
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/02/2022 �s 11:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 8.2022          
Hora: 11:12
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 17/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Os dois elementos que aqui já foram repisados - retirada da exclusão de ilicitude e garantia de que a farda não proteja autores de violência doméstica - nos fazem acatar este projeto. Houve a retirada do excludente de ilicitude e também a valorização da Lei Maria da Penha, inclusive para que os crimes sexuais contra as mulheres e os casos de violência doméstica sejam apreciados pela Justiça Comum. Essas duas emendas que foram acatadas nos fazem votar favoravelmente ao projeto, e há uma série de adaptações sob a luz da democracia que a proposição busca efetivar.Obviamente, há destaques. Oportunamente vamos nos posicionar acerca dos destaques que estão postos.O PT vota "sim".