
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 18:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 18:40
Fase: OD         
Orador: ALINE SLEUTJES, UNIÃO-PR
Data: 29/03/2022






 A SRA. ALINE SLEUTJES (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, acredito que a questão foi muito bem explicada da tribuna. Foram avaliadas as duas emendas. Uma delas eu acatei, integralmente. A outra vai nos dar problemas lá na frente, porque vai ficar sempre a dúvida: "Isso é ou isso não é um aditivo? Isso pode ou isso não pode?"Lá na frente, o Ministério da Agricultura vai ter que fazer uma norma, vai ter que fazer a regulamentação. Se entender que é importante definir os produtos que podem ser adicionados e os que não podem ser adicionados, fará isso por meio do regulamento. Isso não deve ser estabelecido em lei. Produtos já são comercializados hoje, já existe essa fabricação. Sabemos o que é um produto artesanal e o que não é um produto artesanal. Isso é até uma questão de utilização.