:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022.N        
Hora: 18:56
Fase: OD         
Orador: CELINA LEÃO, PP-DF
Data: 10/03/2022






 A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, com muita honra, nesta semana dedicada às mulheres, este Parlamento foi palco e cenário de votação de pelo menos 12 projetos voltados às mulheres. E nós não podemos deixar de agradecer, como disse aqui o Líder do Governo, o Senador Eduardo Gomes, ao Governo Federal pelos avanços também ocorridos.Eu quero lembrar aqui às nossas Parlamentares que, por mais divergência que tenham com o Governo, no ano passado, o Presidente Bolsonaro sancionou 24 legislações que saíram desta Casa. Isso precisa ser reconhecido, para que possamos continuar avançando. Eu sei que temos divergências às vezes pontuais, mas temos também que agradecer pelo decreto que foi capitaneado pela nossa Ministra Damares. A ideia era trazer uma medida provisória, mas, como o tempo não era hábil para essa construção, criou-se um decreto, para que se pudesse demonstrar a preocupação do Governo com o tema.Eu acredito que o Presidente Bolsonaro, no momento do veto, foi muito mal orientado por sua assessoria, porque acreditava que estava vetando por ser inconstitucional, mas não era. No veto, no passado, não havia a destinação da fonte do recurso, mas esse erro legislativo não foi cometido. Todo projeto tem a orientação e fala de onde sairá o recurso. Foi por isso que conseguimos acordar com a Liderança do Governo, com o Senador Eduardo Gomes, para que, além do decreto, que foi sancionado pelo Presidente, pudéssemos derrubar o veto.E o motivo é muito simples, Sras. e Srs. Deputados: nós sabemos que isso é uma política de Estado. O decreto tem as suas fragilidades, porque é um instrumento legislativo que, a qualquer momento, pode ser revogado. Mas hoje, neste plenário, nós estamos fazendo a derrubada do veto de uma lei que ficará de forma perene para as próximas gerações.Esse tema é muito importante, Sr. Presidente. Hoje, de acordo com o nosso estudo, 900 mil meninas e jovens não têm acesso à água canalizada e 6,5 milhões delas vivem em casas sem ligação de esgoto.Imagine como é difícil o acesso a um absorvente nesse ambiente em que não há sequer acesso água, Deputada Sâmia Bomfim!O nosso estudo apontou também que 28% das mulheres de baixa renda são afetadas diretamente pela pobreza menstrual. Diz também que 94% das mulheres de baixa renda nem sabem o que é viver a pobreza menstrual, mesmo vivendo a pobreza menstrual. São muito graves os dados que chegam a essa bancada.Por isso, senhoras e senhores, nós reconhecemos os avanços que aconteceram. Nós divergimos, às vezes, da forma como aconteceu, mas não podemos deixar de reconhecer, Deputada Tia Eron, o que foi trazido pelo Governo Federal e pela Ministra Damares no Dia da Mulher: avanços em programas ligados ao empreendedorismo e o decreto relativo à pobreza menstrual.Entendemos também, Presidente Marcelo Ramos, que a derrubada do veto garante algo que o decreto deixa um pouco vago, que é a garantia do orçamento, porque o decreto fica à mercê da disponibilidade do orçamento, enquanto a lei, não; a lei aponta o orçamento e cria a obrigatoriedade.Nesta tarde de hoje, houve a unidade de forças: a força do Parlamento federal e a força do Governo Federal, que entenderam que a dignidade menstrual é um importante tema que precisa ser tratado com respeito.Por isso, os nossos agradecimentos à Ministra Damares e ao Governo federal. Agradeço também por falar como Líder da bancada feminina neste momento de encaminhamento. Eu agradeço muito ao Senador Eduardo Gomes, que me permitiu aqui falar pela Liderança do Governo e dizer que há concordância, não há divergência, porque um projeto completará o outro. Um será uma política pública de Estado e o outro é uma política pública de Governo.Quero agradecer às Deputadas e agradeço ao Líder do Governo pela percepção da sensibilidade desse tema e por concordar conosco, com a bancada feminina, com relação à derrubada do veto.Aqui nós não nos enfrentamos. Tudo o que for bom para as mulheres do Brasil nós reconheceremos aqui. Aquilo que o Parlamento constrói de bom nós queremos que o Governo também reconheça.Por isso nós vamos encaminhar pela derrubada do veto.Muito obrigada.