
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/03/2022 �s 18:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 20.2022         
Hora: 18:16
Fase: BC         
Orador: REINHOLD STEPHANES JUNIOR, PSD-PR
Data: 22/03/2022






 O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Dois assuntos me trazem à tribuna. O primeiro é a votação hoje do regime de urgência para o PL 2.564/20, relativo ao Piso Nacional da Enfermagem, um assunto importante. Trata-se de pessoas que salvam vidas e que sempre ajudam o País. Estamos falando de um impacto de 16 bilhões nos recursos, a fim de gerar um novo piso nacional de 4.750 reais para os enfermeiros, de 3.325 reais para os técnicos de enfermagem e de 2.375 reais para os auxiliares de enfermagem e parteiras. É um projeto justo, necessário, importante. Quero agradecer ao Presidente Arthur Lira, por colocar o assunto na pauta - daqui a alguns dias, vamos votar o mérito -, e ao Presidente Bolsonaro, que chancela este aumento, que concorda com ele. Nós estamos agora buscando recursos para auxiliar as Santas Casas e hospitais filantrópicos do Brasil a arcar com esta nova despesa. O segundo assunto que me traz à tribuna é a questão do Telegram: bloquear o aplicativo foi uma das decisões mais infelizes que eu já vi. Setenta milhões de brasileiros usam o Telegram. A Constituição foi descumprida, em seu art. 5º, que trata da liberdade de expressão. Quando alguém faz algo errado, pune-se a pessoa, mas não se punem 70 milhões de brasileiros. Não é porque alguém faz uso indevido do WhatsApp - há criminosos que usam o WhatsApp - que se vão bloquear 150 milhões de pessoas. Preceder assim fere a Constituição.Para se ter uma ideia, todo o sistema de defesa civil do Brasil, de emergências, utiliza o Telegram, porque o WhatsApp é limitado a grupos de 250 pessoas. Com o bloqueio do aplicativo, todo o sistema de defesa civil do País estaria sem poder ser acionado em caso de uma enchente, de alguma catástrofe natural, por exemplo.Além disso, há as pessoas que usam o Telegram para trabalhar, vender produtos, se comunicar com os filhos, obter informações... Bloquear o aplicativo não faz sentido. A Polícia Federal nunca pediu o bloqueio do Telegram. E a Esquerda fica quieta, acha normal cercear-se a liberdade das pessoas.Muito obrigado, Sr. Presidente.