	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado e Prof. Pedro Uczai, agradeço a V.Exa. a oportunidade de usar da palavra e peço desde já que seja divulgada no programa A Voz do Brasil a importante Comissão Geral que houve nesta Casa sobre as instituições de ensino superior no Brasil.
	Sinto-me extremamente honrada em ter ao meu lado, na retomada desta sessão, o Prof. Rui Oppermann, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, onde tive a oportunidade de fazer a minha graduação e pós-graduação e onde ainda estou fazendo o curso de doutorado.
	Gostaria de deixar registrado o meu apoio total às universidades federais. Sobretudo hoje, quando houve essa Comissão Geral tão importante, quero sublinhar a responsabilidade da Câmara dos Deputados em revisar a peça orçamentária que o Governo Federal depositou para os Srs. Parlamentares. 
Como nós sabemos, com a aprovação da Emenda nº 95, que deve no futuro ser revogada, nós estamos em grandes dificuldades, porque, se for aprovada a peça orçamentária como veio do Governo, haverá cortes que vão impedir a existência da universidade pública e dos institutos federais no Brasil. 
	Protesto também veementemente contra os ditames e orientações que o Banco Mundial tenta impor mais uma vez ao Brasil, no que diz respeito à educação brasileira. A educação não é mercadoria. A educação é soberania, e nós estamos em defesa dela.
	Muito obrigada, Deputado Pedro Uczai, e parabéns mais uma vez à Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, que se fez presente, à Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, à Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, à Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA e a todas as demais instituições gaúchas e nacionais que participaram desta sessão nacional em defesa das universidades e dos institutos.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigada, Deputada Maria do Rosário. Será acolhido o seu pedido e daremos publicidade ao seu discurso no que se refere à Comissão Geral e a essa sua manifestação.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, o ensino, pesquisa e extensão, tripé essencial para a aprendizagem, formação cidadã e construção de inovações científicas, está sendo colocado em risco pelos cortes de verbas da educação promovidos pelo Governo Temer. A redução drástica no orçamento para educação e pesquisa está levando as instituições federais de ensino, universidades e institutos, a operarem no limite de sua capacidade, com salários e bolsas em atraso, corte nas políticas de assistência estudantil, redução de direitos e falta de repasses para necessidades básicas. 
Esta situação faz com que o debate que realizamos nesta Casa hoje tenha ainda maior centralidade. Precisamos alertar os Parlamentares sobre a importância de destinarem emendas para a área e, fundamentalmente, cumprirem seu papel de fiscalizar e cobrar do Executivo. 
A crise não pode ser desculpa para o desmantelamento da educação superior no Brasil, na qual construímos tantos avanços na última década. Cada dia fica mais evidente que este Governo optou pela retomada de um modelo educacional excludente, no qual o ensino gratuito e de qualidade é reservado para poucos. O Congresso Nacional deu um passo importantíssimo ao aprovar por unanimidade, no Plano Nacional de Educação (PNE), a destinação de 10% do PIB para a educação. Fizemos uma escolha e não podemos aceitar um passo atrás, muito menos todos os retrocessos que estão sendo produzidos. 
Enquanto o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de Temer cobram das universidades e institutos federais uma adaptação a tempos de escassez, bilhões escoam com pagamentos de juros da dívida, desonerações e sonegação fiscal, sem mencionar outros dutos ainda menos republicanos que os mencionados e que servem tanto para aprovar reformas que espoliam o povo quanto para assegurar a impunidade de quem institucionaliza a corrupção.
A situação é alarmante. No primeiro semestre de 2017, 70% das universidades federais sofreram cortes, e os investimentos em ciência, tecnologia e educação superior já representam 50% do que lhes havia sido destinado em 2015. De acordo com os cálculos de Carlos Rocha, professor do Instituto de Economia da UFRJ, o contingenciamento deste ano já representa uma perda de quase R$12 milhões por dia.
O volume de investimentos das federais orçado para 2017, de R$1,5 bilhão, já era um terço inferior ao de 2016 - e, mesmo assim, somente 60% foram liberados até o momento. Para a verba de custeio (usada na manutenção das universidades e institutos), a previsão era de estagnação - e houve liberação de 85% do total. O resto permanece congelado.
Destaco a situação dos institutos federais. Fruto de uma proposta de formação inovadora que em pouco tempo levou educação pública, gratuita e de qualidade para os quatro cantos do País, que fez com que a Rede Federal passasse a contar com mais de 640 escolas, em 568 Municípios, o IFs executam um conjunto de políticas públicas educacionais voltadas ao mundo do trabalho, que partem de uma perspectiva cidadã, primam pela inclusão social e apresentam resultados positivos em inúmeros aspectos.
A excelência da educação ofertada pelos IFs ganhou destaque quando no início de 2015 o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) apontou que, se fosse um país, a rede federal alcançaria a 11ª posição no cenário mundial em ciências, à frente da Coreia do Sul, dos Estados Unidos e da Alemanha. Em leitura, a pontuação seria suficiente para atingir a segunda colocação dentre os 71 países analisados. Ao aliar ensino, pesquisa e extensão, os IFs conseguem promover uma educação mais integral e ao mesmo tempo atrativa para os estudantes, e foi dessa maneira que enfrentaram a evasão escolar e se converteram em instituições de ponta. 
Estruturadas com o objetivo de atender da educação básica à pós-graduação, estas instituições desenvolvem profissionais preparados para o mundo do trabalho com uma sólida formação escolar, que possibilita ao aluno o direito de escolher o rumo que pretende seguir. Contudo, a despeito de seu sucesso, a continuidade desta política corre sérios riscos. 
Segundo dados do CONIF, os IFs ainda sofrem um contingenciamento de 10% de custeio e de 40% em investimento nos seus orçamentos de 2017, que já detinham uma previsão menor em comparação a 2016. A consequência imediata são alunos abandonando seus cursos em função da redução do auxílio que recebem, pagos com o decrescente recurso da assistência estudantil, fundamental para garantir a permanência e o êxito dos estudantes de baixa renda. Na prática, só há recursos para pagar as contas. Sobra pouco para compra de material, realização de atividades didáticas e contratação de serviços essenciais para as instituições. 
O prognóstico é nefasto. As instituições de ensino superior, que já estão sendo esmagadas pelo ajuste fiscal em curso desde 2015, sofrerão um ataque ainda mais duro em 2018. Para termos ideia do tamanho do impacto da proposta orçamentária enviada pelo Governo, é bom pontuar que em 2015 o orçamento previsto para as universidades foi de R$15 bilhões, este ano foi para R$8 bilhões, e no próximo será de apenas R$5 bilhões.
Anuncia-se um cenário de calamidade que impossibilitará que os campi custeiem ações cotidianas, políticas de assistência estudantil, fundamentais para a permanência e o êxito dos alunos, bem como que realizem a capacitação permanente de servidores. Isso sem contar o custeio de segurança e limpeza, contratos que já vêm sendo revistos por determinação do MEC.
Em todos os casos, a área de pesquisa é a mais afetada. Sofre com o corte dos recursos das universidades, com a redução de 44% dos incentivos financeiros do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e com a invisibilidade, pois, quando o reparo de uma sala concorre com o investimento em pesquisa, o primeiro tende a ser priorizado. Prejuízo para a aprendizagem e para o desenvolvimento científico, medidas que ameaçam o presente de nossos jovens e o futuro do País. 
No momento em que o Brasil deveria aproveitar seu bônus demográfico, o CNPq está autorizado a gastar apenas 56% do total previsto do orçamento aprovado para este ano, grande parte já executado, o que coloca em risco a continuidade das bolsas de mestrado e doutorado, bem como de pesquisas em andamento, inclusive com perda de resultados. Interromper as pesquisas no meio é jogar fora todo o trabalho desenvolvido; inviabilizar a continuidade de projetos em andamento é dinheiro posto fora.
É um entrave real ao nosso desenvolvimento, que impede a possibilidade de agregação de valor direto à ciência e à economia nacionais por meio do avanço tecnológico. Sem pesquisa não há inovação, sem a qual não há desenvolvimento. Abrimos mão de setores estratégicos ao mesmo tempo em que fechamos as portas da educação profissional e superior e para a construção de um futuro soberano.
Ao conceber a educação como gasto e não investimento, ao ignorar que a educação técnica e tecnológica é condição para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, tal como foi para os países mais desenvolvidos do mundo, o Governo ameaça a possibilidade de qualificação profissional dos nossos jovens e o futuro do País. 
É preciso que a comunidade acadêmica, o Parlamento e a sociedade como um todo se unam em defesa das instituições de ensino superior. Não é possível que a crise política e institucional contamine umas das áreas mais importantes de uma Nação. A combinação entre a retomada de projetos de privatização de setores estratégicos, a entrega da Amazônia, o corte de investimentos em educação e pesquisa são a receita para levar o Brasil a se transformar no país da subserviência.