
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/12/2021 �s 19:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 162.2021        
Hora: 19:48
Fase: OD         
Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS
Data: 15/12/2021






 A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não", Presidente.É claro que registramos a capacidade de diálogo do Deputado Hugo Motta, mas temos a opinião de que a troca desse sistema, desse regime de concessão por um regime de autorização, o que já havia sido feito na legislação em 2014 e é mantido neste projeto com a supressão de itens de avaliação, que são importantes para a qualidade do serviço e para os usuários... Há a questão dos mercados ofertados em cada linha a serem autorizados, assim como itinerários, horários, e a obrigatoriedade do oferecimento de gratuidade e descontos tarifários previstos na legislação. No que diz respeito à avaliação, a possibilidade de piora da qualidade de um serviço que idealmente foi concebido como uma concessão pública, como serviço público que pode ser concedido, e agora é autorizado sem as metas de qualidade deixa-nos muito preocupados.O PSOL orienta "não".