
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 23:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 23:20
Fase: OD         
Orador: ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL
Data: 25/05/2022






 O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está iniciada a votação. Assim que completarmos 257 votos, a Presidência a encerrará.Enquanto os Deputados e as Deputadas votam, como esta é a última votação de hoje, eu queria fazer aqui algumas considerações - e pediria a atenção do Plenário - a respeito da reunião que nós tivemos na residência oficial com os Líderes da Oposição e da Minoria e com os Líderes do Governo e de sua base, para tratarmos da discussão e votação dessa matéria.Todos os Deputados, da Oposição e do Governo, cumpriram bem o seu papel hoje, e eu queria, de maneira bem tranquila, fazer uma homenagem aos Deputados da base Sidney Leite e Danilo Forte, que foram os autores dos dois PLs que nós votamos hoje. Quero também homenagear o meu amigo Deputado Renildo Calheiros pela sempre entusiástica defesa que faz de sua posição nas linhas da Oposição. Tenho certeza de que todos acreditam na efetividade dessa lei, muito embora os discursos tenham sido bem antagônicos, porque todos votaram a favor. Ninguém quis correr o risco de votar contra a redução de imposto, de votar contra a redução do IPCA, de votar contra a possibilidade de tornar essenciais coisas que são corriqueiras na vida de qualquer brasileiro. Por mais efervescentes que sejam os discursos - sei o que é isso e respeito -, aqui ninguém vota com a intenção de não fazer o bem à população, principalmente em meio a um processo inflacionário que é mundial; principalmente em meio a um problema de energia e de combustíveis que é mundial; principalmente, Deputado Bacelar, quando há a possibilidade de falta de óleo diesel em razão da paralisação da comercialização do refino da Rússia, ocasionada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Se a China, hoje, estivesse em total atividade, nós já estaríamos com esse problema mais evidente, é claro.Então, não cabe a esta Casa, que sempre é muito alvissareira e muito atenta aos reclamos da população, afrontar Governadores e Prefeitos. Nós participamos de uma reunião com o Governador do Rio de Janeiro, com os Líderes da base do Governo e da Oposição, com o Ministro de Minas e Energia, com o pessoal do Ministério da Economia, com a SEGOV e com a Casa Civil, tendo discutido inclusive números fornecidos pelo CONFAZ - refiro-me aos dados de arrecadação e de cobrança de impostos relativos a 5 anos. Desculpem-me, Deputado Renildo Calheiros e demais Deputados e Deputadas, mas, se alguém afrontou o Poder Legislativo, quem o fez foram o CONFAZ e o COMSEFAZ, quando não cumpriram o PLP 11, que está judicializado no Supremo Tribunal Federal, uma lei que votamos aqui para fazer um imposto com alíquota ad rem fixa dos últimos 60 meses. Não o cumpriram e não tiveram a humildade de dar uma parcela de contribuição para a redução do processo inflacionário, em prol do Brasil e da sua população, Deputado Mauro Benevides Filho. Todos nós estamos lutando para melhorar a vida dos brasileiros. Dito isso, eu queria ratificar que esse projeto tem a sua função. Nós fizemos acordo na residência oficial para avançar na pauta, fizemos acordo para avançar no PL 3.677/21, que trata da transparência da composição dos custos do valor da gasolina e do óleo na PETROBRAS. Isso não pode ser segredo de Estado. Deve haver transparência. Nós iremos votar esse projeto, que é de autoria, se eu não me engano, do Deputado Reginaldo Lopes. Essa votação foi acertada nas reuniões, e o projeto será encaminhado. Nós vamos encaminhar três votações, semana que vem, de três PLs que irão praticamente anular, responsavelmente - esta Casa irá fazê-lo responsavelmente, sem precisar quebrar contratos -, o aumento que foi dado pela ANEEL em cima das contas de energia.O projeto que nós votamos hoje, o PLP 18/22, reduz, com o texto que nós aprovamos, em 13,4% o aumento. Outro projeto, que é o PL 1.143/21, se eu não me engano, reduz em 5,2% ou 2,5%. Há mais um projeto, cujo número não tenho anotado aqui. Os três perfarão um total percentual de quase 20%, praticamente zerando a conta do aumento que foi feito pelos contratos que foram realizados. Se são justos ou se não são justos, essa discussão o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados poderão fazer.Nós iremos votar o PLP 62/15, para jamais nenhum ente federativo cobrar impostos sobre a energia nas bandeiras vermelha, roxa e preta, o que foi feito nesta crise energética, que não dependeu da vontade de nenhum Parlamentar, nem de nenhum governante, e para não haver cobrança de ICMS em cima das bandeiras. O PLP 62/15 será votado também na próxima semana, perfazendo esse arcabouço do acordo que foi feito com relação a energia e combustíveis.Como o PLP 18, na avaliação de todos os técnicos que nós ouvimos, não atinge diretamente o problema do diesel, Deputado Alencar Santana, e temos o PLP 11/20, ou, como o chamam, o PL 192/22, que está em discussão no Supremo, eu penso que a decisão será pela constitucionalidade do que este Congresso aprovou, e ele atacará o ad rem com relação ao diesel. Mas a nossa luta, que já tem o apoio de alguns órgãos do Governo Federal, é para fazer o subsídio específico para o caminhoneiro no óleo diesel para melhorar ainda mais essa questão do frete e da inflação no Brasil.Essas são conquistas de todos nós, Oposição e Governo, quando votamos como votamos hoje: discutindo, rivalizando, debatendo. Mas, ao fim, quase por unanimidade de votos, nós aprovamos este PLP 18 na data de hoje. Enalteço o trabalho de cada um, as posições políticas, as críticas, as considerações, mas todos nós, ao final, Deputado Renildo Calheiros, acreditamos na efetividade da decisão da votação do PLP 18.Muito obrigado. Desculpem-me pelo pronunciamento, mas eu tinha que fazer essas referências, esses compromissos. A pauta energética continuará na próxima semana, com relação à energia elétrica. Muito obrigado.