
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/08/2020 �s 17:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2020.N       
Hora: 17:00
Fase: OD         
Orador: ROGÉRIO CORREIA, PT-MG
Data: 12/08/2020






 O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Estou aqui, Sra. Presidenta. Projeto de lei do Congresso Nacional, assunto do projeto, dizer que hoje de manhã eu solicitei ao Plenário deste Congresso atenção especial para uma reintegração de posse que está acontecendo em Minas Gerais. Imagine, Presidenta, uma reintegração de posse para 453 famílias em plena pandemia, no pequeno Município de Campo do Meio, no interior de Minas Gerais.Por acaso o Governo pensou onde iria colocar essas famílias? Agora à tarde vem um dilema: se retirarem essas famílias, elas não terão onde ser colocadas. Falaram em colocar algumas numa creche que, por causa do coronavírus, está desativada. Falaram em colocá-las em outro local, que fica ao lado de um centro de saúde do Município. Isso tem deixado a cidade em polvorosa! Este é o primeiro efeito evidente de uma medida desumana que o Governo Zema pensou em fazer.Sra. Presidenta, a Polícia Militar está no Município hoje com helicópteros, com o batalhão de choque, com policiais com escudos, causando um terror na cidade e na área da fazenda em Ariadnópolis. É preciso dizer que essa fazenda em Ariadnópolis tem origem numa usina de álcool falida que, na década de 70, foi utilizada para o PROÁLCOOL, programa da época do regime militar. A usina simplesmente faliu. Desde sua falência, aquela terra ficou ociosa. Eu a conheço já faz muito tempo, desde minha época como Vereador em Belo Horizonte e, depois, como Deputado Estadual. A fazenda abandonada foi sendo assumida por pessoas que não tinham terra e passaram a trabalhar nela.É impressionante! Se V.Exa. for lá, verá isso. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados já foi lá em outra época por causa desse conflito, vários Deputados Federais estiveram lá. À época, eu era Deputado Estadual e havia sido eleito Deputado Federal - foi no mês de dezembro do ano da eleição. Os Deputados puderam ver a produção feita por essas famílias. Lá, Deputada Soraya, essas famílias produzem muito café, café de boa qualidade e orgânico, um café elogiado - e Minas Gerais, V.Exa. sabe, é a terra do café. Além disso, essas famílias produzem hortifrutigranjeiros e muito mel. Seus produtos são revendidos para escolas e fazem a alegria da feira na cidade. São famílias dignas, os filhos estudam. Uma escola, hoje, foi invadida pela Polícia Militar! E até agora o Governador Zema mantém a polícia lá, Deputada Soraya. A polícia está lá para fazer o que agora à noite com essas famílias?Nós já solicitamos, através da Comissão de Direitos Humanos - o Deputado Helder Salomão e mais de 70 Parlamentares assinaram o pedido -, uma reunião com o Governador do Estado. Eu solicito aos Deputados do Partido Novo que possam, por favor, fazer uma intermediação junto a esse Governador insensível, porque isso não é plausível num momento de pandemia! Minas Gerais está num estágio avançado em relação ao coronavírus, que está em ascensão todo dia. Vejam no mapa que Minas Gerais é um dos Estados com mais ascensão do coronavírus! E mesmo assim o Governador manteve esse desalojamento das pessoas. E o pior é que o desembargador que deu a sentença disse que era para uma área determinada, onde havia no máximo três famílias. Mas eles estão ameaçando tirar dezenas de famílias, quem sabe centenas, com o aparato policial que lá colocaram.Eu tive que fazer essa intervenção aqui porque não consigo diálogo com o Governador Zema. Já solicitei à bancada de Minas para fazer essa intermediação, e nada. O que há lá é apenas a Polícia Militar, ou seja, ele substitui a negociação pelo uso da força e, repito, em época de pandemia. O STF já tem jurisprudência solicitando que não se faça esse tipo de desalojamento em época de pandemia. Nós já discutimos com o Presidente Rodrigo Maia a aprovação de um projeto de lei que impeça a retirada de pessoas em época de pandemia.Então, fica registrado aqui, de novo, um apelo ao Governador Zema para que ele não tenha essa insensibilidade, ou melhor, para que ele não tenha a covardia de agir retirando aquelas pessoas.Obrigado.