	O SR. MAJOR OLIMPIO (SD-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o País está nos acompanhando. Eu quero chamar a atenção dos senhores para o que aconteceu na modificação do PLP 257/16 no Senado Federal.
	Muito embora esteja se falando que os Estados que estiverem em calamidade financeira simplesmente terão uma moratória - que se retiraria o art. 4º -, na verdade, no momento em que o Estado aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, haverá realmente um extermínio dos servidores públicos e dos militares do Estado. É bom que isso fique muito bem claro. Aqueles que ainda disseram que, no PLP 257/16, tinham retirado os servidores e os militares, saibam o que estão fazendo se votarem neste momento.
	O PLP 257/16 transformou-se em PLC 54/16. Nós vamos proporcionar o aumento de 24 meses para 10 anos de duração das restrições. Ele trouxe a mesma restrição prevista na PEC 241 de limitação de gastos com a despesa primária do ano anterior para os Estados também.
	Há vedação das novas contratações; elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos trabalhadores públicos até 14%, podendo haver aumento gradual em até 3 anos; obrigação de reformar o regime jurídico dos servidores ativos e inativos civis e militares; previsão de os Estados e o Distrito Federal poderem estabelecer percentual de contribuição acima de 14%; instituição do regime de recuperação fiscal em até 36 meses, para quem aderir ao regime de recuperação; revisão do Regime Jurídico Único dos servidores da administração pública direta, das autarquias, das fundações, para suprimir benefícios e vantagens; postergação dos aumentos ainda não implantados até a edição da lei; possibilidade de redução da carga horária de trabalho com redução de salário de servidores públicos.
	Então, meus amigos, é bom que fique bem claro: na medida em que vamos socorrer os Estados, não podemos exterminar os servidores públicos e os serviços. Nós não aceitamos isso. Não há acordo em função disso. É o extermínio dos servidores públicos e dos militares dos Estados, que são solução para a população.
	Quem colocou o Estado no buraco foi corrupto, foi ladrão, foi desviador de 1 bilhão - no Rio de Janeiro, por exemplo, para ter anel de 800 mil reais para a mulher! E agora nós vamos dizer que os servidores vão pagar essa conta. Menos hipocrisia! Vamos para um programa que seja razoável, mas não sacrificando e arrebentando aqueles que fazem pelos Estados.
	Observem os senhores que os mesmos requisitos que foram impostos pela PEC 241 para a União estão embutidos aqui, sim, para os Estados neste momento. Isso se deu pela pressão dos Governadores dos Estados. E, na calada da noite, o Senado mandou isso para cá. Só com a supressão do art. 4º não retiram os efeitos. 
Se os Estados estão em calamidade financeira... Três Estados já disseram que estão em calamidade financeira, e há mais meia dúzia no caminho. Se todos se colocarem, isso vai provocar a... 
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem!
	O SR. AFONSO FLORENCE - Sr. Presidente,...
	O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, questão de ordem!
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Deputado Major Olimpio, encerre o seu pronunciamento.
	O SR. MAJOR OLIMPIO - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para encerrar!!
	O SR. SILVIO COSTA - Presidente, antes de encerrar!
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Para encerrar, Deputado Major Olimpio.
	O SR. MAJOR OLIMPIO - Deputado Silvio Costa, eu estou com a palavra!
	O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, é sobre a votação!
	O SR. MAJOR OLIMPIO - Deputado Silvio Costa, assim eu vou gritar também!
	O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, não encerre. É sobre a votação!
	O SR. MAJOR OLIMPIO - Eu vou gritar! Eu estou usando a palavra!
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Deputado Major Olimpio, V.Exa. tem a palavra para encerrar.
	O SR. MAJOR OLIMPIO - Sr. Presidente, quero terminar a minha consideração. Encareço a todos os Deputados, independentemente de partido, se de Situação ou de Oposição, que não votemos uma medida dessa de afogadilho, porque ela vai arrebentar os servidores públicos e os serviços públicos nos Estados. 
Agora, já estamos nos acostumando a ver que é na madrugada que se faz. E o Senado impõe isso aqui, na correria. Já estamos cantando Jingle Bells e não vamos fazer acordo para votar isso 
	(Desligamento automático do microfone.)