
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/05/2022 �s 11:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 48.2022         
Hora: 11:24
Fase: CG         
Orador: GUILHERME SILVEIRA GUIMARÃES ROSA, -
Data: 03/05/2022






 O SR. GUILHERME SILVEIRA GUIMARÃES ROSA - Bom dia a todos os presentes, trabalhadores e trabalhadoras, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Gostaria, inicialmente, de agradecer especialmente ao Deputado Bohn Gass, que solicitou esta Comissão Geral, e também ao Deputado Elmar Nascimento, do União Brasil, que fez a nossa indicação individual para estar aqui, o convite para participar desta ocasião tão especial. Eu me chamo Guilherme Guimarães Rosa. Sou servidor público, trabalhador, analista de comércio exterior, Presidente do Sindicato da Associação dos Analistas de Comércio Exterior. Acredito que eu tenha sido convidado para estar aqui hoje pelo meu papel como liderança de classe no serviço público, mas também pela importância de nossa carreira e iniciativas que objetivam levar a competitividade e o emprego aos setores produtivos. O trabalho, como todos nós sabemos, não se resume ao trabalho regulamentado pela CLT. Fazem parte do mundo do trabalho os trabalhadores privados celetistas, os trabalhadores autônomos, os trabalhadores do lar e, dentre vários outros, nós trabalhadores do serviço público. Para um número representativo de pessoas, o trabalho é um meio de realização, uma forma de se fazer útil para a própria família, comunidade ou nação. Às vezes, trabalhar é dar sentido à própria vida. Para a imensa maioria, o trabalho é necessariamente um meio de subsistência, um meio de colocar comida na mesa, leite na geladeira, pagar o aluguel e, quando possível, frequentar um cinema ou jogo de futebol, aproveitar as poucas horas livres que nos sobram. Em um mundo no qual os direitos sobre os meios de produção já se encontram previamente fixados, o ser humano só nasce com o domínio do próprio corpo. Proteger o trabalho faz parte do nosso pacto coletivo de garantir que qualquer indivíduo tenha condições mínimas de negociar seu tempo e dedicação em bases justas. É claro que as mudanças aceleradas na economia e o contexto social do Brasil tornam a proteção ao trabalho um grande desafio. Cada vez mais pessoas ingressam numa relação de trabalho, na qual a segurança para momentos de dificuldade é deixada à sua própria sorte. A era dos aplicativos e da inteligência artificial vai tornando diversas atividades obsoletas e aumentando o abismo entre trabalhadores de diferentes gerações e de diferentes níveis de formação. Para alguns, o progresso tecnológico possibilitou novas realidades de trabalho.A pandemia de COVID-19 e o isolamento social difundiram o trabalho remoto em diversas profissões. Trouxe benefícios como a redução do tempo a deslocamento diário e a proximidade da família, mas também uma sensação frequente de estar de sobreaviso 24 horas por dia. Entendo que lidar com as mudanças em curso no mundo do trabalho requer tanto políticas quanto atuação política. Requer políticas públicas desenhadas em conjunto com empresários e trabalhadores que permitam a requalificação constante da nossa mão de obra e seu direcionamento para novos setores em crescimento. E também políticas de suporte aos trabalhadores afetados pelo declínio de algumas atividades para as quais dedicaram parte significativa de suas vidas. Já a esta Casa parlamentar cabe aperfeiçoar nosso arcabouço jurídico e fazer frente aos novos desafios trabalhistas. Saliento, contudo, que esse aperfeiçoamento não se deve confundir com mera desregulamentação e precarização. É possível se ajustar as novas formas de trabalho, as novas tecnologias e ainda assim aumentar a formalização dos vínculos e abrangência de nosso sistema de seguridade social. Não devemos abrir mão do pouco bem-estar social que conquistamos em favor de uma busca desmedida na redução de custos. Modernizar nossa legislação também não significa enfraquecer o sindicalismo. Assim como os nobres Deputados, nós, líderes sindicais, exercemos um papel de intermediação de conflitos e busca de consensos. Somos uma alavanca importante no equilíbrio de forças entre os detentores do capital e os mais diversos tipos de trabalho. A literatura econômica está repleta de evidências de que os sindicatos podem também contribuir para a redução da desigualdade social. Como exemplo, cito o ganhador do Nobel e economista do trabalho, David Card. Em um dos seus artigos, identificou-se que a diminuição na sindicalização dos Estados Unidos, no fim do século passado, contribuiu para o aumento da desigualdade em trabalhadores privados. No mesmo período, o aumento da sindicalização do serviço público ajudou a reduzir o ritmo de crescimento das desigualdades nesse setor.No serviço público brasileiro especificamente, enfrentamos dificuldades consideráveis na mobilização dos trabalhadores. A legislação federal não possibilita licença remunerada para mandatos classistas e o direito de greve de servidor ainda carece de regulamentação. Importante ainda que seja efetivado o comando previsto no art. 37, X, da nossa Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores. É por desrespeito a esse dispositivo que a nossa carreira e diversas outras se encontram em estado de mobilização, cobrando abertura imediata de negociação com as autoridades do poder público. Não podemos aceitar a perda de um quarto do nosso poder de compra desde o último reajuste, ouvindo das autoridades que o recurso disponível no Orçamento só permite recomposição salarial para determinadas categorias selecionadas. Precisamos de sensibilidade e diálogo com cada entidade representativa dos servidores. Por fim, aproveito a oportunidade para fazer uma pequena homenagem aos trabalhadores da carreira pública de analista de comércio exterior que represento. Somos uma carreira pequena e jovem a completar 25 anos de existência no próximo ano. Ainda assim, somos partícipes importantes no aumento da inserção do Brasil no comércio internacional e melhorias de nossa eficiência produtiva. Na pandemia, reinventamos nossos métodos e reforçamos nossa dedicação atuando de forma emergencial na redução de tarifas na importação de produtos com problemas de abastecimento. Ajudamos o País a quebrar o recorde em sua corrente de comércio em 2021 e na redução significativa de alguns de seus custos de transação. Temos um compromisso com o Brasil e com a criação de empregos de qualidade para os nossos trabalhadores seja na agricultura seja na Economia 4.0. Obrigado a todos. Desejo um 1º de maio de luta e esperança.