	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar pronunciamento de minha autoria que trata da penúria em que vivem os ex-ferroviários brasileiros.
	A Rede Ferroviária Federal - RFFSA foi criada em 1957, entrou no Programa de Desestatização em 1992 e deixou de existir em 1999, e os aposentados, hoje, vivem com muita dificuldade, porque não têm a quem recorrer.
	Eu peço a V.Exa. esse registro acerca da necessidade de que os aposentados ferroviários brasileiros sejam tratados com dignidade, pelo que fizeram pelo País.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna são as condições que a classe ferroviária está enfrentando, especialmente os aposentados e pensionistas.
	A Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) foi criada em 16 de março de 1957, pela consolidação de 18 ferrovias regionais. Tinha como objetivo principal promover e gerir os interesses da União no setor de transportes ferroviários. Assim, durante 40 anos prestou serviços de transporte ferroviário, atendendo diretamente a 19 Unidades da Federação, em 4 das 5 grandes regiões do País. Em meados dos anos 1990, a RFFSA chegou a operar uma malha que compreendia cerca de 22 mil quilômetros de linhas (73% do total nacional).
	Em 1992, a RFFSA foi incluída no Programa Nacional de Desestatização. Estudos promovidos pelo BNDES recomendaram a transferência para o setor privado dos serviços de transporte ferroviário de carga. Essa transferência foi efetivada no período 1996/1998. A RFFSA foi dissolvida de fato em dezembro de 1999.
	Os ferroviários de outrora, tão importantes para o desenvolvimento do Brasil, responsáveis pelo escoamento de produtos de nossa agricultura e transporte de pessoas, hoje enfrentam uma triste realidade de grande dificuldade financeira, tendo em vista o baixo valor da sua aposentadoria.
	Os ferroviários aposentados e pensionistas solicitam que seja definido qual será o órgão competente por suas atualizações salariais. A situação é complexa porque a complementação do benefício que é paga ao ex-ferroviário ou ao seu dependente resulta de um ato conjunto praticados por três entidades jurídicas. À União cabe a disponibilização dos recursos financeiros para o INSS efetuar o pagamento, com base na Lei nº 8.186, de 1991, e, à RFFSA, a responsabilidade de informar os dados necessários para o processamento do benefício.
	Para evitar ainda mais a judicialização do tema, as entidades de ferroviários solicitam que a concessão desse benefício seja automática.
	Devemos nos manter em alerta e, em homenagem a todos os aposentados e pensionistas da extinta Rede Ferroviária Federal e em apoio ao movimento da União dos Aposentados e Pensionistas Ferroviários do Paraná e de Santa Catarina (UNIFER), devemos buscar melhores condições salariais para eles, por uma questão de justiça.
	Muito obrigado.