
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 20:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 20:44
Fase: EN         
Orador: VINICIUS CARVALHO, REPUBLICANOS-SP
Data: 29/03/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, a boa notícia paras as famílias de baixa renda incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica é que, em abril, as contas de luz continuarão com a bandeira verde. É o quinto mês consecutivo em que esses consumidores não terão custo adicional. A medida é bastante oportuna, diante da crise financeira agravada pela pandemia.Para os demais consumidores, continuará em vigor a bandeira de escassez hídrica, a mais cara. São R$14,20 a mais por 100 quilowatt-hora consumidos no mês. A vigência dessa bandeira, entretanto, termina em 30 de abril. Isto significa que, a partir de maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica voltará a definir mensalmente a cor da bandeira para todos os consumidores.A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta concedido para os primeiros 220 quilowatts-hora consumidos mensalmente por clientes residenciais. Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo, idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada e, ainda, famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos com um integrante que, devido a uma doença ou deficiência, faça uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia elétrica.De acordo com a ANEEL, mais de 13 milhões de famílias participam do programa. A estimativa da agência é que outras 10 milhões passem a receber os descontos após inscrição no Cadastro Único e no BPC. Desde janeiro deste ano, as distribuidoras de energia estão obrigadas a cadastrar automaticamente as famílias de baixa renda que atendem aos critérios da tarifa social.É importante ressaltar que, embora haja melhora do nível dos reservatórios e mesmo com as limitações impostas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico ao acionamento das térmicas, os custos da crise energética continuarão recaindo sobre os consumidores. O empréstimo às distribuidoras, lamentavelmente, será pago através de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023.Era o que eu tinha a dizer.