
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 20:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 20:32
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 15/02/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a PEC 32, na verdade, somente faz a adequação do texto constitucional àquilo que nós já havíamos aprovado em 2015, na PEC que tratava da chamada aposentadoria compulsória nos Tribunais Superiores. Antes, a idade-limite prevista para aposentadoria era de 70 anos. Ela passou para 75 anos. Então, é justo que a idade-limite de acesso aos Tribunais Superiores, que era de 65 anos, suba para 70 anos. A idade para sair, para se aposentar nos Tribunais Superiores passou para 75 anos.Então, trata-se de uma adequação correta, justa, que eu diria que equilibra a relação e melhora toda a situação. Por conseguinte, o PDT vota favoravelmente à matéria, Sr. Presidente, com muita honra.