
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 18:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 18:40
Fase: OD         
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ
Data: 29/03/2022






 O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Desculpe-me, Relatora, mas eu ainda não tinha formulado a minha pergunta. Não era essa.O art. 3º é específico, a regulamentação será feita pelo Poder Executivo, que definirá os critérios relativos à concessão ou não do selo. A regulamentação pode ser ampla, por parte do Poder Executivo. O parágrafo único trata da agricultura familiar, conforme a emenda que foi acolhida.A minha pergunta é esta: de acordo com o texto, poderia ser considerada como artesanal só a atividade do pequeno agricultor, da agricultura familiar, ou também a do grande?A Relatora tem o direito de não querer responder o meu questionamento, mas é esse o questionamento que faço publicamente.