	O SR. ODORICO MONTEIRO (PROS-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro importante, com relação à aprovação do requerimento nesta Casa para a criação da Comissão Externa da Situação Hídrica dos Municípios do Ceará.
	O Ceará vive o quinto ano de seca consecutivo. Estamos com estoque de água de 7% das reservas dos nossos açudes, das nossas represas. Vivemos uma situação crítica em vários Municípios com a possibilidade, se não tivermos inverno, com recarga dos açudes, de termos um grande desabastecimento de água em toda a região metropolitana de Fortaleza, envolvendo a necessidade da conclusão da obra da transposição do Rio São Francisco. 
	A nossa Comissão, que tem como Relator o Deputado Macedo, pretende fazer visitas externas, audiências, ter um diagnóstico e propor questões de curto, médio e longo prazo. Então, essa é uma Comissão importante.
	Eu queria aproveitar também e dar como lido um pronunciamento nosso em homenagem aos 80 anos do Município de Farias Brito.
	No mais, Sr. Presidente, também quero agradecer ao povo do Ceará por estarmos aqui concluindo o segundo ano do nosso mandato popular. Dedicamos o nosso mandato à questão hídrica, à questão da saúde, na luta pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Quero agradecer a todos os funcionários desta Casa, do nosso gabinete, do nosso escritório em Brasília, enfim, aos nossos pares, os nossos Deputados.
	E quero dizer também que colocamos como questões importantes a construção do polo tecnológico de saúde da Fiocruz do Ceará, que em breve será inaugurado; a construção do polo tecnológico da região de Quixadá, de tecnologia da informação e comunicação.
	E quero renovar o nosso compromisso de que em 2017 a gente continue a luta do nosso mandato popular pela melhoria da qualidade de vida do povo do Brasil e do povo do Ceará.
	Obrigado, Presidente. Gostaria que meu pronunciamento seja registrado nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes) - Obrigado, Deputado Odorico. Vosso discurso será registrado no programa A Voz do Brasil e serão dados como lidos os vossos discursos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, compartilho com os senhores uma importante conquista para o meu Estado. Aconteceu, no último dia 14, a instalação da Comissão Externa que vai acompanhar a situação hídrica dos Municípios do Ceará, criada a partir do Requerimento nº 5.500/16, de minha autoria. Como Presidente da Comissão, me senti honrado em abrir a primeira sessão e dar início aos trabalhos, pois trata-se de um grande desafio! Como bem sabem, o Ceará enfrenta já, há 5 anos consecutivos, uma grave seca. Todas as nossas barragens estão com somente 7% de reserva de água! As sedes de 32 Municípios cearenses, onde residem mais de 400 mil habitantes, encontram-se em situação de urgência.
	Na Câmara dos Deputados já temos a CEHIDRIC - Comissão Especial da Crise Hídrica e a Comissão que acompanha a Transposição do Rio São Francisco. Faço parte de ambas, e agora, como Presidente da Comissão Externa, pretendo contribuir ainda mais para ajudar no enfrentamento da seca.
	O ano de 2017 ainda é muito incerto para nós. Precisamos levar em consideração que é grande a possibilidade de Fortaleza ter um colapso de água.
	O Estado tem um conjunto de medidas emergenciais, mas está claro que, neste caso, temos que ter ações emergenciais e ainda preparar uma agenda de obras estruturantes que, de certa forma, é o que tem garantido nossa vida no Estado.
	Existe hoje um plano de convivência com a seca que está baseado em um modelo de gestão institucional integrada e que considera cinco eixos de atuação que agregam ações emergenciais e estruturantes: 1 - Conhecimento e Inovação: Tecnologias para geração de riqueza, uso racional e conservação dos recursos naturais; 2 - Segurança Hídrica: Oferta de água para abastecimento humano, consumo animal e atividades produtivas; 3- - Segurança Alimentar: Acesso a alimentos básicos de qualidade e quantidade adequadas para consumo humano e animal; 4 - Sustentabilidade Econômica: Estabilidade econômica dos meios de produção; 5 - Benefícios Sociais: Proteção social às famílias vulneráveis em situação de risco.
	Quero compartilhar com os senhores algumas das ações emergenciais do Governo para o enfrentamento da crise hídrica: - Abastecimento d'água potável com carro-pipa (200 carros em 82 Municípios - zona urbana e rural); Instalação de novas Adutora de Montagem Rápida - AMR (19 em 20 Municípios), Operação de Adutora de Montagem Rápida de Água Bruta - AMR (18 Municípios) - Óleo Diesel; Construção de Adutora de Água Tratada do Macrossistema até Aquiraz; Perfuração, instalação, teste, eletrificação e manutenção de novos poços (60 nas sedes de 24 Municípios); Construção direta de novos poços nas sedes municipais pela Sohidra (750 Poços em todo o Estado); entre outras providências, além de ações emergenciais também para a segurança alimentar, benefícios sociais e sustentabilidade econômica.
	A convivência com o semiárido ainda é um grande desafio para o Ceará, o único Estado do Nordeste que não tem inverno e sofre com a chuva cada vez mais escassa. Mas ainda assim, mesmo sem chuva e sem inverno, e com toda a seca que enfrenta, somos o maior exportador de melão do mundo. Há pouco tempo visitamos uma fazenda na região de Icapui, Aracati e Mossoró, com cerca de 4 mil hectares de melão. Senhores, só essa fazenda gerou 4 mil empregos.
	A ideia da Comissão Externa é fazer um plano de trabalho e começar uma agenda de visitas, reuniões e outras medidas para tentar entender algumas alternativas que estão sendo colocadas, como, por exemplo, o processo de dessalinização. Sabemos que é algo novo para o Brasil, mas precisamos entender todas as possibilidades para evitar os colapsos. Outra possibilidade é a água de reuso. Podemos reutilizar a água descartada, a partir do tratamento dessa.
	Já conseguimos fazer grandes barragens no Ceará. Mas é obvio que temos muitas outras para fazer. Temos hoje a barragem de fronteira, que faz a divisa do Ceará com o Piauí. Temos também um cenário que nos mostra a possiblidade de ter a transposição das águas do Rio Poti para o Ceará, reduzindo a possibilidade do cinturão das águas do Ceará. Aliás, esta é uma outra obra que a Comissão Externa deve visitar e acompanhar, pois devido a sua dimensão há um questionamento sobre a continuidade da obra. Temos que levar em conta o custo/benefício. Precisamos analisar também a situação do Eixão das águas que leva água do Castanhão para Fortaleza. Há uma série de sifões que devem ser construídos, pois esta é outra obra que não está concluída.
	A grande maioria das adutoras emergenciais que foram feitas nos últimos 10 anos foram de engates rápidos. Precisamos, por exemplo, saber qual a vida útil dessas adutoras. Se for de 20 anos, teremos que fazer grandes substituições em breve. Mas quero adiantar que, nesse sentido, o Secretário de Recursos Hídricos do Ceará tem falado na possiblidade de termos um cenário de construção de obras estruturantes, denominado "Malha das Águas". Sem dúvidas, precisamos conhecer melhor esses projetos.
	A ideia dessa Comissão Externa é trabalharmos pensando nos próximos 50 anos. O que vai ser feito no Ceará? Quantas barragens? Qual o orçamento? Quantas adutoras? Tudo isso deve ser pensado e trabalhado. Na Califórnia, nos EUA, fizeram o transporte da água com muito mais eficiência. Nós estamos fazendo transporte de agua, em céu aberto, causando a evaporação, o que é um grande prejuízo. Se fizermos a transposição em tubos, teremos muito mais eficácia e eficiência, assim como foi feito nos EUA.
	Todas as informações que chegam precisam ser compiladas e concentradas na Comissão, pois um dos objetivos dela é também ser um elo entre o Governo do Estado, as obras estruturantes, o Ministério da Integração e nós, Deputados que lutamos, aqui na Câmara, por auxílio no enfrentamento da crise hídrica no Ceará.
	Nós, do Ceará, somos fruto de nossa imensa capacidade de fazer açudes. Quero compartilhar com vocês uma história sobre meu Estado: Dom Pedro II, quando enfrentou a seca de 1877, disse que daria até a última pedra preciosa de sua coroa, mas resolveria a seca no Ceará, tamanha calamidade em que o Estado se encontrava. Como fruto dessa batalha que ele travou, nasceu o Açude do Cedro, nossa primeira barragem. Depois veio o Açude de Orós, depois o Araras, o Castanhão, e já posso dizer aqui que virão muitas outras. Tenho certeza.
	A Comissão externa que terá como Relator o meu amigo e também Parlamentar Macedo (PP/CE) será um importante elo de ligação entre os Municípios. Vamos acompanhar a realidade de cada um, queremos acompanhar também as obras e fazer audiências públicas nas regionais do Ceará: Região Norte, Cariri, Região Metropolitana, Sertão Central, Região de Jaguaribe, Região da Serra da Ibiapaba.
	Senhoras e Senhores, entendo que a água, para nós, possui três dimensões importantes: abastecimento humano, abastecimento dos animais e desenvolvimento econômico.
	O Ceará, mesmo com toda dificuldade, é um grande produtor de frutas. Quando tivermos água para abastecimento humano, a sobra será utilizada para garantir o desenvolvimento econômico. Mas para isso teremos que discutir no futuro a outorga da água que foi autorizada pela ANA para transposição do São Francisco. Todas as obras que foram pensadas e construídas da transposição são para 90 metros cúbicos no eixo norte de água. E só foram liberados 26 metros cúbicos. Grande parte disso tem relação com a nossa dependência da matriz hídrica para geração de energia. À medida que passemos a ter outras matrizes substituindo como matriz renovável a eólica, a matriz solar, a matriz de biomassas, teremos água para abastecimento humano e desenvolvimento econômico, que foi o que aconteceu nos EUA.
 Sim, esse é um grande desafio, mas conseguiremos, juntamente com o Governador Camilo Santana, com toda a bancada do Ceará, os prefeitos e vereadores eleitos, encontrar formas eficientes de contribuir para o enfrentamento da seca.  Antes de finalizar meu pronunciamento, quero agradecer ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, pela criação dessa Comissão Externa, que enriquecerá muito, em todos os aspectos, os debates sobre o tema. Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse transmitido pelo programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação da Casa.  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia muito especial para os munícipes de Farias Brito. Composto por três Distritos: Cariutaba, Nova Betânia, Quincuncá, Farias Brito conta hoje com uma grande liderança: meu amigo e companheiro de luta, Liberalino Neto, que foi candidato à Prefeitura da cidade pelo PEN, Partido Ecológico Nacional. Liberalino se coligou com o PROS, PMDB, PSL e PTB. Conseguiu 4.512 votos e elegeu 4 Vereadores para trabalharem conosco pelo Município: Nael, Flávio Jorge, Deir da Serra, Seabranira Alcântara. Saibam que o mandato popular está em festa com vocês.   Para aqueles que não conhecem, faço questão de falar um pouco do Município. Suas principais fontes de renda são a produção agrícola, o funcionalismo público e o comércio local. Localizado na Região do Cariri, a 475 quilômetros de Fortaleza, o IBGE estimou uma população local de 18.789 habitantes para o ano de 2016. Os Municípios que fazem limite com Farias Brito são Crato, Caririaçu, Várzea Alegre, Cariús, Tarrafas, Assaré, Altaneira e Nova Olinda.Localizado no sul cearense, Microrregião de Caririaçu, e distante de Fortaleza em torno de 475 quilômetros, o nome "Farias Brito" é em homenagem ao filósofo Raimundo de Farias Brito. Antigamente o Município era chamado de Quixará.
	A área geográfica onde se localiza o atual Município de Farias Brito foi, antigamente, campo de atividade da valente tribo Cariús, que habitava grande parte da zona sul do Ceará e do sertão pernambucano.
	O povoamento da terra teve início no primeiro quartel do século XVIII e se originou da concessão de datas de sesmarias a alguns pioneiros. O Distrito foi criado por ato de 22 de julho de 1873 e pela Lei Provincial nº 2.042, de novembro de 1883, com a denominação de Quixará. Foi elevado à categoria de vila pelo Decreto Estadual nº 82, de 13 de outubro de 1890, e desmembrado de Assaré.
	Por Lei Estadual nº 1.794, de 1920, é extinta a Vila de Quixará, sendo seu território anexado ao Município de Santana do Cariri. Em 26 de julho de 1926, o Distrito de Quixará deixa de pertencer ao Município de Santana do Cariri para ser anexado ao Município de Crato.
	Pelo Decreto Estadual nº 193, de 20 de maio de 1931, o Distrito de Quixará deixou de pertencer ao Município de Crato, sendo incorporado ao Município de São Mateus. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o Distrito de Quixará voltou a pertencer ao Município de Crato.
	Elevado novamente à categoria de Município, com a denominação de Quixará, pela Lei nº 268, de 30 de dezembro de 1936, e desmembrado de Crato. Pela Lei Estadual nº 2.194, de 15 de dezembro de 1953, o Município de Quixará passou a denominar-se Farias Brito.
	Não posso deixar de citar que no Prêmio Escola Nota 10, Farias Brito deu um show à parte. Se destacou por duas vezes, com a EEF Francisco Castelo DE Castro e a EEF Santa Bárbara com o melhor desempenho, no 5º ano. Parabéns aos diretores, professores, alunos e a todos que se dedicaram para melhorar o ensino no Município. 
	Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse transmitido pelo programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação da Casa.