
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 16:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 16:12
Fase: BC         
Orador: PAULO RAMOS, PDT-RJ
Data: 01/12/2021






 O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional - Câmara e Senado -, por sua maioria, a partir de um escândalo que foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo, isto é, a famigerada emenda bilionária do Relator privilegiando membros do Parlamento para conquistar apoio às iniciativas do Governo, o Congresso Nacional resolveu, numa velocidade surpreendente, descumprindo inclusive o Regimento da Casa e certamente também a Constituição, provocar ou confrontar o Supremo Tribunal Federal, porque reagiu, provocado que foi, a esse escândalo patrocinado pelo Presidente do Senado e pelo Presidente da Câmara. Agora, aprovado o projeto de resolução, existem caminhos explícitos para a preservação do sigilo em relação ao patrono da emenda. Afinal de contas, já temos inúmeros escândalos, inúmeros conflitos. Só faltava este, Sr. Presidente: o Congresso Nacional confrontar, por meio de um artifício, por meio de uma manipulação, o Supremo Tribunal Federal. Eu não acredito, Sr. Presidente, que o Supremo Tribunal Federal vá se curvar. E não sei qual será o caminho. Isso quer dizer que, caminhando para o ano da eleição, vamos ter Parlamentares privilegiados, que vão ter acesso a recursos e a mais recursos para resolver problemas imediatos de comunidades carentes, apresentando-se nas suas bases eleitorais como salvadores da Pátria? Isto, Sr. Presidente, é inadmissível!E eu venho a esta tribuna para dizer que já estamos nesta Casa submetidos à ditadura, à ditadura que vem da Presidência, que aniquila inclusive os espaços para o exercício do mandato. Mas agora o Congresso Nacional foi longe demais, e por intermédio da sua maioria!Eu espero sinceramente que o Supremo Tribunal Federal dê a resposta devida, porque é possível identificar quem patrocinou as emendas em 2020 e em 2021. Pelo fim do orçamento oculto e pela transparência exigida, especialmente na Casa que se diz o berço da democracia!