	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus caros colegas, nesta oportunidade falo sobre a audiência pública conjunta, realizada pela Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação desta Casa, realizada no dia 19, com a presença do Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.
	A convocação do Ministro foi aprovada no mês de outubro a pedido dos Deputados Manoel Junior e Akira Otsubo. Eles embasaram o pedido em notícia divulgada pela imprensa: que o edital lançado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) restringe a competição no processo de licitação dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, Minas Gerais, e Galeão, no Rio de Janeiro.
	O Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco defendeu ontem as regras definidas para os referidos leilões de privatização de aeroportos.
	Estava presente também na audiência pública o Presidente da ANAC, vários Deputados o questionaram, e o Ministro justificou a sua decisão.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa e membro da Comissão de Viação e Transportes, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a audiência pública conjunta entre a CFFC e a Comissão de Finanças e Tributação, realizada no dia 19 de novembro, com a presença do Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.
	A convocação do Ministro foi aprovada no mês de outubro, a pedido dos Deputados Manoel Junior (PMDB-PB) e Akira Otsubo (PMDB-MS). Eles embasaram o pedido pelo que a imprensa tem divulgado: que o edital lançado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) restringe a competição no processo de licitação dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte (MG), e Galeão, no Rio de Janeiro (RJ).
	O Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco defendeu, ontem, as regras definidas para os referidos leilões de privatização de aeroportos.
	Uma regra do edital determina que grupos detentores da concessão de outros aeroportos brasileiros participem com, no máximo, 15% do controle dos consórcios neste novo leilão.
	Os aeroportos do Galeão e de Confins serão leiloados na sexta-feira (22), na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. Os valores mínimos esperados são de R$4,8 bilhões pelo Galeão e de R$1,1 bilhão por Confins. O prazo de concessão será de 25 anos para o Galeão e de 30 anos para Confins. 
No último leilão, os aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) passaram para o controle da iniciativa privada.
	Outro assunto que discutimos na referida audiência pública, por iniciativa deste Deputado, e indagamos ao Ministro, foi a composição dos preços das passagens aéreas, cujos valores, em muitos trechos de rotas domésticas, ultrapassam aos dos destinos de voos internacionais. Lembrei ainda que os clientes nunca sabem o custo das passagens aéreas antecipadamente, o que vem dificultando o planejamento de grande parte deles.
	O Ministro rejeitou a possibilidade de controle de preços. Ele lembrou que uma lei de 2006 estabelece a política de liberdade tarifária, e os preços recuaram desde então. "Quando havia controle de preços, a passagem aérea era mais cara do que hoje", disse ele.
	Segundo o Ministro, o esforço do Governo de modernizar aeroportos com a concessão de terminais e investimentos da Infraero "acabará ajudando a aumentar a malha aérea e melhorar a composição de preços".
	Enfatizei ainda nos meus questionamentos o abuso das tarifas praticadas pelas companhias aéreas, e o Ministro recomendou antecipar as compras. "Essas passagens são muito mais baratas do que as tarifas de balcão". Lembrei ainda que muitos brasileiros não têm acesso à internet, outros não têm tempo de ficar pesquisando, etc.
	Voltaremos a falar sobre este importante assunto oportunamente.
	Era o que tinha a dizer.