	O SR. PRESIDENTE (Luiz Carlos Hauly) - Passa-se à

IV - COMISSÃO GERAL
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Hauly) - Sras. e Srs. Deputados, neste momento, transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de debater o tema O Marco Regulatório dos Jogos de Azar no Brasil.
	Sobre a mesa, acha-se à disposição das Sras. e dos Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra. O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir, pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.
	Como autor do requerimento, convido para compor a Mesa, já estando  ao meu lado, os Deputados Roberto de Lucena e Geraldo Resende, também autores do requerimento.
	Inicialmente, leio o discurso do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia.
	"Sras. e Srs. Deputados, esta Casa mais uma vez abriga Comissão Geral para tratar de tema relevante. Trata-se da proposta de legalizar o jogo no Brasil, abrindo a possiblidade de disciplinar um mercado que hoje opera, em grande medida, de modo ilícito. Apenas os jogos lotéricos, sob o amparo estatal, e algumas formas de sorteio são admitidos em lei.
	Há grande interesse da sociedade nesse debate. Interesse que se refletiu nesta Casa, traduzido em cuidadoso exame de matérias voltadas à regularização desse mercado. Este momento de reflexão foca-se, sobretudo, na discussão do substitutivo ao Projeto de Lei n° 441, de 1992, aprovado no âmbito da Comissão Especial do Marco Legal dos Jogos no Brasil. 
	Saúdo, desde já, o ilustre Deputado Elmar Nascimento, Presidente dessa Comissão Especial, e o nobre Deputado Guilherme Mussi, Relator da matéria. Parabenizo-os pelo excelente trabalho desenvolvido ao longo de meses, construindo democraticamente o texto que temos em mãos, com ampla participação dos membros da Comissão.
	Nos trabalhos até então desenvolvidos, foram ouvidos especialistas do setor, representantes da sociedade civil e membros dos demais Poderes. 
	Trata-se de proposta extensa, que pretende legalizar uma variedade de práticas, a exemplo dos jogos de bingo, do jogo do bicho, de apostas de quotas fixas e apostas eletrônicas" - caça-níquel e videopôquer. 
	"O substitutivo prevê, também, competência do Poder Executivo para editar normas gerais sobre jogos de fortuna, jogos de cassinos e jogos lotéricos federais. 
	Em vista da complexidade desse mercado e das preocupações da sociedade a respeito do comportamento dos consumidores, em face do jogo" - repetindo, em vista da complexidade desse mercado e das preocupações da sociedade a respeito do comportamento dos consumidores, no caso da ludopatia, em face do jogo -, "a Comissão Especial propôs também mecanismos para fomentar uma relação responsável com a atividade.
	O texto estabelece, ainda, procedimentos de supervisão por parte dos órgãos de controle, do Conselho de Atividades Financeiras - COAF e das autoridades fazendárias.
	Senhoras e senhores, trata-se de um debate que se estende há décadas, desde que a atividade foi banida por decisão do Presidente Eurico Dutra.
	A memória institucional desta Casa registra que, em 1995, o Plenário aprovou uma proposição legalizando os cassinos, proposta que não foi levada adiante pelo Senado Federal.
	A legalização do jogo mobiliza interesses econômicos" - de grande monta -, "valores morais e princípios de administração pública em igual medida.
	A par da promessa de uma dinamização de setores ligados ao turismo e à hotelaria, equiparando o Brasil aos demais países da América Latina, traz preocupações com seu potencial uso para práticas financeiras ilegais e com a dependência que pode induzir nos jogadores" - doença chamada ludopatia.
	"É, portanto, um tema a ser tratado com firmeza e responsabilidade. A legalização, caso aprovada, deve ser acompanhada de disposições que estabeleçam os critérios para a prática da atividade, para sua operação por entes privados, para sua efetiva fiscalização.
	Ao promover esta Comissão Geral, em suma, a Câmara dos Deputados aplaude o trabalho realizado pela Comissão Especial do Marco Legal dos Jogos no Brasil e convida os representantes dos setores interessados e da sociedade organizada a se pronunciarem, mais uma vez, sobre tão relevante matéria.
	Temos a oportunidade de decidir, de modo democrático, se queremos - ou não - legalizar o setor de jogos no Brasil. Decisão que se encontra, neste momento, em nossas mãos, representantes que somos do Povo brasileiro.
	Senhores, tenho certeza de que a decisão tomada por esta Casa será, sem sombra de dúvida, a mais adequada para nosso País.
	Muito obrigado."