
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/02/2018 �s 16:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 014.4.55.O      
Hora: 16:52
Fase: GE         
Orador: LEO DE BRITO, PT-AC
Data: 27/02/2018






 O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Acre tem hoje o maior programa nacional de regularização urbana e rural do País. Desde 2011, já são mais de 40 mil famílias beneficiadas. A meta do Governador Tião Viana é chegar a 61 mil até 2018. 	Eu tenho contribuído, ao lado do Senador Jorge Viana, com emendas parlamentares. Ontem tive a oportunidade, com o Secretário Glenilson, o Governador Tião Viana e a Superintendência da Caixa Econômica Federal no Estado do Acre, de assinar convênio fruto de uma emenda de 350 mil reais que vai beneficiar mais 8 mil famílias nos Municípios da região do Alto Acre, como Epitaciolândia, Brasileia e Assis Brasil.	Quero fazer um agradecimento ao Governador Viana, à Deputada Estadual Leila Galvão, aos Prefeitos Tião Flores e Fernanda Hassem, ao Sr. Glenilson e aos Vereadores que têm participado deste momento tão importante.	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Peço seja dada a devida publicidade ao pronunciamento do Deputado Leo de Brito nos meios de comunicação da Casa. PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de registrar uma grande notícia para a população do Alto Acre. Nesta segunda-feira, eu, o Governador Tião Viana, o Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE, Glenilson Figueiredo, e o Sr. Ramon Santos, representante da Caixa Econômica Federal, assinamos o convênio que marca o início do processo de regularização fundiária nos Municípios de Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil. Serão investidos 350 mil reais, graças a emenda parlamentar de minha autoria. 	De acordo com informações do ITERACRE, mais de 8 mil famílias serão beneficiadas com o título definitivo das propriedades, na zona urbana de toda a região do Alto Acre. O programa de Regularização Fundiária do Acre deve chegar à titulação de 60 mil lotes, entre urbanos e rurais, em todo o Estado, até o fim do ano. O investimento do Governo do Estado já passa da marca dos 25 milhões de reais, o que já garantiu a entrega de mais de 45 mil títulos. 	Além da minha emenda, o Senador Jorge Viana também está destinando 350 mil reais para apoiar o programa também na região do Alto Acre. 	A regularização das propriedades no Alto Acre era reinvindicação antiga da população, e o Governo do Estado vem fazendo um grande esforço para atendê-la. Aliás, quando eu propus a implantação da Zona Franca Verde, diversos empresários e comerciantes pediram a titulação dos lotes. 	A titulação de lotes custaria aproximadamente 10 mil reais para cada propriedade. O Governo do Estado realiza o trabalho de regularização fundiária desde 2011 e faz o cadastramento e o georreferenciamento do trabalho com os cartórios totalmente de graça para as famílias. 	A regularização fundiária é muito mais do que a documentação da propriedade. Trata-se de garantir mais cidadania à população. Pretendemos ver as pessoas do Alto Acre ter a oportunidade de ter um título definitivo. O Governo tem feito um trabalho muito competente, e isso, obviamente, vai alavancar o desenvolvimento da região.	Gostaria de parabenizar o Governador Tião Viana, o Glenilson Figueiredo e toda sua equipe, bem como a Deputada Estadual Leila Galvão, com quem eu tenho feito uma parceria forte, e ela tem dedicado muito do seu trabalho ao desenvolvimento social e econômico do Alto Acre. Aproveito a ocasião para parabenizar as famílias que serão beneficiadas com o título definitivo. 	Muito obrigado.