	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nos Anais da Casa a Carta Aberta ao Congresso Nacional, de Toni Reis, Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, um movimento pela diversidade e contra a discriminação.
	Também quero registrar a carta reivindicatória dos serventuários da Justiça. Quando se fala tanto em aumento do teto dos três Poderes, é importante, sobretudo, pensar no servidor da base, que, muitas vezes, está arrochado.
	Por fim, Sr. Presidente, quero convidar todos os colegas para um ato que faremos daqui a pouco, não pela ida do Santos à final do Campeonato Mundial de Clubes, que já quase se confirma, mas pelo voto aberto no Parlamento, outra conquista importante para a democracia brasileira. Será daqui a pouco, às 10 horas, no Salão Verde. Vamos lembrar dessa PEC, esquecida na pauta de hoje, derradeira deste ano legislativo.
	Viva Emanuel, Deus conosco!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que assistem esta sessão ou nela trabalham, recebi com alegria a forte mensagem do Presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transexuais e Transgêneros, Toni Reis, que registro nos Anais da Casa. Toni Reis reafirma a importância e urgência de aprovarmos o Projeto de Lei complementar nº 122, de 2006, que criminaliza a homofobia. O Brasil não pode mais ser tolerante com a intolerância, que começa no discurso de ódio e chega à violência física e ao assassinato de 1 LGBT a cada 36 horas. 
	O setorial de Diversidade Sexual do PSOL e nossa bancada no Congresso - tão bem representada na Frente Parlamentar Mista LGBT pelo Deputado Jean Wyllys, do Rio de Janeiro, e pela Senadora Marinor Brito, do Pará - posicionaram-se de forma decidida na defesa do PLC 122, abrangente, com o espírito aprovado pela Câmara dos Deputados. Vimos com preocupação que tentativas de negociação da Senadora Marta Suplicy com a bancada conservadora poderiam levar à descaracterização do projeto. 
	A retirada de pontos centrais para amainar a oposição de setores fundamentalistas ao projeto se mostrou improdutiva. Os conservadores anunciaram na própria reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado que não há homofobia no Brasil e insinuaram que o ódio contra homossexuais seria legítimo, por se tratar, segundo eles, de uma opção pelo pecado. Com argumentos de que a lei de Deus não se muda, um setor fundamentalista das igrejas evangélicas se esquece que o Estado Laico é a única garantia, não só de liberdade aos LGBTs, mas às próprias religiões minoritárias, como as confissões evangélicas. Além disso, quem lê os Evangelhos sabe que Jesus Cristo jamais discriminou os diferentes de sua época, muito ao contrário. 
	Felizmente, a Senadora Marta optou por reexaminar seu parecer. Esperamos que as características originais do projeto sejam restabelecidas. É isso que pode dar unidade ao Movimento LGBT, que nesse processo ficou confuso e dividido. A força da unidade do movimento precisa ganhar as ruas do Brasil para dialogar com cada trabalhador, dona de casa, estudante, cristãos e outros religiosos, a fim de mostrar a importância da aprovação do PLC 122. Esperamos que a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBTs, que se realizará essa semana, caminhe nessa direção. 
	É a pressão das ruas que pode reverter o crescente conservadorismo no Parlamento e no Executivo. Depois de quase uma década, já podemos constatar que, a despeito do compromisso histórico do PT com a emancipação LGBT, o Governo Lula/Dilma, com sua imensa maioria no Congresso, não tem a diversidade sexual como uma das suas prioridades.
	A dignidade humana não está em negociação. Vamos juntos fazer a sua defesa!
CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
 	
Carta Aberta ao Congresso Nacional Brasileiro
Senhores Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, na semana que passou, tive a alegria e a tristeza de participar de três importantes eventos ocorridos no Brasil.
Primeiro, foi com alegria que recebemos a Unesco Internacional e demais representantes e especialistas de 25 países dos cinco continentes, incluindo México, França, Alemanha, Inglaterra, China, África do Sul, Holanda, Chile, Samoa, Austrália, Lituânia, Israel, Estados Unidos, Namíbia, Turquia, dentre outros, com o objetivo de discutir soluções para a homofobia nas escolas. 
Percebemos com alegria que no Brasil, mesmo com os problemas de discriminação e violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), há avanços significativos no combate à homofobia em geral, tanto no poder Executivo quanto no poder Judiciário. 
Na sexta-feira participei da entrega da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2011 na qual a presidenta Dilma Rousseff reafirmou a orientação política de seu governo de que todas as políticas públicas estejam pautadas pelo respeito aos Direitos Humanos.  "Não haverá país desenvolvido e civilizado, com potencial econômico mundial, se não respeitarmos os Direitos Humanos. Temos uma clara postura contra a intolerância." E disse mais: "Não é possível um país de 190 milhões de pessoas crescerem só para alguns e excluir outros". E citou textualmente que se deve respeitar a opção[1] (sic) sexual  das pessoas.  Parabéns, Presidenta Dilma!
 	Estas foram as alegrias.
 	No entanto, na quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na qual foi discutido o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 que criminaliza a homofobia, vi cenas e gestos e ouvi expressões que nunca queria ver e nem ouvir.  Vi quatorze deputados e uma deputada, assim como trinta e oito pastores e pastoras de religiões evangélicas fazendo a maior pressão para que nós LGBT não tenhamos cidadania plena e justa neste país. Vi senadores fazendo o alvoroço para não ser aprovada a criminalização da homofobia no Brasil. Foi triste ouvir dois senadores falarem que no Brasil não há homofobia, que o movimento LGBT quer transformar o Brasil num império homossexual, que o projeto de lei é "um lixo", falando que é inconstitucional porque feriria a liberdade de expressão e outros argumentos beirando à ignomínia.
 Nós, pessoas LGBT, não queremos privilégios, não queremos um "império" próprio. Apenas reivindicamos sermos tratados pela legislação brasileira, como seres humanos e cidadãos/ãs brasileiros/as que somos, de fato e de direito. Afinal, cumprimos o dever do voto, pagamos nossos impostos e nosso dinheiro também serve para movimentar e impulsionar a economia brasileira. No entanto, parte do poder Legislativo Federal, lamentavelmente, comete o erro gravíssimo de não nos reconhecer como tal.
Como afirmar que "no Brasil não há homofobia"? Então, como se chama a crescente e assustadora "onda" de assassinatos e violências físicas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, acontecendo a todo minuto em alguma região do território brasileiro, a exemplo dos ocorridos na Avenida Paulista? Como explicar o fato de, a cada 36 horas (segundo estatísticas do Grupo Gay da Bahia - GGB), uma pessoa  homossexual é brutalmente assassinada no Brasil, com os mais absurdos e inimagináveis requintes de crueldade? Pesquisas realizadas por instituições de renome comprovam que 70 por cento da comunidade LGBT já foram discriminados em algum momento na vida por ser LGBT, e 20% já sofreram violência física.
 Defendemos totalmente o artigo 5º inciso IX "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", porém isso não dá salvo-conduto para incentivar a violência, a discriminação e abertura para o charlatanismo desenfreado contra nós LGBT ou qualquer outro(a) cidadão/cidadã brasileiro(a). 
O Projeto de Lei nº  122/2006  está  de acordo com o artigo 3° inciso IV e artigo 5° da Constituição Federal, que garante que todos são iguais perante a lei sem discriminação de qualquer natureza. Também está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ainda, o Programa Nacional de Direitos Humanos II, no item 114, prevê a aprovação da lei antidiscriminatória por orientação sexual.
Ademais, projetos de lei similares já foram aprovados em 62 países em todos os continentes.  112 cidades brasileiras têm sua lei antidiscriminatória, dentre as capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Natal, Fortaleza; também vários Estados já aprovaram sua lei antidiscriminatória: São Paulo, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Pará.
Por outro lado, vi e contei, apenas um deputado federal, Jean Wyllys (PSOL-RJ) nos defender firmemente, assim como as três senadoras: Marta Suplicy (PT-SP), Marinor Britto (PSOL-PA) e Lídice da Matta (PSB-BA), seguidas pelos senadores solidários Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT- DF) e Humberto Costa, líder do PT no Senado, bem como o senador Paulo Paim (PT-RS). Também vi quatro assessorias de ministérios presentes nos ajudando. A troca do suplente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pelo líder do PT foi a maior prova de que temos muitos(as) aliados(as) no Congresso. 
Na semana que antecedeu o fato, presenciamos milhares de mensagens nas redes sociais (facebook, orkut e twitter) favoráveis e contra. Os argumentos favoráveis sempre numa lógica de construirmos um país com menos violência e com menos discriminação.  Os argumentos contrários numa linha fundamentalista, beirando à teocracia.
A senadora Marta Suplicy, com sua inteligência e perspicácia, fez de tudo para que buscássemos um consenso. Falou com A a Z no Brasil. Inclusive indo até a CNBB, falando com todos e todas e nesse processo fez um substitutivo que realmente não era o ideal, mas foi o acordo possível naquele momento.
Com o acordo aumentou o número de parlamentares favoráveis, mas infelizmente os adversários não acataram as pactuações e o projeto de lei foi retirado da pauta da sessão da Comissão para reexame. Na sessão tínhamos um empate de votos. Não poderíamos correr o risco de perder. Neste sentido quero render todas as minhas homenagens à senadora Marta Suplicy. Porém, do fundo do meu coração e na minha profunda reflexão, não podemos e nem faremos mais concessões. Queremos um projeto que não hierarquize discriminações e violências. A violência que atinge uma pessoa LGBT deve ser penalizada da mesma forma que a violência que atinge uma pessoa judia, negra, indígena, com deficiência, uma mulher... qualquer pessoa, inclusive já há leis neste sentido. Enfim, queremos um projeto autêntico. Não queremos leis genéricas. Sabemos que a violência em nosso país tem cor, tem situação econômica e tem orientação sexual e identidade de gênero. Vamos para o voto, sem concessões de qualquer natureza.  Queremos que sejam respeitados os preceitos da Constituição Federal, quando falam dos princípios da igualdade, da liberdade, da não discriminação e da segurança jurídica, assim como fez o Supremo Tribunal Federal no dia 5 de maio de 2011, quando reconheceu nosso direito à união estável, enquanto o projeto de lei sobre o mesmo assunto está mofando no Congresso Nacional há 16 anos.
Como já tínhamos aprovado no IV Congresso da ABGLT em novembro, vamos seguir abertos ao diálogo, mas engrossando a voz e reestruturando as táticas e as estratégias com o acúmulo de nossas forças.
Com a retirada para reexame, como já dizia Lênin, para dar "um passo para trás, para poder dar dois para frente." Vamos convocar todos(as) que são parceiros(as) e pessoas aliadas, onde estiverem para se posicionarem. Vamos pactuar amplamente com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT. 
Em 2012 vamos propor que as 250 Paradas do Orgulho LGBT focalizem na criminalização da homofobia, integralmente, sem exceções e por uma educação sem homofobia, seguindo a tendência internacional.  
 	E vamos estudar a viabilidade de novamente recorrer ao Judiciário.  Será que uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade interpretaria à luz da Constituição Brasileira se somos ou não cidadãs e cidadãos com os mesmos direitos de fato, sem distinção de qualquer natureza?
Não podemos ficar satisfeitos com migalhas ou fatias de pão. Agora queremos o pão inteiro.
Aprovando a criminalização da homofobia ninguém perderá direito algum e nós, mais de 19 milhões de LGBT no Brasil, estaremos mais um passo rumo à cidadania plena.
Continuaremos sempre na política do diálogo, com respeito e tranquilidade, mas não nos amedrontaremos, apequenaremos ou acovardaremos com ameaças, seja de quem for. Queremos, como já dizia Aristóteles, ser felizes e cidadãos. Afinal a finalidade maior da vida é a felicidade.
 	Para concluir, gostaria de citar Chico Xavier: 
"A gente pode
morar numa casa mais ou menos
morar numa rua mais ou menos
morar numa cidade mais ou menos
e até ter um governo mais ou menos
A gente pode...
Olhar em volta e sentir que tudo
está mais ou menos
TUDO BEM
O que a gente não pode mesmo,
nunca, de jeito nenhum,
É amar mais ou menos
É sonhar mais ou menos
É ser amigo mais ou menos...
Senão a gente corre o risco de se
tornar uma pessoa mais ou menos."
Pela criminalização da homofobia já! Pela aprovação da Lei Alexandre Ivo. Os direitos humanos ou valem para todos e todas, ou não valem para ninguém. Não queremos guerra, queremos paz e amor ao próximo.
 	Aproveitamos para desejar um feliz natal e que em 2012 possamos aprovar a lei.