	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Pela ordem e como Líder. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, Sr. Presidente, nós votamos pela retirada de pauta da matéria apenas para dar chance ao Governo, a partir da solicitação do Deputado José Guimarães, de fazer com que essa portaria seja extinta, revogada pelas Ministras que a assinaram, porque não há uma assinatura da Presidenta da República, é uma portaria interministerial.
	Portanto, o PCdoB tem a convicção de que essa portaria não pode ser mantida na pauta, porque ela não corresponde nem socialmente aos trabalhadores da pesca, que no período de defeso têm direito ao seguro-defeso. Ela é uma violação da segurança ambiental, do equilíbrio ambiental e não se justifica pelos argumentos do Tribunal de Contas porque, se há erro técnico no período de defeso, então que se corrija o erro. Que não se suspenda o período de defeso no Brasil inteiro, o que já gera ao País prejuízos importantes na fauna marítima e lacustre, como também fluvial, num momento como esse. 
	Portanto, o PCdoB votará a favor do projeto de decreto legislativo para preservar o meio ambiente e o direito dos trabalhadores da pesca. 
	Eu pedi o tempo de Líder, Sr. Presidente, também para fazer um registro que considero importante para o País. 
	Hoje, dia 5 de novembro, é o Dia Nacional da Cultura. Fui a primeira Presidente da Comissão de Cultura da Casa. A Deputada Alice Portugal foi Presidente da Comissão de Cultura; a Deputada Luciana Santos preside a Frente Parlamentar de Cultura. Trata-se de uma bancada muito integrada nessa pauta que deve ganhar, cada vez mais, relevância no Parlamento brasileiro. Já avançamos aqui numa série de pautas, mas precisamos avançar muito mais. 
	A cultura é a essência de um povo, é a identidade da Nação. A cultura brasileira tem uma imensa diversidade e pluralidade. Essa cultura não é apenas a arte. 
	Outro dia ouvi uma frase que eu achei muito marcante: "A arte é um documento da alma". E é mesmo, mas cultura não se restringe à arte; ela envolve a nossa forma de falar, a nossa forma de vestir, a nossa dança, a nossa alimentação e a nossa forma de convivência. 
	Portanto, não há, no Brasil, um único idioma. Existem, ainda, 180 idiomas indígenas no País. Nós precisamos ter a capacidade de respeitar essa pluralidade. E respeitar essa pluralidade é dar relevância à pauta da política cultural dentro do Parlamento brasileiro e do Brasil e fazer, inclusive, que alguns projetos que aqui tramitam, como a Emenda Constitucional nº 421, que estabelece um piso constitucional ao orçamento da cultura, possa ser aprovada por este Plenário como também pelo Plenário do Senado Federal. 
	Vou encerrar fazendo a minha homenagem aos criadores, aos produtores, ao povo brasileiro, aos pontos de cultura, que hoje já são política de Estado na Lei Cultura Viva, aqui aprovada. E quero dizer que essa pauta será protagonizada por muitos de nós do PCdoB, como também, certamente, por Parlamentares de outros partidos, para que, de fato, ela tenha equidade com as políticas de educação, com as políticas de comunicação democrática e com todas as outras políticas fundamentais e transformadoras do nosso País. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.