	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer dois registros. Primeiro, hoje é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A gente acabou de ter uma audiência pública, e eu acho que é preciso que o Governo e a sociedade tenham uma aproximação maior com essas pessoas, porque elas carecem, mas ensinam mais do que aprendem.
	O outro registro diz respeito ao pronunciamento do Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE. Ontem, numa audiência com a Ministra Ideli Salvatti, ele, com a responsabilidade muito grande de representar 184 Prefeitos, mostrou as necessidades de uma participação maior do Governo em relação aos Prefeitos do Brasil e não apenas de Pernambuco.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3 de dezembro <http://pt.wikipedia.org/wiki/3_de_dezembro>, é uma data comemorativa internacional estipulada pelas Nações Unidas <http://pt.wikipedia.org/wiki/ONU> desde 1998, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência <http://pt.wikipedia.org/wiki/Defici%C3%AAncia> e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.
	Procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural. A cada ano, o tema deste dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência, adotado pela Assembleia-Geral <http://pt.wikipedia.org/wiki/Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas> da ONU <http://pt.wikipedia.org/wiki/ONU> em 1982 <http://pt.wikipedia.org/wiki/1982>.
	O acesso às tecnologias de informação e de comunicação cria oportunidades a todos na sociedade, mas principalmente para pessoas com deficiência, pois nesse meio desaparecem as barreiras sociais geradas pelo preconceito <http://pt.wikipedia.org/wiki/Preconceito>, pela infraestrutura <http://pt.wikipedia.org/wiki/Infraestrutura>, e pelos formatos inacessíveis que impedem a participação.
	Quando disponível a todos, tecnologias da informação <http://pt.wikipedia.org/wiki/Tecnologias_da_informa%C3%A7%C3%A3o> permitem que as pessoas alcancem seu potencial pleno, e permitem que pessoas com deficiência contribuam para o desenvolvimento da sociedade. No primeiro encontro mundial sobre a sociedade da informação <http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_da_informa%C3%A7%C3%A3o>, em 2003, os governos expressaram seu compromisso de construir uma sociedade da informação inclusiva <http://pt.wikipedia.org/wiki/Inclus%C3%A3o_social>, centrada na pessoa e voltada para o desenvolvimento <http://pt.wikipedia.org/wiki/Desenvolvimento>, onde todos pudessem criar, acessar, utilizar e compartilhar informação <http://pt.wikipedia.org/wiki/Informa%C3%A7%C3%A3o> e conhecimento <http://pt.wikipedia.org/wiki/Conhecimento>. 	Apesar dessa visão, muitas pessoas com deficiência permanecem impossibilitadas de utilizar os recursos da Internet <http://pt.wikipedia.org/wiki/Internet> plenamente, já que a grande maioria dos websites <http://pt.wikipedia.org/wiki/Website> continuam inacessíveis a quem tenha impedimentos visuais, cuja navegação é altamente dependente do uso do rato <http://pt.wikipedia.org/wiki/Rato_(inform%C3%A1tica)>, mouse, e os cursos para iniciar pessoas ao uso da Internet nem sempre são acessíveis a todos. Tendo em conta que as pessoas com deficiência fazem parte das mais discriminadas na sociedade, muitas não têm acesso às tecnologias de informação.
	Mesmo aquelas com acesso não podem utilizá-las de forma eficaz, porque o equipamento adaptável disponível não acompanha o ritmo das inovações. Em nível internacional, os padrões de acessibilidade dos websites estão sendo desenvolvidos. Uma vez adotados e ratificados, a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência exigirá das entidades que assegurem que as pessoas com deficiência possam alcançar tecnologias de informação.
	As Nações Unidas têm como objetivo enfatizar os benefícios significativos que a acessibilidade pode trazer tanto para pessoas com deficiência quanto para a sociedade e divulgar isso entre os governos, as empresas e o público em geral.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o  Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE  e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, do PSB, criticou o desapego do Governo Federal em relação aos Municípios pernambucanos com a redução do Fundo de Participação dos Municípios - FPM  e o pouco investimento federal para ajudar os Municípios que sofrem com a pior seca do Nordeste. O socialista discursou na segunda-feira, durante o encontro com Prefeitos e Perfeitas de Pernambuco, promovido pelo Governo Federal, em Gravatá, Agreste pernambucano.
	Aplaudido pelos presentes, Patriota cobrou um maior entendimento entre os Municípios e o INSS e solicitou o aumento de 12% no Fundo de Participação dos Municípios - FPM: "O INSS anda de jumento para resolver as questões previdenciárias dos Municípios", comparou. Além disso, o Prefeito também distribuiu palavras duras à Presidência ao afirmar que os investimentos para os Municípios que sofrem com a seca no Nordeste: "são quase nada", mesmo tendo conseguido após diversas reuniões em Brasília.
	Ainda em seu discurso, Patriota enalteceu o Fundo Estadual para os Municípios, anunciado por Eduardo Campos durante o encontro com os Prefeitos realizado no inicio deste ano, também em Gravatá. "Ao contrário de tudo isso - falta de recursos nacionais - o Governo do Estado criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - que ajudou inúmeros prefeitos que estavam sofrendo com a crise e a seca, com as desonerações e a ausência dos recursos", pontuou.
	O Prefeito José Patriota, Sr. Presidente, saiu em defesa do novo pacto federativo para que os recursos estejam mais acessíveis aos Prefeitos. "Tem Prefeito aqui que não vai poder aproveitar este evento, pois possui dívidas com a União. Essa situação atinge nada menos que 136 Municípios pernambucanos", revelou o socialista. No discurso, o Presidente da AMUPE fez sutis elogios a programas federais como o Mais Médicos e o Bolsa Família.
	Gostaria de externar ao Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, meus efusivos cumprimentos pela coragem de destacar a inoperância do Governo Federal com os Municípios pernambucanos. Pernambuco não suporta mais promessas.