	O SR. WADSON RIBEIRO (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, venho hoje a esta tribuna abordar o tema da sonegação de impostos no Brasil.
	No momento em que o Governo Federal e esta Casa discutem alternativas para o superávit primário, o ajuste fiscal e o Orçamento de 2016, o rombo dos cofres públicos atinge a marca de 420 bilhões de reais. O cálculo da sonegação é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, que instalou em São Paulo, dias atrás, um painel, que recebeu o nome de Sonegômetro, para contabilizar os impostos não pagos.
	Um dado que surpreende é que, mesmo não ocupando espaço de destaque nos noticiários dos grandes veículos de comunicação do País, a sonegação de impostos é sete vezes maior do que os dados apontados e as perdas com a corrupção. O assunto também não recebe a devida atenção entre a sociedade civil. A sonegação tem crescido anualmente no País. No ano de 2013 foram sonegados R$415 bilhões, enquanto que, em 2014, cerca de 501 bilhões de reais deixaram de ser arrecadados. 
Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda em meados do mês de outubro expuseram a lista das 500 maiores empresas devedoras da União. Em conjunto, essas empresas acumulam débitos de R$392 bilhões, senhoras e senhores! O valor da sonegação é quase 13 vezes maior que o déficit do Orçamento anunciado pelo Governo Federal em agosto deste ano.
	Segundo informações do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o Imposto de Renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas.
	O grande debate que devemos levar a toda a sociedade brasileira é o de que a sonegação fiscal não se encerra no crime contra a ordem tributária. Quem sonega imposto está retirando direitos de todos os cidadãos; está, criminosamente, contribuindo para uma crise orçamentária que a cada dia está impactando mais e mais a vida da população de baixa renda e dos trabalhadores assalariados.
	Os mais de R$420 bilhões sonegados desde o início do ano são 14,5 vezes o Orçamento previsto para o Bolsa Família de 2016, agora ameaçado de corte. Se apenas 16% do montante sonegado retornassem aos cofres públicos, seria possível atingir a meta de 66 bilhões do ajuste fiscal proposto.
	Também figura na lista dos maiores milionários a prestar contas ao Fisco um grupo de 71 mil brasileiros que apenas em 2013 ganharam quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de Imposto de Renda de Pessoa Física. Os recursos foram recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de Imposto de Renda. Caso esses valores fossem taxados com a alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Fisica no Brasil, seriam arrecadados 50 bilhões por ano. Infelizmente, no Brasil quem mais reclama são os que menos pagam impostos.
	Precisamos encarar com seriedade e urgência a polêmica taxação do "andar de cima". O artigo 153 da Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de imposto sobre grandes fortunas. Mas até hoje esperamos pela aprovação de uma lei que tire essa taxação do papel. Calcula-se que a taxação de patrimônio poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano, se aplicada.
	Mais uma vez, insisto na necessidade de esclarecermos toda a sociedade e a envolvermos nos debates de temas centrais como a sonegação fiscal e seus impactos no dia a dia dos brasileiros.
	Sr. Presidente, solicito que este meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.