	O SR. ANGELIM (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para fazer um apelo aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, para que aprovemos no âmbito da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei nº 4.685, de 2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária. O referido PL tramita em regime ordinário e já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela Comissão de Finanças e Tributação.
	Este PL é da maior importância para fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado.
	Em junho de 2003, a economia solidária foi institucionalizada no Brasil em âmbito federal - Lei nº 10.683 e Decreto nº 4.764 -, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
	A SENAES surgiu a partir da mobilização de vários atores sociais, organizados em torno da temática da economia solidária.
	Em 2012, por iniciativa do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, ocorreu mais uma mobilização, que resultou na elaboração do projeto de lei de iniciativa popular que originou o PL 4.685/12.
	A economia solidária é uma alternativa real à crescente crise de emprego. Atualmente, já existem aproximadamente 30 mil empreendimentos solidários no Brasil, com envolvimento de cerca de 3 milhões de pessoas.
	O Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares - PRONINC, coordenado pela SENAES, está apoiando a incubação de aproximadamente mil empreendimentos, em parceria com universidades de todo o País.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma matéria que precisamos apoiar, dada a sua relevância para a geração de oportunidades de trabalho.
	Em momento de crise econômica como o atual, enquanto os grandes empreendimentos desempregam, são as economias ditas populares que mais crescem e geram emprego.
Sr. Presidente, eu gostaria que este discurso fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. V.Exa. será atendido.