
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 21:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 21:28
Fase: OD         
Orador: JULIO LOPES, PP-RJ
Data: 22/02/2022






 O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar o nosso Relator, o Deputado Alceu, e dizer que S.Exa. deu uma grande contribuição ao Brasil. Nós do PP estamos felizes com este momento em função do que ele representa de avanço social para as populações mais pobres, que vão ter, certamente, um ganho, com o seu registro agora desburocratizado, mas não só por isso. Queremos chamar a atenção para o fato de que esta medida também tem seu potencial de desburocratização, de facilitação das negociações das áreas litorâneas do Brasil, que são imensas e complexas. Muitas vezes, os registros fundiários dessas áreas são antigos e demandam complexas operações de regularização. Além disso, tinham uma complicação adicional em relação a essa questão do valor e do foro. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fazemos agora um avanço importante no Brasil, fazemos um avanço na área imobiliária, fazemos um avanço na desburocratização e na facilitação da negociação, fazemos um avanço social importante, e esse é o trabalho do Parlamento brasileiro. Estamos aqui exatamente para tentar simplificar o Brasil, para tentar simplificar a nossa sociedade, tão complexa, tão cheia de mecanismos, que são antigos e que, na realidade, estão inadequados à vivência contemporânea e moderna. Não faz sentido a um estrangeiro ou a uma pessoa qualquer que vá comprar um bem ter esse foro remanescente depois de tantas transmissões de propriedade e de posse desses bens em área litorânea.Quero também cumprimentar a Deputada Angela Amin e o nosso Senador Esperidião Amin, que trabalhou a vida inteira por essa causa, fez um grande trabalho nessa direção e também, representando nosso partido no Senado Federal, fez uma distinção e um avanço enorme nessa direção.Cumprimento ainda o nosso Líder, o Deputado André Fufuca, que tem nos orientado e nos permitido atuar nesse trabalho.Nós nos colocamos, Sr. Presidente, agora, num momento de rara satisfação por termos avançado tanto nessa legislação que facilita o empreendedorismo, facilita a vida e os negócios do Brasil.Muito obrigado, Sr. Presidente.