	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, recém-saída da COP 19, da qual participei como representante desta Casa com a comitiva brasileira, a Comissão de Legislação Participativa realizará, nesta quinta, 28, às 9h30min, audiência pública para debater o 12° leilão da Agência Nacional do Petróleo, nos dias 28 e 29.
	O leilão ofertará 240 blocos terrestres para extração de gás. Muitos estão próximos a terras indígenas ou sobrepostos a áreas em processo de demarcação e de unidades de conservação.
	Ofertará, ainda, blocos para exploração de gás de xisto, cuja extração pela técnica do fracking causa danos irreversíveis aos lençóis freáticos, aquíferos e subsolo, pondo em risco atividades, como produção agrícola e abastecimento humano de água.
	Convido-os a participar.
	Obrigada.