
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 20:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 20:12
Fase: OD         
Orador: PEDRO UCZAI, PT-SC
Data: 16/12/2021






 O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossa bancada apresenta dois destaques a esta matéria, porque entende que o Senado contribuiu, aperfeiçoou dois conteúdos. Especificamente este destaque propõe que os 70% do FUNDEB para os profissionais da educação - todos que a lei configura como profissionais da educação - devem ser destinados para os profissionais da educação em efetivo exercício. Se ele está em outro órgão do Governo... O recurso não pode sair da educação. Se ele está na Secretaria de Administração, o recurso sai do Tesouro, sai de outras áreas, mas não sai da educação. Este destaque é exclusivo. Todo o financiamento do FUNDEB é para aqueles que atuam na escola: os que estão na secretaria da escola, na administração da escola, para os agentes dentro da escola, para os assistentes sociais e psicólogos - dentro dos 30%, fora dos 70%, mas que atuam na escola. O destaque do Senado foi preciso: os 70% para os profissionais da educação, ou seja, todos eles, têm que ser para aqueles que estão atuando na escola. Senão, um professor cedido para outro órgão... É como aqui: se um servidor público de Santa Catarina está cedido para a Câmara dos Deputados, é a Câmara dos Deputados que tem que pagar o seu salário. Isso é lógico! Não é o Estado de Santa Catarina que vai pagar esse servidor. Eu tinha uma servidora, que coordenava meu mandato, professora da rede municipal. Ela foi cedida para a Câmara dos Deputados, e a Câmara dos Deputados pagava o salário dela, não a Prefeitura de origem. No caso específico dos 70% do FUNDEB, consideram-se os profissionais que atuam na escola. Se eles estão cedidos para outra secretaria da Prefeitura, o recurso sai do Tesouro, não sai do FUNDEB. Há coerência nessa lógica. É um aperfeiçoamento o que o Senado fez. Nós fazemos este destaque e solicitamos ao Relator que tenha sensibilidade, para que cheguemos a um entendimento, a um acordo sobre esta matéria. Os 70% para os profissionais da educação são para os que estão na escola.