	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que dou conhecimento ao povo brasileiro de que, no dia de hoje, apresentei o Projeto de Lei nº 4.802, de 2012, uma ação concreta de combate à violência contra as mulheres. 
	Vejo que temos uma ferramenta em todas as casas brasileiras - há famílias que têm um aparelho; outras que têm dois; outras que têm três: é a televisão. Alguns programas, como as nossas novelas, exibem imagens em que mulheres são espancadas e agredidas com palavras.
	Venho aqui, com este projeto, não para pedir que haja censura, mas que, quando se fizer uma novela, o autor não deixe imagens em que as mulheres são agredidas, porque televisão é canhão dentro de casa. Quem fica assistindo a essa violência depois acaba agredindo as pessoas. 
	Então, meu projeto de lei é no sentido de que se tirem as imagens de violência contra as mulheres de novelas e outros programas televisivos.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição do meu pronunciamento nos Anais da Casa e sua divulgação pelo Programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei hoje o Projeto de Lei nº 4.802, que veda a exibição, pelas emissoras de televisão aberta, de cenas de violência física e verbal contra a mulher em novelas, seriados e programas afins.
	Nos últimos anos, o Poder Público vem empreendendo uma série de ações com o intuito de enfrentar o problema da escalada da violência contra a mulher. Nesse sentido, a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, representou um expressivo marco na luta pela erradicação das agressões domésticas contra a mulher.
	Apesar do inegável êxito das novas políticas adotadas contra a discriminação de gênero no País, a realidade demonstra que a legislação vigente ainda carece de aperfeiçoamentos, sobretudo no que diz respeito à implantação de medidas que concorram para a educação cidadã da população e a disseminação de informações sobre os instrumentos instituídos de combate à violência familiar.
	Os meios de comunicação social, por desempenharem relevante papel na formação da opinião pública no Brasil, têm muito a contribuir nesse esforço em defesa dos direitos da mulher. A observação dos fatos, porém, revela um cenário completamente diverso. É com profunda indignação que a sociedade assiste hoje a um processo de banalização da violência contra a mulher na televisão brasileira, principalmente nas novelas e nos filmes exibidos nos horários de maior audiência junto aos telespectadores.
	A repetição dessa prática contribui para consolidar o estereótipo da figura masculina identificada com a agressão física ou verbal da sua parceira, em flagrante conflito com as recentes medidas adotadas pelo Estado em favor da valorização da mulher. Essa conduta em nada se coaduna com os princípios constitucionais que devem reger a prestação dos serviços de radiodifusão, fundados na preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, e não na apologia à violência gratuita.
	Diante desse quadro, elaboramos este projeto com o objetivo de proibir a veiculação de cenas de violência contra a mulher em novelas, seriados e programas afins exibidos pelas emissoras de televisão aberta. A proposição também determina que, em caso de descumprimento ao disposto no projeto, a emissora seja submetida às penalidades previstas nas alíneas "a" a "c" do Código Brasileiro de Telecomunicações, ou seja, multa, suspensão das transmissões por até 30 dias e cassação da outorga.
	Os dispositivos propostos, além de estarem em perfeita sintonia com as novas políticas de combate à discriminação no País, também contribuirão para desencorajar a agressão familiar contra a mulher, ao banir dos programas de TV a exibição de conteúdos que promovam a enganosa associação entre masculinidade e violência doméstica.