	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero dizer da minha alegria de falar perante uma Mesa presidida pela minha colega e companheira de bancada feminina, a Deputada Romanna Remor.
	Na verdade, quero trazer para o conhecimento desta Casa um assunto que julgo da maior importância. Trata-se de uma nota, Deputado Gonzaga Patriota, publicada recentemente pela Articulação no Semiárido Brasileiro - ASA, que V.Exa. conhece. Ela fala exatamente da parceria do Programa Um Milhão de Cisternas, construídas pelo saber popular e libertário do semiárido brasileiro.
	Enfim, o Programa Um Milhão de Cisternas é um programa vitorioso, iniciado no Governo do Presidente Lula e tendo continuidade com a Presidenta Dilma. A ASA, Articulação do Semiárido, diga-se de passagem, entidade respeitadíssima, tem sido uma grande parceira desse programa, tem feito um trabalho com muita eficiência e seriedade.
	A nota, Sr. Presidente, que eles publicaram diz respeito a uma decisão do Governo Federal que eles julgam equivocada no que diz respeito à execução do programa. 
Vou ler trechos da nota:
		"Após oito anos de parceria com o Governo Lula, a decisão do governo federal, expressa pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), de não mais renovar os Termos de Parceria com a Articulação no Semiárido, pode levar ao fim uma das ações mais consistentes de garantia de água para as famílias do meio rural semiárido: o Programa Um Milhão de Cisternas e o Programa Uma Terra e Duas Águas. Sem dúvida o maior programa com apoio governamental de distribuição de água e cidadania, em uma região onde antes só existia fome, miséria e a indústria da seca.
		O P1MC, premiado até pela ONU, gestado e executado pela ASA, que congrega uma rede de organizações da sociedade civil, já beneficiou diretamente mais de dois milhões de pessoas, em 1.076 municípios, a partir da construção de quase 372 mil cisternas de placas, envolvendo 12 mil pedreiros e pedreiras. Os resultados são tão expressivos do Programa Um Milhão de Cisternas que a construção de cisternas se configura como a principal proposta do Programa Água para Todos.
		A argumentação do Governo Federal é que a partir de agora vai priorizar a execução do Programa, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, apenas via municípios e estados, excluindo a sociedade civil organizada. A sugestão dada pelo MDS é que a ASA negocie sua ação em cada um dos estados contemplados."
	Essa é a polêmica, Deputado Gonzaga Patriota. Na verdade, o Governo, estaria tomando uma decisão de agora fazer o convênio só com os Estados e Municípios, o que é correto. O que não é correto, a meu juízo, é excluir a parceria com a sociedade civil, inclusive com entidades, repito, de tanta seriedade e preparo profissional, como é exatamente a ASA.
	Diz a nota:
		"Para além da parceria com Estados e Municípios, o Governo também anuncia a compra de milhares de cisternas de plástico/PVC de empresas que começam a se instalar na região. Ou seja, o Governo não apenas rompe com a ASA, mas amplia a estratégia de repasse de recursos públicos para as empresas privadas.
		Consideramos isso um retrocesso, o que pode gerar um retorno claro e nítido a velhas práticas da indústria da seca, onde as famílias são colocadas novamente como reféns de políticos e empresas, tirando-lhes o direito de construírem sua história. É também uma tentativa de anular a história de luta e mobilização no semiárido, devido à incapacidade do próprio Governo em atuar com as ONGs, sem separar o joio do trigo, e não ter, até hoje, construído um marco regulatório para o setor, uma das promessas de campanha da - querida - Presidenta Dilma.
		A autonomia da execução das suas ações e a transparência no uso dos recursos sempre foi base para esse trabalho. Vale salientar que a ASA foi considerada pelo Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, na abertura do Seminário Internacional sobre Marco Legal, e pelo Secretário Executivo do mesmo órgão, Luiz Navarro, em programa aberto de TV, um exemplo na gestão de recursos públicos."
	Volto a dizer: a Controladoria-Geral da União e o próprio Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional consideram a ASA um exemplo na gestão de recursos públicos. 
Então, Sr. Presidente:
		"As ações da ASA não são reconhecidas apenas no Brasil, que renderam uma dezena de prêmios, a exemplo do Prêmio Direitos Humanos, (...) mas também internacionalmente. (...)
		Nesse contexto, a ASA avalia que o Estado precisa cumprir sua função na garantia dos direitos da população brasileira, inclusive dando condições para que os entes federativos possam executar as políticas localmente. No entanto, isso não pode significar a exclusão da sociedade civil organizada. (...)"
	Concluo, Sr. Presidente, dizendo, relativamente a essa nota da Articulação no Semiárido, que tenho certeza de que o Governo liderado pela Presidenta Dilma, assim como o Governo do Presidente Lula, tem dado demonstração cabal de compromisso com o Brasil, de compromisso no enfrentamento à questão da desigualdade social, do enfrentamento à pobreza, inclusive no campo, no setor rural, onde esse programa tem prestado relevantes serviços. Sou testemunha disso e V.Exa. também.
	Enfim, essas cisternas povoam o cenário do Sertão nordestino, do Rio Grande do Norte, do Nordeste como um todo, e, de fato, é um programa executado com muita eficiência.
	Quero só dizer, portanto, da nossa expectativa. Não tenho nenhuma dúvida de que o nosso Governo, democrático como é, que tem compromisso com a luta do homem do campo, com a luta do setor rural, por intermédio do MDS, vai sentar com a ASA para encontrar a melhor solução.
	Sr. Presidente, rapidamente, quero mandar um abraço para a Profa. Inês, lá de Açu.
	Alô, Inês, parabéns para você e para toda a equipe pela belíssima vitória que obtiveram, ontem, na eleição para coordenação da regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
	Obrigada, Deputada Romanna Remor.