	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Deputado Inocêncio Oliveira, não vou fazer um balanço do meu mandato hoje, pois o tempo é pouco. Vou tentar fazê-lo amanhã ainda, se houver sessão.
	Quero deixar registrado aqui o meu protesto contra a decisão do Sr. Marco Aurélio, que, monocraticamente, concedeu liminar restringindo o poder de investigação do CNJ. Temos feito aqui a defesa do papel do CNJ, uma das instituições mais importantes que surgiram neste País, pelo seu papel fiscalizador, no sentido de fazer com que o Judiciário cumpra seu dever constitucional de julgar com celeridade, proteger a Constituição, executar as leis.
	O Sr. Marco Aurélio Mello, numa decisão monocrática, dá chance ao Pleno de se pronunciar pela restrição do poder investigatório do CNJ, dizendo que o CNJ só pode investigar depois que as corregedorias dos Tribunais investigarem. Isso é um retrocesso. Temos de pensar nesta Casa inclusive em uma norma expressa dando mais poderes ao Conselho Nacional de Justiça.
	Não vou abusar da sua paciência, Sr. Presidente. O senhor já nos concede demais. Vou deixar apenas registrado aqui que, para o nosso prazer, com o Brasil Sem Miséria, graças à nova técnica da busca ativa, já se incluíram mais 365 mil famílias no Bolsa Família depois que a Presidenta Dilma lançou o programa, mostrando que a busca ativa é realmente importante para tirar da miséria aqueles 16 milhões que são a meta da Presidenta.
	Para a nossa satisfação - e quero parabenizar a Ministra Izabella Teixeira -, caiu em 11% o desmatamento na Amazônia, que atinge a menor taxa de desmatamento em 24 anos. Então, está correta a política da Ministra Izabella, bem como a política da Presidenta Dilma, em relação à preservação do meio ambiente.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez, feliz Natal ao senhor, à sua família - o senhor que tem 48 anos de casado -, à sua esposa e a todos os seus familiares. O senhor tem sido um grande amigo nosso. Esperamos para o ano estar com o senhor novamente aqui, dando-nos a oportunidade de falar. Até amanhã, é claro. Se amanhã não houver sessão, já antecipo esta homenagem que faço ao senhor, que talvez tenha sido o Parlamentar que mais nos concedeu oportunidades de falar.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Agradeço ao Deputado Amauri Teixeira as palavras, fruto de um respeito mútuo que temos um pelo outro. S.Exa. foi uma das grandes revelações desta Legislatura. Portanto, agradeço sinceramente todos os elogios dirigidos à minha pessoa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, conforme informações da Agência Brasil, entre agosto de 2010 e julho de 2011 a Amazônia perdeu 6.238 quilômetros quadrados de floresta. É a menor taxa anual de desmate registrada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE desde o início do levantamento em 1988.
	O número é calculado pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal - PRODES, que utiliza satélites para observação das áreas que sofreram desmatamento total, o chamando corte raso. A taxa de 2011 é 11% menor que a devastação registrada pelo INPE em 2010, de 7 mil quilômetros quadrados. 
Apesar da queda, a área desmatada na Amazônia Legal em 1 ano ainda é maior que o Distrito Federal, ou quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo. 
Quase todos os Estados da Amazônia registraram queda no desmatamento entre 2010 e 2011. Apenas em Mato Grosso e Rondônia os satélites verificaram aumento das derrubadas. Mato Grosso desmatou 1.126 quilômetros quadrados no período, aumento de 20% em relação a 2010. Em Rondônia, o INPE registrou 869 quilômetros quadrados de novos desmates em 1 ano, área que é o dobro da desmatada no período anterior.
	No Pará houve queda de 15% em relação a 2010, mas o Estado ainda lidera o ranking anual de desmatamento, com 2.870 quilômetros quadrados de florestas a menos entre agosto de 2010 e julho de 2011.
	O Governo atribui a queda do desmatamento anual às ações de fiscalização e combate, reforçadas a partir de abril, quando o sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real - DETER, também do INPE, mostrou aumento significativo do desmatamento, principalmente em Mato Grosso e Rondônia. Operações resultaram no embargo de 38,5 mil hectares de áreas desmatadas irregularmente. Em toda a Amazônia Legal, o número chega a 79 mil hectares embargados, além de 8 mil autos de infração aplicados, 350 caminhões apreendidos e 42 mil metros cúbicos de madeira em tora apreendidos.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o trabalho desenvolvido pelo Governo Federal para erradicar a pobreza extrema é obstinado, afirmou a nossa Presidenta Dilma. O Governo vai preparar agora a unificação dos cartões de transferência de renda para garantir a eficácia das políticas sociais.
	Acabar com a miséria entrou de forma definitivamente na agenda nacional. Em 2012 o País fará muito mais. Para alcançar todas as realizações foi preciso colocar o projeto em andamento. E agora que o projeto está em funcionamento o Governo fará muito mais.
	Nosso País dá um exemplo de como transferir renda de forma efetiva e eficaz. Esse é um programa de Estado. Governadores de partidos diferentes são capazes de conviver sob uma única bandeira. Com essa união será possível de fato superar a extrema pobreza no Brasil. De acordo com a Ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello, o Brasil sem Miséria superou em 6 meses todas as suas metas. Desde junho, 407 mil famílias em situação de pobreza extrema foram localizadas pela busca ativa, o que representa 50% da meta de localizar 800 mil famílias até 2013. As famílias foram incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais, sendo que 325 mil já recebem o Bolsa Família. Isso é uma revolução! As 407 mil famílias não são mais uma estatística. A pobreza não é só uma questão de renda. O compromisso do Governo é de inclusão nos serviços, nos direitos, no consumo e no acesso às oportunidades. A Presidenta Dilma conseguiu colocar no centro da agenda do seu Governo a pobreza.
	Quero informar ainda que, além do reajuste dos benefícios do Bolsa Família, 1,3 milhão de crianças e adolescentes foram incluídos no programa, por meio da ampliação dos benefícios concedidos às famílias com filhos de até 15 anos. Outras ações do Brasil sem Miséria foram a instalação de 315 mil cisternas, a participação de 82 mil novos agricultores no Programa de Aquisição de Alimentos e a criação de 61 mil vagas do PRONATEC. E em oito Estados, 3,5 milhões de beneficiários estão recebendo uma complementação da renda do Bolsa Família.
	Acabar com a pobreza não é só uma questão de justiça social, mas uma estratégia de desenvolvimento do Brasil.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para falar sobre a decisão do Sr. Marco Aurélio que reduziu os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes, em liminar que vale até fevereiro. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo. Em medida de caráter provisório, Marco Aurélio decidiu que o Conselho não pode investigar e punir juízes sob suspeita antes que os Tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa de examinar sua conduta.
	A liminar concedida por Marco Aurélio ainda será submetida à análise do Plenário do Supremo, que entra em recesso hoje e só volta das férias em fevereiro, mas os efeitos da decisão são imediatos. Ela determina a suspensão de investigações que decorreram da iniciativa dos corregedores do CNJ, como a devassa iniciada em novembro na folha de pagamentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo da investigação era examinar indícios de que alguns integrantes da cúpula do Tribunal acumularam vantagens indevidas e receberam salários superiores ao teto fixado pela Constituição.
	A liminar de Marco Aurélio foi concedida em resposta a uma ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB contra uma resolução do CNJ que uniformiza procedimentos adotados para punir juízes. Em sua decisão, Marco Aurélio disse que o CNJ não pode "atropelar o autogoverno dos tribunais" e que sua resolução vai além do que foi estabelecido pelo Congresso na LOMAN, A Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
	A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, disse que foi surpreendida pela decisão. Marco Aurélio anunciou a liminar no último dia de expediente normal no STF antes das férias. Na decisão, o Ministro chegou a falar em "caça às bruxas" e defendeu o papel das corregedorias locais. "A atuação legítima, contudo, exige a observância da autonomia político-administrativa dos tribunais", escreveu.
	O voto de Marco Aurélio estava pronto desde o dia 5 de setembro, quando a ação da AMB estava para entrar na pauta de julgamentos do STF. Ele decidiu anunciar o voto ontem por estar "convencido da urgência" da medida. O Ministro também suspendeu mais de dez outras normas previstas pela resolução do CNJ, incluindo uma que permite o uso de lei mais rigorosa que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para punir juízes suspeitos de abuso de autoridade.
	Outra regra que também foi suspensa dava direito a voto ao Presidente e ao Corregedor do CNJ nos julgamentos contra os magistrados. O voto do Ministro Marco Aurélio é o lance mais recente numa sucessão de incidentes que colocaram em lados opostos o Presidente do Conselho e do próprio STF, Ministro Cezar Peluso, e a Corregedora Eliana Calmon.
	Peluso é um defensor da ideia de que o CNJ só pode agir nos casos em que houver omissão das corregedorias estaduais. Para Calmon, é fundamental que o CNJ possa tomar a iniciativa de investigar juízes sem esperar pelos Tribunais estaduais. Em defesa do trabalho dos corregedores, ela chegou a apontar a presença de "bandidos de toga" nos tribunais. A informação de que o CNJ estava investigando a evolução patrimonial de magistrados em São Paulo e outros Estados provocou manifestações de protesto de associações como a AMB.
	Muito obrigado.