	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Ricardo Tripoli, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para falar da necessidade de equilíbrio no exercício de determinados cargos. 
	Pela natureza das funções públicas, em alguns cargos até se permite uma liberdade na maneira de expressão. No Parlamento há mais liberdade nas manifestações.
	Porém, Sr. Presidente, quanto aos membros do Judiciário, a postura que devem ter, do ponto de vista de comportamento, do que a sociedade espera, é mais equilibrada, mais comedida, menos afeita ao espetáculo. 
Não há lugar nenhum no mundo em que uma sessão da Corte Suprema seja transmitida ao vivo e em que haja inclusive embates às vezes com termos totalmente inadequados por parte dos seus Ministros. 
	Leonardo Boff, mais uma vez, com sua lucidez, faz um artigo, que quero deixar registrado nesta Casa. Em seu artigo, ele se volta contra a espetacularização e a ideologização do Judiciário. 
Os que hoje entram em êxtase com a postura do Judiciário, que condenou algumas pessoas, inclusive, diferentes, em outra vezes, sem provas... O Direito brasileiro é garantista, e ser garantista é bom para todos, porque hoje os que estão rindo dos que são réus amanhã poderão ser réus e ser condenados sem prova. 
O precedente que estamos abrindo é a condenação sem prova, e condenar sem prova é mais injusto do que não condenar aqueles que são culpados. É mais violento do ponto de vista - se coloquem no lugar - da pessoa humana, da dignidade da pessoa humana, condenar alguém sem prova, porque se pode estar condenando um inocente. 
	Eu não estou dizendo aqui que ninguém é inocente. Só estou defendendo, como Leonardo Boff, que nós não usemos o Judiciário para fazer espetáculo nem para fazer...
(O microfone é desligado.)
O SR. AMAURI TEIXEIRA - ...porque não é próprio desse Poder ter essa postura. É próprio desse Poder defender a Constituição, aplicar a Constituição, aplicar leis! Garantir, inclusive, a Constituição naquilo que diz respeito ao direito da pessoa ao contraditório, à ampla defesa; o direito de ela só ser condenada quando houver prova. 
	Nós erramos. Não fui Constituinte, mas os Constituintes brasileiros erraram ao admitir um processo penal em uma única instância porque, muitas vezes, pode provocar o que nós estamos vendo. 
	Então, Sr. Presidente, eu quero deixar registrado nos Anais desta Casa, para que a história possa, ao se debruçar sobre a questão dessa ação penal, encontrar...
	(O microfone é desligado.)
O SR. AMAURI TEIXEIRA - ...desse belíssimo artigo de Leonardo Boff.
	Muito obrigado.
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para deixar registrado nos Anais da Casa artigo de Leonardo Boff intitulado A espetacularização e a ideologização do Judiciário, do dia 13 de outubro de 2012. Gostaria de pedir sua ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
		"Para não me aborrecer com e-mails rancorosos, vou logo dizendo que não estou defendendo a corrupção de políticos do PT e da base aliada, objeto da Ação Penal 470, sob julgamento no STF. Se malfeitos forem comprovados, eles merecem as penas cominadas pelo Código Penal. O rigor da lei se aplica a todos.
		Outra coisa, entretanto, é a espetacularização do julgamento transmitido pela TV. Ai é ineludível a feira das vaidades, o vezo ideológico que perpassa sobre a maioria dos discursos.
		Desde 'A Ideologia Alemã', de Marx/Engels (1846), até 'Conhecimento e Interesse', de J. Habermas (1968 e 1973), sabemos que por detrás de todo conhecimento e de toda prática humana age uma ideologia latente. Resumidamente, podemos dizer que a ideologia é o discurso do interesse. E todo conhecimento, mesmo o que pretende ser o mais objetivo possível, vem impregnado de interesses. 
Pois assim é a condição humana. A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam. E todo o ponto de vista é a vista de um ponto. Isso é inescapável. Cabe analisar politica e eticamente o tipo de interesse, a quem beneficia e a que grupos serve e que projeto de Brasil tem em mente. Como entra o povo nisso tudo? Ele continua invisível e até desprezível?
		A ideologia pertence ao mundo do escondido e do implícito. Mas há vários métodos que foram desenvolvidos, coisa que exercitei anos a fio com meus alunos de epistemologia em Petrópolis, para desmascarar a ideologia. O mais simples e direto é observar a adjetivação ou a qualificação que se aplica aos conceitos básicos do discurso, especialmente, das condenações.
		Em alguns discursos, como os do Ministro Celso de Mello, o ideológico é gritante, até no tom da voz utilizada. Cito apenas algumas qualificações ouvidas no plenário: o 'mensalão' seria 'um projeto ideológico-partidário de inspiração patrimonialista', um 'assalto criminoso à administração pública', 'uma quadrilha de ladrões de beira de estrada' e um 'bando criminoso'. Tem-se a impressão de que as lideranças do PT e até Ministros não faziam outra coisa que arquitetar roubos e aliciamento de Deputados, em vez de se ocuparem com os problemas de um país tão complexo como o Brasil.
		Qual o interesse, escondido por detrás de doutas argumentações jurídicas? Como já foi apontado por analistas renomados do calibre de Wanderley Guilherme dos Santos, revela-se aí certo preconceito contra políticos vindos do campo popular. Mais ainda: visa-se aniquilar toda a possível credibilidade do PT, como partido que vem de fora da tradição elitista de nossa política; procura-se indiretamente atingir seu líder carismático maior, Lula, sobrevivente da grande tribulação do povo brasileiro e o primeiro presidente operário, com uma inteligência assombrosa e habilidade política inegável.
		A ideologia que perpassa os principais pronunciamentos dos Ministros do STF parece eco da voz dos outros, da grande imprensa empresarial, que nunca aceitou que Lula chegasse ao Planalto. Seu destino e condenação é a Planície. No Planalto poderia penetrar como faxineiro e limpador dos banheiros, como, aliás, parece ter sido o primeiro trabalho do Ministro Joaquim Barbosa no STE. Mas nunca como Presidente.
		Ouve-se no plenário ecos vindos da Casa Grande, que gostaria de manter a Senzala sempre submissa e silenciosa. Dificilmente se tolera que através do PT os lascados e invisíveis começaram a discutir política e a sonhar com a reinvenção de um Brasil diferente. Tolera-se um pobre ignorante mantido politicamente na ignorância. Tem-se verdadeiro pavor de um pobre que pensa e que fala. Pois Lula e outros líderes populares ou convertidos à causa popular, como João Pedro Stedile, começaram a falar e a implementar políticas sociais que permitiram uma Argentina inteira ser inserida na sociedade dos cidadãos.
		Essa causa não pode estar sob juízo. Ela representa o sonho maior dos que foram sempre destituídos. A Justiça precisa tomar a sério esse anseio a preço de se desmoralizar, consagrando um status quo que nos faz passar internacionalmente vergonha. Justiça é sempre a justa medida, o equilíbrio entre o mais e o menos, a virtude que perpassa todas as virtudes ('a luminosíssima estrela matutina' de Aristóteles). Estimo que o STF não conseguiu manter a justa medida. Ele deve honrar essa justiça-mor que encerra todas as virtudes da polis, da sociedade organizada. Então, sim, se fará justiça neste País.
		Leonardo Boff é filósofo, teólogo e professor aposentado de Ética da UERJ."