PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dados do IBGE mostraram que a expectativa de vida do brasileiro vem crescendo consistentemente. Em 1980, era de 62 anos, hoje está em 74, um crescimento de 12 anos em apenas 3 décadas.
Podemos considerar que o aumento de 12 anos na expectativa de vida ocorreu devido ao sucesso das políticas sociais e ao avanço da tecnologia na produtividade e na Medicina.
A nova classe média que vai surgindo em conjunto com o aumento da expectativa de vida tem também uma nova consciência de cidadania, a consciência de que o Estado não pode avançar sobre valores que são da família. Um desses valores é o que garante a autossuficiência: o trabalho duro, para não depender do governo e de ninguém.
A nova classe média sabe que para atingir a autossuficiência o caminho é a qualidade da educação. Oferecer ensino de qualidade para a classe média cidadã não é um favor do Governo.
Se os governos devem conceber políticas públicas para melhorar a educação, não podem limitar o acesso das famílias à qualidade. Se o Governo somente oferece a escola pública, a nova classe média do IBGE não tem como optar por outra que repute de melhor qualidade.
A nova família que se apresenta não está errada, primeiro, porque é direito dela ter opinião final sobre o que é melhor para os filhos; depois, o resultado do ENEM comprova que as escolas públicas estão muito abaixo no índice de qualidade.
A nova classe média já começa a buscar o próprio caminho. Em São Paulo, cresce significativamente o número de pais com disposição de fazer sacrifícios para matricular os seus filhos em escolas particulares, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O jornal ainda informa que as matrículas na rede pública, de 2001 a 2012, caíram 14%, enquanto as matrículas em escolas privadas com mensalidade de até 500 reais aumentaram 147%.
O Governo poderia considerar a hipótese de ajudar esse ímpeto familiar pelo progresso dos filhos. Se quiser realmente incentivar as famílias, talvez seja preciso mudar a concepção política de oferecer educação, afinal, há décadas ouvimos promessas de melhoria na educação pública. As promessas prosseguem, agora com a utilização dos possíveis recursos financeiros do petróleo do pré-sal na educação. 
Mas será que apenas dinheiro tirará o Brasil do fim da fila entre os países?
O índice de qualidade da educação elaborado pela empresa Pearson, divulgado no dia 27 de novembro, mostra que estamos na 39a posição entre 40 países pesquisados. Esse resultado piora muito quando levamos em conta que somos a sétima economia do mundo. Será que conseguimos imaginar o desperdício de dinheiro gasto para ter essa qualidade de ensino? Isso nos leva a cogitar que o desperdício não seja somente pela corrupção, mas pelo método.
Talvez devêssemos orientar políticas seguindo os passos da nova classe média em direção à educação privada. Em vez de continuar a gastar dinheiro na infraestrutura de novas escolas e na reforma de outras, talvez fosse mais eficiente dar um vale-educação para as famílias escolherem a escola privada mais conveniente para elas.
Essa política não é incompatível com a ciência econômica, que busca sempre o princípio da maximização dos resultados. Milton Friedman, Prêmio Nobel de economia de 1976, já defendia a política do vale-educação desde 1955. Com ela, Friedman procurava focar a ênfase na escolha dos pais e a consequente competição entre as escolas por alunos. O resultado seria o crescimento da performance educacional por causa da competição entre escolas por alunos e a satisfação da família pelo progresso dos filhos.
Essa política permitiria o aumento de poder das famílias pela possibilidade de escolha das escolas e a diminuição do poder dos sindicatos corporativistas, que chegam a impedir gratificações diferenciadas ao professor que elevar a média da turma, em nome de uma exagerada compreensão do que seja isonomia. 
O vale-educação seria capaz de criar uma externalidade muito importante: com o poder diminuído, os sindicatos não mais usariam a população como objeto de coação ao governo com as greves intermináveis.
O aumento de poder do cidadão em escolher a educação de seu filho produzirá ainda um efeito virtuoso. Como o nível de escolaridade dos pais é mais influente do que a renda para o progresso dos filhos, quando esses filhos se tornarem adultos terão maior capacidade de educar a geração seguinte.
Quando esse momento futuro chegar, o Brasil ocupará a posição que merece entre todas as nações. O Brasil continuará com o progresso econômico, mas será desenvolvido socialmente com um povo instruído e será capaz de acolher um maior número de pessoas com uma expectativa de vida mais elevada do que a de hoje.
Muito obrigado.