
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/04/2020 �s 17:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 42.2020         
Hora: 17:40
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 03/04/2020






 O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, em primeiro lugar, fazer rapidamente a defesa técnica da PEC e, depois, um discurso mais político, porque acho que alguns acabaram descambando para temas de natureza política e para demagogia barata na discussão de matéria tão importante na vida do País.Primeiramente, segregar o orçamento do coronavírus é fundamental por um aspecto: não se contamina o restante do orçamento com a autorização para a quebra do teto de gastos. Por outro lado, dá-se mais transparência às decisões e à execução desse orçamento específico do coronavírus.Registro a importância da pluralidade do Comitê de Gestão da Crise, tanto a pluralidade federativa, com a inclusão de Secretários de Fazenda, de Saúde, de Assistência Social, quanto a pluralidade dos Poderes, com a presença de quatro Senadores, quatro Deputados Federais e representantes do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.Em relação à compra de créditos pelo Banco Central, momentos extraordinários exigem medidas extraordinárias. É certo que não é ordinário permitir que o Banco Central compre créditos, ativos de empresas privadas. Mas o momento não é ordinário; o momento é extraordinário.Eu registro três aspectos importantes na questão de o Banco Central comprar crédito: primeiro, isso está expressamente limitado ao período de calamidade pública; segundo, há uma absoluta transparência ao ser indicado, no § 10, que todas as operações precisam ser comunicadas ao Congresso Nacional; e, terceiro, há o temor de muitos de que "ah, o Banco Central pode comprar créditos podre", mas, se o Banco Central comprar crédito podre, isso configura irregularidade, e as irregularidades são expressamente passíveis de anulação por ato do Congresso Nacional, conforme dispõe o § 14 do art. 115, alterado por essa PEC.Mas, dito isso, Sr. Presidente, e manifestando meu voto, sob a Liderança do nosso Líder Deputado Wellington Roberto, e o voto do PL favorável à matéria, eu quero aqui lamentar a covardia, a insensibilidade, a mesquinharia de quem aproveita um momento tão sensível da vida brasileira quanto este para fazer demagogia barata.Quem fala agora de fundão, quem fala agora de desconto no salário do servidor público é o mesmo partido que quase entrou em colapso quando foi apresentado um projeto de lei complementar estabelecendo o empréstimo compulsório para as grandes empresas. Quer dizer que do cidadão que ganha 5 mil reais, 6 mil reais pode-se descontar 20%, mas da grande empresa não pode. Isso é a cara da demagogia; isso é a cara do cinismo; isso é a cara do oportunismo barato.Há empresas quebrando; há trabalhadores sofrendo porque estão perdendo o emprego; há pais e mães de família angustiados porque não conseguem colocar um prato de comida em sua mesa. E há gente se valendo disso para fazer demagogia, explorando o sofrimento das pessoas, e que não perde uma oportunidade de ganhar like na Internet e de tentar expor um Parlamento que tem dedicado o melhor de si para servir e dar as respostas necessárias ao povo brasileiro. Eu não posso admitir isso, Sr. Presidente.Nós temos aqui uma maioria de homens e mulheres absolutamente sensibilizados e dedicados a enfrentar essa crise; e enfrentar essa crise não com demagogia, não com mesquinharia, não querendo sufocar o médio e o pobre, e aliviar o banqueiro e o grande empresário. Nós vamos seguir o rumo de quem tem responsabilidade para com o País, de quem não se aproveita do sofrimento das pessoas e de um momento de tristeza do País para fazer demagogia barata e tentar ganhar like. Essa é uma atitude irresponsável, uma molecagem com o Parlamento e com a vida do povo brasileiro, sobre o que eu quero deixar aqui o meu repúdio, Sr. Presidente. Muito obrigado.