
	O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de registrar cinco pronunciamentos e solicitar que sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e publicados nos Anais desta Casa.
	O primeiro é sobre a pensão alimentícia no novo Código de Processo Civil. Está aí o Deputado Fábio Trad, que sabe bem a importância desse assunto. Eu gostaria de fazer este registro aqui.
	Quero também me referir à implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul, que já está lá em Passo Fundo, em Ijuí. É o meu segundo registro.
	O terceiro registro é sobre o 9º Encontro Holístico Brasileiro.
	Registro também meus 3 anos de mandato de Deputado Federal nesta Casa.
	Para finalizar, eu gostaria de desejar a todos um feliz Natal, esperando que Deus nos dê coragem para que nunca desistamos da luta e humildade, sabedoria e capacidade para agirmos em prol do próximo e sermos mais...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Nós vamos cumprir o prazo de 1 minuto, até porque poderemos a qualquer momento suspender a sessão.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aprovado no final de novembro, o texto do novo Código de Processo Civil apresenta ainda algumas pendências para serem resolvidas. Eu espero que tudo seja resolvido no dia de hoje e que finalmente votemos as emendas que estão na pauta.
	Existe um reconhecimento por parte da grande maioria dos juristas quanto ao imenso progresso representado pela substituição do Código de 1916, que, não obstante os seus incontestáveis méritos, não resistiu aos desgastes provocados pelas profundas mutações sociais e tecnológicas.
	O fato de a aprovação do Código Civil pelo Congresso Nacional ter demorado 26 anos não significa que durante todo esse tempo não tenham ocorrido incessantes atualizações, tanto na Câmara dos Deputados - onde cerca de 1.200 emendas foram objeto de magnífico relatório do Deputado Ernani Sátyro - como no Senado Federal. Várias foram as alterações devidas a sugestões dos membros remanescentes da originária Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil, tão bem coordenada pelo jurista Miguel Reale.
	A verdade é que o novo Código de Processo Civil, proposição já aprovada no Congresso, traz avanços e tem vários pontos positivos, como a audiência de conciliação como regra (desde que seja realmente utilizada para uma tentativa de acordo, e não como forma de alongar o processo); a padronização de prazos para recurso, os quais, pelo Código antigo, variavam muito e agora, pelas alterações do novo Código, serão, em sua maioria, de 15 dias; o aperfeiçoamento do processo eletrônico; a valorização da figura do mediador; a flexibilização do ônus da prova (hoje, quem acusa é que deve provar); a instituição das férias do advogado.
	Destaco aqui uma questão que atinge muitos brasileiros. Falo da alteração da prisão civil para o devedor de alimentos. Pelo Código antigo, o devedor de alimentos tinha 3 dias para pagar a dívida. Se não a pagasse ou se justificasse, poderia ter sua prisão decretada. Pelas regras novas, o prazo para o executado pagar passa para 10 dias, e a prisão será flexibilizada para o regime semiaberto, podendo até mesmo ser prisão domiciliar. Essa medida é criticada por esvaziar o instituto da prisão, que era o que efetivamente coagia os devedores de alimentos a quitarem seus débitos.
	Não vejo assim, pois a dilação do prazo para pagamento de alimentos pode possibilitar que não seja efetuada uma prisão desnecessária, sabidamente a ultima ratio do nosso ordenamento jurídico, e a mudança do regime de cumprimento de pena viabilizará, em muitos dos casos, que o alimentante proveja mais facilmente os recursos ao alimentado.
	Nota-se que muitas questões já foram adequadas às mutações da sociedade, porém, para concluirmos a discussão acerca da matéria - ao menos por este momento, pois as mudanças sociais são constantes e infindáveis -, conclamo, aqui os meus pares para votarmos as emendas que trazem novos ajustes ao nosso Código de Processo Civil.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi do Prefeito de Ijuí, Fioravante Ballin, um pedido muito importante. Estou empenhado e apoiando a implantação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul no Município.
	Ijuí faz parte da Região Noroeste Colonial e conta com 80 mil habitantes. O Município possui infraestrutura econômica, política e social que facilitará a implantação de um campus da Universidade. Além disso, por ser, na área de educação, um polo regional, facilitará acesso de estudantes de outros Municípios.
	A região necessita de uma universidade que permita o acesso gratuito à comunidade que dispõe de baixo poder aquisitivo.
	Ijuí é historicamente destaque na educação e, de acordo com o Índice Desenvolvimento da Educação Básica - (IDEB), possui o segundo melhor índice do Estado. Também é referencia regional na área da saúde e conta com espaço amplo e moderno para atendimento da população, com pronto atendimento e 20 Unidades Básicas de Saúde. Possui ainda três hospitais especializados em diversas áreas. Por isso destaco que a instalação do campus e a implantação do curso de Medicina na região é fundamental.
	Ijuí já possui projeto para implantação do campus e tem o apoio formal de três associações de Municípios da região, que são compostas por 51 cidades.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois da instalação da Frente Parlamentar de Práticas Integrativas nesta Casa, a qual anda de vento em popa, com a coordenação técnica do Dr. Marcio Bontempo e com a participação de instituições de todo o Brasil ligadas a esta área, tenho a honra de anunciar a realização de um grande evento em 2014.
	Nos dias 28, 29 e 30 de março do próximo ano, realizaremos, em Porto Alegre, o 9º Encontro Holístico Brasileiro - Conferência Ciência, Saúde e Espiritualidade. Trata-se do maior evento realizado no Brasil nesta área.
	Já temos confirmada a participação de vários conferencistas, sendo que muito deles vêm da área da saúde. Entre os nomes confirmados estão o Dr. Marcio Bontempo, que abordará o tema A Importância da Inserção das Práticas Integrativas de Saúde na Rede Pública e Privada de Atendimento, Conceição Trucom, Márcia Unfer, Carlos Torres, Paula Fernanda Andreazza, Daniel Kovacsik, Irlei Wiesel, Beatriz Fagundes, Cláudio Renê Perotto, Dr. Sohaku Bastos, Karen Rodriguez Sieveking, Rogeria Comin, Dr. Uronal Zancan, Eloir Severo, Lorenah Rodigheri, Mirta Gomes, Telmo Silva, Dra. Bernadette Serra Rego, Moacir de Araujo Lima, Rosana Costa Szalanski, Alessandra Zucatti, Luís A. W. Salvi, Luiz Carlos Crozera, Maike Sierra, Celso Junqueira, Monge Tian Xin Shan, Dra. Anmol Arora e muitos outros.
	Também contaremos com a presença do Dr. Danilo Maciel Carneiro, Diretor do HMA - Hospital de Medicina Alternativa de Goiás, uma unidade da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás especializada em práticas integrativas em saúde.
	Este hospital tem foco especial, desde a sua origem, na milenar medicina ayurvédica, além da fitoterapia, homeopatia e acupuntura.
	Fundado em 1986 pelos vaidyas indianos ligados ao Instituto de Ciência Ayurvédica Maharishi, em convênio com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde de Goiás, o HMA vem desde então atendendo pelo SUS a população goiana com medicamentos produzidos em seu horto de plantas medicinais e em seu laboratório botânico.
	A saúde do Brasil está mudando.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há pouco mais de 2 anos nesta Casa, carregado pela confiança de 112 mil eleitores e eleitoras do meu Estado (só não fiz votos em dois Municípios gaúchos), sinto que estou correspondendo às expectativas do meu povo.
	Quero dizer que cumpro à risca o meu papel como Parlamentar.
	No dicionário de Luft, o termo "parlamentar" significa negociar, discutir, conferenciar. Mas quais são as funções de um parlamentar? O parlamentar tem três funções básicas: legislar, fiscalizar e propor políticas públicas.
	Como legislador, já aprovei 101 leis. Como Deputado Estadual fui o Parlamentar que mais apresentou proposições na história dos Parlamentos brasileiros. Foram 580 projetos de lei, sendo que mais de 100 viraram leis.
	Agora, como Deputado Federal, já apresentei 56 projetos de lei e lancei a Frente Parlamentar das Práticas Integrativas em Saúde, que tem como objetivo propor políticas públicas numa área tão sensível que é a saúde dos brasileiros.
	Por isso faço um apelo a esta Casa para que aprecie e valorize as proposições parlamentares. Somos avaliados pelo que apresentamos, pelo que realizamos e, sobretudo, pelo que conseguimos aprovar.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna com o coração aberto para compartilhar o meu sentimento de gratidão por tudo o que tenho recebido de bom neste ano.
	Deus tem sido generoso comigo. Ele me deu condições para praticar a solidariedade, desenvolver trabalhos com jovens, legislar em um país grandioso como o Brasil, defender um novo modelo de saúde para os Brasileiros, defender e praticar a cooperação e fazer amigos.
	Deus, na sua infinita sabedoria, me deu a capacidade de avaliar o quanto podemos fazer pelo nosso povo a partir do cargo que ocupamos e colocar em prática iniciativas que busquem o bem comum.
	Que neste Natal Deus nos dê coragem para nunca desistir e humildade, sabedoria e capacidade para agir em prol do próximo e ser mais solidários, porque é chocante chorar sem ter alguém para nos consolar; sofrer sem ter com quem dividir; precisar desabafar e não ter quem ouvir; adoecer sem ter com quem contar.
	Que em 2014 possamos, nesta Casa, harmonizar nossas vibrações neste ambiente e, assim, alcançar um patamar mais elevado em nossa escala política evolutiva. Que possamos praticar a boa política, canalizar e receber muita energia positiva, nos permitindo escolher o melhor caminho, que traga mais felicidade para o Brasil e para os brasileiros.
	Um feliz Natal solidário e um 2014 de muita cooperação.