	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui hoje exatamente para falar sobre o Plano Nacional de Educação. Eu já venho alertando esta Casa, tanto nas Comissões, como aqui no Plenário, para o fato de que nós deveríamos sempre convidar ou convocar o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento para sempre participarem das nossas reuniões principalmente na área da educação, da saúde, da segurança, para que não aconteça exatamente o que já se previa, e que aconteceu ontem. 
	Para ontem estava programada a leitura do Plano Nacional de Educação, e anteontem à tarde o Relator foi convidado para uma reunião com o Ministro da Fazenda e com a Casa Civil. Mais uma vez, aconteceu exatamente o que esperávamos.
	A educação sempre foi discurso. Quando chega a hora de destinar recurso, nada é possível.
	O objetivo da reunião foi a Meta 20, exatamente a que trata dos 10%. É unanimidade, não só desta Casa, mas do País e dos movimentos sociais.
	Participamos de várias audiências públicas, e não vi, pelo menos até agora, nenhum Deputado, nenhum representante da sociedade civil organizada defender um índice menor do que 10% do PIB para a educação. E eu já estou sentindo que alguns Deputados estão dando indícios de que aceitarão um percentual inferior a isso.
	A proposta do Governo é chegar a 7%, mas nós não podemos abrir mão, mesmo que tenhamos que passar aqui o Natal e o Ano-Novo. Acho que nós precisamos votar realmente o Plano Nacional de Educação neste ano.
	Está previsto que na segunda-feira o relatório será protocolizado. Na terça-feira nós faremos a leitura do relatório.
	Há uma luta, e eu tenho acompanhado, para se chegar a 8%. Particularmente, estou admitindo, vamos dizer, que essas negociações aconteçam até onde der, mas o que pode acontecer é o Governo aceitar ainda 8%. Como Parlamentares, traremos esse assunto para o plenário, mas não abriremos mão dos 10% do PIB, fundamentais para resgatar o déficit que temos com a educação.
	Infelizmente, eu criei uma expectativa muito grande de que na discussão dos royalties haveria o bom senso de se aplicar esses recursos em educação, ciência e tecnologia. E já vejo, por aquilo que veio do Senado, que não se destinou absolutamente nada para a educação.
	Nós precisamos também fazer essa discussão. Não adianta também aprovar o Plano Nacional de Educação se o recurso não estiver muito bem definido. E outra coisa: nós, concomitantemente, temos que discutir essas duas questões. Além do plano, temos que discutir a questão dos royalties e também a da Lei de Responsabilidade Educacional.
	Não adianta aprovarmos aqui metas e ações se os Municípios, os Estados e a própria União não cumprirem aquilo que está previsto.
	Nós já temos a experiência do PNE anterior. Pouco se avançou. Praticamente não se atingiu 30% daquilo que estava previsto no Plano Nacional de Educação anterior. E não queremos cometer esse mesmo erro. Será uma desmoralização para esta Casa, será uma desmoralização para todos nós se não cumprirmos aquilo que vamos aprovar no Plano Nacional de Educação.
	Se queremos, de fato, um país desenvolvido, um país com justiça social, não se pode abrir mão dos 10% do PIB. Para os demais itens eu não vejo nenhuma dificuldade de aprovação. Acho que avançamos bem no relatório, as metas estão bem definidas, mas acho também que um assunto que tem que vir para esta Casa imediatamente é a questão do pacto federativo.
	Não adianta também jogarmos a responsabilidade para os Estados, para os Municípios, que é lá onde reside, onde mora a pessoa. Ninguém mora na União, Dr. Ubiali, ninguém mora no Estado, as pessoas moram no Município. Então, é lá que nós temos que dar condições para que haja realmente uma execução de qualidade na educação, na saúde, porque sem recurso não há essa possibilidade.
	Quando se fala aqui que o Governo investe 5% do PIB na educação, na realidade, a União não chega a 1%, e 2% estão com os Estados e 2%, com os Municípios. E é o que foi dito aqui há pouco. O subterfúgio que se cria é exatamente sobre as contribuições. Agora, para aumentar a arrecadação cria-se a contribuição. Por que a contribuição? Porque contribuição não se divide com os Estados e Municípios.
	Então, os impostos eram o grande fator de arrecadação do Estado, da União, mas, como tinham que ser divididos com os Estados e Municípios, foram criadas as contribuições. Hoje o fruto da arrecadação das contribuições é muito superior ao dos impostos, que não são distribuídos. 
	Então, eu quero aqui fazer um apelo aos nossos Parlamentares, para que, independentemente do que seja aprovado pelo Governo, pelo Executivo, com relação às metas do PIB, nós possamos aqui no plenário desta Casa rediscutir esse índice e votar um índice, no mínimo, de 10%, porque o déficit educacional é muito grande, o prejuízo é muito grande. Este País trata a educação apenas como discurso e não leva a sério a questão da discussão sobre os recursos. 
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Dr. Ubiali) - Obrigado, Deputado Izalci.
	Na verdade, o Plano Nacional de Educação precisa realmente ser votado neste ano. A Comissão está preocupada com isso, e concordamos com V.Exa. de que o mínimo de 10% é o que foi calculado para que se tenha uma educação de qualidade. 
	Todos os países que se desenvolveram tiveram investimentos em educação. Aqui nós não podemos fingir que estamos investindo. Precisamos realmente investir e investir corretamente. E não ficar na dependência do Executivo. O Legislativo é um Poder independente, não pode ficar na dependência do Executivo para tomar as suas decisões.