
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/06/2020 �s 18:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 80.2020         
Hora: 18:08
Fase: OD         
Orador: MAURÍCIO DZIEDRICKI, PTB-RS
Data: 23/06/2020






 O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - A orientação que eu faço em nome da bancada do PTB, em nome do nosso Líder, o Deputado Pedro Lucas Fernandes, é para reconhecer o papel, o desempenho, a atuação do Deputado Juscelino Filho na condução desse relatório, que acaba por reunir os nossos esforços, a nossa vocação, o nosso conhecimento, a nossa integração com a necessidade de modernizarmos o Código de Trânsito Brasileiro.O Deputado Juscelino foi muito feliz quando conseguiu promover um grande debate nas Comissões, em todos os fóruns de discussão e, sobretudo, no plenário, onde tivemos um total de emendas ao substitutivo e de emendas de Plenário que passou de 130.Esse resultado, com certeza, vai permitir que alcance uma grande conquista a população brasileira, aqueles que conduzem veículos profissionalmente, aqueles que querem um trânsito em que haja menos intervenção estatal e mais resultados, mais efetividade.Estou muito feliz em poder conduzir esta orientação favorável ao projeto, ao relatório do Deputado Juscelino, porque entendo também que inúmeros pontos são necessários à modernidade e ao trabalho relativo à mobilidade nos nossos Municípios, nos nossos Estados. Faz-se necessária essa atualização.O Código de Trânsito Brasileiro precisa estabelecer critérios objetivos, para que a população brasileira, especialmente o condutor, conheça esse código e o respeite. Esse código tem como finalidade também orientar os órgãos de fiscalização de trânsito, que não devem ter sanha arrecadatória, devem priorizar o aspecto educativo.Acho que esse tem que ser o princípio da política de trânsito brasileira, em que a educação, o conhecimento e a ciência das responsabilidades estejam sempre pautados em detrimento da arrecadação, pois muitos órgãos acabam por atuar, agir e, muitas vezes, levar à sanha uma conduta não educativa. Eu tenho convicção de que o Deputado Juscelino Filho trouxe isso de forma muito proeminente para dentro texto.Eu quero reconhecer o esforço dele. Tenho certeza também de que o apoiamento do nosso Líder do PTB, o Deputado Pedro Lucas Fernandes, com relação à Emenda de Plenário nº 13, em que houve acatamento do texto, traz uma visão mais moderna para o Código de Trânsito Brasileiro.Então, faço o reconhecimento para que possamos ter a aprovação do relatório do Deputado Juscelino Filho e para que possamos levar efetivamente respostas que a população brasileira quer, ainda que num período tão extraordinário como este, em que estamos limitados ao Plenário virtual e, muitas vezes, não conseguimos fazer contato pessoal, mas não deixamos de estar cientes das responsabilidades que tem o Parlamento Federal, não só com relação ao Código de Trânsito Brasileiro e às reformas de que o Brasil vai precisar, mas também com relação à atuação da Câmara Federal nesse ponto, que vai, com certeza, trazer avanços para o País.Fico muito feliz, justamente porque a Emenda de Plenário nº 13 transforma uma dúvida que tínhamos em muitos órgãos de Estados onde o critério era subjetivo em um critério objetivo de pronto, e aqueles motoristas que não tiverem cometido infrações médias ou leves nos últimos 12 meses terão transformado automaticamente em advertência. Isso é um avanço. Acaba a subjetividade. Acabam as decisões díspares dos gestores estaduais em relação a casos idênticos. Isso vai, com certeza, informar aos nossos motoristas, aos nossos condutores, quais são os critérios objetivos para que não haja multa aplicada.Eu quero orientar a bancada do PTB para o apoiamento e o voto "sim" do relatório do Deputado Juscelino Filho.