
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/04/2022 �s 18:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2022         
Hora: 18:28
Fase: BC         
Orador: OTONI DE PAULA, MDB-RJ
Data: 11/04/2022






 O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu subo a esta tribuna, neste dia, para dirigir-me a S.Exa. o Governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, por quem eu tenho um profundo respeito, a cuja reeleição eu tenho hipotecado o meu apoio, até porque não quero ver a Esquerda governando o meu Estado. O Governador Cláudio Castro, em um ato louvável, concedeu uma gratificação, a GRAM, aos ativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o que deve ser aplaudido por todos nós.Mas ao mesmo tempo em que aplaudimos o Governador, nós também precisamos alertar para uma injustiça que acabou sendo cometida no Governo do Estado do Rio de Janeiro com os inativos e os pensionistas. Por quê? Porque a gratificação, quando é concedida aos ativos, não pode, por força de lei, excluir os inativos e os pensionistas, porque isso quebra a paridade. A quebra da paridade é ilegal, tanto que esse erro cometido no Governo é o único, transforma ou dá ao Rio de Janeiro a condição lamentável do único Estado da Federação que quebrou a paridade dos militares.Eu tenho certeza absoluta de que erros podem ser cometidos mesmo quando não queremos.E nesta certeza de que o Governador Cláudio Castro tem sido uma pessoa sensível, humilde, mesmo em eventuais erros de assessoria, de comunicação, e que podem acabar sendo diretamente atribuídos a ele, eu tenho certeza de que o Governador terá a sensibilidade de tratar inativos e pensionistas com o devido respeito com que eles merecem ser tratados.Não é possível, Governador, não é admissível que a paridade seja quebrada. Isto é ilegal, e eu sei que o senhor e o seu Governo não hão de concordar com ilegalidades. Aos pensionistas, aos inativos e a todos os ativos militares do meu Rio de Janeiro, policiais e bombeiros, o meu respeito; e ao Governador do Estado, a certeza de que esse mal será corrigido, para o bem de todos nós!Sra. Presidente, o segundo assunto que eu quero trazer a esta tribuna é um alerta ao povo brasileiro. No próximo dia 20, o caso do Deputado Daniel Silveira irá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e, nesse dia 20, podemos ter o Deputado Daniel Silveira na condição de inelegível, o que seria um absurdo, mas não nos surpreenderia, diante da escalada ditatorial patrocinada pelo Ministro Alexandre de Moraes e cumpliciada pelos seus pares da Suprema Corte. Eu estou falando do inquérito em que o Daniel Silveira, e eu também, estamos arrolados, de nº 481, no Supremo Tribunal Federal, que passou a ser conhecido como o "inquérito do fim do mundo".O povo brasileiro precisa estar atento a esse absurdo que pode acontecer contra o Deputado Daniel Silveira. E isto acontecendo contra o Deputado Daniel Silveira não atenta contra ele, mas atenta diretamente contra a própria democracia. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, afirmou, no dia 28 de julho de 2020, que enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, "nós somos editores de um país inteiro". A palavra editor significa censor, ou seja, o Ministro Dias Toffoli está dizendo que a Suprema Corte passará a agir no País como censora. Palavras dele. Como se nós estivéssemos vivendo em uma ditadura!O povo brasileiro não há de aceitar esse crime contra a democracia, contra a vida do Parlamentar Daniel Silveira.Daniel Silveira livre, pela Constituição, pelas leis do País e pelo bom andamento da democracia do Brasil!