
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/05/2022 �s 09:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 71.2022         
Hora: 09:28
Fase: BC         
Orador: VALTENIR PEREIRA, MDB-MT
Data: 26/05/2022






 O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com grande satisfação que eu represento o MDB nesta sessão da Câmara dos Deputados, em que aproveito para homenagear os defensores e as defensoras públicas, aqueles que agem na defesa dos direitos dos grupos sociais mais vulneráveis. O acesso à Justiça é direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal de 1988, que, em seu art. 134, concretizou o sonho de previsão de uma instituição autônoma que desse voz aos que não podem pagar por um advogado.Apesar da função do defensor público estar prevista na Carta Magna entre as funções essenciais à Justiça, muitos Estados da Federação e a própria União deixaram em segundo plano o fortalecimento dessa instituição. O Dia do Defensor Público é comemorado no dia 19 de maio, e não pode servir apenas como marco comemorativo. Dever ser, sobretudo, um momento de reflexão e análise acerca de quão fundamentais são os defensores e as defensoras públicas na manutenção da ordem jurídica em nosso País. É preciso que haja uma Defensoria Pública forte e atuante, para garantir os direitos das pessoas mais vulneráveis.Hoje vivemos momentos difíceis e de intolerância. Em momentos assim, a Defensoria, através da sua legitimidade, realiza um trabalho de protagonismo em defesa das minorias. Nesta oportunidade em que falamos desses advogados e advogadas daqueles que não têm voz, lembramos que a Defensoria Pública é expressão e instrumento do regime democrático e tem como missão promover, de forma integral e gratuita, em todos os graus da jurisdição, orientação jurídica e defesa da população menos favorecida. Como já sabemos - e para isso atuamos no Congresso não só como Deputado, mas também como Defensor de carreira -, a democracia está em permanente construção e aperfeiçoamento, daí a importância da participação popular em movimentos organizados que exigem do poder público a efetivação dos seus direitos, que guiam o País por um caminho de mais justiça e mais igualdade.Por isso, é tão significativo que tenhamos esta homenagem aqui, no Congresso Nacional. Afirma-se, assim, que este é também um espaço de luta, em que é constante a busca por uma cidadania verdadeira, cada vez mais completa e efetiva. Uma Defensoria forte e presente em todas as comarcas é dever do Estado e direito das pessoas em situações de vulnerabilidade. Sabemos que, nos locais onde não há Defensoria, não há justiça para todos, pois não existe justiça sem igualdade e sem acesso. Por isso, a sociedade precisa ter consciência de que a Defensoria Pública é uma porta na qual podem bater quando forem injustiçados.E eu estou aqui, em nome do MDB, para agradecer, saudar e enaltecer todos os defensores públicos do Brasil, que cumprem tão bem essa bela missão de promover justiça social, pois sabemos que, onde há Defensoria, há justiça e cidadania!Muito obrigado, Sr. Presidente.