
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/12/2021 �s 11:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 157.2021        
Hora: 11:44
Fase: OD         
Orador: JOENIA WAPICHANA, REDE-RR
Data: 09/12/2021






 A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.Prezados Parlamentares, Deputadas, Deputados, eu venho a esta tribuna hoje para informar que, na data de ontem, a Rede Sustentabilidade protocolou PDL relacionado a autorizações de pesquisas de lavra e até mesmo a autorizações para atividades do gênero em áreas de preservação ambiental. Essas autorizações foram propostas pelo Governo para que, além de haver pesquisa nessas áreas, haja ainda licença para a entrada em áreas onde está sendo preservado o meio ambiente. Mas o que o Governo quer vai no sentido contrário da proteção conferida a essas áreas: ele pede que seja concedida autorização para lavra e garimpagem.A questão do garimpo, Sr. Presidente, é bastante séria, hoje, no Brasil. Nós temos exemplos concretos de que existe uma fiscalização ineficiente por parte do Estado brasileiro em relação a grandes mineradoras que já levaram à destruição não somente das questões ambiental e social, mas também de vidas.Falo dos casos de Brumadinho e de Mariana. Há exemplos de garimpos ilegais que se instalam na Amazônia em áreas de preservação ambiental. Inclusive há vidas sendo impactadas, como a vida dos povos indígenas na terra indígena yanomami, no meu Estado de Roraima. Isso deixa a mensagem bastante clara de que não é esse o modelo de desenvolvimento que os povos indígenas querem. Nós temos todo um papel de conservação da biodiversidade, que tem sido reconhecido pelas principais agências internacionais da ONU como estratégico para conter o avanço da crise climática. Mesmo assim, nós vemos constantes investidas, por parte do Governo Federal, de tentar burlar a nossa Constituição, que protege o meio ambiente, como as terras indígenas e as unidades de conservação. Então, esse posicionamento que foi levado à publicidade e causou revolta na sociedade em geral, que o General Heleno coloca como uma medida do Estado brasileiro, vai, inclusive, na contramão do que o Governo assumiu diante de líderes internacionais no momento da COP 26. Na ocasião, o Governo assumiu justamente a responsabilidade de reduzir a degradação ambiental, reduzir o impacto de desmatamento e reduzir até mesmo os impactos ambientais nas áreas estratégicas de proteção ambiental, como a Amazônia Brasileira. O ano já está acabando na Casa. As atividades provavelmente vão durar mais 1 semana. A minha esperança, como única Parlamentar indígena, é poder ver, no ano que vem, mais proposições positivas no sentido de proteger, de fato, as populações tradicionais, os povos indígenas. Eles têm feito o seu trabalho de proteger o ambiente com qualidade; têm se esforçado para manter a diversidade cultural deste País viva; têm feito seus trabalhos milenarmente e colocado suas proposições através de mim ou de outros Parlamentares que têm apresentado proposições que representam os seus interesses.Eu tenho feito aqui algumas proposições voltadas para os povos indígenas. Uma delas, por exemplo, visa reconhecer a categoria de agente indígena de saúde. Nunca vi a urgência passar. As matérias estão sendo encaminhadas nas Comissões, mas espero que a tramitação seja mais célere. Há a questão de se converter a multa em prol dos povos indígenas. Hoje, acontece uma série de danos ambientais dentro das terras indígenas e, muitas vezes, aplica-se multa aos infratores, mas não há nenhum retorno para aquela comunidade, para aquele povo que sofreu a degradação ambiental e que presta serviços ambientais. Isso é um absurdo!É preciso mudar essa concepção do modelo de desenvolvimento econômico que somente é depredatório. É preciso usar o conceito da sustentabilidade para reverter essa concepção, em termos de políticas públicas, a fim de garantir que boas práticas como as que os povos indígenas vêm fazendo - proteger o solo de qualidade, proteger os mananciais de água, manter a floresta em pé - sejam, de fato, valorizadas. E é preciso que elas sejam valorizadas não no sentido apenas de serem reconhecidas em discurso, mas que sejam valorizadas inclusive com destaque no Orçamento que nós vamos discutir. Que essas áreas possam ser incluídas no orçamento dos órgãos que têm o dever institucional de protegê-las. A lei diz que são protegidas, mas, na verdade, são desprotegidas neste Governo. Precisa ser encorajado um fortalecimento dos órgãos, para que haja uma fiscalização permanente e que o IBAMA, a FUNAI e o ICMBio possam cumprir o seu dever institucional de proteção dessas áreas onde existem povos indígenas e comunidades tradicionais. É esta a minha mensagem, que eu peço que seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa.