	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Felipe Maia, Sras. e Srs. Deputados, eu uso a tribuna para, na realidade, fazer uma denúncia.
	A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, a CEEE Distribuição, uma das empresas do grupo da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, teve o processo de reajuste de sua tarifa suspenso pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
	Não vou entrar aqui no mérito do reajuste, percentual ou algo do gênero. Quero falar aqui por que a CEEE Distribuição teve suspenso o seu pedido de reajuste pelo ANEEL. 
	Ela teve o pedido de reajuste suspenso porque está inadimplente com os encargos intrasetoriais previstos no sistema elétrico nacional, ou seja, a companhia não cumpre com as obrigações de transferências ao sistema elétrico nacional. Consequentemente, a ANEEL não autoriza o reajuste da tarifa, o que obviamente trará sérias repercussões na receita da companhia. 
Diga-se de passagem, a companhia renovou sua concessão em 2016 e, já no primeiro ano de operação, teve déficit. Várias entidades da sociedade civil organizada, sindicatos, partidos políticos que têm representação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul têm alertado o Governador José Ivo Sartori que é fundamental haver um processo de capitalização da CEEE Distribuição. Mas, lamentavelmente, o Governo do Estado não toma atitude nenhuma, não faz nada.
	Essas entidades não só têm alertado, como, inclusive, têm sugerido várias propostas para capitalizar a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, tanto para que ela tenha higidez financeira quanto para que ela possa cumprir com as obrigações perante o que prevê a concessão.
	A empresa está na iminência de perder a concessão por inadimplência das suas obrigações, o que será gravíssimo para o Estado do Rio Grande Sul e para a própria empresa. Aliás, as sugestões apresentadas não implicam que o Governo do Estado tenha que repassar recursos do Tesouro para capitalizar a empresa. Aliás, a empresa nunca recebeu recursos do Tesouro do Estado. Pelo contrário, historicamente, repassou ao órgão os excedentes, através de lucros e dividendos.
	Agora, há soluções possíveis sem o uso desses recursos do Tesouro, só que o Governo do Estado não faz nada: não procurou a rede bancária; sequer procurou o sócio minoritário, que é a ELETROBRAS; não procurou o BNDES; e poderia tranquilamente utilizar ativos de outras empresas do grupo, como a CEEE Geração e Transmissão. Mas nada faz. A única coisa que o Governo do Estado faz é oficiar ao Ministro de Minas e Energia a tentativa de privatizar a empresa. Ora, quem é que vai querer comprar uma empresa que está na iminência de perder um contrato de concessão? 
Nós estranhamos muito essa postura do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, que sequer segue as diretrizes, orientações e sugestões que a direção da companhia tem apresentado para o Governo do Estado. Isso é lamentável. Nós corremos o risco de o Estado do Rio Grande do Sul perder a concessão da distribuição de energia elétrica por parte da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica.
	Governador José Ivo Sartori, por favor, tome alguma providência, siga as sugestões que estão sendo apresentadas, que não custarão um centavo para o Governo do Estado.
	Peço que minha manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Felipe Maia) - Peço à Assessoria da Câmara que registre o pedido de V.Exa. para que o pronunciamento conste do programa A Voz do Brasil.