PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MENDONÇA PRADO (DEM-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a data de 18 de novembro é reconhecida em nosso País como o Dia do Conselho Tutelar. Esta é uma rara oportunidade para honrarmos todos que contribuem singularmente para que as crianças e adolescentes brasileiros tenham o devido amparo do Estado e de suas famílias.
Com a promulgação da augusta Constituição Republicana de 1988, todo o ordenamento jurídico brasileiro passou por um profundo processo de modificação, adaptando-se à necessidade de se efetivar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.
Nesse sentido, uma das maiores modificações impostas por nossa Constituição foi, sem dúvida, o reconhecimento de que as crianças e os adolescentes merecem proteção integral, tanto por parte do Estado, como de suas comunidades.
Essa mudança foi crucial para a nossa Nação, tendo em vista que, literalmente, nosso futuro enquanto País depende da educação formal e moral que as crianças e adolescentes recebem hoje.
Ainda na esteira dessas modificações tão necessárias, esta vetusta Casa Legislativa contribuiu ativamente para a criação da Lei Federal n°. 8.869 de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescente. 
Assim, dentre as várias inovações positivadas pelo Estatuto da Criança e Adolescente, a que mais trouxe amparo foi o reconhecimento dos Conselhos Tutelares como um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Dessa maneira, devemos reconhecer que os Conselhos Tutelares são órgãos sociais, fruto de democracia moderna brasileira que sintetizam a vontade popular e a necessidade de intervenções positivas por parte do Estado em prol de nossas crianças e adolescentes.
Os Conselhos Tutelares são formados por cidadãos abnegados, imbuídos dos mais sublimes sentimentos de cidadania e que têm o gracioso fardo de serem os guardiões das crianças e adolescentes, que são o bem mais preciso do Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os conselheiros tutelares são os verdadeiros heróis sociais, já que zelam pelos direitos e deveres de nossos infantes e efebos.
Também devemos reconhecer, Sr. Presidente e colendos Deputados e Deputadas, que a realidade de trabalho dos conselheiros tutelares é extremamente exaustiva e penosa, já que nosso Estado ainda caminha a passos vagarosos na direção da efetivação dos direitos fundamentais. Portanto, eles enfrentam enormes desafios, como sensibilizar nossa população contra a perda de vidas humanas, com fatalidades que deveriam ser evitadas. 
Também não podemos deixar de nominar, com o máximo pesar e preocupação, o crescimento da violência doméstica e do consumo de drogas entre as crianças e adolescentes que põem em situação de xeque a nossa própria estrutura social.
Sr. Presidente, ínclitos Deputados, enfatizo mais um tema que é do cotidiano dos Conselhos Tutelares e que me estarrece: o crescimento do consumo de drogas entre crianças e adolescentes. 
Assim, somente a titulo de exemplo, cito o Diagnóstico Referente ao Uso de Drogas nas Escolas Públicas Estaduais de Sergipe: Situação Preliminar, realizado pela Secretaria Estadual de Educação de Sergipe, que aponta: 66% dos entrevistados acreditam que há venda de drogas nas imediações da escola pública em que estudam. 
Dessa forma, assim como não há encargo maior que o daquele que cuida do próximo, no Estado brasileiro não existe uma função que deva ser mais honrada que a dos conselheiros tutelares.
Obrigado pela atenção de todos.
Encaminhamos para conhecimento o meu pronunciamento, realizado na Câmara dos Deputados em Brasília, sobre o Dia do Conselho Tutelar.
Os Conselhos Tutelares são um ótimo instrumento para a efetivação do Estado Democrático de Direito, pois que sintetizam em um órgão a participação popular com a imperiosa necessidade de intervenção do Estado brasileiro em prol de nossas crianças e adolescentes.
Para mim, os conselheiros tutelares são verdadeiros heróis sociais, que atuam incansavelmente na busca pela proteção do integral de nossos infantes e efebos.
Assim, nesta data especial, consigno meu reconhecimento e agradecimento a todos os conselheiros tutelares de Sergipe.
Obrigado.