
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/05/2018 �s 14:47









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 51573     
Hora: 14:47
Fase:  
Orador: 
Data: 22/05/2018






 face="Arial" size=3>O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Boa tarde a todos.Eu queria agradecer muito aos senhores a qualificada presença para fazer o debate sobre a COP-8, na Suíça.Declaro aberta a presente Reunião Ordinária de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para debater a posição do Brasil na COP-8, bem como a situação atual da cadeia produtiva do tabaco.Gostaria de agradecer a presença do Deputado Heitor Schuch, um dos poucos que constituem a bancada do tabaco nesta Casa. Há muitas pessoas que discutem esse assunto, mas somente em alguns períodos, e nós o estamos discutindo definitivamente.Esta audiência pública foi proposta por mim. Gostaria de convidar as pessoas que confirmaram presença para compor a Mesa: Gustavo Henrique Marquim Firmo Araújo, Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Cereais e Frutas da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Eduardo Nobre, Analista de Comércio Exterior e Coordenação-Geral do Agronegócio do Ministério da Indústria e Comércio - MIDC. (Pausa.)Peço que fique mais perto, Eduardo.Como não temos espaço para compor a Mesa com todos, nós vamos fazer grupos de quatro pessoas.Gostaria de chamar Tânia Cavalcante, Secretária Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco - CONICQ; Benício Albano Werner, Presidente da Associação dos Fumicultores, e Romeu Schneider, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco.Sejam muito bem-vindos!Também estão conosco Vinícius Gaze, representante da Coordenação-Geral de Saúde e Biotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTCI; Fábio Donato Soares Larotonda, Diretor de Políticas e Programas de Desenvolvimento do Ministério de Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; Marise Ribeiro Nogueira, Chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores - MRE; Ricardo Dutra Reis, Coordenador-Geral de Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria Especial da Agricultura Familiar - SEAD; Patrícia Francisco Branco, Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco, do CGTA e ANVISA; Carlos Galant, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO; Iro Schünke, Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco - SINDITABACO; Larissa Sebalhos, Coordenadora de Prevenção da Secretaria Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça; Ney Artur Gonçalves Canani, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho; e Giovane Wickert, Prefeito de Venâncio Aires, representando a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco - AMPROTABACO.Composta a Mesa, eu queria apenas contextualizar um pouco a nossa demanda e agradecer a presença de todos os Prefeitos que nos dão o prazer da visita.Estão aqui conosco o Prefeito Giovane, de Venâncio Aires, que já citei; o Prefeito Guido Hoff, de Vera Cruz; o Prefeito Paulo Butzge, de Candelária; a Prefeita Sandra Backes, de Sinimbu; o Prefeito Paulo Joel, de Boqueirão do Leão; o Prefeito Rudinei, de São Lourenço do Sul; o Prefeito Maiquel Silva, de Vale do Sol; o Prefeito Cássio Soares, de Pantano Grande; o Prefeito Maninho Trevisan, de Sobradinho; a Vice-Prefeita Helena Hermany, de Santa Cruz do Sul; o Vice-Prefeito Ivan Trevisan, de Pantano Grande; o Vice-Prefeito Nestor, de Candelária; e o Prefeito Rodolfo Solda, de Rio Azul, Rio Grande do Sul. Obrigado pela presença.Este debate, pessoal, que fazemos neste período, é porque haverá, de 1º a 6 de outubro, uma conferência na Suíça. É absolutamente importante que se faça um debate com grau de profundidade e responsabilidade, para levarmos qual será a posição do nosso País na COP-8, na Suíça. Então, todo o debate que nós estamos fazendo aqui agora é para que se tenha a composição, com o maior grau de convergência possível, sobre o interesse do País neste tema, para poder levar a posição oficial do Governo brasileiro para a conferência. Eu queria, em virtude da necessidade de sair, colocar a palavra à disposição do nosso querido amigo Benício Albano Werner. O SR. BENÍCIO ALBANO WERNER - Boa tarde. Cumprimentando o Deputado Alceu Moreira, quero agradecer-lhe a realização desta audiência pública, porque é bem importante, principalmente para nós produtores, sabermos realmente o que vai ser abordado.Saúdo a Dra. Tânia Cavalcante; o Dr. Araújo; e também o colega da Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA, Romeu. Em nome dos Prefeitos, saúdo o representante da AMPROTABACO, Giovane Wickert, e também, em nome das Prefeitas, saúdo a Prefeita Sandra Backes, de Sinimbu.Como sou de Vale do Sol, quero cumprimentar também meu conterrâneo, o Prefeito Maiquel. Obrigado.Deputado, quando analisamos a história da Convenção-Quadro, vemos que, na verdade, ela foi assinada em 2003, em Genebra, e quem a assinou foi o Ministro da Saúde da época, José Serra. Em 2005, houve diversas audiências no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. E, para o Senado autorizar a ratificação, houve um comprometimento, na época, assinado pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil, pelo Ministério da Agricultura, pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e também pelo Ministério da Fazenda. Nesse documento, que tem diversas páginas, quero destacar alguns pontos. Um deles é a seguinte declaração interpretativa:O Brasil interpreta que (...) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, não há proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade.Além disso, declara ser imperativo que a Convenção seja instrumento efetivo para a mobilização de recursos técnicos e financeiros internacionais para auxiliar os países em desenvolvimento a viabilizarem alternativas econômicas à produção agrícola do tabaco, como parte de suas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável.Por fim, o Brasil também declara que não apoiará propostas que visem a utilizar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde como instrumento para práticas discriminatórias ao livre comércio.Então, eu vejo que esse último parágrafo não está sendo observado, em tantas legislações que depois disso saíram. No ano passado, inclusive - como nós produtores, eu acho que muitas pessoas que têm raciocínio lógico não conseguem entender -, foi negada, foi rejeitada uma proposta de embalar cigarros com menos de 20 unidades, e isso principalmente para exportação. Então, não só para nós produtores, mas também, como eu disse, para quem tem raciocínio lógico, não dá para entender, porque haveria mais papel sendo consumido, mais tabaco do Brasil sendo consumido aqui no Brasil, mais tantos outros itens, mais mão de obra... E tudo isso foi relegado. Então, não consigo mais entender a lógica que há neste País.Por outro lado, hoje, se nós formos a um supermercado, o tabaco, o cigarro, não está mais na frente de caixas, ele está escondido. Então, onde é que está esse livre comércio?Agora isso está sendo discutido, e eu casualmente acompanhei essa discussão numa Comissão do Senado, em que a Senadora Ana Amélia apontou a situação que está em um projeto de novo do Senador Serra, que já fez essa assinatura lá em Genebra. Depois de tantas audiências públicas, em que inclusive muitas pessoas daqui estiveram, inclusive a Dra. Tânia - e ela sabe quantos produtores estiveram presentes -, nada disso foi levado em conta. Simplesmente se seguiu em linha reta aquilo que a Organização Mundial da Saúde quis fazer e também aquilo que as organizações não governamentais estavam querendo que fosse feito, ou seja, a diminuição do consumo de cigarros.Muitos que estão preocupados com essa questão de tabaco também precisariam olhar o que o PNUMA diz. Até recentemente, no Valor Econômico, o Achim Steiner, alemão, disse que a grande maioria das doenças pulmonares vêm da poluição dos transportes e das grandes indústrias e, dentro desse texto, a própria Organização Mundial da Saúde admite 7 mil mortes precoces. Eu tenho o recorte aqui. A senhora está rindo, mas eu tenho o recorte aqui.Então, era isso, Deputado. Eu espero que o seu objetivo seja alcançado para ver o que a CONICQ vai levar de proposta brasileira. Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Obrigado, Sr. Werner.Concedo a palavra de imediato ao Sr. Romeu Schneider, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco.Por favor, utilize o microfone.O SR. ROMEU SCHNEIDER - Boa tarde, Deputado Alceu; boa tarde a todos da Mesa. Agradeço ao Deputado por ter encaminhado esta audiência pública, que é extremamente importante. O assunto é extremamente importante, porque, se não o fosse, com certeza não haveria tantos Prefeitos aqui hoje, participando e querendo se manifestar, preocupados com a situação dos seus Municípios.Nós conhecemos essa história há muitos e muitos anos, porque estamos batalhando dentro disso, e eu fico realmente também preocupado com o caminho que as decisões estão tomando. Sabemos que há restrições dentro da própria Convenção-Quadro para as pessoas que não comungam com a mesma ideia. Elas são rejeitadas. No entanto, também até hoje não houve uma posição clara por parte do Governo brasileiro para aqueles que representam o Brasil na Conferência das Partes. Eu acho que isto falta: o Governo colocar as questões claramente, assim como o posicionamento do Brasil, e jamais entregar a soberania. O que nos prova isto é que também não são respeitadas as regras que foram condicionamento da declaração interpretativa que o Benício citou há pouco. Essa declaração tem diversos condicionamentos que não são observados, que não são respeitados. Parece até que aquilo foi assinado simplesmente de forma que não houvesse necessidade de ser cumprido. Dentro dessas regras todas que estão hoje aí, as coisas poderiam estar caminhando de forma diferente.Sabemos também que, nas conferências que foram realizadas, pouca coisa foi definida, pouca coisa foi executada, e inclusive aquilo que foi protelado na COP-4, no Uruguai, porque era para se dar tempo ao tempo e esperar as pesquisas em relação ao uso dos aditivos, o Brasil já logo, alguns meses depois, executou. Já se quis implementar e fazer aquilo que a própria Conferência das Partes tinha definido que fosse protelado, e isso causou uma luta muito grande aqui no Brasil para nós podermos pelo menos continuar operando o mercado. Queira ou não queira, do tabaco se faz cigarro, e os produtores, havendo cada vez mais restrições, como já existem, são os mais prejudicados no fim dessa corrente toda, principalmente porque não lhes é dada uma alternativa viável para que eles possam permanecer nas suas propriedades.Essas coisas nos preocupam muito, Deputado. Obrigado por nos ter dado a oportunidade desta audiência pública.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Eu vou passar de imediato a palavra ao Dr. Gustavo, e, logo depois, à Dra. Tânia.Nós fizemos algumas constatações ao longo do tempo em que estivemos discutindo esse tema aqui. Uma delas é com relação ao número de cigarros a serem exportados no maço. Há um decreto-lei do tempo da revolução que não faz nenhuma referência ao mercado interno como, por exemplo, "no mercado interno o maço será comercializado com 20 cigarros", tal como é hoje.	Acontece que o País que quer comprar cigarro daqui quer comprar com 12, com 6, com 32 ou com 28. Isso depende da cultura de cada país. Ele quer essa embalagem. Então, não é inteligente dizer ao cidadão que não pode comprar. Então, o que nós fizemos? Nós acabamos deixando que eles embalassem o produto fora daqui, e aí eles têm valor agregado fora daqui. Nós fechamos uma fábrica inteira da Souza Cruz em Cachoeirinha porque ela não consegue embalar.Não há nenhuma repercussão do ponto de vista de se fumar ou não fumar, de se aumentar o vício ou não. Não há nada, absolutamente nada, é só permitir que o comprador de fora possa comprar a quantidade que ele quiser comprar. Então, isso é absolutamente incompreensível. Mas, assim que cai esse debate na Câmara, ele é debatido imediatamente do ponto de vista da saúde, e fica um debate cego, não conseguimos nos aprofundar em nada.	Então, nós estamos trabalhando isso no Governo Federal, para que venha de lá um projeto de lei, e aí se possa explicar aos Líderes qual será a repercussão desse processo, para então podermos aprovar uma legislação que permita que no Brasil cresça em torno de 15% o volume a ser exportado, sem modificar absolutamente nada, só permitindo que o comprador compre o que ele deseja.A segunda questão, que sempre é uma máxima, é a relação entre produzir tabaco e fumar. Quando se ouve um discurso, tem-se a ideia clara de que o cidadão cumprimenta uma folha de fumo para pedir bênção e começar a fumar. As pessoas nem conhecem, nem sabem o que é. Não há nenhuma relação entre produzir e fumar, nenhuma. Senão pergunto: onde é permitido plantar maconha no Brasil? Em nenhum lugar. E onde não se fuma? Qual é a relação entre uma coisa e outra? Nenhuma. Então, mesmo se não plantarmos nenhum pé de tabaco, isso não reduzirá nenhum fumante no Brasil.Nós não estamos aqui fazendo qualquer tipo de coisa para proibir que se faça campanha para reduzir o tabagismo, até porque isso é uma coisa que culturalmente vem acontecendo o tempo todo. O cidadão para fumar hoje tem que se esconder, porque está difícil.Portanto, temos que parar com essas argumentações rasas, que trabalham com o discurso politicamente correto, se explicam em uma frase só, mas não têm profundidade nem razão.Então, queremos trabalhar nisso para mostrar claramente que toda essa discussão tem que ser trabalhada com um mínimo de coerência para se fazer o debate. Ninguém vai fazer qualquer tipo de discurso aqui de incentivo ao consumo - pelo menos aqui no Parlamento, não, principalmente eu, que não fumo, nunca fumei, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. Só não posso imaginar que 700 mil famílias possam ficar à deriva sem que isso tenha nenhuma repercussão na redução do número nacional de fumantes.Tem a palavra o Sr. Gustavo Henrique Marquim Firmo de Araújo.O SR. GUSTAVO HENRIQUE MARQUIM FIRMO DE ARAÚJO	 - Boa tarde a todos. O que tenho a dizer é que, do ponto de vista do Ministério da Agricultura, a cadeia setorial do tabaco está representada lá dentro pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, cujo Presidente está aqui, o Dr. Romeu Schneider. A Câmara nos serve como um órgão consultivo e nos coloca a par de todas as dificuldades do setor. O nosso ponto de vista é o produtor.Eu participo como representante do Ministério na CONICQ, também sou representante da Secretaria de Política Agrícola na Câmara Setorial e estive agora lá em Santa Cruz do Sul, por ocasião da EXPOAGRO e da reunião da Câmara Setorial, que se realizou lá, e tive oportunidade de conhecer um pouco da região. O que me marcou foi uma extrema organização do setor, uma harmonia muito grande entre produtores e indústria. Eu diria que o que eles fazem é exemplar para as outras cadeias produtivas.Então, estamos atentos a todo movimento que possa atingir a produção, o pequeno produtor principalmente, porque a grande maioria é de produtores familiares.Fico à disposição de todos dentro do Ministério da Agricultura, principalmente dos produtores de tabaco.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Obrigado, Dr. Gustavo.Passo a palavra de imediato à Dra. Tânia Cavalcante, para a sua manifestação.A SRA. TÂNIA CAVALCANTE - Eu queria, antes de mais nada, em nome do Ministro da Saúde, a quem estou representando e que é Presidente da CONICQ - Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, cumprimentar o Deputado Alceu Moreira por essa iniciativa e também os demais componentes da Mesa, os demais colegas da CONICQ e os Prefeitos que estão aqui presentes.A Comissão Nacional está atenta a esse tema da questão da produção de tabaco no Brasil. Em diversas oportunidades, nós já discutimos isso inclusive aqui nesta Casa, pautamos e discutimos esse tema nas negociações da Convenção-Quadro.Se a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco hoje tem um artigo que trata de salvaguardar os produtores que dependem economicamente do tabaco como meio de vida, esse artigo decorreu da participação ativa do Brasil, que é o segundo maior produtor - fica entre o segundo e o terceiro - e o maior exportador de tabaco.Eu queria registrar que não há na Convenção-Quadro - e os senhores podem ler - qualquer trecho que diga que é proibido produzir tabaco, mas ela tem um grande objetivo, que acho que qualquer um dos senhores aqui não pode ser contra, como o Deputado Alceu Moreira bem colocou, que é reduzir doenças e mortes ao tabaco relacionadas, modificar um cenário em que o tabagismo, que é uma dependência química, transformou-se em doença pediátrica, porque as práticas de mercado infelizmente são direcionadas aos nossos filhos e netos.Tenho certeza de que ninguém aqui é favorável a que o seu filho e seu neto sejam atraídos a experimentar cigarro. Adicionam aquele docinho, que são os aditivos - e sabemos disso muito bem, pelos documentos da indústria do tabaco -, exatamente para facilitar a primeira tragada da criança e do adolescente. Não é à toa que, no Brasil, 80% dos fumantes começaram antes dos 18 anos de idade e 20% antes dos 15 anos de idade. Então, o tabagismo é sim uma doença pediátrica. E é isso que a Convenção busca combater com bastante legitimidade.Mas a Convenção não esquece que o agricultor é também vítima desse processo, porque ele é seduzido a produzir tabaco com a ideia de que essa produção vai gerar riqueza - e pode até gerar bem-estar e riqueza em algumas situações -, mas não é isso que vemos na maior parte dos casos.Entre alguns artigos da Convenção, o art. 17 trata de alternativas economicamente viáveis; e o art. 18 trata da proteção da saúde do agricultor que lida com a produção do tabaco. A produção também gera problemas relacionados a doenças para quem lida com o tabaco, para quem manuseia a folha, porque a nicotina é absorvida pela pele. Além disso, é uma produção que exige um grande uso de agrotóxicos, até para que o Brasil possa ser um grande produtor e ter folhas de qualidade.O Ministério da Saúde e a Saúde do Trabalhador estão fazendo toda uma análise sobre esses agravos que, inclusive, envolvem um alto índice de suicídios nas regiões produtoras. Quem é dessas regiões sabe bem disso, sabe que essa é uma realidade que está relacionada, inclusive, ao uso de agrotóxicos, que causa doenças neurológicas, depressão e suicídios. Então, esse é um tema que está também no centro da preocupação da Convenção-Quadro.Mas vamos falar da questão da agricultura mesmo, da nossa grande preocupação. O Benício falou que, na época da ratificação da Convenção-Quadro, o Brasil, antes de decidir pela ratificação, fez várias audiências públicas na região, nas quais foi esclarecido que em nenhum momento a Convenção viria para proibir ninguém de plantar tabaco. E, por ocasião da ratificação pelo Senado, houve também o acordo de implementar um programa de diversificação em áreas cultivadas com tabaco, cuja coordenação coube ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Ministro da Agricultura, o então Ministro Roberto Rodrigues, foi um dos negociadores mais importantes nesse processo junto ao Executivo, para que fosse implementado esse programa. E nasceu esse programa. Quando nós discutíamos a ratificação, nós sempre falávamos: "Olha, o meio de vida dos agricultores pode ser afetado, a longo prazo, com a implementação da Convenção-Quadro". À época, o Rossetto era Ministro do Desenvolvimento Agrário e o Roberto Rodrigues, da Agricultura. Nós sempre falávamos em longo prazo. É o esperado, hoje são 181 países adotando as medidas para reduzir o tabagismo, para reduzir a iniciação de crianças no tabagismo, e isso é muito legítimo. E o que vem acontecendo? Há uma redução global da demanda, 13 anos depois. E hoje nos preocupa muito isso. Por quê? Porque nós sabemos que quase 90% - não é, Benício? -, de 87% a 90% da produção é exportada. Então, nós dependemos muito mais do que está acontecendo lá fora do que está acontecendo aqui dentro. Ou seja, o Brasil não tem governabilidade para mudar políticas de outros países. O que precisamos fazer? Precisamos fortalecer o programa de diversificação, sim. E aí eu chamo à responsabilidade os Srs. Prefeitos que estão aqui, o Sr. Prefeito que representa a AMPROTABACO, porque precisamos juntar forças para acelerar a diversificação nesses Municípios. Nós sabemos que alguns municípios têm um PIB bastante dependente do tabaco. Então, nós precisamos avançar nisso.Soma-se a esse cenário de redução global do tabaco, o fato de que a China, que é um dos maiores destinos da exportação de tabaco do Brasil e é um grande consumidor, começa a dar sinais de redução. E todos nós sabemos que basta a China dar um espirro que o mundo estremece, do ponto de vista econômico. Então, nós precisamos olhar para isso com muita clareza, sem nenhuma paixão e de forma realista: precisamos juntar esforços para fortalecer esse programa, que foi criado lá atrás com o objetivo de salvaguardar o meio de vida dos agricultores que hoje dependem da produção do tabaco.Nós precisamos também, nesse cenário, considerar que as grandes empresas de tabaco que hoje fazem dessa cadeia produtiva um modelo de integração são grandes empresas transnacionais, que estão ajustando-se aos novos cenários de mercado. Quando eu falo de novos cenários, não é só no que se refere à Convenção. Nós temos hoje o tal do cigarro eletrônico. Eu acho que os senhores já devem ter ouvido falar muito sobre isso. O cigarro eletrônico está se tornando uma febre e vem aí para substituir o cigarro tradicional, aquele que tem tabaco. O cigarro eletrônico não usa tabaco, ele usa um líquido com um concentrado de nicotina.E as grandes empresas que hoje integram os produtores estão se preparando para esse mercado, estão aderindo a esse mercado. E o que elas vão fazer? E a AFUBRA já mostrou isso. Existem várias famílias, 50 mil famílias mais ou menos, nesse processo, que foram excluídas dessa cadeia produtiva. Vão ficar com as famílias mais eficientes, vamos dizer assim. Então, esse é um cenário em que o Brasil não tem governabilidade. O que nós precisamos fazer? Juntar esforços.No ano passado, nós tivemos uma audiência pública aqui nesta Casa, coordenada pelo Deputado Hiran Gonçalves, na qual contamos com a presença do Deputado Sérgio Moraes, que tem um projeto de lei que propõe a criação de um fundo de reconvenção, a partir de várias formas - existem vários projetos com esse objetivo - que buscam captar recursos por meio de uma contribuição de intervenção de domínio econômico sobre as empresas de tabaco que se beneficiam desse negócio às custas tanto do fumante, quanto do agricultor, para que nós possamos realmente ter recursos substantivos para fortalecer o programa de diversificação.Então, eu queria deixar esta mensagem especificamente aos Prefeitos, à AMPROTABACO, que nós da Comissão Nacional estamos abertos para juntar esforços. Está aqui representante da Secretaria de Agricultura Familiar, que eu acredito que vai se manifestar - não é isso, Deputado? - e poderá falar melhor sobre as perspectivas desse programa. Mas nós precisamos realmente desse aporte de participação maior dos Prefeitos nesse cenário.O Deputado falou bastante da COP-8. Realmente vamos ter a COP-8. Eu queria deixar registrado que, neste momento, a agenda da COP-8 não está totalmente definida. Nós vamos ter uma definição do que vai ser tratado e vai ser publicizado em agosto, que é a data limite do secretariado da Convenção para publicar os temas que serão colocados na Conferência das Partes. Um desses temas nós já temos certeza de que é a questão do protocolo para eliminação do mercado ilegal de produtos de tabaco. Esse protocolo é um tema bastante importante, tendo em vista a questão do contrabando de cigarros, que é um problema tanto para o mercado legal de tabaco, quanto para a saúde pública.Sob a perspectiva da Convenção-Quadro, nós aguardamos que até julho tenhamos 40 ratificações para que esse protocolo entre em vigor e possamos, de fato, coibir o contrabando de cigarros. O contrabando de cigarros no Brasil é também uma ameaça à saúde pública, porque coloca produtos com preços extremamente baixos no mercado, e isso facilita a iniciação de jovens.Nós temos uma política de preços de cigarros legais, mas nós precisamos desse protocolo para que esse aumento dos preços dos cigarros legais continue a fazer o efeito que vem fazendo, que é reduzir a iniciação de jovens no tabagismo no Brasil. Esse tema certamente vai estar na pauta. Há perspectiva de que se realize, depois da Conferência das Partes da Convenção, a primeira reunião das partes do protocolo, que acontecerá na sequência, desde que 40 países ratifiquem o protocolo até julho.Eu vou deixar para a nossa colega do Itamaraty falar mais detalhes de como o Brasil está nesse processo de ratificação.Então, era isso o que eu queria deixar aqui de mensagem, Deputado, em nome do Ministério da Saúde. Quero dizer que nós estamos abertos e, assim que tivermos a pauta da agenda da Conferência das Partes, nós faremos, como sempre fizemos, reuniões, seminários abertos a todas as partes interessadas, para que possamos discutir os temas que serão abordados na Convenção-Quadro. Isso possivelmente vai acontecer em agosto. Nós não fazemos convites, nós divulgamos na página do Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco. As partes interessadas podem mandar mensagens pedindo para participar do seminário. Nós vamos oportunamente divulgar data, local e horário. Eu agradeço bastante a oportunidade de estar aqui esclarecendo alguns pontos que nós entendemos ser bastante importantes para essa política aqui no Brasil.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Eu agradeço à Dra. Tânia e, neste momento, peço a todos os participantes desta Mesa para que, tanto quanto possível, permaneçam conosco.Para compor a próxima Mesa, convidamos agora o Sr. Eduardo Nobre, Analista de Comércio Exterior da Coordenação Geral do Agronegócio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC; a Sra. Marise Ribeiro Nogueira, Chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores - MRE; o Sr. Carlos Galant, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO; e a Sra. Larissa Sebalhos, Coordenadora de Prevenção da Secretaria Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça - MJ.Por favor, podem tomar seus assentos.De imediato, eu coloco a palavra à disposição do Sr. Eduardo Nobre.O SR. EDUARDO NOBRE - Boa tarde a todos!Eu sou Eduardo Nobre, do Ministério da Indústria e Comércio. Na Coordenação de Agronegócio, o nosso dever de ofício é fortalecer a agroindústria. É o que nós temos tentado fazer com o nosso trabalho.Trata-se de um setor que depende de uma participação muito grande de quem o integra, de quem lute pela defesa de seus interesses. É um setor extremamente controverso. E depende não só da participação de seus representantes, como o Deputado Alceu, que é extremamente laborioso e ativo, como também da participação do próprio setor. Todo mundo nesta área trabalha muito. Então, se o setor se calar, ele vai ser engolido.Essa assinatura do documento, por exemplo, que foi feita entre os Ministérios, na época da assinatura da Convenção-Quadro, depende da participação dos setores, para que aconteça o que está ali. Se o setor silenciar, os seus interesses provavelmente não vão ser seguidos. Não adianta esperar ou ficar tranquilo porque houve aquela assinatura.Eu gostaria de falar alguma coisa sobre a manifestação da Dra. Tânia a respeito do desestímulo à nova geração de começar no tabagismo. Realmente, o preço do cigarro é muito importante. Se houver um cigarro barato, inicialmente, isso estimula, ou melhor, deixa de desestimular o início do tabagismo principalmente entre adolescentes. É na adolescência que adquirimos a maioria dos nossos costumes - qualquer um - até questões de caráter. Então, é realmente importante isso. Houve essa questão de se colocar o preço mínimo bem alto na lei justamente para desestimular o consumo.Ocorre que o preço e a quantidade de impostos foram sendo colocados de tal forma que estimularam o contrabando. Então, acabou acontecendo o seguinte: houve um deslocamento do consumo brasileiro do cigarro legal produzido no Brasil por um cigarro contrabandeado, que entra por descaminho e que acaba substituindo a produção nacional no consumo brasileiro. Isso acaba tendo um sentido perverso porque cigarro de contrabando é consumido principalmente pela classe mais baixa. Então, é a classe mais baixa que está sendo mais prejudicada por isso, além da questão de impostos, de arrecadação que a sociedade toda perde. São coisas que não dependem desta Casa, dos Deputados, mas que, no meu entender, para o efeito de ações contra o tabagismo, deveria dar-se um passo atrás nesse aspecto.A última coisa que eu teria de falar a respeito disso é sobre a participação na COP. Nós do MDIC, de certa forma, também estamos em falta, porque das últimas COPs nós não participamos. E foi por uma razão simples: questão de verba. Com uma verba muito reduzida para viagens, simplesmente não tínhamos condições de ir e não conseguíamos convencer sobre a necessidade de se pagar uma viagem internacional e mais 7 diárias. Então, nós temos ficado de fora. Das últimas três COPs nós não participamos e reconhecemos que não deveria acontecer isso.A CGU fez uma orientação normativa conjunta em 2016 que permite a participação de agentes públicos federais em eventos e atividades custeada por terceiros. Em outras palavras, como algumas vezes nós temos feito, pode uma viagem ser paga por outro órgão de governo ou por uma associação. Então, é possível que consigamos participar este ano baseados nisso, com a ajuda de terceiros.Muito obrigado. Era o que eu tinha a dizer.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Eu vou passar a palavra à Sra. Marise Ribeiro. Antes, porém, quero fazer um comentário sobre descaminho.O descaminho, além do grave problema que causa por falta do controle fitoterápico - quem visita as fábricas paraguaias vê como elas funcionam, como fica a qualidade do que ali é produzido -, tem trazido para nós outros problemas muito mais graves. Se em torno de 35% de cigarro consumido no Brasil entra por contrabando, pode ter certeza de que esses caminhões que o distribuem no mercado, no ponto de venda não são invisíveis. São baús cheios de cigarro. E, se entra o cigarro invisível, junto com ele entra arma, entra droga, entra qualquer coisa.Então, parte-se do pressuposto de que o aumento de tributo reduz muito o consumo, mas se permite que 35% de cigarro consumido seja produto de qualidade absolutamente discutível. Cria-se assim um grande mercado paralelo, que contribui para a criminalidade. Quem for fazer esse debate terá que se ater a isso. Ele tem sido um veículo. Como o tributo é muito alto e o volume de recursos envolvidos é muito grande, certamente, está aí uma rede de corrupção gigantesca. Não me parece plausível que se abasteça uma cidade como São Paulo - ou Recife ou Porto Alegre - de cigarro contrabandeado, que é entregue no mesmo ponto de venda que a indústria, sem que ninguém nunca tenha visto. De vez em quando prendem um caminhão de cigarro ou coisa parecida, mas é claro que há alguma facilitação nesse processo, apesar de todos os danos que isso causa.Então, eu queria fazer esse registro.Coloco a palavra à disposição da Sra. Marise Ribeiro.A SRA. MARISE RIBEIRO NOGUEIRA - Boa tarde.Em nome do Itamaraty, cumprimento os participantes da Mesa e, particularmente, V.Exa., Deputado Alceu Moreira, pela iniciativa da convocatória desta audiência pública, que discute um tema de extrema importância para o Ministério das Relações Exteriores, dado o caráter da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco como o primeiro tratado internacional de saúde pública. Com relação à COP-8, eu creio que a Dra. Tânia Cavalcante já trouxe a informação de que nós não sabemos muito mais do que local e data, ou seja, Genebra, de 1º a 6 de outubro. Estamos aguardando a divulgação da agenda. Como a própria Dra. Tânia já antecipou, um dos temas deverá ser o protocolo de erradicação do comércio ilícito de produtos do tabaco. E pelo o que temos conhecimento, em função das manifestações de diversos setores da sociedade, há um interesse do Brasil na ratificação do protocolo, considerando, inclusive, algo que o Deputado acaba de mencionar, que é o prejuízo à economia nacional e também à saúde dos brasileiros, pois há pouco conhecimento sobre o controle de qualidade desses produtos que entram no Brasil, contrabandeados de países vizinhos.A situação hoje do Brasil em relação à ratificação do protocolo é que isso já foi aprovado pela duas Casas, Câmara dos Deputados e Senado, e nesse momento aguarda a assinatura do Presidente da República, que assumiu um compromisso durante a visita do Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde, em março último, de que o Brasil sim teria interesse em ratificar em tempo hábil o protocolo, para que entre em vigor antes da próxima COP, ou seja, até o dia 2 de julho. Hoje, 36 países já ratificaram o protocolo. Falta a ratificação de mais 4 países para que o protocolo entre em vigor.Outro tema com base nas decisões e deliberações da COP-7, em 2016, em Nova Délhi, da qual alguns dos presentes participaram, é a questão da composição das delegações. O item diz respeito exatamente à maximização da transparência de todas as categorias de participantes da COP e dos órgãos subsidiários da Convenção. Essa questão foi discutida na COP-7, porém não se alcançou o consenso. Então, ela foi remetida à COP-8.Eu devo esclarecer que a posição do Brasil foi muito a favor da participação do público nas reuniões. Como a decisão das partes, a decisão da maioria, foi contrária a esse procedimento, o nosso Embaixador em Nova Délhi, Tovar, dispôs-se a diariamente encontrar-se com o público brasileiro, com os participantes brasileiros, depois das reuniões, para transmitir - resumidamente, é óbvio - as discussões de cada dia. A participação foi geral e aberta ao público na plenária final. E isso é uma decisão que será tomada durante a COP-8.	O entendimento do Brasil, que tem preparado suas delegações para cada uma das Conferências das Partes, sob a coordenação da CONICQ, da qual o Ministério das Relações Exteriores faz parte, tem buscado primar pela transparência, pelo respeito, na composição das delegações, à preservação de conflitos de interesses, e assim deverá ser feito também para a preparação para a COP-8.E eu fico à disposição para eventuais perguntas.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Obrigado, Dra. Marise.Passo a palavra, de imediato, ao Sr. Carlos Galant, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo.O SR. CARLOS GALANT - Boa tarde a todos. Agradeço a oportunidade ao Deputado Alceu Moreira e, na pessoa dele, cumprimento todos os presentes e componentes da Mesa.Eu gostaria de manifestar, em nome da Associação Brasileira da Indústria do Fumo, três pontos principais. O grande foco de motivação desta audiência pública é discutir a posição do Governo brasileiro na COP-8. Falar sobre o setor, sobre a cadeia produtiva, isso é feito anualmente. É extremamente importante que haja transparência na posição do Governo brasileiro, em função de que o setor e todas as decisões da Conferência das Partes envolvem setores multifacetados. São temas de saúde pública, mas afetam a cadeia produtiva do tabaco, em todos os setores, na questão agrícola, na questão do trabalho, na questão do emprego, na questão da produção agrícola. E isso deve ser tratado por todos os envolvidos na cadeia produtiva.	Na nossa visão, é extremamente importante que a transparência não fique só no tema discursal, ou seja: "Ah, existe transparência. Nós estamos dando atenção..." Essa é a oitava Conferência das Partes. No dia 1º de julho, o Brasil estará discutindo a posição brasileira; no dia 1º de agosto a COP, a Conferência, o Secretariado divulgará a posição final sobre os assuntos. Não só os temas vão ser discutidos, mas também a posição dos países que vai ser levada para a COP, cerca de 1 mês depois, em 1º a 6 de outubro. Então, é extremamente importante que a transparência seja muito clara. São oito COPs - sete passadas e uma que está para acontecer -, e nunca sabemos, antes da realização da Conferência das Partes, qual é a posição do Governo brasileiro. Esta é a realidade dos fatos. Estou falando de fatos, não estou falando de possibilidades, seminários, debates sobre a cadeia produtiva, sobre a diversificação da produção. E estou falando que são setores multifacetados.O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco. A produção maior é da China, mas a maior exportação é do Brasil. E nós temos que considerar todos os aspectos e setores que estão envolvidos. O foco da Conferência das Partes é saúde pública, mas há impacto direto sobre vários setores, como o da agricultura, do trabalho e do emprego. E é extremamente importante que os membros da CONICQ, que todos os seus integrantes estejam ativos e participantes.Nós tivemos agora há pouco, se não me engano, na semana passada, uma reunião, que foi tornada pública nos últimos dias, em Berlim, sobre os arts. 9 e 10. Foi discutida uma série de questões relativas à produção agrícola, no sentido da redução de nicotina, o que vai afetar a produção da planta. Do Brasil, participaram só membros da área da saúde. Membros da área da agricultura não participaram, pelo menos de que tenhamos conhecimento, pela convocação que foi feita oficialmente pelo Brasil.Então, é extremamente importante que o Brasil tenha clareza e transparência nesse posicionamento, para que todos tenham ciência dele e possam participar das discussões. Não estou falando da Conferência. Os critérios da Conferência são outros. Mas aqui no Brasil temos que ter clareza e transparência do Governo brasileiro para que todos possam dar a sua opinião, a sua contribuição. Depois, o que o Governo brasileiro vai firmar como posição, aí o Ministério das Relações Exteriores, a CONICQ vai levar à Conferência das Partes. Não adianta fazer um seminário pós-decisão do Governo brasileiro para dizer: "O que vai ser discutido na COP vai ser o art. 10, 15, 30, 40 e 90". Muito bem, e daí? Qual é a posição do Governo brasileiro?Com isso, eu encerro a minha participação, Deputado, agradecendo e deixando essa reflexão para todos.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - A preocupação neste momento em fazer a audiência pública é a tempestividade, é o tempo necessário para que se tenha condições de tornar esse documento transparente, na medida do possível. Então, não se pode, é claro, sair do Brasil para propor um processo em que a posição do País só alguns conhecem. A democracia tem que ser por inteiro neste caso.Quero colocar a palavra, de imediato, à disposição da Dra. Larissa Sebalhos, Coordenadora de Prevenção da Secretaria Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça.A SRA. LARISSA SEBALHOS - Eu faço uma saudação especial a todos. Percebo que a maioria aqui presente é do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Então, para mim é um momento muito importante para trazer algumas informações da parte da Secretaria Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça.Só para esclarecer, o papel da Secretaria nesse contexto e o motivo pelo qual a Secretaria está participando desta audiência pública, de fato, é o de articulação das políticas e das ações sobre drogas no País - as drogas lícitas e as ilícitas.Eu também gostaria de ratificar o que a Dra. Tânia Cavalcante, do Ministério da Saúde, pronunciou. Quero dizer que, da parte do Ministério da Justiça e, mais especificamente, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, a prioridade é a prevenção do uso, incluindo as drogas lícitas, principalmente o álcool, que têm sido fonte de grande preocupação em relação aos adolescentes e aos jovens.Uma informação nova, uma informação quente, há pouco tempo divulgada, é que temos as diretrizes internacionais sobre a prevenção do uso de drogas, que são publicadas pelo UNODC - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. A segunda edição, que saiu em abril deste ano, foi publicada em conjunto com a OMS e nos foi disponibilizada com versão em inglês. Numa tradução livre, vou falar para vocês basicamente a respeito da política do tabaco. Acho que vem a calhar com o que está sendo debatido aqui.O novo panorama quanto às políticas do tabaco diz respeito à redução da disponibilidade e da acessibilidade do tabaco e do tabagismo. Estas diretrizes internacionais apresentam estudos, revisões e pesquisas. Esta aqui eu trouxe porque é a primeira edição. Esta segunda ainda não tem edição em português. A segunda afirma quatro revisões e relata algumas descobertas, uma das quais traz um novo panorama, apoiando ainda mais as orientações da OMS, particularmente em relação às políticas nos ambientes de trabalho.A Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, da OMS, estipula orientação baseada em evidências quanto às estratégias para reduzir a demanda de tabaco, inclui medidas de preços e impostos eficazes, importante meio para reduzir o consumo de tabaco em vários segmentos da população, especialmente o de jovens. Medidas para a proteção da exposição à fumaça do tabaco também são detalhadas, uma vez que se estabeleceu, inequivocamente, que a exposição à fumaça do tabaco causa morte, doença e incapacidade.A regulamentação adicional diz respeito ao conteúdo: produtos do tabaco, divulgações do produto do tabaco, embalagem e rotulagem dos produtos do tabaco, educação, comunicação, formação, conscientização e publicidade. No que respeita à promoção, à publicidade e ao patrocínio do tabaco, a Convenção observa que a proibição abrangente da publicidade, da promoção e do patrocínio reduziria o consumo dos produtos de tabaco.        Não estou querendo, de forma alguma, criar polêmica. É preciso separar as coisas na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, no Ministério da Justiça. Nós estamos lidando com a redução da demanda. Nossa preocupação é exatamente o que foi trazido aqui pelo Ministério da Saúde: a iniciação muito precoce de crianças e adolescentes. Jovens, a partir de 18 anos, têm maior possibilidade de escolher o que querem para si, mas crianças e adolescentes, não.Neste sentido, eu lembro que nós temos vigente na legislação brasileira uma relação com o art. 81 do ECA, combinado com o art. 243, e, mais recentemente, com o Estatuto da Juventude, que abrange a idade entre 15 e 29 anos. No art. 20, os incisos IV, VI, VII, VIII, X e XI abordam como diretriz a problemática do consumo do tabaco por esta faixa etária.Estas são as contribuições que eu tenho a fazer. Permaneço à disposição para tirar qualquer dúvida.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Agradeço a todos a participação.Convido os outros quatro convidados para comporem a Mesa.Gostaria de chamar o Dr. Iro Schünke, Presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco; a Sra. Patricia Francisco, Gerente Regional da CGTA; o Sr. Giovane Wickert, Prefeito de Venâncio Aires; e o Sr. Ney Artur Gonçalves Canani, Chefe de Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho.Coloco a palavra à disposição do Sr. Iro Shünke.O SR. IRO SCHÜNKE -  Sr. Presidente, V.Exa. foi ligeiro. Nem cheguei a me organizar.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Sou rápido no gatilho.O SR. IRO SCHÜNKE - Boa tarde a todos. Gostaria de cumprimentar todos os presentes. Quando eu vejo tantos Prefeitos presentes numa audiência como esta, demonstra-se que muitos deles estão preocupados com o modo como as coisas estão caminhando, porque um dia os Municípios que eles representam estarão quebrados. Eles não têm dúvida disso e podem relatar este fato melhor que eu.Apenas para contextualizar, foi dito que o Brasil é o segundo maior produtor de tabaco do mundo, com 150 mil produtores, 600 mil pessoas no meio rural e, em média, 700 mil toneladas de produção. No ano passado, houve mais de 6 bilhões de reais de receita aos produtores. O Brasil é o maior exportador de tabaco há 25 anos. Aliás, antes disso, chegamos a ser o segundo maior produtor, porque este ano comemoramos 100 anos do Sistema Integrado de Produção, que é a melhor parceria entre produtor e empresa do mundo. Não é só do Brasil: é do mundo, já que conhecemos. Não tenho dúvida alguma disso. Trata-se do maior exportador, que exporta, em média, 500 mil toneladas, numerário que, aliás, não tem caído nos últimos anos. Deixo claro que, nos últimos 4 anos, nossa exportação tem sido entre 450 e 500 mil toneladas. Exportamos 90% da produção, mais de 2 bilhões de dólares, com 1% das exportações brasileiras e 10% das exportações gaúchas. Temos também 40 mil empregos diretos nas indústrias.Uma coisa importante a dizer, ao contrário do que ouço muito nestes encontros, é que o Brasil é referência no mundo em produção sustentável. Quando há um problema que possa afetar a saúde e a segurança do produtor, nós somos os primeiros a tomar uma medida para protegê-lo, por exemplo, da green tobacco sickness, que, em português, significa doença da folha verde do tabaco. Nós já temos a solução. Eu não posso entrar em muitos detalhes, mas esta doença existe. Nós fomos o primeiro setor que assinou com o IBAMA um tratado para a preservação da Mata Atlântica. Nenhum outro setor agrícola no Brasil fez isso. Nós temos sido reconhecidos como o setor que serve de exemplo no combate ao trabalho infantil - há 20 anos vimos combatendo o trabalho infantil. A CNI, a OIT no Brasil e a ONG americana Human Rights Watch nos citam como exemplo, meu caro Deputado.Além disso, para eu falar depois sobre outro aspecto, eu ainda gostaria que entrasse no site Viva Sem Tabaco. Pesquisa conduzida, em 2016, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul mostra que 80% dos produtores de tabaco pertencem às classes A, B1 e B2, enquanto, de toda a população brasileira, apenas 20% estão nestas classes. Fala-se em pobreza do produtor de tabaco. Aliás, eu acho que os envolvidos da CONICQ aqui deveriam fazer uma visita a Santa Cruz do Sul, a Venâncio Aires, à Zona Sul do Estado, saindo pelo interior, sem escolher um produtor especificamente, para ver como eles vivem como um todo. Nós ouvimos dizerem aqui que eles vivem mal, mas não é isso que acontece. A pesquisa aponta que 79 deles já diversificam a cultura, e 50% vendem a produção. Com isso, adicionam - eu não sei se o dado está aqui claramente - 1.200 ou 1.500 reais a mais por mês. São 1.200 reais a mais por mês de outras culturas. Esta pesquisa foi feita pela UFRGS, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e está no nosso site. Podem falar com os professores que a fizeram. Parece-me que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul é reconhecida como uma das mais idôneas no País. Os dados não são do SINDITABACO nem dos produtores nem da cadeia. São, realmente, da universidade. Noventa por cento dos produtores plantam tabaco e estão satisfeitos com a atividade agrícola.Há um monte de dados, mas isso é apenas para situá-los de que nós estamos falando de uma cultura. Querem acabar com ela, já que acabar com o cigarro não está muito fácil. Realmente, está havendo uma redução no consumo de cigarro no mundo, de 1% a 2% por ano, que vai muito longe. Mesmo com a entrada de novos produtos eletrônicos ou com os de tabaco aquecido, nós vamos ter, por longo tempo, o cigarro tradicional. Em relação ao produto aquecido, o tabaco também é usado. Nós estamos falando de um produto do qual o Brasil exporta 90% e, se pararmos de produzir aqui no País, alguém vai produzi-lo. Havendo demanda, a produção continua. Especificamente em relação à convenção - eu já disse isso em outras ocasiões e reitero agora -, não conheço ditadura maior que a Convenção-Quadro: tudo é proibido para quem não é a favor de tudo o que é discutido na convenção. Se alguém disser que tem um cheiro a favor da cadeia produtiva, não é aceito. Desculpem-me, mas é isso mesmo que acontece. Esta é a grande verdade. Está bem se a indústria não participar, mas o produtor também não? Algum político, daqui a pouco, que é favor da cadeia também será expulso. Eu participei das três últimas COPs e eu vi. Eu já fui expulso. Os jornalistas já foram expulsos. Mesmo sendo dito aqui que a posição brasileira foi favorável... Eu sei da importância que tem o Brasil, até porque a Coordenadora-Geral da Convenção-Quadro é brasileira. A Sra. Vera Costa e Silva estava aqui havia pouco tempo. Certamente, se ela tomasse a posição brasileira dizendo para não expulsar e participar, as coisas seriam um pouco diferentes.Nós precisamos de mais transparência. Nós fomos recebidos na Índia. Há 2 anos, eu disse aqui numa audiência que achava que nós seríamos enrolados - e fomos mesmo. Nós ficamos do lado de fora da cerca. Nós não estávamos do lado de fora do lugar em que acontecia a conferência, mas ficamos do lado de fora de onde estava o prédio em que realmente estava sendo realizada. Os jornalistas ficaram do lado de fora da sala. Esta é a verdade. Quem não participa disso precisa saber exatamente o que acontece. Nós nunca sabemos antes o que o Brasil falaria sobre este ou aquele assunto. Eu acho que este é o motivo, não é, meu caro Deputado: saber a posição brasileira. Eu espero que da próxima vez, realmente, como disseram aqui os representantes da Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura e do Trabalho, outros também possam ir, porque, da última vez, 80% ou 90% eram do Ministério da Saúde. Mas, se há 15 ou 17 Ministérios no CONICQ, que a maioria vá para a Convenção-Quadro e participe das discussões. Eu acho que este é o ponto. Além disso, é preciso transparência. Como disse o Galant, fazer reunião ou seminário só de comunicação e não de alguma influência na decisão não dá resultado algum. Nossa posição é muito clara. Eu participei de três COPs e realmente eu tenho visto isso assim.Meu caro Deputado, meus cumprimentos por ter convocado esta reunião.Esperamos realmente que, por meio da força política deste Congresso, tenhamos um pouco mais de informação e transparência na Convenção-Quadro.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Obrigado, Sr. Iro Schünke.Quero convidar, para fazer parte da Mesa, o Sr. Ricardo Dutra Reis, que, por falha da minha parte, eu acabei não convidando.Nós estávamos fazendo a rodada de quatro em quatro, mas, nesta última, vamos fazer de cinco em cinco, para a terminamos.A tese, Sr. Iro, é exatamente que o Brasil não pode ir para os debates internacionais de maneira envergonhada. A decisão que nós tomamos aqui tem que ser pública, e público é como grávida: não há "meio" grávida - ou se está grávida ou não se está. Ou é público, ou não é público. Não dá para dizer que é mais ou menos; então, tem que levar como se fosse uma coisa meio escondida. Nós não temos por que fazer isso. Internamente, nós convivemos com os entendimentos contrários. É absolutamente normal documentações de parte a parte, é para isso que se faz este debate. Mas, chegando o fim de agosto, e nós nos prepararmos para ir à convenção e não termos uma posição conhecida ou conhecida apenas por alguns, certamente não é um processo adequado. Com certeza, não é.Concedo a palavra ao Sr. Giovane Wickert.O SR. GIOVANE WICKERT - Quero saudar o Deputado Alceu Moreira, proponente desta audiência; o Sr. Romeu Schneider, Presidente da Câmara Setorial do Tabaco, e, em seu nome, todo o setor; o Prefeito Guido, de Vera Cruz, representante dos Prefeitos na Câmara Setorial do Tabaco; o Prefeito Telmo Kirst, Presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco do País - AMPROTABACO, da qual sou membro na Diretoria, represento outros Prefeitos, em nome do Prefeito Maiquel, Presidente da AMVARP - Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo. Saúdo todos os Prefeitos, Prefeitas e Vice-Prefeitos aqui presentes. Em nome deles, quero saudar todos os membros desta audiência.	De modo geral, temos um desafio pela frente. Está agendada nossa COP-8, no período que coincide com o período eleitoral no País, prejudicando a participação dos Parlamentares, Deputados Federais e Deputados Estaduais. Eu conclamo Prefeitos e Vice-Prefeitos a se organizarem e participarem efetivamente deste processo, que é provocado por esta audiência, e que se organizem para estar presentes em Genebra, na Suíça.	O Deputado Alceu Moreira fez uma referência muito importante ao dizer que a produção não está ligada diretamente ao consumo. Já que estamos falando da Suíça, referência em produção de chocolate no mundo, chamo a atenção para o fato de a Suíça não ter um pé de cacau, mas é referência mundial na produção de chocolate. Referendando o que o Deputado Alceu Moreira disse, uma coisa não está diretamente ligada à outra.Quero dizer que, logo após a Abertura da Colheita do Tabaco - a primeira edição da abertura estadual que aconteceu no Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Venâncio Aires, do qual eu sou Prefeito -, logo após este evento, em contatos estabelecidos, a CONICQ - Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco demonstrou interesse em se reunir com a AMPROTABACO, com os Prefeitos, que são representatividades institucionais da cadeia produtiva, da relação com o produtor. Ontem à noite, houve uma reunião prévia, e este assunto foi discutido com o Presidente Telmo. Nós pretendemos, sim, nos reunir com a CONICQ e, num primeiro momento, selecionar em torno de três Prefeitos para formar uma comitiva e ir ao Rio. A Dra. Tânia, a Dra. Paula Jones e a Dra. Érica Rangel, que está no plenário, nos provocaram para este debate, entendendo quão importante é este setor na nossa economia e a relação com a diversificação. 	      Neste sentido,  após a reunião de ontem à noite, nós externamos oficialmente que vamos fazer este encontro, de preferência ainda no início do mês de junho, e estabelecer uma pauta mínima que convirja para a CONICQ, para ser feita uma reunião mais ampliada na nossa região, no Rio Grande do Sul, onde se concentra a maior produção de tabaco, com o Presidente da AMPROTABACO, o Presidente Telmo.Nós vamos lutar para ter uma credencial de observador na COP8, em Genebra. Vamos levar esta pauta - a Dra. Tânia, Secretária Executiva está nesta audiência -, para que um prefeito, no mínimo, tenha condição de representar todos os Prefeitos, através da AMPROTABACO, na condição de observador. Queremos, também, distensionar um pouco o processo de conflito e ir mais para um processo de concílio, num entendimento um pouco mais claro das partes. Eu tenho que entender que não podemos ir de uma forma tão conflituosa. Há uma condicionante internacional, existem vários países neste debate. Nós temos que buscar, Deputado Alceu Moreira, através do diálogo estabelecido, a partir desta audiência e de tantos outros encontros que teremos, uma forma de chegarmos com autenticidade, como observador. O que me parece é que nós vamos querer dançar tango num baile funk. Parece que não há entendimento entre as partes: há um ritmo descompassado. Nós precisamos afinar um pouco isso, e esta audiência vem nesse sentido. 	Venâncio Aires lançou a primeira edição da AgroFeira, assim como a Expoagro Afubra se iniciou há 18 anos e é referência no Brasil todo como a maior feira da agroindústria familiar, do pequeno agricultor. Venâncio Aires é o segundo Município da América Latina em pequenas propriedades rurais - mais de 7 mil propriedades - e é o segundo maior produtor de tabaco. Canguçu é o primeiro maior produtor de tabaco e o maior Município da América Latina em pequenas propriedades: tem mais de 8 mil.É neste sentido que precisamos fazer o debate evoluir. Nos últimos 20 ou 30 anos, evoluímos muito em relação à pequena propriedade e à gestão da propriedade. Hoje a produção de tabaco nesses Municípios evitou o êxodo rural e permitiu, sim, a diversificação através de políticas integradas. Cito como exemplo meu Município, segundo produtor de milho no Estado do Rio Grande do Sul. Mesmo sendo o segundo maior produtor de tabaco, é o segundo polo em proteína, carnes, do Estado do Rio Grande do Sul, além de ser o maior produtor de aipim do Estado. Tem destaque na erva-mate, no arroz, na soja, no leite, na agroindústria e no feijão. Há, portanto, uma diversificação em vários setores, mas o tabaco estabeleceu esta cultura e esta diversificação para que a produtividade tenha renda o ano inteiro. O tabaco é o produto principal e permite a condicionante da diversificação dos outros produtos.É neste sentido que eu provoco esta audiência pública, em nome de todos os Prefeitos, para o debate qualificado. Graças a isso, meu Município está entre os dez maiores exportadores do Estado do Rio Grande do Sul e entre os 50 maiores exportadores do Brasil, com a economia aquecida em período de crises e tempos muito difíceis. Por isso, Dra. Tânia, nós aceitamos o debate. Queremos avançar e queremos lutar muito para termos, pelo menos, uma credencial de observador nesta Comissão e, assim, tenhamos mais altivez no debate e no processo, e, junto com outros Prefeitos e com uma comissão brasileira, façamos os debates com todos no fim da tarde, de forma ordeira, organizada, com menos conflito e mais concílio.Por fim, senhoras e senhores, o jogo é internacional. Se não temos as melhores cartas, vamos fazer o melhor com as cartas que temos para seguir em frente e participar deste jogo, tarefa que não é tarefa.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Eu tenho a impressão de que o Giovane começa a dar um encaminhamento, Dra. Tânia, a meu juízo, de maneira muito civilizada e convergente. Nós temos que nos entender no que é possível. Nós não temos, obrigatoriamente, que concordar com absolutamente nada previamente, mas queremos levar uma posição que seja a posição do País. Passo a palavra à Dra. Patrícia Francisco, da ANVISA.A SRA. PATRICIA FRANCISCO BRANCO - Boa tarde! Eu gostaria de cumprimentar o Sr. Deputado Alceu Moreira pelo convite para estarmos aqui. Cumprimento todos os membros da Mesa.Eu sou Patrícia. Hoje estou à frente da área de registro e fiscalização da ANVISA. Eu acredito que, neste momento, não seria tão necessário falarmos do papel da ANVISA, nem da importância da implementação dos artigos da Convenção-Quadro em que estamos envolvidos, por exemplo, o conteúdo dos produtos. Vocês sabem que, por meio de legislações e de resoluções da ANVISA, as empresas produtoras são chamadas a apresentar todos os componentes das suas formulações, bem como das suas emissões. Obviamente, nós estamos envolvidos em todos os processos de regulamentação que envolvem o que está descrito nas embalagens dos produtos, estabelecendo e controlando as regras de como fazer a exposição, única forma de propaganda ainda permitida do produto.Neste contexto, o que eu gostaria de trazer para vocês é que a ANVISA faz parte de um grupo formado dos facilitadores-chave, que tratam de questões relativas aos arts. 9 e 10, que dizem respeito aos conteúdos dos produtos de tabaco. Como tal, foi solicitado pelo Secretário da OMS, em nome da Convenção-Quadro para Controle de Tabaco, que os especialistas de países-chave, como Brasil, Singapura, Canadá e da Comunidade Europeia, discutissem a possibilidade de verificar as estratégias para diminuir o conteúdo de nicotina nos produtos de tabaco.Como isso poderia ser feito? Ao longo do ano, este assunto foi sendo discutido. Numa reunião do Fórum Global dos Reguladores de Tabaco, no qual somente têm assento os reguladores globais - o Brasil faz parte de um deles -, discutimos alguns documentos e alguns artigos científicos. Na realidade, tratou-se de um fórum não deliberativo. Foi uma reunião apenas consultiva. Eu até gostaria de deixar isso claro ao representante da ABIFUMO, o Sr. Carlos Galant. A reunião não teve o cunho de tomada de decisão. Foi apenas uma consulta feita aos países para verificar o estado da arte, como estava a discussão deste tema dentro dos países.Eu gostaria de dizer a vocês que a reunião aconteceu na semana passada, em Berlim. Os técnicos participantes da ANVISA chegaram na sexta-feira. Nós ainda não nos encontramos. Nós devemos tomar este assunto ainda esta semana. Não tivemos a oportunidade de conversar sobre o assunto pessoalmente, mas já o fizemos por telefone. Eu digo a vocês que não se chegou a um consenso. Os temas abordados na oportunidade representam apenas uma estratégia para verificar o potencial aditivo e o potencial de dependência que os produtos de tabaco trazem, bem como para tentar alcançar, obviamente, estratégias e, assim, diminuir a concentração de nicotina nestes produtos. 	Discutiu-se, por exemplo, como isso poderia ser feito. Será que poderíamos trabalhar com uma planta de tabaco geneticamente modificada? Será que poderíamos fazer a extração da nicotina diretamente da planta, antes do envio, à empresa produtora? Neste contexto e neste debate, entre os países presentes e, obviamente, dentro do contexto que foi solicitado pelo Secretário da Convenção-Quadro, com a presença de um grupo expert no assunto e desses países-chave, não se chegou a consenso algum. 	O relatório será apresentado durante a COP8, mas, de antemão, posso falar para vocês que não houve consenso entre as partes a respeito das discussões tomadas. Discutiu-se também quais seriam os impactos positivos e negativos; como poderia ser feita uma comunicação em mídia, a fim de passar para a população que, mesmo se houvesse diminuição da concentração nicotina, os produtos não deveriam ser considerados menos perigosos do que são hoje. Entretanto, a posição do Brasil foi apenas consultar ou verificar o que estava sendo discutido. De fato, não se tomou nenhuma deliberação. A reunião não teve esse caráter. Eu gostaria de dizer a vocês que nós acreditamos muito na transparência, e não é à toa que toda e qualquer medida tomada para a regulamentação vem por meio de uma resolução da diretoria colegiada e passa por um processo de consulta pública. Acho que vocês puderam observar que, nos últimos três processos de consulta relativos às imagens de advertência, os quesitos para registro e a forma pela qual os produtos poderão ser expostos em seus pontos de venda, todos eles, passaram por um processo transparente pelo qual se receberam, se avaliaram e se adotaram opiniões e contribuições tanto do setor regulado, como das organizações não governamentais, entidades de pesquisa como a FIOCRUZ ou até algumas revisões cuja escrita nós verificamos que realmente não estava bem feita. 	Portanto, nós acreditamos neste processo aberto, num processo de transparência. Recentemente, também tivemos um painel em que se discutiram os dispositivos eletrônicos para fumar. Foi um primeiro contato que nós tivemos, de maneira a ampliar o debate e a coletar mais informações, de forma transparente e aberta, para a discussão do tema. 	Em outro momento, nós tivemos uma reunião mais fechada somente com os produtores e associações, para apresentar uma minuta do que culminou na Resolução 213, de 2018, que trata dos expositores dos produtos fumígenos. Neste processo de transparência em que temos trabalhado ao longo dos anos, existem as boas práticas regulatórias que são aplicadas por todo Governo Federal. A ANVISA, obviamente, não está distante, motivo pelo qual nós passamos por um processo de consulta pública e de coleta de informações. Obviamente, painéis e reuniões fazem parte dele. Era este o conteúdo da reunião que eu gostaria de dividir com vocês. Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Obrigado, Patrícia. De imediato, passo a palavra ao Dr. Ney Artur Gonçalves Canini, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho. Informo que há microfone sem fio, caso queira utilizá-lo.O SR. NEY ARTUR GONÇALVES CANANI - Obrigado, Deputado Alceu Moreira, a quem cumprimento. Cumprimento, igualmente, os colegas da Mesa e os participantes desta audiência pública.Em primeiro lugar, Deputado Alceu Moreira, queria agradecer a V.Exa. por organizar esta audiência que reputamos da maior importância e por trazer um pouco da visão do Ministério do Trabalho sobre este tema.Nós, na Assessoria Internacional, cuidamos da representação do Ministério do Trabalho nos fóruns internacionais e, portanto, acompanhamos o tema da COP8. Acompanharemos o tema da COP8, assim como acompanhamos o tema da OIT. Eu gostaria depois de comentar como este tema está sendo tratado na Organização Internacional do Trabalho. Antes, porém, eu gostaria de pontuar três aspectos fundamentais para o Ministério do Trabalho nesta temática. O primeiro aspecto diz respeito ao emprego. Obviamente, como vários expositores aqui já lembraram, um setor importantíssimo da nossa economia é não só a produção agrícola, mas também a indústria e o processamento do fumo. Trata-se de um setor muito importante para nossa economia, porque gera muitos empregos. É um setor muito intensivo em mão de obra. Para o Ministério do Trabalho, é muito importante levar sempre em conta o impacto sobre o emprego e qualquer compromisso que se adote em relação a este tema.O segundo aspecto que eu gostaria de pontuar é sobre o diálogo social. Para quem não está muito familiarizado com o tema, o diálogo social é basicamente o diálogo entre o Governo, os trabalhadores e os empregadores, diálogo a que se chega, normalmente, por meio de reuniões e de fóruns tripartites com organizações dos setores. São sindicatos de trabalhadores, confederações, centrais sindicais, confederações de empregadores. É fundamental que ocorra no mundo do trabalho o diálogo social, o diálogo que o Governo brasileiro valoriza muito, aprecia e promove. O Ministério do Trabalho tem alguns órgãos voltados especificamente para a promoção deste diálogo. Sempre que participamos de reuniões internacionais, nós procuramos pautar nossas posições a partir do diálogo. Assim, realizamos reuniões tripartites. Não necessariamente a posição do Governo será a posição de um ou outro setor, mas para nós é fundamental que haja diálogo tanto com os trabalhadores, como com os empregadores.Neste espírito, as posições que levamos para a OIT a respeito deste tema foram fruto justamente de um diálogo social, que continuaremos prestigiando. Na linha do que outros expositores aqui já fizeram, acreditamos que é muito importante haver um diálogo amplo sobre todos esses aspectos na preparação do Brasil para a COP8. Do lado do Ministério do Trabalho, os parceiros sociais têm os seus próprios fóruns para apresentar suas questões, suas demandas, que levaremos para as discussões internacionais.O terceiro ponto é um trabalho decente, que também é preocupação do Ministério do Trabalho. O Brasil é considerado referência no mundo nesta área, por ter uma agenda nacional de trabalho decente, construída com a OIT. O Brasil é referência no mundo no combate ao trabalho infantil, no combate ao trabalho forçado. Esta é uma discussão que também tem que ser trazida para cá porque chegou em primeiro lugar pela OIT. Existe uma parceria no combate ao trabalho infantil entre o setor e a OIT. Nós avaliamos essa parceria como muito bem-sucedida, e agora ela começa a ser rediscutida ou reavaliada. No âmbito da implementação da Convenção-Quadro, por decisão do Conselho Econômico e Social, chegou-se à ideia de que deveria haver uma coerência no sistema da ONU em relação ao tratamento da Convenção-Quadro. Isso chegou inclusive à OIT.A OIT tem uma especificidade: é uma organização tripartite, em que os empregadores têm representantes, os trabalhadores têm representantes e os governos também estão representados. Em uma interpretação a nosso ver um pouco distorcida da Convenção-Quadro, discutiu-se que nenhum tipo de cooperação deveria existir com o setor, inclusive no combate ao trabalho infantil. Existe uma cooperação com a OIT que a nosso ver é bem-sucedida, e passou-se a questionar isso. "Ah, mas o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro estabelece que não pode haver cooperação com a indústria porque há um possível conflito de interesse." Muito bem, mas ali o artigo é muito claro e trata de políticas de saúde pública. Aqui nós estamos falando de políticas de combate ao trabalho infantil. Dessa forma um pouco tortuosa, o tema chegou à OIT e está sendo discutido. Também não se chegou a um consenso sobre isso na OIT, mas já temos uma estratégia desenhada pelo Secretariado. Essa estratégia é abrangente e envolve justamente estes princípios: a questão do emprego, a questão do trabalho decente e a questão do diálogo social. Falando especificamente em relação às posições que nós levamos para a OIT sobre esse tema, conseguimos chegar a um consenso. Embora as posições do Ministério do Trabalho não necessariamente coincidam com as do Ministério da Saúde e de outros órgãos, depois de muito debate, muitas conversas, ouvindo também o setor, chegamos a uma posição de consenso e a levamos para a OIT. Essa posição foi elogiada pelo Secretariado, pela bancada dos empregadores e pelos trabalhadores como uma possível saída para o impasse.Hoje há, na verdade, um impasse em relação a esse tema. Alguns governos defendem o fim da cooperação com o setor. Os empregadores obviamente defendem a continuidade desse setor, até poque entendem que seria um precedente muito ruim excluir um setor lícito da economia de uma cooperação com a Organização Internacional para a promoção de um dos objetivos da entidade, que é o combate ao trabalho escravo. Do lado dos trabalhadores e governos, há posições divididas. Não há um consenso sobre isso. O tema continua na pauta, mas é o que eu posso trazer da experiência do Ministério do Trabalho e de posições que nós construímos com o Itamaraty, com a coordenação da Casa Civil, de que é possível, sim, chegar-se a uma posição de Governo que seja consensual e que leve em conta diferentes interesses e preocupações.	Encerro por aqui.	Muito obrigado, Deputado.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Obrigado, Canani. Passo a palavra ao Dr. Ricardo Dutra Reis, Coordenador-Geral de Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria Especial da Agricultura Familiar.O SR. RICARDO DUTRA REIS - Boa tarde a todos e a todas presentes. Cumprimento a Mesa na figura do Deputado Alceu Moreira. Eu represento a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, que é uma estrutura da Casa Civil, cujas atribuições foram repassadas pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, um dos signatários da Convenção. De acordo com o que é estabelecido no Artigo 17 da Convenção, foi criado em 2006 o Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, na tentativa de promover alternativas economicamente viáveis para os produtores e trabalhadores nos cultivos de tabaco. Isso foi em 2006, repito.Temos discutido, conforme as falas anteriores, o que tem que ser tratado na COP-8, mas eu trago aqui algumas informações do que temos feito para atingir o que foi definido no tratado internacional de saúde pública, que é a Convenção-Quadro. Em consonância com o programa nacional, que era gerido pelo MDA e hoje é gerido pela SEAD, foram disponibilizados programas de crédito, houve alterações na nossa linha de crédito para serem oferecidas à diversificação dos produtores, inclusive com o uso da renda declarada com a produção de tabaco para que se diversifique a produção.Em 2013, foi lançado um grande programa, a ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, ofertado para os 3 Estados da Região Sul, que correspondem a 98% da produção de tabaco do Brasil. Foram acompanhadas e atendidas 10 mil famílias entre 2013 e 2017. Entre os serviços contratados, logicamente, estava a convergência das políticas públicas que temos sob a nossa gestão, mercados institucionais, créditos e, principalmente, a produção sustentável e a diversificação da produção.Dessas 10 mil famílias atendidas, voltando um pouco à fala da Dra. Tânia Cavalcante, fizemos diagnósticos durante todos esses anos, e alguns questionamentos e indicadores levantados nos trazem a reflexão por ela colocada, que diz respeito à saúde. Embora 31% delas tenham declarado que havia fumantes na família, 58% declararam que durante a colheita ou após a colheita ocorriam eventos de vômitos e desmaios justamente pelo manuseio da folha do tabaco em maior grau.A nossa preocupação - deixando bem claro o recorte com que a SEAD trabalha, que é a agricultura familiar, bem delimitado pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 - não é com relação à proibição do cultivo do tabaco, mas com a oferta de alternativas que venham suprir economicamente, mas também tragam qualidade de vida para o nosso público. Esta é a nossa missão e visão: a agricultura familiar é responsável pela produção de alimentos sadios e compõe 70% dos alimentos que nós colocamos no nosso prato todos os dias. Então, nós trabalhamos oportunizando aos agricultores familiares produtores de tabaco alternativas, de acordo com o que foi definido na Convenção.Para encerrar, até o fim desta semana, nós estaremos relançando esse programa. Vamos continuar com o atendimento a essas 10 mil famílias até 2020. Eu creio que até a COP-8 nós já teremos em campo o trabalho efetivo com essas famílias, novamente buscando oportunizar a elas alternativas ao cultivo do tabaco.Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Agora nós vamos ouvir as pessoas do plenário, com posicionamentos ou questionamentos.A palavra está à disposição da Sra. Rita Miriam Surita, do Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia.A SRA. RITA MIRIAM SURITA - Boa tarde a todos.Já foi dito o meu nome. Eu coordeno uma entidade no sul do Rio Grande do Sul. Eu sou engenheira agrônoma e trabalho com 1.200 dessas 10 mil famílias há 6 anos, com o apoio de um grupo de agrônomos técnicos. Temos obtido excelentes resultados na diversificação à cultura do tabaco.Mas nós viemos aqui nos somar à preocupação que esta plenária e a Mesa apresentaram. A preocupação deste momento, como a Dra. Tânia aponta, são os resultados da Convenção-Quadro quanto ao baixo consumo, ao menor número de fumantes. Isso é inevitável. E a nossa preocupação é com aquelas famílias que são agricultores familiares e também produzem tabaco.Nós falamos em fumicultores, e essa é uma expressão. Na nossa forma de pensar, são agricultores familiares que podem produzir tabaco ou não. Então, nós entendemos que o Governo brasileiro tem que, de fato, se preocupar em ofertar formas para o agricultor poder escolher com independência o que ele vai produzir.As regiões deste Brasil são muito diferentes. Nós não trabalhamos com Municípios marginais de produtores de tabaco. Nós trabalhamos em Canguçu, o maior produtor - lá está a maioria das famílias que nós atendemos. Não trabalhamos em Venâncio Aires, que é o segundo maior produtor, mas trabalhamos no terceiro, que é São Lourenço. O Prefeito estava aqui, ele é nosso parceiro. Ali nós temos resultados.Nossa maior preocupação nas famílias são as mulheres. Das 1.200 famílias, são 600 mulheres atendidas que se preocupam com a saúde da família. Foi bem falado aqui: elas se preocupam com os jovens e com todos esses sintomas; com o futuro não só econômico, não só produtivo, mas também com a qualidade de vida desses jovens. Então, são as mulheres que primeiro fazem a opção para diversificar.Eu queria lembrar a nossa preocupação. A indústria está diversificando, isto é, as indústrias não somente estão diversificando com relação ao tabaco eletrônico, mas também estão investindo na diversificação da alimentação e começando a investir em alimentos processados. As pessoas vão parar de fumar, mas não vão parar de comer. E é o agricultor familiar que produz. Esta é a matriz produtiva do agricultor familiar: produzir alimentos. Então, se a indústria se prepara para um futuro, também nós aqui temos que ter um olhar especial para os agricultores familiares, olhar para o futuro e ver, em cada região, de que forma podemos apoiá-los.Na nossa região é diferente, não são classes A e B - não são! Nós temos também estudos com relação a isso, assim como a Universidade Federal da Pelotas. Por isso, temos que olhar este Brasil de maneira diferente. Em alguns lugares, os agricultores estão muito bem - e também os representantes dos setores da indústria, do sindicato -, mas, em outros, os agricultores estão passando muita dificuldade. E Canguçu é um Município empobrecido. A região sul do Estado é muito empobrecida, mas existem Prefeitos que têm sensibilidade e formam um outro olhar e outra cadeia produtiva. O Prefeito de São Lourenço não está mais aqui, mas é um parceiro. Em relação a esses agricultores que, como opção, vão deixando de produzir tabaco e produzem alimentos, a Prefeitura compra esses alimentos para usá-los na alimentação escolar, em programas sociais. Os Prefeitos têm a opção e a responsabilidade muito grande de olhar e formar parcerias com esses agricultores.Nós também estamos preocupados, mas vemos que é possível haver um futuro melhor para essas famílias.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Obrigado.Eu vou passar a palavra ao Sr. Marcelo Moraes, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, que representa um conjunto de Deputados Estaduais que também têm interesse nesse tema.O SR. MARCELO MORAES - Boa tarde a todos. Primeiro, quero parabenizar o Deputado Alceu Moreira pela iniciativa de realização desta audiência pública para debater tema tão importante para a nossa região. Quero, também, saudar os Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, todos os membros da CONICQ, aqui presentes para esse fim.Quero dizer, Deputado Alceu, que na Assembleia nós temos uma bancada muito próxima dessa discussão da fumicultura, que é formada pelos Deputados Edson Brum, Adolfo Brito, Pedro Pereira, Elton Weber e também por mim, Deputado Marcelo Moraes. Eles só não estão aqui porque nós temos sessão hoje na Assembleia, mas eu recebi a tarefa de vir aqui representá-los e, também, trazer uma palavra dos Deputados gaúchos.Quero dizer, Prefeito Paulo, que nós sabemos que não é bom fumar. Nós não estamos fazendo nenhum tipo de apologia à utilização do cigarro, mas nós sabemos que, quando se fala de fumicultura, nós temos que discutir por vários ângulos. Nós temos o ângulo social, nós temos o ângulo comercial. Precisamos discutir o assunto de forma mais ampla.Hoje, nós sabemos que são 150 mil famílias que dependem diretamente do tabaco. Na nossa região, são mais de 40 mil pessoas que dependem diretamente do emprego na indústria do tabaco, sem falar dos milhares e milhares de empregos que são gerados indiretamente. Na minha Santa Cruz, Deputado Alceu Moreira, se V.Exa. visitar a revenda de carro, o posto de gasolina ou o supermercado, já vai saber se a safra foi boa ou se foi ruim, porque, com certeza, esse dinheiro acaba abastecendo a cidade e gerando milhares e milhares de empregos.Quero dizer que nós vemos a COP-8 com muita preocupação. Eu participo das COPs mesmo antes de ser Deputado. Eu era Vereador em Santa Cruz e participei da Convenção-Quadro no Uruguai. A partir de então, participei de todas as edições. Preocupa-nos por quê? Primeiro, o Governo brasileiro trabalha com as portas fechadas, não ouve o setor tabagista. Eu, por exemplo, fui retirado da Convenção por seguranças, Deputado Alceu Moreira. Também nos preocupa o fato de, na Convenção-Quadro, não ser permitida a participação de qualquer pessoa que pense de forma contrária ao que está sendo discutido. Enquanto as ONGs antitabagistas têm o crachá de observadores, Iro, nós Parlamentares brasileiros não podemos entrar no prédio onde acontecem as discussões. Deputado Alceu Moreira, isso nos dá a impressão de que essas ONGs antitabagistas, que têm o crachá de observadores, estão dando as cartas de como vai funcionar essa Convenção-Quadro.	Quando se diz que não existe proibição ao ato de plantar o tabaco, com certeza, não há nenhuma legislação proibindo o plantio do tabaco, mas já se discutiu na Convenção-Quadro, por exemplo, a limitação de área plantada; já se discutiu na Convenção-Quadro limitação de linha de crédito para produtor de tabaco; já se discutiu na Convenção-Quadro a desarticulação de entidades ligadas ao setor. E por aí vai. Não se proíbe plantar tabaco, mas as medidas acabam fechando cada vez mais o cerco e terminando com aqueles que garantem uma economia forte nos Municípios produtores e a segunda maior exportação do Estado do Rio Grande do Sul.Faço um encaminhamento também, se for aprovado pelo grupo que hoje administra esta audiência pública, no sentido de que, primeiro, possamos conversar mais de perto com os Ministérios, demonstrando a importância que tem para a nossa região a economia do tabaco. Também sugiro que pelo menos os Prefeitos, Giovane, consigam participar da Convenção. Nós sabemos que a Convenção abre o documento do que vai ser discutido em agosto, quando a maioria dos Parlamentares que sempre participaram já vão estar em campanha. A Convenção acontece do dia 1º a 6 de outubro, justamente na última semana de campanha desses Parlamentares, que provavelmente disputam a reeleição. Mas, com certeza, será de suma importância a participação desses Prefeitos, defendendo a cadeia produtiva do tabaco.Obrigado pela oportunidade.Estou à disposição.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Obrigado.Quero deixar claro que não há nenhum tipo de financiamento público para a cadeia do tabaco, nada.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - BNDES? No nosso Estado quem financia é o sistema...Hoje, inclusive, se alguém quiser financiar o forno, por exemplo, está excluído, pois não pode fazê-lo. Isso está nas regras do PRONAF.(Intervenção fora do microfone.)(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Depois a Dr. Tânia explica como é a ponte para chegar ao BNDES.Concedo a palavra ao Sr. Charles Lamb, do CEPAGRO.Peço ao Prefeito de Venâncio Aires que conduza os trabalhos, enquanto dou uma saída, já que não há outro Parlamentar para me substituir. Eu volto rapidinho. Após o Sr. Charles Lamb, falará a Sra. Erika.O SR. CHARLES LAMB - O Deputado Alceu Moreira saiu agora, mas eu quero agradecer à Mesa. Eu trabalho em uma organização de Santa Catarina. Eu acho que aqui não há ninguém do Estado, nem Prefeitos e Prefeitas, nem representantes. Santa Catarina é o segundo produtor nacional de folhas de tabaco, com mais de 40 mil famílias envolvidas na atividade. Se Canguçu e Venâncio Aires são os Municípios que mais têm pequenas propriedades, eu me arrisco a dizer que Santa Catarina é o Estado do Brasil com o maior número de pequenas propriedades rurais. Mais de 80% delas têm ou tiveram a atividade do tabaco como principal gerador de renda em alguns momentos, mas também como principal causador de tantas doenças, de danos, o que motivou as famílias a buscar alternativas.Aproveito que um membro da SEAD, o antigo MDA, integra a Mesa para dizer que as alternativas vieram através do Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. Esse programa tem orçamento próprio dentro da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, e não é exclusividade de ONG ou de qualquer entidade. A EMATER do Rio Grande do Sul executa; a EMATER do Paraná executa; a EPAGRI não executa em Santa Catarina por outros motivos. Essa é uma política pública, aberta para aqueles que se habilitam à política de ATER. Há um credenciamento, a apresentação de um projeto e a consequente execução. Aproveito este espaço em que há tantos representantes públicos e gestores do Executivo para chamar a atenção a isto: as Prefeituras, através de suas Secretarias, também podem se credenciar à política de ATER e prestar esse serviço para as suas comunidades, para os seus Municípios, e não ficar dependentes do escritório da EMATER ou da EPAGRI, no nosso caso em Santa Catarina, nem dependente de uma organização, uma cooperativa, uma ONG. Elas podem também executar serviços que alicercem projetos e ações sustentáveis no meio rural. 	Para isso, são muito importantes as políticas públicas, o PRONAF, as políticas de aquisição de alimentos. Nós sabemos que o PNAE tem uma limitação, seja pelo número de habitantes no Município, seja pelo valor estabelecido dentro dos 30%. Mas a pergunta que nós sempre fazemos para os Prefeitos e Prefeitas é: "Quanto a mais dos 30% as Prefeituras estão comprando? Quanto a mais do que a política do PNAE determina eles estão comprando?" É questão de vontade política. Quantos buscaram as compras públicas institucionais, que pouquíssimas pessoas conhecem, feitas via MDS? As Forças Armadas, principal comprador, estão pedindo quilos, toneladas de produtos diversificados, de frutas a grãos.	Isso pode parecer não ter nada a ver com a COP, mas tem muito a ver, seja a COP-8, seja a 1, seja a 10, seja outra que virá, porque está lá, nos Artigos 17 e 18 - no 17 principalmente. Nós trabalhamos diretamente com os agricultores. Inclusive, para quem conhece Cerro Branco, esclareço que minha família é toda de lá. Por isso, eu conheço bem a realidade da região. Eu trabalho em regiões em que há fumicultores. A agricultura familiar permanece e quer ficar no campo. Agora, em Santa Catarina, segundo a Secretaria da Agricultura, dos mais de 200 mil estabelecimentos existentes, 28 mil deles não terão sucessão familiar. São dados, repito, da Secretaria da Agricultura. Eu não estou dizendo se é do tabaco, do leite ou de outras culturas, como a cebola. Concordo também que devamos, sim, unificar cada vez mais as ações, principalmente junto à AMPROTABACO, porque ela representa, e vem representando, ao longo da sua trajetória, em mais de uma gestão. Ela não ficou estacionada no "acabou a gestão de 4 anos, boa noite, não sei quando acontece de novo". Então, está conseguindo tornar-se mais permanente, assim como o Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco.O pleito que fazemos aqui, como organizações executoras da Política Nacional de ATER, principalmente as que o Dr. Ricardo comentou aqui, que abrangeu mais de 10 mil famílias da fumicultura, é que se prevejam emendas parlamentares. Quantas emendas parlamentares estão direcionadas para as alternativas ao cultivo do tabaco, desde um Vereador, que tem condições de fazer isso, até um Senador? Quantas emendas parlamentares temos alocadas dentro da SEAD ou de outro setor? Quanto temos feito de programas com interfaces? Quanto temos construído de interfaces às alianças com esses outros setores, como já comentei aqui, das compras públicas?Aqui não é o bem e o mal ou o mal e o bem. Tem que ver as alternativas. Falo aqui muito exclusivamente dessas 10 mil famílias que não foram cabresteadas - quem é do Sul vai entender o termo. Ninguém foi cabresteado a fazer parte dessas chamadas; foi de livre e espontânea vontade. Por que as pessoas procuraram uma entidade de ATER, pública ou não pública, para buscar alternativas, permanecendo, talvez, até com o fumo, em alguns casos, mas outros querendo abandonar o cultivo ou fazer uma transição? E a proposta é a transição gradual, de acordo com o tempo que a família determina para fazer isso, especialmente para a questão da juventude. Como já falei, no Estado de Santa Catarina, em particular, a situação é dramática em relação à sucessão familiar. Na questão da sustentabilidade, da erosão, de solo contaminantes das águas, de contaminação dos lençóis freáticos, concordo e afirmo que não dizem respeito só ao tabaco; há muitas outras culturas que usam muitos insumos indiscriminadamente e que é um problema, assim como os transgênicos, os agrotóxicos. E aqui não falo da agricultura orgânica em si, mas de saúde, e saúde é para qualquer um - os que comem produtos contaminados ou os que não comem - que é atingido indiretamente, como através da fumaça do tabaco ou de um rio que é poluído e acaba poluindo a água de uma nascente para servir a um rebanho ou a uma lavoura que quer se tornar sadia. Acho que a COP nos traz, sim, um debate. Muito se olha, e a audiência aqui tem esse propósito. Claro, não dá para tirar o propósito da audiência para o que vai acontecer na Suíça, mas o quanto estamos olhando para o que está acontecendo no Brasil, em que as famílias estão buscando alternativas, sabendo que há recursos para isso, mas não há vontade política. Se não existisse vontade política, não estaríamos aqui, principalmente se é um gestor público que está no Legislativo ou no Executivo, como já mencionei.As ações que consideramos importantíssimas são, sim, através da chamada ATER, mas não é uma única Secretaria, um único Ministério que vai dar conta disso. Por isso a importância de a Câmara dos Deputados e o Senado trazerem esse contato com esses Ministérios, mas não para discutir o preço do fumo, a participação na COP, penso eu, mas essas emendas parlamentares, os programas que já existem. Não precisamos inventar. Há direcionamento real principalmente das políticas de ATER, e um direcionamento para que as famílias que desejam produzir algo diferente, realizar uma transição possam, aí, sim, se efetivar no modo de vida delas, no modo de permanecer no meio rural.Então, essa é a conclusão a que chegamos no trabalho que se executa com famílias não só do CEPAGRO. Temos feito encontros sistemáticos com a ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. E já estou finalizando, Deputado.Não vou dizer que é enrolação - com todo o respeito aqui -, mas está faltando, sim, uma presença política dos Parlamentares para pressionar a SEAD, no bom sentido da palavra. Desculpe-me, na realidade, seria a Casa Civil, porque é de lá que está saindo o orçamento previsto para as chamadas de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural.E estamos fazendo o mapeamento, que logo vai chegar, principalmente para a AMPROTABACO, de quais são os Municípios que compõem essa associação, com serviços de ATER acontecendo, sabendo-se que essas linhas têm a diversificação do leite, da agroecologia, da agregação de valor, do cooperativismo e de tantas outras. Então, não é uma chamada de ATER só nas políticas que estão...O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Conclua, Charles.O SR. CHARLES LAMB - Para concluir, faço um chamamento para que este debate nesta Comissão encontre o caminho para chegar à Casa Civil - o caminho, a gente sabe, só falta o pleito chegar até lá.Moções? Fizemos na Comissão de Agricultura, coirmã da Comissão da Agricultura da Câmara na Assembleia Legislativa, no ano passado, com o Deputado Natalino, do Podemos de Santa Catarina, uma audiência pública, quando foram enviadas moções para a Casa Civil, reivindicando as chamadas de ATER. Então, não é um movimento isolado, um movimento que defende um lado só. É para os Srs. Prefeitos e os Srs. Deputados saberem que há uma mobilização das executoras de serviços de assistência técnica, reivindicando, sim, como eu disse, o trabalho que escora também a COP, a Convenção-Quadro, mas dá um universo para o Brasil apresentar esse trabalho para o mundo.Não é à toa que comitivas de outros países têm vindo visitar as áreas que estão diversificando a produção. Há 3 semanas - a Rita não chegou a falar sobre isso -, em São Lourenço, foi nos visitar uma comitiva do Governo uruguaio com agricultores. Diga-se de passagem, são 70 famílias produtoras de tabaco no Uruguai, que quer se transformar no primeiro país livre de cultivo, na ideia deles. Mas estiveram lá fazendo essa visita. Jamaica, Filipinas, outros países têm vindo visitar o Brasil. Então, será que o Brasil está fazendo alguma coisa errada? Ou será que está fazendo algo positivo que pode ser demonstrada para fora? O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Obrigado.Com a palavra a Sra. Erika, do CEPAGRO.A SRA. ERIKA - Apenas uma correção, eu represento a Aliança de Controle de Tabagismo e Promoção da Saúde.Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Deputado Alceu Moreira, estendendo meus cumprimentos a todos da Mesa e à plenária.Gostaria de iniciar com uma reflexão, principalmente para o Dr. Carlos Galant, que disse que a Convenção-Quadro é uma ditadura. Quando a gente fala de ditadura, na realidade, qual é a ditadura? Eu penso que a Convenção-Quadro é uma resposta de 192 países à ditadura da indústria que, por anos, desde as décadas de 50 e 60, quando começaram as pesquisas, usa todas as estratégias de marketing e de sedução para estabelecer uma dependência química, principalmente em jovens e crianças.A indústria do tabaco no Brasil entrou com recurso no STF por 6 anos sobre a questão dos aditivos. Mas a quem, na realidade, interessa os aditivos? Os aditivos são aqueles sabores adocicados que tiram o gosto ruim do cigarro, tornando-o palatável. Assim se dá a iniciação do jovem adolescente. Quem não tentou fumar? Na minha época, nós tentávamos, mas o cigarro tinha um gosto amargo, e a maior parte das pessoas parava e não fumava. Hoje, não. Isso mudou, o sabor está adocicado, mentolado, com sabor de canela.A Convenção-Quadro, Deputado, é uma resposta à ditadura de estratégia e de marketing da indústria do tabaco. Por anos, nós temos caminhado dessa forma.Nós sabemos que esta audiência é para analisar a posição da COP, mas há outro ponto que eu gostaria de levantar. Os Presidentes estão reunidos na ONU para participar da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Eles reconhecem que o tabagismo causa a perda de 214 trilhões de reais e uma arrecadação de 250 milhões de reais. Então, há um déficit das doenças relacionadas ao tabaco.No Brasil foi feito um estudo pelo INCA - Dra. Tânia me corrija se eu estiver errada - em que se constatou que o tabagismo gera prejuízos e danos à população, com um custo para o SUS de 52,9 bilhões de reais, e nós arrecadamos em torno de 12 bilhões de reais. Então, há aí uma defasagem de 44 bilhões de reais que não fecha. Isso tudo gera danos à população.Nós estamos falando de um tratado público de saúde. Eu acho extremamente importante a participação dos Prefeitos, a quem eu chamo essa responsabilidade.Eu acho, Giovane, que nós não temos mais que ficar no discurso de que a Convenção-Quadro vai acabar com a produção. Nós temos mais 10 anos de ratificação, e essa produção não acabou.Eu gosto muito da palavra transparência, acho que ela é fundamental, pois estamos num espaço democrático, e precisamos falar dela, mas temos de ser claros nessa transparência. A indústria do tabaco vem diversificando os seus produtos, que estão tendo avanço tecnológico.Então, hoje nós falamos de cigarro eletrônico e de cigarro aquecido. Neles, é utilizada uma quantidade mínima de nicotina.Estou errada, Dr. Iro? Há uma quantidade pequena de nicotina nesses dispositivos eletrônicos.O SR. IRO SCHÜNKE -  Menor.A SRA. ERIKA - Menor, mas é pequena.Essa situação vai impactar onde? Na produção, no pequeno agricultor, que fica vulnerável a isso tudo e vai sofrer essa ação. Hoje, já está havendo uma exclusão do pequeno agricultor - a AFUBRA pode confirmar isso -, porque é necessária uma folha de melhor qualidade, e a nossa produção é quase 90% importada. Nós dependemos do mercado externo, é  fato. Então, a exclusão parte da própria indústria, quando diversifica a sua produção. Chamo a atenção para isso.Acho este um momento muito importante para chamarmos os Prefeitos à responsabilidade. Eu estou muito feliz, Giovane, porque nós começamos a ver a possibilidade de trabalhar, sim, mas de forma a proteger o agricultor familiar.A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco vem para salvaguardar o agricultor, quando, em seus arts. 17 e 18, fala sobre a saúde dos plantadores de tabaco e sobre a proteção do meio ambiente. É para isso que nós temos de evoluir.Acho que os gestores dos Municípios têm responsabilidade em diversificar essa produção. Aqui ninguém está falando para não plantar tabaco; a Convenção não citou isso. Nós temos muito tempo, e penso que vamos evoluir nisso.Com relação à posição do Brasil na reunião da COP-8, quero dizer que eu trabalho com tabaco há mais de 23 anos, trabalhei no INCA, tratei de fumantes e percebo que o processo é transparente, sim, e abre para audiências públicas em todas as COPs. Agora, existe uma série de protocolos em uma organização internacional que não podem ser desrespeitados, porque é um tratado de saúde pública. E, quando o Brasil sai, ele já sai com uma posição tomada.Era isso que eu queria deixar aqui. Mas gostaria, principalmente, que vocês refletissem sobre de quem é essa ditadura. Será que a ditadura é mesmo da Convenção-Quadro ou será que a ditadura é da indústria do tabaco?Era o que eu tinha a dizer.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Com a palavra o Prefeito Cássio, de Pantano Grande.O SR. CÁSSIO NUNES SOARES - Boa tarde a todos.Deputado Alceu Moreira, Deputado Heitor Schuch, demais componentes da Mesa, é uma alegria e uma satisfação poder fazer uso da palavra aqui.Na realidade, pessoal, nós estamos aqui debatendo questões de um setor de extrema importância para o nosso País. Não vou nem falar do Estado do Rio Grande do Sul ou da Região Sul, mas do Brasil. Nós estamos falando do segundo maior produtor de tabaco do mundo; nós estamos falando do maior exportador de tabaco do mundo, o Brasil. Nós temos 700 mil pessoas envolvidas diretamente na produção do tabaco, e esse contingente, meu caro Vice-Presidente da FETAG, é da agricultura familiar.	Senhoras e senhores, sou veterinário e produtor rural - não sou pequeno produtor e não sou produtor de tabaco, mas sou produtor rural e sei o que é a produção primária -, mas estou Prefeito. E, quando se faz um debate tão importante como este sobre uma das cadeias mais organizadas do agronegócio, os Prefeitos têm que participar. Na realidade, as ações positivas ou negativas que decorrerem deste debate vão se refletir nos Municípios. Quando o setor produtivo do tabaco entra em crise, todo Município produtor de tabaco entra em crise, e aumenta a exigência e a demanda nas prefeituras por assistência social, saúde, parques de obras, enfim, o aumento da demanda é generalizado. Então os Prefeitos têm que fazer parte deste debate, que é importante.	Minha cara Dra. Tânia, que eu a ouvi já pela segunda vez - estivemos juntos em outro plenário, em outra audiência pública -, suas colocações são muito pertinentes, mas eu entendo que devemos convergir. Tem que haver entendimento entre as partes para que não generalizemos a discussão: ou é ximango ou é maragato - os gaúchos vão me entender -, ou é de um lado ou do outro. Nós temos que construir pautas comuns para que possamos avançar.	No que diz respeito ao consumo do tabaco, ninguém é obrigado a fumar. Fuma quem quer. Da mesma forma, ninguém é obrigado a beber. Bebe quem quer. Então nós temos que ter essa condição de análise para que possamos fazer uma leitura do que está efetivamente acontecendo, porque, na realidade, trata-se de uma questão não só de saúde pública, mas também social e econômica ao mesmo tempo. E, com base nesse tripé, temos que achar o modo como conduzir essa situação e os pontos em que podemos convergir.Eu aqui faço um apelo para que preservemos não só o produtor de fumo, mas também a indústria, toda a cadeia, porque se não houver indústria fortemente organizada, com condições de adquirir o produto, de remunerar bem o agricultor, não existirá produtor, os produtores irão quebrar. Eu falo isso porque no Rio Grande nós estamos com um problema seriíssimo na produção orizícola, a produção de arroz. Esses são assuntos pertinentes. E eu gostaria de deixar aqui, meu caro Presidente e Deputado Alceu Moreira, essa solicitação. E vou ampliar um pouquinho o pedido, minha cara Tânia - se me permite chamá-la assim, doutora -, para que os Prefeitos tenham assento nas discussões, tendo inclusive voz e voto, porque, na realidade, pessoal, nós estamos discutindo assuntos de interesse nacional, relativos a saúde pública, economia nacional e globalizada, saúde globalizada, mas na realidade as coisas acontecem no Município. O cidadão mora e vive no Município. E ele procura quem, se tiver problemas? Quando acontece uma catástrofe, um incêndio, uma enchente em seu Município, a pessoa procura quem? Ele bate na porta da casa do Prefeito. Ele sabe onde o Prefeito mora. E nós temos que estar ali para servir a comunidade.É com esse encaminhamento que gostaria de ampliar o pedido do Prefeito Giovane, para que na COP tenhamos um representante dos Prefeitos, que tenha assento não só como observador, mas também como pessoa que possa colaborar com o debate.Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Obrigado.Ainda há dois Parlamentares para falar. Os Parlamentares, sempre que quiserem, podem utilizar da palavra. Estão aqui o Deputado Heitor Schuch, uma pessoa absolutamente dedicada a este tema, e o Deputado Celso Maldaner, de Santa Catarina, que chegou agora.V.Exas. querem fazer uso da palavra agora? (Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Então, concedo a palavra ao Paulo Vidal.O SR. PAULO VIDAL - Em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar o Deputado Alceu Moreira, que tem sido um grande defensor da cadeia produtiva do tabaco, assim como o Deputado Heitor Schuch e o Deputado Celso Maldaner, que sempre vem aqui representar principalmente os produtores rurais dos Estados do Sul. Quero cumprimentar os demais componentes da Mesa. Na pessoa do Prefeito Maninho cumprimento todos os Prefeitos, Vereadores, autoridades e demais pessoas que se fazem presente hoje nesta audiência pública tão importante para a cadeia produtiva do tabaco.	Vários assuntos foram abordados aqui, mas eu gostaria de trazer a situação do meu Município. Gostaria de apresentar a realidade do nosso Município, porque eu tenho certeza que tem uma situação semelhante à dos Municípios de todos os Prefeitos que aqui estão.	Nós temos, no Município de Boqueirão do Leão, uma população em torno de 8 mil habitantes. Desses, 5 mil sobrevivem diretamente da produção de fumo, porque moram no interior; vivem do tabaco. O nosso Município tem um orçamento de 17 milhões de reais. A renda que o fumo, o tabaco gera para nossa cidade é de 60 milhões anuais. Isso é muito importante para nós. A área média das nossas unidades produtoras é de 14 hectares, e os produtores de tabaco usam em torno de 13 hectares cada um. Então vocês imaginam a importância que tem o fumo para nós.	Nós temos que começar a avaliar algumas posições de ambos os lados. Não podemos criticar as pessoas ligadas à saúde, Dra. Tânia, quando combatem o tabagismo, mas também não podemos insinuar aqui que as empresas, as indústrias são, como posso dizer, o patinho feio da questão do fumo.Se não fosse o fato de as indústrias trabalharem de forma integrada com os produtores da Região Sul, se não fosse essa união que houve entre indústrias, produtores e Municípios, tenho certeza de que a região do Vale do Taquara e do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, não seria desenvolvida. Estamos sempre buscando o aprimoramento e a melhora. Então, nós temos que trabalhar juntos e encontrar, sim, alternativas em relação ao tabagismo. Com isso nós concordamos.Eu tenho mais um assunto em relação à indústria. Nós não estamos aqui defendendo a indústria, mas, no meu Município, a Prefeitura executa junto com as empresas um programa chamado Crescer Legal, que tira os jovens de 14, 15, 16 e 17 anos do serviço da lavoura de tabaco. Durante a manhã, as crianças estão na sala de aula e durante a tarde no programa Crescer Legal. Então, isso prova que a empresa realmente está interessada no combate ao trabalho infantil. Eu tenho que deixar aqui esse registro por questão de justiça. Nós não podemos simplesmente chegar aqui e achar que alguém é culpado disso e daquilo. O pessoal da saúde tem razão. Mas nós que defendemos a economia da nossa região e principalmente dos nossos Municípios temos a obrigação, como Prefeitos, de chegar aqui e defender a nossa economia.Em relação à posição do Brasil na COP, nós temos que analisar uma coisa muito interessante e que eu considero de suma importância. Quando falamos do posicionamento do Governo brasileiro, vamos lembrar que nós estamos falando diretamente da vida de mais de 2 milhões de pessoas que dependem do trabalho no cultivo e principalmente do emprego no setor fumageiro. Muito obrigado.O SR. ROBSON KLAUS - Boa tarde a todos, em especial ao Deputado Alceu Moreira, que preside a Mesa hoje!Sou Vereador, advogado e plantador de tabaco no Município de Boqueirão do Leão. Tive a coragem de vir aqui colocar alguns assuntos que talvez não tenham sido abordados nesta reunião. Eu consegui fazer minha faculdade com os recursos da minha família, trabalhando de sol a sol na produção de tabaco. Se eu tivesse que plantar, na minha cidade, na minha terra, batata, mandioca, aipim, eu estaria pedindo esmola para o Governo e vivendo do Bolsa Família. Essa é a verdade. O tabaco ajuda e muito a nossa região. A minha irmã é dentista. Meu pai não precisou pegar dinheiro de nenhum programa do Governo. O meu pai não tinha nada, começou comprando a primeira área de terra e fez isso plantando fumo. Talvez por isso hoje eu seja Vereador e advogado, a minha irmã seja dentista e meus pais estejam bem. Eu não estou fazendo uma crítica. Defendo muito a questão da saúde, só que eu tenho algumas perguntas a fazer. Por que atrás de uma garrafa de cerveja não há uma foto de uma filha estuprada ou morta pelo próprio pai bêbado em casa? Nas páginas dos meus processos há várias. Por que não há a foto de uma mulher espancada pelo marido bêbado em casa por causa do álcool? No cigarro há fotos. Não é interessante isso, senhores? Só o cigarro apanha!Eu estou pedindo justiça aqui. Eu entendo a questão da saúde. Não estou instigando ninguém a fumar, muito menos a beber. Eu quero justiça para todos os setores. Ou vão dizer que o álcool não mata, não destrói famílias hoje no nosso País? Eu pergunto aqui: de qual pessoa o cigarro tirou a consciência, o pleno discernimento? E o que dizer da cachaça, do álcool, da bebida? São questões que nós trazemos à tona. Nós produtores da cadeia nos preocupamos também, porque sobrevivemos disso. Nós fazemos um questionamento em relação à China. Lá está a maior concentração de fumantes do mundo, mas a expectativa de vida deles é maior do que a nossa. Por quê? O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Tem a palavra o Sr. Robson Klaus, Vereador de Boqueirão do Leão.(Palmas.)Nós produtores rurais nos preocupamos com essas questões, porque somos pequenos produtores, temos propriedades pequenas. Todo jovem tem o sonho de construir uma família, ter um carro e uma casa própria. Na nossa região, nós não temos como partir para outra cultura, porque as terras são dobradas, não são terras planas, como no resto do nosso País. Eu queria convidá-los a ir lá ver a realidade, sentir na pele o que é produzir tabaco, que é a nossa única saída. Nós, com 3, 4 hectares, vamos competir com produtores com 5 mil hectares de milho? O nosso custo para produzir nesses 3 hectares vai ser muito grande. Nós não temos como competir com quem tem mil hectares ou 5 mil hectares.Deputado Alceu, eu queria deixar aqui essa questão e defender as empresas que vêm lutando junto conosco. Nós somos muito bem assessorados pelas empresas fumageiras. Não pensem que não. Há um outro ponto que estava quase esquecendo, Deputado Alceu. Minha mãe, que fuma há 40 anos, fez um exame de rotina no pulmão, e o médico disse para ela: "Dona Bernadete, parabéns! A senhora tem um pulmão perfeito. Viu o que é não fumar?" Ele nem sabia se ela fumava ou não, mas já estava dando para ela um diagnóstico do cigarro. No nosso Município, muitas mortes são provocadas por câncer no pé, e o cigarro é culpado no diagnóstico do médico. Essas questões podem até provocar risadas, mas são a verdade do nosso País. Muito obrigado, Deputado Alceu.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Obrigado.Tem a palavra a Sra. Patrícia Francisco Branco, da ANVISA.A SRA. PATRICIA FRANCISCO BRANCO - Eu concordo com o nosso colega Vereador em gênero, número e grau. Os produtos que contêm álcool, como cerveja e vinho, também deveriam ter em suas embalagens tais imagens de advertência sanitária, para alertar a população sobre o risco do consumo excessivo desses produtos. Mas não é porque os produtos que contêm álcool não têm essas imagens que o cigarro não deveria ter. Assim como no caso do tabaco, os produtos que contêm álcool também deveriam trazer tais imagens nas embalagens, mas, infelizmente, esses produtos que contêm álcool não estão sujeitos à vigilância sanitária, embora sejam bebidas. Eles estão sob o crivo de outro órgão, o Ministério da Agricultura. Então, nós não temos jurisdição sobre esse tipo de tema.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Nós cometemos uma injustiça no nosso protocolo, porque temos aqui um representante da FETAG, instituição consagrada no Brasil e no Rio Grande do Sul.Concedo a palavra ao Sr. Nestor Bonfanti, Vice-Presidente da FETAG.O SR. NESTOR BONFANTI - Boa tarde! Quero saudar, através dos Deputados Alceu e Heitor, a Mesa, todos os Prefeitos que estão aqui e os demais convidados. Cumprimento também meu colega Adriano da Cunha, Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC. De vez em quando, os vices têm o privilégio de participar das atividades.Esta audiência pública é de suma importância para debatermos esses temas. Acho que todas as pessoas que já se manifestaram tiveram um olhar diferenciado, mas eu gostaria que todas as entidades ligadas à questão da saúde se preocupassem também, tanto com os agricultores familiares quanto com aqueles que produzem tabaco, porque dá a impressão de que os produtores de tabaco no Rio Grande do Sul e no sul do Brasil são uns coitados.Eu quero dizer aqui, como representante dos agricultores familiares, que, pelo que conheço - e eu fui plantador de fumo também -, nenhum agricultor é obrigado a plantar tabaco. As indústrias, por mais organizadas que sejam, não obrigam nenhum Nestor Bonfanti da vida a plantar tabaco. O agricultor planta por opção, porque na propriedade dele, de quatro, cinco, dez hectares de terra dobrada, é a única cultura que lhe proporciona renda. Não sei o que dizem os estudos, mas, pela informação que nós temos, é na região do tabaco que há mais sucessão rural. É lá onde há mais jovens no meio rural, diferentemente do que ocorre em outras cadeias. Quando se pensa em introduzir outra cultura ali, as pessoas e o Governo - o próprio MDA já fez várias ações na região do tabaco - não conversam com os agricultores. Querem impor que o agricultor mude de cultura. Agora, nenhum agricultor em sã consciência vai trocar de cultura se não houver renda para propriedade dele. Então, antes de qualquer coisa, as entidades, sejam do Governo, sejam quais forem, têm que conversar com os agricultores para ver o que, de fato, eles querem. Uma coisa é sair de Brasília e ir à região dizer que o João e a Maria têm que fazer isso e aquilo. Outra coisa é viver lá, depender de uma pequena área de terra para sobreviver, educar seus filhos, garantir assistência à saúde, etc.Eu acho que a cultura do fumo é normal, como tantas outras. E as indústrias estão no papel delas ao colocar no cigarro algum produto aprazível para as pessoas começarem a fumar. Há outras indústrias que colocam produtos no mercado cheios de porcarias para que as crianças gostem de comer. Ou isso só acontece com o tabaco? Eu não fumo, nunca fumei e não incentivo ninguém a fumar, mas sei da importância da renda do tabaco para o agricultor familiar.Quando se fala aqui, Deputado, das COPs, eu devo confessar publicamente que na COP-4 se deu a primeira manifestação internacional da FETAG do Rio Grande, em Punta del Leste, no Uruguai. Fomos com 2 ônibus até lá; 80 produtores. E lá me chamou atenção - pelo menos eu tive a oportunidade de conhecer Punta del Leste - o fato de que a convenção da COP é uma coisa fechada, à qual nós não temos acesso. Mas eles são bons em escolher lugares excelentes. Em Punta del Leste, foi no melhor cassino, o Cassino Conrad, onde eles estavam discutindo a saúde dos brasileiros. Nós estávamos próximos. Então me parece que este debate tem que ser mais aberto. Eu sempre tenho dito - e no movimento sindical nós temos esse linguajar - que se não estamos fazendo nada errado, não precisamos ter medo, não precisamos nos esconder, temos que divulgar o que fazemos, temos que dialogar, porque só por meio do diálogo vamos conseguir avançar. Se fizermos esse processo fechado, ou chamem do que jeito que quiserem, enquanto as coisas estiverem fechadas, enquanto a população não puder ajudar a debater, não souber o que vai acontecer, certamente esses órgãos vão ficar muito distantes daquilo que queremos. Eu acho que quando falamos a verdade, quando queremos melhorar, não podemos ter medo. Temos que ter isso muito claro.Para finalizar, eu gostaria que essa decisão do Governo brasileiro fosse clara, fosse aberta para a população: "Esta é a proposta que o Governo brasileiro vai discutir lá na Suíça". Não precisa esconder as coisas. Será que estamos fazendo coisas tão erradas que a população não pode saber? Esse é o meu desejo, e eu faço votos de que diálogos e debates como este de hoje à tarde possam fazer com que tenhamos mais clareza sobre o assunto, num debate sem rancor, num debate desarmado, sabendo-se respeitar cada um e cada uma, principalmente quando se fala de produtor rural, porque sem dúvida nenhuma é uma das categorias mais sofridas do Brasil, a que mais trabalha, a que mais precisa de políticas públicas, e, muitas vezes, os Governos - e eu falo dos Governos como um todo - não ajudam. Parece que tudo que o agricultor produz é proibido. Eu poderia citar um monte de coisas. Tudo o que o agricultor faz é proibido. Então, nós temos que ter outro olhar, se queremos de fato dizer que a agricultura familiar no Brasil é importante para a sociedade.	Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Obrigado, Nestor.A Tânia Cavalcante vai falar depois. Agora, eu vou passar a palavra ao Deputado Heitor Schuch, Deputado Federal do Rio Grande do Sul.O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Alceu Moreira, a quem eu cumprimento e por meio de quem cumprimento os componentes da Mesa, os Srs. Prefeitos e Prefeitas e as representações que estão nesta sala desde a primeira hora da tarde.Quero dizer que não pude participar da reunião aqui o tempo inteiro porque estava em uma reunião com a SEAD - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e a nossa Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, justamente discutindo o Plano Safra, Deputado Celso Maldaner, que trata de agricultura familiar, de recursos, de juros, de PRONAF, de habitação e de tantas outras coisas importantes para esse público que também é alvo do debate aqui nesta tarde.Antes de mais nada, eu queria dizer que sou agricultor de profissão. Eu trabalhei na roça plantando fumo, feijão, milho, batata e limpando chiqueiro de porco até os 25 anos de idade. Talvez não esteja lá hoje por força do destino, que me colocou junto com Bonfanti e Antoninho Rovaris nessa caminhada do movimento sindical, e hoje estou aqui exercendo meu primeiro mandato como Deputado Federal.	Não fumo, não faço apologia ao cigarro, não recomendo uso do cigarro, não recomendo uso do álcool, não recomendo droga para ninguém. Acho que quando falamos deste tema aqui, Deputado Alceu Moreira, é fundamental, é essencial, é primordial separarmos o que é a cultura do tabaco e o que é o fabrico do cigarro, que é outra coisa. Um não vive sem o outro, porque são na verdade coisas correlatas, mas têm muita diferença. Precisamos separar bem isso, até porque eu nunca vi um agricultor plantar fumo, plantar tabaco por esporte, porque ele não tem o que fazer. Ele sabe fazer conta, sabe que, se ele tem 2, 3, 5 hectares de terra e plantar soja, não vai conseguir renda o suficiente para sustentar sua família. O que se ganha com soja por hectare é "x" e com fumo é outra coisa, é "x" ao quadrado, ao cubo, não sei por quantas vezes é multiplicado. Portanto, é uma atividade econômica lícita, legal, registrada, com seus produtos todos licenciados. Aliás, o que o agricultor mais quer é segurança para produzir tabaco, até porque nenhum agricultor fabrica cigarro. Essa é uma tarefa da indústria. E a indústria respeita os critérios estabelecidos pela nossa legislação.Hoje, exportamos 90% da produção de tabaco. Que bom seria se pudéssemos produzir 90% do cigarro que poderia ser feito com esse tabaco. Nós teríamos muito mais renda para os Municípios, muito mais renda para os Estados e para a União também.Para encerrar, Deputado Alceu Moreira, eu tenho um lado nessa briga, sempre tive, tenho minha convicção e não vou abrir mão dela. Eu ouvi dizerem aqui que tabaco é prejuízo para o Brasil. Também é prejuízo para o Brasil o que se fez aqui na Câmara na semana retrasada, ao dizerem que Moçambique e Venezuela não precisam pagar 1 bilhão e 164 milhões de reais de dinheiro do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - que o Brasil emprestou para eles. Isso também é prejuízo. Poderíamos ter comprado quatro carros zero quilômetro para cada Município do Brasil!(Palmas.)E não foi assim. Passaram a borracha em 1 bilhão e 164 milhões de reais.É prejuízo para o Brasil também a Polícia Federal e a Receita Federal não conseguirem segurar, estancar o contrabando. Aliás, o contrabando gera emprego? O contrabando paga imposto? O contrabando traz algum produto licenciado? Nem os óculos, nem o remédio, nem o cigarro, nem coisa nenhuma. E em todos os lugares a que vamos está abarrotado de produtos. Digo mais, para concluir: para mim, o patinho feio se chama contrabando. Isto sim é sinônimo de evasão fiscal, de descaminho, de pobreza, de miséria, de levar gente para onde não deve. Portanto, o ataque à indústria que se faz às vezes aqui eu acho injusto, estão atacando o setor errado. É como chegar lá no Rio de Janeiro - desculpem-me citar o Rio de Janeiro; lá em Santa Cruz, minha terra natal, não é diferente - e prender o traficante. Acho que temos que começar a prender o usuário da droga, senão não vamos resolver esse problema nunca. E nós temos tudo, temos lei, temos autoridade e as coisas não andam como deveriam andar.Então, Presidente Alceu Moreira, parabéns por convocar esta audiência pública. Acho que é um tema importante. Toda vez em que há COP nós nos deparamos com a mesma situação. Eu estive junto com o Bonfante lá no Uruguai, estivemos na Coreia, estivemos em outros lugares. Fomos enxotados da participação, eu tinha crachá do Ministério do Desenvolvimento Agrário, como observador do Brasil, fui mandado embora, botaram-me porta afora no segundo dia como se eu fosse sei lá o quê. Talvez eles poderiam explicar lá, eu não sei dizer.Então, nossos agricultores querem saber o seguinte: quem é que vai representar o Brasil na COP-8? E quem for vai defender o quê? Essa é a resposta que o Governo está nos devendo.Parabéns por vocês terem vindo para cá! Obrigado.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Obrigado, Deputado Heitor Schuch.Com a palavra o Deputado Celso Maldaner.O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC) - Sr. Presidente, Deputado Alceu Moreira, eu não quero ser repetitivo. Quero apenas cumprimentá-lo fala pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - O Deputado Celso Maldaner é Deputado do oeste catarinense.O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC) - De Santa Catarina. Lá da nossa querida Maravilha.Endossando as palavras do Deputado Heitor, também somos filho de agricultor e conhecemos a lida. Puxamos fumo lá para Santa Cruz, fui porcadeiro e hoje somos borracheiro, grande cliente lá do Rio Grande do Sul.Estamos aqui para defender o nosso agricultor familiar. Eu acho que tem que se acabar com as restrições. Por que não o PRONAF? É preciso acabar com as restrições. Eu acho que, enquanto tiver uma carteira de cigarro de contrabando... Pelo amor de Deus, é preciso acabar com o contrabando, com o descaminho! O que está sustentando o País é o agronegócio, é a agricultura familiar, de que temos tanto orgulho.Então, na nossa palavra aqui é de comprometimento com os nossos fumicultores, defendendo o tabaco, porque são vocês o sustentáculo deste País.Parabéns pela iniciativa!Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Vou passar a palavra a duas pessoas: a uma, que foi citada, e à Tânia.Eu queria que a Tânia pudesse utilizar o microfone, mas, antes, já nos encaminhando para o final, eu pediria que, na medida do possível, no seu posicionamento, começasse a listar quais são as instituições que nós podemos indicar para fazer algo como se fosse uma oficina permanente, para que pudéssemos conversar, enfim, os setores envolvidos, para nós então começarmos a construir, junto com o Governo, essa posição que levaremos à Suíça.A SRA. TÂNIA CAVALCANTE - Eu queria só abordar alguns pontos que foram levantados aqui e que eu acho importantes. Eu peço desculpas, porque vou ter que me retirar por conta do voo.Antes de mais nada, eu gostaria de esclarecer um ponto que foi levantado por uma das pessoas que me antecederam, se eu não me engano o Sr. Carlos Galant, que colocou que o Brasil já estaria definindo as posições que seriam levadas à COP. Nós não temos sequer a agenda da COP. Como sempre, nós só podemos discutir quais são as posições da Conferência das Partes quando a agenda com os temas é liberada. Isso só vai acontecer em agosto. Então, a partir de agosto é que o Brasil vai começar a discutir posições. Não existe, no momento, nenhum tipo de posicionamento, porque a agenda da Conferência das Partes ainda não está definida. Então, eu queria deixar isso aqui muito bem claro.E, como é de praxe, a CONICQ sempre convoca reuniões abertas. Eu já coloquei isso aqui e estou reiterando: nós fazemos reuniões abertas, Deputado, e todos aqui presentes podem participar das discussões dos temas que estarão na pauta da COP. Isso sempre aconteceu e vai continuar acontecendo.E também, da mesma forma que aconteceu durante as COPs, o Embaixador, que é sempre o chefe da delegação, mantém interlocução com as delegações de Deputados, Prefeitos e outros agentes relacionados à cadeia produtiva.Eu acho que é importante desconstruirmos um pouco essa visão de que o Governo se fecha, quando isso não é verdade. Segundo ponto: o Vereador Robson colocou aqui um dado, que eu acho importante esclarecermos. Vereador, acho que não podemos pode deixar isso assim tão distorcido. A China tem 300 milhões de fumantes; o número de mortes por ano é de 1 milhão. Esse é um dado a Organização Mundial de Saúde, de estudos sérios e que mostram realmente que esse é um fator muito grave de doença. Graças a Deus, sua mãe não tem doença relacionada ao tabaco. Vamos ter várias pessoas que fumam e não têm doenças, mas temos muito mais pessoas que fumam e que têm doença. Hoje sabemos que o cigarro é considerado um produto altamente letal: dois em cada três consumidores vão desenvolver algum tipo de doença e morte, infelizmente. Por isso, hoje há a tendência de substituição do cigarro com tabaco por produtos que usam nicotina sem combustão. Aí entra a responsabilidade dos Srs. Prefeitos para se prepararem para esse futuro.Não temos governabilidade, eu reitero. Acho que a discussão não pode ficar fechada. Reitero o que o Charles, da CEPAGRO, disse aqui: não é o que vai acontecer na COP; é o que vai acontecer aqui no Brasil, se nós todos, CONICQ e Prefeitos, não nos apressarmos para promover diversificação nos Municípios que hoje dependem da produção do tabaco. Então, esse é um tema que precisa ser debatido de forma bastante séria, porque é uma realidade que nós não temos governabilidade para mudar.A terceira questão que eu queria colocar é que a convenção não coloca o tabaco como um produto maldito, ela não proíbe o tabaco, porque o tabaco pode ser usado para outros fins que não sejam o cigarro, que é um produto letal para o ser humano. O tabaco pode ser matéria-prima para medicamentos. Existem estudos hoje mostrando que a nicotina pode ser usada no tratamento de doenças como, por exemplo,  retocolite ulcerativa, que é uma doença intestinal crônica, doença de Crohn e até mesmo para a possibilidade de doença de Parkinson.Então, vamos pensar em outras cadeias produtivas e não em uma cujo produto final são 7 milhões de mortes no mundo e 150 mil mortes no Brasil. Esse é o ponto para que precisamos convergir, porque eu não acredito que nenhuma pessoa que seja cidadã brasileira, na sua sã consciência, defenda que seus filhos e seus netos experimentem cigarro e se tornem dependentes, porque o cigarro causa dependência química - ninguém fuma porque quer.Eu trabalhei durante anos na assistência do Instituto Nacional de Câncer, vendo pessoas com traqueostomia, fumando pelo buraquinho da traqueostomia. Sabem o que é traqueostomia? A pessoa desenvolve câncer de laringe acaba precisando fazer um buraquinho na garganta para poder respirar, e é por esse buraquinho que ela passa a fumar, tamanha é a dependência. Eu não desejo isso a nenhuma pessoa, a nenhum ser humano, e acredito que nenhum de vocês desejem.A última questão que eu quero levantar é que o Deputado Heitor Schuch falou em briga. Nós não estamos em briga. Estamos lutando para mudar um cenário de mortes, estamos buscando convergir para uma situação que nós não temos como impedir: a redução do tabagismo no mundo. Se nós não discutirmos isso, se ficarmos só falando sobre a COP, sobre quem vai na delegação do Brasil, nunca vamos chegar a nenhum tipo de convergência para resolver o problema real que é a redução global do consumo do tabaco e o impacto disso sobre os Municípios brasileiros.Era o que eu tinha a dizer, Deputado. Eu agradeço a atenção.Peço desculpas porque vou ter que me retirar, mas coloco, mais uma vez, que temos o espaço da CONICQ para os próximos diálogos.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Obrigado, Tânia.Na última vez que nós fizemos uma audiência pública como esta, há 2 anos, o ambiente estava muito mais conturbado do que agora. Naquela época, chegou o dia da convenção, e não ficamos sabendo. Não conseguimos sequer inscrever os Deputados. Não houve jeito.A SRA. TÂNIA CAVALCANTE - Comprometo-me a encaminhar a mensagem que vamos divulgar no Observatório, com as datas.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Faça isso, por favor. Obrigado.Tem a palavra o Dr. Galant.Depois, o encerramento.O SR. CARLOS GALANT - Como eu fui citado nominalmente - a Dra. Tânia está saindo, junto com sua assessora e a equipe, então, eu gostaria de solicitar que depois, na transcrição da audiência... Eu nunca citei a palavra "ditadura", não usei esse termo.Eu gostaria de dizer, primeiro, que é uma grande falácia essa história de que 60 bilhões são gastos com tabagismo. Se o orçamento do Ministério da Saúde é de pouco mais de 120 bilhões, então quase 60% desse orçamento vai só para o tabagismo? Quero ver a metodologia dessa pesquisa.Segundo, quero dizer que nós temos de ter a consciência - e o fato não é chamar de ditadura, eu não usei essa expressão - de dizer a verdade. Em sete Conferências das Partes, nós nunca soubemos a posição brasileira. Se isso é mentira, eu estou em outro planeta, não estou no Brasil, não estou na Terra. Digo isso porque nunca foi divulgada essa posição. Todos os seminários que foram realizados pela CONICQ foram de debates interessantes, promissores, sobre o tabaco, como este que nós estamos fazendo. Agora, eu pergunto para qualquer um que está sentado aqui: qual é a posição brasileira para a COP? Só em 1º de agosto? Ora, a COP vai ser em 1º de outubro! O que nós vamos discutir no seminário? Vamos falar sobre o quê?O foco é saber a posição brasileira para justamente discutir os assuntos que serão decisórios durante a COP. Não é questão de criticar o processo da Conferência das Partes. A Conferência das Partes é uma realidade, um fato, uma instituição extremamente organizada da OMS que tem a finalidade social de combate ao tabagismo. Agora, vir dizer que a ditadura da indústria é uma atividade ilegal... A indústria é legal, é legalmente constituída, segue todos os regimentos sanitários divulgados pela ANVISA e procura debater todas essas questões da atividade produtiva. Foi dito aqui que é preciso seguir os protocolos da convenção. Ora, a convenção só teve um protocolo até hoje, o protocolo do mercado ilícito de tabaco, que ainda não está em pleno vigor, porque está faltando alguns países assinarem, e o Brasil deve fazer isso brevemente. O resto são recomendações, e o Brasil é sempre o primeiro a seguir qualquer recomendação da convenção.Enfim, sem esse debate, fica difícil de saber quais são as decisões emanadas da conferência para a realidade do Brasil.Desculpe-me eu me estender, Deputado Alceu. Só queria fazer esse esclarecimento.O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. MDB - RS) - Eu queria agradecer a presença de todos e dizer o seguinte: uma audiência pública tem o objetivo de estender o debate, de aprofundar o tema, de modo a que as pessoas possam trabalhar a convergência, mas ela não pode terminar numa quarta-feira de cinzas, como se fosse o carnaval.Nós trabalhamos desde o ano passado junto ao Ministro Blairo para convencê-lo de que a atividade de produção de tabaco é uma atividade lícita como qualquer outra e que, assim como há o dia da colheita da uva, do arroz, do feijão, queríamos ter o dia da colheita do fumo também. Fomos ao Rio Grande do Sul fazer isso, livremente. Está todo mundo fotografado, quer dizer, fizemos isso como solenidade, para mostrar que não estamos cometendo crime nenhum.Agora, a partir de hoje, certamente nós vamos acertar com a presidência das entidades que queiram participar do processo e vamos fazer uma visita em audiência a todos os Ministros que têm a ver com o processo. Vamos levar um resumo do que nós discutimos nesta audiência pública e vamos pautar Ministério por Ministério, para discutir com os Ministros e suas assessorias qual a posição que o Brasil deseja ter na convenção. Esse é o encaminhamento do nosso trabalho.Agradeço a presença de todos e dou por encerrada a presente audiência pública.Obrigado.(Palmas.)