
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/02/2019 �s 14:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2019         
Hora: 14:40
Fase: PE         
Orador: MARCELO RAMOS, PR-AM
Data: 20/02/2019






 O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PR - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, existem muitas coisas importantes para a vida do nosso País neste momento, mas certamente não há nada, absolutamente nada mais relevante para 14 milhões de brasileiros que vivem o drama do desemprego, para muitos milhões de brasileiros que vivem o drama do subemprego, o drama da informalidade, o drama de não conseguir sustentar dignamente as suas famílias com o suor do rosto e com o calo das mãos, do que o emprego.Para esses brasileiros e brasileiras não existe nada mais fundamental e mais urgente do que o emprego. O cidadão desempregado não está pensando em comprar arma para se proteger, o cidadão desempregado não está pensando nem em aposentadoria. O cidadão desempregado está pensando em como vai, o mais rápido possível, ocupar uma nova posição no mercado de trabalho e sustentar dignamente a sua família. Portanto, na minha caminhada de campanha, eu firmei um compromisso com o povo do Amazonas, o de ter um mandato comprometido com a geração de emprego e renda como prioridade absoluta, e penso que esta deve ser a prioridade de todos os homens públicos do nosso País.Dentro desse recorte, eu quero tratar de algo fundamental e urgente, que tem a ver com a indústria da construção civil e com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Nós perdemos a oportunidade nesta Casa de renovar o regime especial tributário quando há patrimônios de afetação para os imóveis do Minha Casa, Minha Vida, ao retirar a emenda numa medida provisória que votamos na semana. Eu apresentei ontem o Projeto de Lei nº 888, de 2019, para garantir estabilidade jurídica e segurança jurídica, para que todos que assinaram contratos anteriores a 31 de dezembro de 2018, mas que têm prestações continuadas, possam ter a garantia do regime especial de tributação, garantindo o pagamento de 1% da cesta de tributos, e não de 4%, que é a regra que passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. Isso é algo fundamental para o Minha Casa, Minha Vida. Isso é algo fundamental para a indústria da construção civil. Isso é algo fundamental para milhares de trabalhadores da área da construção civil, que é uma das áreas que reage mais rapidamente a qualquer estímulo da economia.Mas quero aqui, ao mesmo tempo, fazer um apelo à Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal, pasmem Srs. e Sras. Deputadas, não assina um só contrato habitacional desde novembro do ano passado. Não paga nenhum financiamento, nenhuma obra, desde 1º de janeiro deste ano. Isso tem gerado a paralisação de dezenas de obras, em especial as do Minha Casa, Minha Vida, pelo Brasil afora, e o desemprego de milhares de trabalhadores da construção civil, que não são trabalhadores que serão reinseridos imediatamente no mercado de trabalho, porque dificilmente têm qualificação para outra posição, para outra colocação no mercado de trabalho.É urgente que o Presidente da República determine o compromisso da Caixa Econômica com a geração de emprego, com esse setor econômico tão fundamental para o desenvolvimento da nossa economia!Nós precisamos, ato contínuo, entender que o país das obras paradas, que é o Brasil hoje, precisa destravar essas obras, mudando o modelo de pregão eletrônico para um processo mais moderno de preço e técnica, que garanta que as obras efetivamente sejam entregues com a qualidade necessária.O setor da construção civil é um setor que, quando encontra um ambiente de negócios saudável, é emprego na veia! Mas, ao mesmo tempo, é um setor sensível, que, quando encontra um ambiente hostil, como tem encontrado hoje, por conta da postura da Caixa Econômica Federal, é desemprego na veia! O que a Caixa Econômica está fazendo hoje no Brasil é gerar e injetar desemprego nas veias do nosso País, que já vive uma angústia muito grande, devido ao desemprego que assola milhares de brasileiros e brasileiras.