
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/06/2020 �s 19:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 80.2020         
Hora: 19:32
Fase: OD         
Orador: ZÉ SILVA, SOLIDARIEDADE-MG
Data: 23/06/2020






 O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, guardo hoje na parede o triste retrato da história do meio rural brasileiro, que é a pobreza rural no nosso País, uma questão inadiável e dramática no campo brasileiro.Segundo dados do Ministério da Cidadania, há aproximadamente 1,5 milhão de pessoas em situação de pobreza no campo, e o dado mais alarmante é que nosso País conta com quase 12 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza no meio rural. Somados os pobres e os extremamente pobres no meio rural, nós temos 13 milhões de brasileiros.O Estado da Bahia, vizinho das minhas queridas Minas Gerais, abriga 17% dos pobres e extremamente pobres do campo, figurando no topo deste ranking. Logo atrás, vêm o Maranhão e o Pará, cada um com 11%. Em seguida, o Ceará, com 10%; Pernambuco, com 8%; e Minas Gerais, com 7%. Este abismo, colegas Parlamentares, não é a pandemia: é a ausência do Estado. Definitivamente, não dá mais para adiar a construção de políticas públicas que revertam o atual quadro em que o Norte e o Nordeste do País abrigam 82% de todas as famílias rurais em situação de miséria.A pobreza rural é colossal, se comparada à pobreza urbana. Ignorar estes dados e este triste retrato é o mesmo que condenar grande parte da nossa Nação a viver perpetuamente em condições subumanas e sem a mínima dignidade. A pobreza monetária não pode ser o destino de homens e de mulheres com tanta riqueza de espírito, ricos em cultura, arte, música e artesanato na roça. Talvez estes sejam os atributos que fizeram o poeta escrever que o sertanejo é, antes de tudo, um forte. Todo o meu passado guarda relação com essas vulnerabilidades contundentes, um passado de infância na roça, de agrônomo extensionista rural da EMATER, com paixão pelas lutas sociais dos assentados da reforma agrária, desde a Presidência da EMATER à associação das unidades da EMATER no Brasil.Este é um histórico, Presidente, que potencializa nossa luta e, principalmente, nossa inquietação diante desta catástrofe humanitária que é a pobreza no campo, luta que me impulsiona especialmente nesta missão como Parlamentar a trabalhar incansavelmente pela recriação das condições de vida dos produtores rurais brasileiros.Não dá para compactuar com esta alarmante geografia humana no campo do brasileiro. O Plano Safra 2020/2021 trouxe conquistas importantes: os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF cresceram 6%; os juros caíram até 2,75% ao ano; os créditos continuarão disponíveis para o financiamento e para a reforma de casas, seja para os próprios agricultores, seja para seus filhos que residam em suas propriedades.Até bem pouco tempo, o agricultor conseguia financiar um local para guardar sua carroça, seus utensílios de trabalho, mas não financiava a própria residência. São boas notícias! São pequenos passos rumo à dignidade do agricultor familiar.Presidente, é verdade, já havíamos proposto bem mais que isto, 500 milhões para a assistência técnica e a extensão rural, a serem operacionalizados pela ANATER, e 200 milhões para o INCRA, para a titularização das famílias assentadas da reforma agrária - são quase 700 mil famílias sem o documento da tão sonhada terra - e para a regularização fundiária de terras públicas. Presidente, não vou arredar um milímetro desta arena de luta por estes valores. Não podemos deixar de reconhecer, nesta trajetória, as conquistas do meio do caminho, como estas que atingimos com o Plano Safra.Quero parabenizar a Ministra Tereza Cristina por todo o seu empenho, prestígio e habilidade na liderança destas negociações.A pobreza rural, senhoras e senhores, caros Parlamentares, é muito mais que um entrave ao nosso desenvolvimento. A falta de alimento no prato de um ser humano que dedica toda a sua vida exatamente a produzi-lo é um drama ético para todos os componentes da nossa Nação. A carência nutricional, a falta de saneamento básico, a falta de energia elétrica, a falta de pavimentação e a sede, seja a sede dos homens ou a sede da própria terra, formam parte deste cenário de flagelo humano, em cujas raízes precisamos atuar urgentemente.Fica o desafio de cada um de nós e de todos os que me acompanham ou me ouvem de conseguir, na próxima refeição, enxergar além do arroz e do feijão que estão no prato.Eu sonho com o dia em que todas as ausências do campo estarão presentes na consciência nacional. Nós da roça, do campo, não podemos ficar por último, com as sobras das políticas públicas.Em tempos de intenso e necessário debate sobre o racismo, quero lembrar o pensamento de Mandela. Ele dizia que a pobreza não é um acidente, que ela foi criada pelos seres humanos, e pelos seres humanos pode e será removida. Eu tenho fé nisso e trabalho para isso.Queremos, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, aprovar um conjunto de medidas propostas por diversos Parlamentares nesta Casa, como o auxílio emergencial para o campo. Queremos um programa de aquisição de alimentos emergencial, simplificado, desburocratizado e que não fique parado nas gavetas dos agentes financeiros, coordenado pela ANATER.Temos convicção de que os extensionistas rurais - talvez a primeira ou a última esperança de um agricultor ter a presença do Estado nos grotões deste País - irão identificar essas famílias rurais invisíveis para o Estado brasileiro, cadastrá-las e torná-las visíveis aos olhos do nosso grande Brasil, dando a elas o suporte de que necessitam neste momento, permitindo que a sua produção - ou seja, os alimentos - possa chegar às pessoas cadastradas pelas entidades de assistência técnica e extensão rural.Mais do que em tempos anteriores, neste momento, as agricultoras, as mulheres do campo precisam ser reconhecidas por este Parlamento e pelo Governo Federal. Nessa direção, Presidente, nós estamos propondo um auxílio emergencial, com um montante maior de recursos para as mulheres do campo, com diferencial de crédito, com taxas de juros mais baixas e também com rebaixo na hora do pagamento.Por isso, o nosso substitutivo, que pretendemos oferecer nos próximos dias, aglutina mais de 23 proposições sobre a agricultura familiar e foi construído em quatro eixos: um crédito rural emergencial; um auxílio emergencial para esses agricultores e essas famílias invisíveis do campo; um programa de aquisição de alimentos emergencial, de formação de estoque e de recebimento de produtos alimentícios, de substituição e de doação simultânea a entidades assistenciais; uma renegociação e um alongamento de dívidas desses agricultores, garantindo ao Banco da Terra, ao crédito da terra que as suas parcelas sejam postergadas para o final dos contratos, com as mesmas condições.Resgatamos ainda, Presidente, uma lei que é da minha autoria, relatada pela Deputada Tereza Cristina, hoje Ministra, para permitir a prorrogação dessas dívidas contraídas até 2019 por 10 anos.Com esse resumo modesto das medidas contidas nesse substitutivo, sonho de muitos e muitos Parlamentares, esperança de milhares de brasileiros do campo, eu quero contar com a sensibilidade de todos os que estão neste Parlamento para juntos aprovarmos essas medidas urgentes para a agricultura familiar, confiando que, mais do que medidas de combate à COVID-19, são instrumentos de combate à pobreza e de promoção da justiça social no campo.Em breve, assim que fizermos a travessia pela ciência e pela solidariedade e vencermos essa pandemia, juntos teremos que construir um conjunto de medidas estruturantes para a agricultura familiar brasileira. Contem sempre com o nosso apoio, com o nosso trabalho!Com o nosso pedido de apoio, agradeço a V.Exa., Presidente, e a todos os Líderes e aos Parlamentares que construíram conosco esse conjunto de medidas que será a certeza de apoiarmos essa classe de agricultores que estão invisíveis para o Estado brasileiro.Muito obrigado, Presidente e colegas Parlamentares. Conto com o apoio de todos para a votação desse substitutivo, que reúne esses 24 projetos de apoio à agricultura familiar brasileira.