
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 22:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 22:08
Fase: OD         
Orador: PAULO GANIME, NOVO-RJ
Data: 08/12/2021






 O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Vou encaminhar daqui de baixo. Esta emenda, da Deputada Tabata Amaral, prevê mais controle e acompanhamento em relação a este benefício. Uma das críticas do NOVO à questão dos benefícios fiscais está justamente na política - se ela é boa ou não, se ela dá resultado ou não. Nós não costumamos fazer isso da forma correta, ou nunca é feito; ou, quando é feito por algum órgão externo, por analistas, por instituições, por universidades, mostra-se que ela não é benéfica, que ela não surtiu o efeito desejado. O que nós estamos pedindo aqui, com esta emenda - aproveito para pedir o apoio de todos os partidos -, é transparência, clareza. Visto que isso não passa pelo Orçamento da União, nós não temos informações claras sobre o benefício e sobre como este incentivo está sendo aplicado. A emenda da Deputada Tabata é muito meritória, porque faz com que o Poder Executivo, o Governo Federal, envie a proposição para o Congresso para que nós possamos analisar se o benefício está surtindo efeito ou não, até mesmo para que, no futuro, nós possamos tomar outras decisões ou até mesmo, quem sabe, mudar a opinião do NOVO sobre este tipo de incentivo. Nós podemos ser favoráveis no futuro, uma vez que teremos, aí sim, informações para tomar decisões e fazer políticas públicas adequadas. Portanto, esta emenda nada mais é do que uma emenda de transparência, de gestão pública, uma emenda muito meritória, uma ideia da Deputada Tabata Amaral, que o Partido Novo destaca para que possamos votar e aprovar. Peço o apoio de todos os partidos.Muito obrigado, Presidente.