	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar hoje no período de 5 minutos, mas as normas da Casa me deixaram numa posição muito longe, embora eu tenha chegado antes das 8h. Fui a primeira inscrita, porém, por já ter falado nas últimas sessões, não vou poder usar da palavra nesse período. Então, solicito que seja dado como lido meu pronunciamento sobre o veto da nossa Presidente da República ao Projeto de Lei nº 372, de 2008. Veto que está atingindo todos os anistiados do Governo Collor. 
	Sr. Presidente, esse veto precisa ser discutido por todos nós. Faço um pedido ao Governo para que, através de todas as suas lideranças, dos seus Ministérios, efetivamente encaminhe para esta Casa uma medida provisória ou um projeto de lei que faça com que esse conjunto de... 
(O microfone é desligado. )

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes presentes, venho a esta tribuna para falar sobre o veto da Presidente Dilma Rousseff ao PLS nº 372, de 2008, que previa a reabertura de prazo para requerimento de retorno ao serviço dos servidores demitidos durante o Governo Collor e posteriormente anistiados pela Lei 8.878, de 11 de maio de 1994.
	De fato, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo à Presidente da República para que olhe com mais cuidado para essas pessoas. São famílias que já sofreram danos irreparáveis na vida. Muitos já faleceram após anos de depressão e dificuldades financeiras sem conseguir atingir o objetivo de retornar ao trabalho.
	Desde o início do meu mandato nesta Casa, venho recebendo representantes dos anistiados e suas demandas. Tenho acompanhado o drama vivido por aqueles que aguardavam com muita expectativa a tramitação do PL. E é importante lembrar, Sr. Presidente, que o projeto de lei em questão tratava somente do retorno dos servidores demitidos sem o devido processo legal, sem o direito a ampla defesa.
	Quero ressaltar, Sr. Presidente, que estamos falando de reparar um erro do Estado brasileiro que afetou milhares de pessoas. Não apenas pela demissão, mas principalmente pela forma arbitrária com que se deu esse processo. Pessoas das quais foi tirado o chão, cujas famílias muitas vezes foram desestruturadas definitivamente. Falamos de pessoas cujo principal objetivo na vida é retornar ao trabalho que lhes foi tirado de maneira abrupta e exercê-lo de forma digna e honesta.
	Cito o exemplo da Presidente Dilma Rousseff.  Ela que, na condição de anistiada política, sofreu nas mãos truculentas de um Estado militarizado, pediu na Justiça indenização pelos danos e maus-tratos recebidos enquanto em custódia do Estado, como presa política durante a ditadura. E não o cito como crítica, Sr. Presidente, mas como exemplo de reivindicação perfeitamente legítima, pois entre os deveres do Estado está o de reparar erros cometidos no passado.
	Por mais que esse passado não se apague, é preciso corrigir os equívocos, ou, pelo menos, tentar abrandar seus efeitos. E o que pleiteiam os demitidos no Governo Collor é algo pequeno se comparado com o drama, com as dificuldades imensas enfrentadas por essas famílias há, pelo menos, 17 anos, já que a Lei da Anistia data do ano de 1994. Querem apenas um novo prazo para requerer seu retorno ao serviço.
	Estou apresentando hoje um requerimento de indicação para que esta Casa sugira à Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que o Executivo edite uma proposição legislativa para a reabertura desses prazos.
	Será a oportunidade para o Governo reavaliar a situação, reconsiderar as razões do veto e apresentar um projeto de lei ou uma medida provisória em regime de urgência. Pois as justificativas apresentadas no veto presidencial não observam a realidade trazida por esses indivíduos.
	São inúmeras as deficiências constatadas nos processos de aplicação da Lei da Anistia. Além da inaceitável morosidade com que se deu a tramitação dos processo individuais.
	Por isso, Sr. Presidente, acredito e tenho esperança de que o Executivo reconsidere as razões do veto e olhe para essas pessoas não como números, mas como seres humanos.
	Mães e pais de família cujo sofrimento foi causado pelo Estado brasileiro e por ele deve ser reparado. Um dever e uma dívida que precisa ser sanada. Uma resposta que precisa ser dada por nós legisladores e também pelo Governo Federal. 
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigada.