O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no final do mês passado, participei de almoço, no Rio de Janeiro, na bela enseada de Botafogo, em comemoração aos 50 anos da minha turma da gloriosa Faculdade Nacional de Direito, da Universidade do Brasil. Os colegas sempre marcam, anualmente, encontros alusivos à nossa formatura. Destaco, de início, o trabalho nesse sentido feito por um colega de faculdade e de emprego no Ministério do Trabalho, no Rio de Janeiro, nos velhos e bons tempos, da antiga Capital da República, o ex-Desembargador do meu Estado Nildomar da Silveira Soares. A ele rendo inicialmente minhas homenagens. Se não fora ele, talvez a memória histórica da nossa turma já teria se apagado.
	Sr. Presidente, a Faculdade Nacional de Direito surgiu da fusão de duas escolas livres de Direito, criada no Rio de Janeiro no início da República. Efetivamente, a faculdade como tal veio surgir em 1920, com a fusão das duas escolas livres de Direito, criadas no Rio de Janeiro, e a denominação Nacional de Direito já foi dada nos anos 30. Mas de certa maneira a data histórica da criação desses cursos livres da nossa faculdade seria de 1891, razão por que, em 1941, o grande Prof. San Tiago Dantas, o mais jovem professor de Direito Civil do Brasil, catedrático, fez um discurso magistral por ocasião dos 50 anos da nossa faculdade.
	A Faculdade Nacional de Direito foi um marco histórico da ciência jurídica do Brasil. Os grandes professores de Direito, os grandes juristas, os grandes Ministros da Suprema Corte por lá passaram. Foi o centro por excelência do ensino jurídico no Brasil até os anos 60, diríamos assim, quando, após o regime autoritário de 1964 e a extinção, pela burocracia do Governo, do nome Faculdade Nacional de Direito e Universidade do Brasil para Universidade Federal do Rio de Janeiro, ela começou a entrar em declínio e São Paulo assomou à liderança total da excelência do ensino jurídico em nosso País.
Relembro minha chegada nos idos de 1959, vindo do Nordeste, por interferência do meu amigo, colega de turma, Raymundo Eirado, à época Presidente da União Nacional dos Estudantes, que me trouxe para o Rio para assessorá-lo. Era o grande líder político e estudantil da Bahia e da União Nacional dos Estudantes. Era nosso Reitor essa figura histórica, o grande Pedro Calmon, professor de Teoria Geral do Estado, embora um grande constitucionalista, grande historiador do Brasil, que escreveu talvez as mais belas páginas sobre Castro Alves em A vida de Castro Alves, uma verdadeira apologia a esse gênio da poesia brasileira, falecido aos 24 anos de idade.
	Pedro Calmon, baiano ilustre, também docente de Direito Constitucional da Faculdade, foi Diretor dela por quase de 10 anos, Doutor Honoris Causa das Universidades de Coimbra, Nova Iorque, São Marcos, México, professor honorário da Universidade da Bahia, além de exercer cargo de Deputado Estadual e Federal. Foi Ministro da Educação e da Saúde no Governo do Presidente Dutra. Estudioso, publicou mais de 40 obras.
	Figura fantástica, inteligência fascinante, Pedro Calmon é uma memória histórica, saudade eterna de todos os que tiveram o privilégio de com ele conviver.
	Aqui presto minhas saudosas homenagens ao Prof. Clóvis Paulo da Rocha, paraninfo da turma que teve o nome de Teixeira de Freitas. Clóvis Paulo da Rocha, Desembargador do Rio de Janeiro, professor de Direito Civil, estudioso, respeitado, sério, virtuoso, tinha a paciência de um indiano: parecia um homem ligado à religião hindu, tal a sua paciência, a sua benevolência, a maneira de falar, quieto e manso.
	Irrequieto, trepidante, Haroldo Valadão, professor de Direito Internacional Privado, chegou a ser Diretor da Faculdade de Direito da PUC do Rio de Janeiro, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Procurador-Geral da República, Consultor-Geral da República, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, membro permanente da Corte de Arbitragem de Haia, figura internacionalmente conhecida e respeitada.
	O grande Prof. Lineu de Albuquerque Melo, pernambucano, membro da Comissão Permanente de Arbitragem de Haia, delegado do Brasil nas Assembleias Gerais da ONU, presidiu a 3ª Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 1962. Nunca me esqueço da sua conferência magistral a propósito do aniversário da ONU, em 1959, uma das peças mais empolgantes que ouvi, próprias de um jurista que confiava na ONU como instrumento da paz e sonhava que ela seria o instrumento da paz permanente no mundo inteiro, a exemplo dos seus grandes antecessores, dos grandes juristas que conceberam o Direito Internacional ou o Direito como o centro da paz e da união entre os povos. O Prof. Lineu pode se inscrever entre os grandes sonhadores do Direito Internacional ao idealizar que organismos como a ONU seriam um instrumento definitivo da paz mundial. Era uma figura humana singular.
	Quero saudar o Prof. José Ferreira de Souza, do Rio Grande do Norte, nosso professor de Direito Comercial. Recordo-me, reprovou-me uma vez, tive que fazer segunda época. Austero, exigia disciplina, exigia estudo. Foi Deputado, grande Senador Constituinte, advogado do Banco do Brasil. Quanta humildade, Sr. Presidente! Que grande figura! Ele andava de ônibus. Saía da aula, com sua bolsinha de couro velha, ia pegar o ônibus na Avenida Brasil para ir até seu escritório, sua residência.
	Era seu professor-adjunto, e não posso deixar de homenagear também, Sampaio Lacerda, autor de livros de Direito Comercial. 
	Prof. Guilherme Estelita, Desembargador do Distrito Federal, grande professor de Direito Processual Civil, que chegou a integrar o Tribunal Superior Eleitoral, autor de vários livros a respeito da matéria de Processo Civil. Era um homem metódico. Suas aulas eram perfeitas, com a sua voz mansa e serenidade de atitude.
	Prof. Hélio Tornaghi, grande processualista do Direito Penal, grande advogado da área de Direito Penal. Ele também chegou a ser, inclusive, Secretário de Segurança do Governo Carlos Lacerda, no Rio de Janeiro, nos anos 60.
	Homenageio Alcino Salazar, professor de Direito Administrativo, Secretário de Justiça de Carlos Lacerda, década de 60, e que chegou também a exercer a Procuradoria-Geral da República do Governo Castello Branco.
	Prof. Hélio Gomes, de Medicina Legal, figura interessante, com a sua maneira picante de dar aulas de Medicina Legal, talvez um pouco até para despertar a sensibilidade das alunas da Faculdade.
	O grande Prof. Evaristo de Moraes Filho tem raízes na figura de Evaristo Moraes, seu pai, fundador do Partido Operário do Brasil, grande sociólogo, grande professor de Direito do Trabalho, uma figura fascinante, de grande inteligência. Foi professor de Sociologia na então famosa Faculdade Nacional de Filosofia. 
	Saúdo também Miguel Maria de Serpra Lopes, renomado Professor de Direito Civil, Desembargador do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, um respeitado civilista do seu tempo, com várias obras publicadas.
	A grande figura humana do Prof. Hermes Lima, diretor da Faculdade de Direito da minha época, professor de Introdução ao Direito, rigorosamente sistemático em seu livro Introdução à Ciência do Direito, livro ideal para o estudante que se inicia no curso jurídico, pela maneira pedagógica, sistemática, cartesiana até, com que ele o escreve. Jornalista, chegou a ser preso quando do Golpe de 37, chegou a ser Primeiro-Ministro, Chefe da Casa Civil e Ministro das Relações Exteriores do Governo João Goulart e foi depois Ministro do Supremo Tribunal Federal, aposentado estupidamente pelo AI-5, junto com Evandro Lins e Victor Nunes Leal no mesmo dia, pelo Presidente Costa e Silva, fustigado pelo atabalhoado Ministro da Justiça, Gama e Silva.
Sr. Presidente, não poderia esquecer de Benjamim de Moraes, o saudoso professor de Direito Penal, substituto do ilustre Prof. Demosthenes Madureira de Pinho, da tradicional família baiana e um grande professor e brilhante advogado, que exercia, à época, importante função pública.
	A figura bondosa do Pastor Presbiteriano nos encantava, pois calmamente, comentava os artigos do Código Penal, sempre exemplificando, artigo por artigo, com um caso concreto da vida.
Sr. Presidente, falei no início do grande San Tiago Dantas, que não chegou a ser meu professor porque ao chegar no Rio de Janeiro, em 1959, com a transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília, eleito Deputado Federal por Minas, teve que concentrar sua ação pública em Brasília e Minas Gerais. Mas nunca me esqueço, e já citei certa feita aqui, em homenagem a ele, que em pleno dia de sábado, em um curso de extensão idealizado por um dos nossos mais fascinantes colegas, senão o mais fascinante, Carlos Fernando Mathias de Souza, que foi Desembargador Federal, Ministro do STJ e hoje Vice-Reitor da Universidade do Legislativo do Senado Federal, ele, em pleno sábado, depois do almoço, sem receber nenhum tipo de pagamento, dava aula no curso de extensão sobre responsabilidade civil. 
Era uma aula magistral, brilhante, como se estivesse numa tribuna, tal a beleza da sua oratória, das suas frases perfeitas, do seu português castiço, a figura mais fascinante que eu conheci da minha vida, e talvez a inteligência mais fascinante do Brasil, no seu tempo, esse grande homem que morreu, Sr. Presidente, aos 53 anos de idade, preocupado com a educação jurídica e com a renovação do Direito, um objetivo fundamental da sua vida. Ele defendia a mudança das aulas meramente expositivas, as chamadas "aulas coimbras", pela discussão dos "cases", discussão de casos concretos, igual ao modelo americano.
	San Tiago Dantas doutrinava que "através da educação jurídica a sociedade assegura o predomínio dos valores éticos, perenes, da conduta dos indivíduos, e que a vida social consegue organizar-se, segundo uma hierarquia de valores, em que a posição suprema compete àqueles que dão à vida humana sentido e finalidade".
	Esse grande San Tiago Dantas foi um grande estímulo da nossa geração, embora não fosse o professor formal da nossa turma, uma vez que cada turma tinha o seu professor de Direito Civil, mas era o tipo, o símbolo exatamente do grande momento que foi a Faculdade Nacional de Direito, a excelência dos cursos jurídicos do Brasil, do seu tempo.
	Sr. Presidente, ao ensejo dos 50 anos da minha turma da Faculdade Nacional de Direito, que foi um marco histórico no Brasil, com seu Centro Acadêmico Cândido de Oliveira - CACO, simbolizando as maiores resistências à ditadura dos anos 30 e ao regime autoritário imposto a partir de 64, aproveito para homenagear todos os Presidentes do CACO, inclusive, Sr. Presidente, ao colega de turma, Vicente Sabato, porque esse Centro foi uma aula de educação política, com dois partidos disputando a Presidência, o famoso "Partido da Reforma" e a chamada "Ala Liberal".
	Sr. Presidente, quero, ao ensejo, também prestar minhas homenagens aos colegas que conviveram comigo, aqueles que durante um largo tempo participaram de todas as comemorações do aniversário da nossa formatura, que se deu no belo Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com uma oração célebre de Pedro Calmon, o grande Reitor, com seus discursos cheios de exuberância, cheios de beleza, e que teve como orador da turma o saudoso colega cearense, precocemente falecido, João Francisco de Vasconcelos.
	Quero, Sr. Presidente, sobretudo, dizer que a Faculdade Nacional de Direito foi, portanto, o símbolo do grande momento dos cursos jurídicos do Brasil, porque ela, inclusive, Sr. Presidente, se encontra hoje no prédio histórico onde funcionou o Senado do Império e o Senado da República, até 1924. O prédio foi cenário de grandes momentos da história nacional, como a assinatura da Lei Áurea, em 1888.
	Sr. Presidente, queria aqui, ainda, na oportunidade, ressaltar que a Universidade do Brasil foi protagonista dos grandes momentos de ensino do Brasil precedida pela criação da Universidade do Distrito Federal, obra desse grande baiano Anísio Teixeira, dessa geração que engrandece a Bahia e engrandece o Brasil por ter sido um pensador da educação, um sacerdote da educação brasileira.
	A Universidade do Distrito Federal durou apenas 5 anos, mas a nossa Universidade do Brasil continua viva, apesar da burocracia ter mudado seu nome. E talvez a própria mudança do nome tenha coincidido com certo declínio no seu papel vibrante na história da educação jurídica do nosso País.
	Quero aqui, portanto, homenagear meus colegas de turma, destacando o Desembargador Nildomar da Silveira Soares, que nos proporciona sempre momentos de alegria, ao preservar a memória histórica da nossa turma da Faculdade Nacional de Direito.
	Quero aqui prestar, sobretudo, minha homenagem, Sr. Presidente, aos que estão aí, presentes, ainda ativos: Adolpho Andrade Filho, Adolpho Gomez Teijeira, Adolpho José Fernandes, Alberto Calvano, Alcides Carneiro da Silva, Alcides Rodrigues, Aldo Raulino Carneiro da Cunha Ferro, Almir Alves, Aloísio Marques de Souza, Aluizio Girotto, Amaury de Sousa Jardim, Ana Maria Boacayuva de Miranda Jordão (neta do grande Quintino Bocaiúva), André Naim André, Antônio Alves de Oliveira, Antonio Mota Carneiro, Apparício Alves do Amaral Filho, Arídio Cabral de Oliveira, Arnaldo Gomes de Almeida Filho, Arnaldo Silva Muniz de Mello, Ary Fausto Maia, Assy Mirza Abrahm, Augusto Brasileiro de Souza, Bernardino Machado Leituga, Bernardo Xavier de Brito, Bluterkowsky Marcílio, Carl Grobman, nosso Ministro Carlos Fernando Mathias de Souza, Cesário Salgado de Almeida, Clemenceau Elias Daher Chedier, Daix de Barros Silva Ramos, Débora Siqueira de Souza, Doris Santos de Amorim, Eliezer Moreira Filho, Elisa Maria Paiva Carneiro, Ênio Jardim Brenha, Fabrício Paulo Bandeira Filho, Fernando da Silva Fonseca, Francisco de Assis Martins Amaral, Geraldo da Rocha Moregula, Geraldo Monteiro de Moraes Jardim, Get Egon Dannemann, Gil Carlos Mesquita, Gilberto Ribeiro de Sousa, Hélio Antônio Fernandes Moreira, Helio Lemos de Freitas, Hercy da Silva Guimarães, Hildebrando Lucena, Irady Lima Pimentel, Ivone Mesquita, Jacob Arkader, Joanita Ferdinand Martins, João Gabriel de Mello Brandão, João Gomes Vieira, João Ribeiro Pinto Lopes, Joel Araújo Fontoura de Oliveira, José Barcellos Cassino, José Carlos Dutra, José Basilio da Motta, José Pedro Barguil, meu conterrâneo do Piauí, José Roberto Ferreira de Almeida, José Segismundo Ribeiro Bruno, José Vicente de Almeida, Laercio Guarçoni, Ledy Gonçalves de Araújo Fernandes, Leonel Rodrigues, Leony Coelho de Melo Lemos, Leunam Costa Leite, Luiz Brun de Almeida e Souza, Luiz Leite Mariz Netto, Maria Heloisa Torres da Costa, Marianna Pereira Nunes, Mario Nolasco Pires Braga, Marisa Ferreira Leite, Mauro José Pereira, Minako Otuka (aquela japonesinha da nossa turma), Newton Baptista Cordeiro, Ney Moreira Fonseca; o nosso querido Desembargador e meu conterrâneo, Nildomar da Silveira Soares; Pierluigi Giuseppe Parodi, Raymundo Emanoel Bastos do Eirado Silva (já citado, ex-Presidente da UNE, meu querido amigo que chegou a ocupar a Sub-Procuradoria Geral da Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho), Roberto Fonseca da Rocha Leão, Roberto Palladino, Romir Mendes Ribeiro, Rosa Letícia de Góes Monteiro, filha do Senador Silvestre de Góes Monteiro, Ruy Gomes Canedo, Sebastião Gil Ribeiro, Sergio Nunes Magalhães, Silvio Teixeira Moreira, Sócrates da Costa Pinto, Thomé Joaquim Torres, Vicente Sabato (que foi Presidente do CACO quando cheguei à Faculdade Nacional de Direito), Walter Siqueira Filho, Wilma Pereira Nunes, Wilson Pereira de Melo, Yvonne Fatteh, Wilson da Silva Coelho, Xerxes Rosa Batalha.
	Sr. Presidente, poderia citar aqui os colegas que já se foram, mas presto homenagem a João Francisco de Vasconcelos e a Ariel Wainer, sobrinho do grande Samuel Wainer, uma das mais fascinantes figuras do jornalismo brasileiro no meu tempo, fundador e dirigente do Última Hora, onde o nosso saudoso ex-colega trabalhou.
	Foram grandes e importantes momentos, Sr. Presidente, da nossa gloriosa Faculdade Nacional de Direito, dos nossos 50 anos comemorados recentemente em novembro.
	Concluo dizendo novamente que, graças a esse espírito e essa paixão de Nildomar da Silveira Soares, é que nós, ex-alunos da gloriosa e eterna Faculdade Nacional de Direito, conseguimos reunir sempre os queridos colegas da nossa turma de 1961.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.