	O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui registrar a posse de um grande cidadão no Supremo Tribunal Federal, que é o Ministro Teori Zavascki, grande mestre do Direito Civil brasileiro, uma rica experiência na advocacia, Desembargador do Tribunal Regional Federal, sediado no Rio Grande do Sul, com um vasto conhecimento dos obstáculos que o processo civil em alguns casos provoca na agilização das ações na Justiça, além de ser um defensor apaixonado de racionalização de recursos e também da vinculação a precedentes, a fim de agilizar a prestação jurisdicional.
	Teori Zavascki, seu perfil, seu physique du rôle, é da ética da convicção e da responsabilidade. É de uma integridade inerente à sua personalidade humana, e aqui só me resta parabenizar a eminente Presidente Dilma Rousseff pela sabedoria e grandeza que teve na sua escolha para a mais alta Corte do País. Teori Zavascki é uma unanimidade no Brasil. Juristas, advogados, magistrados, professores de Direito, todos aplaudiram a sua escolha.
	O Ministro Teori Zavascki substitui no Supremo Tribunal Federal uma das maiores figuras da sua história, o Ministro Cezar Peluso. Estou afastado, Sr. Presidente, há 30 anos do magistério e das próprias lides forenses. Não acompanhei pari passu, nem tive condições de fazê-lo, a atuação excepcional de Teori Zavascki à frente do Superior Tribunal de Justiça, conheço mais sua atuação pelo conceito do mais alto grau com que é tido pelos advogados que com ele conviveram e pelos seus colegas do Superior Tribunal de Justiça. Também não acompanhei a atuação de Cezar Peluso no seu dia a dia e lamentei a sua aposentadoria compulsória, feita por força de dispositivo anacrônico que mostra o Brasil na contramão da história dos povos democráticos que têm na Suprema Corte o tegumento básico das instituições democráticas.
	Rui Barbosa idealizou a criação do Supremo Tribunal Federal porque foi o que mais estudou as instituições norte-americanas, e é injustamente criticado por alguns autores superficiais do Direito, da Ciência Política e da História por ter meramente imitado os Estados Unidos com a criação da Federação em nosso País. Esses esquecem, ou melhor, não conhecem a história brasileira, porque os nossos movimentos separatistas ao longo do Império foram vários, simbolizados sobretudo pela Confederação do Equador, o mais importante deles, sem desprezarmos a Balaiada, a Sabinada, as Farroupilhas e a rebeldia de Pernambuco e do Ceará, quando Dom Pedro I dissolveu a nossa primeira Constituinte. O próprio Tiradentes, os Inconfidentes, nos documentos encontrados em suas residências, lá estava a carta republicana e federativa da Filadélfia. Os Inconfidentes chegaram a enviar emissários para uma conversa com o grande Thomas Jefferson, então Embaixador na Europa. 
O Prof. Vicente Barretto, aliás, no livro Evolução do Pensamento Político-Brasileiro, elaborado em parceria com Antônio Paim, observa que, na sessão de 27 de maio de 1831, com o apoio de um terço dos Deputados da Câmara, foi apresentado um projeto exigindo Cque o governo do Brasil seja federal”. A ideia da Federação, aliás, foi o cerne do Manifesto Republicano de 1870 e tema de propaganda permanente do Partido Republicano Paulista, em pleno Império, liderado por Campos Salles. Até porque, como assinalou Antônio Paim na obra citada, o grande Rui Barbosa Cao atribuir ao Poder Judiciário de ser o guardião da Constituição, era entendida por ele, no contexto do liberalismo norte-americano, como expressão máxima da vontade da nação”.
Rui Barbosa via na Federação a representatividade da diversidade do país continental, e, sobretudo, como instrumento de contenção dos abusos da centralização política e administrativa do Estado brasileiro.
Rui Barbosa sabia que a contenção do centralismo, do patrimonialismo e das oligarquias só se efetivaria com o Supremo Tribunal Federal cheio de garantias, vitalício, sem limite de idade para aposentadoria, exatamente para evitar escolhas políticas que pudessem obstaculizar a sua grande destinação constitucional e histórica. Tanto é assim que o primeiro Presidente da Suprema Corte do nosso País se aposentou aos 83 anos de idade. O limite de idade foi estabelecido no governo do Presidente Vargas, com certeza, diante da independência de magistrados que se antepunham à ruptura do processo democrático e republicano de 1891, sem entrar no mérito se essa ruptura foi justa ou não. Não se nega a grande transformação social e econômica que Vargas produziu no País, inclusive cultural, mas o certo é que ele fixou o limite de idade para aposentadoria aos 66 anos, forçando a aposentadoria de figuras eminentes da Suprema Corte e dos Tribunais dos Estados.
	A Constituição de 46 foi o grande momento de homens iluminados no Direito, mas não tiveram a inspiração de restabelecer o ideal de Rui Barbosa de não fixar limite de idade para a aposentadoria dos magistrados. Fixaram-na em 70 anos de idade.
	É uma pena que um homem com um raciocínio jurídico vigoroso do porte de um Cezar Peluso, na maturidade e exuberância da sua sabedoria jurídica, verdadeiro juris prudens, como diziam os romanos, tenha se aposentado por força de um dispositivo constitucional, contra o qual venho lutando desde a Constituinte. 
	A própria Argentina, com todos os seus Ccurtos-circuitos” da democracia ou o do próprio funcionamento das instituições democráticas, corrigiu, na sua última Constituinte, a idade de 70 para 75 anos.
	Ainda agora, a revista Piauí, do mês de dezembro, ao abordar o chamado Ccristinismo”, na Argentina, a gestão da Sra. Presidenta Cristina Kirchner, traz uma rápida intervenção do Ministro Zaffaroni, possivelmente nomeado pelo ex-Presidente Nestor Kirchner. Diz a revista: CVistoso e preservado aos 72 anos, Eugenio Zaffaroni, juiz da Corte Suprema argentina, é um intelectual sofisticado que conta com um amplo respeito”. Ainda segundo a revista, Zaffaroni insurgiu-se na entrevista contra a ideia de reeleição para um terceiro mandato da Presidente Cristina Kirchner.
Sr. Presidente, quero apenas fazer uma pequena análise superficial da rica trajetória de Cezar Peluso como magistrado.
	Confesso que até tinha pedido à sua eminente ex-assessora, Dra. Maria Lúcia Fernandes Melo, que me fizesse uma relação dos seus principais votos na Corte. Ela gentilmente os enviou, mas esqueci em casa, quando me dirigia para esta tribuna.
	Mas aqui me reporto à solenidade de sua posse à frente da Presidência da Suprema Corte quando o eminente Ministro José Celso de Mello, na sua saudação, transcreveu parte do seu depoimento na ocasião da sabatina realizada por força do art. 101 da Constituição Federal, no Senado Federal.
	Ao contrário do que alguns falam - inclusive, recentemente, um eminente jurista brasileiro, em O Globo de 10 de dezembro -, a escolha de um Ministro da Suprema Corte não é um ato isolado de uma pessoa só. O art. 101 mostra claramente que a indicação do Ministro da Suprema Corte feita pelo Presidente da República tem a apreciação soberana do Senado Federal, que, portanto, é corresponsável pela indicação dos Ministros da mais alta Corte do nosso País, como é também dos Tribunais Superiores.
	Em seu depoimento no Senado Federal, Cezar Peluso recordou um pouco da sua vida dizendo: CFormei-me com 23 anos de idade na Faculdade Católica de Direito de Santos”, que chegou a ter como dirigente um saudoso tio meu, Padre Américo Soares, irmão de minha mãe. Aliás, o grande juiz foi colega na Faculdade Católica de Direito de Santos do meu irmão Luiz Gonzaga Paes Landim.
	Ele contou no seu depoimento acima citado que iniciou sua carreira como juiz substituto de uma cidadezinha chamada Itapetininga. CAli tive, como juiz substituto, a primeira experiência da judicatura com os jurisdicionados, mas, em especial, com aqueles que, de certo modo, estão à margem dos frutos do desenvolvimento econômico.” Veja aí a sensibilidade desse grande homem público, já no início da sua trajetória de magistrado, que foi praticamente a sua vida inteira.
	Depois que foi nomeado juiz titular da comarca de São Sebastião - uma cidade incluída no rol das cidades tidas como de segurança nacional, um dos absurdos institucionais criados pelo regime autoritário, ele diz: CAprendi ali a conviver com a exceção (...), mas jamais deixei de decidir as causas, porque entendia que o povo não tinha culpa da situação político-institucional e deveria receber a prestação como se nada tivesse existido. Aprendi muito nessa convivência, numa época extremamente difícil da vida política brasileira”.
	E continua no seu simples e belo depoimento aos Senadores da República: 
CDaí fui nomeado juiz de uma pequena cidade do interior, a última cidade da via Anhanguera, no Estado de São Paulo, às margens do rio Grande, na fronteira com Minas Gerais, onde, de certo modo, me senti um juiz algo transestadual e tinha muita convivência com advogados e outros operadores jurídicos do Estado de Minas Gerais(...).
Tive uma experiência extremamente particular, e devo relatá-la porque ela me forneceu os fundamentos para um projeto (...). Fui juiz em Igarapava durante três anos ou um pouco mais. A comarca de Igarapava tinha, então, a sede do fórum num prédio de uma cadeia velha. As dependências do fórum ficavam no andar superior e, no andar inferior, ficavam as celas. Tínhamos 14 presos. Um pouco atrás do edifício do fórum ficava a delegacia de polícia e um pequeno destacamento da Polícia Militar. Foi ali que tomamos a decisão, uma das primeiras - e a iniciativa não foi minha, mas de outro juiz do Estado -, de não mantermos preso nenhum dos condenados. Durante três anos, mantivemos em atividades de trabalho, fora do pequeno presídio, todos os condenados. Não tivemos, durante os três anos, nenhum incidente.”
	Mais adiante ele diz: 
”Dali fui chamado à Comarca da Capital, como juiz auxiliar, e, um pouco mais adiante, fui nomeado juiz titular da 7ª Vara da Família e Sucessões, onde, devo confessar, aprendi um pouco mais a ser juiz. Aprendi que as pessoas procuram os juízes, em certas circunstâncias, valendo-se do processo e dos instrumentos processuais, mas, de certo modo, também de todos quantos, enfim, atuam no processo, como um substituto de um mecanismo psicológico para superação dos seus dramas pessoais. (...) Aprendi a ouvir. Aprendi a ter paciência e, sobretudo, aprendi a ser um pouco mais humano no exercício da minha profissão. Digo que fui abençoado por ter tido a oportunidade de colaborar, não digo para a solução do conflito porque seria uma pretensão, mas para uma certa tranquilidade das pessoas que me procuravam.”
	Sr. Presidente, quem leu o livro O Código da Vida, de Saulo Ramos, que foi seu contemporâneo em Santos, percebe ali o perfil do verdadeiro juiz que resolve os conflitos familiares não baseados somente nas folhas dos autos, mas procurando captar a realidade dos fatos, o perfil dos personagens para ter a sua dimensão humana verdadeira.
	Na solenidade de sua posse, em nome dos advogados do Brasil, o brilhante advogado, o baiano Pedro Gordilho, falou com muita propriedade sobre a elegância de Cezar Peluso:
CGuardando, sempre, elegância no trato, que se revela na capacidade de ouvir antes de replicar, de reservar a mesma tonalidade - sem demasia no fortíssimo - para a discussão vibrante no respeitoso embate conceitual que por vezes se estabelece nesse salão venerando.
	Em certo momento, fazendo um retrospecto histórico, pude conhecer-lhe ainda melhor a pulsação. Estávamos em 1964. Ferido por uma explosão de insânia, o Desembargador Edgard de Moura Bittencourt foi punido pela ditadura militar, 'condenado à dura pena de afastamento do cargo que foi o sonho realizado de minha mocidade', como disse o saudoso magistrado em artigo publicado na Folha de São Paulo. Falecido vinte anos depois, coube ao então Juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo Cezar Peluso prestar as homenagens merecidas. Em discurso, celebrou-lhe a memória com um dos depoimentos mais pungentes que tenho conhecido, descrevendo o martírio e censurando a crueldade dos então curadores de plantão das instituições brasileiras.” 
Vejamos um dos trechos daquela oração fúnebre, citada por Pedro Gordilho: 
CDe sua vida, entretecida de fios da tragédia grega, martirológio romano e paixão hebraica, fica-nos a imagem imperecível de fidelidade à consciência e aos mais caros ideais da utopia humana. De sua morte uma exigência de reflexão institucional.”
 	Falando sobre o eminente Desembargador Edgar de Moura Bittencourt, Cezar Peluso parece, nessa oração, falar de si próprio, quando disse: CEsteve além de sua época, como profeta do sentido jurídico.” É exatamente o que eu sempre pensei da figura de Cezar Peluso e todos aqueles que o acompanharam mais atentamente na sua atuação nos julgamentos da Suprema Corte ou eventualmente nos debates transmitidos pela TV Justiça. 
	Quando da assunção da Presidência da Suprema Corte, que infelizmente eu não pude assistir - eu que sou seu grande admirador, porque estava internado no Piauí, com problema de pneumonia -, ele fez um discurso de um homem que pensa, de um pensador, de um juiz consciencioso, que tem no raciocínio jurídico o instrumento fundamental na sua interpretação do Direito, da Constituição e das leis. Cezar Peluso é um verdadeiro Cjustice”.
	Ele disse, com muita beleza: 
CA democracia, sabemo-lo todos, é um dado, mas uma construção permanente, na qual a estabilidade, que a cimenta, não significa ausência de crises e, em particular, de crises políticas, cuja superação constitui incumbência primária das demais esferas de poder, até porque são intercorrências inevitáveis, de certo modo periódicas e previsíveis, da congênita imperfeição da convivência humana. Na milenar trajetória de refinamento do espírito, a harmonia universal e a domesticação das paixões aparecem apenas como horizonte utópico e princípio da ação prática”.
	E mais adiante, Sr. Presidente, ele trouxe a reflexão não só de um grande juiz ou de um magistrado, mas de um verdadeiro pensador do Direito. É uma lição que toda mocidade acadêmica, todos os jovens juízes e todos os advogados deveriam captá-la:
CO Direito não é apenas categoria ou conceito, objeto de válidas lucubrações acadêmicas. Direito é, antes de tudo, vida, que se manifesta nas infinitas possibilidades da ação humana na realização histórica de cada projeto pessoal nesta misteriosa experiência da vida em sociedade.”
	Sr. Presidente, poderia aqui, se o tempo permitisse, tecer ainda mais considerações sobre essa figura humana e extraordinária que foi o Ministro Cezar Peluso.
Mas não posso deixar de citar este outro trecho do seu discurso de posse, quando fala sobre o seu ofício:
CÉ nobre o ofício, porque, sendo nobre por natureza o serviço da Justiça, no exercê-lo nobilita o povo como seu destinatário e cultua a inteireza do ordenamento jurídico democrático como único ambiente em que vicejam a liberdade e a convivência civilizada. E é complexo, porque exige a particular habilidade de, ainda quando, em nome dos seus elevados objetivos, tenha de reprimir, com todo o peso da superioridade hierárquica, erros e desvios que, na estrita esfera administrativa, financeira e disciplinar, comprometam as atividades judiciais, fazê-lo sem marear os juízes e os tribunais com excessos que, nada acrescendo em termos de eficácia, de um lado levantem suspeitas generalizadas e injustas, capazes de corroer a credibilidade do Judiciário, e, de outro, conotem intromissões desnecessárias e ilegais, tendentes a castrar a autonomia e a desestimular a imprescindível colaboração de seus órgãos diretivos”.
	Sr. Presidente, eu gosto de citar uma reflexão de Calamandrei ao dizer que Co juiz é o direito tornado homem”. Calamandrei quando assim pensava com certeza se refletia a juízes do porte de Cezar Peluso.
Na conclusão do seu belíssimo discurso, de um pensador cheio de lições ricas de direito e de justiça, ele cita Franklin Delano Roosevelt, quando advertiu: COs homens necessitados não são homens livres”. E assim encerra a peça com que brindou o país!
CPor isso, a liberdade é o princípio supremo de todas as leis. Por isso, preza-se esta Corte de ser reconhecida como guardiã da liberdade, para cuja definição valho-me de palavras que vão além de qualquer prosa. Palavras de poesia, escritas por uma brasileira cujo nome pronuncio com grande reverência: Cecília Meireles. E, com não menor gratidão, por me oferecer em seus versos às últimas linhas desta alocução proferida em momento especial da minha vida de juiz:
'Liberdade
Esta palavra que o sonho humano alimenta
E não há ninguém que a explique
E ninguém que não entenda'.”
Muito obrigado, Sr. Presidente.