	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar o encaminhamento que me foi feito pela Delegacia Sindical de Salvador, através do seu Presidente, Luiz Fernando Nogueira, da UNAFISCO. 
	Foi feito um concurso para auditor fiscal, em que concorreram 26 mil candidatos, mas só foram aprovados 257. O edital prevê chamar 200, com a possibilidade de mais 50%. Só foram aprovados 257. Não faz sentido não chamar todos para o mesmo treinamento e nomeá-los. 
	Este é o apelo que faço à Ministra Miriam Belchior, à Receita Federal e aos órgãos da Fazenda. Que chamem logo os 257, para não fazerem 2 treinamentos, para não haver gastos com 2 treinamentos e não demorarem para contratar mais auditores, tão necessários à Receita Federal.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para trazer um pleito dos auditores excedentes do Concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal 2012, que chegou ao nosso gabinete por intermédio do Presidente da Delegacia Sindical de Salvador - SINDIFISCO Nacional, Luiz Fernando Nogueira.
	No presente ano, a Escola de Administração Fazendária (ESAF) lançou o edital nº 24, de 6 de julho de 2012, com 200 vagas iniciais para Auditor Fiscal da Receita Federal e previsão para chamar 50% dos excedentes (item 1.1 do edital), com possibilidade de acréscimo de 50% (200 + 100) prevista no art. 11º do Decreto nº 6.944/09). 
	Nesse contexto, eu gostaria de fazer um apelo à Receita Federal do Brasil e ao Ministério do Planejamento e demais órgãos envolvidos para solicitar a nomeação dos 54 aprovados excedentes do Concurso de 2012.
	Inicialmente, o edital prevê três fases: prova objetiva (22 e 23 de setembro), prova subjetiva (21 de outubro) e sindicância da vida pregressa. Dessas fases, a princípio, 600 candidatos iriam à segunda fase do concurso, isto é, à prova subjetiva. Desse total, os 300 primeiros candidatos estariam aptos a serem nomeados ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.
	A partir de dados fornecidos pela ESAF, houve aproximadamente 26 mil inscritos. Destes, 14 mil realizaram a prova. De um total de 600 que, inicialmente, deveriam ter ido à segunda fase do concurso (prova subjetiva), apenas 257 o fizeram. Destes 257, todos estão aptos à nomeação para o cargo de Auditor Fiscal. No entanto, o número inicial de vagas é de 200, o que suscita grande expectativa e apreensão para aqueles 57 candidatos que estarão fora do número de vagas inicialmente previstas, embora ainda possam ser nomeados, porém com certo atraso. E é neste ponto que reside o nosso maior pleito: a convocação imediata dos aprovados fora das vagas.
	Não é novidade que a Receita, como vários outros órgãos do Executivo, sofra há muito tempo com o déficit de servidores. Considerando que o Brasil está no auge do seu crescimento econômico e que estão "à porta" dois eventos de extrema importância para a Nação (Copa do Mundo e Olimpíadas), são preocupantes o abandono das nossas fronteiras, o descaso que assola grande parte das cidades da Região Norte e o aumento progressivo de vacâncias para o cargo de Auditor Fiscal (514 só em 2012). Nesse sentido, torna-se estratégico para o País a nomeação urgente de mais servidores para atuarem na fiscalização tributária e aduaneira. Atualmente, 20.395 é o número de cargos totais (vagos + ocupados) de Auditor. Deste número, apenas 10.187 estão preenchidos.
	Cabe enfatizar que o déficit de servidores só vem aumentando: 514 auditores deixaram a Receita Federal no último ano, e o último concurso é insuficiente para a reposição do efetivo. Neste sentido, é imprescindível que ocorra a nomeação de todos os aprovados no último concurso, para que se possa realizar um novo certame o quanto antes.
	Muito obrigado.