
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 19:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 19:16
Fase: OD         
Orador: MARIA DO ROSÁRIO, PT-RS
Data: 27/04/2022






 A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é uma honra me pronunciar em nome do Partido dos Trabalhadores - Partido das Trabalhadoras também, Deputada Erika Kokay -, agradecendo ao Líder Reginaldo Lopes e seguindo o pronunciamento da Minoria, feito pelo Deputado Henrique Fontana.Senhores e senhoras, nós temos que tratar do Estado Democrático de Direito. Essa é a questão principal, Presidente Lira, para esta Casa, uma Casa que tem uma Constituição, e uma Constituição que é maior do que a nossa presença eventual, como geração, em um poder ou outro. A Constituição deve ser seguida.O indulto individual, a graça praticada por Jair Bolsonaro ao seu amigo e apaniguado Daniel Silveira, é claramente inconstitucional.Hoje, a OAB Nacional, o Conselho da Ordem, pronunciou-se com tal clareza a partir de parecer do Dr. Lenio Streck que indica claramente que o Presidente da República não tem autorização para indultar ou oferecer graça a quem ofende a Constituição, a quem ofende o Estado Democrático de Direito, Deputado Patrus Ananias, nosso eminente jurista, filósofo do Direito neste plenário.Não há qualquer dúvida de que o que busca esse antipresidente, antibrasileiro, que atua de forma inconstitucional na Presidência da República, é criar um ambiente de tumulto no processo eleitoral, de forma que a horda de milicianos que o cerca, a horda que recebeu armas por conta dos mais de 30 decretos que favoreceram a indústria armamentista internacional que ele representa mais do que ninguém no Brasil, tenha a possibilidade de utilizar o processo eleitoral de forma violenta.Pois bem, nós denunciamos então hoje, ainda em abril, no abril que para o mundo significa a lembrança da Revolução dos Cravos; nós destacamos daqui que não toleraremos no Brasil que as regras do processo eleitoral sejam novamente subvertidas, como esse antibrasileiro na Presidência da República fez no momento da eleição anterior, quando, também por um golpe, levou à prisão o Presidente Lula. Inclusive, hoje a Organização das Nações Unidas repercute a atitude e a atuação desse Sergio Moro como um juiz que não cumpriu com as bases de um julgamento democrático e justo, o que indica ao Brasil que a democracia foi profundamente ferida em 2018.Chegaram à Presidência da República, em 2018, em eleições marcadas pelas fake news, pela mentira e pelo ódio. Criaram um ambiente de terror, cassaram uma mulher Presidenta da República que nenhum crime cometeu. Crime cometeram aqueles que votaram liderados por Eduardo Cunha, um condenado também pelo Poder Judiciário por corrupção. Liderados pelo pior da política, elegeram Jair Bolsonaro, que hoje leva o Brasil a perdas absurdas: o golpe de 2016, o golpe continuado com a prisão ilegal do Presidente Lula em 2018, a atitude contrária à democracia, e, agora, estamos vivendo esse indulto, marcado pela sem-vergonhice, pelo interesse privado, porque não é público.Observem que claramente indulto individual ou graça, como chama a atenção Lenio Streck, misturam-se e se articulam, sobretudo ao lermos o art. 107 do Código Penal. Por que a ilegalidade e a inconstitucionalidade da medida de Jair Bolsonaro para salvaguardar esse chamado Daniel Silveira? Porque não há aqui o cumprimento do interesse público, da impessoalidade e da moralidade.O decreto de Jair Bolsonaro é imoral. O decreto de Jair Bolsonaro é pessoal; é, como disse o Deputado Henrique Fontana, para o seu amigo, que eu chamaria apaniguado, que é a palavra que muitas vezes escuto no Rio Grande para dizer daqueles que montam catrefas, que montam o pior do crime, que toma conta da política, quando o pior dos Parlamentares que passou por esta Câmara dos Deputados foi ungido pelas forças mais retrógradas a um lugar que de direito nem deveria mais ocupar, dada a existência de fundamentados mais de cem processos de impeachment, que só não foram analisados por esta Casa por também existir um orçamento secreto. Um orçamento secreto, senhores e senhoras, que não combina com o Parlamento. E os decretos que montam e organizam, como o que estabeleceu mais de 100 anos de segredo sobre os encontros entre Bolsonaro e os que pediram ouro, também não contribuem aqui para que tenhamos qualquer transparência.Mas observem, senhores e senhoras, que nós estamos diante de uma oportunidade. Como disse há poucos dias o Líder Reginaldo, triste País que tem mais recursos no orçamento secreto do que recursos para investimentos públicos. Isso significa que não há mais planejamento, que não há mais planos sendo cumpridos na educação, na ciência e tecnologia, na saúde pública, no desenvolvimento da indústria nacional e da agricultura. A situação da agricultura familiar, por exemplo, no Rio Grande do Sul é a pior dos últimos 90 anos. Há mais de 420 Municípios atingidos pela estiagem e total ausência do Governo no atendimento da população. Neste momento, nem o PRONAF tem recursos para atender a agricultura familiar.Senhores e senhoras, nós estamos diante de um Presidente que lança decreto para salvaguardar aqueles que são contra a democracia, mas não fez um decreto para garantir feijão e arroz na mesa do povo, não fez um decreto sobre o preço do pão e do trigo, não fez um decreto para o interesse público dos que têm fome, das comunidades indígenas, dos negros e negras, das mulheres brasileiras, porque é um Presidente contra o Brasil.Alertamos, portanto, desta tribuna que não passarão aqueles que querem destruir a democracia, que já o fizeram, e muito, mas nós estaremos com o Presidente Lula, em defesa do povo, em defesa da democracia.Muito obrigada.