
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/03/2020 �s 18:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 36.2020         
Hora: 18:04
Fase: OD         
Orador: ALESSANDRO MOLON, PSB-RJ
Data: 18/03/2020






 O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu falo aqui pela bancada do PSB, o meu partido.Nós, do PSB, vamos votar a favor do projeto de decreto legislativo que decreta estado de calamidade. É importante - e por isso fiz emenda nesse sentido - que fique explícito que esse estado de calamidade refere-se exclusivamente aos fins da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que sob hipótese alguma alguém tente associar essa calamidade à calamidade natural, prevista nos arts. 136 e 137 da Constituição Federal, que, ao falar de calamidade, falam de estado de defesa e de estado de sítio. O que o Congresso vai fazer hoje aqui é reconhecer a calamidade pública para fins exclusivamente orçamentários. Isso em nada se aproxima de calamidade natural, prevista nos arts. 136 e 137 da Constituição Federal.Em tempos normais, seria desnecessário falar isso, mas lamentavelmente o comportamento do Presidente da República continua nos inspirando todas as preocupações.Vejamos aqui a coletiva que acaba de dar. Mais uma vez, insistiu na mentira de que tinha divulgado um vídeo de 2015 para convocar as manifestações deste ano. Mais uma vez, atacou a jornalista, como se ela estivesse inventando algo, e não divulgando o que ele fez. Mais uma vez, voltou a falar dessa pandemia, que matou milhares de pessoas no mundo todo, associando ao risco de histeria. Chegou ao ponto de dizer que não é o caso de comoção. Como não é o caso de comoção, se o próprio Governo pede que seja reconhecida calamidade pública para fins orçamentários? É de enorme tamanho a irresponsabilidade do Presidente, que continua não estando à altura dos brasileiros.Infelizmente, mais uma vez, nesta crise, o Presidente da República mostrou que não está à altura do cargo, que não tem o mínimo de equilíbrio, de responsabilidade, de grandeza para liderar o País neste momento, que é o mais grave da sua história recente. O Presidente da República não é um fator de tranquilidade para o País, porque esse é o papel de um grande líder: transmitir segurança, tranquilidade, paz para as pessoas. Ele é um fator de instabilidade, de preocupação, de desequilíbrio para o País, ao ponto de, no domingo, ter ido abraçar pessoas na frente do Palácio, inspirando um comportamento que todos devemos evitar. Péssimo exemplo o dele! Péssimo o exemplo do Presidente da República! Deveria se envergonhar disso. Mas hoje insistiu em defender esse comportamento, então é profundamente lamentável.Mas nós, do PSB, não vamos misturar. A profunda crítica e decepção que nós temos com o comportamento dele, e o desapreço - aliás, eu nem posso dizer decepção, porque, infelizmente não esperava muito, embora seja pior do que eu imaginava... Mas nós não vamos misturar isso com o apoio às medidas todas que sejam necessárias para garantir recursos ao Governo para proteger a saúde, os empregos e a vida dos brasileiros.Por essa razão, ontem, nós, do PSB, fomos conversar com o Ministro da Economia. Tivemos uma reunião de mais de 2 horas com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e levamos 25 propostas de medidas emergenciais para que o Ministro da Economia tome, para que o Governo tome para proteger a saúde, a assistência social, os empregos e as empresas brasileiras que geram esses empregos.São 25 medidas emergenciais. A conversa com o Ministro foi extremamente respeitosa, amistosa, o Ministro reconheceu a propriedade de quase todas as nossas sugestões. Naturalmente que nós temos divergências.Por exemplo, nós do PSB defendemos a suspensão do teto de gastos por 2 anos. Ele discorda dessa medida. Mas, salvo essa proposta e mais uma, todas as outras foram reconhecidas pelo Ministro Paulo Guedes como muito importantes. Cito quatro exemplos. Primeiro, aumento do valor do benefício do Bolsa Família, pelo menos temporariamente, por 3 ou 4 meses, para que as famílias consigam fazer frente às suas necessidades. Segundo, apoio aos trabalhadores informais e aos trabalhadores intermitentes, que serão os principais prejudicados numa crise como essa. Terceiro, a extensão do seguro-desemprego aos trabalhadores de empresas afetadas pela crise, como, por exemplo, garçons e cozinheiros de restaurantes que terão que interromper os seus trabalhos ou trabalhadores do setor cultural, um dos mais afetados por essa crise. Estende-se o seguro-desemprego desde que as empresas não demitam essas pessoas. Isso reduz o custo da empresa para que ela não quebre. Quarto, abertura de uma linha de crédito no BNDES para garantir liquidez a médias, pequenas e microempresas, especialmente, as mais afetadas pela crise.Citei quatro das 25 medidas que nós apresentamos, para mostrar que nós queremos, sim, denunciar aquilo de que discordamos do Governo Federal, do Ministério da Economia, mas nós queremos também propor saídas alternativas. Nós temos propostas e as levamos ao Governo. Vários jornais divulgaram isso. Esse é o papel da Oposição, que não aposta no "quanto pior, melhor", mas, sim, no que é melhor para o Brasil, independentemente de fazermos uma oposição dura ao Governo Federal e ao Presidente Bolsonaro.Eu peço mais 1 minuto, Sr. Presidente, para concluir.O PSB está aqui - e tenho certeza de que os outros partidos de oposição também se irmanam nessa visão - para aprovar todas as medidas que forem necessárias para ajudar o País a sair dessa situação extremamente difícil que vai enfrentar, todas as medidas orçamentárias e outras também, como projetos de lei e medidas provisórias que sejam necessários para fazer o País atravessar esse momento que será extremamente difícil para o Brasil. O povo brasileiro pode contar com o Parlamento. O povo brasileiro pode contar conosco. Nós estaremos aqui para garantir essas medidas, independentemente do péssimo comportamento do Presidente da República. Apesar dele, o nosso compromisso com o Brasil é o mesmo, porque nós colocamos acima das nossas divergências e da nossa contrariedade com o Presidente da República a saúde, os empregos e a vida dos brasileiros. Esse é o bem maior que nós devemos proteger. E o PSB estará aqui - e falo como Líder da bancada - para garantir que nós façamos a nossa parte nessa direção.Obrigado, Sr. Presidente.