
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 15:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 15:20
Fase: BC         
Orador: WALTER ALVES, MDB-RN
Data: 16/02/2022






 O SR. WALTER ALVES (MDB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma alegria estar aqui hoje e poder registrar com muita satisfação uma boa notícia para os Municípios e os Prefeitos do Brasil, em especial os do meu Estado, o Rio Grande do Norte.Sr. Presidente, foi publicada a Portaria nº 1.308, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, concedendo parcelamento de dívidas com o INSS em 240 vezes para os Municípios do Brasil.V.Exa., Sr. Presidente, conhece bem as dificuldades por que passam os Municípios, que não têm capacidade de investimentos com recursos próprios, dependem mais do que nunca do Governo Federal, dependem mais do que nunca da arrecadação. Por exemplo, 80% dos Municípios do meu Estado, o Rio Grande do Norte, vivem apenas do FPM, que é composto por uma pequena parcela do ICMS.Por isso, eu trago esta boa notícia. A partir de agora, com a Portaria nº 1.308, os Municípios do Brasil e do meu Estado, o Rio Grande do Norte, poderão parcelar a dívida com o INSS em até 240 vezes.Essa foi uma luta travada em uma PEC que nós apresentamos aqui no Congresso Nacional. E, por dever de justiça, Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Silvio Costa Filho, de Pernambuco, que também apresentou uma PEC muito parecida e, de comum acordo, conseguimos vencer essa luta.O importante é ajudar a salvar os Municípios do Brasil, sobretudo os do Rio Grande do Norte, que não têm, como eu já disse, dinheiro para investir e precisam mais do que nunca diminuir o custeio da máquina para que possam otimizar, dinamizar e aprimorar a gestão pública. E essa portaria publicada agora melhora e muito a situação e facilita a vida dos Municípios. Portanto, registro aqui a publicação dessa importante portaria para o Brasil e em especial para o meu Estado.Muito obrigado a V.Exa., Sr. Presidente, pela atenção e pela deferência.