	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei hoje, 25 de novembro de 2013, o Projeto de Lei nº 6.820, apensado a este pronunciamento, que Institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura da Palmeira do Babaçu - FUNBABAÇU.
	O objetivo do Fundo é desenvolver, financiar e modernizar a cultura da palmeira do babaçu, elevar a qualidade de vida dos trabalhadores do setor, incentivar a produtividade do cultivo e exploração da palmeira do babaçu e estimular seus produtos derivados, seu aproveitamento industrial, sua exportação, a defesa de preços de comercialização e a abertura de mercados, dentre outras providências.
	A cultura do babaçu possui grande importância econômica e social para diversos Estados brasileiros, tanto da Região Nordeste quanto da Amazônia, atingindo inclusive partes do Centro-Oeste.
	Além de contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico dos Estados produtores, a cultura do babaçu é forte empregadora de mão de obra, dedicada ao plantio, coleta, transporte e beneficiamento dos diversos produtos finais obtidos a partir do babaçu.
	Acresça-se, mais recentemente, a enorme importância que pode vir a apresentar como uma das matérias-primas para a produção de biocombustíveis, em razão das questões ambientais, e como fonte de diversificação de nossa matriz energética, com considerável potencial exportador.
	Num plano mais localizado, a palmeira do babaçu e seus frutos atendem de forma ampla os nativos mais pobres de áreas endêmicas, onde a palmeira é totalmente aproveitável. As amêndoas do babaçu produzem óleo, cuja utilidade atende tanto o trabalho artesanal de sabão e óleo quanto à indústria de cosmético.
	As folhas do babaçu ainda hoje são utilizadas como telhado, bem como o seu tronco fornece lenha e material para compor as paredes das casas. A questão é tão ampla que, somente no Maranhão, mais de 300 mil pessoas vivem da cultura do babaçu, sendo que 90% são mulheres, as chamadas quebradeiras de coco.
	Apesar do valor econômico e social do coco do babaçu, estimativas dão conta de que apenas 25% dos frutos são utilizados. Por outro lado, a posse das terras vai limitando o acesso aos produtos do babaçu e criando conflitos, condição que ressalta a importância de uma política mais definida e de recursos específicos para otimizar o setor. Trata-se, portanto, de cultura agrícola geradora de emprego e renda, que, no entanto, carece do necessário apoio governamental para o seu fortalecimento e expansão.
	A instituição do Fundo, além de fornecer o apoio financeiro indispensável ao desenvolvimento dessa importante cultura nacional, é uma medida definidora dos contornos da política pública federal voltada para o referido setor. Será também um meio para que cesse a devastação dos babaçuais para dar lugar à pastagem e reduzir o corte das palmeiras a níveis aceitáveis.
	Conto, assim, com o decisivo apoio dos ilustres colegas Parlamentares, inclusive com contribuições que venham a aperfeiçoar o texto da proposta e a aprovar a proposição que ora apresento.
	Ao passo que peço a acolhida deste projeto, solicito ao Presidente Henrique Eduardo Alves que coloque entre as prioridades da Casa os projetos que amparam a cultura do babaçu.
	Sr. Presidente, está anexo a este pronunciamento o projeto de lei, com todos os detalhes, para a criação do Fundo Nacional de Apoio à Cultura da Palmeira do Babaçu.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Costa Ferreira.

PROJETO DE LEI A QUE SE REFERE O OARDOR