            O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, nós vamos abordar um assunto que reputamos de muita importância: a reforma política.
	Mais uma vez vimos aqui falar sobre a reforma política. Nós estamos chegando ao final de mais um ano legislativo e a reforma política terá que ser prioridade este ano, Deputado.
	Temos que alterar o quadro político. Claro que a reforma política ampla que nós desejamos evidentemente não vai dar certo. Nós vamos ter que fatiar essa reforma política. Fazê-la em três ou quatro pontos.
	Primeiro ponto: fim das coligações na proporcional. É um ponto importantíssimo.
	Segundo ponto: coincidência de mandatos. Fazer uma eleição só. Ou 4 anos, 5 anos, 6 anos, mas fazer uma eleição só para Vereador, para Prefeito, para Deputado Estadual, para Deputado Federal, para Governador, para Senador e para Presidente da República.
	A alegação de que o eleitor não sabe votar não é verdade. Ele sabe votar. Economizam o País, os Estados, os Municípios, e a Nação brasileira não para de 2 em 2 anos. Então, tem de haver coincidência de mandatos, fim das coligações.
	Terceiro ponto: financiamento público. Já encontrei muitas pessoas que dizem: "O Governo não tem dinheiro para a saúde, para a educação, para a segurança, mas tem para financiamento público de campanha". É mais barato para o País o financiamento público do que permitir o caixa dois, o caixa três, o caixa não sei quanto para as campanhas.
	Deputado Izalci, V.Exa., que já foi candidato várias vezes, sabe o que estou dizendo. É mais barato para a Nação brasileira o financiamento público do que permitir as doações de empresas. Nós não podemos tapar o sol com a peneira. O Brasil todo sabe do gasto na campanha política, e a Justiça Eleitoral, por mais esforçada que seja, não tem como fiscalizar o abuso do poder econômico.
	Agora, no meu Estado de Santa Catarina, cassaram mais um Prefeito por abuso de poder econômico. Mas se a Justiça Eleitoral tiver que ser rigorosa, não fica um, cassam todos, porque todo mundo sabe que existe o abuso do poder econômico. Todo mundo sabe disso. Há doações. Empresas têm que fazer doação, a pessoa física também, porque não tem quem banque uma eleição. A gente sabe disso, não podemos esconder.
	Então, acho que o financiamento público é mais barato para o País do que permitir as doações de empresas.
	Nós estamos acompanhando as CPIs, nós estamos acompanhando tudo o que está acontecendo neste País. A gente sabe que o financiamento público torna-se mais barato do que a permissão de doações.
	Finalmente, outro ponto que entendemos de suma importância é o fim das pesquisas eleitorais. Seis meses antes ficam proibidas as divulgações de pesquisas, porque isso virou uma máfia. E não dão certo nunca. Raras são as pesquisas que fecham.
	Sabe, Deputado, no meu Estado de Santa Catarina, a maior cidade chama-se Joinville. Na sexta-feira da semana das eleições, saiu uma pesquisa de um instituto famoso neste País - não vou citar o nome -, e determinado candidato ganhava a eleição com 18%. A diferença era de 18%, na sexta-feira. No domingo, houve a eleição, e perdeu por 20% aquele que disseram que iria ganhar com 18% de diferença. Portanto, uma diferença de 38% numa pesquisa. Alguma coisa está errada nessas pesquisas. Os institutos de pesquisa podem existir, mas as pesquisas não podem ser divulgadas 6 meses antes da eleição.
	Então, defendo uma reforma política. Aí muitos dizem que a reforma tributária é mais importante. Não haverá reforma tributária se não houver reforma política. Olhem, Deputados, eu duvido - fica o desafio -, não acredito que haja nenhuma reforma, nem tributária, nem previdenciária, absolutamente nenhuma, se não sair a reforma política! Eu lanço aqui o desafio: não haverá reforma tributária, nem previdenciária, reforma nenhuma neste País se não houver prioridade na reforma política. A primeira de todas é a reforma política.
	Deputado Izalci, o Governo precisa saber com quem conta. Quando eu falo em Governo, não é o Governo Federal, é o Estadual e Municipal. Ele precisa saber com quem conta para poder mandar em reforma. Ele não pode mandar em reforma se não tiver certeza na sua aprovação, e só será possível se houver reforma política, voltar a fidelidade partidária, que naturalmente vai voltar com o fim das coligações, com uma série de coisas.
	Portanto, a reforma política é necessária, urgente. Eu já disse e vou repetir, vou dizer para a Nação brasileira, todos estão me escutando: eu renuncio o meu mandato se houver qualquer reforma antes da reforma política. 
	Aí, sim, volta mensalão. Nós não podemos tapar o sol com a peneira. Nós temos um exemplo. Houve outros mensalões e não só este último. Houve muitos outros mensalões, porque o Governo tem a necessidade de fazer aprovar as suas reformas. E para aprovar as reformas tributárias, de suma importância, porque a carga tributária brasileira é muito alta, tem que votar primeiro a reforma política.
	Por isso, nós fazemos um apelo para que, ainda este ano, possamos votar a reforma política. Eu acredito, porque o ilustre Deputado gaúcho Henrique Fontana tem feito um esforço nesse sentido, como fez, no passado, o Deputado Ronaldo Caiado. S.Exa. fez um trabalho extraordinário na reforma política, mas, infelizmente, ela não foi aprovada por 32 votos. Agora, o Deputado Henrique Fontana tem feito um trabalho extraordinário para aprová-la, ao menos nesses quatro pontos que citei aqui. Eu já vi muitos Deputados se manifestarem favoravelmente à reforma política fatiada, como eu disse, em quatro ou cinco pontos. Eu citei esses quatro, mas pode haver outros, como a lista fechada. Não poderá haver financiamento público se não houver a lista fechada ou a lista semifechada. Eu não vou discutir muito no mérito porque a filosofia, a doutrina partidária é dos partidos políticos. E hoje são todos iguais. Se olharmos a doutrina partidária, veremos que todos os partidos políticos preveem o bem-estar do povo, mas, no fritar dos ovos, como diz o caboclo, um puxa para cá, outro puxa para lá. Mas, no final de contas, se não houver reforma política, não vai haver possibilidade de nenhuma outra reforma. Está aqui dito! Estou repetindo isso várias vezes para que o Brasil saiba: não vai haver reforma nenhuma se não houver reforma política.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.)
	Permita-me ainda fazer um pedido a V.Exa.?
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Pois não.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Peço-lhe que determine o registro, na íntegra, nos Anais da Casa, do nosso discurso, que entrego à assessoria, e sua divulgação nos órgãos competentes, haja vista que eu fiz um desafio aqui. A Nação brasileira está me ouvindo e vai me cobrar.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que o financiamento público de campanhas eleitorais figura como um dos principais temas em debate no Congresso Nacional, em especial com a intensificação nas discussões em torno dos diversos aspectos da reforma política.
	Especificamente quanto às campanhas, especialistas em legislação eleitoral apontam, com extrema propriedade, o efeito equalizador a ser encontrado com a adoção do modelo de financiamento público. Equalização evidenciada a partir da sensível redução de vantagens que candidatos vinculados a elites econômicas teriam em relação aos demais, o que seguramente resultaria em reais benefícios para a consolidação de nossa cultura política democrática.
	Tal item da reforma política suscita grande preocupação, pois diante de campanhas com custos cada vez mais elevados, com frequência vemos, na dinâmica eleitoral, grupos financiadores fortalecendo plataformas de interesse e ampliando, de maneira considerável, o campo de influência política exercido. Ou seja, o financiamento privado de campanhas eleitorais desvirtua o sistema, com grupos de interesse detentores de poder econômico exercendo forte influência na agenda política após o período de eleições.
	Para dificultar o desvirtuamento mencionado, o financiamento público exclusivo é meritório justamente por evitar o recebimento de valores que não sejam advindos do próprio Estado. Além disso, com as ferramentas de divisão dos valores do financiamento, será garantida a tão desejada isonomia entre partidos e candidatos, o que conferirá nítido aperfeiçoamento a nosso sistema político.
	De fato, com a aprovação, no contexto mais amplo da reforma política, do financiamento público de campanhas eleitorais, também teríamos um maior controle dos gastos realizados nas eleições, com positivo reflexo nas ações de combate à corrupção.
	Para muitos estudiosos, a relação entre financiamento público e índices menores de corrupção representa complexa temática. Em que pese essa constatação, temos a certeza de que ao avançarmos no modelo de financiamento público, fortaleceremos tanto a democracia representativa quanto a transparência de processos eleitorais, com os órgãos fiscalizatórios encontrando condições efetivas de atuação.
	Com efeito, vemos que a mesma relevância conferida à origem dos recursos para o financiamento eleitoral deve incidir na transparência de todo o processo. Transparência potencializada, Sras. e Srs. Deputados, seja no estabelecimento de regras relativas ao controle de gastos, seja no contínuo exercício dos órgãos de fiscalização.
	Por todas essas razões, faço a firme defesa do financiamento público de campanhas eleitorais e aproveito para reafirmar a centralidade dessa temática no conjunto da reforma política hoje em debate. Sim! Centralidade presente no diálogo estabelecido com a democracia representativa e com os mecanismos institucionais de combate à corrupção.
	Muito obrigado.