
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/04/2020 �s 23:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 48.2020         
Hora: 23:20
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 14/04/2020






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sim, Sr. Presidente. Eu gostaria de me solidarizar com o Relator, o Deputado Christino Aureo, que de fato fez um esforço hercúleo para garantir a redução de danos nesta medida provisória, que na verdade é imprópria para o momento, e absolutamente dispensável, porque não há geração de empregos no Brasil neste momento, há demissões. Então, nesse sentido, o substitutivo, que nós lutamos para que permanecesse, para que efetivamente fosse recolocado na cena, não pode ser retroagido neste momento. O substitutivo reduz o dano. E o Deputado Christino Aureo, ontem, na reunião da bancada feminina, nos disse que inclusive poderia alterar, voltar de 30 para 40 a multa sobre o FGTS. Alterar o 13º dividindo, pulverizando um terço da férias é, na verdade, mexer na economia anual de qualquer trabalhador, independentemente do tipo de contrato de trabalho. Eu gostaria de dizer, então, em nome da Minoria, que para nós a medida provisória é absolutamente inconveniente, imprópria. Nós votamos contra a MP 905, que na verdade tem uma embalagem verde e amarela, mas, quando você abre a caixa, vê que ela é um abismo para direitos dos trabalhadores, inclusive com a possibilidade de transformação desse tipo de contrato num contrato permanente, com substituições rotativas. É um contrato de 24 meses. Ponto. Esta será a nação dos desobrigados para com o custo do trabalho. Evidentemente nós queremos que as micro e pequenas empresas prosperem e que os grandes paguem mais porque têm mais. Nós não podemos concordar com a ultraexploração daqueles que nada têm. Por isso, nós defendemos o substitutivo do Relator, Deputado Christino Aureo. Quero inclusive dizer que o reconhecimento do "revogaço", como ele chamou, que ele fez no texto original, é unânime na bancada da Minoria.A nossa opinião é contrária ao destaque do PSL, porque ele retrocede a um texto conservador e prejudicial aos interesses dos trabalhadores.Muito obrigada.