
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/08/2020 �s 17:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 99.2020         
Hora: 17:36
Fase: OD         
Orador: PAULO GANIME, NOVO-RJ
Data: 04/08/2020






 O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós seríamos favoráveis ao texto original do PL, porque de fato ele organizava o tema.Nós entendemos, sim, que quem quer prejudicar alguém ao fazer uma denúncia falsa deve ser inibido. O problema, como quase tudo o que votamos aqui, é que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Da mesma forma que foi na questão do abuso de autoridade, em que entendemos que combater o abuso de autoridade é, sim, importante, o texto que foi votado aqui acaba inibindo o uso da autoridade no combate à corrupção, aqui estamos fazendo a mesma coisa com quem for denunciar alguém por ter cometido algum ato fraudulento ou até algum ato administrativo incorreto.O NOVO orientou "sim" não porque nós somos a favor de alguém usar isso de forma abusiva, mas, sim, porque entendemos, do jeito que está o relatório final do Relator, ele, na verdade, vai contra aqueles que têm um papel muito importante no combate à corrupção, que são os denunciantes.O NOVO é contra o texto final do Relator e não contra o texto original do autor.