
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 19:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 19:40
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 16/03/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a alteração feita na base de cálculo, de fato, gerou uma dúvida inicial, que já foi esclarecida, em relação a essa expressão "seis vezes". Inicialmente, a base de cálculo era a média semestral dos últimos 3 anos. Agora, é a média mensal dos últimos 36 meses. Quando se altera a base de cálculo de semestral para mensal, é natural que se coloque "seis vezes", porque, afinal de contas, 6 meses são 1 semestre. O problema que nós temos em relação a esse texto é que a alteração esteja sendo feita quando os números dos últimos anos já são conhecidos, e essa mudança de base de cálculo é feita, obviamente, com um direcionamento para, provavelmente, beneficiar quem está propondo a alteração. Apesar disso, Presidente, se não adotarmos a expressão "seis vezes", pode haver um corte abrupto no planejamento de muitas instituições que têm um interesse legítimo ou uma necessidade legítima de divulgação institucional.Então, como nós já nos posicionamos anteriormente, somos contrários a esse projeto, somos contrários a que essas mudanças sejam feitas neste ano, mas, em virtude da alteração na base de cálculo, de semestral para mensal, a inclusão de "seis vezes" faz sentido. Então, nós orientamos o voto "sim".