	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero dar como lidos três pronunciamentos.
	O primeiro é sobre a campanha Abrace o Semiárido, no Estado da Paraíba, para que haja água potável para todos.
	Também falo mais uma vez da farra que o Governo Federal está fazendo com as ambulâncias e os consultórios dentários que estão colocando para comprar votos.
	E o último é sobre a reforma da Previdência, mostrando o rombo que este Governo faz ao anistiar recursos que deveriam ser destinados para a seguridade social.
	Esta Medida Provisória nº 795 é uma vergonha nacional, pois coloca como contribuição que depois de 30 anos ou 40 anos essas máquinas que eles vão trazer vão ficar aqui. Será ferro velho, para ficarmos olhando para elas! É uma vergonha um Parlamentar brasileiro fazer um relatório, e esta Casa aprovar uma medida provisória que deixa que as empresas que vão ganhar dinheiro aqui não paguem impostos de importação durante 30 anos. E mais do que isso: não vão pagar Imposto de Renda!
	Sabem quem serão os prejudicados por esta medida provisória sancionada? São os Prefeitos, que terão reduzido o FPM, porque estão tirando recursos desse fundo. E os Estados serão culpados.
	Aí vem o Presidente da Federação dos Municípios e pede para votarmos favoravelmente à emenda aglutinativa da Previdência. É uma vergonha! É uma vergonha que esta Casa se submeta, que esta Casa se agache para o Governo que está a serviço do mercado financeiro, empresarial e das multinacionais. Não dá para aceitar! Não dá para aceitar isso!
	Cuidado que a maldição do povo é grande. E quando há a maldição do povo, vem também a maldição de Deus para aqueles que agirem contra a vontade da população. Não dá para aceitar isso!
	Sr. Presidente, peço que meus três pronunciamentos sejam registrados e dados como lidos. Falei sobre isso aqui, porque muitas vezes não consigo falar daquele microfone.
	Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para registrar meu profundo apoio a campanha Abrace o Semiárido, que está ajudando famílias no Estado da Paraíba a ter acesso a agua potável. 
	Apoio esta campanha e contribuo financeiramente para que o povo receba todos os benefícios necessários para se sustentar. É importante colocar também que esta iniciativa foi tomada pelo Centro de Educação Popular e Formação Social, o qual desejo parabenizar, neste momento.
	O Centro de Educação Popular e Formação Social está presente, há mais de 30 anos, em 10 Municípios e 116 comunidades na Paraíba. As regiões do semiárido paraibano se caracterizam pela seca periódica, com chuvas irregulares e média pluviométrica de 200 milímetros a 800 milímetros anuais, enquanto em outras regiões do Brasil a média é de 1.761 milímetros.
	Na Paraíba, existem atualmente 170 Municípios que pertencem ao Semiárido. No Semiárido paraibano chove pouco e as chuvas são mal distribuídas no tempo, sendo uma graça de Deus a ocorrência de chuvas sucessivas, em pequenos intervalos.
	As famílias que dependem da climatização e do bom desenvolvimento do seu plantio lutam todos os anos para tentarem sobreviver mesmo com o clima desfavorável à vida humana.
	Por isso, ressalto a importância desta campanha Abrace o Semiárido realizada pelo Centro de Educação Popular e Formação Social.
	Convoco todos os paraibanos a abraçar essa causa, bem como todos os brasileiros que se preocupam e apoiam essa causa pela vida dos nordestinos. 
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez a feira do Palácio do Planalto está em liquidação. O que se ouve pelos corredores da Casa é que Temer está dando verbas nos Ministérios, em troca do voto na Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que acabara com a aposentadoria de milhões de brasileiros.
	Segundo informações, as verbas negociadas são no Ministério da Saúde - verbas de custeio na atenção básica e atenção especial (verba para custeio de unidades básicas de saúde e hospitais filantrópicos, com valores de 3.000.000,00 a 11.000.000,00 por Parlamentares. Ambulâncias no valor de 170.000,00 cada, e Parlamentares recebendo de 10 a 40 unidades e até mais. Consultórios dentários (gabinetes odontológicos), estão dando 30 unidades por Parlamentares da base. No Ministério das Cidades e Integração Nacional a verba para pavimentação e asfaltamento e calçamento: 3.000.000,00 a 30.000.000,00.
	Conta-se que somente um Deputado recebeu 40 ambulâncias, enquanto os da Oposição e que declaram voto contrário a essa abominação da Previdência são negados esses benefícios. Este Governo só faz lambança. É o Governo do acordo. Se você fizer a vontade deles, receberá benefícios públicos.
	Quero dizer que não aceitaremos o que está acontecendo e que isso deve ser investigado com urgência.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma da Previdência é uma vergonha. Se for aprovada estaremos voltando uns 20 a 30 anos na história. É um retrocesso impressionante. Estamos retomando prerrogativas do século passado. Tipicamente aquela arrogância tecnocrata, baseada no Consenso de Washington, de querer dar recomendações aos países em desenvolvimento ou já desenvolvidos para realização de suas políticas públicas, econômicas e sociais.
	E o pior de tudo é que essa encomenda devastadora é do Governo brasileiro.
	O programa Expressão Nacional, da Câmara dos Deputados, no dia 5 de dezembro deste, trouxe um tema muito atual e interessante para o País: "Cortar despesas é o único caminho para tirar o Brasil do atoleiro ou gastar melhor e monitorar resultados também devem compor essa fórmula?"
	Assisti ao programa do começo ao fim e muito me chamou atenção a fala do economista e membro da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Paulo Kliass, que afirma:
		"Na verdade, e o pior de tudo é que o estudo elaborado pelo Banco Mundial que sugere ao País formas de reduzir o déficit fiscal, ser mais eficiente e consolidar os ganhos sociais alcançados nas últimas décadas, foi encomendado pelo Governo brasileiro. Quer dizer que em 2015 o Ministro Joaquim Levi, desprezando toda a equipe técnica do Ministério do Planejamento, bem como do Ministério da Fazenda e dos Ministérios Setoriais que detêm toda essa capacidade de fazer avaliação das políticas públicas em termos financeiros, econômicos na sua eficácia de implementação, chamou, simplesmente, o Banco Mundial para dizer ao Brasil o que ele deve fazer?	Aliás, sabe quem é o diretor do Banco Mundial hoje? O ex-Ministro da Fazenda, Joaquim Levi, isso é uma loucura."
	Segundo o Sr. Paulo Kliass:
		"Não é mera casualidade essa troca de interesses envolvendo essa alta tecnocracia brasileira, envolvendo também essa alta tecnocracia de Washington. Agora o que é pior ainda e é uma vergonha para sociedade brasileira e para o Governo brasileiro é o enfoque que eles dão. Quer dizer que o foco é um ajuste que não é justo. O nome do documento deveria ser um ajuste injusto, porque ele faz exatamente a reprodução de todos os equívocos que foram implementados e desenvolvidos num passado não muito recente. A sociedade brasileira está farta, ela não quer mais a repetição deste equívoco. O foco do documento é o foco do corte de despesa. Identifica um problema real, que é um problema fiscal e a solução que ele apresenta para esse problema é cortar despesa. Em nenhum momento, ele faz uma avaliação da política fiscal. A única coisa que ele identifica é que agora estamos passando por um momento de crise e recessão e naturalmente a capacidade de arrecadação do Estado faz com que seja comprometida e a receita cai e as despesas se mantêm.
		Então o foco que o Brasil precisa recuperar o seu equilíbrio fiscal está muito mais no aumento da arrecadação do que simplesmente na queda da despesa. Os números que estão sendo postos na reforma da Previdência são falaciosos, quer dizer o mesmo número que são postos no Banco Mundial. E que o problema central da estrutura da despesa brasileira é a previdência, isso é mentira, isso não é verdade. A conta que é estruturalmente mais gastadora do Orçamento brasileiro e todo mundo sabe e eles não mencionam é a conta de juros. Quer dizer, em 2015 o brasileiro gastou meio trilhão de reais com pagamento de juros?"
	Ainda o Sr. Paulo Kliass afirma:
"Existe outro esforço que tem que ser feito. O Banco Mundial diz que está sendo gasto na saúde, na educação, etc., e não fala em nenhum momento que existe mais de meio trilhão em sonegação no País. Quer dizer, são dívidas do setor privado com o Estado brasileiro que são simplesmente sonegadas. E aí você tem o outro lado que é justamente o da renúncia fiscal, ou seja, o Governo abrindo mão de receita e comprometendo de maneira ou não equivocada a capacidade arrecadadora do Estado. Não existe País no mundo que tenha produzido desenvolvimento econômico sem algum tipo de ajuda do aparelho do Estado, isso se dá na forma de subsidio e isenção, porque caso contrário o Brasil ficará dependendo eternamente de empresas internacionais." 
	Está claro que o Governo está fazendo com o País. Vemos que o Governo abandonou todo aparato que tem de funcionários muito bem capacitados, para servir às ordens vindas de Washington e por intermédio de plutocratas da política brasileira.
	Como já era de se esperar, o relatório do Banco Mundial, que é administrado pelo Diretor Joaquim Levi, ex-Ministro da Fazendo, fala de gastos com servidores e contratos mal administrados, mas joga luz também sobre os programas direcionados ao setor privado, cujos resultados não são sequer avaliados.
	Essa política tecnocrata de Michel Temer dá nojo. É injusta com os brasileiros e faz o País afundar. Michel Temer está sendo um Robin Hood às avessas. Tira dos pobres e dá aos ricos. 
	Era o que tinha a dizer.