	A SRA. ROMANNA REMOR (PMDB-SC. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, aqueles que nos assistem.
	Venho a esta tribuna para externar a minha solidariedade às Deputadas que estão, neste momento, em Maceió, para participar de um ato ecumênico que vai acontecer na Catedral Metropolitana de Maceió, seguido de uma caminhada até a Praça Deodoro, onde acontecerão diversas atividades que têm como objetivo externar e registrar o nosso repúdio ao brutal assassinato da Deputada Ceci Cunha, ocorrido em 1998.
	Eu estaria junto com as Deputadas, mas não consegui voltar de Santa Catarina a tempo ontem para ir hoje a Maceió. No entanto, elas têm a minha solidariedade, a minha energia e o meu anseio de que, de fato, a justiça seja feita.
	Esse é tido como um dos 10 casos de impunidade que mais afetam a credibilidade do nosso Judiciário. Esse ato de tamanha crueldade mancha a imagem do Brasil no exterior. Então, nós precisamos que essa mobilização permaneça até o dia 16 de janeiro, quando vai haver o julgamento.
	Também venho a esta tribuna, Sr. Presidente, por conta de um problema nacional sentido em todos os Estados do País e que muito tem incomodado o consumidor.
	O desenvolvimento tecnológico, obviamente, tem sido o responsável por uma verdadeira revolução no mercado de telecomunicações. O acesso ao telefone celular, que até há bem pouco tempo era restrito a uma minoria, transformou-se hoje em um serviço acessível a todas as classes sociais.
	Apesar desses avanços científicos e desse sucesso das políticas adotadas pelo Poder Público para garantir a acessibilidade e massificar o serviço telefônico no País, o crescimento exponencial do número de reclamações registradas contra as operadoras revela que ainda há muito a evoluir.
	Essa precariedade dos serviços prestados pela telefonia celular resulta em dados da ANATEL, por exemplo, que mostram: somente até o terceiro semestre deste ano, mais de 630 mil reclamações foram endereçadas à àgência para protestar contra os péssimos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.
	A situação é ainda mais dramática nas localidades remotas e nos Municípios de pequeno e médio porte, porque nessas regiões as operadoras valem-se das limitações da ação fiscalizatória da ANATEL para reduzir ao máximo o investimento naquilo que deveria ser considerado o patrimônio maior das empresas, que é a satisfação do cliente.
	Para enfrentar essa situação alarmante, o poder público vem tentando empreender ações com o objetivo de coibir os abusos praticados pelas operadoras de telefonia celular. Ainda em 2011, diante da incapacidade, por exemplo, da operadora TIM em atender a crescente demanda do serviço, o Poder Judiciário foi obrigado a determinar a suspensão temporária da venda de novas linhas por essa empresa nos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará.
	Há reiteradas queixas contra empresas em PROCONs espalhados por todo o País e, como eu já disse, um número ainda maior na ANATEL.  E apesar do inegável mérito das iniciativas para a melhoria do serviço, a gravidade dos fatos relatados diariamente pelos meios de comunicação revela que as medidas anunciadas pelo Governo não têm sido suficientes para superar o desafio de assegurar padrões mínimos de eficiência ao serviço.
	Portanto, como Parlamentares, como cidadãos e também como consumidores, é nosso dever estimular a discussão sobre a adoção de medidas que contribuam para a melhoria da qualidade da telefonia celular do País. Não  só a melhoria da qualidade do sinal, mas para que haja uma relação honesta e transparente com o consumidor, porque quando nós adquirimos uma linha nós não sabemos o que estamos levando para casa. Nós precisamos pelo menos ter o poder de decidir se queremos um serviço que será precário em  determinada área, se preferimos optar por outra empresa ou não pagar por um serviço se soubermos de antemão que ele não será satisfatório.
	Trago esse tema e, certamente, não será esta a única vez que o faço, pois espero retornar à tribuna e também solicitar audiência pública para podermos discutir não só a qualidade, mas o direito que o consumidor tem de saber exatamente o que está levando para casa quando adquire uma linha de telefonia móvel.
	Por fim, Sr. Presidente, eu gostaria também de fazer um registro: ontem, a Azul Linhas Aéreas fez 3 anos de operação no Brasil e já é a terceira maior empresa de aviação no País. Eles empregam mais de 2.800 mil brasileiros e mudaram a aviação aérea no Brasil. Nós sabemos que onde há concorrência há melhorias para o consumidor.
	Faço este registro e desejo que continuem empreendendo e investindo em nosso País.
	Aproveito a oportunidade para desejar que tenhamos nesse período natalino os melhores propósitos, os melhores sentimentos e, principalmente, as melhores ações, e que possamos levá-las para 2012. Desejo que não sejam episódicos esses sentimentos de cristandade, de solidariedade e de amor ao próximo.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - A Presidência cumprimenta o povo de Santa Catarina por meio de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o desenvolvimento tecnológico tem sido responsável por uma verdadeira revolução no mercado de telecomunicações. O acesso ao telefone celular, que há até bem pouco tempo era privilégio de uma minoria, transformou-se hoje em um serviço acessível a todas as classes sociais.
Apesar dos avanços científicos e do sucesso das políticas adotadas pelo poder público para massificar o serviço telefônico no País, o crescimento exponencial do número de reclamações registradas contra as operadoras revela que ainda há muito a evoluir.
Segundo dados da ANATEL, somente até o terceiro semestre deste ano, mais de 630 mil reclamações haviam sido endereçadas à agência para protestar contra os péssimos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel.
Infelizmente, essa realidade tem se manifestado de forma sistemática em todas as Unidades da Federação. De acordo com o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas do Ministério da Justiça, no meu Estado de Santa Catarina, das 4 empresas mais reclamadas junto ao PROCON local, três são da área de telefonia. 
A situação é ainda mais dramática nas localidades remotas e nos Municípios de pequeno e médio portes. Nessas regiões, as operadoras valem-se das limitações da ação fiscalizatória da ANATEL para reduzir ao máximo o investimento naquilo que deveria ser considerado o patrimônio maior das empresas, que é a satisfação do cliente.
A precariedade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia se reflete na infinidade de problemas reportados diariamente aos órgãos de defesa do consumidor, que vão desde a cobrança indevida de ligações até a falta de qualidade no atendimento prestado pelas centrais de relacionamento com o cliente, perspassando ainda a falta de transparência na divulgação de informações sobre os preços praticados e a cobertura dos serviços prestados.
Para enfrentar essa situação alarmante, o poder público vem empreendendo uma série de ações com o objetivo de coibir os abusos praticados pelas operadoras de telefonia celular. Ainda em 2011, diante da incapacidade da operadora TIM em atender a crescente demanda pelo serviço, o Poder Judiciário foi obrigado a determinar a suspensão temporária da venda de novas linhas pela empresa nos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará.
As reiteradas queixas registradas contra as empresas levaram a ANATEL a publicar, em outubro deste ano, o novo Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal. A norma ampliou o rigor no controle de qualidade das chamadas realizadas por celulares e impôs metas mais enérgicas para redução do volume de reclamações e melhoria no atendimento das centrais de relacionamento.
Apesar do inegável mérito dessas iniciativas, a gravidade dos fatos relatados diariamente pelos meios de comunicação revela que as medidas anunciadas pelo Governo não têm sido suficientes para superar o desafio de assegurar padrões mínimos de eficiência ao serviço.
Portanto, é nosso dever, como Parlamentares, como cidadãos e como consumidores, estimular a discussão sobre a adoção de medidas que contribuam para a melhoria da qualidade da telefonia celular no País. À medida que o acesso móvel consolida seu papel como serviço público essencial, aumenta a responsabilidade do Congresso Nacional em encontrar soluções que garantam ao serviço níveis de qualidade compatíveis com a expectativa da população brasileira.
Sras. e Srs. Parlamentares, mais do que um mero instrumento de relacionamento pessoal, o telefone celular representa hoje, pela sua simbologia, o ícone de um Brasil que supera suas dificuldades e emerge para uma realidade mais democrática no acesso à comunicação. Por isso, aproveito esta oportunidade para conclamar os membros desta Casa a atender ao clamor popular e manter uma postura sempre vigilante em defesa de uma telefonia móvel universal e de qualidade.
Muito obrigada.