	O SR. WILSON FILHO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, Sr. Presidente, companheiros e colegas Deputados, todos os brasileiros, em especial os paraibanos que nos assistem neste momento.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere lido dois discursos que falam sobre dois eventos que realizamos sexta-feira passada no Estado da Paraíba.  
	O primeiro evento foi em defesa dos professores. Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba - SINTEP, pudemos colher sugestões para a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Professores, da qual tenho enorme orgulho de ter sido escolhido Presidente. 
O primeiro discurso que dou como lido é no sentido de se valorizar a educação, e o primeiro passo é valorizar os professores.
	O segundo, Sr. Presidente, tem ligação direta com evento que se realiza hoje em Brasília, a audiência pública da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009. O Presidente dessa Comissão Especial, Deputado José Mentor, esteve em João Pessoa, na última sexta-feira, em audiência em que tratamos da remuneração dos servidores das carreiras da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, das Procuradorias de Estado e do Distrito Federal e de várias outras categorias que merecem melhores salários e todo o apoio do Governo Federal. 
Este é o teor do segundo discurso que dou como lido, para mostrar que estamos trabalhando e dando encaminhamento a todos os assuntos que começamos no Estado da Paraíba. Em Brasília, continuamos trabalhando em favor do nosso povo paraibano, que merece nosso esforço e cada suor derramado. 
Sr. Presidente, uma boa-tarde a todos e bom trabalho.
	O SR. PRESIDENTE (Cleber Verde) - A Mesa recebe os pronunciamentos de V.Exa. e dará a eles ampla divulgação.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, num país que pretende alcançar o desenvolvimento econômico e social, o professor faz a diferença. É dever de todos os que lutam pelo progresso brasileiro reverenciar aqueles que de alguma forma influenciaram - e continuam influenciando - nossas vidas, que nos fizeram seguir ou deixar de seguir um determinado caminho.  Certo é que o professor sempre teve, e continua tendo, um papel importante na vida de seu aluno. 
	Temos ouvido muitos discursos alertando para a necessidade da universalização do ensino, tratando da falta de capital humano em várias profissões como também da necessidade de cursos técnicos. A verdade é que o Brasil necessita apoiar o professor e elevá-lo ao seu verdadeiro papel de formador da intelectualidade da Pátria, como desejava Rui Barbosa.
	Nos dias de hoje, em todo o Brasil, o que mais os professores desejam é o resgate da dignidade profissional, o que somente pode ser garantido com salários dignos e boas condições de trabalho, procedimentos que necessariamente resultarão num ensino de melhor qualidade. São fatores que, infelizmente, ainda perturbam a atividade profissional dos docentes. E tanto mais grave esta situação se apresenta quanto mais distante dos grandes centros e das cidades maiores esses professores atuam. Tanto é assim que garantir o pagamento do piso salarial ainda é um drama para amplas parcelas do professorado brasileiro.
	Os argumentos para o não pagamento do piso salarial em diversos Estados e Municípios não são satisfatórios. Antes de tudo, são inadequados à realidade brasileira. Nosso País necessita de investimentos maciços em educação para que possa alcançar níveis de progresso que acompanhem o mesmo ritmo dos países mais desenvolvidos do mundo. E sem investimentos maciços em educação, jamais o Brasil alcançará os mesmos patamares já conseguidos por outras nações que resolveram transformar a educação em prioridade.
	Aproveito a ocasião para lembrar projeto que apresentei na Câmara dos Deputados que prevê a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto no setor educacional. Esse projeto vai ao encontro do que defendem as mais representativas entidades vinculadas à educação no Brasil, a exemplo da União Nacional dos Estudantes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN e de todos os organismos sindicais e democráticos vinculados à luta dos professores em todo o País, conforme manifestações sobejamente conhecidas da opinião pública brasileira.
	Atualmente, o Brasil gasta com educação 5% do Produto Interno Bruto. Agora, quando o Congresso Nacional debate o Plano Nacional de Educação, encontramos o momento propício para que seja nele inscrito a obrigatoriedade de aplicação, pelo poder público, destes 10% do PIB em favor da educação. Recentemente, durante manifestação realizada em Brasília, os manifestantes lembraram a necessidade de aplicação de 10% do PIB na educação, o que se vem transformando, cada vez mais, em reivindicação da própria sociedade brasileira.
	É importante lembrar que os países mais desenvolvidos alcançaram esse patamar exatamente devido aos elevados investimentos em educação lá realizados. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, instituição que reúne os 31 países mais ricos do mundo, revela que o Brasil investe em educação apenas um quinto do montante destinado ao setor pelos países desenvolvidos, apesar do muito que já foi feito neste campo tanto no Governo do Presidente Lula quanto no Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Segundo o estudo, a média de investimentos na Alemanha, Bélgica, Reino Unido, Estados Unidos e Japão, por exemplo, ultrapassam os 94 mil dólares por aluno durante o ciclo do ensino fundamental. Já no Brasil, o gasto médio por aluno fica em pouco mais de 19 mil dólares. Daí a defesa que fazemos de que 10% do PIB brasileiro seja efetivamente investido no setor educacional.
Para concluir, reafirmo o compromisso da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Profissionais do Magistério, que presido, para com o setor educacional. Os professores e suas entidades representativas podem ter a certeza de que a frente será um ambiente propício ao encaminhamento de suas reivindicações. 
Esse é exatamente o nosso propósito. E é isso o que vamos fazer. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, incumbiu-me o Deputado José Mentor, Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, de coordenar, na Paraíba, o seminário destinado a buscar subsídios ao debate sobre tão importante proposta. E é justamente por isso que me encontro, neste momento, aqui com os senhores e com as senhoras procurando colaborar para que a proposta represente o pensamento dos principais interessados nela.
De autoria do Deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas Gerais, e tramitando desde 2009, a referida PEC, como é do conhecimento de todos os senhores e senhoras, estabelece que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal".
Determina, também, que "os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da Advocacia Pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal".
Convém destacar o que diz a justificativa apresentada pelo autor da proposta, ao argumentar pela justa causa de sua preocupação. Lembra o Parlamentar que "ao inserir a Advocacia Pública no Título IV da Constituição Federal, destinado à organização dos Poderes, o legislador constituinte quis conferir aos agentes públicos integrantes das respectivas carreiras prerrogativas similares às dos integrantes dos Poderes da União, do Distrito Federal e dos Estados".
O problema, segundo lamenta o autor, apesar de reconhecer a relevância da Advocacia Pública na organização do Estado Democrático de Direito, é que não lhe foram outorgados, ainda, os direitos e garantias que a Constituição Federal outorgou aos integrantes do Poder Judiciário. Há o exemplo dos integrantes do Ministério Público, que passaram a ter, após a Constituição Federal, garantias e direitos similares aos dos integrantes do Poder Judiciário.
Assim, faz-se necessária a aprovação da PEC 443, que visa, sobretudo, reconhecer à Advocacia Pública a condição de Função Essencial à Justiça, conforme já foi feito pelos Constituintes de 1988, na parte da Constituição que contém previsão das funções essenciais a um dos Poderes, que é o Poder Judiciário. É justamente a lacuna que a proposta visa preencher, e em função da qual nos encontramos reunidos aqui em João Pessoa nesta sexta-feira.
É importante assinalar que a Advocacia Pública possui, no campo de suas atribuições definidas na Carta Magna, prerrogativas explícitas e implícitas, todas vinculadas aos postulados da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da rozoabilidade, da proporcionalidade, da precaução e da ponderação, fortes esteios do Estado Democrático de Direito que vigora plenamente no Brasil de hoje.
Sem mais delongas, uma vez que a proposta é conhecida pelos senhores, devemos passar rapidamente ao debate sobre a visão que os participantes deste seminário têm com relação à PEC ora em discussão. De nossa parte, assumimos o compromisso, como membro da Comissão Especial que a examina, de levar ao conhecimento dos colegas Deputados em Brasília e, ainda, defendê-las, uma vez que, na Câmara, somos principalmente representantes da Paraíba e dos interesses de seu povo, no caso da PEC 443, representado pela Advocacia Púbica estadual.
Muito obrigado.