	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto que acabou de ser aprovado é, na verdade, um imenso retrocesso, porque a criação da EBC era exatamente para se trazer uma lógica de empresa estatal para a empresa pública, inclusive com seu Conselho Curador sendo abrangido por toda a sociedade civil e discutindo conteúdos múltiplos.
	É interessante, porque a primeira medida que tomou o Governo Temer foi demitir o Presidente da EBC, que tinha mandato de 4 anos e foi reposto no cargo pelo Supremo Tribunal Federal.
	Então, na verdade, nós estamos assistindo a um grande retrocesso político. Agora, todo o Conselho Curador será nomeado exatamente pelo Chefe da Casa Civil. Aliás, hoje, notícias dão conta de que, depois da demissão do Sr. José Yunes, o próximo pode ser o Padilha, que é o Chefe da Casa Civil, acusado de corrupção pela Odebrecht. Então, é disso que nós estamos falando: a nomeação será feita toda pelo Presidente da República, via Casa Civil.
	Neste momento, nós estamos apresentando um destaque, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para garantir, aí, sim, o princípio de complementariedade entre o sistema público, o privado e o estatal e um outro conceito constitucional, transportado para a lei que criou a EBC, em 2008, que é a produção regional e independente. Nós temos uma cota de, no mínimo, 10% de produção regional. Neste momento, apenas 5% são feitos por produtores independentes.
	A proposta do PSOL e do destaque é para elevar a 30% a produção independente. Isso significa uma imensa capacidade de produção cultural, artística e jornalística de todo tipo, distribuída na sociedade civil brasileira. É uma emenda muito positiva.
	Peço a aprovação do Plenário, no mínimo, porque a forma como essa lei foi feita já representa um retrocesso: quem queria combater o aparelhamento aparelhou totalmente.
	Então, peço que o conteúdo feito pelos produtores independentes...
	(Desligamento automático do microfone.)