	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar, nesta oportunidade, sobre o Programa Mais Médicos, sancionado pela Presidente Dilma Rousseff em 22 de outubro e que deverá beneficiar mais 12 milhões de usuários do SUS, segundo o Governo Federal.
	A transferência da responsabilidade de emissão dos registros para o Ministério da Saúde permite que mais profissionais estrangeiros comecem a trabalhar. 
	Lembrando que houve uma polêmica, entendo que o Governo não soube se comunicar - não se comunicou nem com a população, muito menos com a classe médica, com os Conselhos Federal e Regionais de Medicina -, e houve um desgaste de ambas as partes nesse item. Mas está aí a realidade: faltam médicos, especialmente no interior deste País. 
	A lei do Programa Mais Médicos foi uma iniciativa criada para levar esses profissionais às regiões carentes. Em pouco mais de 3 meses, a atuação dos médicos já beneficia 4,2 milhões de moradores do interior e das periferias de grandes cidades. O número deve aumentar com a transferência da responsabilidade de emissão dos registros dos profissionais formados no exterior para o Ministério da Saúde.
	Essa mudança, feita pelo Congresso Nacional, permite que, a partir de agora, todos os estrangeiros participantes do programa comecem a receber do Governo Federal uma declaração provisória para exercer as atividades nos Municípios, até que fique pronta a carteira de registro. O documento, que funcionará como uma cédula de identidade médica, será válido por 3 anos e possuirá itens de segurança que dificultam a falsificação. A fiscalização dos profissionais do programa continua a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina - CRMs. 
	Dos 1.232 médicos que estão em atividade nos Municípios, 748 são brasileiros e 484 são profissionais formados no exterior com registro do CRM. Outros 196 ainda não têm o documento. A partir do final do mês, mais 2.180 médicos estrangeiros da segunda etapa do programa devem iniciar as atividades nos Municípios. Com esse reforço, mais de 12 milhões de usuários do SUS serão beneficiados.
	Como eu disse no início, o Governo não soube negociar com a representatividade da Medicina no Brasil, gerando uma série de dificuldades com os Conselhos Federal e Regionais de Medicina de todo o Brasil, ocorrendo mal-entendidos que transformaram o caso em uma verdadeira guerra. No meu entendimento, isso poderia ter sido evitado. No entanto, não dá para negar a falta de médicos, principalmente no interior do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.