
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/11/2018 �s 21:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 246.2018        
Hora: 21:00
Fase: OD         
Orador: RICARDO BARROS, PP-PR
Data: 27/11/2018






 O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui Relator desse projeto de lei das agências reguladoras na legislatura de 2006. Depois, a Deputada Cida Borghetti foi Relatora também, mas na legislatura de 2010. E, agora, de novo estamos aqui votando o projeto de lei das agências reguladoras.É muito importante esse projeto. Nós temos que uniformizar a estruturação das diretorias das agências, alternar os mandatos de forma adequada, mas, principalmente, dar autonomia para que elas possam, de fato, exercer a sua função.É importantíssimo que a agências reguladoras tenham o seu papel adequado no Estado brasileiro. E o que é a agência reguladora? É um ponto de equilíbrio entre o consumidor; o Estado, que é o poder concedente; e a concessionária. Ela não é nenhum dos lados, mas é a que regula a atividade, para que todos os lados sejam bem atendidos.