
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2020 �s 16:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2020         
Hora: 16:28
Fase: OD         
Orador: JOICE HASSELMANN, PSL-SP
Data: 14/05/2020






 A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.Obrigada, nobre Deputado Aguinaldo Ribeiro, que nunca nos falta. V.Exa. é sempre muito gentil, muito cordato.Sr. Presidente, nós vivemos tempos estranhos, e esta última semana foi ainda mais estranha, do ponto de vista político, ético, moral, do ponto de vista humano.E o que me deixa apavorada não é o barulho dos maus, Sr. Presidente, mas o silêncio dos bons. Eu tenho sentido falta, eu tenho sentido muita falta da voz firme, da voz dura, muitas vezes, da voz de cobrança de alguns Parlamentares desta Casa, da voz de cobrança envolvendo as lambanças que tem feito o Presidente da República. Eu vejo, muitas vezes, alguns nomes da Oposição fazendo cobranças, mas onde estão os nossos nomes?Onde estão os nossos nomes alinhados aos princípios de direita que nos trouxeram até aqui? Onde estão os nomes alinhados aos princípios e costumes conservadores, para olhar aquilo que está errado e dizer: "está errado"? Nós não devemos ter nenhum tipo de bandido ou criminoso de estimação!Sr. Presidente, o que eu estou vendo é estarrecedor! Há pouco, eu ouvi um Líder dizer: "Olha, o Presidente da República está preocupado apenas com a economia e não está preocupado com a vida". Isso não é verdade! O Presidente da República não está preocupado com a economia, assim como não está preocupado com a vida!O que nós estamos aguardando? Onde estão as ações do Presidente da República? Onde está a caneta Bic do Presidente, para sancionar o projeto de lei que nós aprovamos por unanimidade aí nessa Casa, o PL 1.282/20, que veio do Senado, que cria o PRONAMPE, um projeto que abre uma linha de crédito para salvar as pequenas e microempresas deste País?Cadê a sanção, Presidente?! Cadê a sua caneta Bic?! Há mais de 15 dias a aguardamos, para que esse dinheiro chegue à ponta, àqueles que geram emprego e renda!Esse projeto foi aprovado por unanimidade. Foi construído a seis mãos: pela Economia, pelo Senado e pela Câmara. E agora há pessoas da Economia ligando para Senadores para dizer que o Presidente da República vai vetar alguns pontos do projeto, incluindo dois que foram aprovados por unanimidade: a extensão do prazo de carência concedido aos pequenos e microempreendedores para 8 meses, para pagamento só no início do ano que vem, e também da taxa de juros que foi costurada com o Ministro Paulo Guedes - eu, pessoalmente, costurei. Ele me deu a palavra. Eu, pessoalmente, costurei com o Presidente da Caixa. Eu pessoalmente fiz isso. Não foi uma ideia de alguém; foi uma costura!Tudo isso para, agora, gente ligada à Economia vir de molecagem, dizendo que o Presidente da República vai vetar uma costura que foi feita a seis mãos? Enquanto isso, enquanto ficam nessa politicagem, as empresas estão fechando. Nós temos quase 14 mil mortos - são CPFs - e temos também as mortes de CNPJs, que são empresas que fecham suas portas por irresponsabilidade de um Presidente que está brincando de ser Presidente. E eu falo isso com propriedade, porque ajudei esse homem a chegar lá.Eu não estou aqui brincando de fazer oposição ou situação, de ser de centro ou de direita. Não. Eu estou aqui para fazer o que é certo. Cheguei aqui para fazer o que é correto, prometendo àqueles que estiveram ao meu lado que diria a verdade, custasse o que custasse. E assim tenho feito: tenho dito a verdade.Pois eu digo uma coisa: conversei com a Relatora do projeto lá no Senado, Senadora Kátia Abreu. Vete, Presidente! Mostre que o senhor está contra as pequenas e microempresas! Mostre que o senhor está contra aqueles que geram 70% dos empregos deste País! Mostre que o senhor está contra aqueles que geram riqueza! Mostre que o senhor está contra aqueles que geram empregos! Mostre! Vete! Porque eu tenho certeza de que esta Casa vai derrubar o veto com pompa e circunstância, já que esta Casa está do lado do povo brasileiro, esta Casa está do lado da população brasileira.Nós estamos trabalhando dia e noite - literalmente, dia e noite - para aprovar medidas de combate à COVID-19; nós estamos fazendo de tudo para ajudar a população brasileira, enquanto o Presidente da República brinca de assinar medidas provisórias para se autodefender, como fez ao assinar, na madrugada, na calada da noite, de ontem para hoje, a MP 966, que já está sendo chamada de MP da Morte, Sr. Presidente.É uma medida provisória que dá um salvo-conduto. Escrevi, um pouco mais cedo, nas minhas redes, que essa era uma licença para matar e ouvi alguns Líderes falando exatamente essa expressão - e eu não conversei com nenhum Líder a respeito. Isso é, pura e simplesmente, porque é o óbvio. Está escrito no texto, por A mais B, que o agente público não vai ser responsabilizado pelas atitudes que tomar durante a pandemia, que só será responsabilizado se houver dolo claro na ação de um gestor. Quem vai caracterizar o dolo? Quem vai dizer a diferença entre dolo, loucura, incompetência ou maldade? Os juristas deste País já se colocaram contra essa medida provisória. É um escárnio! É uma aberração! E é uma sucessão de aberrações que nós estamos vivendo e vendo acontecer nos últimos dias, nos últimos meses, mas esta semana eu acho que bateu todos os recordes de aberrações. Nós vimos também este mesmo Presidente da República, que não usa a sua caneta para sancionar um projeto aprovado nesta Casa - com a anuência da sua equipe econômica, repito - e que assina uma medida provisória para se autodefender das ações irresponsáveis que tem tomado, tentando cooptar o Procurador-Geral da República, o Sr. Augusto Aras, mandando-lhe um recado esta semana, dizendo que, se ele atender bem o Governo, poderá ficar com a segunda vaga no Supremo. Saiu em todos os jornais, todos sabem. Foi mandado um recado claro.Por isso, Sr. Presidente, eu apresentei uma proposta de emenda à Constituição e peço a ajuda de todos os Líderes. Muitos já me procuraram e já estão assinando essa PEC, para que nós possamos impedir que vagas no Supremo sejam negociadas em feira livre em troca de prevaricação. O Augusto Aras, que é o chefe do Ministério Público - o cargo mais importante deste País, num momento como esse, porque é o único que pode processar um Presidente da República, é o dono da ação penal -, é um homem sério. Sim, é um homem sério, mas ainda assim é um homem, é humano e é suscetível a pressões. Nós não podemos deixar que esse tipo de pressão seja feita em cima de homens sérios deste País. Nós não podemos deixar que vagas em cargos vitalícios, como os do STF, sejam usadas em negociatas ou para proteger seja o Presidente que for. Fui contra esse tipo de negociata no passado com Presidentes de partidos da Oposição e sou contra esse tipo de negociata agora. Temos que nos unir. Todos aqueles que têm a boa voz nesta Câmara, neste Congresso Nacional, têm de se unir pelo bem deste País, pelo bem do nosso cidadão, pelo bem do povo brasileiro. Não fechem a boca aqueles que fazem parte do grupo dos bons nesta Câmara! Falem! Falem! Este é o Parlamento, onde nós podemos representar o povo brasileiro. Falem o que acreditam! Defendam o que acreditam! Nós não podemos cruzar os braços nem calar a nossa voz, Sr. Presidente.Era o que eu tinha a dizer.Muito obrigada.