	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Prefeitos e Vereadores de todo o Brasil, particularmente de Minas Gerais e do Pará, aqui presentes, (palmas nas galerias), foram 3 meses de trabalho, foi um processo participativo, como deve ser a boa prática legislativa. 
Foram realizadas quatro audiências públicas, com todos os segmentados interessados representados, e duas audiências públicas regionais: uma em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa, e outra na Assembleia Legislativa do Pará, onde eu tive, além de tudo, o prazer de degustar o pato no tucupi e toda a culinária paraense. Fui muito bem acolhido lá. 
Nós fizemos uma discussão profunda.
	Há uma expectativa de muitos anos. A ex-Presidente Dilma Rousseff tinha um compromisso com o ex-Governador Antonio Anastasia de esgotar esse assunto em 2011. No entanto, o projeto de lei tramitou nesta Casa por mais de 5 anos e não chegou ao plenário. Agora temos uma chance de ouro. Hoje é vida ou morte, é tudo ou nada.
	A MP perde a efetividade, ela caduca na próxima terça-feira, dia 28. Mas o Senado não recepciona matéria para deliberar em cima da hora. Há um acordo de procedimento entre as duas Casas. Então, se não esgotarmos hoje a votação, na prática, vamos jogar fora todo o trabalho. 
É nesse sentido que eu faço um apelo àqueles que apresentaram destaques que já foram analisados na Comissão. O relatório foi aprovado pela unanimidade dos presentes e chega aqui com grande consenso. 
	Eu queria agradecer pela participação aos Deputados Elcione Barbalho; Hildo Rocha; Zé Geraldo; Julio Lopes; Magda Mofatto, que defendeu as águas termais com unhas e dentes; Joaquim Passarinho; Tenente Lúcio; José Carlos Aleluia; Cleber Verde; Leandre; Soraya Santos; Leonardo Quintão; Padre João; Diego Andrade; Carlos Melles e Silas Câmara. Todos estiveram presentes. Eu agradeço a colaboração. Foi um trabalho de convergência de todos os segmentos, de todas as correntes político-ideológicas. Foi aquilo que deve ser a democracia, ou seja, a construção da convergência a partir do tratamento correto das divergências.
	A riqueza do minério, já disse o velho e bom mineiro Presidente Arthur Bernardes, numa frase que já virou lugar-comum, só dá uma safra. Não é como a soja ou o café, que se renovam a cada ano pelo esforço dos empreendedores do agronegócio. Só dá uma safra. Por isso há o royalty. É uma compensação pela exploração de uma riqueza que é do povo, da sociedade, não é um tributo. É preciso deixar isso claro. Desde o início, eu disse isso claramente, porque se embolou a discussão, misturou-se a discussão de carga tributária, de Custo Brasil, de burocracia na obtenção de licença de pesquisa e lavra, de burocracia no licenciamento ambiental, misturou-se isso tudo com o royalty. O Supremo Tribunal Federal já pacificou essa questão 15 anos atrás, com o Relator Sepúlveda Pertence. O royalty é uma receita patrimonial, não é tributo. É uma compensação por uma riqueza da sociedade que vai e não volta. (Palmas nas galerias.)
	Eu disse isso claramente. Todos conhecem a minha posição. Ela é transparente. Não tenho nenhum viés antiempresarial. Tenho votado todas as medidas de modernização da economia brasileira. Não sou Relator da reforma tributária, que está em ótimas mãos, nas mãos do Deputado Luiz Carlos Hauly. Vamos votar! Vamos abaixar! Vamos racionalizar o nosso sistema! Mas eu não sou Relator da reforma tributária, eu sou Relator da MP da CFEM. Não sou Relator de um projeto de mudanças, para baixar o Custo Brasil. Vamos votar! Já votamos mudanças nas regras do mercado de trabalho e outras mudanças microeconômicas. Mas eu sou Relator da MP da CFEM. (Palmas nas galerias.)
	E, para dar tranquilidade aos senhores, porque é dito de forma equivocada que esse aumento da alíquota e da base de cálculo pode trazer perda de competitividade, eu digo, porque estudei 3 meses o assunto, que não é verdade.
	Tenho em mão uma tabela oferecida por um professor de mais de 80 anos de idade, da UNICAMP, que fez uma apresentação brilhante numa das audiências públicas. Ele pegou o valor da produção mineral, em 2013, e o total de royalties da mineração. Pasmem, Sras. e Srs. Deputados: no Brasil, o royalty representa 2,8% do valor da produção mineral; no Peru, 10,1%; no Chile, 18,7%; na África do Sul, 5,6%; na Austrália, 6,1%; no Canadá, 6,7%.
	Então, não é verdade que a proposta que consta do relatório aprovado pela unanimidade dos presentes vai comprometer a competitividade das empresas brasileiras, no caso específico do ferro, e não é verdade que todas as alíquotas aumentam. Pelo contrário. Eu vou falar sobre isso.
	A mineração é um setor importante da economia brasileira, é um setor importante para a balança comercial brasileira, para a geração de empregos e de impostos, mas não podemos tapar o sol com a peneira: é uma atividade muito agressiva ao meio ambiente e que deixa sequelas nos Municípios produtores e também nos Municípios impactados.
	(Desligamento automático do microfone.) 
	O SR. MARCUS PESTANA - Sr. Presidente Fabinho, eu preciso de um pouco mais de tempo para expor o relatório, porque é um tema complexo.
	Ninguém tem preconceito, mas nós acabamos de ver a tragédia de Mariana, e isso deve nos colocar de olhos abertos, para tomar precauções em relação ao rigor do licenciamento ambiental, da regulação e da fiscalização. 
	O desafio foi fazer justiça para Estados e Municípios mineradores sem comprometer a competitividade das empresas. 
	A MP tem um escopo muito simples. Ela lida com três variáveis: base de cálculo, alíquota e destinação. Não é muito mais que isso. Não vamos inventar a roda nem complicar o que é fácil. 
	Por um lado, temos uma base de cálculo, aplicamos uma alíquota e daí temos um manancial de recursos, um bolo que é arrecadado, que é dividido na forma da lei. 
	Como eu lidei, discutindo na Comissão e criando esses consensos, com essas três variáveis? Primeiro, base de cálculo - e o mestre Hauly que me corrija se eu estiver errado - não pode dar margem a discussão, tem que ser líquida, certa e transparente.
O conceito de receita líquida deu margem a judicialização. Ao se permitir descontos de parcelas, possibilitaram-se várias manipulações contábeis. Então, o Governo, em boa hora, fixou desta forma: valor bruto menos impostos. Eu mantive. Não há alteração da proposta original em relação à base de cálculo. É a receita bruta, que veio na formulação original e que foi mantida. 
Outros países usam o lucro líquido. Por exemplo, o petróleo na Noruega. O Dr. Hauly pode nos dar uma aula aqui.
No maluco Sistema Tributário Nacional, a apuração do lucro líquido é uma aventura contábil. Então, não é correto. Não havia outra saída, a não ser a receita bruta menos os impostos, porque a contribuição não poderia recair sobre os impostos.
	Em relação à alíquota, primeiro, não é verdade que elas cresceram. Todas aquelas alíquotas que têm alto impacto social caíram, ou seja, de todos aqueles minerais que têm impacto no agronegócio, de todos os insumos para o agronegócio, como o potássio, o fosfato. É um absurdo termos um agronegócio... 
Estão aqui o ex-Presidente da Frente, o Deputado Marcos Montes, o Deputado Nilson Leitão, o atual Presidente, e o Deputado Luis Carlos Heinze, que foi um grande colaborador nessa discussão. 
O potássio e o fosfato são insumos para a produção do fertilizante, e nós importamos tudo. O agronegócio é o carro-chefe do Brasil. Temos que internalizar a produção de fertilizantes. 
A alíquota do calcário, numa luta em que o Deputado Heinze e a Comissão de Agricultura estiveram envolvidos, foi para 0,2%; as da construção civil e de todos os agregados, que têm impacto popular, foram reduzidas para 1%; as das águas termais e minerais foram também reduzidas para 1%; a do diamante, que foi majorada para 3% por uma razão específica e conjuntural, eu calibrei em 2%, porque há uma única exploração na Bahia. Esse projeto foi contratado 1 ano atrás com alíquota igual à de garimpo, de 0,2%. De repente aumentar em 15 vezes, num país que tem uma imagem de mudança de regra, seria muito pesado, embora esteja compatível com os parâmetros internacionais.
	Em relação ao minério de ferro, do qual a CFEM é de 70%, depois de estudar e discutir, não vi sentido naquela escala. Do meu ponto de vista, não há sentido técnico em manter várias alíquotas flutuando, com preço internacional. Por que só o ferro ia ter um tratamento diferenciado? A alíquota flutua no período das vacas gordas - a rentabilidade cresce, a arrecadação cresce. No período das vacas magras, a alíquota retrata isso também. Não há motivo para alíquotas variáveis. Tecnicamente, é insustentável. Então, eu coloquei uma alíquota fixa de 4%, o que foi uma demanda dos Municípios, particularmente do Pará e de Minas Gerais, durante esses anos todos.
	O pequeno minerador que não tiver competitividade, que tiver carga tributária, que é para o mercado interno, que paga ICMS e que tem mina de baixo desempenho, vai poder recorrer à agência para receber tratamento diferenciado, vai pagar 2%. Mas esse não é o caso das grandes explorações. As minas do Pará colocam o minério na China a 20 dólares a tonelada, e o preço médio mundial é de 60 dólares. Elas ainda têm bonificação pela qualidade do minério brasileiro.
	Então, não há nenhum absurdo. Eu não tenho viés antiempresarial. Trata-se de fazer justiça com os Municípios.
	Por último, a destinação. Nós inovamos na destinação, incorporamos demandas dos Deputados, dos segmentos. Sete por cento da arrecadação vão para o órgão regulador.
O DNPM de Minas Gerais, por exemplo, não tem um carro funcionando para fazer inspeções. Isso não pode continuar. Nós temos que ter uma agência regulatória sofisticada, com qualidade e com financiamento garantido. 
Um por cento vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para aplicação em pesquisa de exploração mineral.
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho) - Deputado, eu tenho que passar a palavra a outros Deputados.
	O SR. JOSÉ PRIANTE - Sr. Presidente, eu peço a palavra pela Liderança do PMDB.
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho) - Deputado Marcus Pestana, V.Exa. tem 1 minuto para concluir.
	O SR. MARCUS PESTANA - É um assunto complexo, Sr. Presidente, e levamos 3 meses para fazer o relatório.
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho) - Eu sei, mas V.Exa. já falou por 12 minutos.
	V.Exa. tem 1 minuto.
	O SR. MARCUS PESTANA - Para o IBAMA, 0,2%, para o sistema de licenciamento, para a prevenção de acidentes como o de Mariana. Isso sustenta todo o custeio do IBAMA na área de licenciamento ambiental.
	Vinte por cento serão destinados para os Estados produtores, e 60%, para os Municípios produtores.
E uma inovação: quanto à demanda do Rio de Janeiro e do Maranhão, muito justa - e estou vendo daqui a Deputada Soraya Santos, o Deputado Julio Lopes, o Deputado André Fufuca, o Deputado Cleber Verde, o Deputado Hildo Rocha, tanta gente que batalhou por isso -, dez por cento da CFEM vão ser destinados para os Municípios impactados por ferrovias, portos e áreas de rejeito.
	Por último, faço um apelo: suspendam os destaques. Se não votarmos hoje à noite, a matéria vai caducar. Vai ser a Vitória de Pirro. Não vai adiantar nada porque não vai dar tempo de submetê-la ao Senado.
	Obrigado pela paciência, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho) - Obrigado, Deputado.