
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/12/2021 �s 11:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 152.2021        
Hora: 11:48
Fase: HO         
Orador: ERIKA KOKAY (PRESIDENTE), PT-DF
Data: 03/12/2021






 A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Moysés.Eu queria, antes de encerrar esta sessão solene, agradecer muito a participação de Moysés Toniolo, Claudia Velasquez, Rodrigo Pinheiro, Jenice Pizão, Gerson Pereira, Sérgio Cabral, enfim, de todas e todos que estiveram conosco neste dia de reflexão. Menciono ainda a participação de Carlos Augusto, que apontou algo que vai exigir de nós uma discussão específica sobre a questão da AIDS e das pessoas com deficiência, para que possamos considerar esse recorte e avançar no que diz respeito à acessibilidade e também ao tratamento, à prevenção, à PREP, aos mecanismos e insumos necessários.Agradeço muito ao Carlos por ter pautado essa discussão nesta sessão solene, que vai exigir de nós, como disse, uma discussão específica, com mais profundidade, talvez na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre AIDS e pessoas com deficiência neste País.Estamos enfrentando muitos desafios. Estamos atravessando a pandemia de COVID-19, que provocou muitas mortes, e muitas poderiam ter sido evitadas. Podemos fazer um certo paralelo com política que foi desenvolvida na África do Sul em relação ao HIV. Ali houve uma postura de negacionismo quanto à ciência, também imposição ou divulgação de ineficazes mecanismos de combate à AIDS. Um a cada cinco sul-africanos com idade entre 15 e 49 anos vive com AIDS. Alguns estudos apontam que cerca de 300 mil mortes poderiam ter sido evitadas na África do Sul. Faço um paralelo entre essa postura a respeito do combate à AIDS e a postura adotada aqui em relação ao combate à COVID-19.Muitas coisas matam. Muitas coisas matam. A ausência de políticas públicas efetivas mata. A ausência de prevenção, de discussão sobre a educação sexual nas escolas mata. A propósito, cabe lembrar uma fala do Presidente da República, que chegou a sugerir que os pais rasgassem as páginas de cartilhas sobre educação sexual para adolescentes. A discriminação também mata. O estigma mata! Muitas coisas matam! Muitas coisas matam!Nós já temos - isto foi dito aqui pela representante do UNAIDS - os mecanismos necessários para que as pessoas que vivem com HIV possam ter uma vida plena. Já temos também os mecanismos necessários para que possamos enfrentar a AIDS e cumprir esta meta, que é a meta do UNAIDS: até o ano de 2030, eliminar a AIDS no nosso País.Existe inclusive uma discussão muito grande sobre subnotificações, sobre incidência não apenas de HIV como também de AIDS no Brasil. É preciso que haja clareza em relação aos dados e é preciso que não sejam negados. É preciso que tenhamos mecanismos reais para identificação do perfil de incidência do HIV, que tem atingido muitos jovens, homens que fazem sexo com homens. É preciso que haja políticas específicas. Os dados servem para que possamos direcionar as políticas públicas de enfrentamento. Não podem ser dados que simplesmente se curvam e se invisibilizam por uma lógica de preconceito e de discriminação.Não há política pública, repito, se houver qualquer viés de discriminação. Se houver, não há política pública. E, para que as políticas sejam públicas, precisam estar pautadas em dados, em evidências científicas. Ao mesmo tempo, é preciso que se tenha a noção de que elas têm que atingir todas e todos.Existe essa deficiência com relação à PREP. Foi citado o exemplo de um Estado da Federação onde se pode ter acesso à PREP em muitos locais. E aqui não existe isso. Não há essa municipalização, não se tem acesso à PREP, e ela representa um avanço.Os avanços científicos, que são frutos da inteligência humana, só se consolidam realmente se puderem ser disponibilizados para todas as pessoas. As desigualdades históricas neste País precisam ser enfrentadas.Eu me lembro muito de Celso Furtado, que dizia que a função do Estado é eliminar os problemas nacionais. E um problema que vivenciamos neste País, que não fez o luto das casas-grandes e senzalas, é o das desigualdades, das diversas desigualdades. Então, quando falamos em combate à AIDS, estamos falando em políticas de combate às desigualdades, estamos falando em políticas de defesa dos direitos da pessoa humana, em dignidade. Diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos".Fazem parte também do calendário os dias de ativismo e enfrentamento da violência contra as mulheres. No dia 25 de novembro, lembra-se, no mundo, das irmãs Mirabal, conhecidas como As Mariposas, da República Dominicana. Trata-se da luta contra todas as formas de opressão. Elas tiveram suas vidas ceifadas. No Brasil, a mobilização começa um pouco antes, no dia 20, reconhecendo-se que não há democracia racial no Brasil. Não há democracia racial. Vemos que o racismo estrutural se expressa nos dados epidemiológicos em vários momentos; expressa-se também nos dados a respeito das próprias desigualdades; expressa-se ainda na tentativa de calar tambores, por meio do racismo religioso.Nós começamos os dias de ativismo aqui no Brasil no dia 20 e não no dia 25, mas um dos marcos dos dias de ativismo é o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, 1º de dezembro. Enfrenta-se a feminização da própria AIDS, que teve um pico, e refluiu em determinado momento. Agora começa a aparecer de forma muito visível. Isso deixa claro que nenhuma desigualdade de direitos é solitária. As desigualdades vão se retroalimentando. A violação de direitos não carrega uma vida solitária.Nós precisamos ter consciência de que o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, 1º de dezembro, é o dia de pedir passagem para a vida. É o dia de pedir passagem para a vida! E vai se expressar em vários momentos, inclusive no da discussão, que aqui foi pontuada várias vezes, sobre a derrubada desses vetos, para que se tenha acesso às medicações, para que nenhum direito relativo a marcas e patentes seja maior do que o direito mais basilar que temos: o direito à vida plena.Eu queria mais uma vez agradecer muito ao Deputado Alexandre Padilha, que já foi Ministro da Saúde do nosso País, não apenas por estarmos em parceria nesse requerimento para a realização desta sessão solene, mas pela sua atuação na Frente Parlamentar. Quero ainda agradecer muito a outros Parlamentares, como o Deputado Chico d'Angelo, que foi bastante efetivo e importante na construção do enfrentamento à AIDS a partir da Coordenação da Frente Parlamentar, a qual também já tive a alegria e a oportunidade de conduzir, de coordenar. Reafirmo que é a participação da sociedade civil que assegura a sobrevivência dessa frente nas mais diversas legislaturas da história deste Poder Legislativo. E essa frente está atuante, bastante atuante, não apenas pautando o Parlamento, mas dialogando com outros poderes do Estado, fundamentalmente sendo avivada, estimulada e fortalecida pela participação da sociedade civil. É com esses agradecimentos à sociedade civil que nós vamos encerrar esta sessão solene, lembrando todos que se foram em virtude da AIDS e que poderiam estar conosco; lembrando todos que deixaram a sua marca, que contribuíram, a partir do próprio sofrimento, com as lutas que estão em curso. E, dizendo do nosso compromisso nesta Casa, do nosso compromisso na Frente Parlamentar, que nós possamos atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável, mas que também possamos atingir o objetivo de termos a AIDS eliminada até 2030, já que sabemos que é possível eliminar a transmissão vertical, pelo exemplo que temos. É possível, com todos os mecanismos que a ciência conquistou, estarmos diminuindo a incidência e a própria transmissão - é possível! Outro mundo é possível, sem preconceitos, sem discriminação. Esses são os nossos sonhos.Lembro Martin Luther King, que dizia: ''Eu tenho um sonho''. Eu digo aqui: nós temos um sonho, de não haver AIDS nas esquinas, nas curvas deste País; o sonho de que possamos viver plenamente em uma sociedade que foi pensada e estabelecida a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E, com ela, eu me calo: "Artigo 1º Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos".