
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/12/2018 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 266.2018        
Hora: 17:20
Fase: BC         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 11/12/2018






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para fazer um apelo para que todos os Parlamentares registrem presença para que possamos votar os projetos pautados para esta sessão, particularmente o Projeto de Lei nº 10.985, a que estamos chamando projeto do risco hidrológico. Trata-se de um projeto muito abrangente, fundamental para normatizar o acesso aos recursos de gasodutos de valores oriundos da comercialização do petróleo, dando a possibilidade aos Estados e Municípios de terem participação nestes valores.Nós precisamos ter equilíbrio federativo. Os Estados e os Municípios querem ter acesso a parte dos valores que serão repassados para o FPM e para o FPE.