	A SRA. CLARISSA GAROTINHO (PR-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Deputado Gilberto Nascimento, que preside os trabalhos neste momento, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer por finalmente, depois de 3 meses inscrita no Grande Expediente, conseguir fazer uso da palavra neste período.
	Hoje vou ler o discurso, porque é um discurso longo, de 25 minutos, e eu não quero deixar de abordar nenhum dos temas que preparei para esta tarde. Por essa razão, também informo aos demais Deputados que só concederei apartes ao término do discurso, para que eu tenha tempo de transmitir toda a mensagem que preparei para esta tarde.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas presentes nas galerias, funcionários desta Casa e aqueles que nos assistem através da TV Câmara, depois de ter sido Vereadora na cidade do Rio de Janeiro e Deputada Estadual, assumi este ano a cadeira de Deputada Federal com expressiva votação: 335.061 votos. Fui a segunda Deputada mais votada do Estado do Rio e a mulher mais votada do Brasil.
	Desde o início do ano, quando assumi o meu mandato, tenho buscado corresponder ao tamanho da responsabilidade que me foi confiada. Fui eleita Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Fui a segunda mulher designada para esta função tão importante. A primeira, também uma carioca, me antecedeu há 20 anos. E é principalmente lá na Comissão que tenho concentrado os meus esforços para contribuir para o desenvolvimento do Brasil.
	Na Comissão de Viação e Transportes, designamos 257 relatorias, votamos 203 projetos, apresentamos 120 requerimentos. Ao todo, até hoje, realizamos 46 sessões ordinárias, 27 audiências públicas, 2 seminários, 6 mesas-redondas e visitas técnicas. 
	Lá, na Comissão de Viação e Transportes, tive o grande desafio de relatar a revisão da legislação dos aeronautas brasileiros. A antiga lei, de 31 anos atrás, permitia situações abusivas, como um aeronauta trabalhar 6 madrugadas seguidas, colocando em risco a vida deles e de milhares de passageiros. Parecia quase impossível conciliar os interesses da categoria com os das empresas aéreas; mas, depois de 4 meses, venceu o poder do diálogo.
Reelaboramos todo o projeto e aprovamos, por unanimidade, na Comissão, a nova proposta de regulamentação, baseada numa melhor qualidade de vida dos aeronautas, mais produtividade para as empresas aéreas e maior segurança para os passageiros. 	Toda a proposta foi construída introduzindo na nossa legislação o conceito de "gerenciamento de fadiga", aplicado hoje em boa parte do mundo. É um avanço que, terminados os trâmites legislativos, se tornará um marco na aviação brasileira. 
	Ainda falando de aviação, meu mandato acredita que podemos ter melhor utilização de algumas bases aéreas. E apresentamos, junto com representantes do trade turístico do Rio de Janeiro, uma proposta à Secretaria de Aviação Civil, para que possamos fazer uso misto da Base Aérea de Santa Cruz, a exemplo do que aconteceu com as Bases Aéreas Militares do Guarujá, em São Paulo, e de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. 
	A Base Aérea de Santa Cruz tem o dobro do tamanho da pista do Aeroporto Santos Dumont e está localizada numa região que não possui aeroporto. A proposta teria diversos benefícios: um aeroporto mais próximo da Barra da Tijuca, área que está em plena expansão na Capital; a localização do Aeroporto também atenderia ao Município de ltaguaí, localizado ao lado, cidade que tem intensificado sua atividade portuária; ajudaria a desenvolver o turismo da Costa Verde do Estado, em cidades como Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty; encurtaria a Ponte Rio-São Paulo em 10 minutos; e, por fim, mas não menos importante, o Aeroporto funcionaria como um vetor de desenvolvimento para a Zona Oeste do Rio de Janeiro.
	A Comissão de Viação e Transportes também tem realizado visitas técnicas aos principais portos brasileiros, iniciando pelo Porto de Santos, onde também participamos da 13ª edição do Santos Export, indo posteriormente à região portuária do Rio e de Santa Catarina.
	Ainda como atividade da Comissão, destaco a preocupação com o crescente roubo de cargas no País, concentrado sobretudo no eixo Rio-São Paulo. No Rio de Janeiro, por exemplo, o roubo de cargas cresceu 31% no primeiro semestre deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado. Nossa preocupação se traduziu em atitudes concretas. Em reunião com os Ministros da Casa Civil, dos Transportes e da Justiça, conseguimos a criação e publicação do grupo de trabalho interministerial para regulamentar a Lei Complementar nº 121, de 2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, um importante passo para um tema que aguarda regulamentação há quase 10 anos. 
	No meu mandato, também já apresentei diversas propostas em várias temáticas para beneficiar o cidadão. Em defesa das mulheres, apresentei dois projetos de lei. O primeiro é o Projeto de Lei nº 606, de 2015, obriga o SUS a realizar, em toda mulher a partir dos 40 anos de idade, a mamografia nos dois seios. Por incrível que pareça, o SUS orienta que os médicos escolham apenas um seio para a realização do exame. Isso é inaceitável, é uma economia burra, que compromete a saúde da mulher! O outro é o Projeto de Lei nº 2.804, de 2015, que permite ao SUS a realização do exame de detecção de mutação genética. Esse procedimento permite às mulheres descobrirem precocemente se irão desenvolver câncer de mama, procedimento semelhante ao realizado pela atriz Angelina Jolie.
	Para os idosos, apresentei um projeto de lei que garante gratuidade nos ônibus a partir dos 60 anos. É preciso acabar com a contradição do Estatuto do Idoso, que diz que a pessoa é idosa e pode usufruir de vários benefícios a partir dos 60 anos, mas para usufruir dessa gratuidade somente a partir dos 65 anos.
	Não poderia também deixar de abordar um tema que é muito sensível a toda a minha família, que é a adoção. Tenho cinco irmãos adotados e convivo com o drama de muitas famílias que querem adotar uma criança, mas ficam emperradas na burocracia. Há muito que se fazer nesse tema. Inicialmente, apresentei o Projeto de Lei nº 2.864, de 2015, que tem o intuito de diminuir o tempo de uma criança no orfanato.
	Na área da acessibilidade, apresentei um projeto que obriga as produções nacionais a disponibilizar filmes com legendas em português. Vejam que incoerência: pessoas com deficiência auditiva conseguem assistir a filmes estrangeiros, mas não podem ir a uma sessão de filme nacional.
	Em defesa da família, apresentei o projeto que permite ao homem tirar férias juntamente com o nascimento do seu filho. Isso, somado aos 5 dias de licença-paternidade, permitirá que o pai passe 35 dias integralmente com a sua família num dos momentos mais importantes da sua vida. 
	Foram 8 meses de muito trabalho, porém 8 meses também de muita preocupação. Tenho que destacar que assumi o meu mandato no meio da pior crise que o Brasil já enfrentou nos últimos 20 anos. 
Desde o impeachment do Presidente Collor, não víamos um presidente amargar uma taxa de aprovação popular tão baixa. A Presidente Dilma já chegou a ter a aprovação somente de 7% da população brasileira. A última pesquisa divulgada pelo IBOPE diz ainda que 70% da população brasileira reprova o Governo Dilma.
	Reflexo dessa impopularidade foi a comemoração dos 193 anos da Independência do Brasil em um 7 de Setembro quente no cenário político e preocupante no panorama econômico. A população ficou do lado de fora de todos os desfiles cívicos, separada das autoridades por grandes grades e tapumes de metal. Foi o maior símbolo da crise de representatividade que estamos vivendo. 
	A crise econômica e a baixa popularidade da Presidente facilitaram um clima de instabilidade no Congresso, agravando a crise política. E a crise política, por sua vez, agrava cada vez mais a crise econômica, impedindo, assim, o País de reagir. A Presidente Dilma Rousseff tem um grande desafio pela frente: resgatar a confiança do povo brasileiro. Não se sabe, porém, se haverá tempo para isso.
	No ano de 2014, atravessamos um período eleitoral muito difícil, que resultou na vitória da Presidente Dilma por apertados 52%. Confesso que, mesmo não tendo nenhuma afinidade com o PT, fiz parte da maioria do meu Estado que concedeu uma nova oportunidade a Dilma, representando os antigos ideais de uma esquerda hoje cada vez mais afastada dos seus princípios.
	No marketing, há um ditado que diz que "a propaganda é a alma do negócio". Na política, a propaganda parece ser o caminho mais curto para conquistar o coração dos eleitores. E sejamos sinceros: João Santana é um grande marqueteiro. O Brasil acreditou na força da "mulher brasileira, de coração valente", que estava com o "Lula para fazer o Brasil seguir em frente".
	O marketing eleitoral funcionou, mas não há propaganda que resista à realidade. Na campanha, o PT prometeu inflação controlada, e o que estamos vendo é a inflação beirando os 10%, entre as maiores do mundo, segundo levantamento recente publicado pela Folha de S.Paulo. Na campanha, o PT prometeu que a conta de luz não aumentaria, mas a realidade é que ela está a cada dia mais alta.	Na campanha, ouvimos promessas de emprego, mas a realidade é que o desemprego cresceu em todo o Brasil, alcançando dois dígitos em algumas regiões do País. Na propaganda, prometeram não mexer nos direitos dos trabalhadores, mas eles foram afetados ainda no primeiro semestre do Governo, no chamado "ajuste fiscal", que não apenas restringiu o acesso aos direitos trabalhistas, como também dificultou a vida dos setores produtivos do País, ampliando ainda mais o desemprego.
	A situação da Presidente Dilma é delicada. Afinal, Dilma não é Lula. E acreditem: há muitas virtudes em não ser Lula. Não estou aqui defendendo o ex-Presidente, mas apenas constatando que ela não é dona do capital político que lhe fora transferido. A crise econômica enfrentada por Dilma também não é a mesma "marolinha" que o Lula enfrentou em 2008. O poder de comunicação com o eleitor e a capacidade de "sair da toca" também acentuam as diferenças, é uma diferença crucial num momento de crise.
	O Congresso não é mais controlado por aliados do Governo. A população está se sentindo decepcionada, enganada. A popularidade está baixa, as ruas estão menos tolerantes, e as conspirações tomam conta do Planalto. Sentimos que o Governo está inerte.
	A Presidente Dilma está cometendo uma série de equívocos de natureza política. O primeiro deles foi ignorar durante tanto tempo a existência de uma "crise", talvez por não imaginar que um governo pudesse se "derreter" em tão pouco tempo. Porém, já ouvi uma vez dizer que o capital político é igual ao capital financeiro: volátil.
	Ao se deparar com um Congresso conflituoso, a Presidente se envolveu numa grande rede de intrigas e interesses, estimulada principalmente pelo partido que diz ser o seu maior aliado. Ao ter os seus interlocutores rejeitados pelos Deputados e com dificuldades para aprovar o pacote do Ministro Levy, Dilma cometeu um erro e convidou para a articulação política alguém que ela não poderia jamais "demitir", o Vice-Presidente, que assumiu a função, contornou as dificuldades e ajudou a aprovar as medidas impopulares.
	O Vice cresceu e passou a ser comum ouvir nos bastidores do Congresso: "Ele resolve. Ele, sim, conversa. Ele foi Parlamentar, conhece a dinâmica do Congresso". Então, o susto tomou conta do Planalto, que continuou a sua sucessão de erros. Não bastasse entregar tal função ao primeiro da linha sucessória, isolou mais uma vez o Vice-Presidente, que passou a dar declarações públicas que mostram o quão desgastada está a relação da chapa que hoje governa o País.
	O Governo também emite sinais confusos e dá declarações atrapalhadas, como a última, em que propôs recriar a CPMF, voltou atrás e depois, em final de setembro, após inúmeras declarações desencontradas, resolve reapresentar a proposta.
	Aceitando sugestões, diminui de 19 para 31 o número de Ministérios, porém a eficácia desse corte tem se mostrado quase nula, primeiro, porque a maior preocupação da população não é com relação ao número de Ministérios, mas com a eficiência deles, com os seus resultados; segundo, porque, ao que tudo indica, a economia não será tão significativa; terceiro, porque a redistribuição dos cargos não unificou as bancadas partidárias, apenas expôs as suas cisões; finalmente, porque isso não faz a Presidente recuperar a confiança dos brasileiros, que estão preocupados com a crise moral, agravada pela Lava-Jato, e com a crise econômica, que reduziu o poder de consumo da população.
	Para realizar essa reforma com a redução de Ministérios, a Presidente teve que sacrificar quadros técnicos importantes e entregá-los a indicações políticas. A reforma ministerial mostrou que, daqui para frente, o ex-Presidente Lula terá cada vez mais influência no Governo Dilma. A nomeação de Jaques Wagner para a Casa Civil é a prova incontestável disso. 
	Sem dúvida, o grande vencedor dessa reforma foi o PMDB, que, mesmo com a diminuição de oito Ministérios, conseguiu aumentar o número de indicações de seis para sete e, ainda assim, abocanhar a Pasta da Saúde, que possui o maior orçamento. Vale ressaltar que, mesmo contemplando o maior partido da Casa, a Presidente percebeu que o seu Líder, Leonardo Picciani, não possui o controle da sua bancada. Dentre os 66 Deputados do PMDB, 22 assinaram manifesto contra as indicações feitas pelo partido nessa reforma. De quebra, o partido foi convidado a sair do bloco do qual fazia parte, perdendo assim o status de maior bancada da Câmara. 
Quando Dilma achou que, através da reforma, tinha melhorado a sua relação com o Congresso e que garantiria um pouco mais de tranquilidade, o Tribunal de Contas da União emitiu parecer contrário às contas do Governo, o que novamente fez setores do Congresso reagirem contra o Governo. 
Brasília realmente está agitada. Na Praça dos Três Poderes temos, de um lado, uma presidente da República com 10% de aprovação popular e com dificuldades de reagir; do outro lado, temos o Presidente da Câmara dos Deputados denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro. Não há no momento uma liderança política forte o suficiente que possa conduzir o País para longe da crise; que possa ao menos acalmar o mercado, desesperado ao ver o Brasil perdendo o seu grau de investimento; que possa ao menos abrandar a tensão política que agrava a cada dia a crise econômica.
A crise, que antes assombrava somente o Palácio do Planalto, passou a ser compartilhada com a Câmara dos Deputados, que aguarda com expectativa a aceitação da denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao STF contra o Presidente da Casa, Eduardo Cunha, que poderá passar de investigado a réu no processo da Lava-Jato. Eduardo Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido pelo menos 5 milhões de dólares para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a PETROBRAS, segundo delação de Júlio Camargo, que foi consultor da empresa Toyo Setal. 
	Enquanto aguardamos a decisão do STF, Eduardo Cunha sofre outro revés. No início de outubro, o Ministério Público da Suíça encaminha ao Brasil investigação com a notificação de que Eduardo Cunha possui quatro contas secretas no país, que somam o valor de 2,4 milhões de dólares. Porém, essas mesmas contas tiveram um volume de movimentação muito superior. Parte dos extratos bancários indica que as contas de Cunha receberam pelo menos o equivalente a 22 milhões de reais desde que foram abertas. 
	Pelas informações encaminhadas pelo Governo suíço, Cunha abriu quatro contas secretas no banco Julius Baer, na Suíça, em nome de quatro diferentes offshores: Orion SP, Netherton lnvestments, Triumph SP e Kopek, Três dessas contas foram abertas em 2008, e uma, em 2007. Pelo menos uma dessas contas foi abastecida pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, preso em setembro na Operação Lava-Jato, acusado de pagar propina em troca de negócios ilegais na área internacional da PETROBRAS. 
	O curioso é que os depósitos realizados pelo lobista João Augusto na conta secreta de Cunha na Suíça foram feitos 1 mês após ele ter intermediado uma negociação entre a PETROBRAS e a empresa CBH para a exploração num campo de petróleo em Benin, na África. A imprensa já trata esse repasse como pagamento de propina por negócios com a PETROBRAS. 	Das quatro contas abertas em nome de Cunha, duas foram fechadas logo no início da Operação Lava-Jato, e outras duas, bloqueadas no mês de abril. 
	Em participação na CPI da PETROBRAS, Eduardo Cunha foi questionado por mim sobre a existência de contas no exterior em seu nome ou em qualquer offshore em que tenha participação, mas Cunha foi enfático ao dizer que não possuía qualquer conta no exterior. Cunha mentiu à CPI da PETROBRAS! 
	O Governo suíço informou ao Brasil que notificou Eduardo Cunha sobre o bloqueio de suas contas. Eduardo Cunha se diz perseguido pelo Procurador- Geral da República, Rodrigo Janot, mas quem o investigou agora foi o Ministério Público da Suíça. Será que o Procurador-Geral da Suíça também tem o intuito de perseguir Eduardo Cunha?
	As provas de que o titular da conta na Suíça é mesmo Eduardo Cunha são contundentes. As contas foram abertas com o passaporte diplomático do Deputado Eduardo Cunha. As despesas vinculadas às contas são para pagar dívidas pessoais de familiares de Eduardo Cunha. Houve despesas para tudo: cartões de crédito, escola de ensino médio na Inglaterra e até uma famosa escola de tênis nos Estados Unidos. 
	Eduardo Cunha ainda pediu ao STF para tornar sigilosa a investigação sobre as suas contas na Suíça. Se as contas não são de Cunha, por que o Deputado pediu sigilo? Não satisfeito, Eduardo Cunha pediu ao Governo Suíço que não enviasse os recursos bloqueados de suas contas para o Brasil. Mais uma vez, se as contas não são de Cunha, por que ele não quer que o dinheiro volte para o Brasil?
	Diante desta avalanche de denúncias, Eduardo Cunha não tem mais condições de continuar na Presidência desta Casa. Eu já achava isto antes de todas essas denúncias, e agora tenho convicção. 
	Na Lava-Jato, Eduardo Cunha já foi denunciado ao STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelas contas na Suíça, ele provavelmente responderá por lavagem de dinheiro e corrupção. E, por mentir na CPI da PETROBRAS, responderá por quebra de decoro parlamentar. 
	Em todo momento, Eduardo Cunha tem agido com cinismo. Transformou seu depoimento na CPI da PETROBRAS numa reunião de amigos, numa cerimônia de beija-mão, num encontro de felicitações. Afirma a todo instante ser perseguido por Rodrigo Janot. Diz que os delatores da Lava-Jato mentem quando citam seu nome e que não possui nenhuma conta no exterior. Senta na cadeira de Presidente como se absolutamente nada estivesse acontecendo. Finge não ouvir os questionamentos de Deputados que querem o mínimo de explicação, seja pelas denúncias de recebimento de propina nas compras de navios-sonda, seja pelas contas na Suíça ou pelas mentiras contadas na CPI da PETROBRAS. 
	Mesmo que uma maioria covarde aceite o silêncio de Eduardo Cunha; mesmo que, envergonhados, Deputados do PT tenham se calado por temerem o impeachment; e os Deputados da Oposição, oportunisticamente, também tenham se calado porque querem o impeachment, eu não me calarei.
	Cunha deve explicações ao Plenário desta Casa, que o elegeu. Agora, diz que só vai se pronunciar quando tiver acesso à denúncia. Ora, o que todos queremos saber é se Cunha tem ou não contas na Suíça. Será que é preciso que ele tenha que ler os documentos encaminhados pelo Governo suíço para responder a essa pergunta?
	Ainda em outubro, um grupo de Deputados deu entrada a uma representação contra o Presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar. Eu participei dessa representação e assinei o apoiamento a ela. 
	No dia de ontem, passado quase 1 mês, o Conselho de Ética da Câmara instaurou um processo de investigação. Sinceramente, espero que o Conselho de Ética desta Casa não se tranforme no conselho da vergonha, investigue com seriedade as denúncias contra Eduardo Cunha, não cometa o papelão cometido pela CPI da PETROBRÁS e que, quando o Presidente da Casa for chamado para dar esclarecimentos, a sessão não seja novamente transformada em uma reunião de amigos. 
	Independentemente de qualquer investigação, o mínimo que Cunha deve e pode fazer é renunciar à Presidência desta Casa e enfrentar todas as denúncias sem utilizar a Câmara como escudo, como bem dito pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que já denunciou Cunha ao STF por crimes investigados na Operação Lava-Jato. 
	A cada dia novos fatos surgem, indicando a existência dessas contas em nome de Cunha. As delações premiadas feitas ao Juiz Sérgio Moro apontam para esse fato. No fundo, o que aparenta é que as contas de Eduardo Cunha na Suíça têm íntima ligação com as investigações da Operação Lava-Jato. 
	A Lava-Jato, aliás, que é um dos grandes capítulos da crise que enfrentamos, assumiu dimensões inimagináveis. É uma investigação que se iniciou com indícios de improbidade na compra superfaturada da Refinaria de Pasadena e que, de repente, abriu-se como um leque, revelando ramificações inumeráveis de uma operação de desvio e lavagem de dinheiro que nenhum roteirista seria capaz de elaborar. 
	Grandes empreiteiras que participaram das operações de superfaturamento nos contratos viram muitos dos seus contratos suspensos. Empresários foram presos, doleiros foram presos, mas até agora poucos políticos foram punidos. Ninguém quer ser o novo Marcos Valério, que está amargurando na prisão, enquanto os políticos continuam livres. É justo? Por isso, com o instituto da delação premiada, muito está sendo revelado dos bastidores da política brasileira. Os acordos de delação que estão sendo firmados incluem compromissos de devolução aos cofres públicos de valores exorbitantes, o que nos dá a dimensão do tamanho da corrupção. Como poucas vezes, a população sente que a impunidade, ao menos em parte, não prevalecerá. 
Mas, talvez, o que mais tenha assustado a população brasileira tenha sido a lógica patrimonialista de diversos personagens envolvidos na Lava-Jato: contas bancárias milionárias sendo reveladas no exterior; compras de mansões, de apartamentos e de obras de arte valiosas; e até piscinas com azulejos folheados a ouro! Não foi só a atuação na lógica perversa do financiamento da política, foi a confusão entre o público e o privado. 
Escritórios de consultoria foram usados como verdadeiras lavanderias para lavar dinheiro público. Vejam o caso do ex-Ministro José Dirceu, condenado a pagar 970 mil reais no caso do mensalão. Recorreu a uma vaquinha entre os militantes para quitar o débito com a Justiça. Agora, descobre-se que a empresa de Dirceu, a JD Assessoria e Consultoria, faturou mais de 29 milhões de reais! Não há ideal político que resista! Em recente entrevista, Frei Beto disse que isso causou indignação aos militantes do partido, que de boa-fé contribuíram com o ex-Ministro.
O Brasil que temos está certamente muito distante do Brasil que queremos. O tempo está narrando as histórias que se passaram, e o que está oculto está sendo revelado. Mas sigamos em frente, porque toda crise também é sinônimo de oportunidade. Que esta seja uma oportunidade para passar o Brasil a limpo, para reconhecer os erros e reordenar as prioridades.
	A política, nessas horas, quase nos frustra, rouba os nossos sonhos da juventude e endurece os nossos corações. Mas não percamos a esperança, pois, como disse Mahatma Gandhi: "Quando me desespero, eu me lembro de que, durante toda a história, os caminhos da verdade e do amor sempre ganharam. Têm existido tiranos e assassinos e, por um tempo, eles parecem invencíveis, mas no final sempre caem. Pense nisto: sempre caem".