
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/02/2022 �s 20:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2022          
Hora: 20:52
Fase: OD         
Orador: DANIEL ALMEIDA, PCDOB-BA
Data: 09/02/2022






 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "sim" a este destaque. Ele é essencial para preservar as competências concorrentes entre União, Estados e Municípios. O Brasil é um país diverso, com características diferentes, com atribuições que são definidas pelos Municípios, pelos Estados, sobre armazenamento, distribuição, cuidados. Cada região tem características específicas e ações específicas para proteger a vida das pessoas, o meio ambiente. Este destaque procura exatamente garantir esses espaços e atribuições de cada ente federado.Por isso, o voto é "sim".