	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, foi construída uma pauta que seria uma pauta consensual. O Partido dos Trabalhadores veio aqui, na sua esmagadora maioria, e registrou presença para que realizássemos a sessão. Não há quórum para deliberação.
	Esta pauta, que foi fruto de um consenso no sentido de que não haveria discussão, para que pudéssemos votar da forma mais célere possível, inclui dois elementos que são fundamentais, e um deles é um pacto pela democracia.
	O que me surpreende é que um partido que se chama Democratas esteja aqui querendo tirar de pauta uma proposta de decreto que fala em democracia no MERCOSUL. Isso me surpreende, talvez porque o nome do partido não corresponda às ideias dele em relação à defesa da democracia.
	O outro projeto de decreto cuja retirada está sendo proposta fala em trabalho decente. Nós estamos falando de trabalho decente! Quem não concorda que o Brasil possa firmar um acordo para termos um trabalho decente está a favor do trabalho que fere a dignidade humana.
	Isso também não me surpreende, porque este Governo elaborou uma mudança do que seria a conceituação do trabalho escravo, possibilitando, inclusive, que jornada exaustiva e condições degradantes não tivessem qualquer tipo de analogia com o trabalho escravo ou com o seu conceito contemporâneo.
	Portanto, nós estamos apresentando uma proposta de retirada de pauta, porque o acordo que foi firmado ontem no sentido de nós aprovarmos essa matéria está sendo descumprido pelo Democratas, que não quer que o Brasil participe de um pacto pela democracia no MERCOSUL, tampouco quer que o Brasil faça parte de uma convenção pelo trabalho decente.
	O que isso significa? Que se quer permitir um trabalho que fere a dignidade, um trabalho que, aliás, está na concepção dessa portaria sobre o trabalho escravo.
E isso não é tudo: quando a Secretária Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos vai contra a portaria que descaracteriza o trabalho escravo, ela é exonerada, ao passo que a Ministra dos Direitos Humanos, que diz que precisa ter um salário de 60 mil porque senão estará sendo submetida a trabalho escravo, permanece no Governo. 
Essa é a cara do Governo Temer! Isso é o que representa o Governo Temer e os seus sabujos aqui nesta Casa.