	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
Ontem, o Deputado José Genoíno, na sua carta de renúncia ao mandato, dirigiu-se a todos nós. Como ele - isto é inegável e inquestionável - tinha enorme apreço pelo debate parlamentar, pela vida parlamentar - aliás, vejo em Genoíno uma figura das mais dramáticas desse processo todo do mensalão do PT, outros ainda precisam ser julgados, já tarda -, eu fiz uma reflexão sobre essa situação da política, dos nossos caminhos e do respeito à política com ideias e causas. Fica nos Anais da Casa.
	Sr. Presidente, falo de uma situação concreta hoje, a situação das comunidades nativas indígenas do País, que têm seus direitos constitucionais seguidamente desrespeitados. A propósito, uma minuta do Ministério da Justiça pode virar portaria absolutamente inadequada. 
Eles estão aqui na 5ª Conferência de Saúde Indígena e merecem o nosso respeito.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, O ex-Deputado José Genoíno, ao renunciar ao mandato, ontem, destinou uma carta aos colegas de representação. Como é próprio da atividade parlamentar, pela qual Genoíno sempre teve, reconhecidamente, imenso apreço, deixo nos Anais da Casa alguns breves comentários sobre esse triste e relevante fato político. 
	Genoíno encarna, com grande sofrimento, o personagem mais dramático desta Ação Penal nº 470. Suponho que perdeu a paz e o sono, além da saúde, como é notório. Ele tem razão ao mencionar que seus 45 anos de atividade política, sendo 25 como parlamentar, foram pautados por sonhos, causas e ideais. Mas o mesmo não pode ser dito de vários outros réus do "mensalão" petista, como também dos acusados em outros "mensalões", como o tucano/mineiro e o do DEM/DF, cujo julgamento final tarda. Política como luta pela democracia e pelo interesse público também não é o móvel de muitos dos que a exercem profissionalmente, no Brasil de hoje. O pano de fundo para a degeneração da atividade política continua intacto. Genoíno afirma que jamais acumulou patrimônio e riqueza - sua vida, suas relações de amizade e seus poucos bens o comprovam. Sua desventura foi aliar-se a expressões da mais genuína "cultura patrimonialista" brasileira. 
	Colega de Genoíno no Diretório Nacional do PT, lembro-me da dramática reunião em que ele, nos idos de 2005, renunciou à presidência do partido. Sua voz emocionada cortava o ambiente tenso. Todos o ouvíamos em silêncio absoluto: ""Quando comecei a deixar o Parlamento para me candidatar ao Governo (de São Paulo) e depois assumi a presidência do partido, deixei também a política romântica, a política do embate de ideias e concepções, que tanto me fascina. Começava meu inferno..." Ele sabia que a realpolitik que o PT agora assumia significava a adesão a práticas e métodos que o partido, durante muito tempo, contestara... A vitória, a ocupação crescente de posições no aparato do Estado, o adaptacionismo, a opção pelas "alianças necessárias" significava financiamentos milionários de campanha, muitos dos quais "não contabilizados", acordos com o alto empresariado e esquemas "não ortodoxos", até com mercadores oportunistas. Deu no que deu.
	Genoíno classifica sua renúncia ao mandato parlamentar como "breve pausa". Na atuação parlamentar essa "pausa" não será breve. Preferiu não enfrentar o processo de cassação, que seria desconfortável para todos nós (por sua história inteiramente distinta da de um Donadon, por exemplo), e muito mais para ele próprio - processo que classificou como ilegal, pelo fato de estar licenciado por motivo de doença. Menciona o "início de uma nova batalha", que não detalha qual será. Enigmático, reitera que "entre a humilhação (do processo de cassação?) e a ilegalidade (da condenação?) prefere o risco da luta". Em frase de redação confusa, critica o "espetáculo midiático", que, aliás, é da natureza da mídia comercial na sociedade capitalista.
	Ninguém tem motivo para júbilo. O "poder dissolvente do dinheiro", expressão do velho Marx, atinge belas biografias e macula nossa democracia. Que essa esquerda que está, paradoxalmente, com alguns de seus quadros nos palácios e outros nas casas de detenção, possa retomar uma tradição esquecida, e fazer, para os caminhos futuros e para o julgamento da História, profunda autocrítica. E que nós, que não tomamos esses caminhos, aprendamos, sem qualquer soberba, a não desconhecer fronteiras éticas e ideológicas.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal esvazia a FUNAI, fragiliza territórios indígenas, jagunços matam nativos quase toda semana, impunemente, doenças crescem em comunidades. Povos indígenas não são tolos e se mobilizam. Resultado: no desespero, tentaram entrar no Palácio do Planalto hoje de manhã, para falar com a "tuxaua" branca que não os tem ouvido. Foram barrados, deram e receberam socos e levaram jatos de spray de pimenta. Ruralistas seriam tratados assim?
	Em seguida, os indígenas foram ao Ministério da Justiça (MJ) protestar contra minuta de portaria do Ministro José Eduardo Cardozo, para mudar o procedimento de demarcação de terras indígenas. Estive presente, e manifestei o apoio do PSOL à luta pelos direitos territoriais dos povos originários e tradicionais do Brasil, contra a fragilização da FUNAI. 
	De acordo com as lideranças indígenas, a minuta da portaria não foi levada para qualquer discussão no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em mais um capítulo da falta de consulta e diálogo com os povos tradicionais que tem, lamentavelmente, marcado o Governo Dilma.
	"Submisso aos propósitos do latifúndio, do agronegócio e de outros capitais interessados nos territórios indígenas e suas riquezas, o Governo Dilma confirma com essa medida, se efetivada, o seu viés anti-indígena: o que menos demarcou terras indígenas e o que mais avançou na restrição ou supressão dos direitos indígenas, por meio de decretos e portarias inconstitucionais", afirma a nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que organizou a manifestação de hoje. 
	"A minuta de Portaria diz que a delimitação da terra deverá minimizar impactos, ou seja, se fazendas incidirem sobre as terras, a demarcação não ocorrerá", afirma Sônia Guajajara, da APIB.    
	"O que observamos é um conjunto de medidas, tanto do Executivo quanto do Legislativo, que articuladas configuram um dos mais fortes ataques aos direitos indígenas já vistos desde a ditadura militar, na história recente. Lamentamos que seja este Governo o responsável por isso, mas reafirmamos nossas posições e dizemos: vamos lutar até o fim, de forma enfática, por nossos direitos e vidas", declara o cacique Marcos Xukuru. 
	Os povos indígenas pedem ainda a revogação da Portaria nº 303, de 2012, da Advocacia-Geral da União (AGU), e contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 215 e o Projeto de Lei Complementar nº 227, em tramitação nesta Casa.  
	Muito obrigado.