
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/12/2018 �s 16:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 21.2018.N       
Hora: 16:20
Fase: OD         
Orador: LUIZ CARLOS HAULY, PSDB-PR
Data: 19/12/2018






 O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, um dos principais vetos está aqui: REFIZ para micro e pequena empresa. Não há matéria mais importante neste momento - não é, Deputado Jorginho Mello? - do que recuperarmos milhares de empresas que não puderam pagar os seus impostos, micros e pequenas empresas, por conta da crise econômica: a crise modesta de 5 anos em que o mundo cresceu 16% e 17%, e o Brasil recuou 6% do PIB, um país que tem juros de 400% ao ano!Como é possível não ajudar a pequena e a microempresa, derrubando esse veto imoral? Vetar o refinanciamento e a reinclusão da pequena e microempresa é vetar o emprego de 13 milhões de pessoas que estão desempregadas, de mais de 10 milhões de pessoas que estão subempregadas. Qual é a lógica do veto de um programa de recuperação de empresas que foram jogadas para fora do Super-SIMPLES e do SIMPLES? Qual é a razão? Onde está o coração e a mente? Se não é pelo coração, votem pela razão, para ajudar na geração de empregos. A Lei do Super-SIMPLES, da qual eu tive a honra de ser Relator, em 12 anos de existência, gerou 12 milhões de empregos novos. As grandes e médias empresas: negativo! Por isso, há 13 milhões de desempregados. Se dependesse das pequenas e microempresas, haveríamos de estar no pleno emprego. Vamos derrubar o Veto nº 29 e fazer com que as empresas voltem a se enquadrar no SIMPLES, no Super-SIMPLES, para que possam financiar o seu negócio. Onde está a cabeça dos representantes do Fisco que querem que se faça o pagamento? Quem pode pagar uma dívida tributária sem ser parcelada? Em que momento aconteceu isso na história do Brasil? A pequena e a microempresa representam hoje 27% do PIB, mas representam 60% do estoque de empregos e 100% dos empregos novos, porque as grandes empresas são sempre negativas. O que fazer, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores? Vamos devolver 700 mil, 800 mil microempresas ao regime simplificado de pagamento de impostos municipal, estadual e federal!  Quando eu fiz o Super-SIMPLES em 2006, que entrou em vigor em 2007, a ideia era juntar oito impostos em uma única guia. Agora, a reforma tributária pega como base o Super-SIMPLES e faz todo o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais num único tributo, de forma eletrônica. Foi o SIMPLES e o Super-SIMPLES que ensinaram o caminho da reforma tributária. Quem apoia a pequena e microempresa está pensando no emprego de milhões pessoas, na distribuição de riqueza e renda para o trabalhador e para o pequeno empreendedor deste País. Por isso, defendemos o empreendedorismo, que é liderado na Câmara pelo Deputado Jorginho Mello, pelo Deputado Carlos Melles; e pelo Senador Pimentel, no Senado.Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.