
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 18:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022.N        
Hora: 18:28
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 10/03/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, nobres Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, esses dois projetos são extremamente importantes para o povo brasileiro. O primeiro, para a retomada do desenvolvimento econômico e a superação da pandemia da COVID-19, promove o REFIS, a renegociação das dívidas dos maiores empreendedores e geradores de oportunidades de nosso País, que são os pequenos e os microempresários. Esse projeto, na minha opinião, é um elemento fundamental para a superação da pandemia e para o processo de reconstrução do nosso País. Portanto, a nossa bancada posiciona-se pela derrubada do veto.É lamentável que o Governo, após ter negociado esse projeto nesta Casa, inclusive com a Oposição, o tenha vetado. Mas a mobilização da sociedade civil organizada, dos setores empreendedores das pequenas e microempresas e dos microempreendedores individuais fora do Parlamento brasileiro vai pressionar o Parlamento a derrubar esse veto. Essa é uma ação muito importante. Esta Casa sempre é generosa com os grandes empresários do setor do agronegócio, para os quais sempre há não só o perdão das dívidas, mas também a renegociação das dívidas em valores bilionários. Portanto, é preciso que se faça justiça em relação a esses aproximadamente 12 milhões de brasileiros e brasileiras que foram extremamente atingidos pela COVID-19, com restrições em suas atividades, seja na prestação de serviços, seja na produção de bens. Com a derrubada desse veto pelo Congresso Nacional, tudo isso será acertado.O segundo projeto, de autoria da Deputada Marília Arraes, uma mulher brilhante e guerreira, do meu partido, vai ao encontro da dignidade menstrual das mulheres. Com muita coragem, ela pautou esse debate no Parlamento brasileiro, que reconheceu que, de fato, temos aproximadamente 6 milhões de mulheres que necessitam desse apoio em função do seu baixo poder econômico e que isso tem que fazer parte do conjunto dos direitos, do conjunto das políticas públicas. De fato, mais uma vez, o Governo Bolsonaro vetou esse projeto, mostrando o seu preconceito contra as mulheres e a sua falta de sensibilidade. O Parlamento também vai fazer aqui um acerto de contas ao derrubar esse veto, porque nós precisamos de uma política pública, e não de um decreto ou de uma mera promessa de ano eleitoral.É fundamental que este direito seja conquistado, através da nossa legislação, através do Parlamento brasileiro, e que haja uma política pública permanente para enfrentar a pobreza menstrual.Quero parabenizar, mais uma vez, nossa Deputada Marília Arraes, que, com muita ousadia, tratou deste tema no Parlamento brasileiro e, mais do que isso, o transformou numa política pública, numa política do Estado brasileiro, e não numa política de um Governo de plantão, especialmente porque esse Governo não tem nenhuma sensibilidade com a nossa comunidade, com os mais pobres ou com as maiorias minorizadas deste País, já que a ampla maioria da população é constituída por mulheres, por negros e negras. Esse Governo, enfim, não tem empatia pela maioria do povo brasileiro. Nós vamos encaminhar a favor da derrubada do veto, ao tempo em que, mais uma vez, parabenizamos a Deputada Marília Arraes.Muito obrigado.