
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 18:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 18:08
Fase: OD         
Orador: CAROLINE DE TONI, PL-SC
Data: 18/05/2022






 A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Lira. Quero primeiro cumprimentar todas as crianças, todos os pais, mães, todas as famílias que estão aqui lotando as galerias da Casa no dia de hoje. Esse é um momento muito importante, muito emocionante para todos nós que lutamos há muitos e muitos anos para a aprovação do ensino domiciliar no Brasil. Quero também cumprimentar o Deputado Lincoln Portela, que há mais de uma década vem lutando por essa pauta aqui no Parlamento, e tantos outros Deputados, inclusive a Deputada Dorinha, que foi Relatora na Comissão de Educação e que também estava trabalhando pelo projeto. Cumprimento os Deputados da base do Governo, o Governo Bolsonaro, que mandou um projeto de lei para regulamentar o ensino domiciliar.Eu vejo que ainda há muita ignorância entre os colegas sobre o que é o ensino domiciliar. Infelizmente não há mais o reconhecimento de que a modalidade do ensino domiciliar é uma modalidade que vem respeitar o direito natural das famílias de educarem os seus filhos. É um direito que existe mesmo antes de existir o Estado tal como nós o conhecemos. O direito ao ensino domiciliar está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que aos pais pertence a prioridade de escolher o gênero de educação dos seus filhos. No pacto de São José da Costa Rica, no item 12, os pais têm o direito de que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com as suas convicções. Na nossa Constituição Federal, está lá no art. 229 que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os seus filhos. E no Código Civil, também está lá no art. 1.634, inciso I, que, quanto aos filhos, aos pais compete dirigir-lhes a criação e educação. E a Constituição, no art. 226, diz que a família - família! -, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.No entanto, as famílias aqui representadas estão marginalizadas, porque o Ministério Público e o Conselho Tutelar estão perseguindo as famílias que querem exercer esse direito legítimo.Eu conheci várias dessas famílias, visitei a casa dessas famílias, para ver a especialidade, a maravilha que é o ensino domiciliar, vi crianças com 3 aninhos de idade que sabiam o alfabeto. Eu soletrei o meu nome, e as crianças escreviam o meu nome, alfabetizadas com 4 anos, 5 anos de idade, dando show em educação.Com o ensino domiciliar, os pais conseguem vocacionar os seus filhos, descobrir os seus talentos, as suas vocações, e torná-los especialistas e vocacionados. Podem ver, senhoras e senhores, que na nossa sociedade nós temos uma educação massificada, uma educação que, se o aluno roda, ele é jogado para o ano seguinte. Mesmo reprovado, ele é jogado para os anos subsequentes. E aqui o texto está rígido demais, está dizendo que, se o estudante for reprovado por 2 anos, os pais vão perder o direito ao ensino domiciliar. Somos contra e vamos destacar esse texto.Mas, no mérito geral, está tirando as famílias da marginalidade. A família brasileira merece essa proteção. São pais devotados, que eu quero honrar neste momento, porque hoje é muito mais fácil jogar o filho na escola, na creche, e delegar para o Estado a educação dos filhos. Meritórios são os pais que querem se dedicar e se debruçar para melhorar o ensino dos seus filhos.Por isso, quero dizer aos Deputados que ainda não conhecem o tema que aposto que as famílias estão dispostas a recebê-los em suas casas para que V.Exas. conheçam, com mais profundidade, a riqueza que é o ensino domiciliar. Então, o nosso papel, como já disse o Supremo Tribunal Federal, é regulamentar, é entregar para a sociedade brasileira uma lei que permita que os pais e mães possam ter esse direito exercido legitimamente, porque nós não podemos permitir que hoje tenham que ir para o Paraguai para exercer um direito que nós entendemos que é inato à família brasileira.Queremos parabenizar também a Relatora Luisa Canziani, que teve a sensibilidade de acolher várias críticas que fizemos ao projeto dela. Entendemos que o projeto ainda é muito burocrático, mas queremos parabenizá-la pela iniciativa de tentar harmonizar todos nesta Casa, para que hoje possamos vencer esse requerimento de urgência.Por isso, eu apelo a todos os Deputados que ainda não conhecem a matéria para que votem nos dando um voto de confiança, a nós que conhecemos com profundidade, e para que se aprofundem na matéria, porque vale a pena aprovar o ensino domiciliar no Brasil.Queremos também, Presidente Lira, dizer que esta matéria que hoje está sendo aqui votada é muito cara para a família brasileira, sobretudo porque nós temos que entregar isso às famílias brasileiras até final deste ano. Nós não podemos correr o risco de essas famílias passarem mais um ano sendo consideradas criminosas, sendo acusadas pelo Estado por abandono intelectual. Que os Ministérios Públicos dos Estados e os Conselhos Tutelares amadureçam o seu entendimento e se aprofundem em relação à situação dessas famílias. Nós queremos, sim, combater a violência contra a criança, mas não podemos generalizar e achar que toda família que queira exercer o ensino domiciliar não possa exercê-lo porque existem casos de violência.Vamos combater os casos de violência que possam existir nas famílias que mandam os filhos para as escolas também. Então, entendo que o ensino domiciliar vem a contribuir com a educação brasileira, porque esses pais e essas mães se dedicam de maneira personalizada ao ensino, de forma a entregar para a sociedade cidadãos verdadeiramente na sua melhor versão, no seu melhor aprimoramento, seja nas artes, seja nos esportes, porque as famílias se socializam.E peço aqui uma salva de palmas das famílias. Podem bater palmas agora pela iniciativa da Câmara dos Deputados de aprovar essa matéria hoje, se Deus quiser. (Aplauso em LIBRAS.) Parabéns a vocês, pais, mães e crianças por estarem aqui defendendo essa pauta! Reconhecemos quão valiosos vocês são e contem conosco. Vamos aprovar essa matéria, se Deus quiser. Muito obrigada, Presidente.