	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Quero fazer dois registros, nobre Presidente.
	Amanhã o Juiz Odilon de Oliveira, um guerreiro do Mato Grosso do Sul contra o crime organizado, receberá a maior comenda desta Casa, a Medalha do Mérito Legislativo, honraria proposta por mim, como integrante da Mesa.
	Fico muito feliz em poder oferecer o reconhecimento público da sociedade de Mato Grosso do Sul a um magistrado de renome nacional, pelo trabalho que tem feito nos Municípios de fronteiras do Estado de combate ao narcotráfico.
	Quero também somar-me ao à Marcha dos Municípios, feita por Prefeitos que virão a Brasília, já nesta semana, com a mobilização de todos feita pela Confederação Nacional dos Municípios, tendo dois pontos na pauta: primeiro, a discussão dos royalties, a cobrança da derrubada do veto aos royalties, a distribuição justa dos valores do petróleo, relacionados, ainda, aos royalties do petróleo; e, mais ainda, que possamos, definitivamente, votar a Emenda 29.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Juiz Odilon de Oliveira é um guerreiro contra o crime organizado. Hoje, dia 30 de novembro, esta Casa faz justiça a um dos homens que mais lutam contra o tráfico de drogas e contra o crime organizado. O Juiz Odilon de Oliveira receberá a Medalha do Mérito Legislativo, acompanhado de outras personalidades.
	Mesmo casado e pai de família, Dr. Odilon, como é conhecido pelos sul-mato-grossenses, abdicou de sua vida social. Há 13 anos recebe ameaças de morte por ter mandado para a cadeia intocáveis barões do narcotráfico da fronteira do Brasil com o Paraguai.
	O pernambucano de Exu, de 62 anos, filho de lavradores, foi professor de português, procurador de autarquia federal e procurador de justiça. Atualmente, está lotado em Campo Grande, Capital de Mato Grosso do Sul, cidade onde cursou Direito.
	O Juiz ganhou notoriedade nacional e internacional quando a mídia, atraída pelo resultado de seu trabalho, divulgou o local onde Odilon dormia para salvaguardar sua segurança: em um colchonete, ao lado da mesa onde despachava, em seu gabinete, na cidade de Ponta Porã.
	Todos sabem que Odilon é vigiado 24 horas por dia pela Polícia Federal, que é um verdadeiro sacerdote a serviço do Estado Democrático de Direito.  Foi por esses motivos que, na reunião da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, indiquei e defendi seu nome para ser contemplado com a Medalha do Mérito Legislativo.
	Odilon é Juiz há mais de 25 anos. Ele não tem ideia de quantos traficantes e chefes de organizações criminosas já mandou prender. O forte esquema de segurança ofertado ao magistrado se justifica nas informações da inteligência da Polícia Federal, que já apreendeu fotos, planos e gravações telefônicas que demonstravam a intenção de tirar a vida deste devoto da Justiça e guerreiro contra a "bandidagem" - como gosta de dizer.
	Em 8 anos, se nada mudar, o Juiz se aposentará. Quero crer que a honraria concedida a ele, no dia de hoje, reforce na memória de nossas autoridades a importância em manter seu esquema de segurança, para que continue sendo um exemplo a ser seguido pelos futuros ingressantes na carreira jurídica.
	Sei que Dr. Odilon é Juiz porque gosta de atuar em favor da sociedade. Suas privações são maiores que todo e qualquer valor financeiro. Ao Juiz Odilon de Oliveira, meus parabéns! Sei que junto comigo está a população de Mato Grosso do Sul, assim como a de todo o País, para homenagear o guerreiro contra o crime organizado.
	Muito obrigado pela atenção.

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu segundo pronunciamento versa sobre a Marcha dos Municípios: pauta para o Brasil. Os administradores municipais, em 2011, estão demonstrando uma importante mobilização em favor do Brasil. Além de serem os gestores que administram o local onde as pessoas efetivamente vivem, neste ano, a entidade, que representa os Prefeitos, estabeleceu uma pauta clara e vem desempenhando importante papel para o avanço de discussões nacionais. O debate sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a articulação para derrubar o veto ao sistema de distribuição dos royalties do pré-sal, bem como mais recursos para os Municípios, tudo isso é fundamental para pensar o País.
	A regulamentação da Emenda 29 foi votada nesta Casa, porém não pode deixar de ser analisada pelo Senado. Os Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil virão a Brasília, amanhã, dia 30, para que os senadores não se esqueçam de definir pontos importantes da Emenda. Se a Emenda Constitucional 29 avançou, foi também graças à pressão dos Prefeitos aqui na Capital.
	A Emenda Constitucional 29 é aquela que define o que é e o que não pode ser considerado orçamento para a saúde. A proposição impede a maquiagem na prestação de contas do serviço e imputa clareza à gestão pública. Vivemos um momento complicado para a saúde no País. Enquanto importantes programas são lançados, o atendimento aos pacientes, as consultas especializadas e os exames médicos não contemplam, na integralidade, as demandas de um serviço que foi pensado para ser universal.
	Os Prefeitos também exigem que o veto ao sistema de distribuição dos royalties do pré-sal seja derrubado pelo Congresso, o que ainda não aconteceu e poderia vir como mais uma solução para o financiamento da saúde no País, sem contar que os Estados não produtores, como todos os entes federativos, devem ter acesso a uma distribuição justa dos dividendos do pré-sal, que, sem sombra de dúvida, é um patrimônio de todos os brasileiros. Não podemos permitir que, diante de uma grande oportunidade de promover significativos avanços sociais, nós aceitemos que as desigualdades regionais sejam aprofundadas.
	A distribuição justa dos royalties, inclusive, poderia ser uma alternativa para evitar a criação de um novo imposto para financiar a saúde. Durante a tramitação da proposta que criou o Fundo Social do Pré-Sal, apresentei emenda para que a saúde não ficasse de fora do rol de setores beneficiados com a aprovação da proposta.
	Os Prefeitos também cobram do Governo a reformulação da Portaria 127 da Previdência, fundamental para desburocratizar e dar transferência aos recursos de diversos Ministérios destinados aos Municípios. É no Município que a vida acontece. Conheço todas as dificuldades que os Municípios enfrentam dia a após dia para conseguir pequenos avanços em setores essenciais. São diversos entraves burocráticos que paralisam as administrações.
	Os administradores municipais, esses representantes do povo, querem participar de uma pauta nacional, querem discutir o orçamento para a saúde, querem discutir o gerenciamento de nossas futuras riquezas. Nossos Prefeitos estão organizados e mobilizados.
	Participo deste debate, sou um parceiro dos Municípios de meu Estado e tenho certeza de que a população sentiria com muito mais intensidade as mudanças sociais e o papel do poder público se nossos Prefeitos tivessem mais voz e vez.
	Muito obrigado pela atenção.