	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero agradecer o convite do Reitor pro tempore da Universidade Federal Sul da Bahia, em Porto Seguro, que, como ele diz, terá um momento histórico com a instalação do Campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro. Haverá reunião do primeiro Conselho da Universidade.
	Então, eu quero agradecer ao Reitor Naomar de Almeida Filho. Eu fiquei muito tentado a ir a essa reunião, por reconhecer o momento histórico. Nós, desde D. João VI, que fundou no Brasil o primeiro curso de Medicina e, depois, em 1930, 1940, foi criada a Universidade Federal da Bahia, não tivemos a criação de nenhuma universidade na Bahia. Lula criou a UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia -, criou a UNIVASF, que nós dividimos com Pernambuco, e Dilma criou duas novas universidades federais na Bahia.
	Portanto, o número de universidades na Bahia dobrou. Todas as novas universidades na Bahia depois da UFBA - a UFBA realmente é dos tempos idos - foram criadas ou pelo Governo Lula ou pelo Governo Dilma.
	Eu quero agradecer ao Reitor Naomar de Almeida e dizer a ele que eu tenho um compromisso firmado há 2 meses no Distrito de São Tomé, uma comunidade quilombola de Campo Formoso, e vou manter minha agenda com essa comunidade. Quero agradecer o convite e dizer ao Reitor Naomar de Almeida Filho que desejo boa gestão a ele e a toda a direção da Universidade. 
Quero agradecer também o ofício recebido do Superintendente Regional do DNIT na Bahia nos informando o estágio em que está a recuperação de trechos da BR-324 que foram federalizados - de Capim Grosso a Paraíso, Jacobina e Lages do Batata. Ele realmente tem implementado uma nova dinâmica ao DNIT.
Aproveito para agradecer, mais uma vez, ao Ministro César Borges e ao Secretário Otto Alencar por terem concretizado um sonho. Eu agradeço ao Superintendente Amauri Sousa Lima, mas não posso deixar de dizer que essa obra precisa ser mais do que acelerada. Eu viajei na semana passada para Jacobina e vi que a estrada está muito deteriorada. Está quase impraticável trafegar por ela. Nós precisamos acelerar essa obra o mais rápido possível. Eu sei do seu empenho, mas há uma necessidade premente de conclusão dessa obra.
	Por fim, quero parabenizar a família do ex-Presidente João Goulart pela decisão de fazer a exumação dos seus restos mortais. E quero parabenizar também a Presidenta Dilma por ter dado a João Goulart, na solenidade de recebimento dos seus restos mortais, o status de Chefe de Estado, e também por ter criado a Comissão Nacional da Verdade, que propiciou essa exumação. Para mim, será constatado que, na verdade, João Goulart foi assassinado. Esse ato revela - V.Exa. tem militado muito nessa área - a necessidade de nós "exumarmos" todas as mazelas da ditadura e revelá-las para a sociedade brasileira. E, de uma vez por todas, transitar para a democracia sem que sobre ela paire a mácula de uma ditadura que matou, torturou, violou os direitos humanos e rasgou a Constituição.
	Nós, nesta Casa, devolvemos simbolicamente os mandatos dos Deputados que foram cassados. O Senado, da mesma forma, devolveu os mandatos dos Senadores que foram cassados pela ditadura. Eu assinei - V.Exa., o Deputado Augusto Carvalho e a Deputada Janete também devem ter assinado -, no Senado, o cancelamento do ato de cassação de João Goulart, restabelecendo simbolicamente o seu mandato e, com isso, fazermos essa transição definitiva. É claro, com o trabalho da Comissão da Verdade, e não só a Comissão Nacional - na Bahia, a Comissão da Verdade está trabalhando muito para que nós possamos colocar às escâncaras as mazelas dos que investiram contra os direitos humanos, contra a democracia, contra a liberdade de expressão, e mostrar o que a ditadura de 1964 fez com este País.
	Muito obrigado.
	
	O Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Amauri Teixeira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar que a Presidenta Dilma Rousseff participou de cerimônia em homenagem ao ex-Presidente João Goulart, conforme se pode ver da página do Planalto na Internet:
"A Presidenta Dilma Rousseff participa, nesta quinta-feira (14), de solenidade de recepção dos restos mortais do ex-presidente João Goulart. A cerimônia está prevista para as 12 horas, na Base Aérea de Brasília, e deve contar com a presença de familiares de Jango, como João Goulart era conhecido. Durante a solenidade, o governo federal concederá as devidas honras de Chefe de Estado a João Goulart. Essa será uma forma de homenagear o ex-presidente que, na época, não contou com esse ritual concedido aos chefes da Nação.
Os restos mortais de João Goulart foram exumados em São Borja (RS) para serem submetidos a exames e perícias para constatar a causa da morte do ex-presidente. O processo de exumação teve início em 2007, por iniciativa de familiares. Com a instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em maio de 2012, foi criado um grupo de trabalho que vem coordenando as investigações em torno da morte de João Goulart. O trabalho é coordenado, de forma conjunta, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). A parte técnica-científica do trabalho é coordenada pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), por meio do Instituto Nacional de Criminalística (INC), acompanhado pelos familiares, peritos e observadores nacionais e internacionais.
Biografia - João Belchior Marques Goulart nasceu em 10 de março de 1919, em São Borja (RS). Popularmente conhecido como Jango, foi deputado estadual (RS), deputado federal, Secretário de Estado de Interior e Justiça (RS) e Ministro do Trabalho. Foi eleito duas vezes vice-presidente da República (1955 e 1960). Em agosto de 1961, Jango tornou-se Presidente da República, cargo que ocupou até 31 de março de 1964, data do golpe de Estado. Após ser deposto, refugiou-se em seu estado natal, Rio Grande do Sul, e depois partiu para o exílio no Uruguai e na Argentina. Jango é o único presidente brasileiro que morreu no exílio. O seu corpo está sepultado em São Borja (RS), na fronteira do Brasil com a Argentina".