	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) -  Sr. Presidente, já são muitos os exemplos pelo território nacional dos efeitos nefastos da reforma trabalhista. 
	Aproveito a oportunidade para me solidarizar com a comunidade universitária da rede privada. Poucas instituições tiveram acesso a tantos recursos financeiros quanto as universidades privadas, a partir da criação do PROUNI e do fortalecimento do FIES. Não é admissível que agora a Estácio de Sá demita 1.200 professores. Só no meu Estado foram 40, inicialmente. E os alunos com quem tenho algum grau de relação, dizem: "Edmilson, quando vem a lista, são os mais brilhantes professores exatamente os que estão sendo demitidos, porque são os que têm doutorado ou estágio pós-doutoral". Isso é  criminoso!
	Minha solidariedade aos professores e aos alunos!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os efeitos nefastos da reforma da trabalhista têm se mostrado de forma perversa contra os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. No começo do mês, o grupo de ensino superior Estácio de Sá, uma das maiores empresas de educação privada do Brasil, anunciou que demitiria 1.200 professores de seu corpo docente, em todo o País e que deve recontratar 1.200 em janeiro, sob as novas regras trabalhistas. Só no Pará, onde a Estácio possui dois campi, 40 professores foram demitidos. 
	Agora, outras faculdades anunciam que também farão demissões de professores: ao menos 45 foram demitidos pela Universidade Metodista de São Paulo; a Cásper Líbero demitiu outros 13 docentes; a Laureate, dona da Anhembi Morumbi, reúne-se hoje, terça-feira, dia 19, para discutir o assunto; e o Mackenzie também deve anunciar cerca de 100 demissões.
	Mesmo com os ganhos bilionários que essas empresas obtiveram e continuam obtendo nos últimos anos, em função do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, querem agora ampliar seus lucros em cima da superexploração do trabalho e da retirada dos direitos de professores e professoras. 
	Isso ocorre porque a reforma trabalhista criou a modalidade de trabalho intermitente, que prevê a contratação do trabalhador por tempo determinado e pagamento de acordo com a prestação de serviço, que pode se dar em horas, dias, semanas ou meses. Nesse caso, nem ao menos o direito ao seguro-desemprego é garantindo aos trabalhadores.
	Mas a Justiça do Trabalho tem sido acionada em todo o País para reverter tais decisões. Primeiro, foi a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que suspendeu as 400 demissões no Rio de Janeiro, mas que acabou sendo revertida pela Estácio 3 dias depois. Agora, a Justiça determinou a reintegração imediata dos 58 professores demitidos pelo Grupo Estácio em Ribeirão Preto, São Paulo, sob pena de multa diária de R$58 mil. Em ambos os casos, os juízes entenderam como abusivas as demissões sem que tenha havido nenhum tipo de negociação entre as partes. 
	Quero aqui manifestar minha irrestrita solidariedade a esses professores e professoras e a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que têm sofrido as consequências das novas leis trabalhistas implementadas por este Governo ilegítimo e corrupto! Uma educação verdadeiramente libertadora não pode ser guiada pela lógica do lucro, mas pela emancipação dos seres humanos, para que possam contribuir com o desenvolvimento e a soberania do País.