	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Fundação Getúlio Vargas fez uma pesquisa em que detectou um aumento de 35,9% nos preços das passagens aéreas depois do fim das franquias de bagagem.
	O que se dizia é que haveria uma redução nos preços das passagens, mas isso não aconteceu. Isso ficou muito claro.
	Eu entrei, em outubro, com requerimento de informações à ANAC na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC e, pasmem, a resposta que a ANAC deu foi a de que ainda é muito cedo para aferir essa situação do aumento das passagens.
	Para as pessoas que dependem de passagens aéreas no nosso País não é nada cedo, não. Está muito tarde, porque já faz muito tempo que os preços das passagens estão escorchantes, e o povo quer uma resposta em relação a isso.
	O povo não é bobo e não aceita ser enganado pelas empresas aéreas, que têm feito essa política nefasta ao País.
	O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini) - Será feito o registro do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estudos divulgados em outubro pela da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que os preços das passagens áreas aumentaram entre junho e setembro deste ano. Segundo a FGV, o aumento foi de 35,9%. Para o IBGE, o aumento foi de 16,9%, mesmo após a autorização para o fim da concessão de franquia de bagagens em voos nacionais.
	Referida autorização teve como justificativa que o fim das franquias de bagagem acarretaria em diminuição dos preços das passagens aéreas, o que beneficiaria o consumidor brasileiro. Ocorre que, segundo os dados apurados, tal diminuição não aconteceu, o que causa grande prejuízo aos milhares de consumidores que precisam diariamente do transporte aéreo. 
	Em outubro, através da CFFC, encaminhamos um pedido de informações à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que investigasse esse aumento abusivo de preços praticados pelas companhias aéreas. 
	Supreendentemente, a ANAC respondeu na semana passada que ainda é muito cedo para tirar qualquer conclusão a respeito do aumento das passagens e que devem ser considerados outros fatores como a sazonalidade das épocas de compras, a antecedência de compra pelo consumidor, o comportamento da demanda etc.
	Esse tipo de manifestação da ANAC é inadmissível e representa um desrespeito ao consumidor brasileiro, que foi enganado pelo argumento das companhias aéreas de que os preços das passagens iriam ser reduzido.
	A ANAC deveria realizar o seu papel de fiscalização com mais rigor quanto ao cumprimento da promessa de redução de preços, e não defender as companhias aéreas, como vem acontecendo.
	Diante das informações recebidas pela ANAC, vou protocolar um pedido de providências junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que investigue a existência de um possível cartel na precificação das passagens aéreas pelas companhias.
	O Estado brasileiro não pode ser omisso nessa questão das passagens, e nós, do Parlamento, precisamos tomar uma atitude urgente e cobrar providências dos responsáveis.
	Muito obrigado.