	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa matéria, a Medida Provisória nº 579, de maneira muito sábia a Presidenta da República Dilma Rousseff encaminha ao Congresso, propondo duas coisas muito importantes. A primeira é sobre as concessões de parte do setor elétrico brasileiro e em seguida a redução da tarifa da energia elétrica para atender tanto a população, o consumidor, o consumo doméstico, quanto a indústria brasileira. Nós precisamos reduzir o custo de um dos principais itens da nossa economia, a energia elétrica.
	Então eu acredito que o debate feito, que envolveu inclusive o posicionamento dos Governadores do PSDB de Minas Gerais, de São Paulo e do Paraná, colocando que não participariam da contribuição à redução do custo dessa energia. Isso é muito ruim, Sr. Presidente, porque passamos a entender que o debate deixa de ser do mérito da situação para ser um debate apenas do ponto de vista ideológico.
	Portanto, viemos, nesta tarde, com uma decisão tomada ontem pelo Colégio de Líderes de aprovar essa medida provisória. Acertadamente, a Presidenta entende que na formação do preço final da energia elétrica está embutido o item que é a amortização do preço da obra que construiu essas hidrelétricas. Então, em 30 anos, esse preço está pago. Como tal, se continuar sendo mantido no preço final ao consumidor, é um dinheiro que passa a ser lucro líquido dessas empresas e é um lucro de apropriação indébita, Sr. Presidente.
	A posição entendida é que devemos aprovar a Medida Provisória nº 579, que antecipa inclusive os contratos que vão se encerrar em 2014. Essas empresas que poderão fazer a renovação dessas concessões terão que apresentar ao Governo o preço de mercado. Se não o fizerem, cabe ao poder público fazer a intervenção da administração direta. Portanto, a medida provisória vem a calhar, reduz o preço da energia no Brasil, atende a população, especialmente as indústrias, e também o consumidor, a população mais carente.
	Imagine uma pessoa que tem uma fatura de energia elétrica de 100 reais. Com uma redução de 20%, tira-se 20 reais e reduz-se para 80 reais. Portanto, a medida provisória é meritória. Pedimos a sua aprovação.