	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores não só da Casa como também do Estado brasileiro que acompanham esta sessão, o PSOL gosta de debater as matérias. Não gosta de ir à onda e muito menos ao sabor dos poderosos interesses econômicos que subjugam governos e parlamentos historicamente neste País.
	Nós temos acompanhado desde o início a criação das agências reguladoras, sempre com uma moldura de modernização, de fiscalização mais eficaz das atividades a elas atinentes.
	A história da última década, sobretudo desde o Governo Fernando Henrique, mostrou que as agências, quase sem exceção, foram capturadas pelos fortes interesses econômicos, que transitam dentro da sociedade brasileira, colocando o Estado brasileiro quase como gerente dos interesses dessas burguesias.
	Analisamos com muito cuidado, com muito detalhe essa proposta constante na medida provisória e entendemos, após diálogo com servidores, que estão atentos à sua cidadania, que essa agência, que terá o nosso voto - aliás, um voto inédito do PSOL em relação a agências -, tem uma concepção bastante preocupada com autonomia e independência.
	Na medida em que ontem aprovamos mais recursos da atividade mineradora, que é rica e devastadora para os Municípios brasileiros, para os Estados brasileiros, é claro que a agência se torna muito importante.
	O Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM cumpriu com o seu papel. Reconhecemos que se trata de um órgão insuficiente. A expectativa é a de que essa agência esteja aberta ao diálogo com a população, com a sociedade civil, aja sempre com transparência e seja, de fato, reguladora. Reguladora no sentido do interesse coletivo, do interesse público, do bem comum, senão ela será natimorta.
	Se ela não consegue se constituir como uma agência de fato de controle e fiscalização da atividade mineradora no Brasil, tão violenta - vide Samarco, vide as tragédias...
	(Desligamento automático do microfone.)