	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna nesta tarde para falar do atraso da inauguração do Aeroporto Regional de Jaguaruna, no sul do Estado de Santa Catarina.
	Lembro que, quando exerci a função de Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina, no primeiro governo do Governador Luiz Henrique da Silveira, nós retomamos a construção do aeroporto - reivindicação de uma região que abrange 43 Municípios. E o aeroporto regional fará diferença para o nosso crescimento - até mesmo para o Criciúma Esporte Clube, que ficará a 35 quilômetros do aeroporto quando este for inaugurado. 
	Na época, faltava a indenização pelo pagamento dos terrenos, que era de responsabilidade dos Prefeitos da região, no consórcio. Retomamos tudo isso, iniciamos a construção, terminamos a pista - de 2.500 metros -, uma das maiores do Brasil. Estava tudo pronto. Quando deixei a Secretaria, estava em andamento a construção do terminal de passageiros.
	Mas, lamentavelmente - resumindo, em função do meu tempo -, até hoje não foi inaugurado o aeroporto, do qual 70% dos recursos são originários do Governo Federal e 30%, do Governo do Estado de Santa Catarina. 
	É muita burocracia! Uma hora é a ANAC, outra hora é o IBAMA. Há dificuldades de toda ordem. Não é possível nós continuarmos com essa burocracia, emperrando a obra, para não dizer da falta de vontade de muitos. 
	Por isso, eu quero aqui fazer um apelo à ANAC. Conversei com a ANAC na semana passada, e ela respondeu que já está contatando o Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina e os responsáveis. É preciso dar continuidade à construção do terminal de passageiros o mais rápido possível, porque faltam detalhes. 
	E relato abaixo a resposta à minha solicitação à Agência Nacional de Aviação Civil. 
	De acordo com a nota técnica expedida pela Agência Nacional de Aviação, deveremos apresentar nos próximos dias autorização e liberação para o funcionamento do Aeroporto de Jaguaruna, localizado no Município de Jaguaruna, na região sul de Santa Catarina.
	Aquela agência, no final de outubro, vistoriou o Aeroporto de Jaguaruna, em Santa Catarina, fazendo recomendações quanto à sinalização horizontal, providências estas que devem ter sido tomadas no último dia 25, segundo relato do Diretor de Transportes, José Carlos Müller Filho.
	A conclusão da análise do processo de homologação do Aeródromo de Jaguaruna depende da emissão de parecer por parte do DECEA, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, fato que é de conhecimento daquela Diretoria de Transporte.
	A Assessoria Parlamentar da ANAC, em razão da preocupação deste Parlamentar com o mencionado tema, envidará todos os esforços para conferir celeridade ao processo de homologação.
Por isso fica o nosso registro, reiterando que considero falta de interesse por parte de muitos, como já falei, para vermos, o mais rápido possível, o Aeroporto Regional de Jaguaruna funcionar para o bem de Santa Catarina, da nossa Região Sul e do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu pronunciamento é sobre a nota técnica da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, referente à homologação do Aeroporto de Jaguaruna, Santa Catarina.
	Na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tomo a palavra nesta oportunidade para dizer, atendendo mais uma vez à solicitação das Associações Comerciais e Industriais, CDLs e inúmeras lideranças da região sul de Santa Catarina, que solicitei à ANAC que tomasse providencias para agilizar a liberação do Aeroporto Regional de Jaguaruna, localizado no sul do Estado de Santa Catarina, o mais rápido possível, uma vez que não aguentamos mais tanta burocracia e falta de autoridade para resolver e liberar o funcionamento do aeroporto.
	Lembro ainda que fui Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina no primeiro mandado do então Governador Luiz Henrique da Silveira, quando retomamos a construção do referido aeroporto em 2003, dando a velocidade devida em função de uma série de obstáculos, como indenizações de terrenos pelas Prefeituras municipais, que eram responsáveis pelos pagamentos. Enfim, retomamos a construção do aeroporto naquela oportunidade, e, já no primeiro mandato do Governador Luiz Henrique da Silveira, já estava planejada a sua inauguração após a conclusão de algumas obras consideradas complementares, como, por exemplo, a continuidade da construção do terminal de passageiros, entre outros.
	Lamentavelmente, o aeroporto não foi inaugurado. Não é possível convivermos com tamanha "democracia", para não dizer má vontade por parte de muitos, que infelizmente se completa com a incompetência de muitos administradores públicos que envergonham a nossa Nação.
	Relato abaixo a reposta à minha solicitação junto à Agência Nacional de Viação Civil - ANAC.
	De acordo com a nota técnica expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, deveremos apresentar, nos próximos dias, a autorização, a liberação para o funcionamento do Aeroporto de Jaguaruna, localizado no Município de Jaguaruna, em Santa Catarina.
	Aquela agência, no final de outubro, vistoriou o aeroporto de Jaguaruna, fazendo recomendações quanto à sinalização horizontal, providências estas que devem ter sido tomadas no último dia 25, segundo relato do Diretor de Transportes, José Carlos Müller Filho.
	A conclusão da análise do processo de homologação do aeródromo de Jaguaruna depende da emissão de Parecer por parte do DECEA, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, fato que é de conhecimento daquela Diretoria de Transporte.
	A Assessoria Parlamentar da ANAC, em razão da preocupação deste Parlamentar com o mencionado tema, envidará todos os esforços para conferir celeridade ao processo de homologação.
	Encerro reiterando que considero falta de interesse por parte de muitos em priorizar a conclusão do Aeroporto Regional de Jaguaruna, visando a sua liberação para funcionamento, embora a Agência Nacional de Viação Civil -ANAC tenha dado atenção a este Parlamentar. Informo que estarei atento para que seja liberado o mais rápido possível.
	Era o que tinha a dizer.