	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caro Deputado Marçal Filho, Sras. e Srs. Deputados, nosso pronunciamento de hoje aborda uma questão fundamental, entendemos nós, que é a competitividade da nossa indústria, particularmente.
	Aqui elencamos uma série de questões nas quais não estamos fazendo a lição de casa. O Governo insiste em buscar reativar a economia desenvolvendo ações pontuais, e o próprio Governo se dá conta do limite dessa receita.
	O Governo discute hoje todo o programa de desoneração tributária, por exemplo, que, nós sabemos, não foi capaz de inverter o fluxo da economia.
	Recuperar a competitividade, fazer com que o processo de inovação seja permanente, fazer com que a Lei do Bem tenha uma implantação definitiva, sem entraves burocráticos, são algumas das sugestões propositivas que nós, neste pronunciamento, elencamos, Sr. Presidente.	

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a grande trava que impede o Brasil de abrir as portas para práticas econômicas, políticas e sociais modernas chama-se produtividade. Traduzindo em miúdos, o rendimento ou o resultado da relação entre a quantidade ou valor produzido e a quantidade ou o valor do que se aplicou para produzi-los. É simples assim. E é no setor público - que abarca quase metade da economia brasileira - que o rendimento precisa aumentar muito e depressa.
	Assim é, por exemplo, na educação, na saúde e na infraestrutura, onde os recursos sempre anunciados pelo Governo em quantidades cada vez mais generosas não se traduzem em incrementos visíveis na qualidade da educação, da saúde, das estradas, dos portos e dos aeroportos. Ou no caso mais fortuito, divulgado nesta semana, de que a Prefeitura paulistana - líder nacional em recursos e problemas - não sabe qual é o destino de mais da metade do que o contribuinte paga a título de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
	O ainda aquecido mercado de trabalho é fonte de boas notícias para o Governo e os brasileiros acabam achando que o resto do mundo parou e que estamos avançando, mesmo com dificuldades. O mundo, na verdade, está bem à nossa frente e em várias partes do Planeta as coisas acontecem bem mais rapidamente. Por trás dessa situação, entretanto, existe uma realidade perversa que é pouco revelada aos cidadãos: a de que este mercado de trabalho tem sido sustentado pela nossa hereditária baixa produtividade.
	O Brasil está se desindustrialização sem ter chegado a consolidar a base produtiva que se destacava no PIB no fim dos anos 1950. E nessa rota vai ceifando empregos de valor e ambientes propícios ao desenvolvimento científico e tecnológico. Como observa o Prof. Carlos Lessa, ex-Presidente do BNDES, "é assustador afirmar que o Brasil é emergente quando, estruturalmente, estamos submergindo".
	O País continua gerando empregos porque ocupa muita gente produzindo pouco para fazer a economia crescer pouco. Segundo um estudo de Regis Bonelli e Julia Fontes, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, de 2000 a 2012, os setores que mais contrataram novos trabalhadores estão entre os menos produtivos; foram responsáveis por cerca de 70% das contratações, mas contribuíram com menos de 40% do PIB.
	Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a evolução da produtividade brasileira média nas duas últimas décadas mostrou uma trajetória estável de crescimento, mas a um ritmo lento, de cerca de 1% ao ano. Na indústria de transformação, o resultado ficou abaixo disso; em alguns segmentos, houve queda de produtividade. Depois da crise financeira mundial iniciada em 2008, a produtividade brasileira, que crescia pouco, pode ter se estagnado.
	A falta de produtividade pode sufocar nossa economia. Nesta semana também a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE divulgou o relatório Estudos Econômicos com amplo panorama sobre a situação do Brasil em diferentes áreas, desde a matriz energética até os problemas no sistema de aposentadoria. O relatório reduz a previsão de crescimento do PIB brasileiro de 2,9% para 2,5% em 2013, e de 3,5% para 2,2% no ano que vem, por causa de gargalos na infraestrutura e alto nível de impostos, que estão "crescentemente impedindo" uma maior expansão da economia.
	Embora destaque vários pontos positivos, como as iniciativas de transferência de renda, o estudo da OCDE aponta como um dos entraves ao aumento da produtividade no Brasil o alto custo da mão de obra e baixos níveis de competência: "os custos reais do trabalho no setor industrial vêm registrando aumentos regulares nos últimos anos, ultrapassando a produtividade do trabalho numa proporção considerável". Mudanças são necessárias para aumentar a competitividade da economia.
	Além da perda de protagonismo e resultados no comércio exterior, do cada vez mais restrito mercado local de trabalho, o País precisa de diretrizes firmes, de médio e longo prazos, para aumentar a produtividade da economia. Isso inclui, por exemplo, nos grandes aglomerados urbanos, soluções radicais e urgentes - que pouco frequentam os debates sobre produtividade - para privilegiar os transportes coletivos, que hoje penalizam os trabalhadores e reduzem drasticamente o rendimento do trabalho e a qualidade de vida.
	Na logística, há pressa em desentupir os canais da gerência pública de modo a parar de prejudicar os bons índices de produtividade alcançados com esforço e inovação ao longo dos anos por nossos agronegócios de ponta.
	Por fim, no tema crucial para a verdadeira inserção do Brasil no mundo moderno, o Governo precisa indicar com firmeza à sociedade um modelo para aumentar os níveis de inovação que privilegiam sistemas de facilidades e apoio a diversos setores, de modo a torná-los mais competitivos, inovadores e produtivos, a exemplo de Austrália, Canadá, Finlândia, Estados Unidos, Alemanha e Japão, líderes nessa área que faz avançar a humanidade.
	Assim, fazer a Lei do Bem funcionar para valer; consolidar a legislação sobre patentes; definitivamente integrar as universidades ao setor produtivo; agilizar os fundos setoriais de apoio à inovação; priorizar a educação voltada ao trabalho com reforços das áreas técnica e de tecnologia são medidas indispensáveis, apesar de tardias!