
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 22:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 22:12
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu me inscrevi porque o tema é um pouco árido, mas é interessante que nós aprofundemos o debate.Eu quero pedir a compreensão do Deputado Marcel van Hattem, até porque o que o Deputado Neucimar Fraga tem dito tem a minha concordância e a minha compreensão, e é preciso que reflexionemos sobre isso.Veja bem: o destaque visa isentar a taxa de fiscalização da CVM àqueles que ofertam valores mobiliários dispensados de registro. Algumas ofertas públicas são realizadas sem registros, unicamente com objetivo de simplificar e desburocratizar o acesso ao mercado de capitais. Independentemente de registro essas ofertas são fiscalizadas e supervisionadas pela CVM, motivo pelo qual entendo que a taxa, nesse caso, é devida.O destaque do NOVO quer tirar, quer isentar. Ora, o que vai acontecer, Deputado Marcel van Hattem? Hoje a simplificação de determinadas operações dispensa registro. E, ao se dispensar o registro, é mais fácil a operação; todavia, nem por isso ela prescinde de fiscalização. Ou seja, tem que haver fiscalização igual.A hora que se isentar a fiscalização daqueles que não prescindem de registro, o que vai acontecer? Eles vão começar a exigir o registro para poder cobrar. E aí nós vamos ter uma burocratização, para poder garantir a arrecadação, quando nós podemos ter arrecadação sem burocratização. Essa é a verdade.Então, o destaque, eu diria, não é tão inteligente porque pode levar a resultado oposto ao almejado. E, mais do que isso, de modo a reduzir o rol de isentos, e é possível ainda que a CVM amplie o caso, vai obrigar as pessoas físicas a registrarem. Aí você registra e, se não registra, você estará isento? Então, eu vou exigir o registro, para lhe pagar. Burocratiza e recebe igual, ou seja, o tiro sai pela culatra.Por isso, eu quero pedir essa consideração, porque aqui nós estamos falando com consciência, com equilíbrio, com responsabilidade, até porque o tema, como eu disse, é delicado, é profundo, mas, ao mesmo tempo, é simples. E a vida é simples, nós que a complicamos. E, nesse caso, o destaque vem para complicar a vida daqueles operadores na CVM que atuam sem registro e são fiscalizados. Por esse motivo, eles têm que pagar a taxa. E, se não pagarem a taxa, o que vai acontecer? Eles vão ter que registrar e pagar igual. E aí vai ficar ruim para todos.