
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 21:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 21:08
Fase: OD         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 24/05/2022






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 18, deste ano, que trata de uma nova conformidade no tratamento de alguns produtos e serviços, como combustível, energia, telecomunicação e transporte.O eixo desse raciocínio são os combustíveis, cujos preços, de acordo com este Governo, sob o comando da PETROBRAS, que é comandada do Governo Federal, têm paridade com os preços do mercado internacional, dissociada da sua composição de custo, da exploração do petróleo e do refino dentro do País. Estão querendo aprovar nesta Casa um projeto que serve para enganar a população brasileira e dizem que ele vai diminuir o preço dos combustíveis.Vejam só como a tese é boa: "Vamos diminuir o preço dos combustíveis para as pessoas". O preço dos combustíveis vem aumentando sistematicamente por uma razão simples: porque essa é a política de preços da PETROBRAS, que tem que distribuir lucros para os bancos, para os fundos de pensão, sem pagar Imposto de Renda. Essa é a razão dessa política de preços, que tem sido altamente inflacionária. Se é inflacionária, o Banco Central vem e aumenta a taxa de juros e, com lenga-lenga, diz que vai controlar a inflação e os preços - ninguém controla taxa de juros de preço administrado, nem controla lá, nem controla o preço da energia, por exemplo -, diz que o preço dos combustíveis vai cair. Ora, vejam só: em agosto de 2021, o Governo Federal reduziu a alíquota de PIS/COFINS sobre o diesel. V.Exas. sabem quanto caiu o preço do diesel, de setembro para cá? Nem 1 centavo. Isso é mera falácia. Diminuíram o imposto, e na realidade o preço só fez subir. Agora estão querendo nos fazer de trouxas de novo: "Olha, tenham cuidado, porque senão a população vai ficar muito chateada, porque o preço iria diminuir". Tudo conversa fiada! A PETROBRAS continuará aumentando os seus preços.Eu vou logo anunciar, de primeira mão, aqui e agora:até o dia 25 de junho, Sr. Presidente, meu caro Deputado General Peternelli, ou até o dia 20 de junho, está previsto que a PETROBRAS, que acaba de aumentar preço do diesel em 8,2%, vai aumentar em mais 11,2% o preço do diesel. Ora, vejam só: dizem que esse projeto a que me referi aqui serve para diminuir o preço. Vão tungar Estados e Municípios e vão tirar 80 bilhões de reais da educação, do salário do professor, do salário dos médicos, da saúde brasileira, para dar esse dinheiro para os bancos, através da PETROBRAS, através dos dividendos. É isso mesmo o que esta Casa está querendo oferecer à população, sob o manto de que com esse projeto o preço dos combustíveis vai cair? Pelo amor de Deus!Quero ponderar a esta Casa e quero alertar a população brasileira sobre isso. Estão querendo mais uma vez, mais uma vez, dizer para as pessoas que vão diminuir a alíquota do ICMS, como se o ICMS fosse o responsável por esse aumento de preços tão persistente. Desde novembro de 2021 - anotem aí - nem a alíquota do ICMS é alterada. Já há muitos anos que a alíquota do diesel normalmente é modal, é de 18%. Nem essa alíquota está sendo alterada. O mais grave, meu caro Presidente General, é que o preço na bomba, sobre o qual incide o tributo, está congelado. Como está congelado, e o preço dos combustíveis está subindo? Essa é a reflexão que eu preciso fazer nesta Casa. Estão tungando, estão tirando dinheiro da educação e da saúde, para na realidade distribuir os lucros para os bancos e para os fundos de pensão. Esse é um ponto importante.Sr. Presidente, estão dizendo que os Estados estão cheios da grana. As pessoas não entendem que, quando o processo inflacionário acontece, no curto prazo a receita aumenta, mas que, com essa taxa de juros que o Banco Central está adotando e com a inflação - a maior dos últimos 26 anos - do mês de março, o poder de compra do salário cai, meu caro Líder Reginaldo. Quando ele cai, a economia cai, e a receita também diminui. Não é preciso ser doutor em economia para compreender essa lógica.Portanto, Sr. Presidente, fica registrado o alerta, que eu peço que seja divulgado nas mídias sociais da Câmara dos Deputados. Eu agradeço a V.Exa. e concluo as minhas palavras dizendo, primeiro, que reduzir tributo sobre combustíveis hoje não significa absolutamente nada; segundo, que o Governo Federal já fez isso, dizendo que ia baixar o preço dos combustíveis, e isso só fez realmente aumentar o preço; terceiro, que estão tirando dinheiro da educação e transferindo para os mais ricos.Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a divulgação desta fala.