	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui fazer uma referência ao Orçamento da União, que nós estamos prestes a votar na Comissão Mista de Orçamento, da qual faço parte, e depois aqui neste plenário, quando então vamos encerrar o ano legislativo. 
	O Orçamento é de 1 trilhão e 50 bilhões de reais, ou seja, 140 bilhões de reais acima do Orçamento de 2015, com superávit de um ano para o outro, embora eu não saiba se a receita vai se contemplar. Ele está assim previsto.
	Mas o que eu quero aqui analisar e o que me preocupa muito, Sr. Presidente, são duas coisas: primeiro, o déficit de 33 bilhões de reais. Ou seja, há uma despesa prevista de 33 bilhões de reais a mais do que a receita prevista. Hoje, o Senador Acir Gurgacz, Líder do PDT no Senado, conseguiu mais 6 bilhões de reais de receita, por conta dos leilões das estatais que dizem respeito às hidrelétricas, consequentemente, um recurso a mais. Então, o déficit passa a ser de 27 bilhões de reais.
	Mas o que é pior do que esse déficit de 27 bilhões de reais? É o fato de que nós vamos ter um corte de 5,7 bilhões de reais na saúde. E esse corte de 5,7 bilhões de reais está sendo feito nas atividades de média e alta complexidade, no atendimento do cidadão, da cidadã, dos brasileiros, das brasileiras, nos nossos hospitais. Consequentemente, para quem sobra o problema? Para os Estados e os Municípios, porque esse corte será feito nos recursos que serão repassados a essas Unidades da Federação.
	Ora, os Prefeitos, as Prefeitas, os Governadores já não têm mais de onde tirar dinheiro; estão da sala para a cozinha, não têm dinheiro para pagar os funcionários. Como é que vão pagar a demanda da saúde? A União faz o corte de recursos e remete o problema para os Estados? Isso é inaceitável! A receita da saúde vai ser em torno de 11 bilhões de reais. Nós precisamos que essas receitas cheguem a 20 bilhões de reais.
	E eu vou teimar, insistir, persistir, trancar o pé, para que isso aconteça. Eu sei que o Orçamento da União, como todo orçamento público, tanto federal como estadual ou municipal, é uma coberta curta. Se tem para os pés, falta para a cabeça; se tem para a cabeça, falta para os pés. Mas entre os que faltam, nós temos que escolher o que é mais prioridade. Aliás, eu aprendi com a minha mãe, que aprendeu com minha avó, que na saúde é muito melhor prevenir do que remediar depois. E sempre que se tem saúde, o resto a gente arruma na estrada. Se uma família tem alguém doente, um filho, uma filha, a esposa, o pai vende a vaca, vende o boi, vende o porco, vende a tropa, vende um pedaço de terra para salvar aquele ente querido que está doente.
	Ora, se o cidadão ou a cidadão faz isso, se faz um sacrifício pessoal, patrimonial, para cuidar da saúde dos seus, por que o Brasil, a União, o Orçamento Federal, nós Deputados não vamos sacrificar outras coisas para dar saúde ao povo brasileiro? Eu penso assim, porque assim pensa o povo brasileiro, e eu estou aqui traduzindo o pensamento do cidadão.
	Por isso, Sr. Presidente, eu vou brigar, até porque nós temos uma crise além da crise, que é a questão da microcefalia. Dezenas, centenas, e daqui a pouco serão milhares as crianças que vão nascer com o crânio pequeno. São crianças que vão viver vegetativamente por anos. E nós vamos permitir? O Brasil vai permitir que isso aconteça? E isso está acontecendo por incompetência dos Governos do Brasil, porque, lá atrás, não ouviram as lições dos nossos avós. Não preveniram, quando demitiram os mata-mosquitos, e os mata-mosquitos demitidos não mataram os mosquitos, e os mosquitos que vivem estão nos matando, porque o mosquito traz a dengue e o zica vírus. A dengue está matando, e o zica vírus não está permitindo que nasçam pessoas com saúde, o que, às vezes, é pior do que matar.
	Então, nós temos insistido no tema da saúde, e essa é a nossa briga. Nós estamos repatriando milhões em dinheiro que nem sei se é muito limpo, dinheiro de brasileiros que está lá no exterior, talvez, até dinheiro mal havido, mas que, se vier para a saúde, terá uma destinação positiva, estará limpo, porque terá vindo para salvar vidas. E a vida só é vida se for bem vivida, se for vida com intensidade, vida com felicidade, vida com qualidade de vida. Senão, não é vida. Isso nós precisamos dizer.
	Eu defendo aqui a legalização do jogo. Vamos pegar o dinheiro do bingo, o dinheiro dos cassinos, o dinheiro da regulamentação do jogo - inclusive há um projeto meu sobre isso - e vamos investir na saúde. Quem quer jogar joga, mas a saúde não é para quem quer, é para quem precisa. E quem precisa não pode esperar. A doença bate na casa do pobre e bate na casa do rico. A diferença é que o rico tem como se socorrer. O pobre não tem onde buscar ajuda. Ele precisa da Prefeitura, do Governo do Estado, da Secretaria de Saúde, da ambulância, do médico, do hospital, do exame médico, da cirurgia. E, se não tem isso no setor público, ele vai morrer. 
	A saúde clama, precisa, necessita, merece atenção, e nós brasileiros temos direito à saúde. Então, estou lá na Comissão de Orçamento, de pé trancado; um boi para não entrar na briga, uma boiada para não sair, porque a saúde não pode perder. Nós precisamos dar saúde ao povo gaúcho, como sou, mas ao povo brasileiro, como somos todos, porque a saúde é a razão de ser das nossas vidas com qualidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.