
	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Inocêncio Oliveira, Deputado Izalci, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Ricardo Berzoini, volto a esta tribuna para reafirmar uma denúncia que fiz na semana passada sobre a escalada da violência no meu Estado, o Ceará.
	Lá estive no último fim de semana e fui abordado por diversas pessoas com relatos da criminalidade que tem afetado todos. Quis aqui ser o porta-voz dos cidadãos e das cidadãs assustados, amedrontados, aterrorizados, que não sabem o que fazer, como conviver com tanta insegurança. Vim aqui conclamar esta casa a fazer o debate, a enfrentar este problema que, seguramente, não é privilégio só do meu Estado, o Ceará.
	Não foi a primeira vez que fiz esta denúncia, mas devo dizer que em outros momentos não recebi o mesmo retorno. Foram centenas de mensagens pelo correio eletrônico e por telefone, inclusive de pessoas de outros Estados. A repercussão da denúncia atestou a dimensão do problema e me fez voltar aqui para repisá-lo.
	Nesta Casa, temos a responsabilidade, que nos outorgou o povo, de buscar soluções que passam pelo enfrentamento da violência, mas também pelo debate da eficácia das políticas públicas nesse setor e da própria legislação coercitiva à criminalidade.
	O Ministério da Justiça tem, desde 2010, realizado pesquisas, em âmbito nacional, de vitimização. São estudos destinados a captar as ocorrências de eventos criminais junto à população, com o fim de comparar os dados oficiais registrados pelas polícias com a ocorrência efetiva dos crimes.
	A imprensa publicou, no último dia 6, os dados da pesquisa mais recente solicitada pelo Ministério em parceria com a ONU e realizada pelo Instituto Datafolha. Foram ouvidos cerca de 78 mil brasileiros em 346 Municípios com mais de 15 mil habitantes de todas as Unidades da Federação, e os resultados são estarrecedores: metade dos brasileiros tem muito medo - repito, muito medo - de morrer assassinado e quase um terço acredita que pode ser vítima de homicídio nos próximos 12 meses.
	Quando se debate segurança nas cidades brasileiras, estudiosos do tema dizem que a questão tem duas vertentes: a violência de fato e a sensação de violência. Não sou um estudioso da área, apenas estou imbuído da responsabilidade, como representante do povo, um cidadão preocupado com as consequências desta situação, quais sejam o profundo sentimento de medo que assusta a população e os efeitos na qualidade de vida. Ouso, porém, afirmar que no meu Estado não se trata apenas de sensação de violência.
	É com muita tristeza que constato a crescente criminalidade em Fortaleza, Capital do Estado, e no nosso interior.
	Faço uma rápida síntese das manchetes do jornal O Povo de Fortaleza na última semana. Dia 30 de novembro: Três ações contra bancos em menos de duas horas; dia 2 de dezembro: Padaria é assaltada 10 vezes este ano; dia 5 de dezembro: Sequência de Ataques a Bancos deixa 4 mortos; dia 6 de dezembro: Fortalezense tem medo de andar na rua.
No jornal Diário do Nordeste, também de Fortaleza, leio as seguintes manchetes: Mais de 36% dos cearenses dizem já ter sido vítimas de crimes; Mototaxista é executado a tiros de pistola na Caucaia; Adolescente de 14 anos apreendido com submetralhadora e drogas; Preso homem que violentou e matou mulher de 22 anos em Pentecoste; Adolescente morto ao tentar roubar veículo na Varjota.
	Não restam dúvidas sobre a espiral da violência no Ceará, o que explica a posição de Fortaleza em terceiro lugar no ranking das capitais onde os moradores se sentem mais inseguros ao circular nas ruas. Um sentimento que espelha os fatos.
	No pronunciamento anterior, na semana passada, chamei a atenção da migração das facções criminosas do Sul e Sudeste para o Nordeste. Minha denúncia baseava-se nos noticiários da imprensa, como demonstrei com as manchetes dos jornais do meu Estado. Vejo agora no estudo do Ministério da Justiça que as capitais onde os moradores se sentem mais inseguros são exatamente Belém, Maceió, Fortaleza, São Paulo e São Luís. No denominado ranking da violência, Teresina, Belém e Fortaleza figuram no topo das capitais onde as pessoas temem ser assaltadas. Macapá, Belém, Natal e Fortaleza registram os maiores percentuais de vítimas de algum tipo de violência nos últimos 12 meses.
	Constato, assim, que não se trata apenas de sensação de violência e também que a criminalidade alcançou os locais antes considerados tranquilos ou menos inseguros. Os Estados do Norte e Nordeste apresentam as principais colocações entre vítimas de crimes no País, com maiores percentuais na Região Norte (30,5%), que também reúne os Estados com as maiores taxas: 46% no Amapá e 35,5% no Pará. No Nordeste, a taxa chega a 22%, mas é maior no Rio Grande do Norte, com 31,3%, e Ceará, com 26,6%. A Região Sul possui os Estados com os menores índices: Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, girando em torno de apenas 17%.
	Urge uma tomada de providências. Não podemos nos omitir desse debate e principalmente de iniciativas. Precisamos unir todas as esferas do poder público para encontrar soluções que restituam tranquilidade à população brasileira. Sei que isso não se alcançará em curto ou médio prazo. Mas, repito, não podemos mais nos omitir. Em Fortaleza, segundo a pesquisa, mais de 60% da população teme ser assaltada e 47,4% diz se sentir muito insegura ao andar nas ruas; 83% afirmam ter notado maior aumento da criminalidade nos 12 meses anteriores à coleta de dados; 40,5% dos entrevistados disseram já ter passado por algum tipo de agressão na vida, e 31,5% foram vítimas de violência nos últimos 12 meses.
	Material que nos foi encaminhado pela equipe de Relações Institucionais do Banco do Brasil evidencia os assustadores números da violência em torno de agências bancárias, com dados curiosos: 90% dos ataques ocorrem em Municípios com menos de 50 mil habitantes, ou seja, nas pequenas cidades; e, na maioria dos casos, as agências ou os terminais atacados são os únicos meios bancários disponíveis à população daquela comunidade. O tempo médio de suspensão do atendimento aos clientes nesses pontos é de 90 dias, prejudicando, por vezes, inclusive a movimentação econômica e financeira nas praças que contam com parca infraestrutura bancária, deixando grande parte da população desassistida.
	Há ainda que se registrar o galopante aumento de ataques com explosivos, que causam imensos estragos à estrutura e aos equipamentos dos prédios bancários, colocando em risco de morte os clientes e cidadãos que residem próximo às agências. Esses locais já estão sendo chamados de o "novo cangaço", vez que esses ataques a agências bancárias têm sido executados com cada vez maior frequência nas menores cidades do Brasil, que contam com reduzido aparato de segurança, tanto de segurança privada e estatal como de destacamentos policiais.
	Reconheço que a questão da segurança é um problema de difícil solução. Há, inclusive, uma ideologização do debate que não contribui com a construção de consensos quanto às soluções aplicáveis e viáveis. De um lado temos o chamado "discurso dos direitos humanos", que trata o delinquente como um coitadinho, vítima de um sistema social injusto, que lhe negou as oportunidades necessárias para ser um cidadão de bem. No outro lado, o discurso da lei e ordem, considerado por muitos como de direita, que pugna pela majoração de penas, o endurecimento do procedimento penal e a radicalização da solução do encarceramento, que advoga uma polícia violenta dentro da máxima de "bandido bom é bandido morto".
	Vejo grandes contradições nas duas alas. Vivemos um tempo em que o Brasil alcançou um patamar de quase pleno emprego, e aqueles que permanecem à margem da empregabilidade são assistidos pela rede protetiva de transferência de renda, não justificando, assim, a criminalidade com fundamento num eventual estado famélico ou de miserabilidade. Na outra ponta, choramos a morte de um líder que, tido como bandido, foi encarcerado por quase 3 décadas. A vida de Madiba prova que a política que preleciona que "bandido bom é bandido morto" também não serve à nossa sociedade.
	Atento a esses reclamos, o Senador Pedro Taques, apresentou, no dia 10 de dezembro do corrente, seu relatório sobre a reforma do Código Penal Brasileiro. O texto torna mais dura a pena para o crime de homicídio, que passa a ser de, no mínimo, 8 anos para os classificados como simples. Nesses casos, a ideia é de que o condenado cumpra um quarto da pena em regime fechado para progredir para o regime semiaberto, havendo assim endurecimento também no que tange às regras da execução da pena.
	Sras. e Srs. Deputados, esse debate precisa ser feito. A sociedade exige de nós um posicionamento. É para modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente? Quais os pontos defasados frente à crescente violência que fazem dos nossos jovens os protagonistas, sejam como vítimas, sejam como autores? É o endurecimento da legislação? Estas perguntas clamam por resposta que esta Casa em um debate sereno, responsável, sem demagogia, sem falsos dilemas pode dar à sociedade brasileira.
Solicito, Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento em todos os veículos de comunicação desta Casa.
Meu muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.