	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero também responder ao Deputado José Guimarães, que, de alguma forma, provoca o debate em plenário, e reafirmar que a Presidenta Dilma, ao vetar o art. 3º da Lei dos Royalties, decidiu pelo Brasil.
	Diferentemente do que dizem aqui, ela não privilegiou os Estados produtores, ela cumpriu a Constituição. Ela decidiu pelo Brasil, na medida em que respeitou a decisão do Congresso quanto à repartição dos recursos dos royalties, observando os critérios.
	Eu acho que o Supremo Tribunal Federal ainda vai apontar mudanças, porque o FPE está exigindo a modificação dos critérios. Ela respeitou o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, respeitou os contratos em execução, cumpriu a Constituição, considerou a legalidade, apontando para o futuro do Brasil, ao favorecer a educação, que insere certamente a inovação, a ciência e a tecnologia.
	Portanto, eu quero parabenizar a Presidenta pela coragem política, pelo bom senso, pela ponderação e pelo respeito à Federação e ao Brasil. Parabéns, Presidenta Dilma. Parabéns a todos nós.