
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/09/2019 �s 14:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 295.2019        
Hora: 14:20
Fase: PE         
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE
Data: 26/09/2019






 O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós aproveitamos esta oportunidade para, em nome da Oposição, dizer que se criou uma expectativa muito importante no Brasil nesta semana.Nós lutamos pelo respeito à nossa Constituição Federal e pelo direito de todo brasileiro ter um julgamento justo, um julgamento que respeite a nossa Constituição. Trata-se de um julgamento aguardado por nós. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal, a nossa Corte Maior, faça justiça no julgamento do Presidente Lula. Nós precisamos que a justiça seja feita e que haja a libertação do Presidente Lula. Nada é mais importante do que as denúncias que foram feitas pelo Presidente Lula, pelos seus advogados, pelos partidos da Oposição e por aqueles que fazem, neste Congresso Nacional e no Brasil, a defesa da democracia, que exigem que a nossa Constituição sempre seja respeitada e cumprida.No caso do Presidente Lula, não houve apenas denúncias da Oposição e de seus advogados. Nos últimos meses, foram feitas revelações por um dos maiores jornalistas que a história atual conhece, o jornalista Glenn. A sua equipe e o site The Intercept Brasil, juntamente com outros veículos de comunicação, têm revelado a cada semana as conversas e as ações de procuradores sob a liderança de Dallagnol e do Ministro Sergio Moro, então juiz daquele processo. O Ministro Sergio Moro e o Dallagnol orquestraram e organizaram um processo criminoso contra o Presidente Lula.O Presidente Lula precisa urgentemente ter seu processo extinto. É preciso haver um novo julgamento, um julgamento imparcial. Esse julgamento tem que ser anulado. O Presidente Lula precisa de um juiz, de uma Justiça que seja imparcial e que faça um julgamento justo.Desde o primeiro momento, o Presidente Lula não aceitou nenhum tipo de negociação, nenhum tipo de refúgio - ele poderia ir para uma Embaixada, poderia ser exilado. Ele tinha compreensão do processo político vivido no Brasil, mas não se recusou, em nenhum momento, a prestar qualquer depoimento que a Justiça brasileira quisesse. A única coisa que o Presidente exige é que a Justiça cumpra a Constituição.Hoje nós estamos vendo muito claramente por que houve a prisão do Presidente Lula e a retirada de sua candidatura à Presidência da República: o Brasil precisava completar um grande golpe, iniciado com a retirada à força da Presidenta Dilma. Este grande golpe foi aprovado neste plenário. Três das grandes medidas contra o povo brasileiro foram os grandes objetivos de toda essa orquestração do impeachment da Presidenta Dilma. Refiro-me à reforma trabalhista, que destruiu os direitos sagrados da classe trabalhadora. Refiro-me também à Emenda Constitucional nº 95, de 2016, essa vergonhosa emenda, aprovada pelo Congresso Nacional, que faz com que os investimentos em saúde, educação e em todas as áreas sociais fiquem congelados por 20 anos, apenas com a correção da inflação. É por isso que o salário mínimo e os investimentos em educação e em saúde se encontram travados, parados. O time de Bolsonaro é o time de Temer. Temer não conseguiu aprovar a reforma da Previdência, mas o Governo Bolsonaro foi ainda pior e conseguiu aprovar a reforma da Previdência, que é a destruição do direito sagrado do povo brasileiro à aposentadoria.Por que os Governos Bolsonaro e Temer fizeram - e continuam fazendo - todas essas maldades contra o povo trabalhador brasileiro? Eles estão a serviço da elite brasileira; da FIESP, que liderou a história do pato amarelo; e dos bancos. Os lucros continuam crescendo cada vez mais para os bancos e para os ricos. Quando se trata do povo trabalhador, apenas se discutem duas coisas: cadeia e mais leis para punir o povo trabalhador. Usam o pacote anticrime e tantas outras fantasias para tentar enganar o povo brasileiro, para manter este modelo perverso e concentrador, o modelo capitalista, que, a cada dia, aumenta as desigualdades e a miséria neste País, com apoio deste Governo e de grande parte do Congresso Nacional.Por isso, a nossa luta e a luta do povo brasileiro devem ser pela reconstrução da democracia. Isso passa pela liberdade imediata do Presidente Lula; passa pela extinção e anulação deste processo; passa por um novo julgamento, isento e imparcial, por uma Justiça justa; e passa por um projeto de desenvolvimento nacional, de respeito às empresas e aos bancos estatais e de um novo projeto para o Brasil.Muito obrigado.Quero que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.