
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 17:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 17:04
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 16/12/2021






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, no fim da minha fala na discussão, eu falei que nós abrirmos exceção para profissionais que têm todo o nosso respeito iria fazer aquela história de "onde passa boi passa boiada". Olhando os destaques apresentados pela Esquerda, parece que foi até profecia, porque colocaram um destaque que quer inclusive que essa exceção às vedações da Lei Complementar nº 173 passe agora a ser para todas as categorias.É isso que um dos destaques apresentados traz.Por isso, Presidente, quando a Câmara toma uma das raras medidas de responsabilidade fiscal, de controle dos gastos públicos e de respeito ao pagador de impostos brasileiro com a Lei Complementar nº 173, por mais que eu compreenda as motivações do autor e do Relator do projeto, nós não podemos correr o risco de retroceder. Nós precisamos trabalhar para avançar no saneamento das contas públicas no Brasil, nós precisamos trabalhar para avançar no fim de benefícios que são verdadeiras distorções que ainda permanecem no serviço público brasileiro - os anuênios, os triênios, os quinquênios, as férias-prêmio.Esses benefícios, cuja contagem de tempo está sendo excepcionalizada nessa lei complementar, não deveriam nem existir. Nós temos que ter servidores com bons salários, temos que ter servidores que progridam na carreira, mas na medida em que entreguem resultados. Não faz sentido alguém ter 3 meses de férias a cada 5 anos. Que bom que as férias-prêmio estão acabando no Brasil, mas elas não têm que ir acabando aos poucos, como está acontecendo, à medida que uma cidade quebra, que um Município ou um Estado quebra, que a União quebra; têm que acabar de uma vez por todas, como a PEC 32 busca fazer. Por isso, o que nós temos que votar aqui neste plenário é a PEC do início da reforma administrativa, e não excepcionalizações na Lei Complementar nº 173, que foi uma boa lei complementar, como prevê agora o PLP 150/20.Novamente, entendo e valorizo as motivações do Deputado Guilherme Derrite e do Deputado Subtenente Gonzaga, mas nós não podemos retroceder, porque, onde passa boi, passa boiada, e os destaques que foram apresentados pela Esquerda nesse PLP mostram isso. Na discussão de excepcionalizar carreiras de saúde e segurança, querem excepcionalizar todos os servidores. Então, não podemos...(Desligamento automático do microfone.)