	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido o nosso discurso que trata de matéria gravíssima publicada pelo jornal Folha de S.Paulo sobre o Sr. Luiz Abreu. Foi encontrado trabalho escravo em Mato Grosso e o Sr. Luiz Abreu, irmão da Senadora Kátia Abreu, fez a seguinte declaração frente à ação dos fiscais do trabalho: "A sorte dos fiscais é que eu não tenho personalidade marcada pela psicopatia e acredito na justiça dos homens, senão, certamente, vocês teriam o mesmo destino daqueles fiscais de Unaí." Ou seja, o cara declarou que mataria os fiscais do trabalho. Os fiscais de Unaí foram assassinados. Não se pode fiscalizar trabalho escravo no Brasil. Esse cidadão é irmão da Senadora Kátia Abreu, Presidente da CNA.
	Foi encontrada, sem dúvida, uma série de trabalhadores em condições absolutamente precárias em Mato Grosso: 11 horas de trabalho, sem energia elétrica, água e condições de higiene. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia 11 de novembro, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem sobre o envolvimento de Luiz Alfredo Feresin de Abreu com trabalho escravo em uma de suas fazendas. Luiz Abreu é irmão da Senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, principal líder da bancada ruralista no Congresso, que preside a CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil.
A denúncia foi feita por uma equipe de fiscais do Ministério do Trabalho, que em vistoria realizada no dia 23 de agosto encontrou cinco pessoas em condições de trabalho escravo na fazenda Taiaçu II, de propriedade de Luiz Abreu, a 48 quilômetros do Município de Vila Rica, no nordeste de Mato Grosso.
O relatório dos fiscais do Ministério do Trabalho acusou ainda que os trabalhadores dessa fazenda tinham jornada diária de trabalho de 11 horas e estavam sujeitos a péssimas condições de moradia, em alojamentos sem energia elétrica, sem água e sem condições de higiene.
Ainda segundo reportagem da Folha, "a investigação aponta que os empregados receberam proposta para dividir R$ 400 por alqueire roçado. Dois teriam sido recrutados no Maranhão. Produtos necessários para o trabalho, como botina, lanterna, garrafa térmica e chapéu, eram fornecidos, mas seriam descontados do pagamento." 
A Coordenadora de Fiscalização Rural no Estado do Mato Grosso, Giselle Vianna, declarou à reportagem que "já faz algum tempo que está ocorrendo situação de trabalho escravo." As irregularidades constatadas pelos fiscais na fazenda de Luiz Abreu foram registradas em 19 autos de infração contra o proprietário e encaminhados ao Ministério Público Federal. É importante ressaltarmos que a pena para quem submete alguém à condição análoga a de trabalho escravo é de 8 anos de prisão, além de multa.
Diante da acusação feita pelos fiscais, Luiz Abreu declarou que "a sorte dos fiscais é que eu não tenho personalidade marcada pela psicopatia e acredito na justiça dos homens, senão certamente vocês teriam o mesmo destino daqueles fiscais de Unaí", se referindo à chacina de 2004 em Unaí, Minas gerais, quando três fiscais do Trabalho foram assassinados em uma emboscada.
Contestado pelo teor de sua declaração, Luiz Abreu afirmou não se tratar de uma ameaça, numa tentativa de contornar a gravidade de suas afirmações. Após tentar deslegitimar a ação dos fiscais, acusando-os de má fé, menciona um dos mais brutais casos de assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho já ocorrido no País, num caso semelhante de investigação de trabalho escravo. Se tal declaração não é uma tentativa de intimidação, ou seja, uma ameaça, então o que poderia ser? Eis uma pergunta que o Ministério Público Federal e a Justiça deveriam fazer ao proprietário no inquérito que deve ser aberto sobre o caso.
Os fiscais cumpriram com suas obrigações e adotaram uma conduta correta ao encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal, que fará a investigação. Cabe ao Estado brasileiro garantir as plenas condições de trabalho e de segurança para que os fiscais do Ministério do Trabalho exerçam seu importante papel. E cabe à Justiça apurar qualquer ameaça a quem faz a fiscalização.
A luta pelo fim do trabalho escravo no Brasil está diretamente associada à luta pelo fim do latifúndio e suas práticas violentas e autoritárias. Testemunhei, na CPI de combate ao trabalho escravo, todas as manobras da bancada ruralista para tentar impedir a votação de um relatório condenando claramente essa prática, além das inúmeras tentativas de reformular o próprio conceito de trabalho escravo vigente no País, associado à defesa da redução dos direitos trabalhistas no campo. Conhecemos a bancada ruralista. Eles representam o atraso!
Muito obrigado.