
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 18:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 18:16
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT deixa bem claro que também vota "não". Esta é uma matéria que não pode mais ser adiada, já está há bastante tempo na Casa.Nós estamos tratando de áreas consolidadas, Rio Grande afora, Brasil adentro, para que o cidadão que mora nesses espaços tenha a sua propriedade legitimada. Ele fica pagando laudêmios e taxas de marinha que absolutamente não trazem nenhum retorno, nenhum benefício. Ele não ganha nada com isso. É só um castigo. São milhões e milhões os brasileiros afetados, e bilhões e bilhões de reais são arrecadados a título de taxa de marinha. Isso não é mais suportável, não é mais aceitável. Nós temos que regulamentar essas áreas consolidadas, ressalvando, é claro, as áreas que não estão consolidadas. É assim que nós pensamos, Presidente.