	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido o nosso pronunciamento contra a desorganização das escolas de Alckmin e em defesa dos estudantes que ocupam as escolas paulistas.
	São mais de 50 escolas ocupadas das 94 que o Alckmin quer fechar com o apoio da Polícia Militar! Mas a Justiça - o Ministério Público e a Defensoria Pública - saiu em defesa dos estudantes organizados dentro das escolas. Essa reforma, na verdade, é coisa antiga, e tinha o intuito de economizar recursos e piorar o processo pedagógico das escolas, municipalizando, aumentando as demissões, superlotando as salas e desorganizando a vida dos estudantes, com autoritarismo. É um projeto antipedagógico, com as escolas mais distantes, com as famílias desorganizadas. Damos apoio total aos estudantes e professores das escolas paulistas. 
	Eu também queria registrar um pronunciamento sobre a tragédia de Mariana.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Muito obrigado, meu querido Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, como é de conhecimento de todos, as escolas estaduais paulistas estão sendo ocupadas por estudantes como forma de contestação à medida adotada pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo de reorganização da rede escolar. Em comunicado da Secretaria, foi anunciado o nome das 94 escolas que seriam fechadas e das 754 escolas que sofreriam alterações devido a reorganização, na qual a Secretaria propõe remanejamento de alunos para escolas, de forma que elas atendam apenas um ciclo único - anos iniciais, anos finais do ensino fundamental ou ensino médio. Destacamos 10 pontos para análise dessa proposta e porque ela, decidida de forma unilateral, será extremamente prejudicial a alunos, famílias e professores. 
	1 - Repetição de política já adotada e sem sucesso: adotar escolas de ciclo único não é uma nova estratégia do Governo Estadual tucano. Em 1995, com Rose Neubauer como Secretária, foi a principal forma de induzir a municipalização do ensino fundamental. Significou, à época, fechamento de 150 escolas e centenas de turmas.
	2 - Demissões: com o fechamento de escolas e turmas, em 1995, mais de 20 mil professores foram demitidos. A precarização do trabalho docente deve se agravar, mesmo com dados recentes que mostram que a rede estadual tem diminuído cada vez mais seu quadro docente, possivelmente devido aos baixos salários e às condições de trabalho. 
	3 - Municipalização: significa mais responsabilidades para uma unidade federativa que tem menos dinheiro. É a desresponsabilização do Estado com a educação e a abertura de portas para a privatização, considerando que muitas vezes os Municípios possuem menos estrutura para gerir uma grande rede e acabam recorrendo para o setor privado, seja em forma de compra de material apostilado ou em forma de consultoria. 
	4 - Superlotação: com a reorganização, aumentará o número de alunos por turma, tanto nas escolas da própria rede estadual quanto nas escolas da rede municipal, quando o ideal para a qualidade do ensino é a redução de alunos por turma.
	5 - Autoritarismo: a medida mexe com a vida de mais de 1 milhão de alunos e famílias sem consultá-los, sem ouvir professores e demais membros da comunidade escolar.
	6 - Não é pedagógico: separar crianças, jovens e adolescentes não é pedagógico. Os maiores aprendem com os mais novos e os mais novos com os mais velhos. As grandes escolas privadas de São Paulo, por exemplo, atendem desde a educação infantil até o ensino médio e isso não é um problema.
	7 - Quebra de continuidade e de vínculos: vínculos com projetos pedagógicos, história da instituição, localização e identidade do bairro são desprezados.
	8 - Desorganização para as famílias: separação de irmãos que estudam na mesma escola e transtorno para as famílias na organização dos horários, frequência a reuniões, atividades, etc.
	9 - Escolas distantes: alunos serão mandados para escolas distantes de suas residências. Terão de pegar um transporte público, ou transporte escolar pago no caso das crianças, o que acarreta mais prejuízos para as famílias.
	10 - Outros interesses: argumento de facilitar gestão e de qualidade do ensino é mentiroso. Facilitaria a gestão na busca por ensino de qualidade ter mais professores nas escolas, mais bem remunerados, escolas com boa infraestrutura física com quadras cobertas, laboratórios, parques, menos alunos por turma, autonomia no projeto pedagógico e apoio técnico e financeiro para colocá-lo em prática. O que está em jogo, por parte do Governo, são outros interesses.
	Assim, compreendemos como legítima e fundamental a reação dos estudantes realizando as ocupações nas diversas escolas. Um pressuposto para o ato educacional se efetivar é o diálogo e é exatamente isso que os estudantes reivindicam: serem ouvidos antes de terem toda sua vida desorganizada. Os alunos estão dando uma aula de participação política, bem como têm demonstrado zelo e cuidado com as unidades impressionantes: os prédios e bens materiais estão sendo preservados, os alunos estão organizados para limpar, cuidar e cozinhar. Algumas escolas estão sofrendo pequenas reformas feitas pelos próprios estudantes, como conserto de encanamento, pintura e jardinagem. Atividades culturais acontecem por todas elas. 
	É inadmissível qualquer tratamento violento contra os estudantes ou apoiadores das ocupações das escolas em São Paulo. Repudiamos os atos de violência praticados pela Polícia Militar contra professores e alunos antes, durante ou depois do processo de ocupação das unidades educacionais e declaramos nosso apoio às diversas manifestações de resistência a esse projeto. Apelamos ao Governador e ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo para que realizem de fato uma negociação sobre o fechamento e reorganização da rede, ouvindo aqueles a quem de fato as escolas estaduais pertencem: crianças, jovens e toda comunidade educacional paulista. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, hoje, completamos duas semanas do pior desastre ambiental por atividade mineral ocorrido no Brasil. Apesar de não termos ainda a real dimensão dos impactos sociais e ambientais, já são claras - ao contrário das águas do Rio Doce - algumas conclusões acerca do fato. 
	A primeira delas é que as atuais regras de licenciamento ambiental são muito frágeis. O processo de licenciamento é apoiado em Estudos de Impacto Ambiental Elaborados por empresas contratadas pelas próprias interessadas nos empreendimentos com potencial poluidor. A avaliação desses estudos, traduzidos nos Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente, o RIMA, é feita por Secretarias Estaduais de Meio Ambiente - geralmente com estruturas precárias - ou pelo IBAMA - órgão sobre constante pressão.
	Para o caso de Mariana, a avaliação foi feita pelo órgão estadual, que prontamente concedeu licenças de operação para os empreendimentos da Vale-BHP. Como hoje se sabe, a licença não deveria ter sido dada nos termos apresentados pela empresa. Além disso, o licenciamento deveria ter sido feito pelo IBAMA, como revelam os impactos do desastre que já chegam ao Espírito Santo, além de Minas Gerais.
	A segunda conclusão é de que órgãos de avaliação ambiental estão sujeitos à dependência econômica que o Estado brasileiro tem das empresas poluidoras. A atividade extrativa sozinha, por exemplo, é responsável ao menos 5% do PIB de Minas Gerais, e o maior responsável pelo crescimento econômico mineiro de mais de 10% na última década. O próprio Prefeito de Mariana confessa que, com o embargo da atividade da Vale-BHP, o Município deixa de arrecadar 80% de suas receitas. Num cenário como este, a avaliação ambiental se torna um mero procedimento burocrático, acelerado por uma administração pública interessada em liberar rapidamente as atividades.
	Não à toa, o Governador mineiro Fernando Pimentel insiste em manter a urgência a um projeto que institucionaliza o fura-fila do licenciamento para obras consideradas prioritárias pelo Governo, proposta que é veementemente rechaçada por mais de 80 organizações da sociedade civil que assinaram um manifesto recentemente.
	Também não é à toa que, na esteira da Agenda Brasil, um projeto de lei que desmonta completamente o licenciamento ambiental tramita no Senado, com o patrocínio de um governo que não tem força - nem interesse - para se impor às pressões do patrimonialismo. 
	A terceira conclusão é a falta total de controle das atividades de mineração. Representante do Departamento Nacional de Produção Mineral declarou, em audiência pública realizada ontem na Câmara, que as avaliações de condições de barragens são feitas por empresas contratadas pela própria mineradora. Além disso, ele revelou a dramática falta de recursos do DNPM, que dispõe de pouquíssimos servidores para monitorar a atividade mineral no Brasil. 
	Tudo isso revela um perigoso desequilíbrio institucional. Ele começa com o um Estado fraco, refém das grandes empresas para sua arrecadação, e é complementado por um processo de licenciamento e monitoramento sob controle das próprias empresas. Se o órgão ambiental questionar as avaliações, sobram pressões para a liberação das licenças. 

	Este é o cenário que cerca o desastre de Mariana. Aqui na Câmara, fica claro que a proposta de Código de Mineração em debate é inaceitável. Ela visa intensificar a atividade mineral no Brasil enormemente, aumentando o número de minas e, consequentemente, de barragens de rejeitos. Ao mesmo tempo, ela reduz a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, para menos da metade do que as empresas pagam hoje. Ou seja, mais impactos, e menos dinheiro para o Estado controlar a atividade mineral. Além disso, o texto proposto sobrepõe a mineração a qualquer outro tipo de atividade econômica, à proteção ambiental e às terras indígenas e quilombolas. É realmente um texto de quem atua na Câmara a serviço das mineradoras, as mesmas que causaram o desastre que hoje lamentamos. 
	No mesmo dia em que a barragem da Vale-BHP se rompeu, a Associação de Servidores do IBAMA divulgou carta criticando a gestão da Diretoria de Licenciamento Ambiental do órgão, particularmente no que diz respeito ao licenciamento de plataformas de petróleo e gás. Existe um escandaloso conflito estabelecido entre os técnicos que avaliam impactos ambientais e a Diretoria que passa por cima de suas recomendações. É mais uma prova da fragilidade de um Estado que está vendido a interesses empresariais, contrários ao interesse público.