
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/11/2018 �s 13:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 15.2018.N       
Hora: 13:32
Fase: HO         
Orador: MARCONDES GADELHA, PSC-PB
Data: 06/11/2018






 O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, o sentido maior desta celebração é o reconhecimento da consistência do trabalho daqueles 559 representantes do povo que, durante 20 meses, reuniram-se para discutir e votar a chamada Constituição Cidadã, afinal entregue em 5 de outubro de 1988.Primeiro, porque ela resiste ao tempo e completa agora 30 anos, isto é, exauriu o curso de uma geração e já é a mais longeva da história republicana, mesmo tendo sido submetida a um processo revisional 5 anos após a sua promulgação, que resultou em respeito quase absoluto à íntegra do seu texto. Depois, porque ela já foi confrontada com situações extremamente conflituosas da nacionalidade, como o impeachment de dois Presidentes da República e a prisão de personalidades emblemáticas da vida nacional, além das portentosas manifestações de rua entremeando aqueles acontecimentos. Em todas as circunstâncias, a Constituição foi invocada e assegurou a estabilidade das instituições e a continuidade da democracia.Finalmente, Sr. Presidente, porque ela apresenta avanços inquestionáveis em inúmeros campos do interesse coletivo. Já no preâmbulo, o elenco de princípios arrolados aponta para um tipo de carta a que Canotilho, o jurista português, chamou de constituição dirigente, ou seja, aquela que orienta o Estado na execução de propósitos em favor da sociedade e estabelece ideais a serem perseguidos pela mesma. Mas, concretamente, o capítulo referente a direitos individuais e coletivos é irretocável. A Constituição consagra e define, ainda, o Sistema Único de Saúde, possivelmente o mais abrangente do mundo, e inova na proteção do meio ambiente. Por último, mas não por derradeiro, eu lembraria a autonomia que foi assegurada ao Ministério Público e que gerou a esperança de que nós, afinal, tenhamos uma sociedade transparente, regido por um Governo transparente, e que a impunidade seja definitivamente varrida da configuração moral deste País.Se é certo, como se diz em gnosiologia, que o método faz o objeto, eu diria que a metodologia empregada pelos Constituintes é responsável pelo sucesso desta Constituição. Primeiro, Sr. Presidente, foram estabelecidas oito Comissões temáticas, com três Subcomissões cada uma, totalizando 24 relatorias, e mais uma Comissão de Sistematização, e mais uma Comissão de Redação, e mais uma Relatoria-Geral. Foi instituído um Regimento próprio da Constituinte, e só a discussão e votação do Regimento levou 3 meses, nobre Deputado Chico Alencar. Depois, o método adotado incluía a interação ampla com o País, e esta Casa se abriu. Sr. Presidente, literalmente, o Congresso foi invadido pela sociedade organizada, por representações de classe, por associações de toda natureza, que para cá trouxeram 72 mil sugestões, que foram, todas elas, trabalhadas pelos Srs. Constituintes. Não me admira, Sr. Presidente, que esta Carta seja tão representativa do ethos desta País.É claro que, como toda construção humana, tem os seus senões, seja por excesso, seja por falta. E eu apontaria, por exemplo, algo que faltou: a determinação dos Constituintes de promover uma efetiva desconcentração e descentralização do poder. Isso implicaria necessariamente o fortalecimento da Federação, com a atribuição de mais recursos e atribuições de competências para as unidades locais de poder, no caso, os Estados e os Municípios. Seria necessário haver um empoderamento maior da sociedade versus Estado, ou seja, os recursos havidos mediante a tributação poderiam ter sido menos leoninos em favor do Estado, deixando mais liberdade econômica para a sociedade e para as empresas.Mas, Sr. Presidente, o que importa, acima de tudo, é que esta Constituição é verdadeiramente a ata de um pacto social. É a ata de um acordo entre governantes e governados, e deles entre si, sobre a maneira de conduzir a coisa pública neste País. Mas, acima de tudo, ela é a representação efetiva da vontade geral deste País. Tive a honra de ser Constituinte, Sr. Presidente, e integrar aquele corpo legislativo de 559 Deputados e Senadores. E me emociona ainda hoje a lembrança do gesto de Ulysses Guimarães, erguendo aos céus aquela Carta, em um aceno de vitória, como a proclamar que aquela é a carta de navegação deste País, o roteiro definitivo para a consecução de uma sociedade madura e desenvolvida. Que as suas páginas sejam as flabeladas palmas da concórdia nacional!Muito obrigado.