
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 17:20
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 18/05/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos tratando de uma importação de modalidade educacional que o Brasil superou desde a Monarquia. Nós não podemos querer aqui a educação dos príncipes. Nós temos um país continental, a terra de Anísio Teixeira, que disse que escola não é só para conteúdo. A escola é, acima de tudo, um centro de vivência.Senhores pais, que trazem seus filhos a uma discussão que pode constrangê-los ou expô-los, o que nós queremos é uma escola inclusiva, uma escola multifacetada, com alunos de todas as classes sociais, para que o Brasil seja uno, e não o Brasil de apartheids.Nós queremos a escola pública como centro de vivência. Não proíbam seus filhos de ter coleguinhas!Nós entendemos que o homeschooling deve ser uma ferramenta disponível para casos previstos, casos médicos, com orientação médica, casos de famílias itinerantes, famílias de militares, famílias de diplomatas ou mesmo circenses. É necessário que a ferramenta esteja regulamentada, mas jamais como uma modalidade livre, completamente absorvível, porque o sistema educacional não tem condição de fiscalizá-la. O sistema educacional jamais saberá, como sabe a escola pública, de um abuso sexual intradomiciliar; o que a merendeira diz ao orientador pedagógico: "Esta criança não come, esta criança não fala, esta criança não chora". Ela pode estar sendo abusada, e a investigação será feita. Nós já detectamos milhares de casos de abuso intrafamiliar no País. Aliás, hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil.Senhores pais, pesquisa do Datafolha revela que oito a cada dez famílias rejeitam o tal do homeschooling, ou seja, rejeitam o ensino domiciliar como modalidade. Esta ferramenta deve ser utilizada extraordinariamente, de acordo com laudos psicopedagógicos, mas jamais como modalidade. Ela é excludente, é absolutamente preconceituosa, é elitista. Ela detona o conceito de escola pública.Eu ouvi, na Comissão Especial que tratava do novo Plano Nacional de Educação, Deputados, na Legislatura passada, dizerem: "Eu não quero meus filhos misturados com os seus". É isso?! Trata-se de uma elite política, uma elite que se pensa formar no Brasil? Isso é um crime contra a LDB! Isso contradita o preceito da Constituição de que todos são iguais perante a lei. Isso contradita a Constituição quando esta diz que educação e escola são direitos de toda criança do nosso País.A educação domiciliar deve estar regulamentada para os casos previstos por laudos médicos, por laudos psicopedagógicos, pelas justificativas de famílias itinerantes, mas jamais como uma modalidade que esvazie, que desmoralize, que faça desmaiar a escola pública brasileira. Isso vai na contramão de tudo o que a educação pública brasileira conquistou.Se algumas famílias da elite têm condições de fazê-lo com maestria, que o façam em escolas bilíngues, em escolas confessionais, mas não proíbam seus filhos de conviver com outras crianças. Isso é um apartheid, é uma atitude isolacionista. Isso é algo que, lamentavelmente, detona a escola pública brasileira.Por isso, como ferramenta para algumas necessidades, "sim"; como modalidade, "não".