
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/04/2020 �s 19:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 54.2020         
Hora: 19:24
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 28/04/2020






 O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado.Deputada Soraya, eu que agradeço o gesto de confiança da bancada do Partido Liberal, do nosso Líder Wellington Roberto, ao me permitir conduzir deste plenário os trabalhos.Eu quero utilizar este tempo de Líder para fazer alguns registros importantes. O primeiro é um alerta. O Amazonas tem ocupado o noticiário nacional por conta do grave problema sanitário em decorrência do coronavírus. Mas vai, muito em breve, ocupar o noticiário nacional por um efeito secundário do coronavírus. No Amazonas vai faltar caixão. As empresas funerárias já comunicaram isso ao Governador do Estado e fizeram um apelo para tentar o estabelecimento de parceria com outros Estados, para que os mortos não passem a ser enterrados em sacos plásticos.Além do mais, vimos imagens de valas comuns onde caixões foram enterrados um ao lado do outro. Essa era a realidade da semana passada. Nesta semana, os caixões estão sendo enterrados um em cima do outro. A média em Manaus era de 30 enterros por dia, mas, no domingo, houve 140 enterros. Portanto, a situação é muito grave.Eu propus, na Comissão de acompanhamento das ações referentes à COVID-19, que façamos um debate específico sobre essa questão funerária decorrente da COVID-19, porque o que está acontecendo no Amazonas pode ser o prenúncio de um colapso no restante do País.Quero registrar uma iniciativa do coordenador da nossa bancada, o Senador Omar Aziz, que se reuniu, em nome de toda a bancada, com o Presidente da Caixa Econômica Federal para solicitar à Caixa o estabelecimento de convênio com o Bradesco e com o BASA, a fim de ampliar a rede de atendimento no interior do Estado para o recebimento do "coronavoucher". Houve uma sinalização positiva da Caixa Econômica Federal. Isso tem o efeito de facilitar a vida do homem e da mulher do interior e, acima de tudo, de evitar aglomeração nesses Municípios.Sr. Presidente, quero fazer um registro em relação a três projetos de minha autoria. Hoje consegui a quantidade de assinaturas necessárias para a apresentação do requerimento de urgência.O primeiro é o Projeto de Lei nº 581, de 2020, que trata do processo de negociação de precatórios. O Brasil tem 19 bilhões de reais no Orçamento para pagamento de precatórios neste bimestre. Nós estamos sugerindo a facilitação do processo de negociação desses precatórios, de forma que a economia feita com eles seja encaminhada diretamente para o Ministério da Saúde, para o combate à COVID-19.O Projeto de Lei nº 1.905, de 2020, que acabou de ser aprovado como prioridade na Comissão da COVID-19, suspende temporariamente a exigência do Processo Produtivo Básico para as indústrias da Zona Franca de Manaus que pretenderem produzir produtos relacionados ao combate ao coronavírus, como máscaras, luvas, macacões, capacetes, respiradores. Então, quem quiser mudar sua planta para produzir produtos relacionados ao coronavírus terá todos os benefícios da Zona Franca de Manaus. O IPI já está zerado no Brasil inteiro, mas haveria também o benefício de zerar o PIS, a COFINS e o Imposto de Renda no caso da produção desses bens na Zona Franca de Manaus.O Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2020, de natureza mais econômica, tem o objetivo de determinar que o depósito de garantia no processo tributário só ocorrerá após decisão judicial. Hoje, a decisão administrativa gera um título executivo, e, ao se recorrer à Justiça para se realizar a contestação, já se tem que fazer o depósito.Essa é uma medida necessária, porque liberaria de forma imediata milhões de reais que estão bloqueados no Orçamento da União e que seriam devolvidos às empresas para que possam enfrentar este momento de tanta dificuldade.Sr. Presidente, sei que V.Exa. tem plena consciência da importância das Medidas Provisórias nº 936 e nº 944.A Medida Provisória nº 936 garante a suspensão do contrato de trabalho, a redução da jornada e do salário, de forma a diminuir os custos do empregador, mantendo a renda do trabalhador através de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, na modalidade do seguro-desemprego.Quanto à Medida Provisória nº 944, fiz uma sugestão hoje ao Relator, o Deputado Zé Vitor, no sentido de que, em vez de alíquota de 3,75% para a correção desse crédito no sistema bancário, estabeleçamos a taxa SELIC, que hoje é 3,75%, mas amanhã poderá cair. Se cair, em estando no texto legal o percentual e não a taxa SELIC, poderão os bancos retirar recursos do compulsório, que seriam pagos a 3,75%, ou à taxa SELIC abaixo disso, e emprestar a um valor acima do que estava sendo remunerado no compulsório. Não é razoável que, em um período como este, os bancos tenham lucro nessa operação, que é uma operação de socorro para pequenos e médios empreendedores.Muito obrigado, Sr. Presidente.