
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 20:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 20:08
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 29/03/2022






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero fazer um apelo à Mesa Diretora da Casa para que submeta à votação o projeto de lei, de minha autoria, que cria o piso salarial nacional para os conselheiros tutelares.Nós sabemos que essa categoria recebe um salário aviltado, não mais do que 1.500 reais em média no Brasil. É um salário pequeno, menos importante.A nossa proposta é que o piso salarial seja de, pelo menos, dois salários mínimos em Municípios com população de até 10 mil habitantes; três salários mínimos em Municípios com população entre 10 mil e 30 mil habitantes; quatro salários mínimos em Municípios com população entre 30 mil e 80 mil habitantes; e cinco salários mínimos em Municípios com população acima de 80 mil habitantes. Isso é razoável, é necessário, é fundamental, porque os conselheiros tutelares desenvolvem uma tarefa extremamente relevante neste País. Cada cidade deste País tem, no mínimo, cinco conselheiros tutelares. As cidades maiores têm mais conselheiros tutelares. Isso é importante, porque o conselheiro tutelar é um pouco psicólogo, um pouco pai, um pouco mãe, um pouco vereador, até porque ele é eleito como o vereador, um pouco professor, ou seja, é acolhedor e tem uma tarefa dificílima. Portanto, ele precisa ser valorizado, respeitado e bem remunerado.Nós queremos o piso salarial nacional para os conselheiros tutelares, que, como disse, são fundamentais e desempenham um trabalho essencial com as crianças. O Dr. Brizola, quando criticava os privilégios, dizia: "Ah! esses privilégios!" Mas, se tiver que existir privilégio, que seja só para as crianças.Os conselheiros bem remunerados, bem estruturados - eu tenho dado carros a eles - e bem aquinhoados podem atender melhor as crianças.