
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 14:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 14:52
Fase: BC         
Orador: CARLOS JORDY, PSL-RJ
Data: 22/02/2022






 O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.  Venho hoje a esta tribuna para falar sobre mais um fato vergonhoso promovido por um dos nossos Ministros do STF, que deveriam ser os guardiões da Constituição Federal. Nós sabemos que a Constituição determina que o STF deve julgar e ser o guardião da nossa Carta Magna. Hoje, no entanto, nós vemos que há uma grande extrapolação de competência. O Supremo Tribunal Federal não deve ser confundido com as figuras desses que lá estão investidos, porque muitos envergonham aquelas cadeiras, entre eles o Ministro Barroso. O Ministro Barroso foi, nesta semana, aos Estados Unidos para palestrar no evento Ditching a President, que, traduzido para o português, significa Livrando-se de um Presidente.Vejam só: o Ministro Barroso, este que todos nós conhecemos por ter sido advogado do terrorista Cesare Battisti e que também fez elogios e enalteceu o estuprador João de Deus e que é conhecido por ser um grande militante - aliás, ele foi um militante contra o voto impresso, fazendo picuinhas entre os Deputados para reverter votos no voto impresso -, estava numa palestra nos Estados Unidos falando a respeito de se livrar de um presidente. Isso é, obviamente, algo a estranhar porque, em qualquer lugar do mundo, em qualquer país, uma pessoa que é membro de um Supremo Tribunal, ou seja, membro de uma Suprema Corte, jamais poderia se imiscuir em determinadas searas como uma palestra em que se defende que um presidente possa ser destituído. Aliás, ele estava neste simpósio que teve como resumo em seu calendário o desenho constitucional do Poder Executivo da América Latina, cujos tópicos incluíam populismo, limites de mandatos, sucessão presidencial, instituições democráticas e remoção de executivos. Entre os palestrantes, estava Eneida Desiree Salgado, que esteve presente em ato de defesa de Lula em 2018 contra a prisão do ladrão de 9 dedos que quer novamente vir à Presidência da República para continuar assaltando nosso País. Este é Barroso. O que se poderia esperar de uma Suprema Corte que prende Deputados que gozam de suas prerrogativas parlamentares e de Ministros que fazem toda esta força-tarefa para virar votos de Deputados contra o voto impresso e que militam descaradamente?Eu queria dizer ao Sr. Barroso que ele fere a lei do impeachment. Digo isso porque a Lei nº 10.079, de 1950, a Lei do Impeachment, estabelece no art. 39 que são crimes de responsabilidade dos Ministros do STF proceder de modo incompatível com a honra, com a dignidade e com o decoro de suas funções. O mais importante é o inciso III, que fala em "exercer atividade político-partidária". Eu quero saber até quando o Legislativo vai se ajoelhar diante de determinados membros do STF que se julgam deuses. O Senado precisa tomar uma providência com relação a isso, porque se trata de um crime de responsabilidade. Se Barroso quer ser Presidente da República, se ele quer gerir o Brasil, que ele se candidate! Ele não teve um voto sequer. Se ele quer legislar, que ele se candidate, mas não tente afrontar a Constituição, solapando as instituições através do Judiciário.Muito obrigado.