O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana, um editorial do Correio Braziliense tratou de uma injustiça gravíssima cometida contra o trabalhador brasileiro. Aponta o jornal que o Governo tem feito uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subsidiar o Programa Minha Casa, Minha Vida. Não bastasse a correção das contas do FGTS ser inferior à inflação, o Governo sacou em 2010 um total de R$4,5 bilhões do fundo. Este ano, foram R$5,5 bilhões e, em 2012, estima-se que o rombo chegue a R$4,4 bilhões.
O dinheiro para o Programa Minha Casa Minha Vida deveria ser bancado pelo Tesouro Nacional, mas o Governo faz uso dos recursos do FGTS para, assim, conseguir cumprir a meta de superávit primário, economia obrigatória para o pagamento dos juros da dívida pública. Trata-se de uma medida traiçoeira que recai sobre o lado mais fraco, a classe trabalhadora.
De acordo com o orçamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Tesouro é responsável por apenas 17% do subsídio, e o fundo arca com o restante. O subsídio sai do lucro líquido do FGTS, lucro este que deveria ser dividido entre aqueles que depositam ali parte dos seus rendimentos. É inadmissível que o Governo não só deixe de distribuir o lucro, como também e ainda por cima use parte dos recursos do fundo para fazer política social, numa operação não autorizada.
Além disso, o Tesouro retém receitas do programa do microempreendedor individual que deveriam ser repassadas ao FGTS. O correto seria todo o dinheiro do fundo sair do caixa do empregador, diretamente para a conta do empregado, sem desvios, retiradas e com justa remuneração do montante arrecadado. 
Se o Governo continuar avançando sobre o patrimônio dos trabalhadores, o futuro do maior fundo privado do País ficará comprometido.
 Por um lado, a taxa que o patrão paga a todo funcionário, determinada por lei, é corroída pela inflação. Por outro, o Governo se apropria do pouco que sobra, sob o pretexto de atender aos que menos têm. O contrassenso é que, muitas vezes, essa parcela da população, à qual o Governo pretende oferecer apoio e assistência, é justamente daqueles que tiveram o patrimônio subtraído. 
A solução para esta questão seria revermos as normas e leis que regem o fundo, de modo a assegurar rendimento justo, com a partilha de eventuais lucros entre as diversas contas, garantindo ao trabalhador o que é dele.
Para isso, seria de fundamental importância a presença dos sindicatos. Estes devem chamar para si o dever de representarem os trabalhadores e batalharem pelos seus direitos. Infelizmente, ao que parece, os sindicatos estão omissos em relação às classes que dizem representar.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.