PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) comemorou no dia 16 de outubro o Dia Mundial da Alimentação, com evento em Roma e em todo o mundo. O slogan deste ano foi "Pessoas saudáveis dependem de sistemas alimentares saudáveis" e o tema é "Sistemas alimentares saudáveis para segurança alimentar e a nutrição". A data coincide com a fundação da organização.
Esta comemoração, que teve início em 1981, é na atualidade celebrada em mais de 150 países como uma importante data para conscientizar a opinião pública sobre questões da nutrição e alimentação.
De acordo com estimativas mais recentes, 842 milhões de pessoas em todo o mundo estão cronicamente famintas. Enquanto isso, modelos insustentáveis de desenvolvimento estão degradando o meio ambiente, ameaçando os ecossistemas e a biodiversidade dos quais dependemos para o nosso abastecimento alimentar atual e futuro. 
Um sistema alimentar é feito de meio ambiente, pessoas, instituições e processos pelos quais os produtos agrícolas são produzidos, processados e levados aos consumidores. Cada aspecto do sistema alimentar tem um efeito na disponibilidade final e acessibilidade de alimentos diversos e nutritivos - e assim na habilidade dos consumidores para escolher dietas saudáveis. "O Dia Mundial da Alimentação 2013 é uma oportunidade para explorar essas e outras questões, e ajudar a fazer o futuro que queremos", apregoa o material alusivo ao evento.
Embora a data comemorativa já tenha três décadas, é importante lembrar que há apenas três anos a Constituição brasileira introduziu a alimentação como direito humano, ao lado, entre outros, da educação, saúde, trabalho e moradia (EC nº 64/2010).
Nosso País, Sr. Presidente, tem alcançado avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional e na realização do direito humano à alimentação, com a superação da pobreza e o fortalecimento da agricultura familiar. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, tem sido fundamental para a concretização desses avanços e serve como referência para programas similares em países da América Latina e África. Atualmente, o PAA adquire alimentos de cerca de 180 mil agricultores familiares e, ao longo dos seus 10 anos, já beneficiou 2.352 municípios em todos os Estados do Brasil. 
São evidentes suas contribuições para a garantia da segurança alimentar e nutricional (alimentação com qualidade e regularidade), concomitante à inclusão econômica de milhares de famílias rurais, sendo incontestável a necessidade de sua continuidade, bem como seu fortalecimento e constante aperfeiçoamento. Qualquer retrocesso no PAA colocaria dificuldades nas ações do Governo Federal de combate à pobreza e na garantia do direito humano à alimentação adequada.
Desde sua criação, o PAA é gerido pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), de forma competente e transparente. A CONAB é uma entidade estratégica de ação governamental para garantir o abastecimento e a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. Assim, somo-me aos protestos e manifestações de solidariedade ao Diretor Silvio Porto, convocado para depor pela Polícia Federal na investigação de supostas irregularidades na condução do PAA.
Aqui, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados, é importante lembrar que, desde 1966, com a instituição da Política de Garantia de Preços Mínimos, através do instrumento aquisição do Governo Federal, é permitida a compra direta, sem licitação, da produção de médio e grande porte, desde que o preço do mercado esteja abaixo do preço previsto como mínimo para a safra vigente. Assim, o PAA tem um caráter inovador, pois, visando equidade quando trata os desiguais na medida de sua desigualdade, garantiu, através do art. 19 da Lei nº 10.696/2003, a base legal para que a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar fosse possível com dispensa do procedimento licitatório. 
O programa permitiu, portanto, a inclusão de segmentos que não tinham condições de se inserir no mercado institucional, e é preciso avançar cada vez mais para que os instrumentos de gestão e repasse de recursos públicos sejam adequados à realidade do público que atende. Creio que, para atender plenamente sua finalidade, a CONAB poderia migrar do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficar sob a alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O atual Diretor da CONAB e funcionários da Superintendência Regional do Paraná sofrem investigação e exposição desrespeitosa na imprensa, exatamente por defender os interesses dos pequenos agricultores.
Os clamores por profundas mudanças em nossa agricultura e nosso sistema alimentar se tornam mais urgentes. Como se pareceria um sistema alimentar sustentável? É possível passarmos da situação atual para essa proposta? O que precisaria ser mudado para nos mover nessa direção? O Dia Mundial da Alimentação 2013 é uma oportunidade para explorar essas e outras questões, e ajudar a fazer acontecer o futuro que nós queremos.