	O SR. EVAIR DE MELO (PV-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que seja dado como lido e divulgado pelo programa A Voz do Brasil pronunciamento que trata do Projeto nº 1.713, de 2015, de minha autoria, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. 
Esse projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura, com o  brilhante relatório do nobre Deputado Luiz Cláudio, de Rondônia.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aprovamos por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, dia 11, na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei nº 1.713, de 2015, que prevê o incentivo à produção do café de qualidade - foi aprovado por unanimidade. O projeto recebeu parecer favorável do Relator, Deputado Luiz Cláudio, do PR de Rondônia.
	O Projeto de Lei nº 1.713, de 2015, visa instituir a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, com o objetivo de elevar o padrão de qualidade do produto brasileiro por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores e estabelece as diretrizes da política nacional, destacando-se a sustentabilidade ambiental, econômica e social da produção e dos produtores, a valorização dos cafés do Brasil e o acesso a mercados de cafés especiais e de qualidade.
	A aprovação da matéria representa um marco na cafeicultura brasileira, que auxiliará na criação de políticas, na aquisição de recursos e na sistematização de agenda que impulsionará o café especial no mercado mundial, já que o Brasil é o segundo maior consumidor de café, o maior produtor e exportador mundial. 
	Antes de apresentar seu relatório, o Deputado Luiz Claudio ressaltou a ampla discussão do tema em audiências públicas, com a participação de entidades ligadas à cadeia produtiva do Café, como Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Associação Brasileira da Indústria de Café  - ABIC, Conselho Nacional do Café - CNC, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX e  Ministério da Agricultura.
	O Presidente do CNC e membro da Comissão de Agricultura, Deputado Silas Brasileiro, do PMDB de Minas Gerais, considera que essa é a grande oportunidade de aperfeiçoamento do sistema, propiciando ao produtor conhecimento, por meio das pesquisas desenvolvidas pelo Consórcio Embrapa Café, criando condições para a produção cada vez maior de café de qualidade superior, garantindo mais mercado no Brasil e também no exterior.
	Diferente dos cafés tradicionais, os cafés especiais concorrem em mercados diferenciados, de consumidores mais exigentes e de maior remuneração. Para receber classificação como café de categoria superior, os grãos passam por processos de seleção de acordo com sua cor, tamanho e sabor. O local de cultivo e o atendimento a questões de ordem ambiental ou social, como as condições de trabalho, também podem ser considerados fatores de diferenciação do produto.
	Cada brasileiro consome, em média, 81 litros/ano/pessoa e o projeto de lei deverá atender a demanda de paladares cada vez mais exigentes. Atualmente, são mais de 160 tipos de cafés gourmet. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Café, pouco mais de 10% de todo o café produzido no País e menos de 8% do produto destinado ao mercado interno classifica-se como especial ou gourmet.
	Observa-se a tendência de aumento da demanda doméstica de cafés de qualidade, em razão do maior conhecimento da população sobre as qualidades e vantagens do consumo desse tipo de produto e também pela elevação da renda das famílias. Na Europa, por exemplo, cerca de 60% do consumo já é atendido por cafés especiais e de qualidade.
	Termino este pronunciamento, Sr. Presidente, solicitando a V.Exa. a veiculação deste nos órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.