	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, registro que o Congresso Brasileiro de Radiodifusão Comunitária foi realizado, no último domingo, em Belo Horizonte, no SESC Venda Nova. Ressalto a presença quase majoritária das rádios comunitárias de São Paulo. 
Questionou-se a norma do Ministério das Comunicações que interfere indevidamente na questão legislativa, deixando de lado aquilo que a lei prevê e estabelece, impondo suas condições por meio de uma norma. 
	Por isso, apresentamos um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria que contém essa norma, que na verdade tem inviabilizado a radiodifusão comunitária, não apenas no que se refere à potência, ao alcance, como também à interferência indevida em suas questões.
As rádios comunitárias estão muito fortes, muito atuantes, muito alertas. Tenho certeza de que o brado de Belo Horizonte, com Tiradentes, valerá para todo o Brasil, em defesa das rádios comunitárias.