
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2022 �s 10:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65.2022         
Hora: 10:00
Fase: BC         
Orador: ROBERTO DE LUCENA, REPUBLICANOS-SP
Data: 19/05/2022






 O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vencendo a pandemia, um tsunami que está passando e deixando muitas consequências econômicas e sociais, além da tragédia de mais de 620 mil mortes no Brasil. Hoje eu quero falar sobre emprego e justiça fiscal. O emprego é uma questão central. Embora nós tenhamos produzido 2,7 milhões de postos de trabalho, em 2021, e 615 mil novos postos de trabalho, nos primeiros 3 meses deste ano de 2022, a geração de empregos é um dos grandes desafios que temos para os próximos anos. Eu não falo apenas de geração de empregos, eu falo de geração de empregos aqui no Brasil.Nas últimas 3 décadas, nós temos assistido a um processo de desindustrialização severo, que se desencadeia violentamente, diante do qual não podemos ser meros espectadores.Recentemente, a Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo levantou uma questão muito importante, com repercussão econômica e social, de forma muito apropriada, trazendo à baila um estudo elaborado por empresários brasileiros sobre a evasão de divisas gerada pelo que chamam de "camelódromos virtuais", os e-commerces que trabalham com a venda de produtos importados, geralmente de origem asiática. Sr. Presidente, conforme as informações apresentadas, aplicativos como Amazon, Wish, Mercado Livre, entre outros, vêm se aproveitando de brechas na lei e estão contribuindo muito para o enfraquecimento da indústria brasileira e para a evasão das nossas divisas. As empresas alegam que a concorrência dessas plataformas do ambiente virtual é desleal. Sites de vendas se beneficiariam da ausência de tributação em compras feitas por pessoas físicas no valor de até 50 dólares, hoje cerca de 300 reais, além do subfaturamento de produtos que excedam esse valor. De acordo com a Receita Federal, o Brasil recebe diariamente mais de meio milhão de encomendas internacionais comercializadas por essas plataformas, com taxa de crescimento superior a 150% ao ano.Segundo o estudo, apenas em impostos, os contrabandista digitais, como são denominados pelos varejistas nacionais, farão com que o Brasil deixe de arrecadar mais de 60 bilhões em 2022. Qual é o sentido disso?Não estamos defendendo a criação de mais um imposto, absolutamente. É claro que não! Defendemos que o mesmo benefício seja oferecido à indústria nacional.Precisamos criar uma legislação específica. Enquanto isso não ocorre, é preciso que a Receita Federal suspenda a entrada desses produtos no País, para que o Brasil pare de exportar nossas divisas para a China, para que o Brasil pare de financiar postos de trabalho no exterior. Não se trata de protecionismo da cadeia nacional, e, sim, de justiça fiscal para todos. Sr. Presidente, era isso que eu tinha a dizer.Muito obrigado.