
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/05/2022 �s 17:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 64.2022         
Hora: 17:32
Fase: OD         
Orador: BACELAR, PV-BA
Data: 18/05/2022






 O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje o Governo Bolsonaro dá o atestado de sua falência total na área da educação. É uma piada que o primeiro projeto que este Governo, após 3 anos de mandato, apresenta à Casa é o projeto do homeschooling, um projeto inconstitucional.A Constituição é clara ao dizer que a educação é dever do Estado e da família - é dever dos dois! Um não substitui o outro, um não é mais importante que o outro, um não está hierarquicamente acima do outro. Eles são complementares. A educação formal tem que ser dada pelo Estado. A educação científica tem que ser dada pelo Estado. A educação religiosa e a educação moral são dadas pela família. Vamos derrubar este requerimento! Do contrário, nós teremos que recorrer ao STF para colocar...(Desligamento automático do microfone.)