
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/02/2020 �s 11:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2020         
Hora: 11:08
Fase: BC         
Orador: EDIO LOPES, PL-RR
Data: 19/02/2020






 O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de abordar o tema que me traz a esta tribuna, aproveitando a fala dos oradores que me antecederam, eu quero também prestar uma homenagem, por uma questão de justiça, à Guarda Civil de Mucajaí, minha cidade no interior de Roraima. É um efetivo, Sr. Presidente, de apenas 18 integrantes.No fim de semana passado, a Guarda Civil de Mucajaí, sob o comando da Guarda Municipal Elielma, efetuou uma das maiores apreensões de drogas do interior do meu Estado, com 18 integrantes, homens e mulheres, desarmados, Sr. Presidente.A minha Guarda Municipal ainda não adquiriu o direito de portar armas. Portanto, homens e mulheres arriscaram a sua vida na apreensão de um quantitativo significativo de maconha, de crack e sobretudo de cocaína, com apreensão de armas e prisão de traficantes.São a esses homens e essas mulheres, Sr. Presidente, que arriscam a vida, que esta Casa tem que prestar a justa homenagem. Eu quero falar da nossa Roraima, Sr. Presidente. A MP 901, que V.Exa. relatou, e o nosso relatório, de repente, atraíram a atenção da grande mídia nacional e internacional e muitas lideranças de plantão por este País.O Estado de Roraima foi criado em 1988 por força da Constituição que esta Casa promulgou. Daí, Sr. Presidente, só em 1992, 4 anos depois, esta Casa aprovou uma lei transferindo as terras da União para o meu Estado. O que parecia óbvio, o que parecia uma conquista transformou-se num pesadelo que já remonta mais de 30 anos. As terras nunca foram transferidas, porque criou-se no decorrer do tempo um emaranhado de decretos e de leis que foram tornando impossível a arrecadação das terras da União para o meu Estado.Na nossa proposta, nós colocamos a retirada da exigência para a arrecadação das terras e a exploração de até 50% das área rural. Retiramos o pressuposto que obriga o Estado a fazer o zoneamento econômico e ecológico. E por que o Estado não cumpre essa exigência? Porque nós não temos condições, não temos a prerrogativa de fazer o zoneamento econômico e ecológico nas terras indígenas. Então é mais ou menos assim: uma lei entrega as terras da União para o meu Estado e vem outra regra e diz: "Olha, está aqui a terra, mas existe uma regra impossível de o Estado cumprir".Daí nós continuamos - 30 anos depois da promulgação da Constituição - sendo um Estado virtual. O mundo parece que acabou. Quando nós falamos, Sr. Presidente, no direito que já está instituído no Código Ambiental Nacional de que a propriedade rural em Roraima pode explorar até 50% da sua superfície, parece que nós estamos falando de um apocalipse na Amazônia.Entretanto, precisamos dizer aqui que, da área do meu Estado, apenas 8% - repito -, apenas 8% de toda a área geográfica do meu Estado nós podemos explorar. Dos 8%, pela regra atual, só podemos explorar 20%. Logo, um Estado do tamanho do Estado de São Paulo, com 22 milhões de hectares, Roraima não pode explorar pelas regras vigentes mais do que 1,6 milhão de hectares. É disso que estamos falando.Então, é necessário que o País entenda que Roraima não pode pagar o preço do despreparo, do desmatamento que São Paulo fez, que Minas fez, que Rio de Janeiro fez, que o Rio Grande do Sul fez, que o Paraná fez. Nós não podemos pagar essa conta sozinhos, Sr. Presidente. O que nós estamos reivindicando é o direito de explorar 3 milhões de hectares de terras em um universo de mais de 22 milhões de hectares de terras.É isso, Sr. Presidente.Muito obrigado.