
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 18:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 18:52
Fase: OD         
Orador: BACELAR, PV-BA
Data: 27/04/2022






 O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Reiterando que o PV votou "sim", quero levar ao conhecimento do Plenário que o STF acabou de formar maioria para derrubar três decretos inconstitucionais do Presidente Bolsonaro que alteram a legislação ambiental, três decretos que limitavam a participação da sociedade civil nos órgãos ambientais, decretos que retiravam o Governo do Estado do Amazonas de importantes órgãos ambientais. Isso mostra ao País a desastrosa política ambiental do Governo Bolsonaro, que destrói o maior patrimônio da Nação brasileira, que dá margem para que o STF tenha que constantemente se pronunciar, pelos diversos atos inconstitucionais do Sr. Presidente da República.