	O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste tempo de Liderança, quero dizer que esta Casa no dia de ontem e hoje, sem dúvida nenhuma, produziu matérias importantes para o nosso País.
	Eu quero apenas destacar algumas dessas matérias que foram votadas a partir de ontem e realçar a importância daquilo que foi construído aqui com as Lideranças partidárias, no diálogo em construção, para que pudéssemos ter todas essas matérias votadas.
	Nós tivemos a questão do REPETRO no dia de ontem; tivemos a MP 796/17, do RECINE; e iniciamos a apreciação do FUNRURAL, cujos destaques haveremos de apreciar na próxima semana.
E resolvemos, Sr. Presidente, na tarde e noite de hoje, uma questão fundamental, que era a da regularização de Basileia 3, em relação à Caixa Econômica. Inclusive quero fazer um esclarecimento. Muitos aqui trataram da falta de caixa da Caixa Econômica Federal, e não se trata disso. Não é um problema financeiro, mas é um problema estabelecido por Basileia 3, que pressupõe o entendimento de que, para cada 1 real, é possível se conceder 11 vezes proporcionalmente ao crédito. Sem dúvida nenhuma, isso estava prejudicando sobretudo o financiamento na área habitacional. Todos sabem a importância que a Caixa Econômica tem no financiamento habitacional, seja no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, seja no FGTS. Então, nós estamos tão somente regularizando o capital social da Caixa para que ela possa ter a sua atividade normal.
E falar nisso é falar em geração de emprego e renda, porque financiar atividade da construção civil é gerar emprego de forma imediata neste País. Por isso, acho que foi uma matéria extremamente importante.
	Da mesma forma, foi importante a matéria que acabamos de votar, o fundo de compensação aos Estados exportadores do nosso País, o que, sem dúvida nenhuma, irá fortalecer o caixa dos Estados na crise que nós vivemos, Sr. Presidente.
	Por fim, votamos também a questão da criminalização da direção por condutor alcoolizado. Este é um tema que mata demais neste País. Para se ter uma ideia, a cada dia nós temos, em termos de morte no trânsito, o equivalente a um Airbus A320 caindo. Essa foi uma matéria extremamente importante de se aprovar, para que nós possamos ter a nossa legislação avançando, aprimorada. Que a nossa sociedade tenha a cada dia mais responsabilidade com os seus concidadãos!
	Por fim, Sr. Presidente, estamos mais uma vez cumprindo um acordo que foi realizado para votarmos o REFIS do SIMPLES Nacional. Isso é uma justiça com o microempresário. Nós tínhamos dito, inclusive, ainda quando da votação da Medida Provisória nº 783, de 2017, que tratava do REFIS, que essa matéria não podia ser tratada nem por PL nem por medida provisória, tinha que ser um projeto de lei complementar. Nós, naquele momento, firmávamos o compromisso de votar essa matéria, o que estamos fazendo hoje.
E eu agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, a sensibilidade de abrir este espaço para que nós pudéssemos concluir essa matéria tão importante.
	Como já deu quórum, Sr. Presidente, eu aqui encerro as minhas palavras, parabenizando o Deputado Jorginho Mello, o Deputado Otavio Leite e todos aqueles que estiveram mobilizados nessa matéria.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Obrigado.