	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Ricardo Tripoli, em oportunidades anteriores, já me tenho ocupado, nesta tribuna, das dificuldades enfrentadas por Estados e Municípios brasileiros, neste final de exercício, diante de medidas postas em prática pelo Poder Central, o que há sido objeto, igualmente, de destaque na mídia, gerando natural inquietação entre os citados entes públicos, a braços com um quadro decorrente da gritante diminuição das quotas do FPE e do FPM.
	Já destaquei, especificamente, expediente recebido do Presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, ao mesmo tempo em que recebera de algumas comunas cearenses seguidas comunicações reclamando ação de nossa bancada para atenuar um panorama marcadamente adverso, que precisa ser superado com a maior urgência pela própria Presidente Dilma Rousseff e por seu competente Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
	No domingo, em matéria de primeira página, o jornal O Globo abordou essa temática, alegando que alguns Governadores apontam substancial redução de receitas e aumento de responsabilidades.
	Deve ter, portanto, condição prioritária tal questionamento, sobre o qual o Executivo Federal não se pode manter indiferente, como jamais ocorre em quadro assemelhado, nunca tão grave e urgente como na atual conjuntura, de repercussão penosa, que exige ação pronta e eficaz.
	Destaque-se, por oportuno, que, se observarmos o aporte oriundo do FPE, a União previra, à época, no inicio do ano, repasse de 79 bilhões de reais. Entretanto, é bom ressaltar a queda da atividade econômica. Havia uma previsão inicial de que o PIB cresceria 4,5%. Mas não chegou, até então, a 1%, e segue em um ritmo bastante aquém das projeções enfáticas dos setores competentes da Esplanada dos Ministérios.
	Com as desonerações tributárias implementadas, beneficiando as indústrias sediadas no Sul e no Sudeste, tudo isso se refletiu no IPI, alcançando drasticamente Estados e Municípios.
	Se examinarmos o Orçamento da União aprovado por este Congresso, identificaremos a consignação do repasse anual de 70 bilhões aos Estados brasileiros, mas já se sabe que somente 61 bilhões chegarão aos beneficiários, o que espelha uma perda de 9 bilhões de receita neste exercício.
	A titular da Presidência, com sua indesmentível sensibilidade, deveria diligenciar urgente - e aqui vai uma proposta, Sr. Presidente - compensação financeira no valor de uma quota extra do FPE e do FPM, a fim de favorecer as nossas unidades federadas e suas edilidades, sob pena de as mesmas ingressarem em um inevitável colapso financeiro, o qual, além de frustrar os investimentos, atrasará o pagamento dos fornecedores, o que, em alguns casos, já se prolonga por 120 dias, e, como corolário mais sério, o pagamento do 13º salário ao funcionalismo.
	Que essa magna conjuntura seja enfrentada pelo Executivo Federal, evitando-se, assim, situação anômala, que começa a revestir-se de drásticas conotações, tanto para Estados como para Municípios brasileiros.
	Daí a advertência que me dispus a formular desta tribuna, na expectativa de que a Primeira Magistrada concretize tal sugestão, aliviando os prejudicados, de que se tornaram intérpretes, anteontem, os Governadores de Minas Gerais e Ceará, Antonio Anastasia e Cid Ferreira Gomes, respectivamente, em declarações à mídia nacional e regional.
	O impacto do cálculo ora esboçado é preocupante, compelindo-me a promover esta abordagem, na certeza de que alguma alternativa terá de emergir sem mais tardança, pondo fim a essa anormalidade tributária que alcança, implacavelmente, muitos Estados e quase todas as comunas do País.
	Pelo quadro abaixo, Sr. Presidente, constante deste discurso, constata-se a exatidão das perdas. Daí a intenção de buscar repará-las com a sugestão constante deste pronunciamento.
	Portanto, Sr. Presidente, peço seja registrado nos Anais da Casa o quadro de perdas dos Estados brasileiros e a sugestão de que, nessa cota extra, o Governo procure atender às aspirações dos Estados e Municípios brasileiros.
	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.
	
QUADRO A QUE SE REFERE O ORADOR
	
	Quadro de Perdas