
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/02/2019 �s 16:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2019          
Hora: 16:36
Fase: CP         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 06/02/2019






 O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa recebeu o Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Ministro Sergio Moro.Eu acredito que esta Casa tem uma tarefa extremamente importante. De fato, nós não podemos perder esta oportunidade de tratar e de debater o tema da segurança pública com a sociedade brasileira. Não podemos jogar esta oportunidade fora. Porém, acredito que as dezenas de propostas apresentadas pelo Ministro Sergio Moro não buscam enfrentar um fato importante para a sociedade brasileira, que é o de o Brasil ser o país que mais mata jovens negros e pobres. O Brasil é o país mais violento do mundo. E, quando enfrenta esse tema, na minha opinião, enfrenta de maneira equivocada. Por exemplo, a questão da legítima defesa. Na verdade, o que mata policiais no Brasil? Sim, temos que reconhecer que há no País alto índice de mortalidade de policiais, mas também temos que reconhecer que o País tem grande letalidade policial devido ao modelo de segurança pública que adota, um modelo de polícias de confronto que não é na prática um modelo de polícia de aproximação, comunitária, cidadã. Temos que mudar isso, o que exige mudanças constitucionais. Mas esta Casa também não entra nesse tema. E, sejamos sinceros, há um pacto nesta Casa de não mexer nas corporações, nas Polícias Militares, nas Polícias Civis, nas corporações de defesa dos coronéis, dos pracinhas. Temos que enfrentar esse modelo falido de segurança pública do Brasil.Nós precisamos também regulamentar a função dos nossos agentes de segurança pública. A ONU - Organização das Nações Unidos tem todo o detalhamento, que ela debate no mundo todo, moderno, do uso progressivo da força. Esta Casa tem proposições legislativas nessa direção. É melhor regulamentar a profissão, o ofício dos agentes de segurança pública, para eles não serem acusados nem de abuso nem de omissão. Mas no sentido em que foram apresentadas as propostas do Ministro, a letalidade policial e a mortalidade serão ampliadas com certeza, porque o conceito de confronto, de bangue-bangue é que mata.Não dá mais para promover operações policiais neste País que não sejam baseadas na inteligência e não tragam nada de novo do ponto de vista das políticas sociais. O País conhece - não é por falta de diagnóstico -, nós conhecemos os territórios que têm alto grau de homicídios e de violência. Não é da presença de mais policiais que precisam. Do que se precisa lá é da presença do Estado, de políticas públicas, de escolas de tempo integral, de universidades, de escolas técnicas.Então, nós precisamos repensar essas proposições.