	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ricardo Tripoli, Deputados e Deputadas, eu tenho muito otimismo em relação a essa polêmica da alteração da Lei dos Royaties, otimismo no sentido de que ela terá um desfecho que atenderá o País, atenderá os Municípios e os Estados produtores e não produtores. 
	Eu sempre ratifiquei isso aqui na tribuna, apesar de que faltou bom senso à Câmara e ao Senado, ao aprovar uma lei recheada de inconstitucionalidades, ignorando contratos, ferindo princípios constitucionais.
	Esse bom senso que faltou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foi corrigido com o veto da Presidenta Dilma. E agora? Eu não tiro várias razões de Estados e Municípios não produtores de articularem para que esse veto seja, de maneira inédita e infelizmente apressada, votado e apreciado pelo Congresso Nacional.
	Acredito eu que o Governo Federal esteja se articulando para, dentro desse bom senso, resolver essa questão com os Estados e Municípios não produtores. O Governo Federal tem instrumento para isso.
	Acredito que hoje ainda acontecerá uma reunião com técnicos do Ministério da Fazenda e vários Secretários de Fazenda dos Estados não produtores, e a partir daí nós consigamos um caminho de luz. Mas é importante também que o Governo Federal não se comporte de maneira gulosa nessa questão da distribuição de recursos do bolo federal. E o Governo não pode também perder de vista o combate à sonegação fiscal. O Governo Federal deixa de arrecadar uma fortuna de recursos, em consequência da altíssima sonegação fiscal que acontece hoje em nosso País.
	E uma outra fonte que o Governo tem que atacar é o combate à corrupção. Acredito eu que, mediante esse instrumento, o Governo diminuindo a sua gula em relação à alta concentração de recursos, combatendo a corrupção e a sonegação fiscal, nós teremos recursos para fazer uma justiça financeira muito mais adequada com todos os Estados e Municípios da nossa Federação, Presidente.
	Eu não acredito que prevaleça essa forçação de barra, para votarmos de maneira inédita um veto que aconteceu uma semana atrás, como também eu não acredito que a lambança que foi feita, com a aprovação desse projeto injusto, seja novamente ratificada com esse veto.
	Então, eu peço ao Governo Federal prudência, boa vontade, cautela e boa articulação, para que realmente faça prevalecer no Brasil, entre todos os Estados, entre todos os Municípios, essa justiça financeira na distribuição dos recursos, para que a paz federativa se consolide de maneira forte.
	Muito obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli) - Registro a manifestação de V.Exa.