
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/04/2020 �s 19:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 55.2020         
Hora: 19:08
Fase: OD         
Orador: BIA KICIS, PSL-DF
Data: 29/04/2020






 A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta o voto "não" à emenda.Eu gostaria de registrar, Presidente, que acabo de chegar do Palácio do Planalto, onde assisti à posse do novo Ministro da Justiça, André Mendonça, e também à do novo Ministro da AGU, José Levi.Quero dizer que vejo com muita preocupação essa interferência de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. O Ministro Alexandre de Moraes, a pretexto de não permitir que o Presidente interfira na Polícia Federal, interfere em atribuição que é exclusiva do Presidente da República.Quero dizer, Presidente, que não vi o Supremo Tribunal Federal manifestar-se quanto ao princípio da impessoalidade quando da nomeação das filhas do Ministro Marco Aurélio e do Ministro Luiz Fux como Desembargadoras.Vejo essa interferência com muita preocupação e como uma verdadeira ameaça à democracia e ao princípio da separação dos Poderes na República.Espero que essa situação, daqui para frente, possa ser revista, para que cada Poder permaneça dentro da sua competência constitucional e de respeito aos demais Poderes da República.Muito obrigado, Presidente.