
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/05/2022 �s 15:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 57.2022         
Hora: 15:44
Fase: BC         
Orador: JOSÉ RICARDO, PT-AM
Data: 10/05/2022






 O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, quero dizer que considero fundamental a decisão do Ministro Alexandre de Moraes quanto à medida cautelar como forma de proteger a Zona Franca de Manaus. Ela atinge os decretos do Governo Federal, em se tratando da redução do IPI, mas não anula a redução do IPI em todo o Brasil, com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Esta decisão do Supremo foi importante para proteger o polo industrial de Manaus, a Zona Franca, e os empregos, a arrecadação pública, a manutenção da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.Há, também, ações do Governo do Estado, da OAB nacional, da Assembleia Legislativa, e é necessário que a Confederação Nacional dos Trabalhadores entre com uma ação, uma ADI, em defesa dos empregos, em defesa da economia do Estado do Amazonas, que hoje depende da Zona Franca de Manaus.Sra. Presidenta, quero lamentar, como todo o Brasil, de forma indignada, e me manifestar contrariamente ao novo aumento do preço do óleo diesel. Tudo indica que, daqui a pouco, vão aumentar os preços também da gasolina e do gás de cozinha. O resultado é o aumento da inflação, dos custos dos transportes, dos alimentos de modo geral, do custo de vida do conjunto de trabalhadores que hoje têm os salários congelados, reduzidos, salários que deveriam garantir a qualidade de vida, mas que, para muitas famílias, não garantem nem a segurança alimentar, tampouco recursos para a alimentação.Hoje, com esta inflação e com esta política absurda de preço dos combustíveis, nós temos a volta da fome ao Brasil. De outro lado, a PETROBRAS segue lucrando com isso. No primeiro trimestre deste ano, quase 45 bilhões de reais em lucros devem ser distribuídos aos acionistas, à custa da pobreza e do sofrimento da população brasileira. O Presidente da República nada faz para impedir esta situação, ao contrário, ele apoia a Direção da PETROBRAS, que toma essas medidas contra o povo brasileiro.Sra. Presidenta, gostaria de registrar também os 3 anos da Lei nº 4.829, de 2019, do Estado do Amazonas, que trata do FUNDEB Transparente. Esta lei é de minha autoria, à época como Deputado Estadual, uma legislação muito importante, que diz respeito ao processo de prestação de contas, de transparência do gasto do recurso do FUNDEB, utilizado para o pagamento de professores, de despesas das escolas, de funcionários. É fundamental, portanto, este detalhamento. Hoje não se sabe exatamente como o Governo do Estado está gastando este recurso que se destina à educação e aos professores.Nós temos a necessidade de fazer um debate sobre este assunto. Já havia um compromisso do Governo, da ouvidoria, da controladoria, de colocar a prestação de contas no site da Secretaria de Educação ou no do Governo do Estado, mas, até hoje, não há nenhum link. No portal, há vários acessos, mas nada que trate do FUNDEB. É importante que se fale sobre isso, porque os professores e os trabalhadores na educação têm o direito de saber o que está sendo feito com seus recursos.Sra. Presidenta, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.