
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/04/2020 �s 16:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 44.2020         
Hora: 16:12
Fase: OD         
Orador: PEDRO PAULO, DEM-RJ
Data: 08/04/2020






 O SR. PEDRO PAULO (Bloco/DEM - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero agradecer aos Líderes que fizeram intervenção as palavras.Eu queria dizer ao Deputado Arnaldo Jardim que, de certo modo, a colocação, a preocupação dele, de um lado, é parecida com a preocupação ou seria oposta à preocupação que tem o Líder Arthur Lira, do PP. Isso porque o Deputado Arnaldo Jardim tem receio de que haja cumulatividade de financiamentos nos Estados que já tinham operações com a União, por exemplo, de financiamento, que utilizaram os critérios da CAPAG no ano passado, que já consumiram aqueles empréstimos. O receio é o de que, com o novo limite que está sendo estabelecido a partir do substitutivo que nós pretendemos aprovar, não se some isso, não gere um gasto excessivo. De outro lado, o Líder Arthur Lira pondera que esses empréstimos os Estados já tinham feito, são compromissos já assumidos e que a necessidade de novo financiamento é justamente para, em alguma parte, recompor, por exemplo, outras receitas tributárias ou outra arrecadação que está sendo perdida durante a crise, e não somente do ICMS. Ela é necessária, por exemplo, para que os Estados possam também cobrir gastos extraordinários na área de saúde. Então, há necessidade. Por isso o meu substitutivo contemplou o limite extraordinário de 8%, linear - 8% da Receita Corrente Líquida, linear -, para todos os Estados.Sr. Presidente, eu não vejo problemas em diferenciar as datas. O meu substitutivo estabelece os empréstimos contraídos até 31 de março de 2020. O Líder Arthur Lira pede que nós estendamos esse prazo para a data da promulgação da lei, por causa de empréstimos que já estão praticamente finalizados. Não há problema nenhum. Eu posso incorporar isso ao meu relatório.Era isso o que eu tinha a dizer por enquanto, Sr. Presidente, em relação ao substitutivo.