	A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que ontem foi um dia muito importante para o povo, para todos os seres humanos, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Tinham que se instituir os direitos humanos para que a pessoa fosse olhada não como objeto, mas como ser que sente, que sofre, que ama e que precisa ser tratado com cuidado, principalmente em momentos especiais.
	Nós queremos parabenizar a Deputada Maria do Rosário, agora Secretária de Direitos Humanos, pelo trabalho aguerrido que vem desenvolvendo, uma companheira comprometida de corpo, alma e espírito com a luta pela construção dos direitos humanos de todas as pessoas.
	E, por falar em direitos humanos, promover os direitos humanos, para nós, não é só evitar a agressão. As pessoas terem direito à moradia, o que se dá com o Programa Minha Casa, Minha Vida, faz parte dos direitos humanos. As pessoas terem direito à educação, poderem estudar, faz parte dos direitos humanos. As pessoas terem luz na vida faz parte dos direitos humanos. Não só a prisão das pessoas, mas também a falta de informação, de direito à expressão cultural, religiosa, seja o que for, violenta os direitos humanos. Quando se tolhe esse direito, tira-se o direito do ser humano de se expressar na sua plenitude. Esse direito nós defendemos.
	Mas me preocupa uma coisa muito importante: a violência contra crianças e idosos. Eu fico pensando: será que o registro de casos de violência contra os idosos aumentou porque os idosos passaram a ter mais direitos? Pode ser que sim, porque conhecemos situações em que filhos e, muitas vezes, cuidadores tratam mal os idosos, não têm respeito pela vida de pessoas que viveram 60, 70, 80, 90, 100 anos.
	Eu sempre me coloco no lugar delas porque quem quer vida longa precisa cuidar de quem atingiu a vida. Nós precisamos ser seres humanos que transpõem um pouco o momento atual. Precisamos olhar lá na frente, nos colocarmos no lugar deles e pensarmos como gostaríamos de ser tratados pela sociedade, pelos familiares, pelas pessoas que nos cercarem quando tivermos 80, 100 anos. Se nos colocarmos no lugar dos outros, nunca vamos maltratar os idosos.
	Hoje, o Disque-Denúncia, criado pelo Governo Federal, registra o aumento de 199% no número de denúncias de maus-tratos a idosos. São vários tipos de violência.
	Então, sejamos mais generosos. A economia é importante: quando cresce, dá mais dignidade às pessoas. Mas não cuidar das pessoas, não amá-las é muito cruel, é, muitas vezes, pior do que não ter um salário. Cuidar das crianças, amar as crianças é preparar o futuro delas com dignidade e amor.
	Eu penso, Deputado Amauri Teixeira, meu Líder, que se nós amássemos as crianças, déssemos toda a educação e formação para elas, poderíamos ter menos prisões, menos gente sofrendo nas ruas, menos gente sem alternativa e sem esperança.
	Por isso, a nossa Presidenta Dilma, como fez Lula quando era Presidente, investe em educação como questão básica e fundamental. A educação é o motor que move e muda nossas vidas, que as transforma, não só tecnicamente, mas no pensar, no olhar o mundo, no refletir sobre o que cada um de nós quer fazer para poder sempre buscar escolher, não só individual, mas também coletivamente, para o bem do planeta, dos amigos, da sociedade, da classe social, dos trabalhadores e das trabalhadoras, ajudando para que o mundo seja melhor.
	Então, parabéns! Obrigado por esse dia, porque, se não existisse, nós teríamos que instituí-lo hoje para que se lembre que os direitos humanos são importantes, principalmente para quem está sendo afetado, quem está sendo prejudicado ou nas prisões, ou pela polícia, ou nas ruas, ou dentro de casa - no caso, nossas crianças e nossos idosos.
	Então, força, gente! Vamos pedir a Deus que nos ajude, que nos ilumine e que vençamos essa batalha.

                             PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, 10 de dezembro, foi um dia muito especial, que jamais pode ser esquecido, pois marca a luta em favor dos direitos humanos. Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU adotou, em Paris, França, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com 30 artigos, a Assembleia proclamou o documento como "o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional". E em 1950 a ONU estabeleceu que anualmente, nesta data, seria celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Os direitos humanos são tão importantes porque são direitos amplos. Começaram a ser debatidos tendo em mente a violência, a tortura, a escravidão e a discriminação. Hoje nós também conquistamos os direitos humanos com a Lei Maria da Penha, com o Programa Minha Casa, Minha Vida, com o Programa Brasil Carinhoso, do Governo Federal, entre outros. Conquistamos direitos humanos com a redistribuição da renda, com a facilidade de crédito para os pequenos agricultores, com o incentivo à educação.
A cidadania, o direito individual das pessoas, a liberdade, a igualdade, a segurança devem ser garantidos sempre. Enquanto houver alguém que não tem garantidos todos os direitos humanos, devemos lutar para que isso mude e se torne realidade.
Este ano, por exemplo, as denúncias de violação dos direitos humanos dos idosos registradas pelo Disque 100 aumentaram 199%, na comparação com o mesmo período de 2011. Segundo o balanço divulgado nesta segunda-feira, 10 de dezembro, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH, esses casos saltaram de 7.l60 no ano passado para 21.404 em 2012.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a triplicação dos casos pode ser explicada, em parte, pela introdução recente desse tipo de registro no sistema. Somente a partir de 2011 é que o Disque 100 passou a contabilizar as denúncias de violação de direitos humanos dos idosos.
Os dados não só mostram que ainda existe gente que não cumpre com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como ainda existem pessoas que não têm garantidos todos esses direitos. Além disso, o balanço feito pela Secretaria da Presidência mostra quão importante é ter meios para que as denúncias possam ser feitas e contabilizar os dados.
No geral, a questão dos direitos humanos no Brasil ainda não é boa. O Brasil, com suas acentuadas desigualdades sociais e econômicas, promove diversificadas ações destinadas à promoção e à defesa dos direitos humanos. As discussões relacionadas a esse tema têm mobilizado a mídia nacional e, consequentemente, elevado a consciência da sociedade brasileira sobre assuntos que são extremamente importantes para a promoção da cidadania e para o respeito aos direitos humanos. No entanto, a compreensão acerca da importância desses direitos ainda não é universal. Existe um número muito alto de pessoas que continua a encontrar grandes dificuldades no exercício de sua cidadania e de seus direitos fundamentais. 
É necessário mobilizar as pessoas acerca da importância da prática dos direitos humanos, independentemente de quem seja, de estar direta ou indiretamente envolvido no assunto, para que o País crie uma cultura de paz.