	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falo, primeiro, como autor da emenda, agradecendo o destaque e o debate que se processa.
	Falo num dia delicado para o Legislativo, um momento em que o Legislativo deve se afirmar como Poder, como nenhum outro. E falo, inclusive, dirigindo-me a V.Exa., Sr. Presidente, que tem zelado para que as prerrogativas possam ser cuidadas.
	No meu entender, Sr. Presidente, e aqui faço um resumo extremamente rápido, nós, nesta medida provisória, estamos extinguindo a RGR. O Executivo havia mandado uma proposta de prorrogação da RGR, e nós aprovamos. 
	Nós estamos para diminuir a tarifa de energia, Sras. e Srs. Deputados, extinguindo a CCC. E por que existe a CCC? Porque, há 1 ano, o Governo disse que ela era indispensável, e agora remete ao Legislativo a proposta de sua extinção. 
	Nós, aqui, Sr. Presidente, estamos com a oportunidade de extinguir, mudar, voltar ao regime anterior do PIS/COFINS. E quero adiantar uma informação: o Executivo está estudando a matéria e vai...
(O microfone é desligado).
O SR. ARNALDO JARDIM - Esse dispositivo, Sr. Presidente, estará aqui daqui a pouco. 
	Nós estamos sendo mais realistas do que o rei. Repito: prorrogamos a CCC, e o Governo manda extingui-la. Prorrogamos a RGR, e o Governo manda extingui-la. O Governo vai enviar a mudança do PIS/COFINS logo. 
	E, hoje, o Governo tenta impedir que o Legislativo, exercendo sua atribuição, contribuindo para a diminuição da tarifa de energia, possa mudar esse regime, sem prejudicar os Estados, sem prejudicar os Municípios, que não partilham disso, e permitindo, Sr. Presidente, que nesse exercício de prerrogativa nós possamos, com essa emenda, diminuir 3,75% a conta de luz que sobra para o consumidor brasileiro. É o momento de nos afirmarmos. momento de exercermos a prerrogativa. Por isso peço o apoio de todos a essa emenda, destaque no PPS.