
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/07/2020 �s 16:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 89.2020         
Hora: 16:36
Fase: OD         
Orador: ALEXIS FONTEYNE, NOVO-SP
Data: 09/07/2020






 O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós até entendemos o que acabou de ser falado pelo nobre Deputado, mas o fato de existir o PEAC-Maquininhas acabou resolvendo o problema de acesso às micro e pequenas empresas.Temos que lembrar também do PL 1.282, que instituiu o PRONAMPE, uma boa linha de crédito destinada às pequenas empresas. E devemos lembrar que até no PRONAMPE nós fomos para 100% garantidos pelo Governo. Ou seja, tanto no PRONAMPE como agora, na MP 975, nós já estamos falando de fundo perdido caso os bancos não consigam recuperar os créditos, caso algum desses empreendedores não consiga quitar o seu empréstimo. E aí quem vai assumir isso é o Tesouro Nacional.De novo afirmo: é aí que entra a frase do Ministro Paulo Guedes, quando disse que ia perder com os pequenos, mas que haveria recurso para todo mundo, para os pequenos também. Mas, com o fato de o Tesouro garantir 100% desse empréstimo, há o risco de haver um custo para toda a população brasileira. Afinal de contas, o Tesouro Nacional nada mais é do que todos os recursos de riquezas geradas dos impostos que pagamos e que são geridos pelo Governo Central.Entendemos que esse destaque fica inócuo e até é redundante, sabendo-se que já há recursos para as pequenas e microempresas.Portanto, o Partido Novo orienta contra o Destaque nº 2 e a favor do texto.