
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/10/2018 �s 21:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 216.2018        
Hora: 21:32
Fase: OD         
Orador: CARMEN ZANOTTO, PPS-SC
Data: 16/10/2018






 A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vamos votar "sim", mas é importante esclarecermos por que a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviços do SUS precisa da aprovação desta medida provisória.Precisa, primeiro, porque não honramos a Lei nº 13.479, de 2017, que tratava do financiamento do Pró-Santas Casas com juros de 1,2% ao ano. Não honramos, não socorremos as Santas Casas, não socorremos os hospitais filantrópicos prestadores de serviços do SUS. Agora temos a possibilidade de usar, sim, 5% dos recursos do FGTS.Contudo, nós temos uma escolha a ser feita: ou utilizamos esse recurso e atendemos inclusive os trabalhadores que são usuários do SUS, ou fechamos os hospitais prestadores de serviço do SUS. Por isso, é fundamental que aprovemos esta medida provisória. Precisamos, sim, salvar os hospitais, porque, se não os salvarmos, não haverá atendimentos. Se não houver atendimento, não haverá trabalhadores em condições de recuperar a sua saúde e retornar ao trabalho. É muito simples.Temos que fazer uma escolha. Que essa escolha seja salvar os hospitais, sim, com 5% dos recursos do FGTS. Alguns deles estão utilizando a tabela do Sistema Único de Saúde há mais de 20 anos, sem remuneração da tabela, sem reajuste. Os hospitais têm que recorrer a financiamento, Sras. e Srs. Deputados, porque nós não pagamos adequadamente. O SUS não remunera adequadamente pelos procedimentos, conforme o custo das cirurgias ou dos atendimentos de psiquiatria ou de pediatria.Portanto, senhoras e senhores, não adianta querermos achar meios caminhos. Este é o caminho possível, é o caminho viável para que possamos salvar a rede hospitalar. Lembro que isso não passa de um empréstimo consignado. Na boca do caixa será descontado mensalmente o recurso que foi liberado através deste financiamento. É claro que o juro é mais decente, vamos dizer assim, mas não é aquele juro de 1,2%, é um juro de 8,66%.Portanto, Sr. Presidente, precisamos votar "sim", socorrer os hospitais e socorrer as nossas APAEs pelo Brasil afora.Muito obrigada, Sr. Presidente.