	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu começo dizendo do meu completo acordo com o discurso aqui elaborado e desenvolvido com muita maestria pelo nosso Deputado Edson Santos. Penso que está absolutamente coadunado com o sentimento do Partido dos Trabalhadores, o de manter a aliança. E aliança pressupõe que nós estejamos atentos a quem pode melhor conduzir esse processo, não apenas do ponto de vista eleitoral, mas também do ponto de vista de fazer ou continuar transformando o Rio de Janeiro, que segue a mesma lógica, que é a lógica estabelecida pelo Governo de Lula e Dilma Rousseff, que está transformando o País. Nós estamos mudando, transformando o País. Nós estamos no terceiro mandato na Presidência da República e um terceiro mandato em que estamos reconstruindo este País, ressignificando os seus valores. Por isso, venho aqui falar deste quadro de valorização das pessoas.
	A Presidenta Dilma tem feito um governo, do ponto de vista do desenvolvimento econômico, que está navegando em uma crise mundial, que foi muito mais aguda, mas que ainda se expressa no dia de hoje. Mas tem navegado com maestria, assegurando aquilo que é absolutamente fundamental e que nós não vimos nos 8 anos do Governo Fernando Henrique Cardoso: a preservação do emprego. É preciso entender que o País não pode ser rico, não pode ser farto convivendo com o nível de pobreza que dilacera a nossa existência humana.
	Eu diria que o saudoso Betinho tem razão ao dizer que "quem tem fome tem presa". O Governo Lula percebeu, acarinhou, agasalhou essa concepção continuada pela Presidenta Dilma Rousseff.
Marcelo Déda, no seu brilhante discurso, dizia: transformou um slogan numa forma de ser. Um objetivo pessoal é derramado como o objetivo do próprio País para que nós possamos adquirir a nossa cidadania.
	Isso faz com que tenhamos uma atenção muito especial e a necessidade de que tenhamos a centralidade da agenda de defesa de direitos na pauta do próprio País. E digo isso, Sr. Presidente, porque penso que a forma de desconstruir as descriminações, de desconstruir os preconceitos, de fazer aquilo que o Mandela dizia que é função de cada um e cada uma de nós, é resgatar as identidades.
	Quando se resgata a identidade, a gente passa a ter orgulho de ser mulher, orgulho de ser trabalhador, a gente passa a ter orgulho de ser negro, orgulho de participar da comunidade LGTB. Por isso, o significado dos dias de orgulho, a comemoração do orgulho LGBT, significa sair de uma vergonha imposta por uma lógica, por uma heteronormatividade, ao orgulho de ser como se é.
	Digo que essa luta em defesa do ser em todas as suas dimensões é absolutamente fundamental, porque nós vivemos em um período em que a mão invisível do mercado adentrou a cidadania da intimidade e capturou os desejos, capturou a forma de ser, capturou as relações, as atitudes, os comportamentos, padronizou, tentou impor rótulos. Rótulos só cabem em garrafas. Garrafas são o universo de redução da existência humana que a compromete.
	Eu digo isso porque no começo desta semana estivemos em Sorocaba, representando o grupo de trabalho de saúde mental ligado à seguridade social desta Casa.
	Nós estivemos lá para ver a situação dos hospitais psiquiátricos. Aquela região de Sorocaba concentra por volta de oito hospitais psiquiátricos. Algum tempo atrás um servidor ou jornalista se disfarçou, ou foi contratado como auxiliar de limpeza, e conviveu em um desses hospitais psiquiátricos por largo tempo, um hospital chamado Vera Cruz. E ali foi capturando as imagens do que acontecia e que não podia ser visto pela sociedade, até porque a sociedade, muitas vezes, invisibiliza as pessoas com transtorno mental.
Isso foi ao ar. Foi ao ar uma profunda reportagem sobre o que acontecia naquele hospital psiquiátrico. E ali nós vimos um horror, os holocaustos para os quais os brasileiros muitas vezes fecham os olhos e não querem ver a invisibilidade das pessoas com transtornos mentais segregadas, sem qualquer tipo de roupa, convivendo com as próprias fezes, com a própria urina. Ali nós vimos inclusive um servidor do hospital contar, de forma muito alegre ou jocosa, que um paciente chegou a devorar um sapo, por ausência de alimentação.
Então vejam, é o horror, é o holocausto que vimos no hospital de Barbacena! Barbacena, onde 60 mil pessoas foram mortas!
	Esses holocaustos invisibilizados são o rompimento da identidade. As pessoas com transtornos têm dificuldade em ter uma identidade. O hospital psiquiátrico, o hospício, o manicômio, cronifica a doença porque arranca a identidade. As pessoas não têm roupa. A roupa é a forma como a pessoa quer ser vista no mundo, a roupa é a expressão e a extensão da própria identidade, é como a pessoa se coloca, quer ser vista, quer ser pensada, e nós vimos as pessoas sem roupas nesse vídeo divulgado.
Isso originou uma reação do Governo Federal, do Governo Municipal e do Governo Estadual, na perspectiva de construção de um Termo de Ajustamento de Conduta que propõe a desinstitucionalização, ou seja, propõe que a lei que está em vigor no País, a Lei da Reforma Psiquiátrica, desde 2001, conhecida como "Lei Paulo Delgado", indica que não há que se ter hospitais psiquiátricos.
	Aqui em Brasília nós fechamos um hospital psiquiátrico, em 2003, onde as pessoas comiam sempre a mesma coisa, tinham sempre o mesmo Código Internacional de Doenças e não tinham nenhum tipo de identidade. Lembro-me de uma pessoa que saiu desse hospital fechado e carregava uma chinela havaiana no peito e não largava essa chinela. Ninguém sabia por quê. Era a única coisa que era dela, era a única coisa que dizia quem ela era. Era o resgate de identidade que o hospital psiquiátrico dilacera, acaba, impede inclusive que essas pessoas possam se organizar como se organizaram os negros, as mulheres, os segmentos homossexuais, os segmentos historicamente vulnerabilizados e minorizados, e que se agarraram na sua identidade para buscar a construção de uma nova sociedade.   Nós fomos a esses hospitais.
	É preciso que nós tenhamos claro que para esse Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, que hoje está sob intervenção da Prefeitura, que está se transformando, está se construindo um TAC que poderá receber a adesão de qualquer local ou de qualquer Município do Estado de São Paulo. 
	Esse TAC diz: "É preciso fechar os hospitais psiquiátricos". 
	Ali, no hospital psiquiátrico, nós temos por volta de 2 mil pessoas em longa permanência - em longa permanência. Sessenta por cento das pessoas estão nesse Hospital Vera Cruz há mais de 10 anos. Há pessoas que estão ali há 45 anos - 45 anos!
	O Estado, hoje, ao organizar esse TAC, estabelece uma relação tripartite. E digo, o Município está sob o comando do PSDB. O Estado está sob o comando do PSDB. E o Governo Federal sob o comando do PT. E foi feita essa relação tripartite, acompanhada pelo Ministério Público e pela Defensoria, para que nós possamos dar vida e trazer dignidade às pessoas que estão naqueles hospitais psiquiátricos.
	Estivemos em vários deles - em vários deles. E ali nós vimos que essa lógica manicomial está muito impregnada. E vimos, inclusive, que o TAC tem uma imensa qualidade, Deputado Amauri, porque aponta quais são os rumos e aponta que nós não podemos permitir que 2 mil pessoas estejam em hospitais psiquiátricos, segregadas da sociedade. Não podemos permitir que isso exista sem dizer que estamos pisoteando a nossa Constituição.
	Por isso esse exemplo dessa relação de Sorocaba traz uma tragédia inviabilizada, mas, ao mesmo tempo, traz um sentimento muito alvissareiro em função da construção desse TAC, que teremos que acarinhar e que acompanharemos, porque também exige que tenhamos residências terapêuticas, que tenhamos CAPS, que tenhamos serviços substitutivos, para que essas pessoas possam sair dessa relação de segregação.
	Nós estivemos no Hospital Vera Cruz e ali vimos a qualidade da equipe. Vimos que a equipe tem muita clareza do que precisa ser feito. Vimos ali uma experiência que acontecia em Trieste, na Itália, com a luta antimanicomial, pela experiência das pessoas internadas se reunirem em assembleias para dizerem o que querem, como se sentem, para terem direito de fala. Pessoas que há muito tempo estão rompidas na sua condição humana.
	Por fim, Sr. Presidente, quero apenas pontuar que, nessa experiência, vimos que é preciso haver um novo marco legal nessa perspectiva. Ali nós vimos diretores de hospitais - não falo do Vera Cruz, que está sob intervenção da Prefeitura e que está trabalhando na perspectiva de eliminar os holocaustos -, ali vimos o dono do hospital psiquiátrico deter a curatela de dezenas de benefícios. Essas pessoas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada - BPC. Esse diretor do hospital detinha por volta de 90 a 100, tinha a curatela e recebia esses valores, o que exige de nós termos mecanismos de prestação de conta. O recurso do benefício tem de ser da pessoa e não pode ser utilizado sem que ela tenha noção de como está sendo utilizado por outra pessoa.
	Por isso, Sr. Presidente, penso que essa experiência de Sorocaba faz com que vejamos a lucidez de Drummond quando diz que só as leis não bastam, porque os lírios não nascem das leis.
	Então, temos uma legislação, neste País, irretocável do ponto de vista da dignidade e do que é mais eficaz. O Governo já dispendeu muitos recursos para os hospícios e manicômios neste País e enriqueceu, criou uma verdadeira indústria psiquiátrica e agora está sendo desconstruído pelos serviços substitutivos. Mas, fundamentalmente, quero dizer que nenhum transtorno é maior que a pessoa e que a condição humana não pode ser aprisionada, segregada. Naquela região, 10% das pessoas do Brasil estão em longa permanência nos hospitais psiquiátricos.
Ficamos muito felizes com o TAC construído, com a experiência que está acontecendo no Hospital Vera Cruz.
Vamos estar aqui fazendo os novos marcos legais necessários para que a dignidade humana não seja aprisionada nem esteja em um hospício, em um manicômio, absolutamente ferida.