	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, estou apresentando o Projeto de Lei nº 2.212, de 2011, que altera a tabela do Imposto de Renda, implantando o sistema progressivo. Alegrei-me muito em ouvir, no dia de ontem, no Ciclo de Debates Controle Social e Gestão Tributária, promovido pela Comissão de Finanças e Tributação, em parceria com o SINDIRECEITA e o Diretor Executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional - FMI, Prof. Paulo Nogueira Batista Júnior, que o Brasil padece de uma tabela progressiva mais justa na cobrança de impostos. 
	Disse ele que o maior problema da sonegação e evasão fiscal no Brasil está na falta de fiscalização sobre as grandes fortunas e sobre a remessa de lucros e que precisamos criar novas regras, com uma tabela mais justa, que cobre menos dos trabalhadores e trabalhadoras. Essa é a nossa proposta. Concordamos com o Prof. Paulo Nogueira. 
	Então, quero dar como lido este pronunciamento e peço que seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para retomar um tema que se tornou recorrente em todo o mundo, inclusive na Europa e nos Estados Unidos, e que foi defendido na 14ª Conferência Nacional de Saúde, da qual participei, pelo Presidente Nacional da CUT, nosso querido Artur Henrique, que é a taxação sobre grandes fortunas para o financiamento do SUS. 
Tenho uma proposta nesse sentido, que é o Projeto de Lei 2.212/2011, que altera alíquotas do Imposto de Renda, cobrando mais de quem tem mais. No mundo inteiro, vozes se erguem cobrando justiça na tributação e a taxação das grandes fortunas. O Presidente Obama, o Presidente Sarkozy, o Primeiro-Ministro italiano, Mário Monti, e agora nosso líder Artur Henrique, que defende 1,5% anual do imposto sobre grandes fortunas para gerar R$50 bilhões para o Sistema Único de Saúde. 
	Quando defendi aqui a aprovação da Emenda 29, sempre defendi que estivesse clara a fonte de recursos. Não pretendo propor um novo imposto, e sim corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro, que taxa a classe média e o bem de consumo e não taxa o patrimônio e o lucro. 
	É importante ressaltar que proponho que o poder público busque recursos numa faixa privilegiada, para garantir a saúde da grande maioria da população.
Para nossa alegria, ouvimos no dia de ontem, dentro do Ciclo de Debates Controle Social da Gestão Tributária, promovido pela Comissão de Finanças e Tributação, em parceria com o SINDIRECEITA, o Diretor-Executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional, o FMI, e professor da FGV, Paulo Nogueira Batista Júnior, que afirmou que o Brasil padece de uma tabela progressiva mais justa na cobrança de impostos. 
Disse ele que o maior problema da sonegação fiscal, da evasão fiscal no Brasil, está na falta de fiscalização sobre as grandes fortunas e sobre a remessa de lucros e que precisamos criar novas regras com uma tabela mais justa, que cobre menos dos trabalhadores e trabalhadoras. Essa é a nossa proposta. Concordamos com o Prof. Paulo Nogueira. 
Concordo com o Presidente da CUT e somo minha voz às vozes de Artur Henrique e de Marcio Pochmann, do IPEA, cujo estudo intitulado Atlas da Exclusão Social: os Ricos no Brasil aponta que poucas famílias detêm um patrimônio equivalente a 40% do PIB. Do outro lado ficam as milhões de famílias de usuários do SUS, de bolsistas do PROUNI, de estudantes da rede pública. 
Precisamos corrigir essas distorções, sem o que não conseguiremos atingir a democracia tão sonhada, a justiça social que se buscou garantir na Constituição Cidadã de 1988. Conclamo a CUT, as demais centrais, como a CBTB, CTB, Força Sindical, NCST e a UGT, que também estavam presentes na Conferência Nacional de Saúde, com o Ministro Alexandre Padilha, para uma grande mobilização com os movimentos sociais, para que possamos fazer esse enfrentamento.
	É preciso assumir a defesa da saúde pública, do SUS, que é um patrimônio do povo brasileiro. Como bem disse lá na abertura do evento o Ministro Padilha: "Todo o mundo usa o SUS. Quando um paciente da rede privada precisa de uma transfusão de sangue, o hospital recorre ao SUS; os Hemocentros são públicos. Qualquer transplantado tem que recorrer ao SUS". 
Ademais, o Brasil tem uma população economicamente ativa de mais de 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, grande parte na informalidade, sujeita a trabalhos precarizados, terceirizados, expostos às mais variadas situações de risco. Estatísticas mostram que houve 2,2 milhões de acidentes de trabalho nos últimos anos, mais de 8 mil mortes e 41 mil trabalhadores afastados, em plena idade produtiva, por invalidez. E isso não se trata sem recursos. 
Continuamos defendendo aqui que o Congresso Nacional tenha uma posição clara e bem definida sobre a origem do financiamento da saúde pública. O SUS, como patrimônio do povo brasileiro, não pode ficar à mercê da sorte, sem alternativa de receita definida.
Muito obrigado.