	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou tratar de um assunto que preocupa todos nós da Bahia: a falta de investimentos que vem acontecendo nos últimos anos naquele querido Estado.
	Essa falta de investimentos tem trazido reflexos em vários setores da nossa sociedade, por exemplo, na questão da segurança pública, com aumento acelerado dos índices de violência.
	Para se ter ideia, no Município de Feira de Santana foram assassinados 345 pessoas só neste ano; no Município de Valença, o crescimento da violência atinge um percentual assustador de 600%; em Itabuna, a taxa de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes está na ordem de 114; em Porto Seguro, recentemente, tivemos uma explosão de violência, com ônibus queimados e o comércio fechado; em Salvador, de janeiro a agosto deste ano, foram registrados 1.407 assassinatos. Significa dizer que a cada 4 horas uma pessoa é assassinada em Salvador e região metropolitana. 
	Isso ocorre não por falta de recursos financeiros para o Governo do Estado. E aqui vai um histórico: em 21 de maio de 2008, o Governador Jaques Wagner enviou à Assembleia Legislativa da Bahia uma mensagem, encaminhando projeto de lei sobre contratação, em nome do Estado, junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, operação de crédito externa no valor equivalente a 409 milhões de dólares, destinados ao financiamento do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS.
	Nessa mesma mensagem, o Governador afirma que "o Governo do Estado da Bahia pretende com o PROCONFIS promover o ajuste estrutural das contas estaduais, permitindo melhorar o perfil de pagamento da dívida pública, desconcentrando o fluxo de amortização a curto prazo (...)", entre outros motivos, entre outras motivações.
	Efetivamente, toda motivação do empréstimo era a reestruturação da dívida estadual. Tanto assim que, logo após a publicação da Lei nº 11.053, o Governador dirigiu-se ao Ministro da Fazenda, por intermédio do Ofício nº 092, de 19 de junho, para solicitar a garantia do Tesouro Nacional ao financiamento pretendido pelo Governo da Bahia. 
	Nesse ofício, ele disse textualmente: "os recursos da referida operação serão destinados à reestruturação da dívida pública estadual em apoio ao Programa de Consolidação do Equilíbrio para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS".
	Aí vem a questão. Apesar de todos esses antecedentes, por meio de uma nova mensagem, ainda em 2008, o Governador Jaques Wagner encaminha um novo projeto de lei alterando o art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 11.053, que havia sido aprovado. 
	A mudança fundamental está no parágrafo único, que passou a ter a seguinte redação, já modificando o escopo do financiamento: "Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada nesse artigo serão aplicados nas ações prioritárias de investimento constantes do Plano Plurianual de Aplicações - PPA do Estado". Ou seja, mudou completamente o objetivo do financiamento que na lei original previa que "os recursos resultantes da operação de crédito autorizada destinam-se à reestruturação da dívida pública estadual em apoio ao PROCONFIS."
	E segue ainda o Governador na referida mensagem: "A presente proposição tem por objetivo atender exigências feitas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, com a finalidade de ajustar a Lei Autorizativa vigente à proposta geral do Programa (...)"
	Quero dizer, Sr. Presidente, que, ao longo desse processo todo, houve uma mudança substancial do objetivo desse vultoso impedimento, que deixou de se destinar ao ajuste da divida pública da Bahia para ser investido e aplicado também em custeio. Dessa forma, cessaram-se todas as justificativas para a reestruturação da dívida que originou o pedido de empréstimo. 
	Na realidade, o Governo da Bahia abdicou de uma saudável operação de liquidação de algumas dívidas para contrair novos empréstimos e, mais grave ainda, gastar em custeio.
	A verdade é que o BID liberou, em junho de 2009, 392 milhões de reais e, em dezembro de 2009, 355 milhões de reais.
	Verificando no próprio SICOF do Governo do Estado, no quadro de aplicação desses recursos, observa-se com muita clareza que metade desse dinheiro foi destinado para custeio, que não tem nada a ver com a origem do empréstimo. Custeio inclusive para pagar comunicação social, ou seja, propaganda do Governo, com tantas dificuldades, especialmente na questão da violência urbana.
	Então, esses fatos todos é que me trazem à tribuna para  dizer que o Governo agora deseja um novo financiamento, com um propósito semelhante. Então, é muito importante que o Governo Federal,  que as autoridades econômicas do Governo Federal prestem atenção e esclareçam exatamente como estão sendo aplicados esses recursos, porque o dinheiro do BID, grande parte que era destinada a melhorar a condição das finanças públicas, ao contrário, agravou bastante a situação.
	Assim sendo, é que estamos encaminhando à Mesa dois requerimentos: um endereçado ao Ministro da Fazenda Guido Mantega, solicitando informações sobre a aplicação desse dinheiro do BID, do empréstimo que o Governo da Bahia tomou; outro encaminhado à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, para que ela também possa explicar onde está sendo aplicado esse dinheiro.
	Por fim, uma correspondência para a Direção do BID, porque a Bahia, pelo visto, está desviando os recursos que foram tomados no BID, com aval da União. Trata-se de fato grave que merece realmente a atenção das autoridades econômicas do Estado, e eu falo isso em proteção à população da Bahia, que ouviu falar que o dinheiro seria aplicado no equacionamento da sua dívida, uma operação saudável, e esse dinheiro foi aplicado no custeio, pagando terceirizações e até, imaginem, propaganda do Governo.
	É um fato da maior gravidade, por isso que estou encaminhando à Mesa esses dois requerimentos e também ao BID, para que se façam as indagações e que se mantenham a fiscalização adequada, para que a Bahia e os baianos não sejam enganados na aplicação desses recursos.
	Muito obrigado.