
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/04/2022 �s 16:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2022         
Hora: 16:56
Fase: OD         
Orador: PROFESSORA ROSA NEIDE, PT-MT
Data: 19/04/2022






 A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, demais pares, eu gostaria muito de chamar a atenção de todo o Plenário para esse destaque do Partido dos Trabalhadores.O que está proposto na MP é um grande recuo do que este Plenário já votou. Nós já votamos uma legislação que toda a Casa praticamente votou por unanimidade, que se transformou na Lei nº 14.172, de 2021, para que todos os estudantes da educação básica tivessem acesso à Internet. Como é que agora, numa MP, nós vamos restringir que a Internet seja apenas para os alunos das famílias do Cadastro Único? Nós temos que ter clareza de que toda a educação básica precisa de Internet.Nós estamos agora no processo de entrar no pós-pandemia, e cuidamos disso com muita atenção durante a pandemia, para que os estudantes das escolas públicas pudessem ter acesso à aprendizagem remota. Agora, nós precisamos fazer com que todos os estudantes tenham mais aulas, mais conhecimento nas suas casas e onde eles estiverem.O que quer o Governo? Retirar direitos? Será que cada Deputado e cada Deputada que aqui votar vai ter coragem de dizer "não" a este destaque? O "não" significa que os estudantes brasileiros na sua totalidade, com exceção dos do Cadastro Único, não terão Internet gratuita do Governo brasileiro.Então, senhores e senhoras, precisamos estar atentos ao colocar uma MP e aceitar uma MP que restringe o que nós já discutimos, o que nós já escrevemos como legislação. Nós temos uma lei, nós temos um orçamento, nós estamos no processo de implementação para que todo estudante brasileiro da educação pública básica tenha acesso à Internet. Aí, vem uma MP e diz: "Não, agora nós vamos anular, e existe uma medida provisória que nós queremos votar para que apenas os filhos do Cadastro Único tenham acesso."Peço aos senhores e às senhoras que tenham tranquilidade nesta hora. Nós estamos apoiando a MP, porque, afinal, nós queremos Internet para todos os estudantes e pedimos aqui. Nós não queremos mudar nada. Já está na lei, nós queremos manter o que a lei diz: "Internet gratuita para todos os estudantes do Brasil na escola básica."Era isso, Sra. Presidente.Muito obrigada.