	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero dar continuidade ao pronunciamento do ilustre Deputado Sebastião Bala Rocha. Sou da mesma opinião do ilustre Deputado. Eu não sou do Norte nem do Nordeste, mas pode S.Exa. contar com o meu voto também, porque eu voto pela derrubada do veto.
	O Deputado Valdir Colatto sabe que, quando eu fui Deputado Estadual e Presidente da Assembleia nós emancipamos vários Municípios em Santa Catarina. Aliás, sou autor de uma lei complementar lá que antes previa que todo município-mãe se manifestasse no dia do plebiscito, e nós diminuímos isso para apenas o distrito. Por isso, criaram-se 33 novos Municípios.
	Não é verdade o que a imprensa diz, que criar município aumenta tributos. Isso não é verdade. Não aumenta 1 centavo sequer. Acontece é que há mais Municípios a comer o bolo tributário, mas o mesmo bolo, não há aumento absolutamente nenhum. 
Eu ouço dizer que haverá mais câmaras de vereadores, mais prefeitos, mais isto, mais aquilo. Mas não se aumenta a arrecadação de imposto. O bolo tributário é o mesmo. E um município, quanto menor é, melhor é para se administrar. Por isso eu comungo do pensamento do Deputado Sebastião Bala Rocha de que é preciso criar municípios. Quanto mais municípios, mais recursos para a região emancipada.
Congratulo-me com o Deputado Sebastião Bala Rocha e, desde já, assumo o compromisso de vou votar a favor da derrubada desse veto.
	Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é sempre muito gratificante homenagear nesta Casa personalidades, profissionais dos mais variados segmentos, instituições públicas e privadas, entidades civis organizadas. Hoje pela manhã tivemos a honra de receber aqui os conselheiros tutelares, em uma sessão de homenagem de iniciativa do ilustre Deputado Márcio Marinho, do PRB da Bahia. 
	O dia nacional da categoria, comemorado oficialmente hoje, é uma data  importante para refletirmos sobre o quanto esses profissionais são necessários em nossas cidades, haja vista que atuam com afinco em prol das famílias.
	Para que aqueles que nos ouvem neste momento tenham um pouco mais de conhecimento, o Conselho Tutelar é uma instituição composta de cinco membros - este é um ponto de discordância deste Deputado -, eleitos pela comunidade para acompanhar as crianças e os adolescentes e decidir, em conjunto, sobre qual medida de proteção adotar para cada caso. Ora, não é justo um Município de 2 ou de 3 mil habitantes ter cinco conselheiros e um Município de 20, de 30, de 40, de 50 mil habitantes ou mais ter os mesmos cinco conselheiros. Nós apresentamos um projeto para diminuir esse número. Municípios de até 5 mil habitantes devem ter três conselheiros; acima disso, então os cinco. O projeto já foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social, e a Relatora é a ilustre Deputada Erika Kokay, a quem já fiz um apelo para que dê andamento a esta matéria. 
Eu tenho recebido reclamações. Há Municípios de 3 mil habitantes no Estado de Santa Catarina, Deputado Amauri, onde não houve uma ocorrência com menor durante o ano, mas têm cinco conselheiros. A Prefeitura já tem dificuldade de pagar a folha de pessoal, e ainda precisa manter cinco conselheiros tutelares sem necessidade. Por isso nós achamos que deve ser diminuído esse número nos Municípios pequenos.
	O Conselho Tutelar atua de forma conscientizada e participativa. Seus integrantes devem, obrigatoriamente, residir no mesmo Município em que o Conselho Tutelar estiver instalado. Isso permite que o conselheiro fique mais próximo da comunidade e, consequentemente, do caso em si. Além disso, todas as decisões são tomadas por um colegiado, o que reduz muito o risco de erros. 
O trabalho desses profissionais é, na maioria das vezes, bem complexo, pois eles precisam fazer visitas às casas dos envolvidos para se inteirar do caso, e nesse processo acabam sendo tomados das mais diversas emoções. A tarefa nem sempre é fácil. 
	Sr. Presidente, cito em defesa da minha proposição o exemplo do Município de Pinheiro Preto, onde não houve nenhum caso de menor que tivesse praticado infração, assim como os Municípios de Salto Veloso, de Arroio Trinta e tantos outros. Portanto não há necessidade de manter cinco conselheiros; um ou dois já satisfariam. Municípios grandes, como Xanxerê, Deputado Valdir Colatto, Municípios de 40, de 50, de 60 mil habitantes podem contar com cinco ou até mais conselheiros, mas não os Municípios pequenos, cujas Prefeituras não aguentam pagar os conselheiros tutelares, que são eleitos democraticamente pela comunidade e exigem pagamento pela atividade desempenhada, porque não vão exercer outra função a não ser aquela para a qual foram escolhidos. 
	É muito bom saber que os conselheiros tutelares contam com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dessa forma, os resultados são alcançados com mais celeridade e qualidade.
	Sr. Presidente, eu gostaria que ficasse registrado nos Anais da Câmara dos Deputados a homenagem que nós, Deputados, fazemos aos conselhos tutelares do nosso querido Brasil. 
	Parabenizo a todos os conselheiros fazendo esta advertência, discordando de que todo mundo seja igual, de que todos os Municípios sejam iguais, Deputado Amauri Teixeira. Não é certo. Em Municípios menores, menor número de conselheiros; em Municípios maiores, maior número de conselheiros. 
	Sr. Presidente, faço este registro com muito prazer e solicito a V.Exa. a sua divulgação nos Anais desta Casa, como um cumprimento a todos os conselheiros tutelares do meu Brasil, que contribuem para a edificação e restauração das famílias brasileiras. 
	Parabéns a todos os conselheiros! Continuem assim, trabalhando em favor da criança, para que ela participe da sociedade com mais consciência e maturidade.
	 Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Nós queremos, em nome da Casa, juntar-nos a V.Exa. na saudação que faz aos conselheiros tutelares, reconhecendo a importância desse trabalho e também a pertinência da sua proposta. O número de vereadores não é igual em todos os Municípios brasileiros, há uma proporção em relação ao número de habitantes. Nós poderíamos fazer algo similar, levando em conta para a definição do número de conselheiros a população do Município. V.Exa. tem inteira razão.