PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se esta Casa nada mais pudesse, sua existência já estaria justificada pelo simples fato de dar voz a quem é ignorado no debate político.
Qualquer um de nós que não tenha deliberadamente fechado seus ouvidos à realidade há de se impressionar com o que têm a dizer os pilotos de aeronaves privadas. 
Alguns me procuraram, Sr. Presidente. Estão aflitos com a situação por que passa a aviação executiva no País. As queixas são muitas, a começar pelo descaso, pelo desinteresse com que são tratados por órgãos que regulam e fiscalizam a atividade. E pior: também por aqueles que formulam politicas públicas e discutem o futuro da aviação no País.
Não, não é lamúria. Eu os escutei. Posso garantir que as reclamações são verossímeis. Façam o mesmo e depois me digam, sinceramente, se não têm razão. 
Um deles me falou: "Deputado, veja só, depois do apagão aéreo, a aviação executiva foi sendo rebaixada a patinho feio do setor: estaria congestionando aeroportos, sobrecarregando o controle de tráfego aéreo, tomando tempo da burocracia da ANAC. Enfim, um verdadeiro estorvo". E acrescentou: "Esse enfoque é absurdo. Tomam por mal o que na verdade é um bem: o dinamismo, o sucesso da atividade. Ora, Deputado, não queremos privilégio, nem que nos tratem como cisnes; só queremos que parem com esta história de uns terem de perder para outros poderem ganhar".
Sim, Sr. Presidente, se uma imagem brota dessas conversas que tive com pilotos executivos, e que pode servir para resumir, para condensar a situação, é justamente esta a que o comandante se referiu: o jogo de soma zero. Aqui, quando um ganha, outro perde...
Que maneira canhestra de encarar as coisas é esta, Sras. e Srs. Deputados? Somos tão incapazes a ponto de não conseguir conciliar o desenvolvimento da aviação comercial com o da aviação executiva?
Acho que não, Sr. Presidente. Acho que não, mas confesso que me custa entender por que motivo o órgão regulador é tão moroso na análise dos processos e documentos dos pilotos executivos. Vários deles me contaram que esperam meses - meses, eu falei! - para ter renovada sua habilitação, procedimento ordinário de qualquer agência de controle.
Se precisam se dirigir à ANAC para resolver outros problemas, oferecer sugestões ou discutir normas, têm de ter paciência oriental. A burocracia não está ali para atendê-los. Há outras prioridades, prioridades que dividem com o Pão de Açúcar o horizonte do regulador.
Sr. Presidente, perceba, por exemplo, o que tem se passado no acesso de aeronaves da aviação executiva à infraestrutura aeroportuária. Ela simplesmente perdeu a vez em aeroportos congestionados.
Quando não é totalmente proibida de usar alguma base, sofre restrições enormes de horário e tem de se haver com custos assustadores.
Eu sei, eu sei: ninguém é tolo a ponto de sugerir que a aviação comercial, o transporte público, seja colocado no mesmo patamar da aviação executiva. Mas não se pode lidar de forma tão ligeira com o problema da escassez da infraestrutura, como se a solução residisse e se esgotasse na expulsão das pequenas aeronaves dos aeroportos.
Quer queira, quer não, é responsabilidade da União - responsabilidade constitucional, digo eu - garantir a oferta de infraestrutura aeroportuária. Não para alguns, mas para todos os usuários! Se não é capaz disso, diretamente, precisa deixar que a iniciativa privada, com ou sem Estados e Municípios, avance na exploração de aeroportos. E noto eu: principalmente de pequenos aeroportos dedicados à aviação executiva, coisa comum nos Estados Unidos e na Europa.
É bom não se perder de vista o seguinte, Sras. e Srs. Deputados: na aviação executiva, voam pessoas que tomam decisões estratégicas para o País. São elas que, decidindo a ampliação de fábricas, a construção de grandes empreendimentos, a abertura de negócios, a ampliação dos investimentos no campo, respondem pelas atividades que geram 76% do PIB brasileiro. É um enorme equívoco econômico, para dizer o mínimo, tratá-la como adorno, como supérfluo.
Mas é o que se tem feito, Sr. Presidente. Senão, o que explicaria a exótica medida de alijar a aviação executiva do espaço aéreo de algumas cidades nos dias de grandes eventos? Aconteceu na Rio+20; aconteceu na Copa das Confederações; aconteceu na visita do Papa Francisco e, dizem, acontecerá na Copa do Mundo. Fala-se que as restrições durarão sessenta dias. Sessenta dias! A ser verdade, nem é mais o caso de dizer que o cobertor é curto. Parece que não há cobertor nenhum...
Não pensem que esse é o único problema que a aviação executiva enfrenta no uso do espaço aéreo. Todos os pilotos são taxativos ao afirmar que o gerenciamento do tráfego é uma fonte constante de aborrecimento. Apesar de suas aeronaves contarem com todo tipo de recurso para fazer voos em trajetória direta e em altitude adequada, são obrigados a seguir aerovias arcaicas, única maneira, hoje, de o trabalho de controle do órgão aeronáutico ser feito a contento. Pior para todo mundo, Sr. Presidente. Perde-se tempo, perde-se combustível, perde-se dinheiro. E os avanços? Sim, eles existem, mas começam a chegar com um atraso de 10 anos...
Enfim, os entraves são numerosos, mas este tempo é curto. Estou convencido de que devemos dedicar mais atenção ao tema, nesta Casa. Sugiro que alguma Comissão Temática, provavelmente a de Viação e Transportes, se encarregue imediatamente de ouvir os pilotos. O assunto é grave.
Não posso terminar, Sr. Presidente, sem lembrar e prestar homenagem às pessoas que faleceram no terrível acidente do voo GOL 1907, 7 anos atrás, exatamente no dia 29 de setembro. Devemos a elas muito mais do que temos feito.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.