
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/06/2018 �s 10:09









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53152     
Hora: 10:09
Fase:  
Orador: 
Data: 21/06/2018






>A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Vamos dar início à nossa audiência pública.Declaro abertos os trabalhos desta audiência pública, que foi convocada em razão da aprovação do Requerimento nº 364, de 2018, de minha autoria. Nesta reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, nós vamos discutir a situação de trabalhadores e trabalhadoras em empresas de prestação de serviço lotados na área de comunicação da Câmara Federal.Esta audiência está sendo gravada em áudio e vídeo, e ficará disponível para posterior consulta nesta Comissão.Queremos convidar para compor a Mesa o Sr. Marco Clemente, Presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal - SINRA; o Sr. Rone Oliveira, Presidente da Associação dos Servidores Terceirizados do Congresso Nacional - ASTECON; e o Sr. Rodrigo Lopes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT.Nós também convidamos o representante da área de comunicação da Casa, que enviou o seguinte ofício ao Deputado Ronaldo Nogueira, que é o Presidente desta Comissão:Cumprimento cordialmente V.Exa., que comunica a aprovação do Requerimento nº 364, de autoria da Deputada Erika Kokay, que requer a realização, em nome desta Comissão, de audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas de prestação de serviço lotados nas áreas de comunicação da Câmara Federal. Acerca do convite constante no citado ofício para participar do referido evento, a realizar-se no dia 21, informo que, em virtude de compromissos urgentes e inadiáveis, tive que antecipar meu retorno a Salvador, Bahia, razão pela qual não poderei participar da audiência.Desde já, agradeço a iniciativa desta Comissão e desejo uma excelente discussão a todos os presentes.Deputado Márcio MarinhoSecretário de Comunicação Social  Aqui temos outro ofício, do Diretor-Geral desta Casa, em que ele faz toda uma contextualização e diz:Nesse contexto, elucido que o tema objeto da audiência pública foi foco de uma série de reuniões e discussões no âmbito desta Direção-Geral e dos órgãos técnicos desta Casa, com a participação do Sindicato dos Radialistas e da Sra. Deputada Erika Kokay, nas quais foi explicitado que a Câmara dos Deputados, na qualidade de tomadora do serviço, não faz parte da relação de trabalho entre as empresas terceirizadas e seus empregados, razão pela qual não pode intervir na matéria.O TCU, no Acórdão nº 2.416/2016, Plenário, inclusive determinou que esta Casa não fixe sindicatos em seus editais de licitação, cabendo a cada licitante, por respeito ao princípio da liberdade sindical, a escolha do ente representativo que embasará sua proposta de preço. Ademais, a nova contratação de serviço em epígrafe foi aprovada pelo Sr. Primeiro-Secretário, e o seu resultado, após regular procedimento licitatório, já foi homologado, não havendo, pois, outras providências no âmbito administrativo a serem adotadas.Ante o exposto, tendo em conta agenda administrativa anterior, peço licença a V.Exa. para declinar do convite, colocando-me à disposição da Sra. Deputada Erika Kokay e deste douto colegiado para responder por escrito a qualquer questionamento que se fizer necessário.Respeitosamente,Lucio Henrique Xavier LopesDiretor-Geral da CasaNa verdade, nós estivemos com o Sr. Lucio. Na ocasião, ele nos disse que não poderia acatar uma ou outra convenção coletiva, porque o Tribunal de Contas apontava que não haveria de se fixar uma convenção coletiva. Ele esquece que uma decisão judicial não é algo cuja aplicação deve ficar ao bel-prazer de alguém. Existe uma decisão judicial. O seguinte raciocínio foi feito: houve realmente um edital, que foi homologado, uma empresa ganhou, e a proposta que estão apresentando reduz salários.Os salários de algumas pessoas que estão há anos trabalhando nesta Casa, na TV Câmara e na Rádio Câmara, passarão por uma redução extremamente danosa, extremamente vultosa. Entretanto, há uma decisão judicial que aponta para a necessidade de a Câmara acatar uma convenção coletiva de trabalho. A discussão que nós fizemos pontua que hoje a Câmara - eu não vou dar números precisos, mas eles permitem que se tenha uma noção - economizará com esse novo edital por volta de 1 milhão de reais. Se implementar a decisão judicial que estabelece essa convenção como parâmetro a ser seguido, a Câmara terá um gasto, além do que ela gasta hoje, de mais ou menos 3 milhões de reais. Portanto, a diferença entre o edital que ela está lançando e a convenção é por volta de 4 milhões de reais. Para a Câmara, é mais barato fazer um processo negocial e assegurar as condições que já estão dadas do que seguir a convenção, que é decisão judicial.Nós fizemos algumas ações nesse sentido. A primeira delas foi promover um abaixo-assinado, que já tem assinaturas de 280 Parlamentares - portanto, maioria absoluta da Casa -, dizendo que é preciso fazer uma revisão e repudiando essa redução salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da comunicação.É importante que as pessoas que estão nos assistindo entendam que a TV Câmara existe há 20 anos, exercendo a função de dar transparência, não apenas divulgando as discussões que passam pelo Poder Legislativo, que são estruturantes para este País, mas também dando transparência ao funcionamento da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo. Portanto, ela cumpre uma função republicana: levar as discussões da Casa, que representaria o povo brasileiro, para o conjunto da sociedade.Não podemos permitir que esta Casa de Leis tenha uma discussão que aponte para a redução salarial. O contrato vencerá no próximo mês de julho, e haverá novas condições dadas à mesma empresa - quem ganhou a nova licitação é a mesma empresa que já está prestando serviços à Casa - que apontam para a redução salarial. Não podemos permitir que a Câmara ignore outras despesas que podem ser cortadas e reduza o salário dos trabalhadores num momento em que uma série de precarizações de relações está pautando o mundo do trabalho. Num momento em que a renda do trabalhador é asfixiada pelas políticas em curso no Governo Federal, a Câmara faz a opção de reduzir o salário das pessoas que fazem a comunicação na Casa, que divulgam o que está acontecendo no Poder Legislativo para as casas brasileiras, para o conjunto de brasileiros e brasileiras.Nós nos reunimos com o Ministério Público do Trabalho, que deve convocar uma reunião conjunta da Câmara dos Deputados com a representação empresarial, a representação sindical e outras entidades que representam os trabalhadores para o próximo dia 26 de junho. Essa é a previsão. Já está pré-agendada essa reunião convocada pelo Ministério Público do Trabalho, que vai se deter com mais vagar no material que foi encaminhado pelo sindicato com tabelas, edital e a sentença judicial, que precisa ser cumprida. O fato de o sindicato ganhar uma sentença, transitada em julgado, por si só já seria motivo para anular o edital, que foi lançado sem considerar a sentença judicial. Qual é a nossa intenção? Anulando esse edital, buscar estabelecer um acordo para assegurar os salários atuais e também o emprego, porque a Câmara tem feito a seguinte chantagem: "Se quiserem manter seus salários, vocês ficarão sem emprego". Portanto, ela coloca o emprego contra o direito salarial, o direito de continuar percebendo o mesmo salário. Essa chantagem não pode ser admitida por dois fatores: primeiro, o salário é irredutível, as pessoas não podem fazer as mesmas coisas e receber menos do que ganhavam historicamente; segundo, uma cláusula na convenção de continuidade determina que, com o novo procedimento licitatório, a empresa que assume tem que assegurar a continuidade do posto de trabalho.Nós queremos anular o edital existente e fazer uma prorrogação emergencial. Isso é possível e foi feito no Senado. Prorroga-se emergencialmente o contrato vigente, nas condições atuais, para fazer outro processo licitatório que esteja de acordo com a sentença judicial. A nossa proposta tem muita resistência na própria Câmara. O ofício do Diretor-Geral afirmou que a Câmara não tem nada a ver com isso. Como não tem? A Câmara foi considerada por essa sentença judicial como solidariamente responsável, pois a empresa não cumpriu a convenção coletiva. Há duas convenções coletivas: uma para trabalhador terceirizado e outra para trabalhador diretamente contratado pelo órgão que toma o serviço. É óbvio que cabe à Câmara, que fez a opção por terceirizar o serviço, seguir a convenção dos trabalhardes terceirizados. Foi isso que a Justiça decidiu. A nossa intenção é anular esse edital, que está fora da conformidade, por não seguir os critérios estabelecidos por decisão judicial. Queremos prorrogar emergencialmente o contrato até que se estabeleça um novo processo licitatório.O que diz a Câmara? O que escutamos da Direção da Câmara? "Nós encerraremos o serviço. Se esse edital for anulado, rompendo a licitação que já aconteceu, vamos fechar a TV Câmara". Prestem atenção: nós estamos mais ou menos a 3 meses das eleições. A Câmara vai realmente fechar a TV Câmara e a Rádio Câmara a 3 meses e pouco das eleições?Ela vai fazer isso? Os Parlamentares divulgam seu trabalho pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. Qual o impacto que isso teria na sociedade?  Além disso, trata-se de uma TV que ampliou a sua audiência, que faz a população se inserir nas discussões e na mediação política que este Parlamento faz, para que a população conheça o que está acontecendo, para que não ocorra aquilo que Bismarck falava: "Se a população soubesse como se fazem as leis e as salsichas, ficaria indignada". Vão fechar a TV Câmara a 3 meses e meio da eleição? Como isso vai ser explicado para a sociedade? "Eu fechei a TV Câmara porque fiz um edital que estava contra a lei, que não pôde ser prorrogado".Então, a nossa intenção é anular esse processo licitatório, porque ele não está de acordo com a sentença judicial; prorrogar emergencialmente o contrato; e estabelecer um novo processo licitatório que possa ser negociado com os trabalhadores. Eu acho que eles podem até negociar no novo processo licitatório como vão implementar a convenção coletiva.Eu vou repetir os dados que nós obtivemos da Direção-Geral da Câmara: vão ser economizados por volta de 1 milhão de reais com o contrato do jeito que está, e se deixa de gastar por volta de 3 milhões de reais, se compararmos com o que está na convenção. Se seguirem a decisão judicial, vão ser gastos cerca de 3 milhões de reais a mais do que se gasta hoje. Se a licitação for suspensa, se for feita uma prorrogação emergencial do contrato e se for estabelecida outra licitação, eu tenho certeza de que os trabalhadores podem negociar como implementar a nova convenção, que é fruto de uma decisão judicial. Só não é possível continuar o que se quer fazer.Portanto, nós temos algumas iniciativas: o abaixo-assinado com 280 assinaturas, a maioria da Câmara, assumindo uma posição contra a redução de salário do setor de comunicação; a audiência no dia 26, em que a Procuradora chama todos os segmentos a uma mesa-redonda. O Ministério Público do Trabalho, institucionalmente, chama todas as partes e tenta fazer uma mediação.Nós também marcamos reunião com o juiz, porque o sindicato entrou com ação para o cumprimento de decisão judicial. Essa reunião está marcada para hoje, às 15h30min, quando estaremos com o juiz para dizer o seguinte: "A Câmara não está cumprindo a decisão judicial". Seria importante que o juiz também pudesse participar da negociação e estabelecer um acordo. Ele pode chamar a Câmara e a empresa para tentar estabelecer uma negociação. Nós vamos conversar com ele hoje e saber quais são as perspectivas. Como esse juiz é o responsável pela ação de cumprimento, ele pode, antes de julgar essa ação, tentar estabelecer um acordo judicial dentro dos autos do processo, com envolvimento da Câmara e da empresa. Esta reunião será hoje, e a outra será no dia 26.Se me perguntarem se eu acho que nós vamos conquistar nosso objetivo, eu responderei que não sei. Nós não entramos nas lutas apenas quando temos certeza de que vamos sair vitoriosos, nós entramos nas lutas quando elas são justas. Quando elas são justas, nós temos que lutar. Se isso vai representar a mudança da situação atual, se vai chegar o momento em que não vai haver mais necessidade de lutar, porque as condições de hoje vão ser mantidas no novo edital, é o processo que vai dizer. Nós temos que tentar atuar em todos os espaços, primeiro fazendo uma pressão interna, com o abaixo-assinado e com o Colégio de Líderes. Nós estamos colhendo assinaturas dos Líderes para que essa questão seja pautada no Colégio de Líderes, para que haja uma discussão com a Mesa Diretora da Casa. Essa é a pressão interna sobre o Poder Legislativo. Outro procedimento é fazer pressão via Ministério Público do Trabalho. O sindicato entrou com uma reclamação no Ministério Público do Trabalho, a quem cabe assegurar os direitos difusos e coletivos do ponto de vista do trabalho, para tentar resolver o caso com a ação judicial que está em curso. Ministério Público, Poder Legislativo e Poder Judiciário, esses são os instrumentos com que nós trabalhamos para achar uma solução.O Marquinho, Presidente do sindicato, tem sido muito preciso, muito competente, muito firme. Ele tem agido com muita consciência em todo esse processo, em toda essa negociação. Ele tem dito - e eu vou repetir - que o sindicato é o conjunto da categoria, não é apenas a direção. Qualquer decisão que porventura tivermos que tomar em relação a fazer acordos, obviamente será tomada com os trabalhadores e as trabalhadoras. O sindicato não agirá à revelia da vontade e da decisão da própria categoria.Esta audiência pública serve também para divulgar a angústia que estão sofrendo os trabalhadores da área de comunicação da Câmara dos Deputados que vão perder por volta de 40% do salário. São trabalhadores que estão há 20 anos na Casa e que vão exercer a mesma função, cuja nomenclatura foi alterada. As atribuições são exatamente as mesmas que eles tinham antes, ainda que tenha sido criada uma nova nomenclatura para o cargo e a função que eles ocupam. Há trabalhadores que terão uma redução drástica dos seus salários, uma redução drástica. Com tantas coisas que poderiam ser cortadas na Casa, fazem economia em cima dos trabalhadores, daqueles que levam a Câmara para dentro das casas do povo brasileiro, para que a população possa conhecer o processo legislativo e intervir sobre ele. Isso é extremamente injusto.Esta audiência pública, portanto, é para que nós possamos pontuar todas essas discussões, para que nós possamos dar publicidade a elas e à situação de angústia que os trabalhadores da comunicação da Câmara estão vivenciando, desde que foi estabelecido um edital que fixou a redução salarial e o momento em que a Câmara disse: "Ou vocês aceitam o que está dado; ou, então, vocês serão demitidos, porque nós não podemos ter despesas". Enfim, se a Casa for aplicar a lei, porque ela tem que cumprir a decisão judicial da convenção, cuja ação já foi transitada em julgada, ela gastará muito mais do que o que gasta no dia de hoje.Feitas estas considerações e estes informes, dia 26, provavelmente, com o Ministério Público, hoje com o juiz, para vermos se é possível construir pelo Poder Judiciário algum tipo de solução, e, ao mesmo tempo, com o abaixo-assinado que estamos fechando, queríamos pelo menos 257 assinaturas - temos mais do que isso, além das assinaturas dos Líderes, com os quais também estamos fechando, mas temos a maioria dos Líderes -, pretendemos levar esta proposta à Direção da Casa e apresentar uma solução interna para que a própria Câmara possa trabalhar isso.Vejam: possibilidades legais, jurídicas para isso existem, para que possa ser anulada esta licitação e ser feito um contrato emergencial, a fim de trabalhar outra licitação, por meio da qual, eu penso, os trabalhadores até possam acordar como será implementada uma decisão judicial que lhes assegure, no mínimo, os salários e os empregos, os empregos e os salários.Nós achamos que não dá para trabalhar com esta angústia e aguçá-la, recrudescê-la, dizendo: "Se vocês não estão satisfeitos, vocês podem e serão demitidos; ou então, nós vamos fechar a TV Câmara se este edital for, por algum motivo, anulado". São pressões e chantagens que não correspondem a uma discussão séria, a uma discussão dentro das diversas posições, dos diversos lugares que cada um e cada uma estão envolvidos nesta discussão. São posturas que não contribuem para que se possa repactuar com os trabalhadores e as trabalhadoras condições para que possam dar continuidade à excelência de trabalho da TV Câmara e da Rádio Câmara.Feitos estes esclarecimentos e estas informações da decisão da audiência com o juiz, da audiência com o Ministério Público, do próprio abaixo-assinado que já atingiu as assinaturas necessárias, passo a palavra aos componentes da Mesa. Começo passando a palavra ao Presidente da Associação dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional, Sr. Rone Oliveira. Depois, ao Sr. Rodrigo Rodrigues e, em seguida, ao Sr. Marco Clemente.O SR. RONE OLIVEIRA -  Bom dia a todos. Cumprimento a Deputada Erika Kokay, o nosso amigo Rodrigo Rodrigues e o Marco Clemente, Presidente do Sindicato. Parabenizo a Deputada por dar continuidade à iniciativa. É um assunto que nos preocupa muito não só em relação à redução salarial, mas também ao emprego de todos vocês.Queria dizer que ontem, através da Comissão Direitos Humanos, através do Deputado Luiz Couto, Presidente desta Comissão, oficializamos também um documento manifestando a nossa preocupação com a redução dos salários não só do setor de comunicação, mas também de outras áreas em editais que estão por vir.Quero passar uma cópia para a Deputada de um ofício que apresentamos à Presidência da Câmara com relação a esta situação que vocês estão vivenciando hoje.  Por que nós oficializamos, via Comissão Direitos Humanos? Porque, no Senado, também houve esta intenção, mais precisamente da Diretoria-Geral, de reduzir o salário dos terceirizados, e houve uma manifestação, por parte da Associação do Senado Federal, encabeçada pelo Senador Paulo Paim, pela qual, dos 81 Senadores, obtiveram 54 assinaturas. De imediato, foi cessada essa intenção de baixar os salários dos terceirizados do Senado.Nós tivemos a preocupação de trazer este documento também para cá. Como a Deputada mencionou, ela já está fazendo este abaixo-assinado, que já conta com 280 assinaturas, com a maioria do Colegiado da Câmara, para dizer que estamos agindo não só administrativamente, mas também politicamente.Eu quero dizer a vocês que levam a imagem da Câmara, a vocês que levam as imagens dos Deputados a todos os lares, a todos os Estados, a todos os redutos eleitorais de cada Parlamentar, que vocês também conversem, que vocês também perturbem estes Deputados, porque é em função destas tão belas imagens que vocês desenvolvem que os Deputados divulgam o trabalho deles.Não se calem. Não façam só o trabalho de vocês. Se estiverem fazendo uma matéria com os Deputados, perturbem eles, conversem com eles, falem com eles o que está acontecendo. Baixar salários? Se vocês não forem a categoria mais qualificada desta Casa, vocês são parte de uma das mais qualificadas. Então, por que não valorizar a categoria? Por que derrubar o salário de vocês? Por que não propõem um aumento? Por que não propõem um plano de carreira? As pessoas só querem tirar de onde é mais fácil. O bom seria que a Diretoria-Geral estivesse aqui para explicar mais precisamente porque estão fazendo isso. Se vocês estão há 5 anos recebendo estes valores, não é fácil tirar 20%, 30%, 40% do salário de vocês. E não serão só eles, Deputada, há mais áreas que estão por vir, pois eles querem derrubar outros salários. Estamos agindo também. Já aconteceu com os ascensoristas. O próximo passo agora que está sendo dado nesse sentido é derrubar os salários do pessoal do CENIN. Então, não se calem. Juntem-se a nós. Como o Marquinhos sempre diz: "O sindicato são todos vocês". Nós somos apenas um instrumento para chegar mais rápido a todo e qualquer departamento a fim de tentar barrar isso.Não se calem. A Associação está aqui agindo também. Somos um braço para ajudar não só o Marquinho, não só a Deputada, mas nos juntar. Todos juntos conseguiremos. No Senado eles conseguiram. Por quê? Porque lá eles se juntaram. Lá eles se uniram. Em 3 dias eles conseguiram essas 54 assinaturas e, de imediato, aquele movimento cessou e o salário de todo mundo foi garantido, o emprego de todo mundo foi garantido.É em busca disto que nós estamos: manutenção do salário de vocês, manutenção do emprego de vocês. Podem contar com a gente no que for necessário.Quero agradecer a oportunidade. Saúdo também os nossos colegas da Associação: Elisa Mara, nossa Diretora, Bento, nosso Vice-Presidente. Sobre qualquer assunto, qualquer demanda que vocês tiverem, estamos à disposição para ajudá-los.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Vou ler o ofício que foi provocado pela Associação e assinado pelo Deputado Luiz Couto, que diz:"A S.Exa. Sr. Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados.Sr. Presidente, chegou ao conhecimento desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias que tratativas administrativas estão em andamento objetivando a redução de salários dos prestadores de serviços terceirizados desta Casa Legislativa.Manifesto especial preocupação quanto ao tema, tendo em vista a atribuição da CDHM de receber, avaliar e investigar as denúncias relativas à ameaças ou violação de direitos humanos, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 32, inciso VIII, alínea "a", e solicito, respeitosamente, que avalie a não redução salarial dos servidores terceirizados desta Casa, evitando assim que se faça injustiça na vida de tais trabalhadores.Atenciosamente,Deputado Luiz Couto, Presidente da Comissão."Passo a palavra ao Sr. Rodrigo Rodrigues, Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal.O SR. RODRIGO RODRIGUES - Muito bom dia a todas trabalhadoras e a todos trabalhadores que estão aqui nesta audiência pública. Bom dia, Rone Oliveira, Marco Clemente, Deputada Érika Kokay, proponente desta audiência pública, importante audiência para debater assunto de enorme gravidade que é a redução salarial e a retirada de direitos de trabalhadores que atuam dentro desta Casa de Leis.Estava aqui conversando com o companheiro Marco que nós acabamos de receber um Termo de Cessão de Direitos Autorais da imagem que está sendo captada de nós pela própria TV Câmara para preservar os direitos da TV Câmara. Enquanto isso, ela própria reduz os direitos dos seus trabalhadores que estão aqui representados discutindo esta questão.É uma situação extremamente complexa esta que estamos vivendo, que estamos aqui presenciando. Quero parabenizar o empenho do Marco, que está aqui nos representando, de fazer esta luta para a garantia dos salários e dos empregos, porque, como a Deputada colocou, a ameaça é a liberdade de você não ter emprego. Se não quiser aceitar a redução salarial, você tem a liberdade de não ter o emprego. É assim que estão colocando a negociação com os trabalhadores. É contraditória a razão desta Casa, mas não me espanta por aquilo que esta Casa tem feito com os direitos da classe trabalhadora nos últimos períodos, em especial nesta gestão, em especial nesta Legislatura.Aqui em Brasília, costumamos dizer que, para a classe trabalhadora, todo dia nesta Casa é 7 a 1, porque temos apenas uma Deputada, dos oito, que defende diariamente os direitos da classe trabalhadora. Semana passada, estávamos aqui, mais uma vez, brigando pela garantia de recursos para educação e saúde, que um Deputado do Distrito Federal estava tentando retirar, no fundo constitucional. Não fosse termos vindo aqui, termos nos articulado, termos feito pressão na rede social, o sindicato ter se mobilizado, a Deputada ter comprado a briga em plenário, nós neste momento teríamos uma projeção para o ano que vem em que pelo menos 40% dos recursos que financiam o salário de trabalhadores da educação e da saúde do Distrito Federal seriam simplesmente retirados completamente. Imaginem o caos que seria o ano que vem nesse cenário.Esse 7 a 1 diário que esta Casa representa para nós - já que estamos em época de Copa - é o resultado de um recrudescimento e de um avanço sobre os direitos da classe trabalhadora e sobre a organização dos trabalhadores em entidades representativas, sejam associações, sejam seus sindicatos, transformando esses direitos em regra. O que se votou aqui e aprovou, a regulamentação da nova lei de terceirização, referenda a possibilidade de precarizar ainda mais os direitos da classe trabalhadora. O que se votou aqui e transformou em lei, como a reforma trabalhista, regulariza o bico e permite o aumento da fragilidade do trabalhador, reduzindo-lhe o direito de organização coletiva, que é importante para a garantia dos direitos. A fragilização das convenções coletivas é resultado disso que esta Casa está homologando.Infelizmente, se formos buscar os números que o DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar apresentou em 2014, quando do início desta Legislatura, veremos que nesta Casa quase a totalidade dos Parlamentares representam, na verdade, interesses empresariais. Muitos dos atuais Deputados estão legislando em favor das suas razões, dos seus interesses próprios, das empresas de que suas famílias são donas. Colocam inclusive empresas de trabalhadores terceirizados para vender a mão de obra para o Governo Federal - para o Legislativo - e para o Governo local, aqui do Distrito Federal.Chegamos ao ponto absurdo de termos várias denúncias de empresas de terceirização que neste momento estão exigindo dos seus trabalhadores a entrega dos seus títulos eleitorais, para que os seus proprietários saibam em que urna cada trabalhador contratado vota e possam exigir dele o voto no candidato que ele está indicando. Temos denúncias hoje, aqui no Distrito Federal, de que trabalhadores terceirizados estão sendo demitidos se o seu título de eleitor não é do DF, e sim da região de Goiás. Temos denúncia de trabalhadores que foram demitidos 1 mês após o resultado da última eleição porque, na urna em que o título dele estava registrado, não apareceu voto ao Deputado em que ele foi assediado para votar.Então, a fragilização que traz a terceirização é brutal para os trabalhadores e trabalhadoras.E é isto que nós estamos vivenciando aqui: mais uma forma de exploração, de fragilização dos direitos e de tentativa de pressionar trabalhadores e trabalhadoras a aceitar a redução salarial e a aceitar ganhar menos, porque está regulamentado, porque um edital foi feito, porque uma licitação foi aprovada, porque você pode ter a escolha de ficar sem um emprego, se não aceitar isso.Então, companheiros e companheiras, é importante entender que apenas com a unidade coletiva e a partir da organização coletiva é que nós vamos resistir e continuar lutando para garantir os nossos direitos e até mesmo para avançar nas conquistas de mais direitos.Mais uma vez, quero colocar a Central Única dos Trabalhadores à disposição nessa luta, Marco. Conte conosco para apoiar o que for possível na garantia dos direitos.Quero saudar o compromisso da Deputada Erika Kokay com os direitos da classe trabalhadora. Rone, a associação também pode contar conosco nessa luta.Neste momento em que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil estão sendo postos na lata do lixo por esta Casa, temos que aqui dentro fazer a luta com unidade e força, demonstrando que os trabalhadores não aceitam a retirada de seus direitos.Contem com a Central Única dos Trabalhadores!(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Passo a palavra para o Sr. Marco Antonio Arguelho Clemente, Presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal.O SR. MARCO ANTONIO ARGUELHO CLEMENTE - Obrigado, Deputada.Bom dia a todos e a todas.Cumprimento o Rodrigo, o Rone e a Deputada Erika, a quem manifesto o agradecimento da direção e também de todos os radialistas, por muito se empenhar nessa batalha para conseguirmos reverter essa situação dos trabalhadores da SECOM. Também agradeço a todos os Deputados que assinaram o manifesto em apoio aos trabalhadores da SECOM. Dentro da solicitação desta audiência, Deputada, como a senhora menciona o direito dos trabalhadores da SECOM, vemos também a oportunidade de falar da TV Câmara, que de fato cresceu muito. Hoje, ela transmite uma multiprogramação. Esses profissionais que aqui estão - e muitos que aqui também não estão, porque estão ou na TV ou na rádio trabalhando, levando a comunicação aos lares dos brasileiros - trabalham e sempre trabalharam, nesses 20 anos, apoiando esse crescimento da TV Câmara e da Rádio Câmara.Deputada, é uma pena que o Lúcio, o Diretor-Geral da Casa, mais uma vez não esteja presente em uma audiência, para conversarmos. O ofício que foi encaminhado à Comissão preocupa, porque demonstra a forma como a Câmara pensa. A Câmara não pode se eximir dessa responsabilidade. A licitação foi equivocada.Ela tem um vício na origem, ou seja, no edital, que é preparado pelo corpo técnico da Câmara. A empresa que venceu a licitação tem problemas, sim. Ela não deveria ter entrado nesse jogo. Entrou sabendo que estava errada, mas o erro está na origem, está no edital. É por isso que a Câmara foi condenada na ação de cumprimento da convenção coletiva e vai continuar sendo condenada.Deputada, quando eles mencionam que estão economizando 4 milhões por ano, na verdade, estão varrendo para debaixo do tapete esse passivo trabalhista. Não estão economizando nada. Na verdade, estão escondendo que devem aos trabalhadores uma faixa salarial maior. Quando eles dizem que a Câmara, por orientação do Tribunal de Contas da União, não pode estabelecer a convenção coletiva que deve ser seguida pela empresa, é meio óbvio. De fato, a Câmara não pode direcionar uma convenção coletiva que é aplicável a uma empresa. Porém, ele se equivoca quando diz que a empresa é que tem que escolher qual convenção coletiva deve seguir. Por que isso? Uma empresa não tem o direito de escolher uma convenção coletiva ou outra. Ela observa se aquela convenção coletiva alcança o CNPJ dela ou não; se alcança a atividade econômica dela ou não.As empresas que terceirizam mão de obra dentro da Câmara, de uma forma geral, e dentro do DF são empresas de terceirização; não são empresas de radiodifusão. Elas não têm concessão de rádio e TV. Então, elas não têm o direito de escolher a convenção que não lhes é aplicável. É esse aspecto que a Câmara deveria observar.Por exemplo, dentro da licitação, uma das empresas foi desclassificada justamente porque não tem na sua razão social a prestação de mão de obra terceirizada. Ora, se eu sei que o objeto da licitação é mão de obra terceirizada, então por que eu, Câmara, permito que a empresa escolha uma convenção que não lhe é aplicável? Sabendo disso, eu devo desclassificar essa empresa, por entender que a proposta dela é inexequível.Porém, Deputada, eu volto a insistir que é muito importante que haja vontade política dentro da Casa. E essas 280 assinaturas mostram que a vontade política está sendo construída. De repente vamos lograr êxito nessa batalha de revogar essa licitação pela convenção coletiva.Outro aspecto importante que deve ser observado também é que reduzir salário nos serviços continuados é um crime - é um crime! A Lei nº 8.666, de 1993, até estabelece uma pesquisa de mercado, mas ela foi feita lá no início, quando os trabalhos foram iniciados. A partir daquele momento, a Câmara assume um compromisso com o salário que ela agora pratica. Por quê? Porque esse serviço é continuado; esse serviço é essencial para a Casa. Então, por si só, por essa simples interpretação, ela não poderia reduzir esses salários.A convenção coletiva está vigente. A Câmara foi condenada. Se essa licitação seguir o seu curso, se a empresa assumir o contrato, baixar ou não os salários e não seguir a convenção coletiva, ela vai continuar escondendo o passivo trabalhista, e esse passivo trabalhista vai chegar. Mais uma vez, ele vai chegar.Nós entramos com essa ação que a Deputada mencionou em 2012. Nós estamos em 2018, vamos executar agora de forma solidária a Câmara, com certeza. Se o contrato for assinado e a Câmara segui-lo, daqui a 5 anos, 6 anos, chegará mais um passivo trabalhista, o que a Câmara chamou hoje, em 2018, de economia. Onde está a economia? Não existe economia. Esse passivo trabalhista está sendo varrido para baixo do tapete.Então, eu faço um apelo para a gestão da Casa: atenda a esse pedido. É bem possível sim que a Procuradora convide a Câmara a estar presente nessa mesa em que vamos discutir esse imbróglio todo. Esperamos que ela chegue com a vontade de desfazer todo o problema gerado por conta dessa licitação. É uma licitação, a meu ver, viciada, e ela é viciada desde sua origem.A PLANSUL, que é a empresa que venceu a licitação - é uma pena que também não esteja aqui, foi convidada, e não está presente -, também tem sua parcela de culpa, mas a Câmara, por ser aquela que lançou o edital, e lançou um edital viciado, é extremamente responsável. Como responsável, deveria assumir as suas responsabilidades. Como eu já mostrei, é possível sim revogar a licitação. Existem elementos de sobra para isso. É possível sim prorrogar o contrato vigente nos termos em que ele está hoje, até que seja feita uma nova licitação.Deputada, agradeço a oportunidade.Agradeço ao Rodrigo e ao Rone.Obrigado.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - São esses os passos que estão sendo dados hoje. Também temos o abaixo-assinado que nós queremos fechar e encaminhar. Queremos tentar pautar a reunião do Colégio de Líderes.A semana que vem será uma semana diferente porque haverá jogo. Vamos funcionar na segunda à tarde e na terça até as 15 horas. Vai ser uma semana meio atípica. Talvez não dê para levar para o Colégio de Líderes essa discussão, mas queremos fazer com que o Colégio de Líderes se posicione sobre isso e possa pautar esse tema com a Mesa Diretora.Nós já estivemos com o Vice-Presidente da Casa, que ficou de pautar isso na Mesa Diretora. Nós já estivemos com o Deputado Pedro Uczai, que é representante da Oposição na Mesa Diretora, mas é o 3º Suplente e, portanto, não tem tanto poder de determinação da pauta. A perspectiva é de que possam pautar, na Mesa Diretora, essa questão.Eu pergunto se alguém quer fazer uso da palavra.(Pausa.)O Wanderlei indicou que deseja falar. Ele fará então uso da palavra e, depois, vamos encerrar esta audiência.Alguém mais deseja falar?(Pausa.)O Wanderlei tem a palavra.O SR. WANDERLEI POZZEMBOM - Obrigado, Deputada Erika Kokay.Bom dia a todas e a todos.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Peço, Wanderlei, que diga o seu nome completo. A audiência está sendo gravada.O SR. WANDERLEI POZZEMBOM - Meu nome é Wanderlei Pozzembom. Sou Coordenador-Geral do Sindicato dos Jornalistas.Quero parabenizar o Sindicato dos Radialistas, o Marco Clemente, pela iniciativa e pela briga que ele comprou em defesa do trabalhador desta Casa.Eu não poderia deixar de pedir a palavra, Deputada, para lembrar a fala do Rodrigo e colaborar com ela...A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Wanderlei, venha à mesa como representante do Sindicato dos Jornalistas.O SR. WANDERLEI POZZEMBOM - Pois não.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Convido o representante do Sindicato dos Jornalistas para compor também esta mesa de trabalhos.(Pausa.)O SR. WANDERLEI POZZEMBOM - Eu acho que o som ficou melhor aqui. Obrigado, Deputada, pelo convite para vir a esta mesa.Quero reforçar a fala do Rodrigo, que disse que esta Casa deu um tiro no pé quando aprovou a Lei da Terceirização. Hoje nós estamos aqui debatendo um problema desta Casa que o Sindicato dos Jornalistas já vive em todas as autarquias e em todos os tribunais deste País, o de redução de salários de contratos. Dentro do próprio TST nós brigamos, e houve uma redução salarial de contrato. Dentro do TSE, num momento em que se discutem as fake news, num momento de eleição importante, está lá acontecendo uma discussão sobre redução de contrato. Não pode haver redução salarial, mas eles não querem continuar no contrato. Esse é um problema que esta Casa vai viver porque deu um tiro no pé, como disse o Rodrigo.Nós também do Sindicato dos Jornalistas já temos uma ação vitoriosa e paga aos repórteres fotográficos e cinematográficos. Trata-se de não pagamento de PLR ou PPR, que é a participação de resultados que prevê a nossa convenção coletiva de trabalho. Por serem as empregadoras terceirizadas, elas seguem a convenção que é benéfica a elas quando querem. Isso não pode ser assim.Eu acho que esta Comissão de Trabalho, Deputada, que tem um trabalho belíssimo e tem o seu papel, deve sim tentar minimamente proteger essa questão dos trabalhadores. O Sindicato dos Jornalistas sempre defendeu a comunicação pública e sempre combateu esse monopólio da comunicação, porque é constitucional o direito de acesso à informação, é um direito da sociedade. Esta Casa tem sim que ter a comunicação como instrumento principal da transparência. O que se discute nessas Comissões é o Orçamento, são questões que dizem respeito a toda a sociedade brasileira.Então, o Sindicato dos Jornalistas quer parabenizar mais uma vez os radialistas e dizer que está nesta luta com eles em defesa da comunicação, em defesa do jornalismo, em defesa dos jornalistas. Podem contar com o Sindicato dos Jornalistas para combater a terceirização e a precarização salarial não só nesta Casa, que não deveria agir assim, mas também em todos os setores. Ele pede aos Deputados que façam, junto com o Ministério Público do Trabalho, um amplo debate público para discutir isso.O Sindicato dos Jornalistas, tempos atrás, antes da votação, já tinha ido ao Palácio do Planalto no Governo Lula, conversou com Helena Chagas, que, na época, era Ministra da Comunicação Social, tentando criar minimamente uma regra para a não precarização dos contratos.Isto sim é precarização, como diz o Clemente: empresa prestadora de serviços de asseio, conservação e limpeza está contratando radialistas, jornalistas, e segue uma convenção que não está prevista dentro da especificidade da função da comunicação. Infelizmente é o que acontece, e não só aqui. Isso não deveria acontecer aqui, e acontece.O finado Duvanier, que era do Ministério do Planejamento, disse que cada Ministério, cada Casa tem a sua prerrogativa e sua autonomia para escolher o edital. Nós dizemos o.k., mas escolham minimamente, para o edital, aquela convenção que tenha como base o seu profissional, sem nivelá-lo por baixo, sem promover precarização.Eu agradeço aqui e parabenizo mais uma vez esta Comissão, a CUT, por estar na luta também conosco, o Rone, da associação. O Sindicato dos Jornalistas quer participar do debate. Estamos juntos.Parabéns, Deputada Erika!Agradeço a todas e a todos.(Palmas.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu queria convidar o Sindicato dos Jornalistas e os componentes da mesa para a reunião que vamos ter hoje, às 15h30min, e para as demais reuniões acerca desta temática, que diz respeito aos trabalhadores da SECOM.Há também problemas relacionados à gráfica. Existem duas convenções, e a Câmara se utiliza das condições melhores para ela e das piores para os trabalhadores, de uma e de outra convenção. Vai-se então ficando no limbo. É estabelecida uma crueldade muito grande contra os trabalhadores e as trabalhadoras. Nós vamos fazer essa discussão.Criamos um grupo de WhatsApp sobre a questão do serviço de comunicação, para que possamos ir informando a respeito de todos os desdobramentos de todas essas reuniões e de todas essas ações.Nós queremos, antes de encerrar esta audiência, fazer aqui uma denúncia pública do que está acontecendo na Câmara. É inadmissível que a Casa que deveria assegurar leis, assegurar direitos esteja ela mesma cometendo essa ilegalidade. Há redução salarial e, além de redução salarial, ameaça de rompimento dos contratos de trabalho, ameaça de fechamento da TV Câmara. Essa não é a postura de um poder que é essencial para a democracia, o Poder Legislativo. Nós podemos ter uma democracia de baixa intensidade, uma democracia representativa precarizada, um Parlamento que talvez não represente o povo brasileiro - um Parlamento com poucas mulheres, um Parlamento com poucos negros, um Parlamento sem indígenas, um Parlamento com poucos trabalhadores eleitos pelo conjunto da sociedade -, mas este Parlamento não pode ter esse tipo de postura de desrespeito à própria lei, de desrespeito a uma sentença judicial.Aqui tem razão o Marquinhos. Há, digamos, um pecado original ou uma ilegalidade estruturante, porque o edital foi firmado sem se considerar a posição do Poder Judiciário. Uma sentença judicial foi ignorada para se reduzirem salários de trabalhadores. E tentaram reduzi-los fazendo uma ameaça, tentaram silenciar os próprios trabalhadores. Nós sabemos que a arma que eles utilizam é a arma do medo do desemprego, é a arma do medo que os trabalhadores têm de perderem o seu ganha-pão, de não terem posto no mercado de trabalho.Nós aproveitamos esta audiência pública para fazer essas denúncias. Vamos seguir os encaminhamentos que aqui foram apresentados.Eu agradeço muito a presença do Rodrigo Rodrigues, Presidente da CUT; do Marco Clemente, Presidente do Sindicato dos Radialistas; do Rone Oliveira, Presidente da Associação dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional; e também do Wanderlei, que aqui representa o Sindicato dos Jornalistas.Eu vou encerrar os trabalhos, mas antes eu gostaria de convidar os Parlamentares e as Parlamentares desta Comissão e desta Casa para que compareçam, no próximo dia 26 de junho, às 10 horas, no Plenário 8, a uma audiência pública que vai buscar esclarecer o fechamento de agências e a demissão de trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Os Correios demitem, fecham agências, ameaçam demitir milhares de trabalhadores, e gastam mais do que economizam com o fechamento de agências, gastam com as franquias, terceirizando o serviço para lojas e para grandes personalidades políticas, digamos assim, que se utilizam dessas franquias para lucrar às custas do povo brasileiro.Agradeço mais uma vez aos componentes desta mesa.Declaro encerrada esta audiência.(Palmas.)