
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/02/2022 �s 10:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 8.2022          
Hora: 10:52
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 17/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria vai liberar a bancada, porque há divergência na sua base.Eu gostaria de atribuir razão aos argumentos da Deputada Sâmia no sentido de que este seria um dia de matérias consensuais apenas. Entretanto, parte da Oposição e da Minoria fez um acordo ontem e houve a incorporação de emendas que seriam relevantes.Uma delas é sobre o excludente de ilicitude. Nosso Líder já falou sobre isso. A outra, Presidenta Rosangela, diz respeito a crimes sexuais e violência contra a mulher. Ainda que o crime venha a ser cometido por militar e a vítima seja também militar, ainda nessas circunstâncias, não podemos permitir que a Lei Maria da Penha e outras leis sobre o tema não sejam aplicadas, que isso seja considerado crime militar, com apreciação somente da Justiça Militar.Achamos que se trata de avanços importantes na luta em defesa dos direitos das mulheres, para que possamos preservar a legislação que este País conquistou, com muita dor na pele, com marcas na pele e na alma das mulheres.A incorporação dessa questão e da relativa ao excludente de ilicitude foi importante para que pudéssemos chegar a um acordo quanto à votação deste projeto, ainda que reconheçamos a relevância e a sensatez dos argumentos apresentados pelo PSOL, através da Deputada Sâmia.