
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 14:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 14:16
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 16/12/2021






 O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Tiago Mitraud. Vou usar apenas 1 minuto.Este PDL tenta sustar uma determinação da Secretaria do Tesouro Nacional de que, a partir do ano que vem, já contabilize como gasto de pessoal todos os gastos de parcerias com organizações da sociedade civil. Eu acho que é preciso haver uma regulamentação precisa, para que não haja a terceirização da mão de obra. No entanto, todas as parcerias firmadas já foram contabilizadas, e os Governos Estaduais, as Prefeituras e o Governo Central ficarão inadimplentes.  Nosso compromisso é contribuir para uma regulamentação adequada, que tramite na Casa. Obrigado.