
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/12/2018 �s 17:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 255.2018        
Hora: 17:16
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 05/12/2018






 O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero convocar os Parlamentares da Minoria que porventura ainda não tenham votado o PLP 270. Trata-se de um projeto de lei complementar que aperfeiçoa a Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo extremo rigor, porque só será flexibilizado o limite de pessoal quando houver perda de royalties ou de FPM, ou seja, perda tributária que independa de decisão discricionária de prefeitos.Parabenizo o Senador Otto Alencar e o Deputado Paulo Magalhães porque, aperfeiçoando a Lei de Responsabilidade Fiscal e mantendo o rigor, fazem um projeto de lei complementar que dá mais conforto aos gestores neste ambiente de perda de arrecadação. Por isso, convoco todos os Deputados da Minoria que ainda não votaram a votarem a favor do PLP 270.Peço que coloquem "sim" para a Minoria, por favor.Muito obrigado.