
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 19:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 19:08
Fase: OD         
Orador: LAFAYETTE DE ANDRADA, REPUBLICANOS-MG
Data: 25/05/2022






 O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu estou aqui escutando atentamente a fala dos que me antecederam, sobretudo a dos nobres Parlamentares da Oposição e da Esquerda, mas estou percebendo que eles não leram o projeto.Estou vendo aqui uma discussão em cima do Governo, que está sendo incompetente nas políticas da PETROBRAS, que a inflação é culpa do Governo, que o Governo é demagógico e que o Governo agora quer dar com uma mão e tirar com a outra. Este projeto não se trata disso. Nós estamos falando de um projeto de lei que trata do Código Tributário Nacional, um projeto de lei que vai na direção do que nós chamamos de justiça tributária.Hoje, a energia e os combustíveis são tributados como bens supérfluos. E os bens supérfluos, como cigarro, bebidas, perfumes, têm uma taxação exacerbada, altíssima - e tem que ser assim mesmo, em nome da justiça tributária. Agora, você comparar energia e combustível com bens supérfluos, obviamente, isso não é justo, obviamente, isso não é sensato. É disso que trata o projeto e é esse ponto que o eminente autor, o Deputado Danilo Forte, está atacando no Código Tributário Nacional.Para não haver dúvidas, eu faço questão de ler aqui o art. 1º do projeto, porque acho que estão discutindo um assunto de outro planeta. Diz o art. 1º do projeto de lei:Art. 1º A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, passa a vigorar acrescida do art. 18-A, com a seguinte alteração:"Art. 18-A Para fins da incidência de impostos sobre a produção, a comercialização, a prestação de serviços ou a importação, os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos.(...)"Qual é a discussão? É preciso desenhar? Qual é a dúvida? Alguém aqui acredita que energia elétrica é um bem supérfluo e se compara com o cigarro e com a bebida? Alguém acha que os combustíveis, na atualidade, são bens supérfluos? Os combustíveis são tudo, são a espinha dorsal da economia de qualquer país, de qualquer povo, porque são eles que fazem movimentar os veículos que levam, para o comércio, os produtos fabricados na indústria.Nós vamos dizer que energia é um bem supérfluo? Energia é um bem pelo qual os países fazem guerra. Está aí o exemplo da Ucrânia e de outros mais também. Energia é a espinha dorsal de todo país, é a espinha dorsal do desenvolvimento. E nós vamos comparar energia com um bem supérfluo?Este projeto de lei trata de considerar energia e combustíveis como bens essenciais, os quais não podem ser tributados como bens supérfluos. Agora, se tivermos como consequência - isto é benéfico e é o que queremos - a queda do preço da energia na conta de luz, parabéns, ótimo! Se tivermos como consequência a queda do preço do combustível na bomba, ótimo, parabéns, é o que todos queremos!Mas não podemos nos esquecer de fazer aqui justiça tributária.E é nessa direção que nós vamos lutar; é nessa direção que nós votar; é nessa direção que nós vamos marchar pelo bem do Brasil e do povo brasileiro. Energia e combustível todos os brasileiros utilizam. E, se nós estamos considerando esses serviços e bens essenciais, todos os brasileiros serão devidamente beneficiados, porque todos utilizam diuturnamente a energia e o combustível.Portanto, senhores, temos que votar "sim". Queremos baratear o preço da conta de luz; queremos baratear o preço dos combustíveis na bomba; queremos fazer justiça tributária. E esta será feita com a votação desse projeto. Os Estados e os Municípios, que consomem combustível e energia, também serão beneficiados. O povo brasileiro será beneficiado.Votaremos "sim" porque queremos justiça tributária, queremos diminuir o preço da luz, queremos diminuir o preço dos combustíveis.Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados.