	O SR. DR. JORGE SILVA (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Srs. e Sras. Deputadas, é com grande satisfação que venho a esta tribuna para fazer o registro de importante evento que aconteceu ontem na cidade de Vitória, Capital do Espírito Santo. Trata-se do projeto Pacto pela Paz, que é promovido pelo jornal A Gazeta e tem a finalidade de discutir, através de matérias jornalísticas, debates, ações de marketing, temas que envolvam a sociedade e a incentivem a divulgar a cultura da paz.
	Este ano o projeto Pacto pela Paz está discutindo um dos temas que mais tem preocupado a sociedade brasileira nos últimos anos, o crack. Eu, como membro da CEDROGA, Comissão Especial deste Parlamento destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de projetos de lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas, quero me congratular com toda a equipe da rede Gazeta, na pessoa do seu Diretor-Presidente, Sr. Carlos Lindemberg Neto, e do Diretor de Mídia Impressa, Sr. Álvaro Moura.
	Tenho certeza, Sr. Presidente, de que, com a força dos veículos de comunicação que compõem a rede Gazeta, esse conjunto de ações que serão desenvolvidas pelo projeto Pacto pela Paz irá sensibilizar a comunidade e as autoridades para o combate a essa droga que se transformou num dos maiores flagelos de nossa sociedade.
	Baseado nessa iniciativa da rede Gazeta, sugerimos uma grande mobilização contra as drogas, envolvendo o Governo e a sociedade. Só esse envolvimento total, aliado a políticas públicas eficientes, vai trazer resultados eficazes na luta contra esse flagelo das drogas.
	Sr. Presidente, quero também comunicar que, no último dia 25 de novembro, tivemos a oportunidade de participar de uma reunião pública em São Mateus, no norte do Estado do Espírito Santo. Tivemos a grata satisfação de receber uma série de investimentos, no total de 166 milhões de reais, nessa cidade com 467 anos e vários ciclos na economia.
	Inicialmente, na época do Império, prevalecia em São Mateus a economia baseada na mandioca, na farinha; depois, no café, na agricultura; ultimamente, a cidade se tornou um grande polo educacional.
	No último dia 25, tivemos a grata satisfação de receber a grande empresa de laminados de cobre Paranapanema, que irá fazer um aporte de mais de 150 milhões de reais em investimentos na região, juntamente, Deputado Paulo Foletto, com a BR Distribuidora, que lá estará implantando um city gate, permitindo o uso de gás pelas várias empresas e tornando-se um grande atrativo para que novas empresas se instalem no norte do Estado do Espírito Santo.
	Quero parabenizar o Presidente da Paranapanema, Sr. Luiz Antonio Ferraz Júnior, pela escolha de São Mateus e região, considerando que a referida empresa é a maior do País no segmento de cobre.
	Tenho certeza, Sras. e Srs. Deputados, de que não vão parar por aí os investimentos no norte do Espírito Santo. Muitas empresas estão vislumbrando que o melhor lugar para se investir hoje no Estado é em São Mateus e cidades vizinhas, e o Governador Renato Casagrande tem defendido investimentos nas regiões norte e no interior, descentralizando os investimentos.
	Por fim, Sr. Presidente, gostaria que também ficasse registrado o meu discurso referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 79, de 2011.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em tramitação nesta Casa legislativa a Proposta de Emenda à Constituição nº 79, de 2011, da qual sou o primeiro subscritor e que intenta alterar o inciso II do art. 119 e o inciso III do § 1° do art. 120, todos da Constituição Federal, para estabelecer que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e seus respectivos Conselhos Seccionais indiquem a lista sêxtupla de advogados para a escolha de dois deles, pelo Presidente da República, para integrar, na qualidade de juízes, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais.
	Trata-se da extensão ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais da regra do quinto constitucional, previsto no art. 94 da Carta Política e já consagrado em relação aos Tribunais de Justiça e aos demais Tribunais Federais, assegurando a participação direta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dos respectivos Conselhos Seccionais na indicação dos representantes da nobre classe dos advogados para compor os órgãos da Justiça Eleitoral.
	Como a experiência tem demonstrado, referido preceito constitucional afigura-se como instrumento que, indubitavelmente, proporciona renovação e oxigenação aos órgãos colegiados judiciais, ao prestigiar uma pluralidade de experiências vivenciadas por profissionais do Direito, não oriundos da magistratura de carreira, contribuindo, segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, para "injetar nos tribunais o fruto da experiência haurida em situações outras que a do juiz".
	Com a devida vênia, Sr. Presidente, entendo que a exclusão das entidades de representação dos advogados da elaboração das listas sêxtuplas para a indicação dos membros da advocacia que integrarão o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais acarreta verdadeiro desapreço a esses profissionais do Direito, que, nos termos do art. 133 do Diploma Excelso, são indispensáveis à administração da justiça.
	Atualmente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os respectivos Conselhos Seccionais não têm qualquer participação ou influência na indicação dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais; quando muito, são consultados informalmente. Pelo modelo vigente, os advogados são indicados mais pelo prestígio que auferem junto à magistratura e menos pelas qualidades exigidas constitucionalmente, quais sejam notável saber jurídico e idoneidade moral.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a atual sistemática de indicação dos advogados para os órgãos da Justiça Eleitoral está a demandar alterações, de modo a torná-la democrática, objetiva e transparente, superando assim as críticas e as dúvidas acerca de eventuais interesses subalternos ou favorecimentos pessoais.
	Os advogados, pela importância que exercem na concretização dos direitos e garantias instituídos pela ordem jurídica, e suas entidades representativas, pelas lutas institucionais empreendidas em prol da democracia, estão a merecer participação e responsabilidade na indicação dos nomes para compor a lista sêxtupla para a escolha de dois deles para integrar, na qualidade de juízes, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais.
	Com o fito de modificar esse modelo, deletério para a relevância e o prestígio da advocacia brasileira, concluo, Sr. Presidente, conclamando os nobres pares no Congresso Nacional para aprofundar os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 79, de 2011, tendo em vista a importância e a complexidade da matéria ali inserida.