
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2022 �s 13:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65.2022         
Hora: 13:04
Fase: OD         
Orador: RRENATO QUEIROZ, PSD-RR
Data: 19/05/2022






 O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ser bem objetivo aqui. Este destaque busca uma redundância. O texto original já fala da obrigatoriedade de matrícula anual do estudante em instituição de ensino credenciada pelo órgão competente do sistema de ensino. A emenda busca fazer com que esse mesmo órgão que já credenciou essa instituição autorize o que nós já estamos autorizando por lei.Então, o PSD é contra o destaque e a favor da manutenção do texto original.