
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 14:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 14:48
Fase: BC         
Orador: OTONI DE PAULA, PSC-RJ
Data: 23/02/2022






 O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente, povo brasileiro, a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, ligada ao Ministério da Saúde, tem como objetivo regular os planos privados de saúde. A cada 2 anos, a ANS revê os procedimentos, os exames e os tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde.E foi justamente nessa última atualização que houve mudança no art. 2º, que passou a tratar o rol como taxativo, rol este que sempre foi exemplificativo, já que determinava as coberturas mínimas que as operadoras de saúde seriam obrigadas a proceder. Agora, com o rol taxativo, tratamentos com comprovações científicas começaram a ser negados pelas operadoras de planos de saúde de forma arbitrária, com a alegação de não estarem no rol taxativo da ANS. O julgamento é retomado hoje. O Superior Tribunal de Justiça vai decidir hoje se o rol da ANS é taxativo, como querem as operadoras, ou se volta a ser tradicionalmente exemplificativo. Isso é de uma gravidade tão grande que fiz questão de encaminhar solicitação ao Exmo. Presidente do STJ, o Sr. Ministro Humberto Martins, ao Exmo. Relator, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, e aos demais Exmos. Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça para que eles se apiedem, para que eles tenham misericórdia de pais e mães que nesse momento estão acorrentados junto às grades do STJ pedindo justiça.Ora, 17 tribunais País afora entendem que o rol é exemplificativo, pois deram liminares favoráveis à vida, a quem ingressou com ação na Justiça para ter direito a viver.Portanto, eu termino as minhas palavras suplicando aos Ministros do STJ, que são pais, mães, avôs, avós, que fiquem ao lado desses pais, fiquem ao lado dessas mães. Para terminar, Sr. Presidente, só para que os Deputados tenham ideia, se essa decisão favorecer as operadoras, simplesmente irão ser afetadas imediatamente pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com doenças raras, pessoas com câncer e com doenças crônicas.Justiça a essas pessoas!