
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/04/2020 �s 17:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 55.2020         
Hora: 17:16
Fase: OD         
Orador: CARLOS HENRIQUE GAGUIM, DEM-TO
Data: 29/04/2020






 O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para dizer ao nobre Relator que essa emenda não é inconstitucional. Ela não tem vício, porque visa alterar legitimamente a Lei nº 10.304, de 2001, buscando transferir áreas que atualmente se encontram no domínio da União ao Estado do Tocantins, e, indispensavelmente, o desenvolvimento do Estado.De tal forma, não ofende, Sr. Presidente, a Constituição. Quero dizer que são milhares e milhares de produtores do Tocantins que necessitam disso e há mais de 30 anos estão aguardando esse projeto. Eu gostaria de conclamar.. Se deixar ir a voto, conseguimos os votos com os Líderes. Eu tenho certeza de que conseguimos e vamos beneficiar todo um sistema produtivo, todo o Estado de Tocantins, que é importante para milhares de trabalhadores e agricultores.O nosso voto é favorável. O partido vota favorável ao projeto, mas que se inclua o Tocantins, que dê essa oportunidade ao Tocantins, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, podemos combinar de produzir outro projeto, como fizemos com esse.O problema é que o acordo é construído em cima desse texto. Senão, desorganiza tudo. Eu dei a minha palavra. Podemos construir uma solução, como estamos construindo agora em relação à matéria original da 901. Não tem nenhum problema com o Tocantins, muito pelo contrário, até pela admiração que tenho por V.Exa.O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/DEM - TO) - Muito obrigado.