
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 13:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 13:12
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 24/02/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - V.Exa. está perdoado, Sr. Presidente.Na verdade, nós estamos tratando de uma questão de justiça tributária, e há um exorbitante e excepcional benefício para o setor dos jogos, para as operadoras de jogos. Dezessete por cento é muito pouco, dezessete por cento os coloca abaixo do que é cobrado da indústria, do que é cobrado do comércio, do que é cobrado de todas as áreas que têm lucratividade neste País. Então, por uma questão de mínima isonomia, votamos "sim" a este destaque do PT. Compreendemos que não é possível haver um segmento tão privilegiado. Como muito bem disse o Deputado Marcelo Ramos, nós vamos nos transformar no paraíso fiscal dos jogos. Então, é necessário garantir isonomia tributária e garantir que, sem dúvida, a legalização das casas e operadoras de jogos se dê exatamente para arrecadar e para quebrar com o mercado paralelo, o Estado paralelo nessa área.