
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 18:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 18:32
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PSD-AM
Data: 01/06/2022






O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero separar aqui dois temas. Nós estamos falando na possibilidade de divisão de um bem para oferecimento de garantia. Um bem de 1 milhão de reais vai poder ser garantidor, por exemplo, de dois empréstimos de 100 mil. Na lei atual, ele só poderia ser garantidor de um empréstimo de 100 mil e ele seria penhorado integralmente para o pagamento dos 100 mil reais. Isso é uma coisa. Alguém que tem um bem, não de família, e o oferece como garantia para captação de um crédito. Eu acho que isso é indiscutível, é uma medida boa. Quando isso adentra ao bem de família, aí sim, eu tenho profundas restrições em relação à matéria.
Como eu imagino que tenha um destaque do PT específico relacionado ao bem de família, eu voto a favor do mérito da matéria e oriento "não" pelo PSD, mas, no destaque do PSOL, que exclui o bem de família dessa possibilidade, eu votarei com o destaque.