PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal surpreendeu a todos na semana passada com uma medida que pode esvaziar o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM), responsável por mais de 30% das exportações, com faturamento anual de R$ 548,8 milhões e geração de 14 mil empregos diretos, chegando a 70 mil toda a mão de obra envolvida na cadeia produtiva. 
	O Ministério da Fazenda mudou o enquadramento da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) para a fabricação de extrato de concentrados de refrigerantes no Polo Industrial de Manaus (PIM). Com isso, as indústrias locais perdem o direito à isenção de PIS/COFINS, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI), o que, na prática, inviabiliza a produção local.
	Recebi um comunicado do Superintendente da SUFRAMA, Appio Tolentino, informando tudo o que está acontecendo e como isso pode afetar nosso Amazonas e nossa SUFRAMA. 
	As empresas de concentrados utilizavam a nomenclatura NCM 2107 desde o ano 2000, na forma de kit, mas a Secretaria da Receita Federal (SRF) entendeu que o kit deve ser classificado individualmente. Com isso, os componentes de valor mais significativo (que contêm ingredientes fundamentais no aroma e sabor) devem ser classificados como NCM 2106.9010, cujas alíquotas dos tributos são diferentes de zero. 
	Para a SUFRAMA, a depender do novo enquadramento suscitado pela SRF, haverá imensurável prejuízo socioeconômico ao Polo Industrial de Manaus, cujas vantagens comparativas deixariam de existir.
	É bom destacar que as bebidas e concentrados estão entre os dez setores em faturamento e geração de emprego na Zona Franca de Manaus. Em 2013, chegou a gerar mais de14 mil empregos diretos, incluindo as etapas em Maués, onde ocorre o cultivo do guaraná, e em Presidente Figueiredo, etapa do plantio e industrialização do açúcar e álcool utilizado no processo. 
	Segundo dados da FIEAM/CIEAM, são cerca de 70 mil empregos diretos e indiretos envolvidos na cadeia produtiva local, isso porque atende a 95% do mercado de refrigerantes no País e ainda exporta para a Venezuela, Colômbia e Paraguai. Estudo da Fundação Getúlio Vargas destaca que o setor é o único a gerar riqueza para o interior do Estado do Amazonas.
	O jornal A Crítica trouxe que os 156 fabricantes de refrigerantes regionais vêm tentando há algum tempo se equiparar aos incentivos fiscais e tributários existentes na Zona Franca de Manaus. A cada medida provisória tratando de tributos, Deputados e Senadores de outros Estados, principalmente do Paraná, incluem emendas reduzindo a alíquota do IPI dos concentrados de 20%, cobrado hoje para quem está fora do Amazonas, para 12% em 2018, 8% em 2019 e 4% em 2020. Em todas as tentativas, a bancada amazonense tem conseguido impedir a aprovação de emendas que reduzem o IPI dos concentrados.
	Vamos conseguir mais essa vitória e impedir que esse setor seja prejudicado. A bancada do Amazonas, com seus oito Deputados Federais e três Senadores, irá se reunir e fortalecer a tese de que neste setor não é permitido mudanças de imposto. Ainda mais mudanças que nos prejudiquem. 
	Vamos à luta!
	Era isso que tinha a dizer!