
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 22:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 22:52
Fase: OD         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 25/05/2022






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a discussão toda desta Casa era que a redução do ICMS iria levar a uma diminuição no preço do combustível. Esse foi o questionamento...Deputado Reginaldo Lopes, eu passei o dia inteiro contestando que essa possibilidade pudesse acontecer. Mas, como a bancada do Governo insiste de maneira frequente e permanente que essa redução vai acontecer, apesar de não haver nenhum histórico... Vou repetir. Não há nenhum histórico de redução de tributo no combustível que tenha alcançado o preço lá na bomba.O que diz a emenda que está sendo discuta agora? Peço atenção aos meus colegas Deputados e Deputadas. Ela diz o seguinte: o preço final dos combustíveis aos consumidores deverá ser reduzido na mesma proporção da redução da alíquota do ICMS.É isso mesmo? Vai haver redução de preço? Então, se a alíquota vai cair... Inclusive quero aproveitar a oportunidade para desmistificar essa história de 17%. Isso não existe. O que a essencialidade do produto do ICMS significa é que a alíquota do ICMS vem para a modal - pode ser 20% no Rio de Janeiro, 18% no Ceará e 17% em Santa Catarina. Portanto, quem está dizendo que a alíquota é 17% não está sabendo de nada do ICMS. Na realidade, a alíquota é trazida para a cobrança da modal dos Estados brasileiros.Esta emenda aqui diz basicamente o seguinte: se a alíquota do ICMS caiu 2% ou 3%, nós não estamos assegurando que vai haver redução do preço. A emenda somente assegura que essa queda realmente vai acontecer.Eu queria dizer ao nobre Relator, Deputado Elmar Nascimento, que eu gostaria de entender a profundidade do que esta matéria representa para a segurança do povo brasileiro. Dizem que vai reduzir, que está muito caro, que, caindo a alíquota, o preço vai ser reduzido. Pois chegou a hora. Chegou a hora de o Governo dizer que concorda, que tem certeza, que tem absoluta convicção de que esse preço vai cair. É simplesmente isso.E ainda digo mais, quem vai regular isso é um ato do Poder Executivo. Não seremos nós, Sr. Presidente, que teremos a tarefa de fazer esse cálculo. O próprio Poder Executivo é que vai tratar disso. E assegura a essa querida PETROBRAS a certeza absoluta de que o preço realmente vai cair.Chega de PPI!Muito obrigado, Sr. Presidente.Obrigado ao PT pela oportunidade que me deu.