	A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, estamos aqui no dia de hoje, nesta Comissão Geral, fazendo uma discussão absolutamente relevante para a sociedade brasileira.
	Digo isso porque estamos no bojo dos 16 dias de ativismo contra a violência à mulher, que se transformam em 21 dias no Brasil, porque desde o dia 20 de novembro nós, as mulheres deste País, estamos em movimento pelo enfrentamento à violência, que ainda indica, de forma muito nítida e doída, que nós não fizemos o luto do colonialismo nem o luto da escravidão. Digo isso porque estamos em movimento, um movimento que tem o dia 25 de novembro como um marco, que é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, mas que tem ainda o dia 1º, que é o dia de enfrentamento à AIDS, em que nós pontuamos a feminização da AIDS, outra expressão da lógica sexista e machista que está em curso neste País.
	Passaremos pelo dia 6, quando lembramos o Massacre de Montreal, em que um jovem, em uma universidade, assassinou várias mulheres no Canadá e disse, ao assassiná-las: "Só quero as mulheres", porque dizia ele que as mulheres não poderiam estar num curso de Engenharia, porque aquele não era um espaço a ser preenchido por mulheres. Nesse dia 6 de dezembro nós lembramos que todo homem tem que ter o compromisso de enfrentar a violência contra a mulher.
	V.Exa. está carregando o laço branco, que representa o compromisso de homens e mulheres na perspectiva da construção de uma sociedade justa, em que os princípios fundantes da nossa Constituição, que fala, não à toa, em dignidade humana, possam percorrer e preencher todos os espaços, todos os cantos e, particularmente, todos os lares deste País.
	Esses 16 dias, que aqui no Brasil transformamos em 21, encerram-se no dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, e é arremedo de direito humano uma sociedade que não constrói a igualdade de direitos entre homens e mulheres. A igualdade de direitos entre homens e mulheres transborda a vida das próprias mulheres, porque se espraia para o conjunto da sociedade e nos dá a nítida noção do que é o ser humano, porque, quando enfrentamos a violência contra a mulher, enfrentamos tudo aquilo que subalterniza as mulheres, que desumaniza as mulheres. Fazemos, portanto, esse luto, o luto de um colonialismo que, como diz, com razão, Darcy Ribeiro, foi construído e teve como instrumento de dominação a violência contra as mulheres neste País, um colonialismo num país repartido em tiras, entregue aos amigos do rei, que criou um sentimento patrimonialista de que aquelas pessoas não se sentiam donas apenas da terra, mas se sentiam donas das mulheres, donas das crianças, donas do que não lhes pertence, porque a mulher não é propriedade de um homem.
	Por isso, digo que, quando estamos nessa luta, também fazemos o luto da escravidão, porque estamos reafirmando a condição humana, e condição humana pressupõe a condição de sermos sujeitos da nossa própria história, sujeitos dos nossos sentimentos, sujeitos dos nossos desejos, sujeitos do nosso corpo, sujeitos de nós mesmos, ou seja, lutamos pelo direito de ser.
Como bem diz Clarice Lispector, é preciso lutar pelo direito de ser, de ser mulher, sem nenhuma dor.
	Portanto, enfrentamos, nesses 21 dias, toda sorte de violência: a violência que subalterniza, a violência que anula, a violência que se consegue medir quando se mede o nível de mulheres que sofrem, na pele e na alma, os hematomas de uma sociedade sexista. Mas há uma violência que nós não conseguimos medir, conseguimos apenas sentir. E ela é tão concreta que muitas vezes temos a impressão de que podemos cortá-la com uma faca.
	Eu falo da ditadura da perfeição que atinge as mulheres quando adentram espaços culturalmente ocupados por homens. Eu falo dos vários papéis que são jogados às mulheres para que elas sejam perfeitas em todos os aspectos da sua vida. É como se a sociedade dissesse: "Vai, ocupa o teu espaço, mas o espaço doméstico é exclusividade teu."
	Por isso, a bancada feminina, Sr. Presidente, tem uma postura muito clara no que diz respeito à flexibilização do regime para aqueles homens que, podendo, não pagam a pensão alimentícia, porque entendemos que isso significa abrandar uma lógica e permitir que as mulheres continuem sendo sobrecarregadas na dupla jornada, na tripla jornada. (Palmas.)
	Por isso, existem muitas discriminações que não se consegue medir, apenas sentir. Agora, existe a violência doméstica, que atinge mulheres e crianças, que é absolutamente destruidora dessa condição humana. E digo isso porque na rua nós somos seres anônimos, ninguém sabe quem nós somos. É em casa que nós somos nós mesmas, que nós temos nossas relações mais caras. E existem milhões de mulheres neste País que não querem voltar para casa porque o objeto do seu desejo e do seu amor será o seu agressor. Na relação, muitas vezes, o homem vai invadindo e arrancando pedaços da própria mulher, vai invadindo a mulher com o seu desejo, e quando a mulher olha para dentro de si se vê sem nada dentro, ela se percebe como o espelho do desejo do homem, desumanizada, despersonalizada.
	Muitas vezes, quando essas mulheres decidem enfrentar essa situação, são vítimas de crueldade, o que a bancada feminina já trouxe para este plenário: sobre a Mara Rúbia, que perdeu a capacidade de ver em função da lógica sexista, ou a própria Maria da Penha, que foi vítima, de forma concreta e inconteste, dessa lógica sexista que precisa ser desconstruída para que nós possamos bater no peito e dizer que vivemos numa democracia porque os direitos da mulher estão sendo respeitados, porque a condição humana está sendo arrancada, possuída e apropriada pelas mulheres deste País.
	Digo para cada um e para cada uma de vocês: nós, mulheres, em 1940, não podíamos praticar o esporte que quiséssemos, porque devíamos seguir as instruções do Ministério; nós, mulheres, no início da década de 30, não tínhamos o direito de votar.
A desconstrução dessa desumanização tem sido feita arrancando fiapos de vida da sociedade para construirmos um amanhã em que estejamos todas e todos plenamente plenos da condição humana.
	Por isso, Sr. Presidente, parabenizo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, porque pela primeira vez temos uma política de Estado para enfrentar a violência contra a mulher, que não pode ser "invisibilizada" por uma naturalização construída pela subalternização das mulheres e pela hierarquização dos seres humanos.
	Alguns dizem que a Secretaria de Políticas para as Mulheres é um Ministério desnecessário. Eles não entendem a importância fundamental de termos políticas para as mulheres para termos uma cultura de paz.
	Ou nós carregamos e damos centralidade à agenda de igualdade de direitos e de equidade de gênero ou não teremos os elementos necessários para construir uma cultura de paz, porque vamos naturalizar, perenizar a subalternização de seres humanos, a desumanização simbólica e, muitas vezes, literal, através do "feminicídio" que atinge tantas mulheres neste País.
	Encerro, Sr. Presidente, de forma absolutamente simbólica, dizendo que 6 de dezembro é o Dia do Laço Branco, é o dia para assumirmos, todas e todos, compromisso com a construção de uma sociedade igualitária, justa e pautada na cultura da paz.
	Encerro, Sr. Presidente, dando voz a Guimarães Rosa quando diz que, neste correr da vida, que às vezes embrulha tudo, que ora estica, que ora aperta, que ora desassossega, que ora se aquieta, é fundamental que tenhamos coragem. E coragem nós mulheres temos para, vivendo a dor e a delícia de ser mulher, fazer com que a delícia supere a dor da discriminação e para fazer valer as palavras de Simone de Beauvoir quando diz que queremos ser nós mesmas. (Palmas.)