	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa aprovou na quarta-feira passada o projeto de renegociação do passivo dos agricultores com o FUNRURAL. O Supremo havia concedido uma liminar, depois cassou a liminar, e isso gerou um grande passivo para os agricultores. 
	Foi feito junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária um projeto de lei que primeiro teve a urgência e o texto original aprovados, depois, na semana passada, todos os destaques votados. Encaminhado ao Senado, o projeto foi aprovado na quinta-feira, e já na sexta-feira foi encaminhado à Presidência da República, para sanção. 
	Nesse projeto, Sr. Presidente, está incluída a prorrogação da Lei nº 13.340, de 2016, que trata dos débitos dos agricultores das Regiões Nordeste e Norte, cerca de 1 milhão e 100 mil agricultores do Nordeste com débitos no Banco do Brasil e no Banco do Nordeste e cerca de 300 mil agricultores da Região Norte com débitos no BASA. Ocorre que só foram negociados 20% do total, porque faltou estrutura aos bancos para atender a uma demanda tão expressiva em pequeno espaço de tempo. Então esta prorrogação chegou num momento muito importante. 
	Eu tenho 43 páginas detalhadas sobre FUNRURAL e algumas emendas adotadas pelo Relator de interesse da agricultura familiar, do pequeno agricultor, do PROTERRA, além de outros itens de interesse geral desta Casa. 
	Sr. Presidente, estou pedindo para amanhã uma audiência com o Presidente da República - vou convocar os coordenadores da bancada do Nordeste -, para solicitar-lhe que sancione essa matéria antes do fim da vigência da lei, que é dia 29 de dezembro. Ele tem um prazo maior, mas precisa sancionar logo essa lei, para que não haja vazio entre a lei velha e a que será sancionada.
	Outro assunto. Também vamos pedir ao Presidente da República que edite logo uma medida provisória para abrir crédito especial para pagamento dos 2 bilhões que ele prometeu aos Municípios. Eu sou Presidente da Frente Parlamentar Municipalista. O Presidente ficou de fazer o pagamento esta semana. Eu sei que ele adoeceu, mas espero que, já neste encontro, seja decidida a edição da medida provisória que vai permitir o pagamento dos 2 bilhões aos Municípios, o que corresponde a 0,5%, como foi prometido pelo Governo. 
	O projeto a que me refiro é o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2017, que na Câmara tem o número 9.206, de 2017. 
	Outro assunto de que quero tratar, Sr. Presidente, é a medida provisória do PERT. Eu apresentei uma emenda para incluir PESA e securitização, principalmente do Banco do Nordeste, que não foram encaminhados à Dívida Ativa da União - DAU. O Banco do Brasil encaminhou tudo para a DAU, onde o tratamento é diferente de quando a dívida fica no banco como conta comum. Então, espero que o Relator da medida acolha a nossa emenda e essas dívidas vão urgentemente para a DAU.
	Sr. Presidente, quero ainda dizer que eu ouvi aqui a discussão sobre a aprovação das universidades. O primeiro projeto que chegou à CCJ foi o de criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, sediada no Município de Parnaíba, maior Município do Piauí, que fica no litoral e abrange interesses de três Estados: Piauí, Maranhão e Ceará. Essa universidade será muito importante!
	Eu vi aqui requerimentos sem acordo das Lideranças para priorização de outras universidades. Pois comunico a V.Exa., Sr. Presidente, como Vice-Líder do PSD, que vou boicotar as votações se não for aprovado primeiro o requerimento que eu e o Deputado Paes Landim apresentamos. Não vamos permitir que seja votado nenhum projeto de criação de universidade se não se incluir a Universidade do Delta.
	O projeto da Universidade do Delta é o PL 5.272/16, e o nosso requerimento de urgência é o Requerimento nº 7.927, apresentado na quinta-feira. V.Exa. poderá ver esse requerimento e votá-lo prioritariamente na próxima sessão, antes de qualquer matéria. O partido de que sou Vice-Líder - e estou autorizado pelo Líder - não vai permitir que se aprove nenhum requerimento de urgência para criação de universidade sem que antes se aprove o requerimento de criação da Universidade do Delta, assinado por mim, pelo Deputado Paes Landim e por outros mais de 300 Deputados, representados pelas suas Lideranças nesta Casa.
	Sr. Presidente, por fim, informo que está sendo feito um anteprojeto de medida provisória. A vigência do Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR e do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM acaba agora em dezembro. É preciso que esse prazo seja prorrogado por mais 1 ano. Precisamos urgentemente apresentar ao Presidente da República esse anteprojeto, para que ele encaminhe a esta Casa uma medida provisória que prorrogue por mais 5 anos a vigência do FINOR e do FINAM.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Júlio Cesar.