	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, quero pedir divulgação para um artigo meu que faz uma avaliação do encontro que aconteceu no Catar, mais um encontro sobre mudança climática. Infelizmente, mais um encontro com pouquíssimo resultado. Cobra-se do Brasil cuidados com relação à questão ambiental, mas quando chega o momento de as entidades e os países tomarem iniciativas efetivas, isso não acontece.
	Segundo, Sr. Presidente, o nosso pronunciamento sobre a questão do nosso etanol. O programa mais importante de combate à mudança climática que o Brasil produziu é a substituição dos nossos combustíveis com a adoção do etanol, sucesso mundial, referência para todo o globo, e nós estamos vendo o nosso programa do etanol parado. É urgente. Fizemos ao longo do ano vários pronunciamentos e debates nesta Casa. Então, que o Executivo dê sinais de políticas concretas de apoio e de fomento ao aumento da produção do nosso etanol.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de 10 dias de intensas discussões entre representantes de 195 países, terminou, no último dia 8, a COP 18 (Conferência das Nações sobre Mudanças Climáticas), em Doha, no Catar.
	Como resultado concreto, a conferência prorrogou o Protocolo de Kyoto e o compromisso assumido pelos países ricos de doarem US$ 10 bilhões/ano para auxiliar as nações em desenvolvimento no combate às mudanças climáticas.
	Como as maiores economias globais - Japão, EUA e União Europeia - estão em recessão e tentam a duras penas sair da crise, fica a dúvida se esses investimentos serão mesmo efetivados.
	O saldo da COP 18 é tão frustrante quanto o das últimas conferências do clima, incluindo, nesse contexto, a Rio+20. Apesar das divergências, o Protocolo de Kyoto, já considerado inadequado como instrumento para combater as mudanças climáticas, ganhou uma sobrevida até 2020.
	Essa decisão era esperada por todos, mas sem ser objeto de consenso nas discussões da ONU. Entretanto, para se avaliar corretamente o acordo firmado em Doha, é necessário observar em que bases se deram a sua construção.
	A nova vigência do Protocolo de Kyoto inicia-se em 2013 e termina em 2020, com uma revisão de metas de cortes de gases-estufa em 2014. A meta agregada é de 18% de redução dos gases-estufa em 2020 sobre os níveis de 1990.
	EUA e União Europeia conseguiram retirar do texto a menção ao que foi acordado na Rio+20 no que diz respeito ao princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, de que todos países devem contribuir com a solução do problema das emissões de acordo com suas capacidades.
	Na verdade, a sensação geral é de que as regras do Protocolo de Kyoto não são respeitadas por ninguém, afirmação reforçada pela comunidade científica que tem declarado que já é impossível se reverter o aquecimento global, devendo esforços, a partir de agora, serem direcionados para as ações de mitigação e adaptação.
	O "pacote" de Doha também não assumiu nenhum compromisso de financiamento de médio prazo para os países mais vulneráveis às mudanças climáticas. A demanda era de US$ 60 bilhões entre 2013 e 2015. A única garantia que os países pobres conseguiram foi a decisão de se estabelecer um mecanismo internacional para cuidar das compensações.
	Na Conferência de Doha, a Ministra do Meio Ambiente Izabella Texeira considerou "inaceitável" os países ricos se eximirem de suas obrigações e compromissos com os países em desenvolvimento na questão das mudanças climáticas.
	Caberia, então, à diplomacia brasileira atuar para a solução desse impasse em todas as instâncias internacionais de meio ambiente e até no G-20. Acredito que esse posicionamento colocaria o Brasil como verdadeira vanguarda da "economia verde", exigindo dos países desenvolvidos a implantação de instrumentos econômicos como fundos, MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e REED (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) para a diminuição das emissões de gases-estufa.
	Podemos dar uma contribuição significativa à estabilidade climática do planeta, seja pela legislação abrangente e rigorosa que disciplina o meio ambiente no País, seja pela implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos ou ainda por outros mecanismos de preservação, como o projeto de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), do qual sou Relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
	Mais uma vez, as experiências exitosas de combate às mudanças climáticas da Conferência vieram da sociedade e de empresas, que incorporam cada vez mais conceitos de sustentabilidade em seus produtos e serviços e nos procedimentos internos.
	Apesar de todas as evidências científicas das mudanças climáticas produzidas ao longo dos últimos anos e da certeza de que estamos atrasados na implementação das ações necessárias, a COP 18 e seus "avanços simbólicos" não foi capaz de produzir um resultado para impasse no qual estamos patinando há anos: como tornar efetivas as ações elaboradas nas conferências sobre mudanças climáticas.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem contar com políticas públicas estáveis para incentivar e assegurar a produção, o etanol perde espaço na matriz energética brasileira. A competitividade desse estratégico combustível renovável sucumbe ao artificialismo do preço da gasolina que, importada em volume cada vez maior, aumenta a emissão de gases de efeito estufa e pressiona o deficit da conta de combustíveis.
	A participação relativa do etanol caiu 34% nos últimos anos, enquanto a da gasolina e diesel, muito mais poluentes, dispararam no mesmo período.
	A possibilidade do etanol da cana-de-açúcar conquistar outros mercados por sua vantagem competitiva e pelo seu diferencial de sustentabilidade ambiental vai ficando mais distante. Em 37 anos de existência do PROÁLCOOL, o etanol combustível substituiu até o último mês de junho mais de 2,2 bilhões de barris de gasolina, o que contribuiu para a geração de emprego e renda e na redução do aquecimento do planeta. Imagine-se a atmosfera da cidade de São Paulo sem o nosso etanol.
	O etanol da cana é um patrimônio nacional. Com a importação em 2011 de 1,15 bilhão de litros de etanol anidro produzido nos EUA a partir do milho, criamos empregos lá e deixamos de movimentar o setor sucroalcooleiro aqui. O volume importando foi 15% além do necessário porque a mistura à gasolina foi reduzida para 20%, e mais de 500 milhões de litro "se transformaram" em etanol hidratado, numa virada brusca que evidenciou a falta de planejamento do Governo.
	O aumento da importação de etanol, gasolina e diesel está na contramão do discurso oficial de que o Brasil não pode e não deve abrir mão do uso de energias renováveis e limpas. Some-se a isso o fato de que a anunciada independência energética não se concretizou. Não conseguimos aumentar a oferta de combustíveis renováveis e fósseis de forma condizente com o aumento da demanda.
	Para o setor sucroenergético recuperar fôlego e colocar o Brasil na vanguarda mundial dos biocombustíveis, depende-se muito mais da ação do Governo do que propriamente do mercado. Os investimentos em inovação tecnológica aplicada à cultura da cana-de-açúcar, que em grande parte é responsável pelo boom que a agricultura brasileira vive nos últimos anos, são fundamentais para continuarmos avançando na produtividade e na qualidade do etanol. A pesquisa e a inovação podem avançar na consolidação do etanol de segunda geração.
	A recuperação do preço do etanol hidratado, via desoneração de impostos cobrados pela União e pelos Estados, é a questão central, como a definição de seu padrão e fixação do percentual de mistura à gasolina, ou seja, sua participação na matriz de combustíveis.
	A ANP (Agência Nacional do Petróleo) anuncia que o aumento do percentual de etanol anidro na gasolina voltará em maio ou junho de 2013. A redução foi a toque de caixa, o aumento é projetado a médio prazo e, assim, a referência capaz de determinar a previsibilidade e os cenários firmes fica indefinida.
	Outra solução para retomar a competitividade desse combustível é a utilização da CIDE em seu aspecto regulatório, inclusive incorporando a sua dimensão ambiental. Sem contar que o regime de redução do IPI para indústria automobilística precisa ser estendido para os carros flex. Quem tem carro com esse tipo de motor precisa ser incentivado. As montadoras que conseguissem reduzir o consumo de etanol, com maior eficiência em seus motores, por exemplo, teriam uma redução mais substancial de IPI.
	São necessárias também regras duradouras e a criação de linhas de crédito para estimular o setor ainda abalado pela crise de 2008 e por fatores climáticos que reduziram a produtividade dos canaviais. Na safra 2011/2012, a produção do biocombustível recuou 17%, o que representa algo em torno de 5 bilhões de litros a menos de etanol no mercado que tem de ser compensado por importações.
	A recuperação do setor tem que levar em conta a ampliação do parque de moagem e a renovação de canaviais. Neste sentido, o aperfeiçoamento do PRORENOVA (Plano de Recuperação dos Canaviais), bem como a sua flexibilização, é essencial para aumentar o nível de financiamento e reduzir a burocracia excessiva na contração de recursos.
	O setor sucroenergético precisa de um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo para ampliarmos e renovarmos os canaviais, aumentarmos a eficiência das unidades produtoras existentes e estimularmos a construção de novas plantas.
	O setor passou por grande transformação nos últimos anos, tornou-se heterogêneo. Novos players se integraram e com isso criou-se visões diferentes. Por isso precisamos buscar o consenso em torno de um conjunto de medidas, pois temos acúmulo para tanto. É preciso defendê-las com a consciência de que somos um setor essencial e estratégico ao País. O Governo ajuda no que for seu papel e o setor com sua capacidade empreendedora. O que se busca é uma política de Estado para o etanol e não benesses.
	O Governo tem que assumir se o etanol é ou não prioridade e adotar medidas coerentes e urgentes a respeito. Não podemos perder mais tempo e abdicar da enorme vantagem apresentada pelo biocombustível em relação aos fósseis. O País pagará um preço se a indefinição e omissão persistirem.