
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/04/2022 �s 21:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 46.2022         
Hora: 21:44
Fase: OD         
Orador: CARMEN ZANOTTO, CIDADANIA-SC
Data: 27/04/2022






 A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, além de orientar, eu quero chamar a atenção para um fato. Ainda está vigente a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pela COVID-19. Eu fiz parte da discussão desta lei e assumo a responsabilidade neste plenário, na condição de enfermeira, se errei. Quero dizer, no entanto, que a lei hoje vigente não permite ao fisioterapeuta, não permite ao enfermeiro, não permite ao psicólogo exercer a teleconsulta, mas eles estão exercendo-a. Eu nunca ouvi - pelo menos não do meu conselho - nenhuma reclamação, nem que eles não podiam exercer, mas o fizeram durante a pandemia. A psicologia o faz, e com muita intensidade. Quando nós trouxemos para o texto a telessaúde, nós o fizemos baseados na lógica de garantir aos demais profissionais da saúde o que já estava garantido na lei para os profissionais da medicina.Quanto ao que nós falamos do conselho, quero dar o seguinte exemplo. Se eu sou enfermeira especialista em ostomia, área que cuida dos pacientes que têm abertura no abdômen, usam bolsa de colostomia e ficam com a pele fica lesada - o usuário nem sabe como retirar a bolsa, nem como fazer o manejo da pele -, eu vou ter que pagar a cinco conselhos ou vou responder ao meu conselho-sede? Está no texto: eu respondo ao meu único conselho.Nós estamos achando que a enfermagem, a psicologia, a fisioterapia têm o mesmo poder que os médicos de trabalharem em grandes plataformas? A enfermagem, coitada, está dando a vida, o suor! Felizes aqueles profissionais da área da saúde que conseguem ser profissionais liberais!Portanto, conclamo todos a votar o mérito. Se há alguma dúvida quanto à proteção do conselho, que discutamos no Senado! Mas não avançarmos, concedendo o direito aos demais profissionais da saúde ao exercício da telessaúde, da teleconsulta, dentro das suas competências do exercício profissional, sem avançar nas competências dos demais, me deixa muito triste. Eu fiquei muito feliz quando nós conseguimos colocar a telessaúde, abrangendo os demais profissionais que já estavam e estão fazendo teleatendimentos.Nós orientamos o voto "não", para podermos avançar nesta matéria.Obrigada, Presidente.