
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 17:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 17:48
Fase: OD         
Orador: ALEXANDRE PADILHA, PT-SP
Data: 14/12/2021






 O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque tem a ver com o debate que está acontecendo neste momento, inclusive, aqui no espaço da Câmara dos Deputados. Como nós estamos mexendo com o tema dos planos de saúde e acabamos, infelizmente, não garantindo uma regra que estabelecesse que só pudesse haver um reajuste anual, apenas um, e que os planos de saúde não ficassem liberados para usar como argumento a incorporação de medicamentos para fazer mais de um reajuste ao longo do ano, como acontece hoje com a gasolina - toda semana você chega ao posto e não sabe qual vai ser o preço -, daqui a pouco vai haver placa no plano de saúde para saber o seu valor a cada mês, a cada 2 meses.Este destaque chama a atenção para o risco de aumento no valor dos planos de saúde para os idosos, Sr. Presidente. Estamos propondo aqui um texto que foi aprovado recentemente na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, e que estabelece claramente que não pode haver reajuste de plano de saúde para as pessoas a partir dos 60 anos de idade. Em vários países, o que acontece? A pessoa paga o plano de saúde a vida inteira e o usa pouco, porque enquanto jovem faz menos uso dos hospitais, dos atendimentos, dos exames. A partir dos 60 anos de idade, começa a utilizar mais o plano, e aí vem uma facada do plano de saúde contra esse usuário idoso, ignorando que essa pessoa ao longo da vida inteira pagou pelo plano e não o usou, ou seja, contribuiu e não deu essa despesa.Este destaque busca impedir que os planos de saúde venham a utilizar como argumento a incorporação de novos medicamentos para fazer reajustes abusivos, novos reajustes para a população idosa que tenha plano de saúde. Ele busca, inclusive, como foi estabelecido pelo texto já aprovado na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e que vai tramitar em outras Comissões - e quero fazer referência aqui ao Deputado Eduardo Barbosa -, impedir que os valores a serem praticados pelos planos de saúde para as pessoas a partir de 60 anos de idade sejam abusivos, que sejam valores muito maiores comparados às outras faixas etárias. Por isso, em defesa dos idosos, votamos "sim" a este destaque, Sr. Presidente.