
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 15:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 15:52
Fase: BC         
Orador: JOSÉ GUIMARÃES, PT-CE
Data: 06/04/2022






 O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, trago, neste momento, a esta tribuna o comunicado do Presidente da República que justifica o veto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que ficou conhecido como Lei Paulo Gustavo.Ele vetou integralmente a Lei Paulo Gustavo. Pasmem, Sras. e Srs. Parlamentares! O que diz a nota técnica do Governo Federal sobre a lei?Diz que a lei aprovada contraria a regra de ouro e contraria os preceitos constitucionais da Lei Complementar nº 101, de 2000, ou seja, o princípio da transparência e os demais princípios que conformaram a Lei Complementar nº 101, de 2000.E diz mais, Sras. e Srs. Parlamentares! Diz que a tal lei aprovada pelo Congresso Nacional não se enquadra no conceito de despesa irrelevante. Do ponto de vista de quem compreende a cultura como setor vital para sustentação do projeto de desenvolvimento nacional, isso é uma agressão aos trabalhadores da cultura, isso é uma medida cruel e irresponsável de um Governo que não tem qualquer compromisso com o Brasil e muito menos com a cultura brasileira.Como se não bastasse a extinção do Ministério da Cultura; como se não bastassem as peripécias deste Governo irresponsável fiscalmente; como se não bastasse um Ministro da Economia que não sabe o que quer e não apresenta nada do ponto de vista de enfrentamento da crise econômica, o Governo vem agora e diz que um projeto que nós aprovamos por unanimidade nesta Casa - mais de 440 votos foram favoráveis - não tem relevância nenhuma, não serve e não atende o princípio da transparência, que conforma a Lei Complementar nº 101.O que nós negociamos aqui não vale mais nada. A relação deste Governo com o Congresso é de total desrespeito. Nós negociamos. Eu negociei esse projeto com o Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros, aqui. Nós negociamos com a Liderança do Governo no Senado. A Liderança do Governo no Senado foi responsável pela relatoria inicial no Senado Federal. O autor foi o Senador Paulo Rocha. Não vale mais nada o que se negocia aqui! Não vale mais nada a palavra! Não valem mais nada os acordos que se fazem aqui dentro! Tudo isso não vale mais nada.O que este Governo irresponsável e cruel fez com a cultura brasileira é algo que esta Casa não pode aceitar silenciosamente. Esse veto precisa ser derrubado. É preciso incluí-lo na sessão próxima do Congresso Nacional, Líder Reginaldo Lopes, de Minas Gerais, porque nós não podemos aceitá-lo. A sociedade brasileira tem que se mobilizar neste momento.O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, nobre Deputado, por favor.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Vou concluir, Sr. Presidente. A sociedade brasileira, o mundo da cultura, os trabalhadores da cultura, os artistas, todos precisam se mobilizar para que derrubemos esse veto cruel e irresponsável de um Governo que não tem qualquer compromisso com o Estado de bem-estar social.É um desrespeito à cultura. É um desrespeito a nós Parlamentares. É um desrespeito à Liderança do Governo, que negociou conosco, e não valeu nada.Derrubar o veto é o que nós temos que fazer.