PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. FÁBIO FARIA (PSD-RN. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós vimos a triste notícia da tragédia que aconteceu em uma escola particular em Goiânia, quando um adolescente de 14 anos atirou contra vários colegas dentro da sala de aula e dois deles morreram, enquanto outros ficaram feridos. Caso grave, que traz à tona mais uma vez as questões que envolvem o bullying nas escolas do Brasil.
Em uma reportagem publicada pelo jornal Estadão semana passada, a manchete anuncia: "Lei do bullying é omissa e não prevê punição objetiva para agressor". Trata-se da Lei nº 12.185, sancionada em 2015. Pela lei em vigor, escolas e clubes são obrigados a adotarem medidas de prevenção e combate à intimidação sistemática, mas não há tipificação legal para punir agressores. Segundo o texto, "a punição deve ser evitada tanto quanto possível em prol de alternativas que promovam a mudança de comportamento hostil".
	Diante disso, considero a necessidade de pedir a tramitação urgente do meu Projeto de Lei nº 1.011, de 2011, que define bullying como crime no Código Penal Brasileiro, estabelecendo, por exemplo, detenção de até 12 anos e multa para casos de bullying que resultem em morte. Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), onde ficou determinado, mediante inclusão dos art. 136-A, 136-B e 136- C, o tipo penal "intimidação vexatória" (bullying) no rol dos crimes contra a honra, com punições progressivas de acordo com o caso.
	O texto aprovado estabelece, por exemplo, que a pena pode ser aumentada se o crime acontecer em ambiente escolar; se for praticado por mais de uma pessoa; se vitimar deficiente físico, mental, menores de 12 anos; e ainda se explicitar preconceitos como de cor, religião, orientação sexual e aparência física, tendo como pena mais alta a violência que resultar em morte.
	Portanto, reforço aqui a importância de este projeto ser analisado e discutido por esta Casa o mais breve possível, para que possa se tornar lei neste País. O bullying é uma forma de agressão antiga e ainda muito comum, cada vez mais preocupante. É capaz de provocar nas vítimas diferentes reações negativas, desde sentimento de isolamento e redução do rendimento escolar, a atos graves de violência contra outros e contra si mesmo. Sobre casos desta gravidade, não devemos apenas agir para prevenir e combater. É preciso, também, agir para punir.
	Muito obrigado.