
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 19:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 19:20
Fase: OD         
Orador: JOSÉ ROCHA, UNIÃO-BA
Data: 19/04/2022






 O SR. JOSÉ ROCHA (UNIÃO - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui registrar que hoje tivemos uma reunião da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, com a presença do Ministro da Agricultura Marcos Montes, do Ministro da Casa Civil Ciro Nogueira e da ex-Ministra da Agricultura Tereza Cristina. Ali foi colocada para o Governo a questão da regulamentação da MP convertida na Lei nº 14.166, de 2021, que dispõe sobre a renegociação das dívidas das Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, e que traz para o Governo uma recuperação de ativos importantes, como também resolve o problema de vários produtores que estão sem poder continuar a produzir, por causa das dívidas que estão para ser renegociadas e cuja renegociação foi votada aqui pelo Congresso Nacional. Cabe agora ao Ministério da Economia regulamentar o projeto que aqui nós votamos, que foi transformado em lei. É o apelo que fazemos ao Governo, Sra. Presidente.