
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 19:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 19:16
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 16/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Esta Casa decidiu que o processo licitatório poderá ser coordenado, supervisionado por uma empresa privada, e nós estamos, ao mostrar o absurdo que é essa proposição, tentando mitigar os seus efeitos de desequilíbrio eleitoral, não apenas no que diz respeito ao Governo Federal, mas também no que tange aos Governos Estaduais e Municipais - é bom lembrar que os Governos Estaduais também serão beneficiados por esse escândalo que está sendo tecido pelas mãos de Jair Bolsonaro.Aqui se aumenta sobremaneira o valor. Primeiro, hoje, a média a ser calculada, gasta em outras mídias, é a dos últimos 3 primeiros semestres - e está sendo transformada na média dos últimos 3 anos. Nós sabemos que o dispêndio com despesas ou com propaganda, com mídia, é maior no segundo semestre. Portanto, está havendo aumento, majoração.Hoje, a média é calculada pelo que foi executado nos últimos três primeiros semestres. Está-se passando a considerar o valor empenhado. Ou seja, não se precisa executar o valor; é só empenhá-lo que ele passa a ser base para o cálculo de quanto o Governo poderá torrar, ou gastar, dos recursos do povo brasileiro, que deveriam ir para a saúde, para a educação, para as políticas públicas.Mas não é só isso. A média que vai favorecer os Governos Estaduais e o Governo Federal já está majorada, mas os Governos podem gastar seis vezes o valor dessa média. É uma média que já está majorada, porque o tempo é mais largo - o tempo a ser considerado no cálculo dessa média é mais largo e tem mais recursos -, e porque não considera apenas os recursos executados, como é hoje, mas os empenhados. Ainda assim, pode-se gastar seis vezes esse valor e essa média.Isso é um escândalo. Isso é um escândalo! Isso é estabelecer um profundo desequilíbrio no processo eleitoral. Isso é possibilitar que a máquina possa suplantar a liberdade, a isonomia em um processo eleitoral. É tentar aplastar a livre vontade do povo brasileiro com recursos desse mesmo povo. Por isso, nós somos favoráveis ao destaque.