
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/03/2022 �s 15:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 22.2022         
Hora: 15:52
Fase: BC         
Orador: ALEXANDRE PADILHA, PT-SP
Data: 23/03/2022






 O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar de uma instituição histórica do nosso País, do Estado Brasileiro, do meu Estado de São Paulo, o IPEN, que durante décadas e décadas sempre serviu ao Brasil em pesquisas, na inovação tecnológico e, sobretudo, na produção dos radiofármacos, produtos fundamentais para a realização de diagnósticos e tratamento de câncer em todo o País.O IPEN nunca faltou com o Estado Brasileiro e com o povo brasileiro. Inclusive, quando fui Ministro da Saúde, fizemos um convênio que ampliou as ações do IPEN, colocamos mais recursos no instituto. Aliás, na época, o Governo do Estado de São Paulo era um Governador de oposição ao Governo Federal, mas colocávamos a disputa partidária fora de qualquer necessidade da saúde da população. O IPEN tem como um dos projetos fundamentais, inclusive pode apoiar a sua sustentação no nosso País, a ciência e a tecnologia, o SUS, a possibilidade de o Brasil se tornar soberano na produção dos radiofármacos, dos radioisótopos, que são fundamentais para esses produtos.Eu subo a esta tribuna, porque acabo de receber a notícia de que entrou na pauta da Câmara dos Deputados, no dia de hoje, uma proposta de mudança da Constituição, para se privatizar o processo de produção e aquisição desses produtos, facilitar a importação, a entrada no mercado de empresas internacionais, o que vai acabar com a produção, fundamental e estratégica para o Brasil, desse produto tão essencial para a área da saúde. Uma instituição que nunca faltou com a saúde do nosso País. A única vez em que houve paralisação da produção pelo IPEN foi no ano passado, quando o Governo Federal cortou os recursos, não fez o crédito orçamentário no período adequado. Foi preciso parar a produção para que fosse aprovado o crédito orçamentário, nunca havia faltado, e agora pode receber essa facada de morte que é uma ideia absurda do Governo de abrir esse setor para o setor privado. Hoje, para aquilo que já é permitido ao setor privado produzir pratica-se um preço infinitamente maior do que o preço oferecido pelo IPEN, não só para o SUS, mas também para a saúde suplementar e a saúde privada no nosso País. É gravíssimo isso! É gravíssimo isso!Agora, posso dizer aos servidores de IPEN: tenham certeza absoluta de que nós vamos lutar aqui, vamos lutar, primeiro, para que isso nem chegue a ser votado. Entrou na pauta, ninguém sabe como, de que forma entrou. Vamos lutar para que não seja votado no dia de hoje, para não se permitir uma votação como essa, para ampliarmos a discussão com os Parlamentares que não participaram da Comissão Especial, como nós participamos, onde foi provado com dados trazidos não só pelo IPEN, mas também pela Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência, o absurdo que é abrir para o setor privado esse que é um componente estratégico da soberania de um país. Nesse momento que nós vivemos a pandemia, imagine se tivéssemos que importar produtos como radiofármacos, radioisótopos no meio da pandemia, a dificuldade toda que seria não termos a produção total aqui. Há um guerra no meio da Europa! Imagine o impacto disso se o Brasil abrir mão dessa produção estratégica. Não à privatização do IPEN! Não à destruição do IPEN! Não à entrega...(Desligamento automático do microfone.)