PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: um assunto pesado vem ganhando proporção e, antes que haja tempo de se alicerçar, é preciso "cortar o mal pela raiz". Trata-se do intento açodado de apresentar no próximo ano a proposta do semipresidencialismo, que tem como principais articuladores o Presidente Michel Temer e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. As conversas que aconteciam desde junho, nos bastidores, entre os dois, passaram a contar com outros participantes, ou seja, os principais Ministros do núcleo político do Governo. Para completar, nas últimas semanas, ganharam a adesão dos Presidentes da Câmara e do Senado. A proposta de mudança de regime de governo tem sido defendida também por outros políticos.
	É extremamente preocupante que a discussão em torno do tema não tenha encontrado dissonância, ao contrário, fez nascer à possibilidade de criação de um texto inicial para uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição que estabeleceria um novo sistema político para o País, em curto prazo.
	É preciso esclarecer que o semipresidencialismo é o regime em que o presidente é eleito pelo voto direto, tem prerrogativas próprias definidas na Constituição, e com um primeiro-ministro escolhido pelo Parlamento.
	Cabe deixar claro também que todos os regimes que adotaram o semipresidencialismo tinham um parlamentarismo integral, ou seja, não havia eleição presidencial direta. Em alguns casos eram monarquias, como a Irlanda, que se tornou república e instaurou o tal regime, em 1937. A Finlândia foi a primeira a instaurar o semipresidencialismo, em 1919, que era um grão-ducado russo e tinha um parlamento aristocrático. A França, o caso mais conhecido, e Portugal eram regimes parlamentaristas e introduziram eleição direta para Presidente, um cargo que já existia. Houve referendo e discussão.
	Criar este novo regime de governo no Brasil, sem uma discussão aprofundada com todos os segmentos da sociedade, seria mais que insensato ou pernicioso ao sistema democrático. Seria um abuso do Congresso. Não podemos permitir que o que está ruim se transforme em péssimo. Para quem não atentou para os meandros da situação, o semipresidente será mais fraco do que um presidente. Paralelamente, os Governadores de Estados politicamente mais fortes, como São Paulo e Rio de Janeiro, teriam condições de colocar o Executivo contra a parede, podendo, inclusive, derrubar o primeiro-ministro. Por outro lado, o Congresso, ao indicar um primeiro-ministro, sem sombra de dúvida seria pressionado pelos parlamentares eleitos com estrondosa votação.
	Querem ter a figura de um primeiro-ministro para articular as questões do governo. Não ponderam que o enfraquecimento do presidencialismo não é a solução para a nossa crise de representatividade, provocada pelos desmandos dos políticos que esquecem ou nunca aprenderam que ser político é sinônimo de servir ao povo e não se servir do povo.
	Por todos esses pontos expostos, por fechar no pensamento de que mudar um sistema de governo de forma impositiva contradiz o sistema democrático, é que chamo a atenção de todos, indistintamente, para que analisem a situação, de forma a não permitir o desequilíbrio dos Poderes e, consequentemente, não gerar ainda mais dificuldades para o povo brasileiro.
	Era o que eu tinha a dizer!