	O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de anunciar para o Brasil a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 238 pelo Senado Federal. Esse PDC, que já havia sido votado nesta Casa por unanimidade e é de minha autoria, reestabeleceu o defeso em diversas regiões do Brasil e, portanto, o seguro-defeso.
	Trezentos mil pescadores em todo o País serão beneficiados com a derrubada, Sr. Presidente, dos efeitos da Portaria Interministerial nº 192, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente. Trata-se de uma portaria absurda, lavrada pelos burocratas de Brasília, que prejudicou, principalmente no Amazonas, mais de 100 mil pescadores e pescadoras. 
	Portanto, Sr. Presidente, está restabelecido o defeso de 55 espécies em diversas regiões do Brasil.
	Eu peço a V.Exa. que seja divulgado, pelos órgãos de imprensa desta Casa e também no programa A Voz do Brasil, que o Senado Federal, como a Câmara dos Deputados, fez justiça e votou favoravelmente ao Decreto Legislativo nº 238, de minha autoria, que restabeleceu o defeso em diversas regiões do Brasil.
	Muito obrigado a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Silas Câmara, nós solicitaremos que seja dada divulgação ao pronunciamento de V.Exa. em todos os órgãos de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.
	Solicito também à Mesa que divulgue o discurso do Deputado Pedro Uczai, de Santa Catarina.