
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/05/2019 �s 11:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 115.2019        
Hora: 11:32
Fase: BC         
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA
Data: 23/05/2019






 O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.Eu quero parabenizar o Ministério Público Federal por exigir a suspensão de atividades mineradoras em unidades de conservação no meu Estado, particularmente nas Florestas Nacionais de Itaituba 1 e 2, em Itaituba e Trairão, no Pará.É uma ação criminosa perpetrada pelo Estado brasileiro, porque não é justo que a Agência Nacional de Mineração, que nós criamos no ano passado exatamente para substituir uma autarquia que não tinha condições nem de fiscalizar nem de licenciar de forma digna, autorize mineração. Quando o Ministério Público pergunta se foi consultado o ICMBio, a Agência Nacional de Mineração responde: "Não, porque o ICMBio não tem competência quando se trata de uma floresta nacional". E diz: "É a Prefeitura de Itaituba". É claro que a Secretaria Municipal de Itaituba não tem competência para interferir numa floresta nacional e autorizar mineração criminosa em área protegida!Então, meu protesto a essa ação contra a soberania territorial e meus parabéns ao Ministério Público Federal e à Justiça, que tenho certeza decidirá em favor do Brasil.Obrigado.