	O SR. FLAVIO NOGUEIRA (PDT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje aqui, nesta manhã, para discorrer brevemente sobre a caótica situação de nossas fronteiras e as graves implicações que esse quadro de penúria causa ao Brasil.
	Infelizmente, para fiscalizar os mais de 17 mil quilômetros de fronteiras com outros países, o Brasil ainda não possui legislação adequada, dinheiro, servidores e equipamentos apropriados.
	Essa constatação não é minha, é dos órgãos governamentais incumbidos de controlar as fronteiras brasileiras, de forma a evitar a entrada de criminosos, produtos contrabandeados, armas e drogas. 
	É importante ressaltar o papel essencial dos órgãos de fiscalização fronteiriça, especialmente da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que protegem a sociedade quando atuam no controle e fiscalização de pessoas, mercadorias e veículos que entram e saem do País.
	No caso da Aduana brasileira, faz-se necessário destacar que se trata de órgão de Estado que tem funções diretamente relacionadas à segurança pública, pois combate crimes como contrabando de armas, munições, drogas, descaminho e pirataria.
	Nesse sentido, instamos o Governo Federal a dar mais atenção ao grave problema da fiscalização das fronteiras, especialmente no que tange ao contingente de policiais, auditores e analistas que atuam nessas áreas.
	A Receita Federal conta hoje com reduzido efetivo para fiscalizar os 16,8 mil quilômetros de fronteiras secas e os 7,3 mil quilômetros de fronteiras marítimas e os rios da Região Norte. Cabe a um pequeno número de servidores a fiscalização e o controle do fluxo de pessoas, veículos e mercadores que passam pelos 27 postos de fronteira alfandegados, 255 portos, 75 aeroportos e 70 recintos especiais em todo o País.
Em razão de tudo isso, discutiu-se, na semana passada, o tema na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A nobre iniciativa naquele colegiado foi do Deputado Valtenir Pereira, e foram convidados representantes das polícias, do Fisco, do TCU e dos Ministérios do Planejamento e da Justiça. Debatemos o estado atual da fiscalização nas fronteiras brasileiras e a importância dos efetivos da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal do Brasil nessa ação.
	Impressionou-me muito o fato de que, para executar o controle de importações e exportações, a fiscalização, a vigilância, a repressão e atuar nas operações de combate ao tráfico de drogas, armas, munições, contrabando e descaminho na faixa de 16,8 mil quilômetros de fronteira seca, a Receita Federal conta com apenas 296 auditores-fiscais e 510 analistas tributários. Esses servidores ainda se revezam em plantões, o que reduz ainda mais o efetivo diário nessas unidades.
	Foi unânime a constatação de que são urgentes aprimoramentos na legislação, maior destinação de recursos e contratação de novos servidores. Caso isso não seja feito, continuaremos a sofrer inertes os efeitos deletérios do abandono de nossas regiões fronteiriças.
	Exemplo disso é que, segundo estimativas do setor industrial, a perda do País só com o contrabando é de R$65 bilhões por ano. O valor é o dobro do déficit no orçamento federal, de R$30,5 bilhões, enviado ao Congresso. Isso não pode continuar, Sr. Presidente.
	Em face desse breve relato, senhoras e senhores, reafirmo aqui meu compromisso de continuar lutando pela valorização das carreiras de Estado que têm a responsabilidade de guardar nossas fronteiras, proteger nossa indústria e contribuir para o desenvolvimento econômico brasileiro.
Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.