PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Defesa do Consumidor realizou, no último dia 4 de novembro, uma audiência pública para discutir o papel das agências reguladoras no Brasil e os instrumentos necessários para melhorar os serviços prestados por esses órgãos.
	O bom andamento do trabalho das agências reguladoras é fundamental para a proteção dos direitos dos consumidores brasileiros.
	O serviço de telefonia, campeão de reclamações dos consumidores, foi o principal tema da audiência. De acordo com a Superintendente de Relações com Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Elisa Vieira, existem, atualmente, mais contratos de telefonia do que habitantes no Brasil. São mais de 400 milhões de contratos. Segundo ela, isso torna natural o volume de queixas feitas pelos usuários. "Não quer dizer que a ANATEL se sinta confortável com esse número. No entanto, é importante notar que, se formos analisar os dados de reclamações dentro da ANATEL, eles chegam a quase 1% desse volume. Não que essa quantia seja baixa e que não devamos fazer nada, mas é essencial levarmos em conta o número de contratos."
	O representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Marcos Bragatto, ressaltou que a regulamentação do órgão permite hoje que as fornecedoras sejam multadas e façam o ressarcimento aos consumidores em casos extremos de falta de energia.
	"Em 2014, R$ 382 milhões foram retornados aos consumidores", informou ele. O representante da ANEEL explicou que, por conta da forte escassez de água, o custo de geração de energia aumentou drasticamente, e todas as termoelétricas do País estão funcionando neste momento. 
	"A ANEEL, recentemente, estabeleceu o que chamamos de Plano de Resultados. Ela pegou as 16 empresas que estavam com os piores indicadores junto aos consumidores e fez um plano de resultados de recuperação da qualidade dos serviços dessas empresas. Esse plano foi feito com base em três indicadores. Indicador técnico de duração e frequência de interrupção do fornecimento. Número de reclamações e pesquisa de satisfação dos clientes são os outros indicadores. Então, dos três indicadores para identificação das piores empresas, dois são sobre a perspectiva do consumidor", esclareceu.
	O objetivo dessas audiências é compreender melhor o universo das agências reguladoras para que nós, na qualidade de Legisladores, possamos elaborar projetos de lei capazes de aprimorar o funcionamento desses órgãos, sempre tendo em vista o ponto de vista do consumidor.
	Destaco aqui as palavras do Deputado Ricardo Izar durante a audiência pública, com as quais concordo plenamente, porque resumem o sentimento dos usuários brasileiros. E é a partir dessa constatação que precisamos agir.
	"É uma dificuldade tremenda. Eu sou consumidor, você é consumidor, e nós sabemos das dificuldades que temos quando estamos usando um serviço de alguma concessão. É difícil cancelar contrato com TV por assinatura, e chegamos a desistir disso. Às vezes passamos por problema com combustível ou com alguma rodovia, e a quem o consumidor pode recorrer? A questão da energia elétrica, que às vezes é cobrada a mais do consumidor. É preciso haver um canal direto das agências reguladoras com o consumidor final, e é nisso que a gente está batendo aqui na Comissão", afirmou.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.