
	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - No ano de 2013 a Câmara dos Deputados teve uma intensa produção legislativa, num esforço que resultou na votação de uma série de matérias consideradas prioritárias para a sociedade brasileira, propostas de grande alcance social, que contribuirão não só com o Governo, mas com todo o País.
São matérias estruturantes para que o Brasil possa chegar a 2020, nessa próxima década, com toda uma reestruturação legal da sua infraestrutura e de um grande alcance social, Sr. Presidente.
	Eu queria elencar algumas delas, uma contribuição também do Congresso Nacional, mas são muitas medidas provisórias que foram importantíssimas para que o Brasil pudesse trilhar esse caminho de refrear os efeitos nocivos da crise que ainda assola a Europa e desarmonizou toda a economia mundial. 
	Quero lembrar a Medida Provisória nº 595, de 2012, a Medida Provisória dos Portos, que abriu um caminho para novos investimentos na estrutura portuária do nosso País, visando à modernização e o aumento da competitividade do setor, principalmente para as exportações do Brasil, que poderão ganhar muito em escala de velocidade, volume, qualidade dos serviços e, é claro, redução dos custos. 
	A Medida Provisória 582, de 2012, que integra o Plano Brasil Maior, incentiva a indústria brasileira e amplia os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. Essa medida provisória foi altamente importante e muito elogiada pelo setor industrial do nosso País. Com isso a nossa indústria pode continuar trabalhando muito aquecida, especialmente os setores da linha branca, que foram desonerados. 
	É bom lembrar aqui o que foi o RDC - Regime Diferenciado de Contratações - para a área da saúde e da educação. Hoje o Senado tem uma Comissão Especial encarregada de fazer uma reavaliação da Lei nº 8.666, a chamada Lei das Licitações do Brasil. Essa lei foi criada para o alcance da transparência nas licitações públicas e a tentativa de evitar a burla e a corrupção. Mas, infelizmente, não houve esse alcance. E, além de não ter conseguido esse alcance da redução da corrupção, ainda houve um problema grave, porque ela trava a capacidade de o poder público, com sua velocidade, criar as condições de construção, principalmente de infraestrutura.
	Isso foi estendido não só para obras da Copa do Mundo, que foi a origem da criação do modelo no Brasil, mas também agora para obras do PAC, para a educação no Brasil e para os serviços da saúde pública, o que dá uma garantia também de transparência e principalmente de maior velocidade nessas contratações.
	A Medida Provisória 586, de 2012, que estabelece as ações para promover a alfabetização de todas as crianças até 8 anos de idade, é de altíssimo alcance, Sr. Presidente, e vai na linha de melhorar ainda mais a condição da educação de base do nosso País.
	A Medida Provisória 588, de 2012, abre um crédito extraordinário de 1,7 bilhão de reais para o Fundo de Financiamento Estudantil - o FIES. Agora, ampliou-se muito a procura de estudantes mais pobres nas universidades particulares, e, para tal, faltava o financiamento. Através da ampliação do FIES, estamos passando de mais de 1 milhão de jovens sendo beneficiados por essa medida provisória.
	Sobre a questão dos vetos, foi muito discutido que, com a mudança na forma como iria ser votado, muitas coisas seriam derrubadas por veto. E foi mantido um importantíssimo. Se muitos desses vetos forem derrubados, acaba-se com o Tesouro Nacional, o País pode ser estrangulado na sua economia. E, como tal, o símbolo disso foi a manutenção dos 10% da multa do FGTS para demissões sem justa causa, e o recurso sendo mantido integralmente para ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida.
	É importante lembrar a Medida Provisória 621, de 2013, que criou o Programa Mais Médicos. Sr. Presidente, este foi, sem dúvida, um assunto de altíssimo interesse social brasileiro. Todos os Prefeitos que receberam estes médicos estão agradecidos com o programa, principalmente a sociedade mais carente. E vemos notícias de que no Estado de Pernambuco houve médicos que foram recebidos pela população em festa, alguns até fazendo orações de agradecimento.
	Temos o Projeto de Lei 5.500, de 2013, do Executivo, que trata do repasse dos royalties do petróleo e que prevê a repartição dos recursos entre educação, 75%, e saúde, 25%.
	Temos a Medida Provisória 570, 2012, que criou o Programa Brasil Carinhoso, com o grande objetivo de ajudar as crianças das famílias que vivem em extrema pobreza, para melhorar as condições de vida dessas crianças.
	O Código de Processo Civil está em fase final de votação nesta Casa, faltando apenas a votação dos destaques. É importante lembrar que este Código é o primeiro, depois da reabertura do regime democrático em nosso País.
	É muito importante, Sr. Presidente, lembrar da Medida Provisória 605, que trata da redução das tarifas de energia elétrica, que ficou numa média de 20% entre o consumidor comum, a indústria e o comércio, e atendeu muito bem a indústria do Brasil.
A Medida Provisória 620, 2013, cria o Programa Minha Casa Melhor. A medida concede crédito adicional à Caixa Econômica para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, a fim de financiar bens de consumo duráveis.
	O PL 4.529 cria o Estatuto da Juventude.
	A PEC 207, 2012, garante autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.
	E é bom lembrar ainda projetos de lei de alguns membros de nossa bancada: o PL 60, da Deputada Iara Bernardi, o PL 5.546, dos Deputados Nilmário Miranda e Nelson Pelegrino, e ainda a PEC 290, de autoria da Deputada Margarida Salomão, e tantas outras iniciativas com que esta Casa contribui para o grande desenvolvimento nacional.
	Queria ainda, Sr. Presidente, dizer que já estamos indo para a reta final do ano, momento em que a matéria mais importante que ainda temos para votar é o próprio Orçamento.
	Quero aqui fazer um agradecimento a nossa bancada, parabenizá-la por uma atuação muito unida, muito forte, parabenizar o nosso Líder, Deputado José Guimarães, pelo trabalho também realizado por outro grande petista aqui, o Líder de Governo Arlindo Chinaglia, e saudar todos os membros da nossa bancada por terem se mantido firmes na discussão política que foi travada aqui com muita força, com muita determinação, sejam os assuntos de pura ideologia que eram trazidos pelos partidos da Oposição, seja a defesa do nosso Governo, a defesa do nosso projeto. Saímos então considerando que a contribuição do Partido dos Trabalhadores foi determinante, junto, é claro, com todos os partidos que formam a base aliada da Presidenta Dilma Rousseff. 
Foi cumprida a missão. Valeu a pena ter feito todo esse esforço. 
	Com essas medidas que foram lidas, Sr. Presidente, o Brasil, inevitavelmente, será um País altamente competitivo, mantendo a linha do crescimento com garantia de distribuição de renda. Os mais pobres do Brasil não são pequenos. 	
	Nós já ganhamos uma eleição Presidencial em 2002; ganhamos uma eleição em 2006; ganhamos uma eleição também em 2010 e estamos aqui, em franca disposição, para convencer a Presidenta Dilma a se colocar à frente da sua reeleição em 2014.
	Finalizo dizendo que, como um bom flamenguista, o ano termina muito bem com o nosso Flamengo campeão da Copa do Brasil.