	O SR. LUCIANO BIVAR (Bloco/PSL-PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Plenário, Sras. Deputadas e Sras. Deputadas!
	Estou trazendo para a Casa um projeto de lei que não é novidade. Já dei entrada ao PL, que tomou o nº 8.918. O projeto proíbe o bloqueio liminar de conta bancária, porque hoje qualquer juiz, em qualquer esfera, antes mesmo do feito, já pode bloquear a conta bancária. Isso é um descalabro! Estão acontecendo coisas terríveis em nosso País! Observam-se empresas que têm suas reservas financeiras para pagar a folha no final do mês, e, de repente, são surpreendidas por um bloqueio eletrônico de forma inesperada. Precisamos acabar com essas coisas.
O nosso projeto de lei revê isso. Não se trata de um projeto de lei original porque no passado, antes do Código de Processo Civil, o Deputado Nelson Marquezelli também já havia dado entrada a um projeto de lei nesse sentido. Foi votado nesta Casa, tendo obtido 212 votos contra 110. Contudo, quando foi elaborado o Código de Processo Civil, esse projeto de lei não entrou, surpreendentemente, no Código.
	Agora eu recrudesço aquele projeto de lei, mas com uma atenuante. Segundo o projeto de lei do Deputado Nelson Marquezelli, o que havia, no passado? Só se poderia bloquear depois de o réu condenado. O nosso projeto é mais ameno, ou seja, que pelo menos se notifique o réu daquilo para que ele possa se defender, e não se permita ao juiz liminarmente conceder um bloqueio eletrônico.
	Neste projeto de lei, eu quero contar com os pares para que possamos, o mais rápido possível, sanar esse poder absoluto - não digo nem arbitrariedade - que tem o Poder Judiciário com relação a liminares concedida a torto e a direito para que se bloqueiem contas bancárias.
	Pode-se observar que, às vezes, em Municípios longínquos, há apenas um juiz em uma Comarca e um advogado que é amigo do juiz, ou não. Não falo nem que o juiz esteja comprometido por via de corrução, mas, por via de afeto, ele pode conceder essa liminar. E o pior é que, logo em seguida, ele pede para suspender, por exemplo, o dinheiro que foi realmente bloqueado naquela conta bancária.
	Portanto, é preciso que esta lei entre em vigor, para acabar de vez com esse absurdo que existe hoje na legislação brasileira.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.