
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/05/2020 �s 15:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 56.2020         
Hora: 15:16
Fase: OD         
Orador: HUGO MOTTA, REPUBLICANOS-PB
Data: 04/05/2020






 O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - "Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional, e dá outras providências.Parecer do RelatorI - RelatórioA Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados em Sessão Deliberativa Remota no dia 3 de abril do corrente ano e encaminhada ao Senado Federal para revisão nos termos regimentais. Em 28 de abril o Senado submete para apreciação desta Casa emenda substitutiva ao texto da Câmara, composta de 12 (doze) artigos, aos quais passo a oferecer parecer.II - VotoO voto desta relatoria é pela admissibilidade dos arts. 1º a 12 do substitutivo do Senado."Esse é o nosso voto.