
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/04/2022 �s 19:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2022         
Hora: 19:44
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 11/04/2022






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, que a Direita vota "sim" nós já sabemos, porque, quanto mais eles sucateiam a educação pública, mais recursos têm com o setor privado, que é, de fato, aquele que eles representam. Eu queria dialogar com os partidos da Oposição, como orientação à Esquerda.Qual é a posição da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação nesta matéria? Contra! Qual é a posição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação? Contra! Qual é a posição da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação? Contra!Desta forma, se estas entidades, organizações e movimentos, que têm uma história de luta em defesa da educação pública, são contra a aprovação desta PEC, mesmo que o painel indique que vai haver uma vitória desta articulação do Governo Bolsonaro, é nossa obrigação votar contrariamente.O Relator disse que o Governo Federal, os Estados e as Prefeituras não têm condições de assumir aquela que é a recomposição real do orçamento. Sabem de quanto será o corte orçamentário, no final das contas? Haverá um corte de 20% dos recursos para a educação pública. A inflação no Governo Bolsonaro é a maior dos últimos 28 anos. Com a maior inflação dos últimos 28 anos, não fazer a recomposição real dos recursos para a educação pública... Eu já tenho o levantamento. Repito os dados: com a aprovação da PEC, está sendo carimbado um corte de 20% dos recursos que deveriam ser destinados à educação.Repito, mais uma vez, o argumento. Todas as escolas no período pandêmico já estavam devidamente preparadas para o retorno seguro às aulas, ou havia obras e investimentos que precisavam ser feitos? Se investimentos precisavam ser realizados, estes recursos deveriam ter sido canalizados para isso. Mas imaginemos uma situação hipotética. Naquele Município específico, em que não havia nenhuma obra estrutural ou equipamentos que precisassem ser comprados, por que não valorizar os professores, com renda, a partir do que poderia ser garantido pelos próprios Municípios?Ao contrário disso, o que fizeram? Começaram a articular uma proposta de emenda à Constituição ainda no ano de 2021, sem a finalização do prazo de investimentos, e já venderam a promessa para alguns Prefeitos: "Não precisam investir, não, o mínimo constitucional de 25% na educação, que nós vamos aprovar" - alguns disseram isso - "uma emenda constitucional, e vocês vão estar livres de responsabilização". O que fizeram lá na ponta? Colocaram esse dinheiro em outras áreas, tenham certeza disso! Em vários Estados, muitos Prefeitos colocam muito mais dinheiro na segurança, para ampliar o aparato repressivo, do que na educação. O Rio de Janeiro, meu Estado de origem, é um exemplo disso. Desde o período de Leonel Brizola, não houve mais um Governo no Estado do Rio de Janeiro que tivesse investido estruturalmente na educação. O último projeto foram os CIEPs, com Brizola e Darcy Ribeiro. Eu queria um Deputado do Rio aqui - ao menos um! - que tivesse a coragem de vir ao microfone para dizer: "Não! Houve um Governo que investiu bem na educação estadual depois do Governo Brizola". Não vai haver nenhum com essa coragem! Se houver, eu faço questão de ouvi-lo, porque quero rebater os argumentos.Nós não podemos naturalizar a retirada de recursos da educação pública brasileira, ainda mais em se tratando de uma alteração de natureza constitucional, o que passa a ser mais um precedente perigosíssimo.Em defesa da educação, o voto do PSOL é "não".Muito obrigado.