O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "Lá vem o PPS de novo!". Essa declaração, repetida várias vezes neste ano pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, e pelo Líder do Governo, Deputado Candido Vaccarezza, do PT de São Paulo, resume um pouco do que representou a bancada do partido no Congresso Nacional. Sem trégua, o PPS discutiu, protestou, denunciou, convocou, propôs e, por muitas vezes, recorreu ao Ministério Público e à Justiça contra desmandos do Governo Federal.
Os números não mentem. Foram apresentadas 307 emendas, 79 projetos, 12 propostas de emenda à Constituição, 191 requerimentos, 68 pedidos de informação, 16 pedidos de auditoria do Tribunal de Contas da União em obras e convênios do Governo, além de mais de uma centena de outras iniciativas legislativas.
Na área jurídica, foram dez representações na Procuradoria-Geral da República contra Ministros acusados de corrupção, três no Ministério Público Federal do Distrito Federal contra envolvidos em falcatruas, cinco ações no Supremo Tribunal Federal: contra MPs do Governo, pedindo a validação da Lei da Ficha Limpa, questionando a mudança de Parlamentares para novo partido e contra a estatização da Fundação Sarney, entre outras.
A postura aguerrida de uma bancada pequena, que conta atualmente com 11 Deputados, não apenas incomodou o Governo, mas ganhou o reconhecimento da mídia, a ponto de a atuação do PPS ter sido batizada de "guerrilha" pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Uma guerrilha, é importante que se diga, do bom combate político contra a corrupção. Afinal, em um ano de Governo, seis ministros caíram do cargo após denúncias de irregularidades: Antonio Palocci, da Casa Civil, suspeito de usar sua consultoria particular para exercer tráfico de influência e enriquecer ilicitamente; Alfredo Nascimento, dos Transportes, com o mensalão do PR; Wagner Rossi, da Agricultura, por desvios de verbas na Pasta; Pedro Novais, cuja Pasta do Turismo foi alvo de operação da Polícia Federal que desbaratou uma quadrilha que desviava recursos públicos; Orlando Silva, pelo esquema de desvio de verbas em conluio com ONGs, no Esporte; e Carlos Lupi, acusado de montar um balcão da propina no Ministério do Trabalho.
"O que estamos vendo hoje é um Congresso completamente subserviente a um governo que, com a maioria parlamentar que tem, tenta esmagar a oposição. Coube a nós reagir e, se em muitos casos não foi possível ganhar no voto, dentro do plenário, buscamos o Judiciário para impedir que o Planalto rasgasse a Constituição. No caso da DRU (Desvinculação das Receitas da União), vencemos, e o governo corre o risco de não vê-la prorrogada. Mas, na hora da votação, no debate, também conseguimos construir acordos importantes", ressalta o Líder da bancada, Deputado Rubens Bueno.
"Somos um partido pequeno, porém cumpridor", resume o Presidente nacional do PPS, Deputado Federal Roberto Freire.
Por não concordar com a atual situação política brasileira e considerando que a polarização PT x PSDB não interessa mais à sociedade brasileira, o PPS decidiu que em 2014 lançará candidato próprio à Presidência da República. Desde já, a legenda começa a construir o projeto que apresentará aos eleitores na campanha rumo ao Planalto.
Desempenho da economia preocupa partido
Não foram somente os casos de corrupção que mobilizaram a bancada do PPS. A situação da economia também é preocupante. Neste primeiro ano de Governo Dilma, a população viu voltar, com força, a inflação, que teima em arrastar o País para um caminho de triste memória. Desde o início do ano, a alta nos preços vem tirando o sono dos brasileiros. No período de um ano, até novembro, o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostrou que os preços acumularam alta de 6,64%, ultrapassando a meta do Governo, que era de 6,5%.
Aqui é bom lembrar o Plano Real, do nosso companheiro de partido, falecido recentemente, Senador Itamar Franco.
A inadimplência das empresas e dos consumidores também cresceu. Subiu 2,4% em novembro em relação a outubro, a segunda alta mensal consecutiva apurada pela empresa Boa Vista, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito - SCPC. No acumulado de janeiro a novembro, o número de novos registros cresceu 23,2% quando comparado com o mesmo período do ano passado. A comparação em relação ao mês de novembro do ano passado registrou alta ainda maior: 24,6%.
O PPS defende maior investimento em infraestrutura, cortes de gastos com o custeio da máquina administrativa e combate sem trégua à corrupção e ao desperdício de dinheiro público. Na resolução política aprovada no XVII Congresso Nacional do PPS, realizado no último mês de dezembro, diante da crise econômica mundial, os dirigentes do partido recomendam "aumento da produtividade dos serviços públicos, a implementação de uma nova geração de políticas distributivas e a partilha de responsabilidades do Estado com o mercado e a cidadania organizada".
É bom lembrar os famigerados cargos comissionados, que aos milhares são aqui colocados pelo PT, em detrimento dos servidores de carreira do Estado.
Para a legenda, os baixos níveis de crescimento da economia brasileira, comparativamente aos de outros países emergentes, não são fortuitos. O PPS entende que é preciso oferecer à sociedade brasileira uma proposta de desenvolvimento focada na produção de tecnologia, o que só será possível se o Governo privilegiar a produção do conhecimento e uma real política de inovações que nos insira numa outra relação com o resto do mundo.
"O País necessita de uma nova política de apoio e estímulo à economia do conhecimento. Essa atividade ainda é marginal na estrutura do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e demais órgãos de fomento. Os projetos para educação on line também devem ser objeto de estímulo. O Banco ainda poderia desenvolver um programa de apoio às empresas incubadoras que já funcionam nas universidades brasileiras. Muitas dessas iniciativas estão desaparecendo por falta de recursos", diz o documento do PPS.
O PAC parou.
Nesse período, o propalado PAC - Plano de Aceleração do Crescimento praticamente parou. O dinheiro foi desviado para Restos a Pagar - herança do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva - e a prateleira da vitrine da campanha de Dilma ficou vazia. A segunda versão do Plano encalhou. Dos 40,9 bilhões de reais autorizados no Orçamento de 2011 para o PAC, apenas 6,9 bilhões, 16,9%. foram efetivamente pagos, além de outros 16,9 bilhões de Restos a Pagar de anos anteriores.
As promessas de implantar UPAs - Unidades de Pronto Atendimento ficaram no papel, junto com aquelas de construção de unidades básicas de saúde e de implantação de postos de polícia comunitária e de espaços integrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos, as tais praças do PAC. Pelo visto, tudo não passou de palavras ao vento da então candidata à Presidência da República.
RDC e Lei Geral da Copa.
O PPS teve presença decisiva também na votação da medida provisória que criou o RDC - Regime Diferenciado de Contratação. Para dar transparência ao processo, o partido apresentou emenda para retirar desse sistema o dispositivo que colocava sob sigilo os gastos com a Copa e as Olimpíadas.
Como disse, apropriadamente, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, o RDC é "escandaloso e imoral". O regime permite a aprovação de uma obra apenas com projeto básico e com quantos aditivos a empreiteira julgar necessários. Com isso, os custos podem ser absurdamente elevados. O PPS entrou com ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo para derrubar o RCD, que, em sua avaliação, abre mais um duto para a corrupção.
Com relação à Lei Geral da Copa, o partido ainda trava uma batalha no Congresso para impedir que a legislação brasileira seja rasgada. A bancada do PPS apresentou uma série de emendas para aperfeiçoar o projeto. Entre as principais sugestões estão a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, a garantia da meia-entrada para estudantes e idosos, a inclusão dos deficientes físicos na cota de ingressos populares e a proposta que estabelece que a FIFA deve submeter-se ao Código de Defesa do Consumidor.
O PPS ainda batalhou para impedir que recursos do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fossem usados para financiar obras da Copa e até hotéis resort para receber os turistas. A medida passou no Congresso, mas acabou sendo vetada pela Presidente Dilma Rousseff. Se não o fosse, o partido, como havia alertado, iria acionar o Supremo para impedir o uso indevido do dinheiro dos trabalhadores. E quando a Presidente vetou este trecho do financiamento para hotéis da Copa do Mundo com o dinheiro do FGTS ela disse o seguinte para a sua bancada: "Sejam subservientes, mas não exagerem".
Reforma Política e Ficha Limpa.
A direção nacional do PPS, em conjunto com a bancada federal, elaborou uma lista de 11 propostas que tratam, entre outras questões, do fim da reeleição, do financiamento público das campanhas eleitorais, da implantação do voto distrital misto, do fim das coligações nas eleições proporcionais e outras não menos relevantes. Cabe ressaltar ainda que a legenda foi a primeira a apresentar uma proposta fechada para a reforma política. O projeto do partido foi apresentado às principais Lideranças partidárias, ao Relator da reforma política e aos Presidentes da Câmara, do TSE, do STF e à OAB. Debatida pelas duas Casas durante todo o ano, a reforma política, mais uma vez, não foi a voto. O partido espera que em 2012 a proposição saia do papel.
O partido apresentou ainda outras duas propostas que buscam lisura no processo eleitoral e moralidade na administração pública. Uma delas estabelece multas de até 1 milhão de reais para institutos que fraudarem pesquisas eleitorais, divulgando resultados flagrantemente divergentes dos verificados nas urnas. A outra amplia a Lei da Ficha Limpa, ao barrar a nomeação, para cargos de Ministro, de Secretário-Executivo e de função de confiança em qualquer escalão do Governo, de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral.
Fidelidade partidária e PSD.
O PPS também busca no Supremo derrubar decisão do TSE - Tribunal Superior Eleitoral que faculta aos Parlamentares o direito de trocar de partido para fundar nova legenda. O partido entende que essa visão não coaduna com os demais pontos da regulamentação que trata da mudança de siglas. Na avaliação do PPS, o mandato de Parlamentar que migrar para uma nova legenda continua sendo do partido que o elegeu, exceção feita apenas quando a legenda de origem provocou o desligamento.
Com essa argumentação, o partido ingressou com ações no TSE para reaver o mandato dos quatro Deputados que migraram para o PSD. Na ação, o PPS ressalta que não é contra a criação de outras siglas, mas avalia que o grande número de adesões que a legenda novata conseguiu foi motivado por sua plataforma de adesismo ao Governo e não em virtude da construção de um novo projeto para o País.
O fiasco do trem-bala.
O PPS também denunciou, no Parlamento, o grande desperdício de dinheiro público que se daria com a implantação do trem-bala e ingressou no STF com uma ADIN para derrubar a Medida Provisória nº 511, que dava ao BNDES autorização para investir 20 bilhões de reais no projeto. Uma megalomania herdada do ex-Presidente Lula, o trem-bala até hoje não entrou nos trilhos. Mesmo com o Governo oferecendo um aporte substancial de recursos, nenhum grupo empresarial se interessou pelo empreendimento. Na visão dos pepessistas, em um País que carece de infraestrutura na área de transportes - rodovias, ferrovias, portos e hidrovias -, a construção de um trem-bala não se justifica.
Salário mínimo.
Uma das principais prioridades do PPS na atual Legislatura foi a luta pelo bem-estar dos brasileiros. Partiu da bancada do partido, por exemplo, a proposta que elevava o salário mínimo para 600 reais. O Governo não permitiu a aprovação da matéria. Ainda em defesa do trabalhador, o partido obteve uma vitória importante: impediu, por meio de emenda, que o Governo aprovasse, na Medida Provisória nº 529, a redução do auxílio-doença.
Educação e cultura.
É de autoria da bancada do PPS o projeto que estende os benefícios do FIES - Programa de Financiamento Estudantil aos estudantes do ensino a distância. Com outro projeto, o partido pretende criar a Comissão Permanente de Cultura na Câmara, para que as questões específicas da área tenham tratamento diferenciado. Outra proposta institui a prestação de serviços públicos pelos recém-graduados das instituições públicas de ensino superior.
O Plano Nacional de Educação - PNE também ganhou relevância na bancada. A questão, praticamente abandonada pelo Governo do PT, é, na visão do partido, o alicerce para que o País avance rumo ao desenvolvimento. O PPS apresentou 11 emendas ao PNE, muitas delas inovadoras, como a que cria regras de responsabilidade para os gestores de educação.
Mudanças no STF, TCU e PGR.
Também são de autoria do PPS propostas que alteram as regras de escolha de Ministros do STF, conselheiros do TCU e Procurador-Geral da República. Elas visam tornar as seleções mais democráticas e diminuir o predomínio do Executivo na indicação para esses cargos. Trata-se de uma preocupação permanente da legenda com a independência entre os Poderes. Ainda na área da Justiça, o partido apresentou projeto para estabelecer procedimentos para a implantação do Protocolo Integrado Jurídico Nacional, que permitirá maior agilidade na tramitação de ações em todas as esferas do Judiciário.
Está aí agora o "belo" - entre aspas - exemplo dado à Nação pelo Ministro Lewandowski, por duas vezes, sendo ele próprio a figura interessada e concedendo liminar para proibir que se investigue e se dê transparência ao uso de recursos públicos pelo Poder Judiciário.
Fusão Pão de Açúcar/Carrefour.
Em defesa dos consumidores, o partido lutou contra a formação de monopólios. Atuou com firmeza contra a injeção de 4 bilhões de reais na fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. Conseguiu aprovar audiências públicas para debater a questão. Pressionada, a Presidente da República recuou e desautorizou o aporte de dinheiro público na transação, que tinha tudo para ser mais um golpe nos recursos do banco de fomento. O papel da Oposição foi fundamental para isso. Mas a luta permanece, e o partido vem atuando com firmeza para garantir os direitos dos clientes de bancos e dos passageiros de companhias áreas, que convivem com abusos e cobranças de taxas extorsivas.
Direitos humanos.
O PPS também teve atuação de relevo nas questões que dizem respeito aos direitos humanos. O partido teve presença ativa nos debates que envolveram a construção da Usina de Belo Monte, no rio Xingu, sempre procurando mostrar a agressão dessa obra contra os direitos de indígenas e povos ribeirinhos. Ainda no Pará, Estado onde está sendo construída a usina, representantes da legenda insistiram na necessidade de o poder público assumir as investigações dos seguidos assassinatos de líderes ambientalistas, bem como a apuração dos casos de exploração sexual e tráfico humano. É do partido, também, a proposta que cria a CPI do Tráfico de Pessoas, que até agora aguarda decisão monocrática do Presidente da Câmara para ser instalada.
Direitos dos trabalhadores.
Na área do trabalho, o PPS agiu para salvaguardar os direitos dos trabalhadores, quase sempre prejudicados a cada instante em que o BNDES usa seus recursos - os do Fundo de Amparo ao Trabalhador, em especial - para empréstimos subsidiados a grupos empresariais do círculo de amizade do Governo. Para impedir maiores prejuízos aos assalariados, a legenda propôs a fixação de nova taxa de juros para remuneração dos depósitos vinculados àquele Fundo. Busca, também, ampliar os direitos concedidos ao trabalhador doméstico, garantindo-lhe contribuição com alíquota menor para a Previdência Social e para o FGTS.
Sr. Presidente, ao concluir este balanço de 2011, a bancada do PPS e toda a direção do partido sente-se orgulhosa com todos os que estão aqui trabalhando pelo para fazer valer os direitos daqueles que são brasileiros e merecem a atenção do Congresso Nacional.
Muito obrigado.