
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 17:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 17:52
Fase: OD         
Orador: JOICE HASSELMANN, PSDB-SP
Data: 18/05/2022






 A SRA. JOICE HASSELMANN (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pais e alunos aqui presentes, como é bom ver essa galeria lotada. Vocês realmente fazem parte desta Casa. O povo brasileiro é quem manda nesta Casa. Então, temos patrão.Sras. e Srs. Deputados, eu estou vendo alguns discursos muito inflamados em relação ao homeschooling, porque estão vendo o homeschooling como um projeto político desse Governo. E aí a Oposição vem toda contra, porque esse é o projeto político que veio desse Governo.Bom, eu tenho todas as minhas divergências com esse Governo. Quem acompanha o meu trabalho sabe que tenho divergências com o Presidente da República. Mas não posso ter divergências com aquilo que é bom para o Brasil. O homeschooling é um avanço para a educação brasileira. O homeschooling vai equiparar a nossa educação com a de países que oferecem há muito tempo esse tipo de educação, ou pelo menos nós teremos a chance de chegar perto desses países.Vejam que estamos atrás de Estados Unidos, Suíça, Suécia, Canadá, Austrália e de tantos outros países. Vamos continuar patinando? Vamos continuar nesta Casa fazendo discursinho ideológico, quando precisamos, na verdade, dar acesso à essa educação para essas crianças? Dizer que há o problema de pedofilia dentro de casa, dizer que as crianças não serão socializadas por conta disso, pelo amor de Deus, gente! Isso é argumento para boi dormir! É conversa mole para boi dormir! Isso não é sério! Isso não é sério! Dizer que o homeschooling é só para milionários? Isso também não é sério. Muito pelo contrário, homeschooling é uma oportunidade de boa educação para aqueles pais de classe média que estão querendo uma educação melhor para seus filhos do que a educação da escola pública perto de casa, que sabem que seus filhos têm qualificações, têm diferenças em alguns dos temas escolares, e que seus filhos precisam ter essa atenção.Também não se trata de um "libera geral" não, gente! A Base Nacional Comum Curricular vai estar dentro desse processo. Os pais têm uma série de regras a seguir. O que nós vemos aqui nesses discursos é algo como se fosse um "libera geral" para deixar a criança fazer o que quer, deixar o pai fazer o que quer. Não é isso, não! Todo ano vai ter prova. De 6 em 6 meses, há que se passar um registro pela escola. Então, o homeschooling é um avanço na educação brasileira. O homeschooling vai dar oportunidade para muitas crianças que hoje não têm acesso decente à educação. É isso.Há uma coisa que nós temos que fazer, que é legislar. O próprio Supremo já disse que o homeschooling é constitucional, mas que precisa ser regulamentado. Então, cabe-nos, a nós Deputados, fazer essa regulamentação. De novo, aqui não tem que se tratar de Governo e Oposição, não. Temos que ter a responsabilidade de votar pelo que é melhor para o nosso País, independentemente da ideologia à qual pertencemos.Eu sou uma mulher de direita. Ainda assim, oposição ao Governo. Ainda assim, estou aqui para votar um projeto que veio do Governo, sim. Porque o Brasil precisa, porque as crianças precisam, porque os pais precisam.O que eu vejo aqui, gente, é muita hipocrisia - muita hipocrisia - de uma parte que tem usado um discurso falacioso, realmente. Falacioso!Eu quero citar a Constituição Federal, que diz muito sobre a questão do homeschooling. Os arts. 205 e 227 da Constituição preveem a solidariedade do Estado e da família no dever de cuidar da educação das crianças. O art. 227 garante liberdade aos pais. Atenção: liberdade aos pais em relação ao planejamento familiar e ao ensino das crianças.Portanto, além de ser constitucional - e é constitucional -, nós temos que regulamentar. Tenho certeza de que nós viremos aqui aplaudir os números do homeschooling no próximo ano, no próximo, no próximo e no próximo, porque, de fato, é algo de que o Brasil precisa.Contem comigo. Contem com esta Casa, porque a urgência vai ser aprovada, sim. Agora, nós temos que aprovar o mérito hoje. Não é só a urgência, não! Temos que aprovar o mérito hoje para que saiamos daqui todos com esse gosto de vitória pela educação brasileira.Muito obrigada, Presidente.