	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu retorno a esta tribuna para falar mais uma vez dos trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.  
	Estamos acompanhando os trabalhos dessa Comissão, a evolução dos encaminhamentos de outras Comissões e, em especial, a posição do nosso Relator Setorial da Área da Saúde, que está propondo a recomposição do Orçamento, em especial no que diz respeito ao programa Farmácia Popular. 
	Daqui a pouco vamos iniciar uma audiência pública na Comissão de Seguridade e Família. Esse orçamento estava absolutamente zerado. O Relator Setorial está propondo a complementação de 500 milhões de reais.
	Sr. Presidente, no total, precisamos de 800 milhões de reais para manter o Farmácia Popular. As pessoas buscam esse programa nas redes de farmácias em geral, em todos os Municípios do País, e adquirem seu medicamento com o cofinanciamento da União. O mesmo acontece com os tratamentos de média e alta complexidade. Precisamos de orçamento que garanta as quimioterapias, as radioterapias, as cirurgias cardíacas, as ressonâncias magnéticas e outros exames.
	Foi proposta uma recomposição parcial, mas ainda esperamos que o Relator-Geral, o nobre Deputado Ricardo Barros, acolhendo as propostas do Relator Setorial, consiga garantir mais recursos para a saúde. Do contrário, não iremos dar conta das ações do serviço de saúde no exercício de 2016, com a nova base de cálculo a partir da Emenda à Constituição nº 86.
	Quero destacar, Sr. Presidente, que, baseada nisso, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com a participação de 160 Câmaras de Vereadores, ou seja, mais de 50% das Câmaras de Vereadores do meu Estado, debateram o tema do financiamento da saúde e estão propondo uma proposta de emenda à Constituição para que os 12% do Estado passem a ser 15%, gradualmente acrescentando 0,5% ao ano.
	Com certeza, a saúde precisa de mais recursos e nós vamos continuar com essa bandeira, porque a gestão precisa melhorar sempre, porém não se faz gestão sem recursos financeiros. 
	Sr. Presidente, peço que seja considerado como lido e divulgado nos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados o meu pronunciamento no Dia Internacional dos Direitos Humanos, que estamos comemorando hoje. Precisamos combater todos os tipos de violência no País, não aceitar mais que 50 mil pessoas, em média, sejam assassinadas no País, em especial jovens, a maioria deles afrodescendentes. Essa é uma bandeira que precisamos manter na Casa.
	Com relação aos dois processos que estamos vivendo, repito mais uma vez: o processo que está em andamento no Conselho de Ética com relação ao Presidente da Casa precisa tramitar com serenidade, com respeito e chegar à conclusão final, porque é inadmissível vermos dentro do Conselho de Ética troca de agressões entre colegas Parlamentares.
	Além disso, repito: o pedido de impeachment não é golpe, está previsto na Constituição - partidos como o PT já o pediram. Analisar as conhecidas pedaladas fiscais é direito, sim, da Comissão Especial que vai ser instituída por esta Casa.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Deputados, há muito que debater hoje, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
	O Brasil, 67 anos após a criação dessa efeméride pela Organização das Nações Unidas - ONU, continua a ser um dos lugares mais violentos do mundo.
	Convivemos no País com a preocupante estatística de 50 mil pessoas assassinadas anualmente, a maior parte delas jovens afrodescendentes.
	Em outras palavras, a data é oportuna e deve ser utilizada para mostrar que as conquistas da nossa democracia não podem ser perdidas no campo político, econômico, social e identitário.	E também para lembrar que já passou da hora de resolvermos antigos problemas estruturais, como o racismo e a violência urbana e rural.
	A escalada da violência contra as mulheres permanece, igualmente, um desafio no que se refere às políticas de gênero. Aliás, hoje pela manhã tive a grata satisfação de assistir, a convite da Secretaria da Mulher, ao filme As Sufragistas, em avant première com presença de muitas pessoas que se solidarizam com as iniciativas de propiciar um mundo mais igual e justo quando a assunto é equidade entre homens e mulheres.
	A película tem roteiro que retrata a Londres do início do século XX, período em que um grupo de mulheres idealistas se une para resistir à opressão de forma passiva, mas, a partir do momento em que começam a encarar uma crescente agressão da polícia, decidem se rebelar publicamente.
	Parabéns à Secretaria da Mulher por eleger uma obra tão significativa e optar pela arte, neste caso o cinema, como instrumento para a reflexão social e militante.
	Quando a ONU estabeleceu, em 1950, que anualmente, nesta data, seria celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, objetivou alertar os governantes de todo o mundo para assegurar a igualdade de todos os cidadãos, o direito a uma vida digna, o direito ao trabalho e à segurança, o direito à saúde e à educação, o respeito à diversidade e à dignidade de todas as pessoas.
	Segundo a mesma Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
	A ideia de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais, que seriam atribuídos por Deus, mas alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais, quer dizer, de diferentes acepções para um mesmo escopo.
	Muitas declarações de direitos humanos emitidas por organizações internacionais regionais põem um acento maior ou menor no aspecto cultural e dão mais importância a determinados direitos, de acordo com sua trajetória histórica.
	"A pobreza é, ao mesmo tempo, causa e produto das violações de direitos humanos. Devido a esta dualidade, a pobreza é provavelmente o mais grave dos problemas dos direitos humanos no mundo", afirma a ONU em mensagem de celebração da data.
	No Brasil, ainda enfrentamos o desafio da desigualdade material. Muito há que ser feito para acabarmos com a pobreza que se traduz também em problemas, por exemplo, de ordem sanitária, dificultam o acesso e o exercício das melhores políticas públicas de saúde.
	A esse respeito, estamos neste exato momento atônitos com a epidemia provocada pelo Zika Vírus, que se traduz em casos de microcefalia, que já se contam aos milhares.
	Ter condições de desfrutar de saúde integral também faz parte da pauta dos direitos humanos. Portanto, vale ser ressaltada essa busca nesse dia.
	Muito obrigada.
	Solicito que o pronunciamento seja dado como lido, enviado às mídias da Casa e ao programa A Voz do Brasil para ser divulgado.

	Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Deputados, participei, no início da semana, de um importante evento em Florianópolis - para ser mais precisa, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do meu Estado.
	O evento, coordenado pelo Deputado Estadual Fernando Coruja, teve por foco a situação precária da saúde no Brasil. Pude contribuir com uma exposição nesse sentido.
	Foi mais uma agenda em que difundi os conceitos e a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.
	Até porque estudos realizados pela Comissão de Orçamento e Financiamento - COFIN e pelo Conselho Nacional de Saúde - CNS apontam para uma falta de recursos orçamentários de aproximadamente R$16,6 bilhões para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde em 2016.
	Ante esse imenso desafio, a PEC 01/2015 emerge como uma luz, um farol no fim do túnel.
	O CNS teme que haja uma redução de recursos na ordem de R$9,5 bilhões para o financiamento das ações de média e alta complexidade no orçamento de 2016.
	De qualquer modo, à proposta originalmente encaminhada ao Congresso Nacional deixou de ser incorporada a importância de R$5,7 bilhões para transferência aos Estados e Municípios.
	Ontem, na reunião da Comissão de Seguridade Social de Família desta Casa, foram divulgados números para uma possível recomposição do orçamento da saúde. Esperamos que esse aporte adicional venha a ocorrer. Caso contrário, estaremos já neste mês de dezembro e no início do próximo vivendo o caos no nosso sistema público de saúde.
	Ainda no tema financiamento, divulgo que o Estado de Santa Catarina também está buscando saída para esse gargalo, medidas para sanar a falta de recursos para o sistema público de saúde.
	Na citada reunião ocorrida em Florianópolis, passou-se às mãos do Presidente da Assembleia, Gelson Merísio, o Projeto de Emenda à Constituição do Estado, apoiado por 160 Câmaras de Vereadores, visando modificar o percentual mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde no Estado de Santa Catarina, que passa de 12% para 15%, gradativamente, em um percentual de 0,5% ao ano.
	Portanto, a mobilização para fortalecer o SUS está ocorrendo em vários locais. Mas cabe a nós, Deputados Federais e Senadores, dar a maior contribuição nesse campo. No meu ponto de vista, essa ação tem nome: é preciso aprovar a PEC 01/2015.
	Muito obrigada.
	Peço que o pronunciamento seja recebido como lido, enviado às mídias da Casa e ao programa A Voz do Brasil para ser divulgado.