	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PPS precisa registrar a sua posição.
	Ontem à noite houve uma reunião com o Deputado Nelson Pellegrino e o Deputado Arnaldo Jordy, e o Deputado Nelson Pellegrino assumiu o compromisso de realizar, juntamente com o IBAMA, o mapeamento completo das atividades da lavra de ouro no parque.
	Por que isso, Sr. Presidente? Porque nós precisamos saber com precisão quantos são, onde estão e como funcionam os garimpos legais e os garimpos ilegais.
	Então, o PPS, sensível ao apelo do Governo, acordou para a votação deste acordo, mas pede, efetivamente, que o que foi tratado na reunião de ontem seja cumprido.
	Eu peço, ainda, a V.Exa. que seja dado como lido, na íntegra, o documento que registra o posicionamento do PPS a respeito desta matéria, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como era do conhecimento de todos os que acompanharam as idas e vindas deste acordo em plenário, eu coloquei aqui, em plenário, todas as reservas que tinha aos termos de um projeto de decreto legislativo - este que estamos votando agora - que insiste em proibir o que já é proibido pela legislação brasileira, que é a garimpagem em áreas de conservação integral.
	Nossa postura inicial era contrária não ao objeto do presente acordo, mas à ambiguidade que cercavam os seus termos, em que pese tratar-se de um acordo de cooperação com a quinta maior economia do mundo e o quinto país que mais investe no Brasil, país com que dividimos mais de 700 quilômetros de fronteira em meio à maior reserva natural do mundo e em uma região com subsolo riquíssimo.
	Trata-se de um acordo com um país que representa para nós - assim como nós representamos para eles - a maior e única fronteira que a União Europeia tem com a América Latina.
	Considero absolutamente normal e legítimo que busquemos manter as melhores relações possíveis com a França, país que exerce sobre nós, brasileiros, fascínio tão grande que é o mais visitado por brasileiros que vão à Europa. Nós não poderíamos, entretanto, concordar em levar adiante um projeto que não apresentasse as garantia necessárias para assegurarmos a preservação daquele ecossistema de grande relevância ecológica para todos nós.
	A solução veio ontem à noite, em reunião entre mim; o Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), Presidente da Comissão de Relações Exteriores desta Casa; o Embaixador Sérgio Danese, que é o Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; e a Ministra Vera Caminha Campetti, adjunta da Assessoria Especial para Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores.
	Para atender à nossa demanda de prevenir e reprimir qualquer tipo de garimpo ao longo de nossa fronteira com a Guiana Francesa, o Deputado Nelson Pellegrino assumiu comigo o compromisso de realizar juntamente com o IBAMA o mapeamento completo do que, no art. 1º do presente tratado, convencionou-se chamar de "zona protegida" ou de "interesse patrimonial".
	O objetivo é detectarmos com precisão onde ficam e quantos são os garimpos, legais e ilegais, que funcionam naquela área de preservação ambiental.
	Acreditamos que, com essas informações a nossa disposição, podemos cuidar com mais propriedade do nosso maior patrimônio, que são as nossas reservas naturais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no que depender do PPS, a visita do Presidente Francês, François Hollande, que se inicia hoje, será um sucesso e renderá os melhores frutos para que a parceria estratégica Brasil França seja longa e coberta de êxitos.
	Muito obrigada.