
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/03/2022 �s 20:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 20.2022         
Hora: 20:48
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 22/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós não temos nenhuma divergência quanto ao mérito da proposição. A proposição carrega uma preocupação com a segurança nas piscinas, sejam particulares, sejam públicas, e assegura também punição ou responsabilização para quem não seguir as normas que estão postas. Portanto, não temos nenhuma divergência com o mérito da proposição.A nossa obstrução nesta sessão e nas outras que virão tem o sentido de pontuar que não estamos numa normalidade nesta Casa. Não estamos numa normalidade aqui! Nós participamos de sessões em que os Parlamentares podem votar, mas não podem discutir. E não há nada que fundamente estarmos com sessões que não sejam presenciais.Mas também não é só isso. Há aqui dezenas de requerimentos solicitando apurações no Conselho de Ética de quebra de decoro parlamentar, e o Presidente desta Casa simplesmente segura esses requerimentos. Ele simplesmente os segura! Dane-se o Regimento! Dane-se! Dane-se o processo democrático! Dane-se a responsabilidade desta Casa de apurar a quebra de decoro contra ela mesma. Dane-se! O Presidente da Casa segura os requerimentos - segura! Nós temos representações que foram protocoladas em maio de 2020. Dane-se! Dane-se o Regimento!Vemos, no entanto, a preocupação do Presidente da Casa com o orçamento secreto, um instrumento que faz com que cada uma e cada um de nós que lutamos pela democracia e pela transparência nos sintamos impactados e impactadas. E ele também mostra preocupação com o semipresidencialismo, ao criar um grupo de trabalho, como se isso fosse prioridade desta Casa.Então, nós não temos normalidade no funcionamento aqui. Há Parlamentares que não podem discutir a matéria, porque estão proibidos de fazê-lo. E são matérias fundamentais para o Brasil. Os Parlamentares estão com o mandato pela metade, com um mandato meia-boca. O Parlamento, como o nome já diz, é um lugar para parlar, para você falar. E este é o Parlamento brasileiro.Por fim, quero dizer que nós vamos fazer exceções. Uma delas é para o projeto do piso salarial da enfermagem, que é fundamental. O Brasil precisa reconhecer o valor desses profissionais. A outra é para a PEC que nós vamos apreciar e que faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.Portanto, estamos fazendo uma obstrução política contra o cerceamento da atividade parlamentar.