	O SR. LELO COIMBRA (Bloco/PMDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui designado Relator da Medida Provisória nº 691, que trata da venda de imóveis da União para o Brasil.
	Dentre esses imóveis há os imóveis comuns de um modo geral da União e há os imóveis denominados terrenos de marinha. Os imóveis denominados terrenos de marinha têm uma especial atenção porque representam fruto e momentos de luta neste Brasil envolvendo 17 Unidades da Federação. 
	Essas 17 Unidades da Federação, em algumas cidades, como é o caso da minha, Vitória, como é o caso de Florianópolis, do Deputado Esperidião Amin, como é o caso de Belém do Pará...
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO - Com todo o respeito ao Deputado Lelo Coimbra...
	O SR. LELO COIMBRA - ...como é o caso do Rio de Janeiro, como é o caso de várias cidades, envolvem conflitos importantes. Elas esperam desta Casa, da Câmara Federal, do Senado da República, soluções há vários anos.
	Nós temos diversas iniciativas de Deputados e Senadores expressas sob a forma de lei ou expressas sob a forma de emenda constitucional. A mais antiga que tramita nesta Casa é uma emenda constitucional do então Senador Marco Maciel, de 1988. Nós temos 19 emendas constitucionais nesta Casa e no Senado e, além delas, temos 19 projetos de lei e 5 emendas constitucionais.
	Ao longo desse período, todas essas iniciativas expressam a luta nos diversos Estados, a luta nos diversos Municípios em defesa da extinção da taxa de marinha.
	(Manifestação no plenário: Vergonha! Vergonha! Vergonha!)
	Nesse sentido, entendemos que a luta pela extinção da taxa de terreno de marinha é o centro da nossa atenção e tem sido a principal manifestação de cada cidadã e de cada cidadão deste Brasil nos 17 Estados, nas diversas capitais, nas diversas cidades. Esses Estados desejam se livrar dessa sua condição de usuário, de inquilino forçado do que se convencionou chamar de a grande imobiliária do Brasil, que é a imobiliária da República, a imobiliária da União, nos terrenos ocupados por esses cidadãos, por essas cidadãs.
	Essas famílias ocupam, há várias gerações, esses terrenos e se apresentam como proprietárias, mas no fundo são imóveis que foram locados da União. Contudo, do ponto de vista da política e da cultura do País, essas pessoas são consideradas e se sentem legitimamente como proprietárias daqueles imóveis, daqueles terrenos.
	Essa luta não é nova, é antiga. Por diversos motivos, trabalhamos a extinção. A Emenda Constitucional nº 46, aprovada nesta Casa e no Senado em 2005, conseguiu fazer com que os terrenos de Marinha, as ilhas costeiras que fossem sede de Município - e são sete Municípios e capitais -, pudessem ter suas populações isentas do pagamento da taxa de Marinha. 	(Manifestação no plenário: Vergonha! Vergonha!)
	Nesse sentido, ao serem feitas as avaliações e os debates, ficou entendido que a ilha deveria ser considerada a ilha original, e não aquela que é acrescida de terrenos que são aterrados. Portanto, a ilha original e os seus acrescidos foram considerados diferentes, a ilha no seu centro e a ilha dos seus acrescidos. 
	Esse texto constitucional foi submetido ao debate jurídico.
	Nesse sentido, a União entendeu que só caberia a isenção, só caberia a eliminação desse compromisso com a taxa de Marinha àqueles que habitassem no chamado núcleo dessas ilhas, que são as ilhas de Vitória, de São Luiz do Maranhão, de Florianópolis e de Marajó.