
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2020 �s 17:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2020         
Hora: 17:04
Fase: OD         
Orador: SAMUEL MOREIRA, PSDB-SP
Data: 14/05/2020






 O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero aproveitar a oportunidade para registrar, em nome do PSDB, do nosso Deputado Pedro Cunha Lima, Presidente da Comissão de Educação, a nossa preocupação com relação a uma decisão o mais rápido possível sobre o adiamento do ENEM, que nós achamos uma medida importante.Também quero registrar o nosso posicionamento com relação à MP da Impunidade. Nesse momento, é preciso que se tenha mais cuidado quanto a procedimentos, atos e atitudes referentes à pandemia e a atos administrativos. E, como medida provisória tem efeito de lei, é preciso que haja uma interrupção meio rápida em relação a esse assunto. Isso não pode continuar.Então, quero registrar essas posições e dizer ao Deputado Enrico, Relator do Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, que o PSDB é favorável. O nosso Carlão negociou muito com ele, conversou bastante para o entendimento. Nós achamos que essa lei minimiza pelo menos os riscos da insegurança jurídica, melhora o ambiente jurídico para que possa inclusive ter efeitos ainda também mitigando a crise econômica.Então, nós somos favoráveis e queremos parabenizar o Relator Enrico. O PSDB vota "sim", Presidente.