	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Lucio.
	Quero registrar um drama, quase uma tragédia.
	Familiares, amigos e os próprios portadores de doenças graves, raras, sem condições econômicas de tratamento - que só uma parcela ínfima da população tem - estão vivendo o descumprimento por parte do Ministério da Saúde de decisão judicial para fornecimento de medicamentos.
	Falei sobre isso com o próprio Ministro da Saúde, que me disse que iria tomar providência. Depois há aqueles escaninhos burocráticos do Ministério da Saúde, com informações contraditórias. A assessoria parlamentar, procurada pelo meu gabinete, disse que só trata de emendas. Enquanto isso, a vida dessas pessoas, desses pacientes, corre sério risco.
	Responsabilizo o Ministério da Saúde pela sonegação desses medicamentos e pela situação grave em que essas pessoas se encontram.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, nosso mandato foi procurado há alguns meses por familiares do paciente Rui Castro Motta, portador de SHUA - Síndrome Hemolítica Urêmica Atípica, considerada uma doença rara.
	Para se tratar, o paciente faz uso do medicamento Soliris desde janeiro de 2014. Este medicamento, indispensável à vida do Sr. Rui, precisa ser concedido pelo Ministério da Saúde, já que a condição econômica do paciente, como a de tantos brasileiros, é precária.
	Com o fito de continuar seu tratamento, Rui Castro se submeteu a perícia junto a médico indicado pelo Ministério da Saúde em julho deste ano. Constatou-se a necessidade de continuação do fornecimento do medicamento, como já era esperado. Não obstante o reconhecimento deste imperativo, ele não recebe o medicamento desde agosto.
	Situação similar afeta muitos outros pacientes, deixando-os em situação dramática.
	A fim de ver cumprida a determinação dos médicos, a AFAG - Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Raras conseguiu judicialmente a determinação do fornecimento de Soliris ao Sr. Rui Castro e outros pacientes pelo Ministério da Saúde. No entanto, ainda assim, o Ministério não cumpre com seu dever e deixa pessoas em níveis extremos de vulnerabilidade, com risco de morte.
	Em contato com o Ministério, recebemos informações cruzadas e desconexas, que mais atrapalham do que ajudam. A assessoria parlamentar do Ministério da Saúde chegou ao cúmulo de dizer que só trata de... emendas orçamentárias!
	Esta situação é absurda e precisa ser denunciada. Enquanto o atual Governo se move com agilidade e prontidão para salvar Michel Temer e seus colegas acusados de corrupção, o cidadão comum sofre severamente com o total descaso e o excesso de burocracia dos Poderes instituídos.
	Responsabilizo o Ministério da Saúde e o Governo Michel Temer pelo que vier a ocorrer com os pacientes usurpados em seu direito aos medicamentos e, em última instância, à vida.