  	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a abertura, ontem, da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, à qual estavam presentes diversos Ministros e Ministras - a Ministra Gleisi Hoffmann representou a Presidente da República.
Essa Conferência é vitoriosa, até devido aos programas que a Presidenta Dilma já lançou durante este ano, entre os quais o que lançou ontem, sob o mote Crack, é Possível Vencer.
	Portanto, quero parabenizar todos os trabalhadores e militantes da assistência social. Tenho convicção de que o sistema único de assistência social que está sendo construído no Brasil é fruto do trabalho insistente das assistentes sociais que existem no País. É preciso haver concurso público em todos os Municípios, em todos os Estados.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem a Presidenta Dilma Rousseff lançou um conjunto de ações para o enfrentamento do crack e outras drogas. É um investimento de 4 bilhões de reais que aumentará o tratamento de saúde aos usuários de drogas, o enfrentamento do tráfico e a prevenção.
Quero parabenizar a Presidenta por esse passo. A ação, com o lema Crack, é Possível Vencer é louvável, principalmente porque atinge a prevenção e a capacitação de educadores e policiais militares durante a prevenção do uso de drogas, mormente nas escolas. Serão 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares para fazer a prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano. Já o Programa de Prevenção na Comunidade pretende capacitar 170 mil líderes comunitários até 2014.
	Vale destacar o serviço telefônico gratuito de informação. O Viva Voz passará para o número 132, para facilitar o acesso ao cidadão, sem falar do portal na internet  www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.
	Quando fui Secretário do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia - SEDES, incentivamos o combate ao uso de drogas, como o crack, em parceria com entidades de apoio e organizações não governamentais. Cito o trabalho da Fundação Dr. Jesus, ADRA, Desafio Jovem, entre outras organizações que, com o apoio da SEDES, compuseram a rede estadual de atendimento à população de rua no âmbito do Programa Bahia Acolhe.
	Essa rede de entidades não governamentais para atendimento/acolhimento a pessoas usuárias de substâncias psicoativas teve capacidade para atender 637 pessoas adultas em três unidades de acolhimento, em parceria com as organizações não governamentais e entidades.
	Esse plano federal também vem no bojo da VIII Conferência Nacional de Assistência Social aberta ontem aqui em Brasília.  Com o tema Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores, cerca de 2 mil participantes avaliam, até este sábado, as recentes conquistas dentro da área através de propostas para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, tal como o debate para a melhoria das condições de trabalho para esse importante profissional. As propostas servirão de subsídio para as políticas públicas do Estado brasileiro para os próximos 2 anos.
	Quero ressaltar, nesse sentido, o trabalho da Ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por garantir esse importante espaço de formulação de políticas públicas. Mas também quero saudar o ex-Ministro do MDS Patrus Ananias pela sua retidão, coerência. Ele permitiu a consolidação do Sistema Único de Assistência Social.
	Se hoje estamos realizando a VIII Conferência, devemos isso aos profissionais da área em todo o Brasil, mas também ao ex-Ministro Patrus Ananias. Deixo a ele o meu reconhecimento, até porque fui Secretário da SEDES  e sei do trato que o MDS teve com a Secretaria - conseguimos implantar todos os programas nacionais da área. Os profissionais e militantes da assistência social têm muito carinho pelo ex-Ministro Patrus Ananias.
	Na Bahia fizemos questão de que a categoria tivesse uma atenção especial por parte do Estado. Até março de 2010 ajudei a expandir a rede de assistência social no Estado, proporcionando a cobertura de todos os 417 Municípios nos moldes do SUAS. Com isso, graças ao cofinanciamento, União, Estados, e Municípios passaram a ser co-responsáveis pela gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda na execução dos programas sociais.
	Esse cofinanciamento permitiu que todos os 417 municípios baianos passassem a receber recursos destinados à execução dos serviços de Proteção Social Básica, Especial e Benefícios Eventuais. Essa decisão do Governador Jaques Wagner, através da SEDES e em parceria com o Governo Federal, deveu-se à sensibilidade que todos nós, principalmente as assistentes sociais da SEDES e nos Municípios, tivemos com as questões sociais onde era preciso universalizar a assistência social aos que mais necessitavam.
	Nessa parceria também com os Municípios foram capacitados técnicos e gestores, possibilitando a implantação adequada de todos os serviços de proteção social básica. Isso permitiu que a Bahia passasse a contar com Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS em todo o Estado, beneficiando mais de 1,7 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Essas unidades são de responsabilidade dos gestores municipais e podem ou não ser co-financiados pelo Governo Federal.
	E os resultados dessas políticas sociais apareceram em 2009, quando os dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD 2009, do IBGE, revelaram que a Bahia reduziu a proporção de pessoas em situação de pobreza e também diminuiu a desigualdade na distribuição de renda no Estado. O percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza passou de 32,7% em 2008 para 30,0% em 2009, o que significou uma redução de 255.713 pessoas em relação ao quantitativo de pobres no Estado em 2008.
	A ação dos militantes e profissionais da área de assistência social é histórica. Em vários momentos a mobilização desses atores foi fundamental para termos hoje a assistência social como um direito constitucional e o aprimoramento das políticas públicas dentro da área, o que resultou no próprio SUAS. Se as políticas são importantes, os profissionais da área devem, portanto, ser valorizados. E não falo somente em termos de remuneração; compreendemos que é preciso lutar contra a precarização do trabalho; e pelo piso salarial, até hoje não regulamentado pela nossa legislação; investir na contratação de assistentes sociais, garantindo profissionais qualificados para a elaboração e implementação de políticas sociais, além do relacionamento direto com a população, com as organizações populares.
	Precisamos ainda, no âmbito dos Municípios e do Estado, de concursos públicos para a área, além da instituição de um plano de cargos e salários para a carreira de assistentes sociais também nos Municípios e no Estado.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.