	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã nós teremos a decisão do Supremo sobre a perda de mandato dos Deputados.
	O meu entendimento - e já tive a oportunidade de manifestar opinião a respeito - é que a prerrogativa é desta Casa. Afinal de contas, fomos eleitos para garantir que os Poderes independentes, dentro da regra democrática, não interfiram em competências, respeitem-se e harmoniosamente manifestem suas opiniões.
	O entendimento do STF, como sendo órgão determinante à cassação, fere a prerrogativa do Legislativo, pois é este quem deve dar a palavra final. Se o STF se divide nessa questão, é porque eles julgam, numa clara evidência, a dupla interpretação ao texto da Constituição brasileira, levando um regime democrático como o nosso, com liberdade de expressão, liberdade entre os Poderes, garantias de opiniões divergentes e plena liberdade de imprensa, a querer criar um conflito entre os Poderes.
	Podemos não concordar com a decisão tomada pelo STF. Isso não nos permite interferirmos, atropelando competências. Esta Casa é, sobretudo, guardiã da Constituição, que é a bússola orientadora de um país, em consonância com sua independência, liberdade e conquistas, que combinaram respeitos, direitos e deveres. 
	A Câmara é palco de grandes debates, seja da Oposição, seja da Situação, dando ao povo a oportunidade do diálogo franco, aberto, da justiça, da crítica, discordantes ou não. Contudo, Sr. Presidente, todavia, porém, nunca negamos ao Supremo Tribunal Federal, em nossas decisões, o direito de sua competência. Nunca fizemos isso. Não é bom para a democracia brasileira, não é bom para o desenvolvimento do País, não é bom para o fortalecimento das instituições. 
	Portanto, que seja desta Casa a palavra final para a cassação de mandatos dos Deputados. Esta é a minha posição, que já tenho colocado nos meios de comunicação e aqui defendo desta tribuna, como alguém que foi, na Constituinte, defensora desta Casa, dos direitos, da liberdade, da independência, da autoridade e, sobretudo, de resguardarmos a nossa Constituição e exercermos o nosso papel. 
	Sr. Presidente, quero ainda pedir a V.Exa. que possa fazer o registro e dar como lido, na íntegra, um pronunciamento que faço a respeito da nossa Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que tem sido uma grande autoridade, que abriu a segunda reunião de Ministras e altas autoridades do MERCOSUL. 
	Como Parlamentar do PARLASUL, tenho também acompanhado esses trabalhos, e nessa reunião, que contou com Venezuela, Argentina, Uruguai, Chile e Peru, foi feita uma grande saudação a esta Casa, pelo nosso empenho e desempenho nas medidas que tomamos quanto à PEC 478, dando direitos às trabalhadoras domésticas. 
	Parabenizo, então, a nossa Ministra Menicucci. 
	Obrigada, Sr. Presidente. 


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República -SPMPR, presidiu a 2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades das Mulheres do MERCOSUL - RMAAM. Entre os países reunidos, estiveram Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela, Chile e Peru. A reunião das Ministras e altas autoridades emitiu uma declaração de apoio à aprovação da PEC que amplia os direitos das trabalhadoras domésticas brasileiras. 
	Durante o encontro as Ministras debateram temas como o enfrentamento à violência contra as mulheres nas regiões de fronteira, a estabilidade política para igualdade de gênero no MERCOSUL e o avanço em direitos sexuais e reprodutivos, desafios que devem ser enfrentados. É importante citar que essa segunda reunião de Ministras aprovou a posposta da delegação brasileira que tratou da atuação articulada em regiões de fronteira, entre os países do MERCOSUL. 
	Sr. Presidente, ainda registro que Brasília recebeu a Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados. O encontrou tratou sobre juventude e tecnologia, visando ampliar debates nas áreas de Comunicação Social, Tecnologia, Gênero e Diversidade, Juventude, Educação, Migração, Direitos Humanos e Participação Social. A Cúpula Social do MERCOSUL tem sido o principal espaço de diálogo e interação entre governos e sociedade civil dos países-membros e associados, visando debater temas específicos da integração e participação social no MERCOSUL. Na oportunidade, discutiram o tema sobre juventude sul-americana, celebrando o Ano da Juventude no MERCOSUL. 
	Sabemos da fundamental importância que o MERCOSUL exerce no comércio exterior brasileiro. De acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores, esse bloco possui 275 milhões de habitantes, o que representa 70% do total da América do Sul, movimenta mais de 3 trilhões de dólares e possui um território de quase 13 milhões de quilômetros. Estamos acompanhando de perto o desempenho dos governos, os seminários, debates e encontros que estão sendo realizados a fim de que os países cresçam em conjunto e alcancem um objetivo comum: a melhor inserção econômica no cenário internacional por meio de um intercâmbio de mercadorias, tecnologias e de profissionais.
	Quero manifestar minha imensa satisfação em acompanhar a evolução do Brasil nas políticas para as mulheres, que têm sido tratadas com prioridade pela Presidenta Dilma. A reunião de Ministras pôde constatar ênfase no brilhante pronunciamento de abertura feito pela Ministra Menicucci, que tem lutado pelas causas feministas, com uma ampla visão política. Não tem medido esforços para contribuir no combate à violência contra a mulher, ampliou o canal de atendimento específico para a mulher por meio do Disque 180, o que resultou em um balanço semestral muito positivo, tem atuado no âmbito internacional e implementou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, contribuindo diretamente em favor da igualdade de gênero no País. 
	Esses são apenas alguns exemplos do que a Ministra tem feito, em conjunto com o Governo, demais Ministérios e órgãos competentes. Os resultados têm sido notórios e positivos no cotidiano de todas as mulheres brasileiras, priorizando direitos. 
	Meus parabéns, Ministra Eleonora Menicucci! 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.