
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/06/2018 �s 11:33









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 0476/18   
Hora: 11:33
Fase:  
Orador: 
Data: 06/06/2018






DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃONÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕESTEXTO COM REDAÇÃO FINALVersão para registro históricoNão passível de alteraçãoCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHEREVENTO: Reunião InformalREUNIÃO Nº: 0476/18DATA: 06/06/2018LOCAL: Plenário 6 das ComissõesINÍCIO: 11h33minTÉRMINO: 12h29minPÁGINAS: 17DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOJOLÚZIA BATISTA - Socióloga e colaboradora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA, participante da Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB e membro do Fórum de Mulheres do DF e Entorno.SUMÁRIODebate sobre o tema Tribuna das Mulheres, espaço de discussão de assuntos sobre a defesa dos direitos das mulheres.OBSERVAÇÕES A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luizianne Lins) - Bom dia a todas e a todos.	Em nome da Presidente Ana Perugini, como Vice-Presidente desta Comissão, declaro aberta esta reunião, destinada a debater o tema Tribuna das Mulheres, um espaço aberto para discutir temas que dialoguem com a defesa dos direitos das mulheres no Brasil.	Hoje, recebemos a Sra. Jolúzia Batista, socióloga e colaboradora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA, participante da Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB e membro do Fórum de Mulheres do DF e Entorno, que vai falar sobre a luta das mulheres por seus direitos.	Gostaria de chamar a Sra. Jolúzia Batista para ocupar assento à mesa. (Palmas.) Hoje é aniversário dela, gente! Eu soube agora. (Palmas.) É mais um motivo de comemoração. Entendemos que as geminianas querem dominar o mundo, se é que já não estão dominando. (Riso.)	Seja muito bem-vinda! A SRA. JOLÚZIA BATISTA - Obrigada. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luizianne Lins) - Inicialmente, passo a palavra à Sra. Jolúzia Batista, do CFEMEA, por 15 minutos.	Se a senhora se sentir à vontade, pode usar a tribuna para falar, para caracterizar esse espaço que foi ideia da nossa competente Presidente. Para nós, isso vai ser uma rotina. A SRA. JOLÚZIA BATISTA - É uma alegria ocupar este espaço, nesta manhã. Eu estou bem feliz em comemorar meu aniversário assim, lutando. Aqui, travamos uma luta específica. Também reflete isso o lugar sobre o qual eu venho falar.	Quero saudar a Deputada Luizianne Lins e a Deputada Ana Perugini, que estão aqui.	É uma satisfação poder contribuir com os trabalhos da Comissão e participar deste momento importante de diálogo com os movimentos, de forma a apresentar as nossas pautas e fazer um diálogo horizontal, coerente. Esta é uma iniciativa importante neste momento de dificuldades que vivemos, com uma crise política sem precedentes e com riscos graves à nossa democracia.	Então, seguimos resistindo, fortalecendo os espaços institucionais de representação política, falando e celebrando a força e a importância deles. Acho que isso também é uma afirmação importante a fazer neste momento.	Eu quero pontuar algumas reflexões, falar de alguns problemas, de alguns riscos de retrocesso que nós mulheres brasileiras temos enfrentado nos últimos anos.	Falar desse cenário de extrema crise é também falar de tentativas de retrocesso a direitos conquistados a custo de muita luta, a custo da presença de movimentos de mulheres organizadas nas ruas deste País. Falar dessa tentativa de imposição, de uma moralidade mediada por princípios dogmáticos, religiosos, é algo que nos é muito caro, porque, na jovem democracia que vivemos, o princípio da laicidade deve ser defendido, dada a nossa formação sociopolítica e cultural.	Então, nós precisamos manter esse debate aceso e elucidar os elementos do que seja a laicidade do Estado neste momento contemporâneo. Acho que isso é muito importante, sobretudo em um país da América Latina, onde várias iniciativas de pensamento pós-colonial também questionam esse conceito, esse princípio no direito e na realização das políticas públicas. Portanto, acho que esse é um momento muito oportuno, apesar da crise terrível, mas temos oportunidade de aprofundar alguns debates que a nossa jovem democracia exige.	Os direitos de nós mulheres, da população LGBT, da população negra, da população que vive em contexto de sociedades tradicionais são os direitos que hoje estão sendo mais tencionados, seja pelos arranjos de uma política econômica nefasta, seja também por conteúdos que tentam impor um princípio de organização social que não atende ao direito dessa diversidade que o Brasil abriga, porque faz parte da conformação do nosso povo. Na verdade, isso tem incorrido em injustiças e riscos, inclusive de morte, para muitas pessoas.	No ponto de vista da luta das mulheres, vivemos um processo muito grave e profundo que atinge a educação brasileira. É sobre isso que eu realmente quero falar nos minutos que me foram dados. É um movimento de silenciamento de uma educação inclusiva, não sexista, pautada na igualdade e no discernimento cívico, para que nossas crianças e a nossa juventude sejam cidadãos e cidadãs de consciência livre, com todos os elementos para que possam decidir o futuro delas e as pessoas que desejam ser.	Esse processo de silenciamento tem se enraizado na sociedade brasileira sob um falso conceito. Os especialistas desse assunto chamam isso de sintagma. É uma construção linguística vazia de sentido conceitual e político. Eu falo da ideologia de gênero. Trata-se de desconstruir mais ou menos 30 anos de estudos sérios da teoria feminista, da teoria social, da teoria sociológica, da teoria do direito, da teoria da história, da própria antropologia/antropologia e da antropologia na sua relação com a biologia.	Precisamos fazer um debate extremamente sério, porque esse sintagma, esse falso conceito, essa falsa teoria tem servido como pano de fundo e principal instrumento de cerceamento e silenciamento do que Paulo Freire, que inclusive agora é um nome perseguido na nossa sociedade, chamava de educação libertadora. Desde 2015 vemos crescer essa ofensiva que qualificamos como uma ofensiva conservadora, antidireito e fundamentalista, porque quer retirar direitos conquistados, porque está fechada na interpretação de um livro sagrado que não faz jus às demandas que a sociedade e a modernidade colocaram. Trata-se do pensamento de uma parte da comunidade brasileira, da sociedade brasileira que desde o princípio da fé religiosa e de seguir por dogmas não suporta a análise atualizada das escrituras sagradas, da hermenêutica como uma ciência de interpretação. Por isso, nós a qualificamos como fundamentalista.	Eu quero falar ainda sobre essa perspectiva da educação. Se nós seguirmos por esse caminho de obscurantismo e fascismo, a médio prazo, aliás, a médio prazo não, porque já vivemos isso hoje, na atualidade, a curtíssimo prazo, estaremos impedidas de construir um futuro com mais justiça, segurança e dignidade para a nossa população, para homens e mulheres dessa sociedade, para a população LGBT, desde que silenciemos os processos pedagógicos e educativos, desde o ensino básico, que não incorporem o enfrentamento do feminicídio, da desigualdade de gênero, disso que agora chamam de bullying, do racismo, do preconceito regional.	Então, esse é um panorama e um cenário profundamente tenebroso, de aprofundamento das violências que constroem a vida cotidiana da nossa sociedade, das pessoas que vivem nas periferias, das pessoas que professam religiões de matriz africana, das populações LGBT na sua vida comunitária e familiar, com seus diversos tipos de famílias.	Se nós seguirmos esse caminho de silenciamento e de negação de uma educação não sexista, igualitária e inclusiva, nós estaremos impedidas, e sem volta, de enfrentar mais uma vez, por exemplo, o feminicídio, um problema que nós enfrentamos. Como nós vamos combater o feminicídio? Já sabemos que não existe só a punição. Ela é importante. Avançamos muito na legislação penal, mas como não enfrentar isso na educação brasileira, na formação das pessoas? Hoje, por exemplo, uma mulher é morta a cada 2 horas no Brasil pelo fato de ser mulher. Então, 12 mulheres são mortas por dia no Brasil por feminicídio. Esses dados são desde 8 de março. Como vamos enfrentar esse problema, se não for colaborando para uma mudança no padrão cultural civilizatório da nossa sociedade? E como vamos mudar esse padrão, se não for pela educação?	Acho que a presença nas escolas de uma educação livre de preceitos repressores, silenciadores e normatizadores de uma moral que quer padronizar um tipo de família para essa sociedade vai nos colocar num caminho sem volta para enfrentar esse problema, tal qual ele se coloca. E nós vamos impedir que os homens, por exemplo, que é a outra metade desta população, se coloquem também num processo de responsabilização em relação aos crimes de feminicídio, violência doméstica, abuso sexual de suas próprias filhas.	Como nós vamos enfrentar isso, se nós não conseguirmos trabalhar uma educação que possa problematizar esse padrão da masculinidade hegemônica que opera na violência porque precisa encontrar sentido na operação, através da violência, do jugo, dessa opressão da ideia do patriarca?	Como nós vamos enfrentar todos esses problemas que hoje fazem parte do cotidiano das mulheres brasileiras, desde o nascimento, desde bebês, até a idade adulta, a velhice, se nós não conseguirmos fazer um debate equânime, de qualidade, livre, nas escolas brasileiras?	É sobre isso que nós queremos falar hoje aqui. É esse o recado que nós devemos deixar aqui. Nós precisamos estar atentas, muito observantes e incidentes sobre esse processo que avança, chamado Movimento Escola sem Partido. Na verdade, nós dizemos que esse é o movimento de uma escola de um partido só, de um partido autoritário e de pensamento único daqueles que querem nos impor as suas convicções religiosas e morais, seus dogmas; que só acreditam na educação para a moral e os bons costumes do mercado; que abençoam o projeto de uma educação voltada para um projeto de sociedade neoliberal individualista, violenta, machista, racista e muito misógina; que abençoam, como eu disse aqui, o projeto de uma escola produtora de bullying e de pessoas infelizes.	Eu acho que vem um momento muito dramático da nossa realidade hoje nesta Casa inclusive, em que essas pessoas se juntam, no varejo e no atacado, aqui no Congresso Nacional, no Ministério da Saúde e no da Educação, em diversos agrupamentos religiosos, chamados hoje de igrejas neopentecostais, tensionando a laicidade do Estado brasileiro, como eu disse inicialmente.	Vários projetos levados por esses grupos de pressão política tentam retroceder direitos como, por exemplo, aquele PL 5.069/13, que está estacionado na saída da CCJ e pretende retroceder toda a política que nós conquistamos em relação ao atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, mulheres e meninas, ou então a própria PEC 181.	Mas existem iniciativas muito mais arrojadas, difíceis e danosas para a democracia brasileira, como a proposta de emenda à constituição que muda o sentido da própria concepção de laicidade e que pretende tensionar o Judiciário brasileiro naquilo que ele tem sido progressista na pauta das chamadas minorias, fazendo com que essas representações de federações e denominações religiosas possam questionar as decisões do Supremo Tribunal Federal e fazê-lo retroceder. Então, nós estamos atentas a essas movimentações.	Nesse debate sobre a educação brasileira e sobre o direito das chamadas minorias, que não são minorias - nós mulheres somos a metade da população -, quero deixar ainda esse assento muito importante sobre o sentido da laicidade como nós entendemos, o sentido de uma democracia, de um Estado republicano imparcial em assuntos religiosos, que não apoia nem discrimina nenhuma religião em específico. Esse sentido e esse princípio nos são caros. E é sobre a laicidade que nós queremos dialogar. Queremos defendê-la para que ela não seja tensionada nem flexibilizada em nenhuma dimensão, como tem sido até agora. Nós tivemos experiências difíceis que abriram o front desse processo de flexibilização, do entendimento sobre a laicidade, mas estamos convocadas a refletir sobre qual é a laicidade que nós queremos.	Então, temos um processo muito difícil. E uma prática política cotidiana já ocorre, por exemplo, nos serviços de saúde que atendem às mulheres vítimas de violência sexual, ou mesmo na porta do SUS, nos casos das mulheres que chegam lá com processos de abortamentos, inclusive abortamentos não provocados. São um fato corriqueiro na saúde reprodutiva e sexual de uma mulher as situações de aborto espontâneo ao longo da nossa vida reprodutiva. Essas mulheres estão sendo penalizadas, denunciadas. Isso vai de encontro à nossa norma técnica, regulamentada pelo Ministério da Saúde. Elas estão sendo denunciadas por uma suposição de crime, mediada por uma concepção valorativa, moralizante, religiosa. Da mesma forma, mulheres lésbicas estão sendo recusadas em serviços de prevenção ao câncer de útero, porque algumas funcionárias públicas do serviço de saúde têm se negado a encostar a mão nessas mulheres de orientação sexual diferente. Isso é uma realidade nos postos de saúde.	Queria dizer ainda que um Estado laico, numa República democrática como o Brasil, deve coibir esse tipo de violência institucional. Também ouvimos depoimentos e alguns pronunciamentos de Parlamentares que classificamos como antidireitos, conservadores, fundamentalistas, de modo que nem o planejamento familiar pode ser oferecido da forma como está.	Imaginem que, em 2017, numa audiência pública na CCJ, quando se debatia um projeto de lei profundamente mobilizador da presença das mulheres nas ruas, como foi o PL 5.069, um Deputado disse que não concebia como as mulheres poderiam ter direito ao planejamento reprodutivo. Eu pergunto: o que nós faremos contra a presença, a ação política e a ideia desse Parlamentar nesta Casa?	Segundo a visão bioética contra a vida das mulheres, nós não podemos planejar a vida de um ser autotranscendente. Então, pergunto: sobre a vida de quem estamos falando? Na nossa concepção bioética, agora estou falando especificamente do direito à interrupção voluntária da gravidez, para nós, o princípio ético equivale à vida da mulher viva. Quem está vivo é que deve decidir sobre a sua vida. Nós sabemos que essa é uma decisão corriqueira na vida das mulheres no Brasil. As mulheres tomam decisões baseadas em projetos de vida, em consenso com seus companheiros, olhando mesmo para o tamanho das famílias que elas desejam. Isso é um dado da nossa realidade.	De acordo com a última pesquisa nacional de aborto, realizada pela Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, uma mulher, a cada minuto no Brasil, pratica, voluntariamente, a interrupção da gravidez e coloca-se à mercê do risco de morte, porque está desprotegida pelo Estado.	O Estado brasileiro provoca uma violação quando cerceia direitos ou quando não garante às mulheres aquilo que elas deveriam ter como um direito, que é o serviço de saúde, a assistência médica para esses processos.	Essas são algumas das questões que gostaríamos de deixar aqui pontuadas. São questões problemáticas, são desafios para o Parlamento brasileiro, especialmente para as nossas Deputadas guerreiras e resistentes. São desafios que não deveriam ser mediados por concepções religiosas, porque, na verdade, têm a ver com direitos humanos; com a responsabilidade do Estado para com a vida das pessoas; com o destino da educação brasileira, que agora caiu nessa vala, nesse problema, nesse conflito vazio entre concepções de direita e esquerda. Mas nós estamos falando sobre projetos pedagógicos libertadores, realmente conscientes e firmes para a formação de uma nação, de um povo.	Portanto, quero pontuar aqui esses elementos, para que sejam alvo da ação das nossas Parlamentares que estão nesse trabalho, nessa resistência, e dizer que nós estamos colaborando com essa ação, fortalecendo a atuação das mulheres fora daqui, nos movimentos sociais e com a nossa presença nas ruas.	Eu falo aqui em nome de uma articulação feminista bem forte no Brasil, que é a Articulação de Mulheres Brasileiras, e também em nome de diversas organizações e entidades do movimento de mulheres na luta LGBT, das mulheres negras e das mulheres de comunidades de povos tradicionais.	O nosso apoio também se coloca não só nos documentos de denúncia que produzimos, nos nossos informes políticos, nas pesquisas que realizamos, mas também na nossa presença nas ruas e nas nossas mobilizações contra todos esses retrocessos que atingem a nossa jovem democracia. 	Era isso.	Muito obrigada por este momento. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luizianne Lins) - Nós é que agradecemos a presença à Sra. Jolúzia Batista, que prontamente aceitou o convite desta Comissão para fazer parte deste momento da Tribuna das Mulheres.	Eu pergunto às pessoas presentes, primeiramente à Deputada Benedita da Silva, nossa guerreira, se querem fazer algum comentário. A SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA - Bom dia.	Quero cumprimentar a nossa Presidenta, a Deputada Luizianne Lins. Quero cumprimentá-la, Jolúzia, e dizer que lamento não poder fazer um comentário sobre tudo o que foi colocado, porque eu estava participando do XV Seminário LGBT do Congresso Nacional, que falou sobre saúde, envelhecimento. Achei muito importante estar nesse seminário, como já estive em outros com o Deputado Jean Wyllys, pelo fato de ser uma religiosa.	Eu peguei já o finalzinho de algumas questões. O fundamentalismo tem tomado conta do País e traz, sem dúvida nenhuma, uma visão totalmente distorcida da realidade, daquilo que nós esperávamos que fosse e na verdade não o é. Então, ele chega à eira do ódio, ao ápice da discriminação, do preconceito, do racismo, do estereótipo. Por isso, é importante participarmos de seminário, de audiência pública em que nós estejamos trabalhando alguns temas que consideramos malditos e polêmicos dentro da nossa visão.	Eu vim com muita pressa para cá, porque sei que hoje, quarta-feira, ocorrem muitas audiências nesta Casa. É impressionante! Mudaram-nos de sala, fizeram um monte de coisas, está uma confusão. Há muita gente e muitas audiências públicas marcadas no dia de hoje. Mas, como eu dizia, eu vim com pressa, primeiro, por se tratar de você, que, sabemos, é uma conhecedora, por se tratar de uma representação do CFEMEA e da AMB, que são, sem sombra de dúvida, organizações que acompanharam o momento das Parlamentares na Constituição brasileira. Nós não alcançamos tudo o que queríamos na época, mas o que conseguimos alcançar foi o que nos motivou a ter uma participação maior e eficaz e a fazer até mesmo um confronto diante das políticas públicas.	No entanto, vou falar da minha vivência, não quero colocar minha experiência, porque essa coisa da experiência pode mudar de uma sala para outra. Eu acabo de vir de um aprendizado do Seminário LGBT, tinha saído de um que era dos movimentos de moradia e já estou aqui aprendendo e pensando em alguma coisa.	Eu quero falar das nossas organizações, exatamente porque nós extraímos delas todo esse conhecimento, todas as pesquisas, todos os estudos evidentes colocados na conjuntura. Em tempo real, nós acompanhamos o nosso movimento de mulheres, que é muito dinâmico. Nós precisamos envolver outros atores. Nós precisamos criar uma nova narrativa.	Vou dizer o porquê. Eu peguei só aquela coisa do fundamentalismo e da questão religiosa. Aqui eu pude ver que existe uma violência institucional - nós sabemos disso. Essa violência institucional violenta consideravelmente a presença da mulher, da mulher negra; e, se essa mulher for uma mulher negra LGBT, então nós sabemos das condições. A política de gênero hoje tem tido não apenas uma visão ortodoxa ou mesmo fundamentalista, mas uma visão de um novo momento do machismo, do qual nós não estamos dando conta. Existe, sim, fobia nessa coisa. Existe uma ideologia do machismo. Eu não posso dizer que essa ideologia está em ascensão, mas estamos tendo um retrocesso.	Acho que pela minha vivência e também pela minha idade, que me permite ver décadas e décadas - já estou na sétima década dessa nossa luta -, fico sempre muito preocupada em querer criar uma narrativa em que eu alcance também a luta de outras mulheres. Isso porque o fundamentalismo é uma coisa forte que se mistura politicamente com essa ideologia, uma ideologia de direita. E nós estamos deixando o universo feminino, que é muito grande, fora desses debates, porque não conseguimos criar uma narrativa da qual elas possam se aproximar, para que possamos trocar as nossas informações e experiências.	Eu quero trazer exatamente isso aqui, Deputada, para que comecemos a criar essa narrativa, porque na Constituinte essa questão religiosa se apresentou única e formalmente para combater qualquer possibilidade de conquista de direito da mulher, seja o meu corpo me pertence, seja mesmo o direito ao aborto, um direito que nós já exigimos com aquela visão de que, se a mulher foi estuprada e engravidou, ela tem que criar o filho.	 Então, essas coisas, essa narrativa filosófica nós não criamos, mas nós temos que criá-la. Eu tenho razão ao dizer isso porque milhares e milhares de mulheres religiosas não estão participando deste debate, como não participaram da Constituinte, não participam de movimento partidário de mulheres, não têm representação da sua luta no Congresso Nacional, nas instâncias, nos espaços de poder, de decisão. Apesar de haver machismo também na política, nós já tivemos grandes avanços e conquistas no interior dos nossos partidos, independentemente de serem de direita ou de esquerda. Ou, então, as mulheres estão nesse espaço concedido, vamos assim dizer, pois, para alguns partidos, o espaço da mulher é um espaço concedido. Sabemos que há espaços dentro dos partidos, até mesmo de esquerda, que são espaços conquistados. Então, repito: temos que criar essa narrativa para alcançar essas mulheres.	O que ocorre hoje no Congresso é o que nós chamamos de fundamentalismo, porque o religioso se interessou pela política. E isto nós não estamos percebendo: ele veio com todo o seu acúmulo! E isso, em relação aos avanços que nós já tivemos, é um retrocesso. Mas são eles que têm o espaço de autoridade, são eles que têm o lugar de fala fora do Parlamento. Por isso, nós precisamos criar essa narrativa.	Há um movimento muito lindo, muito interessante. Quando nós falamos da questão do aborto, sabemos que as mulheres religiosas, pelo menos as da linha evangélica, não vão fazer aborto de jeito nenhum, nem que tenham sido estupradas. E não podemos, dessa forma, por uma concepção, estender isso para o conjunto da população. Então, é com elas que nós temos que dialogar, porque, evidentemente, mesmo estando nesta condição, não se somarão àqueles que têm representação política para combater essa ideia que nós atribuímos que deve ser geral. Eu não sou uma igreja, eu não sou um Parlamento.	É uma situação tremenda! Mesmo assim, nessas lutas há segmentos que discutem essas coisas; há outros segmentos também que, na condição de mulheres, organizam-se na área cultural ou na área de assistência, evidentemente, e lidam com essas questões. Elas não fazem, mas lidam com mulheres que fazem. E como elas devem estar sendo orientadas? São orientadas por uma visão machista, que deixa morrer - eu estou falando agora do institucional -, ou por uma visão que propõe o seguinte: Olha, vamos cuidar dessa mulher. Ela precisa viver. São várias as questões e motivos que nos levam a uma prática dessa natureza.	Eu já fiz aborto muito antes de estar evangélica - já fiz. Então, cada um tem a sua concepção. Estou só colocando isso porque vi que é importante. Vocês têm tudo na mão para ajudar a criar essa narrativa, para que possamos fazer o debate, por exemplo, da questão do planejamento familiar. Agora não temos mais uma visão como aquela do multiplicai-vos, enchei a terra para uma pessoa só. Você já não encontra hoje, dentro das igrejas, uma família que tenha 15 filhos, como minha mãe teve, ou outras que tenham 10 ou 12 filhos, porque já se chegou à conclusão de que é preciso haver planejamento. E algumas até fazem o seu planejamento, independentemente da orientação que está sendo dada do ponto de vista religioso, porque elas têm suas escolhas e preferências.	Então, por causa desse condicionamento que existe em relação a essas coisas, é preciso que nós arrumemos uma narrativa para a mediação entre as religiosas. Não é uma mediação religiosa, mas uma mediação entre as religiosas, principalmente agora que elas já saíram da condição de membros e passaram a ser pastoras, estão naquela instância de poder em que a voz delas vai falar para uma igreja inteira, para mulheres e para homens. Eu tenho essa preocupação. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luizianne Lins) - Deputada Benedita, a senhora é uma inspiração para nós, até porque traz esse olhar de quem é ativista, digamos assim, do ponto de vista também da religião e ao mesmo tempo consegue compreender, perceber e ser autêntica em suas posições. 	Acho que precisamos dessas discussões mesmo, dessa forma.	Eu vou dar aqui minha opinião, depois passaremos a palavra à Jolúzia, para encerrar. Na verdade, penso que a questão do aborto é extremamente polêmica, mas a própria religião não evangélica, a católica, por exemplo, teve vários momentos - pelo menos é a que eu conheço, não conheço a evangélica - em que mudou de posição em relação a isso no decorrer da história, porque se discutia quando a alma entrava no corpo. Então, a questão estava muito posta a partir disso, e variava. Alguns achavam que a alma entrava no corpo físico no momento da concepção, digamos assim. Em outros momentos, achavam que não, que era a partir dos 3 meses de gestação; em outros, pensavam que ela só entrava no corpo depois que se nasce.	Então, havia discussão do ponto de vista da religião católica, que foi mudando sua posição no decorrer da história. Eu tive essa preocupação e li muito sobre essas mudanças: quando o aborto era ou não era permitido; quando podia ou não podia ser feito, de acordo com a própria religião católica. Isso não foi uma coisa determinada, fechada; houve variações.	Deputada, V.Exa. traz coisas preciosíssimas. E essas mulheres todas, evangélicas ou católicas, precisam ouvir esse tipo de posição. Quando defendemos o direito de as mulheres decidirem sobre o próprio corpo, não estamos induzindo ninguém a fazer um aborto. Eu acho que as pessoas têm que ter essa liberdade sim de tomar a decisão. O que não pode é alguém que não concorde com isso achar que você tem que tirar esse direito das mulheres.	Então, eu acho que é um longo debate. Infelizmente, muitas vezes - percebo isso -, muitos conservadores nesta Casa usam isso como uma tribuna para se elegerem em cima das crenças.	É impressionante como em ano eleitoral eles procuram forjar esse debate só para chegarem lá e ganharem aquele eleitorado que já coloca esse ponto de vista. É meramente uma coisa eleitoreira na minha opinião. Ninguém quer aprofundar, ninguém quer fazer a discussão. São tão defensores da vida... E quanto à vida das mulheres? Uma coisa é fato. Eu digo isso porque leio muito sobre essa questão de como isso evolui do ponto de vista da violência contra a mulher de uma forma geral.	Uma coisa que me chama muita atenção é que nunca lei no mundo conseguiu coibir o aborto. Nunca! Nunca! Nunca! Desde que a história é história, nunca! As mulheres muitas vezes são contra o aborto. Elas fazem o aborto, pedem perdão a Deus, mas elas fazem. Na hora do desespero, elas fazem. E o que é pior: as mulheres que têm condições fazem da melhor forma possível; as mulheres que não têm condição morrem porque perfuram o útero com agulha de crochê para sangrarem e irem ao hospital sangrando para forjar que foi um aborto espontâneo. Então, isso é uma coisa que atesta o tempo todo que nós precisamos fazer essa discussão sem hipocrisia.	Deputada, eu acho V.Exa. brilhante, sempre nos inspira e é capaz de fazer essa discussão com muita serenidade e ao mesmo tempo com muita autenticidade. Sempre procuro ouvi-la, porque V.Exa. sempre nos traz muitas palavras de experiência, de sabedoria, de iluminação. V.Exa. é iluminada! Nós precisamos enfrentar essa discussão sempre. A cada vez que jogamos essa discussão para debaixo do tapete mais mulheres morrem, vítimas muitas vezes de abortos clandestinos, principalmente as mulheres pobres.	Então, eu queria passar a palavra para a Jolúzia encerrar esse primeiro momento. Depois, retomamos para começarmos a nossa reunião ordinária. A SRA. JOLÚZIA BATISTA - Eu quero dizer, antes de tudo dialogando com a Deputada Benedita e também com a Deputada Luizianne, que achei interessante esta reunião, um momento em que podemos nos aproximar e fazer um diálogo de verdade, de aprendizado e de troca. Eu senti muito a energia desse ambiente neste momento. Acho que isso é importante porque é também uma atualização das pautas, do que pensamos.	No início eu comecei falando sobre a urgência de defendermos a laicidade do Estado brasileiro tal qual a temos construído. Também faço parte de uma linha de pensamento sociológico pela juventude da nossa democracia, pela concepção de um Estado republicano. Até bem pouco tempo o catolicismo era a religião oficial do País. Faz pouco tempo que descolamos isso do imaginário social brasileiro. É uma coisa que vai acontecer lentamente.	Acho que esse momento que vivemos desse tensionamento, quando os religiosos descobrem a política, coloca vários riscos mesmo, porque já se enraizou uma prática dogmática, como eu estava dizendo, no serviço de saúde, na educação, mas também temos que enfrentar isso. É um enfrentamento que está acontecendo nas cidades brasileiras, nas comunidades, mas ele é importante, porque precisamos entender qual o sentido da laicidade.	Isso é para todas as religiões. Não é por conta de uma pretensa maioria. Não é uma pretensa maioria. É uma maioria indicada no censo do IBGE. Em um Estado Democrático republicano e laico não é porque se tem uma maioria que vai ter que impor uma legislação e políticas públicas para todo mundo. É isso que temos dito.	Eu já ouvi nesses corredores acaloradas discussões, por exemplo, no sentido de que a política universal de saúde deveria ser mesmo tensionada para servir a um público específico, que é a maioria desses religiosos que estão lá no centro do IBGE. São concepções, ideias muito caras que precisamos disputar aqui dentro, e que estão sendo disputadas na sociedade. 	Eu quero dizer também, Deputada Benedita, que essa narrativa está sendo construída mesmo, apesar da trincheira que é isso aqui. Sobre a nossa resistência no debate em relação ao PL 5.069, aquele Deputado que eu mencionei aqui - vou dizer o nome, porque é público -, o Deputado Evandro Gussi, disse que não concebe que as mulheres tenham direito ao planejamento. Direito reprodutivo?! Por que as mulheres têm que ter direito reprodutivo?! É uma coisa de arrepiar, porque é um pé lá no Brasil Império. O que é isso, gente?!	Temos política de planejamento familiar. Aí começamos a entender por que existe um problema. Não se trata de escassez de recursos do Ministério da Saúde, não; é a concepção moral e religiosa que impede que as pílulas anticoncepcionais sejam distribuídas nos postos de saúde, a pílula do dia seguinte. Há ginecologista obstetra que não quer de jeito nenhum discutir com as mulheres o uso dos métodos anticonceptivos.	Isso tudo é mediação religiosa dogmática. Isso é muito grave, assim como a questão da objeção de consciência, que agora, além do médico, é para todos os funcionários, até para assistente social. Ou seja, é para todos os envolvidos no atendimento no serviço de saúde. Isso é um problema grave que temos enfrentado. É uma disputa séria. Essa narrativa está sendo construída por quê? Por conta da nossa resistência ao PL 5.069, que também virou Fora, Cunha, vitória fantástica das mulheres na chamada primavera feminista, mas também do debate da PEC 181, que mudou o índice percentual da compreensão do povo brasileiro em relação à interrupção voluntária da gravidez. Isso é uma conquista da nossa luta, de V.Exas. aqui dentro e a nossa lá fora. É uma conquista! 	As mulheres evangélicas constituíram uma frente evangélica no Rio de Janeiro, na sua cidade, no seu Estado, coisa maravilhosa, liderada por uma moça que congrega na Igreja Batista. Eu acho que essa disputa narrativa começa primeiro dentro das organizações religiosas, das frentes que as mulheres religiosas evangélicas estão fundando em aliança com as católicas progressistas, como as Católicas pelo Direito de Decidir, em aliança com as luteranas que estão no Conselho Nacional das Igrejas Cristãs.	Acho que estamos vivendo um momento muito importante, embora o que realmente está visível no interesse das religiões e dessas igrejas na política seja o projeto financeiro. Não temos a menor dúvida disso. Eu quero que todos eles saibam que nós sabemos que são os projetos financeiros. Assim que houve aquele rito de passagem, que foi problemático, do tratado Brasil-Vaticano, as igrejas do campo evangélico entraram com a Lei Geral das Religiões. Isso é um marco importante nas nossas análises, porque isso tencionou completamente, mudou a regra do jogo, tumultuou, complexificou. É um interesse financeiro de isenção de imposto. O Prefeito Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro, está lá, e praticamente quase toda semana há um debate especial sobre imposto predial, tudo relacionado ao direito à cidade. 	Num período em que estávamos no Rio de Janeiro, em reunião com a nossa querida Vereadora Marielle Franco, ela estava enfrentando um debate terrível com Crivella, porque ele, simplesmente, tinha uma proposta de lei para passar todas as leis de interesse da igreja na frente dos projetos de lei que estavam na fila dentro da Câmara! Imaginem! Uma medida regimental para furar fila e poder legislar sobre os interesses das igrejas, que tinha tudo a ver com imposto, isenção fiscal!	Então, o plano é este: tirar, cada vez mais do Estado brasileiro, o que ele pode dar do seu quinhão, das nossas riquezas. É um interesse patrimonialista. Ele é tudo, menos cristão! É um fato, na verdade. É um uso maniqueísta. Eu acho que é isso o que tem acontecido. É uma responsabilidade das mulheres que congregam religião e têm fé que, infelizmente, têm que se fortalecer e disputar o sentido dentro das suas congregações, com os homens, porque também eles acham que só eles podem fazer política, não é? E sempre soubemos que as agendas que as mulheres trazem para uma Casa Legislativa são as agendas das pautas coletivas, comunitárias. Dificilmente uma candidatura de mulher chega aqui - do campo progressista, é bom frisar - com interesses corporativos. As nossas pautas são todas coletivas, de direitos coletivos, as do campo progressista, as das lideranças comunitárias que apoiamos nas nossas cidades, as das mulheres dos conselhos de bairro. 	É também por isso que esse sistema político não vai mudar tão cedo. E a metade dos partidos, uma grande parte dos partidos quis retroceder, agora, contra o que a Raquel Dodge brigou dentro do tribunal, não é, gente? Ainda bem que os partidos de esquerda se colocaram a favor, porque, afinal de contas, não seria possível. Mas é vergonhoso um estado de coisas desse tipo. Então, vejam, é um debate...	Eu queria dizer também o seguinte, ainda, Deputada Benedita: que uma parte também da concretude desse debate que parece uma coisa da pauta do feminismo liberal, o direito ao corpo, o direito civil, foi ressignificado e está sendo muito fortemente encampado pelo movimento de mulheres negras, que é pautar o direito à saúde reprodutiva, à justiça reprodutiva.	Então, a pauta do aborto, para as mulheres negras - da interrupção voluntária da gravidez, na verdade, esse é o nome - tem sido agora colocada num debate sobre as questões de vida socioeconômicas, a realidade da vida das mulheres, porque são as mulheres negras que estão na base da pirâmide da morte, da injustiça, da violência institucional, da invisibilidade, do não acesso a serviços, do não acesso aos contraceptivos. 	Eu queria dizer que, inclusive, acho que a organização Criola, que está no Rio de Janeiro também, tem sido uma voz muito forte nesse debate de trazer mais essa luz sobre o conceito de justiça reprodutiva, o que tem sido incrível. Acho que aí dialogamos diretamente com a realidade da vida das mulheres, porque é uma questão de realidade de vida. É o que chamamos assim: escolhas pragmáticas. A Deputada falou aqui, e eu me lembrei também de uma feminista pernambucana chamada Betânia Ávila, que, num livro, diz justamente isso. As mulheres, quando fazem a interrupção, vão com o peso da culpa e rezando a Deus para saírem vivas dos procedimentos. Então, vejam bem: é uma decisão sofrida, mas é uma decisão objetiva. A palavra, realmente, é pragmática, infelizmente. 	Eu queria dizer, mais uma vez, que foi muito importante este momento. 	Deixo aqui mais uma observação importante. Na verdade, é uma entonação forte: que pudessem olhar com atenção a movimentação dessa ideia do Escola sem Partido. O que pudermos fazer para salvar a educação brasileira dessas concepções acho que ainda é muito importante, embora isso esteja enraizado. As crianças agora, como diz a Deputada Erika Kokay, são agentes da repressão dentro das escolas, porque é uma ideia que tomou conta. Mas estamos fazendo resistência, e acho que, na minha avaliação, estamos em uma sociedade em disputa - ainda bem! -, graças às nossas forças de resistência em todos os âmbitos, porque é importante falar também na nossa ação política.	Era isso.	Muito obrigada por este momento, por eu estar aqui. Obrigada mesmo! A SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA - Eu só queria lhe agradecer muito. Como eu disse, nós estamos no aprendizado. E, além de lhe agradecer a presença aqui, eu queria lhe dar os parabéns pelo seu aniversário. (Risos.) Que você tenha muito anos de vida, muita força, muita energia e que esteja sempre disposta, como está aqui hoje, para seguir essa nossa história, construída a cada palmo. Parabéns para você! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luizianne Lins) - E viva a mulherada negra fazendo história e dando o recado muito bem dado!	Nós agradecemos a presença da Jolúzia Batista, do CFEMEA, e dos demais presentes. 	Eu indago aos membros da Comissão se é possível o aproveitamento do painel eletrônico para a reunião ordinária que ocorrerá a seguir. (Pausa.)	Havendo consenso, solicito o aproveitamento das presenças do painel eletrônico para a próxima reunião.	Convoco as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para a reunião deliberativa ordinária a realizar-se na sequência, neste mesmo plenário.	Está encerrada a presente reunião.