
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/07/2020 �s 14:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2020.B        
Hora: 14:28
Fase: BC         
Orador: GERVÁSIO MAIA, PSB-PB
Data: 01/07/2020






 O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu enxergo o dia de hoje como sendo um dia importante em virtude da mobilização dos entregadores por aplicativos, que, de forma justa, correta, apresentam ao Congresso Nacional a reclamação de que estão sendo literalmente explorados por empresas estrangeiras que estão usando e abusando da boa vontade do povo brasileiro. O que está acontecendo é um verdadeiro absurdo. Aliás, o Congresso Nacional teve uma parcela extremamente negativa na precarização do trabalho quando, lá atrás, em passado recente, aprovou a reforma trabalhista. Resumo da história: entregadores estão trabalhando de manhã, de tarde, de noite, às vezes de madrugada, sem direitos trabalhistas, e estão sofrendo uma exploração, repito, gigantesca por parte das empresas de aplicativos.Denunciam ainda, Sr. Presidente, que essas empresas estabeleceram uma espécie de pontuação: quem não atinge uma determinada pontuação no dia começa a sofrer bloqueios do próprio aplicativo. Como resultado disso, a população brasileira assiste a entregadores dirigindo em altíssima velocidade para cumprir a meta imposta por essas empresas, que estão ganhando muito dinheiro às custas de um trabalho absurdamente injusto feito por milhões de brasileiros.Apresentei, Sr. Presidente, ainda no ano passado, o Projeto de Lei nº 5.069, de 2019, para que possamos inserir na CLT as empresas de aplicativos e seus trabalhadores, para que tenham o direito de se aposentar, para que encontrem algum amparo em nossa legislação, caso adoeçam ou sofram um acidente. Nada disso eles têm.Pior ainda é a situação dos entregadores, Presidente, e por isso apresentei agora, já durante a pandemia, o Projeto de Lei nº 3.384, de 2020, para compartilhar as obrigações das empresas também com os entregadores. É um absurdo: eles compram as motos, eles compram as bicicletas, eles assumem o risco na entrega das mercadorias, eles arriscam as suas vidas e entregam a essas empresas apenas o lucro. O Projeto de Lei nº 3.384 impõe às empresas o pagamento do IPVA, o pagamento do DPVAT, um apoio de auxílio alimentação no valor de 200 reais e, ainda, um valor anual de 500 reais para custear as despesas com a manutenção das motocicletas dos entregadores. Isso, sim, seria algo extremamente justo, mas sem deixar de lado a aprovação da inserção desses trabalhadores, que são milhões, na CLT.