	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho mais uma vez discorrer nesta tribuna sobre o tema da segurança pública.
	O filósofo francês Michel de Montaigne diz o seguinte:
Vivo em uma época que, por causa de nossas guerras civis, abundam os exemplos de incrível crueldade. Não vejo, na história antiga, nada pior do que os fatos dessa natureza que se verificam diariamente e aos quais não me acostumo. Mal podia eu conceber, antes de o ver, que existissem pessoas capazes de matar pelo simples prazer de matar; pessoas que esquartejam o próximo, inventam engenhosos e desconhecidos suplícios e novos gêneros de assassínios, sem ser movidos nem pelo ódio nem pela cobiça, no intuito único de assistir ao espetáculo dos gestos, das contrações lamentáveis, dos gemidos, dos gritos angustiados de um homem que agoniza entre torturas.
	O lançamento do 11° Anuário Brasileiro de Segurança Pública traz resultados da violência ainda mais assustadores este ano e revelam que foram registradas 61.619 mortes violentas, o maior número de homicídios da história. Foram sete pessoas assassinadas por hora no ano passado, o que trouxe um aumento de 3,8% do número de assassinatos em relação a 2015. A taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes ficou em 29,9 no País.
	Um número assustador, inaceitável e desesperador! O Brasil caminha na contramão do estado de segurança e deixa a desejar quando se fala nos fatores chamados de segurança e proteção ao cidadão e à cidadã.
	Há também que se destacar uma novidade no 11° Anuário Brasileiro de Segurança Pública: o número de pessoas desaparecidas no País. São 693.076 Boletins de Ocorrência registrados por desaparecimento no Brasil de 2007 a 2016, segundo dados inéditos. Em média, 190 pessoas desapareceram por dia nos últimos 10 anos, 8 pessoas por hora. Só no ano passado, 71.796 desaparecimentos foram registrados.
	O Anuário Brasileiro, senhoras e senhores, foi publicado no dia 30 de outubro de 2017, na semana passada. Esta semana, em decorrência do caos em nosso País em relação à garantia mínima dos direitos humanos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, que por sua vez está sendo esmagada pelo Governo atual, estaremos realizando em Brasília o Encontro Nacional de Direitos Humanos, que reunirá representantes de organizações sociais e do poder público para construir uma agenda de lutas e políticas sociais na área.
	Uma das pautas a serem colocadas neste grande debate será a taxa de homicídios, os números altíssimos de pessoas desaparecidas no País, a violência sistêmica e generalizada contra a mulher, a violência contra policiais e abusos cometidos por alguns deles, a situação do Sistema Nacional Socioeducativo, bem como direitos e garantias retirados por um governo golpista e usurpador que se encontra esmagando o povo brasileiro.
	Fazendo um paralelo ao encontro de direitos humanos que acontecerá esta semana, estaremos atentos às experiências que serão repassadas pelos participantes e as soluções sugeridas. A Paraíba, sobretudo, estará sendo bem representada por mim, pelo Deputado Estadual Frei Anastácio e por todos aqueles que são defensores e defensoras de direitos humanos que estarão presentes. Não vou nominá-los por que sei que serão muitos.
	Além disso, quero parabenizar o Governador Ricardo Coutinho pelo belo trabalho realizado junto às forças de segurança pública do Estado da Paraíba, pois mais uma vez conseguirem reduzir o número de assassinatos no Estado em 12,58%. A Paraíba está sendo um dos destaques em todas as regiões nordestinas e caminha para reduzir ainda mais.
	Para tanto, o País precisa de um avanço ainda maior, no quesito segurança pública. O anuário registrou números muito altos e sabemos que esses números não são uma matemática exata e que além deles existem muito mais crimes cometidos sem registros públicos. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou ainda números e taxas bem altas em relação à violência policial, estupros e feminicídios, latrocínios, crimes contra o patrimônio e armas e outros tipos de violências.
	Paremos hoje para pensar numa exata solução, para que o amanhã seja um ideal de realizações ao conforto e a segurança da família brasileira. Nós somos legisladores e temos a obrigação de solucionar estas mazelas em nosso País.
	Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação da Casa e veiculado pelo programa A Voz do Brasil.	
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Luiz Couto.