
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/04/2022 �s 20:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2022         
Hora: 20:36
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 11/04/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "sim" a esta PEC importantíssima para dar o respaldo necessário aos Prefeitos que optaram por não desperdiçar dinheiro público durante a pandemia simplesmente para cumprir uma regra que nem deveria existir.É uma regra que tira autonomia da ponta, ao dizer que nós aqui do Congresso sabemos mais do que os Prefeitos sobre o que deveria ser gasto no seu Município. É uma regra que faz com que, numa necessidade de saúde, não se tenha recursos suficientes para combater a pandemia, porque está tudo engessado com as inúmeras vinculações que existem não só em relação à educação, mas a outras também em nosso orçamento.Então, nós precisamos sim aprovar esta PEC no dia de hoje, para dar resguardo aos quase 900 Prefeitos que não cumpriram o mínimo constitucional e iniciar seriamente uma discussão de desvinculação do orçamento público brasileiro.Muito obrigado.