
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/03/2022 �s 20:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 22.2022         
Hora: 20:56
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 23/03/2022






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, na verdade, estou usando o tempo da Oposição e preferi fazê-lo agora porque, na hora em que V.Exa. me chamou, o Deputado Henrique Fontana estava na tribuna e eu não me senti à vontade para ocupá-la naquele momento em que o Deputado a ocupava.Em relação à matéria, nós orientamos pelo adiamento da votação, na medida em que, no debate que eu ainda vou desenvolver usando parte do tempo da Liderança, nós não consideramos que o debate da matéria tenha sido amplo. O debate da matéria foi curto, até porque esta matéria veio do Senado. O debate mais amplo foi feito lá, não aqui.Nós achamos que o adiamento é necessário porque se trata de uma matéria profunda, importante, complexa, de difícil compreensão até mesmo para a Casa, que não é afeta necessariamente a este tema. Trata-se de um tema técnico, que envolve, entre outras, questões de mercado no campo da saúde.Antes de entrar no desenvolvimento do tema, utilizando parte do tempo da Liderança, eu acho importante que reponhamos a tranquilidade e a serenidade deste Plenário. De fato, Deputado Arthur Lira, eu compreendi sua preocupação em relação à fala do Deputado Henrique Fontana, mas também acho importante repormos o equilíbrio. Havia uma preocupação do Deputado Henrique em conseguirmos votar as matérias com este plenário cheio, neste momento de janela epidemiológica da pandemia, que, de fato, nos permite estar aqui, porque a obstrução de qualquer força política é impossível neste momento. Se nós quiséssemos obstruir esta matéria de forma eficaz, seria impossível, porque não há quem fale - as pessoas que estão on-line não podem falar. Nós temos um plenário esvaziado, diante de um tema complexo como este. É impossível fazer, por exemplo, uma obstrução regimentalmente eficaz.Diante disso, eu compreendo o Deputado Henrique quando ele vincula sua preocupação com o tema, que é dramático e grave para a sociedade brasileira. Sinceramente, eu mesma fiquei constrangida com o corte do microfone, porque é o corte de uma opinião política de um Parlamentar na tribuna desta Casa. Isso, de fato, não é comum, não acontece, e isso me preocupa.Por outro lado, eu entendi a preocupação de V.Exa., Presidente, com o conteúdo da fala. Havia o sentido de uma insinuação que podia parecer ofensiva ao Parlamento, e eu entendi sua preocupação em advertir sobre este conteúdo. No entanto, sobre a matéria em particular, eu tenho absoluta convicção de que o preço desses insumos, em vista dos dados e dos fatos, diferentemente do que está sendo afirmado da tribuna, aumentará para a sociedade brasileira. Eu não tenho dúvida nenhuma disso! O que está em debate aqui não é a capacidade de o IPEN produzir esses medicamentos, esses radioisótopos, essa radiofarmácia. Hoje o IPEN é um produtor competente, um produtor que abrange o setor público e o setor privado. Não é verdade que o SUS hoje não é suprido pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares. Isso não é verdade, como não é verdade que, na Comissão Especial, a Esquerda tenha agredido ou que a Esquerda tenha usado palavras de baixo calão, tampouco que a Esquerda não tenha feito um debate qualificado e com argumentos. Afirmo aqui que isso não é verdade. Nós fizemos um debate qualificado. Nós fizemos um debate com argumentos. Nós fizemos um debate com dados. Nós fizemos um debate que até estendeu o trabalho da Comissão, porque nós conseguimos debater por muito tempo, com muita qualidade, levando dados concretos. Por que será que foi exonerado o Diretor do IPEN, sem que ele sequer tivesse a comunicação prévia? Por que será que o Ministério da Ciência e Tecnologia até hoje não explicou a exoneração dele?O IPEN, Presidente, tem hoje a busca da sua certificação de fábrica, mas vai perdê-la. O IPEN propôs um modelo de produção que hoje funciona em vários países. O Governo não quis ouvir. A maioria da Comissão não quis ouvir. A maioria da Comissão optou por desconstruir o IPEN, que tem 4 décadas de funcionamento. O IPEN vai ser paralisado. O IPEN vai ser destruído. Deveriam, sim, investir no IPEN! Deveriam colocar recursos no IPEN, deveriam qualificar o IPEN, para que ele pudesse fazer sua produção, para que ele pudesse ampliar sua produção, para que ele pudesse suprir, de forma mais consistente, o mercado nacional e para que ele pudesse fazer as parcerias necessárias. O IPEN não se recusa a fazer as parcerias com o setor privado, mas sob a regulação do setor público, para que não aconteça com o preço aquilo que o setor privado quer fazer, ou seja, para que o preço não se eleve, para que a sociedade tenha acesso, para que o SUS faça a compra dos radioisótopos por um preço baixo, para que a acessibilidade da sociedade aconteça, para que a sociedade tenha acesso a medicamentos contra o câncer, para que a sociedade tenha acesso a diagnóstico precoce, para que a sociedade possa realizar o diagnóstico e o tratamento adequados da sua patologia. O que a Comissão Especial votou, e o relatório do Deputado General Peternelli, por melhor intenção que ele tenha - eu não estou aqui acusando ninguém de má-fé, nem acho que ele trabalhou com má-fé -, vai gerar a desconstrução do IPEN, a quebra do monopólio, porque os radioisótopos de curta duração já têm o monopólio quebrado. O interesse é de média e de longa duração. A quebra desse monopólio vai levar ao aumento do valor dos preços, diferentemente do que alguns aqui compreendem. Alguns dizem: "A disputa ou competição vai reduzir o preço". Não vai! Não vai, porque vai faltar a regulação pública deste mercado e, sem a regulação pública, os preços vão disparar. Isso é ruim para o SUS, é ruim para o orçamento público, é ruim para a sociedade, é ruim para o acesso à saúde, é ruim para a política universal pública de combate ao câncer e de diagnóstico precoce.Por isso, este relatório está errado. Aprovar esta matéria será um erro. Fazer um debate assim, como nós estamos fazendo aqui, é errado. Nós estamos debatendo esta matéria, e há um monte de gente conversando ao celular. Isso não é debate! Esta matéria precisa de um debate profundo. Nós estamos fazendo aqui uma votação sem que a grande maioria conheça o que, de fato, está sendo votado, e isso não é porque não quer conhecer, mas porque não é assim mesmo que se conhece este tema.Quantas pessoas aqui estão afeitas a este assunto? O Presidente da Comissão, que é um médico conceituado, sabe que este tema é complexo. Não se trata de um tema fácil de debater e de votar no Plenário da Câmara dos Deputados assim, de noite, rápido, desta forma acelerada como nós estamos votando aqui.Comissão Especial é Comissão Especial, mas um Plenário formado por 513 Deputados votar a quebra do monopólio de radiofármacos e radioisótopos abrindo este mercado desta forma é uma irresponsabilidade da nossa parte, porque este tema não pode ser tratado desta forma.Por isso, a Oposição votará contra esta PEC, ela é contra a votação desta PEC, porque nós precisamos aprofundar este debate, que não é simples. Trata-se de um debate complexo, que tem aspectos técnicos, políticos, aspectos da economia e da saúde, porque nem todo mundo aqui conhece o suficiente para votar.