O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar, hoje, no período do Grande Expediente, a respeito da recente viagem que a excepcional Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, fez a vários países do extremo oriente, como o Japão. Mas, infelizmente, embora os tenha solicitado, não recebi da assessoria parlamentar os dados objetivos da viagem.
	O certo é que, conforme anunciado na imprensa, em fevereiro, Kátia Abreu esteve em Corrente, no Piauí, a convite do Prefeito Jesualdo Cavalcanti. Há profundas ligações entre o Cerrado piauiense e o Tocantins, como dificuldade nas estradas, que, se este fosse um momento de boom econômico, a Ministra com certeza iria resolver. Ela já previa, no seu projeto estratégico, com pouco mais de 1 mês de Ministério, alavancar as vendas dos produtos da agropecuária brasileira para Japão, Índia, China e Rússia, e mostra exatamente a sua vibração com o problema agrícola do País. Ela nasceu no meio do campo, vivenciou o campo, é apaixonada pelo campo e, consequentemente, toda a sua inteligência tem sido posta a favor de impactar a agricultura brasileira.
	Pegou um ano dificílimo, com dificuldades imensas na economia brasileira que atravancam os seus objetivos maiores de impactar a agricultura brasileira, sobretudo o Cerrado, que era uma palavra quase morta do dicionário institucional brasileiro. Logo ao assumir o Ministério da Agricultura, mostrou a sua disposição de alavancar o MATOPIBA. Ela fez questão de formalizar essa expressão - Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia - para que essas últimas grandes fronteiras agrícolas do mundo sirvam de escoadouro alimentar de todo o planeta.
	Essa grande Ministra, eu tenho certeza de que ela é quem mais se destaca, no meu entender, por suas ações vigorosas em nome da agricultura no Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Eu fico a lamentar que ela não tenha, hoje, ao seu lado, um aliado do porte do ex-Presidente do Banco do Nordeste Nelson Antônio de Souza, que deixou a direção da instituição em abril por injunções políticas equivocadas.
	Um piauiense ilustre, com uma visão dinâmica do mundo dos negócios, apaixonado pelo Nordeste, que tinha a previsão de investimentos de mais de 1 bilhão de reais no corrente ano só no Cerrado piauiense, seria um grande aliado de Kátia Abreu. Nelson Antônio de Souza, hoje na Vice-Presidência da Caixa Econômica, mas com visão estratégica no Nordeste, lhe caberia melhor à frente do Banco do Nordeste.
	Sr. Presidente, quero, então, aproveitar o ensejo para falar da aviação brasileira, do Aeroporto de Parnaíba, do Aeroporto de São Raimundo Nonato, onde fica o Parque Nacional Serra da Capivara.
	Vi, com muita alegria, no jornal Folha de S.Paulo de 16 de dezembro, a entrevista de outra mulher muito competente, uma jovem e bela senhora, Cláudia Sender, atual Presidente da TAM.
Entre os gargalos da crise brasileira, ela aponta, com muita propriedade, os custos do Governo, que é uma máquina muito inchada, e defende reformas tributária e trabalhista, exatamente para modernizar o País, modernizar a economia brasileira e, consequentemente, aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional.
	A Dra. Claudia, nos seus 39 anos - o que, pela foto, nem parece -, engenheira pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, mostrou, realmente, uma visão global do Brasil, dos negócios e, particularmente, da aviação brasileira. Ela diz, com muita propriedade que, "num momento em que é preciso aumentar a competitividade, as empresas aéreas vão perder fácil R$ 7 bilhões. Uma perda recorde, histórica. A falta de sensibilidade à crise que o setor está passando é algo difícil de entender".
	Ela reclama, sobretudo, de um dos fatores a que eu tenho aqui me referido: o ICMS sobre combustível. Há cerca de 1 mês, eu assomei a esta tribuna e disse: "Como é que vai o meu Estado? O turismo no Piauí? Quero que Parnaíba e São Raimundo Nonato recebam voos regionais. Qual o preço do combustível? Não há nenhum apoio logístico para essas empresas e o sistema de segurança aeroportuário".
	Ainda ontem, Sr. Presidente, estive no aeroporto de Parnaíba, que retomou, de 17 dezembro a 11 de fevereiro, o voo da Azul, suspenso em 5 novembro. Espero que ele se prolongue para sempre. Eu sou defensor da presença da Azul em Parnaíba, pois sou o seu mais fiel cliente no trecho Teresina-Parnaíba-Teresina. O aeroporto precisa ter mais condições de segurança para pouso - e, da minha parte, mais conforto. Não tem ar-condicionado na estação de passageiros, não tem um cafezinho, logo na época mais densa do turismo. A Dr. Claudia, portanto, toca num problema fundamental, ao falar do ICMS sobre combustível, a portaria que tutela o consumidor, numa infraestrutura precária, muito aquém do necessário.
	Quando um repórter lhe pergunta se vão revisar investimentos e como fica o controle e a coordenação de voos do Nordeste, ela diz: "O hub do Nordeste é uma iniciativa (...), para os próximos 25 anos. (...) um investimento estratégico muito importante, que tem que acontecer. (...) Não temos segurança jurídica de que os aeroportos possam prover o que a gente precisa. (...) Temos muita confiança nesse projeto, mas precisamos ter condições de infraestrutura e competitividade de preço".
	Mais adiante, Sr. Presidente, ela fala também, na entrevista à Folha de S.Paulo, sobre um tema que eu tenho muito abordado aqui, o da aviação regional. Daí a sua ênfase na necessidade de investimentos em logística. E sobre a segurança nos aeroportos, ao ser perguntada se as concessões não melhoraram os aeroportos, ela responde com muita lucidez: 
"Sim, mas veja quanto tempo Guarulhos ficou sem investimento, enquanto o movimento triplicou em 10 anos. Hoje temos uma situação que aeroportos concessionados melhoraram bastante e toda uma rede sob gestão da INFRAERO, sem caixa para fazer investimentos, que fecham a qualquer ameaça de chuva."
	Infelizmente, a INFRAERO é uma empresa, no meu entender, defasada e devia ser privatizada para dar agilidade à aviação civil brasileira.
	E continua a Dra. Claudia Sender:
"Entre Boston e Nova York, há voos em meio a nevascas, e os aeroportos não fecham. No Brasil, a gente brinca que, se alguém fumar na cabeceira da pista, o aeroporto já fecha. Enquanto não houver um olhar muito sério para infraestrutura e a competitividade das empresas brasileiras, nosso crescimento vai sofrer."
	E assim várias outras observações, próprias de uma engenheira, que conhece muito bem o seu ofício, além de demonstrar ser uma executiva altamente preparada e pronta para enfrentar os desafios da logística que não atendem ao imperativo das necessidades da aviação brasileira.
	Ela diz uma coisa aqui muito importante: "O País recebe menos turistas em 1 ano que Paris em 1 mês." Isso é uma falha enorme das nossas políticas públicas de turismo. Um país com essas belezas exponenciais, esse trópico fantástico, como é possível isso? A Argentina recebe muito mais turistas que o nosso País. 
Além do mais, quanto mais o turismo crescesse, haveria mais empregos, mais geração de renda, mais progresso. Parnaíba, no meu Estado, é um exemplo típico. Bastou a Azul - e participei de seu primeiro voo, em março de 2014 - ter uma frequência de três voos semanais na direção de Fortaleza e dois voos para Teresina que aumentou a expectativa da cidade, surgiram novas empresas de turismo e hotéis.
	Mas e o investimento para dar sustentabilidade ao turismo?
	É uma pergunta muito importante, que ela respondeu com muita propriedade:
"Qual é o maior gargalo da aviação regional? É o problema de tamanho da aeronave? Não. É a demanda, a um preço que consiga justificar esse tipo de operação. As cidades menores vêm crescendo a um ritmo mais rápido que as maiores.
A LATAM" - que é a fusão da LAN com a TAM; a LAN, chilena, foi incorporada à TAM - "opera em mais de dez aeroportos regionais do Brasil com as nossas aeronaves, por isso não é um problema do tamanho dos aviões, mas de infraestrutura e demanda a um preço interessante.
Mas o grande problema continua sendo a infraestrutura. Não adianta dar subsídio para que uma empresa voe para um aeroporto que fecha toda vez que há nevoeiro. Quando um voo é cancelado, é preciso dar hospedagem, remarcação de voo para os passageiros; continua pagando o leasing, continua pagando a remuneração variável que a tripulação teria nessa rota, mesmo sem ter tido a receita.
Sem infraestrutura adequada, o custo não se sustenta, a operação não para de pé".
	Ela também se preocupa com a discussão do Congresso sobre a jornada de trabalho.
"Mesmo sabendo que a aviação brasileira é uma das mais seguras do mundo, há uma discussão no Congresso para aumentar o número de folgas e reduzir a jornada. É um desafio entender que, num momento em que todo o Brasil procura flexibilizar a jornada, procura alternativas para manter o emprego, trazer competitividade para as indústrias, queira-se aprovar uma lei para reduzir a jornada de trabalho.
	Eu não sabia que essa jovem senhora dirigia a TAM. Foi por essa reportagem na Folha e, depois, pelo teor de toda a sua importante entrevista por meio do site, que eu percebi exatamente a inteligência, a competência, a razão de ser dessa jovem senhora presidir uma empresa multinacional do nível da TAM.
	E aqui, Sr. Presidente, eu queria aproveitar o ensejo e fazer um apelo, aliás, lamentar de antemão a saída do Sr. Eliseu Padilha da Secretaria de Aviação Civil. 
Não quero aqui discutir - nem posso fazê-lo - as razões políticas da saída dele daquela Secretaria de Estado. A decisão da Presidente da República não se discute, neste particular. Mas Eliseu é um dos homens mais cultos e competentes que eu conheci e ouvi nesta Casa. Qualquer cometimento que se entregue a ele, seja jurídico, regimental, seja na área de transportes, enfim, qualquer Pasta que Eliseu Padilha ocupar neste País, executará a contento, com muita seriedade e sobriedade.
	Quando Ministro dos Transportes, tive o privilégio de convidá-lo - e ele foi a São Raimundo Nonato - para inaugurar o trecho da BR-020 na direção do Parque Nacional Serra da Capivara. Estive com ele várias vezes neste ano. Ele estava preocupado com a aviação regional; estava preocupado com São Raimundo Nonato e Parnaíba. Estava concentrado, sobretudo, em sistematizar a aviação regional do Brasil.
	A sua saída representa, de certa maneira, uma interrupção nas tratativas para criarmos condições de operacionalidade ao aeroporto de São Raimundo Nonato. O Governo Federal gastou ali mais de 30 milhões de reais. O aeroporto está entregue ao Governo Estadual, mas o Estado do Piauí não tem expertise nessa área. É necessário entregá-lo à uma empresa particular ou a uma companhia aérea para administrá-lo, vez que a INFRAERO, embora seja uma empresa pública, se recusa a assumir a sua função social.
	Eu faço um apelo ao Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, à ANAC, enfim, para que esse aeroporto seja - já que todos os recursos da sua construção, praticamente, são federais - entregue à INFRAERO. Ela poderia, então, fazer uma concessão, uma parceria público-privada, com uma empresa como a Azul, que já está fazendo voos regionais em Parnaíba, ou com a TAM. Eu fiquei agora interessado com a perspectiva, com a visão desta senhora que preside a TAM.
	A revista mensal da Gol de agosto de 2015 traz um artigo de Ricardo Freire - que escreve para O Estado de S.Paulo e tem coluna na Bandnews FM -, em que diz ele assim: "Você já foi ao Parque Nacional da Serra da Capivara?"
	Este é um dos problemas do Parque: pouquíssima gente já o visitou, mas, quem o visita, se encanta. E todo o problema reside na falta de transporte aéreo.
	O Sr. Moroni Torgan - Permite-me V.Exa. um aparte?
	O SR. PAES LANDIM - Pois não, meu caro colega.
	O Sr. Moroni Torgan - Primeiro, parabéns pelo seu pronunciamento, falando, especialmente, de infraestrutura e da falta de propaganda para aqueles atributos que o Nordeste tem. Eu represento o Ceará, como V.Exa. representa o nosso vizinho Piauí, e, realmente, nós precisamos muito, especialmente, de infraestrutura, no que tange a água. Infelizmente, no Ceará, ainda sofremos mais. Há uma parte do Piauí que sofre também com isso, mas, no Ceará, sofremos mais ainda. Precisamos urgentemente que a infraestrutura que vai nos levar água chegue. Na verdade, o nosso povo não tem medo de trabalhar, tanto o piauiense quanto o cearense. Eles são nordestinos e têm vontade de trabalhar, são apegados à terra, mas têm que largar a terra, quando a terra não tem mais o que dar para eles. Então, infelizmente, muitas vezes, têm que deixá-la. Que nós possamos ter um Natal melhor para todo mundo, um ano-novo melhor. Da união das pessoas de bem é que vai depender essa melhora. Eu espero que possamos fazer isso. Parabéns a V.Exa.
	O SR. PAES LANDIM - Obrigado, meu caro Líder da Minoria nesta Casa.
	Sr. Presidente, ao falar em aeroporto, cito o Aeroporto Internacional de Brasília. Eu esperava que ele fosse um modelo internacional, no início, no impacto inicial da sua construção. Depois me decepcionei com sua área internacional, precaríssima. 
	Conheci um cidadão que, em 1982 ou 1980, adquiriu uma farmácia no antigo aeroporto. Com a construção do aeroporto pela Inframérica, ele perdeu espaço, ficou escondido, ninguém nem sabia onde existia a farmácia. Depois, com a construção definitiva, foi posto fora do local ideal de venda dos seus produtos e deslocado para um ponto comercial bem menor. De repente, exigiram um aluguel exorbitante e ele desapareceu. É o único aeroporto internacional do mundo que não tem uma farmácia. Isso aconteceu há 6 meses.
	Quer dizer, essa Inframérica realmente estaria aparelhada para dirigir, conduzir um aeroporto do porte do Aeroporto Internacional de Brasília? Eu fico preocupado. Os ônibus do aeroporto, que levam passageiros para embarcar ou desembarcar nos aviões, lembram os ônibus dos grandes centros urbanos, com passageiros em pé - isso não é normal para um aeroporto internacional de uma cidade moderna como Brasília.
	Então, eu acho que nesse caso é preciso ter muito cuidado com essas parcerias. É preciso uma fiscalização rigorosa para o cumprimento das obrigações, a fim de que o usuário possa ter o conforto necessário. Deve-se dar ao passageiro conforto no seu traslado do aeroporto até o avião e dentro do próprio aeroporto, enquanto se espera a hora de voar.
	Portanto, Sr. Presidente, objetivamente, o apelo que faço aqui à ANAC e ao Ministério do Turismo é que encontrem solução para os voos definitivos no aeroporto de Parnaíba, ponto de entrada do único Delta das Américas. No caso de São Raimundo Nonato, com o aeroporto funcionando, tenho certeza de que a solução irá obrigar a cidade de São Raimundo Nonato a ter uma boa infraestrutura turística, vai forçar a cidade a se modernizar, a mudar a mentalidade dos seus líderes políticos e, com isso, o Parque Nacional Serra da Capivara vai poder ser autossustentável. 
	Sobre o Parque, aliás, Sr. Presidente, eu espero que logo no início do ano eu traga aqui detalhes a respeito da negligência com que vem sendo tratado pelo Instituto Chico Mendes. Aliás, é importante pensarmos seriamente no sentido de que ele seja subordinado - pelo menos na sua estrutura logística - ao Ministério da Ciência e Tecnologia ou ao IPHAN, dado que é patrimônio hoje de mais de 500 sítios arqueológicos, que merecem proteção mais efetiva e mais sistematizada por parte do Governo Federal, até por se tratar de um Patrimônio Cultural da Humanidade. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.