	O SR. PINTO ITAMARATY (PSDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido meu discurso, que trata da saúde pública brasileira, da calamidade da saúde pública, dos hospitais superlotados, dos doentes pelos corredores.
	O setor público gasta apenas 3,6% do Produto Interno Bruto, enquanto o privado gasta em média 4,5%. Os Municípios são obrigados a gastar 17%; o Estado, 12%, e não existe uma obrigação para a União.
	Dessa forma, a gente fez um discurso colocando inclusive vários dados que são importantes para que a nossa Nação possa saber.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Deputado Pinto Itamaraty, o vosso pedido está deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	A importância da saúde no Brasil deveria transcender as plataformas de campanha e ganhar status e aportes financeiros suficientes para conseguir reverter a situação de calamidade que muitos Municípios apresentam.
	Segundo dados de 2009, os mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os gastos públicos em saúde representaram 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto os gastos privados alcançaram 4,9% - que, inclusive, é pouco.
	As Secretarias Estaduais e Municipais recebem poucos recursos para garantir uma saúde de qualidade. Os Municípios são obrigados a gastar 17% de seus recursos na saúde e os Estados, 12%. Não há exigências em relação à União. Há propostas no Congresso para que o Governo passe a investir 18% da receita líquida no setor, mas ainda não foram aprovadas.
	O Estado do Maranhão, segundo dados do Ministério da Saúde, apresenta a mais baixa proporção de médicos por mil habitantes no País, correspondendo a um terço da média nacional. Enquanto a média nacional é 1,8 médico a cada mil habitantes, no Maranhão a proporção é 0,58.
	O Sistema Único de Saúde, criado em 1988, tinha um objetivo claro: universalizar o atendimento aos brasileiros, que, em troca, pagam altos impostos. Como é de conhecimento público, não foi isso o que aconteceu. Passados 22 anos, usuários enfrentam filas e esperam meses e até anos para conseguir realizar uma cirurgia eletiva - os procedimentos não emergenciais. Seria ainda pior se parte da população - 26,3% - não tivesse abandonado o SUS, pagando um valor extra por planos privados de saúde.
	O remédio que poderia curar o SUS é dinheiro bem empregado. É necessário um reordenamento do destino dos atuais gastos, priorizando o investimento em setores que dinamizem o setor.
	Para citar apenas o exemplo da Capital do Maranhão, que tem mais de 1 milhão de habitantes, as grávidas podem contar apenas com quatro maternidades que fazem atendimento pelo Sistema Único de Saúde. No Hospital Materno-Infantil, referência em gestações de alto risco, são realizados somente partos de alta complexidade. Na Maternidade Maria do Amparo, no Bairro do Anil, são realizados apenas partos normais. A Maternidade Marly Sarney, na Cohab, e a Maternidade Benedito Leite, no centro da cidade, são as duas unidades que mais realizam partos em São Luís. A Benedito Leite está em reforma e os atendimentos foram transferidos para a Santa Casa. Como pode uma cidade com uma população do tamanho da de São Luís ter um atendimento de parto tão precário?
	Outro programa que merece nossa atenção é o PSF- Programa Saúde da Família, que fornece atendimento básico à população previamente inscrita e que tem, atualmente, apenas 50% das famílias brasileiras incluídas no programa - o ideal seriam 80%. Atender mais gente demandaria mais médicos, estrutura e, portanto, recursos. Contudo, nas contas dos especialistas, o investimento seria compensado pela economia advinda dos frutos do atendimento preventivo. Por exemplo: ao invés de um cidadão procurar um hospital quando já se encontra doente, o que demanda um tratamento caro, ele receberia cuidados contínuos e excepcionais. O Estado gasta menos, com resultados melhores.
	O Programa Saúde da Família, que cobre 97 milhões de brasileiros, é considerado pela OMS como "a peça-chave" do SUS, uma vez que conta com mais de 30 mil equipes que realizam "esforços concentrados" para alcançar as comunidades mais pobres e mais isoladas do País.
	O Brasil vive uma contradição: é um País onde a população paga de seu próprio bolso mais de 50% dos gastos no setor, embora tenha um sistema público de saúde ''gratuito e universal".
	A contradição é apontada por especialistas com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) compilados pela BBC Brasil. Os números revelam que, em 2011 - os últimos dados disponíveis - os gastos privados com a saúde responderam por cerca de 54% das despesas totais na área, enquanto que o governo financiou os 46% restantes.
	A taxa é inversamente proporcional à de muitos países ricos e de alguns emergentes, em que a maior parte dos investimentos na saúde é feita pelos governos, como é o caso da Noruega (86%), Luxemburgo (84%), Grã-Bretanha (83%) e Japão (80%), além de Turquia (75%), Colômbia (74%) e Uruguai (68%).
	Segundo a OMS, no Brasil a parcela do orçamento federal destinada à saúde (em torno de 8,7%) também é menor, inclusive, do que a média dos países africanos (10,6%) e a média mundial (11,7%).
	Os dados também mostram que o gasto anual do governo com a saúde de cada brasileiro (US$477,00 ou R$954,00), apesar de ter mais do que dobrado na última década, permanece em um patamar inferior à média mundial (US$716,00 ou R$1.432,00) e representa apenas uma fração do que países ricos destinam a seus cidadãos.
	Em Luxemburgo, por exemplo, que lidera a lista, o governo gasta, por ano, US$5.800,00 (R$11.600,00) na saúde de cada habitante, ou 12 vezes o valor do Brasil. Países vizinhos, como Argentina (US$869,00 ou R$1.738,00) e Chile (US$607,00 ou R$1.214,00), também destinam mais recursos na saúde de seus habitantes.
	Curar o SUS deverá ser uma tarefa cada vez mais importante nos próximos anos. Isso porque é provável que parte da classe média, que atualmente, conta com planos privados, migre para o sistema público. Segundo projeção realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e pelo PROCON, se mantidos os atuais níveis de reajustes de mensalidades nos próximos 30 anos, as tarifas deverão subir mais de 120% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
	Infelizmente, os brasileiros não estão bem amparados nem na saúde pública, nem na privada. Os planos de saúde em São Luís também enfrentam uma série de dificuldades. Há denúncias de pessoas que foram retiradas de dentro da sala de cirurgia. Junte-se a isso a má prestação do serviço, negativa de coberturas para realização de exames, consultas eletivas, procedimentos cirúrgicos, bem como a ausência de rede credenciada.
	A Câmara dos Deputados aprovou projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Outra vitória foi a vinculação de 30% das emendas parlamentares no orçamento impositivo fazendo com que, obrigatoriamente, o Governo Federal execute esse orçamento na área de saúde. Esses novos recursos irão se juntar aos que já existem, mas que, sem sombra de dúvida, não estão sendo utilizados de forma correta.
	Quando a população vai às ruas clamar por mais recursos públicos na saúde, ela tem toda razão. Nosso gasto público com saúde é menor do que 4%. A gente precisa de pelo menos 8% do PIB. Precisamos dobrar os investimentos. E, além de aumentar os valores investidos, é necessário ter maior responsabilidade no emprego desse dinheiro público.
	Obrigado.