	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que nos adicionasse o tempo das Comunicações Parlamentares, da Liderança da Minoria e do PSDB.
	Sr. Presidente, eu ainda não me tenho manifestado mais à miúde - porque nas vezes em que o fiz foi muito rapidamente - sobre a questão do campo de Libra. Pois bem, quero aqui, Sr. Presidente, primeiro, deixar muito clara a minha indignação pela forma como as coisas vão para a propaganda, principalmente no horário eleitoral, ou, às vezes, em cadeia nacional.
	Nós assistimos, logo após o leilão de Libra, à Presidente da República manifestar-se em cadeia nacional. Ela começa a sua fala dizendo dos 35 anos de valores, que ela colocou, com relação ao valor explorado do petróleo. Mas o mais grave é que ela precisou dizer no seu pronunciamento que aquilo não era privatização. Ora, se não era privatização, não precisava nem dizer para quê. As pessoas sabem o que é privatização. E o que a gente assiste, claramente, está lá. 
	Primeiro, o leilão foi um fracasso! A expectativa do leilão, Sr. Presidente, era der 40, 50 empresas interessadas em explorar o campo petrolífero de Libra. Por quê? Muito simples. Porque o campo de Libra não tem risco nenhum, porque todo o risco da exploração, da pesquisa, tudo que se fez para descobri-lo, o que envolve muita tecnologia, muita pesquisa, quem teve e quem fez foi a PETROBRAS. Então ela pega aquilo que já foi descoberto - já existe inclusive o percentual de exploração, a capacidade de exploração - e faz um leilão daquilo que já se conhecia. E, nesse leilão, aparece um concorrente: um concorrente que tem 40% da PETROBRAS e 60% de empresas estrangeiras - a Shell, da Holanda, a Total, da França, e duas empresas da China.
	Então, que leilão é esse? Será que a Presidente agora vai também começar a mudar o conceito e o significado das palavras? Dizer que não é privatização o que é privatização?! Dizer que o leilão foi um sucesso, com um participante que pagou o lance mínimo, porque só tinha um?! Ora, que sucesso é esse?
	Sr. Presidente, eu li uma reportagem de Ildo Sauer, que trabalhava com o Lula na questão do petróleo - era do Governo Lula, ou seja, do Governo do PT-, criticando exatamente esse aspecto. Primeiro, não basta apenas fazer o leilão. O petróleo tem o seu controle de preço pelo mercado. A OPEP e a Rússia controlam o preço.
	Evidentemente, o interesse da China é de que o preço caia, obviamente, porque ela é consumidora. É evidente que essas empresas vão fazer de tudo para que o preço caia. E a forma de se fazer cair o preço é explorar e vender tudo. Assim, imediatamente, automaticamente, o preço cai.
	Não sei se V.Exas. sabem, assim como os nossos telespectadores e os ouvintes da TV Câmara e da Rádio Câmara, que o custo da exploração do campo de Libra - apesar de já estar todo desenhado, de já ter sido feita a pesquisa, de já estar pronto para exploração - é alto, exatamente por envolver tecnologia.
	Aí, o que acontece? Se vendermos tudo, como provavelmente vai interessar à Shell, à Total e aos chineses, evidentemente pode haver uma queda no preço do petróleo, comprometendo, inclusive, a rentabilidade do País.
	Na prática, essa questão do preço pode envolver, significativamente, os nossos recursos. Pode comprometer os nossos recursos previstos; por exemplo, os dos royalties para a educação. E é muito bom que se fale que esse dinheiro não entra agora, nem não entraria tão cedo, se nós aprovássemos o que o Governo mandou aqui para esta Casa. Os royalties prometidos pela Presidente da República, de acordo com o projeto de lei que chegou aqui, entrariam daqui a 20 anos, porque a previsão era de tirar os recursos do rendimento do Fundo. Ora, para haver rendimento do Fundo, teria que haver um investimento inicial. E vai levar 5 ou 6 anos essa exploração. Teria que entrar o rendimento primeiro para, depois, o recurso ir para a educação. Então, nós só teríamos dinheiro aplicado na educação e na saúde, dos recursos dos royalties, daqui a 20 anos! 
	Eu apresentei uma emenda, para que pudéssemos usar 50% do Fundo imediatamente na educação; ou seja, 100% para a educação. Depois, aprovaríamos aqui 75% para a educação e 25% para a saúde. 
	Sr. Presidente, mas isso graças a esta Casa, porque, se fosse pela vontade do Governo, os recursos dos royalties só entrariam daqui a 15 ou 20 anos. 
	Agora, a busca de mais recursos é o que a gente precisa cumprir. E, imediatamente, a gente precisa buscar alternativa para os 10% do PIB para a educação. 
	O Senado está segurando o Plano Nacional de Educação desde dezembro do ano passado. E o PNE já tramitou nas Comissões de Saúde e de Educação, na CCJ. Espero que o Plenário do Senado vote o Plano imediatamente, para que possamos aqui referendar, modificar ou fazer voltar o que nós aprovamos na Câmara. Ainda havia algumas resistências no Senado com relação à Meta IV, o que foi um absurdo, porque o Governo quis impor a inclusão generalizada na rede privada de alunos que precisam de uma atenção especial, descartando completamente as APAEs, que há mais de 60 anos prestam um relevante serviço a este País. Repito, o Governo insiste em descartar essa e outras instituições, como a Pestalozzi, que prestam um serviço maravilhoso aos nossos alunos com necessidades especiais. 
	O Governo não tem a mínima capacidade de atender sequer a esse aluno. Os professores não estão qualificados para atender aos alunos com necessidades especiais. Em Brasília mesmo, várias escolas que têm alunos com necessidades especiais possuem professores de contrato temporário, que não foram preparados para isso. Ademais, elas não têm estrutura. Alguns alunos, dependendo da necessidade especial, precisam de uma dedicação exclusiva de um professor ou de um auxiliar. 
	Então, nós precisamos do PNE. Espero que o Plenário do Senado aprove, imediatamente, o Plano Nacional de Educação, que é o projeto mais importante para este País, e que possamos avaliar na Câmara esse texto, no sentido de resgatar a Meta IV. 
	Também temos de definir claramente os 10% do PIB para a educação, que já deveríamos estar investindo em cima do Plano, porque, pelo Plano, pela votação, em 2016 já teríamos de estar investindo 7% do PIB, e ao final de 10 anos, os 10% do PIB, que, em dinheiro de hoje, representariam 400 bilhões de reais por ano de investimento na educação.
	Portanto, é muito importante que o Senado e também o nosso Presidente Henrique Eduardo Alves possam priorizar essa matéria, para que possamos ter um plano. Estamos em 2013, terceiro ano consecutivo sem Plano Nacional de Educação, e assistimos, a cada dia, a escolas sendo abandonadas, a professores com total desestímulo por não terem um bom ambiente de trabalho. 
	Então, precisamos aprovar esse projeto imediatamente.
	Ontem mesmo realizamos aqui na Casa um seminário internacional sobre educação integral. Vimos a experiência no exterior e algumas experiências aqui no Brasil também, e não existe outro caminho: para termos educação de qualidade neste País, necessariamente teremos que passar por uma educação de tempo integral, mas uma educação integral. Não queremos mais do mesmo. Educação integral significa ampliar. Não se trata de um programa apenas para alunos carentes, não. Educação integral tem que ser universal, independentemente de classe social. Não podemos discriminar a questão da educação integral, para não acontecer o que aconteceu no País em relação às Escolas Técnicas. Culturalmente, as famílias acham que o ensino técnico é para pobre. Por isso não temos técnicos no Brasil. Todo mundo quer curso superior. A família valoriza mais o filho com nível superior que esteja desempregado do que um que tenha curso técnico e que esteja empregado. Temos que reverter isso, até porque em países desenvolvidos, como Alemanha e Japão, mais de 50% dos alunos do ensino médio fazem curso técnico profissional. E no Brasil temos essa dificuldade.
	Tive o privilégio de ser Presidente da Comissão Especial que analisou e aprovou o PRONATEC, que está em todo o Brasil. A nossa esperança é de que haja capacitação e formação de profissionais técnicos. 
	E olhem que, quando debatemos esse projeto na Comissão de Educação, a resistência do Governo, em especial do Partido dos Trabalhadores, foi imensa, para não deixar incluir o Sistema S nem o sistema privado na educação técnica. E, se não tivéssemos insistido... Porque aprovamos, em um primeiro momento, apenas o Sistema S. Agora, recentemente, é que o Governo viu que não tem a mínima capacidade de oferecer um curso técnico na sua rede, e que precisava realmente fazer uma parceria com o Sistema S e também com a iniciativa privada.
	Por isso estão aí mais de 4 milhões de alunos fazendo curso técnico, graças, principalmente, ao Sistema S, e agora também às instituições privadas, universidades e faculdades.
	É isso o que nós temos que fazer, Sr. Presidente. Sobre esses recursos, por exemplo, do Ministério do Trabalho, do FAT, ninguém aguenta mais ouvir falar nos desvios de recursos do FAT, que é um fundo de apoio ao trabalhador. Mas todo momento, todos os semestres, a gente ouve notícias de desvios de recursos. E o que a Presidente faz? Anuncia e troca, simplesmente, de Ministro. Mas as práticas continuam as mesmas. O que este Governo precisa fazer é colocar as pessoas certas, as instituições certas para fazer aquilo que tem que ser feito.
	Ora, se nós temos um Sistema Nacional de Educação, se temos escolas espalhadas no Brasil todo, por que nós temos que pegar o dinheiro do FAT, do Ministério do Trabalho e colocar nas mãos de ONGs que são preparadas para desviar recurso público?
	Estou falando disso aqui há muito tempo. E espero não terminar o meu mandato sem realmente discutir esta questão e avançar no controle do sistema público brasileiro. A Receita Federal já chegou ao ápice da competência de arrecadar recursos. Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto! Hoje, a própria Declaração já vem pronta; você só checa e diz se está O.k. Então, aperfeiçoamos a arrecadação. Agora, o que o Governo tem que fazer é aperfeiçoar o controle, porque não tem nenhum. O Governo não tem nenhum mecanismo de controle dos projetos, dos programas. Não há uma avaliação no sentido de resultado. Mal se vê se foi aplicado, ou não, o recurso, e, muitas vezes, mesmo assim... Foi o que aconteceu com o FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica: 60% das escolas que foram auditadas por sorteio tinham indícios de desvios; 16% dos Prefeitos sacaram na boca do caixa; 40% das contratações têm indícios de não ter havido licitação, de não se ter seguido a legislação.
	Isso é o que está acontecendo no Brasil. Mesmo quando o Tribunal de Contas consegue apurar irregularidades, nem mesmo a prestação de contas é votada por esta Casa. Por que os Parlamentares, por que esta Mesa, por que o Senado, por que o Congresso não faz esse dever de casa? Não é um direito; é uma obrigação. Parlamentar não é só para legislar; é, principalmente, para fiscalizar. Por isso é que eu apresentei uma emenda que diz que qualquer Parlamentar que queira assumir Ministério ou Secretaria de Estado renuncie antes ao mandato, porque é inadmissível a gente entender que um Parlamentar que tenha assumido um Ministério, depois, voltando ao Parlamento, fiscalize o Executivo. Não vai fiscalizar. Então, essa participação indiscriminada no setor público compromete significativamente o controle e a fiscalização. 
	Nós estamos aqui há praticamente dois meses tentando... Primeiro aprovamos um convite para que a Ministra do Planejamento viesse a esta Casa para explicar por que não se contratam pesquisadores neste País. As instituições de pesquisa deste País - mais de 30 delas - hoje têm a metade dos pesquisadores que tinham 10 anos atrás, correndo o risco, inclusive, de ficar sem mão de obra, porque mesmo aqueles que ficaram já estão em fase de aposentadoria, com idade acima de 50 anos. Então, logo, logo, terão que ser substituídos. E não se substituem pesquisadores da noite para o dia. Os estudantes, os novos pesquisadores, precisam não só aprender na universidade, mas precisam também ter uma relação com os pesquisadores tradicionais, mais antigos, para que se repassem conhecimentos. 
	Nós convidamos aqui a Ministra, o que é praxe nesta Casa. Mas nós precisamos acabar com isso. Ministro tem de vir a esta Casa para prestar contas, voluntariamente! Não temos que ficar aqui aprovando requerimento de convite e convocação. Fizemos-lhe o convite, e o Planejamento sequer compareceu às duas audiências. E, na última, agora, na de Ciência e Tecnologia, com a participação das Lideranças do Partido dos Trabalhadores, me pediram que novamente substituísse a convocação pelo convite, com o compromisso de o Partido dos Trabalhadores aqui trazer a Ministra do Planejamento para discutir essa matéria. Infelizmente, estão se completando dois meses, e não acontece nada!
	O PSDB hoje tem dificuldade em fechar qualquer acordo aqui, mesmo porque, percebemos claramente, os acordos acertados aqui, no plenário, as emendas acordadas não são depois efetivadas. O que aconteceu com o PRONATEC, com o acordo que fiz com o Ministro da Educação? Fomos à Casa Civil, com o respaldo do Líder no Congresso Nacional, Senador Pimentel. Chegou a votação, e não conseguimos passar, porque o próprio Partido dos Trabalhadores apresentou emenda contrária àquilo que tinha sido acordado. Retirou-se, e pediu a um partido da base que fizesse a mesma coisa. O mesmo aconteceu com o Programa Mais Médicos. Fechamos um acordo aqui com vistas a criar, daqui a 3 anos, a carreira médica nacional. Por que não tem médico no interior deste País? Simples. E por que tem juiz, tem promotor? Porque tem carreira. E acordamos aqui. O Governo concordou, o Relator concordou, o Ministro da Saúde concordou. Aprovamos. Aí, a Presidente veta. Por quê? Porque ela diz claramente que os seus Ministros não falam em nome do Governo. E não sou eu que estou dizendo isto, não. Agora, recentemente, quando se foi falar da fusão das telecomunicações, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que já foi Ministro do Planejamento, deu uma declaração pública de que isso não poderia ser feito porque contraria a legislação. E pronto! Não deu uma semana, a Presidente anunciou, e disse que o Ministro não falava pelo Governo.
	Ora, se os Ministros não falam pelo Governo, se as Lideranças desta Casa, se Líderes do Governo, o Líder do Partido dos Trabalhadores acordam e não cumprem, daqui para frente não resta outra forma, senão buscar a própria Presidente para se discutir. Isso porque, como nós já vimos, o que se acorda aqui para votação não podemos confiar. Já aconteceu algumas vezes. E nós insistimos sempre em colaborar.
	O PSDB não faz uma oposição irresponsável, a do quanto pior, melhor. Não. Muitas vezes, aqui, a Oposição contribui muito mais para aperfeiçoar os projetos do Governo - projetos que são lançados toda semana. 
	Este País não tem um planejamento estratégico de médio e longo prazo. Lotearam os Ministérios, fizeram loteamento; e cada Ministério que faça aquilo que acha melhor.
	Então, o que nós precisamos, neste País, é de planejamento, é de gestão, é de controle. Não adianta a Receita Federal aumentar a arrecadação todo mês. Nós temos é que controlar os gastos. Vejam essa corrupção que está aí, não só no Governo Federal, mas principalmente no Governo do Distrito Federal, que tem muita corrupção e que precisa... Eu já pedi aqui o apoio da Polícia Federal, porque o que está acontecendo em Brasília... Só não fizeram loteamento agora da Esplanada dos Ministérios; mas estão querendo lotear o Eixo Monumental, a Igreja Rainha da Paz, e até a Rodoferroviária!
	Portanto, Sr. Presidente, eu faço aqui mais um apelo: que possamos votar imediatamente o Plano Nacional de Educação.
	Era isso. Muito obrigado.