
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 20:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 20:28
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 01/06/2022






A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós acompanhamos o destaque, por isso orientamos “não” ao texto.
Esse destaque do PCdoB visa reduzir danos em um dos pontos mais graves desse projeto, que é justamente o que altera a lógica da impenhorabilidade dos bens de família, possibilitando que as pessoas entrem, primeiro, numa defesa judicial antes que haja essa execução sumária dos bens, inclusive bens de família. Ele também possibilita retirar a regra de que o valor do patrimônio seria 50% daquele que realmente vale, nessa lógica do pagamento das dívidas das famílias.
Portanto, o PSOL acompanha o destaque.