
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/07/2020 �s 19:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 93.2020         
Hora: 19:00
Fase: OD         
Orador: JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO, PT-CE
Data: 20/07/2020






 O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer uma ponderação e divergir do meu colega Deputado Hildo Rocha.Eu entendo, primeiro, que a inclusão de novas bacias hídricas é uma inclusão conceitual nessa primeira fase, porque não abrange nenhum tipo de despesa essa nova inclusão, essa ampliação das bacias hidrográficas, sobretudo agora, no Nordeste Setentrional. Acho que é após a aprovação dessa legislação que o Governo vai ter que encaminhar um projeto de lei para fazer a adequação orçamentária, estabelecendo o que isso implica em termos de gastos de recursos financeiros.Eu entendo que essa é uma matéria que tem importância porque, na verdade, ela vai ampliar a atuação da CODEVASF. Acho positivo incluir novas atuações, novas bacias hidrográficas no sentido de promover o desenvolvimento regional, sobretudo na área de irrigação, na área de revitalização de bacias.A implantação de novos projetos que possam, na verdade, gerar emprego, gerar renda e aproveitar todo o potencial hídrico dessa região eu vejo como algo muito positivo, Sr. Presidente. Por isso, eu concordo que nós devemos, sim, aprovar essa matéria e esperar que o Governo possa fazer, como eu disse, uma nova readequação orçamentária, incluindo exatamente, dentro dessas bacias, os custos que isso vai implicar, quais são os projetos que vão ser incluídos nesse projeto.Eu penso que essa ampliação não envolve só o Estado, ela envolve outros Estados, como a Paraíba e o Rio Grande do Norte, porque é um projeto mais amplo, em que se amplia a atuação das bacias hidrográficas no Semiárido do Nordeste. Eu penso que isso é algo positivo, embora nós já tenhamos aqui o DNOCS, que é um órgão muito importante e secular que atua na nossa região - o DNOCS atua não só no Nordeste, mas também na região de Minas Gerais, Sr. Presidente. A abrangência é algo conceitual, não necessariamente do ponto de vista orçamentário.Por isso, sou favorável à aprovação desta matéria, Sr. Presidente.