	O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo, que fica a defender que é preciso fazer ajustes, economizar, arrecadar mais, pediu autorização para que ele pudesse gastar 99 milhões de reais em propaganda, e esta Casa deu essa autorização. Grande parte desse recurso está sendo utilizado numa campanha extraordinária que o Governo está fazendo para defender a reforma da Previdência. O centro da campanha é "não ao privilégio", e isso não corresponde à verdade dos fatos.
	Antes, quando o cidadão se aposentava, passava a receber 80% da média sobre as melhores contribuições. Agora o Governo quer utilizar 100% dos salários para estabelecer essa média. Isso já representa uma redução de 10% da aposentadoria do trabalhador. Vamos considerar um exemplo concreto, de uma pessoa que tenha trabalhado durante 8 anos recebendo 1.000 reais, tenha trabalhado durante 12 anos recebendo 4.200 reais, tenha perdido o emprego, arrumado um novo e trabalhado durante 20 anos recebendo 3 mil reais. O cálculo atual é de 80% sobre as melhores contribuições. Então, ele teria direito a uma aposentadoria de 3.450 reais. Pela nova fórmula do Relator, a média vai ser sobre todas as contribuições, e isso causa uma redução de 490 reais. Então, ele passa a receber 2.960.
	Agora fica a pergunta: qual é o privilégio para esse cidadão, que trabalhou por 40 anos, teria uma aposentadoria de 3.450 reais, e vai passar a receber um valor menor? O Governo reduz essa aposentadoria em 10% e diz que está cortando privilégio? Que privilégio é esse? Então, não é verdade o que está sendo dito na propaganda.
É verdade que o povo brasileiro não quer privilégio, mas existe uma enorme diferença entre o conteúdo real da proposta e a propaganda que está sendo apresentada.
	O mesmo ocorre quando ele diz: "Agora, quando o cidadão fizer 65 anos de idade e tiver 15 anos de contribuição, ele terá direito à aposentadoria, não vai mais haver aquele aumento de 15 anos para 25 anos". Isso é verdade, mas ele não diz que, de acordo com a regra atual, o brasileiro que completar 65 anos de idade e tiver 15 anos de contribuição tem direito a uma aposentadoria correspondente a 70% da média das contribuições. Pela nova proposta, ele terá uma aposentadoria de 60% da média. Ou seja, estão diminuindo o valor da aposentadoria. Um cidadão que trabalhou tendo como referência o salário mínimo se aposentará, se a reforma for aprovada, recebendo 10% a menos. Isso não é cortar privilégio, Sr. Presidente, isso é reduzir o mínimo que o cidadão precisa para ter uma velhice respeitável.
	Por isso, a população brasileira precisa pressionar esta Casa para rejeitar essa proposta de arrocho que o Governo quer impor aos trabalhadores brasileiros, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Muito obrigado, Deputado.