
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/12/2020 �s 22:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 140.2020        
Hora: 22:20
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 22/12/2020






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós respeitamos muito o Relator. Aliás, tenho a melhor relação pessoal com ele aqui no Plenário, mas no mérito nós temos contrariedade à MP original, ainda mais ao relatório apresentado, porque ele amplia os subsídios que foram destinados ao Amapá por meio da MP original.Quero, entretanto, antes de entrar no mérito da questão, declarar toda a minha solidariedade ao povo amapaense por passar por uma situação tão constrangedora, para não falar uma situação triste, lamentável, a de ficar durante tantos dias sem energia elétrica.Porém, nós não podemos condenar todo o restante da população brasileira a arcar com esses prejuízos, ainda mais porque há danos que serão reparados a posteriori pela companhia. Não vão servir esses recursos que cobrirão os danos para cobrir o rombo do dinheiro do pagador de imposto brasileiro que foi para o Estado do Amapá, Deputado General Peternelli. Então, nós precisamos ter isso em vista. Não é justo que o restante da população brasileira, aliás, uma boa parte da população ainda sem acesso à energia elétrica, dependendo do rincão do País em que se encontra, banque esses prejuízos.Além disso, nós precisamos fazer com que uma série de Estados brasileiros, incluindo o Amapá, fiquem cada vez menos dependentes do Estado. Hoje, o Estado do Amapá vive de recurso público em grande parte do seu orçamento. Nós precisamos garantir desenvolvimento por meio da iniciativa privada. E, lamentavelmente, hoje nós temos o Fundo de Participação dos Estados, que por conceito visa diminuir as desigualdades regionais irrigando os Estados do Norte e do Nordeste brasileiro. Na verdade, isso está fazendo com que todos sejam igualmente pobres, porque esse dinheiro muitas vezes vai parar nas mãos das elites políticas, vai parar nas mãos dos mesmos de sempre, que não investem de fato na infraestrutura ou nos serviços públicos que poderiam libertar a população e fazer com que os cidadãos do Estado do Amapá, por exemplo, tivessem mais autonomia.Aliás, pouco clara foi a transferência da data de eleição feita pelo TSE no primeiro e no segundo turnos no Amapá, na Capital Macapá. E nós vimos também que houve uma profusão de recursos federais para um Estado que, não coincidentemente, é o Estado do Presidente do Senado Federal. Aqui mesmo nesta Câmara nós tentamos mudar o que veio do Senado, que foi a repartição dos recursos para os Estados durante a COVID, porque o Amapá estava superdimensionado - era o maior recurso por cidadão em todo o Brasil, porque o projeto veio relatado pelo Senador Davi Alcolumbre. Infelizmente, voltou para o Senado, e mais uma vez o Senador Davi Alcolumbre acabou privilegiando o Estado do Amapá com esses valores.Eu acho isso lamentável, e nós precisamos corrigir essas distorções.Por isso, somos contra a MP original, mas votaremos pela preferência por ela, porque seus efeitos já foram cumpridos.