O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos mais uma vez numa batalha da Oposição na tentativa de construir uma postura organizada no plenário, capaz de mostrar à sociedade brasileira os erros e os equívocos deste Governo.
Quando a Presidente Dilma manda ao Congresso Nacional a Desvinculação de Receitas da União, nada mais quer do que reservar 20% das contribuições sociais e também da CIDE, que representam perto de 60 bilhões de reais, para usá-las livremente dentro da lógica do poder exercido pelo PT e seus aliados.
Nós, do PSDB, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos procurando mostrar à sociedade brasileira que a Desvinculação de Receitas da União, no passado, foi necessária em função de um processo que nós, do PSDB, no Governo Fernando Henrique, iniciávamos de rearranjo deste País do ponto de vista da sua economia. Foi necessário naquele momento - momento de dificuldade, de crises internacionais que abalaram profundamente o Brasil -, quando nós conseguimos construir a mudança, a real mudança que este País precisava para, hoje, colher os frutos de uma economia que tem um pouco mais de musculatura diante de crises internacionais.
Muitas vezes o PT, partido do Governo, e seus aliados defendem tudo o que aconteceu nestes últimos 2 anos como apenas um período de governo que resolveu os problemas do País do ponto de vista social, econômico, etc. Esqueceu-se de que o primeiro movimento feito pelo PT, quando assumiu o Governo nas mãos do Presidente Lula, foi surfar numa economia já devidamente respaldada por uma estrutura macroeconômica capaz de dar tranquilidade ao Brasil nos dias de hoje.
	Entendemos, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a Desvinculação de Receitas da União neste momento é simplesmente mascarar o Orçamento da União capaz de garantir os movimentos feitos no orçamento do País, recursos que podem ir desde as ONGs, eivadas de denúncias de corrupção nos dias de hoje, até os grandes interesses, que muitas vezes não aparecem para a sociedade brasileira.
	Por isso, nós entendemos que não há necessidade da votação dessa Desvinculação de Receitas da União. Vinte por cento desses recursos, que serão utilizados de maneira absolutamente tranquila pelo Governo para aplicar onde quiser, não perpassarão mais pelo controle do Legislativo, não perpassarão mais pelo controle social.
	Portanto, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muita transparência não é a postura que o PT tem desenvolvido ao longo dos últimos anos na gestão do Governo. O que nós vemos aqui é uma tentativa de atropelo. Quer dizer, quanto menos se discutir melhor. Tanto é verdade que no primeiro turno de votação desta emenda constitucional o Governo, numa tentativa derradeira de atropelar o Congresso Nacional, simplesmente queria tirar o interstício de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos.
	Foi uma luta da Oposição. Dessa Oposição aguerrida no plenário, de pouco mais de 80 ou 90 Parlamentares, que, efetivamente, mostraram que aqui não há possibilidade de tratorar o que está escrito no Regimento Interno, na Constituição Federal por conta de uma tentativa autoritária de mudança da Constituição, sem que houvesse o debate e a discussão necessários para que o esclarecimento da sociedade fosse feito.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos, neste momento, em uma postura de obstrução, sim, à votação da Desvinculação de Receitas. Nós entendemos que não há mais necessidade de efetivar-se essa mudança. O Governo, na sua incapacidade de gestão, não foi capaz, ao longo destes últimos 9 anos de gestão, de estabelecer uma estrutura fiscal capaz de evitar os problemas que estamos enfrentando hoje.
	A incompetência do Governo, a má gestão, a dificuldade que o Governo tem de gerenciar o Orçamento da União, pela sua falta de compromissos com a sociedade brasileira, está cada vez mais evidente.
	Ainda hoje, provavelmente estaremos ouvindo os relatórios do PAC. O famoso PAC que não é só uma obra de ficção, mas também marketing deste Governo. O Governo está com dificuldades de mostrar que gasta, mas, na verdade, não consegue gastar. Este ano, está fazendo apenas com Restos a Pagar, em uma tentativa de mascarar e fazer marketing para a sociedade brasileira. Nós teremos posição contrária à votação atrapalhada desse projeto.
	Muito obrigado.