
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/02/2019 �s 19:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2019         
Hora: 19:24
Fase: OD         
Orador: MARIA DO ROSÁRIO, PT-RS
Data: 19/02/2019






 A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2018. Quero fazer este registro e homenagear a Deputada Laura Carneiro, autora desse projeto tão importante, que proíbe no Brasil o casamento infantil.Parece incrível que, no ano de 2019, ainda tenhamos que enfrentar uma realidade em que mais de 800 meninas com menos de 15 anos de idade contraíram matrimônio, grande parte delas abandonando a escola, com gravidez precoce e muitas vezes acobertando as circunstâncias de abuso e de exploração sexual.Sr. Presidente, já retiramos do Código Penal aquela possibilidade de que alguém que abuse ou explore uma menina, ao se casar com ela, ou mesmo com a mulher já adulta, fique à margem de ser responsabilizado. Estupro é estupro! Violação é violação! E nós defendemos as meninas. A Deputada Laura Carneiro, autora do projeto, merece a nossa homenagem. O Brasil, hoje, com a aprovação do referido projeto pelo Senado Federal, dá fim a um instituto absurdo, que dava a possibilidade de um casamento oficial ser feito com crianças. O Brasil atende, assim, a uma determinação das Nações Unidas, do UNICEF. Mas eu diria, Sr. Presidente, que o Brasil atende principalmente a um princípio ético, a um princípio fundamental do cuidado com as crianças, do cuidado com as meninas, do desenvolvimento delas como um direito.Portanto, senhores e senhoras, eu cumprimento a Deputada Laura Carneira e me sinto muito honrada, Deputada Benedita da Silva, por termos atuado juntas neste plenário, por ter sido eu a Relatora da matéria na Câmara dos Deputados na legislatura anterior e poder fazer este registro hoje.Meus cumprimentos, Deputada Laura Carneiro; meus cumprimentos ao Brasil por cumprirmos mais essa meta dos direitos das crianças e adolescentes e por não termos desistido delas.