	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Parlamentares, a Frente Parlamentar dos Povos Indígenas e a Comissão de Direitos Humanos receberam, ontem, cerca de 60 lideranças indígenas de todo o País.
Sem representantes no Congresso, onde o poder econômico tem representação majoritária, os indígenas manifestaram a vontade de verem aprovados projetos do seu interesse e rejeitados aqueles que os agridem. Pedem aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.057, de 1991, que cria o Estatuto dos Povos Indígenas, já pronto para a pauta desta Casa, e do Projeto de Lei nº 3.571, de 2008, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista.
Por outro lado, pedem que rejeitemos as propostas danosas à integridade física e cultural da população indígena: o Projeto nº 1.610, de 1996, que pretende autorizar a mineração nas terras indígenas, abrindo o flanco para outras atividades econômicas; e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 215, de 2000, e 38, de 1999, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente, que trazem para o Congresso a competência de demarcar e homologar terras indígenas e quilombolas e áreas de preservação.
	Segunda-feira, dia 10 de dezembro, viajamos ao Mato Grosso do Sul, numa Comissão Externa da Câmara e do Senado, para conhecer a violação de direitos sofrida pelos guarani-kaiowá, uma das piores situações dentre os povos indígenas.
	Na Tekoha Pyelito Kue, a situação é de extrema pobreza e tensão. Cento e setenta índios estão confinados em menos de 2 hectares, vivendo debaixo de lonas pretas e recebendo cestas básicas do Governo, entregues sob a vigilância de milícias armadas por fazendeiros!
	Situação idêntica ocorre em outras terras no Mato Grosso do Sul, sufocadas por lavouras, fazendas de gado e cidades. O Estado tem o maior número de assassinatos e suicídios de índios de todo o País. 
	É vital reconhecer, demarcar e homologar aquela terra indígena, colonizada nas décadas de 50 e 60 do século passado, com incentivo do poder público, que confinou os índios em oito reservas, insuficientes para sua subsistência e perpetuação da sua cultura.
	É inadiável implantar serviços essenciais - garantidos à população circundante, mas não aos índios, tratados como cidadãos de outra categoria - como educação, saúde, segurança, transporte. A travessia do Rio Hovy é feita sobre uma maromba puxada por crianças.
	Faço outro registro, Sr. Presidente, revelador dos riscos que correm os defensores dos direitos humanos, os que ficam do lado da população mais empobrecida, os que tentam mediar a desigualdade entre o povo brasileiro e a truculência do poder econômico: a inaceitável ameaça de morte ao Bispo Emérito de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, por defender o povo xavante na retomada da terra indígena Marãiwatsédé.
	A tecnologia, o poder econômico, a pesquisa, a produção, o agronegócio e o Estado devem servir à perpetuação da biodiversidade e da espécie humana. Não podemos tolerar que tenham supremacia, ainda pior se criminosa, sobre as vidas humanas.
	A edição atual do Le Monde Diplomatique Brasil, nas bancas, traz um artigo denso e profundo das antropólogas Artionka Capiberibe e Oiara Bonilla sobre o equívoco da política desenvolvimentista e a violência contra os povos indígenas, cuja leitura eu sugiro.
	Minha solidariedade e meu compromisso de luta ao lado dos povos indígenas e de Dom Pedro Casaldáliga.
	Meu apelo ao Governo brasileiro para que faça um combate sem trégua aos crimes contra a vida, os direitos humanos, o meio ambiente; do contrário, retrocederemos a uma nação de bárbaros.
	Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e solicito a V.Exa. a divulgação deste meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.