
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 21:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 21:40
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, nós, em primeiro lugar, lamentamos apresentar um requerimento de retirada de pauta, porque a nossa intenção é votar favoravelmente a esta medida provisória, muito importante, principalmente para os pequenos, para os menores, para os agora chamados, desde a apresentação desta matéria, assessores de investimento. Esperamos que ainda possamos votar favoravelmente a este texto, mas isso depende da apresentação de dois destaques que, no nosso entendimento, farão com que a carga tributária final seja neutra, ou seja, impedirão que haja um excesso, um excedente de arrecadação para o Estado. Essa é sempre a nossa preocupação como partido. Queremos agradecer ao Deputado Neucimar Fraga, que fez um excelente trabalho com o relatório apresentado. Queremos agradecer também ao Adolfo Sachsida, do Governo, e ao próprio Ministro Paulo Guedes, que nos receberam tão bem na quarta-feira da semana passada, no Ministério da Economia. Mas, ainda que sejam beneficiados de uma forma correta e justa os pequenos, que pagam taxas abusivas, nós não podemos concordar com a medida provisória se, no final das contas, ela gerar um aumento do Estado. Nós estamos aqui para reduzir o tamanho do Estado. Nós não podemos ser incoerentes com a postura do NOVO. Aquilo que pagam os pequenos, aquilo que pagam os grandes, aquilo que pagam por taxas recorrentes ou não recorrentes precisa, no fim, ser, no mínimo, uma soma zero. Preferencialmente, deveria haver uma redução da carga. E digo mais, Deputado Luiz Philippe.A CVM hoje, pasmem aqueles que estão ouvindo, no total das taxas, das multas, arrecada três vezes mais do que aquilo que custa para o cidadão brasileiro. E por que isso acontece? Porque o dinheiro que é arrecadado pela CVM não vai para a CVM, vai para o Tesouro. Depois, a CVM precisa "brigar" - entre aspas - com o próprio Ministério da Economia, a agência reguladora, para ter recursos para si, que são muito menores do que as taxas, multas, etc. que arrecada.Portanto, começa tudo errado. Está errada a forma da cobrança das taxas, e principalmente para onde elas vão. Esta medida provisória vem resolver uma parte do problema, mas não todo.A outra questão é a da exclusividade. A forma como ela está colocada hoje não tem a nossa concordância, mas ainda assim, se for possível apresentar, em negociação com outros partidos, um segundo destaque - porque o NOVO tem direito apenas a um -, e com os dois destaques combinados conseguirmos chegar pelo menos ao jogo de soma zero, sem aumento de arrecadação e com a condição de acompanharmos a regulação da CVM nesse assunto e, mais adiante, a questão da exclusividade e outros, nós votaremos a favor da medida provisória. Caso contrário, infelizmente, teremos que votar contra, ressalvados, portanto, os pontos positivos.Obrigado, Sr. Presidente.