                  PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar a passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado todos os anos no dia 10 de dezembro, para propor, além da justa comemoração por essa Declaração, que é um marco e um guia de conduta para governantes e cidadãos, uma reflexão sobre os princípios que a norteiam. 
O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui uma data para que todos, independentemente de nacionalidade ou raça, reflitam sobre a efetiva garantia desses direitos inalienáveis. 
O Brasil precisa de uma participação efetiva de governos e sociedade no que tange à realização de ações concretas para o cumprimento dos compromissos assumidos, salvaguardando a pessoa de abusos e desrespeitos nas suas mais variadas formas. 
Lamentavelmente, a vigilância necessária para o cumprimento do que postula a Declaração Universal dos Direitos Humanos não tem sido exercida, o que nos leva à constatação de que muitos dos seus princípios têm sido violados em nossos País. 
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou dados alarmantes. O número de denúncias de violações de direitos humanos feitas através do Disque 100 chegou a 155.336 durante o período de janeiro a novembro, e as ligações aumentaram 77% em relação ao mesmo período de 2011, quando foram registradas 87.764 denúncias. 
O jornal Folha de S.Paulo noticiou que o número de mulheres assassinadas a cada mês no Brasil aumentou de 113 para 372 em 30 anos. Os números foram levantados pelo Instituto Avante Brasil a partir de dados do Datasus, do Ministério da Saúde. A cada 1 hora e 57 minutos, uma mulher é vítima de homicídio, o que nos leva a 12,3 mulheres assassinadas em 24 horas. No início da década de 1980, uma mulher era assassinada a cada 6,5 horas no Brasil.
Essas informações, largamente divulgadas pela imprensa, nos mostra que o direito à vida está sistematicamente sendo violado em nossa sociedade em uma escalada alarmante, e é obrigação de todos nós lutar para reverter esse quadro que, se não for contido, nos levará cada dia mais a um estado de selvageria entre os nossos semelhantes.  
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos seus 30 artigos, descreve os direitos básicos capazes de garantir uma vida digna para todos. Destaco a liberdade, a educação, a saúde, a cultura, a informação, a alimentação e a moradia adequadas e o respeito, mas nenhum desses é possível se o respeito à vida não for exercido. 
A nossa reflexão sobre essa data deve ser permeada pela consciência de que cada cidadão é responsável por sua conduta e que a coletividade é composta por indivíduos que devem ser capazes de ser cidadãos críticos e ativos na vigilância e exercício dos seus deveres, e entre estes está o dever de colaborar para a construção de um mundo melhor. 
A comunidade nada mais é do que o conceito de família em um sentido mais amplo. Se cuidarmos da nossa família e da nossa comunidade, dando a nossa contribuição, estaremos construindo uma sociedade mais humana e capaz de respeitar os nossos semelhantes do mesmo modo que desejamos ser respeitados, principalmente no direito mais básico e fundamental: a vida. 
 Muito obrigado.