PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. JORGE SILVA (PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para me congratular com os participantes da III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, realizada no Município de São Mateus, no Espírito Santo, em julho último.
Aquele Município tem procurado atuar com determinação na definição de políticas públicas voltadas para o fim da discriminação racial e para a completa integração da população negra na sociedade produtiva brasileira, em igualdade de condições e oportunidades em relação a todos os brasileiros.
Os debates realizados no âmbito da Conferência procuraram definir estratégias, de curto e longo prazo, para garantir a efetiva aplicação das leis contra a discriminação racial e também para garantir que as políticas públicas nesse sentido sejam sustentáveis e capazes de construir um novo horizonte para os cidadãos que ainda permanecem excluídos do desenvolvimento social e econômico do País.
Essa estratégia inclui mecanismos de participação política e controle social, amparadas por ações da sociedade civil que eliminem da comunidade mateense as formas de discriminação, explícitas ou implícitas, herdadas das distorções e injustiças oriundas da escravidão.
Dentre as muitas questões abordadas durante a Conferência, destaco o Conselho Municipal de Igualdade Racial, a educação quilombola, a qualificação de mão de obra, e os mecanismos para a efetiva implantação da Lei nº 10.639, de 2008, que inclui no currículo da rede oficial de ensino o estudo da história e cultura afro-brasileira.
Chamaram atenção também as questões relativas às doenças frequentes entre a população negra, como anemia falciforme, verminose e depressão. Esse tema reforçou a necessidade de fortalecermos as políticas públicas voltadas para a saúde integral da população negra, indispensáveis para se criar condições de superação definitiva de práticas discriminatórias no País.
Não resta dúvida de que, enquanto algumas doenças, como no caso da anemia falciforme, possuem uma base genética comprovada, muitas outras estão associadas às condições econômicas precárias em que vivem os membros da comunidade negra.
A falta de oportunidades de trabalho, a menor remuneração que recebem e o menor acesso ao ensino de qualidade tornam as pessoas mais vulneráveis a doenças físicas e psicológicas, que expressam a fragilidade das políticas públicas de integração racial.
Algumas medidas práticas podem ter efeitos importantes nas políticas de combate à discriminação, como é o caso do uso do parâmetro cor na geração de informações epidemiológicas, que pode orientar melhor as decisões pelos formuladores de políticas públicas na área de saúde.
Outro aspecto que pode gerar resultados em curto prazo é a qualificação dos profissionais da área de saúde para identificar situações em que a questão étnico-racial tem relevância e deve ser considerada, para, inclusive, ajudar a prevenir a repetição de abusos e violências que são fruto de discriminação e preconceito.
Nesse contexto de lutas, em todos os níveis, a realização de conferências no plano municipal pode contribuir para tornar efetivas políticas públicas que, sem o engajamento da sociedade civil, demoram a produzir resultados.
O empenho do Município de São Mateus no combate à discriminação racial merece nossos aplausos, e serve de exemplo para o resto do País.
Muito obrigado.