	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu retorno aqui à tribuna da Câmara com um assunto que eu já tenho batido várias vezes e do qual, felizmente, agora nós estamos vendo ressonância em toda esta Casa, com vários Parlamentares manifestando-se com relação ao tema. Refiro-me ao transporte aéreo brasileiro.
	No dia 22 de novembro, eu fiz um segundo pronunciamento, solicitando, inclusive, ao Presidente Marco Maia a constituição de uma Comissão Especial para tratar especificamente da questão do transporte aéreo, baseado nos fatos absolutamente fartos que nós temos: preços de passagens abusivos...
	Sr. Presidente, eu estou aqui com um espelho de hoje, tirado do site da TAM, Deputada Benedita da Silva, em que um trecho de ida para Fortaleza, Deputado Chico Lopes, custa 5.247 reais. Isso é um esbulho! Está aqui, impresso da própria TAM. Isso é um esbulho! Isso é um absurdo! Isso não é lei de mercado.
	E eu tenho uma declaração aqui, do dia 29 de novembro, do Ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil: "Não adianta reclamar. É natural o aumento de preços perto das datas comemorativas e na alta temporada, pois a regra do setor é a de preços livres". 
	O Ministro está se vergando diante das leis de mercado, no Governo da Presidenta Dilma, que empreende uma luta gigantesca para reduzir preços, como os preços da energia! E o Ministro está aqui dando declarações que são muito mais tranquilizadoras para as companhias do que para nós usuários do sistema aéreo brasileiro.
	A ANAC está silente, calada! Ninguém ouve uma declaração. As multas estabelecidas não são pagas - menos de 50% foram recolhidas. Então, as companhias estão impunes, absolutamente impunes.
	E, aí, o Governo brasileiro, Sr. Presidente, faz um esforço imenso para incentivar o turismo interno. No Nordeste, que hoje tem essa regalia, pelas suas praias, pelo seu clima constante, o fluxo turístico aumentou, e as companhias estabelecem esse tipo de obliteração.
	Quem é que pode fazer turismo? Aí as vêm e dizem... Está aqui o presidente da Gol, o Sr. Sérgio Kakinoff, dizendo que o sistema de tarifas em vigor não apresenta problemas, e os preços não são abusivos. Meus caros Deputados, é um insano. Essa declaração é absolutamente insana, diante da realidade. 
	Portanto, a Comissão foi autorizada pelo Sr. Presidente Marco Maia, demonstrando claramente sua sensibilidade para com as demandas da sociedade, que nós carreamos para cá, legitimamente, através de nossos mandatos. E nós temos que pedir aos partidos que indiquem...
	Eu não sei se será suficiente, pelo tamanho - lá no Ceará se diz "pelo pescoço grosso" - das companhias...
	(O microfone é desligado.) 
	O SR. JOÃO ANANIAS - Sr. Presidente, para concluir.
	Eu não sei se vai dar jeito. Agora, é fundamental que nós busquemos, através dessa Comissão, pelo menos dar subsídio aos Parlamentares, porque o nosso papel é legislar em relação a esse descontrole.
	As companhias aéreas brasileiras, o setor de transporte brasileiro não sofre nenhum controle de ninguém. E aí se vê o mau tratamento nos balcões das companhias, o mau tratamento interno. A Gol transformou o interior das aeronaves em uma bodega, vendendo... Cada tripulante tem uma maquininha na mão. Que se danem os passageiros! Estão lá a vender, inclusive os lugares, as poltronas onde há um espaço maior, porque o desconforto...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. JOÃO ANANIAS - Então, é preciso fazermos alguma coisa, porque as empresas aéreas estão inviabilizando o turismo interno no Brasil, já que, desse jeito, é muito melhor ir para a Europa, ir para os Estados Unidos, ir para o Japão ou ir para qualquer canto, porque está muito mais barato do que viajar internamente pelo Brasil.
	Encerro minha fala fazendo um apelo aos colegas Deputados dos diversos partidos, para que nós possamos instalar essa Comissão e jogar duro com essa questão. É preciso legislar. A omissão não pode continuar. É preciso estabelecer um limite para que esse tipo de coisa não continue a acontecer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli) - Registro e me somo à manifestação de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço questão de destacar da tribuna desta Casa a decisão do Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, que acolheu minha solicitação em pronunciamento dia 22 de novembro de 2012 e autorizou instalação de Comissão Especial para tratar dos problemas do transporte aéreo no Brasil. Mostra S.Exa. sensibilidade para com as demandas da sociedade que convergem a esta Casa, legitimamente, trazidas por nossos mandatos.
	O transporte aéreo em nosso País precisa ser debatido e investigado, pois encontra-se absolutamente autônomo, praticando toda sorte de irregularidades, sem qualquer forma de controle ou regramento, ao ponto de o próprio Ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), dizer em entrevista ao jornal Correio Brasiliense, dia 29 de novembro de 2012: "Não adianta reclamar. É natural o aumento de preços perto das datas comemorativas e na alta temporada, pois a regra do setor é a de preços livres".
	O Ministro falou exatamente igual ao presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff, que foi mais além, dizendo que "o sistema de tarifas em vigor não apresenta problemas, e os preços não são abusivos". Com a palavra a ANAC.
	Sras. e Srs. Deputados, nós usuários do transporte aéreo no Brasil estamos muito mau, entregues à gana insaciável dessas companhias e ao plácido olhar de quem deveria estar do lado do usuário.
	O recente caso Gol-Webjet é bastante elucidativo em relação à falta de qualquer controle sobre essas companhias. Após adquirir a Webjet, a Gol resolveu extingui-la, demitindo mais de 800 trabalhadores. Qual foi a postura dos órgãos públicos criados para exercer controle e assim evitar crimes de ordem econômica, como dumping e cartel? Quem agiu, escudado na lei, foi o Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini, que obrigou a Gol a readmitir os trabalhadores e pagar seus salários desde a data das demissões.
	Não só essas práticas das companhias aéreas, mas também a omissão da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e as colocações infelizes do Ministro Wagner Bitencourt, totalmente curvado diante das poderosas leis do mercado, a meu ver, estão na contramão do esforço feito, e com sucesso, pela Presidente Dilma, quando busca reduzir preços na economia como forma de aliviar o bolso dos brasileiros.
	A Comissão Especial, cujo ato de criação foi lido em 26 de novembro de 2012, poderá colher mais elementos para que sirva, ao cabo dos seus trabalhos, de subsídio aos Parlamentares, a fim de legislarmos em defesa dos interesses dos sofridos usuários do transporte aéreo do nosso País.
	Encerro minha fala, solicitando aos partidos políticos com assento na Câmara que indiquem seus representantes e assim possamos instalar esta Comissão.
	Era só, Sr. Presidente. 
	Solicito que meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação desta Casa.