
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2020 �s 19:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 56.2020         
Hora: 19:48
Fase: OD         
Orador: TIAGO DIMAS, SOLIDARIEDADE-TO
Data: 04/05/2020






 O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos que tomar muito cuidado ao legislar sobre questões como esta. Eu tradicionalmente sempre defendi o emprego. E o Solidariedade, em todas as suas pautas, em todas as suas medidas, desde o estatuto, defende claramente os trabalhadores e o emprego de forma geral.Todas as outras medidas que estão sendo adotadas pelo Governo, por meio de medidas provisórias e dos demais projetos, a exemplo do projeto do PRONAMPE, que aprovamos na Câmara dos Deputados e está aguardando a sanção pelo Presidente, já preveem especificamente matérias como esta. Então, é muito louvável que sejam defendidos os empregos - e isso tem que acontecer -, mas acho que isso tem que ser tratado no âmbito específico de cada matéria. Não é necessário, através de uma PEC, dispormos sobre isso, até porque corremos o risco de ver acontecer exatamente o inverso. Em vez de empresários tomarem medidas que beneficiem os trabalhadores, talvez eles acabem abrindo mão dessas eventuais medidas porque não conseguirão manter o emprego.Eu gostaria, inclusive, de chamar a atenção do Relator da MP 936, o Deputado Orlando Silva, que já foi anunciado, em relação ao art. 8º, § 5º, da MP, que diz que, no caso da suspensão dos contratos de trabalho, as empresas que têm faturamento superior a 4 milhões e 800 mil reais terão que arcar com 30% do salário do empregado. Ou seja, fica suspenso o contrato de trabalho, mas a empresa, mesmo paralisada, sem renda... Eu vou citar como exemplo o setor hoteleiro. Trata-se de um setor de serviços que tem alto faturamento, mas também tem uma mão de obra cara. Imaginem que uma empresa desse setor não tenha faturamento, mas, porque faturou acima de 4 milhões e 800 mil reais no ano passado, tenha que arcar com 30% do salário dos seus funcionários, se quiserem ter o direito de suspender os contratos. O que vai acontecer na prática, Sr. Presidente? As empresas não irão acatar a suspensão dos contratos de trabalho e irão começar a demitir os trabalhadores. Eu já conversei sobre isso com alguns empresários, não somente desse setor, mas também de outros setores, como o da construção civil, por exemplo, e de diversos outros. Portanto, Sr. Presidente, temos que tomar muito cuidado ao legislar sobre medidas como esta.E chamo a atenção do Deputado Orlando Silva, Relator da MP 936, para que acate uma emenda que nós apresentamos para beneficiar as empresas que tiverem queda no seu faturamento. Se as empresas tiverem queda de 50% ou mais no seu faturamento, aí, sim, ficarão isentas de ter que arcar com os 30% do salário do trabalhador, como previsto na MP 936.Por isso, Sr. Presidente, acredito que a melhor forma é votar desse jeito em relação a este destaque.Muito obrigado.