	O SR. JOÃO CAMPOS (PRB-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero inicialmente aplaudir o Presidente Trump pela decisão, tomada ontem, de reconhecer Jerusalém como a Capital de Israel e de transferir a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém.
Mesmo antes de ser conhecida como Jerusalém - era conhecida como Sião -, já era a capital de Israel. Houve um tempo da história em que, em razão de uma decisão política das tribos de Israel, foram estabelecidos dois reinos: no norte, o reino de Israel; no sul, onde está e onde sempre esteve Jerusalém, o reino de Judá. Historicamente, portanto, Jerusalém exerceu esse papel, foi reconhecida como a capital de Israel.
Eu acho que essa decisão do Presidente Trump cria, inclusive, condições para se chegar a bom termo acerca dessa situação, que tem sido objeto de discórdia ao longo do tempo.
	Sr. Presidente, quero agora cumprimentar a Deputada Soraya Santos, líder da bancada feminina, pela sua capacidade de diálogo. Na condição de líder dessa bancada, estabeleceu diálogo com o Presidente Rodrigo Maia, com os Líderes, para que esta Casa estabeleça e priorize uma pauta de interesse da bancada feminina, efetivamente em defesa das mulheres brasileiras, criando instrumentos, mecanismos de defesa e de proteção das mulheres, que têm sido vítimas de violência - apesar da vigência da Lei Maria da Penha, é crescente a violência contra as mulheres no Brasil. A Deputada Soraya tem demonstrado ser uma grande articuladora, competente, comprometida com essa causa. Eu quero aqui aplaudi-la.
A pauta que ela trouxe nesta manhã, que não pôde ser submetida à apreciação, é muito interessante. Inclusive, eu hei de ser o Relator de um dos projetos, um projeto que altera a Lei Maria da Penha.
	Por último, Sr. Presidente, eu gostaria de exaltar o equilíbrio do Presidente Rodrigo Maia, que, compreendendo a importância do papel desta Casa e o papel dele como magistrado, desapensou um projeto de minha autoria que regulamenta a atividade de mútuo para proteção veicular através do associativismo.
	Hoje, no Brasil, diversas associações se utilizam desse instituto, previsto no Código Civil, para atender pessoas mais humildes e lidar com uma situação com a qual não lidam as seguradoras. Trata-se de um mecanismo muito adequado. Se ocorrer um dano, um prejuízo, é possível, por meio do mútuo, fazer-se um rateio entre os associados. Isso diminui o custo e facilita o atendimento, sem que eles tenham que se submeter ao alto custo das seguradoras e a regras que não atendem a necessidade do mercado.
	O Presidente Rodrigo Maia desapensou então, de outro projeto que estava na CCJ, um projeto de autoria deste Parlamentar que regulamenta toda essa situação e determinou a criação de uma Comissão Especial para tratar dessa matéria. Essa Comissão deve ser instalada antes do recesso.
	Devo dizer que houve um diálogo com o Ministério da Fazenda e outro com o Ministério da Justiça. O Governo, através desses dois Ministérios, manifestou-se favoravelmente à regulamentação dessa situação, que é muito racional, muito lógica. Dessa forma, já temos o apoio do Governo.
	Esse projeto se contrapõe a um de autoria do Deputado Lucas Vergilio que, inexplicavelmente, busca criminalizar essa atividade, uma atividade que nasce espontaneamente da sociedade organizada, como nasceu há um tempo, em função de crise econômica, o consórcio, por exemplo. O consórcio não foi iniciativa de governos, foi iniciativa da sociedade num momento da economia em que as pessoas mais simples precisavam encontrar um instrumento para acudir necessidades econômicas. Só depois que o consórcio foi consolidado pela sociedade brasileira, o Governo o regulamentou.
	O associativismo, em relação ao mútuo, caminha na mesma linha. Já está consolidado na sociedade, é uma iniciativa popular, e agora deve ser devidamente regulamentado pelo Governo. Eu digo isso porque sou autor do projeto que tem essa finalidade, e o Governo, através do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda, em audiências públicas nesta Casa, já se manifestou inteiramente favorável a essa regulamentação.
	Registro os meus aplausos ao Presidente Rodrigo Maia.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto) - Obrigado, Deputado João.