PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer o empenho à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na análise e aprovação de um importante instrumento para combatermos a violência contra crianças e adolescentes em nosso País: a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia. Tenho certeza de que, com a aprovação do projeto e a sanção dessa lei, facilitaremos o trabalho dos órgãos responsáveis pelo controle penal desses criminosos.
	Apresentado pelo Deputado cearense Vitor Valim, o Projeto de Lei nº 629, de 2015, foi acolhido de pronto pela Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tenho a honra de presidir.
	Esse cadastro, Sr. Presidente, não gerará custos e vai ajudar no combate à prática da pedofilia no País. O Deputado Valim propõe que o cadastro seja mantido pelo Ministério da Justiça, que já opera a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - INFOSEG, o banco de dados sobre segurança pública.
	Precisamos de mais iniciativas voltadas a suprir lacunas das políticas de repressão aos crimes sexuais praticados contra as crianças.
	Vale ressaltar que o projeto será ainda analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vou solicitar ao Deputado Fausto Pinato, representante do PRB na Comissão, que relate o projeto e celeremente apresente seu parecer, de forma a contribuir para o avanço dessa importante estratégia contra a pedofilia.
	A pedofilia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma das mais violentas modalidades criminosas de extrema gravidade, porque incide sobre a parcela mais vulnerável da população, crianças e jovens.
	Estamos agindo de forma efetiva para combater também a pornografia infantil, crime virtual mais denunciado no Brasil desde 2013, representando quase metade das denúncias, segundo a SAFERNET, uma ONG que luta contra crimes virtuais e orienta crianças e adolescentes quanto ao uso seguro da Internet, para evitar que sejam expostos a situações de violência on-line.
	Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é considerado crime o ato de "adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". Queremos endurecer ainda mais o jogo para punir de forma exemplar os criminosos e ampliar a rede de proteção à infância em nosso País.
	Parabéns ao Deputado Vitor Valim pela iniciativa e à Comissão de Segurança Pública por entender a necessidade da implantação do Cadastro Nacional de Pedófilos no Brasil. 
	Que Deus abençoe o Brasil!