
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/08/2020 �s 17:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 103.2020        
Hora: 17:16
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 18/08/2020






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quanto ao destaque, eu tenho que liberar, em função da divergência dos partidos da Minoria.Em relação ao tempo, Sr. Presidente, primeiro gostaria de dizer que estamos sendo profundamente consumidos por muitos debates importantes da conjuntura brasileira, como militante no campo da saúde, da democracia brasileira, das diversas batalhas da economia do campo nacional, das batalhas feministas. São muitas as lutas, mas não são muitos os protagonistas e as protagonistas dos direitos culturais no Parlamento.Aliás, eu sonho que um dia a maioria do Parlamento brasileiro faça a defesa dos direitos culturais, que são transversais a todas as outras batalhas e lutas, porque os direitos culturais são direitos humanos. Eles são profundamente transformadores da cidadania, são estruturantes da civilização e precisariam, de fato, estar na sua relevância dentro da pauta política brasileira: nas políticas públicas, nas definições dos orçamentos, na coirmandade com a escola, com a educação e com a comunicação democrática, na formação da cidadania.Eu não posso deixar de fazer o registro da batalha que os técnicos, os artistas e os produtores, diante da pluralidade brasileira, têm feito para se fazerem vistos e reconhecidos na construção deste País. Eu falo desse Brasil profundo. Eu falo desse Brasil que se expressa na sua linguagem, que se expressa no seu comportamento, que se expressa nos seus sotaques, que se expressa na sua gastronomia, que se expressa na sua religiosidade. Na verdade, isso diz o que somos. Quem somos nós? Não há como identificar uma Nação sem a sua cultura e sem a sua arte, que é o seu instrumento mais transformador.Nesse sentido, todo o trabalho que se desenvolve no Brasil... O meu primeiro projeto, na Câmara dos Deputados, em 1991, foi colocar a diversidade cultural, artística e jornalística na TV aberta, que foi o projeto da regionalização da produção cultural, artística e jornalística.Esse esforço de fazer com que a arte e a cultura brasileiras sejam valorizadas é um esforço estrutural, e há conceitos teóricos, há aspectos conceituais nesse trabalho. Não é uma visão pura do entretenimento da indústria cultural. É algo muito mais profundo. Tento trabalhar com um olhar muito mais profundo e abrangente.Mas é importante dizer que o Parlamento brasileiro deu uma resposta neste momento de pandemia votando a Lei Aldir Blanc. Esse nome que eu tive a oportunidade de dar a essa lei foi em homenagem a esse compositor popular brasileiro, esse compositor da liberdade. E essa lei foi um esforço da sociedade, que sensibilizou este Parlamento, que sensibilizou os seus autores. Foram 34 autores, de 11 partidos diferentes, que se apresentaram nos diversos projetos da Casa.Esse esforço do Parlamento brasileiro, junto com esse Brasil inteiro, ocorreu em 1 mês. Eu fui definida Relatora no dia 7 de maio; no dia 26 de maio, nós votamos na Câmara, e 1 semana depois foi votado no Senado. Então, em maio nós resolvemos a Lei Aldir Blanc, e falando com o Brasil inteiro - os fazedores e fazedoras de cultura, as fazedoras dos bonecos de Olinda, os Tambores de Crioula do Maranhão, os artesãos marajoaras do Pará, os Centros de Tradição Regionais do Rio Grande do Sul, os ponteiros de cultura, todas as pessoas do carnaval, da capoeira, os artistas, técnicos e produtores de cinema, os técnicos do audiovisual, representantes de todas as linguagens, da dança, do canto, da música, do teatro. Nós falamos com o Brasil, com os gestores municipais e estaduais, prefeitos e governadores. Em 1 mês nós fizemos isso.O Governo sancionou a lei no último dia do prazo, fez a medida provisória do crédito 10 dias depois, ainda atravessou uma medida provisória não esperada - tudo bem, não mudou a lei - e levou até hoje para publicar a sua regulamentação. Essa lei tem um sentido emergencial, tem um sentido de fazer esse recurso chegar a quem teve a sua atividade paralisada no primeiro momento da pandemia, e vai demorar muito o seu retorno.Eu quero aqui fazer uma cobrança pública de que esse recurso seja imediatamente descentralizado. O diálogo com o Ministério do Turismo, onde está a Pasta da cultura, interrompeu-se já há algumas semanas. Eu consegui, a partir de um diálogo com o Deputado Arthur Lira, de quem eu reconheço aqui o esforço, ter notícias de que a regulamentação seria publicada hoje, depois de dois prazos divulgados, 6 de agosto e 10 de agosto. E nós agora estamos com uma regulamentação, fez-se uma burocracia nessa regulamentação, que a lei não tem e que eu espero que não dificulte sua aplicação. Mas esse recurso precisa chegar já às mãos dos beneficiários, em um critério de universalidade, diversidade, descentralização e desburocratização, que era a cara da lei, que era o sentido que era dado, em uma belíssima mobilização nacional que foi feita, em um belíssimo processo construído no Brasil inteiro, e que continua sendo assim. Foi lançada agora a Conferência Nacional Popular de Cultura, e no Brasil inteiro o processo continua, a cultura se organiza, se levanta, se estrutura em conselhos, em comitês, nas conversas com os gestores, que se amplificam. Esse é o Brasil, essa é a arte e a cultura brasileiras.Então, essa é a cobrança pública que faço diante da interrupção do diálogo do Ministério da Cultura com a cultura e conosco no Parlamento brasileiro, principalmente com a Oposição.É o momento, inclusive, em que se cobra solução para a cinemateca brasileira, em São Paulo. É o momento em que se cobra não isentar o Parlamento brasileiro de respeitar os direitos autorais dos detentores de direitos. É o momento em que se coloca para nós o desafio de não interromper a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, que estará na próxima medida provisória, porque nós não podemos permitir essa matéria estranha na Medida Provisória nº 959. É o momento em que estamos aqui trabalhando pela democracia, pela cultura, pela possibilidade real deste País não retroceder na sua democracia.Cultura é democracia. Arte é democracia, porque cultura e arte não vivem sem liberdade: a liberdade de se imaginar, a liberdade de se criar, a liberdade de se ter o pensamento crítico e a possibilidade real de se opinar neste País. Por fim, Sr. Presidente, nos minutos que me restam eu quero dizer que a democracia brasileira está, sim, em risco, porque nós temos vivido momentos de muita fake news, de muita mentira, de muita censura, de estresse grande em relação à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa. Nós temos vivido processos de corrupção, sim, no Governo. Quem perguntou isso hoje? Não sei nem quem foi. Mas a toda hora se pergunta: "Esse Governo é corrupto?" É. Esse Governo é corrupto. É corrupto! E nós podemos aqui listar uma imensa pontuação de corrupção dentro desse Governo, desde o uso de recurso público para fake news, para o "gabinete do ódio", até mesmo o uso indevido de recursos públicos para salvar os amigos, para a vinculação com articulação da família com a milícia, até mesmo o uso do dinheiro público indevidamente em compras muito estranhas, inclusive de medicamentos que não servem à sociedade brasileira para o enfrentamento de pandemia, entre outros.Mas eu quero aqui, Presidente, falar que nos preocupa muito o seguimento do processo de enfrentamento da pandemia do ponto de vista do auxílio e da renda básica, da proteção do emprego e dos recursos do SUS. Nós não podemos imaginar que nós vamos sair dessa pandemia como nós entramos. Aliás, eu não gosto do termo novo normal, até porque o normal que nós vivíamos - essa expressão não é boa - não era uma normalidade, porque o Brasil já tinha um grau de desigualdade muito grande. Nós vivíamos em uma situação muito difícil. Quando a pandemia chegou, a nossa economia já estava estagnada. Nós já estávamos com profunda vulnerabilidade e dependência externa, até para respirar, porque nós não conseguimos produzir respiradores. Nós estamos com uma imensa dificuldade no complexo econômico e no Ministério da Saúde.Nós temos que sair dessa pandemia com mais Estado, com mais instrumentos estratégicos de desenvolvimento, com mais recursos no SUS, com profissionais de fato valorizados. Não basta aplaudir da janela; nós precisamos valorizar esses profissionais. Nós precisamos imediatamente derrubar o veto desse Governo ao projeto relativo aos profissionais de saúde. Nós precisamos sair dessa pandemia como um Brasil que olha para o seu projeto de Nação. E é impossível fazer isso com esse Governo no comando.Então, Presidente, eu quero aqui reivindicar, mais uma vez, que a Câmara dos Deputados investigue profundamente esse Governo. Nós precisamos da CPI, repito. Nós precisamos da CPI para investigar os crimes, a relação com o Queiroz, a relação com o Wassef, para investigar a interferência na Polícia Federal, os crimes de corrupção desse Governo, a fim de que este Congresso consiga, de fato, dar respostas à sociedade brasileira.Obrigada, Presidente.