
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2022 �s 15:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65.2022         
Hora: 15:16
Fase: OD         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 19/05/2022






 O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Deputada Rosangela Gomes, que preside esta sessão, membros da Mesa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta medida provisória abre crédito ao Ministério da Cidadania para que este possa adquirir alimentos que deveriam ter sido destinados às comunidades quilombolas, em benefício a mais de 200 mil pessoas em todo o Brasil.O Maranhão é um dos Estados que tem uma grande quantidade de unidades quilombolas. Elas estão em quase todos os Municípios do Estado. Eu represento o Estado do Maranhão nesta Casa. Eu o conheço muito bem, portanto, a meu ver, a distribuição destes alimentos deveria se dar de forma mais eficiente, mas isso não vem acontecendo. A distribuição deveria ser feita através da Fundação Palmares, entidade criada há mais de 30 anos para proteger e ajudar as comunidades quilombolas, por meio da articulação de políticas públicas voltadas exatamente para o desenvolvimento destas comunidades. No entanto, ao Maranhão estes alimentos não chegaram - chegou apenas uma parte.O que nós sabemos, Sra. Presidente, é que este alimento foi usado por algumas pessoas para produzir efeitos políticos em alguns Estados, inclusive no Estado do Maranhão. Eu quero chamar a atenção do Tribunal de Contas da União para que fiscalize melhor a utilização destas políticas públicas de distribuição de alimentos. Eu não vejo uma atuação mais eficiente por parte do Tribunal de Contas da União. A Corte tem que estar mais presente, para saber se as pessoas que estão sendo beneficiadas realmente são aquelas para as quais o recurso foi destinado, porque nós aprovamos o recurso dentro do Orçamento-Geral da União, mas, muitas vezes, este recurso não chega a quem deveria, ou seja, aqueles que foram escolhidos por nós, assim como, neste caso, aqueles que foram escolhidos pelo Presidente da República, atendendo a uma ADPF que dizia que este recurso teria que ser usado em benefício das comunidades quilombolas. Eu volto a repetir: este recurso não foi aplicado apenas para as comunidades quilombolas, assim como não houve um critério técnico de distribuição destes alimentos por parte do Governo Federal. A despeito disso, nós deixamos aqui nosso apoio à medida provisória, porque sabemos que parte dessas famílias quilombolas foi atendida, não todas, como deveria ter acontecido. Aí cabe à Controladoria-Geral da União - CGU, órgão de controle interno, fazer a fiscalização, assim como ao TCU, órgão de controle externo.De qualquer modo, eu me posiciono a favor, até porque esse recurso já foi utilizado, mas não foi utilizado da forma como deveria ter sido. Como eu disse, o recurso foi utilizado e beneficiou parte do público que deveria ser beneficiado. Portanto, eu sou a favor desta medida provisória. Muito obrigado.