
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/11/2018 �s 19:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 245.2018        
Hora: 19:32
Fase: OD         
Orador: SUBTENENTE GONZAGA, PDT-MG
Data: 27/11/2018






 O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente eu quero reconhecer que V.Exa. teve a compreensão sobre a importância da urgência deste tema para que possamos entrar num acordo de mérito.Este projeto tramita desde 2006 nesta Casa e tem 40 outros projetos apensados. Trabalhamos numa Comissão por quase 1 ano. Foram dezenas de audiências públicas. Construímos um texto que hoje tem consenso e tem a compreensão do Ministério da Segurança Pública e do próprio Governo, ao reconhecer que de fato faltam na legislação brasileira instrumentos de controle efetivo da comunicação nos presídios, que precisamos discutir os critérios de progressão de pena e que precisamos de um instrumento disciplinar nos presídios que permita tratamento diferenciado para organizações criminosas. O sistema prisional tem que ser de fato humanizado, mas não pode ser a partir da ineficiência. O sistema precisa ser eficiente.Este projeto dialoga com o regime fechado, instrumentaliza o Estado, instrumentaliza os gestores do sistema prisional, instrumentaliza a Justiça, instrumentaliza o Ministério Público, enfim, ele responde a um anseio da sociedade no que diz respeito ao cumprimento de pena no regime fechado.Todos nós temos a responsabilidade de construir um texto que dialogue com a cidadania, mas precisamos dialogar também com a necessidade da efetividade do sistema de segurança prisional. Nós não podemos permitir que o sistema prisional continue sendo instrumento de alimentação de organização criminosa do Brasil. Nós temos que ter um instrumento efetivo para interromper a possibilidade de comunicação nos presídios. E este projeto será...(Desligamento automático do microfone.)