
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/05/2020 �s 14:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 60.2020         
Hora: 14:48
Fase: OD         
Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP
Data: 08/05/2020






 O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse destaque é importante porque, nesse texto, o Governo vem tentando de certa forma fazer uma espécie de anistia, ao permitir que aqueles que ocupam imóveis da União, mesmo regularmente, possam manter obras irregulares, construções que não estão adequadas. Então, nós só podemos destacar esse texto. Nós temos que destacá-lo e pedir a sua rejeição.Efetivamente, esse é um texto que não ajuda a legalidade, é um texto que vai permitir todo tipo de abuso. Nós somos contrários a esse texto, somos favoráveis à sua retirada e vamos encaminhar dessa forma.Esta medida provisória tem como objetivo principal permitir todo tipo de farra nas terras da União. Temos que acabar com isso. Temos que ter uma regularidade e garantir o atendimento de todas as condições que são exigidas do ponto de vista das obras e do ponto de vista ambiental. Portanto, nós somos favoráveis ao destaque.