            O SR. PASTOR EURICO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, com muita honra, cumprimento V.Exa. e os demais presentes à Mesa, as Sras. e os Srs. Deputados.
	Volto a este plenário para me pronunciar sobre uma ação de representação disciplinar impetrada pela Frente Parlamentar Evangélica, um órgão do Congresso Nacional que agrega 76 Deputados Federais e 3 Senadores. É uma ação conjunta com os demais Parlamentares desta Casa, Parlamentares cristãos, como os representantes da Igreja Católica e de outras denominações. 
Essa representação disciplinar foi impetrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento, que pode ser encontrada no respectivo gabinete, na Praça Visconde de Sinimbu, no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Maceió, por prática dos crimes de preoconceito e discriminação ao proferir em seu voto palavras de ofensa à Igreja Evangélica, por vilipendiar e escarnecer do culto evangélico, por desrespeitar o princípio constitucional da liberdade religiosa e por cometer crime de incitação ao ódio ao povo de Alagoas e de todo o Brasil, pelo que passo a expor e requerer:
		Dos fatos.
		Na data de 29 de outubro de 2010, ao proferir voto de desempate no julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME nº 3433-3, de 2010, com origem em Maceió, em processo contra o Deputado Estadual João Henrique Caldas (PTN/AL), a Desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento demonstrou flagrante preconceito e discriminação contra a Igreja Evangélica Brasileira e contra o povo evangélico.
	A Desembargadora ora representada não mediu palavras nem termos para agredir a comunidade evangélica e alguns grandes líderes cristãos que ela fez questão de citar nominalmente, além de vilipendiar o culto religioso.
	Na citada, consta o pedido de impugnação do mandato eletivo do Deputado Estadual João Henrique Caldas com fundamento em suposto abuso de poder. Consta na acusação que o Deputado tenha se beneficiado durante a campanha eleitoral ao comparecer a grandes celebrações realizadas pela Igreja Internacional da Graça Deus no Estado de Alagoas.
	Para melhor compreensão, esclarecemos que a ação foi impetrada no final do ano de 2010 por um dos suplentes do Deputado. O autor não considerou que o Parlamentar João Henrique Caldas e sua famíIia já frequentavam a Igreja Internacional da Graça há algum tempo e que os cultos conduzidos pelo missionário RR Soares em alguns Municípios alagoanos eram os mesmos que ele realizava em todo o Brasil e em outros países.
	Durante o julgamento, foi trazida à baila a figura do abuso do poder religioso, tendo o placar empatado em três votos pela procedência da ação e três votos contra. O voto de minerva da Presidente em exercício ora representada, fez-se necessário, e foi nesse momento, durante a apresentação do voto de desempate, que a Desernbargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento decidiu pela procedência da ação e, de forma descabida, passou a discriminar e agredir a Igreja Evangélica Brasileira, sua liderança e os seus fiéis.
	A Desembargadora ora representada, com ilações, sem nenhuma prova ou evidência, afirmou que o Deputado João Henrique Caldas realizou negociações para participar dos cultos, insinuando, assim, que as celebrações do povo evangélico só acontecem sob negociatas, transações, acordos e contratos envolvendo compra e venda de bençãos.
	Disse a magistrada em seu voto:
		"...eu tenho que dizer o seguinte, que ninguém cai de paraquedas em um evento dessa magnitude, como o que foi feito pela Igreja, hoje, Internacional da Graça de Deus em nosso Estado. Fica evidenciado que, para a presença dos senhores Deputado Estadual João Henrique Caldas e do Deputado Federal João Caldos nesses eventos se fazem necessárias várias reuniões, acordos e tratativas para tal objetivo.
		...foi necessário com antecedência ir se conversar com esses senhores, se fazer um acordo. Qual foi o acordo? 'Não, nós iremos ao evento, mas vocês sobem no nosso palco; foi convidado para ficar lá no palco'."
	E assim foi feito, assim foi visto. E, pelo vídeo, ainda podemos observar que somente para os candidatos ora objeto naquela ação foram pedidos votos de forma repetida.
	A Desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento aproveitou a repercussão do caso e a presença de um grande número de pessoas presentes àquela sessão, bem como dos inúmeros jornalistas, repórteres e órgãos da imprensa que acompanhavam o julgamento, para registrar sua posição contrária ao povo evangélico, usando o tribunal e as prerrogativas de sua função para emitir posições pessoais, preconceituosas e discriminatórias. Senão vejamos:
		"...algumas emissoras de sua propriedade, dele, o impugnado, sempre transmitiram as pregações do pastor RR Soares, o qual teve sua escola com o Bispo Edir Macedo, o que não se recomenda... inclusive, são cunhados... ... não se recomenda qualquer tipo de negócio de se ter a fazer com esse cidadão."
	 Disse ainda ela:
		"...mas a notícia de abertura de processos contra essas e contra o Sr. Valdomiro e mais contra aqueles da Igreja Renascer, que foram presos nos Estados Unidos e cumpriram pena nos Estados Unidos por evasão de divisas, já diz de quem estamos falando." 
	A Ilustre Desembargadora ironizou, debochou e escarneceu da fé evangélica inúmeras vezes, rotulando seus líderes como fraudadores, corruptos, caloteiros. 
	Afirmou ela: 
		"Agora, tem uma coisa que chamou muita atenção, e depois eu vou falar sobre elas: as fraudes que existem nessas contas que aí estão. A Igreja Internacional da Graça de Deus... ...já existe na Flórida, já existe em Portugal, já existe na Espanha... cresceu. Era só Igreja da Graça de Deus, e agora é Igreja Internacional da Graça de Deus... Um dia o RR Soares alcança Edir Macedo. 
		Mas eu confesso que nunca vi Igreja Evangélica pagar, com seus próprios fundos, qualquer despesa que seja..."  
	E disse mais: 
		"...e tem outra coisa: Igreja Evangélica recebe... Pronto... Igreja Evangélica, quando não recebe em óculos, em anel, em isso ou aquilo, recebe em cash, recebe em espécie...". 
	Palavras proferidas pela nobre Desembargadora.
	E disse ainda:
 	"...tão acostumados a enganar as pessoas que por carência disso ou daquilo acorrem para os templos, dão tudo que têm a eles... E eles, com aquela conversa, enganam a eles. 
		Porque isso é uma coisa tão absurda que merecia um apuramento policial, porque isso merece cadeia. RR Soares, por isso aqui, por tentar fraudar a administração pública, merece cadeia." 
	Disse ainda mais:
 	"Mas o que me parece, o que eu acho que é assim que acontece, é porque senão essas igrejas... ...principalmente as maiores, como essa... Como a do Valdomjro, como a de Edir Macedo, como a Renascer, não 'tavam' envolvidas em tantos escândalos, tantos problemas de lavagem de dinheiro, evasiva fiscal e etc. e tal."
É possível que a representada tenha proferido tanto ódio em seu voto por estar muito aborrecida em virtude de ter "perdido seu final de semana", quando precisou ler todo o processo para construir seu voto, como ela mesmo afirmou. Mas nada justifica tamanha agressão à fé cristã.
A Desembargadora não disparou seu ódio apenas contra os pastores e líderes evangélicos; ela foi além. Humilhou cada fiel ao afirmar: 
"...foi um showmício... ...podia ser um Djavan, uma Ivete Sangalo... ...a gravidade em ter sido o Romildo Soares é porque você apanha uma parcela carente da população, onde essa parcela, essas pessoas depositam naquele homem, que de certa forma as hipnotizam, como real verdade tudo que ele diz." 
Que fique consignado que na data de 16 de novembro o Tribunal Superior Eleitoral, em decisão liminar proferida pela Ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, devolveu o mandado ao Deputado Estadual João Henrique Caldas.
Por isso o requerimento da Frente Parlamentar Evangélica, que entende que a conduta expressa em forma de voto pela representada deve ser pelo Conselho Nacional de Justiça averiguada em virtude da manifesta discriminação contra a Igreja Evangélica, seus líderes e seus fiéis; por ter vilipendiado o culto evangélico quando o classificou como algo comerciável, por ter desrespeitado o direito constitucional de liberdade de culto no Brasil, por insinuações caluniosas sobre a conduta dos pastores missionários e bispos, e por incitar ódio contra os líderes e ao povo evangélico.
Deste modo, a Frente Parlamentar está requerendo ao CNJ, Sr. Presidente, que seja recebida a presente Representação e também a notificação à  representada.
Requer, finalmente, sejam envidas cópias do vertente procedimento ao Ministério Público, a fim de que ofereça denúncia. 
Encerro este pronunciamento, lamentando o desrespeito para com as Igrejas Evangélicas no Brasil, igrejas que têm sido grandes colaboradoras, com ações sociais e por zelarem pela família, pela ética e pela moral.
Peço que este pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e que seja divulgado pelos seus meios de comunicação.
Esse é o meu registro neste momento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado. 
V.Exa. entregue cópia do seu pronunciamento para a Taquigrafia, para que seja registrado nos Anais da Casa.