	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tive a oportunidade de receber uma carta de repúdio à declaração do Sr. Claudio de Moura Castro, de autoria do Movimento Nacional dos Direitos Humanos e de outras diversas entidades, em função da fala do Sr. Claudio Moura numa audiência pública do Senado, na Comissão de Educação.
	Eu vi a carta de repúdio e achei que era tão absurdo, tão absurdo, que provavelmente poderia ter algum engano. E pedi, então, as notas taquigráficas, para ter absoluta certeza que este senhor havia proferido esse raciocínio. Como diz Nelson Rodrigues - e cada dia que passa eu tendo a acreditar que ele tem razão -, o absurdo está perdendo a modéstia. Eu vou aqui ler o que esse senhor disse nessa audiência pública.
	Ele disse: 
"Já que todo mundo colocou um negócio no plano" - estávamos discutindo o Plano Nacional de Educação -, "um artigo, eu quero propor um artiguinho no plano. Um bônus para as caboclinhas de Pernambuco e do Ceará se casarem com os engenheiros estrangeiros, porque aí aumenta o capital humano no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros. Todo mundo pôs, eu também quero pôr."
	Isso é um verdadeiro absurdo! É um absurdo! Aqui nestas frases, nós temos uma série de preconceitos absolutamente arraigados neste País e que nós precisamos superar para, de fato, batermos no peito e dizer que vivemos em uma democracia e que a Constituição brasileira, eivada e que tem como princípio fundante a dignidade humana, está sendo respeitada. 
	Aqui nós temos um preconceito contra as caboclas, um preconceito de gênero, um preconceito étnico, em um país em que alguns teimam em dizer que indígena não tem direito a terra, porque querem abocanhar uma parcela de terra assegurada pela Constituição para a posse da população indígena -terras que, eu digo e repito, sempre vão pertencer à União. Os indígenas não são donos da terra. 
	Penso, Sr. Presidente, que o latifúndio não cerca só os grandes nacos de terra e nos lembram de que ainda existe Colonialismo neste País. O latifúndio cerca muitas vezes a capacidade de sonhar e o conceito de democracia. 
	Por isso, neste País, onde vivemos um etnocídio e um epistemicídio, porque o conhecimento tradicional dos povos tradicionais está sendo eliminado, nós não podemos admitir que haja uma fala que chega a concentrar. E sempre penso que um preconceito ou uma discriminação não fica ensimesmada, ela cria as condições para que haja uma outra discriminação. Uma violação de direitos não fica ensimesmada. Ela vai criar as condições para que haja outra violação de direito, à medida que se perde a noção do humano.
	É nesse sentido que venho aqui e transformo em minhas as palavras que estão expressas nesta Carta Aberta ao Senado Federal, em repúdio a essas declarações. 
	A Carta diz: 
"Nós, ativistas do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, de diversas entidades e profissionais do setor, viemos repudiar veementemente o pronunciamento machista e preconceituoso do Sr. Claudio de Moura Castro, economista, colunista de uma revista, professor especialista em educação e Presidente do Conselho Consultivo da Faculdade Pitágoras (...)" que em audiência pública se expressou da seguinte forma: "a criação de um bônus para as 'caboclinhas' de Pernambuco e do Ceará que conseguirem se casar com engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta o capital humano no Brasil (...)".
	Que visão colonialista! Que visão de subalternização do próprio povo brasileiro! Que visão sexista!
	E aí continua a Carta do Movimento Nacional de Direitos Humanos e de diversas outras entidades. 
"Ao ouvirmos e lermos esta declaração, cujas palavras parecem ser articuladas sob o fio do preconceito e do desrespeito aos direitos humanos, ficamos estarrecidos e indignados com tamanho preconceito e desvalorização do Estado público e democrático de direito, tão tardiamente assegurado por marcos políticos e legais no Brasil.
		A Constituição Federal de 1988 afirma (...)" - e nós reafirmamos - "que 'todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade' (...)
		As marcas da desigualdade no Brasil são oriundas de um processo de colonização que dizimou indígenas, escravizou e comercializou negros, dividiu o País em regiões ricas e pobres, atrasadas e modernas e, sobretudo, construiu uma prática histórica - que viceja até hoje - de clientelismos, colonialismos e extermínios dos indígenas, negros, nordestinos e pobres. Assim, as conquistas de referenciais democráticos convivem, anacronicamente, com discursos e projetos conservadores, preconceituosos e, por isso, autoritários.
Somos homens e mulheres negros, indígenas e caboclos. Compartilhamos do sangue e do suor dos povos que resistiram e resistem bravamente à escravidão, à miséria e ao preconceito. Além disso, somos seres sociais, sujeitos históricos, homens e mulheres com desejos, sonhos e capacidade de construir a história, quer vivamos nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste do País" -pouco importa. "Somos sujeitos de direitos!
		A construção sociohistórica de cidadania, consolidada neste País, é traduzida por vários documentos. Dentre eles, estão as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, a qual afirma a educação em direitos humanos como 'um dos eixos fundamentais do direito à educação, que se refere ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos direitos humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas' (art. 2° da Resolução n° 1, de 30 de maio de 2012, do MEC).
		Enquanto defensores dos direitos humanos, a nossa luta é, portanto, pelo amplo reconhecimento da condição de sujeito e de igualdade a todos, recusando qualquer forma de preconceito e discriminação, inclusive as diversas falas públicas que se utilizam de argumentos preconceituosos, coisificam e violam a integridade humana de homens e mulheres" - e eu acrescento: de crianças -, "sendo estas últimas, historicamente as mulheres, vítimas de violências e preconceitos no mundo e no Brasil.
		Por isso, solicitamos" - diz a carta - "ao Senado Federal" - onde aconteceu a audiência pública -, "instituição de extrema relevância para o cumprimento dos direitos e deveres assegurados pelo Estado Democrático de Direito, que leia, no Plenário, esta carta de repúdio.
		A educação, enquanto ato histórico e humano, tem de ser construída sob valores e princípios democráticos, de justiça e criticidade. Qualquer posicionamento que viole a dignidade humana, a igualdade de direitos, o reconhecimento e a valorização das diferenças e das diversidades não pode ser incorporado às práticas educativas e cidadãs.
		Na luta por um mundo mais justo e igualitário, atenciosamente..." 
Assinam várias entidades, às quais me somo, e também se soma a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos desta Casa, onde não podemos admitir que a palavra seja simplesmente a palavra.
	Muitos dizem: "Mas é apenas a palavra. Como pode ser punido pelo discurso?" E é preciso que andemos pelos andos ou pelo pensamento de Foucault, para entender o peso que tem um discurso, para entender que um discurso formula concepções, estabelece parâmetros para a ação e se transforma em movimentos.
	Por isso, eu diria: não podemos admitir que, no Senado Federal, neste Congresso Nacional, tenhamos uma fala eivada de discriminação étnica, eivada de discriminações machistas, uma fala sexista, porque urge que façamos o luto do colonialismo, urge que façamos o luto da escravidão, urge que possamos honrar Zumbi dos Palmares, na sua luta pela construção de uma sociedade em que a diversidade não seja instrumento para o ódio, em que a diversidade não seja objeto de ações que desconstruam essa natureza humana, que é bela porque é diversa.
	Por isso, aqui me somo a todas as manifestações de repúdio à fala deste senhor. E digo: neste País de Paulo Freire, neste País de Anísio Teixeira, neste País de Florestan Fernandes, neste País que construiu os conceitos de uma pedagogia da libertação, falas como essa não podem ser admitidas!