
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2020 �s 21:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2020         
Hora: 21:40
Fase: OD         
Orador: AFONSO MOTTA, PDT-RS
Data: 14/05/2020






 O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é o último destaque desta matéria tão importante, que regula emergencialmente e transitoriamente as relações do direito privado. Não cansamos de repetir que é fundamental a celeridade, porque um conjunto importante de questões já se encontra na pauta dos tribunais. As relações jurídicas privadas acontecem desde o primeiro momento em que foi declarado o estado de calamidade.Portanto, o PDT vai votar pela manutenção do texto, contra o destaque.Com certeza, nós estamos aqui cumprindo uma etapa importante deste momento histórico, a regulação transitória e jurídica das relações privadas.Muito obrigado, Sr. Presidente.