	O SR. DUARTE EUSTÁQUIO GONÇALVES JÚNIOR - Boa tarde a todos! Quero cumprimentar o Presidente desta sessão, o Deputado Sarney Filho, agradecer muito ao Deputado Arnaldo Jordy pelo requerimento e cumprimentar os demais membros da Mesa, em nome do meu amigo Deputado Paulo Abi-Ackel.
	Trago aqui algumas informações que julgo importantes neste momento. A primeira delas é que a cidade de Mariana ainda sofre bastante com essa tragédia. Há ainda desaparecidos, e isso é um ciclo que não se fecha para algumas famílias, mas o Corpo de Bombeiros tem feito um excelente trabalho.
	Os alunos já voltaram às aulas, mas ainda existe um desgaste, porque há um número de pessoas hospedadas em hotéis, e essas pessoas eram acostumadas a viver numa área muito grande. Isso tem trazido certo desgaste. Mas estão sendo disponibilizadas casas para essas pessoas. As estradas que ligam os nossos principais distritos - pontes foram arrancadas - também já estão sendo reconstruídas.
	Sendo bem objetivo, Sr. Presidente, eu venho aqui hoje também com alguns pedidos específicos para que possamos trabalhar junto com a Comissão, para que isso realmente aconteça e não se perca o timing dos interesses do Município de Mariana e de todas as regiões afetadas.
	Um desses pedidos seria o memorial da área de Bento Rodrigues, porque nós do Município de Mariana não queremos, de forma nenhuma, que aquela localidade se torne uma grande barragem. Lá, nós temos um patrimônio nacional, a Estrada Real, que passa por aquela localidade.
	Julgamos ser de enorme importância tornar aquele local um memorial. Assim, não esquecemos o nosso passado, vivemos o nosso presente e pensamos no nosso futuro. E que esse nosso passado possa ensinar às novas gerações o tamanho da responsabilidade que existe quando há qualquer atividade mineral.
	Então, é importante que o Congresso nos auxilie, solicitando uma reunião junto ao Ministério do Meio Ambiente e a todos os órgãos ambientais, a fim de que possamos trabalhar de forma conjunta e a região afetada possa se tornar um memorial, para não esquecermos essa tragédia, que tanto marca a história do nosso País.
	Eu acho que é de enorme importância também lembrar - estive na COP 21 representando a cidade de Mariana e os Municípios afetados - a nossa reunião com algumas instituições internacionais, ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, Greenpeace, bancos internacionais, ocasião em que fizemos uma solicitação para que todas essas cidades que estão em torno do Rio Gualaxo, Ribeirão do Carmo e Rio Doce possam receber apoio conjunto do Governo Federal e do Governo do Estado.
	Mesmo entendendo que a responsabilidade da empresa Samarco é objetiva e que ela não está fazendo favor nenhum para ninguém - ela tem mais do que a obrigação de reconstruir o que foi perdido -, não adianta trabalharmos a recuperação da calha desses rios que aqui foram citados se nós Municípios também não fizermos a nossa parte. Não adianta! Grande parte desses Municípios hoje ainda joga seus rejeitos, pela rede de esgotos, nesses rios. Então, se nós não fizermos um trabalho em conjunto, o esforço vai ser perdido.
	Portanto, é importante que esta Comissão nos acompanhe na reunião que nós temos marcada para o mês de janeiro, aqui em Brasília, com essas instituições internacionais, para começarmos a fazer levantamento de projetos sobre as redes de esgoto desses Municípios afetados. Aí, sim, faremos um grande bem ao meio ambiente.
	É relevante lembrar aqui também que o Município de Mariana, por ter sido o mais afetado, vai perder aproximadamente 5 milhões de reais por mês na arrecadação. Esse é um dado que nos preocupa muito. Acho importante que esta Comissão nos auxilie nesse trabalho, porque, se deixarmos de arrecadar, a partir de janeiro, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e a Compensação Financeira Exploração de Recursos de Minerais - CFEM, serviços essenciais deixarão de existir no nosso Município. 
	É importante que a Câmara dos Deputados se mantenha atenta a esse ponto e nos ajude nessas conversações, para não perdermos essa arrecadação. Quando assumi o Município, ele tinha uma despesa de 25 milhões de reais e arrecadava 19 milhões de reais. Nós cortamos o que era necessário, equacionamos a conta e, neste momento, fica difícil pensar em novos cortes.
	Antes de finalizar, solicito que nos ajudem, e muito, com a aprovação do Código de Mineração. É claro que não tenho conhecimento técnico para dizer se ele está pronto para ser votado ou não. Os Srs. Deputados que o estão acompanhando é que poderão dizer qual é o momento oportuno para isso. Mas que nós façamos uma força-tarefa para que realmente o Código de Mineração possa ser votado - já se passaram 3 anos e meio.
	Eu ouvi da própria Presidenta Dilma que a arrecadação dos Municípios iria passar para 4% do bruto. Hoje, nós ficamos com 1,6%, porque há a divisão ainda com o Governo do Estado e Governo Federal. E nós sabemos que somos sócios da mineração. Essa riqueza está no nosso Município. Eu acho mais do que justo que esses 4% fiquem com as cidades mineradoras.
	Então, fica aqui mais este pedido para que V.Exas., Deputados representantes das nossas cidades, possam defender também a nossa bandeira, porque essa riqueza é do Município. Acho até que deveria haver uma emenda definindo que, se a arrecadação chegasse a 4% do bruto, uma parte desse recurso deveria ser obrigatoriamente investida na diversificação econômica, porque, como eu disse, o meu Município depende hoje de 80% da arrecadação da mineração. 
	Tudo isso também acaba sendo um tapa com luva no rosto de qualquer administrador público, porque hoje nós temos que reconhecer que somos falhos em deixar que os nossos Municípios sejam tão dependentes da mineração.
	Queria, mais uma vez, agradecer ao Deputado Jordy por este espaço, por esta preocupação não apenas com o Município de Mariana, mas também com todos os Municípios afetados. Espero que nós possamos ser bastante objetivos para tirar proveito desta Comissão, a fim de que as coisas realmente aconteçam.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arnaldo Jordy) - Muito obrigado, Prefeito Duarte Júnior.
	Sem dúvida alguma, o papel desta Comissão é este: ajudar no que for possível, acompanhando essas situações, fiscalizando esses passos e entendimentos que estão sendo propostos e, ao mesmo tempo, produzindo novas proposições e arranjos legislativos que favoreçam a prevenção.