	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro Mendonça Filho afirmou em audiência pública na Comissão de Educação que os investimentos no setor terão o acréscimo de mais de 9 bilhões de reais em 2017. Segundo o Ministro, os recursos farão aumentar as vagas no ensino integral, reiterando o compromisso da pasta com o Plano Nacional de Educação.
	Na situação em que o País se encontra é preciso responsabilidade e respeito à população, para que ela não seja induzida a julgamentos com cunho partidário.
	Sr. Presidente, no ano em que vivenciamos a maior crise econômica da história do Brasil, a aprovação da PEC 241, conhecida como "PEC dos gastos", foi uma das grandes vitórias da Câmara dos Deputados em 2016. A pauta foi cercada de críticas e de questionamentos contestáveis.
	O mais importante é que a pauta preza pela responsabilidade do governo, que não pode sobreviver gastando muito mais do que arrecada.
	E, por último, Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado que, apesar da ligeira melhora, em relação aos 2 últimos anos, a produção de leite carece de maior atenção em duas frentes: os produtores precisam receber o valor justo por litro; enquanto os consumidores ainda sentem o preço nos supermercados.
	É preciso haver subsídios para resolvermos o grande entrave nessa relação. Só assim, o setor poderá respirar e encarar os períodos de entressafra sem sacrificar o bolso do brasileiro.
	Peço que sejam dados como lidos os meus três discursos, divulgados no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa. 
	Muito obrigado, Presidente Carlos Manato.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, num ano em que vivenciamos a maior crise econômica da história do Brasil, a aprovação da PEC 241, conhecida como "PEC dos gastos", foi uma das grandes vitórias da Câmara dos Deputados em 2016. Polêmica, a pauta foi cercada de críticas da Oposição e de questionamentos contestáveis. O mais importante é que a pauta preza pela responsabilidade do Governo, que não pode sobreviver gastando muito mais do que arrecada.
	No início de 2016, chegamos à nossa pior recessão, com mais de 12 milhões de desempregados, déficit público de 116,6 bilhões, em 2015, e previsão de 170,5 bi, em 2016. Se nada fosse feito, a dívida alcançaria 100% do PIB até 2024. Como grande defensor da saúde e da educação, é importante frisar que, apesar do controle das despesas, a PEC dos gastos garante os percentuais mínimos para as duas áreas. Além disso, o projeto não estipula teto para estes setores, o que permite aumento dos investimentos de maneira responsável.
	Atualmente, o Governo Federal já investe valor superior ao piso nacional da educação. Além disso, as complementações da União ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação não estão submetidas ao limite de gastos, assim como o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
	Situação semelhante ocorre com a saúde, em que a PEC irá alterar o percentual mínimo de gastos de 13,7% para 15%, ou seja, um acréscimo de R$ 10 bilhões em investimentos. Sem contar que o controle de gastos só se aplica ao Governo Federal, logo, não há qualquer alteração relativa às despesas dos Estados e Municípios com saúde.
	Após 12 anos de descontrole e desgoverno, o poder público começa a se mobilizar para aprovar importantes medidas que, se não forem a grande salvação de nossa economia, pelo menos servirão de alívio para os cofres públicos e terão um efeito positivo a médio e longo prazo para os brasileiros.
	Tenho dito.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro Mendonça Filho afirmou, em audiência na Comissão de Educação, que os investimentos no setor terão um acréscimo de mais de R$ 9 bilhões, em 2017. Segundo ele, os recursos farão aumentar as vagas no ensino integral, reiterando o compromisso da pasta com o Plano Nacional da Educação. Sendo assim, onde se fundamentam as críticas à PEC dos gastos, quando oposição insinuava cortes na educação? No momento em que o País se encontra, é preciso responsabilidade e respeito à população, para que ela não seja induzida a julgamentos de cunho partidário.
	De acordo com o Portal Brasil, o Ministério da Educação contou com R$ 129,9 bilhões para o custeio de despesas e programas em 2016. A previsão para o próximo ano é um orçamento de R$ 138,9 bilhões. "O quadro do MEC era dramático quando assumi, com muitas obras paradas. Isso está mudando, e o Orçamento para 2017 será ainda maior", reforçou o Ministro Mendonça Filho.
	Se a PEC dos gastos representa o fim do mundo, como a Oposição insiste em bradar, é necessário que se apresente dados que comprovem a deficiência do texto e sua insuficiência na prática. Do contrário, nada justifica o alarde em torno de um projeto que garante e preserva os percentuais mínimos de investimentos em saúde e educação, corrigidos pela inflação do ano anterior. A população deve cumprir seu papel vigilante sempre, porém se atentando aos fatos sem qualquer julgamento partidário.
	Tenho dito.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar da ligeira melhora em relação aos 2 últimos anos, a produção de leite carece de maior atenção em duas frentes. Os produtores precisam receber um valor justo por litro, enquanto os consumidores ainda sentem o preço nos supermercados. É preciso haver subsídios para resolvermos o grande entrave nesta relação: o custo da produção leiteira. Só assim o setor poderá respirar e encarar os períodos de entressafra sem sacrificar o bolso do brasileiro.
	Nessa época do ano, a pecuária leiteira passa por uma transição, com a chegada das chuvas e a queda no preço do leite. Porém, mesmo com essa entressafra, os trabalhadores rurais reclamam de custos como a mão de obra, a alimentação dos animais e a energia elétrica, que inviabilizam a autonomia e o custeio da produção para o ano inteiro.
	Esse também é o raciocínio do gestor executivo da Associação dos Produtores de Leite de Mato Grosso -  Aproleite-MT, Guto Zanata, que assinalou o problema em entrevista ao Portal do Agronegócio. "O produtor de leite vem de um período de 2 anos muito ruins e mesmo que os preços tenham melhorado esse ano o custo de produção está alto. A alimentação impactou muito, bem como o preço da mão de obra e a energia elétrica", disse Zanata.
	Há ainda fatores externos como a importação de leite em pó do Uruguai, que derrubou mercados leiteiros como o de Santa Catarina. Ainda de acordo com o Portal do Agronegócio, a fraca demanda está pressionando os valores pagos ao produtor do Estado pelo terceiro mês seguido. Além disso, a incessante importação de leite em pó do país vizinho está contribuindo para tumultuar o mercado doméstico e derrubar os preços do produto no mercado interno.
	A queda dos preços do leite e derivados, isoladamente, é uma excelente notícia para o consumidor. No entanto, no Brasil, o declínio representa uma ameaça à subsistência dos pequenos e médios produtores, por causa do já falado custo da produção. A adoção de uma política fiscal mais flexível a um segmento importante para o Brasil, especialmente para os mineiros, pode ajudar a solucionar mais este gargalo em nossa economia produtiva.
	Tenho dito.