          O SR. ARTHUR LIRA (PP-AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esse destaque que trata da retirada do texto do § 10 do art. 1º vai ao encontro do que nós já votamos aqui no primeiro destaque, em que a Câmara se posicionou contrariamente ao destaque que foi aprovado, mantendo a medida provisória original.
	Nós só queríamos afirmar, Sra. Presidenta, que esse destaque supressivo visa dar condições para que a medida provisória - e quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff pela medida provisória, pela redução da tarifa de energia elétrica, para atender justamente àqueles mais pobres, àqueles que mais necessitam - tenha justamente, na manutenção deste parágrafo, a proteção às grandes empresas, para a proteção de uma energia subsidiada para as empresas que podem realmente pagar, em detrimento dos pequenos consumidores das empresas de médio e pequeno porte.
	Este alerta que eu faço no plenário à bancada do Governo, ao Governo e aos meus companheiros que fazem Oposição é para que atentem para esse destaque, pois ele realmente não vem atender aos preceitos contidos na medida provisória.
	A CHESF aderiu à medida provisória no que diz respeito aos contratos regulares. Nos contratos regulares ainda há um subsídio da tarifa energética para as empresas de grande porte com as quais a CHESF tem contrato.
	A CHESF tem que procurar, como a CEMIG vai ter que encontrar, porque foi tratada diferentemente de como a CHESF está sendo, uma maneira de resolver as suas pendências, sem penalizar as pequenas empresas e os pequenos consumidores.
	Do jeito como foi feita a alteração, os pequenos consumidores é que arcarão com o aumento da tarifa, porque 30% do que a CHESF produz estarão fora da energia regular, em uma tarifa ainda mais subsidiada, mais baixa, para atender aos contratos. Então, que a CHESF procure uma maneira de as grandes empresas pagarem o aumento da tarifa, pelo fato de a CHESF ter aderido à medida provisória.
	O Governo quis que essa adesão fosse feita de maneira correta. Na medida provisória não constava esse parágrafo. Ela foi alterada, e esta alteração penaliza os pequenos consumidores, as pequenas empresas, com aumento de tarifa, e não as grandes empresas deste País, porque vai de encontro ao que essa medida provisória trata, Sra. Presidente.
	Por isso, eu peço aos Líderes que encaminhem o voto "não" ao texto.