	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, usar o Grande Expediente não é realmente uma tarefa fácil, porque são muitos os temas, e eu, especialmente, preocupo-me muito quando venho ao Grande Expediente, no sentido de trazer algo que seja concreto, objetivo, que possa contribuir para o encaminhamento dos grandes problemas que o País vive.
	Eu escolhi nesta tarde falar de um problema que tem sido preocupante no País, em todos os Estados brasileiros, acho que até aqui no Distrito Federal. É a questão indígena, uma questão que é, Deputado Carlos Magno, Deputado Rogério, Sr. Presidente, muito mais uma discussão ideológica, irracional, do que uma discussão racional, sensata, de responsabilidade, para realmente encarar esse problema, porque é um problema, e reconhecer que o Brasil não é feito apenas de comunidades indígenas.
	Os dados do IBGE dão conta de que os nossos irmãos índios, nossos compatriotas brasileiros, quero dizer, somam hoje, segundo o último senso, algo em torno de 940 mil cidadãos brasileiros, homens, mulheres e crianças, dos quais mais de 60% vivem na zona urbana, nas cidades. Já são aculturados, têm a sua vida nas cidades. Portanto, talvez menos de 400 mil vivam nas chamadas terras indígenas. Mas há um fato que deve ser lembrado: 13,3% da área do Brasil, do território brasileiro, hoje são ocupados por índios. Está aqui: exatamente 13,3% das terras do País são reservadas aos povos indígenas. 
A maior parte dessas terras indígenas concentra-se na Amazônia Legal. Na nossa região, na minha região, são 414 áreas, ocupando 111.108.000 hectares, representando 21,73% de todo o território da Amazônia. Ou seja, a Amazônia, que é maior do que toda a Europa, tem quase 22% do seu território já transformado em área indígena.
E o que acontece, Sr. Presidente? Qual é a gravidade disso? É que a Constituição, no seu art. 231, combinado com o art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurou aos índios o direito às suas terras. Está lá, no § 1º do art. 231, que terras indígenas "são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente". Vejam que o verbo está no presente. E está lá: "ocupadas", "ocupadas em caráter permanente". E no § 2º está escrito: "As terras tradicionalmente ocupadas" - novamente no tempo presente - "pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes". E o art. 67 do ADCT, Deputado Heinze, estabelece: "A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição". 
Ora, a Constituição foi promulgada em 1988; nós estamos em 2012, e essa ânsia da FUNAI não para! Não é por mês, eu diria que é por dia; a cada dia há um novo edital da FUNAI criando uma nova reserva. Daqui a pouco vai ser por hora ou - quem sabe? - por minuto!
	Então, como eu disse outro dia ao Ministro da Justiça: Excelência, quando é que nós vamos terminar o processo de demarcação? Porque daqui a pouco nós todos vamos ter de buscar as naus que vieram aqui com os nossos descobridores, ou aquelas que vieram com Cristovam Colombo, Santa Maria, Pinta e Nina, e todos nós subirmos a bordo nessas naus e voltarmos sei lá para onde, não sei para onde, porque este País foi feito de imigrantes de todo o mundo. Então, nós temos 940 índios ocupando 13,3% do território nacional, contra 190 milhões de brasileiros, tão brasileiros quanto os índios, tão cidadãos quanto as comunidades indígenas, que têm os mesmos direitos, e de repente o Ministério Público, na defesa do interesse do mais fraco, na defesa do interesse difuso, só se preocupa com o índio, como se o cidadão branco, ou todos os outros cidadãos que ocupam este País, brancos, negros, mulatos, essa maravilha que é o Brasil, não fossem cidadãos; como se proteger a produção não fosse um interesse difuso; como se proteger comida, Deputado Carlos Magno, não fosse um interesse difuso, e um interesse de todos! Então, isso é um absurdo! 
Aonde nós vamos chegar com essa ânsia da FUNAI? Que não tem fim! Não tem fim. E aqui quero deixar claro, mas absolutamente claro, que sou defensor do direito do índio em todos os sentidos, mas aquele direito conforme está na Constituição: terras tradicionalmente ocupadas àquela época em que foi promulgada a Constituição; não é plantando índio, tirando de um lugar para outro. E nós temos consciência e o Governo sabe disto: não é tirando índio lá da Bolívia, lá do Paraguai, e plantando ali, para formar a chamada Nação Guarani, que nós vamos resolver os problemas.
	Eu vou conceder aqui um aparte ao Deputado Luis Carlos Heinze. Eu pediria até que no seu aparte ele lembrasse um pouquinho daquela antropóloga que tomou o famoso chá do mariri, Ayahuaska, e ficou alucinada, e descobriu que o tamanho da reserva que ela queria lá não eram aqueles mil hectares ou 800 alqueires que estavam pretendendo os índios; ela sonhou que tinham de ser 4 mil! Com base num sonho antropológico, filosófico, numa alucinação, ela chegou à conclusão que deveriam ser 4 mil hectares!
	Diga lá, Deputado Luis Carlos Heinze. Com muito prazer vou ouvi-lo.
	O Sr. Luis Carlos Heinze - Deputado Moreira Mendes, quero cumprimentá-lo por trazer esse assunto do seu Estado, e aqui estão os seus colegas, Carlos Magno...
	O SR. MOREIRA MENDES - Do Brasil.
	O Sr. Luis Carlos Heinze - Do Brasil, falando especificamente da Amazônia, mas nós temos isso no Rio Grande do Sul, e vários Estados da federação estão sofrendo. E no Rio Grande do Sul, Deputado Moreira Mendes, na penúltima sexta-feira nós reunimos 14 comunidades de em torno de 26 Municípios da região norte do Estado lá em Passo Fundo, e cada um fez um depoimento mais estarrecedor do que os outros. Digo a V.Exa. e ao Brasil, que nos está assistindo neste momento, que lá houve o contrário: de brancos que estão nas terras desde o início do século passado, desde 1907, com escritura pública, os índios, Deputado Moreira Mendes, invadiram a propriedade, invadiram em 2004. Invadiram, tomaram as terras dos brancos, e agora estão cobrando arrendamento; de 80 hectares onde tiraram seis famílias no Município de Sananduva, Rio Grande do Sul. Lá aconteceu o inverso! Não foram os brancos que adentraram nas terras dos índios, não; os índios adentraram nas terras dos brancos, já tomaram 80 hectares, e estão hoje arrendando essas terras. E estão querendo 1.916 hectares, por uma briga que houve com outra tribo, com o cacique; então, saíram de lá, e estão agora reivindicando essas terras. E assim, Deputado, nós temos 14 processos, como nós ouvimos nos depoimentos, e todos mais ou menos com as mesmas datas, a começar pelo do Município de Getúlio Vargas, esse caso de Sananduva, e tantos outros, que já estão em processo, até com portaria assinada pelo Ministro da Justiça, com laudos fraudulentos, como V.Exa. fez menção aqui ao dessa antropóloga, pressionados por uma ONG de antropólogos lá do Paraná, pelo CIMI, o Conselho Indigenista Missionário, pela própria FUNAI e por outras ONGs, até internacionais, pressionando em qualquer Estado da Federação. O que nós sofremos no Rio Grande do Sul V.Exa. sofre em Rondônia, e em cada Estado hoje nós estamos vendo. O Senador Waldemir Moka hoje está lá no Mato Grosso do Sul, num evento em que se está discutindo essa questão. Então, isso está acontecendo em todo o Brasil, esse processo de pressão, desordenadamente, e está acontecendo por conta da FUNAI. Temos de respeitar os casos em que eles têm direito, e respeitamos. Ninguém está falando nisso. E os índios também, como nós ouvimos denúncias, Deputado, nessa audiência pública, sofrem maus-tratos por parte da própria FUNAI. Estão atirados, morando embaixo de lona preta. Estão até pedindo, reivindicando apoio da Comissão de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, porque estão lá jogados e ninguém lhes dá atenção. Veja que, em cima disso, corre processo para desapropriar famílias de produtores rurais. Portanto, cumprimento V.Exa., somos solidários, e vamos juntos nessa luta. Afinal, o Brasil tem de respeitar a Constituição brasileira. Muito obrigado. 
	O SR. MOREIRA MENDES - Agradeço o aparte a V.Exa., que é um estudioso desse assunto, corajoso, e tem sido um daqueles que levantam essa questão. E quero repetir: nas diversas reuniões que fazemos - está aqui o Deputado Carlos Magno, que é testemunha disso -, na Frente Parlamentar da Agropecuária, nós nunca fomos contra os interesses ou os direitos das comunidades indígenas. Nós somos contra esses exageros que são cometidos, contra essa coisa que não tem cabimento.
	Mas aqui deixo uma pergunta, Srs. Deputados: quem está por trás disso? Por que a atuação exacerbada dessas ONGs? Por que a atuação do CIMI, do Conselho Indigenista Missionário? Vejo aqui o Deputado Quartiero entrando no recinto, e é um caso específico o lá do Estado dele: Raposa Serra do Sol. Uma das mais vergonhosas atuações do Governo foi a criação daquela reserva, sem nenhum critério. Não fosse a coragem do Supremo Tribunal Federal de editar lá aquelas 19 condicionantes, talvez não sobrasse nada mais para discutir naquele Estado. 
E eu quero dizer, dando aqui o exemplo, que eu estive lá. Eu escutei a comunidade indígena. Também esteve lá o Deputado Heinze. Eu fui numa outra ocasião. A comunidade indígena de Raposa, que fica ao sul - Serra do Sol fica no norte - não queria a reserva contínua, não queria tirar de lá os chamados arrozeiros; eles queriam, sim, escola, educação, saúde, integração. Os jovens, lembro-me perfeitamente disso, queriam universidade, Sr. Presidente! Mas nada disso aconteceu. A reserva foi demarcada por imposição, por exigência do CIMI. E aí, ONGs que nem falam português estavam lá, falando inglês. A título de quê? Será mera coincidência o fato de que todas as grandes reservas da Amazônia hoje coincidem exatamente com os levantamentos mineralógicos que nós temos lá, que mostram que a riqueza mineral está exatamente embaixo das terras indígenas? A quem interessa isso? Será ao País?
	E aqui eu pergunto: por que agora eles estão avançando sobre o produtor e a produção? Não estão avançando sobre floresta. Nenhuma dessas áreas que vêm sendo reinvindicadas ultimamente pela FUNAI está em cima de floresta, ou seja, pode preencher aqueles requisitos da ocupação tradicional, histórica; nada disso! Elas estão em cima de quê? De área plantada! Exatamente para que não haja mais o plantio, para diminuir a produção brasileira.
	Ora, Srs. Deputados, é claro que há outros interesses, externos, na pressão internacional por conta dessa questão do índio, assim como foi na questão do Código Florestal, do meio ambiente. Eles não podem invadir o Brasil aqui, com helicópteros, metralhadoras e canhões, mas podem usar essa força das ONGs, a força do dinheiro, usando maus brasileiros, por trás disso tudo, para inviabilizar a produção brasileira, para inviabilizar a nossa riqueza.
	Por isso é que estou aqui, nesta tarde, defendendo essa questão, com muita veemência, e não trago nenhuma proposta que seja exagerada, não; o que nós queremos é um controle pela sociedade. Nós queremos aqui a aprovação da PEC 215, porque o art. 231 da Constituição, a que já me referi, estabelece em um dos seus parágrafos que o subsolo é riqueza nacional, e que a Constituição tem de ser regulamentada por lei complementar, aqui no Congresso Nacional, para se decidir como explorar a riqueza do subsolo em terra indígena. Ora, se a Lei maior, se Constituição prevê que tem de haver lei complementar, para se discutir aqui a questão da exploração do solo, da riqueza mineral, também deve ser o Congresso Nacional o último a dar a palavra na questão de criação de novas terras indígenas, e não esse festival antropológico que nós estamos vendo hoje, que é exatamente para criar essa cizânia, para criar essa confusão toda em todo o País, em todos os Estados brasileiros.
	Mas a maior afronta, Sr. Presidente, é ir contra a decisão do Supremo. Isso é que eu fico, digamos assim, estarrecido de ver. Está lá claro, o Supremo já decidiu, a Advocacia Geral da União já deu o seu parecer na Portaria nº 303. E por que é que não se respeita? Eles vêm com essa história, com essa falácia de suicídio coletivo; isso é conversa de ONGs internacionais para desestabilizar aqui o Congresso Nacional, para amedrontar o Governo brasileiro! E aí, o que acontece? Lamentavelmente, o nosso Governo omite-se nessa questão. Vira as costas para quem trabalha, vira as costas para o produtor, vira as costas para quem produz alimentos, e vai atrás de ONGs, atrás do que pensam os governos internacionais a respeito dessa questão indígena.
	Por que eles não se preocuparam com os seus países na época em que ocuparam os seus espaços? Por que é que têm de vir agora, achando que têm o direito de ditar regras aqui, como se nós não estivéssemos cumprindo o nosso papel? Mas nós estamos cumprindo, e com muita determinação, porque, eu já disse e vou repetir, cerca de 112 milhões de hectares são hoje ocupados por áreas indígenas, 13,3% do território nacional.
	Vou ouvir o aparte, com muito prazer, do Deputado do meu Estado Carlos Magno.
	O Sr. Carlos Magno - Deputado Moreira, parabéns pelo pronunciamento e pela preocupação com o tema, que é a discussão, hoje, dentro deste Congresso Nacional. O senhor defende, juridicamente, a partir da Constituição, todos os direitos que têm os povos indígenas, como tem o nosso produtor assentado pelo INCRA, que historicamente é o órgão que cuida da reforma agrária, como temos a FUNAI, que não é benquista pelos povos que ela representa, porque, quando se fala na FUNAI, ela consegue ser tão ruim como órgão que não agrada nem uma parte, nem outra, nem os interessados principais. Nessa questão dos recursos naturais, nós temos essa discussão do isolamento dos povos indígenas. Isso, em nosso Estado, aconteceu principalmente lá na região dos cintas-largas, que compreende toda aquela região de Espigão d'Oeste, adentrando em Mato Grosso. Nós vemos hoje a dificuldade desses povos indígenas, mas ao mesmo tempo nós podemos identificar a procura por ONGs internacionais do comércio do crédito de carbono, oferecendo benefícios, carros bonitos, caminhonetes, em troca da assinatura de contratos de fornecimento de crédito de gás e carbono. Então, é uma situação em que entram as riquezas minerais, como nós estamos vendo aí, e estamos discutindo dentro da Comissão de que estamos fazendo parte, e acompanhando. Outros países que foram visitados, e o senhor mesmo teve a oportunidade de visitar, entendem que o índio tem de integrar a sociedade, com o respeito que merece, e nós não podemos ficar nesta Casa todo o tempo justificando que não somos a favor de trabalho escravo, somos contra trabalho escravo, como todos nós somos realmente, não somos contra os povos indígenas, justamente por esse vácuo que há entre as ideologias aqui defendidas por alguns na discussão do tema, como aconteceu no Código Florestal, e a realidade que nós vivemos, inclusive da legislação brasileira, a partir da Constituição. Então, isso traz dificuldade de entendimento interno. Aí nós vamos, terminadas as questões indígenas, cair na dos quilombolas, quem é da cor mais escura ou mais clara, quem tem direito, quem não tem. E essa situação está atingindo famílias que inclusive tinham a segurança da emissão de documento, como eu disse no início da minha intervenção, da sua propriedade no campo, da consolidação no campo, do seu certificado de garantia, que é o título definitivo, é a escritura da sua terra, e estão sendo retiradas, como foram no Rio Grande do Sul, agora, recentemente, como foram no caso de Raposa Serra do Sol. Então, esse é um tema importante que, eu concordo com V.Exa., Deputado Moreira Mendes, temos de trazer para a discussão não ideológica, para que as pessoas envolvidas tratem o assunto com mais responsabilidade, atendendo aos interesses de todos os segmentos envolvidos na questão e dando oportunidade ao Congresso Nacional de entender isso aqui e criar a legislação para elucidar, de uma vez por todas, quais são os direitos de cada um dos atores que compõem esse assunto de grande relevância. Parabéns pelo pronunciamento e pela preocupação.
	O SR. MOREIRA MENDES - Obrigado, Deputado Carlos Magno. Certamente vou pedir à Mesa que inclua seu aparte como integrante do meu pronunciamento. 
E, antes de dar o aparte ao Deputado Quartiero, eu quero fazer um comentário sobre o que disse o Deputado Carlos Magno, que me traz aqui a oportunidade de levantar uma questão muito interessante: o Instituto Datafolha fez uma pesquisa recentíssima, profunda; visitou mais de 35, se não me engano mais de 35 reservas indígenas pelo País todo, entrevistou mais de 1.200 índios, e divulgou um trabalho que foi contratado pela Confederação Nacional da Agricultura. A revista Veja, de 14 de novembro de 2012, publicou parte dessa pesquisa, com o seguinte título: "O que querem os índios". Esse é o ponto mais importante daquela pesquisa. E ficou claro que, na maioria, os entrevistados declararam o desejo de progredir socialmente, porque ainda dependem do Governo para sobreviver. A questão de ampliação de suas aldeias, da remarcação, como defendem os que, em sua maioria, sequer sabem como lá chegar, aparece como a última das aspirações dos nossos índios, eu estou aqui dizendo com toda a clareza, e assim mesmo quando induzidos ao tema. 
Ou seja, o que querem as comunidades indígenas? Como aconteceu com o Deputado Quartiero lá no seu Estado, em Roraima os índios - eu ouvi claramente -, e eles queriam permanecer na cidade, trabalhar, produzir. Os jovens pediram universidades. E hoje o que acontece? Cria-se uma nova unidade, uma nova terra indígena, e abandonam-se os indios à miséria, como ocorre no meu Estado, e estão aqui dois Deputados do meu Estado, em que nós recebemos ofício do Ministério Público Federal pedido emenda para cuidar da saúde dos índios lá do nosso Estado, especificamente lá da reserva dos cintas-largas.
Eu vou ouvir o Deputado Paulo Cesar Quartiero e depois também o Deputado...
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - V.Exa. controle os apartes, dentro do seu tempo.
O SR. MOREIRA MENDES - Perfeito; mas, considerando que a nossa plateia está cheia, V.Exa. vai entender e vai ter um pouquinho de tolerância, porque esse é um tema que precisa ser discutido, e é bom ouvir todos os interessados.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Temos Comunicações de Liderança depois.
O Sr. Paulo Cesar Quartiero - Posso, Sr. Presidente? Muito obrigado pela consideração, pela sua sempre pronta atitude de atender os Parlamentares. Mas, Deputado Moreira Mendes, ninguém pode falar sobre essa questão mais do que esta pessoa que está aqui falando. Nós sofremos esse processo, que lá teve começo, meio e fim. Então, lá é possível fazer um estudo do que acontece, do que sucede quando esse aparato indígena, esse aparato ambiental triunfa. Eu estou chegando hoje de Roraima, estive lá, e nós ficamos aqui, em 2 anos de mandato, dizendo o quê? Basicamente, nós dizemos que o Estado de Roraima, uma unidade do tamanho do Estado de São Paulo, geograficamente estratégica, pelo fato de se situar ho Hemisfério Norte, importantíssima para o Brasil, por suas riquezas extraordinárias, minerais, hídricas, de terras para produção, numa região em que há carência alimentar, sim, nós dizemos que o Estado está inviabilizado pela política ambiental, pela política étnica que usa a questão indígena, e por outros fatores. Evidentemente, o Estado está quebrado também por má administração, sim, mas essa política, que transformou Roraima praticamente numa zona de exclusão econômica, transformou todos os habitantes de Roraima que viviam da iniciativa privada, que viviam da produção de alimentos, da extração mineral, da extração florestal, tornou-os dependentes, todos, do dinheiro público. Se Roraima fosse extraordinariamente bem administrada, não teria como atender toda a nossa população. Mas, como temos problema também nesse setor, o que se instalou em Roraima é aquilo que nós sempre dissemos, e o Governador e seu grupo dominante diziam: "Não, Roraima está no rumo certo, com área de livre comércio, ZPE, com a titulação das terras". Passada a eleição de agora, municipal, o Governador elegeu a sua candidata para o posto mais importante, que é a Prefeitura de Boa Vista. Imediatamente, na semana seguinte, ele foi à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e disse que não poderia pagar o duodécimo às instituições de Roraima, não só à Assembleia como às outras também, porque o Estado, segundo as palavras dele, estava falido. Estava falido! E essa é a realidade. E ao que nós assistimos lá em Roraima? Parece que é o paraíso que todo o mundo quer criar, o paraíso ambiental, o paraíso de respeito às minorias étnicas, de resgate da dívida histórica do País, eu não sei com quê. O que foi que nós criamos em Roraima? Uma falência. E quem são os prejudicados, nessa falência? Evidentemente, os mais necessitados. E quem são os mais necessitados? São os nossos indígenas, que hoje procuram remédio e não têm, procuram hospital e não têm, procuram uma estrada para se socorrerem, para poderem deslocar-se, ir atrás daquilo de que eles necessitam, e a estrada não existe. Eles são os principais prejudicados! E essa política contou, sim, com inúmeros Deputados que iam lá toda semana, depois que se demarcou, com CIMI, CIR, ONU, esses Deputados todos. E esse Governo Federal, que prometeu tantas coisas para Roraima, sumiu, e hoje o índio está lá, morrendo de beribéri e de alcoolismo. Aí vão dizer: "Ah, álcool é questão de branco". Mas eles têm lá inúmeras bebidas deles mesmos, e eles estão bebendo porque eles têm uma vida sem perspectiva alguma, como, aliás, tem a sociedade de Roraima. Nós estamos vivendo num Estado sem qualquer perspectiva de vida, sem aspiração de melhorar de vida, e nós temos lá 10% da população, que são os funcionários públicos, que têm uma vida que nem marajá da Índia, na sua opulência, tem. Eles ganham extraordinariamente bem, não trabalham quase nada, vivem fazendo cursos e viagens; é um nicho, uma casta, e o resto da população está entregue à miséria, principalmente os nossos bravos índios. Hoje, quem atendia às demandas...
(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - O aparte não pode tornar-se um Grande Expediente. O tempo do Deputado Moreira Mendes já se encerrou. Eu vou permitir que o Deputado Moreira Mendes encerre o pronunciamento dele. Nós não estamos com tempo para apartes; já se foram 30 minutos. Não é concorrência. Nós temos Comunicações de Liderança, e eu tenho de garantir o tempo das Lideranças. É no fim do expediente que chegam as pessoas.
	O Sr. Paulo Cesar Quartiero - Para concluir, Sr. Presidente, agradecendo-lhe a generosidade, quero dizer que o Governo nós prometeu o paraíso, o céu, e deu-nos, em Roraima, o inferno.
	O SR. MOREIRA MENDES - Obrigado. 
Sr. Presidente, eu quero pedir permissão a V.Exa., eu preciso ouvir também o Deputado Domingos Dutra...
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Não, eu pedi a Domingos Dutra que não aparteasse. Já se encerrou o tempo. Vou conceder mais tempo para o Deputado Moreira Mendes concluir, para não deixá-lo sem conclusão.
	O Sr. Domingos Dutra - Menos de 1 minuto, Sr. Presidente, menos de 1 minuto.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Não há aparte após o tempo, Domingos Dutra. Já terminou o tempo dele. Eu vou permitir que ele conclua. O senhor inclusive vai fazer comunicação de Liderança.
	O Sr. Domingos Dutra - É importante apartear o Deputado, nesse tema tão caro para nós todos. Bem rapidamente, eu não vou contrariar o pronunciamento do Deputado Moreira; eu queria apenas contribuir, convidando V.Exa. e os demais companheiros que pensam como V.Exa. para encontrarmos medidas, alternativas para resolver o problema. Primeiro, nós temos que fortalecer a FUNAI. Assim como a agricultura família tem o Ministério, os produtores têm o Ministério da Agricultura, a SEPPIR cuida dos negros, é importante haver um órgão para cuidar dos índios. Sem a FUNAI, vira barbárie. Vamos unir-nos, para termos políticas públicas para largar essa esmola, e depois vamos encontrar formas... 
(O microfone é desligado.) 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - O Deputado Moreira Mendes vai concluir.
	O SR. MOREIRA MENDES - Sr. Presidente, veja como a fala do Deputado Domingos Dutra foi importante; ele deu-me aqui aquilo que eu precisava ouvir para concluir meu pronunciamento. 
O Deputado Quartiero tem absoluta razão naquilo que está acontecendo em Roraima. Há um descompasso dessa questão indígena com a realidade brasileira. O que nós precisamos aqui, prudentemente, sem paixão, sem ranço ideológico, é exatamente encontrar um caminho, e o caminho só se faz pelo diálogo. Nós não vamos conseguir nunca chegar a lugar algum se nós todos não nos sentarmos à mesa. O Ministério Público tem de vir aqui, sentar, e entender que ele não é Ministério Público apenas de índio ou de comunidades tradicionais; ele é Ministério Público também dos brancos, dos negros, daqueles que produzem, é Ministério Público dos interesses da produção. Nós precisamos fazer com que o Governo entenda isso, e nós estamos aqui apresentando já uma proposta. 
A FPA apresentou na semana passada, Sr. Presidente, concluindo, o PLP nº 227/12, para regulamentar o § 6º do art. 231 da Constituição Federal de 1988, definindo bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terra indígena, assim como o Senador Moka vai apresentar uma emenda ao Orçamento da União sugerindo a colocação de R$ 1 bilhão por ano no Orçamento para a indenização das famílias que estão sendo expropriadas injustamente. 
	Aí sim nós poderemos ter um consenso, aprovando a PEC 215, com bom senso, com entendimento entre todos, valorizando a todos. 
O procedimento adotado pela FUNAI não é o adequado para essa questão.
	Agradeço a V.Exa. a parcimônia, a consideração, e dou por encerrado o meu pronunciamento nesta tarde. 
Obrigado.