
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/02/2022 �s 20:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2022          
Hora: 20:36
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 09/02/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Um Deputado do NOVO foi à tribuna dizer que em nenhuma parte do texto havia indicação de que a ANVISA ou órgãos públicos de fiscalização estariam excluídos do processo de análise dessas novas substâncias. Eu peço que então leia o art. 4º, que, na verdade, é justamente o objeto do nosso destaque: que ele seja retirado do projeto. Nós queremos a garantia de que os órgãos que fiscalizam, tanto do ponto de vista ambiental, quanto do ponto de vista da saúde pública, estejam entre aqueles que avaliam os riscos para a saúde e para o meio ambiente no Brasil. O Brasil já é recordista hoje no consumo de agrotóxicos e, desde o início da gestão Bolsonaro, cerca de 1.500 novas substâncias foram autorizadas. Ou seja, já há mais veneno, mais agrotóxicos na mesa, no solo, no ar e na água.Ao se abrir mão desses órgãos competentes, definitivamente se prioriza o lucro, a celeridade na aprovação de novas substâncias, o que, na prática, significa abrir mão do que diz a ciência, a saúde pública e aqueles que entendem que, em todo o processo produtivo, deve-se pensar no bem-estar da sociedade e nos impactos ambientais, para que não se prejudique a vida humana, que é dela que se trata.Neste contexto de pandemia, parece que não bastou ignorarem-se a vacina e a ciência, causando, consequentemente, muitas mortes no País. Agora, também se quer permitir um "libera-geral", sem órgão fiscalizador, ignorando a ciência e adotando prazos exíguos que não fazem o menor sentido, a não ser para aqueles que só querem lucrar e lucrar, independentemente da saúde da população brasileira.Assim como estão fazendo na pandemia, querem fazer também com os alimentos produzidos pelo agronegócio, que tem uma lógica exportadora no Brasil. Não é o setor produtivo que ajuda a gerar empregos. Pelo contrário, quem faz isso é a agricultura familiar no Brasil. Agora querem causar impactos também à saúde da população brasileira, permitindo o uso de produtos que geram câncer. Eu já disse e repito: a atual legislação é explícita em proibir esses produtos. No entanto, querem alterar a legislação e empregar a expressão "riscos inaceitáveis", sendo que quem vai avaliar esses riscos são eles mesmos, o próprio agronegócio em conluio com o Ministério da Agricultura.Esse projeto é grave e contrário ao que anseia a população brasileira. Uma pesquisa do Datafolha mostra que 78% dos brasileiros acham que os agrotóxicos são inseguros para a saúde, e 72% acreditam que os alimentos já têm mais agrotóxicos do que deveriam. O que esse projeto vai fazer é aumentar ainda mais a presença de veneno na sociedade brasileira.Por isso, nós estamos obstruindo e pedimos a aceitação deste destaque, para que haja a regulação por quem de fato entende do assunto, a fim de que a saúde da população não seja prejudicada.