PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, os dados da Organização das Nações Unidas sobre a mortalidade de jovens negros são dramáticos. A cada 23 minutos, uma pessoa desse perfil é morta no Brasil. A cada dia, são 66 vidas perdidas, totalizando 4 mil 290 óbitos por ano.
	O Mapa da Violência também destaca que um rapaz negro tem até 12 vezes mais chance de ser assassinado em relação a um branco. Esta contabilidade, por si só, já é surpreendente, condição que se torna ainda mais grave porque há em comum nesses homicídios algo que vai além do entendimento de qualquer ser verdadeiramente humano. Trata-se da presença do racismo.
	E é por conta desses números estarrecedores que a ONU acaba de lançar, em Brasília, a campanha Vidas Negras. A iniciativa pretende chamar a atenção de Governos, Parlamentos, Tribunais, organizações e sociedade para o problema da violência contra essa parcela que já representa 54% dos brasileiros. De acordo com dados da ONU, enquanto nesse grupo a taxa de homicídios cresceu 18% de 2005 a 2015, com relação aos demais brasileiros, caiu 12%.
	O aumento da desigualdade também tem recorte de gênero. Segundo o Atlas da Violência 2017, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, os assassinatos de mulheres negras aumentaram 22% no mesmo período, enquanto, entre mulheres não negras, o índice foi reduzido em 11%.
	Vídeos sobre o assunto estão sendo divulgados em emissoras e na Internet, destacando que o racismo mata e que por trás de cada história há vidas negras interrompidas e que não são capas de jornal. E a sociedade não pode ficar indiferente. Mais do que uma fatalidade ou coincidência, a campanha aponta o traço comum do racismo nesses números e a indignação seletiva construída historicamente na sociedade brasileira.
	Segundo pesquisa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, 56% das pessoas entrevistadas afirmaram que a morte de negros choca menos do que a de brancos. Simplesmente lamentável!
	Além de colocar o tema para a opinião pública, a campanha quer pautar, na agenda do poder público, a necessidade de combater o problema reconhecendo a necessidade de atacar a discriminação racial no País.
	Cabe lembrar que o Brasil já é signatário de compromissos internacionais de eliminação do racismo, da xenofobia e da desigualdade racial. Mas não adianta fingirmos ou ocultarmos o problema, porque ele existe, e nós precisamos investir numa maior sensibilização das autoridades para que as ações contra esta situação sejam potencializadas.
	Entre os desafios no campo das políticas públicas, estão a implementação do Estatuto da Igualdade Racial e a garantia de recursos para programas governamentais com foco no enfrentamento do problema. Esse conjunto de ações passa por medidas voltadas a mitigar a violência contra negros, mas vai além, alcançando também a afirmação dos direitos dessas pessoas.
	Precisamos exigir políticas públicas para o País porque essa juventude é violentada também quando não tem acesso ao mercado de trabalho, não tem lugar na escola e não é representada na mídia.
	Nos últimos anos houve resultados importantes na área, mas ainda é preciso avançar para enfrentar efetivamente o problema, porque não há como negar que o racismo é estruturante nas relações, que o racismo institucional está presente em todos os espaços de poder e que é causa histórica da situação de letalidade a que esses jovens estão submetidos.
	A grande verdade é que a diminuição dos índices de violência contra jovens negros passa pela mudança da política de combate às drogas e por medidas que coíbam o abuso das forças de segurança, como o fim dos chamados autos de resistência, um recurso que pode ser usado por agentes para justificar o assassinato de uma pessoa como um ato de legítima defesa e de força necessária frente a suposto enfrentamento a uma determinada ação.
	Essa problemática estabelece dois paralelos. De um lado, a polícia se utilizando de um ato administrativo para justificar as mortes. Do outro, o próprio Judiciário, que não investiga homicídios comuns e não apura crimes cometidos pelo policial, porque os autos de resistência são arquivados dentro da própria polícia.
	O tema está dentro do chamado pacote da segurança pública. É claro que há urgência para votação. Não podemos e não devemos ficar indiferentes a esse crime considerado inafiançável, mas que encontra na própria lei brechas para deixar o criminoso sair ileso e continuar fazendo valer a discriminação racial, algo abominável.
	Nesta discussão, é importante lembrar que existe apenas uma raça: a raça humana. O racismo, em formas variantes e vários graus, tem sido uma praga na humanidade por milhares de anos. Não custa lembrar que a discriminação racial é uma afronta à obra divina.
	Muito obrigado.