
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/02/2022 �s 22:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2022          
Hora: 22:20
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 09/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - O primeiro aspecto é que esta Casa aprovou o Fundo Nacional de Segurança Pública, e esse fundo tem algumas fontes de recursos, inclusive doações da iniciativa privada. Quando foi aprovado por esta Casa, uma das destinações desse fundo era a construção de programas habitacionais para as forças de segurança. Então, não estamos falando de orçamento da União, estamos falando de recursos de um fundo que existe e que foi aprovado por esta Casa. E, na sua aprovação, foi estabelecido que esse fundo poderia financiar programas habitacionais para as forças de segurança.A habitação é absolutamente fundamental para assegurar a cidadania. Eu me lembro da fala de Dilma Rousseff, que dizia que moradia é cidadania. Ter endereço é cidadania. E nunca se investiu tanto em programas habitacionais como se investiu durante os Governos do PT. Milhões de casas foram construídas com o programa Minha Casa, Minha Vida, que foi destruído - destruído!Então, é fundamental que haja uma política habitacional. E é justo que ela seja efetivada para os profissionais de segurança porque são profissionais que cumprem uma função fundamental para o conjunto da sociedade.Mas esse programa deveria ser estendido para outras categorias, para os servidores em geral, para os professores, para os profissionais da saúde, que são heróis e heroínas. Esses servidores e essas servidoras deste País mostraram isso de forma muito concreta durante a crise que estamos vivenciando, uma crise sanitária agregada a um negacionismo, a um desrespeito, a um desprezo com a vida, a uma necropolítica, que se transformou em política do Governo do Presidente da República.Portanto, somos favoráveis a esta proposição. Achamos que é preciso estabelecer uma proporcionalidade dos recursos para o conjunto dos Estados e o Distrito Federal, porque não se tem clareza sobre isso. Todos esses recursos do fundo, pelo que está no projeto de conversão, podem ir para apenas um Estado ou para apenas uma região. É preciso assegurar que haja amplitude na distribuição desses recursos.Também reconhecemos que o valor destinado a esse programa é muito pequeno, entre 10% e 15% do fundo. Esse é um valor pequeno para atender a demanda. Temos que fazer políticas para o conjunto da população, mas há uma especificidade dos profissionais de segurança, que está prevista na construção do próprio fundo. Essa especificidade não pode ser negada.Para o estabelecimento de prioridades nesse processo, para se definirem os critérios para a realização dos cadastros, há uma emenda que foi destacada. É justo e é o que tem que ser feito a partir de Estados e Municípios.Nós valorizamos servidores públicos e mostramos isso várias vezes. Nós sabemos a importância da habitação. Os Governos do PT foram os que mais investiram em programas habitacionais. É necessário e é justo valorizar os profissionais de segurança com esse programa, há previsão legal para isso, há recursos previstos na legislação para isso, mas é preciso ampliar o programa para o conjunto da sociedade.