
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 17:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 17:20
Fase: BC         
Orador: JOENIA WAPICHANA, REDE-RR
Data: 15/02/2022






 A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente. Quero parabenizar a Deputada Erika Kokay pela Presidência desta sessão.Hoje trago à tribuna, Sra. Presidente, um assunto que é de grande importância para todo o País. Mais uma vez nós estamos vendo o desmonte dos direitos sociais, dos direitos ambientais, realmente indo na contramão da preocupação do mundo hoje, que é a questão climática, a questão ambiental e de segurança.Na data de ontem, eu protocolei um PDL na tentativa de reverter os danos provocados por esse desgoverno Bolsonaro. Foi emitido um decreto presidencial, o Decreto nº 10.966, justamente no sentido de responder a uma demanda dos garimpeiros. Esse decreto pode incentivar atividades de mineração ilegal, tanto dentro das terras indígenas da Amazônia como no seu entorno, podendo assim trazer impactos irreversíveis para o meio ambiente e para a vida das comunidades tradicionais. O decreto de que estou falando vai no sentido de promover o que hoje nós sabemos ser uma atividade ilegal. Ele visa atender a pedidos da maioria dos garimpeiros. Segundo o decreto, é para estimular a garimpagem artesanal, mas que de artesanal não tem nada. Por quê? Porque existe uma grande diferença quando se fala em garimpo e em mineração. Na mineração, nós sabemos, há grande utilização de máquinas, de maquinário intensivo, como existe hoje dentro das terras indígenas, o que é um crime. A mineração artesanal seria a manual. E no garimpo hoje, nós sabemos, existe a tentativa de promoção... Não existe o garimpo artesanal, como está aqui nesse decreto, porque há a utilização de máquinas. Necessário se faz reverter essa situação e derrubar esse decreto presidencial, porque ele é a tentativa de regulamentar a mineração. O garimpo é uma atividade de exploração de riquezas, ele é simples, manual e trabalha com pequenos volumes. Já a mineração utiliza maquinário. Então, Sra. Presidente, é importante que esta Casa saiba o que está sendo prioridade aqui neste País. Em vez de se reverterem os danos sociais e ambientais, está acontecendo o contrário: a promoção da devastação ambiental, numa tentativa de se aumentarem os conflitos na Amazônia, indo de encontro até mesmo à economia do País. Não é regulamentando a ilegalidade que vamos conseguir superar essa crise que o mundo todo vive. É preciso impedir o avanço dessa proposta, que vai contra a Constituição brasileira. A mineração não está regulamentada, e não se pode fazer isso por meio de um decreto presidencial. É importante que haja uma mobilização da sociedade para exigir que se cumpra a nossa Constituição, porque estamos vendo, todos os dias, a violência.Quero requerer, Sra. Presidente, que este meu discurso seja veiculado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigada.