
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/02/2019 �s 18:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 17.2019         
Hora: 18:36
Fase: OD         
Orador: FABIO REIS, MDB-SE
Data: 26/02/2019






 O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que encaminho indicação à Casa Civil, sugerindo a criação de uma secretaria especial de barragens, devido aos últimos acontecimentos e tragédias que vêm ocorrendo no nosso País.Peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FABIO REIS.Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara,  telespectadores da TV Câmara e todos que nos acompanham pelas redes sociais, 	sem mais delongas, estamos enviando uma indicação para o Ministro da Casa Civil da República, sugerindo a criação de uma Secretaria Especial de Barragens. De acordo com o último relatório da Agência Nacional de Águas - ANA, há no Brasil um cadastro de 24.092 barragens e com uma estimativa, desde 2017, que o número de represamentos artificiais espalhados seja pelo menos três vezes maior.  		 O grande problema é que, além da Agência Nacional de Águas, ao todo há 31 órgãos fiscalizadores dessas barragens, o que, naturalmente, cria-se um pandemônio para a organização das informações sobre a situação das mesmas. E, como sabemos, infelizmente, mesmo com a atuação de três dezenas de órgãos fiscalizadores, não conseguimos evitar as tragédias de Mariana e Brumadinho quando se perderam quase 500 vidas, destruindo um sem-número de famílias.    		De acordo com o Relatório de Segurança de Barragens da ANA, o Brasil possui 43 potenciais agentes fiscalizadores, dos quais quatro são federais e 39 estaduais. No ano passado, os 31 órgãos atuavam efetivamente como fiscalizadores por terem instalado sob sua jurisdição empreendimentos com as características especificadas pela Política Nacional de Segurança de Barragens  - PNSB. Em 2017, foram feitas 780 fiscalizações, mas houve um decréscimo de 16% em relação a 2016. Um absurdo! Entretanto, não há nenhum ato de autorização, outorga ou licenciamento em 42% das barragens e em 76% dos casos não está definido se a barragem é ou não submetida à PNSB por falta de informação. Em 2017 foram emitidos 15 regulamentos pelos órgãos fiscalizadores, fazendo com que 98% das barragens cadastradas estejam submetidas a pelo menos um regulamento. Em 2016, foram 18. O Relatório informa ainda que grande parte dos órgãos efetivamente fiscalizadores (65%) já regulamentou o Plano de Segurança de Barragens, as Inspeções e a Revisão Periódica, e um pouco menos da metade (45%) o Plano de Ação de Emergência. Mas, infelizmente, em 2017, oito órgãos fiscalizadores, mesmo após a tragédia de Mariana em 2015, ainda não haviam emitido nenhum regulamento. E o que é pior: naquele período apenas 3% do total de barragens cadastradas foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores. Como vimos, em 25 de janeiro deste ano, o Brasil despertou com o terrível desastre de Brumadinho.Portanto, Sra. Presidente, caros colegas Deputadas e Deputados, a nossa indicação é para que esses trabalhos sejam coordenados a partir de uma Secretaria Especial de Barragens, um órgão o mais próximo possível da Presidência da República, e, talvez, a partir daí, quem sabe, possamos, enfim, evitar perdas de vidas inocentes em tragédias que tanto envergonham a Nação.Muito obrigado.