	O SR. ODORICO MONTEIRO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, registro uma reunião que realizamos ontem, segunda-feira, no Palácio da Abolição, no Ceará, entre a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará - FETRAECE e o Governador Camilo Santana.
	Foi uma mobilização importante que tratou de três pontos básicos: a perfuração de poços na zona rural do Estado do Ceará; a continuidade do Programa Água para Todos; e a questão da legalização fundiária.
	O Ceará, Sr. Presidente, hoje está vivenciando uma das maiores secas da sua história. São 3 anos sucessivos de seca.
	Quero aqui parabenizar a FETRAECE por essa mobilização e também o Governador Camilo Santana, que recebeu os trabalhadores e trabalhadoras, discutiu toda a pauta da reunião e ali, já com o Secretário Francisco José Teixeira, da Secretaria dos Recursos Hídricos, o Secretário Dedé Teixeira, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, fez encaminhamentos de imediato.
	Entre os encaminhamentos, Sr. Presidente, será firmado um convênio entre o Governo do Estado do Ceará e a FETRAECE, para a construção e instalação de 100 poços, no valor de 2,5 milhões de reais. Esse recurso vai ser repassado à Federação, que, com certeza, vai realizar a obra o mais breve possível. E quando esses 100 poços estiverem perfurados e instalados, o Governador já se comprometeu a fazer novos convênios para garantir o seu funcionamento.
	Também de imediato, o Governador assumiu o compromisso de entregar títulos de legalização fundiária, o que é uma pauta nossa. Inclusive, nós destinamos emendas parlamentares para que a Secretaria do Desenvolvimento Agrário possa dar continuidade a essa política de regularização fundiária, que é importante para a legalização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e principalmente para o fortalecimento da agricultura familiar.
	Por último, quero dizer que as obras estruturantes para enfrentamento da seca, como a transposição do Rio São Francisco, estão em pleno andamento. Isso é motivo de artigo nosso publicado hoje no jornal O Povo, do Ceará, com o título Velho Chico a Caminho. 
	A água do São Francisco, Deputado Reginaldo Lopes, já caminha pelo Estado de Pernambuco, saindo de Cabrobó e indo rumo a Jati, no Ceará, onde chegará daqui a 1 ano. Essa é uma obra estruturante que, só no Estado do Ceará, vai perenizar o Rio Salgado e o Açude Castanhão, o grande açude que já abastece Fortaleza, que passará a receber a água do Rio São Francisco. Há ainda o Açude Orós, que será abastecido pelo Rio Cariús, por onde passará o Cinturão das Águas do Ceará.
	Essa é uma obra estruturante, há mais de 150 anos pensada pelos cearenses e nordestinos, que se torna realidade em virtude dos compromissos históricos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Hoje, mais de 10 mil homens trabalham nessa obra do São Francisco. Ou seja, é um sonho nordestino que se torna realidade.
	São obras estruturantes como essa que, sem dúvida nenhuma, vão nos dar segurança hídrica, para que possamos conviver com a seca no nosso Semiárido.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar reunião realizada nesta última segunda-feira, 23 de novembro, entre a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará - FETRAECE e o Governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Tive a satisfação de acompanhar os trabalhadores e trabalhadoras rurais no encontro, que contou com a presença de diversos Secretários do Estado. 
	Aproveito a ocasião para cumprimentar a FETRAECE pela organização e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse processo permanente de luta é fundamental para a conquista de direitos e a garantia de melhorias nas condições de vida dos agricultores e agricultoras familiares, responsáveis por 70% de todos os alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras.
	O Ceará vive uma das maiores secas de sua história. Por isso, o principal ponto de pauta apresentado pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais é a garantia do acesso à água para abastecimento humano e animal.
	Para garantir esse acesso, os trabalhadores apresentaram um pauta consistente de reivindicações ao Governador, que inclui: a perfuração de poços em comunidades rurais coordenadas pela FETRAECE; a implantação de tecnologias sociais de primeira e segunda água; a liberação imediata dos recursos das tecnologias sociais de primeira e segunda água de convênios de execução que se encontram em atraso; o financiamento para a implementação de mil unidades de tecnologia social de reuso da água doméstica; a retomada do Programa Água para Todos no Ceará; e o financiamento de sistemas de abastecimento de água via Projeto São José. 
	O Governador Camilo Santana foi bastante receptivo em relação às demandas, frisou sua disposição para o diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras rurais ao abrir a mesa de negociações. Explicou a situação difícil vivida pelo Estado de estar convivendo com a falta de água nas zonas urbanas, onde mora 50% da nossa população. Camilo disse que o Estado está adquirindo 19 máquinas perfuratrizes: aderindo à ata de registro de preço para a perfuração de poços; além de já ter autorizado a dispensa de licitação para agilizar a perfuração de 180 poços em 12 Municípios.
	Quero aqui cumprimentá-lo pelo compromisso de trabalhar firmemente para mitigar os impactos da seca no Estado. Sou testemunha do esforço do Governador Camilo e de sua equipe para enfrentar o desafio da seca. Somente este ano, já produziu mais de 1.200 intervenções em 125 Municípios cearenses, construindo poços, instalando dessalinizadores e adutores, construindo açudes, barragens e chafarizes.
	Camilo comprometeu-se em firmar de imediato um convênio no valor de R$ 2,5 milhões com a Federação, para que a própria associação de trabalhadores fique responsável pela construção de 100 novos poços em comunidades rurais assistidas pela FETRAECE. Outros 25, que precisam ter a instalação concluída, serão finalizados pelo Governo até dezembro. Camilo Santana também se comprometeu a agilizar os processos de regularização fundiária e buscar reforços junto ao Governo Federal, especialmente em programas como o Água Para Todos, São José, de cisternas de placa e reuso de primeira e segunda água.
	A questão da seca também tem sido um dos principais temas de dedicação do nosso mandato, pois essa é uma questão prioritária para a população cearense.
	O povo do Ceará, historicamente castigado com a seca, sabe do compromisso dos Governos da Presidenta Dilma e do Governador Camilo Santana com a realização de obras estruturantes para garantir o acesso à água em qualidade e quantidade suficientes. Exemplo inquestionável desse compromisso está expresso na transposição do Rio São Francisco, obra aguardada por mais de 150 anos, que beneficiará mais de 12 milhões de nordestinos, e no Cinturão das Águas do Ceará.
	O Cinturão das Águas é a maior obra de segurança hídrica do Ceará. O projeto prevê a construção de 1,3 mil de canais, sifões e túneis que levarão água para 12 bacias hidrográficas, contribuindo para a expansão da oferta de água nas regiões mais secas do Ceará. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, a obra está orçada em R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão de recursos federais e R$ 393,5 milhões de contrapartida do Governo do Estado.
	Somado a essas obras estruturantes, firmo aqui o compromisso do nosso mandato de buscar, junto ao Governo Federal, por meio do Programa Água para Todos, a adoção de tecnologias de disponibilização do uso da água para o consumo humano, a produção de alimentos e a criação de animais, fortalecendo, assim, a economia e as condições para a inclusão produtiva das populações beneficiárias, que vivem em situação de vulnerabilidade social.
	Não tenho dúvidas de que esse conjunto de estratégias garantirão o direito humano à água, item fundamental de sobrevivência e de sustentabilidade para a produção agrícola. Não tenho dúvidas de que as políticas públicas estruturantes e de Estado têm possibilitado que o Ceará e o Nordeste possam enfrentar de forma menos dolorosa uma das secas mais agudas de sua história.