	O SR. HERÁCLITO FORTES (PSB-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu volto a ocupar esta tribuna no horário da Liderança do meu partido para fazer um apelo aos Parlamentares do Brasil.
	Amanhã estará em pauta, na sessão que terá início às 14 horas, a Medida Provisória nº 691, que é da maior importância para o País. É aquela medida que trata dos terrenos de marinha.
	Essa é uma das questões que vêm se arrastando no Brasil ao longo do tempo. O seu emprego foi desvirtuado no período de chumbo: trocou-se o terreno de marinha por terreno da Marinha. Não é nada disso! 
	Nós temos uma confusão que faz com que os Municípios brasileiros sofram consequências gravíssimas, como a estagnação urbana. Vou dar um exemplo: o Viaduto do Chá. A região central de São Paulo é considerada terreno de marinha porque em mil e setecentos e qualquer coisa havia um riacho ali. Isso não faz nenhum sentido! 
	No Rio de Janeiro um percentual muito grande daquelas terras ocupadas por favelas é oriundo de terrenos de marinha. A burocracia pune quem quer usar de maneira racional o terreno de marinha. Se for para a instalação de um equipamento, para fazer um prédio público, um estádio de futebol, seja lá o que for, não pode; mas invadir, sim. 
	E nós temos cidades atrofiadas. Dou-lhes um exemplo: em Teresina, a 300 quilômetros do litoral, as margens do Rio Poti são consideradas terreno de marinha. 
	Não é possível, existem distorções terríveis! Cito apenas uma: prédios que foram financiados pela Caixa Econômica Federal, o que já é um prenúncio de legalidade, não podem ser transferidos porque há pendências na Justiça, alegações de irregularidades nessas áreas. 
	A medida provisória que votaremos amanhã visa corrigir essas aberrações - e é fundamental que isso ocorra. 
	Quer outro exemplo, Deputado Mauro Pereira? Belém do Pará. A catedral do Círio de Nazaré está num local considerado terreno de marinha porque, anos e anos atrás, passava por lá um rio ou riacho.      
´	A medida representa a modernidade. A parte positiva é que boa parte da arrecadação terá como destinação os Municípios, que são exatamente quem arca com o ônus da sua manutenção. Cabe ao Município manter limpas, em condições urbanas essas áreas, o que não é barato. 
	É evidente que é preciso uma contrapartida de responsabilidade aos Municípios que serão beneficiados com a medida, mas nós não podemos mais continuar como estamos. 
	De forma que faço aqui o meu registro, o meu apelo a todos os companheiros para que amanhã votem de uma vez por todas essa questão para que os Municípios brasileiros possam se desenvolver em paz.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Heráclito Fortes.