
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/02/2019 �s 16:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2019          
Hora: 16:04
Fase: OD         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 13/02/2019






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 852, de 2018, dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal.Aqui, o que se quer é vender imóveis do INSS no valor aproximado de 6 bilhões de reais. E mais: imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal, que têm um valor estimado de 1,4 bilhão e que podem ser vendidos também, doados ou cedidos à Secretaria de Patrimônio da União para obras de infraestrutura, saúde, etc.Nós queríamos dizer que nós somos contrários a essa medida, porque isso aqui só serve para a lógica do fazer caixa. O argumento que eles usam, de que o INSS não é imobiliária, não é válido, porque o INSS vai alugar imóveis que ele vai ter que pagar. No fundo, há algumas questões aqui colocadas, como a regularização fundiária para 800 famílias, que eu chamaria de o mel na boca para se votar essa medida provisória. Mas, na prática, nós temos vários pontos negativos que eu queria citar: desconto de 25% nas aquisições à vista de terrenos, no caso da União, geralmente das marinhas e próximos de lagos, lagoas ou rios; cessão de imóveis a entidades desportivas, com dispensa de licitação; cessão de imóveis ou doação a organizações religiosas;venda direta de imóveis em caso de anteriores leilões ou licitações fracassadas ou desertas; utilização de áreas de uso comum do povo, exigindo-se precário licenciamento ambiental; flexibilização ambiental - os parcelamentos urbanos e rurais e da urbanização das áreas vagas passam a se submeter a licenciamento ambiental simplificado; e flexibilização ambiental, novamente, Sr. Presidente, para regularização e destinação de áreas da União.Então, a venda é de 3.800 imóveis do INSS, cobrindo 6 bilhões de reais. Por isso, nós somos contrários a essa medida provisória para fazer caixa para...(Desligamento automático do microfone.)