	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nós participamos da abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Social, que reúne 1.400 representantes de diversas partes do Brasil. Ou seja, a diversidade do Brasil estava presente.
	A Presidenta Dilma ontem fez um dos gestos mais importantes para este País: assinou e enviou a esta Casa projeto de lei que reserva 20% das vagas de concurso público para os afrodescendentes. 
Quero parabenizar a Presidenta Dilma, Sr. Presidente, e peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. 
Vamos fazer como o Deputado Henrique Fontana fez ontem. Ao primeiro prefeito com quem falou, apelou para que imitasse o gesto de Dilma. Eu apelo para todos os Prefeitos e Governadores e para todos os chefes de Poder a fim de que imitem esse gesto da Presidenta Dilma. 

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho deixar registrado artigo da Agência Brasil publicado na Tribuna da Bahia sobre o projeto de lei enviado pela Presidenta Dilma ao Congresso Nacional que cria cotas raciais em concursos públicos.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Dilma envia ao Congresso projeto que cria cotas raciais em concursos públicos.
	A presidenta Dilma Rousseff enviou hoje (5) ao Congresso projeto de lei, em caráter de urgência constitucional, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Ela disse que o projeto é um convite para que os Poderes Legislativo e Judiciário além dos estados e municípios também façam normas nesse sentido. "A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata", disse a presidenta.
	Segundo Dilma, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere. "Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira". A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.
	A medida foi assinada durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Na ocasião, a presidenta anunciou que comunidades quilombolas terão prioridade no recebimento de profissionais do Programa Mais Médicos. "Nós estamos colocando comunidades quilombolas, junto com os distritos indígenas como locais privilegiados e prioritários para receberem médicos do Mais Médicos", anunciou a presidenta.
	No evento, Dilma informou também que o Ministério da Saúde terá uma instância específica para coordenar as questões voltadas para a população negra.
	Maria Júlia Nogueira, representando o Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial, ressaltou no evento que 51% da população brasileira se declaram negra ou parda. "É um grande desafio consolidar a democracia combatendo as desigualdades sociais e raciais", disse.
	Segundo Maria Júlia, estudos indicam que o jovem negro corre quatro vezes mais risco de ser assassinado do que o branco. "O genocídio da juventude negra no Brasil é outro grande problema que precisa ser combatido", cobrou.
	Em seu discurso, a presidenta Dilma disse que o governo federal dará respaldo ao Plano Juventude Viva, atuando na articulação com ministérios, governos estaduais e Judiciário "no sentido de assegurar que haja de fato um foco nessa questão".
	A 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial começou hoje e reúne, até quinta-feira (7), 1.400 representantes de todos os estados e do Distrito Federal, entre convidados, membros do Poder Público e da sociedade civil, para debater as políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade.
	No evento, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, lançou ainda um guia para implementação do Estatuto da Igualdade Racial para que os órgãos, estados e municípios saibam como aplicar a norma.