
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/12/2021 �s 10:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 157.2021        
Hora: 10:48
Fase: BC         
Orador: HELDER SALOMÃO, PT-ES
Data: 09/12/2021






 O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado José Ricardo, é uma honra falar nesta tribuna com V.Exa. presidindo a nossa sessão.Ontem foi um dia importante para a democracia brasileira, porque nós conseguimos derrotar o requerimento de regime de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019. Segundo a base do Governo, esse é um projeto para combater ações terroristas, mas nós sabemos que não é nada disso que se propõe nesse projeto. O que o Governo quer efetivamente é criminalizar os movimentos sociais, calar a Oposição e perseguir todos aqueles que se opõem ao Governo.O PL 1.595 é um atentado contra a democracia, contra a nossa Constituição, porque não leva em conta princípios consagrados na Carta Magna, como a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação. O que o Governo pretende com esse projeto é criminalizar ações democráticas e legítimas da sociedade brasileira, tentando tipificar essas manifestações como se fossem terrorismo.Felizmente, o Brasil é um país que não tem histórico de terrorismo. É claro que nenhum de nós vai titubear, porque todos nós devemos combater o terrorismo, sim. Mas o Governo quer, Deputada Erika, criar uma polícia secreta, a polícia do Governo, para perseguir todos aqueles que não estiverem alinhados a esse projeto de morte liderado pelo Presidente da República.Ainda bem que a maioria do povo brasileiro está abrindo os olhos. Mais de 60% dos brasileiros já rejeitam este Governo, porque é o Governo da mentira, do desemprego, da fome, é o Governo que ameaça todos os dias a democracia, os direitos dos cidadãos e das cidadãs brasileiras.Nós não podemos deixar que avance um projeto como esse nesta Casa. Precisamos, sim, enfrentar as ações terroristas, mas não podemos permitir que se crie uma polícia secreta, a polícia do Bolsonaro, que se tipifiquem como crime de terrorismo as manifestações democráticas e legítimas do nosso povo, que seja cerceado o direito à liberdade de expressão, à liberdade de manifestação.Portanto, ontem foi um dia importante. Felizmente, na antevéspera de comemorarmos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, esta Casa teve juízo - pelo menos a maioria desta Casa teve -, não permitindo que o regime de urgência fosse votado.Fiquemos atentos a isso, porque nós vamos continuar na trincheira para defender os direitos humanos, defender a democracia, a liberdade de expressão, a livre manifestação e, acima de tudo, os direitos fundamentais do nosso povo.Terrorismo é deixar o povo com fome, sem vacina, desempregado, é debochar e zombar das vidas ceifadas por causa da pandemia.Sr. Presidente, peço que seja publicado este meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.Vamos seguir firmes na defesa da democracia!