
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/04/2019 �s 14:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 81.2019         
Hora: 14:56
Fase: PE         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 24/04/2019






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, a intervenção anterior revela o ambiente em que o Brasil se encontra: gente absolutamente despreparada para a função, para o cargo que está ocupando. Realmente, temos que estar muito preocupados com o nosso País, porque ele não se encontra em mãos adequadas. Nós respeitamos a democracia, valorizamos a democracia, respeitamos a soberania do voto popular. Isso é fundamental. Mas o Brasil não pode ficar assistindo a esse tipo de comportamento de gente desqualificada, de papo de milícias, de gangster, essa coisa deprimente.Todos compreendem que Carlos Bolsonaro é o mais próximo porta-voz do pai. Ele próprio afirma isso. Todas as vezes em que faz alguma referência a ele, Bolsonaro diz: "Mas ele foi o responsável principal pela minha vitória". No episódio do Bebianno, Bolsonaro ficou do lado do filho e demitiu o Ministro. Agora não vai poder demitir o Vice-Presidente da República. Nós temos que pensar nos interesses do Brasil. Nobre Presidenta, eu queria fazer referência aos 2 anos da aprovação da reforma trabalhista, que se completam no dia 26.Dizia-se que a reforma trabalhista era para modernizar as relações de trabalho, gerar empregos, fazer a economia crescer e acabar com o conflitos trabalhistas. Dois anos se passaram. O CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgou que, em março, foram 43 mil empregos a menos. São 13 milhões de desempregados no Brasil; 5 milhões de desalentados, aqueles que já não mais procuram emprego porque sabem que não encontrarão. Esse é o resultado de 2 anos da reforma trabalhista.A participação dos salários no Produto Interno Bruto diminuiu. Ganhando menos, as pessoas compram menos. A economia não cresce. Não há desenvolvimento. Os empregos que surgem são precários, empregos com salário menor, com condições de trabalho menos adequadas, com menor proteção para a vida dos trabalhadores. Portanto, a mentira da reforma trabalhista só produziu resultados negativos.Agora, com a reforma da Previdência, reaparece o velho discurso: a reforma da Previdência vem para destravar a economia; sendo aprovada a reforma, a economia começa a crescer; a Previdência tem um rombo que precisa ser sanado. Os defensores da reforma da Previdência não debatem o conteúdo dela. Não debatem porque ela é indefensável.Não há como eles dizerem que a reforma da Previdência vai tirar a aposentadoria do trabalhador rural. Está lá, está escrito. O trabalhador rural, que hoje tem acesso a uma aposentadoria fundamental para ter um mínimo de dignidade na sua vida, se quiser aposentar-se vai ter que contribuir por 20 anos. Eles não querem dizer isso.Eles não querem dizer que a reforma da Previdência retira o direito da pessoa com deficiência de ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Está lá escrito na PEC da Previdência. A pessoa que chegou à idade de 60 anos e não contribuiu porque não encontrou emprego, não pôde trabalhar e não tem renda pela proposta receberia apenas 400 reais. Eles não querem dizer que a reforma da Previdência mete a mão em mais de 20 bilhões do abono daqueles que ganham até 2 salários mínimos.Que privilégio? Como é para combater privilégio? É para tirar exatamente das pessoas mais pobres.E a capitalização vai beneficiar a quem? Que trabalhador da construção civil, que trabalhador pobre que ganha 2 ou 3 salários mínimos tem condições de fazer a capitalização?Então, o problema é discutir o mérito da reforma da Previdência. É mentira que ela vai resolver o problema do déficit. É muito pelo contrário, se nós fizermos essa tal capitalização, todos os que forem contratados daqui para a frente serão contratados por esse sistema. A conta daqueles que já estão aposentados ou vão se aposentar vai continuar chegando. O rombo vai aumentar. Aqueles que estão chegando ao mercado agora, os que estão sendo contratados, não vão contribuir. Eles vão para uma tal capitalização. Depois, não haverá nenhuma garantia de que eles vão conseguir se aposentar.Querem acabar com a solidariedade geracional, em que aqueles que já trabalharam se aposentam e os que estão chegando ao mercado dão sustentação para que as pessoas tenham uma vida digna na aposentadoria.Por isso, essa reforma não vai passar. Não adianta manobrarem como fizeram ontem na CCJ. Ela não vai prosperar. Nós vamos derrotá-la.