	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nem tudo é retrocesso, nem tudo é atraso, nem tudo é violência. Há instituições que resistem. 
	E o Tribunal Regional Federal da 1ª Região do meu Estado fez jus ao título de instituição de justiça do nosso País. Baseado na ação do Ministério Público, manteve a suspensão da licença da Belo Sun, uma empresa canadense que quer extrair minérios, avassalando 14 comunidades indígenas e populações ribeirinhas que vivem milenarmente no Vale do Xingu, exatamente na Volta Grande do Xingu, que foi praticamente ensecada com o projeto da Belo Monte. É ali que a empresa canadense do Grupo Forbes & Manhattan quer aumentar suas riquezas, destruindo vidas.
	Parabéns ao Ministério Público!
	Parabéns à Justiça Federal!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio à rotina de caos, retrocessos e desrespeitos, ainda temos o que comemorar e acreditar no cumprimento da justiça. Na quarta-feira, dia 6, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a suspensão do licenciamento da mineradora canadense Belo Sun, no Município de Senador José Porfírio, sudoeste do Pará. Além disso, ainda ordenou a realização de consulta prévia, livre e informada, seguindo um protocolo elaborado pelos próprios indígenas, que serão direta ou indiretamente afetados pelo empreendimento, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
	Decisão importante e que atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública que desde 2013 pede a realização efetiva de consulta aos povos da região e ainda aponta para a ausência de estudos detalhados sobre os impactos que a exploração mineral pode causar ao meio ambiente e às pessoas do entorno. Com a decisão, fica suspensa também a licença de instalação, concedida indevidamente pelo Governo do Pará. Vale lembrar que a região da Volta Grande do Xingu, na qual a Belo Sun pretende operar, já é afetada pelas graves consequências da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte. Contra a sentença do TRF1 de manter a suspensão, só cabe agora recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
	Na semana passada denunciei nesta Casa a ação criminosa do Prefeito do Município de Senador José Porfírio e outros políticos paraenses, que levaram cerca de 40 pessoas à Universidade Federal do Pará (UFPA) para tentar impedir a realização de um evento que iria divulgar estudos referentes aos impactos de Belo Sun. Coagiram os participantes, entre professores e estudantes da Universidade, trancaram as portas do auditório para impedir a saída de todos e tornaram inviável a continuação do debate dentro de um espaço público voltado para o conhecimento e desenvolvimento científico. Tudo com a justificativa de defender a implantação da mineradora e os que irão lucrar com ela às custas da miséria e desestruturação dos povos da região. 
	Desde o início, o Projeto Volta Grande, da mineradora pertencente ao Grupo Forbes & Manhattan, é polêmico. Com a pretensão de ser o maior em exploração de ouro a céu aberto do Brasil, o Projeto extrairá cerca de 50 toneladas de ouro em 12 anos e contará com uma barragem de rejeitos com capacidade de 35,43 milhões de metros cúbicos ao final da operação - barragem com laudos assinados pela mesma empresa que assinou os da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em que o rompimento ocasionou a morte de 19 pessoas e condenou toda a bacia do Rio Doce. Dois anos depois dessa tragédia anunciada, o maior desastre ambiental da história do País, os povos da região continuam a sofrer com as consequências, sem receber a indenização devida e sem ver os culpados sendo responsabilizados e condenados.
	A região da Volta Grande do Xingu há anos é impactada com a hidrelétrica de Belo Monte. As comunidades indígenas Juruna e Arara estão entre as que sentiram suas vidas transformadas pela usina. Com o barramento do rio, o peixe, principal fonte de renda e subsistência dos povos, está cada vez mais escasso. Há uma crescente incerteza sobre o futuro dessas comunidades. 
	O Município de Altamira, onde está localizada Belo Monte, foi colocado no topo do ranking das cidades com maior taxa de homicídio do País, de acordo com o Atlas da Violência 2017. É também uma das cidades brasileiras que mais sofre com a falta de saneamento básico. Enquanto isso, a empresa responsável por Belo Monte continua a não cumprir com as condicionantes acordadas durante a sua implantação; condicionantes estas que tem o papel de minimizar os impactos e melhorar a qualidade de vida dos moradores, mas que permanecem negligenciados pelos empresários e pelo próprio Governo.
	A instalação da mineradora Belo Sun só iria piorar ainda mais um cenário que já é caótico e degradante, principalmente considerando o risco iminente à população e ao meio ambiente por conta da barragem de rejeitos. É um projeto que desde o início está desrespeitando as leis, os povos, as especificidades da região e que, mais uma vez, prioriza o lucro, desconsiderando a vida e a própria existência do outro, dos ribeirinhos, indígenas e demais comunidades que habitam essas terras e que dependem delas para sobreviver. Fingem se importar, mas nem sequer se dão ao trabalho de consultá-los sobre um projeto tão grande e com impactos tão significativos.
	Por isso, parabenizo o TRF1 pela decisão em defesa dos direitos dos povos da Volta Grande do Xingu.