	O SR. PASCOAL CARNEIRO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros sindicalistas presentes nesta sessão, inicialmente, eu quero dizer que o problema é que esse projeto de lei, apresentado após uma medida provisória que caducou, vem num conjunto de reformas para retirar direitos dos trabalhadores.
	Tenho dito, no Conselho da Previdência, que o Governo está equivocado, bem como os empresários que embarcam nessa, porque retirar dinheiro da economia é retirar dinheiro do consumidor, de quem vai comprar produtos que os empresários fabricam para vender e, ao mesmo tempo, vai pagar os tributos, para o Governo ter condição de montar uma estrutura decente para atender a saúde, a Previdência e a população.
	Qual é a razão desse projeto de lei? Se o INSS tem poder para convocar para fazer perícia todos aqueles que estão no auxílio-doença, por que se fez isso? Esse projeto de lei cria uma dificuldade enorme para a sociedade, uma inquietude naqueles que recebem esse benefício e uma dificuldade para o perito. Quando o trabalhador vai passar por perícia, já vai chegar sabendo que vai receber alta. 
	Com relação aos 60 reais pagos aos médicos peritos, que são uma mixaria, é preciso saber o seguinte: o INSS vai pagar ao médico quando ele der alta ao beneficiário ou quando ele atestar que o beneficiário não está apto ao trabalho? Isso nós precisamos saber. 
	Embora o projeto de lei não fale, Sr. Presidente, nós sabemos que, daqueles que são convocados para comparecer à perícia em 24 horas, 80% recebem alta, a maioria dos quais com problemas de saúde acentuados, sem condições de retornar ao trabalho.
	E pasmem: o INSS não aceita mais recursos para que a pessoa volte e faça nova perícia, ele está recusando todos os recursos. Por outro lado, o INSS também acabou com todos os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CERESTs nos Estados. Não há mais atendimento para capacitar a pessoa a voltar ao mercado de trabalho, para readequar a pessoa a outra função, porque o INSS acabou com isso. Ora, como podem trazer uma legislação dessas?
	É bom deixar claro para os Deputados desta Casa, que conhecem mais do que nós que estamos no movimento sindical, que essas medidas todas são para fazer com que eles aqui liquidem de vez os direitos de aposentadoria dos trabalhadores. Vejam a PEC que modifica todo o sistema previdenciário neste País. Se os senhores olharem atentamente essa PEC, verão que ela traz um conjunto de propostas para liquidar os direitos dos trabalhadores. 
	Portanto, nós pedimos que os Deputados estejam atentos e votem contra esse projeto de lei, para atender aos anseios dos trabalhadores, que são sofridos. São esses trabalhadores que geram renda neste País, que consomem e fazem o País crescer.
	A reforma da Previdência que está vindo, que é pior do que esse projeto de lei, vai liquidar os direitos dos trabalhadores rurais. Os trabalhadores rurais não vão mais se aposentar pelo direito que têm de aposentadoria especial. Os trabalhadores rurais vão se aposentar todos pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e vão ficar no auxílio-velhice. 
	Hoje o trabalhador rural quer contribuir com a Previdência, mas quer contribuir como se fosse família.	Essa proposta, independentemente de acabar com a idade mínima de 60 anos para aposentadoria, que passará para 65 anos, faz com que os trabalhadores paguem a Previdência individualmente.
	Mas não é só isso. Essa proposta liquida com os direitos das mulheres, que iguala aos homens. E todo mundo sabe que as mulheres têm diferença no seu trabalho, na sua jornada de trabalho em relação aos homens. 
	Portanto é necessário compreender que esse conjunto de medidas que vem aí é para atender o que o Congresso aprovou ontem: a PEC 55. É preciso que esta Câmara dos Deputados e o Senado Federal liquidem, de vez, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários do País, para fazerem tais medidas caber dentro da proposta que foi aprovada ontem. 
	 (Intervenção fora do microfone. Inaudível.) 
	O SR. PASCOAL CARNEIRO - V.Exa. pode achar que é mentira porque está a favor dessa ideia de acabar com o País e deixar os trabalhadores de quatro. É isso que um Deputado como V.Exa. quer fazer aqui neste Congresso Nacional. Mas a sociedade vai dar a resposta nas urnas em 2018! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Schuch) - Muito obrigado, Sr. Pascoal Carneiro.