PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, causa-nos profunda indignação saber que milhões de crianças brasileiras, ao invés de terem assegurado o direito à educação e a uma vida digna, estão nas ruas, nas carvoarias, nos canaviais, nos lixões, sofrendo a cruel exploração de sua mão de obra em trabalhos muitas vezes perigosos e degradantes.
Não é por falta de legislação que isso acontece. Na verdade, do ponto de vista jurídico, o Brasil é reconhecido internacionalmente como um dos países mais avançados no combate ao trabalho infantil. 
A Constituição de 1988 proíbe expressamente o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e qualquer trabalho a menores de 16 anos - salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. E o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, também aborda de forma incisiva essa questão, aperfeiçoando os métodos e ações de repressão ao trabalho infantil.
As fiscalizações trabalhistas, promovidas por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, muito têm contribuído para combater tais situações. De acordo com dados do Ministério, entre 2007 e 2011, a média anual de ações fiscais exclusivamente voltadas à busca de jovens trabalhando foi de 2,7 mil em todo o País. Em 2012, realizaram-se 7.392 ações, mas uma quantidade menor de meninos e meninas foi afastada de atividades remuneradas, pois em parte significativa das vistorias não foram encontrados indícios de exploração infanto-juvenil.
Esse é um indicador muito positivo, pois aponta para a efetiva redução dessa prática abominável no Brasil, tendência confirmada pelo último censo. De acordo com esse levantamento, 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalhavam em 2010, número que indica uma redução de 13,4% em relação ao Censo anterior, realizado no ano 2000.
Esse ritmo de decréscimo, no entanto, tem que ser mais acelerado se o País quiser cumprir o compromisso de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e de combater definitivamente o problema até 2020. Para tanto, não basta uma legislação avançada, nem tampouco a intensificação da fiscalização. É necessário que tenhamos um conjunto de políticas públicas que previnam essa mazela, como o fortalecimento da educação e da saúde públicas.
O combate ao trabalho infantil é decisivo para romper o ciclo de miséria das populações em situação de vulnerabilidade social. Crianças e adolescentes que trabalham, ainda que frequentem a escola, têm o desenvolvimento severamente prejudicado e, quando entram na vida adulta, não conseguem uma ocupação melhor do que a dos pais. 
Sr. Presidente, nobres colegas, os números mostram que os esforços para a atenuação da pobreza e da miséria têm contribuído para a redução do contingente de crianças e adolescentes que trabalham no nosso País. Estamos caminhando, ainda que a passos lentos, estamos no caminho certo, fato que tem, inclusive, despertado o interesse internacional nesse campo.    
Eu reitero meu compromisso de continuar trabalhando para que, até 2020, não tenhamos mais uma única criança ou adolescente exercendo atividade remunerada no nosso País, cumprindo, dessa forma, o compromisso assumido pelo Brasil junto aos organismos internacionais.
Espero ter contribuído, com estas minhas reflexões, para despertar a atenção dos nobres colegas para esta grave questão que está a desafiar todos nós.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.