
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 15:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 44.2022         
Hora: 15:40
Fase: BC         
Orador: DANILO FORTE, UNIÃO-CE
Data: 26/04/2022






 O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "o Brasil não perde a oportunidade de perder oportunidades", diz, cotidianamente, o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.Nesse final de semana fomos surpreendidos por uma fala do Ministro da Economia, Paulo Guedes, em Nova York, nos Estados Unidos. Ele disse que o Brasil vai construir 50 Itaipus a partir do vento, com o uso da energia eólica.E nós temos condições para isso. Só que, para fazer isso, nós precisamos de uma agenda e de um compromisso do Brasil com a energia limpa, renovável e barata. Mas o que nós estamos vendo é exatamente o inverso.Está aí a conta do jabuti das térmicas colocado na MP da privatização da ELETROBRAS, que deixou um rabo de 52 bilhões de reais para o consumidor brasileiro pagar. É essa conta que está constrangendo inclusive os consumidores do meu Estado, o Ceará, que teve homologado pela ANEEL, a agência reguladora do setor elétrico, um aumento de 24,85%, na média, nas contas de energia elétrica, e de mais de 32% para o setor rural. Está tudo errado!Esta Casa precisa exigir respeito, como representante do povo brasileiro, para que os aumentos e a volta da carestia e da inflação não sacrifiquem mais uma vez o povo deste País, voltando o crescimento do empobrecimento do nosso povo. A poupança pública está indo exatamente para o enriquecimento daqueles segmentos que já estão profundamente privilegiados, seja pela questão tributária do País, seja pela defesa do patrimônio das famílias ricas brasileiras. É necessário e urgente que nós consigamos a democratização dos segmentos.Presidenta Rosangela, eu peço que seja divulgada uma carta do Fórum das Associações do Setor Elétrico, a Carta FASE nº 2/2022, dirigida ao Deputado Fernando Coelho Filho, Relator do Projeto de Lei nº 414, de 2021. Assinam essa carta: ABAQUE, ABCE, ABDAN, ABEEÓLICA, ABGD, ABIAPE, ABIOGÁS, ABRACE, ABRADEE, ABREN, ABSOLAR, ANACE, APINE, COGEN e FMASE, todas elas se posicionando sobre o projeto de modernização do setor elétrico, neste sentido:(...)Entendemos que o projeto é uma oportunidade essencial para a economia brasileira. Seus benefícios vão muito além do setor elétrico e representam um caminho real para que o Brasil se torne um país mais competitivo, com redução no custo da energia elétrica, mais investimentos e mais geração de emprego e renda para os brasileiros. Entretanto, para que seja real essa mudança, nos dirigimos ao parlamento brasileiro entendendo que o ano eleitoral é um momento singular para conseguirmos avançar nessa pauta que é fundamental para o Brasil voltar a crescer.O Congresso Nacional tem nas mãos um projeto relevante que, se aprovado, vai significar uma reversão importante no aumento do custo de energia elétrica e, de fato, representar a modernização do setor elétrico brasileiro. Entretanto, é importante ressaltar os riscos recorrentes que o PL do Setor Energético vem sofrendo, com a inclusão dos chamados "jabutis", como os que propõem a recontratação de termelétricas caras e a construção de gasodutos subsidiados pelo setor elétrico e/ou pelo tesouro, com fortes impactos para os consumidores e/e para os contribuintes brasileiros. O Brasil pode ser o país da energia elétrica barata, limpa e segura. Nenhum país do mundo tem os atributos brasileiros na energia: potencial hidrelétrico, vento e sol o ano todo, reserva de urânio, disponibilidade de recuperação energética de resíduos, de biomassa e biogás, de áreas disponíveis para projetos sustentáveis e inovadores, além da complementaridade entre as suas fontes energéticas. Transformar essa enorme vantagem comparativa em realidade só depende de vontade política e transparência, para que o debate seja aberto à sociedade, para que possamos definir juntos o caminho que queremos seguir no campo energético, oferecendo um mercado isonômico para os consumidores de energia elétrica. A confiabilidade do suprimento é um bem público de responsabilidade de todos ou usuários beneficiados (...).Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação desta carta nos órgãos de comunicação desta Casa, porque aqui está o caminho para o Brasil se tornar o maior produtor do mundo...(Desligamento automático do microfone.)