
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 17:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 17:36
Fase: OD         
Orador: ALINE SLEUTJES, UNIÃO-PR
Data: 29/03/2022






 A SRA. ALINE SLEUTJES (UNIÃO - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente, demais colegas. Hoje é para mim motivo de orgulho estar aqui relatando o Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, das minhas amigas Deputada Dra. Soraya Manato e Deputada Bia Kicis. Passo logo ao voto. "II - Voto da RelatoraA proposição apresentada pelas ilustres Deputadas Dra. Soraya Manato e Bia Kicis trata de matéria de alta relevância para os produtores rurais e para o País, pois visa estender a utilização do selo ARTE, atualmente previsto apenas para os produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos, que estão contemplados na Lei nº 13.680, de 2018, para produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, caso de geleias, doces etc.É sabido que a fabricação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal exerce grande função socioeconômica, otimizando o emprego da mão de obra familiar e das matérias-primas disponíveis, agregando valor à produção e reduzindo perdas no campo. Os agricultores já enfrentam diversas dificuldades para comercializar os vegetais que produzem quando há excesso de oferta na safra ou quando os centros consumidores estão muito afastados do local de produção, o que gera perda de produtos altamente perecíveis e o desestímulo à produção.Nesse contexto, a produção de alimentos artesanais de origem vegetal passa a ser importante alternativa econômica para agregar valor à produção de hortícolas, frutícolas, grãos, cereais, bem como de vegetais alimentícios obtidos no extrativismo, muitas vezes a centenas de quilômetros das cidades mais próximas. Ressalte-se que a proposta em análise é muito importante, visto que impulsiona o mercado de produtos artesanais e contribui para a conscientização dos benefícios socioambientais que o consumo de alimentos artesanais pode proporcionar, sobretudo quando oriundos de comunidades tradicionais e extrativistas, pois a renda gerada para as famílias não ajuda apenas a melhorar a condição de vida e reduzir o êxodo rural, mas também a preservar as matas de onde são extraídas diversas matérias-primas vegetais utilizadas na fabricação desses alimentos. O selo ARTE, atualmente previsto na Lei nº 13.680, de 2018, é um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que possuem características tradicionais, regionais ou culturais, permitindo que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. A extensão da utilização do selo ARTE para produtos alimentícios artesanais de origem vegetal é de grande benefício, visto que identificará esses alimentos como artesanais; garantirá a inocuidade dos produtos; diminuirá a burocracia para registro e comercialização; facilitará o processo de inspeção e fiscalização, tornando-os como de natureza prioritariamente orientadora; impulsionará a produção e a comercialização; e, por fim, gerará oportunidade de agregação de valor aos produtos, especialmente aos pequenos produtores e à agricultura familiar.Em que pese o nobre propósito das autoras, entendemos que algumas alterações no texto são necessárias para algumas adequações, a fim de que o projeto não perca seu escopo, motivo pelo qual apresentamos sugestão de adequação para "aditivos alimentares", conforme substitutivo em anexo. Por fim, cabe esclarecer que o § 3º do art. 2º do projeto de lei em análise, ao determinar que a inspeção e a fiscalização dos estabelecimentos e produtos alimentícios artesanais de origem vegetal deverão ter natureza prioritariamente orientadora, apenas está dando o mesmo tratamento concedido aos produtos alimentícios de origem animal elencados pela Lei nº 13.680, de 2018.Ante o exposto, votamos:I - pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), pela aprovação do PL 5.516/2020, na forma do substitutivo;II - pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), pela aprovação do PL 5.516/2020, na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS);III - pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, e do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)."Quero aproveitar, nobre Presidente, que também nos honra hoje com a presença na Mesa - mais uma mulher, com duas autoras mulheres e uma Relatora mulher, um grande momento para estarmos discutindo o projeto nesta Casa -, para saudar as nobres Deputadas Dra. Soraya Manato e Bia Kicis, grandes parceiras do agro. Tive o orgulho, neste ano em que fui Presidente da Comissão da Agricultura - primeira mulher da história do Brasil a presidir essa Comissão -, de tê-las sempre participativas, sugerindo projetos, relatando, ajudando-me a trazer melhorias e desenvolvimento ao País. Nós sabemos da importância da agropecuária brasileira na geração de emprego e renda e desenvolvimento. Também parabenizo o nosso amigo Deputado Evair Vieira de Melo, autor da lei que criou o selo.Então, através do trabalho de S.Exa., nossas queridas Deputada Dra. Soraya Manato e Bia Kicis incluíram o selo não só para os produtos animais, mas também vegetais. E eu me sinto muito orgulhosa de ter tido a oportunidade de relatar a matéria, porque é algo que vai realmente mudar a vida dos nossos produtores. E desejo muito que os nossos pequenos produtores, aqueles da agricultura familiar, possam agora se tornar grandes produtores de geleias, doces, compotas, conservas, vendendo e melhorando a sua condição de vida, tendo dignidade, com a manutenção da família na roça e a geração de emprego e renda. Dessa forma, finalizo o meu relatório. Peço apoio aos nobres Deputados para que possamos avançar nessa pauta tão significativa para o desenvolvimento agrícola do País.Parabéns, nobres Deputadas Dra. Soraya Manato e Bia Kicis!PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA ALINE SLEUTJES.