	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu queria fazer duas breves considerações. Uma é sobre o orçamento impositivo, sobre as emendas impositivas. Eu me preocupo, porque o que veio do Senado é na verdade um esboço de orçamento de emendas individuais impositivas que encobre uma retirada de recursos da Saúde. Na verdade, está-se tirando com uma mão e dando com a outra. Não há aumento de recursos para a Saúde. Pelo contrário, subtraem-se recursos da Saúde para se poder dizer que as emendas serão impositivas e obriga-se o Parlamentar a colocar pelo menos a metade dos recursos das suas emendas na área da Saúde. 
As emendas parlamentares nunca foram obrigatoriamente para a Saúde. Elas são de livre escolha do Deputado, e devem ser de livre escolha do Deputado, porque ele trabalha em sintonia com a sua região, com as necessidades do seu Estado, que nem sempre são apenas necessidades da área da Saúde. E sempre se contou com a possibilidade de o Ministério da Saúde ter um orçamento compatível com as suas necessidades, um orçamento que suprisse pelo menos o básico, o fundamental, coisa que não acontece hoje. 
Com a pressão de se aplicarem 10% da receita tributária bruta na Saúde, o que, traduzido para receita líquida, representa algo em torno de 18,7%, começou a haver no Governo um movimento por alternativas. Mas elas não resolvem o problema. Uma delas é esta: um orçamento para a Saúde que vai chegar a 15% da receita tributária líquida depois de 4 anos, ou 12% agora, o que na verdade até diminui o orçamento atual, para depois se impor que 50% das emendas individuais contemplem recursos para a Saúde e ainda se dizer que as emendas são impositivas. Eu acho muito sério isso. Na verdade o Governo não está dando nada, está apenas subtraindo da Saúde recursos que se tornam obrigatórios nas emendas ditas "impositivas".   
	Eu fico com a posição aprovada na CCJ. Acho que é muito importante separar essas questões. Uma coisa é o orçamento impositivo, outra coisa é o orçamento da Saúde. Vamos discutir o orçamento da Saúde, vamos discutir como ele vai ser, mas sem misturar as coisas, para não tirar de um lado e dar a mesma coisa do outro lado, que é o que o Governo está fazendo quando tira da Saúde para bancar o orçamento impositivo.
	A saúde é o "patinho feio" do Governo Fernando Henrique, do Governo Lula e do Governo Dilma. Saúde não é prioridade. Cada vez que se diz que é preciso aumentar o recurso da saúde, vem a proposta de um imposto novo. Por que não falam de imposto novo para as estradas, que estão um desastre? Por que não falam de imposto novo para a educação, que precisa tanto? Por que não falam de imposto novo para o Bolsa Família? Por que só para a saúde? A saúde é refém. Sempre que se quer aumentar um imposto, usa-se a saúde.
	Está na hora, Sr. Presidente, de darmos uma resposta forte a essa questão. Eu deixo este apelo. 
Eu milito na saúde. Ajudei a construir o Sistema Único de Saúde neste País. Fui Superintendente do INAMPS no Rio Grande do Sul em 1986, há quase 30 anos, quando se iniciou a estruturação do Sistema Único de Saúde. Fui o primeiro Prefeito a ter equipe de Saúde da Família no Brasil. Organizei o sistema, criei carreira para os profissionais. Sou militante comprometido com o sistema público de saúde. Agora, os Governos Federais vêm ao longo do tempo tirando cada vez mais recursos da Saúde, esvaziando a sua participação e largando a responsabilidade nas costas dos Municípios e dos Estados. Isso tem que acabar, Sr. Presidente, o Governo não pode se omitir mais. E ainda tenta usar o orçamento impositivo para tirar mais recursos da Saúde. 
Fica um apelo. Esta Casa precisa reagir e separar o orçamento impositivo do orçamento da Saúde.
	Muito obrigado.