
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 21:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 21:00
Fase: OD         
Orador: PAULO TEIXEIRA, PT-SP
Data: 30/03/2022






 O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, venho a esta tribuna repudiar este Governo.Recentemente, descobriu-se que, para a liberação de verbas do Ministério da Educação, haveria intermediação de alguns pastores. Por sua vez, esses pastores exigiam de Prefeitos pagamentos em barras de ouro. Um quilo de ouro tem o valor de 300 mil reais. É o que esses pastores estavam cobrando dos Prefeitos.O Ministro Milton Ribeiro foi flagrado numa gravação dizendo que essa intermediação se dava por recomendação do Presidente da República. Ora, senhores, caiu o Ministro da Educação, mas ele dizia que as intermediações dos pastores eram feitas a pedido do Presidente da República! Eu pergunto: do que se trata? Trata-se de crime de responsabilidade. O que deve fazer a Procuradoria-Geral da República? Deve investigar e mandar para esta Casa um pedido de afastamento do Presidente da República pelo cometimento de crime de responsabilidade. É assim que está previsto na Constituição e na lei que rege o impeachment no Brasil. Foi cometido um crime. Esse crime foi cometido dentro do Palácio do Planalto, quando o Presidente da República credenciou alguns pastores a intermediarem a liberação de recursos do MEC para Prefeitos e, em contrapartida, pedirem recursos a serem pagos em barras de ouro. Ora, senhoras e senhores, isso é crime de responsabilidade! Aliás, nós temos que lembrar que esses crimes já tinham sido cometidos na aquisição de vacinas. Outros pastores intermediaram, aqui em Brasília, a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. Essa foi a íntegra do depoimento do irmão do Deputado Luis Miranda na CPI. Ele disse haver intermediação para a compra de vacinas. E essa intermediação teria sido comunicada ao Sr. Presidente da República. Ora, crimes estão sendo cometidos! Para obter recursos do Governo Federal, há uma negociação baseada em pagamentos: Prefeitos que pagarem receberão recursos do Governo Federal. Foi assim na saúde. É assim, agora, na educação.Quero lembrar que o Ministro Milton Ribeiro disse que o trabalho daqueles pastores estava sendo bancado por indicação do Sr. Presidente da República.Esse crime, portanto, conduz ao Palácio do Planalto e responsabiliza diretamente o Sr. Presidente da República. É crime de responsabilidade, que tem que ser investigado e que tem um rito para ser investigado: essa investigação tem que partir da Procuradoria-Geral da República, que deve pedir o afastamento do Presidente da República; esse afastamento será decidido por esta Casa; e esse crime será investigado, para que se saiba qual é o vínculo do Presidente da República. O Presidente da República, nesse fim de semana, mandou censurar um festival de rock em São Paulo para desviar a atenção do cometimento desse crime no seu próprio Governo.Este governo dizia que combateria a corrupção. Este Governo dizia que acabaria com a negociação em torno de verbas públicas. Mas este Governo Bolsonaro está envolvido num escândalo de corrupção envolvendo recursos do Ministério da Educação, o MEC! As palavras do Ministro são claras ao indicar que esse esquema de corrupção tinha o conhecimento e o envolvimento do Presidente da República na indicação de quem faz a mediação.As barras de ouro são um tema importante, porque a negociação de barras de ouro sai do controle da Receita Federal. Nós temos que alterar essa legislação. Hoje isso sai do controle da Receita Federal. Senhoras e senhores, a saída do Ministro da Educação não pode paralisar a resposta que tem que ser dada. A Procuradoria-Geral da República, por meio do Sr. Augusto Aras, tem que investigar os envolvidos e mandar para esta Casa um pedido de afastamento do Presidente da República, para elucidação desses gravíssimos fatos envolvendo a destinação de verbas públicas por meio da intermediação de pastores, que cobravam pagamentos em barra de ouro dos Prefeitos para que as verbas chegassem aos Municípios.É por isso que eu, desta tribuna, venho cobrar da Procuradoria-Geral da República que responda à sociedade brasileira e investigue o envolvimento do Sr. Presidente da República no escândalo da destinação de recursos públicos federais do Ministério da Educação através da intermediação de pastores, que cobravam barras de ouro. Isso é crime de responsabilidade por corrupção e envolve o Governo Federal, o Sr. Presidente da República.Por isso, nós queremos cobrar do Procurador-Geral da República que proceda a essa investigação e peça o afastamento do Presidente da República, para que essa investigação ocorra e o Brasil saiba a destinação desses recursos.