	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de votar, quero aproveitar este minuto para deixar registrada nos Anais da Casa a passagem, ontem, do Dia Nacional da Consciência Negra, uma luta importante de negros e negras do nosso País, de todos os trabalhadores e trabalhadoras, por igualdade, por direitos iguais.
	Quero deixar registrada aqui essa data tão importante de luta de negros e negras do nosso País, Presidente.
	Ao mesmo tempo, a orientação do PCdoB nessa matéria é "não".

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a passagem, na data de ontem, do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em todo o País e motivo de reflexão e luta para todos nós que queremos um mundo e um Brasil de igualdades.
	O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro, porque essa é a data da morte, em 1695, de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares. A data foi criada em 2003 e instituída em âmbito nacional em 2011.
	É uma data destinada a chamar a atenção para o racismo que ainda perdura em todas as áreas da sociedade brasileira. Ainda mais hoje, com o advento da Internet, em que a cultura do ódio toma proporções alarmantes, principalmente no quesito do preconceito racial contra pessoas negras e as suas manifestações religiosas e culturais.
	O racismo está impregnado na sociedade brasileira, que considera normal o fato de negros receberem salários mais baixos e terem menos anos de estudo; ao mesmo tempo, faz-se um estardalhaço toda vez que se propõem políticas afirmativas voltadas para a população negra.
	Apesar de sermos a segunda maior Nação negra do mundo, onde 54% da população é negra, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desprezamos as nossas raízes africanas.
	Nosso País é visto como um país tolerante, pela sua própria constituição étnica e cultural diversa. Na Sociologia e na Literatura, o brasileiro é tratado como cordial, hospitaleiro e tolerante. Porém, o País ainda está longe de atingir a tolerância desejada, o respeito e a igualdade com os grupos historicamente marginalizados, principalmente no quesito racial e religioso. Os preconceitos, os estereótipos e a violência contra negros e negras fazem parte cada vez mais da nossa realidade.
	A imprensa diariamente mostra casos de violência racial, e as estatísticas comprovam que o número de denúncias desse tipo de crime tem aumentado em todo o País. Contudo, mais grave do que constatar a permanência do racismo é perceber a banalidade e a passividade com que esses casos vêm sendo tratados.
	A sociedade tem se mobilizado para combater o racismo e suas consequências desastrosas, que impedem qualquer tentativa de construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
	Ontem, em diversas cidades brasileiras ocorreram manifestações de combate ao racismo e protestos contra a ausência de políticas que promovam a igualdade racial.
	Segundo o estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que analisa os modestos avanços e as estagnações históricas registradas entre 1995 e 2015, a desigualdade mais gritante está no mercado de trabalho, mas atinge outros campos, problemas que não aparecem na pesquisa, como a presença das mulheres na política e a violência doméstica.
	Durante o período pesquisado, a participação das mulheres negras no mercado de trabalho variou entre 54% e 55% da população em idade ativa (16 a 59 anos), enquanto a porcentagem de homens chegou a 85%, caindo para 78% no último ano do estudo, em plena crise econômica.
	Na área da escolaridade os contrastes também são evidentes. A população adulta branca, que contava com, pelo menos, 12 anos de estudo, foi duplicada entre 1995 e 2015 (de 12,5% para 25,9%), enquanto a negra passou de inacreditáveis 3,3% para 12%, um aumento de quase quatro vezes, mas não esconde que a população negra chega somente agora ao patamar de 20 anos atrás da população branca, assinala a pesquisa.
	Embora o art. 5º da Constituição brasileira diga explicitamente que todos são iguais perante a lei, que são garantidos os diretos à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia e à segurança independentemente de cor, raça, religião ou etnia, e mesmo depois de mais de 1 século desde a abolição da escravatura, pouco mudou em relação à situação do negro na sociedade brasileira.
	Estas desigualdades precisam ser enfrentadas. Precisamos construir alternativas que aproximem as realidades de brancos e negros no Brasil em todas as áreas. É um desafio muito grande - enorme. Mas nós teremos que enfrentar.
	Precisamos mudar o cenário, em que, em média, os brasileiros brancos ganhavam, em 2015, o dobro do que os negros: R$ 1.589, ante R$ 898 mensais. E que 67% dos negros no Brasil estão incluídos na parcela dos que recebem até 1,5 salário mínimo (cerca de R$ 1.400). Entre os brancos, o índice fica em 45%.
	Precisamos deixar de ser o País onde o assassinato de mulheres por sua condição de gênero, tem cor: atinge principalmente as mulheres negras. Entre 2003 e 2013, o número de mulheres negras assassinadas cresceu 54%, ao passo que o índice de feminicídios de brancas caiu 10% no mesmo período de tempo.
	Precisamos deixar de ser o País onde jovens e negros são as maiores vítimas da violência. Atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. De acordo com informações do Atlas da Violência 2017, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças, já descontado o efeito da idade, escolaridade, sexo, estado civil e bairro de residência.
	Precisamos deixar de ser o País onde mais da metade, 622 mil brasileiros privados de liberdade (61,6%), mais de 300 presos para cada 100 mil habitantes, são pretos e pardos, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN).
	Queremos, enfim, um país próspero para todos os brasileiros, e não um país em crise profunda, onde, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 63,7% de desocupados, o que corresponde a 8,3 milhões de pessoas. Com isso, a taxa de desocupação de pretos e pardos ficou em 14,6%, entre os trabalhadores brancos, o índice é menor, 9,9%; e onde, no terceiro trimestre de 2017, o rendimento médio de trabalhadores negros foi inferior ao dos brancos, 1,5 mil ante 2,7 mil reais.
	O Governo golpista fez recuar as políticas públicas e as ações afirmativas que vinham sendo implementadas. Importantes políticas e programas foram desativados ou tiveram a sua ação reduzida, como o PROUNI, o Minha Casa, Minha Vida, entre outros.
	A questão racial, que era uma política de Estado, inclusive com a existência de uma Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, agora foi relegada a um posto que não tem qualquer relevância na estrutura do Governo golpista. A sua representante não exerce qualquer influência na estrutura de poder nem sequer dispõe de orçamento para execução de programas.
	Mas esta situação não será para sempre. Ela sempre terá a disposição de luta dos homens e mulheres negras, providos de garra e coragem, como nossos gloriosos Lanceiros Negros do meu Rio Grande, uma força a serviço de um Brasil livre, sem qualquer forma de preconceito e discriminação.
	Quero exaltar aquelas pessoas negras que lutaram e continuam lutando por um país sem racismo e com justiça social, como Zumbi dos Palmares, Dandara, Luiz Gama, Escrava Anastácia, João Cândido, Luiza Mahin, Solano Trindade, Nilo Peçanha, Abdias do Nascimento, Osvaldão do Araguaia, Nilton Santos e tantos outros que merecem a nossa reverência.
	Salve o Dia da Consciência Negra!
	Muito obrigado.