
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2020 �s 21:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 56.2020         
Hora: 21:16
Fase: OD         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 04/05/2020






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Quero deixar claro que nós aprovamos o aumento da alíquota da CSLL dos bancos de 15% para 20%, e jamais Receita Federal poderia descumprir isso.A nossa amiga e companheira Deputada Gleisi falou. Na realidade, ocorre a noventena. Então, em janeiro e fevereiro a alíquota ainda foi de 15%, mas a partir de agora é de 20%. Portanto, pondero para que ela veja isso com a assessoria dela, porque essa informação não é verdadeira.Tirar o secundário no setor público significa que o Banco Central vai dar dinheiro para o Tesouro, se for o caso de emissão primária. É impossível, tecnicamente, isso acontecer - não é preciso ser conhecedor dessa área para saber desse fato -, porque isso significa negar a total estrutura fiscal e financeira que ainda é preservada hoje. O Banco Central daria dinheiro para o Tesouro, na emissão primária.A nota BB- é, sim, uma nota forte que vai evitar títulos podres. Agora, eu concordo com a companheira Gleisi em relação a este ponto: a microempresa realmente não vai conseguir emitir CCBs, CCIs ou o que quer que seja. Quanto a esse ponto, nós concordamos.Portanto, no texto tem que ficar o termo "secundários", senão acontecerá a total desorganização do nosso País.