O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos temos conhecimento do avanço do consumo do crack em nosso País. Nas grandes cidades, fala-se abertamente nas cracolândias, redutos identificados de tráfico e consumo, símbolos da facilidade do acesso à droga no Brasil. Trata-se, sem dúvida, do maior problema de saúde pública da atualidade no País, tendo em vista a disseminação galopante, o imediatismo da dependência e os imensos malefícios à saúde, aí incluído o alto índice de letalidade.
Como o derivado mais barato da cocaína, o crack vem sendo cada vez mais procurado, sobretudo pelos jovens de baixo poder aquisitivo. Rapidamente viciados, tornam-se agressivos e potencialmente perigosos. Além dos graves danos à saúde física, no coração e nos pulmões, o crack induz à desestruturação da identidade e ao desenvolvimento de psicoses e sociopatologias. As necessidades impostas pelo vício e os distúrbios comportamentais são, assim, diretamente responsáveis pelo alto grau de criminalidade associado ao consumo de crack.
Não obstante as campanhas promovidas pelo Governo e por organizações da sociedade civil, nada parece deter o avanço do crack. Nessa medida, o problema do tratamento e da reabilitação dos viciados torna-se ainda mais premente e mais complexo. Recentemente, a Confederação Nacional de Municípios divulgou que as drogas atingem oito de cada dez grandes cidades.
Tais números indicam que as iniciativas de efetivo combate à droga ainda são tímidas e ineficientes, mas naturalmente o problema pode ser resolvido. É claro que, para isso, precisamos tomar algumas medidas, principalmente em relação aos jovens, dando-lhes emprego.
Por isso a PEC 35/11, de minha autoria, é de suma importância. Dará condições aos jovens de 14 a 16 anos de trabalhar fora de casa. Daí por que entendemos que é muito importante a votação dessa proposta de emenda à Constituição.
Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a publicação da íntegra deste pronunciamento nos Anais da Casa.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos temos conhecimento do avanço do consumo de crack em nosso País. Nas grandes cidades, fala-se abertamente nas cracolândias, redutos identificados de tráfico e consumo, símbolos da facilidade do acesso à droga no Brasil. Trata-se, sem dúvida, do maior problema de saúde pública da atualidade no País, tendo em vista a disseminação galopante, o imediatismo da dependência e os imensos malefícios à saúde, aí incluído o alto índice de letalidade.
Como o derivado mais barato da cocaína, o crack vem sendo cada vez mais procurado, sobretudo pelos jovens de baixo poder aquisitivo. Rapidamente viciados, tornam-se agressivos e potencialmente perigosos. Além dos graves danos à saúde física, no coração e nos pulmões, o crack induz à desestruturação da identidade e ao desenvolvimento de psicoses e sociopatologias. As necessidades impostas pelo vício e os distúrbios comportamentais são, assim, diretamente responsáveis pelo alto grau de criminalidade associado ao consumo de crack.
Sr. Presidente, não obstante as campanhas promovidas pelo Governo e por organizações da sociedade civil, nada parece deter o avanço do crack. Nessa medida, o problema do tratamento e da reabilitação dos viciados torna-se ainda mais premente e mais complexo. Recentemente, a Confederação Nacional de Municípios divulgou que as drogas atingem oito de cada dez cidades catarinenses, com predominância do crack. Tais números indicam que as iniciativas de efetivo combate à droga ainda são tímidas e ineficientes. Mais do que nunca, urge implantar políticas públicas de âmbito nacional.
As dificuldades orçamentárias demonstram que ainda não houve priorização do problema. Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS não existem em número suficiente. Longe disso. Em Santa Catarina, apenas 6,1% dos Municípios dispõem desse tipo de atendimento, que integra a assistência psiquiátrica no País.
A ausência de uma política pública de porte mostra-se ainda na dificuldade de consenso em relação aos tipos de tratamento. De um lado, há quem defenda a internação, a despeito do tempo necessário, ainda que com risco de exclusão; de outro, com base no fato de que não há possibilidade de garantia de internação para todos, prefere-se a política de acompanhamento, baseada na noção de redução de danos.
Sr. Presidente, enquanto as autoridades debatem as hipóteses de tratamento, adia-se a implantação de uma política sólida e efetiva, que confira ao País a capacidade de combater a disseminação da droga e de tratar convenientemente os dependentes. De nossa parte, preferimos discutir as causas do problema. Entre elas, identificamos a falta de acesso a oportunidades, sobretudo no mercado de trabalho formal.
Todos sabemos que, nas grandes metrópoles, o tráfico arrecada contingentes significativos de jovens de baixa escolaridade e mínimo poder aquisitivo, que ali encontram trabalho remunerado - se é que se pode chamar de trabalho o tráfico de drogas.
Tendo em vista esse fato, apresentamos a esta Casa proposta de emenda à Constituição que permite o trabalho formal para jovens acima de 14 anos, uma vez que, hoje, aqueles que estão na faixa etária de 14 a 16 anos são constitucionalmente proibidos de trabalhar, salvo na condição de aprendizes.
Parece cada vez mais evidente que a restrição constitucional não condiz com a realidade brasileira contemporânea, especialmente quando se tem em mente o problema das drogas. Não há dúvida de que o acesso ao trabalho formal lhes traria oportunidades dignas de inserção no mercado e na produção, além de retirar das ruas um número cada vez maior de jovens desocupados.
Os números divulgados pela CNM em nosso Estado apenas reforçam nossa tese. Daí a nossa insistência relativamente à aprovação da PEC 35/11, que, seguramente, contribuirá para a reversão da escalada das drogas no Brasil.
Esperamos, pois, a reflexão e o apoio dos nobres colegas em relação à iniciativa, na certeza de que muito significará para a redução daquele que é hoje, repetimos, o mais grave problema social e de saúde pública do Brasil.
Muito obrigado.