O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI e como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, o País todo sabe das dificuldades por que passa a Nação do ponto de vista financeiro, além da turbulência política, e, nesse sentido, nas regiões mais pobres do Nordeste, no meu sertão do Piauí, por exemplo, as consequências são mais sentidas.
Em todas as crises econômicas no mundo inteiro, o procedimento que geralmente é levado em conta pelo governo, mesmo com parcos recursos, é tentar a realização de pequenas obras públicas que possam absorver mão de obra e melhorar o drama social das pequenas comunidades. Obras, além de gerar empregos, geram serviços, movimentam postos de gasolina, hotéis, comércio de alimentação etc. Essa é a velha tese que tem sido usada sempre nas crises em tantos países do mundo, mesmo nos regimes capitalistas como Estados Unidos.
Assim, Sr. Presidente, estas breves considerações preliminares, en passant, as faço no sentido de proporcionar um apelo veemente a S.Exa. o Sr. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Francisco Falcão, para que S.Exa. reveja a decisão a respeito da meta orçamentária de 2015.
Aprovei uma emenda de bancada, em 2015, da ordem de 16 milhões de reais, para a construção de varas federais no Piauí, entre elas em Parnaíba, Picos, São Raimundo Nonato e Corrente.
Pois bem, Sr. Presidente, já no ano passado, no Orçamento de 2014, havia uma emenda minha de bancada prevista para a construção de varas federais no Piauí, sobretudo para a vara federal de Parnaíba, cujo fórum terá o nome - depois de construído - do grande jurista Evandro Lins e Silva, que nasceu, dadas as circunstâncias excepcionais da vida, em Parnaíba.
Seu pai era juiz de Direito no Maranhão. Naquela época, havia as Faculdades de Direito de Recife e São Paulo. Os bacharéis em Direito eram disputados pelos Estados, posto que a nomeação de juiz de direito exigia o diploma de advogado.
O pai de Evandro Lins e Silva era sobrinho-neto do grande João Barbalho, constituinte da fundação da República e depois Ministro do Supremo Tribunal Federal - junto com Rui, os dois eminentes constituintes da Carta de 1891. Raul Lins, pai de Evandro, chegou a trabalhar em Santa Catarina e veio ao Rio, convidado pelo tio, para assumir o cargo de advogado da Central do Brasil. Apaixonado pela magistratura, aceitou, no Rio, um convite para ser juiz no Maranhão. Juiz numa cidade próxima a Parnaíba (do outro lado do Rio do mesmo nome), o pai de Evandro decidiu que o filho nasceria em Parnaíba, posto que a cidade onde exercia a judicatura não tinha médico.
A minha emenda ao Orçamento de 2014 não foi paga porque o projeto do fórum não chegou a tempo de fazer a licitação em dezembro, razão por que a minha emenda foi aproveitada - com minha concordância plena -, em uma parte, para os juizados especiais federais do meu Estado. A outra parte, maior, foi para complementar os fundos de pensão ou de saúde do Tribunal Regional Federal da 1º Região, de Brasília, que se sacrificou bastante em razão das despesas hospitalares em benefício de um dos juízes mais probos, cultos, estudiosos e responsáveis que eu conheci, que foi o saudoso Desembargador Leomar Amorim.
Este ano, S.Exa., o Ministro Francisco Falcão, preocupado com a crise econômica e financeira que se abate sobre o País, resolveu não liberar a minha emenda, de 2015,  prevista nas minhas emendas orçamentárias de 2015, embora as tenha incluído por meio de crédito suplementar, mas disse que não vai aplicar esses recursos porque se trata de obra nova. É exatamente sobre isso o que me levou a fazer um apelo a S.Exa.
No Sertão são necessárias algumas obras públicas para matar a fome de pessoas humildes: operários e trabalhadores. Pequenas obras públicas geram recursos de sobrevivência e de combate à fome, além de atendimento de necessidades prementes, enquanto se supera a crise econômica e financeira do Estado. Se estiverem previstas no Orçamento, não haverá maiores dificuldades em seu cumprimento.
Este é o apelo que eu faço aqui ao Ministro Francisco Falcão, para que reveja a sua posição, a sua postura. Como nordestino, S.Exa. conhece profundamente os dramas que assolam determinadas regiões do Nordeste, que, neste momento, passam por duas grandes dificuldades: a dificuldade da própria crise financeira e econômica nacional; e o flagelo da seca que assola todo o Sertão nordestino, de um modo geral.
Além do mais, o Fórum de Parnaíba, por exemplo, Sr. Presidente, como já disse, seria em homenagem ao grande Evandro Lins e Silva, em cuja solenidade de inauguração seria importante a presença do Ministro Francisco Falcão, falando em nome não só do Superior Tribunal de Justiça, mas também de Pernambuco, terra natal dos ancestrais, de um dos maiores Ministros da nossa Suprema Corte de todos os tempos, um dos maiores estudiosos da obra de Rui Barbosa, um homem profundamente estudioso das grandes figuras do Direito brasileiro.
Rui Barbosa era um desses homens que ele sempre citava e cujos conselhos seguia, até porque chegou a trabalhar ainda quando estudante com o maior discípulo de Rui Barbosa, João Mangabeira. Por circunstâncias políticas da época, João Mangabeira foi preso pelo Governo de Vargas. Ele, Evandro, como estudante de Direito, incumbia-se de levar as petições de João Mangabeira na prisão, os habeas corpus defendendo as dezenas de presos políticos naquela época difícil da vida institucional brasileira. 
Evandro Lins e Silva, que chegou a ser colega no Supremo Tribunal Federal do eminente Ministro Djaci Falcão, foi aposentado, estupidamente, assim como Victor Nunes Leal e Hermes Lima, pelo malsinado Ato Institucional nº 5.
O Fórum de Picos homenagearia a figura do grande jurista brasileiro, que fez um belo projeto de Código Civil, Coelho Rodrigues. Diplomado na Escola de Direito de Recife, no século XIX, chegou a ser Deputado e Senador da República, e mesmo na queda do Império ocupou postos importantes da República. Jurista, seu projeto, encomendado por Nabuco de Araújo, serviu de subsídio na elaboração do projeto do Código de Civil, do grande Clovis Bevilacqua. De certa maneira, deu contributo para os estudos e as discussões a respeito da codificação do Direito Civil em nosso País.
Em Corrente, por exemplo, merece se pensar em atribuir o nome de Marquês de Paranaguá, João Lustosa, que foi Senador do Império, Ministro da Justiça, da Guerra e da Fazenda e Deputado Provincial da Bahia. Saiu cedo de Corrente, no Piauí, para estudar na Bahia. Também foi estudar Direito em Recife e na Bahia, foi Deputado Provincial, ao lado de João Barbosa de Oliveira, pai do grande Rui Barbosa, e de três grandes figuras que marcaram a história do Império, os Conselheiros Dantas e Saraiva e Zacarias de Góis e Vasconcelos.
Esse homem singular, que chegou a ser Presidente do Conselho de Ministros no Reinado de D. Pedro II - graças a minha iniciativa, teve a publicação pela Câmara de seus discursos parlamentares -, já defendia, como Ministro da Justiça, em pleno século XIX, os predicados da magistratura, a independência do juiz, e por si só mereceria também como homenagem que seu nome fosse aposto ao Fórum da Justiça Federal da região do Piauí, onde nasceu.
Por sinal, no dia 2, estaremos nesta Casa, por iniciativa minha, a comemorar os 125 anos da Justiça Federal, que teve em Rui Barbosa e Campos Sales seus grandes inspiradores.
Portanto, Sr. Presidente, acabo de chegar do meu Sertão e ocupo esta tribuna para dizer que, quando eu vi o sofrimento decorrente de uma seca que lembra O Quinze, de Raquel de Queiroz, retratando a seca de 1915, a fome chegando, imaginei que essas pequenas obras - com recursos previstos no Orçamento ou no crédito suplementar, recentemente aprovado aqui pelo Congresso - serviriam de alívio para as comunidades pobres do meu Sertão, enquanto se superam os momentos dramáticos pelos quais passamos. Essa é uma tese de Keynes adotada pelos governantes em tempos de escassez de recursos. Até porque, Sr. Presidente, o recurso foi aprovado e empenhado, ficou à disposição do Superior Tribunal de Justiça. Não haveria, portanto, maiores dificuldades na sua aplicação se concordasse o Exmo. Sr. Ministro Francisco Falcão.
Este é o apelo que faço ao Sr. Ministro Francisco Falcão, um pernambucano ilustre, filho de um eminente Ministro da Suprema Corte, que S.Exa. pudesse, neste momento, ajudar o Nordeste, ajudar o meu sofrido Piauí, alocando esses recursos, para que essas obras públicas minorassem o sofrimento, mesmo que de maneira parcial, da gente sofrida do meu Sertão nordestino.
Muito obrigado, Sr. Presidente.