	O SR. WALTER ALVES (Bloco/PMDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu serei muito sucinto. Eu quero pedir a V.Exa. que considere lido o pronunciamento em que manifesto uma preocupação do nosso Estado: no dia 31 de dezembro de 2015 termina o prazo dado pela Lei nº 12.844, de 2013, que autorizou a renegociação da dívida dos produtores rurais do Rio Grande do Norte com os bancos públicos. Dos nossos 167 Municípios, 152 estão em estado de emergência.
	Sras. e Srs. Deputados, na próxima semana a bancada do meu Estado irá se reunir com o Ministério da Agricultura - a Ministra tem sido muito sensível. Eu faço um apelo ao Governo Federal, ao Conselho Monetário Nacional para prorrogar o prazo para renegociação das dívidas, porque não será possível pagá-las. Não houve chuva nos últimos 4 anos. Não será possível pagar as dívidas até o dia 31 de dezembro.
	Então, além de fazer este apelo, iremos cobrar aqui que o Governo Federal se sensibilize. Por exemplo, no Rio Grande do Norte, a produção de castanha de caju caiu 80%; a produção de leite, Deputado Chico Alencar, 50%; o rebanho foi reduzido em 50%.
	Quero aqui reafirmar, ratificar o pedido, o apelo, a insistência, a cobrança para que o Governo Federal prorrogue o prazo de renegociação das dívidas dos produtores rurais, as vencidas e as a vencer em 2016.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno a esta tribuna em razão de uma situação preocupante no pedaço de Brasil que me enviou até aqui, um pedaço do Brasil nordestino que se chama Rio Grande do Norte.
	Desse lugar tão conhecido e visitado em razão de suas praias, paisagens, cultura e culinária extraordinárias, vem o lamento sofrido dos que convivem com a falta de água, longos períodos de estiagem e secas que já castigaram, por longos anos, bravos homens, bravas mulheres, jovens talentosos e crianças. 
	Não venho aqui falar em qualidade de vida. Como falar em qualidade de vida se falta água? Como falar em direitos humanos, se a seca traz o medo da morte e da fome feroz, como na canção Triste partida, do poeta Patativa do Assaré, na voz de Luiz Gonzaga? Como falar em igualdade de gênero, em fim do preconceito e do racismo, se a plantação mingua, e a criação morre no pasto?
	Seja pela estiagem prolongada, seja pela falta de obras que garantam a água, a seca é a maior tragédia do norte-rio-grandense e de outros milhões de nordestinos que vivem no Sertão. E o Sertão tem endereço: vai do Ceará ao norte de Minas. O Sertão que tem nome: Caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro.
	Viver no Sertão torna o pai e a mãe sobreviventes da luta diária para garantir o alimento dos filhos, tragédia que faz dos filhos herdeiros da seca e que deles exige muito mais do que vontade de estudar para vencer na vida; lutam para vencer a própria vida.
	Mas a seca tem outras consequências. E uma delas me trouxe aqui hoje: a inadimplência dos agricultores que financiaram plantações e criações de animais e que viram o sol escaldante desfazer cada um dos seus projetos na seca dos últimos 4 anos. E todas as previsões indicam que a seca vai continuar em 2016. O sertanejo não perde a esperança, mas o banco não vive de esperança. 
	Como homem público, conhecedor da tragédia que se abate sobre o Rio Grande do Norte, quero esclarecer aqui, neste momento, para que todos saibam: em 31 de dezembro de 2015 termina o prazo dado pela Lei 12.844, de 2013, que autorizou a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Norte com os bancos públicos. 
	Como haver produção com 4 anos de seca? Como honrar as dívidas, se não houve produção? E a honra faz parte da cultura do homem do Sertão, que nos últimos 4 anos, além de perder porque não houve produção, cada produtor rural teve que se desfazer de tudo o que tinha para continuar sobrevivendo. 
	A situação no meu Estado, o Rio Grande do Norte, ficou muito grave a partir de 2011. O Rio Grande do Norte tem 167 Municípios. Hoje, 152 estão em estado de emergência, e 14, em estado de colapso. A comunidade rural de 60 Municípios está sendo abastecida com caminhões-pipa pelo Exército e pela Defesa Civil. Em 14 Municípios, o abastecimento de água com caminhões-pipa é feito tanto na área rural quanto na área urbana. Essa gravíssima situação, que envolve o rio da vida de milhares de pessoas, precisa de solução urgente.
	Esperamos do Governo Federal e, particularmente, da Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, apoio para que o Conselho Monetário Nacional, do Ministério da Fazenda, prorrogue o prazo para a renegociação das dívidas desses agricultores, porque, senhoras e senhores, não será possível pagá-las, se não houve chuva nos últimos 4 anos. Não será possível pagar essas dívidas até 31 de dezembro deste ano, se não houve produção! É importante que se diga isso para quem conhece e para quem não conhece o Rio Grande do Norte. 
	Faço esse apelo porque é gravíssimo o atual retrato da seca e da consequente redução da produção no meu Estado. 
	A situação hídrica do Rio Grande do Norte já era preocupante há algumas décadas, quando o Governo Garibaldi Filho desenvolveu o mais ambicioso programa de adutoras do País, merecedor, inclusive, de vários prêmios internacionais para o Estado.
	Para que os senhores tenham ideia do que representou a seca que assolou o Rio Grande do Norte, cito alguns números da agropecuária, que decresceu ano a ano.
	Em 2002, a participação da agropecuária na economia do Estado foi de 6,8%. Em 2011, a atividade do setor caiu para 3,7%. Em 2014, a participação foi de pouco mais de 2%. Junte-se a esse cenário a grave seca dos últimos 4 anos, e vamos chegar a uma situação que já beira à tragédia.
	Os 4 anos de seca no Rio Grande do Norte já reduziu a produção de castanha de caju em 80%; reduziu a produção de leite em 50%; reduziu a produção de mel em 90%, e o rebanho foi reduzido em 50%. 
	Nessas condições, é nosso dever com o povo bater de porta em porta para prorrogar o prazo para renegociação das dívidas vencidas em 2015 e a vencer em 2016 e buscar soluções de curto, médio e longo prazos para a questão do combate à seca no Rio Grande do Norte.
	Somente em 2014, a seca causou um prejuízo financeiro de R$3,8 bilhões ao Rio Grande do Norte.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima semana, a bancada de Deputados e Senadores do Rio Grande do Norte estará reunida com a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, para pedir a prorrogação do prazo de renegociação de todas as dívidas dos produtores rurais vencidas e a vencer em 2016. Essa não é uma decisão técnica de mera prorrogação de prazo.  Essa é uma decisão política, porque está em jogo a vida do nordestino, na  incansável luta diária pela sobrevivência, porque jamais nos deixaremos vencer pela tragédia da seca.
	Peço que este discurso seja transcrito nos Anais da Câmara e seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa e em A Voz do Brasil.