
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/12/2021 �s 14:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 162.2021        
Hora: 14:28
Fase: OD         
Orador: ALCEU MOREIRA, MDB-RS
Data: 15/12/2021






 O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o objeto do meu pronunciamento, de certa forma, já foi resolvido pela relatoria: a retirada da emenda colocada pelo Senado do texto da praticagem.Nós apresentamos um projeto nesta Casa que confere à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ a competência para atuar na regulação econômica do serviço de praticagem e altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Pessoal, nós estamos numa luta enorme para reduzir o Custo Brasil, porque quem acaba pagando essa conta quase sempre é quem não pode pagar por ela. Como é que se pode ter num sistema de transporte aquaviário - nós estamos votando a cabotagem, que é um sistema que moderniza, agiliza, dinamiza, moderniza o processo -, como podemos admitir que tenhamos nesse processo uma reserva de mercado, um clubinho? Aliás, a Marinha, que veste branco, deveria explicar isso. Como é que existe uma reserva de mercado para praticagem? Um cidadão, trabalhando meia dúzia de horas mensais, ganha 50 mil dólares ou até 300 mil dólares! O custo da praticagem no Brasil, por tonelada, está de 6 reais a 10 reais. Quem é que paga essa conta? Quem paga essa conta é quem consome o produto que vem no navio, que saiu do navio. Para quem está pagando essa conta, principalmente para aqueles que pagam produtos não industrializados, é pesadíssimo o processo.Nós estamos vivendo isso há anos! É uma reserva de mercado! Não há uma relação de independência, não há uma relação de mercado! Não dá para o cidadão que quer internalizar o navio contratar o prático. Não, o clubinho estabelece qual é a escala, quem vai atender, quando vai atender e quanto custa. E não tem que reclamar! Ora, os nossos sistemas não permitem coisas como essas. O sistema tem que ser absolutamente claro, democrático, transparente. E o mercado tem que regular esse processo. Portanto, nós queremos o fim desse modelo de praticagem.E não me venham dizer que somos contra os profissionais da praticagem! Não, são bons profissionais, mas estão completamente fora do sistema, cobrando preços abusivos e extorquindo o processo produtivo com essa praticagem no nosso País.