
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/02/2018 �s 15:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 014.4.55.O      
Hora: 15:56
Fase: PE         
Orador: CAPITÃO AUGUSTO, PR-SP
Data: 27/02/2018






 O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de antemão, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, já que se trata de uma denúncia. 	Sras. e Srs. Deputados, tivemos a 48ª etapa da Operação Lava-Jato, em que se constatou o desvio de 63 milhões de reais, envolvendo pedágios especialmente no Estado do Paraná. 	Na minha cidade de Ourinhos, temos um pedágio que foi instalado irregularmente e ilegalmente há mais de 15 anos. Isso é inacreditável! Agora começamos a perceber por que o pedágio ainda está de pé. Com certeza, muita gente está sendo comprada. Do contrário, o pedágio já teria saído de lá.	Na semana passada, eu protocolei um pedido ao Superior Tribunal de Justiça para que o Ministro Sérgio Kukina julgue, o quanto antes, um recurso especial. Para que V.Exas. tenham ideia, o pedágio foi repassado ao Governo do Paraná em 1996 para administrar somente uma parte da BR-369. A então concessionária Econorte, hoje Triunfo, que está comprando todo mundo para se manter de pé e continuar cobrando o pedágio mais caro do Brasil - 20,30 reais para pista simples, sem oferecer segurança alguma -, simplesmente criou um bloqueio e colocou uma nova praça de pedágio na BR-153. 	Pela Constituição Federal, não poderia ter sido instalado nenhum pedágio, senão mediante licitação. Até o Ministério dos Transportes reconhece a situação e, por isso, solicitou a retirada da BR-153 do pedágio não licitado. 	Eles perderam em todas as instâncias. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região votou por 13 votos a 2 contra o pedágio. Já haviam perdido em primeira instância em Ourinhos, perderam em Curitiba, no Paraná, por 13 votos a 2, e o Superior Tribunal de Justiça negou o recurso para abrir e colocar as cancelas novamente.	Repito: perderam em Ourinhos; perderam, por 13 votos a 2, em Curitiba, no TRF-4; perderam no Superior Tribunal de Justiça, que negou o recurso do pedágio; por uma liminar monocrática, o Ministro Gilmar Mendes autorizou o funcionamento do pedágio, que está lá até hoje. 	Eu já cansei de pedir ao Superior Tribunal de Justiça que julgue esta ação. Eles perderam em todas as instâncias que julgaram o mérito. Por meio de um trabalho no meio jurídico, achamos um caminho paliativo mediante o Juizado Especial Federal. Com isso, mais de 14 mil pessoas não pagam mais aquele famigerado pedágio irregular e ilegal.	Faço, portanto, um pedido ao Ministro Sérgio Kukina. Eu protocolei, pessoalmente, ofício no gabinete de S.Exa. Peço que julgue o quanto antes, porque nós estamos pagando um preço abusivo.	Eles estão dando como recibo um papel cujas informações apagam em 30 dias. Quem vai conseguir recorrer depois, por todos os anos em que foi pago o pedágio irregular e ilegal? Além disso, estão acabando com o comércio entre as cidades dos Estados de São Paulo e do Paraná, sem dar as mínimas condições.	A BR-153 foi bloqueada com muralha de concreto! Fecharam todas as vias da rodovia e as vicinais rurais que poderiam ser utilizadas para a passagem do pedágio. Estão dando recibo em papel fax, que apaga em 30 dias.	Nós precisamos, mais do que nunca, resolver este problema. É uma vergonha para a Justiça, ainda mais agora que eles caíram na Operação Lava-Jato pelo desvio de 63 milhões de reais! Calcularam que o valor do pedágio corresponde ao triplo do que deveria ser pago, valor usado para pagar às pessoas e, assim, manter o pedágio de pé.	E agora, Superior Tribunal de Justiça? Nós vamos esperar mais o quê? O pedágio está de pé, desviando dinheiro para pagar e corromper políticos, autoridades, e por aí vai.	Eu já protocolei ofício e peço que seja julgado o quanto antes, para tirarmos, de uma vez por todas, esse pedágio da antiga Econorte, hoje Triunfo, na divisa do Estado de São Paulo com o Estado do Paraná, instalado em 1996 sem licitação. Estamos tolerando isso até hoje.	Eu vou acompanhar esta questão de perto. Vou falar sobre este assunto toda semana nesta tribuna. Vou cobrar. Nós vamos derrubar esse pedágio ainda neste ano, o quanto antes. Basta que julguem o mérito, para verem que o pedágio é irregular.	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jordy) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado.