	O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Deputada Lígia Doutel de Andrade, Deputada Luiza Erundina, meus senhores e minhas senhoras, Deputados e Deputadas, um pouco de testemunho. 	Era membro da juventude do Partido Comunista Brasileiro, em Recife, e em 1º de abril - porque lá foi no dia 1º de abril - cercou-se o palácio e cassou-se o primeiro Governador dos Estados brasileiros, Miguel Arraes.
	E, com o PCB, começamos a acompanhar a luta e vinculávamos as primeiras cassações, e me recordo bem disso. Está presente aqui o nosso camarada Marco Antonio Coelho, que era membro do Partido Comunista Brasileiro e foi cassado juntamente com outro nosso representante, Fernando Santana, na primeira leva de Deputados.
	Não eram do PCB, formalmente, eram militantes. Formalmente em qualquer outro partido, porque, mesmo em regime democrático, nós já sofríamos as nossas restrições.
	É interessante esse processo e este momento que nós estamos vivendo, porque agora se reconhece que a luta política desenvolvida no Parlamento pelo MDB e pelas massas populares deste País foi o que derrotou a ditadura. Não foi nenhum outro caminho. Foi essa luta, representada por esses que hoje retomam simbolicamente o seu mandato, que aqui resistiram, e aqui eu acompanhei muitos desses. Depois veio Gastone Righi, recordo-me de que, naquela época, militante do Partido Comunista Brasileiro, eleito pelo PTB, e muitos outros. Recentemente faleceu um que poderia estar aqui também presente, o companheiro Marcelo Gato. 
	Não quero falar apenas dos comunistas, porque sofreram todos os democratas. É importante apenas dizer que a luta de vocês tem, para todos nós democratas, uma representação ainda muito maior. Constituinte que fui, temos um artigo na Constituição - estou querendo fazer uma certa polêmica, Sr. Presidente, não posso deixar de fazê-lo; como Constituinte, Plínio de Arruda Sampaio, Gastone, que aqui estiveram, nós colocamos na Constituição um artigo: que Parlamentar só pode ser cassado pelo Parlamento. Exatamente como uma resposta, tentamos, durante a Constituinte, não olhar para trás, tentar ver o futuro, mas de vez em quando não conseguíamos. E iríamos fazer alguns acertos de contas. Esse foi um deles. 
	Está aí a Constituição dizendo que Parlamentares, Deputado e Senador, só podem ser cassados pela Casa, a Câmara ou o Senado. Nós precisamos estar atentos em relação a isso, porque já existem Parlamentares que não podem continuar sendo Parlamentares, porque já foram condenados por crime comum, já têm pena definida, perderam direito político, e esta Casa vai ter que se pronunciar sobre isso, não será o Supremo. 
Mas esta Casa tem que entender que não pode gerar impasses institucionais no regime democrático. E vocês são a lembrança daquilo que nós colocamos não para confrontar a democracia, mas para melhor expressá-la, como vocês, hoje, simbolicamente, Deputados, estão expressando. (Palmas.)