 O SR. VALADARES FILHO (Bloco/PSB-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal lançou, na última sexta-feira, programa que reúne uma série de ações visando à melhoria da vida dos portadores de necessidades especiais. Trata-se do Programa Viver sem Limite, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevê investimentos na ordem de R$7,6 bilhões nos próximos três anos e envolve ações de 15 Ministérios.
Essa iniciativa do Governo Federal merece ser aplaudida, pois, segundo dados do IBGE, existem no Brasil, cerca de 17 milhões de portadores de deficiência severa. E o programa tem como objetivo criar condições para que esses cidadãos possam viver da melhor forma possível. 
Além de estabelecer novas linhas de ação para amparar os portadores de deficiência, o Viver sem Limite vai também reorientar programas já existentes, como o Minha Casa, Minha Vida, que, a partir de agora, terá moradias planejadas para atender também as necessidades dos deficientes, como ampliação da largura das portas e instalação de barras para o apoio das mãos.
Esse programa possui ações que contemplam quatro importantes eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.
No âmbito da educação, o programa prevê a aquisição de 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte escolar e a adaptação de 17 mil escolas públicas e instituições de educação especial com salas de recursos multifuncionais. 
No eixo saúde, o foco é na prevenção às deficiências, com a criação de um sistema nacional para monitoramento e triagem neonatal.
Para enfrentar o maior problema dos portadores de deficiência, a falta de acessibilidade, o programa reserva investimentos na ordem R$4,1 bilhões.
O Viver sem Limite também cria uma linha de crédito para a compra de equipamentos como cadeiras de rodas motorizadas, máquinas que imprimem em braile e lupas eletrônicas, além de isentar de impostos os equipamentos de saúde e educação destinados a pessoas com deficiência.
  Com o lançamento do Viver sem Limite, o Brasil inaugura uma nova etapa no que se refere à inclusão social. Trata-se de um dos mais modernos planos de apoio, estímulo e defesa dos direitos das pessoas deficientes.
Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo o Governo Federal pelo lançamento do Programa Viver sem Limite.
Muito obrigado.