
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/05/2020 �s 16:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 62.2020         
Hora: 16:32
Fase: OD         
Orador: ALESSANDRO MOLON, PSB-RJ
Data: 12/05/2020






 O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Cumprimentando V.Exa., eu quero cumprimentar todos os Líderes e lamentar profundamente que este Sistema de Deliberação Remota, no qual nós da Oposição acreditamos de boa-fé, imaginando que este mecanismo não seria usado para serem votadas matérias que levantassem (falha na transmissão) relevante da Casa, uma parte que tem número regimental para apresentar todos os requerimentos de obstrução, inclusive nesse regime de urgência, como é o caso da Oposição na Casa.Esta é evidentemente uma matéria que não deveria estar em medida provisória. Afinal de contas, não há qualquer urgência na regularização de terras irregulares - e aqui nem me refiro à grilagem, especificamente -, porque, lamentavelmente, em muitos casos, não em todos, é disto que se trata: de um crime de ocupação de terras públicas, que a Câmara tenta, através do Sistema de Deliberação Remota, legalizar.É enorme a nossa preocupação em relação ao uso deste Sistema de Deliberação Remota em uma matéria como esta. Sinceramente, nós estamos arrependidos de ter aceito este sistema, que dificulta a nossa obstrução. Estamos vendo, debaixo dos nossos olhos, com uma distância de mais de mil quilômetros - em alguns casos, de mais de 2 mil quilômetros - entre nossas cidades e a Capital Federal, isso acontecer, sem que possamos estar no plenário fazendo a luta democrática contra a aprovação desta matéria.Hoje é um dia lastimável no plenário da Câmara dos Deputados. Nós não imaginávamos que fôssemos ver este sistema ser usado para isso, sobretudo para se votar uma matéria que é claramente inconstitucional, porque não tem urgência, que é um dos requisitos para uma medida provisória.Para os colegas que nos acompanham, faço um resumo simples: esta matéria, se aprovada, vai permitir a regularização de terras públicas ocupadas, não apenas de terras públicas do INCRA, como estava previsto já na lei alterada, a lei da terra legal, mas de terras públicas em todo o Brasil. Em todo o Brasil, qualquer terra pública poderá ser legalizada com a aprovação desta matéria. É um escândalo isto que está sendo feito, é vergonhoso isto que está sendo feito.Nós reconhecemos o esforço do Deputado Zé Silva. Não atribuo a ele má-fé, mas é péssima a votação desta matéria, neste momento, desse jeito.Por isso, pedimos a todos o apoio para a sua retira de pauta. E vamos obstruir a matéria.