
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/04/2020 �s 22:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 48.2020         
Hora: 22:48
Fase: OD         
Orador: JOICE HASSELMANN, PSL-SP
Data: 14/04/2020






 O SR. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, este destaque apresentado pelo PSL, basicamente, prevê a antecipação das verbas trabalhistas mensalmente, o que já estava, inclusive, no texto anterior do Relator, que depois foi modificado, e também estava na medida provisória original - isso de forma proporcional -, e o pagamento de indenização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no valor de 20% sobre o saldo das demissões.Houve uma modificação do texto original para o texto do Relator e depois para a aglutinativa, aumentando esse valor de 20% para 30%, e, creio que até por um erro de redação, dizendo que essa multa de 30% poderia ser paga mesmo ao trabalhador que fosse demitido por justa causa, o que não tem o menor sentido.Presidente, a antecipação das verbas trabalhistas traz uma série de vantagens, entre elas, desafogar a folha de pagamento do empregador. Nós sabemos que muitas dessas verbas são jogadas para o final do ano. É o que acontece, por exemplo, com o 13º salário. Se o empregador puder antecipá-las, fica ao livre-arbítrio do empregado a decisão de utilizar mensalmente ou guardar aquela verba, sobre a qual haverá uma previsibilidade.Portanto, a medida não retira nenhum direito do trabalhador; muito pelo contrário. A ideia é tirar aquele peso, em especial no final do ano, do empregador.Nós apresentamos um destaque que conserta um pedaço desse texto e desafoga um pouquinho a livre iniciativa. Então, eu peço o apoio dos colegas para que nós possamos destacar esse pedaço e consertar esse trechinho do texto que envolve as questões das verbas trabalhistas e também do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O valor da multa que nós estipulamos é 20%, o que dá uma previsibilidade também para o empregado. Lembrem que nós estamos falando de um contrato de trabalho com tempo pré-definido de 24 meses. Então, nem precisaria ter, mas nós colocamos 20%.