
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 21:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 21:08
Fase: OD         
Orador: FRED COSTA, PATRIOTA-MG
Data: 18/05/2022






 O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Boa noite a todos. Os Deputados que são de Estados afetados pela chuva, como o meu, sabem o quanto é importante esta medida provisória. Nós vivemos num país em que o transporte majoritário é o transporte rodoviário. Infelizmente, nós convivemos com estradas em ruínas, estradas que oferecem perigo e risco para as pessoas, para os usuários. Isso não é de hoje, é parte de um legado deletério não só para a economia, mas, sobretudo, para as pessoas, por colocar em risco a vida dos brasileiros.Infelizmente, nesse período de chuvas, pessoas tiveram a vida ceifada, bens móveis e imóveis foram perdidos. Histórias de vida foram levadas pelas chuvas. Várias rodovias foram obstruídas, gerando transtornos e prejuízos.Para o meu Estado de Minas Gerais, esse recurso é fundamental para a reconstrução de algumas rodovias. Algumas já foram feitas e outras ainda estão por fazer.Na BR-262, na Zona da Mata, houve deslizamento de terra no Município de Rio Casca. Também na BR-262, houve afundamento da pista e deslizamento de terra no Município de Abre Campo. Na BR-367, há 14 pontos críticos, sobretudo próximo a Montes Claros. Na BR-381, houve rompimento de talude na região de Nova Era. A BR-381, a "Rodovia da Morte", foi afetada em duas das suas principais áreas: no quilômetro 343, próximo a João Monlevade, e no quilômetro 467, nas proximidades da Capital Belo Horizonte.Portanto, esta medida provisória é fundamental.Eu peço à Presidente autorização para ir diretamente à conclusão do voto.A presente medida provisória tem por objetivo atender ação no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com a finalidade de viabilizar a construção de infraestruturas rodoviárias danificadas pelas chuvas intensas nos seguintes Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.Ao analisar a exposição de motivos do Poder Executivo, verificamos que todos os requisitos necessários à edição de uma medida provisória foram plenamente atendidos.Concordamos com o Executivo quando afirma que a urgência e a relevância deste crédito extraordinário são justificadas pela necessidade de celeridade na intervenção do DNIT, uma vez que a demora na recuperação dessas rodovias federais traz grave risco à segurança das pessoas e dos bens públicos e particulares. Os danos causados nas estradas prejudicam a trafegabilidade de veículos e afetam, consequentemente, o deslocamento das pessoas, o abastecimento de produtos e a prestação de serviços diversos.Assim, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, "votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória nº 1.097, de 2022, bem como pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira.Quanto às emendas apresentadas, apontamos a inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 2.No mérito, votamos pela aprovação da Medida Provisória nº 1.097, de 2022, na forma apresentada pelo Poder Executivo."Antes de V.Exa. submeter o parecer à votação, Sra. Presidente, eu gostaria de fazer uma observação. O Deputado Nicoletti, do União Brasil de Roraima, pediu a inclusão do seu Estado. Nós gostaríamos muito de poder atender esse pleito, mas os recursos da Região Norte já foram empenhados.Dessa forma, em que pese a relevância da BR-174, que liga o Estado de Roraima ao Amazonas, não foi possível acatar esse pleito, mas quero deixar registrada aqui a defesa do Deputado Nicoletti em favor de Roraima.Muito obrigado, Sra. Presidente.