PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. BILAC PINTO (PR-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, qualquer cidadão que acompanhe o noticiário nacional recebe, diariamente, uma enxurrada de informações acerca da grave crise que está devastando o cenário político. E os reflexos dessa crise estão se espraiando para outros campos. O desemprego aumenta, a produção industrial cai, a inflação corrói os salários, o sistema de saúde está caótico e os investimentos em infraestrutura não se concretizam.
	Diante disso tudo, é natural que a insatisfação do povo para com o Governo se manifeste. Os brasileiros sabem onde estão as falhas e quem são os responsáveis por elas. A sociedade está farta de ser enganada e desrespeitada; quer preservar o Estado Democrático de Direito e clama por mudanças que interrompam, definitivamente, o ciclo de corrupção e falsidade que tomou conta das instâncias administrativas.
	No dia 7 de outubro passado, o jornal Folha de S.Paulo publicou um artigo assinado pelo jurista Hélio Bicudo e pela advogada Janaína Conceição Paschoal, em que são reforçadas as razões para que o Congresso Nacional aprecie o pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, apresentado por eles em conjunto com o ex-Ministro da Justiça Miguel Reale Júnior. No texto, eles perfazem, de maneira clara e sintética, a linha de argumentação que lastreia a peça entregue à Presidência desta Casa.
	Apontando os fatos que poderiam ser interpretados como crimes de responsabilidade cometidos pela Presidente Dilma, o artigo traduz em palavras o sentimento que está movendo uma massa crescente de cidadãos em busca de um novo rumo para o País. Como porta-vozes dos insatisfeitos com a pilhagem que vem sendo feita por integrantes do Governo, Hélio Bicudo e Janaína Conceição Paschoal dizem que não estão dispostos a desistir do Brasil.
	Sras. e Srs. Deputados, essa é a convicção que deve nortear também a nossa atuação neste Parlamento.
	Estamos sendo incitados a lutar pelo País, promovendo a decência na política e manifestando nosso repúdio às condutas que nos colocaram em situação de crise e extrema fragilidade no contexto global.
	No mesmo dia em que o referido artigo foi publicado, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, unanimemente, as contas do Governo referentes ao ano de 2014. Para os Ministros daquela Corte, o balanço apresentado pela União continha irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. As famosas pedaladas fiscais foram, pois, comprovadas e classificadas como atos ilícitos de responsabilidade da Presidente da República.
	A decisão do TCU e a recomendação feita para que o Congresso Nacional rejeite a prestação de contas referente ao ano passado corroboram parte substancial dos argumentos levantados pelos juristas no pedido de impeachment protocolado nesta Casa. Eles alegam que o Governo agiu de má-fé ao omitir a escrituração dos débitos que teria com o Tesouro Nacional, em razão do uso de dinheiro dos bancos públicos para pagamento das bolsas atreladas a programas sociais.
	Como bem deduzem os autores do artigo, "escondeu porque estava presente o dolo".
	Ademais, já há farta documentação que comprova a reincidência das pedaladas neste ano.
	Sr. Presidente, a suplantação da crise política que se aprofunda a cada dia é condição indispensável para alcançarmos êxito no combate às outras crises que estão maltratando o nosso País e a nossa população. As análises das contas do Governo e dos pedidos de impeachment da Presidente estão a cargo deste Poder que integramos. Em respeito à democracia e à República, não podemos nos furtar à missão que nos foi conferida pelo povo.
	Façamos a nossa parte. Não desistamos do Brasil.