
	O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Izalci. Tem também V.Exa. a palavra para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.
	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não vou ainda desejar feliz Natal e Ano-Novo, porque teremos sessão ainda amanhã e segunda-feira, quando faremos um balanço do nosso trabalho e desejaremos a todos um feliz Natal.
	Sr. Presidente, eu quero inicialmente demonstrar a minha indignação com o Governo do Distrito Federal.
	No dia 24 de junho de 2013, no Diário Oficial, foi publicada a Portaria nº 147 da Secretaria de Educação. Essa portaria, Sr. Presidente, anunciou o repasse de 104,4 milhões para as escolas públicas, recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, um programa de descentralização administrativa e financeira.
	Ora, no momento em que se publicou no Diário Oficial o repasse para as escolas, o que os diretores de escolas fizeram? É muito comum, pelo menos aqui, no Distrito Federal, os diretores de escolas assumirem compromissos com compras em papelarias e em supermercados, por exemplo. Quando recebem esse dinheiro, eles pagam. Eles compram fiado e pagam depois. Mas este Governo é tão incompetente que não conseguiu repassar esses recursos para as escolas. Mais de 79 milhões não foram repassados.
	O que significa isso? Significa que diretores e vice-diretores das escolas estão agora em dificuldade para honrar o seu compromisso com as papelarias, supermercados e até mesmo com alguns monitores. A legislação permite - e muitos diretores fizeram isso - a contratação de monitores, que ajudam na escola. Uma monitora da Ceilândia está dizendo que deixou de pagar a sua faculdade porque há 2 meses não recebe os recursos da escola.
	Esta é a minha indignação pela incompetência deste Governo.
	Agora, o aspecto mais grave, Sr. Presidente, é que a questão da corrupção se tornou coisa normal no GDF. Está aqui o que aconteceu agora, semana passada, e que foi divulgado na imprensa, na coluna Esplanada - e me parece que o Governo só volta atrás quando algo é divulgado na mídia, mas já tinha assinado o contrato, já tinha emitido a nota de empenho.
	E o que é, Sr. Presidente? Houve uma compra, com dispensa de licitação. Está aqui, nº 124, de 2013, da Secretaria de Saúde: o Secretário Rafael Barbosa comprou, por mais de 4 milhões e meio de reais, um aparelho robótico para fisioterapia, cujo similar custa 260 mil euros, ou seja, em torno de 1 milhão de reais. E foi comprado por 4 milhões e meio de reais.
	O Governo já empenhou os recursos. Está aqui a nota de empenho, 2013NE07450, de R$ 4.585.925,00 para a empresa Lokomat Pro, uma fabricante suíça, com um superfaturamento superior a 3 milhões e meio de reais.
	No Brasil, Sr. Presidente, somente a AACD e a Rede de Habilitação Lucy Montoro têm esse modelo de equipamento, porque lhes foram doados. Mas pesquisa feita no mercado demonstra que o preço deste equipamento...
	E há similar, sim; há empresas que vendem este mesmo equipamento, que poderia ter sido licitado. Está aqui. Inclusive, foi encontrada a empresa Arrayamed, um fornecedor de São Paulo que também comercializa esse mesmo produto.
	E agora - evidentemente, depois que foi anunciado, descoberto - o GDF solta uma notinha de esclarecimento dizendo que cancelou a nota de empenho e vai contratar uma empresa para prestar o serviço. O que se sabe é que, na prática, isso vai aumentar ainda mais o custo desta prestação de serviço.
	Está aqui, inclusive, a nota de emprenho; está aqui, assinado, o contrato que entre si celebram o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, e a empresa BIOALPHA Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares LTDA - ME. Na cláusula segunda, consta: "autorizo a inexigibilidade da licitação com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666", inclusive dispensando a licitação. Está aqui o objeto: "aquisição de um sistema de terapia de locomoção funcional intensiva, com feedback". O valor total do contrato está no contrato, na cláusula quinta: 4.585.925 reais. O empenho inicial foi nesse mesmo valor. O contrato foi assinado no dia 21 de agosto de 2013 pelo Secretário de Saúde, Rafael Aguiar Barbosa, e por Cainã Albuquerque Pinel, da BIOALPHA, com testemunhas. Foram assinados o contrato e a nota de emprenho.
	Agora, depois que descobriram esse superfaturamento, o Governo soltou uma nota de esclarecimento dizendo que cancelou a nota de emprenho.
	O que o Tribunal de Contas e o Ministério Público deveriam fazer, Sr. Presidente - e espero que estejam fazendo, pelo menos o Ministério Público -, é verificar, por exemplo... Vou dar um exemplo: lavanderia. Foi feito, agora, um edital de 200 milhões para as lavanderias dos hospitais de Brasília. Eu só vou dar uma dica ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas: se quiserem, realmente, comprovar os desvios de recursos das lavanderias dos hospitais de Brasília, basta irem ao Hospital das Forças Armadas.
	Verifiquem, no Hospital das Forças Armadas, quanto é que se paga, proporcionalmente, na área de lavagem, e comparem com o que gasta o GDF.
	Ainda bem que nós ainda temos instituições de credibilidade, instituições sérias. Eu posso citar aqui o Exército Brasileiro, as Forças Armadas.
	Nós somos testemunhas, nesta Casa, da forma competente e correta com que as Forças Armadas tratam o dinheiro público. Recentemente, conversando com o Comandante-Geral do Exército, disse-me ele textualmente: "Deputado, gostaria muito de colocar uma plaquinha: Aqui começa a obra do Exército". "Aqui termina a obra do Exército".
	Por que disse isso? Porque no trecho que não é do Exército, as empresas já fazem o serviço visando a manutenção. Antes de terminarem as obras, elas já merecem reparos. Por quê? Porque são feitas de uma forma para ganhar o contrato de manutenção, para as empresas terem mais serviço para superfaturar. E, com certeza, a maioria dos contratos tem aditivos. Já no caso do Exército Brasileiro, ele cumpre as especificações. Ele não tem aditamento e cumpre exatamente o que recebe como missão.
	Portanto, é um bom exemplo para se comparar os preços, e não é só da lavanderia. Verifiquem a compra de medicamentos. Repito: verifiquem a compra de medicamentos! Verifiquem que, mesmo o GDF comprando muito mais, ainda compra muito mais caro, porque é tradição, é comum no GDF o superfaturamento. Nunca vi tanta roubalheira como neste Governo!
	Eu espero que o Ministério Público e o Tribunal de Contas possam, de fato, apurar essas irregularidades que diariamente estão nos jornais, nos blogs, denunciando esses Governos que não têm competência.
	Estão aí as pesquisas demonstrando claramente 80% de rejeição. Este é o Governo do Distrito Federal, que, infelizmente, apesar do fundo constitucional, apesar de ser a Capital da República, tem uma péssima gestão. É por isso que somos um dos últimos em termos de qualidade nos serviços públicos.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.