	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaríamos de encaminhar uma indicação na qual sugerimos ao Ministro Paulo Sérgio Passos que sejam adotadas providências no sentido de incluir no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 as obras referentes à pavimentação da BR-174, nos seguintes trechos: Porto Santo Antônio das Lendas à Cárceres, 68 quilômetros, e na Divisa de Rondônia/Mato Grosso à Colniza, 550 quilômetros.
	Solicito seja dado como lido o pronunciamento que faço a respeito. Da mesma forma, quero entregar à Mesa um relatório da Comissão Externa sobre a visita à Gleba Suiá Missú, que vive hoje momento de conflito. 
	Inclusive hoje está determinado pela Justiça a desintrusão, ou seja, a desocupação de uma área de 150 a 160 mil hectares onde vivem mais de 7 mil pessoas, onde há uma cidade instalada e já está o Exército, toda a Força Nacional, com tratores de esteira, com pás carregadeiras, para derrubar as residências, as casas, escolas construídas pelo poder público. 
	Então, estamos aqui, mais uma vez... Ontem já estivemos com o Presidente Marco Maia, já estivemos com o Ministro da Justiça e com a Ministra Gleisi, para buscar uma solução pacífica. 
	Estamos aqui, de antemão, avisando que se essa desintrusão acontecer, com certeza, haverá derramamento de sangue. Não é isso que a gente quer para o nosso Estado, que é hoje o maior produtor de grãos, o maior produtor de carnes, onde há mais de 320 mil famílias assentadas pelo INCRA, e nenhum desses assentamentos, até hoje, têm a documentação, têm regularização. 
	O que o Estado de Mato Grosso quer é produzir. E essas pessoas estão lá produzindo, gerando riquezas e, infelizmente, uma situação como essa...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito bem, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quarta-feira, encaminhei à Exma. Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, e ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, solicitação para que as obras de pavimentação da BR-174, em Mato Grosso, sejam incluídas no PAC e acredito que a população do meu Estado será beneficiada com mais essa ação do Governo Federal.
Como todos sabem, Mato Grosso é campeão nacional de produção e produtividade no campo. Lidera todos os índices quando se fala em produção de soja e algodão e tem o maior rebanho bovino do País. Com isso, tem contribuído imensamente para equilibrar a balança comercial do Brasil, além de colocar o País em posição de reconhecimento internacional quando se trata de adoção de novas tecnologias no campo e no desenvolvimento de pesquisas. Somente esses dados seriam suficientes para justificar qualquer ação do Governo Federal na pavimentação de uma rodovia naquele Estado.
Mas estamos apresentando outros argumentos que, certamente, confirmarão a importância dessa obra para o desenvolvimento de Mato Grosso. Essa rodovia é uma via estruturante, uma espinha dorsal para a região noroeste, que hoje contribui para a produção agrícola, incorporando novas áreas para a agricultura e pecuária. Além disso, tem na extração da madeira e minerais outro fator de fortalecimento da sua economia. E a rodovia pavimentada certamente dará um novo impulso a toda a região, pois facilitará o escoamento da produção.
A BR-174 está numa região onde as poucas estradas asfaltadas são estaduais e onde a interligação de cidades como Juruena, Castanheira, Juína e Aripuanã é fundamental para toda a população, facilitando o escoamento de toda a produção e o acesso dos moradores a produtos que vêm do Sul e Sudeste do País.
Ao todo, serão 500 quilômetros de pavimentação, desde a divisa de Rondônia a Mato Grosso, até o Município de Colniza. O projeto de engenharia do trecho de Castanheira a Juruena já está pronto. Entre Juína e Castanheira, a BR-1 já está asfaltada, numa obra do Governo do Estado. E o trecho entre Juruena, Aripuanã e Colniza está em fase de elaboração do projeto de engenharia - tarefa a cargo do Governo do Estado.
Além disso, desde a segunda-feira, técnicos do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes e Governo do Estado estão no trecho fazendo o reconhecimento da região e o levantamento de dados.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ressaltar que a BR-174 também tem um outro trecho muito importante dentro de Mato Grosso. Trata-se dos 68 quilômetros que ligam Cáceres ao Porto de Santo Antônio das Lendas. Esse porto está no Rio Paraguai e será de fundamental importância para viabilizar a Hidrovia Paraguai/Paraná. O problema é que a navegação entre Cáceres e o Porto de Santo Antônio das Lendas é muito difícil, principalmente para navios de grande calado. Com a pavimentação dessa rodovia, os produtos a serem exportados pela hidrovia poderão ser embarcados no Porto de Santo Antônio, o que significa a viabilidade e otimização da Hidrovia Paraguai/Paraná nessa região, onde está uma Zona de Processamento da Exportação.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito fielmente na aprovação desse projeto, na visão estratégica tanto da Presidente Dilma quanto do Ministro dos Transportes, que, certamente, não deixarão de atender a mais essa reivindicação da população de Mato Grosso.
Todos sabem o quanto a inclusão de uma obra no PAC representa para a sua viabilidade. Temos lá em Mato Grosso a BR-364/163, que há anos estava para ser duplicada no trecho entre Rondonópolis e o Posto Gil. Tanto o DNIT quanto a Polícia Rodoviária Federal reconheciam ser esse um dos trechos mais complicados entre toda a malha rodoviária federal. Mas, apesar disso, a obra não saía do papel. Durante muito tempo, lutamos para que ela fosse incluída no PAC, e a obra começa agora a se tornar realidade. Vários trechos já estão duplicados, outros estão em fase de licitação e, certamente, vamos inaugurá-Ia ainda no Governo Dilma.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
(O abaixo-assinado com assinaturas originais a que se refere o Deputado Wellington Fagundes encontra-se na Coordenação de Arquivo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, conforme Memorando nº 169, emitido pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - art. 98, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.)