	O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um convite, como coordenador da bancada do Nordeste, a todos os seus integrantes para que amanhã comecemos a discutir os royalties do petróleo, o que a PETROBRAS tem feito no Brasil, principalmente na nossa região.
	Sr. Presidente, apresento ainda um apelo aos Parlamentares. A Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, a PEC dos Cartórios, está em pauta. É importante nós a lermos para saber como é. Quem está num cartório há mais de 15 anos - o concurseiro que passou não quis assumir o cartório - deve ficar. E não se deve fechar o cartório. Em Pernambuco vão fechar mais de 200, se essa PEC não for aprovada.
	Júnior do Gado está no Maria Tereza, ou no Rio Grande do Sul, num cartório que rende mil reais por mês. Na hora em que sair desse cartório, o concurseiro não vai querer assumir a vaga.
	Não me venham dizer que é trem da alegria. Não! Isso é para resolver problema de um país pobre: o Nordeste é pobre, o Norte é pobre, o Sul tem problemas, o Sudeste tem problemas.
	Então, faço este apelo: vamos ler essa PEC. Em Pernambuco fizeram concurso, e 480 concurseiros não assumiram os pequenos nem os grandes cartórios.
	Faço, portanto, esse apelo às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, de todos os partidos, para que leiamos e aprovemos essa PEC, que está em pauta.
	Uma grande abraço. Fiquem todos com Deus.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a PEC 471 vem fazer justiça, concedendo o direito à efetivação àquelas pessoas que estão à frente dos cartórios nos últimos 5 anos, mas desde que tenham sido nomeadas substitutas do titular desses cartórios até 20 de novembro de 1994, ou seja, são pessoas que efetivamente prestam serviços há, no mínimo, 15 anos.
Na grande maioria dos casos, os beneficiados são de cartórios de pequenos Municípios do Brasil, onde só existe aquele cartório que é de pouco movimento e de baixa renda, o que o torna desinteressante para os concurseiros que almejam apenas cartórios de alta renda.
Caso os atuais responsáveis por esses cartórios, que geralmente são da própria cidade, sejam mandados embora, e os seus cartórios, levados a concurso, e não haja interessados em provê-los, em razão de sua baixa remunerabilidade, o CNJ determina, através da Resolução nº 80, que esses cartórios devam ser extintos, e o seu acervo, anexado a outro cartório do Município mais próximo. Isso significa que a população daquela pequena cidade cujo cartório foi extinto ficará desatendida, tendo que se deslocar, às vezes, mais de 100 quilômetros para fazer um registro de nascimento ou óbito, agravando a situação do sub-registro no País. Será um retrocesso no Brasil.
A PEC 471 evita tal situação, mantendo em seus cargos os atuais responsáveis por esses cartórios das pequenas cidades, o que é a grande maioria no País.
A justiça será feita. Uma vez que as Cortes Superiores e os Tribunais nomearam os substitutos a responder pelos cartórios há mais de 15 anos. Agora o CNJ quer destituí-los, afrontando os prazos de prescrição e decadência de 5 anos.
Além do mais, Sr. Presidente, com o vazio da lei e a inexistência dos concursos no prazo estipulado, substitutos foram designados, assumiram os cartórios, investiram em instalações e funcionários por mais de 20 anos. A aprovação da PEC restaura a justiça e harmoniza as relações sociais. Inclusive, a PEC define as vagas não beneficiadas, abrindo concurso imediato.
Peço permissão para transcrever o texto que recebi da Comissão dos Representantes de Cartórios:
	''PEC 471/2005
	Aprovada por unanimidade, mediante acordo, na Comissão Especial da Câmara.
'Acresce parágrafo ao art. 236 da Constituição Federal e dá outras providências.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
	Art. 1º O art. 236 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º.
		'Art. 236..........................................................................
	§ 4º A inobservância do prazo fixado no § 3º deste artigo importará a prática de ato de improbidade administrativa nos termos da lei. (NR)'
	Art. 2º Fica outorgada a delegação da titularidade dos serviços notariais e de registro àqueles designados substitutos ou responsáveis pelas respectivas funções até 20 de novembro de 1994 e que, na forma da lei, encontrarem-se respondendo pela serventia há no mínimo cinco anos ininterruptos imediatamente anteriores à data de promulgação desta Emenda Constitucional.
	Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.'
		O texto acima, aprovado na Comissão Especial por unanimidade, em função de acordo, exige que os futuros beneficiários tenham sido designados substitutos ou responsáveis pelas respectivas funções até 20 de novembro de 1994, data da Lei que regulamentou o texto constitucional. Além disso, cumulativamente, exige que os beneficiários devam estar respondendo pela serventia há no mínimo cinco anos ininterruptos, contados a partir da sua promulgação.
		É importante frisar que a PEC 471 não acaba com o concurso público, nem impede que concursados aprovados assumam suas funções, ao contrário, ela prevê punição administrativa aos que deixarem de cumprir o prazo estabelecido, de seis meses, para a realização de concurso público (vide § 4º do art. 1º).
		Na realidade, a PEC vem apenas fazer justiça a centenas de pais e mães de família que se encontram em situação de insegurança jurídica há mais de 15 anos.
		Vale lembrar que a exclusão desses profissionais com larga experiência causará grande impacto econômico direto nos funcionários e seus familiares, o que, pelos números apresentados de tabeliães atingidos, alcançaria em torno de 100.000 pessoas atingidas, sem contar o impacto local, pois trata-se de um serviço de alta relevância exercido por pessoas que desfrutam da confiança da sociedade de suas respectivas cidades.
		A problemática social da extinção dos serviços notariais e de registro civil nas cidades de pequeno porte - PEC 471/2005, a solução para o problema.
		A aprovação da PEC 471, e a consequente manutenção dos atuais titulares, evitará que uma quantidade imensa de cartórios de baixa renda de pequenos municípios pelo Brasil afora sejam extintos e anexados a outros de cidades mais próximas, conforme prevê a legislação e resolução do CNJ (Resolução 80), caso não sejam providos por concurso público, uma vez que a sua renda não é atrativa aos concursados. Caso isso aconteça a população dessas localidades teria que se deslocar quilômetros para fazer seus registros de nascimento, casamento, óbito ou até mesmo um simples reconhecimento de firma.
		O que já vem ocorrendo hoje, como fato presente, é que os concursos públicos para as serventias notariais e registrais, ferramenta democrática e de aprimoramento da atividade notarial, da forma como vem sendo conduzidos pelos Tribunais de Justiça, estão resultando na extinção de centenas de cartórios de registro civil e de outras especialidades, pois no processo de escolha das serventias pelos concursados a maioria expressiva dos cartórios ofertados são rejeitados ou futuramente abandonados pelos seus novos ocupantes, por terem um rendimento bem abaixo das suas expectativas e por localizarem-se em locais distantes dos grande centros urbanos; e, por determinação legal e por resolução do CNJ (resolução 81), esses cartórios, por não serem preenchidos, terão obrigatoriamente que ser extintos.
		Ora, Senhor Deputado, como é de conhecimento de V.Exa., o nosso grande Brasil é formado em sua maioria por pequenas cidades e, por consequência, a maioria dos cartórios também são de pequeno porte, entretanto, V.Exa. há de concordar que os serviços prestados ao país pelos Cartórios são de indispensável importância à sociedade brasileira, lembremos da cidadania fornecida pelo Registro Civil e a segurança jurídica irrepreensível garantida pelos Registros de Imóveis ao direito de propriedade, e, portanto, a necessidade social da existência desses serviços está bem acima das necessidades pessoais de concursados, mesmo que justas.
		O que se afigura no horizonte, Senhor Deputado, é um grande problema de ordem social para o Estado que inevitavelmente surgirá à porta dessa casa legislativa. Os Cartórios atualmente possuem uma capilaridade superior até a dos Correios e prestam um serviço que é reconhecidamente bem avaliado pela sociedade e funciona muito bem, e essa dita capilaridade está ameaçada, e tal ameaça, em um futuro sombrio e bem próximo, se tornaria um grande ônus social e financeiro ao Estado.
		A PEC 471 resolve, sem ônus, esse problema, pois, além de fazer justiça, mantém esses centenas de profissionais experientes em seus cargos evitando assim o desmoronamento gradual da atividade, principalmente o Registro Civil que é o mais prejudicado com a rejeição e com o abandono dos concursados.
		Para corroborar o que alegamos, segue abaixo os dados referentes aos últimos concursos para ingresso na atividade notarial e registral em alguns Estados, com seus números alarmantes de rejeição de serventias ofertadas, por parte dos concursados.
Concurso de 2006 do Estado do Pará: dos 64 concursados aprovados, 48 não assumiram as serventias, sem contar as serventias que não chegaram a ser escolhidas.
Concurso de 2008 do Estado de Tocantins: 175 cartórios ofertados - 165 rejeitados.
Concurso de 2008 do Estado do Pernambuco: em torno de 240 Registros Civis ofertados - todos rejeitados.
Concurso de 2009 do Estado de Santa Catarina: 268 cartórios ofertados, 140 rejeitados.
Concurso de 2010 do Estado do Ceará: 446 cartórios ofertados - 280 rejeitados.
Concurso de 2010 do Estado de São Paulo: 560 cartórios ofertados - 337 rejeitados.
Concurso de 2011 do Estado do Maranhão: 149 cartórios ofertados, 125 foram rejeitados no concurso anterior e alguns decorrentes de renuncia do concursado.
		Lembramos, Senhor Deputado, que todas essas serventias rejeitadas, abandonadas, possuem um antigo titular com 15, 20 anos de serviços prestados ou mais, experiente, verdadeiramente compromissado com a atividade e que deseja permanecer em sua serventia.
	Ajude-nos a fazer justiça e a salvar a atividade notarial e registral.
VOTE SIM A PEC 471/05
ANOREG/BR - ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL''
	Minha expectativa, Sr. Presidente, é que a PEC 471/05 entre na pauta do Plenário nesta semana, para dar uma basta a essa situação. Espero que isso aconteça o mais rápido possível.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como já era esperado pelos militantes do partido, o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi reconduzido, por aclamação, à Presidência do PSB durante o XII Congresso Nacional da legenda, em Brasília, nesse final de semana. Também por unanimidade, foram eleitos os membros do novo Diretório Nacional e dos Conselhos de Ética e Fiscal.
A unidade da sigla decorre da confiança depositada pela militância no projeto partidário socialista difundido por Eduardo Campos e pelos demais dirigentes do partido. "O PSB sai fortalecido para as eleições municipais de 2012. Desde 2005 os diretórios se mantêm unificados, sem disputas de chapas, o que dá força à legenda", comemorou Campos. E emendou: "O PSB quer viver 2012, pensando em 2012".
No discurso de encerramento do Congresso, Eduardo Campos ressaltou a importância de cada um dos dirigentes partidários no desenvolvimento do partido e defendeu um debate fraterno entre a militância. Destacou ainda a importância de se aproximar do "Brasil real, da pauta real do povo, para reinventar o entusiasmo do brasileiro que sonha em contribuir para mudar as conjunturas econômicas. É preciso criar vida na vida do brasileiro".
À frente de milhares de militantes, também afirmou que é preciso cuidar do desequilíbrio social. "É com dor no coração que vejo tanta discriminação, fome, desigualdade, pobreza. Precisamos tomar consciência de nossa responsabilidade com o povo". "É preciso ter compromisso com a verdade. Na política, não vale a pena ganhar de todo jeito, mas ganhar para fazermos algo de bom", completou.
Por fim, Sr. Presidente, Eduardo Campos lembrou o plano do PSB de lançar candidatos a Prefeito na disputa eleitoral em pouco mais de 1.500 Municípios em 2012. E a estratégia, segundo ele, é "enfrentar os problemas sociais e urbanísticos das cidades".
Para o Vice-Presidente reeleito, Roberto Amaral, Eduardo Campos "é a pessoa que norteia o congresso". E reforçou a convicção do Presidente de que o partido está pronto para aumentar sua base e conquistar mais espaço no cenário político do Brasil. "O novo Diretório Nacional se prepara para levar o PSB a uma nova fase de construção partidária, com foco nas eleições de 2012".
Logo após o encerramento do Congresso, os novos dirigentes se reuniram pela primeira vez, com o propósito de eleger a Comissão Executiva Nacional do PSB. Eduardo Campos foi mantido na Presidência, Roberto Amaral seguiu como 1º Vice-Presidente, e Carlos Siqueira, como Primeiro Secretário nacional. A única mudança foi a inclusão de todos os Governadores socialistas no colegiado.
O próximo encontro deverá acontecer na segunda quinzena de janeiro, para avaliarmos os desdobramentos do XII Congresso Nacional do PSB.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os corpos das vítimas do acidente com um ônibus e dois caminhões no interior da Bahia começaram a ser transportados na manhã desse domingo para o aeroporto de Vitória da Conquista. O Governo de Pernambuco, de onde é a maior parte das vítimas, disponibilizou um avião para levar os corpos até o Estado.
Conforme a assessoria de imprensa do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, o transporte está sendo realizado gradativamente. Dos 33 cadáveres, dez estão no Instituto Médico legal - IML de Jequié, e 23, no IML de Vitória da Conquista. Parte deles já foi identificada por parentes que começaram a viajar para a Bahia no sábado.
A tragédia comoveu os moradores do Município de Buíque. Os mortos eram, na maioria, trabalhadores do corte de cana, que deixaram Mato Grosso do Sul com destino a Pernambuco.
A colisão aconteceu na madrugada do sábado, por volta de 1h30min, na BR-116, entre os Municípios baianos de Milagres e Brejões. As vítimas eram trabalhadores rurais que voltavam de Mato Grosso do Sul para Buíque, Agreste de Pernambuco.
O trecho do acidente é conhecido como Serra do Cem. Trata-se de uma ladeira com duas faixas de subida e uma de descida. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal - PRF, ao tentar fazer uma ultrapassagem, o ônibus, que carregava trabalhadores rurais, colidiu de frente com um caminhão vindo em sentido oposto. A força do impacto o empurrou contra a carreta, deixando-o totalmente destruído.
Uma das vítimas é o conhecido Ivo Hélio Alves, do Distrito de Rajada, em Petrolina, filho de minha amiga Dona Dita, a quem encaminho meus sentidos pêsames.
É louvável também a atitude do Governador Eduardo Campos diante desse terrível acidente. Assistentes sociais e bombeiros pernambucanos foram enviados à Bahia para auxiliar no trabalho de identificação dos corpos e tratamento das vítimas pernambucanas do acidente. Um caminhão refrigerado do Instituto Médico Legal - IML do Estado também foi encaminhado, para fazer o transporte dos corpos das vítimas fatais.
O Secretário Estadual de Saúde, Antônio Figueira, o Secretário da Casa Militar, Coronel Mário Cavalcanti, o Secretário-Executivo de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a Diretora do IML de Pernambuco, Joyce Breenzinckr, a Diretora de Assistência Social, Carmem Albuquerque, e o Coronel Antônio Menezes, da Polícia Militar de Pernambuco, são alguns dos que integraram a comitiva.
O Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, decretou luto oficial de 3 dias e cancelou eventos nessa segunda-feira para visitar a cidade de Buíque.
Com certeza, Sr. Presidente, é um dia triste para toda a população de Buíque e redondezas pela morte de dezenas de pessoas nesse trágico e lamentável acidente.