	O SR. DEPUTADO JOÃO ARRUDA - Boa tarde a todos os que participaram aqui deste debate, aos Deputados, às Deputadas. 
	Eu queria dizer, inicialmente, que nós estamos aqui travando um debate ideológico sobre a Internet. Dirijo-me aqui ao Deputado que fez o requerimento da sessão da Comissão Geral, Deputado Eduardo Cunha, Líder do meu partido, para dizer que não é uma utopia, porque nós aqui estamos fazendo um debate responsável, maduro sobre o que pensamos da Internet no Brasil e no mundo.
	E eu respeito todas as posições - aliás, como Presidente da Comissão Especial, nós inicialmente abrimos o debate para todos os representantes de empresas da iniciativa privada, ativistas, para fazer um debate, de fato, democrático e responsável. E eu respeito aqueles que enxergam a Internet como um produto de mercado. Respeito, ouço aqueles que pensam que a Internet pode ser vendida em uma prateleira de um supermercado, que ela pode ser redonda, amarela, azul. Mas é uma visão ideológica do processo e de como se ampliar isso, como se comercializar isso. 
	Nós defendemos a neutralidade de uma Internet livre porque nós não pensamos que a Internet é um produto de mercado. No interior do Brasil, para quem não tem nenhum poder aquisitivo, é muito mais importante a Internet para um jovem ter acesso a um material didático, a um livro - literatura, poesia -, a um vídeo, do que uma pessoa que tem muito poder aquisitivo no centro de uma grande cidade. 
	A Internet é um bem comum, como bem disse o nosso Relator no seu relatório, o Deputado Alessandro Molon. A Internet pertence a todos nós. E é essa a discussão que nós estamos fazendo aqui. Se compararmos o telefone celular... Bem, eu não quero nem comparar o telefone celular, porque nós hoje, no Brasil, Deputado Silvio, pagamos o minuto mais caro do mundo. E, de acordo com os pacotes, os grandes pacotes, quem tem mais poder aquisitivo paga o minuto mais barato do que quem não tem poder aquisitivo, que tem que comprar um pré-pago.
	Nós estamos discutindo aqui algo que pode acontecer no futuro - não aconteceu ainda. Nós estamos discutindo aqui como se estivéssemos discutindo democracia sem ditadura. É preciso pensar no futuro, na inovação e no desenvolvimento do nosso País. 
	É preciso pensar em igualdade social e justiça social; é preciso pensar que a nossa Internet pode nos ajudar muito nesse sentido. É por isso que nós defendemos a neutralidade. Realmente é um mito dizer que ela vai acabar com o direito de escolha da velocidade. Mas ela, com um pacote, vai reduzir as possibilidade na Internet, porque aqueles que têm menos poder aquisitivo não terão o mesmo acesso a um vídeo que aqueles que têm mais poder aquisitivo. É ferramenta social, é cultural, e é por isso que nós defendemos a neutralidade. 
	Formei essa opinião graças à indicação do então Líder Henrique Eduardo Alves, que era Líder do PMDB e que me indicou o Presidente da Comissão Especial, e ouvindo todos, através do debate que fizemos, através do e-Democracia também, da Internet, da participação popular de muitos brasileiros e brasileiras.
	Quero aqui também fazer um registro sobre algo novo que está no ar: se a Presidente Dilma e seu Governo consideram que espionagem é um argumento para se votar o Marco Civil da Internet - e será, se Deus quiser, a partir da semana que vem, a melhor legislação do mundo voltada à Internet -, que nós votemos o Marco Civil. Mas não é só isso. Os data centers, as unidades de processamento de dados, aqui no Brasil, não vão ajudar em nada a acabar com a espionagem no Brasil, com os dados que pertencem ao Executivo ou ao Governo Federal. A resposta que a Presidente Dilma está buscando se chama SERPRO, chama-se Serviço Federal de Processamento de Dados. Os investimentos têm que acontecer lá. Não é a localização dos data centers. 
	O Facebook, por exemplo, tem data centers instalados pelo mundo; aqui, eu até soube outro dia que há um data centers no Rio Grande do Sul. É uma questão de preço, é uma questão de manutenção e custo de manutenção. E aqui se faz a gestão desses data centers. Nós não vamos ajudar em nada os problemas que o País enfrenta em relação à espionagem trazendo os data centers para o Brasil. 
	Eu sou autor de um projeto - o Deputado Relator vai falar aqui também sobre esse projeto; é o Relator do meu projeto e vai falar em nome do seu partido, aqui nesta tribuna, também sobre esse projeto - que trata da desoneração. 
	Nós precisamos criar um ambiente favorável no País para atrair esses investimentos, a fim de que o Brasil se torne um País verdadeiramente tecnológico. Mas não é simplesmente ao obrigar que nós vamos buscar esses resultados. E vejo aqui também o empenho, o esforço dos Deputados do meu Estado, aqui o Deputado Francischini, e o Deputado Sandro Alex. 
	Eu diria que o Marco Civil da Internet - compreendo a preocupação dos dois Parlamentares -, seus pontos principais, o ponto da neutralidade e o ponto sobre o qual vou falar, que é a questão do direito, da discussão judicial antes de qualquer coisa, é uma carta de princípios. Nós vamos, depois do Marco Civil da Internet, discutir legislações mais específicas voltadas para questões ligadas a crimes e outras coisas.
	O Marco Civil não é uma ferramenta de investigação. O Marco Civil nós temos para garantir o direito dos usuários e pavimentar caminhos para novas discussões. 
	O último ponto - acho que ninguém comentou aqui - é a questão do processo judicial. Hoje, um provedor de aplicativo acaba se tornando um juiz, porque ele tem de julgar conteúdo postado. O grande avanço foi a questão judicial antes da retirada de conteúdo. Há portais que recebem inúmeras informações, comentários e, muitas vezes, são julgados e condenados antes mesmo de se julgar se aquele conteúdo pode ser postado ou não. E eles mesmos se tornam, em muitos casos, censuradores, porque, com o argumento de que podem ser processados, julgados, condenados e penalizados, retiram o conteúdo e acabam censurando o usuário que precisa de informação. 
	A Lei de Direitos Autorais, nós temos de brigar aqui para que esta Casa discuta e entenda bem esse tema antes de tomar uma decisão, porque, realmente é injusto na Internet... Se o sujeito, fora da Internet, compra um CD, uma música, ele quebra o CD, ele dá para alguém. Agora, se o internauta compra uma música através da Internet, essa música não é dele, é emprestada para ele, porque, se ele dá essa música, através da Internet também, para outro usuário, ele pode ser processado pela empresa de direitos autorais. Isso eu não acho que seja justo. 
	A mãe de uma jovem, nos Estados Unidos, que postou o vídeo de uma criança cantando a música - acho melhor nem citar o nome do artista, porque eu posso ser processado - foi processada, condenada e multada por uma empresa de direitos autorais. Essa não é a Internet que nós entendemos ser a melhor para todos os brasileiros e brasileiras. A Internet que nós queremos não é um produto de mercado, é uma ferramenta importante para o desenvolvimento do nosso País. 
	Agradeço a todos a oportunidade e parabenizo o Deputado Eduardo Cunha, Líder do meu partido. Nós temos, sim, posições diferentes, mas sempre nos respeitando, até porque respeito quem tem posição e opinião. V.Exa., como nosso Líder, tem engrandecido muito o nosso PMDB. E agradeço a oportunidade de trabalhar com o Deputado Alessandro Molon.
	As pressões são inúmeras durante todo o processo. A firmeza, desde o início até o fim, engrandece o trabalho da nossa Comissão, que começou lá atrás.
	E o apelo que eu faço aqui a todos os Parlamentares é para que o projeto de lei seja aprovado na semana que vem e que esta Casa dê uma lição, de que nós não queremos fazer da Internet um produto de mercado e de que estamos aqui para defender o interesse público.
	Muito obrigado. (Palmas.) 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Agradeço ao Deputado João Arruda.