	A SRA. JOSI NUNES (Bloco/PMDB-TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, senhores da imprensa, cito desta tribuna, para tratar de um assunto importante, o texto intitulado Murar o Medo, do escritor moçambicano Mia Couto, lido por ele na Conferência de Estoril, 2m 2011:
"Para fabricar armas, é preciso fabricar inimigos. Para produzir inimigos, é imperioso sustentar fantasmas. A manutenção desse alvoroço requer um dispendioso aparato e um batalhão de especialistas que, em segredo, tomam decisões em nosso nome. Eis o que nos dizem: para superarmos as ameaças domésticas, precisamos de mais polícia, mais prisões, mais segurança privada e menos privacidade. Para enfrentarmos as ameaças globais, precisamos de mais exércitos, mais serviços secretos e a suspensão temporária da nossa cidadania."
A fala do escritor é de 2011, mas o momento é oportuno.
Posso citar também as palavras de Montesquieu: "Todo homem que tem poder é levado a abusar dele." Imaginem o poder de um homem portando uma arma de fogo! Será que a maioria da população brasileira, tida e entendida como população de bem - termo utilizado pelos Parlamentares que defendem a liberação do porte e posse de armas de fogo - está preparada para usar esse poder? Mesmo nós, Parlamentares, nos nossos acalorados confrontos em debates, estaríamos aptos a portar armas de fogo dentro deste plenário sem ter vontade de sacá-las ao sermos confrontados? 
Acredito que temos que refletir muito sobre esse assunto, pois podemos estar cometendo um verdadeiro retrocesso de direitos de primeira geração. De que adianta estarmos discutindo inclusão digital, ciência e tecnologia, comunicação e informática, direitos de quarta geração, se estivermos voltando ao passado, aos tempos do "olho por olho, dente por dente", em que os direitos mais básicos não eram respeitados, como o direito à vida, à liberdade e à segurança?
 Sr. Presidente, caros colegas de Parlamento, nos últimos meses esta Casa enfrentou vários temas importantes e polêmicos, como a reforma política, a redução da maioridade penal, e inúmeros outros, mas nenhum deles pode repercutir de forma tão gravosa como a presente discussão sobre a revogação ou não do Estatuto do Desarmamento. O Brasil quer, sim, menos violência, mas não é entregando mais armas às pessoas que o Brasil conquistará a paz com que tanto sonhamos.
Várias audiências, vários debates foram feitos, vários especialistas no assunto foram ouvidos e vários pontos de vista foram levantados.
Como psicóloga, quero aqui chamar atenção para um argumento já utilizado por alguns profissionais da área que participaram dos debates: a questão da aptidão psicológica.
Temos a responsabilidade de dar ou não poder à população. Será que as pessoas estarão aptas a viver com tanto poder nas mãos com a facilitação do porte de arma? Será que não aumentará o número de homicídios envolvendo causas fúteis pelo fato de alguém estar portando uma arma de fogo em um momento de nervosismo? Esses são questionamentos aos quais não podemos nos furtar caso seja revogado o Estatuto do Desarmamento. Seremos os responsáveis por um eventual aumento do número de homicídios no Brasil caso sejam aprovadas essas mudanças no Estatuto do Desarmamento, que eu acredito ser uma afronta à Constituição, pois ferem um dos seus objetivos fundamentais - a dignidade da pessoa humana -, tendo em vista que o direito à vida pode vir a ser atacado reflexamente.
E mais: quantos casos já foram noticiados pela mídia de tragédias envolvendo armas, acidentais ou não?
Sei que muitos vão dizer que o Brasil não é os Estados Unidos, onde esse tipo de tragédia é comum, mas não precisamos ir muito longe para saber que o porte de arma nem sempre é sinônimo de segurança.
No Riacho Fundo, aqui no Distrito Federal, uma criança de 12 anos morreu após ser baleada na cabeça pelo irmão de 15 anos. Ambos brincavam com a arma do pai.
Em Ceilândia, uma menina de 5 anos foi atingida no abdômen pelo avô, também de maneira acidental. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu.
Sozinhos em casa, no Paranoá, um adolescente de 15 anos deu um tiro sem querer no amigo de 14 enquanto mostrava a ele a arma do pai, um policial civil. O mais jovem morreu na hora. 
Todos esses casos, noticiados pelo jornal Correio Braziliense, aconteceram entre 2012 e o ano passado. Eles dão, conforme a própria reportagem, uma pequena dimensão do risco assumido por quem tem uma arma de fogo em casa.
 Embora os Parlamentares contrários ao Estatuto do Desarmamento garantam que a aptidão psicológica será mantida, precisamos estar atentos a essa questão.
Outro ponto que devemos levar em consideração são os dados revelados pelo Mapa da Violência, que aponta a queda no número de homicídios com arma de fogo no Brasil depois que o Estatuto entrou em vigor, em 2003.
De acordo com o relatório divulgado pelo Mapa da Violência 2015, o Estatuto poupou 160.036 vidas, o equivalente à população de uma cidade de médio porte. Desse total de pessoas salvas, o estudo indica que 113.071 foram jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos.
Recentemente, em uma matéria do programa Bom dia Brasil, comentou-se um tiroteio envolvendo os ocupantes de dois carros que culminou com a morte de uma criança de 8 anos que ia para a escola. Este cenário pode vir a ser comum caso sejam aprovadas as modificações no Estatuto do Desarmamento: pessoas comuns se confrontando nas ruas com tiros por inúmeros motivos e ocasionando vítimas inocentes. Será que nós, Parlamentares eleitos pelo povo, seus representantes, estamos preparados para ser coautores desses homicídios? Pois seremos, sim, coautores de homicidas se aprovarmos a presente reforma no Estatuto do Desarmamento.
Eram essas as considerações que eu gostaria de fazer sobre o assunto e propor aos nobres colegas uma reflexão sobre a proposta de revogação do Estatuto.
E volto a questionar: será que é entregando mais armas às pessoas que nós vamos conseguir a paz que tanto desejamos?
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a transcrição deste pronunciamento nos Anais desta Casa e sua divulgação pelos meios de comunicação do Poder Legislativo e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fabricio Oliveira) - Sra. Deputada, muito obrigado pelo seu pronunciamento.