	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho muito respeito ao Marechal Fraga, meu velho amigo, o Deputado Alberto Fraga. Quando cheguei a Brasília, há trinta e tantos anos, Fraga era assessor parlamentar e já fazia o papel de Deputado aqui na Câmara.
Deputado Alberto Fraga, como policial militar, eu quero parabenizá-lo pelo trabalho que V.Exa. tem feito. Eu já sou brasiliense, pois moro aqui há mais de 30 anos. Estava na cidade durante o Governo de Roriz e de tantos outros - alguns já foram até para a cadeia. Não posso ficar calado, portanto, depois de ouvir o que V.Exa. levantou aqui. Vou falar com o nosso Governador Rodrigo Rollemberg e com o seu Chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, que é aqui da Câmara dos Deputados, para que possam brevemente lhe dar um retorno.
	Se se fala de um governo sério no Brasil, eu falo do Governo de Rollemberg, que encontrou um Distrito Federal abandonado e está fazendo o possível para, ao final do seu governo, entregar um Distrito Federal decente aos que moram, trabalham ou passam por aqui.
	Pode ficar certo, Deputado Alberto Fraga, de que Rollemberg vai fazer um expediente e mostrar a V.Exa. que, no governo dele, não há desvios, há sim trabalho, trabalho e trabalho para tapar o buraco que deixaram durante esses quase 60 anos de Brasília.
	V.Exa., além de Deputado, é integrante da segurança pública. Fazemos parte da Comissão de Segurança Pública desta Casa - eu, soldado, e V.Exa., coronel da Polícia Militar.
Eu faço hoje um registro a respeito do meu Estado, Pernambuco. Antes do Governo de Eduardo Campos, em 2006, Pernambuco era um dos Estados mais violentos do País, mas Eduardo capacitou policiais e outros pernambucanos até nos Estados Unidos.
	Falando em Estados Unidos, digo que nós lamentamos o que aconteceu hoje em Nova York.
Mas foi de lá que Eduardo Campos trouxe a experiência para estabelecer o Pacto pela Vida. Ele conseguiu, Deputado Fraga, com o Pacto pela Vida, diminuir muito a violência no Estado, que saiu de um 23º lugar e passou para uma sexta posição.
	Infelizmente, com estes desmandos e desmantelos que vêm acontecendo no Brasil, onde 14 milhões de pessoas estão desempregadas, o Estado de Pernambuco, como muitos outros por aí, está envolvido em violência de todos os tipos: violência que ocorre em casa, violência que é gerada pelo desemprego ou pela fome e, principalmente, violência que acontece contra a vida das pessoas.
	Nós sabemos que, neste ano, no Estado de Pernambuco, já foram assassinadas mais de 3 mil pessoas, e cerca de 80% delas tinham passagens pela polícia. Entendemos que talvez elas próprias estejam se digladiando.
Mas o Governo do Estado, desde o tempo de Eduardo, tem feito a sua parte. Neste pronunciamento escrito que tenho em mãos, mostro que 1.500 novos policiais militares foram nomeados para servir à sociedade. Há poucos dias, tomaram posse, depois de passarem pela academia. Mais 1.200 policiais estão em formação na academia e, em março, assumirão. Há 2.997 novos policiais civis, 371 peritos criminais, 140 delegados.
	Pernambuco é um dos poucos Estados do Brasil que tem delegado de polícia em todas as delegacias. E as polícias de Pernambuco, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil, fazem parcerias com a Polícia Federal, com a Polícia Rodoviária Federal, e vão também às escolas, às associações, aos sindicatos, atuam perante a sociedade, para que não ajam como uma polícia isolada, uma polícia ostensiva e sim como uma polícia social.
	Eu peço, Sr. Presidente, que seja divulgado este pronunciamento, em que menciono a nomeação de mais 1.283 policiais civis e científicos, que irão reforçar a segurança pública no início de 2018. Já estão preparados para isso.
	Nós fazemos aqui também um apelo, que entregaremos em mãos ao Governador Paulo Câmara, na sexta-feira, para que ele possa ampliar o processo interno de seleção de oficiais nas corporações militares do Estado de Pernambuco. Serão 194 novos policiais militares oficiais. Desses, 97 serão admitidos por concurso interno, e 97, por antiguidade. O mesmo acontecerá com os bombeiros: 30 participarão de uma seleção, de um concurso interno, e 30 serão selecionados por antiguidade.
	Estaremos com o Governador na sexta e no sábado, em visita ao Pajeú, participando de várias inaugurações. Levaremos a ele um pleito, para que mande à Assembleia Legislativa de Pernambuco, até o final deste mês, projeto de lei sobre a ampliação da medida.
	Com todo o respeito a quem se submete a um concurso público para oficial da Polícia Militar em Pernambuco ou em qualquer Estado, vê-se que alguém que já é da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros - às vezes, começou como soldado, cabo, sargento -, quando passa a oficial, tem uma capacidade extraordinária.
	É por isso que entregaremos esse documento ao Governador, solicitando que leve a questão à Assembleia Legislativa para, se puder, duplicar ou triplicar o alcance da medida. Nós conversaremos com todos os Deputados e Deputadas, a fim de que se aproveite ao máximo a capacidade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, para que, com autorização legislativa, com lei, policiais e bombeiros adentrem os postos de oficiais.
	Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para reafirmar nosso compromisso. Eu entendo que as dificuldades, como falei, são grandes. Obviamente, o desemprego é alto. Não se pode aceitar que alguém esteja desempregado, que não tenha condições de sobreviver, que não possa trabalhar para resolver os seus problemas e os de sua família e, assim, venha a adentrar a criminalidade.
	Se, num Estado, 3.432 pessoas são mortas em 10 meses e, dessas, quase 3 mil têm ficha criminal, é porque os próprios bandidos estão se digladiando. A Oposição fala muito do Governo do Estado. Diz que o Pacto pela Vida caiu, não está bem. Mas o banditismo em Pernambuco se dá entre os próprios marginais.
	Faço um apelo para que o Governador Paulo Câmara leia com atenção e encaminhe aos seus assessores este pronunciamento e este ofício que vamos entregar em suas mãos na sexta-feira. Peço que ele aproveite os policiais do Estado, de forma que eles próprios sejam levados à promoção para oficiais, tanto por antiguidade quanto por seleção. É um processo seletivo que vai permitir que a sociedade disponha de oficiais que têm a capacidade que vem de um policial.
	Muito obrigado, Presidente.
Que Deus ilumine a todos! Que amanhã, Dia de Finados, seja um dia de reflexão e de orações por todos aqueles que Deus tirou daqui para que ficassem perto d'Ele!
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Gonzaga Patriota. Parabéns pelo seu trabalho!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, novos 1.283 policiais civis e científicos reforçarão a segurança pública já no início de 2018 em Pernambuco.
	O Governador Paulo Câmara comandou, no início mês passado, cerimônia que oficializou o início do Curso de Formação das Polícias Civil e Científica de Pernambuco para 1.283 homens e mulheres. Os novos profissionais reforçarão, já nos próximos meses, o efetivo das forças de segurança pública do Estado, que há poucos dias contou com a integração de 1.500 profissionais ao efetivo da Polícia Militar e com o ingresso de 1.322 novos alunos no Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da instituição.
	Na solenidade, o Governador destacou a importância da atuação dos novos servidores na elucidação de crimes e na consolidação de uma cultura de paz em Pernambuco. Ele frisou o seguinte:
		São 1.283 novos policiais que vão ingressar nas carreiras de delegados, agentes e toda parte da Polícia Científica. A nossa meta é que todas as delegacias tenham as suas equipes formadas para que não haja mais o prejuízo de acumulação de funções, além da melhora da resolutividade. Só em 2017, são R$ 4 bilhões que vão ser investidos. Nós vamos, em 3 anos, investir R$ 10 bilhões na área de segurança pública, ou seja, todo o direcionamento que precisa ser feito está sendo feito com esse olhar, de restabelecer a segurança e a paz em nosso Estado e, ao mesmo tempo, dar condições de trabalho e de valorização para as nossas polícias.
	O Governador acrescentou que a intenção da gestão estadual é realizar concursos para integrar, ano a ano, novos profissionais nas corporações. "Nosso intuito é que, a partir de agora, todo ano tenhamos concursos, para ir repondo as pessoas que vão se aposentando e para que não tenha aumentos - como estão ocorrendo agora - nos índices de violência no nosso Estado", pontuou.
O Governador também garantiu um reajuste no valor da bolsa dos alunos do Curso de Formação. "Descobrimos que há uma defasagem grande em relação às bolsas. Então, já autorizei a correção delas para que vocês tenham, efetivamente, 4 meses de trabalho sem se preocupar com conta. Vão trabalhar, se engajar e produzir que nós vamos cobrar. Temos certeza que vocês vão dar conta do recado", ressaltou. O Governo de Pernambuco encaminhará à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, projeto de lei com esse objetivo.
	No âmbito da Polícia Civil, Sr. Presidente, serão 850 novos servidores. Dentre esses, serão formados 140 delegados, 620 agentes e 90 escrivães. Com foco de ação nas áreas de polícia judiciária e investigativa, os novos policiais atuarão na elucidação de crimes no Estado. Cada cargo contará com carga horária e grade curricular específica. Os novos alunos foram aprovados no concurso público da Polícia Civil de Pernambuco - PCPE, promovido pela Secretaria de Defesa Social, em 2016.
	Já para a Polícia Científica, o objetivo é formar especialistas que serão responsáveis por atividades ligadas à análise e à investigação técnica e que servirão como instrumento fundamental no esclarecimento de fatos e na elucidação de delitos no Estado. Serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Todos foram convocados após concurso público da Polícia Científica, realizado também no ano passado.
	Os cursos terão duração de aproximadamente 4 meses, e a previsão é de que os novos profissionais estejam em efetiva atuação no início de fevereiro. Para ambos os cursos, as aulas serão ministradas na Faculdade Guararapes, sob responsabilidade do Campus de Ensino Recife da Academia de Polícia Civil - a antiga ACADEPOL.
	O Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, avaliou a importância da atuação da Polícia Civil e do reforço dos seus quadros para o equilíbrio da segurança. Ele disse o seguinte:
Nosso compromisso é que todo Município em Pernambuco tenha pelo menos uma equipe de policial civil empregada. Temos um projeto para que as delegacias funcionem nos Municípios com delegados, escrivães e agentes, para que proporcione à população a possibilidade de terem os crimes investigados naqueles Municípios. Temos pela frente em torno de 4 meses até o dia 31 de janeiro de 2018 para que todos os profissionais sejam formados e efetivamente nomeados para iniciar o trabalho já em fevereiro de 2018.
	O Chefe da Polícia Civil, o Delegado Joselito Kehrle do Amaral, enalteceu a competência da gestão estadual em manter as contas equilibradas, mesmo em um momento de crise, e fortalecer o investimento nas forças de segurança do Estado. Ele destacou o seguinte:
Apesar de uma longa crise moral e financeira por que vem passando este País na última década, o Governador Paulo Câmara soube manter Pernambuco em equilíbrio, não só honrando e ampliando nossos conhecimentos, como viabilizando o ingresso de quase 1.300 policiais civis, além de 800 policiais aposentados para a corporação.
	O Secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, comentou sobre a integração das polícias e o reforço de recursos humanos que as corporações obtiveram nos  últimos dias. Ressaltou o seguinte:
Não adianta uma perna ou um braço estar forte e o outro não. Não é por acaso que nós estávamos aqui na última sexta-feira integrando 1.300 novos policiais militares. Pernambuco não retrocede, Pernambuco avança, e é preciso também reforçar as nossas delegacias. É preciso ter as forças equilibradas para que nós devolvamos ao povo de Pernambuco o sentimento de segurança.
	A Gerente-Geral da Polícia Científica,  Sandra Santos, registrou o agradecimento da corporação à atual gestão estadual por corresponder às demandas históricas da instituição. "Coube ao Governador a difícil missão de resgatar demandas históricas da nossa instituição, promovendo o maior concurso público já realizado para a Polícia Científica pernambucana. Os importantes saltos de qualidade que nós estamos alcançando devem-se a sua gestão, Governador Paulo Câmara", finalizou.
	Desde a implantação do Pacto pela Vida, em 2007, os investimentos em recursos humanos têm sido fortalecidos na gestão estadual. Foram 2.997 novos profissionais convocados de concursos para preenchimento de vagas para a Polícia Civil, incluindo delegados, escrivães e agentes de polícia. Já para a Polícia Científica, foram 371 profissionais, entre peritos criminais, médicos legistas, auxiliares de peritos, auxiliares de legistas e peritos papiloscopistas.
	Nas últimas 2 semanas, o Governo de Pernambuco vem realizando importantes ações que reforçam o compromisso da gestão estadual em diminuir os atuais índices de violência. No dia 21 de setembro, 1.500 homens e mulheres passaram a reforçar oficialmente o efetivo da Polícia Militar após solenidade de conclusão do Curso de Formação e Habilitação de Praças da PM 2017. Os novos policiais já estão nas ruas atuando no combate à violência. No dia 28 de setembro, o Governador Paulo Câmara comandou evento realizado no Teatro Guararapes, onde ocorreu a apresentação oficial dos 1.322 homens e mulheres que iniciarão, já nesta semana, o Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar.
	Na solenidade, o Governador Paulo Câmara foi agraciado com a medalha Felipe Neri Ferreira, entregue na ocasião pelo delegado e Chefe da Polícia Civil, Joselito Amaral. A comenda é uma homenagem para demonstrar o reconhecimento a pessoas que ajudaram a construir e a fortalecer a corporação. A medalha marca o bicentenário da Polícia Civil de Pernambuco e é entregue apenas a cada 100 anos.

OFÍCIO A QUE SE REFERE O ORADOR
Brasília-DF, 01 de novembro de 2017
A Sua Excelência o Senhor Governador
Paulo CÂMARA DOS DEPUTADOS
DD. Governador do Estado de Pernambuco,
Recife-PE.

Ofício nº 1895/2017-GP

Cumprimentamos Vossa Excelência por ocasião desta audiência, para solicitar, em caráter excepcional e urgente, se digne tomar conhecimento do que abaixo transcrevemos e, determinar as providências necessárias para solução do problema.
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, as Corporações Militares Estaduais de Pernambuco passam, atualmente, por um processo interno de preenchimento de seus Quadros de Oficiais da Administração (QOA). Foram ofertadas, neste processo, 194 vagas para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), sendo 97 vagas, destinadas ao critério de merecimento para preenchimento mediante concurso e, outras 97 vagas, pelo critério de antiguidade, pelo qual, os subtenentes mais antigos foram convocados sem a necessidade de se submeter ao referido processo de seleção interna. 
A mesma regra se aplica ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), porém a quantidade de vagas é distinta, sendo 30 vagas pelo critério de merecimento e 30 pelo critério de antiguidade. Totalizando, assim, 60 vagas.
Desse processo foram selecionados os 194 melhores colocados da PMPE e 60 melhores colocados do CBMPE, para a realização dos exames médicos e de aptidão física. Após a realização dos exames, serão classificados 97 da PMPE e 30 do CBMPE, pelo critério de merecimento, os quais se unirão aos 97 subtenentes da PMPE e os 30 subtenentes do CBMPE selecionados pelo critério de antiguidade, para formarem, juntos, o Curso de Formação de Oficiais da Administração PM/BM, 2017 (CFOA PM/BM 2017), com previsão para ter início em 27 de novembro do corrente ano.
No contexto de expansão das duas Corporações Militares e pelo crescimento da violência vivenciada em Pernambuco, percebe-se que essa quantidade é insuficiente para atender as necessidades de ambas as instituições e, por consequência, da sociedade pernambucana. 
Diante disto, propomos que todos os aprovados nos exames médicos e de aptidão física, sejam convocados a frequentar o aludido Curso de Formação, pelos motivos que passaremos a expor:
A atual situação da segurança pública de Pernambuco requer uma ação imediata e, para isso, precisamos de oficiais capacitados e experientes que conheçam a estrutura da PMPE e do CBMPE, sobretudo, para orientar e comandar operações com os soldados recém ingressos na Polícia e nos Bombeiros, visando reduzir a criminalidade, impunidade e os Crimes Violentos Letais Intencionais, bem como, aumentar o número de resgates e salvamento de vidas; 
A formação desses oficiais ocorre no prazo máximo de 06 meses, o que tornaria praticável a apresentação de 514 tenentes, à sociedade pernambucana, em meados de 2018;
Isto acabará com a situação de sargentos acumularem função de oficial de operações, para a Polícia Militar e oficial de dia, nos Grupamentos de Bombeiros. Essa prática irregular, conforme consta do Parecer da Procuradoria Geral do Estado n° 0156/2015, tem sido recorrente nos últimos anos, justamente por existir quantidade insuficiente de Oficiais para comandar; 
O custo financeiro para o Estado é pequeno, pois o investimento recairá apenas sobre a diferença de salário dos sargentos ou subtenentes, para o posto 20 tenente, conforme o caso, bem como, o custo na formação seria reduzido, considerando que os militares já possuem, no mínimo, duas formações (de soldado e de sargento) e, que já conhecem a legislação e costumes militares; 
Acompanhará a tendência nacional de carreira única. Este modelo de gestão tem se mostrado mais justo, pois propicia ao efetivo, a busca pela melhoria e qualificação e, por mérito, define a celeridade da promoção de cada militar; 
A eficiência da segurança pública tem relação direta com a valorização profissional. A promoção das praças a oficial QOA, gerará nos militares envolvidos, uma injeção de ânimo, entusiasmo pela ascensão profissional e, como reflexo disto, terá profissionais com maior motivação, na atividade policial e bombeiro militar; 
Com os sargentos e subtenentes sendo promovidos ao posto de tenente, acarretará benefício para as demais praças da Corporação ("efeito cascata"), pois cada militar avança na antiguidade para promoção à graduação subsequente. Tais promoções geram boas expectativas, fazendo inclusive, com que a evasão de bons profissionais para outros órgãos (Tribunais, Polícias Civis, Federal, entre outros) tenda a diminuir; 
Recentemente foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a criação dos novos Batalhões, Companhias Independentes, Grupamentos de Bombeiros e Centros Técnicos de Vistorias. Com esse crescimento e expansão, era esperado o aumento do efetivo de tenentes, mas o que de fato houve foi uma redução em 28% dos tenentes na PMPE e, aproximadamente 10% no do CBMPE; 
Atender aos anseios da sociedade civil e entidades como OAB, igreja, CDL, da necessidade urgente de resgatar o projeto "Pacto pela Vida" que trouxe notabilidade a nível nacional, ao modelo de Gestão de Segurança Pública, adotado em Pernambuco. Para isso é necessário o aumento de efetivo, não só na base, mas também nas funções de comando de guarnição e operações estratégicas, desempenhadas, sobretudo, pelos oficiais. 
Em razão do acima exposto, eminente governador e amigo, na qualidade de parlamentar há mais de (30) anos, percorrendo semanalmente todo o Estado de Pernambuco e, em contatos com o povo e também com os militares desse Estado, solicitamos de Vossa Excelência, o seguinte: 
a) que submeta esta nossa proposta à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para votação e posterior sanção, no sentido de converter e/ou criar, novas vagas, com o fito de convocar, no mínimo, os suplentes (97 PM e 30 CBM) de cada Corporação do concurso, interno em andamento, com mais os respectivos subtenentes (97 PM e 30 CBM), para o curso de formação;
b) que seja feito contato com a Secretária de Defesa Social, visando efetuar um aditamento no edital do certame em comento, para prorrogação do prazo de validade do certame, por mais 02 anos; 
c) Caso não seja possível implementar esta proposta, para voto e sanção até a data prevista para iniciar o curso de formação, (27 de novembro de 2017), seja feito uma nova publicação do calendário, adiando o início do curso, para que as adequações administrativas e legais, sejam feitas. 
Na certeza da prestimosa e costumeira atenção de Vossa Excelência, renovamos votos de continuidade desta profícua administração. 
Atenciosamente, 
Deputado Gonzaga Patriota