
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 12:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 12:56
Fase: BC         
Orador: NEUCIMAR FRAGA, PSD-ES
Data: 14/12/2021






 O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero tratar neste momento de um assunto que tem incomodado milhares de brasileiros, pais, filhos e estudantes do Brasil: o endividamento com o FIES. Muitos alunos no Brasil, principalmente muitos jovens, fizeram um financiamento para bancar o curso superior. Muitos deles não conseguem concluir o primeiro período da faculdade. Alguns insistem, mas acabam abandonando o curso. Muitos se formam, mas depois não conseguem trabalhar. Para se ter acesso ao FIES, é preciso um fiador, é preciso garantia. Muitos se formaram já entre 2018 e 2019. Logo depois, veio a pandemia, e eles não conseguem um trabalho. Muitos estão extremamente endividados neste País.Recentemente, eu recebi mensagem de uma mãe desesperada. Ela recorreu ao FIES, fez um financiamento para o filho estudar. Ele se formou, mas não consegue trabalho. O banco está cobrando, o fiador está apertando, e ela não tem como pagar. Sr. Presidente, eu preparei um substitutivo de uma relatoria de alguns projetos na Comissão de Educação. Protocolei o substitutivo hoje na Comissão de Educação para que nós possamos dar tranquilidade a esses alunos endividados com o financiamento estudantil no Brasil. Nós estamos propondo, Presidente Charles, que quem concluiu apenas o primeiro período e não conseguiu mais tocar os estudos seja totalmente anistiado da dívida. A ideia é que quem estudou vários períodos, cursou, mas não conseguiu se formar e está endividado possa pagar parceladamente ou possa usar parte do Fundo de Garantia dele ou de parentes, de familiares, para pagar a dívida. É preciso dar uma chance para essas pessoas usarem precatórios ou dívidas da União para pagarem ao FIES, além de títulos da dívida pública e outros mecanismos de financiamento.O aluno que se formou mas que está desempregado, Deputado Eli Borges - há muitos nesta condição -, formou-se, mas não consegue emprego, e está devendo. É preciso que ele tenha a chance de pagar, por meio de todos estes itens que eu citei: Fundo de Garantia, títulos da dívida pública, precatórios e outras formas de financiamento, com 100% de amortecimento da dívida, dos juros e das multas. Deve-se permitir também o pagamento por prestação de serviço público. Se o cidadão se formou como advogado, em direito, mas não consegue pagar o que deve, que ele possa prestar algum serviço à União, a algum Estado ou Município, em alguma área pública, para pagar a dívida. Esta é uma forma que nós temos para fazer justiça. Digo isso porque a responsabilidade pelo acesso ao ensino superior é do Governo Federal. A Constituição diz que o compromisso de financiamento da educação é tripartite, ou seja, os Municípios, com o ensino fundamental; os Estados, com o ensino médio; e o Governo Federal, com o ensino superior.O único que não cumpre sua parte neste processo é o Governo Federal! Os Prefeitos, se não matricularem todo mundo na escola, respondem a processo de improbidade administrativa. O Governo do Estado, também. Quanto ao Governo Federal, quem consegue passar na universidade pública tem acesso a ela; quem não tem acesso tem que pagar para estudar. Isso está errado!E nós que já aprovamos tantos projetos aqui para perdoar dívida de bancos, do sistema financeiro, de empresas, seja do setor industrial, seja do setor agrícola, temos que ter sensibilidade também de entender que chegou a hora de nós fazermos justiça e anistiar a dívida dos estudantes, que, para poderem acessar o ensino superior, fizeram um financiamento no sistema brasileiro.É uma forma de se fazer justiça. E eu quero clamar a este Parlamento, em nome de milhares de jovens do Brasil, de mães, de pais que estão sofrendo, que apreciemos este projeto com muita responsabilidade e sensibilidade.Nós não podemos permitir que milhares de jovens deste Brasil estejam com o nome na SERASA, estejam com nome no SPC, porque se formaram durante o processo da pandemia e não conseguem pagar as suas dívidas.Então, o nosso substitutivo está sendo apreciado, e a proposta é no sentido de que todas as dívidas contraídas até 30 de dezembro de 2020 tenham anistia total.