	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado André Moura, grande liderança do Parlamento brasileiro.
	Sr. Presidente, eu quero dar como lido dois pronunciamentos. Um deles diz respeito as nossas universidades comunitárias do País, depois da sanção presidencial da nossa Presidenta Dilma, reconhecendo as nossas universidades comunitárias como públicas, permitindo, com isso, parcerias e convênios com o Governo Federal. Não tenho dúvida de que há um futuro promissor, Deputado Izalci, para as universidades comunitárias brasileiras.
	E, especificamente a respeito das nossas universidades do Sistema ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais, conseguimos negociar com o Governo, e tramita projeto de lei em regime de urgência constitucional. Tive a deferência do Deputado Gabriel Chalita, Presidente da Comissão de Educação, de ser o Relator dessa matéria que vai resolver um problema histórico de Santa Catarina de praticamente 1 bilhão de reais das nossas universidades com o Imposto de Renda, um passivo importante que vai, a partir da negociação com a Casa Civil, com a Ministra Gleisi e com a Presidenta Dilma, dar alento e esperança para que se fortaleçam as nossas universidades do Sistema ACAFE. Tenho a alegria de ser professor de uma delas, da nossa UNOCHAPECÓ, e já fui Pró-Reitor de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação da UNOESC, na Unidade de Chapecó.
	Em segundo lugar, quero aproveitar esta oportunidade que V.Exa. me permite para agradecer a convivência com o ex-Presidente da VALEC, Dr. Josias Sampaio Cavalcante, com quem, na condição de Presidente da Frente Parlamentar das Ferrovias, tive boa convivência, com bons projetos em andamento no Brasil, na área de infraestrutura ferroviária. O transporte ferroviário é mais barato, mais seguro, ambientalmente sustentável, mantém as atividades econômicas nas diferentes regiões do País e atrai novos investimentos. As ferrovias ajudam inclusive a melhorar nossas estradas. Parabéns ao ex-Presidente Josias e a toda a sua equipe, que, de forma responsável, ética e profissional conduziram a nossa VALEC.
	Obrigado, Sr. Presidente; obrigado, Deputado André Moura, pela sua deferência.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustres telespectadores que neste momento nos assistem pela TV Câmara, na condição de Presidente da Frente Parlamentar das Ferrovias do Congresso Nacional, quero aqui, mais uma vez, destacar a importância estratégica dos projetos ferroviários para o desenvolvimento do nosso País.
	É necessário e urgente promover um equilíbrio maior entre os modais de transportes no Brasil: rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário. Hoje temos um desequilíbrio muito grande, a maior parte do volume transportado se dá por rodoviárias.
	Nosso grande desafio é estabelecer uma matriz de transportes mais eficiente e sustentável. Enquanto países de dimensões continentais utilizam largamente as ferrovias, a exemplo da China, 37%, EUA, 44%, Rússia, 60%, no Brasil, esse modal foi historicamente deixado de lado, de forma equivocada.
	No ano passado, a Presidenta Dilma, lançou o Programa de Investimentos em Logística - PIL, que busca corrigir essa distorção histórica. São R$ 91 bilhões programados para ampliar a malha ferroviária brasileira de 29 mil para 40 mil quilômetros de linhas férreas até 2020.
	Quero aqui, nobres colegas, registrar, na condição de Presidente da Frente Parlamentar das Ferrovias do Congresso Nacional, o agradecimento público ao Dr. Josias Sampaio Cavalcante, que esteve na condição de Diretor-Presidente da VALEC neste último ano. Engenheiro do quadro técnico da ANTT, mostrou compromisso com o desenvolvimento do País no estimulo aos projetos ferroviários.
	Aproveito também para cumprimentar o Sr. José Lúcio Lima Machado, escolhido o novo Diretor-Presidente da VALEC, com quem já mantive audiência colocando a Frente das Ferrovias à disposição.
	Quero destacar aqui, em nome do ex-Diretor, Dr. Josias, a coragem de toda a equipe técnica da VALEC em inovar nos processos licitatórios dos novos corredores ferroviários. Caros colegas, sob a gestão do Dr. Josias, a VALEC passou a licitar de uma só vez três objetos: o EVTEA, o estudo aerofogramétrico e o projeto básico.
	Essa forma dá agilidade aos projetos ferroviários brasileiros. Isso representa esse modal ferroviário no centro da agenda do desenvolvimento do País a médio e longo prazo. Parabéns, Dr. Josias, pela coragem e pelo olhar estratégico que guiou seus trabalhos no comando da VALEC.
	Esse olhar estratégico já pode ser observado, por exemplo, na licitação da Ferrovia da Integração, corredor ferroviário que atravessará meu Estado, Santa Catarina, que em 22 meses terá os três estudos realizados: o EVTEA, a aerofotogrametria e o projeto básico. Em tempo, registro ainda o agradecimento ao TCU, que liberou os estudos da Ferrovia da Integração após diligência.
	Destaco que as lideranças políticas e empresariais catarinenses estão convencidas de que a Ferrovia da Integração é um modelo de transporte mais barato, mais seguro e ambientalmente sustentável, sendo vital para o desenvolvimento de Santa Catarina. A ferrovia, por onde passa, mantém as atividades econômicas e atrai novos investimentos e, como consequência, gera desenvolvimento.
	Portanto, após realizarmos o Seminário Sul Brasileiro das Ferrovias, em novembro, em Florianópolis, peço licença ao coordenador da bancada catarinense, Deputado Marco Tebaldi, para em nome da bancada catarinense, ressaltar o nosso desejo de que a Ferrovia da Integração seja incluída no PAC das Concessões Ferroviárias.
	Não é possível construir uma Nação justa e equilibrada do ponto de vista do desenvolvimento sem pensarmos nesse modal de transportes. Ferrovias e desenvolvimento: este é o caminho.
	Muito obrigado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustres telespectadores que neste momento nos assistem pela TV Câmara, quero socializar com os nobres colegas um momento de muita alegria que tive aqui neste Parlamento nestes 3 anos que estou aqui. Estou falando da aprovação no Congresso Nacional e da Sanção da Presidenta Dilma do Rousseff do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2013, que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior.
	Fui o Relator dessa matéria na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Sou professor de uma instituição comunitária na minha cidade, Chapecó, Santa Catarina, há mais de 20 anos. Sou de dentro de casa, conheço bem essas instituições e sei da importância estratégica que elas têm na comunidade regional onde estão inseridas.
	Com a sanção presidencial do PLC 1/2013, essas instituições passaram a ser denominadas constitucionalmente universidades públicas comunitárias. Agora, elas estão autorizadas a receber diretamente recursos públicos para suas atividades. Até o momento, não havia previsão legal para esse tipo de transferência.
	Quero aqui compartilhar com os nobres colegas que ainda temos um desafio a ser superado. Por divergências na interpretação da legislação, essas instituições acumularam nos últimos anos um grande passivo referente ao recolhimento do Imposto de Renda das instituições. Aqui destaco que fizemos um acordo com o Governo, com a Ministra Gleisi Hoffmann.
	O acordo resultou no Projeto de Lei nº 6.809, de 2013, vindo da Casa Civil, que já está tramitando nesta Casa com urgência constitucional. Se aprovado, esse PL estabelece que as universidades não precisam mais pagar o passivo sobre o IR que já foi recolhido de forma direta ou indireta para Municípios de origem da instituição.
	Somente em Santa Catarina, que tem 16 instituições comunitárias, 150 mil alunos e 9 mil professores, esse passivo pode chegar à casa de R$ 1 bilhão. Esse PL reoxigena o financeiro das instituições comunitárias, que terão melhores condições para se desenvolver e expandir, desonerando as mensalidades dos estudantes.
	Quero aqui também agradecer ao meu colega Deputado, Presidente da Comissão de Educação desta Casa, Gabriel Chalita, que atendeu ao nosso pedido e nos concedeu a relatoria do Projeto de Lei nº 6.809, de 2013. Nosso compromisso será dar celeridade a essá matéria, que já tem urgência constitucional e foi construída com a ABRUC e o Sistema ACAFE.
	Muito obrigado.