	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, e querido Deputado Valmir Assunção.
	São dois registros que solicito a V.Exa. sejam divulgados nos órgãos de comunicação da Casa, ambos sobre a efetividade da Presidenta Dilma como Presidente do Brasil, mas, sobretudo, nesses dois casos, com o Estado de Santa Catarina.
	Falo, no primeiro pronunciamento, da visita de S.Exa. a três cidades de Santa Catarina, da entrega de equipamentos, as ordens de serviço, do atendimento às universidades comunitárias, do atendimento aos interesses difusos do povo de Santa Catarina.
	No segundo, trato da ordem de serviço assinada na semana passada sobre a BR-280, uma importante via para o desenvolvimento do nosso Estado, ligando o Porto de São Francisco à grande cidade de Jaraguá do Sul.
	Gostaria que V.Exa. desse a devida divulgação a esses dois registros que trago.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho como lidos os pronunciamentos e determino que lhes seja dada a devida divulgação.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta Dilma Rousseff assinou na terça-feira, 3 de dezembro, a ordem de serviço para o início das obras de duplicação da BR-280, no norte de Santa Catarina.
	A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto. A obra, no valor de R$ 972 milhões, contará com 31 viadutos, 4 pontes e 2 passarelas.
	A obra é um antigo pleito da população do norte do Estado e vai beneficiar uma região de extrema importância econômica para Santa Catarina. A partir do ano que vem, serão duplicados 74,6 quilômetros entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul. A obra envolve a montagem dos canteiros, a contratação das equipes, o trabalho de topografia e a instalação dos equipamentos.
	A BR-280 liga o litoral norte de Santa Catarina com a fronteira Brasil-Argentina e interliga cinco rodovias da região.
	Trata-se da principal via para o Porto de São Francisco do Sul, quinto em movimentação de contêineres do Brasil, sendo ponto de entrada de insumos e de exportação dos produtos das regiões do sudoeste do Paraná, norte e oeste de Santa Catarina e do Vale do Itajaí.
	Vamos desafogar o tráfego e o escoamento da produção para os portos do País, além de facilitar a vida das pessoas. É interesse nosso e do Governo Federal que a obra seja rápida e acelerada.
	Entre os benefícios que a obra trará estão o aumento da capacidade do transporte de cargas; a melhor interação com sistemas de transporte adjacentes; melhores condições operacionais, em termos de custos e de segurança; o disciplinamento do tráfego de longa distância e do tráfego local, com a implantação de ruas laterais; o atendimento às demandas decorrentes do uso do solo na região e a alternativa para o corredor de exportação do Porto de Paranaguá.
	Quero, Sr. Presidente, parabenizar o Governo Federal por estar em sintonia com os anseios da população. O nosso povo tem recebido a atenção necessária por parte da Presidente Dilma, do Governo Federal. Aqui vai o meu muito obrigado.
	Era o que tinha a dizer.
	Gostaria, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa de Leis.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi com imensa alegria que recebemos a Presidenta Dilma Rousseff em Santa Catarina na última quarta-feira, 27 de novembro. Cumprindo agenda oficial, a Presidenta esteve em três cidades do Estado.
	Em São Francisco do Sul, Prefeitos e Vice-Prefeitos de 69 cidades receberam das mãos da Presidenta as chaves de motoniveladoras e caminhões basculante doados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do PAC 2.
	Ao todo, 269 cidades catarinenses, com população de até 50 mil habitantes, estão recebendo equipamentos do MDA para melhoria das estradas em áreas rurais, garantindo a mobilidade das pessoas e o escoamento da produção da agricultura familiar. São retroescavadeiras, já entregues, motoniveladoras (patrola) e caminhões basculantes, num investimento do Governo Federal de mais de R$ 1 milhão por Município.
	No total, mais de 18 mil máquinas estão sendo destinadas pelo Governo Federal, através do PAC 2, a Municípios brasileiros com população de até 50 mil habitantes.
	No ato, também foram entregues 10 caminhões basculantes aos Municípios de Antônio Carlos, Balneário Piçarras, Bombinhas, Canelinha, Luiz Alves, Nova Trento, Penha, Porto Belo, São João Batista e Tijucas.
	Os equipamentos integram um pacote de 810 máquinas destinadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para Santa Catarina, investimento que soma R$ 269 milhões. São 272 retroescavadeiras (já entregues), 269 motoniveladoras e 269 caminhões caçamba.
	Ainda em São Francisco do Sul, a Presidenta inaugurou a obra de realinhamento do berço 201 do Porto de São Francisco do Sul, que passou de 150 metros para 280 metros de extensão. Com isso, o terminal portuário aumentou sua capacidade operacional em cerca de 30%.
	O investimento no realinhamento do berço 201 do Porto de São Francisco do Sul, o segundo em movimentação de carga não conteinerizada no Brasil, foi de R$ 34,3 milhões, sendo R$ 28,5 milhões do Governo Federal, através do PAC 2, e R$ 5,8 milhões de contrapartida da Autoridade Portuária.
	Em Itajaí, Dilma assinou as ordens de serviço para ampliação das barragens de contenção de cheias em Taió e Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí. O investimento do Governo Federal nestas obras é de R$ 60 milhões.
	A ampliação das barragens oeste (Taió) e sul (Ituporanga) compreende a sobre-elevação do vertedouro e o barramento em 2 metros, ampliando a capacidade dos reservatórios. Com isso, a barragem em Taió aumentará sua capacidade de contenção em 19,5%, passando de 83 milhões de metros cúbicos para 99,3 milhões de metros cúbicos. Já a barragem de Ituporanga terá a capacidade do reservatório expandida em 18,3%, passando de 93 milhões de metros cúbicos para 110 milhões de metros cúbicos.
	As obras acrescentam 33,3 milhões de metros cúbicos na capacidade de retenção de água no pico da enchente.
	O Governo Federal tem dado atenção necessária às causas do povo catarinense. Ele tem sido um parceiro nas nossas reivindicações.
	Era o que tinha a dizer. Peço, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa de Leis.
	Muito obrigado.