PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VALTENIR PEREIRA (PMB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento o impacto da crise mundial e da queda dos preços do petróleo no Brasil merece toda a nossa atenção.
	O preço do petróleo padrão Brent teve um pico de US$ 146 por barril, em 2008, e hoje está a US$ 44 por barril. A PETROBRAS elaborou seus planos de negócios e gestão, com grandes investimentos na província do pré-sal, com preços muito mais elevados que os atuais US$ 44 por barril.
	O Plano de Negócios e Gestão - PNG 2014-2018 da PETROBRAS baseou-se em um preço do Brent de US$ 105 por barril em 2014, de US$ 100 até 2017 e US$ 95 no longo prazo. Esse Plano previa investimentos de US$ 220,6 bilhões.
	O novo plano da PETROBRAS, PNG 2015-2019, previu investimentos de US$ 130,3 bilhões, o que representa um corte de US$ 90,3 bilhões em relação ao do ano anterior. Esse corte inclui oito plataformas, três refinarias, uma petroquímica, duas fábricas de fertilizantes, entre outros.
	O conjunto de projetos retirados do plano ou postergados é responsável por mudar as projeções de produção de petróleo e combustíveis pela empresa. A área de Exploração e Produção foi a mais afetada pela redução dos investimentos. Ao todo, 65% do corte de US$ 76,5 bilhões virão dessa área no Brasil, o que traz impactos diretos sobre a sua curva de produção de petróleo no País. 
	O corte na meta de produção da PETROBRAS é de 33%, com uma redução de 4,2 para 2,8 milhões de barris de petróleo por dia - MBPD. A área de Exploração e Produção continua a ser vista como prioritária, especialmente a província do pré-sal. Deverão ser investidos US$ 64,4 bilhões em novos sistemas de produção, sendo US$ 58,6 bilhões nessa província.
	Na área de Abastecimento, deverão ser investidos US$ 12,8 bilhões de 2015 a 2019. O plano anterior previa investimentos de US$ 38,7 bilhões, o que incluía o Trem 1 do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Trem 1 da Refinaria Premium I e Refinaria Premium II. O investimento na ampliação do parque de refino foi reduzido de US$ 16,8 bilhões para US$ 1,4 bilhão, restando no plano atual apenas a RNEST. 
	Dessa forma, o Brasil deverá ser grande importador de derivados, pois o investimento de US$ 38,7 bilhões seria suficiente apenas para uma autossuficiência parcial.
	A decisão de não implantar as Refinarias Premium I e II representa uma redução na produção de derivados de 488,2 mil metros cúbicos por dia para 400,4 mil metros cúbicos por dia. Assim, o déficit, a ser suprido por importações, poderá aumentar de 18,7 mil metros cúbicos por dia para 106,6 mil metros cúbicos por dia, o que representa um aumento de 470%. 
	Na área de Gás e Energia, o plano anterior previa investimentos de US$ 10,1 bilhões, com investimentos em plantas gás-químicas de US$ 2,6 bilhões, com destaque para as Unidades de Fertilizantes Nitrogenados III e V. Os investimentos em gasodutos foram reduzidos de US$ 6,1 bilhões para US$ 5,0 bilhões.
	De acordo com o atual plano de negócios da PETROBRAS, o montante de desinvestimentos previsto para 2015 e 2016 é de US$ 15,1 bilhões, sendo 30% na área de Exploração e Produção, 30% no Abastecimento e 40% no Gás e Energia. 
	A Transportadora Associada de Gás - TAG seria o primeiro ativo na lista de desinvestimentos da PETROBRAS. A previsão é de que ocorreria uma divisão da malha de dutos por regiões, o que abriria caminho para a venda de participações de até 80% nos ativos. 
	Sobre a oferta pública de ações da BR Distribuidora, a PETROBRAS reafirmou que a Diretoria-Executiva aprovou a elaboração de estudos com o objetivo de analisar alternativas estratégicas para a sua subsidiaria integral BR e que, dentre as possibilidades exploradas, encontram-se a atração de um sócio estratégico e a abertura de capital. 
	Com relação a vendas de ativos como termoelétricas, unidades de fertilizantes e de biocombustíveis, a previsão é de que ficariam para 2017 e 2018. 
	O foco da PETROBRAS é, de fato, os investimentos no pré-sal. Dessa forma, a produção de petróleo em terra e mesmo no pós-sal terá baixa prioridade. Também baixa será a prioridade nas áreas de refino, abastecimento, biocombustíveis, etc.
	Assim sendo, não se deve esperar significativos investimentos da PETROBRAS na Bahia nem em outros Estados fora do âmbito do pré-sal. A tendência é de queda na participação da produção de petróleo em terra no total da produção nacional. 
	De acordo com o boletim de produção de setembro de 2015, publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, os campos marítimos produziram 93,3% do petróleo e 76,1% do gás natural. Os campos operados pela PETROBRAS produziram 92,6% do petróleo e gás natural em setembro de 2015.
	A produção de petróleo e gás natural no Brasil foi de aproximadamente 2,395 milhões de barris de petróleo por dia - MBPD e 97,4 milhões de metros cúbicos por dia, respectivamente, totalizando em torno de 3 milhões de barris de óleo equivalente por dia - MBOED.
	As bacias maduras terrestres no Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe e Alagoas produziram apenas 164,1 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Desse total, 160,4 MBOEDs foram produzidos pela PETROBRAS.
	De acordo com o boletim da ANP, a plataforma FPSO Cidade de Mangaratiba, localizada no campo de Lula, na província do pré-sal, produziu, por meio de apenas 4 poços a ela interligados, 167,1 MBOEDs. Apenas 4 poços do campo de Lula produziram mais que todas as bacias maduras terrestres no Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe e Alagoas. Isso evidencia não ser possível discutir o setor petrolífero no Brasil sem discutir a situação da PETROBRAS e o pré-sal.
	No Brasil, a produção de petróleo está concentrada em poucos campos. Historicamente, 20 campos são responsáveis por mais de 82% da produção nacional. As 16 refinarias nacionais, sem incluir a unidade de xisto, apresentam capacidade de refino da ordem de 2,1 milhões de barris por dia. Dessas refinarias, 12 pertencem à PETROBRAS e respondem por cerca de 98% da capacidade total.
	O Brasil é carente e deve continuar carente em infraestrutura de refino, de processamento e de transporte de petróleo e de gás natural. Isso dificulta muito a atuação de outras empresas no Brasil, a não ser em parceria com a PETROBRAS. 
	Na Bahia, a PETROBRAS tem um ponto de coleta de petróleo bruto na Refinaria Landulfo Alves, onde construiu uma unidade de processamento especialmente para coleta da produção de pequenos produtores, chamados de independentes. Os produtores do Rio Grande do Norte têm entregado seu óleo à TRANSPETRO, subsidiária da PETROBRAS, que cobra custos e serviços para o produto até a Bahia.
	Conforme o boletim da ANP, a produção de petróleo no Estado da Bahia, em setembro de 2015, foi de apenas 38,9 mil barris de petróleo por dia em 80 campos. Em dezembro de 2014, a produção foi de 43 mil barris por dia em 84 campos. Houve, então, uma redução de 43 para 38,9 mil barris de petróleo por dia, o que representa uma queda de produção de 9,5% em 9 meses de 2015.
	Em suma, houve uma grande queda no preço do petróleo. Nesse novo cenário, o plano da PETROBRAS reduz os investimentos previstos de US$ 220,6 bilhões para US$ 130,3 bilhões, o que representa um corte de US$ 90,3 bilhões. Esse corte inclui oito plataformas, três refinarias, uma petroquímica, duas fábricas de fertilizantes, entre outros.
	A meta de produção da PETROBRAS, em 2020, foi reduzida de 4,2 milhões de barris de petróleo por dia para 2,8 milhões de barris de petróleo por dia, o que representa uma queda de 33%.
	O foco da PETROBRAS continua a ser a província do pré-sal. Deverão ser investidos US$ 64,4 bilhões em novos sistemas de produção de petróleo, sendo US$ 58,6 bilhões nessa província.
	Na área de Abastecimento, deverão ser investidos apenas US$ 12,8 bilhões de 2015 a 2019, o que representa somente 10% do total a ser investido pela PETROBRAS. O plano anterior previa investimentos de US$ 38,7 bilhões. O investimento na ampliação do parque de refino foi reduzido de US$ 16,8 bilhões para US$ 1,4 bilhão, restando no plano atual apenas a RNEST. Estão fora do plano o COMPERJ e as refinarias Premium I e II.
	O déficit, a ser suprido por importações, poderá aumentar de 18,7 mil metros cúbicos por dia para 106,6 mil metros cúbicos por dia, o que representa um aumento de 470%. 
	Na área de Gás-Química, o plano anterior previa investimentos de US$ 2,6 bilhões, com destaque para as Unidades de Fertilizantes Nitrogenados III e V. Esses investimentos foram reduzidos para US$ 0,3 bilhão no novo plano.
	De acordo com o atual plano de negócios da PETROBRAS, o montante de desinvestimentos previsto para 2015 e 2016 é de US$ 15,1 bilhões. As reestruturações de negócios, desmobilizações de ativos e desinvestimentos adicionais representam US$ 42,6 bilhões. A venda de ativos pode representar recursos superiores a US$ 50 bilhões.
	Assim sendo, não se deve esperar significativos investimentos na Bahia nem em outros Estados fora do âmbito do pré-sal. Parece que o País está apostando tudo apenas nessa província petrolífera, o que pode ser um grande risco para a economia nacional, que depende de investimentos em refino, em biocombustíveis, em fertilizantes, em termelétricas, etc. A PETROBRAS parece estar focada nela própria e no seu lucro, não no desenvolvimento do Brasil.
	Muito obrigado.