	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ninguém mais duvida de que temos à frente do Estado republicano brasileiro, negado no seu republicanismo e no caráter democrático de uma República moderna, uma quadrilha. Essa quadrilha desvia recursos públicos, desenvolve políticas e as transforma em normas, para vassalar a soberania nacional e a dignidade dos nossos trabalhadores em particular. 
	Infelizmente, o Executivo é a expressão da crueldade, da ilegitimidade e da imoralidade, posto que o Presidente Michel - Fora, Temer! - é um chefe de quadrilha! O Legislativo, não como integralidade, mas a sua maioria, aprovou a famigerada reforma trabalhista, destruindo direitos consolidados há décadas, desde Getúlio Vargas, com tantas lutas dos trabalhadores brasileiros.
	Ora, pensa-se então que a Justiça pelo menos pode ser justa, e nem toda Justiça é injusta, Deputado Wadih Damous, mas é muito triste ver juízes, Desembargadores e Ministros colocando o dedo no nariz quando se aproximam de pobres, decidindo, sem nenhuma sensibilidade social, expulsar trabalhadores rurais, posseiros de terras, sempre a favor dos patrões e dos muito ricos, num País em que seis pessoas detêm a riqueza equivalente a mais da metade da população - mais de 100 milhões, segundo publicou recentemente o Oxfam.
	Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro, é neste País que nós podemos dizer a alguém como eu, que fundou sindicato, participou da luta sindical por muitas décadas, que a Justiça do Trabalho sempre foi referência de justiça mais avançada. E digo mais, continua sendo, porque juízes do trabalho, Desembargadores e até Ministros continuam mantendo o compromisso com o papel de um Estado Democrático mediador de conflitos, fundamental para constituir um clima mais justo, mais democrático na relação entre as classes.
	Infelizmente, no Tribunal Superior Trabalho, há um Presidente que não é de carreira, que é um filhinho da burguesia, que é ligado a Opus Dei e que se diz cristão. O próprio fundador da Opus Dei, Balaguer, diz: "O trabalho é santo. Santifica-nos e santifica os outros" e dá o exemplo de Jesus, que passou seus 33 anos de vida trabalhando no campo, na terra, no seu vilarejo.
	Mas esse Presidente, usando o nome de Deus e a fé do povo, tenta justificar a precarização do trabalho, a escravização contida nessa reforma sanguinária! É a Casa Grande tratando a ferro e a fogo os que sustentam este País!
	Ives Gandra Martins Filho, o senhor não nos representa!
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a famigerada reforma trabalhista aprovada, vergonhosamente, por esta Casa passará a valer nesta semana. Não bastasse termos os Poderes Executivo e Legislativo que apoiam e trabalham para a brutal retirada de direitos trabalhistas brasileiros, em escala que não se via em décadas, hoje assistimos ao ocupante do mais importante cargo da Justiça do Trabalho, o Presidente do TST - Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, dizer que é necessário reduzir direitos para garantir empregos. É uma aberração ouvirmos um Ministro do TST apoiar tamanho desrespeito à Constituição brasileira e à segurança jurídica daqueles que sustentam esta Nação: os trabalhadores e trabalhadoras de nosso País. É inclusive uma falta de respeito a seus pares, como manifestado ontem, dia 6 de novembro, no Senado pela Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, Noemia Porto, que se manifestou dizendo que o Ministro fala em nome próprio sem representar o pensamento da magistratura.
	Sem representar os magistrados comprometidos com a justiça social, o Ministro Ives Gandra se manifesta favorável a uma legislação que atue favorecendo apenas uma parte da sociedade, nem que isto signifique um retrocesso ao período anterior à Lei Áurea. Não é desnecessário lembrar que esta nova legislação indica que a negociação vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções. Vai ampliar a jornada parcial (de 25 horas para 30 horas, sem hora extra, ou 26 horas, com 6 horas extras) e estender o uso da jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), vai regulamentar o teletrabalho, o trabalho intermitente (descontinuado por horas, dias ou meses) e o serviço autônomo sem vínculo.
	Esta reforma ainda estabelecerá indenização por dano moral com valor proporcional ao salário. E qual a fala do Ministro Gandra a respeito deste trecho absurdo? "Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria."
	É absurdo como, em todas as esferas, tenhamos os interesses econômicos pervertidos se sobressaindo diante de qualquer resquício de justiça social. Não é à toa que, nesta mesma entrevista, ele diga que esta legislação trará a possibilidade de "em crise econômica, trocar um direito por outra vantagem". É justamente esta a visão da elite econômica perversa: enxerga direitos como vantagens. Não consegue admitir que o pobre seja humano como ele. E que tenha direito aos mesmos direitos que essa ínfima casta que concentra a maior parte da riqueza nacional.
	Por tudo isto, conclamo à toda a população para, no próximo dia 10, participar de protesto contra a reforma trabalhista e contra a retirada de direitos. Não podemos aceitar que rasguem a Constituição e submetam o trabalhador a um processo de exploração que nos remete às raízes escravocratas tão odiosamente atuais na realidade brasileira.