	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes nas galerias, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara, internautas, funcionários da Casa, Paço do Lumiar é um Município que fica na ilha Upaon-Açu, a 22 quilômetros de São Luís, capital do Estado. 
Paço do Lumiar foi fundada em 1959. Até 1982 era um Município basicamente rural, com apenas 17 mil habitantes. De 1982 até este momento, houve uma explosão demográfica a partir da inauguração do Conjunto Maiobão, que possui 4.700 residências.
	Com o Conjunto Maiobão surgiram outros, como os Conjuntos Tambaú, Paranãs, Lima Verde. Surgiram também várias ocupações, hoje enormes, como as Vila São José e Cafeteira. Há áreas remanescentes, como o Sítio Grande. Em frente ao Maiobão há áreas como as Vilas Sarney Filho e Kiola, que pertencem ao Município de São José do Ribamar. Enfim, Paço do Lumiar, em 30 anos, saltou de 17 mil para 110 mil habitantes.
	É um Município pujante, que tem classe média em expansão. Temos a melhor praia da ilha, que é parte da Praia do Araçagi. Temos uma riqueza cultural muito grande, expressa no Boi da Maioba, o maior boi de matraca do Brasil, o Boi do Maiobão, que também é boi de matraca, o Boi de Iguaíba. Nós temos o Boi de Pindoba.
	Paço do Lumiar é um grande produtor de pescados e mariscos. Nós temos produção de pescados e mariscos nos Povoados de Pau Deitado, Iguaíba, Mojó, Mocajituba. Nós temos, em Paço do Lumiar, uma grande produção de frutas. O Povoado de Iguaíba, um grande povoado, é um dos maiores produtores de frutas, desde abricó, manga, pitomba e outras bastante utilizadas na capital e, durante os finais de semana, nas praias.
	Infelizmente, Sra. Presidente, Paço do Lumiar, que tem uma pujança econômica e recursos naturais abundantes, está hoje no fundo do poço, consequência de péssimas administrações. Na sua história recente houve a cassação do Prefeito Mábenes Fonseca, eleito basicamente pelo Conjunto Maiobão. Agora temos a Prefeita Bia Venâncio, eleita pelo PDT, apoiada pelo falecido Jackson Lago. A Prefeita Bia Venâncio jurava amor eterno a Jackson e ao PDT. Mas tão logo Jackson foi cassado, ela foi a primeira a arrumar as malas e ir para o lado da Governadora Roseana Sarney.
	A Prefeita Bia Venâncio transformou um Município com grande potencial em uma tragédia. Hoje o Conjunto Maiobão, que é o maior núcleo habitacional do Município, está praticamente liquidado. As Avenidas 4, 7, 8 e 9 estão praticamente intrafegáveis. Eu tenho a impressão de que as bombas que Bush lançou contra o Iraque caíram todas ali, em Paço do Lumiar, especificamente no Conjunto Maiobão.
	A Prefeita Bia Venâncio responde a uma dúzia de processos. Já foi cassada três vezes, a ultima na semana passada. Infelizmente, apesar do desastre administrativo, apesar do caos em que está metido o Município de Paço do Lumiar, apesar de a Justiça de Paço do Lumiar cassar a Prefeita, ela consegue retornar, com liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça.
	Foi constituído um grupo de juízes pelo Tribunal de Justiça, que, ao final, também cassou a Prefeita, que conseguiu reverter a cassação através de liminares. Na última semana a Juíza de Paço do Lumiar cassou a Prefeita novamente e suspendeu seus direitos políticos. Mas ela conseguiu retornar ontem por força de liminar concedida por uma desembargadora do Tribunal de Justiça.
	O Município de Paço do Lumiar continua atolado no caos. A população está totalmente desesperada. Há 15 dias a população do Maiobão resolveu obstruir as Avenidas 7 e 8 - elas ainda continuam obstruídas, porque simplesmente estão intrafegáveis.
	É uma vergonha que um Município localizado dentro da capital, dentro da ilha, no centro político do Estado, esteja atravessando essa crise, com uma Prefeita que não tem mais condições políticas para governar.
	Na Câmara Municipal, 40% dos Vereadores respondem a processos. Há um Vereador foragido, com prisão preventiva decretada, acusado de ser o mandante do assassinato de um empresário. Essa é a situação lastimosa em que se encontra Paço do Lumiar.
	Eu acho que é o momento de a Governadora Roseana decretar a intervenção do Município e designar um interventor, para que tudo volte à normalidade. Enquanto a Justiça - quero elogiar a Juíza da Comarca do Paço do Lumiar, Dra. Jaqueline Reis Caracas, e o Ministério Público de Paço do Lumiar -, principalmente o Poder Judiciário de Paço do Lumiar, o Ministério Público cumprem suas obrigações, estão mais próximos da realidade, sabem do caos em que o Município está metido, e por isso conseguem, em decisões fundamentadas, cassar a Prefeita, ela consegue rapidamente no Tribunal de Justiça liminares para retornar ao cargo e manter o caos, o desrespeito, o deboche com cerca de 110 mil habitantes.
	Infelizmente, Sra. Presidente, esse é o Maranhão. Ela tem dito e repetido, espalhado no Município que tem o apoio da família Sarney e que, enquanto tiver o apoio da família Sarney, vai continuar no cargo. A Prefeita diz, Deputada Erika Kokay, que tem o apoio da família Sarney porque fazia galinhas caipiras, cozinhava para a família Sarney. Portanto, ela vai continuar governando, exercendo o cargo de Prefeita sem condições políticas, transformando o Município num caos, utilizando verbas públicas para manter processos judiciais e deixando a população viver uma tragédia absoluta.
	A Prefeita diz que tem o apoio do Deputado Sarney Filho e que, enquanto tiver o apoio do Deputado Sarney Filho, vai continuar no cargo. Coincidência ou não, a liminar que a Prefeita conseguiu ontem coincidiu com a presença do Deputado Sarney Filho, que está no Estado desde a terça-feira, e não veio esta semana para a Câmara.
	Eu quero, portanto, lamentar profundamente que os esforços e os protestos da população, que paga impostos, os esforços da Juíza da Comarca e da Promotora acabem sendo anulados por decisões liminares do Tribunal de Justiça, que mantém no cargo uma Prefeita impopular, desmoralizada, sem condições políticas de continuar governando o Município.
	Eu repito: a Governadora Roseana Sarney deveria decretar a intervenção no Município e indicar um interventor, possibilitando a Paço do Lumiar voltar à normalidade.
É o registro que faço desta tribuna.
	Acho que a população de Paço do Lumiar deve pedir o impeachment da Prefeita. Eu tenho ficado distante desse processo, em função das minhas atribuições aqui. Em virtude de eu ser Deputado Federal, não estou me intrometendo na vida do Município, apesar de lá morar. Mas agora sou obrigado a intervir, a participar e a me associar a todos os que querem livrar Paço do Lumiar do caos, do abandono, da tragédia em que está metido por conta de uma Prefeita que, se tivesse vergonha na cara, já teria renunciado, porque não tem mais condições políticas de governar.
	É lamentável que os recursos do Município estejam sendo utilizados para manter um processo judicial caro - num processo desse, os honorários de advogado são altíssimos.
	Espero que a Governadora Roseana Sarney suavize o sofrimento de 110 mil pessoas de Paço do Lumiar, pedindo à Assembleia a intervenção no Município.
	É esse, portanto, o registro que faço.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Obrigada, Deputado Domingos Dutra, que tanto enobrece esta Casa.