
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/05/2022 �s 19:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2022         
Hora: 19:00
Fase: OD         
Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS
Data: 17/05/2022






 A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu acompanhei atentamente a questão de ordem da nossa Líder, a Deputada Sâmia Bomfim, e a resposta de V.Exa. A medida provisória trata da renegociação das dívidas dos estudantes do ensino superior brasileiro - nada mais. Foram incluídas renegociações e uma alteração da lei tributária para todo tipo de autarquias e também a renegociação das dívidas das Santas Casas. Essa renegociação deve ser objeto de análise com a realidade de muitas Santas Casas pelo País, mas não nesta medida provisória, não nos 48 minutos do segundo tempo, quando o jogo já está acabando. Na tarde de hoje, vem o relatório de uma medida provisória que é urgente. Nós enfrentamos aqui o tema do FIES. Existe uma verdadeira evasão no ensino superior brasileiro, uma evasão nas universidades públicas por conta das políticas de permanência e assistência, que não estão acompanhando o aumento do custo de vida. As bolsas estão congeladas há 7 anos, Deputada Lídice da Mata. Quem consegue sobreviver com uma bolsa de 250 reais? Eu encontrei ontem estudantes da UNIPAMPA, e ninguém consegue se alimentar o mês inteiro com 250 reais. A evasão dos estudantes é porque precisam se alimentar.No ensino superior privado, o FIES tem um elemento de endividamento enorme porque houve uma pandemia e os estudantes não conseguiram quitar o financiamento estudantil. Então, evidentemente, é preciso renegociar essas dívidas, mas, ao mesmo tempo, a renegociação proposta pela medida provisória é inferior à renegociação garantida em 2020, porque diminui inclusive o teto e não institui um piso. Um estudante de ensino superior, ao negociar, pode ter até 77% da dívida negociada, mas não tem um piso para começar: "Olha tem que começar em 50%". Isso iria aliviar o estudante, para ele conseguir pagar e concluir o ensino superior, para haver mais qualidade na formação, para haver mais gente formada, para haver mais produção de ciência e tecnologia, para haver mais pesquisa, para haver mais extensão. Agora, se vemos uma crise de evasão em todos os âmbitos e um endividamento de 95% das famílias, que dirá em relação à conclusão do ensino superior? Evidentemente, refinanciar o FIES é urgente, e nós defendemos isso. Mas, nessa medida provisória, vêm jabutis, vêm matérias absolutamente alheias ao refinanciamento dos estudantes, que não é REFIS, porque não se trata de empresas, é renegociação de dívidas estudantis e não renegociação de dívidas tributárias de empresas lucrativas com a União. São coisas absolutamente diferentes. Então, há matérias alheias, e é lamentável que elas estejam no meio desta medida provisória. Eu espero que os destaques afastem as matérias estranhas, para nós podermos votar o refinanciamento.