Ausência de requisitos constitucionais para a indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Anúncio de representação à Procuradoria-Geral da República, pela bancada do PSOL, contra a nomeação do indicado no cargo de Ministro de STF.