O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros que nos ouvem e nos assistem. 
Em primeiro lugar, concordo com a Deputada Liliam Sá, que me antecedeu, sobre a participação da mulher na política. Para isso, precisamos aprovar a reforma política, que está em tramitação. Se não me engano, só há 47 mulheres na Câmara, entre os 513 Deputados. Espero que a próxima geração - tenho 3 filhas, Mariana, Beatriz e Ana Clara - dê sequência ao nosso legado na política. Cinquenta e um por cento do povo brasileiro é constituído por mulheres. É muito importante a participação da mulher na política. Nosso partido, o PT, defende inclusive que a metade da chapa seja formada por mulheres. Agora, precisamos de mulheres politizadas, para discutir as questões nacionais, estaduais e municipais. 
Sra. Presidenta, peço que os meus discursos, o anterior e o que vou fazer agora, sejam divulgados no programa A Voz do Brasil. 
O tema que vou abordar hoje está relacionado ao Estado e à segurança das pessoas, em especial à segurança pública. Inclusive, Sra. Presidenta, foi tema de minha tese de doutorado, defendida no último dia 18 de outubro, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: A Segurança Pública e os necessários instrumentos judiciais para a sua efetividade. 
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, a meu ver, esse tema, entre outros, é de fundamental importância para a população em geral, para os indivíduos. Inclusive existe uma conexão entre segurança e formação do Estado. E vou mais longe: acho que o Estado existe para garantir a segurança das pessoas; o Estado existe para a proteção dos indivíduos.
Existem algumas concepções de Estado, como a concepção organicista, pela qual o Estado existe antes dos indivíduos. Existe a concepção contratualista, fundamentalmente de Thomas Hobbes, que diz, no Leviatã, que "o homem é o lobo do homem", que no estado de natureza existe a guerra de todos contra todos, que os indivíduos mais fortes submetem os indivíduos mais fracos, mas os mais fracos também têm condições de reagir pela sua inteligência.
Então, se não houvesse o Estado, se não existisse uma instituição maior do que os indivíduos, seria um verdadeiro caos, seria a guerra de todos contra todos, já que o homem é o lobo do homem - o homem e a mulher, no caso, o gênero desse animal racional que é o ser humano -, pode matar um indivíduo por paixão, pode cometer um homicídio para ascender ao poder. Matam-se pessoas para a queima de arquivo, para não permitir testemunhas dos crimes cometidos.
A violência só tem gerado violência, daí a necessidade de um Estado forte e democrático. E há relação entre segurança pública e segurança em geral, como a segurança alimentar, que também é segurança. Às vezes, quando se fala em segurança, já vem à cabeça das pessoas que é polícia. Precisamos de segurança alimentar; de segurança na saúde, que é a segurança sanitária; de segurança para que as pessoas possam ter emprego, a chamada segurança econômica; de segurança para que a pessoa possa ter renda própria e ser cidadã; de segurança social, por exemplo, a previdência social para garantir proteção no futuro, na doença, na velhice, e à família, em caso de morte, para os sucessores, e isso tem a ver com segurança; de segurança jurídica, para garantir a segurança e a estabilidade dos negócio; de segurança nas relações econômicas; de segurança nas relações familiares, e assim por diante.
Então, o Estado, somente como instituição acima dos indivíduos, pode garantir a segurança a todas as pessoas. E aí a segurança se confunde com o Estado. Em um Estado democrático, a política pública de segurança será democrática; em um Estado autoritário, a segurança vai-se confundir também com esse autoritarismo do Estado, seja qual for ele.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos falar também da segurança pública, que não se confunde com a segurança em geral. A segurança em geral é o gênero, e a segurança pública é espécie desse gênero segurança.
A segurança pública é, aliás, preocupação histórica da humanidade. Inclusive, Padre Couto, está lá na Bíblia, em João, versículo 10, que o ladrão vem para matar, vem para roubar, vem para destruir, e Jesus veio para que todos tenham vida, e a tenham em abundância. Então, é uma preocupação já antiga.
Se observamos Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, logo após a Revolução Francesa, vamos verificar que em seu art. 12 está dito que é necessária a criação de uma força de segurança, não para atender os interesses dos governantes, mas para proteção dos direitos conquistados na Revolução Francesa.
Se olharmos a nossa Constituição, a Constituição Cidadã - Ulysses Guimarães, em 1988, logo após a promulgação da Carta Magna, disse ser ela a Constituição Cidadã -, em seu preâmbulo ela já diz que os representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, destinavam-se a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a segurança. Então, está aqui no preâmbulo da nossa Constituição. O art. 5º fala da garantia da segurança. O art. 6º, quando trata dos direitos sociais, fala também da segurança das pessoas e da segurança em geral. Do art. 136 ao art. 144, Capítulo I do Título V, fala da segurança do Estado e também da segurança pública. Então, essa é uma preocupação importante do Estado em geral e também do Estado brasileiro.
Ouço o Deputado Padre Couto.
O Sr. Luiz Couto - Deputado Vanderlei Siraque, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. fala da importância de tratar do tema da segurança pública, considerando que o direito de ir e vir é um direito fundamental do cidadão. E ele deve exercer esse direito sem ter qualquer tipo de violência praticada, desde a violência policial até a violência do grupo de extermínio, a violência das armas. V.Exa. coloca que há necessidade, sim, de estabelecermos uma nova relação da segurança pública que a União defende com os Estados e os Municípios, porque, na realidade, consideramos que, quando a competência para a segurança pública passa a ser dos Estados, mesmo assim o Estado também vai buscar os recursos no Governo Federal. É preciso haver uma reforma profunda na nossa segurança pública. Ela é fundamental, porque a atual não responde mais aos grandes crimes que acontecem. Por exemplo: sabemos que o investimento ainda é muito na chamada segurança repressiva, e precisamos investir na segurança preventiva, educar o cidadão para que ele também seja responsável pela segurança, porque a sociedade também é chamada pela Constituição como responsável pela segurança. Quero parabenizar V.Exa. e dizer que pode contar com o nosso apoio para aqui, neste Parlamento, começarmos a trabalhar uma reforma na segurança pública do País.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - Obrigado, Deputado Padre Couto.
Eu estava dizendo que a segurança pública no Estado absolutista vai ser uma segurança repressiva e no Estado democrático tem que ser uma segurança que denominamos de segurança cidadã, até porque no Estado absolutista a soberania se confunde com quem exerce o poder, e no Estado democrático a soberania está no povo, no cidadão.
Eu estava falando da nossa Constituição Cidadã de 1988. Foi um grande avanço para o nosso Brasil, Deputada Erundina. Foi um grande avanço. Agora, o que faltou? Faltou a reforma do sistema de segurança pública no Brasil, que continua mais ou menos a mesma coisa. Não mudou. Não foi feita a reforma. 
A segurança pública no Brasil deve estar condizente com a finalidade do Estado brasileiro, um Estado democrático, social e de direito. E tenho uma concepção, um conceito, que já venho defendendo há algum tempo, de que a segurança pública deve ser organizada, classificada em duas grandes questões. 
Há a segurança pública stricto sensu, aquela que depende da repressão, que depende das forças policias, da Polícia Civil, da Polícia Militar no Estado e da Polícia Federal para combater o crime, inclusive o organizado. 
Já que o Estado tem o monopólio da violência, deve garantir a repressão quando existe a violência delito, mas no sentido de proteção das pessoas, dos indivíduos. Agora, também existe o conceito de que a segurança pública não é uma finalidade em si mesma. A segurança pública é um meio, um instrumento; para quê? Para garantir a sua finalidade, que é a proteção da ordem pública existente no Estado brasileiro. A ordem pública é formada pela ordem democrática, política. É formada pelo direito fundamental, pela ordem social e pela ordem econômica. 
O que diz a nossa Constituição Cidadã? No art. 1º, ela determina a dignidade da pessoa humana como valor supremo, como o valor dos valores. E está no art. 5º a vida. Essa ordem pública, a segurança pública, deve, então, proteger essencialmente a dignidade da pessoa humana e a vida das pessoas. A ordem econômica fala da dignidade. A ordem social, da dignidade e da vida. Não pode, de maneira alguma, ser o contrário. Agora, a polícia vai dar conta disso? De maneira alguma. Não é com repressão que nós vamos resolver esse problema. 
Daí vem a segurança pública sobre a qual eu falo, que é a lato sensu. Qual é a finalidade do Estado? É reprimir? Reprimir, quando necessário. Mas a finalidade do Estado é acabar com o ambiente favorável ao crime; é não deixar que as pessoas se transformem em bandido; é a proteção da possível vítima. Agora, como nós vamos resolver o problema do ambiente favorável ao crime, que se dá pela falta de políticas públicas de educação, áreas degradadas, falta de esgoto, falta de habitação? O que é ambiente favorável ao crime? É a não existência de emprego digno, é quando não existem valores na nossa sociedade. Então, essa questão de se eliminar o ambiente favorável ao crime é, sim, competência da União, é competência dos Estados, é competência dos Municípios. E não é papel diretamente dos órgãos policiais. Os órgãos policiais combatem a consequência; quando eles chegam, é porque a ordem já foi violada, é porque a ordem já não mais existe. 
Então, a segurança pública lato sensu é responsabilidade de todos os cidadãos. É o que diz o art. 144 da nossa Constituição. A segurança pública é direito do cidadão e obrigação e dever do poder público. Mas diz que é responsabilidade de todas as pessoas. Quando me refiro à responsabilidade de todas as pessoas, evidentemente não quero dizer que seja enfrentar o criminoso na rua, mas essa responsabilidade é a de se criar uma cultura de paz, uma cultura não machista, uma cultura da não violência. 
Pois não, nobre Deputado. 
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Vanderlei, eu estava no meu gabinete quando V.Exa. iniciava o seu discurso, no Grande Expediente da sessão de hoje, e fiz questão de vir pessoalmente deslustrar o seu pronunciamento com o meu aparte, mas expressando a minha solidariedade à temática que V.Exa. vem desenvolvendo até hoje. E há poucos instantes, já neste plenário, V.Exa. se aprestava para exibir a Carta de 5 de outubro de 1988 - estava exatamente erguendo o exemplar da Carta -, e isso me fez recordar, neste mesmo plenário, os debates que aqui se travaram durante a Assembleia Nacional Constituinte, que tinha à sua testa o grande e inolvidável brasileiro Ulysses Guimarães. E se V.Exa. não achar exagerada a jactância de que eu me arvorarei neste momento eu diria a V.Exa. que ele era o Presidente, eu era o modestíssimo Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, e por isso, até por dever de ofício e a presença na Mesa, compelia-me a assistir a esses debates que aqui se travaram em torno da segurança pública, fazendo com que nós inseríssemos dispositivos específicos sobre os direitos do cidadão. Sabe V.Exa. que a Carta, naquele 5 de outubro de 1988, foi cognominada por Ulysses Guimarães, exibindo o seu primeiro exemplar, quando disse: "Esta é a Carta Cidadã. Que ninguém ouse ultrajá-la". Foram palavras textuais do grande Presidente Ulysses Guimarães. E V.Exa. hoje reenfatiza todas as expressões que foram utilizadas durante a Assembleia. Portanto, eu me regozijo porque V.Exa. adverte a Câmara dos Deputados e, sobretudo, as administrações estaduais de todo o País para observância do texto constitucional, garantindo-se, portanto, a segurança dos cidadãos brasileiros. Portanto, regozijo-me por V.Exa. e pela abordagem de um tema que é extremamente palpitante que se insere no contexto das grandes aspirações do povo, que é viver em segurança para a família do cidadão, para ele próprio, enfim, para a própria comunidade em que nós estamos realmente situados. Cumprimento V.Exa.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - Agradeço a intervenção de V.Exa., como Constituinte.
Eu estava dizendo que nós, que a Constituição brasileira, que a Constituição que garante a coisa pública, que a República que garante o social, que garante a democracia, precisam fazer com que as políticas públicas de segurança do País estejam condizentes com o modelo desta Constituição Cidadã, assim chamada pelo Exmo. Deputado Presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, bem como pelos outros Deputados e Deputadas que tiveram a honra de participar dessa Constituição.
E nós participamos na época, e hoje também, mas na época sem mandato - hoje nós temos um mandato graças à democracia brasileira - do Movimento Diretas Já, do movimento que tinha a seguinte expressão: Constituinte sem povo não tem nada de novo. E o povo teve uma participação imensa durante a construção, a elaboração da Constituição de 1988.
Mas eu penso que ainda é necessária a regulamentação. Por exemplo, o art. 192, que trata do sistema financeiro, ainda não está regulamentado; o art. 224, que trata do sistema de comunicação, não está regulamentado. Mas o tema aqui é a segurança pública. Então, esses artigos relativos à segurança pública, esse capítulo precisa ser regulamentado por esta Casa.
Eu vim aqui para contribuir, para dar a minha modesta contribuição aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas e ao Executivo Federal para que os regulamentemos. A meu ver, para deixar claro o que é a segurança pública stricto sensu, eu disse ser o papel da polícia, o papel de repressão, o papel de fazer a prevenção onde já existe um ambiente do crime. Mas, o que adianta colocar uma polícia em cada esquina? Isso não vai resolver. Se há um ambiente favorável ao crime, nós sabemos, chegam as viaturas, e os criminosos de fato não vão atuar naquela região. Mas, o papel do Estado não é tirar a bandidagem, não é tirar a segurança de um bairro e deixar que os bandidos vão para outro bairro, não é tirar segurança de uma cidade e dar para outra.
Não adianta a sociedade criar condomínios ou sistemas de segurança, embora seja um direito seu. Isso só resolve o problema naquele espaço, mas as pessoas não vivem presas, não podem ficar presas dentro de seus condomínios. Elas têm filhos que vão para a escola ou que vão para a balada. As pessoas vão trabalhar ou viajar. A segurança tem que estar em todos os lugares. Nós temos que ter essa sensação se vamos à praia, se vamos trabalhar, se estamos em frente à nossa residência, conversando com os nossos vizinhos, se vamos a algum evento social, se vamos à nossa igreja. A segurança tem que estar em todos os lugares.
Então, no meu modesto entendimento, não adianta só a construção de condomínios, porque se cria ali um ambiente favorável, mas em outros lugares, onde mora seu pai, onde mora sua mãe, onde mora o seu irmão ou os seus amigos, não acontece o mesmo. Nem todo o mundo consegue estar em condomínios. Quem tem que estar atrás das grades não somos nós; são aqueles que cometem violência e delitos.
Esse é também o papel da polícia. Tem que existir a polícia. Não vamos ser românticos; a polícia tem que ser forte, tem que ser bem equipada, tem que ter uma formação continuada. Agora, nós temos que ter a preocupação, como eu estava dizendo, com a segurança lato sensu, definir claramente o que é competência municipal, quando o Município pode atuar. Inclusive, existem verbas no Fundo Nacional de Segurança Pública.
Nós temos o PRONASCI, temos os Territórios de Cidadania, que é muito bom, mas é necessária a elaboração de projetos nos Municípios. Como eu estava dizendo, não é só a polícia que vai resolver. É necessário também que os Estados se preocupem com a educação e com a violência nas escolas. A mediação de conflitos é muito importante, porque um conflito pode terminar em um homicídio, se não houver essa mediação. Também são importantes a questão dos valores e a participação dos pais e do entorno nas nossas escolas.
É importante que haja políticas públicas na área de saúde para tratar o alcoolismo e a dependência de drogas. A meu ver, não é caso de repressão, é uma questão de saúde pública. Infelizmente os Estados não estão preparados para isso. O Governo Federal está tomando algumas iniciativas de fundamental importância, mas é necessário que haja integração Estado, Município e União.
É importante resolver as questões das áreas degradadas. Aonde não há esgoto, ele tem que ser levado. Aonde não há luz, tem que ser levada a iluminação pública. Aonde não há escola, ela tem que ser levada.
É necessário que as mulheres, como já disse no começo de minha fala, participem da política, com a sua sensibilidade, para que não deixem seus filhos entrarem também no mundo das drogas. A meu ver, o álcool e a droga são os pais, as mães, os tios e os avós da violência e do delito.
E nós temos que mudar, por fim, Sr. Presidente, a cultura do machismo. Não estou falando de masculino. Masculino é uma coisa, feminino é outra coisa. E o machismo é um problema. A violência doméstica é um dos grandes problemas e também um dos grandes maus exemplos que vamos ter depois na sociedade.
Para encerrar, Sr. Presidente, eu penso que nós deveríamos regulamentar a Constituição, criar o Sistema Único de Segurança Pública no Brasil, inclusive com uma nova Polícia, a Força Nacional de Segurança Pública.
Todos na luta pela segurança pública e contra a violência!
Obrigado, Sr. Presidente.