
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/04/2022 �s 15:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 30.2022         
Hora: 15:08
Fase: BC         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 05/04/2022






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.A região da Costa Verde, toda a Baixada Fluminense, enfim, todos estão sofrendo muito com as chuvas no Rio de Janeiro. E, mais do que com as chuvas, sofrem com a falta de gestão de várias Prefeituras que não cumprem as prevenções devidas da lei.Sr. Presidente, eu me inscrevi porque há mais de 3 anos nós temos dito que o Brasil não vive em normalidade democrática. E não vive mesmo. Há muitas violações à Constituição, muitas agressões às instituições da República, muitas atitudes do Chefe de Estado contra os instrumentos democráticos do País. E o pior é que seus filhos, os filhos do Presidente Bolsonaro, o copiam, particularmente um, cujo nome eu falo, o Deputado Eduardo Bolsonaro, que o faz ipsis litteris.Não só agride o Supremo Tribunal Federal, como repete as palavras do pai elogiando os instrumentos da ditadura militar, o AI-5.Elogia torturadores, como o pai aqui fez, ao elogiar o torturador Brilhante Ustra. Mas também agride e fere os torturados e seus familiares. Agora, nesses dias, o Sr. Deputado Eduardo Bolsonaro agrediu a jornalista Miriam Leitão, debochando, zombando e ferindo a sua história, como torturada que foi pela ditadura militar.Quero aqui dizer que é inaceitável que essas atitudes continuem, principalmente pela história que teve o Brasil, ao perder muitas vidas. O nosso partido, o Partido Comunista do Brasil, perdeu muitos dos seus heróis, dos seus militantes, dos seus lutadores! Democratas brasileiros perderam suas vidas - socialistas, comunistas, estudantes, mulheres e homens, lutando liberdade contra a ditadura militar.Neste momento, o PCdoB entra com uma ação no Conselho de Ética da Casa contra o Deputado Eduardo Bolsonaro. E já não é a primeira vez. Esse Conselho precisa reagir, porque não é possível que continuemos aturando atitudes desse tipo contra a Constituição brasileira. Mais uma vez, quero elogiar o jornalista Jamil Chade que, junto com entidades, reage a esse tipo de atitude do Sr. Deputado Jair Bolsonaro. Melhor, do Deputado Eduardo Bolsonaro, desculpem-me o ato falho, porque são idênticos nessa questão. E peço 30 segundos, Presidente, para ler aqui dois parágrafos da carta do Sr. Jamil Chade a esse Deputado. Ele diz:"Nos últimos dias, o senhor zombou de alguém que foi alvo de tortura promovida pelo Estado, numa prisão durante a ditadura militar. Não foi a primeira vez que sentimos nojo das obscenidades de seu clã.Mas, muito além de provocar repúdio ou asco, o que o senhor fez foi uma violação das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e, muitas delas, ratificadas pelo Congresso do qual o senhor faz parte. Uma das obrigações que o Estado assumiu foi dar garantias de que atos como o dos Anos de Chumbo não voltem a ocorrer. O seu discurso, porém, legitima e habilita aqueles que desejam cometer novas violações. Mas ela não é a única obrigação violada. Com tal postura, o senhor sinaliza que o Estado deve renunciar ao dever de prevenir futuras violações de direitos humanos, entre elas a tortura".Por isso, o Sr. Bolsonaro não pode se reeleger. Chega! Basta! Obrigada, Presidente.