	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Ontem foi um dia muito importante, meus prezados colegas, para a cultura musical brasileira, por causa da aprovação da PEC 98, de 2007, chamada de PEC da Música.
	Por uma questão de impedimento autoimposto, porque sou proprietário, com a minha família, da maior gravadora de música gospel do Brasil, eu não fiz nenhum pronunciamento ou encaminhamento a favor dessa PEC durante toda a sua tramitação.
Agora que ela está aprovada na Câmara, eu me sinto à vontade para reafirmar a importância da alteração do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, com a inclusão da alínea "e", que concede imunidade tributária para a produção musical brasileira. Essa renúncia fiscal é mínima comparada aos grandes benefícios que a medida trará para a produção intelectual nessa área e para a cultura brasileira.
	Respeitamos a posição de nossos companheiros da Zona Franca de Manaus, do Estado do Amazonas, mas temos de lembrar que a Zona Franca de Manaus também é renúncia fiscal de todos os brasileiros. Quanto custa a Zona Franca de Manaus para os brasileiros, para os cofres públicos de todos os demais Estados?
	Falo com alguma autoridade, Sr. Presidente, porque participei da origem da criação da Zona Franca de Manaus, nos anos 1960. Foi uma epopéia! Era projeto de governo a instituição de mecanismos para fazer a integração e o desenvolvimento da Amazônia, que estava muito abandonada. E 3 grandes projetos, entre outros, foram incluídos: a criação da SUFRAMA, a Rodovia Transamazônica e a implantação do Sistema de Telecomunicações da Amazônia. Quanto a este, Sr. Presidente, eu tive o privilégio de coordenar e de comandar em toda a Amazônia Legal: primeiro, o sistema de tropodifusão, e, depois, os sistemas de satélite, já na condição de diretor da EMBRATEL. Foi uma verdadeira epopéia!
Sr. Presidente, peço mais um tempo, para concluir.
	Os nossos companheiros de Manaus, os nossos companheiros do Estado do Amazonas não vão perder muito com isso. A isenção, a renúncia é mínima. A Zona Franca de Manaus foi instituída por um período e, depois, foi prorrogada, graças ao interesse econômico da região. Existe devolução de uma parte muito pequena, em benefício da música, da criação intelectual, de um setor que está passando necessidade.
	O argumento é o mesmo. Naquele tempo, a necessidade era a Amazônia. Houve a renúncia do Brasil, a renúncia dos brasileiros para que se criasse a Zona Franca. Hoje, o setor fonográfico está em crise. É a renúncia de alguma coisa - tão pouca! - de Manaus.
	Muito obrigado.