PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                   O SR. ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Geral de Telecomunicações do nosso País é uma das mais avançadas do mundo. Criamos fundos de universalização das telecomunicações, e, mesmo assim, temos uma prestação de serviço muito ruim.
	A transmissão da voz, por exemplo, que é o serviço mais básico na telefonia, ocorre de modo sofrível; as chamadas não são completadas; as ligações caem frequentemente; a cobertura é limitada e deixa áreas de sombra onde não há prestação do serviço.
	Outra deficiência grave é no valor das tarifas dos serviços. Nos PROCONs dos Estados e na ANATEL, são feitas diariamente reclamações sobre cobranças indevidas. Os erros de tarifação, na sua maioria, são benéficos às operadoras e prejudiciais aos consumidores, comprovado por auditorias realizadas nas empresas.
	Sr. Presidente, pior ainda é a qualidade dos serviços de atendimento ao consumidor que as operadoras de telefonia móvel oferecem. Conseguir um contato com um atendente é um teste de paciência. Muitas vezes, os clientes esperam mais de 1 hora para conseguirem um atendimento. E, quando o usuário é atendido, começa outra missão, esta, quase impossível: resolver o problema que o levou a fazer o contato com o serviço de atendimento ao consumidor.
	Não é por causa da falta de concorrência, pois temos hoje quatro grandes operadoras de telefonia móvel no País, muito menos dinheiro para investimento. Também não é dinheiro para investimento o que falta para as operadoras no Brasil, as margens de lucro dessas empresas vêm crescendo constantemente e são muito maiores do que a média mundial.
	Sr. Presidente, não falta dinheiro e não falta concorrência, o que falta é um órgão regulador atuante. A ANATEL deveria ser a aliada do cidadão na vigilância, para que as operadoras prestassem um bom serviço. Mas isso não está acontecendo.
	Precisamos mudar este quadro urgentemente, precisamos que a telefonia móvel passe a ser um serviço disponível a toda a população, com boa qualidade e com tarifas justas. É isto o que povo brasileiro merece.
	Muito obrigado.