
	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para destacar, como já fiz em outra ocasião, a importância de uma categoria de servidoras e servidores que são absolutamente fundamentais para o desenvolvimento das políticas públicas que assistem a população brasileira, políticas pública, diga-se de passagem, que têm sido absolutamente aprofundadas desde o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Este Brasil está eliminando a desigualdade. 
	Hoje nós vimos que o desemprego torna a cair. Estamos funcionando a quase pleno emprego neste País! E a renda se sustenta, mostrando claramente qual é a opção da Presidenta Dilma Rousseff: dar continuidade à lógica do Governo Lula de fortalecer a renda. Nós vamos ter um salário mínimo bem acima daquele pelo qual lutamos. Eu me lembro de tantas vezes ter percorrido esta Esplanada - à época o Deputado Vicentinho era Presidente da Central Única dos Trabalhadores - para que tivéssemos um salário mínimo de 100 dólares, e hoje nós temos um salário mínimo que supera de forma inimaginável aquela reivindicação antiga. 
	Como eu dizia, nós temos servidores e servidoras da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, composta de Analistas Técnicos de Políticas Sociais, que muito têm contribuído para a execução das atribuições especificamente relacionadas ao campo social do Governo Federal, em diversas áreas. Aliás, a carreira foi criada com esta perspectiva, com este objetivo de transformar as políticas sociais em políticas de Estado. Ou seja, nós não trabalhamos, o Governo Dilma Rousseff e o Governo Lula não trabalham com a perspectiva da condição efêmera de políticas de Governo; elas são políticas de Estado, até porque, Sr. Presidente, as políticas se transformam em políticas de Estado quando são apropriadas pela população. Quando a população se apropria dessas políticas e faz com que elas estejam entranhadas no seu cotidiano, nós conseguimos fazer com que elas se transformem em políticas de Estado. E é o que nós estamos vendo hoje, por mais que critiquem. E muito foram criticados os projetos de transferência de renda. Foi dito que eles iriam alimentar o ócio da população brasileira e a falta de autonomia, e não estamos vendo isso. Nós estamos em pleno emprego, eliminando as desigualdades e dando autonomia às populações que fazem parte do Cadastro Único, para que possam caminhar na plenitude da sua condição humana.
	Sr. Presidente, na busca da consolidação das políticas sociais como políticas de Estado e da promoção da constante qualificação da força de trabalho no serviço público, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva criou essa Carreira, por meio da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, possibilitando que servidoras e servidores com alto nível de qualificação profissional passassem a desenvolver atividades em órgãos da administração pública federal direta com competências relativas às políticas sociais, como educação, saúde, assistência social, justiça, promoção da igualdade racial, políticas para mulheres, cultura e direitos humanos, entre muitas outras.
	Eu lembro, Sr. Presidente, que a Presidenta Dilma Rousseff, no café que estabeleceu com jornalistas para fazer um balanço do ano, disse da sua determinação de eliminar todas as violências de gênero, essas violências que estão em toda parte. Recentemente, por exemplo, o Deputado Arthur Lira enfim foi processado por violência doméstica. A denúncia foi acatada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, apesar da declaração absolutamente desastrosa do Ministro Luiz Fux, que reafirmou a lógica sexista machista desta sociedade ao se posicionar sobre o caso.
	Veja, Sr. Presidente, que essa lei criou na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais 2.400 cargos efetivos de Analista Técnico de Políticas Sociais. Esses profissionais têm média de idade de 30 anos, mas carregam uma profunda experiência: 70% deles e delas já desenvolveram alguma atividade no serviço público com temática social, em Municípios e Estados, o que contribui efetivamente para que os Ministérios contem com servidores identificados e compromissados com as políticas de cunho social.
	Ademais, para cada três Analistas Técnicos de que estamos falando, dois possuem pelo menos um curso de especialização e 40% têm mestrado. A diversidade de formação acadêmica também é notória, pois compreende 49 diferentes cursos, entres eles Agronomia, Relações Internacionais, Administração e Farmácia. Considerando-se os inúmeros desafios para a devida implementação das políticas sociais em nosso País, evidentemente, tal grau de qualificação contribui e muito para o pleno sucesso dessas políticas, em especial pelo fato de possibilitar a realização de um trabalho multidisciplinar e interdisciplinar.
	É sabido que são muitas as responsabilidades do Estado brasileiro, entre as quais as de elaborar, executar, monitorar e avaliar as políticas de cunho social, sob pena de não assegurarmos os princípios e valores defendidos pela Constituição Cidadã de 1988. Mas é certo que, para cumprir tão nobre papel, o Estado precisa contar com um corpo de servidores e servidoras altamente capacitado e disposto a pautar as políticas sociais pela luz da lógica e da ética republicana e pelo viés da transparência e da garantia da participação da sociedade civil organizada em todos os processos para a construção de uma sociedade mais justa, equânime e solidária.
	Portanto, a presença desse corpo de profissionais nas mais diversas estruturas da administração pública federal é condição sine qua non para a garantia de que as políticas basilares que assistem a população sejam concretizadas de fato e de direito em políticas de Estado e não de Governo, a fim de que tenhamos a continuidade dessas ações independentemente de quem esteja no governo, a correta e eficiente utilização dos escassos recursos públicos e a escuta constante das principais demandas da sociedade. 
	Entretanto, Srs. Parlamentares, esse conjunto de ações imprescindíveis à consolidação das políticas sociais como políticas de Estado só poderá ser levado a cabo se o próprio Estado valorizar a categoria. E valorizá-la significa garantir a transversalidade da carreira de Analistas Técnicos de Políticas Sociais, para que os analistas sejam lotados no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e colocados a serviço dos demais diversos Ministérios, em respeito ao que apregoa a Lei nº 12.094, de 2009, que criou essa carreira, o que não acontece hoje. Esses profissionais, por determinação legal, estão lotados nos Ministérios onde exercem suas atribuições, diferentemente do que ocorre com outras categorias lotadas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com exercício nos demais Ministérios. Esses profissionais, de alta qualificação, têm que permanecer no mesmo local de trabalho pelo menos 8 anos para não perder sua remuneração. Caso desejem atuar em outro Ministério, ficam sujeitos a perder aproximadamente 50% do seu salário. Nós, portanto, ferimos a transversalidade ao não deixá-los à disposição do Ministério do Planejamento e com atuação nos demais Ministérios, porque sabemos que, para serem eficazes, as políticas públicas têm que estar interrelacionadas. A transversalidade é uma imposição das políticas públicas, portanto nós precisamos fazer com que esses servidores fiquem lotados no Ministério do Planejamento. 
	Valorizar esses profissionais significa também regulamentar a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS), que constitui parte fundamental dos vencimentos da carreira. Parece-nos justo e necessário que o MPOG assegure esse direito aos servidores, para que eles não sejam penalizados financeiramente.
	Quero fazer um apelo ao Ministério do Planejamento, para que assegure essa gratificação, a fim de que esses servidores e servidoras, que cumprem tão relevante função para o País, para a Nação, não sejam desvalorizados, tenham uma remuneração adequada. 
	E afirmo, Sr. Presidente, que valorizar essa brava categoria passa também pela garantia de que não existam desvios de função, de modo que as chefias imediatas respeitem as atribuições legais do cargo que as servidoras e servidores ocupam.
	Por fim, é essencial o respeito à isonomia entre os servidores e servidoras da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e outras áreas, como, por exemplo, a Carreira de Analista de Infraestrutura. Nada diz que o desenvolvimento das políticas sociais pode ser considerado de menos importância que o das políticas necessárias à infraestrutura. Como eu disse, essas são políticas que se combinam, que se alimentam, que se retroalimentam para que possamos continuar tirando o País das garras da miséria e das desigualdade social.
	Sr. Presidente, venho aqui fazer um apelo ao Ministério do Planejamento, para que estabeleça um canal de diálogo com a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, de modo a ouvir e atender essas demandas, que considero importantes para garantirmos a valorização dos profissionais mediante a reequiparação salarial, a garantia da transversalidade e o respeito às atribuições legais que desempenham. Essa não é qualquer categoria, é a categoria que dialoga com o Brasil que nós queremos superar, é a categoria que ajuda a fazer o luto da escravidão e da desumanização, tão presentes em um País que, durante tantos anos, até o Governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi dirigido pelas elites. Este Brasil que está se renovando, que está se ressignificando, que está costurando as suas feridas, provocadas pela desigualdade e pela desumanização, este Brasil precisa, para continuar nesta trajetória, valorizar a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. Estamos solicitando uma reunião no Ministério do Planejamento para que essa negociação se efetive e nós possamos fazer justiça, e não só a esses profissionais, porque fazer justiça a eles é fazer justiça ao Brasil que está se transformando.
	Finalizo, Sr. Presidente, reafirmando o meu apoio a todas as trabalhadoras e trabalhadores que fazem parte dessa categoria absolutamente fundamental para a plena efetivação das políticas públicas necessárias à manutenção do bem-estar social de todas as brasileiras e brasileiros, indistintamente.
	Parabéns aos servidores e servidoras da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. Contem sempre com o nosso irrestrito apoio. A luta de vocês é também a luta de todos que nesta Casa representam o povo brasileiro.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Muito obrigada.