	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho três registros a fazer. O primeiro é sobre uma proposta de Emenda à Constituição que eu apresentei nesta Casa, que dá mais transparência às federações e confederações esportivas deste Brasil.
	No segundo, infelizmente, com muita tristeza, eu registro que, no último dia 9, três índios foram assassinados em Ilhéus e Una em uma emboscada. O Ministério da Justiça precisa tomar uma providência imediata com relação à demarcação das terras indígenas, pois a situação está insuportável. Quem vai pagar a conta da luta pela terra no Brasil, neste caso, são os indígenas. O mesmo que ocorreu em Pau Brasil, onde assassinaram cerca de trinta índios, ocorrerá em Buerarema, Ilhéus e Una.
	O terceiro é sobre a greve dos servidores e comunicadores...
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado, infelizmente eu não posso lhe conceder mais tempo, mesmo V.Exa. sendo a minha principal alegria no final de semana.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na história desportiva nacional, temos conhecimento de diversas denúncias de desvio de recursos, gestão temerária ou controversa, e esquemas de lavagem de dinheiro cometidos por dirigentes desportivos de clubes e federações desportivos. Atualmente, observamos um cenário de grandes clubes de futebol com grandes dívidas fiscais e trabalhistas pleiteando apoio estatal na forma de anistias, parcelamentos e até loterias criadas especificamente para esse fim. Em todas essas situações, renova-se a crítica contra a falta de transparência, alternância de poder e práticas democráticas na sucessão de dirigentes.
	Como resposta, nós Parlamentares temos apresentado e apreciado projetos de lei com o objetivo de impor limite de mandato aos dirigentes desportivos, entre outras medidas, como forma de buscar modernizar a
gestão em clubes, federações e confederações. Em razão da autonomia dessas entidades quanto ao seu funcionamento e organização, estatuída no art. 217, inciso I, da Constituição Federal, a única forma viável
de impor essas medidas seria por meio do estabelecimento de condicionalidades à destinação de recursos públicos. 
	Nesse caso, quem estivesse interessado em ser beneficiário de verbas estatais deveria seguir as regras impostas nos projetos de lei, caso sejam aprovados.
	Apesar da tramitação dessas proposições, defendo a ideia de que essa matéria deve constar do texto constitucional.
	Da mesma forma que atualmente o art. 213 da Carta Maior impõe condições para a destinação de recursos públicos para escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, devemos impor os requisitos para o repasse de recursos públicos para entidades desportivas, no art. 217 da Constituição Federal. 
	A questão possui a relevância necessária para estar guardada e protegida no texto constitucional. Por isso, deu entrada nesta Casa a uma proposta de emenda à Constituição, a PEC nº 351, de  2013, que inclui no art. 217 da Constituição Federal o § 4°, que determina que os recursos públicos poderão ser destinados a entidades desportivas privadas definidas sem lei, para a promoção do esporte, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em esporte; que assegurem a destinação de seu patrimônio a outra entidade desportiva que preencha os requisitos definidos neste parágrafo e disponham no estatuto o limite máximo de 4 anos para o mandato de seus dirigentes, sendo permitida uma única reeleição, além da reeleição direta de seus dirigentes por todos os sócios e membros. 
	Essa é uma legislação que permitiria esse aporte aos clubes de futebol, ao mesmo tempo em que democratiza as suas instâncias diretivas. 
	Diante dessas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no  programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, três índios tupinambás foram mortos, na noite da última sexta-feira, dia 9, em Acuípe, comunidade localizada entre os Municípios de Ilhéus e Una, no sul baiano. A região, desde meados deste ano, vive uma situação de conflitos entre a comunidade indígena e fazendeiros da região, por causa da disputa de terras.
	Em agosto último, a Força Nacional de Segurança foi deslocada para a região conflituosa, na tentativa de acalmar a situação, mas a tensão continua, e o que vimos no último final de semana foi mais um episódio resultante desse clima de tensão, que requer uma solução urgente, para que a população possa viver tranquilamente sem o risco de haver mais mortes.
	Os índios assassinados foram Aurino Santos Calazans, 28 anos; Agenor de Souza Júnior, 28 anos; e Ademilson Vieira dos Santos, 36 anos. Conforme lideranças Tupinambá, os três indígenas regressavam da comunidade Cajueiro, por volta das 18 horas dessa sexta-feira, dia 8, no rumo da Aldeia Mamão, quando foram emboscados por quatro homens em duas motos. Disparos de arma de fogo foram feitos contra os indígenas e, na sequência, os assassinos praticaram violências contra os corpos.
	A denúncia do Cacique Val Tupinambá é grave. Os índios já haviam pedido para a Polícia Federal revistar os não indígenas que transitam dentro da terra indígena, nas regiões de retomadas. No entanto, os Tupinambás denunciam que a polícia só revistou os índios. 
	Durante o enterro dos três tupinambás, em Ilhéus, um protesto foi realizado contra a violência que os indígenas estão sofrendo.  "Porque tem um índio envolvido, mas cooptado pelos fazendeiros, e os outros são pistoleiros que a gente sabe de onde vem. Temos documentos apontando as ameaças. Tudo isso estava previsto. Vamos encaminhar a apuração dos fatos para a Polícia Federal", disse o cacique Val.
	O Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo esteve na região <http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/145605-ministro-diz-que-exercito-em-buerarema-nao-foi-cogitado-conflito-nao-tem-data-para-ser-resolvido.html> no último dia 25 de agosto para intermediar o conflito entre índios e produtores rurais pela posse da terra. O Governador da Bahia, Jaques Wagner, também esteve presente nas reuniões. Ambos envidando esforços para acabar com o conflito na região.
	O processo de identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença teve início em 2004. Em 2009, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) aprovou o relatório circunstanciado que delimitou a terra em 47.200 mil hectares, estendendo-se por porções dos Municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, no sul da Bahia. No momento, aguarda-se a assinatura, pelo Ministro da Justiça, da Portaria Declaratória, para que o processo se encaminhe para as etapas finais.
	O conflito só será resolvido com a devida demarcação do território indígena, trazendo soluções viáveis para os pequenos produtores da região de forma negociada. O que não pode continuar acontecendo é a existência de mortes por causa desses conflitos, gerando insegurança em todos os segmentos da população e prejudicando a economia da região. Mais do que nunca, o Governo e a Justiça precisam encontrar uma solução definitiva.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna dar o meu apoio aos funcionários da Empresa Brasil de Comunicação, que deflagraram greve desde a última quinta-feira. São trabalhadores e trabalhadoras da comunicação pública que, além da reivindicação de melhores salários e da garantia de direitos trabalhistas, estão na defesa de uma comunicação voltada para a sociedade, feita com qualidade e com condições de trabalho que possibilitem o avanço dos produtos veiculados pela TV Brasil, Rádio Nacional, Agência Brasil, A Voz do Brasil, dentre tantos outros veículos. 
	Hoje, a EBC é um importante instrumento frente ao cenário de manipulação de informações, invisibilização e criminalização das pautas dos movimentos sociais. É inegável a importância de A Voz do Brasil, para citarmos um exemplo de programa jornalístico que chega, inclusive, aos moradores do campo do nosso País. Ou mesmo da Rádio Nacional da Amazônia, que cumpre um papel fundamental na comunicação da região, prestando serviços de utilidade pública. Chego a duvidar que alguém nunca tenha ouvido a jornalista Mara Régia na região e o belo trabalho de comunicação popular de toda a equipe. Ou mesmo da Agência Brasil, da TV Brasil e da equipe da EBC na Rede, que estão sempre no esforço para cobrir todos os assuntos de interesse público.
	Em carta, os funcionários e funcionárias da EBC deixam bastante claro que entendem a greve como uma importante defesa do direito à comunicação. E, justamente por isso, os investimentos devem ser melhorados para garantir produtos com mais qualidade jornalística, de entretenimento e cultura para todo o Brasil. Definitivamente, não será o setor privado, organizado no monopólio de poucas famílias, como conhecemos, que garantirá o interesse público, tal como a EBC. E, para isso, o passo primeiro é a valorização dos trabalhadores/as. 
	Deixo aqui registrada a carta e o apoio, ao mesmo tempo em que digo que é preciso que a direção da empresa negocie com os funcionários, assim como o Governo atente para essa sinalização das condições do patrimônio público, importantíssimo para a democracia brasileira, tal como é a EBC. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos  meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	
CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Carta aberta ao governo federal e à sociedade brasileira
	Nós, trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em campanha salarial para o fechamento do Acordo Coletivo 2013/2014, aprovamos, em assembleia realizada neste dia 5 de novembro, uma greve com início marcado para a próxima quinta-feira (7/11), a partir das 16h. Este recurso é necessário frente à postura da direção da Empresa e do governo de não responder satisfatoriamente às reivindicações dos trabalhadores e de impor a retirada de direitos.
	Antes de tudo, esta é uma mobilização em defesa da comunicação pública. Não nos perfilamos junto dos que querem minar esse patrimônio do povo brasileiro, que garante informação, cultura e entretenimento voltados ao interesse público. Ao contrário, entendemos que esse direito da população, o direito à comunicação, só pode ser assegurado com fortes investimentos em empresas públicas de comunicação, fundamentalmente na EBC.
	Esta é, pela legislação, a figura central do sistema público criado pela Constituição Federal de 1988. Temos clareza que esse direito não será assegurado pelo setor privado, hoje dominado por poucos conglomerados que usam a mídia para a busca do lucro e para atender aos próprios interesses. E que atacam a comunicação pública cotidianamente.
	Para fortalecer o sistema público, é preciso aumentar os investimentos em infraestrutura, produção de conteúdo e, mais importante, na valorização do principal patrimônio da empresa que são os seus trabalhadores. Mas não é isso que vem ocorrendo.
	A falta de investimentos em estrutura e em quem faz a comunicação pública gera problemas, como os verificados recentemente na transmissão do pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff no dia 21 de outubro e na retransmissão da entrevista de Marina Silva ao Roda Viva para o resto do Brasil no mesmo dia. Repetimos: não estamos entre aqueles que usam esses casos para apontar a comunicação pública como ineficiente, mas entre os que veem a necessidade de mudar o patamar de investimentos para garantir que eles não ocorram novamente.
	Questionamos como é possível neste momento que uma parte da Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública (obtidas a partir de uma taxa paga do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, hoje sob questionamento judicial) liberada pela operadora TIM, no valor de mais de R$ 200 milhões, seja travada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao governo.
	Não admitimos que esse dinheiro, quando recebido, seja destinado ao pagamento de superávit primário ou que não seja considerado recurso adicional para a EBC. Se os mais de R$ 200 milhões da TIM forem destinados ao fomento à radiodifusão pública como previsto, a Empresa Brasil de Comunicação pode avançar na garantia da sua autonomia, livre das pressões governamentais ou privadas.
	Por isso exigimos que o governo federal mude de política para assegurar que esse recurso seja destinado para investimentos na comunicação pública, como os demais recursos do país devam ser voltados aos demais serviços públicos, como exigiram as ruas nas manifestações de junho.
	Os recursos para o Fomento à Radiodifusão Pública, obtidos a partir de uma taxa paga do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, no entanto, não podem substituir as verbas orçamentárias destinadas à EBC. Ao contrário, devem se somar a estas. Montante que deve assegurar a valorização dos trabalhadores por meio do atendimento de suas reivindicações.
	Depois de dois anos sem ganhos acima da inflação, a empresa e o governo oferecem 1% em um acordo de dois anos. Dividido pelos quatro anos da gestão de Nelson Breve, teríamos apenas 0,25% de ganho real em cada ano. Percentual insuficiente para melhorar os baixos salários da empresa.
	A oferta na mesa avança pouquíssimo nos benefícios, trazendo vales que não foram reivindicados. Queremos a incorporação desses vales no salário. Ou, afinal, não são esses ganhos que, segundo o próprio governo, são responsáveis por manter o crescimento da economia brasileira?
	Mas essa não é uma mobilização só por ganhos financeiros. Ela é por direitos. Garantias que o Ministério do Planejamento e a direção da EBC querem nos tirar, inclusive aquelas que não dependem de recursos financeiros. É o caso do estabelecimento de um percentual mínimo de chefias concursadas, da correção de casos de acúmulo e desvio de função ou da organização de políticas de formação interna.
	Ou seja, não é apenas uma questão de falta de recursos, é uma posição política de ataque aos direitos dos trabalhadores. Além disso, a diretoria da empresa segue desrespeitando as leis que regulamentam nossas profissões e permite o assédio moral como método para impor ataques aos direitos dos trabalhadores.
	Frente a esse quadro preocupante, cobramos do governo e da direção da EBC o atendimento de nossas reivindicações. Sem a valorização de quem faz a comunicação pública, continuaremos sendo questionados e seguiremos sem assegurar nossas obrigações constitucionais e legais de prover ao povo brasileiro uma alternativa de informação, cultura e entretenimento voltados ao interesse público, instrumentos essenciais ao próprio desenvolvimento da democracia em nosso país.
	Trabalhadores da EBC reunidos em Assembleia no dia 5 de novembro de 2013
	Sindicatos dos Radialistas e Jornalistas do DF, RJ e SP
	Comissão de Empregados da EBC
	MST
	Aberto a adesões