PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o País se volta para a questão dramática do câncer. No Brasil e no mundo, os números crescem assustadoramente. O aumento da esperança de vida, aliado à piora nas condições ambientais de todo o planeta e ao contato crescente com elementos prejudiciais à saúde, tem se traduzido em progressão exponencial do câncer.
	Assim, é essencial orientar as pessoas, identificar formas de conscientizá-las dos riscos a que estamos expostos e de medidas de prevenção e também promover o aperfeiçoamento da estrutura de atenção à saúde.
	É muito significativo observar grandes cidades adotarem a iluminação rosa ou azul para chamar a atenção para o câncer de mama e de próstata, que respondem pela morte de dezenas de milhares de brasileiros a todo ano. Os personagens infantis aparecem carecas para trazer à luz as questões do câncer infantil. O câncer é a doença que mais mata crianças e adolescentes de 0 a 19 anos no País. A cada dia, o problema se torna mais pungente para toda a sociedade. 
	A realização de eventos como o Outubro Rosa, o Novembro Azul e a mobilização em torno de dias destinados ao combate dos cânceres, como o 27 de Novembro, fazem com que cada vez mais se esclareça a população sobre a importância de adotar hábitos de vida saudáveis e se incentive a busca de assistência ante o surgimento de sinais que indiquem a doença. 
	Em nosso País, são mais frequentes os cânceres de pele (exceto melanomas), de próstata, de mama, de traqueia, brônquios e pulmão, de colo de útero, de cólon e reto, de esôfago e de estômago. Já se avançou na conquista de acesso a métodos de diagnóstico precoce e tratamento. O rastreamento de fatores de risco para neoplasias está se incorporando à rotina dos serviços de saúde do País. 
	No Brasil, o câncer surge em cerca de meio milhão de pessoas por ano. Estudos recentes, inclusive análises do Instituto Nacional de Câncer e do Tribunal de Contas da União, mostraram que o início do tratamento estava ocorrendo após um intervalo inaceitável - 73 a 113 dias. 
	Por isso, avançamos ao determinar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o início do tratamento de pacientes com câncer em no máximo 60 dias. A Lei nº 12.372, de 22 de novembro de 2012, que entrou em vigor em maio deste ano, exige que qualquer conduta, seja a cirurgia, a quimioterapia ou a radioterapia, tem inicio em, no máximo, 60 dias. Devem ainda ser elaborados planos de atenção oncológica em regiões onde ainda não exista a rede e ser assegurada facilidade de acesso a medicamentos de controle da dor.
	A proposta que a originou, apresentada pelo Senado Federal em 1997, foi profundamente aperfeiçoada, com significativa ampliação de alcance, ao tramitar na Câmara dos Deputados. Projeto de lei de minha autoria determinando a realização de cirurgias no prazo de 30 dias foi apensado ao primeiro projeto. Trabalhamos arduamente na elaboração do substitutivo global aprovado nesta Casa e no Senado.
	A definição do prazo máximo para o início do tratamento traz benefícios incalculáveis para os pacientes, uma vez que, quanto mais precoces o diagnóstico e a terapêutica, maiores chances de cura e de melhora na qualidade de vida. Ainda falta muito para que o SUS consiga prover cuidados com a urgência e a qualidade necessárias para estas pessoas, mas continuamos vigilantes.
	A vida humana não tem preço. A doença pode ser vencida, se diagnosticada e tratada a tempo. Nada de filas, de falta de medicamentos, equipamentos ou profissionais. Estamos desafiando o sistema de saúde a se aparelhar para responder com agilidade ao desafio do câncer.
	Este é nosso compromisso com a dignidade da pessoa humana: respeito profundo aos seus direitos fundamentais. 
Era o que eu tinha a dizer neste Dia Nacional de Combate ao Câncer.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.