
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 11:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 11:48
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 10/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, quem é contra esse destaque, essa emenda, não quer que haja controle e fiscalização. Como é que se pode centralizar os cadastros, a seleção e o processo de concessão do benefício num país continental - são 27 as Unidades da Federação.Somos um país continental com realidades diferenciadas, com um atingimento da medida provisória a partir do teto de 7 mil também diferenciado. E se tiram Estados e Municípios do controle de estabelecer cadastros e fazer o processo de seleção dentro das normas aprovadas? Há uma lei aprovada e a sua execução em Estados e Municípios. Meritório é o destaque do Cidadania pela transparência e por considerar as especificidades de cada local.O PT vota "sim" à emenda.Aqueles que acham que tudo tem que ficar no Governo Federal ou sem nenhum controle no local, sem nenhum controle, sem se considerarem as especificidades, em verdade não querem que haja um programa transparente e que realmente dialogue com a demanda desse segmento dos profissionais de segurança para a habitação.Portanto, nós somos sempre a favor da transparência, do fortalecimento das condições e da relação de local a local, porque o país é continental e diverso.