
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 20:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 20:44
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 19/04/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Para nós não há problema, Presidente.Apenas lembro que nós retiramos a mudança na proposição que aqui foi feita. A mudança na Lei Geral de Proteção de Dados foi retirada do processo, ela está mantida. Além disso, retira-se o próprio ranking e se estabelece um prazo para regulamentação, para além da emenda que aqui foi sugerida pela Deputada Maria do Rosário, que foi acatada, da ampliação dos critérios postos também para o nível superior. Gostaria apenas de fazer esse reconhecimento.E não se muda mais a Lei Geral de Proteção de Dados, pelo avanço que se teve na construção no relatório.Votamos "sim".