
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/04/2018 �s 17:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 075.4.55.O      
Hora: 17:12
Fase: GE         
Orador: JHC (PRESIDENTE), PSB-AL
Data: 17/04/2018






	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 204, de 2018, do Congresso nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 809, de 2017, que "altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA".	À medida foram oferecidas 31 emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018 (CM MPV nº 806, de 2017), que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2018.Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 206, de 2018, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 810, de 2017, que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências".À medida foram oferecidas 52 emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018 (CM MPV nº 810, de 2017), que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2018.Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 221, de 2018, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 813, de 2017, que "altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP".À medida foram oferecidas 12 emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018 (CM MPV nº 813, de 2017), que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2018.