	O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, caros Deputadas e Deputados, venho aqui falar a respeito de todo esse escândalo envolvendo espionagem eletrônica feita pelos Estados Unidos em todo o mundo, e que atingiu o Brasil.
	Sr. Presidente, a informação de que a NSA - Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos espionou a Presidente Dilma Rousseff, Ministros brasileiros e a PETROBRAS demonstrou que o "império" norte-americano desrespeitou a soberania nacional e feriu o Direito Internacional. Episódios dessa natureza constituem incidentes diplomáticos gravíssimos!
Com as medidas governamentais que sucederam a esse acontecimento a Presidente Dilma demonstrou, com posições fortes, como a da suspensão da visita de Estado que faria aos EUA, que nem os direitos civis e a privacidade da população brasileira, nem a soberania nacional são negociáveis.
Simultaneamente, de forma madura, manteve estáveis as relações diplomáticas e econômicas entre o Brasil e os Estados Unidos, construídas ao longo dos anos e que representam uma cooperação estratégica para o nosso País.
Várias foram as ações tomadas pelo Governo brasileiro. De pronto, o Chanceler brasileiro chamou seu colega norte-americano para expressar a estranheza do Governo brasileiro com o caso de espionagem e exigindo explicações completas e convincentes. Em seguida, a Presidente Dilma adiou visita de Estado que faria aos Estados Unidos neste mês de outubro, isso após contato telefônico com o Presidente Obama.
A solução satisfatória ao Brasil ainda não foi alcançada, e o Governo se posicionou de forma a deixar claro que não aceita as explicações oficiais do Governo de Barack Obama e a falta de comprometimento para que o fato não se repita.
Em setembro, a Presidente Dilma proferiu discurso na Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando o caso como violação dos direitos humanos. Propôs que a ONU criasse regras claras, para garantir a neutralidade e a segurança dos dados na Internet.
O Governo brasileiro está agindo de forma concreta. Dilma anunciou a adoção de processos de proteção das mensagens oficiais e a criação de um sistema de e-mail nacional, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), o que deverá reduzir a nossa dependência tecnológica estrangeira e evitar o que Lula definiu como bisbilhotagem eletrônica.
Desde o início das revelações de documentos tornados públicos pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden, os meios de comunicação nacionais e internacionais vêm revelando, pouco a pouco, novos atos de espionagem. Conforme a TV Globo noticiou, escutas de telefones da Presidente Dilma e de Ministros, bem como acessos indevidos a arquivos da PETROBRAS foram feitos pelo país norte americano.
No plano internacional, revelou-se que vários governantes, como a Chanceler alemã Angela Merkel, foram também vítimas de escutas criminosas.
Recentemente, a imprensa divulgou que o Presidente Barack Obama sabia, desde 2010, sobre os grampos do celular da Chanceler alemã. Em resposta às divulgações sobre a espionagem, as delegações do Brasil e da Alemanha na ONU começaram a trabalhar em um projeto de resolução, a ser submetido à Assembleia-Geral da ONU, exigindo o fim da espionagem e da invasão de privacidade.
Quero expressar que apoio a forma como o Governo vem se posicionando neste caso. Por sua vez, as Casas do Congresso Nacional também vêm adotando medidas concretas para averiguar as denúncias de espionagem, como a instalação da CPI da Espionagem pelo Senado Federal e a apuração do caso pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados.
Tornou-se evidente que os avanços tecnológicos vêm potencializando a espionagem em larga escala, ameaçando a segurança nacional e a privacidade de milhões de brasileiros. Considero lamentável que os Estados Unidos, sob a desculpa de combate ao terrorismo, venha praticando espionagem política e comercial contra seus aliados. Afinal, uma soberania não pode se firmar em detrimento de outra.
Era o que tinha a dizer.