PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JOSÉ REINALDO (PSB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é impressionante observar a completa dissonância do Governo Federal com a realidade da Nação, realidade, aliás, criada no seu próprio bojo, ao se passar por cima de tudo para ganhar a eleição. 
No vale-tudo em que se transformou a disputa eleitoral, Dilma fez de tudo. Criou recursos fictícios, fazendo pedaladas fiscais - hoje comprovadas -, e mentiu deliberadamente sobre a verdadeira situação econômica do País. Resultado disso foi o caos que se instalou logo depois, dias após a eleição. Agora, ao invés de reconhecer a terrível situação do País, envolto em gravíssima crise política, econômica e social, Dilma tenta escapar de suas imensas responsabilidades colocando a culpa em uma inexistente crise mundial. Ora, o mundo, globalmente, crescerá este ano cerca de 3%, e o Brasil terá crescimento negativo nesse mesmo índice. Enquanto o mundo cresce, nós diminuímos de tamanho, jogando fora trabalho de mais de uma década de crescimento e de mudança. E o pior é que, quando tínhamos dinheiro sobrando - aí sim, beneficiados pelo crescimento mundial -, jogamos tudo fora perdulariamente, em consumo, sem criar riquezas e sem fazer mudanças qualitativas na educação, por exemplo. 
Só que os ventos mudaram de direção, e o balão do falso crescimento explodiu, levando junto a saúde da economia brasileira.
	O bilionário e megainvestidor americano Warren Buffett diz com muita propriedade: "Quando a maré baixa é que vemos quem estava nadando nu". O Brasil nadava nu! Estava descoberto. 
	Famosa por não dizer frases conexas e por não completar o raciocínio, ela, coerente apenas com esse comportamento que causa estranheza a todos, parece desconhecer a realidade. E ao negar a realidade é impossível enfrentá-la de maneira apropriada. Assim, como tudo está se deteriorando ao seu redor, obrigada pelas circunstâncias, ela anuncia e submete um pacote de medidas que "cortam o vento", como classificou Delfim Neto. As medidas não trarão de imediato nenhum alívio às combalidas finanças públicas, e ainda agravarão o terrível quadro instalado de recessão com inflação alta. Em contrapartida, sem efetuar negociações, joga as suas próprias bases, fincadas no funcionalismo público e em movimentos sociais ligados ao PT, contra si e contra o seu Governo, sufocando sua já pequena base de apoio. 
	É de se notar que ao seu lado estão políticos experientes, que poderiam agir com mais independência, abrir um diálogo com o Congresso. Mas as informações dão conta de que ela não ouve ninguém e trata mal quem lhe contraria, afastando pessoas que poderiam ajudá-la. 
A Presidente resolve apelar por mais arrecadação, como se a população brasileira estivesse disposta a dar mais dinheiro ao Governo, além dos 4 meses de salário anuais que ele já toma, e isso para receber em troca o desperdício, a corrupção e os péssimos serviços da previdência, da saúde, da educação, do transporte e da segurança, além de juros estratosféricos, que penalizam a todos, forçando atitudes radicais como a contração de empréstimos. Por falar nisso, os juros que são cobrados pelos cartões de crédito são um escândalo mundial! Chegam a 400%! Isso é até criminoso, e as autoridades do Banco Central agem como se esse problema não estivesse inviabilizando a vida de milhões de pessoas. Parece que aqui tudo pode!
	Qual então poderia ser a proposta ideal para nós? Eu faria diferente. Mesmo sem conhecer todos os dados do Governo, arrisco dizer que a Presidente, até para se proteger e ficar mais resistente às pressões normais do dia a dia no governo, poderia propor uma espécie de lei de responsabilidade fiscal para o Governo Federal. Proporia parâmetros para o tamanho da folha de pessoal, do salário mínimo, do endividamento do Governo, do superávit primário. Proporia ainda uma reforma tributária que simplificasse o pagamento de impostos, desde o ICMS, acabando com a maioria deles e concentrando a arrecadação somente em alguns mais simples de coletar, e promoveria uma abrangente desburocratização, que facilitasse a vida de empresários e cidadãos em geral. E, é claro, diminuiria o número de órgãos públicos, concentrando em poucos a ação do Governo. 
	Só para ilustrar, quando fui Ministro dos Transportes, faziam parte do Ministério a Rede Ferroviária Federal, a PORTOBRÁS, o GEIPOT, o DNER, a EBTU, a VALEC, etc. Hoje, quase todos esses órgãos se transformaram em outros Ministérios. Para quê? Com a diminuição da máquina, ela também poderia cortar essa infinidade de cargos em comissão. E também acabaria com a vinculação de setores ao Orçamento, o que só leva ao desperdício dos gastos de recursos obrigatórios, pois engessa o Orçamento em 92%, não deixando espaço para os governantes modernizarem o País.
	É sonho? Acho que não! Isso mobilizaria o País e atrairia apoios ao Governo no Congresso. Ninguém se sacrifica sem confiar.
	Mudando de assunto, Sr. Presidente, o Supremo concluiu a votação sobre o tema das doações para campanhas políticas considerando inconstitucional a doação efetuada por empresas privadas. O que parecia ser uma boa medida está se revelando o contrário, pois, do jeito que está a norma, ficam altamente privilegiados os candidatos ricos, os que possuem muita visibilidade, os que têm grandes sindicatos por trás, os líderes de grandes partidos, que podem direcionar o Fundo Partidário, e os que estão exercendo cargos nos governos e têm muita presença na mídia, além das celebridades e dos aventureiros com dinheiro. Perdem os partidos pequenos, com pouco recurso do Fundo Partidário, e os novos na política, fato que impede a renovação. Essa é uma boa solução?
	E isso sem contar que a decisão tomada pelo STF também poderá incentivar a prática do caixa dois e mandar as campanhas para a ilegalidade. Melhor seria estabelecer regras rígidas para as doações, que fossem capazes de impedir casos como o do petrolão. 
	Uma decisão dessas, para funcionar como pensado inicialmente, teria que vir acompanhada de muitas leis, que equilibrassem a disputa. Do jeito que ficou, em que pesem as boas intenções da OAB e do Supremo, vai, ao final, desequilibrar as campanhas em favor de alguns privilegiados.