	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente Deputado Onofre Santo Agostini, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna nesta tarde para comentar a publicação do Diário Oficial do dia de hoje, quando a Presidenta da República, Dilma Rousseff, sanciona um projeto de lei de nossa autoria, que tramitou aqui pela Casa e que teve aprovação praticamente unânime dos Srs. Deputados, e depois foi ao Senado, e culminou nessa sanção. Trata-se da matéria que regra os partidos políticos no tocante à portabilidade, Sr. Presidente, do tempo de televisão e do Fundo Partidário.
	Esse projeto altera a Lei dos Partidos Políticos, Lei nº 9.096, de 1995, e a Lei das Eleições, Lei nº 9.504, de 1997. Essa lei de 1997, a das eleições, é também de minha autoria. Olhe a coincidência, Sr. Presidente: estive aqui nos anos 90, no mandato de 1994, e depois em 1998, reeleito, quando tive a oportunidade de propor o projeto de lei que redundou na Lei nº 9.504, que ainda está em vigor, e que foi alterada parcialmente com esse nosso projeto agora. 
	Considero a sanção desse projeto uma vitória que quero compartilhar com todos os Parlamentares desta Casa, porque foi aprovado um projeto que é de minha autoria, mas tive o apoio desde o primeiro instante do meu partido, do PMDB, e depois houve um momento em que esse projeto, estando no Senado, teve a sua tramitação sustada por uma liminar, e depois, pelo Plenário do Senado, foi devolvido à apreciação do Senado, e foi relatado e votado pelo Plenário, com três votos divergentes.
	Considero, portanto, que esse projeto dá força ao voto do eleitor. Quem mede o tamanho do partido são as eleições; portanto, é a soberania do voto que está em discussão neste momento. E ao que nós assistimos, Sr. Presidente? Lamentavelmente, quando se formam os novos partidos, a imprensa explora, dizendo que há, entre aspas, "negociação", que um Deputado vale tanto tempo de televisão - um segundo, alguns centésimos de segundo - ou que vale "x" mil reais, tendo em vista que o Fundo Partidário é medido pelo número de Parlamentares, da representação na Câmara Federal. 
	Com esse projeto de lei, nós vamos, portanto, viver um novo momento, uma nova fase. Nós estamos aqui volta e meia discutindo a questão da reforma política, agora com mais intensidade, e eu considero que esse projeto é aquilo que poderia ser denominado uma reforma política fatiada, mas eu tenho em conta, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que é extremamente moralizador, porque vai fortalecer o partido e o voto. 
	Portanto, eu agradeço V.Exa., e dou esta boa nova, que é a sanção de um projeto votado pela Câmara dos Deputados, um projeto de iniciativa de um de seus membros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.