
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/06/2019 �s 12:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 137.2019        
Hora: 12:00
Fase: OD         
Orador: HELDER SALOMÃO, PT-ES
Data: 05/06/2019






 O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, o Partido dos Trabalhadores é, como disse o Deputado Afonso Florence, favorável à PEC do Orçamento Impositivo. É fundamental que haja efetivamente equilíbrio entre os Poderes, e a peça orçamentária deveria ser - muitas vezes não é - exaustivamente debatida e aperfeiçoada. Afinal, nós vivemos numa democracia que exige o equilíbrio entre os Poderes, e, para que haja o equilíbrio entre os Poderes, é fundamental que o Legislativo exerça o seu papel com altivez, é fundamental que o Legislativo, que representa a sociedade brasileira, coloque a sua digital na peça orçamentária. O orçamento impositivo é fundamental para que o Poder Executivo não vá além de suas atribuições, o que é fundamental em uma democracia. Um exemplo claro desse desequilíbrio está ocorrendo agora, no nosso País. O atual Governo, o atual Presidente tem exagerado nos decretos. Tem havido um festival de decretos, muitos deles considerados como inconstitucionais, como é o caso do decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas no Brasil. Além do mais, todas as pesquisas indicam que há reprovação por parte da sociedade brasileira quanto a essas medidas adotadas pelo atual Governo. O orçamento impositivo e algumas outras medidas são fundamentais no âmbito da democracia brasileira, para nós garantirmos que haja efetivamente, ao mesmo tempo, quando possível, a harmonia, mas, sobretudo, o equilíbrio.É também fundamental dizer que, além de ser favorável ao orçamento impositivo, nós vemos com preocupação a desvinculação das receitas, porque sabemos o quanto a educação, a saúde, a agricultura, a segurança pública, a assistência social, as áreas sociais necessitam de recursos financeiros.Mais uma vez, por meio de decreto, nós vemos o atual Governo cortar recursos dessas áreas, como é o caso das nossas universidades, dos institutos federais e da educação básica.Por isso, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é um momento importante para esta Casa afirmar seu papel na República brasileira, consolidar o papel que tem no debate sobre o Orçamento. Esta PEC devolve ao Poder Legislativo a sua importância e garante, minimamente, que o Executivo não tenha um poder além do que deve ter, por meio de decretos e por meio de outras medidas governamentais que retiram recursos de áreas essenciais, de áreas fundamentais, de áreas que sofrem com a insensibilidade, com a irresponsabilidade deste mesmo Governo.Portanto, nossa posição clara, neste momento, é a favor do orçamento impositivo e da aprovação desta PEC. Muito obrigado.