
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 20:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 20:28
Fase: OD         
Orador: RUBENS PEREIRA JÚNIOR, PCDOB-MA
Data: 16/02/2022






 O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em regra, a "pejotização" fragiliza os direitos. Nós reconhecemos isso. Essa é a posição clara do PCdoB. Neste caso, em primeiro lugar quero destacar que não se cria uma obrigatoriedade, é apenas uma possibilidade.Pensemos num jovem advogado, Sr. Presidente. Muitas vezes, ele não quer ser funcionário de um escritório, ele não quer ser apenas trabalhador, ele prefere ter o próprio escritório, para participar em posição consideravelmente melhor dos honorários, deixando de ser apenas aquele trabalhador que recebe ao final do mês. Para a regra da advocacia, a lógica é diferente.Portanto, o PCdoB acompanha o texto, permitindo essa possibilidade de associação, o PCdoB vota "sim".