	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar que, ontem, em Salvador, na Bahia, aconteceu uma grande audiência pública, promovida por organizações da sociedade civil, sobretudo Cáritas, CESE e ABONG, que estão preocupadas.
É preciso estabelecer o novo marco regulatório das ONGs para podermos tê-las na nossa sociedade em condições de realizar ações, pois muitas vezes o Estado brasileiro, nos seus três entes federativos, não tem a expertise, a capacidade de chegar às populações mais pobres. As organizações não governamentais sempre fizeram esse trabalho e precisam do apoio do Estado para desenvolvê-lo com mais qualidade.
	O que ocorre, Sr. Presidente, é que, nesse último período, as organizações não governamentais têm tido dificuldade de acesso aos recursos públicos. É preciso que haja esse acesso, para que as ONGs desenvolvam importantes trabalhos, pois muitas vezes o Estado brasileiro, os entes federativos não chegam a essas populações.
	É necessário que o Governo e o Parlamento brasileiros estabeleçam o novo marco regulatório que defina o que é organização não governamental pequena, média e grande, como é que se dá o processo de prestação de contas dessas organizações etc., porque não se pode criminalizar, por conta de uma organização, tantas outras ONGs que existem no Brasil e que fazem um trabalho sério, importante. 
	Eu quero registrar aqui, Deputado Afonso, o trabalho que a CESE vem fazendo, ao longo dos seus 40 anos de existência, com diversas organizações não governamentais, na Bahia e em todo o Brasil. Se não fosse a CESE, tenho convicção de que muitas organizações, muitas populações, muitos pobres no Brasil não teriam acesso às políticas públicas.
	Sr. Presidente, a audiência pública que aconteceu em Salvador foi importante justamente para chamar a atenção das sociedades baiana e brasileira para esse novo marco regulatório.
	Tive a felicidade de apresentar a esta Casa o Projeto de Lei nº 2.730, de 2011, justamente para estabelecer essas regras, as quais, acho fundamental, podem dar transparência, podem trazer nitidez, podem dar clareza ao que nós estamos fazendo em relação às ONGs, ao Governo e à sociedade civil. 
	Sr. Presidente, quero também, neste momento, saudar Eliana Rosemberg, diretora por muitos anos da CESE e que agora se afastou para exercer outras atividades. Precursora na CESE, fez com que nós fortalecêssemos diversas organizações, tanto no campo quanto na cidade, o que foi fundamental. 
	Nós aqui, especialmente aqueles que sempre tiveram relação com o movimento social, temos a responsabilidade de, no próximo período, trabalhar com muita dedicação, a fim de aprovar o marco regulatório que vai fortalecer o trabalho das ONGs no Brasil.
	Quero parabenizar todos os que participaram do evento ocorrido em Salvador, sobretudo aquelas e aqueles que promoveram o evento, que fez com que nós pudéssemos retomar esse debate, para que, em curto espaço de tempo, possamos construir esse projeto aqui, nesta Casa, a Casa do Povo.
Obrigado, Sr. Presidente.
	
	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar importante acontecimento para as organizações sociais, realizado ontem em Salvador, numa audiência pública promovida no auditório do Ministério Público do Trabalho, promovida por iniciativa das OSC Cáritas, CESE e ABONG.
	Antes, gostaria de cumprimentar os dirigentes da Coordenadoria Ecumênica de Serviços - CESE, que completa 40 anos de atuação permanente na área social.
	Vale destacar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que as Organizações Sociais estão submetidas a um crescente processo de insegurança jurídica, criminalização e afastamento dos recursos que custeiam políticas públicas, muitas das quais promovidas pelas organizações da sociedade civil, por absoluta omissão ou incapacidade do Estado.
	Trata-se de um retrocesso que não podemos aceitar. Setores da mídia, grupos econômicos e agentes institucionais tentam criminalizar a atuação de entidades da sociedade brasileira, com o objetivo explícito de impedir os avanços e conquistas sociais e a consolidação de direitos inscritos na Carta Constitucional de 1988.
	Nesta audiência pública, as Organizações da Sociedade Civil apresentaram uma carta-compromisso pugnando por novas relações da sociedade organizada com o Estado.
	Nesse contexto, impõe-se a denúncia da ofensiva conservadora, realçada na judicialização da política e na exploração criminalizante nas redes sociais e na grande mídia nacional.
	A síntese deste importante debate da audiência pública que aqui relatamos se manifesta em 14 pontos destacados pelas entidades sociais, sobressaindo-se a urgente necessidade de um novo marco regulatório, abrangendo todos os níveis de governo, nas três esferas federais.
	Neste aspecto, tenho a honra da iniciativa, aqui nesta Casa, de ter apresentado um projeto de lei, em 2011, tratando do regime jurídico das relações conveniais entre a administração pública e as entidades da sociedade, num esforço do nosso mandato parlamentar para contribuir para a solução desta importante demanda do povo brasileiro.
	O projeto de lei da nossa autoria, o PL 2.730/2011, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será objeto de emendas e aprimoramento, necessitando, a meu ver, de acompanhamento permanente das organizações sociais, atores principais nesta discussão.
	Estamos solidários, presentes e confiantes em que o Parlamento brasileiro retribuará à sociedade todo o apoio que recebe na festa democrática das eleições que o legitima e na presença constante nesta Casa nos momentos das grandes decisões nacionais.
	A contrapartida das organizações sociais deve ser, sempre, a sua própria existência e a experiência no trato dos múltiplos assuntos em que atuam.
Ao parabenizar as entidades que organizaram a audiência pública desta segunda-feira, em Salvador, coloco-me à disposição aqui no Congresso Nacional para contribuir efetivamente com esta grande causa da democracia brasileira!
	Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.