
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/02/2020 �s 14:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 1.2020          
Hora: 14:48
Fase: PE         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 04/02/2020






 O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento.Sras. e Srs. Deputados, hoje, primeiro dia de sessão ordinária da Câmara Federal, estou de volta para realizar os compromissos que fiz com a população do Estado do Maranhão em 2018, quando fui eleito: trabalhar para defender os interesses do povo do meu Estado na Câmara Federal, no Congresso Nacional, além de alcançar melhorias, por meio de dotações orçamentárias da União, para Municípios e Estados, especialmente para o Estado do Maranhão, como tenho feito durante os 5 anos de mandato como Deputado Federal que o povo me outorgou.Durante o recesso, visitei várias cidades do Estado do Maranhão onde fui muito bem votado. Fui a aproximadamente 16 cidades, incluindo a Capital do Estado, São Luís, onde tive várias reuniões e tenho um escritório permanente para tratar das questões do Maranhão e receber lideranças dos Municípios do interior do Estado.Estive em Imperatriz, Buritirana, Barra do Corda, Grajaú e São João dos Patos, ou seja, rodei o Maranhão de norte a sul e de leste a oeste, inaugurando obras, entregando equipamentos agrícolas, fruto do nosso trabalho na Câmara Federal e no Congresso Nacional.No entanto, Sr. Presidente, quero falar sobre um grave problema que está acontecendo no Município de Amarante do Maranhão. São notórias, todos sabemos, as dificuldades que várias comarcas enfrentam devido à falta de pessoal e ao excesso de processos que alguns juízes recebem. Não é razoável nem correto o que está acontecendo na Comarca de Amarante: 382 pessoas se dedicaram, passaram noites insones para enfrentar um concurso em 2014. Passaram no concurso. Em 2016, elas assumiram o emprego pelo qual lutaram. Acontece que, em 2017, assumiu uma nova Prefeita, a Prefeita Joice Marinho, que judicializou o concurso e nunca lotou os aprovados. Isso já faz 4 anos.Essa Prefeita perdeu todos os recursos que interpôs: perdeu no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, perdeu no Supremo Tribunal Federal. Agora só falta a execução, que está nas mãos do Juiz Thiago Henrique há bastante tempo. Não se sabe o motivo pelo qual ele não executa essa sentença, para que essas pessoas sejam chamadas, assumam seus cargos e a Prefeita faça a devida lotação. Só falta fazer a devida lotação.Enquanto isso, centenas de pessoas estão sendo contratadas de forma precária, levando prejuízo à população, porque muitas dessas pessoas contratadas não têm a capacidade daquelas que passaram no concurso para dar aulas, para ensinar as crianças da cidade de Amarante.O Juiz Thiago Henrique está cometendo abuso de autoridade, porque a própria Constituição Federal, em seu art. 5º, garante um prazo razoável para se encerrar um processo. Esse processo já está há mais de 4 anos na mão dele. É bastante tempo. Mesmo sendo buscado pelas pessoas que prestaram o concurso, ele prefere pender a balança da Justiça, lá na Comarca de Amarante, para o lado da Prefeita. Não se sabe a razão por que isso está acontecendo. Ele está contribuindo para um grande prejuízo ao Erário do Município de Amarante. Isso, sem dúvida nenhuma, vai trazer prejuízo - já está trazendo - para a população e para aquelas pessoas que estão deixando de assumir os seus cargos.Portanto, quero registrar que esse abuso de autoridade está sendo praticado pelo Juiz Thiago Henrique.Peço que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.