	A SRA. MINISTRA ELEONORA MENICUCCI - Boa tarde a todas e a todos os presentes.
	Quero cumprimentar o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente desta Casa, a quem agradeço pelo convite, em nome do Governo Federal e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
	Cumprimento a Deputada Erika Kokay por esta iniciativa importante, informativa e explicativa, e pela oportunidade de eu vir aqui explicar as políticas do Governo.
	Cumprimento a Deputada Jô Moraes, Coordenadora da bancada feminina, e a Deputada Elcione Barbalho. Agradeço à bancada feminina por todo o apoio que tem dado às nossas políticas e às nossas ações.
Também agradeço a todos os Parlamentares que não têm poupado esforços para nos ajudar.
	Eu falarei aqui, evidentemente, neste dia tão importante, um dos 16 dias de ativismo contra a violência à mulher, e também o dia em que nós comemoramos as campanhas internacionais O Valente não é Violento e Homem de Verdade não Bate em Mulher. Eu tenho a responsabilidade, como Ministra de Estado, de expor as políticas do Governo Federal para o enfrentamento a essa chaga que corrói a nossa sociedade.
	Em março a Presidenta Dilma Rousseff lançará o programa Mulher, Viver sem Violência.
	O programa tem a premissa básica de implementar de fato a Lei Maria da Penha como uma lei de Estado em todos os rincões do País, o que chamamos, na saúde, de cobertura universal, e integrar esses serviços. Trata-se de um conjunto integrado de ações estratégicas para a promoção, qualificação e humanização dos serviços públicos de atendimento às mulheres em situação de violência.
	Para esse programa o investimento é de 310 milhões de reais. São seis ações: construção da Casa da Mulher Brasileira nas 26 capitais e no Distrito Federal em terrenos da União - investimento de 116 milhões de reais; aprimoramento e transformação do Ligue 180 para Disque, que começará em dezembro - investimento de 25 milhões de reais; humanização e adequação dos IMLs e hospitais de referência para atendimento, com respeito e qualidade, às mulheres vítimas de violência, sobretudo sexual - investimento de 20 milhões de reais.
Na tentativa de cobrir todas as fronteiras secas do País, com o objetivo de evitar e erradicar o tráfico de mulheres e de crianças para fins de exploração sexual, serão investidos cinco milhões e meio de reais; 44 milhões de reais foram investidos em unidades móveis estratégicas, que já estão em funcionamento, para o enfrentamento à violência às mulheres do campo e da floresta, duas em cada Estado; 100 milhões estão sendo investidos em campanhas de conscientização. Três campanhas já foram ao ar. Depois falarei rapidamente sobre elas. Faltam cinco campanhas, que são fundamentais para mudar a mentalidade da população brasileira e para fazer com que a sociedade abrace essa causa.
	Nós já tivemos a adesão de 19 Estados, Prefeituras de capital, juízes, todo o Sistema Judiciário, segurança e Defensoria Pública dos Estados - Rio Grande do Sul; Santa Catarina, que será amanhã, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Piauí, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará, Amazonas e Roraima.
	Até dezembro, em Campo Grande, no Mato Grosso, e em Teresina, no Piauí, ofereceremos todos os serviços relacionados ao enfrentamento à violência contra as mulheres no mesmo espaço físico, acolhendo as mulheres e apoiando-as que se libertem do ciclo da violência.
	Além desses recursos para a Casa da Mulher Brasileira, em terreno da União - 15 terrenos já são de propriedade da Secretaria de Política para as Mulheres -, nós faremos a manutenção e custeio dessas casas por 2 anos.
	Nessas casas nós teremos uma brinquedoteca para que as crianças que acompanharem as mães ou as mulheres possam ficar com profissionais durante o atendimento psicossocial, sobretudo imediatamente após o trauma da violência; delegacia especializada, juizado, promotoria especializada, defensoria; um serviço do Sistema S de qualificação e promoção das mulheres para inserção no mercado de trabalho, que chamamos de emprego e renda, e um alojamento de passagem com 10 leitos para as mulheres que não tiverem onde permanecer no máximo por 10 a 15 dias.
Uma novidade é a central de transportes com veículos para buscar as mulheres onde elas estiverem após a ligação para o 180 ou a entrada num pronto-socorro ou em uma delegacia de cidade ou Município polo.
Esta é a casa que foi construída. O projeto é do arquiteto que está conosco, em parceria com o Banco do Brasil. Nós contratamos o Banco do Brasil para executar o projeto executivo e a obra.
	No momento já temos editais arrematados no Banco do Brasil, esta semana, para o projeto executivo e adequação a seis terrenos. E, em disputa, ainda estamos com 20 terrenos sendo negociados nos pregões pelo Banco do Brasil. Então, nós estamos muito avançados. A nossa proposta é, até junho de 2014, inaugurarmos 11 casas nas capitais, já com atendimento. 
	Os Estados estão empenhadíssimos, as Prefeituras e todo o sistema Judiciário também. O Disque 180, o Disque-Denúncia, opera desde 2006. Ele não tinha muita resolutividade porque não tinha um link direto para o atendimento mais resolutivo para as mulheres. E nós estamos em teste para transformação do Ligue em Disque - a inauguração está prevista para 2014.
	Na linha da humanização do atendimento, a Presidenta Dilma, em agosto, sancionou sem veto a lei de atendimento integral e universal às mulheres, crianças e meninas vítimas de violência sexual, incluindo a contracepção de emergência, para que as meninas e mulheres estupradas possam ter acesso à contracepção de emergência e não engravidar.
	Foram investidos 20 milhões - parceria nossa com o Ministério da Justiça e com o Ministério da Saúde - para adequar os espaços dos IMLs, fisicamente, inclusive, melhorar a rede de hospitais de referência e capacitar os profissionais da segurança pública e da saúde que já estão nesse processo para a coleta e a guarda de vestígios de estupro. Esse dado é novo e fundamental, porque não existe crime sem denúncia e sem prova.
	Nos Centros Especializados de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas, nós investimos, pelos três acordos já assinados com os Municípios da Tríplice Fronteira, de Pacaraima e do Oiapoque, 440 mil reais para o aprimoramento desses Centros, para evitar, banir o tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração sexual.
	Entra aqui uma relação binacional com os países e os Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e da Saúde, que estão totalmente envolvidos, e mais nove centros de fronteira, que eu vou apenas listar: Jaguarão e Santana do Livramento, na divisa com o Uruguai; Corumbá, na divisa com a Bolívia; Brasileia, na divisa com a Bolívia; Tabatinga, no Amazonas; Pacaraima, na divisa com a Venezuela; Bonfim e Oiapoque, na divisa com a Guiana Francesa.
	E há as unidades móveis estratégicas para as mulheres do campo e da floresta, a primeira vez que o Estado chega de fato para o enfrentamento à violência contra as mulheres com uma política. Ali nós teremos uma delegada, um defensor, uma pessoa do juizado, uma psicóloga e assistente social fazendo o percurso definido pelos Estados e pelas gestoras, Secretárias de Mulheres de cada Estado.
	Já foram entregues e investidos 40 milhões. São dois ônibus para cada Estado - já foram entregues 30 ônibus. Desses 30 ônibus, quase 100% já estão em funcionamento, em similaridade com o primeiro que entrou em funcionamento. Está aqui a Secretária do DF, Sra. Olgamir Amancia, que já pôs o ônibus para rodar - ele já está atendendo.
	No primeiro dos 16 dias de ativismo, dia 25 de novembro, todos os ônibus saíram. Eu saí com a Secretária Cida Gonçalves, no Distrito Federal. Já temos o resultado do impacto da chegada desses ônibus.
	Para terminar, no Amazonas, pediram-me barcos para atendimento à população ribeirinha. Na mesma hora eu atendi o pedido. Fiz uma parceria com a Caixa Econômica e o barco-agência da Caixa Econômica percorrerá Amazonas, Pará e Rio São Francisco. Lá teremos salas de atendimento. Profissionais vão navegar naqueles barcos e atender às mulheres ribeirinhas, que têm enorme necessidade de atendimento. A SPM entregará, no ano que vem, fora esses três, mais dois barcos.
	Há campanhas com o Conselho Nacional de Justiça, como o Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é Mais Forte, que já passou. Temos a campanha do Ligue 180. Há uma campanha que está no ar, nas redes de televisão, que se chama Despertar Mulher, que muita gente já viu. Na semana atrasada lançamos, no Rio de Janeiro, em parceria com a REDEH, uma ONG de mulheres, a Ford Foundation e a Avon, a campanha que tem o seguinte nome: Quem Ama Abraça Fazendo Escola. É um clip de hip hop com crianças do ensino médio e fundamental cantando: "Quem ama ajuda, quem ama cuida e não mata." Existe uma parceria com o MEC e com o Conselho Federal de Educação. Essa campanha já entrou no currículo do ensino médio e fundamental. O nosso lema é Mulher, Viver sem Violência: pode entrar que a casa é sua!, porque ela entra machucada e sai curada.
	Eu quero terminar agradecendo. Acho que com essa apresentação tão detalhada do programa eu respondo, em nome do Governo Federal, a várias ou a quase todas as questões surgidas pela CPMI da Violência. É a primeira vez que nós temos um programa de Estado para o enfrentamento da violência, e eu conto cada vez mais com o Parlamento.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Quero agradecer e parabenizar a Ministra Eleonora pelo trabalho que desenvolve à frente do Ministério, provando sua capacidade e seu compromisso com a mulher brasileira e com a democracia no País.