
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 13:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 13:48
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 10/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a lei já é clara. Ela diz que os reajustes têm que ser anuais. Está claro. Nós estamos aqui aprovando prazos e condições para uma série de novos procedimentos. Não há nada prejudicial em reafirmamos que a lei continua vigorando, nós não deixarmos algo em aberto para que, posteriormente, os planos possam dizer que, como incorporaram novas tecnologias, como incorporaram os quimioterápicos orais, podem fazer um reajuste nas suas mensalidades. Então, nós estamos aqui reafirmando, realçando, deixando de forma peremptória o que está previsto na própria legislação: que o reajuste é apenas anual. Não se possibilita que haja qualquer tipo de escape para reajustes em função da incorporação de novos procedimentos.A Minoria vota "sim".