	O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o ciclo da Emenda 29 se exauriu aqui no Congresso Nacional depois de 11 anos. Nós, que fomos Secretários, Deputado Assis, investimos muito; caro Deputado Amauri, esperamos muito. Na nossa expectativa, seria o apanágio do subfinanciamento do SUS. E isso foi-se, sem gerar recursos novos. "Tudo como dantes na casa de Abrantes", como diz o ditado popular. E temos que encontrar uma saída.
	Nós entendemos que é uma pena para os Estados e Municípios. Municípios gastam 22% em média e muitos Estados estão investindo muito na saúde, como é o caso do Ceará, no Governo Cid Gomes.
	É fundamental encontrarmos uma saída. Esta questão está apresentada para o Governo Federal, para o Executivo e para o Congresso Nacional. A Presidenta Dilma disse este ano que sobre esta questão se deterá o Congresso Nacional.
	Eu acho que, a partir de fevereiro, Deputado Amauri, temos de encontrar uma saída. Manter esse status quo é perverso com os gestores e principalmente com o povo, que está pagando a busca de assistência de média e alta complexidade com a própria vida.
	Portanto, com a palavra o Congresso Nacional, a partir de fevereiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ciclo da famosa Emenda 29, após 11 anos em tramitação aqui no Congresso Nacional, exauriu-se com a votação acontecida, aqui na Câmara, em 21 de setembro de 2011, e, no Senado, em 7 de dezembro de 2011.
	A luta pela sua regulamentação foi ponto de todas as pautas da área de saúde, incorporada por amplos segmentos da sociedade brasileira. Todos acreditamos por algum tempo ou por todo o tempo de sua longa peregrinação que com ela resolveríamos grande parte dos crônicos problemas de financiamento do nosso Sistema Único de Saúde.
	Como Secretário de Saúde do meu Estado, o Ceará, e integrante do CONASS, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, tantas foram as mobilizações que fizemos com a palavra de ordem Emenda 29 já. Ela veio, mesmo mutilada como foi, se a compararmos a proposição inicial. Dizer que ela não vai servir para nada seria injusto, já que no seu corpo carrega a definição do que é gasto obrigatório com saúde, o que eliminará dos orçamentos em alguns Estados, despesas outras, antes acolhidas nos 12%, que cada um tem que aplicar na saúde.
	Essa, na realidade, constitui-se, associada a modificação feita no Senado, que repôs o FUNDEB,  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na base de cálculo para os recursos anuais da saúde pública, as únicas alterações bem-vindas ao Ministério da Saúde, que sem o FUNDEB teria uma redução de aproximadamente 6 bilhões no Orçamento já para 2012. E a outra, mesmo desagradando aos Estados que não cumprem os 12%, sem a inclusão de outros gastos citados anteriormente, foi positiva.
	É preciso colocar para a sociedade, que clama, e com toda razão, por mais acesso a saúde e mais qualidade no atendimento, que dependem de melhor financiamento, ou seja, dinheiro novo para o SUS, que a regulamentação da forma como aconteceu foi um fiasco.
	Continuaremos vivendo a mesma angústia: de um lado, as pressões legitimas da sociedade pelos serviços de média e alta complexidades; do outro, a impossibilidade de investir mais e custear melhor esses mesmos serviços. Continuaremos com a mesma desregulação entre demanda e oferta no Sistema Único de Saúde.
	As perguntas que nos restam são: o que fazer? O que vamos dizer aos gestores Municipais, que já gastam em média 22% da receita bruta com saúde? E para os Estados, principalmente aqueles que mesmo sendo pobres conseguiram fazer, a duras penas, investimentos importantes, como é o caso do Ceará, no Governo Cid Gomes, e muitos outros, que ansiosamente aguardavam o socorro financeiro? Com a palavra a Presidente Dilma e o Congresso Nacional.
	Não pode o status quo da saúde pública brasileira ser mantido como se encontra, pois muitos cidadãos e cidadãs estão pagando com a própria vida.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Peço que meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação desta Casa.