	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta semana, em princípio, na teoria, talvez seja a semana mais agradável para os Parlamentares. É o momento em que se apresenta as emendas, as emendas parlamentares, as emendas de bancada e as emendas de Comissões; é quando se coloca recursos para serem aplicados naquilo que se considera prioridade. Evidentemente, depois, vem a decepção, porque aquilo que você coloca normalmente não é realizado.
	Mas, agora, a votação do orçamento impositivo ainda está dando problema porque foi para o Senado. O Senado descaracterizou o texto aprovado pela Câmara. Na reunião de ontem, houve um certo confronto, até mesmo divergências com relação à condução desse processo, dividindo a PEC do orçamento impositivo em temas separados, como foi colocado no Senado, e isso, eu acho, vai complicar um pouco a aprovação dessa matéria ainda este ano. Mas, de qualquer forma, a LDO já trata desse assunto, e eu espero que as emendas apresentadas ao Orçamento deste ano sejam obrigatoriamente realizadas ano que vem.
	Quando a gente diz "obrigatoriamente realizadas, implementadas", depende muito também de quem executa as emendas, porque quem as executa não é o Legislativo, mas o Executivo. Mas, quando a gente tem um Governo incompetente, ele acaba não conseguindo efetivar as emendas apresentadas, e é o que vem ocorrendo no Governo do Distrito Federal. As emendas de 2010 para serem implantadas em 2011 não foram executadas em absolutamente nada, as de 2011 para 2012 também não e, com as de 2012, parece-me, vai acontecer a mesma coisa.
	Eu apresentei, ano passado, as minhas emendas individuais praticamente relacionadas à reforma das escolas. Coloquei recursos para reformas de mais 15 escolas. Ainda não conseguiram fazer nada. Daqui a pouco nós vamos perder essas emendas apresentadas ao Orçamento. Espero que, em 2014, em razão da imposição, a gente possa ver essas obras realizadas.	Então, essa semana é de muita alegria. Não sei, depois, qual será o resultado disso.
	Nós temos vários tipos de emenda. Primeiro, nós votamos - eu sou titular da Comissão de Educação - três emendas de Comissão, na Comissão de Educação, demos poio ao desenvolvimento da educação básica, inclusive contemplando a formação de professores: 500 milhões. Colocamos 303 milhões para a construção do Instituto Militar de Engenharia e Escola de Saúde do Exército e, a pedido da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, 500 milhões para atender o programa de apoio a alunos, o Programa Nacional de Assistência Estudantil, mais 500 milhões. É um programa para atender principalmente os alunos que estão nas universidades, mas que não têm condição de se manter. Esse recurso é exatamente para auxiliar na compra de material, alimentação, transporte; auxiliar, realmente, os alunos para que eles permaneçam nos seus cursos universitários.
	Mas, evidentemente, quando aprovamos as emendas, perguntei, então, ao Presidente da Comissão qual era o retrato da execução das emendas de Comissão do ano passado. Praticamente 5%, 10% daquilo que foi colocado. Então, a gente cria uma expectativa muito grande, ficamos muito felizes na hora de apresentar a emenda de Comissão, mas depois há uma frustração na execução.
	Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, apresentamos também várias emendas de Comissão: 354 milhões para a implantação do sistema de defesa estratégico; 150 milhões para a participação da União no capital de Alcântara, questão que é prioridade dessa Comissão. Depois do acidente que ocorreu, estamos tentando recompor esse projeto, para colocar o Brasil no protagonismo da alta tecnologia. Então, foram colocados 150 milhões; colocamos também 150 milhões para a consolidação do Projeto Cidade das Águas, uma parceria do Brasil com a UNESCO e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e mais 150 milhões para a implantação de CVTs, que são os Centros Vocacionais Tecnológicos, do meu querido amigo e lutador da área de ciência e tecnologia, Ariosto Holanda, que tem foco nesse projeto, o qual constitui uma plataforma muito grande para a extensão tecnológica no País. Aliados, então, às escolas técnicas e às universidades, os CVTs podem contribuir muito para a extensão tecnológica do País. É uma luta muito grande nossa, da Comissão de Educação: mais 150 milhões; apoiamos mais 8 milhões para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, qualificação de profissionais; 6 milhões para inclusão digital, na área da ciência e tecnologia; na área de inovação, no processo de produção da pesquisa, mais 6 milhões, e, para a Missão Antártida, mais 6 milhões. Então, alegria total! Vamos ver se a gente consegue depois ver a execução.
	Fizemos uma reunião de bancada do DF e vários pleitos foram apresentados. Deveremos nos reunir na segunda-feira, porque segunda-feira é o último dia de apresentação das emendas, para fechar as propostas das emendas de bancada. Infelizmente, as emendas de bancada apresentadas para o GDF, mais uma vez, não foram concretizadas. Colocamos, inclusive, se não me engano, quase 50 milhões para a construção do Hospital do Câncer, mas nem sequer a coisa evoluiu em termos de projeto e de execução. Portanto, vamos perder essa emenda novamente destinada ao GDF. Agora, evidentemente, de acordo com o que combinamos na Comissão da bancada, vamos ter de atender aquilo que normalmente é executado, os órgãos que conseguem executar, e a Universidade de Brasília - UnB sempre conseguiu executar os seus projetos, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Sarah Kubitschek. Há um pedido aqui da Polícia Civil do DF para a construção da nova sede do Instituto Médico Legal aqui no DF, também é uma reivindicação. E quanto aos institutos federais que foram implantados aqui no DF, nós temos um pedido para ampliação e aquisição de equipamentos de laboratórios. 
	Então, nós vamos decidir aqui, na segunda-feira de manhã, quais as emendas de bancada que nós vamos contemplar, para também fazermos um levantamento da execução, que também é muito pouco. Só esses órgãos mesmo têm conseguido executar. No caso do GDF, as emendas apresentadas não estão sendo executadas. Espero que, pelo menos, as individuais que eu apresentei, que é reforma de escolas, sejam executadas; não foram ainda. 
	Chegando, então, agora às emendas individuais, Sr. Presidente, eu coloquei aqui 300 mil reais.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campanhias.)
O SR. IZALCI - Eu gostaria de pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que adicione o tempo apenas de uma Liderança, Sr. Presidente, pode ser de Minoria do PSDB, para que eu possa concluir.  
             O SR. IZALCI - Obrigado, Sr. Presidente.
	Então, sobre as emendas individuais - e espero que o resultado seja impositivo, ou seja, que tenham que ser liberados os valores e executados, dependendo, evidentemente, da capacidade de execução de quem receber a emenda -, destinei para o Distrito Federal, para instalações, recuperação, equipamentos culturais e modernização do Museu do Memorial JK, 300 mil reais. 
	E 50% das emendas têm que ser destinadas para a saúde, obrigatoriamente. Pelo menos é a proposta que aprovamos aqui na Câmara dos Deputados e que foi referendada pelo Senado Federal: aqui aprovador 30%, lá foi aumentado para 50%. Portanto, já fiz as emendas de acordo com a proposta aprovada no Senado Federal. Ou seja, destinei 2 milhões e 343 mil reais para a área de saúde, para a estruturação das unidades de saúde; 5 milhões para o Hospital Sarah Kubitschek. E por que eu destinei ao Hospital Sarah 5 milhões? Porque o Hospital Sarah executa, tem capacidade de execução. Eu estou destinando aqui 2 milhões, 343 mil reais, mas não sei se o Governo do Distrito Federal conseguirá executar. Tradicionalmente, não tem conseguido executar nada, mas espero, como é na área da saúde - e estou destinando 2 milhões, 343 mil reais -, que o Governo melhore um pouquinho mais as deficiências todas da área de saúde, que está um caos no Distrito Federal.
	Ontem fiz a visita, para conhecer a área, a uma escola perto de Santa Maria, que é da Marinha. Destinei 300 mil reais para a reforma total da escola, que está caindo aos pedaços, como todas as escolas de Brasília, praticamente, que têm deficiências também.
	E fiz questão de destinar, Sr. Presidente - e vejo que é muito importante esta emenda -, 6 milhões, 243 mil reais para a construção de um Centro de Referência em Educação Integral. Ou seja, nós que já estamos fazendo esse planejamento estratégico para Brasília para os próximos 50 anos, desde 2011, fechamos agora a questão da educação. E, evidentemente, Brasília precisa ter - e já deveria ter -, o mais rapidamente possível, a educação integral em todas as escolas. Então, nós sugerimos um modelo de escola. Fizemos aqui várias audiências públicas buscando projetos exitosos no Brasil todo e solicitamos ao Instituto de Arquitetos do Brasil aqui no Distrito Federal que faça um concurso público para a escolha do projeto de uma escola em tempo integral baseado nos dados que fornecemos sobre essas experiências exitosas, para colocarmos na escola toda a infraestrutura necessária para dar uma educação de qualidade aos nossos alunos.
Já conversei com o Secretário de Educação, que já reservou um local - da área de educação - para a construção dessa escola, que será uma escola modelo de educação integral. Terá espaços, além das salas de aula e dos laboratórios, com certeza terá um auditório para que possa ser trabalhada a questão cultural, e um espaço para as atividades esportivas, com bastantes recursos. Evidentemente, um modelo diferente, com a implantação de infraestrutura tecnológica nas salas de aula e com as observações que conseguimos levantar sobre esses projetos exitosos apresentados nas audiências públicas.
	Com isso, com essa emenda, nós queremos construir a escola, efetivamente deixá-la pronta, para mostrarmos como funciona e como deverá funcionar o modelo de uma escola em tempo integral e de educação integral. E não queremos mais do mesmo, queremos de fato uma educação integral de tempo integral. O aluno chegará de manhã e terá a sua alimentação, evidentemente no espaço apropriado para fazer as suas refeições, tanto o café da manhã quanto o almoço, o lanche do final da tarde e o jantar. O aluno passará o dia na escola, utilizando a parte curricular normal, depois terá as atividades esportivas, culturais e, evidentemente, o reforço escolar, que é fundamental. 
	Eu vou falar daqui a pouco sobre a reforma do ensino médio, porque nós concluímos os trabalhos da Comissão Especial do Ensino Médio. E o que estamos percebendo é que existe um problema seriíssimo na educação, que nasce lá na alfabetização.
Ontem, numa audiência pública que fizemos sobre esse tema, ficou muito claro que a deficiência começa na alfabetização. Muitos professores da área de alfabetização entram na escola sem ter alfabetizado ninguém. Então, temos que reformular a formação dos professores, que não são valorizados, hoje, principalmente os professores da alfabetização, que têm um papel fundamental.
	Então, começa na alfabetização a deficiência de leitura e de alfabetização. Depois, vem o ensino médio, o ensino fundamental, a primeira fase - já se acumula mais um bocado de deficiência; depois, vem a segunda fase; quando chega ao ensino médio, este é o resultado: 10% dos alunos conseguem aprender o básico de Matemática. Por quê? Porque não conseguiram, durante o ensino fundamental, acompanhar de fato os conteúdos aplicados.
Então, nós precisamos aproveitar a educação integral para dar o reforço escolar, para que nenhum aluno passe de ano, avance para qualquer série sem realmente ter o conhecimento adequado dos conteúdos daquela etapa.
	Portanto, nós queremos, com essa emenda, construir uma escola modelo e mostrar como deve realmente funcionar uma escola em tempo integral e de educação integral.
	Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado.