
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 20:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 20:24
Fase: OD         
Orador: ZÉ SILVA, SOLIDARIEDAD-MG
Data: 30/03/2022






 O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, neste tempo tão sombrio de pandemia, assim como aconteceu ao longo de toda a história da humanidade, só a solidariedade e a ciência fizeram com que nós pudéssemos superar esses tempos, como estamos vencendo esta tão cruel pandemia.O que me traz esta reflexão é exatamente a agricultura familiar. Tratar desse tema não é tratar de ajudar os pequenos produtores coitadinhos. Esse não é um tema social - é, sim, um tema de macroeconomia, e o Brasil está pagando caro. Nesta pandemia todos os setores da nossa economia tiveram desta Casa e do Governo Federal apoio, como o Auxílio Emergencial e outros recursos que foram fundamentais e justos. Mas a agricultura familiar ainda padece por falta de apoio.Nós tivemos aqui, em 2020 e 2021, um conjunto de medidas para a agricultura familiar, e honrosamente fui designado seu relator. Nós as aprovamos nos dois anos. Em 2020, quase que integralmente as medidas foram vetadas. Restou um quesito, que virou lei que protegeu os trabalhadores rurais e agricultores que receberam Auxílio Emergencial de não perderem sua condição de segurados especiais da Previdência. Em 2021, por unanimidade, esta Casa e o Senado aprovaram também medidas emergenciais para a agricultura familiar, que vão além de serem emergenciais. Elas são estruturantes e por isso, mais uma vez, foram vetadas integralmente pelo Sr. Presidente da República. E nós derrubamos o veto; no final do ano de 2021, viraram a Lei n° 15.275, que precisa ser regulamentada. São cinco as medidas: fomento de inclusão produtiva; um crédito rural com juro de 0% em 10 anos para pagamento; recursos para comprar da agricultura familiar, com doação simultânea para entidades assistenciais; renegociação das dívidas desses agricultores; e o pagamento do Garantia Safra na região do Semiárido brasileiro numa parcela só em vez de em cinco. Mas precisa da regulamentação, precisa do decreto de regulamentação. Eu tenho o sentimento do dever cumprido e a convicção de termos, o Congresso Nacional, feito o nosso papel, e feito com muita serenidade, ao aprovar esse conjunto de medidas. Quero aqui agradecer à nossa querida Ministra Tereza Cristina, minha colega de profissão, que, para assumir novos desafios, está deixando o Ministério da Agricultura. Fez o que pôde, mas, como dizia meu saudoso pai, um agricultor, quem assina o cheque tem mais força, e o Ministério da Economia vem sempre colocando empecilhos para que esses recursos não cheguem até os agricultores. Assume um novo Ministro, meu conterrâneo. Quando eu era extensionista da EMATER em Uberaba, ele era o Prefeito daquela nossa querida cidade. Espero, e já faço um pedido ao Ministro Marcos Montes: que, assim como a Ministra, se esforce para que o Governo Federal faça o decreto de regulamentação, e essas medidas possam chegar efetivamente aos mais de 4 milhões de famílias de agricultores familiares por todo o Brasil.Presidente, peço que este pronunciamento tenha ampla divulgação em todos os canais de comunicação desta Casa. Obrigado.