PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pesquisas internacionais revelam que o Brasil tem um dos povos mais empreendedores do mundo, mas, ao mesmo tempo, é um dos países mais cruéis com a livre-iniciativa. Aqui é imensa a burocracia para abertura e fechamento de empresas.
Em Singapura, é possível abrir uma empresa em dois dias e meio. Em Portugal, em apenas um dia. No Brasil, são necessários 107 dias, quase quatro meses, nos quais, muitas vezes, os empresários já estão arcando com despesas como a do aluguel, pois é exigido um endereço físico para a existência da empresa. 
Num relatório do Banco Mundial que mede a facilidade para se fazer negócios em 189 países, o Brasil ficou na posição 116. Nas quatro primeiras posições, depois de Singapura, aparecem Hong Kong, Nova Zelândia e Estados Unidos. Na América Latina, o país com a melhor colocação foi o Chile, em 34º lugar. 
Em nosso País, para abrir um negócio, o empresário gasta em média mil reais em 13 diferentes procedimentos. Todos esses procedimentos têm de ser desfeitos no momento de se fechar a empresa e, enquanto a empresa fica aberta, gastará 2.600 horas por ano só para cuidar dos impostos, um tempo 20 vezes superior à média da América Latina. 
Para registrar uma propriedade, o brasileiro precisa em média de 14 documentos e 30 dias. Precisa de 400 dias para obter uma licença de construção, e 58 dias para obter eletricidade, por meio de 4 procedimentos.
O Governo Federal promete criar um sistema que permita a abertura de uma empresa em cinco dias, reduzindo a burocracia. Mas não basta eliminar a burocracia federal; é preciso concentrar as burocracias federal, estaduais e municipais num único órgão para que o empresário, num só lugar, resolva todos os seus problemas, sem ter de ficar levando documentos de uma repartição pública para outra, como se fosse um office-boy do Governo. Ora, os investidores não podem ser tratados assim! 
Muitos estrangeiros desistem do Brasil ao tomarem consciência das dificuldades aqui encontradas. Abrir e fechar uma empresa exige a visita a vários órgãos que não se comunicam entre si, como a Junta Comercial, a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda, a Previdência Social, a Prefeitura Municipal e os bombeiros. Dependendo do tipo de atividade, sindicatos e outros órgãos federais, estaduais, municipais e corporativos também precisam ser acionados. 
Em julho deste ano, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou um projeto de lei que busca reduzir a burocracia na abertura e no encerramento de empresas no Brasil, mas as dificuldades continuam a requerer dos empreendedores planejamento, dinheiro e muita paciência. Muitos preferem contratar um contador, ou despachante. Se algum procedimento ou débito for esquecido, ou registrado de forma errônea, o empresário pode ter de pagar multas absurdas e enfrentar burocracias ainda mais desgastantes, às vezes por muitos e muitos anos. 
No âmbito federal, foi criada a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), supostamente para estudar formas de viabilizar e agilizar os processos de abertura, alteração e encerramento de empresas. Essa Rede, contudo, talvez funcione na prática apenas como mais um órgão burocrático a atrasar o que realmente é necessário fazer. 
As associações de classe empresariais há muito tempo discutem formas de melhorar a situação. Talvez fosse o caso de o Brasil confiar mais nos seus empresários, e aceitar suas sugestões, que certamente serão benéficas para o desenvolvimento da nossa economia. 
Obrigado.