	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, está programado para o Senado votar o parecer oferecido pelo Senador Jorge Viana à proposta de criação do novo Código Florestal brasileiro, que saiu desta Casa sob o nº 30/2011, relatado pelo Deputado e agora Ministro Aldo Rebelo. Assim, haverá amanhã um embate no Senado Federal sobre o parecer e as emendas. 
Discute-se ainda hoje como vamos fazer acordo para votar, no Senado Federal, o Código que saiu da Câmara dos Deputados e que, depois, voltará a esta Casa para que possamos aceitar o relatório que o Senado fez ou rejeitá-lo e trazer ao Brasil um Código Florestal que venha ao encontro da nossa realidade.
	Sr. Presidente, temos que nos acertar quanto a essa discussão polêmica de projeto tão complexo, como é a questão ambiental no Brasil, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados e 5,2 milhões de propriedades. Além disso, temos também a questão topográfica da medição de cada área e o mapa da ocupação territorial, definindo-se onde estão as APPs, a reserva legal, as águas, os topos de morro, a encosta, a várzea. É algo muito complexo.
	O Governo Lula tentou, no programa Mais Alimento, pelo Decreto nº 7.029, fazer essa regularização ambiental. Nesse período de quase 3 anos, apenas conseguiu fazer o cadastro ambiental rural de 1.2% das propriedades brasileiras.
	Qual é a nossa preocupação, Sr. Presidente? Agora, todos acham que entendem. Os ambientalistas são que nem treinador de futebol, todo mundo sabe como monta o seu time e como ganha o jogo, mas nem sempre ganha.
	Mas temos aqui duas posições: a posição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, assinada pelo Cardeal Raymundo Damasceno de Assis, Arcebispo de Aparecida, Presidente da CNBB; Dom José Belisário da Silva, Arcebispo de São Luís, Vice-Presidente da CNBB; e Dom Leonardo Ulrich Steiner, Secretário-Geral da CNBB. E esteve aqui na Casa, dias atrás, Dom Demétrio Valentini, Bispo Diocesno de Jales, em São Paulo.
	O que esse documento da CNBB diz? Que está tudo errado, que o relatório do Código Florestal não é bom para o Brasil, que nós vamos destruir a natureza etc e tal. E o Bispo Dom Demétrio, que se diz representante da CNBB para essa questão ambiental, diz que não, que está tudo certo. Então, até a Igreja está dividida. A CNBB, com o grupo especial que ficou para discutir a questão do Código Ambiental, diz que está bom, que está lá contemplado e que atende o pequeno produtor. No outro lado, diz que não. Então, veja a discussão que nós estamos levantando em âmbito nacional.
	Hoje, Sr. Presidente, estou enviando vários documentos à Presidente Dilma, para que a Presidente e o Governo estudem o que fazer em cima de duas questões do Código.
	A primeira é a questão do tempo. Como nós vamos fazer esse planejamento ambiental, esse registro, esse programa de regularização ambiental de 5 milhões e 200 mil  propriedades, que está dando 1 ano para o cadastro mais 1 ano para a regularização ambiental? Impossível de fazer isso, nem em 30 anos. Na condição de agrônomo, posso dizer de cadeira que não dá para se fazer essa medição e esse mapa. Mas estão dizendo que dá para se fazer em 2 anos. Não vai dar.
	O outro lado é o custo que isso vai resultar, o impacto que vai dar para o Brasil na produção, na falta de arrecadação, mas também no custo que vai ser impingido, principalmente ao pequeno agricultor. Recebi aqui um estudo da Organização das Cooperativas de Santa Catarina que mostra que, na Bacia Hidrográfica do Vale do Itajaí, com 29.364 propriedades, se tiverem de fazer a recomposição só de APPs, Sr. Presidente, terão um custo de 417 milhões 761 mil e 628 reais.
	Então, nós queremos levantar essa discussão. Implantado o Código Florestal, quanto vai ser o custo, como se poderá fazer isso e de onde sairá o dinheiro? Esse Código, do jeito que está sendo feito, vai prejudicar exatamente o pequeno agricultor, na minha Santa Catarina, no Espírito Santo e em Minas Gerais.
	Nós dissemos na Câmara que deixaríamos a área consolidada. Lá estão colocando no mínimo 15m, de 30m a 100m, dependendo da largura do rio. No topo dos morros e nas encosta, não se poderá plantar ou não se poderão criar animais.
	Ora, esse impacto o Brasil tem que saber de quanto é. Nós temos o estudo do Ministério da Agricultura, que diz que temos 42 milhões de hectares em APPs e 43 milhões de reserva legal - são 85 milhões de hectares que serão retirados da produção se nós tivermos de deixar de plantar ou criar em AAP ou reserva legal. 
	O Brasil vai aguentar isso? Não. Em Santa Catarina, mostra-se que, só para APP, haverá redução em torno de 24% na produção de cada propriedade. Um hectare, para se recuperar, para recompor a APP custa 5 mil e 63 reais - esse custo é que nós queremos levar à Presidente Dilma. 
	O Governo tem de fazer um estudo do impacto no Município, no Estado e no Brasil. Qual é o impacto na produção, na arrecadação de impostos, no emprego, na questão social e econômica para que esse projeto seja implantado? É uma temeridade. 
	Se nós não resolvermos isso antecipadamente, vamos chegar ao ponto em que vamos inviabilizar também a regularização ambiental, mas, principalmente, a produção agropecuária, que vai ter uma quebra. Se quebrar 20%, seria como duas estiagens que houve em tempos passados no Brasil. Imagine se o Brasil aguenta isso. Com certeza - a crise econômica está aí -, quem vai pagar essa conta é o consumidor, pois a comida vai chegar à mesa mais cara.
	Portanto, estou enviando à Presidente Dilma documentos do Ministério da Agricultura, do Prof. Luís Carlos Moraes, que fez um estudo muito apurado do impacto, do PIB, da arrecadação, da perda de produção, e também da Organização das Cooperativas de Santa Catarina, que levanta esse estudo que o Governo precisa fazer. 
	Não podemos aprovar um projeto aqui sem saber qual é o impacto. Seria uma irresponsabilidade nossa e do Governo. Isso precisa ser estudado com muito critério, Sr. Presidente.