	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria apenas de deixar registrada aqui, nos Anais desta Casa, a nota de solidariedade da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil aos trabalhadores metalúrgicos de Minas Gerais, especialmente aos trabalhadores da montadora FIAT.
	O Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, em manifestação por reivindicação salarial, porque está em campanha salarial, recebeu, através da Justiça de Betim, o interdito proibitório, a pedido da FIAT, impedindo manifestação dos trabalhadores ao longo da BR-381.
	Eu queria aqui, Presidente, deixar a nota da CTB, mas também dizer que o Estado brasileiro existe para proteger os menores. E, nesse caso, no meu entendimento, não há nada menor do que os trabalhadores. Trata-se de uma empresa que não respeita a entidade sindical, que proíbe as manifestações sindicais, Presidente, e, por isso, queria deixar aqui não só a solidariedade...
	(Manifestação nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar) - Peço aos ilustres visitantes que aguardemos em silêncio. Este é o último orador inscrito e, em seguida, será a votação.
	Por favor, termine, Deputado Assis.
	(Manifestação das galerias. Vota o CPC! Vota o CPC! Vota o CPC!) 
	O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar) - Peço aos ilustres amigos que estão nas galerias...
	O SR. ASSIS MELO - Eu só gostaria que as galerias também se manifestassem quando houvesse trabalhador falando aqui, porque é um desrespeito o que a Justiça faz com os trabalhadores. Nós não podemos aceitar que, mais uma vez, intervenham no movimento sindical, a exemplo de uma montadora que não respeita os direitos sindicais.
	Era isso que eu queria deixar registrado nesta Casa, Sr. Presidente.
Obrigado pelas manifestações.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de deixar registrada nos Anais desta Casa a nota de solidariedade aos metalúrgicos e metalúrgicas de Minas Gerais emitida pela Direção Executiva da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros - CTB, no último 31 de outubro, em razão de ter a Justiça de Betim concedido liminar para inviabilizar qualquer tipo de manifestação democrática ao longo da BR-381.
	A decisão que atendeu ao pedido da FIAT Automóveis para garantir o interdito proibitório deve ser fortemente combatida, vez que não corresponde ao regime democrático vigente no nosso País e fere o direito de manifestação garantido pela nossa Constituição.
	Assim, como integrante da CTB e Deputado Federal cujo mandato é inteiramente dedicado à luta dos trabalhadores, faço uso da palavra no dia de hoje para manifestar o meu apoio à campanha salarial unificada dos metalúrgicos e metalúrgicas de Minas Gerais, aproveitando a oportunidade para dizer a esses trabalhadores que contem conosco, pois essa luta é de todos nós.
	Era o que gostaria de dizer, Sr. Presidente.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Nota de solidariedade aos metalúrgicos e metalúrgicas de Minas Gerais
	A Direção Executiva da CTB, em sua 14ª Reunião, manifesta sua solidariedade aos metalúrgicos e metalúrgicas do estado de Minas Gerais, em virtude da recente decisão da Justiça de Betim (MG), que por pedido da FIAT Automóveis concedeu uma liminar garantindo o interdito proibitório que inviabiliza qualquer tipo de manifestação democrática ao longo da BR-381.
	A CTB, na condição de uma central sindical democrática e classista, repudia esse tipo de decisão, neste momento em que se realiza a campanha salarial unificada dos metalúrgicos e metalúrgicas de Minas Gerais.
	Nesse sentido, o posicionamento intransigente da FIAT (marcada por práticas antissindicais e antidemocráticas) e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) cerceia a liberdade sindical assegurada pela Constituição e fortalece a repressão a que a classe trabalhadora é submetida cotidianamente.
	É por conta de decisões como essa que os cerca de 300 mil metalúrgicos e metalúrgicas de Minas Gerais ainda não celebraram a sua convenção coletiva, contrariando a lógica que tem sido vista por todo o país em 2013.
	A CTB está ao lado da classe trabalhadora e reafirma sua disposição de luta diante deste cenário.
Direção Executiva da CTB
São Paulo, 31 de outubro de 2013.