
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/08/2019 �s 18:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 218.2019        
Hora: 18:04
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 14/08/2019






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós tratamos deste destaque, na noite de ontem, de maneira intensiva. Eu acabei de falar ao microfone, apesar de não ter tido tempo para votar, em relação ao do PSOL.Neste caso, nós estamos tratando do art. 68, que está contido no art. 28 do PLV. Nós entendemos que esta parte do texto pretende excluir a aprovação da autorização do trabalho aos domingos e nos feriados.Sr. Presidente, a legislação já prevê trabalho aos domingos e nos feriados, de acordo com a necessidade e com o conteúdo das convenções coletivas. Rodoviários, trabalhadores em shopping center, em hospitais têm, assim como os da área de vigilância, escala diferenciada, que é a escala do trabalho noturno, com descanso e folga.Então, por que essa liberalidade total? Por que fazer do trabalhador brasileiro um trabalhador refém de uma circunstância que diz respeito à liberdade e à autonomia sindical de resolver, junto com o patronato e/ou com Estado, a forma, o horário, o regime de trabalho e a carga horária de cada categoria? Isso é uma interferência indevida! V.Exas. estão tratando de liberalidade para o capital e de ação contracta da maldade, da exploração extrema do trabalho para os trabalhadores. Trata-se, então, de uma guerra explícita entre o capital e o trabalho? É a tentativa de desregulamentação integral das regras trabalhistas. Nós já estamos na lista de países mais injustos do mundo em relação ao sistema previdenciário e ao sistema trabalhista. Agora vamos instruir uma atividade de jornada de trabalho sem a análise das diferenciações, das peculiaridades e da possibilidade negocial entre as partes em cada categoria. Isso é muito cruel! Haverá uma avalancha de judicialização, porque estamos mudando o resultado de convenções coletivas recentes. Estaremos mudando aqui, de um tapa só, desta maneira, o resultado de pactos, de formatos profissionais, que foram construídos há décadas no Brasil.É por isso que pedimos vênia a este Plenário. Apoiem o destaque do PCdoB, pois ele garantirá a liberdade de negociar, a boa relação entre patrão e empregado e a garantia da manutenção da história trabalhista na Nação brasileira.Muito obrigada.