	O SR. AMIR LANDO (PMDB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui para registrar uma violência que se comete no Estado de Rondônia especialmente contra 12 trabalhadores rurais que eram homens sem terra e obtiveram assentamento no INCRA, no Município de Theobroma. A instrução criminal ainda não foi concluída, mas eles estão há mais de 180 dias presos por invasão de terra.
	Devo registrar, Sr. Presidente, que a ocupação do território brasileiro sempre se fez através da invasão de terras públicas e da titulação, do reconhecimento do domínio pela União. E esse caso não é diferente.
	Então, essa prisão, realmente, é arbitrária, e é sobretudo arbitrária com relação ao tempo, sem a conclusão da instrução criminal.
	Deixo o registro da violência que se comete contra os trabalhadores do Município de Theobroma presos injustamente, e injustamente sobretudo porque a prisão se prolonga por tempo indeterminado.
	Obrigado.