        O SR. JORGE BITTAR (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, eu quero dizer, sobre a desorganização do marco regulatório, que uma das primeiras tarefas do então recém-eleito Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi promover uma ampla reorganização de todo o marco regulatório do setor de energia elétrica, diante da falência desse setor, registrada pelo apagão ocorrido naquela época. E quem coordenou todo esse processo de reorganização do marco regulatório foi justamente a então Ministra de Minas e Energia do Governo do Presidente Lula, a nossa atual Presidenta Dilma, verdadeiramente.
	Em segundo lugar, é preciso que se registre que há toda uma coerência nessas medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal, pela nossa Presidenta Dilma, visando reduzir as tarifas médias de energia em 20%. Isso diz respeito às usinas que produzem a chamada energia velha, as usinas já amortizadas ou em final de prazo de amortização. 
	O Governo Dilma reviu uma série de conceitos, uma série de parâmetros, visando assegurar a justa indenização das empresas de energia elétrica, tanto as empresas geradoras quanto as empresas de transmissão, visando assumir uma coerência com a redução das tarifas do setor de energia elétrica. Não faz sentido, portanto, que queiramos agora tocar nas receitas da União relativas a PIS e COFINS.
	Se Parlamentares aqui ou Governos desejam verdadeiramente reduzir ainda mais o impacto da energia para o consumidor final, eu recomendaria que se reduzissem as enormes tarifas de ICMS dos Governos Estaduais. Essas, sim, são a grande carga tributária que onera enormemente o setor de energia elétrica.
	Sugiro, portanto, a esses Parlamentares que querem ser tão generosos com a população que orientem seus Governos Estaduais para que reduzam significativamente as alíquotas de ICMS, porque essas, sim, incidem pesadamente sobre o bolso do consumidor.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não.