	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fossem considerados como lidos estes meus dois pronunciamentos. No primeiro, parabenizo os trabalhadores e os engenheiros da CHESF, todos os funcionários, pela grande mobilização feita na última sexta-feira em Recife. Reuniram lideranças do Nordeste inteiro, artistas e intelectuais em defesa do Nordeste, da CHESF e do Rio São Francisco.
No segundo pronunciamento, trato da mobilização marcada para o dia 5, quando as centrais sindicais e a classe trabalhadora irão às ruas contra a reforma da Previdência.
	Eu queria dizer, Sr. Presidente, que estamos indo agora à CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde está em pauta um dos projetos que trata desta questão, do crime que o Governo quer cometer contra o Nordeste, contra o Brasil, contra a soberania nacional: a privatização do Sistema ELETROBRAS, em especial a respeito da questão da CHESF para o Nordeste.
	É um absurdo, é uma vergonha o Governo querer vender por 20 bilhões de reais uma empresa que tem, de acordo com avaliação pessimista, um valor estimado de 400 bilhões. Essa empresa tem a receber, por ação judicial, 40 bilhões do Tesouro Nacional. Essa empresa tem 1 bilhão de reais de lucro ao ano. Só um Governo que é covarde, só um Governo que nasce de um golpe, só um Governo que trai a Pátria brasileira, sem respeito ao povo brasileiro, sem respeito à Constituição, é capaz de cometer tamanho crime.
	Por isso, é fundamental a mobilização das forças progressistas do Nordeste, dos Governadores, da bancada federal, da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro, em especial da CHESF.
	Vamos defender mais uma vez o PDC, projeto de decreto legislativo, de autoria do grande Senador José Eduardo Dutra, aprovado no Senado ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, quando havia a ameaça de privatização - agora tramita na CCJ da Câmara dos Deputados -, para que só haja privatização após plebiscito em todos os Estados da Federação.
	Este Governo não escuta as ruas, este Governo não escuta o povo, este Governo nasceu para golpear o povo brasileiro.
	Na próxima sexta, haverá ato em defesa do Rio São Francisco, em Correntina, na Bahia, e em Propriá, no Estado de Sergipe.
	Nós esperamos que as mobilizações que estão por vir e a greve geral possam reverter esse golpe continuado contra a soberania nacional, contra as empresas e contra os direitos do povo brasileiro. Exemplo disso agora é a reforma da Previdência.
	Sr. Presidente, solicito que estes pronunciamentos sejam divulgados pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço a V.Exa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a luta contra a privatização da CHESF e da ELETROBRAS continua em todo o Brasil. Em mais uma mobilização em protesto contra a privatização, as entidades dos trabalhadores da CHESF em Pernambuco reuniram, na sexta-feira, artistas, Parlamentares e lideranças sindicais e populares em um show, em um manifesto em defesa das empresas.
	O evento sindical, cultural e popular reuniu mais de 3 mil servidores e militantes, mostrando a inquietação que o processo de privatização tem gerado, pois está sendo feito sem que haja sequer uma consulta à sociedade. Portanto, precisa haver a mobilização de todos.
	É bom que se entenda que o Governo, no caso da CHESF, está passando o controle acionário de uma empresa com um patrimônio de R$ 400 bilhões, aproximadamente, pela bagatela de R$ 20 bilhões, e ainda haverá financiamento público. Receberá um troco de R$ 40 bilhões de reais, relativos a um crédito que a empresa faz jus junto ao Tesouro Nacional.
	Isso é um verdadeiro negócio da China, até porque aquele país está investindo fortemente em energia em todo o mundo.
Prestem atenção, os golpistas querem tirar o controle estatal brasileiro dessa empresa, que será controlada por uma empresa estatal chinesa.
	Há uma mobilização na Câmara, liderada pela Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, considerando-se um parecer, na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, relativo a projeto decreto legislativo do então Senador José Eduardo Dutra, conterrâneo que muito nos honra. Ele estabelece a exigência de consulta pública para desestatização daquela empresa. O texto foi aprovado no Senado. Existe um parecer do Coordenador da Frente Parlamentar, ampliando a consulta para todas as empresas vinculadas à ELETROBRAS. Nosso esforço será pela votação da matéria, no plenário desta Casa, da maneira mais célere possível.
	Temos participado de todas as discussões sobre a privatização do setor elétrico e do de saneamento e água. Temos nos manifestado contra as privatizações que estão sendo capitaneadas pelo Governo Federal no caso do setor elétrico. Ele também tem forçado os Estados a venderem as empresas de água e saneamento. Tudo isso é realizado com o objetivo de fazer caixa, para que possa pagar as dívidas com os bancos e ficar de joelhos para o Banco Mundial e para corporações internacionais, principalmente as americanas.
	A nossa luta é uma só: defender a soberania nacional, ameaçada pela onda entreguista e fascista deste Governo, que tira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e de todo o povo.
	Vamos incluir, na greve geral convocada para o dia 5 de dezembro contra a reforma da Previdência Social, a luta contra a entrega do patrimônio brasileiro às empresas privadas, sejam nacionais, sejam internacionais.
	Parabenizo todas as lideranças da Federação Nacional dos Urbanitários, os sindicatos dos trabalhadores do setor, de forma mais específica o Coletivo Nacional dos Urbanitários, as direções dos sindicatos dos diversos Estados. Saúdo o companheiro Sérgio Alves, Presidente do SINERGIA em Sergipe, e todos os que defendem um modelo de Nação em que o Estado seja promotor da justiça, da igualdade e da solidariedade entre os compatriotas.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o foco da mobilização é a luta contra a reforma de Previdência proposta pelo Governo golpista, que, na verdade, é comandado pelo mercado.
	Os golpistas estão tentando aprovar a proposta que desmonta a Previdência. Para isso, apresentaram uma versão "mais enxuta" da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.
	Sobre esse assunto, Sr. Presidente, foi publicada no Brasil de Fato matéria escrita pela jornalista Júlia Dolce, com edição de Vanessa Martina Silva, que queremos deixar registrado nos Anais da Casa.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
Centrais sindicais e movimentos populares estão se mobilizando para realizar uma paralisação geral na próxima terça-feira (5). A greve nacional terá como principal pauta a defesa da Previdência Social e a luta contra a reforma que o governo golpista de Michel Temer (PMDB) vem tentando aprovar.
	A proposta de desmonte da Previdência deve ser votada na Câmara dos Deputados no dia 6 de dezembro, em um nova versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. Considerada "mais enxuta" pelo governo do que o texto aprovado em maio por uma Comissão Especial, a nova reforma, apresentada no último dia 22 pelo relator e deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é avaliada como tão prejudicial quanto a anterior pelas frentes oposicionistas.
	De acordo com Gilmar Mauro, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os movimentos camponeses estarão mobilizados contra a perspectiva de mais um retrocesso para os trabalhadores brasileiros.
	"O MST, junto com outros movimentos sociais do campo, vai trabalhar em uma perspectiva de fechamento de rodovias e participação dos atos nas capitais. Nossa expectativa é que isso impacte de forma decisiva no Congresso Nacional, para tentar impedir que essa proposta seja levada a cabo. Seria mais uma derrota ao povo brasileiro. O governo está destruindo todas as conquistas históricas da classe trabalhadora, estamos retrocedendo para antes do período Vargas", afirmou.
	Entre os pontos mantidos da PEC original estão as regras de transição e as idades mínimas de aposentadoria no futuro. Para o servidor público, não há mudanças em relação ao parecer da comissão especial. Entre as medidas mais criticadas da proposta inicial está o fim da peculiaridade da aposentadoria rural, que permite que trabalhadores rurais se aposentem com menor tempo de contribuição. Gilmar Mauro destaca que, com a mudança, milhões de trabalhadores não conseguiriam se aposentar.
	"O campesinato, em geral, começa a trabalhar muito cedo. Muitas pessoas no Brasil não conseguem ultrapassar os 55 anos de vida, então isso seria uma sentença de morte para milhões de trabalhadores", enfatizou.
	Já para a vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Helena Ferreira Foro, o prejuízo da reforma para as mulheres é um dos principais pontos a serem enfrentados.
	"Na atualidade, o único reconhecimento do Estado brasileiro sobre o fato de as mulheres trabalharem mais do que os homens, com a dupla jornada, é a Previdência, quando reconhecem que elas se aposentam 5 anos mais cedo", disse.
	As centrais sindicais pretendem realizar uma ampla mobilização nas bases para a paralisação do dia 5, com assembleias, atos e debates.