
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 09:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 09:28
Fase: BC         
Orador: FERNANDO RODOLFO, PL-PE
Data: 02/12/2021






 O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara, nós estamos prestes a comemorar uma grande conquista dos professores brasileiros: a constitucionalização do rateio de precatórios do FUNDEF. Neste momento, o Senado discute a matéria no plenário, o que representa um grande avanço na luta em busca do reconhecimento de um direito da classe dos professores. Quando nós assumimos nesta Casa, em 2019, abraçamos esta bandeira, quando muitos diziam que esta luta não daria em nada. Hoje nós estamos prestes a ver a constitucionalização deste direito dos professores, o que nos deixa muito felizes e muito otimistas, porque os Prefeitos e os Governadores agora serão obrigados, pela Constituição, a fazer o rateio dos 60%. Eu fiz, ao longo desse tempo todo, inúmeras audiências públicas no Estado de Pernambuco e em outros Estados do Nordeste. Eu sempre dizia que seria muito bom que o único problema dos professores brasileiros fosse o rateio dos precatórios do FUNDEF. No entanto, nós ainda temos muitas outras lutas a travar nesta Casa, em defesa dos professores brasileiros, como o reajuste anual.Nossa Constituição assegura ao professor o direito ao piso nacional, mas não garante o reajuste anual. Apesar de existir uma lei para isso, não está na Constituição. Por isso, muitos Prefeitos e muitos Governadores não fazem o reajuste anual no tempo certo, ou, quando o fazem, fazem em desconformidade com a lei e ao bel-prazer, quando querem.Por esta razão, Sr. Presidente, ontem eu protocolei, nesta Casa, proposta de emenda à Constituição que altera o art. 206 da nossa Carta Magna e dá ao inciso VIII a seguinte redação: "Piso salarial profissional nacional e revisão geral remuneratória anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal". Neste momento, eu quero fazer um apelo aos nossos Deputados e às nossas Deputadas para que assinem esta proposta de emenda à Constituição e, assim, ela possa tramitar nesta Casa. Esta foi uma sugestão colhida numa das audiências públicas que fiz no meu Estado de Pernambuco, precisamente no Município de Nazaré da Mata, atendendo a pedido do Prof. Marcelo Aurélio, a quem eu quero fazer justiça.Prof. Marcelo, seu pedido foi acolhido. Hoje, a PEC já está protocolada. Agora vamos em busca das assinaturas de apoio para que ela possa tramitar, e nós consigamos fazer esta correção histórica, que é incluir na Constituição o direito ao reajuste anual do piso do magistério. Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta é a nossa colocação de hoje, neste plenário, ao tempo em que reitero nossa alegria em ver, nos próximos dias, o grande direito do professor ao rateio dos precatórios do FUNDEF ser constitucionalizado. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.Nosso muito obrigado.