
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 15:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 15:44
Fase: BC         
Orador: SANDRO ALEX, PSD-PR
Data: 18/05/2022






 O SR. SANDRO ALEX (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.A cada dia a telefonia móvel celular se torna uma necessidade para a população. O que no passado era um artigo de luxo hoje é artigo de primeira necessidade. Por isso, ainda em 2016, eu apresentei o Projeto nº 5.845, que prevê regras mais rígidas para o furto e o roubo de cabos de telecomunicações. A intenção é endurecer as penas para os criminosos que furtam os cabos de comunicação e de energia, deixando toda a população ou uma comunidade prejudicada. Esse não é um furto simples, comum, delito que hoje no Código Penal é tratado até com penas brandas, multas e sanções que não atingem o objetivo de reparação do prejuízo que foi causado às comunidades. Às vezes, ambulâncias não chegam a determinado destino porque cabos foram furtados, e o sinal não chega até uma comunidade rural. O corpo de bombeiros não pode ser acionado em um incêndio porque uma estação foi destruída. Uma cidade pode ser isolada por uma facção com o corte dos cabos de energia elétrica e de telefonia, como aconteceu recentemente no Paraná. Como é a punição para esse crime hoje? É branda! E não deve ser assim, porque esse é um crime contra toda a sociedade, contra toda a comunidade. Alunos chegam a ficar sem aulas, e isso é uma covardia com os alunos, que passam a não ter energia, sinal de comunicação, acesso ao sistema de saúde, à polícia, etc.Nós estamos alterando a pena para esse tipo de furto, cuja pena passa a ser de reclusão de 3 a 8 anos. Em caso de roubo com violência, a pena será de até 10 anos. E isso tudo tem receptação. Então os receptadores também passam a ter uma pena maior: reclusão de 4 a 8 anos e multa.Esse projeto, Sr. Presidente, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. Eu gostaria de fazer um apelo ao Presidente Arthur Lira para que coloque em votação esse projeto importante para que possamos endurecer a pena para os delitos de furto e de roubo de cabos de telefonia e de energia elétrica em todo o País.É comum, em vez de as empresas avançarem na ampliação das redes de 3G e de 4G em áreas rurais - e agora vem aí o 5G - terem que recompor as bases destruídas. Isso é prejuízo para a sociedade. Então nós temos que tratar esses bandidos na medida do crime que eles cometem contra toda a sociedade.Peço o apoio desta Casa para a aprovação desse projeto.