
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2022 �s 16:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 52.2022         
Hora: 16:36
Fase: BC         
Orador: DA VITORIA, PP-ES
Data: 04/05/2022






 O SR. DA VITORIA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente Coronel Tadeu, ao cumprimentá-lo, estendo meus cumprimentos aos nossos pares no plenário. Quero fazer um registro importante. Na última sexta-feira, dia 29, a Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou o aumento do pedágio de 7 praças, no trecho da BR-101, no Estado do Espírito Santo, praticado pela concessionária que faz a duplicação.Não estou aqui para questionar cláusula contratual em relação ao aumento do IPCA, que é o que está pactuado nesta concessão, nem as cláusulas referentes à avaliação do contrato pelo qual se permitem os aumentos periódicos nesta concessão.Isso é um absurdo! Desde 2013, a concessionária atua no trecho do Espírito Santo, nos quase 500 quilômetros, e, nas 7 praças, a parte sul já faz a duplicação, mas de uma forma muito lenta. Com o apoio da bancada federal capixaba, do Deputado Neucimar Fraga, da Deputada Dra. Soraya Manato, nós conseguimos destravar o licenciamento do trecho norte do Espírito Santo, que até hoje não tem quase nada de duplicação. Só neste ano de 2022, foram 847 acidentes - mais de 700 aconteceram no trecho norte. Não há possibilidade nenhuma de apoiarmos uma concessão que se arrasta desta forma, com a perda de vidas, deixando de cumprir o contrato e, ainda, com aumento para o cidadão que paga imposto, paga tributo e, portanto, espera que estes contratos sejam cumpridos à risca. Cumprir o contrato na parte que concede o aumento às concessionárias está ocorrendo à risca, mas a parte que é para atender ao contribuinte que paga imposto e, também, pedágio não está sendo cumprida. Isso é um absurdo! Não dá mais para esperar, não dá mais para aguardar que seja cumprido este contrato dentro do cronograma de duplicação da BR-101 no trecho do Espírito Santo.Portanto, aqui fica nossa posição contrária e nossa cobrança à Agência Nacional de Transportes Terrestres para que se cumpra o contrato da concessão da BR-101 na região do nosso Estado do Espírito Santo, principalmente na região norte. Nós já tivemos aqui posições de outros Parlamentares, mas em todo o tempo, nesta Legislatura, eu me posiciono para fazer com que o cidadão capixaba receba o devido respeito, em se tratando da concessão da Eco101 com a duplicação da BR.Muito obrigado.