
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/04/2020 �s 20:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 41.2020         
Hora: 20:44
Fase: OD         
Orador: ALEXANDRE PADILHA, PT-SP
Data: 01/04/2020






 O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores vota a favor deste projeto, em primeiro lugar, porque ele é fundamental para que o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação Estadual não tenham redução importante dos repasses para os Governos Estaduais e Municipais.Não é possível enfrentar a crise do coronavírus, ampliar o atendimento do SUS, abrir os leitos de UTI de que nós precisamos, garantir testagem, voltar a ter mais médicos nas Unidades de Básicas de Saúde, alimentação escolar, assistência social, sem Estados e Municípios poderem agir com força em relação a isso.Eu queria relembrar que medida similar foi tomada pelo Presidente Lula durante a crise de 2008, que garantiu que Estados e Municípios pudessem manter o crescimento e o emprego naquele momento do País.Reforçando, quero agradecer ao Relator por ter acatado a emenda da bancada do PT, que garante que os Prefeitos dos Municípios possam suspender até o final do ano o recolhimento do INSS, da participação da Prefeitura, dando mais folga fiscal e garantindo que, após a suspensão, isso volte a ser pago de modo parcelado, para garantir o funcionamento dos Municípios neste momento, Sr. Presidente.