
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/12/2018 �s 12:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 263.2018        
Hora: 12:48
Fase: BC         
Orador: OSMAR SERRAGLIO, PP-PR
Data: 11/12/2018






 O SR. OSMAR SERRAGLIO (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Parlamentares, na última terça-feira, dia 4, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública proposta por mim e pelos Deputados Valdir Colatto e Adilton Sachetti, presidida pelo Presidente da Comissão, Deputado Roberto Balestra, em que se debateu a escandalosa grilagem de terra que ocorre na região oeste da Bahia, na promissora fronteira agrícola, conhecida por MATOPIBA, na confluência dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.Ficou evidenciada na audiência a fraude em que um cidadão pretende converter uma simples posse de pequena área numa propriedade de mais de 300 mil hectares. Para isso, vinha contando com a conivência dos membros do Poder Judiciário. Uma posse que, quando transmitida, equivalia ao preço de um animal, por um passe de mágica, como registrou o membro do Ministério Público, transformou-se numa fazenda. Aliás, um magistrado estranhou que, não tendo provado sequer a propriedade de um hectare, um singelo hectare, estivesse o referido senhor, fraudulentamente, tornando-se o maior latifundiário do Estado da Bahia. Tristemente, mais de 300 agricultores, muitos deles paranaenses, em franca colheita, foram surpreendidos com uma medida liminar que os retirava da posse. O magistrado fechou os olhos para o direito e para a sofrida realidade dos produtores. Mas, como é sabido, a verdade sempre vence. A audiência pública que realizamos foi passo decisivo para que isso ocorresse. O magistrado, depois de evidente parcialidade, embora tenha engavetado incidente de suspeição, finalmente se declarou como tal.Mas o nosso objetivo aqui, Sr. Presidente, é o de louvar a Desembargadora Sandra Inês Morais Rusciolelli Azevedo, que corajosamente, porque nós conhecemos os meandros em que essa questão transita pelo Tribunal de Justiça da Bahia, enfrentou a situação. A Desembargadora Sandra, a isso tudo enfrentando com destemor, bem descreveu o absurdo que estava ocorrendo e suspendeu a equivocada liminar do Juízo de Formosa do Rio Preto, que desalojava aquelas famílias e levava, à absoluta insegurança para a hoje famosa região, por seu desenvolvimento e expansão econômica. A Desembargadora Sandra honrou os brasileiros que ainda confiam na Justiça. E a luta dos produtores prosseguirá, porque lá estão trabalhando há mais de 30 anos, pacífica e ordeiramente, devidamente titulados, o que lhes possibilita, na hipótese mais remota, o direito a lídimo usucapião de suas áreas. Obrigado, Sr. Presidente.