
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 21:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 21:48
Fase: OD         
Orador: BIRA DO PINDARÉ, PSB-MA
Data: 25/05/2022






 O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que não tem que haver essa limitação temporal para as compensações apenas no ano de 2022. Entendemos que os Estados vão sofrer o impacto - não só os Estados, os Municípios também - e estamos aqui legitimamente debatendo os impactos dessa medida e buscando compensações, buscando uma contrapartida.Foi apresentada uma alternativa, alguns até a batizaram de gatilho. Mas essa alternativa de compensação, limitada ao percentual de 5%, se restringe ao ano de 2022. E nós entendemos que isso tem que se estender durante o tempo que for necessário para compensar as perdas que Estados e Municípios vão ter com esta medida.A União tem que assumir a sua responsabilidade. Não dá para o Presidente Bolsonaro simplesmente transferir a responsabilidade. É acenar com o chapéu alheio. É nesse sentido que apresentamos essa emenda e é nesse sentido também que apresentamos esse destaque, para que possamos trazer um aprimoramento daquilo que foi apresentado pelo Relator e garantir a compensação, que são recursos necessários para as políticas públicas, tanto nos Estados quanto nos Municípios.É falsear a realidade querer imaginar que Estados e Municípios vão conseguir garantir educação, saúde, infraestrutura e uma série de outros serviços públicos sem haver a receita necessária para garantir a efetividade dessas políticas.São políticas que alcançam as pessoas que mais precisam, as mais pobres, as que acessam esses serviços públicos. É por isso que nós não podemos agora simplesmente virar as costas e ignorar a situação de Estados e Municípios, aprovando uma medida com base num argumento enganoso, falso, mentiroso de que basta baixar o ICMS para resolver o problema dos combustíveis - não vai! Nós vamos continuar com o preço da gasolina e do gás nas alturas, porque não querem mexer na política de preços da PETROBRAS. Querem continuar enriquecendo os acionistas que moram lá em Nova Iorque. Nós não concordamos com isso, vamos continuar combatendo isso.Esse é o sentido da nossa emenda, Sr. Presidente.