	O SR. O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveito nesta sessão os instantes do uso da palavra como Líder para mais uma vez manifestar minha total inconformidade com o fato de, em mais uma sessão ordinária, o Governo inviabilizar a aprovação de qualquer matéria.
	Nós temos, Deputado Dimas Ramalho, cinco medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional trancando a pauta da Câmara Federal. E o que faz o Governo?
	Para não atrapalhar a votação da Desvinculação de Receitas da União, aprovada aqui na Câmara e que seguiu para o Senado, que permite ao Governo liberar 20% de todos os recursos do Orçamento, para mexer do jeito que quiser, não bastassem os outros instrumentos de gestão orçamentária de que dispõe, tudo isso para que o projeto não corra o risco de não ser apreciado até o final dos trabalhos deste ano no Senado Federal, o que faz o Governo? O Governo imobiliza, engessa a Câmara dos Deputados, impedindo que as medidas provisórias possam ser apreciadas. 
Digo o seguinte para as Deputadas e Deputados presentes em plenário: quando o Governo editou todas estas medidas provisórias, ele o fez em cima dos artigos da Constituição que garantem que a medida provisória pode ser editada porque tem urgência e relevância. Indago novamente: de uma hora para outra, essas medidas provisórias deixaram de ter urgência e relevância?
	Isso nos leva a concluir, com toda a confiança, que o Governo legisla através de medidas provisórias, com matérias que não têm urgência e relevância, simplesmente para passar por cima do Poder Legislativo, impedindo que a população brasileira possa, através de seus Parlamentares, aperfeiçoar, debater e dar mais transparência a esses projetos que aqui estão em tramitação.
	Há poucos instantes, na reunião de Líderes, o Presidente Marco Maia apelou aos Líderes de Oposição para que permitíssemos que o projeto que trata do aumento das cotas do Brasil no Fundo Monetário Nacional pudesse entrar na pauta de sessão extraordinária, a fim de ser apreciado sem discussão de mérito. Óbvio que atendemos ao pedido do Presidente Marco Maia, vamos apreciar a matéria sem compromisso de mérito, porque nós queremos debatê-la e saber quais serão os interesses maiores do Brasil em ampliar as suas cotas de participação dentro do Fundo Monetário Internacional.
	O que é o FMI, que o PT tanto criticou durante o período em que foi Oposição? O FMI é um banco, um banco de países. O PT quer, com esse projeto, aumentar as cotas do Brasil nesse banco, o FMI. Pergunto: a transposição do Rio São Francisco, para o que no Orçamento deste ano constam 609 milhões de reais para serem investidos e que até agora investiu apenas 13 milhões de reais, 2,5%, não é uma prioridade? Abastecimento de água em todo o Nordeste brasileiro não é prioridade? Agora é prioridade aumentar a cota do Brasil no FMI?
	São inversões de prioridades, assim como foram urgentes e relevantes as cinco medidas provisórias que trancam a pauta e que a partir de agora o Governo fechou a janela e não quer que sejam votadas, para que a DRU, que dá ao Governo 20% de liberdade para mexer no orçamento, não seja atrapalhada.
	Vejam só, dois pesos e duas medidas, uma incoerência absoluta do Governo, escancarada do Governo.
Muito bem. Nós queremos avançar, sim, com a apreciação de outras matérias. Amanhã, na reunião do Colégio de Líderes, como ficou acordado com o Presidente Marco Maia e com o Líder do Governo e os demais Líderes que estavam presentes... O PSDB quer votar, ainda este ano, três matérias que entendemos importantes para o País.
	A primeira: queremos votar em segundo turno a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso. Segunda: queremos votar o Projeto de Lei nº 1.277, de 2007, que agiliza o julgamento dos crimes cometidos por autoridades com foro privilegiado, o chamado Fura-fila, que vai dar mais transparência e punição para aqueles que geram irregularidades e se aproveitam, de maneira inescrupulosa, do dinheiro da população. Terceira: queremos votar o Projeto de Lei nº 1.472, de 2007, que destaca, nas notas fiscais, o quanto a população está pagando de impostos.
	Se o Governo não acha mais que as medidas provisórias que trancam a pauta são urgentes e relevantes e que o projeto com urgência constitucional também não precisa ser apreciado neste momento, porque o Governo quer porque quer votar a DRU no Senado, nós entendemos que esses projetos são prioritários, sim, e que eles podem ser apreciados também nas sessões extraordinárias, nos projetos que o Governo quer voltar.
	O Governo quer ficar mais banqueiro do FMI e aumentar as cotas do FMI? Muito bem, vamos montar a matéria sem compromisso no mérito. O Governo quer votar o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público? Nós estamos debatendo esse assunto em uma reunião de bancada agora. Mas nós queremos votar o fim do voto secreto, o projeto que agiliza os crimes cometidos por gente de foro privilegiado e o projeto de lei que destaca o valor dos impostos pagos nas notas fiscais.
	Se pudermos avançar nesse entendimento, apreciando essas outras matérias, acho que amanhã teremos condições de avançar um pouco. Se assim não ocorrer, nós também não teremos a boa vontade de apreciar somente as matérias que o Governo acha que são importantes, até porque na nossa opinião as matérias que o Governo acha importantes nem sempre são prioritárias e importantes para a população brasileira, haja vista aquilo que nós aqui acabamos de comentar.
	Obrigado, Sr. Presidente. Perdoe-me por ter excedido um pouco no tempo.