
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2020 �s 15:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 57.2020         
Hora: 15:28
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 05/05/2020






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos contra, porque aprovar esse requerimento de preferência seria um verdadeiro desastre. Desastre!Se há uma coisa boa nesse projeto que veio do Senado, melhor do que o projeto que foi aprovado pela Câmara, são as contrapartidas, é o congelamento da folha por mais 1 ano e meio. Eu já disse que nós precisamos ir além: cortar auxílios, penduricalhos, extrateto. Gente que ganha 60 mil reais por mês, no meio da crise, está em casa recebendo esse valor, e nós não discutimos isso nesta Câmara! Isso precisa ser colocado na Ordem do Dia!E não me surpreende que o PSOL tenha feito esse requerimento dizendo que quer proteger o mais fraco. Lá no Rio Grande do Sul, quando eu fui Deputado Estadual, o PSOL foi um dos partidos que votaram contra a PEC do Duodécimo. Querem saber o que é a PEC do Duodécimo? É o seguinte: no Rio Grande do Sul, como na maior parte dos Estados, o orçamento realizado não é aquele orçamento desenhado na peça orçamentária. Vai para o Poder Legislativo, para o Poder Judiciário, para o Ministério Público, para a Defensoria o valor que está no orçamento aprovado, não o valor efetivamente realizado. Isso significa que, em Estados com déficit, juízes, promotores, Deputados Estaduais recebem o dinheiro público antes de professores, policiais militares, funcionários da área da saúde.No Rio Grande do Sul, é assim que acontece. Desde 2015, estão parcelados os salários de professores, policiais militares. Enquanto isso, juízes, promotores, Deputados Estaduais e servidores desses Poderes estão recebendo o salário em dia. Foi isso que o PSOL defendeu lá. É o que vai acontecer com um projeto sem contrapartidas. Vai ser privilegiada aquela classe dos servidores que mais ganha, na hora de se dividir o recurso público enviado pelo Governo Federal, pela União. Se não houver contrapartidas e, mais, se não avançarmos na discussão do corte acima do teto, do fim dos penduricalhos, não adianta aprovar esse tipo de auxílio, porque isso só vai incentivar ainda mais os Estados que hoje gastam mais do que arrecadam a continuarem fazendo isso. É preciso parar com a demagogia.Chamo a atenção, mais uma vez, para o Destaque 13, do NOVO, que visa corrigir, Sr. Presidente, a distribuição dos recursos. Quero só fazer uma pequena correção, pois falei que o Amapá receberia 338 milhões de reais. Não é isso. Por esse cálculo, dos 7 bilhões de reais para a saúde, receberá 261 milhões de reais. O Estado do Rio Grande do Sul receberá 289 milhões de reais. O Rio Grande do Sul tem 12 vezes mais povo do que o Amapá! Nada contra o amapaense, pelo contrário! Nada contra nenhum brasileiro! Todos têm que ser ajudados. Mas é desproporcional. Vemos que ao Amazonas serão repassados 336 milhões de reais, com toda a crise da saúde que nós estamos vendo lá.Há algo muito errado nesse projeto, na distribuição dos recursos da saúde. Portanto, lembrem-se do Destaque 13, do NOVO, após o mérito.Obrigado, Sr. Presidente.