
	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido um pronunciamento sobre algo que vai gerar muita tensão ano que vem e que não é só uma discussão porque o conflito real já existe. Refiro-me à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, na nossa visão absolutamente inconstitucional, pois retira da União a prerrogativa de garantir território indígena e quilombola a povos nativos, ancestrais. 
	Nós ficamos muito preocupados com isso e entendemos que esta Casa tem o dever da mediação, do encontro, do respeito aos direitos, para que a importante produtividade agrícola não signifique sonegação de direitos de povos ancestrais. 
	Por fim, Sr. Presidente, quero destacar que está em curso aqui em Brasília o importantíssimo Fórum Mundial de Direitos Humanos, com mesas de debates extremamente importantes. E daqui a pouquinho, às 10 horas, nós da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos lá estaremos, nesse Fórum, fazendo também o nosso colóquio.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, a Câmara dos Deputados vive dias de tensão. Dias que refletem as contradições do nosso País, os limites do nosso modelo de desenvolvimento e que escancaram a atual aliança de classes fundada em uma governabilidade conservadora. A questão do campo, mais uma vez, expõe a nossa colonialidade contemporânea, fincada em profundos discursos e práticas de exploração e exclusão.
	Ontem, indígenas Munduruku ocuparam o Plenário 16 para serem ouvidos, para se posicionarem contra o absurdo inconstitucional da PEC 215 - que pretende barrar a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Enquanto estavam presentes na Casa que devia ser do povo, eram vigiados por seguranças armados e não identificados, que observavam tudo que acontecia. Indignado com essa situação, eu os interpelei. Eles não só tergiversaram cinicamente, mas também trataram de ignorar o completo desrespeito, o preconceito e a violência que estavam praticando contra os índios.
	Hoje, no Auditório Nereu Ramos, mais um capítulo dessa batalha. Em Audiência Pública para debater a implementação de uma Comissão para a PEC 215, Deputados da bancada ruralista e sindicatos de proprietários agrários não tiveram receio de colocar o seu ódio para fora. Nesse espaço tomado por faixas e cartazes acusatórios, como "Presidenta Dilma, evite outra guerra civil!" ou "FUNAI, fábrica de índios", o discurso do ruralismo e do desenvolvimentismo inconsequente se misturou com a apologia declarada à violência e com o preconceito em relação a indígenas e antropólogos.
	Sob o manto de que a propriedade é um direito intocável e inviolável, Deputados ruralistas afirmavam que os índios surgiam do sonho de antropólogos; que comunidades indígenas eram criadas por meio do "tempero" da antropologia e de "grupos de trabalho". Na defesa da PEC 215, pronunciamentos afirmando que, caso não seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional, haverá enfrentamento por parte dos produtores rurais, que já estão cansados de terem os seus direitos violados.
	O completo estado de exceção e a violação de garantias fundamentais eram defendidos sem nenhum pudor.
	Negam, os ruralistas, todo o histórico de exclusão e genocídio das comunidades indígenas, que se reflete em um presente que repete o passado. Omitem que o direito de propriedade não é absoluto, mas possui uma função social, sob a qual deve ser inscrito o respeito à pluralidade e à inclusão dos diversos grupos e povos tradicionais da nossa Nação. Enganam ao afirmar, em um único discurso, que pequenos, médios e grandes produtores são a mesma coisa, quando o nosso modelo de desenvolvimento é voltado, principalmente, para as vorazes grandes corporações agrícolas.
	Mentem ao alegar que o supostamente homogêneo "setor rural" busca somente colocar alimentos na nossa mesa, quando sabemos que os grandes latifúndios são voltados para um agressivo modelo de exportação que reprimariza nossa economia em eterna dependência.
	Pois bem, companheiras e companheiros, esta é a situação do nosso Legislativo. A bancada ruralista perdeu qualquer freio ou receio. A aliança conservadora, que tem no desenvolvimentismo exploratório sua expressão máxima, avança como um trator sobre os diferentes povos, grupos e culturas. No Brasil dos ruralistas, só há espaço para as largas e farpadas cercas dos latifúndios.
	Como demonstraram os indígenas Mundurukus no dia de ontem, essa situação só poderá ser revertida com mobilização, pressão e luta. Se queremos um novo modelo de nação, plural e que seja refundada nas nossas mais diversas expressões sociais, comecemos a enfrentar esse estado de coisas hoje!
	Marchemos juntos contra o avanço dos ruralistas, do atraso e do desenvolvimentismo! Sem abaixar a guarda!
	Agradeço a atenção.