
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/05/2022 �s 19:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 49.2022         
Hora: 19:12
Fase: OD         
Orador: ZÉ NETO, PT-BA
Data: 03/05/2022






 O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós teremos dois importantes momentos para a saúde do Brasil amanhã nesta Casa. O primeiro diz respeito à votação, no plenário da Câmara, do piso salarial da enfermagem - das técnicas e dos técnicos de enfermagem, das enfermeiras e dos enfermeiros, das parteiras, enfim, de toda a categoria. Esse piso tem que ser votado amanhã. Nós temos que fazer, Sr. Presidente, uma movimentação para enfrentar o Governo, que tirou 40 bilhões de reais da saúde. Nós temos que fazer frente ao Governo, para que a esses recursos, que devem ser devolvidos ao povo brasileiro, sejam acrescidos novos recursos, para que se estabeleça claramente que entidades filantrópicas e Municípios não terão que arcar com ônus oriundos desse importante projeto que vai ser votado amanhã nesta Casa. Há uma movimentação no sentido de criar um impasse, em função dos valores que serão evidentemente acrescidos para hospitais filantrópicos e também para Municípios. Isso cabe, sim, à União, porque foi dessa forma, Sr. Presidente, que nós nesta Casa votamos a PEC 22, para garantir aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias de todo o Brasil um piso de dois salários mínimos. Na ocasião, nós garantimos também aqui, neste plenário, que os recursos viriam da União e que eles não iriam contribuir, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para contabilização do teto de gastos com pessoal, que esse seria um outro problema a ser enfrentado.Portanto, espero que amanhã, no Senado, naquela Casa do Congresso, haja a votação do projeto que aqui já foi votado, a PEC 22, que lá é a PEC 9 - está aqui o nosso Deputado Valtenir Pereira, autor da PEC 22. Espero que lá no Senado a PEC 9 também seja votada.Importantes projetos, importantes decisões acontecem depois da pandemia, que ainda está em curso. Nós não temos ainda o final dela, mas, graças a Deus e graças à vacina, que poderia inclusive ter surtido efeito muito antes - muitos brasileiros morreram porque, infelizmente, no Brasil, o Governo Federal não comprou as vacinas a tempo devido à mentalidade do Presidente atual -, nós já estamos encontrando o final do túnel para essa pandemia.É importante que se diga, Sr. Presidente, que essas duas categorias precisam ter amanhã, naquela Casa do Congresso Nacional, no Senado, a aprovação da PEC 9, e, nesta Casa, a aprovação do teto da enfermagem.Sr. Presidente, eu não poderia deixar de tocar num assunto importante que hoje estava na pauta desta Casa e acabou não sendo votado: a extinção do regime especial da indústria química. Aí alguém vai dizer: "A Esquerda está defendendo que não se tenha extinção de privilégios". Eu ouvi alguém dizer hoje que era privilégio o Regime Especial da Indústria Química - REIQ.Gente, a indústria química está presente aqui no Brasil em 21 Estados, especialmente em São Paulo, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, na nossa querida Bahia, em Pernambuco, no Paraná e no Rio de Janeiro. A carga tributária média da indústria química é 84% mais elevada do que a de seus concorrentes.Se nós começarmos a analisar o que está sendo feito no mundo, veremos que o mundo se fechou em copas. Os Estados Unidos estão investindo 4,6 trilhões de recursos públicos para fomentar sua economia, fortalecer sua economia, garantir competitividade, melhorar seu potencial de controle elétrico a partir do Estado, criar bancos de fomento, como os que existem no Reino Unido, especialmente na Inglaterra, que era a bambambã do neoliberalismo, que dizia que banco nunca poderia ser público.Está todo mundo se fechando, e o Brasil se abrindo. De um lado, dizem: "Vamos zerar o imposto sobre o queijo muçarela". "Ah, esqueçam, porque ninguém vai olhar para isso!" É um queijo que não influencia praticamente nada no custo da inflação. Aliás, há diversas outras mercadorias - e não vou criar aqui esse embate - que são responsáveis pela geração da inflação, especialmente os combustíveis, que estão aí dolarizados. Daí, vão atrás do queijo muçarela, que é responsável por 60% da produção de queijo no Brasil e que vai dar um impacto muito grande na agricultura familiar, na indústria, em toda a cadeia produtiva do leite. E agora estamos assistindo aqui a mais uma deles: a extinção do Regime Especial da Indústria Química - REIQ.Que País é este?Sr. Presidente, será que não estão contentes com a desmoralização institucional que estão criando do Judiciário, com a desmoralização institucional que estão conseguindo fazer chegar a esta Casa? É uma vergonha essa história do orçamento secreto, que ainda vai explodir na imprensa. Ninguém se engane. Aonde nós chegamos na Bahia - e no Brasil não é diferente, porque é o que se comenta no Cafezinho -, há coisas absurdas e cabeludas. E vamos agora abrir e escancarar o mercado, vamos entregar o que temos de entregar, vamos vender a PETROBRAS, vamos vender a ELETROBRAS, vamos vender os Correios, vamos destruir a economia, vamos acabar com a vida dos trabalhadores. E isso tudo, Sr. Presidente, num momento de desastre econômico em que vive o País.Assim, quero dizer que nós, do PT, não vamos fazer outra coisa, senão combater esses desvarios, esses devaneios absurdos que estão levando a nossa indústria, o nosso setor produtivo, a nossa agricultura familiar, os trabalhadores, a economia como um todo ao caos.Portanto, não à extinção do REIQ. É hora, sim, de repensarmos e reconduzirmos a indústria brasileira, o setor produtivo a gerar emprego, renda, competitividade e desenvolvimento.