
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 23:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 23:28
Fase: OD         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 11/05/2022






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, dá para perceber o constrangimento de alguns Parlamentares nas votações que já foram feitas nesta noite. A Constituição brasileira estabelece que a menor remuneração que deve ser paga é o salário mínimo. Ninguém pode receber remuneração menor do que o salário mínimo, que é hoje de 1.212 reais. A realidade demonstra que nós temos o menor salário mínimo da nossa história. É a primeira vez, depois da redemocratização, que um Presidente vai sair do Governo entregando um salário mínimo menor do que o que recebeu quando assumiu o mandato. Portanto, há um achatamento do poder de compra do salário mínimo, que a Constituição brasileira estabelece como a menor remuneração.Não há mais o que discutir aqui quanto ao fato de que esta modalidade tem uma remuneração, é um trabalho. Muitos que aqui falaram já reconheceram isso. Segundo os que argumentam nessa direção, isso é para se encontrar espaço de geração de oportunidade de emprego para a juventude e para as pessoas mais velhas. Então, se se trata de um trabalho, de um emprego, é preciso garantir o salário mínimo, como estabelece a nossa Constituição.Os dados também revelam que, com a carestia que está aí, os preços da cesta básica aumentam numa velocidade estratosférica. Todo dia há aumento. Ninguém está conseguindo mais comer carne, feijão, tomate. O preço do combustível impossibilita muitas pessoas de ter acesso à mobilidade. O preço do gás de cozinha ficou proibitivo na maioria dos lares do nosso País. O salário mínimo não permite comprar sequer uma cesta básica. Aliás, a cesta básica, básica do básico, consome mais da metade do salário mínimo.O que se está propondo com esse destaque é garantir aquilo que está na Constituição: que não haja nenhuma remuneração menor do que o salário mínimo. Não me venham dizer que não se pode pagar. Quem não pode pagar? As pessoas é que não podem ficar com fome, com um emprego de faz de conta sem uma remuneração minimamente decente.Então, o apelo que faço na finalização do debate desta votação é que votemos esse destaque para garantir no mínimo o salário que a Constituição estabelece.