	A SRA. DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL - Deputada Mara Gabrilli, Deputado Mandetta, Deputado Amauri Teixeira, Deputado Geraldo Resende, todos os que aqui estiveram, pessoas com deficiência e outros Deputados, participando desta Comissão Geral, primeiro, quero pedir desculpas pela hora em que chego aqui. Estava com a nossa Presidenta, também num momento importante, o da assinatura do decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 142, que trata da aposentadoria especial para a pessoa com deficiência, da qual todos nós somos protagonistas porque conseguimos aprová-la aqui na Câmara, depois de mais 5 cinco anos de luta. 
	Assim também será, com certeza, em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Fico orgulhosa, feliz e tenho certeza do seu conhecimento, da sua competência nessa Relatoria, Sra. Presidenta, desde o início do nosso mandato, com a formação desse grupo, cujo trabalho resultou nesse texto que está sendo agora estudado por V.Exa., com a contribuição de toda a sociedade e de todos os Parlamentares. Com certeza, são muitas as contribuições. E a busca é pela perfeição, pelo texto mais perfeito, o que assegure os nossos direitos enquanto cidadãs.
	Tenho algumas contribuições a dar. Não vou fazê-lo aqui em público, mas o farei, como já o fiz, por meio do e-Democracia, contribuindo com o trabalho de V.Exa. Com certeza, são só ajustes que ainda precisamos fazer no texto final. Reconhecemos a sua capacidade e a sua competência, Sra. Presidenta, e aguardamos que a nossa luta chegue ao fim, em relação ao Estatuto, no início do próximo ano, conforme a previsão que V.Exa. dá a essa programação.
	Então, conte conosco, conte com essa Frente Parlamentar, que parece pequena, mas é guerreira e batalhadora, e também com as nossas contribuições individuais enquanto Parlamentar. Parabéns!
Parabéns a todos vocês e feliz Dia Internacional da Pessoa com Deficiência! (Palmas.)
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mara Gabrilli) - Muito obrigada, Deputada Rosinha. 
	Eu só queria fazer um comentário importante. As contribuições têm vindo, as polêmicas são grandes, e a própria sociedade vem demandando. Por isso, já estendemos o prazo duas vezes. E mais uma vez o prazo será estendido, até o final deste ano, para que as pessoas contribuam através do e-Democracia.
	Embora tenhamos estendido o prazo e estejamos acompanhando todas as contribuições, eu já estou escrevendo o relatório. Isso para que, logo no começo do ano que vem, consigamos votar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
	Faço aqui um agradecimento ao autor da proposta do Estatuto, Senador Paulo Paim, que há 13 anos protocolou esse projeto de lei, que há 13 anos tramita nesta Casa e que tantas modificações sofreu. Mas, se ele não tivesse protocolado esse projeto de lei, hoje não teríamos o privilégio de estar aqui discutindo uma nova lei de inclusão para o Brasil.
	A Deputada Rosinha quer falar novamente.
	A SRA. DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL - Com a prorrogação desse prazo, Deputada Mara, nós podemos continuar fazendo aquelas audiências públicas nos Estados. 
Acabei negando aos três amigos que dividem a Mesa com V.Exa. - Deputado Amauri, Deputado Geraldo e Deputado Mandetta -, que fizeram discussões em seus Estados. Recebi convite de outros Deputados. O próximo debate será em Minas Gerais. O Deputado Walter Tosta vai fazer essa discussão lá. 
	Então, vamos poder continuar, Deputada Mara, fazendo essas discussões até o final deste ano, abrindo para o público, e trazendo as nossas contribuições. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, bom dia a todos os presentes.
Saúdo as Sras. e os Srs. Parlamentares que aqui se encontram, sensíveis às causas de interesse das pessoas com deficiência. 
Parabenizo o Deputado Eduardo Barbosa, que requereu a realização de sessão solene pela passagem da data, do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Saúdo o Governo Federal, na pessoa do Exmo. Sr. Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
	Registro a presença dos meus companheiros ativistas de inclusão social.
	Dedico os trabalhos deste dia à memória dos companheiros de luta, cujas contribuições enriqueceram o meu mandato e que lamentavelmente faleceram durante esta 54ª Legislatura: Ana Paula Crosara e Marco Antonio Queiroz (MAQ). 
	É com alegria que participo desta sessão solene requerida para comemorar a passagem deste dia 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
	Embora ainda tenhamos muito a conquistar, o olhar para trás já é capaz de vislumbrar uma história de luta pela inclusão, da qual eu mesma participei pessoalmente, o que muito me orgulha.
	Saímos de casa, enfrentamos as dificuldades, vencemos as barreiras e nos escolarizamos. Nós nos profissionalizamos e nos unimos para reivindicar os nossos direitos. Isso nos trouxe empoderamento, independência e realização.
	Estamos aqui. Estamos em todos os lugares. Ainda que não exista a acessibilidade, desafiamos as impossibilidades e não recuamos diante dos obstáculos que nos são impostos.
	E não estamos falando apenas dos obstáculos de arquitetura, como o que enfrentamos agora para chegar até esta Mesa de direção dos trabalhos do dia, mas também dos obstáculos que nos são impostos em razão de atitudes de discriminação e preconceito, que precisam ser combatidos sem trégua.
	Há um ano, em sessão solene requerida por mim, e que realizei juntamente com o Deputado Eduardo Barbosa, para comemorar este dia, refletimos sobre a nossa presença no Parlamento brasileiro, nesta 54ª Legislatura, nós pessoas com deficiência, participando da construção das Leis que conduzem o nosso País e reconhecendo que essa conquista foi resultado da luta de vários ativistas que me antecederam, fundamentais para a construção dessa trajetória. 
	E de novo repito: é uma conquista nossa, de todos nós. 
	É a efetiva realização do artigo 29 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que garante a todos o direito humano à participação na vida pública e política.
	A maioria de vocês já conhece a minha história de vida e o meu ativismo, que me trouxe até aqui. Lutei pelos nossos direitos ao lado de muitos de vocês.
	Penso que a maior conquista decorrente da minha presença, juntamente com os Deputados Mara Gabrilli e Walter Tosta, foi a de fazer dos temas deficiência, inclusão social e acessibilidade assuntos comuns no Poder Legislativo brasileiro, o que antes não ocorria.
	E isso aconteceu porque conseguimos emplacar um volume de projetos de lei e de audiências públicas para tratar de assuntos de interesse das pessoas com deficiência nunca dantes visto. Fico satisfeita com a quantidade de pessoas com deficiência que hoje transitam pelo Congresso e mesmo com as mudanças e adaptações realizadas na estrutura da própria Câmara para se adaptar a essa nova realidade. 
	Neste ano de 2013 discutimos, no Parlamento, questões relativas à aplicabilidade da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, à isenção tributária para aquisição de tecnologias assistivas e ajudas técnicas, à isenção tributária para aquisição de veículos automotores, à dupla vulnerabilidade das mulheres e das meninas com deficiência, ao universo da surdocegueira, à acessibilidade para pessoas com nanismo, além de outros temas relevantes.
	Duas conquistas merecem destaque: a realização da acessibilidade deste Plenário Ulysses Guimarães, que já se inicia com o recesso de fim de ano, para que nunca mais uma pessoa precise alcançá-lo de forma constrangedora ou pouco digna - desde a minha chegada a esta Casa eu luto pela realização desta reforma; e a entrada em vigor da Lei Complementar nº 142, de 2013, por meio da qual temos garantido a nós, pessoas com deficiência, a aposentadoria especial com contagem menor de tempo, como previsto na Constituição e nunca antes regulamentado. Também neste caso me empenhei pessoalmente, realizando o trabalho de convencimento dos Srs. Deputados para a aprovação e o encaminhamento da proposição para a sanção da Presidência da República.
	Como dito, muito ainda temos que avançar, mas em datas comemorativas como esta precisamos nos permitir também a satisfação de saber que muito já caminhamos e comemorar com alegria.
	Pretendo carregar até o fim do meu mandato a bandeira da inclusão, da acessibilidade e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
	Espero concluir esta 54ª Legislatura com muito mais conquistas em prol de um mundo mais igualitário e que respeite as nossas diferenças.
	Muito obrigada.