
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/06/2020 �s 13:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 83.2020         
Hora: 13:56
Fase: OD         
Orador: MARIA DO ROSÁRIO, PT-RS
Data: 25/06/2020






 A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Prezado Presidente, Deputado André Figueiredo, que preside os trabalhos desta sessão; prezado Deputado Helder Salomão; prezada Deputada Erika Kokay, nós nos inscrevemos neste dia para destacar, na Câmara dos Deputados, os direitos de cidadania da população LGBTI do Brasil. Nós não concordamos com as violações aos direitos humanos que permanentemente ocorrem no nosso País e no mundo contemporâneo.Nosso País vive uma situação de extrema gravidade. Os crimes de ódio contra a população LGBTI não têm sido observados com a devida responsabilidade pelo Estado brasileiro. Várias vezes, tentamos, no Brasil, estabelecer uma legislação que protegesse integralmente essas pessoas, como há legislações que protegem a vida das mulheres; como há a lei contra o racismo, que é justa e adequada; como há uma série de leis que protegem populações específicas contra violências e crimes de ódio. Nós apresentamos, por exemplo, uma proposta que visa a criminalizar especialmente atos que tenham por objetivo a destruição e a morte de pessoas pelo simples fato de terem uma orientação sexual diferenciada - enfim, de serem LGBTI -, mas, Sr. Presidente, o Congresso Nacional não votou essa proposta.E é importante dizer que o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão sobre o assunto: reconheceu a responsabilidade dos que cometem esses crimes de ódio. Dessa forma, contemplou, de forma importante, essa comunidade, essa população, que é formada de cidadãos brasileiros.Agora, neste momento, não temos na pauta de votações e não estamos apresentando, dada a conjuntura, uma alteração legislativa - sou autora de uma matéria a esse respeito; a Deputada Erika Kokay também; o PT tem esse trabalho, assim como vários partidos. Nós não queremos colocar em votação uma matéria com a possibilidade de perder, o que seria refluirmos ainda mais na defesa de direitos da população LGBTI, dos cidadãos e cidadãs brasileiros, da democracia e dos direitos humanos no nosso País. Mas nós, Sr. Presidente, temos uma proposta. Nós queremos votar uma legislação para o Brasil - essa, sim, com urgência, com emergência. Falo do Projeto de Lei nº 3.774, de 2019, que trata dos registros desses crimes. Isso, para nós, Sr. Presidente, é um elemento fundamental. Vamos colocar em votação o PL 3.774/19, para que os boletins de ocorrência tragam, de forma clara e direta, os crimes que são praticados contra a população LGBTI. Essa é uma reivindicação da luta LGBTI no Brasil Minha saudação a todos os que lutam, a todas as pessoas que não aceitam a violência contra quem quer que seja.A existência das pessoas LGBTI não ofende ninguém, e a identidade dessas pessoas deve ser garantida pelo Estado brasileiro. É por isso, Deputado Helder Salomão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputada Erika Kokay, que nós trabalhamos por direitos plenos de cidadania para todos os brasileiros e para todas as brasileiras. Essa é a linha o Partido dos Trabalhadores. É por isso também que nos pronunciamos nesta data em homenagem ao dia 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTI, que marca o orgulho, o respeito, a dignidade e a luta LGBTI.Muito obrigada.