
	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós aqui reconhecemos também as vitórias obtidas pelo atual Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, que, sem dúvida alguma, foram pontos importantes para o ressurgimento desta Casa, desta instituição Câmara dos Deputados, diante de tantas situações controversas. Nós a cada momento perdíamos as nossas prerrogativas. 
	O Presidente Henrique Eduardo Alves conseguiu, numa ação articulada com todos os Líderes - e aí de uma forma suprapartidária -, o apoio para que nós resgatássemos uma prerrogativa que havia sido cassada desta Casa há 12 anos: esta Casa não apreciava vetos. Temos que reconhecer que esta luta começou aqui na Câmara dos Deputados, que hoje é vencedora. Isso já é uma realidade e toda terceira semana do mês nós apreciamos os vetos da Presidente a todos os nossos projetos.
	Segundo ponto pelo qual eu também quero elogiar o Deputado Henrique Eduardo Alves é em relação a uma decisão de uma questão de ordem apresentada por nós, em que as Comissões Especiais, na construção dos projetos de conversão das medidas provisórias, estavam transformando o projeto de conversão em algo de altíssimo risco para a credibilidade desta Casa. 
	Ali eram enxertadas as posições de interesses de A e de B, matérias que não tinham a menor analogia com a matéria principal da medida provisória, matérias divergentes, matérias totalmente discordantes do tema original e que chegavam a esta Casa aqui, muitas vezes, com 20 a 30 matérias diferentes embutidas numa mesma medida provisória. Foi um outro momento de moralização da tramitação da medida provisória. 
	O terceiro momento é exatamente o orçamento impositivo. Eu quero cumprimentar o Líder do PMDB e dizer que tive a oportunidade de cumprimentar o Presidente da Casa e todos os colegas por essa iniciativa, que, sem dúvida alguma, era a alforria da Câmara dos Deputados diante da pressão do Executivo.
	Mas, Sr. Presidente, é preciso que deixemos aqui um alerta a todos os Deputados Federais: todos nós queremos o orçamento impositivo como ele saiu da Câmara dos Deputados, não o que o Senado Federal fez com o orçamento impositivo. Ele usou a PEC como barriga de aluguel para incluir o que existe de mais nocivo e criminoso contra o financiamento público da saúde da população brasileira. Esta é a verdade.
	Enquanto toda a sociedade brasileira clama por um aumento de 30 bilhões de reais no financiamento da saúde, ou seja, 10% da receita corrente bruta, o Governo Federal incluiu no orçamento impositivo uma norma constitucional que só vai repassar mais 2 bilhões e 600 milhões, porque o resto são emendas dos Deputados que vão atingir o piso mínimo em ações de saúde.
	Por isso, Sr. Presidente, eu cumprimento a iniciativa do Presidente, mas, mesmo com a Comissão Especial e vindo para o plenário, eu vou apresentar destaques, para que possamos excluir essa excrescência que foi colocada no Senado Federal, deformando e destruindo a perspectiva de uma boa saúde para a população brasileira e querendo dizer que o Congresso Nacional está trocando um benefício de 12 milhões de verba orçamentária a troco da saúde da população. Nós não podemos admitir isso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Casa registra o pronunciamento do nobre Líder Ronaldo Caiado, sobretudo nas críticas que formula ao instituto da medida provisória, que, no entendimento de S.Exa., cria embaraços ao trâmite de proposições nesta Casa, favorecendo, portanto, o Poder Executivo. Portanto, é a manifestação do nobre Líder, que esta Casa registra no momento.