	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA fez um chamado urgente a todas as autoridades públicas brasileiras alertando-as para que tomem medidas urgentes, incluindo reformas estruturais, destinadas a prevenir focos de violência em centros penitenciários.
	Entre as medidas concretas que o Estado deve adotar estão: o desarmamento da população reclusa e o controle efetivo do ingresso de armas e outros objetos ilícitos; o incremento de pessoal destinado à segurança e à vigilância interior; a redução dos níveis de lotação - acabar com a superlotação; a investigação e a sanção dos atos de violência e corrupção que se registram dentro dos centros penitenciários; e a prevenção das atividades das organizações criminosas presentes nas prisões.
	Como Parlamentar, defensor de direitos humanos e membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, instalada nesta Casa, trago este importante comunicado e informo que em breve vamos nos reunir para discutir as violações encaminhadas pela Comissão Interamericana.
	Assim, para detalhar os fatos, a Comissão da OEA informou que está preocupada com o alto número de mortes violentas ocorridas desde o início do ano de 2013 em centros penitenciários do Estado do Maranhão, particularmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos insta o Brasil a adotar as medidas pertinentes para evitar a repetição dos fatos, bem como investigar e punir os responsáveis por tais infrações.
	Informa ainda a Comissão que, desde o início de 2013 até o momento, 47 internos teriam sido mortos e vários outros foram feridos no Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão. Segundo a informação recebida, 41 dessas mortes ocorreram no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, das quais 17 só em outubro. De acordo com as fontes oficiais, no dia 10 de outubro o Governo do Estado do Maranhão havia decretado situação de emergência no Sistema Penitenciário do Maranhão por 180 dias.
	 Em atenção a esses fatos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA reitera que os Estados, como garantidores dos direitos das pessoas privadas de liberdade, têm o dever fundamental de assegurar o controle e a segurança interna das prisões. O devido controle da ordem interna nas prisões por parte das autoridades é o pressuposto essencial para garantir os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade. Igualmente, os Estados têm a obrigação de investigar de ofício e com a devida diligência todas as mortes de pessoas que se encontram sob sua custódia.
	Estamos preocupados com esse desrespeito aos direitos humanos. Em breve tomaremos as providências cabíveis. Esse clamor já é do conhecimento da Ministra Maria do Rosário, que determinou a apuração dos fatos para que os culpados surjam e sejam punidos de acordo a lei.
	Agradeço à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por sempre estar ativa nessa luta tão árdua que é o combate aos crimes que ferem os direitos humanos.
	Era isso, Sra. Presidente, que gostaria de expressar, solicitando que seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa ao nosso pronunciamento.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Com certeza, Deputado Luiz Couto, serão providenciadas as condições para que seja largamente divulgado o seu pronunciamento.