	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não foi suficiente o tempo da inscrição no Grande Expediente para eu fazer o balanço da semana.
	Gostaria, Sr. Presidente, em primeiro lugar, de dizer que a reunião que fizemos aqui da bancada do Distrito Federal sobre o PPCUB deu resultado. O que é o PPCUB, Sr. Presidente? Foi enviada à Câmara Legislativa uma proposta de mudança chamada Plano de Preservação, mas que, na prática, de preservação não tem nada. Chegaram ao absurdo de propor comércio no Eixo Monumental.  Chegaram ao absurdo de querer transformar a orla do Lago, dividi-la em lotes menores - há na orla vários clubes com 100 mil, 150 mil metros quadrados -, de 15 mil metros, e possibilitar a construção de hotéis, distorcendo completamente o plano. E a criação, inclusive, de mais uma quadra, a quadra 500 do Sudoeste, que sempre foi uma reivindicação do setor imobiliário, mas com total condenação dos moradores do lugar.
	Sr. Presidente, é gravíssima a intenção de criar um setor habitacional perto da Rodoferroviária, com alguns lotes no Eixo Monumental, entre a Praça do Cruzeiro e a EPIA, permitindo até centros de treinamento.
Em relação à criação da quadra 901, há vários movimentos contrários em Brasília. Graças a essa pressão da sociedade - isso mostra a importância da mobilização, da participação e da manifestação da comunidade -, conseguimos pelo menos retirar do projeto algumas questões graves, como essas que eu citei. Evidentemente, há outras, como lotes hoje reservados às Escolas-Parque sendo destinados para estacionamentos e lotes reservados a estacionamentos sendo destinados para área comercial. É um total desvirtuamento do plano urbanístico.
	Parece que os governantes não entendem que esta é a capital do Brasil, a capital de todos os brasileiros e não dá para tratar essa cidade como qualquer cidade. Temos que preservar a cidade, porque ela é patrimônio da humanidade. Temos que preservar a qualidade de vida da nossa população.
	Quero parabenizar todas as instituições, a sociedade civil organizada e o Instituto dos Arquitetos do Brasil e do DF, que pressionaram e impediram que fosse feito esse absurdo com relação à mudança do PPCUB do Distrito Federal.
	Da mesma forma, Sr. Presidente, a Ministra do Planejamento raramente aparece nesta Casa. Quando fazemos um convite ou uma convocação a um Ministro, a base toda vai como se fosse para impedir que possamos aprovar um requerimento como esse, o que é um absurdo, porque teria que ser o contrário. Os Ministros teriam que vir espontaneamente a esta Casa e prestar contas, mas não é chegar aqui dizer o que eles querem, não, é responder as questões que são levantadas pelos Parlamentares, porque o que nós vemos aqui é que esses Ministros, quando vêm - e nem todos vêm, muito dificilmente vêm aqui os Ministros do Planejamento e da Fazenda -, a base toda ocupa os lugares, faz as perguntas, faz elogios e aquelas coisas todas, e quando chega a vez da Oposição, já está na hora do almoço, já ultrapassou a hora, o Ministro tem compromisso e acaba não respondendo aquilo que tem que responder.
	Mas aproveitei, ontem, que a Ministra estava na Comissão de Trabalho tratando do aumento do Judiciário, e fiz algumas indagações. Primeiro, reforcei o pedido de restruturação da carreira do Hospital das Forças Armadas, o hospital que atendeu agora o Deputado José Genoíno. Foi lá, no Hospital das Forças Armadas, que ele foi atendido. Um hospital referência para nós; um hospital de alto nível, responsável, inclusive, por calamidade pública que venha a acontecer na nossa cidade.
	E os médicos do HFA estão ganhando hoje, Sr. Presidente, R$ 3.300,00, enquanto na rede pública do GDF há médico com contrato temporário recebendo R$ 20.820,00. O GDF paga R$ 20.820,00 e o HFA, R$ 3.300,00. Os cubanos estão recebendo R$10 mil. Não eles, mas Cuba, porque o dinheiro não vai para os médicos, vai para Cuba.
	Então, não dá. Desde novembro do ano passado nós fazemos aqui reuniões, o HFA entrou em greve, voltou, mas não há, por parte do Governo, sensibilidade para resolver a questão, que é óbvia. Eu aprendi que sabedoria é saber identificar o óbvio. E o óbvio é resolver a questão do HFA. Há dez UTIs fechadas e gente morrendo nos hospitais por falta de UTI. Há 10 UTIs fechadas no HFA. Há mais de 70 leitos fechados - deve haver mais agora, porque há tanto tempo que não vou lá. Já não há mais pediatria neonatal. Por quê? Porque ninguém quer ficar mais lá. Quem está ficando lá são os médicos militares, que têm carreira militar. Os médicos civis, que são muitos, estão saindo, estão indo embora; perderam a esperança de haver uma restruturação da carreira.
	Então, é muita insensibilidade do Governo. Nós estamos aqui fazendo um grande esforço, um grande trabalho para mudar o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação, para este País se desenvolver, porque hoje, na área de ciência, tecnologia e pesquisa, o Brasil está em um dos últimos lugares.
	Nós não temos tradição em inovação tecnológica porque a inovação está nas empresas e a Constituição proíbe qualquer relação com as empresas. Então, estamos fazendo uma PEC - eu sou o Relator da PEC que o Governo ainda continua "empurrando com a barriga", e eu espero que na próxima semana nós aprovemos aqui a PEC nº 290, que vai revolucionar o País.
	E não foi iniciativa minha nem da Deputada Margarida, que é a autora. Foi iniciativa de um conjunto de instituições de pesquisa do Brasil, principalmente dos conselhos: o CONSECTI - Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; do CONFAP - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa; da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; das instituições de pesquisa no Brasil. Não há hoje neste País um reitor que não responda ao Tribunal de Contas, que não responda ao Ministério Público. Por quê? Porque não se faz pesquisa, não se faz inovação com a Lei nº 8.666/90. Essa lei deveria ser aplicada apenas nos casos de construção de ponte, estrada - o próprio Governo não a cumpre, há hoje muito superfaturamento, muito projeto sem projeto básico -, na pesquisa, é impossível.
	Por isso o Brasil está perdendo competitividade. Se nós ainda temos um saldo na balança comercial, isso se deve exclusivamente ao agronegócio, à soja, ao minério. Mas, em termos de tecnologia, nada. Agora, por que não temos? Principalmente pela falta daquilo que falei ontem com a Ministra: recursos humanos.
	Há muitos anos nós tínhamos mais pesquisadores nas instituições do que hoje. Mas nossos pesquisadores estão se aposentando. A Ministra: "Não, mas a maioria continua...". Continua nada, nós temos que pegar os jovens para que eles tenham um período de transição entre o pesquisador atual e os novos pesquisadores.
	Temos que fazer essa mudança constitucional para "flexibilizar" o pesquisador nas empresas. O Brasil hoje tem muito conhecimento, mas está na universidade, não na empresa. Temos que flexibilizar para que os pesquisadores possam ir às empresas, fazer inovação, e ser remunerados por isso. Porque no Brasil o pesquisador praticamente é induzido a ficar como funcionário público: de 8h às 12h, de 14h às 18h. Ninguém faz pesquisa assim. Não dá para ternos essa burocracia. No Brasil não há meritocracia. Não se dá bola para os resultados. Não se valorizam os resultados.
	É essa a mudança que nós estamos fazendo. E eu espero que possamos aprovar a PEC para, a partir daí, aprovarmos os projetos que estão entrelaçados - acordamos que nós votaríamos a PEC, logo em seguida a 2.177, do Deputado Sibá Machado, Relator, que faz a regulamentação da PEC; o regime diferenciado de contratação; a biodiversidade. São vários projetos que nós temos que votar nesta Casa imediatamente se quisermos que o País vá para a frente, se desenvolva, seja um País competitivo. As empresas do País perderam competitividade por falta dessa sensibilidade de valorizar a pesquisa, a inovação, a tecnologia.
	Aqui em Brasília, quando fui Secretário de Ciência e Tecnologia pela primeira vez, em 2004, lançamos o projeto... Na ocasião, foi uma dificuldade imensa para convencer o Banco do Brasil a continuar em Brasília e fazer o seu Datacenter, o centro tecnológico aqui, porque queriam ir para São Paulo. Isso em 2004.
	Conseguimos lançar o projeto Parque Tecnológico Capital Digital, que está do mesmo jeito até hoje. Por quê? Porque agora, inclusive, colocaram o projeto sob a direção da TERRACAP, que é uma companhia imobiliária, especulativa. O Parque Tecnológico Capital Digital tem como principal objetivo desenvolver pesquisa, inovação, buscar soluções tecnológicas. Para isso, é preciso flexibilizar a legislação - e nós estamos fazendo, aqui na Câmara dos Deputados, o dever de casa. Mas agora, nesta semana mesmo, houve duas denúncias exatamente dentro da TERRACAP, que hoje é um antro de corrupção. Ela é responsável pelo estádio. Gastou 2 bilhões na construção e está lá vendendo tudo.
	Por isso queriam lotear o Eixo Monumental - só faltou lotear a Esplanada dos Ministérios - para buscar recursos e cobrir o rombo desse estágio que a classe média e a população mais carente não frequentam, porque a entrada dos jogos que aconteceram até agora custava 200 reais, 400 reais. Então, isso vai beneficiar apenas a elite, só quem tem condições de pagar por um ingresso para entrar nesse estádio. E as escolas ficaram praticamente sem nenhuma infraestrutura. É uma calamidade o estado das escolas no Distrito Federal.
	Aí vem a TERRACAP querendo fazer especulação imobiliária com o Parque Tecnológico, criando dificuldades para vender facilidades - denúncias comprovadas nos jornais de hoje -, comprometendo o maior projeto de Brasília, que é a esperança de consolidar Brasília como a capital do conhecimento, a capital da tecnologia.
	Então, a população precisa - assim como fizemos com o PPCUB - se mobilizar para não deixar que façam o que estão querendo fazer. Da mesma forma, para governar, precisamos de pessoas competentes, comprometidas, que estão na política não para serem servidas, mas para servir.
	Todas as semanas vemos escândalos e mais escândalos. Chega-se ao cúmulo de a família questionar se vale a pena criar o filho para o bem ou para se dar bem. E na política muitos querem entrar para se dar bem. E todos os dias há um escândalo e não acontece absolutamente nada.
	Então, Sr. Presidente, nós fizemos essa audiência pública. Hoje realizamos um seminário, pela Frente Parlamentar pela Educação, sobre a questão de experiências exitosas em educação no Brasil. Destaco que nós recebemos aqui - e eu já o conhecia, porque participamos de um seminário sobre educação integral - um homem, um educador chamado José Pacheco.
	José Pacheco, um português, responsável pela Escola da Ponte, diz uma coisa que traduz exatamente o que está acontecendo hoje na educação brasileira: "Nós estamos a ensinar jovens do século XXI com professores do século XX e com a escola do século XIX." Essa é a realidade da educação brasileira. Nós precisamos fazer uma revolução no ensino. Os nossos professores precisam se preparar para os alunos do século XXI. Nós temos hoje a comunidade digital, ou seja, meninos com 2, 3 anos já manipulam bem o computador, enquanto os professores da nossa geração são analógicos.
	Ressalte-se que acabaram com a educação no Brasil, com a formação dos professores, quando acabaram com a escola normal. Atualmente, o professor da universidade aprende apenas o conteúdo, não conhece o chão da sala de aula. E, muitas vezes, o professor vai para a sala de aula sem jamais ter estado numa sala de aula. Então, temos que tomar essas providências.
	Hoje nós tivemos aqui algumas experiências interessantes, desafiadoras. Às vezes ficamos totalmente desanimados, mas depois nos empolgamos com a possibilidade de haver uma grande revolução na educação do Brasil, não só com mais recursos, mas principalmente com a valorização do professor, garantindo-lhe condições de trabalho e qualificação continuada. Não se faz educação sem professor. Mas o professor precisa ser valorizado, incentivado e apoiado nas suas ações, principalmente quanto a sua qualificação.
	Sr. Presidente, nós tivemos aqui a presença do educador José Pacheco, que está lançando um projeto novo. Ele está dando consultoria para várias instituições, para escolas de alunos carentes. Ele narra experiências de alunos com problemas de convivência que conseguiram ter uma aprendizagem maravilhosa.
	Tivemos também aqui a presença de Gisele Gama Andrade, que falou muito sobre a leitura, o ensino e a avaliação.
	Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. acrescentasse ao meu tempo o da Liderança da Minoria para eu poder concluir o meu raciocínio.
	Gisele Gama Andrade representou o Brasil nas avaliações internacionais e participou da confecção do IDEB. Ela deixou muito claro que, hoje, quando se dá um livro para um aluno, ele fica decepcionado. Ele não quer saber de livro. Por quê? Porque não temos a cultura da  leitura. Evidentemente, o aluno está constantemente conectado à Internet, ao Facebook. Precisamos modificar um pouco a pedagogia, a forma de ensinar português e matemática.
	Vimos que hoje apenas 10% dos alunos terminam o ensino médio com aproveitamento básico em português e matemática. A maioria dos nossos alunos vai para a faculdade semianalfabeta porque não tem a cultura da leitura. Os professores não têm infraestrutura, não têm apoio. Por isso é que a educação está nessa situação.
	O seminário de hoje tem o objetivo, inclusive, de construir um projeto que faz parte do Movimento Brasília 100 anos, lançado aqui em 2011, um planejamento estratégico para os próximos 50 anos. Precisamos de experiências exitosas para fazer uma revolução na educação.
	Por último, Sr. Presidente, quero dizer que faço parte da Comissão de Ética da Câmara. Na semana passada e nesta ouvimos testemunhas ainda do processo do Deputado Natan Donadon, para decidir se ele será cassado ou não. Uma coisa absurda! Uma perda de tempo! Isso tem que ser automático, como foi dito hoje de manhã pelo Deputado Roberto Freire. Não dá para desafiar, como está nos jornais de hoje: Câmara desafia decisão do Supremo.
	Se é Supremo, é Supremo, a última palavra é do Supremo. Não dá para ficarmos novamente constrangidos com o resultado de uma votação desse tipo. É impossível, não há coerência, não há possibilidade de o Natan Donadon, que está preso na Papuda, exercer o papel de Deputado. Ele está preso, atrás das grades. Será que ele vai sair para vir aqui votar e depois voltar para a prisão?
	Então, temos que respeitar um pouco mais ou mudar o nome do Supremo para que deixe de ser Supremo e passe a ser Sub-Supremo, Pré-Supremo ou Quase-Supremo, mas não mais Supremo.
	Então, se é Supremo, Sr. Presidente, cabe a esta Casa realmente, simplesmente, fazer o que foi dito aqui pelo Deputado Roberto Freire: declarar a perda do mandato automaticamente. Não dá para fazer votação disso.
	E o mais grave: o Presidente desta Casa disse aqui textualmente que não faria mais nenhuma votação sob o regime de voto fechado para cassação de mandato de Parlamentar.
	E o que está acontecendo nesta Casa? É muito claro, as pessoas precisam acompanhar e perceber o que está acontecendo. Nós temos um projeto que foi votado aqui, está pronto para vir à pauta, que estabelece o voto aberto para cassação de mandato de Parlamentar. Está pronto para ser votado. Só que nós já aprovamos nesta Casa um projeto que prevê o voto aberto para tudo. Só que esse projeto que nós votamos, do voto aberto para tudo, foi para o Senado. Tem que ser votado no Senado para virar lei. E se lá receber alguma emenda, retornará para cá. E, da mesma forma, o projeto que está aqui tramitando, que pode vir para o plenário agora, que já passou pelo Senado e veio para cá, se for emendado, voltará para o Senado. Ou seja, há uma posição claríssima aqui: ninguém quer o voto aberto. Não querem, porque se quisessem nós votaríamos imediatamente esse projeto do voto aberto em processo fe cassação. Quem pode o mais, pode o menos.
	No Senado já adiaram novamente a votação, porque querem apresentar ao nosso projeto, que prevê o voto aberto para tudo, uma emenda restringindo o voto aberto para algumas coisas: vetos etc.. Se fizerem isso, o projeto volta para cá e começa tudo de novo.
	E se aqui não votarmos o projeto que prevê voto aberto para a cassação de Parlamentar, se fizermos o que estão pretendendo fazer aqui, apresentar proposta para ampliar o voto aberto para todas as votações, vamos apenas adiar a votação e não votar absolutamente nada.
	Então, eu espero que o Presidente da Casa não faça o que está aqui nos jornais, esse desafio ao Supremo. É ridículo! É constrangedor! Esta Casa não merece, não pode passar novamente pelo que passou aqui com a votação do processo de cassação do Deputado Natan Donadon. Não tem sentido esses processos irem novamente ao Conselho de Ética e nós ficarmos perdendo tempo com a discussão de uma coisa que já está definida. É incompatível o exercício do mandato com a prisão, com a sentença que foi dada.
	Então, Sr. Presidente, eu quero pedir a V.Exa., que presidia a sessão quando eu falei aqui no Grande Expediente, que o meu pronunciamento do Grande Expediente e este pronunciamento sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Weverton Rocha) - Parabenizo o Deputado Izalci por seu pronunciamento.
	Gostaria, Deputado Izalci, de incluir no seu discurso a notícia de que o projeto Ativamente, de São Luís, foi selecionado pelo Observatório da Educação da Câmara dos Deputados em audiência pública na capital do Maranhão.