
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/04/2022 �s 11:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 40.2022         
Hora: 11:52
Fase: OD         
Orador: DANIEL SILVEIRA, PTB-RJ
Data: 20/04/2022






 O SR. DANIEL SILVEIRA (PTB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, bom dia. Desejo um bom dia aos demais membros da Casa.Eu vou fazer a leitura de uma fala:Nós temos de redesenhar o Poder Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal. Tem que fechar o Supremo Tribunal Federal. Nós temos de criar uma corte constitucional de guarda exclusiva da Constituição, com seus membros detentores de mandato. Nós temos de evitar que gente como o Ministro Roberto Barroso tenha o poder de ditar os rumos do processo eleitoral, de ditar os rumos da escolha popular, de ditar os rumos da democracia brasileira. Não foi para isso que essa turma foi colocada lá. Eu tenho alertado lá na Câmara dos Deputados: ou nós enquadramos essa turma, ou essa turma vai enterrar de vez a democracia brasileira.Essas palavras pertencem ao ex-Deputado Wadih Damous, do PT, que foi Presidente da OAB do Rio de Janeiro. Eu concordo com ele. Quando esta Câmara olhar objetivamente este tempo que nós enfrentamos hoje... As pessoas são reconhecidas por seus atos e atitudes depois de séculos, às vezes. Deputado Luiz Lima, hoje a Câmara vai permitir um equívoco muito grave contra o Legislativo, que infelizmente talvez até o Presidente Arthur Lira não tenha percebido: não ter pautado a sustação da Ação Penal nº 1.044. Há cinco pedidos - dois, inclusive, são tempestivos, estão sobre a mesa, totalmente em conformidade com o art. 53 da Constituição - que parariam um processo que nasce de forma irregular, inconstitucional, nasce de ofício, por ato do Supremo Tribunal Federal, ao qual se deu continuidade.Naquela época, o Ministro Dias Toffoli, então Presidente, estabeleceu como a Suprema Corte atuaria contra a democracia brasileira. É o que está acontecendo, Deputada Bia Kicis. V.Exa. foi Procuradora e sabe muito bem o que eu estou dizendo. O detentor da ação penal solicitou o arquivamento desse inquérito por duas vezes e foi ignorado pelo Alexandre de Moraes, o Ministro que é o reizinho do Brasil, um menininho frustrado que age da maneira dele, fora da Constituição Federal. Tem muita coragem - muita coragem - atrás da mesa, com uma caneta e o poder de mando.Eu fiquei 11 meses em um presídio, sem crime. Mas eu acho que eu estava mais livre, porque o menor presídio do mundo é a toga do Ministro Alexandre de Moraes, em que só cabe um marginal. É muito complicado que haja pessoas dessa estirpe dentro do Supremo Tribunal Federal, atropelando a Constituição, não respeitando o que esta Casa promulgou em 1988. Esta Constituição nasce para proteger direitos e garantias individuais, mas principalmente a representatividade popular, que se dá através do voto, para o povo, pelo povo, pelos seus Deputados e Senadores.Se o Deputado não tem respeitada a sua imunidade material e formal, através de opiniões, palavras e votos, quem vai ter? Hoje, às 14 horas, ocorrerá o julgamento de uma ação penal que já deveria ter sido anulada, porque ela tem nulidade processual desde o princípio. Ela é uma matéria antijurídica. O próprio Ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista ontem, deixou claro que isso é um atentado à democracia, que o Alexandre exagerou em suas ações no Supremo e deixou desconfortáveis outros Ministros.O Ministro Nunes Marques, que também vem estabelecendo, junto com André Mendonça, o que nós esperamos de uma Suprema Corte, que é a imparcialidade de fato de um juiz, deixou claro em seu voto que o Ministro Alexandre de Moraes está praticando inconstitucionalidades contra a Nação e que isso é um crime contra a Pátria, contra a Casa Legislativa.Infelizmente, hoje temos esse julgamento. Eu espero realmente que os Deputados possam perceber, quando olharem objetivamente para este tempo de hoje, que houve um atentado contra o Poder Legislativo, não contra o Daniel Silveira. Eu sou efêmero. Estou aqui por 4 anos, talvez mais 4 anos. Talvez vá para o Senado, talvez não. Talvez seja cassado sem crime. O que isso vai definir daqui a 10 anos? Como a população brasileira vai pagar por isso?Era isso que eu tinha a dizer, Presidente.