
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/03/2019 �s 13:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 48.2019         
Hora: 13:00
Fase: OD         
Orador: AUREO RIBEIRO, SOLIDARIEDADE-RJ
Data: 28/03/2019






 O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham através da Rádio Câmara, TV Câmara e redes sociais, subo à tribuna para declarar que a partir de hoje não mais usarei o termo "igualdade" para as mulheres, colocando-me ao lado delas nesse bom combate, para corrigir as distorções que não correspondem à luta na busca de direitos e justiça. Igualdade é sujeitar as pessoas diferentes, com origem e realidades diferentes, com histórias de vida diferentes, às mesmas condições de trabalho, vida e salário. Equidade, sim, é adaptar as regras para que se tenha justiça na aplicação delas, promovendo a igualdade de oportunidade. Essa será a nossa luta na Câmara dos Deputados.As mulheres são 52% da população, cerca de 109 milhões de mulheres de diferentes etnias, idades, níveis econômicos e graus de instrução. Temos que admitir que às mulheres que moram no campo, por exemplo, não pode ser oferecida a mesma política pública das mulheres que vivem nas capitais. Enquanto negarmos isso, não teremos políticas públicas eficazes que promovam justiça social.Imaginem três pessoas de alturas diferentes em uma macieira. Se dermos o mesmo caixote para cada pessoa alcançar uma maçã, a pessoa mais alta sempre pegará as maçãs do topo. Temos que dar condições que possibilitem a cada pessoa ter a mesma oportunidade. Sr. Presidente, temos que dar caixotes diferentes para pessoas de alturas distintas.No Brasil, os números evidenciam abismos entre homens e mulheres. Sr. Presidente, as mulheres, repito, são 52% da população brasileira, mas no comparativo com os homens ocupam menos cargos remunerados. No Brasil, 78% dos homens e apenas 56% das mulheres possuem empregos remunerados, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho, e com salários 23% menores do que os dos homens. Isso significa que um homem, para executar uma tarefa "x", recebe mil reais; a mulher, por outro lado, para executar a mesma tarefa "x", recebe menos de 800 reais.E aí, nobres pares, recebemos a reforma da Previdência e verificamos que mais uma vez a equidade foi deixada de lado. Por óbvio, sabemos que a reforma é necessária, há anos estamos tratando do tema. Se ela ainda não conseguiu tramitar no Parlamento, é porque influi na vida presente e futura de todos os brasileiros, independentemente da classe social e econômica.É aqui, senhoras, que volto ao compromisso que firmei no início da minha fala: equidade para as mulheres será a nossa luta. Devemos, sim, acabar com privilégios, mas é certo colocar todos na mesma balança? Não se pode tratar com igualdade os desiguais. Quem, Sr. Presidente, pode pensar que a mulher que passa o dia cultivando a terra, de sol a sol, deve se aposentar com a mesma idade daquela que trabalha em local acessível, com condição de trabalho muito superior?Aqui, quero falar com a minha amiga agricultora, da área rural do Município de Magé, meu Estado. No caso das trabalhadoras rurais, a proposta apresentada pelo Governo eleva de 55 anos para 60 anos de idade a aposentadoria mínima. Sim, D. Juju, a reforma também aumenta o tempo de contribuição de 15 anos para 20 anos. Além das dificuldades que essas trabalhadores rurais encontram no dia a dia, como, por exemplo, atendimento médico longe de onde moram, difícil acesso a tratamento especializado, escolas a quilômetros de distância com transporte precário, ainda terão que trabalhar 5 anos a mais.A propaganda do Governo diz: "Quem ganha mais contribui com mais, quem ganha menos contribui com menos". Será? Onde está a equidade, Sr. Presidente?As taxas, segundo os dados demonstrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, em 2018, apontam que a desocupação feminina é superior à masculina, o que demonstra que as mulheres têm mais dificuldade de encontrar emprego e de se manter empregadas do que os homens. Na faixa de 19 a 24 anos, quase um terço das mulheres estavam desocupadas. Entre as mulheres ocupadas, quase metade das inseridas no mercado de trabalho não possui registro em carteira, o que dificulta o recolhimento para a Previdência.Ora, Sr. Presidente, se levarmos em conta esses dados, vemos a dificuldade para o acúmulo do tempo mínimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição, e as mulheres sofrem mais nesse requisito. Se considerarmos a aposentadoria apenas por idade, 50% das mulheres que acessam esse benefício comprovam, em média, apenas 16 anos de contribuição. D. Juju, não é justo, não é mesmo?O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Deputado, peço que conclua. V.Exa. já está completando 8 minutos.O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente, eu quero, não me alongando, apesar de o Plenário estar repleto pelas redes sociais, falar da necessidade de debatermos a reforma da Previdência no Parlamento brasileiro, de encontrarmos um caminho de crescimento para o País e de respeitarmos o povo brasileiro.Não dá para fazer a velha política de, na hora da eleição, praticar um discurso; acaba a eleição, é outro discurso. O povo brasileiro não pode sofrer com a perda de direitos. Então, temos que encontrar um caminho de crescimento para o Brasil, mas com justiça social.Sr. Presidente, peço o registro do meu discurso no programa A Voz do Brasil.Obrigado.