            O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a tortura é um crime imprescritível. É considerado pela Comissão de Direitos Humanos e pela ONU um crime hediondo. 
	Verificamos que a situação da tortura continua presente em nosso País. A tortura passa a ser uma espécie de método de investigação. Mas temos hoje métodos de inteligência para investigar os crimes e trazer as provas materiais, porque normalmente as provas testemunhais são destruídas no encaminhamento do processo criminal.
	Mino Carta, na revista CartaCapital desta semana, traz o editorial Torturem à Vontade. Não há risco algum para os especialistas militares e civis, melhor ainda para os seus mandantes. 
Espero, Sr. Presidente, que a Comissão da Verdade possa investigar com profundidade as torturas praticadas durante o período da ditadura e que aqueles que forem reconhecidos e identificados possam fazer o que fizeram os torturadores da África do Sul: foram à imprensa e pediram desculpas à nação pelo que fizeram. Não dá para deixarmos de lado essa situação. O editorial traz o caso do repórter Armando Salem, que foi torturado e conta como aconteceu todo o processo de tortura, inclusive pelo delegado Fleury.
	Sr. Presidente, meu pronunciamento trata também de uma outra questão. 
Verificamos que em nosso País há muitos presos que continuam presos, embora já tenham cumprido suas penas. O Conselho Nacional de Justiça fez um trabalho e conseguiu que muitos presos fossem libertados porque já tinham cumprido suas penas. Mais do que isso, Sr. Presidente, o mais grave é que tem brasileiros que estão cumprindo penas por crimes que não cometeram. O portal G1 expõe três situações que eu gostaria de registrar nos Anais.
	O primeiro é de Marcos Mariano da Silva, que foi preso injustamente e passou 19 anos encarcerado. Outro caso é de Osvaldo Marcelino, que também foi condenado à prisão sem ter cometido crime. E, finalmente, o último caso é de Wagno Lúcio da Silva, de Minas Gerais, que também foi condenando sem culpa alguma, mas, depois, o erro foi reconhecido.
	Todos eles ainda não tiveram o reconhecimento da população ou do Estado de que foram prejudicados. Não basta apenas dizer que eles não cometeram os crimes. E o tempo que eles ficaram presos? Então, o Estado precisa indenizar essas pessoas que perderam tempo e que agora necessitam de reparação. 
	Um deles não pôde sequer receber a indenização, Marcos Mariano da Silva, que morreu no mesmo dia em que recebeu a notícia da conclusão do seu processo. Ele foi mais uma vítima de erro da Justiça. Gostaria de registrar essa matéria.
	Quero, também, registrar a resolução política do Diretório Municipal do meu partido, em João Pessoa, sobre a realidade do nosso Município, resolução que foi encaminhada a todos os companheiros e companheiras do Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR