
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 15:49









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65068     
Hora: 15:49
Fase:  
Orador: 
Data: 11/05/2022






>O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Nosso boa tarde a todas, todos e todes. Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias destinada a debater o uso de agrotóxicos, especialmente via pulverização aérea, e a violação ao direito humano à saúde e à alimentação adequada. Esta audiência é consequência da aprovação do Requerimento nº 9, de 2022, de minha autoria, subscrito pelos Deputados Abílio Santana, Carlos Veras, Helder Salomão, Marcon, Talíria Petrone, Túlio Gadêlha e Vivi Reis; do Requerimento nº 18, de 2022, de autoria das Deputadas Talíria Petrone e Vivi Reis, subscrito pelo Deputado Túlio Gadêlha;  e do Requerimento nº 19, de 2022, também de minha autoria, que requer aditamentos.A audiência está sendo transmitida pela página www.camara.leg.br/cdhm, que é a página da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; pelo perfil da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Facebook, @cdhm.camara; e pelo Youtube da Câmara dos Deputados. Vocês também podem acompanhar as nossas notícias no Instagram, através do @cdhm.cd. Os cidadãos podem também apresentar contribuições através do portal e-Democracia.Os Parlamentares que fizerem uso da palavra terão sua presença também registrada. O tempo concedido aos expositores será de 5 minutos. Eu acho muito importante esse tempo. Às vezes os convidados dispõem de 10 minutos para suas falas, mas, considerando que houve uma demanda maior de convidados, tivemos que fazer uma adequação, inclusive votada também hoje, para dar formalidade. Portanto, temos que socializar, democratizar o tempo. Por isso, peço aos senhores que se atentem ao prazo de até 5 minutos.Após as intervenções dos expositores, abriremos a palavra também aos Deputados, por ordem de inscrição, que terão o tempo de até 3 minutos para suas considerações.Como não haverá composição de Mesa, poderemos chamar diretamente os convidados.Quero agradecer a atenção dos convidados Wilton de Almeida, representante da Comunidade Quilombola Saco Barreiro; Jadir Oliveira, assessor ambiental da Agroindustrial de Pompéu S/A — AGROPEU; Ana Paula Carvalho de Medeiros, Procuradora da República e Coordenadora Adjunta do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Myrian Coelho Cunha da Cruz, Conselheira Nacional de Saúde e Coordenadora da Comissão Intersetorial Alimentação e Nutrição — CNS; Uellen Lisoski Duarte Collato, Chefe da Divisão de Aviação Agrícola, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária — MAPA; Marcela Ferreira Rocha, representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais — SEAPA; Deny Sanábio, Coordenador Técnico Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais — EMATER;Gabriel Colle, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional da Aviação Agrícola — SINDAG; Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador e representante da Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva — ABRASCO; Deputado Estadual Renato Roseno, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará; e também o representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal — SINDIVEG. Agradeço a todos os convidados.Passo a palavra para o Sr. Wilton de Almeida, representante da Comunidade Quilombola Saco Barreiro, no Município de Pompéu.O SR. WILTON DE ALMEIDA - Boa tarde a todos. Agradecemos muito. Estamos lutando há muitos anos contra o agrotóxico em cima de nós e cada vez mais os problemas estão se gravando. Existem pessoas que já não estão aguentando mais o mau cheiro que está chegando para nós; a água está toda contaminada. A minha própria cisterna é dentro de casa e está com 3% de agrotóxico. Nós não podemos usar mais a água. As pessoas estão indo em Pompéu comprar água para tomarmos lá, rodando 22 quilômetros.Um dia eles prometeram que o avião não iria polonizar mais em cima de nós. Mas esta semana mesmo o avião estava lá retornando em cima das nossas casas, acabando com o nosso solo. Nós já trabalhamos com agricultura familiar há muitos anos, já tivemos muita perda de verdura. Nós chamamos a polícia para ir lá, mas até hoje ela não deu nenhum apoio para a comunidade. Então, a situação está ficando muito difícil para a comunidade. Estamos com um problema muito grave lá, porque eles querem usar uma cortina verde para plantar eucalipto, e nós não queremos aceitar. Aí eles falaram que, sobre o agrotóxico, não tem jeito, mas que, usando a cortina verde, isso vai combater o barulho do maquinário, a poeira e o veneno. Mas não acreditamos.Já pedimos para o pessoal fazer a análise da água por fora das outras cisternas. Estão tentando fazer, mas a nossa situação lá está problemática. Houve muita perda de peixe no córrego. Chamamos o pessoal para fazer a análise, e nada. O pessoal da UFMG também já esteve lá, fizeram a análise, como dizem, e nós estamos sem ouvi-los. O que está acontecendo é que o pessoal também foi lá fazer a análise da água e chegou um mandado com o chefe, que disse que, para fazer a análise da água, precisa ter metal pesado. Eles iam voltar, mas já se passou 1 ano já e eles não voltaram.O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Da COPASA?O SR. WILTON DE ALMEIDA - É, da COPASA.Nós estávamos tirando leite da vaca para o nosso sustento, eles bateram veneno, e o leite não pôde ser consumido. Eles falaram que iriam mandar o pessoal ir lá tirar o sangue para fazer uma análise. Tivemos até que descartar a vaca, e até hoje eles não foram lá.O avião passa em cima de nós nas estradas. Às vezes, a gente está nos corredores, e eles passam com veneno lá e molham as pessoas. A minha irmã já chegou a vir para o PAM, meu sobrinho já veio para o PAM. Dessa última vez que eles bateram, eu mesmo passei mal. Tiveram que me trazer e eu tomei soro. O trem lá está complicado.Um médico atendia lá na zona rural, até nas nossas casas mesmo. Começou com o Dr. Onofre. O Dr. Onofre esteve lá. Na mesma hora em que ele estava atendendo o pessoal, eles chegaram e bateram veneno lá, e o doutor veio embora com dor de cabeça. Ele perguntou como dávamos conta de sobreviver lá. O Dr. Alan atendeu lá também, já chegou a mandar gente até para Belo Horizonte para fazer exames. O meu deu um pouco de intoxicação no fígado. Então, quase todo mundo lá está passando mal. E há muita perda de galinha. Eles batem um produto lá para combater a cigarrinha na cana. Elas caem dentro do cercado das galinhas. Houve dia em que minha esposa jogou fora 80 cabeças de galinhas, porque morreram. Sobre a EMATER, eles falam que não é o veneno. Mas a gente vê que é o veneno. A cigarrinha sai envenenada, cai dentro do cercado, e as galinhas comem. Só pode ser isso. (Pausa.)O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Wilton, você concluiu a sua fala?O SR. WILTON DE ALMEIDA - Nós queremos incluir mais. Eles batem os venenos nos canaviais lá, e os cascavéis estão descendo para as nossas casas, porque eles correm do veneno e vão para o nosso quintal. Há dia em que chegamos ao pé de couve para apanhar uma folha de couve e há um cascavel enrolado lá embaixo. Os bichos correm para as portas nossas porque eles não têm defesa lá em cima. A distância do canavial até a porta da minha casa é de 5 metros. Eu saio de dentro da minha casa e entro no canavial.Eles chegam lá com o maquinário deles e fazem o uso do veneno na porta da minha casa. O chão fica até branco com o veneno que eles deixam cair. No ponto onde as crianças esperam o ônibus escolar para vir, fica tudo fedendo, é aquele fedor mais triste. A gente não dorme de noite. A poeira do maquinário deles entra nas nossas casas e suja tudo. Eles prometem jogar uma água para apagar a poeira, mas nas nossas portas, não. Eles jogam na rodovia onde estão andando com o maquinário.O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Wilton, só para terminar, o quilombo tem quantos hectares? Você tem ideia também de qual é a extensão do canavial no entorno?O SR. WILTON DE ALMEIDA -  Lá onde moramos — cada um mora num quintalzinho fechado —, ao todo, são 7 hectares para 17 famílias que estão lá dentro. Agora, quanto ao território todo, o INCRA ainda não chegou a passar para nós. Só fizeram a medição, e eu fiz com eles. É muita coisa. Mas, com essa pandemia que veio, o Ricardo, que estava fazendo o trabalho de topografia conosco, e o Marcelo, do INCRA, pararam, e nós não tivemos mais contato com eles.O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Obrigado, Wilton. Peço que você permaneça na sala enquanto nós ouvimos os demais convidados. Quero reforçar o pronunciamento da colega Deputada Talíria, que enfatizou a diferença entre os pequenos produtores e os monocultores. Há mais de 17 famílias assentadas em, salvo engano, 7 hectares. Essas famílias estão — desculpe-me a expressão, que vocês mesmos já usaram aqui intensamente — encurraladas no meio da monocultura do canavial. Eu sou testemunha das pulverizações, da perda das hortaliças e também das vaquinhas. Há menos de 15 dias, eu fui àquela comunidade. Há um senhor num assentamento de reforma agrária que perdeu toda a lavoura de melancia. Todas essas culturas mais frágeis estão à deriva. Imaginem, ao longo dos anos, o que será das crianças que vivem nessas comunidades. Agradeço ao Sr. Wilton, representante da comunidade quilombola de Saco Barreiro. E peço novamente que permaneça aí. Registro a presença da Deputada Talíria Petrone, autora também do requerimento para que realizássemos esta audiência pública.Passo a palavra para o Sr. Jadir Oliveira, assessor ambiental da Agroindustrial de Pompéu S/A — AGROPEU. O SR. JADIR OLIVEIRA - Boa tarde, Sr. Deputado Padre João e demais Deputados presentes. Boa tarde a todos os que estão participando desta audiência. Eu gostaria de contextualizar e dar conhecimento do que é a AGROPEU e o que ela representa para a comunidade de Pompéu. A AGROPEU é uma empresa do setor sucroenergético, que tem suas raízes locais em Pompéu. Ela foi fundada em 1981, portanto, tem 40 anos de existência, e concentra a sua geração de empregos e de tributos e a sua participação social no Município.Quero destacar que a empresa possui todas as suas atividades regularizadas ambientalmente e licenciadas, possui todas as outorgas para o uso de recursos hídricos e mantém programas de combate e prevenção a incêndios rurais. Temos, dentre diversas ações desenvolvidas em prol das comunidades rurais, convênios e programas de assistência aos projetos de hortas comunitárias. Damos apoio à APAE, ao asilo da cidade de Pompéu, à Santa Casa de Misericórdia, à Polícia Militar e a instituições religiosas. Durante a pandemia, a AGROPEU realizou a doação de milhares de litros de etanol 70% para inúmeros hospitais, para centros de tratamento de saúde e instituições como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e diversas outras em toda a região. A AGROPEU também é uma importante propulsora da economia regional. E, destaco, é a maior empregadora da região. Diretamente, a AGROPEU possui mais de mil empregos e outros milhares de empregos indiretos. Toda a sua cadeia produtiva de suprimento e prestação de serviço ocorre dentro da comunidade de Pompéu. A AGROPEU também mantém o Horto Florestal de Pompéu, em parceria com o IEF, para a produção de mudas de árvores nativas, frutíferas, além da plantação de eucaliptos para suprir a necessidade das propriedades e para fomento do plantio do IEF. Em suas atividades produtivas, a AGROPEU aplica as melhores práticas de manejo, uso e conservação do solo, desenvolvimento de adubo biológico e preservação ambiental. Um dos valores de sustentabilidade da AGROPEU se reflete no compromisso socioambiental e na busca constante de manutenção de bom relacionamento e de parcerias com as comunidades.Destaco que, na região da AGROPEU, existem quatro assentamentos, além da comunidade quilombola de Saco Barreiro e também da comunidade indígena dos kaxixó. E temos procurado aproximação e bom relacionamento com todas essas comunidades. Essas boas práticas se refletem também nas rígidas regras de governança corporativa e de compliance aplicadas pela AGROPEU em sua gestão. Em harmonia com a sua história e com os seus princípios, a empresa atende ao convite desta Comissão. O apoio e o incentivo ao desenvolvimento e à propagação da cultura das comunidades locais e dos povos tradicionais em seu entorno é um compromisso da empresa. Em relação à comunidade de Saco Barreiro, em atendimento a solicitações dos moradores, a AGROPEU realiza a manutenção de estradas que dão acesso à comunidade, fornece adubo orgânico para o plantio de hortaliças, colabora para o fortalecimento de sua economia, cede áreas para o plantio de árvores e auxilia em sua infraestrutura. Alguns moradores da comunidade de Saco Barreiro inclusive trabalham na AGROPEU. A empresa se mantém aberta ao diálogo com a comunidade e responde a demandas que lhes são apresentadas em reuniões das quais participa e são documentadas pela comunidade em seus registros. Como exemplo desse estreito relacionamento, destaco a autorização recentemente dada pela empresa para a perfuração de um poço artesiano a ser usado pela comunidade nas terras da empresa, para atendimento aos moradores da comunidade em momento de déficit hídrico na região e o plantio de uma cortina arbórea, o que foi decidido em comum acordo com a comunidade. Esse plantio deve se iniciar em 2 semanas. No que diz respeito às suas práticas agrícolas, a empresa informa que não realiza a aplicação aérea de adubo foliar ou de qualquer outra substância em áreas vizinhas ao povoado ou em qualquer outra área da cultura de cana e sempre obedece às normas reguláveis aplicáveis à matéria. A empresa ainda utiliza rotineiramente controle biológico para a maioria das pragas e doenças existentes na cana de açúcar. Todos os produtos utilizados são autorizados pelas agências competentes, são certificados e possuem lastro em receituário agronômico. Não aplicamos nada sem o devido receituário.Observa-se a prática sendo feita por empresas e profissionais habilitados. Destaco que, todas as vezes em que foi questionada sobre o tema, a empresa prestou esclarecimento aos órgãos de fiscalização. No caso da proximidade com a Comunidade Saco do Barreiro, a empresa reitera que não aplica por via aérea qualquer substância, limitando-se a fazê-lo por outros métodos, como via trator ou outros tipos de aplicação de defensivos nessas áreas. Ademais, a pedido da comunidade, foi implementada uma cortina arbórea ao redor da comunidade, para resguardar sua tranquilidade. Por fim, a empresa destaca que se encontra aberta ao diálogo com a Comunidade Saco do Barreiro e as demais comunidades da região, como sempre esteve, bem como à disposição das autoridades competentes, reafirmando o seu compromisso com a sustentabilidade e o seu compromisso socioambiental. Trouxemos essas colocações para dar conhecimento de tudo que a Agropéu faz e busca fazer na região. Agradeço a todos pela atenção. Estamos à disposição para dar os esclarecimentos que se fizerem necessários. Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Obrigado, Sr. Jadir.Passo a palavra para a Sra. Ana Paula Carvalho de Medeiros, Procuradora da República e Coordenadora Adjunta do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, do Ministério Público Federal.A SRA. ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS - Boa tarde. Agradeço o convite e cumprimento todas e todos, representados pelo Deputado Padre João, a quem parabenizo pela iniciativa. Não é de hoje que a pulverização aérea de agrotóxicos vem causando significativos danos à saúde, ao meio ambiente e à economia. São recorrentes as denúncias de comunidades atingidas pela deriva, como acabamos de ouvir no depoimento do Sr. Wilton. São emblemáticos também os casos da Chapada do Apodi. Há um caso recente em Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul, em que os pequenos produtores agroecológicos do Assentamento Santa Rita de Cássia foram atingidos com grandes perdas econômicas.Estudos apontam que há relação direta entre a pulverização aérea de agrotóxicos e a mortandade de abelhas e o desaparecimento de colmeias. O grau de impacto depende de vários fatores, como temperatura, umidade relativa do ar, velocidade do vento, uso de adjuvantes e até mesmo equipamento utilizado. Um estudo da EMBRAPA mostra que, mesmo com equipamentos adequados e condições ambientais adequadas — sabe-se que não é o que ocorre sempre —, a deriva na aplicação aérea de agrotóxicos chega a 19% do volume pulverizado. Além disso, há estudos que demonstram que essa deriva pode chegar a dezenas de quilômetros do alvo. Um estudo de 1990 constatou que a deriva atingiu a distância de 32 quilômetros da área onde havia sido feita a aplicação.Informações do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola.— SINDAG dão conta de que aproximadamente 20% dos agrotóxicos utilizados no País são aplicados por avião. Se levarmos em consideração que foram vendidos aqui no País 685 mil toneladas de ingredientes ativos de produtos agrotóxicos químicos e bioquímicos em 2020, conforme dados do site do IBAMA, isso nos dá uma estimativa de mais de 26 mil toneladas de agrotóxicos levadas a outras áreas por deriva da pulverização da área.Então, vemos que é grande o problema, é grande o potencial de danos. Essa atividade é autorizada e controlada por diversos órgãos, como a ANAC, o Ministério da Agricultura, órgãos ambientais estaduais e o IBAMA. Mas o fato é que faltam meios para a fiscalização. As equipes são reduzidas e não têm instrumentos adequados. São utilizados ainda instrumentos arcaicos para a fiscalização dessa atividade, como planos de voo em papel e relatórios operacionais em papel. Não há um sistema de monitoramento informatizado, o que fragiliza muito a atividade fiscalizatória e, em consequência, a identificação dos responsáveis pelos danos sanitários, ambientais e econômicos que vêm sendo causados. Isso contribui para que continue ocorrendo elevado número de situações irregulares, causando danos a populações lindeiras.A partir dessa constatação, se pretendemos continuar autorizando, com permissão da lei, a atividade de pulverização aérea de agrotóxicos no País — embora em alguns locais, como no Ceará, ela já esteja proibida —, é indispensável que exista uma fiscalização eficiente. Para isso, é imprescindível contar com um sistema de monitoramento.Elaboramos uma proposição no Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que foi endossada pelo Grupo de Trabalho de Agroecologia do Ministério Público Federal, da 4º e 6º Câmaras, e inspirada no Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite — PREPS, que existe desde 2006 e que possibilitou uma melhoria sensível da fiscalização da atividade pesqueira. A partir dessa nossa proposição, a ANAC criou, em 2016, um grupo de trabalho para estudar soluções técnicas alternativas para fazer o rastreamento eletrônico de aeronaves agrícolas. Em 2017, esse GT publicou uma nota técnica com suas conclusões, em que foram avaliados os custos do sistema proposto, o impacto orçamentário e o impacto da redução de operadores irregulares no faturamento dos operadores certificados. Todos foram amplamente favoráveis à adoção do sistema. Conforme a nota técnica do grupo de trabalho da ANAC, a adoção desse sistema proposto traria como consequências o uso racional e a queda substancial dos custos de fiscalização; o aumento da produtividade das equipes de fiscalização; o aumento da segurança das operações; e a diminuição da concorrência desleal, beneficiando os operadores regulares da atividade. Infelizmente, a Diretoria da ANAC não encampou a proposta. Atualmente, a matéria está em pauta no Ministério da Agricultura. Aliás, temos agendada uma reunião do GT de Agroecologia do MPF com da Uellen, que está aqui presente, em que nos será apresentado o andamento do projeto em curso no Ministério da Agricultura. É importante dizer que recentemente houve uma decisão judicial no processo movido por diversas entidades, em função dos danos causados no Assentamento Santa Rita de Cássia, em Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul. Foi determinada a suspensão da pulverização aérea de agrotóxicos na fazenda vizinha, até que sejam estabelecidas normas específicas para controle e fiscalização da pulverização, a fim de evitar prejuízos ao direito de terceiros, ao meio ambiente e à saúde das populações expostas. Eu vejo que o meu tempo já está encerrando. Então, termino por aqui, mais uma vez agradecendo o convite e parabenizando-os pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Obrigado, Dra. Ana Paula. Esperamos continuar contando ainda com a senhora ao longo da audiência.Acho que também temos a participação das pessoas que nos acompanham pela Internet.Passo a palavra para a Sra. Myrian Coelho Cunha da Cruz, representante da CNS, Conselheira Nacional de Saúde e Coordenadora da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição, pelo tempo de até 5 minutos. A SRA. MYRIAN COELHO CUNHA DA CRUZ - Boa tarde a todas e todos. Agradeço ao Deputado Padre João esse convite que recebemos e saúdo o conjunto de Parlamentares e as pessoas que nos assistem neste momento. Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. pela discussão tão relevante e oportuna, em especial após a aprovação do PL 6.299, chamado de "Pacote do Veneno", o que nos traz mais apreensão para a realidade que estamos vivendo.Como representante do Conselho Nacional de Saúde, que faz o controle social da saúde, eu gostaria de compartilhar com os presentes que o tema "agrotóxico" foi um dos mais citados no relatório da 16ª Conferência Nacional de Saúde. Para quem não conhece a dinâmica das discussões das conferências, o relatório da Conferência Nacional de Saúde expressa as discussões que acontecem nos 5.568 Municípios em todo o Brasil. O tema "agrotóxico" aparece nos três eixos fundamentais que estruturaram toda a conferência. Eu trago essa informação no sentido de expressar o quanto esse tema é caro e preocupante para o conjunto da população brasileira. Destaco a expressão dessa representação com as propostas sintetizadas no relatório, as implicações não só para o trabalhador, as implicações que foram expressas aqui pelo Sr. Wilton, mas também para o conjunto dos consumidores. Eu sou nutricionista de formação. Nós coordenamos a Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição e defendemos o acesso à alimentação saudável como um direito humano. É inconcebível pensar que estamos consumindo comida envenenada. É inconcebível pensar que, para consumir o que comemos, a terra em que esse alimento é plantado está sendo envenenada. É muito triste assistir no dia a dia aos noticiários, aos depoimentos e ter acesso a estudos que mostram o quanto o nosso ambiente está sendo violentado por conta de uma produção agrícola que pouco repercute nas condições de vida e de saúde da população brasileira. Destaco que 70% dos alimentos consumidos pela população são origináriosda agricultura familiar. Nós defendemos, parabenizamos e desejamos que isso continue, que isso aumente, mas que essa comida, que esse alimento, que esse produto venha acompanhado de saúde, venha acompanhado de proteção ao meio ambiente, venha acompanhado da garantia de um futuro saudável para a população brasileira, um futuro saudável para os nossos filhos e nossos netos, para a nossa terra brasileira.Então, é muito triste assistir ao depoimento do Sr. Wilton, é muito triste assistir a esses depoimentos. Nós tivemos, no Fórum Social das Resistências, o depoimento de uma agricultora agroecológica, no Rio Grande do Sul, contando como foi para ela, para a sua comunidade, a experiência de ter a comunidade atingida pelo sobrevoo de aviões, pulverizando agrotóxicos, e a perda na sua produção em função disso. É muito difícil imaginar que seja possível controlar para onde o vento vai, para onde vão esses produtos — para não chamá-los de venenos —, qual é o alcance desses produtos no conjunto, que não só se expande na agricultura, mas atinge também escolas, hospitais, cidades.Portanto, essa é a nossa preocupação. Nós parabenizamos aqui a iniciativa e destacamos também que, enquanto controle social, nós mais uma vez manifestamos o nosso repúdio à extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que certamente seria mais uma das entidades convidadas para participar dessa atividade.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) -  Nós que lhe agradecemos, Sra. Myrian Coelho Cunha da Cruz, Conselheira do Conselho Nacional de Saúde.Lamentamos também pela própria ANVISA, por não estar sendo realizado o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos — PARA. É lamentável também.Passamos a palavra para a Sra. Uellen Lisoski Duarte Colatto, Chefe da Divisão de Aviação Agrícola, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, que também disporá de até 5 minutos. (Pausa.)Está sem som.Se eu não tiver pronunciado o seu nome correto, desculpe-me.A SRA. UELLEN LISOSKI DUARTE COLATTO - Agora vocês me escutam?O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Ouvimos.A SRA. UELLEN LISOSKI DUARTE COLATTO - Obrigada.Boa tarde a todos. Obrigada pela oportunidade de o MAPA estar participando da audiência hoje.O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Uellen, o som está muito baixo. Talvez o seu microfone esteja um pouco longe.A SRA. UELLEN LISOSKI DUARTE COLATTO - Agora estão ouvindo melhor?O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Agora, sim.A SRA. UELLEN LISOSKI DUARTE COLATTO - Boa tarde a todos. Quero novamente agradecer a oportunidade de o Ministério da Agricultura se manifestar. Hoje eu falo em nome da Divisão de Aviação Agrícola, do Ministério da Agricultura, que é o órgão responsável pela proposição das políticas públicas voltadas à aviação agrícola. Contextualizando o papel do Ministério da Agricultura, lembro que houve uma grande alteração estrutural no MAPA, a partir de 2019, quando a aviação agrícola estava no âmbito de uma Secretaria ligada ao fomento da atividade e hoje ela está dentro da Secretaria de Defesa Agropecuária. Então, hoje alcunhamos um papel muito mais de regulação e controle, ampliando a nossa capacidade também de fiscalização, e estamos próximos da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins. Eu gostaria de dizer aos senhores —claro, todos devem saber — que a aviação agrícola não se restringe à aplicação de agrotóxicos. A aviação agrícola engloba um rol de atividades, como a semeadura de sementes, a aplicação de fertilizantes e, não menos importante, o combate a incêndios no Brasil. Então, primeiramente, eu queria destacar esse papel da aviação agrícola.A legislação da aviação agrícola é bastante antiga. O Decreto nº 86.765 tem mais de 40 anos. Muito embora ele seja um decreto antigo, ele dá uma visão da preocupação com a questão do ambiente e da saúde, quando se fala em normas para a preservação da flora e da fauna. A partir da década de 80, então, nós, no cenário, englobamos outros novos órgãos voltados também para a preocupação com a questão ambiental e de saúde, mas o papel do Ministério da Agricultura continua existindo na aviação agrícola.Quero dizer aos senhores que, de fato, é um desafio muito grande, como a Dra. Ana Paula comentou, nós obtermos sucesso nas fiscalizações de aviação agrícola. Mesmo com o nosso corpo estando enxuto, nós estamos buscando alternativas para aumentarmos a nossa eficiência e, de fato, sermos úteis à sociedade e garantirmos a segurança alimentar.Eu acho importante destacar aqui não só o papel da aviação agrícola no Ministério, mas também a inspeção vegetal de alimentos, muito embora o PARA tenha tido uma paralisação nas atividades, mas o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes do Ministério da Agricultura está ativo, inclusive, na data de ontem foram lançadas quatro portarias importantes da Secretaria de Defesa Agropecuária; uma delas é a nova portaria do PNCRC. A partir de 2019, deixamos de ter um caráter exclusivamente de monitoramento, então vimos com um caráter muito mais fiscalizatório, e essa portaria aprimora também os critérios e os procedimentos. Então, eu acho que é importante destacar aqui o papel do Ministério. Nós temos dados, de 2015 até 2020, publicados. Temos também um específico de 2021, que demonstra que 90% ou mais dos produtos estão dentro da conformidade. É lógico que o ideal seriam 100%, e não 90%, mas eu acho que é um número a se considerar. E as grandes culturas agrícolas, segundo dados dos PNCRC, atingem de 95% a 97% e até 100% de conformidade, ou seja, os dados de monitoramento do Ministério demonstram que os produtos vegetais coletados e analisados têm um alto grau de conformidade. É claro que nós temos ainda muitos desafios.Quero lembrar também a questão do Decreto nº 4.074. Enquanto o Ministério da Agricultura é o ente responsável pelo registro dos agrotóxicos, nós temos também o papel dos Estados e dos órgãos estaduais de fiscalização quanto ao uso dos agrotóxicos.Eu queria reforçar que o Ministério da Agricultura está ciente do seu papel. Nós entendemos que nós temos que melhorar a nossa eficiência, a nossa fiscalização, para que casos como esses que estão sendo relatados hoje possam ser devidamente apurados. Eu acho que precisamos acelerar e agilizar esses processos, e esse é o grande desafio hoje. Eu acho que nós precisamos nos unir como órgãos, como entes, para que possamos propiciar isso e as respostas sejam encontradas, e, caso haja realmente infrações, que sejam solucionadas e responsabilizados aqueles que cometeram esses atos.A legislação da aviação agrícola está sendo revista. Muito embora ela ainda tenha hoje um papel de preocupação com o meio ambiente, nós ainda precisamos evoluir, assim como também na sistematização. Como a Dra. Ana Paula disse, nós ainda temos deficiências por causa de documentos em papel, enfim, mas nós estamos num projeto, com uso inclusive de IA, para tentar agilizar o atendimento às denúncias. Eu já reforço aqui o canal de comunicação do Ministério da Agricultura, a Ouvidoria. Nós temos vários canais de comunicação. Nós precisamos receber isso para podermos apurar, e não há nenhuma denúncia que o Ministério não apure — estou deixando claro. Especificamente sobre isso, nós não temos relatos desse caso. Nós estamos sabendo disso agora, então, infelizmente, não tenho como trazer mais dados sobre esse caso. Mas o Ministério da Agricultura está atento a isso e a nossa preocupação é legítima com a segurança e a idoneidade dos alimentos que ofertamos à população. Obrigada.O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Somos nós que agradecemos. Se até o final a senhora também puder divulgar aqui a forma de como fazer as denúncias, nós mesmos vamos formalizá-las, porque eu fui pessoalmente a Pompéu e recebi o relato, além daquele do quilombo, de um assentamento que perdeu toda a cultura de melancia. Isso tudo é recente. Não tem nem 1 mês. Registro a presença do Deputado Bohn Gass e da Deputada Talíria.Passo a palavra para a Sra. Marcela Ferreira Rocha, representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento — SEAPA, de Minas Gerais, que dispõe também até 5 minutos. A SRA. MARCELA FERREIRA ROCHA - Boa tarde a todos e a todas. Primeiramente, eu gostaria de agradecer o convite. Eu estou representando a SEAPA, mas eu sou oriunda do órgão de fiscalização estadual, sou do Instituto Mineiro da Agropecuária, trabalho com a parte de fiscalização de uso e de comércio de agrotóxico. Eu acho que temos que começar partindo do princípio, como disse o próprio Deputado, de que hoje o cultivo convencional não é um cultivo proibido por lei, ele é permitido. O IMA, como órgão de fiscalização, não condena e não incentiva o cultivo convencional. Mas deixo claro também que temos uma gerência de certificação de orgânicos, porque, mesmo o IMA não condenando o uso do agrotóxico, ele estimula, sim, o cultivo orgânico, temos uma gerência de certificação, e a agricultura familiar tem acesso a esse serviço sem nenhum custo. Tentei levantar os dados de quantos produtores já obtiveram o certificado, mas não consegui essa informação agora.Somos responsáveis pela fiscalização de uso e de comércio, e, quando falamos de comércio, também entram os prestadores de serviço, com a aplicação aérea. Hoje, no Estado estão registrados  54 prestadores de serviço de aplicação aérea, e basicamente a nossa fiscalização é a questão de se o produto é autorizado, a questão de armazenamento, a questão de receituário agronômico, se ele foi respeitado, e também a questão de comercialização. Como a Uellen disse, no IMA também, logicamente, temos as oportunidades de melhorias a serem feitas. As nossas fiscalizações são por amostragem. Eu pedi para se verificar a questão de Pompéu, e também no IMA não chegou nenhuma situação referente a isso.Também posso deixar o meio de denúncia disponível aqui, que é diretamente no site do IMA. Seria basicamente isso.Temos o Decreto nº 41.203, de 2001, do qual saiu uma nova versão em 2020. Algumas situações foram revistas na nova versão. Então, temos um decreto relativamente novo.Em relação à aviação aérea, nós utilizamos muito a questão da legislação federal, porque é uma fiscalização conjunta e compartilhada, na qual cada ente verifica o que é da sua competência. Então, o Ministério tem os itens que ele verifica na fiscalização e os órgãos estaduais têm os seus itens também a serem verificados.Acho que seria basicamente isso. Quero agradecer o espaço. Estamos aqui à disposição. É isso.O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Obrigado, Marcela.Perguntaria só quantos fiscais teriam no IMA. Depois também perguntaria ao Uellen, se puder passar para nós, quantos fiscais tem o MAPA com essa disponibilidade de ir a campo. Isso seria importante.Passo em seguida a palavra ao Deny Sanábio, Coordenador Técnico Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER do Estado de Minas Gerais, que terá até 5 minutos.O SR. DENY SANÁBIO - Boa tarde a todos.O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Boa tarde.Estamos o ouvindo. O SR. DENY SANÁBIO -  Estamos aqui ouvindo e participando da reunião: o colega Coordenador Georgeton, da área de olericultura; eu, que sou da área de fruticultura; e o Coordenador de Agroecologia, o Tinoco. Estamos atentos, ouvindo as informações.A EMATER está presente no Município, com apoio da regional e da unidade central também.O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Está bem. Agradeço, Deny.Achei que tinha também chegado os relatos, mas espero que o Tinoco, com todo respeito a vocês, nos diga como conseguiremos avançar na produção orgânica. Nós temos experiência, sobretudo, no triângulo de produção extensiva da cana, sem utilizar veneno. Os dados que temos é que chegou numa produtividade por hectare muito superior à utilização de veneno.Então, eu acho que também é importante apresentarmos esses relatos de avanço da produção sem veneno e que é possível, em qualquer cultura, da cana, da soja, do feijão, inclusive de tomates, a produção sem veneno e com produtividade por hectare satisfatória.O Tinoco quer usar da palavra, por 3 minutos?O SR. FERNANDO TINOCO - O.k., Deputado Padre João.Boa tarde a todos.Obrigado pela oportunidade. É um prazer estar aqui nesta videoconferência. Eu concordo plenamente com o senhor, Deputado Padre, é possível produzir cana-de-açúcar de qualidade, com produtividade, sem uso de fertilizantes sintéticos e sem uso de herbicidas.As experiências que nós temos na agricultura familiar, e até mesmo fora da agricultura familiar, são bastante agradáveis; os números são bastante interessantes, tanto em termo de produtividade quanto em termos de custo. Eu acho que uma das coisas que mais nos interessa no meio rural é o custo de produção dessa cana.Inclusive, nós já temos produtores de aguardente dentro do sistema orgânico de produção, cana-de-açúcar para produção de cachaça orgânica, com produtividade e qualidade, utilizando pó de rocha e microrganismos para solubilização e liberação de nutrientes para as plantas, concomitante com o uso de compostos orgânicos, uma coisa puxando a outra. Então, há tecnologia para isso. Mas isso requer estudos e capacitação. Vejam que nós estamos falando inclusive de pó de ardósia já para uso em cultivo de cana-de-açúcar, cultivo de gramíneas. Mas tudo está ainda em uma fase muito nova, embrionária; isso não tem mais do que 5 anos.Deputado Padre, chegamos ao ponto de irmos, segunda-feira, às 5 horas da manhã, visitar algumas propriedades rurais — faremos isso de segunda a sexta-feira — produtoras cana-de-açúcar orgânica, cana-de-açúcar sem o uso de agroquímicos.O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Obrigado por essa afirmação, que é muito importante. Há sempre esperança de avançarmos também em pesquisa, sabendo o que acontece pontualmente, universalizar e ter a superação do veneno. Como nós vimos no depoimento e nos dados que nós temos, não é brincadeira haver 686,349 toneladas de agrotóxicos comercializadas em 2020. E ainda está comprovado que mais de 20 toneladas eram derivas. Então, estamos falando de baratear o custo de produção em qualquer cultura, também com respeito à vida humana, à biodiversidade, às águas e à própria terra. Obrigado, Tinoco.Passo em seguida a palavra ao Sr. Gabriel Colle, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola — SINDAG.(Pausa.)O Gabriel terá também até 5 minutos.O SR. GABRIEL COLLE - Está ouvindo agora, Deputado?O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Perfeitamente.O SR. GABRIEL COLLE - Maravilha.Obrigado pela oportunidade de podermos representar o SINDAG e as empresas de aviação agrícola.Cumprimento todos os presentes. Conhecemos alguns, outros estamos tendo o prazer de ter o primeiro contato hoje, bem como com alguns Parlamentares.Como já informado aqui, meu nome é Gabriel Colle. Sou engenheiro agrônomo de formação. E já há 6 anos atuo como diretor-executivo da entidade, com o propósito muito claro de trabalhar as boas práticas no setor no Brasil como um todo.Hoje, a entidade representa as empresas. Quase 90% das empresas do setor são associadas ao SINDAG. O SINDAG é uma entidade jovem, por assim dizer. Este ano vai completar 30 anos. E está muito focadoem trabalhar para que as empresas possam avançar cada vez mais.Inclusive, como podem ver, há um banner atrás de mim da AGROTINS, que é um evento da agricultura familiar do Norte do Brasil, do qual também estamos participando para conhecer, acompanhar, aproximar a nossa atividade da sociedade cada vez mais. Esse é um grande desafio que nós temos. Temos feito um trabalho muito grande de conscientização, de sensibilização, para que todas as pessoas que trabalham na atividade possam ser cada vez melhores.Sempre reforço que essa atividade não é para amadores. Trabalhar na aviação agrícola exige um altíssimo nível de profissionalização. Para aqueles que não conhecem tanto a atividade, vou dar um exemplo. O piloto agrícola faz seu curso de piloto privado e suas horas de voo; faz o curso de piloto comercial e suas horas de voo. Depois, quando ele chegar a 370 horas de voo, ele vai fazer o curso de piloto agrícola, que é um curso específico. Aí, sim, ele poderá atuar.Da mesma forma, os agrônomos que atuam nas empresas. Cada empresa, obrigatoriamente, precisa ter um agrônomo trabalhando, e este agrônomo tem que fazer um curso de coordenador em aviação agrícola, que é oferecido por empresas credenciadas no Ministério da Agricultura. Cada aeronave, obrigatoriamente, precisa ter um técnico agrícola com o curso de técnico executor em aviação agrícola, que também é oferecido, auditado e credenciado pelo Ministério da Agricultura. Uma empresa que tem dez aeronaves, por exemplo, vai precisar ter dez técnicos com essa formação.Estou dando alguns exemplos da complexidade do que é a atividade. A empresa também precisa ter o seu gestor de segurança. Realmente, não é por acaso que essa atividade é para profissionais.Hoje temos visto um avanço bastante importante de quem trabalha dentro da atividade. Temos feito um trabalho com o próprio Ministério da Agricultura, com a ANAC, com os outros órgãos que fiscalizam a atividade no cenário federal, que é quem hoje regula a nossa atividade. E temos visto alguns avanços bastante importantes, haja vista como as empresas estão avançando e conseguindo avançar, sempre dentro da legislação vigente.Essa é a preocupação que temos, e que assim continue, que o setor continue avançando, porque ele tem uma responsabilidade muito grande. Hoje a maioria do setor trabalha, obviamente, na aplicação de defensivos, sejam eles químicos ou biológicos. Temos trabalhado muito forte para que aumentem os biológicos também. Trabalhamos muito forte no combate aos incêndios florestais. A cada ano que passa, a aviação tem dado uma contribuição cada vez maior nesse sentido. E uma área que tem crescido muito é a adubação. Inclusive, aqui na própria AGROTINS, temos visto produtores rurais do Norte do País procurando trabalhar na questão de adubação de pastagem.Além de tudo isso, falo, com muita tranquilidade, da segurança que o setor tem, dada sua alta complexidade. Hoje são 2.432 aeronaves agrícolas no Brasil. Basicamente, 62% delas estão com as empresas de aviação agrícola; 38% estão nas fazendas com produtores rurais. E todas essas aeronaves conseguimos saber exatamente o que elas fazendo.Finalizo, agradecendo a oportunidade e colocando o SINDAG à disposição.A entidade está preocupada, está sempre engajada para que possamos avançar cada vez mais, para que possamos fazer uma agricultura cada vez melhor e mais organizada neste País.Obrigado pela oportunidade e parabéns ao Deputado pela proposição. Fico muito feliz em debater o tema e permaneço à disposição.Uma boa audiência a todos!O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Obrigado, Gabriel Colle, do SINDAG. Convido já o nosso penúltimo convidado, o Luiz Cláudio Meirelles, que é pesquisador e representante da Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva — ABRASCO. Sem prejuízo da sua exposição, ele terá também até 5 minutos.Convido a Deputada Talíria para presidir aqui os trabalhos. Ela irá chamar o próximo orador, que é convidado dela aqui também.Então, está com a palavra o Luiz Cláudio, por favor.O SR. LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES - Boa tarde a todas e todos que nos assistem.Eu gostaria de agradecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias o convite à FIOCRUZ e de dizer que represento aqui a ABRASCO e também o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.Cumprimento todos os convidados e as convidadas aqui presentes.É muito oportuno nós estarmos discutindo esse tema no âmbito desta Comissão, dada a violação que isso representa, dada a situação dos agrotóxicos no País. Temos assistido ao uso crescente de agrotóxicos, não só em termos de volume, mas de substâncias perigosas. E, quando você olha o volume de agrotóxicos despejados em território nacional — há um trabalho recente, um levantamento feito pelo pela FIOCRUZ —, observa que 67% dele é constituído de substâncias que são cancerígenas ou disruptoras endócrinas. Esse é um dado muito importante da violação, porque essa contaminação é invisível e se dá em longo prazo. Não existem doses seguras para substâncias que causam efeitos crônicos à saúde humana. Então, esse é um dado muito importante para trazermos aqui e, por isso, eu falo da importância de se discutir esse tema neste âmbito.Se olharmos também o cenário internacional e levantamentos recentes feitos pela Universidade Federal de Santa Catarina e por pesquisadores, veremos que estamos usando, neste País, 40% dos produtos autorizados recentemente. Isso é uma incoerência porque deveríamos ter avançado na avaliação técnica e científica, uma vez que são substâncias proibidas, por exemplo, na Comunidade Econômica Europeia. Então, nós estamos utilizando substâncias com um perfil extremamente perigo e aumentando a exposição da população.Vimos uma aceleração do registro, pois aumentou em cinco vezes o número de produtos registrados no ano. E, se olharmos o perfil, veremos que a grande maioria, de 85% a 90%, são de substâncias com esse perfil extremamente indesejado para a área de saúde pública, quando hoje há vários produtos e opções que poderiam ser adotados e garantiriam maior proteção ao trabalhador, a suas famílias e ao consumidor. É importante também dizer, já que se falou aqui da questão dos direitos humanos, que dois pareceristas do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Hilal Elver e o Baskut Tuncak, no ano de 2017, defenderam a criação de um tratado global para regulamentar e para acabar com o uso de agrotóxicos na agricultura. Eles postularam práticas agrícolas centradas em prol da saúde humana,porque já está certo e garantido que a exposição a esses agrotóxicos está ligada a câncer, doenças como Alzheimer e Parkinson, problemas hormonais e reprodutivos, principalmente naquelas populações mais vulneráveis. Quem falou isso foi a ONU e o seu Conselho de Direitos Humanos, e é importante que nós coloquemos isso aqui. Então, todo trabalho no sentido da adoção de métodos de produção e tecnologias que invistam num modelo de produção seguro é o mais necessário.Paralelamente a essa questão, é importante dizer do momento que atravessamos. Temos visto que houve uma erosão daquelas estratégias que o Brasil vinha adotando ultimamente, como reavaliação dos agrotóxicos, monitoramento de resíduos em alimentos e água, vigilância e saúde de populações expostas. Foram programas que sofreram um enfraquecimento, além, se olharmos também, da fiscalização de agrotóxicos.Hoje não se encontra informação sobre isso tudo, o que, para quem ainda atua na área científica, é bastante complicado, pois precisamos desses dados. Existe uma lentidão tremenda em procedimentos que garantiriam, do ponto de vista de saúde pública, resultados mais satisfatórios de proteção à saúde. Eu gostaria até de pontuar algo. Foi citado aqui, pelo representante da Agricultura, que os alimentos são seguros, mas eles não são. Segundo dados do próprio Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos — PARA, da ANVISA, 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira contêm resíduos de agrotóxicos e 30% estão na faixa de irregularidade. O que se mudou foi o método de se apresentarem esses resultados, mas não é satisfatório comer agrotóxico em quantidade nenhuma. Essa é uma questão bastante discutível, inclusive quando não há uma dose adequada.Eu queria finalizar, então, já que o tempo aqui é muito curto. A Fundação Oswaldo Cruz tem um vasto material, e trabalha com essas frentes, tem muitas publicações que tratam desses temas. Ela se coloca à disposição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para o aprofundamento dessa discussão, dada a importância que esse tema tem para a instituição, que entende isso como um sério problema de saúde pública que precisa ser enfrentado por toda a sociedade.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. PSOL - RJ) -  Obrigada, Luiz Cláudio.Vou passar agora a palavra ao Deputado Estadual Renato Roseno, do nosso partido, o PSOL, que preside a Comissão de Direitos Humanos lá na Assembleia Legislativa do Ceará e é autor, Deputado Padre João, da primeira lei que veda a pulverização aérea de agrotóxicos, a Lei nº 16.820, de 2019. O Deputado Renato deve falar mais sobre ela, porque, hoje, há uma parte do lobby do agronegócio na tentativa de barrar essa lei no Supremo. Então, acho que essa é uma fala importante.Quero agradecer a sua presença, Renato. Eu soube que você estava meio adoentado, então, agradeço ainda mais.O SR. RENATO ROSENO -   Muito obrigado, Deputada Talíria.Quero aqui agradecer e abraçar o Deputado Padre João, o Deputado Elvino Bohn Gass e os demais Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos. Eu presido a Comissão de Direitos Humanos aqui do Parlamento cearense, de onde eu falo.O Ceará é o primeiro e, até agora, o único Estado que tem uma lei estadual que veda a pulverização aérea de agrotóxicos. Seria necessário muito mais tempo para falar de toda a história envolvendo a Lei Zé Maria do Tomé, a começar pela própria figura, absolutamente corajosa e inspiradora, de Zé Maria do Tomé. Mas eu queria aqui, nesses 5 minutos que me são permitidos, Deputada e Deputados, falar que a expansão do agronegóciotrouxe também ao Nordeste brasileiro, sobretudo nas fruticulturas irrigadas para exportação, o mesmo pacote tecnológico a que a Procuradora Ana Paula, a Dra. Myrian e o Dr. Luis fizeram referência e que estão atingindo o Quilombo de Pompéu — e o Wilton falou sobre isso. Trata-se de um pacote tecnológico baseado na utilização em larga escala de fertilizantes químicos, de veneno, de agrotóxicos, que têm causado obviamente, nas comunidades do entorno, um aumento de neoplasias, cânceres. Aqui no Estado do Ceará, em especial na Chapada do Apodi, houve um aumento da ordem de 38% de cânceres infantis e, sobretudo, infantojuvenis, além do aumento de malformação fetal, de alterações cromossômicas em 25% dos trabalhadores rurais — e isso foi constatado por hematologistas do próprio Instituto de Hematologia do Estado do Ceará —, de abortos espontâneos, de nascimentos de crianças sem membros, de puberdade precoce e de contaminação da água, inclusive de poços artesianos. A quase totalidade de 60 poços artesianos pesquisados pela Companhia de Gestão de Recursos continha resíduos de fungicidas pulverizados por avião. Então, esse pacote tecnológico do agronegócio voltado à exportação, além de exportar produtos, acumula riquezas e deixa nos territórios, sobretudo nas comunidades do entorno, doenças, contaminação da água, contaminação da terra.A Lei Zé Maria do Tomé é fruto de uma aliança entre a ciência mais rigorosa e o movimento cívico, em especial os movimentos sociais. Inclusive eu queria destacar o papel fundamental das universidades públicas; do Núcleo de Pesquisa Trabalho, Meio ambiente e Saúde — TRAMAS, da Universidade Federal do Ceará; da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; da FIOCRUZ; do Instituto Nacional do Câncer; do HEMOCE; da Associação Brasileira de Saúde Coletiva — ABRASCO; de um conjunto de instituições que forneceram todo o subsídio técnico para comprovarmos a pulverização aérea de uma calda tóxica, extremamente tóxica ou muito tóxica, de acordo com a legislação vigente, da ordem de 4 milhões de litros na primeira década. Vou repetir: 4 milhões de litros na primeira década.Eu destaco, obviamente, a liderança de Zé Maria do Tomé — esse era o nome dele —, que foi fundamental para batizar essa lei. Ele foi assassinado em 21 de abril de 2010, com 19 tiros, e a Justiça cearense denunciou e pronunciou sujeitos do agronegócio, do setor econômico, que queriam silenciar Zé Maria do Tomé através da sua morte, e não conseguiram.Em 2018, depois de uma tramitação de mais de 4 anos, depois de tantas audiências públicas, a lei foi aprovada por unanimidade, após enfrentar todo um discurso de pânico econômico que se mostrou falacioso. A lei inclusive recebeu pareceres do Ministério Público Federal e Estadual favoráveis à sanção.Na sequência, o agronegócio tentou derrubar a lei em tribunais locais por três vezes. Perdeu em todas elas. Hoje, Deputado Padre João, corre a ADI nº 6.137, cuja Relatora é a Ministra Cármen Lúcia, que fez um voto magistral, técnico, muito substantivo em favor da lei. Obviamente, nós do Estado temos o nosso interesse regional e a nossa competência constitucional de legislar admitida e reconhecida.Os pareceres da própria Assembleia, do Governador do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado, do Núcleo Técnico de Assessoria do MPF, da AGU, na época dirigida pelo atual Ministro André Mendonça, foram todos favoráveis. Quem excetuou obviamente foi o Procurador-Geral da República, que não acompanhou o seu grupo técnico de assessoria.Portanto, eu queria dizer que, ao contrário do pânico econômico que o setor apresentava, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, há cerca de 2 meses, trouxe a público uma nota técnica, com base em indicadores oficiais do agronegócio e do MAPA, que dizia que era falaciosa a afirmativa de que não se poderia produzir fruticultura, em especial da banana, sem a utilização de pulverização aérea, tanto é que, nos anos de 2019, 2020 e 2021, houve um aumento, um incremento superimportante, da produção de fruticultura naquela região.Na verdade, o que a lei conseguiu fazer nesses 3 anos foi afastar a chuva de veneno. Foi uma luta fundamental, com apoio da figura absolutamente corajosa, inspiradora e de uma estatura moral gigantesca de Zé Maria do Tomé.Eu finalizo prestando minha solidariedade às comunidades atingidas pela pulverização aérea, pela chuva de veneno, as quais lutam tão bravamente, em Pompéu, Minas Gerais; no Apodi cearense; e em Tomé, Limoeiro do Norte.Por isso mesmo, nós estamos aqui para defender a Lei Zé Maria do Tomé. Essa ação no STF é de repercussão nacional. Nós queremos ganhá-la no STF, como ganhamos aqui nos tribunais cearenses, para que mais Estados consigam leis estaduais a fim de superarem essa tecnologia obsoleta, como acontece em tantas outras partes do planeta.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. PSOL - RJ) - Muito obrigada, Deputado Renato.Pergunto ao Deputado Padre João se gostaria de reassumir a Presidência ou se posso fazer as minhas considerações daqui mesmo.(Pausa.)Está bem.Primeiro, quero agradecer ao Deputado Padre João o tema desta audiência pública, que é fundamental diante do cenário dramático que já estamos vivenciando desde o início do Governo Bolsonaro. É chocante constatar que tivemos mais de 1.500 agrotóxicos liberados, desde o início da gestão de Jair Bolsonaro, num país que já é o maior consumidor de agroquímicos do mundo. Isso é um recorde. Tivemos o aumento do uso e o aumento do número de agrotóxicos permitidos. Então, o Pacote do Veneno, que lamentavelmente foi aprovado nesta Casa, infelizmente é parte de um retrocesso socioambiental sem precedentes.Eu fico me perguntando, Deputado Padre João, quantos anos vamos levar para reconstruir tudo isso que está sendo destruído pelo Governo Bolsonaro e pela sua base nesta Casa. Quando analisamos o impacto disso na saúde pública, como já foi falado, o dado que mais choca é que, a cada 2 dias, uma pessoa morre por intoxicação de agrotóxicos no Brasil e, dessas vítimas, 20% são crianças e adolescentes até 19 anos. Não é possível que não interrompamos o ciclo de morte, que é a chuva de veneno, que hoje contamina a mesa do trabalhador, a vida das comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas. Isso gera um impacto na saúde, como já foi falado inclusive pelo Deputado Renato, um impacto ambiental.E quando se trata de pulverização aérea de agrotóxico, isso se multiplica. A FIOCRUZ já trouxe aqui os dados do que se deixa à deriva. Precisamos entender que, além desse método ter baixa eficácia, enquanto o veneno fica à deriva, ele contamina uma área maior — os solos, os rios, as plantações em que não se utilizariam agrotóxicos — e contamina populações inteiras. Isso não é razoável!A lei aprovada no Ceará é um ponto de partida. Deveríamos estar aqui, na verdade, pensando numa legislação que proibisse pulverização aérea no Brasil inteiro. Isso é defender a saúde humana, isso é defender o meio ambiente, isso é defender as garantias constitucionais do direito à vida. As violações aos direitos humanos são explícitas! As denúncias trazidas pela ABRASCO são de que há, por exemplo, algo que poderíamos chamar de uma guerra química, que pode destruir experiências agroecológicas, por exemplo, em diversos Estados do Brasil. E isso não é razoável em um Brasil que tem terra boa, com uma diversidade impressionante em nossos ecossistemas. Há gente produzindo alimento saudável, como o pequeno produtor, na agricultura familiar. Esta é uma terra que, onde se planta, dá. Infelizmente, estamos contaminando a nossa terra, os nossos rios, os nossos mares, bem como as pessoas que estão ali na ponta, na lavoura.Eu ouvi atentamente as falas dos convidados e queria fazer alguns questionamentos à representante do Ministério da Agricultura, se V.Exa. me permitir, Deputado Padre João. Primeiro, parto de uma fala que ela trouxe sobre o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Alimentos — PNCRC. Se entendi bem, ela disse que esse programa, que é produzido pelo próprio Governo Federal, tem conformidade no trabalho e está tudo bem com os resultados apresentados. O que nós estudamos, o que a nossa assessoria trouxe para nós, é o contrário disso: revela um programa do próprio Governo Federal em que os alimentos no Brasil estão contaminados! Então, faço uma pergunta para a representante do Ministério da Agricultura, porque quero entender a fala dela, saber se era isso mesmo que ela queria dizer. Qual é a explicação para que o resultado desse trabalho feito pelo próprio Governo não esteja sendo divulgado? E, mais do que isso, é preciso que o Ministério, em vez de dizer que está tudo bem, apresente as iniciativas para a remediação, uma vez que isso coincide com a aprovação do Pacote do Veneno nesta Casa.Quero fazer uma segunda pergunta também — já para encerrar — sobre um relatório de uma rede ambientalista europeia, que foi publicado no mês passado. Lá diz que há um acordo em curso entre a União Europeia e o MERCOSUL e que, se ratificado, vai aumentar enormemente as exportações de safras para a Europa e as importações de agroquímicos perigosos para a América do Sul, especialmente para o Brasil. A denúncia é que, obviamente, há um lobby de empresas europeias — como a Bayer, a Monsanto e a BASF — que estão interessadas na ratificação desse acordo.Eu pergunto também para a representante do Ministério da Agricultura sobre a relação entre o acordo comercial e a política do Governo defendida no Congresso, inclusive pela representante do Ministério da Agricultura e pela bancada ruralista. A Bayer e a BASF se beneficiariam desse apoio? Qual é o interesse dessas empresas na ratificação desse acordo que vai ampliar o uso de veneno no Brasil e contaminar ainda mais a comida na mesa do povo?Por fim, faço mais um questionamento à representante do Ministério sobre a questão dos drones. Estão chamando de inovação, mas é uma reinvenção, no nosso ponto de vista, da pulverização aérea. Lamentavelmente, há um grande aumento da utilização de drones para pulverização de agrotóxicos no Brasil, com tendência a aumentar o tamanho dos drones e a sua capacidade de armazenar agrotóxicos. Então, eu queria a opinião do Ministério Público sobre o controle dessa atividade, considerando que temos hoje 2.223 drones registrados na ANAC, mas apenas 19 prestadores de serviço com CNPJ aptos para operar. Ela trouxe aqui, se não me engano, a questão da Portaria nº 298, que prevê o registro dessas máquinas. Mas como está esse controle? Na verdade, o MAPA pretende estabelecer alguma medida para garantir a distância, por exemplo, entre as áreas pulverizadas por esses drones e as comunidades e mananciais de água? A portaria não fala nada sobre isso. Que controle há da pulverização feita por meio desses drones?Era isso.Agradeço mais uma vez por provocarmos esse tema tão fundamental. Precisamos defender a vida. E defender a vida é defender nossas comunidades ribeirinhas, quilombolas e nossos povos indígenas, é defender o agricultor e a agricultura familiar, é defender a produção da agroecologia em um País que pode oferecer para o povo brasileiro alimento saudável. Estou falando do povo preto, periférico, da quebrada. Temos condição de fazer isso e precisamos romper com o modelo de veneno na mesa do trabalhador. No final das contas, é o trabalhador que está comendo veneno e morrendo, seja aquele que está na lavoura, seja aquele que está consumindo o alimento envenenado.Obrigada.Eu vou devolver para V.Exa. a condução dos trabalhos, mas posso passar para o próximo inscrito, se for o caso.(Pausa.)Então, passo a palavra agora para o Deputado Bohn Gass, do Partido dos Trabalhadores, e devolvo a Presidência ao Deputado Padre João, agradecendo-lhe a gentileza.O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidenta dos trabalhos, Deputada Talíria Petrone, do PSOL, e Deputado Padre João, do PT, que está coordenando esta atividade, V.Exas. foram proponentes deste debate aqui, bem como a Deputada Vivi Reis, do PSOL do Pará, também Parlamentar.Saúdo as pessoas que estão aqui no plenário nos acompanhando e as pessoas que estão também presentes virtualmente nesta audiência pública.O que está em debate aqui é um modelo de produção. E o modelo de produção, nesse modelo capitalista recente, foi altamente concentrador, com vínculo direto entre quem produz o insumo, quem detém praticamente o monopólio das sementes — porque depois da transgenia, expropriou-se o agricultor da fabricação e da elaboração da sua própria semente —, e quem necessariamente faz o uso intensivíssimo de agroquímicos e de venenos.No fundo, quem vai vender a semente é o mesmo que vai vender o adubo e é o mesmo que vai vender o veneno, se é que não é também o mesmo que está dentro de uma indústria farmacêutica para tratar o cara que fica doente depois que toma o extremo veneno. Então, o problema é o modelo. E, quando nós lutamos aqui e fazemos esse debate, queremos que haja outro modelo que faça com que o agricultor possa ter as suas próprias sementes, porque as sementes hoje, no momento em que ele não pode mais tê-las, ficam caríssimas. Ele tem uma grande rotatividade de dinheiro, mas não tem renda para ele, porque ela é uma renda transferida para quem detém exatamente essa tecnologia. E, ao mesmo tempo, nós queremos ciência, pesquisa dos nossos órgãos de pesquisa governamentais, que não podem ser sucateados ou privatizados ou ter terceirizado o seu serviço para que possam fazer pesquisa na área de biofertilizantes, na área de bioinsumos. A natureza oferece essas possibilidades, que não são agressivas como os venenos. E não adianta, Deputada Talíria e Deputada Vivi, quererem votar aqui um projeto que ameniza o nome dos venenos. "Ah! Não são mais venenos, não são mais agroquímicos. São agora defensivos agrícolas." Agem como se, trocando o nome, a nomenclatura, tirassem a intensidade, a gravidade do veneno. Isso é outro absurdo que cabe a nós denunciar aqui, porque a votação nesta Casa foi, entre aspas, "uma hipocrisia", inclusive com uso de um linguajar de marketing para tornar mais palatável a mercantilização desses venenos. Então, trata-se aqui de questionarmos um tipo de modelo. Em segundo lugar, trata-se de colocar a estrutura do Estado brasileiro à disposição da pesquisa com mecanismos e produtos que hoje, por estar desequilibrada, reequilibrem a natureza. Se eu uso venenos intensivos da forma como estão sendo usados, eu vou desequilibrar mais ainda, além de ser um processo altamente concentrador financeiramente, tirando, expropriando, marginalizando, de fato, quem produz. E essa pesquisa em bioinsumos que já existem hoje deveria ser mais estimulada pelo Governo. O Governo deveria ir atrás disso. Todos os órgãos da área, fundamentalmente a EMBRAPA, poderiam se dirigir mais a esse tipo de pesquisa para termos uma produção mais sustentável. Eu tenho um projeto de lei, em tramitação aqui na Casa — Deputado Padre João, nas Comissões ele teve a negativa, mas foi apensado ao projeto de V.Exa. —, que visa impedir que se faça hoje, por exemplo, a pulverização aérea, que grandes problemas já ocasionaram à natureza. O avião sobrevoa, mas não se tem uma cerca, não se tem uma barreira. O produto fica à deriva e, dependendo do vento, dependendo do clima, chega a outros lugares, como chegou a uma escola, onde crianças morreram, ou à horta de um assentamento da reforma agrária no Rio Grande do Sul, em Eldorado do Sul e adjacências, onde houve prejuízo direto para a produção de alimentos e para as pessoas atingidas.Eu tenho também um projeto que dispõe sobre territórios livres de pulverização aérea.Para que tenhamos legalmente a aprovação dele, colocamos que isso só pode ocorrer em áreas distantes dos mananciais, das escolas, dos povoados e de locais onde há produção de alimentos orgânicos. Colocamos um conjunto de elementos para que não haja grande prejuízo, dentro do limite de uma legislação que nós queremos aprovar. O projeto de lei que exatamente cria os territórios livres de pulverização aérea é o Projeto de Lei nº 5.560, de 2020, que está em tramitação nesta Casa. Acho que esta audiência pública, Padre João, nosso querido Deputado mineiro, é fundamental para que as entidades e a sociedade, tomando conhecimento, possam também pressionar para que esses tipos de projeto, que seguem a linha da sustentabilidade, possam ser votados e aprovados aqui na Casa e tenhamos territórios livres frente a essas pulverizações tão agressivas. O veneno é usado não só no caso do combate de pragas, mas também em outras questões. Efetivamente, o biocontrole pode ser feito, e os biodefensivos são altamente aprovados e recomendados.Então, nós temos muitos desafios pela frente. Eu quero parabenizar V.Exa. e me colocar à disposição. Nós temos projetos em várias áreas no sentido da sustentabilidade e pensamos sempre na vida das pessoas e no meio ambiente. A agressão ao meio ambiente e às pessoas faz com que percam a sua sustentabilidade e o seu equilíbrio. A natureza foi feita de forma equilibrada. Ela foi desequilibrada pela humanidade. Nós precisamos recuperar esse equilíbrio. Aqui nós estamos aprofundando o desequilíbrio, o que, com certeza, causará prejuízos à saúde e às questões sociais, ambientais e financeiras. Eu quero concluir, Deputado Padre João, falando da grande esperança que eu tenho em relação ao consumidor. No momento em que o consumidor disser "Eu não quero mais comprar alimento que tenha veneno. Eu não quero mais comprar alimento que envolva trabalho escravo. Eu não quero mais comprar alimento que envolva exploração do trabalho do menor ou da mulher. Eu não quero mais comprar alimento cuja produção não seja sustentável e orgânica ou não esteja em processo de migração, de transferência, para termos mais sustentabilidade" — o consumidor hoje é convocado a também colocar a sua opinião —, com certeza ele terá vantagens, inclusive econômicas. O caminho que hoje parece mais fácil, amanhã ou depois pode ser uma grande barreira, quando o nosso mercado externo ou o consumidor disser "Eu não quero mais comprar isso".E nós desestruturamos a pesquisa pública, não temos a sustentabilidade, não estimulamos os mecanismos, destruímos vários mecanismos de sustentabilidade e microrganismos do ambiente. Para nós recuperarmos isso, haverá um prejuízo financeiro muito grande. Então, sob todos os aspectos, defender a sustentabilidade e ser contra o uso de venenos e contra a pulverização aérea da forma como ela está posta eu acho que é defender a humanidade, defender financeiramente também quem produz e, obviamente, ser contra um modelo altamente concentrador, do ponto de vista de renda, e altamente agressivo, do ponto de vista ambiental. Parabéns, Padre João, mais uma vez! V.Exa tem uma história dedicada ao trabalho pela sustentabilidade e pelo alimento limpo e de qualidade para a população.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Nós que agradecemos, Deputado Bohn Gass.Temos essa denúncia de pulverização no arroz, no Rio Grande do Sul, e nas hortaliças, no Saco Barreiro. Passo a palavra para a Deputada Vivi Reis, que também é coautora do requerimento desta audiência pública.A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Muito obrigada, Deputado Padre João.Parabéns pela iniciativa!Este é um tema importantíssimo para nós. No Pará, o meu Estado, nós temos vários casos de pulverização aérea na região de Santa Luzia do Pará, inclusive atingindo territórios de povos tradicionais ou de pequenos produtores e também atingindo alguns espaços de plantio do MST. É bem grave o que está acontecendo. Vemos hoje que, no Governo Bolsonaro, temos um número recorde de liberação de agrotóxicos. Nós já iniciamos este ano votando aquele PL do veneno, que, infelizmente, foi aprovado. Enquanto isso, nós seguimos aqui nesta luta contra essa liberação de agrotóxicos, que é mais uma forma de autorizar que se coloque veneno na mesa do trabalhador e da trabalhadora. Eu quero saudar aqui os responsáveis pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, uma importante iniciativa. Nós precisamos apoiar movimentos, sindicatos, aqueles e aquelas que estão na luta contra os agrotóxicos.No que diz respeito à questão da pulverização aérea, a situação é mais grave ainda. Gera vários impactos ambientais e impactos sobre a saúde pública. É uma verdadeira guerra química que está acontecendo contra o povo. Eu queria registrar a presença do nosso Deputado Estadual Renato Roseno, do PSOL do Ceará, que tem um projeto que, com muito esforço, foi aprovado, mas é um projeto que está sendo ameaçado. Eu queria destacar isso, porque esse projeto de autoria do Deputado Renato Roseno, que proíbe essa pulverização aérea de agrotóxicos, vem sendo ameaçado. Inclusive, vários Parlamentares estão fazendo pressão sobre o STF por causa de suposta inconstitucionalidade dessa lei, a Lei nº 16.820, de 2019. Eu quero aproveitar que estamos tratando dessa temática e que contamos com a presença desse Deputado, que falou muito bem aqui sobre estudos que apontam o aumento da produção de banana na região e mostram como a proibição da pulverização aérea repercutiu de forma benéfica.Eu queria aproveitar também a presença do Ministério Público Federal e deixar aqui um questionamento sobre a importância da criação de leis protetivas do meio ambiente e da saúde da população para a agroecologia e para a agricultura familiar. Eu também queria saber qual é a avaliação dos convidados e convidadas a respeito dessa pressão que o agronegócio está fazendo sobre o STF para impor um caráter inconstitucional ao projeto de lei de autoria do Deputado Renato Roseno e o que nós podemos fazer para de fato combater esse ataque, esse retrocesso que está acontecendo. Nós precisamos ver como como agir. Eu estava na COP 26, em Glasgow, em novembro do ano passado, quando explodiram essas notícias e foi feita essa pressão do agronegócio sobre o STF. Lá eu fiz questão de me posicionar sobre isso, denunciando essa manobra.Acredito que nós também temos esse papel de fazer denúncias e de apoiar projetos, como o apresentado aqui pelo Deputado Bohn Gass, que também nacionalizem essas iniciativas. Esse projeto de lei que foi aprovado no Ceará também pode ser aprovado em outras regiões do Brasil, como em meu Estado do Pará, onde há muita gente no campo, produtores familiares, agricultores familiares. A minha própria família é do campo, da região de Capitão Poço, no Pará. São pessoas que vivem da terra. Nós precisamos debater sobre isso e garantir de fato políticas que possam proibir a pulverização de agrotóxicos.Eu também queria, nesta oportunidade, fazer uma pergunta para a EMATER: qual é a sua avaliação sobre essa possível aprovação do Pacote do Veneno? Se for, de fato, transformado em lei, quais serão os danos para a população em geral e para a produção? Como seria uma possível política nacional para a redução de agrotóxicos para o nosso País?O SR. PRESIDENTE (Padre João. PT - MG) - Obrigado, Deputada Vivi Reis. Parabéns também pela explanação! Estamos juntos. Acho que temos que somar.Há essa tentativa de derrubar o projeto do Deputado Estadual Renato Roseno. Com o Pacote do Veneno, que foi aprovado aqui e está tramitando no Senado, eles querem retirar dos Estados a competência para legislar, para alterar a lei. Na verdade, eles querem aprovar logo, acelerar a tramitação no Senado. De qualquer maneira, no meu entendimento, o que vai ser inconstitucional, depois de aprovado o projeto no Senado, é a retirada da competência dos Municípios para legislar. Então, na verdade, o que vai ser inconstitucional é essa iniciativa que está no Pacote do Veneno, que é o Projeto de Lei nº 6.299. Isso é o retrocesso. É consolidar o retrocesso. Quando o Temer assumiu, iniciou-se um desmonte. Na verdade, já no Governo Dilma houve um ataque à ANVISA, houve perseguição, porque já havia isso da parte do agronegócio, que foi tomando conta, corroendo por dentro, desmontando e desqualificando o que existia. O próprio PARA já foi tendo mais dificuldade. Estou falando agora não como Presidente, mas como autor do requerimento, para mostrar o retrocesso do Pacote do Veneno, que nós não conseguimos barrar aqui na Câmara porque o lobby das empresas é muito grande. Esperamos que o Ministério Público... Falo com todo o respeito à nossa Procuradora Federal, que está aqui e que, para nós, é orgulho, assim como tantos outros promotores e promotoras que estão nessa luta. Entretanto, infelizmente, percebemos em alguns lugares que até mesmo o setor do Ministério Público já é um pouco contaminado ou desempoderado. A força do Estado, às vezes, é tão grande que tira, remaneja promotores. Isso é uma coisa absurda, mas vamos resistir. Essa denúncia tem que ser feita. Agora, isso é assustador. Já que o pessoal do agronegócio talvez não consiga ter essa sensibilidade para perceber as mortes e as doenças que estão acontecendo, ele poderia iniciar uma reflexão pelo bolso, pelo custo de produção — no mínimo, pelo custo de produção. Foram comercializadas 686.349 toneladas de agrotóxicos em 2020. Vejam o custo dessa produção!Quase 30 mil toneladas se perderam. Aqui trago outros dados, também do SINDIVEG: 14 bilhões e 254 milhões de dólares foram faturados pelas empresas de agrotóxicos em 2020; 1 milhão, 816 mil e 144 estabelecimentos agrícolas utilizaram agrotóxicos em 2017; 1.575 novos agrotóxicos foram registrados no Governo Bolsonaro — 1.575 novos agrotóxicos, uma coisa absurda —; 28% desses agrotóxicos são considerados extremamente tóxicos, altamente tóxicos ou medianamente tóxicos para a saúde humana; 8.412 intoxicações por agrotóxicos foram registradas em 2019; houve 109% de aumento nos registros de intoxicação por agrotóxicos nos últimos tempos; foram feitos 9.806 registros de intoxicação de crianças de 0 a 14 anos, sendo que 91 delas morreram intoxicadas.Mas é verdade que entre os donos de terras estão Deputados e Senadores. Se olhamos quem recebeu recursos quando ainda se podia receber dinheiro de financiamento de empresas, percebemos que mais da metade dos 513 Deputados eleitos em 2014 — quando se podia receber dinheiro de pessoa jurídica — receberam 60 milhões em doações de empresas ou de indivíduos multados por crime ambiental pelo IBAMA. Então, é o crime financiando campanhas. Esta Casa está altamente contaminada pelo poder econômico, pelo veneno, pelas empresas do veneno. Esta Casa altamente contaminada! E continua assim. Nós sabemos que, mesmo com a proibição de doação de pessoas jurídicas para as campanhas, as pessoas físicas arrumam um jeitinho e ainda repassam o dinheiro. É como emenda de Relator, em que nós colocamos muito dinheiro, e eles vão arrumando um jeito de se empoderar. E, quando falamos em mais da metade, é importante que se perceba que quem está matando o povo e a biodiversidade não é só o pessoal do agronegócio, não. As bancadas fazem conchavos: "Você apoia o Pacote do Veneno, e eu apoio essa sua pauta moralista". Fazem acordos de votação, e é isto o que percebemos: moralismo hipócrita, inclusive religioso. Chegam a entendimentos. Por isso, a maioria recebe também recursos desses setores. E o lobby se multiplicou mais de seis vezes nos últimos anos, sobretudo no Governo Bolsonaro. Uma pessoa morre de envenenamento — já foi feita essa denúncia aqui — a cada 2 dias. Gente, é assustador uma pessoa morrer a cada 2 dias! Será que não conseguem  ver que está errado o processo e que esse modelo está equivocado? Nós percebemos a força maior da Bayer e da BASF, que tiveram 45 novos agrotóxicos aprovados pelo Governo Bolsonaro, sendo que 19 deles contém substâncias já banidas pela União Europeia e pelos Estados Unidos.Vejam o retrocesso que está no PL 6.299. Para exportar não precisa nem de registro. As empresas que produziram aqui no Brasil também não precisaram. Será que essas pessoas não conseguem enxergar que do outro lado existe gente, ser humano, biodiversidade? É uma coisa absurda essa falta de compreensão, de sensibilidade e respeito à vida, de fato. A questão da insegurança em relação aos drones foi colocada também. Então, são muitas questões. Quanto às análises da água, todos os Municípios estão com água, a bem dizer, contaminada — isso é comprovado —, causando câncer.Registramos a presença do Deputado João Daniel.Visitei um hospital em Montes Claros, há uns 3 meses ou 4 meses, e o Diretor do hospital disse assim: "Olha, eu estou assustado com o tanto de má-formação fetal". O Diretor do hospital estava assustado. Aí eu perguntei: "Mas de onde são essas mães, essas mulheres?" Ele me respondeu que eram de Jaíba e Janaúba. É uma área que tem a maior irrigação do São Francisco, mas em que usam agrotóxico na plantação de banana, de melancia. E ele disse: "Olha, pelo jeito, eu já nem tenho dúvida de que o lençol freático está contaminado". Essa foi a fala do Diretor do hospital de Montes Claros. Ele estava assustado com a má-formação fetal.Então, o nexo do veneno com câncer, má-formação fetal, depressão, suicídio é assustador, e nem isso consegue sensibilizar algumas pessoas. O modelo está diferente. A estrutura do MAPA, a estrutura da EMATER, da EMBRAPA, todas essas estruturas tinham que voltar para a pesquisa, para superarmos o uso do veneno, porque ganha todo mundo com isso, ganha a biodiversidade, ganham as águas, ganha a segurança alimentar e ganham os próprios, porque eles vão ter de fato uma produção mais em conta. Estive com um produtor de milho de Paracatu. Ele disse: "Não, nós não estamos dando conta de tanto veneno, porque cada ano tem que usar mais, e mais, e mais". A própria CNA tinha que levar mais a sério esses estudos, porque, se querem de fato defender o agricultor, o agronegócio, eles têm que investir para baixar o custo de produção, seja da soja, do milho, da cana, do feijão, do arroz. Então, é nesse sentido.E há pesquisas, mas elas não podem ser contaminadas pelo poder econômico. Empresas multinacionais, como já foi denunciado aqui, querem dominar e controlar totalmente o mercado de sementes e mudas, como também os medicamentos que estão na farmácia esperando, sabendo que as pessoas vão adoecer.O MST também denunciou, como já foi colocado aqui, os agrotóxicos no cultivo do arroz orgânico, nas plantações de uva também, de amora, no cultivo de bicho-da-seda, envolvendo inclusive o herbicida 2,4-D. Por isso, eu volto as perguntas para o MAPA e para o próprio IMA. No caso de Minas Gerais é mais para o IMA, mais eu as faço também para o MAPA : quantos são os fiscais? Há muitos venenos cuja utilização já foi proibida. Há quantos fiscais? Qual a frequência de ir a campo?Trata-se da mesma questão, com respeito ao convidado que falou aqui pela Agropel, Jadir. Eu fui pessoalmente a Pompéu, não faz nem 1 mês, e um senhor estava se lamentando porque perdeu toda a lavoura de melancia. Eu fui a Saco Barreiro três vezes. São casos recorrentes. Perderam a hortaliça. Eu vi o poço de peixes da outra vez que eu fui, eles tinham perdido tudo. E quando o senhor afirma que não tem condições, o senhor quer dizer que o Wilton está mentindo quanto ao que disse aqui. Nós vemos a tristeza dos que estão lá e não têm como produzir hortaliças, porque as folhosas são mais frágeis ainda a essa deriva. Então, há mais essas questões dentro de tantos outros pontos que eu queria aqui colocar, como a água, que eu já disse, o 2,4-D e a frequência em relação à fiscalização. É importante que o MAPA se pronuncie. Existe também o Sistema Eletrônico de Informações do MAPA, que registra e disponibiliza dados de voos, rotas, produtos, culturas, condições climáticas, receituários. Isso poderia ser algo extremamente importante também para o setor se defender. Mas por que as informações são de difícil acesso? Como é que temos acesso a essas informações?Há a questão do receituário agronômico unificado também. Por que não avançamos? Há a questão da auditoria dos custos da saúde e ambiental em relação a agrotóxicos. O Brasil desonera tanto a importação quanto a exportação no caso das commodities, de soja, etc., que geram doença, ou seja, desonera e não se arrecada para a saúde, para a Previdência, e são os que mais geram doença. É por isso que é importante fazer um estudo. Quem gera doença tem que pagar por isso. Então, eu acho que temos que avançar, na verdade, em uma taxação, como se avançou na indústria do tabaco. O tabaco comprovou algo? Tem nexo com doença? Há um posto lá em cima. É isso. Então, nós também temos que avançar. Eu acho que essas são as questões. O Deputado João Daniel quer fazer aqui também o uso da fala. Depois voltaremos aos convidados, para que façam as considerações finais.Eu acho que é isto: quais são as análises? Qual é a previsão em relação ao PARA também, porque isso já faz mais de 2 anos. A pandemia já passou. Inclusive o uso da máscara aqui é opcional. Mas o PARA é muito importante. Eu acho o Deputado Bohn Gass em sua fala disse que nós temos que convencer o consumidor. Então, todos que acompanham esta audiência pública, todo brasileiro pode contribuir nesse processo, dizendo assim:" Não quero mais comer veneno, não quero feijão mais veneno, não quero arroz mais veneno, não quero frutas mais veneno".  O consumidor pode dar um basta. E é verdade que, embora a grande produção venha da agricultura familiar, Deputado João Daniel, eles não têm terreno para produzir. Olhem os quilombolas que não têm terreno. Então, nós temos que avançar também no território tanto para os indígenas, quanto para os quilombolas e povos de comunidades tradicionais.Sem o território não há garantia. E nos territórios temos que avançar livres do agrotóxico. Só assim vamos avançar também com os polos agroecológicos, dando a garantia, de fato, de alimentação saudável para o campo e para a cidade.Passo a palavra para o Deputado João Daniel.O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) -  Muito obrigado, Deputado Padre João. Queria saudar o autor do requerimento desta bela e grande audiência pública que se realiza, neste momento, na Câmara dos Deputados, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o uso de agrotóxicos, a questão da pulverização aérea e da violação do direito humano à saúde e à alimentação. Queria saudar também todos os expositores. Pude ver um deles fazendo sua exposição. O Deputado Padre João neste momento faz um relato da gravidade, Deputada Vivi, do que está ocorrendo naquela região de Minas Gerais, que é um reflexo do que está ocorrendo no Brasil inteiro. Há no Brasil uma ganância por parte do grande agronegócio exportador. A maioria tem essa visão. Mas reconhecemos que existem produtores exportadores do agronegócio que discutem hoje outro tipo de agricultura e sabem do prejuízo econômico, do prejuízo no âmbito internacional por causa das populações de países que importam os nossos produtos que já têm uma consciência da importância da defesa da natureza, da saúde pública, têm consciência dos males que fazem os agrotóxicos. A quantidade de agrotóxicos liberada pelo Ministério da Agricultura do Governo brasileiro é uma vergonha. É um Ministério e um Governo a serviço das grandes multinacionais que ganham dinheiro, que lucram com os agrotóxicos, que não pagam impostos, porque, lamentavelmente, temos uma legislação que garante a isenção de impostos para o agrotóxico. Às vezes, Deputado Padre João, as populações e as comunidades nos perguntam: "Mas vocês não conseguem impedir que essa legislação esteja funcionando?" E nós precisamos dizer, lamentavelmente, que a força dos agrotóxicos, que financiou campanhas, que financia campanhas, que mantém bancadas fortíssimas no Congresso Nacional, evita e impede que tenhamos a maioria de votos aqui para qualquer avanço em defesa da agricultura saudável, do alimento saudável, da agroecologia. Nós participamos da elaboração de iniciativas junto com o Deputado Padre João, que é um grande lutador dessa área.  E quero dizer ao povo de Minas, ao povo do Brasil, que eu também tenho essa luta e faço essa defesa, mas o Deputado Padre João é um exemplo no Parlamento dessa luta em defesa da vida, da natureza e do combate aos males da saúde pública, como é a questão dos agrotóxicos, dos venenos. Existem legislações que foram aqui debatidas, iniciativas das mais diversas, mas, lamentavelmente, somos minoria nesta Casa. Então, é preciso criar um grande movimento, que hoje já existe em âmbito internacional, de pensar o planeta, pensar a vida. Nós não pensamos sobre a vida neste País para a nossa geração e para os próximos anos. Nós precisamos pensar sobre a vida do ponto de vista do planeta e do futuro da humanidade. É impossível continuar adotando esse modelo de agricultura, de monocultura e de uso permanente desse pacote de venda casada, Deputado Padre João, Deputada Vivi e todos que nos acompanham. Há um pacote de venda casada. Refiro-me à semente prioritariamente transgênica, cujo valor é absurdo, e que vem com um pacote de venenos, de produtos químicos e de adubos também.Então, há uma agricultura que muitos chamam de moderna — refiro-me à monocultura do grande agronegócio, que usa esse pacote do agrotóxico —, mas que não gera emprego e renda neste País, destrói a natureza e mata a vida, e esse é o caminho para o qual estão nos levando. Por isso, nós precisamos fazer a defesa da vida e da natureza, com temas importantes como este aqui hoje debatido e discutido, que trata do valor da vida e dos alimentos. Essa questão que V.Exa. falou, Deputado Padre João, sobre o diretor do hospital que detectou a má-formação de fetos nessa região — e que tinha como uma das grandes causas a questão dos agrotóxicos —, já acontece também em Sergipe e em vários outros Estados do Brasil. Já existem comprovações de problemas gravíssimos de saúde, inclusive de suicídios. Essa é uma situação muito grave. Quero parabenizar esta iniciativa. Parabenizo todas as entidades, os trabalhadores, o Deputado Padre João e os demais membros desta Comissão que fazem aqui essa denúncia, que fazem propostas e que trazem pessoas para debater a vida e a produção de alimentos saudáveis. Devemos denunciar a arbitrariedade das grandes empresas multinacionais de agrotóxicos, que não respeitam a vida, a natureza e que só pensam no lucro. É por isso que elas estão sendo expulsas de vários países. Essas empresas aproveitam este Governo desumano, construído a partir de um golpe. O Governo Bolsonaro é a criação de um golpe atrasado, retrógrado, a serviço dessas grandes multinacionais e contrário à vida e à natureza. Por isso, as multinacionais aproveitam o Governo para aqui se impor, vender seu pacote e atingir seu lucro sem nenhum escrúpulo.Muito obrigado, Deputado Padre João. Muito obrigado, Deputada Vivi, que preside neste momento esta Comissão. Nós estamos aqui à disposição, para levantar essa bandeira e continuar nessa luta, sem arredar o pé, em defesa da vida, dos alimentos saudáveis e da nossa mãe Terra. A natureza clama que paremos com essa destruição. A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Temos aqui no e-Democracia a pergunta de uma pessoa que está participando virtualmente desta reunião. Demes Nunes da Mota pergunta o seguinte: "Por que o País não faz uma auditoria dos custos do agronegócio? Em 2020, quase 700 mil toneladas de agrotóxicos foram usadas. Seria inocente achar que isso não prejudicaria a saúde e o meio ambiente. Mas o que ocorre é isenção, subsídio e crédito para o setor. Vivemos um colonialismo atual para a alimentação". Agora, retornaremos às falas. Quem não quiser fazer uso da palavra fique livre para isso. Mas teremos um tempo menor, de 2 minutos a 3 minutos, para que novamente sejam feitas as intervenções pelos nossos convidados e convidadas. Convido para fazer uso da palavra Wilton de Almeida. (Pausa.)Ausente. Convido para falar Jadir Oliveira, Assessor Ambiental da Agroindustrial de Pompéu. O SR. JADIR OLIVEIRA - Agradeço a oportunidade de estar aqui para fazer esclarecimentos sobre o que já colocamos e para dar maior conhecimento do que é a AGROPEU e o que ela representa na cidade de Pompéu. Reiteramos as informações que prestamos. Estamos à disposição para, conforme orientação da representante do Ministério da Agricultura, fazer as devidas apurações dos fatos relatados pelo Sr. Wilton. Estamos abertos ao diálogo com a comunidade e aguardamos os próximos passos após esta audiência. Agradeço e boa tarde a todos. A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada. Chamo agora a Sra. Ana Paula Carvalho de Medeiros, Procuradora da República, Coordenadora Adjunta do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.A SRA. ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS - Obrigada, Deputada. Respondendo à sua pergunta, inclusive como integrante do GT Agroecologia, que é um GT intercameral do Ministério Público Federal, nós elaboramos uma nota técnica defendendo a lei do Ceará, porque ela fortalece a proteção jurídica do meio ambiente e da saúde, e a competência para isso é comum a todos os entes federativos. A lei é constitucional, então, o entendimento do GT é que ela é politicamente desejável e, inclusive, seria desejável que ela fosse replicada pelos demais entes da federação. Acho que a única pergunta dirigida a mim era essa. Então, encerro a minha fala, a minha participação, agradecendo a oportunidade e parabenizando mais uma vez pelo evento.Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada. Queria chamar agora a Sra. Myrian Coelho Cunha da Cruz, Conselheira Nacional de Saúde e Coordenadora da Comissão Intersetorial, Alimentação e Nutrição do CNS.A SRA. MYRIAN COELHO CUNHA DA CRUZ - Eu gostaria de reforçar que procuramos trazer o quanto a população, efetivamente, tem consciência e deseja comer sem agrotóxico. A população não quer comer agrotóxicos, mas só que ela precisa comer cotidianamente. A comida precisa estar na nossa mesa. Estamos expostos ao consumo desses alimentos.Nós agradecemos a iniciativa desta audiência pública, mas, ao mesmo tempo, apelamos ao conjunto dos representantes do nosso Legislativo, para que proteja a população nesse consumo. Agradecemos também pela expressão que vocês fizeram do quanto o agronegócio, infelizmente, interfere no que estamos hoje comendo.Então, aproveitamos a oportunidade para expressar que não só não queremos comer agrotóxico, mas também estamos atentos e atentas aos votos que daremos nas próximas eleições, porque, neste momento, reconhecemos que não daremos mais votos para Parlamentares que defendem esse tipo de política que envenena o prato, a comida do povo brasileiro.Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada pela sua intervenção.Agora gostaria de chamar, para fazer uso da palavra, Uellen Lisoski Duarte Colatto, Chefe da Divisão de Aviação Agrícola do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA.A SRA. UELLEN LISOSKI DUARTE COLATTO - Obrigada por ter me retornado a palavra. Foram várias perguntas dirigidas ao MAPA. Eu sei que meu tempo é muito curto aqui, mas eu quero agradecer pela oportunidade de ter participado desta discussão, que é tão rica. Como foi dito, alimentação saudável é um tema muito importante e caro para nós todos.Bom, com relação ao PNCRC, é importante dizer que ele tem muitas similaridades com o PARA da ANVISA. Quem já conhece o PARA vai entender o que eu estou falando. O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes do MAPA é baseado em procedimentos previamente estabelecidos, no Plano Amostral Codex, e na determinação dos produtos a serem avaliados. Eles são escolhidos com base na dieta brasileira e no consumo dos produtos. Então, todos aqueles hortifrútis selecionados ou leguminosas, enfim, cereais são baseados na dieta e no consumo brasileiros.Quando me refiro ao índice de conformidade das amostras coletadas pelo Ministério, mais de 90% estão dentro da conformidade. O que é conformidade para o Ministério da Agricultura? São aqueles produtos que, eventualmente, mesmo que se encontrem resíduos de agrotóxicos, estão dentro dos limites máximos permitidos e estabelecidos pela ANVISA — ou não se encontrou resíduo ou os limites estão dentro do máximo permitido. Os dados estão aí. Eu coloquei no chat para quem tiver acesso. Todo o procedimento do PNCRC está devidamente divulgado no site do Ministério da Agricultura — acho que vale a pena conhecê-lo e considerá-lo —, bem como os registros de agrotóxicos.O que podemos dizer é que, muito embora tenhamos, mesmo, visto esse aumento expressivo no número de registros, temos que levar em consideração uma série de fatores, principalmente no rearranjo dentro dos três órgãos envolvidos no processo. Mas nós técnicos estamos trabalhando dentro da legislação. Se há pleito por registros, temos que seguir a legislação e cumprir isso.Um alento é que, como falamos em moléculas novas, mais efetivas, nós tivemos, ao mesmo tempo, um aumento expressivo no número de produtos biológicos e de produtos destinados à agricultura orgânica. Então, eu acho que já está havendo esse movimento no sentido de se procurar produzir com produtos menos invasivos ao meio ambiente. É importante colocar isso. De 2016 para cá, vocês vão ver um aumento considerável no número de registro desse produto, e esperamos que aumente ainda mais. Acho que esse já é um alento para todos que estão nos ouvindo.Com relação à norma de drones, a Portaria nº 298, que saiu no ano passado, é pioneira no mundo, porque fomos um dos primeiros países do mundo a trazer uma norma específica para aplicação com drones. Se nós simplesmente ignorássemos o fato de que é uma aeronave — muito embora seja uma aeronave, lá se define como aeronave —, nós colocaríamos a aplicação no rol da aplicação comum. Cito como exemplo o Coastal, que hoje é muito menos normatizado, tem muito menos regras e, possivelmente, causa um impacto muito mais negativo para a saúde do trabalhador no campo.Estamos trazendo uma inovação tecnológica, são robôs que trabalham pelo homem no campo. Imaginem só! O risco e a chance de erro dessas máquinas é muito menor do que o erro humano. Estamos tirando o produtor de dentro do talhão e permitindo que ele fique a distância, trabalhando.Então, nós, sim, apoiamos a tecnologia. Logicamente, precisaria haver regras, e justamente foram aprovadas as regras. Uma série de fatores é exigida para se trabalhar: tem que estar registrado, tem que cumprir as regras no momento da aplicação, tem que planejar. E há, sim, distâncias das zonas sensíveis que devem ser cumpridas. O Ministério da Agricultura está muito atento a isso e bastante preocupado também com o papel de fiscalização.Na comparação do que há na ANAC hoje no SISANT de drones aeroagrícolas, é importante mencionar que, na ANAC, no rol de aeroagrícolas, há todos os tipos de drones, não só de aplicação de insumos, mas drones de sensoriamento, de imageamento e tudo o mais que é enquadrado em aeroagrícola. E no Ministério da Agricultura nós só registramos drones para aplicação de insumos. Então, há uma diferença muito grande nisso. Futuramente, o SISANT, da ANAC, vai trazer uma novidade, vai criar uma categorização somente para os drones de pulverização e aplicação de insumos, que vai ser bastante interessante para termos essa comparação.Em relação ao número de técnicos envolvidos na fiscalização, eles são distribuídos nas superintendências. Eu não tenho o número exato em cada uma agora para passar para vocês. De fato, o corpo técnico é muito enxuto, e estamos uma luta constante pelo aumento do número de servidores na fiscalização. Todos os órgãos têm escassez de técnicos. Então, essa é a nossa luta. E contamos com V.Exas. também, Deputados, para ampliar o nosso quadro.Com relação ao SIPEAGRO, nós inovamos do ano passado para cá e implantamos um sistema novo para os registros. Uma vez registrados, todos os operadores têm que apresentar relatórios mensais, dentro do sistema. Ocorre que estamos nesse processo de migração, existe um prazo para acontecer, e estamos finalizando. Espero que, até dezembro, todos os operadores estejam no SIPEAGRO e que o relatório mensal venha de forma digital, como falamos, e que nós tenhamos dados muito melhores e muito precisos para trabalharmos. Ainda assim, nós temos outro programa de sistematização que eu apresentarei em outra oportunidade, porque hoje não vou poder falar sobre ele.Eu queria dizer que o compromisso do Ministério da Agricultura é, sim, com a sustentabilidade, não só das cadeias produtivas, mas também da preservação do meio ambiente, da saúde e da alimentação saudável.Era o que tinha a dizer.Obrigada pela oportunidade.A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Obrigada.Chamo agora a Sra. Marcela Ferreira Rocha, representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.A SRA. MARCELA FERREIRA ROCHA - Boa tarde a todos e a todas. Quero agradecer pelo convite.Eu acho que a única pergunta para mim foi do Deputado Padre João em relação ao corpo de servidores do IMA para fiscalização. Eu dei uma verificada aqui, e hoje são em torno de 80 fiscais agropecuários, sendo eles engenheiros agrônomos, e 450 fiscais assistentes, que são técnicos agrícolas e também são responsáveis por outras fiscalizações que o órgão realiza.Está previsto concurso para este ano. Eu acho que o IMA não é diferente de outros órgãos públicos e também está passando por um momento em que precisa ampliar o seu corpo de servidores, para poder oferecer um melhor serviço à população.Quero me colocar à disposição e agradecer novamente o convite. Obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada.Chamo agora o Sr. Deny Sanábio, Coordenador Técnico Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER do Estado de Minas Gerais.O SR. DENY SANÁBIO - Eu também quero agradecer.Nós vamos ao encontro do que já foi falado. O uso indiscriminado traz prejuízo. Pelo uso indiscriminado — como o Deputado Padre João falou, se não me engano — lixiviou-se e se perderam 40 toneladas de agrotóxico, provavelmente. Além do uso indiscriminado, há também a ineficiência na utilização, com superdosagens e produtos que não são recomendados para as culturas.Na EMATER, hoje, nós temos um corpo técnico na ordem de 1,5 mil funcionários. Eu sou da área de fruticultura, o colega que estava mais cedo aqui é da área de olericultura e de horticultura, o Fernando Tinoco é da agroecologia.Dentro da empresa, existe um trabalho de conscientização. Todos os técnicos passam por treinamento para tentarmos nos alinhar com o perfil dos consumidores, porque hoje percebemos que há uma mudança nesse perfil. O perfil dos consumidores está atrás da segurança alimentar, e nós tentamos implantar isso, na medida do possível. Nós temos um Estado com uma diversidade muito grande no número de produtores, no seu perfil dos produtores. Mas onde é possível, onde temos condições de fazer ações na linha de diminuição de agrotóxicos, nós temos trabalhado.No mais, quero agradecer. Até uma próxima oportunidade.A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada.Chamo agora o Sr. Gabriel Colle, Diretor Executivo do Sindicato Nacional de Aviação Agrícola.(Pausa.)Passo a palavra para o Sr. Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador representante da Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva — ABRASCO.O SR. LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES - Em nome da FIOCRUZ, eu gostaria de agradecer pela oportunidade de estar aqui, nesta importantíssima discussão, principalmente quando ela está no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, dada a gravidade que nós vivemos neste País nas questões relacionadas a contaminações e adoecimento por conta de exposição aos agrotóxicos.Quero dizer que as falas dos Deputados foram muito ricas. Eu concordo com elas, pois trouxeram muitos dados, informações e uma boa compreensão desse tema, que é muito caro para a FIOCRUZ, devido ao impacto na saúde pública.Eu vou fazer algumas ponderações. Falou-se muito do PARA, que é o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxico em Alimentos. Eu participei da sua criação e estive à frente dele durante praticamente 13 anos. Nós sempre tivemos um modo de divulgação dos dados bem diferente do que se faz hoje.Não é uma discussão para se ter aqui, mas é um equívoco essa forma de divulgar. Essa história de dizer que 90% dos alimentos são seguros não é real, porque 60% dos alimentos têm resíduo de agrotóxico e qualquer resíduo é indesejável. Quando olho para o resíduo de agrotóxicos, eu penso na exposição de longo prazo, a crônica. Eu falei para vocês que praticamente 70% do volume de agrotóxicos despejados neste País são carcinogênicos ou disruptores endócrinos. É importante nós estarmos atentos, porque isso pode ter um impacto muito grave na saúde humana, como já foi dito por vários que me antecederam.Então, eu queria chamar atenção para isso e também para o fato de que no PARA mudaram a classificação toxicológica. Vários produtos que eram classificados como extremamente tóxicos passaram praticamente para não tóxicos. Foram mais de 800 produtos com mudança nos critérios de classificação toxicológica, que foi uma coisa não debatida. Mudou da noite para o dia a classificação, criando um problema para o agricultor, porque ele não consegue mais se proteger pela linguagem que vai no rótulo dos produtos. Então, isso foi uma coisa grave que aconteceu nesses últimos anos em relação a esse ponto também.Por fim, gostaria de dizer que a fala do Wilton reflete exatamente o que acontece não só ali na região em que ele mora, mas em vários lugares deste País. É isso que nós precisamos enfrentar, e muitos já comentaram aqui. Nós temos um problema grave de contaminação dos trabalhadores, das pessoas que habitam essas regiões, da água e do solo. E temos um sistema precário para dizer se há ou não há contaminação, porque não temos laboratório e os programas, de uns anos para cá, estão falidos ou com uma série de dificuldades.Nós temos visto que houve priorização em registrar produto e não em desenvolver ações de controle e vigilância de agrotóxicos. Isso tem acontecido, e os programas de vigilância e controle foram encolhendo, encolhendo, encolhendo. Hoje, inclusive, quem quer trabalhar a informação e desenhar políticas tem muitos pouco espaço para isso.Eu vou finalizar, porque já passei do tempo. Agradeço, mais uma vez, pela oportunidade. A FIOCRUZ, a ABRASCO e o Fórum continuam à disposição para colaborar com esse debate. Nós entendemos que vivemos uma grave situação pela exposição a agrotóxicos.Existe muito espaço para melhorar, mesmo dentro desse modelo, mas não melhora por pressão de empresas que não dão acesso muitas vezes a produtos que são menos tóxicos e monopolizam determinadas regiões e mercados. É igualmente necessário que avancemos com esse programa de controle, para que toda a sociedade possa se posicionar melhor em relação a isso e entender que ela está sofrendo uma exposição de longo prazo e pode ter repercussão importante na sua saúde nos próximos anos. Agradeço a todos a oportunidade. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada.Eu chamo para fazer uso da palavra o Deputado Estadual Renato Roseno, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará.O SR. RENATO ROSENO - Boa noite, Deputada Vivi. Eu quero lhe agradecer e abraçá-la, minha lutadora e combativa do norte do País, fundamental nessa luta pela transição agroecológica. Quero agradecer ao Deputado Padre João, à Deputada Talíria e ao Deputado Bohn Gass.Nestes 2 minutos quero me centrar na pergunta que a Deputada Vivi me fez. Hoje, a ação que o agronegócio move contra a nossa lei está sob vista do Ministro Gilmar Mendes. É muito importante que as entidades, na forma de memoriais, escrevam à Relatora Ministra Cármen Lúcia, a exemplo do que fizeram entidades técnico-científicas, entidades do movimento pela transição agroecológica, bem como os Ministérios Públicos dos Estados e as 16 Defensorias Públicas Estaduais, que se habilitaram na comissão de amicus curiae no processo. Isso, para nós, é muito importante. Seria muito importante, absolutamente relevante, Deputada Vivi, que a Comissão de Direitos Humanos e Minoria desta Casa, da Câmara dos Deputados, pudesse oficiar ao STF com relação a esse processo para a manutenção da nossa lei.Como disse a Dra. Ana Paula Carvalho, Procuradora da República, com quem partilhamos do mesmo entendimento do voto da relatora, o Estado-membro tem competência legislativa garantida na Constituição de aprovar legislação mais protetiva à saúde pública e ao meio ambiente. Foi isso o que o Parlamento cearense, após 4 anos de intenso debate público, com a presença inclusive de pessoas que eram contra, fez isso formalmente. A sanção se deu sem quaisquer vetos. A lei foi atacada três vezes aqui e foi mantida três vezes nos tribunais.Portanto, acho muito importante inclusive basearmo-nos no próprio parecer que o Grupo de Trabalho do qual a Dra. Ana Paula faz parte também exarou. No mais, Deputada Vivi, temos uma agenda de transição de modelo que começa pelo banimento dos banidos. Isto é muito importante: banir, no Brasil, aquilo que já foi banido em outras partes do mundo pela tributação. Esse assunto não foi tocado hoje, mas há uma luta pela tributação. Isso é muito importante. Não faz nenhum sentido — ético, político, institucional, tributário — isentar veneno, pois isso estimula o consumo. Deve-se ampliar a regulação e a fiscalização e apoiar a transição para um modelo de produção de alimentos mais seguro e mais saudável. A conta do atual pacote tecnológico que, repito, está em obsolescência está sendo paga pelo SUS, portanto, pelo povo brasileiro. O lucro é internalizado pelo setor. Os custos e os prejuízos são externalizados pelo pagamento do SUS, pela contaminação do meio ambiente e das pessoas. Chuva de veneno nunca mais!Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Deputado, meu companheiro de partido. Em breve, com certeza, teremos oportunidade de realizar atividades presenciais. Fico à disposição para pensarmos em iniciativas. Já registramos essa solicitação, inclusive é um encaminhamento muito importante e necessário. O Presidente Orlando Silva me deu uma procuração para falar em nome dele quando não estiver presente e disse que pode assinar embaixo das iniciativas e dos encaminhamentos que forem tomados das audiências públicas. S.Exa. não vai se opor a aprovar ou a colocar aqui em discussão encaminhamentos à sua proposta.Quero chamar agora para fazer uso da palavra o Sr. Wilton de Almeida, representante da Comunidade Quilombola Saco Barreiro.O SR. WILTON DE ALMEIDA - Nós temos que agradecer a todos. Pensamos muito que a cortina verde não é para nós, mas não queremos a cortina verde. Queremos a volta das coisas nativas que usávamos: os pequis, os araticuns. Tenho uma neta que nem conhece mama-cadela e bacupari porque foi tudo destruído. Não tem um licuri para fazermos uma vassoura, e temos que pagar 10 reais em uma vassoura.Queremos também que a água volte ao normal. Vão furar um poço lá para nós, mas vão fazer análise da água. Pelo que ouvimos, o veneno já está muito no lençol. Para nós, essas não são coisas sustentáveis. Queremos viver nossa vida do jeito que nossos pais e nossos avôs nos criaram, dentro da comunidade. Queremos que nossa cisterna volte a funcionar. Agora mesmo tive de sair para apanhar água e levar para a roça hoje ainda.A coisa está muito difícil para nós. Se não tiver um jeito, não sabemos até quando vamos aguentar.Eu tenho só a agradecer a todos, às senhoras e aos senhores, ao Padre João, André de Jesus. Tudo acontece bem.Na cisterna já tem fenol, deu 33% acima do permitido. E o que vai acontecer? O pessoal fez análise agora e disse que nós não podemos usar a água nem para tomar banho, porque o problema é ter um câncer. Todo mundo já está sentindo falta de ar, dor de cabeça, problema na vista, diarreia. O que está passado nós aguentamos. Nós estamos no meio de todas essas coisas difíceis. Como dizem, não queremos mais tomar banho de veneno.A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada por sua contribuição e participação conosco nesta audiência pública.Passo de volta a Presidência ao Deputado Padre João para fazer o encerramento da reunião.O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Pode encerrar, Deputada.Eu só quero reiterar o agradecimento ao Presidente Orlando Silva, à equipe da Comissão de Direitos Humanos, que se prontificou, todos eles, e a cada um que se dedicou para a realização desta audiência pública. Realizamos esta audiência de forma recorde. Aprovamos o requerimento na semana passada e já nesta semana realizamos a reunião.Quero agradecer também aos convidados pela prontidão em estar aqui e, principalmente, ao Roseno, um dos nossos convidados de hoje através do requerimento, aprovado formalmente. Ele enriqueceu muito a audiência.Obrigado, Deputada Vivi.A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Deputado Padre João.Eu agradeço a presença a todos e as valiosas contribuições de todas e todos.Nada mais havendo a tratar, encerro a presente audiência pública, antes convocando reunião de audiência pública destinada a debater o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorrerá amanhã, quinta-feira, dia 12 de maio de 2022, às 10 horas, neste mesmo plenário.Está encerrada a sessão.