	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, nós vimos aqui para nos manifestar contrariamente a esta medida provisória. Esta medida provisória vem completar o entreguismo deste Governo ilegítimo ao capital internacional do nosso precioso petróleo, conquistado a duras penas à custa de muitos recursos, muito dinheiro disponibilizado pela PETROBRAS, que detém tecnologia para exploração de petróleo em águas profundas. Hoje ela é uma das poucas petroleiras do mundo que detêm essa tecnologia.
	Depois de descoberto o petróleo, que muitos aqui estão querendo entregar - já entregaram o pré-sal ao capital internacional - às petroleiras internacionais, agora não querem cobrar tributo nenhum dessas multinacionais.
	Portanto, este Governo extremamente contraditório, que já aprovou nesta Casa o congelamento dos investimentos por 20 anos no País, que já propôs uma contrarreforma trabalhista, que agora tenta aprovar a reforma da Previdência - fico feliz de saber que a maioria dos Parlamentares desta Casa é contrária a essa reforma da Previdência como está -, está dizendo que está passando por muitas dificuldades, que tem que fazer a reforma da Previdência, para dificultar a aposentadoria do trabalhador brasileiro, para retirar recursos da saúde e da educação, para retirar recursos da segurança pública, da infraestrutura deste País, vem agora com essa indecência que é essa medida provisória.
	O que diz essa medida provisória? Ela institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Adicionalmente suspende o pagamento de tributos federais na importação ou na aquisição no mercado interno de matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para ser utilizados integralmente no processo produtivo de produto final destinado às atividades de que trata o caput do art. 5º. É o Governo entregando, por completo, toda a nossa riqueza, a riqueza do nosso petróleo, e, desse modo, tentando sucatear a PETROBRAS.
	Por isso, nós do Partido dos Trabalhadores, e creio que a maioria dos Parlamentares desta Casa, votaremos contra esta medida provisória, Sr. Presidente.