
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 18:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 18:52
Fase: OD         
Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP
Data: 25/05/2022






 O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, parabéns pela sua eleição!Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o preço dos combustíveis, da energia elétrica vem subindo há muito tempo, não é de hoje, tanto que nós votamos o Auxílio Gás no ano passado.Mas agora, repentinamente, o Governo toma essa decisão de mudar a tributação dos Estados, porque está no desespero. No desespero é modo de dizer. Na verdade o Governo não quer mudar a política de superlucros da PETROBRAS, das empresas importadoras de combustíveis, da ELETROBRAS, porque o seu objetivo principal é privatizar. E quer privatizar aumentando o valor de mercado dessas empresas. Ao mesmo tempo, há uma contradição: precisa reduzir para o povo, senão o povo não vota mais nesse Governo. Essa eleição, como todos sabem, é plebiscitária. O Governo quer fazer uma política de bondade para o povo tirando dinheiro da educação, tirando dinheiro da saúde, dos Estados, dos Municípios, sem mexer no lucro da minoria cada vez mais rica deste País. É isso que tem de ser dito, é isso que as pessoas têm que entender.Nós somos a favor de fazer uma reforma tributária, de baixar impostos do consumo. Somos a favor de mudar essa política. E até o Supremo Tribunal Federal, que já decidiu sobre essa questão, deu um prazo, até o fim do ano que vem, para que essa mudança seja feita. O Governo quer fazer a mudança a toque de caixa, a toque de caixa, porque não quer mudar o lucro das empresas, e diz que não pode fazê-la. Mas olhem só o que diz o art. 27 da Lei das Estatais: "A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento ao imperativo de segurança nacional (...)".Pois bem, basta o Presidente da República usar o art. 27 e determinar à PETROBRAS e à ELETROBRAS que reduzam os seus lucros e baixem o preço dos combustíveis e da energia elétrica. Aliás, a ANEEL deveria rever a formação de preços das empresas de energia. É isso que tem de ser feito. Mas é o Governo da demagogia, que atende aos ricos, atende aos milionários, atende à privatização, para prejudicar o povo brasileiro. E é o povo brasileiro que perde com esse projeto.