	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de ser Presidente da Comissão que tratou dessa MP. Venho aqui novamente dizer que o Relator, Senador Lasier Martins, avançou bastante na MP. No entanto, ainda ficamos com algumas dificuldades.
	Uma delas é a questão da Presidência da EBC, que ficará sem um mandato, que existia quando foi constituída a Empresa Brasil de Comunicação, que é uma empresa pública.
	A outra questão é relativa ao Conselho Curador. Propõe-se a criação de um comitê de programação formado só por técnicos da área da comunicação. Eu acho que isso é interessante, mas precisamos colocar pessoas de outras organizações, para que possa haver um olhar mais completo sobre essa empresa, que é uma empresa de comunicação pública.
	A Deputada Angela Albino, que é Relatora-Revisora, já falou aqui, e eu também já falei, pela manhã, da diferença entre uma empresa de comunicação privada, uma empresa de comunicação pública e uma empresa de comunicação estatal.
	Para que uma empresa seja realmente pública; para que ela não seja nem estatal nem privada, ela tem que ter estas características: Presidente com mandato e um Conselho Curador no modelo do que existia. Podemos até fazer algumas melhorias, algumas mudanças, mas não podemos abrir mão dessas possibilidades.
	Quando das discussões nas audiências públicas, aqueles que defendiam a extinção da EBC diziam que a TV Brasil só tinha traço de audiência, como se nós tivéssemos que nos preocupar somente com a audiência. Obviamente, a audiência é importante, bem como é importante que a programação dessa empresa pública seja a maior possível, mas não podemos no apegar apenas a isso, até porque essa empresa garante que programas que não são de interesse da TV comercial nem das empresas privadas possam ser passados nessa empresa pública. é o que ocorre, por exemplo, com filmes e documentários independentes. Enfim, nós temos uma gama de produção que não passa em lugar nenhum, porque não são de interesse das empresas privadas de comunicação, e o espaço para expressão dessa diversidade cultural tem que ser a empresa pública.
	Além da TV Brasil, há a Rádio Nacional de Brasília, a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, a Rádio Nacional da Amazônia, a Rádio Nacional do Alto Solimões, a Rádio MEC AM do Rio de Janeiro, a Rádio Nacional FM Brasília, enfim, um conglomerado de empresas de comunicação que nós temos que preservar como empresas públicas. Por isso, achamos que é preciso melhorar esse projeto.