	A SRA. JAQUELINE RORIZ (PMN-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna expor e questionar a insegurança em que vivem 900 adolescentes na Vila das Crianças, em Santa Maria, no Distrito Federal.
	O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios está questionando e investigando os critérios legais de funcionamento da instituição.
	Desde 2002 acompanho a Vila das Crianças, quando o Governo Roriz concedeu o terreno para a construção dessa instituição. De lá para cá, frequento o local sempre que posso, além de ser madrinha de cinco meninas que moram na Vila.
	Tenho uma boa relação com a Irmã Margarita Campos Abeja, que dirige a instituição. E foi durante uma das minhas visitas, no dia 16 de outubro passado, que ela me contou que naquele mesmo dia agentes ligados à Vara da Infância, Conselho Tutelar e Ministério Público da Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público do Distrito Federal lá chegaram, sem data ou hora marcada.
	Segundo ela, as autoridades se espalharam pela Vila em busca de qualquer indício de irregularidade ou confirmação de maus-tratos. Entrevistaram adolescentes com perguntas de todo o tipo - se eram maltratadas, se sofriam algum tipo de exploração, como trabalho infantil ou cerceamento de liberdade. Percorreram os andares, examinaram os quartos, cozinha e outros cômodos da instituição. Em seguida foram embora sem deixar nenhum papel ou recolher qualquer assinatura.
	Atualmente, temos acesso a inúmeros casos absurdos, expostos na tevê e nos jornais, envolvendo crianças e adolescentes maltratados em locais de ensino, seja particular ou público.
	E por que um local que eu desafio qualquer um a visitar e não se encantar está sendo alvo desse tipo de interferência? Posso garantir aos senhores que, mesmo não sendo uma instituição paga pelos pais, não existe abuso de nenhum tipo na Vila das Crianças. As adolescentes são educadas e capacitadas para o mercado de trabalho. As Irmãs de Maria de Banneux aplicam R$500 mil por mês para financiar o projeto, que também funciona em países como o México, Coreia do Sul, Filipinas, Guatemala e Honduras. Recrutadas de famílias carentes, um dos pré-requisitos, cursam o ensino fundamental e saem depois da conclusão do ensino médio, quando completam 18 anos. 
Imaginem os senhores que muitas dessas crianças passaram por todo tipo de violência dentro e fora de casa. E foram as mães que confidenciaram às irmãs que se sentiam aliviadas por terem tirado suas filhas do caminho precoce de muitas meninas, como o de se tornarem mães muito novas ou se prostituírem.
	O assunto foi objeto de matéria publicada na Veja Brasília, edição desta semana, redigida pela jornalista Lilian Tahan, que, após algumas visitas ao local, relatou a rotina das meninas, mantidas pela ordem das Irmãs de Maria de Banneux, da Igreja Católica, que as abriga e educa sem custo algum para as famílias, todas de baixa renda.
	Peço a inclusão da matéria nos Anais da Câmara dos Deputados para que fique registrado na história deste Parlamento o trabalho que vem sendo realizado pelas Irmãs.
Mas, para o Ministério Público do Distrito Federal, a Vila das Crianças está descumprindo a lei, por se tratar, segundo seu entendimento, de uma entidade de acolhimento institucional, tipo de regime educacional que não pode existir atualmente.
	Na Vila das Crianças de Santa Maria, mais de 700 meninas vêm de fora. E o argumento das autoridades que lá estiveram no dia 16 de outubro é o de que o local tinha que acolher adolescentes do Distrito Federal, não sendo responsabilidade das Irmãs o acolhimento de meninas de outros Estados, como se a miséria, a degradação do comportamento humano, as mazelas que essas meninas sofreram fossem respeitadas pelas barreiras artificiais de definição de fronteiras estaduais.
	Na matéria da revista Veja Brasília, a jornalista expôs alguns pontos de vista de pessoas ligadas às questões jurídicas, como o integrante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francisco Corrêa, responsável por emitir o registro de funcionamento da Vila. Ele diz que o sistema se aproxima da clausura e que, apesar da boa educação, segrega as meninas, socialmente falando. Então eu lhes pergunto: o que é segregar uma pessoa socialmente? É deixá-la naquele sofrimento anterior? Para começar, segregar é separar ou isolar do contato algo ou alguém. Na afirmação de Corrêa, essas meninas têm boa educação, mas são segregadas socialmente.
	Mas se vamos falar de segregação, o próprio Governo, ao priorizar investimentos para melhorias em áreas onde se concentra a população com maior renda, está segregando, pois ignora as partes e as pessoas mais pobres da cidade. Condomínios fechados, áreas nobres são um exemplo de segregação urbana, que, fatidicamente, origina todo tipo de violência, começando pela exclusão e pelas diferenças, gerando, inevitavelmente, preconceitos e prejuízos de ordem social.
	Quando se trata de proteger crianças e educá-las, certamente se está investindo em um futuro melhor, e não segregando. Educação precisa de regras e disciplina; dar base, preparar, oferecer oportunidade para que essas meninas possam traçar um futuro diferente, com mais chance de conquistar sua autonomia financeira, indispensável para todos, principalmente para as mulheres, que durante muito tempo foram deixadas de lado.
	A Vila das Crianças está ameaçada, ironicamente, pelos representantes ligados ao direito da criança e do adolescente no Distrito Federal, fazendo com que todas essas meninas retornem para suas casas nas condições relatadas anteriormente. É um absurdo!
	A Promotora de Justiça Luisa de Marillac afirma que a legislação estabelece que a privação de convívio de uma criança ou de um adolescente com sua família só é aceita quando autorizada judicialmente, mas nenhuma dessas meninas mora na escola porque é obrigada. Vivem lá porque precisam, porque em sua maioria foram vítimas de maus-tratos, e porque suas famílias não têm recursos para mantê-las.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputada Jaqueline Roriz, uma breve intervenção no seu discurso?
	A SRA. JAQUELINE RORIZ - Pois não, Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - Para saudar a sua presença na tribuna da Casa na tarde de hoje, quando faz uma série de considerações sobre políticas equivocadas aqui em Brasília e traz ao conhecimento, portanto, deste Plenário esses fatos. V.Exa. tem a responsabilidade de representar no plenário a figura de seu ilustre pai, o Governador Joaquim Roriz, que eu tive a oportunidade de conhecer de perto quando, na condição de Presidente da Comissão do Distrito Federal, com ele mantinha contato permanente no trato de tudo quanto se relacionava com os interesses da Capital da República. Então V.Exa., quando traz ao conhecimento da Casa todos esses fatos, mostra que positivamente representa o povo brasiliense e quer tudo que seja de melhor para Brasília e nunca equívocos governamentais como esses a que V.Exa. alude no momento. Cumprimento V.Exa. pela presença na tribuna.
	A SRA. JAQUELINE RORIZ - Agradeço, nobre Deputado Mauro Benevides, pela brilhante interferência. Reconheço o seu grande trabalho nesta Casa e confesso que tenho aprendido muito com V.Exa. pela defesa não só do seu Estado como do País. Obrigada, Deputado.
	Enfim, senhoras e senhores, eu não entendo essa preocupação das autoridades, porque o mesmo modelo de ensino se verifica nas escolas-residência SESC de Ensino Médio.
	Desde 2008, a Escola SESC de Ensino Médio, localizada na Avenida Ayrton Senna, no Rio de Janeiro, funciona como escola-residência, inteiramente gratuita, atendendo 500 alunos de todo o País nas três séries do ensino médio. É outro exemplo de um trabalho benfeito para ajudar a quem tanto precisa.
	Os adolescentes têm entre 13 e 18 anos e moram nas vilas residenciais junto com os professores e gestores, além de estudarem em regime de horário integral, inclusive nos fins de semana e feriados. Para os adolescentes morarem nas escolas, os pais assinam um termo de indicação de responsável financeiro.
	Entre as exigências para estudar na Escola, os adolescentes passam por um processo de seleção, precisam ser dependentes de comerciário, ter nascido entre janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2000, ter renda familiar bruta igual ou inferior a cinco salários mínimos, além de ter estudado pelo menos dois terços do ensino fundamental em escola do SESC ou em escola pública ou também em escola privada na condição de bolsista.
	O projeto da Escola SESC de Ensino Médio foi estudado durante 7 anos, período em que o Conselho Consultivo da Escola fez pesquisas em instituições educacionais de países como Cuba e Estados Unidos, que vêm funcionando muito bem, sem interferência jurídica ou presença maior do Estado.
	O que vocês dizem sobre isso? A diferença da Vila das Crianças e da Escola SESC de Ensino Médio é o número de adolescentes e a religiosidade, fator que a meu ver não deveria ser discutido, por não ser o problema em questão.
	Assim como na Escola SESC, as alunas saem capacitadas para atuar na área por que optaram durante o curso: secretariado, técnica de enfermagem, de saúde bucal, e corte e costura. 
A impressão que me dá, senhoras e senhores, é que se perdeu o controle daquilo que é correto e do que é enrolação.
	A instituição Vila das Crianças tem como objetivo a educação curricular e causaria inveja a muitas escolas particulares e públicas pela organização, limpeza, disciplina, ensino e atividades extra-currículares.
	Duas ex-alunas foram selecionadas para atuar na Austrália e na Coreia do Sul como bolsistas do programa Ciências sem Fronteiras, uma prova de que o ensino das Irmãs é de qualidade e pode levar essas meninas a realizar o sonho que tiverem com o conhecimento adquirido.
	O Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Roberval Belinati foi sábio, ponderado e arguto em sua declaração para a matéria da revista: "Espero que as autoridades tenham muita cautela com esse grandioso trabalho feito em favor da juventude brasileira." 
	Quantos juristas pensam como ele? Quantos brasileiros pensam como ele? Quantos pais de família pensam como ele ao verem suas filhas amparadas por uma instituição séria? Precisamos apoiar as Irmãs e deixá-las seguir com o projeto, que não exige das meninas nenhum tipo de formação para se tornarem freiras ou seguirem outra carreira religiosa. Esqueçam o crucifixo e foquem na formação, em como vidas podem ser mudadas, vidas que não precisam depender de onde vêm e que necessitam dessa oportunidade e do nosso apoio.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outro assunto polêmico que me traz à tribuna é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico proposto pelo GDF, o PPCUB. Na quinta-feira passada, dia 7, estive presente na audiência pública da bancada do DF. Inclusive, por iniciativa minha junto ao Líder da bancada, Deputado Luiz Pitiman, a bancada se posicionou contrariamente ao PPCUB, que, da forma como está sendo apresentado, vai colocar em risco o Conjunto Urbanístico de Brasília, concebido por Lúcio Costa.
	Sras. e Srs. Deputados, o PPCUB, na verdade, não é um plano de preservação, e sim um adensamento. Durante a audiência pública, foram muitos os questionamentos. Eu gostaria muito que eles fossem respondidos pelo Secretário de Habitação, Deputado Geraldo Magela, mas ele alegou, para não comparecer à audiência, outro compromisso, mesmo sendo um Deputado Federal.
	No lugar dele compareceu, representando o Governo, a técnica Rejane Jung, Diretora de Planejamento Urbano da Secretaria de Habitação, que até tentou defender o PPCUB, mas não houve consenso entre a bancada e os presentes. A bancada do DF está coesa e tomará decisões em conjunto. O tombamento de Brasília é federal e não pode ficar à mercê apenas das decisões distritais.
	Tivemos acesso à carta enviada pela filha de Lúcio Costa, Maria Elisa Costa. Agradeço a gentileza do Senador Cristovam Buarque que, mesmo não podendo comparecer, nos disponibilizou o texto. 
Maria Elisa declarou estar abismada com o nível de desenvoltura do GDF, que propôs "intervenções absolutamente incompatíveis com a preservação original do Plano Piloto de Brasília e seu entorno." Ninguém se opôs às palavras dela. 
	Como é que pode uma coisa dessas? Quem conhece Brasília sabe o absurdo que é essa proposta. 
Eu gostaria apenas de ressaltar sete pontos:
	- o PPCUB cria uma caixa-preta, pois entrega áreas nobres em mais de 15 setores da cidade para projetos futuros. Os moradores não podem aceitar esse cheque em branco dado ao Governo do Distrito Federal, já que as aprovações serão por decreto;
	- o plano privatiza praticamente	duas centenas de lotes destinados a escolas públicas nas superquadras e entrequadras, cuja destinação será fatalmente alterada no futuro, levando incertezas aos moradores quanto a sua tranquilidade;
	- em uma cidade de apenas 53 anos, o GDF abre mão de seu dever constitucional de oferecer uma educação pública à sociedade, mas garante lotes e facilidades à especulação imobiliária;
	- ninguém mais vai segurar a ocupação e a privatização da orla do Lago, fato já mais do que constatado. A tal "preservação" do PPCUB vai permitir e liberar imediatamente oito lotes de clubes para hotéis que, em um piscar de olhos, se transformarão em condomínios fechados;
	- quem vai impedir que outros clubes busquem isonomia na Justiça? Sei de empreiteiras que estão em alerta máximo, só esperando a hora do ataque;
	- o simbólico Eixo Monumental, em sua parte leste, ganha nova classificação como parque público ou parque urbano, abrindo, assim, um leque de possibilidades de usos os mais diversos;
	- a parte oeste do Eixo Monumental será o PPCUB - Brasília merece prudência.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já pensaram como seria construir na quadra 901 Norte uma nova quadra do Setor Noroeste, um crescimento populacional na orla do Lago com novos apart-hoteis? Imóveis comerciais no Eixo Monumental e a concessão dos terrenos originalmente destinados às escolas-parques para escolas particulares? Prédios na W3 e bares atrás da Igrejinha Nossa Senhora de Fátima?
	É possível visualizar toda essa mudança?
	Sras. e Srs. Deputados, Brasília merece respeito, merece cuidado, merece prudência dos homens públicos.
	Ela é a única cidade construída no século XX que é patrimônio cultural da humanidade. Não podemos deixar que um Governo incompetente como este que aí está comprometa a cidade e seu futuro.
	Amanhã, dia 12, o Tribunal de Justiça do DF vai julgar um mandado de injunção de sua autoria que obriga o GDF a cumprir o que determina a Lei Orgânica.
	Confesso-lhes que fico mais tranquila ao saber que a participação popular na escolha dos administradores regionais, assim como a criação de conselhos comunitários, vai ser debatida para, enfim, ocorrer.
	Poucos dos senhores e senhoras sabem, mas temos aqui no DF cidades com mais de 300 mil habitantes, como Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.
	É preciso ter gente do povo atuando com funções fiscalizadoras e consultivas. E ninguém melhor que os moradores para saber dos problemas da região onde vivem. Isso é exercer a cidadania com participação popular!
	Os moradores do DF não podem assinar um cheque em branco ao GDF para que faça o que bem entender. Brasília tem apenas 53 anos e está correndo riscos!
	Eu seu artigo, a jornalista Conceição Freitas diz: "Acho que estão querendo nos enganar." Ao contrário dela, eu me arrisco a afirmar: "Estão nos enganando."
	Peço licença à autora para citar mais um trecho que deve ser compartilhado com os senhores, que diz o seguinte:
		"Por certo, os autores do texto do PPCUB têm muito nítido o ideário urbanístico de Brasília e têm mais nítido ainda o mapa de possibilidades de explorar ainda mais o tesouro da área tombada. Em mais de dois terços do texto, o projeto se apresenta como um instrumento que, finalmente, vai proteger Brasília da insanidade da especulação imobiliária e da negligência dos sucessivos governos. Pois vejam: já no Capítulo III, o Dos princípios do plano, o projeto assegura o 'reconhecimento do valor patrimonial do sítio urbano de Brasília pela singularidade da sua concepção urbanística, da sua expressão arquitetônica e paisagística, da qual decorre sua condição de bem cultural tombado'. Logo adiante promete 'controle da evolução do Conjunto Urbanístico de Brasília e áreas próximas da Bacia do Lago Paranoá, tendo em vista as características fundamentais do Plano Piloto'". 
	Todos vocês devem ler o texto na íntegra. Estou anexando-o ao meu discurso para quem tiver interesse.
	Mais uma vez afirmo: sou contra o PPCUB e vou continuar meu trabalho para que Brasília não perca o título de Patrimônio da Humanidade conquistado em 1989.
	Por fim, Sr. Presidente, quero deixar registrado que acompanhei a viagem do Governador do Distrito Federal à Bélgica para que seja a sede dos jogos universitários. O que me causa indignação nisso tudo é a comitiva que levou o Governador para esse passeio à Europa.
	Eu acompanhei nesse fim de semana uma jovem revoltada no Hospital do Paranoá, grávida de 8 meses, que foi algemada, colocada num camburão e mandada para a delegacia.
	Fico imaginando os despautérios da nossa cidade, as incoerências da nossa cidade: enquanto uma grávida que já esperava por mais de 8 horas por atendimento em um hospital é algemada e presa, o Governador está na Bélgica com uma grande comitiva, provavelmente comendo em restaurantes chiques e bacanas, tomando bons vinhos, e a nossa cidade à mercê da bandidagem, à mercê do tráfico dos alvarás, que acompanhamos pela grande imprensa.
	Deixo aqui este questionamento: até onde vai a irresponsabilidade do Governador do Distrito Federal, quando uma grávida é presa por indignação e administradores escolhidos pela caneta dele presos por corrupção?
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Fonseca) - Parabéns, Deputada Jaqueline Roriz, pelo seu pronunciamento, especialmente no que diz respeito ao cuidado com as escolas públicas do Distrito Federal. 

MATÉRIAS A QUE SE REFERE A ORADORA
A polêmica vila das meninas
Instituição onde moram 900 adolescentes de vários estados está na mira do Ministério Público do DF
Noite de sábado. Garotas se ajeitam em cadeiras de plástico enquanto aguardam a projeção das imagens da novela em uma parede. Nenhuma delas, no entanto, sabe do barraco que Félix, de Amor à Vida, aprontou durante o jantar na segunda (4). Há dois motivos para isso. O primeiro é que o instituto Vila das Crianças, administrado por freiras em Santa Maria, proíbe televisão durante a semana. Quando o veto cai, aos sábados, entra a segunda explicação: as 900 adolescentes acompanham apenas os capítulos de Jumong, folhetim produzido e exibido na distante Coreia do Sul.
Essa é uma entre as muitas peculiaridades na incomum rotina das moradoras da Vila das Crianças. Fundada em 2001, a instituição mantida pela ordem das Irmãs de Maria de Banneux, da Igreja Católica, abriga e educa meninas pobres de vários estados brasileiros. Desde 2006, contudo, o lugar está na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No último dia 16, o MPDFT retomou uma investigação sobre os critérios legais de seu funcionamento.
Embora seja endereço de jovens, a vila das meninas, como ficou conhecida a escola, não autoriza o uso de celular, tem horário determinado para dormir (às 9 e meia, inclusive nos fins de semana) e só admite namoro por carta, meio de comunicação usual dentro da instituição. No complexo de 20 000 metros quadrados de área construída, com quatro prédios, ginásio e piscina coberta, a prioridade está voltada para os estudos e a disciplina é rigorosa. Qualquer mãe ficaria com inveja ao espiar o dormitório das garotas, onde os lençóis são esticados a ponto de fazer uma moeda atirada na cama pular. Cobertores e toalhas postos a secar viram laços ou cortininhas nos beliches. O chão por onde circulam centenas de jovens, 55 professoras e dezoito freiras tem a aparência mais limpa que a de piso de hospital. E são as próprias meninas que, aos sábados, faxinam o quarto.
De segunda a segunda, o tempo das  internas é dividido entre obrigações escolares, esportes, oficinas profissionalizantes, dança, coral, música e até cuidados com o jardim. Praticamente todas as atividades estão concentradas dentro de um terreno concedido pelo GDF em 2000 na região administrativa de Santa Maria. As meninas que moram no internato dificilmente saem da vila. "De vez em quando temos alguns passeios externos, mas imagine a logística para levar 900 garotas a qualquer lugar", diz Maria do Rocio Fava de Sousa, diretora pedagógica do instituto. 
Recrutadas de famílias carentes e, não raro, com histórico de violência, as meninas chegam com 12 anos, quando ainda cursam o ensino fundamental, e saem depois da formatura do ensino médio - a idade-limite é de 18 anos. No tempo em que passam lá, elas podem escolher cursos profissionalizantes como secretariado, técnico de enfermagem, de saúde bucal, corte e costura. "Muitas de nossas alunas se destacam", afirma a freira mexicana Margarita Campos Abeja, que dirige a Vila das Crianças. A religiosa conta que duas ex-alunas foram selecionadas para atuar na Austrália e na Coreia do Sul como bolsistas do Ciência sem Fronteiras. Ela explica que o objetivo central do projeto idealizado pelo americano Aloysius Schwartz é a educação curricular e não a formação de freiras. "O projeto existe no Brasil desde 2002 e até hoje apenas dez meninas decidiram fazer os votos", relata a irmã.
A ordem da qual Margarita faz parte sustenta outros institutos sociais com regimes semelhantes ao de Santa Maria em países como México, Coreia do Sul, Filipinas, Guatemala e Honduras. No Brasil, a Vila das Crianças é a única instituição mantida pelas Irmãs de Maria de Banneux, que aplica 500 000 reais por mês para financiar o projeto.
Mas, no que depender de representantes ligados aos direitos da criança e do adolescente no DF, ela pode deixar de existir nos moldes atuais. Pela interpretação dessas autoridades, a escola tem as características dos antigos internatos, modelo de ensino que não é mais aceito no Brasil. Em outubro, por iniciativa da Promotoria da Infância e da Juventude do MPDFT, a Justiça reabriu um processo que investiga o enquadramento legal da Vila das Crianças. No último dia 16, agentes ligados à Vara da Infância, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público fizeram uma inspeção no local. "A legislação estabelece que a privação de convívio de uma criança ou de um adolescente com sua família só é aceita quando autorizada judicialmente", afirma a promotora de Justiça Luisa de Marillac.
Em 2006, a Vila foi alvo de uma denúncia feita por uma família que relatou dificuldade de ver a filha fora do período das férias. Na época, o juiz entendeu que o lugar seguia, sem prejuízo para as jovens, os princípios de uma escola. O caso acabou arquivado. Para o MP, no entanto, trata-se de uma entidade de acolhimento institucional com regras que não estariam sendo respeitadas. Segundo a lei, por exemplo, esse tipo de abrigo pode atender, no máximo, vinte jovens. E os alunos deveriam pertencer à comunidade local. Na vila de Santa Maria, mais de 700 meninas vêm de fora.
"Trata-se de um sistema que se aproxima da clausura, com o bônus de uma boa educação, mas o ônus da segregação social", entende Francisco Corrêa, integrante do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, responsável por emitir o registro de funcionamento de lá. "A Vila das Crianças não é um abrigo ou um internato. Tem a documentação que a define como escola, e por isso não cabem esses questionamentos", argumenta a advogada Fernanda Toscano, do escritório Caputo Bastos e Serra, que representa a instituição. Integrante da Arquidiocese de Brasília e desembargador do Tribunal de Justiça do DF, Roberval Belinati faz um alerta: "Espero que as autoridades tenham muita cautela com esse grandioso trabalho feito em favor da juventude brasileira".
Por dentro da rotina delas
6h Hora de acordar. As meninas têm trinta minutos para se aprontar e arrumar o quarto.
6h 30 Elas revisam as tarefas cobradas em sala de aula.
7h Café da manhã. O instituto montou sua própria panificadora, que produz 1 000 pães por dia.
8h Início das aulas. A escola segue o currículo do Ministério da Educação. As professoras são leigas.
12h Almoço. As refeições são elaboradas em uma cozinha industrial, onde as funcionárias preparam 145 quilos de arroz, 65 quilos de feijão e 55 quilos de carne.
13h Retomada das aulas. As garotas praticam esportes, dançam, estudam música e frequentam cursos profissionalizantes.
16h45 Tempo livre. Elas se reúnem no campo de futebol para brincar de amarelinha, corda, bola, pique-pega.
17h30 Momento em que tomam banho e lavam suas roupas íntimas.
18h Jantar.
19h30 Elas fazem as tarefas para as aulas do dia seguinte.
21h30 Todas as luzes são apagadas. Hora de dormir.

As Espertezas do PPCUB (Conceição Freitas)
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília segue rendendo críticas de todos os lados na capital federal. A jornalista Conceição Freitas, autora de um blog no Correio Braziliense, tem dedicado diversos textos ao tema. Num deles, que leva o título "As espertezas do PPCUB", chega à seguinte conclusão: "acho que estão querendo nos enganar". Leia o texto:
"Depois de atravessar as 86 páginas do PPCUB, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, na versão apresentada no site da Câmara Legislativa, e as dezenas de planilhas da versão disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedhab), fiquei com duas fortes, contraditórias e sucessivas impressões. A primeira: que bela defesa dos princípios que fundamentam o projeto do doutor Lucio. A segunda: Acho que estão querendo nos enganar.
Por certo, os autores do texto do PPCUB têm muito nítido o ideário urbanístico de Brasília e têm mais nítido ainda o mapa das possibilidades de explorar ainda mais o tesouro territorial da área tombada. Em mais de dois terços do texto, o projeto se apresenta como um instrumento, que, finalmente, vai proteger Brasília da insanidade da especulação imobiliária e da negligência dos sucessivos governos.
Pois vejam: já no Capítulo III, o Dos princípios do plano, o projeto assegura o "reconhecimento do valor patrimonial do sítio urbano de Brasília pela singularidade da sua concepção urbanística, da sua expressão arquitetônica e paisagística, da qual decorre sua condição de bem cultural tombado". Logo adiante promete "controle da evolução do Conjunto Urbanístico de Brasília e áreas próximas da Bacia do Lago Paranoá, tendo em vista as características fundamentais do Plano Piloto".
A retórica se repete à exaustão, como um mantra de um pretenso monge protetor da cidade tombada. Páginas e páginas, artigos e artigos, parágrafos e parágrafos cantam a música que os ouvidos brasilienses gostam de ouvir: a de defesa inegociável das características fundantes do sítio tombado. O texto chega às minúcias no suposto desejo de proteger o patrimônio da humanidade. Inclui, no item IX do artigo 14, do capítulo 2, 'a identificação e valorização de vestígios de antigas fazendas e ocupações nas AE (área de entorno) anteriores à construção de Brasília.'
Bela viola, pão bolorento. Ou, como denunciou o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) em manifesto divulgado na semana passada: 'As normas relativas à preservação foram isoladas em inócuas declarações de princípios, sem nenhuma efetividade legal, deixando-se os artigos mais eficazes para a promoção das alterações de interesse de segmentos econômicos'.
O IAB aponta as mais graves das alterações propostas pelo PPCUB: loteamento do lado oeste do Eixo Monumental; privatização, por meio de concessão pública, de lotes da Unidade de Vizinhança destinados a escolas e equipamentos públicos; manutenção da 901 Norte, desconhecendo os pareceres do Iphan a respeito; e transformação de clubes em hotéis na orla do Lago Paranoá, que darão lugar a condomínios fechados.
O mais surpreendente, para esta leitora do texto do PPCUB, foi perceber que, quem propõe as alterações mais devastadoras ao sítio tombado, conhece Brasília como a palma da mão e sabe, muito bem, utilizar os conceitos substantivos que ergueram a cidade para tentar tirar dela o proveito que a voracidade imobiliária e política tanto espera e pela qual tanto negocia."
O IAB já havia se posicionado sobre a audiência pública que discutiu o tema, no dia 17 de outubro de 2013. Leia a nota:
"MANIFESTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPCUB 17 de outubro de 2013
O PPCUB está em vias de ser transformado em lei sem que a população conheça seu conteúdo e seja suficientemente in