	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos assistem por meio dos veículos de comunicação da Casa, quero falar de uma situação de extrema gravidade que repercute para os trabalhadores da pesca no Brasil todo, mas particularmente no Estado do Pará. A situação é de gravidade extrema.
No início deste mês de novembro, a Justiça Federal determinou a prisão da ex-Superintendente da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará, Sra. Soane Castro de Moura, e da sua ex-Chefe de Gabinete, Thicyana de Sousa Nunes, a pedido do Ministério Público Federal, executado pela Polícia Federal. Qual era a acusação? Desvio de 64 milhões de reais do seguro-defeso. 
É bom dizer a todos que estão nos assistindo que esse histórico do seguro-defeso no Estado do Pará é dramático. Já foram presos um Deputado Estadual, que teve o seu mandato cassado, e um Vereador da Capital, que ficou detido por quase 60 dias por participação nesse esquema fraudulento, criminoso, que retira o direito daqueles que mais precisam, dos que trabalham com a pesca, atividade principal ou uma das principais vocações da economia do Estado.
	No Pará, 227 mil pescadores têm o direito de receber o seguro-defeso. Desses, 158 mil pescadores - o que representa 68%, quase 70% - estão com o registro suspenso, sob alegação de fraude. É bom dizer que o seguro-defeso só é destinado àqueles que têm como única fonte a atividade laboral pesqueira artesanal. Portanto, estão sendo abatidos ao sacrifício 158 mil pescadores, por conta das irregularidades de quadrilhas que envolvem meia dúzia de pessoas. 
	Nós fazemos um apelo a todas as autoridades, ao Ministério Público Federal, à Secretaria de Aquicultura e Pesca nacional - inclusive, seu Presidente foi recém-nomeado -, para que sejam tomadas providências em relação a isso. O que está acontecendo é que os trabalhadores, desesperados e sem alternativa, estão furando o bloqueio do defeso e exercendo a pesca. E todos nós sabemos as razões da proibição da pesca, no período de reprodução de algumas espécies. Isso coloca em risco a sobrevivência dessas espécies. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é o nosso apelo. 
	Há ainda o alerta do Presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores, o Sr. Walzenir Falcão, em relação à possibilidade, já anunciada a boca pequena, como se diz na gíria, de o Governo Federal suspender, por intermédio do Ministério do Planejamento, por conta de contenção de gasto, o chamado seguro-defeso. Isso atingirá mais de 500 mil pescadores no Brasil inteiro.
Portanto, fica este apelo ao Ministério Público Federal e às autoridades ligadas à pesca e à aquicultura, para que nós possamos superar essa situação. Somos a favor da punição exemplar e rigorosa de todos aqueles criminosos que praticaram os crimes que são objeto da investigação, mas não podemos jogar a criança fora junto com a água suja, como se diz. Não podemos fazer o justo pagar pelo pecador. A suspensão do pagamento do benefício significa um sacrifício extremo para esses trabalhadores que dependem do seguro-defeso. Fica aqui o nosso apelo, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Arnaldo Jordy.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início deste mês de novembro, a Justiça Federal determinou a prisão da ex-Superintendente da SEPA - Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará, Soane Castro de Moura, e da ex-Chefe de Gabinete, Thycyana de Souza Nunes, a pedido do Ministério Público Federal, acusadas de desvio no valor de R$ 64 milhões do seguro-defeso. 
	Além da prisão das duas suspeitas, a Justiça determinou ainda a suspensão de todos os pagamentos do seguro-defeso no Pará, até que uma auditoria seja feita pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
	O Pará é o Estado com o maior número de beneficiados pelo programa. De um total de 227 mil registros de pescadores profissionais e artesanais, o Estado tem, neste momento, nada menos que 158 mil suspensos. Muitos por suspeita de fraude, de acordo com a SEPA, porém alguns, apenas por falta de manutenção de registro por parte dos pescadores.
	Nestes casos, não há a liberação do pagamento do seguro-defeso, até que a situação seja esclarecida ou regularizada. O seguro-defeso é pago aos pescadores durante o período do defeso, em que a pesca é paralisada para preservação de espécies. O seguro é garantido apenas para quem possui a pesca como única fonte de renda.
	A SEPA no Pará foi alvo da segunda fase da Operação História de Pescador, da Polícia Federal e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, iniciada em 23 de março, em Belém e em Brasília. A primeira operação, em 2016, desarticulou uma quadrilha que atuava na Superintendência em Belém.
	O setor da pesca é utilizado frequentemente por políticos mal-intencionados, para manipulação de dados e fraudes financeiras. Estas ilicitudes, no entanto, estão sendo combatidas no Pará pela Auditora Fiscal Agropecuária Zila Cristina Bacelar Sidônio, atual Coordenadora de Pesca e Agricultura da SEPA, que obviamente sofre pressões por parte de notórios corruptos, que sempre utilizaram o órgão, através de nomeações políticas, para usufruto criminoso, e agora estão insatisfeitos com a correta gestão.
	Estas irregularidades podem ser extintas a partir da implantação de um novo sistema de registro geral da pesca, que cruzará informações de várias bases de dados do pescador, para garantir o controle e a segurança destes cadastros.
	Portanto, parabenizamos o Ministério Público e a Polícia Federal pelas investigações, bem como o trabalho realizado pelo atual Superintendente, Clésio Souza, e pela Auditoria Zilda Sidônio, em prol dos verdadeiros pescadores do Pará, de modo que as investigações das autoridades competentes cheguem aos verdadeiros tubarões que comandam as fraudes que prejudicam o setor da pesca e a economia dos Municípios e dos Estados.
	Walzenir Falcão, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA, chamou a atenção da categoria na última semana para a possibilidade de o Governo Federal, por meio dos Ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente, baixar uma portaria suspendendo o seguro-defeso em todo o País, o que afetaria mais de 500 mil pescadores no Brasil. Segundo ele, a intenção do Governo Federal é cortar gastos da máquina pública. Portanto, há a pretensão de retirar estes direitos trabalhistas conquistados pelos pescadores.
	Os Ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente argumentam que a possibilidade de suspensão do pagamento do seguro-defeso seria motivada pelas denúncias de fraudes na expedição da Carteira de Pescador para pessoas que não trabalham no setor. A CNPA concorda com a punição para os casos comprovados de irregularidades, mas o pescador artesanal não poderia ficar sem este benefício adquirido, que levou muitos anos para ser conquistado.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.