	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar V.Exa. e todos os colegas presentes e fazer um balanço da Comissão Geral, que ontem, por praticamente 6 horas, ocupou os microfones e as cadeiras aqui do plenário, com algumas presenças também nas galerias desta Casa.
	Eu faço um balanço muito positivo do debate que fizemos, pela ampla participação. Tivemos 28 representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada, os ativistas de Internet, representantes das empresas de Internet, dos provedores de conexão - as telefônicas que promovem a conexão do internauta com a Internet -, de provedores de conteúdo, de representantes de escritores, de entidades que cuidam de direitos autorais, as mais diversas representações, ao lado da academia, de pesquisadores, de especialistas. 	E houve uma manifestação muito clara de todos esses representantes, com exceção de um único setor, que é o setor dos provedores de conexão, a favor do marco civil. 
	E, mais do que isso, eu fiquei muito satisfeito com a manifestação de vários Líderes e Parlamentares de várias bancadas em defesa do marco civil da Internet, de Parlamentares da base do Governo, de Parlamentares da Oposição que percebem nesse projeto um grande avanço para o País. Projeto enviado pela Presidenta Dilma a esta Casa e que tem basicamente 3 pilares, todos eles importantíssimos para que a Internet sirva ao desenvolvimento da nossa Nação, à cidadania, à inclusão social, à garantia de direitos constitucionais, como o direito à informação, à liberdade de expressão, e assim por diante, Presidente.
	Os três pilares são: primeiro, a garantia da neutralidade da rede, ou seja, a exigência de que a velocidade que nós pagamos para ter na Internet possa ser usada por nós para aquilo que quisermos, para acessarmos e-mails, redes sociais, vídeos e músicas, sem que os provedores de conexão possam nos cobrar preços extras - como gostariam de fazer; e dizem isso abertamente - por cada tipo de conteúdo que queiramos acessar. Isso é um absurdo, e, para defender o internauta, nós vamos garantir a neutralidade da rede, resistir a essa pressão para deformar esse ponto importantíssimo desse projeto enviado pela Presidenta Dilma à nossa Casa. Aliás, a Presidente tem reiteradamente defendido a neutralidade da rede através de uma rede social. Ela vem reiterando, através do seu perfil no Twitter, a importância da garantia da neutralidade da rede. 
	O segundo ponto, um ponto também muito importante, é a proteção à privacidade do usuário da Internet, dos internautas, dos mais de 100 milhões de internautas brasileiros. Esse ponto também é fundamental e passa pela vedação de uma série de práticas que hoje acontecem na Internet, e que violam a privacidade do internauta - muitas vezes a nossa navegação, sem que nós saibamos, está sendo gravada, analisada e vendida para marketing dirigido, sem que a sequer tenhamos sido comunicados desse absurdo, e o marco civil proíbe isso -, mas também passa por uma série de normas que nós acrescentamos ao projeto, por sugestão do Governo. 
	Eu quero agradecer por essas sugestões, porque fazem o projeto melhorar bastante, e elas vieram à tona após o escândalo de espionagem revelado em julho passado, e que nós, veementemente, repudiamos, como a Presidenta da República fez na Organização das Nações Unidas, assumindo liderança mundial sobre esse tema. E Isso fica comprovado pela manifestação de vários países que apoiam a iniciativa da Presidenta e querem se somar a ela, por uma nova governança multiparticipativa e internacional da rede, a ser estabelecida pela Organização das Nações Unidas. 
	Uma dessas medidas, Presidente, da maior importância, é a possibilidade de o Poder Executivo obrigar, por decreto, que empresas que usam a Internet com finalidade econômica, dependendo do seu porte, sobretudo as de grande porte, sejam obrigadas a armazenar dados dos brasileiros no Brasil. E isso tem uma razão muito clara, Presidente. Lamentavelmente, algumas dessas empresas, quando violam a privacidade dos brasileiros e, quando são cobradas pelo Judiciário, argumentam, pasmem, que não se aplica a lei brasileira para a proteção da privacidade dos brasileiros sobre dados coletados no Brasil, porque esses dados estão armazenados em outro país. 
	Para acabar com essa dúvida, a Presidenta propôs, e eu incluí no meu relatório e vou defender isso aqui no plenário, a exigência de armazenamento de alguns dados no País, dependendo do decreto que vier a ser expedido. 
	Por fim, Presidente, o último pilar, o terceiro desses três pilares do marco civil, a garantia da liberdade de expressão. Ou seja, a garantia de que nós e os internautas todos poderão continuar manifestando livremente a sua opinião na rede. Isso é fundamental para construir a democracia que todos nós queremos para o nosso País. 
	Sr. Presidente, peço um último minuto para concluir a minha manifestação. Solicito a V.Exa., que preside o Conselho de Altos Estudos desta Casa e que vem apoiando de forma tão clara e importante a aprovação do projeto, assim como outros colegas Parlamentares que aqui estão - aqui há vários Parlamentares que acompanham o tema com atenção, eu peço desde já a todos apoio, porque é um projeto para o nosso País, que é um projeto para o Brasil, e que certamente vai influenciar outros países do mundo a avançar nessa mesma direção. Nós temos visto, nos debates internacionais - eu mesmo já fui falar a respeito dele em alguns países - o interesse que ele despertou.
	Por isso, desde já eu peço a todos, de todos os partidos - da base, da oposição - apoio para aprovarmos, na semana que vem, o marco civil da Internet.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
Espero que na semana que vem aprovemos esse projeto tão importante.
 Muito obrigado.