
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 11:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 149.2021        
Hora: 11:20
Fase: CG         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 01/12/2021






 O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Muito obrigado pelo carinho.Cumprimento, inicialmente, o querido Deputado Zé Neto e todos os Deputados e Deputadas que se encontram no Plenário Ulysses Guimarães, neste dia em que nós estamos fazendo esta Comissão Geral para tratar da PEC 22 e da derrubada do Veto 44, item 8. Cumprimento também todos os agentes comunitários de saúde e todos os agentes de combate às endemias, na pessoa da Ilda Angélica, Presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, que tem feito um belíssimo trabalho. Ela é muito organizada, muito disciplinada, muito ordeira, e tudo isso, toda essa personalidade dela, reflete nos agentes comunitários de saúde e nos agentes de combate às endemias.Aqui há uma grande quantidade de Deputados e Deputadas que defendem uma melhor condição de trabalho para os agentes de saúde. Por isso, essa grande quantidade de Deputados querendo falar. Entre esses Deputados está o Deputado Zé Neto, que foi o idealizador da realização desta Comissão Geral. Hoje nós estamos aqui reunidos graças a esse trabalho, a esse empenho. Não foi fácil essa conquista. Como ele disse há pouco, esta é a Comissão Geral com o maior número de Deputados e Lideranças inscritos para falar. Então, isso significa que há apoiamento a essas causas. Mas esse apoiamento, como foi dito aqui pelo Deputado Carlos, tem que ir além da vontade e passar para a prática.A Constituição Federal, no art. 196, diz que a saúde é direito de todos - todos! - e dever do Estado. E "Estado" aqui significa a União, os Estados e os Municípios, ou seja, as Unidades da Federação. É obrigação, é dever do poder público garantir políticas públicas que diminuam a possibilidade de risco de doenças. E quem melhor do que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias pode fazer esse trabalho? Isso está na Constituição Federal. E nós temos que obedecer à Constituição Federal. Quem é que está, no dia a dia, fazendo a atenção primária e promovendo a saúde preventiva? São os agentes de saúde. Por aqui passaram o Deputado Alexandre Padilha, que foi Ministro da Saúde e é médico, o Deputado Jorge Solla, que é médico, a Deputada Jandira Feghali, que é médica, e outros mais. Todos reconheceram a importância dos agentes de saúde. Será que só os ocupantes do Poder Executivo não vão reconhecer isso? Reconhecem, porque eu fui Prefeito e reconheci o trabalho dos agentes de saúde, assim como outros Prefeitos, Governadores e Presidentes que por aí passaram. Dar a essas categorias essa condição de trabalho, criando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é o mínimo que nós podemos fazer pelos agentes de saúde. São apenas dois salários mínimos garantidos para que esses trabalhadores - vocês que estão aqui e os que estão lá nos seus Municípios - possam ter condições de trabalhar melhor em favor da população brasileira.Da mesma forma, nós também estamos aqui hoje para defender a derrubada do Veto nº 44, item 8, para garantir, no ano que vem, o reajuste desse piso. O Relator do orçamento para o ano que vem sabe que há essa possibilidade. E nós temos recursos suficientes para fazer isso.O Supremo Tribunal Federal decidiu, e isso não vai mudar, que esses 30 bilhões de reais que eram utilizados de forma oculta agora têm que ser melhor utilizados. E por que não pegar reais desse montante 2 bilhões de reais, valor que vai impactar nas contas do Governo Federal - o impacto é de apenas 2 bilhões de reais - para dar o reajuste e garantir dois salários mínimos a partir do ano que vem para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias?(Palmas.)Nós estamos aqui reunidos neste dia para dizer aos Deputados e aos demais que aqui não estiveram presentes que nós estamos apoiando essas duas causas: a derrubada do Veto nº 44, item 8, e a aprovação ainda neste ano da PEC 22. Mas, para isso, é necessário que hoje ainda conversemos com o Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, para tratarmos da PEC 22.O Deputado Marcelo Ramos, que vai presidir a sessão do Congresso, já se comprometeu em nos ajudar a derrubar o Veto nº 44, item 8. Agora é necessário que nós façamos uma visita aos Líderes partidários, para que eles apoiem essas causas.Muito obrigado.Que Deus proteja todos nós!