
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/05/2022 �s 12:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 60.2022         
Hora: 12:32
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 12/05/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O Presidente Bolsonaro, mais uma vez, trocou um Ministro. Essa mudança gerou muito debate neste Plenário. Dessa vez, saiu o Bento Albuquerque, que foi trocado por Adolfo Sachsida, no Ministério de Minas e Energia, Pasta à qual a PETROBRAS está ligada. Um dos motivos apontados para essa nomeação foi, supostamente, o alto preço dos combustíveis. Apesar disso, Bolsonaro vem dizendo que não tem responsabilidade nem poder para interferir nos valores cobrados pelos combustíveis no País.É mais uma falsidade deste Presidente, que transformou a mentira numa política de Governo. Em março, em meio a um anúncio de alta nos valores cobrados, Bolsonaro disse que acreditava que o preço dos combustíveis iria aumentar, mas que não tinha controle sobre isso. Disse ele: "Acho que o preço da gasolina vai aumentar. O mundo todo aumentou. E eu não defino o preço na PETROBRAS". No futuro, os historiadores irão estudar o período do Governo Bolsonaro e encontrarão apenas uma coerência: o constante e imutável uso de mentiras pelo Presidente da República. Inverdades e distorção dos fatos sempre alimentaram o seu discurso tortuoso.No caso dos aumentos dos combustíveis e do gás de cozinha, que se tornaram uma preocupação presidencial apenas agora, na véspera das eleições, Bolsonaro construiu uma narrativa mentirosa para confundir a população e insistir na enorme irresponsabilidade do Governo pelos aumentos abusivos quase semanais desses produtos. A PETROBRAS é uma companhia de capital misto, ou seja, é uma sociedade anônima. A União, porém, é de longe a maior acionista individual da empresa, com mais de 50% das ações com direito a voto. Por isso, tem o direito de eleger mais profissionais para formar o conselho de administração da empresa. O conselho, por sua vez, indica o presidente e os diretores para, de fato, administrarem a companhia. Hoje eu li uma matéria no UOL que lança luz sobre essa polêmica. Trata-se da matéria intitulada Qual é de fato o poder que o Presidente Bolsonaro tem sobre a PETROBRAS?Vamos ver o que os agentes do mercado dizem. Não é o PT falando, não é o Reginaldo falando; é o próprio mercado. Vejam o que diz o advogado especializado em direito administrativo Rafael Arruda, abre aspas: "A influência que o presidente [Bolsonaro] tem na Petrobras se refere à indicação de membros ao Conselho de Administração. Como a União é acionista controladora, o Executivo indica a maioria dos representantes do conselho, que é o órgão máximo de uma empresa".Continua a matéria:No atual conselho, a União indicou seis dos onze integrantes. Com isso, o nome de José Mauro Ferreira Coelho, indicado pelo governo Bolsonaro para ser o CEO da petroleira, foi aceito pela maioria dos conselheiros.(...) Por ser uma empresa com ações listadas em Bolsa, a Petrobras é regida pela lei 6404/76, chamada de lei das S.A., que prevê uma série de obrigações da companhia para garantir os direitos de todos os acionistas. Apesar de a lei das S.A prever que o interesse de todos os acionistas seja preservado, a Petrobras tem capital misto e opera no setor petrolífero. Por isso, poderá atender interesses públicos (...).Vejam agora o que diz Marcelo Godke, advogado especialista em direito empresarial e societário: "A grande diferença entre a Vale, que foi privatizada anos atrás, e a Petrobras é que a petroleira é de economia mista. A lei das S.A. tem um artigo específico sobre empresas como a Petrobras, afirmando que é possível colocar interesses sociais e públicos acima do interesse dos acionistas".Continua a matéria: "Assim, segundo Godke, o presidente da República pode trocar o comando da companhia de forma a colocar pessoas que trabalhem de acordo com seus interesses, mudando, inclusive, a política de preços de combustíveis. 'Quem toma decisão administrativa é o administrador. Se, por acaso, ele tomar uma decisão que seja discrepante do que o presidente da República espera, o presidente não pode obrigá-lo a nada, mas pode demiti-lo', afirmou".A lei é clara ao permitir o interesse público acima do interesse de acionistas. Bolsonaro sabe disso. Paulo Guedes sabe disso. O Presidente da PETROBRAS sabe disso. Continua a matéria: "O artigo 238 da lei estabelece que a pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador (artigos 116 e 117), mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação". Foi o que Lula e Dilma fizeram. Mesmo assim, a PETROBRAS cresceu, investiu, construiu gasodutos e refinarias, descobriu o pré-sal.Mas Bolsonaro, em vez de colocar alguém que defenda o fim da nefasta política de preços atrelados ao preço internacional, nomeia para Ministro um ultraliberal que defende a privatização da companhia. Bolsonaro faz teatro, faz parecer que está demitindo por causa do preço do combustível, mas coloca no cargo um defensor intransigente do mercado. A privatização vai reduzir os preços? É claro que não!Vamos, de novo, recorrer ao mercado e ver o que dizem os possíveis interessados na compra da empresa, ou seja, aqueles que importam o combustível. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis soltou um comunicado que diz, abre aspas: "Defasagem de preços de combustíveis chega a 21%, dizem importadores. O preço médio do diesel no Brasil está com uma defasagem de 21%, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira". Portanto, se dependesse do mercado, o diesel estaria com preços mais altos, gerando mais inflação e fome.Vamos parar de mentir. Vamos parar de transferir para o PT a responsabilidade que é do Bolsonaro. O combustível do Bolsonaro é a mentira.Deputado Altineu, Deputado Coronel Tadeu, Deputado Otoni, todos sabem - até o Presidente Bolsonaro - que o preço da gasolina está alto; e não é por causa do PT, é pela política de preços adotada por Bolsonaro, pelo seu Ministro de Minas e Energia e pelo indicado por ele para a Presidência da companhia. Vamos relembrar o que diz a matéria:A Petrobras usa o Preço de Paridade de Importação (PPI) para definir o valor que cobrará dos distribuidores. Ele considera o preço dos combustíveis praticado no mercado internacional, os custos logísticos de trazê-los ao Brasil e uma margem para remunerar os riscos da operação. Como o preço no mercado internacional é em dólar, a cotação da moeda também influencia o cálculo.Dessa forma, segundo os especialistas ouvidos pelo UOL, caso o governo federal desejasse, ele poderia, legalmente, destituir a atual diretoria e colocar novos administradores, que alterassem as regras de governança da Petrobras e, assim, abandonassem o PPI.É isso que dizem os especialistas e os próprios agentes do mercado. O resto é fake news do Bolsonaro.