
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/12/2021 �s 10:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 152.2021        
Hora: 10:16
Fase: HO         
Orador: ERIKA KOKAY (PRESIDENTE), PT-DF
Data: 03/12/2021






 A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Esta sessão solene é realizada em homenagem ao Dia Mundial de Luta contra a AIDS, 1º de dezembro. Fazemos hoje uma homenagem a todas, a todos e a todes que estão permanentemente na luta contra a AIDS.Esta sessão foi requerida por mim, a Deputada Erika Kokay, e pelo Deputado Alexandre Padilha, que é o Coordenador-Geral da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/AIDS e Hepatites Virais.Com muita alegria, convido para compor a Mesa a Sra. Claudia Velasquez, Diretora do UNAIDS no Brasil, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS.Convido o Sr. Rodrigo Pinheiro, Presidente do Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo.Chamo também para compor a Mesa a Sra. Jenice Pizão, que é representante do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas.Convido igualmente para integrar a Mesa o Sr. Sérgio Cabral, que representa a Região Nordeste na Articulação Nacional de Luta contra AIDS - ANAIDS.Para que complete a composição da nossa Mesa, chamo o Sr. Gerson Fernandes Mendes Pereira, médico epidemiologista e Diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde.Informo que participarão de forma virtual desta sessão solene o Sr. Moysés Toniolo, representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS - RNP+Brasil, e também o nosso queridíssimo Deputado Alexandre Padilha, autor, junto comigo, do requerimento relativo a esta sessão.Composta a Mesa, convido a todas, a todos e a todes para que, na medida do possível, se coloquem de pé para ouvirmos o Hino Nacional.(Procede-se à execução do Hino Nacional.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Convido todas as pessoas que nos acompanham de maneira remota e as que estão aqui presencialmente para assistirmos neste momento a um vídeo institucional.(Exibição de vídeo.)A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - São esses os desafios que estão postos. Quando se enfrenta a AIDS, enfrentam-se também as desigualdades, e se fortalecem os direitos humanos, direitos universais.Lembro que estamos muito próximos de comemorar, no próximo dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi a tentativa da humanidade de fazer definitivamente o luto de tantos fornos crematórios em campos de concentração. Seguimos em luta para que possamos enfrentar todos os desafios. Como disse, enfrentar a AIDS é enfrentar as desigualdades; é enfrentar também toda política que busca desconstruir ou minimizar os direitos de todos os seres humanos; é, portanto, fortalecer os direitos humanos.Passo a ler o discurso do Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira:"Senhoras e senhores, em 1987, a Organização das Nações Unidas consagrou o dia 1º de dezembro como o Dia Mundial de Luta contra a AIDS. Essa data, que celebramos na presente sessão solene, tem cumprido o relevante papel de chamar a atenção dos governos e das sociedades sobre as necessárias medidas de prevenção e tratamento da doença. Também se revela importante instrumento no combate ao estigma em relação à moléstia e à discriminação das pessoas que vivem com o vírus HIV ou que adoecem de AIDS.A síndrome de imunodeficiência adquirida é uma condição de fragilidade do sistema imunológico gerada pelo vírus HIV, que ataca células responsáveis pela defesa do organismo contra doenças.Surgida no mundo na década de 1980, a AIDS permanece sem cura e sem vacina. Ainda assim, são notáveis os avanços da ciência em relação à prevenção e ao tratamento da moléstia. No dia 29 de novembro último, por exemplo, a ANVISA aprovou medicamento que une dois antirretrovirais em um só comprimido, o que facilita a oferta e favorece a adesão ao tratamento.Os antirretrovirais são os medicamentos que inibem a multiplicação do vírus no organismo, controlando os prejuízos ao sistema imunológico e aumentando a expectativa de vida dos soropositivos. Cada conquista como essa é um passo a mais no combate à AIDS.Na caminhada global de enfrentamento do HIV, o Brasil tem exercido papel proeminente desde a chegada do vírus ao País, em 1982. A rapidez da resposta brasileira ao novo vírus deu-se, em grande parte, pelo esforço de uma microbiologista e infectologista, a Dra. Lair Guerra de Macedo, a quem coube arquitetar, no âmbito do Ministério da Saúde, o primeiro programa nacional de combate à AIDS.A iniciativa, que dispunha de poucos recursos em meados dos anos de 1980, investiu na associação entre conhecimento científico e estratégias de comunicação para criar campanhas educativas na mídia. Essas campanhas fixaram na memória dos brasileiros as primeiras palavras de ordem em relação à doença: AIDS, HIV, transmissão, preservativo, solidariedade.Deixo, nesta oportunidade, minha sincera homenagem à Dra. Lair Guerra!O Sistema Único de Saúde - SUS foi o trator fundamental na luta contra a AIDS no Brasil. Responsável por manter a circulação de campanhas informativas, pela distribuição maciça de preservativos masculinos e femininos, testes rápidos, seringas e agulhas descartáveis para toda a população e pela distribuição pioneira de antirretrovirais, o SUS contribuiu para a redução significativa da mortalidade por AIDS e do número de crianças nascidas com HIV.Senhoras e senhores, faço questão de registrar que esta Casa muito tem contribuído para a dignidade das pessoas com HIV ou AIDS. Aprovamos aqui instrumentos legais que asseguram a esses cidadãos brasileiros importantes direitos. A Lei nº 7.670, de 1988, por exemplo, estendeu às pessoas com AIDS benefícios previdenciários, como o direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. A Lei nº 7.713, de 1988, por sua vez, afiançou que pessoas com HIV tenham direito à isenção do Imposto de Renda.O acesso das pessoas que vivem com HIV à saúde foi resguardado pela importantíssima Lei nº 9.313, de 1996, que fixou a oferta obrigatória de tratamento e medicação gratuitos aos que vivem com HIV e aos doentes de AIDS.Destaco ainda a Lei nº 12.984, de 2014, que estabeleceu como crime a discriminação contra pessoas que vivem com HIV ou AIDS, e a recente Lei nº 13.847, de 2019, que dispensou as pessoas com HIV ou AIDS aposentadas por invalidez de realizarem a reavaliação pericial a cada 6 meses.Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 920 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, 89% foram diagnosticadas, 77% fazem tratamento com antirretroviral e 94% das pessoas em tratamento não transmitem o HIV por via sexual, por terem atingido carga viral indetectável.O índice de mortalidade por AIDS em 2019 foi o menor dos últimos 10 anos - de 4,1 por 100 mil habitantes. No entanto, preocupa saber que a maior concentração dos 37.308 novos casos de AIDS diagnosticados em 2019 está entre jovens de 25 a 39 anos de idade, de ambos os sexos. Também chama a atenção a parcela de 23% da população com HIV que ainda não recebe tratamento com antirretroviral.Com base nesse cenário, é possível afirmar que os avanços nos direitos assegurados às pessoas com HIV e AIDS são louváveis, mas há ainda longo caminho a ser percorrido. Reafirmamos que a Câmara Federal, no âmbito de suas competências, mantém-se atenta e proativa nessa direção. A saúde é direito consagrado na Constituição Federal. Reiteramos, nesta oportunidade, nosso compromisso com a saúde e a dignidade de todos os brasileiros.Muito obrigado."Assina esta mensagem o Deputado Arthur Lira, Presidente desta Câmara Federal.Passamos agora ao período em que escutaremos os nossos convidados e as nossas convidadas.Eu gostaria de passar a palavra para o Sr. Gerson Fernando Mendes Pereira, médico epidemiologista e Diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde.