
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/06/2019 �s 14:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 170.2019        
Hora: 14:12
Fase: PE         
Orador: JOSÉ RICARDO, PT-AM
Data: 26/06/2019






 O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente.Queria só dizer que eu estava falando sobre o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, que foi responsabilizado também pelo massacre no sistema penitenciário do Amazonas. Mas isso não tira a responsabilidade do Governo do Estado e do Governo Federal, que é a recomendação colocada pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa.Peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em decorrência de um requerimento de minha autoria, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados - CDHM realizou, nos dias 6 e 7 de junho deste ano, uma diligência nos presídios de Manaus para verificar a situação do sistema penitenciário, após o massacre de 55 presos no mês maio. E, como resultado dessa vistoria, a CDHM fez 16 recomendações.Estiveram presentes na visita o Deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, Presidente da CDHM; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Amazonas, o Deputado Estadual Dermilson Chagas; o Deputado Estadual Álvaro Campelo; e a assessora jurídica da Pastoral Carcerária, Sra. Luísa Musatti Cytrynowicz.Na diligência, verificou-se que a superlotação carcerária no Amazonas é a pior do Brasil. No Complexo Penitenciário Anísio Jobim - COMPAJ são 1.055 internos, em um presídio com capacidade máxima para 454 pessoas. Nas celas, com capacidade para 8 internos, residem em média de 20. No Instituto Penal Antônio Trindade - IPAT, os internos que deveriam ficar até 3 dias na triagem, passam lá mais de uma semana. Segundo a OAB, em celas em que cabem 8 detentos, residem até 65 detentos.Verificou-se ainda que dos 55 mortos, 22 eram presos provisórios, ou seja, ainda sem julgamento. A maioria dos assassinados era de jovens entre 19 e 30 anos. Em 2017, em outro massacre, foram 67 mortes. Nos dois casos, foi apontada uma briga entre facções como o motivo dos massacres.O sistema prisional do Amazonas possui regime de cogestão com a empresa Umanizzare, que tem 6 contratos no Estado, sendo 5 em Manaus. A empresa já recebeu quase R$1 bilhão nos últimos 5 anos.O relatório feito pela CDHM fez as seguintes recomendações: que o Congresso Nacional legisle sobre medidas para evitar o encarceramento em massa; que seja realizado urgentemente concurso público pelo Governo Estadual para agente e que implemente um plano a fim de reestatizar a gestão penitenciária; que ocorra ação civil pública para responsabilização por improbidade administrativa dos gestores públicos responsáveis pela manutenção do contrato com a Umanizzare ao longo dos últimos anos; que se estabeleçam visitas regulares da Defensoria Pública aos presídios, não apenas para garantir a correta individualização da pena e a execução penal, mas também para fiscalizar a existência da prática de tortura; que sejam tomadas providências visando à salubridade dos locais de prisão e para fornecimento de alimentação e água compatível com a dignidade humana; que sejam adotadas medidas coordenadas entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública para o desencarceramento, com aplicação de medidas alternativas à prisão; e que ocorra a revisão das prisões preventivas em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e a verificação de prazos para concessão de progressão de regime e outros direitos.