	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido - e peço ampla divulgação nos meios de comunicação desta Casa - pronunciamento em que informo que, a partir de amanhã, irei representar, junto com o Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, este Parlamento na COP 23, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática.
	Será uma semana de conferência até o dia 17, que incluirá um evento importante chamado Amazon-Bonn, do qual vão participar ex-Governadores dos Estados localizados na Amazônia, numa discussão sobre a importância da Amazônia nessa questão climática. O Acre tem sido um dos protagonistas, inclusive com representantes de outros países. E com o chamado GCF - Green Climate Fund nós conseguimos, ao longo de 10 anos, reduzir o desmatamento em mais de 60%, implementando programas importantes do ponto de vista econômico, mas com conservação ambiental. E temos sido recompensados com isso, principalmente com os mecanismos chamados de REDD+. 
	E temos uma ótima notícia: fizemos a primeira fase do REDD+, com mais de 100 milhões investidos no Estado desde 2012. E agora foi aprovada a segunda fase com recursos do banco KfW, da Alemanha, também na ordem de 30 milhões de euros. São mais de 100 milhões para projetos sustentáveis, do ponto de vista econômico e ambiental, que vão beneficiar várias comunidades rurais indígenas, promovendo o desenvolvimento do Estado do Acre, dentro dos termos do acordo climático.
	Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a divulgação dessa grande vitória do nosso Estado do Acre.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. Sucesso na missão oficial! E aproveito para agradecer a V.Exa. pela cooperação de ontem na construção de um grande acordo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, começou nessa segunda-feira, dia 6, em Bonn, na Alemanha, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática - COP 23, que se estenderá até o dia 17 de novembro, com o objetivo de avançar na implementação do Acordo de Paris e desenvolver diretrizes sobre como pontos do Acordo poderão ser implementados em diversas áreas, como financiamento, transparência, adaptação, redução de emissões de gases, capacitação e tecnologia.
	Estarei participando desta COP compondo a Comissão da Amazônia, juntamente com o Presidente, o Deputado Valadares Filho, do PSB de Sergipe. Na oportunidade, também estaremos participando de forma efetiva do Amazon-Bonn, dia dedicado à Amazônia, que ocorrerá em 14 de novembro, no Museu de Arte de Bonn, ocasião em que todos os Estados da Amazônia Legal terão para discutir os desafios e oportunidades de desenvolvimento sustentável da região.
	Nesse sentido, quero compartilhar com as Sras. e os Srs. Deputados, os avanços que o Estado do Acre vem alcançando frente a este tema.
	A política de desenvolvimento sustentável do Acre tem servido como referência para uma nova agenda do clima, em especial a política de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais - REDD+, tornando o Acre o primeiro governo subnacional a receber compensação por resultados na redução de emissão de carbono. O Estado faz parte do GCF, Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas, iniciativa conjunta de Estados e Províncias do Brasil, Indonésia, Nigéria, EUA e México, criada com o objetivo de implementar os mecanismos de REDD+. 
	No Estado do Acre, reduzimos em 34% o desmatamento ilegal no último ano. No acumulado dos últimos 10 anos, essa redução sobe pra 66%.
	E não é só isso, Sr. Presidente, tenho o orgulho de informar que, durante a COP 23, será firmada uma cooperação do Estado do Acre com os governos da Alemanha, por intermédio do banco alemão de desenvolvimento KfW, e do Reino Unido, no valor de 30 milhões de euros, que se traduz numa cooperação na forma de doação para o Governo do Acre, na ordem de R$ 113 milhões, cuja autorização consta da Resolução nº 01/0125, de 06 de novembro de 2017, da Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
	Esse valor é referente à segunda fase do Programa REDD Early Movers. A cooperação anterior, primeira desse modelo no mundo, deu-se em 2012, quando o Acre recebeu em torno de R$ 100 milhões, já executados.
	Este compromisso firmado demonstra o resultado do trabalho desenvolvido há anos no Acre para o fortalecimento de uma economia baseada no desenvolvimento sustentável, que alia a preservação da natureza e o respeito aos povos da floresta.
	Para finalizar, Sr. Presidente, chamo a atenção para que o Governo Federal reconheça o papel dos Governos Estaduais na redução do desmatamento e que este reconhecimento inclua a possibilidade de os Governos Estaduais receberem recursos diretamente, baseados na redução do desmatamento verificada, na conservação e na regularização ambiental.
	Muito obrigado.