	O SR. RONALDO BENEDET (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia de hoje é exatamente para conversarmos e fazermos uma reflexão sobre o Brasil. Primeiro, falaremos sobre a democracia, sobre o período democrático na era republicana de maior estabilidade política, mais de 27 anos de democracia contínua no nosso Brasil.
	Obviamente que um período, mesmo com democracia, faz com que aconteçam transformações. Entendo que estamos diante de uma revolução, talvez, até oculta, Deputada Soraya. Está acontecendo no Brasil uma transformação, exatamente pelo longo período de democracia em que a sociedade tem liberdades, a sociedade tem oportunidades de falar, a imprensa tem a oportunidade de denunciar - o que se fazia na calada da noite não se faz mais -, mas o Brasil está sofrendo transformações. Porém, vivemos, no momento, uma crise política junto com uma crise econômica dentro do Brasil e fora do Brasil, no campo internacional, e, obviamente, há transformações, pelas quais o mundo passa, e um exemplo é o petróleo. 
	O petróleo, que custava 110 dólares, 116 dólares o barril, passou a custar menos de 50 dólares, e isso causa transformações no mundo, na economia - principalmente na economia, que vive à base, principalmente, do petróleo.
	Mas há esta revolução em andamento. Com as crises econômica e política, nós precisamos entender e dizer para os cidadãos - neste momento em que o Brasil só vive notícias ruins, aqui em Brasília, no Congresso Nacional, na classe política - que um momento de dificuldade é um momento de sofrimento para quem vive a circunstância política no Brasil. O cidadão, com a crise econômica, com o desemprego, está sofrendo, mas nós deveremos, com isso, dizer que o Brasil vai ter que passar - e já está passando - por transformações. 
	Um dos aspectos dessa crise sobre o qual nós queremos falar é o Estado brasileiro. O Brasil precisa entender, e nós precisamos entender que a sociedade não suporta mais o tamanho em que o ficou Estado. O Estado é o leviatã - assim foi dito, quando se começou a escrever sobre o Estado -, esse monstro criado pelo homem que, na verdade, ficando grande demais, tem um peso e tem que ser sustentado; e quem sustenta o Estado é o povo, através do pagamento de impostos, de taxas, de tributos de modo geral, e isso fica muito caro para o cidadão brasileiro. 
	De 2003 para cá, até o ano passado, até 2014, a economia foi crescendo, crescendo, e o Estado brasileiro cresceu também. Seus gastos, seus custos cresceram muito, a ponto de dizermos que as melhores carreiras, hoje, são carreiras de Estado. Nós quase não temos mais jovens, as melhores cabeças, estudando e se preparando para serem empreendedores, e sim para se tornarem funcionários públicos, concursados, para terem grandes valores de garantia, por exemplo, com aposentadorias. Não há mais estímulo para quem produz, não há mais estímulo para quem é empreendedor, as grandes cabeças não vocacionam suas vidas para empreender, para produzir. 
	Isso é um risco para o nosso País, porque o Estado também ficou grande demais, e o Estado ficar grande demais é problema para o Brasil, que é o que agora está acontecendo, Deputado Delegado Edson Moreira. O Estado brasileiro, ficando grande demais, quis copiar legislações, Deputada Soraya Santos, de outros países; países, talvez, que tenham 500 anos a mais do que nós, porque nós temos 500 anos e há países que tem 2 mil anos. 
	No livro de Gabriel García Márquez Cem Anos de Solidão, isso fica muito bem colocado com o exemplo de Macondo - nome dado à cidade fictícia por Gabriel García Márquez, em seu livro, que lhe deu o Prêmio Nobel de Literatura -, sobre a metáfora do isolamento da América Latina. E o Brasil é um país da América Latina. 
	Nós precisamos fazer com que a nossa realidade seja desenvolvida com os nossos meios, a nossa cultura; mas o nosso desenvolvimento fazendo frente a um mercado internacional, a uma economia internacionalizada, mas com as características da América Latina - principalmente o Brasil, que é o maior país da América Latina. 
	Por isso, nós temos que dizer que não é para importarmos legislações, cobrarmos legislações, muitas vezes, de países lá fora que não podem produzir - lá é proibido, porque eles destruíram tudo; e o Brasil aqui faz proibições e não permite que se desenvolva a nossa produção na indústria, a nossa produção na agricultura, inclusive na mineração, impedindo a rentabilidade da nossa economia.
	Então, a influência internacional me preocupa muito, porque existem leis muitas vezes "bonitas" - entre aspas -, com boas práticas, bons discursos. Um bom moço faz um discurso para proibir ações de desenvolvimento, de crescimento econômico no nosso País, sendo que outros países já as fizeram, e muitas vezes por meio da exploração de nações mais pobres.
	Quem produz no Brasil? Os melhores salários, como já disse, são das carreiras de Estado, por meio de concursos, e não das carreiras de empresas. As grandes empresas deste País estão agora envolvidas em escândalos, como o da Lava-Jato e sabe-se lá o que mais. Por isso, sobram as grandes carreiras de Estado, os concursos públicos. As grandes cabeças deste País não vão para a iniciativa privada, porque quase tudo é proibido. O Estado ficou grande demais. 
	Aliás, a grande causa da corrupção do nosso Brasil é a seguinte: são dadas muitas atribuições ao Estado para determinar o que pode e o que não pode. Depende-se de autorização do Estado, de autorização de uma pessoa para fazer isso ou aquilo. A necessidade de autorização é a grande causa da corrupção no Brasil, porque se cria dificuldade para vender facilidade. Ora, uma empresa, para fazer essa ou aquela atividade, precisa de uma autorização por escrito de um agente do Governo. 
	Peço aqui à Presidente Dilma que faça mudanças no nosso País no que diz respeito às autorizações e pare de criar a necessidade de mais autorizações que dependam de pessoas. Nós precisamos de uma legislação que determine que, para se exercer tal atividade, precisa-se de um check-list de ações. Quem vai assinar a autorização é o engenheiro ambiental, o engenheiro técnico ou o biólogo, de determinada área, mediante a fé do seu grau. Os órgãos do Governo não autorizarão mais nada; eles farão auditoria.
	Isso deveria ser o ideal no Brasil, para nós desenvolvermos um país com uma economia mais fácil para quem quer empreender, para quem quer agir. Só falta no Brasil uma empresa depender de autorização da Receita para emitir nota fiscal para vender um produto. Aí seria o fim! Mas é mais ou menos o que acontece no Brasil em muitos órgãos. O Brasil criou órgãos de mais.
	Para mim, o Governo é: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Esses são os Poderes da República. Muitas vezes hoje são os que têm o menor poder em nosso País.
	Nós precisamos, sim, estimular quem produz. Vai faltar dinheiro ao Governo - já está faltando -, porque não existe estímulo à produção. O consumo fica difícil, porque a carga tributaria é muito alta. É claro que existe sonegação, mas é preciso diminuir a carga tributária para poder arrecadar mais.
	Existe um ponto de equilíbrio, aplicado por um pensador de economia americano, em que, depois de a economia passar por determinado percentual de impostos, o imposto passa a ser menos arrecadado. O Estado arrecada menos porque a cobrança é maior do que a sociedade pode pagar.
	Portanto, o Estado precisa diminuir de tamanho, para que possamos dar uma boa estrutura de saúde, uma boa estrutura de segurança, uma boa estrutura de educação e uma infraestrutura que propicie o desenvolvimento. Essa é a minha convicção sobre Estado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
	O Brasil precisa diminuir - o PMDB apresentou uma proposta, depois frustrada - o número de Ministérios para 20, para que se diminuam as atribuições do Estado, que precisa garantir o mínimo, como acabei de dizer, em saúde, segurança, educação, infraestrutura para o cidadão brasileiro. O Brasil não pode mais continuar da forma como está, querendo fazer todas as atividades, sem apresentar praticamente excelência em nada.
	O nosso querido Brasil - aliás, por falar em Brasil, devemos pensar em patriotismo - precisa estimular quem produz, combatendo a burocracia. Quem mais sofre neste País são os que produzem as riquezas. E não estou aqui falando de grandes empresas; estou falando dos pequenos agricultores, dos pequenos empresários, que trabalham, mas nenhum deles tem renda, por exemplo, como os funcionários públicos. Na iniciativa privada, tudo é muito difícil.
	Um agricultor para tirar uma renda de mil reais ou 2 mil reais por mês - no Nordeste não são nem 500 reais por mês - é muito difícil, porque há muita fiscalização, é muito trabalhoso. Ele tem que estar vinculado a uma série de exigências nacionais e internacionais para poder produzir em nosso País.
	Por isso, digo aqui: vamos respeitar quem produz, porque senão, daqui a pouco, nós vamos ter que importar roupas, comidas e produtos industriais de outros países. E como nós vamos produzir renda no Brasil se não vamos ter quem produza e quem trabalhe? 	É muito difícil, porque a legislação brasileira tem um emaranhado de leis trabalhistas, fiscais, ambientais, exigências das mais absurdas.
	Como podemos gerar riquezas no Brasil quando há indícios de que existem organizações internacionais que dificultam, dentro do Brasil, a produção brasileira? Isso é algo com o qual nós temos que tomar cuidado. Na prática, é proibido empreender no Brasil. O desemprego está avançando. Agora, quem vai produzir no Brasil, se nós desestimularmos o empreendedor, aquele que quer trabalhar, aquele que quer produzir, se há uma carga tributária imensa? As regras trabalhistas são confundidas com regras de produção no nosso Brasil. É preciso que pensemos um Brasil diferente. Há uma revolução em andamento neste País. Se o Governo, juntamente com os políticos, não entender que essa revolução está em andamento, o povo vai tirar quem está no poder, sim, porque o povo não está entendendo a sociedade.
	Segurança pública é um tema sobre o qual tenho que falar mais, porque fui Secretario Estadual de Segurança Pública em Santa Catarina por mais de 6 anos. Minha cidade, Criciúma, era a cidade mais segura do Estado, considerando o seu porte, uma cidade com 200 mil habitantes. Hoje é a mais criminosa. Neste ano, a média será de 27 homicídios por 100 mil habitantes. Isso é muito grave! Isso é triste para nós que moramos na cidade de Criciúma. No entanto, precisamos entender que não é só a ação de polícia que vai resolver o problema, não são somente prisões e cadeia. Tem que existir também ação determinada contra o crime e principalmente contra o tráfico.
	Ações sociais para prevenir que crianças, adolescentes e jovens entrem no mundo do crime são necessárias. É preciso haver, sim, escola integral, acompanhamento escolar, limpeza do bairro, iluminação pública, assistência social às famílias carentes. Não adianta só dar o dinheiro do Bolsa Família e não acompanhar a família, para saber se ela está se desenvolvendo socialmente.
	Essas crianças têm de ir para a escola integral de manhã e de tarde. No final de semana, devem ir para a escola participar de atividades culturais e esportivas, porque "cabeça vazia é oficina do diabo". Nós precisamos dar às nossas crianças, principalmente às mais pobres, atenção para transformá-las em cidadãos. Só com ação integrada vamos diminuir a criminalidade: com escola integral, com ação social, com acompanhamento de assistentes sociais junto às famílias carentes e de risco social. Isso está no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, mas não acontece. 
	Só se discutiu na Casa a diminuição ou não da maioridade penal no campo ideológico, mas não no campo da gestão, não no campo do acompanhamento da estatística. Aliás, a questão da segurança pública no Brasil é acompanhada e discutida sob a ótica de uma bancada da bala e de uma bancada mais socialista. Não é isso! Segurança pública não é só uma questão ideológica. É questão ideológica, sim, para quem é de esquerda, trabalhar na questão das famílias, da ação social, acompanhando os trabalhos para saber se estão acontecendo os resultados das ações propostas.
	No campo conservador, escola, disciplina pessoal, formação de bons cidadãos, cada um pode implementar, sim, as suas ideologias, mas tem de apresentar resultados. O Brasil não trabalha com a visão de gestão no Estado, no Estado como um todo - União, Estados e Municípios. Nós não trabalhamos com a visão de gestão. Nós trabalhamos com a visão ideológica. Isso não vai funcionar. Isso não está funcionando. Quem faz a mesma coisa, esperando um resultado diferente, é o neurótico. E, na questão do Brasil, na questão política e na questão de gestão, nós estamos sendo neuróticos. E nós não vamos chegar a lugar algum, se não tomarmos atitudes determinadas para as mudanças no nosso País.
	Na questão da segurança, defendo obviamente que autoridade, cadeia e polícia têm que continuar existindo. Temos que ter boas categorias. Em Santa Catarina, estamos fazendo bem isso. O Estado está bem estruturado na questão de polícia e sistema prisional, mas isso é apenas um terço do problema, um terço da solução.
	A solução é prevenção e escola integral. A solução é acompanhar as crianças com ação social, com assistentes sociais acompanhando as famílias, dando assistência às famílias dos presos, coordenando a vida do preso após a saída da prisão, o egresso, acompanhando a sua vida, vendo se ele tem trabalho, se não tem, como ele está. Se largá-lo, ele vai assaltar, vai traficar de novo. Não! Nós precisamos ver que 80% dos crimes no Brasil são produzidos pelas drogas. 
	Então, nós temos que ter um trabalho social. O crime a que me refiro é o crime social, daquele que é usuário de craque, que furta, que rouba, que faz pequenos furtos, que mata, que tira vidas. Dos 56 mil homicídios que ocorrem por ano no Brasil, com certeza, 80% estão ligados às drogas. E nós não temos um plano forte do Estado para a redução de danos. Precisa haver isso. O Município, o Estado e a União precisam estar comprometidos com isso. Nós estamos discutindo esse tema na Comissão Especial para elaborar a proposta da Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, da qual eu faço parte, como Relator.
	É preciso haver ações do Governo em todas as três esferas para que possamos entender tudo isso. E eu queria reafirmar aqui que a questão da segurança não é ideológica, nem de esquerda nem de direita. A questão de armar ou desarmar não é uma questão ideológica, como querem colocar. O cidadão de bem tem que ter o direito de ter sua arma, sim. Mas essa não vai ser a solução para o Brasil. E nós não podemos também proibir o cidadão honesto de ter arma, porque isso está avantajando o crime. Os bandidos riem, quando nós falamos aqui em desarmar o cidadão ou quando discutimos se o cidadão honesto pode ou não pode ter armas, porque para eles a melhor coisa do mundo é ninguém ter armas; é só eles terem armas. Então, isso não pode ser discutido como uma questão ideológica para o nosso País.
	Em relação à questão da saúde, no meu Estado, minha gente, um dos maiores problemas é a saúde hospitalar, porque 80% do SUS, do atendimento gratuito para o cidadão, é feito por hospitais filantrópicos. Eles não recebem nem 20% do dinheiro dos Governos Municipal, Estadual e Federal. Eles vivem à custa de adjutório, de boa administração, de pessoas dedicadas que entregam suas vidas para administrar esses hospitais e atender à sociedade.
	Vinte por cento do dinheiro público é gasto com os hospitais filantrópicos, que atendem 80% dos cidadãos, e 80% do dinheiro público para os hospitais é gasto com os hospitais públicos, que não atendem nem 20% da população.
	Isso precisa passar por mudanças. Isso é gestão, isso é prática. E é isso que o cidadão não entende, porque, quando ele precisa de hospital, não interessa se é público ou se é filantrópico. Ele precisa é de atendimento, até porque os hospitais privados nem atendem ao SUS; são só para quem paga ou para quem tem plano.
	Quem produz não pode ganhar menos do que quem serve ao Estado. Acho que o funcionário público tem que ganhar bem, mas quem trabalha na produção, Deputado Lelo, não pode ser punido, ganhar ínfimos salários e não ser estimulado a produzir. As grandes cabeças vão para concurso público. As grandes cabeças não estão indo mais para a produção no nosso País.
	Eu apresentei uma emenda, que infelizmente não foi aceita, à Medida Provisória nº 680, de 2015. Essa medida provisória falava em redução de trabalho com redução de salário. Eu apresentei uma emenda de aumento de salário com redução de imposto para quem mais trabalha. É difícil trabalhar em hora extra. Srs. Deputados, quando passamos das 22 horas, e vamos até às 2 horas da manhã; é difícil, é sofrido, ficamos com sono. 
	O trabalhador que trabalha hora extra tinha que ser beneficiado com a isenção do Imposto de Renda. Um trabalhador que ganha menos e é isento de Imposto de Renda, se fizer hora extra, entra na tabela do Imposto de Renda e vai ter que pagar o imposto. Aí quase tudo o que ele ganha de hora extra o Imposto de Renda come. Isso é injustiça com quem produz, com quem trabalha. Por isso fiz uma emenda e estou apresentando um projeto de lei de isenção de Imposto de Renda para as horas extras trabalhadas pelo trabalhador que produz neste País.
	A sociedade não aceita de nós, pelo menos em Santa Catarina - para nós acompanharmos o gasto do Estado, do Estado que cresceu -, que se aumentem os impostos. Santa Catarina não aguenta mais. Nós somos um Estado produtivo. Nós produzimos muito. Nós somos uma gente trabalhadora - pequenos agricultores, pequenos comerciantes, pequenos industriais. Trabalhadores das indústrias são punidos, porque são os trabalhadores que não recebem aposentadoria digna. Eles não recebem de acordo com o que contribuem.
	Os pequenos empresários não conseguem se aposentar depois. Qualquer funcionário público ganha mais do que qualquer empresário pequeno ou médio que trabalha, que produz. O empreendedor é punido neste Brasil. É preciso que se estenda um tapete vermelho para quem produz, sejam trabalhadores, sejam pequenos empresários, sejam empreendedores. Precisamos, neste País, puxar um tapete vermelho para quem produz, sob pena de não ter quem vá mais pagar imposto para sustentar o tamanho do Estado brasileiro.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, há um inconsciente coletivo que não quer mais o crescimento do Estado brasileiro. Aumentar impostos para sustentar o Estado é como matar a galinha dos ovos de ouro; não vai haver quem pague. Não havendo mais empresas, não haverá mais riquezas para o Brasil. Não havendo pequenos produtores rurais, não haverá mais quem produza comida para este País.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. RONALDO BENEDET - As dificuldades da duplicação da BR-101 mostram - eu acompanhei como Presidente da Frente Parlamentar da BR-101 - o emaranhado de burocracia que é este Estado. Só em uma dificuldade que tivemos, ajudando o DNIT, havia oito órgãos de Governo para não deixar fazer a estrada, e apenas 1 para fazer. Olhe só para o próprio Governo Federal a dificuldade que é produzir neste País e fazer estrada.
	Para a população viver melhor, deve se investir em segurança, saúde e educação. Entendo que na Previdência deva haver fundos bem administrados e não se deve permitir o que aconteceu com os fundos de pensão da Caixa, PETROS e outros, quando colocaram o dinheiro num só lugar e perderam esses fundos.
	Eu não acredito na Previdência como está hoje no Brasil. É preciso transmitir à sociedade confiança no futuro do Brasil. Acredito no Brasil, acredito no nosso País. Está havendo uma revolução em andamento no nosso Brasil para uma nova era. É o fim de uma era para o início de uma nova era.
	Brasileiros, acredito no Brasil, porque nós é que vamos, com muito trabalho, muita dedicação, disciplina, democracia e liberdade, honrando esta Constituição que Ulysses Guimarães nos deu, para transformar o nosso Brasil num país melhor, porque estamos no fim de uma era e no começo de uma nova.
	Muito obrigado.