	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido o meu pronunciamento que trata sobre número de homicídios de mulheres. O feminicídio aumentou para dois casos por dia. Também houve 135 estupros por dia, apesar de a Lei do Feminicídio ter entrado em vigor em 2015. 
	O Brasil registrou, em média, 135 estupros por dia no ano passado. Foram 49.497 casos no total, 4,3% a mais do que no ano de 2015. Também houve aumento no número de estupros coletivos. 
	Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Defiro o seu pedido, Deputado. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado nos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes da Rádio Câmara, do programa A Voz do Brasil e telespectadores da TV Câmara, de acordo com dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem assustadores 12 assassinatos de mulheres e 135 estupros por dia.
	Apesar de a Lei do Feminicídio ter entrado em vigor em 2015, transformando em hediondo o assassinato de mulheres motivado por sua condição de mulher e aumentando a pena por homicídio, que é de 6 a 20 anos de prisão, para 12 a 30 anos, os casos continuam a crescer, o que nos mostra a real necessidade de que outras medidas também sejam adotadas para proteger nossas mulheres e conter os agressores.
	O Brasil registrou, em média, 135 estupros por dia no ano passado. Foram 49.497 casos no total, 4,3% a mais do que no ano de 2015, uma média de 135 por dia. E, infelizmente, tenham certeza de que esses números são muito maiores, já que há grande subnotificação desse tipo de crime - ora por vergonha da vítima, ora por medo das ameaças do agressor.
	A taxa média nacional foi de 24 estupros por 100 mil habitantes, a maioria dos casos acontece dentro de casa, pelos próprios companheiros. O País ainda registra 10 casos de estupros coletivos por dia. As notificações dobraram em 5 anos e os números são assustadores!
	Falta educação para ensinar os homens a respeitar as mulheres, mas também faltam investimentos e outras leis que protejam as nossas mulheres. É necessário investir em uma rede de atendimento à mulher, equipamentos adequados para dar esse atendimento e capacitação da polícia para atender às vítimas. Os policiais precisam estar preparados para que casos como o ocorrido em Pavão, Minas Gerais, onde o ex-companheiro matou a mulher que o denunciava dentro de uma viatura, não voltem a se repetir.
	A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou meu parecer ao Projeto de Lei nº 5.527, de 2016, que determina que mulheres vítimas de crime de violência sejam atendidas, preferencialmente, por agentes, delegados ou escrivães do sexo feminino.
	Há muitos policiais despreparados para receber as denúncias e não podemos admitir que uma mulher já extremamente fragilizada pela violência sofrida seja revitimizada ao relatar o ataque para autoridades policiais.
	Diante dos fatos expostos, Sr. Presidente, peço aos colegas parlamentares que apoiem a aprovação do Projeto de Lei nº 5.527, de 2016, visando a proteger e a encorajar as nossas mulheres, e frear os covardes agressores!
	Era o que tenho a dizer, Sr. Presidente.