
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/09/2019 �s 16:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 293.2019        
Hora: 16:24
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 25/09/2019






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou deixar para o Deputado Tiago Mitraud dar ao Plenário a notícia sobre a posição do Ministério da Economia quanto à criação dessa nova estatal. S.Exa. vai usar a palavra em seguida. Lamento que estejamos fazendo obstrução neste momento quando há outra MP importante que a FPA vem defendendo. Mas é a vida. Nós temos este dia apenas, antes que caduque a MP, e o NOVO tem o compromisso de não permitir que se criem novas estatais, compromisso que vem sendo reiterado dia após dia nesta tribuna. Nós ouvimos os argumentos daqueles que, dentro do Governo, são a favor - porque há aqueles dentro do Governo que são contrários à criação dessa estatal -, mas, mesmo os que são favoráveis, não nos deram a segurança de que, se criada essa estatal, outra, de fato, será privatizada. Deputado Schiavinato, nem o Relator, Flávio Bolsonaro, inicialmente não acolheu a nossa emenda, prevendo que em 2 anos a INFRAERO seria privatizada e que, se não fosse, a NAV deixaria de existir. Poderiam ser 3 anos, poderiam ser até 4 anos, mas deveria constar em emenda, na MP, depois de aprovada, que a empresa original INFRAERO será, de fato, privatizada. Seguro morreu de velho. Hoje nós sabemos que se cria uma estatal e há várias para contar a história. Aliás, contar a história, não, porque continuam no presente existindo. Cito, por exemplo, a Empresa de Planejamento e Logística - EPL, a empresa do trem-bala, que não instalou um trilho sequer - nada! O que existe são escritórios pagando milhares de reais para CCs - alguns, inclusive, indicados por políticos - trabalharem. Não dá para continuar desse jeito; não dá. Deputado Paulo Eduardo Martins, criar uma nova estatal sem a garantia de sua privatização em 2 anos, ou que fosse em 3 anos, não é um compromisso que o NOVO pode assumir. O Governo deveria, de fato, assumir o compromisso da privatização da INFRAERO, mas parece não querer fazê-lo, pelo menos não exposto em público, o que é muito ruim para o País.E mais: queremos que a empresa seja, pelo menos, não dependente, ou seja, sobreviva apenas das taxas cobradas pelo uso do seu serviço, e não que mais uma vez a conta vá para o povo brasileiro pagar, que é o que normalmente acontece, Deputado Paulo Eduardo Martins, o senhor sabe muito bem disso; o Deputado Lupion sabe também.Portanto, nós lamentamos. Queríamos muito votar a próxima MP. Se não for possível, pelo menos esta caduca, limpa a pauta, e a próxima MP a ser votada será a de interesse da FPA. Esta aqui, felizmente, caducará, evitando-se assim, mais uma vez, que se crie uma empresa pública neste País. Chega! Já temos demais! O que nós temos que fazer é o contrário, Deputado Schiavinato: privatizar.