
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 23:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 23:24
Fase: EN         
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE
Data: 08/12/2021






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso esta tribuna para tratar de um tema de muito interesse para a economia e para a sociedade brasileira: a questão da autonomia do Banco Central e a quem ela interessa.Em fevereiro de 2021, o Presidente Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 179/2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, com o objetivo de promover a estabilidade de preços contínua e zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.Ao invés disso, o que temos é uma inflação crescente, em que o mercado financeiro prevê um índice de 9,77% para este ano, com a 32ª elevação consecutiva este ano e a projeção, segundo o IBGE, de uma variação de 10,67% nos últimos 12 meses. A atividade econômica não dá sinal de recuperação. Ao contrário, no terceiro trimestre o PIB brasileiro apresentou uma queda de 0,1% e, segundo O Especialista (FSP), ficará sem crescimento até o final do ano, com a expectativa de um cenário muito fraco ou até de recessão em 2022. O desemprego, mesmo com índices oficiais de alguma melhora, principalmente em função da precariedade dos trabalhos oferecidos, mantém-se na faixa de 14 milhões de desempregados, e o quadro de fome já atinge metade da população brasileira. Enquanto isso, o lucro dos quatro maiores bancos do País alcançou a casa dos R$ 23 bilhões no 3º trimestre, o que representa um aumento de 32,3% no mesmo período de 2020. (Poder360).A experiência mostra que bancos centrais autônomos se tornam independentes da vontade popular, mas não das instituições financeiras, e assim acabam servindo de instrumento para o aumento da desigualdade. (Outras Palavras - CN, Márcio). A autonomia do Banco Central funciona para que as decisões sejam tomadas por pessoas que interagem com o sistema financeiro, portanto, distante dos consumidores e trabalhadores, servindo de fortalecimento de currículos para seus diretores no mercado privado, conduzindo uma política monetária conservadora, que beneficia as elites poderosas em detrimento das classes mais baixas, que dependem de maior crescimento econômico e geração de empregos para sobreviver. Desde 2003 essa instituição tem ganhos de credibilidade sem autonomia legal, e mantida com transparência em relação às escolhas da política monetária, sem limitar a democracia. Vale salientar que os sucessivos governos brasileiros, desde o Plano Real, embora de orientação radicalmente diversa, respeitaram a autonomia do BC para buscar as metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. O próximo Presidente da República terá de conviver com um BC autônomo presidido, nos dois primeiros anos do Governo, por pessoas escolhidas pela dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, condicionadas ao consentimento do mercado financeiro, para que não possam contrariar as suas decisões.Com certeza, será um desafio para o nosso próximo Governo o de demonstrar a inviabilidade de uma política monetária que só beneficie os rentistas, sem um projeto efetivo de uma construção democrática que leve o Governo a tomar as rédeas de sua economia e trabalhar, como deve ser o objetivo, pela construção de uma sociedade mais justa e com a superação da desigualdade e eliminação da fome, que atinge mais da metade da nossa população. Um Governo que irá demonstrar que o Banco Central tem um papel, como as demais áreas do Governo, na saúde, na infraestrutura, na produção e no desenvolvimento com inclusão social, que irá questionar para quem serve essa autonomia que foi dada à instituição.Toda a economia brasileira, incluindo o Banco Central, tem que estar subordinada a uma perspectiva de melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, também ocupo esta tribuna para solicitar aos membros da Mesa, aos Líderes partidários e principalmente ao Presidente da Casa que priorizem a inclusão na pauta de votações do PL 2.564/2020, que estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho.O piso profissional e a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem e auxiliares de enfermagem precisam ser regulamentados pelo Parlamento brasileiro.Em relação à jornada de trabalho, é inconcebível que um projeto tramite por mais de 20 anos e não seja aprovado. É o caso do PL 2.295/2000. Enquanto não há essa regulamentação, os profissionais da enfermagem vivem jornadas de trabalho exaustivas, sem o reconhecimento devido, já que a média de remuneração é de pouco mais de 1 salário mínimo.O Brasil tem algo em torno de 2,5 milhões de profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares, de acordo com informações do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). O trabalho desses profissionais na pandemia evitou o colapso na saúde pública no pior momento que o País passou, devidamente reconhecido pela população. A categoria teve perda de 11% em seus rendimentos, segundo informações do DIEESE, de modo que a Câmara dos Deputados tem que trabalhar com urgência na apreciação, votação e aprovação dessa proposta.Pela relevância da matéria, pedimos a inclusão na Ordem do Dia do PL 2.564/2020, por meio do Requerimento nº 2.498/2021, que apresentamos no dia 30/11/2021, para que essa matéria seja rapidamente votada e aprovada.