PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar da dificuldade dos Municípios no que tange à administração, o que não é novidade para ninguém. 
Todos nós sabemos que os recursos são escassos e que as Prefeituras contam apenas com a arrecadação de IPTU, ISS, ITBI, uma pequena fatia de alguns impostos arrecadados pelo Estado e alguns repasses da União, que representam a quantia mais significativa. E as atribuições são muitas: atendimento básico de saúde; ensino fundamental; infraestrutura urbana; iluminação pública; creches; praças; esporte; lazer; entre tantas outras demandas. A sociedade sabe dos seus direitos e tem lutado por eles cada dia mais e, claro, com toda a razão. 
Como Deputado Federal, não meço esforços para ajudar as lideranças. Vou a Ministérios, agências da Caixa Econômica Federal, enfim, ando para cima e para baixo, tentando, dando o meu melhor para atender às solicitações de Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais quanto à captação de recursos. Prova disso é que, só este ano, consegui quase 15 milhões de reais em benefícios para o meu Estado, Goiás. Mas o que me deixa mais triste é que não importa o que eu faça, nunca será suficiente para suprir todas as necessidades dos Municípios, além do fato de o Governo Federal, ao que parece, não entender as dificuldades das Prefeituras. 
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula uma perda de 8 bilhões de reais em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano. O cálculo tem por base a reestimativa da União para esse Fundo. Segundo a CNM, o Orçamento previa um repasse de 80,3 bilhões de reais do FPM, mas o repasse deve ficar em 72,3 bilhões de reais. A causa disso é a desoneração de impostos e a queda da atividade econômica. A CNM também calculou que as Prefeituras deixarão de receber 475 milhões de reais este ano com o não pagamento do Fundo de Apoio à Exportação (FEX). Esse Fundo é pago pela União, mas o governo já sinalizou que não vai repassar o dinheiro, o que eu considero um absurdo!
E os abusos não param por aí. A Presidente Dilma quer retirar da Lei Orçamentária parte dos recursos das emendas parlamentares, que nós usamos para conseguir benefícios para os Municípios. Isso significa que os Deputados trabalham, vencem a burocracia, lutam junto com as Prefeituras, mas, na hora de receber o benefício, ele é cortado. E nós é que passamos por incompetentes e como aqueles que prometem e não cumprem. 
Caros colegas Deputados e Deputadas, isso está errado. Não podemos ver os Municípios perderem seus recursos e ficar de braços cruzados. Temos que fazer alguma coisa, e rápido. Senão, daqui a pouco o Brasil estará no fundo do poço, sem progredir, sem crescer. Administrar é coisa séria. Não se pode brincar de governar um país. 
Tenho um compromisso a cumprir com o meu Estado; aliás, não só com Goiás, mas com o Brasil. Vou continuar lutando para levar desenvolvimento para o nosso País. Por isso, não vou medir esforços para que esses absurdos não sejam aprovados. Precisamos de uma política honesta e digna e sei que, juntos, podemos fazer o melhor. 
Muito obrigado.