
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 15:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 15:24
Fase: BC         
Orador: CHICO D'ANGELO, PDT-RJ
Data: 06/04/2022






 O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu dei entrada hoje no PDL nº 79 para sustar a resolução, aprovada dia 31 de março de 22, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Essa Câmara de Regulação é composta pelo Ministro da Saúde, que é o seu Presidente, o Chefe da Casa Civil, o Ministro da Justiça, o Ministro da Economia e o Ministro da Indústria e Comércio Exterior. Esse PDL vem no sentido de sustar essa verdadeira calamidade que é permitir um aumento da ordem de 10,89% em todos os medicamentos do País, em um momento grave de crise econômica, de desemprego, de inflação, quando estamos saindo de uma pandemia, com quase 700 mil brasileiros mortos, com muitas pessoas com sequelas de COVID, precisando usar mais medicamentos, com uma grande parcela da população de aposentados e pensionistas, com um grande número de pessoas que utilizam parte considerável do seu orçamento na compra de medicamentos, não tem sentido em um momento como esse, essa Câmara Técnica, com aval do Governo, aprovar um aumento dessa ordem, acima da inflação, em todos os medicamentos do Brasil.Nesse sentido, eu apresentei esse PDL e acho que ele precisa ser avaliado pelo Presidente da Casa para que tenha tramitação muito rápida. No Brasil todo há um clamor, porque uma coisa são aumentos em áreas não fundamentais, que não dizem respeito à vida... Uma parcela grande da população hoje sobrevive graças aos avanços da medicina nos medicamentos. Se, a partir de agora, houver um aumento dessa ordem, com pessoas idosas, aposentados, pensionistas, com o desemprego batendo na porta de milhares de brasileiros e se permitir esse aumento... E o Presidente dessa Câmara de Regulação de Medicamentos é o Ministro da Saúde.Então, queria pedir ao Presidente da Câmara que colocasse de maneira ágil esse meu PDL na pauta para que ele seja rapidamente apreciado na Casa.Obrigado.