PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero compartilhar que ontem eu acompanhei os representantes dos Municípios maranhenses que fazem parte do Consórcio Municipal Multimodal, com o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia
	No encontro, os Prefeitos solicitaram apoio da Câmara e do Governo Federal para que percentuais da receita da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM sejam destinados aos Municípios afetados pelo transporte do minério de ferro. O valor está previsto na Medida Provisória nº 789, de 2017.
	Os gestores municipais também pediram que o valor do recurso seja dividido igualmente entre a população e o percurso da rodovia, e não somente à população.
	O Governo Temer tem alterado as regras da mineração do País por meio de medidas provisórias. A realização da última etapa de votação da MP 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração, estava prevista para hoje.
	Na semana passada, o Congresso aprovou a MP 789/17, que alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Também conhecido como royalties da mineração, a CFEM determina o valor cobrado das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades.
	Após a aprovação da medida, a alíquota do minério de ferro passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% da receita bruta, deduzidos os tributos relativos à mineração.
	Era o que tinha a dizer.