
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 18:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 18:24
Fase: OD         
Orador: RRENATO QUEIROZ, PSD-RR
Data: 24/05/2022






 O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importante esclarecer que esta emenda não tira a atribuição da ANAC, muito pelo contrário, ela oferece a possibilidade de a ANAC, se achar que deve, dentro de critérios técnicos estabelecidos pela própria ANAC, a partir de então, delegar as suas funções em relação à temática. Então, o PSD vota "sim" à emenda.