
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 18:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 18:08
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 22/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Em verdade, hoje a Secretaria do Patrimônio da União já tem a possibilidade de estabelecer, nas suas terras, no seu patrimônio, o atendimento de reivindicações que sejam justas, de cunho social.Mas, fundamentalmente, nós precisamos ter regras claras, primeiro, do ponto de vista ambiental. É muito importante que nós tenhamos isso claro, porque nós estamos vivenciando uma política antiambiental no Ministério do Meio Ambiente. Não é que não se valorize o meio ambiente; é que há uma política antiambiental. É bom lembrar que o Presidente da República disse que estava muito feliz com a sua condução da política ambiental, porque tinha anistiado um percentual imenso de multas. A questão das multas era, portanto, o objetivo dele e era o que se traduzia e se assemelhava com uma política ambiental.É bom lembrar também que, quando o então Ministro do Meio Ambiente saiu dessa condição, envolvido inclusive em crimes ligados àqueles criminosos madeireiros ilegais, foi-lhe dito pelo Presidente da República que ele tinha sido um bom gestor, porque tinha ajudado muito a agricultura - vejam, ele era o Ministro do Meio Ambiente.A orla, os terrenos de marinha são fundamentais para evitar que as enchentes ou a amplitude da força do mar impactem no conjunto da sociedade e no conjunto da população e das cidades. Então, como é possível imaginar que esteja sendo discutida aqui a tentativa de extinguir os terrenos de marinha e vendê-los para grandes empreendimentos? Os que estão cadastrados na SPU podem comprar, inclusive com desconto, aqueles terrenos que têm que estar sob gestão da própria União. A PEC vai definir inclusive o que fica e o que não fica com a União.Vejam, nós não podemos simplesmente extinguir os terrenos de marinha.Eu sei que há uma preocupação com várias ocupações que são legítimas, ocupações de quilombolas e outras. Já é possível que se faça essa discussão, mas com critérios claros de defesa da biodiversidade. Dizer que isso é incentivar o turismo é outra mentira, entre as tantas mentiras que nos rodeiam todos os dias, porque este Governo açoita permanentemente a verdade, coloca a verdade sob tortura. Aliás, é um Governo que defende a própria tortura. Então, não é verdade que destruir a biodiversidade, destruir os espaços vai favorecer o turismo.