
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/07/2019 �s 20:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 192.2019        
Hora: 20:32
Fase: OD         
Orador: HEITOR SCHUCH, PSB-RS
Data: 11/07/2019






 O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu venho aqui defender esse destaque do Partido Socialista Brasileiro que tenta fazer justiça com as pessoas mais simples, mais humildes, e valorizar a nossa história, a nossa origem. Afinal de contas, o nome do nosso partido já diz que somos a favor do social.A PEC 6 quer poupar para o Governo 1 trilhão de reais, e para tanto ela precisa excluir as pessoas da Previdência, atrasar a aposentadoria de quem começou a trabalhar cedo, diminuir o benefício com 40 anos de contribuição, voltar a conceder meio salário mínimo como pensão. Agora - pasmem! - as viúvas também são chamadas a pagar a conta, como este Plenário acabou de se manifestar agora. Não se pode esquecer de que o abono salarial de dois salários mínimos deixa de existir, recuando para R$1.364,43. E os aposentados de hoje já reclamam que estão sendo injustiçados, porque no passado contribuíram para se aposentar melhor do que estão recebendo!Diante desse cenário, percebemos do outro lado os 500 maiores devedores do INSS, entre eles a JBS, a PETROBRAS, MARFRIG, BRADESCO, Instituto Mackenzie, Itaú, UNIBANCO, Minerva, Lojas Americanas, Pirelli Pneus, Vale e outros tantos, além de algumas universidades, faculdades e empresas aéreas, que se mantêm na mesma fortaleza de sempre, esperando o próximo REFIS - que, aliás, tem sido votado e aprovado nesta Casa repetidas vezes.Esse destaque do PSB quer a participação de todos para que possamos suprimir o dispositivo que prevê que somente serão reconhecidas, para contagem de tempo de contribuição, as contribuições ao Regime Geral da Previdência Social que sejam iguais ou superiores à contribuição mínima mensal exigida para a categoria.Ora, senhores, há pessoas cujo trabalho é temporário ou intermitente. Esses vão pagar a conta de que jeito, de que maneira? Pensemos aqui nas pessoas que fazem faxina, que trabalham em jardinagem, que são garçons, vigilantes, folguistas, aplicadores de concurso, homens e mulheres que trabalham no asseio e na conservação, entre outras tantas categorias que não têm carteira assinada nem trabalho fixo durante todo o mês! Essas pessoas precisam ter um tratamento diferenciado, para que não se cometa mais uma injustiça com esses homens e essas mulheres. Existem períodos - todos nós sabemos disso - em que eles não arrecadam o equivalente ao salário mínimo num mês de trabalho, mas terão que pagar sobre esse valor para a Previdência Social. De que bolso vão tirar esse recurso, Sras. e Srs. Deputados, para que possam um dia ter a condição de conseguir o benefício da Previdência Social?Aquilo que for excluído não contará como tempo de contribuição, tanto para adquirir o direito à aposentadoria, quanto para aumentar o porcentual da média salarial a receber.Eu quero fazer uma referência ao ex-Ministro da Previdência Carlos Gabas. O que vou ler aqui foi dito por ele: "(...) um trabalhador que já contribuiu por 20 anos, que é o tempo mínimo que a reforma vai impor para ele se aposentar aos 65 anos de idade, perderá 20% do tempo que contribuiu e mais 20% sobre o índice a ser aplicado no valor do seu benefício". Ou seja, não serão mais 20 anos, e, sim, 16. Portanto, na soma dos 20% com o outro percentual de 8%, ele perderá 28% da sua contribuição.Portanto, vamos fazer pelo menos um pouco de justiça com essa gente simples, humilde e trabalhadora e parar com essa grande contradição de que grandes empresas devedoras do INSS ficam isentas e de que o trabalhador avulso, temporário, contribuirá sobre aquilo que ele não recebeu.Os cidadãos e cidadãs deste País merecem...(Desligamento automático do microfone.)