
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/12/2021 �s 09:10









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64131     
Hora: 09:10
Fase:  
Orador: 
Data: 13/12/2021






>O SR. PRESIDENTE (Felipe Rigoni. PSB - ES) - Declaro aberta a presente audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em atendimento ao Requerimento nº 88, de 2021, de minha autoria.Fazemos esta audiência hoje para discutir boas práticas na educação inclusiva.Farei uma audiodescrição e depois uma introdução.Eu sou homem branco, tenho o cabelo castanho-claro - meio claro, meio escuro -, tenho olhos azuis, mas os mantenho fechadinhos, porque sou cego, e estou usando uma camisa azul-escura.Este assunto - e por isso fizemos requerimento para realização desta audiência pública -, para mim, é muito importante, porque, como nós sabemos, a educação inclusiva é a principal maneira de dar autonomia, no fim das contas, para as pessoas com deficiência. E a educação inclusiva é algo que tem que ser feito na escola comum, com os recursos, as adaptações e as metodologias necessárias para a real inclusão, que se dá num ambiente em que pessoas com deficiência e pessoas que não têm deficiência convivem harmonicamente e aprendem em conjunto o que é necessário.Foi para discutir esse assunto, muito caro para nós e para esta Comissão, que trouxemos estes seis convidados tão importantes. Eu não vou me estender muito. Vou deixar os convidados fazerem as suas exposições. Cada um dos palestrantes vai ter 10 minutos de fala. Nós avisaremos quando faltar 1 minuto - você me ajude, João, por favor. Logo após, farei considerações e abrirei espaço para perguntas dos Deputados que estiverem presentes e aquelas feitas pelo e-Democracia. Então, aqueles que estão nos assistindo podem enviar perguntas pelo e-Democracia, e nós as faremos para os nossos convidados.Sem mais delongas, eu chamo o nosso primeiro convidado, o Rodrigo Mendes, que é, atualmente, Presidente do Instituto Rodrigo Mendes.Rodrigo, por favor.O SR. RODRIGO MENDES - Bom dia, Deputado Rigoni. Bom dia, senhores e senhoras, Deputados e Deputadas desta exímia Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara.Caros colegas educadores e educadoras com quem divido esta Mesa, é para mim uma imensa honra estar aqui para compartilhar boas práticas de educação inclusiva no Brasil. Hoje eu represento a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, um grupo de cerca de 60 organizações da sociedade civil das áreas de direitos humanos, de pessoas com deficiência, de crianças e adolescentes e de educação, que atua desde o ano passado pelo direito à educação inclusiva e pela revogação do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro do último ano.Sou homem branco, de cabelos castanhos. Uso óculos e estou com uma camisa branca.O tema desta audiência pública é de muito valor e se relaciona com perguntas muito frequentes ainda no senso comum e até nas redes de ensino, tais como: qual é hoje o contexto da educação inclusiva no Brasil? Será que essa concepção é mesmo factível? Será que a educação inclusiva de qualidade não é uma agulha num palheiro, como se diz?E a realidade, senhoras e senhores, é que dispomos hoje de centenas de exemplos, em todos os níveis de ensino, em todas as regiões do Brasil e, é muito importante ressaltar, envolvendo estudantes com todos os tipos de deficiência.Nos últimos 12 anos, eu tenho viajado constantemente para essas regiões e até para outras partes do mundo, para observar as mais variadas experiências, e tenho registrado isso tudo. Então, caso vocês tenham interesse, nós dispomos de um enorme acervo de boas práticas, num portal mantido pelo Instituto Rodrigo Mendes, chamado DIVERSA.Há alguns anos, eu fui para o Acre produzir um documentário sobre uma escola da periferia de Rio Branco, só para citar um exemplo. Senhores, imaginem uma escola muito simples, num bairro pobre, que atendia a 600 estudantes, dos quais 30 tinham algum tipo de deficiência. Eu estou falando de todos os tipos de deficiência, independentemente do que se possa comentar, como temos observado por algumas autoridades, sobre eventual dificuldade que certas especificidades trazem. E essa escola tinha um dos melhores desempenhos da rede, ou seja, as crianças estavam aprendendo para valer.Como é que eles conseguiam isso? Em primeiro lugar, todo dia a equipe pedagógica tinha uma reunião de 1 hora para discutir cada caso e pensar conjuntamente em soluções. Participavam dessa reunião as duas professoras do atendimento educacional especializado, apoiando os professores na criação de atividades e dando suporte complementar para os alunos com deficiência no contraturno. Então, é importante ressaltar, educação inclusiva pressupõe, sim, especialistas, pressupõe apoio, mas lá no ambiente do convívio.Em segundo lugar, a Secretaria de Saúde atuava em parceria com a educação e oferecia um serviço chamado Saúde na Escola. Com isso, todo o atendimento clínico, que também precisa ser oferecido, era providenciado com velocidade e já programado para horários que não prejudicassem os alunos.Em terceiro lugar, todos os estudantes tinham aulas de LIBRAS, quer dizer, a Língua Brasileira de Sinais era um conteúdo para todos. Com isso, a barreira da comunicação já era eliminada nos primeiros anos do ensino fundamental. Além disso, todos os professores passavam por formações sobre educação inclusiva, e os pais eram convocados a participar desses assuntos.Esse é um dos tantos exemplos e referências de como é possível reorganizar a escola de maneira a colocar em prática o nosso ideal.É importante mencionar que o Brasil possui um aparato normativo bastante sólido, apesar das recentes tentativas de retrocesso. O direito à educação, garantido a todas as pessoas pela Constituição de 1988, como os senhores sabem, é a porta de entrada para a participação social e cidadã. Hoje, nossa Construção assegura que todos os estudantes têm direito à convivência, a trocas de experiência e de aprendizagem dentro da escola comum. Esses são ingredientes imprescindíveis. A escola que segrega, que separa, já foi testada e falhou. Ela não dá conta do estímulo necessário para que a criança tenha a chance de construir autonomia.A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que foi assinada pelo Brasil e até incorporada à nossa Constituição, prevê que os sistemas educacionais precisam ser inclusivos em todos os níveis. Essa é também uma direção, um compromisso da meta 4 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS. Por fim, a nossa lei mais recente e mais robusta, a Lei Brasileira de Inclusão, também estabelece a educação inclusiva como um direito das pessoas com deficiência, de forma a fazê-las alcançar ao máximo o desenvolvimento possível diante dos seus talentos, das suas habilidades físicas, sensoriais e intelectuais, segundo as suas características e interesses.Aqui estamos falando não só de marcos legais que indicam esse sentido, mas também de evidências que nos levam a apostar nesse rumo e seguir apoiando as escolas para que se transformem e sejam capazes de implementar a educação inclusiva. É bom lembrar que saímos de um cenário em 2007 em que apenas 30% dos estudantes na modalidade da educação especial estavam matriculados nas escolas comuns e chegamos a cerca de 90% em 2020, segundo o Censo Escolar, quer dizer, o avanço foi extremamente significativo, emblemático, devido a uma política pública que foi continuada, que tem uma sintonia com os marcos internacionais e que gera resultados extremamente positivos.Antes de encerrar, ressalto que não há dúvida de que precisamos investir mais na formação dos professores. A participação de crianças com deficiência nas escolas comuns é um fato relativamente novo na história da educação. Precisamos reconhecer que os professores têm declarado que esse é um dos temas mais desafiadores para o seu ofício, mas a escola comum é o caminho, por tudo que já aprendemos, para conseguirmos dar essa chance, para que as crianças sejam suficientemente desafiadas e tenham essa oportunidade. No fundo, o que buscamos é autonomia.Então, para que sigamos evoluindo, para que os professores recebam os serviços de apoio necessários e para que a acessibilidade seja uma premissa, as nossas atenções e recursos precisam ser canalizados para as escolas da rede de ensino comum, ou seja, as que tanto demandam atenção para que possam cumprir com o seu papel social.No fim do dia - isto é importante ressaltar -, todos os alunos saem ganhando, porque a escola se transforma, ela acaba buscando alternativas. Ela precisa se reciclar quando passa a receber todos os públicos. A qualidade da educação oferecida melhora. Percebemos que o mundo vai se transformando em longo prazo conforme a escola inclui todos. E vamos, de fato, investir para que a sociedade tenha uma consciência, uma capacidade de se relacionar com a diversidade humana extremamente ampliada.Encerro dizendo que a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva reafirma o seu posicionamento de que a educação inclusiva é aquela que inclui todos, com igualdade de oportunidades, valoriza as diferenças e contempla as tantas diversidades - de etnia, de origem social, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais, de gênero, enfim. Esse é o caminho que respeita os direitos humanos de todas as infâncias e de todas as adolescências e que precisa ser garantido com absoluta prioridade.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Felipe Rigoni. PSB - ES) - Obrigado, Rodrigo. Foi excelente a explanação.Agora eu passo a palavra diretamente para a Quitéria Lúcia Araújo de Barros, Secretária Municipal de Educação de São Cristóvão e Presidente da seccional de Sergipe da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/SE.A SRA. QUITÉRIA LÚCIA ARAÚJO DE BARROS - Bom dia a todos.Cumprimento o Deputado Felipe Rigoni, estendendo a saudação a todos os Parlamentares, especialmente aos da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e a todos os convidados, na pessoa do Rodrigo Mendes.Eu vou apresentar brevemente - vou tentar ser rápida - uma pesquisa da UNDIME. Essa pesquisa é uma amostra de 50% das redes municipais. Depois eu quero falar um pouquinho da minha cidade, se houver tempo.Vamos lá!(Segue-se exibição de imagens.)Estas são as premissas que estão postas nos marcos legais regulatórios, a articulação entre o Estado, a sociedade e a família para assegurar educação pública de qualidade na perspectiva de uma educação pública laica, gratuita, com qualidade social e inclusiva.A inclusão diz respeito a todos. A escola precisa ser inclusiva para todos, para o aluno com deficiência, para o aluno que vive em situação de vulnerabilidade social. É preciso que todos eles sejam incluídos e que todos eles aprendam a conviver; é preciso que todos eles sejam inseridos de fato na sociedade.Trago este gráfico que trata das matrículas na rede da educação básica para termos uma noção da importância das redes municipais de ensino.Eu não me apresentei adequadamente, então vou voltar. Peço desculpa, Deputado. Eu queria me apresentar, como o senhor se apresentou. Eu sou uma mulher parda e estou usando uma camisa preta.Só para termos uma noção, este gráfico em forma de pizza indica que a rede municipal de ensino detém mais de 50% das matrículas dos alunos que estão na rede pública.Entre o ano de 2016 e o ano de 2020, nós tivemos uma evolução, uma ampliação das matrículas da educação especial no ensino fundamental. O ensino fundamental concentra 69,6% das matrículas de crianças com alguma deficiência, ou de estudantes com deficiência. Em 2020, nós chegamos a ter 1,3 milhão de alunos matriculados, um aumento de 34,7% em relação a 2016.Este gráfico traz as matrículas de alunos incluídos em classes comuns. Notamos um aumento gradativo do percentual de alunos incluídos.Em 2016, eram 89,5%. Em 2020, nós passamos para 93,3%. Se os senhores desejarem, depois essa apresentação pode ser disponibilizada. O que diz a nossa pesquisa sobre a oferta da educação especial durante a pandemia? Que foi um período particularmente cruel, especialmente para essas crianças. Essa onda teve uma participação de mais de 50% das redes. Redes municipais que responderam à pesquisa: 11.959.628, o que corresponde a 52% da matrícula.A grande maioria das redes respondentes ofereceu atendimento educacional especializado de forma remota em 2021.O atendimento remoto ficou em 79%; o atendimento na hashtag por escola, em 65,5%; a orientação remota aos pais, em 57,3%; a orientação presencial aos pais, em 48%; o atendimento domiciliar ao educando, em 26%; não se aplica, em 6%.É importante entender que essas estratégias também foram utilizadas de forma mesclada, ou seja, o atendimento remoto também. No caso, por exemplo, do meu Município, nós tivemos atendimento remoto, mas também tivemos a visita de professores e de cuidadores na residência do aluno para fazer uma escuta ou um atendimento mais individualizado na modalidade presencial.Em geral, metade das redes respondentes está oferecendo educação especial com uma combinação de remoto e presencial, com exceção da creche. Eu já tratei disso no eslaide anterior.Quase metade das redes respondentes está oferecendo educação urbana com uma combinação de remoto e presencial, ou seja, não se limita a ficar somente no remoto. Nós temos estratégias para o ensino remoto, mas mescladas com algum tipo de atendimento presencial.Em geral, pouco menos da metade das redes estão oferecendo a educação do campo com uma combinação de remoto e presencial.Temos aí os percentuais. Podemos ver que o maior número são as estratégias combinadas de remoto e presencial. Na creche, 32%; na pré-escola, 40%; nos anos iniciais, 46%; nos anos finais, 47%; e na EJA - Educação de Jovens e Adultos, 42%.O número de redes que têm oferecido ensino totalmente remoto tem diminuído. Esse maior número se concentra na creche. Na pré-escola são 26%; nos anos iniciais, 18%; nos anos finais, 18% também; e na EJA, 28%. Esses são os que estão totalmente no remoto. A maioria está totalmente no presencial ou então combinando estratégias de remoto e presencial.Aqui nós vamos tratar um pouco da efetivação da educação. Aí entram os marcos legais, a proposta pedagógica, o atendimento educacional especializado e as políticas para a educação inclusiva.E aqui colocamos um passo a passo para efetivar essa política.Tem que acreditar que é possível contribuir com a escolarização de estudantes com a permanência e aprendizagem. É preciso entender que não basta matricular o aluno. Ele não precisa só estar na escola.Ele tem que estar na escola, se desenvolver e aprender. É preciso envolver todos os sujeitos da escola em um processo de formação contínua; promover estudos para definição do plano de trabalho na sala de aula regular; definir um plano de trabalho individualizado; analisar as possibilidades de cada estudante com os colaboradores, gestores da escola e com a família.Educação não pode estar restrita apenas à escola. A função social da escola se efetiva quando ela consegue trazer todo o coletivo escolar para participar, e, nesse sentido, a família é fundamental.Nós temos barreiras e acessibilidade.Para tal, é preciso ter orientação espacial. O estudante deve reconhecer a natureza e as funções dos espaços. Isso precisa estar muito bem claro numa escola, estabelecendo estratégia para o seu deslocamento e uso dos locais.As condições de deslocamento devem permitir a qualquer pessoa se movimentar de maneira independente, segura e confiável em qualquer ambiente. Costumamos ter ônibus do transporte escolar no caminho da escola com acessibilidade já para cadeirantes. Também temos um transporte específico para os alunos da educação especial que precisam, no segundo turno, ir para as salas de atendimento educacionais especializada, que são as AEEs.As condições de uso dos espaços dos equipamentos devem permitir a realização de atividade por todas as pessoas.Por último, a comunicação, que é a possibilidade de troca e aquisição de informações, permitindo a comunicação com ou sem meios alternativos. E citamos alguns exemplos.Nós temos desafios da educação inclusiva.O maior deles é a formação dos professores, que considero fundamental. Ela começa a não dar conta desses desafios já na formação inicial, por isso precisamos investir em formação e serviço, em formação continuada, para que o professor possa se qualificar, para enfrentar esses desafios da educação inclusiva. Outro desafio é a criação de rede de apoio e a reestruturação da escola e da sociedade para atender os diferentes problemas que essas crianças enfrentam.O planejamento da rede e das escolas. Temos uma matrícula antecipada; temos a análise do laudo médico; a escolha e adaptação da sala de aula. Às vezes, temos escolas-núcleos. Como não conseguimos dar conta de estruturar todas as escolas, então temos uma escola-núcleo.Por exemplo, na minha rede, introduzi, no ano de 2018, o estudo de LIBRAS. Antes, os alunos se deslocavam para ser atendidos em um instituto em Aracaju, o que era muito segregado, na minha opinião. Por essa razão, introduzimos LIBRAS nessa perspectiva que foi colocada, ou seja, um professor e um tradutor trabalhando para que todos os alunos tivessem a alfabetização também em LIBRAS.Às vezes, é preciso que aquela rede escolha uma escola em que ela possa colocar um atendimento especializado, por exemplo, para os alunos surdos. Se não é possível colocar salas de atendimento especializado em todas as escolas, é necessário haver algumas escolas, definir territórios para algumas escolas e fazer núcleos de atendimento especializado para que esses alunos possam ir à escola no segundo turno.É importante, para além de preparar o ambiente, orientar o professor titular. Ele precisa dialogar com o professor da sala de atendimento especializado, tem que dialogar com a família, para entender qual é a melhor forma de desenvolver as competências e as habilidades desses alunos.Ainda sobre planejamento da rede e das escolas, é necessário o apoio pedagógico; a indicação do AEE - eu já falei sobre isso. É fundamental para as redes municipais a questão da intersetorialidade das políticas. Então, as Secretarias de Saúde e de Assistência Social são fundamentais. E, quanto aos diagnósticos, o professor precisa ter a sensibilidade para perceber quando um aluno não está se desenvolvendo e se perguntar por quê. E aí há um primeiro contato com os psicopedagogos, que estão nas salas de atendimento especializado. Caso necessário, encaminha-se para a Secretaria de Saúde, a fim de que esse aluno tenha um diagnóstico. A partir desse diagnóstico, obviamente, ele precisa ter um atendimento especializado e uma comunicação constante com a família.Vou passar os eslaides, porque já estou extrapolando o tempo.Aí estão as mídias, as redes da UNDIME.Eu queria falar um pouco mais. Sei que já passei dos meus 10 minutos. Botei até um cronômetro aqui, mas é muito difícil falar de tudo.Sou dirigente municipal de educação em uma cidade chamada São Cristóvão, que fica na região metropolitana de Aracaju, Capital de Sergipe. É uma cidade com cerca de 100 mil habitantes e enfrenta desafios gigantescos. Tem uma das menores rendas per capita do Estado, e ainda assim conseguimos fazer educação inclusiva. Quando nós começamos, uma das coisas que notamos foi que o atendimento de aluno surdo era feito em uma instituição só para surdos. Nós acabamos com isso. Trouxemos os alunos surdos para uma escola, criamos dois núcleos de atendimento de alunos surdos, em classes inclusivas, em turmas inclusivas, e colocamos os intérpretes de LIBRAS.As salas de atendimento especializado existem em uma grande parte da escola, e o aluno tem sua aula na sua turma regular e um atendimento especializado no contraturno na sala de atendimento especializado, onde nós vamos ter psicopedagogos para fazer esse atendimento.Então, quero só assinalar o que já foi colocado aqui antes pelo convidado anterior, o Rodrigo Mendes, e dizer que a criança se desenvolve nas interações que ela tem com os seus pares. Segregá-las em salas de atendimento único para crianças com alguma deficiência é a pior forma de tratá-las, porque elas precisam sair da escola e, durante esse processo todo, se inserir em sua comunidade, na sociedade, no mercado de trabalho.Por isso, vejo com muita preocupação quando alguém fala em educação para crianças especiais numa perspectiva de segregação. É o contrário. O bacana é que as diferenças podem ser trabalhadas juntas. O bonito é ter o diferente no dia a dia. O bacana é o aluno que é o ouvinte, que não tem nenhum déficit, aprender a dificuldade do outro, respeitar isso e ajudá-lo no desenvolvimento.Então, eu sou uma educadora que tem uma grande sensibilidade com essa questão de educação inclusiva e tenho certeza de que o melhor caminho para ela é dentro de turmas regulares.Muito obrigada e me desculpem o tempo.O SR. PRESIDENTE (Felipe Rigoni. PSB - ES) - Obrigado, Quitéria.Passo a palavra imediatamente para a Keit Cristina, que é diretora de educação infantil do CEU, que é o CEI, no Bairro Barro Branco III, em São Paulo.Keit, por favor.A SRA. KEIT CRISTINA ANTEGUERA LIRA - Bom dia a todos e todas.Eu queria primeiro dizer da minha alegria em estar aqui compartilhando esse diálogo tão importante com todos vocês. Agradeço a todos os Parlamentares e a todas as Parlamentares na pessoa do Deputado Felipe Rigoni, a quem eu também parabenizo por essa ação de grande relevância.Cumprimento os meus colegas que estão compartilhando a fala comigo: Rodrigo, Quitéria, Talita, Manu e Matheus. É um prazer estar aqui com vocês.Eu vou me autodescrever agora. Sou uma mulher branca, tenho cabelos compridos, castanhos-escuros, uso óculos. Aqui no fundo há uma cortina cinza e eu estou vestindo uma camisa azul.Para fundamentar a minha fala, eu acho importante - é claro que eu serei muito breve, porque o nosso tempo é curto - fazer uma breve apresentação da minha trajetória, porque aí vocês vão entender de que lugar eu falo. Acho que ficará mais fácil assim.Nesse momento, eu sou diretora da escola CEU, CEI Evanir, mas, anteriormente a esse cargo, eu fui professora de sala comum, de todas as modalidades: educação infantil, educação de jovens adultos e ensino superior. Fui professora de EAE e, anteriormente a esse cargo até o início deste ano, eu estava na Coordenação do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI, que fica dentro de uma Diretoria Regional de Educação, no Município de São Paulo, mais precisamente em Itaquera, na Zona Leste.O trabalho desse Centro consiste em acompanhar pedagogicamente os estudantes públicos da educação especial nas unidades jurisdicionadas a nossa DRE. Então, no caso, nós temos cerca de 200 unidades que nós acompanhávamos. Trata-se de um Centro composto por especialistas nas diversas áreas da educação especial e também por uma equipe multidisciplinar. Trabalhávamos também com a formação de todos os servidores: professores, coordenadores, diretores, quadras de apoio, condutores de transporte escolar, sempre nessa perspectiva da educação inclusiva.Pelo fato de trabalhar há tanto tempo acompanhando processos exitosos e mesmo agora, como diretora do CEI, que é uma creche em que há muitos bebês e crianças com deficiência lá matriculadas, eu sempre me pergunto por que nós ainda temos que provar que a educação inclusiva é o melhor caminho. Na verdade, para mim, é o único caminho possível na construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais humana e mais digna.E aí eu tenho uma hipótese: talvez seja porque nós ainda temos desafios a enfrentar e não podemos ignorá-los. Nós precisamos falar sobre eles justamente para avançar. E há também o risco do retrocesso que está sempre nos rondando. Então, nós temos que ficar o tempo todo antenados. Mas eu espero que um dia isso já seja tão naturalizado que não vai precisar ter espaços com essa com essa discussão.Eu espero que consigamos falar desses desafios um pouquinho mais para frente. Eu sei que o tempo é curto, mas acho importante também.Eu vou trazer dois relatos muito breves, só para dar uma pincelada mesmo. Como o Rodrigo disse, nós temos centenas de milhares de situações que nós acompanhamos. Mas eu trago o relato de humanidade de um professor incrível de AEE, o Prof. Edson Plateiro. Ao saber que a sua escola tinha recebido o kit de robótica - um programa existente aqui no Município de São Paulo, de instalação de laboratórios digitais -, já tendo ciência, a princípio, da importância desse trabalho com os estudantes autistas, ele fez uma extensão universitária sobre robótica no contexto educacional.Ele desenvolveu um trabalho em parceria com o professor da sala comum e com o professor da sala de informática. Ele colocou esses estudantes em contato com a cultura maker, também com o "faça você mesmo". Assim, ele foi desenvolvendo várias habilidades e estratégias com esse trabalho. E, muito rapidamente, ele percebeu o quanto esse trabalho era importante não só com estudantes autistas, mas também com estudantes de diferentes deficiências: intelectual, física, sensorial. Eles acabaram construindo guindaste, gerador elétrico, carrinho, calculadora com garrafa pet, participando até de uma mostra. Eles construíram vários itens, vários materiais.Os estudantes com autismo se tornaram monitores da escola, apoiando outros estudantes que não tinham tantas habilidades. Houve estudante com deficiência intelectual que tinha uma barreira de acesso ao currículo na área da alfabetização e que se sentiu instigado e desafiado. O desafio é de extrema importância quando apostamos e acreditamos no potencial que esses estudantes têm. Essa aluna foi se instigando a escrever sobre o que estava produzindo, sobre todo o processo de construção.Esse trabalho teve grande relevância. Houve várias publicações em revistas especializadas. Esse professor deu entrevistas sobre esse trabalho. Isso nos leva o tempo todo a acreditar em todas as possibilidades possíveis.Outro caso que eu vou trazer aqui, mas com muita delicadeza e cuidado, é o da Carol, uma criança que acompanhamos. Trata-se de um caso de atendimento domiciliar. Mas eu quero fazer uma ressalva aqui: esse caso é a exceção da exceção. Eu não estou falando de homeschooling, um modelo no qual eu não acredito. É um caso de uma estudante que tem uma questão muito séria de saúde. Não é a deficiência que a impede de estar no ambiente escolar, mas uma questão de saúde.Ela se deparou com uma doença degenerativa que ainda está em investigação genética, mas que avançou muito rapidamente. Ela foi perdendo todos os movimentos. Atualmente ela mexe apenas os olhos. Só que a escola é de extrema importância. Ela possui um histórico, desde a educação infantil, de frequentar a escola. Embora o atendimento dela seja realizado em sua residência, ela está matriculada em uma unidade. Ela tem uma sala de aula como referência, assim como professores e colegas - os pares - de referência. Os pares já foram até a residência dela.A professora vai até a residência junto com a especialista porque o acesso ao currículo comum é de responsabilidade da escola, e também tem a especialista que acompanha, pela questão de eliminar barreiras, que, no caso dela, é comunicacional. A Carol inclusive no dia em que tem esses atendimentos na sua casa põe uniforme escolar. Então para ela a escola é referência. Ela só não está ali fisicamente no espaço escolar por um impedimento de saúde, inclusive até a avaliação externa, que tem todo um rigor, que vem para as unidades, ela realizou na casa dela, com suporte, com apoio, com algumas adaptações, porque como ela responde pelo movimento dos olhos as respostas tinham que ser mais objetivas, com alternativas, mas ela fez com muita efetividade essa avaliação externa. Ainda assim é um desafio porque a mãe batalha muito, os pais na verdade, um casal superjovem que batalha muito para que a filha tenha professores indo a sua residência para garantir essa educação escolar para ela.Eu encerro, antes de entrar nos desafios, falando do próprio CEI, a creche na qual tenho bebês e crianças matriculadas, com professores de excelência que enxergam a criança, não a deficiência, e que participam de todas as vivências junto com as outras crianças.E como o Rodrigo disse, bem dito lá no início, não é benéfico só para os estudantes com deficiência, é benéfico sobretudo para os outros estudantes, que serão adultos melhores que nós, que não terão essas dificuldades que nós ainda temos em lidar, respeitar e valorizar, porque não é só respeitar, é valorizar a diversidade humana, valorizar as diferenças e crescer com elas. Eu tenho certeza de que nós teremos adultos futuramente com maior facilidade do que nós.Mas os desafios, é óbvio que eles existem, e eu fui encontrando-os pelo caminho. A Quitéria já falou sobre a questão de um trabalho intersetorial e intersecretarial, uma articulação de políticas públicas mais efetivas e que não dependam do desejo de cada profissional, mas sim que se garantam com mais efetividade.Sobre a questão do atendimento. Acho que cada região tem a sua realidade, mas acredito que não tenha tanta diferença. Aqui, por exemplo, uma criança que necessita de fono fica numa fila de espera de 2 a 3 anos, e isso acarreta prejuízos, não tem como negar isso, que reverberam no ambiente escolar. Nós garantimos todo aquele amparo pedagógico, mas é óbvio que se a criança tivesse esse atendimento assegurado, garantido já desde o início da identificação das suas necessidades, caminharia junto com a aprendizagem, porque ela é um ser integral. É a criança que está na escola, mas também é a criança que está lá no bairro, na comunidade, na saúde, na assistência. Então, as coisas precisam caminhar mais juntas.Uma outra questão é a de assegurar os recursos a que as crianças tenham direito. Eu vou só citar, até pelo tempo, mas, por exemplo, a questão do instrutor de LIBRAS desde a pequena infância, desde bebezinho ainda. Então, o bebê de 1 aninho, 2 aninhos, surdo, já tem que ter assegurado a aquisição da língua de sinais através de um instrutor.Aqui nós até temos. Nós temos no CEI uma atividade inédita. Temos um instrutor já trabalhando com o bebê e também com as outras crianças, circulando a língua com os professores.Mas isso depende de dotação, de verba específica e de um trâmite burocrático, o que atravanca muito o atendimento. O contrato às vezes leva meses para se efetivar e, quando, se encerra, a troca de instrutor é um outro trâmite. Com isso, vai havendo prejuízos. O ideal seria que fossem assegurados os cargos de instrutor e de intérprete, para que todos que necessitassem tivessem garantido o direito. É um direito - nós não podemos nos esquecer disso.Agradeço. Eu acho que corri um pouquinho para dar conta do tempo, mas agradeço muito a oportunidade.Devolvo para o Deputado Felipe a palavra.O SR. PRESIDENTE (Felipe Rigoni. PSB - ES) - Obrigado, Keit.Eu passo agora a palavra para Talita Delfino, professora e coordenadora pedagógica do Atendimento Educacional Especializado de São Paulo.A SRA. TALITA DELFINO - Bom dia.Gostaria de agradecer a oportunidade de participar desta importante audiência pública e de cumprimentar todos e todas Parlamentares aqui presentes, na pessoa do Exmo. Sr. Presidente da Mesa, o Deputado Felipe Rigoni, a quem parabenizo pela importante atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.Sou uma mulher com deficiência física, usuária de cadeira de rodas, cis, heterossexual, branca, de olhos e cabelos castanhos e cacheados, na altura dos ombros. Tenho 30 anos. Uso óculos de aro preto e estou de vestido de alças nas cores preta, azul e rosa, com um colar de prata. Ao fundo, há um armário bege; à direita, uma janela com persiana.Atuo na rede municipal de São Paulo há quase 9 anos, dos quais 6 anos e meio como professora do Atendimento Educacional Especializado em uma escola municipal de educação infantil, atendendo crianças de 4 anos a 5 anos e 11 meses, função da qual declinei em maio deste ano para acessar o cargo de coordenadora pedagógica.Foi para falar sobre a minha função de mais tempo que fui convidada hoje. Assim, inicio minha fala agradecendo à comunidade escolar da EMEI Manuel Bandeira, que acreditou em meu trabalho desde o início e que aos poucos foi se engajando nas propostas e discussões que propunha direta ou indiretamente. Enquanto estive na escola como professora, pude observar diversas mudanças arquitetônicas, pedagógicas e atitudinais.Quando cheguei à unidade, em setembro de 2015, as crianças me paravam no refeitório ou no corredor para perguntar se eu era mãe de um menino que usava cadeira de rodas por ter mielomeningocele, fazendo a rápida associação por assimilação. No ano seguinte, eu observei de longe uma conversa de um grupo da mesma turma, que discutia o que cada um seria quando crescesse. E uma das meninas disse que aquele mesmo menino poderia ser o que ele quisesse, até professor. Esse é apenas um dos relatos.Não somos ingênuos e sabemos que ainda existem diversas barreiras e problemas no dito chão da escola, como o número de crianças ou estudantes por turma, a organização da estrutura escolar, a falta de recursos, a burocratização dos sistemas, a precarização da profissão docente e das condições de trabalho, as desigualdades sociais, a falta de políticas que fortaleçam a rede de apoio para que realmente funcionem de modo intersetorial, para enumerar algumas das mais importantes.Entretanto, com todas essas questões, temos experiências de sucesso que poderiam ser ainda mais numerosas e melhores, uma vez que não há outro modo de pensar a educação que não seja para todas, todos e todes. Essa convivência não é fácil, pois escancara medos, inseguranças, falta de convívio e falta de informação e de conhecimento.Por esse motivo, é de extrema importância para o sucesso das práticas a formação em trabalho contínua promovida pelas redes e unidades escolares, de modo a garantir a informação para todos e a troca de saberes. Afinal, conhecimento empodera e traz segurança. Além disso, é necessário o trabalho conjunto e colaborativo de todos os atores da comunidade escolar - professoras, equipes gestoras, secretaria, inspetoria, portaria, limpeza, cozinha, estudantes, famílias. As práticas que mais tiveram sucesso foram aquelas em que efetivamente atuamos em parceria e colaboração, inclusive com a rede de apoio.Como nunca fiz meu trabalho sozinha, peço licença para ler o relato de duas professoras que trabalharam comigo ao longo desse período.Débora:Era o ano de 2016. Em uma turma de agrupamento da EMEI, recebemos 35 alunos na sala. Entre eles, estava o Artur. Artur é uma criança com síndrome de Down que nos encantou nos primeiros contatos. Em articulação com a professora do Atendimento Educacional Especializado, desenvolvemos projetos para promover interações entre as crianças, através dos quais, Artur obteve um desenvolvimento integral bastante positivo, com troca com as demais crianças. Através das observações e registros diários, pudemos comprovar que as interações com os colegas da turma foram de fundamental importância para o seu desenvolvimento.Ariane:Ter em sua sala uma criança com deficiência é um desafio, é buscar em todo o conhecimento adquirido ao longo da vida profissional propostas para integrar essa criança à turma. Porém, são apenas conhecimentos estudados e não vivenciados. Quando estamos frente a frente com a criança, tudo muda. Aquele conhecimento prévio que temos não é o suficiente. Com as contribuições e orientações da professora da sala de recursos, percebi o quanto eu precisava expandir as minhas intenções. No início, foi muito difícil lidar com minhas próprias barreiras. Meu medo e minha insegurança precisavam ser quebrados. Baseada nessas contribuições eficazes pude perceber o quanto a interação pode mudar as crianças. As propostas trazidas favoreceram um novo olhar para a criança com deficiência. Esta deixou de ser o bebê da turma, passando a fazer parte da turma. As crianças começaram a inseri-la em suas brincadeiras sem (ininteligível) a sua deficiência.Em tempos de retrocesso, repetir nunca é demais: não há outro caminho, não há outro modo de pensar a educação que não parta do convívio com as diferenças humanas. Só assim elas serão reconhecidas e respeitadas.Que nossas crianças possam ser vistas em todo o seu potencial e tenham garantido o acesso e a permanência na escola de forma equânime e integral, de modo que possam ser o que quiserem - professores, médicos, cientistas, engenheiros, artistas ou qualquer outra possibilidade -, reconhecidos por quem são e não por como são.Que possamos ter mais reconhecimento e convivência. E que, daqui a alguns anos, tenhamos mais pessoas reconhecidas em sua diversidade, e não invisibilizadas ou apagadas como Anita Malfatti ou Aleijadinho. Que tenhamos mais Artures, Júlios, Geovanas, Caíques, Pietros, Anas e Alices com a mesma possibilidade que têm todas as outras crianças. Que possamos lutar juntos pelos direitos de todas, todos e todes.Obrigada.O SR. PRESIDENTE (Felipe Rigoni. PSB - ES) - Obrigado.Eu passo a palavra para Matheus Martins, mestrando em políticas públicas e cidadania na Universidade Católica de Salvador.O SR. MATHEUS MARTINS DE OLIVEIRA - Obrigado, Deputado Felipe Rigoni.Gostaria de saudar a sua pessoa e a Câmara dos Deputados, que dá este espaço de audiência pública para a sociedade civil se colocar.Vou fazer minha audiodescrição. Eu sou uma pessoa parda. Uso óculos redondos, fundo de garrafa, como costumamos brincar. Tenho cabelos castanhos-escuros e uma barba bem ralinha. Estou vestindo uma camisa social listrada, com uma gravata azul e marrom. Atrás de mim, há um fundo de tijolinho branco.Eu gostaria de, em sua pessoa, saudar todos os expositores que falaram antes de mim. A abertura do Rodrigo Mendes e outras falas tão próprias, com diversas inferências, nos deixam muito confiantes do caminho que estamos seguindo e que viemos colocar nesta audiência.Eu sou uma pessoa com deficiência física. Vivo minha vida e minha deficiência - porque faz parte do meu ser -, em toda a minha trajetória como educando... Pela cadeira de roda, expresso aquilo que eu sou interiormente como pessoa.Sou bacharel em direito. No mestrado, tenho como objeto desenvolver a educação por meio do princípio dos direitos humanos e para as pessoas com deficiência. Assim, não posso me distanciar do contexto da diversidade e da alteridade.Vir a esta Casa falar de boas práticas da educação inclusiva e dessa frente, dessa coalizão em que entidades se juntaram para defender os direitos das pessoas com deficiência e, ao mesmo tempo, se colocar contrárias a essa política do decreto federal que vai na contramão de tudo aquilo que vínhamos tomando como salutar e, de certo modo, contemporâneo, pós-iluminista é dizer que, dentro da educação inclusiva, nós não temos como assimilar que a segregação seja o caminho. É afirmar que o princípio da educação - e toda utopia pode ser compreendida por esse olhar - não é apenas o conhecimento formal e técnico, porque, com a revolução tecnológica, futuramente, pode acontecer muitas vezes e cada vez mais de outros meios suprirem essa necessidade.É falar da diversidade humana pelo princípio da convivência, pelo princípio da cidadania. E um dos poucos espaços em que a pessoa com deficiência atua na sociedade ainda é o espaço educacional. Tirar esse local, colocando-a ou em unidades segregacionais ou em projetos futuros que visem o homeschooling, como foi falado aqui, que tirem da pessoa com deficiência uma das poucas legitimidades de um espaço público que a aceita, e a aceita porque obrigatoriamente está pactuado através de todo o caminho dos tratados internacionais e da nossa Constituição, que é cidadã...Em minha vida pessoal já houve negação de matrícula. Já ouvi muitas coisas. Muitas coisas foram ditas. "A gente não pode te atender com a qualidade que gostaríamos." Mas muitas vezes a educação passa por problemas próprios e eles são reputados como problemas exclusivos nossos, das pessoas com deficiência. Um exemplo simples é o da aprendizagem. A aprendizagem é um problema educacional como um todo, em todos os níveis. Há grandes níveis de analfabetismo funcional, há pessoas que não realizam as quatro operações básicas, mas, quando falamos da pessoa com deficiência, parece que o problema não é educacional, e sim da pessoa. Estamos imprimindo capacitismo, estamos imprimindo uma opressão social, a de que a pessoa com deficiência é responsável pelas fatalidades ou pelas desigualdades que a vida lhe impôs. E isso é o que a nossa Constituição, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, vêm rechaçar.Essa diferenciação não pode acontecer em nenhum nível, e, quando acontece, precisamos estabelecer muito claramente as métricas do que foi falado aqui. Quando estou trabalhando a educação, o ramo principal do conhecimento de que eu venho beber é o da pedagogia. Todo o resto vem me auxiliar. E já existe um meio para isso. Por exemplo, o AEE - Atendimento Educacional Especializado, no contraturno, em unidades com múltiplas plataformas de conhecimentos variados, através de aspectos biomédicos, através de todo o avanço dessa multidisciplinaridade, que vem complementar a vida do estudante, vem ajudá-lo a exercer esse caminho, mas não vem substituir o espaço educacional da sala de aula, de conviver com diversidades, de PcDs e não PcDs, porque, se eu o substituo, em qual momento da sociedade, convenhamos, isso vai acontecer? A quem vamos atribuir essa obrigação como Estado, como povo? Vamos atribuir essa legitimidade ao mercado de trabalho? Vamos atribuí-la ao ensino superior? Isso não acontecerá. Temos que ser realistas.O que vimos dizer aqui nesta prezada audiência, Deputado, é que, por mais dificuldades que tenhamos em um País tão diverso, tão desigual, e de fato temos - apesar das boas práticas afirmadas por todos os colegas que falaram anteriormente, os problemas vão continuar a existir -, não podemos adotar o caminho mais fácil. Adotar o caminho mais fácil seria, por exemplo, porque o machismo existe no transporte público, dizermos: "Vamos fazer um vagão só para mulheres e outro só para homens".Se isso não for trabalhado de maneira contínua e educacional, se não acontecer no vagão do transporte público, vai acontecer numa esquina, vai acontecer no ambiente de trabalho, e é inconstitucional.Nós precisamos dizer que sempre que for possível... Os números aqui apontados por todos os colegas que falaram denotam claramente, como foi dito, que é possível incluir quase 90% das pessoas com deficiência na escola comum, regular, na escola pública da sua comunidade, na mais próxima dos seus colegas, na mais próxima da praça, do bairro onde frequentam, da comunidade religiosa em que convivem. Não é em um ambiente biomédico em uma cidade que se vai fazer um trabalho educacional. Precisamos entender que os parâmetros da educação não visam só o conhecimento formal, o qual as pessoas com deficiência têm toda a capacidade para ter. Isso precisa ser dito. As pessoas com deficiência não podem ser vistas de maneira preconceituosa e capacitista. Como foi falado aqui, uma coisa é uma doença, uma enfermidade que faz a pessoa com deficiência considerar aspectos biomédicos de tratamento, outra coisa é a competência para exercer suas habilidades, que precisam ser criadas, e são múltiplas e diversas, cada vez mais.Nesse sentido, afirmar que ela não tem, como é dito por algumas pessoas em alguns locais, capacidade para estar ali ou que esse educando é um problema da turma ou dos profissionais envolvidos, professores, corpo pedagógico, é adotar o caminho mais fácil; isso é adotar o protecionismo; isso é adotar a segregação; e isso, como Estado brasileiro, signatário dos direitos humanos, não podemos aceitar. E nós pessoas com deficiência, em espaço como este, vimos dizer isto: nem nós gostamos desse modelo, nem nós achamos que esse é o caminho. Por mais dificuldade que eu tenha no ensino superior, em toda a minha convivência no ramo da educação como aluno, e ela existiu, eu sei que aquele ambiente é o único caminho viável para transformar essa realidade social, porque, se eu não estiver lá, não estarei também em todos os outros.Eu agradeço. Reforço mais uma vez a gratidão e a importância desta audiência pública para que cada vez mais as pessoas com deficiência possam colocar os seus aspectos inerentes àquilo que acreditam ser melhor para o seu futuro.E é preciso reafirmar, com clareza, transparência, e serenidade, que, não importa o que digam da pessoa com deficiência, a sua limitação não vai dizer o seu potencial. Precisamos permitir, de maneira clara, a convivência, sem segregação, em todas as escolas. Assim como todas as padarias são para todos os clientes que querem comprar pão, assim como todas as igrejas são para os fiéis que querem professar sua fé, todas as escolas são e deveriam ser para todos os alunos. Ponto.Além disso, mais nada.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Felipe Rigoni. PSB - ES) - Obrigado, Matheus.Passo a palavra para Emanuelle Aguiar, membro do INCLUSIVE, grupo de estudos sobre educação inclusiva.A SRA. EMANUELLE AGUIAR - Bom dia.Cumprimento o Deputado Felipe Rigoni e todos os presentes nesta audiência.Eu sou Emanuelle Aguiar, tenho 28 anos, sou formada em gestão de recursos humanos e estou me formando em uma licenciatura em Geografia, pela UFPR, setor litoral. Eu tenho paralisia cerebral, sou uma mulher de pele parda, estou vestindo uma camisa na cor branca, estou levemente maquiada e com os meus cabelos presos em um rabo de cavalo.Primeiramente eu quero dizer que eu sou uma pessoa que se prevaleceu da educação inclusiva. Eu fui estudar em escola pública regular logo que iniciei a minha trajetória escolar. Hoje, na minha segunda graduação, eu tenho a convicta certeza de que eu não estaria onde estou se eu não estivesse estudado em escola regular inclusiva. Logicamente que durante todo o percurso de inclusão, eu encontrei vários desafios, barreiras, atitudes capacitistas, mas nada disso justifica a segregação de pessoas com deficiência fora da educação regular.Nós sabemos que, a partir dos anos 90, a inclusão escolar passa a ser amplamente divulgada, não apenas por questões sobre como realizar intervenções diretas para pessoas com deficiência ou com necessidades educacionais especiais, mas principalmente como a sociedade pode ser reestruturada de modo que venha permitir a participação plena desse grupo de pessoas.Em se tratando de crianças e adolescentes, sejam elas com ou sem deficiência, com necessidades educacionais especiais ou não, elas só estarão com direito à educação garantida se a Constituição Federal seguir os seguintes requisitos: o ensino precisa ser recebido e visar ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao seu preparo para o exercício nessa linha entre outros objetivos; for ministrado em estabelecimentos oficiais de ensino em casos de educação básica e superior nos termos da legislação brasileira vigente, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Federal, o Estatuto da Criança e Adolescente, a Lei Brasileira de Inclusão e normas infralegais, e tais estabelecimentos não forem separados por grupo de pessoas nos termos da convenção da luta contra a discriminação no campo de ensino.São nesses mesmos direitos que as pessoas com deficiência ou com necessidades educacionais especiais estão tuteladas, pois dentro do âmbito jurídico não há nenhum ordenamento que exclua tais pessoas. Quando falamos em educação inclusiva, estamos falando de direito ao acesso à mesma sala de aula que os demais estudantes.O objetivo é simples: garantir às pessoas com deficiências e necessidades educacionais especiais o acesso, comum e fundamental, aos direitos humanos.A ideia de inclusão se fundamenta em uma filosofia que reconhece e aceita a diversidade na vida em sociedade. Isso significa garantia de acesso de todos a todas as oportunidades, independente das peculiaridades de cada indivíduo ou grupo social.A Convenção Mundial sobre Necessidades (falha na transmissão) sobre necessidades educativas especiais.Então, toda criança tem o direito à educação e lhe deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem. Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas. Os sistemas educacionais deveriam ser designados e os programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades.Aqueles com necessidades educacionais especiais (falha na transmissão).O SR. PRESIDENTE (Felipe Rigoni. PSB - ES) - Então, terminada a fala da Emanuelle, passaremos para a fase de perguntas e comentários.Vou só reforçar algo que já foi dito aqui pelos colegas, antes de ler duas perguntas que vieram pelo portal e-Democracia.Eu acho que nós estamos num ambiente em que a importância da educação inclusiva já é um consenso entre todos nós aqui. A grande questão que me parece ser um problema ainda é sempre o "como": como conseguiremos disseminar essas boas práticas? Como conseguiremos espalhar isso por todas as redes educacionais e escolas do nosso País?De fato, temos um desafio na formação de professores, dos AEEs, etc., mas precisamos entender - e essa é a minha pergunta para todos -, que tipo de ação, seja do Governo Federal, seja dos Governos Estaduais e Municipais, precisamos fazer para disseminar essas boas práticas e como conseguiremos empoderar as redes que estão na ponta para fazer, de fato, essa inclusão. Muitos dos questionamentos que vêm do pessoal contrário à educação inclusiva ou que ainda está em dúvida em relação a esse assunto é como fazer e colocar isso também em prática lá na ponta, lá na escola, para a pessoa com deficiência.Essa é a minha pergunta, e eu vou adicionar aqui as duas perguntas que vieram pelo portal e-Democracia.Uma delas questiona como o Ministério Público e o próprio Judiciário conseguiriam fazer isso ou que tipo de ações já têm sido tomadas e quais deveriam ser tomadas pelo Ministério Público, além dessas, para implementar essa proteção à pessoa com deficiência na perspectiva da educação inclusiva.A segunda pergunta é direcionada à Quitéria, mas pode todo mundo comentar. Quais são os desafios, em especial, no que se trata de infraestrutura e metodologia?Quais são os principais desafios que ainda existem nas redes educacionais para cumprir, de fato, a realização da educação inclusiva?Cada um terá 5 minutos para seus comentários. Depois, passamos para as considerações finais.Rodrigo, por favor, pode começar.(Pausa.)O Rodrigo deve está tendo alguma dificuldade, então passo a palavra para a Quitéria, por favor.A SRA. QUITÉRIA LÚCIA ARAÚJO DE BARROS - Deputado e demais colegas, eu acredito que tem muito a ver com a gestão e com a vontade de fazer. Eu acho que nós temos legislação, uma legislação avançada. Se esses retrocessos forem ignorados... Esperamos que esses retrocessos caiam.Como eu coloquei aqui no início, o Município de São Cristóvão é uma cidade pobre. Nós conseguimos adaptar as escolas, fazer acessibilidade, conseguimos ter um transporte específico para as crianças que têm necessidade especial onde não há linha com ônibus adaptado. Como há uma grande quantidade de autistas, nós temos até uma lei que proíbe a utilização de fogos de artifício numa festa que é muito comemorada no Nordeste, como se sabe, que é o São João.Penso que o nosso maior desafio tem a ver com a formação de gestor, a formação de professor e a vontade política. Isso passa necessariamente pelos Prefeitos, pelos gestores municipais; e, quando eu digo que passa necessariamente pelos gestores municipais, lembro lá da pesquisa. A maior parte dessas crianças, desses adolescentes, está inserida nas redes municipais de ensino. É hora de olhar para o Município com mais atenção.O que eu vejo, talvez, é algo parecido com o que vemos em relação a não aprendizagem de aluno no ambiente escolar. Se você deixa de se importar, se você deixa de se indignar, se você acredita que o direito à educação se esgota no ato da matrícula, aí não vai acontecer nada. Mas você pode compreender que, para se efetivar a educação como direito, o aluno precisa ser inserido, ter acesso através da matrícula, e precisam ser garantidas as suas condições de aprendizagem.Precisamos encontrar o caminho para chegar a essa criança. Não existe não aprender na escola. O UNICEF tem um slogan muito bom que eu incorporei: Fora da escola não pode! E dentro da escola sem aprender, também, não!Então, eu acho que, nas condições mínimas, nós temos como implementar a política de educação especial. Acho que temos poucos gestores preparados; acho que temos vontade política diferente de Município para Município, de dirigente municipal para dirigente municipal, de gestores escolares e de professores.Os professores precisam dialogar com a família, dialogar com o professor da sala de AEE, com os psicopedagogos, enfim, fazer trocas, escutas.Então eu acho que, com as condições materiais postas, ainda que não sejam suficientes, é possível fazer uma boa política de educação inclusiva. Eu acredito que é possível fazer essa boa política nas condições materiais que nós temos hoje, que não são as ideais, mas dá para fazer, desde que a equipe que está gerenciando essa política seja qualificada, ela compreenda o que é que ela está fazendo, ela tenha vontade, ela se importe, ela se indigne, ela seja uma eterna inconformada, que diga "Isso ainda não está bom, precisa melhorar". É basicamente dessa indignação, desse inconformismo que eu penso que nascem as mudanças.Se começarmos a naturalizar a educação não efetiva, a educação que não dá certo, aí temos um problema. Mas, se começarmos a olhar e dizer "Isso aqui não está bacana, isso aqui pode melhorar", vamos avançando. Eu acredito muito que a vontade, que o se importar traz soluções. Então, eu acho que é por aí. Acho que precisa menos lei e mais vontade, porque as leis nem sempre damos conta de efetivar. Agora, a vontade, temos que despertá-la nas pessoas. É o que eu sempre digo: tem que fazer o cabelo do braço, ou de qualquer lugar do corpo, arrepiar-se. É preciso se importar com essas crianças.É isso.O SR. PRESIDENTE (Felipe Rigoni. PSB - ES) - Obrigado, Quitéria.Rodrigo, você pode usar seus 5 minutos.O SR. RODRIGO MENDES - Oi, Rigoni. Eu queria reiterar as falas, as brilhantes participações dos meus colegas.Nós tivemos um ano com muita discussão sobre os prejuízos que esses eventuais novos documentos e propostas vão trazer. Houve uma profunda mobilização social, a discussão evoluiu no sentido do senso comum, de ter compreensão daquilo que está em jogo. Mas o assunto gera dúvidas.É um assunto que tem nuances, é um assunto que precisa estar constantemente sendo levado à sociedade civil, especialmente porque gera uma insegurança, ainda, a concepção inclusiva, quando as famílias imaginam que o que está sendo proposto é simplesmente matricular uma criança com deficiência na escola de aula comum, quando, na verdade, o que propomos é uma transformação dessa instituição de ensino de maneira que a criança desfrute, sim, dos eventuais serviços de apoio necessários, mas que ela não seja privada dessa oportunidade tão valiosa nos dias de hoje, que é desde a primeira infância estar em contato com um espelho, com um reflexo da sociedade. E quanto a isso, como eu citei, como meus colegas frisaram, nós nos referimos não só a esse segmento, mas a qualquer criança, qualquer adolescente.Eu o parabenizo, Deputado, pela liderança em relação a esse assunto nos últimos anos, pelo seu engajamento, pela sua lucidez em relação ao que precisamos assumir como visão de futuro no que se refere à qualidade do ensino. É um prazer estar ao lado de pessoas tão dedicadas quanto os demais participantes aqui.E seguimos à disposição, disponíveis para que a Câmara usufrua de tudo aquilo que estudamos ao longo dos anos, e que possamos, com base em conhecimento, com base em evidências, com base na ciência, assumir uma posição em relação às próximas decisões que serão tomadas.Fica aqui um grande abraço e a expectativa de que em breve possamos discutir políticas que somem, que agreguem, que deem novos passos rumo a essa sociedade inclusiva, tão necessária ao Brasil.O SR. PRESIDENTE (Felipe Rigoni. PSB - ES) - Obrigado, Rodrigo.Keit, por favor, a palavra está com você.A SRA. KEIT CRISTINA ANTEGUERA LIRA - Bom, como você disse, Deputado, já é um consenso a necessidade, a importância da educação inclusiva. E como fortalecê-la?Eu acho que um dos movimentos é o que nós estamos fazendo aqui hoje. Nós temos que disseminar essas boas práticas em todos os locais, nós temos que ir abrindo o campo e mostrando todas as possibilidades. Muitas pessoas têm resistência por não ter conhecimento; não acreditam nas possibilidades porque não têm conhecimento. Então, essa é uma questão: sairmos mesmo disseminando, contando, falando de todas as possibilidades e de todos os benefícios.Agora, uma questão que foi dita aqui por todos nós são os desafios. Nós não podemos fechar os olhos para os desafios. Temos, sim, que identificá-los e pensar estratégias, o que entra no como fazer. Temos um consenso, mas como fazer?Houve uma questão que você trouxe em relação ao Ministério Público, ao Judiciário, sobre como poderia haver uma atuação também nesse sentido. Eu não sei se todos conhecem, mas há, pelo menos aqui no Estado de São Paulo, um braço do Ministério Público do Estado de São Paulo que é o GEDUC, que é o Grupo de Atuação Especial de Educação. Esse é um grupo do Ministério Público muito atuante no acompanhamento, na fiscalização das unidades, dos processos, com o objetivo maior, também, de eliminar situações de discriminação e situações de não atendimento ao que está garantido na legislação.Na minha função anterior, quando coordenadora do CEFAI, eu tive muito contato, bem próximo, com o GEDUC em audiências, em documentos que nós tínhamos que responder. As unidades são visitadas pelo grupo do GEDUC, tanto as do âmbito municipal quanto as do estadual. E a única dificuldade que eu ainda encontro - uma das dificuldades - quando falamos, por exemplo, do Judiciário, de haver muitas requisições e muitos processos, é a compreensão do que cada serviço está falando.Nós temos uma terminologia própria na educação, nós temos referências próprias, quando nos referimos ao AEE, por exemplo, a quem é um professor de atendimento educacional especializado. E, às vezes, quem está lá no Judiciário não sabe com precisão, especificamente, dessas terminologias. Quando chega uma família em busca de algum direito, ela usa a terminologia que ela conhece. Às vezes ela pede um professor especializado para acompanhar a criança na sala de aula, ou um acompanhante.Há um choque na compreensão desses termos, quando vem um pedido do Judiciário, diante da nossa compreensão da educação. Acho que nós temos que afinar mais isso. A promoção desse diálogo com o Judiciário é de extrema importância, assim como é a questão intersetorial e intersecretarial. Nós temos que partir da compreensão de que um saber não se sobrepõe ao outro, de que eles são complementares. O espaço da pedagogia, do campo pedagógico, é um espaço nosso, da educação, mas ele não é nem mais, nem menos importante do que o saber da saúde, do que o saber da assistência, do que o saber de outros espaços. É preciso discutir esse sujeito, que pode apresentar, num atendimento clínico, algumas questões a que nós da educação, numa articulação, conseguimos dar sentido, e vice-versa. Trabalhar essa relação horizontal é de extrema importância. De fato, eu acredito que seja importante fortalecer essas ações e assegurar direitos.Como a Quitéria disse, a legislação nós temos. Temos todas as legislações possíveis para nos assegurar os direitos, o que precisamos é vencer os desafios e fazer com que, de fato, a legislação seja efetivada.Obrigada.O SR. PRESIDENTE (Felipe Rigoni. PSB - ES) - Obrigado, Keit.Talita, por favor.A SRA. TALITA DELFINO - Acho que os colegas que me antecederam apontaram os fatores primordiais. Em tempos de retrocesso, acho que a primeira medida é não permitir que as nossas legislações retrocedam. Em pleno século XXI, em 2021, não podemos permitir que voltem as práticas do século passado, é preciso garantir que as políticas que nós já temos sejam efetivadas.Para uma política intersetorial funcionar, nós teremos que ter tempo: tempo no horário da equipe da saúde para articular com a escola, tempo previsto em legislação para reuniões de articulação entre educação, saúde e assistência social. As boas práticas que nós vemos muitas vezes vêm do esforço próprio dos funcionários, da boa vontade, e não é isso que queremos. É óbvio, a boa vontade é importante, mas precisamos que isso seja sistemático e estrutural. As pessoas precisam da organização de tempo destinada a essa razão. Só assim conseguiremos, de fato, efetivar essas reuniões e essa questão horizontal, como a Keit disse.É preciso investir em formação de professores, desde a formação inicial, de modo articulado, com discussões sobre as práticas em sala de aula. Nós vivemos um capacitismo que é estrutural e é estruturante, assim como o racismo. Precisamos discutir isso. Essa é uma formação desde a escola. É por isso também que as crianças com deficiência precisam estar na escola. Só aprendemos a conviver com as diferenças se estamos interagindo com as diferenças. É importante que as formações iniciais e a formação continuada abordem esse tema.É importante oferecer cursos e especializações no âmbito federal, municipal e estadual. É importante capacitar as pessoas que estão na rede, para, de fato, termos o conhecimento e a divulgação dessas boas práticas.O SR. PRESIDENTE (Felipe Rigoni. PSB - ES) - Obrigado, Talita.Eu chamo agora o Matheus.O SR. MATHEUS MARTINS DE OLIVEIRA - Obrigado, Deputado.Vou começar pela segunda pergunta. Em relação ao Judiciário e ao Ministério Público, eu queria ressaltar a importância do papel que o Supremo tem desempenhado como guardião da Constituição e do tratado internacional de 2006, dentro dos parâmetros da constitucionalidade, com força de emenda. O Ministério Público defende coletivamente esses direitos difusos, e eu queria dizer que a Defensoria poderia ter uma frente para casos específicos de não matrícula e outras coisas que ainda acabam acontecendo.Em relação a como fazer, Deputado, eu vejo até na fala dos colegas que muitas vezes buscamos uma receita de bolo para um problema que é diverso na sociedade brasileira, que é desigual por questões regionais, econômicas, étnicas.Nesse sentido, precisamos, como premissa, separar as caixinhas. A não permanência ou a não frequência do aluno com deficiência dentro do ensino se dá por muitos fatores. Por exemplo, quando a deficiência é física, talvez a questão seja estrutural, como a falta de acesso a um sanitário. Quando a deficiência é auditiva, às vezes falta um intérprete. Quando a deficiência é visual, talvez o professor não faça a audiodescrição das imagens que ele utiliza no eslaide.Então, nós temos diferentes aspectos e diferentes barreiras: atitudinal, estrutural... Para todas, a solução passa pelo que foi dito aqui. Primeiro, não podemos aceitar, como sociedade - seja você profissional da educação, seja você gestor público, seja você alguém que quer contribuir nesse cenário -, a não inclusão de pessoas com deficiência no ensino. Neste momento, acredito que há uma discussão equivocada sobre as premissas. Quando eu responsabilizo individualmente a pessoa com deficiência, eu estou sendo capacitista. Quando um professor diz que tem 30 alunos em sala de aula e Fulaninho, porque Fulaninho é especial... Não, ele tem 31 alunos, ele não tem 30 alunos mais 1.Compreender bem as premissas é importante para designar as soluções que encontraremos. Nós temos que entender, como coletividade, como nação, que esse é o propósito de que precisamos para amparar, nesse ambiente, a convivência social e o aprendizado. Isso é que vai dar o retorno de dignidade e cidadania, vai formar um eleitor e dar um bom exemplo do que V.Exas. fazem na Câmara dos Deputados.Analisando esse cenário, vemos que é preciso entender que a saúde vai dar as premissas, junto com a educação e todos os outros suportes, seja a tecnologia - até pela transversalidade dos direitos humanos -, seja o transporte, seja o acesso à escola, seja o BPC, para dar o mínimo de subsistência a essa pessoa com deficiência.É preciso separar essas premissas para entender o que pode ser solucionado no escopo educacional e o que é transversalidade desse grupo que é vulnerável socialmente. Isso, infelizmente, não tem acontecido. Mitigando e considerando nebulosamente todos esses fatores, nós não encontramos interação. Pelo menos conseguiríamos, como país, colocar alguma coisa em prática. A inclusão plena vai depender - e aqui fica o registro das soluções - de um suporte econômico eficiente, de um investimento empregado em soluções, seja estruturalmente, seja em tecnologias assistivas, seja em capacitação profissional do corpo técnico envolvido, dos professores, coordenadores pedagógicos, de todo o ambiente escolar, seja em conscientização social.O papel desta audiência pública perante a sociedade, assim como o das mídias, é colaborar para que todo mundo entenda que o problema é coletivo. Se o seu filho que não tem deficiência convive com uma criança que tem, você, como pai, não pode acreditar que aquele aluno atrasa a turma. Se vamos por essa premissa, voltamos o debate ao século passado. Precisamos encontrar soluções que passem por compreender que o problema existe, que ele infelizmente vai continuar existindo -, por razões diversas, e não só educacionais, mas até mesmo pela vulnerabilidade social desse grupo -, mas que não podemos lavar as mãos e dizer: "Já que existe, não é problema meu".É esse o sentido que eu venho reforçar neste momento.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Felipe Rigoni. PSB - ES) - Obrigado, Matheus.Chamo para fazer uso da palavra a Emanuelle.A SRA. EMANUELLE AGUIAR - Eu acho que o debate principal que temos que fazer em torno da educação inclusiva é pensar a sociedade que queremos. Se nós queremos uma sociedade totalmente inclusiva, que respeite as diferenças de forma geral, precisamos pautar a educação como um direito fundamental das pessoas. E, para que isso aconteça, temos que priorizar o investimento no sistema educacional, com a adaptação dos espaços escolares e a formação de quem atua no ambiente escolar - falo dos educadores, mas também de toda a comunidade escolar, desde a secretária até a merendeira -, para que a pessoa com deficiência ou necessidade educacional especial possa frequentar o ambiente escolar de forma autônoma, tendo o seu professor de apoio, mas sempre em plena participação. O professor regente, o professor de apoio e os colegas desse estudante com necessidade educacional especial devem participar do processo de forma conjunta.Infelizmente, hoje ainda não priorizamos o desenvolvimento desse esquema educativo com o objetivo de incluir todas as crianças, independentemente das especificidades individuais. Nós precisamos adotar o princípio da educação inclusiva, que é uma educação com equidade, que olhe as especificidades do estudante e garanta o atendimento educacional especializado.Mas, para a garantia desse atendimento educacional especializado, precisamos valorizar as políticas públicas. Os gestores precisam valorizar o profissional de educação.Desde os anos 2000, falamos em educação inclusiva, em atendimento educacional especializado, mas, na prática, não houve investimento nos profissionais. Então, não dá para culpabilizar somente o professor de apoio, o professor de AEE, o professor de sala de aula. Temos que olhar todo o sistema operacional da educação para entender onde está a falha, e a falha, infelizmente, está no investimento.Precisamos adaptar as escolas. Muitas escolas fazem, infelizmente, puxadinhos, sobretudo escolas públicas, para atender o estudante com deficiência. Temos prédios muito antigos, que nunca passaram por reformas e adaptações de acessibilidade arquitetônica.É preciso atentar para um conjunto de práticas, não podemos jogar a responsabilidade sobre o professor e o estudante com deficiência e sua família. Precisamos de políticas públicas. Já temos vastas leis que garantem o acesso. O problema é que até hoje não há fiscalização efetiva e a punição de quem não cumpre essas leis.Esta é uma oportunidade de dialogarmos sobre essas práticas e de relembrar o que precisa ser feito no ambiente escolar para garantir a inclusão de estudantes com deficiência ou necessidades educacionais especiais, enfim, de toda a comunidade escolar.O SR. PRESIDENTE (Felipe Rigoni. PSB - ES) - Obrigado, Emanuelle.Pessoal, eu queria agradecer a todos que estão aqui, os que vieram participar desta audiência pública e os que a acompanharam pela Internet. Este é um assunto muito caro para mim e muito importante para a Câmara dos Deputados. Esta audiência pública é apenas um passo que precisamos dar para disseminar as boas práticas na educação inclusiva, a importância da educação inclusiva e, obviamente, o resultado disso, que é a aprendizagem de todas as pessoas com deficiência.Declaro encerrada esta audiência pública.Muito obrigado, de verdade, a todos.