
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 20:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 20:36
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 16/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu venho aqui trazer a fala da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE, que se colocou contrária a essa urgência, e tento explicar o porquê. Nós estamos falando da extinção de 192 cargos de técnicos judiciários e 4 cargos de auxiliar judiciário. Portanto, são quase 200 cargos que serão transformados em 118 cargos de analista. Aqui nós já vamos ver que vai haver uma diminuição do número de profissionais no sistema ou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Vai haver uma diminuição, porque nós estamos falando de quase 200 cargos que se transformarão em 118 cargos. E estamos falando de profissionais que são fundamentais para o funcionamento do próprio Tribunal de Justiça. Nós estamos falando dos técnicos, que representam a maior parte da categoria de quem constrói todos os dias, todos os dias, o Tribunal de Justiça. Vai se diminuir o número de servidores, e, ao se diminuir o número de servidores, haverá uma sobrecarga dos profissionais que ali estão trabalhando e construindo essa instituição, considerando inclusive que esses profissionais estão trabalhando com uma sobrecarga de trabalho.Mas não é só isso. O argumento maior que o Tribunal de Justiça aponta é que precisa de servidores de nível superior. A maioria dos técnicos tem nível superior. Se querem que esses profissionais do Tribunal de Justiça tenham nível superior, façamos a exigência de nível superior para o ingresso na condição de técnico. E a maioria, repito, tem nível superior hoje. Então, não tem sentido a diminuição do número de servidores. E há um temor grande das entidades sindicais na perspectiva de que isso represente uma diminuição gradual, levando posteriormente à extinção da própria condição ou da própria carreira de técnicos. Por isso, nós não somos favoráveis a esta urgência. Nada justifica que tenhamos a urgência posta, até porque nós temos concursos que vão ser instalados com editais que estão praticamente prontos para serem divulgados para o cargo de técnico e também para o cargo de analista.Portanto, não há como desprezar dessa forma os técnicos do Poder Judiciário, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. E aqui eu vou expressar a minha admiração pelo trabalho que desenvolvem todos os dias a maior parte dos servidores do TJDFT.