	A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sra. Presidenta Jô Moraes, eu quero iniciar as minhas palavras saudando os que compõem a Mesa, que representam muito bem o compromisso com as mulheres do Brasil.
	Deputado Esperidião Amin, Deputado Sibá Machado, Deputada Keiko Ota, Deputada Rosinha e meus companheiros Deputados e companheiras Deputadas, eu quero aqui usar da palavra em nome de um partido que é, sem dúvida alguma, o maior do Brasil: é o partido das mulheres, Presidenta Jô! Nós somos maioria neste País.
	E aqui eu quero repetir o que está nessa camisa: machismo mata! Essa é uma luta não só das mulheres, mas dos homens Parlamentares. Deputado Amauri, V.Exa. sempre teve aqui essa postura em defesa das mulheres.
	Mas eu gostaria de dizer que é de se perguntar o que, no Brasil, há de fato a ser comemorado, que avanços foram obtidos, o que - e quanto - ainda precisará ser feito, a fim de nos pacificarmos completamente no que tange a essa questão, que, antes de social, é sobretudo humana.
	Não temo afirmar que os progressos são pífios. Do ponto de vista dos gêneros, ainda estamos longe de atingir o ideal de igualdade. As oportunidades não são as mesmas para homens e mulheres, infelizmente. Aquilo que o verbete "democracia" contempla, entre muitas acepções, nos dicionários, como a distribuição equitativa de poder entre todos os cidadãos, se existe em teoria, não existe como prática cotidiana real.
	Mulheres têm muito menos representatividade na política, na cúpula dos governos e das empresas, na sociedade em geral. Diante do domínio masculino, a sociedade é historicamente permissiva no que diz respeito à opressão da mulher, permitindo que ela, a mulher, seja situada em uma dimensão social inferior, na qual direitos básicos são negligenciados. A discriminação vem por consequência.
	Para mim, a discriminação está na base da violência, em suas diversas marcas. O estupro é ato de violência perpetrado muitas vezes dentro do próprio lar, onde o sexo não consentido vem acompanhado de ação de força. O constrangimento pela pornografia é ato de violência. E são também atos de violência a exploração e o turismo sexual, o tráfico de mulheres, a agressão doméstica, sem falar na culminância do homicídio, no caso, o que vem sendo chamado "feminicídio" pelos estudiosos do assunto.
	A Lei Maria da Penha já tem 7 anos, mas o que parecia conquista hoje apresenta modestos resultados.
É certo que a Organização das Nações Unidas a reconhece como um dos três melhores instrumentos legais existentes no mundo para a proteção da mulher, no enfrentamento da violência. Em verdade, como norma jurídica, é tecnicamente boa.
	O problema está no mundo real. Os próprios costumes muitas vezes se contrapõem à sua aplicação, desafiando a sua eficácia. Por outro lado, o aparato policial nem sempre se encontra à altura de coibir a ação do agressor e prevenir novas agressões. Não bastante, a justiça é muita lenta. A justiça é muito lenta, principalmente quando nós mulheres estamos na luta para reivindicá-la como um direito de todas nós.
	Por não se sentirem fortemente protegidas, as vítimas se intimidam. Muitas não fazem a denúncia; vizinhos, parentes e amigos, também não. Enquanto isso, maridos, namorados, pais e filhos se sentem muito à vontade para continuar perpetrando os seus crimes.
	Sra. Presidenta, nós temos feito um esforço enorme nesta Casa. V.Exa., como Coordenadora da Bancada Feminina, tem feito um extraordinário trabalho nesse sentido, mas precisamos falar mais alto. Precisamos fazer uma articulação entre as políticas do Governo Federal e as políticas dos Governos Estaduais e Municipais, para que, na verdade, isso chegue a todos os recantos, principalmente a regiões pobres, a regiões sofridas, como o Norte e o Nordeste, em que as mulheres, muitas e muitas vezes, são submetidas ao silêncio e ao sofrimento, por conta da força da palavra e da opressão masculina.
	Sra. Presidenta, encerro estas minhas palavras dizendo que esta Comissão Geral é mais um momento para fortalecermos a nossa luta, é mais uma oportunidade para afirmar que, enquanto houver uma mulher morta, uma mulher agredida, uma mulher estuprada, uma mulher que sofra violência, não devemos calar a nossa voz. Nós temos aqui a palavra de uma mulher que enfrenta as lutas do seu cotidiano, de uma mulher que entende o sofrimento das mulheres agredidas e muitas vezes mortas. Nós queremos aqui reafirmar que, enquanto uma de nós, enquanto uma mulher estiver sofrendo violência neste País, a nossa voz não se calará; a nossa voz não será de silêncio, a nossa voz será de combate e de luta. 
	Muito obrigada.
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Muito obrigada, Deputada Sandra Rosado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de se perguntar o que, no Brasil, há de fato a ser comemorado, que avanços foram obtidos, o que - e quanto - ainda precisará ser feito, a fim de nos pacificarmos completamente no que tange a essa questão, que, antes de social, é sobretudo humana.
	Não temo afirmar que os progressos são pífios. Do ponto de vista dos gêneros, ainda estamos longe de atingir o ideal de igualdade. As oportunidades não são as mesmas para homens e mulheres. Aquilo que o verbete "democracia" contempla, entre muitas acepções, nos dicionários, como a distribuição equitativa de poder entre todos os cidadãos, se existe em teoria, não existe como prática cotidiana real. 
	Mulheres têm muito menos representatividade na política, na cúpula dos governos e das empresas, na sociedade em geral. Diante do domínio masculino, a sociedade é historicamente permissiva no que diz respeito à opressão da mulher, permitindo que ela, a mulher, seja situada em uma dimensão social inferior, na qual direitos básicos são negligenciados. A discriminação vem por consequência.
	Para mim, a discriminação está na base da violência, em suas diversas marcas. O estupro é ato de violência perpetrado muitas vezes dentro do próprio lar, onde o sexo não consentido vem acompanhado de ação de força. O constrangimento pela pornografia é ato de violência. E são também atos de violência a exploração e o turismo sexual, o tráfico de mulheres, a agressão doméstica, sem falar na culminância do homicídio, no caso, o que vem sendo chamado "feminicídio" pelos estudiosos do assunto.
	A Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, a conhecida Lei Maria da Penha, fez 7 anos. Mas o que parecia conquista, hoje apresenta modestos resultados. 
É certo que a Organização das Nações Unidas (ONU) a reconhece como um dos três melhores instrumentos legais existentes no mundo para a proteção da mulher, no enfrentamento da violência. E, em verdade, como norma jurídica, é tecnicamente boa. 
O problema está no mundo real. Os próprios costumes muitas vezes se contrapõem à sua aplicação, desafiando a eficácia. Por outro lado, o aparato policial nem sempre se encontra à altura de coibir a ação do agressor e prevenir novas agressões. Não bastante, a Justiça é lenta, distante dos fatos. 
	Por não se sentirem fortemente protegidas, as vítimas se intimidam. Muitas não denunciam. Vizinhos, parentes e amigos também não. Enquanto isso, maridos, namorados, pais e filhos se sentem muito à vontade para continuar perpetrando seus crimes.
	O Instituto de Pesquisa Econômica  Aplicada (IPEA) divulgou, no final do mês de setembro, o estudo Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil, realizado com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Entre outras conclusões, a pesquisa mostra que não houve redução significativa das taxas anuais de mortalidade de mulheres por agressão, se comparados os períodos anterior e posterior ao advento da Lei nº 11.340, de 2006. 
	Entre 2001 e 2006, a taxa de mortalidade por 100 mil mulheres era de 5,28 ocorrências. Já de 2007 a 2011, não baixou dos 5,22. Apenas no ano seguinte ao advento da Lei, ano de 2007, é que foi percebida uma ligeira queda, provavelmente pela repercussão que o diploma legal ganhou. Depois disso, parece que esse "perdeu força". 
	O estudo revelou ainda que, entre 2009 e 2011, registraram-se 16,9 mil mortes de mulheres decorrentes de conflitos de gênero, o que equivale a uma taxa de 5,82 casos para cada 100 mil mulheres. Os crimes, segundo a pesquisa, são geralmente cometidos por parceiros íntimos ou ex-parceiros. O Espírito Santo é o Estado com maior taxa de feminicídios (11,24 para cada 100 mil mulheres), seguido pela Bahia (9,08) e Alagoas (8,84). O Nordeste é a região brasileira com taxas mais altas, com média de 6,9.
	A pesquisa ainda calcula que, em média, ocorrem 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia. As mulheres jovens são as principais vítimas: 31%, na faixa etária de 20 a 29 anos, e 23%, de 30 a 39 anos. No total, mais da metade dos óbitos (54%) foi de mulheres de 20 a 39 anos.
	Outra constatação é que as mulheres negras e de baixo estrato socioeconômico formam a maioria. Algo como 61% dos óbitos foi de mulheres negras no País. Estas são as principais vítimas em todas as Regiões, à exceção da Sul. Merece destaque a elevada proporção de óbitos de mulheres negras nas Regiões Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). Outra característica significativa diz respeito à baixa escolaridade: 48% das que tinham idade de 15 ou mais anos não passavam dos 8 anos de estudo.
	Os sistemas de informação sobre mortalidade não documentam a relação entre vítima e perpetrador nem os motivos do homicídio. Por isso, foi feita recomendação para a inclusão de um campo nas declarações de óbito, visando permitir a identificação daqueles decorrentes de situações de violência doméstica, familiar ou sexual e, consequentemente, um monitoramento mais acurado desses eventos.
	Contudo, mesmo se implantado o sistema, ele mostrará apenas a ponta do iceberg. Os óbitos são isso, pois como é dito na apresentação do trabalho, "o lado submerso do 'iceberg' esconde um mundo de violências não declaradas, especialmente a violência rotineira contra mulheres no espaço do lar".
	Portanto, nem mesmo o que estamos vendo, quanto mais o que não estamos, permite supor que as coisas andam melhores. Não andam. 
	Sra. Presidente, enquanto houver uma mulher morta, agredida, maltratada neste País, eu não me calarei.
	Muito obrigada.