
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/09/2019 �s 14:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 260.2019        
Hora: 14:20
Fase: PE         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 05/09/2019






 O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Deputado Bibo Nunes, que preside neste momento a sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Projeto de Lei nº 4.781, de 2019, de minha autoria, iniciou sua tramitação. Peço o apoio dos Deputados e Deputadas a esse projeto de lei, que pretende determinar a gratuidade da permanência em estacionamentos de uso coletivo de estabelecimentos privados se o automóvel estacionar por até 30 minutos, tendo em vista que as Câmaras de Vereadores de alguns Municípios aprovaram leis sobre o tema, os Prefeitos as sancionaram, mas algumas decisões do Supremo Tribunal Federal tornaram essas leis inconstitucionais. O Supremo Tribunal Federal entendeu que é competência exclusiva do Congresso Nacional elaborar leis com esse objetivo. Um desses casos ocorreu lá em São Luís, Capital do Estado do Maranhão. Uma lei do Município de São Luís que tinha sido aprovada por unanimidade e já estava vigorando há mais de 2 anos teve seus efeitos suspensos.Em função disso, demos entrada a esse projeto de lei, por entendermos que ele é importante. Muitas vezes as pessoas entram em um estacionamento apenas para sacar dinheiro ou fazer uma operação rápida e acabam sendo obrigados a pagar pela permanência, mesmo tendo esta sido de poucos minutos. Então, nós apresentamos esse projeto de lei e esperamos que seja aprovado. Onde ele tramitar, o Relator com certeza irá dar um parecer favorável.Sr. Presidente, também quero falar sobre o serviço que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT está fazendo no Maranhão. O DNIT, em âmbito nacional, é muito bem dirigido pelo General Santos Filho, seu Diretor-Geral, com quem estive conversando, junto com a bancada do Maranhão, ontem. Ele nos mostrou as dificuldades orçamentárias do DNIT para o próximo ano. Neste ano, já há muitas dificuldades. No próximo ano, haverá ainda mais.Com certeza, a bancada do Maranhão ajudará a fazer com que os recursos destinados para a recuperação e manutenção de rodovias federais que passam pelo Maranhão sejam utilizados. Eu inclusive levei a conhecimento do General Santos Filho que a BR-222 - eu falei muitas vezes aqui da situação crítica em que ela se encontrava, principalmente no trecho do entroncamento de Itapecuru até Chapadinha - já está sendo restaurada, com um serviço de primeira qualidade. Quero aqui enaltecer o trabalho da equipe do DNIT que está recuperando a BR-222 nesse trecho do entroncamento de Itapecuru até a cidade de Chapadinha. Chapadinha é polo de uma grande região produtora de grãos do Maranhão e precisa de uma via de escoamento muito boa. Milhares de pessoas residem em toda aquela região. Quase 500 mil maranhenses moram na região de Chapadinha. Portanto, nós estamos felizes em ver o serviço que está sendo feito.Enalteço o trabalho excepcional da diretoria atual do DNIT. Infelizmente, essa diretoria assume num momento difícil, de grande contingenciamento de recursos orçamentários. Mas ela nos deu uma boa notícia também sobre a obra de duplicação da BR-135, que está paralisada: há orçamento, fruto de emenda impositiva de bancada, para que a duplicação seja feita de Bacabeira até a cidade de Miranda do Norte. Há dois lotes. O TCU mandou fazer a reavaliação dos preços do primeiro lote, porque o projeto é antigo. Isso foi confirmado e será apresentado ao TCU em breve. Logo essa obra será liberada. O DNIT informou que, até o final do ano, possivelmente estará pronta a duplicação até a cidade de Santa Rita.Fomos informados de que, no levantamento feito para o segundo lote, que é a duplicação do entroncamento até a cidade de Miranda do Norte, há uma diferença de preço acima de 25%. Portanto, a ideia é cancelar o contrato. Mas nós fizemos um apelo a ele. Eu, inclusive, no mesmo momento sugeri que fosse diminuída a meta, ou seja, se a meta é que sejam feitos 30 quilômetros e o recurso não é suficiente para isso, que sejam feitos 20 quilômetros, 22 quilômetros, o que o dinheiro permitir. Depois, a bancada vai se reunir para liberarmos mais recursos para a conclusão do trecho até a cidade de Miranda do Norte. Se Deus quiser, as outras BRs também serão duplicadas no Maranhão.Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.