	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Relator da matéria, eu quero agradecer a todos os partidos e Parlamentares que ajudaram a compor este texto, afirmando aquilo que já dissemos em outro momento: nós fizemos aqui uma redução de danos.
	O que se pretendia era simplesmente acabar com as saídas, mas, como elas são importantes para o processo de ressocialização, de reinserção do preso na sociedade, o que se fez foi uma minimização desses danos, estabelecendo critérios muito claros e objetivos sobre as condições para os presos saírem.
	Não é verdade que isso afeta qualquer saída para o preso estudar. Isso é salutar, deve ser estimulado, e o texto não mexe na lei atual em relação a isso.
	Em função do acordo aqui alcançado, o PCdoB encaminha o voto "sim".