
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 20:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 20:40
Fase: OD         
Orador: RICARDO BARROS, PP-PR
Data: 25/05/2022






 O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo vota "não".O Governo quer votar hoje essa matéria. Houve um esforço para isso. Quero saudar aqui o Deputado Danilo Forte e o Deputado Elmar Nascimento, Relator dessa matéria importante para o Brasil. O projeto apenas faz cumprir a Constituição, que diz que cada tipo de combustível tem que ter alíquota única em todo o território nacional, e agora também considera como bens essenciais telecomunicações, energia, combustíveis e transporte coletivo, o que permite que eles sejam enquadrados na alíquota máxima de 17%, que é o que manda a nossa Constituição.Então, é muito importante a votação da matéria. O Governo orientará com o Relator em todos os destaques, para manter o texto do Relator.É isso, Sr. Presidente.O Governo vota "não".