	O SR. AUGUSTO COUTINHO (SDD-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 20, o Programa Bolsa Família completou 10 anos.
Tão importante quanto comemorar a data é reconhecer os méritos do programa. Mesmo eu, que sempre fiz oposição ao PT e críticas ao Bolsa Família, preciso reconhecer a sua importância no combate à pobreza e os resultados que conseguiu alcançar na última década. De fato, trata-se de um programa de transferência de renda que beneficia em torno de 13,8 milhões de famílias, atingindo, portanto, 50 milhões de pessoas, a um custo de 24 bilhões de reais por ano, o que representa apenas 0,5% do PIB nacional. Ou seja, é um programa amplo a um custo relativamente baixo.
	O PT costuma dizer que foi o criador do Bolsa Família, e isso não retrata a realidade do que se viu no Brasil. Se os feitos do Bolsa Família precisam ser reconhecidos, Sra. Presidente, por outro lado, o programa chega à sua primeira década de existência mantendo ainda os mesmos defeitos verificados quando da sua criação.
	Mas, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste através da TV Câmara, no Brasil, quase virou crime criticar o Programa Bolsa Família. O petismo conseguiu urdir e consolidar o discurso de que falar do Bolsa Família é querer seu fim, é ser uma espécie de fantasma do mal que quer acabar com o dinheiro que tirou milhões de pessoas da pobreza.
Não é bem assim, e todos sabem disso. Não há programas ou políticas que sejam apenas um amontoado de virtudes. Toda e qualquer macroação de governo possui virtudes e defeitos. Mas o medo de falar do Bolsa Família com o que nos deixamos levar, principalmente nós da Oposição, parece ter conseguido silenciar boa parte desta Casa, esconder os problemas e as contradições do Bolsa Família que nunca conseguiram resolver. Muitas vezes não trazemos a público as contradições do programa.
	Um dos maiores problemas do programa, no meu entender, é estrutural. Elaborado para tirar pessoas da linha da pobreza, o programa de fato consegue isso, mas, por outro lado, cria uma dependência imensa no beneficiado e, na verdade, termina por colocá-lo um pouco acima da pobreza, mas ainda bastante abaixo do que seria razoável.
	Em outras palavras, se o Bolsa Família garante condições para prover alimentação e subsistência mínima, também não faz muito mais do que isso, criando dependentes do sistema que têm poucas possibilidades de crescer e ascender para níveis mais altos do tecido social, porque o programa, lamentavelmente, não foi feito para isso.
	Ao apenas administrar uma situação de penúria, melhorando um pouco as condições, mas sem propor ações de fato estruturadoras que permitam a real ascensão social dos beneficiados, o programa termina por servir ainda ao jogo eleitoral. De política pública de combate à miséria transforma-se em assistencialismo de alto teor eleitoral.
	É importante ressaltar, Sras. e Srs. Deputados, que, muitas vezes, quando se avizinha uma campanha eleitoral, é muito comum ver o PT pregar que nós que somos da Oposição queremos e vamos acabar com o Bolsa Família, num claro jogo eleitoral. Diz o PT que, se a Oposição assumir o Governo, o Bolsa Família vai acabar. E isso não é verdade. Esse programa já se assemelha ao povo brasileiro, ele é fundamental para o povo brasileiro, mas ele precisa fazer com que a inclusão desse povo pobre do Brasil tenha desdobramentos e de fato venha a melhorar a sua vida. 
	Outra questão que precisamos levar em conta é que o Bolsa Família precisaria ter um tempo previsto de funcionamento. Não tem. Porque o petismo sabe que é mais fácil manter as pessoas na semipobreza, garantindo ao menos acesso à comida, do que realmente permitir a elas serem cidadãs com acesso a saúde digna, a educação de qualidade, a transporte público eficiente, a emprego e renda decentes. Ou seja, o Bolsa Família deveria ser um meio pelo qual milhões de brasileiros sairiam da pobreza para depois, através de um Estado que presta suas obrigações básicas com qualidade e de uma economia forte e em expansão, atingirem o nível pleno de cidadania. Infelizmente, não é isso que ele é, e não dá sinais de que será um dia.
Portanto, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acho que é fundamental que ratificamos o que foi importante - e algumas coisas do Programa Bolsa Família são importantes -, mas também é fundamental dizer que esse programa não é do PT, é um programa que já está incrustrado na vida do brasileiro e que serve para que nós tenhamos um Brasil menos injusto. Na verdade, é um programa do Brasil e não um programa do PT. 
	Tenho dito.
	Muito obrigado.