
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/12/2021 �s 09:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64344     
Hora: 09:08
Fase:  
Orador: 
Data: 06/12/2021






>A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Bom dia a todos. Declaro aberta a presente reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 112, de 2021, de minha autoria, subscrito pelo Deputado Tiago Mitraud, aprovado em 16 de junho de 2021, para discutir a liberdade educacional e as diversas formas de aprendizagem.Informo que esta reunião de audiência pública é exclusivamente virtual.A Mesa de debates é composta pelos seguintes convidados: Andreia Medrado Serrano, Professora em Letras e membro do Movimento Brasil pela Educação; Sr. João Malheiro, Diretor Pedagógico do Colégio Porto Real; Sr. Fausto Zamboni, Doutor em Letras pela UNESP, Professor de Língua e Literatura Italiana, na UNIOESTE; Sr. Tales Alcântara de Melo, Advogado e Presidente do Instituto Família e Vida, de Jundiaí; e o Sr. Gabriel Leite Mendes, Presidente do EdChoice Brasil.Inicialmente, cumprimento a todos os presentes e, em especial, os senhores expositores.Como regra geral, peço que todos mantenham seus microfones desligados e os abram apenas quando forem fazer uso da palavra. As câmeras devem estar sempre ligadas, na medida do possível. Informo que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição.Para melhor ordenamento dos nossos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios: será concedida a palavra aos nossos expositores convidados por até 10 minutos, prorrogáveis a juízo da Mesa. O debate será aberto ao final da última palestra, e as perguntas deverão se restringir ao assunto da exposição. Os Deputados inscritos poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores para respostas e considerações finais.Os Deputados que quiserem usar da palavra poderão fazê-lo inscrevendo-se na lista de debates que está disponibilizada no SIOP ou utilizando recurso de levantar a mão no Zoom.Esta audiência é interativa e está sendo transmitida ao vivo pela Internet, tendo sido aberto um chat para participação dos internautas, que poderão enviar suas perguntas aos palestrantes. Os internautas podem votar nas perguntas, e as que forem melhor ranqueadas, a depender do tempo disponível, também serão apresentadas aos palestrantes.Enfim, vamos passar, então, às nossas exposições. Em primeiro lugar, desde já agradecendo a presença de todos, quero conceder a palavra à Sra. Andreia Medrado Serrano, para sua exposição, pelo tempo de 10 minutos.Fique à vontade, Andreia. Seja bem-vinda. A SRA. ANDREIA MEDRADO SERRANO - Muito obrigada, Deputada Chris. Bom dia a todos. Agradeço pelo convite. A mim ficou a tarefa de falar sobre a finalidade da educação, família, escola pública e liberdade.Para que falemos um pouquinho sobre educação, é importante deixar estabelecida a finalidade dela. E, para que tratemos desse tema, eu vou estabelecer o conceito de educação, que é a busca pelo conhecimento. Sob o aspecto filosóficos ainda, é possível dizer que a educação é a busca pela sabedoria.A educação tem uma finalidade, que consiste em levar o homem até os limites das suas possibilidades ou, em outras palavras, até o limite do conhecimento. É claro que uma educação que cumpre essa finalidade, levando totalmente em consideração a natureza humana, ou seja, que olha o aluno na sua integralidade, certamente vai formar bons funcionários, bons políticos, bons pais, bons homens.E, para isso, ela vai se valer de sãs ferramentas que a auxiliem para esse fim.Contudo, todo o problema educacional que enfrentamos hoje existe porque esse ensino conhecido se afastou totalmente do seu verdadeiro fim: o ato de educar. E isso obviamente mexe com a forma como a sociedade vai se formando. Foi o afastamento dessa sã educação que fez com que chegássemos a esta crise educacional mundial na qual nós estamos inseridos. E é óbvio que a uma crise educacional soma-se uma crise social, uma crise política, uma crise moral, em iguais proporções. A educação foi absorvida por agentes que desejam, cada dia mais, modificar o conceito de educação — até não mais sabermos educar — para treinar, para condicionar as pessoas para um fim efêmero, para um imediatismo e para engrossar o caldo mercadista que domina o mundo educacional hoje. O arremedo de educação que é praticado hoje exclui a família do processo de decisões. E é importante que falemos disso. E esse mercadismo, essa inserção ideológica no ato de educar acontece desconsiderando toda a tradição pedagógica que ensina que a família sempre ocupou e deve ocupar o centro da educação dos filhos. A família sempre teve um papel central na formação educacional dos filhos. As escolas funcionavam e deveriam funcionar como uma expressão dessa centralidade da família, que devia estar refletida nas comunidades locais.Não precisamos voltar muito no tempo para saber que os grupos escolares refletiam localmente as suas comunidades. O fato de a família estar na centralidade das decisões educacionais não significa que ela mesma tenha de estar à frente administrando aulas, embora a liberdade educacional garanta esse direito. A família estar à frente da tomada de decisões significa que ela pode escolher o meio mais adequado, o gênero mais adequado de educação para os seus filhos. Isso é permitir, isso é reconhecer a liberdade educacional. Vejam que, quando se discutiu a LDB, no final da década de 50, o então Deputado Carlos Lacerda fez um substitutivo que refletia a cultura da época, que refletia a tradição pedagógica. O art. 6º desse substitutivo do ano de 1959 diz o seguinte: "É assegurado o direito paterno de prover, com prioridade absoluta, a educação dos filhos; e dos particulares, de comunicarem a outros os seus conhecimentos, vedado ao Estado exercer ou, de qualquer modo, favorecer o monopólio do ensino."Vejam que todo mundo entendia que a família ocupava o centro das decisões pedagógicas, das decisões educacionais.E isso era refletido inclusive nas legislações da época. Tanto que a legislação é assim mesmo. Os Parlamentares refletem aquilo que os seus eleitores querem, aquilo que os seus eleitores pedem. Vemos que um documento legislativo dessa categoria, de 60 anos atrás, reflete aquilo que a comunidade, aquilo que os eleitores queriam à época. Se hoje já não conseguimos reconhecer nos papeis legislativos esses conceitos formativos, esses conceitos norteadores, é sinal de que muita coisa deu errado. Nós chegamos hoje a um ponto em que se entende a educação de forma completamente diferente da educação de antigamente. Quando eu cito esse substitutivo do Carlos Lacerda, eu digo que naquele trecho — e eu acho que vale muito a pena a leitura desse trecho, desse substitutivo — ele fala do papel da família na educação, do papel do Estado. E vale muito a pena percebermos isso. Quando eu cito esse documento do Carlos Lacerda, esse substitutivo, eu penso o quanto nós estamos distantes de uma realidade de liberdade educacional. O Brasil vive hoje um dos momentos mais críticos na questão educacional. Tudo no Brasil hoje é centralizado, é milimetricamente engessado. Para quê? Para que se traga um currículo massificado, para que as avaliações sejam massificadas e as famílias sequer tenham o direito de escolher se seus filhos vão participar desse tipo de avaliação, desse tipo de currículo ou não. Essa é a realidade da educação hoje.Então, o que discutimos, quando falamos de liberdade educacional, é o seguinte: dizer se a família pode e deve... Eu poderia falar aqui — e vale muito a pena — das legislações, dos tratados internacionais, que são supralegais inclusive. Mas eu não estou falando disso, eu estou falando do básico, do direito natural da família de escolher a forma de educar os seus filhos. Esse é um princípio inegociável. Quando eu falo disso, eu lembro também do seguinte: eu fui professora na escola pública, na rede pública, durante muitos anos. Eu sei como que é feito o processo de trabalho dos currículos, eu sei como toda secretaria de educação é induzida por conselhos, induzida por decisões que vêm de cima, a moldar um currículo massificado. E a escola pública hoje, que deveria ser a expressão da liberdade familiar, é, na verdade, um bunker de decisões unilaterais internacionais. Nada que existe hoje na educação é totalmente brasileiro. Não se consideram as necessidades dos alunos, não se considera a autonomia docente, não se considera a autonomia das escolas. Nós temos hoje uma educação engessada e importada. Quando nós vamos pensar na questão educacional, eu gosto sempre de falar do José Pedro Galvão de Sousa, que foi um foi um jurista muito renomado. Ele falava muito dos corpos intermediários, falava dos laços comunitários e de como as comunidades precisam estar fortalecidas para que diminuam o poder do Estado. Quando nós falamos da família, falamos da liberdade educacional, falamos daquilo que é a educação, a educação não pode se tornar um instrumento nas mãos dos tecnocratas. E o que nós temos visto hoje é o Estado fazendo uma tutela. Então, parece que a educação é centralizada no Estado, mas o que nós temos hoje, na verdade, é uma tutela oligárquica na educação. São inúmeras empresas, inúmeras instituições com ligações internacionais, porque tudo é muito coeso entre elas. E essas ligações internacionais, essas empresas, essas ONGs e todo o terceiro setor voltado para a educação estão aqui para pressionar os conselhos estaduais, os conselhos educacionais. Esses conselhos recebem a agenda internacional e fazem a escola parecer simplesmente um bunker dessas pessoas. Não adianta você ir a uma escola no bairro da Vila Formosa e a uma escola em Osasco. Não vai ser diferente, vai ser igual, porque está tudo padronizado. E a família fica acuada, fica refém de uma educação padronizada, sabendo exatamente como o seu filho vai sair desse processo. E não é isso o que a família deseja. Então, eu falo aqui, agora, principalmente para os professores: como é que nós exercemos liberdade na sala de aula, se não temos liberdade de escolha do currículo? Nós não temos os eixos. Os eixos serviam para que nós pudéssemos construir um currículo que fosse aprimorado de acordo com as necessidades dos nossos alunos, e hoje ele não é feito dessa maneira. Hoje os nossos alunos são cobaias de experimentos, porque hoje a educação pública virou experimento psicologista. Toda a psicologia experimental está inserida na educação hoje, e nós não conseguimos entender por que as famílias não têm o direito de escolher a educação que pretendem dar aos seus filhos. É esse todo o problema que nós temos vivido hoje. E hoje nós estamos nas mãos de quem? Nas mãos de um Estado tecnocrático, mas é um Estado tecnocrático escravo, um Estado tecnocrático das grandes empresas. E são as grandes empresas que estão mandando e decidindo como vai ser a educação dos nossos filhos. Então, não é possível falar em liberdade educacional quando não conseguimos desvencilhar a nossa educação das mãos dessa oligarquia, desse mercadismo, desse sistema financista que hoje tem tomado a educação. Já me alonguei além da conta, mas, quando nós vamos falar de educação e liberdade educacional, a primeira coisa que precisamos fazer é lembrar o conceito de educação e depois perceber que toda a educação do nosso País está nas mãos de oligarcas, que recebem essas instruções — infelizmente, o nosso tempo é pouco — para formar os nossos filhos. São eles que estão formando as nossas crianças. Então, é preciso que as famílias tenham a liberdade de escolher a forma como seus filhos vão ser educados. Isso é direito natural, e a educação dos filhos é um princípio inegociável. As famílias não vão abrir mão disso. Nós estamos vendo, na Virgínia, como os pais estão se levantando contra o Estado, que tem ameaçado a autoridade familiar. Então, é muito importante que entendamos qual é o papel da família na educação hoje. A família precisa se levantar para conquistar novamente a sua liberdade para educar da forma que for melhor, porque quem conhece o filho é a família. Da mesma forma, na escola, o professor sabe do seu aluno. Quando chegam com um teste padronizado e enfiam na cara do professor aquele teste, ele sabe que ali não vai conseguir avaliar o aluno, porque o aluno dele é muito mais do que um teste, do que uma massificação educacional. Meus amigos, muito obrigada.Deputada Chris, obrigada. Desculpe o alongamento!A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Nós é que agradecemos a sua brilhante exposição, Andreia Medrado.Desde já, passo a palavra para o Sr. Tales Alcântara de Melo, para fazer a sua exposição.Fique à vontade, Sr. Tales.O SR. TALES ALCÂNTARA DE MELO - Bom dia a todos. Eu cumprimento os expositores, na pessoa da Deputada Chris Tonietto, Deputada que muito engrandece esta Casa Legislativa. A minha experiência é muito prática. Das quase mil famílias que eu atendi, nota-se que, em cada consulta, há um medo muito grande: "Dr. Tales, e se o Conselho Tutelar vier aqui?", "Dr. Tales, e se eu tiver que ir ao Ministério Público?", "Dr. Tales, e a perda da guarda? Eu vou perder a guarda do meu filho por estar exercendo a educação domiciliar?" É para esses pais que eu advogo hoje, para os pais que optaram pelo homeschooling como forma de remédio ou realmente como opção, porque realmente desejam aplicar essa modalidade de educação. Esses pais nunca chegam com um medo pedagógico, do material que se aplica ou não, daquilo que vão dar aos seus filhos no que tange ao conhecimento. Todavia, o medo do Estado grande, o medo do Estado forte é latente: é Conselho Tutelar, é Ministério Público, é processo. Existem processos judiciais, e há uma condenação dura. Se pegarmos o art. 249 do ECA, é uma infração administrativa cuja pena vai de 3 a 20 salários mínimos. Há o caso de um casal em Belo Horizonte, salvo melhor juízo, que foi condenado a pagar 20 salários mínimos porque estava aplicando o homeschooling nos seus filhos. Só que há um fato muito interessante aqui. E eu tenho ensinado aos pais. Na medida do possível, eu sempre prezo pela discrição desses pais. Quando esses pais são confrontados, eu coloco a seguinte questão para eles: "Olha, já que estamos nessa briga, vamos pautar o debate". A Andreia não quis aqui citar os tratados, mas os tratados ratificam exatamente aquilo que ela falou na sua brilhante exposição. Eles ratificam o direito natural dos pais à educação dos filhos. Eles ratificam a primazia dos pais de dar uma educação aos filhos inclusive diferente daquela que o Estado oferece, que é a escola. Então, eu falo para os pais: "Vamos pautar o debate?", "Vamos!" E então eu começo falando desse direito natural, falando da Declaração Universal de Direitos Humanos, do Pacto de São José da Costa Rica, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e faço uma clássica pergunta, para que eles a transmitam também aos membros, seja o Conselho Tutelar ou o Ministério Público: antes de a escola ser inventada, a quem cabia a educação dos filhos? Se a escola não tivesse sido inventada até hoje, a quem caberia a educação dos filhos? Essa é uma forma de materializar, de exemplificar o que é o direito natural dos pais.E pasmem, o que acontece? Membros do Conselho Tutelar, inclusive os membros do próprio Ministério Público, os promotores, desconhecem esses tratados, desconhecem o próprio Recurso Especial de 2018, no qual ficou configurada a constitucionalidade do homeschooling. Embora aquela ação tenha sido indeferida, reconheceu-se que a Constituição não veda expressamente o homeschooling. E eles ficam perdidos. Só que, mesmo perdidos, esses entes representantes do Estado obrigam os pais, querem que eles matriculem os filhos. "Não, tem que matricular, tem que matricular. Eu entendi o que você está falando. Eu até concordo, mas tem que matricular." Ou seja, resta uma compulsoriedade vazia. Não tem fundamento essa educação compulsória imposta pelo Estado, porque ele mesmo não consegue fundamentá-la.Aqui, entrando um pouco em uma seara jurídica, nós temos o art. 205 da Constituição, que coloca no mesmo patamar a família e o Estado, o que, para mim, é um erro. E o art. 208 vem falar da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos. Pautados por esses dois artigos, fica o seguinte questionamento: diante de um Estado totalmente ineficiente na educação — e é o que está acontecendo hoje, como bem disse a Profa. Andreia —, o que é que nós fazemos? Nós, simplesmente, por causa de uma errônea compulsoriedade educacional, devemos manter os nossos filhos ali e privá-los de uma boa educação, de uma educação que os leve ao conhecimento, à contemplação do seu (falha na transmissão) último, que é a verdade? Nós simplesmente vamos seguir uma letra de lei errada, cega, autoritária? Vamos privar o nosso filho de cultura, de uma educação técnica, de uma educação moral, de uma educação religiosa simplesmente porque um Estado ineficiente diz: "eu não dou conta, mesmo assim você tem que colocar o seu filho lá"? Mas eu vou um pouco mais além. Ainda que esse Estado fosse eficiente na educação, dever-se-ia respeitar a liberdade dos pais na educação dos filhos. Por quê? O homeschooling, a educação domiciliar, para muitos, é um remédio. Os pais não gostariam de fazer o homeschooling, assim o fazem porque viram e entenderam o problema da educação no Brasil. Por outra via, para outra gama de pais, o homescholling é uma opção livre. Eles falam assim: "Eu gosto dessa metodologia. Eu gosto de aplicá-la. Eu gosto de educar os meus filhos em casa e quero fazer isso".Independente de um Estado ineficiente, independente de um Estado eficiente na educação, a liberdade dos pais na escolha, a primazia dos pais na escolha da educação que desejam dar aos seus filhos, inclusive a educação moral e religiosa que esteja de acordo com as suas convicções, é um direito que não pode ser questionado. Eu não flerto com nenhum tipo de libertarianismo. Todavia, chego a desejar um Estado zero na educação, de modo que ele não interfira ou pelo menos que seja mínimo, de modo que ele não interfira na educação dos pais e os deixe livres.Agora, existe um ponto: quando o Estado é ineficiente e ainda assim ele quer colocar uma educação compulsória, ou seja, quer obrigar os filhos a irem à escola mesmo com uma educação deficitária, como é a que nós presenciamos hoje, nós atacamos diretamente a dignidade da pessoa humana, a dignidade da pessoa humana prevista nos longos incisos do art. 5º, nos direitos sociais do art. 6º, nos quais se fala da educação. Portanto, senhores, repito: dessas quase mil famílias, todas elas estão muito seguras do que querem. Todavia, nós temos um Estado grande demais, um Estado forte demais.Também devemos questionar aqui, por fim, o próprio PL federal que tramita nesta Casa acerca do homeschooling. Hoje, no meu modesto modo de ver, esse PL desrespeita exatamente aquilo que é mais sagrado na educação domiciliar: a liberdade dos pais na educação dos filhos. É muito vinculado, é muito concentrado, é uma coisa muito forte. O Estado ainda está muito em cima das famílias, de modo que essa lei me parece mais uma terceirização do Estado na educação. É o Estado dizendo: "Olha, você pode educar o seu filho em casa, mas vai ter que ser do meu jeito". Então, nós temos que fazer uma revisão acerca disso também.A liberdade é algo sagrado em todos os aspectos. Não seria diferente na educação. E a liberdade dos pais na educação dos filhos é algo que precisa ser respeitado e colocado em voga, posto que os tratados internacionais dizem que compete aos pais a primazia. O próprio STF reconheceu essa constitucionalidade. Portanto, essa liberdade não pode ser ceifada. Qualquer instrumento legal que venha regulamentar ou reconhecer o homeschooling precisa garantir essa liberdade dos pais, para que eles possam aplicar aos filhos a educação que melhor lhes aprouver.Eu agradeço a todos pela paciência. Obrigado pelo convite, mais uma vez, Deputada.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Nós é que agradecemos, Dr. Tales, pela sua brilhante exposição.Agora passo a palavra ao Sr. Gabriel Mendes, para a sua exposição.O SR. GABRIEL LEITE MENDES - Bom dia, Deputada Chris. Bom dia aos meus colegas e a todos que nos assistem. Eu quero agradecer o convite para falar de um tema tão importante, que foi negligenciado por tanto tempo pela academia, pela mídia e também por grande parte da classe política.Falar sobre liberdade educacional importa por um motivo simples.Durante muito tempo, correntes políticas que dominaram o debate público criaram diversas normas que tinham como objetivo tornar a educação cada vez mais padronizada. E pior: essa padronização é muito mais fruto de pressão política do que de um consenso que tenha como base descobertas científicas de qual é a melhor forma de educar. Ainda que todas as normas citadas tivessem algum embasamento teórico, não faz o menor sentido determinar em gabinete de burocratas como vai ser a educação de dezenas de milhões de estudantes no Brasil inteiro. Primeiro, o direito de escolher a educação dos filhos, como já foi falado pela Profa. Andreia e pelo Dr. Tales de maneira muito precisa, é dos pais. E esse é um direito natural que foi positivado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto de San José, e em outros que o Dr. Tales também já citou. Segundo, as pessoas possuem anseios e objetivos diferentes. Portanto, não faz sentido que as pessoas sejam obrigadas a se submeterem a um mesmo modelo de educação.É bom ressaltar que a educação brasileira está em crise, e não é de agora. Desde quando foi criado o principal exame internacional de avaliação educacional, o PISA, o Brasil está lá na rabeira. E as pessoas que comandam a educação elegeram a falta de investimento e a falta de padronização como um problema, mas aí nós vemos que o investimento público triplicou nos últimos 15 anos, as instâncias governamentais ganharam ainda mais poder, e nós continuamos com os mesmos problemas.Eu não quero aqui contestar a importância que as escolas públicas têm para muitos estudantes. Afinal de contas, infelizmente, para muitos deles, a escola significa a única possibilidade de instrução técnica. Alguns têm a possibilidade de um ambiente até mais salubre, de mais fácil convivência do que a própria casa. E o mais grave: muitas crianças fazem a única refeição nutritiva do dia dentro da escola. Só que nós temos que lembrar que nem sempre o mesmo serviço atende aos anseios de todas as pessoas, e a educação não é diferente. Existem diversos modelos pedagógicos que os pais gostariam que fossem aplicados na educação dos seus filhos e que simplesmente não se encaixam naquelas exigências da legislação vigente, como a LDB e o Currículo Comum. Apesar das boas intenções, os políticos que a aprovaram não perceberam — e talvez ainda não percebam — o mal que é criar e aprovar leis que limitam a inovação na educação. E é aí que começamos a discutir o que deve ser feito. Eu poderia resumir o que deve ser feito em duas palavras: liberdade e diversidade. É preciso que tenhamos no Brasil, em vez de leis que regem e limitam a atuação das escolas públicas e privadas, um ambiente com mais diversidade administrativa, organizacional e principalmente pedagógica e curricular. E aí podemos incluir, como meios de garantia à liberdade educacional, alguns exemplos, como as escolas charter, que é a gestão de escolas públicas compartilhadas com organizações da sociedade civil; os vauchers, que, em vez de o Estado financiar escolas, ele financia o aluno, principalmente o mais pobre, que vai ter a liberdade de escolher em que escola vai estudar; e alguns outros, como a bolsa de estudo via crédito fiscal; e a poupança educacional, que temos como exemplos de sucesso em vários outros países. Eu falo isso porque, no Brasil, temos pouca inovação na forma de gerir as escolas públicas. E, sempre que essas inovações são tentadas, elas esbarram em entraves políticos e jurídicos, como foi o caso do Projeto Somar, em Minas Gerais, que é uma forma de escola charter que, a partir do anúncio de implementação, começou a sofrer ataques dos sindicatos dos professores, como se fosse uma ameaça à educação pública. Obviamente, é um completo absurdo esse argumento. Afinal, Minas Gerais possui mais de 3.600 escolas estaduais e apenas três vão participar do projeto.Ainda assim, há tentativas na Justiça para impedir o projeto e, na Assembleia Legislativa, também há uma série de iniciativas para barrar parcerias com a sociedade civil na área de educação, com argumentos os mais esdrúxulos possíveis.O que estou falando não é exclusividade do Brasil. Lá nos Estados Unidos, onde as escolas charter já são uma política um pouco mais consolidada, elas também são atacadas por sindicatos de professores. E, quando a política em si não pode ser atacada diretamente, arrumam um jeito de controlar aquilo que deu certo justamente por ter mais liberdade. Por exemplo: muitos programas de charter tiveram sucesso porque focaram o seu currículo em disciplinas mais essenciais, como o inglês e a matemática. Então, em alguns Estados, Deputados com um viés mais progressista começaram a inventar legislações incluindo matérias obrigatórias, como estudos étnicos. Nada muito diferente do que acontece aqui no Brasil. O economista Thomas Sowell denuncia isso ao dizer que o currículo, em muitas escolas públicas tradicionais, inclui vários tipos de cursos de doutrinação ideológica. E alguns adultos veem nessas escolas uma oportunidade de ouro para doutrinar a audiência cativa das crianças. Ou seja, é um tipo de comportamento que se repete em qualquer lugar, seja aqui ou em qualquer outro país, onde grupos corporativistas querem manter o controle da educação. E essa palavra "controle" é o que temos que eliminar das políticas educacionais brasileiras.Também não podemos esquecer, como o Dr. Tales falou, as famílias educadoras, que continuam sendo vítimas de agentes públicos devido à falta de segurança jurídica que existe no Brasil em relação à educação domiciliar. Apesar de muitas delas poderem demonstrar com facilidade que oferecem uma educação tão boa ou melhor do que a das escolas públicas, continuam sendo perseguidas sob o argumento de que estão cometendo crime de abandono intelectual. E está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que esse é, sim, um problema grave, mas está longe de ser o que cometem milhares de famílias que educam os filhos em casa, porque elas buscam materiais, educadores parentais, professores particulares, grupos de apoio, tudo isso para dar uma educação mais personalizada e de excelência, o que a imensa maioria das escolas públicas e até mesmo as privadas não podem oferecer aos filhos. E, se elas estão certas ou estão erradas, sequer deveria ser um problema nosso, porque, sem querer ser repetitivo, o Estado não deve definir a educação dos filhos, e, sim, os pais. É evidente que eu vou ter as minhas preferências pessoais sobre o que é melhor: charter ou voucher. O mais importante é que tenhamos diversas iniciativas sendo implementadas em todo o País ao mesmo tempo, e qualquer uma deve ser considerada um avanço. O mais importante que pode ser feito — e é uma solução muito mais simples é desregulamentar as escolas privadas. Existe um livro chamado A Árvore Bela que mostra como pequenas escolas de baixo custo na Índia, na China, no Quênia e em outros países ofertam, mesmo em condições mais precárias, uma educação melhor do que a das escolas públicas.A noção de que as escolas privadas estão a serviço de uma pequena minoria de ricos é equivocada. É interessante notar que escolas privadas de baixo custo aparecem para atender a demanda de cidadãos mais pobres. Podemos notar isso no Brasil. Sou nascido e criado em um bairro de classe média baixa, e fica muito claro que uma das primeiras coisas que os pais que melhoram um pouco a renda fazem é colocar o filho em uma escola particular, ainda que seja aquela escola do bairro, que possui mensalidades mais baratas.Quero encerrar a minha fala, aproveitando que eu estou, ainda que virtualmente, falando na Câmara dos Deputados, para fazer um apelo aos nossos Parlamentares. É preciso, de uma vez por todas, ter em mente que elaborar regras que valham para as nossas dezenas de milhões de crianças e adolescentes de um país de dimensões continentais não é uma solução para o problema. Por mais que seja atraente dizer que a educação é um projeto de Estado, eu afirmo a vocês que ela é, antes de tudo, um projeto de indivíduos que, livres, poderão descobrir seus caminhos de maneira muito mais eficiente do que os iluminados pela burocracia estatal.Muito obrigado, mais uma vez. A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Muito obrigada, Sr. Gabriel Mendes, pela sua brilhante exposição. Agora passo a palavra ao Sr. Fausto Zamboni, para sua exposição. Aproveito para recomendar o livro de sua autoria: A Opção pelo Homeschooling. Recomendo a todos que leiam, porque é um excelente livro. Por favor, Sr. Fausto Zamboni, fique à vontade para sua exposição. O SR. FAUSTO ZAMBONI - Bom dia. Eu gostaria de cumprimentar todos os membros da Comissão e também os integrantes da Mesa, que fizeram ótimas exposições. Quero agradecer especialmente à Deputada Chris Tonietto pela oportunidade de falar sobre este tema tão importante, que é a liberdade educacional e as diversas formas de aprendizagem. Eu gostaria de tratar de uma questão de princípio aqui. Quero tratar da liberdade como uma condição sine qua non para a existência mesma da educação. A expositora Andreia Medrado falava justamente do engessamento que a educação vem sofrendo hoje. É muito difícil fazer qualquer ação independente no âmbito da educação porque, apesar de a Constituição, por exemplo, falar em liberdade de cátedra, existe um engessamento em diversos níveis, e é muito difícil operar, tendo em conta todas estas restrições que ocorrem e que condicionam de uma maneira muito cerrada, muito dura, o currículo, e dificultam qualquer iniciativa independente, no âmbito da educação. Se nós falarmos de história da educação, se nós olharmos as nossas origens, vamos ver que esta nossa situação de hoje é aberrativa. O termo "escola", inclusive, é um termo que surge na Grécia antiga — o termo é skole —, e ele significa tempo livre de ocupações, aquele tempo dedicado livremente ao cultivo da amizade, da vida do espírito. E esta palavra foi traduzida para o latim como otium, ou seja, ócio, em português. Então, a palavra "ócio" e a palavra "escola" estão estreitamente ligadas ao conceito de liberdade. É o tempo livre dedicado para aquelas atividades que são mais nobres, que são mais importantes para nossa vida. Na Roma antiga, este conceito de ócio, que é justamente a tradução de escola, vem ligado a outro conceito que está estritamente relacionado com ele, que é o conceito de negócio. Negócio significa neg + otium: não há ócio. É aquela atividade, aquele momento da vida humana, aquela dimensão da atividade humana que é o reino da necessidade. Ou seja, quando nós temos que deixar de lado as coisas mais importantes ou mais significativas para cuidar da nossa existência, das questões urgentes da existência. Esta dimensão é importante? Com certeza, é. Porém, desde a Antiguidade, ela esteve subordinada ao valor positivo e superior do ócio, tanto que ele é um conceito negativo. Ele é caracterizado pela privação do ócio. Uma vez que nós olhamos a nossa origem, nós vamos ver que surgem, então, dois tipos de educação. A primeira é baseada no ócio e tem o objetivo de fortalecer a amizade, os vínculos sociais, a virtude, a vida do espírito. O filósofo Aristóteles, por exemplo, dizia que, sem o ócio, não existiria o surgimento das ciências, nem da filosofia. Então vemos como esta dimensão de liberdade é fundamental. Sociedades em que havia esse espaço de liberdade desenvolveram mais as ciências e a filosofia. Quando há um componente menor de liberdade, o que existe é uma repetição de modelos, uma estagnação. Existe, claro, aquela outra educação, que é baseada no negócio. E ela também tem a sua importância, porque é aquela parte da educação que vai cuidar, por exemplo, das profissões, das necessidades humanas. É a formação do trabalhador.Porém, o que o que nós víamos, justamente, era esta subordinação. Ou seja, o mais importante, é a busca da felicidade, são os valores, e, em segundo lugar, aquilo que depende dos conceitos e das ideias que nós formamos nos momentos de liberdade que vão dirigir o resto da nossa existência. Neste segundo tipo de educação, baseada no negócio, vemos que hoje em dia este polo vem se invertendo. E esta educação baseada no negócio vem, por assim dizer, tomando a primazia, dominando hierarquicamente e, inclusive, dando sentido à vida das pessoas. A própria vocação humana hoje se confunde com a busca de uma profissão. Então decidir, descobrir a sua vocação, hoje em dia significa descobrir qual trabalho você vai fazer. Não é qual a forma da sua vida, qual o sentido da sua vida.Neste caso, a educação vai ser toda moldada de uma maneira a que nós possamos melhor servir a outra pessoa. Não é tanto a realização humana, mas o que importa é tornar-se uma mão de obra útil, tornar-se uma mão de obra maleável nas mãos de um empreendedor ou de um governante. Esta inversão da hierarquia dos valores educacionais é um fenômeno muito recente na história. Ela surge de uma maneira mais forte nos últimos dois séculos. O objetivo é formar um novo tipo de cidadão. Um cidadão que tinha uma mentalidade e costumes diferentes deve ser adaptado a um novo modelo de Estado, a um novo modelo de sociedade civil.Então, o que se quer não é preparar um ser humano para que ele possa exercer a liberdade, para que ele seja um cidadão em sentido pleno, mas o objetivo é, sim, modelar essa pessoa. Nesse sentido, nós podemos dizer que, quanto mais autonomia e mais liberdade, mais plenamente humana é uma educação e, quanto menos autonomia e menos liberdade, mais desumana se torna a educação.Para falar mais sobre esse conceito de humanidade e desumanidade nas ações humanas, eu recupero aqui um conceito de São Tomás de Aquino. Ele dizia que nem todas as ações que nós fazemos podem ser consideradas igualmente humanas. Por exemplo, nós compartilhamos com os animais os nossos impulsos internos e as necessidades externas que nos obrigam a agir dessa ou daquela maneira. Então, esse tipo de ação não é uma ação propriamente humana, mas nós, como seres humanos, podemos às vezes negar um impulso interno ou não obedecer a uma obrigação externa, a um condicionamento externo, ou seja, para o ser humano, existe uma dimensão que se coloca acima dessas duas condicionantes e que permite que nós tomemos uma decisão, e essa decisão é exclusiva do ser humano, é uma decisão livremente escolhida. Nós podemos obedecer ou contrariar ou mediar impulsos e obrigações externos. Então, são ações propriamente humanas aquelas que nascem justamente do exercício da nossa razão e da vontade deliberada, ou seja, a vontade livre na sua escolha. Portanto, para que a educação se torne mais ou menos humana, esse componente da liberdade é essencial.Olhando para a história da nossa educação, nós podemos perceber o seguinte: existe aquilo que sempre foi chamado de educação, que depende fundamentalmente do conceito de liberdade; e existe aquilo que é o condicionamento, que é, por exemplo, como nós fazemos com os animais. Nós podemos aperfeiçoar o comportamento dos animais, porém esse aperfeiçoamento é para o benefício não do animal, mas do seu dono.O que tem acontecido na educação hoje é justamente essa transferência de responsabilidade do cidadão para um gestor educacional. Então, o gestor educacional é aquele que tem o poder de decisão. Pode ser um gestor, pode ser, por exemplo, um grupo de gestores — é aquela educação oligárquica de que falava a Andreia. Mas a decisão deixa de ser do próprio sujeito da educação. Então, deixa de ser educação. Nós temos, então, não mais um sujeito que se constitui, mas um objeto que está sendo plasmado. A consequência, evidentemente, é que, uma vez que isso se estabelece na educação, na sociedade nós vamos ter a formação em massa de pessoas mais desumanizadas, mais controláveis, mais manipuláveis. Surgem, portanto, duas castas de homens: aquele que é o gestor, aquele que toma decisões, que controla; e aquele que não pode tomar decisões importantes, mas só decisões secundárias e marginais.Essa é a realidade a que, nos últimos 2 séculos, a educação foi chegando. Então, o pai, aquele que coloca o seu filho na escola, não pode decidir sobre os princípios da educação à qual ele adere, e as mudanças estão completamente fora do alcance dele. Pensemos, por exemplo, nas diversas leis do homeschooling que surgiram nos últimos anos no Brasil, aqui na minha cidade, Cascavel, aqui no meu Estado, o Paraná, e em outros Estados.Porém, o cidadão comum tem grande dificuldade de propor uma lei e de fazer todas as discussões, e, uma vez que ela é proposta, ela é objeto de portaria, ela é objeto de regulação em conselhos. Então, ela está muito além do alcance do cidadão comum, que tem que consumir muito tempo, muita energia, e dificilmente vai conseguir chegar àquele resultado a que ele se propunha. Ele, na melhor das hipóteses, vai chegar a um meio-termo.Então, hoje se coloca essa necessidade urgente de mudar esse curso, de não aceitar esses princípios.Eu gostaria de destacar especialmente o caso da educação domiciliar, porque no Brasil ela surge como uma tentativa de fugir desse engessamento, de restituir essa liberdade e também de conseguir dar uma educação melhor para os filhos. Nós vemos que, na educação domiciliar, existe justamente essa condição, existe uma grande liberdade na escolha de princípios, de materiais, de métodos. Por outro lado, existe um temor generalizado por parte principalmente de profissionais da educação e de pessoas que temem que as famílias sem preparo possam dar uma educação de pouca qualidade para os seus filhos. Acreditam que não se deve permitir essa modalidade ou que, se ela for permitida, ela tem que ser objeto de muita regra, muita restrição, o que, no fim, ia acabar descaracterizando essa atividade, tornando-a idêntica ou quase idêntica à escola.Quando nós olhamos os países que regulamentam essa modalidade, vemos que existem muitos estudos para ver como se dá esse fenômeno e se ele tem resultados bons ou não. Em geral, de maneira resumida, nós podemos dizer que, normalmente, os alunos da educação domiciliar costumam ter um desempenho superior ao dos alunos da escola pública. Esse desempenho é superior não só em determinadas classes sociais ou etnias. Brancos e minorias, por exemplo, têm o mesmo padrão de desenvolvimento, ou seja, diminui aquela segregação que ocorre pela existência de realidades sociais de escolas diferentes, que reproduzem diferenças sociais que já existem. Então, o homeschooling tende a diminuir essa distância. Nós vemos que certos Estados que têm uma regulamentação excessiva não têm resultados melhores do que aqueles que têm uma educação domiciliar bastante livre, pelo contrário. Nós vemos que famílias cujos pais não têm ensino superior também têm resultados muito bons e acima da média. Esses resultados são homogêneos entre meninos e meninas e entre diferentes níveis de renda, ou seja, costuma dar um bom resultado, e um bom resultado nas várias dimensões da educação domiciliar. E eu digo isso não porque eu quero que seja assim. Eu gostaria de compartilhar a tela para mostrar aqui uma pequena lista de artigos científicos.(Segue-se exibição de imagens.)Está aparecendo para vocês? É uma bibliografia que trata justamente sobre o desempenho dos homeschoolers. E aqui eu selecionei algumas que têm o link para que se possa acessar e verificar na Internet. Então são vários estudos, num período de, mais ou menos, 25 anos, sobre várias dimensões, todos mostrando que a educação domiciliar costuma dar excelentes resultados, em vários níveis de renda, com pais de diversas escolarizações, especialmente no college, na educação superior, quando chegam os alunos oriundos da educação domiciliar, eles costumam ter um desempenho sempre superior em quesitos como desempenho acadêmico e socialização também. Então, podemos dizer que é uma modalidade em que a liberdade é exercida de maneira mais plena, na minha opinião, hoje em dia. E, justamente, o exercício dessa liberdade demonstra sempre bons resultados, sistematicamente resultados acima da média. Aqui temos mais uma página com estudos.Então é isso. Esta é minha participação. Eu gostaria de agradecer a oportunidade, mais uma vez, e devolver a palavra.Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Nós agradecemos a sua ilustre e brilhante exposição, Sr. Fausto Zamboni, que é, mais uma vez, reitero, autor do livro A Opção pelo Homeschooling.Agora concedo a palavra ao Sr. João Malheiro.O SR. JOÃO MALHEIRO - Bom dia a todos. Quero agradecer de coração o convite da Deputada Chris Tonietto e parabenizar a Comissão que está, com muita coragem, vamos chamar assim, para enfrentar grandes desafios que exigem de fato muita coragem. Parabéns!Os companheiros de Mesa já foram tão brilhantes que eu me sinto quase que, enfim, limitado a falar poucas coisas mais porque não quero ficar repetitivo — e essa é sempre a limitação do último. Mas não tem nada não, os senhores vão ouvir algumas coisas de novo e algumas novidades próprias de um diretor de colégio que, mais do que ficar em um laboratório educacional ou numa sala universitária, como estava antes, vai falar mais da sua própria experiência no dia a dia. Vivo numa escola justamente muito diferenciada, o Colégio Porto Real, que adota o single sex, em que separamos as meninas dos meninos, uma novidade que antigamente era muito comum e que hoje poucas escolas no Brasil optam por essa modalidade, e há muitas (ininteligível) que não vou poder falar aqui evidentemente. Mas quero com essa introdução lembrar que, desde sempre, eu fui um defensor do protagonismo dos pais. Isso por razões que já foram aqui expostas brilhantemente ligadas ao direito natural, ligadas à lei positiva. Há várias leis que promovem esse protagonismo dos pais. Não vou aqui repetir o que já foi muito bem exposto. Mas eu gostaria de me deter no art. 205 da nossa querida Constituição de 1988, que diz que a educação visará o pleno desenvolvimento da pessoa humana. Eu acho que esse é um ponto que talvez os nossos educadores esqueçam e, muito mais, os nossos legisladores. Nós estamos tratando de pessoas, pessoas que são únicas, irrepetíveis, que têm um projeto de vida que não se iguala a nenhum outro e, portanto, colocá-las numa única modalidade de ensino é abortá-las, limitá-las, cegá-las. E comprovamos isso de forma empírica vendo tantas pessoas frustradas, existencial ou profissionalmente, porque não foram ajudadas desde cedo, desde a educação infantil e, principalmente, no ensino fundamental I e II — períodos em que a criança consolida o seu caráter e os seus ideais —, porque não foram ajudadas a desenvolver as suas potencialidades corporais, afetivas, intelectuais, volitivas e transcendentais. Reparem quantas dimensões têm que ser desenvolvidas no seu filho, no seu aluno. Agora imaginem uma única escola, um único modelo, que é o que existe na maioria das escolas de hoje, com um padrão engessado que acaba com todas essas dimensões. E, por isso, depois há frustração. Além de tudo isso, há muitos estudos — e eu poderia trazer também milhões de links, como fez muito bem o meu querido companheiro anterior — que mostram que, se os pais não são protagonistas dos filhos, não são protagonistas da educação, os resultados acadêmicos são péssimos. Esse é o ''x'' da questão, mais que questões políticas, questões de verbas e outras questões. Eu penso que uma pessoa que opta por uma única modalidade de ensino, por um engessamento, não está querendo a formação da pessoa, não está querendo a felicidade da sociedade, não está! E não está porque não entende disso, aqui está o ''x'' a questão. Eu penso que a imensa maioria dos nossos queridos Deputados não tiveram a suficiente formação para entender o que é uma pessoa humana. Então, naturalmente, vão se agarrar a alguns resultados acadêmicos, a algumas questões de verbas, a questões quantitativas, quando a educação é uma questão meramente qualitativa, principalmente qualitativa. Há questões quantitativas que são importantes, mas o mais importante é enxergar que nós precisamos formar pessoas, porque são elas que mudam a sociedade, que transformam a sociedade. Quem fez as grandes cátedras dos séculos XII, XIII, XIV? Sabem quem foram? Foram aqueles formados como pessoas nos séculos IX, X e XI. É uma coisa que vem de longo investimento na educação, formando pessoas. O que está faltando hoje nesse Brasil? Quais são os heróis nacionais? São pessoas ricas em humanidade, são pessoas que têm uma visão mais profunda da realidade. Essas não existem mais. Daí vem esse caos social em que vivemos, com tantas separações, tanta depressão, tantos suicídios. Isso é culpa da escola que não está formando pessoas. Depois quando você se sente protagonista, ou quando não se sente... É como eu faço na minha escola, eu ajudo os pais a se tornarem protagonistas, porque esse é um trabalho difícil. Eu já estive aí com um Deputado do Paraná, em uma audiência pública, cujo nome me escapa agora, e ele falava da necessidade de formar os pais para que possam ser protagonistas, evidentemente. A imensa maioria dos pais não consegue ser protagonista, porque não foi educada para ser protagonista. Mas se você os educa, os pais gostam e querem ser. Os resultados acadêmicos vêm, quando os pais acompanham os estudos, o dever de casa, e se interessam, o filho se sente motivado. A questão afetiva é o primeiro passo para a questão educacional. Daniel Garcia é nome que estava tentando lembrar há pouco. Na verdade, é Diego Garcia, desculpem-me mais uma vez.Quando há esse protagonismo então naturalmente há a liberdade educativa. Há liberdade educativa quando você se sente protagonista. Eu gosto de comparar essa liberdade educativa a alguém que vai a um restaurante, imaginem, abre o cardápio e vê que só há um prato: "Meu Deus, o que é isso?", "Só temos um prato. Você quer o prato do dia? Só temos um prato". Não, espere aí! Eu tenho que formar pessoas humanas, eu tenho que educar filhos diferentes, por caminhos muito, muito, diversos. Então, é óbvio, é natural que, como consequência desse protagonismo, haja essa liberdade educativa. Eu defino a liberdade educativa do seguinte modo: é a capacidade de os protagonistas da educação, que são os pais, escolherem os meios mais adequados — há muitos meios, nem todos são adequados — para realizar, com sucesso, o desenvolvimento de cada pessoa humana que lhes pertence, porque os filhos são deles, não são do Estado, em todos os seus âmbitos, de forma que essa pessoa consiga conquistar a autoconsciência de quem ela é. Esse é o fim último da educação, não é o resultado, não é o ENEM, não é o vestibular, não é o trabalho. Não é! Por isso é que o local de trabalho está cheio de gente frustrada, está cheio de gente deprimida. Nos seus empregos, não se encontraram como pessoas humanas. Essas potências — de que inclusive eu falava há pouco — corporais, sociais, afetivas, intelectuais, coletivas, transcendentais, todas essas dimensões não foram desenvolvidas. Quando não se desenvolve essas potências, a pessoa não se encontra. E essa é a pior desgraça educacional no desenvolvimento das pessoas. A imensa maioria das pessoas não está se encontrando, não está se encontrando! Só encontrar um emprego não é encontrar-se existencialmente. Todo mundo sabe disso. Os senhores conhecem pessoas que estão muito bem do ponto de vista social e econômico e que estão muito mal internamente. Eu recebo pais, no meu colégio, muito bem-sucedidos profissionalmente que vêm me pedir: "João, ajude-me, porque eu não amo ninguém, não amo ninguém! Tenho pai, tenho esposa, tenho filhos, mas eu não os amo, porque não consigo amá-los". Que grito! Eu gostaria que todos os Deputados escutassem. Talvez estejam escutando essa voz dentro de si, talvez não tenham se encontrado também.Uma família veio à minha escola outro dia, e o pai me falou: "João, eu tenho três filhos, mas não quero colocar todos no Porto Real. Eu acho que esse não é o caminho para a realização deles". Eu falei: "Muito bem, pode me trazer seus filhos para eu fazer uma tutoria com eles?" Eu tenho muita experiência nesse trabalho de tutoria com alunos. Fiz a tutoria com cada um e, de fato, meu relatório foi o seguinte: os pais tinham razão. "Mantenha o filho mais velho no Porto Real, porque aqui é puxado mesmo, o turno é integral e você vai pôr seu filho no ITA." E era assim que ele queria. "O segundo, de fato, não ponha no Porto Real. Seu filho é mais artístico, tem um dom muito bom para pintura. Coloque-o na escola tal" — eu mesmo indiquei um concorrente meu —, "porque vai facilitar muito mais o seu desenvolvimento como pessoa. Eu quero que seu filho seja feliz nesse mundo artístico". E o terceiro tem efetivamente uma facilidade para línguas, já falava cinco línguas. "Coloque-o na Escola Internacional, ao lado do Porto Real. Ele vai ser um grande cônsul no futuro, um grande, enfim, estadista em outros países."Então, é importante que percebam como é necessário ver esse cardápio de muitas opções, para que possam ir encaminhando os filhos nas diversas metodologias mais adequadas para a realização deles como pessoa. Não esqueçamos que temos de formar pessoas humanas, e não priorizar meros números, meros resultados acadêmicos — isso justamente vem de fora. Quantos estamos aprovando, quantos não estamos aprovando, isso pouco me importa. Isso dever ser uma consequência da satisfação, da realização, da motivação existencial. E quando, então, eu sou protagonista do meu filho, abro um cardápio de opções educativas em que há várias opções, então nasce a terceira missão, que é a tal da diversidade. Tem de haver, de fato, muitas opções, neste cardápio. Tenho de ser, vamos dizer assim, um defensor de que haja muitos pratos para eu escolher. Foram citados alguns aqui e eu só repito, mas tem de haver o homeschooling, de que, definitivamente, eu sou um defensor, mas — atenção! — só para algumas famílias, só para alguns filhos dessas famílias, não para todos os filhos dessas famílias. Por isso, não pode ser também só o homeschooling, mas há de ter o homeschooling como uma opção no cardápio. Sou a favor do single sex, que é a minha opção no Colégio Porto Real. Sou a favor do ensino misto, evidentemente, desde que seja melhor socializar. Melhor assim? Ótimo! Sou a favor do modelo construtivista. Ótimo! Sou a favor do bilinguismo, do ensino híbrido, com ou sem tecnologias. Você vê que os bambambãs da tecnologia, lá no Vale do Silício, não querem para os seus filhos escolas com tecnologia. É meio contraditório, mas eles perceberam que, de fato, a tecnologia na escola é um caos, é um fracasso, é prejudicial. Olha que interessante! Sou a favor das escolas com vouchers, adoro charter school. Eu acabei de chegar da Espanha, semana passada, e estudei a escola concertada, que é o charter school nos Estados Unidos. Lá, eles chamam de concertada. Foi um sucesso esta escola. O governo paga todos os professores dessa escola, só isso. Para o resto, os alunos contribuem, mas é uma escola particular, com o dinheiro do governo para o pagamento dos salários dos professores. Olha que sacada! O público-privado é o futuro. Agora, naturalmente, para você conseguir colocar esses ingredientes, todos esses pratos, neste cardápio educativo, vem a seguinte pergunta: Srs. Deputados, os senhores querem mesmo formar pessoas humanas, ou querem usar a educação para fins meramente políticos? Se for a segunda opção, obviamente isso tudo não convém, porque vamos dar muitas opções das pessoas serem pensantes, das pessoas perceberem o mal de tudo que está aí.Este documentário do Brasil Paralelo, que todo mundo já deve ter assistido, da Pátria Educadora, justamente trouxe esta denúncia de que, há 40 anos, o ensino público é um veículo de doutrinação. É óbvio que, quando a pessoa pensa a educação com esta finalidade, então tudo o que estamos fazendo aqui e tudo que estamos falando aqui não tem o menor sentido. Concordam comigo? Não se está interessado, motivado a educar as pessoas de forma honesta, de forma sincera. Não está. É um mero veículo, como há outros no Governo, que as pessoas acabam usando para outros fins — meramente egoístas, aqui entre nós.Vamos falar da diversidade. A escola para o meu filho tem que ter mais ou menos estrutura: grande ou pequena, a melhor ou pior? A escola tem que ter mais ou menos socialização? Escolas com mais ou menos alunos? A escola tem que ter professores mais experientes ou mais inovadores? A escola tem que ter esquema rígido ou flexível, ou híbrido? Com as novas tecnologias, a escola tem que ter material didático fechado ou aberto, pela Internet? A escola tem que ter doutrinação velada ou declarada? A escola tem que ter formação de pais, ou simplesmente deixar à deriva do Governo? A escola tem que ter mais famílias convivendo ou menos famílias convivendo? A família tem que estar dentro da escola ou fora da escola?Reparem: são tantos elementos que levam a estruturar uma escola que, sinceramente, se não houver este ar puro, esta honestidade intelectual para formar pessoas humanas, tudo o que nós estamos falando hoje aqui é fogo de palha. Queridos amigos, desculpem-me por ter sido um pouco entusiasmado — quem já me conhece sabe que eu sempre falo dessa forma —, porque esta é a única maneira, eu penso, de sairmos dessa modorra em que estamos quando falamos sobre educação. Todo mundo sabe que educação tem solução. Todo mundo sabe que esta é uma questão meramente de honestidade intelectual e sentido transcendental da vida. Quando se tira a transcendência, é óbvio que não interessa nada do que falamos aqui. Então, fica com uma mera burocracia, um mero materialismo. "Vamos formar pessoas para serem felizes com muito dinheiro. Vamos dar oportunidade de emprego. Coitados dos pobres!" Fica aquela questão meramente doutrinal, que, obviamente, eu sou defensor, mas em 20% das minhas falas. No resto, eu já sou muito mais honesto e busco os outros 80%, que é formar as pessoas completas, buscando a igualdade e a diversidade. Muitíssimo obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Agradeço imensamente sua brilhante exposição, Sr. João Malheiro, diretor pedagógico do Colégio Porto Real, colégio por que tenho muito apreço, inclusive. Já estamos na reta final da nossa audiência pública e, antes de passar a palavra para as considerações finais dos nossos ilustres debatedores, eu queria apenas fazer algumas colocações.Primeiramente, quero agradecer o Deputado Tiago Mitraud, que fez a subscrição do nosso requerimento de audiência pública aqui no âmbito desta Comissão de Educação para debater este importante tema, que reputo, de fato, tão necessário, ainda mais neste momento que estamos vivendo, que estamos atravessando, que é sobre a liberdade educacional e as diversas formas de aprendizagem.Como foi exposto aqui muito bem pelos nossos brilhantes expositores, a liberdade educacional é um direito inclusive da família. A família tem este direito natural de ser protagonista na educação dos seus filhos. Quem melhor sabe a melhor modalidade de ensino para o seu filho é o pai e a mãe, não é o Estado. O Estado não pode ser um interventor, não pode ser um usurpador de uma função que é, primeiramente, da família. O Estado precisa subsidiar, auxiliar a família nesta tarefa tão sagrada que é a educação, mas, de modo algum, o Estado pode subverter um papel primário da família, uma competência primária que é da família. Sempre digo que a família detém este protagonismo na educação dos seus filhos. O pai e a mãe, sabendo muito bem, obviamente, conhecendo os seus filhos — e, inclusive, meu filhinho está aqui do meu lado —, conhecendo a realidade dos seus filhos, vão selecionar, vão escolher a melhor modalidade de educação para os seus filhos. Essa é a verdade. Não vai ser o Estado que vai fazer isso. O Estado não pode simplesmente se colocar no lugar da família. A escola, por exemplo, é parceira da família. A escola tem esse papel, sem sombra de dúvida, no ensinamento. Agora, qual é o papel da educação? Muito bem foi colocado aqui, aliás, a Profa. Andreia Medrado, na sua ilustre exposição, deixou claro qual é o sentido da educação. A educação tem por finalidade última justamente a contemplação da verdade; ou melhor, a busca da sabedoria, a busca do conhecimento. É para isso que serve, por exemplo, o ensino. A educação serve para isso. A educação serve para formar bem os indivíduos, formar bem o cidadão, justamente para que ele possa atingir este conhecimento, dentro das suas potencialidades. Não é que o aluno vai se transformar em um robozinho, dentro da sala de aula, e vai ser, de alguma forma, adestrado dentro da sala de aula para se tornar um robô, para ser um mero reprodutor de discursos prontos.Não é esse o papel da educação. Da mesma forma, também não é papel da educação simplesmente adotar aquela visão reducionista de que ele tem que estar ali apenas para ser um cidadão para favorecer o mercado de trabalho, ou seja, para ser formado a fim de ser inserido no mercado de trabalho. Isso é reducionista.É claro que o cidadão, ou melhor, o aluno dentro da sala de aula vai se formar como cidadão e, a partir disso, ele vai ser um bom profissional. Sem dúvida, isso faz parte desse processo. Agora, nós não podemos limitar isso. O problema é que hoje as escolas, em grande medida, preocupam-se muito, até mesmo em razão da padronização dos currículos, somente com esse viés, com essa visão de que ele tem que estar ali apenas para o mercado de trabalho.Eu pergunto: onde ficam as virtudes, esses valores que também fazem parte do processo educacional?Então, até mesmo como legisladores, como Parlamentares, no caso — infelizmente, hoje não temos Deputados inscritos aqui para fazerem parte deste debate —, é bem verdade que nós estamos aqui para resgatar esse condão, resgatar a importância desse assunto, que é justamente tratar da liberdade educacional.Tendo feito esta pequena consideração, agora vou passar a palavra para as considerações finais, pelo tempo regimental de 1 minuto, aos nossos palestrantes.Peço até desculpas pelos ruídos externos, mas eles fazem parte. Eu até gosto de dizer que a vida do Parlamentar não pode estar dissociada, não pode estar divorciada da sua vida na família. O meu filho, por exemplo, está falando aqui do meu lado, está gritando, porque ele é bebezinho, só tem 11 meses. Isso faz parte também. Aqui não há nenhuma roupagem, nenhuma romantização do que é, por exemplo, ser Parlamentar. Isso aqui é vida real. No meu caso, eu sou mãe, sou Parlamentar, sou esposa. Então, eu não posso me divorciar da minha função como mãe, como esposa, como, obviamente, alguém que está ali cuidando da família. É óbvio que o meu papel no Parlamento tem a sua importância. Eu represento os meus eleitores. Represento os interesses do povo brasileiro. Eles confiaram em mim, a partir do voto. Depositaram em mim a confiança, para que eu pudesse, de fato, ajudar a resgatar esses valores que, infelizmente, estão escanteados na nossa sociedade. Um desses valores é justamente o valor da família, o valor, por exemplo, da reta educação, da educação voltada para o seu fim último: a formação do indivíduo como um ser humano.Nós não podemos esquecer que até mesmo a Constituição Federal, no seu art. 1º, inciso III, fala do princípio da dignidade da pessoa humana. O que é esse princípio? O ser humano está ali na centralidade, ele tem a sua dignidade. Mas essa dignidade começa desde o ventre, não é só quando ele já nasceu. A dignidade humana começa desde a concepção, e há pessoas que querem se esquecer disso.Eu estou comentando esses assuntos para demonstrar a importância do ser humano, com a sua dignidade. E quando começa a dignidade? Começa exatamente ali, no ventre, e vai até a morte natural. Então, nós temos que nos preocupar com todas as fases da vida do ser humano. Um debate dessa natureza aqui, falando sobre liberdade educacional, eu reputo extremamente necessário e importante, para que possamos trazer à baila este tema para esta Casa Legislativa, até para que os Parlamentares possam também ouvir isso dos senhores que são especialistas, que são pessoas que estão ali na ponta, nesse processo educacional. É importante que os senhores estejam falando, expondo esses conteúdos tão ricos, para, de fato, enobrecer esta Casa Legislativa.Então, sem mais, vamos para as considerações finais. Eu vou seguir a ordem que está na minha tela.Eu vou começar com o Sr. Fausto Zamboni, concedendo-lhe a palavra para suas considerações finais, pelo tempo de 1 minuto.Muito obrigada.O SR. FAUSTO ZAMBONI - Muito obrigado, Deputada Chris Tonietto, mais uma vez, pelo convite.Foi uma satisfação poder ouvir os diversos pontos de vista aqui acerca deste tema.Acho que justamente a presença dessa criança deu um tom bem pessoal para esta audiência. Isso resume, de certa maneira, o que nós falamos aqui. A educação tem a ver com a personalização, com a pessoa humana. Ela é feita para essa existência concreta. As famílias que estão, por exemplo, na educação domiciliar vivem essa mesma realidade todos os dias. É o cuidado das crianças, é o cuidado da família, mas é o cuidado também da nossa sociedade, que é uma extensão da nossa família. Esse é o objetivo da educação. O que está acontecendo na nossa sociedade hoje é justamente a pessoa humana sendo deixada de lado. Nós estamos falando de pessoas, do futuro dos nossos filhos.Muitas pessoas, Deputados e educadores estão hoje encarando as questões da educação sem pensar nessa pessoa que está aí. Justamente, uma educação só pode ser digna desse nome se ela for, de fato, humana e dirigida àquilo que de melhor existe em nós. Sem liberdade, não há educação, de fato.Nós estamos em um rumo insensato. Estamos em uma educação cada vez mais centralizada. É muito difícil fazer qualquer tipo de ação. Porém, as famílias estão percebendo isso, estão se levantando, estão tomando nas mãos as rédeas da condução da própria vida. Isso é ser um cidadão. Isso é ser, de fato, um ser humano.Nós contamos com os nossos representantes aí no Parlamento para que sejam sensíveis e coloquem a pessoa humana e a família em primeiro lugar.Acho que é um caminho longo, um caminho cheio de lutas, como nós temos visto, mas justamente é essa luta pelo que é importante, pelo que tem valor que nos define como seres humanos.Então, eu me associo a todos os senhores nesta luta.Agradeço, mais uma vez, o convite.Espero que isso continue dando frutos e que nós possamos ir, com todas as dificuldades, nessa direção.Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Eu que lhe agradeço imensamente.Agora passo a palavra ao Dr. Tales Alcântara de Melo.O SR. TALES ALCÂNTARA DE MELO - Chris, o seu filho só enriqueceu o debate, está bom? É uma honra tê-lo aqui.Como ele está completando 11 meses, aguardamos o convite para o aniversário de 1 ano dele. Vamos passar o endereço para você.(Risos.)Pegando o gancho naquilo que você falou quanto ao princípio da dignidade humana, nós não estamos fazendo aqui nenhum discurso contra a escola, de forma alguma. Nós estamos nos posicionando contra o que está acontecendo nas escolas, o que está acontecendo na educação, como bem disse a Profa. Andreia. Talvez não tenha havido na história um declínio tão grande da educação quanto o que nós estamos vendo agora.Friso a importância de se respeitar a dignidade da pessoa humana. Independentemente de um Estado eficiente ou ineficiente, nós precisamos respeitar a liberdade dos pais em aplicar a educação nos filhos conforme lhes aprouver. Como bem disse o Prof. João, das várias metodologias, dos vários modos de se educar uma criança, uma delas é a educação domiciliar, que já estou divulgando há 5 anos para esses pais. Vejo não só a coragem deles, mas o progresso que seus filhos estão fazendo a partir do momento em que passam para uma educação domiciliar.Acho que foi o Gabriel que disse: "Eles estão tão bons ou melhores". Eu digo que eles estão 100% melhores do que se estivesse hoje em um regime de educação pública.Agradeço imensamente o convite. É uma honra estar aqui.Finalizo dizendo que o desejo é que tenhamos, pelo menos, 10% de Deputados como a senhora nesta Casa Legislativa, porque a senhora abrilhanta muito, enriquece muito e tem feito um excelente trabalho, o qual espero que continue nas próximas eleições.Fiquem com Deus!Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Agradeço imensamente, inclusive, a deferência, Dr. Tales.Passo a palavra agora para o Prof. João Malheiro.O SR. JOÃO MALHEIRO - Eu gostaria de usar este minuto final para testemunhar uma experiência desses últimos 3 meses.Depois que a COVID nos deixou viajar, estive viajando muito pelo Brasil. Nesse fim de semana, estive em Belém do Pará, nada mais nada menos do que lá em cima. Na outra semana, estive em Unaí, pertinho de Brasília. Tenho estado em Curitiba, no Paraná, além do Rio de Janeiro e muito em São Paulo. E sabem o que estou notando com esse movimento nacional? Muitas famílias estão inquietas com a educação, o que me dá muita alegria e muito otimismo.Estive na Espanha, como acabei de dizer, em outubro e novembro, e em Portugal, estudando educação. Visitei seis escolas. Fiz um master de diretores de escolas. Lá a coisa não está como aqui, gente. Lá eles estão desumanizados, tristes, deprimidos. A taxa de suicídio aumentou muito na Europa. Eu chego ao Brasil e penso: "Caramba, que capital humano nós temos! Aqui é um celeiro de esperança para o mundo".Acreditem em mim. Eu não sou um visionário. Eu sou um realista que pesquisa. Estou em campo de batalha, na boca do canhão, como eu gosto de dizer. Estou notando, em várias capitais do Brasil, vários pais se juntando para abrir escolas. É um movimento que está nascendo. Acreditem em mim. Obviamente, não vamos montar escolas todas iguais. Cada um vai respeitar a idiossincrasia do seu Estado, da sua cidade, do seu Município, do seu bairro, justamente para satisfazer a necessidade dessas famílias.Então, é óbvio que essa liberdade, queira ou não queira, já está nascendo. As leis têm que acompanhar as necessidades sociais.Srs. Deputados, se vocês querem ser muito votados, se vocês querem ser muito valorizados, se vocês querem trabalhar para o povo, que essa é a função de vocês, viajem mais pelo Brasil, busquem esses movimentos ocultos que estão nascendo.Está nascendo hoje uma revolução silenciosa na educação. É com essa revolução, através dessas famílias, através das redes sociais, que iremos mudar a educação do Brasil, e não somente com a espera dessa burocracia lenta do elefante branco de Brasília. Muito bem, a Chris está tentando mudar tudo isso, mas ela sabe, ela sofre, ela sente que isso não é muito fácil pelas resistências internas de tantos grupos educacionais, de tantas pessoas do mal que não querem isso. Nós sabemos disso.Além desse movimento muito bom, pelo qual parabenizo a Chris, quero que também os Srs. Deputados acordem, abram o olho e percebam que as coisas estão mudando aí por dentro. Se vocês não ficarem atentos a esses movimentos que estão nascendo, talvez vocês fiquem para trás.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Muito obrigada, Prof. João Malheiro.Agora passo a palavra ao Sr. Gabriel Mendes, para as suas considerações finais.O SR. GABRIEL LEITE MENDES - Obrigado, Deputada Chris, mais uma vez.Quero agradecer também aos meus colegas debatedores pelas falas mais que brilhantes, elas são necessárias. Infelizmente, a defesa da liberdade educacional ainda engatinha. Muitos daqueles que defendem a liberdade educacional são atacados ou evitados no debate público. Infelizmente, ainda há muito pouco estudo sendo feito no Brasil.Respondendo ao Dr. Tales, fui eu mesmo que disse que a educação domiciliar era tão boa ou melhor do que a pública. Eu não queria, eventualmente, ser leviano por conta da falta de alguns dados, mas algumas evidências de casos que conheço demonstram muito claramente que quem pratica educação domiciliar faz um serviço muito melhor, até porque sabemos muito bem que a educação personalizada tende a ser muito superior a uma educação massificada, como é a que estamos fazendo hoje, especialmente considerando a legislação vigente, que trava numa série de questões e prejudica a inovação.Falando de novo de como a liberdade educacional é atacada, mesmo argumentos questionáveis ou comprovadamente falsos, como já demonstrou o Prof. Fausto Zamboni, eles ainda, infelizmente, predominam na academia e na mídia. Nós precisamos mudar isso o mais rápido possível.A fala do Prof. João Malheiro me deixou muito feliz por conta da paixão e entusiasmo com que ele fala de educação. Que esse otimismo dele seja um combustível para continuarmos a nossa luta pela liberdade educacional. Essa revolução silenciosa está sendo feita, e tenho certeza de que não há volta.Muito obrigado.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Muito obrigada pela sua participação, Sr. Gabriel Mendes.Agora passo a palavra à Profa. Andreia Medrado para suas considerações finais.A SRA. ANDREIA MEDRADO SERRANO - Chris, obrigada. Agradeço, mais uma vez, o convite.Quero agradecer aos colegas da Mesa que tão bem falaram sobre esse tema que tem angustiado tantas famílias. Tenho recebido tantas famílias, tenho atendido tantas mães que se angustiam, às vezes até se desesperam, porque não conseguem atender às necessidades dos filhos, exatamente porque não há liberdade educacional no País.Quando há algum lampejo dessa liberdade, elas são logo perseguidas e impedidas de exercerem aquilo que é o múnus da família: cuidar dos seus filhos e educá-los.O Prof. João falou uma coisa muito verdadeira. Nós temos presenciado e ajudado muitas dessas famílias no surgimento de escolas no País inteiro. São escolas que nascem como nasciam antes: grupos de pais que entendem a necessidade da educação e fazem essas escolas para responder às necessidades das suas crianças e ajudar a educação local. Aquela escola vai ter as características locais necessárias para aquele grupo de crianças. Isso vai atrair pessoas que tenham as mesmas necessidades ou necessidades semelhantes.A educação, hoje, passa por momentos turbulentos. Toda vez que vou conversar com as pessoas, digo exatamente isto: são momentos turbulentos, temos um fenômeno preocupante na educação, mas não há motivo para desesperança. Nós temos como fazer, temos como reverter. É trabalhoso, não é fácil, não vai ser rápido. Mas precisamos avançar, porque existem crianças que estão dependendo disso.Finalizo dizendo que precisamos parar e estudar todo esse escopo legal e burocrático que há no Brasil em educação. Quem quiser trabalhar com a questão educacional precisa estudar o escopo legislativo educacional do País. Nós vamos perceber que muitas leis foram feitas a partir de estelionato. Nós vemos que nenhum pai participou dessas decisões. Nem os especialistas que estão lá na sala de aula participaram dessas decisões. Elas foram tomadas unilateralmente, e as famílias, que são as maiores interessadas, os alunos e os próprios professores foram deixados de lado. Nós temos muitos exemplos dessas legislações. Eu me recuso a acreditar que Parlamentares que dizem que estão preocupados verdadeiramente com a educação estejam dispostos a colocar a educação nas mãos de oligarcas.Então, Chris, eu lhe agradeço muitíssimo. Os pais lhe agradecem. Sempre recebemos mensagens desses pais falando do seu empenho. Eu agradeço muitíssimo por levar a sã educação, mesmo em meio a tanta adversidade, mesmo em meio a tanta perversidade. Nós sabemos como é isso.Muito obrigada a todos.Obrigada, Chris, pelo convite.Fiquem com Deus.A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Obrigada, Profa. Andreia Medrado.Quero agradecer a cada um que participou desta audiência pública.Agradeço também a cada um de vocês que estiveram aqui como debatedores, que abrilhantaram esta Casa legislativa com a exposição de cada um em particular. Vocês são referência no assunto.Como eu disse, quero agradecer porque esse tema é pujante. É fundamental que esta Casa possa debatê-lo não só hoje, mas sempre.Antes de encerrar os trabalhos, agradeço aos convidados pela brilhante contribuição a esta audiência pública e agradeço a todos pela presença.Convido todos para a reunião extraordinária que será realizada amanhã, terça-feira, 7 de dezembro de 2021, às 9 horas, para apreciação dos itens da pauta.Está encerrada a presente reunião.Que Deus abençoe a todos!