	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria fazer um registro na tarde de hoje.
	Hoje, dia 19 de novembro, faz 30 anos um encontro havido entre o Governador Franco Montoro, de São Paulo, e o então Governador de Minas Gerais, Tancredo Neves.
	Eles se encontraram na cidade de Poços de Caldas para dar conhecimento daquilo que ficou conhecido como a Declaração de Poços de Caldas, 30 anos atrás, pela redemocratização do País e pelo caminho na direção da realização das eleições diretas para Presidente da República.
	Daquela data, de uma maneira muito reverente, todos nós nos lembramos no dia de ontem, num encontro havido entre os oito Governadores do PSDB, mais o Presidente Nacional do partido, Senador Aécio Neves; o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que inclusive lembrou que Poços de Caldas, 20 anos atrás, também foi palco da apresentação das primeiras cédulas do Real, que foi a moeda que estabilizou a nossa economia e que, portanto, tem o apreço de toda a sociedade brasileira, porque, através dela, conquistou a sua autonomia econômica e a possibilidade de galgar espaços sociais e econômicos ainda melhores. Tudo isso nós relembramos no dia de ontem. 
	E hoje, 19 de novembro, essa data comemorada 30 anos atrás nos permitiu também dizer que essa tarefa da redemocratização brasileira é uma tarefa inacabada, porque nós devemos levar em consideração que a Federação pressupõe que o bolo da divisão fiscal dos impostos, que são pagos por todos os contribuintes, seja de maneira mais equânime distribuído. Hoje 60% ficam com a União, 26% com os Estados e 14% com os 5.565 Municípios, que não têm como pagar os salários de seus servidores, como também não têm como fazer frente à saúde, à educação e às tarefas comezinhas do dia a dia de onde acontece a vida nos próprios Municípios.
	Portanto, o evento de ontem, além de rememorar os 30 anos da Carta de Poços de Caldas na direção da redemocratização brasileira, nós lembramos a importância de que Federação pressupõe um pacto, um acordo entre os entes federados. E o Brasil precisa dar um passo a mais: além de garantir a democracia, em que os condenados são todos julgados perante a mesma lei, e aquele que infringe a lei tem que pagar suas penas - Sr. Presidente, peço 1 minuto para concluir -, lembramos que a questão da divisão do bolo fiscal também é justiça.
		E, hoje, nós, que queremos continuar vivendo numa República Federativa brasileira, temos que avançar na revisão dessa concentração de recursos em Brasília e nas mãos do Governo Federal, porque essa concentração leva ao desperdício, leva a uma pior fiscalização, leva à corrupção, leva à ineficiência, e não vai na direção da meritocracia, que é suar a camisa, que é trabalhar para que as coisas deem certo, que é lutar para tirar da frente os obstáculos que a burocracia e o Custo Brasil colocam todos os dias na vida dos brasileiros, sejam jovens, sejam negros, sejam índios, sejam estudantes, sejam donas de casa, seja quem for. 
	Portanto, o encontro, ontem, em Poços de Caldas, foi um trabalho e uma ação do PSDB para levantar essa discussão, oferecer o diálogo para a sociedade e apresentar projetos factíveis e não, simplesmente, uma luta política.