	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, recentemente a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, antiga SUCAM - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, reconheceu que algumas dezenas de trabalhadores, especialmente os que trabalhavam na Amazônia combatendo endemias, contraíram doenças crônico-degenerativas devido à intoxicação e à contaminação pelo DDT e pelo Malathion. A doença é a polineuropatia ou polineuropatia degenerativa crônica. Tem sequelas graves, que atacam o sistema nervoso central, produzindo o aumento da agressividade, dependência química, transtornos de personalidade, depressão e às vezes morte.
	O Estado brasileiro tem que assumir a sua responsabilidade, porque, para ter assistência médica, esses trabalhadores têm que recorrer à Justiça e à aposentadoria especial.
	Parabéns pela luta a esses trabalhadores e ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará - SINTSEP!
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre as décadas de 70 e 80, centenas de agentes de endemias da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), hoje Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), foram intoxicados pelo uso dos venenos DDT e Malathion, especialmente na Região Amazônica. Eles não usavam equipamentos de proteção individual ou coletiva e também não havia uma política de prevenção à contaminação. A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) chegou a admitir, há alguns anos, a existência de 300 agentes contaminados somente no Estado do Pará.
	Os trabalhadores contaminados sofrem até hoje de polineuropatia degenerativa crônica, que consiste no conjunto de sequelas especialmente marcadas pelo nervosismo e irritabilidade, pois a intoxicação afeta o sistema nervoso central. Esse quadro levou boa parte das vítimas a ser abandonada pelas famílias, seja pelo comportamento agressivo, seja pelo quadro associado à dependência posterior ao álcool e às drogas. Entre as doenças mais comuns entre os intoxicados estão a neuropatia periférica, o transtorno de personalidade e depressão.
	Eles tiveram que obter na Justiça a devida assistência médica, sendo comuns os casos de concessão de tutela antecipada. Apesar de as perícias médicas inicialmente apontarem a ausência de sequelas, a justiça reconheceu os quadros de males à saúde comuns entre os agentes contaminados. Porém, mesmo com acompanhamento médico, muitos desses pacientes estão morrendo, inclusive, antes mesmo de chegar aos 60 anos de idade. Portanto, foi à força que o Governo Federal reconheceu, inclusive tardiamente, os danos causados a esses trabalhadores.
	No entanto, é necessário mais. É importante que o Estado brasileiro reconheça o dano moral causado à vida desses trabalhadores, bem como as sequelas ocasionadas por acidente de trabalho, para fins de concessão de aposentadoria especial acidentária, já que muitos não possuem mais condições físicas e psicológicas para continuar trabalhando. Os sindicatos representativos desses trabalhadores, Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará - SINTSEP ajuizaram ações coletivas e individuais em busca da garantia de assistência médica e de reconhecimento do dano moral e do acidente de trabalho, bem como do reconhecimento de que o Estado brasileiro violou os direitos humanos fundamentais dos trabalhadores.
	Portanto, ainda estão pendentes a apuração do grave abandono dos trabalhadores intoxicados pela FUNASA, pelos anos em que não receberam qualquer tipo de assistência. Também é importante a realização de exames de toxicologia e a avaliação médica de todos os trabalhadores da FUNASA e seus familiares (esposas e filhos) que possam ter tido contato com o DDT e o Malathion. É essencial também a garantia a todos os intoxicados de tratamento médico adequado e especializado na área de toxicologia, acompanhamento psicológico, neurológico, de ortopedia e clínica médica, entre outros, visando atenuar os problemas de saúde. Sem falar na aposentadoria especial acidentária sem redução de remuneração, incorporando os valores da indenização de campo aos trabalhadores que estão há mais de 2 anos afastados de suas atividades laborais por dificuldades de readaptação funcional devido à fragilidade da saúde.
	Expresso, portanto, minha irrestrita solidariedade aos trabalhadores intoxicados da extinta SUCAM, apelando para que o Estado brasileiro finalmente faça justiça a estes servidores vítimas deste grave crime socioambiental.