
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 21:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 21:20
Fase: OD         
Orador: ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP
Data: 22/02/2022






 O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria orienta "não", Presidente. Entendemos que o destaque aprimora o texto, no sentido de não permitir que os imóveis não inscritos, não cadastrados nesse período possam ter sua propriedade passada sem um controle prévio e permitindo que, eventualmente, essa posse seja recente, com uma declaração anterior. Nesse caso, não temos dúvida de os beneficiados serão grandes grupos, que vão agir com essa intenção.