PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 20 de novembro, muitas cidades, aí incluídas capitais de Estado, comemoraram o Dia da Consciência Negra. Infelizmente a Capital de meu Estado de Goiás ainda não tem essa data comemorativa e reflexiva. Espero que os vereadores de lá façam essa correção histórica com a maior brevidade possível.
	Mas não é disso que quero tratar no dia de hoje.
	Sr. Presidente, aproveito este espaço para trazer dados que nos ajudem a ver como a questão da população negra está sendo paulatinamente corrigida em nosso País.
	Entre 2003 e 2014, a redução da extrema pobreza entre a população negra foi de quase 72%. Se for considerada a parcela inserida na faixa de pobreza, a queda teve quase a mesma força: 71%. Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
	Os dados da PNAD são reveladores. Em 2003, 13 em cada 100 negros viviam em condições de extrema pobreza. De lá para cá, a trajetória foi de queda: 10,8% em 2004; 6% em 2008; 4,4 % em 2012; 3,6% em 2014. Da mesma forma, caiu a taxa de pobreza da população negra: 34,2% em 2004; 18,8% em 2008; 11,6% em 2012; 9,9% em 2014.
	O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relatou recentemente que o Governo brasileiro trabalha com o conceito do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas, que considera na extrema pobreza alguém que vive com menos de US$ 1,25 por dia, sob o critério de paridade do poder de compra. Em condição de pobreza estão aqueles que contam com até R$ 2,50 por dia, per capita.
	No Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado nessa sexta-feira, os números revelados pela PNAD reforçam a importância das políticas públicas para a superação da extrema pobreza entre a população negra. Do total das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, 67% são chefiadas por negros ou negras. No Bolsa Família, 10,3 milhões dos responsáveis são negros, o que representa 75% do total.
	Com o Plano Brasil Sem Miséria, mais de 330 mil beneficiários negros do Programa Bolsa Família - 63% do total - se formalizaram como Microempreendedores Individuais. Nas operações de microcrédito produtivo do Programa Crescer, 78% delas foram realizadas por negros.
	Isto reforça que precisamos, sim, de políticas includentes para tentar sanar parte dos erros históricos do Brasil para com essa parcela de nossa população. Essas políticas incluem as ações relatadas anteriormente e ainda a manutenção de políticas de cotas em universidades e no serviço público.
	Somente assim poderemos, ao longo dos próximos anos, quitar esse grande débito histórico e social. Somente assim reverteremos a atual situação carcerária brasileira, onde a maioria dos detentos é de negros, embora não sejam a maioria da população.
	Parabenizo o Governo Federal por essas políticas públicas que nos enchem de esperança de ter um País mais justo, onde brancos e negros tenham as mesmas chances e possam sonhar os mesmos sonhos, independente da cor de sua pele.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.