PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais colegas, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, imprensa, servidores e população em geral, quero me dirigir a todos para fazer um alerta: o Brasil continua o País das desigualdades. Muito se avançou nos últimos anos, mas o retorno do que a população e as empresas pagam em impostos é um dos piores do mundo.
Um estudo foi apresentado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que, a partir de dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e da ONU relativos a 2011, compara a carga tributária dos 30 países que mais arredam impostos, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
De acordo com o estudo do IBPT, o cidadão brasileiro paga em média 30% de impostos diretos quando faz compras no supermercado. Ou seja, de cada R$100 gastos, R$70 são efetivamente para pagar os produtos e R$30 para os tributos. Além disso, o contribuinte tem outras obrigações tributárias, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda.
Em 2011, os brasileiros pagaram R$1,5 trilhão em impostos ou 36,02% do PIB, o que significa a 12ª maior carga entre os 30 países.
Um estudo do Banco Mundial mostra que o brasileiro gasta anualmente 2.600 horas trabalhando para pagar impostos. Isso é equivalente a 110 dias de trabalho, quase 4 meses. Na Bolívia, trabalha-se 1.080 horas só para pagar as despesas com tributos.
Acredito que o Governo esteja atento a este assunto. A população e as empresas têm um limite para a carga tributária, e acredito que este limite já chegou. Ninguém aguenta mais pagar impostos e tributos sem um retorno adequado nos serviços públicos. Não adianta alegar que temos que taxar mais para melhorar a educação, a saúde e outros serviços importantes. Temos é que saber gastar melhor, temos que ser pontuais nos investimentos.
O Governo brasileiro tem trabalhado para melhorar a condição de vida da população, tem tentado uma melhor distribuição de renda, tem aumentado o nível de investimento, mas não pode mais sacrificar a população e as empresas com impostos e tributos.
O Governo tem que continuar com as desonerações, só que agora, com a reforma tributária que está há anos no Congresso para ser resolvida, precisamos nos conscientizar da necessidade desta reforma. A União, os Estados e os Municípios têm que chegar a um acordo para podermos votar esta matéria.
Com a Constituição de 1988, os Municípios ficaram com uma grande parte dos serviços que antes eram oferecidos pela União e pelos Estados. Os Municípios são a ponta do poder público. Eles é que sofrem a pressão da população e não têm condições de responder à altura às necessidades e à carência. Ao mesmo tempo em que precisamos reduzir a carga tributária, temos melhorar os repasses para os Municípios. A União e os Estados devem aumentar as transferências entre os entes federativos. O congresso nacional é muito importante neste processo todo.
Sr. Presidente, vamos colocar para o próximo ano como prioridade a reforma tributária.
Obrigado a todos pela atenção.