PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, requeiro que sejam inseridos nos Anais desta Casa, bem como dada a ampla e devida divulgação, e, ainda, no programa A Voz do Brasil, do registro da passagem do aniversário da Guarda Portuária.
	A Guarda Portuária (GP) é uma instituição não policial, subordinada à Secretaria de Políticas Portuárias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, cuja principal função é garantir a vigilância e a segurança nos portos organizados e em áreas de interesse da União sob a jurisdição da Autoridade Portuária. Assim, auxilia no combate às mais variadas formas de crimes nos portos federais do Brasil e também monitora, fiscaliza e controla o trânsito de veículos, bens e pessoas. Tem a função de prestar auxílio às autoridades que exerçam suas atribuições nos portos (autoridades: aduaneira, sanitária, marítima, de saúde, policial marítima, etc.) em conjunto com órgãos de segurança pública, sendo ainda o órgão executivo do ISPS Code (Código Internacional para Segurança de Portos e Navios), que faz parte da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS).
	Atualmente a Guarda Portuária é um "órgão" com estrutura regimental própria (conforme disposição da Portaria nº 350, de 2014, SEP), em desconcentração necessária das atividades de segurança pública portuária, atuando como órgão executivo do ISPS Code (Código Internacional para Segurança de Portos e Navios), que faz parte da Convenção SOLAS (Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar) em seu capítulo XI-2, e o Brasil como Estado-Membro da Convenção SOLAS, desde 25 de maio de 1980, por força do Decreto Legislativo nº 11, promulgado pelo Decreto nº 87.186, de 18 de maio de 1985, assumiu o compromisso de implementar o Código ISPS, que entrou em vigor em julho de 2004, decorrente dos atentados terrorista acontecidos em 11 de setembro de 2001.
	Suas competências são definidas pelo Plano Nacional de Segurança Pública Portuária, aprovada através da Resolução nº 002, de 02 de dezembro de 2002, da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Ministério da Justiça (CONPORTOS). Também é regulamentada pelas Portarias nº 121, de 2009, e nº 350, de 2014, da então Secretaria de Portos da Presidência da República, agora Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
	Nossos cumprimentos em especial à Guarda Portuária da nossa querida cidade de Santos, ao sempre atuante Vilmar Soares Santos, nosso companheiro de lutas nesta Casa e à toda a Guarda Portuária.
	Nosso segundo registro, Sr. Presidente, trata da premiação promovida pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), prêmio esse desde 1962.
	Neste ano, o Presidente do Grupo Hinode, empresa de venda direta de cosméticos, perfumaria, higiene pessoal e bem-estar, Sandro Rodrigues, foi escolhido Personalidade de Vendas ADVB. A premiação ocorrerá hoje em São Paulo.
	Nossos cumprimentos especiais à ADVB e a seu Presidente, Latif Abrão Júnior, ao Presidente Executivo Lívio Giosa e ao Presidente da FENAADVB, Miguel Ignatios, pelo brilhante trabalho desenvolvido na valorização dos empresários vencedores.
	Era esse nosso registro.