	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero neste momento dirigir uma palavra ao Congresso Nacional, ao Brasil, à nossa militância política, à Esquerda brasileira, aos democratas brasileiros, aos movimentos sociais e aos brasileiros e brasileiras que acompanharam o dia de hoje pela TV Câmara e pelas demais televisões. E a minha primeira palavra, meus companheiros e companheiras Parlamentares, é de agradecimento, em nome do Governo da Presidenta Dilma, pela extraordinária vitória alcançada hoje com a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2015. Por 314 votos a 99, derrotamos a tese daqueles que sempre trilham o caminho do "quanto pior, melhor".
	O Congresso deu uma demonstração de compromisso com o País. E, exatamente no momento de nós comemorarmos este fato absolutamente estratégico e importante para a economia brasileira, fomos surpreendidos com a decretação, por parte do Presidente da Câmara e da Oposição, do pedido de afastamento da Presidenta Dilma.
	Primeiro, quero dizer ao Brasil que nós recebemos isso com absoluta indignação, porque não há fato nem justificativa alguma, a não ser o desejo míope, antidemocrático e golpista desses setores da Oposição, que, na semana passada, jogavam pedra no Presidente da Câmara e hoje se aliam a ele para tentar o impedimento de uma das pessoas mais sérias do Brasil. Sobre essa mulher não pesa nenhum delito, não pesa nenhum fato que possa justificar o seu afastamento. (Palmas.)
	Quem conhece a Oposição pode até discordar. Aliás, o discurso do Líder do PSDB é sempre assim: é a ressaca eleitoral, é sempre nesse mesmo caminho. Cuidado, Oposição! V.Exas. estão comemorando a vitória antes do tempo. A história de V.Exas. terá duas marcas, podem crer nisso! Primeiro, a marca de golpistas; segundo, a de não aceitarem o resultado legítimo das urnas quando a Presidenta Dilma foi eleita por 54 milhões de brasileiros. (Palmas.) 
	Nós podemos ter discordâncias? Podemos. Mas o respeito aos conceitos democráticos e à democracia brasileira, para nós, será sempre uma referência nas nossas disputas aqui. Pedir o impeachment sem ter fato nenhum que o justifique, para depois colocar uma lupa para encontrar o motivo não é razoável para uma Oposição que diz ter compromisso com o Brasil. Aliás, se tivesse compromisso com o Brasil, teria ajudado a aprovar as matérias de interesse do País aqui hoje. Mas dá sempre as costas para as saídas que nós estamos apresentando para o Brasil.
	Portanto, nós estamos seguros, brasileiros e brasileiras, do caminho que escolheu a Presidenta Dilma, esta mulher que o Brasil conhece. O Governo está enfrentando dificuldades, mas já há sinais da recomposição econômica e da retomada do crescimento. Qual é o caminho que a Presidenta escolheu? O caminho da República, como tem sido a sua história. Ela escolheu não tergiversar, não aceitar chantagem de quem quer que seja para negociar o inegociável, e muito menos ficar prostrada frente a um jogo político pilotado por aqueles que perderam a eleição, que não compreendem a importância da democracia e que não aceitaram o resultado das urnas.
	Temos que encarar isso, Presidente, em nome do Governo da Presidenta Dilma, com absoluta naturalidade e normalidade.
	Agora há pouco, perguntaram-me: "O Conselho de Ética vai funcionar?" Claro que tem que funcionar! E vai funcionar do jeito que é para funcionar, sem aceitar, na minha opinião, nenhuma interferência de quem quer que seja. "A Comissão que será montada vai funcionar?" Vai. E nós vamos fazer o debate aqui. Nós vamos encantoar a Oposição e mostrar para o País que essa Oposição só tem uma palavra todo dia. E, com todo o respeito ao Parlamento brasileiro, como se diz lá no Ceará, são uns agourentos. Todo dia encontram um motivo para dizer que o Brasil não vai superar essas dificuldades.
	Nós estamos seguros do caminho que a Presidenta Dilma escolheu. A Presidenta Dilma, agora há pouco, fez um pronunciamento ao Brasil. E quero dizer - aí entra a minha índole; eu, que sou nordestino e cearense lá do Encantado - que eu tirei várias espadas das minhas costas hoje. Eu prefiro enfrentar uma espada única a várias espadas, a várias bazucas dirigidas contra o nosso Governo.
	Meus queridos Deputados e Deputadas, nós vamos fazer aqui o debate necessário, com humildade, com tranquilidade, e mostrar esse caminho.
	Quero me dirigir aos Líderes da base, sobretudo àqueles que ajudaram hoje: nós vamos dialogar muito; não podemos paralisar o Brasil. A Oposição quer paralisar o Brasil. O Brasil vai continuar como nós fizemos hoje. Ninguém esperava que nós votássemos o PLN Nº 5 hoje. E vamos continuar dialogando com a Justiça, dialogando com o Parlamento.
	Aqui não está em jogo se é Governo ou Oposição. Sabe o que está em jogo aqui? É a democracia brasileira, que não pode ser maculada por alguém que não tem compromisso com os ditames democráticos do nosso Brasil! (Palmas.)
	Aliás, eu vou encerrar com duas coisas, Sr. Presidente. Durmo tranquilo hoje, primeiro porque estamos seguros do caminho escolhido. Quem nasceu no Sertão aceitou, como nós aceitamos. As pessoas me perguntam: "Guimarães, está feliz?" Eu digo: "Estou feliz da vida em liderar o Governo da Presidenta Dilma aqui no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados".
	Hoje, o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse: "Olhem, cuidado, porque o Presidente da Câmara dos Deputados não tem como decretar impeachment de ninguém, muito menos da Presidenta Dilma". Já são as primeiras manifestações de membros da Suprema Corte. 
	Por último, Sr. Presidente, encerro, pedindo para registrar nos Anais da Casa este pronunciamento importante, resumido, correto, tranquilo, lido hoje, dado à imprensa brasileira pela Presidenta Dilma. Entre os vários elementos, S.Exa. declarou: "Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência do pedido ora feito pelo Presidente da Câmara, bem como quanto ao seu justo arquivamento. Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade do nosso País. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito".
	E a Presidenta, quando recorre à sua história para justificar sua posição, também diz ao Brasil, meus queridos Deputados, que as pessoas têm todo o direito de estar apreensivas com a crise econômica, com tudo isso. Mas até mesmo alguns membros da Oposição sabem que, conforme a Presidenta Dilma diz neste seu pronunciamento, não pesa sobre ela nenhum crime; ela nunca cometeu nenhum ilícito; nunca sonegou informação daquilo que tem ou não tem. E declarou que não tem conta em nenhum outro país do mundo! E diz, finalmente, que está segura de que este Congresso não levará à frente esse pedido de impeachment, porque ele não tem objeto determinado. Portanto, não tem embasamento político, muito menos jurídico.
	Nós vamos enfrentar a Oposição e carimbá-la como aquilo que tem de mais nefasto na democracia: a marca do golpismo. Querem governar o Brasil? Ganhem a eleição. Aí nós aceitaremos. Mas jamais queiram dar um golpe contra a democracia.
	Viva a democracia! E viva o Brasil! (Palmas.)

DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR

	Bom, boa noite a todos. Eu dirijo, agora, uma palavra de esclarecimento a todas as brasileiras e a todos os brasileiros.
	No dia de hoje, vocês viram, foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei que atualiza a meta fiscal, permitindo a continuidade dos serviços públicos fundamentais para todos os brasileiros.
	Ainda hoje, eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro. São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas, na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública.
	Nos últimos tempos, em especial nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment. Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu País, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.
	Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como quanto ao seu justo arquivamento. Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso País. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito.
	Obrigada a todos vocês e muito boa noite.