O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas. Eu quero cumprimentar o ex-Deputado Frank Aguiar, e na sua pessoa todos os que estão aqui, essa grande caravana em defesa da aprovação da PEC da Música. 
Justiça tributária para a música brasileira é fundamental. Tenho certeza de que hoje esta Casa vai sair vitoriosa mais uma vez, ao aprovar essa importante medida para o povo brasileiro. 
A PEC da Música é fundamental. Ela valoriza a diversidade cultural do povo brasileiro, garantindo o acesso da população a CDs e DVDs a preços mais baratos. 
Nossa carga tributária hoje é realmente muito pesada, é altíssima. Então, a medida é realmente muito importante. Espero que haja a aprovação da PEC da Música.
Quero lembrá-los do ex-Deputado Federal Elismar Prado, que hoje é Deputado Estadual por Minas Gerais. Nós invertemos os papeis: eu era da Câmara Estadual e vim para a Federal; ele era da Federal e foi para a Estadual, onde é Presidente da Comissão de Cultura. E o Deputado Elismar Prado é músico também. Ele trabalhou muito na Casa, com todos os partidos, com todos os Deputados, no sentido de viabilizar a PEC da Música. Eu quero cumprimentar a todos, porque com certeza vamos aprovar hoje a PEC da Música, que contou com a grande atuação do Deputado Elismar Prado.
A PEC da Música é originária do setor de produção de música independente, como resposta à injustiça tributária que recai sobre a distribuição e a venda da música independente no Brasil. Por que devemos aprovar a PEC da Música? Porque o modelo tributário vigente beneficia o grande, em detrimento do pequeno; beneficia o estrangeiro, em detrimento do nacional; porque apenas as gravadoras de grande porte conseguem distribuir o produto, a partir de Manaus, beneficiando-se dos incentivos fiscais da região; porque centenas de gravadoras nacionais e artistas independentes, responsáveis pela produção da diversidade musical brasileira, arcam com uma carga tributária que inviabiliza a circulação de suas mercadorias; porque o produto musical brasileiro perde a cada dia sua capacidade de chegar aonde o povo está.
O ICMS obriga o produtor a recolher alto imposto sobre o produto antes mesmo de ele chegar às mãos do público, e impossibilita a exposição, o acesso de novos artistas. Então, é fundamental a aprovação da PEC da Música. Eu não concordo que isso vai prejudicar Manaus, o polo industrial, de maneira alguma. Tenho os dados aqui, inclusive oficiais: segundo a SUFRAMA, a maior parte das vendas de mídia física das fábricas instaladas em Manaus não é de CDs e DVDs gravados, mas sim de CDs e DVDs virgens, que aumentaram seu expoente na última década, em oposição ao produto gravado, que despencou. E despencou por quê? Porque realmente é muito caro.
Então, o objetivo da PEC da Música não é combater a pirataria, mas podem ter certeza de que isso vai acontecer, mesmo sem ser esse o objetivo. Por que vai acontecer? Porque vai cair de forma considerável o preço do CD e do DVD em nosso País, garantindo que a população tenha acesso à diversidade cultural, principalmente aos setores independentes da cultura brasileira.
Eu quero parabenizar o Colégio de Líderes. Tenho certeza de que hoje vamos aqui aprovar a PEC da Música, que é fundamental para o povo brasileiro. E não concordo, de maneira nenhuma, que vamos prejudicar o polo industrial de Manaus. São as grandes distribuidoras, as grandes gravadoras internacionais, estrangeiras, que não querem beneficiar o povo, que querem continuar... 
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Muito obrigado.