
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 19:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 19:12
Fase: OD         
Orador: ROGÉRIO CORREIA, PT-MG
Data: 14/12/2021






 O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu pedi para usar o tempo da Liderança do partido e quero agradecer ao Líder Bohn Gass a cessão do tempo. A bancada do Partido dos Trabalhadores pediu que eu não falasse do título do Clube Atlético Mineiro, glorioso bicampeão nacional e futuro bicampeão da Copa do Brasil. Então, eu vou falar de uma pesquisa novinha, que acaba de ser divulgada, que saiu do forno agora.É importante falar dessa pesquisa, até para compreendermos o que tem acontecido no Brasil e a situação em que o nosso País se encontra. É uma pesquisa do Instituto de Pesquisa em Educação e Comunicação, o antigo IBOPE, que já foi o principal instituto de pesquisa brasileiro.Dados do IBOPE mostram que a aprovação do Governo Bolsonaro, Deputado Vicentinho, está em 27%, e a desaprovação do Governo Bolsonaro está em 68%. É o ponto mais alto da desaprovação do Governo, em todo o período do Governo Bolsonaro.Segundo a pesquisa, 27% do povo brasileiro confiam no Presidente Bolsonaro - acho muito ainda -, e 70% do povo brasileiro não confiam no Presidente. Já 55% do nosso povo acham o Governo do Presidente Jair Bolsonaro ruim ou péssimo, e apenas 19% acham o Governo bom.O Instituto de Pesquisa em Educação e Comunicação, o antigo IBOPE, ainda consultou a preferência do eleitorado, caso as eleições fossem hoje. E, óbvio, não deu outra: o ex-Presidente Lula aparece com 48% das intenções de voto no primeiro turno; o Presidente Jair Bolsonaro tem apenas 21%; e o ex-Juiz Moro tem 6% das intenções de voto.Essa pesquisa retrata, é claro, o Brasil atual, retrata aquilo que o povo brasileiro vem assistindo, o que vem acontecendo com o bolso do brasileiro e com o País.Nós estamos no quinto mês de queda em produção industrial - olhem a incompetência deste Governo -, no terceiro mês de queda em vendas no varejo e no segundo mês de queda em volume dos serviços. Ou seja, não há recuperação econômica. Então, mentiu mais uma vez o Ministro Paulo Guedes.O índice de desemprego continua altíssimo, com o desemprego atingindo em torno de 14 milhões de brasileiros e brasileiras. A inflação, Deputada Benedita, já está na casa dos dois dígitos e se repete.Existem no Brasil pessoas com fome, comendo osso. E há um genocídio, pois a pandemia chegou a matar mais de 600 mil pessoas no Brasil. E foi genocídio mesmo, uma vez que o Presidente dizia que se tratava de uma mera "gripezinha" e que todos deveriam continuar indo às ruas, adquirindo o vírus, porque isso iria salvar a economia brasileira. Hoje, temos a economia embicada para baixo e as famílias chorando os mortos.O que tem isso a ver com esta discussão de hoje da PEC dos Precatórios, ou "PEC do Calote"? Tem tudo a ver com esta discussão, porque a pergunta que se tem que fazer é a seguinte: qual é a proposta econômica do Governo? O que ele tem para combater a fome, para diminuir a inflação, para aumentar o nível de emprego no Brasil, para paralisar a política de genocídio? Qual é a política econômica do Governo? E o Governo responde com a "PEC do Calote", como se isso fosse resolver as questões econômicas e a fome do povo brasileiro - não vai! A "PEC do Calote" é meramente uma jogada eleitoreira, em véspera de eleição, e não levará à geração de emprego e renda.Nós precisamos combater a inflação, e não se combate a inflação aumentando taxa de juros neste momento da vida política e econômica brasileira. Acontece que a economia já está lá embaixo, e, se você aumenta a taxa de juros, o significado disso é que a economia vai mais para baixo ainda, e nós vamos ter, portanto, não um crescimento econômico, mas uma ainda maior crise de crescimento econômico no Brasil. O aumento da taxa de juros leva a uma queda maior da economia. "Ah, isso vai melhorar o conteúdo inflacionário brasileiro." Não! E digo isso porque a inflação brasileira é a inflação dolarizada, é a inflação da gasolina cara, da PETROBRAS colocada a serviço das grandes empresas internacionais e não do povo brasileiro, colocada a serviço dos seus cotistas e a serviço dos bancos internacionais que tem parte hoje do lucro que a PETROBRAS divide através de dividendos. Então, não mais se trata de uma empresa pública que tem o dever do controle inflacionário, que tem o dever de manter um preço de diesel e de gasolina condizente com o País, que é um dos grandes produtores de petróleo do mundo e que tem refinarias que podem, através do refino, colocar o Brasil autossuficiente na produção de gasolina e óleo diesel. Por isso, o Presidente Lula disse outro dia que, se fosse o Governo dele - e nós esperamos que o Lula venha a ser Governo de novo -, o preço da gasolina não estaria nas alturas, nem o do óleo diesel, nem o da energia elétrica, porque combateríamos a inflação fazendo com que as nossas estatais servissem ao povo brasileiro, e não apenas para dar lucro e gerar dividendos para os grandes acionistas que hoje dominam essas empresas e recebem polpudos dividendos. Esse, portanto, é o quadro que vivemos no Brasil de hoje. E o Governo apresenta ao povo brasileiro só matérias impopulares. Uma delas é essa "PEC do Calote", que faz, mais uma vez, a educação e o FUNDEF sofrerem e coloca no médio prazo uma verdadeira bomba, uma dinamite que vai estourar em breve em qualquer outro governo que venha aí. Portanto, aprovar a "PEC do Calote" só fará mal ao Brasil e ao povo brasileiro.O Governo fala também em privatizar, vender tudo, como se isso fosse solução para que o Brasil retomasse o desenvolvimento econômico, e nós sabemos que não é. O Governo fala em PEC 32. Imaginem, Deputados e Deputadas, fazer agora a "privataria" da prestação do serviço público, privatizar os recursos do SUS - Sistema Único de Saúde, privatizar os recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, privatizar os postos de saúde, privatizar as universidades brasileiras, fazendo com que o povo, em vez de ter serviços gratuitos e de boa qualidade na educação e na saúde, passe a ter também que arcar com isso. Imaginem se o povo brasileiro tem condições de, num período desses, de inflação, desemprego, miséria e fome, ainda arcar com o custo da educação, da saúde dos seus filhos, das suas famílias. Privatizar, portanto, através dessa PEC 32, só iria piorar as condições do povo brasileiro. Por isso o povo foi às ruas e derrotou a PEC 32. Amanhã haverá um ato dos servidores públicos aqui em frente para comemorar que o Governo Bolsonaro não conseguiu aprovar a PEC 32 e não tem 308 votos para privatizar a prestação de serviço público de educação e de saúde no Brasil.Chamo a atenção também do povo brasileiro para o fato de que é preciso ter muito cuidado com esse Código de Mineração que está parado agora num grupo de trabalho aqui na Casa. Ao invés de avançarem aqui na Câmara nas propostas que a CPI de Brumadinho fez para melhorar as condições do meio ambiente e para melhorar as condições daqueles que são atingidos por barragem, querem aprovar um Código de Mineração para facilitar ainda mais a exploração predatória de minério em terras indígenas, no Amazonas, nas montanhas mineiras, colocando em risco tudo aquilo que nós sabemos que a mineração coloca em risco, como comprovam aquelas tragédias criminosas que aconteceram em Brumadinho e Mariana, que sepultaram vidas e sepultaram rios.Presidente, esta PEC dos Precatórios, a "PEC do Calote", é, portanto, peça de ficção deste Governo, um governo que - eu repito - já está com 68% de rejeição. É o povo brasileiro gritando: "Fora, Bolsonaro! Ninguém te aguenta mais!".