O SR. RENZO BRAZ (PP-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para tratar da regulamentação da profissão de motorista e do tempo de direção, assunto de extrema relevância para os profissionais das estradas, categoria de trabalhadores bastante sofrida e exposta a riscos permanentes de vida, assim como de toda a sociedade, que reivindica segurança no trânsito das estradas e rodovias brasileiras.
O excesso de tempo na condução de um veículo, em especial o de transporte de carga ou coletivo de passageiros, é um dos fatores que têm gerado diversas sucessões de sérios acidentes de trânsito em rodovias. Não podemos ficar insensíveis ao fato de que o excesso de tempo de direção é acompanhado do uso seguido de substâncias que mantêm os motoristas acordados, a fim de que possam cumprir prazos estabelecidos por empresas.
A carência no Código de Trânsito Brasileiro de dispositivos que inibem tal prática e que disciplinem a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista é o motivo que me fez apresentar, no dia 5 de outubro deste ano, o Projeto de Lei nº 2.477, que acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para limitar e fiscalizar o tempo de direção do condutor.
Na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, existe uma proposição de mesmo teor, o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, que tem por objeto a regulamentação da profissão de motorista, com relatoria designada ao Senador Ricardo Ferraço. Esta matéria é motivo de inúmeras discussões por entidades signatárias acerca do melhor regramento legal. Comprometidas com a tramitação rápida do projeto, acordaram em apresentar conjuntamente uma emenda substitutiva ao PLC 319/09, que apresenta sugestões de aperfeiçoamento legislativo da profissão de forma mais ampla.
Entendo que a lei não deve tratar somente da regulamentação da profissão e que deve ser mais ampla, por envolver temas que estão em constante discussão na sociedade, como segurança no trânsito. Além disso, é necessário o acréscimo de um capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que regula todas as relações entre capital e trabalho com vínculo de emprego.
Na expectativa de ver a regulamentação dessa profissão, que hoje se encontra bastante estigmatizada e que é discutida no Congresso Nacional há 23 anos, peço aos nobres colegas Senadores que aprovem com a maior brevidade possível o PLC 319/09, com a correspondente emenda substitutiva apresentada pelas entidades signatárias, que estão cientes do clamor dos motoristas e da sociedade por segurança no trânsito.
Muito obrigado.