PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sempre anunciada como prioridade nacional, a educação brasileira segue abaixo do padrão desejado, comprometendo o futuro do País. Pior ainda: muitos dos problemas se manifestam cedo e num estágio decisivo, o da alfabetização, de modo que ao longo dos anos seguintes os alunos enfrentam enormes dificuldades por falha em um momento essencial à aprendizagem.
	O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2015, elaborado numa parceria do movimento Todos pela Educação com a Editora Moderna, traz informações importantes a esse respeito. Comparando os números disponíveis com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), permite concluir que, mesmo onde ocorrem avanços, eles se dão em ritmo muito inferior ao necessário.
	Quero tratar, especialmente, de duas questões relacionadas ao ensino fundamental: a da universalização e a da alfabetização até 8 anos.
	É meta do PNE universalizar o acesso aos 9 anos do ensino fundamental para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que, até 2024, pelo menos 95% dos alunos concluam essa fase na idade recomendada.
	A taxa de matrículas na faixa prevista atinge um patamar elevado, de 93,9%. Mesmo assim, está distante da universalização, o que significa que cerca de 3 milhões de crianças permanecem fora da escola - ou seja, é preciso fazer mais para garantir a todos o direito de acesso à educação.
	Quanto ao término do ensino básico na idade recomendada, o alcance da meta exigirá ainda mais esforço. Menos de 70% dos jovens de 16 anos já o concluíram.
	É em relação à alfabetização até 8 anos, porém, que os dados revelados pelo Anuário causam ainda mais preocupação. O PNE estabelece como meta alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. Infelizmente, estamos muito longe disso, Sr. Presidente! Conforme o movimento Todos pela Educação, mais da metade das crianças de 8 anos que frequentam a escola continuam analfabetas, e só cerca de 45% estariam atingindo a meta.
	Como os alunos vão aprender novos conteúdos mais adiante sem dispor desse conhecimento indispensável? Na prática, salvo por uma ou outra exceção, estão sendo condenados, desde já, a uma educação deficiente, incompleta, que os prejudicará ao longo da vida.
	Precisamos mudar esse quadro, e para isso os especialistas recomendam a reforma e qualificação do processo de formação de professores e uma efetiva melhoria salarial, que torne a carreira do magistério atrativa.
	Trata-se de tarefa urgente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pois as novas gerações de brasileiros não podem continuar submetidas a um sistema de ensino que não lhes assegura, de fato, o direito à aprendizagem.
	Sem uma mudança concreta nessa área, nunca daremos o salto de qualidade de que o País tanto necessita.
	Muito obrigada.