	O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere lido um pronunciamento de minha autoria sobre o meu projeto de lei.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, meus nobres colegas, venho a esta tribuna fazer uma reflexão sobre os principais argumentos contrários ao armamento.
	Não podemos acreditar que, retirando-se as armas, o crime, por si só, diminuirá ou desaparecerá por completo. O problema é econômico e social e envolve muitos aspectos que se refletem no legislador de forma até inimaginável.
	Educação é fundamental. Direito à defesa é importantíssimo para todos nós. Sabemos que nosso País não é São Paulo. Nosso País é grande. Cada Estado possui suas peculiaridades, inclusive em relação à defesa pessoal de seus habitantes.
	Para lançar luz sobre o que existe de real no desarmamento civil, peço a atenção de V.Exas. para, no mínimo, 3 principais argumentos normalmente utilizados com a intenção de iludir as autoridades e o povo brasileiro: os supostos exemplos bem-sucedidos dos países que já realizaram o desarmamento em seus territórios; a demonização da posse e do porte de arma; e as estatísticas suspeitas apresentadas pelas organizações pró-desarmamento.
	Nos debates sobre a necessidade do desarmamento, tornou-se muito comum exaltar o sucesso dessas iniciativas que proibiram a posse e o porte de armas, e aqui faço algumas considerações.
	Algumas estatísticas sobre a criminalidade na Inglaterra dão conta de que a quantidade de delitos com a utilização de armas brancas aumentou assustadoramente. O incremento da utilização desse tipo de arma chegou ao ponto de obrigar os policiais ingleses a trocarem seus coletes à prova de bala por coletes à prova de facadas.
	O aumento do uso de armas brancas em uma sociedade na qual são proibidas as armas de fogo atesta a tese de que não é a arma que mata, mas, sim, o ser humano que a utiliza. Quem mata, Sr. Presidente, é o homem. Por isso, se alguém tem intenção criminosa, levará o seu intento adiante com os meios disponíveis, seja um canhão, seja uma metralhadora, seja uma faca, seja uma barra de ferro.
	Fixar-se nos instrumentos com que os crimes são cometidos, deixando em segundo plano o banditismo reinante, é fugir, deliberadamente, da questão central, qual seja, a restauração da obediência às leis.
	A tese do armamento sob controle já está amplamente comprovada pela queda dos crimes violentos em todos os Estados norte-americanos que estimularam os seus habitantes aptos a isso a portarem armas. Também está claro que o cidadão desarmado, ao contrário, sempre se insere num contexto de maior exposição ao crime, pois os bandidos passam a ter a certeza de que suas vítimas estão desarmadas e indefesas.
	E esse, meus caros Deputados, é um dos pontos primordiais de nossa argumentação: a assimetria da relação de poder entre o agressor e a vítima. Se oferecermos legalmente ao delinquente a certeza de sua preponderância sobre qualquer vítima, aumentaremos a vantagem e o poder de dominação que o bandido necessita para subjugar os seus alvos, desarmados e definitivamente indefesos.
	O terceiro e mais preocupante aspecto diz respeito à produção, utilização e, principalmente, à divulgação de estatísticas que apoiam a necessidade do desarmamento civil. É uma verdadeira batalha de persuasão, Sras. e Srs. Deputados: aquele que apresentar os números, as estatísticas mais caóticas leva o prêmio. Essas estatísticas são apresentadas para tentar nos convencer de que o cidadão honesto e trabalhador se transforma em bandido utilizando a sua própria arma. 
	Nobres colegas, não argumentarei pontualmente sobre cada uma delas, porém gostaria de chamar a atenção de V.Exas. para o que todas têm em comum: o forte apelo emocional, típico do discurso persuasivo, e a metodologia obscura de sua produção. Todo cuidado é necessário para a análise imparcial dos dados, e faz-se necessário e urgente o questionamento dessas tão propagadas estatísticas que pressupõem defender o desarmamento civil.
	Além disso, a título de exemplo, os acidentes automobilísticos no Brasil são causadores da maior quantidade de mortes por meios violentos. Sras. e Srs. Deputados, sob esse ponto de vista, o ouvinte é levado a concluir que são os veículos que causam as mortes. Porém, os verdadeiros causadores dos óbitos registrados são as pessoas imprudentes, irresponsáveis, ou o descumprimento de leis e regulamentos- ninguém há de duvidar disso.
	Semelhante fenômeno ocorre no caso do registro e porte de armas de fogo, mas, paradoxalmente, ninguém pensa em proibir a comercialização e a utilização de veículos automotores. Será que os veículos não são armas? Será que demonstramos que as estatísticas não explicam tudo? 
	Para concluir, Sr. Presidente, alerto os nobres Deputados para que não esqueçam que o Brasil é País único e que merece de seus legisladores soluções singulares e criativas para os seus problemas sociais. Não permitam que a demonização da posse e do porte de armas turbe a visão do direito inalienável que o homem tem de se defender e de buscar a simetria da relação de poder contra aquele que o ataca.
	Acredito que não é privando os cidadãos brasileiros do exercício da legítima defesa que combateremos o crime e aumentaremos a segurança em nosso País. É preciso, isso sim, que se aprimore o sistema de concessão e de controle do registro e porte do armamento comercializado.
	Muito obrigado.