
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 14:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 14:28
Fase: OD         
Orador: LUIZA ERUNDINA, PSOL-SP
Data: 10/02/2022






 A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares e todos os que acompanham esta sessão da Câmara dos Deputados, trago aqui no tempo de fala da Liderança do PSOL um fato muito grave denunciado alguns dias atrás, exatamente no dia 7 de fevereiro, no corrente mês, pelo jornal O Dia do Rio de Janeiro. Esse jornal publicou uma denúncia dos servidores do Arquivo Nacional sobre uma censura judicial ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade.O Juiz da 6ª Vara do Tribunal Regional Federal de Pernambuco determinou, através de uma sentença, que a Comissão Nacional da Verdade retirasse seis páginas do seu relatório final - e se trata de um trabalho publicado há, no mínimo, 2 ou 3 anos e que é de conhecimento público e de acesso a quem possa, queira e exerça o direito à informação para ter acesso ao conteúdo daquele texto, aos fatos ali investigados por uma corte ou um coletivo de excelentes profissionais, juristas, pessoas de absoluta confiança e respeitabilidade que respondem por aquele trabalho - , para retirar da lista dos torturadores de Pernambuco um ex-coronel da força militar daquele Estado, exatamente para eximi-lo de responsabilidade ao se exigir ou se fazer justiça aos crimes cometidos por ele como torturador no período da ditadura militar.Esse ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, é o Sr. Olinto de Souza Ferraz, que, por sinal, foi diretor da casa de torturas naquele Estado durante o regime de 21 anos de ditadura civil- militar. Agora, o Juiz da 6ª Vara do Tribunal Regional Federal de Pernambuco, o Dr. Hélio Silvio Ourém Campos, determinou, por uma sentença, que se modificasse o relatório, que se adulterasse o relatório para beneficiar um torturador julgado devidamente por um órgão do Estado. A Comissão Nacional da Verdade é um órgão criado por lei do Congresso Nacional e que se tornou, evidentemente, um órgão do Estado brasileiro, respondendo diante dos organismos internacionais de direitos humanos, em nome do Estado brasileiro, na investigação sobre os graves crimes de lesa-humanidade e de violação grave aos direitos humanos cometidos durante 21 longos e tenebrosos anos de ditadura civil-militar.Sr. Presidente, esse é um fato muito grave. Ele foi portanto...(Desligamento automático do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSC - RJ) - Peço que conclua, Deputada.A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Sr. Presidente, esse fato certamente abre um precedente. Daqui a pouco a Justiça vai censurar o relatório inteiro, se não houver uma resposta. Já movi iniciativas junto ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal de Pernambuco e à Advocacia-Geral da União para que ajam, adotem iniciativas para atenuar sua omissão. Eles nada fizeram para impedir que essa censura ocorresse num órgão público em relação a um tema e a um relatório que revela os crimes da ditadura militar e os responsáveis por esses crimes.E mais, Sr. Presidente: isso se fez num tempo sem prazo para que houvesse uma reação, uma apelação. O cumprimento disso já se fez: retiraram seis páginas daquele relatório para eximir de culpa um torturador, o ex-Coronel Olinto de Souza Ferraz. Isso tem que ser levado a sério, inclusive pelo Congresso Nacional, para que não seja um precedente, porque daqui a pouco vai restar apenas a capa desse relatório no Arquivo Nacional.Peço a atenção e a ação desta Casa, naquilo que lhe couber, para evitar que esse crime se repita e para corrigir, inclusive, os efeitos dessa medida autoritária de censura a um documento público.Obrigada, Sr. Presidente. Desculpe-me por ter ultrapassado o tempo. Agradeço a V.Exa. a tolerância.