	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, ao final da presente Sessão Legislativa, venho a esta tribuna com o propósito explícito de realizar um balanço de meu primeiro mandato como Deputado Federal.
	Além de manifestar meu apreço pelo convívio com os nobres colegas nas Comissões e no Plenário desta Casa, faço da ocasião a oportunidade de renovar os agradecimentos aos eleitores que me confiaram seu voto e aos nossos funcionários que nos ajudaram. E apresento um breve histórico de minha atuação neste ano de 2011.
	Buscando sempre atender aos interesses mais caros do povo brasileiro, trabalhamos, minha equipe e eu, na elaboração de várias proposições legislativas, dirigidas a vários setores da vida nacional.
	Apresentamos duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC nº 4, de 2011, que altera a data de posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, para evitar a coincidência com o feriado internacional de 1º de janeiro e garantir o brilho e a maciça participação da população ao evento; e a PEC nº 35, de 2011, que visa à permissão de trabalho para os maiores de 14 anos de idade, tendo em vista o esforço de inclusão social e o combate à criminalidade nas grandes cidades.
	Ao longo do ano, apresentamos também 10 indicações, 1 projeto de resolução, 63 requerimentos, 9 requerimentos de informação e 32 projetos de lei, versando sobre questões diversas, privilegiando a defesa do cidadão e de seus direitos, bem como a manutenção da ordem pública e a eficiência dos respectivos serviços.
	Entre tantas, gostaríamos de destacar as proposições de inclusão de filho portador de moléstia grave entre os dependentes do segurado do Regime Geral da Previdência Social; de inclusão de filho com deficiência ou portador de doença grave ou incurável como beneficiário de pensão vitalícia por morte de servidor público federal ou militar; de contratação de técnicos de segurança para todas as empresas localizadas no território nacional; de enquadramento das instituições oficiais de ensino, criadas por lei estadual ou municipal anteriormente à promulgação da Constituição de 1988, nas condições por esta estabelecidas; de instituição do Dia Nacional da Ambulância e da regulamentação da profissão de motorista de ambulância - é muito importante dizer a toda a sociedade brasileira que o motorista de ambulância sequer tem a regulamentação de sua profissão; da inclusão de conteúdos de educação ambiental e educação no trânsito como disciplinas obrigatórias em todas as escolas do ensino médio e fundamental; de obrigatoriedade de pontos de apoio ao motorista em todas as rodovias; de aplicação de medidas de segurança e de preservação do meio ambiente em postos de revenda de combustíveis; de melhoria nas condições de envasamento, comercialização e distribuição de gás de petróleo; de inscrição da placa da motocicleta ou assemelhados no capacete do condutor; de instituição do Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e do Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais; de instituição do Dia Nacional do Gari e do Empregado de Limpeza; de reserva de assentos para obesos em espaços públicos e veículos de transporte coletivo; de proibição de utilização de animais selvagens em espetáculos de circo em todo o território nacional; de obrigatoriedade de execução do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino; de proibição de cobrança de pedágio em rodovias inacabadas; de inclusão dos portadores de autismo nos serviços especializados de saúde a cargo do Poder Executivo; de proibição de trotes violentos ou vexatórios em alunos calouros; de estabelecimento de regras de segurança para a condução responsável de cães considerados perigosos ou de grande porte; de condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil, no ente político favorecido.
	Também apresentei o Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2011, que altera a base de cálculo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nos casos previstos, e o PLP nº 38, de 2011, para garantir o pagamento de precatórios de pequeno valor no máximo prazo de 12 meses.
	Como se vê, Sr. Presidente, nobres colegas, voltamos a nossa atenção para vários temas da vida nacional, sempre buscando preservar o cidadão e o meio ambiente, a transparência e a eficiência dos serviços públicos. Em diferentes momentos, tais proposições tramitam na Casa de acordo com o Regimento, enquanto trabalhamos e aguardamos confiantes pela respectiva aprovação.
	Finalmente, Sr. Presidente, aproveito o ensejo para desejar a todos os Deputados e suas famílias, aos servidores da Câmara dos Deputados - aliás, excelentes servidores - , ao povo brasileiro, em especial ao povo de Santa Catarina, um feliz Natal e um ótimo Ano-Novo. Estejam certos de que 2012 nos encontrará em plena atividade, sempre trabalhando, nos limites de nossa competência, pelo desenvolvimento do Brasil e pela melhoria das condições de vida de todos os brasileiros.
A todos os que me ouvem neste momento um feliz Natal, um próspero Ano-Novo e que Deus, na sua bondade infinita, permita que o Menino Deus não nasça só no dia 25 de dezembro, mas em todos os dias, no coração do povo do Brasil e do mundo, para que tenhamos uma sociedade mais justa e mais fraterna.
	Que 2012 seja muito melhor do que 2011, que o Governo encontre solução para os graves problemas que afligem o cidadão comum. Que 2012 venha com muita paz e muita saúde para o povo brasileiro, para o povo catarinense, para o povo de Brasília e para toda a humanidade.
	Feliz Natal e um próspero Ano-Novo!
	Muito obrigado.