
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2022 �s 13:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65.2022         
Hora: 13:52
Fase: OD         
Orador: PROFESSOR ISRAEL BATISTA, PSB-DF
Data: 19/05/2022






 O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PSB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta o voto "não". Nós pretendemos manter o texto do Relator.Eu entendo que essa emenda é muito perigosa, inclusive, porque ela pretende garantir o direito dos pais ao homeschooling, ainda que o fracasso seja evidente na vida da criança, com uma reprovação em 2 anos consecutivos numa avaliação que unifica o processo educacional do País. Então, isso coloca em risco o direito da criança. Nós temos que lembrar que a nossa Constituição consagra o direito da criança como prioritário. A criança é a prioridade número um do País.Então, havendo conflito entre o direito da criança e o direito do pai, o direito da criança deve prevalecer.