
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2020 �s 14:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 57.2020         
Hora: 14:52
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 05/05/2020






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu quero manifestar aqui a minha contrariedade à apreciação do projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Nós entendemos que o projeto que vem do Senado já teve alguns avanços, principalmente ao apresentar o limite de 60 bilhões de reais para os repasses aos Estados e Municípios, e uma contrapartida que é o não aumento de despesa com folha nos Estados e Municípios até o final do ano que vem. Portanto, há avanços no projeto que veio do Senado para a Câmara.Ainda assim, Sr. Presidente e caros colegas, nós precisamos levar a discussão à forma como é feita a distribuição. Primeiramente, porque ela não leva mais em consideração as perdas de receita nos Estados, e Estados como o meu Rio Grande do Sul sofrerão uma perda, Deputada Fernanda Melchionna, de mais de 400 milhões de reais em virtude desse critério. Além disso, há outros critérios colocados no projeto vindo do Senado que atendem a determinados Estados de forma desequilibrada, a começar pelo Estado do Relator do projeto, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o Estado do Amapá, que já vive com quase 50% da sua receita do Fundo de Participação dos Estados e vai receber um incremento, devido ao cálculo feito pelo Senado, ainda maior nas contas públicas em relação àquilo que vão receber outros Estados.É por isso que o NOVO está apresentando um destaque, para buscar, de novo, uma divisão mais justa entre os Estados. Não pode, num momento de pandemia, haver esse tipo de favorecimento a determinadas Unidades da Federação.O combate ao coronavírus precisa ser feito de forma intensa em todo o País, e esse dinheiro que está indo para Estados e Municípios, se não houver contrapartida, infelizmente vai servir apenas para pagar máquinas públicas já muito inchadas e ineficientes, fazendo com que a União tenha de contrair dívidas e, futuramente, aumentar impostos para cobrar da população que hoje está sendo desempregada, que hoje está numa situação cada vez mais difícil na iniciativa privada, para pagar os custos dessa transferência de renda, dos mais pobres para os mais ricos, que acontece no nosso País.Portanto, Sr. Presidente, nós encaminhamos favoravelmente à discussão do projeto que veio do Senado. Lamentamos, porém, que o Senado não tenha utilizado a oportunidade que tinha para melhorar o projeto que saiu da Câmara. A nossa intenção era de que o projeto daqui fosse melhorado, que travas fossem estabelecidas, que contrapartidas fossem colocadas, mas com base no PLP 149, que saiu da Câmara, e não em um novo projeto que, a meu ver, está por criar algumas injustiças absolutamente inadmissíveis.Muito obrigado, Sr. Presidente.