
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 19:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 19:28
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 15/02/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Deputada Soraya Santos, é um prazer vê-la na condução dos trabalhos!Eu vou repetir algo que para nós é muito importante. Esse projeto de lei traz o Conselho de Educação Física para a legalidade constitucional.E os profissionais de educação física são profissionais fundamentais para garantir orientação quanto à saúde física e, ao mesmo tempo, para garantir que na sociedade nós possamos ter segurança contra contusões e ação pelo esporte.Mas é fundamental que, nessa regulamentação, nós possamos dar a devida medida, Deputada Celina Leão, que é desportista, a determinados fazeres que têm características muito bem delineadas para o magistério.O magistério é conduzido pelo Estatuto do Magistério e por um conjunto de leis sobre as quais esta Câmara se debruçou para aprovar e especializar, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a nova Lei do FUNDEB, que efetiva o papel do professor.O professor de educação física é professor e é profissional de educação física. Comete erro quem quer botar professor de história para ensinar educação física. Mas o profissional de educação física que é professor se remete ao Estatuto do Magistério e suas regras próprias. Ele aprendeu a ensinar. Portanto, o seu regramento não pode ser aquele privativo do Conselho de Educação Física, tampouco a fiscalização de sua atividade. Ele poderá até se filiar ao Conselho de Educação Física, mas essa tem que ser uma opção individual, jamais algo obrigatório, porque, se é professor, ele está vinculado ao Estatuto do Magistério. Isso é algo pacificado nos órgãos educacionais, nos Conselhos Nacional e Estaduais de Educação.Nós entendemos que não é necessário fazer com que essa polêmica se estenda. O profissional de educação física tem sua área ampla de atuação, e o magistério é uma área específica, com regras próprias, com uma natureza e uma ciência própria. Ao mesmo tempo, nós temos saberes culturais milenares. Não se pode exigir que um mestre de capoeira seja profissional de educação física. Ele poderá sê-lo, mas não obrigatoriamente e privativamente.Então, quero deixar registrada essa nossa ressalva. Parte dela já foi consumada no relatório, mas é preciso ainda fazer correção acerca da natureza pedagógica da atividade do magistério.Muito obrigada, Presidente.