O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou abordar um tema sobre o qual o nosso Governo deveria abrir uma pauta: o retorno ao trabalho dos servidores prejudicados pelo Plano Collor. Não há uma pauta para esse tema, apesar de, no Governo Lula, certas pessoas dos Correios terem voltado ao trabalho. Mas a nossa pauta sempre fica presa às medidas provisórias e às matérias de interesse do Governo.
Não estou dizendo que sou contra, tanto que eu fico e voto, mas poderia haver uma pauta que contemplasse as propostas das Sras. e dos Srs. Deputados, porque somos cobrados em nossas regiões.
	Vou falar, por exemplo, do Banco do Nordeste do Brasil. O cidadão Byron Queiroz foi colocado no Banco do Nordeste do Brasil no tempo do Sr. Fernando Henrique Cardoso e do ex-Governador Tasso Jereissatti. Em consequência da política dos tucanos, a favor do Estado mínimo, ocorreram privatizações de bancos e de empresas estatais criadas pelo regime militar. De certo modo, eram estatais que prestavam grandes serviços. E hoje estamos com dificuldades porque essas estatais foram privatizadas e são fiscalizadas por Agências Reguladoras que nem sempre cumprem seu papel. As Agências reguladoras são um calo na fiscalização dos planos de saúde, do setor de telefonia, da aviação etc. Mas as Agências Reguladoras não são o tema principal do meu discurso, uma vez que falo dos ex-funcionários que foram prejudicados. 
Quero referir-me principalmente ao Banco do Nordeste e pedir ao Presidente daquela instituição que chame os concursados. O Governo deve ter uma pauta para realização de concursos e estabelecer o tempo de chamá-los. Isso aconteceu no Ministério Fazenda, no Banco Central. Todos os Deputados são procurados por comissões que lhes pedem para interferir na chamada dos concursados.
Não se admite que um órgão faça concurso em que concorram 20 mil, 30 mil, 40 mil, 50 mil pessoas e depois deixe os aprovados por aí afora. Tenho recebido e-mails de concursados do Banco do Nordeste em que pedem que eu faça este pronunciamento para que eles sejam chamados.
	Ao mesmo tempo, quero pedir ao Presidente do BNB a aplicação de uma lei de minha autoria e do Deputado Daniel Almeida para que voltem ao banco servidores que foram dispensados do trabalho sem indenização e sem plano, que naquela época era chamado de PDV. O Sr. Byron Queiroz meteu na cabeça que deveria dispensar os celetistas. Essa é uma luta em que a Associação dos Bancários do Banco do Nordeste se envolveu.
	Eu ouvi agora, pela manhã, o Presidente do PT de Brasília colocar-se contra um projeto de lei da terceirização que vem prejudicando tanto os terceirizados quanto os concursados. E hoje o Banco do Nordeste, segundo denúncia dos concursados, tem uma massa de trabalhadores terceirizados.
	Acreditamos que a terceirização para determinados setores da administração pública tem razão de ser. Mas não podemos, por exemplo, terceirizar o setor de contabilidade, de análise de projetos, da atividade-fim. Tem que haver pessoas que vistam a camisa da empresa e que tenham conhecimento suficiente na área para fazer a empresa avançar.
	Quero fazer um apelo ao Presidente daquela instituição no sentido de, primeiro, chamar os concursados; segundo, ver a possibilidade de corrigir o erro do Sr. Byron Queiroz, um dos que tem mais processo na Justiça, mais corruptos deste País. O tempo passa, a Justiça esquece, eu esqueço, e depois todos terminam numa boa. Mas quem está desempregado, que está vivendo com dificuldade, cuja família foi para a rua da amargura, não esquece isso de jeito nenhum. Quem bate esquece, mas quem apanha dificilmente esquece. Quando eu sou prejudicado, o que me prejudicou pode até esquecer. 
	Acho que o Banco do Nordeste é uma instituição séria, que tem importância do Nordeste brasileiro até o sul de Minas. Nesse sentido, o meu apelo ao Presidente é para reconsiderar; não para colocar os terceirizados na rua, mas para chamar os concursados e readmitir os prejudicados pela política perseguidora praticada pelo PSDB contra os funcionários das estatais e a favor do Estado mínimo. Isso muito prejudicou o serviço público em nosso País.
	Obrigado, Sr. Presidente, e um bom fim de semana para todos nós que estamos aqui presentes e também para os ausentes.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Chico Lopes. V.Exa. tem toda a razão. Nós, inclusive, estamos apresentando um projeto de lei para extinguir os concursos de reserva técnica, porque os aprovados nunca são contratadas. As pessoas pagam para fazer um concurso de reserva técnica e as instituições terminam não contratando os aprovados. 
	É preciso que o edital do concurso, de fato, já defina as vagas as serem preenchidas. Aí, então, aqueles que foram aprovados poderão esperar até o final do prazo de validade do concurso, segundo determinado pela lei, para que, surgindo outras vagas, possam ser contratados. Mas não dá para fazer um concurso de reserva técnica e, ao mesmo tempo, não contratar nenhum daqueles que foram aprovados.