
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/03/2022 �s 11:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 23.2022         
Hora: 11:48
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 24/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - É o art. 17.Presidente, o art. 17 diz que uma das funções do Presidente - inclusive, V.Exa. já utilizou esse artigo - é responder as questões de ordem. V.Exa. não respondeu a questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Respondi. V.Exa. está tratando do vencido. Perdoe-me...A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. me permite falar? V.Exa. me permite?O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Não, eu estou seguindo as ordens do Regimento, advertindo-a de que esse caso já foi tratado conforme o art. 17, letra "e".A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, permita-me utilizar o tempo regimental necessário para fundamentar a questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - V.Exa. o terá se for fundamentar uma nova questão de ordem.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É uma nova questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Se for sobre o vencido, V.Exa. será advertida mais uma vez e, na segunda vez, passaremos ao processo de orientação, não terá continuidade a questão de ordem. Se for uma nova questão de ordem, V.Exa. continua com a palavra.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É uma nova questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Pois não.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu fiz uma questão de ordem que não tratava de questão principiológica constitucional posta no Regimento. Eu não fiz essa questão de ordem. Essa questão de ordem nós fizemos ontem.Fizemos ontem uma questão de ordem que dizia que o Regimento não pode ser superior à Constituição, que trata da inviolabilidade da fala do Parlamentar. Essa questão de ordem foi feita ontem. Essa questão de ordem nós consideramos que foi vencida, ainda que não concordemos com a interpretação que foi dada pela Mesa.Fiz hoje outra questão de ordem, alegando que o artigo - estou nos limites do Regimento - não se aplicava àquele momento, porque o art. 175 diz que o Parlamentar, na discussão da matéria, não pode fugir do tema. Nós discordamos, porque ficamos sempre com a Constituição, que é superior, representa o pacto que o Brasil fez.O Deputado Fontana teve a palavra cortada não na discussão da matéria, o Deputado Fontana teve a palavra cortada no encaminhamento de um requerimento de adiamento de votação. E ali o Deputado Fontana justificava por que estávamos utilizando esse instrumento de obstrução.V.Exa. acabou de dizer que a obstrução é legítima, e o Deputado Fontana dizia que aquele requerimento de adiamento de votação resultava da nossa oposição à ausência do trabalho presencial.Eu uso então o art. 17, que diz que o Presidente tem que responder. V.Exa. respondeu outra questão de ordem, que, para mim, está vencida. Não respondeu a questão de ordem em que se alegou que o Regimento não se aplicava àquele caso. O Deputado Fontana estava dizendo o seguinte: "Nós estamos em obstrução e estamos propondo este requerimento de adiamento da votação porque somos contra o trabalho não presencial". Ele estava apresentando um argumento em relação à matéria. E qual era a matéria? Era o requerimento.Por isso, nós queremos uma retratação da Mesa. Foi apresentada essa nova questão de ordem para que seja respondido o que foi questionado.O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Deputada Erika Kokay, deixarei que a questão de ordem seja respondida pela própria Mesa, uma vez que foi direcionada à Mesa. Sequer sou membro da Mesa. Eu a estou presidindo temporariamente. Ela será devidamente respondida no prazo que a Secretaria necessita para recolher as notas taquigráficas e fazer a resposta adequada a V.Exa.Portanto, deixo essa discussão em aberto, para que V.Exa. e seu partido possam ter diretamente com o Presidente desta Casa e os demais membros da Mesa Diretora a resposta à questão de ordem feita.Haverá agora a orientação das bancadas. A fase de encaminhamento já passou.A orientação das bancadas inicia-se pelo maior partido da Casa, que, neste momento, é o Partido Liberal, o PL - surpresas podem acontecer nos próximos dias.