PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sancionada, pela Presidente Dilma Rousseff, a medida provisória transformada em lei que aprova o Programa Mais Médicos, fica bem claro que a curiosa e acidentada peripécia desse programa só reforça o que se suspeitava desde o seu lançamento, ou seja, que  debaixo  da  retórica  que  o  envolve está uma jogada política destinada a favorecer a candidatura do Ministro da Saúde ao Governo de São Paulo.
Isso explica a sua improvisação, cujas consequências negativas se multiplicam, e o fato de que, bem pensando, esse programa nada tem a ver com as verdadeiras prioridades da saúde.
Movido pela ânsia de tornar popular, de qualquer forma, a figura do Ministro, não hesitou o Governo em improvisar o programa, atropelando e desautorizando as entidades representativas dos médicos. Ao baixar a medida provisória, contornou a obrigatoriedade da revalidação dos diplomas dos estrangeiros, trocando-a por um registro provisório a ser dado pelos Conselhos Regionais de Medicina, com base em exigências mínimas.
E mais: mobilizou sua base parlamentar para fazer aprovar, na Comissão Mista do Congresso que analisou a medida provisória e no plenário das duas Casas, um dispositivo que transfere dos CRMs para o Ministério da Saúde o poder de dar o registro provisório aos estrangeiros.
A falta de médicos, que é real, está longe de ser a principal deficiência do sistema de saúde, como quer fazer crer o Governo. Antes dela estão os graves problemas de infraestrutura, referentes a hospitais e equipamentos médicos, que dificultam o trabalho dos profissionais existentes e dos que estão sendo contratados a toque de caixa.
Tanto é verdade que o Ministério da Saúde se descuidou de gastar nesse item o dinheiro que tem disponível. Até agora investiu apenas 19% dos R$ 10 bilhões reservados para a compra de equipamentos e execução de obras.
Resultado: os médicos cubanos que o Governo está importando com tanto alarde terão de enviar os casos graves que diagnosticarem para os corredores de hospitais superlotados e desaparelhados.
Assim, a implementação do Mais Médicos terá como consequência inevitável o agravamento da situação caótica enfrentada atualmente pela saúde pública em todo o País.
O PT tem que entender que a questão da saúde no Brasil não é só a falta de médicos, mas falta também gestão e compromisso em resolver o problema.