	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falando pela Liderança do Bloco/PR, venho mais uma vez manifestar a minha preocupação. V.Exa., em conjunto com o Deputado Paulo Rubem Santiago e comigo, assinamos o convite ao Ministro da Fazenda para comparecer à Comissão Especial do Plano Nacional de Educação para esclarecer a questão da não aplicação pelo Relator dos 10% do PIB para a educação.
	Quero dizer a V.Exa. que, até o presente momento, ou seja, às 17h43min, desta segunda-feira, ainda não temos nenhuma indicação de que o Ministro virá amanhã a esta Casa, a fim de esclarecer a nós, da Comissão, a não aplicação dos 10%.
	Mas quero dizer aos Parlamentares da Comissão Especial que ainda cabe a apresentação de emendas. Apresentei várias emendas porque há muitos programas. Mas quero destacar três emendas fundamentais.
Em primeiro lugar, apresento uma emenda modificativa em que colocamos o patamar de 7% do PIB até 4 anos da vigência do Plano; 8% até o 6º ano; e 10% até o final do decênio. Ou seja, esse Plano é para os próximos 10 anos.
Dividimos a implementação do PIB em 7%, aquilo que já foi colocado pelo próprio Governo. Se o Governo apresentou essa proposta, espero que a implemente até o final do mandato, em 2013. Então, a nossa proposta é a de que até 2013 se completem os 7% do PIB. E até o 6º ano seria colocado mais 1%, chegando a 8%. E depois, nos próximos 2 anos, seriam complementados, então, os 10% do PIB.
	Outra emenda que quero destacar, entre várias, Sr. Presidente, é a que fixa o prazo para que o MEC conclua o processo autorizativo de cursos e instituições ou mesmo o reconhecimento, ou a renovação do reconhecimento, de cursos superiores, bem como credenciamento e o recredenciamento de instituições. Hoje, praticamente não há prazo. Então, ficamos 2, 3, 4 anos para conseguir um credenciamento ou um recredenciamento. Quando os conseguimos, o fato já está ultrapassado.
	Apresentei, portanto, uma emenda estabelecendo um prazo máximo de 180 dias. O MEC vai ter 180 dias para concluir o processo autorizativo e de renovação e recredenciamento das instituições ou dos cursos, principalmente na área de tecnologia. Se há uma instituição que quer estabelecer um curso de tecnologia e espera 5 anos para receber a resposta do MEC, ao final desse prazo, o curso já está superado. Espero que essa emenda corrija essa distorção existente.
	Outra emenda que também quero destacar é a do plano de carreira do MEC. O Ministério da Educação precisa incrementar um plano de carreira viável, para que os servidores daquela instituição tenham uma justa remuneração e possam administrar corretamente e de forma eficaz a educação. 
	Trata-se de um grupo qualificado, que, entendo, merece tratamento especial com relação ao plano de cargos e salários. Há uma série de outros elementos. Amanhã, nós nos reuniremos para discutir outras ações, como a federalização das atribuições desse PIB. Quem pagará a conta? O Estado, o Município ou a União? Sabemos que a União hoje repassa um valor menor, 1%. Os restantes 2% são do Estado e do Município.
	Então, na aprovação do PNE, queremos definir claramente qual o percentual da União, dos Estados e dos Municípios, para que um não fique jogando a culpa no outro. 
	Era isso, Sr. Presidente.