	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço para serem dados como lidos e divulgados nos veículos de comunicação meus pronunciamentos.
	Lamentavelmente, Santa Catarina teve, em 2017, um feminicídio por semana. Nosso Estado, que tem o menor índice de violência contra a mulher, teve uma mulher assassinada por semana. É lamentável a violência que ainda vemos acontecer no País. Esse é o teor de matéria do Diário Catarinense, um grande veículo de comunicação do nosso Estado.
Também comento sobre os 70 anos de existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 
Faço um apelo, como V.Exa. já fez, para que os Deputados venham ao plenário e possamos votar o mérito de algumas matérias importantes, como a que trata dos agentes comunitários de saúde e dos lotéricos, além da urgência para o projeto sobre os hospitais, que precisam garantir o caráter de filantropia, e também o mérito. Isso é só para dar três exemplos do quanto temos que deliberar neste plenário antes de encerrarmos o ano.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, mais uma vez, quero aqui ressaltar a questão da violência contra a mulher e chamar a atenção para o feminicídio, que não é apenas um simples homicídio em que a vítima é uma mulher. 
Vou relembrar aqui o conceito do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, de 2013: 
O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.
	Esclarecido isso, desejo repercutir a reportagem do jornal Diário Catarinense, da semana passada, que tem por manchete SC tem quase 1 feminicídio por semana em 2017. Ainda que essa realidade possa ser sentida no dia a dia, os dados a tornam ainda estarrecedora.
	Cito trecho da matéria, de autoria de Schirlei Alves: 
Faltam pouco mais de 20 dias para acabar o ano, mas já foi possível constatar que pelo menos uma mulher foi vítima de feminicídio por semana em Santa Catarina em 2017 (47 casos entre 1º de janeiro e 8 de dezembro). O número pode ser ainda maior porque há outras mortes que podem ter a motivação relacionada à violência doméstica ou questão de gênero constatada no final da investigação ou na fase processual.
	Note-se que esses números comportam apenas as ocorrências em que os cônjuges ou companheiros foram autores da morte da mulher, casos em que o crime é classificado automaticamente como feminicídio. Se analisarmos os números gerais, em Santa Catarina, em 2017, 98 mulheres foram vítimas de homicídios dolosos e 5 padeceram em função do crime preterdoloso de lesão corporal seguida de morte. Esses casos, somados aos 47 feminicídios, elevam para 150 o número de mulheres que faleceram devido a ações de agressores.
	Este tema, feminicídio, relaciona-se a outro que já abordamos aqui algumas vezes: a violência doméstica contra a mulher.
	É revoltante que o gênero feminino ainda seja vítima desse sentimento de posse, desse processo que torna as mulheres meros objetos, desprovidas de vontade e de identidade. E por mais que a legislação avance, não será o Direito Penal sozinho que dará conta de enfrentar esse quadro.
	Naturalmente, esse não é um problema apenas de Santa Catarina. Com uma taxa de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres, o Brasil está entre os países com maior índice de homicídios de mulheres, no quinto lugar de um ranking de 83 nações, segundo dados do Mapa da Violência 2015 (CEBELA/FLACSO).
	Não raramente, os feminicídios ocorrem após uma sequência de agressões, físicas ou mentais, contra a mulher. O medo e a vergonha muitas vezes fazem com que a vítima fique em silêncio, e mortes poderiam ser evitadas com registros de ocorrência - embora em alguns casos nem mesmo o afastamento determinado judicialmente impeça o autor de regressar para cometer o crime, o que contribui para que outras mulheres não façam o registro.
	Precisamos ampliar as campanhas de conscientização e as redes de atendimento. Os números provam que tudo o que se avançou ainda não é suficiente para estancar o massacre ao qual se submetem as mulheres neste País.
Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conforme mensagem da UNESCO, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou no dia 10 de dezembro último 70 anos de existência em um tempo de desafios. O ódio, a discriminação e a violência permanecem vivos, centenas de milhões de mulheres e homens são destituídos e privados das condições básicas de subsistência e de oportunidades. 
	Levantamentos recentes demonstram que o Brasil tem problemas de difícil solução, seja na área prisional, seja quanto à vulnerabilidade juvenil e de gênero.
	Recente estudo realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, por meio do INFOPEN, denominado Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, demonstrou que hoje possuímos a terceira maior população carcerária do mundo, perdendo somente para os Estados Unidos e para a China. 
	A população carcerária feminina cresceu 698% no País em 16 anos. No ano 2000, havia 5.601 mulheres cumprindo medidas de privação de liberdade. Em 2016, o número saltou para 44.721. De todas as mulheres presas atualmente no País, 43% ainda não tiveram os casos julgados em definitivo. Do total de mulheres presas, 80% são mães e responsáveis principais pelos cuidados de seus filhos. O encarceramento das mulheres, conforme o DEPEN, gera graves consequências sociais.
	Na comparação com outros países, o Brasil apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás dos Estados Unidos, da China, da Rússia e da Tailândia. Do total de mulheres presas, 60% estão encarceradas em virtude de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Muitas delas entram no tráfico assumindo papéis desempenhados pelos companheiros depois de serem presos ou, no caso do tráfico internacional, por serem aliciadas mediante pagamento ou ameaça.
	Outra pesquisa veiculada no final de semana - Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência 2017, da UNESCO -, que analisou Municípios com mais de 100 mil habitantes, demonstrou que as mulheres negras têm mais chances de serem assassinadas do que as brancas da mesma idade em praticamente todas as Unidades da Federação.
	A faixa etária analisada foi a de jovens entre 15 e 29 anos, que representa um quarto da população brasileira. E aí é que está a maior quantidade de vítimas de homicídio.
	Segundo o estudo, as mortes têm geografia e endereço certo, pois fala dos jovens, sobretudo negros, que moram em áreas pobres e estão mais expostos à violência.
	A pesquisa analisou informações levando em consideração o gênero dos entrevistados, o que possibilitou aos pesquisadores descobrir que os jovens do sexo masculino têm mais chance de morrer assassinados, mas que a diferença é pequena quando há comparação com as mulheres. 
	Com exceção de Alagoas, todas as outras regiões do Brasil tem índices maiores de mortalidade de mulheres negras do que brancas a cada 100 mil habitantes. A pior situação encontra-se no Rio Grande do Norte, onde a taxa de homicídio de mulheres negras é de 11,7 e a de mulheres brancas é de 1,4, isto é, uma mulher negra tem 8,11 possibilidades a mais de ser assassinada do que uma branca.
	O que as duas pesquisas têm em comum é que as mulheres na faixa etária de 15 a 29 anos, pobres, negras, com baixa instrução têm maior possibilidade de serem mortas e de serem presas. 
	A desigualdade só será minorada quando todos, independentemente de cor e sexo, puderem ter as mesmas oportunidades e condições de desenvolvimento. 
	Os preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos clamam por serem atendidos; nossos jovens, nossas mulheres clamam por iguais oportunidades.
	Encerro minhas palavras citando o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos".
	Era o que tinha a dizer.