
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/10/2019 �s 18:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 323.2019        
Hora: 18:32
Fase: OD         
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA
Data: 16/10/2019






 O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com todo o respeito ao Presidente Rodrigo Maia, que sabe que eu sou respeitoso com todos os Deputados e Deputadas, mas eu espero não ouvir do Presidente Rodrigo Maia "I love you, Trump", porque eu tenho a informação de que a proposta de acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso do Centro de Lançamento de Alcântara pelos Estados Unidos será pautada, e isso é inadmissível. Quem tem amor ao Brasil, quem defende a soberania nacional, não pode defender que esse acordo seja votado dessa forma irresponsável e entreguista.Em 1960, inicia-se a política espacial brasileira, com a instalação do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte. Em 1980, é assinado o Decreto nº 7.820, que instala no Maranhão o Centro de Lançamento de Alcântara. Hoje, são 3.350 famílias; são 22 mil habitantes; são 156 comunidades quilombolas. Já na década de 80, foram atingidas 32 comunidades; 300 famílias; cerca de 62 mil hectares foram ocupados pela base, mas era uma base sob o comando das Forças Armadas Brasileiras. Agora, desde 2017, trama-se contra a soberania nacional e pretendem-se atingir 32 comunidades com a ampliação da base e 700 famílias. Portanto, 63 comunidades, das 156, serão atingidas.Nenhuma oitiva foi realizada, conforme prescrevem a nossa Constituição Federal e a Resolução nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. A consulta prévia, livre e informada exigida pela Resolução nº 169, da OIT, portanto, não foi cumprida conforme deve ser cumprida.Nesse sentido, esta Casa não pode pautar o projeto entreguista para instalação de base militar norte-americana em Alcântara. Não será admitido! Nós recorreremos ao Supremo, principalmente porque ela inviabiliza, de fato, a soberania, quando, por exemplo, até ogivas nucleares poderão ser trazidas, e é o governo norte-americano que decide se informa ou não. Isso é crime contra a soberania nacional.