
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/06/2018 �s 18:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 158.4.55.O      
Hora: 18:52
Fase: OD         
Orador: MIRO TEIXEIRA, REDE-RJ
Data: 19/06/2018






 O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. chega em bom momento, para presidir os trabalhos.	Eu quero falar sobre o § 8º do art. 1º do substitutivo ao projeto. Há uma inovação aqui, que é dar ao Ministro de Minas e Energia o poder de definir o critério de conversão da pecúnia em barris equivalentes em petróleo. 	O Ministro de Minas e Energia foi denunciado no Supremo Tribunal Federal, mas não houve o processamento, porque a Câmara dos Deputados indeferiu a autorização para instauração de processo contra o Presidente da República e, consequentemente, contra os dois Ministros. Por isso, ele não está fora do Ministério.	E aqui a Câmara está inovando, entregando ao Ministro de Minas e Energia esse poder de definir o critério da conversão do dinheiro em barril de petróleo.	Nós estamos em obstrução.