	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que a Presidenta Dilma Rousseff, justamente neste mês de novembro, que é o mês em que trabalhamos a Consciência Negra, tomou uma decisão importante: no Poder Executivo, 20% das vagas de concursos públicos serão reservadas para a população negra. Parabenizo a decisão da Presidenta Dilma de criar cada vez mais oportunidades para essa população.
	E registro também, Sr. Presidente, a presença do Vereador Suíca, do PT de Salvador, e do SINDILIMP Bahia, que estão aqui em Brasília discutindo com o Governo Federal, com o Ministério do Trabalho, ações para fortalecer cada vez mais a categoria dos trabalhadores em limpeza pública, que é importante para a Bahia e para o Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mês em que se comemora a Consciência Negra, cujo dia mais importante é o 20 de novembro, a Presidenta Dilma Rousseff tomou uma importante decisão em favor do povo negro de todo o País e que procura corrigir uma distorção social que ainda afeta milhares de jovens que querem ingressar no mercado de trabalho: assinou, na terça-feira dia 5 de novembro, uma mensagem ao Congresso Nacional em que encaminha projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para cargos do Poder Executivo.
	Esta é uma resposta a demanda histórica dos movimentos negros do Brasil. É mais um avanço nas políticas públicas para diminuir as desigualdades sociais que prejudicam o povo negro. 
Quando observamos, por exemplo, os dados da recente Pesquisa de Emprego e Desemprego, feita pelo DIEESE e pela Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia, verificamos que ainda existem distorções sociais que refletem justamente no mercado de trabalho. Essa pesquisa, por exemplo, revelou que, se houve um aumento da participação do negro no mercado de trabalho entre 2011 e 2012, houve uma queda no seu rendimento. E mais, que das 65 mil pessoas desempregadas nesse período, 92,6% eram negras. A mesma pesquisa revelou, ainda, que as mulheres negras são as maiores vítimas do desemprego e ganham menos. 
Portanto, são avanços sociais como a política de cotas para os negros nas instituições de ensino superior e as políticas públicas para incentivo da cultura, do turismo e da geração de empregos, que vêm mudando o atual quadro de discriminação e preconceitos que ainda existe em diversos setores conservadores da sociedade em relação ao negro.
	Por isso parabenizamos mais esta decisão da Presidenta Dilma, não apenas por criar oportunidades para os negros, mas por pautar seu governo em políticas sociais de inclusão, de forma que todos os segmentos da sociedade tenham os mesmos direitos e as mesmas oportunidades de se desenvolver. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da casa.
	Muito obrigado!