
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/12/2021 �s 13:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 157.2021        
Hora: 13:48
Fase: OD         
Orador: MARA ROCHA, PSDB-AC
Data: 09/12/2021






 A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, amigos Parlamentares e todos que nos acompanham pela TV Câmara.Hoje quero abordar as notícias que tratam sobre o famigerado passaporte sanitário. Em primeiro lugar, preciso deixar claro que não sou contra as vacinas, nem poderia ser. O Zé Gotinha faz parte da vida de milhares de brasileiros que foram imunizados em mutirões de vacinação. No auge da pandemia, fui autora de projetos para que imunossuprimidos, trabalhadores da limpeza urbana e outros tivessem prioridade na vacinação.Agora, Presidente, eu não posso aceitar em silêncio a exigência de documentos comprobatórios da vacinação. Entendo que é autoritário exigir comprovantes de vacinação até para manutenção de empregos ou acesso a espaços públicos. Isso é autoritário! Entendo que é uma escolha de cada cidadão se vacinar ou não, é uma escolha individual. E essa escolha é amparada pelos princípios da autodeterminação e da legalidade.Um decreto municipal ou um decreto estadual jamais pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado, Presidente. A defesa cega e ideológica de passaporte vacinal está dividindo a sociedade em dois grupos: o dos vacinados e o dos não vacinados. Impede os não vacinados de circularem livremente pelas ruas de cidades, o que, em uma última instância, é uma grave violação à liberdade de locomoção. Estados e Municípios estão se amparando em decretos para definir, com base no chamado passaporte da vacina ou passaporte sanitário, quem pode ou não circular livremente pelas ruas ou em estabelecimentos, sejam públicos, sejam privados.Presidente, é preciso compreender o que leva algumas pessoas a optarem por não se vacinar. Eu lembro aqui a vacina contra o HPV, que no meu Estado do Acre causou inúmeros casos de sequelas graves. Alguns jovens morreram após tomarem essa vacina. Diversos adolescentes perderam a capacidade de andar, perderam a visão e tiveram outras sequelas após tomarem a vacina anti-HPV. As famílias hoje sofrem em busca de tratamento, e não têm nenhuma resposta, nenhuma ajuda do Estado para minimizar essas sequelas causadas a esses adolescentes que tomaram a vacina anti-HPV.Como posso julgar e penalizar essas famílias, Presidente, que hoje desconfiam das vacinas? Nós não podemos julgar. Elas é que sentem na pele os efeitos que foram causados. É justo impedi-las de se locomoverem pelos Estados? Para o Governo local, sim, Presidente. Infelizmente, a resposta é sim.Aliás, segundo a imprensa, no Estado do Acre, o Hospital do Juruá, localizado em Cruzeiro do Sul, só aceitará a realização de cirurgias se o paciente apresentar o comprovante de vacinação. Essa é uma atitude criminosa! Repito: se isso realmente proceder, essa é uma atitude criminosa, pois significa omissão de socorro. Não podemos aceitar isso.É contra esses abusos que estou me insurgindo, contra a ditadura sanitária. Por meio de decretos, querem controlar as pessoas e dizer, de forma tirânica, quem pode e quem não pode andar pelas ruas do País, quem será ou quem não será atendido na rede pública de saúde.A carteira de vacinação, no caso, estigmatiza as pessoas, cria marca depreciativa, impede-as de circular livremente pelas ruas, tem o nítido objetivo de controle social, Presidente. O objetivo é o controle social. O propósito é criar uma regra, que não encontra abrigo no mundo jurídico, para marcar o cidadão com o carimbo de não vacinado. De forma sutil, os que defendem o passaporte vacinal querem estigmatizar os que não têm esse passaporte, marcando-os, expulsando-os do convívio social. Ainda há os que defendam esse absurdo. Defendem a perda de liberdade individual, defendem, sim, a tirania.Eu não discuto, Presidente, a eficácia das vacinas, discuto a defesa da liberdade individual. A opção pela não vacinação não é crime tipificado no Código Penal. Dessa forma, se o cidadão vai se vacinar ou não, isso é da esfera do próprio indivíduo. A grande questão é que o passaporte sanitário é uma flagrante ameaça à liberdade de locomoção, ameaça que está sendo promovida por autoridades que flertam com a tirania.É contra isso, Presidente, que nós precisamos lutar. Que a vacina seja disponibilizada para todos aqueles que querem! Ótimo! Apoiamos. Mas é fundamental respeitar o direito das pessoas que não querem receber a vacina. Mais uma vez afirmo, Presidente, que a decisão de se vacinar cabe a cada indivíduo e não aos Estados e Municípios.É fundamental, Presidente, amigos que nos acompanham pela TV Câmara, garantirmos a liberdade de ir e vir, que é, sim, o pilar do Estado Democrático de Direito.Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.Obrigada.