
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/02/2022 �s 13:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 8.2022          
Hora: 13:00
Fase: OD         
Orador: GENERAL PETERNELLI, PSL-SP
Data: 17/02/2022






 O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou usar este tempo de Liderança basicamente para agradecer. Quero agradecer a V.Exa., ao Presidente da Câmara dos Deputados, à Mesa e a todos os partidos. Quero destacar a bancada feminina, que também dialogou muito, e os assessores de todos os partidos, de todas as áreas, em especial o Chefe de Gabinete Artur, que trabalha há muitos anos nesse projeto de atualização Código Penal Militar.A atualização, realmente, é um fator muito importante. Foram realizadas mais de cem atualizações no Código Penal Militar, e isso só foi possível com a participação de todos. O projeto seguiu todo o trâmite, toda a sequência, e teve como base um trabalho muito bem executado pelo Deputado Subtenente Gonzaga. Quero destacar o trabalho que o Superior Tribunal Militar executou, através dos seus integrantes, nessa redação final, que fez convergir muitas opiniões.Eu tenho certeza de que a sociedade brasileira ganha muito com essas atualizações, que permitem um código muito mais moderno, muito mais atualizado com a legislação. O que nós fizemos foi principalmente atualizar o Código Penal Militar, que é de 1969, com todas essas legislações que vieram a posteriori, inclusive a própria Constituição Federal de 1988. Então, estou muito grato por essa vitória. Fico bastante emocionado por ter concluído a atualização do Código Penal Militar, o que era uma aspiração desde que fui designado Relator na Comissão de Constituição e Justiça. Sou muito grato à equipe toda que auxiliou esse trabalho, especialmente à equipe do PSL, que, durante esse período, também nos deu o suporte necessário a essa ação. Exatamente como nós dizemos, um trabalho conjunto, unido, em prol do bem comum é fundamental para o nosso País. Eu só tenho a agradecer a todos. Lembro que nós temos ainda muitas pautas importantes aqui na Câmara dos Deputados, como a reforma tributária. Sempre cito também o número único para o cidadão brasileiro. O Estado de Santa Catarina, inclusive, atualmente, já emite a identidade com número coincidente com o do CPF, que, de 8 anos para cá, está na certidão de nascimento das crianças. Há necessidade de estender isso a todos os demais documentos, facilitando muito a vida do cidadão brasileiro. Nós temos aí uma chance de unificar os números de vários documentos, além da identidade: título de eleitor, emitido a partir de 16 anos de idade; carteira de motorista, emitida a partir de 18 anos de idade; carteira de trabalho; cartão do SUS; passaporte. Simplificar é muito importante para todos nós. Gostaria de dizer também da importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, de autoria do Senador Alvaro Dias, já aprovada no Senado Federal, que cuida de radiofármacos, que são exatamente as substâncias utilizadas na medicina nuclear. O Brasil precisa avançar nessa área, e a PEC vai permitir uma maior oferta de radiofármacos para o brasileiro. A própria Argentina utiliza três vezes mais do que nós esse tipo de material. A medicina nuclear permite diagnóstico muito mais eficiente do câncer, tratamento do próprio câncer, diagnóstico de doenças do coração, diagnóstico de doenças da tireoide, o que vem contribuir muito para o cidadão.Muito obrigado por esta oportunidade.Agradeço a todos os Deputados oriundos das Forças Armadas, oriundos das Polícias Militares, que contribuíram muito para o que foi aprovado na data de hoje.Felicidades a todos.Obrigado.