
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 20:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 20:20
Fase: OD         
Orador: JOENIA WAPICHANA, REDE-RR
Data: 01/12/2021






 A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero aqui saudar todos os que estão acompanhando esta sessão. Eu pedi o tempo da Liderança da Rede Sustentabilidade, porque quero externar a minha preocupação com o crescente aumento de uso de força policial contra as comunidades indígenas no Estado de Roraima. Nesta manhã, foram divulgadas imagens de membros da comunidade indígena Pium tendo suas casas e cercas destruídas, com emprego de máquinas e força policial.Independente de haver uma medida judicial, como é o caso alegado nessa situação em que há uma disputa entre uma comunidade indígena e uma fazenda, por uma área que a comunidade alega ser terra devoluta, ou seja, terra da União, a reivindicação é pelo direito à terra tradicional. Isso gerou um conflito judicial. E o uso da força policial contra as comunidades indígenas é a razão da minha extrema preocupação, pois teria sido superado com o uso de outras medidas para resolver conflitos, como diálogo e conversa, como sempre houve com a presença da FUNAI, do Ministério Público Federal e da própria Polícia Federal, que são as instituições mais preparadas para esse tipo de situação, e não do BOPE da Polícia Militar.É a segunda vez que venho a esta tribuna falar dessa situação. Até o Exército, Deputado General Peternelli, dialoga com as comunidades indígenas e não chega já jogando bomba de gás lacrimogênio ou ferindo crianças, como foi o caso que eu soube hoje de uma criança ferida, porque ali é uma coletividade. É importante frisar também, Sr. Presidente, que tal medida infringe uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a Suprema Corte já se posicionou, a partir do Ministro Luís Roberto Barroso. Inclusive, faço esta referência aqui porque ele já havia se manifestado com uma medida cautelar em casos semelhantes de atuação de remoção, de despejo e de reintegração de posse, que tinham sido proibidos neste momento em que enfrentamos a pandemia da COVID-19. Há uma decisão bem clara do Supremo Tribunal Federal proibindo tais ações e decisões, justamente para não haver essa extrema violência. E acabei de saber também que a ADPF 828 deste ano, junho de 2021, foi prorrogada até o ano que vem. Então, há um descumprimento dessa decisão do Supremo Tribunal Federal. Creio ser necessário que a Defensoria Pública da União e os órgãos, que têm o dever institucional de proteger a coletividade e a comunidade indígena, ajam de imediato. É necessário restabelecer essa ordem, restabelecer a proteção dos direitos daquela comunidade indígena. Essa decisão judicial que está sendo cumprida é da Justiça Estadual. Esse é o primeiro ponto, porque na Constituição está bem claro que os interesses indígenas devem ser de competência da Justiça Federal. E ela restringe também o cumprimento dessa medida administrativa, justamente porque pode colocar em risco, inclusive nessa situação de vulnerabilidade, comunidades que possam sofrer reintegração de posse de natureza coletiva, que é o caso dessa comunidade, para que essa área seja útil à sua sobrevivência, tanto pelo trabalho individual, como familiar de suas populações em situação de vulnerabilidade.Então, Sr. Presidente, eu trago essa preocupação ao Parlamento, porque estou vendo cada vez mais esse tipo de ação violenta no meu Estado de Roraima. E quero dizer ao Governador que os povos indígenas não são os culpados da crescente, digamos, discussão sobre desenvolvimento econômico. As comunidades fazem parte, sim, daquele Estado com suas realidades.É preciso respeitar os direitos das comunidades. Se nós ocupamos 46% do Estado, essa é uma realidade que deve ser vista no planejamento do Estado. Não somos empecilho nenhum para o desenvolvimento. O que está faltando é um planejamento junto com as comunidades. Então, eu peço às autoridades em Roraima que abram o diálogo com aquelas comunidades e que esse diálogo seja participativo, que ouçam as comunidades sobre as suas necessidades. Espero que haja uma solução para aquela terra que está em disputa neste momento na comunidade do Pium. Eu presto minha solidariedade àquela comunidade porque ninguém merece sofrer um ato de violência como eles sofreram - ninguém! Eu espero que seja apurada a motivação desse ato e quem está por trás dessas ações do BOPE contra as comunidades indígenas. Eu peço justiça para que aquelas comunidades possam se defender. Se elas não foram notificadas, se elas não tiveram oportunidade de se defender na Justiça, que a Justiça reconsidere esse procedimento e possa sentar junto com a Polícia Militar para saber a motivação, por que a Polícia Militar está sendo utilizada para praticar esse tipo de ação contra a comunidade indígena.Era isso o que eu tinha a dizer.Eu agradeço a V.Exa., Presidente, e peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.