
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/10/2019 �s 14:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 350.2019        
Hora: 14:00
Fase: PE         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 31/10/2019






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este registro coube a mim, como um dos Vice-Líderes do meu partido, o PDT, pela indicação do nobre Líder André Figueiredo.Anteontem, fiz o registro nesta Casa de que eu estava preocupado com o compromisso do Presidente Bolsonaro de instituir o 13º salário do Bolsa Família aqui no Brasil. Essa foi uma matéria discutida muito intensamente na campanha eleitoral, e obviamente estamos aqui acompanhando a execução desse compromisso.Eu fiz um alerta de que estudaria melhor a Medida Provisória nº 898, de 2019, que trata da instituição do 13º salário no Programa Bolsa Família, assim que chegasse à Câmara dos Deputados. Eu estranhei, Sr. Presidente, porque a matéria é divergente da instituição perene, ou seja, de todos os anos, do 13º salário.Pedi à minha assessoria para analisar o texto da Medida Provisória nº 898, de 2019, que altera a Lei nº 10.836, de 9 janeiro de 2004, que trata do Programa Bolsa Família. E o art. 2º-B dispõe o seguinte: "A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro".Neste artigo, não se está instituindo o 13º salário para o Bolsa Família. Não é essa a interpretação correta que nós estamos tendo da redação consignada na Medida Provisória nº 898. Na realidade, o que está sendo dito é o seguinte: exclusivamente e tão somente em 2019, a previsão é de que, em dezembro deste ano de 2019, seja paga a parcela de benefício em dobro, ou seja, o Bolsa Família passaria a ter o 13º salário.Portanto, a minha ponderação é no sentido de fazer chegar ao Ministro Paulo Guedes e ao próprio Presidente Jair Bolsonaro que a redação da proposta que chegou a esta Casa não cumpre o compromisso que estava assegurado. Todos nós acreditávamos que seria instituído esse compromisso já a partir de 2019. Portanto, isso não faz sentido.O texto da medida provisória, assim que for instalada a Comissão que vai analisá-la, precisará ser consertado, para dar segurança àqueles que estão na menor faixa de renda e que, portanto, recebem o benefício por uma questão de sobrevivência. Aliás, Sr. Presidente, de 2017 para 2018, 600 mil pessoas foram incorporadas à faixa de extrema pobreza aqui no Brasil. Se a atividade econômica brasileira continuar a não crescer na proporção em que novos trabalhadores ingressam no mercado de trabalho, o que nós vamos observar é que somente a redução da taxa de juros - e ela vem caindo sistematicamente, o que não deixa de ser um ponto importante para a economia - , como o mundo está mostrando, não vai levar ao crescimento econômico, se não houver a expansão da demanda.Aqui, no Brasil, para que os brasileiros e brasileiras possam acompanhar, 60% da formação do PIB brasileiro vem do consumo das famílias. Isso porque o investimento privado não está chegando; a dívida brasileira está aumentando; o gasto do Governo está cada vez mais arrochado, uma vez que o Brasil se encontra em déficit primário; a diferença entre exportação e importação é um valor muito pequeno.Portanto, 60% do PIB é do consumo das famílias. E 63 milhões de brasileiros e brasileiras estão endividados, não conseguem voltar ao mercado de consumo ou de trabalho, para poder ajeitar as suas finanças.Portanto, quero chamar a atenção e pedir ao Governo Federal que conserte o texto da Medida Provisória nº 898, de 2019.Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.Obrigado.