O SR. REGUFFE (PDT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero usar este tempo para prestar contas ao meu eleitor sobre minha atuação este ano na Câmara dos Deputados. Penso que é dever de todo Parlamentar prestar contas a quem depositou nele um voto.
Posso dizer, com muito orgulho, Sr. Presidente, que cumpri todos os meus compromissos de campanha, sem exceção. Todas aquelas propostas que constavam do meu panfleto de campanha viraram projetos de lei no meu mandato. Todas aquelas medidas que eu disse que iria adotar no meu gabinete, sobre as quais muita gente disse que seria impossível cumprir, porque "a pessoa, quando chega lá, muda, etc.", adotei uma por uma na prática.
Abri mão dos salários extras que os Deputados recebem; reduzi minha verba de gabinete; reduzi a cota de atividade parlamentar de 23 mil reais por mês para apenas 4 mil e 600 reais, diminuindo 80% o valor dessa cota; e reduzi o número de assessores no meu gabinete de 25 para apenas 9 assessores. Todas essas medidas vão gerar uma economia direta aos cofres públicos, ao longo dos 4 anos, de 2 milhões, 380 mil reais.
Além disso, Sr. Presidente, tive 100% de presença nesta Casa, 100% de presença no plenário e também nas Comissões. Dos 513 Deputados apenas 13 tiveram 100% de presença ao longo de todo o ano, sem uma falta sequer. Tenho orgulho de ter sido um desses.
	Fui também membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão Especial da Reforma Política, onde protocolei sete propostas para mudar o nosso sistema político, um sistema que distancia cada vez mais representantes de representados.
	Sr. Presidente, durante todo o ano, fiz desta tribuna 71 discursos. Protocolei seis requerimentos de informação, apresentei 16 emendas a projetos que tramitam nas Comissões desta Casa, sendo 12 projetos de lei, um projeto de lei complementar, dois projetos de decreto legislativo e dois projetos de resolução. Portanto, apresentei 17 projetos ao longo deste ano.
	Entre eles, destaco o projeto que retira os impostos dos remédios. No Brasil, 35,7% do preço de um remédio é composto apenas de impostos. Isso é um absurdo! Em países como Inglaterra, Canadá e Colômbia não se paga imposto sobre remédio. No Brasil, 35,7% do preço de um remédio é imposto.
	Fiz um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda para saber quanto custaria tirar os impostos dos remédios e obtive a seguinte resposta: 3 bilhões de reais por ano. Ora, 3 bi em um orçamento de 2 trilhões e 73 bilhões é 0,11% desse orçamento, portanto, 0,1% do orçamento, ou seja, irrisório impacto no orçamento e enorme benefício na vida de milhares de pessoas neste País, que muitas vezes não conseguem comprar os medicamentos que precisam.
	Gostaria muito que o projeto por mim apresentado fosse aprovado ao final do meu mandato, Sr. Presidente, porque existem famílias que gastam mais de 2 mil reais por mês com medicamentos de uso contínuo.
	Destaco também o projeto que pune as empresas aéreas por atrasos no voos, que faz com que elas tenham que indenizar os passageiros, independentemente de eles entrarem ou não na Justiça. Atrasos superiores a 4 horas gerariam indenização de 20% do preço da passagem; atrasos superiores a 8 horas, 50% do preço da passagem; atrasos superiores a 12 horas, levaria o passageiro a voar gratuitamente e ter que ser indenizado em 100% do preço da passagem, excetuando apenas os atrasos decorrentes de motivos meteorológicos, quando há fechamento de aeroportos.
	Apresentei também um projeto que exige do Governo a divulgação de todos os seus gastos discriminados por valor unitário na Internet. Hoje, no Portal da Transparência, aparece quanto o Governo gasta com remédios, mas não aparece quanto está gastando com cada remédio. Aparece quanto o Governo está gastando com material de limpeza, mas não aparece quanto está gastando com cada detergente, com cada sabonete. É um direito do contribuinte deste País saber como é gasto cada centavo do seu dinheiro - pelo menos deveria ser um direito.	
Apresentei outro projeto que exige que todos os cargos em comissão das agências reguladoras sejam ocupados por servidores concursados de carreira das próprias agências. As agências têm que cumprir um papel para a sociedade, elas têm que representar ali o interesse da sociedade. Os cargos de direção das agências não podem ser uma indicação partidária. O critério não pode ser a carteira de filiação a um partido político, e, sim, a qualificação técnica do indicado. Isso é importante. As agências precisam de autonomia e profissionalização para cumprirem o papel que a sociedade precisa e delas espera.
	Apresentei mais outros projetos. Travei aqui o embate relativo às fusões. Na condição de membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor e junto com outros Parlamentares desta Casa, fizemos frente à fusão entre Carrefour e Pão de Açúcar. O BNDES ia investir 4 bilhões de reais nessa fusão. Conseguimos fazer frente nesta tribuna, com discurso, e na Comissão de Defesa do Consumidor, para que o Governo voltasse atrás e não colocasse 4 bi de dinheiro público nessa fusão, que só concentraria ainda mais o mercado e elevaria o preço dos produtos ao consumidor final. 
	Sempre votei aqui com a minha consciência, Sr. Presidente, às vezes contrário inclusive à orientação do meu partido, mas em respeito aos meus eleitores. Não analisei quem era o autor do projeto ou se aquilo beneficiaria ou prejudicaria um Governo. Analisei se aquele determinado projeto beneficiaria ou não a sociedade. Cumpri com a minha responsabilidade. Votei favorável à convocação do então Ministro Palocci. Votei contrário ao Código Florestal e à anistia de quem desmatou por considerar que isso seria um prêmio a quem agiu na ilegalidade.
	Votei contrário à MP 527, que flexibilizava a Lei de Licitações para a Copa, por considerar que ela deveria ser mais rígida, e não flexibilizada.
	Critiquei desta tribuna o preço dos estádios para a Copa. No início, diziam que não haveria dinheiro público. Agora, cada estádio vale praticamente dez hospitais públicos novos e equipados. Disse que isso, na minha concepção, era uma corrupção de prioridades, mesmo sabendo que posso ser criticado por algo que as pessoas querem tanto: a Copa. Sou favorável à Copa, mas, na minha opinião, o dinheiro deveria estar na educação e na saúde pública. Deve haver prioridade no gasto desse dinheiro, que é do contribuinte.
	Votei ontem contrário ao projeto de resolução que criou 66 cargos comissionados novos nesta Casa, por considerar que ela deveria fazer justamente o oposto, e reduzir o número de cargos em comissão. Votei contra a recriação da CPMF.
	Sr. Presidente, assinei também aqui o pedido de criação da CPI da Corrupção e outros pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito, por considerar que o Poder Legislativo moderno deve ter cada vez mais caráter de fiscalização do gasto do dinheiro público. Na minha concepção, o Poder Legislativo moderno é cada vez mais menos legislador e cada vez mais fiscalizador, até porque vai chegar o momento em que já vai haver lei demais, não se vai precisar criar novas leis, e, sim, que as existentes sejam cumpridas. Agora o Poder Legislativo não pode se abster do papel de fiscalizar o gasto do dinheiro público.
	Assinei o pedido de criação da CPI do Programa Segundo Tempo e agora assinei a CPI da Pirataria. Assinei CPIs e investigações que envolviam meu próprio partido, por respeito e compromisso com o meu eleitor.
	Vim fazer esta prestação de contas, Sr. Presidente, porque penso ser meu dever com o eleitor do Distrito Federal, com as 266.465 pessoas que votaram em mim. Posso dizer com orgulho que fiz tudo que podia durante todo este ano para honrar cada um desses votos nesta Casa. Posso dizer em alto e bom som que cumpri todos os meus compromissos de campanha, cumpri tudo aquilo que disse aos meus eleitores que iria fazer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.