           O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Vou falar durante agora, Presidente. 
	Eu pedi a palavra como Líder, Presidente, porque ao que estamos assistindo aqui nesta sessão é consequência de como o Governo e a base governista vêm tratando o Poder Legislativo, porque há duas semanas consecutivas não votamos nenhuma matéria sequer nas sessões ordinárias. Por quê? Porque o Governo congelou e impede que as sessões ordinárias possam ser realizadas. Porque as medidas provisórias que trancam a pauta, uma vez votadas, irão para o Senado e lá vão impedir a velocidade na apreciação da PEC, que é única coisa que, de fato, o Governo quer, a PEC da DRU - Desvinculação de Receitas da União, para dar ao Governo a liberdade de manejar 20% dos recursos do Orçamento. 
	Numa outra ponta, assistimos hoje aqui pela manhã ao ápice da blindagem e da falta de transparência. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a base do Governo, atropelando a Oposição, atropelando a transparência e as boas informações que têm que estar à disposição da sociedade brasileira, impediu que dois Ministros viessem prestar esclarecimentos à Casa. Um deles, o Ministro Fernando Bezerra Coelho, Ministro da Integração Nacional, ligou-me ontem para dizer: "Deputado, sei que há um requerimento de sua autoria na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle me convocando para falar sobre o abandono das obras de transposição de águas do Rio São Francisco", talvez uma das principais obras do PAC, obras essas a que foram destinados 609 milhões de reais no Orçamento, mas foram executados apenas 13 milhões este ano, ou seja, 2,5%.
	Agora se reconhece que a obra está sendo degradada, inclusive em comunicado oficial do Ministério da Integração Nacional: as placas dos canais estão caindo, as placas estão rachando. O povo do Nordeste, de 5 Estados nordestinos, não tem a menor expectativa, a médio ou longo prazo, se continuar como está, de ter o abastecimento de água tão almejado.
	O Presidente Lula e a Presidenta Dilma tiraram fotografia e fizeram propaganda eleitoral. Isso foi feito, mas, na prática, o Ministro quis vir até  esta Casa e me disse: "Faça o convite que, a partir de 11 de fevereiro, estarei aí para prestar esclarecimentos". A base do Governo impediu que o próprio Ministro, por vontade pessoal, pudesse atender a esse requerimento.
	Sr. Presidente, V.Exa. sabe que, na reunião do Colégio de Líderes da semana passada e na de hoje, a bancada do PSDB ofereceu alternativas para que pudéssemos votar matérias. Queremos votar, em segundo turno, a PEC que acaba com o voto secreto; queremos votar o Projeto de Lei nº 1.277, que dá rapidez aos processos que tratam de irregularidades cometidas por pessoas com foro privilegiado, para diminuir a impunidade; queremos votar o Projeto nº 1.472, de 2007, que destaca nas notas fiscais quanto a população paga de imposto, para que ela saiba quanto é imposto e quanto é o bem ou serviço que está adquirindo. 
	Além disso, existem as PECs. Entre elas, a PEC nº 445, que transfere ao Distrito Federal os auspícios da Defensoria Pública. E essa foi um uma sugestão do Deputado André Dias, da nossa bancada, que eu levei à reunião do Colégio de Líderes. Há as PECs nº 270, que garante a integralidade da aposentadoria para as pessoas com deficiência, a PEC nº 003 e a PEC nº 347, respectivamente, a das férias forenses e a que trata da educação especial para as crianças portadoras de necessidades especiais.
	Temos várias matérias importantíssimas para o País, mas não podemos nem votar projetos de lei, porque o projeto de urgência constitucional do Fundo de Previdência tranca inclusive a possibilidade de isso ser votado nas sessões extraordinárias. As sessões ordinárias não são realizadas porque o Governo não quer. Os Ministros não podem vir prestar contas à sociedade brasileira porque o Governo não deixa. Agora, vêm reclamar porque o Democratas manifesta aqui uma posição de contrariedade. Tem que se respeitar, portanto, a opinião de todos.
	Nós somos favoráveis à PEC nº 445. Somos favoráveis, inclusive, a votar o Código Florestal ainda este ano, para dar estabilidade jurídica e mostrar que o Brasil, além de ser um dos campeões mundiais de produção de alimentos, também é um dos maiores e melhores responsáveis na preservação dos recursos naturais. É isso que o Código Florestal, ao ser votado, vai oferecer ao País e ao mundo todo como responsabilidade e sustentabilidade. Mas o que acontece? A Casa fica à mercê da vontade, dos caprichos do Governo. 
Faço aqui uma manifestação final para concluir. Esta é uma Casa de diálogo, de entendimento. Espero que na semana que vem possamos garantir a manutenção desse diálogo. Como Líder do PSDB, vou conversar com os demais Líderes da Oposição e do Governo, para que possamos sair desse impasse, e que as matérias escolhidas entre várias dessas e outras apresentadas por outros Líderes possam ser apreciadas, mesmo com a contrariedade do Governo e sua total incoerência, porque colocam medidas provisórias aqui - há cinco trancando a pauta - e vão deixá-las cair. Então, elas não tinham a urgência e a relevância nem sequer para serem editadas. Isso demonstra a total contradição do Governo do PT e, ao mesmo tempo, a falta de transparência em não fornecer as informações necessárias para a sociedade brasileira poder atestar que não há suspeição sobre Ministros de Estado.
	Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.