O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
Eu quero pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que considere como lidos dois pronunciamentos. O primeiro é sobre o Dia Mundial da Alimentação. E felicito a CCJC por não ter votado o projeto sobre as sementes Terminator. Nós não queremos que isso seja votado aqui. 
E o outro é sobre os 25 anos da Constituição Federal. . Muito se falou nisso. E um detalhe: eu até deixei passar uns dias depois da data para registrar algo, para fazer um destaque sobre o que foi a Constituição de 1988 para a agricultura familiar. O homem se aposentava com meio salário mínimo apenas, e a mulher sequer tinha aposentadoria, porque a sua profissão, Deputado Onofre Santo Agostini, não era reconhecida. E a Constituição de 1988 garantiu isto: um salário mínimo para o homem do campo e um salário mínimo também para a mulher trabalhadora rural.
Então, gostaria de pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que autorizasse a divulgação desta homenagem à Constituição Federal e do outro registro pelos veículos de comunicação internos e pelo Programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O pedido de V.Exa. está deferido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quarta-feira, 16 de outubro, comemoramos o Dia Mundial da Alimentação. E, por uma feliz coincidência, tivemos aqui na Câmara dos Deputados uma grande conquista para a garantia da soberania alimentar: bloqueamos o projeto que liberava a produção e a comercialização das nefastas sementes transgênicas chamadas Terminator e que eu prefiro chamar de "sementes suicidas".
	Sei que muitos das senhoras e dos senhores sabem, mas sei também que muitos desconhecem a tecnologia das sementes Terminator. Vou dizer da forma mais simples: são sementes estéreis, incapazes de serem aproveitadas pelos agricultores em mais de uma colheita. 
	Grande parte dos cientistas mais sérios deste planeta têm a mesma opinião sobre essas sementes: trata-se da mais perigosa tecnologia com a qual temos que lidar atualmente, pois as sementes ficariam concentradas nas mãos de poucas empresas, e seu custo seria inviável para os produtores mais pobres.
	Essas sementes, senhoras e senhores, são o símbolo mais adequado de um modelo de agricultura que já está em xeque por conta das mudanças climáticas, das crises de energia e de combustíveis.
	Dias atrás, o Brasil realizou o seu primeiro Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e apontou que a nossa temperatura pode subir até 6 graus até o final deste século. Isto será terrível para a agricultura. Então, o momento, senhoras e senhores, é justamente o de consolidar um modelo de agricultura que não agrida o meio ambiente, que preserve nossos recursos naturais, ao mesmo tempo em que garanta alimentos na mesa de nossas famílias. Não, não é o momento de aprovarmos uma tecnologia que amplie os problemas dos agricultores.
	Assim, quero comemorar a vitória de todos os agricultores familiares que se articularam e apresentaram à Comissão de Constituição e Justiça da Casa mais de 15 mil assinaturas contra esse projeto que ameaçava a soberania alimentar e nutricional de nosso País.
	É importante lembrar que a grande maioria dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros é fruto do trabalho e suor dos agricultores familiares, mulheres e homens do campo que têm um profundo compromisso com a produção de alimentos saudáveis. Esses agricultores que, com sua articulação política, impediram o avanço deste tipo de sementes e devem ser saudados por denunciarem os malefícios desta proposta.
	Quero, por fim, dizer que sei que os interesses do agronegócio e das multinacionais não pararão por aqui. Por isso, seguiremos vigilantes contra qualquer proposta que prejudique a produção de alimentos em nosso País.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora eu seja um entusiasta da Constituição de 1988, preferi deixar que os Deputados que ajudaram a escrevê-la e que ainda estão nesta Casa ocupassem o plenário para saudar as bodas da nossa Lei Maior. Mas passaram-se os dias, os discursos se sucederam, e eu senti falta de um tema que foi modificado profundamente pela Constituição de 1988 e que, tenho certeza, é da maior importância para todo o universo rural brasileiro.
	Sim, senhoras e senhores, foi só na Constituição de 1988 que, pela primeira vez em nossa história, o sistema de proteção social do Brasil tratou com o devido respeito e com alguma justiça os homens e as mulheres que trabalham no campo.
	Sim, antes da Constituição de 1988, esses homens e essas mulheres recebiam da lei um tratamento inferior. Poder-se-ia dizer até quase inexistente.
	A consequência era socialmente desastrosa: sem direitos previdenciários ou com muitas dificuldades para acessá-los, os nossos colonos e as nossas colonas muitas vezes adoeciam e envelheciam sem qualquer amparo legal.
	Ora, é óbvio que os familiares se desdobravam para atender-lhes, mas isto significava comprometer o trabalho na propriedade familiar e diminuir ainda mais a sempre tão custosa renda dessas famílias.
	Vejam: antes da Constituição, só os chamados chefes de família é que tinham direito à aposentadoria por idade, e, assim mesmo, de 50%, não integral. O que estou dizendo, senhoras e senhores, é que antes da Constituição de 1988 as mulheres rurais praticamente não existiam diante da legislação para efeitos de Seguridade Social. Sim, só depois da Constituição é que foi instituída a aposentadoria para as mulheres rurais. E o mais importante: o reconhecimento da sua profissão como trabalhadora rural.
	Outro exemplo: antes da Constituição de 1988, mesmo que a família contasse com dez membros, e mesmo que vários desses já reunissem as condições para se aposentar, mesmo assim, a lei só concedia uma aposentadoria rural por unidade familiar, ou seja, se um membro de uma família de agricultura familiar conseguisse aposentadoria, os outros estariam fadados a envelhecer sem qualquer proteção.
	Então, caras Deputadas e caros Deputados, para os milhares de homens e mulheres que vivem da agricultura familiar no Brasil, para esta brava gente que produz quase toda a nossa comida, a Constituição de 1988 foi um marco histórico importantíssimo. Eu diria até um divisor de águas fundamental entre o início da dignidade e do tratamento isonômico entre os trabalhadores urbanos e os rurais.
	Assim, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural desta Casa, eu não poderia deixar de fazer este registro.
	E aproveito para agradecer mais uma vez o apoio de todas as senhoras e de todos os senhores que nos ajudaram a aprovar, recentemente, na MP nº 619, a garantia de manutenção da condição de segurado especial da Previdência para os trabalhadores rurais, bem como do auxílio-acidente. Dizendo melhor, esse direito até já estava garantido, mas algumas decisões judiciais o estavam negando porque havia brechas para a interpretação legal. Então, ao reafirmá-lo com nitidez através de emenda que apresentei e que as senhoras e os senhores aprovaram, não deixamos mais dúvidas, e esse direito, que é legítimo, será assegurado definitivamente.
	Não posso deixar de lembrar que as modificações que fizemos, também por uma emenda de minha autoria, garantindo que o empregador rural não deixa de ser um trabalhador rural - e por isso não deve perder a condição de segurado especial -, também foram um avanço muito significativo.
	Bem, como se pode ver, apesar dos enormes avanços que tivemos na Constituição de 1988 - e quero daqui mais uma vez ressaltá-los -, havia e há ainda muito o que fazer para proteger os valorosos homens e as bravas mulheres do campo brasileiro, garantindo e mantendo essas conquistas. 
	Tudo isso, senhoras e senhores, constitui a inteireza de uma política pública fundamental para garantir a permanência das famílias e dos jovens na atividade da agricultura.
	O meu convite é que continuemos fazendo.
	Muito obrigado.