	A SRA. CELIA ROCHA (Bloco/PTB-AL. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria que V.Exa. considerasse como lido pronunciamento em que homenageio a Presidenta Dilma Rousseff e agradeço a S.Exa. pelo lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limites, projeto arrojado que pretende investir 7 bilhões e 600 milhões de reais em uma série de ações em prol dos brasileiros portadores de deficiência, estimados hoje em cerca de 45 milhões de pessoas, sob o comando da Secretaria de Direitos Humanos e atuação em 15 Ministérios.
	Eu gostaria de parabenizar a Presidente Dilma Rousseff que diz que essas ações serão implementadas até 2013. E é importante que assim seja. Mais importante ainda que o conjunto da obra não fique estacionado no terreno das boas intenções, porque definitivamente a pessoa com deficiência pode ser vítima do destino, mas não pode com o beneplácito do Estado ser vítima da indiferença.
	Parabéns à Presidente Dilma pela iniciativa.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, para uma plateia formada essencialmente por quem vive para vencer o preconceito e superar obstáculos, o Governo Federal lançou o Programa Viver sem Limite: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Trata-se de projeto arrojado, que pretende investir 7 bilhões e 600 milhões de reais em uma série de ações em prol dos brasileiros portadores de deficiências, estimados hoje em cerca de 45 milhões de pessoas.
	Atuando em quatro eixos - inclusão social, acesso à educação, acesso à saúde e acessibilidade -, o novo plano reúne iniciativas de 15 Ministérios, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos.
	Como medidas de inclusão social, as pessoas com deficiência terão direito a microcrédito, com juros a 0,64% ao mês, e isenção de impostos na compra de produtos necessários para o seu desenvolvimento, como cadeiras de rodas e próteses. A desoneração tributária está estimada em 609 milhões de reais até 2013. Além disso, serão reservadas 150 mil vagas em cursos técnicos em todo o País. E o trabalhador que perder o emprego voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada, que os deficientes já recebem do Governo. Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários.
	Na área de educação, o objetivo do Viver sem Limite será ampliar o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à escola, crescendo de 229 mil para 378 mil. O projeto prevê a adaptação de 28 mil salas de aula com recursos multifuncionais e a criação de outras 17 mil. Para os deficientes visuais, serão contratados 1.296 tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e implantado pelo menos um curso de Letras com especialização em LIBRAS em cada Estado brasileiro.
	No eixo da saúde, o Ministério da Saúde passará a acompanhar e tratar todas as crianças identificadas com algum tipo de deficiência no teste do pezinho. O plano também estabelece a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva.
	Entre as medidas anunciadas para aumentar a acessibilidade, foi criada secretaria, no Ministério das Cidades, voltada especialmente para o tema. Será responsabilidade dessa nova secretaria assegurar que todos os projetos de mobilidade urbana da Copa do Mundo e das Olimpíadas sejam plenamente acessíveis a cadeirantes.
	O Viver sem Limite reúne 15 Ministérios, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos. As ações serão desenvolvidas em parceria da União com Estados e Municípios.
	Segundo o Censo do IBGE 2010, quase 46 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que representa cerca de 24% da população.
	A Presidente Dilma garante que todas as ações serão implementadas até 2013. E é muito importante que seja assim. Mais importante ainda, porém, é que o conjunto da obra não fique estacionado no terreno estéril das boas intenções. Porque, definitivamente, a pessoa com deficiência pode ser vítima do destino, mas não pode, com o beneplácito do Estado, ser vítima da indiferença,
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.