	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de pedir que todos me ouvissem antes de votar, porque esse artigo da Medida Provisória nº 795 é o mais grave que nós estamos votando aqui hoje. É ele que abre as condições para que as petroleiras multinacionais praticamente não paguem imposto.
	O que está dito aqui é que elas poderão abater, da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, integralmente, as importâncias aplicadas, em cada período de apuração, nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural.
	Pois bem, essa decisão é muito grave, porque, no nosso País, nós estamos vendo que o Governo está retirando a PETROBRAS da exploração do petróleo, está diminuindo a participação da PETROBRAS.  A PETROBRAS já não é mais operadora única. A PETROBRAS já não participa de todas as disputas de leilão. Consequentemente, cada vez mais as empresas estrangeiras estão entrando no mercado nacional.
	O que se propõe aqui? Propõe-se entregar esse petróleo quase que de graça para as empresas internacionais. No leilão, nós tivemos duas áreas leiloadas em que o ágio foi de 0%. Quem ganhou foram a Shell e a Exxon.
	Quero dizer, Srs. Deputados, que eu, o Deputado Paulo Pimenta e o Deputado Wadih Damous acabamos de ir à Procuradoria-Geral da República solicitar que se investiguem as condições em que se deu a elaboração dessa Medida Provisória nº 795.
Isso porque houve um telegrama do Ministro do Comércio do Reino Unido, confessando que esteve no Brasil com o Sr. Paulo Pedrosa para que ele fizesse a reversão do conteúdo nacional e fornecesse condições mais favoráveis, tributárias e ambientais. E ele, Paulo Pedrosa, informa que, sim, estava pressionando seus superiores para que isso acontecesse. Está aqui a Medida Provisória nº 795, que é fruto dessa ação.
Aliás, também informamos à Procuradoria-Geral da República que, conforme notícia de jornal que recuperamos, na casa do Deputado Rodrigo Rocha Loures foi encontrada uma carta do lobista da Shell para o Sr. Michel Temer, relatando exatamente os interesses da Shell no Brasil. 
Portanto, está evidente que existe uma ação por trás da Medida Provisória nº 795, e isso significa a perda para o Brasil de 1 trilhão de reais, valor que seria fundamental para recuperarmos a economia brasileira e garantirmos a sustentabilidade, inclusive, da Previdência Social. 
Muito se fala em cortar gastos da Previdência Social, muito se fala em reduzir custos da Previdência Social, em fazer com que o trabalhador brasileiro se aposente mais tarde, aos 65, 66 ou 67 anos. E é bom lembrar que, na emenda aglutinativa, o Relator dispôs que, conforme aumentar a expectativa de vida, também vai aumentar a idade mínima de aposentadoria. E o que acontece? A cada 10 anos, aumenta em 1 ano a expectativa de vida. Então, em 10 anos, vai aumentar para 66 anos; mais 10 anos, para 67 anos. Fiquem os senhores sabendo, isso está lá na tal da emenda aglutinativa. 
Muito se discute a questão dos gastos, tanto é que o Relator da Previdência propõe, a partir do primeiro momento da aprovação da emenda, que se exija 40 anos de contribuição para o recebimento integral do valor do benefício, do valor da aposentadoria. 
Pois bem, ao mesmo tempo em que se fala em cortar gastos da Previdência Social, não se discute a receita, não se reverte a política econômica que leva ao desemprego, de altíssimos juros reais; não se revertem as isenções tributárias. O que se promove, cada vez mais, são novas isenções.
Está aí o REFIS que foi aprovado, em que se abriu mão de bilhões de reais. Agora se quer fazer uma nova anistia do FUNRURAL, que são mais bilhões de reais. E já que se fez anistia do REFIS das grandes empresas, vamos fazer também das pequenas. 
Aqui vamos entregar 1 trilhão de reais para as petroleiras, e ainda dizem que o trabalhador que se aposenta é um privilegiado e temos que acabar com os seus privilégios. Ora, privilégio de quem? Privilégio é o das multinacionais do petróleo que não querem pagar imposto. Privilégio é a falta de tributação na distribuição de juros, de lucros e dividendos, de juros do capital próprio. Isso sim é privilégio, que leva à altíssima concentração de renda no Brasil, uma verdadeira vergonha que nós assistimos aqui. 
Seis bilionários ganham mais do que 100 milhões de brasileiros somados. Repito, seis bilionários ganham mais do que 100 milhões de brasileiros somados. Esses são os privilegiados no Brasil! E esses não precisam da Previdência Social. Eles querem o quê? Que aprovemos medidas como esta que isenta de tributos os seus ganhos, que isenta de tributo os seus sócios. É o capital financeiro, que vive esse verdadeiro paraíso no Brasil com altíssimas taxas de juros. Inclusive, se aprovada a reforma da Previdência, será com boa parte da classe média alta e dos ricos pagando planos de previdência privada. É isso o que os banqueiros querem e é isso o que nós não podemos dar a eles. Nós não podemos entregar mais aos banqueiros; precisamos é tirar dos banqueiros, fazer com que eles ganhem menos. Devemos fazer com que as multinacionais do petróleo ganhem menos.
	Por que a PETROBRAS ofereceu um ágio, chegando a 80% de participação estatal no mesmo leilão em que a Shell deu 0% de ágio e apenas 11% de participação? É uma vergonha o que nós estamos vendo! 
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, vamos votar favoravelmente ao destaque. Votar favoravelmente ao destaque é votar "não" ao texto, porque essa é a posição que orgulha o País, essa é a posição que levanta a cabeça dos brasileiros. O Brasil não pode se submeter a esses interesses estrangeiros, aos lobbies da Grã-Bretanha, dos Estados Unidos e da China. Nós temos que ter a nossa autonomia e a nossa soberania, e garantir ao povo brasileiro o que é do povo brasileiro. Os recursos naturais são nossos e têm que ficar com o povo brasileiro.