
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/05/2022 �s 16:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 73.2022         
Hora: 16:44
Fase: BC         
Orador: AUGUSTO COUTINHO, REPUBLICANOS-PE
Data: 31/05/2022






 O SR. AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o último dia de entrega do Imposto de Renda. Venho à tribuna no dia de hoje chamar a atenção para um grave problema por que passa hoje a Receita Federal do nosso País. Levantamento realizado recentemente pelo Sindicato dos Auditores Fiscais revelou que o volume de recursos disponíveis à Receita Federal para 2022 é de 1,2 bilhão de reais. Isso representa, Sr. Presidente, apenas 51% em relação ao montante previsto inicialmente e representa 41% do que foi gasto pela Receita Federal do Brasil em 2018.O art. 37 da nossa Constituição, em seu inciso XII, garante que as administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios deverão ter recursos prioritários para as suas atividades. No entanto, os sucessivos cortes orçamentários, que reduziram a menos da metade os recursos necessários à atuação da Receita, estão deixando o Estado brasileiro enfraquecido para combater crimes como sonegação, corrupção, fraudes tributárias, concorrência desleal, contrabando e tráfico de drogas.Outra grave questão enfrentada pela Receita é a gradativa desvalorização do seu quadro de servidores. Os auditores fiscais, que exercem um papel fundamental na administração pública, esperam há 6 anos a publicação de um decreto que regulamenta a Lei nº 13.464/2017, que institui o bônus de eficiência — uma remuneração variável, meritocrática, atrelada ao índice de desempenho da Receita Federal e que já vem sendo amplamente utilizada em outras entidades públicas.Vale lembrar que não se trata de um reajuste, pois esse bônus será custeado por um fundo específico da Receita, o FUNDAF, não sendo necessária outra rubrica do Orçamento.Diante dessa situação preocupante, Sr. Presidente, nós viemos ao plenário desta Casa chamar a atenção para o tema. O Ministro Paulo Guedes precisa dar atenção à Receita Federal. Nós sentimos que existe hoje um clima muito ruim entre os Auditores da Receita Federal e o Ministro da Economia. Inclusive, o Ministro estará aqui amanhã, e eu vou ter a oportunidade de perguntar a ele exatamente o porquê desse tratamento à nossa Receita Federal do Brasil.Tenho dito. Muito obrigado.