
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/11/2018 �s 13:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 238.2018        
Hora: 13:48
Fase: OD         
Orador: CHICO ALENCAR, PSOL-RJ
Data: 21/11/2018






 O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados, servidores e todos os que acompanham esta sessão, o PSOL vota "não", mas não é porque não quer debater em profundidade esta matéria, é exatamente porque quer debatê-la, por se tratar de um grande engano e talvez engodo.É evidente que, com a legislação atual, é perfeitamente factível evitar esse contato, que é frequente, de alguns grandes chefes do crime com o mundo exterior.No Brasil, há muito mais polícia e políticas de segurança desorganizadas do que crime organizado. Quem já falava isso era o Chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o ex-Delegado e Deputado Hélio Luz.Nós achamos que o foco meramente punitivista não dá conta de algo que independe da legislação, e sim da boa gestão do Estado. Por exemplo, deveria se pensar no fim das penitenciárias gigantescas e dessa política de aprisionamento em massa que acabam, aí sim, levando para o crime e para a nucleação das organizações criminosas. Muitas vezes, quando a pessoa é detida, ela tem que preencher, na sua ficha de internação, a organização criminosa a que pertence, e tem que pertencer a alguma para não morrer. Existe a pena de morte oficiosa no Brasil, inclusive dentro dos presídios.Então, a discussão é muito mais profunda do que simplesmente dizer "aumentem a pena, proíbam o acesso a livros, diminuam o banho de sol". Isso nós vamos discutir no momento adequado, com profundidade.Mas não queremos e não podemos abrir mão dessa discussão de fundo, de fazer uma profunda reforma do Estado brasileiro. E, dentro dessa reforma do Estado, está a reforma urgente do sistema penitenciário, que é, sem dúvida, uma escola superior de guerra e de violência, com cumplicidade das autoridades. Há exceções, evidentemente, mas o sistema é totalmente corroído. Nós não acreditamos que uma lei desse tipo vá acrescentar e melhorar a segurança da população. Faremos esse debate no momento adequado.Faço uma comparação que pode parecer esdrúxula: é como considerar que o problema da educação brasileira hoje é o avanço comunista nas escolas, conforme eu tenho ouvido inclusive na Comissão Especial da tal Escola sem Partido. O projeto é tão ruim que até o grande ideólogo da Direita no Brasil, Olavo de Carvalho, faz questionamentos. E editorial do jornal O Globo, insuspeito de ser marxista, condena-o também.No Brasil, nós temos a capacidade de, quando alguém aponta o céu, na perspectiva da astronomia, olhar, de maneira tacanha, o dedo. E aí fica-se discutindo o dedo, e não o céu, e não a questão sob o ponto de vista macro, e não a busca, a médio e longo prazos - nada é pra já -, de soluções para essa letal e trágica violência que assola o cotidiano de todos os brasileiros e brasileiras, para a constante discriminação.Vejam a exposição maravilhosa sobre a saga dos negros africanizados aqui no Brasil, que está lá no corredor das Comissões, para o nosso funil educacional, para a impossibilidade de...(Desligamento automático do microfone.)