PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia do Conselheiro Tutelar é celebrado em 18 de Novembro como uma data comemorativa. Porém, mais do que comemorar a instituição do Conselho Tutelar em nosso País, criado em Julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, trago à memória, nesta data, a importante função do Conselheiro Tutelar.
	Um Conselheiro Tutelar luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes no seio da sua comunidade, além de funcionar como orientador dos mais jovens, através de iniciativas que colaborem com o desenvolvimento desses jovens. Ética, discrição, disponibilidade para servir ao próximo, além de uma forte determinação para ajudar na resolução de conflitos são características sine qua non para o exercício do cargo.
	Com essa descrição, Srs. Parlamentares, exponho a importância dessa investidura, que de todos nós merece reconhecimento e disposição para encaminhar recursos e condições que estiverem ao nosso alcance para alicerçar firmemente o bom funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.
	A Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares é uma instância apropriada para discutirmos as formas de auxiliar esse relevante trabalho e discutir o seu aprimoramento.
	Os conselheiros reconhecem a autoridade da família na criação e educação dos seus filhos, porém colocam-se como responsáveis por salvaguardar a integridade física, emocional e psicológica de crianças e jovens quando esses estiverem ameaçadas ou sob risco iminente.
	A família é um núcleo da comunidade que precisa ser resguardado para a saúde da sociedade. As instâncias garantidoras da paz devem ser incentivadas e sua manutenção perenizada, como a própria família tem de sê-lo.
	Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares, tenho lutado por isso, pois acredito que, colocados em nossas mãos alguns recursos, temos de disponibilizá-los, para garantir a continuidade das conquistas alcançadas com muita luta.
	Além da manutenção dos conselhos, equipando e melhorando a sua infraestrutura, não podemos nos esquecer do seu motor primordial: a pessoa do Conselheiro Tutelar. Com isso em perspectiva, encaminhei a esta Casa o Projeto de Lei nº 8.008, de 2014, que dispõe sobre a criação de piso salarial para os Conselheiros Tutelares, estabelecendo o piso salarial dos conselheiros em 2 mil reais mensais, além da previsão de formação continuada dos conselheiros tutelares.
	Verificamos que, por não haver dispositivo legal estabelecendo um valor mínimo de remuneração a esses profissionais, muitos recebem valores muito abaixo do necessário para garantir uma renda digna, capaz de atender as suas necessidades básicas. Reconhecimento profissional implica necessariamente salário compatível com o trabalho desempenhado. É imprescindível que não nos descuidemos desse aspecto.
	Sobre o assunto em tela, aproveito a oportunidade para solicitar a meus pares atenção especial à análise do PL 8.008/14, no sentido de acelerarmos a sua aprovação e, assim, atendermos a esse segmento que nos é tão importante, posto que cuida dos vácuos deixados pelo poder público no atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco no Brasil.
	Muito obrigado!