         O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para falar mais uma vez do nosso requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que extingue a assinatura básica da telefonia fixa.
	Como todos já acompanharam, estamos nesta luta por entender a importância da votação desse requerimento de urgência, para que depois, naturalmente, possamos votar o projeto. 
	Como disse anteriormente, há 8 anos esse projeto é o campeão do ranking de atendimentos do Programa Fale Conosco, o 0800 da Câmara dos Deputados. São dois milhões e meio de ligações e e-mails nos últimos anos pedindo prioridade para a votação desse projeto que extingue a taxa básica de telefonia fixa.
	Depois da reunião de hoje do Colégio de Líderes, do acordo com entendimento feito com o Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, e demais Líderes, vai ser criada uma Comissão Geral para que possamos discutir a matéria e obviamente ouvir aqueles que são favoráveis e aqueles que são contrários, para que depois este Parlamento possa realmente cumprir com o seu papel de ouvir o clamor da sociedade brasileira e votar esse projeto, para acabar com esta injustiça que é a cobrança da taxa de telefonia fixa, que faz com que o cidadão já inicie o mês devendo quase 50 reais às operadoras de telefonia. 
Isso é um verdadeiro absurdo! Nós temos certeza de que vamos corrigir esse erro. 
	Antigamente, quando não havia privatização, essa mesma taxa de telefonia fixa era de 44 centavos; hoje é de 46 reais. São mais de 1.000% de aumento na taxa de telefonia fixa! 
	Entendemos ser necessária a aprovação desse projeto, até mesmo para que possamos cumprir o que está na lei que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a Lei nº 9.472, de 1997, que fala da universalização da telefonia. As elevadas tarifas hoje cobradas pelas empresas vêm dificultando o acesso do cidadão de baixa renda a esse serviço. 
	Nesse contexto, a universalização dos serviços está na Lei Geral das Telecomunicações e torna-se inviável, pois o usuário abre mão do serviço ou perde o direito de usufruir desse serviço porque não consegue pagar a taxa de assinatura básica.
	Para que nós possamos fazer um cálculo rápido, hoje, o valor da taxa mensal é de aproximadamente 50 reais. Em 1 ano, isso significa 600 reais. Hoje, uma cesta básica custa em torno de 200 reais. Então, em 1 ano que o cidadão deixar de pagar essa taxa, pode comprar praticamente três cestas básicas para garantir o sustento de sua família durante 3 meses.
Então, por conta disso e por ouvir a sociedade, estamos aqui dizendo que entendemos o acordo feito hoje e esperamos que nós possamos fazer, o mais rápido possível, a Comissão Geral para discutir esse tema. Vamos ouvir quem é a favor, ouvir quem é contra e, acima de tudo, colocar o projeto em votação. Não é justo que o cidadão fique pagando 50 reais por uma assinatura. 
É a mesma coisa de um cidadão - eu discuti isso hoje pela manhã - que vai pegar um ônibus, Deputado Silas. Vamos supor que a passagem custe 5 reais, o que já contempla todas as despesas. Para entrar no ônibus o cidadão tem que pagar 50 centavos, e depois tem de pagar os 5 reais. Ocorre a mesma coisa com a taxa de telefonia fixa. É um absurdo, um total absurdo!
	Então, vamos discutir na Comissão Geral para que possamos colocar esse projeto em pauta e, acima de tudo, respeitar a vontade do cidadão brasileiro, que é ver esse projeto sendo votado e aprovado, acabando com essa injustiça no nosso Brasil.