	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Passa-se à

IV - COMISSÃO GERAL
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Manato) - Sras. e Srs. Deputados, neste momento, transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de debater o tema A incidência de intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual.
	Sobre a mesa, acha-se à disposição das Sras. e dos Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra.
	O tempo reservado a cada um dos expositores será limitado a 5 minutos. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir, pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.
	Convido, para compor a Mesa, o nobre requerente da sessão, o Deputado Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, grande Deputado não só em tamanho, mas em profundeza, em conhecimento, em técnica e em ciência. Parabéns!
	Para compor a Mesa, convido o Sr. Ali Zoghbi, Presidente da Federação das Entidades Árabes e Muçulmanas do Brasil - FAMBRAS; a Sra. Kimberly Anastácio, pesquisadora da Coding Rights (palmas); o Sr. Carlos Affonso Pereira de Souza, Diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade - ITS Rio; o Sr. José Milagre, advogado especialista em crimes cibernéticos; a Sra. Helena Martins, Diretora do Coletivo Intervozes; a Sra. Renata Mielli, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
	Convido todos os que estão ao lado a se sentarem. Sintam-se à vontade: vocês são convidados do Deputado Assis Melo para participarem desta Comissão Geral. 
	Passo a ler pronunciamento que me foi encaminhado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:
	"Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados reúne-se nesta oportunidade em Comissão Geral para debater matéria que considero de suma importância neste momento da vida nacional, e tanto mais importante, quando se fará aqui um recorte bastante específico: a lnternet como meio de disseminação da intolerância, do ódio e do preconceito, que levam à exclusão e à violência. Trata-se de tema, de todos os ângulos, atualíssimo!
	A Casa faz o que lhe é mister: trazer à luz a questão, ouvir, refletir, provocar, sistematizar informações e sugestões para, finalmente, propor. Se tudo isso é da alçada da Câmara dos Deputados, também é da alçada do Estado brasileiro, no conjunto das instituições, intervir de maneira efetiva, a fim de que prosperemos nos valores da justiça e fraternidade.
	A disseminação do ódio e da intolerância na lnternet é prática inadmissível, com a qual não se pode concordar. Se não houver pronta reação, logo estaremos diante de uma situação sem controle, pois já tivemos muitos exemplos das dificuldades para impor limites à propagação dessa subespécie de violência.
	As redes sociais, com a concomitante popularização dos computadores e smartphones, conquistas inestimáveis da tecnologia, estão desnudando uma face insuspeita do País.
	Hoje, os estereótipos exacerbaram-se. Os ataques à honra e à dignidade estão se tornando cada vez mais virulentos, passaram a fazer parte do dia a dia das pessoas. O noticiário nacional está cheio de episódios de difamação e de violação da privacidade, via Internet. A polarização encontrou espaço para destilar o ódio contra tudo que lhe contrarie a própria condição e os próprios conceitos.
	Do anonimato estão emergindo traços perversos de xenofobia, racismo, machismo, misoginia e homofobia, que, se não estão presentes em todos os lugares - e não estão, felizmente -, são defendidos por uma minoria covarde. Esta minoria tem crescido muito e precisa ser combatida já, antes que cresça mais, antes que a imagem de um povo pacífico e cordial, em sua diversidade, seja irremediavelmente solapada, para dar lugar à discriminação de todos por tudo - pelo gênero, pela condição social, pela ascendência, pela etnia, pela idade, pela deficiência de qualquer tipo.
O arcabouço jurídico brasileiro está se mostrando ineficaz e anacrônico para este enfrentamento. Os crimes sofisticaram-se, além de haverem crescido de forma exponencial. Mesmo o chamado Marco Civil da lnternet, consubstanciado na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que então representou um avanço, está precocemente envelhecido, longe, neste momento, de esgotar o leque de soluções.
	A lei precisa adequar-se à vida real, e o que se espera desta Comissão Geral, em boa hora requerida pelo nobre Deputado Assis Melo, a quem parabenizo, é um aprofundamento do debate. 
	Que o debate possa levar a proposições concretas! 
Sras. e Srs. Deputados, não contemporizem, não transijam, não percam o entusiasmo pela luta! 
	Muito obrigado."