
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/12/2021 �s 10:11









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64119     
Hora: 10:11
Fase:  
Orador: 
Data: 06/12/2021






>A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Declaro aberta a presente audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo ao Requerimento nº 83, de 2021, de minha autoria, Deputada Erika Kokay, e do Deputado Waldenor Pereira, que é Presidente da Comissão de Legislação Participativa desta Casa. Esta audiência visa debater a mobilidade de pessoas com deficiência visual. Nós temos vários convidados e convidadas a quem eu, de pronto, agradeço bastante pela possibilidade de estarmos aqui para contribuirmos com esta discussão e rompermos uma invisibilização, que, via de regra, estabelece-se quando se pensa nos modelos universais de cidade, quando se pensa em uma cidade para todas e todos. Eu vou fazer uma breve autodescrição. Sou uma pessoa de cabelo curto; estou usando óculos, óculos com aro vermelho; estou usando máscara branca; estou com uma camisa quadriculada bege, vermelha e preta; o meu cabelo também é grisalho, mas está um pouco molhado; carrego anéis nos dedos, um anel vermelho e anéis de coco; e eu estou aqui na sala da Comissão. Atrás de mim, nós temos uma parede na cor gelo e temos uma bandeira do Brasil. Eu queria muito dizer que é uma alegria estarmos traçando esta discussão no dia de hoje. Gostaríamos de solicitar a atenção para as seguintes orientações. Além dos palestrantes, os Parlamentares também poderão ingressar na sala do Zoom. Os demais interessados podem acompanhar esta discussão pela página da Comissão na Internet pelo canal da Câmara Federal no Youtube ou pela sala virtual do e-Democracia, que tem janela para tradução em LIBRAS. Eu estou praticamente sozinha neste plenário, apenas com as assessorias, que tanto levam esta Comissão adiante. Sem esses servidores e servidoras, seria impossível que esta Comissão cumprisse a função que cumpre com tanta maestria a partir da Presidência dela, que está na mão da nossa queridíssima Deputada Rejane Dias. Aqui no plenário, nós estamos mantendo o distanciamento social e também utilizando máscaras. Eu vou, então, chamar os nossos palestrantes para comporem a nossa Mesa nesta audiência híbrida, tanto do ponto de vista presencial quanto virtual. A grande maioria das pessoas que estão participando desta audiência está fazendo de forma virtual. Todos os nossos convidados e convidadas também vão se apresentar de forma virtual. Então, eu gostaria de compor a Mesa chamando a Emmanuelle Garrido Alkmin, advogada e especialista em inclusão de pessoas com deficiência - é um prazer tê-la aqui, Emmanuelle -; o Ednilson Sacramento, consultor em acessibilidade, em audiodescrição, mentor em acessibilidade em museus, diversidade e inclusão e membro da Rede Brasil de Turismo Acessível, do Coletivo Quilombo PCD, e da Rede PCD Bahia - obrigada pela sua presença, Ednilson -; a Alana Santos, Presidenta da Associação Conquistense de Integração do Deficiente - Alana, é um prazer tê-la aqui -; Laís Andrade Barbosa de Araujo, Coordenadora-Geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana, que aqui representa o Ministério do Desenvolvimento Regional.Convido ainda para compor a Mesa o Sr. Roberto Leite, da Visibilidade Cegos Brasil, representando a Rede In. É uma alegria contar com você nesta discussão.Convido também o Sr. Flávio Henrique, ex-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, assistente social e representante do Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência da CUT, representando a sociedade civil.Contamos ainda com o Sr. Thiago Vinicius Pereira Rodrigues Arruda, pessoa com deficiência e empregado da Caixa Econômica Federal.Portanto, composta a nossa Mesa, nós seguiremos a mesma ordem da composição, começando com a Emanuelle.O prazo é de 8 minutos, e, no máximo, de 10 minutos, para cada uma das exposições. Após a conclusão de todas as exposições, nós vamos responder às questões que porventura nos cheguem e aos comentários também e devolveremos a palavra para cada um dos nossos convidados e convidadas pelo prazo de 2 minutos, para responderem o que lhes couber e, ao mesmo tempo, para fazerem as suas considerações finais.Eu passo a palavra para a Sra. Emmanuelle Garrido Alkmin, advogada e especialista em inclusão de pessoas com deficiência, pelo prazo de 8 minutos, com o limite máximo de 10 minutos.A SRA. EMMANUELLE GARRIDO ALKMIN - Bom dia, Deputada Erika Kokay. Na pessoa de V.Exa., eu cumprimento todos os membros da Comissão.Eu gostaria de dizer que eu agradeço a toda a equipe das Comissões que viabilizaram esta nossa atividade. Como a senhora bem disse, nós precisamos e dependemos muito da nossa assessoria. Muito obrigada.Eu gostaria de cumprimentar a senhora, o Deputado Paulo Teixeira, o Deputado Waldenor, porque fazem um serviço fantástico, nestes tempos que estamos vivendo agora, na medida em que trazem para a visibilização a questão da pessoa com deficiência visual, que tem sido, a meu ver, relegada à invisibilização, inclusive nos próprios segmentos de pessoas com deficiência. Eu creio que a deficiência visual hoje em dia é a mais invisibilizada, pelos motivos que eu vou explanar a seguir. Então, parabéns.Eu gostaria de me dirigir à representante do Ministério do Desenvolvimento Regional e de cumprimentá-la também. É bom ter a presença do Executivo aqui, porque são vocês que fazem cumprir as leis e fazem com que as políticas públicas tenham ou não eficácia no que tange à inclusão da pessoa com deficiência. Que bom que você está aqui. Eu espero que desta audiência pública saia mais vontade ao menos de se fazerem cumprir as leis que já existem, as novas leis que porventura venham a existir como fruto desta audiência pública, e, principalmente, a questão da inclusão da pessoa com deficiência visual.Para falar de mobilidade e de deficiência visual, primeiro eu gostaria de trazer uma desconstrução de um grande paradigma. É muito interessante, quando vocês pensam, vocês que enxergam, geralmente...Eu preciso fazer a minha autodescrição. Desculpe-me. Eu esqueço. Eu não sei fazer direito. Eu sou uma mulher branca, tenho olhos verdes, não uso óculos, tenho cabelo claro. Eu falo na frente de uma parede branca onde aparece um pedaço de uma moldura de quadro atrás de mim. Uso vestido cinza com bolas e um brinco azul para combinar com o cinza. Aparece um fio de fone de ouvido branco, com headset também em cima da gola do vestido. Falar de mobilidade de pessoa com deficiência visual começa com a desconstrução de um grande paradigma da maioria das pessoas que pensa e que infelizmente faz a questão da mobilidade nos grandes centros. Elas pensam a mobilidade da pessoa com deficiência visual a partir da não deficiência, ou seja, de uma realidade virtual. O mundo é visual hoje em dia. Por que eu digo isso?Muitas pessoas me perguntam: "A sua casa é acessível?" Sinceramente, qual é a necessidade arquitetônica da pessoa com deficiência visual? Nenhuma. Nós subimos escada. Nós passamos em espaços estreitos. Nós precisamos, eventualmente, de piso tátil nos lugares mais amplos - mas, para a arquitetura, nenhuma. Como exemplo disso há um grande paradigma. Por exemplo, os quartos de acessibilidade dos hotéis - pelo menos no meu ponto de vista -, para as pessoas com deficiência visual, são piores do que os quartos sem acessibilidade, porque eles mudam exatamente tudo de posição e da altura a que estamos acostumados.Então, pensar em mobilidade e em acessibilidade para a pessoa com deficiência não passa pela questão visual. E é muito interessante, porque, vocês veem o piso tátil. Vocês que enxergam, a maioria do nosso mundo, trabalham com a realidade visível. Então, o piso tátil e a placa em braile para vocês... Sempre que eu vejo algumas placas em braile em alguns centros, eu falo: O que se pensou? Como é que eu vou saber que a placa em braile está ali se eu não enxergo? E é interessante que muitas vezes eu percebo que a placa em braile é colocada na altura do olho, ao invés de ser colocada na altura da mão. Então, esses são exemplos que precisamos desconstruir enquanto estamos falando de mobilidade nos grandes centros para pessoas com deficiência visual.Quando eu fui Secretária de Governo da Secretaria da Pessoa com Deficiência, em Campinas, uma das críticas que faziam a mim é se eu não iria exigir piso tátil em shoppings e tudo o mais. E eu sempre falei: "Mas para quê?" Porque eu vou ficar andando, por exemplo, no retângulo do shopping, e eu não vou saber o que tem nas vitrines. De que adianta um piso tátil para mim ali?Para vocês, para a maioria das pessoas que enxergam, a acessibilidade passa...Bem-vindo, Deputado Paulo Teixeira. Muito prazer ter V.Exa. aqui na sala.Para nós é muito difícil estarmos em ambientes em que a acessibilidades é feita do ponto de visual.Por exemplo, é muito mais fácil hoje em dia nós termos a presença de intérprete de LIBRAS em eventos do que audiodescrição, porque LIBRAS vocês estão vendo, as mãos chamam atenção. Então, para discutir a questão da mobilidade das pessoas com deficiência visual nas cidades, nós precisamos desconstruir o paradigma da visão. O Levy Moreno é um teórico da psicologia que trouxe toda a teoria do psicodrama. Ele diz uma coisa muito interessante: "Arranque os seus olhos e os coloque em mim para que eu veja você a partir dos seus olhos".É este convite que eu faço primeiramente: quando formos discutir planejamento de cidades e políticas públicas para as pessoas com deficiência visual, que sejam tirados os paradigmas meramente visuais, que, para nós, não adianta nada. Para vocês, por exemplo, uma vitrine numa loja é tudo o que precisam. Para nós, a superfície vítrea é a maior excludente que existe. Quando se pensa, por exemplo, em ocupar espaços públicos na cidade em termos de mobilidade, o que você pensa? Em espaços muito largos, sem referencial nenhum, nós ficamos perdidos. Então ali, sim, é preciso um piso tátil. Mas, mais do que um piso tátil, é preciso que nós sejamos levados em consideração na questão de planejamento, como estacionamento - aplicativos de cidades inteligentes são absolutamente desnecessários -, semáforos sonoros sincronizados. Isso é barato, gente! Em Madri há muito isso. Quando você chega ao semáforo, ele para e começa a ser sonoro. Ele não fica abrindo e fechando toda vez. Há muitas pessoas que reclamam por estar perto de hospital, eventualmente. Hoje há aplicativos que, quando você chega perto de um semáforo, ele funciona. Há aplicativos hoje que dizem onde está o seu ônibus, aplicativos que leem o QR Code. Então, por que não se trabalhar com o QR Code nas placas de rua, nas indicações dos centros urbanos? Hoje há spots via Bluetooth que eu consigo mapear um shopping center inteiro para saber em que loja eu estou passando. Eu consigo mapear um calçadão inteiro para saber onde eu estou passando, eu consigo mapear um quarteirão inteiro. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Falta 1 minuto para terminar o seu tempo, Sra. Emmanuelle.A SRA. EMMANUELLE GARRIDO ALKMIN - O.k., Presidente. Então eu gostaria que, ao se pensar em planejamento urbano, levássemos em conta a questão de que, para a pessoa com deficiência visual, não basta a acessibilidade arquitetônica, não basta acessibilidade visível, nós precisamos do uso da tecnologia a serviço da remoção de barreiras, o que é possível hoje em dia. É só uma questão de vontade. Eu, por exemplo, gosto muito de viajar. Uma das grandes dificuldades no Brasil é viajar sozinha. Quando eu chego ao hotel, como que eu vou saber o que tem ao meu lado, ao meu redor? Como que eu vou sair? Como eu conheço uma nova cidade? Como que eu me aproprio dos espaços públicos? Tudo isso é possível hoje com a integração de tecnologias existentes e com a inovação de aplicativos de integração, que são fáceis hoje em dia, porque nós temos leitores de tela maravilhosos, que conseguem nos dar autonomia. Agora, basta querer, basta que a Lei de Uso e Ocupação do Solo, nas cidades, e o Estatuto da Cidade sejam modificados, Excelências, Deputada Erika, Deputado Paulo, para que se incorporem nesses dispositivos legais já existentes a questão da smart city, na questão da pessoa com deficiência visual, porque o que resolve a nossa vida, muitas vezes o que faz a diferença entre a manifestação da nossa deficiência e a não manifestação da nossa deficiência, como preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é, sim, a tecnologia, são, sim, aplicativos acessíveis e que possam promover a integração e a inovação na questão da tecnologia para que possamos usufruir dos espaços públicos.Então, o meu pedido, Deputados, é que V.Exas. possam tirar os olhos de V.Exas., colocá-los nos meus e, a partir desses olhos meus, olhar para nós, olhar para os diplomas legais existentes e fazer com que a acessibilidade para a pessoa com deficiência visual seja realmente uma questão garantida fora da acessibilidade arquitetônica, como é hoje feito.Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Emmanuelle. Essas são contribuições absolutamente importantes.Quero registrar a presença do Deputado Paulo Teixeira, que também subscreve o requerimento de realização desta audiência. Esta audiência, portanto, tem três autorias: Deputada Erika Kokay, Deputado Waldenor Pereira e Deputado Paulo Teixeira.Deputado Paulo Teixeira, quando quiser fazer uso da palavra, apenas anuncie.O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Posso já fazê-lo?A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Com certeza.Então, passo a palavra ao Deputado Paulo Teixeira, que também é autor do requerimento desta audiência pública.O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Inicialmente quero parabenizar a Deputada Erika Kokay e também o Deputado Waldenor Pereira. Juntos, estamos tomando a iniciativa desta audiência pública. Esta audiência pública me foi sugerida pela Emmanuelle Alkmin, através do Beto Custódio. De fato, o que nós sentimos hoje é que as diretrizes para as cidades não tiveram o olhar das pessoas com deficiência visual e também com deficiência em geral. O Estatuto da Cidade, que foi tão comemorado no ano de 2001, creio eu, que foi uma enorme novidade, não trouxe esse componente. Infelizmente o Brasil não tem, mas nós poderíamos ter toda a sinalização visual voltada ao portador de deficiência visual e ao portador de deficiência física. Nessa direção, nós podíamos ter um País includente, um País voltado ao portador de deficiência visual.Eu quero sugerir, Deputada Erika Kokay, que nós possamos nos debruçar sobre este assunto e fazer uma emenda ao Estatuto da Cidade, como a Emmanuelle propôs,de tal sorte que o Estatuto da Cidade preveja a necessidade da sinalização visual para o portador de deficiência visual. Todos aqui que tiveram a oportunidade de visitar outros países viram os semáforos, o chão, a demarcação das calçadas para orientar os portadores de deficiência visual. E já existem tecnologias como aquelas que Emmanuelle nos trouxe. Como o Brasil vem refazendo suas políticas públicas, nós poderíamos agora refazer as políticas públicas voltadas para os portadores de deficiências visuais. Eu agradeço a sua fala, Emmanuelle, e a sua sugestão.Convido a Deputada Erika Kokay, que é uma gigante, uma Deputada excelente, imprescindível - ela sozinha equivale a quase cem Deputados; através da sua atuação, ela incorpora a atuação de mais cem Parlamentares -, para, juntamente com o Deputado Waldenor Pereira, fazermos uma emenda ao Estatuto da Cidade com esse componente. Como vocês que estão aqui também já trazem esse conhecimento, poderiam nos oferecer uma sugestão para que seja protocolada aqui. Para isso não ser longínquo, nós podemos protocolar a sugestão em fevereiro para que ela possa tramitar aqui e, se Deus quiser, ser aprovada no ano de 2022 ou, o mais tardar, no ano de 2023. É preciso repensar as cidades brasileiras.Então, com brevidade, eu gostaria de concluir agradecendo à Emmanuelle Alkmin, ao Ednilson Sacramento, ao Flávio Henrique, ao Roberto Leite e ao Thiago Vinicius, que estão aqui. Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Deputado Paulo Teixeira. A meu ver, trata-se de uma excelente sugestão, construída a partir das provocações da própria Emmanuelle e de tantas provocações que nós sentimos todos os dias para que façamos uma legislação emendando o Estatuto da Cidade, a fim de assegurar realmente a acessibilidade. Aqui em Brasília, nós temos alguns dispositivos que transmitem sinais sonoros que orientam as pessoas cegas ou com deficiência visual. Um deles me chamou muito a atenção, porque a pessoas que passam se deparam com uma árvore. Você sobe a calçada e se depara com uma árvore. Portanto, a cidade tem que ser pensada a partir do lugar onde as pessoas estão. Nós pensamos o universo e a cidade a partir de um lugar, de determinado lugar. Então, eu acho excelente a sugestão do Deputado Paulo Teixeira para construirmos uma proposta, discutida com vocês que estão aqui nesta audiência, a fim de que nós possamos romper essa falta de acessibilidade das pessoas cegas ou a ausência de inclusão das pessoas cegas na política de mobilidade.Muito obrigada, Deputado Paulo Teixeira, como sempre.O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Deputada Erika Kokay, V.Exa. me permite corrigir um erro que eu cometi nesta audiência?A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Fique à vontade.O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Não fiz a autodescrição. Eu sou Paulo Teixeira, um homem branco, com cabelos grisalhos, estou de camisa de manga comprida marrom, xadrez. Estou no meu escritório em São Paulo, onde o fundo é uma parede azul com três quadros. Um grande abraço!A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Deputado Paulo Teixeira. Dando continuidade à audiência, eu passo a palavra para o Ednilson Sacramento, que é Consultor em Acessibilidade e em Audiodescrição, mentor em acessibilidade em museus, diversidade e inclusão e membro da Rede Brasil de Turismo Acessível, do Coletivo Quilombo PCD e da Rede PCD/Bahia.Ednilson, é uma alegria tê-lo aqui. Nós o avisaremos quando completarem 8 minutos e quando finalizarem os 10 minutos.O SR. EDNILSON SACRAMENTO - Meus cumprimentos à Deputada Erika Kokay e aos demais componentes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Quero cumprimentar a Mesa e todas as pessoas que estão aqui compondo este momento, sobretudo as pessoas que acompanham esta audiência através da Internet.Eu sou Ednilson Sacramento. Sou baiano, assim como o Deputado Waldenor, moro em Salvador, sou uma pessoa cega, tenho cabelos grisalhos, cortados rente à raiz, tenho pele negra, sou uma pessoa com deficiência visual. Eu já começo dizendo que nós podemos dizer que somos pessoas cegas, pessoas com deficiência visual, sem qualquer problema. Muitas vezes, as pessoas têm uma dificuldade de citar a palavra "cego" ou "cega", achando que há um demérito nessa palavra. Não. Podemos ser e somos naturalmente condescendentes com estes termos: pessoa com deficiência visual, pessoa cega, pessoa com baixa visão. Não há nenhum problema quanto a isso. Para nós, senhoras e senhores, é motivo de muita alegria que a Casa da democracia abra este espaço para discutirmos um tema caríssimo, que é a mobilidade. A partir do momento que eu tenho, como pessoa cega, a mobilidade resolvida, eu chego ao teatro, eu chego ao cinema, eu chego ao estádio, eu chego à repartição pública, eu chego ao shopping center, eu chego à igreja, eu chego ao meu destino. Então, sem sombra de dúvidas, a Câmara dos Deputados, através desta Comissão, dá um passo importante para se discutir esse varejo, já que no atacado há muitas questões para discutir a respeito dos direitos da pessoa com deficiência. Mas quem são as pessoas com deficiência visual? De onde elas vêm? Como se alimentam? Como vivem? Embora essas sejam perguntas corriqueiras, é preciso entender que as pessoas com deficiência visual estão no meio de todos nós, no meio de todas nós. Não há um passaporte, não há um clube da pessoa com deficiência visual. Uma dona de casa que está na cozinha e deixa escapar uma garrafa de água sanitária, que bate no chão e sobe aos seus olhos, perde a visão.Cito essa situação para compreendermos que existem diversas causas da deficiência visual, mas existem muitas tantas que são corriqueiras. Uma pessoa que abre um congelador em que há uma garrafa PET que passou do ponto, congelou demais, e explode no seu rosto perde a visão. Uma pessoa está na rua e é vítima de arma de fogo, de disparo de arma de fogo, e atingida nos olhos perde a visão. Trouxe esses três exemplos para que percebam que as pessoas com deficiência não são, como alguns ainda pensam, algo que brota, algo que vem a partir de questões relativas ao destino, etc. Elas são pessoas como todos nós. Acho que esse é um bom começo para refletirmos sobre a necessidade de políticas públicas que atendam essas pessoas.Fico feliz por ouvir a Emmanuelle trazer exemplos e soluções que, em menos de 10 minutos, podem gerar emendas a leis, podem gerar políticas públicas nos Municípios. Eu quero citar aqui o projeto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, que está desenvolvendo, através da equipe do Prof. Marcelo Medeiros, um aplicativo chamado Easy Street, que significa rua fácil, fácil de caminhar. É um aplicativo que está em desenvolvimento e que vai permitir às pessoas com deficiência, através do seu dispositivo móvel, conhecer as rotas de determinada cidade, conhecer os espaços, os meios de transporte, as informações cruciais para que uma pessoa com deficiência se locomova com autonomia e com segurança. Estas duas palavras são importantíssimas para nós: autonomia e segurança. Quando nós falamos em autonomia, é porque precisamos caminhar sós. Caminharemos, é claro, acompanhados, de acordo com a conveniência. Mas, no dia a dia, a pessoa com deficiência precisa ter autonomia para caminhar só. E há a segurança, que consideramos importantíssima. Mas que segurança é essa? É a segurança contra a violência? Sim, mas é a segurança do ponto de vista da integridade física. As pessoas com deficiência precisam caminhar, se deslocar na cidade sem o risco de cair, sem o risco de derrapar, sem o risco de encontrar rampas escorregadias ou pisos táteis que levem a árvores, que levem a postes, que levem a obstáculos. Portanto, nós temos um caminho interessante pela frente para atingir essa mobilidade tão desejada, que, provavelmente, não será a mobilidade ideal, mas nós precisamos de uma mobilidade urbana que nos permita esse deslocamento. E a quem cabe a mobilidade urbana? Não só a mobilidade urbana e a acessibilidade, de um modo geral, como também os direitos da pessoa com deficiência, são responsabilidades de três segmentos importantíssimos na minha maneira de ver. O primeiro é o Estado. O Estado brasileiro precisa devolver, em ações reparatórias, o legado que a história do Brasil nos deixou do ponto de vista da restrição, do impedimento, do ponto de vista da negação de direitos. Então é importante que o Governo brasileiro assuma a sua responsabilidade de não só fazer cumprir a lei, a legislação, como também aplicar novas soluções em nossas cidades. Essa me parece a providência primeira. E a sociedade? A sociedade colabora quando não nos trata com compaixão. Ela colabora quando não nos trata com piedade. Ela colabora quando não nos trata como coitadinhos. Quer matar socialmente uma pessoa com deficiência? Chame-a de coitadinho, demonstre a sua pena, demonstre a sua compaixão.Essas palavras foram varridas do nosso vocabulário, e a sociedade brasileira precisa varrê-las também. Nós queremos ser chamados de cidadãos, de professores, de professoras, de advogados, de médicos, de pessoas como outras quaisquer. A sociedade tem um papel importante nisso, e, na medida em que percebe que uma obra é construída sem acessibilidade, sem os mínimos requisitos de acessibilidade previstos na legislação, precisa denunciar aos poderes públicos, exigir resposta dos poderes públicos. E a Câmara dos Deputados, neste momento, desempenha um papel importantíssimo nessa tarefa. Então, a sociedade precisa nos ver como cidadãos e cidadãs.Há outra questão importante, que diz respeito à sociedade civil econômica, ao setor corporativo. Precisamos fazer com que os nossos estabelecimentos de serviço, de comércio e de indústria sejam sinalizados, sejam adaptados para a livre mobilidade das pessoas com deficiência. Eu trouxe essas situações, mas poderia ter trazido várias outras. Em decorrência do tempo, trago três elementos importantes neste trabalho: o Governo, com políticas públicas; a sociedade civil, que precisa mudar esse olhar sobre as pessoas com deficiência; e o mundo corporativo. Nós temos exemplos de grandes empresas que não só possuem em seus quadros de funcionários pessoas com deficiência, mas também têm programas de incentivo à inclusão e facilitam a chegada das pessoas com deficiência a seus ambientes, como falou aqui a Emmanuelle Garrido - uma vitrine é superimportante do ponto de vista do comércio, mas é uma barreira inequívoca para as pessoas com deficiência visual. Estou muito feliz de estar trazendo um pouco de contributo para esta discussão, que creio que não vai se esgotar aqui. A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, faz um grande gol ao trazer esta discussão. Estou muito feliz. Desejo um super-2022 para nós! Nós precisamos que nos devolvam um Brasil acessível. Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Ednilson. Nós ficamos muito felizes com as suas contribuições. Reafirmo a necessidade de aprimorarmos a legislação: a Lei nº 13.146, de 2015, que é a Lei Brasileira de Inclusão, e também o Estatuto das Cidades.Passo agora a palavra à Presidenta da Associação Conquistense de Integração do Deficiente - ACIDE, a Sra. Alana Santos. Alana, quando faltarem 2 minutos, eu lhe avisarei.A SRA. ALANA SANTOS - Bom dia. Todos me ouvem?A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Escutamos com perfeição.A SRA. ALANA SANTOS - Eu quero agradecer o convite.Cumprimento a Mesa na pessoa da Deputada Erika Kokay, do Deputado Paulo Teixeira e do Deputado Waldenor Pereira, meu conterrâneo.Realmente, como meu colega Ednilson falou, a Câmara marca um gol. Nós precisamos de mais debates como este para que não percamos aquilo que com muita luta conquistamos.Eu sou Alana Sheila Santos, da cidade de Vitória da Conquista. Eu sou uma mulher cega.Sou negra, tenho os cabelos cacheados, na altura do ombro; uso brinco e estou usando um vestido preto com detalhes brilhantes na gola e na manga, também estou usando gesso. Como meu colega Ednilson lembrou, a deficiência não veio apenas para mim, não veio apenas para a Edy, não veio apenas para o Thiago, não veio apenas para o Roberto, nem para a Emmanuelle, mas para qualquer um. Qualquer pessoa, momentaneamente, pode vir a ter uma deficiência temporária. Como eu estou com a mobilidade da mão esquerda reduzida, outras pessoas também podem precisar passar por um procedimento cirúrgico oftalmológico e ficar temporariamente cegas.A sociedade, o Governo, o poder público precisam dar condições para quem tem algum tipo de deficiência temporária e para nós que somos pessoas com deficiência e gostamos de viajar e precisamos viver com autonomia. Nós podemos, com certeza, escolher alguém para ir aos locais conosco. Mas nós temos o poder de escolha: se eu quero ir sozinha, eu preciso de condições para ir sozinha. Nós só conseguimos isso se as barreiras urbanísticas, as barreiras arquitetônicas e, principalmente, a barreira atitudinal forem transpostas.Aonde nós conseguimos chegar? O que passamos para conseguir estar onde nós estamos? É muito complicado! Eu acho que as pessoas com deficiência passam por muitas questões emocionais exatamente por causa do descrédito que a sociedade tem por nós, principalmente porque nós acreditamos em nós mesmos, conhecemos nossa história, sabemos o que passamos para chegarmos aonde chegamos. De repente, você é diminuído por uma limitação, por algo que você tem e que não diz quem você é. Eu sou uma mulher cega, mas a minha deficiência não diz quem eu sou. Ela é apenas um limitador.Eu penso que nós precisamos fortalecer a discussão deste assunto e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, cuja implementação completou 5 anos, mas parece que ainda não é do conhecimento de todos, porque ele diz o que é uma barreira, traz a nomenclatura "pessoa com deficiência", a forma como nós devemos ser tratados. A nomenclatura correta, como estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é esta: pessoa com deficiência. Estas questões precisam ser analisadas. Quanto nós lutamos para conquistar este estatuto! Os anos de 2008 e 2009 foram decisivos para a implementação, com a convenção da ONU, que depois veio a se tornar lei com o estatuto. Repito, o estatuto diz o que é barreira, o que é acessibilidade, e traz várias respostas. Mas, por um lado, nós precisamos fazer mais campanhas, falar mais sobre o estatuto, para trazer ao conhecimento da sociedade este documento que fala sobre nós.Como a Emmanuelle lembrou, muitas coisas são construídas e, às vezes, dizem que o local é acessível. Um equipamento é construído e pensado para a pessoa com deficiência, mas, muitas vezes, não atende às necessidades da pessoa com deficiência. Isso acontece porque, antes de construírem, eles não nos consultam, eles não sabem que necessidades nós temos. Então, o dinheiro público acaba sendo jogado fora, pois foi construído um equipamento que não atende às nossas necessidades.No nosso Município, eu fiquei muito feliz porque foi promulgada uma lei que estabelece a obrigação de disponibilizar cardápios em braile nos restaurantes. Se nós, como associação, como quem trabalha com pessoas com deficiência visual, tivéssemos sido ouvidos, nós diríamos que a lei não precisava se restringir apenas ao braile. Eu sou apaixonada pelo braile, sou professora de alfabetização em braile, amo a leitura por meio deste sistema, mas, se eu tivesse sido consultada, como gestora de associação, eu diria que a deficiência visual não se restringe à pessoa cega. E a pessoa que tem baixa visão? E a pessoa que é cega mas não lê em braile? A lei poderia ter sido muito mais abrangente, e não se restringir ao braile. Depois disso, apenas um restaurante nos procurou para fazer o cardápio em braile.Estas questões nós conseguimos observar, como a Emmanuelle falou. Às vezes, nós queremos viajar sozinhas, mas não podemos. Hoje existem os QR codes: você aponta a câmera do seu celular e lê os locais próximos, as opções de lazer que você pode encontrar em determinada cidade. Mas para mim, que sou cega, encontrar um QR code como este dentro do meu quarto, sem nenhuma sinalização de onde ele está, deu trabalho.Nós precisamos observar estas questões. Eu espero que esta discussão continue e que nós possamos ficar mais fortes e não perder o que nós conquistamos até aqui com muita luta.Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós é que agradecemos, Alana, a contribuição.Passo a palavra à Sra. Lais Andrade Barbosa de Araujo, Coordenadora-Geral de Apoio a Gestão Regional e Urbana, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Quando a senhora chegar aos 8 minutos, nós a informaremos.A SRA. LAIS ANDRADE BARBOSA DE ARAUJO - Obrigada, Deputada Erika Kokay. Olá! Bom dia a todos e a todas.Quero, primeiramente, agradecer o convite para estar nesta audiência, para discutir um tema tão relevante para as cidades e para as pessoas. Quero também parabenizar os envolvidos na iniciativa de propor este debate, ao tempo em que cumprimento a Deputada Erika Kokay, o Deputado Waldenor Pereira e o Deputado Paulo Teixeira. Quero saudar os colegas de Mesa: a Emmanuelle, o Ednilson, a Alana, o Roberto e o Flávio.Eu também farei minha descrição: sou uma mulher branca, tenho cabelos pretos, estou usando óculos transparentes, estou vestindo blusa branca e estou na secretaria aqui em Brasília. A sala tem um fundo branco, e há um armário amarelo atrás de mim. Meu nome é Lais e hoje represento o MDR nesta audiência. Minha fala vai tocar um pouco nos pontos que a Emmanuelle levantou. Acho que nós estamos muito alinhadas neste sentido. O Ministério do Desenvolvimento Regional foi criado em 2019 e absorveu as secretarias do antigo Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional. Desde então, o Ministério do Desenvolvimento Regional é responsável pela proposição de peças políticas, e uma delas, que eu destaco, é a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. É nesta unidade que eu trabalho, a Coordenação-Geral de Apoio a Gestão Regional e Urbana, coordenação responsável pela elaboração desta política.Além desta iniciativa, que detalharei um pouco mais a seguir, nós trabalhamos com o tema cidades inteligentes. Nós propusemos a Carta Brasileira para as Cidades Inteligentes. Trata-se de um trabalho extenso, que vem sendo desenvolvido desde 2019, como resultado de uma construção colaborativa. Várias pessoas fizeram parte deste processo. A carta é um documento orientador para as ações das cidades inteligentes.Existiam diversas iniciativas dispersas no território, e a carta veio para tentar nortear estas ações. O preceito básico era integrar a transformação digital ao desenvolvimento urbano. Na carta, nós colocamos o cidadão como centro das atenções. A ideia não é apenas o uso da tecnologia pelo uso da tecnologia. Nossa busca é usar a tecnologia de forma a promovermos a melhoria da qualidade de vida, acessibilidade, uma cidade inclusiva e inovadora. A carta traz estas propostas. Ela é um documento ousado. Nós estamos num momento de tirá-la um pouco do âmbito da orientação e levá-la a uma proposição mais prática, com guias para os Municípios. A proposta é que as ações das cidades inteligentes sejam coordenadas, visem a promover o desenvolvimento urbano e atender às necessidades das pessoas, tornando estas cidades, de fato, inovadoras e inclusivas. Esta é uma das iniciativas que têm muito a ver com o que nós estamos discutindo aqui hoje. A outra é a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Esta é a grande ação que nós estamos desenvolvendo aqui. Esta política está em fase de formulação. Ao longo dos 20 anos do Estatuto da Cidade, nós vimos trabalhando com uma política nacional que vai trazer uma nova proposição para o desenvolvimento urbano. A propósito, inicia-se hoje a Semana Nacional do Desenvolvimento Urbano Sustentável, que vai até a sexta-feira, durante a qual nós faremos muitas discussões, que tocarão em vários pontos voltados para as cidades. Esta é a grande iniciativa, como eu disse, que trará uma visão de futuro das cidades: cidades para todas as pessoas, para as gerações presentes e para as gerações futuras, como pensamos na ocupação urbana de forma a reduzir as desigualdades socioespaciais. Portanto, nós temos um desafio muito grande na proposição desta política, que toca muito na pauta das pessoas com deficiência. Nós buscamos um desenvolvimento urbano pautado na sustentabilidade e na diversidade territorial das cidades brasileiras. Também falamos de questões históricas e emergentes nas cidades brasileiras, como a transformação digital, as mudanças climáticas e demográficas. Enfim, nós tentamos fazer uma abordagem intersetorial, com múltiplas escalas, de forma integrada.A PNDU tem como desafio apoiar os Municípios no seu papel institucional. Nós já temos um arcabouço normativo muito robusto no Brasil. O Estatuto da Cidade tem um papel muito importante, mas isso não quer dizer que os problemas estejam solucionados apenas porque temos o estatuto. Nós temos muitos problemas históricos e muitos problemas novos a serem resolvidos. Diante disso, a PNDU vem para dar apoio aos Municípios na sua atuação institucional. A ideia é que este apoio venha para guiar a elaboração não apenas de políticas municipais de desenvolvimento urbano adequadas às realidades, mas também de instrumentos locais de desenvolvimento urbano nos Municípios que façam sentido. A PNDU leva em conta este novo pacto urbano, na lógica de compreender o território na perspectiva do desenvolvimento urbano integrado, inclusivo e sustentável, uma governança multinível. Nós temos esta preocupação para passar aos Municípios, a fim de orientá-los. Nós consideramos como temas transversais estruturantes importantes no desenvolvimento urbano, além da mudança do clima, o viés intergeracional, a equidade social, a transformação digital, que é um grande aliado nesta discussão que estamos fazendo, bem como o desenvolvimento econômico local e a segurança urbana.Dentro desta política, nós vamos trazer uma agenda da política, que vai, de fato, orientar melhor as ações dos Municípios. A agenda desta política foi construída também de forma colaborativa. Neste ano, em julho e agosto, nós abrimos um debate com todo o País, passando por todas as regiões brasileiras, e construímos os Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável, que serão apresentados amanhã. O evento será transmitido na página do Ministério no Youtube.Os Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável serão o farol desta política, na medida em que vão guiar as ações desta política para os Municípios. Um dos objetivos que foram definidos em colaboração que eu destaco aqui está atrelado ao direito à cidade para todas as pessoas. Nosso objetivo é construir espaços públicos acolhedores e seguros, cidades para todas as gerações.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Você tem mais 1 minuto, Lais.A SRA. LAIS ANDRADE BARBOSA DE ARAUJO - Obrigada, Deputada. Nós passamos por este tema, no âmbito do planejamento urbano também. Como foi dito aqui, nós sabemos que o estatuto precisa de melhorias e de atualizações. Nós precisamos discutir estes pontos. A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano trará esta visão.Nós vimos trazer à discussão o que o Governo Federal vem desenvolvendo no âmbito do planejamento urbano. Espero ter contribuído para esta discussão. Nós nos colocamos abertos ao debate. Ainda vamos apresentar estas ações. Peço que acompanhem o Ministério do Desenvolvimento Regional nas ações de planejamento urbano. Vamos abrir a política nacional para a consulta pública. Portanto, ainda vamos receber contribuições.Agradeço e volto a palavra a V.Exa., Deputada.Um bom dia.Muito obrigada.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Lais, pelas contribuições, pelos anúncios e pela abertura ao diálogo em vista das contribuições que podem vir das discussões que nós faremos. Diante desta proposição legislativa que temos a intenção de construir de forma tecida, compartilhada, nós discutiremos com o Governo a necessidade de revermos os recortes que foram lembrados aqui, para que realmente tenhamos uma smart city, uma cidade inteligente. É isso que nós buscamos desenvolver, algo que já foi dito por várias pessoas, mas provocado, de início, pela Emmanuelle, diante da necessidade de termos uma cidade inteligente para que, por meio de aplicativos de desenvolvimento tecnológico e da acessibilidade tecnológica, nós possamos realmente assegurar a acessibilidade a todos.Concedo a palavra ao Sr. Roberto Leite, da Visibilidade Cegos Brasil, aqui representando a Rede IN. Quando chegar aos 8 minutos, eu o aviso, Roberto.O SR. ROBERTO LEITE - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay. Meus cumprimentos a todos os componentes da Mesa.Nós temos diversos diplomas legais, além do Estatuto da Cidade: temos garantias pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência; temos direitos garantidos pela própria Constituição Federal e por diversos outros diplomas legais, diversas outras leis e decretos; temos o Estatuto do Idoso, a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei de Improbidade Administrativa. Enfim, temos diplomas legais bem robustos.Quando nós fazemos uma leitura destas normas e interligamos seus conteúdos, nós acabamos tendo uma rede garantidora de direitos muito forte. O que nós precisamos fazer? Precisamos implementar estes pontos de maneira inequívoca. Por que eu digo de maneira inequívoca? Porque, muitas vezes, ocorrem reformas ou construções de espaços públicos, como aconteceu na minha cidade de Curitiba, em que uma rua ficou no mesmo nível da calçada. Anteriormente, essa rua era asfaltada, hoje é feita de paralelepípedos. A calçada, antes de se chegar a essa rua e cruzá-la, um pouco antes do meio-fio, é feita no molde petit-pavé, que são pedrinhas. A faixa de passeio é de cimento, o que é o correto, realmente. Próximo aos imóveis, ela é feita, novamente, ao estilo petit-pavé. Com bengala, tornou-se impossível saber onde acaba a calçada e onde começa a rua por onde transitam os automóveis. Neste exemplo prático, eu trouxe o quanto foi equivocada essa construção, porque o instituto que fez o planejamento deste projeto, a Secretaria de Obras da minha cidade, não ouviu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Conselho Municipal do Idoso. Nós estamos numa luta bastante intensa para que este problema venha a ser reparado e a forma correta venha a ser executada conforme o previsto pelas Normas 9.050 e 16.537 da ABNT. Nós temos inúmeras normas que nos balizam, que nos orientam. Nós precisamos ter conhecimento delas. Uma coisa que nos chama muito à atenção: por que vemos tão poucas pessoas com deficiência transitando neste ambiente chamado calçada, por onde nós devemos transitar para ir e vir nas nossas cidades? Porque as calçadas, a gigantesca maioria delas, são muito ruins, em todas as cidades brasileiras. Há vários estudos que mostram isso. Basta ver na Internet.Nós temos que pensar o que precisamos fazer. Nós precisamos seguir o que já temos e aperfeiçoar as normas. Nós precisamos, principalmente, que o ente público, o poder público ao qual cabe esta competência - aqui estamos falando de cidades, portanto é o poder público municipal o competente para fazer isso -, execute as obras seguindo as normas existentes.Nós temos aqui um embate que, acredito, ocorre em outras cidades do Brasil, em que dizem que a Lei Brasileira de Inclusão diz que a responsabilidade é do ente público, do poder público, mas não. Aqui em Curitiba, ela é de responsabilidade do proprietário do imóvel. Trata-se de uma norma dos anos 90. Alguns dizem: "Mas não foi revogado". Sim, quando nós temos uma norma geral, uma norma especial, como é a Lei Brasileira de Inclusão, fica revogado tacitamente tudo o que for contrário e que mitigar o que a Lei Brasileira de Inclusão traz como determinação legal. Nós temos uma convenção, que é uma norma constitucional. Ela entrou pelo parágrafo 3º do art. 5º.Portanto, nós já temos um volume e um peso, em termos de normas, muito robustos. Precisamos avançar, precisamos que isso aconteça de forma material, que se torne realidade. A Dra. Emmanuelle traz a questão da smart city, o que é primordial, porque hoje os smartphones estão no bolso da imensa maioria das pessoas. Aí vem a seguinte reflexão: as cidades são construídas para quem, para quê? Na forma em que se encontram hoje as cidades, elas são construídas para os veículos automotores. Nós vemos, por exemplo, os veículos transitar em ruas que ou estão asfaltadas, ou estão com antipó, ou estão com pedras regulares ou paralelepípedos. Mas e as calçadas? Como estão as calçadas? Então, já deixo aqui, de antemão, previamente, colocado assim: quando uma empreiteira ou uma construtora vence uma licitação para fazer o asfaltamento de uma rua numa cidade, que sejam incluídas nesse projeto as calçadas, como vias públicas que são - isso é determinado por inúmeros artigos em leis -, e que também sejam feitas de forma a atender a acessibilidade. Quando a calçada atende os requisitos de acessibilidade, ela atende não só a pessoa com deficiência, ela atende a todos: atende aquela mãe e aquele pai que estão com sua criança no carrinho de bebê; atende aquele idoso que já apresenta uma dificuldade para caminhar, uma dificuldade de elevação dos pés para fazer a passada e a caminhada, pelo próprio processo de envelhecimento, que traz a sarcopenia, ou seja, a substituição do tecido muscular pelo tecido gorduroso - isso ocorre com o processo natural de envelhecimento e, consequentemente, traz uma diminuição de força -; atende as pessoas que se utilizam de calçadas sociais para caminhar nas calçadas, indo para o seu trabalho, indo para o seu lazer; atende a pessoa com deficiência física que utiliza cadeira de rodas motorizada, cadeira de rodas manual ou muletas, com o uso de tutor longo ou tutor curto; atende a pessoa com deficiência visual que se utiliza de bengala longa ou de bengala tátil, de rastreamento; atende também a pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia. Quando há na calçada um piso podotátil direcional, o cão-guia coloca a pessoa sobre esse piso podotátil direcional e a conduz com uma agilidade incrível!Precisamos que os nossos órgãos, as Secretarias de Obras, façam a construção desses espaços observando essas normas e não como foi feita na minha cidade, onde quiseram reinventar a roda, onde colocaram, por exemplo, um piso podotátil direcional que te leva para uma parede, para um muro. E a justificativa foi: "É que daí o cego utiliza-se da faixa predial". Só se esqueceram de perceber que a faixa predial não é contínua, no caso. Precisamos de momentos como este: de luta, de debate, a fim de ouvir as pessoas que passam pela situação. Juntos, devemos construir cidades para pessoas, porque as cidades como estão hoje não são para pessoas. Por isso, vemos tão poucas pessoas com deficiência circulando nas cidades. Simplesmente, nós não temos como ir e vir, como eu disse anteriormente, com segurança, como foi falado pela Emmanuelle, como foi falado pela Laís, como foi falado por todos os que se manifestaram antes de mim.Então, nós precisamos ter essa percepção. Vamos lá! Vamos construir cidades para pessoas e não cidades simplesmente para veículos. Fico aberto para qualquer esclarecimento e me ponho à disposição.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Dr. Roberto Leite.Realmente, a cidade tem que servir às pessoas.Passo a palavra para o Flávio Henrique, ex-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, assistente social e representante do Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência da CUT, que aqui representa a sociedade civil.O SR. FLÁVIO HENRIQUE - Bom dia.Eu estou no celular. Peço desculpa por esse transtorno.Bom dia a todos e a todas. Bom dia aos participantes da Mesa. Na pessoa da Deputada Erika Kokay, do Deputado Paulo Teixeira e do Deputado Waldenor Pereira, cumprimento todos os Parlamentares e todas as Parlamentares.Sou Flávio Henrique. Vou fazer minha descrição. Tenho deficiência visual total desde os 14 anos. Estou na minha casa e, por isso, estou sem máscara. Estou de cabelo grisalho. Estou de barba também grisalha. Uso uma camisa polo azul. Atrás de mim, há uma parede meio amarela, meio cor de banana. Sou graduado em serviço social. Fiz, na UNIFESP, um curso de especialização em direitos humanos e lutas sociais. Estive Presidente do CONADE. Faço uma correção: eu estive Coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT por dois mandatos. Hoje, a coordenadora é a Maria Cleide - o Carlos atua em Brasília. Na pessoa deles, cumprimento todos os companheiros e todas as companheiras do coletivo.Quero manifestar a minha solidariedade e o meu carinho às mais de 615 mil famílias que perderam um ente querido em razão da pandemia da COVID. Com certeza, lamentavelmente, também estão nesse número muitos brasileiros e brasileiras com deficiência e familiares deles.Eu gostaria, em primeiro lugar, de dizer que não podemos esquecer que nós temos hoje, com muita luta e organização social - é claro que, na época, nós pegamos um governo popular -, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi ratificada no nosso País com força de emenda constitucional, no Governo Lula, em 2009. Então, nós não podemos deixar a nossa Convenção amarelar dentro de uma gaveta. Consequentemente, em 2015, a Presidenta Dilma sancionou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.Então, nós temos uma série de direitos conquistados. Agora nós precisamos efetivar isso através de audiências públicas, através do Estatuto da Cidade, através de uma série de questões importantes.Nós temos dois aspectos fundamentais. O primeiro é fazer com que os direitos, de fato, se deem na prática e sejam executados pelos gestores. Há gestores em todas as esferas. Há Parlamentares em todas as esferas. E, é claro, há órgãos e setores que se dizem defensores dos direitos da pessoa com deficiência.Precisamos fortalecer e ampliar, inclusive nas decisões dos Municípios neste País, a participação, como citou um colega anteriormente, dos conselhos de direito da pessoa com deficiência, porque eles são um dos grandes instrumentos que vão monitorar, fazer propositura, fazer o meio de campo entre o Governo e a sociedade, consultando o segmento sobre a política pública para a pessoa com deficiência, sobre a execução dessa política. Quero lembrar que dia 3 agora foi o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e dia 10 será o Dia dos Direitos Humanos. Eu quero dizer que os nossos direitos, de quase 46 milhões de brasileiros e brasileiras, como apontou em 2010 o Censo do IBGE, são uma questão de direitos humanos. Além da Convenção, além da LBI, a própria Constituição brasileira de 1988 coloca que todos e todas têm o direito de ir e vir. Mas, quando o Estado brasileiro não traz acessibilidade, não faz esse debate e não proporciona a execução desses direitos, ele está deixando de fazer com que a pessoa com deficiência tenha igualdade de oportunidades de ir e vir. Neste debate, nós precisamos tocar na ferida. Precisamos debater sobre as calçadas brasileiras, os espaços públicos. Há dois aspectos: a execução das leis, dos direitos; e a mudança de cultura, de atitude. As pessoas com deficiência encontram carros e caminhões sobre as calçadas, construções que se apropriam e se apoderam das calçadas. Não há nenhuma sinalização de residências, de prédios ou de qualquer espaço de construção. Não há sinalização em avenidas, o que nos leva a outros perigos. Eu já passei por isso. Antes de eu ter um cão-guia, a cadela-guia Ivi, eu arrebentei o meu rosto num caminhão que estava sobre a calçada num posto de gasolina, literalmente sobre a calçada. A bengala, quando pega na ferragem, embaixo, você já bateu o rosto em cima. Eu já quebrei bengala em carros sobre a calçada. Quantos idosos ou pessoas com deficiência, inclusive deficiência visual, passam por essa situação!Nós precisamos fazer esse debate. A calçada é competência do poder público ou do proprietário? Se é do proprietário, na nossa escritura... Eu vou citar um exemplo: eu tenho um terreno de 5 metros por 25 metros. Então, na minha escritura, deveria estar escrito 8 metros por 25 metros. Aliás, na escritura, deveria estar escrito 5 metros por 28 metros - aqui em São Bernardo do Campo, a calçada é de 3 metros quando o terreno é de 5 metros por 25 metros.É claro que o proprietário ou a proprietária tem que zelar pelo passivo, mas cada um faz do jeito que quer. Um faz um degrau mais alto; outro faz piso liso, que possibilita que qualquer pessoa tome uma queda e se machuque. Então, eu acho que nós precisamos fazer esse debate. Nós precisamos aprofundar e envolver os outros setores do Estatuto da Cidade, para haver fiscalização. É preciso envolver a academia, porque existem muitos profissionais - arquitetos, arquitetas, engenheiros, engenheiras - que pensam a cidade. Como é que envolvemos a academia? Eu acredito que, inclusive, deveria existir uma lei, uma proposta, um PL que incluísse na grade das universidades que lidam com construção urbana e com outros setores que propiciam acessibilidade uma disciplina de inclusão, uma disciplina de acessibilidade, para que os profissionais e as profissionais saíssem da academia sabendo minimamente a importância de, quando fizerem ou assinarem um projeto, orientar o proprietário, orientar os trabalhadores e as trabalhadoras, mostrando que aquilo é importante para milhões de pessoas. Eu acredito que nós precisamos avançar também nessa mudança de cultura, de atitude, além de envolver setores importantes.Discute-se muito sobre a empregabilidade da pessoa com deficiência, mas, para sair de casa e chegar ao local de trabalho, ela precisa ter autonomia e segurança. Cabe a esses estatutos fazer toda essa discussão, envolver o empresariado nessa discussão, além da FIESP, de sindicatos empresariais e de sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras. Nós precisamos envolver a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa nesse debate sobre os estatutos. Eu acho que a nossa questão é muito de direitos humanos. Nós não podemos perder essa perspectiva e esse objetivo. A questão da pessoa com deficiência é uma questão de direitos humanos. É como diz a Convenção: nada sobre nós, sem nós. Agradeço e estou à disposição, Deputada Erika Kokay.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Flávio, pelas contribuições. Passo a palavra para o Thiago Vinicius Pereira Rodrigues Arruda, empregado da Caixa Econômica Federal. Eu vou lhe avisar quando completarem 8 minutos, Thiago.O SR. THIAGO VINICIUS PEREIRA RODRIGUES ARRUDA - Muito obrigado a todos.Obrigado pelo convite, Deputada Erika Kokay, Deputado Waldenor Pereira, Deputado Paulo Teixeira. Cumprimento todos da Mesa também.Fico feliz por estar bem representado. Eu represento, na verdade, a sociedade civil. Quero contribuir aqui com exemplos do dia a dia. Como a Deputada disse, eu sou empregado da Caixa e tenho diversos problemas de mobilidade aqui em Brasília, onde moro. Sou deficiente visual há 15 anos.Perdão! Deixem-me fazer minha autodescrição: eu sou moreno claro, estou de blusa amarela, estou na sala da minha casa, que tem uma parede de fundo creme.Dando continuidade, eu tenho muitos problemas de mobilidade. Por exemplo, no meu trajeto, a avenida que corta o Samambaia Shopping, perto de onde moro, não existe calçada. Eu vi todos pontuando essas questões de calçada. Inclusive, o Roberto disse que as cidades são feitas para os veículos, não para as pessoas. Eu tenho muita dificuldade de trafegar nessa avenida, porque tenho que andar beirando a calçada, no meio da pista, infelizmente. As pessoas, os motoristas, de fato, não têm culpa.Nós que somos deficientes visuais temos dificuldades, principalmente na época de chuva. Acabamos caindo em buracos, porque não há agilidade para consertá-los. E também, com a ausência de calçadas, temos que andar no meio da rua.Uma das coisas de que sinto falta - e acho que é nisso que eu tenho que contribuir - é um aplicativo. Sabemos que o poder público, às vezes, tem uma boa intenção e tenta resolver todas as questões, mas nós que estamos na ponta é que precisamos apontar de fato onde estão as falhas. Seria um aplicativo como o que a Emmanuelle estava trazendo, com essa questão das tecnologias assistivas.Hoje é muito fácil resolver esse tipo de questão. Você faz um aplicativo em que coloca pessoas. Quem melhor do que as pessoas - no caso, nós deficientes visuais - para apontar uma falha? Por exemplo, se eu tivesse um aplicativo acessível... E ainda há essa preocupação, porque, às vezes, as pessoas fazem os aplicativos e não os testam conosco, como foi trazido por uma colega que comentou anteriormente a mim. Essas pessoas não nos consultam, só fazem o aplicativo. Entendemos que houve uma boa intenção, mas acaba que o aplicativo não é acessível.Tendo esse cuidado de fazer um aplicativo acessível, que nos dê alternativa para tirar uma foto e nela colocar uma legenda ou até colocar a localização de onde está aquela falha, algo específico para o deficiente visual ou qualquer deficiente, qualquer pessoa com deficiência, isso facilitaria muito. Entendemos que não há como colocar equipe de fiscalização. Teria que ser muito grande para cobrir todo o Distrito Federal. Eu falo aqui de Brasília. Mas, com esse aplicativo, com as pessoas pontuando e fazendo solicitações e apontamentos, ficaria mais fácil para a fiscalização tomar providências. E o ideal seria que fossem providências rápidas para resolver essas questões, principalmente das calçadas,que são prementes - não há como esperar -, porque pode acontecer um acidente. Após acontecer o acidente, vamos concordar que infelizmente a solução é você ser reativo. E a ideia aqui é você ser proativo. Acho que todos concordam comigo.Há a questão que a Deputada Erika Kokay trouxe sobre o semáforo sonoro. Por exemplo, na semana retrasada, eu estava andando na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, e o semáforo sonoro estava desligado - não sei há quanto tempo está desligado, porque, em razão da pandemia, não tenho saído, saio muito pouco - e eu precisei da ajuda de alguém. Sempre temos ajuda, mas, se há o dispositivo, por que ele está com problema?Então, se houvesse esse aplicativo e eu já pudesse pontuar essa falha e enviar uma sinalização, uma equipe estaria lá no dia seguinte ou até no mesmo dia, e isso seria resolvido. Eu acho isso muito simples de resolver. Como a própria Emmanuelle falou, é fácil, é simples de resolver.Na própria Caixa, eu ajudo a fazer teste de aplicativo. Inclusive, a Caixa é um exemplo de empresa que trabalha com tecnologias assistivas, com aplicativos leitores de tela, com lupa eletrônica para uso de pessoas com baixa visão, enfim, todo tipo de tecnologia assistiva. A Caixa felizmente é um exemplo.Inclusive, eu dizia ao Roberto Leite na sala de espera, antes de começar a nossa audiência, que deveria haver um padrão. Eu ouço colegas da iniciativa privada dizerem que não têm leitores de tela comercial. Eu acho que deveria existir um padrão de fornecimento dessas tecnologias assistivas. A Caixa felizmente é um exemplo, mas isso não pode existir só em empresa pública. Isso deveria ser, de alguma forma, exigido na iniciativa privada também, mas com todo esse cuidado.Eu me referi a um software de acessibilidade de mobilidade urbana, mas, de repente, poderia ser feito um software, até mesmo em decorrência desse aplicativo, com alguns apontamentos sobre esse tipo de questão também. A pessoa poderia denunciar: "Aqui na empresa X, eu não estou tendo o que a lei me oferece. É obrigatório eles me darem a tecnologia assistiva, mas nesta empresa eu não estou tendo".Como meus colegas disseram, está só se iniciando esse debate muito importante. É necessário proporcionar a quem está na ponta o acesso a esse método de comunicação, que seria o aplicativo para fazer a fiscalização e, baseado nisso, tomar alguma providência.Essas questões de acessibilidade são discutidas há muito tempo. Não há nada novo. Eu acho que está faltando quem está na ponta, principalmente, se envolver mais. Como eu disse - repito -, fico muito feliz de estar sendo bem representado pelos colegas de Mesa, que são muito engajados, mas está faltando mais resultado.Eu não vejo as coisas acontecendo. Eu não vejo as coisas acontecendo de fato. Eu vou dar mais um exemplo de mobilidade. Na saída da Galeria dos Estados para o Setor de Autarquias Sul, há uma escada gigantesca - não sei se a Deputada Erika Kokay, mesmo sendo aqui de Brasília, a conhece. Aquela escada é um perigo para nós que temos deficiência visual. Ali não há a alternativa de uma rampa. Isso é muito importante. Eu estava discutindo com uma pessoa cadeirante e dei a ela a ideia de seguir da Galeria para o metrô, mas ali há uma escada. Como é que ela vai fazer para subir a escada?Então, isso não ocorre só com os deficientes visuais, ocorre com pessoas com todas as deficiências. Essas questões têm que ser discutidas. Este debate está sendo muito legal, mas tem que se transformar em resultado. Basicamente, é isso. Se quiserem me procurar para fazer teste de acessibilidade, para discutirmos, estou à disposição. É muito importante estarmos envolvidos. Se precisarem de mim, é só me contatarem. É isso, pessoal.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada. Eu quero agradecer a todos os nossos palestrantes e dizer que esta audiência pública, que foi bastante provocada pela Emmanuelle e por outras pessoas, é para romper a invisibilidade das pessoas com deficiência visual, pessoas cegas e de baixa visão, que têm dificuldade de considerar que a cidade lhes pertence. O Estatuto da Cidade diz que a cidade precisa preencher todas as nossas demandas humanas, inclusive assegurar o direito à cidade às pessoas. E a cidade não é a mesma para todas e todos. Ela não é a mesma para as pessoas com deficiência; não é a mesma em determinados horários paras as mulheres. Enfim, a cidade não tem um modelo universal e não tem condições objetivas que possibilitem que todas as pessoas se sintam pertencentes a ela e sintam que a cidade lhes pertence, em verdade. Em 9 de julho de 2008, através do Decreto Legislativo nº 186, atribuiu-se status constitucional à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. O Roberto falava aqui de outras legislações. Nós estamos falando da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas temos o Estatuto da Cidade, que fala do direito à cidade; temos a Constituição brasileira, que assegura também a igualdade de direitos, que tem como princípio fundante a dignidade humana e estabelece, de forma muito clara, a oposição a qualquer forma de discriminação. Se a cidade não é pensada para todas as pessoas, ela é uma cidade excludente, porque está excluindo as pessoas que não têm o direito basilar da nossa condição humana, que é o direito de ir e vir. Nós estamos falando da Constituição, do Estatuto da Cidade, da Lei  Brasileira de Inclusão, além da própria Convenção. Nós temos um profundo arcabouço legal, que possibilita que nós tenhamos modelos e desenhos universais na cidade.Hoje, nós temos uma cidade muito imagética, uma comunicação muito ligada à imagem, que está absorvendo um processo de comunicação e possibilitando uma exclusão de quem enxerga de outras formas, na medida em que a imagem não pode ser apreendida. Constroem-se barreiras de comunicação para além das barreiras no processo de inclusão, através da comunicação, além das barreiras atitudinais. Digo isso porque uma barreira dialoga com a outra, assim como uma discriminação dialoga com a outra. O art. 1º da Lei Brasileira de Inclusão, de julho de 2015, diz: "É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania". O fato é que nós estamos lidando com mobilidade, uma forma de conseguir se mover dentro da cidade que inclui os transportes públicos e os modais que são estabelecidos. Há uma priorização muito grande do transporte em detrimento das pessoas. A cidade deve ser um local onde as pessoas se reafirmam como pessoas. Aqui nós tivemos vários exemplos, e eu diria que não se estabelecem as mesmas condições para as calçadas. Nós estamos falando de piso tátil, de uma tecnologia assistiva, que é fundamental ser incorporada. Eu penso que há uma evolução humana para as cidades inteligentes, que, ao serem incorporadas nos modelos de cidade e ao passarem a ser um parâmetro de existência das cidades, da mobilidade urbana ou do desenvolvimento urbano das cidades, possibilitem dar um salto do ponto de vista da inclusão. Eu não vou repetir o que dizia a Emmanuelle, mas não basta um piso tátil, porque a pessoa vai fazer de forma quadrangular, vai percorrer sem saber exatamente o que está na frente, ou seja, ela não consegue ter a descrição naquele momento.Nós estamos falando de cidades. Imaginem isso na zona rural, no meio de uma fazenda ou de um sítio! Quais são os referenciais específicos? Os referenciais são todos muito amplos e igualmente irregulares. Quais são os referenciais para a pessoa se sentir pertencente e incluída, vendo o que existe à sua volta? Como é andar em praças, em calçadões, ou passar por estacionamentos sem se ferir? Nós vimos o Flávio dizer como ele foi ferido. Antigamente, nós tínhamos os orelhões, que provocavam muitos acidentes, assim como os extintores de incêndio, que, muitas vezes, de forma ostensiva, invadem os espaços de passagens. Ao mesmo tempo, deve-se saber exatamente o quarteirão em que se está, o transporte que está passando, se é um caminhão de lixo ou um transporte coletivo. É preciso saber qual é o transporte coletivo em que você entra, o transporte que vai levá-lo ao lugar que você quer. Os desafios são, portanto, inúmeros. Nós precisamos pensar em modelos mais universais. Pensar em modelos universais hoje significa dizer que a tecnologia precisa incorporar a tecnologia assistiva e estabelecer uma cidade inteligente que possibilite que todas e todos se sintam igualmente representados nela. O Thiago lembrou um elemento que me parece importante: as denúncias. Várias legislações asseguram a acessibilidade, mas elas não são cumpridas. Quais são os canais para que se possa denunciar e superar o não cumprimento da legislação? Eu acredito que nesta reunião, com a contribuição que vocês aqui estabeleceram e todas as valiosíssimas contribuições que foram dadas, primeiro, temos que trabalhar com padronizações básicas. É óbvio que cada local tem suas especificidades - as especificidades não podem ser negadas. Mas é preciso trabalhar com padronizações de modelos universais. Segundo, é necessário incorporar a tecnologia assistiva para que tenhamos cidades inteligentes. Não faz sentido construir cidades inteligentes sem que elas se apliquem no nosso dia a dia e não possibilitem a inclusão de fato. O terceiro aspecto é que é preciso diálogo. Neste caso, é importante que o Ministério do Desenvolvimento Regional pense nas cidades. A cidade diz respeito aos poderes municipais, por regra, mas a padronização dos parâmetros básicos e fundamentais tem que ser estabelecida pelo Poder Federal, penso eu, e patrocinada ou financiada com recursos públicos pelos orçamentos federais, pelos orçamentos estaduais e pelos orçamentos municipais. Eu diria que é preciso criar uma espécie de sistema único, de modo a se introduzir esta pauta específica da incorporação de pessoas com deficiência, das cidades inteligentes. É preciso que se estabeleçam padrões de universalização dos desenhos da tecnologia assistiva que sejam disseminados para todos os entes, particularmente para os entes municipais, aqueles que têm a gestão das cidades. Além disso, é necessário que haja canais de denúncias. Eu acho que nós precisamos trabalhar uma legislação que possa emendar o Estatuto da Cidade, como propôs o Deputado Paulo Teixeira, com a contribuição de vocês. É como diz Milton Santos: "O homem não vê o universo a partir do universo; o homem vê o universo desde um lugar", o lugar onde você está. É fundamental, portanto, que nós asseguremos o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão, que é o "nada sobre nós sem nós", de modo que seja absolutamente estruturante. Nenhum Município poderia pensar em uma política inclusiva sem ouvir a contribuição das pessoas com deficiência. Não se pode pensar em mobilidade urbana para as pessoas com baixa visão, para as pessoas cegas ou para as pessoas com deficiência visual sem escutá-las. São elas que vivem esta realidade. São elas que podem pontuar os problemas que há em Curitiba, os problemas das calçadas, os problemas dos pisos, os problemas de se ter uma mobilidade que não as insere. Como dizia a Emmanuelle, a mobilidade não insere estas pessoas, porque não se sabe o que está acontecendo ao lado. Você consegue andar dentro de um shopping - exemplo que ela deu, eu estou apenas repetindo, já pela segunda vez -, mas não consegue saber exatamente onde você está, o que está ao seu lado ou à sua frente. A verdade é que não há realmente um processo de inclusão.Eu penso que nós deveríamos trabalhar não apenas com os modelos padronizados, que são modelos básicos, mas também com um sistema único, promovendo um diálogo com as unidades da Federação, os Estados e o Distrito Federal e, da mesma forma, com os Municípios. Além disso, precisamos trabalhar com incentivos para que efetivamente tenhamos uma política de inclusão e canais de denúncia em vista da falta de acessibilidade.O grande desafio - eu me dirijo a Lais, que aqui representa o Ministério do Desenvolvimento Regional - é perceber como inserir as cidades inteligentes. Eu acho que este é realmente o grande salto. Onde há uma cidade inteligente há um nível de incorporação em todas as pessoas muito mais intenso e uma mobilidade de fato assegurada. Estes são os desafios que vocês elencaram.Eu vou devolver a palavra na mesma ordem, para que vocês possam fazer as considerações finais. Eu vou conceder o prazo de 2 minutos. Eu aviso quando os 2 minutos estiverem se aproximando, para concluirmos esta audiência com os encaminhamentos que aqui foram colhidos a partir da riqueza das falas que foram feitas nesta audiência pública.Devolvendo a palavra para as considerações finais, eu começo com a Emmanuelle Garrido Alkmin, grande responsável por esta audiência que está acontecendo e por esta discussão, que busca romper esta invisibilização. Eu, o Deputado Waldenor Pereira e o Deputado Paulo Teixeira apenas escutamos a sugestão dela e de outras pessoas.Tem a palavra Emmanuelle Garrido Alkmin.A SRA. EMMANUELLE GARRIDO ALKMIN -  Obrigada, Deputada Erika Kokay. Eu fico muito feliz por poder discutir este tema nesta que é a Casa do Povo.Eu peço à Lais que leve ao Ministério do Desenvolvimento Regional esta questão: se pessoas com deficiência estão participando.Nós falamos muito em sustentabilidade, mas eu vou lhe dar um exemplo, Lais. Hoje o melhor piso para a acessibilidade é o concreto intertravado, mas, para a sustentabilidade, é o cascalho. Quanto menos permeabilização o solo tiver, melhor será para a sustentabilidade ambiental. O problema é que não passa uma cadeira de rodas, e a pessoa cega não consegue andar com bengala. O que eu quero dizer é que se pode criar um mundo ou uma cidade perfeitamente sustentável, mas absolutamente inacessível. Eu fico muito preocupada quando a questão é discutida só no âmbito de sustentabilidade, porque, infelizmente, o conceito de sustentabilidade no Brasil não incorpora o conceito de acessibilidade. Deve-se tomar cuidado com isso. E faço um alerta: colocar a pessoa com deficiência no bojo dos direitos humanos, mas não pensar na cidade também me preocupa. Eu vou dar um exemplo: nós pessoas com deficiência precisamos ser levadas em conta na questão da cidade. Há cidades fantásticas, são feitos condomínios maravilhosos, mas com espaços em branco, em que não temos referencial nenhum, o que é um absurdo. É a questão de estacionamento, é a questão de colocar braile onde é necessário, como eu já falei, como no shopping, que a Deputada citou tanto.Eu vou dar outro exemplo que não tem a ver com cidade, mas que coloca a minha questão muito clara. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Faltam 2 minutos, Emmanuelle. A SRA. EMMANUELLE GARRIDO ALKMIN - Vou terminar rapidinho, Deputada. Desculpe.Antes de nós entrarmos em direitos humanos, nós precisamos tirar as barreiras. Vou colocar uma situação muito séria aqui. Para a mulher cega discutir direito ao aborto, direito ao próprio corpo, ela precisa antes poder ver um teste de gravidez, que ela não pode. Ela também não sabe onde começar a tomar a cartela de anticoncepcional. Então, antes da discussão de direito reprodutivo, que diz respeito a direitos humanos, nós precisamos romper essas barreiras básicas do anticoncepcional e do teste de gravidez. Assim também acontece nas cidades. Antes de se discutir uma cidade sustentável, é necessário que haja a participação da pessoa com deficiência visual. Por estarmos em um mundo em que 80% das informações são visuais, 80% da vida é visual, vocês que enxergam acabam nos esquecendo, nós ficamos invisíveis. Por isso, eu agradeço a oportunidade de estar em uma audiência pública como esta. Estou absolutamente à disposição.Obrigada, Deputada.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Emmanuelle, que fala que é preciso fazer recortes. Você fez o recorte de gênero, e há muitos recortes de direitos que precisam conter também, de forma estruturante, a discussão dos direitos da pessoa com deficiência.Passo a palavra ao Ednilson Sacramento, consultor em acessibilidade e em audiodescrição, mentor em acessibilidade em museus, diversidade e inclusão, membro da Rede Brasil de Turismo Acessível, do coletivo Quilombo PCD e da Rede PCD/BA. Ednilson, eu informo com 2 minutos para o término.O SR. EDNILSON SACRAMENTO - Muito obrigado, Deputada. Que bacana este painel que nós terminamos construindo aqui com ideias práticas. Nós percebemos que as soluções são simples. Eu queria chamar a atenção para o aspecto multidisciplinar que a política de mobilidade da pessoa com deficiência visual precisa ter e vou muito rapidamente citar algumas possibilidades. Como já foi ventilado aqui, a questão do Código QR, o QR Code, é um instrumento importante na comunicação para a pessoa com deficiência visual - para todas as pessoas, mas, sobretudo, para as pessoas com deficiência visual.Então, por que não colocarmos nos monumentos e nos equipamentos púbicos, de uso público, totens que direcionem esse QR Code, e que seja um QR Code com relevo suficiente para as pessoas se orientarem? Isso é importantíssimo para que a pessoa com deficiência visual tenha essa mobilidade. O apoio a startups e a instituições que pesquisam acessibilidade é importantíssimo. Então, como foi falado, a questão do uso das tecnologias assistivas é importantíssimo, mas é preciso também ter dinheiro por trás, é preciso ter recurso financeiro para isso. Então, nós reivindicamos políticas públicas com sustentabilidade para que as pessoas possam desenvolver esses aplicativos.Outra questão que consideramos importante é o uso da audiodescrição, um recurso de acessibilidade - presente na maioria dos dispositivos - para pessoas com deficiência visual, para pessoas com baixa visão e outras. Então, não basta que nós tenhamos dispositivos com acessibilidade, com informações, se esses dispositivos não nos permitem chegar até ele. É importante pensar globalmente, é importante pensar com as pessoas com deficiência. É preciso ainda haver uma política nacional de calçadas. Já existem, inclusive, algumas iniciativas. Nós sabemos que essa questão das calçadas compete ao Município, mas acreditamos na possibilidade de esta Casa, de o Congresso Nacional incentivar e influenciar essas políticas públicas municipais, para que, como nós já falamos aqui, tenhamos calçadas possíveis. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Faltam 2 minutos, Ednilson.O SR. EDNILSON SACRAMENTO - Nós estamos incentivando a caminhada, Deputada. Mas como incentivar a caminhada se nós não temos rotas acessíveis, se, como foi falado aqui, as calçadas se transformam em arapucas - e isso quando temos calçadas? Nós temos cidades que às vezes não têm 40% da sua malha com calçamento. Isso é vergonhoso para nós.Quero finalizar deixando um abraço para todas as pessoas que acompanharam esta audiência, aos integrantes da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aos integrantes da Comissão de Legislação Participativa. Acho que nós demos um passo importante. Deputada Erika Kokay e todos os demais Deputados que compõem esta Casa, a revolução começa agora. Por que a revolução começa agora? Porque o ontem está na memória e o amanhã nós não temos. Então, é fazer hoje. Esperamos que esta Casa encaminhe os nossos pleitos e consiga aprimorar a legislação vigente. Nós já temos uma legislação de excelência, mas precisamos de aprimoramento. Deixo um abraço para os meus colegas e as minhas colegas da Mesa que muito bem amplificaram a voz deste Brasil. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Ednilson. A sugestão dos totens para QR Code é muito boa. É preciso escutar. É o nada de nós sem nós. Se vamos pensar numa cidade, temos que pensá-la com espaço para que não tenhamos 80% da comunicação, como disse a Emmanuelle, concentrada em imagens, ou seja, em comunicação visual.Passo a palavra à Alana Santos, Presidente da Associação Conquistense de Integração do Deficiente. Dou um aviso com 2 minutos para o final do horário que lhe cabe.A SRA. ALANA SANTOS - Eu gostaria de concluir a minha participação agradecendo, mais uma vez, a oportunidade. Percebo que o que mais falta no ser humano é a disponibilidade para aprender - aprender um pouco sobre o outro, e sobre esse outro que também somos nós pessoas com deficiência. E como aprendemos? Exercitando o poder de escuta, de procurar saber e compreender melhor como se dá o processo no outro.Em resumo, tudo está posto em todas as legislações que aqui foram citadas, entre elas, a nossa Carta Maior, a Carta Magna, a Lei Brasileira de Inclusão, que a Deputada leu o primeiro capítulo, aquilo que essa lei traz realmente. Penso dessa maneira. Espero viver para ver essa cidade inteligente e que ela seja, de verdade, pensada para todos, e que nós pessoas com deficiência estejamos incluídos nesse todo, que é o que está faltando.Muito obrigada. Coloco-me à disposição para outros debates, para outros momentos como este, de muito aprendizado. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Alana.Passo a palavra à Lais Andrade Barbosa de Araujo, que é Coordenadora-Geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana e aqui representa o Ministério de Desenvolvimento Regional. Aviso faltando 2 minutos, Lais. A SRA. LAIS ANDRADE BARBOSA DE ARAUJO - Muito obrigada, Deputada.Queria agradecer mais uma vez o convite para estar aqui. Esta é uma excelente oportunidade para que nós possamos assimilar outras ideias, neste momento em que estamos formulando a política e ainda não temos o texto pronto. Portanto, todas as contribuições são riquíssimas e nos orientam a montar uma política que seja o mais abrangente possível e o mais atrelada à realidade. Assim, como falamos no texto-base, em que já publicamos a política, em que temos a preocupação de equilibrar os onze benefícios da urbanização, nós também precisamos pensar nisso em relação à sustentabilidade, como a Emmanuelle bem disse. Nós precisamos pensar em todas as pessoas, de fato. No nosso texto-base, nós também falamos em outros grupos, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas negras, pessoas com deficiência, crianças, idosos, povos de comunidades tradicionais. Então, já consideramos, sim, a relevância de se pensar em vários grupos da sociedade.Como a proposta é ter uma política com a pessoa no centro das nossas preocupações, assim como foi manifestado na carta, este é um momento extremamente relevante para que nós possamos trazer à tona essas questões. Agradeço o espaço e fico aberta a novas discussões. O Ministério ainda está na fase de formação da política. Então, convido os senhores a participarem de debates futuros em relação à PNDU. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Lais. Passo a palavra ao Roberto Leite, da Visibilidade Cegos Brasil, que representa a Rede In. Roberto, eu lhe aviso faltando 2 minutos. O SR. ROBERTO LEITE - Obrigado, Deputada. Vejam só, eu acabei cometendo uma gafe tremenda, eu não me descrevi. Eu sou uma pessoa de cabelo grisalho, olhos castanhos, usando um paletó azul marinho, uma camisa azul clara e uma gravata.Feito isso, volto a abordar a questão das obras feitas nas vias públicas. Quando essas obras forem feitas, que se incorpore, de uma vez por todas, em todas as cidades do País, em todas as 5.500 e poucas cidades que temos espalhadas no Brasil, o fato de que a via pública não é só por onde transitam os veículos automotores. A via pública é a calçada do lado esquerdo, a calçada do lado direito e por onde transitam os veículos. Os meus companheiros de Mesa citaram inúmeras situações, todas relevantes. E por quê? Porque esse é o dia a dia de cada um de nós, pessoas com deficiência visual. Quando eu vejo a questão dos recortes, eu volto à premissa de que, ao atender a pessoa com deficiência, de acordo com aquilo que é previsto nas normas, seja da ABNT, das legislações, da convenção, da Constituição Federal, atende-se a todos os cidadãos. Então, temos por aí um bom caminho a trilhar. Há pessoas preparadas para fazer esse debate.E agora tivemos esta iniciativa louvável da Deputada Erika Kokay. Eu quero parabenizá-la por fazer esta audiência, no sentido de construirmos juntos cidades que atendam as pessoas - cidades inteligentes, assim como as pessoas também são. Vamos continuar nessa toada, nesse caminho, e não vamos admitir - isso é o que precisamos ter em mente - nenhum centímetro de retrocesso nos direitos da pessoa com deficiência, o que vem sendo tentado. Mas nós vamos continuar resistindo, pressionando e contando com a Casa do Povo, que é o Congresso Nacional, com as Assembleias Legislativas, as Câmaras de Vereadores, para nós não permitirmos um único milímetro de retrocesso. Obrigado pela oportunidade. Parabéns pela iniciativa! Estou à disposição.Um bom dia a todos.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Roberto Leite. Passo a palavra ao Flávio Henrique, que é ex-Presidente do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, assistente social e faz parte do Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência da CUT. Aviso com 2 minutos o término. O SR. FLÁVIO HENRIQUE - O.k., Deputada. Primeiro, quero agradecer o convite, em nome da Deputada Erika Kokay, do Deputado Paulo Teixeira e do Deputado Waldenor Pereira. Também quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas. Devo dizer o quanto é importante este espaço no Congresso, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados e Deputadas.Peço à Comissão que sempre que puder convide o Conselho Nacional, para que continuemos fortalecendo os conselhos de direito e haja cada vez mais essa articulação entre os setores que elaboram, fiscalizam e pensam políticas de direitos humanos a partir da pessoa com deficiência.Cabe lembrar que, dentro do Estatuto da Cidade, nós precisamos discutir não só as vias públicas, mas também os espaços públicos, que é onde as pessoas com deficiência têm também direito ao acesso, como Câmaras Municipais, UBSs, UPAs e PSs públicos, para que se possa receber a pessoa com deficiência com dignidade. E são espaços públicos. Então, nós precisamos também tratar desses espaços.Outra questão importante são as políticas em que estamos trabalhando, construindo para o futuro, para que de fato cheguem à periferia, às pessoas que mais precisam do Estado brasileiro, porque são as que mais sofrem essa exclusão. Deve ter também no estatuto, no bojo da discussão, a questão de se fazer isso não só no centro da cidade, porque, às vezes, as pessoas acham que as pessoas com deficiência só andam na rua principal da cidade. Mas nós moramos nos bairros, queremos transitar nos bairros e em volta com segurança e autonomia.A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Faltam 2 minutos para encerrar o tempo.O SR. FLÁVIO HENRIQUE - Então, tem que haver esse compromisso (falha na transmissão) a partir das cidades. Que não se faça só uma rampa no centro da cidade, mas na cidade como um todo. Que não se ponha um farol sonoro só no centro da cidade, mas na cidade como um todo. Precisamos pensar que cidade de fato nós queremos. E quando discutimos acessibilidade a partir da pessoa com deficiência, ela é para todos e todas, como já foi citado aqui em algumas falas. Além disso, deve haver investimento na mudança de cultura, na mudança atitudinal, porque 50% da (falha na transmissão). Então, nós precisamos investir, através dos meios de comunicação, da mídia, nessa quebra do paradigma, na mudança de cultura e na mudança de atitude.É um pouco isso. Moro em São Bernardo do Campo. Estamos à inteira disposição para a luta dos direitos humanos a partir da pessoa com deficiência.Obrigado, Deputada. Obrigado pela participação dos colegas. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós é que agradecemos, Flávio Henrique. Passo a palavra ao Thiago Vinicius Pereira Rodrigues Arruda, que é empregado da Caixa, como eu fui durante muitos anos. O SR. THIAGO VINICIUS PEREIRA RODRIGUES ARRUDA - V.Exa. é minha colega mesmo, Deputada.(Risos.)Achei muito rica a nossa discussão. Quero agradecer mesmo o convite e me colocar à disposição. Quero voltar para me ater na questão do aplicativo. Creio que nós vamos conseguir, por meio desse aplicativo, centralizar as denúncias, os apontamentos. Partindo dessa centralização, nós vamos ajudar os Estados e Municípios a fiscalizar essas questões e trazer resultados, de fato, para conseguirmos resolver os problemas de mobilidade e acessibilidade das cidades.Agradeço demais a todos e me coloco à disposição.Um forte abraço a todos e tenham um bom dia!A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu queria agradecer muito à Emmanuelle, ao Ednilson, à Alana, à Lais, ao Roberto, ao Flávio Henrique e ao Thiago. Como diz a canção, todo ponto de chegada também é um ponto de partida. Então, nós aqui estamos assumindo outros compromissos para começar outro processo de construção e da tradução de tudo o que nós escutamos hoje em avanços na própria legislação. E não apenas avanços na legislação. Aqui dizia o Roberto, se não me engano, que se você não tem sanção para não cumprimento da legislação, a legislação passa a ser uma recomendação a ser cumprida ou não. Então, é muito importante que nós possamos receber as denúncias de não cumprimento da própria legislação e também as sanções estabelecidas. É bom entender que nós queremos uma cidade com sustentabilidade, mas, como disse a Emmanuelle, ela não pode impedir que haja acessibilidade. Essa é a preocupação da Emmanuelle. Nós temos plena convicção de que os direitos da pessoa com deficiência fazem parte dos direitos da pessoa humana, mas é importante que você faça os recortes e a estrutura a partir do lugar de pessoas com deficiência. Nesta audiência de pessoas com baixa visão, com deficiência visual e pessoas cegas, que nós possamos, a partir daqui, pensar a própria cidade. Pensar a partir de um lugar, pensar a partir de uma condição, enfim, de onde você põe os pés e como seus pés caminham na própria cidade. Eu tenho absoluta certeza sobre isso. Nós temos sugestões concretas, como foi a do Ednilson sobre a questão dos totens para QR Code. Nós temos preocupação com denúncias e com os canais de denúncias, mas, ao mesmo tempo, com as sanções e a tecnologia assistiva. Precisamos avançar na cidade inteligente com tecnologia assistiva e possibilitar os meios. Obviamente estamos falando de políticas públicas. Políticas públicas, antes de se transformarem em direitos ou de concretizarem os direitos das pessoas, têm que estar no Orçamento e têm que ter financiamento. Então, são preocupações que vão balizar a construção dessa, não diria mudança, mas desse aperfeiçoamento, dessa atualização nas legislações que nós já carregamos. Eu queria agradecer também aos servidores e servidoras desta Comissão, que sustentam esta Comissão no seu dia a dia, e não apenas esta Comissão, porque esta audiência conjunta envolve a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Legislação Participativa, que é uma porta aberta para construir proposições a partir da fala ativa da sociedade civil. Quero agradecer muito a todos os funcionários e funcionárias que contribuíram para a realização deste evento, aos intérpretes de LIBRAS que estiveram conosco durante toda esta audiência e a todas as pessoas que acompanharam, seja presencial ou virtualmente, este debate. Chegamos ao fim da audiência com os desafios postos para colocar que o fim se transforma sempre em começo. Todo ponto de chegada é também um ponto de partida. Um abraço muito grande, uma boa semana para todas e todos nós.Reitero o compromisso com a sugestão aqui posta pelo Deputado Paulo Teixeira, no sentido de seguirmos na construção de uma legislação que possa considerar os aspectos que aqui foram levantados e romper essa invisibilização em uma sociedade em que 80% da comunicação é visual, para garantir os direitos da pessoa com deficiência visual, de baixa visão, e das pessoas cegas.Um abraço muito grande a todos!Com isso, declaro encerrada a presente audiência pública.