	O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero usar a tribuna para aplaudir a realização da terceira edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 
Quando lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, por meio do Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, o Governo Federal ressaltou o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional.
	O princípio da interdependência dos seres humanos enfatiza a maneira pela qual a realização de um direito é influenciada pela realização dos demais. O Brasil tem avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas e cada uma das pessoas com deficiência. Ou seja, cada vez mais nos empenhamos na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como motivo de impedimento à realização dos sonhos, dos desejos, dos projetos, valorizando e estimulando o protagonismo e as escolhas das brasileiras e dos brasileiros com e sem deficiência.
	Atualmente, no Brasil, 45 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo IBGE 2010. A proposta do programa Viver sem Limite é a de que o Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios façam com que a Convenção aconteça na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
	O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, que atua articulado com mais 15 Ministérios, também com a participação da sociedade civil, traz a consolidação do Plano Viver sem Limite, que prevê um investimento no valor de R$ 7,5 bilhões até 2014.
	O Projeto de Lei nº 2.064, de 2011, de minha autoria, que versa sobre a criação do certificado e do selo de acessibilidade, também será uma ferramenta motivadora para que o empresariado brasileiro participe como protagonista na quebra desse paradigma, visando oferecer condições de acessibilidade em todos os empreendimentos.
	A disseminação, a implementação e a fiscalização dessas políticas públicas é de responsabilidade de todos os brasileiros.
Eu quero pedir, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Era o que eu tinha a dizer.