
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 18:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 18:52
Fase: OD         
Orador: NILTO TATTO, PT-SP
Data: 22/02/2022






 O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, caros colegas Parlamentares, primeiro eu quero agradecer ao nosso Líder, o Deputado Reginaldo Lopes, a oportunidade de falar nesta tribuna pela Liderança do Partido dos Trabalhadores.Nós acabamos de realizar aqui a votação de proposta que trata da transferência dos terrenos de marinha para os Estados e os Municípios e também da possibilidade de dar o título a quem está ocupando essas áreas de propriedade da União, administradas pela SPU.Eu quero dizer aos colegas Parlamentares que houve, quando foi criado o instituto dos terrenos de marinha, por volta de 1800, uma visão estratégica, de proteção do território brasileiro, Deputado Patrus Ananias, numa perspectiva de construção da Nação brasileira e de proteção do território contra ameaças de invasão que pudessem ser feitas por outros países. Havia, portanto, uma visão de futuro naquela conjuntura, naquele momento.Estou dizendo isso porque um dos argumentos a favor do fim dos terrenos de marinha é o de que não faz mais sentido a proteção do Brasil a partir desses espaços, que poderiam ser áreas em que se combateria invasão do território brasileiro. Hoje em dia, evidentemente, não se ocupam territórios da forma como isso era feito nos anos 1800. Mas há outra preocupação. Devemos buscar a inspiração que houve naquele período, a de se pensar estrategicamente. Temos o nosso papel de proteção do povo brasileiro, da Nação brasileira e do território brasileiro, e temos também responsabilidade quanto à proteção do planeta como um todo.Os terrenos de marinha têm um papel fundamental no enfrentamento da crise climática. Os manguezais, o mar têm um papel importante na diminuição dos gases de efeito estufa. Se acabamos com esse instituto e transferimos esses terrenos para Estados e Municípios, se autorizamos que as pessoas que os ocuparam ilegalmente essas áreas ao longo de um tempo recebam o título, permitimos que esses terrenos fiquem sujeitos à pressão imobiliária, fazendo com que se ocupem cada vez mais essas áreas sensíveis.Chamo a atenção aqui para aquilo a que estamos assistindo e que vem se intensificando cada vez mais. Eu me refiro às consequências das mudanças climáticas. Considerem o que está acontecendo agora em Petrópolis. E nós vamos estimular a ocupação de mais áreas sensíveis em toda a costa brasileira.É evidente que áreas estão consolidadas, mas têm que passar por uma avaliação técnica, científica, para que se saiba que áreas precisam ser regularizadas e se pessoas que estão ocupando áreas sensíveis precisam ser removidas dali. Quem vai assumir a responsabilidade depois que houver perdas materiais, vítimas humanas? Famílias perderam entes queridos nessa tragédia em Petrópolis.Eu quero chamar a atenção para a nossa responsabilidade de cuidar das áreas importantes, considerando-se o presente e o futuro, para evitarmos novas tragédias. Essas áreas da costa brasileira são importantes para evitar o avanço do mar, o que já vem ocorrendo como consequência das mudanças climáticas.Esta PEC não resolve o problema do ponto de vista estratégico, levando-se em conta a responsabilidade que temos nesta Casa. O próprio plano nacional sobre mudanças climáticas do Brasil faz um alerta, estabelece que precisamos ter políticas adequadas para proteger aquilo que ainda resta de áreas protegidas na costa brasileira.Todos sabem que, toda vez que se faz esse tipo de mudança com um discurso que diz que serão favorecidos os mais pobres, isso acaba não resolvendo os problemas dos mais pobres. Eu lembro que, em 2015, nós debatemos aqui uma medida provisória sobre regularização fundiária. O discurso era o de que se resolveria o problema dos pequenos agricultores em todos os biomas, especialmente na Amazônia.De lá para cá, não se resolveu o problema fundiário, o da titularidade dos pequenos, não se resolveu o problema fundiário em relação às comunidades quilombolas, aos caiçaras, aos pescadores, às terras indígenas. O que se fez foi a regularização e o incentivo à ocupação de novas áreas, favorecendo a especulação imobiliária e um modelo de agricultura expansionista que está provocando mais violência no campo e mais desmatamento. É o que temos assistido.A aprovação desta PEC vai incentivar a especulação imobiliária na costa brasileira. Em todos os Municípios do Brasil há uma pressão imobiliária. Já é debate vivo nas Câmaras Municipais a mudança da legislação sobre uso e ocupação do solo, permitindo-se a expansão imobiliária, a construção de prédios cada vez mais altos na costa, nas praias. O crescimento desses prédios vai no rumo do céu. E a especulação imobiliária segue também no sentido do Sertão.É importante alertar o povo brasileiro e este Parlamento de que esta PEC dialoga, neste momento, nesta conjuntura, com projeto de lei que quer permitir a privatização das praias brasileiras. Está em debate nesta Casa. Isso vai no sentido também da pressão econômica, da especulação imobiliária.Esta PEC dialoga com outro projeto que está na pauta nesta semana, o da legalização do jogo no Brasil. No caso, é importante que áreas, terrenos de marinha e praias, que são de propriedade do povo brasileiro, também estejam à disposição para a construção de resorts, de grandes hotéis, que vão gerar meia dúzia de empregos.Portanto, esta PEC não dialoga com o turismo sustentável, que valoriza a sociobiodiversidade brasileira. Nós precisamos de política que dê tranquilidade aos pescadores, aos caiçaras, aos quilombolas, aos indígenas que ainda conseguem habitar os poucos espaços da costa brasileira.O turista do exterior que quer vir para cá e viajar pelo Brasil não quer vir simplesmente para se banhar na água salgada do mar brasileiro. Ele quer vir aqui para conhecer a cultura, a diversidade e a beleza do Brasil. Esta PEC trabalha com a perspectiva de matar o potencial turístico do Brasil.Nós precisamos olhar para o futuro, nós precisamos enfrentar a crise climática, nós precisamos puxar para esta Casa mais responsabilidade quanto ao projeto de País para o futuro. Essa é a nossa responsabilidade diante das mudanças climáticas, um problema do mundo todo. Nós precisamos fazer a nossa parte.Obrigado.