
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/04/2022 �s 17:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2022         
Hora: 17:48
Fase: OD         
Orador: TALÍRIA PETRONE, PSOL-RJ
Data: 12/04/2022






 A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente. O PSOL foi favorável a essa matéria, no mérito, porque entende que é fundamental que as micro e pequenas empresas tenham acesso ao crédito. Portanto, é necessária a prorrogação da disponibilidade desses créditos, porque são as empresas que mais empregam num Brasil ainda sofrendo com um período de consequências da pandemia, consequências sociais, econômicas, recorde de desemprego, fome. Então, obviamente, o PSOL entende que a votação que tivemos aqui para prorrogar até 2025 a possibilidade de acesso a esse crédito pelas micro e pequenas empresas, aquelas que têm mais ou menos até 4,8 milhões de reais de renda anual, é excelente.Agora, de última hora, durante a votação da matéria, foi incluído um novo programa, e não tivemos a possibilidade de nos debruçar sobre ele. Esse programa inclui empresas com faturamento de até 300 milhões de reais, empresas com outro perfil e que não se inserem nas características das pequenas e microempresas. E, mais do que isso, também há uma flexibilização da necessidade de essas empresas terem quitadas as certidões trabalhistas, ou seja, poderão ter acesso a crédito empresas que não necessariamente tiverem cumprido com as suas obrigações trabalhistas, com as obrigações com seus funcionários.Então, há equívoco não só no método de apresentação dessa proposta, porque não tivemos tempo de entender qual é a proposta exatamente, já que ela foi incluída em cima da hora, mas também na relação dessa proposta com a matéria original, que visa fortalecer o acesso a crédito para pequenas e microempresas. Além disso, podemos estar aqui fortalecendo o não cumprimento dos direitos trabalhistas.Deputado Bira do Pindaré, nós tínhamos que estar aqui discutindo questões estruturais, como, por exemplo, o fim do teto de gastos. Isso ampliaria o investimento público e, como consequência, haveria dinheiro sendo injetado na economia. Aí, sim, teríamos geração efetiva de emprego e renda. Mas não! Nós ficamos aqui tentando encontrar soluções paliativas, e ainda colocam na proposta possivelmente um jabuti, algo que não pudemos analisar. Portanto, o PSOL quer a retirada desse novo programa que foi incluído.