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	Esse trecho foi concedido à iniciativa privada, e já de início cinco praças de pedágio foram instaladas. Surpreendentemente, porém, até hoje os investimentos não aconteceram. Já se passaram alguns anos. Diga-se de passagem, essa privatização foi feita no Governo Lula. E os benefícios? Até agora, nada! Essa rodovia conseguiu foi ficar mais violenta. 
A empresa concessionária, a Autopista Fluminense, do Grupo OHL, neste mês de novembro conseguiu um empréstimo de R$ 780 milhões do BNDES. 
Tudo isso é muito preocupante. Todos os dias ocorrem lá acidentes com vítimas fatais. É lamentável. Esperamos - e vamos cobrar - que esses investimentos realmente sejam feitos e que o planejamento de obras dessa empresa seja agilizado.
	A segunda questão refere-se ao abandono das ferrovias no Brasil. É lamentável como o Brasil entrou na contramão nesse setor. E não foi neste Governo, mas nos que se sucederam ao longo de décadas. No Rio de Janeiro temos uma malha ferroviária bem consistente, abrangente, mas totalmente abandonada. 
Portanto, esperamos que o Governo Federal foque seus investimentos no modal do transporte ferroviário, até porque a ferrovia no Rio de Janeiro margeia a BR-101. Seria uma excelente opção para esvaziarmos um pouco essa rodovia, que todos os dias está matando gente.
	Então, com a perspectiva da implantação do Porto do Açu, que será um dos maiores do mundo, esperamos que a malha ferroviária seja restabelecida e fortalecida para fazer o transporte de cargas, como também para ser utilizada para esvaziar o tráfego da BR-101. É inaceitável que os derivados de petróleo - diesel e gasolina - e o álcool combustível sejam transportados por uma rodovia que já está congestionada. Esperamos que com a revitalização do transporte ferroviário possamos resolver esses dois problemas.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras e senhores, pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem, pela Rádio Câmara ou pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais, inclusive na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho orgulho de aqui representar, volto a ocupar a tribuna desta egrégia Casa de Leis para me pronunciar a respeito dos graves fatos que envolvem a exploração da Rodovia Federal BR-101, no trecho compreendido entre os Municípios fluminenses de Rio Bonito e Campos dos Goytacazes, na divisa com o Estado do Espírito Santo.
	Ainda esta semana discursei sobre o descaso com a BR-101, que foi privatizada e concedida à exploração pela concessionária Autopista Fluminense, do Grupo OHL, e que não recebe na velocidade necessária os investimentos para recuperação e duplicação da pista, investimentos esses que teriam evitado a atual expansão do número de acidentes com vítimas fatais, pelo que essa estrada, depois de décadas de descaso por parte do Governo Federal, tornou-se conhecida como a Rodovia da Morte, marca essa que não consegue reverter mesmo após a sua concessão à iniciativa privada.
	É tomado de revolta, Sr. Presidente, que venho à presença de meus pares para abordar fato do qual tomei conhecimento ontem: a Autopista Fluminense apresentou e fez aprovar um pedido de crédito da ordem de R$ 780 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico - BNDES. A aprovação ocorreu no dia 8 de novembro de 2011, pela Decisão nº Dir.1028/2011, com a concessão de "colaboração financeira" no valor de R$ 780.819.000,00, em uma verdadeira afronta à inteligência do contribuinte brasileiro.
	É no mínimo estranho, para não dizer uma aberração, que a Autopista Fluminense tenha obtido essa "colaboração financeira", modo como tecnicamente o BNDES se reportou a esse pedido de crédito, para justamente assegurar à empresa a capacidade de investimento para cumprimento do que estabelece o contrato de concessão da BR-101, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, relativamente à implantação das melhorias de traçado e de condição de pista dessa rodovia federal.
	Está descrito no processo de concessão do crédito do BNDES que a ajuda financeira foi aprovada com base na necessidade de a Autopista Fluminense executar os serviços de recuperação, manutenção - obras de pavimentação, canteiro central e faixa de domínio, obras de arte especiais, dispositivos de proteção e segurança, sinalização, drenagem, obras de arte corrente, iluminação e recuperação do meio ambiente - e construção de prédios e postos de pesagem, visando à exploração do Lote Rodoviário 04 da BR-101, referente ao Contrato de Concessão de Serviço Público celebrado entre a União, por intermédio da ANTT, e a Autopista Fluminense.
	Observem bem: todos os investimentos necessários para o cumprimento do contrato de concessão da BR-101, que deveriam ser cobertos com recursos financeiros próprios da OHL/Autopista Fluminense, ou pelos lucros gerados pela exploração das praças de pedágio, serão cobertos generosamente pelo BNDES!
	O Lote 04 a que se refere o BNDES é justamente o trecho da BR-101 entre a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e a Ponte Presidente Costa e Silva, a nossa Ponte Rio-Niterói, trecho esse com 320,10 quilômetros de extensão.
	Eu repito, Sr. Presidente: trata-se de um acinte essa liberação de crédito pelo BNDES, enquanto os cidadãos fluminenses são obrigados a transitar pela BR-101, sem os investimentos necessários de recuperação e duplicação, tendo de pagar altos pedágios que na realidade não se convertem em melhoras ou benefícios.
	É um absurdo maior ainda, Sr. Presidente, porque o montante acordado pelo BNDES a ser destinado à Autopista Fluminense para que ela possa cumprir com suas obrigações contratuais, R$ 780 milhões, é quase o valor estimado por contrato para o total de investimentos previstos na concessão, cerca de R$ 1 bilhão.
	Ocupo esta tribuna neste instante para deixar registrado o espanto dos cidadãos fluminenses e sua reação de repúdio a esse empréstimo feito pelo BNDES, que não pode atuar como fiador, como avalista de uma empresa concessionária que deveria reunir as condições financeiras, antes mesmo do processo de licitação, para assegurar sua capacidade de cumprimento das exigências previstas.
	Muito obrigado.