	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, veja só: no debate que fizemos na bancada do PSOL, com a nossa assessoria, eu fiz, em certa medida, o papel de advogado não necessariamente do diabo, não sei se também de advogado de Deus. 
	A verdade é a seguinte: há no meu Estado e até aqui, na Capital Federal, a 200 quilômetros, cidades que não dispõem de agências bancárias. É bem verdade que um número maior de cidades, em breve, ficará sem agências bancárias, porque as instituições financeiras que se dispunham a ter uma redução de lucro para ter presença nos Municípios menos populosos e, digamos, menos desenvolvidos, agora praticam uma política invertida. É o caso da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que estão fechando centenas e centenas de agências. De modo que, onde havia assistência, hoje não há. Essa é uma política oficial do Estado.
Cabe a nós o quê? Exigir que os bancos oficiais respondam por sua obrigação e atendam os Municípios desassistidos. Não é admissível que, em um Município, seja em qual Estado for, inclusive no meu, um prefeito tenha que pegar uma lancha para sacar dinheiro, trazer uma mala, que não é a do Geddel, com dinheiro limpo do Município, correndo riscos, enfrentando baías, rios caudalosos, como os da Amazônia, para pagar os seus servidores ou os seus fornecedores.
	Baseado nessa lógica, seria bom aprovar essa ideia. Mas nós pudemos analisá-la e vimos que ela padece de um mal terrível: inconstitucionalidade. O art. 164, § 3º, determina que as disponibilidade de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central; e a dos Estados, Municípios e autarquias respectivas, em instituições financeiras oficiais. De modo que essa exceção que se pretende discutir é indevida.
	Por mais que, em tese, esse recurso pudesse atender os Municípios desassistidos, o correto seria fazer com que as instituições financeiras - particularmente as oficiais, como é o caso do Banco do Brasil - garantissem o pagamento do Bolsa Família, o financiamento rural e outros créditos que estão sob a tutela da instituição.
	Por isso, vamos discutir melhor a matéria. Somos pela retirada de pauta.