
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/08/2020 �s 10:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 17.2020.N       
Hora: 10:24
Fase: OD         
Orador: ROGÉRIO CORREIA, PT-MG
Data: 19/08/2020






 O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. É um prazer falar no Congresso Nacional sob a Presidência de V.Exa., Deputado Marcos Pereira.Presidente, eu quero encaminhar esses vetos. Já há um acordo em execução para que alguns sejam mantidos e outros, derrubados. Nesse período de pandemia, até para que possa funcionar o Congresso Nacional, é fundamental que esses acordos sejam discutidos previamente para facilitar o trabalho da nossa votação.Mas eu quero tratar particularmente de um veto, que, aliás, está destacado e será votado primeiramente no Senado Federal e espero que possamos apreciá-lo também, à noite, na Câmara dos Deputados, com a sua derrubada no Senado Federal. O Deputado Bohn Gass já se referiu a ele. Trata-se do congelamento que o Governo Bolsonaro quer fazer dos direitos dos servidores até o final de 2021. Vejam bem, aproveita-se o período de pandemia para congelar direitos de servidores até 2021. Eram os direitos de todos os servidores. Nós conseguimos excetuar, retirar do congelamento os servidores da educação, da saúde, da segurança e os garis da limpeza urbana. Vejam que esses são servidores responsáveis por serviços essenciais e que, durante a pandemia, são ainda mais essenciais.E, se V.Exa. olhar, verá que a média salarial desses servidores é muito pequena. Falo, repito, dos servidores de setores essenciais do serviço público para a população brasileira. Não adiantou. Mesmo com a aprovação, por quase unanimidade, na Câmara e no Senado, o Governo Bolsonaro vetou. Isso faz parte de um projeto chamado ultraliberal, que tem em Paulo Guedes o mentor e no Presidente Bolsonaro o executor, embora, às vezes, ele despiste e pareça não querer. Mas é bom que até mesmo os que são da segurança pública, Deputados e Senadores, saibam quem é, de fato, o Governo Bolsonaro e como ele trata o serviço o público em geral. Estão preparando, agora, além deste veto, que congela até 2021 os direitos dos servidores - não é só reajuste, não; ele congela direitos dos servidores -, a chamada reforma administrativa. Eu vejo, muitas vezes, Deputados e Senadores encherem a boca para falar de reforma administrativa. Na verdade, quando falam nisso, é para falar de cortes de direitos no serviço público.Mas vejam bem: para o ano que vem, o Governo Federal está planejando recursos de 5,8 bilhões a mais para os militares, para a Defesa, em vez de destinar esses recursos para a educação brasileira. É uma concepção do Governo em relação à educação, que está sofrendo muitas perdas. O problema não é eles estarem aumentando a quantidade de recursos para as Forças Armadas; o fundamental é que estão reduzindo o orçamento da educação e da saúde.Há um ataque feroz do Governo ao serviço público brasileiro, e a tal reforma administrativa vem nesse sentido. Nós estamos preparando, junto com entidades em nível nacional - foi uma proposta do núcleo de trabalho do PT -, um grande ato e um seminário a serem realizados no início de setembro, porque nós precisamos reagir, ou o Governo destruirá o serviço público brasileiro. É isso que estão querendo. E fazem isso porque a tal reforma tributária que está sendo discutida tanto na Câmara como no Senado não coloca o dedo na ferida e não divide renda. Não tira dos ricos para fortalecer o Estado, a fim de que preste adequadamente os serviços públicos. Como não faz isso, vai em cima, novamente, do serviço público e dos trabalhadores. Então, a reforma que eles anunciam como reforma administrativa, de cortes de direitos e desmanche do Estado, vem acompanhada da "privataria", porque estão fatiando as estatais, e vem acompanhada, Presidente, ainda, de reformas trabalhistas em que acenam com carteiras verde-amarelas sem direito a 13º e a um terço de férias.Enquanto isso, o Brasil já ultrapassa 110 mil mortes, e o Presidente continua dizendo: "E daí?" Sinceramente, a Câmara precisaria ter uma reação maior ao Governo Bolsonaro, que, além de ser autoritário e obscurantista, tem levado a nossa economia para o buraco.Não é verdade que a economia brasileira tenha melhorado. Aliás, ela já estava ruim no primeiro ano do Governo Bolsonaro - portanto antes da pandemia -, quando o PIB cresceu 1,1%. Agora, na pandemia, o que nós temos é uma recessão enorme e não vemos por parte do Governo nenhuma atitude real para melhorar a economia.Então, Presidente, eu termino dizendo o seguinte: é a crise na economia, com a crise na pandemia que está virando genocídio. É o pandemônio do Governo Bolsonaro.