	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marçal Filho, o tema da minha fala aqui é outro, absolutamente diferente deste, mas eu não poderia deixar de tocar nessa questão, já que o Deputado Silas Câmara falou e tantos outros falaram sobre a questão das passagens aéreas. Nós, lá do Nordeste, estamos sofrendo também com esse problema. Isso já foi discutido entre nós diversas vezes de forma ampla, mas não se tem tomado nenhuma posição em relação a isso.
	Inclusive eu solicitei ao Presidente Marco Maia - e está tramitando nesta Casa há 10 dias - a criação de uma Comissão Especial para debatermos sobre o transporte aéreo, para chamarmos aqui as agências e empresas a fim de encontrarmos uma saída antes da CPI. Não sei se a esta altura não seria melhor a CPI do Transporte Aéreo, como insinuei na minha fala 15 dias atrás.
	Mas, Sr. Presidente, hoje eu gostaria de manifestar a minha discordância, como representante do Estado do Ceará, como nordestino, como cidadão que assiste há muitos anos à profunda desigualdade inter-regional, do veto da Presidente Dilma ao Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, o famoso projeto dos royalties do petróleo.
	Nossa Região, nossos Estados, nossos Municípios passaram anos esperando por isso. Formamos aqui uma maioria gigantesca, fomos majoritariamente vitoriosos neste Plenário, e a Presidente Dilma, desconsiderando essa maioria, desconsiderando a nossa representação do povo dos 24 Estados e do Distrito Federal, em detrimento de tudo isso, veta parcialmente o projeto, mantendo as regras atuais, que favorecem dois Estados, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
	Não posso concordar com isso, mesmo sendo da base de apoio, mesmo respeitando profundamente a atitude, ou outras atitudes da Presidente Dilma, o seu trabalho. Não podemos concordar com esse veto.
	O Nordeste, Região pobre, não pode concordar com esse veto. O Norte não pode concordar. O Brasil que não é beneficiado pelo royalty do petróleo não pode concordar com isso. É uma riqueza particular do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, quando está a 5 mil, 6 mil, 7 mil metros de profundidade? Já basta aquilo com que a história favoreceu esses Estados. Já bastam os investimentos no setor automobilístico, no setor metalúrgico, no setor da indústria pesada, em detrimento, sim, do Nordeste. Foi investido tudo aqui. Quando surge essa oportunidade e quando essa maioria, legítima, se manifesta aqui e aprova, vem o veto, uma medida autoritária. 
	A razão tem que superar, às vezes, a lei, quando a letra fria da lei se afasta do senso comum. A letra fria da lei se afastou do senso comum, que é o sentimento, o anseio, a vontade, a necessidade dos Estados e Municípios, do resto do Brasil. E a Presidenta veta! 
	O que, afinal, fazemos aqui? Carregamos conosco a representação do povo. O Senado representa os Estados, nós representamos o povo. Votamos, e o que adiantou? O veto. 	Essa questão precisa ser discutida entre nós. O Parlamento precisa ser respeitado. O veto é um desrespeito a uma decisão fartamente majoritária.
	Esse veto não pode prevalecer. Nós precisamos encontrar uma saída, Deputado José Guimarães. Se não encontramos uma saída política, a saída que nos resta, com certeza, será a derrubada desse veto. Não há alternativa. Este Parlamento não pode ficar vergado diante dos interesses de dois Estados, quando a maioria mostrou o que era consensual entre os demais Parlamentares que representam 24 Estados e o Distrito Federal, espalhados por esta Federação.
	Portanto, eu quero deixar a minha discordância, o meu veemente protesto contra esse veto, porque é um atentado não apenas à desigualdade regional e às inter-regionais, que queremos corrigir, como também à postura que o Parlamento adotou. O princípio democrático, a meu ver, foi ferido.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Como representante do Mato Grosso do Sul, quero concordar integralmente com V.Exa., Deputado João Ananias, do Ceará.
	Vamo-nos mobilizar para derrubar o veto. Eu, assim como V.Exa., sou da base do Governo, mas acima de tudo somos Parlamentares representantes dos nossos Estados.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de manifestar-me, enquanto Deputado Federal, legítimo representante do povo do meu Estado, o Ceará, como municipalista conhecedor das grandes dificuldades vivenciadas pelos gestores, em relação ao recente veto aposto pela Presidente Dilma ao Projeto 2.565, de 2011, que trata da partilha dos royalties do petróleo. Alguns, na tentativa de maquiar o fato, acrescentaram a palavra "parcial".
Com todo o respeito e reconhecimento ao grande trabalho que até aqui tem realizado nossa Presidente, não poderia concordar com essa decisão, por duas razões fundamentais: a primeira, pelo fato de o veto mutilar o objetivo do referido projeto, que buscava garantir, a partir da mudança das regras atuais dos contratos licitados, uma imediata distribuição mais justa com Estados e Municípios, mudança que, a meu juízo, caso viesse a acontecer, seria mais republicana, portanto mais justa.
A segunda razão da minha veemente discordância se escuda no princípio democrático da representação popular, que carregamos com nossos mandatos. O veto adultera e desconsidera uma farta maioria amplamente manifestada na votação dos Deputados Federais, defendendo legítimos interesses dos cidadãos espalhados nos 24 Estados e um Distrito Federal de nossa Federação brasileira, para atender uma indisfarçável minoria, que defendeu livremente a tese dos dois Estados, fragorosamente derrotada em plenário.
Qual o sustentáculo do veto numa situação como essa? Representa uma afronta à soberana e folgada decisão dos Parlamentares, lançando mão de um mecanismo legal, porém autoritário. Defendo que, em determinadas situações, a razão deve prevalecer quando a letra fria de lei afasta-se diametralmente do senso comum.
Até concordo em que esses dividendos do pré-sal sejam destinados à educação, pelo histórico débito que temos com esta área. Agora, manter a regra atual, imposta pelo veto, representa a prorrogação do status quo que privilegia há muitos anos os dois Estados já citados, em detrimento dos demais. Não enxergo justificativas para a atitude de nossa Presidente.
Minha esperança de ver corrigida parte das desigualdades gritantes inter-regionais, com mais justiça na distribuição dos royalties, fica adiada. Mas não desistirei dela, senão estarei desistindo de ver um Brasil mais justo.
Era só, Sr. Presidente. Solicito que meu pronunciamento seja publicado em todos os meios de comunicação desta Casa.