
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 22:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 22:28
Fase: OD         
Orador: CARMEN ZANOTTO, CIDADANIA-SC
Data: 27/04/2022






 A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não". Nós vamos ficar com o texto do Relator. As questões dos direitos trabalhistas - não entrando na Lei nº 8.080, de 1990, que é a Lei do Sistema Único de Saúde - estão resguardadas na aplicação das normas que regem as contratações desses profissionais no regime de teletrabalho. Quem for contratado pelo regime de teletrabalho terá, sim, e tem que ter, sim, os seus direitos assegurados.