	A SRA. ROSANGELA GOMES (Bloco/PRB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos e a todas.
	Sra. Presidenta Jozi Araújo, antes de começar meu discurso, eu gostaria de fazer coro com a preocupação do Deputado Marcus Pestana com relação à população de Mariana. 
	Como se não bastasse o desastre, Deputado, o que fica para nós, infelizmente, são as vidas ceifadas daquela população. Então, quero fazer coro com a sua preocupação.
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, dia 20 de novembro, comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra, data alusiva ao assassinato de Zumbi dos Palmares, herói nacional, baluarte da resistência antiescravagista que foi assassinado pelas tropas coloniais brasileiras exatamente por lutar pela libertação dos nossos antepassados escravos.
	Trata-se, portanto, de um importante dia para refletirmos sobre o longo e histórico processo de discriminação econômica e racial que, infelizmente, não se esgotou com a abolição da escravatura e que ainda está arraigado em nossa sociedade.
	Objetivando buscar dados e instrumentos para minorar a vexatória situação de violência e discriminação racial que incide sobre nosso País, a Câmara dos Deputados instituiu a Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra Jovens Negros, da qual eu tive o privilégio e a felicidade de ser designada Relatora, oportunizando-nos viajar de norte a sul para constatar que, de fato, há um genocídio institucionalizado de jovens negros e pobres no Brasil.
	A CPI corroborou a existência de crimes étnicos, já apontados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trabalho realizado em parceria com a UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. O referido trabalho demonstrou que a taxa de negros jovens assassinados por grupo de cada 100 mil habitantes, de 60,5 em 2007, passou para 70,8 em 2012. Para os brancos, por sua vez, aumentou de 26,1 para 27,8 no mesmo período. Ou seja, a possibilidade de um jovem negro ser assassinado no Brasil é 2,5 vezes maior do que a de um jovem branco.
	Como resultado do nosso trabalho, oferecemos um relatório final com parecer e voto, composto por 283 páginas, aprovado por unanimidade, em que apresentamos um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população.
	Foram apresentadas cinco propostas de emenda à Constituição, sete projetos de lei e dois projetos de resolução, nos quais propusemos, dentre outros assuntos, a criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos, que será financiado por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI; a criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens; considerar inadimplente, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município que não incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio, conforme obriga a Lei nº 10.639/2013; criar, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e outras Formas de Violência, com o objetivo de coletar dados em nível nacional sobre práticas de racismo, intolerância e outras formas de violência para a elaboração de políticas públicas. Ademais, oferecemos uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário.
	O mesmo resultado nefasto apurado pela CPI se apresenta idêntico em relação às mulheres negras, conforme demonstram os mais recentes resultados da pesquisa elaborada pelo Mapa da Violência 2015.
	O estudo compreende o período entre os anos de 2003 a 2013, e aponta que, em uma década, os assassinatos contra mulheres negras passaram de 1.864 registros para 2.875, um aumento de 54%, ao passo que o índice de mortes violentas de mulheres brancas diminuiu 9,8%.
	Apenas no ano de 2013, 4.762 mulheres foram assassinadas no País. Isso representa 13 homicídios femininos por dia, ou o assassinato de uma mulher a cada 1 hora e 50 minutos. Esses vergonhosos índices posicionam o Brasil como o quinto país do mundo onde mais ocorrem mortes violentas de mulheres, sendo superado apenas por El Salvador, Colômbia, Guatemala e Federação Russa.
	Os números de mortes perpetradas contra jovens negros, ratificados pela CPI, e os índices de mortes violentas de mulheres negras, apontados no Mapa da Violência 2015, deixam claro que o Brasil ainda tem muito a caminhar.
	Não resta dúvida de que toda a legislação instituída desde a Lei Áurea, a exemplo da Lei Afonso Arinos, do Estatuto da Igualdade Racial e dos dispositivos existentes na Constituição Federal de 1988, resultaram em avanços importantes para a equidade racial e social. 	Não obstante, está claro que, além do constante aperfeiçoamento do nosso arcabouço jurídico protetivo, há necessidade e urgência de adotar políticas inclusivas - em maior quantidade e melhor qualidade -, capazes de reparar a subtração de direitos praticada há mais de quatro séculos, plenificando assim a justiça social e racial que tanto almejamos.
	Nesse sentido, apresentei o Projeto de Lei Complementar nº 194, de 2015, para tornar inelegíveis os sentenciados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, que forem condenados por crimes contra a mulher, tipificados na Lei Maria da Penha.
	De igual forma, sou autora do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2015, já aprovado no plenário desta Casa e no plenário do Senado Federal, e que está indo à sanção presidencial, cujo objetivo é destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN para a implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos estabelecimentos penais.
 	Também foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família o nosso relatório ao Projeto de Lei nº 42, de 2015, de autoria do Deputado Sergio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, que reconhece o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher, determinando o funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana, das delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher.
	Nosso parecer teve como base o estudo Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que mostra que 36% dos feminicídios no período de 2009 a 2011 ocorreram nos finais de semana, sendo que os domingos concentraram 19% das mortes. 
	Essa triste realidade tem que ser mudada, pois os horários de funcionamento das delegacias atualmente dependem das Secretarias de Segurança de cada Estado e, geralmente, quando as mulheres agredidas precisam esses estabelecimentos, eles estão fechados.
	Ontem tivemos a felicidade de participar da Marcha das Mulheres Negras 2015 - Contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver, importantíssimo evento que ocorre para evidenciar questões graves como a discriminação, a exclusão e a violência que, frequentemente, ainda atingem muitas das 49 milhões de mulheres negras brasileiras.
	Devemos aprender com o passado e trabalhar no presente para vislumbrar um futuro onde a população negra, em igualdade de condições, possa dispor de educação, serviços de saúde, condições dignas de trabalho, de moradia, de lazer, de transporte e, sobretudo, de respeito, capazes de resgatar essa dívida histórica e colocar o Brasil no rumo que queremos: de um país de justiça e de igualdades reais.
	Finalmente, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo parabenizar todas as pessoas que lutam por direitos de igualdade e de fraternidade, tão raros nessa quadra da nossa história.
	Viva o Dia Nacional da Consciência Negra! Vivam as mulheres negras!
	Quero, mais uma vez, agradecer à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal por terem aprovado, por unanimidade, o meu projeto que prevê a construção de creches e berçários nos presídios.
	Também quero dizer que, como o Deputado Sóstenes Cavalcante, estou preocupadíssima com a questão do repasse do Ministério de Saúde aos hospitais federais do Rio de Janeiro, que estão há 2 meses sem receber a verba a eles destinada. Com isso, não podemos ter realmente a prestação de serviços de saúde para a nossa população, que já é tão carente.
	Parabenizo mais uma vez a todas as mulheres negras que ontem vieram a Brasília e deram uma grande demonstração de espírito de democracia. São companheiras que trabalharam tanto para construir a nossa Nação.
	Peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação da Casa.
	Obrigada pela paciência, Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Jozi Araújo) - Determino a divulgação.