
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/11/2018 �s 22:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 230.2018        
Hora: 22:16
Fase: EN         
Orador: LUCIANO DUCCI, PSB-PR
Data: 12/11/2018






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUCIANO DUCCI.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Relator Setorial da Educação e Cultura para o Orçamento Geral da União de 2019, recebi o convite da Comissão da Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para um debate sobre as propostas orçamentárias de 2019 destinadas às universidades públicas que foram criadas recentemente. As dificuldades para a consolidação de cinco novas universidades criadas a partir do desmembramento de outras foram discutidas numa reunião de trabalho com os representantes dos centros de estudo de Jataí e Catalão (GO), Rondonópolis (MT) e Parnaíba (PI), coordenada pelo Senador Wellington Fagundes (PR-MT).Além do problema orçamentário que afeta toda a administração pública, há dificuldades técnicas, como a imposição pela lei de criação das novas universidades da cessão de cargos da "universidade-mãe" para a derivada, a fim de que se possam nomear reitores e sub-reitores. Não há cargos disponíveis e, por isso, todo o processo burocrático está parado. Também é necessário que haja previsão orçamentária para esses novos pagamentos, o que só será possível com a inclusão deles na Lei Orçamentária de 2019.Sugeri que as universidades trabalhem em conjunto com as bancadas estaduais para direcionar mais recursos orçamentários por meio das emendas parlamentares e de comissão.Mauro Rabelo, Diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação, revelou que o MEC está trabalhando para sanar esses impasses e explicou o critério de distribuição de recursos para as novas universidades, mesmo sem estarem oficialmente instaladas. Sr. Presidente, que este pronunciamento seja inserido em A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.