	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Composta a Mesa, eu queria dizer, inicialmente, às Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados e ao Brasil que nos assiste pela TV Câmara que esta Comissão Geral, além de expressar o repúdio da Câmara dos Deputados a qualquer forma de violência contra a mulher, constitui excelente oportunidade para a discussão de maneiras de acabar de vez com essa manifestação criminosa de prepotência que agride o conjunto da sociedade brasileira.
	Saúdo, portanto, a nobre Deputada Erika Kokay pela iniciativa do requerimento para a realização de debate de tamanha importância. Tenho convicção de que os temas tratados a partir de agora contribuirão para o aperfeiçoamento de normas e políticas públicas capazes de dar resposta adequada à agressão à dignidade, à integridade física e psicológica e à vida de muitas cidadãs do País.
	Ressalto que esta Casa mantém o compromisso de lutar pela superação da violência de gênero, aspecto indissociável da luta maior pela construção da cidadania no Brasil. Nesse sentido, não posso deixar de mencionar avanços obtidos desde a aprovação da Lei Maria da Penha. É evidente que se podem apontar dificuldades na implementação de vários de seus dispositivos; é evidente que ainda há muito a fazer em termos de mudança de mentalidade e de alocação de recursos materiais para assegurar sua eficácia. Afinal, não é de uma hora para outra que se consegue modificar práticas herdadas de uma cultura machista como a nossa.
	Por outro lado, é justo registrar que em seus 4 primeiros anos de vigência, de 2006 a 2009, a Lei Maria da Penha serviu de base para a Justiça proferir quase 80 mil sentenças definitivas. Além disso, relatório da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, dá conta de que, só no ano passado, o serviço prestou mais de 700 mil atendimentos, a maioria referente a informações sobre direitos femininos, mas com uma quantidade significativa de denúncias de agressão.
	E esse dado sinaliza mudança de comportamento de fundamental relevância, pois sem denúncia não se pode sequer pensar em punir os criminosos, muitos dos quais, por sinal, pessoas próximas das vítimas, o que relegava o problema ao ambiente doméstico, dificultando sua solução.
	Também deve ser assinalada a instalação, até o primeiro semestre do ano passado, de 66 varas ou juizados de competência exclusiva para ações decorrentes de violência contra a mulher. Hoje existem cerca de 500 delegacias específicas nesse tipo de atendimento e 160 núcleos especializados funcionando em distritos policiais comuns, além de 220 centros de referência e 72 casas abrigos.
	São números ainda tímidos frente à amplitude do problema, mas que já são reveladores do efeito pedagógico da aplicação da lei, cujos resultados se tornarão mais abrangentes à medida que se disseminar pela sociedade a certeza da punição rigorosa pelas agressões motivadas por questão de gênero. Não há dúvida de que mobilizações como esta proporcionada pela Comissão Geral podem estimular a obtenção de tais resultados de modo mais rápido e consistente.
	Agradeço a presença de todos e desejo que tenhamos um proveitoso trabalho na tarde de hoje.