
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 22:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 22:52
Fase: EN         
Orador: ROBERTO DE LUCENA, REPUBLICANOS-SP
Data: 01/06/2022






DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA.
 Calibri; Calibri; Times New Roman; Times New Roman; Symbol; Symbol; Courier New; Courier New; Wingdings; Wingdings; Arial; Arial;Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vencendo a pandemia, um tsunami que passou e deixou muitas consequências econômicas e sociais, além da tragédia da morte de mais de 620 mil brasileiros. Hoje eu quero falar sobre emprego. Essa é uma questão central. Embora tenhamos produzido 2,7 milhões de postos de trabalho em 2021 e 615 mil novos postos de trabalho no primeiro trimestre deste ano, a geração de empregos é um dos nossos grandes desafios. Falo em geração de empregos aqui, no Brasil. Temos assistido, nas últimas 3 décadas, a um processo de desindustrialização severo, sem quase nada fazermos. Recentemente, Luciano Hang levantou uma questão importante, com repercussão econômica, que a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo repercutiu de forma muito apropriada, trazendo à baila um estudo elaborado por empresários brasileiros sobre a evasão de divisas gerada pelo que chamam de camelódromos virtuais, os ecommerces que trabalham com a venda de produtos importados, geralmente de origem asiática. Luciano Hang tem razão quando alerta para o fato de que aplicativos como Amazon, Wish, Mercado Livre, entre outros, vêm se aproveitando das brechas da lei e estão contribuindo, e muito, para o enfraquecimento da indústria brasileira e para a evasão de nossas divisas. As empresas alegam que a concorrência dessas plataformas no ambiente virtual é desleal. Sites de venda se beneficiariam da ausência de tributação em compras feitas por pessoas físicas no valor de até 50 dólares — cerca de R$ 300,00 —, além do subfaturamento de produtos que excedam esse valor. De acordo com a Receita Federal, o Brasil recebe diariamente mais de meio milhão de encomendas internacionais comercializadas por essas plataformas, com taxas de crescimento superiores a 150% ao ano. Segundo o estudo, apenas em impostos, os contrabandistas digitais, como são denominados pelos varejistas nacionais, farão com que o Brasil deixe de arrecadar mais de R$ 60 bilhões em 2022. Agora, qual é o sentido disso? Não estamos defendendo mais imposto, absolutamente. Claro que não. O que defendo é que o mesmo benefício seja oferecido à indústria nacional. Defendo a paridade. Isso é justo. O que precisamos é criar uma legislação específica. E, enquanto essa legislação não entra em vigor, é preciso suspender essa prática, até que tenhamos uma legislação adequada. Enquanto isso, é preciso que a Receita Federal suspenda a entrada desses produtos no Brasil para que o Brasil pare de exportar nossas divisas para a China, para que o Brasil pare de financiar postos de trabalho no exterior. Não se trata de protecionismo da cadeia nacional, e sim de igualdade de regras para todos, de que ninguém pague imposto a mais nem a menos que os outros.Arial;