
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 22:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2022         
Hora: 22:28
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 10/03/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, temos nossas críticas à forma como esta sessão está ocorrendo. Ademais, é curioso vermos, ao longo desta noite, apenas quatro ou cinco Deputados se revezando aqui, porque esse é o número de Deputados que têm direito a falar nesta sessão. Além disso, há vários outros absurdos acontecendo aqui. Primeiro, nós temos aqui um grupo de Parlamentares que é responsável por um dos maiores desastres de corrupção na história mundial, que aconteceu justamente em torno da PETROBRAS, cuja gestão foi temerária por conta não só da corrupção, mas também das políticas adotadas.Vale lembrar que Dilma Rousseff, durante o seu Governo, manteve uma política de preços em que, embora o preço do petróleo despencasse lá fora, continuava sendo mantido artificialmente aqui no Brasil um preço alto de venda pela PETROBRAS, penalizando o consumidor brasileiro. Isso gerou lucros extraordinários para a PETROBRAS no início da década passada. O PT, que se orgulhava de gerar esses lucros na empresa, agora critica o lucro da PETROBRAS.Então, nós temos, de um lado, Deputados defendendo essa gestão temerária da PETROBRAS adotada ao longo do Governo do PT e, de outro lado, o Governo Bolsonaro, que também nada entende de política de preços e só tem o desejo de intervir na PETROBRAS, como fez quando trocou o Presidente no ano passado. Faz constantes declarações de que adoraria intervir, inclusive por meio desse projeto de lei complementar aprovado na Câmara com um texto muito pior do que o que o Senado aprovou esta manhã, numa clara intervenção na política de preços, inclusive prejudicando os Estados brasileiros.Nenhuma dessas duas políticas é defensável. Se quisermos reduzir o preço dos combustíveis aqui no Brasil, precisamos, primeiramente, privatizar a PETROBRAS e abrir o mercado de combustíveis no País. Nós não podemos ter esse monopólio da importação de combustíveis. Nós não podemos ter monopólio no refino do petróleo aqui dentro. Nós não podemos ter falta de competitividade, que é o que existe hoje no setor e o que impede que os preços caiam. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE já fez, 4 anos atrás, uma série de recomendações sobre como os preços dos combustíveis poderiam cair. Tanto o Governo anterior como o atual Governo não adotam nenhuma dessas medidas. São medidas que vão desde a ponta, ao permitir o autosserviço nos postos de gasolina, até a verdadeira abertura de mercado de toda a cadeia produtiva de combustíveis no Brasil. Essas são as únicas medidas que vão permitir uma verdadeira competição. E competição traz queda de preço.Outra medida que deveríamos estar discutindo aqui neste Parlamento é a reforma tributária. O que esse PLP busca fazer? Busca traçar, nos mínimos detalhes, uma série de questões tributárias. Não deveríamos nem estar discutindo isso, deveríamos estar discutindo um sistema tributário que não precisasse de toda esta complexidade atual.Muito obrigado.