
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 22:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 22:28
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 23/02/2022






 O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Também quero tirar uma dúvida com o Relator. Sr. Relator, o texto inicial apresentado, que foi fruto de diálogo com as bancadas, tratava de cota fixa num item específico, referente a apostas de aplicativos esportivos. V.Exa. retirou esse item do texto que foi apresentado agora em plenário?O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Retiramos do texto. O Governo Federal está fazendo a regulamentação desse projeto de cota fixa, que foi aprovado pela Câmara no dia 18 de dezembro de 2018. Então, isso está a cargo do Poder Executivo.O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - Então, nós vamos regular bingo, cassino, jogo do bicho, mas não vamos regular apostas esportivas, é isso?O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Nós vamos regular toda aposta on-line, por exemplo...O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - Menos a esportiva?O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - As esportivas não, porque o Governo está regulamentando o tema. O Poder Executivo tem discricionariedade na regulamentação. São 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos. Está a cargo do Governo quota fixa esportiva.Aqui nós vamos permitir e regulamentar todo e qualquer jogo, de que se vão recolher impostos. Hoje existem 3 mil sites com apostas, com bingo on-line, cassino on-line. Até Big Brother está sendo apostado nas plataformas digitais.O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - Mas, Relator, nós vamos correr o risco de haver uma alíquota de CIDE para bingo e para cassino e haver outra alíquota de CIDE para jogos esportivos. Não tem lógica nós criarmos uma regra para um e deixarmos o Executivo regulamentar o outro, porque as regras podem ser absolutamente diferentes.