
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/05/2020 �s 20:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2020         
Hora: 20:32
Fase: OD         
Orador: CHRISTINO AUREO, PP-RJ
Data: 28/05/2020






 O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - (Falha na transmissão) trabalhistas, matéria em que nós já avançamos inclusive em outra oportunidade na Câmara, e visa corrigir uma distorção. Na verdade, pelos parâmetros de correção atual, o impacto sobre um pequeno empregador que tenha um passivo a resolver na Justiça é da ordem de 15% a 16% ao ano, porque se somam a TR e 12% de mora, ou seja, 1% ao mês.Para pequenos empregadores - na verdade, de cada 10 empregos no Brasil, aproximadamente 6 são gerados em pequenas empresas - e também para empregadores domésticos, esse é um custo bastante puxado. Só para terem ideia, em aproximadamente 5 ou 6 anos, um débito trabalhista em discussão na Justiça chega a dobrar de valor, isso sem considerarmos o impacto sobre os Governos Municipais, os Governos Estaduais, a própria União e estatais, para os quais a correção por parâmetros muito acima da inflação ou da poupança traz um impacto de cerca de 30 bilhões de reais anuais.Nós votamos e encaminhamos "sim" nesse destaque, para que, de fato, possa se aplicar o IPCA para a correção, e também um índice de poupança, o que traria a correção de 15% ao ano para aproximadamente 6% ao ano, fazendo com que haja um critério mais justo.Portanto, nós solicitamos aos demais Líderes o voto "sim", para que possamos colocar de maneira justa a correção desses débitos, principalmente neste momento em que as empresas, especialmente as pequenas, sofrerão um impacto muito grande sobre os seus negócios. A votação dessa emenda visa proporcionar uma condição mais adequada para a sobrevivência nesse ambiente.É isso, Sr. Presidente.