
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2020 �s 20:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2020         
Hora: 20:48
Fase: OD         
Orador: ENRICO MISASI, PV-SP
Data: 14/05/2020






 O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para endereçar alguns argumentos trazidos pelos Deputados Paulo Ganime e Capitão Alberto Neto e pelo próprio Deputado Hildo Rocha, eu queria, compreendendo a questão de fundo que estamos discutindo, apenas fazer algumas ponderações.Em primeiro lugar, nós não estamos restringindo ou proibindo que sejam tomadas todas essas medidas que o Deputado Paulo Ganime mencionou. É bom lembrar aqui que o síndico não é um tirano dentro do condomínio. O síndico responde à assembleia condominial, portanto ele precisa fazer a política dentro do condomínio dele. Ele tem que tomar decisões. Nós estamos empoderando cada condomínio do Brasil para tomar suas decisões no local. Isso é justamente "mais Brasil e menos Brasília". Não estamos decidindo aqui. Quem vai decidir são os condôminos, em assembleia, junto com o síndico, que é respaldado pela assembleia.Quanto à analogia que eu fiz com a Lei do Silêncio, Deputado Paulo Ganime, quero dizer que, assim como o som sai da casa e incomoda outras pessoas, o vírus, quando alguém usa o elevador, fica no elevador. Quando se encosta na porta do hall da entrada do prédio, o vírus fica no hall de entrada. Portanto, trata-se de uma questão comum, um bem comum aqui, que excepcionalmente possibilita que haja uma restrição sobre a propriedade, assim como ocorre, por exemplo, na Lei do Silêncio e na vedação da utilização comercial de uma série de propriedades.Portanto, eu entendo a questão de fundo que está sendo debatida, mas acredito que há argumentos suficientes para mantermos o relatório.Muito obrigado, Presidente Marcos Pereira.