O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Nazareno Fonteles, que quero ver muitas vezes na Presidência desta Casa, o momento é de tristeza. Recebi essa notícia que nos afetou a todos, do falecimento do nosso ex-colega de representação, Deputado Nelson Trad, em Campo Grande, na sua Mato Grosso do Sul.
Só comecei a participar da vida de Nelson já na etapa final da sua longa estrada, embora ainda plena de caminho fecundo pela frente. E pude conhecer Nelson especialmente no Conselho de Ética, onde ele revelava uma firmeza, uma contundência e um sentido de justiça que lembra os profetas bíblicos.
Ele vivia também - é bom se revelar isso aqui - muito decepcionado, já no seu sétimo mandato como Deputado Federal, com o pouco protagonismo do Legislativo, com o nosso papel pouco relevante no cenário da política nacional e da própria República e da União. Mas Nelson sempre teve o dom de colocar as coisas com uma veemência pouco usual em quem já estava há longo tempo nesse ambiente do Parlamento, que vai nos acomodando. Há exemplos que contradizem isso. Vejo ali o Deputado Miro Teixeira, para falar do nosso decano. Mas a tendência maior é de as pessoas começarem, inclusive, a relevar tudo, achar tudo normal, inclusive a pouca expressão do Parlamento.
Nelson Trad foi sempre um indignado, no que o conheci, e conseguiu algo que poucos de nós conseguimos: a dimensão da política na vida dele era tão sincera e autêntica que três dos seus filhos, não sei se todos, estão também nessa dimensão da representação. Isso é algo que eu jamais conseguirei - e olhe que tive filhos que evidentemente têm, em número razoável, consciência política, sensibilidade, visão do mundo, do planeta e do País. Mas daí a militar num partido político e, mais do que isso, disputar mandatos é bem mais difícil. Nelson deixa essa herança e o seu filho Fábio há de cumprir esses valores que ele tanto fecundou.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que assistem a esta sessão ou nela trabalham, estamos às vésperas de duas datas que marcam a caminhada humana na busca de uma vida digna, justa e solidária: 9 de dezembro, Dia Mundial Contra a Corrupção, e 10 de dezembro,  Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O 9 de Dezembro em referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, ocorrida em dezembro de 2003 na cidade mexicana de Mérida. Ali foi lavrado o primeiro instrumento jurídico-internacional anticorrupção, estabelecendo regras obrigatórias aos países signatários - 110, na ocasião.  A Convenção fortalece a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.
No Brasil, o Congresso Nacional ratificou o texto em maio de 2005. Em 31 de janeiro de 2006 a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no País com força de lei. A Controladoria-Geral da União é o órgão que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção. Neste ano, em comemoração à data, a Controladoria  irá realizar  eventos em todo o País para apresentar as principais ações desenvolvidas para o combate à corrupção, bem como os resultados alcançados na área no último ano.
A corrupção é sistêmica, larvar, crônica, mas até por isso deve ser combatida com rigor, inclusive quando, insidiosa, contamina postura do dia a dia de cada cidadão.  Atualizada, ela hoje se espalha através de financiamento de campanhas eleitorais, indução a protelamentos e decisões judiciais, tráfico de influência, vícios em licitações, ONGs de fachada e até consultorias forjadas. O sistema político a abriga, o sistema jurídico é lento em estabelecer punições, os órgãos de controle são ineficazes em obter a devolução aos cofres públicos dos recursos subtraídos. Só uma grande e contínua mobilização nacional começará a reduzir esse quadro.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948, foi resposta às crueldades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.
Entre elas estavam os crimes praticados pelos nazistas, que atingiram judeus, comunistas, ciganos e homossexuais. E também as bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki, matando milhares de pessoas inocentes: "rosa radioativa, estúpida e inválida, antirrosa atômica".
O princípio básico dessa declaração está colocado logo no começo: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Baseada nesse princípio, a declaração proíbe a escravidão, a tortura e todas as formas de discriminação e violência.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares: a corrupção é uma das formas mais perversas de violação dos direitos humanos, porque rouba do Poder Público meios de viabilizar os direitos sociais fundamentais.
Nosso gabinete publicou uma releitura dos "10 mandamentos", fazendo uma adaptação para o exercício da autoridade pública. Destaco hoje o art. VII: "Não roubarás o erário, em nenhuma das variadas formas que a corrupção sistêmica criou: tráfico de influência, compras sem licitação, isenções fiscais sem critério, polpudas doações de campanha com retorno em obras públicas superfaturadas".
Agradeço pela atenção.