	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na semana passada, eu deixei registrado aqui um artigo de um instituto internacional que dizia que o Brasil era vice-campeão de sonegação: só perdia para a Rússia e ficava à frente da Itália, que é famosa por seus esquemas mafiosos, por um Estado infiltrado, inclusive, pela máfia. E isso não é banalidade; é uma realidade. O Brasil é o segundo país que mais sonega no mundo.
	E eu quero hoje aproveitar, associado ao pronunciamento que eu fiz na semana passada, para deixar registrada a Carta Aberta à Presidenta Dilma: Precisamos de Dinheiro para a Educação, feita pelo Professor e Juiz federal William Douglas.
	A carta diz, Sr. Presidente:
		"Não podemos esperar o pré-sal. Ele virá, mas até que venha existem soluções que só dependem de V. Exa. e que podem trazer aumento real de arrecadação, não repercutindo apenas na educação, mas em todos os setores do País.
		Em 2007, tínhamos 7.741 analistas tributários na Receita Federal do Brasil. Hoje, 6 anos depois, mesmo com o incremento da atividade econômica, temos somente 7.449. Isso significa que temos menos servidores da Receita e mais empresas, o que facilita a sonegação e prejudica o País, assim como as empresas honestas. Pior, existem 16.999 cargos criados pela Portaria nº 1.953, e somente 7.449 cargos providos até o momento, correspondendo a 44,82% do número total.
		Nos últimos 3 anos, houve a vacância de 946 cargos de Analista Tributário, sendo que a reposição de apenas 765 nomeados não é suficiente para recompor o quadro. Em 2013 já houve a vacância de 374 cargos, o que aprofunda o quadro de falta de servidores até o fim deste ano. Ao lado disso, temos candidatos excedentes aprovados do último concurso para o cargo de Analista Tributário e que esperam o momento de serem nomeados.
		Sra. Presidenta, temos 736 candidatos aprovados e aptos a assumir o cargo, divididos em 693 da área geral e 43 da área de Informática. A chamada de todos os aprovados não se traduz em um encargo financeiro, mas em um grande avanço para o desenvolvimento nacional nas áreas de controle fiscal e aduaneiro de fronteiras e aeroportos, econômica e de segurança nacional. Mesmo que estes servidores não sejam fiscais, eles atuam em sintonia. Temos 9.438 vagas em aberto para Analista-Tributário, representando 39,82% de todos os cargos vagos no Ministério da Fazenda. Como não aproveitar estes candidatos já aprovados? Como deixar cargos criados por lei sem preenchimento?
		Cada um desses servidores dará 'lucro', pois o que facilitarão no trâmite de arrecadação supera em muito o custo de seus vencimentos. Mais que isso, V.Exa. estará cumprindo a lei que criou os referidos cargos e não subtraindo do povo brasileiro as verbas que tais servidores irão trazer para os cofres públicos.
		Câmara Cascudo disse, com precisão, que o melhor do Brasil é o brasileiro. Nosso povo é nosso melhor 'petróleo', nossa maior fonte de energia e de poder para tornar este país aquele que V.Exa. e todos nós desejamos.
		Por isso, rogo a V.Exa. que não desperdice nosso melhor petróleo: servidores concursados e competentes querendo ajudar o País a ter a receita que precisamos para enfrentar os desafios do País na educação, saúde e segurança pública.
		William Douglas, Juiz Federal/RJ, professor e escritor."
	Ora, eu quero reforçar os argumentos do Prof. William Douglas. Além dessa carência notória, nós vamos ter dois grandes eventos, Sr. Presidente, no Brasil: a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas. São eventos que atraem o bom turismo, mas atraem também o mau turismo, o tráfico de pessoas, o turismo ligado à prostituição infantil - nós sabemos disso e não podemos negar -, a entrada de drogas e de armas. Nós devemos não só assegurar aos brasileiros que isso não aconteça, fechando mais nossas fronteiras, impedindo a entrada de armas e de drogas, impedindo o tráfico de pessoas, mas também assegurar segurança aos turistas que fazem o bom turismo no Brasil, para que possamos atrair mais turistas com o turismo de qualidade. Para isso, devemos reforçar as nossas fronteiras, e esse reforço passa inclusive pela contratação desses analistas, por mais auditores, mais policiais federais e mais policiais rodoviários federais.
	Nós reconhecemos que a Presidenta Dilma e Ministra Miriam Belchior têm avançado muito, têm feito extraordinários avanços, têm aberto concursos em todas as áreas e chamado aprovados, mas é inaceitável que a Receita Federal - inclusive, vou registrar uma nota aqui também - tenha reduzido as verbas para fiscalização. Não faz sentido a Receita Federal reduzir verba para fiscalização, porque fiscalização aumenta a receita. Reduzir custo com diária é economizar palito de fósforo, Presidente, e é fazer uma economia que não justifica o custo/benefício da fiscalização funcionando plenamente, como deve ser na Receita Federal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.