
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/03/2022 �s 14:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64748     
Hora: 14:32
Fase:  
Orador: 
Data: 15/03/2022






>O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Boa tarde a todos.Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, do Sr. Deputado João Campos e outros.Encontra-se à disposição, na página da Comissão na Internet, a ata da 4ª Reunião, realizada no dia 10 de março de 2022. Fica dispensada a sua leitura, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Não havendo quem queira retificá-la, em votação a ata.Os Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)Aprovada.Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet.Ordem do Dia: audiência pública. Tema: A educação técnica profissional de nível médio, a aprendizagem e a inclusão social (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário.Concedo a palavra, por 10 minutos, à Sra. Maria Aparecida Gugel, Vice-Procuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho, representando a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência — AMPID.A SRA. MARIA APARECIDA GUGEL - Obrigada, Sr. Presidente. É um prazer atender ao convite desta Casa Parlamentar.Eu sou Maria Aparecida Gugel. Sou uma mulher branca, de cabelos brancos curtos, muito brancos e muito curtos. Uso óculos de grau. Estou aqui vestindo uma blusa azul-marinho, um colar colorido. Atrás de mim, há uma estante com livros.Sr. Presidente, se me permite, vou fazer um apanhado geral, aqui representando a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, com algumas reflexões sobre esse PL 6.494/19, tendo em conta as pessoas com deficiência na condição de aprendiz e ainda em formação profissional. Esse é o foco que eu vou tentar abordar para as propostas.Aquelas alterações propostas pela Lei nº 9.394, de 1996, correspondentes aos arts. 36-B, 39, 40 e 42-A, devem vir acompanhadas, Sras. e Srs. Parlamentares, da visibilidade da pessoa com deficiência. Isso deve ser feito porque temos, em nosso ordenamento jurídico, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi ratificada com status de emenda constitucional e estabelece em especial a esta Casa Parlamentar, quando estiver discutindo a elaboração de novas leis, e ao poder público como um todo, quando estiver elaborando ou implementando políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, esta obrigação de olhar, enxergar a pessoa com deficiência nas suas proposições. Essa é uma obrigação convencional, portanto, constitucional, que está lá no art. 4º da convenção, item 3.Então, é algo sobre o qual nós temos sempre que nos debruçar quando está em discussão um projeto de lei dessa magnitude, atingindo adolescentes com e sem deficiência.Com essa perspectiva, será necessário evidenciar, especificamente nesses artigos apontados, que deverão ser observados os requisitos de acessibilidade e de adaptação razoável quando necessário para cada pessoa com deficiência. Por óbvio, eu estou me referindo aqui às questões relacionadas às diretrizes curriculares e que permitirão a inclusão plena e efetiva da pessoa com deficiência, com essa perspectiva da educação inclusiva, porque, dentro da educação, nós temos também a formação profissional. E isso tudo será para atendermos ao art. 27 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a própria Lei Brasileira de Inclusão, que ordinariamente traz todos esses requisitos voltados para a acessibilidade e aqui, nesse campo, às questões curriculares, ambientes etc.Quanto à educação tecnológica, que está prevista no art. 2º, para a nova previsão do art. 36-B, em articulação com a aprendizagem, entendemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que afetará a aprendizagem. Nesse particular, ela não é bem-vinda neste momento, pois a aprendizagem tem uma natureza própria, está relacionada ao mundo do trabalho e atende também, mas, sobretudo, as pessoas em condição de vulnerabilidade. Dentro desse grupo, está a grande maioria de adolescentes com deficiência entre 14 e 24 anos, especialmente uma geração inteira que esteve à margem do processo de educação inclusiva.Então, neste ponto, a AMPID destaca algumas emendas, concordando com as emendas supressivas apresentadas pela Exma. Senadora Lídice da Mata para o art. 2º, que propõe alterar o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, e também com a emenda supressiva do Exmo. Senador Patrus Ananias para o § 4º do art. 429.Já o art. 3º propõe a ampliação do escopo da Lei nº 8.742, de 1993, que cuida do Benefício de Prestação Continuada especificamente para pessoas com deficiência e, de uma forma muito dinâmica e muito própria, propõe não computar para o cálculo da renda familiar per capita de concessão do Benefício de Prestação Continuada a remuneração do contrato de aprendizagem. A lei conhecida como Lei Romário, que já está sendo implementada, propõe não computar, nessa avaliação da renda per capita, a remuneração do contrato de aprendiz. Esta proposta está incluindo a bolsa de iniciação científica, a monitoria, a atividade de extensão e pesquisa e também a Bolsa-Atleta. Neste particular, a proposta é muito bem-vinda.Também ficamos muito satisfeitas, inclusive o movimento de pessoas com deficiência, com a proposta para a inclusão, no parágrafo único do art. 21, da avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência, que justamente sai da condição de remunerada na condição de aprendiz, por conta desse contrato de trabalho especial, que, por alguma razão, deixa de estar nessa condição de aprendizagem. Então, poder voltar para o Benefício de Prestação Continuada com essa percepção da avaliação biopsicossocial, resguardada ali a ordem temporal, se não me engano, de 2 anos.Então, esta previsão, inserida especificamente a avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência, vem a se adaptar, essa proposta está plenamente adaptada à Convenção sobre os Direitos das Pessoa com Deficiência e também à Lei Brasileira de Inclusão.Para finalizar, se me permitem, gostaria de fazer uma manifestação justamente em nome da AMPID e de suas parceiras, todas aquelas entidades que compõem a Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Rede-In. Quero fazer um apelo a esta Casa para que atente para a demora da normatização do instrumento de avaliação biopsicossocial no País. Então, estamos aqui fazendo este apelo. Já temos a frente parlamentar da Câmara dos Deputados devidamente alertada. Gostaríamos de trazer para V.Exas. também a necessidade do cumprimento da previsão do art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão, cuja obrigação é do Poder Executivo. Gostaríamos de dizer também que esse instrumento precisa vir à luz por meio de um decreto, precisa obedecer à convenção, precisa obedecer à Lei Brasileira de Inclusão, precisa ter a participação plena das pessoas com deficiência. Sem isso, ele se tornará inadequado e não permitirá a devida avaliação biopsicossocial e o acesso dessas pessoas às políticas públicas e às ações afirmativas.Agradeço à Comissão e coloco-me à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que tenham restado após minha exposição.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Dra. Maria. Eu que agradeço.Concedo a palavra, por 10 minutos, ao Sr. Humberto Casagrande Neto, CEO do Comitê Executivo do Centro de Integração Empresa-Escola — CIEE.O SR. HUMBERTO CASAGRANDE NETO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, pelo convite feito ao CIEE. Saúdo os companheiros que também vão fazer exposições nesta tarde.O CIEE é uma entidade sem fins lucrativos. Existe há 58 anos. Nós já capacitamos 7 milhões de jovens ao longo desses 58 anos. Hoje, mantemos convênios com 32 mil empresas e 17 mil instituições de ensino e atendemos a 250 mil jovens estagiários e aprendizes.Eu faço esta apresentação inicial para dizer que a colaboração que nós podemos trazer a esta Comissão é essa vivência prática, esse conhecimento do chão de fábrica, vamos dizer assim, que é uma coisa que nós, juntamente com outras entidades, fazemos há tanto tempo.Eu acho que o ensino técnico, que é o objeto desta Comissão, é da maior importância para o País e para os nossos jovens. Entretanto, eu também quero fazer coro com a Dra. Maria Aparecida e dizer que, no nosso entendimento, esse tema da aprendizagem não deveria estar vinculado ao ensino técnico. Nós entendemos que esta Comissão, este projeto de lei não deveria mexer com a CLT, a menos que seja em um ponto de que vou falar em seguida.Eu vou tentar dividir a minha apresentação em três partes: uma questão mais filosófica, uma questão de marco regulatório e uma questão de fomento das atividades.Eu acho que, muitas vezes, existe a vontade de fazer um alinhamento da aprendizagem do ensino técnico com os programas do Sistema S, ou seja, alinhar tudo isso e fazer quase uma coisa só de tudo isso. Mas são objetos muito diferentes. O ensino técnico é muito valoroso. A formação dos técnicos do Sistema S e a formação das escolas técnicas como tantas que temos pelo Brasil são muito boas. Mas elas representam apenas 5% da população brasileira. Nós temos que sair dos milhares e chegar aos milhões para atender a esses jovens. Somente no CIEE, hoje, nós temos 1 milhão e 750 mil jovens na fila de espera. O programa da aprendizagem trabalha com o ensino técnico básico. Não podemos misturar o ensino técnico básico com o ensino técnico médio e superior. Isso acaba causando um grande problema.O aluno do ensino técnico não quer ser aprendiz. É outra coisa. É o famoso — desculpem a linguagem coloquial — "uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa". Toda vez que tentamos misturar essas duas coisas, essa mistura não sai bem. O aprendiz é uma coisa boa para as empresas. Nós temos pesquisas que mostram que as empresas são muito interessadas no trabalho do aprendiz.Hoje, no Jornal Valor Econômico, foi publicada uma importante pesquisa que diz que 80% das empresas, se tivessem que fazer uma escolha, olhariam soft skills, buscariam pessoas bem formadas, de bom caráter, bons jovens, para trabalhar nelas.Então, nós defendemos que o ensino técnico deva ser fortalecido. Precisamos, cada vez mais, criar escolas técnicas, melhorar os currículos, melhorar o ensino técnico, mas o ensino técnico tem o seu caminho. E a aprendizagem nós defendemos que possa ser acoplada — isso, sim — na reforma do ensino médio com relação ao Itinerário 5. Nós poderíamos ter, no Itinerário 5, o jovem cursando ou fazendo um programa de aprendizagem e esse programa de aprendizagem valendo como segundo turno escolar. Deveria ser feita a aprendizagem como ela está ocorrendo hoje.Muitas vezes, diz-se: "Não, vamos fazer no ensino técnico... As escolas estaduais vão tratar isso com as empresas, vão conseguir estágios, vão desenvolver programas de aprendizagem". Isso é uma grande utopia. Como assim? Programas? Empresas? Como uma escola estadual como a que eu estudei, no Bairro do Bixiga, em São Paulo, vai conversar com um monte de empresas para conseguir arrumar esses trabalhos práticos? Como ela vai montar um programa de ensino? Como ela vai desenvolver material, instrutores, tudo isso? Isso é uma utopia. Seria muito bom se tivéssemos a aprendizagem expandida e, ao terminar o programa da aprendizagem, o jovem pudesse fazer valer aquele certificado como se tivesse feito um programa complementar. Então, nós defendemos a aprendizagem acoplada ao Itinerário 5. Esse acoplamento é possível. Os demais casos nós temos que trabalhar separadamente. Existe, inclusive, outra Comissão estudando o Estatuto do Aprendiz, o PL 6.461/19. Ali estão sendo discutidos o marco regulatório e todas as outras medidas. Então, parece-me muito mais proveitoso para o Parlamento e para o nosso jovem que tivéssemos a separação dessas duas coisas. Nesse projeto específico que está sendo discutido aqui vemos algumas coisas com preocupação. Por exemplo, se contratar um jovem que está fazendo um curso técnico numa escola técnica, a empresa fica automaticamente dispensada de contratar o aprendiz na cota. Ora, esse é o artigo mata-vaga. Nós não estamos aqui para matar vaga, nós estamos aqui para crescer, para melhorar o jovem. Há 17 milhões de jovens desempregados. Hoje há 30% de desemprego entre os jovens brasileiros. Há total desespero. Estão aumentando os casos de automutilação, de suicídio entre os jovens. Portanto, todos nós — Parlamento, Executivo e entidades que atuam — temos que dar esperança a esses jovens, aumentar as vagas. Se você começa com questões do tipo: "Se fizer isso, não precisa contratar o aprendiz", "Se fizer aquilo, está livre do aprendiz", "Se fizer isso, conta em dobro"... Ora, nós temos que criar oportunidades para irmos dos milhares aos milhões, e isso se faz criando vagas. E o marco regulatório deve ser simplificado, deve tornar simples a vida das empresas, a vida das entidades e a vida dos jovens. Paralelamente a isso, devemos criar programas de fomento. Aí, sim, o Governo tem que ajudar a criar vagas para os deficientes, para aqueles que estão no CadÚnico, para os egressos do sistema prisional. Tudo isso é válido, mas isso tem que ser criado num programa de fomento. Defendo, então, que nós tenhamos três capítulos para tratar do tema.Um é o capítulo filosófico, em que nós vamos definir claramente o que é ensino médio; o que é aprendiz; qual é o ensino metódico; qual é a importância dos soft skills; e qual a importância dos hard skills. Então, há toda uma discussão filosófica.Depois, no Capítulo II, vamos chamá-lo assim, vamos discutir um marco regulatório que seja simples; que crie poucas obrigações; que tenha regras mais claras; que não crie ambientes que as empresas não possam cumprir; que não tire também os direitos dos jovens e que não afaste as entidades da formação técnica dos jovens. No Brasil, existem mais de mil entidades formadoras desses jovens no sistema técnico básico. Ora, alguns artigos e algumas propostas vêm para simplesmente afastar as entidades que fazem essa formação e que têm toda essa história maravilhosa de serviços prestados ao Brasil e aos nossos jovens. E aí, sim, na última parte, vamos conversar sobre como nós podemos fomentá-lo. Por que o Governo não cria 100 mil vagas de jovens aprendizes em que a empresa pague metade do salário, e o Governo pague outra metade do salário? E, dessas 100 mil vagas, 35% dessas vagas deveriam ser para jovens com deficiência; os outros 65% deveriam ser para jovens que estão no CadÚnico.Essas, sim, são medidas que estimulam. Agora, você criar e querer fomentar vagas a partir de um marco regulatório — pode isso, não pode aquilo e tal —, você não vai conseguir. O Brasil tem apenas 430 mil aprendizes, quando deveria ter mais de 900 mil. E temos 17 milhões de jovens preparados para serem aprendizes, e não existe vaga, e temos 430 mil aprendizes quando deveríamos ter 900 mil aprendizes. Eu acho que vai vencer o meu tempo aqui. Era esta a mensagem que eu queria dar neste rito estreito. Eu me comprometo com a Comissão a entregar um extrato de tudo isso que eu falei aqui e me coloco à inteira disposição para, a qualquer tempo e a qualquer momento, dirimir dúvidas e trazer críticas e sugestões. Muito obrigado a todos.O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) -  Eu que agradeço. Obrigado pela participação e contribuição com esta audiência pública, bem como com o debate deste projeto. Concedo, por 10 minutos, a palavra ao Sr. Gustavo Leal, Diretor de Operações do SENAI — Departamento Nacional. O SR. GUSTAVO LEAL - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, colegas que participam da audiência pública, é um prazer enorme representar o SENAI nesta reunião num tema tão importante e tão relevante. O SENAI completa, neste ano, 80 anos no País. Nós fazemos alguma coisa como 2 milhões e meio de matrículas por ano, e cerca de 80 milhões de brasileiros já passaram pelo SENAI ao longo dessa trajetória. O SENAI é uma instituição muito voltada para o mercado industrial. Então, o que eu vou falar aqui um pouco tem muito este viés do setor industrial, onde atuamos. Ao longo do tempo, o SENAI desenvolveu metodologias para procurar conhecer efetivamente as demandas dos diversos setores que compõem a indústria — são cerca de 28 diferentes setores. Desenvolvemos metodologias bastante robustas que conseguem dialogar com as empresas, entender as suas necessidades e converter tudo isso em subsídio para cursos e para planejamento de atividade escolar.E, de fato, o SENAI desenvolve um perfil de competências aderentes às necessidades do setor industrial. Graças a isso, o SENAI é reconhecido como o principal parceiro da indústria brasileira na formação de seu pessoal em todos os níveis. Dentro dessa visão de orientação ao mercado e de mobilização para acompanhar as mudanças, não é surpresa para ninguém que o mundo vem passando por profundas transformações. Temos hoje a necessidade de descarbonização da economia, fruto das questões climáticas; a necessidade de trocar e de substituir processos produtivos baseados na química por processos biológicos sustentáveis e a necessidade enorme de mudar a matriz de energia de todos os países, buscando alternativas mais limpas. Estamos falando de hidrogênio verde, hidrogênio azul, energias renováveis de todo tipo, eletromobilidade, mudanças profundas que acontecem simultaneamente.Talvez a mudança mais impactante da nossa vida seja a difusão rápida das novas tecnologias digitais que estão transformando e mudando rapidamente o mundo e a forma como nós vivemos. Isso significa também mudar o processo produtivo das empresas. As fábricas estarão conectadas. Nos próximos 3 anos vamos viver uma revolução aqui no Brasil, assim como no mundo inteiro. Os algoritmos de inteligência artificial estarão disponíveis para pronto uso. Isso tudo vai mudar radicalmente a forma de trabalhar.A infraestrutura de 5G, que está sendo implantada inclusive nas empresas, vai criar condições para que haja difusão rápida de todo esse choque tecnológico. Haverá necessidade de se preservarem dados, já que estamos falando de troca de dados entre empresas de forma intensa, por toda uma questão de segurança cibernética. Enfim, tudo isso cria profundas mudanças no mundo do trabalho. Essas mudanças passam por uma necessidade muito grande de ampliar a educação e aumentar a qualificação da população brasileira. Esse é um desafio para todos os países. O fator-chave de sucesso dos países e de suas economias se dará pela capacidade de prover educação de qualidade, uma educação transformadora capaz de garantir um lugar para a juventude neste novo mundo completamente diferente daquele em que estamos habituados a viver.Diferentemente dos outros choques tecnológicos, isso tudo está sendo feito com muita rapidez — é tudo muito rápido. As escolas não têm tempo para preparar a próxima geração. Nós temos que fazer já, temos que requalificar as pessoas que já estão trabalhando e temos que pensar numa forma de a juventude ir para o mundo do trabalho em condições de enfrentar esses desafios: decisão em tempo real, operar máquinas conectadas, com interfaces sofisticadas. Neste mundo, a população precisará de educação intensiva.A nossa posição é extremamente favorável ao PL que estamos discutindo nesta Comissão, porque ele cria uma oportunidade de diálogo com o mundo da educação e com o mundo do trabalho. O fator-chave de sucesso dos países vai ser a velocidade com que vamos conseguir preparar as pessoas para este novo mundo do trabalho. Isso se faz a partir de educação transformadora.O novo ensino médio, que foi implantado no País, é uma enorme oportunidade para que possamos construir atalhos no sentido de melhorar a educação brasileira. Nós temos um nível de evasão enorme no ensino médio, porque ele está muito distante da realidade do mundo do trabalho. Essa reforma com a inclusão do itinerário 5, ou seja, com a possibilidade de cursos técnicos acontecerem simultaneamente com o ensino médio, é uma oportunidade única que temos de avançar com rapidez.Esse PL trata exatamente de como fazer isso também dialogando com a aprendizagem industrial, a aprendizagem comercial. Essa aprendizagem é, talvez, a ferramenta mais nobre da educação profissional, porque conta com a participação da empresa, esta ajudando a escola a formar as pessoas. Então, num mundo tão desafiador como este que está surgindo, nós precisaremos ter uma aprendizagem diferente, porque as demandas serão diferentes. A primeira visão é a de que essa aprendizagem precisa ser transformadora para o jovem. O jovem precisa entrar no programa de aprendizagem e sair transformado para o novo mundo. O que observamos em todos os países é que esses programas de aprendizagem se tornam longos, inclusive abordando o nível superior, o que não é excludente. Ele pode ser e deve continuar oferecendo essa aprendizagem no nível básico, mas pode e deve ser ampliado no ensino técnico e no ensino superior. Essa é a tendência em todos os países. É esse novo ensino médio é importante porque move a escola em direção às empresas, que vão ter efetivamente condições de trabalhar juntamente com a escola na formação adequada à sua necessidade. Isso cria uma sinergia poderosa para que possamos, de fato, dar um salto na qualificação da nossa população.Nós achamos que a Emenda nº 6, apresentada pela Deputada Dorinha, também deve prosperar, deve ser acatada, no sentido de preservar e resguardar a garantia da qualidade dos ofertantes de programas de aprendizagem. Esses ofertantes devem ter um caráter educacional. As escolas que oferecem os programas de aprendizagem devem ser escolas submetidas ao marco legal existente no País para a atividade escolar. Essa é a melhor forma de garantirmos que haja programas alinhados com essa nova realidade, com esse novo mundo. As empresas se instalarão nos países que tiverem melhor capital humano, que tiverem mais pessoas qualificadas e educadas. Nós estamos diante de uma belíssima oportunidade de melhorar esse gargalo do nosso sistema educacional, que é o ensino médio. Articular a aprendizagem com o itinerário 5 parece uma solução extremamente relevante.E deve haver a articulação disso tudo também com a possibilidade de nível superior, para que haja uma transformação na vida do jovem. Isso não significa elitizar a aprendizagem. O público é o mesmo — carente, necessitado —, o que modifica é o conteúdo dos cursos. O importante é criar, de fato, as condições para que tenhamos uma aprendizagem transformadora, que ajude o sistema educacional a vencer esses desafios.Era isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Sr. Gustavo.Concedo a palavra, por 10 minutos, à Sra. Daniela Papelbaum, Gerente de Desenvolvimento Educacional do Departamento Nacional do SENAC.Seja bem-vinda, Daniela.A SRA. DANIELA PAPELBAUM - Obrigada. Agradeço, Presidente, Deputadas e Deputados, a oportunidade de participar desse canal onde podemos trocar tantas informações e opiniões. Boa tarde também aos meus colegas de vídeo, de Mesa.Começo dizendo que, para nós, o PL traz uma abordagem consistente, dá lugar à aprendizagem técnica e fortalece esse instituto tão pouco reconhecido nacionalmente. Então, já adianto dizendo que é um PL que julgamos pertinente, de modo geral. Se a LDB, com a nova lei do ensino médio, se limitava a dizer que a aprendizagem poderia fazer parte de um dos itinerários do ensino médio, o PL abre essa perspectiva, abre uma parte para a aprendizagem na LDB, e isso nos atende profundamente.Já sendo um pouco repetitiva, pois sou a quarta oradora da Mesa, eu tenho que explicitar que o cenário é muito favorável, e não é à toa que chamamos este momento de janela de oportunidade. E por que nós dizemos isso? Porque temos aqui acontecendo, simultaneamente, algumas normativas, fatos e dados, e todos juntos criam um cenário muito profícuo para a propositura desse projeto.Primeiramente, como eu já falei, temos a Lei do Ensino Médio e a necessidade de implementação imediata que está posta agora, trazendo, com o quinto itinerário, uma oportunidade de escolha dos alunos por uma profissionalização. Se não fosse dessa forma, muitas vezes, a realidade levaria a uma evasão. Sobre isso eu vou falar um pouquinho mais adiante.Depois temos também o FUNDEB ampliando recursos para a educação profissional e temos os desafios grandiosos da indústria 4.0. O Sr. Gustavo já trouxe aqui uma leitura sobre a indústria muito pertinente e que afeta todos os setores produtivos. Trata-se da indústria permeando todos os nossos fazeres profissionais e trazendo uma complexidade maior para a preparação de todos os jovens que passarem por nós, pois devemos dar conta de atender esse desafio.Como eu já disse, temos fatos e dados. E um dado importante é que temos hoje uma situação aqui no Brasil em que 35% dos aprendizes já estão no ensino médio e 25% já concluíram o ensino médio.Ou seja, nós estamos fazendo lei de alguma coisa que, de alguma maneira, a própria realidade já vai impulsionando e dando forma.Essa compatibilização normativa que o PL 6.494/2019 traz é uma ponte importante e traz concretude ao que já estava na portaria de antes, que tratava da aprendizagem. Mas agora estamos aqui elevando, digamos assim, o nível legislativo dessa providência. E ela viabiliza o quinto itinerário de uma maneira que antes tinha sido mencionada, pois ainda vigorava e vigora uma franca dúvida dos Conselhos Estaduais de como viabilizar esse quinto itinerário. Se, por um lado, a educação profissional poderia ser a oferta mais fácil, ao mesmo tempo, enquanto aprendizagem, ela poderia incorrer numa dificuldade de fazer caber. Acho que o PL trata disso com muita precisão, com muita acuidade pedagógica e curricular. Muito nos impressiona a precisão da iniciativa. Agora, há um enorme valor aqui na perspectiva de itinerário formativo que também o PL traz. Eu diria que, talvez, a maior contribuição do PL seja colocar a aprendizagem numa perspectiva de itinerário. Então, entende-se que a educação profissional tem um início, que se dá na aprendizagem, passa para um nível médio, e nós culminamos num tecnólogo superior. Isso responde muito também a este momento em que nos encontramos, quando os fazeres profissionais cada vez são mais complexos e cada vez menos temos demanda por formações meramente procedimentais e operacionais. Essa é uma questão interessante a tratar. Apesar de a transformação digital não se aplicar no Brasil todo ao mesmo tempo, em todos os setores, em algumas localidades já há franco declínio de algumas ocupações. E nós não podemos repousar na tranquilidade de fazer uma oferta de qualificação profissional muito básica, porque estaríamos de alguma maneira entregando ao nosso jovem alguma coisa que não daria a ele uma longevidade no mercado de trabalho.Entendemos que o PL auxilia e nos ampara para uma entrada mais qualificada para o mercado de trabalho e aproxima muito a escola da realidade do aluno. Como mencionei no início, a escola passa a acompanhar a trajetória, tem mais chance de acompanhar a trajetória do aluno que se evadiria, eventual ou muito possivelmente, do ensino médio na perspectiva de buscar rendimentos. E, quando encontramos uma possibilidade de acoplar aprendizagem à oferta do técnico e do ensino médio, estamos refinando alguma possibilidade para que tenhamos ali a possibilidade de integrar e articular mais saberes, mais conhecimentos na vida dos nossos alunos, na trajetória escolar dos nossos alunos.Agora, dita essa parte aqui, falarei sobre o que nos diz respeito imediatamente. A nós, como instituição formada desde 46, com o intuito de ofertar aprendizagem no setor produtivo de comércio, serviços e turismo, já tendo formado mais de 2 milhões de aprendizes na última década aproximadamente, causa estranheza a subtração da menção, na CLT, dos SNAs.Como os senhores podem ver, especificamente, a redação do art. 429 exclui essa referência. E essa exclusão, essa não menção de que o estabelecimento seja uma instituição historicamente ou minimamente reconhecida pela sua expertise, causa-nos algum estranhamento. Por isso também entendemos que a emenda da Professora Dorinha, a Emenda 6, ao prever que as instituições credenciadas de ensino especializadas em educação profissional, técnica e tecnológica, quando ela traz essa ressalva, ela restaura esse lugar que o PL tinha excluído num primeiro momento. É impossível que agrademos a todos. Eu vejo aqui algumas cabeças um pouco consternadas com meu depoimento, mas a verdade é que entendemos que, para responder um desafio atual do mercado de trabalho, não é possível permanecermos numa oferta de educação profissional muito básica. E é por isso que entendemos que é preciso expertise do ponto de vista da instituição de educação profissional. O PL fala muito da necessidade de as instituições fazerem um mapa de demanda e outros controles de qualidade para aquela oferta educacional. Então, entendemos que é importante a presença de laboratórios que repliquem e reproduzam as condições do mercado de trabalho; entendemos que, para se trabalhar com habilidades socioemocionais, há que se ter metodologias próprias — e isso já faz parte do nosso DNA. Por isso gostaríamos que fosse avaliada a possibilidade de se repensar e de se rever essa questão do credenciamento ou do estabelecimento, para que sejam as instituições de ensino especializadas aquelas que podem participar dessa iniciativa.Poderíamos conversar muito mais. Eu não sei se vamos ter aqui um tempo de debate posterior, mas a verdade é que, por exemplo, fizemos uma pesquisa no ano passado com 1.600 empresas, e a grande maioria — praticamente 90% dos aprendizes — já está no ensino médio ou passou por ele.Então, o PL traz como norma alguma coisa que já está posta de alguma maneira na realidade da aprendizagem.O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado. Concedo, por 2 minutos, a palavra à Sra. Maria Aparecida Gugel para as suas considerações finais.A SRA. MARIA APARECIDA GUGEL - Está me ouvindo?O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Sim, doutora.A SRA. MARIA APARECIDA GUGEL - O meu sistema aqui está dizendo que eu estou muda, mas tudo bem. Sr. Presidente, quero somente esclarecer que a nossa concepção sobre a aprendizagem está precipuamente voltada para o mundo do trabalho. Como se trata de uma questão especial e social, nós temos que enxergar a aprendizagem muito particularmente. Para a pessoa com deficiência a aprendizagem é fundamental, porque abarca uma geração de pessoas com idade entre 14 e 24 anos, especialmente a geração que esteve afastada por alguma razão do ensino regular inclusivo. Daí a insistência em dizer que a aprendizagem precisa de um olhar específico e qualificado sem interferência de outras concepções.O projeto é bom, sim. Ele é muito bom porque aumenta o escopo da Lei nº 8.742, inserindo outras possibilidades para que a pessoa possa estar no Benefício de Prestação Continuada e receber uma bolsa estudo, vamos chamar assim, genericamente, porque os valores do contrato de aprendizagem já se encontram delineados nessa ação afirmativa.Eu queria evidenciar esses dois pontos porque são muito importantes para o mundo do trabalho e para que haja a plena inclusão de todas as pessoas com deficiência, como prometido na lei, no mundo do trabalho.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Muito obrigado, Dra. Maria.Concedo a palavra por 2 minutos ao Sr. Humberto Casagrande Neto para as suas considerações finais.O SR. HUMBERTO CASAGRANDE NETO - Obrigado.Eu gostaria de reiterar aqui os nossos comentários e dizer que essa nova aprendizagem representa também o novo. Falo isso porque eu vejo que hoje há 30 milhões de jovens desempregados. Se há um sistema treinando jovens desde 1946, alguma coisa não deu certo, porque há 30 milhões de jovens desempregados. Além disso, existem diversos setores novos hoje. A nossa indústria de transformação representava 23% do PIB e hoje representa 11%, com viés de baixa. O nosso comércio hoje é o comércio eletrônico, um comércio moderno. As pessoas hoje querem viver experiências, não querem simplesmente fazer compras.Então, onde está o novo? Eu também quero buscar o novo, mas será que esse novo está em afastar as entidades que têm uma grande experiência em formar pessoas também? Eu acho que há um pouco de prepotência nisso ao chamar para si essa tarefa e querer um alinhamento do ensino, como se somente o sistema estabelecido soubesse ensinar e promover o ensino técnico. Isso não é verdade, desculpem-me. Há coisas novas que precisam ser respeitadas. Há visões novas. Vamos trabalhar juntos para construir um futuro melhor para os jovens! Não vamos excluir ninguém, vamos nos complementar!Artigos excludentes não constroem. Precisamos construir pontes, e não construir muros. Construindo muros, os nossos jovens estarão isolados. Não vamos excluir ninguém. Vamos trazer as experiências novas e modernas de todo o mundo e construir um Brasil novo, um Brasil para frente, um Brasil que respeite a nova economia.Antes de querermos que os jovens sejam 4G, as nossas empresas precisam ser 4G, e eu não as vejo como 4G na sua totalidade.O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Humberto.Concedo a palavra por 2 minutos ao Sr. Gustavo Leal.O SR. GUSTAVO LEAL - Obrigado.Nós estamos enxergando aqui uma enorme oportunidade de ampliar muito a oferta de educação profissional e de aprendizagem no País. Nós não estamos construindo nem propondo construir muros; nós estamos querendo mais pontes.Quando falamos do itinerário 5, cujo principal protagonista no País são as redes públicas estaduais, que representam mais de 80% da oferta; quando queremos envolvê-los nesse processo, nós estamos querendo democratizar o acesso dos alunos da rede pública estadual à boa educação profissional e aos programas de aprendizagem. Acho que isso não exclui as pessoas com deficiência e portadoras de necessidades especiais, como a Procuradora falou. Essa educação inclusiva faz parte disso.Nós temos uma enorme oportunidade de ampliar a oferta de educação técnica, profissional e de bom nível no País. Cinquenta por cento dos jovens da OCDE cursam educação técnica e educação profissional juntamente com o ensino médio. No Brasil isso representa de 9% a 10%. Por isso, precisamos aumentar esse percentual, precisamos construir pontes. Para tanto, a aprendizagem precisa se modernizar no País. Esta é uma bela oportunidade de fazer esse casamento. O PL 9.394 está sendo muito feliz nessa proposição.A Emenda 6, da Professora Dorinha, traz o seguinte: todos os ofertantes de programas de aprendizagem devem ser instituições educacionais, porque se trata em última instância de programas educacionais. É isso, simples assim. Por isso, devem ser tratados e regulamentados segundo o padrão brasileiro que regulamenta as entidades educacionais. Apenas isso. É uma belíssima oportunidade que temos pela frente.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado.Concedo por 2 minutos a palavra à Sra. Daniela Papelbaum para as suas considerações.A SRA. DANIELA PAPELBAUM - Presidente, quisera a educação criar demanda. Eu não me furto de dizer sobre quantidade de formandos que passaram por nós e que enfrentam, sim, um contexto que não é conjuntural e sim estrutural de desemprego no País. Com isso, estou respondendo ao colega Humberto.Agora, especificamente quanto ao PL, a intenção é grande, sim. Ela traz aprendizagem para o campo educacional. Isso é uma virtude, porque nós entendemos que a aprendizagem tem um pé no setor produtivo, mas tem um pé no setor educacional e é uma ação de educação. E, como uma ação de educação, ela está permeada, sim, pelas modificações do contexto atual; ela está permeada pela necessidade de ampliação da escolaridade. Nós temos tranquilidade em dizer que com a baixa escolaridade nós não vamos responder os desafios. Então, entendemos que as instituições que vão oferecer educação profissional têm que ser credenciadas para isso, reconhecidas por isso. E aí eu não vejo a questão de muro também. Acho que nós temos um trabalho grande a fazer. Contanto que tenhamos todos o compromisso e a grandeza de saber que estamos fazendo inclusão produtiva e não nenhum outro movimento que levaria — como eu já falei antes — a uma precarização da entrada no mundo do trabalho. Enfim, era só isso que eu queria comentar.Agradeço novamente pela oportunidade.O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Daniela. Agradeço a presença e a valiosa contribuição de todos os convidados.Esse projeto continuará a ser tema de debate aqui nesta Comissão, que tem este objetivo da inclusão dos jovens, principalmente daqueles que se encontram no perfil de vulnerabilidade social, para que eles possam ter acesso à qualificação, mas também ao mercado de trabalho. E a contribuição de V.Sas., com a experiência e com conhecimento de quem atua na ponta, é muito valiosa. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado a todos.