
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 16:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 16:20
Fase: BC         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 16/03/2022






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje foi lido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o relatório do Senador Roberto Rocha no que concerne à reforma tributária do nosso País.A carga tributária hoje é da ordem de 32% do Produto Interno Bruto, portanto, para os países emergentes é uma carga realmente bastante elevada, sobretudo porque no Brasil quem mais paga imposto é quem tem menos salário, menos renda, porque os mais ricos não pagam nenhum imposto.Não pagam imposto na compra do queijo suíço, porque PIS/COFINS é zero; não pagam IPVA na compra do helicóptero, do avião ou do barco que eles têm; como não pagam também, por exemplo, pelos dividendos que recebem das companhias que distribuem seus dividendos, porque aqui no Brasil e na Estônia, somente nesses dois países, o Imposto de Renda é zero, ou seja, o assalariado paga o Imposto de Renda na fonte, mas quem recebe 500 milhões de reais, Deputado Gastão, como dividendos aqui no Brasil, paga zero de Imposto de Renda.Pois bem, o Senador Roberto Rocha, tentando fazer uma consertação dessa estrutura tributária que temos no País hoje, fez alguns avanços importantes - quero aqui fazer um registro desses avanços -, e acho extremamente relevante a reforma tributária, para tornar a carga mais justa. Esse é o primeiro princípio.Mas há um ponto, Sr. Presidente, que eu queria dividir com os brasileiros e com as brasileiras. Hoje, nós temos 98 milhões de pessoas que estão na extrema pobreza ou subalimentadas, vamos arredondar para 100 milhões, e que compram os produtos da cesta básica. Na cesta básica, a alíquota normal de ICMS de 18% é reduzida para 7%, no arroz, no feijão, no óleo. Enfim, os produtos da básica têm uma redução de carga tributária bastante efetiva.Na reforma tributária, estão propondo elevar a alíquota do imposto para 25%, Deputado Gastão. Outros dizem 26%, outros dizem 28%. Eu vou ficar com a menor para efeito de raciocínio. Então, hoje, o brasileiro e a brasileira de menor renda que precisam comprar os produtos da cesta básica pagam 7% de ICMS, e, com a reforma tributária, essa carga vai subir para 25%.Ora, vejam só, aumentar a carga tributária para os mais pobres do Brasil? E, aí, vem a seguinte contra-argumentação: "mas, Deputado Mauro Benevides Filho, o senhor não está entendendo, nós vamos cobrar o imposto, mas logo em seguida, com 30 dias, nós vamos devolver o imposto que foi pago". Ora, um secretário da fazenda durante 12 anos acreditar que esse imposto vai ser devolvido de maneira muito rápida, Sr. Presidente, não faz sentido.Portanto, mesmo que eles devolvam com 30 dias ou com 60 dias, meu caro companheiro, Deputados e Deputadas presentes, o Brasil vai ser o único País do mundo onde o pobre terá que ter capital de giro para pagar o imposto e receber de volta depois. Se houver um sistema de distribuição automática do tributo, aí vale a pena. Agora, o pobre ter que adiantar o pagamento do tributo para receber com 30 dias ou com 60 dias depois é realmente para acachapar essa população mais sofrida. Faço aqui esse registro para que esta Casa tenha cautela quando essa matéria chegar a aqui.Aproveito para lembrar que hoje é o Dia Nacional do Ouvidor e da Ouvidora, essa categoria que recebe as demandas, os pleitos das mais diversas áreas e que, ao receber todas essas demandas e reclamações, realmente as repassa para as instituições, seja no setor público, seja no setor privado.Eu queria deixar aqui o registro, portanto, para que esta Casa também faça uma homenagem a todos os ouvidores e ouvidoras do País.Eu peço que este pronunciamento seja inserido nas mídias sociais da Câmara dos Deputados.Era só isso, Sr. Presidente.