	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu vou aproveitar o meu Grande Expediente para fazer um balanço da semana.
	Na segunda-feira, Sr. Presidente, estive em Poços de Caldas, Minas Gerais. Fomos comemorar os 30 anos do movimento Diretas Já, manifesto dos Governos de Minas Gerais e de São Paulo clamando pela democracia. Ao mesmo tempo, foi também o lançamento do Federação Já - Poços de Caldas + 30, necessário porque o que tem acontecido nos últimos anos, Sr. Presidente, é um esvaziamento dos Estados e dos Municípios e uma concentração muito grande dos recursos na União. Neste encontro, além do nosso Senador Aécio Neves, estavam também nosso ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, juntamente com os oito Governadores do PSDB.
	O que vem ocorrendo hoje com a Federação, Sr. Presidente, é que os Municípios e os Estados estão na penúria, estão quebrados, não conseguem sequer pagar as suas folhas. Por quê? Porque a receita ficou concentrada com a União, e a União ainda cria incentivos fiscais que acabam reduzindo o Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados, comprometendo, inclusive, o equilíbrio econômico desses entes federativos.
	Nós precisamos entender, Sr. Presidente, que as pessoas não moram na União. Ninguém mora na União. Ninguém mora nos Estados. As pessoas moram é na cidade, é no Município. Portanto, esse encontro foi exatamente para levantar essa luta pelo fortalecimento dos nossos Municípios, dos nossos Estados.
	Nós não conseguimos definir claramente qual é o papel da União, dos Estados e dos Municípios. Muitas vezes, esta Casa compromete a economia dos Estados e dos Municípios, por exemplo, como ocorreu com a aprovação do piso nacional dos professores - o que fez, inclusive, em boa hora. Não foram dadas aos Estados e aos Municípios condições para executar, para cumprir aquilo que nós aprovamos nesta Casa.
	Muitas vezes, aprovamos aqui obrigações para os Municípios e para os Estados e não lhes oferecemos a contrapartida dos recursos para cumprirem a missão que lhes é dada.
	E nós temos que descentralizar, de fato, a educação, a saúde e a segurança. Afinal de contas, quando há algum paciente, algum cidadão doente, ele procura o hospital da cidade. Ninguém vem aqui à Capital, ao Palácio do Planalto pedir para ser atendido no hospital. É ao Município que vão, é do Prefeito que eles cobram a execução da educação, da saúde, da segurança e da mobilidade.
	Então, esse encontro de Poços de Caldas foi no sentido de trabalharmos e lutarmos por um pacto federativo, para que possamos de fato fortalecer os Municípios e não deixar acontecer mais o que está ocorrendo hoje.
	Por exemplo, na área de saúde, há 10 anos a União participava com 55% dos recursos. Hoje, baixou para 45%. Reduziu 10%, e isso sobrecarregou ainda mais os Municípios, porque a demanda aumentou e os recursos diminuíram.
	Por isso, esta Casa tem a obrigação de trabalhar no sentido de melhorar a saúde, mas não apenas contratando médicos. Saúde é um sistema. O que nós precisamos é ter infraestrutura, é ter medicamentos, é criar o plano nacional da carreira médica e dos profissionais da saúde.
	Por que em todo Município do País, por menor que seja, existem o representante do magistério, o do Ministério Público? É simples! É porque existe um plano de carreira! Por que os médicos hoje não vão para o interior? Porque não há segurança nenhuma, não há plano de cargos. A pessoa vai para ficar 1 ano. Fica 3 meses. Recebe salário no primeiro mês; no segundo, e a partir daí, já não consegue receber.
	Continuando, então, Sr. Presidente, o que falta realmente para oferecermos uma saúde de qualidade para o nosso povo é melhorar as condições do sistema, ou seja, instituir o plano de carreira.
	Nós aprovamos aqui uma lei, depois de termos feito um acordo com o Governo, com a Liderança. Mas, logo após a aprovação, a Presidenta Dilma vetou o artigo que obrigava o Estado a, daqui a 3 anos, criar o plano de carreira nacional para a saúde.
	Da mesma forma, nós aprovamos, na medida provisória, aperfeiçoando-a... O PSDB não faz oposição radical, como o PT sempre fez, aquela do quanto pior, melhor. O PSDB é responsável. Cada projeto que chega aqui nós lutamos para aperfeiçoar, como fizemos com aquele. E um dos artigos que aprovamos era para que os médicos brasileiros contratados pelo Programa Mais Médicos recebessem também as garantias trabalhistas, como qualquer trabalhador. Mas isso também foi vetado pelo Governo.
	Tem ocorrido algo muito grave no Parlamento, e está virando praxe na Casa: faz-se o acordo aqui, com a Liderança do Governo, mas depois o Governo não cumpre o que foi acertado pela Liderança.
	Muitas vezes acontece algo como o que ocorreu recentemente: o Ministro das Comunicações dizia que era contra, que não poderia acontecer a fusão das empresas de telecomunicações, e 1 semana depois a Presidenta Dilma disse que o Ministro não fala pelo Governo. Ora, se o Ministro não fala pelo Governo, então que não fale!
	Da mesma forma, aqui: se a Liderança do Governo não fala pelo Governo, então não faça acordo. Nós vamos fazer acordo direto com a Presidente da República. O que não dá é para fazer acordo aqui na Casa e ele ser descumprido.
	Sr. Presidente, esse encontro em Poços de Caldas realmente foi o primeiro passo para uma grande reforma do pacto federativo do País. Nós temos que atribuir às instituições a responsabilidade a cada uma, mas dar-lhes também condições de executarem suas tarefas. Não adianta aprovarmos os reajustes, o piso salarial, e não darmos aos Municípios a contrapartida correspondente.
	Aproveitando o tema, Sr. Presidente, quero também comunicar que lá em Poços de Caldas foi lançado pelo Presidente Itamar Franco e pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso o Plano Real. Logo, logo, estaremos lá de volta, comemorando esse grande momento da economia brasileira e, por que não dizer, a estabilidade econômica; a mudança radical da inflação, que corroía todos os salários, principalmente o das pessoas com poder aquisitivo menor.
	Foi a estabilidade econômica, a grande mudança deste País, que nos deu condições para avançarmos nas questões da qualidade. Mas isso não aconteceu. A educação está um caos - e foi citado aqui por diversas vezes; eu vou falar sobre isso daqui a pouco. Da mesma forma, a saúde está um caos. Por quê? Porque, realmente, falta um planejamento estratégico de médio e longo prazos.
	Esta semana, anteontem mesmo, fizemos aqui uma audiência pública com a presença do grande empresário Jorge Gerdau, que faz parte do Conselho de Governo também e que é um exemplo de empresário e de planejamento que nós temos no País. E ficou muito claro: este Governo não tem um planejamento estratégico de longo prazo para o Brasil. Os projetos são feitos aqui em momentos que... Às vezes, Sr. Presidente, não se consulta sequer o Congresso ou as pessoas envolvidas.
	Toda semana tem um projeto novo que sequer tem uma avaliação. E agora eu entro no segundo momento, Sr. Presidente, que foi a audiência pública que nós fizemos aqui com os membros do Tribunal de Contas da União. Há uma PEC, de que eu sou inclusive um dos autores - e o Deputado Praciano foi quem iniciou o processo da coleta de assinaturas dessa PEC -, em que nós modificamos o critério de escolha dos membros do Tribunal de Contas da União.
	A discussão se deu, Sr. Presidente, porque existe aqui uma PEC que propõe, inclusive, a criação do Conselho Nacional do Tribunal de Contas. A proposta é colocar nesse Conselho nove membros, para trezentos e poucos membros do Tribunal. Hoje, nós temos o Conselho Nacional de Justiça, composto de 15 membros, para atender mais de 15 mil juízes. E querem criar aqui um Conselho Nacional do Tribunal de Contas da União, com a estrutura e, o pior, com a representação deles mesmos, que são aqueles indicados normalmente pelo Executivo, o que é um absurdo.
	É uma coisa absurda a forma como se escolhem os membros dos Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios e também da União. É inadmissível que o Executivo tenha uma interferência direta na escolha dos seus Ministros ou mesmo Conselheiros. Não dá para quem vai ser julgado escolher os seus julgadores. É inadmissível colocar pessoas ligadas ao Governo para, logo em seguida, julgar as contas do próprio Governo. Isso é um absurdo!
	Mas o mais grave é que esta Casa não vem cumprindo o seu papel, a sua obrigação: não é nem direito; é obrigação. Esta Casa tem a obrigação de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Cabe aos Parlamentares - é uma atribuição, uma obrigação - acompanhar, fiscalizar o gasto público.
	E, desde 2006 - 2006! -, na prestação de contas do Governo, o Tribunal de Contas da União já alertava - e falei isso ontem com a Ministra do Planejamento na audiência pública - que o Governo não tinha estrutura de controle nos seus Ministérios e nas suas empresas.
	E de fato não tem. Os balanços apresentados pela União, que nós não votamos há 10 anos, não têm nenhuma consistência; são totalmente maquiados; não representam absolutamente nada da realidade do patrimônio da União. Os valores informados de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal são diferentes dos valores informados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre os créditos a receber. A antecipação de dividendos lançada no balanço é apenas para maquiar o balanço. Há mais de 42 recomendações, há mais de 20 ressalvas na prestação de contas do Governo, e esta Casa não faz a sua obrigação de votar a prestação de contas.
	Há 10 anos que não se vota, e eu quero aqui cobrar esta Mesa e quero que fique registrada a minha cobrança, Sr. Presidente, para que esta Casa assuma a sua responsabilidade e possamos pautar aqui a votação da prestação de contas. Se ela tivesse sido votada nos últimos anos, a Presidente estaria inelegível, porque esse balanço não representa nada, apesar de o Tribunal de Contas estar dizendo desde 2006: "Olhe, não há estrutura. É preciso fazer a reestruturação.". E a gente percebe claramente, Sr. Presidente.
	Ontem nós lançamos, aqui em Brasília, o impostômetro, que é uma iniciativa da Associação Comercial de São Paulo. Agora também a Associação Comercial do Distrito Federal, por intermédio do Presidente Cléber Pires, tomou a iniciativa de lançar um painel do impostômetro, que mostra quanto o Brasil arrecada de impostos a cada segundo.
	Por incrível que pareça, Sr. Presidente, ontem, ele já estava em 1 trilhão, 421 bilhões 340 milhões 550 mil 364 reais e 19 centavos. Foi quando fizemos, então, a inauguração do painel do impostômetro, que muda a cada segundo, a partir do que se arrecada neste País.
	E aí a gente percebe, Sr. Presidente, que não há mais como aumentar os impostos. Chegou-se ao limite. A carga tributária deste País está comprometendo a competitividade das empresas e a qualidade de vida das pessoas.
	A Receita Federal já entrega a declaração praticamente pronta, só para você conferir. A tecnologia na Receita Federal funciona plenamente, e a prova disso é que vêm sendo batidos recordes de arrecadação a cada mês. Ela não tem nem condições mais de atender o próprio contribuinte. Se você entrar na fila da Receita agora, para ser atendido, só daqui a 6 meses, principalmente quem tem restituição.
	E aí o que acontece? Nos gastos públicos, não há controle nenhum. Absolutamente nenhum! E quando eu falo em controle, eu estou falando de controle efetivo. O que se faz hoje é apenas uma burocracia: é verificar se o valor que está no Orçamento, que foi aplicado, está correto na sua rubrica. Mas ninguém faz avaliação dos resultados. Não há resultados no serviço público. Todos esses programas que são lançados aqui todas as semanas não têm avaliação nenhuma, nada.
	A própria CGU, que é um órgão do Executivo que controla os gastos, agora, na semana passada, deu uma declaração de que 20% a 40% dos recursos públicos vão para o ralo. Quem está afirmando isso é a CGU, que é ligada ao Executivo. Imagine se formos de fato verificar a realidade! Vai ser muito mais.
	Portanto, não resta alternativa para este Governo a não ser melhorar os controles e reestruturar o quadro. E eu cobrei isso da Ministra. Já havia tentado encontrá-la em três audiências públicas, mas não havia conseguido. Ontem, terminada a minha audiência sobre um assunto da educação, no corredor, eu percebi que a Ministra do Planejamento estava na Comissão do Trabalho. Aí entrei - não sabia da reunião - e questionei exatamente o que já estava previsto nas três audiências públicas que marquei e às quais não compareceram.
	Primeiro, exatamente essa questão. Há uma medida provisória, que foi inclusive elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que trata da reestruturação, da valorização da carreira do controle interno, da seccional de contabilidade, que é fundamental para o controle. E foi simplesmente engavetada.
	Chamei a Casa Civil. Ela disse que não poderia comparecer, porque a responsabilidade era do Planejamento. Chamei o Planejamento. Aí mandaram uma cartinha, dizendo que a responsabilidade era do Ministério da Fazenda. Aparece, então, o representante do Ministério da Fazenda. Quem era? O Secretário do Tesouro Nacional, o contador responsável pela contabilidade, que não tem autonomia nenhuma para dizer nada; pelo contrário. Não disse absolutamente nada e não explicou por que o Governo engavetou essa proposta - e, além de engavetá-la, foi para as páginas dos jornais, dizendo que era um trem da alegria, que alguém tinha interesse nisso. Soltou na imprensa uma coisa totalmente desvirtuada, exatamente para não haver controle.
	O que está acontecendo neste País é falta de controle. O dinheiro do FUNDEB, da educação... Fizemos agora uma audiência pública para tratar de uma auditoria - porque a CGU faz auditorias por sorteio. Foi constatado, em 60% das escolas que foram auditadas, que 40% não têm licitação e que 16% dos Prefeitos sacam o dinheiro do FUNDEB na boca do caixa.
	Então, o Brasil está chegando a uma situação em que o dinheiro vai para o ralo. Não há controle nenhum. O contribuinte cada vez paga mais e não recebe, pelo pagamento dos impostos, a contrapartida. Hoje, se você quiser uma educação melhor, tem que pagar escola particular; se você quiser saúde, tem que pagar plano de saúde - e sequer o plano de saúde está atendendo de uma forma correta, porque se muda o plano a toda hora, com o objetivo de não atender os pacientes. Então, está um caos com relação a isso.
	O cidadão que paga os impostos não tem a contrapartida dos serviços públicos. Por quê? Porque o dinheiro vai para o ralo. E é muito fácil consertar isso. Primeiro tem que criar realmente um sistema de controle, que não existe. Segundo, tem que colocar profissionais que sejam compatíveis com a atividade. Não dá para colocar nas áreas onde se exige a especialização de contabilidade um leigo como responsável pelo setor.
	Alertei inclusive o Conselho Federal de Contabilidade, o Conselho Regional de Contabilidade, para fiscalizar os Ministérios pelo fato de profissionais de outras áreas estarem exercendo irregularmente a profissão dos contadores.
	A contabilidade pública, como está na ressalva do Tribunal de Contas, tem que se adaptar às normas internacionais. Ela, hoje, não obedece aos princípios contábeis, que são normas internacionais, adotadas em todo o mundo. Então, precisamos urgentemente, Sr. Presidente, nesta luta pela transparência, melhorar realmente as informações e o controle dos gastos públicos.
	Eu, particularmente, já apresentei algumas sugestões - eu não faço só críticas; faço também algumas sugestões: temos que fazer auditorias concomitantes. À medida que há liberação, o Fisco tem que acompanhar. Não adianta o Tribunal de Contas, daqui a 5 anos, 10 anos, dizer: "Olha, houve desvio na obra tal". Não adianta. Tem que haver o acompanhamento na hora! Mas esta Casa precisa dar o respaldo.
	Não dá para entender que a Presidente da República vá à mídia condenar o Tribunal de Contas porque ele sugeriu a paralisação de 7 obras. O Tribunal de Contas jamais faria uma sugestão de paralisação de obras se não houvesse as irregularidades que há. E nessas 7 obras cuja paralisação foi sugerida pelo Tribunal de Contas há superfaturamento. Há obras sem projeto básico! As pessoas liberam recursos sem haver nem o projeto. E quando há, os projetos são malfeitos. Por quê? Porque nós não temos também uma carreira, pessoas altamente qualificadas para fazer projeto.
	A maioria dos Municípios do Brasil não tem a mínima condição de elaborar um projeto. Então, a gente precisa investir na gestão pública. Não há outro caminho. A gente só vai poder melhorar os serviços públicos se fizer o controle dos gastos, se aplicar os nossos recursos, que são pagos com muito sacrifício pelos contribuintes, de forma correta, e não deixarmos que desviem os recursos públicos diariamente, como fazem.
	Todos os dias há um escândalo. Aqui, toda semana há o lançamento de um projeto e um escândalo de desvio de recursos. Na semana passada, houve no Ministério da Fazenda. Já chegou ao Ministério da Fazenda! O Chefe de Gabinete do Ministro estava contratando empresas que superfaturaram e colocaram fantasmas na folha de pagamentos. E há os comprovantes da denúncia. No Ministério da Fazenda! Não dá!
	Eu vi, há pouco, a nossa Deputada Rosane Ferreira falar aqui do que está acontecendo, dessa violência. Por quê? Porque é uma impunidade total. Quem tem que dar o exemplo da ética, da moral, da eficiência, do controle e da transparência? Tem que começar lá em cima! Se o Governo não respeita os professores, como vai exigir que os alunos os respeitem? Como os professores - que são agredidos em sala, têm medo de dar aula - podem se sentir tranquilos em uma sala de aula hoje? Por quê? Porque o exemplo não vem lá de cima.
	Educação sempre foi tema de discurso. Quando se fala em recursos, desaparece. Está aí o Plano Nacional de Educação há 3 anos. São 3 anos sem o Plano Nacional de Educação, a principal lei que nós aprovamos nesta Casa e que se encontra no Senado - não sei fazendo o quê ainda. Já deveria estar aqui.
	Os estudantes tinham que se mobilizar para isso. A sociedade civil tem que se organizar para isso. Não dá para ficar 1 ano no Senado, como ficou, e ainda com propostas de diminuir os recursos, de desqualificar ainda mais aquilo que foi aprovado aqui com muita dificuldade.
	Sr. Presidente, nós precisamos parar de adotar um discurso lá fora e outra prática aqui dentro. É o que acontece hoje. Lá fora é um discurso e, quando chega aqui, a prática é outra. Na educação fica muito claro isso.
	Tão grave quanto a corrupção, Sr. Presidente, é a demagogia, é a propaganda enganosa, é a forma como tratam nosso cidadão, nosso contribuinte. Lá fora, mobilização para os 10% do PIB, todo mundo com camiseta bacana. Mas, na hora de aprovar aqui, saem do plenário, não votam.
	Eu tive que ler um discurso de 14 anos atrás para lembrar aos Deputados que há 14 anos já defendiam isso e que hoje são contra. Tive que ler o discurso.
	Da mesma forma, os royalties: todo mundo aqui faz propaganda; todo mundo quer 100% dos royalties para a educação. No projeto que o Governo mandou para cá, quanto entraria para a educação? Nada! Só daqui a 25 anos entraria alguma coisa.
	E, graças à ação desta Casa, graça às emendas que nós apresentamos... Eu quero dizer que o que conseguimos aqui na Câmara, na votação dos royalties, foi que os recursos da educação começassem a ser alocados imediatamente. Conforme o projeto do Governo só entrariam os rendimentos do Fundo, dos royalties, daqui a 20 anos, no mínimo. Eu apresentei uma emenda, que foi acatada, destinando 50% do Fundo, e não dos seus rendimentos, agora, como aprovamos no texto dos royalties do petróleo.
	Por incrível que pareça, aprovamos aqui, e o projeto foi para o Senado. Lá, no Senado, uma grande mobilização do próprio Governo, com a presença do Ministro da Educação e de toda a sua cúpula, defendeu o texto do Senado, porque o texto do Senado era o texto do Governo, segundo o qual os recursos só entrariam daqui a 20 anos. Voltando para cá, nós conseguimos reverter o quadro e aprovar o texto da Câmara, que dá, para a educação...
	Não é muita coisa, não. Parece até que os royalties vão resolver o problema da educação, mas não vão. A previsão de entrada de recursos dos royalties, por melhor que o projeto tenha ficado, é de cerca de 30 bilhões por ano. Sabem o que representa hoje 10% do PIB? Quatrocentos bilhões! Então, 30 bilhões, com relação aos 400 bilhões - 10% do PIB -, não representam nem 10%. Portanto, os royalties ajudam, mas não são suficientes. Muito pelo contrário! Ajudam muito pouco a cumprirmos a meta dos 10% do PIB para a educação.
	Eu espero que o Senado aprove imediatamente esse texto, para que possamos confirmar aqui na Câmara e ter um plano para os próximos 10 anos. Não dá para o Brasil ficar sem um Plano Nacional de Educação. Lá, nós estabelecemos as metas, um projeto de médio e longo prazos. Dez anos, pelo menos, período para o qual são estabelecidas 20 metas. Para cada meta, várias ações. É o que deveria acontecer em todos os segmentos - saúde, segurança, mobilidade, todos. Todos deveriam ter um plano de médio e longo prazos!
	Como é que nós vamos consertar a saúde nos próximos 10 anos? Tem que ter um plano, inclusive definindo os recursos, a fonte. Não adianta também ficar só iludindo. Tem que deixar muito claras, como estão no Plano Nacional de Educação, as 20 metas. Mas para cada meta nós atribuímos um valor e definimos as ações necessárias para realmente atingi-la. Afinal, não adianta ficar só com o plano na teoria; temos que executá-lo. Temos que ter metas intermediárias. Lamento muito que o Governo tenha retirado de várias metas as avaliações pontuais e temporais.
	Não dá para você exigir que se cumpra o plano daqui a 10 anos e eles deixarem para cumpri-lo no último ano. Tem que haver metas intermediárias. Algumas nós conseguimos manter, mas a maioria dessas metas intermediárias não foram aceitas, e nós tivemos que compor isso para poder aprovar. Senão, não aprovaríamos o Plano Nacional de Educação.
	Tenho outros assuntos, Sr. Presidente, mas vou deixar para tratar deles nas Comunicações Parlamentares e na Comunicação de Liderança, para não cansar V.Exas.
	Ressalto, entretanto, que precisamos dar mais transparência aos gastos públicos, que são feitos com os recursos pagos pelo contribuinte com muito sacrifício e que estão comprometendo as nossas empresas em relação à competividade. Por quê? Porque a carga tributária é muita alta.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.