	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna, primeiro, para me solidarizar com o companheiro José Dirceu, com o companheiro Genoíno Neto, com o companheiro Delúbio e com outros companheiros massacrados num processo extremamente questionável, para não dizer sem provas, que tem levado o País a desacreditar na Justiça, em vista de medidas que são tomadas por Ministros que têm a obrigação, o dever de conhecer a legislação do nosso País.
	Quase não se admitiam os embargos infringentes. Esta Casa havia rejeitado a posição que o Executivo tinha colocado de retirá-los, e, numa posição soberana, esta Casa manteve os embargos infringentes. Não é à toa que eles se encontram no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. No entanto, vários Ministros desconheceram isso, e, se não fosse a corajosa decisão do Ministro Celso de Mello, nós teríamos mais um casuísmo, em vista da posição dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
	A decisão do Ministro-Presidente Joaquim Barbosa de determinar a prisão de forma absurda, autoritária e, sobretudo, ilegal, porque até o regime da execução penal, que era para ser semiaberto, ele determinou que fosse fechado. Foi preciso que o juiz da execução criminal mudasse o regime, o que demonstra o grau de irresponsabilidade e insensatez do Ministro da Suprema Corte deste País para satisfazer um desejo daqueles que querem, por ódio, vingar-se e tentar destruir um projeto popular que tem levado benefícios à Nação brasileira.
	Por isso, eu quero neste momento me solidarizar, sobretudo, com o nosso cearense José Genoíno Neto. Todo mundo sabe que pode haver toda divergência, mas Genoíno é um homem honrado, um homem íntegro, uma pessoa correta, que dedicou sua vida à causa da justiça e da liberdade, para que o País viva na democracia.
	Então, se há uma decisão extremamente absurda é a do Supremo em condenar um inocente como José Genoíno Neto. Quero manifestar minha solidariedade à família e a todo cearense que se sente ultrajado com esta decisão inconsequente do Supremo Tribunal Federal.
	Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que eu estive, nesse fim de semana, na cidade de Icapuí para levar meu apoio e minha solidariedade à população da comunidade de Barreiras da Sereia, que vem sofrendo, com o avanço das marés, a destruição de casas e de escolas, como a Escola de Quitéria e a Escola de Barrinha. A comunidade está apavorada, vivendo uma situação alarmante. Nós estivemos lá para dar nosso apoio. O Prefeito Jeronimo Reis esteve lá também para, de forma corajosa, colocar-se à disposição para ajudar.
	Nós apelamos para a Defesa Civil do Governo Federal no sentido de apoiar e ajudar aquela comunidade, que vem sofrendo com o avanço das marés. Portanto, fica o meu apoio. Quero dizer que nós vamos lutar incansavelmente junto ao Governo, para resolver esta situação calamitosa em que vive a comunidade de Icapuí.
Muito obrigado, Sr. Presidente.