PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (PV-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 25 de novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
	Por ocasião da data, afirmar que este foi um ano com algumas conquistas importantes para os direitos das mulheres pode soar como clichê, como o tipo de declaração que alguém faria todo ano, mas é verdade. Este ano realmente registrou alguns avanços importantes, na minha opinião.
	No cenário internacional, o recente anúncio do fim da política de filho único na China é algo que impacta positivamente na vida de milhões de meninas. Em muitos países do mundo existe uma preferência por filhos homens, e na China, onde só é permitido a cada casal ter um filho, essa preferência tem implicado consequências desastrosas. Centenas de milhares, talvez milhões de meninas foram abortadas, mortas após nascer ou simplesmente abandonadas. O fim dessa política, já anunciado, mas ainda pendente de ratificação, é uma boa notícia para as meninas e para as mães chinesas.
	É algo que ocorreu do outro lado do mundo, mas, de todo modo, se contribui para a proteção aos direitos humanos das mulheres, acho que merece nossa comemoração.
	Mas é lógico que prefiro me concentrar nos eventos que ocorreram no Brasil. Poderia parecer que não houve grandes mudanças por aqui, com exceção talvez da promulgação da lei que passou a tratar o feminicídio como homicídio qualificado. De resto, não consta que tenha havido um salto nas políticas para as mulheres no Brasil; elas certamente estão avançando, mas no mesmo passo de antes.
	Mesmo assim, talvez esteja ocorrendo uma revolução, que nem as mais bem-intencionadas ações governamentais para as mulheres poderiam realizar. Mais uma vez na história fica provado que a política tem certo poder, mas que não se compara ao poder das mudanças culturais na sociedade civil.
	É difícil precisar exatamente quando essa revolução começou, mas o fato é que, nos últimos anos, as mulheres romperam o silêncio sobre situações de opressão - sobre cantadas incômodas, assédio, estupro, violência doméstica, violência obstétrica. E está cada vez mais claro o quanto cada um desses problemas costumava ser minimizado.
	Em 2013, a campanha Chega de Fiu-Fiu fez ver a situação absurda: as cantadas na rua, que muitos homens veem como não mais que um elogio, desagradam a 83% das mulheres. Segundo os dados do levantamento feito pela campanha, 68% das entrevistadas já foi xingada por dizer não a cantadas. Talvez esse tipo de estatística finalmente tenha feito muitos homens se perguntarem: "Cantadas são realmente elogios, quando causam medo em vez de lisonja?"
	E agora, este ano, brasileiras romperam o silêncio sobre violências ainda maiores. Em julho, uma revista de circulação nacional fez uma capa sobre estupro. O texto enfatizava como as vítimas são pressionadas a ficar em silêncio e, assim, o mais das vezes, o crime é encoberto, e seu autor fica impune. Surpreendentemente, centenas de mulheres - e homens também, na verdade - tomaram coragem, após ler a matéria, de contar à revista, pelas redes sociais, sobre como foram vítimas desse crime horrendo. Resguardada a identidade de cada um, o texto foi disponibilizado para os outros leitores - produzindo, quem sabe, um novo choque de conscientização sobre o quanto esse crime brutal está presente em nossa sociedade.
	Mais recentemente, no fim de outubro, dezenas de milhares de brasileiras novamente usaram a internet para revelar como foram assediadas pela primeira vez. De novo, os relatos chocaram, inclusive pela percepção de quão jovens elas começam a ser alvo desse tipo de desrespeito.
	Tudo isso compõe, sim, uma espécie de revolução. Aos poucos, as mulheres vão tomando coragem de denunciar todo tipo de violência. Afinal, quem tem que ter vergonha é o agressor, e não a vítima.
	E eu vejo essa mudança cultural com muita alegria. O progresso se compõe tanto da evolução das instituições como da evolução das ideias e dos valores.
	Que as mulheres sejam cada vez mais capazes de vocalizar suas demandas é algo que nos traz grande satisfação. E, como político, espero ser capaz de contribuir para uma sociedade cada vez mais igualitária.
	Muito obrigado.