
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2020 �s 13:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 57.2020         
Hora: 13:12
Fase: OD         
Orador: ROGÉRIO CORREIA, PT-MG
Data: 05/05/2020






 O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.Com este art. 8º, o projeto do Senado comete um erro mortal, um erro capital. Portanto, não dá para se aprovar o projeto com esse artigo. É preciso, sim, como disse o Deputado Guimarães, retirar esse art. 8º.Presidente, não podem ser responsabilizados ou pagar a conta da pandemia os servidores públicos, de forma alguma.O Governo, agora, numa instrução normativa, diminuiu de 20% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos banqueiros. Para se ter uma ideia, só aí eles aliviaram em 4 bilhões as maiores instituições de banco do Brasil.Eu tenho um projeto de lei, que já está sob regime de urgência - ser for colocado em votação, certamente será aprovado -, que cobra lucros e dividendos de 15% dos bancos. Isso significaria em torno de 50 bilhões ao ano. Ora, essas são as prioridades.As professoras, as trabalhadoras da educação serão os mais penalizados com esse art. 8º e com a aprovação desse projeto, porque elas não terão reajuste no seu piso salarial, o que é constitucional. As professoras universitárias não terão direito a promoções e progressões durante quase 2 anos. Também não teremos mais concurso público, o que dilapida ainda mais o serviço público, solapa a sua base.Então, essa não é a solução, e não é a única. Existe uma solução muito melhor, que é a taxação das grandes fortunas.O projeto que veio do Senado recuperou o erro do tal Plano Mansueto, que nós da Câmara havíamos derrotado. Portanto, é necessário derrotar de novo, dizer ao Senado que nós não podemos nos render às pressões do Paulo Guedes.O problema da pandemia no Brasil só vem se ampliando, e isso não é à toa. O Brasil hoje está no epicentro da pandemia. E há um responsável por isso: o Governo Bolsonaro, porque ele incentiva que essa pandemia se alastre, ele é da tese de que, quanto mais gente for infecionada, mais rápido nós sairemos da crise, o que é uma bobagem e uma mentira. Milhares de pessoas morrerão. O Brasil já ultrapassou o número de 100 mil infectados.As pessoas estão nas filas porque o Governo, em vez de abrir o Banco do Brasil para pagar o auxílio, em vez de abrir os Correios, como disse hoje o Governador do Piauí, só abre a Caixa Econômica Federal. Parece que o Governo quer fila, quer infecção.O Governo ataca a imprensa, ataca o povo, ataca a Câmara, ataca o Senado, e a nossa resposta é ceder às chantagens do Paulo Guedes?! Essa não será a forma de recuperar a economia.Presidente, para recuperar a economia, para gerar empregos -- e V.Exa. tem razão em conclamar para que isso aconteça --, nós precisaremos do Estado, nós precisaremos do serviço público, que faz a roda da economia girar.Então, não dá para votar este projeto com esse art. 8º. O Relator deveria retirá-lo, e o Senado votaria o projeto imediatamente depois, sem o art. 8º. É isso que traria dignidade ao Congresso Nacional.