
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 16:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 16:08
Fase: OD         
Orador: ARNALDO JARDIM, CIDADANIA-SP
Data: 14/12/2021






 O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero só insistir nesse caminho que foi aberto pelo Deputado Carlos Zarattini, que dá sequência a um debate que houve neste plenário, em que eu dialoguei com o próprio Relator da matéria, o Deputado Zé Vitor, que fez um belo trabalho. O Líder do Governo e o Vice-Líder, o Deputado Ricardo Barros e o Deputado Evair Vieira de Melo, também estavam a par disso. Eu acho que, se tivermos esse entendimento, nós poderemos simplificar a votação sem que esses requerimentos protelatórios dominem a pauta.Então, nós somos contrários ao requerimento em tela - já adianto o posicionamento do Cidadania -, mas reitero um apelo por um bom diálogo e um bom encaminhamento.O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu não participei ontem da discussão deste projeto. Qual era a discussão que estava pendente?O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Se me permite resumir, Sr. Presidente, além do mérito, da matéria principal, que já foi votada, nos destaques há aspectos tratados com o próprio Relator da matéria, o Deputado Zé Vitor, com anuência do Deputado Evair. Esses pontos também preocupam o Governo, e o Governo poderia assumir o compromisso de enviar a esta Casa brevemente...O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Vou interromper só para ajudar.O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Isso implicaria que não tivéssemos obstrução e pudéssemos concluir a deliberação da matéria.O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - É por isso que estou perguntando quais são os temas.O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Há três pontos, se me permite, então. Peço desculpas porque eu não tinha entendido.O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pois não.O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Quando existem dois pedidos de autorização para o mesmo texto...O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Quanto a isso, já há compromisso de medida provisória para janeiro. Isso eu sei.O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Segundo ponto: quando você tem uma concessão já feita e tem uma autorização... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para que o licenciamento ambiental pudesse fazer...O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - E você prevê, Presidente, que seja analisado o impacto na concessão para que isso possa ter um equilíbrio, para que não haja dois regimes com uma concorrência desleal. O terceiro aspecto, que também acho que evolui a matéria, versa sobre o seguinte: quando você tem uma autorização dada pelo Governo, se durante um período ela não é exercida, para não ficar ninguém sentado em cima da autorização, que exista uma cláusula prevendo uma sanção, se o projeto não se desenvolver. São questões que - eu defendo o projeto de autorização e tratei dessa matéria - acho que aperfeiçoam.O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Isso não foi resolvido ontem?O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente, se tivesse sido resolvido, nós não estaríamos aqui.O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Perdoem-me. Eu ontem tive um compromisso familiar que acontece só uma vez por ano, no dia 13 de dezembro. Eu tinha o aniversário da minha filha e não pude estar aqui. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Parabéns!O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu tive uma reunião prévia com o Ministro Tarcísio a respeito tanto de BR do Mar, cabotagem, como da Lei das Ferrovias. E nós temos a necessidade de prazos de sanção desse projeto por causa de vencimentos de outorga, dessas questões todas que os senhores estão sabendo. Quanto a dois desses temas, Deputado Arnaldo, na minha conversa com o Ministro, já estava acertado que viria uma medida provisória em janeiro para resolver. O terceiro é responsabilidade minha. Eu faço toda a ingerência para que esse tema venha para a discussão no Plenário da Câmara e que daqui possa ir para o Senado Federal com a medida provisória, e fazemos esse acordo.