	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue nos meios de comunicação da Casa um apelo ao IBAMA e ao Ministério do Meio Ambiente para que não concedam licença de operação a Belo Monte, que está demitindo 15 mil trabalhadores, já cumpriu mais de 70% do cronograma, mas não cumpriu os requisitos do licenciamento, que foi precário. São 40 itens condicionantes, grande parte deles não cumpridos, o que coloca em risco a operacionalização da obra. A situação é tão perigosa quanto a de Mariana. Precisamos aprender com as tragédias.
	Sr. Presidente, quero também dizer que recebi uma comissão de indígenas caiapós, xikrins e pataxós. Eu e o Deputado Glauber Braga representamos o PSOL na CPI da FUNAI e do INCRA e expressamos aos indígenas o nosso compromisso com a defesa da causa indígena, do direito dos povos indígenas às suas terras ancestrais, à sua cultura e à sua preservação.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte já não seguem mais a todo vapor, mas continuam em aberto os atropelos aos direitos fundamentais das populações do Xingu paraense e os pesados impactos socioambientais das obras atingem níveis cada dia mais dramáticos.
	Como amplamente noticiado, o IBAMA emitiu parecer pelo indeferimento do pedido de licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, até que a concessionário Norte Energia comprove o cumprimento de todos os itens previstos no programa de compensações ambientais. 
	Da mesma forma, a Fundação Nacional do Índio - FUNAI ainda não ofertou parecer sobre o cumprimento, pela Norte Energia, do que se comprometeu a fazer em relação aos indígenas afetados.
	O Dossiê Belo Monte, divulgado há poucos meses pelo Instituto Socioambiental - ISA, constata que ainda não foram implementadas as medidas previstas para proteger os territórios indígenas - regularização fundiária e fiscalização - e mitigar outros impactos. O resultado é que os povos indígenas da região do Xingu perderam controle sobre parte de seus territórios e os recursos naturais nele existentes. Eles vêm sofrendo com o aumento do desmatamento, os riscos à segurança alimentar, a piora no atendimento à saúde e a perda de autonomia, entre outros impactos.
	Por isso, nós seguimos apelando para que o Governo Federal não conceda a licença operacional para esse polêmico projeto, única forma de assegurar o cumprimento da totalidade das condicionantes socioambientais.
	Ademais, o que sabemos é que a região de Altamira segue protagonizando cenários de extrema ausência de políticas públicas. As 15 mil demissões previstas para o fim do ano são mais um cenário de caos anunciado, visto que 46% dos trabalhadores do empreendimento são do Maranhão e do Tocantins e, sem perspectiva de novas contratações nesse cenário de crise, devem permanecer desamparados pela região.
	Acrescentem-se, portanto, à falta de planejamento do Governo os entraves ambientais e de delimitação de terras indígenas e a expectativa de demissões que, como dito, deve alcançar, ainda no fim deste ano, 15 mil trabalhadores da hidrelétrica.
	Dessa forma, também apelamos para que o Governo Federal atue no sentido de apresentar alternativas e consolidar políticas públicas que garantam emprego, moradia e assistência familiar aos trabalhadores que devem ser liberados em decorrência do avanço das obras.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, 11 de novembro, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de áreas indígenas e quilombolas. Faço parte dessa Comissão, apesar de acreditar que ela seja inconstitucional, na medida em que não há um fato determinado que legitime a sua criação. Ademais, sua existência - é bom que fique claro -, atende apenas aos interesses da bancada ruralista de expandir suas riquezas sangrando nossos povos indígenas e quilombolas e destruindo nossas florestas.
	Essa proposta é mais uma expressão da barbárie que a bancada ruralista quer perpetrar contra a Nação brasileira. Estão destruindo todo o território. Biomas como Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica, Amazônia vêm sendo devastados. Basta dizer que, se criassem 1,5 cabeça de gado por hectare, em vez de 1,1, deixaríamos de desmatar 69,7 mil quilômetros quadrados das nossas florestas. Em vez de investir em tecnologia, política de reflorestamento, aumento da produção com base no trabalho humano e tecnologias novas, os agronegocistas querem lucro imediato. Para isso, querem destruir nossas florestas, onde residem povos quilombolas e indígenas, verdadeiros guardiães de nossa biodiversidade.
	Espero que o Supremo Tribunal Federal acolha o mandado de segurança que impetramos para suspender a instalação da CPI e não permita que esta Casa se utilize de interesses escusos para enfraquecer as nossas instituições públicas. 
	Apelo ao Ministro Edson Fachin para que, com sabedoria, acolha esse pedido.
	Contudo, se a CPI de fato for admitida, vamos tocar nas feridas da FUNAI, sim, mas para fortalecê-la e não para destruí-la. O PSOL, representado por mim e pelo Deputado Glauber Braga, do Rio de Janeiro, nessa Comissão Parlamentar de Inquérito, vai trabalhar para que os problemas da FUNAI sejam discutidos e propostas de solução sejam apresentadas, de forma a haver uma instituição forte, que garanta uma política pública indigenista efetiva.
	Ocorre que a bancada da devastação, que tanto desejou essa CPI, busca justamente enfraquecer a FUNAI para que não seja capaz de garantir políticas públicas e ampliar demarcações. Em suma, querem facilitar o extermínio das 305 etnias brasileiras vistas como entrave para o desenvolvimento de seus negócios.