
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2022 �s 19:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 52.2022         
Hora: 19:36
Fase: OD         
Orador: CARMEN ZANOTTO, CIDADANIA-SC
Data: 04/05/2022






 A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Apresentarei o parecer com relação às emendas."I. Voto da RelatoraDurante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário prevendo que caberá à União custear integralmente o gasto com a aplicação do piso salarial pelos Municípios.Em que pese a relevância da emenda, entendemos que o projeto principal resolve satisfatoriamente a questão relativa ao piso salarial da enfermagem.Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família, somos pela rejeição da emenda de Plenário com apoiamento regimental.Na Comissão de Finanças e Tributação, em razão da não apresentação das respectivas estimativas de impacto fiscal para a União, além da atribuição de despesa do Município à própria União, somos pela sua inadequação financeira e orçamentária.Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de Plenário com apoiamento regimental.Sala das Sessões, em 4 de maio de 2022.Deputada Carmen ZanottoRelatora"Sr. Presidente, faço só um parêntese.Esta Casa, V.Exa. e um grupo grande de homens e mulheres estão dedicados, sim, a apreciar os projetos que já passaram por esta Casa e os projetos que ainda estão nesta Casa, que poderão e deverão, sim, fazer frente ao impacto financeiro para os Estados e Municípios e, em especial, para os hospitais filantrópicos prestadores de serviços da área da saúde, que são também conhecidos como Santas Casas.Quero, Sr. Presidente, agradecer ao nobre Deputado Mauro Benevides Filho, que está nos auxiliando nos encaminhamentos desses PLPs e de outras fontes de financiamento, para que isso não apenas seja um texto, e, sim, que isso se torne realidade. Agradecendo a S.Exa., agradeço também a todos os homens e mulheres que não eram da Comissão, mas que agregaram a este trabalho. Por isso, precisamos deliberar hoje, sim. Eu acredito que é a aprovação que acontecerá neste plenário, porque é isto que esse coletivo de homens e mulheres merece.Eu tenho dito, Sr. Presidente: a enfermagem não é inimiga dos hospitais. Os diretores dos hospitais não são inimigos da enfermagem. Nenhum profissional da enfermagem quer fechar nenhum leito, nenhum hospital. Nenhum Deputado quer fechar nenhum hospital. Por isso, juntos, nós vamos buscar os caminhos para garantir os respectivos recursos financeiros e, num momento adequado, após a segurança total, encaminhar o projeto para a sanção presidencial.Muito obrigada, Sr. Presidente.