
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/12/2021 �s 18:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2021.N       
Hora: 18:44
Fase: OD         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 21/12/2021






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e aos nobres pares pela compreensão.Quero dizer, Sr. Presidente, que reconhecemos todo o esforço que foi feito pela Senadora Rose de Freitas, que conduziu muito bem, pacientemente, a Comissão Mista de Orçamento, valorizando a iniciativa, a disponibilidade e a competência do Relator, o Deputado Hugo Leal, que pôde ouvir todos e contemplou diversas das demandas que foram apresentadas naquela Comissão.Mas, Sr. Presidente, nobres Congressistas, nós não podemos receber um abacaxi e transformar num diamante, e o Relator encontrou um verdadeiro abacaxi. Por mais esforço que ele tenha feito, e fez muito, contemplando alguns setores, avançando na recuperação de recursos da educação que foram cortados nos últimos anos, não foi o suficiente para dar tranquilidade ao funcionamento das universidades, da educação básica e dos institutos federais, como o Brasil necessita. Avançou na área da saúde, mas os recursos da saúde ainda estão aquém dos valores que manteriam o funcionamento regular da saúde pública no nosso País.Eu saúdo a iniciativa de atender aos agentes comunitários de saúde, que batalham aqui há tanto tempo. Nós derrubamos o veto, e, com a derrubada do veto, a expectativa dos agentes comunitários de saúde era de que eles teriam direito a um piso de 1.920 reais. Para isso, seriam necessários valores equivalentes a 1,6 bilhão ou 1,7 bilhão de reais, mas o resultado foi o valor de 800 milhões de reais, que corresponde a uma elevação do piso de 1.550 reais para 1.750 reais, um avanço importante, mas ainda absolutamente insuficiente.A verdade, Sr. Presidente, é que este Orçamento tem a cara do Governo Bolsonaro, tem a cara do abandono aos mais pobres, pois deixa para trás legiões de deserdados. Nós temos 13 milhões de brasileiros que não têm emprego e não têm acesso ao seguro-desemprego. A alegação é que não há orçamento suficiente.Nós temos 3,5 milhões de pessoas credenciadas para ter acesso ao Bolsa Família - agora, ao Auxílio Brasil - sem poderem acessá-lo. A alegação é que não há recurso para isso. Nós temos uma fila de 1,5 milhão de brasileiros que têm direito à aposentadoria e estão com esse direito retido. A alegação é que também não há recursos para atender essa população. Nós temos, portanto, uma situação de 20 milhões de brasileiros que não têm mais a renda emergencial, não estão no Bolsa Família, não estão no seguro-desemprego, não estão aposentados e não têm alternativa. A alegação é que faltam recursos.A verdade é que essa estrutura orçamentária brasileira, com o teto de gastos, não permite incluir os mais pobres. Nós temos, neste Orçamento para 2022, a previsão de investimentos de 44 bilhões de reais em estradas e em tantas demandas que o País tem. Isso é menos de 0,5% do PIB brasileiro; para ser mais preciso, corresponde a 0,44% do PIB, sendo absolutamente insuficiente. Só cabe neste Orçamento o atendimento ao sistema financeiro. Como foi dito anteriormente, para alimentar a agiotagem com os juros reais, estão previstos 351 bilhões de reais. Isso, somado ao refinanciamento da dívida, dá 2,1 trilhões de reais. O sistema financeiro não tem do que reclamar. Como aprovar um Orçamento desses? Portanto, por mais esforço que o Relator tenha feito, nós consideramos que esta é uma estrutura orçamentária que não corresponde às necessidades do Brasil de investir, de gerar empregos, de proteger os mais pobres, de ter políticas sociais, de cuidar da educação e de cuidar da saúde. Cumprimentamos o Relator, a Senadora Rose de Freitas e todos os que fizeram esse esforço, mas achamos que a matéria não merece o voto favorável. Por isso, o PCdoB encaminha o voto "não".