          O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, volto à tribuna para tentar chamar a atenção de V.Exas. e trazer à razão este Plenário.
	Esta emenda, da forma como está, foi escrita de maneira equivocada, não vai atender aos interesses daqueles que pretendem atingir a imunidade tributária para o artista brasileiro.
Eu sou a favor. Declaro-me aqui a favor do artista brasileiro, e por ser a favor do artista brasileiro, não posso aprovar esta PEC da forma como está. Ela não vai dar imunidade para o ringtone, o futuro da música, aquela que é baixada pelo telefone celular. 
Portanto, estou apresentando um requerimento para que V.Exas. tenham oportunidade de consertar em parte essa PEC dita da música.
	O meu destaque diz o seguinte: fonogramas e videogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais, de autores brasileiros, ou obras em geral, interpretadas por artistas brasileiros. Isso já protege o artista brasileiro. Isso não desorganiza o setor da música. Isso já cria o privilégio para aqueles que produzem música no nosso País.
	Sras. e Srs. Deputados, sabem quanto custa um CD que sai de uma fábrica de Manaus? Apenas 2 reais, Deputado Esperidião Amin, Deputado Miro Teixeira. Apenas 2 reais um CD pronto, empacotado e encaixotado. O que vai além desse custo? O direito autoral e alguns tributos, que no Rio de Janeiro chegam a 35% do ICMS. 
Isso, sim, é o que nós deveríamos estar atacando, e não trazer para a Constituição uma cláusula pétrea, a imunidade tributária para a música. 
	E os outros artistas? Como vão ficar os atores de teatro, aqueles que produzem musicais? Ora, como vão ficar? Não terão imunidade. A imunidade será para os artistas. 
	Não sou contra dar incentivo fiscal para os artistas brasileiros. Sou a favor da arte e da música. Mas isto que escreveram aqui está errado! Nós estamos produzindo uma lei errada, uma emenda constitucional...