	O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui, mais uma vez, fazer um apelo para que seja liberado aos pescadores artesanais o pagamento do seguro-defeso, que desde o dia 9 de outubro está suspenso, em função da portaria do Ministério da Agricultura que suspendeu o pagamento durante 6 meses. Nós aprovamos o Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 2015, que suspendeu a portaria. Por isso, faço aqui um apelo para que as pescadoras e os pescadores, as marisqueiras e os marisqueiros não venham a ser prejudicados, porque o paradeiro começou e vai até 1º de maio. Portanto, nós queremos que seja cumprido este direito dos pescadores.
	Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, também apelar para que nós façamos uma grande mobilização nacional junto a todos os Governos, no sentido de combater o mosquito Aedes aegypt, que transmite a dengue e também é responsável pela transmissão do zika vírus.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui para falar da necessidade da votação, em caráter de urgência, de um PDC no Senado. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo, nº 238, de 2015, do Deputado Silas Câmara, do PSD do Amazonas, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 5 de novembro. Ele susta a Portaria Interministerial nº 192, de 2015, do Governo Federal, que suspende por 120 dias o seguro-defeso, benefício pago aos pescadores na época de reprodução dos peixes, em que a pesca é proibida. A justificativa oficial para a suspensão do período de defeso é a necessidade de um recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura e uma revisão dos períodos de defeso por um comitê formado por representantes dos Ministérios.
	A Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, não podem ser desrespeitadas através de portaria interministerial.
	Devemos lutar pela apreciação imediata do projeto pelo Senado, para que seja retomado o mais breve possível o pagamento do benefício do Seguro-Defeso ao pescador artesanal, que desde o dia 9 de outubro está sem receber um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da atividade. Ou seja, é a fonte de renda do pescador no período em que não pode pescar. Um a cada 200 brasileiros é pescador artesanal. 
	Considerada uma das atividades econômicas mais tradicionais do Brasil, a pesca artesanal é exercida por produtores autônomos, em regime de economia familiar ou individual. Isso quer dizer que contempla a obtenção de alimento para as famílias dos pescadores ou é utilizada para fins exclusivamente comerciais. É uma atividade baseada na simplicidade, na qual os próprios trabalhadores desenvolvem suas artes e instrumentos de pesca, auxiliados ou não por pequenas embarcações, como jangadas e canoas. Esses pescadores atuam nas proximidades da costa, dos lagos e dos rios.
	Segundo o Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, estima-se que existem hoje no Brasil quase 1 milhão de pescadores artesanais. Sendo assim, é uma das atividades de maior impacto social e econômico no Brasil que usufruem da grande extensão litorânea e da biodiversidade pesqueira nas 12 grandes bacias hidrográficas brasileiras. Aproximadamente 45% de toda a produção anual de pescado desembarcada é oriunda da pesca artesanal.
	O seguro-desemprego do pescador artesanal, mais conhecido por seguro-defeso, está suspenso desde o dia 9 de outubro, por até 120 dias, período no qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fará o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso, por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.
	Benefício concedido pelo Governo Federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies, o seguro corresponde a um salário mínimo, que atualmente totaliza R$788,00 por mês, durante toda a temporada de suspensão da atividade.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui para reforçar a necessidade da mobilização nacional, divulgada pelo Ministério da Saúde, para que haja atenção redobrada no combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, a febre chikungunya e que também pode transmitir o zika vírus. O Brasil está passando por um surto de microcefalia na Região Nordeste. Foi confirmado pelo Ministério da Saúde, no último dia 28 de novembro, com base no resultado de exames realizados em um bebê nascido no Ceará, que existe a relação entre o zika vírus e o surto de microcefalia.
	A microcefalia não é uma doença nova, porém o número de casos vem aumentando no Brasil, em especial no Nordeste, o que é preocupante, porque se trata de má-formação congênita, em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada. Na atual situação, a investigação da causa é que tem preocupado as autoridades de saúde. Neste caso, os bebês nascem com perímetro cefálico (PC) menor que o normal - habitualmente é superior a 33 centímetros. Esse defeito congênito pode ser efeito de uma série de fatores de diferentes origens, provocados por substâncias químicas ou agentes biológicos infecciosos, como bactérias, vírus e radiação.
	Com base no resultado de exames realizados em um bebê nascido no Ceará, o Ministério da Saúde confirmou a relação entre o zika vírus e o surto de microcefalia na Região Nordeste. Em nota divulgada pela imprensa, confirmou o resultado do Instituto Evandro Chagas, que anunciou ter identificado a presença do zika vírus em amostras de sangue e tecidos desse bebê. O mosquito Aedes aegypti transmite a dengue, a chikungunya e também pode transmitir o zika vírus.
	Essa é uma situação inédita na pesquisa científica mundial. As investigações sobre o tema devem continuar para esclarecer questões como a transmissão desse agente, a sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e o período de maior vulnerabilidade para a gestante. Em análise inicial, o risco está associado aos primeiros 3 meses de gravidez. No Ceará, foram confirmados 25 casos.
	Nesta semana, a convite de Governo Federal, representantes do Centro de Prevenção e Controle de Doenças - CDC (sigla em inglês), dos Estados Unidos, integrarão os esforços das autoridades e parceiros nacionais nessas análises. O CDC é referência para a Organização Mundial da Saúde - OMS em doenças transmissíveis. A OMS e a sua representação nas Américas, a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, têm sido atualizadas sobre o andamento das ações, dos resultados e das conclusões do Ministério da Saúde.
	É importante que as gestantes mantenham o acompanhamento e as consultas do pré-natal, com a realização de todos os exames recomendados pelo médico. O Ministério da Saúde reforça ainda a orientação de não consumirem bebidas alcoólicas ou qualquer outro tipo de drogas, não utilizarem medicamentos sem orientação médica e evitarem contato com pessoas com febre ou infecções.
	É importante também que as gestantes adotem medidas que possam reduzir a presença de mosquitos transmissores de doenças, com a eliminação de criadouros, e protegerem-se da exposição de mosquitos, mantendo portas e janelas fechadas ou teladas, usando calça comprida e camisa de manga longa, utilizando repelentes permitidos para gestantes.
	Ainda de acordo com o Governo, "o achado reforça o chamado para uma mobilização nacional para conter o mosquito transmissor, o Aedes aegypti", responsável pela transmissão da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya. O êxito dessa medida exige uma ação nacional que envolva a União, os Estados, os Municípios e toda a sociedade brasileira. O momento agora é de unir esforços para intensificar ainda mais as ações e a mobilização. 
	O Governo lançou, nesta semana, uma campanha para que a população passe a buscar todos os dias por focos que possam ser criadouros do mosquito. De acordo com dados do Levantamento de Índice Rápido de Aedes aegypti - LIRAa, divulgado no dia 28 de novembro pelo Ministério da Saúde, o Brasil tem 199 Municípios em situação de risco de surto de dengue, chikungunya e zika.
	O Ministério informou ainda que também foi notificado no dia 27 de novembro, pelo Instituto Evandro Chagas, sobre outras duas mortes relacionadas ao zika vírus. As análises indicam que esse agente pode ter contribuído para agravamento dos casos e óbitos. Esta é a primeira ligação de morte relacionada ao zika vírus no mundo, o que demostra uma semelhança com a dengue. O primeiro caso foi confirmado pelo Instituto Evandro Chagas, na Região Metropolitana de Belém, no último 27 de novembro. A vítima foi um homem que morava no Estado do Maranhão. Segundo os especialistas, o paciente tinha lúpus, uma doença que afeta o sistema imunológico, e por isso não resistiu ao vírus.
	De acordo com o Coordenador de Promoção e Proteção à Saúde, da Secretaria da Saúde do Ceará, Márcio Garcia, no Estado os profissionais da saúde são orientados a tratar os pacientes que aparecem com os sintomas a partir da suspeita de dengue. Todas as pessoas que apresentem febre e manchas pelo corpo devem procurar uma unidade de saúde. Há uma circulação intensa de dengue no Ceará, e essa doença tem um potencial de agravamento maior.
	Vamos todos juntos combater o mosquito transmissor dessas doenças!
	Muito obrigado.