
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 21:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 21:24
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 01/06/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Neste texto há um dispositivo que modifica a composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. Porque isso compõe este texto alguém deve decifrar. Talvez seja um processo, para decifrar por que se muda a composição do Conselho Nacional de Seguros Privados em uma proposição que fala de garantias, que é uma proposição geralmente cruel, lesiva para o povo brasileiro e que arranca a Casa do Povo brasileiro, para preservar o lucro dos bancos.Mas aqui se tira a participação da Comissão de Valores Mobiliários — CVM do Conselho Nacional de Seguros Privados. A CVM faz a mediação, a regulação de operações financeiras no mercado financeiro. Simplesmente, as seguradoras, as companhias seguradoras estão entre as maiores negociadoras de títulos mobiliários. As seguradoras negociam, estão entre as maiores negociadoras de seguros ou de valores mobiliários. A CVM tem o olhar dos valores mobiliários, a CVM tem o olhar da harmonização e regulação de todo o sistema financeiro, e se arranca a CVM do Conselho Nacional de Seguros Privados. Isso significa o quê?Isso significa deixar absolutamente livre a atuação das seguradoras para fazerem qualquer tipo de intervenção no mercado mobiliário no País; significa entregar definitivamente o poder às grandes corporações. Esse projeto entrega poderes quase que absolutos às instituições que serão as gestoras das garantias. E agora se busca retirar a CVM. Eu não entendo qual é a resistência do Governo! O Governo resistiu todo o tempo a deixar a CVM no Conselho Nacional de Seguros Privados. Nada mais óbvio que quem regula o mercado financeiro, que quem faz uma série de mediações entre vários agentes esteja no conselho das grandes seguradoras, que são as grandes investidoras nesse próprio mercado. Mas houve uma resistência inexplicável — ou talvez se explique — para deixar as grandes seguradoras dominarem o mercado financeiro e se retirar o olhar da CVM, que é um regulador desse mercado e que, com a participação de um de seus membros, pode evitar que haja ações que possam impactar vários agentes do mercado financeiro.