	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 6 dezembro, quinta-feira, aproximadamente 7 mil pessoas que vivem na gleba Suiá Missu, localizada na região do Araguaia, em Mato Grosso, poderão ser obrigadas a deixar suas casas, suas áreas, seus sítios, seus terrenos, por decisão da Justiça Federal. 
As 1.500 famílias que vivem no local são pequenos produtores que têm como principal atividade econômica a produção de alimentos e a pecuária. Há anos o território, homologado como xavante, é alvo de disputa. A decisão de retirar essas pessoas do local põe em risco milhares de famílias, já que existe a possibilidade de conflito armado na região. Os produtores, que vivem no local há mais de 30 anos, recusam-se a sair do distrito, também conhecido como Posto da Mata ou Estrela do Araguaia. 
	Na tentativa de encontrar uma solução pacífica para o problema, no dia 30 de novembro, em reunião com o Governador Silval Barbosa e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e também com o Senador Cidinho e o Deputado Baiano Filho, do meu Estado, entregamos ao Exmo. Sr. Ministro relatório produzido pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre a atual situação de conflito na gleba Suiá Missu.
Sob minha coordenação, a Comissão esteve no distrito no dia 22 de outubro para colher informações sobre a realidade na região. Os dados foram compilados em documento que também será distribuído a outras autoridades do Executivo e também do Judiciário. A intenção, Sra. Presidenta, é de que esse material, produzido sob a ótica de Parlamentares de diversos Estados, possa auxiliar no entendimento do caso. As informações coletadas podem ajudar na análise da situação local, já que apresentam todos os dados. 
Elaborado com base nos dados oferecidos por lideranças comunitárias e também indígenas, o relatório salienta a necessidade de uma análise minuciosa na área, devido ao risco iminente de conflito armado na região e também às peculiaridades registradas durante a visita. 
O documento também apresenta a preocupação com a não indenização dos produtores rurais caso tenham de sair das terras. Cerca de 1.500 famílias vivem e trabalham em Suiá Missu, e a desocupação da área sem indenização dos proprietários coloca em risco a segurança econômica de milhares de pessoas.
O material traz ainda relato de índios afirmando que o local onde está localizada a gleba Suiá Missu não é território sagrado, e que não lutam pela posse dessa mesma área. Lideranças indígenas afirmaram que preferem as terras oferecidas pelo Governo do Estado. O Governador Silval Barbosa ofereceu e disponibilizou uma área de 250 mil hectares para os 300 índios que vivem no distrito. O local é cortado pelos Rios Araguaia, Cristalino e das Mortes, além de contar com 190 lagos totalmente preservados.
	Durante a visita sobrevoamos o assentamento de produtores rurais localizado no Município de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, além dos antigos cemitérios xavantes, e o Parque Estadual do Araguaia. 
Com base no que foi observado, Sra. Presidente, durante a visita ao Distrito, a Comissão Externa da Câmara entendeu que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal com a finalidade de desocupar a área, onde vivem milhares de pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos, precisa ser analisada com mais atenção.
Essa área há mais de 30 anos foi repassada pelo Governo do Estado de Mato Grosso àquelas pessoas, para que pudessem lá fixar-se e produzir. Há no povoado posto de gasolina, três escolas, beneficiamento de arroz, setores residenciais, comerciais e industriais devidamente organizados. Segundo informações de lideranças comunitárias, existem cerca de 300 mil cabeças de gado na região. Devido à quantidade, a remoção desses rebanhos para outro local seria praticamente inviável, o que obriga os produtores a vender os animais abaixo do preço de mercado ou mesmo abandoná-los. 
Os produtores rurais, Sra. Presidenta, também relataram impedimento de colher a produção agrícola, devido a uma determinação judicial. A sentença prolatada, deferindo o pleito do Ministério Público Federal e determinando a desocupação da área sem indenização dos proprietários, coloca em risco a segurança econômica de milhares de pessoas. 
É certo que as decisões judiciais devem ser cumpridas, mas, independentemente da questão jurídica envolvida, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem acompanhar de perto a resolução dessa situação.
Só para concluir, Sra. Presidente, peço-lhe mais 1 minuto. Já estou terminando. 
É preciso atentar para o fato de que, apesar dos convites da Comissão, nenhum representante da FUNAI, do Ministério da Justiça ou do Ministério Público Federal foi designado para compor a delegação que visitou o Distrito. Apenas a Advocacia Geral da União lá esteve presente.
	Em que pesem os esforços do próprio Governo Federal na construção de uma solução, a Câmara dos Deputados não pode ficar omissa quanto a esses fatos, principalmente pela possibilidade de um conflito, que certamente terá repercussão internacional.
	Precisamos, em conjunto, avaliar todo esse problema, em busca de uma solução pacífica.
	E hoje, Sra. Presidente, inclusive, nós da Comissão Externa queremos estar com o Presidente Marco Maia, com V.Exa., para intermediar, para que nós encontremos uma solução pacífica, para que não haja derramamento de sangue, e para que o Estado de Mato Grosso, que é o maior produtor, possa continuar produzindo, principalmente no agronegócio.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.