
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/04/2022 �s 15:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 30.2022         
Hora: 15:20
Fase: BC         
Orador: DANIEL SILVEIRA, PTB-RJ
Data: 05/04/2022






 O SR. DANIEL SILVEIRA (PTB - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os Parlamentares, a Casa está vazia ainda, entendo que os Parlamentares ainda estão nos seus Estados batalhando muito, mas eu venho trazer um alerta aqui. Na verdade, eu me dirijo ao povo brasileiro. Dia 1º de abril, não curiosamente o Dia da Mentira, a Corte máxima do País julgou medidas cautelares aplicadas a mim enquanto Parlamentar, que devem obrigatoriamente como letra de lei constitucional serem deliberadas pela Casa. Jamais o STF poderia deliberar. Eu assisti atônito, no Dia da Mentira, 1º de abril, Alexandre de Moraes inventar, tirar da sua mente, talvez do seu notável saber jurídico, medidas que não estão previstas no CPP. Os votos do Exmo. Ministro Nunes Marques e do André Mendonça - ou seja, a maioria do STF, pois estão dentro da escorreita lei, obedecendo à Carta Constitucional, à persecução penal e não uma persecução política, diferente da minoria, que são os outros nove - foram totalmente contrários à lei, Presidente. Isso é inadmissível, abrindo precedência não contra mim, mas contra todo o Poder Legislativo.Cada Deputado que ocupa essas cadeiras hoje fica à mercê de um ativismo político-partidário por parte de alguns integrantes da Corte. O Ministro Nunes Marques, dentro da lei, leciona ao constitucionalista Alexandre de Moraes, que parece que esqueceu o que é a letra de lei. Ele também envia à casa da minha mãe, uma senhora de 62 anos, a Polícia Federal para que ela seja ouvida como testemunha. Também parece que ele não conhece o CPP, o Código de Processo Penal. O art. 206 é muito claro. Ele diz que a mãe não pode ser obrigada a testemunhar. Ainda que ele crie a mentira dele, ele quer sobre o inquérito da tornozeleira, que ele alega, e me mandou para um presídio durante 6 meses, afirmando que eu a havia rompido. Este Parlamentar solicitou à própria Polícia Federal a perícia - e está aqui comigo de forma digital -, que comprovou que não houve nenhum rompimento. Ou seja, mais uma vez ele mente. O Alexandre de Moraes hoje é o mentiroso da República. Ele pensa que manda no País, pensa que amedronta as pessoas e não utiliza a lei de forma alguma para poder aplicar o seu jugo. A vida pregressa dele, já contada amplamente pela mídia, até nos alerta, nos mostra quem é, com quem caminha e o que pretende com isso. Agora, Presidente, é inadmissível que os Parlamentares fiquem à mercê de uma única pessoa porque, se estivesse aqui o saudoso Dr. Enéas, e eu coadunaria com ele com toda certeza, ele diria ao Alexandre de Moraes: "Não possui o mínimo conhecimento intracromossomial específico para ocupar uma cadeira no STF". Mas lá está e é o inimigo do Brasil. Vimos, ontem, Ives Gandra Filho dizendo que o epicentro de todo o imbróglio político que acontece no Brasil, toda essa tempestade parte do Judiciário. Então, nós temos, sim, que combater esse ativismo e fazer com que esta Casa levante de novo o poder que pertence ao povo.Obrigado, Sr. Presidente.