PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais que preservar as conquistas econômicas e sociais alcançadas nos últimos anos, o Brasil precisa ampliá-las e, se possível, torná-las permanentes. Para isso, são bem-vindas medidas de incentivo às atividades produtivas, entre as quais se destaca a progressiva desoneração da folha de pagamentos.
O longo período de estabilidade, boa oferta de emprego, redução da informalidade, inflação sob controle e reservas cambiais elevadas geraram um ambiente propício a novos empreendimentos na primeira década deste século. No entanto, como demonstram os atuais desajustes na balança comercial e as dificuldades da indústria para produzir de forma competitiva, não basta esperar que o País volte espontaneamente a crescer em níveis razoáveis.
Temos que estimular ainda mais a produção, inclusive porque o cenário internacional não nos favorece como em outros tempos.
Desonerar a folha de pagamento das empresas é uma proposta discutida desde os anos 90. Mudanças na legislação abriram caminho para isso, e no primeiro ano de seu Governo a presidente Dilma Rousseff lançou o Plano Brasil Maior, tendo como um dos pilares a substituição da contribuição previdenciária patronal por uma contribuição sobre a receita bruta das empresas.
Naquele momento, foram contemplados apenas determinados bens industriais e alguns serviços. Mais tarde, no início de 2012, houve extensão aos segmentos de confecções e artefatos de couro e calçados e aos de serviços de tecnologia da informação, e ao final do ano já eram 14 os setores beneficiados. Em 2013, novas desonerações entraram em vigor.
Pesquisa realizada pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), divulgada no mês de agosto passado pelo jornal O Estado de S. Paulo, comprova que essas medidas deram resultados.
Desoneração da folha de pagamento e câmbio aliviam Custo Brasil, diz o título da reportagem, apresentando o comparativo feito pela entidade entre os custos de produção no Brasil, nos Estados Unidos e na Alemanha, entre 2008 e 2012. Segundo o texto, só a desoneração da folha no setor de máquinas e equipamentos permitiu que os encargos salariais, antes 3% mais caros aqui do que no exterior, tivessem a diferença reduzida para 0,95%.
Pode parecer pouco, mas constitui um sinal importante de que essa medida traz benefícios para as empresas e, em consequência, para o conjunto da economia.
Acredito que, ao desonerar a folha, podemos diminuir o Custo Brasil - como evidencia a pesquisa da ABIMAQ -, e ir ainda mais longe.
Podemos aprofundar a tendência de formalização do emprego, que qualifica a empresa e o trabalhador, e é benéfica para a Previdência Social.
Podemos reduzir a rotatividade nas vagas formais, que ainda é muito elevada, pois hoje 82% dos trabalhadores que ganham entre um e dois salários mínimos mudam de emprego a cada 12 meses.
Podemos beneficiar as empresas que mais empregam, fazendo com que isso deixe de ser um obstáculo à competitividade.
Não por acaso, defendi nesta Casa, durante recente votação de novas desonerações, que elas fossem estendidas aos produtos oriundos do cacau. Isso traria alento a uma lavoura que contribuiu muito para a Bahia e para o Brasil, empregando mais de 20 pessoas por hectare, e que hoje está em processo de extinção, oferecendo apenas 3 postos de trabalho na mesma área cultivada.
Infelizmente, não foi possível garantir já esse estímulo, mas tenho certeza de que em algum momento ele virá. Desonerar a folha de pagamentos é uma das medidas necessárias para tornar o País mais competitivo.
Muito obrigado.