
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/04/2022 �s 09:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 40.2022         
Hora: 09:04
Fase: BC         
Orador: PAULO RAMOS, PDT-RJ
Data: 20/04/2022






 O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu grande Presidente.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para tratar de um tema que é relevantíssimo para o povo brasileiro e, principalmente, para a soberania nacional. Venho falar da ELETROBRAS. Não é possível tanto açodamento.O Ministro Paulo Guedes, que já se submeteu a todos os constrangimentos no Governo, somente permanece no cargo de Ministro da Economia porque está umbilicalmente comprometido com a privatização da ELETROBRAS, para atender àqueles com os quais está comprometido, isto é, aqueles que têm interesse no desmonte da nossa soberania e em impossibilitar que o nosso País tenha um projeto nacional. Aliás, o Ministro Paulo Guedes já não deveria estar no Governo, considerando-se o conflito de interesses, haja vista que ele foi pilhado com conta numerada e secreta em paraíso fiscal. O conflito é óbvio.Mas agora, Sr. Presidente, nós estamos diante de uma grande pressão sobre o Tribunal de Contas da União. O Ministro Paulo Guedes e o Almirante Bento Albuquerque, o Ministro de Minas e Energia, pessoalmente pressionaram os Ministros do TCU e o Supremo Tribunal Federal, tal a disposição, tal o ânimo para um crime de lesa-pátria. Eles estão determinados a cometer esse crime. Lamentavelmente, também vem a figura do Presidente da República e, para dar velocidade ao processo de privatização da ELETROBRAS, atropelando inclusive a competência do Tribunal de Contas, no dia 1º de abril último emite o Decreto nº 11.028, que dispõe sobre oferta pública de ações da ELETROBRAS, antes de o Tribunal de Contas da União concluir o seu parecer.Qual é a razão de tamanho açodamento? Qual explicação pode ser dada para isso?E mais: no Decreto nº 11.028, o Presidente da República também atropela o processo de gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, porque já inclui no decreto a oferta pública secundária de ações da ELETROBRAS que são controladas pelo BNDES. Afinal de contas, como se dá o processo decisório no BNDES? O Presidente da República tem competência para determinar ao BNDES que coloque as suas ações, as que detém na ELETROBRAS, nessa oferta pública?Sr. Presidente, hoje, o Tribunal de Contas da União vai apreciar o processo de privatização da ELETROBRAS, mas tem que apreciar de acordo com a Constituição Federal, de acordo com as normas em vigor. Na decisão do Tribunal de Contas em relação, por exemplo, ao valor das ações, qual balanço trimestral vai ser observado? Como será precificada a ação?Então, Sr. Presidente, espero - é de se esperar - que o Tribunal de Contas não se deixe pressionar - não se deixe - e decida, primeiro, de acordo com a consciência de cada um dos Ministros, de acordo com o interesse do povo brasileiro, mas que acima de tudo não se deixe pressionar, que mantenha e defenda a competência do Tribunal de Contas da União, porque sem nenhuma dúvida a ELETROBRAS é um sistema que interessa ao povo brasileiro, porque a conta da energia elétrica já está na estratosfera."Não" à privatização da ELETROBRAS!