
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 20:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 20:32
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 22/02/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Da emenda de redação eu sou a favor, é lógico. Fomos nós que a sugerimos, inclusive. Eu pensei que fosse a quebra de interstício. Perdão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Está bem.O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não faz sentido, sinceramente, Sr. Presidente - faço a defesa -, alguém, mesmo que não apoie a PEC, ser contrário à emenda, porque, sem ela, a situação fica pior: ficam incluídos na proposta terrenos ocupados nos últimos 5 anos. Quero deixar bem claro que a emenda de redação objetiva excluir imóveis de 2017 a 2022, com a expressão "pelo menos". Não é isso, Deputado Alceu? Ou seja, é completamente incoerente - aqui faço a defesa da emenda de redação, porque nós a sugerimos...O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem o seu voto no Infoleg Parlamentar.Está iniciada a votação.Eu vou ouvir o Deputado Marcel van Hattem - peço que conclua sua fala - e, depois, o PT.O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Perfeito, Presidente.A PEC original dizia que, na data da publicação, os terrenos ocupados nos 5 anos anteriores, estariam incluídos. Só que, se a PEC for promulgada agora, neste ano - e é o que nós esperamos -, os terrenos ocupados no ano passado estariam, portanto, também incluídos. E não é esse o caso. A ideia é incluir a expressão "pelo menos 5 anos", o que faz com que se retroaja a 2017. Esse é o ponto da nossa emenda de redação. O texto dizia "até 5 anos", ou seja, poderia ser 1 ano somente. Estariam incluídos terrenos ocupados no ano passado ou há 2 anos, por exemplo. Com a emenda de redação, o texto passa a ser "pelo menos 5 anos", ou seja, até o ano de 2017, depois, não mais. Pela coerência, nós sugeriríamos o voto "sim" de todos, porque imagino que mesmo quem é contra a PEC esteja de acordo com essa emenda de redação. Seria esse o pedido, Sr. Presidente.