
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 22:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 22:00
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, apesar de ter discutido antes contra a medida provisória e tendo em vista a conversa que tivemos dentro da bancada do Partido Novo, a convicção que se formou dentro do nosso time foi a de, ainda com essas críticas que nós estamos fazendo ao texto - e nenhum texto é perfeito -, encaminhar favoravelmente à matéria, na expectativa, inclusive, de que não se verifique o aumento de arrecadação que está estimado neste momento. E nós temos falado com o Deputado Neucimar Fraga, desde o início desta noite, a respeito disso.E, ainda que o aumento se verifique dessa forma, queremos, mais adiante, fazer com que de alguma forma a redução prevista seja reduzida a ponto de manter o serviço da CVM, mas não significar um excedente para o Estado, que é utilizado em outras áreas -- e, portanto, de forma inconstitucional --, fazendo com que a taxa da CVM não atenda suas próprias necessidades, mas algo muito além disso. Isso não é correto. Isso é errado. Isso é inconstitucional.Nós já estamos defendendo isso há muito tempo. Taxas são para manter os serviços prestados. Taxas não são criadas para serem incorporadas ao Tesouro, muito menos para depois, ainda, colocar agências reguladoras à mercê das decisões orçamentárias dos Ministérios aos quais elas são vinculadas.Nós precisamos fazer uma discussão séria sobre isso, Sr. Presidente. E, por isso, sugiro, Deputado Arthur Lira, Presidente desta Câmara, que façamos sobre todas as taxas no Brasil uma discussão séria, para que elas sejam revertidas para pagamento dos serviços prestados pelas agências, e não ao Tesouro.Neste caso, Presidente -- pasme V.Exa.! -- o que a CVM arrecada em taxas cobre três vezes o serviço por ela prestado - três vezes! Aquilo que o cidadão paga para a CVM é utilizado para manter as suas funções e para manter outras áreas que não têm nenhuma relação com o serviço prestado pela CVM. Isso não está correto. Isso é errado. Isso é injusto.Mas, para tentarmos ser aqui o mais justo possível, dentro das possibilidades, Deputado Neucimar Fraga, porque V.Exa. sabe das críticas que fazemos a determinados pontos do projeto, precisamos ser justos com o Ministro Paulo Guedes, com o Adolfo Sachsida e com a equipe econômica, porque eles nos encaminharam uma questão que o Alfredo Sequeira e tantos outros no Brasil têm pedido há tanto tempo, que é a redução das taxas abusivas cobradas aos menores.Mas nós não podemos fazer isso de forma eternamente injusta, independentemente se é com maiores ou com os novos, os entrantes, com cobrança de taxa de forma inconstitucional. Precisamos resolver o sistema como um todo.Por isso, gostamos muito de saber, Relator Neucimar Fraga, do compromisso que V.Exa. fez com a CVM e com todos nós de fazermos tramitar aqui um projeto de lei ordinária para uma mudança na própria agência e, assim, chegarmos a uma solução que seja, aí sim, justa em todos os parâmetros: latitude e longitude. Não importa, precisamos sempre buscar justiça em nosso País.Obrigado, Sr. Presidente, também pela tolerância.