	O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sra. Presidente Benedita da Silva, senhoras e senhores, cumprimento as mulheres do Brasil, mulheres negras, mulheres de raça, mulheres de luta, mulheres guerreiras, mulheres de fé, mulheres que acreditam em si, que acreditam na vida e na esperança de que a vida só é vida se for bem vivida. Uma vida tem de ser vivida com intensidade, com felicidade, com qualidade de vida, senão, não é vida.
	Venho à tribuna, em nome do PDT, para dizer que sou filho de um colono, de um agricultor, de um lavoureiro assentado no ano de 1960 pelo Dr. Brizola, no Rio Grande do Sul. Lá minha mãe criou 12 filhos - meu pai morreu muito cedo. Eu fui um dos que foram para a cidade, onde tive a minha criação terminada por um casal de negros: o Sr. Honório Cavalheiro e a Sra. Judite Marques Cavalheiro, de saudosa memória. D. Judite, minha mãe preta, foi quem terminou a minha criação e me encaminhou para a vida. E digo isso lá na minha cidade de Santo Augusto, onde mais tarde fui Vereador e Prefeito. Isso está na memória de todos que me conhecem.
	Eu tenho uma luta em favor das mulheres, porque luto em favor da vida. Eu aprendi a respeitar as mulheres porque lá em casa havia sete mulheres: seis irmãs e a minha mãe. E ainda houve aquela mulher que conheci mais tarde, que foi a minha mãe de criação e minha mãe adotiva, D. Judite.
	E digo aqui, de forma muito clara, que a mulher é discriminada pelo gênero. Mas no caso da mulher negra, essa discriminação se dá pela cor, acrescida de outro fator: muitas mulheres negras são pobres. E mesmo a mulher emancipada pela educação - e nós nos emancipamos todos pela educação -, sendo negra, sofre de novo a discriminação.
	A Lei Maria da Penha foi importante. Eu ajudei a votá-la nesta Casa, onde estou como Deputado há 13 anos, em nome do PDT. Mas a Lei Maria da Penha ainda tem falhas, até porque existe a discriminação da discriminação no meio das mulheres. E nós precisamos avançar.
	A mulher negra está na base da pirâmide social e, mesmo educada, ainda assim não tem reconhecidos os seus direitos. Se olharmos as estatísticas, o número de mulheres negras assassinadas cresceu 54% nos últimos 10 anos, enquanto que o número de mulheres brancas assassinadas diminuiu 10%. Portanto, há uma diferenciação fundamental que nós precisamos compreender e, de forma objetiva, analisar.
	Para encerrar, Sra. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento conste em sua plenitude dos Anais da Casa, para que fique aqui registrada a postura do PDT do Brizola, do PDT que tem, no seu estatuto, a valorização da condição do negro, das mulheres negras, pela sua emancipação, pela sua luta, pela sua história, pela sua trajetória.
	E encerro com um poema que escrevi, extenso, mas que, no final, diz: 
		"Deus, quando fez as mulheres, por brincadeira ou pirraça, só para elas deu de graça muito mais do que aparência. Deu beleza e inteligência. Deu carinho e deu bondade. Deu-lhe um pouco de vaidade e junto um sexto sentido, para não depender de marido e ter direito à igualdade."
	Muito obrigado. (Palmas.) 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna na tarde de hoje para abordar um dos mais sérios problemas deste País: a violência contra a mulher, principalmente a mulher negra. Refiro-me especificamente às mulheres negras porque elas são vítimas da chamada tríplice discriminação: por serem mulheres, negras e também pobres. 
	A Lei Maria da Penha foi um importantíssimo instrumento aprovado por este Congresso Nacional para o enfrentamento da violência contra as mulheres, de todos os estratos sociais e raças. No entanto, há ainda muito o que fazer, especialmente no combate à violência perpetrada contra as mulheres negras, altamente vulneráveis socialmente.
	De acordo com o Mapa da Violência 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais e lançado nesta semana, entre 2006 - ano de promulgação da Lei Maria da Penha -, e 2013, apenas em cinco Estados foram registradas quedas nas taxas de agressões.
	No caso das mulheres negras, a situação é incrivelmente mais dramática. Atesta o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA que mais de 60% das mulheres assassinadas no Brasil entre 2001 e 2011 eram negras. Isso se deve em grande medida ao o fato de as mulheres negras, além de terem de enfrentar situações cotidianas de opressão, ocuparem os lugares mais desfavoráveis na estrutura social e econômica do País.
	As mulheres negras permanecem indefinidamente na base da pirâmide social brasileira, mesmo possuindo mais anos de estudo e maior qualificação. A discriminação por gênero se soma ao racismo, numa conjunção altamente perversa, especialmente diante da noção geral de que a educação é o caminho para o crescimento e a emancipação das pessoas. Via de regra, para a mulher negra, tragicamente não é.
	Digo isso porque, de acordo com o Mapa da Violência 2015, o número de mulheres negras mortas cresceu 54% em 10 anos - de 2003 a 2013 -, enquanto que o número de mulheres brancas assassinadas caiu 10% no mesmo período.
	Infelizmente, a Lei Maria da Penha ainda é aplicada de forma parcial, na medida em que ainda privilegia a mulher branca. Nos termos atuais, a lei é insuficiente para lidar com as demais violências que atingem a mulher negra, exponencialmente mais vulneráveis em termos sociais.
	Senhoras e senhores, a situação nas periferias brasileiras é incrivelmente dramática. De acordo com Jurema Werneck, integrante da ONG Criola, faltam políticas públicas efetivas para as mulheres negras. Ela assevera, acertadamente, que políticas justas e democráticas precisam ser destinadas a grupos específicos.
	É um tremendo erro tratar as mulheres de forma homogênea sem levar em conta os diferentes contextos enfrentados pelas negras e pelas brancas. O Estado tende a privilegiar grupos privilegiados e a prejudicar grupos marginalizados que têm dificuldade de acessar não apenas a rede de proteção contra a violência, mas todas as outras, educacionais, trabalhistas ou de saúde.
	Para combater tão grave problema, faz-se necessário aplicar com mais rigor a Lei Maria da Penha. Apesar de mudança cultural não acontecer na velocidade que desejamos, ela é possível e absolutamente necessária.
	Ademais, políticas públicas focalizadas nas mulheres negras são outra necessidade urgente. Precisamos ampliar e facilitar o acesso delas à rede de proteção social, em todos os níveis.
	Deixo aqui, comovida, meu relato e meu apoio às mulheres negras, verdadeiras guerreiras que lutam contra toda sorte de adversidades para garantir um melhor futuro para seus filhos e, consequentemente, para nosso sofrido e amado Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.