	O SR. AUGUSTO CARVALHO (SDD-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a prisão dos condenados na Ação Penal nº 470 acabou ensejando uma aproximação da mídia, em particular, com a situação da população presidiária do nosso País.
	São várias as matérias publicadas. Eu vejo aqui o jornal O Globo do dia 26 deste mês retratando a situação da saúde, as várias lacunas que temos no sistema prisional brasileiro, especialmente a falta de farmácias e a falta de condições de atendimento de emergência para os presidiários.
	O que chama a atenção, Sr. Presidente, com mais destaque, é a declaração do Padre Valdir, da Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, em que ele aponta, com base em informações do Conselho Nacional de Justiça, que 40% da população carcerária do nosso País aguarda o seu julgamento presa. Quarenta por cento aguarda o julgamento presos, Sr. Presidente! E mais ainda: da população de 586 mil presidiários, cerca de 20 mil estão presos no regime fechado, tendo sido condenados ao regime semiaberto.
	Ora, Sr. Presidente, isso é inaceitável. Eu já pude aqui externar a minha opinião. É obrigação do Judiciário, do Ministério Público... V.Exa. é um dos paladinos dos direitos humanos nesta Casa. É inaceitável que 20 mil pessoas estejam apodrecendo nas cadeias brasileiras, condenadas ao regime semiaberto, mas estando sob regime fechado.
	Então, é obrigação do Judiciário, das instituições deste País fazerem mutirão, plantões no período de recesso - lá no Judiciário também tem recesso -, para poderem retirar da cadeia os inocentes que estão apodrecendo nas masmorras brasileiras.
	Eu peço vênia a V.Exa., tomando este tema em consideração, para me lembrar dos milhares de palestinos, já que hoje, dia 29 de novembro, é o dia em que o mundo inteiro lembra o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
	Milhares de brasileiros sem cidadania estão apodrecendo nas masmorras brasileiras, e um povo, uma nação de cultura milenar, está vivendo sob ocupação há décadas, desde quando, por decisão da Organização das Nações Unidas, se proclamou a existência do Estado de Israel. Mas, simultaneamente, era para ser proclamada também a existência do Estado da Palestina, sonho que até hoje, malgrado o banho de sangue que vem acontecendo naquela região do Oriente Médio, não foi concretizado. Foi preciso que o Presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, proclamasse unilateralmente a existência do Estado da Palestina para que alguma coisa acontecesse no plenário das Nações Unidas, já que o Conselho de Segurança Nacional não aceitou essa proclamação.
	Então, Sr. Presidente, eu gostaria de aqui fazer essa reverência a um povo que luta, muitas vezes, com armas na mão, porque é um povo que está vivendo sob ocupação militar, com assassinatos, com prisões, com a ilegalidade absoluta, do ponto de vista do Direito Internacional. Há prisões sem qualquer julgamento, sem direito a qualquer acompanhamento de advogados. Esses milhares de prisioneiros, que são obrigados a fazer greves de fome, ainda estão nos cárceres do regime sionista.
	Agora, com a aproximação dos Estados Unidos com o Iran, já se fala em ameaças de bombardear as instalações nucleares daquele país do Oriente Médio, Sr. Presidente.
	Eu sou muito avesso às chamadas sessões solenes desta Casa, mas hoje haverá uma sessão solene, às 15 horas, de solidariedade ao povo palestino, e eu abro exceção na minha avaliação criteriosa sobre a banalização das sessões solenes que nós temos nesta Casa para que nós cumpramos uma decisão da Organização das Nações Unidas, pela qual todos os países a ela filiados devem lembrar o martírio de um povo inteiro subjugado, que vive sob ocupação militar, sem direito a qualquer esperança, com milhares de pais separados das suas famílias, dos seus filhos, bem como mulheres, também prisioneiras, ao arrepio de toda a legislação internacional.
	É por isso que eu, desta tribuna, me somo a todos aqueles no mundo que clamam por uma decisão do Conselho de Segurança da ONU.
	Quanto ao Brasil, temos que reconhecer a posição corajosa, avançada do Presidente Lula, que prossegue, também, agora, sob o Governo Dilma, no reconhecimento do Estado da Palestina - que, aliás, foi proclamado desde quando, em 29 de novembro de 1947, o Chanceler Oswaldo Aranha, representando o Brasil naquela Assembleia, proclamou a existência do Estado de Israel, para pacificamente conviver ao lado do Estado da Palestina.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Augusto Carvalho.
	Eu queria dizer que V.Exa. trata de dois temas importantíssimos.
	Primeiro, a questão do sistema penitenciário brasileiro. Muitas vezes as pessoas acham que aumentando penas nós iremos resolver a questão dos crimes. É preciso fazer com que nós tenhamos aqueles instrumentos, que são cada vez mais o trabalho, a educação, o espaço, para que aqueles que estão presos possam ser recuperados, ressocializados, reeducados e não cometam mais crimes. A pena dessas pessoas é a privação da liberdade. O Estado tem a obrigação de dar todos os instrumentos para que elas se ressocializem. Infelizmente, isso não ocorre.
	Mas V.Exa. trata também de outra prisão: a do povo palestino, que vive prisioneiro de um Estado que sofreu também e depois se tornou país, e, como tal, usa desse expediente. Nós queremos manifestar a nossa solidariedade ao povo palestino.
	Como V.Exa. falou, nós temos muitas sessões solenes, mas essa é uma sessão solene que vale a pena, porque é uma manifestação internacional de todos os países que são solidários com o povo palestino, que também precisa ser reconhecido como Estado soberano e ser livre. Todo o seu povo, infelizmente, ainda é ameaçado pelas ações de alguns países que não querem essa liberdade ou essa expressão do povo palestino.
	Eu quero parabenizá-lo por isso.