         O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, semana passada tinha dado minha palavra não apenas a V.Exa. como aos Parlamentares do Distrito Federal - e, neste momento, o meu partido não tem nenhum representante no Distrito Federal -, assim como também aos defensores, de que nós votaríamos por acordo, sem nenhum sobressalto ou risco, esta PEC no dia de hoje, portanto, antes do encerramento do ano. Como sempre é de hábito da minha atuação parlamentar, e estamos aqui para resgatar esse compromisso, para confirmar a palavra que foi empenhada, portanto, votando a favor da PEC da Defensoria Pública do Distrito Federal, homenageando os defensores públicos de todo o Brasil, que em outras oportunidades já contaram com a elevada sensibilidade do nosso partido em tema dos seus interesses.
	Aproveito para cumprimentar todos os Parlamentares do Distrito Federal que lutaram pela aprovação dessa PEC.
	 
	 
	 
O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, primeiramente, parabenizar V.Exa. por essa boníssima homenagem que fez ao seu filho, que hoje está sendo graduado, tem consolidada a sua graduação. Parabenizo-o pela sua sensibilidade. Apesar da correria que há na Câmara Federal e da responsabilidade que V.Exa. tem, ainda tem a sensibilidade de lembrar fato como este. Certamente faz parte da sua gênese, da sua formação e do seu caráter.
	Parabéns! Dê um abraço ao seu filho pela família do PRB!

O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de reiterar aos Parlamentares da bancada do PSDB que venham ao plenário para votar a PEC 445, de 2009, em primeiro turno, e fazer mais um registro também aos Parlamentares do PSDB. V.Exa. convocou para amanhã, a partir das 9 horas, uma sessão extraordinária, e na pauta dela existe a PEC 270, de autoria da nossa Deputada Andreia Zito, do PSDB, do Rio de Janeiro. Essa PEC da Deputada Andreia Zito, uma vez votada e promulgada, vai permitir se fazer justiça às pessoas deficientes do nosso País, pois elas poderão receber o seu salário integral, corrigindo uma injustiça enorme que infelizmente existe no Brasil. 
Quero reiterar a todos os Parlamentares da bancada do PSDB para que amanhã, a partir das 9 horas da manhã, estejam em plenário para que nós possamos apreciar e aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 270, de autoria da nossa Deputada Andreia Zito.
Obrigado. 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O Deputado Vitor Paulo estava com a palavra para concluir a sua...

O SR. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o partido, na última votação.

O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, concluindo, o PRB encaminha o voto "sim" à PEC 445, de 2009.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Vitor Paulo. Como vota...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Só um pouquinho,  Deputado Arnaldo Faria de Sá, só para terminarmos as orientações.
Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assim como no caso da emenda constitucional anterior, de valorização da nossa criação musical e do acesso da população a ela - e temos que estar vigilantes, porque só a emenda constitucional da isenção fiscal não garante tudo isso -, nós aqui saudamos esse fortalecimento, na verdade, da Defensoria Pública do Distrito Federal, atribuindo à União os recursos para provê-la. Isso já acontece em outros setores da vida da Capital, do Distrito Federal.
A Defensoria Pública, que é a advocacia do povo, que muitas vezes fica inteiramente abandonado, tem que ser valorizada. Portanto, nosso voto cristalino é "sim". Por nós não haveria nem o interregno de cinco sessões, mas para uma PEC isso não é adequado.

O SR. RUI COSTA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o partido, na votação anterior.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PMN?
	O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com a bancada do PT, na votação anterior.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PMN?
	A SRA. JAQUELINE RORIZ (PMN-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizar os defensores públicos do Distrito Federal. Essa luta deles já é longa, e junto com essa luta vem também a isonomia. 
Quero reiterar aqui o esforço da bancada do Distrito Federal para que esta PEC chegasse realmente a acontecer.
	O PMN vota "sim".

	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior votei com o PR.
	Quero parabenizar V.Exa. pelo discurso. Eu estava fora daqui, mas pude acompanhar. Quero felicitá-lo pela formatura do seu filho. Eu terei o mesmo prazer na quinta-feira, e estarei lá para dançar a valsa com a minha filha Clarinha, a quem aproveito para mandar um abraço.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PRTB? (Pausa.)
	Minoria? (Pausa.)
	Como vota o Governo? (Pausa.)
	O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria vota "sim".

	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. por termos votado duas PECs na noite de hoje, e votaremos outras amanhã, entre elas a PEC nº  270. 
Sou Relator dessa PEC, que dá integralidade e paridade à aposentadoria por invalidez, que era uma odiosa discriminação da Emenda 41, em que o trabalhador do serviço público perdia a sua integralidade e não tinha direito à paridade, no caso da aposentadoria por invalidez. Lembro, inclusive, daqueles auditores fiscais do trabalho de Unaí, que precisaram de uma lei especial para que as esposas pudessem ter direito à pensão integral, porque a partir da Emenda 41 perderam essa condição.
	É verdade que nem tudo aquilo que fazia parte do relatório será levado à votação no dia de amanhã, porque pelo acordo será retirada a retroatividade. Logicamente, aqueles que acharem que poderão buscar a retroatividade judicialmente poderão fazê-lo, mas depois que a PEC estiver aprovada.
	Portanto, só o fato de garantirmos a integralidade e a paridade é um grande passo. E essa foi a grande luta de todos os servidores públicos para que pudéssemos votar ainda este ano a PEC 270.
	Continuaremos na luta para votar a PEC 555, um grande movimento iniciado em São Paulo que culminou com uma grande reunião aqui em Brasília no Auditório Petrônio Portela. E fechamos o ano com chave de ouro, votando a PEC 270.
	Continuaremos na luta para podermos aprovar a PEC 555, que é o anseio de todos os servidores, e para que os entraves impeçam a votação, no dia de amanhã, do Projeto de Lei 1.992, que vai prejudicar muito o servidor público de maneira geral.
	Obrigado, Presidente Marco Maia. Parabéns pela sua determinação, estendendo os parabéns a seu filho, que hoje está formado. V.Exa. devia estar lá, mas, em razão de compromissos de trabalho, não está. Parabéns, Presidente Marco Maia!

O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei de acordo com o meu partido na PEC da Música. Portanto, no segundo turno, votei "sim", conforme o meu partido, o PRB.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Henrique Eduardo Alves, pela Liderança do PMDB.
	O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela votação da PEC da Música e dar aqui um testemunho da sua determinação. Se não fosse a sua determinação, talvez essa votação não ocorresse hoje. Portanto, é um registro que faço, a bem da verdade, em nome desta Casa. A Defensoria Pública do Distrito Federal também está contando com o apoio do nosso partido, o PMDB.
	Mas quero também, como o Deputado Arnaldo Faria de Sá, amanhã a votação da PEC 270. Parabenizo aqueles que se mobilizaram pelo País inteiro, e V.Exa. foi sensível às nossas insistentes colocações, para que a PEC 270 pudesse fazer justiça àquelas pessoas com deficiência física que procuravam, portanto, esse ato de reparação aos seus direitos.
	Portanto estou feliz com a votação amanhã. Se Deus quiser, esta Casa vai fazer esse bem ao País e a milhares e milhares de homens e mulheres que reclamam e que esperam por esse direito. E V.Exa. foi sensível a todos nós.
	Portanto, mais uma vez, parabéns a esta Casa pelo Presidente que tem para liderar os seus trabalhos.
	Muito obrigado, Presidente Marco Maia.

O SR. LUIZ ARGÔLO (PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e parabenizo-o.

O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o partido.

O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para declarar meu voto na votação anterior, da PEC da Música. Quero manifestar meu voto contrário à aprovação da PEC da Música, que - mais uma vez quero deixar claro e patente aqui nesta tribuna - prejudica frontalmente a Zona Franca de Manaus.
	Portanto, meu voto é contrário à aprovação da PEC da Música.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Quem quer só declarar o voto aqui, rapidamente?
	O SR. SABINO CASTELO BRANCO (Bloco/PTB-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para declarar meu voto. Sou contrário, como falou o Deputado Carlos Souza, porque prejudica o nosso Estado, a Zona Franca de Manaus. Mas nós vamos continuar lutando para que não acabe esse modelo, o único que deu certo no Brasil.
	Obrigado.

O SR. LUIZ ARGÔLO (PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para fazer um registro. Como esta é uma Casa plural e alguns Deputados anunciaram que foram contra a PEC da Música, eu quero, em nome da Bahia, com orgulho de ser nordestino e, sobretudo, alegria de ser brasileiro, parabenizar esta Casa pela aprovação da PEC da Música.
	Hoje, não só a cultura, mas os artistas agradecem muito toda a sensibilidade e, é claro, a visão de todos nós estarmos aqui unidos para poder aprovar uma PEC tão importante, principalmente na data de hoje. Vários artistas estão aqui presentes parabenizando e agradecendo aos Deputados, Parlamentares desta Casa, principalmente pela data de hoje, em que se comemora o aniversário de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião.
	Eu, afilhado de Luiz Gonzaga, quero deixar um registro, em nome da sua família, não só por ter sido aprovada essa PEC na data de hoje, mas principalmente porque o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos acaba de aprovar no Conselho a criação do selo do centenário de Luiz Gonzaga.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu me inscrevo, em nome da bancada do Distrito Federal, para parabenizar os defensores públicos do Distrito Federal.
	Essa é uma grande vitória que os defensores estiveram aqui, cotidianamente, lutando para levar ao povo do Distrito Federal. Felizes são aqueles que, ao lutar por seus interesses mais imediatos, também contemplam os interesses do conjunto da sociedade.
	Esses defensores, que hoje são organizados a partir do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal, atenderam por volta de 500 mil pessoas sem condições financeiras de arcar com despesas com advogados aqui no Distrito Federal. Eles não apenas acompanham, não apenas fazem um acompanhamento processual, mas lutam pelo direito.
	Portanto, nós estamos hoje dando um presente ao povo do Distrito Federal, um presente à democracia e à cidadania.
	Por isso, digo aos defensores que aqui estão: carreguem essa vitória para casa e digam que agora, a partir de hoje, com a consolidação dessa votação em segundo turno, nós teremos uma defensoria no Distrito Federal.
	Luta desses defensores! Luta! Está contemplada a população hipossuficiente, que não tem o direito de buscar o seu direito.
	Portanto, hoje asseguramos o direito de ter direito ao povo do Distrito Federal, à sua população.
	Parabéns, defensores públicos! Queremos continuar contando com a excelência do seu trabalho aqui no Distrito Federal. Levem essa vitória para casa, mas levem-na também para as ruas, para todos os lugares onde o direito da pessoa humana é violado. Parabéns!

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Cláudio Puty com a palavra.
	O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui prestar a minha solidariedade ao Promotor Felício Pontes Júnior, o procurador responsável pelo caso de Belo Monte, a usina que está sendo construída no Estado do Pará.
	Independente das nossas posições em relação à construção da usina, não há brasileiro paraense que defenda que a usina seja construída em área extremamente sensível sem que as condicionantes sejam religiosamente cumpridas.
	O promotor hoje enfrenta uma ação da Advocacia-Geral da União para que seja removido do caso. Ele é um exemplo daqueles que lutam por um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, com respeito aos índios, às populações tradicionais, aos extrativistas, e em respeito àquilo que foi acordado como condição para que pudéssemos construir Belo Monte.
	Portanto, a minha solidariedade e elogios ao seu trabalho. Nós do Pará temos orgulho do seu trabalho.
	Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Valdir Colatto com a palavra.
	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Liderança da Casa resolveu transferir para março, dias 6 e 7, a votação do Código Florestal. Com isso - está aí o Relator Deputado Paulo Piau -, teremos tempo para analisar profundamente tudo aquilo que foi feito no Senado. Poderemos revisar, mandar para os Estados e ver o impacto que trará esse projeto. É hora de esta Casa se debruçar sobre esse processo importante para todo o Brasil, que é o planejamento e ocupação territorial ambiental e também da produção brasileira. É importante que todos nós atentemos para isso.
	Quero comunicar também, Sr. Presidente, que hoje nós instalamos a Frente Parlamentar da Desburocratização, que vai levantar tudo aquilo que emperra e dificulta os trabalhos no Brasil. Nós precisamos diminuir o Custo Brasil. Com certeza, a burocracia é a causa maior disso. Portanto, precisamos trabalhar forte para melhorar os nossos projetos e para diminuir a burocracia, para que possamos... (O microfone é desligado.)

O SR. FÁBIO RAMALHO (Bloco/PV-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nas votações anteriores votei com o partido.

O SR. LUIZ NOÉ (Bloco/PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a presença do nosso Senador Rodrigo Rollemberg, que, como Deputado Federal do PSB nesta Casa, trabalhou incessantemente na gestão passada para que nós tivéssemos esta votação, que consolida a Defensoria Pública, e hoje, em especial, estava aqui fazendo este debate, conversando com seus ex-colegas, quando tivemos esse brilhante resultado.
	Parabéns aos nossos colegas Deputados Federais, pelo trabalho. Parabéns ao Deputado Federal, e hoje Senador, Rodrigo Rollemberg, e à comunidade de Brasília por este trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vou encerrar a votação.
	O SR. JOVAIR ARANTES - Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB, com a palavra.
	O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu falo pelo Bloco PSB/PTB/PCdoB.
	Eu queria, neste momento, parabenizar o Senador Gim Argello, autor dessa PEC importante que acabamos de votar e, com certeza, a vitória será muito importante. E quero parabenizar o Senador Rodrigo Rollemberg e o Senador Gim Argello, que durante todo esse período sempre nos ligavam solicitando nosso empenhou para que pudéssemos pautar, votar e aprovar esta PEC, que vem preencher uma lacuna importante no GDF.
	Nós do PTB tivemos a recomendação, durante todo o período, para apoiar, votar e aprovar essa PEC.
	Então, nós queríamos, neste momento, saudar o nosso Senador Gim Argello, Líder do PTB no Senado e autor dessa PEC, e também o Senador Rodrigo Rollemberg, do PSB, que lutaram tanto e vão continuar lutando - porque essa PEC agora vai para o Senado - no sentido da aprovação dessa matéria. É evidente que ainda teremos um segundo turno. Logo após a votação do segundo turno, essa PEC irá para o Senado, onde, tenho certeza, será aprovada.
	Eu queria também, nesta oportunidade, solicitar a presença dos Deputados do PSB, do PTB e do PCdoB aqui, amanhã, em atendimento à convocação que V.Exa. faz para a sessão extraordinária pela manhã, para que possamos votar mais três PECs importantes para a sociedade brasileira. Elas serão debatidas e votadas também no período da manhã.
	Um abraço. Parabéns, Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Teixeira, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero parabenizar V.Exa., que tem conduzido com muita harmonia e equilíbrio os trabalhos desta Casa. V.Exa. tem conseguido ouvir o conjunto das Lideranças partidárias e construir uma pauta positiva para esta Casa e para o Brasil.
	Sras. e Srs. Deputados, nesta noite, nós conseguimos votar dois temas fundamentais. O primeiro deles foi a votação, em segundo turno, da PEC da Música.
	O que significa a PEC da Música? É um incentivo para o músico nacional. Da mesma forma que os jornais e as revistas têm imunidade tributária, a produção musical ganhou nesta noite o mesmo status. A imunidade tributária é um incentivo ao autor nacional e ao cantor nacional para que continuem a produzir uma das melhores músicas do planeta, que é a música brasileira. E todos sabemos que neste País, para que alguém chegue à condição de músico profissional, requer um esforço pessoal muito grande.
	E é por isso que V.Exa homenageia, juntamente com todos os membros deste Parlamento, o segmento musical brasileiro, que tanto contribui para a nossa cultura e para a imagem do nosso Brasil no exterior. A música brasileira tem difusão internacional. É admirada na Europa, na Ásia, na África, na América do Norte, na América Central. Aqui, na América do Sul, é uma referência para todo o nosso continente.
	Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa, que teve um papel fundamental nessa votação, assim como tiveram os líderes do nosso partido e todos aqueles que se empenharam para a votação dessa temática. Destaco aqui o trabalho do Deputado Henrique Fontana e do ex-Deputado José Eduardo Cardozo, que tocaram essa matéria.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, nós votamos a PEC sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal.
	Quero também parabenizar o nosso Senador Rodrigo Rollemberg, que vejo aqui e que teve papel importante nessa temática. Também destaco o trabalho da Deputada Erika Kokay, que foi Relatora desse projeto e deu contribuição decisiva para que, com os contornos que a proposta recebeu, nós fortalecêssemos uma das nossas instituições mais importantes, que permite e promove o acesso à Justiça das populações mais carentes, a Defensoria Pública.
	Sr. Presidente, eu não quero perder a oportunidade de falar aqui, desta tribuna, de uma obra importante que está sendo lançada no País e já esgotada desde o seu lançamento. Falo do livro A Privataria Tucana, publicado pela Geração Editorial, cujo autor é o Sr. Amaury Ribeiro Júnior.
	São 340 páginas dissecando os escândalos das privatizações, que o repórter chama de o maior assalto ao patrimônio público brasileiro. O autor sistematizou e documentou as denúncias feitas por jornalistas, como Aloysio Biondi, no livro O Brasil Privatizado. 
	O autor dá destaque para os esquemas de lavagem de dinheiro através de paraísos fiscais no Caribe e de distribuição de propinas graúdas. A movimentação ilegal rastreada pelo repórter chega a 2,5 bilhões de reais. Há casos comprovados de propinas de 20 milhões de dólares. 
	Mais de 120 páginas do livro são documentos obtidos em cartórios, portanto de fonte fidedigna, em juntas comerciais, através de fontes que tiveram acesso às informações do esquema que o autor do livro denuncia.
	O livro mostra as irregularidades praticadas na desestatização de grandes empresas, como a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, a Companhia Vale do Rio Doce, a Light, entre outras.
	Dá destaque também para a rede de espionagem montada com dinheiro público para monitorar e intimidar adversários políticos internos, dentro do PSDB, e externos, adversários daquele partido. Dessa rede foram vítimas o ex-Ministro Paulo Renato Souza, a Governadora Roseana Sarney, pré-candidata à Presidência em 2002, entre muitas outras personalidades políticas do nosso País. 
	Salta aos olhos também o esquema de quebra de sigilo fiscal de mais de 70 milhões de brasileiros, que gerou um processo judicial, ainda em curso, no qual figuram como réus parentes e pessoas muito próximas do ex-Governador José Serra, que acusou o PT de ter quebrado o sigilo fiscal da sua filha durante a campanha presidencial da então candidata Dilma Rousseff.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu recebi um exemplar do livro A Privataria Tucana. Quero lê-lo neste fim de semana, para que possamos tomar todas as providências necessárias em relação a esse conteúdo. O livro traz provas contundentes, provas cabais. Isso requer uma resposta, porque ali estão documentos e provas.
	Aqueles que foram atacados têm que vir com sua defesa, têm que dizer que as provas não são reais, sob pena de deixar aquela acusação do livro como prova. Essas provas demonstrarão que aquelas privatizações que pretendiam ajudar, na verdade, atrapalharam o País. O patrimônio público foi vendido na "bacia das almas", setores estratégicos da economia brasileira, que poderiam ajudar no desenvolvimento deste País, foram entregues a preço de banana.
	Segundo o livro, essas privatizações enriqueceram muitos daqueles que vinham defender as privatizações, mas não mostravam as reais intenções daqueles que executaram aquele processo.
	Por isso, o Partido dos Trabalhadores tomará todas as providências cabíveis para a apuração desses fatos trazidos pelo autor do livro, o Sr. Amaury Ribeiro Júnior, a fim de que os Tribunais brasileiros possam julgar aquele crime que foi perpetrado, segundo as provas daquele livro, por alguns dos políticos que hoje estão em destaque na Oposição brasileira.
	Quero aqui trazer essa discussão à tona, no momento, inclusive, em que esse partido, que sempre tem nas mãos pedras para atirar na honra de outras pessoas, tem um dos seus membros preso no Rio Grande do Norte, o suplente do Senador José Agripino, membro da Executiva Nacional do PSDB, que é o Sr. João Faustino.
	Assim, nós queremos trazer aqui esse debate e solicitamos da Oposição que ela venha dar as explicações para esses fatos trazidos pelo Sr. Amaury Ribeiro Júnior, no livro A Privataria Tucana.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.


	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vou encerrar a votação.

	O SR. CAMILO COLA (PMDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por problema de digitação, solicito votar pelo microfone. O voto do partido é "sim".

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Vou proclamar o resultado: votaram "sim" 405 Srs. Deputados; abstenções, 1. Total: 406 Srs. Deputados.
ESTÁ APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, A PEC Nº 445, DE 2009. (Palmas.)
A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.

	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está encerrada a Ordem do Dia.

	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra rapidamente. Eu quero registrar a minha alegria pela aprovação dessa PEC e da PEC da Música, mas não posso deixar de manifestar o repúdio às palavras colocadas pelo Líder do PT, que demonstra claramente mais uma tentativa de criar uma cortina de fumaça para os sucessivos escândalos envolvendo o atual Governo.
	Digo isso porque acaba de ser descoberto e publicado, inclusive na revista Veja, que um dos Deputados do PT, o Sr. Rogério Correia, uniu-se a um falsário, a um criminoso que está preso, para produzir uma falsa lista, uma lista vinda da imaginação e da maldade dele, acusando praticamente todos os membros e aliados do PSDB em Minas Gerais, no momento em que o Brasil discutia o mensalão do PT aqui em Brasília.
	Naquele momento, ele arrumou uma fraude para dizer: "Olha, tem um mensalão aqui em Minas ou tem uma lista de Furnas".
	A Polícia Federal agora, com gravações feitas, provou que ele (O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Para concluir, porque nós vamos obedecer a uma lista.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Ele encomendou a lista de maneira criminosa. Ficou provado isso agora.
	Agora, quando a gente discute uma série de problemas, vem um livro e chega alguém aqui para dizer o seguinte: "O problema da corrupção do Brasil está lá no passado". Vamos ficar ressuscitando defuntos?
	Eu entendo que qualquer crime que tenha sido cometido tem que ser punido. Mas não vamos desviar a atenção, não. Vamos apurar o que está havendo de podre hoje na República: o dinheiro público sendo desviado de maneira covarde, criminosa.
	E falta dinheiro para a saúde, falta dinheiro para a educação, para pagar dignamente aos professores. No entanto, vêm desconversar. No momento em que a toda hora pinta um escândalo, vêm agora dizer: "Não, vamos discutir o passado"?
	Foi isso que o PT fez em Minas Gerais e ficou provado pela Polícia Federal. Um Deputado do PT! E ele está lá exercendo o mandato. Que ele responda por isso! Um Deputado comprou uma lista falsa, foi para a imprensa e disse: "São todos bandidos, vão nivelar por baixo". 
	Isso não resolve o problema do Brasil. Combater a corrupção não é querer nivelar por baixo.
Durante o discurso do Sr. Domingos Sávio, o Sr. Marco Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Couto, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.

	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Nós temos uma lista de Parlamentares registrados para falar.
	O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Sr. Presidente, gostaria de fazer um comunicado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. tem a palavra.
	O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero pedir a todos os Deputados da base aliada e a todos os Líderes que registrem presença na sessão extraordinária de amanhã, às 9 horas, porque vamos votar algumas PECs e o FUNPRESP. 
	O Brasil precisa do nosso apoio para aprovarmos amanhã o FUNPRESP.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

	O SR. HUGO NAPOLEÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar... Hugo Napoleão.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. registra aqui, porque temos ainda...
	O SR. HUGO NAPOLEÃO (PSD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria de dizer que, no momento em que eu estava votando "sim", com o meu partido, o painel apagou. Entã