
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 18:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 18:32
Fase: OD         
Orador: GREYCE ELIAS, AVANTE-MG
Data: 24/05/2022






 A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Presidente Gilberto Nascimento, é uma alegria muito grande poder relatar essa medida provisória tão importante para o País enquanto V.Exa. preside esta Casa.Boa noite a todos os Parlamentares.Eu peço licença, Presidente, para usar 5 minutos do meu tempo para relembrar que na data de hoje nós celebramos o Dia Nacional do Café. Eu sou de Patrocínio, em Minas Gerais, cidade que tem como principais riquezas o seu povo e o café. Hoje tivemos, lá na Associação dos Cafeicultores, uma celebração, um simpósio de política e mercado sobre as políticas públicas cafeeiras. Eu não podia deixar de registrar aqui, neste plenário, esta data tão importante.Está aqui nas minhas mãos uma edição especial do nosso café da região do Cerrado mineiro, que tem denominação de origem reconhecida em todo o mundo. Esta aqui é uma edição especial em comemoração aos 200 anos de Independência, uma edição da nossa cafeteria, da nossa cooperativa do Cerrado. Eu quero aproveitar a oportunidade para presentear V.Exa., Presidente Gilberto Nascimento, ao final, para que V.Exa. possa degustar esta nossa riqueza aqui em Brasília. Muito obrigada pela oportunidade.Quero saudar também, de forma muito carinhosa, os nossos Vereadores de Unaí que se fazem presentes aqui, a Dorinha Melgaço e o Rafhael de Paulo, dois Vereadores combativos que também defendem a cidade de Unaí, em Minas Gerais.Peço licença, Presidente, para, na leitura do relatório, ir direto ao voto.Antes, nós precisamos ressaltar, nobres colegas Parlamentares, a importância desta medida provisória, publicada no dia 31 de dezembro de 2021, que estabelece o salário mínimo para o ano de 2022. Nós temos o salário mínimo no valor de 1.212 reais vigendo em nosso País desde 1º de janeiro do corrente ano. Quero, mais uma vez, ressaltar a importância desta discussão na noite de hoje e da permanência do salário nesse mesmo valor para que não haja insegurança jurídica para os empregadores, para os trabalhadores e para o sistema de seguridade do País. Nós sabemos que 1 real a mais no valor do nosso salário mínimo tem um reflexo de bilhões de reais em toda a cadeia do País. Vou direto ao voto."Da admissibilidade.(...)A exposição de motivos aponta que a relevância e a urgência da MPV 1.091/21 decorrem da impostergável necessidade de fixação do novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022, em benefício dos trabalhadores, aposentados e pensionistas que o recebem.Nesse contexto, considerando a importância social da fixação do valor do salário mínimo nacional, entendemos que está adequadamente demonstrado e caracterizado o atendimento aos pressupostos constitucionais para a edição da MPV 1.091/21.Da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.(...)Diante disso, entendemos que foram atendidos os pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MPV 1.091/21 e das 11 emendas apresentadas.Da adequação financeira e orçamentária" - este é um tema muito relevante, o que nos leva a tentar sensibilizá-los quanto à necessidade de permanência."O objeto da medida provisória é, tão somente, promover a correção monetária do valor do salário mínimo para preservar-lhe o poder aquisitivo, tendo como parâmetro a inflação medida pelo INPC, a fim de cumprir mandamento constitucional.A exposição de motivos da MPV 1.091/21 esclarece que a acomodação no Orçamento de eventual impacto se dará nas avaliações bimestrais de que trata da Lei Complementar nº 101, de 2000, art. 9º, quando serão cotejadas reestimativas de receitas e despesas primárias para cumprimento da meta e analisada a necessidade ou não de contingenciamento.(...)Do mérito" - peço a atenção de todos os pares para que nós possamos realmente entrar na matéria. "No mérito, entende-se que a medida é inadiável, adequada e oportuna, ao reajustar o salário mínimo em 10,18%, atendendo a milhões de trabalhadores, pensionistas e aposentados que o recebem, contra uma inflação de 10,16% no ano de 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.Concernentemente às 11 emendas apresentadas, que buscam fixar um valor maior para o salário mínimo, somos pela rejeição de todas, muito embora concordando com a nobre motivação.Conforme os cálculos encaminhados na exposição de motivos, estima-se que cada aumento bruto de 1 real no valor do salário mínimo provoca o aumento de, aproximadamente, 364,8 milhões de reais, para o ano de 2022, nas despesas com os benefícios da Previdência, abono e seguro-desemprego e benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e da Renda Mensal Vitalícia - RMV. Isso significa que a aprovação das emendas apresentadas pode impactar os orçamentos fiscal e da seguridade social em até 44,6 bilhões de reais.Embora o incremento do salário mínimo também gere aumento das contribuições previdenciárias, deve-se notar que essa elevação é pequena no cotejamento em relação ao impacto bilionário sobre as despesas. A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de 15,5 milhões de reais na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO.Adicionalmente, também há impactos no abono salarial e no seguro-desemprego. Cerca de 25,3 milhões de trabalhadores já receberam o benefício do abono salarial com base no valor fixado na medida provisória, o que significa um dispêndio efetuado de 24,4 bilhões de reais. No caso do seguro-desemprego, estima-se um total de 7,4 milhões de requisições neste exercício, projetando um valor de 40,7 bilhões de reais em pagamentos. Além disso, alterar o valor do salário mínimo traria uma enorme insegurança jurídica, depois dos benefícios sociais e previdenciários e dos salários terem sido pagos a milhões de pessoas. Os empregadores teriam de reprocessar todas as folhas de pagamento e rever as rescisões trabalhistas e o recolhimento das contribuições sociais, o que traria um grande ônus para a sociedade.Consequentemente, neste momento de grandes dificuldades econômicas do País, torna-se inviável a aprovação das 11 emendas apresentadas.Em face de todo o exposto, posicionamo-nos favoravelmente à aprovação da MPV 1.091/21, na forma como apresentada pelo Poder Executivo.Voto.Ante o exposto, votamos: pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa (...); pela adequação financeira e orçamentária (...); no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, na forma como apresentada pelo Poder Executivo, e pela rejeição de todas as 11 emendas apresentadas."Peço, neste momento, que todos os pares possam colaborar para a aprovação dessa medida provisória, pelo bem do País.Muito obrigada, Presidente.