	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há atividade criminosa com renda superior à pirataria. Causa perdas ao mundo, em termos de prejuízos aos produtores industriais e de sonegação fiscal, acima de US$522 bilhões - soma relativa a 2010. Ultrapassa em pelo menos US$10 bilhões o faturamento do narcotráfico.
	O Brasil dá expressiva contribuição ao desempenho financeiro das operações com mercadorias falsificadas. Em 2003 o Congresso Nacional ergueu barreira legal - a Lei nº 10.695, de 2003 - à produção e ao comércio de bens e espécie.
	Daí por diante, a violação de direitos autorais restou sujeita à pena de 2 a 4 anos de reclusão sempre que houver reprodução total ou parcial, sem autorização do autor, de qualquer marca ou obra intelectual.
	Gostaria, Sra. Presidente, de pedir a ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e de dizer que nós votaremos esse assunto. Ontem, coincidentemente, nós aprovamos a PEC que concede imunidade tributária a CDs e DVDs.
	Obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a pirataria no Brasil.
	Não há outra atividade criminosa com renda superior à pirataria. Causa perdas ao mundo, em termos de prejuízos aos produtores industriais e de sonegação fiscal, acima de US$522 bilhões - soma relativa a 2010. Ultrapassam em pelo menos US$100 bilhões o faturamento do narcotráfico. O Brasil dá expressiva contribuição ao desempenho financeiro das operações com mercadorias falsificadas. Em 2003 o Congresso Nacional ergueu barreira legal - Lei 10.695, de 2003 - à produção e ao comércio de bens e espécie.
	Daí por diante, a violação de direitos autorais restou sujeita à pena de 2 a 4 anos de reclusão sempre que houver reprodução total ou parcial, sem autorização do autor, de qualquer marca ou obra intelectual. Na lista dos produtos pirateados sobressaem softwares - programas de computador -, telefones celulares, implementos cibernéticos, jogos e equipamentos eletrônicos, DVDs, CDs, roupas, brinquedos, sapatos e cigarros. O negócio movimenta no Brasil em torno de R$56 bilhões ao ano, importância correspondente à frustração das receitas da indústria brasileira.
	Alguns analistas asseguram que a legislação nacional sobre a matéria é uma das mais avançadas do planeta. Sobretudo depois que o Governo Federal, em outubro de 2004, instituiu o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP. A iniciativa atendeu a recomendação estampada no relatório final da CPI da Pirataria, em 2004. Ao CNCP foi confiada a execução do Plano Nacional de Combate à Pirataria - PNCP.
	Apesar do forte aparato legal, o consumo de artigos pirateados cresceu no primeiro semestre deste ano 52%, ante 48% anotados em 2010.
	Significa que 74 milhões de brasileiros, quase um terço da população, sustentam o mercado marginal. Dado assustador é que 57% dos ouvidos na pesquisa integram os contingentes mais abastados - classes A e B. Os dados constam de estudo da Federação das indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN. A obsessão consumista de bens postos à venda contra os cânones legais atinge a economia do País com impacto alarmante.
	Além dos R$56 bilhões subtraídos da indústria, em consequência da perda de mercado, a anomalia elimina mais de 2 milhões anuais de empregos.
	Em razão da fraude fiscal, esvazia em torno de R$40 bilhões a receita de impostos a cada ano.
	Tal tipo de atividade não é prejudicial ao Brasil apenas por ferir as normas penais e cavar fundo no sistema econômico fiscal. Há motivo ainda mais relevante: é que ela emprega parte significativa dos lucros no financiamento do narcotráfico, compra de armas para quadrilhas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
	A expansão do consumo, cada vez mais intensa, de itens clandestinos e a disposição para atender às pressões da demanda são evidências de que a eficácia das ações preventivas e repressivas estão bem distantes de atender às prescrições da legislação. As leis não podem alcançar efeitos se lhes faltar o suporte de ferramentas operacionais. A oferta desses artigos nas praças, nas ruas, nas calçadas e até nas vizinhanças de postos policiais é a melhor prova da frágil capacidade de reação do Estado.
	Aprovamos no plenário desta Casa ontem, dia 13 de dezembro, em segundo turno, a PEC 98/07 que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.
	Com esta aprovação, demos mais um passo para que os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros tenham imunidade tributária. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.
	Com a PEC, os consumidores também poderão ter acesso a um produto final mais barato e, com isso, diminuir a pirataria.
	Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cada minuto cerca de 54 pessoas no Brasil e 820 no mundo são vítimas de algum tipo de cibercrime. E a qualquer momento a próxima vítima pode ser algum de nós. A falta de informação e a despreocupação com a segurança do computador durante a navegação na Internet são as principais causas desse número divulgado pela empresa de soluções de segurança Symantec.
Mas é a curiosidade o principal motivo de ataques na Internet. O relatório de 2011 de crimes cibernéticos da Norton aponta que 80% das pessoas que têm acesso à Internet no Brasil foram vítimas desse tipo de crime, 74% dos quais apenas nos últimos 12 meses.
O aumento na incidência dessas práticas foi de quatro pontos percentuais, em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso faz o País superar a média registrada no mundo, que foi de 69%. Apesar dos altos índices, apenas 29% dos entrevistados dizem ter um software de segurança atualizado. No entanto, quando a pergunta é sobre o conhecimento dos riscos desses crimes, 82% dizem estar cientes.
Há uma grave desconexão na forma pela qual as pessoas encaram a ameaça de crimes cibernéticos. Combatê-los é uma responsabilidade compartilhada.
A contradição entre o conhecimento das ameaças e as ações preventivas fica ainda mais grave quando a questão são as senhas. Mais de 60% dos entrevistados responderam que não utilizam chaves de acesso complexas e também não as alteram regularmente. Os adeptos das senhas "123456" para tudo correm mais riscos.
Os cibercriminosos gostam de alvos fáceis. Se você andar com a carteira no bolso de trás da calça será mais fácil de ser roubado do que se estiver na mochila. 
Junte as senhas fáceis com a pornografia na internet - 87% dos que veem esse conteúdo têm mais chances de ser atacados - e o uso de antivírus gratuitos sem atualização e o caminho está aberto para invasões, roubo de contas e prejuízos ao computador.
Se trabalho em um lugar que o teto é baixo, não devo usar caneleiras, mas sim capacete. O mesmo acontece com antivírus gratuitos não atualizados: eles protegem, mas vai ser parcialmente e nem sempre no lugar certo.
Pior do que ter o PC invadido por vírus é saber quanto de dinheiro e de tempo se gasta para recuperar o computador dos ataques ou a conta em uma rede social. Hoje, o custo total do crime cibernético para o Brasil é de R$104,8 bilhões.
Encerro demonstrando a minha preocupação e de milhões de brasileiros com a falta de segurança nos procedimentos feitos na Internet, haja vista que inúmeros golpes ocorridos, principalmente, na área bancária, onde inúmeros prejuízos estão sendo ressarcidos. No entanto, causam muitos transtornos, uma vez que tem que se registrar boletim de ocorrência policial, uma situação constrangedora, tanto para o banco quanto para os clientes.
É preciso avançar no que tange à segurança do uso da Internet.
Era o que tinha a dizer.