
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2020 �s 18:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 56.2020         
Hora: 18:08
Fase: OD         
Orador: FÁBIO TRAD, PSD-MS
Data: 04/05/2020






 O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, eu vejo com muita preocupação os ataques desfechados contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal por alguns acólitos do autoritarismo. Quando o fazem, talvez objetivem intimidar o órgão de cúpula do Poder Judiciário. Mas uma democracia, Sr. Presidente, nobres Parlamentares, não se sustenta com um Judiciário ameaçado, e é certo que quando o seu órgão de cúpula atua de forma acuada, intimidada, sempre prevalecerá a vontade do intimidador, a vontade do mais forte. Um País que almeja sólida democracia não pode compactuar com uma campanha difamatória que procura arrastar o Supremo Tribunal Federal ao jogo das querelas políticas.Sr. Presidente, queridos Parlamentares, eu reitero: o desenho constitucional pactuado em 1988 confere ao Supremo Tribunal Federal o papel de árbitro maior das relações sociais. Quando se fragiliza o árbitro, o forte sempre vence. Mas nem sempre a força representa justiça.Os pobres, por exemplo, não têm força, mas precisam de justiça. Os ricos quase sempre têm força, mas muitas vezes protagonizam injustiças. Quem haverá de equilibrar essa relação de forças, senão o Supremo Tribunal Federal, o órgão que traduz a vontade da Constituição? Um Supremo fragilizado, um Supremo acuado, intimidado, amedrontado, não fará a justa justiça; fará a justiça do mais forte, o que é uma espécie de injustiça.Portanto, só ao poderoso interessa desequilibrar a força de um órgão que está sintonizado com a jurisdição constitucional. Se ele, o forte, conseguir o seu intento, o Supremo só será supremo no nome, porque na essência só produzirá a mínima justiça, a mínima equidade, o mínimo direito.Observem, Sr. Presidente e colegas Parlamentares, que essa onda difamatória contra o Supremo Tribunal Federal obedece à lógica rasteira da emoção das torcidas. Houve um tempo, não muito distante, neste País, em que o Supremo era elogiado pela Direita e abominado pela Esquerda. Hoje, dá-se o inverso: a Esquerda aplaude, e a Direita agride. Será que foi o Supremo que, de uma hora para outra, mudou de posição ou, em verdade, são as forças instáveis da política que, nas contingências de suas refregas, sempre pendulares, não se conformam com o órgão de cúpula do Judiciário, quando os seus interesses não são atendidos? Aos que não se conformam com uma decisão do Supremo Tribunal Federal o sistema oferece uma série de recursos para impugná-la, mas jamais a ameaça, Sr. Presidente, jamais a intimidação, a ofensa, a agressão, o xingamento. Protestar legitimamente contra uma decisão por seu mérito ou sua forma, isso sim é civilidade, isso sim é urbanidade, desde que respeitados os limites estabelecidos por lei. Mas pregar o fechamento do órgão que a prolata, sob o pretexto de discordar dessa ou daquela decisão, é ato criminoso que reclama punição do Estado.Sr. Presidente, caminhando para o final do meu pronunciamento e agradecendo ao Líder do meu partido, o Deputado Diego Andrade, que lustra Minas Gerais com a sua atuante e combativa disposição de defender o Brasil no Parlamento, é preciso falar claramente que enquanto o Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, não se manifestar claramente contra os frequentes protestos que fomentam uma cultura de ruptura constitucional e democrática, quase sempre protestos entremeados de agressão física, e todos eles com faixas e gritos de ordem contra as instituições democráticas, no mínimo, o silêncio do Presidente deve ser interpretado como aquiescência. Mas o mais grave é quando o Presidente deles participa, pronunciando-se com uma energia típica daqueles que apoiam, sim, as suas pautas.Eu concluo, Sr. Presidente, caros Parlamentares, dizendo que o maior legado de uma geração de políticos não está na saúde, não está na economia, não está na justiça, não está na cultura. O maior legado de uma geração de políticos está na própria política. A história não perdoa os liberticidas. A história não perdoa os inimigos da democracia.E, em nome dela e do valor maior da democracia e do Estado Democrático de Direito, o PSD conclama o Parlamento a se levantar, como está fazendo, sob a liderança de V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, para mostrar ao Brasil que sem a democracia nós não seríamos, como de fato não poderemos ser, uma Nação; seremos apenas um ajuntamento de indivíduos. Contra essa cultura nós temos que nos insurgir e, se preciso for, lutar com as armas da lei para fazer prevalecer o Estado constitucional brasileiro.É isso, Sr. Presidente. Este é o meu pronunciamento em defesa do Supremo Tribunal Federal.