PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentamos, em 2011, o Projeto de Lei nº 1.909. Neste, tipificamos a conduta de importunar, impedir, obstar, constranger ou atrapalhar o aleitamento materno em locais públicos ou privados, incluindo este comportamento execrável como crime no art. 229-A do Código Penal. Destacamos na oportunidade que o ato de amamentar é de importância indiscutível para o bem-estar da criança. 
São amplamente conhecidos os estudos que demonstram que a uma vida saudável começa no aleitamento materno, logo, torna-se obrigação do Estado, que é responsável pelo sistema de proteção integral à criança e ao adolescente, garantir que o aleitamento tenha todas as facilidades e não encontre embaraço em nosso País.
Recentemente, alguns fatos que julgamos escandalosos alcançaram as páginas dos jornais, que noticiavam mulheres terem sido agredidas verbalmente e constrangidas apenas porque estavam amamentando seus bebês em locais públicos. Num determinado local, um indivíduo chegou mesmo a bater numa jovem mãe que amamentava o seu filho sentada num vagão de transporte metroviário.
Ora, não é possível que em nome de alguns incomodados, que têm a mentalidade tacanha e enfermiça, com a visão do seio materno durante o aleitamento, venham prejudicar o infante lactente. Não se pode admitir que a pudicícia exagerada torne impossível às mães tranquilamente alimentarem as crianças em parques, praças, shoppings ou transportes públicos. A vida urbana de há muito já incorporou esse hábito. Que há de ofensivo ou imoral no ato de amamentar um bebê em público? Isso se nos apresenta como uma das mais belas visões do comportamento e da natureza humana.
No SESC, em São Paulo, uma mãe foi abordada por uma funcionária quando amamentava a filha, no espaço de leitura ao lado da área de lazer, voltada para crianças de zero a 6 anos. A funcionária teria indicado a sala de amamentação da unidade, justificando que outras crianças poderiam olhar e sentir vontade de mamar. "O que é um absurdo. Depois, ela disse que outras pessoas já reclamaram porque se sentiram constrangidas ao ver a cena", conta. 
Em inúmeras cidades no País afora, foram organizados protestos contra essa hedionda e ignóbil atitude repugnante, foram intitulados de "mamaço" pelas mães participantes.
Essa prática repugnante e vil de constranger e importunar as mulheres que amamentam seus rebentos em público e que garantem, com o aleitamento, a perpetuidade da raça humana deve ser coibida por todos os meios necessários ao nosso alcance.
Para garantir que essa violência que causa constrangimento, atrapalha e até mesmo impede o aleitamento persista, é mister que se tipifique penalmente a conduta de todos que importunarem as mulheres lactantes. A pena é branda, mas é importante que haja a repressão penal, a fim de acender na consciência social a gravidade de tal ato, que jamais pode ser tolerado.
Proteger eficazmente a criança que ainda se alimenta da mãe é obrigação constitucional do Estado.
Por todo o exposto, conclamamos as Comissões que analisam o Projeto de Lei nº 1.909, de 2011, que o aprovem, para que a prática ali reprovada seja tornada como crime o mais rápido possível.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.