
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/05/2022 �s 11:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 71.2022         
Hora: 11:40
Fase: OD         
Orador: CAPITÃO ALBERTO NETO, PL-AM
Data: 26/05/2022






 O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado.Sr. Presidente, eu venho aqui para fazer duas falas distintas.A primeira fala é de agradecimento ao Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, por ter instalado a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, de minha autoria, que traz segurança jurídica para os professores de todo o Brasil. O que ela diz? Ela diz que o professor pode acumular cargos de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horário. O texto original traz duas palavras: "técnico ou cientifico". Isso tem causado um imbróglio jurídico em todo o País. Nós queremos corrigir isso através da PEC.Eu tenho certeza de que vamos beneficiar professores dos vários cantos do Brasil, dos nossos rincões. Tenho recebido pedidos em relação a essa PEC desde que ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, sob a Presidência do Deputado Arthur Lira, nós conseguimos a instalação da Comissão Especial. Eu peço a ajuda de todos os Deputados, para valorizarmos os nossos professores.Nós temos trabalhado pela educação. O Governo Bolsonaro é o Governo que pagou o maior FUNDEB da história, que aumentou o piso salarial dos professores em 33%. Nós temos investido na educação básica, que tinha sido esquecida por Governos anteriores. Nós temos terminado obras em escolas, obras que estavam inacabadas. Nós criamos um novo modelo de escola, que é a escola cívico-militar, que tem agradado milhares de pais e tem transformado vidas no nosso País. Nós temos que investir muito mais ainda na educação básica, porque isso, eu tenho certeza, vai transformar esta Nação.Então, eu convido todos os Deputados a fazerem parte da Comissão Especial da PEC 169 e, caso seja necessário, a aprimorarem ainda mais o texto, para beneficiar todos os professores do nosso País. Vamos acabar com essa insegurança jurídica de professores que tendem a acumular cargos.Muitas vezes, o que acontece? O professor que tem um cargo no Estado, na Secretaria de Educação - e às vezes o Município é muito pequeno -, pode passar num concurso e exercer um cargo administrativo, desde que haja compatibilidade de horários. Isso melhora a qualidade de vida do professor, isso melhora o salário dele, isso traz dignidade para todos os professores do nosso País.Então, rumo à aprovação da PEC 169!Sr. Presidente, o outro assunto, do qual eu não consegui falar ontem, diz respeito à operação da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro que culminou com 26 mortos.Graças a Deus, nenhum policial veio a óbito. Isso parece que entristeceu grande parte da Esquerda e grande parte do jornalismo. Ouvimos cada fala absurda! Foram falas de pessoas que vivem no Rio de Janeiro, que sabem da realidade do Rio de Janeiro.Nós não podemos deixar de ocupar espaço. É muito perigoso quando um Poder interfere no outro. Por causa da ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental do Supremo Tribunal Federal, não estavam permitidas operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. Olhem o absurdo! A polícia estava proibida de fazer o seu trabalho, e a justificativa era a pandemia. Sabem o que aconteceu? O crime organizado se fortaleceu, e o Rio de Janeiro virou casa de criminosos de todo o País. Nessa operação a que me referi havia três traficantes do Amazonas. Por que eles estavam no Rio de Janeiro? Porque eles tinham facilidades, sabiam que a polícia não ia incomodá-los e que poderiam de lá comandar o crime organizado no meu Estado. Olhem que absurdo!Então, devemos ocupar o espaço do Estado que precisa ser ocupado. É lógico que não é só com polícia, mas também com educação, com saúde, com geração de emprego e renda. Nós sabemos de tudo isso e precisamos trabalhar nesse sentido, mas, se deixamos de fazer o trabalho policial, aumentamos o ambiente de guerra no Rio de Janeiro.Quando a polícia chega à favela e encontra um bonde, que é um grupo de criminosos fortemente armados, vocês querem que os policiais façam o quê? Quando eles veem lá um traficante com fuzil AR-15, armamento que pode derrubar helicóptero, vocês querem que eles joguem flores, querem que eles saiam correndo? Ou querem que o policial faça o seu trabalho, continue ocupando o terreno, apreendendo armas, tirando droga de dentro da favela, droga que vai chegar aos nossos filhos?Fica esta lição para todo o País: nós não podemos facilitar a vida de criminosos, precisamos ocupar cada território da nossa Nação. No momento em que não ocupamos, em que o Estado não se faz presente, alguém o faz. Nos nossos tempos, são os traficantes, é o tráfico de drogas que se faz presente, que se arma e que se fortalecido. Criou-se um ambiente de guerra naquele Estado. Isso tem influenciado outros Estados, isso tem influenciado o aumento na compra de drogas, o aumento na compra de armas. Isso influencia os Estados que são fronteiriços. Espero que isso sirva de lição.Nós temos que agradecer pelo trabalho feito pela polícia no Rio de Janeiro. Pessoas vieram a óbito? Sim. Mas eram assassinos, traficantes, pessoas que escolheram seu caminho, o de andar com fuzil.Eu tenho dito isto: "Policial, não titubeie. Quando vir um bandido armado, atire para matar, atire para matar!Não espere que esse bandido vá atirar primeiro". Muitos policiais têm morrido por coação de uma política que arruinou a segurança pública do nosso País, que tornou o nosso País um dos mais violentos do mundo. Então, policial, quem atira para matar tem que levar tiro para morrer.Parabéns à Polícia do Rio de Janeiro pela grande operação feita!