PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PADRE TON (PT-RO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 26 de novembro de 2013, Hassan Rohani, Presidente do Irã, divulgou o esboço de uma Carta dos Direitos do Cidadão. A Carta foi liberada somente no idioma persa no website presidencial, e os cidadãos iranianos foram convidados a apresentar, por um período de um mês, comentários sobre suas cláusulas.
Entretanto, um estudo realizado sobre o conteúdo da Carta levanta algumas preocupações referentes às implicações do documento para a comunidade Bahá'i do Irã, que, segundo seus termos, e dependendo de sua interpretação e aplicação, pode ser praticamente excluída dos direitos e proteções que esta futura Carta delineia aos cidadãos iranianos.
A Carta, portanto, representa uma tentativa dúbia do Governo do Irã de transmitir a impressão de que agora está comprometido em defender os direitos dos cidadãos de seu país, embora continue tratando certos segmentos da população como excluídos do campo da proteção constitucional e dos vários tratados de direitos humanos dos quais o Irã é signatário.
Alertamos que o prazo da consulta pública vencerá nos próximos dias, e a Carta dos Direitos do Cidadão no Irã pode vir a ser aprovada, em detrimento dos direitos fundamentais da pessoa humana naquele país. Portanto, instamos que esta Casa solicite uma avaliação dos termos do documento e faça gestões junto ao Governo do Irã, alertando-o sobre a necessidade de rever a Carta, de modo a garantir, sem ambiguidades, os direitos de toda a população iraniana.
É imperativo que o Governo do Irã entenda que seu modo de tratar os Bahá'is será considerado uma prova decisiva da sinceridade de sua intenção de salvaguardar os direitos humanos de todos os seus cidadãos. A menos que os direitos de todos os segmentos da sociedade sejam garantidos, ninguém pode ter a certeza de que seus próprios direitos não serão finalmente violados.
Enfim, solicito que este pronunciamento seja amplamente divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.