	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas pedir a V.Exa. que receba neste momento, por escrito, a nossa indignação acerca dos acontecimentos agressivos à soberania do nosso País, não só pela aprovação da medida provisória que tirou praticamente 1 trilhão da educação e da saúde, mas também pelo escárnio dos acontecimentos deste leilão, deste processo de quebra do modelo de partilha dessa riqueza que era depositária de esperança para o povo brasileiro.
	Portanto, faço este registro e rogo a V.Exa. a respectiva divulgação pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem soberania não existe Nação! Um povo, um território e a soberania são as condições fundamentais para a existência de uma Nação. As duas primeiras são autoevidentes: sem território ou sem povo, fontes de toda a riqueza produzida em um país, as condições físicas da existência de Nação não estão dadas; já a soberania merece alguma reflexão.
	Em nosso País, a soberania popular foi revogada através de um golpe jurídico-parlamentar. Em seu lugar instalou-se uma quadrilha, decidida a saquear a Nação e transferir a soberania sobre suas riquezas para multinacionais estrangeiras. O Governo Temer, talvez para pagar a conta de quem financiou o golpe que o colocou no lugar da Presidenta legítima Dilma Rousseff, parece ter ânsia para entregar riquezas nacionais a estrangeiros.
	Através da destruição dos direitos dos trabalhadores e do desmonte do Estado, o Governo golpista rapidamente entrega o povo ao apetite voraz do capitalismo internacional, que não só obtém o direito de colonizar os espaços públicos, vendendo serviços ruins e caros no lugar dos públicos que vão sendo suprimidos, como pode, doravante, determinar sem nenhum constrangimento o preço e as condições de exploração do trabalho.
	Ao mesmo tempo em que vendem seu povo, os golpistas também liquidam o território. Patrimônios estratégicos desta Nação são oferecidos na bacia das almas. O pré-sal, enorme riqueza descoberta através dos investimentos em pesquisas realizados por Lula, está sendo vendido a 3 dólares o barril, menos que o preço de uma garrafa de refrigerante.
	O desejo de privatizar a ELETROBRAS já foi anunciado. Somente empresas estrangeiras foram convidadas para os leilões de exploração de riquíssimas jazidas minerais no norte do Brasil. O Governo golpista autorizou que até 40% da área dos Municípios, inclusive os de fronteira, possam ser comprados por estrangeiros. O capital aéreo brasileiro foi aberto e agora pode ser 100% controlado por empresas estrangeiras. As políticas de defesa foram sucateadas e progressivamente vão aumentando nossas relações de dependência e subordinação em relação às forças armadas dos Estados Unidos. 
	O Governo ilegítimo e sem voto de Michel Temer conseguiu, em pouco mais de 1 ano e à revelia da opinião pública, promover um desmonte de políticas públicas bem sucedidas no Brasil e implantar um programa antinacional que custará caro às atuais e às futuras gerações. 
A democracia triunfará, nós os deteremos, mas o prejuízo a ser reparado quando o Estado de Direito retornar vai se tornando, a cada dia, assustadoramente maior.
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.