PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde 2007, intensificamos uma grande campanha, em Minas Gerais, pela redução do valor da conta de luz. Este ano conquistamos a segunda grande vitória: a Presidenta Dilma retirou encargos federais que incidem na conta de luz e afetam o bolso dos consumidores de energia elétrica. A redução do preço de energia elétrica faz parte do esforço do Governo Federal para a queda do chamado Custo Brasil. A medida provocará diminuição de custos operacionais dos setores produtivos e de custo de vida para a população. 
A Presidenta Dilma também propôs a renovação dos contratos de concessão de acordo com as regras da redução das tarifas de energia. Mas algumas empresas de energia, como a CEMIG, não aceitam a redução das tarifas de energia. 
A ELETROBRÁS, controlada pela União e que responde por cerca de 67% da geração de energia, aderiu ao programa de redução de energia. O Governo conseguiu a adesão de todas as nove companhias que possuíam contratos com vencimento entre 2015 e 2017. Houve uma adesão de 100% das transmissoras e 60% das usinas de geração. A redução privilegia os consumidores residenciais e as empresas. 
Na contramão da medida, representantes de governos dos Estados, como o de Minas Gerais, alguns Senadores e Deputados, principalmente do PSDB, como o Senador Aécio Neves, fizeram de tudo para impedir essa redução. Três companhias energéticas: de São Paulo - CESP, Energética de Minas Gerais - CEMIG e Paranaense de Energia - COPEL, que têm Governadores do PSDB, não aceitaram renovar as concessões.
No caso da CEMIG, a estatal mineira decidiu priorizar os acionistas, a maioria estrangeiros, em detrimento da população. A empresa quer lucrar e continuar recebendo algo que já foi pago e caro pela população. A população de Minas Gerais não aguenta mais pagar a conta mais cara do Brasil. O próprio Governo Federal assume que o consumidor "paga energia velha com preço de energia nova". É como se o consumidor terminasse de pagar um financiamento de veículo e o banco quisesse continuar cobrando as parcelas. A CEMIG quer continuar recebendo um dinheiro que não é dela. 
E o que é mais grave: a CEMIG, que é uma estatal do povo mineiro, deveria ter ouvido os apelos dos consumidores mineiros pela redução da tarifa de energia. Mas não, a empresa quer apenas garantir os lucros anuais acima de R$2,4 bilhões, que não são divididos com a população de Minas Gerais. 
Então, as usinas que não forem renovadas agora serão leiloadas pelo Governo Federal. Como disse o Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Maurício Tolmasquim, a disputa por essas usinas em um novo leilão poderá até reduzir ainda mais as tarifas de geração nesses empreendimentos. Isso porque as usinas são extremamente atrativas, porque não há mais o que construir, já que os consumidores já pagaram pela construção das usinas, o que pode atrair novas companhias para o setor. Além disso, há sinais de que a ELETROBRÁS irá participar dos próximos leilões, como sinalizou o Diretor da ANEEL, Nelson Hubner. 
As famílias brasileiras, em especial no nosso Estado de Minas Gerais, são extremamente sacrificadas por um serviço essencial. A tributação é alta e pesa no bolso do contribuinte e no orçamento das famílias, que pagam uma das contas mais caras do mundo e que já pagaram pela rede e pela construção das usinas.