
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/03/2022 �s 16:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 22.2022         
Hora: 16:56
Fase: BC         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 23/03/2022






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, temos acordo para votar na sessão de hoje a PEC 22. Esta proposta de emenda à Constituição é extremamente relevante pois estabelece o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, e que ele seja fixado em dois salários mínimos. Esse valor ainda é algo insuficiente, é um piso baixo, dada a relevância da atividade desses profissionais. São eles que efetivamente sustentam o Sistema Único de Saúde, cuidam das pessoas, fazem a saúde preventiva e estão em todos os lugares deste País, cuidando de gente, cuidando de vida, cuidando do exercício da cidadania e da saúde das pessoas. Este foi o entendimento que se alcançou, e não há por que a justificativa de falta de recursos. Os recursos estão definidos para que possam ser disponibilizados a fim de garantir o pagamento a estes profissionais. Não se pode deixar pairar qualquer dúvida a esse respeito, porque, no ano passado, nós debatemos aqui um orçamento para pagar o piso aos agentes comunitários de saúde, e até agora o Governo Bolsonaro tem se negado a fazê-lo. Eu quero também alertá-los de que sempre aparecem pequenas manobras que podem estar no caminho, criando dificuldade de aprovação. Primeiro, nós temos que assumir o compromisso aqui e votar o projeto original. Alguém começou a dizer por aí: "Ah! Mas não pode, porque o projeto original prevê uma vinculação ao salário mínimo, e existem normas que poderiam proibir isso". Não é verdade. O que está garantido na Constituição vai ser implementado. Não há nenhum impedimento se isso estiver previsto na Constituição. Então, vamos nos mobilizar, todos nós, para votarmos o projeto original, que assegura dois salários mínimos aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Outra questão fundamental é nós encerrarmos essa discussão na sessão de hoje.Por isso, um requerimento está sendo apresentado - e ele tem o nosso apoio -, para o qual pedimos a assinatura de todos os Líderes, de todos os Parlamentares, para a quebra de interstício, de modo que não se prorrogue por mais tempo a deliberação sobre essa matéria. A matéria está madura, é de conhecimento profundo da sociedade, e há uma expectativa desta Casa, da sociedade e dos agentes comunitários de saúde, que estão aqui permanentemente. Temos alguns amigos, alguns colegas que nós acompanhamos há muito tempo nesta Casa que estão aqui em Brasília todas as semanas, pagando um custo bastante elevado, com um desgaste extraordinário. Às vezes eles têm que se deslocar para cá enfrentando todas as dificuldades. Portanto, que se quebre o interstício para que possamos votar a matéria ainda hoje.