
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 15:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 15:32
Fase: BC         
Orador: PROFESSOR ISRAEL BATISTA, PSB-DF
Data: 18/05/2022






 O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PSB - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rosangela Gomes, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje nós temos na pauta de votações a apreciação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, que trata do chamado homeschooling, a educação domiciliar.Eu primeiro quero questionar essa urgência. Será que isso é mesmo uma urgência no nosso País? Segundo dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar, há 17 mil crianças atualmente submetidas a essa prática. Enquanto isso, nós temos 48 milhões de crianças na escola pública.A meu ver, Sra. Presidente, a prioridade do Congresso Nacional, neste momento, deveria ser votar o Sistema Nacional de Educação, que é o SUS da educação brasileira. A nossa prioridade deveria ser tratar do fato de que nós temos 5 milhões e 100 mil crianças fora da escola e um índice de evasão escolar que nos leva de volta ao ano de 2001! Isso deve ser uma prioridade nesta Casa.Eu acho, Sra. Presidente, que a urgência deveria ser tratar da crise de aprendizagem. O homeschooling não é urgente. Urgente é a recomposição do orçamento das nossas universidades, que perderam 100 bilhões de reais desde 2019.Eu entendo que os pais que querem a educação domiciliar e que vêm a este Congresso reivindicar a aprovação desse projeto são pais amorosos, são pais preocupados com seus filhos. Por isso eu peço a eles que usem essa energia num esforço coletivo com a sociedade brasileira para melhorar a escola pública. A família e a escola precisam andar de mãos dadas para que nós tenhamos educação de qualidade no País. É preciso colocar o debate no lugar em que ele deve estar. Ir à escola é um direito das crianças, não é uma opção dos pais. Nós temos vários riscos com a educação domiciliar. O primeiro risco é que nós podemos ter crianças invisíveis para o Estado, passíveis de sofrerem violências, abusos, abandonos. A escola, além do bê-á-bá, oferece outros cuidados, como a nutrição, a saúde dentária, a vacinação. Também há o risco de se blindarem essas crianças da exposição ao mundo externo, do contato social, que é tão importante para que elas tenham inteligência emocional. A criança tem o direito de conviver com a pluralidade e com as diferenças.No mais, Sra. Presidente, o risco mais grave que eu vejo é o de se retirar dessas crianças as suas memórias mais saudosas, memórias que vão acompanhá-las até o fim da vida, memórias dos momentos com os colegas da escola, com os professores. Não se pode privá-las disso!Além disso, Deputados e Deputadas, as travas propostas no relatório que está sendo apresentado são impossíveis de serem aplicadas, porque nossas secretarias municipais e estaduais não conseguem, às vezes, acompanhar nem mesmo as escolas. Nós temos pouca infraestrutura. Nós temos um financiamento ainda deficiente da educação. E o homeschooling vai impor ao Estado brasileiro um desafio muito grande. O Estado não tem braços para fazer uma fiscalização nas casas das pessoas.Por isso, eu faço um apelo para não votarmos a urgência desse projeto hoje porque ele não é urgente para o Brasil.