	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com relação à ANATER, tive a honra de ser, na Comissão de Constituição e Justiça, o Relator da matéria e dei parecer pela sua constitucionalidade e juridicidade. Fico contente de que ela tenha sido votada no Senado. E, com certeza, a Presidenta Dilma irá sancioná-la, para trazer qualidade de vida à assistência técnica no campo.
	Sr. Presidente, trato de um tema que a cada dia aparece com mais destaque na mídia nacional. 
	Começamos também, ontem, dia 20 de novembro, o início da Campanha dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Brasil. 
	O Brasil é um País que, através de várias leis e mecanismos de combate à violência e ao desrespeito, conquistou marcos exemplares dentro da política social. E um desses marcos foi bem representado pelo nosso ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando aprovou, em 2006, a Lei nº 11.340, que foi denominada Lei Maria da Penha.
Alei, considerada uma das mais modernas em todo o mundo, tornou-se, nesses poucos anos, conhecida por 99% das brasileiras. A maioria delas, cerca de 70%, se sente mais protegida desde a sua sanção. Entre as mais jovens, esse índice chega aos 71%. São números de pesquisas apresentadas pelo DataSenado, no mês de agosto deste ano. Entre elas, existem várias séries históricas de pesquisas do DataSenado, que viraram instrumentos de controle social e modelos de acompanhamento na aplicação das leis aprovadas no Congresso Nacional.
	Outros dados, repassados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba, informam que, nos primeiros 10 meses deste ano, 102 mulheres foram assassinadas na região. O número reflete uma estatística preocupante e revela que a violência contra a mulher continua a fazer muitas vítimas, apesar de uma leve redução de casos registrados nos últimos 2 anos. No ano passado, foram registrados 138 assassinatos de mulheres no nosso Estado. Esses assassinatos são relacionados também a outros tipos de violência, como violência doméstica, violência sexual e crime contra a honra feminina. E, infelizmente, a maioria dos agressores encontram-se dentro de suas próprias casas.
	A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Estado paraibano informou que as ameaças de morte, injúrias e lesões corporais lideram o rol dos casos de violência contra a mulher registrados na Paraíba.
 	Com esse foco, vários Estados brasileiros e outros países discutirão a desigualdade de gênero e a violação dos direitos da mulher, que se realiza anualmente entre 25 de novembro - Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher - e 10 de dezembro, data em que se comemora o aniversário da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, contando assim com uma campanha mundial de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. No Brasil, realiza-se 21 dias de ativismo. 
	Informo que, no dia 20 de novembro, ontem, na Câmara dos Vereadores de João Pessoa, na Paraíba, ocorreu uma solenidade em homenagem à ativista Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo nacional da luta pela defesa dos direitos da mulher. Parabenizo a atitude dos Vereadores e agradeço a força e a coragem da ativista Maria da Penha, pois através dessa destemida mulher o Brasil tem reformulado seus conceitos e encorajado sua personalidade para combater crimes contra a mulher brasileira.
	Lembro também que as conquistas não se devem apenas ao entusiasmo de mobilização das mulheres. Devemos reconhecer a capacidade de alcançar a inteligência, demonstrada em qualquer lugar da nossa sociedade, a afeição de suas personalidades e as possibilidades essenciais da alma feminina.
	O Brasil, um país que ilustra povos e nações, tem a necessidade de prover mais instâncias governamentais de melhores condições para fazer valer a Lei Maria da Penha, pois o fato de que a maioria dos Estados tem uma estrutura precária para atender às mulheres justifica a carência: falta capacitação, falta empenho. Em muitos Estados, não há ainda Delegacia da Mulher, mas tão somente divisões de atendimento, o que aumenta as dificuldades das mulheres a fazerem suas denúncias, constrangidas que são a se misturarem a todo tipo de gente.
	Portanto, Sr. Presidente, defendo a vida, defendo as mulheres, defendo o País. Sou contra o abuso, a exploração sexual, a violência doméstica, as violações de direitos, o tráfico de pessoas e o desrespeito às mulheres. A mulher é e sempre será a rosa mais perfeita que existe neste imenso jardim chamado mundo.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Peço que seja dada a devida publicidade do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa e, inclusive, no programa A Voz do Brasil.