	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna nesta tarde para tratar de algumas questões.
	Em primeiro lugar, eu quero deixar registrada nesta Casa a nossa solidariedade às pessoas que foram vítimas da incúria governamental de empresas privatizadas e de Prefeituras que não se incomodam com a previsão de risco, que foi o acidente em São José do Rio Preto que acabou matando oito pessoas de uma família, porque a linha de trem passa no meio das casas. Houve um acidente que derrubou cereais, as pessoas morreram e houve oito feridos também. Fica a nossa crítica, inclusive ao DNIT. A lógica de tirar a ferrovia de lá está há 10 anos sendo discutida, e nunca foi efetivada, até que ocorre um acidente fatal com esse.
	Então, eu quero deixar este pronunciamento como lido: Tragédia em São José do Rio Preto revela promessas não cumpridas para linha de trem.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, nós estivemos na promulgação agora da emenda constitucional que institui o voto aberto no Congresso Nacional, promulgada no Senado da República, para dois casos: cassações de mandatos, em caso de quebra de decoro parlamentar; e vetos presidenciais.
	A Câmara dos Deputados tinha aprovado a PEC 349, do ex-Deputado Luiz Antônio Fleury. Nós fizemos aqui um trabalho que durou 8 anos, coordenando a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, em defesa dessa emenda constitucional, que acabou sendo votada na Câmara, que acabava com o voto secreto em todas as votações, que acabava com o voto secreto em qualquer uma das instâncias colocadas, inclusive para a escolha de autoridades, que passa por aqui, seja do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República, das agências reguladoras, e assim por diante, e a eleição da Mesa da Câmara também. Ou seja, a PEC 349 que aqui foi votada era para todas as votações do Congresso. 
	O Senado houve por bem entender que nós deveríamos votar apenas cassação de mandatos de forma aberta e também a derrubada dos vetos presidenciais. 
	Quero registrar que nós achamos que foi uma vitória parcial, importante, mas poderíamos ter votado integralmente a emenda constitucional que a Câmara votou, porque ela foi fatiada e agora, promulgada. Então é difícil que as outras questões voltem a ser colocadas. Foi uma vitória da transparência, da ética, da democracia, e mostrou que nós não podíamos ter, durante esse período todo, nos omitido tanto em relação aos escândalos que aconteceram aqui, como o caso Donadon e tantos outros. Também a exigência do povo brasileiro é de transparência total - quer saber como vota o seu Parlamentar.
	Sr. Presidente, nós também estamos aqui na expectativa da definição do Supremo Tribunal Federal, que vai julgar os planos econômicos depois de 24 anos de espera. Ou seja, o Supremo está julgando se aqueles que perderam com a poupança popular nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II receberão aquilo que lhes é direito. Na verdade, por 24 anos o povo foi colocado para escanteio. Agora, que o Supremo Tribunal Federal vai julgar essa questão - o Ministro Lewandowski é o Relator -, há uma romaria de banqueiros e de autoridades monetárias no Supremo Tribunal Federal para defender os interesses dos banqueiros. Ou seja, o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o Ministro Guido Mantega e outras autoridades, dirigentes de bancos, acorrem ao Supremo Tribunal Federal para pedir pelo amor de Deus que não se dê o direito de os trabalhadores que perderam na caderneta de poupança, geralmente pequenos poupadores, receberem aquilo que lhes é de direito.
	Estamos aqui com um estudo do IDEC, que quero deixar registrado nesta Casa, sobre a conta da realidade, explicando que os banqueiros estão fazendo um verdadeiro terrorismo, dizendo que há um passivo de 150 ou 105 bilhões de reais a ser pago, como se todos os processos e todos os que tinham caderneta de poupança em todos os planos recebessem ao mesmo tempo todos os recursos. Esse estudo do IDEC vai provar que não, que, na verdade, isso pode significar apenas 8,4 bilhões de reais, e não 105 ou 150 bilhões de reais.
	Na verdade, o Supremo Tribunal Federal não pode ser sensibilizado pela lógica do capital financeiro. Nós não podemos mais uma vez ser sensibilizados pela lógica do capital financeiro. Os bancos já continuam sendo o setor que mais lucra no nosso País. Está aí a dívida pública de 2 trilhões e 20 bilhões de reais publicada esses dias, e os juros, amortizações e rolagem que comem metade da dívida pública brasileira. 
Isso que está sendo feito, que é essa pressão sobre o Supremo, não deve sensibilizá-lo. Nós entendemos que é hora de garantir direitos no nosso País e pagar aos poupadores que esperam há 24 anos, há 20 anos para receber uma correção monetária que lhes foi tirada. 
	Esperamos que o Supremo cumpra e faça justiça com os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, na tarde deste último domingo (24), São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, cidade com quase 500 mil habitantes, viveu um de seus piores dias. A cidade é cortada ao meio pela linha de ferro, que é de responsabilidade da ALL (América Latina Logística), concessionária federal do serviço ferroviário. A linha se presta para tráfego de trens de carga, que passam de dois quilômetros de comprimento. Neste dia, um descarrilamento fez com que o trem de carga e os vagões de milho invadissem casas no entorno, deixando oito pessoas mortas e oito feridos.
	Por várias eleições municipais, os prefeitos eleitos têm mantido as promessas de mudar a linha de ferro para fora do perímetro urbano, passando em torno da cidade, pois vários acidentes já aconteceram no local nos últimos anos, provocando mortes. Os trens carregam combustíveis, a linha passa ao lado da represa responsável por 30% do abastecimento de água da cidade, a manutenção e conservação da linha são precárias. A situação é gravíssima devido ao risco de descarrilamento do trem e invasão das moradias ao longo de quilômetros dentro da cidade, podendo haver explosão no caso de vagões com combustíveis ou poluição total da represa que abastece a cidade.
	Em 2009, a Prefeitura de São José do Rio Preto conseguiu no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que se desse início ao projeto executivo de remoção da linha férrea para o entorno da cidade.
	A cidade festejou a promessa porque enfim havia uma medida concreta para solução do sofrimento de anos. Mas o tempo passou, outros acidentes fatais aconteceram, e nada de conclusão do projeto do DNIT, e o Prefeito nada fez para que o órgão federal cumprisse o compromisso.
	Dezessete mortes ocorreram no trecho de 16 quilômetros que corta a cidade. Essas mortes são alvos de ações do Ministério Público devido à má conservação dos trilhos, que são de responsabilidade da concessionária federal ALL.
	O projeto executivo está parado no DNIT e, segundo informações, apenas 30,58% do projeto de engenharia teriam sido elaborados. O valor estimado do projeto seria de R$2 milhões, tendo ocorrido a assinatura do contrato em fevereiro de 2011 e o prazo expirado em 8 de fevereiro deste ano.
	No último domingo, porém, a tragédia anunciada aconteceu: o descarrilamento fez com que o trem de carga e os vagões de milho invadissem casas do Jardim Conceição, deixando oito pessoas mortas, sendo duas crianças, oito feridos e um rastro de dor e profundo sofrimento às famílias enlutadas.
	Agora, depois das mortes, o Prefeito Valdomiro Lopes, que deveria ter cobrado a execução deste projeto e a retirada da linha férrea há anos, conforme havia prometido em campanha, joga a responsabilidade para o Governo Federal, para o DNIT e para a ANTT. Enquanto isso, toda a população corre riscos com a passagem dos trens de carga pelo perímetro urbano. No acidente de domingo, se os vagões estivessem com combustível - o que é comum nestes comboios -, a tragédia teria proporções ainda mais catastróficas. 
	Neste momento, queremos dar nossa contribuição e nos juntar aos moradores do Jardim Conceição, a quem nos solidarizamos pelas perdas e pela dor que assola as famílias em luto. Este drama não é só dos moradores do Jardim Conceição, mas sim de toda Rio Preto. Faço aqui um pedido à Presidente Dilma e aos órgãos responsáveis (ao DNIT e à ANTT) para que viabilizem os recursos em caráter de urgência para a sequência do projeto executivo e a retirada, o mais breve possível, da linha férrea que corta a cidade de Rio Preto, antes que outra tragédia aconteça. 
	Pedimos ainda uma investigação rigorosa das causas pela ANTT. Nós do PSOL, através dos nossos companheiros em São José do Rio Preto, somos solidários aos moradores do Jardim Conceição e neste momento estamos acompanhando passo a passo, apoiando todas as ações. Estaremos juntos para pressionar e cobrar.
	Muito obrigado.

ESTUDO A QUE SE REFERE O ORADOR