	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo golpista sabe da sua ilegitimidade. Nesses poucos meses, mostrou sua disposição de dissolver os direitos que mantinham o País no rumo da civilidade, do respeito e da cidadania. Está decidido a instalar a barbárie no País. Mais um dos exemplos disso é a minuta de decreto divulgada na imprensa na última semana, que atenta contra os povos indígenas. 
Vai ficando claro um projeto de extermínio, na medida em que se nega o território a populações que dependem da relação com ele para sua reprodução física e sociocultural. O seu direito à vida está sendo negado.
	Sem nenhuma legitimidade para tanto, e desrespeitando a legislação nacional e acordos internacionais de que o Brasil é signatário, quer rever as regras para demarcação de terras indígenas e possibilitar a revisão de atos demarcatórios já consolidados.
	É mais um ato de usurpação - usurpação de direitos, fomentada pela ganância por terras e recursos naturais dos amigos do golpe.
	O resultado de uma medida como essa será a brutal disseminação da violência contra indígenas, a violação de direitos e uma escalada de conflitos como nunca vimos no período democrático.
	Nós devemos entender que, em 1988, a sociedade brasileira fez um pacto com as populações indígenas. O que o Governo Temer e a bancada ruralista estão querendo fazer é uma declaração de guerra, e devemos entender que as populações indígenas não entendem a declaração de guerra como uma força de expressão. Nós precisamos tomar cuidado e garantir o cumprimento da Constituição.
	Espero que o Governo golpista repense um ato de tamanha irresponsabilidade!
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.