
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/04/2019 �s 15:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 54.2019         
Hora: 15:20
Fase: PE         
Orador: CÉLIO MOURA, PT-TO
Data: 02/04/2019






 O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que o nosso pronunciamento fosse dado como lido e publicado no programa A Voz do Brasil. Quero dizer que esta reforma da Previdência é uma tragédia anunciada.A maioria dos Municípios brasileiros que sobrevivem do salário mínimo e do Bolsa Família não vão ter como funcionar. No meu Estado, em mais da metade dos Municípios, a maior arrecadação é oriunda da aposentadoria e do Bolsa Família.Portanto, Vereadores, Prefeitos, candidatos à reeleição, candidatos às Prefeituras dos Municípios com menos de 50 mil habitantes, cuidado, porque, com essa reforma da Previdência, o seu Município está fadado a acabar.Muito obrigado, Sr. Presidente.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, venho à tribuna repercutir a tragédia anunciada por Bolsonaro e traduzida em uma reforma da Previdência que rompe com o princípio da solidariedade entre gerações.Senhoras e senhores, o que está no centro dos objetivos da reforma de Bolsonaro/Guedes é desmontar a Previdência pública - que atualmente tem como fontes de sustentação de financiamento o Estado, o empregador e o próprio trabalhador - para substituí-la pelo regime de capitalização, bancada exclusivamente pelos trabalhadores e gerenciada pelos bancos privados, que, como todos reconhecem, só se movem para seus lucros máximos.Sras. e Srs. Deputados, a nossa Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, consagra a solidariedade entre as gerações, ao contrário da proposta cruel de Bolsonaro/Guedes, que apregoa a capitalização, onde imperam o "cada um por si" e o "Governo contra todos". Ficaria assim, no desejo de Bolsonaro: o trabalhador que tiver condição financeira poderá investir em uma poupança individual nos bancos privados para tentar garantir uma aposentadoria digna - digo "tentar", posto que bancos privados podem quebrar, abrindo falência, além de, como já se viu no Brasil, Governo sem responsabilidade e respeito já se apossou ilegalmente da poupança da classe trabalhadora.O argumento de que as pessoas vão poder optar pelo INSS ou pela capitalização é pura falácia. Vejamos: o Brasil possui 37 milhões de trabalhadores informais que dificilmente conseguiriam comprovar 20 anos de contribuição. Imagine, então, 40 anos de comprovação. É um verdadeiro absurdo!O que esse Governo deseja é entregar todo nosso modelo de seguridade social para a iniciativa privada, que não acolhe a todos e nem possui esse objetivo. Só para se ter uma ideia, essa proposta foi colocada em prática no Chile e, após sua implantação na ditadura de Augusto Pinochet, o país produziu enorme miséria entre os idosos, de modo que hoje 80% dos aposentados recebem menos que 1 salário mínimo por não terem conseguido garantir poupança individual.Das maiores covardias dessa desqualificada proposta é o que se refere ao BPC - Benefício de Prestação Continuada, oferecido aos idosos que não conseguem se inserir na lógica privada de capitalização. Com a reforma, pretende-se pagar benefícios sociais abaixo do salário mínimo, pervertendo o que ocorre atualmente, onde o BPC garante 1 salário mínimo para idosos pobres a partir de 65 anos.Nobres pares, com a devida vênia, não sejamos coniventes com esse crime com os idosos, mulheres, trabalhadores do campo e da cidade, que estarão cerceados no direito de receber suas aposentadorias. Vamos precisar de todo mundo, conversar com cada Deputada, Deputado, Senadora e Senador, amigos, vizinhos, companheiros de trabalho. Todos precisam saber que o Presidente que se aposentou com 33 anos quer inviabilizar a aposentadoria das próximas gerações para promover o lucro privado puro e simples.Não permitiremos retrocessos!