
	O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acredito que os incidentes que nós já começamos a verificar entre povos indígenas e ruralistas, depois da equivocada decisão do Presidente da Casa de instalar a Comissão Especial da PEC 215, mostram o caráter lesivo aos interesses da Nação desse projeto claramente inconstitucional e que traz insegurança jurídica, não só ao tentar transferir para o Congresso Nacional a competência do Poder Executivo para a demarcação de terras indígenas, como também a medida já anunciada tem por objetivo promover a revisão das demarcações já homologadas. É um absurdo, Sr. Presidente.
O claro objetivo da bancada ruralista, ao estimular a discussão da PEC 215, é o de impedir novas demarcações de terras indígenas e quilombolas e de reservas de proteção, para, evidentemente, criar condições para uma expansão desordenada da agropecuária nessas áreas. Nós não vamos compactuar com isso, Sr. Presidente. O PT tem posição contrária, tomada por sua instância dirigente nacional, a mais elevada. E nós vamos combater aqui essa PEC da discórdia, da desagregação, da insegurança jurídica e antinacional. 
Nós não temos a pretensão de defender todos os procedimentos atuais, mas não podemos admitir nem o esvaziamento da FUNAI, nem a transferência de competência para o Legislativo, nem o processo rescisório. Aliás, anunciado ontem pela Senadora Kátia Abreu, aqui nesta Casa, num ato de que participou. Ela deixou claro o seu objetivo, Sr. Presidente: de promover ações rescisórias das terras indígenas já demarcadas, sob o pretexto da segurança jurídica dos pequenos proprietários agrícolas. 
Ora, Sr. Presidente, insegurança jurídica para povos tradicionais que já têm as suas terras demarcadas pode, o que não pode é, evidentemente, contrariar os interesses de S.Exa., os que ela representa no Congresso Nacional e na Confederação Nacional da Agricultura.
	Nós não aceitamos, Sr. Presidente. Vamos combater a PEC 215 na Comissão Especial.