	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero cumprimentar o Deputado Tiririca por esses 7 anos que passou aqui, tendo contribuído muito com o nosso País.
	Em segundo lugar, quero anunciar a criação de um meio jurídico mais fortalecido, a Associação das Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem, Conciliadores, Mediadores e Árbitros do Norte e Nordeste. Ela foi criada em Pernambuco, pelo Dr. Sidney Assis, o que foi muito importante. Nós já modernizamos a Justiça, e com essas Câmaras nós vamos modernizar muito mais.
	Peço a V.Exa. que dê divulgação ao nosso pronunciamento, porque esse é um acontecimento tão importante que precisa ser divulgado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meio jurídico se encontra em constante transformação e precisa disso para sua evolução e crescimento, a fim de oferecer aos brasileiros a maior transparência em suas decisões nas esferas da sociedade. 
É bem verdade que nos dias de hoje as pessoas menos favorecidas e até as empresas enfrentam problemas judiciais para sanar lacunas e litígios empresariais e urbanos. São 150 milhões de processos no Brasil das mais diversas naturezas. Se o Judiciário hoje viesse a cessar o recebimento de novos processos, mesmo assim demoraria de 6 anos a 7 anos para que todos eles fossem concluídos.
	No dia 19 de setembro de 2017, foi criada a Associação das Câmaras de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Conciliadores, Mediadores e Árbitros do Norte e Nordeste - ACACMANN, pelo jurista Dr. Sidney Assis, um dos precursores da mediação em Pernambuco e que hoje tenho o prazer de apoiar aqui nesta Casa.
O órgão resplandece a partir de uma iniciativa de juristas para fiscalizar, disseminar e amparar os profissionais da categoria, conforme estabelece a Lei nº 9.790, de 1999, que autoriza e protege instituições para esse fim.
	A razão da criação da ACACMANN é a de suprir a escassez de meios conciliatórios no Judiciário e proteger e garantir os direitos e deveres da categoria, bem como fiscalizar os indignos de exercer essa função no âmbito jurídico. A instituição vem como órgão facilitador na abertura de novas câmaras e núcleos de mediação, conciliação e arbitragem de conflitos e também a sua devida fiscalização e regulamentação junto aos órgãos competentes, entre eles o Conselho Nacional de Justiça.
	O aumento de profissionais no setor e a necessidade de sua qualificação para prestar um melhor serviço à sociedade são fatores que trazem deveres aos profissionais da categoria, tais como: promover a difusão da mediação, conciliação e arbitragem de conflitos com os mecanismos legais, originários de acesso e realização da Justiça na Região Norte e Nordeste do Brasil; defender e semear a cultura dos meios de resolução de conflitos nas regiões-alvo; privar pela reputação ilibada do profissional da categoria; e zelar pela instituição através da ética e da transparência em seu exercício.
	A fim de tornar ainda mais segura e sólida a prática dos profissionais, os associados, comprometidos com a justiça e com a cidadania, terão acesso a subsídio parcial em instituições de ensino superior e pós-graduação em mediação de conflitos, auxílio em seguro saúde, seguro de vida, auxílio e assistência jurídica. 
Podem filiar-se profissionais da categoria, de âmbito público e privado, que portem diploma de ensino superior de qualquer natureza ou área, reconhecido pelo MEC, e curso de formação de mediadores e árbitros, para desempenhar perante os mecanismos e a razão da ACACMANN, os que residem nos locais de atuação da instituição e que exercem atividades junto à comunidade ou instituições credenciadas a este órgão.
	A prática está cada vez mais sólida e eminente no Brasil, para fiscalizar e proteger aqueles que estão devidamente qualificados com cursos de mediação, conciliação e arbitragem de conflitos em instituições credenciadas e que exercem a mediação de conflitos espalhados já em vários Estados brasileiros, e sua categoria de profissionais. A ACACMANN vem para resplandecer e assegurar essa classe jurídica, que vem não apenas desafogando o Judiciário, mas também escrevendo uma nova história para a Justiça brasileira.
	Fico muito feliz, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de constatar e registrar aqui no plenário desta Casa Legislativa a criação da ACACMANN - Associação das Câmaras de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Conciliadores, Mediadores e Árbitros do Norte e Nordeste. Essa querida Associação tem princípios norteados pela mais alta e importante das atribuições: servir à população em sua incansável luta por justiça em nosso País. Em razão disto é que apelo ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Federal para olharem com bons olhos para a ACACMANN e ajudar na sua estrutura e nos seus projetos.