	O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caros Deputados e Deputadas, Sr. Presidente, em tese, hoje nós fomos convocados para salvar os Estados brasileiros, pois seria responsabilidade de cada Parlamentar salvar os seus Estados. Mas o que acontece, na verdade, é uma transferência de responsabilidade em que muitos Governadores não conseguem fazer o ajuste fiscal que têm que fazer em seus Estados e transferem essa demanda para a Câmara e para o Congresso Nacional.
	Até julho, eu estava como Secretário de Planejamento e acompanhava de perto o ajuste fiscal em Goiás. Em julho, os Secretários da Fazenda se reuniram e determinaram, estipularam uma série de medidas que os Estados deveriam tomar e decidiram, via Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, transferir isso ao Congresso Nacional. Ou seja, medidas que deveriam ser feitas por cada Estado, medidas que deveriam ser feitas por cada Assembleia Legislativa estão sendo jogadas no colo do Congresso Nacional.
	É claro que temos responsabilidade, mas queremos também que não fujam da responsabilidade os Governadores, transferindo para esta Casa responsabilidades que são deles. Cada Governador tem a legitimidade de aprovar cada um dos itens na sua Assembleia Legislativa. Por que não o fazem? Por que isso tem que ser contrapartida aqui do Congresso? O que querem dizer lá nos seus Estados é o seguinte: "Olha, agora o Congresso Nacional aprovou uma medida de renegociação das dívidas. Essa medida estipula critérios, e nós Governadores" - no caso, eles - "vamos ter que seguir os critérios estipulados".
	Essa é uma transferência indevida de um trabalho que deveria ser feito por eles. 
Digo isso com toda a tranquilidade porque, no meu Estado, o Governador Marconi Perillo enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de ajuste fiscal, contendo muitos dos itens que estão no projeto aqui, ou seja, ele está fazendo o seu dever de casa, assim como cada Governador tem que fazer o seu. 
	Ainda há pouco, antes de vir para cá, eu ouvia, na rádio CBN, uma entrevista com o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro tenta aprovar agora uma série de medidas de ajuste fiscal, e o Presidente da Assembleia disse o seguinte: "Para aprovar as medidas, falta coordenação política por parte do Governo Estadual do Rio de Janeiro". 
	Eu fico pensando: claro que falta coordenação política! Com todo o respeito que eu tenho ao Governador Pezão, ele está aqui em Brasília há mais de uma semana, em vez de estar lá no Rio de Janeiro, lutando para aprovar o seu projeto, as suas propostas na Assembleia Legislativa. É muito mais fácil para ele vir aqui pedir isso a nós do que discutir esse assunto lá no Estado, com a sociedade, com o povo carioca, com o povo do Rio de Janeiro.
	Sr. Presidente, vou ser claro: nós não podemos concordar com este projeto de renegociação das dívidas da forma como ele está escrito, como veio do Senado. Nós temos que excluir todos os critérios que foram nele inseridos e aprová-lo da forma como a Câmara o aprovou, em que cada ente assume a sua responsabilidade. Nós colaboramos com todos os Estados, mas cada Estado faz o seu dever de casa como tem que ser feito. 
	Nós não podemos aqui atrapalhar, ou prejudicar, ou entrar na grande discussão dos servidores públicos. Não podemos entrar aqui na discussão dos incentivos fiscais. Esse é um papel que cada Governador tem que fazer no seu Estado. A Câmara dos Deputados não pode ser responsável por isso, até porque, se o fizer, daqui a alguns dias, vai ser culpada. O Governador vai falar o seguinte: "Aprovei, mas somente porque era uma exigência do Congresso Nacional e do Governo Federal para a renegociação das dívidas". 
	Isso não pode ser aceito por esta Casa. Tenho certeza de que isso não vai acontecer.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.