
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/05/2020 �s 19:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 66.2020         
Hora: 19:28
Fase: OD         
Orador: REJANE DIAS, PT-PI
Data: 20/05/2020






 A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, desta vez nós apresentamos uma emenda no sentido de incluir alterações da nova Lei nº 13.982, que havia garantido o pagamento de um salário mínimo apenas aos requerentes de auxílio-doença. A emenda proposta pretende garantir o direito ao mínimo pagamento também aos requerentes da aposentadoria por incapacidade permanente, invalidez, além de afastar a exigência do período de carência pela lei para concessão do benefício do auxílio-doença enquanto durar a pandemia.Para os senhores terem uma ideia, para ter acesso ao benefício do auxílio-doença, a lei exige que a pessoa tenha contribuído por um tempo anterior para a Previdência. Ocorre que nessa pandemia, Sr. Presidente, as pessoas vinculadas ao Regime Geral de Previdência e que ficam doentes só podem ter acesso ao benefício se tiverem cumprido o período de carência. Pela nossa emenda, do Partido dos Trabalhadores, nós queremos permitir que, durante a pandemia, essa exigência seja dispensada.Por isso, nós votamos "sim" à emenda.