
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 12:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 12:04
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 10/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, nós estamos aqui trabalhando com recursos, um percentual dos recursos que estão no Fundo Nacional de Segurança Pública. A lei que o aprovou estabelece a possibilidade de que nós tenhamos programas como este, que é um programa habitacional, financiados por esse fundo.Mas aqui não se sabe ao certo como serão implementados esses recursos. A rigor, pelo projeto como está hoje, simplesmente alguém pode decidir que todos os recursos disponíveis irão apenas para o Município, ou irão apenas para um Estado. Ou seja, não há aqui um critério que assegure que este programa habitacional esteja em todo o País. Nós temos um país continental, e este país continental tem mais de 5 mil Municípios.É muito importante que todos os profissionais de segurança contemplados por esse programa possam ter acesso a ele. Nós temos um recurso finito. Nós temos um recurso estanque. Por isso, precisamos assegurar o que diz o próprio destaque, resgatando a emenda, no sentido de que haja a implementação dos recursos do fundo de acordo com a proporcionalidade de profissionais ou de beneficiários em potencial em cada lugar.Portanto, se nós temos 10% dos profissionais em um Estado tal, esse Estado terá que ter 10% dos recursos. E não haver a possibilidade de, de uma forma inexplicável... Até porque se acabou de se rejeitar uma emenda que estabelecia que os critérios, os cadastros e o processo de seleção se dariam a partir do Município. Acabou-se de se rejeitar isso. Centraliza-se no poder federal, no Governo Federal.E vai se centralizar também a distribuição dos recursos? Vai se centralizar? Vai se possibilitar que um governo que tenha qualquer indisposição, ou que tenha qualquer tipo de desavença com um determinado Governador, ou com um determinado Prefeito, possa não implementar ou não disponibilizar esses recursos para aquele Estado ou para aquele Município?Nós queremos é a democracia, é a equidade, é que este fundo possa chegar em todos os locais do Brasil de acordo com a demanda em potencial. Demanda em potencial que pode estar por volta de 400 mil profissionais que terão direitos, espalhados pelo Brasil inteiro, em quantitativos diferenciados. Portanto, um recurso tem que assegurar que haja um caráter equânime, que nós possamos contemplar todos os profissionais de acordo com o seu próprio tamanho em cada Estado e Município.