
O SR. AMIR LANDO (PMDB-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo mais uma vez à tribuna, para abordar uma questão muito importante: a comunicação comunitária.
Nós sabemos que a liberdade de imprensa está garantida na Constituição. Nós sabemos que a liberdade de imprensa também sofre restrição na orientação política dos meios de comunicação. Nós sabemos que a liberdade de imprensa não é absoluta, porque ela também tem responsabilidades, e toda ofensa será castigada. Mas a rádio comunitária, sobretudo onde a comunicação das comunidades acontece, é aquela que não está vinculada a interesses econômicos, políticos, interesses facciosos, mas sim a interesses da verdade e das necessidades da comunidade. Ela nasce como um instrumento de comunicação e de utilidade pública, porque ela revela as necessidades, as demandas, especialmente as reivindicações de cada comunidade. Mais do que nunca, temos aqui que acentuar que hoje essa comunicação da comunidade vem sofrendo pressão, constante e crescente, por parte dos meios de comunicação particulares voltados para os interesses econômicos.
	Ora, Sr. Presidente, não há dúvidas de que elas competem, mas numa faixa em que a comunicação com o interesse econômico não chega, em que as comunicações movidas ao pagamento dessas promoções não alcançam, porque a rádio comunitária, principalmente no meu Estado de Rondônia, onde tive a honra de em priscas eras encaminhar e solicitar a liberação, que foi a primeira do Estado, em Rolim de Moura, hoje se espalha por todo o Estado. Mas as rádios comunitárias têm uma restrição grande, porque alcançam uma distância diminuta, uma distância que está realmente muito aquém da necessidade das comunidades.
	O que observamos dessa pressão, das rádios comerciais, a tentar reduzir cada vez mais o espaço das rádios comunitárias? Inclusive, concede-se às vezes duas ou três rádios, como em Porto Velho, com a mesma frequência. Uma atrapalha a outra, uma não consegue transmitir a verdade da sociedade, a verdade sem mácula, a verdade que nasce dos fatos e que tem no compromisso com o social o endereço para dizer à sociedade o que aquela comunidade necessita, requer, demanda.
	Por isso, Sr. Presidente, subo à tribuna para lavrar o meu protesto contra essa pressão irresistível das comunicações comerciais, que, cada vez mais, vão asfixiando a comunicação fidedigna, genuína, da comunidade.
	A comunidade precisa falar consigo mesma. A comunidade precisa levantar os seus problemas, descobrir talentos na arte, em todos os setores da vida. Sobretudo, temos de valorizar o papel dessas comunicações que se fazem através das rádios comunitárias para, cada vez mais, descobrir os talentos em todos os setores, seja na poesia, seja na literatura e - por que não dizer? - até na ciência, porque ali se noticiam os experimentos que a própria comunidade realiza.
	Ao encerrar, Sr. Presidente, aproveitando este final de expediente, quero dizer à Câmara dos Deputados: vamos lançar um olhar demorado e correto à comunicação da comunidade.
	Nós sabemos que isso, sobretudo, em regiões longínquas, como é a Amazônia, é o instrumento para anunciar a saída ou a ida ao hospital, para anunciar que esperem aquele que está voltando para casa, lá na ponta da linha, a fim de recebê-lo não com glória ou com alegria, mas, sobretudo, com uma condução para levá-lo a casa. Por isso, que ela desempenhe esse instrumento, que acho fundamental, de utilidade pública. 
	Sr. Presidente, nós temos de cerrar fileiras, como Câmara dos Deputados, a favor das rádios comunitárias. Não podemos deixar que as rádios comerciais acabem, terminem com esse instrumento, que é verdadeiro, que não tem interesse, a não ser o da população e o da comunidade.
	Muito obrigado.