	O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 23 de novembro, na Paraíba, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF e dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica redigiram uma nota que eu passo a ler e peço que seja publicada nos Anais e divulgada pelos órgãos de comunicação da Casa. Trata-se de uma nota de repúdio a um matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, do dia 21 de novembro, e por outros veículos de comunicação, com base no relatório do Banco Mundial intitulado Um ajuste justo: uma análise da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil. Diz a nota:
(...) 
Os dados divulgados são irreais, contrastam com os indicadores positivos registrados nos últimos anos e, o mais grave, negam o investimento em uma área social prioritária, ao desconsiderar a atuação exitosa, socialmente reconhecida, dessas instituições, bem como ignoram a capilaridade dos institutos federais.
São 644 unidades em todo o Brasil, alcançando, inclusive, locais de difícil acesso; cerca de um milhão de estudantes (...) - que cursam bacharelados, que cursam o nível superior, e mais de 100 mil fazem cursos técnicos e cursos de formação inicial e continuada.
O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) reafirma a qualidade presente na Rede Federal. Análise de pesquisadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que, na edição de 2014, o rendimento dos alunos superou o dos demais sistemas educacionais brasileiros (estaduais, municipais e privados).
A qualidade do ensino é também reconhecida internacionalmente. No último exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), realizado em 2015 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Rede Federal teve médias superiores às de países considerados referência em educação, como Alemanha, Coreia do Sul e Estados Unidos. É o que mostram os dados divulgados pela OCDE, com avaliações de estudantes de 70 países (...).
	Esse manifesto repudia esses dados publicados pelo Banco Mundial e mostra a eficiência e a qualidade dos Institutos Federais de Educação...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado) - A Mesa não está concedendo prorrogação no pronunciamento e pede a compreensão dos colegas, porque estamos em processo de aguardo, de espera...
	O SR. LUIZ SÉRGIO - O problema é que tem que haver uma regra para todo dia e toda hora, porque há momentos em que se concede mais 1, mais 2, mais 3 minutos e há momentos em que não se dá 1 segundo...
	O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado) - Deputado Luiz Sérgio, V.Exa. durante a minha condução dos trabalhos na Presidência não me ouviu conceder prorrogação a nenhum Parlamentar. Portanto, seja justo com a Mesa. E enquanto eu dava a explicação, V.Exa. nem deu atenção à Presidência.
	 Estamos aguardando porque, a qualquer momento, se atingirmos o quórum, teremos o início a Ordem do Dia. Há vários Parlamentares inscritos, e eu não gostaria que eles ficassem sem usar a palavra. Por isso, a Mesa está sendo rigorosa no prazo de 3 minutos, inclusive com ela própria, porque quando eu for usar a palavra, o Presidente que vai me substituir, o Deputado Mauro Lopes, irá usar a mesma regra.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Nota de repúdio 
	O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) repudia, com veemência, as informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira, 21/11, e por outros veículos de comunicação com base no relatório do Banco Mundial intitulado "Um ajuste justo: uma análise da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil" Os dados divulgados são irreais, contrastam com os indicadores positivos registrados nos últimos anos e, o mais grave, negam o investimento em uma área social prioritária, ao desconsiderar a atuação exitosa, socialmente reconhecida, dessas instituições, bem como ignoram a capilaridade dos institutos federais. 
	São 644 unidades em todo o Brasil, alcançando, inclusive, locais de difícil acesso; cerca de um milhão de estudantes (938.736) e mais de 70 mil servidores que viabilizam a oferta da educação profissional, técnica e tecnológica, formação de professores e bacharelados. Do total de matrículas, 27.570 (2,93%) são em cursos de pós-graduação; 237.008 (25,24%) em cursos superiores; 554.888 (59,11%) em cursos técnicos; 103.896 (11,06%) em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC); 15.374 (1,63%) na educação básica. 
	O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) reafirma a qualidade presente na Rede Federal. Análise de pesquisadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que, na edição de 2014, o rendimento dos alunos superou o dos demais sistemas educacionais brasileiros (estaduais, municipais e privados). 
	A qualidade do ensino é, também, reconhecida internacionalmente. No último exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), realizado em 2015 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Rede Federal teve médias superiores às de países considerados referência em educação, como Alemanha, Coreia do Sul e Estados Unidos. É o que mostram os dados divulgados pela OCDE, com avaliações de estudantes de 70 países e territórios. 
	Ao excluir a oferta da educação profissional técnica de nível médio, o relatório distorce a realidade, pois utiliza como dado geral um recorte que não corresponde ao universo das matrículas. Ao assim se posicionar na divulgação de notícias, o Estadão e outros canais de comunicação corroboram a ideia da existência de um custo irreal do aluno do ensino superior, na medida em que não o integra no contexto geral de matrículas, o qual abarca desde a Formação Inicial e Continuada até a Pós-Graduação. 
	Em relação ao custo por aluno, informações divulgadas pelo O Estado de S.Paulo e outros veículos apresentam números incorretos, inclusive divergentes da fonte que embasou a publicação. Enquanto o relatório do Banco Mundial aponta o custo individual de R$ 27.850 no período de 2013 a 2015, matéria veiculada pelo O Estadão, por exemplo, eleva esse valor para R$ 74 mil ao ano, divergindo dos números reconhecidos pelo Conif. Dados oficiais do Ministério da Educação (MEC) registram que, no ano de 2016, o Gasto Corrente por Aluno GCA-Absoluto dos Institutos Federais foi de R$ 12.917,35 e, o GCA-Equivalente, R$ 16.946,89. 
	Diante do exposto e considerando que mais de 80% dos estudantes são de origem socioeconômica menos favorecida, o Conif reitera a defesa da educação pública federal gratuita e de excelência, reconhecendo a atuação da Rede Federal no combate às desigualdades sociais. 
	Confira a nota na íntegra 
	João Pessoa (PB), 23 de novembro de 2017. 
	Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) - 41ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec)