            O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação à segurança nas estradas brasileiras, vemos que é uma situação muito preocupante. Não se admite que nas rodovias privatizadas a violência tenha aumentado. É o caso da BR-101, na região do Estado do Rio de Janeiro ao Espírito Santo.
A Autopista Fluminense, a empresa concessionária, tem prorrogado a execução de obras. A duplicação está-se transformando em pura enganação. Diariamente, pessoas têm morrido nessa rodovia. 
	No Município de Campos dos Goytacazes, semana passada, duas jovens que se formaram em Direito, no trecho próximo a Macaé, vieram a falecer em um acidente automobilístico.
	Sr. Presidente, a bancada do Rio de Janeiro irá priorizar e cobrar da Agência Nacional de Transportes Terrestres e principalmente da empresa concessionária que cumpra o contrato de concessão, fazendo os investimentos devidos.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais e que, inclusive, nos acompanham pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, é no cumprimento de minhas prerrogativas parlamentares que venho ocupar a tribuna desta insigne Casa de Leis para criticar, de forma contundente, o estado precário em que se encontra a rodovia federal BR-101, no trecho compreendido entre Rio Bonito e Campos dos Goytacazes, na divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Estado do Espírito Santo.
É um absurdo, Sr. Presidente, o que vem ocorrendo com a BR-101 no trecho supracitado, que foi objeto de concessão por parte do Governo Federal, em meio a promessas de investimentos maciços que pretendiam, quando da privatização, assegurar que a recuperação e a duplicação da pista aconteceriam em curto espaço de tempo, para promover a correção de anos de abandono por parte do Estado.
Mas não foi dessa forma, nobres colegas de Parlamento, que aconteceu com a privatização da BR-101, resultando, na realidade, de intervenção imediata e visível a abertura de cinco praças de pedágio no trecho entre Rio Bonito e Campos, muito antes mesmo que os primeiros investimentos na duplicação da rodovia e na correção de pontos perigosos viessem a ter início.
O que ocorre, na realidade, é que a BR-101 vem recebendo investimentos que não têm sido suficientes para recuperar as condições de trafegabilidade da pista em níveis aceitáveis de conforto, de comodidade e, principalmente, de segurança, com a referida via federal sendo ainda conhecida como "rodovia da morte" pelo volume de vidas que ceifa regularmente sem cessar, ao longo dos anos.
Como já exposto por mim neste Parlamento, é preciso lembrar que, segundo os dados fornecidos pela ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, no ano de 2009, a Concessionária Autopista Fluminense só havia aplicado 8,9% dos R$1.056.218.998,10 - mais de um bilhão de reais - em investimentos previstos no contrato de concessão.
São 320 quilômetros de rodovia federal, que cortam 13 cidades. A rodovia, desde 2008, está sob a responsabilidade da concessionária Autopista Fluminense S/A - uma das nove concessionárias do Grupo OHL Brasil - e com cinco praças de pedágios (de R$2,80 a R$16,80) no caminho. A rodovia ainda é um sofrimento na rotina dos usuários, que reclamam da falta de melhorias.
O que tem revoltado milhares de cidadãos fluminenses que transitam pela rodovia BR-101 é que ela é objeto de ações em nível de manutenção, com os investimentos na duplicação e na correção do traçado da pista tendo sido iniciados, na verdade, há poucos meses, sem que os resultados sejam satisfatórios e que, portanto, possam contribuir para a redução de acidentes e, o mais importante, que possam salvar vidas, evitando mortes.
Na rodovia federal BR-101, em 2008, foram registrados 1.405 acidentes, sendo que, no ano de 2009, esse número saltou para 3.646 acidentes, o que representa uma evolução da ordem de 159,5%.
Em grande parte, esses acidentes são fruto da imprudência de motoristas, aliada à falta de condições da BR-101 e ao tráfego intenso de caminhões, na medida em que a rodovia federal é um dos principais corredores do País. Cerca de 6 mil veículos por dia trafegam entre a divisa do Espírito Santo e o distrito de Guandu, onde fica o primeiro dos seis postos de pedágio na rodovia. De Guandu até o trevo de Macaé, esse número dobra e chega a 12 mil veículos diariamente.
É preciso, Sr. Presidente, que a ANTT promova um acompanhamento mais criterioso dos investimentos e das intervenções que estão sendo promovidas pela Autopista na BR-101 e, ao mesmo tempo, que a concessionária acelere os investimentos necessários, para que não sejamos forçados a presenciar o drama da perda de vidas nesta que é a rodovia da morte.
Ao concluir esta minha breve exposição, gostaria de dirigir-me aos cidadãos dos Municípios de Campos e do interior do Estado do Rio de Janeiro para reiterar meu compromisso de mover os esforços necessários para que possamos acelerar os investimentos na recuperação e na duplicação da BR-101.
Muito obrigado.