	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós entendemos que este projeto é mais um daqueles que consideram que não há necessidade nenhuma de ressocialização dos presos, que não há uma pedagogia de recuperação das pessoas que cometeram delitos e crimes na sociedade, que a cadeia serve só para punir, para execrar.
	Quem está pensando isso está pensando exatamente o contrário do que mostra a experiência internacional, está pensando que só a tranca, só a cadeia, só o isolamento, só a repressão, só o impedimento da relação com a família resolve o problema. É o contrário! O que se está criando aqui com essa legislação é um caldeirão que vai explodir.
	A visita do preso, a saída dele para visitar a família, a saída para fazer um curso supletivo, tudo isso é ruim para a sociedade? É claro que não! Mas há pessoas aqui que querem falar para um público, querem criar na sociedade a visão de que nós temos que, cada vez mais, matar, triturar, criar um ciclo de violência.
Já foi dito desta tribuna que a polícia que mais mata também é a polícia que mais morre. Ela mesma é vítima dessa espiral de violência, porque não há resposta social, não há a lógica da recuperação, não há a lógica da fraternidade. 	Não há a lógica da recuperação para a sociedade, até porque a sociedade criou presídios que são verdadeiras escolas do crime, são cursos de pós-graduação em criminalidade. Repressão não serve para nada!
	Para que serve dizer que, em vez de 7 dias, serão 4 dias uma vez ao ano? O projeto do Deputado Fraga queria simplesmente eliminar a saída. Como assim? Estamos tratando de Direito Penal, de legislação consagrada.
A estatística prova que nem 5% dos presos deixam de voltar para o presídio. Isso está previsto pela Justiça. A Justiça já considera isso como algo que vai acontecer. Se mil presos são liberados para uma visita de Natal, tantos não voltarão. Isso faz parte do risco, mas existe o outro lado, que é o do benefício da ressocialização, do distensionamento, da humanidade. Isso aqui é coisa de nazista...
(Desligamento automático do microfone.)