O SR. LUIZ NOÉ (Bloco/PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos visto pelos órgãos de imprensa, principalmente quanto aos conflitos internacionais, a expressão "exclusão aérea", ou seja, aquele espaço aéreo de um país que não pode ser ocupado.
Mas o que estamos vendo hoje aqui na Câmara dos Deputados quando se discute a legislação para convênio com a FIFA? Algo parecido: parece que a FIFA é um Estado que ocupa os outros Estados. Vi a manifestação de um dirigente dizendo que não vieram oferecer a Copa do Mundo ao Brasil, mas que o Brasil foi lá pedir que a Copa fosse aqui.
Entre tantos debates sobre construção, sobre estrutura, há dois que me chamam atenção: o primeiro é sobre a legislação de bebida alcoólica; o segundo, sobre exclusividade de comércio. Isso não existe em tratado nenhum. No perímetro dos estádios onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo, a FIFA tem uma área de dois quilômetros de exclusividade comercial. E o que os dirigentes dizem? "Isso é para os nossos parceiros internacionais não serem prejudicados."
Agora, nós, que somos legisladores, imaginamos como pode ocorrer esse tipo de acordo em Direito Internacional. Naquele estádio onde é realizado um jogo, existem dois quilômetros de exclusão comercial, onde as nossas empresas, os nossos comerciantes não podem comercializar sem autorização da FIFA, porque as marcas dela é que devem ser comercializadas.
Esse quesito, esses itens estão no projeto para nós analisarmos e, provavelmente, votarmos esta semana. São um verdadeiro absurdo os poderes que a FIFA delega ao nosso País!