                   PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO 
	O SR. DR. JORGE SILVA (PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o aniversário de 25 anos da Carta Magna possui significados diversos. Nesse instante de celebração, festejamos a proteção da cidadania, o fortalecimento de direitos sociais ou mesmo o elevado sentido atribuído ao Estado democrático de direito.
	Concebida dentro de determinantes históricas específicas, ela, já em seus dispositivos iniciais, insere a cidadania no título dos princípios fundamentais, ao lado do pluralismo político, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, da dignidade da pessoa humana e da soberania.
	Inclusive nos memoráveis discursos do saudoso Dr. Ulysses Guimarães, percebemos, com ampla nitidez, o quanto a cidadania ocupava posição central na estrutura normativa a ser configurada. 
Na instalação da Assembleia Nacional Constituinte, ensinou-nos: 
"A Constituição deve ser - e será - o instrumento jurídico para o exercício da liberdade e da plena realização do homem brasileiro. Do homem brasileiro como ser concreto, e não do homem abstrato, ente imaginário que habita as estatísticas e os compêndios acadêmicos. Do homem acossado pela miséria, que cumpre extinguir, e com toda a sua potencialidade interior, que deve receber o estímulo da sociedade, para realizar-se na alegria do fazer e na recompensa do bem-estar. O homem, qualquer homem, é portador do universo inteiro na irrepetível e singular experiência de vida!"
	Nobres Parlamentares, a homenagem ao Dr. Ulysses Guimarães também revela o nosso total respeito a todos os Constituintes, que, por acreditarem no Brasil do futuro, muito se dedicaram à construção de uma ordem constitucional transformadora, moderna e, sobretudo, inigualável. 
	Inigualável por expressar, com singular precisão, os mais profundos anseios populares. Sim! A população desejava liberdade, democracia, justiça social e cidadania. E, como resposta direta, a Constituição Federal de 1988, possuidora de inequívoca força e eficácia, materializou o que antes era apenas um sonho distante.
	Festejemos, portanto, os 25 anos de nossa Carta Cidadã, na certeza de que ela continuará a reafirmar a grandeza do Brasil.
	Muito obrigado.