	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Couto, nobre Deputado Amauri Teixeira, que compõe a Mesa Diretora desta sessão, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no Grande Expediente da sessão de hoje com o objetivo de uma vez mais conclamar a Casa para um dever que reputo inadiável, imprescindível, que não admite mais delongas de qualquer natureza.
	Refiro-me, Sr. Presidente, à reforma política que vem sendo postulada por todos os segmentos da opinião pública do País, sem que esta Casa até hoje haja decidido em uma única oportunidade, aprovando este ou aquele projeto ou a reforma como um todo, como aspiram realmente os eminentes integrantes do Poder Legislativo brasileiro.
	Eu diria a V.Exa. que num passado mais recuado, sobretudo naquele momento em que nós nos posicionávamos em oposição ao governo dominante, naquela fase ominosa que tomou conta do País, por um dever de justiça, sou obrigado a destacar que, em pleno regime de arbítrio, houve a sensibilidade do então Presidente da República, Humberto de Alencar Castello Branco, no sentido de promover, naquele instante em que passaram eles a dominar os destinos do País, uma reforma política que pudesse significar uma modificação na legislação eleitoral e na estrutura partidária brasileira.
	Eu me recordo perfeitamente de que, diante da expectativa de todas as forças que atuavam no cenário nacional, mesmo no momento em que estavam suspensas as liberdades públicas e os direitos individuais, houve um esforço do então governo de propor ao País algo que significasse uma modificação nesses itens fundamentais que consubstanciassem um esforço de reforma política com que navegariam os navios, navios representando aí os anseios do povo brasileiro, naquele mar de incertezas que tivemos que enfrentar durante 21 anos.
	Naquela ocasião, Srs. Deputados, senhores que da galeria prestigiam o Parlamento brasileiro neste momento, o Governo do Presidente Humberto de Alencar Castello Branco propôs à consideração do Congresso Nacional três documentos básicos que representariam uma reforma política considerada inadiável, intransferível, significando sobretudo uma imposição diante de uma nova realidade, de uma conjuntura que em relação a esse tema pareceria adversa, mas que, logo em seguida, surgiu com três diplomas legais.
	Recordo aqui o testemunho do nosso eminente Senador na época, Deputado Hugo Napoleão, que acompanhou todos esses lances, entremeando o mandato parlamentar com o de Governador do Piauí, seu Estado.
	Pois bem, diria que o Governo Castello Branco se incumbiu de elaborar três documentos fundamentais: o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidades e o Estatuto dos Partidos. Tudo sistematizado, discutido, votado. Exaustivamente tramitaram nesta Casa, mas houve esforço inusitado, ingente para que modificássemos o fácies de uma legislação considerada já obsoleta por aqueles que acompanhavam realmente a vida partidária do País.
	Esses três documentos foram aprovados e então passaram a significar diretrizes das quais não se afastaram as agremiações que daí surgiram. Logo em seguida veio a extinção dos partidos políticos, outro ponto fundamental, básico, que neste instante de retrospectiva da vida político-partidária brasileira eu não poderia deixar de mencionar.
	Extinguiram-se os partidos. Salvo engano, nove existiam no cenário nacional, sendo os dois maiores a União Democrática Nacional e o Partido Social Democrático. Esse mesmo PSD, da época de Juscelino Kubitscheck, Tancredo Neves e de tantos outros vultos preeminentes, hoje ressurge sob o comando do Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, formando-se nesta Casa já com 55 Parlamentares.
	Portanto, o PSD daquela época agora renasce sob outras diretrizes e sob o comando de um homem que, em São Paulo, exerce influência basicamente na grande cidade do Estado Bandeirante, que é a cidade de São Paulo.
	Daí para cá o que se verificou é que nós passamos a batalhar empenhadamente, no sentido de que nós tivéssemos, no menor espaço de tempo possível, uma reforma política. 
	Tivemos proposições esparsas, como aquela lei draconiana que significava a lei do voto vinculado, obrigando o eleitor a votar em um único partido, sem que ele tivesse condições de fazer uma seletividade entre aqueles que, a seu juízo, poderiam ser um Presidente da República, um Governador do Estado, um Deputado Federal, um Deputado Estadual.
	A lei do voto vinculado garroteava a vontade do eleitor, impedindo-o, portanto, de promover aquela escolha que mais se compatibilizasse com o seu entendimento na identificação de um aspirante a cargo eletivo que pudesse servir, e servir bem, a todo o povo brasileiro. 
	Outra leis, ao mesmo tempo, surgiram - logo mais vamos nos reportar a todas elas.
	É com imenso prazer que ofereço um aparte ao nobre Deputado, ex-Ministro e ex-Senador Hugo Napoleão, ilustre representante do Piauí nesta Casa.
	O Sr. Hugo Napoleão - Eminente Deputado Mauro Benevides, quando me dirijo a V.Exa., eu o faço sempre como se estivesse diante do sol que surge na aurora boreal. V.Exa., que foi Presidente do Senado, ao tempo em que eu era um dos membros daquela Casa e, consequentemente, do Congresso Nacional, sempre trouxe luzes, através de sua inteligência, para a formulação das grandes teses nacionais. V.Exa. aborda agora a reforma política, mas, tendo mencionado o ex-Presidente Juscelino Kubitschek, de quem eu fui advogado, não no seu apogeu, mas no seu perigeu, nas horas difíceis, quando ele era preso político, juntamente com Evaristo de Moraes Filho, Sobral Pinto, Cândido de Oliveira Neto, já falecidos, infelizmente. Recordei-me, então, do meu avô, Hugo Napoleão, Líder da Maioria e do Governo do Presidente Juscelino, no Palácio Tiradentes, na Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro, e do meu também saudoso pai, Embaixador Aluízio Napoleão, que foi chefe de cerimonial da Presidência da República durante todo o seu Governo. O PSD é um estado de espírito. Aqueles que transitaram por outros partidos não perderam a maneira cordata, elegante, subida de encarar as pugnas parlamentares e a defesa intransigente dos maiores interesses da nacionalidade. Acho, com relação à reforma que ora está em andamento, que muito pouco se andará, porque há diversas teses em conflito, em confronto, e se avança pouco. Se me perguntarem o que vai acontecer, acho que muito pouco. Desejando, naturalmente, o aperfeiçoamento das instituições, não acho que elas estejam mal calcadas. Mal calcado está, eventualmente, o seu exercício. Malconduzido está o seu andamento. Mas vamos, de qualquer maneira, continuar a discutir. Não estou cético, estou apenas receoso de que não cheguemos a um porto seguro. Acabo de ingressar no PSD. Disse ao Prefeito Kassab, nosso Presidente, e ao Vice-Governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que quero, como já tenho participado, participar da formatação do programa, assim como fiz com o antigo programa do Partido da Frente Liberal, à época em que apoiei Tancredo Neves, fazendo com a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí fosse a primeira do Brasil a eleger os delegados naquele momento de liberdade. Então, quero dizer a V.Exa. que aqui fala um liberal de pensamento e de conceituação para admirar e continuar a assistir ao tecer de mais um belo pronunciamento nesta Casa. Muito obrigado.
	O SR. MAURO BENEVIDES - Agradeço a V.Exa., nobre Deputado Hugo Napoleão, por essa rememoração que V.Exa. faz, invocando, em um primeiro momento, a figura inolvidável do grande Juscelino Kubitschek, a quem também tive o privilégio de conhecer. Não de perto como V.Exa., que desfrutou da intimidade do Presidente. Posso dizer à Casa neste instante, oferecendo um testemunho histórico, que, no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, tive o privilégio de receber naquele Legislativo os dois candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República: Juscelino Kubitschek e João Goulart, que, naquele instante, peregrinavam pelas grandes cidades do País, levando aquela mensagem de renovação de costumes e, sobretudo, de progresso e desenvolvimento, itens que foram marcadamente a inspiração, a decisão e a firmeza do grande Presidente Juscelino Kubitschek, de que é prova maior a própria cidade de Brasília, considerada com absoluta justeza Patrimônio Cultural da Humanidade. 
	Sei que V.Exa., nobre Deputado, Senador e Ministro da Educação, em discurso recente no Senado Federal - como Deputado Federal, ocupou a tribuna do Senado numa sessão solene, não era do Senado, mas do Congresso Nacional -, naquele instante em que homenageávamos a grande figura de Petrônio Portella, sendo V.Exa. conterrâneo e amigo de Petrônio, ofereceu aquele testemunho comovente, mencionando todos esses fatos que simbolizaram o seu conterrâneo do Nordeste, como do Nordeste também me honro de ser. V.Exa. mencionava Petrônio Portella como exemplo de dignidade, de político correto, que lutava a favor de um Brasil mais progressista e mais desenvolvido.
Petrônio Portella não conviveu assim tão de perto com Juscelino Kubitschek, distantes que estavam, em função das siglas que se antagonizavam naquele momento: PSD e UDN. Petrônio Portella, como já foi dito, e eu reprisaria neste instante, "foi um sol que partiu ao meio-dia".
Portanto, naquele momento, V.Exa., num discurso brilhante, e eu numa breve intervenção também, surpreendentemente indicado pelo Presidente José Sarney, lembrei Petrônio Portella. Naturalmente agora, simultaneamente, lembramos Juscelino, Petrônio Portella e sobretudo o dever que temos de lutar pela democracia. E agora temos esse item que nos está sendo imposto pela própria conjuntura, que é o item pertinente à reforma política, em torno da qual devemos envidar esforços, sem o que, Deputado Hugo Napoleão, nós não alcançaremos essa meta. E, permita-me V.Exa. que eu o diga, projetaremos uma imagem de negligência, de omissão, de desídia diante dos segmentos mais conscientizados da opinião pública brasileira.
Muito grato a V.Exa., nobre Deputado.
O Sr. Hugo Napoleão - Muito obrigado a V.Exa.
O SR. MAURO BENEVIDES - Concedo o aparte solicitado pelo nobre Deputado Amauri Teixeira, ilustre Líder da Bahia, com representatividade brilhante nesta Casa e uma presença constante nesta tribuna, em que S.Exa. pontifica, se não diariamente, quase diariamente, envolvendo a todos nós em debates, sobretudo numa atenção direcionada para o seu pensamento, para suas ideias, para suas opiniões em torno da realidade brasileira.
	O Sr. Amauri Teixeira - Primeiro, quero atestar aqui que V.Exa., pela sua elegância, pelo seu humor, pela sua memória histórica e pela sua inteligência, torna a nossa convivência em Brasília muito menos árida e mais agradável. Quero parabenizá-lo pelo compromisso de Parlamentar que tem, pelo compromisso com o povo do Ceará que V.Exa. tem, pelo compromisso com a democracia que V.Exa. cotidianamente tem afirmado. Para mim, Deputado Mauro Benevides, seria extremamente frustrante acabar esta legislatura sem fazer a reforma política. O Brasil avançou muito. V.Exa. tem mais experiência legislativa e política do que eu e sabe que nós, com Lula, principalmente, e agora com Dilma estamos incluindo social e economicamente mais pessoas. Mas temos feito pouca inclusão política, e este Parlamento é uma demonstração disso. Quantos índios temos neste Parlamento? Nenhum. Quantos negros temos neste Parlamento? Muito poucos. Quantas mulheres temos neste Parlamento? Muito poucas. Que reforma nós queremos? É esta a pergunta que temos que fazer. Primeiro, temos que partir da premissa fundamental de que o sistema proporcional é inclusivo. Não podemos retroceder, não podemos fazer uma reforma para andar para trás, para ser mais excludentes ainda. Temos que garantir a possibilidade de inclusão que o sistema proporcional permite e aperfeiçoá-lo, porque o sistema distrital puro ou o sistema distrital misto é um sistema de exclusão das minorias. Ele vai tornar este Congresso, as Assembleias Legislativas, as Câmaras de Vereadores mais elitistas. Temos que fazer um sistema de inclusão. Temos que aperfeiçoar o sistema proporcional com o financiamento público. Vai ser frustrante para mim, se tiver de enfrentar uma nova eleição - que não sei se enfrento - com financiamento privado. Temos que ter financiamento público. É o financiamento público que vai democratizar. É o financiamento público que vai possibilitar a inclusão. É o financiamento público que vai igualar as partes que disputam. Não há muitos negros aqui porque os negros são mais pobres, têm menos capacidade de arrecadar e financiar. Não há índios porque os índios têm menos capacidade de fazer campanha com grandes recursos. Não há mais mulheres aqui porque as mulheres também têm menos capacidade econômica, por enquanto. Eu acho que o centro dessa reforma, que, como V.Exa. disse, não tem empolgado esta Casa - mas eu espero que empolgue -, é o financiamento público, que, sem dúvida nenhuma, aperfeiçoa o sistema parlamentar proporcional e propicia a maior inclusão política de que este País tanto precisa. Muito obrigado pela oportunidade de aparteá-lo.
	O SR. MAURO BENEVIDES - Eu é que agradeço a V.Exa., nobre Deputado Amauri Teixeira, primeiramente pelas referências encomiásticas que entendeu fazer à minha atuação no Parlamento brasileiro e, sobretudo, pelas colocações que faz sobre essa reforma política.
	Quando V.Exa., com a sua autoridade de representante do povo baiano nesta Casa, reporta-se àquilo que poderia significar para nós a projeção de uma imagem de desidiosos, eu acho que V.Exa. está absolutamente correto, porque todas as tentativas nós já temos feito nesta sessão legislativa que agora se inicia, sem êxito nenhum, nobre Deputado Amauri Teixeira, sem êxito nenhum. 
	Houve um esforço sequenciado. Constituiu-se uma Comissão Especial a cuja Presidência ascendeu o nobre Deputado Almeida Lima. O Relator designado foi o nobre ex-Líder do PT, Deputado Henrique Fontana. Com todos nós, integrantes dessa Comissão, seguidas reuniões foram processadas. Mas, até este momento em que ocupo a tribuna da Câmara dos Deputados, praticamente nada se fez, exceto o esforço de muitos de nossos companheiros em eleger um projeto que pudesse ter a marca da consensualidade. Se não se chegar, Deputado Amauri Teixeira, a este plenário com algo que possa contar, não digo com a totalidade, mas pelo menos com a solidariedade da maioria das forças partidárias, nós não aprovaremos essa matéria.
	Ofereço, neste momento aqui, aos Parlamentares presentes, à opinião pública brasileira, às galerias que ouvem o nosso pronunciamento na tarde de hoje, que nós estamos já - a minha presença aqui, nesta terceira legislatura - na tentativa de aprovar a reforma política. 
	Deputado Amauri Teixeira, a tentativa anterior à última foi o parecer elaborado pelo conterrâneo de V.Exa., o Deputado João Almeida. Trabalhamos durante 4 meses para que nós extraíssemos de um consenso entre 40 Parlamentares algo que pudesse significar uma proposta concreta, a ser submetida à deliberação soberana deste Plenário.
	Todos nós estivemos, durante aquele momento, imbuídos de um sentimento nobre de legar ao País algo que pudesse expressar uma modificação naquela estrutura que não mais atendia aos nossos anseios de afirmação democrática. 
	O parecer João Almeida não prosperou; morreu praticamente no nascedouro. Discutiu-se muito aqui em torno dele, mas nem sequer a um trâmite neste plenário ele chegou a ser submetido.
	Veio a segunda experiência, nobre Deputado Amauri Teixeira, a quem me dirijo em função de trechos de seu brilhante aparte, que, naturalmente, enobreceu o meu discurso. A segunda experiência foi o parecer Ronaldo Caiado. Discutimos o parecer Ronaldo Caiado. Os Líderes partidários tomaram assento aqui neste plenário, e nenhum deles negou a sua assinatura para um requerimento de urgência, a fim de que a matéria preferencialmente entrasse na Ordem do Dia e pudesse realmente ser objeto de deliberação por este Plenário.
	Então, o Presidente da Casa, na época, o nobre Deputado Arlindo Chinaglia, com a sua sensibilidade, resolveu pinçar, dentre as propostas fundamentais, aquela que, a seu juízo, poderia, digamos, suscitar algumas insurgências, não tão grandes que pudessem, naturalmente, impedir a continuidade daquela votação que então se iniciara. Então, submeteu à apreciação do Plenário, com o assentimento de todas as Lideranças, o projeto da lista preordenada, destacando para depois o financiamento público de campanha, o fim das coligações partidárias e outras matérias reconhecidamente controversas. Então, a lista preordenada foi submetida à votação. Aqueles que não estavam aqui no ano passado vão ficar estarrecidos. Os Líderes, todos eles, indiscrepantemente, Sr. Presidente Luiz Couto, todos eles concordaram com que se garantisse esse trâmite privilegiado assegurado pelo Regimento da Casa.
	E o que ocorreu, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes? O projeto pinçado pelo Presidente Arlindo Chinaglia foi rejeitado, na soberania do Plenário, por 32 votos de diferença, mostrando que, em matéria dessa magnitude, nenhum Líder é capaz de influenciar decisivamente sua bancada, aqueles companheiros que recebem o seu comando, mas que raciocinam, naquele momento, em função daqueles problemas locais, da sua própria situação pessoal. 
	Se é distrito, um quer distrito puro, outro quer misto. Buscam-se no exterior modelos que seriam excepcionais, exemplares para a adoção em nosso País. Nada! Não prevaleceu a lista preordenada, não prevaleceram também, em consequência, as outras inovações que constavam do parecer do nobre Deputado Ronaldo Caiado. 
	Então, fica a dúvida remanescendo no nosso espírito, Sr. Presidente Luiz Couto: como vamos nos posicionar agora? Qual vai ser a atitude deste Plenário daqui a alguns dias, se sair esse parecer Henrique Fontana até o mês de dezembro? Como será o comportamento deste Plenário? Nós vamos admitir o financiamento público puro ou com o acréscimo das pessoas físicas? Vamos adotar o modelo atualmente prevalecente na sistemática eleitoral brasileira? Como será a lista preordenada, aquela sistemática dos dois votos - um no sistema prevalecente e outro exatamente na sistemática da lista preordenada -, que chegou a ser aventada pelo Líder Henrique Fontana? Também é uma dúvida que não posso dissipar neste momento, nem me arriscaria a fazê-lo, Sr. Presidente. 
	Acho que, se não houver disposição, nestes 30 dias que antecedem o termo desta sessão legislativa, nós podemos sair daqui para as nossas bases levando conosco aquela frustração íntima daquilo que não foi descumprimento do dever. E tantas e seguidas vezes oradores brilhantes estiveram nesta tribuna. Eu apenas coloco opiniões, fatos políticos, repassando-os para que - vou concluir, Sr. Presidente - recolhamos exemplos que possam, sem dúvida alguma, representar algo que estimule a nossa luta, a nossa porfia, Sr. Presidente, para que alcancemos esse grande objetivo, que é legar ao País uma reforma política. 
	Sr. Presidente, é a conclamação que faço nos segundos que ainda me restam. E sei que V.Exa. tem sido condescendente, Sr. Presidente. Como já notou, há sempre essa flexibilidade que V.Exa. me confere, porque certamente eu falo muito devagar, Sr. Presidente. Portanto, V.Exa. contemporiza e me dá mais um pouco de tempo para falar. 
Mas o que quero dizer ao final do discurso é o seguinte: há uma mobilização de consciência nossa aqui e da opinião pública na nossa base, para que possamos decidir em torno da reforma política. Nenhuma negligência nos poderá ser imputada, se cumprimos realmente o nosso dever.
Faço, portanto, em nome do meu partido, em nome do Deputado Renan Filho, que deveria falar neste momento, em nome do Líder Henrique Eduardo Alves, essa conclamação para que nos mobilizemos todos e, nestes 30 dias que nos distanciam do término da sessão legislativa, ofereçamos ao País um projeto de reforma que talvez nem seja o ideal, mas que signifique sobretudo uma prova do nosso esforço inaudito para que o Congresso Nacional não transfira para aqueles que nos acompanham de perto uma imagem de negligência no cabal cumprimento do nosso dever.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Mauro Benevides, depois que o Deputado Hugo Napoleão comparou V.Exa. ao sol que surge da aurora boreal, não podemos apagar essa luz. V.Exa. terá todo o tempo. Parabéns pelo seu pronunciamento. V.Exa. sempre diz que o Congresso Nacional é responsável pela não realização da reforma política - temos que assumir essa responsabilidade - e cobra agora que os Líderes influenciem seus liderados para votarmos essa reforma, que não é ainda a reforma de que necessitamos, mas é a possível.
Parabéns a V.Exa.