OSR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabamos de entregar ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves - cito o Instituto Alana, a Diretora Isabella, os Diretores João e Pedro -, um abaixo-assinado, com 16 mil assinaturas, pedindo a aprovação do Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, de minha autoria, que amanhã, dia 12, completa 12 anos, que prevê a proibição de publicidade infantil e a participação de criança em qualquer tipo de publicidade ou comunicação mercadológica.
	Nesses mais de 12 anos de tramitação, tenho participado de audiências públicas para sua discussão, aperfeiçoando o projeto, e atuado, de forma incessante, para a sua aprovação.
	A ex-Deputada e hoje Prefeita Maria do Carmo Lara foi uma Relatora importante, e deixou um relatório aprovado, que poderia ser adotado pela Casa, mandando o projeto imediatamente para o Senado.
	A principal bandeira desse projeto é defender a criança dos impactos do consumismo na sua formação física e mental, que, comprovadamente, causa sérios prejuízos para a sua formação psicossocial e moral.
	Nesse sentido, o projeto de lei em questão prevê a proibição de publicidade infantil e a participação de crianças em qualquer tipo de publicidade ou comunicação mercadológica.
	Nesse embate, tenho tido o apoio do Instituto Alana, organização não governamental da sociedade civil, sem fins lucrativos, que trabalha para encontrar caminhos transformadores que honrem a criança.
	É uma das bandeiras que nós temos adotado. "... Numa sociedade de consumo como a nossa, sabemos que a publicidade é a alma do negócio...". Mas ela destrói a criança. Nossa agência de publicidade está entre as melhores do mundo e, assim sendo, convence a criança a consumir, mas o pai dela não pode comprar o produto que ela deseja. E essa criança, ao chegar aos 12 anos, vai se expor à violência, além dos outros efeitos colaterais de alimentação, obesidade, etc. 
	O Brasil, para ser um país civilizado, precisa regulamentar a televisão brasileira, a publicidade. É uma vergonha civilizatória que o Brasil não tenha uma regulamentação. O lucro não pode prevalecer sobre as nossas crianças. Ainda querem consertar a violência neste País sem consertar a televisão brasileira, que, aliás, nem paga impostos. Sabiam? A televisão brasileira não tem nenhum tipo de ICM, não tem IPI, não tem ISS. 
	Então, estou conclamando os colegas da Comissão de Justiça para aprovar esse projeto - pode ser o relatório da Maria do Carmo Lara ou o meu projeto inicial.
	São estas as minhas palavras duras neste momento, no encerramento do período legislativo, pela aprovação do nosso Projeto de Lei nº 5.921, que completa 12 anos amanhã.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - V.Exa. tem inteira razão. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo do meu trabalho na Câmara dos Deputados, venho lutando para a aprovação do Projeto de Lei de minha autoria nº 5.921, de 2001, que prevê a proibição de publicidade infantil e a participação de crianças em qualquer tipo de publicidade ou comunicação mercadológica.
	Nestes mais de 12 anos de tramitação, tenho participado de audiências públicas para sua discussão, aperfeiçoado o projeto e atuado, de forma incessante, para a sua aprovação. 
	A principal bandeira deste projeto é defender a criança dos impactos do consumismo na sua formação física e mental, que, comprovadamente, causa sérios prejuízos para a sua formação psicossocial e moral.
	Nesse sentido, o projeto de lei em questão prevê a proibição de publicidade infantil e a participação de crianças em qualquer tipo de publicidade ou comunicação mercadológica.
	Neste embate, tenho tido o apoio do Instituto Alana, organização não governamental da sociedade civil, sem fins lucrativos, que trabalha para encontrar caminhos transformadores que honrem a criança.
	E, uma das bandeiras do Instituto, em prol do desenvolvimento sadio das crianças é a aprovação do projeto de lei de minha autoria.
	Conforme destacado por este Instituto:
 	"... Numa sociedade de consumo como a nossa, sabemos que a publicidade é a alma do negócio, já que estimula as compras, aquece a produção, gera empregos e renda e é considerada relevante no processo de desenvolvimento econômico do país. Entretanto, nenhum tipo de desenvolvimento, seja ele econômico, tecnológico ou científico, deveria ser mais importante que o desenvolvimento psicológico e cognitivo de uma única criança. A infância é o prefácio de um futuro mais justo e, para tanto, precisa ser protegida de apelos comerciais. Os impactos sociais, ambientais e econômicos da publicidade dirigida às crianças - como a formação de hábitos consumistas, o aumento da obesidade infantil, o estresse familiar, o incremento da violência urbana, a erotização precoce, entre outros - merecem nossa atenção. A ação conjunta precisa ganhar força, para revertermos esse quadro. Todos os agentes sociais, e aí se incluem família, Estado, educadores e mercado, têm a responsabilidade compartilhada de transformar essa realidade e ditar novos paradigmas para nossas crianças. A família deve dar exemplos mais humanos e menos materialistas, a escola deve formar cidadãos e consumidores mais conscientes, mas também é preciso que o Estado regulamente a publicidade dirigida às crianças para que os excessos comecem a ser coibidos...".
	Cabe destacar que várias nações já aboliram a propaganda infantil, como Noruega, Suécia, de forma análoga ao projeto de minha autoria.
	Está comprovado que, a propaganda, quando voltada para o público infantil, transforma as crianças em promotores de venda. 
	Segundo o Instituto Alana, crianças de até 12 anos não teriam capacidade de identificar o "poder de convencimento" apresentado em uma propaganda.
	Neste sentido, Sr. Presidente, na data de hoje, vamos realizar um evento nesta Casa de apoio à aprovação do Projeto de Lei  nº 5.921, de 2001, de minha autoria, de forma a resgatar a formação das crianças e demonstrar os malefícios do consumismo desnecessário.
	Já se passaram 12 anos do início de tramitação da proposição, onde uma geração inteira de crianças que nasceu junto com o referido projeto de lei chegou à adolescência e se encontra desprotegida. 
	Assim, Sr. Presidente, rogo pela aprovação de pedido de urgência e a colocação na pauta do plenário do Projeto de Lei 5.921, de 2001, em defesa das crianças.
	Muito obrigado.