
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 20:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 20:56
Fase: OD         
Orador: CELSO SABINO, UNIÃO-PA
Data: 25/05/2022






 O SR. CELSO SABINO (UNIÃO - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, um dos princípios que o IVA estadual deve respeitar é o princípio da seletividade. Para se estabelecer as alíquotas dos produtos sujeitos à tributação do ICMS, deve ser reconhecida e respeitada a essencialidade dos produtos.Pasmem, Sras. e Srs. Deputados, há Estados que tributam produtos, como o tabaco ou bebidas alcoólicas, com alíquotas superiores às alíquotas que tributam, por exemplo, a energia elétrica e os combustíveis, incluindo o gás de cozinha.Quero fazer referência ao belo, responsável e técnico trabalho feito pelo Relator do projeto, nosso Líder, Deputado Elmar Nascimento, que teve a responsabilidade de ouvir todas as bancadas e incluir gatilhos, caso haja queda de arrecadação para Estados e Municípios. Por isso, respeitando os destaques e as bancadas que se manifestaram aqui de forma contrária, o União Brasil encaminha "sim".