	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL é radicalmente contrário ao projeto do Deputado Alberto Fraga, que elimina uma visão de punir política, penitenciária, de Código Penal, que já é testada não só no Brasil, mas também em todo o mundo.
	Mesmo a outra proposta, a de redução de danos, é danosa. Ela trabalha contra o sentido da ressocialização do preso. Trata-se de uma punição permanente.
	Eu só queria lembrar que existem pelo menos 300 mil mandados de prisão não cumpridos. Nós teríamos uma cadeira supercheia. Essas pessoas estão soltas por aí. Não há só os que saem na estatística, Deputado Fraga, os que vão lá cometer crime. Há aqueles que foram condenados e estão soltos. O sistema penitenciário não absorveu. Cometem crimes. Aqui já estamos num processo de ressocialização. A pessoa já está presa, já cumpriu um período e está sob vigilância.