
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/04/2019 �s 10:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 83.2019         
Hora: 10:24
Fase: BC         
Orador: CHARLES FERNANDES, PSD-BA
Data: 25/04/2019






 O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, é um prazer falar aqui quando V.Exa., que é do meu partido, preside esta sessão nesta manhã de quinta-feira.Venho a esta tribuna, mais uma vez, para parabenizar, no dia de hoje, os contabilistas. Neste dia 25 de abril, as comemorações feitas foram muito justas. E a homenagem que faço aqui, nesta Casa, reforça a necessidade de valorização desse profissional.É fundamental destacar o papel do contabilista na estrutura de funcionamento das organizações contábeis. Com sua atuação, é possível a atividade-fim do profissional contador e das empresas contábeis. Ele cuida de todo o organograma. Ele cuida das empresas neste País, que têm uma imensa responsabilidade. Ele também planeja, coordena e controla documentos dos negócios realizados, tais como compras, vendas, investimentos e aplicações. Além disso, registra os fatos e atos administrativos e paga os impostos. Somente um profissional com alto grau de responsabilidade e formação, como o contabilista, pode executar tão essenciais atribuições.Era o que tinha a dizer sobre o contabilista, Sr. Presidente.Peço a V.Exa. que divulgue este pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.O outro pronunciamento que quero dar como lido nesta Casa refere-se ao endividamento de milhões de trabalhadores de todo o País. O assunto é realmente delicado e precisa ser encarado de frente, com a seriedade que o caso requer.De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor - PEIC de março de 2019, divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, a situação de inadimplência das famílias brasileiras é assustadora: 62,4% relataram ter dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carros e seguro.Com poucos recursos para honrar tais débitos, na maioria dos casos, só resta ao trabalhador o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, cuja regulamentação não contempla a possibilidade de utilização dos recursos para esse fim.Com o objetivo de sanar esses entraves, elaborei o Projeto de Lei nº 2.277, de 2019, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, para possibilitar ao trabalhador a movimentação da sua conta vinculada ao FGTS para pagamento de dívidas, utilizando, no máximo, 50% do saldo existente e disponível na data da movimentação. É importante lembrar que o pagamento da dívida deverá ser realizado pela Caixa Econômica Federal.Portanto, Sr. Presidente, estou convencido de que a nossa proposição contribuirá para que o trabalhador possa recuperar seu equilíbrio financeiro e sua capacidade de crédito, elementos fundamentais para a sobrevivência de sua família.Era o que tinha a dizer.Dou como lido este pronunciamento e peço que ele seja divulgado nos veículos de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado, Presidente Vermelho.O SR. PRESIDENTE (Vermelho. PSD - PR) - A Mesa agradece as palavras.DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO CHARLES FERNANDES.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna parabenizar todos os contadores do Brasil e em especial os do meu Estado. As comemorações em torno do Dia do Contabilista, neste dia 25 de abril, foram muito justas, e a homenagem que faço hoje, aqui, nesta Casa, reforça a necessidade de valorização do profissional contabilista.É fundamental destacar o papel do contabilista na estrutura de funcionamento das organizações contábeis. Com sua atuação é possível a atividade-fim do profissional contador e das empresas contábeis, dando rapidez e operacionalidade aos procedimentos da contabilidade. Como todos devem saber, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o profissional contabilista tem diversas funções na área contábil, entre elas a de organizar as contas do empreendimento, através do registro e controle das receitas, despesas e do lucro. Também planeja, coordena e controla documentos dos negócios realizados, tais como compras, vendas, investimentos e aplicações, além de registrar os fatos e atos administrativos e pagar impostos. Somente um profissional com alto grau de responsabilidade e formação, como o contabilista, para executar tão essenciais atribuições.Era o que tinha a dizer, solicitando apenas a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos veículos de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para, desta vez, abordar um assunto bastante preocupante e que tem tirado o sono de muita gente. Refiro-me ao endividamento de milhões de trabalhadores de todo o País.O assunto é realmente delicado e precisa ser encarado de frente e com a seriedade que o caso requer. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor - PEIC, de março de 2019, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a situação de inadimplência das famílias brasileiras é assustadora, ou seja, 62,4% relataram ter dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro.A pesquisa ainda revelou que a proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou entre os meses de fevereiro e março de 2019, de 12,3% para 13,0%. Essa situação mostra que, em muitas famílias, há quase sempre um ou mais membros desempregados, recaindo sobre quem tem emprego a obrigação de contrair dívidas para a sobrevivência da família.Com poucos recursos para honrar tais débitos, na maioria dos casos, só resta ao trabalhador o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cuja regulamentação não contempla essa possibilidade de utilização dos recursos.A fim de sanar esses entraves, elaborei o Projeto de Lei nº 2.277, de 2019, que altera a Lei nº 8.036/90, para possibilitar ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no FGTS para pagamento de dívidas devidamente constituídas em nome do titular da conta, utilizando, no máximo 50% do saldo existente e disponível na data da movimentação. É importante lembrar que o pagamento da dívida deverá ser realizado pela Caixa Econômica Federal.Portanto, Sr. Presidente, estou convencido que a nossa proposição contribuirá para que o trabalhador possa recuperar seu equilíbrio financeiro e sua capacidade de crédito, elementos fundamentais para a sobrevivência de sua família.Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.