        O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje pela manhã, na reunião anterior, eu voltei a apresentar a questão de ordem que fiz a V.Exa. baseada no art. 65.
	Presidente Marco Maia, gostaria que V.Exa. prestasse atenção à minha questão de ordem. 
	Voltou a ocorrer, Sr. Presidente, na sessão extraordinária de hoje, a interrupção e a transformação da sessão extraordinária em sessão solene, o que é antirregimental, e o retorno, depois da transformação, da mesma sessão extraordinária.
	Eu apresentei a questão de ordem - já o fiz a V.Exa. A Presidente Rose de Freitas estava como Presidente interina dos trabalhos do Plenário e entendeu ser pertinente, mas que caberia ao Presidente efetivo da Casa, ou seja, a V.Exa., dar a resposta no tocante à questão de ordem que apresentamos.
	Portanto, eu indago a V.Exa. se já há decisão formada sobre a questão de ordem que apresentei, tendo em vista que entendemos ser antirregimental a transformação de uma sessão extraordinária em sessão solene e a retomada da sessão extraordinária novamente, depois do encerramento da sessão solene, o que conflita com os arts. 65 e 67 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Duarte Nogueira, eu já havia conversado com V.Exa. sobre este tema. Todos os Parlamentares aqui sabem que a prioridade para a utilização do plenário da Câmara dos Deputados é para as sessões ordinárias e extraordinárias do plenário. Mesmo assim, há uma demanda altíssima de todos os Parlamentares, de todos os partidos, indiferentemente da agremiação partidária, para realizar no plenário da Câmara dos Deputados sessões solenes, que, por uma questão óbvia, também são propostas para as terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, dias mais nobres. 
	Nós já estabelecemos a proibição de realizar sessões solenes às quartas-feiras e às quintas-feiras, pela manhã ou à tarde, em face da existência de sessões plenárias, mas abrimos exceção para realizar sessões solenes nas manhãs das terças-feiras para, com isso, atendermos à demanda, sempre enorme, dos nossos Parlamentares para a realização de sessões solenes. Nós sempre alertamos que é possível que, nas terças-feiras pela manhã, de forma esporádica, tenhamos a realização de sessões ordinárias. 
	Este mecanismo que nós adotamos para a abertura da sessão extraordinária, com a sua suspensão e realização da sessão solene, é exatamente para resguardar a convocação da sessão solene que foi feita por algum Parlamentar que, às vezes, convida autoridades de fora do Estado, ou fora de Brasília, para estarem aqui e, com a existência da sessão extraordinária, seria necessário cancelar a sessão solene.
	Portanto, é apenas uma forma de, enquanto se espera alcançar o quorum mínimo para que haja Ordem do Dia durante a sessão extraordinária, se realizar uma sessão solene e, enfim, cumprir-se aquela sessão que estava convocada para aquele horário ou para aquele momento por algum Parlamentar desta Casa.
	Então, esta é a iniciativa, é com este intuito que se tem realizado dessa forma, porque se eu der provimento à sua questão de ordem, toda sessão solene realizada às terças-feiras, quando houver a necessidade de realização de sessão extraordinária, será automaticamente suspensa. Portanto, o prejudicado será o Parlamentar que convocou a sessão solene, que fez convites, e porventura os convidados já estarão aqui em Brasília e não poderão ter visto realizada a sua sessão solene. A medida vai apenas no intuito de auxiliar e mediar uma situação que é criada pela necessidade de ter uma sessão extraordinária que não estava regularmente prevista para aquele momento, para aquela oportunidade ou para aquela data, no caso às terças-feiras.
	Mas eu vou analisar a questão de ordem de V.Exa. Ao tomá-la, vou mais uma vez informar a todos os Srs. Parlamentares que a realização de sessões solenes às terças-feiras pela manhã estarão sempre sujeitas ao seu cancelamento de última hora. Portanto, todos terão que ter essa noção, essa dimensão, para que não cobrem depois do Deputado, do Presidente da Câmara dos Deputados uma opinião diferente desta que está sendo aqui colocada neste momento.
	Eu preferia que nós permanecêssemos nesse mecanismo, já que nós temos essa condição sendo tratada na Casa uma ou duas vezes durante o ano, em poucas oportunidades do ano. Mas se V.Exa. prefere que seja feito de forma diferente, que as sessões solenes sejam canceladas de forma sumária quando da realização de sessões extraordinárias, nós vamos analisar a sua questão de ordem com esse viés, com esse olhar, à luz do Regimento e vamos informar a todos os Parlamentares sobre essa decisão tomada em relação às terças-feiras.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Sr. Presidente, eu, obviamente, respeito...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Ela era muito mais no sentido de auxiliar, de ajudar os nossos Deputados, quando da realização das sessões solenes, do que propriamente criar algum tipo de problema, algum tipo de inconveniência, até porque não tem gerado nenhum problema, nenhuma dificuldade nessas últimas sessões.
	Vou encerrar a votação.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Sr. Presidente, eu agradeço a resposta a V.Exa. Mesmo que a respeitando, entendo que está havendo um conflito com as regras do Regimento Interno da Casa para acomodar, de uma certa maneira, uma situação de interesse de realizações de sessões solenes. Mas, se houver um calendário fixando sessões solenes em um determinado dia ou pela manhã, regra geral, naquela oportunidade não pode ser feita sessão extraordinária ou vice-versa.
	Então eu vou continuar defendendo a minha...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - As sessões extraordinárias, por serem extraordinárias são exatamente marcadas em datas, às vezes, não programadas. Por isso é que elas são extraordinárias.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - O art. 65 do Regimento Interno é bastante claro. Ele prevê apenas quatro tipos de sessões: a sessão solene, a sessão extraordinária, a sessão ordinária e as sessões preparatórias, que ocorrem no início do ano legislativo. Somente esses casos. Quando há uma sessão extraordinária convocada, a sessão extraordinária não pode ser transformada em sessão solene. Ou é solene, ou é extraordinária. Está muito claro isso no Regimento. Ou nós mudamos o Regimento da Casa, ou obviamente precisamos respeitá-lo.
	Vou aguardar, portanto, a resposta de V.Exa. De antemão, já agradeço a atenção, como sempre, devida por V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.