
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/04/2022 �s 10:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 40.2022         
Hora: 10:56
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 20/04/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu faço uma questão de ordem baseada no art. 83, parágrafo único. Aqui nós vamos falar da apreciação das matérias da pauta que está posta para esta sessão. Esta ordem da pauta pode ser alterada de acordo com a apreciação e a aprovação de requerimentos que sejam feitos por Parlamentares. O parágrafo único do art. 83 diz:Art. 83.............................................................................................................Parágrafo único. A ordem estabelecida no caput poderá ser alterada ou interrompida:I - para a posse de Deputados;II - em caso de aprovação de requerimento de:a) preferência;b) adiamento;c) retirada da Ordem do Dia;d) inversão de pauta.Venho e ocupo este microfone para pontuar a necessidade de termos a construção de procedimentos que não venham a ferir, arranhar ou colidir com o próprio o Regimento da Casa. O Regimento da Casa é um pacto construído de comum acordo para que as matérias não possam ser impedidas de uma discussão, a mais aprofundada possível.Nesse sentido, nós apresentamos um requerimento, um requerimento de alteração da ordem que estava posta. Propusemos que pudéssemos apreciar os projetos de decreto e, depois, apreciar esta matéria, que tem, obviamente, a nossa aceitação, a nossa aprovação, porque é absolutamente importante para se dar visibilidade ao mal de Parkinson e, a partir daí, para que também tenhamos todas as condições e a necessária atuação do conjunto de políticas públicas para o atendimento às pessoas que carregam o mal de Parkinson. Portanto, temos absoluto acordo com esta proposição. Mas nós não poderíamos nos calar frente ao fato de a Mesa ter desconsiderado - e eu digo desconsiderado - requerimento posto. A Mesa não poderia ignorá-lo, como se não existisse. A Mesa não tem esse direito. Tem o dever, aliás, de seguir o próprio Regimento. Se nós fizemos um requerimento, o requerimento teria que ser anunciado, e teria que haver uma posição acerca dele. Mas simplesmente foi ignorado.Não cabe a quem ocupa essa cadeira - e V.Exa. a ocupa com muita competência, e eivada de um processo absolutamente democrático - simplesmente achar que alguns requerimentos podem ser ignorados e outros não, ou hierarquizar a atenção ou os requerimentos que são postos, via de regra, por quem o faz.Por isso, nós gostaríamos de que fosse apreciado o requerimento, para que pudéssemos seguir o que está no Regimento e não fosse arrancada uma prerrogativa que está posta a qualquer Parlamentar, que é a prerrogativa de buscar, através de requerimento, alterar a ordem dos trabalhos.São essas as considerações que temos a fazer.Obviamente, temos absoluto consenso e absoluta aprovação com relação à matéria que está em curso.