	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, nesta Casa, e em todo o Congresso, são continuados os debates travados contra a necessidade de se exigir um orçamento da República que passe a ser impositivo e não meramente autorizativo. O debate acaba por se tornar não apenas rebarbativo, mas, sobretudo, bizantino, porque, ao que vimos, de nada adianta decidir quanto à matéria se não se puder contar com uma atitude consentânea da parte do Poder Executivo, ao qual cabe, em última instância, cumprir a peça orçamentária aprovada pelo Congresso. E o que tivemos tem sido quase impossível conseguir.
	Já conhecemos o processo orçamentário, que é, por certo, algo que se repete anos a fio. A proposta é encaminhada ao Congresso, examinada por uma Comissão Mista, entregue à aprovação do Plenário, e, por fim, segue à sanção presidencial. Ali, aprovado sem vetos substanciais, está como que afirmado que o Governo dispõe de verbas para tais e tantos investimentos necessários para atender aos reclames da Nação.
	Seria o caso de se admitir que, nada obstante, sempre levantada a carência de recurso, o Governo teria como enfrentar, se bem gerenciados esses recursos, nossas carências, nossas urgências.
	Como observação essencial, as receitas, ou seja, arrecadação de tributos, seguem crescendo, não sendo, portanto, empecilho ao processo. No entanto, é inacreditável saber-se que ao fim de todo um exercício os gastos governamentais sequer chegam à metade daquilo que o Orçamento lhe permitia fazer. E, por mais incrível que pareça, o Executivo teve que enfrentar, uma vez mais, um montante elevadíssimo - 24 bilhões de reais - de restos a pagar, com o que as aplicações efetivas deste ano se reduziriam em muito mais.
	Alguns dados são mais preocupantes. Fomos todos vítimas de uma sucessão de apagões que se estenderam por todo o País, pois, na área, o Governo aplicou apenas 64% do destinado ao Ministério de Minas e Energia. A saúde no País enfrenta uma situação que exige de nós a busca de um adjetivo que a qualifique, o que parece impossível. É uma situação inqualificável, pois os gastos do Executivo na área ficaram em 66% do total. Na educação, nada muito melhor: 69%. E, no Ministério os Transportes, com sua elevada importância para solucionar as questões e agruras que afligem nossa infraestrutura, os gastos governamentais não chegaram à metade do previsto.
	O que é que está ocorrendo? Por que o Governo não consegue gerenciar os recursos de que dispõe, provado que está que a questão é a de um gerenciamento prenhe de deficiências? Mal sancionado pelo Executivo, o Orçamento para este exercício determinou que os Ministérios contingenciassem 50 bilhões de reais. E tudo de uma forma linear, o que caracteriza a inexistência de um plano estratégico para a ação governamental. Isso é ruim, muito ruim.
	O Congresso cumpre sua parte, entregando ao Executivo uma Lei de Meios que busca atender às necessidades do País. O Governo sanciona esse mesmo Orçamento e, em menos de um mês de sancionado, descobre impropriedades de vulto. Afinal, determinou-se, de pronto, um corte de 50 bilhões de reais nas despesas ministeriais.
	Até onde se poderá ir com esses desencontros, com esses dilemas que o próprio Executivo nos cria, exibindo uma crua incapacidade de gerir aquele trilhão de reais que os pagadores de impostos entregam, dia após dia, aos cofres governamentais?
	Essa incapacidade, impossível de negar, não decorre de noticiário de uma imprensa dita comprometida nem de decisões judiciais. Nada disso. D. Dilma, candidata e eleita, o foi com a indicação de uma excelente gerente, capaz de trazer para o Governo exatamente a gerência de que o Brasil estava precisando. E, já na metade de seu mandato, ainda não disse a que veio, nesse importante particular.
	Era isso, Sr. Presidente.