PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a promulgação da nossa Carta Constitucional, em 5 de outubro de 1988, foi o ápice de uma longa luta de muitas gerações de brasileiras e brasileiros pela construção de um Estado de Direito democrático e estável. Este esforço de séculos não podia ter sido mais bem-sucedido: há 25 anos temos alternância de partidos no poder e instituições sólidas o bastante para absorver crises políticas sem quebra da ordem constitucional.
Antes da Carta de 88, houve outras sete constituições desde a Independência, algumas delas outorgadas por regimes autoritários, muitas de curtíssima duração. A atual Constituição, ao contrário, fruto da negociação entre representantes dos mais variados matizes ideológicos, acompanhada por intensa participação popular, inaugurou o mais longo período democrático da nossa história.
Mas nem todos eram otimistas em relação ao sucesso da nova Constituição à época de sua promulgação. Foram muitas as vozes que se ergueram então, acusando-a de ser inaplicável, exatamente em razão daquela que, hoje constatamos, talvez tenha sido sua maior virtude: a de acolher os mais variados e às vezes até mesmo contraditórios interesses representados pelos 559 deputados e senadores. 
O próprio Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o aguerrido timoneiro que conduziu com mão firme o processo de elaboração da nova Carta, traduziu este temor ao declará-la promulgada. Disse ele naquele ato, erguendo a Constituição recém-nascida, como esta fosse um troféu ao povo brasileiro: "Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isto se cumpra!"
Hoje, passado um quarto de século, podemos afirmar, com orgulho, que a sociedade brasileira estava à altura do texto constitucional, observado com rigor e lealdade pelos brasileiros. Deram prova disso a tímida revisão constitucional realizada em 1993 e a rapidez com que todos refutaram a proposta da Presidente Dilma Rousseff de realização de uma nova Constituinte, feita em resposta às manifestações populares que sacudiram o País no mês de junho deste ano.
Isso acontece, entre outras razões, porque a Constituição não está envelhecendo. Ela tem experimentado, ao longo dos anos, um amplo processo de atualização, pois o rito para sua alteração é bastante flexível. O resultado é que já foi alterada mais de 70 vezes, o que, longe de significar o seu fracasso, atesta enorme vitalidade e notável capacidade de adaptação.
Esse processo adaptativo não ameaçou as principais características da Carta de 88, que são: a ampla carta de direitos e garantias fundamentais e as estruturas básicas da democracia, como a liberdade de imprensa e de expressão. Ao serem elevados à categoria de cláusulas pétreas, esses dispositivos constitucionais ficaram protegidos por uma rígida trincheira, evitando que qualquer das forças políticas fosse capaz de desestabilizar a ordem constitucional.
Com ela, sob seus auspícios, a Nação mudou. Mudou porque os Constituintes tiveram a ousadia de desafiar o status quo, investir contra a inércia, romper tabus. Mudou porque a nova Carta colocou em seu centro o cidadão e deu aos direitos fundamentais destaque inédito. Mudou porque ela criou mecanismos para que seus eventuais erros e anacronismos fossem paulatinamente corrigidos.
É certo que ainda há muito a ser feito para dar efetividade aos direitos por ela assegurados a todos os brasileiros, mas não se pode ignorar que a ênfase dada pela Carta à dignidade da pessoa humana teve reflexos extremamente positivos em todos os setores da vida nacional.
Como brasileira e Parlamentar, tenho enorme orgulho do legado deixado pelos Constituintes de 88 à nossa sociedade, e reafirmo meu compromisso inarredável de fazer com que todos os princípios consagrados pela nossa Constituição cumpram-se integralmente.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.