
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 14:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 14:08
Fase: BC         
Orador: CORONEL TADEU, PL-SP
Data: 06/04/2022






 O SR. CORONEL TADEU (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde.Boa tarde a todos os colegas que nos assistem.De pronto, eu já peço que esse pronunciamento seja veiculado nos canais de comunicação da Casa, Sr. Presidente.Eu queria falar do caso do Deputado Daniel Silveira. Preocupa-me muito a omissão e a apatia desta Casa Legislativa em relação a esse caso.O art. 53 da Constituição Federal não deixa nenhuma dúvida quando diz que todos os Deputados são invioláveis por suas palavras, suas opiniões, suas ações, e traz, nos §§ 3º e 4º, um regramento do qual nós estamos abrindo mão neste momento.A ação penal a que foi submetido o Deputado Federal Daniel Silveira, do Estado do Rio de Janeiro, precisa ser submetida ao escrutínio deste supremo Plenário da Câmara dos Deputados. Nós temos 513 juízes para dizer se sustam ou não sustam a ação penal que vem sofrendo o Deputado Daniel Silveira. Isso está escrito. E eu não consigo entender porque até o presente momento, tendo havido várias manifestações dos partidos, que é condição premissa para que seja pautada essa ação penal, essa votação ainda não ocorreu. Nós não podemos dar essa permissão ao Poder Judiciário quando a Constituição escrita em 1988 já preservou as atividades dos Deputados e Senadores. E nós estamos diante do caso de um Deputado Federal aqui desta Casa que, desde o ano passado, vem sendo submetido a esse processo.Peço a todos os Deputados que façam coro e façam valer aquilo que os Deputados aprovaram, aquilo que o Congresso, a Constituinte, em 1988, aprovou aqui neste mesmo recinto. Dar essa permissão ao Judiciário é abrir mão de um direito extremamente perigoso. Digo perigoso porque hoje o que nos permite subir a esta tribuna, Deputado Nicoletti, é a garantia de que você está aqui representando o povo, quer seja uma parcela, quer seja uma grande parte. Isso não importa. Mas lhe foi conferido esse poder de subir à tribuna e dizer aquilo que você pensa, porque você foi buscar na sua base eleitoral a vontade do seu povo. E essa liberdade hoje está sendo colocada a uma prova que nunca deveria ter sido colocada. Não sei se é omissão, não sei se é medo, não sei se falta coragem, não sei se alguém, de repente, até comeu bola no Regimento, mas o fato é que isso já deveria ter sido feito ano passado.Nós vimos o Deputado Daniel Silveira ser preso duas vezes, e esta Casa quieta. Deputado Zé Neto, da minha querida Bahia, presente aqui no plenário, permita-me até chamá-lo na informalidade, Zé, mas nós não podemos admitir isso, não, gente. Nós temos que ser duros no cumprimento da Constituição.Nós não estamos aqui, em absoluto, julgando ou avaliando o mérito do que aconteceu com o Deputado Daniel Silveira. Não, não vamos falar de mérito! Nós vamos falar da liberdade que o Parlamentar tem garantida na Constituição Federal. Hoje é o caso do Deputado Daniel Silveira, amanhã pode ser o meu.E aí? Será que o meu microfone vai ser silenciado por uma ameaça do Poder Judiciário, seja lá qual for? Daqui a pouco vai ser juiz ou Ministro de terceira instância, juiz, desembargador de segunda instância e, às vezes, até de primeira instância, de primeiro grau, querendo silenciar a palavra de um Deputado. É perigoso demais isso para todos nós.Faço esse alerta porque o prazo já passou. A situação é esdrúxula. O Presidente Arthur Lira precisa tomar um posicionamento, precisa pautar isso e deixar que esta Casa, os 513 Deputados decidam: continua a ação ou não continua? É só isso que nós estamos pedindo.Sr. Presidente Charles, peço desculpas por ter excedido o meu tempo. E peço, mais uma vez, que seja registrado nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados o meu pronunciamento.