PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recente relatório das Nações Unidas sobre a situação da infância no mundo aponta que crianças com deficiência têm menos oportunidades e menos acesso a recursos e serviços que as demais. Quero chamar a atenção da Casa para esse tema, porque também no Brasil, apesar de avanços registrados nos últimos anos, a efetiva inclusão das pessoas com deficiência - e, em especial, das de pouca idade - permanece como um grande desafio.
Elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, o relatório Situação Mundial da Infância 2013 - Crianças com Deficiência reconhece que "o compromisso internacional de construir sociedades mais inclusivas resultou em melhorias na situação de crianças com deficiência e suas famílias". Adverte, porém, que sobreviver e prosperar podem ser tarefas especialmente difíceis para essas crianças.
Um documento desse tipo, de caráter internacional, enfrenta, de início, um problema admitido pelo próprio UNICEF: a grande diferença entre os critérios para definir a deficiência e também entre as formas como são colhidos e apresentados os dados. Assim, não é possível comparar regiões e países, pois o resultado estaria sujeito a grandes distorções.
De todo modo, o relatório constata que "crianças com deficiência encontram diferentes formas de exclusão e são afetadas por elas em níveis diversos, dependendo de fatores como o tipo de deficiência, o local onde moram e a cultura ou a classe social a que pertencem". O gênero também constitui um fator crucial, afirma o documento, pois meninas com deficiência têm menor probabilidade de receber educação e capacitação profissional ou de conseguir emprego.
Para reverter essa situação, as Nações Unidas trabalham pela implementação de dois documentos: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por 127 países até o início deste ano, e a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por 193 países.
Incluído entre os que ratificaram os dois documentos, o Brasil pauta suas ações nessa área pelo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, lançado em novembro de 2011. Reunindo ações de 15 ministérios, o plano prevê a aplicação de R$7,6 bilhões até 2014.
Uma das metas do Viver sem Limites é colocar na escola, até o próximo ano, 378 mil crianças e adolescentes com deficiência, representando 70% dos integrantes da faixa etária de zero a 18 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Isso envolve também a garantia de transporte escolar acessível, a contratação de professores e tradutores/intérpretes de LIBRAS, a adequação de prédios escolares, entre outras medidas.
Esperamos que essas propostas se concretizem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pois o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para que, como preconiza o UNICEF, todas as crianças com deficiência usufruam de seus direitos, inclusive de acesso a serviços, apoio e oportunidades, em condições de igualdade com outras crianças, mesmo nos locais mais remotos e nas circunstâncias mais precárias.
Propositadamente, escolhi, para concluir este pronunciamento, a observação inicial do relatório das Nações Unidas, alertando que as meninas e os meninos de que falamos aqui não são problemas:
"Cada um deles é uma irmã, um irmão ou um amigo que tem suas preferências - um prato, uma música ou um jogo; uma filha ou um filho que tem sonhos e o desejo de realizá-los; uma criança com deficiência que tem os mesmos direitos de qualquer menina ou menino."
Muito obrigada.