	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nós discutimos a questão do endividamento há muito tempo. O argumento de que a lei não é a melhor possível para todos não invalida o mérito do que resolve para muitos. No caso do Rio Grande do Sul, meu Estado, o juro da dívida era 14,33%. O cidadão que tira PRONAF hoje pega 2% no balcão do banco, e o meu Estado pagava 14,33%. O estoque da dívida do Rio Grande do Sul, que era de 10 bilhões de reais, passou para 43 bilhões de reais. Não há nenhuma condição de pagar. Essa dívida asfixia o Estado. Juntamos cadáveres nos corredores dos hospitais por falta de atendimento, temos problemas de execução orçamentária, 13% da receita líquida é só o que podemos pagar. Como a dívida é muito maior do que isso, ficamos devendo e acumulamos todo ano. 
Logo, o substitutivo oferecido para esta lei, que permite não apenas o indexador para a frente, mas a possibilidade de voltar à origem quando a realidade da economia era completamente outra, bem diferente de agora, permite que pelo menos se reduza o estoque da dívida, que se dê capacidade de endividamento aos Estados e se possa priorizar, com tranquilidade, a possiblidade de negociação.
	Eu estou concluindo, Sr. Presidente. Não é possível imaginar que alguns Estados da Federação se endividaram por serem perdulários. Se formos olhar, a origem do endividamento foi exatamente dos Estados com maior arrecadação, que se endividaram pegando empréstimos irresponsáveis em nome dos Estados. Nós não podemos admitir isso.
	Portanto, votar o 238 com substitutivo é um imperativo para esta Casa de justiça com grande parte da cidadania brasileira.