
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 13:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 13:56
Fase: BC         
Orador: PAULÃO, PT-AL
Data: 01/12/2021






 O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e colega Deputado Charles Fernandes. Eu gostaria de cumprimentar V.Exa. Quero dizer que o jornal O Globo dá destaque a uma matéria dizendo que a miséria é, infelizmente, o ápice de uma comunidade na cidade de Maceió. Eu estou falando da Favela da Muvuca, que fica no Bairro do Vergel, em frente à lagoa. As pessoas desta favela não têm acesso à água potável, muitas vezes, disputam o barraco no meio de ratazanas, falta alimentação a elas, e não vemos uma ação concreta do atual Prefeito, como não vimos ações de Prefeitos anteriores, que nunca colocaram como prioridade aquela comunidade. A comunidade tem, em sua maioria, mulheres marisqueiras, que trabalham com sururu, molusco que o Brasil conhece, parte dos homens são pescadores e outros, carroceiros. Estou fazendo este registro nesta Casa para que o Prefeito, como autoridade, e toda a sua equipe priorizem esta comunidade, que vive uma situação que no século XXI depõe contra a visão humanitária. É necessário também que a Defensoria Pública do Estado olhe para esta questão e entre em ação, assim como o Ministério Público Estadual. Se há leniência, se falta responsabilidade por parte do Prefeito não só desta gestão, mas dos de outras que não priorizaram esta comunidade, que os órgãos fiscalizadores tomem as providências necessárias. Outro assunto diz respeito à realidade das comunidades quilombolas. Nós temos 73 comunidades quilombolas. O Presidente Lula e a Presidente Dilma, em determinado momento, quando existia a Fundação Palmares, de direito e de fato, ainda fizeram algumas ações. A Caixa Econômica também agiu. Eu tive a oportunidade, na época, de conseguir com a Caixa para a comunidade quilombola Povoado Tabacaria, em Palmeira dos Índios, 50 casas, mas ainda faltam 23.A Caixa Econômica Federal deixou de construir essas casas nesta comunidade. Além disso, falta assistência por meio de políticas públicas. Faltam escolas, creches, manutenção de estradas, disponibilização de água potável. Como há o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP da ordem de 600 milhões ao ano, nós fazemos um apelo para o Governo do Estado de Alagoas a fim de que tenha um olhar compromissado com estas 73 comunidades, que têm um dos níveis de pauperização mais degradantes, não só de Alagoas, mas também do País inteiro. Esta realidade não é diferente da de outros Estados. As comunidades quilombolas são esquecidas pelo poder público, seja no campo municipal, seja no campo estadual. No campo federal, não é preciso nem falar, haja vista o desmonte da Fundação Cultural Palmares, contra o qual não há nenhuma ação concreta; o desmonte do antigo Ministério de Direitos Humanos, em que não há dotação orçamentária nem financeira, ou seja, depende-se de emendas parlamentares. Porém, só as emendas não são suficientes para dar respostas. É preciso que o Governo do Estado tenha uma ação direcionada em relação ao FECOEP. Espero que o Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, que está sentado nas emendas RP9, ou seja, no orçamento secreto de 20 bilhões de reais, tenha compromisso com as comunidades quilombolas do seu Estado, que são do meu Estado também. São 73 comunidades que fazem um apelo, que pedem ao poder público que atente para elas e firme esse compromisso. Sr. Presidente Charles Fernandes, a situação é muito grave. Nós esperamos que as mensagens passadas no mês em que se celebra o Dia da Consciência Negra não fiquem só no discurso, mas que haja concretude, para melhorar a qualidade de vida das comunidades quilombolas e da Favela da Muvuca, em Maceió. Muito obrigado.