	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em resposta à correspondência encaminhada ao Pastor Pedro Audi Damasceno, Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado do Maranhão - CEADEMA, na qual constam reivindicações e protestos dos índios Guajajaras referentes à PEC 215, de 2000, e à Portaria 303 da AGU, subscrita pelas lideranças indígenas: José Carlos Campos Maciel Guajajara, Eliane Guajajara, Gerson Pereira Guajajara, Pedro Viana Guajajara, Raimundo dos Santos Guajajara, Maria José Cabral Guajajara, Lucilene Guajajara Silva e Leonardo Guajajara, membros e congregados da Assembleia de Deus e naturais das aldeias Tabocal, Januária, Areião, Planeta e Piçarra Preta, presto os seguintes esclarecimentos.
Ao longo das sete legislaturas em que exerço o mandato de Deputado Federal pelo Maranhão, pautei prioritariamente o interesse social em parâmetros estritamente legais, mormente quanto aos menos favorecidos. 
A causa indígena sempre foi um desses temas sobre o qual me debrucei. As populações indígenas, a despeito do direito intrínseco de origem e posse, sofrem constantes ameaças e mesmo perda real quanto às suas terras e tradições.  
Não obstante a gama de problemas que os índios enfrentam, uma ameaça relevante e sutil se descortina através da PEC 215, de 2000, que retira da competência do Governo Federal e transfere para o Congresso Nacional, de forma exclusiva, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei. 
Os grupos indígenas apresentam convincente argumento quanto aos efeitos prejudiciais da PEC 215.  A transferência da responsabilidade para o Congresso de demarcar e homologar as terras indígenas pode postergar indefinidamente os processos em andamento. 
Muitos acreditam que o processo possa até mesmo desapropriá-los de suas terras já consagradas ao propiciar o ingresso de interesses alheios. 
Não podemos deixar de ouvi-los, pois são os principais afetados caso as medidas propugnadas na PEC sejam estabelecidas, mesmo não configurando risco iminente. 
Não tive a oportunidade de manifestar formalmente meu posicionamento contrário à PEC 215, quando da sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, por não ser membro dessa Comissão. 
Aproveito o ensejo para refutar boatos de que os evangélicos são contra os povos indígenas. Não votei a favor da PEC 215, de 2000, da mesma forma como não votaram a maioria dos Deputados da Frente Parlamentar Evangélica, pois não integramos a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nem ao menos puderam manifestar sua posição sobre o assunto. Da bancada de 80 Deputados evangélicos, apenas 6 Deputados votaram pela aprovação da PEC 215. 
Os demais não votaram nem têm parecer contrário aos interesses indígenas. Os que votaram aprovando a PEC 215 dizem ter igual parecer, mas apenas querem que a matéria seja tratada no Congresso. Por outro lado, é ilegítimo tomar a decisão de quem quer que seja como representação do conjunto dos evangélicos. 
Mesmo não tendo sido procurado por alguma liderança indígena sobre a PEC 215, nossos pontos de vista são harmônicos quanto aos reais interesses da coletividade. Da mesma forma, a maioria dos Deputados da Frente Parlamentar Evangélica com quem conversei, e que tem carinho pela causa indígena, também não recebeu em seu gabinete visita de líder indígena para tratar da questão. 
A aprovação da PEC 215 parece ter o aval do Governo Federal, pois toda a base aliada votou favoravelmente à matéria ou se retirou do plenário da CCJ na hora da votação. É uma hipocrisia, portanto, computar a aprovação da PEC à Bancada Ruralista e evangélica, contra os índios. 
A base aliada do Governo é maioria na Comissão de Constituição e Justiça e teve liberdade de votação. Se o resultado da votação não representa o ponto de vista do Governo, dificilmente a PEC tramitará. Se a PEC 215 foi aprovada por um descuido, será certamente derrotada em alguma das várias votações a que será submetida. Mas só o tempo dirá. Um grande número de membros da bancada governista se omitiu da responsabilidade de decidir. Toda a Bancada do PT, de 25 membros da CCJ, exceto o Deputado Luiz Couto, as Bancadas do PSB (7 membros), e do PCdoB (4 membros) se retiraram da Comissão na hora da votação da PEC 215. Uma estratégia para se eximir de responsabilidades? O PMDB, a coluna mestra da base aliada do Governo, votou integralmente pela aprovação. 
Porém, qualquer que seja a realidade, defenderemos os interesses dos povos indígenas para tenham suas terras demarcadas o mais rapidamente possível e que possam viver em paz com suas famílias de acordo com suas tradições. 
Embora todo o processo de tramitação de uma PEC, até sua promulgação, demande um longo tempo, que não se pode precisar em anos, os indígenas têm todo o direito de se manifestar e trabalhar pela derrocada da PEC 215. E de forma alguma a Frente Parlamentar Evangélica, no que pese a divergência de alguns, deixará de ouvir as reivindicações de nossos irmãos indígenas.
O Brasil é imenso e tem espaço para todos. Para os grandes produtores de alimento e, logicamente, para os primeiros moradores da terra, os índios.
Muito obrigado.