
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 15:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 15:12
Fase: BC         
Orador: LEO DE BRITO, PT-AC
Data: 01/06/2022






O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, quero fazer um registro parabenizando aqui a Justiça Federal no Estado do Acre, na pessoa do Juiz Federal Jair Fagundes, que, a pedido do Ministério Público, em uma ação movida pelo Procurador Lucas Costa Almeida Dias, decidiu pela proibição da limitação de sessões para atendimento a pessoas autistas beneficiárias de planos de saúde no Estado do Acre. Uma interpretação da Resolução 428, de 2017, da ANS, limitava as sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para pacientes com transtorno do espectro autista.
Essa é uma decisão muito importante, e a Associação Família Azul atuou como assistente nessa ação. Então eu quero cumprimentar a Família Azul e os movimentos de defesa dos autistas. Nós trabalhamos juntos tanto quando fizemos a emenda para garantir o atendimento do chamado Mundo Azul pela Prefeitura de Rio Branco como agora, quando já temos mais emendas parlamentares para a implantação do Projeto Autistário, no IFAC — Instituto Federal do Acre, que vai ajudar nas práticas pedagógicas relacionadas às questões educacionais das pessoas com autismo.
Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil .