PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no final do mês passado, ocorreu uma transação comercial envolvendo a venda da maior operadora de planos de saúde no Brasil. A Amil foi vendida para a megacorporação norte-americana UnitedHealth.  
	Há vários aspectos desse negócio que merecem nossa atenção. O primeiro deles diz respeito ao tempo que a Agência Nacional de Saúde (ANS) levou para analisar e aprovar a venda do maior grupo privado brasileiro no setor de saúde. Em pouco mais de duas semanas o órgão regulador emitiu o parecer final, dando o aval para que a Amil fosse vendida à corporação americana. 
	Em geral, processos dessa natureza levam meses para serem analisados. A operação, que envolveu R$10 bilhões, não foi objeto de avaliação pelo CADE, órgão responsável por coibir a cartelização e defender a ampla concorrência. Toda essa eficiência administrativa por si só já merece ser analisada.
	Por outro lado, para um grande grupo estrangeiro pagar tão alto por uma empresa brasileira, pode-se concluir que se trata de um bom negócio, para eles, é claro. Já para a saúde dos brasileiros, temos dúvida. 
	A lógica de um negócio envolvendo R$10 bilhões é a do rápido retorno do capital investido e da previsão de alta lucratividade. Fica claro que o objetivo dessa empresa é obter aqui os lucros que não mais está tendo no mercado americano.
	Pelas previsões de especialistas é que a empresa americana deve explorar o mercado de planos baratos, porém com cobertura limitada, ficando para o Sistema Único de Saúde (SUS) os procedimentos complexos, como atendimento aos idosos e aos enfermos com problemas de alta complexidade. Não é verdade que o setor privado de saúde desafoga o SUS.  
	Não quero ser pessimista, mas a situação da saúde no Brasil tende a piorar se essa questão não for melhor discutida por nós, Parlamentares, em conjunto com toda a sociedade. 
	É preciso discutir se o Brasil quer o predomínio dos planos de saúde privados que são incompatíveis com o sistema de saúde universal, previsto na Constituição brasileira, ou seguir o modelo norte-americano, hoje em crise, como é sabido por todos nós. 
	O que vem ocorrendo é que o setor privado de saúde nem sempre tem oferecido atendimento com qualidade.  Usuários dos planos de saúde enfrentam grandes filas de espera, dificuldades para marcar consulta, demora na internação eletiva. 
	Em parte, isso ocorre por conta desse crescimento desordenado, sem a devida regulação e sem a necessária fiscalização pelo órgão responsável. A imprensa não se cansa de noticiar os problemas que os usuários enfrentam com as operadoras dos planos de saúde - aumentos não autorizados, cobertura insuficiente, cobrança de taxas proibidas pela ANS e tantas outras irregularidades.
	Sras. e Srs. Deputados, este é o momento de direcionar nossos esforços para obter mais recursos para a saúde pública, de forma a fortalecer Sistema Único de Saúde; fazer com que os programas do SUS, que são comprovadamente de sucesso, como aqueles direcionados à prevenção de doenças, cheguem a todas as regiões, especialmente ao Norte e Nordeste, localidades que ainda apresentam os índices mais baixos de atendimento à população.
	Esse crescimento desordenado dos planos privados de saúde favorece e permite o acesso à saúde de forma fragmentada, privilegiando as pessoas com maior capacidade financeira, em detrimento das necessidades de saúde de toda uma população. 
	Esse fato é incompatível com o sistema universal de saúde previsto na Constituição, que se mostra realmente comprometido com a promoção da saúde de forma indiscriminada.
	Era o que tinha a dizer.