
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/05/2022 �s 10:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 60.2022         
Hora: 10:08
Fase: BC         
Orador: GENERAL PETERNELLI, UNIÃO-SP
Data: 12/05/2022






 O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Bibo Nunes, é uma satisfação estarmos aqui nesta tribuna mais uma vez. Já estive abordando vários aspectos que o Brasil vive no momento e gostaria de novamente comentar sobre o número único para o cidadão brasileiro.É um projeto de lei que trata da simplificação, que é o que nós buscamos no nosso País. O projeto prevê que o CPF seja o número de referência, seja o número único de todos os documentos. Hoje as crianças, ao nascerem, já trazem o CPF na certidão de nascimento. Isso ocorreu de 8 anos para cá. Recordo-me de quando esse tema foi abordado e eu pude participar um pouco dessa decisão.O Projeto de Lei do Número Único é muito simples: ele prevê que essa criança, que já tem o CPF na certidão de nascimento, quando for tirar a carteira de identidade no seu Estado, em vez de receber outro número, receba o mesmo número que está na certidão de nascimento.Para que V.Exas. possam ter ideia, hoje o cidadão brasileiro recebe, em cada Estado onde ele tirar uma identidade, um número diferente. Então o cidadão pode ter 27 números de carteiras de identidade, fora as carteiras funcionais. É isso que o projeto simplifica. A pessoa pode tirar a identidade em vários Estados, mas todas elas terão o CPF como número dessa identidade.Hoje nós já temos a Carteira Nacional de Identidade, que também já traz o CPF. Nesse sentido, quero salientar a importância de Santa Catarina. Graças ao Senador Esperidião Amin, que relatou essa matéria no Senado, que melhorou essa matéria, em Santa Catarina hoje, independentemente de a lei ter sido sancionada, o número da carteira de identidade lá expedida já tem o número do cidadão, que é o CPF. Então, o CPF já coincide com o número da identidade. Isso é muito importante.O projeto prevê também que os demais documentos, como título de eleitor aos 16 anos, carteira de motorista aos 18 anos, alistamento militar, carteira de trabalho, número do SUS, número do passaporte e outros números sejam o mesmo do CPF, que seja o seu único número.É o Brasil contribuindo e facilitando a vida do cidadão brasileiro! O número único para o cidadão brasileiro é um sonho muito antigo, que está prestes a ser realizado!Muito obrigado, Presidente.