	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós fomos convocados no dia de hoje para votar a Medida Provisória nº 793, de 2017. Do que trata essa medida provisória? O assunto é o FUNRURAL.
	O agronegócio, os grandes fazendeiros, esses que dizem que produzem muito no Brasil, desde 2011, não pagam o FUNRURAL. Medidas judiciais vieram de lá para cá para impedir o pagamento. Agora houve uma decisão final. Ou seja, eles têm que pagar o FUNRURAL - e com juros.
	O Governo golpista de Michel Temer baixou uma medida provisória. E para que essa medida provisória que estamos aqui para votar? Para perdoar essas multas, essas dívidas - para perdoá-las! O que significa isso? São quase 20 bilhões de reais.
	E todos os Deputados foram convocados hoje, segunda-feira, para vir aqui votar uma medida provisória para perdoar dívida de sonegador, de quem não quer pagar, que fica dizendo que é o agronegócio que dá certo para o Brasil.
	Lógico! Se há sonegação, se não se paga imposto, se o Governo dá crédito cada vez mais e não paga imposto, lógico que vai dar certo. Se um pequeno agricultor ou um pequeno comerciante recebesse incentivos do Governo e não tivesse responsabilidade para pagar, ele iria crescer, iria ficar grande.
	Só quem tem oportunidade de não pagar nada neste País, principalmente neste momento em que nós estamos vivendo o golpe, é justamente o agronegócio, que está querendo um perdão de quase 20 bilhões de reais.
	Nós temos que ser contrários, Sr. Presidente. Não podemos concordar com isso de forma nenhuma. Esse é um ponto sério.
	Final de semana passado, Sr. Presidente, eu participei na cidade de Paulo Afonso do Encontro Regional do MST, que está iniciando o processo de avaliação do movimento na Bahia. Esse foi o primeiro de tantos outros encontros que ocorrerão durante o mês de dezembro dos quais nós vamos participar para acompanhar a avaliação do movimento e poder colocar na agenda do dia essa questão da reforma agrária.
	Também participei do Congresso da EPS - Esquerda Popular Socialista, uma tendência interna do PT, discutindo e debatendo a política do PT no Estado da Bahia e colocando como prioridade a candidatura de Jaques Wagner ao Senado Federal, que é importante para o partido, importante para o Governador Rui Costa e importante para as forças populares da Bahia. Foi um encontro fundamental para alinhar e acertar a política interna do PT e permitir um arco de aliança com outros partidos a fim de continuar mudando e transformando a vida do povo baiano.
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção.