	O SR. JHC (PSB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem pela TV Câmara, servidores da Casa, nesta semana, na CPI dos Crimes Cibernéticos, se discutiram os pacotes de dados oferecidos pelas operadoras. Efetivamente, o que está acontecendo?
	As operadoras de telefonia, com o advento da Internet, com a chegada dos smartphones, têm conseguido uma forma de arrecadar mais, de lucrar mais. Como? Elas se utilizam deste bem essencial para a vida de cada um de nós, que é a Internet, visando aumentar seus lucros. Chegam a mudar a regra do jogo após ter sido iniciado. Ou seja, os usuários fazem contrato pré-pago ou pós-pago. De repente, aqueles que contrataram determinado pacote de dados são surpreendidos com mensagens como: "Oitenta por cento dos seus dados já foram utilizados". A partir daí, os consumidores ficam sem Internet. Isso atinge especialmente os jovens e as pessoas que mais precisam.
	Todos sabemos que o WhatsApp faz ligações. Esse programa democratiza a comunicação. Nós não temos como proibi-lo. Podemos até regulamentá-lo, mas não podemos retroceder em algo que beneficia a população. Eu chamei justamente a atenção para esse fato na presença dos diretores de todas as companhias.
	Ademais, na última concorrência, algumas operadoras do Nordeste ficaram responsáveis por fazer a interiorização desse serviço, disponibilizando sinais de telefonia na zona rural. Porém isso não vem acontecendo e é algo que também vamos cobrar. Nesta Casa temos que nos posicionar quanto a isso. São milhares de pessoas, especialmente jovens, conectadas. Essa geração, a geração Y e agora a geração Z, já nasceu conectada. Nós não podemos retroceder.
	Na Internet, seria a mesma coisa que oferecer um serviço e dizer: "Olhe, você vai falar ao celular, mas, se você quiser que ele funcione bem, você vai pagar mais, senão você vai falar com uma chiadeira no fim". Então se fala, mas com chiado. Agora, se quiser falar ao celular com ligação limpa, vai ter que pagar mais.
	Isso é inaceitável. Nós sabemos que existe uma discussão muito forte sobre neutralidade de rede. Nós não podemos pegar essa rede mundial oferecida para toda a população em dimensões planetárias, que é a Internet, para comunicação. Pelo contrário, temos que promover Internet eficiente e rápida e políticas públicas voltadas para isso. Não podemos fazer o que o Governo fez: anunciar um programa nacional de banda larga obsoleto. Nós, que já estamos sendo ultrapassados por outros países, ainda vamos anunciar corte de recursos.
	Então, venho aqui defender a sociedade, os consumidores. Clientes dessas operadoras estão sendo lesados porque seus pacotes de dados sofrem redução de velocidade de conexão, ou então simplesmente não existe esse serviço, não existe Internet.
	Sr. Presidente, nesta semana participamos de reunião na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e discutimos tema presente e recorrente: a seca, principalmente no Nordeste brasileiro.
	No início da década de 90, no Governo Geraldo Bulhões, foi idealizado o Canal do Sertão. Há algumas semanas, o Líder do Governo veio a esta Casa dizer que foi inaugurado em Alagoas o maior rio de Alagoas, o Canal do Sertão. O maior rio de Alagoas é o Rio São Francisco, o rio de todos os brasileiros, e está morrendo. Há gado pastando no meio do rio, peixe e água salgada no meio do rio e não há projetos eficientes de revitalização ou de captação dessa água.
	Então os projetos ao longo do Canal do Sertão estão como aquela velha máxima de que as obras no Brasil se tornam obsoletas antes de ficarem prontas, o que é uma pena. É isso que está acontecendo em Alagoas. Já foi inaugurada a terceira etapa do Canal do Sertão - 1 bilhão de reais gastos, dinheiro público, dinheiro nosso, do contribuinte brasileiro -, mas estão fazendo todo o canal sem energia elétrica. Não vai se conseguir captar água do Canal do Sertão para beijar o solo arenoso das terras dos sertanejos.
	Os sertanejos estão em situação de emergência em Alagoas. Como pode haver um programa que visa melhorar a vida de 1 milhão de pessoas em 42 cidades? Hoje 30 cidades em Alagoas estão em estado de emergência? Algo muito estranho está acontecendo. Já há Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas da União para investigar supostas irregularidades nesses aditivos aos contratos da obra do Canal do Sertão, e o Governo Federal já anunciou cortes também nessas obras.
	Nós ficamos a nos perguntar: por que uma obra brilhante, fantástica como essa está servindo apenas para propaganda política? São políticos que fazem discurso sobre a miséria do povo, que não tem água sequer para beber, para produzir, para plantar, para subsistir. É triste essa realidade. Eu falo com profunda tristeza. Nós queremos sim resgatar a esperança do sertanejo.
	Sr. Presidente, eu gostaria ainda de fazer um registro e parabenizar o jornal Extra, de Alagoas, que há 17 anos presta informações com independência e muita coragem, falando muitas vezes o que jornais de Alagoas ficam intimidados de falar. Então, na pessoa de seu idealizador, Fernando Araújo, rendo esta homenagem a todos os profissionais que levam a informação através do jornal Extra, de Alagoas.
	Sr. Presidente, eu gostaria da tolerância de V.Exa. para falar do último dia 20 de novembro, na Serra da Barriga, o ventre da liberdade. Antes mesmo de outros guerreiros, líderes negros, como Nelson Mandela, Martin Luther King, houve no Brasil Zumbi dos Palmares, batizado Francisco, que ajudava nas missas. Ele foi capturado, mas voltou para lutar durante 15 anos pela liberdade. Zumbi comandou o maior quilombo, o Quilombo dos Palmares, com 30 mil quilombolas, à época, resistindo à Coroa Portuguesa, à Capitania de Pernambuco e às fazendas de escravos. Ele não se curvou.
	Precisamos dar maior atenção à Serra da Barriga não só por ser local de peregrinação no dia 20 de novembro, mas sim todos os dias, com sua culinária afro, com sua tradição. Nós temos que movimentar e dar publicidade. Faço um apelo ao Ministério do Turismo e a todos os meios de comunicação para que visitem a Serra da Barriga, conheçam nossa história, na belíssima cidade de União dos Palmares.
	Sr. Presidente, aproveito para agradecer também à INFRAERO por ter nos recebido. O Aeroporto de Maceió receberá milhares de turistas. Só no primeiro bimestre, mais de 500 mil turistas passarão por lá. O Deputado Izalci visita muito nossa Capital, nosso Estado. Faço um convite a todos os Parlamentares. Alagoas é um Estado belíssimo, de riquezas naturais.
	O aeroporto se encontra com as pontes e os fingers paralisados; o aparelho de ar-condicionado estava com problema; não há departamento médico. Nós levamos todas essas reivindicações, que já começaram a acontecer. A INFRAERO já trocou a peça do condicionador de ar e trouxe funcionários. Todos os visitantes da querida Maceió já podem chegar lá com maior conforto e melhor qualidade.
	Essas outras questões, como os fingers, as pontes de embarque e desembarque, já estão indo de Florianópolis para Maceió. As medidas, as providências estão sendo tomadas.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Conclua, Deputado.
	O SR. JHC - Concluo, Sr. Presidente.
	Eu gostaria de agradecer a Solimar, que nos recebeu tão bem.
	Por fim, Sr. Presidente, projeto de nossa autoria trata de dar maior transparência à gestão pública, determinando que os bancos repassem todos os dados ao povo brasileiro através de extratos bancários e não por meio das instituições, medida que conseguimos aprovar na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.
	Agradeço a benevolência ao Presidente, ao atuante Deputado Izalci e a todos os brasileiros, especialmente à juventude.
	Esta semana, continuaremos com nossa agenda em Alagoas.
	Sr. Presidente, gostaria que ao meu pronunciamento fosse dada publicidade nos meios de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.