            O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me congratular com todas as APAEs do Brasil por este momento tão importante e pedir para dar como lido pronunciamento sobre essas instituições, que têm um papel relevante nesta Nação.
	Eu queria também, Sr. Presidente, agradecer a todos os Deputados e Deputadas desta Casa que aprovaram agora, em segundo turno, a PEC da Irrigação, uma PEC que tem um valor significativo, especialmente para o Nordeste. 
	Com ela estamos assegurando 50% dos recursos para o Nordeste e 20% para o Centro-Oeste. Mais do que isso, a metade desses valores será destinada ao agricultor familiar, exatamente para o agricultor que possui um pequeno modo de produção, que precisa de recursos para levar tecnologia à produção na roça e no campo. 
	Então, eu gostaria de aproveitar para agradecer a confiança por termos aprovado, por unanimidade, em dois turnos, a PEC da Irrigação. 
	Por fim, Sr. Presidente, quero somente deixar registrado que acompanharei o Prefeito Apolinário, de Bom Princípio, e a Prefeita Neuma Café, de Pedro II, amanhã, numa atividade de 600 casamentos coletivos na cidade de Pedro II, no Piauí.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Mas de manhã V.Exa. estará aqui na votação?
	O SR. ASSIS CARVALHO - De manhã estarei aqui, só viajo à tarde, porque a atividade será à tarde e à noite. Durante o dia, estarei aqui, com toda a certeza.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não. Muito obrigado, Deputado.
	O SR. ASSIS CARVALHO - Então, só queria aproveitar para deixar o registro dessas nossas atividades, acompanhando vários Prefeitos e Prefeitas, levando atividades e recursos para o nosso Estado. 
	Parabenizo o Ministro Francisco Teixeira, que me atendeu há pouco no Ministério da Integração Nacional. Estamos levando projetos de água, de açude para Lagoa do Sítio, dentre outros Municípios.     
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.k.
	O SR. ASSIS CARVALHO - Mais uma vez, quero agradecer, do fundo do coração, a oportunidade de ter a PEC da Irrigação aprovada, em dois turnos, na data de hoje.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero registrar da tribuna desta Casa a comemoração do Dia Nacional das APAES - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, neste 11 de dezembro.
	Hoje é o maior grupo de voluntários neste País que tem a missão de promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio à família da pessoa com deficiência, dentre outras importantes atividades.
	O grande escritor colombiano Gabriel Garcia Marques escreveu uma frase que trago aqui: "Aprendi que um homem só tem o direito de olhar outro de cima para baixo para ajudá-lo a levantar-se".
	Registro aqui avanços que temos conquistado no sentido de ajudar os deficientes a levantarem-se. Graças ao trabalho de grupos como as APAES, suas reivindicações fizeram com que os governos pensassem as políticas públicas voltadas para essa parcela da sociedade que não é pequena. Temos 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência.
	O Governo da Presidenta Dilma criou a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e hoje temos o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de grande importância para todos, pois, a partir do Plano, as ações do Governo estão sistematizadas para atender com mais agilidade as necessidades das pessoas com deficiência, tornando-se o Brasil um país mais inclusivo. 
A educação, a saúde, a cidadania e a acessibilidade são eixos temáticos das ações que estão sendo implementadas em nosso País.
	Registro aqui o grande trabalho desenvolvido no meu Piauí no Governo do meu companheiro, hoje Senador, Wellington Dias, que criou a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, que hoje é uma Secretaria de Estado e deu grandes passos na inclusão das pessoas com deficiência.
	Parabéns a todas as ONGs e organizações públicas que fazem o trabalho de inclusão dessa importante parcela da nossa sociedade.
	Parabéns especialmente às APAEs de todo o País que, só para deixar registrado aqui, têm como objetivo criar mecanismos que possam viabilizar o acesso da pessoa com deficiência a programas adequados para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, sua inclusão familiar, escolar, comunitária e no mercado de trabalho, podendo exercer todos os seus direitos e deveres como cidadão; articular, junto aos poderes públicos e entidades privadas, políticas públicas que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência; promover a divulgação de informações sobre assuntos referentes à pessoa com deficiência, incentivando a publicação de trabalhos e de obras especializadas, bem como estudos e pesquisas em relação à causa da pessoa com deficiência, propiciando o devido avanço científico sobre o tema; e desenvolver a política de autodefensores, garantindo a participação efetiva da sociedade em todos os eventos e níveis do Movimento Apaeano.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho hoje a esta tribuna registrar e até fazer um louvor a esta Casa pela aprovação, por unanimidade, em primeiro turno, do relatório relativo à PEC da Irrigação (PEC 368/09), da qual tive a honra de ser relator. Foram 354 votos favoráveis e nenhum destaque foi apresentado.
	Sr. Presidente, o que esta Casa aprovou ontem aqui foi um grande passo para melhorar a vida dos agricultores deste País, especialmente do nosso sofrido Nordeste. 
	Pelo substitutivo que apresentei, vai até o ano de 2028 a obrigação de o Governo Federal aplicar 50% dos recursos do Orçamento para irrigação na Região Nordeste e 20% no Centro-Oeste. 
	A Constituição de 1988 determinou a destinação dos percentuais dos recursos por 25 anos. A PEC que aprovamos aqui ontem estende esse prazo até 2028. No final, a obrigatoriedade do investimento terá sido de 40 anos.
	Aprovamos também a determinação da aplicação de, no mínimo, 50% desses percentuais em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.
	Srs. Deputados, os desequilíbrios regionais ainda persistem, apesar do crescimento nos indicadores socioeconômicos no Nordeste e Centro-Oeste. A segurança hídrica e a canalização da água podem diminuir as desigualdades regionais. Com a irrigação, nosso País tem potencial para aumentar o desenvolvimento. 
Por essa razão, expresso aqui meu contentamento com a aprovação do relatório por esta Casa.
	Registro também o trabalho realizado pela Comissão Especial presidida pela Deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, tendo como Primeiro-Vice-Presidente o Deputado Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, como Segundo-Vice-Presidente o Deputado Reinaldo Azambuja, do PSDB do Mato Grosso do Sul, e como Terceiro-Vice-Presidente o Deputado Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul. 
	Essa Comissão Especial realizou uma ampla discussão do tema, através de audiências públicas com as presenças de órgãos estaduais e federais ligados à agricultura. 
	Foram realizadas audiências na Assembleia Legislativa do Piauí e na Assembleia Legislativa de Goiás, e as discussões serviram de base para apresentar as propostas que aqui aprovamos e que desejamos sejam para a melhoria da qualidade de vida do nosso agricultor, que põe comida na mesa dos brasileiros.
	Nos eventos, ouvimos Deputados, Vereadores, Secretários Municipais de Agricultura e de Desenvolvimento Rural, Prefeitos, representantes de sindicatos e federações de trabalhadores rurais, dentre outros.
	Também ouvimos o Banco do Nordeste, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), o Ministério da Integração Nacional, a Agência Nacional de Águas e outras entidades ligadas ao setor.
	Agradeço a todos os que contribuíram para o relatório e a todos que votaram pela sua aprovação. Estou certo de que esse esforço comum trará grandes benefícios para o Brasil.
	Muito obrigado.