
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 21:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 21:28
Fase: OD         
Orador: OTONI DE PAULA, PSC-RJ
Data: 23/02/2022






 O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já é do seu feitio, já é do seu caráter parlamentar não fazer nenhum tipo de atropelo, principalmente ao nosso Regimento. Isso já é do senhor.Acontece que esta minha questão de ordem está baseada no art. 95, § 9º, que diz o seguinte: "Na hipótese do parágrafo anterior, o Deputado, com o apoiamento de um terço dos presentes, poderá requerer que o Plenário decida, de imediato, sobre o efeito suspensivo ao recurso".O Deputado Eli Borges fez uma questão de ordem, o senhor a indeferiu, e ele recorreu à CCJ com efeito suspensivo. Porém, o § 9º diz de que isso deve ser aferido em plenário. Ou seja, o senhor decidiu não aferir isso por achar que seria uma inovação...O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Posso falar?O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - Sim, o senhor pode falar.O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Por favor, Deputado Otoni!O Deputado Eli Borges solicitou que houvesse uma votação nominal, porque nós estamos no sistema remoto e não tínhamos como aferir todo mundo pelo sistema virtual.O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - Mas o senhor pode aferir aqui, não pode?O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Sim, mas ele não pediu isso, e eu dei a matéria como vencida.O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - Ah, então tudo bem!Então, faço uma nova questão de ordem, Sr. Presidente, por gentileza.A questão de ordem será baseada nos arts. 100 e 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Sr. Presidente, o Requerimento de Urgência nº 5.358...O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O art. 105 de novo é matéria vencida. Ou V.Exa. formula uma questão por outro artigo, ou este está vencido, Deputado.O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - O senhor...O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O art. 105 é sobre arquivamento. A questão de ordem já foi feita pelo Deputado Sóstenes. Já é matéria vencida, porque não preenche os requisitos da questão de ordem, se for sobre o mesmo tema.Mas darei o tempo a V.Exa., inclusive com reposição de tempo, para que V.Exa. formule sua questão de ordem.O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - O.k.A questão de ordem é baseada no art. 100, Sr. Presidente.O Requerimento de Urgência nº 5.358, de 2016, foi aprovado pelo Plenário desta Casa no dia 16 de dezembro do ano passado. Trata-se da urgência da matéria que estamos discutindo, que é a legalização dos jogos de azar.Portanto, Sr. Presidente, baseado no art. 100 e não mais no art. 105, que já havia sido levantado pelo Deputado Sóstenes, já decorreu o prazo dos 180 dias para o desarquivamento da proposição, e não houve nenhum pedido formal por parte de qualquer Deputado que seja. Nesse sentido, a votação do requerimento deve ser considerada nula, pois ele já deveria ter sido arquivado.Sr. Presidente, então, eu apenas peço a V.Exa. que delibere sobre isso, porque nós estamos baseados no art. 100, e o Deputado Sóstenes estava baseado no art. 105.V.Exa. está tão simpático hoje!O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - É que V.Exa. não sabe pelo que eu estou passando hoje. Se soubesse... (Risos.)A questão de ordem versa sobre o mesmo assunto, Deputado. Não há nenhuma motivação pelo desarquivamento, porque a matéria não foi sequer arquivada, ela percorreu todos os trâmites de aprovação em todas as Comissões. A matéria é a mesma sobre a qual versa o pedido de questão de ordem do Deputado Sóstenes.O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - O.k., Presidente.