	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago a esta tribuna nacional uma questão local, mas de grandeza planetária e que diz respeito à relação, em geral sempre rebaixada, entre Executivo e Legislativo.
	O Prefeito de Itaocara, no noroeste fluminense, tem em caixa recursos da Prefeitura, do Tesouro local, para pagar remédios e profissionais de saúde. Entretanto, precisa de um aditamento. Mas a Câmara Municipal, por embate político menor, está resistindo a aprovar esta suplementação, que sempre fez, tradicionalmente, como nós, aqui, no Congresso Nacional, votamos frequentemente, independentemente das disputas partidárias legítimas.
	Portanto, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue nos Anais da Casa a carta aberta do Prefeito de Itaocara, Gelsimar Gongaza, na qual S.Exa. faz um apelo para os Vereadores no sentido de que ajam com transparência, coloquem de fato seus pleitos - não há nada a esconder - e aprovem, para o bem da população de Itaocara, esses recursos para a saúde.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras., e Srs. Deputados, todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, trago a esta tribuna nacional uma questão local, mas de grandeza planetária, pois trata-se do direito essencial à vida, vale dizer: aos cuidados com a saúde, aos direitos dos que procuram serviços médicos e dos profissionais que os realizam.
	Além de solicitar a sua divulgação nos órgãos de comunicação da Casa, Sr. Presidente, estou enviando este pronunciamento ao Ministro da Saúde, à Ministra dos Direitos Humanos e aos que têm o poder de resolver essa questão: os 11 Vereadores de Itaocara, Município do noroeste do Rio de Janeiro, que representam seu povo na Câmara local. Deles espero sensibilidade e espírito humanitário que supere a disputa partidária.
	Quem fala com propriedade sobre o problema, de fácil e urgente solução, é o Prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga. Transcrevo, para que o Brasil tome ciência, a Carta Aberta à População de Itaocara, escrita por S.Exa. Ela está eivada de bom senso e da intenção de colocar a relação Executivo/Legislativo em padrões elevados e transparentes, atendendo à tão reivindicada nova forma de fazer política, sem o mesquinho toma lá dá cá clientelista.
	Espero retornar à tribuna, ainda esta semana, para dizer que esta questão elementar foi resolvida, em favor do interesse público.
"Itaocara, 18 de novembro de 2013
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE ITAOCARA:
	Há mais de 20 dias que a entrega de remédios está suspensa. Segunda-feira, 18 de novembro, os médicos do Hospital resolveram atender apenas casos de emergência, suspendendo as consultas marcadas anteriormente. Os dois casos ocorrem porque a Câmara de Vereadores está travando a suplementação de recursos, prejudicando o povo trabalhador. A Prefeitura tem o dinheiro, quer pagar, mas depende de autorização da Câmara de Vereadores para fazê-lo!
	A Prefeitura tem dinheiro para pagar as contas! Para resolver esse problema específico, dependemos que a Câmara aprove o pedido de suplementação que o Governo fez. Suplementação é algo comum e corriqueiro nas administrações. É legal e sempre aconteceu em Itaocara e em todos os lugares. Em 2010, foram aprovados 34%; em 2011 40%; em 2012, 40% também. Esse pedido é apenas uma autorização para a Prefeitura gastar o seu próprio dinheiro e investir em ações básicas e importantes: como remédios e com salários.
	Como dobramos o número de médicos, aumentamos o salário deles e dobramos o número de remédios que são entregues à população, é necessário adicionar o orçamento da saúde. Alguém é contra isso? Alguém é contra que se invista mais em saúde?
	Nós queremos investir mais nas áreas sociais. Por isso, estamos buscando mais recursos federais/estaduais e lutamos contra o ajuste aplicado por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando se trata de saúde e de pagamento dos servidores não se pode ter disputa!
	Há duas semanas, fiz um convite para uma reunião com todos os vereadores, mas infelizmente só dois compareceram. Nos últimos dias fui pessoalmente à Câmara, várias vezes, além de enviar diversos secretários para explicar a importância e a urgência para que a suplementação seja aprovada. Fui pedir em nome do povo e dos trabalhadores da cidade, em especial dos mais carentes. Mesmo com esse esforço, até agora o pedido nem foi colocado na pauta de votação.
	Quero compartilhar com a população de Itaocara que, caso os vereadores não nos autorizem a fazer esses gastos, não poderemos entregar remédios e não haverá como pagar os médicos. Além disso, os servidores de Itaocara podem ficar sem pagamento. O pedido de suplementação não é um favor ao Prefeito, e se não for votado irá prejudicar toda a população de Itaocara.
	Por isso, aguardamos o posicionamento dos Vereadores, fazendo um apelo ao bom senso. Para ver a suplementação aprovada é necessário que os trabalhadores, a juventude e o povo se mobilizem e se auto-organizem (fortalecendo sindicatos, criando associações e grêmios, construindo assembleias populares, etc). Precisamos lotar a câmara na próxima sessão, chamado especial que faço aos médicos, aos servidores públicos, aos jovens e aos usuários da saúde publica.
	Está nas mãos da Câmara!
	Quero reafirmar que estou à disposição para dialogar com a Câmara e com os Vereadores sobre os projetos de interesse do povo. Se há problemas, temos que resolvê-los. Proponho que a relação da Prefeitura com a Câmara seja pública e transparente, que façamos reuniões abertas, que possam ter atas e relatorias que sejam assinadas por todos e divulgadas para a população e na Internet, pois a população tem o direito de saber quais são as conversas que seu Prefeito e seus Vereadores fazem. Ao mesmo tempo deve ter espaço para dizer o que os seus representantes devem fazer. Se não se propõe nada de errado nessas conversas, não há porque não divulgá-las e temê-las. Podemos, ainda, transformá-las em audiências publicas ou assembleias onde o povo organizado decida. É por meio dessa forma nova e diferente que Itaocara deve ser governada.
	Esperamos que a próxima sessão aprove a suplementação e que resolvamos este problema.
	Gelsimar Gonzaga - Prefeito de Itaocara."
	Agradeço a atenção.