O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), denominada Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil, traçou, pela primeira vez, o perfil das vítimas do trabalho escravo no Brasil. Foram entrevistados 121 trabalhadores libertados, resgatados no período de 2006 e 2007.
A pesquisa mostra que os Estados do Maranhão, Paraíba e Piauí são exportadores desse tipo de mão de obra. A partir de depoimentos efetuados com trabalhadores resgatados, no período entre 2006 e 2007, esses Estados foram a origem dos trabalhadores resgatados em Goiás e Pará. Já nos Estados do Mato Grosso e Bahia, 95% deles eram procedentes da região.
Segundo a OIT, a agropecuária é o setor de maior concentração de trabalho escravo, sobretudo nas áreas de plantação de cana-de-açúcar e algodão, arroz, culturas de café e soja.
A pesquisa revelou que 85% dos trabalhadores libertados tem baixíssima escolaridade, a maioria são analfabetos ou têm menos de 4 anos de escolaridade; nunca fizeram qualquer curso de qualificação.
O levantamento também mostrou que as desigualdades se reproduzem entre os vitimados; 81% são negros provenientes das regiões Norte e Nordeste; a renda média é de 1,3 salários mínimos; 18,3% dos entrevistados são analfabetos e 45% têm menos de 4 anos de estudo.
O estudo mostrou também que o benefício do Bolsa Família não tem sido suficiente para evitar o problema. Depoimentos revelam que 67% das famílias de trabalhadores libertados, 28% delas são beneficiárias do programa. Segundo entrevista do Sr. Luiz Antonio Machado, coordenador do projeto da OIT, o Bolsa Família ajuda a reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores, na área da alimentação, entretanto não afasta os chefes das famílias de se submeterem a condições degradantes de trabalho.
A pesquisa revela um quadro mais cruel ainda: 60% dos trabalhadores resgatados são reincidentes. Isto demonstra que os processos de fiscalização estão sendo falhos e que existe pouca efetividade das ações governamentais no combate ao trabalho escravo.
Sobre o perfil dos empregadores rurais, são homens brancos, procedentes de famílias de proprietários de terra, originários principalmente da Região Sudeste, sendo que a maioria tem ensino superior completo. As terras, na sua maioria, foram adquiridas em decorrência de incentivos fiscais fornecidos pelo Governo. As propriedades são localizadas principalmente nas Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Os empregadores são na maioria pecuaristas, mas também atuam na produção agrícola.
O estudo demonstra que a fiscalização deve ser ampliada, a punição dos escravistas e intermediários é fundamental para a erradicação do trabalho escravo; devem ser ampliadas campanhas educativas; relações trabalhistas devem ser formalizadas.
Destaco que ações preventivas devem ser realizadas, como qualificação profissional, geração de postos de trabalho, estudo sobre a incidência do Bolsa Família na redução do trabalho escravo, e principalmente devem ser mantidos registros e análises sistemáticas sobre os principais atores envolvidos no problema.
Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto. A Organização das Nações Unidas vem de dar a público os dados coligidos por órgãos técnicos daquela Organização e respeitantes ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 
A meio de 187 nações, o Brasil melhorou, se pudermos falar assim, saltando da posição 85 para a 84. 
No primeiro instante, o Governo iniciou uma reação a esses resultados. O Companheiro Lula chegou mesmo a telefonar ao Palácio para se dizer irritadíssimo. Tudo não passou disso. Porque, afinal, a propaganda oficial - vasta, cara e falsa - levava a todos os rincões do País informações bem diferentes. Estaríamos no melhor dos mundos. Iríamos até emprestar dinheiro aos pobres coitados dos países europeus. Mas propaganda é uma coisa, os números são outra. Os números não mentem. E a Oposição, por isso mesmo, se sente na obrigação de acompanhá-los, por mais dolorosas que sejam suas conclusões. 
Mas o que pretende, de fato, esse IDH.? Pretende avaliar as exatas dimensões das condições de vida de cada povo, valendo-se, para isso, de três índices: educação, saúde e renda. 
Ora, com todo o devido respeito aos técnicos da ONU, poderíamos dispensar a análise feita, já que, aqui mesmo, dispomos de informações - e informações divulgadas por organismos oficiais - que nos traçam, com amarga crueza, a situação em que vive nosso povo. E vamo-nos prender, para demonstrar o que afirmamos, exatamente dos três itens levados em consideração pelas Nações Unidas. 
Quanto à educação, poderíamos nos valer dos números indicados pelo IBGE, dando-nos conta de que temos mais de 16 milhões de analfabetos, um número que pode ser multiplicado por cinco vezes se considerarmos os analfabetos funcionais. 
No ranking da UNESCO, o braço da ONU para a cultura e educação, o Brasil vem mantendo a posição de número 88, de um total de 127 países avaliados. Nosso País situa-se apenas entre os países de nível "médio" de desenvolvimento na área educacional, atrás de Argentina, Chile, Equador e Bolívia.
No outro polo educacional, o de nível superior, também não andamos bem, para me deter nesse eufemismo. O último ENADE, que examina as condições do ensino fornecido por nossas universidades e faculdade, está dizendo que quase 40% dessas entidades não oferecem ensino válido para a profissionalização de seus alunos, razão, aliás, que fez o Ministério da Educação bloquear cerca de 50 mil vagas para o próximo ano. E a propaganda governamental alardeia que programas do tipo PROUNI estão permitindo aos pobres chegar à universidade, o que nos obriga a perguntar: que universidade? A da propagada oficial ou as que brotam dos números do Ministério? 
A questão da saúde não se distancia em nada desses números de elevado peso negativo. Ao contrário, chega, mesmo, a ultrapassá-los. É que o último Censo do IBGE nos mostra que 47,5% dos Municípios brasileiros - quase a metade! - não dispõem de saneamento básico, seja na forma de água encanada, tratamento de esgotos, coleta de lixo e o mais. Nem há a necessidade de ressaltar o que isso representa de negativo para a saúde de nosso povo. Nem havemos de nos estender: basta passar os olhos nos jornais e revistas, na televisão, ouvir as rádios e ter um quadro dantesco do que é o atendimento à população nos postos de saúde pública.
E, finalmente a renda. Aqui estamos a anos-luz de distância dos países emergentes, para não falar das nações capitalistas centrais, como, por exemplo, dos Estados Unidos, onde se considera pobre quem tem renda mensal inferior a 960 dólares, qualquer coisa em torno de 1.600 reais. Modestos, modestíssimos, admitimos esse índice de pobreza em 134 reais, o que seria bastante para definir o quadro da renda nacional. Mas não o é. O IPEA nos informa que mais de 100 milhões de brasileiros - quase a metade de toda a população - não chegam a ter renda mensal de 350 reais. Vem então outra pergunta que precisa ser analisada não à luz de números publicitários, mas, sim, diante de sua real importância para o futuro de nossa gente pobre, muito pobre. Como se pode considerar sequer emergente um país em que metade da população é pobre, muito pobre?
Nesse nível de pobreza chega o Bolsa Família. Então, alardeia o Planalto, a pobreza acabou. Aliás, quase 30 milhões de nossos patrícios ascenderam na escala social para a classe média. Outro engodo. Porque a questão é meramente quantitativa. Se examinarmos com mais demora os índices sociais brasileiros, vamos ver que essa chamada nova classe média continua vítima de uma terrível desigualdade de renda e, mais que tudo, vivendo na periferia dos grandes centros urbanos, em condições as mais desprezíveis. 
Está certo. Por mais que a propaganda do Governo queira dizer ao contrário, somos um país pobre. Faltariam recursos para tudo isso. Para a educação, para a saúde, para a melhoria da renda. 
Ao contrário, dinheiro não falta. Mas tudo o que estamos produzindo no País, o nosso PIB, não representa ganhos para o brasileiro como um todo. E podemos prová-lo. Somente os juros da dívida pública - não gerada nem pelos nem para os brasileiros - nos vão consumir a enormidade de R$197,7 bilhões. Toda a produção destinada ao comércio exterior, aqui incluída, lamentavelmente, a área especulativa, permite ao Banco Central manter uma reserva de mais de 200 bilhões de dólares. O mesmo banco que guarda 60% de compulsórios, calculados sobre todos os depósitos que cada um de nós faz numa conta bancária, atingindo um montante que já vai ultrapassando os 400 bilhões de reais. 
E por que os senhores banqueiros se conformam com a tentativa de esterilização de tantos bilhões de reais dos compulsórios? Porque o Banco Central, que parece assim tão rigoroso, é, na verdade, uma mãe carinhosa para todos eles. E nem precisamos nos demorar nos cálculos significativos desse protecionismo. Basta ver que para uma taxa básica de juros de 11,5%, a SELIC, os bancos têm autorização para cobrar mais de 200% nos cartões de crédito, mais de 140% no cheque especial, mais de 60% nos empréstimos pessoais, aplicando, para essa tramoia, os maiores spreads do mundo. 
Está certo que numa economia que se pretende de mercado esse mesmo mercado aja com liberdade. Mas tudo tem seu limite. E os bancos, no Brasil, não fazem caso desse limite. 
Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sobra-nos ainda uma pergunta: por que a reação do Governo aos dados do IDH se limitou, na prática, a um simples telefonema em que o companheiro Lula se dizia irritadíssimo? Porque, feitas as contas, embora haja as aleivosias publicitárias, os dados internos fotografam uma realidade de que é preciso mais enfrentar que enfeitar. Porque, afinal, os números apresentados pela ONU são de todo confirmados pelos dados de nossas estatísticas. Dados que é preciso levar em maior consideração.
Sr. Presidente, trago ainda outro assunto à tribuna. Aproximadamente 120 mil pessoas viveram, entre os anos de 1982 e 1986, o auge do garimpo em Serra Pelada. A primeira pepita foi encontrada em 1979, por um vaqueiro da fazenda do velho Genésio, dono das terras. O Ministro de Minas e Energia, Shigeaki Ueki, fez o anúncio oficial da existência do metal em Carajás. Entre fevereiro e março de 1980, mais de 30 mil pessoas chegaram ao local.
O ouro inicialmente era encontrado na Grota Rica, um curso d'água que dava pepitas na raiz do capim, mas quase não era necessário cavar. Não demorou para que fosse encontrado um dos maiores depósitos de ouro do mundo. 
Em 21 de maio de 1980, o Governo Federal promoveu uma intervenção na área, já ocupada por milhares de garimpeiros. Áreas de lavra e garimpeiros foram registrados pela Receita Federal, e todo o ouro encontrado deveria ser vendido à Caixa Econômica Federal. A intervenção foi comandada pelo militar Sebastião Rodrigues de Moura, o major Curió.
Em 1981, os depósitos de ouro na superfície se esgotaram e a Vale tentou reaver a posse da área. 
Em 1984, o Presidente Figueiredo pagou uma indenização de US$69 milhões à Vale, a então estatal Companhia Vale do Rio Doce, que detinha o direito de exploração mineral da área, incorporado da Amazônia Mineração S/A em 1981. 
Foi feito um acordo que previa o fechamento do garimpo em 3 anos ou por mais de 20 metros de profundidade, quando alcançaria a cota 190, número que representa a altitude em relação ao nível do mar. A descida foi desenfreada, e aumentou a cobrança de vidas nos barrancos, que, sem a estrutura mínima necessária, desabavam, soterrando garimpeiros.
Em 1985, próxima da estipulada cota 190, o buraco foi interrompido pelas autoridades, foram desligadas as bombas de sucção; o Tilim, ponto mais profundo da cava, encheu de água. O garimpo foi fechado, mas logo ao lado outro foi reaberto.
A nova pesquisa e a descida foi feita de forma menos irracional, menos íngreme em direção ao fundo, e mais segura. Foi a partir de 1987, quando novamente se aproximaram da cota 190, que sabotagens e boicotes se tornaram frequentes. Motores de bombas de sucção foram inutilizados com areia e açúcar, conforme relata de forma detalhada o jornalista Breno Castro Alves, em relato sobre a história da Serra Pelada. De um dia para o outro, o segundo Tilim amanhecia submerso, necessitando de muito tempo para que fosse drenado.
Em 1988, tornou-se inviável prosseguir, e o garimpo terminou em Serra Pelada, ao menos na cava, o buraco mais profundo.
Ainda em 1987, antes do vencimento do prazo de 3 anos do acordo de 1984, o Congresso aprovou lei aumentando o tempo de exploração da área pelos garimpeiros.
A extração do ouro passou a declinar, de modo que, em 1990, somente 600 quilos de ouro foram retirados, quantidade que caiu para 13 quilos em 1991.
Foram publicados vários decretos que ampliaram o prazo de exploração até o ano de 1992, quando o Presidente Collor conferiu à Vale o direito de lavra da região até o ano de 2002, quando foi aprovado no Congresso Nacional projeto de lei restabelecendo a possibilidade de garimpo. Em 2004, foi a vez de o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) definir que o processo de garimpagem do ouro só poderia ser feito através de concessão da Companhia Vale do Rio Doce.
Em março de 2000, a empresa cedeu o direito de exploração à COOMIGASP, que assinou com a mineradora canadense Colossus em julho do mesmo ano. 
Existem hoje diversas cooperativas atuantes na área defendendo os direitos minerários de seus cooperados concedidos pelo DNPM, órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energia. A COOMIGASP é a maior das cooperativas em número de associados, abrigando aproximadamente 40 mil garimpeiros.
Em 25 de julho de 2010, matéria assinada por Rodrigo Rangel e Alessandra Cayley, intitulada Lobão montou esquema para reabrir e explorar Serra Pelada, destaca que uma operação articulada pelo Senador Edison Lobão está por trás do projeto de retomada da exploração de ouro no garimpo de Serra Pelada. 
Conforme noticiado, a exploração será feita por associação criada a partir de contrato entre a empresa canadense Colossus e a COOMIGASP, que detém os direitos sobre a jazida. O então Ministro conseguiu que o Governo convencesse a Vale a abrir mão de Serra Pelada, que tem de 20 a 50 toneladas de ouro, quantidade reduzida para investimento de tal monta. Também é dito no artigo em questão que garimpeiros ligados ao Senador tomaram o controle da COOMIGASP, entretanto o ex-Ministro não comentou o tema.
Sobre a empresa Colossus, destaca-se que foi aberta em 2006, especialmente para o projeto de extração de ouro no sul do Pará. Ainda segundo a matéria de Rangel e Cayley, na prática a empresa é controlada por um grupo de brasileiros que tem relações com o Ministério das Minas e Energia e com o próprio ex-Ministro. O Presidente da empresa é o geólogo Heleno Costa, que, ao ser questionado sobre a data de criação da empresa ou ações desenvolvidas, não soube dar informações. 
No Brasil, o braço local da empresa Colossus funciona num escritório no bairro dos Funcionários, em Belo Horizonte, Minas Gerais, e o endereço é o mesmo da Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, a joint venture formada em sociedade com garimpeiros, e da Mineração Fazenda Monte Belo, que nos registros da Junta Comercial mineira aparece como sócio minoritária da empresa. 
Foi informado ainda no artigo Colossus, uma gigante estranha e sem rosto, veiculado no periódico O Estado de S.Paulo do dia 25 de julho de 2010, que, para arrecadar dinheiro a ser investido no projeto Serra Pelada, a Colossus canadense abriu seu capital na Bolsa de Toronto.
O contrato entre a empresa Colossus e a cooperativa COMIGASP desde sua assinatura indicava prejuízo para os garimpeiros, pois a empresa canadense já entrou na sociedade com 51% de participação, e a cooperativa, com 49%. Entretanto, pouco depois, com a anuência dos diretores da cooperativa, a Colossus ampliou sua participação para 75%.
Trinta e dois anos de exploração de ouro em Serra Pelada não trouxeram prosperidade, nem compartilhamento de benefícios para melhorar o IDH da população local. Hoje Serra Pelada é um povoado entregue à pobreza. Muitos dos seus 7 mil habitantes vivem do Bolsa Família. A promessa de reabertura do garimpo e o anúncio da chegada da Colossus renovaram as esperanças de parte da população.
O IDH da região é baixo: 0,682. Serra Pelada transformou-se numa favela com cerca de mil habitantes. A terra está poluída, a mata nativa foi arrasada, e as implicações nas áreas socioeconômicas e na saúde pública são graves.
A história de Serra Pelada é lição ambiental e socioeconômica para sempre ser lembrada, em que se encontra tudo o que não deve ser praticado com o meio ambiente e com o trabalhador.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.