
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 17:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 17:04
Fase: OD         
Orador: WELITON PRADO, PROS-MG
Data: 14/12/2021






 O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Cumprimento a todos e a todas.De forma muito especial, cumprimento a Deputada Silvia Cristina pelo relatório. Eu sei que não foi fácil. A luta é muito grande, e é fundamental garantir a quimioterapia oral para os pacientes com câncer. Como Presidente da primeira Comissão Especial de Combate ao Câncer, nós temos debatido com vários médicos, várias entidades e pacientes. Há relatos fundamentais, como o de mulheres que estão fazendo o tratamento com a quimioterapia oral para o câncer de mama. A quimioterapia oral está sendo muito mais efetiva do que a intravenosa, convencional. O resultado está sendo muito melhor. Este é o posicionamento de vários médicos: a quimioterapia oral é mais efetiva no combate ao câncer do que a quimioterapia convencional. Além disso, evita-se o sofrimento do paciente. Meu pai fez tratamento contra câncer, e eu o acompanhava, cuidava dele, levava-o para fazer quimioterapia, radioterapia. É um sofrimento realmente muito grande. Às vezes, a pessoa é idosa, tem mais de 80 anos, e não se encontra a sua veia. Da mesma forma, o deslocamento do paciente é um sofrimento para ele, que tem que viajar quilômetros e quilômetros para fazer quimioterapia. Sofre todo mundo: o paciente, a família. É muito importante aprovarmos esta matéria. Acho que nós temos que avançar mais ainda. Há outros pontos para avançarmos, mas reconhecemos que isso é o possível neste momento. A luta não pode parar; temos que continuar. O câncer é uma doença emergencial. Quem tem câncer tem pressa. O câncer não espera. Se a pessoa demora 4 semanas - 1 mês - para iniciar o tratamento, aumenta o risco de morte em 13%. Sabemos que, infelizmente, muitas leis não são cumpridas, não são respeitadas. Nós aprovamos no plenário desta Casa, há mais de 10 anos, em 2008, uma lei que garante a mamografia para as mulheres a partir dos 40 anos de idade. É lei! A lei existe para ser cumprida e respeitada. Infelizmente, essa lei não saiu do papel até hoje. Há uma portaria do Ministério da Saúde que diz que a mamografia tem que ser disponibilizada para pacientes acima de 50 anos. Como uma portaria está acima de uma legislação que foi aprovada e sancionada? Isso não existe! A lei tem que ser cumprida e respeitada! Um grande número de mulheres está falecendo na faixa etária dos 40 aos 50 anos de idade. A Relatora da MP, Deputada Silvia Cristina, foi acometida por um câncer de mama com pouco mais de 30 anos de idade e lutou contra ele, graças a Deus. Grande número de mulheres com câncer na faixa etária de 40 a 50 anos, que teria o direito de fazer mamografia, não consegue. Dizem-lhes: "Não! É permitido, se houver algum caso de câncer na família". Isso não é verdade! As pessoas também têm muita dificuldade para ter acesso à quimioterapia, para iniciar o tratamento e até mesmo para chegar ao diagnóstico. Infelizmente, a Lei dos 30 Dias não é cumprida, não é respeitada. Eu quero parabenizar a Deputada Carmen Zanotto, que apresentou o projeto. É uma luta realmente antiga, uma grande vitória garantir o cumprimento da Lei dos 30 Dias e a Lei dos 60 Dias. Agora, a nossa luta é garantir que elas saiam do papel e sejam cumpridas, respeitadas.O que determina a Lei dos 30 Dias? Se existe suspeita de câncer, o paciente tem direito ao diagnóstico e aos exames em, no máximo, 30 dias. Isso é lei; é um direito do cidadão. Se há diagnóstico de câncer, o paciente tem o direito de iniciar o tratamento em, no máximo, 60 dias. Essa é a Lei dos 60 Dias. A nossa grande luta na Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil é para garantir que a legislação seja cumprida e respeitada, porque sabemos que o câncer tem cura. Por exemplo, o câncer de mama tem mais de 90% de chance de cura, se houver o diagnóstico na fase inicial. Infelizmente, 35% das mulheres têm o diagnóstico com o câncer numa situação já bem adiantada. Como eu disse, isso aumenta o risco de morte, e o tratamento é sofrido para o paciente e para a família. Nós temos que salvar nossas mulheres, que não poderiam estar morrendo de uma doença que tem cura. O câncer de próstata é um dos tipos de câncer que mais mata homens no País - perde só para o câncer de pulmão. Nós temos muitos hospitais, entre eles, mais de 30 hospitais universitários, que tratam a doença pelo SUS, mas, infelizmente, praticamente nenhum hospital universitário faz cirurgia robótica, que é uma cirurgia especializada, moderna e precisa em relação ao câncer de próstata. É uma cirurgia que proporciona dignidade ao paciente, mas, infelizmente, não está disponível nos hospitais universitários, nem mesmo para a formação de novos médicos. Estive com o General Ferreira nesta semana, como Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, e assumimos o compromisso de lutar na Comissão de Orçamento, da qual eu faço parte, para garantir recursos à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, justamente para que os hospitais universitários, já no ano que vem, possam começar a fazer cirurgia robótica para tratar o câncer de próstata, uma cirurgia que realmente proporciona dignidade. Dezesseis mil homens por ano perdem a vida devido ao câncer de próstata. Nós sabemos que muita coisa tem de mudar. O diagnóstico precoce é o que realmente salva vidas. Mas, se for feito o diagnóstico e for constatado o câncer, o tratamento tem que ser rápido. O paciente tem que ter direito à cirurgia, tem que ter direito à quimioterapia, tem que ter direito à radioterapia, tem que ter direito aos medicamentos novos e eficazes no combate ao câncer. Infelizmente, entretanto, esses medicamentos demoram muito a chegar no sistema público de saúde. Por volta de 70% das pessoas mais pobres tratam da doença pelo SUS. Essas pessoas necessitam de tratamento com qualidade. Infelizmente, o SUS não oferece todas as tecnologias, todos os novos medicamentos, que estão disponíveis só na rede privada. A medicina personalizada e o tratamento especializado para o câncer, infelizmente, ainda não foram adotados no SUS. Mas nós temos que avançar. Projetos como esse são fundamentais para garantir a quimioterapia oral. Temos, porém, muito mais a fazer. Eu acho que o mais importante - inclusive chamo a atenção do Presidente - é criarmos um fundo nacional de combate ao câncer, a fim de termos recursos para financiar as ações. Existem muitas desculpas. A legislação - a Lei dos 30 Dias, a Lei dos 60 Dias, a lei que garante a realização de mamografia aos 40 anos - não é cumprida porque não há recursos. É preciso garantir que 1% de todo o imposto sobre as bebidas; 3% dos impostos sobre o cigarro e o tabaco; todos os recursos advindo de apreensão de criptomoedas; todos os recursos advindos de acordos do Ministério Público e do Poder Judiciário vão para o fundo nacional de combate ao câncer, para financiarmos o tratamento da doença e podermos realmente salvar vidas. Muito obrigado.