
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/03/2018 �s 17:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 034.4.55.O      
Hora: 17:08
Fase: GE         
Orador: VALDIR COLATTO, PMDB-SC
Data: 14/03/2018






 O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, foi realizado o Seminário Nacional da Desburocratização, com palestras importantes. O evento contou com a presença de vários Ministros, inclusive do Ministro Padilha, e com a presença do Presidente do SEBRAE. 	Também esteve presente o jurista Vinícios Leôncio, que fez uma palestra sobre Direito Tributário no Brasil. Ele é autor de um livro que reproduz toda a legislação legal e infralegal sobre o tema e mostra à sociedade brasileira a parafernália da burocracia que existe na nossa legislação. O livro tem 7,5 toneladas. Nós já o apresentamos nesta Casa em 2014 e agora ele vai ser apresentado na França, para que eles vejam a burocracia que há no País.	Sr. Presidente, o Brasil gasta 4% do PIB só com burocracia - são mais de 10 bilhões de reais. Nós precisamos fazer a reforma tributária urgentemente. Já há um projeto pronto do Deputado Luiz Carlos Hauly. Eu não sei por que o Governo não o coloca na pauta.	Eu sei que, no momento, não podemos votar proposta de emenda à Constituição , por causa da intervenção no Rio de Janeiro, mas podemos discutir a situação tributária no Brasil.	Trata-se de uma reforma que todos no Brasil querem. No entanto, parece-me que o Governo ainda não se conscientizou do problema e da importância da votação dessa nova legislação, que irá facilitar a vida do brasileiro.	Hoje, o Governo é o grande sócio da agricultura brasileira, principalmente - 33% do rendimento ficam com o Governo. A cada três sacas de soja, esse sócio fica com uma; a cada três bois, esse sócio fica com um. Portanto, esse sócio oculto tira a viabilidade de lucro da nossa agricultura, com uma tributação muito onerosa.	Além disso, agora há a competição com os Estados Unidos, que retiram a tributação dos produtos da alimentação. Com isso, nós vamos perder a competitividade.	Obrigado, Sr. Presidente.