
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/02/2022 �s 11:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 8.2022          
Hora: 11:56
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 17/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero parabenizar o PDT pela apresentação desta emenda, que tem o nosso voto favorável. Portanto, o PT vota "sim".Aqui nós não estamos falando de hierarquia e disciplina, nós estamos falando do direito, assegurado pela Constituição, de liberdade de expressão. Nós aqui estamos falando que não é possível mais que qualquer crítica a ser feita tenha que ter a autorização de quem será criticado, para que a crítica se efetive ou não. O que está posto aqui é que, no caso de publicação ou crítica indevida, a pena será a detenção de 2 meses a 1 ano, se o fato não constitui crime mais grave. Quem é que determina que a crítica é indevida? É quem está sendo criticado.Portanto, é preciso que a democracia adentre os universos das Polícias e das Forças Armadas. Não há mais como se estabelecer uma redoma, para que os ventos e os raios da democracia não possam atingir as relações. Ninguém pode, por uma crítica, ser preso. Portanto, se nós avançamos para construir uma democracia tênue, parca, ameaçada todos os dias pela Presidência da República, nós temos que assegurar que esta democracia, que a liberdade de expressão, que o texto constitucional possam também adentrar as Forças Armadas e as suas Forças auxiliares.Portanto, nós não temos nenhuma dúvida: somos favoráveis à emenda, em nome da democracia, em nome da liberdade.