          O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma ponderação em face de algumas observações aqui pronunciadas anteriormente. 
Em primeiro lugar, essa PEC é de 2007. Ela é produto de iniciativa coletiva, pois eu tive o cuidado de convidar para a coautoria Deputados de vários partidos do Governo e da Oposição e de vários Estados brasileiros, representando aquela, eu diria, regionalidade musical existente em todo nosso território.
	Em sequência, a matéria foi submetida à Comissão de Constituição e Justiça, onde obteve admissibilidade por ser matéria plena de viabilidade constitucional.
	Em seguida, o eminente Presidente - eu acho que, à altura, era o Deputado Arlindo Chinaglia - constituiu uma Comissão Especial de 25 Deputados, também representando proporcionalmente todas as bancadas. Essa  Comissão Especial, que foi presidida pelo Deputado Décio Lima, do PT de Santa Catarina, e cujo Relator da matéria era o Deputado José Otávio Germano, do Rio Grande do Sul, houve por bem fazer um amplo e profundo debate. 
	É bom trazer à luz da verdade a cronologia do processo, porque foram 4 anos de luta. Artistas, produtores, profissionais da música vieram ene vezes, a este plenário, a esta Casa, clamar por uma atenção, para que essa matéria pudesse ser apreciada. 
É óbvio que, quando se trata de imunidade tributária, o local onde nós temos, no Brasil, uma prerrogativa de imunidade tributária maior é na Zona Franca de Manaus. Qualquer tema que fale sobre a imunidade tributária gera uma preocupação e um temor. 
Essa preocupação foi trazida à discussão, ao seio do debate. Os Deputados, depois de longos debates, entenderam que uma salvaguarda para Manaus seria a de que o IPI, que é um imposto a ser extinto com a PEC, não  fosse extinto desde que a produção seja em Manaus. Só há quatro empresas hoje, no Brasil que produzem CD e DVD,  e estão em Manaus. Para ter isenção, imunidade tributária e IPI zero, só se for em Manaus. 
Nós colocamos essa salvaguarda para assegurar isso. O eminente Deputado Miro Teixeira propôs acabar com isso e, explicitamente, aqui ponderou que todo o Brasil deveria ter a oportunidade de IPI zero. Aí, sim, significa dizer um perigo iminente para Manaus e para a Amazônia, de perderem as fábricas que lá estão, para que elas retornem ao mercado mais consumidor do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Em respeito ao processo democrático que nós travamos, em respeito às considerações de Manaus - de que lá precisa ser preservado um tratamento tributário diferenciado -, nós abrimos mão disso, para que não possa ninguém abrir uma fábrica em outro lugar que não seja o Amazonas, também dispondo da imunidade. 
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para concluir, Deputado. Depois, a Deputada Erika Kokay estará com a palavra.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero registrar...Estou com a palavra?
O SR. OTAVIO LEITE - Aliás, quem quiser abrir uma fábrica de CD e DVD pode abrir aqui na esquina, logo ali - ora, desde que preserve o Plano Piloto de Brasília.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Depois quero 5  minutos também.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O tempo que V.Exa. necessitar.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Estou preocupado em acabar a sessão.
O SR. OTAVIO LEITE - Mas vão lhe cobrar o IPI, enquanto, em Manaus não tem IPI. Então, essa salvaguarda é justa e equilibrada.
Aí é que está: nós temos que entender ou não entender. Às vezes, isto nos salta à preocupação: será que se instala, do ponto de vista da reflexão legislativa, o que Stanislaw Ponte Preta, a certa altura, disse, o Samba do Crioulo Doido? Não é possível! 
Nós estamos preservando Manaus com essa salvaguarda, por isso é preciso preservar o texto original. Se bem fui entendido, essa era minha intenção. 
Lembro que o acordo foi produto unânime, não houve um voto contra, inclusive dos Deputados do Amazonas que lá estavam. V.Exa. não estava, mas vários outros estavam.
(O microfone é desligado.) 
         O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Otavio Leite.