PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. WALDIR MARANHÃO (Bloco/PP-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o recente desastre ambiental ocorrido em Mariana, Minas Gerais, quando a barragem do Fundão se rompeu e danificou uma outra, chamada Santarém, traz um alerta e uma advertência muito séria que nos levam a imperativa reflexão.
	O alerta, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diz respeito à total incúria e absoluto desleixo com que são tratados os assuntos referentes ao meio ambiente no país, matéria sobre a qual temos atuado indiscutivelmente de forma muito negligente.
	A advertência que se impõe é muito mais grave: ela aponta para a necessidade de se estabelecer sistema de defesa capaz de ser acionado ao menor sinal de perigo, evitando surpresas desagradáveis e prejuízos imensuráveis que, em muitos casos, poderiam e deveriam ser evitados.
	Por que não se acionou de imediato um sistema de defesa civil? Por que não foram disparadas sirenes e outros meios de alerta para comunicar rapidamente à população o que estava acontecendo?
	É preciso também que se definam responsabilidades e que se deem respostas imediatas em situações de emergência, municiando de informações as cidadãs e cidadãos que vivem nas chamadas áreas de risco.
	A mineradora Samarco, através de seu Presidente, Ricardo Vescovi, afirmou e garantiu inúmeras vezes que todo aquele volume de lama amarronzada, que invadiu pastos, fazendas, casas e paisagens não continha resíduo tóxico. E todos agora sabemos que tal afirmação não é verdadeira.
	A lama tóxica, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com alto poder destrutivo, arrasou o encadeamento ecológico da região, promovendo devastação jamais vista. Acabou com a vida do Rio Doce, eliminando peixes e toda a vida fluvial.
	A Samarco continuou insistindo na tese de que a lama não continha elementos tóxicos que causassem danos ao meio ambiente, embora não tenham sido feitos ou divulgados ainda exames conclusivos. O fato é que por onde passa o mar de detritos o resultado é morte e desesperança.
	Uma equipe técnica do Ministério Público coletou amostras da lama e vai submetê-las a exames. O parecer deverá ser divulgado no começo do próximo mês de dezembro. 
	O rompimento da barragem do Fundão liberou um volume calculado em 50 milhões de metros cúbicos de lama. Temos de agir imediatamente para evitar que tragédias como essa se repitam.	A primeira medida a se tomar é acionar os órgãos responsáveis, cobrar relatórios frequentes e detalhados da situação dessas barragens. O que se comenta a respeito é que é real o risco de haver novos rompimentos de barragens, deixando as populações ribeirinhas em estado de perplexidade e pavor.
	A sociedade brasileira tem se posicionado claramente pela punição dos culpados. Não há como edificar uma nação sem que os responsáveis por catástrofes de tal natureza sigam impunes e oferecendo justificativas como se nada tivesse acontecido. A vida de todos os que moram naquela Região foram afetadas profundamente.
	O sentimento de culpa do Presidente da Mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, fez com que entrasse com pedido de habeas corpus preventivo, confirmado na última segunda-feira, dia 23, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
	Enquanto isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, milhões de pessoas atingidas pela tragédia continuam à espera de decisões por parte do poder público. As autoridades responsáveis pelo problema têm a obrigação e o dever de manter canais de informação direta com essas pessoas. Não há como se excluir do problema ou tentar se omitir.
	Temos o dever de agir e de nos portar como nação adulta, cientes de responsabilidades e deveres, mostrando não apenas ao mundo o grau de nossa competência, mas, sobretudo, amparando cidadãs e cidadãos que representamos nas diversas instâncias de poder.
	Temos de adotar procedimentos condizentes com nossas aspirações de grandeza como país e de evolução como ser humano, prezando e valorizando a vida, mercê de Deus, na plenitude de nosso entendimento.
	Muito obrigado.