
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/05/2019 �s 17:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 124.2019        
Hora: 17:04
Fase: OD         
Orador: DOMINGOS SÁVIO, PSDB-MG
Data: 29/05/2019






 O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB, como eu disse nos outros encaminhamentos, fez um debate profundo sobre esta matéria. Eu fui o representante do partido na Comissão Especial, votei com o Relator, conheço em detalhes, votarei, sim, mantendo no texto. Temos a convicção de que o texto apenas está dando segurança jurídica. O art. 68, que é o artigo que está no Código Florestal, diz que não se pode querer exigir que alguém que tenha plantado uma lavoura de soja na década de 60, quando não havia uma lei estabelecendo limites de APP, ou melhor, de reserva legal, tenha que simplesmente destruir aquilo que já foi plantado. É o princípio do respeito da segurança jurídica. Mas o PSDB tem algumas divergências. Em razão do espírito democrático que prevalece no partido, nós vamos liberar a bancada nessa questão específica. Mas eu declaro absolutamente convicto de que é sim...(Desligamento automático do microfone.)