	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro muito triste sobre Itamaraju, minha cidade: o Prefeito Pedro da Campineira resolveu exonerar mais de 700 servidores das áreas da saúde e assistência social. 
	Os trabalhadores fizeram uma manifestação no dia de hoje na cidade, porque isto é um presente de grego. Demitir servidores justamente no final do ano, época de Natal! Como ficam seus familiares? A situação é muito delicada na cidade onde nasci. 
	Acho que o Prefeito tem de encontrar outro caminho que não seja a exoneração dos servidores públicos, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que o País inteiro se prepara para os festejos de final do ano, com amplas possibilidades de aquecimento das vendas no Natal e no Ano Novo, quando a economia é aquecida com o pagamento do 13º salário, melhorando a arrecadação dos Estados, principalmente dos Municípios, o Prefeito de Itamaraju, Município da Região do Extremo Sul da Bahia, Manoel Pedro, o Pedro da Campineira, resolve, de uma só vez, demitir mais de 700 servidores públicos.
Em protesto contra este absurdo, a população de Itamaraju realizou hoje uma grande caminhada com o lema Acorda Itamaraju. O protesto culminou na Prefeitura de Itamaraju e na Câmara Municipal, cobrando medidas urgentes contra a atitude de desgoverno por parte da Prefeitura.
As demissões foram realizadas basicamente nas áreas de saúde e assistência social e foram feitas sob o argumento de necessidade de equilíbrio das contas municipais. Além de pegar de surpresa os servidores, causaram enormes prejuízos à população, que viu de uma hora para outra o fechamento de todos os 22 postos de saúde do Programa Saúde da Família e o cancelamento de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social, CRAS, que funcionam como porta de entrada para o SUS, bancados com recursos do Governo Federal.
O Prefeito não levou em conta os transtornos causados para a população, uma vez que novas contratações de servidores somente serão realizadas a partir de janeiro de 2012. Dessa forma, quem necessitar de atendimento básico pela rede pública de saúde terá enormes dificuldades. O que se comenta, contudo, é que uma das justificativas para as demissões seria o vencimento dos contratos dos servidores não concursados e um esforço coordenado da administração municipal para não pagar 13º salário desta modalidade dos servidores.
Independentemente das razões que levaram o Prefeito a promover uma atitude tão drástica, é dever dos gestores garantir o bem estar da população das cidades que administram. E o que se observa em Itamaraju, com as demissões de mais de 700 servidores, é que não apenas nos serviços básicos de saúde os prejuízos são imensos para a população, mas em vários outros órgãos administrados pela Prefeitura Municipal os serviços também não estão funcionando.
É o caso dos programas do Governo Federal Centro de Referência de Assistência Social - CRAS I e II, que socorrem pessoas em vulnerabilidade social, atuando ainda como principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Centro de Referência Especializado de Assistência Social oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos -violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. E há outros serviços, como o Centro de Fisioterapia Padre Ibiapina, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens PROJOVEM, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), dentre outros.
E aí eu pergunto ao Prefeito Pedro da Campineira: como ficam as pessoas que tinham nesses serviços um referencial de atendimento médico e social? Como ficam as crianças e jovens carentes que eram acompanhadas nos programas de erradicação do trabalho infantil ou no de inclusão, o PETI e o PROJOVEM, respectivamente? E como ficam as pessoas que eram atendidas nos postos do Programa Saúde da Família?
São questionamentos que por certo estão sendo feitos e que não têm respostas por parte do Prefeito, que sequer respeitou o direito da população de ser informada das decisões da administração municipal que lhe atingem diretamente nos serviços públicos do dia a dia.
Como um dos Deputados Federais mais votados no Extremo Sul da Bahia, natural de Itamaraju, não posso me calar ante tais medidas que prejudicam fortemente a população. Sei das dificuldades que muitos Municípios atravessam nesta época do ano, por causa do aumento da folha com o 13º salário. Mas sei também que nessa hora, tem-se que levar em conta o interesse maior da população, buscando-se soluções que não sacrifiquem ainda mais o povo mais pobre. E não parece ter sido isso o que se passou com o Prefeito Pedro da Campineira, ao demitir sumariamente mais de 700 servidores em áreas essenciais do serviço público prestado à população de Itamaraju.
São gestores assim que não podem continuar no comando da administração pública, pois, ao adotarem determinadas posições administrativas, não levam em conta o interesse da população.
Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse veiculado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.