
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 20:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 20:20
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 16/03/2022






 O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "não". Eu quero chamar a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados: esse PL 5.516/20 tem algo perigosíssimo, que é a previsão de que haja, no produto artesanal, o mínimo necessário, sem estipular qual é o mínimo necessário, de produto industrializado. Nós temos a Lei do Selo Arte, a Lei nº 13.680, de 2018, que é uma conquista. Ela diz que o produto tem que ser de origem animal, integralmente artesanal, originado na propriedade rural que realiza produção de produto artesanal. Então, ele é artesanal mesmo. Esse PL cria um risco de termos produtos industrializados o mínimo necessário, sem dizer qual é esse mínimo necessário, autorizando a comercialização nacional e retirando a prerrogativa de fiscalização, que passará a ser prioritariamente orientadora. As vigilâncias sanitárias dos Estados e do DF devem ter uma atividade, um desempenho orientador. Mas nós não podemos, numa lei de produto artesanal, subtrair a prerrogativa fiscalizadora. Por isso, o PL é ruim. Nós orientamos "não" e vamos pedir votação nominal, Presidente. Obrigado.