
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/12/2021 �s 17:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 163.2021        
Hora: 17:00
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 16/12/2021






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - É óbvio que nós somos favoráveis a esse projeto. Ele é muito simples: apenas permite que seja contado o tempo para efeito de licença-prêmio, triênios, ou seja, que o tempo não seja desprezado. É simples! Ele restringe esse direito aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público da saúde e da segurança.Todos os servidores públicos deveriam ter esse direito, porque o trabalho não foi interrompido, o trabalho que foi feito virtualmente existiu. Como é que eu posso dizer aqui que educadores e educadoras pararam de trabalhar, se muitas vezes saíram de bicicleta, subindo pelos cantos do nosso Brasil, das nossas cidades, levando o material necessário para que o processo de aprendizagem não fosse interrompido? Hoje, inclusive, Deputado Pedro Uczai, estive na Escola Meninos e Meninas do Parque, que trabalha com pessoas em situação de rua. Ali, houve formatura. Formaram-se durante a pandemia porque havia um material que chegava para cada uma e cada um e havia um educador, que, de todas as formas possíveis, participava desse processo, que, para além da transmissão de conteúdo, é diálogo de construção de cidadania e de exercício pleno da humanidade.Portanto, os servidores e servidoras deste País não pararam de trabalhar durante a pandemia, trabalharam como foi possível trabalhar. Por que não contar esse tempo para efeito das licenças? Aliás, a licença-prêmio praticamente está sendo extinta em todos os cantos deste País. O triênio também está sendo extinto. Aqui está se assegurando apenas isso, e ali me vêm falar que, onde passa um boi, passa a boiada?! Aliás, há uma fixação por arrebentar os cordões de segurança deste País para que as boiadas passem, e o casco da boiada deixa a sua marca nos nossos corpos, nos nossos direitos. Por isso, eu diria que aqui não se fala de absolutamente nada, a não ser de contar, para efeito de licenças, o tempo do trabalho que se deu durante a pandemia, do trabalho que ocorreu. Isso deveria ser assegurado para todos os servidores e servidoras. Chega de ataque ao servidor público!