	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr., Presidente, colegas Parlamentares, mais uma vez ocupo esta tribuna para falar sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Este é um assunto que preocupa a população do meu Estado, o Rio de Janeiro, e também a do Estado do Espírito Santo, porque, vez por outra, vemos notas na imprensa de que os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão contra os demais Estados do Brasil.
	É preciso, Sr. Presidente, que nós, com serenidade, com tranquilidade, esclareçamos que não somos contra, não. Nós estamos a favor do Estado do Rio de Janeiro. Nós estamos a favor do que já foi preestabelecido dentro daquilo que está licitado na exploração do petróleo do Rio de Janeiro e que foi regulado no passado, desde a Constituição Federal. 
	Não há dúvida de que o subsolo pertence à União, pertence a todos os Estados. Portanto, todos são Estados produtores, sem dúvida nenhuma. Mas, nesse caso específico, foi feita uma negociação, Sr. Presidente, que redundou em uma série de outros entendimentos, a exemplo da cobrança do ICMS na ponta de consumo, no destino, para petróleo, gás e derivados, enquanto sempre foi cobrado, ou deveria ser cobrado, como todos os outros produtos, na origem. 
	Nisso aí, então, houve uma perda de receita enorme para o Estado do Rio de Janeiro, que foi também compensado pela distribuição dos royalties e pela participação especial. Isso ocorreu lá atrás.
	Agora, o que se pretende fazer é corrigir apenas a distribuição dos royalties. Aí é que, no nosso entendimento, se caracteriza a injustiça. Nós não somos contra, evidentemente, mas nós temos que entender que existe uma regra, e esta regra redundou em arrecadações no passado, em projeções de arrecadações que geraram compromissos no orçamento do Estado do Rio de Janeiro e Municípios que recebem royalties.
	Por conseguinte, nós precisamos encontrar um caminho, é claro, que seja sensato, que não prejudique o povo do Estado do Rio de Janeiro. É claro que nós entendemos as diferenças regionais, a necessidade de recursos de todos os Municípios e Estados. Estão todos de pires na mão, é verdade. A União leva 60% do bolo fiscal e nem sempre redistribui como nós gostaríamos que redistribuísse, mas nós temos de pensar que não é apenas o povo do Nordeste que precisa. Lá existe gente pobre, eu sei disso, e existem distorções e desigualdades regionais, mas no Rio de Janeiro também existem.
	Comunidades carentes estão comprometidas com esse orçamento. Precisamos, portanto, conduzir esse assunto aqui na Câmara de uma forma sensata, serena e, acima de tudo, sábia, para que todos nós possamos sair na outra ponta sem ofender e sem ameaçar o nosso pacto federativo.
	Sr. Presidente, outro assunto. Pedi, em requerimento à Presidência da Casa, a colocação em pauta do Projeto de Lei 1.268-B, de 1995. É um projeto de minha autoria, com a parceria do nosso querido ex-Deputado, que foi Governador de Pernambuco também, Roberto Magalhães. E nós fizemos o projeto de lei para recuperar o complemento salarial dos antigos funcionários da extinta instituição Lloyd Brasileiro.
	Todas as instituições, todas as autarquias daquela época tiveram essa recuperação, menos o Lloyd Brasileiro. E esse pessoal, que é um grupo pequeno hoje, no máximo uma ou duas centenas de pessoas, está incluído nesse projeto.
	O Presidente da Casa está sensibilizado porque já o trouxe para a Secretaria, e está pronto para entrar em pauta. Então, fiz esse requerimento pedindo a colocação em pauta e vou solicitar ao Líder do PSD, meu partido, que tome as providências.
	Agradeço a sua generosidade, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.