	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, chamo a atenção para a questão indígena, que está afligindo hoje todo o País. Temos esse confronto lá no Mato Grosso e, no Rio Grande do Sul, o Procurador da região norte do Estado, Dr. Rodinei Candeia, juntamente com o Dr. Carlos Henrique Kaipper, que é o Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, entraram com um pedido de suspensão de uma liminar. 
	Chamo a atenção dos colegas Parlamentares e da sociedade brasileira para uma decisão do Ministério Público Federal lá de Erechim, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Há uma decisão de um Procurador para que o Estado do Rio Grande do Sul, a União e a FUNAI desapropriem 4.230 hectares, para os quais há um laudo fraudulento por parte de uma antropóloga no sentido de retirar 385 famílias de pequenos agricultores - ou seja, 4.230 hectares por 385 dá uma média de 12 ou 13 hectares por família -, para colocar 60 famílias de índios que chegaram a esse local em 2003. Aquelas famílias têm escrituras de 1907, 1908. Já estão na segunda, terceira, quarta geração em cima dessas terras.
	Assim, com laudos fraudulentos, o Ministério Público Federal dessa região deu uma liminar para que o Ministro da Justiça expeça um processo com pedido de demarcação da área e, posteriormente, a Presidenta Dilma assine o pedido de expropriação dessa propriedade. E condena o Estado ou alguém a pagar em torno de 200 milhões de reais. Só no meu Estado, nós temos hoje 41 processos. Se cada processo desses tiver 4 mil hectares e tiverem o Estado ou a União que pagar por cerca de 1 milhão e 600 mil hectares de terra, chegaremos a 1 bilhão e tantos milhões de reais. Quem vai pagar isso? Como pode o Ministério Público ter a irracionalidade de dar um laudo e uma sentença dessas? São 41 no Rio Grande do Sul, milhares no Brasil. Se cada um canetear isso, como é que fica? Quem vai pagar?
	Não há dinheiro para a saúde, não há dinheiro para a educação, não há dinheiro para as estradas, não há dinheiro para nada, mas vão fazer um grande programa de aumento das terras indígenas. Ora, já existem mais de 100 milhões de hectares de terras indígenas no Brasil.
	Portanto, estou chamando a atenção do Ministério Público Federal, num caso específico de Erechim, que causou lá um espanto e um dano para 385 famílias, que não sabem o que fazer. Há desespero, gente em depressão, caso de morte, o que é extremamente importante. A FUNAI tem que prestar atenção, o Ministério da Justiça tem que prestar a atenção, o Governo Dilma tem que prestar atenção, mas, principalmente, chamo a atenção aqui do Ministério Público.
	Assim como este, devem existir tantos outros casos no Brasil! Aqui é injusto retirar famílias que estão há 100 anos ocupando essas terras. Por uma maquinação do CIMI - Conselho Indigenista Missionário, uma maquinação da FUNAI, ONGs antropológicas e outras ONGs estão forjando no meu Estado processos que começaram em 2002, 2003 e 2004. Estão forçando, e o Ministério Público está se prestando a essas questões, para retirar famílias decentes, trabalhadoras, que não sabem o que fazer. Pessoas que têm 10, 12, 15, 20 hectares de terra, que sustentam as suas famílias, estão agora desesperadas por não saberem o que fazer.
	Portanto, Ministério Público, por favor, preste atenção nesses casos e tenha mais consciência na hora de assinar esses laudos.