	O SR. DR. UBIALI (PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu pronunciamento é a respeito da Meta 4 do PNE, para o qual peço divulgação, por favor, nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Pois não, Deputado Dr. Ubiali.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de Presidente da Federação das APAEs do Estado de São Paulo, em luta contra a inclusão radical, quero falar aos senhores sobre o Plano Nacional de Educação, cujo projeto deverá ser votado hoje à tarde no Senado Federal.
Nós, das APAEs, reconhecemos os avanços do parecer substitutivo do Senador Álvaro Dias no que diz respeito ao Plano Nacional de Educação - PNE, ao direito, ao financiamento e permanência das escolas especiais. Não por necessidade corporativa, mas pela necessidade de se permitir que as pessoas com deficiência aprendam em escolas com recursos adequados e ambiente apropriado.
As alterações sugeridas pelo Relator corrigem equívocos dos textos anteriores, aprovados nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que divergiram do texto final aprovado na Câmara dos Deputados, da lavra do Relator, Deputado Angelo Vanhoni.
O Senador Álvaro Dias, após promover sete audiências públicas, construiu um relatório que responsabiliza o Estado brasileiro naquilo que deve ser responsabilizado, não só na educação especial, mas na educação como um todo.
Na educação básica, a União volta a ser responsável por contemplar os recursos para a implementação plena do custo aluno/qualidade inicial, indicador criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação para garantir ao menos um padrão mínimo de qualidade nas escolas brasileiras. Além disso, o Governo Federal deverá instar os Estados e os Municípios a alcançar o custo aluno/qualidade, mecanismo que busca superar o padrão mínimo de qualidade após a universalização e, ao mesmo tempo, aproximar a qualidade da educação ofertada no Brasil da verificada nos países com sistemas públicos de ensino desenvolvidos.
Ainda que não resolva todos os pontos, considerando-se as três propostas desenvolvidas no Senado Federal, o parecer apresentado pelo Senador Álvaro Dias é o melhor produzido até aqui e o que nos parece mais adequado.
No cenário atual, o papel das escolas especiais é de grande importância, principalmente diante das mudanças que vêm ocorrendo no âmbito da sociedade, em que percebemos a mudança do entendimento de qual é o papel do individuo com deficiência na produção, no trabalho e nos seus direitos como cidadão. O público das nossas escolas especiais é bem definido. Conforme nossos objetivos de inclusão social, as APAEs deverão atender na educação as pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla - deficiência intelectual associada a outra deficiência - e/ou transtorno global do desenvolvimento associado a deficiência intelectual, que necessitam de apoio permanente/pervasivo. Importante ressaltar que as pessoas com deficiência intelectual leve ou moderada devem ser inseridas na rede regular de ensino. Dessa forma, as APAEs asseguram os direitos conquistados por esse público.
Em São Paulo, a Federação das APAEs, que presido, elaborou as diretrizes para cooperação técnica entre as APAEs e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e estabeleceu que:
- fase 1 escolarização inicial - aos alunos da faixa etária de 6 a 14 anos e 11 meses, com deficiência intelectual, deficiência múltipla - deficiência intelectual associada a outra deficiência - e/ou transtorno global do desenvolvimento associado a deficiência intelectual que necessitam de apoio permanente/pervasivo;
- fase 2: programa socioeducacional - ensino fundamental - aos alunos da faixa etária de 15 a 30 anos com deficiência intelectual, deficiência múltipla - deficiência intelectual associada a outra deficiência - e/ou transtorno global do desenvolvimento associado a deficiência intelectual que necessitam de apoio permanente/pervasivo;
- Programa de Educação Especial para o Trabalho: aos alunos da faixa etária de 15 a 30 anos com deficiência intelectual, deficiência múltipla - deficiência intelectual associada a outra deficiência - e/ou transtorno global do desenvolvimento matriculados em escolas de educação especial das APAEs e instituições conveniadas, matriculadas na rede pública e/ou encaminhados pela diretoria de ensino.
Ficou demonstrada a maturidade do Estado para lidar com uma política de inclusão, visto que as pessoas com deficiência intelectual com necessidades de apoio permanente e suas famílias têm respeitado o direito de escolher a escola que desejarem para seus filhos. Gostaríamos que todo o Brasil pudesse aderir a esse modelo.
É imprescindível o desenvolvimento de ações e a promoção de recursos institucionais direcionados à inclusão e à capacitação permanente para atender às necessidades escolares das pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla e/ou transtorno global.
Desejo que todos mantenham a mente aberta à importância da capacitação continuada, para que possamos continuar sendo reconhecidos pela nossa competência no que diz respeito ao atendimento à pessoa com deficiência intelectual.
Obrigado.