
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 18:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 18:40
Fase: OD         
Orador: CHRISTINO AUREO, PP-RJ
Data: 25/05/2022






 O SR. CHRISTINO AUREO (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão dos combustíveis não é uma matéria que nós estejamos hoje tratando pela primeira vez na Casa. Nós já temos tratado aqui, seja no âmbito da Comissão de Minas e Energia, seja aqui em Plenário, desse tema há vários meses. Só para destacar, não há solução única nem fácil. Nós só vamos evoluir com um conjunto, com uma cesta de soluções. A votação de hoje se insere no contexto de uma série de outras que nós já fizemos e que nós certamente ainda faremos.Fato concreto é que, em fevereiro ou março do ano passado, quando apresentei a PEC que visava a utilizar a constitucionalização da CIDE como um elemento de estabilização ou a PEC, que apresentei agora em fevereiro deste ano, que visava dar oportunidade de negociação entre todos os entes da Federação, Estados, Distrito Federal e União, todas essas discussões se somaram à aprovação do Auxílio Gás, que uniu a Casa em torno de um subsídio direcionado, um corte dentro do CadÚnico e um benefício a favor da população mais vulnerável e que hoje atende a cerca de 5 milhões e meio de famílias.Então, desde a propositura de um subsídio direcionado até a desoneração, que potencialmente já poderia ter sido resolvida com o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, aqui votado, as iniciativas aqui da Casa são na direção de resolver, pelo menos em parte, a questão dos combustíveis, uma vez que não há como se atuar sobre a variável preço do barril e a variável câmbio legislando aqui.Presidente, eu estou falando aqui a favor do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Estou falando a favor dele porque lá na ponta, de fato, o consumidor, nós todos não suportamos que, além de os preços dispararem, os Estados e a própria União arrecadem em cima dessa base já majorada.A ideia de que nós devemos encontrar um ponto de equilíbrio, na minha visão, deveria ter sido tratada na discussão das PECs, tanto aqui como no Senado. Uma vez que não foram discutidas, a alternativa de transformar os combustíveis e os demais itens em essenciais nos coloca diante da necessidade de criar esse teto.Ora, é evidente que algumas preocupações passaram pela cabeça dos Deputados e Deputadas que aqui estão. Nós também somos representantes das Unidades da Federação. E, assim como temos a obrigação de desonerar para os cidadãos, caminhoneiros autônomos, taxistas, motoristas de aplicativos, mototaxistas, pequenos agricultores que utilizam combustíveis para comercializar a sua produção, temos também que olhar para o equilíbrio da prestação do serviço na ponta, para todas essas categorias.Então, Presidente, eu sou autor da Emenda de Plenário nº 1, que propôs que nós olhássemos especialmente para os Estados que já foram aqui objeto da discussão de regimes de recuperação fiscal, por meio da Lei Complementar nº 159, de 2017, e para as finanças dos demais Estados, buscando uma forma de equilibrar e fazer uma transição dessas perdas.Por isso, eu quero agradecer ao Relator, Deputado Elmar Nascimento, por ter acolhido no texto o conteúdo da minha Emenda nº 1 e também tratado da potencial perda dos Estados, considerando um parâmetro de até 5%, ou a partir de 5%, dependendo do critério de enquadramento.Então, Presidente, eu quero aqui defender a iniciativa dos Deputados, em especial do Deputado Danilo Forte, no sentido de que, sim, nós já desoneramos impostos da União e o próprio Governo já retirou PIS, COFINS, CIDE de boa parte da cesta de combustíveis.E eu quero ressaltar aqui que o equilíbrio da alíquota de ICMS tem a ver também com o fato de que nós aumentamos a arrecadação para muito além do orçado na maior parte das Unidades da Federação e também na União.Só de royalties, participações especiais e comercialização de óleo da partilha, neste ano, nós já arrecadamos mais de 47 bilhões acima daquilo que estava previsto no Orçamento da União.Portanto, é muito razoável que nós encontremos aqui um ponto de união em torno do PLP 18 e possamos votar favoravelmente a essas emendas que buscam limitar ou buscam, de alguma forma, equilibrar a provável perda no âmbito dos Estados. E assim conseguiremos fazer com que, pelo menos até o fim deste ano, nós tenhamos um ambiente de menor impacto no custo do combustível para toda a sociedade brasileira, em especial para essas categorias aqui mencionadas, que são aquelas que mais sofrem com o peso dos combustíveis, os transportes públicos especialmente, o transporte de mercadorias.Sr. Presidente, a incidência sobre a energia elétrica também penaliza demais os setores produtivos. A guerra que está sendo travada na Ucrânia também impacta a fome na África, na Ásia, na América Latina e principalmente no Brasil. Por que mantermos impostos altos diante da inflação dos alimentos?Então, eu quero fazer um apelo aqui ao Plenário: em nome da harmonização das várias visões sobre este tema, que votemos a favor da essencialidade desses itens; que votemos a favor do texto construído com o Relator para minimizar perdas dos Estados, especialmente dos Municípios, que estão contidas na forma como o texto foi colocado.Com isso, Sr. Presidente, que nós possamos mostrar que a Câmara dos Deputados, que aprovou o Auxílio Gás com 504 votos, e o Senado, que aprovou esse auxílio com 76 votos, podem também encontrar um caminho de conciliação aqui, e nós aprovemos essa matéria, desoneremos o consumidor e, em última análise, principalmente as famílias que mais precisam no nosso País.Vamos em frente com a discussão e com a votação!Muito obrigado.