PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por iniciativa de seu Presidente, Desembargador Luiz Gerardo Brígido, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará promove, hoje, na cidade de Limoeiro do Norte, reunião com juízes de 24 Comarcas, para nelas implantar diretrizes operacionais que tenham por objetivo maior garantir celeridade à prestação jurisdicional, como preceituou, explicitamente, a reforma do Poder Judiciário, aprovada em 2003, com aplausos da própria Magistratura brasileira.
O princípio desse evento teve lugar na Zona Norte, mais precisamente em Crateús, nesta arrancada de mobilização de juízes e servidores para que, ainda melhor, possam cumprir os seus elevados encargos funcionais, mirando, sobretudo, o interesse das partes litigantes, com o desfecho das pendências submetidas ao crivo de decisões fundamentais na legislação vigorante, diante do confronto entre acusação e defesa.
Este posicionamento operacional e didático do atual Chefe daquele Poder haverá de resultar benéfica para quantos demandam à Primeira Instância, na expectativa de que sejam dirimidas as questões que abarrotam os cartórios respectivos.
Assume, desta forma, em caráter de elogiável dinamismo a preconizada meta de ação de nossa Corte, atravessando fase alvissareira, que haverá de apontar para uma acertada modalidade de conduzir julgamentos, todos pautados em meio à preceituação dos Códigos e da Lei Orgânica da Magistratura, além, obviamente, de nossa Carta Magna, que vem de alcançar 25 anos de vigência, a 5 de outubro último.
Ao fazer o presente registro, louvo, desta tribuna, a oportuna articulação a que se entrega o TJ-CE, ora sob a clarividente e dinâmica direção de um magistrado integérrimo, que honra a confiança de seus pares e da própria opinião de nossa Unidade Federada.