
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/06/2019 �s 12:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 139.2019        
Hora: 12:12
Fase: BC         
Orador: ROSANGELA GOMES, PRB-RJ
Data: 06/06/2019






 A SRA. ROSANGELA GOMES (PRB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos e a todas. Muito obrigada pela gentileza, Deputado Alexandre Frota. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria apenas de comunicar ao Plenário que, no dia de ontem, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.836, de 2019, de minha autoria, oriunda do Projeto de Lei nº 347, de 2015, tornando obrigatório informar no boletim de ocorrência, quando a mulher for vítima de agressão doméstica ou familiar, a condição de pessoa com deficiência, ou até mesmo se ela adquiriu aquela deficiência após a agressão, e que essa condição seja agravada na pena.Eu gostaria de trazer essa informação ao Plenário e de agradecer tanto à Câmara dos Deputados como ao Senado da República, que aprovaram essa lei com muita responsabilidade.Sr. Presidente, eu gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil este pronunciamento.O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - V.Exa. será atendida nos termos regimentais.A SRA. ROSANGELA GOMES (PRB - RJ) - Sr. Presidente, mais uma vez, eu quero agradecer ao nobre Deputado Alexandre Frota a gentileza.