	O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste exato momento, com certeza, o Governo criminoso de Michel Temer está planejando mais um crime contra o País, eu não tenho dúvida disso. Infelizmente, o Presidente Michel Temer, fartamente denunciado, mas impune, não para de tramar para dilapidar o patrimônio desta Nação.
	Esse é um Governo que faz de tudo para se manter no poder e, ao mesmo tempo, luta para que seus corpos físicos fiquem fora das penitenciárias.
	Desde que esse Governo se instalou no poder, por meio de um golpe, a nossa Pátria dorme sem perceber que está sendo subtraída em tenebrosas transações, em situação parecida com a da época da ditadura militar, conforme relata a música Vai Passar, de Chico Buarque.
	Uma das últimas tenebrosas transações desse Governo ocorreu há 1 semana, durante o prolongado feriado de Finados, como uma proposta fúnebre: no último dia 1º, enquanto a maioria dos cidadãos brasileiros se preparava para homenagear seus mortos, Michel Temer fazia publicar no Diário Oficial da União o famigerado Decreto nº 9.188, de 2017.
	Esse decreto, que já está sendo combatido por meio de medidas legislativas e de representações junto ao Ministério Público pelos Deputados e Senadores que não concordam com essa privatização a qualquer preço das estatais brasileiras, é um dos piores crimes de Michel Temer. Ele simplesmente estabelece que qualquer ativo das empresas de sociedade de economia mista - Banco do Brasil, ELETROBRAS, ELETRONORTE, Banco do Nordeste, PETROBRAS, dentre outras - seja vendido, sem que, para isso, seja necessária qualquer autorização do Congresso Nacional, a quem isso compete.
	Esse mesmo decreto também dá aos conselhos de administração das empresas amplos poderes para aprovarem os projetos de investimentos, permitindo que os normativos e procedimentos internos sejam afastados, para não conflitarem com os interesses e regras dessa alienação a que contestamos.
	O principal objetivo desse decreto é estabelecer um regime diferenciado para a alienação de seus ativos, que hoje somente pode concorrer legalmente por meio de licitação. Por meio desse famigerado decreto, será possível a venda dos ativos valiosos, os rentáveis da estatal, o filé, deixando para o Governo somente o passivo, as dívidas a serem pagas pelo contribuinte.
	Então, o mercado agora poderá comprar, por exemplo, somente aquilo que dá lucro da PETROBRAS e deixar qualquer parte da empresa que ofereça risco e prejuízo para o contribuinte para a Nação. Essa parte, a parte que pode oferecer risco e prejuízo, como disse, fica para o povo.
	Sabe-se que o objetivo imediato desse Governo golpista, com a edição desse decreto, é a privatização da ELETROBRAS. Esse objetivo está sendo colocado em andamento, tanto assim que hoje - e alerto os Deputados e Deputadas desta Casa - mais uma movimentação nesse sentido da privatização do setor elétrico esse Governo fez publicar: a Resolução nº 20, de 2017, do CPPI - Conselho de Programa de Parcerias de Investimentos.
	Alerto os Parlamentares para que abram os olhos para essa Resolução nº 20, de 2017, que aprova a transferência para o setor elétrico do controle acionário que é detido pela ELETROBRAS, por exemplo, da Companhia Energética de Alagoas, na Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e na Companhia Energética do Piauí. Essas companhias que citei são três das seis distribuidoras sob controle da ELETROBRAS, as chamadas federalizadas.
	Então, essa Resolução nº 20, de 2017, que foi publicada hoje, é um claro movimento que se insere na linha de privatização, com o objetivo de dar para o setor privado o nosso grande patrimônio, que é a ELETROBRAS.
	O que quero dizer é que estamos de olho em todos esses movimentos do Governo. É preciso que esta Casa abra o olho para essa resolução. Estaremos, a partir de hoje, pedindo informações a respeito de maiores esclarecimentos sobre o que está por trás dessa resolução.
	Cidadão brasileiro, muitos de nós Parlamentares, aqui no Congresso, estamos tentando reverter essa medida temerária do Governo Temer. Mas essa luta precisa do seu apoio direto. Não permita que esse decreto permaneça. Lembre-se de que o poder é seu, é do Congresso, o poder é nosso.
	Eu gostaria de aproveitar o restante do meu tempo para falar de outro assunto importante, que diz respeito à minha cidade. Amanhã, no Maranhão, será comemorado o Dia do Servidor da Fiscalização Agropecuária, essa grande classe de trabalhadores brasileiros responsáveis pela qualidade dos alimentos, por exemplo, que consumimos em nossa mesa, pela qualidade das exportações que o nosso País faz.
	Através da aprovaçao de lei, quando eu era Deputado Estadual, lá na Assembleia Legislativa, ficou estabelecido o Dia do Servidor da Fiscalização Agropecuária. Sinto-me envaidecido pelo fato de que a data de comemoração do Dia do Servidor da Fiscalização Agropecuária, no Maranhão, tenha sido instituída por meio de lei estadual de minha autoria, em 2013.
	Ao mesmo tempo em que parabenizo toda a categoria desses valorosos servidores, gostaria de aproveitar a oportunidade para pedir ao Governo do Maranhão que dê celeridade à publicação do edital para a realização do concurso público visando à estruturação dos quadros da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED, que atende os criadores e produtores rurais do Estado, que trabalha com pouca gente, mas dá exemplo de trabalho digno de um funcionário público em nosso Estado.
	Este concurso há muito tempo está sendo esperado, em razão, principalmente, da sobrecarga de trabalho em algumas unidades e da ausência de realização de determinados serviços.
	Eu quero encerrar minha fala, agradecendo a todos que aqui estão me ouvindo neste momento, mas alertando, nobres Deputados e Deputadas, para esse decreto que citei do Governo temerário, que está por trás desta onda de privatização que assola o País, que ameaça a nossa cidadania, que ameaça o povo brasileiro.
	A nossa campanha por uma frente parlamentar em defesa da ELETROBRAS e da ELETRONORTE já está praticamente concluída. Seu lançamento está previsto para o dia 29 deste mês, nesta Casa. Agradeço a colaboração a todos os Parlamentares que, praticamente em 2 dias, já conseguiram mais de 160 assinaturas, quase a totalidade necessária para implantação dessa frente importante para combater as privatizações desse Governo golpista.
	Sr. Presidente, concluo minha fala pedindo a V.Exa. que faça publicar no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa estas duas falas minhas importantes: o risco por que está passando o Sistema ELETROBRÁS-ELETRONORTE e o grande dia de comemoração no Maranhão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.