
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/06/2019 �s 20:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 145.2019        
Hora: 20:20
Fase: BC         
Orador: TADEU ALENCAR, PSB-PE
Data: 12/06/2019






 O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.Sras. e Srs. Deputados, desde domingo à noite, o Brasil assiste a esses diálogos estarrecedores entre membros da magistratura e Procuradores da República no âmbito da Operação Lava-Jato, em Curitiba, no Paraná. Presumem esses diálogos a violação de um dos fundamentos do Estado de Direito, que é a imparcialidade do juiz. Não estamos aqui falando apenas de uma proximidade, de uma amizade íntima, que fariam presumir potencialmente a falta de um julgamento imparcial. É muito mais do que isso. Nós temos claramente a figura do juiz orientando, articulando, repreendendo, sugerindo. Isso fez com que o Brasil assistisse estarrecido, estupefato, a uma mistura de papéis e à ausência do juiz da causa, que naquela hipótese não existiu, porque ali claramente havia a figura de um acusador disfarçado de magistrado.Não estamos aqui preocupados com as consequências processuais desses diálogos nos processos em curso. Os advogados irão evidentemente tomar as providências que acharem devidas. Estamos aqui a denunciar, em nome do meu partido, o Partido Socialista Brasileiro, um diálogo que evidentemente faz presumir não apenas a falta de imparcialidade de um magistrado, mas também um ataque à própria democracia brasileira. É inaceitável que se queira dar ares de normalidade a esses diálogos. Pelo que se diz, nós estamos apenas diante de uma pequena parcela do que está por vir.Então, quero dizer às Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados e à Sra. Presidente que o PSB evidentemente tem noção do seu papel histórico desafiador. Passou por momentos muito graves da vida brasileira e não pode comprometer essa história sem chamar a atenção do Brasil para a gravidade desses diálogos. Nós temos a absoluta compreensão da importância que a Lava-Jato cumpriu no Brasil. É uma inflexão que, pela primeira vez, colocou os poderosos - sempre cobertos pelo manto da imunidade - diante das barras da justiça e da lei. Mas não podemos imaginar que o combate à corrupção possa se fazer de forma marginal, ao arrepio das leis e da Constituição brasileira.Nós temos um profundo respeito pela magistratura do País e pelos membros do Ministério Público. Foi a política que legou esse estado de autonomia, de independência, de livre funcionamento dessas instituições. Foi a política! Não podemos admitir que o Juiz Sergio Moro, nessa troca de mensagens, tenha inclusive feito uma referência desairosa ao Congresso Nacional referindo que este precisava ser limpo. Essa é uma atitude inaceitável de criminalização da política.Aqui reconheço a importância da Lava-Jato, reconheço a importância do combate à corrupção, uma chaga que de maneira sistêmica atacou gerações de brasileiros, porque vilipendia as políticas públicas. Mas não podemos passar por esse episódio e achar que estamos diante de uma normalidade. Não há normalidade quando há uma verdadeira confusão - não há outro nome para referir essa relação de promiscuidade entre o investigador, o acusador e aquele que vai julgar.Imaginem a vulnerabilidade de um cidadão que seja julgado por um juiz que discute estratégias... Não estamos aqui apenas a falar de parcialidade, volto a repetir, mas da discussão de estratégias, da discussão de uma denúncia antes que ela seja formulada. Por isso é que eu digo que não houve, naquela hipótese, a figura do juiz que dá equilíbrio, que tem que ser imparcial, que tem que ser movido pela inércia processual, que é a riqueza do equilíbrio entre as partes num processo. Presidente, a nossa fala na noite de hoje é para expor uma grave preocupação. Tivemos um encontro com o Conselho Federal da OAB, que, à unanimidade, apresentou moção pedindo o afastamento do Ministro da Justiça e desses procuradores até que uma Comissão Parlamentar Mista deste Congresso possa jogar luz sobre esse episódio, que não macula, evidentemente, nem a magistratura nem o Ministério Público, mas macula, de forma indelével, autoridades públicas, que, longe de cumprir aquilo que ordenam as leis e a Constituição do Brasil, tiveram um papel absolutamente censurável, reprovável, absolutamente atentatório do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito.O PSB não vai compactuar, não vai dar ares de normalidade a um momento de tamanha gravidade. Nós vamos denunciar fortemente e, assim como já fizemos ao lado de diversos atores da sociedade civil, vamos acompanhar os desdobramentos desse caso com muita preocupação, com altivez e responsabilidade. Não podemos dar a impressão de que o Brasil vive uma normalidade.Muita atenção ao que estamos vivendo. O caso pede altivez e responsabilidade.