PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO Á MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi e-mail ontem do Diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil, Fernando Pimentel, comunicando a inclusão do Brasil entre os países onde se pratica o trabalho forçado na produção de roupas.
O problema é grave e, como membro da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e da Confecção do Brasil, não poderia deixar de manifestar minha indignação desta tribuna e repudiar o conteúdo do relatório americano.
No dia 26 de setembro de 2012, o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos (DOL) publicou o relatório anual intitulado List of Goods Produced by Child Labor or Forced Labor, publicação exigida por lei pelo Congresso norte-americano ao Poder Executivo daquele país. 
Para surpresa do setor, na publicação, o Brasil consta como um país em que "há razão para se acreditar que existe trabalho forçado" na produção de roupas. 
É importante destacar o amplo e intensivo trabalho conduzido pelo Governo brasileiro, com a cooperação do setor privado e que culminou na identificação e punição de práticas abusivas ocorridas nas relações trabalhistas da produção de vestuário. Os casos identificados e de maior repercussão nacional estavam relacionados a imigrantes, em sua maioria bolivianos, residentes na cidade de São Paulo.
Evidentemente, foram situações isoladas e ligadas à atividade irregular comandada por pessoas que se aproveitaram do bom momento do mercado brasileiro de vestuário e pela existência de movimento migratório de pessoas em busca de melhores condições de vida no Brasil. 
Sr. Presidente, no contexto de uma indústria de 30 mil empresas e 1,7 milhão de trabalhadores, os casos encontrados não podem, em hipótese nenhuma, ser confundidos com o conceito seguido pelo DOL em seu relatório quanto à "significativa incidência" de trabalho forçado no setor. Tampouco o bom trabalho do Governo brasileiro e sua transparência para a sociedade e comunidade internacional podem servir de parâmetro para a conclusão de "significativa incidência" de trabalho forçado no segmento de vestuário. 
Imediatamente, em defesa da exclusão do setor de vestuário brasileiro do relatório, a ABIT apresentou ao Departamento de Trabalho Norte-Americano, em reunião realizada em Washington, no dia 19 de setembro, material detalhado sobre a nossa legislação trabalhista, e sobre as ações do Governo e do setor privado de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo. 
Somos um país que possui e cumpre regras tão ou mais rígidas que quaisquer outros países, incluindo os desenvolvidos, em áreas como a trabalhista e ambiental, por exemplo. 
A inclusão do vestuário brasileiro no referido relatório é absolutamente injusta e, na prática, nos equipara a países como China, Índia, Bangladesh e outros, que apresentam condições de trabalho aquém das brasileiras. 
Em nosso País, defendemos a transparência e repudiamos a manipulação da mídia para ocultar relações que ferem a legislação trabalhista e usurpam os direitos do trabalhador. 
Esperamos e vamos cobrar do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos a retratação quanto à questão da significativa incidência do trabalho forçado no Brasil.