
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Por deferência do Deputado Francisco Escórcio, que falaria pela Liderança, passo a palavra, no Pequeno Expediente, para o Deputado Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina.
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, membro da Comissão de Viação e Transportes, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre as condições das rodovias brasileiras analisadas pela Confederação Nacional do Transporte - CNT no Relatório Gerencial Pesquisa CNT de Rodovias 2013.
	Na apresentação do referido relatório, o Presidente da CNT, Clésio Andrade, retrata a importância de um estudo baseado em dados colhidos pela Confederação, que serve para conhecermos melhor a qualidade rodoviária do País.
	Rodovias em bom ou ótimo estado de conservação - com pavimento de qualidade, sinalização adequada e geometria que proporcione segurança - são fundamentais para promover o desenvolvimento econômico e também para permitir o transporte seguro de cargas e de passageiros.
	Para estimular a busca por soluções, orientar a implementação de políticas públicas e oferecer aos usuários, especialmente os transportadores, um panorama detalhado da malha rodoviária brasileira, a Confederação Nacional do Transporte realizou a Pesquisa CNT de Rodovias, que está na sua 17ª edição.
	O estudo é uma importante ferramenta para se conhecer melhor a qualidade rodoviária do País, para saber quais são os principais problemas e, assim, incentivar o investimento adequado em medidas que garantam a evolução de nossas rodovias.
	A Pesquisa CNT de Rodovias disponibiliza informações que contribuem para o planejamento, para a manutenção e para a construção de políticas setoriais ajustadas às necessidades do setor, colaborando, assim, para o aprimoramento logístico nacional.
	Ao longo de todos esses anos, a CNT solidificou a qualidade da pesquisa. Há um rigor em relação à metodologia aplicada, ao trabalho realizado em campo e à consolidação e análise dos dados pela equipe técnica. Esse relatório sobre as condições das rodovias brasileiras é uma referência para os transportadores, para o poder público, para a comunidade acadêmica e para a sociedade em geral.
	Sabemos que o setor de transporte possui um importante papel na indução do desenvolvimento econômico e na integração nacional. A sua relevância vai além da simples ideia de ligação entre zonas produtoras e consumidoras. Ele contribui para a geração de empregos, para uma melhor distribuição da renda e para a redução das distâncias entre as áreas de produção e consumo, propiciando ganhos econômicos para o País e o acesso da população a bens e serviços.
	No Brasil, o desenvolvimento do setor de transporte se iniciou com a navegação costeira, passando por um período que favoreceu o modo ferroviário, durante as décadas de 1930 e 1940, até a expansão e o predomínio das rodovias na matriz de transportes do País, resultado, entre outros, do incentivo à indústria automobilística e da política de subsídios concedidos ao transporte rodoviário a partir da década de 1950.
	Entretanto, independentemente das razões históricas e econômicas que convergiam para a consolidação das rodovias como principal modalidade de transporte no País, a sua utilização de forma ineficiente e a ausência de um incentivo à multimodalidade implicam custos logísticos significativamente altos, comparativamente com outros países de características geográficas similares. Essa situação é agravada por uma oferta insuficiente de infraestrutura rodoviária, tanto em termos de extensão quando em qualidade das vias.
	Cabe ressaltar que a extensão da malha rodoviária pavimentada entre os anos de 2004 e 2013 cresceu apenas 12,1%, passando de, aproximadamente, 57,9 mil quilômetros para pouco mais de 64,9 mil quilômetros.
	Em um total de 1.713.885 quilômetros de rodovias, apenas 11,8% são rodovias pavimentadas e 79,3% são rodovias não pavimentadas. As rodovias federais contam 32,1%, enquanto as rodovias estaduais somam 54,7% e as rodovias estaduais somam 13,2%. As rodovias federais duplicadas representam 5.203 quilômetros; as rodovias federais em duplicação, 1.376 quilômetros e mais de 89,9% são de rodovias federais de pistas simples.
	Além da reduzida extensão da malha rodoviária, existem graves problemas associados à conservação das vias pavimentadas existentes. A má qualidade das rodovias, aliada à ausência de serviços de manutenção, implica custos elevados para os usuários, sobretudo com a operação dos veículos, e também maiores gastos com a restauração dos pavimentos, requerendo soluções técnicas mais robustas e onerosas para a reversão desse cenário.
	Nesse contexto, dada a importância do transporte rodoviário na movimentação de bens e pessoas no Brasil, são necessários investimentos contínuos visando à manutenção, à recuperação e à ampliação da malha rodoviária pavimentada brasileira, principalmente nos trechos mais críticos.
	Para tanto, é essencial que o País disponha de instrumentos de avaliação que permitam o monitoramento das condições da infraestrutura existente, em especial nas rodovias, ferrovias, aerovias, portos, vias navegáveis e comunicação. Esse é um fator determinante na busca por um melhor desempenho do setor de transporte no Brasil, entre outros.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria também, nesta oportunidade, de dar ampla divulgação ao relatório de participação popular realizado pela Coordenação de Participação Popular desta Casa que mostra o cenário de manifestações sobre proposições em tramitação na Câmara dos Deputados.
	O Relatório Semestral da Coordenação de Participação Popular da Secretaria de Comunicação Social - SECOM apresenta o cenário das manifestações populares sobre projetos e propostas em tramitação na Câmara dos Deputados no período de janeiro a julho de 2013.
	Para que esse panorama fosse delineado, realizou-se o acompanhamento e a análise das manifestações recebidas pela Central 0800 619.619 por telefone ou Fale Conosco - e-mail no Portal da Câmara, considerando-se as tendências favoráveis ou contrárias emanadas das opiniões dos cidadãos que entraram em contato espontaneamente.
	O resultado desse trabalho é um ranking com as 15 proposições com maior volume de manifestações da sociedade. No caso das três mais citadas, foi incluído o resultado de outros canais de participação sobre o mesmo tema, como enquete, videochat e comentários em notícias no Portal da Câmara, ampliando a análise.
	O material avaliado, além de permitir o desenvolvimento de ações de Comunicação, poderá auxiliar na compreensão dos anseios populares relacionados ao trabalho legislativo, provendo os Parlamentares e áreas da instituição de subsídios para as suas atividades.
	É importante salientar que, pelo nono ano consecutivo, o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que propõe a extinção do pagamento da assinatura básica de telefonia fixa, ocupa o primeiro lugar no ranking de proposições, com 16.127 manifestações ao longo do primeiro semestre.
	Esse é um dos produtos elaborados pela Coordenação de Participação Popular, que no início de 2013 foi indicada pelo Comitê Gestor do Relacionamento da Câmara como o órgão responsável pela gestão e consolidação das demandas institucionais identificadas como manifestações.
	No primeiro semestre de 2013 foram atendidas 72.912 demandas pela Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados.
	São consideradas demandas as solicitações da população feitas por meio do Serviço 0800 e dos e-mails recebidos pelo Fale Conosco do Portal Câmara.
	Do total de demandas, destacam-se: manifestações espontâneas da população sobre proposições em tramitação na Câmara; informações sobre a atividade parlamentar e a atividade institucional da Casa; mensagens da população destinadas aos parlamentares e a órgãos administrativos; sugestões, críticas e elogios.
	Nos seis primeiros meses de 2013, foram registradas 32.770 manifestações da população sobre proposições em tramitação na Câmara.
	Diferentemente do que ocorreu em outros anos, as demandas populares se deram não apenas por meio dos canais habituais de comunicação, apresentadas de forma individualizada, mas também por intermédio das manifestações populares de rua que ocorreram em todo o País no mês de junho de 2013.
	O clamor das ruas, contrário à PEC 37, de 2011, que define a competência para a investigação criminal pelas Polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal, culminou em um maior volume de ligações para a Central 0800 e o tema tornou-se assunto dominante nas redes sociais, em particular do perfil da Câmara dos Deputados no Twitter e na página no Facebook.
	Quero, com este pronunciamento, levar ao conhecimento do povo brasileiro o relatório de participação popular realizado pela Coordenação de Participação Popular. É importante a população saber que estamos à disposição. Toda vez que se discute algum tema, seja em reuniões, audiências públicas, seminários, simpósios, é natural recebermos proposições contra ou a favor de determinado tema. Mas é importante encarar esses assuntos.
	Era o que tinha a dizer.