
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/12/2021 �s 19:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 162.2021        
Hora: 19:20
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 15/12/2021






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, tivemos grandes avanços nesta semana na Câmara dos Deputados: aprovamos o Marco das Ferrovias, a BR do Mar, ou seja, aprovamos projetos que abrem o mercado de transportes no Brasil. Mas, lamentavelmente, nesta noite, vemos a discussão de um projeto que vai fechar um mercado que está em franca ascensão e abertura no Brasil, que é o mercado rodoviário.Caros colegas Parlamentares, precisamos votar contra este projeto de lei. Não é possível, em um projeto de lei, como bem disse o meu colega Deputado Vinicius Poit - que há tanto tempo tem trabalhado na defesa da abertura do mercado rodoviário -, algo tão pouco claro como a exigência de que o Estado defina se há inviabilidade técnica, operacional e econômica das linhas. Quem decide isso não é o Estado, é o consumidor. Aliás, no próprio Estado do Relator, a Paraíba, há no mínimo dez novos Municípios na fila de espera em processos para serem liberados para o transporte rodoviário.Nós precisamos abrir o mercado também nesse setor, como o exemplo que demos com a BR do Mar e o Marco das Ferrovias. Precisamos dar ao consumidor o direito de escolha. Afinal de contas, como eu disse há pouco, apenas no Estado do Relator mais de 100 mil pessoas passarão a ser beneficiadas se tivermos as autorizações pleiteadas hoje e gargaladas, como foi dito aqui, na ANTT atualmente.Nós precisamos fazer com que o mercado rodoviário siga representando, para o consumidor, no mínimo, 15 mil linhas de ônibus a mais. No mínimo 27 milhões de brasileiros serão atendidos em quase 500 Municípios onde há operação de transporte - por exemplo, por aplicativos.Portanto, caros colegas, Sr. Presidente e demais interessados na matéria, este projeto de lei não pode prosperar. Nós temos que garantir a liberdade para o cidadão, para o consumidor. É até chocante que ele tenho vindo do Senado patrocinado pelo Presidente da Casa, o Senador Rodrigo Pacheco, que é herdeiro de famílias que detêm uma série de linhas e empresas na área do transporte rodoviário. No mínimo, vem com vício de origem este projeto, que deveria primar pela liberdade para o consumidor e não garantir mais fechamento de mercado. Não é disso que o Brasil precisa.Contra o projeto votaremos.