PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DOMINGOS NETO (PMB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um assunto da maior gravidade me traz a esta tribuna hoje para mais do que uma denúncia pedir providências urgentes. Há 3 dias a Área de Proteção Ambiental da Bica do Ipu, localizada no Município do mesmo nome, santuário ambiental e de alto valor turístico agregado, sofre um incêndio de proporções imensuráveis e aparentemente criminoso.
	Por informações dos amigos e parceiros políticos de Ipu, fui informado que, na noite de ontem, o incêndio foi parcialmente controlado quando ameaçava atingir o Balneário da Bica, ampliando, assim, a devastação e os prejuízos econômicos ao local. Com uma área de 3.484,66 hectares e uma queda d'água de 120 metros de altura, encravada na formação rochosa despenhadeiro da morte, a APA da Bica do Ipu é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto nº 25.354, de 26 de janeiro de 1999.
	Distante 391 quilômetros de Fortaleza, a área apresenta uma paisagem de rara beleza, sendo o relevo e a vegetação exuberante de Mata Atlântica suas expressões mais notáveis, apresentando ainda espécies faunísticas diversas. A APA compreende áreas de encostas, setores mais elevados da serra e nascentes dos riachos Ipuçaba e Ipuzinho.
	Além do valor ambiental, é necessário registrar sua importância para a economia do Município, por constituir-se polo turístico bastante visitado por turistas e moradores que o desfrutam como área de lazer e de contemplação da natureza.
	É inadmissível que tenhamos tão poucos recursos de prevenção em um local tão importante. Ao se iniciar o incêndio, apenas quatro brigadistas formavam o contingente que tentou deter o fogo. Claro que somos conhecedores das enormes dificuldades do nosso Governo do Ceará, sobretudo em razão de, há 4 anos, enfrentar uma seca inclemente que, inexoravelmente, consome os parcos recursos estaduais de cofres já sabidamente escassos. Não considero que tenha havido descaso. De forma alguma.
	Chamo a atenção, no entanto, para a necessidade de ações preventivas que possam coibir essas ocorrências que, até o momento, se apresentam como criminosas, repito. Peculiaridades ambientais da Serra da Ibiapaba e da Bica do Ipu tornam este ecossistema de grande valor ecológico e turístico e, pela natural fragilidade do equilíbrio ecológico da Bica do Ipu, em permanente estado de risco em face das intervenções antrópicas.
	Registro que nos limites da APA existem sete comunidades que sobrevivem diretamente da utilização de seus recursos naturais, basicamente da pesca e da agricultura de subsistência: as Comunidades de São Paulo, São João, Mato Grosso, Várzea do Jiló, Santo Antônio, Guarita e Gameleira, que serão profundamente prejudicadas pelas consequências do incêndio. É necessário que além da fiscalização da SEMACE, a própria comunidade atue como guardiã desse santuário, denunciando as agressões ao meio ambiente e adotando atitudes que propiciem o desenvolvimento de uma consciência ecológica na população e nos visitantes.
	Solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, pela TV Câmara e demais veículos de comunicação desta Casa.
	Obrigado, Sr. Presidente.