
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 19:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 19:28
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós somos a favor do fim da taxa de marinha, do laudêmio, enfim, da incidência de qualquer imposto, pagamento, taxa, oneração aos terrenos, aos imóveis daqueles que são legítimos proprietários, porque ali estão na boa-fé, com áreas consolidadas por muitos anos. Então, essa é a nossa posição.O substitutivo do PSOL tenta preservar áreas que ainda não estejam consolidadas, exatamente para evitar invasão em algumas áreas que não estão consolidadas. Ele prevê que se respeitem as áreas consolidadas, desde que ocupadas até 5 anos antes da promulgação da PEC. Aí há algo importante e relevante.Por isso, o PDT acompanha e vota "não".