O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao ocupar esta tribuna, venho levantar um tema que merece atenção particularizada dos governantes e da sociedade brasileira: o compromisso imediato que esta Nação tem com o fortalecimento do desenvolvimento das Unidades das Federação da Região Norte e, consequentemente, para o crescimento do homem que ali vive, a partir do princípio da sustentabilidade imposto pelas condições ambientais de todo o planeta.
É de domínio público o espaço vital ocupado pela Amazônia na preservação do meio ambiente, em nível mundial, e a imensa responsabilidade legada ao homem amazônico e aos governantes dos Estados que compõem a Região Norte com o uso racional de suas riquezas e os cuidados ambientais, que impõem sérias restrições ao desenvolvimento. Essa tarefa, por dever de cidadania, deveria ser compartilhada por todos e encontrar reflexo nos titulares de cargos de todos os entes federativos, nas autoridades do Governo Federal e nos demais habitantes deste País. A criação de um cenário positivo, que defina alternativas viáveis para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, com saídas reais para os Estados, para as cidades, para o homem e, principalmente, para a juventude nortista, deve fazer parte da agenda do poder público e das cabeças pensantes deste País. 
Sou de um Estado recém-criado, Roraima, oriundo de um território, que enfrenta adversidades de toda ordem: econômica, social, financeira, política. E a maioria dos aglomerados urbanos brasileiros não passam por tantos problemas como nós passamos. Todavia, a população do Estado conta com alguns fatores que subtraem sua capacidade de crescimento, já que Roraima possui hoje 60% de suas terras demarcadas em áreas indígenas e de preservação ambiental. Estamos a mais de 4 mil quilômetros de distância da Capital Federal e a outros milhares dos centros dos demais Estados, dos centros urbanos mais desenvolvidos do País. O isolamento desse Estado equatorial torna ainda mais difícil a vida dos roraimenses, com custos adicionais em transportes, dificuldade de acesso aos bens sociais, culturais e econômicos de que dispõe a média dos demais cidadãos brasileiros. 
Ao assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, coloquei como prioridade levantar uma bandeira que possa trazer alternativas para os meus concidadãos, que dividem comigo, no Norte do País, a responsabilidade de crescer com dignidade, com sustentabilidade e o respeito às terras que habitamos. Tenho lutado com todo o empenho para levantar essa bandeira e vou iniciar este pronunciamento trazendo à baila um assunto polêmico, mas que é vital para o desenvolvimento de todo o País, que merece a atenção e a sensibilidade dos nobres pares deste Congresso Nacional: a divisão dos royalties do petróleo.
O motivo que me leva a ocupar esta tribuna, Sr. Presidente, para falar desse assunto, tão eivado de opiniões parciais, é um chamado à razão, à temperança e, sobretudo, à solidariedade entre irmãos, atributos que infelizmente estão ficando mais raros em nosso País, nos dias de hoje.
Afinal, um dos temas que recentemente têm sido englobados nesta Casa é a proposta de redivisão dos royalties do petróleo entre os vários entes federados, buscando um ponto de maior equilíbrio em relação à divisão hoje vigente. A proposta do Substitutivo do nobre Senador Vital do Rêgo, a quem eu parabenizo, que foi aprovada pela maioria da Câmara Alta, está agora para a análise desta Casa, e já suscita virulentas reações entre os representantes dos Estados e Municípios denominados produtores, que não veem com bons olhos a redução das parcelas da receita proveniente da exploração petrolífera que atualmente recebem.
Ora, Sr. Presidente, façamos uma pausa. Em primeiro lugar, para que a discussão possa realizar-se em termos razoáveis e sem parcialidade, é necessário que se esclareça que, nos termos da nossa Carta Magna, os bens contidos no subsolo são de propriedade da União - pertencem, portanto, a todos os brasileiros, como seu patrimônio comum - e não de qualquer Estado ou Município.
Em segundo lugar, lembrem-se também de que as fantásticas jazidas petrolíferas existentes na plataforma continental não estão situadas em território brasileiro, mas na faixa conhecida como Zona Econômica Exclusiva, onde o Brasil não tem direitos territoriais, tem apenas direito à exploração econômica exclusiva desses recursos naturais. Além disso, se não existem limites definitivos, já que o Brasil não tem o domínio dessas terras, muito menos existem limites territoriais de Estados e Municípios que se dizem produtores. Por isso, estão inválidos os argumentos desses Estados ditos "produtores" de que estariam sendo tomados recursos financeiros da extração petrolífera realizada em seus territórios. 
Ademais, como as jazidas petrolíferas brasileiras devem, por questão de justiça e de direitos constitucionalmente garantidos, pertencer a todos os cidadãos de nosso País, nada mais justo do que promover a redivisão dos royalties, a participação hoje paga a todos os Municípios brasileiros, e não apenas entre cerca de uma dezena de Estados e 900 Municípios, apenas pelo fato de serem litorâneos e confrontantes com as zonas de produção petrolífera em alto mar.
É por causa dessa divisão totalmente iníqua hoje praticada, no que diz respeito a esses royalties, Deputado João Ananias, que os Estados e Municípios padecem de crônicas faltas de verbas orçamentárias, o que gera serviços públicos de baixa qualidade.
O Sr. João Ananias - Eu gostaria, quando possível, que V.Exa. me concedesse um aparte.
O SR. JHONATAN DE JESUS - É claro. Está permitido.
O Sr. João Ananias - Meu caro Deputado Jhonatan de Jesus, o tema que V.Exa. traz a esta Casa é, a meu ver, candente para as regiões mais pobres, a Região Norte, de V.Exa., e a Região Nordeste, a nossa, por entendermos que as desigualdades regionais não aconteceram à toa; elas aconteceram porque a indústria automobilística ficou no Rio, em Volta Redonda, na época de Juscelino. Claro! Não estou a fazer críticas. O peso político estabelecia o vetor desses investimentos e, com certeza, eles tinham muito mais do que nós. Mas isso não pode perdurar por muito mais tempo. As desigualdades precisam ser corrigidas, e uma das oportunidades históricas está aí. E V.Exa. a está defendendo muito bem, colocando claramente que as riquezas do subsolo, quando se trata de minérios, e as riquezas naturais, quando se trata do pré-sal, no caso do petróleo, têm de ser distribuídas com o País e não com um ou outro Estado, ou dois ou três Estados se arvorarem em donos, enquanto nós ficamos com a pobreza. Parabenizo, portanto, V.Exa. Sei que, pela sua juventude, pela forma como V.Exa. encara a questão e pela maturidade política que demonstra ter, com certeza, vai ajudar a reforçar bastante para conseguirmos romper essa barreira que nos diferencia, que nos coloca em condições desiguais em nosso próprio Brasil.
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado, V.Exa. me permite uma breve intervenção? 
O SR. JHONATAN DE JESUS - Pois não.
O Sr. Mauro Benevides - Eu diria a V.Exa., sequenciando o aparte do meu colega de bancada João Ananias, que esse item pertinente às desigualdades regionais foi objeto de seguidos debates neste mesmo plenário durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, presididos exemplarmente pelo inolvidável vulto da vida política brasileira, Ulysses Guimarães, e que me teve como Primeiro Vice-Presidente naquela ocasião. Nós nos esforçamos para buscar aqueles instrumentos que significassem exatamente, se não a correção em termos absolutos, pelo menos a redução das desigualdades existentes entre as várias áreas geográficas do País, sobretudo em relação ao Sul e Sudeste. Nós demos essa colaboração. Se a norma constitucional não tem a eficácia que se espera, vamos buscar outros instrumentos normativos para modificar esse dispositivo e fazê-lo funcionar efetivamente para nivelar o País dentro de um clima que possibilite a todos os Estados um desenvolvimento harmônico para o bem de todo o povo brasileiro. Cumprimento V.Exa. pela temática abordada na tarde de hoje.
O SR. JHONATAN DE JESUS - Agradeço a V.Exa., nobre Deputado Mauro Benevides, e ao meu amigo Deputado João Ananias, que, com muito louvor, colocaram que hoje os nossos Estados passam por dificuldades sociais e econômicas e os nossos parcos orçamentos estão reduzidos, exatamente porque os royalties do petróleo estão ficando com um ou dois Estados. Mas, se pertencem ao solo brasileiro, por que não serem divididos entre todos os Estados?
Por isso mesmo, a proposta de redivisão da compensação financeira pela produção de petróleo e gás natural em nosso País chega em muito boa hora para todos eles, sobretudo para os Estados da região amazônica. E mais especialmente para meu querido Estado de Roraima, que carece ainda mais de oportunidades de desenvolvimento e de crescimento econômico, haja vista que grande parte de seu território está onerada por extensas áreas dedicadas a reservas indígenas. Há restrições de nossas atividades econômicas por causa da preservação ambiental, como já afirmei anteriormente, ou porque grande parte do nosso território é considerada faixa de fronteira, e não pode ser mexida, o que também gera restrições de desenvolvimento de atividades econômicas nessas áreas, colocando o povo roraimense em absoluta desigualdade de condições com seus compatriotas de todo o País.
Assim, faço, da tribuna, um apelo ao bom senso e ao sentido de justiça e de solidariedade de meus nobres Pares desta Casa, para que meditem serena e longamente sobre essas delicadas questões e entendam quão necessários são os recursos provenientes da compensação financeira para todos os Estados e Municípios do País, e não apenas para os que se dizem "produtores", a fim de que esta Casa possa aprovar este projeto que tanto merece nosso Estado, e não apenas os Estados que se dizem produtores. Que decidam com coragem, com honestidade essa questão crucial para o desenvolvimento harmônico e sustentável do País.
Com essa nova divisão, os Estados menos favorecidos poderão contar com maior aporte financeiro em seus parcos orçamentos e dar um passo adiante para o processo de desenvolvimento social, científico e tecnológico necessário para maior equidade entre os cidadãos brasileiros, de norte a sul do País.
Esse, indubitavelmente, é um passo importante, viável e imediato que nós, representantes do povo brasileiro neste Parlamento, podemos dar à Nação brasileira rumo à justiça social.
Ao avançar com esses parcos orçamentos, no entanto, nossa tarefa legiferante exige muito mais. Voltemos agora o nosso foco ao País do futuro. Com muito orgulho, testemunhei aqui nesta Casa, Sr. Presidente, a aprovação do Estatuto da Juventude. Como um jovem Parlamentar que sou, fiquei honrado e esperançoso, pois a implantação desse mecanismo abrange estratégias mais justas que podem significar avanços e oportunidades de trabalho para meus conterrâneos.
Um dos dispositivos mais importantes do texto do Estatuto da Juventude é aquele que estabelece os princípios norteadores de políticas dedicadas aos jovens, seja no âmbito da União, dos Estados ou dos Municípios. Destaco dois: o que garante a igualdade de oportunidade para todos os jovens e o que prevê a regionalização das políticas públicas para a juventude.
Estou certo de que a obediência desses preceitos levada pelo Poder Público pode trazer enorme avanço no sentido de assegurar aos jovens do Norte políticas públicas especificamente voltadas ao acesso equânime aos bens sociais e culturais, a um melhor nível cultural e a uma economia melhor, sem falar que estamos levando a eles uma educação de qualidade, em especial, ao ensino superior; à formação profissional adequada ao mercado de trabalho, para que possam estar mais preparados; enfim, aos meios que possam trazer uma vida digna a cada cidadão que vive ali no Norte, em especial na minha querida Roraima.
Quando se mapeia a exclusão social neste País, ficam evidentes as condições de desigualdade extrema, a escassez de oportunidades e a falta de acesso aos serviços mínimos de assistência ao pessoal do Norte e também do Nordeste. 
Esses dados preliminares que foram divulgados há pouco pelo Censo Demográfico de 2010, pelo IBGE, confirmam que o Norte precisa urgentemente de propostas eficazes, especialmente para a parcela jovem da população.
No que diz respeito à educação básica, os dados do IBGE indicam que a região com maior percentual de pessoas com idade entre 7 e 17 anos que não frequentam o ensino regular é a Região Norte do País. Na faixa de 7 a 14 anos, 5,5% das crianças estão fora da escola, quando, nas outras regiões, os índices de exclusão no mesmo segmento etário são: 3,2 % no Nordeste; 2,8% no Sudeste e no Centro-Oeste; e 2,2% no Sul. Entre os jovens de 15 a 17 anos da Região Norte, 18,7% não vão à escola, sendo que, no Sul, os excluídos dessa faixa de idade são 18,6%;  no Nordeste 17,2%; no Centro-Oeste 16,9%; e no Sudeste 15%.
Sr. Presidente, é um dado muito alto.
Esses dados muito nos preocupam, Sras. e Srs. Deputados, especialmente quando nos damos conta de que, na análise por Estado, os piores resultados de frequência escolar são de entes federativos pertencentes à Região Norte. Num levantamento que considera todos os Estados brasileiros, os maiores percentuais de pessoas de 7 a 14 anos fora da escola são do meu vizinho Estado do Amazonas, com índice de 8,2%; não muito atrás está o Estado de Roraima, com 7,7%; e do Acre, com 7,5%. Na faixa etária de 15 a 17 anos, o maior índice é o do Acre: 22,2%.
Os índices que apontam desigualdade de condições no acesso à educação básica se repetem quando se examina a participação dos jovens do Norte nesse mercado; no ensino médio, é menor ainda.
O último Censo da Educação Superior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão do Ministério da Educação, indica que, no Brasil, o menor número de matrículas em cursos presenciais de formação superior está na Região Norte. Dos quase 5 milhões e 500 mil matriculados em faculdades, universidades e centros federais de educação, 48% estão na Região Sudeste, enquanto apenas 6,5% estão no Norte do País.
Dificuldade adicional é que considerável parte das vagas na educação superior oferecidas na Região Norte não é preenchida por estudantes locais. Preocupado com essa questão, apresentei, em abril deste ano, a Indicação nº 271, de 2011, sugerindo ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, a realização de estudo que vise à concepção de mecanismos reguladores da migração de estudantes em busca de vagas em Instituições Federais de Educação Superior entre as regiões brasileiras.
O Sistema de Seleção Unificada, SISU, adotado pelo Ministério da Educação, tomando por base a nota do ENEM, tem provocado um fenômeno migratório significativo, responsável por levar jovens de todo o País para o Norte e do Norte para o Sul, especialmente das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste para o Norte, porque não logram com resultados nos vestibulares que se venham a beneficiar e vão buscar as vagas dos conterrâneos lá do Norte.
Eu não sou contra, Sr. Presidente, essa migração, mas, em que pese o mérito de sistema de seleção em âmbito nacional, como é o SISU, falta regulamentação que, sem deixar de garantir essa circulação saudável entre os jovens, garanta ao povo nativo daquela região os seus direitos às vagas já preestabelecidas.
Não é novidade o fato de que a Região Norte do Brasil tem como características a magnitude territorial e a distância entre os centros econômicos e populacionais. Certamente, tais idiossincrasias dificultam o acesso dos estudantes à educação formal.
Há que se considerar, contudo, que, nestes novos tempos, quando a maior parte das oportunidades de trabalho envolve procedimentos e serviços que requerem conhecimentos especializados e habilidades muito específicas, a educação de qualidade e a formação profissional - com nível técnico ou superior -, bem aprimorados, são fundamentais para garantir à juventude a inserção econômica e condições de produtividade.
Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, UNESCO, a promoção da educação para o mundo do trabalho, especialmente nos países menos desenvolvidos, é instrumento capaz de reduzir essas desigualdades, de incrementar o setor informal, de ajudar na elevação dos rendimentos dos pequenos agricultores, hoje considerados na faixa da pobreza, de conferir aos cidadãos maiores oportunidades em suas vidas, além de contribuir para a inclusão social e para o rendimento de cada cidadão.
Outra recomendação da UNESCO é que as nações promovam o direito à cultura aos seus cidadãos. Já é consenso mundial o valor de se promoverem e preservarem as manifestações da diversidade que o nosso País tem. Esse valor social e simbólico não é, contudo, o único mérito de que a cultura se reveste. Também a sua importância econômica tem se mostrado extremamente relevante. Segundo estudo realizado em 2007 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o mercado de bens culturais é responsável por cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) anual do planeta.
No atual cenário econômico global, o setor da cultura é aquele que mais cresce, mais emprega, mais exporta e melhor paga. Num futuro próximo, espera-se que a convergência das mídias venha acelerar a circulação de bens, serviços e conteúdos culturais no mundo, ampliando e fortalecendo ainda mais esse segmento do mercado, para que elas possam ser aproveitadas.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceira com o Ministério da Cultura (MINC), concluiu, em 2006, com base em informações referentes ao ano de 2003, relevante pesquisa sobre a situação do setor cultural no Brasil. O referido trabalho constatou que as atividades culturais movimentaram, no período analisado, receita líquida de 156 bilhões de reais, o que representou uma participação do setor cultural em 7,9% da receita líquida total do País.
Essa seria uma ótima notícia, não fosse o estudo do IPEA publicado em 2007 revelar que a desigualdade brasileira está impressa em cada ponto da cadeia produtiva da cultura, sendo flagrantes as disparidades regionais. Na Região Sudeste concentram-se 58,9% do consumo familiar de cultura do País, à frente da Região Sul, que consome 16,2%; da Região Nordeste, que consome 14,6%; da Região Centro-Oeste, que consome 6,2%; e da Região Norte, responsável por apenas 4,1% do consumo de bens culturais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o crescimento social e econômico deve caminhar juntamente com o crescimento da população. Esperamos que os princípios e diretrizes do Estatuto da Juventude inspirem ações do Poder Público para garantir oportunidades equânimes de educação, qualificação profissional e acesso à cultura, principalmente aos jovens do Norte deste País. Essa é condição essencial para que o Brasil, que alcançou uma das mais importantes posições entre as economias do mundo, encontre também os meios de garantir igualdade de oportunidades de emprego para todos os seus cidadãos, levando qualidade do ensino superior a cada lar. E um dever que nós, aqui do Parlamento, temos é aprovar leis para gerar ainda mais oportunidades de emprego, dando capacidade a esses jovens.
Por isso apresentei o Projeto de Lei nº 1.987, de 2011, que acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o pagamento de despesas com curso superior e pós-graduação, iniciativa que é também uma política pública para a juventude. A ideia desse projeto é a utilização dos recursos do FGTS pelo trabalhador para pagamento de despesas com curso superior e pós-graduação, desde que o saldo da sua conta vinculada seja igual ou superior a vinte salários mínimos.
Ou seja, somente utilizarão os depósitos em suas contas vinculadas no FGTS aqueles trabalhadores com rendimentos maiores que 20 salários mínimos, que tenham rendimentos suficientes para a satisfação de suas necessidades prementes e que possam prescindir desses recursos no caso de dispensa sem justa causa ou doença grave.
Trata-se de uma faculdade, de uma alternativa de utilização desses depósitos, cuja decisão cabe apenas ao trabalhador. Como bem ressaltei na justificação do projeto, é óbvio que, na possibilidade de os trabalhadores escolherem entre participar de um programa de financiamento estudantil e utilizar seus recursos no FGTS, esses certamente ficarão com a primeira alternativa. Tenho certeza de que os valores depositados no Fundo serão o último recurso de que disporão para realizar seu intento de cursar o ensino superior e uma pós-graduação. Essa possibilidade também será estendida a seus dependentes, que, na maioria das vezes, são os beneficiários desses recursos quando destinados ao custeio da educação. Eles vão ajudar cada estudante e não vão onerar o fundo, que hoje é importante para a maioria dos projetos do Governo Federal.
Outrossim, queremos deixar bem claro que essa iniciativa, de modo algum, contribuirá para o desequilíbrio financeiro do FGTS, que é um dos maiores patrimônios do trabalhador e da sociedade brasileira. Ele é responsável por grandes impactos sobre a realidade socioeconômica do País, na medida em que está inserido em quase todos os programas de investimentos das diversas esferas do Poder Público federal, estadual e municipal. Somente na Região Norte, onde está localizada minha querida Roraima, em 2010, foram assinados 6.080 contratos habitacionais, aplicados 895,9 milhões de reais em habitação popular e 95,4 milhões de reais em saneamento básico e infraestrutura, o que beneficiou diretamente 573.635 pessoas, além de terem sido gerados 45.321 empregos. Isso tudo porque foram destinados a nossa Região apenas 2,8% dos recursos do fundo.
Vejam o quanto o fundo do FGTS representa hoje para o País.
Assim, sabedores da grande contribuição do FGTS para a implementação desses benefícios à população é que apresentamos nosso projeto de forma diferenciada dos demais, a fim de que tal hipótese de movimentação da conta vinculada não provoque uma descapitalização do Fundo, mas que possa, sim, auxiliar milhares de jovens que desejam cursar o ensino superior. Então, acrescentar esse artigo a essa lei trará um benefício ainda maior, já que não vamos onerar o fundo, e o Governo Federal poderá continuar usando esses recursos para realizar seus trabalhos, as habitações, melhorar os rendimentos sociais do País. 
Ademais, Sras. e Srs. Deputados, o sonho do ensino superior ultrapassou os anseios individuais, tornando-se uma necessidade para um País que carece de mão de obra qualificada para a continuidade e solidificação de seu crescimento econômico, e é certo que a capacitação profissional passa necessariamente pelo aumento da escolaridade dos trabalhadores brasileiros. De nada adianta a geração de milhares de postos de trabalho se não são preenchidos por mão de obra qualificada, notadamente nos segmentos de alta tecnologia. Nesse aspecto, nosso projeto contribuirá para minorar tal situação e valorizar nossos jovens trabalhadores que estão perdendo as melhores oportunidades de empregos para os trabalhadores estrangeiros, que a cada dia chegam a nosso País para suprir a demanda das empresas. Assim, nossa iniciativa, com esse projeto, também está inserida nas políticas públicas para a juventude, que têm como principal alvo a educação.
Como vêm, nobres colegas, há alternativas para alterarmos nossa realidade, de forma a alcançar uma condição de oportunidades mais equânime entre as regiões. Não podemos mais ficar inertes assistindo a essas desigualdades entre Norte e Sul se aprofundarem. Pequenos passos, como o que representam as proposições que humildemente apresentei para apreciação dos senhores, podem significar muito para vidas que precisam se valer de novas regras, para que possam crescer e efetivamente contribuir com o desenvolvimento da Nação brasileira.
Ao agradecer a atenção de V.Exas., faço um apelo para que coloquemos nossas mentes para repensar os modelos postos, que dividem o Brasil, e não que o enxergam como um único País. Nós, do Norte, necessitamos da solidariedade daqueles que representam as Unidades da Federação mais abastadas. Vamos dar uma chance de maior equidade orçamentária neste País, com a oportunidade que advém da redivisão dos royalties do Petróleo. Vamos criar condições de acesso aos bens sociais, econômicos e culturais - que são de todos - à nossa juventude, que representa o futuro da Nação. A realidade brasileira pode ser transformada para melhor, sob as bases da fraternidade entre compatrícios; da generosidade daqueles que, neste momento, possuem o poder decisório e o de proposição, para a implantação de uma nova ordem nacional, que toma por princípio o ideal de uma Nação construída sob a premissa da igualdade de oportunidades.
Quero concluir agradecendo a todos os cidadãos brasileiros, principalmente aos cidadãos do meu querido Estado de Roraima. Neste primeiro ano de Parlamento, procurei fazer tudo o que propus durante a campanha. Quero registrar que consegui também o valor de 1 milhão e meio para a construção de um centro de convenções na minha cidade natal de São João da Baliza. Numa proposta com a Senadora Ângela Portela, logo estaremos também viabilizando a construção de um centro de convenções com um quadrilhódromo para Boa Vista. Temos a melhor festa junina do Norte do País. Valorizar a cultura, fortalecer a juventude e melhorar a inclusão social é o nosso trabalho.
Obrigado a todos do meu querido Estado, a todos que me assistem agora em Roraima.
Um beijo no coração de todos e que Deus os abençoe. Mando um beijo no coração de minha família, que me assiste neste exato momento, junto com a Nação brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Jhonatan de Jesus, do PRB de Roraima. V.Exa., que trata inicialmente da distribuição dos royalties, tem toda a razão, nós precisamos encontrar uma saída que possa fazer com que todos os Estados possam ter também recursos de um bem que é de toda a Nação brasileira.