
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 13:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 13:04
Fase: BC         
Orador: ADRIANA VENTURA, NOVO-SP
Data: 14/12/2021






 A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Eu subo a esta tribuna hoje para falar a todos sobre a discussão que tivemos na semana passada, quando comemoramos o Dia Internacional de Combate à Corrupção, em um evento da Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção. Não temos o que comemorar quando falamos de combate à corrupção.Nós vimos, nos últimos anos, retrocessos, retrocessos e mais retrocessos. Podemos começar, inclusive, pela mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à prisão após a condenação em segunda instância. Podemos também comentar sobre a Lei de Abuso de Autoridade e sobre a Lei de Improbidade Administrativa, que, a despeito de trazer uma discussão interessante sobre excessos cometidos às vezes por parte do Ministério Público e outros Poderes, desvirtuou e desmantelou o que tínhamos de concreto para combater a corrupção.E aí passamos pelo desmonte da Lava-Jato, um desmonte em todos os níveis. Hoje os heróis que fizeram os poderosos - empresários, políticos, alto escalão - irem para a cadeia... Criminosos que foram condenados em várias instâncias, várias instâncias, por vários órgãos colegiados, estão sendo soltos. São bandidos, criminosos. A cada dia nós temos notícia de algum bandido que foi solto. E agora os heróis viraram bandidos e são perseguidos. Que mundo é esse?E o que questiono aqui é o papel deste Congresso, porque este Congresso já fez várias tentativas, de flexibilização da Lei da Ficha Limpa, de revisar a lei de lavagem de dinheiro, de votar um novo Código Eleitoral, de limitar a ação e atuação do Ministério Público, de votar uma PEC aqui que foi apelidada de "PEC da Imunidade". E as duas únicas pautas que interessam para este País, pautas que avancem para acabar com a impunidade, que avancem para que possamos dar um salto civilizatório, que são a PEC sobre o fim do foro privilegiado e a PEC sobre a prisão em segunda instância, não caminham. A PEC sobre o fim do foro privilegiado está há 3 anos em uma gaveta, aprovada aqui em uma Comissão Especial.E, quanto à PEC sobre a prisão após condenação em segunda instância, nós vimos, na última semana, a manobra que foi feita naquela Comissão, quando 19 membros foram trocados antes da votação, no dia da votação. Foi uma manobra sorrateira. Isso não está correto.Então, eu subo a essa tribuna para pedir a todos os Parlamentares que se elegeram com essa bandeira de combate à corrupção, que se elegeram com essa bandeira de não compactuar com o que está errado, que se ergam. E vamos trazer a PEC 199/19, sobre a prisão após a segunda instância, para o Plenário, para que este Plenário decida, para que cada Parlamentar possa votar -- "sim" ou "não" -- e mostrar a cara. Mas façamos uma votação limpa, uma votação para a população ver.Muito obrigada, Sr. Presidente.