
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2020 �s 19:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2020         
Hora: 19:20
Fase: OD         
Orador: ALESSANDRO MOLON, PSB-RJ
Data: 14/05/2020






 O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Tomara, Presidente.Eu quero desde já pedir a atenção dos colegas. É uma emenda simples que prevê que, durante a pandemia - na verdade, menos até do que o período aprovado pela Câmara como período de pandemia, apenas até outubro deste ano -, as pessoas que estejam desempregadas ou tenham tido os seus salários reduzidos e fiquem impossibilitadas de pagar o aluguel residencial, apenas o residencial, não podem ser despejadas.Essa medida, Presidente, vai ao encontro do que foi feito nos Estados Unidos da América, na Austrália, na Espanha, na Inglaterra. Portanto, é uma medida que foi feita em vários países que, durante os efeitos da pandemia, quiseram evitar o despejo, ou seja, que famílias fiquem sem casa, caso não possam pagar o aluguel residencial se tiverem perdido o emprego ou se tiverem tido o seu salário reduzido.A emenda tem uma série de condicionantes. Portanto, eu estou resumindo a emenda, mas o sentido dela é esse. O texto, originalmente, só proíbe que haja liminar autorizando o despejo, mas não proíbe que haja despejo. A sentença definitiva de despejo não está vedada pelo texto que está sendo vetado.Portanto, é um passo que o relatório dá - é um passo importante -, mas é insuficiente. É importante proteger as famílias. E são milhões de famílias no Brasil que moram em casas, apartamentos, enfim, em moradias simples, alugadas.Então, para proteger essas famílias e para proteger a vida dessas pessoas durante a pandemia, o PSB propõe essa emenda e esse destaque, como foi feito em vários países desenvolvidos no mundo, em países capitalistas, antes que alguém diga que essa medida não combina com o sistema em que nós vivemos. Países capitalistas desenvolvidos protegem a sua população contra o despejo.Obrigado, Presidente. O PSB pede a todos o voto "sim".