	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, ilustres Sras. e Srs. Deputados, demos entrada nesta Casa a uma importante medida destinada a permitir a dedução de despesas relativas à saúde na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. No momento, estão tramitando diversos projetos com esse objetivo. 
	O Projeto de Lei nº 4.403, de 2012, que apresentei no dia 5 de setembro, propõe alteração na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física a fim de que os cidadãos disponham de mais recursos em benefício da saúde própria e de seus familiares.
	O referido projeto, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, possibilita a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com vacinas não oferecidas pela rede pública. Caso aprovada a referida proposição, a alínea "a" do inciso II do art. 8° da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passará a vigorar com nova redação, compreendendo entre as deduções previstas em lei os pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços de radiologia, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas, dentárias e vacinas.
	Em 5 de outubro, a proposição, que está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, foi apensada ao Projeto de Lei nº 2.218, de 2011, sendo, em seguida, recebida pela Comissão de Finanças e Tributação.
	Trata-se de medida que irá produzir significativo benefício em proveito da saúde da população, favorecendo o acesso à vacinação, criando, sem dúvida, mais um fator de estímulo para garantir a imunização de maior número de cidadãos, adultos e crianças.
	Conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal:
 	"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
	As ações, pesquisas e estratégias relacionadas à vacinação constituem parte essencial do trabalho do Estado na área da saúde pública, requerendo, pois, a realização de crescentes esforços no âmbito do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde - PNI/MS.
	A dedução proposta por intermédio do PL em questão seria, então, uma forma de auxiliar e reforçar o conjunto de estratégias, mecanismos e instrumentos com que se há de proporcionar a mais ampla cobertura em termos de imunização da população brasileira. 
	Evidentemente, não podemos perder de vista o grande desafio da saúde pública brasileira representado pelo combate a doenças como hepatite A e B, febre amarela, gripe e meningite, entre outras. 
	Cabe, por conseguinte, ressaltar a importância de somar esforços e colocar à disposição dos cidadãos melhores condições, todos os meios e recursos possíveis especialmente com a finalidade de dar efetivo cumprimento à tarefa de controlar, evitar e erradicar as doenças imunopreveníveis em todo o território brasileiro.
	Assim sendo, espero que os pareceres e votações das Comissões competentes concluam pela justiça, conveniência e oportunidade da aprovação do PL nº 4.403, de 2012, levando em consideração, sobretudo, a prioridade que a proposição confere à saúde pública, à vida e ao bem-estar dos cidadãos brasileiros.
	 O que diz o Projeto de Lei nº 4.403?
"Art. 1º: Este projeto de lei inclui as despesas com vacinas, não oferecidas na rede pública, entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física no ano-calendário. 
Art. 2° A alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250/95 passa a vigorar com a seguinte redação: a) Aos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas, dentárias e vacinas."
	O projeto de lei trata de incluir entre as despesas com vacinas entre as deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda no ano-calendário.
	A proposição tem como objetivo a imunização dos cidadãos por vacinas que a rede pública não oferece, bem como promover a saúde pública de forma generalizada para bem servir a sociedade.
	É um projeto de lei que nós reputamos de muita importância, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, porque vai, sem dúvida nenhuma, abater do Imposto de Renda aquelas despesas que o cidadão tem, haja vista que a saúde pública tem oferecido muitos serviços ao cidadão, mas há serviços que não são oferecidos, como a vacina. Por isso, poderá deduzir do Imposto de Renda esse serviço, o que, sem dúvida nenhuma, vai beneficiar o cidadão brasileiro.
	Muito obrigado.
                      PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encareço a atenção dos membros da Casa para a importância da adoção de medidas destinadas a permitir dedução de despesas relativas à saúde na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
	No momento, estão em tramitação na Câmara diversos projetos com esse objetivo. Por intermédio do Projeto de Lei nº 4.403, de 2012, que apresentei no dia 5 de setembro, também propus alterações na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física a fim de que os cidadãos possam dispor de mais recursos em benefício da saúde própria e de seus familiares.
	O projeto de minha autoria determina que se possa deduzir do Imposto de Renda da pessoa física despesas com vacinas não oferecidas pela rede pública.  Caso aprovada a referida proposição, a alínea a do inciso II do art. 8° da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passaria a vigorar com nova redação, compreendendo entre as deduções previstas em lei: pagamentos efetuados no ano-calendário a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas, dentárias e vacinas.
	Em 5 de outubro a proposição, que está sujeita à apreciação conclusiva das Comissões, foi apensada ao Projeto de Lei nº 2.218, de 2011, sendo em seguida recebida pela Comissão de Finanças e Tributação.
	Trata-se de medida que irá produzir significativo benefício à saúde da população, favorecendo o acesso à vacinação, criando, sem dúvida, mais um fator de estímulo para garantir a imunização de maior número de cidadãos, adultos e crianças.
	Conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal, a "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
	As ações, pesquisas e estratégias relacionadas à vacinação constituem parte essencial do trabalho do Estado na área da saúde pública, requerendo, pois, a realização de crescentes esforços no âmbito do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde - PNI/MS.
	A dedução proposta no PL em questão seria, então, uma forma de auxiliar e reforçar o conjunto de estratégias, mecanismos e instrumentos com que se há de proporcionar a mais ampla cobertura em termos de imunização da população brasileira.
	Evidentemente, não podemos perder de vista o grande desafio da saúde pública brasileira representado pelo combate a doenças como hepatite A e B, febre amarela, gripe, meningite, entre outras. 
	Cabe, por conseguinte, ressaltar a importância de somar esforços para colocar à disposição dos cidadãos melhores condições, todos os meios e recursos possíveis, especialmente com a finalidade de dar efetivo cumprimento à tarefa de controlar, evitar e erradicar doenças imunopreveníveis em todo o território brasileiro. 
	Assim sendo, espero que os pareceres e votações nas Comissões competentes concluam pela justiça, conveniência e oportunidade de aprovação do Projeto de Lei nº 4.403, de 2012, levando em consideração, sobretudo, a prioridade que a proposição confere à saúde pública, à vida e ao bem-estar dos cidadãos. 
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.