	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Associação Paraibana de Imprensa - API vai realizar o VII Encontro Estadual de Mulheres Jornalistas, no dia 14 de novembro. Nós queremos parabenizar a API e as mulheres jornalistas pelo encontro que vai acontecer nesta semana.
	Sr. Presidente, no meu primeiro pronunciamento trato do assassinato do companheiro Carlos Henrique, quando saía de uma escola, onde ele era monitor voluntário. 
	Nós estamos pedindo ao Secretário de Segurança Pública que investigue, com profundidade e celeridade, o assassinato de Carlos Henrique, que era companheiro do nosso partido também. Que seja feita justiça!
	Associo-me à nota da Direção Estadual do nosso partido e presto minha solidariedade aos familiares de Carlos Henrique e também ao Partido dos Trabalhadores.
	Outro pronunciamento que faço é sobre a marcante frase de Martin Luther King: "Nós devemos aprender a viver juntos como irmãos ou pereceremos juntos como tolos". Essa frase tem relação com a questão do racismo, do preconceito.
	Sr. Presidente, pedimos que esses dois pronunciamentos sejam considerados lidos e que lhes seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Não podemos aceitar que o racismo, o preconceito racial, continue presente em nosso País. Devemos superar o racismo, o preconceito racial e a discriminação, que ainda são muito grandes em nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que lhe agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a luta em defesa dos direitos humanos, movimentos negros e pelas direitos sociais, no Brasil, perdeu mais um soldado de guerra e é com pesar que venho a esta tribuna lamentar o assassinato de Carlos Henrique.
	Carlos era monitor voluntário do Centro Imaculada Conceição, militante do Partido dos Trabalhadores e militante do Movimento Negro da Paraíba.
	O professor e militante foi assassinado perto de uma escola no bairro de Camalaú, em Cabedelo. De acordo com informações repassadas pela polícia, Carlos saia da escola, onde dava voluntariamente aulas de dança, quando foi baleado. A vítima não resistiu e morreu na entrada da escola.
	Senhoras e senhores, aqueles que lutam por direitos humanos têm em sua face o suor dos trabalhadores e das trabalhadoras de todo o Brasil.
	Esta luta constante pela vida, pelos direitos e pelos deveres do Estado tem revelado a capacidade de superação e desprendimento de homens e mulheres que, mesmo vivendo de forma quase anônima, exercem papel fundamental na identificação e na denúncia.
	Portanto, Carlos Henrique merece nossas homenagens pela dedicação incansável em defesa dos direitos humanos. É lamentável que mais um grande defensor de direitos humanos como Carlos venha a ser assassinado desta forma.
	Portanto, deixo meus votos de pesar à família e amigos de Carlos. Desejo que encontrem em Deus as forças necessárias para superar esse delicado momento.
	Eu sei, e muitos desta Casa também sabem, que gerações serão beneficiadas por tudo o que Carlos fez.
	Termino, Sr. Presidente, dizendo: "valeu, Carlos! Sua vida valeu muito a pena. Tenha certeza de que seu trabalho não morreu em frente àquela escola e que as famílias que você e todos os defensores de direitos humanos ajudaram a salvar não serão por nós esquecidas!" 
Para isso, peço às autoridades locais que investiguem com profundidade e celeridade o assassinato de Carlos Henrique, para que a justiça seja feita. 	Era o que tinha a dizer. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, existe uma frase marcante de Martin Luther King Junior, que diz: "Nós devemos aprender a viver juntos como irmãos ou pereceremos juntos como tolos".
	Esta expressão traz o contexto do que vivemos hoje na sociedade brasileira: estamos morrendo como tolos.
	O Brasil ainda enfrenta profundas discussões entre o potencial emancipatório dos direitos humanos e a complexidade causal das relações raciais, interligadas a vários problemas histórico-sociais e políticos.
	Hoje, o racismo é o ponto crucial destas relações causais e, mais do que isso, é um crime inafiançável, é sobretudo uma marca que não podemos hesitar em combater, punir e erradicar.
	Senhoras e senhores, passados praticamente mais de 100 anos da data da abolição da escravatura, ainda não se completou a revolução política deflagrada e iniciada em 1888, pois imperam no País diferentes formas de discriminação racial, velada ou ostensiva, que afetam mais da metade da população brasileira, constituída de negros ou descendentes de negros, privados às vezes do exercício da cidadania em sua plenitude. 
Claro, em pleno século XXI, podemos afirmar que obtivemos muitos avanços com a quebra de alguns paradigmas sociais relacionados aos crimes de racismo, preconceito racial e discriminação racial, mas, como a prática do racismo, do preconceito racial e da discriminação racial equivale à decretação de morte civil, dia a dia teremos que ressuscitar a história e parafrasear os benefícios que os povos de todas as raças e credos avançam quando andamos unidos.
	Apesar de toda a modernidade vivida pelas sociedades atuais, infelizmente ainda é comum encontrarmos casos de preconceito e discriminação por causa de diferenças raciais. Nas teorias da lei e nas práticas do cotidiano, o racismo é uma atitude que deve ser abolida. Por isso, vamos a partir de agora esclarecer algumas dúvidas sobre o que é racismo, preconceito racial e discriminação racial.
	O racismo é um comportamento que estrutura as relações sociais no Brasil. Ele se expressa de formas diferentes de acordo com o contexto, violenta e oprime pessoas de origem racial não hegemônicas. É um crime inafiançável de acordo com o art. 5°, XLII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
	O preconceito racial é a opinião que se emite antecipadamente a partir de informações acerca de pessoas, grupos e sociedades, um conceito precisamente formado por meio das relações sociais e aprendidas ao longo do tempo. A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
	O preconceito leva à discriminação, à marginalização e à violência, uma vez que é baseado unicamente nas aparências, na empatia ou ideias infundadas.
	A discriminação racial é ação, atitude ou manifestação contra uma pessoa ou grupo de pessoas em razão de sua raça/etnia. A discriminação é a materialização do racismo e do preconceito, é uma ação que resulta em violação de direitos. A discriminação entre seres humanos com base em raça, cor ou origem étnica é uma ofensa à dignidade humana e será condenada como uma negação dos princípios da Carta das Nações Unidas, como uma violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais proclamadas na Declaração Universal de Direitos Humanos, como um obstáculo para relações amigáveis e pacíficas entre as nações, e como um fato capaz de perturbar a paz e a segurança entre pessoas e povos.
	Com a definição dos três pontos que, na atualidade, persistem em prevalecer com desrespeito entre alguns grupos sociais, reafirmo que, com a espantosa miscigenação racial existente em nosso País, que o coloca em uma situação impar no mundo, criou-se um estereótipo de nação-paraíso das etnias. Na opinião de muitos, a tolerância racial aqui é vista como em nenhum outro país do mundo.
	Não obstante essa visão mítica de "igualdade de raça", o contexto histórico brasileiro apresenta uma outra realidade. Não se pode negar que o racismo faz parte do cotidiano de muitos brasileiros. Ora, quem ainda nunca foi vítima destas práticas horrendas?
	Apesar de grande parcela da população ser de origem negra, cuja importância não se pode negar no contexto histórico de nosso País, não é raro encontrarmos cada vez mais brasileiros sendo vítimas do preconceito racial.
	Vemos diariamente casos envolvendo jogadores de futebol, artistas e músicos.
	A discriminação racial no Brasil é responsável por parte significativa das desigualdades entre negros e brancos, mas, também, das desigualdades sociais em geral. Essas desigualdades são resultado não somente da discriminação ocorrida no passado, mas, também, de um processo ativo de preconceitos e estereótipos raciais que legitimam, cotidianamente, procedimentos discriminatórios. A persistência dos altos índices de desigualdades raciais compromete a evolução democrática do País e a construção de uma sociedade mais justa e coesa.
	Para poder reverter esse quadro e promover um modelo de desenvolvimento no qual a diversidade seja um dos sustentáculos, no qual prevaleça a cultura da inclusão e da igualdade, faz-se necessário entender que a desigualdade racial no Brasil resulta da combinação de diversos fenômenos complexos, tais como o racismo, o preconceito, a discriminação racial. O enfrentamento desses fenômenos requer a atuação conjunta de um Estado efetivo com uma sociedade ativa e fortalecida. Requer, ainda, a articulação e a convergência de diferentes tipos de intervenção, que vão desde a repressão às práticas de racismo, passando por ações de valorização da população negra e pela combinação de políticas sociais universais com políticas afirmativas e fortes campanhas informativas à população e distintas organizações.
	Com isso, nosso Governo Dilma soma no combate ao racismo, ao preconceito racial e à discriminação racial. Com certeza, nosso Governo vai continuar o projeto político que iniciou desde a era Lula e que significa muito em termos de melhorias para a nossa gente e, acima de tudo, significa a melhor alternativa para construirmos o que ainda falta para superamos o racismo, o preconceito racial e a discriminação.
	Era o que tinha a dizer.