	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje à tarde, vou retomar um assunto, Deputado Eliseu Padilha, que interessa muito ao nosso Estado e também ao Estado de Santa Catarina no que diz respeito à questão tributária do arroz. 
Nós já estamos praticamente há 2, 3 anos trabalhando esse tema, desde quando era Presidente do Instituto Rio-Grandense de Arroz - IRGA o Maurício, que fez um levantamento, através do Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais, o ICONE, de São Paulo. Constatou-se que dentro da porteira os arrozeiros têm hoje em torno de 24%, quase 25% de imposto em cima de um saco de arroz.
	Então, o que nós vamos discutir hoje na Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, juntamente com a Receita Federal e o Ministério da Agricultura, a Secretaria de Política Agrícola, é como nós podemos implementar um mecanismo em que os produtores possam se ressarcir desse imposto que pagam. 
Em cima de um saco de arroz, que hoje custa em torno de 30 reais, 24% de imposto representam praticamente 6 reais, 7 reais, e isso poderia baixar o custo de produção. Se não somos competitivos, muitas vezes é por causa da carga tributária. Não estou nem falando depois da porteira. Produto industrializado tem mais 7% ou 12% e, em alguns casos, até mais. 
	Portanto, esse é o ponto importante, que é um dos itens que vimos debatendo há muito tempo. Queremos ver se conseguimos dar encaminhamento pela parte do Governo Federal. E também temos o Governo de Estado, pois 52% desse imposto é estadual. Assim, depois cabe também ao Governador Tarso Genro ver como ele pode fazer isso. 
Para a metade sul do Rio Grande do Sul, essa é uma atividade extremamente importante. Queremos ver se conseguimos resolver e amenizar esse problema em cima do item tributos, que é um dos itens mais preocupantes para os produtores do meu Estado e também de Santa Catarina.
	Outro assunto, Sr. Presidente. Estivemos ontem com o Ministro da Justiça, um grupo de produtores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, protestando com relação à questão indígena. Estivemos com o Ministro José Eduardo Cardozo - sei lá, mais de 30 vezes - cobrando dele uma posição sobre a reedição da Portaria nº 303. 
É claro: se fosse votado, como foi votado o caso Raposa Serra do Sol, tão logo publicados os acórdãos do Supremo, nós teríamos que ter a reedição daquela portaria. Quando ela foi suspensa, aguardava votação. 
Então, esse é o primeiro pedido à Presidenta Dilma, à Ministra Gleisi e ao próprio Ministro José Eduardo Cardozo. 
	Da mesma forma, desde abril eles estão falando que vão editar uma portaria com um novo rito de processo demarcatório. Estamos cobrando. Já estamos em novembro, daqui a pouco acaba o ano. É uma questão importante. Nós temos quase 500 processos, e hoje o pessoal padece em todo o Brasil. Precisamos resolver esse impasse com relação à questão indígena.  
	Muito obrigado, Sr. Presidente.