	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, tomo a palavra nesta oportunidade para comentar artigo que li recentemente, de autoria da nossa grande liderança, o ex-Deputado e ex-Governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, intitulado Denúncia, Denuncismo e Impunidade.
	O artigo trata da história da política brasileira, mostrando que o ciclo de denúncias muda de lado conforme o poder troca de mão. Na nossa era, essa tendência tem-se repetido.
	Diz Germano Rigotto: 
"Setores que hoje reclamam de denuncismo já foram especialistas na tarefa de apresentar acusações contra seus adversários. (...) Os outrora vitimados agora usam de estratagemas semelhantes, atirando para muitos lados com o objetivo de encontrar algum alvo possível.
		A tarefa de fazer oposição e fiscalizar o governo foi substituída, não raras vezes, por uma sanha persecutória que passa por cima de todo e qualquer princípio de presunção de inocência e direito à defesa. Ontem e hoje.
Isso não significa, porém, que as denúncias contra agentes públicos devam ser esquecidas, minimizadas ou tratadas ordinariamente. Mas uma evolução política desejável para o nosso país recomenda que cada acusação seja conduzida no contexto de suas provas, indo a fundo, apurando com rigor e, principalmente, punindo quem mereceu tal condenação.
A generalização é um grande serviço que se presta aos maus, os quais acabam se escondendo e se confundindo num mar que iguala tudo e todos. E eis que, nessa mistura de fatos e personagens, a impunidade acaba figurando como a grande imperatriz.
Há que se ressaltar o papel da imprensa. Muitos dos graves escândalos surgidos nas últimas décadas só vieram a público em virtude de um prévio trabalho de investigação jornalística. E nenhuma restrição aos órgãos de comunicação será capaz de corrigir eventuais excessos que porventura tenham sido cometidos."
É claro que têm ocorrido muitos excessos, através da imprensa. Mas é graças à imprensa que muitos foram punidos.
Prossigo na leitura do artigo:
"Já existem mecanismos civis e penais para quem pretende reparar-se. Ademais, o aprimoramento da própria mídia só será possível num ambiente de plena liberdade, sem que se abra uma tendência para o excessivo dirigismo estatal.
O trabalho do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização também tem evoluído e deve ser destacado. Nesse mesmo esteio de aperfeiçoamento, precisamos encontrar um equilíbrio político, social e institucional que respeite as garantias constitucionais de quem é acusado, ao mesmo tempo em que seja severo, ágil e eficaz na punição de quem corrompe e é corrompido com o dinheiro público."
Obviamente, meu caro Presidente, existem certos exageros de ambas as partes: da própria Promotoria pública e da imprensa. Mas isso não descaracteriza - nem vamos deixar de reconhecer - o importante papel da imprensa, do Ministério Público e do Poder Judiciário. 
Aliás, o Poder Judiciário vem realmente demorando nos julgamentos e contribuindo com aqueles que cometem inúmeras irregularidades, envergonhando-nos e, o que é pior, generalizando, o que faz com que todos se tornem ou sejam iguais. Precisamos corrigir isso. E dependemos de um Poder Judiciário mais ágil e competente e que não seja corrupto.
Prossigo na leitura do artigo:
"Os progressos que temos experimentado nos últimos anos, especialmente na área econômica, podem ser potencializados ainda mais. Basta que o Brasil encontre um modo de agir que, na distinção entre denúncia (propriamente dita) e o denuncismo, combata a impunidade - grande anseio da nação. É preciso amadurecer nessa direção."
	Sr. Presidente, parabenizo o nosso amigo ex-Deputado Federal e ex-Governador Germano Rigotto pelo excelente texto e pelo assunto abordado, lembrando que ele faz parte do grupo dos bons políticos brasileiros. Tive o privilégio de atuar com essa grande liderança aqui na Câmara dos Deputados, por vários mandatos, na Comissão de Finanças e Tributação e em inúmeras Comissões Especiais, entre elas a da Reforma Tributária. Infelizmente, apesar de todo o nosso esforço, os interesses individuais de Estados e segmentos impediram, nos últimos 30 anos, que fosse feita uma reforma condizente com a importância e o interesse do nosso País. 
	Ao ler o artigo do meu ilustre amigo, imediatamente tomei a iniciativa de me pronunciar desta tribuna, pois, por sua profundidade e seriedade, levei em consideração quem o escreveu.
	Isso é importante. Precisamos de mais pronunciamentos, precisamos conversar com as equipes competentes, precisamos conversar com o Poder Judiciário, precisamos conversar com os Governos Municipais, Estaduais e Federal. Precisamos, sim. Não podemos ficar de braços cruzados, achando que a segurança pública está bem, que o Poder Judiciário está bem, que as coisas estão bem. Não estão. 
Existem avanços. E sei que têm a ver com a democracia, sei que é o preço da democracia. Jamais poderemos comprometer a democracia. Precisamos aperfeiçoar as nossas instituições. Não é possível que haja políticos ladrões e corruptos, políticos que envergonham aqueles que se elegem, que envergonham os eleitores e muitos dos bons políticos desta Casa, por exemplo, ou das Assembleias Legislativas, que envergonham Prefeitos, Vereadores, Senadores, Governadores e a Presidente da República.
Mas não podemos aceitar a generalização. Outro dia, um colega nosso ouviu o seguinte de determinada pessoa que encontrou: "Tem muito ladrão lá no Congresso Nacional?" O nosso colega respondeu: "Não tenho culpa de você estar mal representado." Se a pessoa votou errado, que arque com as consequências e corrija o voto nas próximas eleições. 
Nós não podemos generalizar. Ninguém chega aqui sem voto. É o eleitor que vota, é o eleitor que escolhe. Por isso, temos que mudar o sistema. Várias pesquisas feitas por este País afora mostram que a média dos eleitores que não sabem em qual Deputado Federal votaram, meu amigo Luiz Couto, que agora preside a sessão, é de 75%. Esse fato é grave e precisa ser corrigido. 
Precisamos fazer reuniões com a mídia? Não sei. Com a área de marketing? Não sei. Com o Governo Federal, com o Governo do Estado, com o Governo Municipal, com o Congresso Nacional, com organizações como a OAB? Nós precisamos conversar.
Aqui no Congresso Nacional - e é inadmissível a generalização - há advogados, padres, pastores, contadores, bancários, sindicalistas, agricultores. A representatividade brasileira está aqui nesta Casa. Será possível que o eleitor - ou pelo menos a maioria dos eleitores - opte apenas pelo pior representante? Não é possível. Eu não posso acreditar nisso. A maioria votou para que a representatividade melhorasse. 
Aprendi com o meu saudoso pai, Presidente Luiz Couto, que é preciso repetir o que foi dito. E é isso o que vou fazer aqui: repetir.
Não podemos aceitar pessoas que usam o poder para perseguir outras pessoas e segmentos, agindo de má-fé. Nós temos que denunciar. Não é possível ficarmos aqui calados. Eu não ficarei calado, como nunca fiquei. Quem me conhece as minhas palestras e os meus debates sabe que trato todos de forma respeitosa. Mas não me omitirei porque, nesta Casa, nós conhecemos muitas pessoas boas, competentes, honestas e cultas, interessadas em melhorar este País. Não é possível que os maus exemplos prevaleçam.
	O meu caro Governador Germano Rigotto foi nosso colega, Deputado Federal nesta Casa. Com ele tive o privilégio de conviver e de participar de inúmeras Comissões, entre elas a Comissão de Finanças e Tributação, na qual ficamos juntos por 8 anos, como tantos outros grandes Deputados, e a Comissão Especial da Reforma Tributária.
Nesse sistema tributário arcaico e atrasado ninguém tem coragem de botar o dedo para valer. Não houve um Presidente da República, nem a Presidente Dilma Rousseff, com coragem para botar o dedo e mudar o sistema tributário, que vem prejudicando, em especial, o setor produtivo do Brasil. 
Nós temos que chamar a atenção dos segmentos. E aqui não há somente um culpado, não. Nós temos que chamar a sociedade como um todo para este debate. 
É um absurdo o enriquecimento ilícito dos maus políticos, dos maus empresários. As instituições estão sofrendo por falta de credibilidade da grande maioria. Se falarmos aqui de contadores, advogados, de praticamente todos os segmentos, veremos que existe carência de credibilidade com relação a alguns, embora haja muitos profissionais bons em todos eles.
	Não podemos perder a esperança. Como dizia Manuel Bandeira, "ai da vida se perdermos a esperança." Precisamos ter fé, acreditar. É isso o que nos move.
	Onde anda a Receita Federal, que, há mais de 2 décadas, gosta muito de punir o assalariado? Quem pode cometer um equívoco na sua declaração de Imposto de Renda? Esse não escapa. Mas, em relação aos grandes que logram, aos grandes que mentem, aos grandes que enriquecem ilicitamente, onde está a eficácia da Receita Federal? E quanto ao enriquecimento ilícito, principalmente, onde está a Receita Federal? Ela é incompetente para isso? 
Nós precisamos cobrar. A Receita Federal é uma instituição caríssima para o Brasil - e importante. Não estou desqualificando a importância da Receita Federal, mas ela precisa ser mais inteligente, precisa agredir mais. É preciso ir onde há denúncias e aprofundar a fiscalização.
	Da mesma forma o nosso Poder Judiciário: lento. "Ah! Mas são muitos processos". O que temos que fazer para diminuir a quantidade de processos? "Ah! Mas são muitos recursos". O que precisamos fazer para diminuir o número de recursos? 
Precisamos conversar, precisamos dialogar, precisamos criar comissões com serenidade e seriedade, independentemente da religião, dos copartidários, pensando no País, porque os nossos mandatos, meu caro Presidente, passarão!
	Já dizia um grande estudioso que o homem não morre, ele é sucedido. Porque muitas coisas que eu usufruí nesta vida foram meus pais, meus antepassados, há 50 ou 100 anos, que fizeram por mim. E nós? O que estamos fazendo pelos nossos filhos, pelos nossos netos, pelo futuro do Brasil? Estamos fazendo. Mas não será pouco? Não poderíamos fazer mais?
Um dia deixaremos de ser Deputados, deixaremos de ser políticos. Isso não é uma profissão. Estamos aqui exercendo mandatos, reeleitos a cada 4 anos. Não podemos permitir que pessoas incapazes ocupem funções importantes, representando a nossa sociedade. O sistema político precisa ser mudado. Nós deveríamos apresentar aqui um projeto ou conversar no sentido de que determinada função seja exercida por pessoas qualificadas. Caso se exija que se entenda de contabilidade, vamos indicar contadores; se for na área jurídica, vamos indicar advogados; se for na área da agricultura, vamos indicar agricultores, engenheiros agrônomos. Vamos indicar pessoas qualificadas para o exercício dos cargos, além de exigir honradez e princípios.
	Precisamos mudar. E a imprensa também não escapa. Há muitos desonestos na imprensa. Eu converso com muitas pessoas amigas que também se decepcionam com certos profissionais. Então, de repente, eu que contesto a generalização me arrisco a dizer que isso está generalizado, que há gente boa e ruim em todos os lugares. Vamos aproveitar as pessoas boas. 
	Não podemos perder a esperança. Este País é rico; este País é grande; este País é respeitado pelo mundo inteiro. Eu conheço mais de 40 países, em grande parte no cumprimento de missão oficial, para discutir as questões do sistema financeiro no mundo - fui Relator da PEC do Sistema Financeiro nesta Casa -, para discutir o sistema tributário, para discutir questões da área social, para discutir direitos dos trabalhadores e dos empresários, o equilíbrio entre capital e trabalho. Não existe patrão sem empregado e empregado sem patrão. Está faltando coragem para punir aqueles que nos envergonham.
	Eu sempre falo que nós políticos somos constantemente exigidos, e até com certo rigor, por quem nos elegeu. Por isso, ser político exige muita habilidade, além do conhecimento. Mas o cidadão tem que amar, tem que gostar, tem que sentir orgulho em dizer que é político.
	Outro dia um colega nosso me disse que a classe política da sua cidade estava tão ruim que, por causa disso, ele não usava mais o boton. Eu falei: "Eu não o tiro daqui". (mostra o boton) "Às vezes, até quando vou a um casamento eu me esqueço de tirá-lo". Eu não o tiro daqui porque tenho orgulho de ser Deputado Federal, porque tenho orgulho de ser político, porque tenho orgulho de representar Santa Catarina no Congresso Nacional.
	Fui Secretário de Estado da Infraestrutura e nada desabona a minha conduta. No entanto, muitas vezes nós temos que ceder. Não podemos ser sempre retos, porque a própria lei não é abrangente. Ela exige que o cidadão aja com habilidade e até com um certo "jeitinho".
	Participei de um programa de televisão em que o apresentador me perguntou: "Que jeitinho é esse, Deputado?" Respondi: "Usar o bom senso. É disto que nós precisamos, na qualidade de políticos e de representantes de nossa sociedade: usar o bom senso, não cair, não descambar para a desonestidade, desonrando os seus eleitores".
	E o eleitor também é culpado, porque sai de sua casa no dia da votação sabendo que vai eleger o seu representante, sabendo que depois, no final da tarde, após a apuração dos votos, após o anúncio do resultado das eleições, por 4 anos aquele candidato que ele ajudou a eleger o representará. O eleitor precisa ter mais consciência.
	Nas minhas palestras, eu tenho comparado o voto com a administração de uma empresa, porque votar é como constituir uma sociedade. Então, nós vamos constituir uma sociedade. Vamos colocar aqui 10 sócios - que, neste caso, seriam os eleitores - e vamos constituir a empresa. Em seguida, cada um antecipa 100 mil reais para o capital da empresa, o que soma 1 milhão de reais. Elegemos um presidente e viramos as costas para a empresa. Se a empresa for bem, os sócios serão compensados e ganharão recursos, dinheiro, lucro. Se o presidente agir mal ou a diretoria, a empresa poderá perder tudo - o capital dado no início, os 100 mil reais -, bem como ser responsabilizada ainda com um passivo. 
Com o voto não é diferente. Apenas para estabelecer uma comparação, afirmo que o eleitor é nosso sócio. Ele é sócio do mandato. Ou melhor, manda no mandato. Tanto é verdade que quem não corresponde não é reeleito. Mas, infelizmente, a grande maioria dos eleitores não sabe que é sócia do nosso mandato; não sabe que é dona do mandato do Vereador, do Prefeito, do Deputado Estadual, do Deputado Federal, do Governador, do Senador e do Presidente da República. A grande maioria dos eleitores não sabe disso. Eu convivo com muitos eleitores e proferi duas palestras nos últimos 10 dias.
Mas é bom que haja interesse, porque nós precisamos de pessoas comprometidas aqui. O eleitor tem o direito de cobrar. Eu posso não concordar com algumas iniciativas, mas tenho de respeitar, no mínimo, a dúvida que o eleitor terá em relação ao nosso comportamento, à nossa maneira de agir aqui. Entendo que é dessa forma que nós melhoraremos este País. É dessa maneira que devem agir as instituições públicas.
Vou encerrar, meu caro Presidente, parabenizando pelo artigo o meu amigo e companheiro, o sempre Governador, o sempre Deputado Germano Rigotto, do vizinho Estado do Rio Grande do Sul. Tenho a humildade de dizer que muito aprendi com ele, que prestou relevantes serviços a esta Casa.
Por que eu utilizo algumas palavras e algumas frases do Deputado Germano Rigotto? Porque eu o conheço, porque convivi com ele e conheço a sua família. Poderíamos citar muitos outros bons políticos - e os temos; graças a Deus, são muitos. Infelizmente, temos de pagar para divulgar a maioria das coisas boas, porque as ruins não é preciso. 
E precisamos da imprensa. Não venham com aquela conversa de que os Governos estão punindo os que foram denunciados. A punição quem estabeleceu foi a imprensa, que talvez não tivesse o objetivo de punir, mas, sim, o de levar ao conhecimento público, porque somos homens públicos. Mas acabou melhorando, porque muitos foram punidos em função da atuação da imprensa.
	Agora, quando se pune indevidamente os inocentes, cabe ao Poder Judiciário resolver. O Judiciário é o Poder que deve dizer quem tem ou não razão, se é justo ou injusto. E nós precisamos do Judiciário. Esse Poder é muito importante na busca do equilíbrio no comportamento das pessoas da nossa sociedade. Nem me passa pela cabeça ficar sem um bom Judiciário, nem consigo nos imaginar sem um bom Judiciário. Defendo o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Defendo que o Judiciário discuta mais, que envie propostas ao Congresso Nacional. Eu quero ajudar o Poder Judiciário, quero ajudar qualquer segmento. 
	Ontem mesmo visitei Vitória, Capital do Espírito Santo, na qualidade de Coordenador da Comissão Mista de Portos e Vias Navegáveis do Congresso Nacional - ou seja, formada por membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Já visitamos vários portos, molhados e secos, e as reclamações e os sentimentos são praticamente os mesmos. Precisamos fazer alguma coisa. 
	Mas o que eu estou fazendo? Eu, Deputado Edinho Bez, estou fazendo a minha parte. Cada um tem de fazer a sua parte. Porque, vou repetir, o homem não morre - estou copiando de outro autor -, o homem é sucedido. Se fôssemos voltar milhões de anos, até a origem do ser humano, não teríamos tempo para isso, mas volto a repetir o que falei neste pronunciamento, para encerrar: o homem não morre, o homem é sucedido. 
Os nossos pais e antepassados fizeram algo por nós. E o que nós estamos fazendo pelos nossos filhos? O que nós estamos fazendo pelos nossos netos? O que nós estamos fazendo pelo futuro deste País? Vamos refletir juntos. Vamos parar de falar por falar ou de fazer média. Este País precisa de nós, e quem manda no Brasil são os brasileiros. Por isso defendemos uma democracia forte. Mas o eleitor deve nos ajudar também. Um tem de ajudar o outro. Ninguém vive ou viverá isoladamente. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Severino Ninho) - Parabenizo V.Exa., Deputado Edinho Bez, pelo discurso.