	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fiquei impressionado com o resultado da última pesquisa do IBOPE, que analisou não só o desempenho do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, mas especificamente áreas de atenção relevantes para a sociedade. Num item específico, motivo da minha abordagem da noite de hoje, a área da saúde, a desaprovação pelo povo brasileiro atinge o patamar de 78% - quase 80% de reprovação ao desempenho do Governo Federal na área da saúde. Isso porque o povo brasileiro está sentindo na pele, nos postos de saúde, nas unidades de saúde, nos hospitais, o descaso com uma área que deveria ser prioritária.
	O que o Governo Federal tem feito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é, na verdade, transferir responsabilidades. Desde que o PT assumiu o poder pratica-se no Brasil a missão de empurrar os encargos, as responsabilidades das políticas sociais para os Municípios, para os Estados. Eles aumentam o patamar de investimento na área de saúde e, enquanto isso, a União diminui o investimento nessa área.
	Não falo apenas por retórica. Isso é fato. Se analisarmos a aplicação de recursos do Governo Federal na área de saúde, ela passou de 2% do PIB para 1,5% do PIB. Executavam-se 90% do que era orçado para a área de saúde; hoje se executam em torno de 60%. Ou seja, o Governo da Presidenta Dilma tem esquecido, tem abandonado, tem colocado no pior dos níveis a área da saúde no País, não a prioriza.
	Os agentes comunitários de saúde, que há 7 anos esperam a votação do projeto que regulamenta o piso salarial nacional da categoria pelo Congresso Nacional, sofreram em demasia nos últimos dias. Eles carecem de maior respeito por parte do Parlamento. Em inúmeras oportunidades as Lideranças do Governo - do PT, do PMDB - disseram que iam votar o projeto do piso nacional de salário dos agentes comunitários de saúde, e até aqui nada. O Presidente, inclusive, bem-intencionado, confirmou e reafirmou que, neste dia 12, nós votaríamos o projeto que regulamenta o piso nacional para dar um mínimo de dignidade para os agentes comunitários de saúde. Lamentavelmente, chegamos ao dia 12 e não votamos a proposta. A perspectiva de nós o votarmos na próxima semana - eu não quero ser pessimista - não é tão relevante como disse há pouco o Líder do PT, até porque está na pauta o projeto do Marco Civil da Internet, matéria complicada, complexa, que vai atrapalhar a pauta da próxima semana.
	Na verdade, o Governo da Presidente Dilma usava, até bem pouco tempo atrás, as medidas provisórias para tocar ou, muitas vezes, obstruir a pauta do Parlamento brasileiro. Passada a fase das medidas provisórias, adotaram - e adotou a Presidente Dilma - outra tática: requerer urgência em projeto de lei para que a pauta fique obstruída e para que os assuntos de grande interesse da sociedade, como, por exemplo, o piso nacional dos agentes comunitários de saúde, não sejam votados. É o que está acontecendo, Sras. e Srs. Parlamentares. Infelizmente, essa é a pura realidade. 
	Eu fiquei abismado hoje, quando recebi do Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, a informação de que a Presidente Dilma havia requerido urgência para a votação do projeto que prevê a possibilidade de os agentes penitenciários terem porte de arma.
	Minha gente, essa matéria foi votada pela Casa; essa matéria, além de votada pela Casa, foi impedida de ser sancionada, porque a Presidente Dilma a vetou quando da oportunidade de sanção, no exercício do cargo de Presidente da República. Ou seja, o que quer a Presidente? A Presidente quer tão somente obstruir a pauta de deliberações do Congresso Nacional; não quer enfrentar a realidade de dificuldades do dia a dia do cidadão brasileiro, que procura médico e não acha, que procura o funcionamento adequado das unidades de saúde do Brasil e não há, e que assiste a cada dia ao desgoverno, principalmente nas áreas sociais básicas, como educação, saúde e segurança pública.
	Então, em nome do nosso partido, o Democratas, eu quero deixar aqui registrado que, infelizmente, eu não acredito em mais uma promessa do Governo. Se há pouco o Líder do PT acenou com a possibilidade da votação do projeto do piso nacional dos agentes comunitários de saúde, alguma coisa virá e não será tão boa como se anunciou há pouco. Esse acordo vai ser mais ou menos como o modelo que se produziu envolvendo os chamados Soldados da Borracha há poucas semanas, que tinham como perspectiva um piso de R$ 4.500,00 e saíram, na votação, com R$ 1.500,00, desvinculado o reajuste salarial do reajuste do salário mínimo, para que eles não tivessem mais o padrão mínimo de remuneração assegurado no texto constitucional.
	Essa é a realidade. Haverá alguma mágica em razão da qual os agentes comunitários de saúde vão sair perdendo, ou mesmo Estados e Municípios serão chamados, mais uma vez, para pagar a conta, porque o Governo Federal é useiro e vezeiro em ampliar investimento na saúde, fazendo com que os Estados assumam cada vez mais responsabilidades e os Municípios fiquem cada vez mais sufocados. A Presidente Dilma tem que sair do imobilismo e assumir sua responsabilidade na área da saúde.