
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/06/2020 �s 19:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 76.2020         
Hora: 19:28
Fase: OD         
Orador: HELDER SALOMÃO, PT-ES
Data: 16/06/2020






 O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é impressionante como o Governo e a base aliada têm a cara de pau de dizer que esta medida provisória é para gerar empregos! Essa é mais uma fake news do Governo, porque se trata de uma medida provisória que vai fragilizar ainda mais a realidade do trabalhador brasileiro.Nós estamos falando de uma medida provisória que vai permitir ao empregador celebrar contratos individuais sem levar em conta... ou seja, o contrato individual será maior do que os acordos coletivos, do que as convenções coletivas.É impressionante como vocês conseguem defender uma proposta como esta em plena pandemia, num momento difícil para as empresas, especialmente para pequenas e microempresas. O Governo não libera crédito, e vocês querem permitir que os empresários demitam. Isto aqui é um estímulo às demissões, porque vai facilitar, por parte do empregador, a dispensa do funcionário, do empregado. Então, mais uma vez nós temos uma medida do Governo que nunca deveria ter entrado nesta Casa, que não deveria ter entrado, em especial, no momento em que estamos com tantas fragilidades, com tantas vulnerabilidades.Esta medida, povo brasileiro, permite a redução em até 25% do salário, sem que haja redução da carga horária, da jornada de trabalho dos trabalhadores brasileiros. O art. 503 da Constituição Federal diz que a redução salarial precisa estar condicionada à negociação coletiva. Aprovada esta medida, durante a pandemia não vale a negociação coletiva, não vale o sindicato, não vale o acordo coletivo, vale a pressão de muitos empregadores inescrupulosos que vão impor perdas aos trabalhadores brasileiros. É uma ameaça ainda maior do que a que tivemos na reforma trabalhista.É lamentável que, neste momento, em que deveria liberar crédito para pequenas e microempresas, como outros países fizeram, em que deveria pagar o auxílio emergencial, o Governo tenha este comportamento, de retirar direitos, de suprimir direitos, de fragilizar os trabalhadores brasileiros.Por isso, nós somos contrários a esta medida provisória absurda do Governo Bolsonaro.