	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa sedia, hoje e amanhã, 30 de novembro, a XII Conferência das Cidades, organizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, trazendo ao debate, como tema principal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída no ano passado pela Lei nº 12.305, de 2010.
As Prefeituras têm até o próximo ano para adequar seus planos municipais e intermunicipais às exigências da lei. Até agosto de 2014, todos os lixões a céu aberto deverão ser extintos no País, minimizando os danos ambientais. 
A preocupação com o meio ambiente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deve estar sempre entre as prioridades do administrador. Na condição de Prefeito de São José do Rio Preto, no noroeste de São Paulo, entre 2001 e 2008 desenvolvemos várias ações coordenadas para recuperação e prevenção ambiental. Demos destinação adequada para lixo doméstico e hospitalar, realizamos obras de drenagem urbana, tratamos 100% do esgoto e recuperamos toda a bacia do Rio Preto, que recebia 75 milhões de litros de poluição diariamente. Também criamos uma central de reciclagem e reutilização de resíduos da construção civil, que se tornou referência nacional e internacional.
Entendemos que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é um avanço significativo, e alertamos as Prefeituras para o prazo de adequação, que é bastante curto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro a Conferência das Cidades realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que traz ao debate um tema importante, atual, estreitamente ligado à saúde pública, à infraestrutura, e fundamental para a qualidade de vida das pessoas que vivem nas cidades.
Muito obrigado, Sr. Presidente.