
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/04/2019 �s 14:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 72.2019         
Hora: 14:04
Fase: PE         
Orador: JOSÉ RICARDO, PT-AM
Data: 16/04/2019






 O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, a Medida Provisória nº 868, de 2018, altera a Lei do Saneamento e favorece empresas privadas da área de saneamento - empresas que muitas vezes aumentam tarifas, não cumprem contratos, não realizam investimentos.Essa medida favorece empresas em cidades grandes, em cidades onde vai haver um retorno financeiro. A maioria das cidades pobres, das cidades que não têm abastecimento, como é o caso no Estado do Amazonas, será prejudicada. Nós estamos vendo o caso de Manaus, onde ocorreu a privatização desse setor há 19 anos: parte dos bairros da cidade de Manaus não tem água e menos de 20% da cidade tem tratamento de esgoto.Água não é mercadoria. Nós não podemos trabalhar com essa ótica. Água tem que ser um direito garantido pelo Estado.Por isso, nós vamos continuar debatendo esse tema. Inclusive, já foi aprovada uma proposta de realização de seminários regionais para tratar...(Desligamento automático do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputado.O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Sra. Presidente, é importante dizer que foi aprovada hoje, na Comissão da Amazônia, a realização de uma audiência para debater sobre essa medida provisória do saneamento e a importância da política de saneamento. Lamentamos a extinção, pelo Governo Federal, do Ministério das Cidades e, agora, do Conselho das Cidades, comprometendo toda forma de participação da sociedade na discussão de políticas públicas.Vamos pegar o Estado do Amazonas como exemplo. São questões fundamentais o saneamento, o abastecimento de água, o tratamento de esgoto e também a política de resíduos sólidos. A maior parte dos resíduos continua sendo despejada nos lixões, poluindo os igarapés, poluindo os rios, poluindo, portanto, as fontes de água.Vamos insistir: essa medida provisória não pode ser aprovada, porque prejudica a população mais pobre e tira o direito de acesso à água, algo fundamental à vida.Água não é mercadoria, é um direito.Sra. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado José Ricardo.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, água não é mercadoria! Com essa frase cantada por trabalhadores de empresas de saneamento, foi realizada audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 15 de abril, para tratar da Medida Provisória nº 868, de 28 de dezembro de 2018, que altera a Lei do Saneamento, Lei nº 11.445, de 2007, bem como outras leis que tratam de matérias relacionadas a esse setor.As várias entidades que participaram da audiência denunciaram a perversidade da MP 868/18, publicada ainda no Governo Temer e mantida pelo Governo Bolsonaro. Ela favorece ainda mais as empresas privadas; tira dos Municípios a autonomia para administrar os serviços de água; passa para a Agência Nacional de Águas - ANA atribuições que são dos Municípios. Essas medidas vão favorecer o repasse de recursos federais para Municípios mais ricos em detrimento de Municípios mais pobres e menores, nos quais a iniciativa privada não tem interesse.Na audiência, eu lembrei o exemplo de Manaus. Em 2000, o então Governador Amazonino Mendes decidiu privatizar a empresa pública Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA. No entanto, deixaram sucatear a empresa, não realizaram investimentos. Com isso, o serviço ficou muito ruim. E diziam que a iniciativa privada teria mais eficiência e capacidade de administrar!A COSAMA valia quase R$ 500 milhões, mas foi vendida por R$ 202 milhões. O Estado ficou com dívidas e problemas; a empresa, com um contrato de 30 anos e o compromisso de fazer investimentos e cumprir metas no setor de água e esgoto de Manaus. A empresa privada não quis se responsabilizar pelos Municípios do interior, cujos setores de água e de esgoto até hoje são precariamente administrados pela COSAMA - são 12 Municípios no total.Passados 19 anos, a empresa não cumpriu o contrato e já mudou de sócios e de nome umas três vezes. As metas de abastecimento de água não foram 100% cumpridas em Manaus. A coleta de esgoto não chegou a 20% do esperado. Menos de 10% das metas de tratamento de esgoto foram cumpridas.Em 2012, o então Prefeito Amazonino Mendes prorrogou o contrato por mais 12 anos.A Secretária de Juventude da Federação Nacional dos Urbanitários, Renata Valim, disse que a falta de água atinge principalmente mulheres pobres, negras e jovens, que precisam garantir água em locais de escassez de abastecimento.A Profa. Ana Lúcia Brito, do Observatório Nacional pelos Direitos à Água, disse que, no Brasil e em muitos outros países, os serviços de água e esgoto foram reestatizados, devido a tarifas elevadas, falta de transparência nos contratos, baixos investimentos e prestação de serviços ruins.No Brasil, apenas cinco empresas dominam esse setor e prestam esses serviços. Essas empresas obtêm lucros altos, mas prestam serviços precários. Além disso, dados do Instituto Trata Brasil mostram que os serviços de saneamento básico prestados por empresas públicas são de maior qualidade.Com a extinção do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades pelo Governo Bolsonaro, a política de saneamento está regredindo. São investidos menos recursos, e o setor deixou de ser prioridade.A MP 868/18 visa favorecer empresas privadas, em detrimento da saúde da população e do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto, que são um direito humano, conforme prevê a ONU. Apresentamos várias emendas a essa medida provisória e vamos debater essa proposta com a sociedade.A luta pelo direito à água vai continuar.