PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao final de mais um período eleitoral muitos candidatos, eleitos ou não, sentiram as dificuldades geradas pelos pleitos realizados a cada 2 anos. A situação política torna-se cada vez mais insustentável, visto que nenhuma mudança substancial no nosso sistema eleitoral aconteceu. Chamo a atenção dos nobres colegas para a necessidade de retomarmos a discussão a respeito da reforma política. O projeto está parado, trancado, sem andamento, e este é o momento para que repensemos a importância do que chamamos a mãe de todas as reformas.
Ora, Sr. Presidente, é inegável que as discussões em torno dessa tão importante reforma precisam avançar. Sou defensor da unificação das eleições porque me preocupa o fato de o Brasil ser um dos países que mais gasta com o financiamento político no mundo. Preocupo-me ainda com o andamento dos repasses dos recursos e votações que ficam paralisadas pelo período eleitoral. Sabemos, caros colegas, que são 4 meses quase parados, tempo essencial para o prosseguimento de diversas pautas e para solução de muitas mazelas da população brasileira que estão em nossas mãos através dos projetos aqui parados.
Há 5 anos, luto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 160/2007, de minha autoria, defendendo a realização das eleições unificadas a cada 5 anos para todos os cargos eletivos. Dessa maneira, o eleitor irá apenas uma vez até às urnas para votar para presidente, senador, deputado federal, governador, deputado estadual, prefeito e vereador, uma vez só. Isso descentralizaria os recursos que hoje se concentram na Capital Federal e desobstruiria o andamento de projetos que atrasam em ano eleitoral. 
A intenção da PEC 160/2007 é simplificar nosso sistema eleitoral. Se aprovada, significará um grande passo em direção à otimização de nosso sistema, unificando os pleitos eleitorais. Assim, diminuem-se os custos das campanhas eleitorais e aumenta-se a coordenação entre os trabalhos dos diferentes níveis da Federação - Estados, Municípios e União -, que poderão atuar de forma mais cooperativa e planejada. 
Quanto à proposta já existente, saliento que não apresenta mudanças suficientes para transformar, de fato, o nosso sistema. Refiro-me ao financiamento público de campanhas eleitorais. Ora, Sr. Presidente, a proposta é incompatível com uma reforma que queira aprimorar nosso sistema. 
Sabemos, caros colegas, que, com uma reforma política bem desenhada e aplicada, podemos pôr fim ao gasto absurdo com as campanhas eleitorais. O Brasil gasta muito com política. A unificação das eleições, aliás, traria consigo uma redução dramática nos custos, uma vez que seria muito mais limitado geograficamente o campo de atuação do candidato. Além disso, o financiamento público de campanha significaria ainda mais recursos públicos investidos no processo eleitoral, que já é um dos mais caros do mundo. 
Por esses motivos, Sr. Presidente, lamento profundamente que a discussão da reforma política esteja andando a passos tão lentos. Espero que os colegas da Casa repensem a retomada do debate deste tema tão importante para o futuro do nosso País. 
São estas as minhas considerações.
Peço que este discurso seja registrado nos órgãos de comunicação desta Casa.