	O SR. OSMAR SERRAGLIO (Bloco/PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna ressaltar as atividades da Frente Parlamentar do Cooperativismo - FRENCOOP, a qual presido com muito orgulho e com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, presidida pelo competente Dr. Márcio Lopes de Freitas. 
	O ano de 2015 foi o de maior protagonismo do Congresso Nacional em prol do cooperativismo. Com uma atuação bastante articulada entre a OCB e a FRENCOOP, conseguimos aprovar diversas matérias de interesse do cooperativismo, que, inclusive, já estão em vigor. Exemplos são as sanções da Lei nº 13.097, de 2015, que assegura a classificação contábil do capital social das cooperativas; a Lei nº 13.137, de 2015, que permite o acúmulo dos créditos presumidos do PIS/COFINS para as cooperativas de leite; a Lei nº 13.154, de 2015, que dispensa licenciamento, emplacamento e pagamento de DPVAT de máquinas agrícolas; e da Lei nº 13.161, de 2015, que manteve alíquota atual na cadeia de proteína animal em face de outros setores que foram reonerados.	A FRENCOOP, desde 1986, tem participação significativa no debate com os Três Poderes, colaborando com a discussão das proposições de interesse do cooperativismo e do País. Ainda em 2015, como consequência da atuação da Frente, destaco a aprovação da Lei nº 13.169, de 2015, que aplicou alíquota diferenciada da contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - para cooperativa de crédito frente a outras instituições financeiras; a sanção da Lei nº 13.180, de 2015, que regulamenta a profissão de artesão, com enfoque na organização por meio de cooperativas; e a aprovação da Medida Provisória nº 684, de 2015, que regulamenta as parcerias entre cooperativas e o poder público (ainda pendente de sanção presidencial). 
	O atual momento político e econômico coloca em evidência a necessidade de trabalharmos por um país melhor, com menos corrupção e mais transparência na política.
	Nessa perspectiva, Sr. Presidente, e tendo a honra de coordenar a FRENCOOP, podemos avançar em uma pauta propositiva para o Brasil, que posicione as cooperativas como importantes ferramentas para o desenvolvimento. Afinal, o cooperativismo é uma realidade mundial. 
	Tenho a confiança de que podemos trabalhar por um país que valorize o empreendedorismo coletivo, não porque as cooperativas precisem de ajuda, mas porque o Brasil precisa repensar um próximo passo em suas políticas de inclusão social, geração de emprego e renda, e o cooperativismo está mais do que capacitado para ser o centro desse processo. 
	Na última semana, estive em meu Estado, o Paraná, para receber uma bela homenagem durante o Encontro Estadual dos Cooperativistas Paranaenses. Na ocasião, fui agraciado com o troféu Cooperativas Orgulho do Paraná, concedido desde 2008 pelo Sistema OCEPAR, a instituições e personalidades que contribuem para o fortalecimento do cooperativismo. Esse reconhecimento só reforça a atuação da FRENCOOP durante todos esses anos, o que me enche de orgulho. 
	Desejo, em nome do Presidente da OCEPAR, Dr. João Paulo Koslovski, agradecer a todos os diretores daquela acreditada instituição pelo privilégio de merecer sua confiança. 
	Gostaria de ressaltar ainda que, em quase 30 anos de atuação, a FRENCOOP coleciona diversas conquistas, como a previsão constitucional de apoio e estímulo ao cooperativismo brasileiro no § 2º do art. 174 da Constituição Federal de 1988, de forma a assegurar ações que efetivem o reconhecimento do poder público sobre os diferenciais do cooperativismo, e a previsão constitucional de lei complementar que discorre sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo (alínea "c" do inciso III do art. 146).
	Outras conquistas importantes foram as leis que regulamentam o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (Lei Complementar nº 130, de 2009) e o cooperativismo de trabalho (Lei nº 12.690, de 2012); a criação do SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Medida Provisória nº 1.715, de 1998) e o novo Código Florestal (Lei nº 12.619, de 2012), dentre tantos outros que, nesses 30 anos a OCB e a Frente tiveram oportunidade de protagonizar.
	Em conjunto com a OCB e sua diretoria, sob o comando do Dr. Márcio Lopes Freitas e a Diretoria da FRENCOOP, não mediremos esforços para aprimorar o espaço do cooperativismo como uma das principais alternativas de inclusão produtiva e de transformação da vida das pessoas. 
	Sr. Presidente, solicito que este discurso seja veiculado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Deputado Osmar Serraglio, V.Exa. será atendido. Sempre é bom ouvir V.Exa.