	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar a minha satisfação. Hoje, pela manhã, tivemos um conversa preliminar com o Líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, o Deputado Jilmar Tatto, o Deputado Eduardo Cunha, o Deputado Rubens Otoni. Marcamos uma reunião, às 17 horas, para definirmos a entrada na pauta, ainda este ano, da PEC nº 270.
	Isso nos anima, porque a correção dessa injustiça contra o servidor público tem sido nossa bandeira. O servidor público com invalidez permanente hoje se aposenta proporcionalmente, e a Constituição garante, por RGPS, aposentadoria integral para esses trabalhadores. Nós, portanto, queremos corrigir essa injustiça e esperamos conseguir. 
	O Líder Cândido Vaccarezza impôs apenas uma condição para colocar essa matéria na pauta: que conste no texto da PEC que o servidor aposentado por invalidez receba de uma única fonte. Isso é inerente à aposentadoria por invalidez. Quem se aposenta por invalidez não pode ter nenhum outro trabalho, não pode fazer nenhum outro serviço e, consequentemente, não pode ter nenhuma outra remuneração.
	Sr. Presidente, esperamos que essa injustiça seja corrigida ainda nesta Sessão Legislativa que está se findando. Vai ser uma enorme alegria fechar o ano com a votação e aprovação da PEC nº 270.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estive hoje, pela manhã, com os Deputados Jilmar Tatto, Cândido Vaccarezza, Eduardo Cunha e Rubens Otoni para fecharmos um formato definitivo da PEC 270/2008 para este ano. O projeto garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade aos aposentados na Constituinte de 1988.
	Essa é uma luta antiga dos aposentados por invalidez. São anos de espera dessas pessoas que, por problemas relevantes de saúde, têm de interromper suas carreiras com a aposentadoria.
	Depois da Emenda Constitucional nº 41/03, alguns servidores públicos que se aposentaram por invalidez perderam a paridade com os funcionários da ativa. A PEC acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, garantindo ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, desde que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, o direito dos proventos integrais com paridade.
	Reforço meu total apoio a esta causa. Venho constantemente me pronunciando a respeito da PEC 270, da sua importância para corrigir um erro histórico com os que se aposentam por invalidez. Como disse em outras oportunidades, esse tipo de aposentadoria acontece num momento em que o servidor mais necessita de recursos financeiros para a aquisição dos medicamentos e internações necessárias ao tratamento de sua doença grave, contagiosa ou incurável, dentre outros gastos. Como é possível não garantir a essas pessoas que pararam de trabalhar, não por opção, mas por problemas de saúde, o recebimento dos proventos integrais?
	Faremos de tudo para conseguir votar a proposta ainda este ano, como um presente de Natal a todos aqueles que esperam por anos por essa causa, que é uma questão de justiça.
	Muito obrigado.