
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/05/2022 �s 18:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 49.2022         
Hora: 18:36
Fase: OD         
Orador: ANDRÉ FIGUEIREDO, PDT-CE
Data: 03/05/2022






 O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vim à tribuna e poderia evidentemente encaminhar o voto daí do plenário, porque quero fazer um apelo. Esta medida provisória é meritória, ninguém discute isso. Tanto é que todos os partidos orientaram voto favorável a ela. Mas a falta de transparência pode abrir brechas extremamente prejudiciais para a saúde pública brasileira e para a moralidade da coisa pública. O Relator, ao rejeitar a emenda, apenas disse: "Transparência é um dos preceitos constitucionais que norteiam a administração pública". Se assim o for, nós não precisamos mais fazer projetos de lei voltados à transparência da administração pública, nós não precisamos mais fazer projetos de lei voltados à moralidade, porque esses são princípios fundamentais que regem a administração pública do nosso País. Nesta emenda que estamos colocando aqui, deixamos muito claro que queremos transparência, e eu não sei a quem interessa vetar a transparência neste projeto. Nós colocamos aqui na emenda:Art. 3º-A. O Governo Federal garantirá o acesso público contínuo, por meio de sítio eletrônico oficial, às seguintes informações:I - Lista dos países destinatários das doações efetuadas nos termos do Art. 1º desta Lei.Ora, quem é que não se interessa em saber se vamos mandar 100 mil doses para o país A ou para o país B? Art. 3º-A...............................................................................................................................................................................................................................................II - Quantitativo de imunizantes doados para cada país destinatário, atualizado mensalmente.Nós não vamos saber nem quantos imunizantes estamos mandando? Art. 3º-A.............................................................................................................................................................................................................................................III - Quantitativo de imunizantes em estoque no Brasil, com a data de validade de cada lote.Isso é justamente para privilegiarmos o envio de lotes mais próximos do vencimento e, assim, não prejudicarmos o Plano Nacional de Imunizações.Então, a quem interessa, caros colegas, que não haja transparência em uma medida provisória tão meritória como esta? Com todo respeito ao nobre Relator, ele não apresentou nenhuma justificativa que pudesse nortear, tanto o destaque anterior, que foi rejeitado por muito pouco... Se nós tivermos 50 colegas que votem a favor deste destaque, garantimos a transparência. Eu tenho absoluta convicção de que cabe a este Parlamento zelar pelo bem da coisa pública no nosso País, principalmente depois de vencermos ou estarmos quase vencendo uma pandemia. Graças à ação deste Parlamento, nós conseguimos garantir, pelo menos, que a vacinação fosse efetiva e, graças aos profissionais de saúde, que ela fosse aplicada.Por isso, pedimos o voto "sim" a este destaque, em prol da transparência do poder público, justamente em prol da transparência de recursos que estão sendo gastos com vacina. E, com o ato de solidariedade, que é louvável, doaremos para países que tanto precisam.