	O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. acrescentasse também aos 25 minutos o meu tempo de Liderança.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje volto à tribuna para comemorar e deixar bem definida uma marca do dia 11 de dezembro próximo passado, quando há 1 ano fomos às urnas com o objetivo de fazermos uma revisão geopolítica da Amazônia, começando pelo Estado do Pará. Essa geopolítica tinha como objetivo a criação dos Estados de Carajás e de Tapajós, duas Unidades novas da Federação, que, com certeza, viriam a contribuir efetivamente para o desenvolvimento nacional. 
Esse sonho era alimentado há mais de 30 anos por homens, mulheres, jovens, que chegaram para aquela região da Amazônia ainda inóspita, mas, com garra, com vontade, conquistaram a Amazônia, somaram-se a tantos brasileiros que queriam a integração da Amazônia ao Brasil e que, lamentavelmente, no dia 11 de dezembro, embora tivéssemos 1 milhão, 241 mil votos a favor da criação dos Estados de Carajás e de Tapajós, fomos vencidos pela região norte do Estado, querido Deputado Mauro Benevides, que votou maciçamente contra a criação dos Estados. Não culpo aquele povo do norte, mal-informado às vezes, ou formado de forma viciada por aqueles que não queriam o desmembramento do Estado, como instrumento de transformação. 
Nós não conseguimos êxito. No Estado do Pará, aqueles que eram contra, como o Governador do Estado de hoje, que dizia que a integração seria feita pela vontade, pelo seu trabalho como Governador, para que as regiões todas pudessem comemorar o desenvolvimento efetivo do Pará, lamentavelmente estão sendo desmentidos pelos fatos: a educação é a mais precária do Brasil, são as piores rodovias do Brasil, é a pior segurança do Brasil. Hoje mesmo, ocorreu mais um assassinato de um funcionário do Banco do Brasil em um assalto, por falta de segurança.  O direito à propriedade não é respeitado, e o Governador não cumpre ordens judiciais para reintegração de posse, e assim por diante.
	Mas o nosso sonho não morreu. Nós haveremos de continuar nessa luta e aqui estamos com um projeto de lei que demarca bem o terreno. Para a criação de Estados, deverá ser ouvida a população diretamente interessada, a população da área emancipanda, da área a ser desmembrada, para que o Supremo Tribunal Federal não venha novamente a incorrer em desvio de procedimento, numa interpretação equivocada, mandando que se faça um plebiscito em todo o Estado.
	Concedo um aparte ao Deputado Mauro Benevides
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Giovanni Queiroz, esta Casa presenciou, na sessão legislativa passada, a atuação de V.Exa. em favor exatamente da criação dos Estados de Carajás e, consequentemente, de Tapajós. V.Exa. foi incansável nessa luta, apresentando razões ponderáveis. Tanto assim que esta Casa terminou aquiescendo, pela manifestação de sua expressiva maioria, a realização daquele plebiscito, que redundou em uma frustração para aqueles que em Carajás e Tapajós esperavam a emancipação política que V.Exa. pregava. Hoje V.Exa. relembra essa luta que, se o resultado não foi favorável, significou o idealismo de um homem público que se dedica a uma causa nobre e naturalmente espera que algum dia seja concretizada a pretensão da região geográfica que, no Estado do Pará, envolve exatamente a faixa territorial de Carajás e de Tapajós. Cumprimento V.Exa., pela atuação brilhante e proficiente que sempre teve nesta Casa.
	O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Senador Mauro Benevides, agradeço a V.Exa. o aparte. E digo mais: este Parlamento já estava convencido da importância e da necessidade da revisão geopolítica do Pará. Lamentavelmente, não foi possível neste primeiro momento. Adiamos a realização dos nossos sonhos. Mas é um adiamento que não será tão tardio, que não nos permita, ainda vivos, poder conviver com a alegria de vermos dois novos Estados da Federação.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reporto-me também à questão do Orçamento da União. Neste caso, vem uma frustração que é comum a todos os Parlamentares: nós estamos votando, ano a ano, uma das peças mais importantes que este Congresso pode produzir, que é o Orçamento Geral da União.
	Nobre Deputado Izalci, que assume a Presidência neste momento, V.Exa. deve ter consciência de que este Parlamento não produz uma peça mais importante para o Brasil do que o Orçamento da União, que fazemos ano a ano. Mas, lamentavelmente - já apelidado há quanto tempo de "peça de ficção" -, ele, na verdade, é uma peça de ficção. E pior do que ser uma peça de ficção é o Executivo não respeitar minimamente o Parlamento, a vontade de nós todos Parlamentares, que, ao trabalharmos o Orçamento da União, ali incluímos o sentimento e a necessidade dos mais distantes moradores deste Brasil, dos rincões da Amazônia, ou do Nordeste de V.Exa., ou de Minas Gerais, ou do Rio Grande do Sul, através das nossas emendas parlamentares, que são recursos da União que devem chegar aos rincões deste País para ajudar a construir um Brasil mais digno, mais humano, mais igualitário, mais justo, na área da saúde, da educação, ou na praça, para que os namorados possam ali se sentar. Nós incluímos as nossas emendas, mas elas não são atendidas. 
	Acho que o Governo, neste aspecto, peca, e é um pecado mortal, porque peca contra si mesmo, contra o País. Por isso, Deputado Francisco Escórcio - V.Exa. parece que se manifesta querendo um aparte, eu o permitirei; quero só concluir rapidamente este pensamento -, o Governo não tem o direito de frustrar o sentimento e a esperança de milhares de brasileiros pelo interior do Brasil, que pelas minhas emendas sonham, pelas suas emendas sonham, pelas emendas de todos os Parlamentares, Senadores e Deputados, sonham. Mas, lamentavelmente, o Governo nem mesmo empenha esses recursos, muito menos paga. Paga 10%, empenha 30%, discrimina a base do Governo entre Deputados de classe A, B e C, e nós, como Deputados e como Congresso, estamos na quinta classe para o Executivo. 
	Eu concedo a V.Exa. o aparte. 
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, V.Exa. mexeu ainda agora num tema de tamanha importância, que eu fui obrigado a largar a Presidência dos trabalhos desta sessão para vir aqui aparteá-lo. O assunto que V.Exa. traz é palpitante: o desenvolvimento deste País, principalmente das áreas mais carentes. Nós estamos aqui pedindo que pelo menos diminuam essas desigualdades regionais. V.Exa. traz uma coisa do fundo do coração, da alma, dizendo e desabafando para o Brasil que o seu Estado, principalmente a sua região, precisa ser olhado. O povo que V.Exa. representa está magoado. Esse povo pedia, e nós vimos no plebiscito que a parte a ser retirada a sua maioria queria. Eu apresentei também aqui uma proposta para criação de novos Estados. Achamos que devemos fazer isso. Está demonstrado por A mais B que este Brasil teve esse desenvolvimento por conta dessa audácia. Vejam Juscelino Kubitschek, o Estado do Amapá, Tocantins, Mato Grosso do Sul. Esses Estados estão muito melhores hoje do que quando estavam atrelados. V.Exa. tem todo o direito, tem a obrigação de defender esse povo. Quando perguntamos ao Supremo, eles disseram "não". Nosso entendimento é de que a parte retirada é que deve ser ouvida. De repente tivemos que fazer o plebiscito na sua totalidade. Quem matematicamente retira uma parte menor de uma parte maior, quando a maior não quer? É inviável! V.Exa. conduz a questão com galhardia, com amor, com carinho, com determinação, e nós temos que mudar essa lei aqui. O Supremo decide e coloca a culpa em nós, porque não soubemos elaborar a lei, deixamos que eles legislassem. E V.Exa. foi exatamente atingido na alma, no sentimento daquele povo. Meus parabéns pelo tema, porque é um tema apaixonante. Meus parabéns!
	O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Deputado Francisco Escórcio, Deputado ilustre do Maranhão, quero dizer a V.Exa. que nós não vamos abandonar os nossos sonhos devido aos primeiros tropeços que sofremos. Nossa estrada haverá de ser pavimentada. Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal interpretou desmentindo o que já havia decidido. Conforme o texto constitucional - § 3º do art. 18 da Constituição -, população diretamente interessada é a população da área emancipanda, da área a ser desmembrada. Já havia decisão do Supremo em matérias anteriormente questionadas por ações diretas de inconstitucionalidade. No caso do Pará, no caso do nosso plebiscito, mudaram a interpretação. Fico aqui aterrorizado com o esse Supremo, que deveria ser o grande ancoradouro das vontades nacionais e da interpretação da Constituição, mas faz uma interpretação equivocada. 
Mas vamos juntos continuar a nossa luta também pela criação de Municípios, legislação que devemos votar a qualquer momento, embora não completa, mas devemos votar, para permitir a criação e a emancipação de inúmeros povoados e distritos por este Brasil afora que precisam buscar a sua própria emancipação.
	Muito obrigado pelo aparte de V.Exa.
	Queria continuar, Sr. Presidente, comentando sobre a questão do Orçamento da União. Na Presidência da República, a Presidente Dilma tem acertado em inúmeras situações e teve uma coragem formidável para começar o caminhar no sentido do enfrentamento com o Sistema Financeiro Nacional. A Presidente Dilma teve a coragem que nenhum outro Presidente nesses últimos 20 anos teve. O Brasil era sangrado, ano a ano, em 100 bilhões, em 150 bilhões. O ano passado, 2011, foram 250 bilhões de reais de pagamento de juros, pela exorbitância da taxa SELIC. A Presidente Dilma teve a coragem, no enfrentamento do Sistema Financeiro, de baixar a taxa SELIC. Só o baixar da taxa SELIC este ano faz um superávit indireto, primário, de aproximadamente 20 a 30 bilhões, e o ano que vem deve chegar a 50 bilhões, porque, ao baixar a taxa, logicamente, diminui a amortização que deveria fazer dos juros para não aumentar a dívida efetiva da União.
	Foi formidável. Mas os juros ainda continuam altos. A SELIC, que já está na faixa de 1,5% a 2% de juros reais, as taxas bancárias e as taxas dos cartões ainda são exorbitantes, é um verdadeiro assalto ao bolso do cidadão. O cheque especial, o cartão de crédito, se tiver que parcelar, é um verdadeiro assalto ainda, com taxas de 8%, 9%, 10% ao mês, o que, sem dúvida alguma, leva ao sacrifício o trabalhador brasileiro. Mas eu tenho certeza de que a Presidente Dilma vai ainda continuar esse enfrentamento.
	Eu fico até com pena do Brasil. Continuo pensando que às vezes dá vergonha de ser brasileiro, senhores visitantes. Dá vergonha de ser brasileiro porque moramos num país tão rico como o Brasil - Deus não colocou para nenhum outro país a riqueza natural, seja no minério, nas terras, no clima, no solo e no povo extraordinário que temos aqui; este é um país extraordinário -, mas temos que conviver com a miséria de 18 milhões de brasileiros, com a pobreza de mais de 30 milhões de brasileiros, com gente morrendo nas portas dos hospitais, as estradas matando, diariamente e por hora, um homem, uma mulher ou uma criança. 
	Que vergonha ser brasileiro, morar num país tão rico, com potencial tão extraordinário, com um povo tão bom, e nós ainda sermos classificados na educação, entre os 85 países avaliados pela ONU, como o 73º deste número! Vejam que vergonha! Mas, ao mesmo tempo, o Orçamento da União - que prevê aplicação de recursos para diminuir o sofrimento do nosso cidadão, seja nas estradas, seja nos hospitais, com melhor condição de vida e de atendimento, seja nas escolas, nas universidades, seja na ciência, na tecnologia - lamentavelmente não é executado.
	No ano passado, nobre Deputado Izalci, o Governo deixou de aplicar 110 bilhões de reais autorizados pelo Orçamento da União. Este ano nós ainda temos aqui uma faixa de aplicação de 162 bilhões, 492 milhões de reais.
	Bem, não vamos falar dos valores, porque de repente disso aqui uma parte da receita é para pagar restos a pagar. Tudo bem, vamos tirar aí os 70 bilhões que já pagaram, vamos tirar mais 20 bilhões de reais, de frustração de receita, sobram ainda 60 bilhões que podem ser empenhados. 
	Se somarmos todas as emendas nossas de Parlamentares, são as emendas legítimas, como legítimas são as minhas, entendo que as de V.Exa. e de todos os Parlamentares... Eu coloquei 12 milhões de reais só para a educação e os outros 3 milhões para a saúde. E a educação não coloquei concentrada, pulverizei até para atender nossas crianças da Amazônia, que estudam a uma temperatura de 40 graus, 46 graus. É impossível ter um aprendizado adequado, minimamente necessário, para que ele possa ter uma vida digna e caminhar na busca do conhecimento e no empenho. 	Negam a mim o direito de atender aquele homem humilde do interior da Amazônia, do Pará. Não atendem as nossas emendas, nem a minha, nem a do senhor, nem a de ninguém. 
	Eu já não falo de emendas de bancada. A execução orçamentária das emendas de bancada chega a ser uma vergonha. Deputado Edinho, nós lutamos aqui e aprovamos emendas, lutamos nas nossas bancadas, nas nossas Comissões, na Comissão de Orçamento. O Pará colocou 400 milhões de reais para serem executados este ano. Executaram 20, empenharam e pagaram 20.
 Vários outros Estados, como o Ceará, do Senador Mauro Benevides, que há pouco saía, foram 460 milhões de reais e nenhum centavo empenhado; e assim vários outros Estados do Brasil. A média de execução das emendas de bancada chega a 11% apenas.
	Vejam que vergonha! Eu não quero dizer que os programas do Governo - a Presidente Dilma todo dia saca mais um do bolso - não sejam legítimos e não sejam bons para o País. Mas não é legítimo nem bom para o País a escola que eu tenho que reformar para colocar um ar-condicionado lá na Amazônia? Não é legítima a estrada que precisa ser construída para parar de matar gente, nossos irmãos também na Amazônia? Ou que aqui, no Distrito Federal, se possa atender melhor a população na área da saúde, da educação e da pesquisa? Ou lá no Paraná, em São Paulo, em Minas Gerais, enfim, neste Brasil todo? Até quando? Até quando vamos ficar calados, omissos, alienados, acovardados, permitindo que sejamos tripudiados, o Congresso Nacional desrespeitado, literalmente desrespeitado?
	A peça orçamentária é feita pela vontade de todos nós, pela vontade de todos os homens, mulheres e jovens deste Brasil que nos elegem. Nós sentamos à mesa de discussão, de debates, para construir uma peça que realmente dê rumo, dê substância, para acelerar o desenvolvimento e atender as demandas sociais deste Brasil, que tem um passivo extraordinário a ser recuperado. Mas, lamentavelmente, os burocratas de plantão do Executivo entendem que não é por aí, e acumulam riquezas, dinheiro, sobra dinheiro!
	Deputado Edinho Araújo, é interessante que ontem um Senador que falava sobre a área de infraestrutura dizia que no ano passado o DNIT devolveu 6 bilhões de reais que não foram aplicados. Este ano com certeza vai devolver mais 3 bilhões, por ineficiência ou inoperância da máquina. O nosso Ministro...
	O Sr. Edinho Araújo - Permita-me um aparte, Deputado?
	O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Com prazer, Deputado Edinho Araújo.
	O Sr. Edinho Araújo - Deputado Giovanni Queiroz, V.Exa. nos brinda com um pronunciamento memorável, importante. V.Exa. é um dos Deputados mais experientes desta Casa, que conheço desde a década de 90, quando aqui estive, e posso não concordar com todas as suas colocações, mas no geral estamos acordados. Com relação às emendas, eu já fui Prefeito, como V.Exa. sabe, em 2005 e nos anos 70, de Santa Fé do Sul e de São José do Rio Preto, em 2000 e 2004. Com relação ao pacto federativo, ou essas emendas são para valer, ou vamos deixar os recursos no Município, para que os prefeitos possam realizar aquelas obras que são essenciais. Agora é chegada a hora, estamos no momento de transição, vamos ter um novo Presidente desta Casa. Sabemos do compromisso de nosso Líder Henrique Eduardo Alves de termos um orçamento impositivo. Essa palavra de V.Exa. vem nesse sentido. Considero que V.Exa. interpreta esse sentimento. Eu acho que há muita burocracia, muito papel; gasta-se muito no meio, no caminho, e os recursos, muitas vezes, não chegam à base, onde deveriam realmente ser aplicados. Sou a favor de um novo pacto federativo, em que os Municípios possam ter recursos. Que, aqui, discutamos o planejamento do Brasil, o papel do Parlamento nacional. Mas, se for para ter emendas, que elas sejam verdadeiras e reais. Portanto, saúdo V.Exa. pela oportunidade do tema e pela discussão elevada que faz, neste momento, na Câmara dos Deputados. 
	O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Deputado Edinho Araújo, agradeço a V.Exa. o aparte, até pela experiência de gestor, eficiente e eficaz que foi, quando Prefeito. 
	V.Exa. falava, e eu me lembrava aqui: o Governo, este ano, fez uma renúncia fiscal da ordem de 45 bilhões de reais. Essa renúncia fiscal se deu por um momento de confusão internacional, em que o Brasil precisava tomar uma posição para evitar o desemprego. Ao fazer a renúncia, o Governo fez renúncia fiscal também para Estados e Municípios. Nossas emendas, que vão direto aos Municípios, com certeza iriam alimentar, um pouquinho pelo menos, essa perda maior, que foi a renúncia fiscal, que, logicamente, teve os seus efeitos benéficos, para que nós não entrássemos em uma crise ainda pior - tivemos um crescimento pífio, que deve chegar a 1%, 1,2%, no máximo, este ano. 
	O Governo, ao fazer essa renúncia fiscal, o fez como manobra econômica, para preservar o emprego e a renda, dar estabilidade ao País, mas, lamentavelmente, outros países também sofreram a mesma influência do mundo. Dos BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brasil é o que menos vai crescer este ano. É interessante! É o que menos vai crescer com uma diferença enorme - o segundo, que é a África do Sul, vai crescer três vezes mais. 
	Então, o grupo palaciano de planejamento... Que planejamento? Desculpem, eu falei "planejamento" porque não temos outra palavra. O grupo que planeja está planejando muito mal. Aliás, planeja tão mal que o Orçamento que fizemos o ano passado e todos os anos... Só por decreto, este ano eles já fizeram transferências da ordem de 125 bilhões de reais. Eu acho que o planejamento não é nada estático. O planejamento tem que ser adequado a cada momento e acompanhado a cada momento, em função da conjuntura nacional, internacional. Perfeito. Mas não pode um planejamento reclamar de 1 trilhão de reais, 1 trilhão e 300 bilhões de reais, remanejamento desta ordem, desta grandeza. Por medida provisória, foram mais 45 bilhões de reais; por projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, mais 18 bilhões de reais.
	Que planejamento é esse? Estão brincando com o planejamento e deixando todos nós à míngua, à margem do processo de desenvolvimento. E mais, o pior de tudo isso: desautorizados. Eu me sinto desautorizado a voltar ao Pará para dizer: "Não, eu coloquei emenda de tantos milhões para climatizar 4.000 salas de aula" - que é a minha pretensão, coloquei no Orçamento -, "mas vou liberar para 500, 1.000 salas de aula, talvez". É preciso ter um clima adequado, minimamente adequado, para nossas crianças e jovens poderem aprender de fato. O resto é mentira. Estamos enganando a nossa juventude, mentindo para ela. No IDEB, a pior nota está no Norte e Nordeste, particularmente no Pará, particularmente no Pará, porque as nossas crianças não têm nem ambiente adequado para um bom aprendizado.
	Daí eu querer, neste momento, alertar o Parlamento. Ainda há tempo. Ainda há espaço e tempo para se empenhar as verbas de emendas parlamentares, de emendas de bancadas. Há recurso financeiro, há espaço orçamentário. Com mais 4 bilhões de reais, poderíamos empenhar os 15 milhões de cada Deputado, poderíamos chegar aos extremos deste País, aos mais longínquos rincões deste País, atendendo a esperança e alimentando ainda outro momento oportuno para que todos possam continuar acreditando na vida.
	Eu acho que quem não sonha não vive. Quem não sonha não vive. Agora não lutar pelos sonhos é se acovardar, é se omitir, é se alienar, e eu não quero ter essa pequenez. Estou lutando na Comissão de Orçamento, tentado ver com meus pares o apoiamento necessário para que possamos fazer com que o Governo reveja a posição do não empenho e do não pagamento de emendas vencendo neste ano. Vou continuar a fazer isso. Vou estar aqui no plenário lutando, na votação do Orçamento da União, para que possamos sensibilizar o Governo, a fim de que ele venha ao encontro daquilo é absolutamente legítimo, as emendas parlamentares. E mais: não há nenhuma justificativa técnica, financeira ou orçamentária que negue a condição de poder empenhar mais 4 bilhões de reais para atender à demanda de milhares de brasileiros esparramados por todo o Brasil.
	Então, Presidente Izalci, V.Exa., que está no DF, mas que conhece o Brasil pelas imagens que a televisão nos traz, pelas viagens que V.Exa. faz pelo Brasil inteiro, sabe das demandas, da pobreza e da miséria que ainda existe. Calcule V.Exa.: homens, mulheres e crianças, vivendo no interior da Amazônia, nas dificuldades próprias e comuns daquela região, não poderem mais sonhar em terem uma estrada mínima para fazerem escoar o produto do seu trabalho ou buscarem o socorro necessário à sobrevivência que a doença às vezes lhes impõe!
	Por isso, deixo aqui um abraço fraterno a todos os companheiros do Congresso pelo Natal, pelo próspero Ano-Novo, a todos os brasileiros, para que possamos continuar sonhando no sentido de que este Brasil possa ser melhor para todos nós.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Giovanni Queiroz, parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento. Sobre essa questão das emendas impositivas, o Congresso, e mais principalmente a Câmara dos Deputados, precisa se debruçar e resolver, porque é frustrante criarmos uma expectativa e depois ela não acontecer. O Deputado passa a ser visto como caloteiro, como se houvesse um estelionato eleitoral.
	Então, parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.