	O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta semana em que estamos discutindo o sistema prisional, já que esta Casa se dedicou a esse debate, nós nos esquecemos - ou pelo menos eu não ouvi ninguém falar e quero trazer aqui - da necessidade de atuarmos rapidamente, nesta Casa, na Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2015, que veio do Senado Federal, que transforma os agentes prisionais em Polícia Penal. 
Nós sabemos que é uma matéria em há controvérsias, mas é preciso regularizar, regulamentar a carreira desses profissionais, que têm uma função extremamente importante na persecução penal, que é o sistema prisional; esse sistema é responsável, de um lado, pela segurança e, de outro, pela ressocialização. Esses profissionais não podem ficar reféns dos Governadores e de contratos precários, fazendo uma função extremamente importante, sem reconhecimento.
	É importante, inclusive, para liberar em vários Estados policiais militares e civis para a sua atividade-fim.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado.