
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/12/2021 �s 19:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 160.2021        
Hora: 19:48
Fase: BC         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 13/12/2021






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nesta semana, ao longo desses últimos dias, no Rio Grande do Sul, houve o julgamento de tudo aquilo que aconteceu na boate Kiss há quase 9 anos. E acompanhamos pela mídia, pela imprensa, o julgamento. Não vou entrar no mérito do que foi justo, do que foi injusto. A verdade é que aquelas vidas perdidas não serão mais recuperadas, ficou o trauma, a dor, a angústia, enfim, o sofrimento daquelas famílias. Por conta disso, Presidente, eu apresentei esta semana aqui na Casa o Projeto de Lei 4.399, de 2021, que prevê uma indenização para as famílias das vítimas da Boate Kiss. Serão 100 mil reais na forma de pecúlio, ou seja, num único pagamento para as famílias daquelas pessoas falecidas, para aqueles que perderam os seus entes queridos, e 50 mil reais para as pessoas que ficaram com sequelas decorrentes exatamente do incêndio.  Presidente, o incêndio da boate Kiss foi o maior incêndio ocorrido nos últimos 50 anos do Brasil em termos de vítimas. Foram dezenas, centenas de vítimas. É impossível reparar a dor daquelas famílias por conta da perda dos jovens que faleceram naquele dia. Da mesma forma, é impossível reparar os prejuízos causados àquelas famílias por conta da gravidade dos feridos, que passaram a carregar marcas de queimaduras, de fraturas e outras de feridas que não se curam nunca.O valor que ora estamos propondo como indenização é simbólico se compararmos as perdas dessas pessoas. Embora ele não possa compensar - não há o que compense -, pode amenizar o sofrimento das famílias que perderam seus entes queridos ou que estão sofrendo com as feridas. É preciso que o Estado brasileiro reconheça que houve ali uma falha coletiva envolvendo não só o administrador da boate, não só os músicos. Não é esse, não é aquele, não são os bombeiros, não é só a Prefeitura, pois também o Estado brasileiro, o sistema de segurança e de vigilância e o sistema de Justiça falharam nesse aspecto. Nós precisamos, então, focalizar isso e garantir, mais do que segurança às pessoas, reparo a essas famílias. Portanto, indenizar as perdas humanas absolutamente não é dar preço à vida, mas, sim, defender e estender a mão ao sofrimento daqueles que naufragaram e à dor dos que aí estão desamparados. É uma ação, um pequeno auxílio para seguir a vida, lembrar os familiares que o Estado brasileiro nunca vai se esquecer do dever que tem cumprir para que nunca mais aconteça outro evento tipo esse da boate Kiss, outro incêndio.Por isso, eu quero convocar os meus colegas Deputados para que possamos - mais do que fazer novas leis, como fizemos para melhorar a segurança dos atos públicos - fazer essa reparação e dizer que estamos reparando um erro que a Nação brasileira, que o Estado brasileiro cometeu com esses jovens.