
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 20:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 20:56
Fase: OD         
Orador: CAPITÃO WAGNER, PROS-CE
Data: 16/02/2022






 O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, até aproveitando a fala do Relator, o Deputado Lafayette de Andrada, a quem eu queria parabenizar - S.Exa. foi muito feliz na fala -, e respondendo ao questionamento de V.Exa., a proposta visa justamente permitir que a OAB possa emitir a carteira para o policial. Como, no caso específico, o policial, por uma questão de lógica, vai advogar somente para si, não há qualquer impedimento.Não faria sentido nós permitirmos, por exemplo, que o policial prendesse alguém e fosse advogar em relação a esse preso. No texto, como concessão, apenas consta a permissão para que o profissional de segurança possa advogar em causa própria, caso seja acusado de algo. Já que o Estado, em praticamente nenhum dos casos, oferece ao policial apoio jurídico quando ele está respondendo a um procedimento, por conta da própria atividade, é interessante que nós possamos permitir àquele policial que tem conhecimento jurídico e condição de se defender que o faça.Então, orientamos "sim".