
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 17:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 17:52
Fase: OD         
Orador: OTAVIO LEITE, PSDB-RJ
Data: 01/12/2021






 O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em que pesem os argumentos bem construídos do Deputado Afonso Florence, quero lembrar que se trata de dispositivo meio programático, que cuida de princípios que devem ser observados na construção do Plano Nacional de Turismo, mas essa discussão remete a um princípio quase que filosófico: a dicotomia entre Estado e sociedade civil.Quando se insere o princípio da subsidiariedade como elemento também a ser utilizado no FUNGETUR, está-se pensando em instituições da sociedade civil que podem preencher a inércia ou a incompetência do Estado. E aí o foco não é a livre iniciativa propriamente com viés do lucro, mas iniciativas outras de instâncias da sociedade que são vivas, que são importantes, que têm que ser valorizadas, como as cooperativas, os conventions bureaux, enfim, instâncias da sociedade civil que podem muitas vezes fazer o papel de agentes proativos, econômicos inclusive, na ação do turismo.Portanto, penso que se trata de um mero conceito, um princípio, que lá está esculpido como uma variante, que acho justo estar colocado, na medida em que o Estado não pode tudo e a sociedade pode muito. O Estado deve cingir-se ao seu papel de regulador. É óbvio que às vezes planifica, intervém, mas, quanto mais as livres iniciativas puderem ser praticadas, ótimo. Nesse campo o objetivo é valorizar as cooperativas, as OSCIPs, as ONGs, os conventions. Portanto, proponho "sim", pela manutenção do texto. Muito obrigado.