
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 18:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 18:12
Fase: OD         
Orador: DANIEL SILVEIRA, PTB-RJ
Data: 06/04/2022






 O SR. DANIEL SILVEIRA (PTB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite. Boa noite aos demais pares.Muita gente ainda não conhece esta lei que estão tentando discutir nesta Casa. Ela parte de um inquérito que nasce em 2019, o Inquérito nº 4.781, o projeto das fake news. O projeto já nasce de forma inconstitucional, Deputado Orlando Silva, com todo o respeito a V.Exa. O processo é inconstitucional, o inquérito é inconstitucional, é eivado de vícios materiais e formais, é uma draga jurídica. Não tem o que acusar. Ele não trabalha com o tempo pretérito. Agora querem fazer da ilegalidade uma lei, que é essa lei das fake news.Eu li o texto - nós não vamos discutir o mérito agora -, mas é impossível que este texto seja aprovado na Casa. Se aprovado... Aqui quem vos fala tem espaço de fala e, acredito, foi preso inconstitucionalmente, com base nesse inquérito ilegal das fake news, o Inquérito nº 4.781, seguido do Inquérito nº 4.828, dos atos antidemocráticos. Agora também temos o Deputado Kim Kataguiri, que está pronto a responder a processo, junto com Arthur do Val, em São Paulo.É impossível que se apoie, nesta Casa, esse tipo de lei. Este texto vai suprimir toda a liberdade de expressão da sociedade. Podem fazer o maior folclore que for neste texto, mas nenhum tipo de justificativa será aceito pela sociedade. Alguém disse que a sociedade é contra fake news. A sociedade nem sabe o que são fake news, nem nós sabemos o que são! Já se está direcionado no Código Penal qualquer crime. Apenas a União legisla sobre o Código Penal, Presidente.Agora, se colocarem aqui, Deputado Filipe Barros, algum tipo de subjetividade em uma lei que pode ser usada por conveniência contra qualquer um... O Deputado Federal Otoni de Paula está com suas redes sociais totalmente censuradas.O art. 220 da Constituição veda isso politicamente, mas o TSE a aprova com veemência, Deputado Derrite, com rapidez e celeridade, embora seja matéria constitucional - mesmo que tenham essa vontade de aprovar esta lei aqui, ela não pode ser aplicada em ano eleitoral. Isso é matéria constitucional. Mas se há tanta pressa, junto com alguns Ministros do STF, com toda a certeza, vão querer aplicá-la, manipulando as leis mais uma vez para prejudicar qualquer tipo de oponente político. Ou seja, é o direito penal do inimigo, mais uma vez, querendo ser aprovado em um lobby por Ministros do TSE e alguns do STF.Isso é inadmissível! É a supressão do direito do povo e do Legislativo, por meio de Ministro vindo aqui pedir para que seja aprovado o Projeto das Fake News. Se aqui nesta Casa ele for aprovado, com toda a certeza, neste ano, teremos uma caça às bruxas de todos os conservadores. E falo também pelos Deputados do Centro: qualquer um que se opuser a qualquer discurso contra a Esquerda também será sugado por este projeto, que não deve ser aprovado nesta Casa. Presidente, eu faço um alerta aos nobres pares Parlamentares. Se este projeto for aprovado, nós entraremos em uma espiral que não conseguiremos mais segurar.O PTB orienta "não", Presidente.