
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/07/2020 �s 16:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 88.2020         
Hora: 16:20
Fase: OD         
Orador: RENILDO CALHEIROS, PCDOB-PE
Data: 08/07/2020






 O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este relatório é muito eficiente para ajudar as empresas nesse processo de dificuldade, mas ele está exagerado contra o consumidor, contra o passageiro, contra o usuário do sistema.O que diz essa emenda do PDT? Que, se o passageiro não teve condições de fazer o voo de março a dezembro de 2020, até porque o país para onde ele iria não topava recebê-lo, estava proibido, o hotel foi cancelado, o voo deixou de existir, ele teria que receber a devolução em 12 meses, conforme o entendimento que prevaleceu na votação anterior, ou então ter um crédito no valor correspondente para utilizar em 1,5 ano para a frente e não estar sujeito a penalidades. Quando a ele é negado esse direito e ainda há o risco da penalidade, Presidente, isso está muito exagerado contra o consumidor, está muito exagerado contra o passageiro.  O PCdoB vota "sim" à emenda.