
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/10/2019 �s 19:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 321.2019        
Hora: 19:56
Fase: EN         
Orador: PROFESSORA ROSA NEIDE, PT-MT
Data: 15/10/2019






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu discurso se intitula Professora, Professor: resistências, desafios e esperanças.Que é mesmo a minha neutralidade senão a maneira cômoda, talvez, mas hipócrita, de esconder minha opção ou meu medo de acusar a injustiça? "Lavar as mãos" em face da opressão é reforçar o poder do opressor, é optar por ele. Como posso ser neutro diante da situação, não importa qual seja ela, em que o corpo das mulheres e dos homens vira puro objeto de espoliação e de descaso? O que se coloca à educadora ou ao educador democrático, consciente da impossibilidade da neutralidade da educação, é forjar em si um saber especial, que jamais deve abandonar, saber que motiva e sustenta sua luta: se a educação não pode tudo, alguma coisa fundamental a educação pode. Se a educação não é a chave das transformações sociais, não é também simplesmente reprodutora da ideologia dominante (Paulo Freire, 1996, p.42-43)A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, destina-se ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim estabelece o art. 205 da Constituição Federal, inscrevendo uma concepção ampla de educação que tem como mais firme pilar a professora, o professor.O Decreto Imperial de 1827, de 15 de outubro, tratou da primeira Lei Geral do ensino e fazia referência ao acesso, remuneração do professor e forma de contratação, entre outros aspectos.Em 1963, o Presidente João Goulart estabeleceu o dia 15 de outubro como dia dedicado ao professor, oportunidade em que devem ser promovidas atividades para que a função do mestre na sociedade seja enaltecida. O Dia do Professor é uma data especialmente importante para referenciar o trabalho de mulheres e homens que, em situações as mais adversas, muitas vezes inseguras e insalubres, constroem, decisivamente, a partir da educação, caminhos de esperanças com crianças, jovens, adultos e idosos.É a partir da relação dialógica que o/a educador/a promove que são geradas possibilidades criativas, inovadoras e transformadoras da nossa realidade social. É essencial realçar que o ato de ensinar exige compreender a educação como uma forma de intervenção no mundo, nos moldes radicalmente democráticos e libertadores expressos por Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira:Quando falo em educação como intervenção me refiro tanto à que aspira a mudanças radicais na sociedade, no campo da economia, das relações humanas, da propriedade, do direito ao trabalho, à terra, à educação, à saúde, quanto à que, pelo contrário, reacionariamente pretende imobilizar a História e manter a ordem injusta (FREIRE, 1996, p. 42).Paulo Freire nos explicava que ensinar exige a convicção de que a mudança é possível. Se não há mudança e democracia sem educação e sem professores/as sérios/as e comprometidos/as, tampouco há desenvolvimento econômico, social e sustentável sem efetiva valorização (que inclui formação, carreira, salário, saúde, condições de trabalho) dos mais de 2 milhões de mulheres e homens que abraçam, acolhem e orientam filhos e filhas deste Brasil.Convivemos, lamentavelmente, com a realidade cruel de escolas que não contam com banheiro próprio dentro do prédio escolar, com quase metade das escolas sem ligação à rede de esgoto e tantas outras escolas sem acesso a água encanada e coleta de lixo. Estresses, violências nas escolas, doenças profissionais (irritações e alergias, problemas cardíacos, calos nas cordas vocais, sobrecargas musculares e do sistema circulatório etc.), sobrecarga psíquica e péssimas condições de trabalho, infelizmente, marcam a ação docente.É preciso enfrentar esta dura realidade com a ação do Estado na melhoria da educação e por muito mais respeito pela professora e pelo professor. Mas há conquistas que precisam ser preservadas e avanços que precisam ser viabilizados.Há apenas 11 anos o Presidente Lula sancionou a lei que instituiu um piso salarial nacional para os profissionais do magistério (PSPN), o que representou um importante avanço. Contudo, muitos Estados e Municípios ainda não cumprem esta referência básica de dignidade para a categoria, sendo que o piso para os demais profissionais da educação é, ainda, um grande desafio.A diretriz de valorização dos(as) profissionais da educação, inscrita na Lei do PNE, se desdobra, especialmente, na Meta 15 (que trata da política nacional de formação dos profissionais da educação e da formação específica em nível superior); na Meta 16 (que trata da formação em pós-graduação); da Meta 17 (que trata da equiparação do rendimento médio dos educadores ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente) e; da Meta 18 (que trata dos planos de carreira para os profissionais da educação, tomando como referência o PSPN).O roteiro expresso nas metas e estratégias do PNE para a valorização se desdobraram em algumas importantes ações como a Política Nacional de Formação e a Resolução CNE/CP nº 2/2015, somadas ao PIBID e ao PARFOR, programas importantes na área de formação; a criação do Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional e a ampliação dos recursos aportados ao FUNDEB na última década.Infelizmente, na atual conjuntura, essas conquistas, que são insuficientes, estão sendo desconstruídas e descaracterizadas por um Governo autoritário e que demonstra seu desprezo pela educação e pelos docentes. Governo que impõe uma cruel reforma da Previdência, que penaliza enormemente as professoras e que não considera a especificidade do magistério e vai dando mais uma contribuição para desvalorizar a profissão e desprestigiar as mulheres, reforçando que a atividade deve ser deteriorada. Governo que impõe cortes sucessivos sobre a área e que descaracteriza a formação de professores, distanciando-a das demais medidas de valorização, e que, ademais, promove a perseguição dos professores e ataca a escola pública, com suas proposições de cerceamento da liberdade docente, de militarização, voucher e terceirização.Para o Governo Bolsonaro, a educação também é um negócio e o que deseja é financeirizar a educação, desvinculando orçamento da educação e somando ao discurso falacioso da captação de recursos privados para manutenção da educação.É preciso retomar o PNE, colocando-o no centro da agenda, melhorar as condições de infraestrutura de nossas escolas e batalhar fortemente por um FUNDEB robusto e permanente, que é de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, instrumento fundamental para melhorar a ação docente e garantir a merecida dignidade ao educador e à educadora.A ação da professora e do professor, importante frisar, se dá para além da socialização de conhecimentos e conteúdos socialmente relevantes: ela é absolutamente estratégica na formação de cidadãos com senso crítico e, também, na construção de sonhos por igualdade, esperança e um futuro muito melhor, mais justo.No atual momento histórico, é fundamental, também, ratificar que a sociedade precisa reconhecer e respeitar a autoridade e a centralidade da educadora e do educador, dentro de uma inspiração radicalmente democrática. A professora e o professor colaboram, de forma muito decisiva, na realização de sonhos; sonhos de uma sociedade menos desigual, menos injusta, mais democrática, em que se ensina a ler a palavra e o mundo e, desta forma, são geradas capacidades de comparar, avaliar, optar, romper.Que a educação, em uma perspectiva crítica, progressista e libertadora, seja celebrada e, assim, também a professora e o professor, sem os quais não há educação e, tampouco, liberdade, justiça e transformação social.Registro que tenho a honra de divulgar este pronunciamento, também, na forma de um artigo conjunto com o Presidente da nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Prof. Heleno Araújo.Peço para dar ampla divulgação a este pronunciamento nos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil.Muito obrigada.