	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer três registros: o primeiro é sobre os 10 anos do jornal Brasil de Fato, que é a voz dos movimentos sociais em todo este País; o segundo, sobre os 44 anos de fundação do jornal Tribuna da Bahia, de circulação em todo o Estado, a voz dos baianos e das baianas, importante para todos nós; e o outro, sobre os 6 anos do assassinato do nosso companheiro Valmir, conhecido como Keno, do Estado do Paraná, durante a ocupação da multinacional Syngenta. Até hoje, esse caso não foi apurado, tampouco definido. Toda a família, todos lutam neste Brasil por justiça. É preciso fazer justiça nesse caso.
	São os registros que faço nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Maurício Quintella Lessa) - Os registros estão feitos, Deputado Valmir Assunção.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna saudar o jornal Brasil de Fato, que completou 10 anos de existência, de resistência e de prática do jornalismo que pauta as lutas sociais deste nosso País. Hoje, a Comissão de Cultura desta casa realiza uma homenagem ao jornal.
	Lançado em 25 de janeiro de 2003, durante o Fórum Social Mundial de Porto Alegre, o jornal, a cada ano, configura-se como um verdadeiro instrumento de informação que, como bem disse o Professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense, Dênis de Moraes, no seu artigo intitulado Máquinas midiáticas e poder, diferencia-se por se colocar como "um outro tipo de jornalismo, mais insubordinado e comprometido com a crítica ao capitalismo, ao neoliberalismo e às elites dominantes".
	Desde então, foram mais de 500 edições semanais, com uma tiragem de 50 mil exemplares de 16 páginas coloridas em tamanho standard distribuídos nacionalmente.
	Quero reafirmar, senhoras e senhores, que não estou falando de um jornal qualquer, principalmente diante da discussão da necessidade da democratização dos meios de comunicação, da regulação dos meios brasileiros, hoje controlados por meia dúzia de famílias que controlam o que é veiculado como informação e verdade para o Brasil. O Brasil de Fato, sem nenhuma dúvida, cumpre o papel de pautar os conflitos sociais através de diferentes pontos de vista, mas comprometidos com aqueles que historicamente são destituídos de seu direito à voz, à veiculação da opinião, de sua reivindicação, da problematização dos gargalos estruturantes que ainda assolam o Brasil.
	Por isso, no Conselho Editorial do Brasil de Fato, encontramos movimentos sociais, pastorais sociais, os comprometidos com a luta do povo brasileiro. Ainda encontramos um time de jornalistas e articulistas, além de intelectuais do Brasil e do mundo que fazem deste jornal um pilar de resistência para a luta por uma comunicação democrática, mas também uma fonte para todos e todas que querem ver impresso outros pontos de vista, perspectivas que vão de encontro à hegemonia instituída.
	Além disso, nenhum outro jornal tem correspondentes em pontos centrais da luta social que acontece no mundo. O Brasil de Fato mantém jornalistas no Oriente Médio, na Venezuela, no Peru, em Roma, para a cobertura de todos os processos de luta internacionais protagonizado pelo povo.
	Não só parabenizo ao jornal, mas também digo que ele é necessário ao Brasil. Por isso, propagandeio sua assinatura para todos os brasileiros com a mesma segurança que defendo a reforma agrária nesta Casa. Nós, classe trabalhadora deste País, povo brasileiro devemos nos responsabilizar por este meio de comunicação. Vida longa ao Brasil de Fato!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria aqui de também fazer um registro pela passagem dos 44 anos de fundação do jornal Tribuna da Bahia, um dos mais importantes veículos de comunicação em Salvador e que, desde a sua criação, tem sido pautado pela luta constante em favor da democracia.
	É um veículo de comunicação que soube enfrentar com altivez os períodos mais duros da luta democrática na Bahia contra as forças reacionárias, que acabou se tornando referencial de todos os movimentos que lutaram contra a opressão e a tirania dos que, à época, governavam o Estado.
	Parabéns aos seus profissionais e dirigentes, e que continuem assim, trilhando o caminho pela liberdade de expressão e em favor do desenvolvimento social e econômico do nosso Estado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, completaram-se 6 anos do assassinato do militante do MST, Valmir Motta, conhecido como Keno, morto no campo de experimento da multinacional Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, no Paraná, quando seguranças da empresa, fortemente armados, atiraram contra os sem-terra.
	Aqui, compartilho o histórico divulgado pelo MST deste grave crime:
		"Valmir Mota de Oliveira, o Keno, tinha 34 anos e deixou para todos o exemplo da sua militância incansável como membro da Via Campesina e do MST. Do Paraná para o Brasil, Keno organizou brigadas e acampamentos pelos estados onde passou. No Sergipe, no Maranhão, na Bahia, sua vida era na estrada. Viveu 10 anos em Brasília, onde conheceu sua esposa, Íris, com quem teve 2 dos 3 filhos".
	Seu assassinato foi durante os protestos contra os trangênicos no Paraná. Em março de 2006, o Movimento dos Trabalhadores, juntamente com a Via Campesina, ocupou a fazenda da multinacional Syngenta Seeds como forma de denunciar os experimentos que a empresa vinha fazendo com sementes geneticamente modificadas dentro da faixa de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, patrimônio natural da humanidade. Logo após a ocupação, o IBAMA multou a Syngenta em R$ 1 milhão, justamente por ela descumprir a Lei de Preservação Ambiental.
	O Governo daquele Estado decretou que a área deveria ser de utilidade pública. Nessa época, Keno e outras lideranças estavam sendo ameaçados por milícias da Sociedade Rural do Oeste do Paraná e pela Syngenta Seeds. No dia 21 de outubro de 2007, o MST e a Via Campesina resolvem reocupar a área, pois havia rumores de que a empresa estava preparando a terra para plantar milho e soja transgênicos. Por volta das 6h30min da manhã, cerca de 200 pessoas ocupam a fazenda. Já era quase 12 horas, quando um micro- ônibus cheio de seguranças e um carro cheio de armas chegaram e começaram a atirar contra todos.
	Keno foi atingido com um tiro na perna e outro no peito. Além dele, outras pessoas ficaram feridas. Outros quatro trabalhadores ficaram gravemente feridos durante a ação de cerca de 40 pistoleiros, integrantes de milícias armadas da região. O IBAMA aplicou multa de R$ 1 milhão pelos crimes ambientais, até hoje nunca pagos pela transnacional.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.
	Muito obrigado.