
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2022 �s 13:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65.2022         
Hora: 13:36
Fase: OD         
Orador: BIA KICIS, PL-DF
Data: 19/05/2022






 A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Vou orientar a Maioria, Sr. Presidente.Na verdade, este projeto não faz nada disso, ele não autoriza que famílias pobres deixem de levar os filhos para a escola e digam que estão fazendo homeschooling. Nós aqui não legislamos para quem quer ficar na marginalidade, para quem quer enganar o Estado. Nós estamos legislando para as famílias que efetivamente praticam o homeschooling e careciam dessa legislação, dessa regulamentação, segundo o Supremo Tribunal Federal, que já declarou que o homeschooling e o ensino domiciliar são, sim, constitucionais. O Estado é que tem que se ocupar de fiscalizar quem está querendo passar a perna, quem está querendo enganar. Nós não estamos legislando para essas pessoas.Além disso, há um grande engano, quando dizem que são só famílias ricas que irão se beneficiar. Comunidades muito carentes podem contratar preceptores e, assim, terem seus filhos bem cuidados, com aprendizado, sem precisarem se submeter ao...(Desligamento automático do microfone.)