	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ocupar a tribuna, neste momento, para tratar de uma questão que andava muito esquecida, desde os tempos em que o Governo Lula tomou posse, em 2003.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Perdão, Deputado Ivan Valente. Agora recebi a lista oficial. V.Exa. dispõe de 3 minutos.
	O SR. IVAN VALENTE - São 5 minutos, Sr. Presidente! A Liderança do PSOL tem 5 minutos, porque é uma vez só por semana. Poder verificar. Peço que não cometam outro erro. Sempre foram 5 minutos.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - É... V.Exa. tem razão.
	O SR. IVAN VALENTE - Então peço que V.Exa. zere o painel.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Será corrigido.
	O SR. IVAN VALENTE - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, estou aqui hoje para tratar de uma questão que há muito tempo já andava esquecida: a autonomia do Banco Central do Brasil. Ela foi recolocada na mídia pelo Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, dizendo que vai colocar em votação a autonomia do Banco Central do Brasil.
	Desde os primórdios do Governo Lula essa questão é muito polêmica, inclusive na bancada do PT, em meio à pressão violenta do mercado financeiro para que se concedesse a autonomia ao Banco Central do Brasil, que é realmente a instituição a quem cabe o controle sobre as principais medidas de política econômica adotadas no País. É uma instituição-chave que permite ao poder público arbitrar a concorrência intercapitalista, buscando subordiná-la aos interesses e objetivos da sociedade nacional. Inclusive a política monetária, a política de juros, estas também passam por lá.
	E por que surgiu novamente essa questão num período pré-eleitoral? Quais são as intenções do Senador Renan Calheiros? 
Nós sabemos que o art. 192, da Constituição, que trata da regulamentação do capital financeiro, nos passa a lógica de que isso deve ser apresentado por um projeto de lei complementar. Então é perigosa esta questão. 
	Eu quero advertir aqui o Senador Lindbergh Farias acerca desta questão, porque foi pedida uma audiência pública no Senado sobre isso. É evidente, logo em um país em que a hegemonia do capital financeiro é total, que essa subordinação induza, claramente, todas as candidaturas que estão aí colocadas à lógica do capital financeiro. Aliás, basta ver quem são os homens mais ricos do Brasil, e nós vamos ter lá os nomes dos banqueiros: Safra, Lehman... Esses são os homens mais ricos do Brasil, beneficiados no Governo Fernando Henrique e ainda mais beneficiados no Governo Lula, haja vista a concentração do capital financeiro e a interferência que eles têm no processo.
	Então, nós queremos, desta tribuna, repudiar essa iniciativa e dizer que o Brasil não precisa se subordinar a isso. 
	O mecanismo de capacidade operacional do Banco Central é um instrumento da política econômica. Apartar isso para o capital financeiro é dar ao mercado a direção da economia brasileira total. Hoje, já existe autonomia operacional do Banco Central. Esta é que é a verdade. E tem mais: os candidatos que estão na mídia, seja a Presidente da República, seja o candidato Aécio Neves, sejam, talvez, os candidatos Eduardo Campos e Marina Silva - ninguém sabe -, todos estão defendendo o tripé econômico.
	O tripé econômico é formado por superávit primário, através do qual se canaliza uma grande parte da riqueza nacional para pagar os juros da dívida pública, fazer câmbio flutuante e estabelecer metas de inflação. Se todo mundo concorda com isso, qual é a diferença, então, de política econômica? Não existe nenhuma. Na verdade, é a política em que a dívida pública paga religiosamente, é o centro da política econômica, e quem controla isso é o capital financeiro nacional e internacional.
	É por isso, Sr. Presidente, que nós entendemos que é preciso haver uma outra política econômica, com auditoria da dívida pública brasileira; uma outra política econômica em que as metas de inflação e de juros estejam subordinadas a um crescimento sustentável da economia, com geração de empregos e distribuição de renda, e não subordinada aos interesses do mercado financeiro, seja nacional ou internacional. 
A autonomia do Banco Central entra agora já para pressionar, para criar um trilho para todas as candidaturas que se pretendem competitivas à Presidência da República. O pior é que elas se enquadraram imediatamente. Todos defendem o tripé; ou seja, a economia continua na mão dos bancos e dos grandes monopólios brasileiros. 
	Então, não haverá saúde pública de qualidade, ou educação de qualidade ou infraestrutura suficiente para o nosso País. Não haverá distribuição de renda efetiva que mude a cara do Brasil, enquanto persistir essa hegemonia que está aí!
	A pergunta que fica no ar é esta: por que o Senador Renan Calheiros levantou essa questão neste momento? Por que a mídia brasileira deu tanta ênfase à declaração dele? Por que a economia precisa trilhar um caminho que já está claro, que é o de concentrar mais renda, terra, riqueza e poder?
	O próprio modelo econômico brasileiro, baseado, inclusive, no agronegócio e na hegemonia do capital financeiro, é aquele que elimina os direitos do povo brasileiro e cuja prioridade nunca será a prioridade social, mas, sim, a prioridade do mercado financeiro. Este é o grande debate que esta Casa não faz. Nós discutimos o Orçamento, deixamos 46% para pagar juros da dívida pública e batemos palmas. Depois, quando as reivindicações vêm aqui para o plenário, nós não podemos assistir.
	Quero deixar registrado nos Anais desta Casa este documento.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), requentou nos meios de comunicação uma velha proposta dos neoliberais, ostentada pelos governos de Collor de Meio e Fernando Henrique Cardoso, qual seja: a de recolocar na pauta do Congresso a aprovação do projeto de autonomia do Banco Central do Brasil.
	Segundo os meios de imprensa, Renan Calheiros já teria conversado com o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para que o assunto seja debatido na Comissão, dando início a negociações para a votação do projeto de autonomia do BC.
	A assessoria de Lindbergh Farias teria informado que a CAE deve fazer uma audiência pública no dia 12 de novembro para debater o assunto, com a presença do atual Presidente do BC, Alexandre Tombini, do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do Presidente da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos). Ou seja, um debate sobre a autonomia do Banco Central restrito aos representantes do Governo e os representantes dos bancos, sem qualquer participação mais ampla da sociedade civil organizada ou de entidades de classe que reflitam a opinião dos trabalhadores sobre este tema.
	Essa tentativa do Presidente do Senado em recolocar em pauta a aprovação do projeto que dá autonomia do BC é mais uma demonstração de subserviência aos interesses do mercado. Uma medida que deve, desde já, ser repudiada e derrotada pela sociedade.
	Um projeto de lei propondo a autonomia para o Banco Central ainda não tramita no Congresso. No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional ao art. 192 Constituição Federal, que prevê a regulamentação do sistema financeiro por várias leis complementares, já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, anos atrás. Com isso, está aberta a possibilidade de apresentação de projeto de lei, propondo a autonomia do Banco Central. 
	Um projeto de lei propondo a autonomia do BC, se aprovado, irá retirar do Estado o controle sobre o pilar mais importante de controle e intervenção na regulação da economia. Pois ao Banco Central cabe, nada mais nada menos, que as funções de regular a liquidez do sistema financeiro, fiscalizar a saúde econômica dos bancos, definir a taxa de juros básica, estabelecer o regime cambial, controlar os movimentos de capitais, administrar as divisas internacionais, regular o mercado de câmbio, supervisionar o mercado de derivados, socorrer bancos que atravessam crises temporárias de falta de dinheiro, liquidar instituições financeiras inadimplentes, etc.
	Ou seja, cabe-lhe o controle sobre as principais medidas de política econômica adotadas no País, sendo uma instituição-chave que permite ao poder público arbitrar a concorrência intercapitalista, buscando subordiná-la aos interesses e objetivos da sociedade nacional.
	A "autonomia" operacional do BC significaria, portanto, o esvaziamento do poder decisório do Governo Federal sobre as questões fundamentais da economia do País. Ou melhor, a entrega da gestão da política econômica diretamente ao mercado.
	Como observou o economista Plínio de Arruda Sampaio:
"Não existe gestão monetária neutra. As autoridades monetárias estão sempre pressionadas por interesses econômicos contraditórios que colocam em xeque a confiança da moeda nacional. Decidir a favor dos credores ou dos devedores, defender o patrimônio dos rentistas ou favorecer a geração de renda e emprego, privilegiar a estabilidade ou priorizar o crescimento, valorizar a moeda nacional, aumentando o seu poder de compra no exterior, ou desvalorizá-la, empobrecendo os que possuem patrimônio denominado em moeda nacional em relação aos estrangeiros, sancionar a fuga de capitais ou centralizar o câmbio, deixar um banco quebrar ou socorrê-lo, eis a natureza dos conflitos que constituem o cotidiano de um Banco Central. Não há como escamotear o caráter eminentemente político das decisões". (Plínio ir. 2003).
	Durante os 8 anos de FHC, que contou com maioria esmagadora no Congresso Nacional, esse projeto de autonomia do Banco Central esbarrou na resistência da bancada da Oposição, de esquerda, que naquele momento ainda contava com a resistência de boa parte dos Deputados petistas. Mas, mesmo sem poder contar com a autonomia formal do BC, os mercados se contentaram com a postura servil de Pedro Malan e Arminio Fraga, garantidores do interesse do capital financeiro no Ministério da Fazenda e no Banco Central, naquele período.
	A pressão para que o BC fosse "independente" e "autônomo" foi muito grande durante os dois períodos do Governo Lula, que acabou protelando tal decisão por pressão dos movimentos sociais, por constrangimento e também por interesses em manter o BC dentro de um raio de manobra, o que possibilita uma política menos ortodoxa. Mas agora, com o retorno deste debate, resta saber como o Governo Dilma reagirá. 
A pressão dos mercados continua a mesma de sempre, clamando pelo controle da "mãe de todas as agências", o Banco Central. O que, na prática, representaria a perda de autonomia do Governo sobre a política econômica, transferindo essa responsabilidade para as mãos dos bancos e do mercado financeiro.
	Na verdade, a existência de bancos centrais independentes não passa de um mito. Segundo levantamento feito em 2011, "o único Banco Central independente no mundo é o da Zona do Euro, de propriedade dos BCs dos 17 entre os 27 países que formam a União Euro péia. E existem dúvidas do "mercado" de que o Banco Central Europeu vai manter a independência se quiser combater eficazmente o efeito dominó da crise da dívida portuguesa-italiana-irlandesa-grega-espanhola sobre os outros países do bloco"
[Congresso Em Foco].
	É necessário um amplo esclarecimento da sociedade sobre as consequências da aprovação desse projeto. Embora possa parecer abstrato para a maioria da população, o impacto sobre a vida das pessoas é muito grande. Submeter a gestão da vida econômica nacional aos interesses do mercado e do lucro significa retirar do Governo o poder de gerir a economia, de modo a atender às demandas da população pobre e resgatar a dívida social histórica com os excluídos.
	A luta contra essa falsa autonomia proposta pelo mercado para o Banco Central é uma luta em defesa de nossa soberania nacional. 
Vamos continuar resistindo! 
Muito obrigado.