
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/03/2022 �s 09:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 28.2022         
Hora: 09:16
Fase: BC         
Orador: GENERAL GIRÃO, PL-RN
Data: 31/03/2022






 O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas, todos que nos assistem, bom dia. Hoje, 31 de março de 2022, é mais uma data para destacarmos este maravilhoso período que o Brasil viveu, há 58 anos, quando fugimos da implantação de um regime comunista.Eu vou pedir que meu pronunciamento tenha eco nesta Casa e vou começar falando mais ou menos assim: com a deposição do Presidente João Goulart pelo movimento civil-militar de 1964, a grande mídia brasileira divide-se entre silenciar completamente esse ato, esse momento de 31 de março de 1964, e noticiá-lo como se fosse um golpe de Estado, dizendo que vivemos anos de chumbo.Na verdade, é dever do repórter, é dever do jornalista falar a verdade e não ficar historiando, ficar simulando o que pode ter acontecido como verdade. Lamentamos muito que esses que integram parte da grande mídia - não toda - tenham vergonha de admitir isso, principalmente os daquela rede de televisão cujo fundador maior foi um grande defensor de tudo aquilo que aconteceu. Refiro-me à Marcha da Família pela Liberdade e tudo o mais.Naquela época, já se tratava de defesa da liberdade, Deputado Luiz Lima. Em 1963, o cenário era caótico. A queda do regime democrático estava preparada exatamente pelo pensamento tendencioso do então Presidente da República, que perdeu totalmente a autoridade. Então, um Poder resolveu reverter e desfazer todo o princípio da autoridade, um Poder entre o três Poderes da República.Será que estamos vivendo hoje algum momento parecido com aquele? Com um Poder, no caso o Judiciário, querendo também reverter e rasgar a Constituição, Deputado Carlos Jordy? Sabiam os inimigos da democracia, naquela época, que as Forças Armadas brasileiras, que eram legalistas, seriam um obstáculo à implantação de um regime comunista no Brasil. A decisão daquele Presidente da República de violentar o regime democrático, explicitamente declarado em suas manifestações no Comício da Central do Brasil, no dia 13 de março, e na Reunião da Associação dos Sargentos, que aconteceu no Automóvel Clube, no dia 30 de março, era clara! Isso não deixava margem à dúvida para ninguém. Lamentamos bastante! E isso levou a quê? Levou a sociedade a ir às ruas.Então, nós precisamos relembrar a história para verificar o que estamos vivendo aqui hoje. Eu estou trazendo o 31 de março de 1964 para hoje, 31 de março de 2022, quando praticamente estamos tendo aqui um ato absurdo, com um dos artigos da Constituição sendo rasgado, diante da obrigatoriedade de cumprimento de uma decisão monocrática de um Ministro que está ultrapassando totalmente as quatro linhas da Constituição brasileira, ao determinar que um Deputado Federal, no caso o Deputado Daniel Silveira, seja obrigado a ficar calado, seja obrigado a ser monitorado e não possa participar de eventos públicos, o que é mais grave ainda! Ele está impedindo a atuação de um Deputado eleito pelo povo, com votos! O Deputado foi votado. O Ministro não foi votado.Esta Casa precisa sim fazer a sua parte. Esta Casa precisa cumprir o seu papel e defender um Deputado, um integrante da Casa porque, se assim não o fizer, a democracia estará sendo ferida mortalmente. Lamentamos bastante!Se, há 58 anos, a Nação esteve próxima de ser lançada em uma aventura socialista, corrupta, decadente e totalitária, hoje também temos que lutar contra isso, porque é um totalitarismo o que estamos vivenciando. A liberdade e a democracia são valores insubstituíveis. A liberdade é o que tem feito o nosso Presidente, com seu discurso, por onde ele anda. Eu queria fazer um parênteses. Ontem, eu estive acompanhando o Presidente no Rio Grande do Norte, em Parnamirim, e depois no oeste do Piauí, visitando uma região produtiva, uma fazenda. As pessoas que foram àquele evento andaram de carro por 3 horas a partir da cidade mais próxima, para aclamar e agradecer ao Presidente da República pelo que ele tem feito em relação àquilo que falou o Deputado Luiz Lima, segurança de infraestrutura. A infraestrutura lá é muito carente. Por quê? Com o Governo que se tem lá, também não poderia ser diferente. O Governo fica só falando, falando, falando e nada faz. No nosso Rio Grande do Norte, nós tivemos a grata satisfação também de ouvir as pessoas aclamarem o Presidente, em Parnamirim, com a inauguração de uma estação de metrô, do trem de superfície. E as pessoas disseram qual é o Brasil que elas não querem mais: o Brasil governado pelo Partido dos Trabalhadores. Infelizmente, no Rio Grande do Norte, nós temos uma Governadora que desgoverna o Estado e que mais atrapalha do que trabalha. Antes de terminar as minhas palavras, Sra. Presidente - eu nunca faço isso, mas hoje eu preciso fazer -, quero ler aqui trecho de um artigo que traz a opinião do ex-Ministro Marco Aurélio Mello sobre o assunto:Segundo Marco Aurélio, o objetivo da decisão de colocar uma tornozeleira no Parlamentar ainda lhe é desconhecido e que a decisão sobre o "ato de constrição" cabe aos demais Parlamentares. "Esse ato de constrição, repito porque é um ato de constrição, limita a liberdade de ir e vir, a meu ver, fica submetido ao colegiado, com a palavra os pares do Deputado Daniel Silveira, e que eles se pronunciem de acordo com o figurino legal".Então, meus amigos, nós queremos que o Presidente da Casa chame os Deputados ao plenário e vamos decidir sim se nós somos soberanos ou não, porque, afinal de contas, nós representamos um Poder da República. Esta Casa é um dos Poderes da República e tem que ser respeitada por todos, principalmente por aqueles que fazem o STF. Muito obrigado, Sra. Presidente.