	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero começar dizendo que, infelizmente, o Brasil já viveu um tempo em que, por exemplo, aos negros era proibido o direito ao serviço público. E que bom estarmos vivendo para celebrar as iniciativas anunciadas pela Presidenta Dilma ontem, quando, em nome do Estado brasileiro - portanto, resgatando essa dívida que o Estado brasileiro tem para com as comunidades negras e indígenas -, no que diz respeito à comunidade negra, com a visão de estadista, S.Exa., com a sensibilidade social e o compromisso histórico que tem na luta contra a desigualdade social e racial, anuncia em boa hora as cotas raciais. A partir de agora, sim, os negros terão direito a uma cota de 20% na realização de concursos federais. 
	Esperamos, Sr. Presidente, que essa iniciativa, eivada de sensibilidade e de compromisso histórico da Presidenta Dilma na luta em prol da promoção da igualdade racial, possa chegar aos Estados e aos Municípios.
	Quero também parabenizar os participantes da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em nome da delegação do Rio Grande do Norte. Bela Conferência. Muita mobilização, muita participação. Não tenho nenhuma dúvida de que vamos sair dessa Conferência com uma agenda cada vez mais afirmativa, para avançarmos na direção de um Brasil sem racismo, com democracia e desenvolvimento.
	Segundo, Sr. Presidente, quero, mais uma vez, dizer que ontem foi o Dia Nacional da Cultura. É um bom momento para cobrar desta Casa - como eu tenho cobrado a aprovação do Plano Nacional de Educação - a agenda em prol da cultura. Nós temos a PEC 150. E o que é a PEC 150? É a PEC que trata da vinculação constitucional, é a PEC que trata do financiamento para o setor cultural e estabelece 2%, União; 1,5%, Estados e Distrito Federal; e 1%, Municípios.
	É fato que, ao longo destes 10 anos de Governo popular democrático, liderado pelo Partido dos Trabalhadores, muito se avançou nessa área. Falo do Plano Nacional de Cultura, de que tive a honra de ser Relatora; da PEC da Música; do Vale-Cultura, que vai, sem dúvida nenhuma, democratizar e muito o acesso à cultura; do Sistema Nacional de Cultura. Mas existem, Sr. Presidente, várias proposições importantíssimas tramitando nesta Casa, que não avançaram.
	Para concluir, é preciso, além da PEC 150, dinheiro para a cultura, porque não adianta ter bom plano se não tiver dinheiro. Queremos conclamar para que se aprove o projeto da cultura, entre outros.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na segunda-feira 4, no Município de Parnamirim, estive reunida com o Prefeito Maurício Marques, a Vice-Prefeita Lucinha, Vereadores e Secretários para prestar contas da atuação de seu mandato e das ações do Governo Federal em prol da cidade.
Na ocasião, detalhei o andamento do projeto de esgotamento sanitário, orçado em R$184 milhões, que foi aprovado pelo Ministério das Cidades e incluído no PAC 2. A inclusão desse projeto no OGU vai garantir realização da terceira etapa do sistema de esgotamento sanitário da cidade, deixando Parnamirim 100% saneada.
Também comemorei a publicação no Diário Oficial da União do edital do DNIT abrindo o processo licitatório para a realização de obras viárias na BR-101, entre Natal e Parnamirim. Serão obras em 13 quilômetros, do viaduto de Ponta Negra até o acesso a Pium.
Sr. Presidente, essa é um luta antiga do meu mandato, que em 2011 apresentou emenda ao PPA para a construção do viaduto da Maria Lacerda. Essa é a comprovação de que a luta valeu a pena!
No Município, também destaquei a conquista de quatro creches modelo, o Teatro Municipal e os investimentos na saúde e demais áreas.
Eram essas as minhas considerações neste dia.
Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. 
Muito obrigada.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, dia 5 de novembro, foi comemorado o Dia Nacional da Cultura. Essa data foi criada em 15 de maio de 1970, pela Lei n° 5.579, e marca o aniversário de nascimento do jurista, político, escritor e diplomata Rui Barbosa (1849-1923).
Portanto, esse é um momento oportuno não só para celebrar as conquistas nessa área nos últimos 10 anos, mas cobrar desta Casa um olhar mais atento para a agenda cultural do País. Várias proposições tramitam no Congresso Nacional, como a Lei Griô e Lei dos Mestres, a Lei Cultura Viva e o Procultura. Mas faço um destaque em especial à PEC 150, da qual sou coautora. Por onde ando, escuto o ressoar dos movimentos sociais da Cultura para que esse projeto de emenda constitucional seja aprovado. Trata especificamente do financiamento do referido setor, estabelecendo que em nível federal seja investido no mínimo 2% da arrecadação para a Cultura, e 1,5% em nível estadual e 1% em nível municipal.
É fato de que, nos últimos 10 anos do Governo democrático e popular liderado pelo Partido dos Trabalhadores, tivemos importantes conquistas, como o Plano Nacional de Cultura, o Sistema Nacional de Cultura, a PEC da Música e o Vale-Cultura - através de um cartão magnético pré-pago, válido em todo território nacional, no valor de 50 reais mensais, os trabalhadores de carteira assinada poderão ir ao teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo ou mesmo comprar ou alugar CDs, DVDs, livros, revistas e jornais. Teremos no fim deste mês, em Brasília, a III Conferência Nacional de Cultura, que será um marco importante para a difusão e implementação do Sistema Nacional de Cultura. E no próximo ano, em maio, Natal será considerada a Capital Cultura do País, pois o Rio Grande do Norte realizará a TEIA da Diversidade e o 2° Fórum Nacional dos Pontos de Cultura, uma parceria importante entre o Ministério da Cultura, IFRN, UFRN, Prefeitura de Natal e o Governo do Estado, que será de fundamental importância para revigorar o fôlego dos pontos de cultura do nosso País.
Entretanto, Sr. Presidente, precisamos aprovar a PEC 150 e outras proposições, para assegurar que a cultura seja tratada como uma política de Estado, dando a ela o tratamento que merece e garantindo a expansão e o fortalecimento da diversidade cultura no País.
Que os Mestres Potiguares, como o poeta Xexéu, o cordelista Antonio Francisco, D. Isa do Boi de Reis de Manoel Marinheiro, e in memoriam ao Deífilo Gurgel, Nizia Floresta, Camara Cascudo, a romanceira D. Militana e o brincante de João Redondo, Chico de Daniel, entre outros, continuem nos inspirado na nossa luta em fazer avançar a cultura no País.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encaminho matéria intitulada Dilma envia ao Congresso projeto que cria cotas raciais para concursos públicos, publicada na terça-feira, no Blog do Planalto.
A reportagem informa que a Presidenta Dilma Rousseff encaminhou, na terça-feira (5), durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, mensagem ao Congresso de projeto de lei, em caráter de urgência, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. 
A Presidenta também anunciou a criação, no Ministério da Saúde, de uma instância específica para dar atenção à população negra e afirmou que as comunidades quilombolas e os distritos indígenas terão prioridade na distribuição de profissionais da próxima etapa do Programa Mais Médicos.
Muito obrigado.

MATÉRIA A QUE SE REFERE A ORADORA
Dilma envia ao Congresso projeto que cria cotas raciais para concursos públicos
A presidenta Dilma Rousseff encaminhou, nesta terça-feira (5), durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, mensagem ao Congresso de projeto de lei, em caráter de urgência, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Segundo Dilma, a medida terá um imenso potencial transformador, que deve servir de exemplo, inclusive, para outras unidades da federação e demais poderes.
"Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio racial. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades. (...) Nós queremos iniciar a mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população brasileira", disse. 
Dilma ainda afirmou que a existência de um ministério, a Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), que coloca como objetivo a questão do racismo e o combate às desigualdades raciais, é essencial. 
A presidenta, durante a cerimônia, também assinou decreto que institucionaliza a política do Estatuto da Igualdade Racial, com o compartilhamento de responsabilidade, e que, segundo ela, vai estar baseado na participação da sociedade civil e na gestão democrática. 
"Devemos reconhecer e devemos valorizar essa diversidade cultural." Esse tema, 'Democracia e desenvolvimento sem racismo' e 'Por um Brasil afirmativo', tem de celebrar esse fato, constitutivo inicial da nossa nacionalidade, diferente de qualquer outro país e que temos de nos oruglhar. Mas não devemos ignorar que a cor da pele foi e infelizmente ainda é motivo de exclusão, discriminação e preconceito contra milhões de brasileiros", destacou Dilma.
	Dilma também anunciou a criação, no Ministério da Saúde, de uma instância específica para dar atenção à população negra. E afirmou que as comunidades quilombolas e os distritos indígenas terão prioridade na distribuição de profissionais da próxima etapa do Programa Mais Médicos. 
A presidenta ainda disse que o governo federal dará todo respaldo para o Plano Juventude Viva, combatendo o que vem sendo classificado de genocídio da juventude negra.