	O SR. LUIZ COUTO (PT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje a Ministra Maria do Rosário abre a conferência que trata das pessoas com deficiência, dos direitos das pessoas com deficiência, e anuncia algo muito importante: o Governo deve investir 7 bilhões, até 2014, em políticas para a autonomia da pessoa com deficiência.
	Durante a conferência, o Governo deve apresentar um balanço das ações incluídas no Plano Viver sem Limite, lançado em novembro de 2011, nas áreas de acessibilidade, educação, assistência social, trabalho e saúde. As políticas públicas estão sendo implantadas em todo o País.
	Então, quero parabenizar a nossa Ministra e todos aqueles que estão participando como delegados dessa conferência das pessoas com deficiência, que estão discutindo seus problemas.
	Sr. Presidente, essas ações não ficam apenas no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O Ministério do Turismo também vai investir 100 milhões em acessibilidade. Esse é um aspecto importante. Nos próximos 2 anos, o Ministério do Turismo investirá 100 milhões num pacote de incentivos à estrutura e promoção de acessibilidade. A ação faz parte do Programa Turismo Acessível, que promoverá a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à atividade turística.
É mais uma ação, Sr. Presidente, mostrando que em todas as dimensões o Governo olha para a questão da acessibilidade, dando condições para que as pessoas com deficiência tenham o direito de ter acesso a órgãos públicos, de tomar um ônibus, um metrô, um trem. Ou seja, dá condições efetivas para que as pessoas com deficiência possam ter acessibilidade para viverem sem limites.
	Sr. Presidente, também aproveito este momento para trazer mais uma notícia importante. O percentual de crianças escolarizadas até 5 anos cresceu de 25,8 para 40,7, em 10 anos. Isso mostra que o investimento na educação é fundamental principalmente quando se começa com a educação infantil, o ensino infantil, através de creche-escola. É muito importante. E nós sabemos que o Governo quer investir em educação. 
	A aprovação dos 10% do PIB no Plano Nacional de Educação tem que dar os elementos agora, e a nossa Presidenta já coloca que os royalties daqueles poços que serão perfurados deverão ser usados na educação, porque educação é muito importante. 
	Quando se fala em educação, fala-se também da questão do salário dos professores, porque muitas vezes quando se aumenta alguma coisa é uma grita geral por parte dos Prefeitos e por parte dos Governos de Estado. Agora, investindo em educação, teremos condições de assegurar um salário de qualidade para todos os professores nesse sentido.
	A ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído em 1998 e que se transformou em educação básica, é muito importante, mostra que nós, investindo em educação, acabaremos com o analfabetismo, melhoraremos a condição salarial dos nossos professores e dos servidores da educação e, com certeza, estaremos crescendo porque país que não investe em educação e que não investe em ciência e tecnologia não pode se desenvolver, não pode crescer.
	Quero parabenizar o nosso Governo por mais essa ação. Tenho certeza de que estamos no caminho certo, porque é assim que o nosso Governo tem trabalhado, Sr. Presidente, nessa perspectiva. 
	Eu digo isso porque nós, muitas vezes, ficamos com o discurso de que a educação é fundamental, de que temos de cuidar da educação desde o ensino infantil e de que temos de investir cada vez mais em educação. Mas na hora em que fomos chamados, votamos e lutamos pelos 10% do PIB para a educação e pudemos colocar para os Municípios o cuidado com a educação, para não usarem o dinheiro que vem na realização de festas, de eventos fora de época, que é a grande força que se usa na contratação de orquestras e de bandas.
Investir em educação é muito importante, desde o ensino infantil até o ensino superior. É nesse sentido que consideramos que o Governo está correto ao olhar para que tenhamos, efetivamente, a realização plena da educação em nosso País.
	Outro aspecto importante que queremos destacar, Sr. Presidente, é que o Brasil, de acordo com o Coeficiente de Gini, alcançou, em 2011, o menor nível de desigualdade dos últimos 30 anos. Quem diz isso é o IBGE. O índice foi de 0,583, em 1981, para 0,508, em 2011.
	O coeficiente consiste em um número entre zero e 1, em que zero corresponde à completa igualdade de renda, e 1 corresponde à completa desigualdade. Os dados estão na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais - SIS, divulgada nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	Isso mostra também que, ao reduzir as desigualdades sociais, estamos dando condições efetivas ao nosso povo para que possa, cada vez mais, ter emprego, trabalho, qualidade de vida, desenvolvimento e inclusão social. Nesse sentido, quero novamente parabenizar o nosso Governo, que já alcançou, em 2011, a menor desigualdade dos últimos 30 anos. Isso é sinal de investimento para a qualidade de vida do nosso povo.
	Nesse aspecto, neste momento em que falo pela Liderança do meu partido, quero expressar aquilo que o nosso Governo tem realizado em benefício do nosso povo.
	O último assunto que trago é que a CONAB e o BNDES darão crédito de 23 milhões para incentivar projetos de agricultura familiar. A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES vão injetar mais de 23 milhões na agricultura familiar para incentivar a produção, o armazenamento e a comercialização de produtos destinados ao programa de compras governamental, especialmente para a merenda escolar. 
	É assim que se faz projeto de desenvolvimento, é assim que se cuida da qualidade de vida do nosso povo, também cuidando da agricultura familiar, pois ela é responsável pela alimentação que chega às nossas mesas e também pela maioria dos empregos produzidos no campo. 
	Parabéns novamente ao Governo por essa ação da cidadania, pelo desenvolvimento, pela inclusão social.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.