
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/03/2022 �s 14:39









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64726     
Hora: 14:39
Fase:  
Orador: 
Data: 09/03/2022






>O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Declaro iniciada a 1ª Reunião Não Deliberativa de 2022 da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, conforme o art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal.Esta reunião foi convocada com a finalidade de apresentar o Sistema de Indicação de Emendas de RP9 ao Orçamento de 2022.Informo que a reunião ocorre de forma semipresencial. Parlamentares podem estar presentes no plenário e Parlamentares podem participar da reunião de forma virtual, através da plataforma Zoom.Esclareço que o Sistema de Indicação de Emendas de RP9 foi solicitado pelo Relator-Geral, o Deputado Hugo Leal, e construído por órgãos técnicos das duas Casas do Congresso Nacional.Passo imediatamente a palavra ao Relator-Geral, para que faça a sua apresentação.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Sr. Presidente, Senador Izalci; Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, coube-me, como Relator-Geral, produzir, junto com órgãos técnicos das duas Casas do Congresso Nacional, um sistema de cadastramento das emendas conhecidas como RP9, de Relator-Geral. Trata-se, em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, de execução dos recursos decorrentes dessas emendas.É bom que se registre que esse trabalho já vinha sendo conduzido desde o ano passado, considerando-se não só as discussões que realizamos aqui na Comissão Mista de Orçamento como também os questionamentos que ocorreram tanto no Tribunal de Contas da União, que tem um procedimento em aberto e está fazendo esse acompanhamento, quanto no Supremo Tribunal Federal, uma vez que foi instada essa Corte Constitucional a se manifestar sobre esta matéria. Obviamente, no que se refere ao Orçamento de 2022, as explicações foram avaliadas e foram encaminhas à Corte Suprema, e coube a esta Relatoria fazer os trabalhos junto com os mencionados órgãos técnicos.Eu quero registrar o primor, a atenção e a celeridade desses órgãos técnicos, não só a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados — CONOF, coordenada pelo Sr. Wagner Primo, mas também os outros órgãos e seus servidores, na Câmara e no Senado, que cuidam desta matéria.É bom que se registre também que, no final do ano passado, foi publicado pelo Governo Federal o Decreto nº 10.888, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo Federal e o Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas. Entendeu o Governo Federal, em 9 de dezembro, de editar esse decreto, na mesma linha disto que estamos fazendo aqui hoje.Aproveito este momento, antes de apresentarmos o sistema, para dizer que fico feliz com que o Governo Federal esteja atento a essa questão da RP9, à questão orçamentária, tenha estabelecido uma série de critérios de publicidade, decorrentes não só da Lei nº 12.527, mas também da Lei da Transparência, e que possamos observar isso quanto às demais emendas, RP1, RP2, RP3, e não somente à RP9.A RP9 chamou a atenção por causa de uma série de implicações que aconteceram em passado recente, mas não vem ao caso fazer o debate. Nós a estamos colocando em prática nesta Comissão. E quero deixar bem claro que as emendas de Relator são emendas da Comissão Mista de Orçamento, não são de pessoa física. Todas as emendas são da Comissão Mista de Orçamento, até porque foi esta Comissão que aprovou essa proposta.O sistema que está sendo aberto vai ser apresentado aqui em breve pelos técnicos para que possa ser aprimorado e também para que possamos ouvir a análise dos demais colegas.A ideia é exatamente colocar em prática uma ação que o Congresso Nacional já realiza, com transparência, oportunidade, facilidade, a de publicidade dos seus atos. Nós estamos fazendo mais do que já está previsto na Constituição.Desde que assumi o encargo de Relator, entendi que esta matéria, em hipótese nenhuma, poderia ser de caráter pessoal ou ser encampada ou avaliada dentro de um gabinete, como já ocorreu. Entendi, nas conversas que tivemos com os colegas, que esta matéria tem que estar dentro da Comissão Mista de Orçamento, com cadastro na Comissão Mista de Orçamento, com acompanhamento pelos membros da Comissão Mista de Orçamento e, obviamente, pelos demais Congressistas.Todo o sistema que vai ser apresentado aqui, além de ser um sistema amigável, vai se interligar com os demais sistemas públicos, o SIAFI, o SICONV. Nós vamos ter a oportunidade de ver que todos esses cadastros serão públicos, todos os pedidos serão públicos. Eles serão analisados, avaliados e monitorados.Esse foi sempre o desejo desta Casa, nunca foi diferente disso. Ademais, isso foi objeto de discussão, como eu disse, no âmbito judicial, no Supremo Tribunal Federal, e no âmbito de contencioso administrativo, no Tribunal de Contas da União.Sr. Presidente, sem mais delongas, eu vou passar a palavra ao técnico que fará a exposição. Não sei se há alguma discussão a ser feita ou se já podemos passar para a apresentação.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Sr. Presidente...O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Eu tenho um pedido de esclarecimento.O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Pela ordem!O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Há uma lista de inscritos, mas é lógico que o ideal seria que fosse feita antes a apresentação, para que dúvidas já sejam sanadas.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Eu quero só complementar...O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputada Adriana Ventura, V.Exa. está inscrita. Quer falar agora?O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Presidente Izalci, aguarde só um minutinho.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Sim.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Eu quero só complementar o que disse o Deputado Hugo Leal. Ele citou o decreto que o Presidente baixou. O Presidente disse que, em 90 dias, publicaria tudo o que tinha sido feito, no caso de RP9, em 2020 e em 2021. Esse prazo de 90 dias expira hoje. E, conforme ato conjunto da Mesa do Senado e da Câmara, até o mês de março o Senador Marcio Bittar faria a publicação de todos os recursos despendidos no ano passado. Nem um fez, nem o outro fez.Eu quero chamar a atenção mais ainda...O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Mas o que nós temos a ver com isso?O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deixe o Senador Marcelo Castro concluir.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Espere, Deputado. Eu nem concluí, e V.Exa. já está se manifestando?Nós estamos sob uma liminar que a Ministra Rosa Weber deu. Proximamente, ela vai julgar o mérito. O Ministro Fachin, nesta semana, foi ao programa Roda Viva e disse que as emendas RP9 são flagrantemente inconstitucionais. Pode ser que ele não seja o único que tem esse entendimento no Supremo Tribunal Federal. Se nós não publicarmos aquilo que nos comprometemos em fazer, em relação a 2020 e 2021, se o Governo não publicar aquilo que ele se comprometeu em fazer, eu tenho aqui as minhas suspeitas de que ela pode tomar uma deliberação — depois, pode-se recorrer ao Supremo — e, quem sabe, anular todas as RP9 que existem. É uma possibilidade.Então, qual é o meu pedido aqui? A nossa Presidente Rose de Freitas, infelizmente, não está...O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Mas eu vou transmitir a ela o seu pedido. Pode ficar tranquilo.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Peço uma ação enérgica, junto ao Governo Federal, junto ao Presidente da Câmara e ao do Senado, para que publiquem aquilo em relação a que eles se comprometeram. Quando a Ministra Rosa Weber suspendeu a liminar dela, havia esse compromisso. Certamente isso influenciou na decisão dela. Se nós não fizermos a nossa parte, ela pode rever a posição.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O.k.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, eu estou inscrito.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Pois não. V.Exa. quer falar sobre o sistema?O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Quero falar sobre o sistema.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Não é melhor que se faça primeiro a apresentação do sistema?O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sim, mas me deixe fazer uma pergunta ao Deputado Hugo.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Ao Relator?O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sim, ao Relator.Quero saber se, no sistema, está claro que devem ser atendidos os princípios da publicidade, da transparência, etc., e se quem indica é o Prefeito, é o Governador, é a associação não sei das quantas. Provavelmente, determinado Município vai ter dois, três pedidos registrados, e, lá na frente, eventualmente vão dizer: "Ah, mas este pedido aqui foi de quem?" Não foi de ninguém. Há como carimbar o que for indicado. Eu preciso saber disso. Para mim, isso é importante, para não se gerar...O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Deputado José Guimarães...O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Vamos apresentar primeiro o sistema, Relator?O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Ao apresentar o sistema...O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - O sistema que está sendo apresentado é para isso!O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Ao se apresentar o sistema, Deputado, V.Exa. vai ver que esse problema será resolvido...O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Será resolvido.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - ...porque todos os pedidos terão uma numeração, um protocolo, e serão aprovados de acordo com o protocolo. Pronto, ali vai haver identificação, vai haver DNA.Eu peço ao servidor Wagner Primo que, por favor, inicie a apresentação.(Pausa.)O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Enquanto preparam o computador para que seja exibida a apresentação, vou me adiantando aqui.A entrada no sistema vai se dar... O Deputado poderá fazer a solicitação. Ele vai substituir aqueles ofícios que eram encaminhados ao Relator-Geral. Em vez de serem encaminhados os ofícios, toda a solicitação vai ser feita por meio desse sistema. Então, essas solicitações vão poder ser feitas pelos Deputados, pelos Senadores e por qualquer pessoa por qualquer acesso externo.No acesso externo, vai ser exigido o e-Gov nível ouro, para se ter certeza de que é a pessoa que está fazendo aquela solicitação.(Intervenção fora do microfone.)O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - É a certificação do e-Gov nível ouro.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Quem fizer o cadastro vai ter que ter a certificação.O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Não precisa ter certificação digital. Tendo o sisteminha do e-Gov e fazendo a identificação visual, ele recebe o nível ouro. Então, é uma coisa fácil que qualquer cidadão consegue fazer.Já deve estar disponibilizado hoje à tarde o sistema, mas, com relação às senhas, vamos ter um problema com as senhas dos Senadores. Por quê? No Lexor, no PRODASEN, estão alterando as senhas dos Senadores. Há um problema de transmitir de um lugar para outro. Eles estão fazendo essa atualização. Provavelmente os Senadores só vão conseguir acessar o sistema na semana que vem. Estamos conversando com o PRODASEN. Eles disseram que vão arrumar isso o mais rápido possível. Eu acredito então que, na semana que vem, eles já terão arrumado isso. Os Deputados já conseguem acessar o sistema, vão conseguir acessar o sistema tranquilamente.(Pausa.)(Segue-se exibição de imagens.)A tela inicial que vai aparecer é esta. Pode ser acessada tranquilamente.(Pausa.)Quando o Parlamentar, ou o Prefeito, ou o Vereador, entrar no sistema, ele vai ver esta tela, com as solicitações que ele já apresentou. Elas vão aparecer. Vai aparecer cada uma delas como está aparecendo esta aqui.Ele já poderia ter feito o cadastrado, por exemplo, de um fundo municipal. Este CNPJ é do Fundo Municipal de Sapucaia. E aqui há a indicação do órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional. Obviamente, está tudo errado aqui. Este é um exemplo só para se ter uma ideia. Há também a unidade orçamentária, o valor, a ação, o GND e, se houver mais alguma informação, ela vai aparecer embaixo. Então, todas as solicitações estarão cadastradas aqui, e ele tem acesso a todas elas.Se, por acaso, aquela solicitação já tiver sido aprovada pelo Relator-Geral para virar uma indicação, isso vai aparecer aqui. O status dela hoje é de "cadastrada". Se ela tiver sido aprovada pelo Relator para ser indicada, isso vai aparecer ali também. Aqui há o número da solicitação. Cada solicitação feita vai ter seu próprio número: 221, 218, 217. Se ele quiser cadastrar uma nova solicitação, ele entra aqui, e tem que colocar unicamente as informações básicas: o nome do beneficiário, o CNPJ, etc. Nós estamos prevendo para, talvez, daqui a 2 semanas, o sistema já ser automático. Assim, preenchendo-se o CNPJ, já serão trazidos os dados do beneficiário com o Município e a Unidade da Federação. Por enquanto, isso precisa ser digitado. Mas, para evitarmos erros, vamos passar a buscar esses dados diretamente do cadastro da Receita.Aqui só vão aparecer os órgãos que tenham emenda de Relator. Não adianta, por exemplo, um cidadão querer pedir informações sobre o Ministério da Justiça, porque não há emenda de Relator para o Ministério da Justiça. Então, ele só pode pedir de onde há emenda de Relator.(Intervenção fora do microfone.)O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Sim.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - O RP9 é distribuído por Ministério e associação.O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Sim.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - E há um percentual diferente para cada um. É isso?O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Sim.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Cada Parlamentar que apresentar tem que cumprir esse percentual? E o sistema tem como acusar isso?O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Não, ele não tem...O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - O pedido é livre. O atendimento é que é de acordo com o que está lá. Não se pode fazer pedido impossível. Qual é o pedido impossível? Aquele que não consta da relação do elenco das ações que estão no RP9.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Tudo bem. Mas vamos supor que um determinado Parlamentar tenha 30% de receita e, no conjunto, haja 30% de recursos para a saúde.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Sim.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Se o Parlamentar pedir 40%, como fica?O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Se lhe for de direito e se houver esse entendimento de 30%, ele receberá 30%. Ele pode pedir 100%, pode pedir 1 milhão de reais, mas vai receber com base no acordo.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - É que a pizza de que o Deputado Cajado falou tem que dar 100%. Então, todos os recursos do RP9 têm que ser 10% para isso, 30% para aquilo, 40% para aquilo outro, até dar 100%.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Sim.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - E o Parlamentar tem o percentual dele.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Sim.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Pronto.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Se ele for responsável...Senador, eu sugiro que esses pedidos sejam feitos dentro das possibilidades, dentro de um alinhamento racional, como V.Exa. está colocando, porque, se o pedido for... Eu costumo dizer que pretensão e água benta não se negam a ninguém. O cara pode ter pretensão, agora se vai ser atendido é outra coisa.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senador Marcelo Castro, quando for falar, utilize o microfone.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Vai haver um problema adicional. Se o sistema já previsse isso, qualquer Parlamentar que fizesse uma proposta diferente daquilo que lhe foi autorizado já não... Então, tem que ser feita uma computação Parlamentar por Parlamentar, porque, senão, no final, não vai fechar a conta.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Mas haverá isso. Fique tranquilo que esse controle ocorrerá.O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Esse controle não será feito pelo sistema. Esse controle será feito à parte do sistema.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Como?O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - O sistema é para colocar a solicitação. O controle de quanto cada um tem direito e se está sendo atendido nisso vai ser feito à parte.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Como vai ser feito?O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - É o Relator que vai fazer isso.A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Eu tenho uma dúvida.O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Sim.A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Quanto a esse acesso externo, quem exatamente pode entrar lá e fazer a solicitação? Estamos falando de uma organização, de algum órgão, ou qualquer cidadão, pessoa física, pode entrar lá e fazer o seu pleito?O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Qualquer cidadão, pessoa física, pode entrar lá e fazer a solicitação da mesma forma...A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Mesmo que ele represente a si próprio?O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - ...da mesma forma como foi feito no ano de 2021.A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Tudo bem. Era só isso. Pode continuar. Desculpe-me. Eu não quero atrapalhar.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Qual é a senha de acesso?O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - O acesso é feito pelo e-Gov. Ele tem de ter cadastro no e-Gov. Nós vamos ter certeza de que a pessoa que pediu é aquela mesma, porque vai haver muito pedido.(Intervenção fora do microfone.)O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Ele vai longe. Ele vai muito longe.O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - O e-Gov aguenta isso aí?O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Aguenta. Ele está preparado para isso.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senhores, como dizem por aí, "cada dia com sua agonia". Vamos seguir em frente.A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Eu queria sugerir — e peço desculpas, até porque eu também estou atrapalhando o andamento da reunião — que sigamos com a apresentação e deixemos todas as perguntas para o final.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Isso. Já há uma lista de inscrição aqui. Quem quiser já pode se inscrever. A Deputada Adriana já está escrita.O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Bom, nós escolhemos, só para exemplo, o Ministério da Educação, e aqui colocamos o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O que vai aparecer aqui? Se clicamos no campo "ação" para ver que ações têm emenda no FNDE, veremos, neste exemplo, que a única ação que tem é esta: Apoio e Infraestrutura para a Educação Básica. Selecionando-a, vejam que, no caso do FNDE, apareceu: FNDE — Apoio para a Educação Básica. Vai ser, neste caso, obrigatório o número de identificação no FNDE. Por quê? Porque, no FNDE, ele já tem que estar cadastrado no PAR, senão aquilo não vai acontecer. Então, se alguém quiser pedir alguma coisa para o FNDE, vai ter que colocar os números de identificação no FNDE, o ID ou aquele outro para obra. Tem que ser colocada aqui aquela identificação para que isso possa acontecer.Esses dados da entidade beneficiada estão aqui por conta das verbas para a saúde, quando fossem para uma entidade privada, porque, no caso da saúde, o recurso é transferido para o fundo municipal ou para fundo estadual, e só o fundo municipal ou estadual transmite para a entidade. Para facilitar e para estar mais de acordo com o próprio Fundo Nacional de Saúde, em vez de colocar os dados da entidade beneficiada, vai ter que ser colocado o número do CNES. Esse é um ambiente de teste, e essa alteração não está nele ainda porque é um ambiente de teste antigo. Isso aqui tudo vai ser substituído pelo número do CNES.(Intervenção fora do microfone.)O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Não, não vai nem preencher. Com o dado do CNES já mata isso.Se for uma ação que tenha convênio ou algo que esteja no SICONV, o sistema já vai estar preparado para ter o número da proposta no SICONV. No MDR Agriculturas, se existe a proposta, esse número da proposta vai ser colocado aqui para fazer o link com algo que já está lá, o que facilita o processamento e o faz andar mais rápido.Depois, ele tem que colocar o GND, a modalidade de aplicação e o valor que está sendo solicitado. Ele pode solicitar o valor que quiser. Não tem limite nenhum na questão do valor. Depois, ele tem que dizer qual é o objeto, para que vai ser destinado aquilo, se é para custeio, se é para compra de equipamento, como uma motoniveladora. Ele vai ter que dizer para que será destinado aquilo, terá que colocar uma justificativa qualquer. E há uma última opção, que é a de encaminhar algum arquivo. Por exemplo, se for de uma obra que já tem um projeto, se o Prefeito quiser mandar o projeto, ele escolhe um arquivo e o anexa aqui para ser encaminhado junto com a solicitação. Depois disso, é só enviar. Ele vai ser enviado, e se encerra o processo no sistema.O sistema serve justamente para permitir que essas solicitações não venham mais em papel e evitar que se receba 1 milhão de solicitações em papel. Em vez disso, as solicitações vão estar no sistema. E o que estiver no sistema — o Relator já falou sobre isso — vai ser disponibilizado para que qualquer pessoa possa ter acesso a essas solicitações e saiba o que está sendo solicitado.Basicamente, é isso.(Intervenção fora do microfone.)O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Com o FNDE está combinado. Quanto ao SICONV, nós vamos ter o número. O Fundo Nacional de Saúde já tem toda a estruturação para isso ser feito, e será feito como no caso da emenda individual. O Relator vai ter que entrar no sistema do Fundo Nacional de Saúde e fazer o cadastramento. Isso vai ser feito pelo próprio Relator, para que o Município possa apresentar a proposta. Então, as coisas estão andando nesse sentido de ser o mais rápido possível e o mais tranquilo.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Estão inscritos para falar a Deputada Adriana, o Senador Marcelo Castro, o Deputado Danilo e agora o Deputado Aloísio.Antes de a Deputada Adriana falar, eu quero, mais uma vez, parabenizar a Casa, os técnicos e o nosso Relator por essa preocupação. Eu tive o privilégio de presidir uma sessão promovida pela Deputada Adriana com relação à transparência do RP9. E este é o primeiro passo para que tenhamos as emendas de forma bem democrática e transparente, que é o que todo mundo deseja.Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Obrigada, Sr. Presidente.Bom, primeiramente eu quero felicitar e parabenizar esta Comissão e a Consultoria de Orçamento pelo trabalho desenvolvido. Eu acho realmente que há uma evolução.Eu gostaria de mostrar que isso realmente visa simplificar, dar transparência, sistematizar e, principalmente, estabelecer uma padronização ao que antes não tinha padrão. Antes havia um monte de papel, não sei quantos mil papéis, pilhas e pilhas de papéis, e ninguém tinha a informação compilada. Nesse sentido, eu quero felicitar o Sr. Relator-Geral e esta Comissão, que está sendo presidida pelo Senador Izalci, e, na pessoa do Wagner, cumprimentar todos os consultores que trabalharam arduamente para isso. Mas eu realmente tenho algumas preocupações. Algumas delas eu até já explicitei para o Sr. Deputado Hugo Leal e gostaria de explicitá-las aqui também.A primeira delas diz respeito ao fato de qualquer cidadão poder pedir essa informação. Na minha visão, isso, primeiro, pode gerar uma quantidade de pedidos que é completamente não processável! Se 100 milhões de pessoas resolvem entrar lá no sistema com pedidos individuais... Para mim, isso não faz o menor sentido. Eu acho que isso vai turvar o processo. Para isso existem associações, organizações e entidades que representam a sociedade. Esse é o ponto nº 1.O ponto de preocupação maior que eu tenho, o aspecto que eu acho realmente mais grave — e eu acho isso grave! —, é que no pedido de acesso externo de terceiros, além da questão de haver apenas um CPF, não haverá a indicação do Parlamentar que chancela o pedido. E sabemos que aqui sempre há um Parlamentar que chancela o pedido. Quero pedir aqui, de uma maneira clara, porque o Sr. Relator-Geral Hugo Leal disse claramente que essas emendas são da Comissão, não são do Relator-Geral. O Relator-Geral é a pessoa que representa esses pedidos todos dos Parlamentares. Então, não podemos brincar de faz de conta aqui e achar que foi o fulaninho ali que mandou, ou fulaninho aqui. Há uma regra, há uma destinação determinada, há um acordo feito, mas aqui o acordo some.Eu gostaria de fazer uma solicitação explícita aqui nesta Comissão ao Sr. Relator e que já foi feita antes. É algo muito simples de se fazer. Mesmo no acesso externo, que pode ser feito pelo Vereador, pelo Prefeito, por uma associação, por um cidadão, que haja um Parlamentar por trás, e o nome dele precisa aparecer.Há outra coisa que eu também gostaria de trazer, até com base no comentário do Deputado José Guimarães. A pergunta de S.Exa. foi: "Se três Parlamentares indicarem recursos para o mesmo lugar, como fica isso?"E a outra preocupação que eu tenho e que eu também acho grave é que, se todos os pedidos têm uma numeração de protocolo, têm uma identificação, como é que fica a transparência? Estamos falando que há um controle paralelo a este. Então, existe um controle interno do que deveria ser totalmente público. Isso, para mim, é uma preocupação. E eu gostaria de saber se daremos transparência também dessa numeração e desse controle interno por Parlamentar.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Deputada, V.Exa. pode colocar de novo a questão? Eu a achei interessante.A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Pois não, Deputado Mauro, com prazer.A questão toda é que o Deputado José Guimarães fez um questionamento legítimo e disse: "Se três Parlamentares indicarem para a cidade X, quem vai assumir a paternidade da emenda?"Então, primeiro, aqui temos uma questão relativa à identificação de quem indicou a emenda.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Nós já fomos vítimas disso, não é, Deputada?A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Eu não estou questionando, eu estou fazendo a pergunta e dizendo que é preciso dar transparência a isso.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Está certo.A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Do contrário, tudo fica camuflado.Segundo, além do nome do Parlamentar, quais são os critérios que o Relator-Geral utiliza para dizer se é de A, se é de B ou se é de C? E aí eu volto para o item 2, o controle interno paralelo.Se não dermos publicidade a isso, nós não estaremos tornando o processo transparente, estaremos fingindo que ele é transparente, quando na verdade não é.O terceiro ponto que eu quero trazer e acho que falta aqui é a informação do status do pedido, da solicitação. Há pedido que é concedido e há pedido que não é concedido. E eu não sei se vai haver ou não... Queria perguntar, inclusive, ao Wagner, que depois pode responder, se há intenção de se aprimorar esse sistema e colocar a informação sobre se a emenda foi paga, se foi empenhada ou se foi cancelada, porque nós temos um problema de pedidos cancelados, verbas realocadas, e não sabemos para onde foi o dinheiro. Muitas vezes, o gasto está empenhado e depois é cancelado. E o que foi feito com aquele recurso da ação cancelada nós não sabemos. Então, eu quero saber se vai haver uma evolução desse sistema.Gostaria também de saber se vai haver o mecanismo de busca que coloque um modo de visualização e uma busca ou por Parlamentar, ou por região, ou por Estado, ou por Município, incluindo o acesso externo.Meu último comentário, para encerrar a minha fala, é que eu acho extremamente necessário que exista uma maneira de exportar um arquivo onde já haja a simplificação, a compilação, e que ele seja exportável e padronizado com todas as informações inerentes, senão continuaremos com o mesmo problema que tínhamos antes: toneladas de papel, com impossibilidade de processar a informação, e a transparência não é feita.Falo isso, Deputado Hugo Leal, diretamente — e já conversamos bastante sobre isso —, porque, na minha visão, se não dermos a esse mecanismo essa transparência, vamos continuar do mesmo jeito que estávamos.Parabenizo pela iniciativa a Consultoria, o Sr. Relator-Geral e a CMO, mas eu acho que temos que dar um passo além, senão vamos ficar no mesmo patamar.Agradeço imensamente e aguardo as respostas.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O Relator já quer responder ou prefere ouvir todos?(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Está bem.Tem a palavra o Senador Marcelo Castro.O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Eu gostaria só de enfatizar aquilo que eu disse antes, que o Relator faça um entendimento com os Líderes partidários e que os Líderes possam passar para os Parlamentares o percentual de cada função orçamentária que vai ser disponibilizada, a fim de que os Parlamentares não apresentem percentuais diferentes daquilo que foi estabelecido em caráter geral.Estou dizendo isso por uma experiência pretérita. No ano passado, já aconteceu essa distorção. No final do processo se disse: "O dinheiro para o MDR acabou. Agora só há recursos para saúde, ou só para a agricultura, ou só para o Ministério da Cidadania". Nós estamos começando um sistema agora e certamente vamos aperfeiçoá-lo, mas o sistema ainda não traz essa trava. Então, vai depender muito da boa vontade e do entendimento dos Líderes, que podiam até fazer essa filtragem, receber os pedidos dos seus liderados e só encaminhar aquilo que estiver dentro dos percentuais estabelecidos. Já nos pouparia um trabalho muito grande.E, para finalizar, parabenizo o Wagner, que teve essa brilhante ideia, porque esse sistema vai facilitar a vida de todo mundo, vai tornar a coisa muito mais célere, muito mais dinâmica e muito mais transparente.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Senador.Tem a palavra o Deputado Danilo Forte.O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Primeiro, eu quero parabenizar o trabalho e a luta da assessoria da CMO, que, sem sombra de dúvida, é uma das melhores assessorias do Congresso Nacional. O Wagner está sempre muito disponível e disposto a enfrentar os desafios que a Comissão impõe a ele. Segundo, ressalto a boa vontade do Relator na busca de construir um espaço de transparência. Mas a preocupação que fica, e aqui eu corroboro com o que a Deputada Adriana colocou... Eu não tenho vergonha nenhuma das minhas emendas. Eu não tenho vergonha nenhuma de assinar o documento que mostra para onde eu estou indicando as emendas.Eu acho que, se a emenda passa por uma aprovação e tem que ter uma indicação parlamentar, eu não vejo nenhuma dificuldade em abrir um espaço para quem quiser assinar e colocar ali o seu nome. Eu acho que é até bom e tira a dúvida do Deputado José Guimarães, a dúvida sobre qual é a procedência da emenda que está sendo aprovada. Eu acho que essa medida até melhora a identificação e dá mais transparência ao processo, que é o que a sociedade quer.Eu sempre advoguei que onde tem orçamento público tem que ter transparência. O orçamento público é a peça mais importante do Parlamento. E, com tantos problemas como os que nós tivemos no passado neste País, inclusive em matéria orçamentária — é inesquecível o momento dos Anões do Orçamento —, repetir os erros do passado é exatamente dar margem para que mais uma vez a imagem do Congresso Nacional possa ser colocada de forma maléfica para a boa democracia.Então, em respeito à democracia, em respeito ao povo brasileiro, eu acho que é bom abrir um espaço para a rubrica do Deputado que está indicando aquela emenda ou aquela solicitação a ser encaminhada para o orçamento nacional.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O.k.Deputado Aloísio, V.Exa. quer falar?(Pausa.)Então, tem a palavra o Relator para responder as perguntas.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, tenho uma última pergunta, por favor.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Pois não.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Pode acontecer o seguinte: nas rubricas que vão ser constituídas, por exemplo na área da saúde, haverá tantos por cento para PAB, tantos por cento para MAC, etc. e tal. E é quase uma rotina aqui indicarmos uma emenda para o PAB ou para o MAC, e o Município estar sem teto. Então, o Governo Federal diz que o Município perdeu a emenda porque não havia mais teto. Qual a solução que daremos a um caso desses?O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Tem a palavra o Deputado Juscelino Filho.O SR. JUSCELINO FILHO (UNIÃO - MA) - Rapidamente, Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o nobre Relator e toda a equipe da Comissão de Orçamento. Acredito que esse sistema vai ajudar muito na questão da transparência, da publicização e na efetivação e execução do orçamento.Eu corroboro com as palavras do Senador Marcelo Castro. Acho que temos que tomar providências quanto ao que foi colocado, até para evitar qualquer surpresa no que tange à execução do RP9 deste ano e principalmente na execução do RP9 dos anos anteriores, porque há obras importantes em andamento que podem ser paralisadas por conta de alguma surpresa eventual por parte do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal de Contas da União.Quanto à colocação da Deputada Adriana e do Deputado Danilo Forte, do Ceará, também acho que não é problema haver o espaço para que quem quiser assinar a indicação ponha ali a sua assinatura.O RP9, todos nós sabemos, não é um orçamento totalmente executado por Parlamentar, ou seja, por Deputado ou Senador. Parte dele vem de indicações de Parlamentares, como todos sabemos, mas parte dele é indicada diretamente pelo Relator e parte é indicada pelo Governo e vai diretamente para alguns Ministérios. Ou seja, o Governo executa parte desse orçamento. Então, pode haver atendimento direto de Governo Estadual, de Prefeitura Municipal, de entidades, sem ter a assinatura de Parlamentar.Então, não vejo problema nenhum em se deixar isso de forma facultativa. Acho que vai ajudar, inclusive, a solucionar problemas como aquele que foi levantado pelo Deputado José Guimarães no início desta reunião. Eu acho que soma na construção desse sistema.Essas são as minhas colocações.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Sr. Presidente, falarei muito rapidamente.Algumas pessoas estão ligando para mim. Elas estão acompanhando a reunião pelo Youtube, e a pergunta é a seguinte: será obrigatória ou será opcional a indicação do Deputado que indica a emenda?Meu caro e grande companheiro Senador Izalci, a quem agradeço a oportunidade, e meu amigo e companheiro Deputado Hugo Leal, que, com certeza, está preocupado também com a transparência, estão me perguntando isso, e até eu estou confuso. O sistema exigirá a indicação do Deputado ou essa indicação será somente uma faculdade?O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - V.Exa. quer saber se será um campo obrigatório ou um campo opcional.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Exatamente. Quero saber se o campo é obrigatório, ou seja, se não se cumprir essa exigência, não haverá a indicação.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - A indicação não terá sequência.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Exatamente. Muitas perguntas estão chegando a mim aqui sobre isso.A brilhante Deputada que me antecedeu, a Deputada Adriana, já perguntou se o sistema será só informativo ou se também será gerencial. Se eu quiser saber quanto o Deputado A já indicou e foi aprovado para liberação dos recursos, isso vai ser gerencial também ou vai ser só informativo?São dois pontos rápidos. Como eu disse, usei 30 segundos.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Ótimo.A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Hoje é o aniversário do Deputado Mauro, só para deixar claro aqui.Parabéns, Deputado!O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Parabéns! Muita saúde e paz.O Relator vai responder agora todas essas indagações.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Ou pelo menos a maioria delas.Claro, todas as vezes em que nós lidamos com uma inovação... Não se trata aqui de uma grande inovação, mas é uma inovação no modus operandi da aplicação das emendas de Relator. E lembro que emendas de Relator já existem há muitos anos, pelo menos há 25 anos, e elas sempre foram utilizadas de várias formas, com valores, claro, muito menores do que têm hoje. As emendas de Relator não são nenhuma novidade para o sistema de orçamento da União. Os valores eram menores, talvez 10% do que são hoje, e eram para fazer as acomodações, as indicações, as mudanças. Então, vamos deixar claro que as emendas de Relator sempre existiram e foram caracterizadas dentro dessa linha.Provavelmente, como disse o Deputado Juscelino, haverá emendas que serão designadas pelo próprio Relator. Isso vai acontecer. A identificação será do Relator, porque existem emendas que são só do Relator — às vezes, são pedidos do Executivo, pedidos de adequação da própria execução do orçamento. Então, sim, haverá emendas do próprio Relator.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Até aí atende a nossa reivindicação. No âmbito das emendas indicadas pelo Relator, estará lá o nome do Deputado.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Óbvio, todas terão a identificação. Todas terão identificação.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - A identificação do Parlamentar será obrigatória?O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Será obrigatória. Será obrigatória. Vai haver a indicação. Vai haver a avaliação e a indicação por um Parlamentar. Pode ser assim.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O que a Deputada Adriana Ventura disse é que vai haver uma subindicação.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Eu vou chegar lá. Deixe-me dizer o seguinte: esta é uma etapa que nós estamos inaugurando, é uma proposta de um sistema de monitoramento. Espero que isso ocorra com todas as outras emendas, não só com o RP9. O RP9 chama a atenção por causa dessa... Mas nós temos que estabelecer o critério de como é feita a indicação e de como é feito o pagamento. Nós temos os procedimentos posteriores: o empenho, a execução e, inclusive, a execução da emenda. E o monitoramento cabe a nós, Parlamentares. Cabe a nos fazer esse acompanhamento. Então, eu acho que isso segue uma lógica. É um passo que é dado no sentido de aprimoramento.Pelo que eu entendi aqui — e nós fizemos um debate sobre isto quando estávamos produzindo este material —, a indagação é: restringe-se só a Parlamentares, Deputados e Senadores, ou se abre o sistema para o acesso externo? Abre-se para o acesso externo. No acesso externo, vamos restringir somente a CNPJs — essa era uma possibilidade — ou vamos aceitar a identificação com o CPF, deixando o sistema aberto? Entendeu-se que — pelo menos eu optei por isto, num primeiro entendimento — se deveria deixar o acesso aberto, claro, com a certificação através do CPF e do e-Gov padrão ouro.O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Só para complementar, permita-me dizer que, se fosse com o CNPJ, nós teríamos uma dificuldade adicional, porque a certificação da pessoa física pelo CPI, hoje, é mais fácil do que a da pessoa jurídica pelo CNPJ. Pequenas entidades e associações têm mais dificuldade de ter a certificação. E nós não conseguiríamos ter a garantia de que era o representante daquela associação é que estaria fazendo o pedido. Nós expusemos esse problema para o Relator. E essa foi uma das questões que nos levaram à escolha do CPF.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Na realidade, como ele disse, com o CPF é mais fácil fazer a identificação e o registro. O que nós podemos fazer também... Apesar de o sistema já estar em operação, ou melhor, apesar de ele já poder entrar em operação hoje, ele está aberto, como já foi dito aqui, a Parlamentares, inclusive só para a Câmara dos Deputados. Para o Senado ainda falta uma questão a ser resolvida talvez em mais 3 ou 4 dias. Então, hoje, o sistema está aberto para Parlamentares. Se o Parlamentar quiser, vai lá e faz o cadastro. Tanto que amanhã, quinta-feira, às 10 horas e às 15 horas, nós teremos uma reunião com assessores. Teremos uma reunião com assessores porque, claro, serão eles que estarão lá operacionalizando o sistema no dia a dia. Então, essas reuniões serão, amanhã, quinta-feira, às 10 horas e às 15 horas, e, na sexta-feira, às 10 horas. Nós teremos três reuniões com assessores, a partir de amanhã, para tratar da questão da operacionalização do sistema. Repito: por enquanto, ele está aberto exclusivamente para Parlamentares. E é assim que nós vamos mantê-lo até que...O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Quando vai abrir...O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Já está aberto a partir de hoje.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - ...para as entidades?O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - A partir do final do mês.Calculamos 15 dias, 20 dias, para poder fazer...O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Para as prefeituras também?O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Para as prefeituras também, para os entes, acesso externo.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Para os entes federados, só no final do mês?O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - No final do mês.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Governos de Estado e tudo?O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - No final do mês.Olhe só, não por acaso — e essa foi a grande discussão —, nós temos aqui o sistema para emenda de Relator da CMO, para Parlamentares. Então, já que está aberto, vamos utilizar os instrumentos dos Parlamentares. Ninguém tem que aguardar ou pedir que isso seja uma realidade.A pergunta principal, vamos lá, é sobre aquelas emendas que serão atendidas, de entidade, de ente, ou seja, do Município A, B ou C. Para o Município X, por exemplo, vai lá e cadastra uma emenda, ela vai ter um número, o número da proposta. Se ele pedir 10, e a proposta for atendida em 5, vai ser atendida pelo Relator e vai ser gerado um número também do Parlamentar que a indicou, da pessoa que está indicando aquela emenda, no desejo da pessoa que queira indicar — no desejo da pessoa que queira indicar. Esse campo não tem incidência obrigatória. O atendimento será feito de acordo com os critérios, os mesmos critérios que são, às vezes, utilizados na execução das RP2. Também teremos aqui os critérios a serem utilizados para a apresentação e a apreciação das RP9, para deixar isso bem claro. Existe sequencial? Existe sequencial, porque também serão publicadas quais solicitações foram atendidas, quais foram rejeitadas. Vai haver solicitações que serão rejeitadas, ou porque não se encaixam ou porque estão acima do padrão. Então, poderão ser rejeitadas, acolhidas... E atendidas?O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Indicadas.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - E, depois, empenhadas e executadas.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Quanto ao empenho e à execução, isso vai ser monitorado no Poder Executivo. O registro vai lá para o Município X, P, T ou O, para a entidade que for, vai lá e cadastra no sistema do Ministério da Saúde, como é hoje, mas hoje é feito por ofício, mandamos ofício, ficamos trocando ofícios. Vamos fazer por um sistema, vamos informar dentro do sistema, obviamente cadastrado e registrado. Vamos ter essa informação e vai ser obtido o acesso para fazer o cadastro ou o convênio com a entidade.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Deputado Hugo, há um colega nosso perguntando como seria se dois Deputados quisessem indicar a mesma coisa.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Mas veja só...(Intervenção fora do microfone.)O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Não é para escolher o Deputado. Os dois podem ser...(Intervenção fora do microfone.)O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Não é duplicar. Se eu quiser ligar Iracema a Ereré, se tanto o Deputado de um quanto o do outro quiserem os dois...A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Em conjunto?O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Irmãmente, sem briga...O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Aí vão apresentar dois valores, cada um...O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Não, um valor só. Vamos supor que para a estrada sejam necessários 10 milhões de reais, aí o Deputado A e o Deputado B, os dois, fariam a indicação, para fortalecê-la, perante o nobre Relator. "São dois Deputados agora."O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Deixe-me dizer uma coisa aqui, Deputado Mauro, as solicitações serão atendidas individualmente. Cada solicitação gera um número. Vai ser atendida aquela solicitação. Se os dois Deputados pedirem a mesma solicitação e houver entendimento entre eles, tudo bem. Se não, será definida qual solicitação será aprovada.O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - O exemplo seria o seguinte: não há como os dois Parlamentares fazerem uma única solicitação. Então, ou cada um faz uma de 5 ou os dois fazem de 10, e o atendimento...O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - No caso, vai para um ou para o outro. O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Mas, se os dois fizessem de 10, o Relator poderia atender cada um em 5, também, ou poderia atender só um. Isso vai depender da situação.O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Mas, Wagner, aí não dá certo, não. Sabe por quê? Porque, se aprovar o de um e não aprovar o de outro, não dá a etapa 8. Aí, em vez de ir para Ereré, vai para Pereiro. Então, não dá certo.O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Esse é um problema da execução.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Foi só a pergunta que me fizeram.O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Mas vou lhe dar um conselho de quem lhe quer bem, e já estamos juntos aqui há alguns anos. Primeiro, até para aliviar a pressão sobre o nome do Relator, quanto mais as rubricas estiverem postas...O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Ah, sim, obrigado. Deixe-me ir nessa linha, porque foi aquilo que perguntou o Senador Marcelo Castro.O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Segundo, dentro do espírito cristão do aniversariante do dia, o Deputado Carlos Mauro Benevides, que eu conheci como coroinha no Colégio Marista Cearense, aluno do Irmão Urbano, nós poderíamos também fazer o seguinte: na rubrica da assinatura, se assinar um, se assinarem dois, se assinarem três, não há problema nenhum, porque isso não vai ter interferência nenhuma no sistema de triagem dele, nenhuma.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Bom, deixem-me dizer o seguinte: é muito importante essa preocupação que foi trazida pelo Deputado Danilo Forte, que já havia sido manifestada pelo Senador Marcelo Castro. A sugestão, o bom senso, como isso tem um percentual que é dividido entre bancadas, tem discussão partidária, tem uma lógica aqui — e tem sido assim, pelo menos nos 2 últimos anos, e provavelmente é o que se vai obedecer —, é importantíssimo, principalmente aos Parlamentares, que eles façam os pedidos de acordo com os percentuais. Os percentuais serão disponibilizados. E não há muito mistério, até porque os valores aprovados da RP9 estão no Orçamento, nós sabemos qual valor caberá a cada entidade ali. Depois há uma divisão que é consensual entre Câmara e Senado, e o atendimento a essas bancadas será feito dessa forma. O que era até então uma situação do sistema consuetudinário, ou seja, do sistema que já é de usos e costumes, vai permanecer. Ocorre que nós vamos fazer isso de forma registrada e transparente, da melhor forma possível. Mas faz todo o sentido, exatamente para evitar pedidos absurdos e ações em excesso. Então, Deputado Danilo Forte — e eu me dirijo também ao Senador Marcelo Castro, que demonstrou essa preocupação —, eu digo que é o aprimoramento do próprio sistema. Nós vamos criar esses filtros e barreiras.Mas faz muito sentido, Wagner, muito sentido, estabelecermos esses percentuais dentro do sistema, só como módulo, até para a nossa análise também, para a análise interna da Comissão e da Relatoria-Geral.Quero falar sobre outra questão. O Deputado José Guimarães pergunta sobre o teto. Veja, eu não tenho teto de saúde, PAB, MAC, porque cada Município tem um teto, e eu já vi isso acontecer várias vezes. Se dois Deputados indicarem 20 milhões de reais para determinado Município em que o teto é 20 milhões de reais, um vai ser cancelado. Mas eu não tenho esse controle aqui. Eu sei quais são os tetos, eu tenho como consultar os tetos para a saúde, mas eu não...(Não identificado) - E se não tiver teto, se estiver esgotado?O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Então, esse recurso, essa solicitação vai voltar, e vai ser reaberta uma nova solicitação.O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - É justamente isso, o sistema já está sendo preparado para que isso seja feito. Em relação a esse recurso, vai diminuir o valor que foi atendido naquela e vai poder ser atendido em outra coisa.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Vai ser devolutivo.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Sim.O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - É, vai ser um ofício devolutivo.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Deixe-me fazer outra...O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Falando tecnicamente, Relator, não é possível haver uma comunicação ou uma base de dados do sistema de todos os tetos dos Municípios? Fica muito pesado?O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Deputado Mauro, como estamos no aprimoramento do sistema, eu acho que o aperfeiçoamento dele vai chegar a isso. Até porque vamos lembrar que isso aqui é uma plataforma amigável, cujo aprimoramento será sistêmico, considerando os sistemas que já existem: o SIAFI, o SICONV e outros. Basta estabelecer linhas de filtro dentro dessa possibilidade. Aqui é uma inovação. Repito: quais são as emendas RP que não são sejam RP9 em que esteja sendo feito esse tipo de avaliação? Nenhuma. Talvez aqui estejamos inaugurando uma nova modalidade de apreciação e de execução de orçamento, que é uma modalidade importante do ponto de vista sistêmico. Claro que pode ser interessante acompanhar as emendas individuais. V.Exa., por exemplo, poderá ver no sistema se está sendo aplicado, ou se está sendo atendido, ou se não está sendo atendido. Eu acho que estamos dando um passo aqui para esse aprimoramento — e a lição serviu para todos, o debate serviu para todos —, para chegarmos a esse ponto.Quando V.Exa. pergunta se o sistema é gerencial ou informativo, na minha avaliação, ele se inicia como de informação, porque ele vai ter acesso às informações, mas, no momento em que se compilar essas informações, ele passa a ser gerencial, do ponto de vista de quantas emendas foram apresentadas, de quantos pedidos foram apresentados. E até mesmo do ponto de vista de atendimento. Esses atendimentos também vão constar como públicos.Então, apesar de ele ser informativo numa plataforma inicial, no momento em que se compilam os dados, ele passa a ser gerencial. Eu não vejo nenhuma dificuldade em se compilar esses dados. Como fazemos hoje para consultar o Orçamento? Hoje o Orçamento é consultado por filtro. Vamos filtrando as informações até encontrarmos a que desejamos. Para o Orçamento, é preciso ter a senha. E há uma série de critérios que precisam ser cumpridos. Imagino que, para pegar essas informações, não vamos ter dificuldade. Pelo menos foi essa a informação que tivemos.O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Já conversamos com o pessoal do CEDI — aliás, quero agradecer ao pessoal do CEDI, que desenvolveu todo o sistema —, e eles já estão estudando duas formas de possibilitar um acesso mais gerencial, um acesso mais fácil, inclusive como uma forma de exportar os dados numa planilha para quem quiser fazê-lo. Então, isso está sendo estudado.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Ótimo.O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Provavelmente, daqui a uns 15 dias isso já vai estar pronto.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - A primeira pergunta que todo mundo vai fazer é uma consulta na busca: o Deputado tal, quanto ele conseguiu? O primeiro anseio de todo mundo é saber quem está fazendo a indicação.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Deputado Mauro, V.Exa. vai poder dizer o quanto ele pediu, mas o quanto foi atendido vai ser um processo. Ele é pulsante, ele não é permanente. Claro, pedido é uma coisa, desejo atendido é outra.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Todo mundo vai ter acesso, e o objetivo é esse. Se tiver só os dados e não tiver a execução, vão achar que liberaram, mas não liberaram nada.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Deixa-me encerrar, dando uma resposta.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu achei que V.Exa. tinha concluído.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Não. Faltou a resposta ao Deputado Juscelino, que trouxe a mesma preocupação do Senador Marcelo Castro com relação ao Decreto nº 10.888, de 2021, com relação à questão dos anos anteriores.Vamos deixar claro que é nossa responsabilidade discutirmos o Orçamento de 2022. O nosso papel aqui é esse. Tudo que pudermos gerenciar, entregar e formular, nós vamos fazer.Mas, do ponto de vista de 2020 e 2021, esses instrumentos, essas informações deverão ser feitas por pessoas que obviamente manipularam, as pessoas que atuaram no sistema tanto pela Comissão Mista de Orçamento, a CMO, os Relatores anteriores, quanto pelo que o Governo tem elaborado.Tanto é verdade isso que a informação que eu tenho é que o processo no Supremo Tribunal Federal não foi arquivado, não se encerrou exatamente porque eles estão aguardando essas informações, bem como também o processo contencioso administrativo no TCU está aguardando essas informações. O decreto fala realmente em 90 dias. Não sei se vai ser publicado um novo decreto hoje ou amanhã pedindo prorrogação. O que está hoje no decreto é essa informação.No que depender de nós aqui para buscarmos acesso ao sistema, para prestar as informações, estamos à disposição. Mas aqui estamos fazendo o futuro, que é a execução do Orçamento de 2022.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - É só com relação à versão e ao fato. No Brasil, o que vale é a versão, não o fato. Quando o cara entra lá e vê uma RP9 não sei de quanto, ele não sabe, lá nas informações, se de fato foi empenhado, se foi executado. Normalmente, há o cancelamento e muitos nem são empenhados. E aí fica essa versão.O SR. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR - Inclusive, nos 2 últimos dias do ano, foram cancelados empenhos de mais de 400 milhões de reais só de RP9.Então, nós estamos fazendo o acompanhamento dos empenhos e estamos com duas frentes para conseguir lincar as solicitações com a execução: uma é feita junto com o pessoal do Senado, no SIGA, e outra é feita aqui com o nosso pessoal, que vai tentar também disponibilizar isso para que nós possamos acompanhar o empenho e o pagamento, se houve cancelamento de empenho, possamos acompanhar tudo.A outra tentativa que nós faremos é para conseguir acompanhar as etapas que antecedem o empenho, por exemplo, se, no convênio, apresentou-se proposta. Nós estamos trabalhando nisso, mas, como depende de dados externos, essa segunda parte vai demorar um pouco mais. O acompanhamento da execução nós acreditamos que vamos conseguir logo.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputada Adriana, V.Exa. tem dúvida ainda?A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Eu tenho dúvida, sim, Sr. Presidente. Vou esperar o Deputado Danilo.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputado Danilo, espere só a Deputada Adriana fazer uma pergunta.A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Sr. Presidente, eu sei que existem respostas que ainda não se tem, porque, como o Relator já disse, trata-se de uma primeira etapa, um primeiro passo.Mas eu continuo realmente preocupada, uma vez que, Deputado Hugo, a RP9, as emendas de Relator existem há bastante tempo, só que antes eram só para corrigir erro e agora cuidam, neste ano, de 16 bilhões de reais, mas já cuidaram de 30 bilhões de reais.Mas há algo que quero dizer e que eu queria entender também, antes só de finalizar. Para mim não ficou clara a parte de cancelamento, porque não entendi se V.Exas. ainda estão caminhando, não têm uma resposta e que, lá na frente, nós vemos.Por exemplo, eu falei do status. Aí V.Exa. falou que existem as aceitas, que V.Exas. têm os critérios.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Existem as rejeitadas, as acolhidas e as indicadas, que vão para indicação no Ministério.A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - O.k. A minha única dúvida — e eu acho isso importante — é, em caso de cancelamento, porque, se nós pegarmos o levantamento de tudo que foi indicado, empenhado e depois cancelado, não saberemos para onde foi aquilo. Mas eu sei que V.Exa. não vai dar uma solução para isso, eu não estou colocando...O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Mas eu quero complementar. Acho que V.Exa. talvez não tenha ouvido aqui essa última manifestação do Wagner.A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Talvez não.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Esse é o aprimoramento, porque o cancelamento de empenho não cabe ao Relator-Geral.A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Não. Eu tenho certeza disso, Sr. Relator, tenho certeza disso.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Eu não tenho tanto poder. Gostaria de tê-lo. Se pudesse ter, teria, mas não me cabe.Mas o que nós estamos querendo, exatamente para não haver essa preocupação que V.Exa. traz, é dizer o seguinte: o que efetivamente foi mandado para lá, o que foi indicado, o que foi empenhado e foi cancelado? Hoje nós não temos essa informação, que só vem um tempo depois. Não temos nem ação para poder realizar. Então, essa informação, esse monitoramento está sendo desenhado aqui, internamente, para nós, aqui na CMO, fazermos ele também, pelo menos no que se refere à RP-9. Nada impede que nós o façamos para outras também.A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Obrigada, Sr. Relator. Mas a minha preocupação aqui é em relação à identificação, porque me causa muita estranheza — e eu acho isso péssimo — a questão de ser facultativo colocar o nome do Parlamentar. Isso é uma coisa que tem que ser obrigatória, isso não é uma coisa que tem que ser facultativa, que põe quem quer. Isso, para mim, mostra claramente que o Orçamento está capturado por forças estranhas e nuvens negras, de que não sabemos o nome. Acho isso realmente triste, mostra que não há transparência no orçamento público. Nós estamos falando de dinheiro público, e tem que ser transparente cada centavo. O Parlamentar que não quer colocar o nome é um problema. Agora, entendo que o Sr. Relator, pelo fato de ser responsável, e se alguém não quiser indicar, vai ter o seu nome colocado lá, porque vai sair com o nome do Parlamentar. Entendo essa questão e acho isso um problema, principalmente porque V.Exa. vai ser questionado sobre critérios e outras coisas.O que me deixa realmente incomodada é que isso continua parecendo um eterno balcão de negócios sem transparência. Eu, como Parlamentar, fico indignada com essa situação. Acho que deve ser obrigatório, sim. Nós estamos falando de emenda parlamentar. São bilhões em emendas parlamentares. Acho que esse é um campo obrigatório e que nós precisamos mudar a postura.No caso de o Sr. Relator indicar, uma vez que esses 16 bilhões não são de V.Exa. — ou talvez sejam de V.Exa., não sei —, como V.Exa. representa o Parlamento ou pelo menos um grupo de Parlamentares, eu gostaria muito que ficasse explicitada — e estou falando como Parlamentar — a clareza da destinação desses recursos do orçamento público, o que nós ainda não conseguimos atingir.Novamente quero dizer que acho que estamos nesse caminho. Parabenizo o Sr. Relator pela boa vontade, pelos encaminhamentos dados, mas acho que nós temos que avançar muito, porque continuamos com o mesmo problema, de falta de transparência nessa questão de emenda de Relator.Muito obrigada, Deputado Hugo.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Sr. Presidente, quero falar rapidamente. Sou curto nas minhas perguntas.Todo mundo está perguntando aqui — e não sei se eles entenderam — se o sistema vai ser alimentado com as cotas de cada partido, para os Deputados indicarem.(Risos.)O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Não, não, não. Talvez, Deputado Mauro, num futuro breve, poderá haver isso, mas cada um sabe o que cabe a cada um, cada partido conhece.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Existem as emendas individuais, as emendas de bancada.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - É bom que se discuta isso porque, quando me perguntam sobre o critério, digo que temos um critério aqui: o critério do Parlamento, o critério parlamentar, vamos dizer assim. Por quê? Qual é o critério do RP-2? Como o Governo define onde vai fazer os investimentos dele, se vai ser no Ceará, se vai ser em São Paulo, se vai ser no Rio Grande do Sul? Nas emendas que são de execução dos próprios Ministérios. Existe um critério. O critério é qual? Político? Aqui também existe um critério: o critério é político. Obviamente, ele vai guardar as proporcionalidades, as diferenças regionais e sociais. Por quê? Porque aqui, no Parlamento, estão representados todos os segmentos da sociedade, de todos os Estados, de todos os Municípios.Aliás, é bom que se registre, porque há muita crítica — e isso é natural, e por causa disso exatamente nós estamos tentando um tipo de aprimoramento —, que em 2021 foram atendidos mais de 4.300 Municípios com emendas RP-9 — 4.300! Eu quero dizer isso, porque as críticas são interessantes...O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Então, vamos dar mais transparência a isso.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Eu sei. Talvez, Deputado Mauro Filho,...O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Pois não.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Dessa transparência que faltou em 2021 ou 2020, que seja, nós estamos aqui fazendo a avaliação. Talvez seja a oportunidade que nós temos agora. Os dados nos demonstrarão, exatamente por causa da capilaridade que o Parlamento tem, que essas emendas chegarão aonde devem chegar e serão executadas onde devem ser executadas.Por isso é que eu acho que há um aprendizado aqui. Parabenizo todos os que fazem esta discussão aqui na Comissão. Como disse — já falei isso aqui anteriormente —, a lei mais importante que nós votamos aqui é o Orçamento, porque, sem dinheiro, não existe...O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Isso.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Então, o nosso papel aqui, o protagonismo do Congresso Nacional não é em relação a dizer se o Governo é forte ou é fraco. Cabe a nós fazermos não só a indicação, mas também o monitoramento da execução, do porquê de ter sido cancelada. Esses questionamentos são trazidos e têm que ser feitos aqui, pela Comissão Mista de Orçamento. O nosso papel tinha que ser muito mais ativo — e eu falo do princípio do acompanhamento da execução orçamentária — do que efetivamente apenas da aprovação deste Orçamento.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Então, o percentual de partido, para responder, não é algo a ser feito agora.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Será feito em breve. Com certeza, será o próximo passo.(Intervenções fora do microfone.)O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Wagner, você é muito brilhante, mas o pessoal não está querendo saber disso, não. O pessoal está querendo saber quem indicou isso aí.(Risos.)A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - A discussão aqui é sobre quem indicou, é sobre o per capita. Há cidade que tem per capita de 5 mil e há cidade que tem per capita de 200...(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Wagner e Deputada Adriana — e eu participei, como V.Exa., também como contador; e acho que o Deputado Mauro também é contador —, nós queremos chegar realmente a isto: à transparência total. Tem que haver transparência.O Deputado Hugo falou uma coisa óbvia: com esse sistema, nós vamos poder fiscalizar muito melhor do que antes. Quer dizer, antes não havia informação nenhuma. Agora, de fato, o que ele está dizendo — e nós temos que saber disto — é que existe a questão política. Não vá se iludir quem é oposição ao Governo, à base do Governo, que vai receber exatamente igual e da mesma forma em relação a quem dá sustentação ao Governo. Eu já fui oposição — aliás, eu fui oposição a vida toda aqui —, e nós conseguimos. Não havia nem emenda impositiva. V.Exas. sabem como funcionava antes: a televisão, uma cruzinha e um risquinho...O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Mas o Senador tinha prestígio.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu era Deputado.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Pois então! Tinha prestígio.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu era Deputado.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Ora mas!O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Só quem fez mais discursos do que eu aqui foi seu pai.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - O Deputado Mauro Benevides.(Risos.)O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O Deputado Mauro Benevides.Eu quero dizer o seguinte: era um compromisso nosso. Eu estava aqui quando a Senadora Rose de Freitas e o Relator Hugo Leal assumiram no sentido de buscar a transparência. Acho que esse é o primeiro passo.É lógico que todo Parlamentar deveria fazer questão de colocar o seu nome nas emendas. Eu nunca tive nem tenho nenhuma dificuldade com isso. Agora, é o que eu disse: há a versão e há o fato. Não adianta colocar lá, como V.Exa. disse, "quatrocentos e tantos milhões foram cancelados", e depois cancelar, antes da execução.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Senador, como eu sempre aprendo com o Relator Hugo Leal, queria só fazer uma pergunta, fora disto aqui. Posso fazê-la? Farei rapidinho, em 15 segundos.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Fora do tema?O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - É do tema Orçamento.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Sim, pode fazer.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - O Orçamento que nós aprovamos tem que trazer 51 bilhões para pagamento de juros. Nós vamos pagar 600. Para despesa primária, o Congresso impõe um limite — até 18, 20, 22 —, dependendo da despesa. Para os juros, o céu é o limite? Eu quero perguntar isso ao nobre Relator.(Risos.)O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Excelência, eu acho que essa pergunta poderia ter sido feita em dezembro, quando nós estávamos apreciando o Orçamento e poderíamos ter feito o impedimento. Eu seria um soldado nessa trincheira. É o que falo: eu trago os dados.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Metade do Orçamento, mais da metade dele é para pagamento de juros e dívida.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Suplementar é sem limite.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Já que V.Exa. se manifestou, quero só lembrar o seguinte: o nosso Orçamento é de 4 trilhões e 823 bilhões — 4 trilhões e 823 bilhões; para rolagem da dívida, é de 1 trilhão e 884 bilhões; para juros, é de 600, ou 355 mais 235 de amortização; para as demais despesas financeiras, é de 156 bilhões. Então, mais da metade do Orçamento são para juros. É isso? Nós ficamos brigando aqui para ser contingenciamento e investimento, para haver em sistema, em recursos discricionários, 110 bilhões, 100 bilhões? Isso é uma vergonha. Eu concordo com V.Exa. plenamente. Se fosse instado a me manifestar ou se isso fosse colocado em votação, nós poderíamos ter discutido.Precisamos começar a discutir também a questão dos benefícios fiscais. Não que sejamos contra benefícios fiscais, mas os benefícios fiscais no elenco que nós trouxemos aqui, em valores, equivalem a 371 bilhões.(Intervenção fora do microfone.)O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - É, só o tributário, só no grupo tributário.Com o SIMPLES, por exemplo, são 81 bilhões; agricultura, 47.500; Zona Franca de Manaus, 45.600; e as demais deduções tributáveis do IR, do imposto, e os benefícios do trabalhador. Ou seja, nós temos que começar a discutir isso. Não que não seja necessário, mas isso também é investimento.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Nobre Deputado, data venia, podemos começar pelo mais fácil. V.Exa. sabia que houve lobby para que o queijo provolone e o queijo suíço fossem colocados na cesta básica, para não serem pagos PIS e COFINS? O brasileiro rico não paga PIS e COFINS.Senador, eu não sou contra o salmão grelhado — com molho de alcaparras fica muito gostoso —, mas colocaram ele na cesta básica, e paga-se zero de PIS/COFINS. Para isso não é preciso reforma tributária, não, só lei ordinária, normal, que o Congresso aprova todos os dias. Colocaram filé-mignon na cesta básica, Senador! Por causa do lobby, ele foi colocado na cesta básica. Sabe quanto custam esses 36 produtos da classe mais rica? Sete bilhões de reais.Então, há coisas mais simples de tratar efetivamente. Mas isso é para outro momento. Não é, nobre Deputado?O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Eu concordo com V.Exa. que é injusto. Nunca vi uma situação tão injusta.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Pois é.O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Mas nós vamos convivendo, vamos fechando os olhos, e acaba aparecendo mais emenda de Relator do que os quase 3 trilhões de rolagem de dívida.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Esse é o foco do problema.O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Eu não sei nem se nós podemos mexer nisso, Senador — que o Deputado me corrija aqui.Eu li ontem o decreto sobre redução do IPI e vi que colocaram o avião, o helicóptero do rico. Reduziram a alíquota de IPI para o rico. Depois dizem que não têm dinheiro.Enfim, são só reflexões.O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Antes de encerrar, lembro que há reuniões marcadas para amanhã e sexta-feira. Amanhã, as reuniões ocorrerão às 10 horas e às 15 horas, aqui ou no Plenário 2, com os assessores, para falarem sobre o sistema.Eu agradeço pelo comparecimento aos Parlamentares, agradeço ao Relator e declaro encerrada esta reunião.