	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que a Controladoria-Geral da União, na segunda edição da Escala Brasil Transparente, destacou a Bahia como um dos Estados onde existe a maior transparência nas contas públicas.
	Quero parabenizar o Governador Rui Costa e também o Governador do Maranhão, Flávio Dino, que obtiveram nota 10 - na edição anterior, na administração anterior a de Flávio Dino, a nota tinha sido 2,22.
	Estão de parabéns os dois Governadores por esse trato com a coisa pública. A transparência é a garantia do livre acesso às informações.
	Nesse mesmo levantamento, Itabuna, minha terra natal, ocupou a 42ª posição no Brasil, com nota 9,44, e se coloca em primeiro lugar na Bahia como a cidade mais transparente no que se refere a gastos públicos.
	Quero parabenizar o Prefeito Vane e o Vice-Prefeito Wenceslau por essa conquista, dando clara demonstração do rompimento com o passado de corrupção, de coisas escusas, de trato negativo com as coisas públicas e, principalmente, com as finanças do Município. Essa administração regulamentou a situação. 
	Portanto, parabenizo o Prefeito e o Vice-Prefeito de Itabuna e os Governadores Rui Costa e Flavio Dino.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Controladoria-Geral da União - CGU - apresentou, no último dia 20 de novembro, o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente. Esse índice mede o grau de transparência pública em Estados e Municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação - LAI. 
	A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os Estados e suas respectivas capitais, novos Municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico e por entes que demonstraram iniciativa voluntária pela avaliação.
	Os resultados da segunda rodada da EBT revelam que os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do País. Além do resultado importante do Estado da Bahia, temos o exemplo do Maranhão, do companheiro de PCdoB, Flávio Dino, que agora obteve nota 10 e, na edição anterior, havia recebido nota 2,22.
	Já em âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso à Informação não está regulamentada e que inexistem, ou são ineficazes, os canais para a população solicitar informações públicas. Itabuna, minha terra natal, ocupa a 42ª posição no Brasil, com nota 9,44 e se coloca em 1º lugar na Bahia como a cidade mais transparente no que se refere a gastos públicos. É extremamente importante esta colocação do Município no ranking. 
	Direito humano fundamental, o acesso à informação está diretamente vinculado ao direito à democracia, à prevenção da corrupção, ao respeito aos direitos fundamentais, à melhoria da gestão pública. Para que o fluxo de ideias e informações sejam garantidos, o acesso à informação se torna essencial. 
	Quero parabenizar o resultado alcançado pelo Município, mesmo sabendo que ainda podemos e seremos melhores neste e outros quesitos em futuro próximo, para a melhoria da transparência e no acesso à informação do Município e no Estado da Bahia.