
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/08/2019 �s 15:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 240.2019        
Hora: 15:20
Fase: GE         
Orador: FLAVIO NOGUEIRA, PDT-PI
Data: 27/08/2019






 O SR. FLAVIO NOGUEIRA (PDT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se o tempo me permitir, vou falar de dois temas muito importantes. O primeiro é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um fundo importantíssimo para o trabalhador da cidade, para o trabalhador das empresas e das indústrias, enfim, uma conquista, por assim dizer, da classe trabalhadora, obtida ainda na época do regime militar, mais precisamente em 1966, no Governo do Marechal Castelo Branco. Mas esse fundo não foi bem um presente para a classe trabalhadora, como muitos querem fazer crer. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, adveio para substituir, contrapor a estabilidade que o trabalhador tinha ao completar 10 anos de serviços prestados a uma empresa, prestados a uma indústria. Um bom trabalhador, aquele que não tivesse falta grave, depois de 10 anos de trabalho poderia ter garantida a estabilidade na empresa. Entretanto, o Governo militar queria acabar com essa estabilidade, então veio a ideia de se criar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que ao longo do tempo passou, sim, a ser uma garantia para o trabalhador despedido, que poderia contar com aquele dinheiro se ficasse um tempo longe do trabalho.Então, na verdade, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço teve esse efeito de estabelecer melhores relações entre o trabalho e o capital, e ele também não deixa de ser um fundo da garantia de inserção social, da garantia de participação do trabalhador na vida cotidiana. O FGTS é um dos maiores fundos existentes no mundo, um dos maiores da América Latina. Entretanto, aqui e acolá é usado para medidas, podemos assim dizer, de grande recessão, medidas que podem ser usadas pontualmente. Por exemplo, já está tramitando aqui na nossa Casa, no Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 889, de 2019, que possibilita o saque do FGTS. Sobre isso, temos algumas reflexões a fazer. Eu acho que esses saques servirão apenas momentaneamente. Esses saques não vão, de maneira alguma, melhorar a economia do País. O pobre trabalhador vai usá-lo até para pagar as suas dívidas, vai usar esse saque para saldar dívidas. Sabemos que esse dinheiro é utilizado pelo Governo, ao longo do tempo, para construir casas populares, como as do Programa Minha Casa, Minha Vida. E todo esse dinheiro, que é monstruoso, é usado pelo banco. O banco empresta esse dinheiro a juros altíssimos para programas do próprio Governo, enquanto alimenta a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com juros baixos. Ou seja, ele tem o dinheiro a custo baixo, pouco dispendioso para o banco, mas, ao emprestar para o Governo, para possibilitar programas sociais, ele cobra altas taxas. Posso dizer, portanto, que devemos ter cautela ao usar o dinheiro da classe trabalhadora.Liberar para saque os recursos do FGTS, convenhamos, é de fato, como eu já disse, uma medida paliativa, que demonstra falta de um programa de desenvolvimento para o Brasil. O Brasil não pode ficar se utilizando do dinheiro do trabalhador para custear seus programas. Não pode usar, aqui e acolá, uma medida paliativa para, em determinado momento, tapar buraco da nossa economia. Além de estimular o consumo, com essa liberação de recursos ocorrerá redução de fundos disponíveis para setores da habitação e do saneamento básico, que detêm enormes carências e geram emprego. O Governo vai liberar os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e programas sociais como os de construção de moradia estão parados ao longo de todo esse tempo.O outro assunto que eu tenho a tratar, Sr. Presidente Deputado Alexandre Frota, é a Amazônia, um tema palpitante, que está sendo debatido mundo afora. Apesar de todas as palavras do Presidente da República, nós devemos ver que o Brasil é um dos países que têm as melhores leis em termos de garantia do ecossistema. O que falta é exatamente um planejamento do Governo, o que falta é vigilância, principalmente numa região grande como a Região Amazônica. Se o mundo está preocupado com a Região Amazônica, temos que lembrar que, até certo ponto, isso faz sentido, porque a Região Amazônica não é só nossa, não é só do Brasil, ela abrange áreas do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Guiana Francesa, daí talvez a preocupação do Presidente da França, Emmanuel Macron.Mas quero também fazer um alerta. Os países desenvolvidos agem assim: eles primeiro desmataram as suas florestas, as suas matas virgens, ali fizeram seus campos agrícolas, plantaram árvores frutíferas, formaram um grande celeiro, plantando todo tipo de grãos e de frutos para o mundo inteiro... O mesmo aconteceu com a escravidão. A escravatura nasceu por lá, não foi no Brasil Colônia que nós iniciamos esse trabalho hediondo de servidão humana, a política da escravatura, a escravidão. Ela existia também nos países da Europa, e existia nos Estados Unidos. Mas, com o advento da indústria, apareceram os trabalhadores, os assalariados, e eles mesmos puseram fim ao trabalho escravo que lá existia. A partir de então, esses países passaram a policiar os outros, principalmente os países ainda em formação, que estavam praticando a servidão humana, essa grande selvageria que é a escravidão. Eles são assim: começam fazendo todo tipo de ilegalidade, depois vêm para cima dos países mais pobres exigir que se cumpra a lei.Mas nós somos, o Brasil, como eu disse, o país que mais tem leis, o país que mais vigia seu ecossistema, suas matas, seus rios, conservando a fauna e a flora. E é evidente que, num país grande como o nosso, de dimensões continentais, também encontramos pessoas que vivem na ilegalidade, que não respeitam a flora, fazendeiros, grandes proprietários que desmatam e transformam as matas virgens em grandes campos de grãos, em campos de árvores frutíferas, para fazer o seu comércio, para construir o seu patrimônio econômico.Para se ter uma ideia, quando a ex-Senadora Marina era Ministra do Meio Ambiente, ela teve enorme participação em políticas de conservação da Amazônia. Inclusive conseguiu, ainda no Governo do Presidente Lula, 500 milhões de dólares para o Fundo Amazônia, para os programas de conservação, de conscientização, para a criação do ICMBio... O IBAMA teve grande participação em toda essa política de meio ambiente, tão necessária para a conservação do nosso ecossistema.Acontece, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que nós estamos debatendo muito a Amazônia, mas talvez estejamos nos esquecendo de um bioma importantíssimo, o maior bioma genuinamente brasileiro, que é a Caatinga. Lá no Semiárido do Norte e Nordeste, no passado, a Caatinga também sofreu esse tipo de desmatamento, para se tornar área de grandes plantações de algodão. Para que houvesse plantações de algodão, foi necessária a derrubada de muitas matas, com diminuição da nossa flora e da nossa fauna. Enfim, em Estados como Ceará, Piauí e Pernambuco, onde há grandes plantações de algodão, quantas árvores foram dizimadas? Quantas árvores não foram extintas para se garantirem esses campos de plantio de algodão? E depois o destino fez com que o algodão, que era chamado de ouro branco, fosse acometido de uma doença, conhecida como bicudo-do-algodoeiro, que acabou dizimando toda a plantação de algodão no Nordeste. Os campos de algodão se acabaram, as fábricas de beneficiamento de algodão foram fechadas, houve desemprego, e perdemos muito da nossa vegetação de Caatinga. Mas ela ainda existe no Nordeste. Espero que o Governo Federal - o IBAMA, o CTNBio - não restrinja sua política de vigilância e de combate ao desmatamento à Região Amazônica, mas vamos olhar também para o Nordeste, onde grandes extensões de terra estão virando deserto, tanto por causa do desmatamento que precede as grandes plantações, quanto pelo fogo que derruba essas matas para a produção de carvão.Há carvoarias implantadas no nosso Piauí, na região de Gilbués, onde há um grande deserto.É preciso que o Governo Federal desenvolva uma política que de fato ajude o IBAMA, o ICMBio e essas ONGs, tão importantes que são para ajudar a Região Amazônica, o Nordeste, para conservar nossas matas e nosso bioma, tão necessários para a sobrevivência da nossa fauna e flora.Srs. e Sras. Deputadas, queria dizer aos senhores e às senhoras da nossa preocupação, da preocupação dos brasileiros, principalmente dos nordestinos, com o Norte do País, com a Região Amazônica, com Estados como o Pará e o Maranhão. Governadores da região se reuniram hoje em Brasília para debater este assunto, e nós devemos conclamar as pessoas a fazerem isso também com nossas matas nordestinas, nossa Caatinga e nosso bioma.É primário ou até infantil não querer a ajuda de outros países para, de fato, termos uma política de conservação do meio ambiente. As secas no Nordeste estão muito relacionadas às queimadas que ocorrem na Região Amazônica. O desmatamento na região influencia o período de seca na Região Nordeste, o que implica a diminuição da nossa economia, a expulsão do homem do campo para as cidades, formando nas zonas urbanas núcleos de pessoas desempregadas e desalentadas, que deveriam estar no campo, na roça, com suas plantações e criações.Era o que tinha a dizer nesta tarde.Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FLAVIO NOGUEIRA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que tramita nesta Casa a Medida Provisória nº 889, de 2019, que possibilita o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tornam-se necessárias, de nossa parte, algumas reflexões sobre este tema. Desde já, deixo patente que considero o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como um verdadeiro seguro que protege o trabalhador.Criado pelo regime militar em setembro de 1966 e atualmente regulado pela Lei nº 8.036, de 1990, e pelo Decreto nº 99.684, de 1990, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi uma alternativa para se contrapor à estabilidade que existia na legislação trabalhista de então.Antes da sua criação, a legislação assegurava uma estabilidade de 10 anos a todos os empregados que não fossem demitidos por falta grave; entretanto, o que ocorria, na prática, era que os empregadores acabavam demitindo seus assalariados antes de completarem os 10 anos de serviço, a fim de não terem que adquirir a segurança de um trabalho estável. A estabilidade era, portanto, apenas uma formalidade, um direito que sucumbia e se transformava em nada, após toda uma vida de trabalho. É fato que a estabilidade assegurava a manutenção do vínculo empregatício, todavia as burlas passaram a ser a regra geral, porque raros eram os trabalhadores que chegavam à estabilidade, pois a simples ameaça de efetivar-se o direito implicava que o patrão, pelo oitavo ou nono ano de serviço, promovesse a despedida, sem causa, do empregado.Portanto, é verdade que, uma vez implantado, o Fundo de Garantia teve o efeito de restabelecer melhores relações entre o capital e o trabalho. Deixou de haver o interesse de, próximo de completar o décimo ano de trabalho, o empregador jogar ao desemprego o homem que dependesse de seu trabalho, pois, mensalmente, ao longo de toda a vida de assalariado, foram depositadas as quantias correspondentes em seu nome.Outro direito que incomodava os patrões da época era a obrigatoriedade de indenização por tempo de serviço. Assim, se o empresário exonerasse o trabalhador durante os 10 primeiros anos de serviço, era obrigado a indenizá-lo pelo tempo que ele dedicou à empresa - para cada ano trabalhado, ele receberia como verba indenizatória o equivalente a um mês de jornada. Esta indenização era efetuada de uma só vez, sem parcelamento, pesando nos gastos da empresa, o que não agradava aos empregadores.Com o passar do tempo, o FGTS passou a ser o maior fundo da América Latina e o oitavo maior do mundo. Para que se tenha uma ideia do volume financeiro que ele representa, no primeiro semestre de 2016 chegou a quase meio trilhão de reais. Porém, é bom lembrar que esta quantia é um patrimônio que pertence ao trabalhador brasileiro. O FGTS é mantido por depósitos mensais dos empregadores em conta bancária específica em nome do empregado na Caixa Econômica Federal. A Caixa é a operadora do FGTS, administrando-o por intermédio de um conselho curador composto por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores. No entanto, é inegável o baixo rendimento das contas do FGTS. São recursos reajustados que rendem menos que a inflação, gerando, como consequência, perda do poder de compra.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um instrumento de cunho social extremamente válido. Todavia, não se pode deixar de reconhecer que sua instituição foi uma manobra do regime de 1964 para eliminar a estabilidade do direito do trabalhador brasileiro. Os governos militares bem que poderiam ter buscado mecanismos de aprimoramento dos direitos contemplados, àquela época, pela legislação da CLT. Mas não.Em verdade, o FGTS é uma fonte de dinheiro barato para os bancos e para o Governo Federal, que o empresta a juros muito maiores. Visto que a maior parte do fundo não pode ser mexida, o Governo aproveita-se de seus recursos para outras finalidades, destinando-os à habitação, como no caso do Programa Minha Casa, Minha Vida, infraestrutura urbana, saneamento básico.A Medida Provisória nº 889, de 2019, que possibilita o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, significará um impulso de 0,2% a 0,4% de acréscimo ao nosso Produto Interno Bruto. Levando-se em consideração que o percentual de famílias endividadas é da ordem de 64%, isso indica que grande parte dos saques será usada para quitar dívidas, e uma menor parcela deverá ser empregada no consumo.O Presidente Jair Bolsonaro aventou, recentemente, a possibilidade de acabar com a multa adicional de 10%, além da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Mas será que ele fará isso?Não importa. Liberar para saques os recursos do FGTS, convenhamos, é uma medida paliativa, que demonstra a falta de um programa de desenvolvimento para o Brasil. Traduz-se apenas em uma leve e passageira tomada de fôlego, incapaz de tranquilizar nossas preocupações com o andamento de nossa economia, especialmente em uma época que está ameaçada de recessão internacional. Além disso, apesar de tal liberação de recursos poder estimular o consumo, ocorrerá uma redução de fundos disponíveis para os setores da habitação e do saneamento básico, que detêm enormes carências e geram emprego. A par de esvaziar recursos do Fundo de Garantia, isso não elimina a necessidade de um programa de desenvolvimento e de geração de emprego.Sr. Presidente, existem propostas de mudança na forma de gerenciamento e de aplicação dos recursos do fundo tramitando nesta Casa que visam ao aumento de sua rentabilidade. Estas são apenas considerações que tecemos no transcorrer deste pronunciamento, como forma de oxigenar um debate que se faz presente na conjuntura nacional. Sras. e Srs. Deputados, outro assunto que nos traz hoje a esta tribuna é a crise ambiental que se instalou em nosso País. Nesta semana, os olhos do mundo se voltaram para a Amazônia, após um aumento significativo do número de queimadas na região em relação aos últimos anos.Além dos incalculáveis danos causados ao meio ambiente, subentende-se agora que a lógica da globalização tem prevalecido sobre a lógica da soberania nacional. De 2002 a 2018, o desmatamento consumiu 200 mil quilômetros quadrados de floresta na Amazônia, o que equivale a duas vezes o território de Santa Catarina e a áreas bem maiores do que a de países como o Uruguai ou a Inglaterra, causando uma verdadeira desertificação. O número assusta, mas é apenas uma fração da cobertura florestal perdida no país, a começar pela Mata Atlântica, que, no passado, começou a ser explorada para a extração de pau-brasil e hoje conta com apenas 7% da dimensão original. Biomas importantes e genuinamente brasileiros como a Caatinga, em nosso querido Semiárido, também estão ameaçados.	Borracha, madeira, soja, minério, carvão e produção agrícola e pecuária ou simplesmente o sonho de ter um pedaço de terra foram muitos motivos que, historicamente, levaram pessoas de todas as regiões à Amazônia. O Brasil é um país essencialmente urbano, e o adensamento das cidades ofereceu a uma parcela da população acesso ao trabalho e a melhores condições de vida, mas causou desequilíbrio social e ambiental que não se conseguiu ainda solucionar. Em pleno século XXI, verifica-se que, no decorrer do processo de expansão dos ambientes construídos pela sociedade, não se tem dado a devida atenção à qualidade, sendo as questões ambientais relegadas ao esquecimento. Não é difícil perceber que os centros urbanos estão crescendo cada vez mais, acumulando conflitos sociais e desequilíbrios ambientais.No que se refere ao meio ambiente, focos de incêndios florestais, lixões a céu aberto, esgotos domésticos lançados nos rios urbanos sem nenhum tipo de tratamento, poluição atmosférica, ocupações ilegais em áreas que deveriam estar protegidas, loteamentos clandestinos, falta de espaços verdes e vias sem qualquer arborização são alguns elementos do cotidiano brasileiro com que grande parte da população convive.Conquanto a preocupação com a preservação do meio ambiente no Brasil seja manifestamente observada nos dias de hoje como parte integrante de uma agenda inerente aos grandes temas nacionais, sem sombra de dúvida o primeiro movimento conscientemente ambientalista em nosso País teve início na década de 1930, a qual resultou na criação do primeiro Código Florestal brasileiro e no Código das Águas, ambos promulgados no ano de 1934, em pleno Governo Vargas. Foram anos de incentivos governamentais à exploração da floresta. Estradas importantes como a Transamazônica e a Belém-Brasília foram abertas para facilitar o desenvolvimento da região. Durante o regime militar, a política para a Amazônia ficou conhecida por Castelo Branco com o lema Integrar para não Entregar. Junto com a ocupação e o desenvolvimento da região, veio também a destruição do bioma. Estima-se que, na década de 1970, as derrubadas tenham atingido 14 milhões de hectares. Em razão disso, em 1979, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a devastação do ecossistema e, ao longo da década de 80, a luta de ambientalistas, tais como Chico Mendes, passou a ter destaque na imprensa. Reportagens sobre queimadas e invasões de terras indígenas se tornaram frequentes, pressionando ainda mais o poder público. Em outubro de 1988, os ecologistas conquistaram uma vitória com a promulgação da Constituição Federal, que, em seu art. 225, impõe ao Estado e à "coletividade" o dever de proteger o meio ambiente. O texto do Capítulo VI estabelece que a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônios nacionais, e que a utilização de suas áreas e o uso de recursos naturais devem se dar apenas em condições que assegurem a preservação dos ecossistemas. O capítulo também prevê sanções para infratores, diversas restrições para atividades potencialmente degradadoras e a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino.Hoje, o Brasil é um dos países que estão entre as maiores e mais avançadas legislações que tratam do meio ambiente no mundo. Verificam-se também elementos de outras políticas setoriais, tais como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Lei de Saneamento Básico, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Estatuto da Cidade, que acabam por ancorar, também, a atual gestão pública ambiental. Sr. Presidente, apesar da vasta legislação a despeito do tema, vislumbra-se, ainda, iminente desequilíbrio ecológico. Na Região Nordeste, existem áreas afetadas que tiveram como praga o "bicudo", principal peste da extração de algodão das Américas, praga capaz de destruir até 70% da lavoura em uma única safra. O bicudo-do-algodoeiro é o inseto de maior incidência e com o maior potencial de dano nessa cultura, tendo como efeito a aniquilação da produção pela dificuldade de controle químico, fazendo, assim, a cultura migrar das suas regiões tradicionais.Em se tratando de outros problemas ambientais, tais como a desertificação que assola diversas regiões em nosso País, Estados como o Piauí, Ceará e Pernambuco também são vítimas. Um exemplo é o Município de Gilbués, no Piauí, que iniciou sua desertificação nos anos 40 e posteriormente se expandiu para os Municípios próximos, em função do desenvolvimento de atividades econômicas como a mineração, a carvoaria, a pecuária extensiva e a agricultura sem a utilização de técnicas apropriadas no cuidado do solo e da água. Sr. Presidente, por fim, entendemos que em nosso vasto País dispusemos de muitos recursos naturais, provenientes, em sua maioria, da Região Amazônica. Energia eólica e solar são boas opções e têm sido modelo em diversos países do mundo. Não precisamos destruir nossa maior riqueza: o pulmão do mundo! Economia e sustentabilidade estão interligadas, sim, mas a soberania nacional precisa ser encarada como um imperativo! Somos Amazônia, somos Brasil! Muito obrigado.