
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/04/2022 �s 23:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 37.2022         
Hora: 23:40
Fase: EN         
Orador: LEO DE BRITO, PT-AC
Data: 18/04/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO.Sr. Presidente; Sras. e Srs. Deputados, registro aqui a reunião que realizei na quinta-feira passada, dia 14 de abril, com o Superintendente em exercício da Polícia Federal no Acre, Delegado Flávio Avelar, para tratar do lamentável quadro de insegurança na região de fronteira Brasil-Bolívia-Peru.A região, que compreende os Municípios acreanos de Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil, no Acre, Cobija, na Bolívia, e Iñapari, no Peru, sofre neste momento com a guerra aberta que está sendo travada pelo crime organizado, visando ao controle do tráfico de drogas. Num quadro lastimável de mortes, tentativas de assassinatos e roubos ao patrimônio, as famílias, os jovens, o comércio e a população em geral se vêm perdidos, expostos e amedrontados, sem saber direito a quem recorrer, torcendo para que o pior não lhes aconteça.A violência na fronteira do Alto Acre, como é conhecida a região, está relacionada a crimes de tipificação federal, como tráfico de drogas e ação de organizações criminosas de atuação internacional.Fui à Superintendência da PF para saber o que está sendo feito e, mais ainda, qual o plano no enfrentamento à essa chaga. O resultado, confesso, Sr. Presidente, não me deixou tranquilo. O que ouvi foi que a PF no Acre não dispõe de efetivo em quantidade e nem experiência suficiente para atuar a contento diante da gravidade da situação.A Superintendência no Acre dispõe de 27 policiais no Alto Acre, 30 no Juruá e 95 em Rio Branco, sendo 8 peritos e 4 papiloscopistas. Precisaria de muito mais para dar conta de proteger nossas fronteiras. É de sua responsabilidade o controle de armas, o controle de imigração, a investigação criminal (nos casos de crimes federais), exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, dentre tantas outras atribuições. Na conversa, Dr. Avelar informou acerca das dificuldades que a corporação vem enfrentado para reunir efetivo eventual, desde que a Operação Sentinela foi encerrada, pondo fim às facilidades que se tinha para pagamento de diárias e a cobertura de custos operacionais para atuação no combate a crimes nas fronteiras. Uma providência que precisa ser tomada com urgência diz respeito ao valor do Adicional de Fronteira. Instituído pela Lei 12.855/2013 e regulamentado em 2017, esse adicional, no valor de R$ 91,00 para cada 8 horas trabalhadas, está defasado e já não representa um atrativo para a fixação de policiais em regiões como a nossa. O resultado é que quando há concurso de remoção, unidades como a de Epitaciolândia perdem quase 100% do efetivo, levando a trocas constantes e a perda de pessoal qualificado e experiente. Quero registrar aqui que apresentarei uma indicação ao Executivo propondo a correção desse adicional, de modo que ele cumpra adequadamente o objetivo para o qual foi criado.Sr. Presidente, quero aqui, ainda, apelar para a Direção Geral da PF para que reforce a fiscalização na fronteira do Brasil com o Peru, em Assis Brasil. O efetivo disponível lá hoje não é suficiente para cobrir todas as atividades que a corporação realiza, o que acaba por facilitar a entrada de drogas e a circulação de criminosos. Dá mesma forma, é urgente a busca por uma maior integração com as polícias nacionais de Peru e Bolívia no enfrentamento a situações como a que estamos presenciando no Alto Acre. Por fim, registro minha satisfação ao ficar sabendo, pelas palavras do Dr. Avelar, que as prioridades da DPF para este ano são os crimes ambientais e o enfrentamento às organizações criminosas. Espero, sinceramente, que isso resulte em melhores condições para o enfrentamento às facções e maior proteção às nossas florestas.A região do Alto Acre sofre neste momento com a mazela da insegurança. As forças policiais estaduais estão de parabéns pela dedicação e o esforço nessa guerra. Quero, em especial, registrar o bom trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Delegado Luís Tonini, Coordenador da Polícia Civil do Acre na região, e cobrar do Governo Federal que trate a situação do Acre em relação à segurança pública com a importância e a urgência que a situação requer.É o que tenho para o momento, Sr. Presidente.