O SR. ASSIS MELO (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou ler, para registro nos Anais da Casa, as deliberações da última reunião do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil - PCdoB. O encontro ocorreu nos dias 10 e 11, na cidade de São Paulo. Durante as discussões foi identificada a necessidade de removermos os obstáculos ao desenvolvimento e ao avanço democrático aproveitando as oportunidades da crise.
Apresento abaixo os principais pontos da resolução política da 9º reunião do Comitê Central:   
"A grande crise mundial do capitalismo que, neste momento, se espalha pelo mundo e se agrava na Europa também atinge a economia brasileira. Contudo, contraditoriamente, ela descortina oportunidades para o Brasil superar duas barreiras que freiam o desenvolvimento e a construção da democracia: a política macroeconômica balizada em juros altos e o cerceamento do direito da sociedade à informação - sufocado pelos oligopólios que controlam os veículos e o sistema de comunicação. Romper obstáculos para acelerar o desenvolvimento é o desafio inadiável do Governo Dilma Rousseff quando ele completa o primeiro ano.
Escalada de guerras.
A crise segue, numa dinâmica complexa, acelerando a transição no sistema de poder mundial. Atuam no cenário mundial movimentos de hegemonia e contra-hegemonia que na dinâmica da crise criam a possibilidade de desdobramentos imprevisíveis. As forças de direita, seus setores mais conservadores, atuam na ofensiva, ganham terreno e tornam-se mais agressivas. Para tentar conter o declínio relativo de sua hegemonia, o imperialismo estadunidense intensifica a agressividade e a escalada de guerra. 
Novos polos de poder e ciclo positivo na América Latina.
O outro lado da moeda, de conteúdo positivo e progressista, é a continuidade do processo de formação de novos polos dinâmicos na geografia política e econômica mundial. Países da periferia do sistema se transformam em potências e se articulam para influenciar no curso dos conflitos, no geral defendendo a não intervenção, a paz e o direito das nações ao desenvolvimento soberano. Destacam-se, neste âmbito, os países integrantes do BRICS - Rússia, Índia, Brasil, África do Sul e, notadamente, a China socialista. 
Governo Dilma e seus desafios.
Às vésperas de completar o primeiro ano de mandato, a Presidente Dilma Rousseff procura consolidar seu Governo nas circunstâncias de agravamento da crise capitalista e sob cerrado ataque da Oposição midiática. A Presidente consegue manter sua base de apoio com vitórias no Congresso Nacional. Enfrenta uma oposição parlamentar e partidária no Congresso Nacional tão frágil quanto carente de bandeiras.
O cerco do monopólio midiático.
Entretanto, o Governo é acossado por um ataque corrosivo e persistente da grande mídia oposicionista. O objetivo dessa investida golpista é imobilizar e desestabilizar o Governo, golpear seu alicerce político de sustentação, desgastar em última instância a imagem e a liderança da Presidente perante o povo e incompatibilizá-la com sua base parlamentar e partidária.
A Presidente Dilma procura reagir e enfrentar esse verdadeiro cerco. Não conseguiu ainda criar condições para superar tal situação. Por um lado, anuncia medidas e empreende realizações que procuram dar resposta às demandas sociais e democráticas e, por outro, adota como prioridade a defesa da economia nacional em resposta aos efeitos da crise mundial sobre o Brasil.
Campo político reacionário ataca o PCdoB para conter seu crescimento.
No curso de sua escalada para desestabilizar o Governo Dilma, o campo político reacionário e os veículos dos monopólios de comunicação realizaram uma pesada e sórdida campanha difamatória contra o PCdoB. O partido foi alvo de uma verdadeira caçada, só comparável às criminosas investidas de que foi vítima à época de períodos autoritários da história. O objetivo foi manchar a honra e a dignidade da histórica legenda dos comunistas e enlamear a reputação de suas lideranças, em especial a do ex-Ministro do Esporte, Orlando Silva.
Além do objetivo geral de golpear o Governo Dilma, essa fúria reacionária voltou-se contra o PCdoB porque ele está entre as legendas que mais crescem no País. As forças reacionárias, por um lado, não engolem o fato de o partido ser uma força política influente no Governo e exercer importantes responsabilidades institucionais. Por outro, sabem da importância dessa legenda para a Esquerda brasileira, com trajetória de 90 anos de lutas, que aduz credibilidade ao Governo. Além do que é um partido estruturado, de militância organizada, que cultiva sua identidade revolucionária e que soube com seu programa socialista se colocar à altura dos desafios do século XXI com uma perspectiva definida. Atemoriza-lhes também o projeto eleitoral dos comunistas para as eleições de 2012, para as quais o partido acumulou forças e conta com expressivas lideranças que o credenciam a disputar várias capitais e cidades de porte de médio.
Todos estes fatores, características e potencialidades do partido já incomodavam sobremaneira as forças reacionárias, que, aliás, já o vinham atacando. A dimensão que adquiriu o Ministério do Esporte com o legado da gestão de Orlando Silva - cujo símbolo é a realização dos megaeventos: a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 - açulou ainda mais o campo reacionário e espalhou a cobiça.
Unido o partido resistiu à ofensiva reacionária.
Embora a guerra contra o partido, contra o Governo, ainda não tenha se encerrado, o PCdoB enfrentou resolutamente a ofensiva reacionária desencadeada contra ele. O objetivo mais incisivo da reação era excluir o PCdoB do Governo, e nisso ela foi derrotada. Ela tentou isolar o partido, mas também não conseguiu.
O partido, etapa a etapa, tem vencido o ataque, primeiro, pela unidade, pela coesão de sua direção e seu coletivo militante em defesa da dignidade do partido e da honra de seu ex-Ministro e demais lideranças. E, segundo, pelo fato de que a verdade está do nosso lado. À medida que a lama da calúnia vai secando, se repõe a verdade de que o PCdoB, à frente de funções públicas, rege-se pela rigorosa defesa do patrimônio público. Em todo esse processo, a resposta do ex-Ministro Orlando Silva foi altiva, esclarecedora e convincente de sua honestidade.
As Conferências Estaduais do partido estamparam a unidade e a bravura de seu coletivo, e os atos políticos amplos realizados antes e depois delas foram palcos da solidariedade pública de um amplo leque de aliados do campo democrático, patriótico e popular. Um abaixo-assinado de solidariedade, de professores e intelectuais, teve adesão de mais de 500 personalidades.
	Desse modo, o partido define as seguintes tarefas para o presente e para o Ano Novo que já se anuncia:
a) é imperativo que, ao completar seu primeiro ano, o Governo Dilma, aproveitando as oportunidades criadas pela crise, se lance à superação de dois obstáculos que são vitais ao País: romper a cercadura de ferro imposta pelos círculos dominantes financeiros do rentismo, com a adoção de uma nova política macroeconômica; e barrar o bombardeio cerrado e contínuo desferido pelos monopólios que controlam os meios de comunicação. Impõe-se garantir o direito constitucional da sociedade à informação e à comunicação, com a regulamentação e democratização desse setor; e desenvolver a mídia do campo progressista, alçando-a à altura dos desafios da luta de ideias hoje;
b) diante da escalada crescente de ataques das forças neoliberais e reacionárias e de seu arsenal midiático para desestabilizar o Governo Dilma e manter a dominância dos interesses do rentismo e do capital especulativo, é preciso reunir amplas forças políticas e sociais para forjar um novo pacto político em defesa do País, em face da crise mundial e em prol da produção, do fortalecimento do mercado interno, do trabalho, da distribuição da renda, e da democratização da sociedade. Essa aliança pode forjar maioria política e social que abarque os trabalhadores, empresariado nacional do setor produtivo, os movimentos sociais, a intelectualidade progressista, tendo em vista o crescimento econômico, a distribuição de renda e a ampliação da democracia. Este novo pacto, se efetivado, terá força para o Governo superar os dois desafios que obstaculizam seu caminho. No enfrentamento e na superação progressiva deles é que será possível alcançar as reformas democráticas e estruturais e assim fazer avançar o novo projeto nacional de desenvolvimento;
c) as forças progressistas, políticas e sociais devem fortalecer a campanha por mudanças na política monetária e por uma nova condução na política macroeconômica, com destaque para a redução mais audaciosa da taxa de juros, adoção de uma taxa de câmbio que favoreça a indústria nacional e maiores investimentos públicos. Ao mesmo tempo intensificar a luta pela democratização da mídia;
d) prosseguir com o apoio e o estímulo às lutas e mobilizações do povo, dos trabalhadores e da juventude. Fortalecer os espaços de articulação unitária, especialmente a Coordenação dos Movimentos Sociais - CMS e o Fórum das Centrais Sindicais. Merecem, neste momento, especial atenção as duas frentes de luta: 1) o engajamento pela formação do novo pacto político e social e as mobilizações pela redução dos juros e a democratização da mídia que devem se associar às bandeiras específicas de cada movimento; e 2) a luta pela paz e contra as guerras de agressão do imperialismo;
e) dar prosseguimento à defesa do partido, da honra e dignidade de nossa legenda e das lideranças caluniadas. Resgatar a verdade e persistir no trabalho para provar a inocência do ex-Ministro Orlando Silva e de outras lideranças;
f) impulsionar e sustentar as pré-candidaturas do PCdoB às Prefeituras, sobretudo nas capitais e cidades de porte médio, buscando alicerçá-las em alianças amplas; apoiar candidaturas majoritárias dos partidos da base aliada; fortalecer chapas próprias às câmaras municipais ou viabilizar coligações proporcionais que favoreçam a eleição dos nossos candidatos; preparar desde já o partido para conduzir a grande batalha política e eleitoral do ano próximo. A vitória do projeto eleitoral dos comunistas é uma das principais respostas ao ataque que ele sofreu;
g) intensificar os preparativos para o êxito das comemorações dos 90 anos do Partido Comunista do Brasil. Além dos eventos da agenda nacional, os Comitês Estaduais e demais direções devem consolidar a programação local. Os eventos nacionais serão os seguintes: Festa dos 90 anos do PCdoB, dia 24 de março, na cidade do Rio de Janeiro; sessão especial comemorativa, no Congresso Nacional, dos 90 anos do partido Comunista do Brasil, dia 27 de março, em Brasília; Seminário sobre a história, o legado, a teoria e o Programa do Partido, dias 20 e 21 de abril, na cidade de São Paulo; e, ainda, Exposição Iconográfica, a ser inaugurada no dia 15 de março na Câmara dos Deputados. As direções e o coletivo militante devem se empenhar para viabilizar a campanha de finanças que tem por objetivo custear as atividades, com a venda de bônus;
h) persistir na carta-compromisso do 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido. A partir de todas as lideranças partidárias, sustentar a diretriz de alcançar maior espírito e estabilidade militante no partido, por meio de uma política de quadros consentânea com isso e o novo modo de direção organizativa que torne vigorosa a vida militante. No trabalho organizativo, o foco principal deve ser o desenvolvimento da política de quadros. Todas as direções estaduais precisam intensificar a capacidade de falar diretamente aos dirigentes intermediários e de base. Um grande e novo teste para a reafirmação da carta-compromisso é a diretriz para todas as direções partidárias e bases militantes realizarem massivamente o Curso do Programa Socialista - CPS, como instrumento impulsionador dos êxitos partidários. Empenhar para que ao menos 50% dos participantes do último processo de conferências tenham a Carteira Nacional Militante e que todos os quadros dirigentes das capitais e cidades com 100 mil habitantes estejam inscritos no Sistema de Contribuição Militante - SINCOM.
São Paulo, 11 de dezembro de 201.
Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, PCdoB."