	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago dois pronunciamentos.
	Primeiro, sentimos uma grande alegria e felicidade ao ver que Pernambuco abriu neste ano 35 mil novas vagas. Não é muito, mas corresponde a 0,1%, o que mostra que o Estado está crescendo, principalmente na área da educação.
	Segundo, como Presidente da Frente Parlamentar de Empresas Franqueadas, tomei um susto quando vi que os 565 shopping centers existentes no Brasil cobram dos 35 mil franqueados o 13º aluguel, por exemplo, no Dia dos Namorados. Cobram o 14º aluguel no Dia das Mães, o 15º aluguel no Natal. 
O que é isso? Onde está a lei que fizemos nesta Casa?
	Esta Comissão vai ser instalada no dia 21. Aproveito para convidar todas as Sras. Deputadas, todos os Srs. Deputados, Senadoras e Senadores para um café da manhã, a fim de discutirmos o problema dos franqueados no País.
Era para ser bom ser franqueado no País, mas virou algo ruim, porque os "graúdos" os excluem.
	Um amigo meu tinha franqueados, mas foi expulso exatamente porque cresceu no ramo em uma região pobre. Depois que levantei os dados, resolvi criar esta Frente Parlamentar, ajudado por alguns colegas Parlamentares. 
Não podemos aceitar isso!
	Estou citando apenas aluguéis fora da lei em centros comerciais, em shoppings centers. Mas não para aí. O problema de franquia no Brasil virou um grande negócio para os "graúdos", repito, que vêm prejudicar os pequenos.
	O 13º, o 14º e o 15º aluguéis vão para as costas dos consumidores, dos franqueados, dos pequenos.
	Com esta Frente Parlamentar, vamos acabar com esse comércio das empresas grandalhonas em relação aos franqueados brasileiros. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meus pronunciamentos sejam divulgados pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Pernambuco foi o Estado que mais gerou empregos formais no Brasil <http://www.pe.gov.br/blog/2017/10/19/pernambuco-foi-quem-mais-gerou-empregos-formais-em-setembro-no-brasil/> em setembro. O Brasil fechou o mês de setembro com nova alta no saldo de empregos formais - a sexta consecutiva e a sétima no ano. O crescimento foi de 34.392 postos de trabalho, um aumento de 0,1% em relação ao estoque do mês anterior, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, divulgados na semana passada pelo Ministério do Trabalho. 
O Estado de Pernambuco foi o grande destaque do levantamento, pois apresentou os melhores resultados, abrindo 13.992 novos empregos formais.
	Os números de Pernambuco foram motivados, principalmente, pela expansão da indústria de transformação, com mais 10.073 postos; agropecuária, com mais 3.728 postos; comércio, mais 824 postos; e construção civil, com mais 201 postos. Essas novas vagas de trabalho nas empresas pernambucanas representam 40,6% do total nacional.
	"Esses números do CAGED mostram aquilo que a gente vem dizendo sempre: Pernambuco está fazendo o seu dever de casa. No momento em que a economia começar a se recuperar, seremos os primeiros a retomar o crescimento, especialmente a geração de empregos", avaliou o Governador Paulo Câmara.
	Além de Pernambuco, destacaram-se os Estados de Santa Catarina (mais 8.011 empregos), Alagoas (mais 7.411), Pará (mais 3.283), Paraná (mais 2.801), Bahia (mais 2.297) e Ceará (mais 2.161). Por outro lado, o Rio de Janeiro (menos 4.769 empregos), Minas Gerais (menos 4.291) e Goiás (menos 3.493) tiveram as maiores reduções no estoque de empregos em setembro.
	O saldo de setembro foi impulsionado pela alta em três regiões, com destaque para a Região Nordeste, que fechou o mês com abertura de mais 29.644 postos. As Regiões Sul, com mais 10.534 postos, e Norte, com mais 5.349 postos, também tiveram números positivos. Já nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, houve redução, respectivamente, de 8.987 postos e 2.148 empregos.
	Quem estiver procurando emprego pode se dirigir a uma das 29 unidades de atendimento da agência do trabalho mantidas em todo o Estado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco. A agência do trabalho segue as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego - SINE, de forma integrada em todas as unidades, mediante aprovação de suas ações pela Comissão Estadual de Emprego (CEE-PE). Além disso, diariamente são divulgadas vagas de emprego no site www.sempetq.pe.gov.br <http://www.sempetq.pe.gov.br/>.
	A agência oferece à população serviços que proporcionam sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho, contemplando desde a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ao encaminhamento a vagas de emprego e à habilitação ao seguro-desemprego.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar de Empresas Franqueadas, utilizamos esta tribuna para registrar um grave problema que está afetando milhares de empreendimentos, entre os quais se enquadram 35.000 negócios franqueados, que desenvolvem suas operações como lojistas nos segmentos comerciais e de serviços nos 565 shopping centers existentes no País.
	Trata-se da cobrança progressiva de aluguéis pelas administradoras de shopping centers que atinge, além dos 12 aluguéis anuais, a cobrança de aluguéis extras em datas com maior fluxo comercial, como o 13º aluguel do Natal, o 14º aluguel do Dia das Mães, o 15º aluguel do Dia dos Namorados, entre outros que surgirão.
	Esta cobrança abusiva significa que o lojista de shopping center, notadamente os de pequeno porte, arca com o pagamento em dobro de aluguéis nos meses de maio, junho e dezembro, o que desequilibra seus custos operacionais, com a consequente insustentabilidade do seu negócio.
	Especialistas do setor de mercado e varejo têm alertado que os custos que envolvem aluguel, condomínio e fundo de promoção de lojas localizadas em shopping centers não devem ultrapassar 10% do faturamento. Entretanto, a média desses custos, em função da cobrança progressiva de aluguéis e de outras taxas, tem atingido 18% do faturamento obtido por estas lojas e, em alguns casos, 30% das receitas.
	A prática da cobrança de aluguéis e taxas extras tem, seguramente, contribuído para a elevação dos índices de fechamento de pequenos negócios em shopping centers, notadamente no interior do País, onde se localizam 53% dos shopping centers brasileiros.
	Sr. Presidente, como o sistema de franquia alcançou lugar de destaque na vida econômica nacional, registrando em 2016 indicadores quantitativos e qualitativos recordes com faturamento de 151,2 bilhões, obtido por 3.039 franqueadores, através de 142,6 mil unidades franqueadas que geraram 1.192 milhões de empregos, o setor de shoppings no Brasil registrou mais de 1 milhão de trabalhadores em 100.672 lojas, das quais 35.200 são operações franqueadas. Estas unidades faturaram 157,9 bilhões de reais no ano de 2016.
	É sob o entendimento da importância e da grandeza destes dois setores para a retomada do crescimento econômico do País e com o objetivo de contribuir para a correção da cobrança progressiva de aluguéis de lojistas instalados em shopping centers que a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas se engaja na aprovação do Projeto de Lei nº 4.447, de 2012, do Deputado Marcelo Matos (PHS/RJ), que proíbe a cobrança de mais de 12 aluguéis anuais de lojistas em shopping centers.
	Como o Projeto de Lei nº 4.447, de 2012, tramita conclusivamente e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal e aguarda parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas desenvolverá articulações com os ilustres colegas Parlamentares por meio de uma agenda positiva de atuação para a correção dessas disfunções que impactam diretamente a sustentabilidade e a competitividade de milhares de empreendimentos localizados em shopping centers em todas as regiões do País.
	Concluímos este discurso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizando a todos os que participam da Frente Parlamentar de Empresas Franqueadas, da qual sou Presidente.
	Muito obrigado.