	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente eu quero dar como lido o meu pronunciamento e solicitar que ele seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e registrado nos Anais desta Casa.
	Venho falar de um seminário que realizamos pela Comissão de Agricultura no Município de Lagarto na Colônia Treze, na última sexta-feira, para tratar de uma reivindicação que nos foi feita por agricultores e agricultoras dos vários territórios do Estado de Sergipe.
	Quero parabenizar todos e todas que lá estiveram presentes. Mais de 450 lideranças e trabalhadores discutiram um problema que ainda não foi solucionado em várias partes deste País, inclusive em nosso Estado de Sergipe.
	Eu que acompanho essa questão sei o quanto, no Governo do Presidente Lula e no Governo da Presidenta Dilma, houve avanços na área de renegociação de dívidas da agricultura familiar e dos médios agricultores, na área de crédito fundiário, na área do Banco da Terra e na área de reforma agrária. No entanto, há algumas questões ainda não resolvidas.
	O seminário, que aconteceu das 9 horas às 15 horas, contou com a presença de Prefeitos, Vereadores, agricultores, representantes de todos os movimentos, representantes de órgãos públicos federais e estaduais e representantes de todos os bancos que atuam no Estado de Sergipe.
	Nós, que já tratamos desse assunto na Comissão de Agricultura, queremos assumir publicamente o compromisso de nos empenhar para ajudar a prorrogar algumas leis que ainda estão vigentes, mas que vencem agora no mês de dezembro e ainda podem contemplar parte dos agricultores. Também iremos nos empenhar para buscar uma solução junto ao Ministério da Fazenda e a Ministérios das áreas afins, para que seja resolvida a questão do aval solidário, ainda presente em muitas comunidades, e outras tantas questões.
	Portanto, eu quero parabenizar todos os que lá estiveram presentes, todos os agricultores e agricultoras.
	Esse será o meu compromisso, como sempre foi quando eu era Deputado Estadual.
	Para encerrar, Sr. Presidente, eu queria agradecer à Assembleia Legislativa de Sergipe, que ontem, num grande ato, nos concedeu o título de Cidadão Sergipano.
	(Desligamento automático do microfone.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso esta tribuna para relatar um fato que presenciei esta semana e que realmente comoveu todos os que estavam presentes num evento que realizamos na Colônia 13, no Município de Lagarto, em Sergipe.
	O Sr. Joãozinho, agricultor da região, fez um depoimento sobre o leilão da sua propriedade, promovido pela União em razão de débitos não quitados. Não se contendo, terminou o seu depoimento aos prantos, dizendo não saber o que ia fazer, pois toda a sua vida foi dedicada à sua terra e agora estava sem nada, pois ela havia sido tomada para cobrir os seus débitos.
	No seu caso específico eram dívidas de tributos, mas a maioria dos mais de 400 agricultores presentes naquele Seminário sobre a Renegociação das Dívidas Agrícolas no Estado de Sergipe, promovido pelo nosso mandato com o apoio da Comissão de Agricultura desta Câmara, estão em situação semelhante à de seu Joãozinho, na iminência de terem seus débitos enviados para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por conta de dívidas contraídas junto aos bancos BNB, Banco do Brasil e Banese e não pagas. Centenas deles já têm processos na PGFN e, por não poderem quitar suas dívidas, também terão suas propriedades leiloadas.
	São os mais diversos tipos de dívidas geradas também de vários programas de apoio à agricultura familiar, caso específico do que foi tratado naquele seminário. São os mais diversos tipos de empréstimos, como PRONAF, FNE, PESA, etc., concedidos em épocas e condições diferentes, cujo prazo de liquidação afunilou e se expira no final deste mês de dezembro.
	A grande maioria dos problemas podem ser resolvidos com a prorrogação dos efeitos da Lei nº 12.844, de 2013, que acabam em dezembro, porém outros casos necessitarão de providências diversas, inclusive em relação a esta própria lei. Há, por exemplo, a necessidade de se prever a possibilidade de refinanciamento do débito por mais um período, de se suspender a adoção dos leilões pela Fazenda Nacional e de se aplicarem rebates em débitos referentes às dívidas contraídas no Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA.
	Não havendo sensibilidade da área econômica do Governo, vamos ter centenas de casos como o do Sr. Joãozinho, de famílias que constituíram seu pequeno patrimônio em um pedaço de terra, que produzem os alimentos que vêm para a mesa de todos os brasileiros e de uma hora para outra perderão tudo e voltarão para a situação de miséria que foi superada nos Governos Lula e Dilma.
	É desse povo, em Sergipe, no Nordeste e em todo o Brasil, que depende o abastecimento de nossas mesas. É a partir da sua produção que estamos construindo um grande programa de segurança alimentar. São eles que lutaram e lutam pela conquista de cidadania de nosso povo.
	Iremos percorrer todos os caminhos, seja no Núcleo Agrário do nosso Partido, em sua bancada, nos Ministérios envolvidos - como o MDA, Fazenda e Casa Civil -, seja na base aliada na Comissão de Agricultura e com todos os que entendem que a busca de solução para este problema é uma luta social e de justiça; vamos buscar todas as alternativas, sejam elas medidas provisórias, resoluções e portarias, mas não podemos deixar que aqueles agricultores que lutam em condições inteiramente adversas e diferentes das que têm o grande capital e o agronegócio deixem de ter o seu problema resolvido, o que no final das contas vai se ver que não representa muito, em termos financeiros - serão poucos os benefícios que serão dados a quem dá a vida pela melhoria das condições de vida de suas famílias e do povo brasileiro.
	Vamos precisar do apoio de todos.
	Obrigado.