
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/05/2022 �s 17:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 73.2022         
Hora: 17:12
Fase: BC         
Orador: JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO, PT-CE
Data: 31/05/2022






 O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.Sras. e Srs. Deputados, eu quero aproveitar esta tribuna para esclarecer uma onda de desinformação por parte de alguns setores que defendem a privatização do saneamento. Nós temos uma posição muito clara contra o Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, que trata do marco regulatório do saneamento e vai permitir a privatização desse setor. Estamos assistindo agora ao aumento absurdo na tarifa de outros setores, como a energia elétrica e os combustíveis. Não significa que eu seja totalmente contrário à privatização do setor de saneamento, mas eu acho que as mais prejudicadas serão as comunidades mais pobres, mais distantes, onde as pessoas não terão condições de serem assistidas. Nós sabemos que o setor privado só atua onde há lucro.Boa parte dos Municípios do interior do Ceará é assistida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará — CAGECE ou pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, uma autarquia municipal que levou o saneamento para o interior do Ceará, para o interior do Brasil.Nós sabemos que o setor de saneamento é deficitário e que as grandes empresas só terão interesse nos grandes centros urbanos, nas capitais, nas grandes cidades. As cidades menores, que são a ampla maioria no Ceará, vão sofrer. Por isso, nós temos uma posição contrária a esse projeto. Na verdade, ele vai prejudicar os mais pobres, as comunidades mais distantes, as mais necessitadas. Só o setor público, o setor estatal, com compromisso, tem condições de ajudar a universalizar o saneamento no País.Nós precisamos de investimento público para ajudar as empresas municipais, os SAAEs, as empresas estaduais desse setor essencial e fundamental para a saúde da população. Dessa forma, o poder público poderá, de fato, ajudar a expandir esse setor, em vez de torná-lo lucrativo para beneficiar o grande capital.Então, nós temos uma posição contrária, e eu quero colocar isso, em defesa da saúde da população, em defesa da população mais pobre, mais carente, em defesa do nosso povo.Muito obrigado.