
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 13:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 13:56
Fase: OD         
Orador: FÁBIO HENRIQUE, UNIÃO-SE
Data: 05/05/2022






 O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a V.Exa. a gentileza.Ontem nós tivemos aqui um dia muito importante, com a aprovação do piso salarial da enfermagem, o que está sendo comemorado em todo o Brasil. No Senado, nós tivemos também a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, que aqui na Casa tramitou como Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, a PEC que estabeleceu o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.O assunto que eu trago aqui hoje é a necessidade de fazermos uma reflexão e aprovarmos também - e V.Exa., Presidente, é um profissional da segurança pública - o piso salarial nacional da segurança pública. Nós temos aqui tramitando a Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009,à qual foi apensada a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Evidentemente, a aprovação dessa matéria não é uma operação fácil, porque, na segurança pública, há carreiras diferentes, postos e graduações na área militar diferentes.Mas é preciso que se pense um modelo para se estabelecer um piso salarial nacional para as polícias do Brasil, porque nós temos uma diferença muito grande de salário de Estado para Estado, e há Estados onde há muitos anos não há reajuste salarial.A exemplo do que ocorre com os professores, os policiais também precisam ter o seu piso salarial estabelecido em lei e ter previamente definido como se darão os reajustes salariais, independentemente da boa vontade - ou muitas vezes da má vontade - do Governador que estiver de plantão.Portanto, a reflexão que trago hoje é sobre a necessidade de discutirmos e aprovarmos a PEC 446, a fim de criarmos o piso salarial da segurança pública, para que os profissionais da segurança, sejam eles guardas municipais, sejam eles policiais estaduais ou federais, possam ter a garantia de sua carreira estabelecida, de uma remuneração justa e também de reajuste na sua remuneração, independentemente da vontade do Governo de plantão.Agradeço pela atenção, Presidente, e peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.