	O SR. FELIPE BORNIER (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar a todos pela votação, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, do projeto de lei sobre a produção e a comercialização de remédios para emagrecer.
	O Projeto de Lei nº 2.431, de minha autoria, que está nesta Casa desde 2011, é fruto de grandes debates e é de grande importância para os brasileiros, uma vez que mais de 50% da população brasileira sofre com sobrepeso, e a ANVISA, de forma autoritária, tirou do consumidor e do médico o direito a um tratamento digno.
	Essa é uma forma muito positiva de voltarmos a esse debate, principalmente no momento em que se vive uma epidemia de obesidade no País. A obesidade é uma doença crônica e tem várias causas. Cada causa requer um remédio adequado e, na maioria das vezes, é preciso um remédio anorexígeno.
	Esse é o debate que gostaríamos de travar, de forma conclusiva, como aconteceu. Agora segue para o Senado Federal o projeto, para o qual pedimos urgência.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de 2 anos de debate, na Câmara dos Deputados, sobre lei ordinária referente à venda de anorexígenos (remédios para emagrecer), foi aprovado ontem na CCJ o Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA de vetar a produção e a comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
	Trata-se de um problema de saúde pública, pois 51% da população tem sobrepeso. Esses remédios são comercializados há mais de 50 anos no Brasil, o que significa que esses remédios são baratos e acessíveis a todas as classes sociais, porque os grandes laboratórios não detêm mais sua patente.
	Em 2006, esse percentual de pessoas acima do peso era de 43%. Em sua maioria, homens (54%). No caso das mulheres, esse índice chega a 48%.
	Pensando nesses milhões de pessoas que sofrem dessa doença crônica, apresentei o referido projeto. A aprovação dessa matéria vai proporcionar um tratamento digno aos milhões de brasileiros que necessitam recuperar sua saúde e qualidade de vida.
	A obesidade mórbida, que é o pior tipo de obesidade para o indivíduo, coloca-o em situação semelhante à de incapacidade física.
	É importante frisar que esse projeto defende um dos princípios da Constituição Federal, o princípio da dignidade da pessoa humana. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
	Essa medida arbitrária por parte da ANVISA ignorou os maiores especialistas no País que tratam sobre o assunto: sociedade brasileira especialista em obesidade e síndrome metabólica; Conselho Federal de Medicina; Associação Médica Brasileira; Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia; Associação Brasileira de Nutrologia; Sociedade Brasileira de Clinica Médica; Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunitária.
	A proibição fez com que a obesidade no Brasil disparasse, assim como outras doenças. Aumentou o consumo de remédios conseguidos pelo mercado negro, pela Internet. Houve impacto no SUS, caos. Destaque-se que essa patologia tem maior incidência entre as classes menos favorecidas, que foram os mais prejudicados. Pacientes ficaram sem opções de tratamento. Menciono estas doenças: melancolia, depressão, angústia, ansiedade, doenças respiratórias, doenças cardiovasculares, hipertensão arterial, apneia do sono. Ressalto que 58% das pessoas com diabetes têm excesso de peso.
	Não podemos medir esforços para reintroduzir pessoas que estão à margem de nossa sociedade. Sendo assim, impedir a comercialização desses medicamentos, anteriormente permitida, seria um grande retrocesso no que diz respeito à saúde pública.