	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realizamos hoje nesta Casa uma grande audiência, em que se discutiram problemas das Prefeituras, a situação por que passam principalmente os pequenos Municípios. Essa reunião foi muito boa. Espero que possamos encontrar uma saída.
	No meu Estado, o Governador Eduardo Campos, com a compreensão dos Prefeitos dos grandes e dos médios Municípios, promoveu um pacto federativo estadual, logo no início do seu governo. Por meio desse pacto, faz agora distribuição de recursos do Estado para os Municípios.
	O que não pode ocorrer é o que se ouviu aqui hoje de muitos Prefeitos, que disseram que nós não poderíamos votar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias porque os pequenos Municípios não teriam como pagá-lo.
	Ora, obviamente, têm como fazer esse pagamento. Temos recursos suficientes. Tanto é assim que fomos buscar médicos em outros países para atender principalmente aos Municípios pequenos e distantes que não têm como dar assistência às pessoas.
Temos que ver que há dezenas de anos pessoas trabalham voluntariamente como agentes comunitários de saúde sem receber nada. Somente há alguns anos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, de autoria do eminente pernambucano e então Deputado Maurício Rands, deu aos agentes comunitários de saúde pelo menos o direito ao reconhecimento.
	Não podemos deixar de votar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde sob a alegação de que não há dinheiro, de que o Município não teria como pagá-lo. Temos que resolver isso, se possível hoje, já que o nosso Presidente convidou todos os Prefeitos a que retornassem aos seus Estados, dizendo que hoje, dia 12 de novembro, votaríamos o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
	Ainda vamos retornar à reunião de Líderes. Queremos, portanto, fazer um apelo para que votemos hoje, sem nenhuma desculpa, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e para que, no Orçamento da União - nós fazemos parte da Comissão -, resolvamos os repasses de Estados e Municípios.
	Presidente Amauri, na manifestação que fiz anteriormente, encaminhei pronunciamento em que expresso irrestrito apoio aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, no sentido de que seja estabelecido esse piso salarial. Ainda é baixo - cerca de mil reais -, mas podemos ainda melhorá-lo.