
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/03/2022 �s 21:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 20.2022         
Hora: 21:48
Fase: EN         
Orador: LUIZ LIMA, PL-RJ
Data: 22/03/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de destacar, neste plenário, os resultados alcançados pelos Correios em 2021.Os Correios registraram lucro corrente histórico de R$3,7 bilhões em 2021. O valor supera em 101% o apresentado em 2020. Desde a posse do Presidente Bolsonaro, este é o terceiro ano seguido em que a empresa tem resultado positivo.De acordo com dados do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais de 2021, publicado anualmente pelo Ministério da Economia , as empresas sob controle da União tiveram redução de lucros durante 2020, primeiro ano da pandemia da COVID-19.Em 2019, o lucro acumulado das 187 empresas da União foi de R$ 111 bilhões. Já em 2020, o lucro foi de R$ 61 bilhões, uma queda de 45%, que interrompeu a recuperação que era registrada. Em 2015, as estatais sob controle do Governo Federal registraram prejuízo de R$ 32 bilhões.Voltando aos Correios, a empresa também teve uma evolução de 113% no indicador financeiro EBITDA, ou seja, um saldo de R$ 3,1 bilhões. São os melhores índices registrados nos últimos 22 anos. De acordo com a estatal, os valores refletem os esforços para a recuperação financeira e a sustentabilidade econômica dos Correios, realizados pela atual gestão, sob a supervisão do Governo Federal.Com muito suor e com o esforço de toda a equipe dos colaboradores dos Correios, nós temos conseguido fazer com que a empresa retome a confiança e a credibilidade perante os brasileiros.Os Correios ainda têm investido significativamente em segurança. Em 2021, foi realizado seu maior investimento em equipamentos de segurança, entre eles cofres e alarmes, alcançando um total de R$ 79,8 milhões. O valor supera o destinado entre 2016 e 2020, que totalizou R$ 75 milhões. Somente nos últimos 3 anos, foram mais de R$ 124 milhões investidos, para reduzir vulnerabilidades e ampliar o grau de proteção em todo o fluxo postal.Na esfera da redução de custos, somente no ano de 2021 houve uma economia da ordem de R$ 1,4 bilhão durante as fases das licitações e gestão de contratos administrativos efetuadas pela estatal.Entre as projeções dos Correios para os próximos 5 anos estão: dobrar o volume de encomendas, dobrar o resultado da receita, triplicar o patrimônio líquido da estatal, além de manter em dois dígitos a margem do indicador financeiro EBITDA.Lembro, nesta hora, que a Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei nº 591, de 2021, do Poder Executivo, que autoriza a exploração, pela iniciativa privada, de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização dos Correios e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas dos Correios, que detêm o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.O texto fixa condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do Brasil.Além disso, a nova empresa não poderá fechar agências "essenciais" à prestação do serviço postal universal em áreas remotas do País, segundo disposto no contrato de concessão, e deverá manter serviços de caráter social realizados pela estatal atualmente.Quanto aos empregados, o PL propõe que eles não poderão ser demitidos sem justa causa por 18 meses depois da venda da empresa e deverão contar com plano de demissão voluntária (PDV). A adesão ao PDV poderá ocorrer dentro de 180 dias da desestatização, com indenização igual a 12 meses de salário, manutenção do plano de saúde também por 12 meses e plano de requalificação profissional.Forte abraço!