	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra sempre no final do ano faz um processo de avaliação e, ao mesmo tempo, um planejamento das atividades para o ano subsequente. O Movimento dos Trabalhadores sem Terra da Bahia fará o 24º Encontro Estadual da próxima quarta-feira até sábado. 
	Foram realizados diversos encontros regionais em todo o Estado, como em Itamaraju, no extremo sul, em Ituberá, no baixo sul, em Feira de Santana, no sudoeste, e em Novo Triunfo, no nordeste. Participei de todos esses encontros e trago aqui uma grande preocupação. Do mesmo jeito que a Bahia está debatendo e fazendo um processo de avaliação, o Brasil todo também fará, nos locais onde há o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra organizado. 
Eu tenho a convicção de que, nesse processo de avaliação, serão inegáveis os avanços alcançados no Governo da Presidente Dilma e no do Governador Jaques Wagner. Mas, ao mesmo tempo, há uma questão que é séria e que o MST está debatendo: 149 processos estão sobre a mesa da Presidenta Dilma, prontos para serem decretados como de interesse social, mas até agora não foi assinado um decreto sequer. A grande preocupação em todos os encontros regionais de que participei - e vou participar do Encontro Estadual em Vitória da Conquista, que começa na quarta-feira e vai até o sábado - é que entre esses decretos 13 são da Bahia.
	A Bahia tem 25 mil famílias acampadas, vivendo debaixo da lona preta. Espero que até o final do ano a Presidente Dilma possa assinar esses decretos e desapropriar essas áreas para minimizar o sofrimento dessas famílias. 
	Eu não quero que a Presidenta Dilma entre para a história como a primeira Presidente da República que passou 1 ano sem assinar um decreto de desapropriação, o que significaria as famílias perderem mais 4 anos de expectativa - os decretos levam 2 anos para ficar pronto; se não houver a desapropriação este ano, os decretos perdem sua validade, e nós vamos perder a oportunidade de assentar milhares de famílias brasileiras.
	Sr. Presidente, é isso o que eu espero. Quero sensibilizar a Presidente Dilma, o Ministro do MDA e o Presidente do INCRA no sentido de que assinem os decretos para criar essa expectativa.
Até porque o principal programa da nossa Presidente é o combate à miséria. São 16 milhões brasileiros vivendo na extrema pobreza, e tenho a convicção de que boa parte dessas famílias estão acampadas debaixo da lona preta. Faz-se necessário esse gesto para fortalecer a luta social e, ao mesmo tempo, fortalecer aqueles que também produzem alimentos para sustentar o povo brasileiro.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quarta-feira, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST estará realizando o seu 24º  Encontro Estadual. O evento, que vai até o próximo sábado, terá como convidado especial na abertura o líder nacional dos sem-terra, João Pedro Stédile, que falará sobre a atual conjuntura da reforma agrária no Brasil.
Trata-se de um evento de suma importância para que os baianos e baianas que vivem no campo possam analisar a reforma agrária nos últimos 24 anos, desde quando o MST foi criado na Bahia, em 1987. E como um dos fundadores do movimento na Bahia, assentado que sou da reforma agrária, no Município de Alcobaça, no extremo sul da Bahia e, antes de mais nada, militante do movimento, não poderia deixar de fazer aqui este registro, por entender que eventos dessa natureza servem para fortalecer a nossa luta social.
No próximo ano, o MST completará 25 anos de atividades na Bahia. E como se sabe, a Bahia, Sras. e Srs. Deputados, é o Estado com maior número de famílias acampadas à espera da reforma agrária. São mais de 25 mil famílias, de um total aproximado de 100 mil que existem em todo o Brasil, que vivem sob a lona preta, à beira das estradas e do lado de fora das fazendas que deveriam ser desapropriadas pelo Governo.
Dos 149 decretos de desapropriação que estão à espera da assinatura da Presidenta Dilma Rousseff, 13 beneficiarão o Estado da Bahia. É um número pequeno ante a elevada quantidade de famílias acampadas. Mas mesmo assim estamos aguardando uma decisão da Presidenta, para que pelo menos parte dessas famílias possa ter suas terras para plantar, produzir e morar.
Nós não podemos aceitar é que a Presidenta Dilma, juntamente com o Ministro do MDA, Afonso Florence, sejam os primeiros na história do nosso País a passar um ano sem assinar um decreto de desapropriação de terras, mesmo que o principal programa do Governo Federal seja o de erradicação da miséria.
São esses assuntos, mais o planejamento de ações para o próximo ano, que iremos discutir nesse 24º encontro estadual do MST, em Vitória da Conquista. Temos demandas que precisam ser equacionadas junto ao INCRA, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Governo da Bahia.
Os sem terras necessitam não apenas da terra para plantar e produzir, como necessitam de crédito para plantar e escoar a produção, de financiamentos para a compra de equipamentos para aperfeiçoar e modernizar a produção. Também necessitam de infraestruturas, como moradias, estradas, escolas e postos de saúde. É preciso que o Governo veja os índices de produtividade diante de tantos avanços tecnológicos, aceitar os caprichos dos ruralistas e cumprir a Constituição.
A reforma agrária, como se vê, e é o que discutimos desde quando fundamos o MST, é muito mais que a distribuição de terras, é a mudança na estrutura agrária brasileira em se tratando de distribuição de terra. Nós queremos as mesmas oportunidades para viver na terra.
Por isso, quando estamos prestes a completar 25 anos de atividade na Bahia, nós, militantes do MST, queremos cada vez mais debater com a sociedade para que não sejamos olhados com desconfiança e discriminação. Somos parte da cadeia produtiva no campo que produzimos alimento para o povo brasileiro. Mas queremos, antes de mais nada, ter condições para produzir e contribuir para o próprio desenvolvimento do nosso País.
Isso, conseguiremos quando efetivamente tivermos uma reforma agrária plena e justa.
 	Sr. Presidente, eu gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
Viva o MST!
 	Muito obrigado.