
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 20:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 20:44
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 15/02/2022






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria libera a bancada nesta votação. Temos opiniões diferentes. Mas eu faço questão de destacar aqui dois temas. O meu voto será favorável, pois esta me parece uma correção adequada da Constituição brasileira, mas nós temos, sim, correções bem mais profundas e positivas a fazer para qualificar as nossas Cortes Superiores. Uma delas é, sem dúvida nenhuma, a introdução de um mandato limitado para quem ocupa essas estratégicas e importantes funções, seja de 10 anos, seja de 12 anos, para o bom funcionamento do Judiciário brasileiro Outra questão é o estabelecimento de uma blindagem. Por exemplo, o Procurador-Geral da República não deve ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, porque ele tem uma função específica tão importante e fundamental que não pode se misturar com uma espécie de moeda de troca, de modo que a atuação do Procurador-Geral da República possa significar a garantia de uma vaga no Supremo.