
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 16:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 16:56
Fase: OD         
Orador: ORLANDO SILVA, PCDOB-SP
Data: 24/05/2022






 O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta contra, Presidente, a urgência deste projeto, até porque nós estamos na iminência de fazer um debate sobre uma outra proposta que incidirá sobre limitação do ICMS acerca de serviços essenciais, serviços alguns deles que passarão a ser reconhecidos como essenciais. E a nossa percepção é a de que nós deveríamos fazer um debate conjunto, ouvindo, inclusive, Estados, Municípios, ouvindo os consumidores, de modo que nós pudéssemos ter uma solução mais global, e não seguir nessa lógica do Brasil, que é tratar de temas tributários de modo desarticulado, o que produz este cipoal legislativo que é o sistema tributário do Brasil.Na nossa percepção, seria muito importante que nós tivéssemos um debate mais amplo, ouvindo, sobretudo, os entes da federação, atendendo interesses que beneficiassem os consumidores brasileiros.Por isso, a orientação é "não".