	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a divulgação de pronunciamento que faço registrando que, no início desta Legislatura, o Presidente Eduardo Cunha atendeu a requerimento de minha autoria e da Deputada Eliziane Gama para avaliação daquele projeto tão divulgado, o da construção das refinarias do Ceará e do Maranhão - Refinarias Premium I e II. 
	Nobres Parlamentares, telespectadores e telespectadoras da TV Câmara, a Comissão foi instalada, visitamos o Ceará e o Maranhão e estamos concluindo o nosso relatório. A partir da instalação da Comissão, os fatos agora passaram a ser transparentes e divulgados. 
	O Tribunal de Contas da União acatou todas as solicitações feitas pela Comissão e está aqui afirmando categoricamente a irresponsabilidade da ex-Presidente daquele Conselho - a Presidente Dilma -, de Sergio Gabrielli e do ex-Presidente Lula. Eles geraram 2,8 bilhões de reais de prejuízo prometendo construir refinarias no Ceará e no Maranhão que não saíram do papel, não tiveram projeto conclusivo.
	Aprovado por unanimidade, o acórdão do TCU, que teve como Relator o Ministro José Múcio, afirma que os laudos indicam que há 98,4% de chance de o projeto da refinaria do Maranhão dar prejuízo, sendo de 97,8%, no caso da refinaria do Ceará.
	Em 2006 ela foi incluída no plano de negócios da PETROBRAS. Lá foi feito o alarde, há a foto do Presidente Lula se sujando de petróleo, enganando o povo do Maranhão, enganando o povo do Ceará. Agora está lá o prejuízo.
	Por isso, muitos cearenses dizem que é o PT é o "partido dos traidores". Traíram a confiança do povo, traíram a confiança dos nordestinos. Na primeira audiência pública, em março, a Presidente da Agência Nacional do Petróleo afirmou categoricamente na Comissão que ela, Diretora da Agência Nacional de Petróleo, nunca tinha visto a PETROBRAS apresentar um projeto de refinarias para o Ceará e para o Maranhão. Eu indaguei: "Dra. Magda, há quantos anos V.Sa. preside a ANP?". Ela disse: "Há 5 anos." 
	Então, em 5 anos o Governo gastou 450 milhões em um projeto de uma refinaria no Ceará que não existe. Deputado Givaldo Carimbão, gastaram 22 milhões em estudos do terreno! Foram 22 milhões - está lá no balanço da PETROBRAS - para estudar um terreno no Ceará, 136 milhões para consultoria de uma refinaria que nunca existiu.
	O TCU, na última semana, mandou esses dados para o Ministério Público. Esperamos que o povo nordestino não seja mais enganado, principalmente pelo Partido dos Trabalhadores, que agora também faz maquiagem no Orçamento. Vem agora com um discurso fácil: "Ah, o Relator vai cortar 10 bilhões do Bolsa Família." 
	Isso é maquiagem! Isso é manobra! Por quê? Porque a Comissão de Orçamento já tinha autorizado a diminuição nos gastos sociais, que tiveram início com os projetos do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando foram criados vários programas sociais, que, a partir do Governador de Goiás, Marconi Perillo, foram consolidados e apresentada a proposta de unificação dos programas.
	A Comissão vai concluir seus trabalhos. Vamos fazer o encaminhamento ao Ministério Público, a quem efetivamente compete dar as soluções. Por quê? Porque a vaca foi para o brejo, no linguajar nordestino. Não existem refinarias nos Estados do Ceará e do Maranhão. E muitos foram eleitos Governadores, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos, com essa maquiagem, com essa manobra do ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma, que efetivamente não vem cumprindo a sua corresponsabilidade com transparência e com coragem. A Presidente Dilma, ao contrário, faz manobras e pedaladas, mente e engana o povo brasileiro, principalmente o povo nordestino.
	A Comissão vai encerrar os seus trabalhos. A Presidente Eliziane Gama, quando esteve no Maranhão, viu o Governador Flávio Dino demonstrar também a sua insatisfação com o Governo Federal pelo calote contra o Estado, contra o Município de Bacabeira, onde toda a população havia se mobilizado.
	Muito obrigado.