	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Rio de Janeiro está recebendo pesquisadores e cientistas de todo o mundo, mais de 500, nestes dias - a conclusão, na verdade, é hoje - do Fórum Mundial de Ciência, um debate sobre a realidade e o uso da ciência para lidar com os recursos naturais, que ocorre pela primeira vez no Brasil.
	O evento foi construído a partir de discussões em sete encontros em capitais brasileiras.
	Nos últimos anos, os países da América Latina e Caribe alcançaram progressos significativos em crescimento econômico, redução do desemprego e da pobreza, assim como distribuição de renda, mas ainda enfrentam grandes desafios para avançar no caminho do desenvolvimento sustentável.
	A estrutura produtiva da região experimentou uma forte expansão, baseada na exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis, e na ampliação da demanda por bens e serviços, resultante do aumento do rendimento das famílias.
	Gostaria de congratular-me com todos os promotores desse evento. Temos muito a avançar, particularmente na ampliação da capacidade de produção de bens manufaturados de maior complexidade tecnológica e na transformação do perfil produtivo em algumas regiões.
	O Fórum Mundial de Ciência vai lançar as bases de um plano estratégico regional para a resolução de problemas comuns para as próximas décadas.
	Sr. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse registrado na íntegra e divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Mas eu queria ainda fazer outro registro que entendo de grande importância, e que não pude fazer no momento da participação no evento que foi aberto pela Presidenta Dilma, que, na verdade, trouxe para o Brasil um grande debate, uma grande discussão: os leilões.
	Eu entendo que a Presidenta Dilma fez aquilo que o Brasil precisava. E aqueles que acham que foi privatização estão redondamente enganados, ainda com o protesto do meu grande companheiro Arolde.
	Eu quero fazer este registro porque é da política, é da Oposição se colocar contra ou a favor de qualquer situação. Mas, com relação a essa, sem dúvida nenhuma, nós temos que parabenizar a Presidenta Dilma porque enfrentou as análises pessimistas, antipáticas inclusive e precipitadas e não se deixou envolver, manteve-se convicta e pode fazer um dos chamados grandes leilões, e o êxito alcançado pode ser adotado em todas as demais concessões no nosso Governo.
	Obrigada.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a desigualdade social é a maior barreira para a sustentabilidade global. O Rio de Janeiro recebe pesquisadores e cientistas de todo o mundo entre os dias 25 e 27 deste mês no Fórum Mundial de Ciência - WSF. O encontro debate essa realidade e o uso da ciência para lidar com os recursos naturais ocorre, pela primeira vez, no Brasil. O objetivo do evento é promover, em âmbito nacional, uma discussão sobre o tema. Ao todo, o Fórum deve reunir 600 líderes mundiais de mais de 120 países.
	O evento foi construído a partir de sete encontros preparatórios em capitais brasileiras: São Paulo, Belo Horizonte, Manaus, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília. Nas reuniões, foram discutidos temas de interesse regional e relacionados aos principais desafios da ciência no século XXI, nos contextos nacional e internacional, para serem levados ao Fórum.
	Nos últimos anos, os países da América Latina e Caribe alcançaram progressos significativos em matéria de crescimento econômico, de redução do desemprego e da pobreza, assim como na distribuição de renda, mas ainda enfrentam grandes desafios para avançar no caminho do desenvolvimento sustentável. O Brasil é a maior expressão dessa tendência.
	A estrutura produtiva da região experimentou uma forte expansão baseada na exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis e na ampliação da demanda por bens e serviços resultante do aumento do rendimento das famílias. Um dos temas prioritários visa à necessidade de aconselhamento científico na elaboração de projetos econômicos e políticas públicas, assim como a importância da divulgação e popularização da ciência e de seus valores básicos para a sociedade como um todo.
	Gostaria de congratular todos os promotores desse evento: Ministério de Relações Exteriores - MRE; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES/MEC; Conselho Nacional Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq/MCTI; Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP/MCTI; Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; Escritório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO no Brasil; Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES; Conselho Nacional de Secretários para Assuntos Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI; e Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP.
	Temos muito a avançar, particularmente na ampliação da capacidade de produção de bens manufaturados de maior complexidade tecnológica e na transformação do perfil produtivo em algumas regiões. Esse é um grande desafio que demanda esforços nacionais e regionais de construção de novas capacidades, com base no conhecimento científico e tecnológico e no fortalecimento da inovação. Tivemos uma grande redução do desemprego e pobreza, mas ainda enfrentamos grandes desafios para avançar no caminho do desenvolvimento sustentável. Acreditamos na possibilidade de se conciliar o uso dos recursos naturais com o desenvolvimento sustentável.
	O Brasil tem construído esse debate ao longo das últimas décadas, como a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida também como Eco 92, Rio 92, Cúpula ou Cimeira da Terra e Rio+20, em junho do ano passado. O Fórum Mundial de Ciência vai lançar as bases de um plano estratégico regional para a resolução de problemas comuns para as próximas décadas, e, por isso, esse encontro será fundamental para os pesquisadores brasileiros.
	Muito obrigada.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a nossa Presidenta Dilma Rousseff, que, mesmo enfrentando todas as formas de pessimismos e análises precipitadas, manteve-se convicta e determinada em realizar, no dia 22, o leilão de concessão dos Aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais.
	Não há como negar o êxito alcançado pelo regime de concessão adotado pelo nosso governo, que, reiterada e didaticamente, nos obriga a lembrar, reafirmar que não se trata de privatização. Há uma grande diferença etimológica e conceitual entre privatização e concessão.
	Privatização é vender sem possibilidade, no futuro, de ser revisto o negócio jurídico; privatização é definitiva e sem volta; privatização tende a ser um ato jurídico definitivo e irrevogável, salvo se o próprio Estado readquirir com o preço de valor de mercado. Um bom exemplo foi a venda da Vale do Rio Doce por R$ 3,3 bilhões, que, se o Governo brasileiro quiser comprar, terá que desembolsar R$ 140 bilhões, conforme dados oficiais do site da empresa.
	Já a concessão adotada por nosso governo não produz modificação no regime jurídico que presidirá a prestação de serviço público. O ato de conceder importa um contrato de natureza temporal, no qual o Estado continua titular, e, se necessário for, em qualquer tempo, pode retomar os serviços concedidos. É um negócio jurídico de direito público que não gera para o concessionário uma posição jurídica restrita ao direito de propriedade do direito civil.
	Ao adotarmos o sistema de concessão, fica claro que diferimos radicalmente do governo que nos antecedeu e que a tentativa de nivelar o nosso projeto de concessão com o sistema de privatização não passa de mera disputa a que, na falta de projeto alternativo ao Governo Dilma, recorrem, apostando na desinformação do cidadão, expediente típico de quem costuma subestimar a inteligência do povo brasileiro.
	Estamos orgulhosos em saber que o leilão de concessão dos Aeroportos de Confins, em Minas Gerais, e do Galeão, no Rio de Janeiro, alcançou o valor total, com as duas operações, de R$ 20,838 bilhões e ágio de 251,74%, que, numa comparação, é maior do que valor de venda da Vale Do Rio Doce, apenas de R$ 3,3 bilhões.
	Por ter atingido os objetivos do leilão, estamos seguros de que o modelo de concessão dos aeroportos irá resolver em definitivo os gargalhos que os nossos aeroportos enfrentam diante do crescente número de passageiros que transitam nesses aeroportos, resultado do poder de compra e da renda de milhões de brasileiros que tiveram ascensão social na era Lula/Dilma.
	O exitoso programa de concessão dos Aeroportos do Galeão e de Confins consiste nas seguintes obras e melhorias:
	Galeão (Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim), Rio de Janeiro, obras obrigatórias:
	• Construção de 26 pontes de embarque até 30/04/2016;
	• Construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos (fim de 2015);
	• Adequação das instalações para armazenamento de carga (para os Jogos Olímpicos de 2016);
	• Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016;
	• Construção de sistema de pistas independentes até atingir o gatilho de 262.900 movimentos/ano.
	Confins (Aeroporto Internacional Tancredo Neves), Minas Gerais, obras obrigatórias:
	• Construção de novo terminal de passageiros com, no mínimo, 14 pontes de embarque até 30/04/2016 e vias terrestres associadas;
	• Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016;
	• Construção da segunda pista independente até 2020 ou gatilho de 198.000 movimentos/ano.
	• Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016;
	• Construção de sistema de pistas independentes até atingir o gatilho de 262.900 movimentos/ano. (Extraído do site do Governo Federal.).
	O leilão dos aeroportos contrariou o pessimismo daqueles que estavam apostando no seu fracasso. Por essas razões, cresce o índice de popularidade da Presidenta Dilma Rousseff e cada vez aumenta o grau de confiança dos investidores externos na economia brasileira, numa clara alusão a que nosso modelo de leilão pelo sistema de concessão alcançou um grau de credibilidade sem precedente na história deste País.
	Viva o Brasil! Viva a nossa Presidenta Dilma Rousseff!
	Muito obrigada.