
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/03/2022 �s 17:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2022         
Hora: 17:16
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 09/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Esse projeto é de uma relevância imensa, porque há uma série de disparidades, tanto numérica quanto de direitos das mulheres na segurança pública. Nós temos um percentual irrisório, aqui no Distrito Federal, de obrigatoriedade de oferta de vagas a mulheres na Polícia Militar, por exemplo, o que de fato não é cumprido. Cumpre-se nos próximos concursos, mas há uma defasagem histórica. Então, nós não temos esse percentual respeitado. Esse projeto assegura pelo menos 20% das vagas, mas assegura, para além disso, a equidade na ocupação de cargos gerenciais, assegura a licença-maternidade 180 dias, assegura que a discussão de igualdade de direitos entre homens e mulheres, a equidade de gênero, faça parte do conteúdo dos cursos de formação de agentes de segurança. Portanto, esse é um projeto meritório, e nós vamos dizer "sim" à urgência.Presidenta, estamos dispostas inclusive a apreciar o mérito no dia de hoje.