
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 15:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 15:16
Fase: OD         
Orador: OTONI DE PAULA, PSC-RJ
Data: 16/12/2021






 O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há melhor forma de se evitar um erro no presente do que olhar os erros do passado.Deputado Eli Borges, na década de 20, o Governo Epitácio Pessoa liberou os jogos de azar, que se tornaram legais no Brasil, uma realidade extremamente explorada no Governo Getúlio Vargas. Mas por que o Brasil abriu mão dessa medida que visava movimentar o turismo, aquecer a economia e, principalmente, gerar milhares de empregos? Porque logo o Brasil descobriu que legalizar cassinos e jogos de azar não ajudaria - e não ajudou - a resolver os problemas econômicos, turísticos ou de desemprego no País. Foi no Governo Eurico Gaspar Dutra - vamos ver a história! - que o lobby dos cassinos foi derrotado no Brasil. E essa decisão, conta-nos a história, foi amplamente apoiada pela imprensa, pelos Congressistas, mesmo aqueles de oposição.Na década de 90, no Governo Itamar Franco, o lobby dos jogos de azar e dos cassinos ressurge, dessa vez maquiado das aparentes e inocentes casas de bingo, com a Lei Zico. Depois, no Governo Fernando Henrique, com a Lei Pelé. Mas, nenhuma dessas leis mudou a realidade enfrentada todas as vezes em que se tentou liberar jogos de azar no Brasil. A impossibilidade - atenção, Deputados e Deputadas -, a impossibilidade de controle e fiscalização por parte do Governo transformou casas de bingo e cassinos em ambientes propícios para a proliferação de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas. Os senhores não lembram que, no tempo do Governo Lula, tentou-se aprovar, nesta Casa, a MP 168 e se descobriu, depois, o lobby de Carlinhos Cachoeira, que quase derrubou o então Ministro da Casa Civil José Dirceu?Ora, senhores, qual foi a resposta oficial do Governo Lula naquela ocasião? Disse o Governo Lula, - abre aspas -: "Em torno desses estabelecimentos dos cassinos, dos jogos de azar, formou-se um círculo de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção, a ponto de abalar a estabilidade institucional, gerando até mesmo reflexos nos investimentos econômicos, observados no nervosismo do mercado nos últimos dias". É a resposta oficial do Governo Lula contra os jogos de azar!Ora, Srs. Deputados, diante de fatos históricos nem um pouco distantes, a pergunta que se faz é: a quem interessa levar as famílias brasileiras a um estado de ignomínia? Qual o tamanho do lobby dos cassinos nesta Casa? Os efeitos colaterais da legalização dos jogos de azar se tornarão maiores do que quaisquer aparentes benefícios que poderiam ser liberados com a legalização dos cassinos. Jogos de azar desagregam as famílias e são a mãe do despertar dos piores vícios do homem.Termino esta minha fala dizendo, Sr. Presidente, que não haverá - não haverá! não haverá! digo mil vezes que não haverá! - controle do Estado sobre os cassinos e os jogos de azar. E esta Casa terá que se envergonhar de ter escrito esta página triste da história brasileira.