
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/03/2022 �s 10:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 19.2022         
Hora: 10:36
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 17/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, Presidente, a Deputada Alice introduziu a discussão.No texto, prevê-se a proibição da transferência de resíduos perigosos dos países desenvolvidos para os países considerados menos desenvolvidos. Portanto, reconhece a convenção que todo país-membro tem o direito soberano de definir requisitos para a entrada e para a destinação em seu território de resíduos considerados ou definidos como perigosos na legislação nacional. E aqui também se define quais seriam esses resíduos perigosos. Quando falamos em resíduos perigosos, estamos tratando de explosivos, inflamáveis, venenosos, infecciosos, corrosivos, tóxicos ou ecotóxicos. É importante que nós possamos fazer com que a Emenda de Banimento, que ainda não está em vigor, possa vigorar nas nossas relações. Devemos atentar para isso e aprovar esse projeto de decreto legislativo, mormente no momento em que é preciso ter muito cuidado com o que adentra o País. Falo tudo isso porque esta Casa, de costas para a própria Nação, de costas para mais de 50 mil pessoas que estavam aqui lutando pela terra, lutando contra todos os pacotes de destruição que estão sendo urdidos no Palácio do Planalto e acatados aqui de forma absolutamente acrítica, aprovou o PL do Veneno, fazendo com que vários agrotóxicos que são proibidos nos países de origem possam ser utilizados no Brasil. É um absurdo que isso aconteça, quando, inclusive, temos estabelecida no País a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que assegura a cadeia produtiva dos resíduos sólidos, que incorpora, que gera emprego, que gera renda a tantas cooperativas de catadores. É muito importante que não haja a possibilidade de serem depositados no Brasil esses produtos perigosos, como também que possamos derrotar esse PL do Veneno, porque ele segue uma lógica semelhante ao que nós queremos banir, ou seja, a lógica de que no Brasil - pelo PL do Veneno, que foi aprovado nesta Casa - se pode incorporar agrotóxicos que são proibidos e não podem ser disseminados nos países de origem. Portanto, é preciso apoiar a Emenda de Banimento, mas também guardar coerência com o seu sentido, que é impedir que produtos perigosos cheguem ao Brasil, rejeitando-se o PL do Veneno.