	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste momento a Agência Nacional de Petróleo realiza, no Rio de Janeiro, a 12ª rodada de leilões para ofertar 240 blocos terrestres de gás e petróleo em 168.348 quilômetros quadrados em vários Estados deste País.
	A Agência informa que 110 blocos estão em áreas de novas fronteiras nas bacias do Acre, Parecis, Paraná e Parnaíba em 164.477 quilômetros quadrados. Esses 110 blocos que estão sendo leiloados pela ANP no Rio de Janeiro têm como objetivo atrair investimentos em regiões pouco conhecidas e com barreiras tecnológicas a serem vencidas, permitindo o surgimento de novas bacias produtoras de gás e recursos petrolíferos terrestres.
	Ocorre que em quatro dessas bacias os blocos colidem com limites de terras indígenas ou estão a menos de 10 quilômetros delas ou se sobrepõem às áreas com processo de regularização fundiária em curso em fase de identificação para consolidar o limite dessas terras indígenas.
	Soube que a ANP desconsiderou as recomendações da FUNAI em resposta a consulta quanto aos impactos dos blocos limítrofes sobre as terras indígenas.
	Vamos agora, na audiência pública que realizaremos na Comissão de Legislação Participativa, ouvir a FUNAI e a ANP a esse respeito. 
O leilão prevê a exploração de recursos não convencionais, como o gás de xisto, nas Bacias Paraná e Recôncavo, cuja exploração se dá por fraturamento hidráulico, que tem graves implicações ambientais e compromete aquíferos por contaminação por metais pesados. Trará riscos ao Aquífero Guarani, recurso estratégico para o País e para a humanidade. 
	Sr. Presidente, convido todos para irem ao Plenário 3 participar dessa audiência pública. 
Solicito que este meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e no Jornal da Câmara, pela gravidade desse avanço da fronteira mineral sobre terras onde as comunidades ainda estão tranquilas.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - V.Exa. será atendida.