
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 11:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 11:20
Fase: OD         
Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA
Data: 05/05/2022






 O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria orienta "não".Vou aproveitar este 1 minuto para fazer uma pergunta, um pedido de esclarecimento a V.Exa., saudando a Casa, que ontem aprovou o PL 2.564/20, instituindo o piso salarial da enfermagem. Foi dito pelo Líder do Governo Ricardo Barros que será enviada uma PEC estabelecendo a competência de repasse dos recursos para pagamento a Municípios pelo Governo Central. Dessa forma, então, o gasto de pessoal não estaria atribuído aos Municípios. Esse é um apelo do movimento municipalista. Muitos Prefeitos e Prefeitas estão procurando saber quem e quando enviará essa PEC. É possível V.Exa. esclarecer?Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Florence, a informação que eu tenho é que o Senado Federal, não o Governo, estaria já com uma PEC iniciada tratando deste assunto, o que não impede que tanto a Câmara tenha alternativas, quanto o próprio Governo. Em se repassando recursos para Estados e Municípios provenientes de alguma adequação em fundos ou impostos, isso poderá ser dirimido, como também algumas soluções para socorrer algumas instituições que também são privadas e que repassarão esses custos. Então, o nosso desafio será nesses próximos 8 ou 10 dias resolvermos essas questões entre as duas Casas Legislativas e o Governo.Como orienta a Oposição?