	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vim aqui me somar ao conjunto dos Deputados da Bahia que se solidarizou com o povo de Lajedinho, que fica na Chapada Diamantina, na Bahia, onde 16 pessoas morreram devido às fortes chuvas do último sábado. Uma hora e meia de chuva foi responsável pela destruição de 16 vidas.
	É uma grande contradição. Lajedinho fica no Semiárido, uma região muito seca, que fica diversos meses sem chuva, passando por uma crise seca muito grande e, de repente, vem a chuva e destrói as casas, as ruas, as vidas. Até agora, uma criança está desaparecida.
	O Governador Jaques Wagner, juntamente com o Secretário Rui Costa e o Vice-Governador, esteve presente em Lajedinho, prestando solidariedade com toda a sua equipe, para poder ajudar a reconstruir a cidade, que foi destruída no último sábado.
	Sr. Presidente, eu também quero registrar que hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. É preciso, neste registro, reafirmarmos que, quando se trata de direitos humanos, no Brasil, nós avançamos muito. Mas existe muita coisa por fazer.
	Quando se trata a questão da cultura, quando se trata a questão da educação, todos estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é fundamental para todos nós. Portanto, é preciso reafirmar que falta construir muitas políticas públicas. Mesmo concordando que nós construímos muitas políticas públicas para a população brasileira, é preciso avançar muito ainda nos direitos humanos.
	É só vermos Salvador, onde a população jovem e negra é assassinada nas periferias da cidade; onde os negros resistem e enfrentam dificuldades.
	É preciso que o poder público, cada vez mais, tenha a preocupação de cuidar das pessoas. E eu acredito, enquanto cidadão negro da Bahia, que venham trazer neste Dia Internacional dos Direitos Humanos esse chamamento para que nós não possamos ver mais no Brasil - sobretudo, em Salvador, que é uma cidade muito negra - a nossa juventude sendo assassinada nas periferias das cidades, o que é uma grande realidade.
	Mas neste Dia Internacional dos Direitos Humanos também quero fazer parte daqueles que homenageiam o nosso saudoso companheiro Nelson Mandela, pelo que ele construiu não simplesmente para a África do Sul, mas para as gerações. Sem dúvida nenhuma, ele que foi um dos maiores homens da nossa história.
	É preciso continuarmos cada vez mais prestando homenagens a ele, porque, para um cidadão permanecer 27 anos numa cadeia, condenado a prisão perpétua, e depois sair da cadeia com o coração aberto, com o coração cheio de amor, com a mente aberta, querendo ajudar a construir e acabar com a desigualdade social, política, ideológica, ou seja, racial, dentro do seu país, só sendo uma pessoa extraordinária.
	E Nelson Mandela foi essa pessoa extraordinária, que é uma referência para todas as populações. Todos aqueles que lutam por igualdade, lutam por democracia, lutam por direitos humanos têm que ver Nelson Mandela como essa referência, como esse timoneiro, que permitiu que cada pessoa, na sua geração e nas próximas gerações, possa continuar lutando por direitos humanos.
	Que nós possamos de uma vez por todas acabar com o preconceito contra os negros que existem até hoje aqui no Brasil. Temos que fazer um esforço muito grande.
	Espero que a elite brasileira possa beber da fonte, da sabedoria, da inteligência, da capacidade de Mandela, para não vermos o preconceito perdurar aqui no Brasil por muitos e muitos tempos, como vem perdurando. Parece que nós ainda vivemos, aqui no Brasil, como nos porões das senzalas, como muitos dos nossos descendentes viveram.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar aqui a nossa solidariedade à população do pequeno Município de Lajedinho, no interior da Bahia, na Chapada Diamantina, pela tragédia que se abateu sobre a cidade no último final de semana, causada pelas chuvas.
	Os seus poucos mais de 4 mil habitantes - é um dos menores Municípios do nosso Estado - choram a morte de 16 pessoas. Uma pessoa ainda se encontra desparecida e há dezenas de feridos e centenas de desabrigados.
	O que choveu em pouco mais de 2 horas - 120 milímetros - é o equivalente a uma chuva de 3 meses na região. A cidade se encontra em estado de emergência e precisa de toda ajuda material e humana possível.
	O Governador Jaques Wagner esteve pessoalmente na região e determinou que fosse feito todo o trabalho possível para ajudar a população e restaurar a vida da cidade, mobilizando equipes das principais Secretarias de Estado, além do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
	Aqui enviamos a nossa solidariedade ao povo de Lajedinho, fazendo votos para que a dor, que atinge centenas de pessoas, possa ser minorada com as ações que o Governo do Estado, de pronto, está a realizar. Daqui, também envio o meu apoio a estas ações, para que juntos possamos superar este problema e reconstruir Lajedinho.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 10 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
	A data foi instituída em 1950, depois de 2 anos de adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU como um marco legal que regula as relações entre governos e pessoas.
	Vale destacar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seus 30 artigos, descreve direitos básicos relacionados à liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação, não discriminação, moradia, entre tantos outros. Se o documento é uma conquista, nós temos, na verdade, que fazer uma reflexão sobre a sua aplicabilidade no Brasil.
	Se pensarmos em moradia adequada, podemos citar programas governamentais, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, como algo a ser celebrado. Já são 2.065 milhões de moradias só durante o Governo Dilma. Se somarmos com o Governo Lula, são mais de 3 milhões de casas, sendo 1,4 milhão já entregues.
	Mas também não podemos esquecer as centenas de sem-teto existentes no País, que precisam dos programas de inclusão social, tanto no trabalho, quanto na moradia. Esses merecem, neste momento, uma priorização do conjunto dos Governos Federal, Estaduais e Municipais.
	Outro aspecto que quero aqui destacar é a alimentação. Programas como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar são fundamentais para a garantia da qualidade nutricional e alimentar de nossa população, visto que eles priorizam a agricultura familiar, produtora de alimentos. Também é preciso valorar os trabalhos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dos Conselhos Estaduais e a participação e a ação estatais em consonância com o direito humano à alimentação.
	Mas isso não nos redime da luta contra os que se colocam contrários à soberania alimentar e à produção de alimentos saudáveis, pois, quando se prioriza o agronegócio, está-se colocando em grande risco o direito à alimentação, já que este modelo é voltado apenas para a produção de monocultivos para a exportação e com muitos casos de utilização do trabalho escravo, símbolo do maior desrespeito ao ser humano.
	No quesito educação, a construção de novas universidades e programas como o Caminho da Escola atendem a milhares de pessoas, principalmente crianças, e mudam a sua vida. Mas há um quadro que precisamos reverter: falo do fechamento das escolas no campo. Dados de 2012 mostram que, em 10 anos, 37.765 escolas foram fechadas no campo. Os Estados do Maranhão e Alagoas são os que apresentam os casos mais graves de fechamentos de escolas. Essa é uma realidade que não condiz com o direcionamento de aumentar o número de escolas.
	Para combater essa situação também precisamos de uma ação urgente e em diálogo com os diversos movimentos sociais. Aqui também é importante a valorização do professor, com o pagamento do seu piso salarial e de todos os direitos que competem a esta categoria, tal como a luta da destinação dos 10% do PIB para a educação.
	Na saúde, o Programa Mais Médicos, mesmo com o seu pouco tempo de existência, já mostrou mudanças radicais em diversas localidades do País. Na própria imprensa vemos, com frequência, os benefícios adquiridos com a vinda do método cubano - e dos próprios cubanos - para as regiões mais pobres do nosso País. Mas ainda precisamos melhorar no que diz respeito ao que o próprio SUS estabelece como direito, inclusive no que diz respeito ao aumento de vagas nos hospitais e à construção de novos hospitais públicos e a centros de atendimento básico.
	Agora, temos ainda muito a avançar em diversas questões. Uma delas diz respeito à comunicação. Nada evidencia mais o desrespeito aos direitos humanos do que o monopólio da mídia no Brasil. Se a democracia é constantemente ameaçada pelo monopólio, mulheres, negros, pessoas com deficiência têm seus direitos diariamente desrespeitados por programas policialescos, sensacionalistas e até mesmo jornalísticos.
	Outra questão é a racial. Casos de racismo ainda são comuns no cotidiano brasileiro e institucional, ainda que seja tipificado como crime inafiançável. No caso das mulheres, os dados revelados na sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio do Ministério da Justiça, apontaram que, em 2012, a taxa de estupros alcançou 26,1 ocorrências para cada grupo de 100 mil habitantes no País, ultrapassando os registros de homicídios dolosos, que tiveram, no mesmo período, registradas 47,1 mil mortes. Foram 50.617 vítimas de estupros em todo o Brasil.
	Se puxarmos a população LGBT, a dificuldade que temos para aprovar o PLC 122/2006, que criminaliza os crimes de homofobia, entre outros, é diretamente relacionada a questões religiosas, que não podem interferir no processo do Estado. Afinal, somos um Estado laico.
	Se a data deve ser comemorada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podemos nos esquecer daquilo em que ainda precisamos avançar. Que este dia sirva para esta reflexão e nos anime no sentido de trabalharmos nesta Casa em prol da efetivação do conjunto dos direitos humanos.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi-se embora um dos maiores líderes da história moderna. A sensação, após morte do líder sul-africano Nelson Mandela, foi de consternação e tristeza.
	Conhecido mundialmente pela luta contra o apartheid na África do Sul, Nelson Mandela se tornou um ícone dos movimentos negros em todo o mundo. Não falo apenas pela figura carismática de um líder ativista em si, mas pelo que representou na luta contra o preconceito e a discriminação racial contra o povo negro em todo o mundo e que, na Bahia, era conhecido e admirado pelos movimentos negros e por todos os que lutam pela igualdade dos direitos sociais entre os povos de todas as etnias e religiões.
	O ex-Presidente da África do Sul Nelson Mandela morreu no último dia 5 de dezembro, aos 95 anos, em Pretória, segundo a Presidência do país. Mandela ficou internado de junho a setembro devido a uma infecção pulmonar. Ele deixou o hospital e estava em casa. Esta foi a quarta internação do ex-Presidente desde dezembro.
	Sua vida voltada à luta contra qualquer tipo de opressão do homem pelo homem é um ideal que nos inspira. A desigualdade racial que imperava com o apartheid sustentou, inclusive, interesses econômicos e políticos de diversos países. Por sua luta, muitas vezes armada, Mandela e outras sete pessoas, em 1964, foram condenadas à prisão perpétua, acusados de "sabotagem".
	Mandela passou 18 anos detido na ilha de Robben, na costa da Cidade do Cabo, e nove na prisão Pollsmoor, no continente. Enquanto esteve preso, Mandela perdeu sua mãe, que morreu em 1968, e seu filho mais velho, morto em 1969. Ele não foi autorizado a participar dos funerais.
	Durante o período em que ficou preso, sua reputação como líder negro cresceu e sedimentou a imagem de liderança do movimento antiapartheid. A partir de 1985, ele iniciou o diálogo sobre sua libertação com o Partido Nacional, partido que mantinha politicamente o apartheid. Em 2 de fevereiro de 1990, o Presidente sul-africano Frederik Willem de Klerk reinstituiu o Congresso Nacional Africano (CNA). No dia 11 de fevereiro de 1990, Mandela foi solto e, em um evento transmitido mundialmente, disse que continuaria lutando pela igualdade racial no país.
	A liderança e o simbolismo de Mandela seguiram pela história, quando, em 1991 foi eleito presidente do CNA. Nelson Mandela e Frederik de Klerk dividiram o Prêmio Nobel da Paz em 1993.
	Em 1994, a África do Sul conquistou a realização das primeiras eleições democráticas. O CNA ganhou com 62% dos votos, enquanto o Partido Nacional teve 20%. Com o resultado, Mandela tornou-se o primeiro líder negro do país e também o mais velho, com 75 anos. Ele tomou posse em 10 de maio de 1994 e sua gestão foi marcada por políticas antiapartheid, reformas sociais e de saúde.
	Após o fim da carreira política, Mandela voltou-se para a causa de diversas organizações sociais e de direitos humanos. Participou de uma campanha de arrecadação de fundos para combater a Aids que tinha como símbolo o número 46664, que carregava quando esteve na prisão.
	Em 2008, a comemoração de seu aniversário de 90 anos foi um ato público, com shows, em Londres, e contou com a presença de artistas e celebridades engajadas na campanha. Uma estátua de Mandela foi erguida na Praça do Parlamento, na Capital inglesa.
	Em novembro de 2009, a ONU anunciou que o dia de seu aniversário seria celebrado em todo o mundo como o Dia Internacional Nelson Mandela, uma iniciativa para estimular todos os cidadãos a dedicar 67 minutos a causas sociais - 1 minuto por ano em que ele s dedicou a lutar pela igualdade racial e ao fim do apartheid.
	Hoje, a Presidenta Dilma se encontra na África do Sul para as cerimônias em homenagem a Mandela, um grande herói da humanidade que tinha convicções que o fizeram ter grande admiração por parte de personalidades como Fidel Castro e também ser odiado por governos que tinham a coragem de defender o apartheid, a desigualdade.
	Madiba, ficamos com o seu exemplo e sua memória de lutador do povo!
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.