	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer alguns registros e solicito que sejam dados como lidos meus pronunciamentos.
	Primeiro, no dia 30, foi emocionante reunir algumas centenas de pessoas no Hotel Sagres, no Bairro de São Brás, em Belém. Intelectuais, artistas, cidadãos e líderes comunitários reuniram-se num movimento chamado Belém Cidade de Direitos. Esse movimento suprapartidário surgiu com o objetivo de preparar os festejos dos 400 anos de Belém. Por isso ele é chamado Belém 400+10.
	Em janeiro de 2016 Belém completará o seu quarto século de existência. É verdade que ela está muito sofrida, vilipendiada, com muitos problemas estruturais, mas somos uma cidade com história, um povo com dignidade, criatividade, riqueza cultural. Portanto, temos muito a festejar. 
	Parabenizo o Movimento Belém Cidade de Direitos. 
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, exatamente hoje, dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 67 anos. Hoje é o Dia dos Direitos Humanos. Para nossa felicidade, a Comissão da Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, está em Belém e irá condecorar, in memoriam, Iza Cunha, minha amiga professora, historiadora, que foi presa política e torturada durante a ditadura com menos de 20 anos de idade, grávida. Ela teve o seu primeiro filho na prisão. Também alguns advogados que defenderam presos políticos serão homenageados na ocasião.
	É bom que se diga que, dos cerca de 300 mil processos de vítimas da ditadura, apenas 60 mil foram analisados, de modo que este País tem muito a avançar para fazer justiça. 
	Ao falar de direitos humanos, eu quero, neste minuto que me resta, dizer com muita tristeza que, recentemente, no dia 28, num grande shopping de Belém, o Parque Shopping, nós tivemos uma situação de tortura de dois jovens. Um, de 18 anos, tem nome social de Fanny Castro; o outro é o gay Sidivaldo Ferreira. Eles foram acusados de estar retirando alguma coisa de uma loja. Mesmo que isso tivesse ocorrido, eles não podiam ser asfixiados com sacos plásticos, torturados e afogados, num ambiente de tortura.
	Espero que a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e o Ministério Público façam justiça.
	Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

		PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na segunda-feira da semana passada, 30 de novembro, tive a honra de participar do lançamento do Movimento Belém Cidade de Direitos, também denominado Belém 400+10, no qual várias entidades do movimento social, das mais variadas posições políticas, se reúnem para avaliar a situação da cidade e discutir propostas em defesa do direito à vida e à segurança, o fomento à cultura de paz, a um ambiental saudável e equilibrado, à educação, à saúde, ao emprego e à moradia e à cultura. É um debate pertinente. A Cidade das Mangueiras completará 400 anos no próximo dia 12 de janeiro. Um lugar que muito nos orgulha pela riqueza natural, histórica, arquitetônica e cultural, mas que, infelizmente, está sofrendo com o abandono da gestão pública há mais de 10 anos. 
	Somos essa cidade de muitas etnias indígenas e não indígenas, de ilhas e florestas misturadas a estilos variados da arquitetura de grande valor. Nós temos muita coisa bela para falar enquanto belenenses. Sou um otimista, sei que a cidade tem problemas, mas a cidade resiste principalmente em razão do trabalho do nosso povo, que reúne diversidade, força cultural e grandeza de espírito na afirmação do sonho e da luta dos nossos antepassados, como a Cabanagem, que marcou a nossa história e que nos orienta até hoje.
	É impressionante como as pessoas amam Belém quando a conhecem. Somos um povo com muita coisa a oferecer à humanidade. Vejam-me como um professor, arquiteto e urbanista que ama Belém, que estuda e quer contribuir com esse movimento. 
	Este movimento cívico nasce para pensar o presente e o futuro da nossa metrópole por meio de atividades públicas, abertas e democráticas que visem construir propostas para uma Belém melhor para os próximos 10 anos.
	Não tenham dúvida de que o meu mandato será um instrumento em favor do Movimento Belém Cidade de Direitos, em nome da justiça e da felicidade humana.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, quando se comemora o aniversário de 67 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a caravana da Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça, inicia em Belém do Pará o julgamento de mais de 150 processos de vítimas da ditadura militar, vivida entre os anos de 1964 a 1985. Estão sendo esperados 14 conselheiros do Ministério da Justiça, que vão julgar os pedidos de anistia, cujos requisitos prioritários para a análise do processo são a idade e o estado de saúde em que a pessoa se encontra.
	A Comissão da Anistia foi criada em 2001 para reparar as vítimas de atos de violações de direitos humanos durante a ditadura e promover políticas de memória. A Comissão é formada por 25 conselheiros da sociedade civil. Até janeiro deste ano, a Comissão recebeu mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica. Ao todo, já foram julgados 60 mil casos e cerca de 230 mil aguardam na fila de espera.
	Em Belém, as vítimas serão homenageadas hoje e amanhã em sessões da Comissão da Anistia no Núcleo Pedagógico Integrado - NPI e da sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará. Esta é a segunda vez que a Comissão da Anistia visita o Pará. A primeira foi em 2009, em São Domingos do Araguaia, no Sul do Estado, quando foram julgados 91 processos de anistia política relacionados à repressão à Guerrilha do Araguaia, que deixou cerca de 70 mortos e dezenas de desaparecidos. Desta vez, o trabalho da Comissão da Anistia tem a parceria da Comissão Estadual da Verdade do Pará, formada por nove membros de instituições governamentais e não governamentais, como a OAB, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH, o Sindicato dos Jornalistas do Pará - SINJOR e o Conselho Regional de Psicologia - CRP 10.
	No primeiro dia da programação, a ideia é levar para a juventude uma noção do que foram os anos de chumbo enfrentados no Pará e no Brasil. 
	Já no segundo dia, a Caravana da Anistia fará uma sessão de julgamento e o Ato da Memória, na OAB-PA, em homenagem a advogados que defenderam vítimas da ditadura e a não advogados que foram perseguidos e torturados pelos militares, como a militante Iza Cunha, que lutou contra a repressão no Pará, já falecida. Iza foi fundadora da SDDH e do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade - MMCC. 
	Os eventos da Caravana da Anistia têm o apoio das Comissões de Direitos Humanos da OAB-PA, da Assembleia Legislativa do Estado - ALEPA, da Câmara Municipal de Belém e da Comissão Estadual da Verdade do Pará.
	As Caravanas da Anistia têm cumprido pelo País o importante papel de resgate da verdadeira História do Brasil, que se mantinha oculta à população que enfrentou a repressão, bem como das novas gerações que carecem desse conhecimento para a valorização da democracia duramente conquistada com o sangue dos resistentes. Ainda, as caravanas possibilitam a esperada anistia política, a democratização do acesso à justiça e a construção de uma justiça restaurativa.
	Parabenizo a Comissão da Anistia, não apenas pelo encaminhamento jurídico dos casos para fins da concessão de indenizações por danos morais, materiais e de imagem, mas pelo caráter simbólico e moral da reparação promovido na forma do pedido de desculpas oficial por parte do Estado brasileiro.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, veio à tona, na última semana, assustando a população paraense, um vídeo chocante compartilhado nas redes sociais revelando os crimes de tortura, racismo e lgbtfobia praticados por seguranças de um shopping de Belém (Parque Shopping) contra dois jovens, ocorridos no último sábado, 28, numa sala reservada do estabelecimento, durante cerca de 1 hora. O vídeo mostra apenas parte da sessão de tortura sofrida pela transgênero que usa o nome social de Fanny Castro, de 18 anos, e o gay Sidivaldo Ferreira, de 20 anos, ambos negros e pobres. Nele, Sidivaldo aparece tomando chineladas no rosto e nas mãos, que estão inchadas e vermelhas, enquanto Fanny está com o saco plástico enfiado na cabeça. O que o vídeo não mostra, mas foi revelado no boletim de ocorrência registrado ontem na Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos, é que também foram agredidos com socos, pontapés, sufocamento com sacos plásticos enfiados na cabeça e choque com o uso de um aparelho após terem sido molhados num banheiro, além de terem sido ameaçados, humilhados e xingados com expressões homofóbicas e depois expulsos do shopping.
	As vítimas recebem o apoio de organizações de defesa dos direitos humanos e de combate à discriminação racial e homofóbica. Além da violência física, as vítimas estão fragilizadas psicologicamente, apresentam dificuldade em sair de casa e têm medo de ser perseguidas pelos autores do crime. Convencidas a denunciar, diante da divulgação do vídeo, as vítimas contaram que estavam dentro de uma loja de departamentos quando os seguranças apareceram e os escoltaram até uma sala em que o público não tem acesso, pois foram suspeitos de roubo, o que negam.
	"Enquanto apanhávamos, eles diziam que não era nada, que quando fossemos no banheiro seria pior. Eles tinham uma máquina de choque e fomos sufocados, foi quando realmente a tortura piorou. No começo não apanhei. Foi quando eles viram que eu não era uma menina, mas um menino, que a violência começou", contou Fanny à imprensa. "Eles pegaram nosso endereço e disseram que se denunciássemos iriam atrás de nós. Hoje enquanto caminhávamos na rua, vimos um carro preto e ficamos assustados. Estamos com medo", completa.
	Após a viralização do vídeo, as entidades de defesa dos direitos humanos passaram a receber mais denúncias de tortura em shoppings, dando conta da existência de outros casos com o mesmo modus operandi, incluindo os instrumentos de tortura usados. Na Polícia Civil foi instaurado inquérito policial para investigar o crime. A Comissão de Direitos Humanos da OAB - Pará e a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública começaram a acompanhar o caso e o Ministério Público do Estado também está sendo acionado.
	Após a divulgação na imprensa, a direção do shopping informou que alega não compactuar com o comportamento dos seguranças e, por isso, vai demitir todos os envolvidos por justa causa. Ocorre que isso não é suficiente. Urge que seja garantido imediatamente pelo estabelecimento comercial o reparo dos cuidados com a saúde física e mental das vítimas, como primeiro passo de demonstração de boa vontade. Será que a OAB e o MPE vão ter que ajuizar uma ação para garantir isso? Sem falar no dano moral após a sequência de humilhações.
	Hoje celebramos o aniversário de 67 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse contexto, entidades de defesa dos Direitos Humanos divulgaram um relatório preliminar a ser entregue ás autoridades no qual, entre outras formas de violência, denunciaram, a partir de dados da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, que, entre 2010 e 2014, houve 101 denúncias de tortura no Pará, mas somente 28 tiveram os procedimentos administrativos instaurados, 39 foram arquivados, 16 tornaram-se inquéritos policiais, mas apenas seis chegaram à fase de processo judicial, dos quais três foram arquivados. O Governo do Estado do Pará ignora o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura, do Governo Federal, enquanto o Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP, presidido pelo Secretário de Segurança, não vota a proposta de projeto de lei estadual que institui mecanismos de prevenção e combate à tortura no Pará.
	Nenhum estabelecimento social pode segregar os clientes, sob pena de violar a Constituição Federal em seus dispositivos pétreos que reconhecem a cidadania de cada indivíduo e a igualdade entre todos. 
	Diante do exposto, somo-me na luta pela busca de justiça. Enviarei ofício pedindo que a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH ingressem no acompanhamento desse caso para que o shopping seja devidamente responsabilizado e esses crimes não se repitam.  Essa é a única forma de celebrar a justiça e os direitos de todos os seres humanos, impedindo que nossa sociedade mergulhe na barbárie.