
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 16:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 16:16
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 30/03/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós apresentamos este requerimento de retirada de pauta porque este projeto diz respeito à prorrogação ad aeternum, ad infinitum das outorgas de redes de TV.Foi feita uma outorga que valia por 30 anos conseguintes. Já expirou esse prazo. E agora o que se pretende com este projeto é fazer uma nova outorga, só que não mais por 30 anos, como foi feito anteriormente, mas de forma a perder de vista, sem nenhum prazo. Nós acreditamos que isso é uma relação muito ruim, primeiro, porque as concessões de TV, que são concessões públicas, precisam de uma regulamentação e de concessão do Congresso Nacional para que elas possam acontecer. Afinal de contas, estamos falando da concessão de  um serviço que é público.Essa forma de tornar permanentes as outorgas de TV é uma forma, inclusive, antidemocrática, porque ela afirma o poder de determinado setor econômico para que toda a população tenha acesso a esse serviço, sem que nós tenhamos a possibilidade de fazer a revisão dessa concessão, pensar quais são os seus limites, pensar de que forma a população está tendo acesso ao serviço, se está dando certo ou não. Nenhuma concessão pode ser feita sem prazo, sem limite, sem a possibilidade de revisão dela sociedade brasileira, através do Parlamento.Por isso, nós acreditamos que esta matéria é muito grave. Ela é fruto de lobby de determinados setores, de determinadas redes de TV, inclusive as ligadas a grupos religiosos poderosíssimos, que se utilizam do poder que têm através de alguns Parlamentares aqui no Congresso Nacional para manutenção do seu poder na mídia. É algo sem precedentes aqui na Câmara de Deputados, e nós estamos pedindo a retirada de pauta da matéria, porque não achamos que é dessa forma que o Congresso Nacional deve se comportar diante de um tema tão importante como o das concessões de TV. Afinal de contas, nós estamos falando do acesso amplo, aberto, e deveria ser mais democrático da população brasileira à informação, ao noticiário e ao conteúdo que chega aos lares de milhões e milhões de brasileiras e brasileiros.Quero aproveitar este tempo, Sra. Presidente, para afirmar que nós do PSOL estamos embasbacados com a cena patética que está acontecendo aqui, promovida pelo Deputado Daniel Silveira, que está se utilizando das suas prerrogativas, da imunidade parlamentar, do espaço da Câmara dos Deputados para se proteger em razão dos crimes que comete contra a população brasileira. A Câmara de deputados não é espaço para dar guarida a bandido nenhum. Nós precisamos garantir que esse sujeito pague pelos crimes que cometeu contra o povo brasileiro. Ontem, nós dissemos e reafirmamos hoje que vamos exigir que o pedido de afastamento, de suspensão por 6 meses do Deputado, já aprovado no Conselho de Ética, seja pautado aqui no plenário.