	O SR. FÁBIO RAMALHO (Bloco/PV-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço seja dado como lido um discurso meu sobre os royalties.
	Obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou direto ao assunto porque a disputa pela palavra é grande na Câmara. 
	Vamos fazer aqui uma conta elementar que resume a distorção de uma verdade que precisa ser esclarecida de uma vez por todas. A União é o acionista majoritário da partilha dos royalties do petróleo nacional, com 40% da receita. Se a União nada mais é que a indissolúvel união entre Estados, Distrito Federal e Municípios, já acabaria aqui meu discurso, e estaríamos todos usufruindo dessa riqueza nacional. Mas não. Com seus 40% dos royalties, atropela a Constituição e escolhe de forma discricionária quem será mais ou menos contemplado com repasses, como se algum fosse um ente à parte ou um banco particular do Governo que empresta ou não o dinheiro do petróleo a seu critério e humor, que quase sempre varia para mal, deixando os chamados Estados e Municípios não produtores em uma constante situação de constrangimento e inferioridade, o que fere diretamente o corpo do País, o próprio conceito de nação. 
	Essa é a forma que o Governo tem para manter o controle econômico de forma totalitária e não democrática, sem que haja um responsável, ou seja: o Governo empurra a partilha para a União, "uma entidade quase espiritual, sem endereço para reclamações", e, depois de assistir, como um Cesar, o pau quebrar na arena, determina à caneta o mesmo de sempre. 
	O veto presidencial representa, sem dúvida alguma, a manutenção da relação colonial de Estados não produtores com a União. Nos sentimos vassalos de um senhor feudal que jamais nos libertará de uma dívida que sequer existe! Somos contemplados por uma mega-sena petrolífera que só é paga a 2 dos 24 jogadores do bolão! Sem contar que os Estados vizinhos perdem ainda mais investimentos, porque os Estados ditos produtores atraem para si os investimentos em serviços e infraestrutura em detrimento de outros. Se os royalties funcionam como compensação informal pelos imensos prejuízos que os Estados produtores de petróleo sofreriam, os Estados ditos não produtores sofrem com a cobrança do ICMS no destino. Portanto, não há mocinhos, tampouco bandidos aqui. 
	O publicitário do Hitler já dizia que uma mentira contada mais de 5 vezes se torna verdade. O arranjo atual da partilha é uma grande mentira contada muitas vezes e que se tornou uma verdade contestada por nós! Não é preciso ser um especialista para saber que nossas riquezas naturais não são fruto de esforço de um ou outro Estado, nem tampouco Estado algum produz petróleo - quem nos dera deter essa ciência! Trata-se, apenas, de extrair petróleo do subsolo, que é brasileiro e que pertence a todos os cidadãos brasileiros. Ninguém é mais ou menos dono do petróleo nacional, e nenhum Estado é mais ou menos merecedor de benesses da União. Não é favor; é o que determina a Constituição. "O petróleo é nosso", sim, e não deles! 
	A pergunta que faço a este plenário é simples: A Presidente vai deixar de atender a 24 Estados para atender a 2? E a União vai abandonar o próprio conceito que traz em seu nome? 
	Apelo ao STF para que zele pelo nosso instrumento final, a Carta Magna, que nos assegura direitos iguais e nos livra da escuridão, do primitivo em nossas relações socioeconômicas, que insistem em ameaçar a integridade desta Nação, de nos enviar de volta ao passado de um Brasil-Colônia. Não queremos a suspensão da tramitação do projeto com base na tese de que a mudança para todos os Estados, da distribuição das receitas de royalties do petróleo, teria de ser feita por emenda constitucional, e não por lei ordinária, como ocorreu. Queremos, acima de tudo, que o STF zele pelo próprio mecanismo de atuação e respeite a ordem cronológica dos processos que lá chegam. 
	O Governo, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores. Devemos alertar a Presidente Dilma que nós também saberemos fazer pressão aqui dentro, como maioria, derrubando o veto presidencial de forma majoritária e legítima, como uma nação tem que ser. Será preciso lembrar que esses 2 Estados não são independentes? Se eles querem privilégios além dos que já usufruíram ao longo desses anos, que então declarem sua independência, porque ainda somos uma nação! 
	Tenho dito, Sr. Presidente.