	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem à noite a Comissão Especial que analisa a PEC 215 votou plenamente, após longas discussões. Na verdade, nós temos que esclarecer os fatos. As pessoas distorcem aqui o que nós estamos fazendo. Apenas estamos cumprindo aquilo que o Supremo Tribunal Federal já disse, ou seja, que terras indígenas são aquelas permanentemente ocupadas no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição brasileira. E é isso que nós queremos colocar claramente na Constituição brasileira. Também o marco regulatório, as condicionantes do Supremo Tribunal Federal, nós estamos colocando-os na Constituição para não haver mais discussão sobre esse assunto.
	E nós queremos, sim, dar cidadania para os indígenas e fazer com que eles tenham renda, que não morram de fome - como a FUNAI está fazendo agora -, dando condições para arrendar a terra, para fazerem parcerias, para receberem royalties de minérios, de hidrelétricas. Enfim, queremos levar renda para o indígena, para que ele não tenha que estar correndo atrás de terra, porque terra não é o problema hoje no Brasil: 13% das terras do Brasil são indígenas. Então, não é terra o problema dos índios.