	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero apenas dar como lido discurso que faço sob o título Governo Dilma acelera nova reforma da Previdência.
Nele, refiro-me, inclusive, à Comissão Geral que realizamos a respeito do tema aqui. O Governo quer acabar com o Regime Jurídico Único e com a aposentadoria integral dos servidores públicos, nivelando-a por baixo, ou seja, com o Regime Geral da Previdência Social, cujo teto é hoje de R$3.691,74.
	É um plano estratégico de ajuste fiscal que não leva em conta a necessidade de quadros competentes e capazes para tocar o Estado brasileiro.
Essa lógica vem dentro do arrocho fiscal. O Brasil vai gastar 1 trilhão de reis em juros e amortizações da dívida pública e vai aumentar, num primeiro momento, os gastos previdenciários.
Sabemos que a Previdência é superavitária e queremos desmistificar essa questão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa discutiu intensivamente na tarde desta quarta-feira, dia 7 de Dezembro, o PL nº 1.992, de 2007, que acaba com o Regime Jurídico Único para a aposentadoria dos servidores públicos, criando um fundo de previdência complementar para o funcionalismo federal. 
Se aprovado, o projeto vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social, que hoje é de R$3.691,74. Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP), que será gerida por uma instituição financeira.
O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, veio à Câmara participar da Comissão Geral e aqui repetiu a mesma cantilena, comprovadamente falsa, de que a previdência brasileira é deficitária. Disse que o pagamento das 960 mil aposentadorias de servidores federais vai gerar um déficit público de R$51 bilhões em 2011. Não sabemos de onde o Ministro tirou esse número, uma vez que todos os dados divulgados pelo próprio Governo e pela Receita Federal mostram que a seguridade social brasileira é superavitária - no último ano, rendeu aos cofres públicos R$58 bilhões. A Procuradora da República em São Paulo Zélia Luiza Perdoná, que também participou da Comissão Geral, afirmou exatamente isso: que o sistema atual não é deficitário e que as contas públicas precisam ser reorganizadas antes de qualquer alteração na Previdência.
Vale lembrar que, todos os anos, cerca de R$45 bilhões de contribuições para a saúde, assistência social e previdência são desviados da seguridade social pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), que o Governo recentemente conseguiu prorrogar por mais 4 anos.
Num discurso caridoso, o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a mudança, que acabará com um direito conquistado com muita luta pelo servidor público, vai garantir um ganho no longo prazo ao Tesouro de cerca de R$20 bilhões por ano, que podem ser destinados a áreas como saúde e educação.
Mas, nesse aspecto não há ilusões: será mais dinheiro dos trabalhadores para fazer superávit primário e pagar juros da dívida pública, que já consome quase metade do orçamento federal. No ano passado, foram mais de R$640 bilhões, Sra. Presidente! É para esse mesmo saco que vão os recursos desviados via DRU. E ainda há quem tenha a coragem de dizer que "a conta da Previdência do funcionalismo não fecha".
Para manter essa cruel engrenagem funcionando, de quatro em quatro anos o Brasil passa por uma "reforma da Previdência", que historicamente tem como principais alvos os servidores públicos e os aposentados e pensionistas do funcionalismo. E a reforma da Previdência do Governo Duma está chegando!
Os defensores do ajuste fiscal a todo custo se aproveitam da crise na Europa para forçar uma mudança totalmente desnecessária no nosso País. O Deputado Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, Relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, foi rápido no gatilho: "Os impactos sociais das mudanças em tempos de crise são ainda piores. Não podemos correr esse risco", ameaçou.
Assim, o Governo prefere manter a política econômica, preservar os agrados aos banqueiros e privatizar a Previdência Social do funcionalísmo público, jogando para o capital financeiro, que está adorando a perspectiva de criação do maior fundo de previdência da América Latina, e colocando sob os riscos do mercado a renda dos servidores.
O Governo Dilma ignora assim as diferenças entre o funcionalismo e o setor privado e a importância de uma aposentadoria digna como estímulo para a qualificação do funcionalismo público brasileiro. Foi exatamente esae o aspecto destacado pelo Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO), Pedro Delaure Tolentino Filho, no debate feito aqui na Casa. O SINDIFISCO lembrou que, na iniciativa privada, os trabalhadores têm direito a FGTS e participação nos lucros, além da possibilidade de receber salários altíssimos. "Como vamos atrair as melhores cabeças se não tivermos um mínimo de atrativo?", questionou.
Enfim, Sras. e Srs. Deputados, vemos tempestades se aproximando. Enquanto os servidores lutam pela aprovação das PECs 555, de 2006, e 270, de 2008, que estão na Ordem do Dia para serem votadas, e assim recuperarem direitos retirados dos trabalhadores, um ataque bem pior se coloca no horizonte. É preciso reagir com vigor, para que os interesses do capital não prevaleçam novamente.
O PSOL, que nasceu da luta contra a reforma da Previdência durante o Governo Lula, continuará firme nessa trincheira. Sigamos juntos!
Muito obrigado.