	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 30 precisamente, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos fez uma missão in loco, em Correntina, para ver a situação dos ribeirinhos, para ver a situação da população que vive naquela cidade da região do Cerrado.
	A população de Correntina lotou o Ginásio Municipal numa audiência pública que teve por objetivo fazer um debate e ouvir a população, ouvir os envolvidos na mobilização do dia 2 de novembro, ouvir os órgãos públicos - municipal e estadual - e os movimentos sociais. E o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal têm a responsabilidade de acompanhar esse processo todo.
	E por que eu estou dizendo isso, Sr. Presidente? Para as pessoas tomarem conhecimento de que lá existem cinco empresas que sugam a água do Rio Arrojado. Essas cinco empesas que utilizam a água do Rio Arrojado gastam em 1 dia mais do que a população de Brasília consome em 1 dia. É algo sem limites! 
	Por isso, a população se revoltou e estão acontecendo audiências públicas. Nós estamos debatendo este assunto, porque água é vida. O agronegócio não tem o direito de tirar a vida das pessoas. Nós não vamos aceitar isso. Parabenizo todos e todas que participaram da audiência pública. 
	Nós temos que ter a preocupação de preservar o Cerrado, o Rio Arrojado, o Rio Corrente e o Rio do Meio. Essa tem que ser uma responsabilidade de todos. Nós não podemos aceitar que um segmento possa destruir algo que pertence a toda população.
 
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na quinta-feira, dia 30 de novembro, e na sexta-feira passada, dia 1º de dezembro, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - CBDDH realizou uma missão in loco para verificar a situação da população ribeirinha e de defensoras e defensores de direitos humanos do Município de Correntina, no oeste da Bahia.
	A comitiva foi composta por representantes do Ministério Público Federal - MPF, poder público, organizações e movimentos sociais. Na quinta-feira, aconteceu uma reunião com moradores e lideranças do Município, autoridades encarregadas das investigações referentes às manifestações que ocorreram em prol do Rio Arrojado, além de representantes do poder público local. Outra agenda foi com a Delegada Núncia Zaira Pimentel Neves, responsável pelas investigações.
	Já na sexta-feira, a população de Correntina lotou o ginásio do Município, onde ocorreu a audiência pública para discutir a utilização indiscriminada da água do Rio Arrojado por empresas privadas ligadas ao agronegócio. Participaram da audiência representantes do poder público, do Judiciário e de organizações e movimentos sociais.
	Foi possível debater não só os interesses da população, que reclama diuturnamente do uso indevido da água por fazendas na região. Já declarei nesta tribuna e reafirmo: o agronegócio não pode estar acima do direito das pessoas ao acesso à água, à preservação do lugar onde vivem. Há um visível cansaço da população de situação de exploração indevida da água, processos de grilagem de terra e até mesmo expulsão de comunidades tradicionais de seus territórios.
	O Procurador da República e Coordenador do Grupo de Trabalho Cerrado, Wilson Assis, afirmou que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal se comprometem em contribuir com a edição de uma nota técnica com propostas de preservação do Cerrado para a Câmara Municipal. 
	O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos divulgou uma nota pública, em que manifesta preocupação com a crescente onda de criminalização sofrida pelos moradores de Correntina, que, para evitar a morte do Rio Arrojado, vêm realizando protestos e denúncias quanto ao uso indiscriminado das águas do rio para irrigar grandes plantações do agronegócio. A crise hídrica no Município e o desastre ambiental na região não são recentes, começaram na década de 1970, quando grandes empreendimentos chegaram à região.
	A missão, organizada pelo Comitê, contará com representantes das seguintes instituições: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC; Ministério Público Federal - MPF; Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo; Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; Conselho Indigenista Missionário - CIMI; Comissão Pastoral da Terra - CPT; Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA; Via Campesina; Terra de Direitos - TDD; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ; Comissão de Justiça e Paz; Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural de Brasília e Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais - AATR/Bahia.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA iniciam hoje, 5 de dezembro, uma greve de fome na Câmara dos Deputados, em Brasília, como forma de repúdio à reforma da Previdência que assombra os trabalhadores do campo e da cidade e que poderá ser votada a qualquer momento. Agora as lideranças camponesas Frei Sérgio, Josineide Costa e Leila Denise Meurer estão no Hall da Taquigrafia, na Câmara dos Deputados. 
	As recentes notícias da proposição do Relator da reforma da Previdência, Deputado Arthur Maia, do PPS da Bahia, de retirar os trabalhadores rurais da proposta encaminhada para votação e a não votação da reforma na Câmara dos Deputados não desmobilizou os trabalhadores. Diante disso o Movimento segue se somando às atividades da Frente Brasil Popular em todo o País.
	O MPA reafirma sua posição contrária à reforma da Previdência, posição essa expressa por todas as organizações do campo e da cidade que, de fato, defendem os interesses da classe trabalhadora. "Nem a aparente retirada dos rurais da reforma previdenciária nos fará retroceder a luta, essa é uma luta de classe. Se nossos irmãos e irmãs urbanos serão atingidos, também seremos. Vamos nos manter firmes para barrar esses retrocessos", aponta Pilon, do MPA.
	Os camponeses e as camponesas que estão fazendo a greve de fome sabem do desafio que lhes é imposto com a privação do alimento. Tendo em vista a retirada de diretos, essa é uma das ações que estão dispostos a fazer para contribuir com a derrocada dessa reforma. Esse é um aviso prévio das ações que eles irão executar caso essa reforma venha a ser votada. 
	O Movimento não aceita a manobra do Governo golpista e assegura que irá cerrar fileiras junto com todos os companheiros e companheiras, urbanos e rurais, junto com suas entidades de classe, para barrar essa votação e derrotar a reforma na Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.