              PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na sexta-feira passada, participei da última reunião de 2012 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, do Município de São Mateus do Sul, onde se definiu, com os membros desse colegiado, a aplicação do valor de R$ 500 mil, fruto de uma emenda individual ao Orçamento Geral da União, de minha autoria, para fornecimento de calcário aos agricultores familiares.
Mais uma vez, pude constatar a relevância e o alcance das emendas individuais, que, nos últimos anos, infelizmente, têm sido tratadas como fonte de recursos de importância menor, como se a sua finalidade única fosse alimentar o clientelismo entre Parlamentares e suas bases eleitorais.
No caso de São Mateus do Sul, 620 famílias de pequenos agricultores serão beneficiadas com a entrega de 15 toneladas de calcário para cada uma delas, num total de 9,3 mil toneladas do produto. A Prefeitura irá lançar o edital de aquisição do calcário no final de janeiro, devendo iniciar a distribuição até abril ou maio.
São Mateus do Sul é conhecida como Capital Nacional do Xisto por ter a economia baseada na exploração da maior reserva brasileira do mineral. A pequena agricultura complementa a economia local, com cerca de 3,5 mil famílias dependendo da lavoura. As 620 famílias serão selecionadas, pelo Conselho de Agricultura Familiar, entre as 820 que se cadastraram previamente.
A aplicação de emendas parlamentares individuais tem sido duramente criticada nos últimos anos, chegando ao ponto de ocorrerem manifestações de alguns Deputados Federais em defesa de sua extinção. Não se justifica. Se abusos ou destinações estapafúrdias ocorreram no passado, hoje o Brasil possui instrumentos institucionais e sociais de fiscalização e vigilância eficientes e competentes para conter desvios ou excessos no uso das emendas individuais.
Essa acusação, portanto, perde efeito, uma vez que a sua aplicação, independente de ser na base eleitoral ou não do autor da emenda, efetivamente melhora e transforma a vida das pessoas. Se desvios ou excessos ocorrerem, temos os instrumentos devidos para a sua apuração e punição. Outra acusação infundada é o de que as emendas individuais descaracterizam o caráter nacional do Orçamento Geral da União por atender, via de regra, a pequenos grupos sociais, normalmente de Municípios menores.
Em resposta, Sr. Presidente, destaco uma das principais funções constitucionais das emendas individuais. O Orçamento Geral da União vem moldado pela previsão dos custos administrativos e investimentos priorizados pelo Governo Federal, movimentando vultosas quantias. A ele, agregam-se neste Congresso Nacional emendas do Relator, as coletivas e as de bancada, normalmente de altos valores e também destinadas a grandes obras ou ações públicas. Invariavelmente, com alcance regionalizado ou estadualizado e de grande repercussão social e econômica.
As emendas individuais não são assim. De fato, podem até ser consideradas como instrumento de uma política de varejo. Mas é exatamente essa característica a sua principal virtude. Ao atender pequenas ações e obras com somas menores, são quase sempre destinadas a pequenos Municípios para projetos específicos, de menor repercussão, mas de igual importância econômica e social. As emendas individuais são balizadas para alcançar onde as políticas públicas do Governo Federal ou as verbas das emendas coletivas e de bancada não alcançam.
É esse o diferencial. Com apenas R$ 500 mil e em consonância com as diretrizes e necessidades de um pequeno Município do Paraná, 620 famílias de pequenos agricultores - que quase nunca recebem benefícios diretos do Governo Federal - vão poder melhorar as suas condições de cultivo por meio de uma técnica de correção do solo que somente os médios e grandes produtores têm condições de investir.
E ao contrário da alegação de que dessa forma se descaracteriza o caráter nacional do Orçamento Geral da União, as emendas individuais devem por obrigação ser compatíveis com o Plano Plurianual elaborado pelo Executivo e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a chamada LDO.
Nós, Deputados Federais, não criamos novos programas ou políticas públicas para uso dos recursos federais. Todas as emendas individuais devem estar enquadradas nas diretrizes do Governo Federal e da União. Portanto, não há como descaracterizar o caráter nacional do Orçamento.
Apenas para concluir, um estudo recente, realizado pela USP, comprovou que, de 1996 a 2006, as emendas individuais dos Parlamentares brasileiros ocupou tão somente 0,3% do Orçamento Geral da União. Repito: apenas 0,3%. Quero, com esta reflexão em plenário, deixar claro que eliminar as emendas individuais não será solução para práticas de malfeitos ou atos de desvios. Vamos apenas penalizar os pequenos Municípios que, de outra forma, jamais receberiam recursos para determinados programas ou obras. A grande maioria desses Municípios só consegue realizar investimentos com recurso ao fundo perdido, como neste caso, pois as suas receitas correntes cobrem tão somente a folha de pagamento e o custeio. 
Era o que tinha a declarar. 
Muito obrigado.