
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 22:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 22:08
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós fazemos este destaque retirando a tributação de emissão de títulos dispensados de registro, porque entendemos que o pressuposto de uma taxa é a fiscalização e na dispensa de registro não há que se falar em fiscalização. Portanto, uma tentativa de tributação que visa à liberdade das emissões sem registro acaba buscando, de maneira direta, controlar essa emissão com ônus tributário. Nós somos contrários a essa cobrança, que representa em torno de 64 milhões de reais anuais. É o que está previsto nesta medida provisória.Pedimos, portanto, aos Parlamentares que querem mais dinheiro no bolso do cidadão e menos cobrança, menos taxas para o Estado que votem juntamente com este destaque do Partido Novo, que vai praticamente, dentro das estimativas, anular qualquer tipo de aumento de arrecadação. Inclusive, prevendo-se um ganho de escala na economia para aqueles que são pequenos, é possível que não se fale em aumento de arrecadação, com os 6 milhões restantes que se preveem de estimativa no destaque que infelizmente não pôde ser aprovado.Por outro lado, pela parte boa da matéria, nós precisamos lembrar que a redução para as pessoas físicas que vai ser efetivada é acompanhada também de uma redução para pessoas jurídicas. Das 457 pessoas jurídicas registradas na CVM, somente 139, por esse projeto apresentado pela medida provisória, vão ter, de fato, aumento de carga. Portanto, mais de 300 dos CNPJs registrados junto à CVM não terão aumento de carga. Mais de dois terço terão redução no valor e, portanto, poderá haver um ganho de competitividade na economia.Por esse motivo, nós fomos favoráveis ao mérito da MP e agora somos favoráveis a este destaque. Pedimos a todos que nos acompanhem para mitigar o máximo possível os ganhos de arrecadação do Estado e fazer, assim, com que o aumento da máquina seja contido.É lamentável, repito mais uma vez, que continuemos no País a cobrar taxas mais caras do que o valor dos serviços prestados. Nesse caso, a taxa é até três vezes mais alta. Não é possível que continuemos a legislar neste Parlamento sem fazer uma discussão séria sobre o tema. E o NOVO está disponível para isso.Portanto, votamos "sim" ao destaque, "não" ao texto, com vistas à sua supressão.