
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 14:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 14:12
Fase: BC         
Orador: NICOLETTI, UNIÃO-RR
Data: 06/04/2022






 O SR. NICOLETTI (UNIÃO - RR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e todos aqui da Câmara dos Deputados.Hoje eu venho aqui fazer uma cobrança ao nosso Ministro Paulo Guedes. Nós precisamos, Ministro, que V.Exa. coloque para frente a questão dos aprovados da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, que esperam pelo chamamento ao concurso público.O Ministro da Justiça, Anderson Torres, e o nosso Presidente da República fizeram a parte deles, encaminharam o projeto de lei de reestruturação da carreira da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e também da Polícia Penal Federal.Mas hoje está encalhada no Ministério da Economia a questão da criação de novos cargos na Polícia Rodoviária Federal. E isso impede, juntamente com o Decreto nº 9.739, de 2019, que sejam chamados todos os aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Então, nós precisamos que o Governo tome uma atitude, que o nosso Presidente converse com o Ministro da Economia. São milhares e milhares de agentes da segurança pública que precisam não só da reestruturação que foi prometida pelo nosso Presidente da República e pelo nosso Ministro, mas também da criação desses novos cargos e da retirada desse decreto que impede o chamamento de todos os aprovados.Eu creio que o nosso Presidente, juntamente com os Ministros, pode dar seguimento à questão dos aprovados nesses concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e também à regulamentação da nossa Polícia Penal Federal.Gostaria de falar sobre um tema sensível no meu Estado, que é a mineração em terras indígenas. Hoje eu gostaria aqui de cobrar também do nosso Presidente da Câmara que acelere a composição do Grupo de Trabalho do PL 191. Nós precisamos tratar desse tema com urgência. Hoje o nosso Estado tem a questão do ouro, do diamante, da cassiterita e de vários outros minerais que saem do Estado, e que, por não haver regulamentação, são "esquentados" em outros Estados. Com isso, há perda no recolhimento de impostos para os nossos Municípios e para o Estado. Temos que preservar sempre o meio ambiente. É uma mineração de modo sustentável que precisamos ter. E para que isso ocorra, para que tenhamos essa regulamentação - e a maioria dos povos indígenas querem sim fazer a exploração de recursos hídricos e de diversos minerais -, nós precisamos ter esse grupo de trabalho, esse grupo de estudo e colocar a questão em discussão aqui na Câmara dos Deputados.Temos também a questão dos aprovados em concursos estaduais, os policiais penais lá do Estado, os policiais militares. Mando um abraço a todos eles. O Governador, com compromisso, vai chamá-los para o curso de formação. Assim, nós teremos mais polícia nas ruas, porque a população precisa de segurança pública.V.Exa. me concede mais 30 segundos para que eu possa concluir?O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Pois não, Deputado, pode concluir.O SR. NICOLETTI (UNIÃO - RR) - Eu vi aqui o Deputado Daniel Silveira, nosso colega. Deputado Daniel, conte com o meu apoio. Nós estamos aqui sensibilizando o nosso Presidente da Câmara dos Deputados para que paute o mais breve possível a questão do seu processo.Liberdade de expressão já!Pode contar com o meu apoio, Deputado Daniel Silveira.