
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 18:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 18:12
Fase: OD         
Orador: BACELAR, PV-BA
Data: 24/05/2022






 O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é constrangido que eu vou discordar dos ilustres Líderes da Oposição que me antecederam. Esta medida visa desburocratizar o setor. Nós não temos que exigir duas autorizações para a mesma coisa. Quando se der a autorização de operação, toda essa documentação será solicitada. Então, exigir antes seria uma duplicidade.O que a emenda do Senado suprime é a autorização de funcionamento. Para a operação, será necessária a autorização. E os mesmos documentos exigidos para o funcionamento são exigidos para a operação da empresa.Por isso, o PV orienta "sim".