	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. 
	Eu gostaria de poder homenagear, desta tribuna, in memoriam, o escritor, jornalista, dramaturgo, ator e Parlamentar Abdias do Nascimento, que morreu em 2011, aos 97 anos de idade. A ele rendo minhas sinceras homenagens. Ele foi líder do primeiro grande movimento contra a escravidão, há mais ou menos 125 anos. 
	Uma das coisas que nós temos que afirmar é que a escravidão se finalizou através da luta de milhares e milhares de escravos negros que se rebelaram contra o domínio existente no Brasil.
	Recentemente, Sr. Presidente, criamos a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para comemorar o dia 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra, e homenagear o líder negro brasileiro: o escritor, jornalista, dramaturgo, ator e Parlamentar Abdias do Nascimento, morto, em 2011, aos 97 anos. A ele rendo minhas sinceras homenagens, líder do primeiro grande movimento contra a escravidão. O Brasil faz 125 anos que acabou com a escravidão. Uma das coisas que nós temos de afirmar é que a escravidão se finalizou através da luta de milhares e milhares de escravos e escravas negras que se rebelaram contra o domínio existente no Brasil e que no Estado da Bahia, que aqui represento, era conhecido como o local onde se manifestaram as grandes rebeliões que se espalharam pelo Brasil. Uma das questões essenciais de que nós tivemos de nos libertar ao longo desses anos foi o sistema econômico da época, a valorização do trabalho, característica da escravidão no Brasil. Como o trabalho manual era um trabalho escravo, ele foi sistematicamente desvalorizado. Daí, para se desvalorizar qualquer trabalho, foi uma das características da sociedade colonial, da República Velha e de todo o processo no Brasil. 
	Acredito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que, através das grandes manifestações, conseguiu-se acabar com o trabalho escravo e hoje nós, como Parlamentares, estamos contribuindo com o Governo para uma maior distribuição de renda em nosso País. Essa foi a base alavancada pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao processo de transformação do Brasil. É fato que milhões e milhões de populações negras, nesse fluxo, construíram a nossa nacionalidade e deram à nossa nacionalidade as suas características, junto com os indígenas e as populações de origem europeia. Mas o Brasil é também um país que congrega uma grande população amarela. Nós, talvez, sejamos o país com maior número de asiáticos, principalmente japoneses fora do Japão. Acredito que, talvez, junto com a nossa biodiversidade, a nossa característica de biodiversidade cultural, de diversidade de várias fontes, seja uma das maiores riquezas do Brasil.
	A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003, e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, incorporaram os mandamentos constitucionais nas políticas públicas. 
	Para nós, a educação é central no combate à discriminação racial. Por isso, hoje o ensino de história e cultura afro-brasileiras é obrigatório no Brasil. Além disso, estamos convencidos de que os programas de ação afirmativa representam necessária compensação pelos prejuízos históricos impostos aos afrodescendentes e às outras populações discriminadas.
	A perspectiva da igualdade racial está presente também nas políticas de saúde, cultura, juventude e em ações específicas para as comunidades quilombolas. Reconhecemos seus direitos à propriedade das regiões nas quais se instalaram ao longo da história da escravidão.
	O combate à pobreza, a geração de emprego e a proteção da saúde materno-infantil também são importantes fatores de inclusão social dos afrodescendentes, até porque, no Brasil, a pobreza tem sua parte negra e feminina e, muitas vezes, infantil. 
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podemos deixar de oferecer cada vez mais apoio a esses programas que são de extrema importância para o crescimento do nosso País.
	Muito obrigado.