
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/05/2022 �s 18:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2022         
Hora: 18:24
Fase: OD         
Orador: ANDRÉ FIGUEIREDO, PDT-CE
Data: 17/05/2022






 O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos acompanhado com muita preocupação a evolução que o Governo Federal tem feito para desmontar o programa nacional de aprendizagem profissional, criado por uma lei que vige desde o ano 2000 e que já foi responsável por incluir milhões de jovens e de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.Agora, o Governo resolveu editar a Medida Provisória nº 1.116, de 2022, que efetivamente destrói o programa nacional de aprendizagem profissional, sob o pretexto de incluir mais jovens no mercado de trabalho. Evidentemente, esta é uma desculpa extremamente falaciosa, e nós podemos provar. Primeiramente, esta medida provisória, já vigente, faz com que empresas que não cumpriram cotas tenham abonadas suas multas. Aquelas que eventualmente cumpriram a lei e que, por um caso fortuito, deixaram de descumpri-la, serão multadas. Ou seja, beneficia quem sempre infringiu esta norma legal. Em segundo lugar, ela passa o programa de aprendizagem, que até então era limitado a 2 anos, para 4 anos. Além disso, caso a empresa decida empregar o jovem que foi seu aprendiz durante 4 anos, por meio de um contrato por tempo indeterminado, ele pode, por mais 1 ano, ser considerado aprendiz.Apenas analisando grosso modo, nós vamos ver o seguinte: se hoje o Brasil tem pouco mais de 400 mil aprendizes com contrato vigente de 2 anos e esse contrato passa a ser de 4 anos, o que acontece? Nós vamos perder pelo menos 400 mil jovens aprendizes, por conta do elastecimento deste prazo. O Governo pode dizer: "Ora, mas nós estamos dando mais oportunidade para aquele jovem se estabelecer na empresa". Todos os cálculos mostram que, após 2 anos de trabalho, o jovem adquire a experiência necessária tanto para ficar na empresa quanto para obter outra experiência profissional, já que naquela empresa ele já a adquiriu através da aprendizagem.Não satisfeito com isso, o Governo Federal, na mesma medida provisória, determina que jovem em situação de vulnerabilidade tem peso 2. Ou seja, se hoje uma empresa, por exemplo, tem a obrigação de ter 50 aprendizes e ela emprega 25 em situação de vulnerabilidade, ela está cumprindo a sua cota. Só que o Governo se esquece de observar que os dados obtidos pelo próprio Ministério do Trabalho mostram que aproximadamente 48% dos jovens aprendizes já estão inscritos no CadÚnico, ou seja, estão em situação de vulnerabilidade.A quem interessa tanta perversidade? A quem interessa tanto desrespeito ao futuro da população mais jovem, em termos de oportunidades de trabalho?São muitas falácias que nós temos que desmistificar.É por isso que os 27 auditores fiscais do trabalho que são responsáveis, em cada Unidade da Federação, pelo acompanhamento da aprendizagem profissional em suas respectivas unidades federativas pediram a exoneração das suas funções.Diante disso, eu pergunto: este Parlamento vai aceitar isso?Hoje mesmo, nós estávamos vendo, na entrada aqui da Câmara dos Deputados, uma mobilização de centenas de jovens contra isso. Ontem essa mobilização aconteceu em várias cidades do nosso Brasil. Precisamos fazer um grande chamamento à juventude. Precisamos fazer um grande chamamento a todas as entidades, a todos aqueles que compreendem a importância da aprendizagem profissional na vida do trabalhador.Dizer não à MP 1.116/22 é uma necessidade desta Casa. Não podemos, de forma alguma, compactuar com todos aqueles que querem a precarização do trabalho dos jovens, que querem a precarização da aprendizagem profissional e, acima de tudo, com desrespeito ao mundo do trabalho no Brasil.Obrigado, Presidente.