
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/03/2022 �s 16:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 22.2022         
Hora: 16:24
Fase: BC         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 23/03/2022






 O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Deputado Reinhold Stephanes Junior.Srs. Deputados, Sras. Deputadas, logo mais, nós apreciaremos a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que tramita há mais de 10 anos nesta Casa, a Câmara dos Deputados, e garante o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e cria uma data-base para o reajuste desses profissionais, que passa a ser 1º de janeiro. Nós temos um apoiamento muito grande dos Deputados Federais. Aqui, sem dúvida nenhuma, vamos ter mais de 400 votos de Deputadas e Deputados, pelo levantamento que fizemos.Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de todo o Brasil estão reunidos no Auditório Nereu Ramos. Por lá passaram vários Deputados e Deputadas, garantindo apoio à PEC 22. O Presidente Arthur Lira está apoiando claramente as nossas demandas, em todos os momentos em que negociamos a inclusão dessa PEC na pauta a ser deliberada no Plenário. Nós solicitamos ao Presidente que aprecie o requerimento de preferência, tendo em vista foi construído um relatório e foi adotado pela Comissão Especial um substitutivo que estabelece o valor de 1.600 reais, que, em 2017, era o valor equivalente a dois salários mínimos. O texto original, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, determina que o valor é de pelo menos dois salários mínimos e será custeado pelo Governo Federal. De onde vão tirar esse recurso? De onde vai sair esse recurso? Nós já tínhamos combinado que seria utilizado o aumento no Orçamento oriundo da PEC dos Precatórios, que modificou o cálculo do teto de gastos. Uma parte dessa diferença do teto de gastos tem que ser usada na saúde. Nós já tínhamos acordado que boa parte dessa diferença seria utilizada para fazer o pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Além de reconhecermos a importância desses profissionais, nós temos a fonte. Então, não há nenhum tipo de problema para a aprovação, na data de hoje, da PEC 22, do texto original.Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.