	O SR. JOÃO CAMPOS (PRB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de comunicar que apresentei hoje um requerimento nesta Casa, atendendo a uma solicitação da Igreja Católica do meu Estado, através do Arcebispo de Goiânia, Dom Washington, para retirar de tramitação o Projeto de Lei nº 5.470, de 2013, de minha autoria, que buscava acrescentar ao nome do aeroporto de Goiânia, o Aeroporto Santa Genoveva, o nome do ex-Governador Mauro Borges Teixeira.
	Como se observa, eu apenas acrescento o nome do Governador Mauro Borges Teixeira. Todavia, a Igreja Católica entendeu que isso, de alguma forma, poderia descaracterizar o nome da Santa que está no aeroporto, mas que está sendo preservado em nosso projeto.
	Em respeito à Igreja Católica, embora entendendo que não havia nenhum prejuízo e atendendo ao pedido do meu amigo Dom Washington, eu requeri a retirada de tramitação desse projeto.
	Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Presidente Rodrigo Maia e o Deputado Fraga. O Deputado Fraga liderou aqui na Casa uma articulação para que nós tivéssemos uma semana da segurança pública. Isso ocorreu nesta semana, votamos diversos projetos relacionados à política de segurança pública e justiça criminal.
	A Casa, de fato, aprovou projetos interessantes É certo que uma segunda semana virá, com outra pauta de segurança pública. Aprovamos, por exemplo, um projeto do qual eu inclusive era Relator. Em função de compromisso externo na hora da votação, eu estava ausente, e foi designado outro Relator aqui no plenário. É um projeto interessantíssimo, que trata do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Sabe-se que é grande o número de pessoas que desaparecem por mês no Brasil e só temos, por enquanto, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Esse projeto cria uma política pública, portanto, é um ganho extraordinário.
	Em outro projeto nós estamos estabelecendo que, nos casos de homicídio de policiais, o cidadão condenado cumpra a pena integralmente em regime fechado, endurecendo, portanto, a legislação em relação a esses bandidos que são atrevidos e não respeitam os agentes de segurança pública.
	Outro projeto interessantíssimo também aprovado foi aquele que subtraiu do texto do Código Penal brasileiro a atenuante quando o autor de crime é menor de 21 anos. Parece-me que, além de endurecer a legislação, harmoniza-se com o Código Civil, que estabelece que a maioridade civil se dá a partir dos 18 anos.
	Em relação ao saidão, que é uma preocupação de todos os agentes de segurança pública do Brasil e da sociedade em geral, a restrição para no máximo 2 saídas por ano e a redução de 7 dias para 4 dias, pareceu-me também de muito acerto, e esta Casa acolheu.
	Por fim, tornam-se mais rígidos os critérios para progressão de regime para quem praticar crime comum e for reincidente. Era necessário apenas um sexto e passou a ser exigido o cumprimento da metade da pena.
	Acho que a sociedade há de reconhecer o esforço que foi realizado nesta Casa durante esta semana. Penso que todos nós estamos de parabéns!
	Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, por me permitir usar a palavra neste instante.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - É regimental, nobre Deputado.