
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/04/2022 �s 12:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 33.2022         
Hora: 12:32
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 07/04/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, minha amiga Presidente Rosangela Gomes.O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Deputada Erika Kokay, criou o parto humanizado. O Presidente Lula criou a Rede Cegonha. O Presidente Lula criou a proteção total à primeira infância. Portanto, o Presidente Lula é contra o aborto. Na verdade, negar o aborto no País fortalece quem defende o aborto. O que nós estamos dizendo é que as pessoas têm direito à saúde pública, mas o Presidente Lula é contra o aborto.É importante falar aqui no plenário, porque nós não podemos aceitar que os bolsonaristas trabalhem fake news e tentem contar mentiras, porque são discípulos do Bolsonaro e, a cada dia, contam oito mentiras por dia para tentar enganar o eleitor brasileiro. Quero aqui também dizer que quem está destruindo a classe média no País são Bolsonaro e Temer. Nós retroagimos a economia em 10 anos, a 2012. O auge da economia foi 2014, com o pleno emprego. Quem destruiu o poder de compra dos trabalhadores e das trabalhadoras no Brasil foi a política econômica ultraliberal e genocida do Governo Bolsonaro e Paulo Guedes.Destruíram o poder de compra dos trabalhadores brasileiros. É o menor poder de compra da série histórica do IBGE. Então, quem é contra o povo brasileiro, quem é contra a classe média é o Governo Bolsonaro. Agora, no Tribunal de Contas da União, houve um diálogo público, mas foram convidados só o Governo e empresários do setor elétrico e investidores, para destruir o modelo consagrado de quase 50 anos, o modelo elétrico brasileiro. Querem destruir o modelo sem terem um programa, sem terem a convicção do que será melhor para o povo brasileiro, para um setor tão estratégico como o setor elétrico no País, e isso por causa do mercado, porque têm pressa, porque, no dia 3 de maio, têm que fazer a privatização, sem responder às perguntas do Parlamento, Deputada Erika Kokay. Este Parlamento denunciou que há erro no custo marginal da energia. Há erro, porque não calcularam o custo marginal de expansão da potência. O Ministro-Revisor Vital do Rêgo apontou mais de 60 bilhões de reais de subavaliação do preço da ELETROBRAS. Tampouco o Tribunal de Contas da União pode autorizar essa modelagem, a segunda fase da privatização da ELETROBRAS, porque a ANEEL não estudou o impacto tarifário com o processo do fim das cotas, com a descotização do sistema de energia no País. Deputada Rosangela Gomes, quase a metade de quem ganha dois salários mínimos no Brasil, no mês de fevereiro, não pagou a conta de energia porque não teve dinheiro. Nós já temos a energia mais cara, e ela vai encarecer cada vez mais! Não podemos permitir isso em um setor de soberania nacional, que, nos países e nas economias consolidadas, nas democracias consolidadas, pertence à União e, às vezes, como nos Estados Unidos, às Forças Armadas. É inaceitável que 34 usinas, já amortizadas pelo povo brasileiro, sejam leiloadas novamente, que o povo volte a pagar por elas e pelo impacto disso sobre a tarifa. É bom lembrar o que está dito no voto dissidente do Ministro-Revisor Vital do Rego. É como alguém que financia um apartamento, Presidente, e, na hora de fazer quitação, é informado que vai pagar novamente por esse apartamento. O que está acontecendo com a modelagem para a privatização da ELETROBRAS é, novamente, o povo brasileiro pagar pelas 34 usinas elétricas já amortizadas. Isso vai ter impacto, vai diminuir o poder de compra do povo brasileiro, vai dificultar a vida do povo brasileiro, vai impedir que os pequenos e médios empreendedores possam continuar com suas atividades econômicas, assim como os trabalhadores rurais, as agroindústrias da agricultura familiar. Os grandes sempre arrumam alguma alternativa, mas o fim da política de cotas, a adoção do mercado livre pode, sim, encarecer cada vez mais o Custo Brasil, e nós não podemos admitir isso.Portanto, nós fazemos aqui um apelo ao Tribunal de Contas da União. Gostaríamos que respondesse às perguntas que foram aprovadas por esta Casa. Nós estamos fazendo esses questionamentos.Portanto, nós fazemos aqui um apelo ao Tribunal de Contas da União para que responda às perguntas, que foram aprovadas por esta Casa. Nós estamos fazendo esses questionamentos. Por que não, em um diálogo público, incluir todos setores da sociedade civil organizada, os trabalhadores que construíram o sistema elétrico brasileiro? Nós temos que ouvir todos! E neste momento, infelizmente, o Tribunal de Contas da União alinha-se com os interesses do Governo Federal, no calendário do Governo Federal.Não é verdade que nós aqui no Parlamento autorizamos a privatização, porque aqui ocorreu um equívoco do ponto de vista do rito constitucional. Nós criamos aqui um sistema excepcional de funcionamento, via Zoom, para a superação da pandemia, e uma matéria dessa importância, de acordo com o rito constitucional, deveria ter passado por uma Comissão Mista, da Câmara e do Senado. Mas não, a privatização foi em votação remota, com a autorização da Medida Provisória nº 1.031.Então nós queremos aqui dizer que não podemos aceitar isso, às vésperas de uma eleição. Para que tanta pressa? Não fizeram em 2016, 2017, 2019, 2020, 2021. Por que fazer às vésperas das eleições de 2022? Porque vão perder as eleições? Têm que respeitar o desejo soberano do povo e o voto popular. Após as eleições, de acordo com os projetos de Governo e o olhar sobre um setor tão importante para a soberania nacional, aí, sim, o TCU deveria retomar o debate, a Câmara e o Senado deveriam retomar o debate. Mas não, aprovaram o projeto no Senado, Deputada Erika Kokay, o PL 414, que está nesta Casa, e querem fazer a liberação geral do mercado livre para um setor tão importante para a vida do povo, que é o direito à energia.Eu quero aqui dizer que nós somos contrários, vamos repudiar, vamos nos manifestar. E, se o nosso projeto ganhar nas urnas, nós queremos avisar ao mercado: nós vamos reverter a abertura de capital no sistema de energia no País, nós vamos reverter. Se o mercado participar dessa farra, nós vamos reverter o processo de privatização desse setor estratégico para a economia brasileira.Por último, quero dizer o seguinte. Quem gosta de bandido é o Governo Bolsonaro. O Governo Bolsonaro ofereceu emprego para matar um cidadão que mandou matar alguém ou que matou alguém a mando de uma outra pessoa. Essas perguntas não foram respondidas. Quem gosta de milícia, que fica assaltando o povo brasileiro nas periferias, é o Governo Bolsonaro, que faz homenagem.Nós não admitimos em hipótese alguma que acusem o Presidente Lula. O Presidente Lula é um dos poucos políticos que não tem nenhum inquérito. Vinte e quatro processos foram arquivados. Não tem nenhum inquérito. São 50 anos na vida pública, e nenhuma investigação.Então, ladrão é quem está trocando escola por 1 quilo de ouro, ladrão é quem está roubando os recursos da educação.