	O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar e manifestar o meu apoiamento ao relatório do Senador Renan Calheiros que trata da Medida Provisória nº 579, que "dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária e dá outras providências".
	O Senador Renan Calheiros manteve o espírito original da proposta do Governo, o qual assenta a medida provisória sobre dois pilares. O primeiro é a transferência para o consumidor, via modicidade tarifária, das fortes amortizações e depreciações dos investimentos realizados nos empreendimentos de geração e nas instalações de transmissão e distribuição de energia elétrica. O segundo é a redução de encargos setoriais incidentes nas tarifas de energia elétrica. O Senador Renan Calheiros não acatou a proposta do reagrupamento de áreas de concessão de pequenas distribuidoras.
	Nós temos aqui, Sr. Presidente, alguns dados da ANEEL que tratam dos índices de satisfação dos consumidores. No Brasil há 14 pequenas distribuidoras de energia elétrica. Entre as dez que detêm o melhor índice de satisfação dos consumidores, as pequenas ocupam oito lugares nesse ranking.
	Temos aqui também os dados do menor índice de satisfação dos consumidores: das dez, as grandes distribuidoras ocupam sete posições. Nós temos apenas uma pequena distribuidora.
	Então, queremos dizer da importância da decisão do Relator Senador Renan Calheiros e também da intenção do Governo Federal, da Presidente Dilma, de possibilitar um ambiente de melhor competitividade e que também as pequenas distribuidoras de energia elétrica possam continuar operando com o amparo da lei e sem ameaça de reagrupamento das suas áreas de concessão ou de intervenção das grandes concessionárias.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli) - Registro a manifestação de V.Exa.