	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta Dilma Rousseff, lamentavelmente, vetou parcialmente a lei sobre a distribuição dos royalties de petróleo. Eu lamento porque esse veto foi dado para atender a apenas dois Estados do Brasil: o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Em contrapartida, os outros 24 Estados e o Distrito Federal ficam prejudicados. Acho que não foi justo. 
	Eu compreendo, Deputado Costa Ferreira, as razões do veto, porque a Presidenta deve ter sofrido pressões muito grandes. Os Governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo fizeram atos públicos. Lamentavelmente, os outros Estados deveriam ter feito o mesmo que fizeram o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, porque nós somos maioria. Ainda assim, não é justo que ad aeternum esses dois Estados continuem se beneficiando das riquezas naturais do País. 
Não existe Estado produtor. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo não produzem petróleo. O petróleo é produzido pelo País. As despesas dessa produção são arcadas pelos 200 milhões de brasileiros. O veto condena os Estados mais pobres, do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte, a continuarem pobres. 
A nossa Constituição estabelece que é dever do Estado brasileiro adotar políticas que reduzam as desigualdades regionais e as desigualdades sociais. Os royalties do petróleo eram uma oportunidade ímpar para a redução das desigualdades entre o Norte e o Sul, entre o Nordeste e o Sul.
	Não faz sentido o meu Estado, o Maranhão, continuar sendo uma economia rural. Ainda há muitos maranhenses morando em casas cobertas com palha, ainda há muitos maranhenses tomando água de cacimba, ainda há muitos maranhenses usando lamparina, ainda há muitos maranhenses secando arroz no asfalto, porque não há tecnologia, diante de uma riqueza que é do Brasil, que continua parcialmente concentrada no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Há uma coisa positiva no Rio de Janeiro, que são as UPP, que estão trazendo segurança, Deputado Inocêncio Oliveira, mas, pela quantidade de ações das UPP no Rio de Janeiro e pela quantidade de pessoas presas, que são poucas, os bandidos do Rio de Janeiro estão se mudando para o Nordeste, para o Maranhão, onde não há segurança.
	Por outro lado, hoje eu vi na televisão que as pessoas dormem no chão, nas calçadas, à espera de marcação de consulta nos hospitais do Rio de Janeiro ainda para o ano que vem. 
Portanto, todos os benefícios que o Rio de Janeiro já obteve - por ter sido a Capital da República, por ser priorizado com a presença do Presidente da República e pelos recursos que recebe - não se reverteram em benefícios para os Municípios do Rio de Janeiro. O que temos visto pela imprensa é pobreza, inclusive nos Municípios que recebem royalties.
	Eu concordo com o Senador Wellington Dias, que está colhendo assinaturas para derrubar o veto. Eu tenho certeza de que a derrubada do veto é uma forma de aliviar a Presidenta Dilma das pressões que sofreu para apor o seu veto a essa lei. 
Sou favorável à medida provisória que destina recursos para a educação. É preciso que a partilha de uma riqueza que é da Nação brasileira seja justa. 
Encerro dizendo, mais uma vez, aquilo que a imprensa continua repetindo erradamente: o Rio de Janeiro não produz petróleo, o Espírito Santo não produz petróleo. Eles são, no máximo, confrontantes. Quem produz petróleo é o povo brasileiro, quem arca com as despesas é o povo brasileiro. Portanto, vamos acabar com essa definição errada, usada para justificar privilégios de apenas dois Estados, em detrimento do restante do País, que continua padecendo de forma desigual, porque a distribuição da riqueza não tem sido igual. 
Como nordestino e maranhense, faço do meu registro este protesto. Se o veto chegar a esta Casa, vou votar para derrubá-lo e para restabelecer a justiça entre os Estados brasileiros. (Palmas.)