
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2022 �s 15:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65.2022         
Hora: 15:56
Fase: OD         
Orador: GENERAL PETERNELLI, UNIÃO-SP
Data: 19/05/2022






 O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje o Presidente Arthur Lira comentou sobre impostos, sobre energia, sobre combustível, sobre gás, e é oportuno voltarmos a falar da importância que tem o imposto único ou o imposto digital. Está mais do que na hora.O principal problema brasileiro é a sonegação. É normal não se emitir nota. É normal, nas cidades ou em determinados segmentos em que fazemos algum serviço, a pessoa perguntar: "É com ou sem recibo? É com ou sem nota?" Então, já está na hora de passarmos para uma tributação digital. O próprio Ministro Paulo Guedes tem comentado sobre isso.Além desses aspectos do comentário do Presidente Arthur Lira, a maneira de reduzir o preço dos combustíveis é exatamente com o imposto digital. Então, estamos com uma oportunidade ímpar. Fala-se em reduzir os encargos trabalhistas. Hoje só 17 setores estão desonerados. Está na hora de desonerar para sempre os encargos. Para isso, basta o imposto digital. Eu simplesmente ajuntei ideias. Qual é a solução para isso? Há a ideia do Secretário Marcos Cintra, do próprio Presidente e do Deputado Luciano Bivar, do imposto digital, da CPMF - expressão que alguns não gostam de usar. Colocar, na transação financeira, 2,5% no crédito e no débito, permite acabar com todos os demais tributos. Pesquisa Datafolha, realizada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria, apontou uma aprovação de aproximadamente 70% em relação a essa proposta. Foi dito ao empresário que uma das propostas prevê: tudo o que a empresa compra, paga 2,5% e, tudo o que a empresa vende, paga 2,5%, e não tem que ir a órgão nenhum, não tem que recolher mais nada.A essa proposta acrescentei ainda a ideia do Ministro Paulo Guedes, que é a de um pacto federativo, e aqui estamos propondo que o dinheiro arrecadado vá, na mesma hora, dentro de proporção adequada, 30% para a União - hoje é mais de 60%; 30% para o Estado - hoje é vinte e poucos; 30% para o Município - hoje é em torno de 14%. Os Municípios dobrariam a arrecadação; e 10% para as políticas regionais do Norte, do Nordeste, da Zona Franca de Manaus, da SUDAM, da SUFRAMA, e assim por diante.E acrescentamos duas ideias, uma delas da União Europeia. Hoje lá não se faz nenhuma compra além de mil euros que não seja eletronicamente. É proibido pagar em cash. Trouxemos isso para cá. E também propomos acabar com as notas de maior valor, de 200 reais, de 100 reais, de 50 reais e, quem sabe até, de 20 reais. Isso iria propiciar a simplificação tributária que todos desejamos. A parte contábil da empresa, o contador, teria muito mais facilidade.Acabaríamos com o contencioso tributário brasileiro, que hoje é de 5 trilhões.Essa é uma proposta que também evita a competitividade desigual entre as empresas que recolhem tributo e as que não recolhem. Essa proposta tributa naturalmente o dividendo. Uma empresa passa o dinheiro para um acionista, ela paga 2,5%, quem recebeu, 2,5%, quando gastar, 2,5%. Os dividendos seriam tributados em 7,5%. Nessa mesma proposta poderíamos não cobrar impostos dos mais pobres de maneira muito simples. Você informa à rede bancária o CPF das mulheres do Auxílio Brasil, as que estão no CadÚnico. Desses CPFs não se cobra o imposto digital, mas se movimentar além de 5 mil, 10 mil por ano, cobra-se retroativamente. Essa proposta é a que precisamos de reforma tributária, ela simplifica para todos. Na proposta executada pelo SIMPI, o Sindicato de Micro e Pequena Indústria, quase 70% se mostraram favoráveis. É uma proposta que na cadeia produtiva cada elo paga 2,5% na entrada e 2,5% na saída. Todos concordam, todos acham que seria melhor para eles. Se nessa cadeia é melhor para todos que estão nela, lógico que é melhor para o todo. Sra. Presidente, está mais do que na hora de o Congresso Nacional tomar a iniciativa de apresentar uma proposta tributária adequada para todos os setores, para os serviços, para o comércio, para a indústria. É isso que o imposto digital junto com o pacto federativo prevê. Depende de nós. Temos uma boa oportunidade para deixar o combustível em torno de 15% de imposto. Hoje é mais de 30%. Na gasolina, 60% era imposto. Isso é um absurdo! Com o imposto digital não teríamos sonegação no País. Acabando com as notas, tudo fluiria pelo sistema, dando transparência, combatendo a corrupção, combatendo a sonegação e atacando as causas raízes. Precisamos simplificar a reforma tributária brasileira. Precisamos simplificar esse manicômio tributário, como dizia Roberto Campos. Isso depende exatamente da Câmara e do Senado. Vamos debater as ideias. Eu tenho certeza de que essa é a melhor reforma tributária para o nosso País. Mais dia, menos dia, com as compras digitais, não teremos outra alternativa que não seja essa. Vamos pelo menos começar desonerando a folha com um imposto digital menor. Sra. Presidente, agradeço a oportunidade. Peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.