
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/03/2022 �s 20:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2022         
Hora: 20:08
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 15/03/2022






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu estou feliz que as orientações estejam sendo alteradas. O bom senso prevalece. O destaque do PSOL e o Relator ad hoc, Deputado Bismarck, estão contribuindo para essa mudança no Plenário, muito importante, porque, de fato, um empregado ter que pedir ao patrão uma certidão para que possa ter acesso à Justiça é absolutamente inacreditável. Não tem como um texto estabelecer uma exigência desse tipo, porque isso inviabiliza, objetivamente, o acesso à Justiça. Então, a supressão do texto, nesse quesito, é fundamental. Já que o conjunto das supressões nós não conseguimos alcançar, pelo menos essa supressão é fundamental. Nós votaremos com o destaque do PSOL e fico muito feliz que consigamos, neste momento, ter uma orientação predominantemente pela supressão. O PCdoB vota "não".