
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/11/2019 �s 20:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 361.2019        
Hora: 20:12
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 06/11/2019






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, subo a esta tribuna achando lamentável que esta Casa tenha se recusado a tentar melhorar a proposição acerca dos militares, até porque parte dos policiais e bombeiros militares só ficarão com o ônus da proposta: terão aumento da alíquota e aumento de tempo de contribuição, mas não terão qualquer tipo de reestruturação. A proposta discrimina os praças e estabelece um cronograma de reajuste que aprofunda as desigualdades. É lamentável que esta Casa tenha se recusado a buscar melhorar essa proposição.Nós não somos contrários a esta medida provisória. Temos dúvidas acerca de vários elementos e achamos que, em alguns aspectos, ela é extremamente injusta. Essa medida provisória retoma uma discussão que esta Casa decidiu superar quando manteve o veto da Presidenta Dilma Rousseff. Ela retira a contribuição de 10% na rescisão de contratos, que hoje é de 50%. Os 10% iriam para o FAT, e, em verdade, vão ficar apenas os 40% dos trabalhadores e trabalhadoras demitidos. Serão eliminados os 10%.A Comissão Mista ainda mitigou esse desastre estabelecendo a recomposição da metade dos 6 bilhões de reais que seriam retirados do FAT. Eu vou lembrar que o FAT é o fundo que sustenta o abono salarial, que se tentou restringir nesta Casa sobremaneira, e que sustenta o seguro-desemprego. Ele é absolutamente fundamental para que trabalhadores e trabalhadoras possam ter uma dignidade que está sendo arrancada por este Governo Bolsonaro, que consolida o processo de desigualdade com as medidas que encaminhou a esta Casa.Nós estamos falando de um país onde determinadas regiões de São Paulo têm populações que vivem em condições precárias, com, em média, 23 anos a menos de expectativa de vida. Nós estamos falando de um país que tem 13 milhões e meio de miseráveis, porque a fome e voltou grassar.E nós estamos vivenciando a esqueletização do próprio FAT. Nesse sentido, é fundamental que, ainda que votemos favoravelmente à medida provisória, possamos nela corrigir elementos, inclusive a carência para o saque no aniversário.