	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, circula por aí um documento tido como oficioso, uma emenda aglutinativa que o Deputado Arthur Oliveira Maia estaria com disposição de apresentar para arregimentar votos favoráveis à reforma da Previdência.
	Primeiro, é importante dizer que não foi protocolado nada nesta Casa. Até agora, o Governo e o Relator, a serviço do Governo, não apresentaram proposta alguma, mas tentam dizer que estão construindo uma proposta que, além de retirar privilégios, vai preservar direitos dos trabalhadores mais pobres.
	A proposta que já foi aprovada na Comissão Especial vai justamente no sentido contrário: prejudica os mais pobres e não toca em alguns privilégios que poderiam ser tocados. Nem mesmo essa proposta oficiosa que está circulando traz o condão de dizer que está preservando direitos dos trabalhadores mais pobres. Ela não ataca privilégios, ela ataca os mais pobres.
	Nos próximos dias, nós vamos ter a oportunidade de fazer esse debate. Agora, pela exiguidade do tempo, vou citar apenas algumas questões. A proposta que foi apresentada como oficiosa reduz, em última instância, o valor da aposentadoria para quem vai se aposentar pelas regras novas, dificulta o acesso à aposentadoria para milhões e milhões de brasileiros e, para outros milhões de brasileiros, sequer permite que se aposentem.
	Estão dizendo que agora, com 15 anos de contribuição, o trabalhador vai poder se aposentar. A regra permite que o trabalhador que tenha 15 anos de contribuição e 65 anos de idade - se for mulher, precisa ter ao menos 60 anos de idade - se aposente. São justamente os trabalhadores mais pobres que não conseguem, ao longo de sua vida laboral, permanecer empregados sempre. Eles trabalham por um tempo, ficam desempregados, não contribuem; trabalham por outro tempo, ficam desempregados, não contribuem. Quando chegam à idade limite, eles têm pelo menos 15 anos de contribuição. Na regra atual, esses trabalhadores se aposentam ganhando 70% da média aritmética do que contribuíram. Inclusive, podem receber um valor um pouco maior se têm mais de 15 anos de contribuição.
	O que eles propõem para esses trabalhadores, mesmo na tal da proposta mitigada que agora estariam apresentando? Propõem que eles se aposentem com 60% da média. Então, vão diminuir o valor da aposentadoria do trabalhador mais pobre. Isso é combater privilégios? Chega a ser um acinte dizer que isso é combater privilégios. Quem trabalha no fundo de uma mina de carvão, por exemplo, terá que trabalhar até os 55 anos de idade e ter pelo menos 15 anos de contribuição. Vai se aposentar ganhando 60% da média. Isso é combater privilégios?
	Sr. Presidente, na realidade, a proposta que o Governo tenta apresentar serve para enganar Deputados, a fim de que votem favoravelmente a essa reforma e achem que isso vai impedir que tenham desgaste na base. Mas eles vão ter desgaste na base deles, porque ela prejudica os trabalhadores. Essa proposta de reforma da Previdência visa tão somente adequar as despesas da Previdência à emenda do teto dos gastos, que congela os gastos primários da União.
	Nós temos que fazer esse debate, para que não seja aprovada essa proposta.