
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/11/2018 �s 20:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 237.2018        
Hora: 20:40
Fase: OD         
Orador: ORLANDO SILVA, PCDOB-SP
Data: 20/11/2018






 O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, eu consulto a Mesa se é possível... O destaque do PCdoB pretende fazer essa alteração, porque isso não faz sentido. Os recursos dos prêmios não reclamados de todas as loterias do Brasil são oferecidos ao financiamento estudantil. Com o texto que vamos votar agora, que é uma matéria nova, uma aposta nova, os recursos dos prêmios não reclamados vão para a dívida pública, que é uma dívida infinita, e o impacto nela vai ser nenhum. Então, eu consulto a Mesa se é possível fazer uma modificação no texto, para que, em vez de serem destinados à dívida pública, esses recursos sejam destinados ao FIES e haja harmonia no sistema normativo do Brasil.O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Nós não temos como fazer isso de ofício, mas acredito que, através do destaque, que já foi aqui apresentado pelo PCdoB, possamos vencer o objetivo que V.Exa. requer no momento. Então, acredito que seja o Destaque nº 5. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - É que o destaque do PCdoB é um destaque supressivo do parágrafo único do art. 34. Ele é apenas supressivo.Mas, ao lermos o conjunto do texto, nós nos demos conta de que a mera supressão vai deixar um vácuo, que eventualmente pode beneficiar empresas que administram concursos, e não cumpriria o objetivo, que é ampliar o financiamento estudantil.