
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/07/2020 �s 18:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 93.2020         
Hora: 18:48
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 20/07/2020






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro quero pedir calma. Nós todos estamos num momento tenso com a discussão do FUNDEB, o Brasil está com os olhos voltados para a Câmara dos Deputados, mas esta é uma matéria importante.O Relator apresentou um substitutivo que retirou o Estado do Pará e manteve o Estado do Amapá, bem como aprovou o PL 10.756, apensado, que inclui na área de jurisdição da CODEVASF os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, ampliando essa área nordestina da grande CODEVASF, que completou 46 anos a semana passada. Portanto, nós entendemos que o texto já faz uma redução dessa expansão, mas aborda uma área que, de fato, exige urgência e necessidade de amparo por uma empresa experiente no tocante ao desenvolvimento de áreas de bacias hidrográficas, como tem feito de maneira excelente na região do São Francisco.Nós do PCdoB, inclusive em homenagem à Deputada Professora Marcivania, vamos votar favoravelmente à matéria, ao mesmo tempo em que afirmamos que, com isso, a CODEVASF precisará de reforços para que não deixe em descoberto o cobertor que ora está estendido sobre a Bacia do São Francisco, não somente com emendas parlamentares, mas com o Orçamento da União, garantidor das suas responsabilidades doravante.Por último, Sr. Presidente, quero mais uma vez abordar a grande necessidade de votação do relatório da Professora Dorinha Seabra Rezende. Sabemos que há uma discussão e encaminhamentos. Espero que não sejam no sentido de constituir qualquer hiato em relação ao financiamento da educação básica.Fui uma das Deputadas que propuseram a emenda que criou o piso salarial nacional do professor. Se nós descontinuarmos o FUNDEB, isso poderá ter problemas. Vivi uma época em que os atrasos eram constantes no pagamento dos salários dos professores. Vencemos com o FUNDEB, e é hora de transformá-lo em uma política de Estado, para que ele não fique submetido aos ventos dos Governos de plantão.É necessário materializar a prioridade para a educação. Esse relatório prioriza de maneira ampla, contempla a todos. Não é um relatório da Esquerda. É um relatório construído a muitas mãos, que tem o apoio dos gestores, dos estudantes, dos professores.Então, amanhã votaremos - FUNDEB já! - o relatório integral da Professora Dorinha. Esse é o nosso pedido. Vamos ver o que vem de contraproposta, se é palatável para manter essa grande política que propulsiona a educação básica no Brasil.Muito obrigada.