
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 15:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 15:28
Fase: BC         
Orador: ZÉ NETO, PT-BA
Data: 08/12/2021






 O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós temos três temas que precisam ser apreciados este ano ainda por esta Casa com responsabilidade e, acima de tudo, respeito àqueles que estão na ponta.Na semana passada, na quinta-feira, fizemos aqui uma Comissão Geral, na qual 60 Deputados e Deputadas falaram, para tratar do Veto 44, que diz respeito ao reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e também da PEC 22/21 e da PEC 14/21, que tratam de condições de trabalho e de um teto mínimo para essa categoria, que, infelizmente, hoje vive uma depreciação sem precedentes do ponto de vista profissional e financeiro.Nós queremos salientar que esse é um aspecto, mas também há outros dois aspectos. Nós temos o veto à Lei Assis para ser debatido aqui, que é uma ofensa não só a agricultura familiar do Brasil, Deputado José Ricardo, mas também a esta Casa, que a votou. O Senado também a votou. Derrubamos o veto do Presidente, e não se cumpriu a missão de ajudar, na ponta, aqueles que, na agricultura familiar, têm o papel fundamental de alimentar 70% da população brasileira.Precisamos que esses vetos venham para a pauta, como também o veto da regulamentação e regularização, Sra. Presidenta, de uma situação que eu acho que tem de ser resolvida, a dos despachantes do Brasil e documentalistas. O Presidente vetou um projeto que foi aprovado nesta Casa, um projeto que foi aprovado no Senado que regulamenta uma profissão que tem conselho nacional, tem conselhos estaduais, que, no meu Estado, a Bahia, é muito bem organizada e precisa evidentemente de apoio, para que cada dia essa regulamentação, essa regularização seja mais aprimorada e essa categoria não seja perseguida pelo atual Governo.Então, esses três vetos têm que ser tratados aqui nesta Casa. Espero que, até a semana que vem, tenhamos ainda a possibilidade de apreciar esses três vetos e fazer com que tenhamos aqui na Casa justiça social e respeito a esses setores importantes, a essas categorias importantes que têm prestado serviços valiosos ao nosso País.Queira Deus que esse Presidente seja só uma passagem rápida na vida deste País, aliás, rápida não, porque 4 anos não é pouco, mas que fique como lição que, sem diálogo, o País não anda, sem respeito às nossas categorias, sem respeito ao nosso povo, ele também não anda.Então, que tenhamos a apreciação dos vetos que há pouco citei.Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento.