
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 18:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 18:48
Fase: OD         
Orador: NEREU CRISPIM, PSD-RS
Data: 25/05/2022






 O SR. NEREU CRISPIM (PSD - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Cumprimento a Presidente e os caros Deputados e Deputadas.Venho aqui falar pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista. Desde 2019, vimos travando uma batalha para mudar a política de preços da PETROBRAS, compromisso assumido pelo Presidente Bolsonaro antes das eleições, proveniente daquela paralisação de maio de 2018.É claro que nós somos a favor de redução de impostos, pois a população brasileira paga muito imposto. Mas não discutir a atual política de preços da PETROBRAS neste PL é um retrocesso, é não sabermos matemática. Isso porque essa redução de imposto proposta por esse PL logo adiante vai ser engolida pela variação do preço do barril do petróleo, pela variação do dólar.Há vários instrumentos que temos feito para acabar com essa paridade internacional. Inclusive, quero agradecer ao Presidente Arthur Lira por ter assinado duas indicações feitas pela Frente Parlamentar, conforme é permitido pela Câmara dos Deputados, e tê-las encaminhado ao Poder Executivo. Uma delas foi encaminhada em 27 de outubro e se referia à vedação, pelo Código de Defesa do Consumidor, da utilização dos índices internacionais para reajustar o preço de serviços e produtos do Brasil. No dia 16 de maio, fizemos também uma indicação, assinada pelo Presidente e encaminhada ao Executivo, para que suspenda a Resolução nº 5, de 2017, que criou o PPI. Há também o Projeto de Lei nº 750, de 2021, que está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. E o Deputado Christino Aureo, que me antecedeu, disse que encaminhou um PL que também está apensado ao PL 750, que cria o fundo de estabilização dos preços de combustíveis, política essa defendida inclusive pelo Presidente Bolsonaro nas suas lives.Quero aqui afirmar que o PL de hoje vai retirar dos Estados a capacidade de investir em saúde, educação e inclusive a capacidade da Lei Orçamentária Anual, aprovada no último ano. Nós temos que acabar com o PPI, tirar o PPI. Depois podemos fazer essa votação. Concordo com a redução para 17%, mas nós temos que pensar nos Estados.Peço o apoio a uma emenda de Plenário que eu indiquei para que se crie um imposto sobre grandes fortunas, para quem tem patrimônio acima de 10 milhões de reais pague essa conta para os Estados. Isso porque o povo brasileiro vai acabar pagando novamente essa consta, mais à frente, com essa política de preços da PETROBRAS. Inclusive, temos na Frente Parlamentar do Caminhoneiro várias e várias ações para acabar com o PPI. A política de preço da PETROBRAS hoje está beneficiando quem? Os grandes investidores das bolsas de valores e os lobistas importadores de combustíveis.Hoje, em torno de 85% a 90% dos combustíveis são processados no Brasil. Essa diferença, que é importada, vale como preço para todos os outros limites produzidos aqui dentro. É como se o Brasil importasse todo o combustível, mas isso não é válido para essa política de preço da PETROBRAS, que hoje vem causando pobreza, desigualdade e fome.Para mim é muito constrangedor ter participado de uma campanha do Presidente Bolsonaro quando ele dizia: "Mais Brasil, menos Brasília". Com esse PL, nós vamos ver que está tendo mais Brasília, menos Brasil.Muito obrigado, Presidente.