
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/04/2022 �s 20:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2022         
Hora: 20:16
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 11/04/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta.Esta matéria, de fato, é muito importante para a vida do nosso povo, o povo brasileiro. Nós estamos falando de investimentos públicos na área da educação, e o Brasil tem uma dívida histórica com a educação e com as nossas crianças. É bom lembrar que o FUNDEB foi uma conquista do Presidente Lula, em 2008. Nós considerávamos que a educação básica neste País abrangia a faixa etária de 7 a 14 anos, com o chamado FUNDEF, e houve a ousadia de pensar, então, a educação de zero a 17 anos. E o Governo do Presidente Lula fez uma verdadeira revolução no sistema educacional brasileiro, porque o esforço da inclusão é republicano.No Brasil a pré-escola, que atende a crianças de 4 a 5 anos, não era universalizada, e nunca foram levados a sério no País a primeira infância e os investimentos nos primeiros anos de vida dos nossos meninos. Os investimentos eram sempre vinculados à área da assistência social. Isso não é pouca coisa. Avançamos: praticamente universalizamos a pré-escola e hoje temos o desafio de atingir, até 2024, no mínimo 50% das crianças de zero a 3 anos, atendendo à chamada primeira infância.Ao contrário daqueles que defendem que a educação tem muitos recursos, comparando o Brasil com outros países, em especial com os da OCDE, nós sabemos que o investimento per capita em educação, aqui, ainda conta com um valor muito inferior ao que aplicam países em desenvolvimento e países desenvolvidos.O Parlamento acerta a partir do momento em que propõe uma emenda constitucional que abre essa excepcionalidade. Esse debate, quando se iniciou, era para garantir uma anistia àqueles gestores que não tinham investido o mínimo constitucional de 25%. Isso, de fato, seria um péssimo precedente em relação à nossa Constituição Federal. No debate, nós conseguimos construir uma convergência para preservar os recursos da área da educação, para preservar os investimentos. Já através desta emenda constitucional, nós estamos repondo os recursos que não foram aplicados durante os anos de 2020 e 2021 e fazendo a correção - isso é fundamental -, sem romper a regra, sem romper o que determina a emenda constitucional que trata do FUNDEB, e garantindo, também, a aplicação de 70% dos recursos advindos dessa reposição na valorização da carreira, porque é impossível pensar uma educação de qualidade sem garantir uma carreira, sem garantir o piso salarial para os nossos educadores.É bom lembrar que muitos Prefeitos e Prefeitas, Governadores e Governadoras do País não estão cumprindo a lei que regulamentou o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público. A sua aplicação foi suspensa no ano de 2021 e houve um reajuste de 33% no valor do piso. É lamentável que o Governo Federal não tenha cumprido a sua parte, que seria dar uma compensação financeira a alguns Estados e Municípios, a fim de garantir a sustentabilidade do pagamento desse piso. Nós precisamos garantir isso. Há Municípios menores, há Municípios que têm muitos distritos e baixa arrecadação e que oferecem educação de qualidade, mas enfrentam dificuldades para a aplicação da Lei do Piso Salarial.Mas o mais importante é que nós vamos conseguir repor esses recursos, respeitando a lei do novo FUNDEB, valorizando a carreira e também permitindo que esses recursos melhorem a infraestrutura educacional pelo País afora. Nós ainda precisamos melhorar muito a infraestrutura, do ponto de vista das construções, mas também da tecnologia da informação. É fundamental conectar nossos ambientes educacionais com o século 21, com a tecnologia da informação. E também temos aí o desafio enorme de fazer um reforço escolar e buscar a escola de tempo integral. Eu acho que a qualidade da educação, quando é garantida a todos e todas na modalidade integral, em especial quando é integrada com uma formação técnica profissionalizante, tem resultados extraordinários. Posso dar o exemplo dos institutos federais, no que diz respeito a desempenho e a qualidade de ensino. No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o PISA, nós temos essas instituições e esse modelo integrado de escola integral como a quarta melhor educação do planeta Terra. Quando se garante infraestrutura adequada, ambientes educacionais todos preparados com laboratórios, mais carreira do professor, da professora, do educador valorizada e também vários equipamentos que permitam u uso da tecnologia da informação, temos uma escola de excelência. Portanto, nós precisamos, sim, aprovar essa proposta de emenda à Constituição, para repor esses recursos para a educação básica e garantir que possamos, em 2022 e 2023, recuperar o tempo perdido.Nós vamos ter muitas dificuldades de enfrentar a evasão escolar. É uma dura realidade: a evasão escolar se ampliou. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, aproximadamente 35% dos nossos jovens não estudam e não trabalham. Então, nós precisamos ter programas que nos permitam apoiar esses alunos, como a bolsa permanência, no caso do ensino médio, e apoio na lógica da assistência estudantil, para enfrentarmos esse dilema e eliminarmos a evasão escolar. Portanto, o nosso partido encaminha "sim", pela aprovação dessa proposta de emenda à Constituição.