	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, essa medida provisória tem uma importância muito grande no atual momento, exatamente por permitir que haja uma redução no valor das tarifas de energia elétrica.
	Quando o Governo antecipou o vencimento das concessões de usinas que já estavam pagas há muito tempo, ele possibilitou que fosse feita a licitação de novas concessões de usinas, de forma a não se levar mais em conta o custo do investimento, e essa medida provisória busca exatamente garantir a repactuação do risco hidrológico para que se inicie o processo de concessão.
	É muito importante que esta Casa aprove logo essa matéria. Vai haver leilão dessas usinas no final deste mês. É fundamental que haja garantia jurídica para que se possa fazer esse leilão.
	Trata-se de uma matéria importante, da mais alta significância, que corrobora com aquilo por que tanto se lutou: evitar que houvesse apagões neste País.
	As políticas dos Governos Lula e Dilma foram fundamentais. Nós estamos atravessando o terceiro ano de seca no País e tem-se garantido à população brasileira estabilidade no fornecimento de energia.
	É necessário dar passos à frente, e o passo à frente agora é exatamente a aprovação dessa medida provisória, que garante uma situação de estabilidade para que sejam realizados os leilões.
	Gostaríamos também de agradecer ao Senador Eunício Oliveira, Relator da Comissão Especial que analisou essa medida provisória. S.Exa. acatou uma emenda nossa que tinha o objetivo de aperfeiçoar a utilização dos recursos, para eficiência energética, ampliando a população que poderia receber esses benefícios. Agora, não apenas as comunidades que têm direito à tarifa social de energia elétrica, mas todas as comunidades de baixa renda e as rurais vão ter empresas fornecedoras de energia elétrica, com a garantia de que até 80% dos recursos voltados para programas de eficiência energética poderão ser aplicados  nessas comunidades de baixa renda. Dessa forma, muito mais famílias vão poder, com os recursos dos programas de eficiência energética, receber lâmpadas econômicas, chuveiros econômicos, painéis de energia solar e geladeiras econômicas, para que gastem menos, tendo consumo menor de energia elétrica.
	Então, somos pela aprovação dessa medida provisória o mais rápido possível.
	Muito obrigado.