
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 16:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 16:08
Fase: BC         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 29/03/2022






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só quero aqui, na esteira da fala do Deputado Daniel Silveira, dizer que, independentemente do conteúdo da fala que o levou à punição extrema dada pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão, que era completamente inconstitucional, nós - eu em particular preciso expressar aqui minha opinião - entendemos que ele tem se posicionado nesse momento de uma maneira corajosa, para evitar que continuemos nessa espiral de descumprimentos do texto constitucional.Não se trata de filigrana jurídica, como inclusive o Ministro Fux disse em entrevista ao Jornal Nacional quando tratou da prisão do Daniel Silveira, no momento daquela ocorrência. Pelo contrário, trata-se do texto da nossa Carta Magna, que proíbe, nesses casos, quaisquer tipos de constrangimentos ao direito de expressão dos Parlamentares. O Conselho de Ética já tratou inclusive desse tema, e é esse o órgão que cuida desse assunto, não o Supremo Tribunal Federal.Mais uma vez, o Deputado Daniel Silveira - e eu disse a ele que faria isso aqui na tribuna desta Casa -, de forma corajosa, tem demonstrado a inconstitucionalidade de atos lamentáveis, que espero que sejam revistos pelo Supremo.Obrigado, Sr. Presidente.