	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fomos convocados para estar aqui hoje a fim de votarmos essa medida provisória que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL.
	Na quinta-feira da semana passada, em nome da bancada do PT, nós já havíamos proposto que deixássemos cair essa medida provisória, porque já não há tempo hábil de ser votada. Além disso, eu duvido que o Senado queira votar, em um dia, uma medida provisória complexa, polêmica, que, segundo a Receita Federal, reduz a arrecadação do FUNRURAL de 8,5 bilhões de reais para 2 bilhões de reais.
	Do total de 17 bilhões de reais em dívidas contraídas por produtores e empresas, apenas 2 bilhões devem retornar ao Fisco. Portanto, essa é uma medida provisória polêmica.
	O que nós estamos propondo? Que se faça na Casa, rapidamente, um grupo de Deputados para tratar do assunto, para elaborar um novo projeto, partindo do que já foi discutido até agora e chegando a um projeto de comum acordo. Que nós votemos rapidamente a urgência desse projeto, e, em seguida, votemos o seu conteúdo.
	O Deputado Afonso Florence foi designado pela bancada do PT para tratar desse assunto e já iniciou conversações.
	Portanto, acho que a melhor coisa a se fazer hoje é exatamente encerrar a Ordem do Dia e passar para uma sessão de debates com aqueles Deputados que aqui vieram.
	Queria também aproveitar este momento para falar da minha perplexidade com o que foi transmitido ontem pelo programa Fantástico, da Rede Globo, que realmente é fantástico: entrar com o Ministério Público numa penitenciária, um presídio, filmar os presos e expô-los no horário nobre de domingo, o que é proibido não só pela Constituição como também por diversas leis, é afrontar os direitos e as garantias individuais, é um abuso de autoridade, um abuso que mais uma vez coloca todas as operações como a Lava-Jato no limite da irregularidade do próprio crime, contra os direitos da pessoa humana.
	Nós não estamos dizendo isso porque o preso em questão já foi Governador do Rio, Deputado ou qualquer outra coisa na política, mas porque não se deve fazer isso com absolutamente nenhum preso. Expor uma pessoa de forma sensacionalista é um crime, que nós temos que repudiar. Inclusive, queremos debater esse assunto na Casa. O Deputado Paulo Pimenta já falou disso hoje, e nós estamos reiterando. 
	Também ontem, o jornal Folha de S.Paulo publicou a manchete intitulada "Lava-Jato pressiona Andrade Gutierrez a delatar filho de Lula". Ora, o que pretende o Ministério Público? Fazer investigação ou perseguição? O que nos parece é que a intenção do Ministério Público de Curitiba é perseguir e criminalizar de todas as formas o Presidente Lula, para tentar condená-lo e interditar a possibilidade da sua candidatura. Isso é querer atropelar a democracia em nosso País. 
	Até agora não encontraram uma única prova, não acharam absolutamente nada. Mas insistem em abrir novos processos para tentar criar esse clima de criminalização e interditar a candidatura do Presidente Lula, que hoje é o primeiro em todas as pesquisas. Ele é o primeiro nas pesquisas, sua aprovação vem crescendo, e aquela famosa rejeição está sendo reduzida. Há outros candidatos, como o Governador Alckmin, de São Paulo, que estão vendo a sua rejeição aumentar sem que as intenções de voto neles se ampliem.
	Portanto, não vamos aceitar que haja essa possibilidade de interdição do Presidente Lula. O Ministério Público, não temos dúvida, vem fazendo uma perseguição. Nós queremos saber qual é o posicionamento da nova Procuradora-Geral, a Raquel Dodge, sobre essas questões, em relação a se é possível estabelecer que o Ministério Público só fará acordo com a Andrade Gutierrez se houver delação do filho do ex-Presidente Lula. Queremos saber também qual é a posição dela sobre o que foi feito em presídio do Rio de Janeiro ontem, violando a intimidade dos presos. É necessário que tenhamos essa discussão.
	O que estamos vendo na verdade é a intenção de vários setores de, primeiro, impedir que o Presidente Lula volte a ser candidato, de tentar impedir a sua vitória através da exclusão. Mas há também aqueles que pensam no pós-eleição. O Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes desencavou uma ação apresentada há muitos anos pelo então Deputado Jaques Wagner questionando se seria possível aprovar uma PEC estabelecendo o parlamentarismo mesmo depois de, por votação através de plebiscito, o sistema ter sido rejeitado pela esmagadora maioria da população.
	Pois bem, o Sr. Alexandre de Moraes retoma o questionamento feito há mais de uma década e quer votar isso agora. Por quê? Porque eles estão trabalhando da seguinte forma: "Vamos tentar impedir Lula de ser candidato. Se não conseguirmos impedir Lula de ser candidato, vamos tentar derrotá-lo". Já inventaram o Doria, já inventaram o Luciano Huck e provavelmente vão inventar outros nomes para tentar derrotar o ex-Presidente Lula. É o tal do novo. 
	Vão tentar achar o novo, porque Geraldo Alckmin está lá embaixo nas pesquisas, não tem aprovação. Há nomes como o do Meirelles e até do próprio Michel Temer. Já que está tudo ruim mesmo, Michel Temer disse: "Eu também posso ser candidato". "Está tudo uma porcaria, vamos botar Michel Temer". 
	Eles estão tentando localizar alguém que possa derrotar Lula. "Mas se Lula ganhar? Ah, então vamos fazer o parlamentarismo. Com o parlamentarismo, Lula não vai mandar, não vai poder fazer nada, porque vai ter que indicar um primeiro-ministro. O primeiro-ministro será um Deputado e esse primeiro-ministro coordenará um gabinete de coalizão". Olha, é exatamente isso o que o povo brasileiro não aceita. 
	Houve dois plebiscitos na nossa história: em 1963 e em 1993. Nos dois plebiscitos, o parlamentarismo foi derrotado pela esmagadora maioria do povo brasileiro. A Constituição é clara quando diz que o parlamentarismo como sistema de governo será debatido em plebiscito. Pois bem, isso já foi discutido. Só uma nova Constituição agora para nós discutirmos e revermos isso, que é uma cláusula pétrea da nossa Constituição.
	Portanto, não adianta: ou vocês arrumam um candidato à altura para debater e vencer Lula, num sistema que realmente permita o governo, ou vocês serão derrotados. Serão derrotados por uma questão muito simples: o programa de governo que este Governo golpista vem fazendo joga o povo numa situação de desespero, de falta de emprego, de piora das suas condições, de falta de perspectiva, acabando com a educação e com a saúde.
	Um Ministro que fala em fechar hospitais, como falou Ricardo Barros, jamais será aceito pela população, assim como Michel Temer.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Líder Zarattini.