
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 21:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 21:28
Fase: EN         
Orador: LUIZ LIMA, PL-RJ
Data: 16/03/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia 16 de março - que é o aniversário da cidade de Petrópolis -, destaco a iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro de oferecer auxílio às vítimas e aos desabrigados em decorrência do desastre causado pelas chuvas no Município de Petrópolis, em 15 de fevereiro de 2022.No caso, quero apontar o Decreto nº 47.983, que regulamenta a Lei nº 9.564, de 2022, do Governador Cláudio Castro, que foi publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira.A norma concede acesso das micro, pequenas e médias empresas das áreas atingidas pelas chuvas na cidade de Petrópolis, na Região Serrana, à linha de crédito extraordinário entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para ser usada na recomposição de capital de giro.O valor do empréstimo será de no máximo 25% do faturamento bruto da empresa em 2019 ou 2021, o que for maior.Os beneficiados terão até 12 meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo, que poderá ser quitado em até 60 vezes sem juros. A garantia dada será a fiança de todos os sócios dos empreendimentos.A linha de crédito vai ser concedida pela Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio), com os recursos transferidos para a conta-corrente de titularidade do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF).De acordo com a Lei Orçamentária de 2022, há mais de R$ 232 milhões a serem destinados ao fundo, este ano.A iniciativa é excelente, porque há necessidade de se dar um suporte, de alavancar os diferentes setores da economia de Petrópolis, disponibilizando, sobretudo, crédito, para permitir que haja emprego, renda e oportunidades no Município.Sem crédito, não temos como fazer com que os empreendedores recuperem seus negócios e, como consequência, tenham condição de impulsionar a economia local. Medidas como essa são muito importantes e demonstram o compromisso do Governo do Estado com a necessidade de retomarmos a atividade econômica no nosso interior.Forte abraço e parabéns, Petrópolis, pelo seu aniversário!