               PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
 	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 11 de outubro, completaram-se 100 dias da deposição do Presidente eleito democraticamente pelo povo egípcio Mohamad Mursi. O Chefe de Estado foi destituído por um golpe militar no dia 3 de julho e, desde então, está preso em local secreto e desconhecido. Há poucos dias, novos fatos divulgados pelo "governo de transição" preocuparam ainda mais a comunidade internacional com relação aos rumos da política daquele país. O regime militar que ocupa o governo do país divulgou que, em 4 de novembro próximo, Mursi e 14 líderes da Irmandade Muçulmana (organização fundada em 1928 e com amplo apoio popular) serão julgados por um tribunal sob a acusação de homicídio e de incitação à violência.
	Desde que o Presidente foi deposto e preso, há 3 meses, a brutalidade militar no Egito tem se intensificado e o governo interino tem punido apoiadores, críticos e manifestantes que defendem Mohamad Mursi. Os números dessa tragédia são assustadores: os ataques já deixaram cerca de 1.200 mortos e milhares de feridos. Só no último final de semana, foram 57 pessoas mortas durante confrontos e protestos no Cairo e em outras cidades do país. 
	Não podemos ignorar os fatos que vêm ocorrendo no Egito. O Governo brasileiro precisa se posicionar de maneira firme com relação ao abuso de poder e cobrar esclarecimentos sobre o atual regime para continuar a ter relações diplomáticas com aquele país. 
	O editorial do jornal Folha de S.Paulo do último dia 10 de outubro, intitulado Egito Intransigente, foi preciso ao analisar o atual cenário do país africano: "Nada indica que o governo de transição esteja interessado em devolver a ordem democrática ao país".
	Há vários motivos que embasam este posicionamento da Folha de S. Paulo. Se não bastassem os protestos violentos, a repressão militar e o desconhecimento do local onde se encontra detido o Presidente Mursi, há outros dois fatores de extrema gravidade: a suspensão da Constituição do Egito, escrita sob o Governo de Mursi, e a falta de um ordenamento legal que a substitua. 
	A comissão responsável por uma nova constituinte não incluiu todos os setores da sociedade, especialmente a Irmandade Muçulmana, que está sendo caçada e pode entrar para a ilegalidade caso os militares derrubem o registro de organização não governamental do grupo. Não há sequer garantia de que o governo interino vá realizar eleições legislativas amplas e livres até o final do ano, como foi prometido pelos militares em julho deste ano.
	Tamanha instabilidade e incertezas em relação ao futuro do país já motivaram algumas reações externas. Os Estados Unidos, por exemplo, suspenderam, na semana passada, parte do acordo militar firmado com o Egito, como forma de sanção aos atos cometidos pelo governo interino. 
	A desconfiança internacional, porém, não se refletiu ainda no Brasil. Não sabemos qual é a estratégia política e diplomática do Ministério de Relações Exteriores diante desse conflito e sua repercussão na relação Brasil-Egito.
	Preocupado com essa situação, apresentei requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados com a presença do Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo. O documento foi aprovado em setembro, e vamos discutir esta complicada situação em que se encontra o Egito com autoridades e especialistas no assunto. 
	 Um dos especialistas consultados, o professor aposentado da UNICAMP Dr. Moustafa M. El Guindy, alerta para as atrocidades que vêm ocorrendo no Egito, como o massacre de civis desarmados, o que, segundo o professor, profundo conhecedor da história egípcia, nunca ocorreu durante o Governo Mursi. 
	Além disso, diversos artigos de jornais importantes, como The Wall Street Journal, afirmaram que as manifestações ocorridas durante o Governo de Mohamad Mursi foram programadas pelo exército e pela oposição para justificar o golpe de estado.
	Sem dúvida, os próximos 100 dias serão decisivos na história do povo egípcio, o qual vai enfrentar uma dura batalha para consolidar a sua democracia.