
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 15:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 15:12
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 16/12/2021






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É o seguinte: o texto da emenda trabalha com alíquota nominal ou efetiva, mas alíquota de imposto é sempre nominal. Se fosse retirada a palavra "efetiva", deixando-se apenas a expressão "imposto nominal", nós encaminharíamos "sim", porque achamos importante a emenda. No todo, ela é positiva, busca dar transparência, publicação no portal...O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Mas agora nós não temos como fazer ajustes no texto.O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Então, o voto é "não".