
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 11:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 11:16
Fase: BC         
Orador: CELSO MALDANER, MDB-SC
Data: 16/12/2021






 O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, a minha expectativa para 2021 era muito grande e muito positiva. Viemos de um ano anterior difícil, por conta da pandemia. Cidades foram fechadas e milhares de vidas foram ceifadas pela COVID-19, que infelizmente se estendeu por mais tempo do que o previsto, atrapalhando muito a economia, tirando empregos, fazendo empresas fecharem, além de deixar famílias sem os seus entes queridos.Apesar dessa dificuldade, que foi enfrentada pelo mundo todo, com perda de capital, com desemprego e baixa renda, a Câmara dos Deputados tinha muitas pautas importantes para dar andamento que poderiam ser concluídas neste pós-pandemia, como as importantes e necessárias reformas tributária e administrativa, que infelizmente não andaram.A Comissão Especial da Reforma Tributária, da PEC 45/19, que tinha como principal objetivo simplificar e tornar menos oneroso o recolhimento de impostos, foi destituída pela Presidência da Casa após a falta de interesse do próprio Governo.Já a PEC 110, que tramitava no Senado com votos suficientes para ser aprovada pelas duas Casas Legislativas, também não evoluiu, o que gerou insatisfação nas federações e entidades que esperavam um avanço, prejudicando a credibilidade dos empreendedores e investidores.Na reforma administrativa, a oportunidade de cortar privilégios do alto escalão e da aplicação de um teto para supersalários com a emenda antiprivilégios não teve um aceite.E como se não bastasse não ter feito o tema de casa, com a aprovação dessas reformas de que o Brasil precisa, o polêmico assunto do orçamento secreto e a compra de apoio de Parlamentares através das emendas de Relator, o "toma lá, dá cá" da velha política, foi escancarado, e o legítimo pleito de aumentar recursos para programas sociais, usando recursos do corte de privilégios e do enxugamento da máquina pública, tirou direitos de quem tem dívidas a receber reconhecidas pela Justiça com a "PEC do Calote".Felizmente conseguimos manter a regra de ouro, com o teto dos gastos, mas isso prejudicou ainda mais a credibilidade dos investidores no combate à corrupção, Sr. Presidente, que continua sendo o cupim da República.Não temos nada para comemorar, nada. A PEC 199, da prisão em segunda instância, sofreu manobras de políticos do Centrão para impedir a votação - um absurdo!Na luta pelo fim do foro privilegiado, apresentei requerimento para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 333, de 2017, mas infelizmente a impunidade alimenta a corrupção que desvia o dinheiro dos contribuintes e atravanca o desenvolvimento social e econômico do País. Por isso, não é combatida.No plenário, a pauta mais importante que andou foi a autonomia do Banco Central.Em emendas parlamentares, aqui vai um ponto positivo. Graças a Deus, já conseguimos praticamente o pagamento de em torno de 50 milhões de reais em emendas, beneficiando muitos Municípios catarinenses.Gostaria que o meu discurso fosse divulgado nos veículos de comunicação da Casa, Sr. Presidente.