
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/06/2019 �s 20:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 136.2019        
Hora: 20:48
Fase: OD         
Orador: FELIPE RIGONI, PSB-ES
Data: 04/06/2019






 O SR. FELIPE RIGONI (PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, muito boa noite. Nós ouvimos muito nesses últimos meses aqui na Câmara que precisamos dar uma resposta muito mais concreta aos brasileiros e brasileiras sobre a crise por que estamos passando. Obviamente, a reforma da Previdência é algo muito importante, mas estamos com a oportunidade hoje e aqui de dar uma das melhores respostas ao Brasil - refiro-me à mudança na Lei de Licitações. Muito pouco conhecida pelos brasileiros, a Lei nº 8.666 tinha um objetivo muito claro de dar maior disciplina às compras públicas, mas não conseguiu cumprir um de seus papeis centrais, qual seja, o de dar eficiência e ajudar no combate à corrupção nas licitações. Por isso, desde 1995, 2 anos depois da implementação da Lei nº 8.666, tentávamos mudá-la. E, hoje, temos essa oportunidade. Conseguimos corrigir uma série de distorções que a Lei de Licitações estava causando no Brasil com a nova lei que está sendo votada aqui e agora. Nós simplificamos uma série de processos. Invertemos as fases da licitação, o que torna mais ágil, mais eficiente e permite com que obras e serviços sejam contratados com muito mais competência. Segundo levantamento do próprio TCU, cerca de 5 mil obras estão paradas no Brasil, dentre elas 1.500 unidades básicas de saúde e mil escolas. Isso, em grande parte, foi causado por uma série de distorções que existem na Lei nº 8.666.Com essa nova lei, conseguimos corrigir essas distorções, estipulando uma frequência mensal para as medições e um prazo de pagamento muito mais claro, para que o poder público também tenha um compromisso muito maior, obviamente, com as suas obras. Ao mesmo tempo, a gente endurece uma série de penas, simplifica processos e torna o controle muito mais simples e, por consequência, mais eficaz. E, para mim, o mais importante de tudo: o Estado brasileiro até então era incapaz de comprar inovação, por conta da Lei nº 8.666. Com essa nova Lei de Licitações, através do diálogo competitivo e da proposta de manifestação de interesse, que são dois dispositivos muito importantes que trazemos e que são inovações, teremos a possibilidade de contratar inovação. E vai ser muito mais fácil para o Prefeito, para o Governador e, obviamente, para todos os gestores públicos contratarem inovação e serem mais eficientes. A CGU fez um levantamento e mostrou que 73% de todas as imperfeições em licitações são de pequeno porte, ou seja, não se trata de má vontade do gestor público, essas imperfeições não ocorreram porque o gestor público era ruim ou queria fazer o mal, mas porque a Lei de Licitações, de fato, é muito complexa e traz muitas distorções, o que torna muito difícil para o gestor cumpri-la e ser eficiente ao mesmo tempo. Então, peço a todos e todas que, obviamente, avaliemos os destaques, mas entendamos que a nova Lei de Licitações está muito boa e nos trará um Estado brasileiro capaz de inovar, com processos mais ágeis e mais simples; um Estado brasileiro capaz de entregar serviços públicos de qualidade na ponta e combater a corrupção.Muito obrigado, Presidente.