
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 10:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 10:24
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 10/02/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como mencionamos ontem, esta é uma medida provisória à qual o NOVO é contrário, pelos inúmeros motivos destacados.Trata-se de um projeto de expansão do tamanho do Estado, de subsídio para categorias específicas, e, como todo subsídio, financiado por toda a população brasileira. Agora, existe um problema ainda maior, a nosso ver: neste artigo específico que nós destacamos, no relatório apresentado pelo nosso colega Deputado Coronel Tadeu, houve uma expansão das categorias atendidas por esta medida provisória.Nós já achamos que o projeto como um todo não era benéfico à população brasileira, mas, na justificativa de fazer este programa de habitação para as forças de segurança, para que os agentes da segurança que estão no combate direto tenham melhores condições de moradia e não estejam em área de maior criminalidade, nós achamos que este projeto tem que ser específico, tem que estar focado em quem, de fato, está no combate à criminalidade. No entanto, o que nós vimos nesta alteração promovida pelo Relator, que até voltou atrás, em parte, desta alteração na sua última versão do relatório, foi a inclusão de categorias que, a nosso ver, não estão diretamente relacionadas com o combate à criminalidade. Qualquer pessoa consegue, claramente, chegar a esta conclusão.Foram incluídos, por exemplo, os agentes de trânsito. Como é que nós podemos argumentar que um agente de trânsito, que faz um trabalho importante, já que, obviamente, ele faz parte de uma categoria que tem que ser valorizada, pode ter um subsídio público para comprar uma casa, porque vive em área de conflito e está no combate à criminalidade? É claro que não! Apesar da importância da função que desempenham, é óbvio que os agentes de trânsito não estão no combate direto à criminalidade.O mesmo vale para os policiais legislativos. Eu valorizo muito o trabalho de cada um dos policiais legislativos que aqui estão, mas esta não é uma categoria que faz parte do combate direto à criminalidade. Portanto, não deveria ser foco desta medida provisória.Por fim, foram incluídos também os inativos, os aposentados destas categorias. Não faz sentido nós dividirmos este recurso que deveria ser destinado às categorias que vivem, no dia a dia, o combate à criminalidade com outras que não vivem esta mesma realidade.Por isso, nós preferimos o texto original em relação a este destaque.Muito obrigado.