
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Antes de ouvirmos o próximo orador do Grande Expediente, vou conceder a palavra ao Deputado Valdir Colatto e, em seguida, ao Deputado Sebastião Bala Rocha, que tem compromisso de viagem.
	Com a palavra, pela ordem, o Deputado Valdir Colatto.
	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, Sras. e Srs. Deputados, em meu último pronunciamento deste ano nesta Casa, quero agradecer a todos os que colaboraram, ajudaram, esforçaram-se e convocar aqueles que não fizeram o que tinham que fazer para que, no ano que vem, possamos fazer tudo o que esta Casa deixou de votar e levar soluções para a sociedade brasileira.
	Muitos de nós Deputados ainda estamos aqui, em Brasília, tratando da questão das emendas parlamentares para os nossos Municípios. Infelizmente, nem 2% dos recursos que são distribuídos por esta Casa foram efetivados. Trata-se da verba mais socializada deste País, uma vez que os recursos chegam a todos os cantos do Brasil. As pessoas, às vezes, não sabem da importância de uma emenda orçamentária para a aquisição de máquinas agrícolas, para a construção de uma ponte, de um posto de saúde.
	Por exemplo, para o meu Município de Xanxerê, em Santa Catarina, apresentei uma emenda, há 2 anos, para que fosse realizada a compra de um tomógrafo computadorizado, que fazia falta em toda a região. Conseguimos, depois de 3 anos, adquiri-lo, após a liberação de emenda equivalente a 1 milhão e 200 mil reais. Hoje esse tomógrafo está atendendo 400 pessoas por mês. Houve reflexos, portanto, na saúde dos brasileiros.
	O que tenho ouvido de todos os Deputados, da maioria deles, pelo menos, é que o Ministro Padilha não teve sensibilidade, infelizmente, para liberar as emendas da área de saúde. Eu mesmo apresentei emendas nessa área equivalentes a 3 milhões e 250 mil reais, mas nenhuma delas foi liberada, Sr. Presidente.
	O Brasil clama pela saúde. O Governo traz médicos, diz que precisa levantar recursos, diz que 50% das emendas impositivas serão para a saúde. Nós fazemos as emendas, e o Ministro Padilha não libera os recursos. Deixo registrado aqui o meu protesto.
	Já ouvi de Deputados que há hospitais que precisam de 100 mil, 50 mil para comprar um mamógrafo, um aparelho de Raios X, algo que esteja faltando, e não conseguem, porque o Ministro Padilha não busca recursos no Palácio, já liberados, para que cheguem às pessoas nos Municípios, no Brasil inteiro.
	Sr. Presidente, abordo agora um assunto em relação ao qual nós batalhamos muito neste ano. Nós criamos, nesta Casa, a Frente Parlamentar da Desburocratização. Eu, como Presidente, e mais 170 Deputados criamos essa frente em busca da desburocratização no Brasil. Este é o lema: "Muito ajuda quem pouco atrapalha".
	Pesquisa da CNI mostra que 80% dos brasileiros acham que o Governo precisaria ter como prioridade a desburocratização. A burocracia inferniza este País. Nós temos dados impressionantes sobre isso, Sr. Presidente.
	Neste mês, tínhamos programado o lançamento do livro do Prof. Vinicios Leoncio sobre a questão tributária no Brasil. Ele conseguiu juntar toda a legislação tributária do País. São mais de 4 milhões de artigos, leis, resoluções, portarias. Esse livro não ficou pronto porque a gráfica não conseguiu terminá-lo, mas nós vamos apresentá-lo no Congresso no ano que vem. São 6,4 toneladas, Sr. Presidente. São mais de 4 milhões de normas. Esse livro vai mostrar ao Brasil a burocracia que se instalou neste País. Gasta-se 1,4% do PIB - mais de 40 bilhões de reais - com a burocracia brasileira.
	Sr. Presidente, não tenho tempo agora para mostrar esse trabalho, mas gostaria que V.Exa. autorizasse que fosse registrado nos Anais da Casa, para que fique aqui como material de pesquisa para aqueles que têm interesse nessa área, bem como para o Governo, a fim de que pegue esses números e comece a trabalhar efetivamente em favor da desburocratização do Brasil. Com certeza, todos nós vamos ganhar com isso.
	Hoje, nos portos brasileiros, são cerca de 30 dias para se carregar e se descarregar um navio - em outros países, o prazo é de 1 ou 2 dias. E o custo é de 50 mil dólares por dia. Isso é Custo Brasil. Precisamos diminuir o Custo Brasil.
	Sr. Presidente, peço mais uma vez a V.Exa. autorização para que seja registrado nos Anais da Casa esse material, que é de suma importância para o Brasil e para todos aqueles que tiverem interesse em buscar dados de pesquisa da Frente Parlamentar da Desburocratização, que está instalada nesta Casa.
	Mando a todos um abraço e desejo um feliz Natal e um feliz Ano-Novo a esta Casa e ao Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.
	(Os exemplares "Burocracia Tributária", "Retratos da Sociedade Brasileira: Burocracia" e "Frente Parlamentar da Desburocratização - Muito ajuda quem pouco atrapalha", a que se refere o Deputado Valdir Colatto, encontram-se na Coordenação de Arquivo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, conforme o Memorando nº 222 emitido pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - art. 98, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.)