
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 10:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65197     
Hora: 10:28
Fase:  
Orador: 
Data: 18/05/2022






>O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Declaro aberta a 8ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.Em apreciação a ata da 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 17 de maio de 2022.Está dispensada a leitura da ata, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.Em votação a ata.Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)Está aprovada a ata.Expediente.Informo que o Expediente se encontra à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão e também na página da Comissão na Internet.Eu quero informar a todos que já chegaram à nossa Comissão as indicações dos partidos referentes aos coordenadores de cada partido aqui na Comissão. Esse colégio de coordenadores é muito importante, até porque esta Presidência não tem nenhum propósito de fazer a pauta de maneira unilateral. Eu penso que a pauta deve ser construída com o que é convergente, excluindo o máximo que puder aquilo que é divergente, fazendo as coisas de maneira comum com a participação de todos os partidos.Convido os Srs. Deputados e os coordenadores de bancada desta Comissão para uma reunião de coordenadores a ser realizada hoje na sala da Presidência da CCJ logo após o término desta reunião. Há sobre a mesa a seguinte lista de requerimentos de inversão de pauta.Item 3. Projeto de Lei nº 7.222, de 2014, cujo Relator é o Deputado Eduardo Cury. Esse requerimento se dá a pedido da Deputada Erika Kokay. A solicitação é para que seja o primeiro da pauta.O item 4, que trata do Projeto de Lei nº 5.660, de 2016, da Deputada Sâmia Bomfim e da Deputada Erika Kokay, e tem como Relator o Deputado Pompeo de Mattos, recebeu pedido de retirada de pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.O item 8 da pauta é o Projeto de Lei nº 449, de 2019, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna e do Deputado Joseildo Ramos, cuja Relatora é a Deputada Maria do Rosário. Há um pedido de retirada de pauta dessa matéria, de autoria do Deputado Gilson Marques.Está em votação o requerimento de inversão de pauta.As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem...O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, quero dizer que há consenso.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está em votação, portanto, o requerimento de inversão da pauta.Aqueles que forem pela sua aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, tendo recebido um voto contrário.Passamos agora à Ordem do Dia. Em prioridade está o Projeto de Lei nº 7.222, de 2014, do Senado Federal, do Senador Antonio Carlos Rodrigues, que denomina "Viaduto Frei Galvão" o viaduto situado no Km-58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. Relator: Deputado Eduardo Cury.Passo a palavra ao ilustre Relator, o Deputado Eduardo Cury. O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia. Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Peço licença, Presidente, para ir direto ao voto, antes agradecendo à Deputada Erika pela proposta de inversão de pauta. Vou ao voto. "II - Voto do RelatorConforme salientado, nossa análise deve se ater aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, em conformidade com o que preceitua o art. 54, I, do Regimento Interno desta Casa, não cabendo, portanto, análise de mérito.A matéria é de competência legislativa da União e se insere nas atribuições normativas do Congresso Nacional, não havendo reserva de iniciativa. No que tange à constitucionalidade material, não temos, de modo idêntico, óbices à livre tramitação da proposição.Assim também, quanto à juridicidade, inexistem objeções a fazer, tendo em vista que a proposição se apresenta em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio, em especial a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias, obras de arte e estações terminais no PNV e cujo art. 2º estabelece: 'Mediante lei especial, e observada a regra estabelecida no artigo anterior, uma estação terminal, obra-de-arte ou trecho de via poderá ter, supletivamente, a designação de um fato histórico ou de nome de pessoa falecida que haja prestado relevantes serviços à Nação ou à Humanidade'.Por fim, sob o prisma da técnica legislativa e da redação, não encontramos, igualmente, quaisquer restrições à matéria, que se apresenta em conformidade com as normas da Lei Complementar nº 95, de 1998. Cumpre-nos, entretanto, apresentar uma emenda de redação, sugerida quando dos debates sobre a proposição nesta Comissão, ainda em 2019, para fazer um pequeno ajuste na proposição.Tal ajuste é necessário uma vez que Frei Galvão foi canonizado pela Igreja Católica em 11 de maio de 2007, tornando-se o primeiro santo brasileiro. Desde então, a liturgia da Igreja determina que ele seja corretamente denominado como 'São Frei Galvão'.Por essa razão, a emenda de redação faz-se necessária para corrigir as menções ao homenageado na proposição, substituindo 'Frei Galvão' por 'São Frei Galvão'. Ante todo o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.222, de 2014, com a emenda de redação anexa."Esse é o voto. Eu quero aqui deixar minhas homenagens a toda a Igreja Católica, a todos cristãos do Brasil e à população de Guaratinguetá, na região do Vale do Paraíba paulista, que receberá um viaduto, essa importante homenagem que tem muito a ver com a cultura local. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Eduardo Cury, pelas suas palavras.Em discussão o parecer do Relator. Está aberta a palavra.Tem a palavra a ilustre Deputada Erika Kokay. (Pausa.)Na ausência da Deputada Erika Kokay e não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a discussão. Passa-se à votação do parecer. Não há ninguém inscrito para o encaminhamento da votação. Passa-se à orientação de bancada.Podemos colocar "sim" para todos os partidos em relação a isso? Alguém se opõe?(Pausa.)Então, solicito à Secretaria da Mesa que coloque a orientação "sim" para todos os partidos. Passa-se à votação simbólica.Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que aprovam o presente projeto permaneçam como se encontram.(Pausa.) Aprovado por unanimidade.O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP) - Presidente, perdão. É só alguns segundos. Quero agradecer a todos os Líderes e aos Deputados por apoiarem essa importante homenagem não só à Igreja Católica e aos cristãos, mas ao Brasil e principalmente à região de Guaratinguetá, no Vale do Paraíba paulista.Essa é uma importante homenagem a São Frei Galvão. Obrigado a todos.O SR. ENRICO MISASI (MDB - SP) - Presidente...O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Enrico.O SR. ENRICO MISASI (MDB - SP) - Eu só queria agradecer a sensibilidade do Relator, o Deputado Eduardo Cury, de ter acolhido a sugestão que, há 3 anos, fora feita, para se incluir a denominação de "São" ao nome de Frei Galvão. Obrigado, Relator, e parabéns pela aprovação.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) -  Passamos agora ao Projeto de Lei nº 5.660, de 2016, do Senado Federal, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário. Relator: Deputado Pompeo de Mattos. Antes de conceder a palavra ao Relator do projeto, para proferir o parecer, eu informo que há sobre a mesa um requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. Como o Deputado Pompeo não está presente, eu penso que podemos retirar o projeto de pauta. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Ele falou que estava a caminho, Presidente.A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, eu gostaria de solicitar o tempo de Liderança.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.Concedo o tempo de Liderança à Deputada Fernanda Melchionna.A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) -  Bom dia a todos e todas. Quero cumprimentar o Presidente Arthur Maia e cumprimentar todos os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça.Presidente Arthur Maia, é fato que nós estamos num momento muito grave da história, com um Presidente sistematicamente acuado pelas pesquisas eleitorais, acuado pela ampla rejeição do povo brasileiro. Nenhum presidente, em primeiro mandato, foi tão rejeitado num momento da história como este, a não ser o Collor, que já havia sido "impeachmado. Ao mesmo tempo, nós vimos que, depois do isolamento do Dia da Independência, quando o próprio Bolsonaro e a horda da extrema direita promoveram manifestações autoritárias reivindicando ditadura, AI-5 e toda a sorte de lixo que a extrema direita já produziu na história, ele silenciou, tendo medo de que acabasse preso e também os filhos bandidos dele.Ele tenta construir uma lógica de chegar ao segundo turno, diante de um quadro de polarização, falência e dificuldade eleitoral da terceira via, que não concorda com Bolsonaro nas agendas autoritárias, mas que tem a mesma pauta econômica. Nós estamos convencidos de que esse é um dos piores momentos da história. E boa parte das autoridades, dos partidos e das instituições não devem silenciar sobre as ameaças golpistas de não se aceitar o resultado eleitoral, de se dizer que tem que ter auditoria, quando, na verdade, o próprio sistema do TSE e da urna eletrônica tem auditoria. Fala-se em armar a população, como nós estamos vendo, diante de uma escalada de ódio e violência parecida com o que aconteceu nos Estados Unidos, quando o Trump incentivou e estimulou a invasão do Capitólio, onde cinco pessoas morreram. Nós não podemos silenciar sobre esse grave momento da história.É óbvio que as tarefas números um, dois, três, quatro e cinco de 2022 são derrotar o Bolsonaro. E nós do PSOL — eu, particularmente — fomos pioneiros na luta política pelo impeachment desse delinquente. Entretanto, não foi possível "impeachmá-lo". Não negamos a importância política de derrotar eleitoralmente o Bolsonaro. Precisamos derrotá-lo eleitoralmente.Agora, é preciso seguirmos mobilizados e organizados para derrotar o bolsonarismo, para derrotar a corja de ódio, de violência e de intolerância que ameaça inclusive o resultado democrático das urnas, com todas as contradições que existem nesse modelo econômico que é o modelo econômico que privilegia os partidos das elites econômico-financeiras e também das elites políticas. Há muitas maneiras de o povo se organizar, mobilizar e seguir batalhando. Por exemplo, nós do PSOL gaúcho estamos na luta para que cada Casa vire um comitê da campanha Bolsonaro Nunca Mais, porque o Bolsonaro precisa ser derrotado politicamente e historicamente, como um processo político no nosso País.Agradeço-lhe pelo tempo. Cumprimento pelo retorno o Presidente, que andava em agenda externa na semana passada. Certamente, desejo-lhe uma boa reunião de Líderes e uma boa sessão no dia de hoje.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada Fernanda Melchionna.Pela Liderança do PT, tem a palavra o Deputado José Guimarães.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, na verdade, isso é um esforço que estamos fazendo para que o Deputado Pompeo de Mattos possa ter o seu projeto aprovado aqui na CCJ. Evidentemente, em não chegando, já é regra da Comissão não submetê-lo à votação.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares desta Comissão, eu aproveito para, em primeiro lugar, dizer para V.Exa., Presidente, que esta Comissão tem vivido outro momento a partir do início dos trabalhos, mesmo na semana passada, quando V.Exa. esteve ausente porque estava em missão oficial, eu sei. É muito importante que esta Comissão se projete como a Comissão que, como todo mundo diz, é a mãe desta Casa. É ela que tem que zelar pela aplicação da nossa Constituição e do Regimento Interno. Eu não tinha falado isso nas primeiras sessões, Sr. Presidente, mas falo, em nome do PT, para que tenhamos o cuidado devido para que todos os temas digam respeito à boa prática legislativa e para que o diálogo seja a linha de condução do nosso processo de construção. É muito importante que nós evitemos ao máximo as polêmicas, que podem desconstituir a relação de diálogo e de convivência democrática aqui dentro.Nós terminamos até bem o final do ano passado, depois de tantos acirramentos aqui dentro. Mas V.Exa., se olhar para esta parede aqui, verá os grandes Presidentes e Vice-Presidentes que esta Comissão já teve. É uma galeria de homens públicos que zelaram muito e compreenderam tão bem o papel da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.Muitos de nós que estamos aqui zelamos muito por isso, independentemente das convicções políticas de cada um sobre determinados temas. Então, em primeiro lugar, eu queria falar isso para V.Exa. Como foram eleitos coordenadores para as bancadas, é preciso que essa construção seja preservada na relação de V.Exa. com todos nós e com esses coordenadores, para que, sobre o que for polêmico, possamos dialogar. Às vezes, leva-se uma ou duas sessões na busca pelo entendimento. Além disso, eu queria lhe dizer — V.Exa. sabe muito bem disso, até pela relação que sempre tivemos aqui dentro — que, quando tomei conhecimento de que V.Exa. seria o Presidente da Comissão, disse a companheiros e companheiras da minha bancada que V.Exa. tem um passado, tem um legado de absoluta convivência democrática conosco. E nós que fazemos oposição — não à Comissão, não a V.Exa., mas do ponto de vista dos projetos de governo — queremos que seja preservado, Sr. Presidente, esse diálogo conosco. E, sempre que V.Exa. puder recorrer a nós para resolver impasses, estaremos inteiramente à disposição. Sabe V.Exa. que esta Comissão não pode ser de oposição ou de governo. Temos que zelar muito pelo seu funcionamento democrático. Eu queria que fosse registrada nos Anais da Casa esta minha fala, para ajudar no diálogo. Às vezes, Presidente, por sermos de partidos diferentes na relação com o Governo, encontramos um colega aqui dentro e nem sequer o cumprimentamos. Eu acho que essas coisas não fazem bem ao funcionamento da Comissão e ao convívio democrático nesta Casa. É por isso que, em nome da nossa bancada, Presidente, eu quero rogar a V.Exa. que preserve essa que, para mim, é uma conduta fundamental no funcionamento desta Comissão. O mesmo peço aos Vice-Presidentes. Nós queremos construir isso. A partir do que V.Exa. estabelecer como rotina — toda semana uma reunião, acertar pauta para que não haja pautas surpresa —, vamos conversar sempre, porque esse diálogo é fundamental para o funcionamento desta Comissão. É um ano curto — e eu termino, Presidente —, porque nós teremos eleições. Muita coisa estará em jogo nesse momento. Mas nós estamos à disposição para ajudar com tudo o que for relativo a funcionamento da Casa, para que esta Comissão cumpra, na sua inteireza, o papel que lhe cabe como Comissão-mãe. Não é à toa que há vários Parlamentares advogados aqui, Secretário da Comissão, Silvio.Espero que possamos levar em consideração o que eu estou falando, para preservar o diálogo, a convivência, o respeito, sobretudo quando as divergências, ainda que radicais, se estabelecerem aqui dentro. Este não é um espaço para atrevimentos descabidos ou para acusações levianas. Este é um espaço democrático. Divergir, sim, disputar, sim, mas sempre preservando a boa convivência democrática na Comissão.Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras. Peço que sejam registradas nos Anais da Casa.Estou aqui ao lado desta grande guerreira — dura, mas muito sensível no diálogo —, a Deputada Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul.  (Não Identificado) - Dura, não, assertiva.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Exatamente! É assertiva. Mas temos uma relação de muito respeito, e com as nossas Deputadas também.Que possamos debater nas questões de mérito, na divergência, mas com muito respeito a todos que divergirem aqui dentro. Era só, Sr. Presidente.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado pelas suas palavras, Deputado José Guimarães. Eu ratifico tudo o que V.Exa. disse. Realmente, sempre tivemos aqui uma relação absolutamente fraterna, e V.Exa. é um exemplo de Parlamentar aguerrido, que defende com firmeza suas convicções, mas que também sempre tem sido aqui um catalizador de acordos e de solução de problemas. Tenho certeza de que a nossa convivência aqui será muito produtiva, para que esta Comissão possa ter um trabalho profícuo neste ano de 2022.Chegou agora à Mesa a informação de que o Deputado Pompeo de Mattos encontra-se em uma reunião de trabalho na casa do Presidente Arthur Lira e, consequentemente, não vai chegar aqui a tempo de relatar o projeto. O Deputado pede para que nós tiremos o projeto dele da ordem de inversão e que volte para a ordem normal. Se conseguirmos chegar até lá, o projeto será apresentado ainda hoje. Dessa forma, fica prejudicada a solicitação de retirada de pauta do Deputado Gilson Marques.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V.Exa. quer votar a retirada de pauta? Pois não, Deputado.O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Não há problema retirar da inversão, mas não fica prejudicado o pedido de retirada de pauta. Na hora em que ele for chamado, o pedido de retirada pode ser encaminhado e votado.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. Eu realmente errei. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Sem problema.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não fica prejudicada a retirada. Nesse momento, fica suspensa a retirada de pauta. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Isso, melhor assim. Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está certo, Deputado.Passamos agora ao terceiro item da inversão.Trata-se do Projeto de Lei nº 449, de 2019. Mas eu já recebo aqui a informação da Mesa de que a ilustre Deputada Maria do Rosário está em uma missão oficial. Consequentemente, ela também não poderá exarar aqui o seu parecer, de sorte que eu vou retirar de pauta também essa proposição.Vamos dar sequência à nossa pauta ordinária.O próximo item da pauta é a PEC 142, cujo Relator é o Deputado Darci de Matos. O Deputado pede para retirar a proposição de pauta. Como é de praxe nesta Comissão, quando há esse tipo de solicitação do Relator, a Presidência sempre concorda. Portanto, estamos retirando de pauta também a PEC 142.Passamos agora ao Projeto de Lei nº 4.895, de 2020, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga, que altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar o crime de intimidação violenta.A Relatora é a Deputada Margarete Coelho. Há também um pedido de retirada. Mas a Relatora não está presente.(Pausa.)O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente...O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado.O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Nessa matéria específica, nós estávamos tentando trabalhar um acordo na parte final do texto. Sem a presença da Relatora, fica impossível chegarmos a um acordo. Então, o que eu peço a V.Exa...O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu concordo com V.Exa.O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Embora o relatório já tenha sido lido, eu peço a V.Exa., em virtude da ausência da Relatora, que retire a matéria de pauta. O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PSD - MG) - Presidente...O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu havia, inclusive, comentado com o Deputado Subtenente Gonzaga do desejo de, no último parágrafo, retomar o texto original, para que nós até mesmo votássemos favoravelmente ao projeto. Então, é o pedido que eu faço. O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PSD - MG) - Sr. Presidente...O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Realmente, é fundamental a presença da Relatora para que nós possamos avançar nesse assunto.Pois não, Deputado Subtenente Gonzaga.O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PSD - MG) - Como autor, tenho um pedido a fazer. A Relatora está fora do Brasil. Então, já havia a previsibilidade de que hoje não viria, não teria condições de estar aqui. Ela só retornará na semana que vem. O que peço é que o projeto seja mantido na pauta da semana que vem, quando ela estará em Brasília. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu anunciei logo no começo da reunião que pretendo fazer a pauta em comum acordo com as Lideranças. É claro que ninguém tem poder de veto, nenhum partido pode impedir que um projeto entre na pauta. Nós tentamos o acordo, insistimos no acordo e, quando não há acordo, temos que decidir no voto. Esse é o espírito do Parlamento — é a tentativa do acordo. Nós estamos aqui para exercitar essa negociação capaz de fazer avançar os projetos. Entretanto, nós ainda não tivemos nenhuma reunião do Colégio de Coordenadores. Teremos a primeira assim que se encerrar esta reunião ordinária que está acontecendo neste momento. Eu gostaria de debater esse assunto nessa reunião que teremos em seguida, porque poderemos tomar uma decisão em comum acordo com os outros partidos. Vários Parlamentares já se dirigiram a mim pedindo a retirada de pauta desse projeto. É um projeto polêmico. Isso não quer dizer que não vá ser apreciado, claro. Mas é um projeto polêmico que suscita uma discussão mais elaborada, de sorte que eu prefiro, antes de afirmar que ele vai estar na pauta da semana que vem, esperar que discutamos isso na reunião que teremos daqui a pouco. O próximo item da pauta é outro projeto...O SR. NICOLETTI (UNIÃO - RR) - Presidente...O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.O SR. NICOLETTI (UNIÃO - RR) - Gostaria de usar o tempo de Líder do União Brasil.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado.O SR. NICOLETTI (UNIÃO - RR) - Primeiramente, quero desejar um bom dia a V.Exa., Presidente, e a todos aqui na CCJ. Quero dizer que hoje é um dia muito triste para a Polícia Rodoviária Federal. Perdemos dois guerreiros na BR-116, lá no Ceará. Suas vidas lhes foram tiradas por um meliante que estava na rodovia atrapalhando o trânsito. Numa abordagem, infelizmente, os dois policiais rodoviários federais vieram a óbito. Isso nos faz refletir sobre a importância de garantirmos a legítima defesa dos nossos policiais e de trabalharmos em legislações mais duras, para que possamos penalizar as pessoas que afrontam a segurança pública do nosso País. Além disso, precisamos pensar na valorização, que é o mais importante, dos nossos policiais rodoviários federais. Infelizmente, hoje o Governo Federal não está cumprindo com o que havia prometido. Nós estamos em negociação para conseguir uma reestruturação justa para a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e a Polícia Penal Federal, como forma de valorização, o que havia sido prometido pelo Governo Federal. Nós aqui no Parlamento fizemos a nossa parte. Conseguimos, na Comissão de Segurança Pública, aprovar emendas à LDO e depois à LOA para garantir orçamento para a restruturação das três carreiras.Infelizmente, isso hoje está sendo negado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, que trava esse processo. Nós aguardamos que o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, cumpra com a sua palavra e fale com o Ministro Paulo Guedes para dar seguimento à reestruturação. E não só a reestruturação é necessária. Há outras questões como a criação de vagas para a Polícia Rodoviária Federal, a normatização, a regulamentação da nossa Polícia Penal Federal e os cursos de formação de todos os aprovados nas três categorias, que hoje estão parados, quando faltam policiais. Esse incidente no dia de hoje, essa triste realidade de perder esses guerreiros... E nós sabemos que, se tivessem utilizado um taser, se tivessem usado progressivamente a força, salvaguardados os seus direitos por uma legislação mais dura, poderiam estar vivos, entre nós. Mas nós sabemos que a mídia, assim como alguns políticos aqui dentro, não valoriza os nossos da segurança pública. E também sabemos que o policial, muitas vezes, tem medo de atuar com força, com uma energia maior. Hoje, infelizmente, sofremos a perda desses dois companheiros, o Márcio de Souza e o Bonifácio, lá no Ceará. Quero dizer que nós precisamos urgentemente da valorização da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Polícia Penal Federal e, nos Estados, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, da Guarda Civil Municipal. É importante. A sociedade clama por segurança pública, mas tudo passa pela valorização. Eu, no meu Estado de Roraima, sei da importância da Polícia Militar e dos outros órgãos de segurança pública. Por isso, estou sempre junto ao Governador, cobrando mais concurso público, cobrando que chame mais policiais aprovados nos concursos da Polícia Penal, da Polícia Militar e da Polícia Civil — depois de 17 anos sem concurso público da Polícia Civil, agora há um em vigência. Eu gostaria de pedir ao Presidente que desse um minuto de silêncio, em respeito à morte desses dois heróis da Polícia Rodoviária Federal. Obrigado.Bom dia.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Acatando a solicitação do Deputado Nicoletti, eu peço a todos que se posicionem de pé, para celebrarmos um minuto de silêncio em memória dessas vítimas que morreram ali. (O Plenário presta a homenagem solicitada.)O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Dando prosseguimento aos nossos trabalhos, passamos agora ao Projeto de Lei nº 5.660, de 2016, cujo Relator também é o Deputado Pompeo de Mattos. Então, eu vou retirá-lo de pauta, na expectativa de que o Deputado chegue ainda hoje para relatar esses projetos. Hoje é o dia de os Relatores não estarem presentes. O Projeto de Lei nº 846, de 2011, do Deputado Hugo Leal, que vem em seguida, que dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências, tem como Relatora a Deputada Bia Kicis, que está numa missão oficial e, portanto, não está presente. Assim, também retiro de pauta o presente projeto de lei.Agora, passamos ao Projeto de Lei nº 196, de 2015, do Deputado Capitão Augusto, que regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca e salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares, no exercício da Polícia Ostensiva e da Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.O Relator é o Deputado Subtenente Gonzaga, que está presente. Mas há sobre a mesa um pedido de retirada de pauta.O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PSD - MG) - Sr. Presidente, antes de submeter o pedido, até para agilizar, eu recebi um apelo do Deputado Darci de Matos, Vice-Presidente desta Comissão, para que pudéssemos discutir o projeto.Eu estou convencido de que o projeto está correto, de que o projeto precisa avançar para que dê eficácia à atribuição constitucional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros no que diz respeito ao poder de Polícia Administrativa. Considero que está correto. Considero que está bem discutido. Foi muito debatido nas outras Comissões. Então, no mérito, eu entendo que está correto.Obviamente que aqui é a Casa de discussão e de busca de convergência. Como há esse apelo, por parte Deputado Darci de Matos, eu, como Relator, estou pedindo a retirada para que esse debate ocorra, atendendo ao Deputado Darci de Matos.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está acolhida a solicitação do Relator. Portanto, o projeto está retirado de pauta.Havia aqui três solicitações de retirada de pauta: da Deputada Fernanda Melchionna, da Deputada Erika Kokay e do Deputado Gilson Marques.O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente, peço a palavra pela Liderança.A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente, eu também peço o tempo de Liderança da REDE, depois, num momento mais apropriado, antes de encerrar a sessão.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito, Deputada, com muito prazer.Tem a palavra o nobre Deputado Gervásio Maia, meu primo, pelo tempo da Liderança.O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Vamos lá, Presidente.Sr. Presidente, bom dia. Quero abraçar todos que trabalham aqui conosco, servidores da Casa, e também, é claro, o povo brasileiro. A imprensa nacional tem como manchete, desde os últimos dias, a venda da ELETROBRAS. O Tribunal de Contas da União diz, Deputado Camilo, que Bolsonaro quer vender a ELETROBRAS pela metade do preço. As notícias dos bastidores dão conta, Sras. e Srs. Deputados, que o movimento no Palácio do Planalto é muito intenso, porque Bolsonaro sabe que as malas já estão sendo preparadas para o seu desembarque, e eles precisam resolver algumas questões urgentemente.Uma delas é vender uma empresa estratégica, uma empresa que cuida da geração de emprego no nosso País. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um instante, Deputado.Eu quero pedir a atenção de todos aqui ao Deputado Gervásio Maia, que está usando a palavra, mas está uma zoada muito alta. Ninguém aqui na mesa está conseguindo ouvir as palavras do Deputado. Então, eu peço silêncio para que o Parlamentar possa continuar a sua fala.O tempo será descontado, Deputado. Pode prosseguir.O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Está mais parecendo uma feira, não é, Presidente?A notícia que se tem na mídia nacional é a venda da ELETROBRAS pela metade do preço.Isso acontece no instante em que o Brasil amarga índices inflacionários explosivos, no instante em que o Brasil amarga o pior salário mínimo dos últimos 28 anos. Isso significa dizer que o salário mínimo de agora é o salário mínimo mais desidratado dos últimos 28 anos. E as pessoas que menos ganham estão sofrendo muito.Lá no Planalto não existe esse problema, Deputado Camilo, porque o time do Presidente ganha muito mais do que o teto previsto na nossa Constituição, que é de 39 mil reais. Fizeram um arrumadinho lá, e o seu time de militares recebe no contracheque, todo mês, mais de 60 mil reais. É claro que eles não estão preocupados com o Brasil de hoje.Quero chamar atenção, Sr. Presidente, dos que integram esta Comissão. Quero chamar atenção da Casa como um todo. Nós não podemos dar de presente — e certamente já tem alguém à espera — a nossa empresa estratégica, responsável pela geração de energia no País, as nossas hidroelétricas e termoelétricas. Querem entregar uma empresa estratégica como essa ao capital privado pela metade do preço. E é um Governo que se diz honesto. É um Governo que vive criticando aquele que foi o melhor Presidente do Brasil: Luiz Inácio Lula da Silva.Está aí o preço da gasolina, Sr. Presidente. Mas eles não estão preocupados com isso. Estão trabalhando para desmontar o Brasil, para quebrar o Brasil. Está aí o preço do quilo do arroz, do quilo do feijão. O botijão de gás está sendo trocado pela lenha, principalmente nos recantos mais pobres do País.Volto a dizer: eles não estão nada preocupados com isso. A preocupação é vender a ELETROBRAS. Um escárnio! Uma vergonha! Se nós não ficarmos atentos, eles querem vender os Correios, o Banco do Brasil, e por aí vai.Estão assombrados com a história de construção feita pelo Presidente Lula quando o Brasil viu as pessoas mais pobres tendo oportunidade. Eles agora estão tentando todos os arranjos, porque é ano de eleição.Nós precisamos chamar a atenção para esse escândalo da tentativa de venda de uma empresa que, no ano passado e no ano retrasado, foi uma das empresas mais lucrativas do Brasil. Eu duvido que alguém que tenha uma empresa lucrativa queira vendê-la pela metade do preço. Isso está acontecendo no Brasil.Nós não podemos permitir isso, Sr. Presidente. Precisamos ficar atentos.A responsabilidade da Casa que representa o povo, da Câmara dos Deputados, é gigantesca. A nossa Oposição não vai ceder um único milímetro. Nós estaremos aqui, como sempre, sendo voz de resistência em relação a esses desmandos, a esses absurdos e, porque não dizer, à cara de pau de um Governo que se diz honesto, mas quer entregar pela metade do preço, repito várias vezes, uma das empresas mais fortes do País, patrimônio do povo, a nossa ELETROBRAS.Não à privatização da ELETROBRAS, Sr. Presidente, não a essa vergonha. Que Bolsonaro vá se preocupar com os grandes e graves problemas gerados pelo seu Governo, que não são poucos.O Brasil hoje chora, porque voltou, infelizmente, ao Mapa da Fome, o Brasil, que foi premiado quando Dilma e Lula eram Presidentes, por termos erradicado a fome no País.É lamentável, mas o que é importante deixou de ser. Estão querendo entregar o Brasil, o patrimônio do povo brasileiro aos poderosos.Repito, Sr. Presidente: não, não à venda da ELETROBRAS pela metade do preço — nem se fosse pelo preço justo. Não podemos permitir a entrega de um patrimônio que representa a soberania do nosso País.Muito obrigado, meu querido primo Arthur Maia, Presidente desta Comissão.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passo a palavra...Pois não, Deputado Gilson Marques.(Intervenção fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu chamarei V.Exa. logo depois da Deputada Joenia Wapichana, que havia pedido anteriormente para falar pelo tempo de Líder da REDE.A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Obrigada, Sr. Presidente. Bom dia.Primeiramente, Sr. Presidente, aqui gostaria de me reportar aos fatos que aconteceram na última semana no Estado de Roraima.Peço o tempo da REDE, por favor, o tempo do partido, que eu havia solicitado.Quero justamente compartilhar os fatos aqui com os membros da CCJ, uma vez que nós aprovamos um grupo de trabalho para tratar da questão dos povos ianomâmis, especificamente no que diz respeito a algumas denúncias que reiteradamente eu venho recebendo, como Coordenadora da Frente Indígena, relacionadas a crianças e mulheres ianomâmis. Na semana passada, nós estivemos no Estado de Roraima, em diligência, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e também como Coordenadora da Comissão Externa que foi criada aqui na Câmara, acompanhando ainda a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, justamente para averiguar a situação in loco, no Estado de Roraima, poder ouvir as autoridades locais e poder se debruçar sobre uma situação bastante complexa, que é uma realidade no Estado, o garimpo ilegal.Portanto, Sr. Presidente, quero lhe informar que nós recebemos uma série de denúncias que confirmam que são necessárias providências enérgicas, imediatas, para coibir o grau de violação de direitos humanos dos povos indígenas que ali se encontram, mas também ações por parte do Estado, na área econômica, social, ambiental, de segurança, porque existe realmente essa preocupação.Então, Deputada Fernanda Melchionna, quero compartilhar também que não é simplesmente um caso de abuso sexual que foi divulgado pela mídia que dá essa preocupação, mas vários casos. Nós vimos, inclusive, Presidente e demais Parlamentares, casos bastante graves de jovens indígenas se suicidando, por interferências externas relacionadas ao garimpo ilegal, como o alcoolismo, que traz, além da violência física, uma desestruturação familiar, no meio da família ianomâmi.É necessário que haja providências da nossa parte, como autoridades.Então, essa diligência que foi acompanhada pelo Senador Humberto Costa, pela Senadora Eliziane Gama, pela Senadora Leila Barros, pelo Deputado Federal José Ricardo, do Amazonas, além de dois Senadores de Roraima, Telmário Mota e Chico Rodrigues, fez transparecer também a vulnerabilidade dos órgãos que têm a obrigação constitucional de dar proteção devida e eficiente, que já é garantida em lei, aos povos indígenas.É necessário que nos debrucemos também sobre o desmonte que existe, sobre a falta de estrutura que os órgãos locais, no Estado de Roraima, apresentam, inclusive a própria Polícia Federal, que muitas vezes se coloca à disposição, mas não tem a estrutura devida, Deputada Erika. Nós ouvimos relatos sobre a necessidade de pensarmos também nessas estruturas locais, para não simplesmente dependerem de Brasília, mas apresentarem respostas rápidas. Quando ocorre um crime na área ianomâmi, é preciso dar resposta àquela sociedade. Trata-se de cidadãs e cidadãos brasileiros que estão no uso de seus direitos, inclusive o de pedir, o de clamar por justiça. Eles têm o direito à proteção da vida, da sua integridade física. Crianças e mulheres estão expostas à violência ali.O garimpo em terras indígenas é ilegal. Não existe uma legislação que proteja essa atividade. É preciso adotar providências também com relação a quem tem defendido essa prática, porque isso pode ser comparado a propagação e até mesmo a apologia à prática de crime. Incentivar, encorajar invasão de terras indígenas — aliás, invasão de terras públicas, porque terras indígenas são terras públicas —, encorajar a prática de um ilícito ambiental como o uso de mercúrio em rios, o desmatamento e até mesmo a atividade de extração de minérios em terras públicas, dentro de terra indígena, é crime. Então, sobre tal crime devem ser dados os encaminhamentos.Esta Comissão precisa também instalar o grupo de trabalho. Eu já peço ao nosso Presidente essa consideração. O grupo foi aprovado, agora precisamos dar início a ele. Vamos acompanhar, na próxima semana, outras atividades que a Comissão vai ainda realizar.Muito obrigada, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada, nossa solidariedade a V.Exa. essa luta que encampa nesta Comissão. Tenha certeza de que esta Presidência será uma apoiadora permanente dessa causa, da defesa dos povos indígenas, sobretudo contra essa violência inominável que aconteceu recentemente.Nós conversamos há pouco sobre esse grupo de trabalho. Eu já solicitei que ainda hoje seja feito o ato, para a nossa assinatura. Realmente é de muita importância que, neste momento, a Comissão de Constituição e Justiça, através desse grupo de trabalho, acompanhe de perto esses acontecimentos.Parabéns a V.Exa. pelo seu trabalho!O Deputado Gilson Marques pediu a palavra. Eu vou conceder a palavra por 1 minuto a S.Exa., pela Liderança do seu partido, para uma comunicação.(Pausa.)V.Exa. não está inscrito como Líder, mas eu vou fazer esta concessão e vouestabelecer que, daqui para a frente, o Deputado que for usar o tempo da Liderança deve ser indicado como Líder.Mas V.Exa. pode usar o tempo de Líder agora, Deputado.O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Já está sendo o encaminhado o requerimento, Presidente. Obrigado pelo alerta.Presidente, eu gostaria de utilizar este espaço para apresentar outro prisma com relação à privatização ou não da PETROBRAS, respondendo ao Deputado Gervásio, que fez um discurso com relação à não privatização da PETROBRAS. Eu considero muito interessante que, em toda a sua fala, indignada — e nesse ponto eu até concordo —, ele reclama que o serviço não é bem prestado, que os preços são altos e que não há nenhuma expectativa de melhora. No entanto, esta é a situação atual, e a situação atual é que a PETROBRAS é estatal. Ou seja, apesar de todos os problemas que existem hoje, ele e os que são contra a privatização desejam manter o status quo. Isso é incoerente.(Intervenção fora do microfone.)O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - O Deputado Gervásio está me corrigindo. A privatização da ELETROBRAS foi malfeita.Vou continuar falando sobre a PETROBRAS. O que acontece? Hoje nós temos que forçar as pessoas a comprar o produto de uma mesma empresa. O Estado tem o monopólio da prestação de serviços. Qual é o incentivo da empresa em investir mais em tecnologia e em melhorar o custo e o produto? Nenhum.Segundo ponto: além de ser estatal, ela não gosta de concorrência, Deputado Fábio Trad. Qual é o incentivo a uma empresa concorrente para vir para o mercado, se a PETROBRAS, caso queira, diminui o valor do preço do combustível abaixo do preço de custo, assim como fez no Governo Dilma, por exemplo? Isso quebra a concorrente.Então, é preciso, sim, privatizar e abrir o mercado.Com relação a lucro e prejuízo, falam: "No passado teve lucro. Não sei em qual ano teve prejuízo". Para o cidadão comum, isso é indiferente. Quando ela tem lucro o cidadão comum nada recebe, e quando ela tem prejuízo a conta é repassada para o pagador de imposto, vítima, que paga esse débito. É isso o que ocorre.Terceiro: sabem por que o preço do combustível é alto, além do monopólio, além da ausência de concorrência? Por causa da carga tributária. Metade do valor do combustível é tributo. É o Estado taxando com mão grande o produto que ele mesmo produz e obrigando as pessoas a comprarem.Fica uma sugestão de reflexão: é possível avaliar o preço ou a qualidade de um serviço se você é obrigado a comprá-lo? É isso o que ocorre hoje. É óbvio que é preciso privatizar, e privatizar o quanto antes.Obrigado, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.Passamos agora ao Projeto de Lei nº 10.276, de 2018, de autoria do Deputado Domingos Sávio, que dá o nome de "Dr. Silas Faleiro" ao trevo de Carmópolis de Minas na BR-381, incluindo o viaduto situado no quilômetro 585.O Relator é o ilustre Deputado Paulo Abi-Ackel, a quem eu passo a palavra.O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB - MG) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. colegas Parlamentares, bom dia.Em primeiro lugar, ficaria muito grato se o gentil companheiro que está à minha frente permitisse que eu me dirija a V.Exa., Sr. Presidente.(Pausa.)Devo dizer que é a primeira vez que eu me manifesto aqui sob a Presidência de V.Exa., que tem sido um Parlamentar exemplar, um grande jurista da Casa, sempre considerado, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar — DIAP, como um dos melhores membros do Congresso Nacional, Parlamentar considerado formulador da agenda parlamentar. De forma que a CCJ ganha muito com a presença de V.Exa. na Presidência deste colegiado, do qual faço parte desde que aqui cheguei, no já distante ano de 2006. Eu tenho certeza de que, assim como vi grandes nomes presidirem esta Comissão, como o atual Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, como o ex-Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, vou ver com V.Exa. os melhores dias de debates nesta Casa.Meus parabéns pela sua ascensão à Presidência desta Comissão!O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB - MG) - O referido projeto de lei, de autoria do ilustre Deputado Domingos Sávio, procura homenagear uma grande liderança política mineira, que foi Prefeito do Município de Carmópolis de Minas, de Oliveira, a quem devo prestar também a minha maior homenagem, assim como faz o Deputado Domingos Sávio. De fato, pelas transformações que Silas Faleiro fez no período em que foi Prefeito, é digno e justo que ele seja merecedor da homenagem que se propõe aqui, a de dar o seu nome ao trevo de Carmópolis de Minas na BR-381.Sr. Presidente, não sei se os meus nobres pares fazem questão da leitura do voto do Relator, mas posso dizer que, após examinar a proposição, como de fato sempre fazemos aqui, que todos os requisitos constitucionais formais estão totalmente previstos nela. Não há vício material de constitucionalidade a apontar. O projeto está dotado de juridicidade, uma vez que inova no ordenamento jurídico, possui o atributo da generalidade e respeita os princípios gerais do direito, razão pela qual, de forma muito objetiva, eu peço aos meus nobres pares que votem favoravelmente a este relatório, que busca homenagear um ilustre mineiro, do centro-oeste de Minas.Muito obrigado a todos.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Paulo Abi-Ackel. Muito obrigado pelas palavras.O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB - MG) - Chega aqui um dos melhores e maiores representantes do centro-oeste mineiro, o Deputado Aécio Neves.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Salve, Presidente Aécio Neves! É uma alegria tê-lo aqui entre nós.O Deputado Paulo Abi-Ackel foi designado Relator do projeto de autoria de V.Exa., que nas próximas duas sessões voltará à pauta.Para discutir, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, nada temos a opor quanto à denominação. Em função disso, eu me reservo o direito de fazer as discussões que acho pertinentes, como representante do meu partido, no tempo da Liderança.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V.Exa. vai discutir ou vai usar o tempo da Liderança?A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, eu estou dizendo que nada temos a opor quanto à denominação. Nós estamos aqui discutindo a denominação de um equipamento com o nome de uma pessoa que foi Prefeito de uma cidade e que tem um histórico que não desabona a proposição. Portanto, com isso, encerro a minha discussão.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada.Não havendo mais nenhum Parlamentar inscrito, o presente projeto de lei está em votação.Aqueles que forem pela sua aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)O projeto está aprovado.Não havendo mais...A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, eu estou inscrita como Líder.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada. Pode falar como Líder.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Foi isso o que eu tentei falar, mas acho que não fui bem entendida.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpe-me. Eu não havia entendido, até porque pensei que o Deputado José Guimarães havia falado pela Liderança do PT, mas ele falou pela Minoria. Então, V.Exa. tem todo o direito de usar o tempo da Liderança do PT.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, hoje é um dia importante, que tem dois grandes marcos. Um desses marcos é a luta contra os manicômios. Hoje é um dia em defesa da luta antimanicomial.Este Brasil viveu muitos holocaustos. Os navios negreiros são holocaustos, e há holocaustos em curso neste País. Nós temos como grandes expressões de holocaustos os manicômios. Dentre todos os manicômios, carrega um simbolismo muito grande o Hospício de Barbacena. Estima-se que ali faleceram por volta de 70 mil pessoas — 70 mil pessoas —, pessoas que eram desprovidas de qualquer tipo de lastro da sua própria identidade. Eram identidades rompidas. O manicômio "cronifica" as doenças. Ali se tira a possibilidade da recomposição de identidades, que são tão fundamentais.Na minha vida, eu tive a oportunidade de fazer estágios em manicômios, durante a minha formação como psicóloga. Nós vimos ali pessoas desprovidas de roupas, desprovidas de qualquer tipo de laços com elas mesmas. O Brasil, que conviveu com tantos manicômios e com tantos choques elétricos, construiu com muita dor, mas também com muita fé e com muita esperança, uma lei, de 2001, denominada "reforma psiquiátrica". Ali se dizia que, para cuidar, tem que se cuidar em liberdade. Se não há liberdade para cuidar, não é um cuidado, é um controle — controle dos corpos, controle das vidas. Nós vimos que grande parte das pessoas que estava nos manicômios não tinha transtorno mental. Eram jogadas ali as pessoas que a sociedade heteronormativa inclusive, que a sociedade capacitista, que sociedade cheia de preconceitos queria tirar dos olhos do conjunto do povo. Ali havia mães solteiras, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+, que eram confinadas nos hospícios para ser delas arrancada a própria vida.O Brasil construiu a reforma psiquiátrica. A reforma psiquiátrica estabelece que se deve cuidar em liberdade e que as pessoas têm que ter acesso aos serviços substitutivos. Então, foram construídos os CAPS, as Residências Terapêuticas, os Centros de Convivência. Os CAPS articulam políticas públicas. Portanto, nós começamos a sentir o ar da liberdade, com corpos muito marcados e muito feridos.Quem passou por um manicômio e carrega na pele e na alma essas expressões sabe que, para o manicômio, não podemos permitir que ninguém volte. Este Brasil tem que ter o compromisso de dizer: "Manicômio nunca mais!"O que nós estamos vendo neste momento do Governo Federal é a volta do financiamento dos choques elétricos, pelo Ministério da Saúde, é a volta do financiamento dos leitos psiquiátricos, é a retirada de recursos para os serviços substitutivos. Desde 2018 não temos cadastramento de CAPS — Centros de Atenção Psicossocial e, desde 2015, não temos dados. Os dados dos relatórios Saúde Mental em Dados foram eliminados. Nós não temos dados sobre a saúde mental no Brasil. Vamos perceber que há centenas de manicômios ainda no País, estimulados por quem está no Palácio do Planalto. O Palácio do Planalto tem uma verdadeira ojeriza pela liberdade, quer que o Brasil volte a ser o país dos armários, das senzalas, dos manicômios, e nós resistimos. Este dia de hoje serve para que continuemos resistindo, para dizer que o Brasil não admitirá nenhum tipo de retrocesso. Quem vivenciou o manicômio e hoje aspira à liberdade tem muita convicção de que nesse processo não pode haver retrocesso.Mas hoje também é o dia do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Pela manhã, estive em uma belíssima passeata, organizada pelas escolas da cidade do Gama, aqui do Distrito Federal, e também por conselhos tutelares. No Brasil, a cada hora, por volta de 4 meninas com até 13 anos de idade são estupradas. A maioria das vítimas da violência sexual é do gênero feminino, e a maioria é composta por crianças e adolescentes. Oitenta por cento da violência que se traduz pelo abuso acontece dentro de casa, com a ascendência afetiva que se tem sobre crianças e adolescentes.Por isso, é preciso que nós possamos usar esse símbolo no dia de hoje, o símbolo da margarida, que foi construído por uma assistente social aqui do Distrito Federal. O símbolo da margarida serve para dizer: "Faça bonito! Faça bonito! Combata a violência sexual contra crianças e adolescentes". A escola é um dos instrumentos mais profundos desse combate.Escutava, nessa atividade, o depoimento de uma educadora, que dizia: "Em apenas 1 ano, detectamos seis meninos e meninas de tenra idade vítimas de violência". Na escola. É muito paradoxal que, no dia em que estamos lutando contra a violência sexual que atinge crianças e adolescentes, nós tenhamos uma discussão sobre o homeschooling, a educação domiciliar, que atinge poucas famílias e que é a prioridade do Governo, que tira da criança o direito ao contraditório, o direito à diversidade, o direito à socialização, o que se dá na escola, como espaço de resistência de uma diversidade que quem ocupa o Palácio do Planalto quer anular da nossa sociedade, e não conseguirá. Portanto, nós estamos aqui falando da escola como um dos elos mais profundos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, bem como dos conselhos tutelares. Onde há conselho fortalecido há criança protegida. Nós temos a escola, como espaço de convivência, como espaço de diálogos entre pessoas inteiras — e ali não é o braço quebrado, não é a garganta inflamada, são pessoas com sonhos ou ausência de sonhos —, para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. É preciso que as escolas sejam fortalecidas.Nesse sentido, nós precisamos ter aqui o compromisso com um plano de combate à violência sexual, que não pode ser um plano de combate a uma série de violências que atingem crianças e adolescentes, como quer o Governo. Ele tem que ser focado, focado no combate à violência sexual, que na verdade vitimiza a criança de várias formas e vitimiza até na tentativa de se culpabilizá-la ou de se negar a sua própria fala. Muitas vezes, a fala da criança — e ela fala de várias formas — não é escutada nem pelo Estado nem pela própria sociedade.Por isso, o dia de hoje carrega duas marcas fundamentais para a construção de uma sociedade livre, de uma sociedade na qual tenhamos a alegria como norma, e não o sofrimento, e não a crueldade estabelecida, como quer o Governo Federal.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado pelas palavras, Deputada Erika Kokay.Esta Presidência quer inclusive se associar às palavras de V.Exa. em relação à violência sexual, a esse crime abominável que infelizmente ainda grassa no nosso País. Nós precisamos de fato enfrentá-lo com muito mais firmeza.Em relação ao tratamento antimanicomial, como ex-Prefeito e barranqueiro do Rio São Francisco — fui Prefeito com 28 anos de idade, de Bom Jesus da Lapa, na Bahia —, uma das coisas que mais marcaram a lembrança da minha vida política aconteceu logo no começo do meu mandato. Eu estava acompanhando o calçamento de uma rua, era de manhã, e parei diante de uma casa, uma casinha humilde. Havia uma mulher na porta da casa, da minha idade aproximadamente, mas que aparentava ser muito mais velha. Pedi a ela um copo com água, e ela me disse que não tinha água em casa, que ela não tinha nem uma moringa com água dentro de casa porque tinha dois filhos com deficiência mental, com problemas mentais, e não podia ter nada em casa porque os rapazes eram muito mais fortes do que ela, tinham 17 e 18 anos de idade, e tudo o que colocava na casa eles quebravam. Aquilo me deixou profundamente entristecido, aquilo marcou a minha lembrança. Veja que já se passaram quase 30 anos, e ainda me lembro disso. Tempos depois, tivemos a oportunidade de levar o primeiro CAPS para a nossa cidade. Vi esses dois jovens serem acolhidos pelo CAPS. Depois ouvi o testemunho da mãe, que vivia em desespero, de que o CAPS havia sido importante para a vida dela.Realmente, independentemente dos governos que tivemos da redemocratização para cá, todos os governos deram a sua contribuição para essa revolução que aconteceu no nosso País, a de, sem dúvida, construirmos uma melhoria no tratamento de transtornos mentais, na luta antimanicomial.Portanto, eu quero me associar ao discurso que V.Exa. faz num momento muito oportuno, na data de hoje, quero aplaudi-lo e dizer que tenho conhecimento de causa.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, apenas quero dizer que nós temos muitas ameaças à reforma psiquiátrica neste Governo e que eu me esqueci de citar que esta tiara foi feita por crianças de um projeto desenvolvido na cidade do Gama, chamado Ser Mais.(Exibe adorno de cabeça.)É um projeto impulsionado pelas Irmãs Beneditinas.Esta flor é uma margarida, que é o símbolo da luta contra a violência sexual, é o "Faça bonito!" Então, no dia de hoje, entreguemos uma margarida e digamos: "Faça bonito!" Que o Estado faça bonito, que a sociedade faça bonito e que nós possamos fazer um grande pacto em defesa da vida.Concluo com Betinho, que disse que quando não conseguimos mais ver numa criança uma criança é porque ela foi vítima de tantas violências, que só conseguimos ver o que fizeram com ela. Que nunca deixemos de ver em cada criança uma criança e em cada adolescente um adolescente.Lutemos todos contra a violência sexual que atinge crianças e adolescentes.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Parabéns, Deputada Erika Kokay!Eu queria submeter ao Plenário uma tomada de decisão.Como todos sabem, nós reservamos para as quintas-feiras a votação de temas consensuais, exclusivamente. Entretanto, nós exaurimos a pauta dos temas consensuais já na terça-feira. Ficaram alguns temas remanescentes, que foram aqueles cujos Relatores não estavam presentes na reunião de hoje. Mas não são temas consensuais, são temas que vão invocar uma discussão, absolutamente normal dentro da nossa Comissão.O que eu pergunto às Sras. e aos Srs. Deputados é o seguinte: mesmo sem haver temas consensuais, marcamos reunião para amanhã e tentamos fazer a votação ou marcamos reunião para a próxima terça-feira?O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Semana que vem, Presidente.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, as quintas-feiras são muito caras, como instrumentos de consenso, porque há poucos Parlamentares na Casa na quinta-feira. Eu acho que para nós é muito caro que tenhamos sempre nas quintas-feiras pautas de consenso.Nós sugerimos que seja marcada para terça-feira.O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sem dúvida.Eu solicitei à Secretaria da Mesa que, na próxima semana, faça uma pauta mais extensa, para que na quinta-feira apreciemos os temas consensuais, para que sejam aprovados.Como não há tema consensual para hoje, fica convocada para terça-feira, dia 24 de maio, às 13 horas, Reunião Deliberativa Extraordinária, com pauta a ser publicada.Lembro a todos os coordenadores de bancada que haverá uma reunião imediatamente após o encerramento desta reunião, na Presidência da Comissão.Está encerrada a presente reunião.Muito obrigado.