	O SR. ALESSANDRO CÂMARA DE SOUZA - Boa tarde a todos.
	Quero fazer uma retificação. Eu não sou o Coordenador Municipal de Acessibilidade de Niterói. Na verdade, eu sou assessor da Coordenadoria e estou representando a ex-Deputada Tânia Rodrigues, atual Vereadora e Coordenadora de Acessibilidade.
	Antes de fazer algumas reflexões sobre o Estatuto, gostaria de dizer que é uma honra estar falando, nesta Casa, para várias pessoas de alto gabarito. E desejo que a Deputada Mara Gabrilli seja iluminada na hora de fazer o texto final, de maneira que o Estatuto acabe se tornando uma lei positiva. Deixo bem claro, Srs. Deputados - eu não estou enxergando e não sei quantos Deputados há aqui -, que, dentro do movimento das pessoas com deficiência, o Estatuto nunca foi consensual. Muito pelo contrário. Então, vai ser o Estatuto, vamos para o jogo, mas ele nunca foi consensual. Portanto, temos que tomar muito cuidado para que ele não vire um instrumento de tutela.
	E já me preocupa a definição de pessoa com deficiência, porque é colocada a definição da ONU. O.k. Só que a deficiência, discordando do ilustre Dr. Ricardo Tadeu, não está só no meio. Não. Se uma mulher ficar nua aqui na minha frente, eu enquanto cego vou continuar não vendo. A deficiência está no meio, mas está também no meu olho, que não funciona. Por essa definição de pessoa com deficiência, que é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial, a qual, na interação com as barreiras do ambiente, tem impedida a sua participação em igualdade de condições com as demais pessoas da sociedade, por essa definição aí, nós não podemos deixar de lado os impedimentos de longo prazo. Há pessoas com deficiência que, mesmo com todo tipo de adaptação, vão continuar tendo impedimentos.
E deixo claro: a tecnologia assistiva melhora a nossa funcionalidade, mas não resolve o problema da deficiência, até porque a deficiência não tem que ser vista como um problema, ela tem que ser vista como uma condição humana possível de acontecer. Não é igual a ter um filho negro ou branco. Não. É uma condição possível de acontecer. 
	Então, Deputada Mara Gabrilli, nessa conceituação, precisamos fechar um pouco esse foco, porque, daqui a pouco, o que vai ser a pessoa com deficiência? A pessoa com deficiência vai ser nada. Desde que ela tenha uma cadeira de rodas, que tenha melhorado a funcionalidade dela, ela deixa de ser deficiente.
	Outra coisa: o Estado brasileiro. O Estado brasileiro precisa definir o que ele quer com a educação especial versus a educação inclusiva. Se a ideia é repasse de verba do FUNDEB, com o que eu concordo, para as instituições especializadas, ou seja, se a ideia é a coexistência pacífica, se a ideia é eu ter o direito de matricular a minha filha, que é deficiente visual, em escola especial ou em escola inclusiva - e eu defendo a inclusão, mas defendo o bom senso, a responsabilidade, porque o Estado brasileiro não tem política pública para a educação, não sabe o que quer da educação, e não se tem que fazer educação inclusiva pura e simples -, se a nossa decisão é pela coexistência de escola especial e escola inclusiva, então temos que modificar os arts. 40 a 42, se não me engano, que falam sobre a educação, porque não se fala nada sobre educação especial ali. 
	Então, a pergunta é esta: o que a sociedade brasileira quer em relação à educação especial? Se vai modificar a Meta 4, o.k. Se vai ser inserido isso no Plano Nacional de Educação, o.k. Então, vamos inserir isso também no Estatuto, para acabar de vez com essa polêmica de escola especial e escola inclusiva, que não resolve nada. Só fica no plano ideológico, e a eficiência, que é a nossa grande preocupação na educação das nossas crianças com deficiência, acaba não acontecendo por causa de discursos ideológicos apenas.
	Um abraço a todos.
Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mara Gabrilli) - Alessandro, muito obrigada pela sua contribuição.
	Eu queria lhe informar que aqui na Mesa estou eu, Deputada Mara Gabrilli, presidindo, e aqui do meu lado esquerdo está o Deputado Mandetta e, do meu lado direito, o Deputado Otavio Leite.