
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/02/2019 �s 15:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2019         
Hora: 15:56
Fase: GE         
Orador: FREI ANASTACIO RIBEIRO, PT-PB
Data: 19/02/2019






 O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dar como lido discurso sobre a Medida Provisória nº 871, editada pelo Governo Federal em janeiro deste ano. Minha preocupação é com a fiscalização pente-fino instituída pela medida, que vai deixar os mais humildes sem chance de defesa.Esses primeiros sinais mostram que o Governo rechaça tudo o que estiver relacionado com a defesa do trabalhador.Hoje, as dívidas com o INSS chegam a mais de 476 bilhões de reais. Bancos, empresas e usinas que lucram bilhões em suas transações estão assistindo tudo de camarote. A MP determina que trabalhadores afastados por lesões e doenças incapacitantes há mais de 6 meses farão parte da população alvo do pente-fino.Sra. Presidente, solicito que meu discurso seja publicado nos meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, demais pessoas da Casa, telespectadores da TV Câmara, um bom dia para todos.Sr. Presidente, trago a esta casa a preocupação de trabalhadores e trabalhadoras da Paraíba e do Brasil com a Medida Provisória nº 871, editada pelo Governo Federal em janeiro deste ano. Nossa preocupação não é com a fiscalização chamada pente-fino instituída pela medida: a forma como essa Medida Provisória a apresenta deixa os mais humildes sem chance de defesa.Esses primeiros sinais mostram que este Governo rechaça tudo o que estiver relacionado à defesa do trabalhador. Hoje, as dívidas com o INSS chegam a mais de R$ 476 bilhões de reais. Bancos, empresas e usinas, que lucram bilhões em suas transações, assistem a tudo de camarote.Essa MP determina que trabalhadores afastados por lesões e doenças incapacitantes há mais de 6 meses farão parte da população alvo do pente-fino. Antes, o tempo mínimo de afastamento era de 2 anos.Para piorar ainda mais a situação, esses trabalhadores terão apenas 10 dias para apresentar defesa com documentação por via eletrônica. Caso não seja atendido o prazo, o pagamento do benefício será suspenso, mesmo nos casos em que não tenha sido possível realizar a notificação do beneficiário.O benefício também será suspenso se o órgão considerar a defesa insuficiente ou improcedente. O INSS notificará a suspensão, e o trabalhador terá 30 dias para o recurso. Quem não apresentar recurso dentro desse prazo terá o benefício cessado.Muitos segurados, principalmente trabalhadores rurais, serão prejudicados porque não terão a agilidade necessária para apresentar justificativas e perderão os benefícios.É preciso encontrar uma forma que possibilite amplo direito de defesa.O Governo precisa ter um projeto de reforma que divida o sacrifício entre o povo, os devedores da Previdência e o próprio Governo. Não é admissível apontar a artilharia só para a classe trabalhadora e colocar os grandes devedores da Previdência em um pedestal de proteção.O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. No entanto, em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança, o governo propõe medidas unilaterais, medidas que vão cancelar o auxílio aos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.Sr. Presidente, finalizo solicitando que todo o teor do meu discurso seja publicado nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e também nos Anais desta Casa, bem como no programa A Voz do Brasil. Era o que tinha a dizer.Muito obrigado.