
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 17:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 17:08
Fase: OD         
Orador: OTAVIO LEITE, PSDB-RJ
Data: 01/12/2021






 O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Ramos, pelo belo pronunciamento.Lembro que o FUNGETUR é um fundo que fica ao nível do Ministério do Turismo, mas é operado pelos agentes financeiros estaduais, que são as respectivas agências de fomento de cada Estado. O escoamento depende não apenas de essas regras serem facilitadas, mas também da proatividade de cada gestor estadual na busca de fazer com que mais recursos ele possa levar para impulsionar a atividade turística no seu respectivo ente federado.Esse é um dado muito importante. Ele é descentralizado.Parecer às emendas de Plenário."Voto do Relator.Durante a tramitação da matéria, foram apresentadas 8 emendas de Plenário.A Emenda nº 1 propõe a supressão do art. 8º do substitutivo do Relator. A Emenda já foi acatada no relatório atual, não consta mais do texto a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico", que nós havíamos proposto e vamos provocar depois o debate em projeto lateral."A Emenda nº 2 prevê a destinação de no mínimo 50% dos recursos do novo FUNGETUR em cotas de fundos de investimento cuja política de investimento determine que no mínimo 51% dos seus recursos sejam destinados a aquisições em mercados primários.A Emenda nº 3 dispõe sobre a participação máxima e o montante máximo de aporte, definidos de modo a buscar a diversidade das aplicações, e sobre a cláusula de desinvestimento em cada fundo de investimento, sugestão esta acatada pelo Relator". É uma emenda do Deputado Bohn Gass."A Emenda nº 4 obriga a aplicação dos fundos de investimento aos fundos que mantenham no mínimo 60% de seu patrimônio líquido investido em ativos relacionados à cadeia produtiva do turismo" - saiu de 51% para 60%, e 51% já era um número bem adequado. Nós acolhemos em parte, a emenda foi já parcialmente acolhida."A Emenda nº 5 limita a 15% de seus recursos totais o poder de adquirir novas cotas dos fundos de investimento mencionados no art. 16, VII, da Lei nº 11.771, de 2008, considerados prioritários para o desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo.A Emenda nº 6 engloba as emendas anteriores e já foi parcialmente acatada.A Emenda nº 7 prevê que o novo FUNGETUR ficaria expressamente autorizado a proceder ao desinvestimento e à liquidação imediata de todas as participações acionárias em empresas de que o novo FUNGETUR seja cotista ou acionista. A emenda, também, será acatada". É uma emenda do Deputado Bohn Gass."A Emenda nº 8 suprime o inciso II do art. 31 do substitutivo, que trata do princípio subsidiariedade a ser preconizado na aplicação dos recursos do FUNGETUR.Foram feitas algumas alterações redacionais", de que eu vou fazer a leitura, grifadas ao longo do texto, uma das quais proveniente do diálogo travado antes da sessão com o eminente Deputado Afonso Florence, da Bahia."Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, por não haver implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5, 6, e 8; e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3 e 7, na forma da subemenda substitutiva apresentada.Na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8."É o relatório.Mas eu gostaria de fazer a leitura dos itens que foram acolhidos.No art. 4º, que faz referência ao art. 19 da Lei nº 11.771:Art. 19. O novo FUNGETUR, Fundo Contábil e Financeiro, vinculado ao Ministério do Turismo, tem por objeto o financiamento das atividades abaixo elencadas, podendo também ser utilizado como mecanismo financeiro de garantia das referidas iniciativas.Essa foi uma das alterações.Depois, no art. 7º, quando se trata das aplicações e operações de risco, o caput ficou: "O Poder Executivo poderá credenciar(...)". Poderá credenciar, não será uma norma cogente, obrigatória, será facultativa para que bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos comerciais, agências de fomento estaduais, fintechs, organizações da sociedade civil (OSCIPs) e outras instituições financeiras e privadas tenham autorização pelo Banco Central do Brasil para poder trabalhar em torno do FUNGETUR.Art. 9º. O Ministério do Turismo fica autorizado, excepcionalmente, o Ministério do Turismo a estabelecer programas específicos, a serem operacionalizados por seus agentes financeiros credenciados, com o objetivo de disponibilizar linhas de créditos e condições financeiras especiais para as linhas de financiamento e para a preservação e a geração de empregos, diretos ou indiretos, observado o disposto na Lei nº 11.771 de 2008."Ou seja, o Ministério do Turismo fica autorizado, excepcionalmente, a estabelecer. Não se escreve duas vezes Ministério do Turismo.Lerei o § 2º do art. 10:Art. 10 ..................................................................................................................................................................................§ 2º O regulamento do novo FUNGETUR disporá sobre a participação máxima e o montante máximo de aporte, definidos de modo a buscar a diversidade de aplicações, e sobre a cláusula de desinvestimento em cada fundo de investimento.Foi uma proposta do Deputado Bohn Gass.O art. 11 nasceu de uma sugestão do Deputado Afonso Florence, da Bahia. O parágrafo único ficará da seguinte maneira:Art. 11 .................................................................................................................................................................................. Parágrafo único. Poderá o gestor do novo FUNGETUR alocar até 100% do Orçamento aprovado especificamente destinado ao compartilhamento de risco cujo montante será estipulado em regulamento próprio.É preciso realmente fixar um montante que poderá ser utilizado com essa característica de compartilhamento de risco.Acolhemos.O caput do art. 24 fica assim:Art. 24. O novo FUNGETUR fica expressamente autorizado a proceder ao desinvestimento e à liquidação imediata de todas as participações acionárias em empresas de que o novo FUNGETUR seja cotista ou acionista.Perfeito.É isso, Sr. Presidente.Obrigado.