
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/03/2022 �s 12:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 23.2022         
Hora: 12:32
Fase: EN         
Orador: ANTONIO BRITO, PSD-BA
Data: 24/03/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANTONIO BRITO.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a tuberculose é considerada uma das doenças mais mortais do mundo, apesar de ser prevenível e tratável. Estima-se que um quarto da população mundial está infectada com o bacilo da tuberculose e apresenta um risco maior de desenvolver a doença. Desse grupo, fazem parte, principalmente, os pacientes imunossuprimidos. Nesse contexto, a OMS traçou estratégias para a redução e controle da tuberculose, que compõem o plano "End TB". Entre as metas para o ano de 2020, tendo como referência os números de 2015, estavam a redução de 35% no número de mortes e a redução de 20% para a taxa de incidência. Contudo, na maioria dos países, essas metas não foram atingidas. Globalmente, a redução no número de mortes entre 2015 e 2020 foi de apenas 9,2%. Já a taxa de incidência reduziu 11%. Importante ponderar que cerca de 85% das pessoas que desenvolvem tuberculose podem ter uma boa resolução com tratamento medicamentoso durante um período médio de 6 meses. No Brasil, tanto o diagnóstico quanto o tratamento são disponibilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, conforme a OMS, a incidência de tuberculose tem aumentado no Brasil, e esse crescimento no número de casos reflete-se no aumento geral da incidência de tuberculose na região das Américas. Ademais, ressalta-se que, diante da pandemia de COVID-19, diversos países sofreram um retrocesso nas metas já alcançadas nos anos anteriores. Sabemos que a vulnerabilidade à tuberculose está ligada às condições econômicas e sociais de uma população. Daí a importância de que sejam bem compreendidos os fatores sociais condicionantes no âmbito do processo saúde-doença. Existe uma forte associação entre a taxa de incidência de tuberculose e a renda média da população. O impacto da tuberculose está relacionado com o perfil socioeconômico; e o Brasil, infelizmente, continua como um dos países com a mais alta carga da doença. No Brasil, são quase 4.500 óbitos por ano. Somente os países dos BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) são responsáveis por quase 50% do total de casos de tuberculose notificados no mundo. A pobreza e outros problemas relacionados, como condições de moradia, desnutrição, escolaridade, são determinantes sociais. Assim, é importante que sejam implementadas políticas públicas de proteção social como medida para a redução do número de casos de tuberculose. A situação econômica da família tem relação inclusive com a aderência ao tratamento necessário para superação da doença. Se houver descontinuidade no cuidado, o processo de cura do paciente fica prejudicado, além de se aumentar o risco de desenvolvimento de resistência bacteriana. Dessa forma, é preciso priorizar o combate à tuberculose mormente em populações vulneráveis, como populações privadas de liberdade, em situação de rua, indígenas e pessoas vivendo com HIV. Outro aspecto importante relacionado ao aumento de indivíduos com a doença é a redução da cobertura vacinal com a BCG. A imunização é importante especialmente para proteção de formas severas da doença em crianças. No Brasil, em alguns Estados, em 2021, apenas 60% do público-alvo foi imunizado. Isso reduz a proteção contra a doença. O percentual de vacinação recomendado pelo Ministério da Saúde é de 95% do público-alvo. Com relação às metas de redução de incidência da tuberculose e redução dos óbitos, a pandemia de COVID-19, conforme já mencionado, tornou o processo mais desafiador. De acordo com o Relatório de 2021 da OMS, houve uma grande queda no número de pessoas diagnosticadas com tuberculose. Existem várias justificativas para isso, como redução da capacidade de atendimento dos serviços de saúde durante a pandemia, dificuldades de circulação impostas pelos lockdowns, medo do risco de contaminação nos serviços hospitalares e o estigma em relação aos pacientes com tuberculose, pois apresentam sintomas similares aos da COVID-19. Quanto mais impactados foram os serviços de saúde de um país devido à pandemia, maiores quedas na quantidade de diagnósticos e de tratamentos da tuberculose foram percebidas. Consequentemente, em 2021, em comparação com os anos anteriores, houve um aumento no número de óbitos em decorrência dessa doença. No contexto da pandemia, também merece destaque, por ter piorado o prognóstico de pacientes com a tuberculose, a infecção concomitante por COVID-19. Muitas vezes, uma tomografia computadorizada realizada para diagnóstico de COVID-19 também tem detectado infecção tuberculosa que ainda era desconhecida pelo paciente. Um cuidado importante nesses casos é a seleção dos medicamentos a serem utilizados. De acordo com alguns estudos, o uso prolongado de corticosteroides em um paciente com pneumonia devido à COVID-19 pode resultar em reativação da tuberculose. Ademais, a fibrose pulmonar devido à pneumonia pelo coronavírus pode dificultar a farmacodinâmica de medicamentos importantes para o tratamento da tuberculose. Indivíduos com tuberculose pulmonar ativa são mais suscetíveis a terem desfechos mais desfavoráveis na presença de coinfecção pelo coronavírus. Assim, a detecção precoce da coinfecção é importante para que seja feita uma condução adequada do tratamento do paciente. Além disso, se as infecções forem confirmadas, a triagem nos contatos próximos pode contribuir para o controle da disseminação das doenças. A OMS tem indicado as seguintes medidas para redução dos casos de tuberculose no contexto da pandemia: utilização de tecnologias digitais para ampliar o cuidado remoto de pacientes com tuberculose, redução do número de visitas necessárias aos serviços de saúde durante o tratamento, controle da transmissão por adoção de medidas de etiqueta respiratória, triagem de pacientes e promoção de testagem simultânea para tuberculose e COVID-19.No âmbito do programa "End TB", para o ano de 2030, a OMS estabeleceu uma previsão de redução de 90% das mortes, e redução de 80% da taxa de incidência da tuberculose, também tendo como parâmetros os dados de 2015. Apesar de ser uma meta a ser alcançada ainda em 8 anos, é necessário que mais recursos sejam direcionados de maneira constante ao enfrentamento da tuberculose. De acordo com o Relatório de 2021 da OMS, a meta global de financiamento total da resposta à doença era de US$ 13 bilhões anuais para 2022. Contudo, no ano de 2021, foram investidos apenas US$ 5,3 bilhões. Já a meta de investimento em pesquisa e desenvolvimento era de US$ 2 bilhões por ano, mas foram investidos US$ 0,9 bilhão em 2019. Com a ampliação dos investimentos, espera-se que os ótimos índices alcançados pelos países de mais baixa renda e o Brasil no combate à tuberculose sejam retomados, bem como sejam atingidas as metas aconselhadas pela OMS.