O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um lamentável subproduto da nossa sociedade moderna, fruto da maneira pela qual vivemos e nos relacionamos uns com os outros - afetiva, profissional, comercialmente -, com todas as exigências e obrigações que nos são impostas, é o consumo de drogas. É evidente que esse consumo é alimentado por uma rede bem estabelecida de traficantes, uma gentalha que usa todo o seu poder para escravizar essas pessoas, tomando tudo o que elas têm, especialmente a dignidade. Esse flagelo tem sido cada vez mais explícito depois do surgimento do crack, uma droga que vicia quase imediatamente quem dela faz uso.
É dentro desse contexto, Sr. Presidente, que subo a esta tribuna para aplaudir a decisão do Governo da Presidente Dilma Rousseff, no sentido de investir 4 bilhões de reais até o ano de 2014 para enfrentar as mazelas causadas pelo tráfico de drogas e atender aos seus dependentes. As medidas visam melhorar os tratamentos médicos, integrar melhor as forças policiais e realizar campanhas educativas. Assim, o objetivo consiste no aumento da oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, o enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas e a ampliação das atividades de prevenção. Com o slogan Crack, é possível vencer, o plano, lançado no último dia 7 de dezembro, está estruturado em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.
Por meio de medida provisória, o plano institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, que vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre situação da segurança pública no País. Os Estados vão assinar a pactuação com a União e, se não fornecerem dados no sistema, terão suspensos os repasses de verbas federais. 
Na área da saúde, Sr. Presidente, o plano prevê a estruturação da rede de cuidados Conte com a Gente, que auxiliará os dependentes químicos e familiares na superação do vício e na reinserção social. A rede é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações diferentes. Aliás, uma das novidades do plano é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde - SUS. Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que Estados e Municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular a criação desses espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% - de R$57,00 para R$200,00. Ao todo, serão investidos 670 milhões e 600 mil reais.
Nos locais em que há maior incidência de consumo de crack - esse flagelo que destrói imediatamente a dignidade do indivíduo da maneira mais cruel já vista -, serão criados 308 consultórios de rua, que farão atendimento volante. Cada consultório terá equipes de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recurso de 152,4 milhões de reais, atenderá Municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam a adesão dos Municípios.
Deveriam ser instalados em todos os Municípios, pois mais de 90 Municípios brasileiros, por menor que sejam, têm notificado o consumo de crack sobretudo pela juventude.
Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o País. Esses centros vão oferecer tratamento continuado, com possibilidade de internação, a até 400 pessoas por mês. O plano contempla também, Sr. Presidente, a ampliação dos repasses do Ministério para as instituições da sociedade civil que fazem atendimento aos dependentes químicos e familiares. Para receber recursos do SUS, esses estabelecimentos terão de cumprir critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e assegurar um ambiente adequado, que respeite a integridade dos direitos dos pacientes e dos familiares. Todas as instituições estarão vinculadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. 
Alguns poderão até criticar uma suposta timidez desse plano de ação, tendo em vista a complexidade e, principalmente, a enormidade do problema, que ameaça a todos nós - e que se não for atacado com vigor e rapidez, Sr. Presidente, pode se tornar até um problema de segurança nacional que pode trazer ao Brasil implicações desconhecidas e de difícil solução. Acho que esse é um grande passo inicial, que demonstra a seriedade do Governo da Presidente Dilma Rousseff no trato com um problema dessa magnitude. 
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  
Muito obrigado.