
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/08/2020 �s 12:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 15.2020.B       
Hora: 12:56
Fase: BC         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 05/08/2020






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.Boa tarde a todos os colegas e aos que nos acompanham pela TV Câmara.Nós precisamos ser mais severos. O Congresso Nacional não pode aceitar aprovar matérias de grande importância e o Sr. Presidente da República anular a nossa decisão, vetando, sistematicamente, matérias importantes. Nós aprovamos, em julho, projeto que tratava da indenização dos profissionais de saúde que ficarem sequelados, que ficarem inabilitados para o trabalho pela contaminação e o adoecimento pela COVID-19. Também no caso de morte desses trabalhadores, as famílias receberiam uma pensão de 50 mil reais, que não paga uma vida. Mas o Presidente vetou, dizendo que isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dados do Ministério da Saúde, que são absolutamente defasados e discrepantes em relação ao que diz o Conselho Federal de Enfermagem, dão conta de que no Brasil, até julho, nós tínhamos 216.363 profissionais de saúde infectados - obviamente, é muito mais do que isso - e 180 mortes, informação que também está defasada. São muitas mortes, muitas contaminações nesse exército que está à frente do combate ao coronavírus. Portanto, é preciso marcar a sessão para a derrubada do veto.Também aprovamos projeto sobre o uso das máscaras e dos equipamentos de proteção individual. O Supremo Tribunal Federal teve que ser instado pelo PDT a suspender o veto do Presidente em relação à obrigatoriedade do uso de máscaras nos presídios - imaginem a carnificina em que já estaria havendo nos presídios do Brasil se isso não tivesse sido feito! Como o Presidente acha que bandido bom não é bandido recuperado, mas morto, ele vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras nos presídios. E o veto está suspenso, por decisão do Supremo.É preciso suspender todos os vetos relacionados à obrigação do uso de máscaras. Está provado cientificamente que o uso correto da máscara em duas pessoas que dialogam é algo que efetivamente diminui enormemente o contágio da COVID-19, e a transmissão outras partículas virais também, sem dúvida alguma.Quanto aos indígenas, foram 22 vetos ao projeto de proteção dos povos indígenas na pandemia, e estamos com alta taxa de contaminação. Sem dúvida, há ainda as questões relativas à soberania, como o marco legal do saneamento. O Presidente vetou exatamente a decisão congressual, da Câmara e do Senado, sobre a garantia dos contratos de programa que garantem, efetivamente, essa troca social entre as empresas e as necessidades dos Municípios não lucrativos.Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é preciso que o Sr. Presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, paute a sessão para apreciação dos vetos, ou então explique diante da sociedade por que ele anula o que o Congresso aprovou.Muito obrigada, Sr. Presidente.Fica a nossa expectativa depositada no Presidente do Senado para que realize a sessão imediatamente para análise e, com certeza, derrubada dos vetos apostos ao que nós aprovamos.Obrigada.