
	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (SDD-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente Izalci, Sras. e Srs. Deputados, volto ao assunto das passagens aéreas no Brasil, especialmente na Região Norte. Hoje enviarei um ofício à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amapá, Dra. Ivana Cei, e também ao Procurador do Ministério Público Federal no Amapá, solicitando que estudem a possibilidade de adotar a iniciativa que foi adotada em Rondônia, com a qual se obteve êxito. Trata-se de limitar, nesta época de Natal e Ano-Novo, na alta temporada, os reajustes das passagens aéreas a, no máximo, 50% dos preços que serão cobrados em fevereiro. Os preços são escorchantes, exorbitantes, absurdos. Portanto, nós vamos pedir o apoio do Ministério Público para contestar isso na Justiça.
	Há outro assunto importante relativo à minha região, Sr. Presidente. Eu estou lendo o Correio Braziliense do dia 17 de dezembro, que diz o seguinte: "Justiça manda parar Belo Monte". Eu estive lá. Eu conheço o megaprojeto de Belo Monte. Quanto à importância da estrutura que está sendo construída para gerar energia para todo o Brasil, há todo o nosso apoio. Isso vale para qualquer empreendimento que vá melhorar a qualidade da energia no Brasil, que vá baratear o preço da energia. E, quanto mais energia limpa houver, mais barata será. No entanto, também os grandes empreendimentos, os consórcios, as empresas que constroem esses grandes empreendimentos precisam cumprir as regras ambientais. Eu conheço também a Usina de Santo Antônio, que está sendo feita ao lado de Porto Velho, em Rondônia. Eu visitei também essa usina.
Nós estamos aqui dizendo, de certa maneira, que o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, tem que cumprir as exigências ambientais. É o que diz o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que declarou que o consórcio comete uma série de atropelos ambientais. Estabeleceu o Tribunal multa de 500 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão. O Relator responsável pelo caso, o Desembargador Souza Prudente, diz o seguinte: "Eles querem tempo para concluir a obra faraônica e depois dizerem: 'Venham demolir'. É um propósito evidente". E exige que eles cumpram 40 condicionantes ambientais que levaram à emissão da licença de instalação.
	Nós também estamos apoiando essas exigências, para que, depois que ficarem as crateras lá, depois que restarem os danos ambientais, depois de concluído o empreendimento, não se alegue que a empresa não tem mais condições de resolver o problema.
	Meu querido Presidente, agora eu quero falar rapidamente sobre as compensações pelas quais estamos lutando em favor do Oiapoque. Toda a Câmara dos Deputados acompanhou a polêmica do acordo entre o Brasil e a França sobre garimpos. Estamos avançando agora no conjunto das compensações, num procedimento que está sendo coordenado pelo Ministro Gilberto Carvalho. Já fomos ao Ministério da Pesca, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Educação. Estamos buscando meios para substituir a economia do ouro e do euro no Oiapoque por uma economia sustentável, pela economia do conhecimento.
	Queremos transformar o Oiapoque numa cidade universitária, para que o povo, a juventude, a criançada, as famílias do Oiapoque possam ter, nos seus corações, esperança e fé de que, um dia, vai melhorar de fato a vida dessas pessoas. A ponte foi construída, e até agora não foi inaugurada.
	Esse acordo, que estabelece rigor, é preconceituoso, discriminatório. Por isso nós queremos compensações. Estamos lutando por elas. Toda a nossa bancada está unida. Se Deus quiser, vamos consegui-las.
	Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.