	O SR. CARLOS SOUZA (PSDB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tramita nesta Casa, projeto de lei de minha autoria que já passou por várias Comissões, nas quais, graças a Deus, foi aprovado, e hoje se encontra na Comissão de Constituição e Justiça. Esse meu projeto de lei trata justamente das greves paredistas do sistema de transporte de massa, do transporte coletivo. 
	Quando ocorrem essas greves que paralisam o transporte coletivo - e não quero tirar esse direito dos trabalhadores, porque essa é a forma que têm de pressionar e de reivindicar -, o grande prejudicado, o grande afetado é justamente o povo, é o trabalhador, é o estudante, é a dona de casa, é a criança. Estes são os prejudicados e nada têm a ver com a questão das reivindicações por parte das categorias.
	O meu projeto, Sr. Presidente, proíbe terminantemente que, nos horários de pico, sejam retirados de circulação ônibus ou trens do sistema de transporte de massa. Entre as 5 horas e as 9 horas e entre as 17 horas e as 20 horas, o sistema deverá funcionar com 100% da sua capacidade.
Com isso, Sr. Presidente, não serão prejudicadas as pessoas que utilizam esse sistema, que são geralmente da classe mais pobre, da classe mais sofrida. E o prejuízo não é só para essas pessoas, mas também para a cidade como um todo. Há prejuízo para a indústria, quando falta o trabalhador; há prejuízo para o comércio, quando o trabalhador não consegue chegar ao seu local de trabalho.
	Não queremos retirar o direito da categoria de fazer greve, mas que ela seja feita não nos horários de pico para não prejudicar as pessoas que precisam do transporte coletivo.
	Por isso, Sr. Presidente, eu peço à CCJ que aprecie esse meu projeto. É uma forma de os trabalhadores do sistema reivindicarem seus direitos, sem trazer prejuízo a quem não tem nada a ver com suas reivindicações.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para falar do Projeto de Lei nº 7.395, de 2014, de minha autoria, que visa alterar dispositivos da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para evitar que a população seja tão prejudicada pelas greves trabalhistas.
	Não se discute o legítimo exercício do direito de greve, protegido constitucionalmente, como um instrumento dos trabalhadores pela busca de melhoria salarial e de condições de trabalho. No entanto, tal direito deve ser exercido sem excessos que afrontem a ordem pública ou que causem danos à terceiros e à população em geral.
	Por isso a Constituição Federal já traz uma determinação legal para aqueles que venham a cometer abusos no exercício do direito de greve, no art. 9º, § 2º, que sujeita os responsáveis a penas previstas em lei.
	Entretanto, no caso de greve dos serviços de transporte público, os efeitos da paralisação são gigantescos e prejudicam demasiadamente a população. O que se observa é o comportamento reiterado dos empregados e dos sindicatos ligados ao transporte coletivo de passageiros em manter um número reduzido de veículos e composições, impondo ao cidadão trabalhador, principalmente nos horários de pico, os transtornos habituais, tais como: paradas de ônibus cheias, vagões abarrotados e engarrafamento nas vias.
	Por exemplo, na última greve que ocorreu em Manaus, no Amazonas, cerca de 800 mil pessoas foram diretamente atingidas em sua rotina diária sem o transporte público. Isso é inadmissível!
	Atento a essa injustiça enfrentada pelos usuários dependentes desse transporte e objetivando racionalizar a utilização dos meios de transporte de massa pela coletividade em época de movimentos grevistas, propus o Projeto de Lei nº 7.395, em 09 de abril de 2014.
	Esse projeto visa estabelecer que, nos períodos de greve, a prestação do serviço essencial estabelecido no inciso V da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, ocorra com 100% da capacidade da frota de ônibus, metrôs e das composições férreas, compreendido no período matinal, entre as 5 horas e 9 horas e, no período noturno, entre as 17 horas e 20 horas.
	A finalidade é tão somente garantir o mínimo de condições e respeito aos trabalhadores e usuários que são diretamente afetados pelas paralisações grevistas.
	Hoje o projeto já se encontra tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC desta Casa e está aguardando deliberação no plenário.
	Acredito que, tão logo seja aprovado e convertido em lei, suas alterações legislativas surtirão efeitos benéficos na vida de muitos.