	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta data, quando registramos e lembramos a Semana da Consciência Negra, eu queria aqui destacar, com muita alegria, a grande piauiense Esperança Garcia, lá da minha região de Oeiras, uma negra que já no século XVIII denunciou os maus-tratos que sofria das pessoas, tanto ela como os seus filhos.
	Não podemos em nenhum momento também nos esquecer de Zumbi dos Palmares, razão pela qual esta data tão importante é lembrada com tanta relevância. Lembramos, portanto, de todos os negros e negras do nosso País, que, graças a Deus, de 2003 para cá, num olhar mais humanitário, mais social e mais sério do Presidente Lula e da Presidente Dilma, estão conquistando o seu direito à terra, à escola, à cidadania.
	Sr. Presidente, eu queria dar como lido o pronunciamento que faço nesta data em homenagem a todos os negros e negras.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dentre as principais conquistas do Governo do PT está a melhoria das condições da população negra do Brasil.
	Apesar dos diversos avanços, sabemos que as comunidades formadas por remanescentes quilombolas ainda têm dificuldade em obter a titularidade das terras onde vivem e algumas não podem acessar políticas públicas do Governo Federal como desenvolvimento local, direitos de cidadania, segurança alimentar, saúde e infraestrutura.
	Fazemos parte desta luta. Temos batalhado por isso aqui em Brasília. Temos recebido rotineiramente comunidades quilombolas aqui na Câmara que vêm denunciar a lentidão dos processos de titulação e a invasão de seus territórios por pessoas que usam de violência.
	Graças ao Governo do PT, o programa do Governo Federal Brasil Quilombola fornece acesso dos negros às políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, educação, habitação, saneamento, regularização fundiária e inclusão produtiva.
	Nesta Semana da Consciência Negra, temos muito que discutir, comemorar avanços e cobrar uma evolução mais rápida das políticas públicas para a população negra.
	Conhecemos melhor, hoje, a contribuição dos negros na construção da Nação brasileira. Mas, infelizmente, a verdadeira história da população negra não está nas escolas, contada de maneira prioritária e detalhada, como devem ser os registros de nossas raízes.
	Como disse, houve efetivamente um avanço das políticas públicas para a população negra no Brasil nos últimos 10 anos. Um dos maiores deles foi o reconhecimento das terras quilombolas no início da gestão do Presidente Lula.
	Essas comunidades eram tão invisíveis para o Governo, que a metodologia inicial de mapeá-las teve de se valer do Programa Luz para Todos. É que os quilombos estavam na maioria dos territórios onde faltavam serviços de atenção básica, como saneamento e energia elétrica.
	Apesar dos avanços, precisamos contar com o apoio das comunidades negras no sentido de contribuir para o fortalecimento de uma agenda em nível nacional em prol desta população.
	Tenho recebido as lideranças do nosso Piauí que nos trazem muitas demandas, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento das terras quilombolas. Converso semanalmente com a direção de diversos órgãos federais, como o INCRA, para acelerar os processos de reconhecimento, para que estas comunidades tenham acesso a políticas públicas que assegurem a promoção da igualdade racial.
	Nesta Semana da Consciência Negra, faço questão de mandar agora um abraço a diversos Municípios e regiões do Piauí que possuem comunidades quilombolas. E cito aqui alguns deles: Piripiri, Brasileira, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Queimada Nova, São João do Piauí, Campinas do Piauí, Isaias Coelho, Simplício Mendes, entre outros.
	E as comunidades de Mimbó (Amarante), Tapuio (Paulistana), Sítio Velho (Assunção do Piauí), Cana Brava dos Amaros (Paquetá, Picos), Tronco (Paquetá, Picos), Costaneira (Paquetá, Picos), Sumidouro (Paulistana) e Olho d'água dos Pires (Esperantina), entre tantas outras. 
	Ao todo, nosso Estado tem 64 comunidades, segundo levantamento da Fundação Palmares.
	E gostaria aqui, neste rápido registro, falar de um personagem piauiense que enche de orgulho nosso povo e os quilombolas. No Piauí, o Dia Estadual da Consciência Negra é comemorado em 6 de setembro, em homenagem a Esperança Garcia, a primeira escrava a escrever para as autoridades denunciando os maus-tratos recebidos pelos escravos da época da escravidão. 
	Tenho muito orgulho pelo fato de Esperança Garcia ter vivido na região de Oeiras, na fazenda de Algodões, a 300 quilômetros de Teresina. Essa fazenda, juntamente com outras dezenas de estâncias, pertencia à inspeção de Nazaré, onde é hoje o Município de Nazaré do Piauí. Afinal, Oeiras é nossa terra natal. 
	Apesar de sua importância histórica, não se sabe quase nada sobre sua vida. Esse descaso da sociedade é consequência principalmente de sua condição de mulher negra escravizada. 
	Mas ela se destaca por ter sido corajosa a ponto de escrever uma carta ao Governador do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, no século 18, denunciando os maus-tratos sofridos por ela, seus filhos e companheiras, além de outras mulheres negras.
	É um documento insólito! Primeiro por vir assinado por uma mulher, já que mulher escrever antigamente era uma raridade. As mulheres eram vítimas de um sistema que as mantinha afastadas das letras. Segundo, por se tratar de uma petição escrita por uma mulher negra.
	Esse documento serviu de inspiração para diversas manifestações contemporâneas, como o grupo de mulheres que trabalham pela cidadania da mulher negra piauiense, e recebe o nome de Esperança Garcia, assim como a maternidade de Nazaré do Piauí, e a data desta carta é o Dia Estadual da Consciência Negra no Piauí desde 1999.
	Mas, sem dúvida alguma, um dos grandes heróis contra a escravidão é Zumbi dos Palmares, que encarna a força do espírito presente, baluarte da luta negra. Fica o nosso registro e o nosso compromisso, inspirado em Esperança e em Zumbi, para a construção de um País sem racismo, onde aconteça de fato uma democracia racial.
	Muito obrigado.