
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 21:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 21:12
Fase: OD         
Orador: GASTÃO VIEIRA, PROS-MA
Data: 08/12/2021






 O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fico impressionado de ver como se criam narrativas em cima de fatos que não existem. O que se dizia no texto anterior? Que os recursos do FUNDEB teriam de ser movimentados por bancos públicos. O que foi colocado no texto? Que as Prefeituras poderão, se já tiverem contratado ou forem contratar a venda da sua folha de pagamento, usar o banco que quiserem.Quero lembrar à Deputada Erika Kokay que em nenhum momento o Banco de Brasília está proibido de movimentar os recursos do FUNDEB. Contudo, eu não podia concordar que somente o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste movimentassem o dinheiro de Brasília. A mesma coisa acontece no Rio Grande do Sul, Deputado Pompeo, onde há um banco estadual. O texto não proíbe o Governo do Rio Grande do Sul de usar o seu banco estadual para movimentar os seus recursos. É isso. Essa é a lógica.O que não se pode fazer é obrigar um fundo que tem dinheiro federal, dinheiro estadual, dinheiro municipal e uma contribuição do Governo Federal a aplicar os recursos nos bancos federais. Por quê? Quando é que nós vamos parar de torpedear a vida dos Prefeitos? Eles têm o direito de escolher quem vai administrar a folha de pagamento deles. Isso não proíbe que os cinco bancos estaduais que ainda existem no Brasil operem a folha do FUNDEB.Era a explicação, Presidente.