	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero parabenizar a Presidente Dilma Rousseff e os Ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo lançamento de um conjunto de ações integradas do Governo Federal para enfrentar o crack e outras drogas. Com investimento de R$4 bilhões da União e articulação com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, além de ampliar as ações de prevenção.
O Governo já vem fazendo há tempo o seu papel no combate a esse problema de saúde pública, especialmente com a criação de centros regionais de referência em crack e outras drogas. Os atuais 49 Centros de Regionais de Referência serão ampliados para 65 e oferecerão 122 mil vagas para formação permanente de profissionais de saúde, assistência social, justiça e segurança pública. Nos próximos anos, serão oferecidas 250 mil vagas em cursos à distância para líderes comunitários, conselheiros municipais, profissionais de saúde e assistência social e operadores de direito.
No sentido de auxiliar nessa luta, destinei emenda no valor de R$250 mil para construção de uma unidade do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, em Salvador. O objetivo é promover o enfrentamento de situações de violência que envolve adolescentes autores de ato infracional ou vítimas de violação de direitos no cumprimento de medidas socioeducativas. São jovens que, muitas vezes, começam a cometer atos ilícitos para comprarem drogas. Precisamos reinseri-los na sociedade.
Antes de tratarmos sobre o problema das drogas ilícitas, devemos lembrar os problemas causados pelas chamadas "drogas permitidas". O álcool é uma droga socialmente aceita, assim como o fumo. Juntas, as duas matam mais de um milhão de pessoas por ano, no Brasil. E essa sociedade na qual vivemos, que incentiva o consumo dessas substâncias nocivas à saúde, termina abrindo o caminho para outras substâncias mais agressivas, como o crack e a cocaína. 
Não podemos fazer um combate moralista quanto ao crack. Ele deve ser sistemático ao nosso modo de existência: o da sociedade capitalista e consumista. O lema atual de que não se vale pelo que se é, mas pelo que se tem. Quanto maior o consumo, maior o status. E isso acaba levando ao desregramento, a um descontentamento existencial de uma parcela da população - principalmente a juventude. Segundo dados do Conselho Nacional de Entorpecentes, cerca de 50% dos jovens no País já usaram algum tipo de droga.
A gravidade é demonstrada pelos números. O total de atendimentos dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) passou de 25 mil, a média mensal de atendimentos no ano, em 2003, para 250 mil atendimentos mensais, em 2011, considerando dados até outubro deste ano. Boa parte desses dependentes é de jovens entre 18 e 24 anos, sendo muitos deles negros e/ou pobres. É necessário que as políticas implementadas sejam focadas neste público, para conscientização e combate ao uso de drogas.
Para combater esse mal, precisamos primeiramente promover a saúde, com incentivo à prática de esportes e de hábitos e alimentação saudável. Primeiro, precisamos prevenir,  para, depois, assistir.
Um país que retirou 40 milhões de brasileiros da extrema pobreza e que voltou a ser capaz de definir os seus próprios rumos terá uma política ampla, sistemática, moderna e corajosa de enfrentamento às drogas.
No campo da saúde e do cuidado, a rede pública de saúde vai ser reforçada para atender de forma adequada às diferentes necessidades de acolhimento, incluindo casos de prevenção, abstinência pelo uso de drogas e casos cujo comportamento do paciente afeta o convívio com a família. 
O enfrentamento ao crack e outras drogas se dará por meio de um grande esforço para reorganizarmos a rede, que funcionará integrada, oferecendo acolhimento e qualidade no atendimento.
O plano funcionará de forma multissetorial, envolvendo, além dos serviços de saúde, educação, segurança pública. Não se faz sair da dependência química, sem oferecer meios de recuperar os valores e os projetos de vida das pessoas. Serão criados ambientes seguros, inclusive para que os profissionais possam atuar. A atenção aos pacientes vai respeitar a dignidade humana, e sua reintegração à sociedade deve estar baseada no compromisso com o afeto e acolhimento.
No eixo autoridade, o foco é a integração de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, a realização de policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização desses espaços. 
O Executivo ainda envia ao Congresso Nacional projeto de lei que altera Código de Processo Penal para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados para o tráfico de drogas. A Presidente Dilma assina ainda a Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas  (SINESP).
Já o eixo prevenção prevê ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.
Muito obrigado.