
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/07/2020 �s 18:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 85.2020         
Hora: 18:20
Fase: OD         
Orador: WOLNEY QUEIROZ, PDT-PE
Data: 01/07/2020






 O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos aqui nesta tarde - já adentramos a noite - votando uma matéria muito importante e da qual havia uma cobrança da sociedade brasileira sobre o posicionamento do Parlamento relativa à data das eleições.É bom recordar que essa discussão se intensificou a partir de uma reunião que foi pactuada entre o TSE e os Presidentes da Câmara e do Senado, para ouvirem cientistas, médicos, especialistas em saúde pública e em infectologia, para que nos dessem o norte da ciência.Com base na participação e na opinião balizada desses profissionais, os Líderes da Câmara e do Senado se manifestaram e perceberam a necessidade iminente do adiamento das eleições.Não fizemos isso por gosto, por vontade ou por desejo. Esse adiamento se dá por absoluta necessidade diante de uma pandemia e, mais ainda, diante do descontrole em que o nosso País está dessa pandemia. As ações ineficientes e incompetentes do Governo Federal fizeram com que o País perdesse o controle da pandemia do coronavírus, e isso tem resultado também na votação desta tarde.Obviamente, nenhum de nós desejava mudar o calendário eleitoral. Estamos tendo aqui que aprovar uma emenda à Constituição, nesta noite, para podermos fazer esse adiamento. Mas ele se impõe por absoluta responsabilidade desta Casa e do Senado Federal com a saúde das pessoas, com a saúde dos eleitores e com a saúde dos candidatos que vão concorrer, para que os candidatos não sejam vetores de disseminação do vírus apertando a mão dos eleitores ou fazendo campanha no ápice da pandemia no nosso País.Portanto, eu cumprimento o Presidente Davi Alcolumbre e o Presidente Rodrigo Maia, que tiveram a paciência de costurar este acordo para que nós cheguemos, na tarde de hoje, com um consenso de quase unanimidade, consenso construído pelos Parlamentares, à aprovação com mais de 400 votos desta proposta de emenda à Constituição. Este é o primeiro ponto sobre o qual eu queria falar na tarde de hoje. É necessário, Sr. Presidente, que nós tratemos de outro ponto central, que está na ordem do dia da população brasileira. Refiro-me à manutenção ou à prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais, recurso que, na verdade, tem socorrido todas as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade por conta da catástrofe econômica que se abateu sobre o mundo diante do coronavírus. Esta crise sanitária gerou uma crise social, e nós, partidos de oposição, partidos de esquerda, iniciamos este debate aqui no Parlamento. Depois da cobrança dos partidos de oposição, o Ministro Paulo Guedes começou a avaliar uma ajuda de 200 reais por pessoa. Nós pressionamos, e desta Casa saiu a proposta de 600 reais. No entanto, após 3 meses, depois de muita dificuldade para que fosse efetivado o pagamento para as pessoas, o Governo já demonstrava uma má vontade quanto à prorrogação deste tão importante instrumento de socorro. Todos os outros países estão socorrendo suas populações. Os Estados estão socorrendo os cidadãos. Afinal de contas, já dizia nosso Governador Brizola, "o lucro de uma nação é a felicidade de seu povo". Portanto, é necessário, absolutamente obrigatório, que o Estado entre em campo, como tem acontecido em todas as nações do mundo. Ao mesmo tempo, é absolutamente impensável que o Governo Federal tenha cogitado a hipótese de simplesmente suspender, depois de 3 meses, o pagamento deste benefício. Depois de muita pressão desta Casa, dos partidos de oposição, o Governo se rende e prorroga por mais 2 meses a ajuda, que, no entanto, não será suficiente, avisamos. As pessoas perguntam: "Mas vocês querem estender esse pagamento até quando?" Eu respondo: "Até quando for necessário". A sociedade brasileira precisa discutir e responder ao questionamento de qual ponto de desigualdade e de pobreza nosso povo e nosso Governo querem conviver de agora em diante. Esta é a questão que precisa ser discutida.Portanto, Presidente Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Líderes, Sras. e Srs. Parlamentares, nós queremos fazer este debate, fundamental para dar tranquilidade e previsibilidade de soluções para a população brasileira. Estes recursos do auxílio emergencial têm socorrido a economia. Eu já vejo economistas e até liberais que defendem a prorrogação como forma de ajudar na saída desta crise, de modo a vascularizar e socorrer a economia. Nós precisamos, então, aprofundar este debate, e discutir, depois do socorro deste auxílio emergencial, um projeto de renda básica cidadã, concebido em 2004, com lei do então Senador Eduardo Suplicy aprovada.Na época, a proposição parecia uma utopia. Agora, nós vemos o mundo todo, o Brasil inteiro discutir este assunto. Precisamos nos debruçar sobre este tema. Esta Casa tem pessoas competentes, partidos dedicados e Parlamentares que têm feito um estudo de fôlego sobre esta matéria, para encontrarmos parâmetros para implementar no Brasil um programa de renda básica cidadã que permita a cada cidadão brasileiro um recurso mínimo para garantir sua sobrevivência. Nós temos que fazer isso.Quanto aos recursos, nós vamos buscar as fontes, que são abundantes num país como o Brasil. Sabemos que é sempre muito difícil nesta Casa fazermos as coisas para os pobres, para quem precisa. Sempre que é preciso socorrer os bancos, conseguimos fazê-lo com muita facilidade, sem fazer muitas contas. Eu lembro que as primeiras iniciativas do Governo foram para socorrer as companhias aéreas, e ninguém nunca perguntou qual seria o tamanho do rombo ou o tamanho da renúncia fiscal. O fato é que, nesse campo, as coisas passam meio rápido. Mas, quando nós falamos em qualquer coisa para os que mais precisam, para os mais vulneráveis, aí é preciso fazer conta, ir para a ponta do lápis, porque vai haver um impacto no teto de gastos e um aumento na dívida pública. Porém, ninguém pensa nisso quando o recurso visa socorrer as empresas, os grandes.Portanto, Presidente, nós estamos aqui para dizer que esta Casa precisa se debruçar e dedicar seu olhar aos que mais precisam. Esta será sempre a cobrança do PDT, dos partidos de oposição.Vamos iniciar este debate e trazer este tema para a ordem do dia. É necessário que discutamos um projeto de renda básica cidadã para o povo brasileiro. O PDT estará participando desta discussão e desta luta ao lado daqueles que mais precisam.Muito obrigado.