
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 20:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 20:32
Fase: OD         
Orador: LAFAYETTE DE ANDRADA, REPUBLICANOS-MG
Data: 16/02/2022






 O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a palavra do Líder do PCdoB, o Deputado Rubens Pereira Júnior, é importante, porque trata de um detalhe que de fato havia passado despercebido pela nossa assessoria.Existe de fato esse corte temporal. Antes de 1994 - e eu acabo de confirmar isso -, não existia na OAB a figura do Exame de Ordem. Todos os juízes e promotores que vêm se aposentando atualmente, mas que se formaram antes de 1994, automaticamente, ao se aposentarem, requerem da Ordem, e a Ordem lhes entrega.Se os juízes que entraram na magistratura após 1994 fizeram o Exame de Ordem - e de modo geral a quase totalidade fez -, adquiriram a carteirinha da OAB, depois fizeram o concurso de juiz e deixaram de advogar, porque a lei determina isso, quando eles se aposentam, eles requerem o retorno daquela carteira, daquele exame que haviam feito.O nosso projeto - eu peço vênia - está realmente impreciso. Da maneira como ele está redigido, independentemente de o delegado, que é o que está no texto aqui, ter feito ou não o Exame de Ordem, ele estará automaticamente adquirindo a faculdade de passar a advogar sem o Exame de Ordem. Portanto, Sr. Presidente, vejo que há realmente uma impropriedade no texto do Relator, da maneira como está escrito. Eu orientaria, então, por segurança e para o aperfeiçoamento do texto, votarmos "não". Ou seja, vamos derrubar o texto do próprio Relator, peço vênia para isso, para que ele seja aperfeiçoado no Senado, porque, da maneira como está, vai ficar parecendo um verdadeiro trem da alegria, e não é isso o que se pretende. O que se pretende é a isonomia. O juiz ou o promotor que lá atrás fez o Exame de Ordem, ao se aposentar, resgata a sua carteira. Acho que é justo que se coloque isso aqui. O escrivão ou o delegado que lá atrás fez o Exame de Ordem, ao se aposentar, a ele é facultado, sim, poder operar.Então, eu acho que o mais judicioso aqui, Sr. Presidente, é votarmos na forma da emenda supressiva, é votarmos "não" ao texto do Relator, para aperfeiçoarmos o texto no Senado. Aperfeiçoando-o, ele volta à Câmara, e a Câmara não se furtará a convalidar o aperfeiçoamento feito pelo Senado. Então, pedindo vênia, eu acho que o mais apropriado é realmente votar "não" ao texto do Relator.O Republicanos encaminha "não".