
	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as condolências à família do Senador João Ribeiro. Certamente, muita dor, ainda mais nesse período em que a gente tem estado a renovar as nossas esperanças, mas Deus há de consolá-los. 
	Quero deixar registrado nos Anais da Casa uma forte posição em relação à profunda crise da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, administradas pelo Grupo Galileo, que tem cometido muitas irregularidades. O que não se pode é prejudicar os estudantes, os professores, os trabalhadores de lá. 
	Faço também uma prestação de contas do mandato que exerci com a minha equipe este ano. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Feito o registro. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, como já registrei em outros três pronunciamentos ao longo deste ano, a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos do Rio de Janeiro, passam por um profundo processo de crise. Desde 2011, quando o Grupo Galileo Eduacional S/A assumiu a gestão desses estabelecimentos de ensino superior, professores e estudantes relatam uma série de problemas, como os sucessivos aumentos de mensalidade, alterações curriculares arbitrárias, descumprimento de decisões do MEC quanto ao funcionamento dos cursos e adiamento das aulas, etc.
	Esse contexto levou, em março, à deflagração de greve por parte dos corpos docente e discente dessas instituições. Na época, uma representação dos dois segmentos foi recebida pelo Ministro Mercadante, apresentando motivos que justificavam a intervenção do MEC nos estabelecimentos de ensino. Tal situação se repetiu meses mais tarde durante ocupação da reitoria, que durou 78 dias.
	Em reunião realizada no dia 28 de agosto, estudantes tiveram que ouvir do Secretário-Executivo do Ministério da Educação que a capacidade de intervenção do MEC era reduzida, o qual não disporia de instrumentos para assumir a administração das instituições. Além disso, o Secretário alegou que não era possível tornar público o plano de gestão encaminhado pelo mantenedor Grupo Galileo Educacional S/A, demonstrando uma total desarrazoabilidade ao favorecer o sigilo do grupo gestor em detrimento dos princípios do direito à educação, do interesse público e do acesso à informação.
	A situação de calamidade na Gama Filho e na UniverCidade continua até hoje, mas o Ministério da Educação permanece omisso na defesa dos professores, dos estudantes e de toda comunidade que depende do funcionamento dos estabelecimentos. Mesmo quando age, o faz em prejuízo do corpo de educação-aprendizagem e em benefício do Grupo Galileo. Foi justamente o que ocorreu com a emissão da Portaria nº 672, de 12 de dezembro de 2013.
	Com a instauração de processo administrativo contra as instituições e a possível aplicação de penalidade prevista no art. 52 do Decreto nº 5.773, de 2006, poderá ocorrer não somente a desativação de cursos e habilitações, mas também o descredenciamento dos referidos estabelecimentos. Ora, nota-se uma total inversão de prioridades, pois, ao invés de punir o grupo mantenedor, o MEC resolveu agir contra a Gama Filho e contra a UniverCidade, podendo gerar consequências gravosas para todos que delas dependem.
	Diante de todo o exposto e fazendo ressoar a voz da comunidade acadêmica dessas instituições, o Ministério da Educação deve atuar não pela mitigação dos direitos dos professores e estudantes, mas pelo descredenciamento do Grupo Galileo, trocando, por meio de intervenção, o gestor mantenedor dos estabelecimentos.
	Além disso, a atuação do MEC não deve ser descolada das reivindicações e problemas reais das referidas instituições de ensino superior. Diante do agravamento da situação e da ausência de qualquer atitude que reverta o atual quadro, faz-se necessária, urgentemente, uma audiência entre o Ministro da Educação e os representantes de todos os segmentos acadêmicos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade. 
	O presente caso se ergue como paradigma de um projeto educacional que está à mercê de interesses econômicos e das grandes corporações de ensino, até mesmo quando essa privatização é realizada sem qualquer competência administrativa. Que a luta dos professores, funcionários e estudantes cariocas não seja apenas mais um símbolo da venda de direitos, mas o primeiro grande "basta!", em defesa da educação brasileira!
	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, na gestão pública, austeridade e transparência devem ser cobradas e praticadas.  Neste fim de ano legislativo, apresento balanço dos gastos da verba indenizatória que nos coube. Como se vê, é possível economizar sem prejuízo do bom desempenho do Mandato.
	Gastos - Verba Indenizatória 2013 - mandato Chico Alencar (PSOL-RJ)
	Janeiro:
	Crédito 26.797,65
	Gasto mensal: 442,47-1,6%
	Saldo R$26.355,18
	Fevereiro:
	Crédito: 26.797,65 + 26.355,18 = 53.152,83
	Gasto mensal 16.902,48 - 31,7%
	Saldo: R$36.250,35
	Março:
	Crédito: 26.797,65 ÷ 36.250,35 = 63.048,00
	Gasto mensal: 17.707,72 - 28,08%
	Saldo R$45.340,28
	Abril:
	Crédito: 30.206,31 + 45.340,28 = 75.546,59
	Gasto mensal R$ 29.341,68 - 38,83%
	Saldo: R$46.204,91
	Maio:
	Crédito: 30.206,31 + 46.204,91= 76.411,22
	Gasto mensal:,R$ 13.203,14 - 17,27%
	Saldo: R$63.208,08
	Junho:
	Crédito: 30.206,31 + 63.208,08 = 93.414,39
	Gasto mensal: R$ 4.863,74 - 5,2%
	Saldo: R$88.550,65
	julho
	Crédito: 30.206,31 + 88.550,65 = 118.756,96
	Gasto mensal R$11.913,98 - 10,03%
	Saldo: R$106.842,98
	Agosto:
	Crédito: 30.206,31 + 106.842,98 = 137.049,29
	Gasto mensal: R$22.092,88 - 16,1%
	Saldo: R$114.956,41
	Setembro:
	Crédito: 30.206,31+ 114 956,41 = 145.162,72
	Gasto mensal: R$10.692,36 - 7,3%
	Saldo: R$134.470,36
	Outubro:
	Crédito 30 206,31 + 134.470,36 = 164.676,67
	Gesto mensal: 25.277,65 - 15,34%
	Saldo: R$139.449,02
	Novembro:
	Crédito: 30.206,31 + 139.449,02 = 169.709,33
	Gasto mensal: 22.555,04 - 13,2%
	Saldo: R$147.154,29
	Dezembro:
	Crédito: 30.205,31 + 147.154,29 = 177.360,60
	Gasto mensal: 4.107,68 - 2,31% (17/12/2013)
	Saldo: R$173.252,92
	Total do orçamento anual (100%): R$352.249,74
	Total do orçamento gasto (49,1%): R$173.252,92

	Agradeço a atenção.