
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/07/2020 �s 16:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 85.2020         
Hora: 16:00
Fase: OD         
Orador: ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP
Data: 01/07/2020






 O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais pares, evidentemente que, na nossa opinião, esta proposta de emenda à Constituição cumpre com os requisitos constitucionais, visto que estamos em plena pandemia do coronavírus, que já matou mais de 60 mil pessoas no Brasil até hoje. Nós temos mais mortes do que vários países somados, países que juntos somam quase 4 bilhões de pessoas. Portanto, não há nenhuma hipótese de não trabalharmos para buscar o melhor momento possível para se fazerem as eleições.A transferência do primeiro turno da eleição do dia 4 de outubro para o dia 15 de novembro muito provavelmente foi aquilo que as tratativas entre Câmara e Senado levaram a concluir que era a melhor alternativa. E há também, digamos, uma reserva. Quando as condições sanitárias em algum Estado ou Município impedirem que se faça esta eleição, o prazo para a realização do primeiro e do segundo turnos vai até o dia 27 de dezembro.Eu queria acrescentar outra coisa: há mais de 1 ano e meio, antes da eclosão desta pandemia, várias vezes me foi perguntado, até numa tentativa de cobrança por parte de Prefeitos, estimulados pela Confederação Nacional de Municípios, se haveria ou não prorrogação de mandatos. É claro que eu sempre respondi que não, em respeito à Constituição, em defesa da democracia e, acima de tudo, em respeito à vontade popular.Não temos que ter nenhum compromisso com um Prefeito que não fez bem a sua tarefa, com um Vereador que não fez bem a sua tarefa e que quer ganhar mais 2 anos de mandato por decisão do Congresso Nacional. Portanto, o caráter de urgência também, na minha opinião, extrarregimental, é a defesa da democracia, a defesa da vontade popular.Finalizo, Presidente, cumprimentando V.Exa., o Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, bem como o TSE. Os Presidentes das Casas do Congresso Nacional de pronto - V.Exa. o fez textualmente - disseram: "Não colocarei em votação a prorrogação do mandato, até porque o uso do cachimbo pode fazer a boca torta". Portanto, neste momento do Brasil, admitir, digamos, solapar o direito popular, é uma sandice, é uma loucura total.Quero, finalmente, cumprimentar também o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, no dia de hoje, véspera da entrada em recesso do Poder Judiciário, disse, com razão, que nesse período o Supremo Tribunal Federal foi um dos pilares da garantia da democracia. Eu diria que, além do Supremo, obviamente o Congresso Nacional foi um desses pilares. Ambas as instituições se juntaram em defesa dos valores maiores do Estado Democrático de Direito.Obrigado, Presidente.