
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/02/2022 �s 10:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 8.2022          
Hora: 10:56
Fase: OD         
Orador: SUBTENENTE GONZAGA, PDT-MG
Data: 17/02/2022






 O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria só fazer uma atualização desse processo de construção do texto do Código Penal Militar.(Pausa.)A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Caiu a conexão?O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Não, estou aqui. Estou aqui.Estão me ouvindo?A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Ouvimos bem, Deputado.O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - A atualização desse código é uma demanda de todos os órgãos, das Forças Armadas, do Superior Tribunal Militar, das Justiças Militares Estaduais, das Polícias Militares, dos Corpos de Bombeiros. Esse processo começou a partir do próprio STM, ainda em 2013, em 2014, sob a liderança da Ministra Maria Elizabeth.Assumimos isso, junto com o Deputado Carlos Zarattini, com a Deputada Jô Moraes, na Comissão de Relações Exteriores, no ano de 2017. Criou-se uma Subcomissão Especial, de que eu tive o prazer de ser o Relator. A Deputada Jô Moraes foi a Presidente dessa Subcomissão. Fizemos um amplo debate com todos os envolvidos, produzimos um relatório, que se transformou num projeto da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Foi relatado na CCJ pelo Deputado General Peternelli.Portanto, há grande consenso quanto à necessidade de atualização do código, considerando-se o próprio Código Penal comum, as leis extravagantes, para que, de fato, se dê ao sistema a necessária atualização constitucional. Apesar de o número de alterações ser grande - são mais de cem alterações -, referem-se basicamente a atualizações do código, uma lei de 1969. É necessário que façamos esta votação e aprovemos este projeto.Nós apresentamos uma emenda que o Relator não pôde acolher, mas nós advogamos, porque entendemos que ser militar é de fato se submeter a regras rígidas de hierarquia, disciplina e controle interno, porém, ao mesmo tempo, não se pode negar o direito de representação desse segmento, conforme prevê a própria Constituição Federal, que diz ser legítima a criação de associações e a sua atuação, a sua representação judicial e extrajudicial.O apelo que fazemos quanto ao nosso destaque é para que se reconheça a legitimidade dessa representação formal, a fim de que aconteça a crítica necessária, no enfrentamento necessário, ao comando. Nós não estamos querendo substituir comando. Estamos apresentando destaque para que se reconheça, para os militares, isto que se reconhece para todos os trabalhadores: o direito de representação e, obviamente, o direito de apresentação de suas avaliações, sem risco de punição.Vamos discutir isso na fase de defesa do destaque. Neste momento, encaminhamos pela aprovação do projeto conforme o que foi apresentado pelo Relator, o Deputado General Peternelli, a quem cumprimento e agradeço o debate feito conosco para aperfeiçoamento do texto.