            O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar o testemunho da importância desta votação. Fui Prefeito do Município de São Carlos, no ano de 2001, e assumi a 17ª cidade mais quebrada do Brasil, entre os 5.565 Municípios. A dívida de São Carlos era 1,1% do orçamento. A de São Paulo era a maior, 2,2% do orçamento; a do Rio de Janeiro, 1,8%; a de Salvador, 1,7%; e daí até a 17ª, de São Carlos, com 1,1%.
	Eu sei perfeitamente o que significa o peso da dívida sobre a administração municipal e sei que há vários colegas prefeitos aqui - o Deputado Onofre foi Prefeito de Curitibanos - que, como tantos outros, sofreram com o peso da dívida, porque o fator de correção da dívida com a União infelizmente arrebenta as finanças municipais.
	Depois, Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves, tive a honra de ser Secretário-Geral da Frente Nacional de Prefeitos. Venho lutando junto com as entidades municipalistas pela modificação desse fator de correção da dívida. Por isso, a sessão de hoje, com esta votação, é rigorosamente histórica: vai permitir desafogar todos os Municípios e Estados brasileiros, para que nós possamos fazer investimento nas políticas públicas.
	Presidente, quero terminar agradecendo a V.Exa. a decisão de pautar, no dia de hoje, matérias importantes, às quais vamos votar a favor, como a proposta do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde, o projeto do novo Código de Processo Civil e o projeto de biografias, de minha autoria, sobre o qual - V.Exa. sabe - estamos construindo consenso com o Deputado Ronaldo Caiado. No dia de hoje, certamente, mudaremos o Código Civil, para ele acabar com a censura prévia à biografia no Brasil.
	Parabéns! Obrigado, Presidente. E concito todos os colegas a estar aqui para votar.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.k.