
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/03/2022 �s 20:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2022         
Hora: 20:20
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 15/03/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Quero fazer um apelo a este Plenário porque essa matéria é uma das mais importantes para a vida do trabalhador brasileiro, em especial, porque, de fato, com tantas reformas que foram feitas por esta Câmara, ao longo dos anos, fomos cassando direitos extremamente consolidados e adquiridos pelos trabalhadores brasileiros. O que estamos propondo aqui é que se permita, de fato, que o Supremo Tribunal Federal possa continuar apreciando esse direito dos trabalhadores. Buscar um atalho para, mais uma vez, agredir direitos da classe trabalhadora brasileira, cortando a possibilidade de uma revisão das aposentadorias dos trabalhadores anteriores a 1994, é mais uma agressão do Presidente da República. Há vários projetos nesta Casa que têm debatido o impacto, do ponto de vista financeiro, desse direito, da revisão do benefício. Esse projeto de lei não trata dessa matéria. Buscam agredir esse direito. Tentam utilizar esse projeto de lei para impedir que o Supremo Tribunal Federal possa julgar esse direito do povo brasileiro. Portanto, nós queremos fazer aqui um apelo. Não é correto, através desse projeto, agredirmos esse direito. Na minha opinião, isso é uma agressão, porque a maioria dos trabalhadores contribuíram com vários salários. Geralmente eles pagavam até dez salários mínimos, e hoje a sua aposentadoria não passa de dois salários mínimos e pouco. Houve a falta de uma política de reajuste anual para os trabalhadores que ganham mais de um salário mínimo. E é bom lembrar aqui que o Presidente Lula sempre repôs a perda da inflação, mas a ampla maioria dos Governos, inclusive o do Fernando Henrique Cardoso, nem sequer repunham a perda inflacionária desses trabalhadores aposentados que ganhavam mais de um salário mínimo. Isso foi corroendo cada vez mais o poder de compra da classe trabalhadora.E volto a repetir: uma economia que não tem poder de compra na parte de baixo de sua pirâmide, da ampla maioria dos consumidores, é uma economia condenada ao fracasso. E a classe trabalhadora está perdendo cada vez mais porque o salário mínimo hoje nem sequer tem ganho real e foi corrigido pelas perdas inflacionárias. Portanto, Presidenta, precisamos suprimir esse artigo, que não faz parte do projeto que estamos debatendo aqui. Não houve cálculo para dizer que isso não é possível. Trata-se de um contrabando do ponto de vista da iniciativa parlamentar trazer esse tema para essa proposição. Então, peço que votemos "não".