
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/12/2018 �s 17:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 261.2018        
Hora: 17:48
Fase: BC         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 10/12/2018






 O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Deputado Delegado Edson Moreira, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, ano passado nós aprovamos a criação do fundo eleitoral para bancar as eleições a partir deste ano - 2020, 2022, e por aí vai.Este ano foram disponibilizados 1,7 bilhão de reais do fundo eleitoral e também foi utilizado recurso do Fundo Partidário. Criou-se um imbróglio em vários Estados, e inclusive está havendo dificuldade na aprovação de várias contas de candidatos.Eu entendo que é desnecessário o uso do Fundo Partidário para bancar eleições, já que nós temos um fundo próprio para financiá-las com recursos públicos. Então, eu apresentei o Projeto de Lei nº 11.131, de 2018, e quero pedir o apoio das Sras. e Srs. Deputados. Esse projeto permite que o Fundo Partidário seja utilizado na manutenção e no custeio dos partidos políticos e na divulgação dos programas dos 35 partidos políticos que nós tínhamos.Que se faça também um corte de 500 milhões de reais a partir do ano que vem. É desnecessário o gasto de 800 e tantos milhões, como neste ano, já que nós temos um fundo bastante grande de 1,7 bilhão de reais - esse foi o valor neste ano. Não há mais necessidade alguma de o Fundo Partidário ser utilizado para as eleições.Nós vimos candidatos à Presidência da República usarem apenas 2 ou 3 milhões de reais para se elegerem, como foi o caso do Presidente eleito e hoje diplomado, Jair Bolsonaro. Não é o dinheiro por si só que elege. É lógico que há necessidade do dinheiro, mas gastar mais 500 milhões de reais do Fundo Partidário, como foi gasto neste ano, é desnecessário.Portanto, apresentei este projeto de lei e quero pedir o apoio das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, para que possamos finalmente usar corretamente o dinheiro do Fundo Partidário, principalmente para a promoção e a manutenção dos partidos, a divulgação dos programas partidários etc.Sr. Presidente, eu também quero registrar a minha participação no evento de inauguração de uma unidade de beneficiamento de mandioca lá na cidade de Matões do Norte, na Comunidade Sozinho. Essa unidade foi construída através de uma empresa pública federal, da CODEVASF, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, que também atua no Estado do Maranhão, nas Bacias do Mearim, Itapecuru e do Parnaíba. Essa unidade de beneficiamento de mandioca vai favorecer mais de 80 famílias daquela região. Nós conseguimos os recursos para viabilizar a obra. São recursos oriundos de emenda individual de nossa autoria destinada à CODEVASF. O prédio ficou muito bom. Todos os equipamentos necessários para a produção de uma boa farinha de mandioca estão instalados lá. Então, nós tivemos a grata satisfação de participar da inauguração dessa obra, juntamente com o Superintendente da CODEVASF no Maranhão, o Sr. Jones Braga, e com algumas lideranças daquela cidade de Matões do Norte.Neste ano, participamos da inauguração de dois sistemas de abastecimento de água naquela cidade. Nós conseguimos os recursos, e a CODEVASF fez as obras. Trata-se de um sistema de abastecimento de água no Povoado Marajá, e outro no Povoado Lagoa. Também conseguimos recursos para a construção do terceiro sistema, no Povoado Pacheco.Infelizmente, o Prefeito da cidade não conseguiu regularizar um pequeno pedaço de terreno nessa propriedade. Ele podia ter desapropriado, podia ter comprado do proprietário e beneficiado 40 famílias. É um terreno de 10 metros por 10 metros. O Prefeito não deu conta de desapropriá-lo. O ano está encerrando, os recursos estão previstos no Orçamento deste ano, e vamos perdê-los. Quem vai perder, na verdade, é a população de Matões do Norte, é uma grande quantidade de famílias. Vai ser perdida a oportunidade de construção de um sistema de abastecimento de água que levaria saúde à residência de 40 famílias. É um verdadeiro desrespeito do Prefeito, que não se preocupou, não cuidou de conseguir a documentação. Ele podia até ter feito a desapropriação, para a comunidade receber esse sistema de abastecimento de água, mas não fez.Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.