	O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou participando desde a primeira hora, aqui em Brasília, da grande mobilização de trabalhadores e funcionários públicos do Rio Grande do Sul e do Brasil. Por unanimidade, eles dizem que o Governo de Michel Temer, do PMDB, está mentindo para o povo brasileiro ao dizer que não há mais o que mexer na reforma da Previdência em relação aos funcionários do serviço público federal.
	É isso que o Governo está dizendo, gastando um dinheiro enorme para que emissoras como a Globo, jornais, rádios e sites divulguem esta notícia. O Governo Federal deveria ter o mínimo de vergonha na cara, deveria ter sensibilidade e, em vez de destinar este dinheiro à mídia, para não falar a verdade ao povo brasileiro, investir em saúde, em educação, na reforma agrária e em programas sociais. 
Isto que o Governo está fazendo com o povo brasileiro é um crime!
	Espero que o Ministério Público Federal se manifeste em relação a estas propagandas falsas, mentirosas, enganosas que estão fazendo para o povo brasileiro sobre a reforma da Previdência.
	Não estão mexendo nos altos salários, não estão mexendo com os marajás. Quem vai pagar a conta são os trabalhadores da iniciativa privada, os agricultores e os funcionários públicos federais, estaduais e municipais. Estes é que vão pagar a conta!
	Parabéns aos sindicatos de funcionários públicos! O teto deles é o teto do INSS. Estes é que estão se manifestando, e não os juízes, com altas aposentadorias, altos salários. Eles já ganham bastante.
	O Governo está mexendo com os pequenos. Isso que o Governo está fazendo revela falta de caráter, não tem princípio, justamente num país que deveria levar a sério a democracia que vivemos.
	Por isso, temos que parar o Brasil no dia 5 de dezembro. 
No dia 5 de dezembro será realizada a greve geral contra este Governo e contra a reforma da Previdência. 
Vamos para as ruas, vamos paralisar o Brasil e dizer não ao segundo golpe, agora contra os trabalhadores.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido, Deputado Marcon.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje, as categorias de servidores públicos federais realizam uma caravana a Brasília para se manifestar na Esplanada dos Ministérios. O protesto foi definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - FONASEFE.
	O principal alvo dos servidores públicos é derrubar as propostas e os projetos em tramitação no Congresso Nacional que representam prejuízos irreparáveis para todo o funcionalismo e para a população em geral. 
Entre as bandeiras, estão a luta contra a MP 805/17, contra a reforma da Previdência e pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, que congelou o Orçamento da União para as despesas primárias, além da Lei das Terceirizações.
	Os servidores públicos pretendem denunciar a Lei da Mordaça, ou a Lei da Escola sem Partido, uma investida de caráter reacionário que visa dar fim à liberdade de expressão, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, e ao pluralismo de ideias nas escolas, amordaçando professores e estudantes.
	Há um pacote de maldades!
	Os trabalhadores do funcionalismo, a partir das resoluções dos fóruns unificados, denunciam que o conjunto de medidas que aumentam a precarização das relações de trabalho não representa mudanças pontuais ou isoladas, ainda que sejam apresentadas em "forma de fatias". Trata-se, sim, de um projeto que, se aplicado, significará um retorno histórico do Brasil ao aprofundamento da dependência política e econômica do nosso País. O ajuste fiscal e as privatizações são o ponto-chave do projeto.
	Na Ordem do Dia, está, por exemplo, a aprovação da Medida Provisória nº 805, de 2017, que impõe aumento de 11% para 14% da alíquota previdenciária e deve atingir 711.446 servidores da União. Deste total, 472.597 são da ativa e 238.849, aposentados, segundo dados do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE.
	A Medida Provisória nº 792, de 2017, por sua vez, trata da criação do Programa de Desligamento Voluntário - PDV, e o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017 <https://maps.google.com/?q=116/2017&entry=gmail&source=g>, estabelece regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho". Ambas as propostições são consideradas inconstitucionais por especialistas.
	A aprovação da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, se junta à aprovação do projeto que amplia a terceirização para as atividades-fins. A última grande cartada, o objetivo maior do Governo, é a aprovação da reforma da Previdência, medida que atinge os setores público e privado, obrigando os trabalhadores a morrerem sem ter acesso à aposentadoria.
	Nossa luta é por uma nova greve geral para o próximo dia 5 de dezembro.
	A greve geral que ocorreu no dia 28 de abril deste ano foi um acontecimento histórico, só possível mediante a compreensão do significado do Governo Temer e suas reformas. A consciência se transformou em ação.
	Segue a pauta de manifestações de hoje, aprovada pelo FONASEFE:
- Defesa dos serviços públicos de qualidade para a população.
- Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo, como as MPs 805/17 e 792/17 e o PL 116/17.
- Não à reestruturação das carreiras do funcionalismo. Nenhum direito a menos.
- Não à reforma da Previdência.
- Revogação da EC 95.
- Não à reforma do Ensino Médio.
- Não à reforma trabalhista, pelo fim das terceirizações. Contra as privatizações. Não à entrega do patrimônio público.
- Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores.
- Que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!