
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 20:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 20:52
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 15/02/2022






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria libera a bancada de novo. Eu aproveito o fato de que estamos debatendo aqui a composição do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais do País para falar de outra regra que me parece fundamental em uma democracia que queira ser estável - e não é, obviamente, a democracia que Bolsonaro pratica. Uma mudança em critérios para a nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal sempre deveria entrar em vigor num próximo mandato presidencial. Jamais a alteração de uma regra de nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, seja em relação ao tempo no cargo e ao mandato, seja em relação à idade máxima para indicação, deveria ter efeitos dentro do próprio mandato do Presidente da República. Deve-se sempre deixar essa regra clara, para que a população, quando votar, democraticamente dê ao Presidente eleito esse poder que ele terá com o novo critério de nomeação de Ministros. Essa é uma regra estabilizadora da democracia.