	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido nosso pronunciamento Direitos Humanos: uma luta de todo dia e registro a bela manifestação ocorrida ontem, em São Paulo, pelo transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos, no protesto intitulado 10D - Dez direitos que o Estado não garante, onde foi denunciado o genocídio da juventude negra, pobre e da periferia de São Paulo.
	Como se sabe, a ação de grupos de extermínio, violência institucional, toques de recolher, violação do direito de ir e vir, invasão de moradias têm sido as agressões cotidianas de imensas comunidades naquela cidade.
	E queremos registrar que essa manifestação seguiu até a Assembleia Legislativa para a 16ª edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, que leva o nome do operário assassinado pela ditadura militar, em São Paulo, na greve de 1979.
	E aqui nós descrevemos quanto ainda falta para a garantia dos direitos humanos em todos os lugares e a necessidade de uma mobilização nacional pelos direitos humanos.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna neste dia registrar a bela manifestação feita no dia de ontem em São Paulo para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e cobrar do Estado brasileiro uma vida digna para todos os cidadãos e cidadãs. O protesto intitulado 10D - Dez direitos que o Estado não garante teve como objetivo principal alertar a população de São Paulo para o genocídio da juventude negra, pobre e periférica, que continua ocorrendo em todo o Estado.
	Enganam-se os que acham que a substituição do Secretário de Segurança Pública e dos comandos das polícias civil e militar resolveu a crise de segurança em São Paulo. Ela continua existindo, e o protesto desta segunda-feira deixou tudo muito explícito.
	Ação de grupos de extermínio, violência institucional, toques de recolher, violação do direito de ir e vir da população, invasão de moradias, entre tantas outras agressões, tem caracterizado o cotidiano de inúmeras comunidades há muitos meses. O quadro é de barbárie, com jovens pobres sendo considerados inimigos a serem mortos e presos. Tudo isso, infelizmente, com o aval do Governo Geraldo Alckmin, com a conivência da maioria da população e com a omissão silenciosa da grande imprensa.
	Depois de passar pela Avenida Paulista, o protesto seguiu até a Assembleia Legislativa de São Paulo, onde o Parlamento, salvo honrosas exceções, também tem se silenciado diante desse caos. Lá foi realizada a sessão solene de entrega da 16ª edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, que leva o nome do operário assassinado pela ditadura militar durante uma greve em 1979.
	O Prêmio homenageou, entre outros grandes lutadores desta causa, o cantor Mano Brown; os jornalistas Leonardo Sakamoto, que há mais de uma década combate o trabalho escravo no País; e André Caramante, repórter da Folha de S.Paulo, que precisou deixar o País após sofrer inúmeras ameaças de morte pelas denúncias de violência policial que publicou. Foi homenageada também a instituição de ensino EDUCAFRO, que desenvolve um amplo trabalho para combater esta que é uma das mais cruéis formas de violação de direitos fundamentais: o racismo.
	É fundamental lembrar, no entanto, Sr. Presidente, que a defesa dos direitos humanos não cabe em um único dia, por mais importante e simbólico que seja o dia 10 de dezembro, data escolhida pelas Nações Unidas para a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Esta é uma luta de todo dia, que precisa ser abraçada pelo conjunto da sociedade brasileira, sob o risco de não conseguirmos suplantar nunca os inúmeros desafios que o País tem pela frente nesta matéria.
	Nos últimos 10 anos, como lembra o balanço lançado nesta segunda-feira pela Plataforma DHESCA, articulação que reúne inúmeras organizações de defesa dos direitos humanos, a economia brasileira cresceu muito. Saltou do 12º lugar para a 6ª posição no ranking das maiores economias, e milhões de brasileiros e brasileiras, como exalta o Governo, ultrapassaram a linha da pobreza. No entanto, em se tratando de redução das desigualdades e avanços nas questões relacionadas aos direitos humanos, estamos devendo muito.
	Segundo a análise da Plataforma DHESCA, algumas situações de violação dos direitos se agravaram e acirraram o debate sobre o tema no País, como ocorreu com o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos - PNDH-3, que ainda não foi implementado pelo Governo, apesar da mobilização que a sociedade civil vem fazendo desde 2009.
	Os direitos, por exemplo, dos indígenas vêm sendo sistematicamente violados, como ocorre com os xavantes de Marãiwatsédé, no Mato Grosso, e os guaranis-kaiowás, do Mato Grosso do Sul. As grandes obras de infraestrutura, como as usinas hidrelétricas, ameaçam as comunidades impactadas e o meio ambiente.
	Ao mesmo tempo, o País do Futebol se prepara para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 removendo famílias e até mesmo comunidades inteiras de seus locais de moradia ou realizando realocações para áreas sem a infraestrutura adequada.
	Poderíamos continuar essa lista falando das crianças fora da escola, das péssimas condições de saúde oferecidas à população, das pessoas que ainda passam fome, da reforma agrária ainda não feita, do direito negado à cidade, da violência contra a mulher, de todas as formas de preconceito ainda marcantes no País, da liberdade de expressão negada ao conjunto do povo, das torturas que prevalecem em delegacias e prisões.
	Enfim, os desafios são inúmeros. É preciso, portanto, como alertam as entidades e os defensores dos direitos humanos, refletir sobre quais serão nossas prioridades para o próximo período. E enfrentá-las com a devida prioridade. Recursos para isso o País tem. É preciso aumentar a pressão popular sobre o Governo e garantir vontade política para que os planos saiam do papel e para que o Brasil possa se orgulhar, para além de ser a sexta maior economia do mundo, de ser um país onde seu povo vive com dignidade.
	Muito obrigado.