
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/07/2019 �s 16:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 185.2019        
Hora: 16:48
Fase: EN         
Orador: GASTÃO VIEIRA, PROS-MA
Data: 09/07/2019






 DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GASTÃO VIEIRA.Uma conquista para os professores do BrasilO relatório final da reforma da Previdência, apresentado nessa terça-feira, dia 2 de julho, mantém o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria em 25 anos para professoras e 30 anos para professores. A proposta original do Governo, enviada em fevereiro, estipulava 30 anos de contribuição, tanto para homens como para mulheres. A proposta inicial do Governo era muito dura e penalizava principalmente as professoras, que são maioria na categoria. Todas têm jornadas duplas ou triplas, por isso era inadmissível que não recebessem tratamento distinto. Este debate foi minha prioridade desde que assumi o mandato aqui na Câmara, portanto considero uma vitória tanto a redução da idade mínima quanto a manutenção do tempo de contribuição. A reforma da Previdência, pensada pelo Ministro Paulo Guedes, que é um liberal, e inicialmente aceita pelo Presidente Bolsonaro, era uma resposta que iria diminuir despesas. Quando Guedes falou em economizar 1 trilhão de reais em 10 anos, evidentemente economizaria o dinheiro dos pobres, que constituem 80% da sociedade brasileira, porque os ricos, aqueles que são privilegiados e não pagam Imposto de Renda, não poderiam sem atingidos.A renúncia fiscal, que também está sob o ponto de vista da receita, não iria terminar e a sonegação não seria combatida. Portanto, de onde iríamos arranjar 1 trilhão de reais? Daqueles que são assalariados, que vivem do INSS, daqueles que não têm como se proteger contra a ganância do Governo, que quer fazer a reforma a partir deste ponto de vista: o da despesa.Por outro lado, os ganhos desse pessoal - repito, esse pessoal do qual nós queremos tirar 1 trilhão de reais -, os ganhos são baixos. Nós estamos falando de 70% das pessoas atingidas pela reforma, as que têm base salarial de no máximo 3 salários mínimos ou 1 salário mínimo. E poucos, muito poucos são aqueles que têm base salarial no teto do INSS, ou seja, de pouco mais de 5 mil reais. Aqueles que nós consideramos privilegiados - e aí incluímos políticos, magistrados, membros do Ministério Público, professores das universidades federais -, estes já têm gatilho. Ainda que a reforma diga que eles não poderão ganhar mais do que o teto do INSS, estas categorias já têm legislação própria que lhes permite criar fundos. Descontando de seu próprio dinheiro, podem ganhar até o que recebiam como último salário, antes de se aposentarem. Enfim, há fundo para o Executivo, para o Judiciário e para o Legislativo, portanto essa reforma da Previdência não afeta essas classes de servidores.Já os militares ganharam mais 17%, numa regra de transição. São os únicos que saíram ganhando. E a eles estão equiparados os policiais e os bombeiros, na esfera federal, porque até agora a reforma não atinge a esfera estadual. Portanto, o Presidente da República poderia ter feito uma reforma mais forte, mais justa, mas preferiu não se envolver, nunca se envolveu. Veio se interessar agora, na reta final, para dar mais privilégios para os policiais federais, para os rodoviários federais, enfim, para dar para quem já é privilegiado. Assim, o que era 1 trilhão de economia deve ficar em torno de 800 bilhões de reais, porque alguém vai ter que pagar a conta no final.