
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/02/2020 �s 10:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2020         
Hora: 10:44
Fase: BC         
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE
Data: 19/02/2020






 O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero deixar registrados dois pronunciamentos.Primeiro, parabenizo todas as mulheres do nosso Parlamento que, ontem, fizeram um ato aqui nesta tribuna de desagravo em solidariedade à jornalista Patrícia Campos Mello e de repúdio ao Presidente, que envergonha o Brasil, o povo brasileiro ou, pelo menos, aqueles que têm respeito com as mulheres, com os homens e com uma sociedade democrática que considera as pessoas. Foi vergonhosa a forma autoritária, discriminatória e antissocial com que se dirigiu o Presidente Bolsonaro à jornalista. Fica o nosso repúdio.Segundo, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que, na última sexta-feira, tivemos o prazer de participar, junto com a equipe do Governo do Estado, sob a liderança do Secretário de Agricultura, André Bomfim, e todos os movimentos sociais, a convite do Movimento dos Pequenos Agricultores, na cidade de Ilha das Flores, na Comunidade Betume II, de um ato realizado pelo Movimento dos Pequenos Agricultores, que colheu arroz agroecológico produzido pelos trabalhadores, pelos pequenos agricultores. Parabenizo todos os agricultores, na pessoa do Seu Jackson, proprietário do local onde se realizou o ato, com movimentos de toda a região, na defesa da agroecologia, na defesa da produção de alimentos saudáveis. Também houve uma celebração com dois grandes padres lutadores daquela região, o Padre Isaías e o Padre Mário, junto com todas as pastorais, fazendo um ato belíssimo. Parabenizo o Movimento dos Pequenos Agricultores por esse ato maravilhoso, que engrandece a Região do Baixo São Francisco e o Estado de Sergipe.E, hoje, às 14 horas, o Supremo Tribunal Federal vai apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.553, do PSOL, à qual nós esperamos que haja, por parte do Supremo, a decisão favorável de que seja cobrado...(Desligamento automático do microfone.)O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Peço um tempinho para encerrar, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Sr. Presidente, é para encerrar.O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Eu havia dito aqui, pedindo a compreensão de todos os Deputados, que há uma lista grande de oradores que querem falar e, para que todos possam fazê-lo, não vamos realizar a prorrogação do tempo de 1 minuto nem do tempo das breves comunicações. Peço a compreensão, mais uma vez, dos Srs. Deputados.DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço nesta tribuna um desagravo em solidariedade à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, pela dupla agressão sofrida.Uma por parte de ex-funcionário de uma empresa, que disparou, criminosamente, mensagens falsas na campanha eleitoral de 2018 e que, em depoimento à CPI das Fake News, tentou desacreditar a reportagem dizendo que sua autora, a jornalista Patrícia de Campos Mello, se insinuou sexualmente para ele a fim de conseguir informações.Após a insinuação contra a jornalista, Parlamentares bolsonaristas passaram a explorar o caso nas redes sociais. O mote comum era: uma jornalista esquerdista que ofereceu seu corpo a um homem em troca de informações que prejudicassem Bolsonaro.Outra na terça-feira, dia 18, quando o Presidente Bolsonaro a insultou também, com insinuação sexual, dizendo que ela, a repórter, queria um furo. "Ela queria dar o furo", disse ele, para os risos da plateia que acompanha seus pronunciamentos em frente ao Palácio da Alvorada.Chegamos ao mais baixo nível que pode chegar um presidente da República com suas declarações machistas e desrespeitosas. Com isso ele não agrediu somente a repórter e as mulheres em geral, mas fez também um desserviço a todo um processo educacional que vem sendo construído pela sociedade brasileira em respeito às mulheres e a todos os segmentos sociais discriminados na sociedade.Pena que haja plateia para essas atitudes de um presidente que não se dá ao respeito e vive falando impropérios, com o intuito de popularizar uma imagem vulgar que não cabe a um Chefe de Estado. É triste que as fake news bolsonaristas fiquem a explorar o caráter machista da população nas redes sociais, buscando traçar um papel de vítima de uma imprensa que o persegue e que divulga falsidades.É muito ruim para um país ter um governo fascista e neoliberal que, enquanto entrega as nossas riquezas para a inciativa privada, agride o meio ambiente, retira direitos do povo, ataca os povos indígenas, destrói a economia e vive a querer criar uma cortina de fumaça com as besteiras que vive dizendo, escondendo também a apuração de responsabilidades de sua família e de seus apadrinhados em casos graves que vêm sendo divulgados.O Brasil não pode ficar parado, vendo esse quadro de desmandos, de desrespeito e de agressões à nossa soberania. Não podemos ficar olhando passar um governo que envergonha o Brasil.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar que, na última sexta-feira, dia 14, participamos da Festa da Colheita do Arroz Agroecológico, organizada pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), no Município sergipano de Ilha das Flores. Foi um belo ato que aconteceu na propriedade de Seu Jackson, um pequeno agricultor, quando também houve uma celebração e bênção dos alimentos com o Padre Isaías e o Padre Mário.Na Festa da Colheita também estavam presentes o Secretário estadual de Agricultura, André Bomfim; a Vice-Governadora, Eliane Aquino; o Prefeito e Vice-Prefeita de Ilha das Flores, Christiano Cavalcante e Eleni Lisboa; o Coordenador do Projeto Dom Távora, Gismario Nobre; o Deputado Estadual Iran Barbosa (PT), integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da FETASE e quilombolas.Algo em torno de 15 famílias do MPA, em Sergipe, desenvolvem há 4 anos o plantio de arroz com práticas agroecológicas, ou seja, livre de transgênicos e agrotóxicos e respeitando a agrobiodiversidade da região. Os agricultores são das comunidades de Soldeiro, em Neópolis; Ponta de Areia, em Pacatuba; e Serrão e Bongue, em Ilha das Flores; todas na região do Baixo São Francisco. As experiências de cultivo começaram em 2016 com a parceria entre o MPA, a Cáritas Diocesana de Propriá e o Projeto Dom Távora/SEAGRI/FIDA, que financiaram parte da produção. O resultado desse belo trabalho culminou na primeira edição da Festa da Colheita do Arroz: Construindo Transição Agroecológica. A comemoração foi na Comunidade Betume II, em Ilha das Flores, com a participação de grupos culturais, ida a campo para ver e participar da colheita do arroz, um ato religioso e uma mesa de debate com movimentos e organizações parceiras e bandas de forró pé de serra.Após 4 anos, o saldo é positivo. As famílias, com apenas 17 hectares de terra, conseguiram produzir cerca de 150 toneladas de arroz agroecológico entre 2019 e 2020, fazendo um contraponto à forma como os produtores convencionais produzem e distribuem o arroz.A comemoração da colheita é uma prova de que é possível produzir na região de maneira ambiental e socialmente sustentável, mas também precisa de investimento público para crescer.Peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje será julgada no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 5.553, que questiona o fim da isenção fiscal sobre os agrotóxicos, referente às Cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100, de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).A manutenção dessa isenção mantém a redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os agrotóxicos e autoriza a ampliação de isenções de alíquotas em até 100% pelos Estados. Questiona ainda o Decreto nº 7.660, de 2011, que concede isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos agrotóxicos constantes na tabela que lista vários produtos.O pagamento parcial do tributo ocorre porque o Estado brasileiro aplicou o princípio da seletividade e essencialidade tributárias, pelo qual se determinam benefícios a produtos por sua importância social, ou seja, "por ser essencial para a coletividade pode ter isenções ou reduções tributárias".Como se sabe, os agrotóxicos não atendem a esse princípios, por representar um alto impacto à saúde humana e ao meio ambienteCom faturamento estimado em 2017 de US$ 8,9 bilhões (Associação Brasileira de Defensivos Genéricos, 2018) - correspondentes a atuais R$ 37 bilhões -, o setor deixa de destinar significativas quantias ao poder público brasileiro e eleva, ao máximo, a possibilidade de lucro.A não arrecadação de tributos pela produção, venda e consumo dos agrotóxicos também traz outros prejuízos aos cofres públicos, pois estudo publicado na Revista de Saúde Pública revela que, para cada dólar gasto com a compra de agrotóxicos no Paraná, por exemplo, é gasto US$ 1,28 no tratamento de intoxicações e outros tantos, considerados os gastos com saúde pública em decorrência da exposição constante aos venenos agrícolas, como com o tratamento do câncer. Mais ainda: com a liberação recorde de 503 registros de agrotóxicos no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da Pasta da Agricultura, sob o comando da Ministra com estreita ligação com o agronegócio Tereza Cristina (PSL), o valor que o Estado brasileiro deixa de arrecadar no próximo período aumenta exponencialmente. Assim, acompanharemos com muita atenção o julgamento dessa ação e esperamos que o Ministro Edson Fachin, a partir dos argumentos da sociedade civil e do PSOL, que apresentou a ação, entendendo a gravidade dessa isenção, conceda provimento à ação de inconstitucionalidade apresentada.Apoiamos, assim, a luta da campanha contra os agrotóxicos e pela vida.