
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/07/2020 �s 16:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 90.2020         
Hora: 16:56
Fase: OD         
Orador: JOSÉ GUIMARÃES, PT-CE
Data: 14/07/2020






 O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero abordar um tema que, desde sábado, ocupa o noticiário da imprensa nacional. Falo de uma declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, quando fez referência às posições das Forças Armadas no Governo Bolsonaro no que se refere ao combate ao novo coronavírus.É bom lembrar - e eu começaria dizendo isto - que existe no Brasil a Lei do Genocídio, a Lei nº 2.889, sancionada em 1956, pelo Presidente Juscelino Kubitschek, que determina em que condições alguma autoridade, ou o Presidente da República, ou qualquer agente público, comete o crime de genocídio. A Lei 2.889, sancionada pelo então Presidente Juscelino Kubitschek, estabelece as condições nas quais uma autoridade da República, em qualquer nível, comete crime de genocídio. O que diz a lei de 1956? Comete crime de genocídio:Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: a) matar membros do grupo;b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; E por aí vão os artigos da Lei 2.889, a Lei do Genocídio.Discute-se hoje no Brasil se o Presidente da República comete esse crime ou não e qual papel estão exercendo as Forças Armadas no combate à COVID-19. Esse entrelaçamento põe em xeque a isenção e aquilo que é a essência das Forças Armadas, uma instituição de Estado que não pode estar a serviço deste ou daquele governo.Disse o Ministro Gilmar Mendes, Sras. e Srs. Parlamentares, que, do jeito que as coisas estão, considerando o papel que as Forças Armadas estão desempenhando, ao lado do Governo Bolsonaro, no comando do Ministério da Saúde, as Forças Armadas estão - e não estou acusando as Forças Armadas de cometerem crime de genocídio -,associando-se a essas práticas dentro do Governo. Foi o que o Ministro Gilmar Mendes declarou no último sábado.Por que eu estou levantando este tema? Porque as coisas passaram de todos os limites. O que fez o Presidente Bolsonaro que pode ser caracterizado, Srs. e Sras. Parlamentares, como crime de genocídio? Ele vetou - e isto está caracterizado, diferentemente do ofício do Ministro da Defesa, em que pede à PGR a apuração da conduta do Ministro do Supremo Tribunal Federal... O que fez o Presidente Bolsonaro que pode se coadunar com a prática do genocídio? Os 16 vetos à lei que nós aprovamos no Congresso Nacional, o chamado "Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19 nos Territórios Indígenas, Quilombolas e em Comunidades e Povos Tradicionais". Ele vetou.O que ele vetou nesses 16 vetos? Esses vetos do Presidente tipificam, sim, crime de genocídio. Bolsonaro vetou o acesso, impediu que o Estado ofereça acesso à água potável e garanta a distribuição de produtos de higiene e limpeza nas aldeias indígenas, em áreas quilombolas e dos povos tradicionais. Vetou também a elaboração de ações específicas para ampliação do número de leitos hospitalares; a liberação de verba emergencial para a saúde indígena; projetos de instalação de Internet nas aldeias; a distribuição de cestas básicas e o acesso facilitado ao auxílio emergencial. Esses foram os vetos do Presidente Bolsonaro àquela lei que nós aprovamos por unanimidade, o Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19 em aldeias indígenas, territórios quilombolas e de povos tradicionais. Ele vetou tudo isso. Conforme a lei brasileira, a Lei nº 2.889, sancionada pelo então Presidente Juscelino Kubitschek, o Presidente Bolsonaro, ao vetar isso, cometeu, sim, crime de genocídio, conforme diz a legislação brasileira.Está correto, portanto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes quando alerta sobre esse papel que as Forças Armadas estão tendo dentro do Governo Bolsonaro.As Forças Armadas, desde os tempos da redemocratização, nunca estiveram tão presentes dentro de um governo, no coração de um governo. Foi assim no Governo Sarney, no Governo Fernando Henrique Cardoso, no Governo Collor, nos Governos Lula, Dilma e Temer. Eu não estou aqui analisando programática e ideologicamente o que representaram esses Governos, mas nunca as Forças Armadas foram tão coniventes, tão parciais dentro de um governo como estão sendo na relação com o Governo Bolsonaro. Essa é uma prática que pode comprometer a isenção e a imparcialidade de um órgão de Estado.Eu tive acesso às pesquisas recentes, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, e é impressionante como esses fatos, como esse comportamento depõe contra aquele que era o maior atributo que a população via nas Forças Armadas, que era a isenção, que é a correção, que é o papel que elas têm na defesa do Brasil, da nossa soberania. As Forças Armadas brasileiras sempre foram nacionalistas, sempre defenderam o Brasil contra o imperialismo. E hoje o que nós estamos vendo é uma associação e o silêncio de uma instituição respeitada, como são as Forças Armadas, dentro do Governo Bolsonaro.É natural, é normal que o Ministério da Saúde seja comandado por militares, por seus comandantes? Isso é normal? Em todos os momentos de crises que o Brasil viveu, crises essas de saúde pública ou de outro tipo, de calamidade, as Forças Armadas sempre ficaram ao lado da população, respeitando a nossa Constituição, em nome da solidariedade e do amor que devotam sempre devotaram às causas do povo brasileiro. E agora, como está fazendo? Como fez o Ministro da Saúde em algumas comunidades indígenas: até distribuindo a tal da cloroquina, que é a anticiência, a antiorientação dos sanitaristas do mundo e do Brasil, e da própria Organização Mundial da Saúde. Essa minha manifestação, Sr. Presidente, é para estender uma palavra de solidariedade ao Ministro Gilmar Mendes. Não que ele esteja acusando as Forças Armadas - e muito menos eu o estou -, mas está chamando a atenção para o fato de que o Governo não pode se aparelhar de uma instituição tão essencial na defesa da nossa soberania e na defesa do Brasil como são as Forças Armadas. Jamais elas podem se submeter a qualquer prática dessa, principalmente em relação àquilo que é central desse Governo, que é a omissão, que é o desdém, que é a irresponsabilidade com as famílias brasileiras. Omissão com relação às mortes! É normal, este Congresso acha normal já terem morrido mais de 71 mil pessoas? São muitas as famílias que perderam entes queridos. Agora mesmo, nós temos um colega, um amigo de todas as horas, o Deputado Mentor, de São Paulo, correndo risco de vida numa UTI em São Paulo, por conta da COVID-19. E o que esse Governo tem feito para impedir ou, pelo menos, para ser solidário com as famílias brasileiras? Praticamente nada.Eu concluo dizendo, Sr. Presidente, que de tudo aquilo que nós aprovamos, de tudo aquilo que nós destinamos, de todos os projetos que nós aprovamos para dar ao Governo condições de ajudar Estados e Municípios e os programas vinculados ao Ministério da Saúde, até agora só chegaram na ponta 20% daquilo que previam os projetos, daquilo que previam os orçamentos que nós aprovamos, embasados nesses projetos, tanto na Câmara, como no Senado.Portanto, eu quero fazer esse registro e chamar a atenção do Brasil, porque do jeito que as coisas estão não há outro caminho, não há outra solução para o Brasil que não seja a interdição do Governo Bolsonaro. Ele é um inimigo da ciência, um inimigo das famílias brasileiras e sobretudo da democracia e das instituições da República.Deixo aqui o meu registro, Sr. Presidente, e a minha palavra para que o Brasil ouça e acompanhe aquilo que não é razoável dentro da independência, dentro do que preceitua a Constituição quando define o papel das Forças Armadas.As Forças Armadas não podem ser agentes articuladores presentes dentro de um Governo da forma como estão sendo junto ao Governo Bolsonaro.Era isso só, Presidente.Muito obrigado.