
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um importante estudo. Segundo o levantamento, a epidemia do crack atinge 98% dos Municípios brasileiros.
No Piauí, 127 das 224 cidades têm problemas de saúde agravados pelo consumo desta e de outras drogas, número que pode, inclusive, estar subestimado, pois, infelizmente, sabemos que nos últimos anos o crack se expandiu por todo o País, atingindo todas as faixas etárias e classes sociais.
O que mais chama atenção na pesquisa da CNM, além da constatação de que o crack está presente na quase totalidade dos Municípios brasileiros, é que o Poder Público não está aparelhado para fazer frente a esse grave problema. Há pouco investimento federal e estadual nessa área, e o enfrentamento da questão acaba sobrecarregando os Municípios.
"Mesmo com poucos recursos, insuficiência da rede de assistência ao usuário de drogas, carência de profissionais na área de saúde com especialidade em dependência química, são os próprios Municípios, sozinhos, na linha de frente, os únicos a atender as demandas da sociedade", diz o relatório da CNM, fazendo um importante alerta ao País.
O levantamento mostrou ainda que os Estados de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, do Piauí e do Rio de Janeiro são os que investem mais no desenvolvimento de políticas antidrogas.
O fato é que a grande maioria dos Municípios brasileiros enfrenta dificuldades para colocar em prática ações nas mais diversas áreas: saúde, educação, saneamento básico, moradia, limpeza pública e geração de emprego e renda. 
Faltam recursos financeiros e humanos para dar conta da missão de atender bem à população. E é nesse cenário que surge um desafio ainda maior: o combate ao crack.
É evidente que precisamos intensificar a luta por mais recursos orçamentários para o combate às drogas. E isso é uma das nossas principais missões aqui no Congresso Nacional. Mas é fundamental ter em mente também que, muitas vezes, só o aporte de dinheiro não é suficiente para enfrentar uma questão tão complexa, tão delicada e tão cheia de nuances como as drogas.
Nessa luta, é central caminharmos na direção da qualificação dos profissionais que trabalham com esse tema. Precisamos contar com pessoas preparadas e qualificadas para impedir que tantas crianças, adolescentes e jovens acabem enveredando pelo mundo das drogas, e, nos casos em que o consumo dessas substâncias já é uma realidade, adotar medidas capazes de reverter essa situação. 
Recentemente, apresentei Projeto de Indicação ao Poder Executivo para que o Ministério da Saúde invista em programas de capacitação de profissionais como os agentes comunitários de saúde para lidar com o tema das drogas. Os agentes de saúde podem fazer um importante trabalho de prevenção ao consumo, pois estão em contato estreito e cotidiano com as comunidades de todo o Brasil. Além dos agentes de saúde, é fundamental capacitar profissionais como os conselheiros tutelares, os assistentes sociais, os psicólogos e, claro, toda a rede escolar para atuar na prevenção e no combate às drogas.
Esse tema precisa ser abordado abertamente nas escolas, nas comunidades e nas famílias. É crucial que tenhamos uma consistente rede de prevenção às drogas.
Na viagem que fiz recentemente à Europa com um grupo de Parlamentares para conhecer as experiências de enfrentamento às drogas, constatei que a prevenção é um dos principais focos das políticas públicas.
Em países como Portugal, Holanda, Inglaterra e Suécia, os governos investem pesadamente nas estratégias de prevenção, com ações voltadas para as crianças, os adolescentes e os jovens.
Temos que fortalecer também nossas políticas sociais nas áreas da educação, da saúde e da assistência social. É urgente a tarefa de melhorar, por exemplo, a qualidade da nossa educação para que as crianças e os adolescentes encontrem, na escola, um estímulo para crescer e se desenvolver. Quando temos escolas boas, com professores comprometidos, os estudantes se interessam pelo conhecimento e, assim, começam a construir seus projetos de vida, ficando longe das drogas e de perigos como a violência e a exploração sexual.
A rede de saúde precisa estar equipada para não só prevenir, mas também para atender os dependentes químicos e suas famílias.
É importante, sim, aumentarmos o aporte de recursos nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Mas, como já mencionei, é fundamental investir na qualificação dos professores e na integração dessa rede de atendimento.
Tudo deve estar interligado: comunidades terapêuticas, CAPs AD e hospitais gerais e especializados. É preciso colocar essa rede para funcionar, ampliando também o número de CAPs AD e de leitos em hospitais para acolher os usuários de drogas.
Estudos como o da CNM são essenciais para que possamos seguir em frente na luta contra as drogas, na medida em que oferecem aos gestores públicos um diagnóstico preciso da situação.
É importante que não desanimemos diante de um cenário marcado, por um lado, pela disseminação do crack e das drogas, e, por outro, pelo desaparelhamento do poder público para enfrentar a questão.
É certo que ainda temos um longo caminho pela frente nesse combate, mas é certo também que estamos obtendo algumas importantes vitórias. Até o final do ano, a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas apresentará à sociedade brasileira seu Relatório Final.
Temos um conjunto de propostas para aprimorar nossas políticas públicas nesse campo e também de projetos para melhorar a legislação em vigor. 
Estou convicta de que essa contribuição da Comissão Especial significará mais um importante avanço na luta contra as drogas.
Era o que tinha a dizer.