	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 20 anos, a Organização das Nações Unidas estabeleceu o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, no intuito de dar visibilidade e possibilitar discussões sobre seus direitos e necessidades. 
	Em alusão a essa data, está sendo realizada em Brasília esta semana a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que retrata, por meio da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o olhar da ONU sob novas perspectivas e desafios. Cerca de 900 delegados e 1.500 pessoas com deficiência participam desses debates voltados para eixos relativos à educação, ao esporte, ao trabalho, à reabilitação profissional, à acessibilidade, à comunicação, ao transporte, à moradia, à saúde, à segurança, ao acesso à justiça, ao padrão de vida e à proteção social adequada.
	Essa ação, Sr. Presidente, é promovida por meio do Plano Viver sem Limite. A Secretaria de Direitos Humanos conta com 15 Ministérios e contribuições da sociedade civil para ações integradas.
Quero parabenizar nossa Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, uma pessoa comprometida com as causas de direitos humanos, que diz que o Brasil está realizando o maior movimento mundial de direitos humanos de pessoa com deficiência. E é verdade. Felizmente, nosso País tem caminhado para superar as diferenças, em todos os sentidos, além de trabalhar em favor da integração e superação de limites, dando oportunidade e acessibilidade a todos.
Sr. Presidente, hoje, 45 milhões de pessoas no Brasil se declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o IBGE. A proposta do Programa Viver sem Limite é no sentido do Governo Federal, dos Estados e Municípios articularem políticas públicas de acessibilidade à educação, inclusão social e atenção à saúde.
No meu Estado do Rio de Janeiro, 24% da população possui algum tipo de deficiência. 
Estive presente na Conferência Estadual e pude ver a contribuição que a nossa delegação, composta por 74 delegados titulares entre sociedade civil e Governo, poderá apresentar.
Aproveito a oportunidade para dizer que o Dia da Acessibilidade também está sendo comemorado nesta Casa, com a exposição do trabalho artístico e cultural realizado por pessoas com deficiência. Parabenizo a iniciativa desta Casa, que há 9 anos criou o Programa de Acessibilidade. Dessa forma, a Câmara dos Deputados vem criando a estrutura necessária e acessibilidade àquelas pessoas que aqui trabalham ou nos visitam. Essas medidas são exemplo de responsabilidade social, que visam combater as desigualdades sociais ainda existentes. Aos poucos, contribuem para eliminar os preconceitos na nossa sociedade. Valorizar o ser humano significa superar barreiras e reafirmar os direitos das pessoas com deficiência.  Continuemos assim.
	Tenho certeza de que o Rio de Janeiro fará sua parte nesse plano de execução nacional, tornando as 92 cidades do Rio de Janeiro uma "felizcidade".
	Parabéns, Ministra Maria do Rosário, por sua pertinaz ação para que os direitos humanos sejam para todos e todas. Vamos viver sem limites nas diferenças, sem barreiras nas dificuldades.
	Muito obrigada.