
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/04/2022 �s 17:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2022         
Hora: 17:08
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 12/04/2022






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, faço uma última observação. Relator, V.Exa. disse que não entram as grandes empresas. O relatório que nós temos aqui no art. 4º diz o seguinte, se nele não houver equívoco:Art. 4º (...)Art. 1º Fica instituído o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado à realização de operações de crédito pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto as cooperativas de crédito e as administradoras de consórcio, com as seguintes pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).Eu pergunto: O relatório que nós temos é diferente do relatório apresentado por V.Exa.? Se for esse relatório, há uma ampliação aqui que não está tratando só das micro e pequenas empresas, V.Exa. está falando de uma receita de 300 milhões de reais. O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Presidente, V.Exa. me permite?O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pois não.O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Deputado Glauber, o relatório que V.Exa. tem em mãos é o mesmo que eu tenho e é o mesmo que foi protocolizado nesta Câmara Federal. V.Exa. está lendo programas diferentes. O PRONAMPE, que é o programa que autoriza empréstimo só para micro e pequenas empresas, é até 4 milhões e 800 mil reais e é nele que está incluída essa cláusula dispensando a obrigatoriedade durante a pandemia. O art. 1º que estamos alterando consta outro programa de estímulo ao crédito, o PEC, que é destinado a empréstimos apenas para micro e pequenas empresas e que, nesta emenda que eu estou acatando, está estendendo também este empréstimo às médias empresas do Brasil, que são aquelas que faturam até 300 milhões de reais.São dois programas diferentes: o PRONAMPE, que tratamos aqui na matéria, que é aquilo que conversamos, e o PEC, que é outro programa, que não trata de geração e manutenção de empregos; trata apenas de financiamento, e ele também vai agora para as empresas de médio porte. São dois programas diferentes: PRONAMPE e PEC. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só quero dizer, Presidente, para complementar, que então se torna ainda mais grave, porque se tem um programa específico, fora do PRONAMPE, que não está dando a garantia dos empregos, como imaginávamos que deveria acontecer, especificamente porque o PRONAMPE trata do assunto, pelo menos, nos novos contratos.Nesse outro programa, que será votado conjuntamente, existe um problema, porque não há essa garantia, e com empresas de porte muito maior. Então, pega-se a pequena ou microempresa, e essa tem que garantir o emprego, o que é o correto. E a grande, que está recebendo um empréstimo e ainda tem condições muito maiores, não tem a mesma obrigação de fazê-lo? Dialogamos com o Relator, porque achamos inclusive que esse é um ponto que deveria ser modificado no relatório.V.Exa. falou da possibilidade de destacar, Presidente. Pergunto a V.Exa. se a Mesa, então, abre ainda um espaço para que o PSOL apresente esse destaque.  O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pode fazer o destaque.O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me dar uma explicação ao Deputado.Pode destacar, mas, então, precisamos conversar mais profunda e tecnicamente sobre isso. O PRONAMPE exige a manutenção de empregos porque a garantia do empréstimo não é oferecida pelo pequeno empreendedor. É o Governo que oferece a garantia. O Fundo Garantidor é um dinheiro público que está garantindo uma operação de empréstimo. Portanto, é exigida uma contrapartida, a manutenção dos empregos. O Governo age para manter os empregos.No PEC, não há fundo garantidor, o PEC é uma linha de crédito. O risco, a garantia é do empresário. Portanto, não há que se exigir dele algo que o sistema financeiro já faz. O que nós estamos criando no PEC é a ampliação da possibilidade não para grandes empresas, mas para médias empresas também poderem obter crédito em um valor menor da taxa de juros, oferecendo a garantia.Então, o que estamos falando aqui é: PRONAMPE, garantia, dinheiro público, Governo. PEC é um empréstimo do empreendedor, e ele vai ter que colocar a casa dele, o carro dele, o terreno dele, a vida dele como garantia. São essas as diferenças. Aqui, como eu garanto, posso exigir manutenção de empregos; aqui não posso exigir isso. Apenas estou isentando das certidões negativas, para poder facilitar o giro dos investimentos. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Nesse ponto, caímos mesmo na divergência política, que eu acho que tem que ser trabalhada a partir do destaque que vier a ser apresentado e deliberado.