	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que dê como lidos três pronunciamentos.
O primeiro é uma análise que faço sobre a delação do executivo da Oderbrecht que aponta várias pessoas envolvidas nessa questão. 
	O segundo é uma carta encaminhada ao Presidente Nacional do INCRA pelos quilombolas da Paraíba. Eles fazem uma análise da situação dos assentamentos dos quilombolas. 
	O terceiro, Sr. Presidente, é sobre a comunidade Bahá'í do Irã. O Governo da República Islâmica do Irã tem praticado perseguição religiosa contra os membros da comunidade Bahá'í, promovendo execuções sumárias, prisões, propagandas discriminatórias e outros tipos de violência. Essa comunidade não tem acesso ao ensino superior e sofre com o apartheid econômico. 
	Infelizmente, também por motivações religiosas, um membro da comunidade Bahá'í, o Sr. Farhang Amírí, foi executado no dia 26 de setembro de 2016.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a delação de um executivo da Odebrecht aponta em sua maioria políticos do primeiro escalão do PMDB. "Michel Temer, apelidado de TM, pediu R$ 10 milhões a Odebrecht dentro do Palácio. Cada líder tinha seu apelido e seu pedido milionário. Padilha, o 'Primo', seria um dos principais comandantes. Cunha, o 'Caranguejo', seria poderoso, pois distribuía parte do dinheiro com um grupo grande de deputados federais que o apoiavam".
Todo o Brasil está vendo máscaras caírem, do Executivo ao Legislativo - máscaras incrustadas desde o golpe contra a nossa Presidenta, Dilma Rousseff, uma mulher eleita e legitimada num processo democrático e legal. 
Pesquisa feita ao vivo pelo Blog 247, no Facebook, apontou que 93,6% dos internautas defendem a renúncia imediata de Michel Temer, permitindo que o Brasil realize eleições diretas para Presidente. Outros 3,7% defendem que ele seja afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2017. Nesta hipótese, haveria eleições indiretas. Os que defendem a permanência de Temer até 2018 são apenas 2,6%.
No dia 11 de dezembro, pesquisa do Datafolha apontou que 63% dos brasileiros querem a saída imediata de Temer. O levantamento foi realizado antes da divulgação da primeira delação da Odebrecht, que apontou Temer como operador de interesses da empreiteira na Câmara.
Volto a afirmar: as máscaras caíram, e o povo brasileiro não vai aceitar viver de migalhas. O Governo Temer começou em ruínas e encontra-se em ruínas. Não há mais solução para um governo todo envolvido em corrupção. Se Temer tiver vergonha na cara, ele renunciará imediatamente para que tenhamos eleições diretas para escolher um novo Presidente. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Há um povo que sofre e chora neste Brasil. Chora a dor do golpe que ultrapassa os limites e os direitos sociais, previdenciários, trabalhista e morais. 
	No Estado da Paraíba, do qual tenho orgulho em ser um de seus representantes como Parlamentar, vemos um exemplo triste deste descaso governamental, responsável pelo golpe e pela desintegração do Brasil. 
Na semana passada, enviei representantes para participar de uma atividade na comunidade quilombola Bonfim, Município de Areia. Na ocasião, aconteceu a entrega da Carta dos Quilombolas da Paraíba ao Presidente Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
A carta foi a mim entregue, e eu quero aqui registrar o seu inteiro teor:
"Enquanto assinamos este termo de compromisso com os representantes do Estado brasileiro, nós, quilombolas do quilombo Bomfim, do quilombo Matão, do quilombo Mundo Novo, do quilombo Grilo, representando os demais 39 quilombos da Paraíba, lamentamos a situação em que se encontram nossas comunidades no tocante à demarcação de seus territórios. Somente o Senhor do Bomfim e o Grilo conseguiram, depois de muita luta, seus territórios, não titulados ainda. São vários os processos abertos no INCRA, laudos para serem concluídos e uma estrutura deficitária para atender as demandas. Não podemos deixar o Legislativo avançar contra nós com a PEC 215, nem que o Judiciário decida que nosso Decreto 4884/2003 é inconstitucional. 
		O futuro dos quilombos está vinculado ao território: quilombo sem território é quilombo sem futuro. É urgente a agilização da demarcação e a legalização dos territórios por nós reivindicados. É urgente a liberação de recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
		Ao mesmo tempo, denunciamos a extinção do Programa Fome Zero, que há vários meses nos deixou somente na espera, sem nos dar satisfação alguma. Este programa beneficiava somente 639 famílias, nem a metade das famílias que necessitam desta ação complementar. 
A maioria dos quilombos da Paraíba fica na região do Semiárido, com problemas gravíssimos de insegurança alimentar e hídrica. O quilombo Bomfim, privilegiado pela natureza, a partir da imissão de posse, repassou suas cestas para outra comunidade quilombola carente, por ter alcançado autonomia produtiva e alimentar. O território é condição primordial para a afirmação da dignidade.
		O Governo brasileiro não pode acabar com o processo de inclusão dos quilombos, que, embora limitado, com o Governo Lula e Dilma avançou bastante.
		Para nós este é um momento de muita apreensão e incertezas. Queremos que nossos direitos sejam respeitados.
		Os quilombolas esperaram demais, por vários séculos, para serem reconhecidos como seres humanos e cidadãos brasileiros. Não nos peçam compreensão e paciência: queremos viver com dignidade, sem nem um direito a menos! 
	Assinaram este documento, em nome dos quilombos da Paraíba, a representante da Coordenação Estadual Comunidades Quilombolas da Paraíba - CECNEQ e membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunicades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ e demais representantes quilombolas presentes.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui relatar acontecimento envolvendo um membro da comunidade Baháí no Irã. Como é do conhecimento dos nobres colegas, o Governo da República Islâmica do Irã promove a perseguição religiosa dos membros da comunidade Bahá'í há mais de 4 décadas, utilizando desde execuções sumárias e outros meios violentos, como prisões e propagandas discriminatórias, até planos mais elaborados, como impedimento de acesso à educação superior e apartheid econômico. 
Infelizmente, por motivações religiosas, um Bahá'í foi assassinado na cidade de Yazd, no Irã, no dia 26 de setembro de 2016.
	O Sr. Farhang Amírí, membro querido de sua comunidade local, foi brutalmente esfaqueado, o que o levou à morte. Dois suspeitos foram presos pela policia e inventaram uma historia de que queriam comprar um automóvel do Sr. Amírí, o que fora usado como pretexto para executá-lo, mas confessaram que o motivo real teria sido o de que o Sr. Amírí era um bahá'í. Ele foi morto pelo simples fato de professar uma crença. 
	A comunidade Bahá'í do Irã e do mundo está em profunda tristeza e desgosto por tal acontecimento. O Governo iraniano reitera sempre, nos discursos em órgãos internacionais, que os bahá'ís não sofrem nenhum tipo de preconceito ou perseguição em seu país de origem, mas a morte do Sr. Farhang Amírí é prova cabal de que as ações do governo de incitação ao ódio aos bahá'ís têm efeitos práticos. 
Tal fato é um ultraje aos direitos humanos, tendo em vista as conquistas alcançadas em prol da sua garantia e promoção em todo o mundo. Tal ato só demonstra o quanto o ser humano pode se afastar de sua condição nobre neste mundo.
	Recentemente, visitou a Câmara dos Deputados o Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos da Republica Islâmica do Irã, o Dr. Mohammad Larijani, que manteve o discurso usual do Governo iraniano de que os bahá'ís não são perseguidos e que até são um grupo de indivíduos de grande riqueza. 
Nesta oportunidade, pude entregar-lhe pessoalmente uma carta dirigida pelos bahá'ís ao Presidente Rouhani e que trata da opressão e segregação que eles estão sofrendo no Irã. O Governo daquele país adotou a postura de impedir que os bahá'ís consigam viver no país, expulsando-os de cargos públicos, interditando e fechando suas lojas, fazendo com que tenham apenas o suficiente para sobreviverem, quando muito! 
Esse apartheid econômico é uma violação gravíssima dos direitos humanos dessas pessoas, que são pacificas e somente prezam pelo progresso e desenvolvimento de sua sociedade. Apesar de sofrerem diversos tipos de perseguição, demonstram resiliência sem igual para cumprirem com seus deveres como cidadãos pacíficos, não assumindo de forma alguma postura de vítima frente a essa situação. Esse é um exemplo a ser seguido e admirado, pois somente quem sofre algum tipo de violência sabe o quanto tem de ser forte para sustentar essa realidade e ainda lutar para melhorá-la.
	Infelizmente, os fatos mostram o contrário: uma realidade bem mais sombria e desumana. De um lado, uma execução motivada pelo ódio, e principalmente intolerância religiosa, e de outro o apartheid econômico contra uma comunidade religiosa pacifica, os bahá'ís, que todos nós aqui no Brasil reconhecemos e apreciamos. 
Isso demonstra a necessidade de ação por parte de outros países, inclusive o Brasil, que é signatário de diversas convenções e tratados internacionais que dizem respeito aos direitos humanos e à sua proteção. Devemos tomar as medidas cabíveis o mais rápido possível para que atos tão perversos não sejam continuamente repetidos.
	Solicito que esta Casa se pronuncie sobre essas violações aos direitos humanos dos bahá'ís no Irã, junto ao Ministério das Relações Exteriores, indagando quais ações estão sendo tomadas pelo Brasil para a proteção dos bahá'ís no Irã. 
Sr. Presidente, peço também que este pronunciamento seja amplamente divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.