
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 21:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 21:28
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 11/05/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não". O Deputado Hildo Rocha tem toda a razão. Inclusive, em reunião que fizemos com o Presidente da Câmara, o Deputado Alencar Santana, que é Líder da Minoria, levou essa reivindicação. Não é possível que as medidas provisórias sigam sendo tratadas dessa forma, sem que possamos fazer a devida discussão em Comissão Especial.Especificamente em relação a esta medida provisória, encaminhamos "não" aos pressupostos constitucionais, porque, de fato, a MP fere vários princípios legais, como, por exemplo, ao instituir uma remuneração inferior a 1 salário mínimo. Além disso, propõe a contratação na máquina pública de maneira precária, quando deveria ser por meio de provas, como concursos públicos, ou por meio daquele modelo de profissionais comissionados. Essa relação precária de trabalho e superexploração dos jovens, de longe, não é constitucional, não é legal.Portanto, nós encaminhamos "não".