
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/11/2019 �s 13:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 362.2019        
Hora: 13:32
Fase: OD         
Orador: ELI BORGES, SOLIDARIEDADE-TO
Data: 07/11/2019






 O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, ilustre colega do Tocantins, Deputado Célio Moura, que, de igual modo também, é um brilhante advogado no norte do Estado, em Araguaína, onde conseguiu votos de todo o Estado pela sua competência, e agora está comandando os trabalhos desta Casa de Leis. Que Deus o abençoe.Sr. Presidente, abro um parêntese para registrar aqui a presença do Américo Júnior, que cuida muito bem do combate às drogas no meu Estado e da recuperação de toxicômanos. Ele nos agracia com sua presença em Brasília. Muito obrigado, Júnior. Deus o abençoe. Venho hoje para dizer que venho percebendo que o Brasil está virando, como já dizia o colega do partido de V.Exa., um país de exceções. Eu não vou entrar no mérito político aqui, porque não me compete entrar neste viés. Eu vou entrar no aspecto que eu chamo de segurança jurídica. Em qualquer ângulo que se trabalhe neste País, nós não temos uma sequência de leis e de decisões judiciais que justifique a segurança jurídica. Por exemplo, agora nós estamos discutindo a prisão de segunda instância, que já foi de terceira instância e que voltou a ser segunda. Então, falo desta tribuna: o Supremo está surfando.Analise outro ponto, Sr. Presidente, do qual V.Exa. participou ativamente: a questão da ANEEL. De repente, o cidadão foi convidado a investir na energia limpa com que Deus nos agraciou pelo sol. Ao perceber que este bolo vai aumentando, porque as pessoas estão acreditando, estão investindo nele como alternativa para melhorar o Custo Brasil, vem a ANEEL e começa a dar sinais de que pode criar regras e tributar a energia - e ela tem todas as suas explicações -, gerando agora insegurança jurídica para o setor.Eu percebo que nem na primeira, nem na segunda, nem na terceira entrância a magistratura brasileira, com exceção aos bons, tem decidido pelos rigores, pela letra fria das leis, mas à exceção das regras, pela jurisprudência. Este é um ponto que me preocupa no Brasil e nos brasileiros, e que em qualquer investimento de investidor estrangeiro ou mesmo de brasileiro pesa.Quer ver outro ponto, Sr. Presidente? É a insegurança política. Eu e V.Exa. nos unimos muito, V.Exa. é do PT, eu sou do Solidariedade, V.Exa. é de esquerda e hoje eu sou de direita, por causa do quadro político brasileiro, mas somos amigos, nos relacionamos. Mas percebo que no viés social a sociedade está dividida, e nós precisamos juntar isso tudo debaixo da bandeira brasileira, para viver um tempo de unidade em pontos em que nós temos afinidade, em pontos, por exemplo, como a nossa soberania nacional tão necessária para que os nossos filhos e netos digam: "Quando vocês estiveram por lá, garantiram nosso futuro".Há ainda mais um ponto, Sr. Presidente: a segurança tributária. De repente a legislação tributária sofre revés. Aqueles que investem, que querem saber disso, porque isso está dentro da segurança Brasil, querem discutir a questão tributária como base de custos para o empreendedor ter seus lucros, e às vezes percebem que isso também acontece de acordo com a visão política de momento, quer seja em âmbito federal, estadual ou municipal.É lamentável dizer que nós temos mais de 100 mil leis, normas e regulamentos neste País. Eu gosto muito da Bíblia. Lá estão os Dez Mandamentos. De repente, havia mais de 600 normas. Jesus vem e simplifica as coisas, dizendo: "Há dois mandamentos que respondem pelos outros, amai a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a ti mesmo". Digo isso porque o ser humano é incapaz de absorver todas as regras e normativas que tem no seu País. Dificilmente, um cidadão consegue absorver tudo.Eu, por exemplo, questiono a segurança das regras eleitorais.Sr. Presidente, nós vimos de um Estado onde há mais de 600 lugares de votação. Vários políticos, em um desses lugares, deixaram lá um pacotinho de 10 ou 20 santinhos. Veio a Justiça e o puniu. "Ah, tem de punir mesmo porque deixou um pacotinho de santinho." E aí eu pergunto: eu tenho de virar Deus, ser onisciente, onipresente, para, em 1 dia de 8 horas, controlar 600 lugares de votação, 1 milhão de eleitores, que é o caso de Tocantins?Então, há um excesso de regra. A legislação brasileira, que trabalha mais a exceção das regras do que a lei fria, muitas vezes impõe ao agente público normas excessivas, normas que nunca vamos dar conta de cumprir. Não é uma crítica.Concluo dizendo que nós precisamos rediscutir o Brasil. O Brasil onde morrem mais de 60 milhões de brasileiros, que tem mais de 13 milhões de desempregados. Não sei se temos de redescobrir o Brasil pela Bahia e começar tudo do zero de novo. Mas há horas em que eu acho que talvez isso seja necessário para normatizar a lei de maneira forte, mas de maneira mais simples, mais objetivada. É preciso um tempo novo da legislação brasileira para que, de fato, o Brasil possa crescer e ter segurança jurídica em todos os ângulos, a fim de que haja desenvolvimento .Que Deus nos dê um novo tempo na Pátria amada, Brasil!Muito obrigado.