	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido este pronunciamento, referente ao leilão da Agência Nacional do Petróleo sobre o gás de xisto. Trata-se de grande ameaça ao meio ambiente e, particularmente, às reservas aquíferas do Brasil, ao Aquífero Guarani. Isso se fará por meio de fraturamento hidráulico a mais de mil metros de profundidade.
	Já manifestaram preocupação várias entidades científicas, como a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências.
	A propósito, eu estou enviando ofício à Presidência da República, no sentido de que suspenda imediatamente esse leilão.
	Vários países do mundo já proibiram esse tipo de exploração. É o caso da França, da Bulgária. Romênia, Alemanha estão estudando o assunto.
De fato, economicamente, não vale a pena essa exploração. Representa enorme risco ambiental, pois podem ser contaminados o solo e o Aquífero Guarani, que é uma das maiores reservas de água do mundo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma possibilidade inédita de extração de gás natural será testada no Brasil, com sério risco de contaminação do lençol freático e de explosão por vazamento de metano, ameaçando o meio ambiente e a saúde da população. Trata-se da extração de gás não convencional ou gás de xisto, mediante a explosão de rochas, por meio do fraturamento hidráulico, que se inicia com uma perfuração até a camada rochosa de xisto, geralmente a mais de mil metros de profundidade. Para extraí-lo, as rochas são explodidas, ou fraturadas, com injeção de grandes quantidades de água, areia e produtos químicos. É o chamado "fraturamento hidráulico" (fracking).
A Agência Nacional do Petróleo pretende realizar leilão para a exploração do gás de xisto ainda no final deste mês. De acordo com informações da Agência Nacional do Petróleo, a Resolução nº 6, de 2013, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE autorizou a realização da 12ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, pela ANP, totalizando a oferta de 240 blocos exploratórios.
A 12ª Rodada inclui, conforme a própria ANP, perfuração de poços, seguida do emprego de fraturamento hidráulico não convencional. A técnica poderá vir a ser utilizada pelas empresas vencedoras da 12ª Rodada de Licitações, que será realizada nos dias 28 e 29 de novembro, com a oferta de áreas com potencial para gás natural, contemplando tanto recursos convencionais quanto não convencionais.
Do ponto de vista ambiental, há sérias controvérsias científicas sobre a viabilidade do procedimento de extração de xisto, principalmente da maneira como a ANP está conduzindo o processo, desconsiderando as questões ambientais, sociais e, ainda, o impacto na saúde da população.
Como noticiado na Carta Capital, de acordo com ambientalistas, os principais impactos ambientais são os seguintes: contaminação da água e do solo; riscos de explosão, com a liberação de gás metano; consumo excessivo de água para provocar o fracionamento da rocha; uso de substâncias químicas para favorecer a exploração. Mencione-se também a contaminação de aquíferos e danos aos reservatórios produtores de água. Ainda há a preocupação de que a técnica possa estimular movimentos tectônicos que levem a terremotos.
O gás de xisto tem potencial tão danoso para o meio ambiente que a sua extração já foi proibida em diversos países do mundo, como França e a Bulgária. Países como República Tcheca, Romênia, Alemanha e Espanha decidiram aprofundar as pesquisas sobre o tema antes de iniciar a extração do gás.
Dessa forma, a inclusão do gás de xisto na 12ª rodada de concessão das atividades de exploração de petróleo e gás natural da ANP é preocupante. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e a Academia Brasileira de Ciências - ABC já manifestaram, por meio de nota, a sua preocupação com o anúncio da ANP:
"É importante destacar, por exemplo, que boa parte das reservas de gás/óleo de xisto da Bacia do Paraná no Brasil e parte das reservas do norte da Argentina estão logo abaixo do Aquífero Guarani, a maior fonte de água doce de ótima qualidade da América do Sul. Logo, a exploração do gás de xisto nessas regiões deveria ser avaliada com muita cautela, já que há um potencial risco de contaminação das águas desse aquífero."
Destaque-se, portanto, que as áreas licitadas estão sobre os principais aquíferos brasileiros, notadamente aqueles situados no Aquífero Guarani (São Paulo e Paraná), responsável pelo fornecimento de água para abastecimento, produção agrícola e industrial no País, e nas Bacias de Parnaíba, Solimões, Amazonas, Recôncavo Baiano e São Francisco (norte da Bahia e sul de Minas Gerais).
Dessa forma, as entidades exigem que a Presidenta da República suste a licitação nas áreas de exploração do gás de xisto, até que sejam realizados estudos mais profundos sobre o tema, consultando a comunidade científica e os próprios órgãos reguladores com a finalidade de obter melhor conhecimento tanto sobre as propriedades intrínsecas das jazidas e as condições de sua exploração quanto sobre as consequências ambientais dessa atividade.
De acordo com o cientista Nafeez Mosaddeq, em artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, o fraturamento hidráulico tem efeitos prejudiciais não apenas em relação ao meio ambiente, mas também à perspectiva econômica, tendo em vista que o rendimento de um poço de gás de xisto diminui de 60% a 90% após o seu primeiro ano. Para o autor, "longe de restaurar a prosperidade, os gases de xisto inflam uma bolha artificial que camufla temporariamente uma profunda instabilidade estrutural. Quando ela explodir, provocará uma crise de abastecimento e um aumento de preços que talvez afetem dolorosamente a economia mundial".
Ademais, quanto ao aspecto da participação popular, a consulta pública pela Internet, aberta pela ANP, não possibilitou uma ampla e concreta participação da sociedade civil nos rumos da exploração do gás de xisto. Dessa forma, observamos que a questão econômica foi priorizada em detrimento das questões sociais e ambientais, sem qualquer debate mais amplo no plano legislativo, representante legítimo do povo brasileiro, e no âmbito da sociedade civil.
Por todo o exposto, o mandato popular e socialista do Deputado Ivan Valente, em consonância com o Instituto Socioambiental - ISA, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e a Academia Brasileira de Ciências - ABC, vê sérios riscos na exploração de gás de xisto, após esse leilão a ser realizado pela ANP, devido aos riscos socioambientais envolvidos na exploração e à ausência de pesquisas sobre o tema, e exige da Agência Nacional do Petróleo a retirada da exploração de gás de xisto do próximo leilão da ANP. Essa retirada tem de prevalecer por tempo indeterminado, para que a sociedade brasileira possa discutir o tema com mais profundidade.
Muito obrigado.