
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/10/2019 �s 13:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 333.2019        
Hora: 13:04
Fase: BC         
Orador: JOSÉ RICARDO, PT-AM
Data: 22/10/2019






 O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo V.Exa. e os demais Parlamentares presentes.Informo que ontem, em Manaus, foi realizada uma audiência pública, que havia sido aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para tratar de problemas de moradia, especificamente da paralisação do Programa Minha Casa, Minha Vida. Isso está afetando milhões de famílias brasileiras, em particular na Capital do Estado do Amazonas. Manaus, segundo o IBGE, tem 129 mil famílias sem casa.Como estamos no período de chuvas, muitas famílias desabrigadas estão perdendo tudo nas alagações. Muitas pessoas estão morando em áreas de risco e também em áreas de ocupação, numa situação muito difícil. Mesmo assim, o Governo cortou verbas da área de construção civil, principalmente de moradia, o que está afetando esse programa. E a situação é pior ainda: o Governo também suspendeu a construção de casas através do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades. Dezenas de entidades já tinham projetos encaminhados. Manaus tem um projeto que está sendo concluído, assim como vários outros Municípios. O Governo paralisou tudo! Isso vai afetar milhões de famílias no Brasil.Também se questiona o novo projeto que o Governo está elaborando para a área de habitação. Até agora, nada foi apresentado, nada foi executado. O ano vai terminar sem que haja a construção de casas populares.Diversas entidades e instituições estão cobrando essa política do Governo Bolsonaro, pois não aceitam os cortes que foram realizados neste ano. Eu gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso discurso. Muito obrigado.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fora realizado em Manaus, no dia de ontem, dia 21, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa e com a Comissão de Finanças e Tributação, desta Casa, seminário para debater sobre as mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida anunciadas pelo Governo Bolsonaro.O seminário foi realizado por iniciativa minha e dos Deputados Joseildo Ramos, do PT da Bahia, e Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. Vale lembrar que, em audiência realizada na Câmara em junho, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o Governo vai dividir o programa em linhas de acesso à moradia, com critérios diferentes e subdivisões conforme a renda familiar. Entre as alterações anunciadas, está previsto o fim da propriedade do imóvel e a proposta de aluguel para a Faixa 1 do programa (famílias que recebem até 1.800 reais) e para a Faixa 1,5 (famílias que recebem até 2.600 reais). Isso demonstra que as mudanças propostas alteram significativamente o formato do programa e o perfil de atendimento, bem como a participação dos entes federados e as representações das organizações sociais. Portanto, é um prejuízo para a população de baixa renda que não tem moradia. O Governo Federal não está priorizando os investimentos em habitações populares no País por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Recentemente, deixou expirar o prazo de vigência da Portarias nº 896, de 2019, e da Portaria nº 897, de 2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que cuidam da seleção de projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com 8,6 mil unidades habitacionais, e do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, com 27 mil unidades.Juntamente com alguns Parlamentares, protocolizamos na Procuradoria-Geral da República uma representação para que se investigue a suspensão das contratações desses projetos de moradias populares. Com isso, visamos garantir a plena continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.Em Manaus, a sétima maior capital do País, não há nem programa habitacional municipal nem programa habitacional estadual. No entanto, mais de 129 mil famílias, ou seja, cerca de 380 mil pessoas não têm casa. É um descaso por parte da gestão municipal e da gestão estadual a ausência de programas de habitação. Para Cristiane Sales, Coordenadora Nacional da União Nacional por Moradia Popular - UNMP, é muito importante para o Brasil, sobretudo para o Amazonas, que o Governo Federal continue com a política de moradia. Esse debate trata de uma das maiores carências do povo brasileiro: a falta de moradia.No nosso Estado, aumentou muito o número de sem-teto. Além disso, temos que lidar com os problemas climáticos, intempéries que colaboram para o déficit habitacional.Por isso, lutamos para que o Governo Federal dê continuidade ao Programa Minha Casa, Minha Vida e às políticas de moradia. Para, Neyla Gomes, Coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM, debater sobre a problemática da moradia em Manaus é algo necessário, uma vez que quase um quarto da população não tem casa própria. O Amazonas precisa com urgência de uma política habitacional.O Programa Minha Casa, Minha Vida construiu mais de 3 milhões de moradias e contratou mais 4 milhões de residências. Porém, o programa está parado, não por falta de recursos, mas por falta de vontade política do atual Governo para priorizar a moradia.Dentre outros órgãos e entidades, participaram do debate a Central de Movimentos Populares - CMP; a Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM; o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; o Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM; o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos  - MTD; a União Nacional de Moradia Popular - UNMP; secretarias estaduais e municipais de habitação; além de sindicatos dos trabalhadores e das empresas do setor de construção civil.Enviaremos para os Ministérios competentes os encaminhamentos oriundos do seminário.Moradia digna é um direito de todos e de todas!