	O SR. FABIO GARCIA (PSB-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar a oportunidade, primeiro, para deixar muito clara a posição do PSB a esta matéria.
	Do que estamos tratando no primeiro artigo desta medida provisória? Nós estamos tratando de resolver um problema que atualmente afeta todo o setor elétrico brasileiro. Eu me refiro às centenas de liminares que estão impedindo que o mercado de energia elétrica funcione corretamente. Na verdade, isso está trazendo uma grande insegurança jurídica ao setor, está paralisando o setor, pode afugentar os investimentos no setor e causar um colapso no setor de energia elétrica brasileiro.
	Nós precisamos tratar essa questão com a devida responsabilidade. Nós precisamos resolver essa questão. E essa solução é no sentido de cobrar do gerador de energia elétrica um prêmio, para que ele possa repassar certo risco ao consumidor, preço esse fixado em 9 reais e 50 centavos por cada megawatt/hora que ele tem contratado. Quer dizer, não é de graça que ele vai passar isso. E esse valor foi calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, de forma a não prejudicar o consumidor de energia elétrica. Esse destaque faz com que voltemos a ter pelo menos um pouco de segurança jurídica no setor de energia elétrica.
	Por isso é importante esta medida provisória; por isso é importante votarmos favoravelmente ao primeiro artigo. Aí sim nós vamos discutir o segundo capítulo 2 desta medida provisória, que é o grande problema, que o Governo quer cobrar 17 bilhões do consumidor brasileiro de energia elétrica, quer aumentar o preço. Nós temos que ser todos, todos, frontalmente contra esse pedido do Governo de resolver esse ajuste fiscal nas costas do consumidor brasileiro de energia elétrica.
	Então, nós precisamos ter um pouco de responsabilidade no debate. É por isso que, com essa responsabilidade de ajudar a resolver este problema tão grande do nosso setor de energia elétrica, o PSB é contra este destaque.
	Obrigado, Sr. Presidente.