
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 12:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 12:56
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 24/02/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse é o grande debate daqueles que defenderam a legalização dos jogos e das apostas, com o argumento de que, de fato, seria muito positivo para o Brasil e para as políticas públicas.De fato, o Relator estabeleceu um amplo diálogo nesta Casa e atendeu a vários setores e demandas, inclusive ao pedido da nossa bancada, que vota contra. Por exemplo, prever recurso para um fundo nacional para enfrentamento de desastres naturais. Ele também atendeu àqueles que defendem a proteção animal, também atendeu ao pedido de recursos para a política de financiamento estudantil, para a cultura, o que é extremamente importante - e vamos debater matéria, posteriormente a esta, no sentido de transformar a Lei Aldir Blanc em lei permanente da cultura brasileira, assim como a descentralização emergencial da Lei Paulo Gustavo -, dinheiro para os Estados e para os Municípios, para a saúde pública. Mas, de fato, os 17% da CIDE em relação aos jogos é uma taxa muito generosa, muito generosa, Deputado Renildo Calheiros.Um cidadão que ganha dois ou três salários mínimos é tributado em 27,5% de Imposto de Renda e é roubado em 60% de carga tributária. O Brasil tem a pior carga tributária do planeta Terra, com impostos regressivos e indiretos. O sistema tributário, Deputada Alice Portugal, virou uma máquina de produzir milhões de superpobres e centenas de milionários, que sequer pagam sobre lucros e dividendos. Inclusive, os donos dos cassinos não pagarão sobre lucros e dividendos, em relação ao faturamento dos jogos.Portanto, faço um apelo a este Plenário. Esta emenda propõe 30%. Acho extremamente justos 30%. Este País tributa quem emprega gente, a folha de pagamento, em vinte e tantos por cento - e eu sou contra tributar trabalho - e tributa consumidor. Cidadão que ganha 1.212 reais por mês é roubado em 600 reais por mês nos impostos indiretos. Para fazer justiça, para criar a condição para que o Estado brasileiro implemente políticas públicas e para que essa legalização tenha políticas que justifiquem os pontos negativos da jogatina no Brasil, nós precisamos ter uma compensação. O Estado brasileiro precisa ser compensado, o povo brasileiro precisa ser compensado - com 17%, isso é impossível, é inaceitável. Então, peço o apoiamento de todos para elevarmos o percentual da CIDE para a casa dos 30%. Aí, sim, vamos legislar de forma firme. Ao mesmo tempo em que enfrentamos o problema, reconhecemos que existe e buscamos a legalização, também buscamos a compensação, para distribuir esses recursos na forma de políticas públicas.Obrigado, Sr. Presidente.