
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 14:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 14:36
Fase: BC         
Orador: EDUARDO BOLSONARO, PL-SP
Data: 26/04/2022






O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi licença e peguei com um colega, o Deputado Carlos Jordy, algumas notícias de jornal — e talvez o Deputado Carlos Jordy, do Rio de Janeiro, seja o Deputado que mais de perto tenha acompanhado as injustiças e perseguições que ocorrem contra o Deputado Daniel Silveira —, e vejam que interessante: Rosa Weber dá dez dias para Presidência da República explicar perdão a Daniel Silveira. Outra notícia: Indulto beneficiou José Dirceu, condenado no mensalão, no governo Dilma. O filho dele está aqui hoje. Outra: Indulto de Temer dá perdão de pena a condenados no mensalão e na Lava Jato.
Esses indultos não foram tão polêmicos, prezado colega Deputado Capitão Alberto Neto, quanto esse que está sendo dado agora ao Deputado Daniel Silveira. Será que o problema é que tem que ser corrupto e vagabundo para receber o indulto e não acontecer nada?
Pergunto, Deputado Luiz Lima: o que vai acontecer se o Presidente Bolsonaro não responder ao STF? Será que o STF vai ousar descumprir um indulto presidencial, coisa que nunca aconteceu neste País?
Outra coisa: pelo sentimento que há hoje dentro desta Casa, se fosse posto em votação novamente o processo sobre a suspensão do mandato, a cassação, ou seja lá o que for, do Deputado Daniel Silveira, eu não sei se haveria voto suficiente para aprová-lo não.
Eu já disse aqui que alguns Deputados diziam na "rádio corredor", em forma de boato, que a ideia era só dar um susto no Parlamentar, que seriam alguns poucos dias. Eu votei contra a prisão do Deputado Daniel Silveira e quero dizer que o STF já extrapolou e muito nessa sanha persecutória.
Se sairmos à rua, e uma pessoa der um tiro em outra, o assassino não pega 8 anos e 9 meses de pena. 
Eu me lembro de um caso em Santa Catarina em que um bandido traficante foi preso em flagrante com uma AR-15 na mão e, no dia seguinte, saiu da cadeia, após uma audiência de custódia.
E vão prender um Parlamentar por falar? A imunidade parlamentar é garantida na Constituição!
Lembro aqui que o texto original da imunidade parlamentar estabelecia que Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos. E para o texto ficar ainda mais claro, Deputado Capitão Alberto Neto, foi aprovada uma PEC em 2001 que inseriu a nesse texto a palavra "quaisquer". Então, nós somos civil e penalmente isentos de qualquer tipo de ação por quaisquer opiniões, palavras e votos, quer gostem, quer não. 
E a tacada de mestre, Sra. Presidente, foi que Jair Bolsonaro colocou a própria decisão de Alexandre de Moraes como fundamentação do seu decreto de graça ao Deputado Daniel Silveira.
Nós vamos querer ver se o STF vai ter a coragem de tentar passar por cima de um indulto presidencial. Eu torço para que isso não ocorra, porque essa instabilidade não é boa para ninguém. Isso não é uma briga de um Poder contra o outro, não. Todos têm que se ater à Constituição, se quisermos viver em harmonia.
Muito obrigado, Presidente.