
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 18:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 18:36
Fase: OD         
Orador: ALEXIS FONTEYNE, NOVO-SP
Data: 01/12/2021






 O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Novo tem uma posição clara sobre esses incentivos fiscais para os deficientes.Há uma lista que eu li em outra reunião de todos aqueles que têm alguma deficiência e que hoje têm essa isenção. E essa isenção tem sido motivo de exageros. Muitas dessas pessoas poderiam estar comprando um carro e pagando o IPI no valor real de mercado, como qualquer outra pessoa. Essa lei teria algum sentido se fosse aplicada a pessoas de baixa renda, que já têm um problema de regressividade do sistema tributário. No entanto, nós estamos dando benefícios para pessoas que podem ter deficiências, mas que podem ter muito poder aquisitivo e, mesmo assim, terão um benefício fiscal que não deveria ser atribuído a pessoas de alta renda, a pessoas abonadas.Portanto, nossa posição é contra este projeto, porque ele é regressivo.