
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/08/2020 �s 16:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 100.2020        
Hora: 16:28
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 05/08/2020






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - A verdade é que nós estamos vivenciando, disse bem o Deputado Paulo Teixeira, um Estado policial.O Presidente da República tem uma lógica patrimonialista, e é essa mesma lógica patrimonialista que alimenta, por exemplo, o patriarcalismo no Brasil e tantos sentimentos, como o de considerar as pessoas como propriedades de quem quer que seja.Então, nós estamos vivenciando um Estado policial, em que um órgão como a CGU, que é custeado com recursos de cada um e de cada uma de nós, recursos públicos, dispõe-se a defender pessoas ligadas ao Presidente da República de crimes cometidos contra a democracia, através de um atentado contra as instituições. Quanto mais atacam as instituições, mais fazem crescer os salvadores da pátria. Os mitos crescem à medida que se enfraquecem as instituições. Ao mesmo tempo, busca-se perseguir aqueles que lutam contra o fascismo. Os que lutam contra o fascismo são perseguidos neste País. Busca-se calar servidores do Ministério da Saúde e inclusive esconder dados das mortes, dos corpos mortos neste País - são quase 96 mil mortes neste País. Busca-se esconder esses dados, calar os servidores do IBAMA, calar os servidores do Ministério do Meio Ambiente, calar os servidores da saúde.O que se apresenta neste momento? Neste momento de crise sanitária, com tantas pessoas chorando as mortes, há uma tentativa de mudar o Código Penal. O Brasil vive uma crise institucional, o Brasil vive uma crise ambiental, e se busca passar uma boiada e reforçar o discurso negacionista. Discutir aumento de pena neste momento de pandemia é alimentar o discurso de negar a gravidade da própria pandemia.Será que alguém aqui não vai raciocinar que aumentar pena não tem feito este País menos violento? O País continua nos proibindo as noites e nos proibindo as ruas, pelo medo e pela insegurança, e nós temos a terceira maior população carcerária do mundo. Prende-se muito e se prende muito mal neste País: 40% das pessoas que estão aprisionadas ainda não têm sentença. Eu quero saber quem vai pagar por esses anos de privação de liberdade, se essas pessoas forem inocentadas. Busca-se mais uma vez prender mais, prender mais, utilizando-se de modificações no Código Penal, em um momento de pandemia! Isso é um desprezo pelas mortes neste País, é um desprezo deste Parlamento, é uma negação da dor que invade as nossas casas e cola no nosso peito e na nossa pele todos os dias.É preciso eliminar as soluções fáceis, que não têm resolvido o problema da violência neste País. Aumentar pena e ao mesmo tempo caminhar com impunidade, com novas formas de impunidade?O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Deputada, peço que conclua.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Vou concluir.O que são as delações premiadas que foram utilizadas fartamente pelo Juiz Sergio Moro para tentar encarcerar de forma injusta Luiz Inácio Lula da Silva, se não uma demonstração de impunidade? Compra-se a liberdade com a fala que se quer, com o que os juízes querem ouvir?O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Deputada Erika Kokay, conclua, por favor.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Por isso, nós somos contra esta matéria. Esta matéria não pode perpassar, em respeito às vítimas, em respeito ao momento que o País está vivendo, e diante da constatação óbvia - óbvia - de que aumentar pena não resolve o problema da violência neste País.