
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2020 �s 12:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 57.2020         
Hora: 12:28
Fase: OD         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 05/05/2020






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente. Esta é uma matéria que precisa ser extremamente bem analisada pelos Deputados.Eu quero só ponderar que, quando se faz a análise sobre os Estados outros, que não os da Região Sul - o meu colega e companheiro, o Deputado Alexis Fonteyne, falou da distribuição -, é bom lembrar que neste projeto, além dos 60 bilhões de reais, estão inseridas as dispensas do pagamento da dívida pública, inclusive com a União. Só para dar alguns números, dos 400 a 500 bilhões de reais que os Estados devem para a União, 84% -- vou repetir: 84%! -- são devidos por quatro Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Portanto, para nós fazermos uma avaliação aprimorada dessa questão - e eu não vou entrar nisso, porque eu acho que cada Estado tem que buscar o seu melhor empenho -, uma análise mais aprimorada desses valores deveria incorporar os dois, os repasses e a as dispensas do pagamento da dívida pública.Obviamente, o nosso projeto foi muito bem discutido. O Presidente Rodrigo levou à frente essa questão, que foi importante para os Estados e Municípios. Mas, quanto ao PLP 39, é bom nós percebermos que lá está incluída também a dívida externa, e essa foi uma conquista muito grande dos Estados brasileiros. Lá também está inserida a questão da securitização, que vai permitir que os Estados, com as dívidas existentes hoje, possam negociar num prazo mais longo e com uma taxa de juros mais barata. Isso vai ser outro impacto importante, o que ninguém está medindo neste exato momento. Então, eu quero ponderar essas questões aos meus pares.Eu sei que temos pontos divergentes. A matéria do servidor público com certeza vai ser discutida, e muito bem discutida, à parte. Mas, em relação ao contexto como um todo, é importante que nós aprovemos isso o mais rápido possível. Os Estados brasileiros estão precisando disso. A queda não vai acontecer somente nos 4 meses. Por isso, quanto mais rápido nós pudermos recompor essa estrutura que está sendo perdida, mais rápido e com menor dificuldade os Estados poderão se reestruturar para enfrentar setembro, outubro, novembro e dezembro.No que concerne aos concursos públicos, é bom deixar claro que não há proibição para que eles aconteçam se houver vaga na carreira. Então, se uma carreira há 2 mil vagas e só estão ocupadas 1.600 vagas, essa história de que não se pode fazer concurso também não é verdadeira.Portanto, vamos votar "sim" ao projeto, Sr. Presidente, porque ele é fundamental para que os Estados, neste momento, possam recuperar a sua situação fiscal.