
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/06/2020 �s 17:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 79.2020         
Hora: 17:44
Fase: OD         
Orador: ANDRÉ FIGUEIREDO, PDT-CE
Data: 18/06/2020






 O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos cada vez mais tendo a convicção de que esse ambiente de isolamento social para todos nós que estamos no Parlamento e para o povo brasileiro tem sido um ambiente de trabalho intenso em prol do Brasil, em prol de aprovarmos mudanças na legislação que atenuem o sofrimento principalmente daqueles mais humildes, que padecem. Nós conseguimos, lá na primeira semana, aprovar um auxílio emergencial de 600 reais. O Governo queria 200 reais e, depois, veio dizer que queria 600 reais. Tudo bem. Se quer 600 reais, que ele prorrogue o auxílio emergencial de 600 reais, porque nós da Oposição iremos trabalhar pela manutenção dos 600 reais. E tenho absoluta certeza de que o Congresso Nacional também assim o fará, até porque temos fontes orçamentárias para isso.O Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que o Deputado Mauro Benevides Filho, juntamente comigo, apresentou, prevê justamente a destinação de alguns fundos constitucionais que estão parados e que têm a monta de 177 bilhões de reais, o que dá, tranquilamente, com sobras, para fazer o pagamento, por mais 3 meses, de auxílio emergencial com o custo de 600 reais.Aprovamos a Medida Provisória nº 936, de 2020, também prorrogando a questão da suspensão do contrato de trabalho, a questão da preservação de milhões de empregos e ajudando também as empresas a passar pelos momentos de dificuldade econômica. Aprovamos o auxílio aos Estados e Municípios, para que eles também possam compensar a queda de arrecadação.Agora, lamentavelmente, o Poder Executivo destina a maior parte do seu tempo para gerar uma crise administrativa sem fim, para tentar interferir em várias investigações da Polícia Federal a partir da tentativa de nomeação de um amigo da família, o que, felizmente, o Supremo Tribunal Federal conseguiu sustar. E agora que nós vemos a prisão do Sr. Fabrício Queiroz, está cada vez mais evidente o envolvimento direto da família do Presidente Jair Bolsonaro com o Sr. Fabrício Queiroz e, com certeza, com o que ele tem a esconder.Encontrar Fabrício Queiroz já era esperado. Agora causou surpresa a todos ele estar na casa do advogado do Senador Flávio Bolsonaro, um amigo muito próximo do Presidente da República. Basta ver a relação de visitas que ele fez, tanto ao Palácio da Alvorada quanto ao Palácio do Planalto, inclusive estando ontem presente na posse do Ministro das Comunicações, Fábio Faria. Nós temos absoluta convicção de que ele tem muito a desvendar, tem muito a mostrar de toda espécie de desvio de conduta e crimes que o Senador Flávio Bolsonaro porventura tenha cometido. Caberá à Justiça, evidentemente, provar se é ou não inocente.Nós estamos, no dia a dia, nesta crise, vendo entrada e saída de Ministros, não bastasse a substituição irresponsável de dois Ministros da Saúde. Estamos no terceiro, que é provisório, que é um militar que não tem conhecimento nenhum da pauta da saúde nem dessa pandemia, que precisava pelo menos estar cercado de grandes estudiosos e não está. Ele nomeou 23 militares para assessorá-lo no lugar de diretores que eram profissionais da saúde.Então, Sr. Presidente, o que podemos fazer enquanto Parlamento? Cada vez mais cobrarmos, fiscalizarmos, fazermos com que as ações do Poder Executivo tenham um mínimo de responsabilidade, como está tendo o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Eu tenho absoluta certeza de que a saída do Ministro Abraham Weintraub não faz falta nenhuma. Preocupa-me o seu sucessor ser ainda pior do que ele, porque seu antecessor já era péssimo, e veio um pior, que não tinha conhecimento de nada da educação. Passou a sua gestão toda, 1 ano e 2 meses, fomentando intrigas com a comunidade acadêmica, querendo implantar uma pauta autoritária nas universidades, querendo nomear reitores nas universidades públicas e nos institutos federais, fazendo agressões verbalizadas nas reuniões ministeriais e nas suas redes sociais tanto aos poucos poderes da República como ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso. Indiretamente, naquela reunião, apontou para o Congresso Nacional dizendo impropérios, tanto para o Congresso como também para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.Não posso dizer que a saída dele seja um alívio, porque, se fosse a substituição pela meritocracia, talvez estivéssemos, sim, aliviados. Mas, lamentavelmente, como dizia Darcy Ribeiro: "A crise na educação não é uma crise, é um projeto". Então, termos Ministros incompetentes, desqualificados na pauta da educação, é um projeto deste atual Governo.Eu tenho absoluta certeza de que o substituto do atual Ministro não será alguém que seja ligado à comunidade acadêmica, que seja um estudioso da educação - não! Muito provavelmente será um indicado do guru da família presidencial, o Sr. Olavo de Carvalho, que vai mais uma vez trabalhar para desmontar uma educação conscientizadora no Brasil. O que me preocupa, e logicamente a todos os defensores da democracia, é qual será a nota que virá amanhã, porque, depois de cada escândalo, infelizmente os Ministros militares emitem notas ou declarações que são agressões à democracia. No dia 22 de maio, o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o Ministro Heleno, disse que aquelas ações do Supremo contra o Presidente da República poderiam ter consequências imprevisíveis, numa clara ameaça à estabilidade democrática.Na semana passada, o Ministro da Secretaria de Governo, o General Ramos, disse que não havia, por enquanto, risco de golpe militar, mas alertou para que a Oposição não esticasse a corda. Vamos ver qual será, agora, a declaração que será emitida para tentar desestabilizar a democracia. Nós do PDT - eu falo não apenas como Líder da Oposição, mas como integrante, há 37 anos, do Partido Democrático Trabalhista - , com absoluta certeza, estamos acostumados a resistir a qualquer tentativa de golpe. No próximo domingo, dia 21, fará 16 anos da partida do nosso líder Leonel Brizola, que nos deixou uma lição muito clara de resistência e de amor ao povo brasileiro. Às 18h30min, cinco partidos da Casa - PDT, PSB, REDE, PV e Cidadania - que compõem a Oposição e estão irmanados nessa pauta de defesa à democracia e de clamor pelo impeachment farão o ato chamado Janelas pela Democracia. Esses cinco partidos, através de suas Lideranças, congregando membros da cultura do Brasil, brasileiros e brasileiras que realmente defendem a democracia, respeitando as regras de isolamento social, farão esse clamor pelo Janelas pela Democracia. Sabemos que é uma tendência natural que, ao passarem as regras de isolamento, todos aqueles que são contra, e não apenas os cinco partidos, mas é lógico o PT, o PSOL, o PCdoB, os partidos que conosco compõem a mesma trincheira, ocuparão as ruas. Nós estaremos lado a lado, junto com o povo brasileiro e com vários partidos, que, mesmo não compondo a linha da Oposição no Parlamento, são defensores da democracia. Nós estaremos lado a lado, nas ruas, nas praças, agora, nas janelas, ocupando todos os espaços necessários, para lutarmos juntos por um Brasil bem diferente, verdadeiramente do povo brasileiro, onde toda essa vulgaridade, essa atrocidade não possa ser considerada dentro da normalidade.Precisamos resistir, denunciar, fiscalizar e mudar. O Brasil não merece o que está passando e saberá resistir. Nós não temos dúvida de que com este Governo não há condição de o Brasil melhorar. Nós como Poder Legislativo, ao lado do Poder Judiciário, dos Governadores, dos Prefeitos e, principalmente, do povo brasileiro, lutaremos por um Brasil mais justo, respeitado.Obrigado, Sr. Presidente.