
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/04/2020 �s 20:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 52.2020         
Hora: 20:28
Fase: OD         
Orador: MARCELO FREIXO, PSOL-RJ
Data: 23/04/2020






 O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é impressionante como alguns Deputados da extrema-direita brasileira não conseguem falar sobre nenhum assunto. São fanáticos, bitolados, que só falam a mesma coisa o tempo inteiro. Mas esse é o preço que pagamos pela democracia, que é, sem dúvida alguma, o melhor sistema de todos.Sr. Presidente, esta medida provisória trata da mobilidade urbana, e a mobilidade urbana é um instrumento da democracia brasileira, democracia essa tão desejada por uns e vista por outros como uma ameaça.Ainda existem aqueles saudosos do Ato Institucional nº 5, o que é completamente inaceitável, criminoso. Mas, sem dúvida alguma, o Ministro Alexandre de Moraes e o STF vão responder a esse crime contra a democracia e contra as liberdades deste País.Quero dizer que mobilidade urbana hoje precisamos exigir que aconteça. Os Municípios precisam sim de um plano de mobilidade urbana, porque isso diz respeito ao direito à cidade, ao acesso à cidade. Os grandes Municípios conseguiram fazer o seu plano; os pequenos Municípios, não. Isso já foi adiado mais de três vezes.Mas, Presidente, neste momento, quero concordar com o PDT. Acho que devemos fazer todo o esforço para não deixar caducar essa medida importante. Não há como fazer com que se suspenda verba de um Município neste momento, até porque boa parte desses pequenos Municípios não conseguem responder a isso por falta de apoio técnico, de equipe técnica nesses Municípios, para atender às exigências do Governo Federal.Evidentemente, um plano de mobilidade urbana é necessário, e a recombinação desses prazos é perfeitamente razoável. Vamos votar a favor da matéria.Sr. Presidente, por fim, quero dizer que um Deputado do PSL, quando V.Exa. ainda não presidia esta sessão, ao fazer a defesa do ato de domingo, o ato do AI-5, da intervenção militar, citou o pensador francês Voltaire, que certamente ele achou meio sem querer.Voltaire sim foi um pensador importante da Revolução Francesa, que garantia a liberdade de expressão. Ele disse que foi ao ato de domingo e citou Voltaire como uma referência para essa liberdade.Acho que ele foi muito infeliz na escolha desse pensador, porque Voltaire foi importante na Revolução Francesa, que derrubou um rei absolutista que dizia "O Estado sou eu".Neste momento, em que há Presidente dizendo "A Constituição sou eu", alguém do PSL citar Voltaire, uma das pessoas importantes para derrubar o rei absolutista que se considerava o próprio Estado, não é uma referência das mais felizes.Então, sugiro ao Deputado do PSL trocar a referência teórica, porque, senão, o seu rei déspota, o seu rei autoritário pode não ter um bom fim.Obrigado, Presidente.