
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 12:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 12:40
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 05/05/2022






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - O nosso destaque, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é no sentido de garantir que, pelo menos - e estamos solicitando o apoio de V.Exas. -, se de fato for constituída esta mudança, que é muito negativa por gerar novos custos, por gerar registros desnecessários, por terminar diminuindo os prazos daquilo que se chama pré-registro - eu não tenho o nome exato agora aqui na mente -, essa estrutura que centralizará todos esses dados tenha um caráter público, seja pública. Isso é necessário porque nela estarão registros de todos os brasileiros, os mais diversos registros notariais, e não só os registros em relação a imóveis, porque estes inclusive hoje já possuem estrutura centralizada, e isso pode ser algo fartamente utilizado para o vazamento de informações de caráter pessoal de cada um dos cidadãos, cidadãs e de cada uma das empresas e pessoas jurídicas do nosso País.Nos dias de hoje, este é um dos grandes debates da humanidade: como preservar dados, para que, a partir destas hipercentralizações, que geram as chamadas grandes bases de dados, a chamada big data, para que não sejam utilizadas contra o cidadão?E, pasmem, a medida provisória propõe que esta superestrutura, Deputada Perpétua Almeida, que vai centralizar todas as informações de todas as pessoas jurídicas e físicas brasileiras que passam por cartórios, Deputada Erika, seja de caráter privado.Isso não é possível! No mínimo, isso deve ser público. E este é o destaque que nós estamos apresentando neste momento e para o qual estamos pedindo o voto de todos. Isso deveria ser algo de consenso na Casa. Eu fico impressionado com a sustentação, pela base do Governo, de que uma estrutura privada vai ficar com todos os dados de todos os brasileiros que são registrados em todos os cartórios do País. Alguém pode me explicar como isso pode ser seguro, como isso pode ser positivo para o povo brasileiro? Não, não é.Então, o nosso pedido no voto desse destaque é para que essa estrutura seja pública.