	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Padre Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer três registros como coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, essa agricultura que, com tanto suor e sacrifício, conseguiu, a duras penas, instituir uma série de programas e políticas neste País, para o desenvolvimento rural, o fortalecimento da agricultura familiar, a sucessão rural, o crédito fundiário, a reforma agrária, entre tantas outras coisas de que nós precisamos para manter a população no meio rural. 
	Em primeiro lugar, quero começar por uma reunião que aconteceu ontem, junto com a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria-Geral de Governo e a Casa Civil. A reunião foi liderada pelo nosso colega Deputado Assis do Couto, do Paraná, e contou com a presença do Deputado Serraglio.
	Há pessoas no IBAMA interpretando que o Código Florestal brasileiro, votado e aprovado nesta Casa depois de um debate de 10 anos, 12 anos, não recepciona a legislação do bioma Pampa e do bioma Mata Atlântica. A partir disso, são produzidas notificações e multas a agricultores. Só no Rio Grande do Sul, são mais de 120 agricultores nessa situação. Eles estão trabalhando na sua propriedade como recomenda o novo Código Florestal, e há a interpretação de que a lei anterior é que vale.
	Quero socializar aqui o informe de que há um compromisso para que, até a semana que vem, uma nova resolução seja expedida, a fim de resolver esse impasse e de trazer tranquilidade aos nossos agricultores.
	A segunda questão é que também participei hoje, no Ministério da Fazenda, junto com outros Parlamentares do Sul do Brasil, de uma reunião com o Ministro Joaquim Levy. Confesso que saí de lá extremamente preocupado, porque me parece que estamos na iminência de sepultar o seguro agrícola. 
	De março até agora, tratamos desse tema junto ao Ministério da Agricultura, e não resolveu. Os planos até então não fizeram efeito. Precisa-se de pelo menos 50 milhões de reais para atender a demanda dos agricultores da região da uva, das frutas, no Sul do Brasil, e esse dinheiro não existe. O Ministro chegou a falar em remanejar recursos de outros Ministérios, em tratar do assunto com a Casa Civil e até no sentido de pegar recursos das emendas dos Parlamentares - pasmem V.Exas.
Tomara que tudo isso não se confirme e que o seguro agrícola, que é uma conquista da agricultura familiar, possa ser e continuar sendo uma ferramenta importante para dar essa condição de tranquilidade, nas intempéries, nas enchentes, no granizo, nas tempestades que estamos acostumados a vivenciar.
	Estivemos hoje também, junto com uma caravana, na CONAB, em reunião com o Diretor João Marcelo Intini, que coordena o trabalho do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar - PGPAF, dos programas sociais, da merenda escolar, do preço mínimo da uva, da aquisição de produtos da agricultura familiar que acabam regulando o mercado.
	A informação que temos - importante e positiva - é de que, no próximo dia 30, será expedida uma nova resolução, inclusive com o novo preço mínimo da uva, para organizar a comercialização num ano difícil, de muitas intempéries. Há uma previsão de que a safra não chegue a 70% da safra passada, em função dessas questões climáticas. O produtor fez a sua parte, o Governo financiou, mas agora o tempo é um problema sério - os fatores climáticos adversos, a geada fora de época.
	Então, quero registrar que estamos nesta Casa com a bandeira da agricultura familiar empunhada, no sentido de ajudar quem planta, quem produz, até porque a frase célebre "se o agricultor não planta, a cidade não almoça, não janta" é um fato. E não é esse modelo de sociedade que queremos. Queremos a sociedade da inclusão, da participação e, com certeza, temos sol para todos neste País.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Heitor Schuch, parabenizo V.Exa. pelo seu pronunciamento.