	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso discurso visa à defesa da preservação das áreas úmidas do País. O assunto do momento é a preservação ambiental com produção sustentável, energia limpa, utilização de energia renovável, todo esse ciclo que para alguns representa retrocesso.
	Nosso Estado tem dois ecossistemas importantíssimos: o Pantanal e a Amazônia, que são patrimônio da humanidade. Por suas peculiaridades, precisam de leis específicas para a normatização tanto das reservas, desses rios, como dos nossos lagos. Por isso faço a defesa dessas importantes áreas úmidas do Brasil, que são patrimônio da humanidade.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero nesta tribuna chamar os nobres colegas para uma reflexão sobre a importância da preservação das áreas úmidas do País.
	Percebemos uma evolução da conscientização das autoridades, da sociedade civil organizada e da indústria sobre assuntos concernentes ao meio ambiente.
O assunto do momento é a preservação ambiental com produção sustentável, energia limpa, utilização de energia renovável, todo esse ciclo que para alguns representa retrocesso, pois impõe limites ao consumo desenfreado dos bens naturais, que são esgotáveis, mas para outros a natureza é como uma verdadeira mãe, que, quando desrespeitada, poderíamos dizer que alça sua voz e castiga os homens com vários desastres naturais, sobre os quais eles não têm nenhum controle senão a prevenção, e o respeito. 
Mas um elemento do meio ambiente com que poucos se preocupam é a água, do mar e dos rios, e principalmente de áreas pontuais, como as das regiões do Pantanal e da Amazônia, que são patrimônio da humanidade e que por suas peculiaridades precisam de leis específicas, para a normatização tanto de reservas marítimas como desses rios.
Temos de parar um pouco para refletir sobre a importância da água e seus ecossistemas para o ser humano. Por exemplo, conforme muito bem observado por uma das cientistas norte-americanas mais conceituadas, Sylvia Earle, a água é a coisa mais importante neste planeta, pois pressupõe-se que 70% do oxigênio do mundo venham das pequenas criaturas que vivem no mar. No entanto, não nos preocupamos com a preservação do mar, dos rios de água doce de suas criaturas. Precisamos preocupar-nos com essa fonte de vida e com a função que ela desempenha no planeta. Não podemos ignorá-la, pois o fracasso do meio ambiente se resume em fracasso da economia e de todo homem.
Para Earle, o que se percebe é que no mar existe pesca em escala industrial, para satisfazer a gastronomia luxuosa global, com o comércio de barbatanas, sushis e tubarões. Algumas espécies são retiradas do mar quando seus ecossistemas ainda nem foram estudados, e de muitos deles nós precisamos para sobreviver. Conforme a bióloga, 67% dos recifes de corais estão desprotegidos. E o mar está extremamente poluído. Microbiologistas apontam que existem mais micróbios no mar do que sobre a terra.
Todos esses recursos que vêm da água não podem ser utilizados somente para fornecer energia ao homem, para irrigação dos plantios e coisas desse tipo. Assim como o reflorestamento é demorado, o mar precisa de uma reserva e de cuidados específicos.
A média de reserva marítima no mundo é de 1% do oceano, que dá segurança aos seres da água. Os Estados Unidos nesse quesito dá um exemplo. Sua reserva é de 776 mil quilômetros quadrados, maior do que todos os parques nacionais dos Estados Unidos juntos. Segundo a cientista, há uma expectativa de até 2020 as áreas protegidas do oceano chegarem a 20%, o que para ela é um passo no rumo certo.
Sob a normatização do Novo Código Florestal, o Pantanal e a Amazônia ficaram prejudicados. Segundo especialistas, em média, 500 mil quilômetros quadrados de florestas alagadas e áreas úmidas do País nos períodos de cheia vão ficar prejudicadas por causa das mudanças das margens dos rios nesses períodos.
Em função da nova definição de tamanho das áreas de preservação - por exemplo, de um rio com menos de 5 metros de largura, a área de preservação foi diminuída para 15 metros, a partir da borda do leito menor do rio -, é deixada uma incógnita: a área de preservação deve ser contada a partir de suas margens nos períodos de seca; segundo Cátia Nunes, da UFMT, no Pantanal, na seca, alguns rios desaparecem, e como as novas regras as áreas de preservação permanente tem como referência o leito menor, isso deixa de fora grandes áreas. Na análise de Nunes, dos 140 mil quilômetros quadrados do bioma, 100 mil quilômetros quadrados estão em risco com a nova lei; 80% do Pantanal ficarão sem nenhuma proteção. 
O Pantanal também tem de ter legislação específica sobre suas áreas de preservação, pois elas diferem das áreas amazônicas. Ao todo, uma área de 1 milhão de hectares fica vulnerável em todo o País, avalia Ennio Candotti, diretor do MUSA e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SPBC. A lei florestal, da forma como está redigida, prejudica muito os rios da região da Amazônia e do Pantanal, porque esses rios podem chegar a ter variações muito expressivas entre períodos de estiagem e seca. No Pantanal alguns podem até secar, e perdem a referência da margem. Por isso, para a sobrevivência dessas áreas, Pantanal e Amazônia, regiões consideradas patrimônio da humanidade, é vital uma legislação específica.
Na avaliação de Cátia Nunes, o Pantanal tem extrema importância para o meio ambiente, a começar pelas águas. "Os rios atuam como filtros, retendo sedimentos, e armazenam água para as épocas de seca para abastecer os lençóis freáticos. Isso sem contar com a biodiversidade ímpar e específica desses ambientes, com pássaros e outros animais aquáticos e também plantas especialmente adaptadas", avalia a professora da UFMT.
Por ser patrimônio nacional, o Pantanal deve seguir regras específicas, e por isso Mato Grosso aprovou a Lei nº 8.830/2008, definindo que as faixas marginais de preservação ambiental seriam contadas a partir do nível mais alto dos rios, só que durante o período sazonal de seca. A lei foi um erro, e só prejudicou ainda mais.
Tramita no Senado o PL nº 30/2011, de autoria do Deputado Sérgio Carvalho, que dispõe sobre novas delimitações de reservas permanentes e revisa o novo Código Florestal. Vamos rever o Código Florestal no que concerne às reservas dessas áreas e definir também leis específicas para reservas marítimas no Brasil. 
Sem mais, agradeço, Sr. Presidente.