
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 23:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 23:44
Fase: OD         
Orador: PERPÉTUA ALMEIDA, PCDOB-AC
Data: 16/02/2022






 A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu faço questão de fazer a leitura dos meus argumentos, porque não quero esquecer nenhum detalhe. Então, veja. O destaque do PCdoB visa suprimir o § 7º. Nós compreendemos que direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas, é verdade, que não podem ser revogadas.No exercício do direito individual, é necessário respeitar o direito e o interesse do coletivo, que também merecem proteção. O direito coletivo à saúde está acima do direito individual no enfrentamento de pandemias, como esta que estamos enfrentando.O parágrafo, portanto, é inconstitucional, e - anotem aí - é a primeira inclusão de negação da vacina numa lei brasileira, afirmando conceitos negacionistas das normas legais brasileiras.Sr. Presidente, as estatísticas estão dizendo: a variante ômicron é a pandemia dos não vacinados, que estão botando em risco a vida do coletivo. Portanto, Sr. Presidente, eu quero reafirmar aqui que o direito individual - que, na nossa Constituição, é sagrado - não está acima do direito e da vida do coletivo.Essa defesa da não vacina que alguns fazem aqui, usando o argumento da liberdade individual, da decisão individual, do direito individual, é um equívoco e é uma compreensão errada acerca do direito coletivo. Uma pessoa só não pode botar em risco a vida do coletivo, a vida de uma comunidade, a vida de uma cidade, a vida de um país. Portanto, os não vacinados não têm o direito de circular livremente se eles vão colocar em risco a vida do País.A Câmara dos Deputados, que brigou tanto pela vacina, não pode agora aceitar numa lei a negação da vacina, aceitar numa lei a campanha daqueles que defendem a não vacinação. A ômicron está aí: 80% das internações são de não vacinados.A Câmara lutou tanto com relação isso. A Câmara lutou muito pela vacina. A Câmara combateu aqueles que defendem que a população não se vacine. A Câmara combateu, inclusive, o discurso do Presidente Bolsonaro. Então, não vamos botar numa lei agora, inclusive na Lei das Grávidas, a campanha da não vacina, a negação da vacina. Seria o maior absurdo que a Câmara poderia fazer! Seria a primeira lei contra a vacina.