	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, na qualidade de Deputado Federal, membro da Comissão de Turismo e Desporto desta Casa, uso a palavra nesta oportunidade para falar sobre as obras que foram excluídas da Matriz de Responsabilidades da Copa.
	Fizemos várias visitas, acompanhamos as obras em vários estádios, discutimos inúmeras vezes na Comissão, nesta Casa, desta tribuna, e entendemos ser importante o que temos lido e acompanhado. Recentemente - na semana passada -, inclusive, estivemos em São Paulo.
	Em 2007, quando o Brasil foi anunciado como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, a expectativa era de que o evento fosse um catalizador de investimentos em infraestrutura nas doze cidades-sede do evento - pelo menos nessas doze cidades. 
	Em 2010, foi criado um documento, a Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo, para garantir que o legado existiria. Trata-se de uma lista com todas as obras que deveriam ficar prontas a tempo, em função do campeonato mundial.  Em maio de 2012, ainda estavam previstos 51 projetos.
	O Governo Federal anunciou recentemente a retirada de mais de 14 obras da Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo. Com isso, chega a 22 o número de projetos que receberam benefícios e incentivos para ficarem prontos até o Mundial, mas que só serão entregues após o torneio.
	A retirada deles da lista oficial do projeto da Copa, aliás, não reduziu as vantagens concedidas pelo Governo às construções. As obras retiradas da Matriz de Responsabilidades seguem gozando dos mesmos juros especiais em financiamentos públicos, parcelamentos a perder de vista e Regime Diferenciado de Contratação - RDC, que simplifica o processo de licitação definido na Lei 8.666. Além disso, não sofrerão qualquer penalidade em caso de atrasos.
	Justamente por causa desses atrasos, das 55 obras de mobilidade urbana que chegaram a ser incluídas na lista de preparativos para a Copa, 19 não ficarão prontas até junho de 2014, quando começa a competição - ou seja, 34,5% do total, na área principal do "legado da Copa". Completam a lista de projetos retirados da Matriz duas obras para melhorias em aeroportos, mais uma para reforma de um porto de cidade-sede da Copa.
	Até março deste ano, quando os responsáveis viam que uma das obras previstas para a Copa não ficaria pronta até junho de 2014, tinham que pedir para retirá-la do documento ao GECOPA (Grupo Executivo da Copa), do Governo Federal. Isso era feito, pois as obras da Matriz que não cumprissem o prazo perdiam todos os benefícios concedidos às iniciativas de preparação do Mundial. Fora dos planos, ficavam livres para batalhar a transferência da construção para outras linhas de crédito especiais do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e da Caixa, e assim não haver interrupção.
	Vale ressaltar que todos os projetos retirados da Matriz de Responsabilidades são de mobilidade urbana, em aeroportos ou portos. Todos os projetos em estádios foram mantidos e tiveram, inclusive, seu orçamento ampliado, e muito. Em janeiro de 2010, as obras deveriam custar R$5,9 bilhões. Hoje, a estimativa é de que custem R$8 bilhões.
	A Matriz foi assinada em 2010 por representantes do Governo Federal, das 12 cidades-sede da Copa e dos 12 Estados que vão receber os jogos do torneio. À época, as assinaturas dos governantes foram vistas como um compromisso para a execução dos projetos e como uma garantia de tratamento diferenciado para as obras ali listadas. Era, antes de tudo, uma garantia de que o chamado legado da Copa realmente existiria.
	Hoje, porém, os Governos Estaduais e Municipais não têm mais a obrigação de executar dentro do prazo as obras a que se comprometeram para a Copa do Mundo. Após descumprirem tal condição, essas administrações podem seguir com seus projetos sob as mesmas condições, abastecidos por linhas de crédito subsidiadas do BNDES e da Caixa Econômica Federal.
	Sr. Presidente, aproveito este momento para lembrar que apresentei à Casa projeto de lei aqui visando à profissionalização de árbitros no Brasil, porque o time de futebol é profissional, os jogadores são profissionais, a imprensa é composta de profissionais, mas o árbitro de futebol é amador. Nós precisamos que aqueles que vierem a conduzir os jogos também sejam profissionalizados.
	Eu gostaria, Sr. Presidente, que se desse ampla divulgação a este meu pronunciamento.
	Muito obrigado.