
	O SR. JOÃO CALDAS (PEN-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, eu protocolizei, nesta Casa, uma indicação à Presidenta da República e ao Ministro de Minas e Energia e tenho recebido centenas, dezenas de prefeitos querendo saber o que realmente estamos pedindo ao Governo Federal. 
	Sr. Presidente, os Estados de Alagoas, do Acre, do Amapá, de Goiás, do Piauí, de Rondônia e de Roraima tinham as distribuidoras energéticas estadualizadas, eram do Estado. Como houve a federalização, como os Estados não pagavam energias dos seus prédios, dos seus órgãos e das suas fundações, tampouco os Municípios, porque um não cobrava do outro, e como a dívida era pública, esse débito veio se avolumando e hoje temos uma dívida enorme, principalmente, nesses pequenos Municípios. Então está onerando os Municípios, tirando recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios que podem ir para a educação, para fazer um calçamento ou uma cisterna, para comprar um equipamento, para pagar servidores. Nós estamos asfixiados.
	Se a Presidenta Dilma baixou o preço da energia, desonerando a produção, se baixou o IPI, se fez algumas concessões para desonerar o Custo Brasil, então, chegou a hora e a oportunidade de a Presidenta da República pegar essas distribuidoras de energia, que são hoje da ELETROBRAS de Alagoas, do Acre, do Amapá, de Goiás, do Piauí, de Roraima e de Rondônia.
Sr. Presidente, por isso, chamo a atenção - para concluir, Deputado Paes Landim, querido baluarte piauiense, que defende aquele povo com tanta garra e com tanto afinco - da Presidenta para que tire do CAUC e do CADIN esses Municípios que estão impedidos de receber recursos federais por uma dívida pré-histórica, da idade da pedra.
	Então, tirando do CAUC, já deixa os Municípios aptos a receberem os recursos federais e, depois, fazerem uma anistia dessas dívidas, porque é Governo cobrando do Governo. Dinheiro do Governo para o povo. Então, se esse dinheiro é do povo, nada mais correto do que deixá-lo na mão do povo, para que sirva ao povo. É assim que o Governo olha para o seu povo. Então, é um projeto de nação, é um projeto de desenvolvimento.
	Eu quero, neste instante, lembrar à bancada de Alagoas, do Acre, do Amapá, de Goiás, do Piauí, de Roraima e de Rondônia, Deputado Paes Landim, que a Presidenta e o Ministro de Minas e Energia devem tomar essa providência urgentemente. É uma providência que ela pode tomar monocraticamente, de pronto, determinando que se tire do CAUC e do CADIN todo esse sistema ELETROBRAS, para ajudar os Municípios. Os Prefeitos estão com pires na mão pedindo recursos, recursos, recursos. Isso é uma alternativa para desonerar as Prefeituras do Brasil.
	Muito obrigado.