	O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fala-se muito que os países que têm abundância de petróleo têm também uma maldição, porque não conseguiram diversificar suas economias e não conseguiram fazer a independência dessa riqueza que é finita e que agora cada vez será mais substituída - graças a Deus o mundo evolui, Deputado Edmilson, e nós estamos descobrindo novas tecnologias que estão, paulatinamente, substituindo a riqueza fóssil.
	Com a descoberta do pré-sal, o Brasil ficou extasiado, surpreendido, inebriado com essa enorme riqueza, Deputado Pedro Paulo. Então, surgiu a grandiosidade daqueles que imaginavam um país em que pudessem controlar tudo e todos - e até o mundo inteiro -, e disseram: "Vamos mudar nosso sistema de concessão para partilha". Assim, Deputado Júlio Delgado, vamos tomar conta de tudo e seremos donos de tudo.
	Que grande equívoco, senhoras e senhores! Que lamentável decisão!
	Oito anos depois, nós, que tínhamos 135 sondas, Deputado Cacá Leão, explorando o Brasil, explorando nosso solo, temos apenas 3 sondas, porque isso se tornou antieconômico, porque a partilha não foi atrativa, porque não se conseguiu atrair empresas para os leilões. E a verdade é que o fracasso do leilão em 2015... A Presidente Dilma, antes de cair, recomendou, no Conselho Nacional de Política Energética, que se fizesse o alongamento do programa REFIS até 2040.
	Eu quero explicar o que acontece e, ao mesmo tempo, lamentar que o Deputado Ricardo Tripoli, do PSDB, esteja recomendando o voto contrário à extensão do REPETRO até 2040. O Brasil tem um impedimento, Deputado Edmilson Rodrigues: o Executivo não pode propor medidas que transcendam 5 anos de renúncia fiscal. Então, obviamente, compete a esta Casa fazê-lo. E foi só por essa razão que a Presidente Dilma recomendou, no Conselho Nacional de Política Energética, estender até 2040 o REPETRO, Deputado Orlando Silva. Foi a Presidente Dilma que fez isso.
	O Presidente Temer podia ter somente feito um novo decreto, como fez o Presidente Lula. Aliás, quero dizer que nós fizemos enormes avanços com a MP 795, avanços, por exemplo, como desonerar toda a cadeia produtiva do Brasil, até a chapa de aço, Deputado Orlando. E sabe o que isso vai permitir, Deputado Henrique Fontana? Que uma chapa de aço produzida no Brasil para fazer uma plataforma ou uma bomba de petróleo seja desonerada à medida que a nota fiscal mencionar que aquela chapa de aço foi fabricada para esse fim.
	A Receita Federal do Brasil vai ter que se especializar, vai ter que se atualizar para fazer com que isso seja possível, Deputado Mauro. Nós queremos que toda a cadeia produtiva do Brasil esteja trabalhando no setor de prospecção de petróleo. É isso que nós conseguimos.
	O PT, nas versões anteriores do REPETRO, jamais colocou o similar nacional - é só V.Exas. verificarem. O REPETRO foi feito em 1999 e 2004, foi refeito em 2006 e 2014, e jamais contou com o similar nacional, porque desse similar nacional haverá uma enorme judicialização. Acontecerá no Brasil, no setor de petróleo, o mesmo que aconteceu no setor de informática, senhoras e senhores. Precisamos acordar!
	Essa riqueza que nos inebriou, essa riqueza que nos tonteou, essa riqueza que fez com mudássemos o sistema de concessão para partilha, infelizmente, atrasou o Brasil 8 anos. Nós ficamos sem prospecção. E a prova evidente de que o prazo tem que ser 2040 é que o próprio contrato feito ainda no sistema de partilha para Libra tem 35 anos, Deputado Edmilson. O contrato de Libra tem 35 anos e foi feito pelo PT!
	Eu quero dizer aqui que não se desculpou dívida nenhuma nem se deu perdão a dívida nenhuma. A verdade é que, como hoje no CARF a PETROBRAS estava ganhando todas as ações contra a Receita Federal, e a Receita Federal entendeu que era melhor deixar de perder do que ficar perdendo e tomando prejuízo de sucumbência, pagando por advogados e à Justiça, quando na realidade aquela dívida não era líquida, não era certa.
	Esse dinheiro não existe e nunca existiu. Esse dinheiro jamais foi provisionado ou depositado. Essa dívida de que se fala de 37 bilhões é uma miragem. Hoje mesmo o CARF, por unanimidade, disse que a PETROBRAS e as petroleiras tinham razão, porque a Dilma mudou a lei. E, quando ela mudou a lei, descaracterizou os autos da Receita, que tributavam em cima de 90%. 
	Eu peço a V.Exas.: não se acreditem mais brasileiros, mais probos do que os funcionários da Receita Federal! Não é razoável que a Receita Federal inteira esteja vendida por uma loucura de isenção da qual V.Exas. estão falando. Aqueles funcionários têm compromisso com o Brasil como V.Exas. Não é razoável que achemos que só nós temos o direito de pretender o melhor para a Pátria. Pensemos um pouquinho!
	Este Governo está na realidade consertando vários equívocos feitos ao longo de várias MPs. O Governo podia pura e simplesmente ter feito uma nova MP e o equívoco continuaria. Mas foram feitos passivos fiscais, foram feitos passivos legais, quase 50 bilhões de um grande rolo; as empresas não podiam investir porque seus balanços estavam com uma inscrição que dizia que aquilo podia se converter em dívida. E não se converteria jamais, porque hoje mesmo o CARF deu posição a favor da PETROBRAS. 
	Eu quero convidar V.Exas. do PSOL, do PCdoB para uma sessão psicoterápica. Nós precisamos de um psiquiatra para V.Exas. Pela primeira vez o Brasil está acabando com a remessa de lucros ao exterior; está acabando com a propriedade no exterior das plataformas de petróleo; está dizendo que, para um bem entrar no Brasil, ele tem que ser internado. Os senhores têm que ir a uma sessão de psicanálise. porque os senhores estão contra a vocação e o programa de V.Exas. O Brasil não pode continuar com a propriedade dessas plataformas lá na Holanda, da forma como os senhores fizeram nos reptos anteriores - ouviu, Deputado Glauber?
	Talvez V.Exa. não tenha pego essa matéria, mas, com todo o respeito, peço que veja. Antigamente, até a MP 795, a propriedade das plataformas estava lá fora. Fingíamos que exportávamos, um holandês, um dinamarquês, um francês ou outro alguém era dono daquele bem, e nós importávamos com isenção de impostos, também fictamente. Isso tudo está aqui - era a Presidente Dilma e o Presidente Lula que falavam -, uma exportação ficta e uma importação ficta para um proprietário desse bem que reside no exterior e que estava lá na Holanda, na França, na Bélgica.
	Agora nós acabamos com isso. A propriedade, Deputado Júlio Delgado, tem que ser internada no Brasil, tem que pagar impostos, tem que beneficiar o Rio de Janeiro e os demais 26 Estados da Federação, pagando pelo menos 3% dos impostos do CONFAZ e os impostos de internação no Brasil. Entravam no Brasil equipamentos de tamponamento de poços como se fossem temporários. Isso não é aceitável.
	Não se acreditem mais probos e mais inteligentes do que toda a equipe do Ministério da Fazenda, do que toda a equipe da Receita Federal! Esses funcionários querem tanto quanto os senhores o bem do Brasil.
	Essa medida foi elaborada pelo Ministro da Fazenda, que quer inclusive ser Presidente com o avanço da economia brasileira. Como é que ele ia fazer isso botando fora todos os recursos do Brasil? Pensem um pouquinho! Os funcionários da Receita têm tanto quanto os senhores compromisso com o País.