
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 15:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 15:52
Fase: BC         
Orador: SANDRO ALEX, PSD-PR
Data: 01/06/2022






O SR. SANDRO ALEX (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero saudar a nova Presidente da Associação Comercial Industrial, na cidade de Ponta Grossa, que tomou posse nesta segunda-feira numa cerimônia a que estive presente. Ela é a primeira mulher, em 100 anos, a estar à frente da indústria e do comércio. 
E quero abordar exatamente o assunto da indústria. Eu sempre fui a favor da liberdade de mercado, da livre iniciativa, de o Estado não ter grande interferência. Mas, quando há um desequilíbrio que penalize o consumidor, que prejudique o usuário em todo o Brasil, é sim obrigação e prerrogativa do Parlamento restaurar a ordem. 
Foi o que aconteceu ontem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a aprovação do Projeto de Lei n° 5.846, de 2016, de minha autoria. Nós estamos aprovando um projeto para que milhões de brasileiros tenham acesso à radiodifusão pública e gratuita pela telefonia móvel, pelos aparelhos de celular. Por quê? O chip de ativação da telefonia, ao longo dos anos, acabou desabilitado. Ele está nos aparelhos, mas não mais está habilitado para que os usuários possam buscar a compra de dados — música, informação. Isso é legítimo, mas é importante que se tenha também a livre informação pela radiodifusão. 
O celular é o novo rádio de pilha dos brasileiros em diferentes regiões do País, em regiões distantes, onde até mesmo a telefonia móvel não está presente. Essa é uma discussão mundial, inúmeros países perceberam que os aparelhos não tinham mais a recepção, e seus parlamentos voltaram a discutir essa matéria. E isso chegou ao Brasil. 
Assim, nós estamos colocando novamente a radiodifusão nesses aparelhos. Isso não significa nenhum custo adicional. Trata-se apenas da ativação dos chips, que já estão em todos os aparelhos, para que a população tenha, claro, a compra, o streaming, dados, mas também possa, em uma calamidade, onde não tem sinal, receber a informação através da radiodifusão. 
Eu quero agradecer ao Relator e à Comissão de Constituição e Justiça pela aprovação dessa matéria e dizer que continuo mantendo, sim, o meu pensamento da livre iniciativa. Mas é necessário que o Parlamento também possa contribuir para que o equilíbrio seja restabelecido. Esta também é a nossa função aqui na Câmara Federal. Então, isso é importante.
O projeto foi aprovado, e nós esperamos que o Brasil também possa seguir o mesmo caminho dos demais países, ao dar acesso à livre comunicação pelos telefones celulares.
Muito obrigado, Sr. Presidente.