            O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Como Líder.) - Sra. Presidenta, há um mês, eu ocupei esta tribuna para lamentar que o Programa Garantia Safra não tenha socorrido os pequenos produtores rurais do Município de São Francisco de Assis do Piauí, duramente atingidos pela perda total de suas plantações.
	Em razão disso, o grande vigário da Paróquia local, um sacerdote alemão que no Brasil se dedicou à causa de Deus e do povo pobre, Padre Geraldo, fez manifestação na cidade, quando reuniu centenas de trabalhadores, que firmaram um abaixo-assinado às autoridades federais e estaduais clamando por providências que socorressem a população trabalhadora daquele Município, desafortunadamente excluída dos benefícios do Programa Garantia Safra.
	Naquela ocasião, enviei documentação para o Banco do Brasil, acompanhada do meu discurso. O Banco do Brasil respondeu-me então que o assunto fugia à sua competência, porque essa parte preliminar, de dizer quem vai receber benefício do Programa Garantia Safra, é do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Nesse sentido, o próprio banco encaminhou-me documentação da coordenadoria ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário no Piauí, um expediente do Sr. José Wellington Dias, explicando o seguinte:
"Em atendimento à sua solicitação, informamos que o Município de São Francisco de Assis aderiu ao Programa Safra 2010/2011. Para pagamento de benefício aos agricultores tem que haver a comprovação de perda de produção de pelo menos 50% das lavouras de arroz, feijão, milho, algodão e mandioca, em razão dos fenômenos de estiagem ou excesso hídrico.
Informamos que a Prefeitura não encaminhou a comunicação de ocorrência de perdas, dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 15, portanto, o Município não está sendo analisado para pagamento do benefício".
	Sra. Presidenta, é lamentável o Prefeito ter esquecido esse compromisso fundamental para com a sua população. Esse foi um ato de desídia imperdoável. Mas também, Sra. Presidenta, a burocracia já tinha sido advertida, já tinha havido a reunião preliminar da região do São Francisco, de acordo com o manifesto assinado e conforme o depoimento do Padre Geraldo, já discutindo os problemas que vinham acontecendo com a irregularidade do regime de chuvas em São Francisco de Assis, que estaria sacrificando, portanto, a produção agrícola do Município. Ora, o certo é que não é justo um Município pobre dessa natureza, distante de Teresina, ser sacrificado porque a Prefeitura não cumpriu o prazo de publicação fixado pela burocracia estadual, quando essa deveria ficar atenta e agir com flexibilidade e sensibilidade, tomar a iniciativa de decidir, ante a eventual omissão do Executivo local, se o Município foi ou não atingido pelas secas.
 Demais, Sra. Presidenta, o Tribunal Regional Eleitoral já cassou um quarto dos Prefeitos eleitos no Piauí em 2008. No caso de São Francisco de Assis, a situação é ainda mais inusitada: o TRE cassou o mandatário eleito em 2008, realizou eleição suplementar para a escolha de um novo Prefeito e também já o cassou. Ou seja, reina na cidade uma completa desordem administrativa. O Município está sem comando administrativo, com consequências nefastas para sua sofrida população.
	Eu perguntaria algo à burocracia do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Eu tenho certeza de que o Sr. Ministro, aliás um grande Ministro, o Deputado Afonso Florence, jamais se conformará com uma situação dessas. Estou lhe pedindo uma audiência para tratar desse assunto.
	O Município vizinho, Conceição do Canindé, dista poucos quilômetros de São Francisco de Assis. Se lá decidiu-se por sua inclusão no mencionado Programa, por que se excluiu São Francisco de Assis? Preguiça da burocracia do Piauí. Indolência da burocracia do Piauí. Isso é um absurdo! A propósito, São Francisco de Assis tornou-se Município por área desmembrada de Conceição do Canindé.
	Eu sei que o Prefeito foi responsável também, porque mostrou desinteresse ou desconhecimento da gravidade do problema, indiferença política quanto ao problema, mas a burocracia no Piauí deveria saber de antemão que, se houve problema de safra nos Municípios vizinhos da região de Conceição, Simplício Mendes, Paulistana, por que não teria ocorrido também em São Francisco de Assis?
	Esse é o apelo que vou fazer pessoalmente ao Ministro do Desenvolvimento Agrário. Tenho certeza de que S.Exa. ficará sensível a esse problema, até porque ainda estão sendo avaliadas todas as ocorrências. Portanto, é o apelo que faço aqui ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, esse eminente Deputado da Bahia, para que reveja a situação dramática do Município de São Francisco de Assis.
	E não se trata de nenhum apelo de natureza eleitoreira, política. É um apelo que veio transmitido pelo vigário daquela cidade, um servidor do povo, da causa de Deus, o Padre Geraldo, que, graças ao apoio das famílias alemãs, salvou Simplício Mendes, em momento difícil de sua vida, da pobreza, da falta de atenção dos governantes municipais e estaduais. E agora, em São Francisco de Assis, uma cidade menor, ele vem também desenvolvendo um trabalho excepcional, tentando minorar o sofrimento daquela gente.
	Não é admissível que a burocracia do Governo Federal no Estado do Piauí tenha ficado indiferente ao inominável sofrimento de toda uma população por causa da omissão de um Prefeito.
	Estou certo de que o apelo do Padre Geraldo, que está mais perto de Deus, deve ser revisto e reexaminado com muita atenção pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, de quem espero ser concedida a audiência que lhe solicitei.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.