
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 14:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 14:32
Fase: BC         
Orador: ROGÉRIO CORREIA, PT-MG
Data: 01/12/2021






 O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo uma boa tarde a V.Exa. e aos Deputados e Deputadas presentes a esta sessão.Sr. Presidente, está na pauta de hoje uma tentativa de apreciação, em regime de urgência, de um projeto de lei que julgo muito preocupante para a democracia brasileira. Esse projeto, pretensamente, quer preparar o Brasil para ações contraterroristas. Mas, se o examinarmos bem, não é bem disso que ele trata.Para se ter ideia, esse projeto foi apresentado inicialmente pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro. Portanto, só esse fato já nos preocupa, por se tratar de uma pessoa autoritária e perigosa. E o projeto foi reapresentado agora pelo Deputado Vitor Hugo. Olhando bem o projeto, quem tem que se preocupar com ele é o povo brasileiro, especialmente o movimento social, o movimento sindical, os que se organizam para lutar a favor da democracia e pelos seus direitos.Esse projeto não visa combater ações terroristas. Ele abre brechas para combater a organização da sociedade e os movimentos sociais. É por isso que ele foi criticado pela própria Organização das Nações Unidas, que, em audiência pública, aqui na Câmara, por meio do representante do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Jan Jarab, classificou o projeto como uma verdadeira licença para matar. Para ele, a proposta é muito ampla e vaga e facilmente pode ser utilizada contra os movimentos sociais.Não digo que o Deputado Victor Hugo queira isso, mas o Presidente Bolsonaro sabemos que sim. Para alguém que, da tribuna, elogiou o Coronel Ustra, um ditador, como se fosse alguém a ser reverenciado no Brasil por torturar a ex-Presidenta Dilma, e que está na Presidência da República, imaginem, nas mãos do Presidente, o que será feito com um projeto como esse, que, em nome de combater ações terroristas, vai combater os movimentos sociais.O próprio autor da proposição, Presidente, revela isso na justificativa do projeto. Eu vou ler o trecho em que ele fala disso:(...) a falta de coragem de discutir, com seriedade, os limites entre ações legítimas e democráticas de movimentos sociais e os crimes por suas alas radicais cometidos, muitos dos quais extremamente próximos conceitualmente do que seria o ato de terrorismo, deixa turvo o âmbito de atuação dos órgãos estatais envolvidos na prevenção e no combate ao terror (...).Portanto, é tênue o que ele considera que separa os movimentos radicais dos movimentos terroristas. Imaginem se fica na mão do atual Presidente da República a prerrogativa de discernir entre o que ele acha ser um movimento justo - como são no nosso entender os movimentos sociais -, que usa organizações dentro da democracia para fazer valer os seus direitos, e os atos de terrorismo. Nós não podemos permitir que um projeto como esse seja aprovado, muito menos em regime de urgência.Muito obrigado.