                        O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrada aqui a minha satisfação com a resposta do Presidente da CODEVASF à nossa indicação para a instalação de uma subsede da CODEVASF no meu Município Jacobina. 
	Ele nos respondeu, já alterou o Regimento Interno da CODEVASF e está criando duas novas subsedes, uma instalada em Jacobina, portanto, atendendo ao nosso requerimento de indicação. 
	Sr. Presidente, quero parabenizá-lo porque V.Exa. tem defendido com tenacidade, com altivez, as prerrogativas da Câmara dos Deputados. Quando o Senado Federal se demorou em nomear o nosso eleito, o nosso escolhido para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, V.Exa. soube imediatamente fazer valer as nossas prerrogativas: foi protestar com um conjunto de Parlamentares. 
O Supremo Tribunal Federal está finalizando o julgamento da Ação Penal nº 470, que condena diversas pessoas, inclusive alguns Parlamentares. A Constituição é claríssima; nesse caso, ela diz que, na condenação judicial seja por perda de direitos políticos, seja por outro motivo, a perda do mandato tem de ser declarada pela Câmara dos Deputados ou por este Plenário, em votação secreta ou por decisão da Mesa. Mas é pela Câmara. 
	A Constituição, em nenhum momento, autoriza o Supremo Tribunal Federal a cassar os mandatos. V.Exa. está certo, e nós temos de resitir. Resistir não por defender mandato de ninguém; temos de resistir para defender as prerrogativas desta Casa; resisitr para defender a democracia, porque os Ministros do Supremo não podem agora se investir de ditadores e achar que podem ser Legislativo, Executivo e Judiciário. A democracia só existe se houver equilíbrio no exercício dos Poderes, e o Supremo tem que equilibrar o exercício do poder. OSupremo está empolgado com a mídia, está empolgado com os holofotes e quer inclusive fazer aquilo que a Constituição não lhe atribui. A Constituição atribui essa prerrogativa a esta Casa. E nós, juntamente com V.Exa., defenderemos até às últimas consequências as prerrogativas do Parlamento, que é o Poder mais democrático em uma república. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.  
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para  parabenizar mais uma vez o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e também o Presidente da CODEVASF, Elmo Vaz, pois a minha querida e importante cidade de Jacobina será beneficiada com escritório técnico da CODEVASF. 
	Nós fizemos essa solicitação junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, que respondeu hoje, dia 11, à indicação nº 2.961/2012. Na indicação solicitamos a implantação de um Polo de Desenvolvimento da CODEVASF em Jacobina.
	Recebemos oficialmente a resposta do Presidente da CODEVASF, Elmo Vaz, da aprovação, pelo Conselho de Administração da empresa, de uma proposta para alteração do Regimento Interno. A mudança vai garantir a criação da Gerência e Operação do Projeto de Integração São Francisco, incluindo a criação do escritório técnico em Jacobina - BA. 
	A CODEVASF é uma empresa pública que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.
 	A empresa mobiliza investimentos públicos para a construção de obras de infraestrutura, particularmente para a implantação de projetos de irrigação e de aproveitamento racional dos recursos hídricos. É reconhecida principalmente pela implantação de polos de irrigação.
	A empresa investe também na aplicação de novas tecnologias, diversificação de culturas, recuperação de áreas ecologicamente degradadas, capacitação e treinamento de produtores rurais, além da realização de pesquisas e estudos socioeconômicos e ambientais, entre outras ações. Um trabalho que gera emprego e renda para a população residente em sua área de atuação.
	Por meio das PPPs (Parcerias Público-Privadas), a Companhia tem buscado parceiros para viabilizar importantes projetos de irrigação em andamento.
	A CODEVASF participa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, implantando obras em diversos Municípios, no âmbito do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
	Uma ação de destaque na área de responsabilidade social é o Projeto Amanhã, através do qual a empresa promove a capacitação profissional de jovens rurais em atividades agrícolas e não agrícolas relacionadas com as necessidades do mercado regional.
	A exemplo do polo de desenvolvimento localizado na cidade de Irecê, que abrange os perímetros Mirorós e Baixio de Irecê, a implantação de um polo de desenvolvimento da CODEVASF em Jacobina irá alavancar o desenvolvimento da região no que diz respeito à infraestrutura de irrigação e geração de energia elétrica, e novos investimentos voltados para o fortalecimento da economia na região. Ressalte-se que em Jacobina já existiu um núcleo da SUVALE - Superintendência do Vale do São do Francisco.
	A partir da implantação dos polos do norte de Minas, Guanambi, Formoso/Correntina, Barreiras, Irecê, Juazeiro/Petrolina (Baixo São Francisco) passaram a apresentar crescimento, com forte impacto na agricultura irrigada, na produção de alimentos, na criação de empregos e no aumento da renda regional. 
	Quero aqui agradecer mais uma vez o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o Presidente da CODEVASF, Elmo Vaz, pela agilidade com a qual vêm tratando nossas demandas. Jacobina precisa de um escritório regional e a implantação desse escritório vai impactar positivamente no desenvolvimento de toda aquela região.
	Muito obrigado.