	O SR. IZALCI (PSDB-DF e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, fiz questão de passar aqui hoje, porque não poderia deixar de falar sobre os últimos fatos ocorridos no Distrito Federal, já que daqui a pouco embarcarei para Manaus para uma reunião do PSDB do Norte, juntamente com nosso querido Senador Aécio Neves. Sr. Presidente, não poderia deixar de falar do que aconteceu ontem na nossa cidade. São dois temas que julgo muito importantes.
	O primeiro assunto, como já havia anunciado aqui, diz respeito à questão dos alvarás das Administrações. Disse aqui, Sr. Presidente, que, num evento no Museu da República, na semana passada, fui indagado por dois empresários. Na entrada do evento, uma empresária me disse: "Olha, Deputado, estou precisando do alvará da minha empresa. Fui à Administração solicitar o alvará, e me pediram 13 mil reais de propina para liberar o alvará." Logo que entrei no evento, mais um empresário me procurou dizendo a mesma coisa de São Sebastião, que a empresa dele precisava do alvará e, quando solicitou na Administração, pediram 8 mil reais para liberar o alvará.
	Então, virou rotina, praxe, a questão da corrupção no Distrito Federal. O mais grave, Sr. Presidente, é que, em função disso, e agora com essa operação ocorrida ontem, em que houve prisão do administrador de Águas Claras e também a procura do administrador de Taguatinga, com envolvimento de empresários do setor da construção civil, inclusive o ex-Governador Paulo Octávio, fica claro o que está acontecendo em Brasília.
	No Guará, por exemplo, V.Exa. tem conhecimento, no Setor de Oficinas, prédios de 25 andares foram aprovados só para aquele empreendimento, porque, depois de consumados, aí não pode mais; agora, está lá a inauguração de mais de 10 prédios de vinte e tantos andares. Eu não sei como é que a população vai conseguir sair dali para ir para o Plano Piloto, porque o trânsito já é caótico e a tendência é piorar cada vez mais. A gente percebe como foi aprovado isso. 
Da mesma forma, em Taguatinga, quando você vem da pista do Pistão Sul, de repente, você se de para com um prédio no meio da pista - aí, você tem que desviar dele, e olha que é o Pistão Sul -, que também está aqui na matéria como um dos projetos que foi liberado em função de pagamento de propina, dentre vários outros. 
	O mais grave, Sr. Presidente, não é isso, não, parece até piada, é a Nota oficial do GDF. Não sei se V.Exa. viu a Nota oficial. Olha a brincadeira, é como se todo o mundo em Brasília fosse idiota. 
	Nota oficial do Governo do Distrito Federal: "É princípio deste Governo não pactuar com atos corruptos nem admitir em seus quadros a permanência de agentes envolvidos em irregularidades."
	Ora, é evidente que o Governador está viajando. O Governo não assinou isso, alguém o fez por ele, porque ele não poderia fazer isso nunca. Se fosse esse o princípio do Governo, ele mesmo não estaria no Governo, já teria renunciado ao mandato, porque ele é um dos maiores corruptos que conheci comprovadamente. 
	Então, parece que virou piada isso. O Governo soltar uma nota dessas é dizer para a população que realmente ele despreza completamente o bom senso e a inteligência do pessoal, da sociedade do Distrito Federal, em cujo Governo está patente essa questão da corrupção.
	Mas essa não é apenas a questão principal. Ontem, viemos aqui debater sobre o PPCUB - Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. E o que aconteceu? Primeiro, os Deputados convidados, Distritais, não vieram. Cristiano Araújo, o Presidente da Comissão, Cláudio Abrantes, o Relator, não compareceram para explicar para a bancada federal o que está acorrendo na Câmara Legislativa com relação a esse projeto. O Deputado Magela esteve presente, mas acabou saindo e deixando a responsabilidade, o pepino, o abacaxi para uma técnica responder à bancada com relação ao PPCUB. 
	Esse projeto, Sr. Presidente, dito como de preservação, na prática, não é absolutamente, de forma alguma, de preservação. Muito pelo contrário, é de adensamento e tira completamente a qualidade de vida do Distrito Federal. 
	Indagamos - e verificamos que é real - alguns problemas seriíssimos propostos aqui pelo próprio Governo. O Governo apresenta no seu projeto estabelecer museus no Eixo Monumental. Há um museu proposto. Evidentemente, para ter o museu ele aprova também normas. A redação é muito falha e pode gerar interpretações e ações prejudiciais à população, pois inclui também a possibilidade de haver área comercial. Por isso que saiu na mídia que o Governo estaria loteando o Eixo Monumental. De fato, pela redação, existe a possibilidade, depois de uma interpretação, no sentido de colocar inclusive comércio.
	Mas é estranho o Governo colocar isso no PPCUB, museu. E eu até concordo que tenha um museu na Praça do Cruzeiro. O Governo mandou para a Câmara Legislativa um projeto passando o Museu da República para a gestão do Governo Federal. O incrível é que o próprio Secretário de Cultura é que está devolvendo, tomou a iniciativa de entregar o museu, como já fizeram também com a Biblioteca Pública, para a gestão do Governo Federal. E ainda diz que essa medida vai contribuir para elevar o padrão de vida da nossa cidade, porque ele vai poder usar os recursos da manutenção do museu em outras coisas - e olha que é o Secretário de Cultura que está falando isso.
Ora, se o Governo não tem orgulho de administrar os prédios, inclusive do museu e outros, como o Teatro Nacional, a Biblioteca Nacional, se o Governo quer passar para a União a responsabilidade da manutenção significa que daqui a pouco é melhor chamar, entregar o GDF para o Governo Federal, até porque já existe uma intervenção branca neste Governo. Está lá o Secretário da Casa Civil, o Sr. Sardenberg, estava lá o Secretário de Planejamento, que era o ex-Ministro da Justiça, já com uma intervenção branca. E agora o próprio Governo se prontifica a devolver, a entregar para a União a responsabilidade da gestão do Museu da República.
	Então, é incompatível propor a construção de um museu e, ao mesmo tempo, entregar o museu existente para a gestão do Governo Federal.
	Mas há coisas muito mais graves: na Avenida W-3, apresentaram um projeto - e é de preservação - em que os lotes onde hoje existem as Escolas-Parques seriam divididos para fazer ali três andares de estacionamentos subterrâneos e colocar na superfície atividades que vão exatamente adensar ainda mais o Plano Piloto. Então, são coisas inconcebíveis e incompatíveis com a nossa cidade.
	Por incrível que pareça, a gente nem acredita, parece até que tem que vender tudo. Não sei se pegaram o exemplo do projeto de Singapura, onde tem problema de terreno, estão inclusive avançando para o mar e construindo, mas estão adotando a mesma orientação no Distrito Federal, como se tivessem que ocupar cada centímetro do Plano Piloto e em outras cidades, no sentido de lotear tudo que for possível, especular o máximo possível para pagar as dívidas do Estádio Nacional. A TERRACAP está quebrada, devendo mais de 1 bilhão de reais, está vendendo tudo que tem direito.
	Chegaram ao cúmulo, está aqui na proposta detalhada, de pegar o Setor de Clubes, na orla do Lago Paranoá. Alguns clubes têm 150 mil metros, como o Clube de Golfe, inclusive um pouco mais. A proposta é dividir os lotes em até 15 mil metros. Para quê? Para poder vender as unidades. Então, um Setor de Clubes que têm 150 mil metros vão dividir em 10 lotes de 15 mil metros. Provavelmente o Governo irá licitar esses lotes para fazer o que estão fazendo na orla, construindo hotéis e, o mais grave, residências. Porque o que podemos comprovar na Vila Planalto, no Lago Norte, é exatamente que não é um setor de hotéis, como estão dizendo, e, sim, residências. Por exemplo, asIlhas do Lago, aqueles hotéis viraram residência, são apartamentos, coisa que não é permitido pela legislação. E o Governo quer, na prática, expandir ainda mais isso.
	Então, fizemos essa audiência pública. Há coisas horrorosas acontecendo. Parece-me que este Governo não tem noção de que Brasília é a capital do Brasil. Parece que o Governo não sabe, não lembra, que Brasília é patrimônio da humanidade. Parece-me que o Governo entende Brasília como se fosse uma cidade qualquer, de um Estado qualquer.
	Então, é um Governo irresponsável. Nós não podemos admitir, sob hipótese nenhuma, que haja andamento na aprovação desse projeto na Câmara Legislativa.
	E nós, Deputado Augusto, V.Exa. que também é Deputado do DF, temos como interferir nessa questão. Particularmente já entrei com pedido para fiscalizar a TERRACAP, porque a TERRACAP tem 49% de suas ações de propriedade da União. Portanto, nós, como Deputados Federais, deveríamos poder fiscalizar a TERRACAP, mas existe uma determinação do Supremo Tribunal Federal dizendo que não há possibilidade de fiscalizarmos.
	Gostaria de pedir a V.Exa. que adicionasse o tempo de Liderança do PSDB e da Minoria para que possa complementar meu raciocínio. Prometo não usar todo o tempo.
	O SR. PRESIDENTE (Augusto Carvalho) - Mais 7 minutos, Deputado Izalci.
	O SR. IZALCI - O.k., Sr. Presidente.
Então, o que acontece? Nós, evidentemente, em função até dessa decisão do Supremo, não podemos interferir na gestão da TERRACAP. Mas de qualquer forma a lei de preservação, a lei que definiu Brasília como capital, como patrimônio da humanidade, é uma lei federal. Portanto, baseados nessa questão, podemos interferir e lutar para que o Governo retire o projeto da Câmara e que possamos, de fato, discutir com a comunidade e com as instituições organizadas, a sociedade civil organizada do DF, para fazer um projeto decente, que de fato possa preservar a qualidade de vida da nossa cidade, da nossa população.
	Quanto à questão, Sr. Presidente, das audiências públicas, temos acompanhado na mídia, e praticamente todas as semanas os Deputados estão fazendo audiências públicas nas cidades com relação a esse projeto.
	Participei de audiências públicas, de reuniões do Governo em que o Governo já chega com questões prontas. Convida a população, mas, na prática, convoca os servidores comissionados, que vão quase que por obrigação, senão perdem o emprego. O Governo faz ali um teatro, como se houvesse a aprovação da comunidade. Faz, então, audiência pública toda maquiada, montada para enganar a população e depois dizer que esse projeto foi debatido com a comunidade e, portanto, precisa ser aprovado.
	Portanto, gostaria muito de alertar a população, principalmente quem gosta de Brasília. Nós somos quase pioneiros. Estou aqui desde 1970. V.Exa. deve estar aqui há muitos anos. Então, quem ama Brasília, quem tem obrigação de preservar essa cidade não pode deixar acontecer o que estamos vendo.
	E o mais grave, Sr. Presidente, posso dizer ainda, nós estamos entrando em véspera de eleição. É inadmissível votar um projeto tão importante quanto este em véspera de eleição na Câmara Legislativa. V.Exa. lembra os escândalos, as denúncias que ocorreram na votação do PDOT - Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Denúncias de Deputados que receberam milhões para aprovar o PDOT. Vemos aí muitos sendo condenados em função dessa questão.
	Nós sabemos do poder econômico existente com relação à especulação imobiliária em Brasília. Muitas áreas que não eram para ter construções hoje estão cheias de prédios a serem inaugurados. Tudo isso fruto realmente de indução dos Deputados para votarem matéria contrária à qualidade de vida do Distrito Federal. 
	Portanto, não podemos admitir que essa matéria seja votada dessa forma na Câmara Legislativa. Temos que buscar todas as alternativas possíveis para dificultar e não deixar de votar esse projeto da forma como ele foi concebido. Temos que alterá-lo radicalmente, porque o que nos interessa, de fato, é preservar a nossa capital como patrimônio da humanidade e preservar a qualidade de vida da população do Distrito Federal.
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.