
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/05/2022 �s 09:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022.N       
Hora: 09:48
Fase: HO         
Orador: VALTENIR PEREIRA, MDB-MT
Data: 26/05/2022






 O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Na condição de Deputado e Defensor Público, eu gostaria de dar um discurso como lido, para ser incorporado a esta sessão.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALTENIR PEREIRA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com grande satisfação que represento o MDB nesta sessão solene em homenagem aos defensores e defensoras públicas: aqueles que agem na defesa dos direitos dos grupos sociais mais vulneráveis. O acesso à Justiça é direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal de 1988, que, em seu art. 134, concretizou o sonho de previsão de uma instituição autônoma que desse voz aos que não podem pagar por um advogado.Mas, apesar de a função de defensor público estar prevista na Carta Magna entre as funções essenciais à Justiça, muitos Estados da Federação e a própria União deixaram em segundo plano o fortalecimento dessa instituição.O Dia do Defensor Público é comemorado em 19 de maio. A data não pode servir apenas como marco comemorativo, mas, sobretudo, deve ser um momento de reflexão e análise acerca do quão fundamentais são os defensores e as defensoras públicas na manutenção da ordem jurídica em nosso País.É preciso uma Defensoria Pública forte e atuante para garantir os direitos das pessoas mais vulneráveis. Hoje, vivemos momentos difíceis e de intolerância. Em momentos assim, a Defensoria, através da sua legitimidade, realiza um trabalho de protagonismo em defesa das minorias.Nesta oportunidade em que homenageamos esses advogados e advogadas daqueles que não têm voz, lembramos que a Defensoria Pública é expressão e instrumento do regime democrático, e tem como missão promover, de forma integral e gratuita, em todos os graus de jurisdição, orientação jurídica e defesa da população menos favorecida.Como já sabemos, e para isso atuamos no Congresso, a democracia está em permanente construção e aperfeiçoamento. Daí a importância da participação popular, em movimentos organizados que exigem do poder público a efetivação de seus direitos; que guiam o País por um caminho de mais justiça e mais igualdade.Por isso é tão significativo que tenhamos esta homenagem no Congresso Nacional. Afirma-se, assim, que este é também um espaço de luta, em que é constante a busca por uma cidadania verdadeira e cada vez mais completa, mais efetiva.Uma Defensoria Pública forte e presente em todas as comarcas é dever do Estado e direito das pessoas em situações de vulnerabilidade. Sabemos que nos locais onde não há defensoria não há justiça para todos, pois não existe justiça sem igualdade, sem acesso. Por isso, a sociedade precisa ter consciência de que a Defensoria Pública é uma porta na qual podem bater quando forem injustiçados. E eu estou aqui, em nome do MDB, para agradecer, saudar e enaltecer todos os defensores públicos do Brasil, que cumprem tão bem essa bela missão de promover justiça social, pois sabemos que, onde há Defensoria, há justiça e cidadania.