	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar-me contrariamente ao Projeto de Lei nº 2.654, de 2003, aprovado nas Comissões, conhecido como Lei da Palmada.
	A imprensa hoje divulgou resultado de pesquisa de opinião pública: 85,4% dos entrevistados são contrários a esse projeto de lei. Mas, infelizmente, a imprensa dá o foco de uma forma equivocada. O projeto foi examinado, Deputado Amauri Teixeira, mas não é isso tudo. Ele proíbe certas agressões à criança, mas não diz que a palmada está proibida. E a imprensa dá a entender à sociedade que esta Casa não tem o que fazer. Realmente, votar um projeto dessa natureza dá a impressão de que esta Casa não tem o que fazer. Há tantos assuntos importantes para a Nação brasileira resolver, e vamos nos envolver em assuntos de família?
	Acho que na educação em casa o Estado não tem que se meter. Quem tem que se meter são os pais. Não há pai que queira bater na criança, mas a imprensa mostra o projeto à sociedade de uma forma equivocada.
	Se viesse ao plenário, eu votaria contra o projeto. Já me manifestei totalmente contrário. No projeto não se proíbe a palmada, mas a agressão física à criança. Deputado Chico Alencar, V.Exa. que é um grande Deputado e tem usado a tribuna várias vezes há de concordar comigo. Como é mostrado à sociedade o projeto, dá a impressão de que está tudo certo no Brasil e de que esta Casa só se preocupa em definir se é crime bater em criança, se é crime dar tapinha na bunda de criança. Acho isso um absurdo realmente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para me manifestar contrariamente ao Projeto de Lei nº 2.654, de 2003, conhecido popularmente como Lei da Palmada.
A tentativa de criar uma legislação para determinar como deve ser feita a educação dos filhos pelos pais é uma intromissão inaceitável do Estado em assuntos que dizem respeito exclusivamente à família.
Nesse contexto, é absurda a proibição aos pais de utilizarem castigos leves como métodos de correção, que podem ser usados de forma complementar ao diálogo e ao exemplo paterno.
Obviamente, ninguém defende o espancamento de crianças e adolescentes. Quem afirma isso está querendo criar confusão para justificar o injustificável.
Do ponto de vista pedagógico e psicológico, não existem teorias que comprovem danos, para as crianças, de palmadas usadas pelos pais para corrigir desvios de comportamento. Pelo contrário: há inúmeros testemunhos que revelam a utilidade desse método, muitas vezes imprescindível para mostrar às crianças os limites e os perigos do mundo.
Se, por exemplo, uma criança tenta colocar o dedo na tomada ou num ferro de passar roupas, parece bastante razoável que uma palmada na mão seja melhor do que deixar que a criança comprove, pelo choque ou pela queimadura, os perigos que está correndo.
Ninguém em sã consciência pode imaginar que é melhor explicar a uma criança de 2 ou 3 anos de idade o que é eletricidade ou calor. Ela simplesmente não tem maturidade para compreender explicações teóricas.
Essa interferência que se está querendo fazer na educação doméstica faz parte de uma certa compulsão pelo controle social por parte de pessoas que se escondem atrás de um discurso democrático, mas que são, na verdade, profundamente autoritárias.
O que a atitude revela é a crença de que ninguém é capaz de decidir sobre seu próprio destino: até os pais precisariam ser controlados por alguém quando decidem educar seus filhos. A liberdade de escolha dos cidadãos é atropelada por partidos políticos, juízes, conselhos ou qualquer outro órgão de caráter autoritário.
Hoje em dia as escolas enfrentam um problema sério com a indisciplina dos alunos, que não respeitam os professores e chegam até mesmo a agredi-los fisicamente. Isso ocorre porque esses alunos não recebem a devida educação em casa e acabam se transformando em crianças e adolescentes descontrolados, cujo triste fim, na maioria das vezes, é o crime e a droga.
Não posso concordar com o Projeto de Lei nº 2.654, de 2003, porque ele propõe uma intromissão descabida na vida privada das famílias e com isso agrava o problema da falta de educação da juventude, cada vez mais violenta e desrespeitosa.
O Brasil tem trilhado o caminho perigoso da falta de limites, que inevitavelmente conduz à violência e à anarquia. Minar a autoridade paterna só servirá para acelerar esse processo de degeneração social.
Quem se preocupa com o futuro de nossas crianças não pode ser a favor da Lei da Palmada.
Obrigado.