	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSOL com muita honra desenvolve um processo global de obstrução. Naturalmente, com sensibilidade social, tem ouvido os Deputados e os movimentos sociais, tem analisado a urgência e a importância estratégica do tema, para, quando necessário, flexibilizar sua posição.
	Nesse sentido, resolvemos suspender a obstrução no caso da Medida Provisória nº 791. (Palmas nas galerias.) Esse projeto teve a participação e certo protagonismo de técnicos com décadas de trabalho dentro do DNPM.
	Ontem, as mineradoras deram um golpe para a formação de caixinha que vai favorecer não sei quem. A verdade é que a CFEM, relativa ao ouro e ao ferro, vai gerar 500 milhões de reais anuais em favor de alguém, e certamente esse alguém não será o povo brasileiro.
	Quanto à criação da agência, é bom que se diga que o PSOL sempre teve posição crítica em relação às agências criadas no período do Fernando Henrique Cardoso, porque elas sempre surgiram vinculadas a processos de privatização.
	É bem verdade que nós temos o Sistema Único de Saúde - SUS, uma base legal avançadíssima. Nós sabemos que a ANVISA, por exemplo, desenvolve um trabalho sério, a despeito dos muitos governos que passam por aí.
	Nós sabemos que o Governo Lula, por exemplo, herdou, à frente da Agência Nacional do Petróleo, o genro do Fernando Henrique Cardoso, mas depois nomeou Haroldo Lima, um militante do PCdoB com uma história tanto de trabalhador na área do petróleo como de lutador do povo. Ele, em favor da soberania nacional, cumpriu seu papel - certamente, se eu for analisar detalhadamente, ele pode ter cometido algum erro, como todo mundo, em qualquer lugar, comete.
	Agora, nós decidimos suspender a obstrução, porque nas terças-feiras e quartas-feiras nós temos um limite e porque nós estamos apostando no processo de valorização dos servidores (palmas nas galerias), de melhoria das condições de trabalho e da fiscalização das condições técnicas para a liberação da lavra, de modo que os recursos do petróleo e da mineração possam ser internalizados, porque infelizmente a Lei Kandir é uma atrocidade. Ela faz com que qualquer cidadão que venda água nas esquinas ou qualquer taberneiro do interior do Brasil pague mais ICMS do que, por exemplo, a Vale do Rio Doce, que tem, às vezes, num trimestre, 30 de bilhões de reais de lucro líquido!
	Não debati de forma mais precisa a MP 790. Ela tem muitos pontos positivos, mas naturalmente tem alguns aspectos que nos preocupam, principalmente em relação à transparência, à participação popular, à paridade nos conselhos, fatores importantes para que os recursos não sejam fonte de lucro para uma minoria e de aprofundamento da miséria no nosso País.
	Muito obrigado. (Palmas nas galerias.)