	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 20 de novembro, é uma data especialíssima, dia em que é celebrado em todo o Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra. 
	Esperei este momento para estender um pouco mais a reflexão sobre o inestimável significado da data, instituída através da Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, que ressalta, antes de tudo, o desejo indômito de liberdade e de igualdade. 
	Evocando a data da morte do herói negro Zumbi dos Palmares, em 1695, o Dia da Consciência Negra reflete raízes profundas na nossa história, desde o primeiro transporte de escravos acontecido no longínquo 1594, cujos efeitos perduram de diversas formas, até hoje. 
	Conta, sem dúvida, a história da maldade e do sofrimento humano. Mas também descreve uma epopeia belíssima dos negros - aí pontuamos com mais orgulho ainda, dos negros brasileiros -, construída na insurgência aos grilhões, numa luta sem trégua pelo direito de viver em liberdade e usufruindo de iguais direitos. 
	Na busca desse objetivo de promover a plena inserção de afrodescendentes em todos os aspectos positivos da vida social, diversas medidas foram adotadas, como o sistema de cotas para ingresso no nível superior, a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial e vários outros programas que combatem a discriminação e promovem a autoestima das crianças negras, bem como as preparam para os desafios modernos em igualdade de concorrência.
	Houve avanços que envolveram múltiplos segmentos públicos do País, como esta Casa, o Poder Judiciário, a Presidência da República e Ministérios, ONGs e Igrejas, numa grande cruzada pela consolidação dos avanços sociais de igualdade e dignidade da pessoa, independentemente de etnia e origem social. Muito ainda precisa ser conquistado quanto à isonomia salarial, pois negros ainda ganham em média menos que os brancos, a população afro-brasileira. 
	Pesquisa publicada pelo DIEESE em 13 de novembro de 2013 comprova que, embora os negros representem 48,2% dos trabalhadores das regiões metropolitanas, recebem em média 36,1% menos que os não negros, independentemente da região. Ainda são a parcela da sociedade mais afetada pelo desemprego, e por comporem, via de regra, a maior camada das classes mais pobres, têm menos acesso à preparação escolar, como creches e ensino fundamental de qualidade. 
	Outro ponto que precisa ser mudado com urgência respeita à violência contra os negros e pardos. Pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana, entre 2001 e 2010, comprova que houve aumento de 35,9% de caso de mortes de jovens negros no País.
	Portanto, não é uma luta que se restringe apenas aos afrodescendentes, mas a todos os que estimam o bem-estar do seu próximo. Promover o bem-estar de todos é um sinal de sabedoria benéfica ao conjunto da sociedade. Mais do que isso, confere à pessoa o status correspondente ao valor intrínseco da pessoa humana, um valor pregado por Cristo Jesus e demonstrado na prática ao longo de seu Ministério. 
Quantas vezes Jesus causou escândalo ao tratar os inferiorizados e desvalidos com distinção cabível a um "nobre"! Pobres, estrangeiros, doentes, desvalidos, todos foram colocados em condição de igualdade, numa demonstração clara de que Deus não faz distinção de pessoas.
	Esse valor chegou até nós e é expresso na Constituição Federal no caput do art. 5º: 
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"
Isso serve de parâmetro ideal que deve ser buscado com ênfase máxima e alcançado na sua plenitude. 
	Quero terminar minhas palavras ressaltando o orgulho que todos sentimos com as honrarias com que os afro-brasileiros vêm ornando nosso País, na música, nos esportes, nas artes e nas ciências. 
	Que os efeitos do Dia Nacional da Consciência Negra se espraiem por todos os demais dias do ano, mudando nossa sociedade para melhor, cada vez mais!
	Muito obrigado.