	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ontem, um grupo de Parlamentares - Deputada Carmen Zanotto, Deputados Jorge Solla e Odorico Monteiro e eu -, juntamente com representantes da Associação Nacional dos Auditores do SUS, esteve com o Ministro da Saúde para discutir a necessidade de fortalecer o Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que acho fundamental. É absolutamente fundamental reforçar o controle.
	Costumo dizer que ainda não fizemos o luto desta lógica patrimonialista tão presente na história brasileira, tão presente durante o colonialismo, quando os donos de terras se sentiam donos do que não lhes pertenciam: mulheres, crianças, trabalhadores. Essa lógica patrimonialista está presente no nosso dia a dia, num processo histórico construído neste País, quando as pessoas se sentem donas de recursos públicos que não lhes pertencem, quando o Presidente da Casa se sente dono do Parlamento e da Câmara Federal, que também não lhe pertencem.
	Esta lógica patrimonialista tem que ser combatida, primeiro, com o controle social, que é o que prevê o SUS. Se não há controle social, o poder tende a ser absolutista. O controle social, a organização da população, para poder fazer valer a utilização devida dos seus recursos, os recursos públicos, é absolutamente fundamental, assim como o controle dos organismos do próprio Governo.
	O Departamento Nacional de Auditoria do SUS resgata muitos recursos para o povo brasileiro ao combater toda sorte de utilização indevida dos recursos públicos. É preciso que nós percebamos que 70% do Fundo Nacional de Saúde são transferidos fundo a fundo para os Fundos dos Municípios e dos Estados e é preciso que nós tenhamos controle da utilização desses recursos.
	Penso que a corrupção se assemelha muito ao latrocínio - roubo seguido de morte. Por isso é muito importante que o Governo Federal combata a corrupção, faça com que aqueles donos do poder, que se sentiam também donos do povo brasileiro, enfrentem a prisão. Aliás, antes do Governo Dilma Rousseff ou do Governo Lula, a prisão era espaço reservado e exclusivo à população de baixa renda, não aos poderosos deste País. Nós não podíamos imaginar - isso foi dito várias vezes, inclusive por representantes da Oposição - que banqueiros pudessem ser presos - no Governo Dilma, estão sendo presos -, que donos de construtoras pudessem ser presos - no Governo Dilma, estão sendo presos.
	É muito importante que nós possamos reforçar o DENASUS e todos os controles - CGU. Aliás, foi muito correta a decisão da Presidência da República de não mexer na estrutura da CGU quando da reforma administrativa, ou seja, de manter esse órgão de controle com status de Ministério, para que possa, de forma absolutamente transversal, atuar como instrumento de controle do conjunto dos outros espaços de exercício do poder governamental.
	Naquela reunião, mostramos ao Ministro da Saúde a importância da renovação do quadro dos auditores do SUS. A ausência de concurso fez com que houvesse um número insuficiente de profissionais de altíssima qualidade. Temos profissionais comprometidos com o povo brasileiro não apenas na fiscalização da utilização dos recursos públicos e no resgate dos recursos utilizados indevidamente, mas também na ação de prevenção, de municiar os Municípios, na utilização adequada dos recursos do SUS, que tem orçamento gigantesco neste País. O SUS é um patrimônio, penso eu, imaterial e trabalha com os conceitos da condição de ser universal, de dar atendimento equânime para que possamos ter clareza de que as políticas públicas resgatam nossa condição humana.
	As políticas públicas resgatam nossos direitos, tão violados por uma sociedade cujas desigualdades se expressam de forma multifacetada. Mas o SUS, que deve e tem atendimento universal, também tem recortes para que possamos considerar as pessoas a partir de suas identidades e subjetividades. É preciso, portanto, políticas públicas que reconheçam a subjetividade e assegurem o atendimento universal. Nós temos várias identidades - de etnia, de gênero, de classe -, nós somos seres com várias identidades e vivemos numa sociedade muito coisificadora, na qual a mão invisível do mercado está adentrando as cidadanias da intimidade e capturando formas de ser, de desejos, de comportamentos.
	São necessárias políticas públicas com recortes que possam resgatar nossas identidades. Nesse sentido, é preciso haver no Departamento Nacional de Auditoria do SUS profissionais em quantidade suficiente, para que possam fazer frente a todo o histórico que o Brasil carrega, numa relação promíscua entre público e privado, mas também trabalhar na prevenção, no ensinamento ou nos instrumentos necessários a serem disponibilizados para que os Municípios possam se utilizar adequadamente dos recursos do SUS.
	Por isso, a luta em defesa da Auditoria do SUS construiu Frente Parlamentar Mista. Nós temos consciência de que são necessários concursos nessa área. Precisamos de mais profissionais olhando e cuidando dos recursos do povo brasileiro no maior orçamento que nós temos; precisamos assegurar que o recurso da saúde se transforme em política de saúde para a população brasileira, entendendo que saúde não é o contraponto da doença, mas da qualidade de vida. E qualidade de vida é felicidade.
	Por isso também queremos conversar com o Ministro da Saúde sobre a política de saúde mental, para que não retrocedamos no que foi conquistado com muitas mortes neste País. O Brasil não reconhece, em grande medida, seus holocaustos. É preciso que reconheça. Um deles se desenvolveu nos manicômios da nossa Nação. O manicômio de Barbacena chegou a assassinar 60 mil, 70 mil pessoas. São holocaustos invisibilizados, que precisam ser reconhecidos; são violências invisibilizadas, que atingem as mulheres. Milhões de mulheres neste País têm medo de voltar para casa porque serão submetidas a uma tortura, a um arrancar elas delas mesmas. Há esvaziamento na nossa condição humana que reconhecemos a partir da liberdade e da condição de sujeito.
	Por isso nós queremos conversar com o Ministro da Saúde, para que não haja retrocessos na política antimanicomial, que tira os espaços onde se cometeram tantas atrocidades contra a população brasileira, onde se recebiam mães solteiras e senhoras cujos maridos não queriam mais em casa, porque queriam ter outras relações, aonde se destinava a comunidade LGBT e as pessoas com deficiência.
	Enfim, são segmentos que a sociedade não reconhecia como seres humanos, e que precisamos reconhecer, para que nós mesmos possamos nos reconhecer na nossa humanidade. Só nos reconhecemos na nossa humanidade ao reconhecermos o outro; o ser humano só constrói sua própria identidade, cada uma e cada um de nós, a partir do outro, porque nós somos seres gregários.
	Por isso venho aqui, Sr. Presidente, para dizer da importância do fortalecimento da Auditoria do SUS e de não termos retrocessos na política de atenção à saúde mental. Espero que possamos trabalhar na perspectiva do seu fortalecimento, nos preceitos antimanicomiais.
	Temos uma sociedade que se apega aos presídios, que tem a quarta maior população carcerária do mundo e que ainda acha que deve colocar adolescentes de 16 anos em presídios que não reintegram ninguém à sociedade. Uma sociedade que não desconstrói seus armários e seus manicômios é uma sociedade que se distancia da democracia.
	Eu me calo nestes 16 dias de ativismo, de enfrentamento à mulher, eu me calo com Simone de Beauvoir que diz que nada nos define, que nada nos sujeita, porque nossa essência é a liberdade e será sempre a liberdade. (Palmas nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.