
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/03/2022 �s 16:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2022         
Hora: 16:28
Fase: BC         
Orador: ARTHUR OLIVEIRA MAIA, UNIÃO-BA
Data: 09/03/2022






 O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, eu quero registrar que a Frente Parlamentar Brasil/Ucrânia esteve, na tarde de hoje, na Embaixada da Ucrânia, prestando solidariedade ao povo ucraniano, na pessoa do seu Embaixador. Junto com o Presidente da nossa frente, o Deputado Claudio Cajado, nos colocamos à disposição e vimos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, qual é a forma que temos para ajudar as centenas de mulheres ucranianas que estão na condição de barriga de aluguel de pais brasileiros. Neste momento, essas crianças precisam, juntamente com suas mães, ter o devido apoio. Foi uma reunião extremamente proveitosa. Eu quero reiterar não apenas a nossa solidariedade ao povo ucraniano, como também a esperança e o desejo de que o Brasil se una à grande maioria da comunidade internacional,fazendo, junto com os outros países, um boicote econômico e aplicando sanções econômicas, naquilo que estiver ao nosso alcance, contra esse ato absurdo patrocinado pelo governo da Rússia. Entretanto, Sr. Presidente, o principal assunto de que eu venho tratar na tarde de hoje é uma consequência deste grave conflito que o mundo está vivendo.Nós sabemos que, em função da guerra da Ucrânia, há uma disparada do preço das commodities no mundo inteiro. Todas as commodities, no mundo inteiro, estão com preços cada vez mais elevados, levando a uma condição de inflação praticamente todo o Planeta. Nesse contexto, o Brasil, apesar de ser um país exportador de commodities e ter o agronegócio forte, tem vivido, como o mundo inteiro, uma grande dificuldade com a alta do preço dos derivados de petróleo, particularmente a gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha.A nossa opinião, Sr. Presidente, a nossa luta, o debate que estamos promovendo nesta Casa é justamente no sentido de que o Parlamento dê a sua contribuição, no sentido de minorar o sofrimento do povo brasileiro neste momento. Nós, Parlamentares - Deputados e Senadores -, temos a obrigação de nos aprofundar neste assunto.No momento mais agudo da pandemia da COVID-19, que ainda não acabou, o Congresso Nacional teve uma posição decisiva para ajudar o Brasil, para ajudar o povo brasileiro. Nós votamos o fundo emergencial e várias leis que ajudaram os setores econômicos que mais sofreram com a pandemia a atravessar a fase crítica. Aqui no Congresso Nacional votamos várias leis referentes à vacinação da população. Tudo isso foi iniciativa foi do Congresso Nacional.Neste momento, em que temos este grande desafio que é a alta do preço dos combustíveis, Sr. Presidente, nós também temos que participar desse debate, temos que apresentar caminhos, temos que apresentar soluções. Nós sabemos que vários projetos de lei estão tramitando tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Nós precisamos, conjuntamente, coordenar as ações para que a Casa e o Congresso Nacional como um todo possam apresentar uma resposta que ajude o Brasil neste momento.Eu, particularmente, compreendo que a composição do preço dos combustíveis - aliás, eu não vou dizer que compreendo; é um fato objetivo - tem nos tributos estaduais, particularmente no ICMS, o maior peso. Ora, há pouco tempo o barril do petróleo custava 28 dólares. Neste momento, o barril de petróleo está na faixa de 120 dólares. Ou seja, o preço quadruplicou. Entretanto, os Estados continuam praticando a mesma alíquota de ICMS. A mesma alíquota de ICMS que era cobrada de um barril de petróleo que custava 28 dólares - de 15%, 18%, 20%, porque o ICMS varia de Estado para Estado - continua agora sendo cobrada do barril que hoje custa 120 dólares, Deputado Kim Kataguiri.Isso, obviamente, resulta, é claro, em um aumento de caixa dos Estados. Os Estados estão arrecadando quatro vezes mais do que arrecadavam antes com combustíveis - quatro vezes mais! -, enquanto o povo brasileiro passa por uma crise sem precedentes com relação a quanto cada família do nosso País está desembolsando para custear suas despesas com combustível, com transporte, com gás de cozinha. Obviamente, nós do Congresso Nacional, nós da Câmara Federal não podemos legislar sobre o ICMS, estabelecer as alíquotas de ICMS de cada Estado. Mas o pacto federativo também nos obriga a enfrentar essa realidade e tomar alguma medida que limite essa alíquota em decorrência do preço internacional do petróleo. O petróleo tem um preço internacional. O preço do petróleo no Japão, no Brasil, na Europa não varia; é basicamente o mesmo. Então, nós podemos perfeitamente pensar aqui, nesta Casa, em uma solução que estabeleça, talvez, um gatilho para o preço, uma alíquota móvel, uma alíquota flexível do preço de combustível, a depender do preço internacional do petróleo.Não há dúvida de que nós estamos vivendo um momento de absoluta falta de normalidade a esse respeito - absoluta falta de normalidade! Não é razoável que os Estados possam arrecadar quatro vezes mais e, ao mesmo tempo, as famílias tenham que pagar quatro vezes mais pelo combustível. Essa é uma solução que nós temos que negociar aqui, Deputado Danilo Forte.V.Exa. me pediu um aparte, mas não sei se no horário de Liderança cabe a concessão de apartes.O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Se V.Exa. puder me dar 1 minuto só...O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA) - Eu concedo 1 minuto a V.Exa. Pois não.O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Colaborando com o seu discurso, que eu acho muito pertinente, quero dizer que nós não podemos tabelar valores do ICMS dos Estados, mas podemos especificar isso na reforma do Código Tributário Nacional, colocando combustíveis como gênero de primeira necessidade. Sendo eles gênero de primeira necessidade, não poderão ter tratamento especial, como têm nos Estados brasileiros hoje. Há Estado no Brasil, hoje, que cobra mais de ICMS em um litro de gasolina do que em uma garrafa de uísque ou em uma roupa de grife. Isso é um absurdo! Inclusive, eu apresentei uma emenda para que nós façamos uma reformulação no artigo do Código Tributário Nacional colocando combustível, energia e água como gêneros de primeira necessidade. E aí limitamos a cobrança em 17%. Só aí reduziremos, no meu Estado, por exemplo, que cobra 31% de ICMS sobre o combustível, para 17%. É um ganho importante e uma participação também, uma contribuição que está roubando a poupança popular, como também V.Exa. disse.O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA) - Eu lhe agradeço por sua contribuição, Deputado.Penso que realmente esse debate tem que ser aprofundado nesta Casa. O que não pode acontecer é o que ocorre hoje: Estados ricos e contribuintes pobres. Isso está totalmente fora do parâmetro. Obviamente, essa crise não tem ainda nenhuma expectativa de ser interrompida. Especialistas dizem que o preço do barril de petróleo pode atingir 200 dólares. O que é inadmissível, entretanto, é nós pensarmos em intervenção na PETROBRAS.Não cabe intervenção na PETROBRAS! Não cabe à PETROBRAS bancar esse prejuízo! Não cabe intervenção para aumentar a alíquota de exportação, a fim de que o preço do petróleo no Brasil seja diferente do preço internacional, porque isso levará a um total descrédito das privatizações que foram feitas no setor e trará um atraso para toda a nossa economia.Mas não há dúvida de que, no centro desse debate e de tantas outras medidas que possam ser tomadas, o mais importante é uma discussão profunda e honesta voltada para a alíquota do ICMS que está sendo cobrada nos Estados. Muito obrigado.