
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 15:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 15:44
Fase: OD         
Orador: RUBENS BUENO, CIDADANIA-PR
Data: 25/05/2022






 O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer uma cobrança pública, não só minha, mas também de toda a sociedade brasileira.Aprovado aqui na Câmara em julho do ano passado, o projeto que barra os supersalários no serviço público está parado no Senado desde agosto do ano passado, ser nem sequer ter tido o Relator indicado.Essa proposta que relatei aqui na Câmara só foi a voto após muita insistência e ajuda dos Líderes e do Presidente Arthur Lira. Essa iniciativa teve origem do Senado, e nós aqui a aprimoramos com toda a equipe da Comissão Especial presidida pelo então Deputado Benito Gama.Só que agora vejo na imprensa e em comentários que ganham força no Congresso notícias de uma ação completamente oposta ao combate aos privilégios. E qual é essa ação? A intenção do Senado de votar o mais breve possível uma proposta que cria mais um penduricalho para engordar os salários no Judiciário e no Ministério Público. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, que visa ressuscitar o quinquênio, que significa um acréscimo de 5% nos salários de juízes e integrantes do Ministério Público a cada 5 anos.Trata-se, senhoras e senhores, de uma proposta absurda e vergonhosa. Trabalhamos 4 anos para aprovar na Câmara um projeto que barra os penduricalhos que permitem, vergonhosamente, salários acima do teto constitucional, e agora, em vez de se aprovar esse projeto no Senado para dar um basta nessa farra, querem criar mais um penduricalho. É um escárnio com a população esse benefício a uma pequena casta do Judiciário e do Ministério Público que não abre mão dos seus privilégios.Enquanto isso, o nosso Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, que no Senado tramita como Projeto de Lei 2.721, de 2021, está dormitando há quase 1 ano na CCJ do Senado, sem nem sequer a indicação de um Relator. Por que será? Passou da hora de enfrentarmos a pressão do Ministério Público e do Judiciário contra o projeto que barra os supersalários. Só para se ter ideia do tamanho do privilégio que eles querem manter, a aprovação do projeto que está parado no Senado pode gerar uma economia de 3 bilhões a 10 bilhões de reais.E a nossa proposta faz exatamente o que determina a Constituição: restringe as verbas indenizatórias que podem ultrapassar o teto. Fora da lista prevista na lei, tudo será alvo do abate-teto. E são centenas as rubricas que antes eram consideradas indenizatórias e que, com a aprovação final do projeto, serão passíveis de corte. O projeto também estabelece travas para limitar os pagamentos de auxílios e prevê pena de 2 a 6 anos para quem autorizar parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Hoje não há limite para os penduricalhos. Quase tudo permite que se ultrapasse o teto. Foi um trabalho exaustivo para barrar essa farra. Só que agora, no Senado, deixam esse projeto parado e querem aprovar uma PEC que cria mais uma rubrica especial. Isso é inadmissível! Há casos de magistrados que chegam a receber quase 1 milhão de reais em um único mês sob a alegação de verbas extras atrasadas, venda de férias e outros subterfúgios. Por isso, Sr. Presidente, faço aqui mais uma vez esse pedido de que nós obedeçamos à Constituição e que os juízes cumpram efetivamente o seu papel de respeitar a lei, e o Ministério Público, o de fiscalizar o respeito à lei.Muito obrigado, Presidente.