
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/04/2020 �s 16:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 44.2020         
Hora: 16:36
Fase: OD         
Orador: ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP
Data: 08/04/2020






 O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais pares, eu gostaria de começar observando que o Governo, ao mandar este projeto de lei complementar, insiste em um erro, porque quer aproveitar um momento de calamidade pública, de medo, de desorganização de toda a sociedade frente ao perigo da morte para passar algumas das teses que não têm funcionado no Brasil. Se depender do Financial Times, o capitalismo deverá rever a tese do liberalismo.Portanto, nós podemos tirar duas conclusões dessa proposta inicial do Governo. Primeiro, não é verdade que o Governo esteja preocupado com a pandemia. Segundo, não é verdade que ele esteja arrumando saídas para o desemprego, dado o número de desempregados depois de todas as reformas que retiraram direitos dos trabalhadores.Dito isso, Sr. Presidente, eu quero parabenizar todos aqueles que têm trabalhado, a começar por V.Exa., e quero ainda nominar o Deputado Afonso Florence e o Líder Enio Verri pelo empenho e competência com que trabalharam, sem diminuir evidentemente o papel de ninguém.Mas eu queria fazer uma observação. Se eu percebi bem, não está explícito no relatório do Deputado Pedro Paulo que a contratação de novos empréstimos ou a renegociação de dívidas entre Estados e Municípios podem ser feitas com qualquer banco, seja um banco nacional, seja um banco estrangeiro.Por que eu observo isso? Porque a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte acabou de reivindicar juros zero por parte dos bancos. O Prefeito ACM Neto, de Salvador, fez uma crítica correta e dura, dizendo que os bancos estão ganhando dinheiro demais. Eles simplesmente aumentaram a taxa de juros em plena crise.Então, eu gostaria de apelar ao Relator para que explicitasse que a contratação de novos empréstimos ou a renegociação de dívidas pode feita ser com qualquer banco, evidentemente com a possibilidade de o poder público escolher o melhor para as finanças.Finalmente, o Governo colocou condicionantes, mas, felizmente, nós conseguimos retirá-las. As condicionantes previam privatização do setor energético, privatização do setor de água, privatização, enfim, daquilo que é vital para a economia, além do que queriam trazer com o encargo do Executivo até funcionários terceirizados de outros Poderes, tentando obrigar Municípios e Estados a acatarem o teto de gastos igual ao do Governo Federal, o que tem infelicitado o País.