	O SR. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e todos os nossos pares, Deputados e Deputadas Federais.
	Quero falar um pouco sobre o marco civil da Internet. Ontem, nós fizemos aqui uma Comissão Geral para tratar desse tema. Eu fui Presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet. O autor do requerimento da Comissão Geral foi o Deputado Eduardo Cunha, Líder do meu partido, o PMDB.
	Ontem, eu coloquei a minha posição muito clara, muito firme, em defesa da neutralidade na rede, levando em consideração que existem interesses econômicos por trás da neutralidade, exatamente porque interessa às teles manter a Internet sem uma regulamentação. Não existe liberdade sem que as prestadoras de serviço tenham que seguir critérios de uma legislação específica.
	É importante frisar isso aqui, porque ontem, no meu discurso, eu fiz uma defesa em relação à neutralidade na rede e, ao mesmo tempo, manifestei a minha opinião quanto aos provedores de aplicativos, os portais, que, também através do texto, estão sendo obrigados a manter os datacenters, as unidades de processamento de dados, aqui no Brasil - com o que eu não concordo. Por que eu não concordo? Porque isso, por consequência, pode atender às necessidades também econômicas de algumas empresas que são de provedores de aplicativos. Ao mesmo tempo, discordo dos interesses econômicos das provedoras de conexão das teles em relação à neutralidade, que, ameaçada pelo interesse econômico dessas empresas - interesse legítimo, porque são prestadoras de serviços -, ameaçam o interesse público, o interesse dos usuários.
	Já no caso das provedoras de aplicativo, do site dos portais, nós - trazendo essas unidades de processamento de dados para cá e obrigando-as a ficarem no nosso País - não vamos resolver o problema da espionagem, que é o objetivo principal dessa nova legislação, que vai obrigar essas unidades a ficarem no Brasil. Mas, se - eu acho que o que nós temos que priorizar é o interesse público - na negociação a maioria que não quer a neutralidade achar que nós temos que radicalizar, eu não acho necessário que isso aconteça, até porque não vai alcançar um objetivo, mas se isso acontecer, se for necessário que aqui dentro façamos um debate democrático e um acordo nesse sentido, as provedoras de aplicativos vão ter que me perdoar, mas, pela neutralidade, pelo interesse público, por uma Internet livre e democrática, eu também vou defender a posição das unidades de processamento de dados no Brasil, apesar de pensar que não é necessário que essas unidades de processamento de dados estejam instaladas aqui no nosso País.
	O que a Presidente quer em relação à espionagem, a solução que ela busca está na sua frente, dentro do Governo, do Executivo, que é o SERPRO, o Serviço de Processamento de Dados - concentração da gestão de tecnologia e informática pelo SERPRO, mais investimentos, mais estrutura, DATAPREV, DATASUS. Tudo isso feito pela gestão do SERPRO. É lá que estão as respostas para os problemas de espionagem. 
	(O microfone é desligado.)
	O SR. JOÃO ARRUDA - Para concluir, Sr. Presidente.
	Eu acho que esse debate tem sido muito saudável. Fiquei muito frustrado, no início, em relação à Comissão Especial, onde não conseguimos votar o marco civil da Internet. Acho até que foi importante não ter votado naquele momento, nós demos todas as oportunidades para todos falarem, se manifestarem, e não conseguimos aprovar em Comissão Especial. Trouxemos para o Plenário várias vezes, e não foi possível votar. Agora, fizemos uma Comissão Geral - o autor do requerimento era o Deputado Eduardo Cunha - e aqui fizemos um debate importante.
	Faço um apelo a todos os Deputados, ao Presidente e a V.Exa. Acredito que na semana que vem colocaremos em votação e, para o bem ou para o mal, votaremos o marco civil da Internet. Que o Brasil dê uma lição para o resto do mundo sobre uma nova legislação, a mais moderna e mais importante voltada para tecnologia e Internet do nosso País.
	O SR. PRESIDENTE (Dr. Ubiali) - Obrigado, Deputado João Arruda.