
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/07/2020 �s 22:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 98.2020         
Hora: 22:56
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 29/07/2020






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar esta inscrição para dialogar com o Relator e com V.Exa. Aliás, eu me impressionei um pouco com uma certa arrogância do Relator, porque ele transforma uma diferença de opinião e avaliação sobre o texto em uma questão de respeitar ou não os colegas. Todos nós nos respeitamos aqui, e muito.O problema é que, primeiro, o texto que ele quer votar determina a redução do salário daquelas pessoas que serão afastadas contra a própria vontade, por uma questão de proteção à saúde, e ele quer que esses portuários recebam 70% da média da remuneração.Por exemplo, nós Parlamentares estamos trabalhando a distância, fazendo nossas atividades, e temos respeitado a nossa condição. Os mais idosos não estão no plenário - alguns podem até estar por escolha. Mas a determinação de saúde pública nós estamos seguindo, a maioria dos Parlamentares.Segundo, ele quer que aprovemos aqui uma medida provisória que termina com o direito de greve dos portuários. Ele disse que isso vai modernizar o setor portuário. Imaginem se essa moda pega e para modernizar todos os setores da economia proíbe-se o direito de greve de todos os trabalhadores. Nós voltaríamos aos tempos de um jugo absolutamente inaceitável nas relações de trabalho.Terceiro, ele quer que nós aprovemos aqui uma medida provisória que concede áreas portuárias sem licitação. E até ele agora não me explicou como é que nós podemos descobrir, Deputado Silvio Costa Filho, que só há um interessado numa área portuária. Como é que eu descubro isso fora da licitação?Qual é o problema de se fazer uma licitação? Eu não compreendi ainda. O Relator disse que não dá, que isso é um atraso. Por que não se pode fazer uma licitação adequadamente, para conceder toda e qualquer área portuária? Por que tem que se passar para a ANTAQ o poder de tomar decisões sobre ocupação e exploração de áreas, instalações portuárias não previstas na legislação? Vamos prever na legislação. Se falta alguma coisa, vamos prever.Agora, há todo esse contrabando e todos esses jabutis numa medida provisória que tinha por finalidade rearrumar as coisas para o período de pandemia. Muda-se estruturalmente o futuro do setor portuário no País com um texto que foi conhecido há poucas horas. Ninguém debateu essas medidas, ninguém compreendeu por que não pode mais haver licitação para determinados projetos. Por isso é que nós vamos ter que insistir na obstrução, na retirada de pauta. Se ele corrigir o texto, se retirar do texto essas questões que são inaceitáveis do nosso ponto de vista, faremos acordo.