	O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vou utilizar o tempo de 5 minutos para tratar de duas matérias extremamente relevantes que tramitam nesta Casa de Leis e que deverão ter o seu deferimento ainda esta semana ou, no máximo, na semana que vem. Refiro-me à MP 579, que tem relatório já apresentado pelo Senador Renan Calheiros e que trata da redução das tarifas de energia.
	É preciso louvar essa iniciativa, que, efetivamente, vai contribuir para reduzir o gasto da família brasileira com a manutenção da indispensável energia elétrica em sua residência. Também vai contribuir, de forma efetiva e determinante, para a competitividade do setor produtivo, em especial do setor industrial do País, que enfrenta adversários duros e combativos, que lança mão das mais diversas prerrogativas para fazer frente à concorrência internacional.
Temos certeza de que, da forma apresentada, a MP contempla efetivamente uma necessidade deste momento e vai contribuir de maneira efetiva para o aumento da competitividade.
	Também venho falar da importância da decisão de se colocar em votação o requerimento de urgência para a apreciação do veto à proposta de redistribuição dos royalties de petróleo. É uma razão constitucional. É importante que este Parlamento tenha a prerrogativa de, quando necessário, apreciar os vetos. Apreciar veto não quer dizer estar contra ou a favor, é uma prerrogativa regimental, é uma prerrogativa do Congresso Nacional, que tem que ser exercida. A não apreciação de vetos torna o processo legislativo incompleto, acaba fortalecendo a ideia de que as matérias para as quais não se conseguiu acordo podem depois ser vetadas. Haveria, nesse caso, claro prejuízo legislativo. 
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui convalidando e aprovando essa decisão. Esperamos que, se não hoje, pelo menos amanhã, nós possamos discutir a urgência para a votação do veto à proposta de redistribuição dos royalties de petróleo. Isso porque o Congresso há muito tempo vem debatendo esse assunto e concluiu, por uma maioria esmagadora, pela aprovação da matéria, que teve origem no Senado e que de fato faz uma repartição, a meu ver, mais coerente, mais condizente com a realidade nacional. Mantém, sim, contemplados os Estados confrontantes, mas estende, de forma mais legítima, os benefícios aos Estados não confrontantes, que também fazem parte do território brasileiro, que também têm direito aos recursos da União, como reza a própria Constituição Federal.
	Então, nós estamos aqui na expectativa da apreciação do requerimento de urgência. De antemão, manifesto meu posicionamento favorável à aprovação da urgência e, num segundo momento, da derrubada do veto para manter o que esta Casa soberanamente aprovou, também soberanamente vetado pela Presidente da República. Mas compete ao Congresso Nacional a decisão final sobre o tema.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.