O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, além de me solidarizar com o pronunciamento do Líder do PT, José Guimarães, e com V.Exa., que manifesta a sua estranheza, e não é apenas como Parlamentar, é como Instituição, a Instituição do povo brasileiro, democrática, que é esta Casa - seguramente nós vamos debater este tema por algum tempo e medidas serão adotadas -, queria também, Sr. Presidente, aproveitar este momento para registrar o Dia da Consciência Negra, que se comemora no dia de amanhã. Amanhã, seguramente, nós dedicaremos pronunciamentos e registros a esse respeito, mas eu queria, de logo, deixar o registro e dar como lido o pronunciamento que faço saudando a todos que lutam e que lutaram historicamente para termos uma sociedade de homens e mulheres livres e iguais, e os negros fazem parte dessa sociedade.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra enseja reflexões importantes sobre a essência cultural do povo brasileiro e os caminhos percorridos na edificação da estrutura da nossa sociedade.
Durante estes dias, a Bahia, Estado com maior população negra do Brasil, comemora o Novembro Negro, mês dedicado às lutas de combate ao racismo e de promoção da consciência negra. São inúmeros eventos que acontecem em várias cidades, em especial em Salvador, cidade reconhecida em todo o mundo pelas características ancestrais afronegras.
O Brasil é um País de negros. E a população se reconhece como tal. No último censo, realizado em 2010, os cidadãos que se declararam pretos ou pardos chegaram a 50,7% do total apurado. 
Sendo assim, o espaço dos negros ou afro-brasileiros não deve restringir-se a guetos, nem ser percebido de forma folclórica e setorizada dentro da sociedade, visto que sua cultura é a base da expressão de mais da metade da população.
Mas onde vivem e como vivem os negros brasileiros? 
Estão nas periferias das grandes cidades, estão nas zonas onde a pobreza prevalece. Passados 125 anos da abolição da escravatura, ainda sofrem a segregação que lhes impõe duras barreiras, reforçadas pelo preconceito, para terem acesso, especialmente, à educação e ao mercado de trabalho. 
Salvador é a cidade com maior número de negros do País, segundo o IBGE. Com 743,7 mil pessoas, a capital baiana está na frente de São Paulo (736 mil) e Rio de Janeiro (724 mil). A constatação faz parte do Mapa da População Preta & Parda no Brasil segundo os Indicadores do censo de 2010. 
Em Salvador, a população negra ainda ocupa os bairros periféricos carentes de infraestrutura, acesso à saúde, educação, transporte, habitação e falta de segurança pública. 
A dívida histórica que este País tem com sua população negra não foi paga. E não nos faltam dados concretos que comprovam essa afirmação. Até hoje, os negros recebem salários mais baixos que os dos brancos; estão fora dos postos de comando dentro das empresas; são minoria nos cursos de graduação e pós-graduação; são preteridos na ascensão a cargos eletivos. A perpetuação dessa situação é inaceitável.
Os dados do IBGE mostram que esta população negra vive em situação de risco constante. Segundo os dados apontados pelo Instituto, a maior taxa de morte entre negros ocorre com os jovens de 15 a 29 anos. As causas são externas, acidentes e mortes violentas, principalmente entre os homens. Dos 53% dos homicídios registrados no País, entre os jovens, 75% são negros. Um crescimento de 14.055 para 19.255 homicídios entre os anos de 2000 a 2010. 
Outro dado apresentado mostra que, entre os desocupados, os negros e pardos somam 57,6%. Em Salvador, o rendimento médio mensal em 2010 dos negros era R$834,00 e dos pardos, R$845,00, enquanto que entre os brancos, o rendimento ficou em R$1.538,00.
Despertar a consciência negra da nossa Nação significa assumir nossa africanidade e negritude, de modo que consigamos equalizar as condições e os fatores que determinam as possibilidades de ocupação dos espaços sociais.
O Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas são instrumentos legais que estão contribuindo para a mitigação dos efeitos de séculos de racismo e opressão. Mas as causas abraçadas pelos movimentos sociais ainda requerem luta aguerrida de todos os que estão engajados na promoção da igualdade racial.
Não podemos temer a exposição nem as críticas que perseguem qualquer defesa de políticas afirmativas que visem o reposicionamento dos afro-brasileiros em todas as instâncias da vida cotidiana. Precisamos seguir adiante, dando voz e garantindo, neste Parlamento, a devida representatividade para essa população.
Sras. e Srs. Deputados, a identidade negra ostenta histórico de resistências a práticas insidiosas contra sua liberdade, suas tradições e seus cultos. O tributo que o Dia da Consciência Negra rende a Zumbi dos Palmares aproxima esse passado da mente e do coração de cada brasileiro, oferecendo-nos a oportunidade de reconhecermos nossas origens e aspectos indissociáveis da nossa formação como Nação.
O poeta Castro Alves, com a sensibilidade que marcou suas obras, retratou muito bem o pensamento do negro trazido ao Brasil. Por meio de seus versos, podemos encontrar chamas da memória afetiva e cultural que a comemoração do Dia da Consciência Negra tem a pretensão de manter acesas.
Encerro este pronunciamento citando uma pequena estrofe da Canção do Africano, que exemplifica magistralmente o espírito da data que celebramos neste 20 de novembro:
Minha terra é lá bem longe,
Das bandas de onde o sol vem;
Esta terra é mais bonita,
Mas à outra eu quero bem!
Aproximemos, pois, esses dois mundos e valorizemos nossa riqueza cultural e humana.
Viva Zumbi! Viva o negro! Viva o Brasil!
Era o que tinha a dizer.