
	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o nosso Presidente Henrique Alves pela decisão e sensibilidade de criar a Comissão Mista Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 301, ora apensada à 491, que trata de retirar, de isentar de toda a carga tributária os medicamentos de uso humano, bem como toda a sua cadeia produtiva - insumos básicos para a produção daqueles produtos em território nacional. Ou seja, toda empresa brasileira ou estrangeira que queira produzir medicamentos para uso humano no Brasil teria a isenção completa dos tributos. Os impostos, que hoje são da ordem de 33,9%, incidem especialmente sobre aqueles produtos de que mais precisamos.
	Então, Presidente, é importante que nós façamos isso, porque todos, cidadãs e cidadãos brasileiros, teremos um benefício na ponta da ordem de um terço do valor do produto hoje utilizado em todo o território nacional. 
	Isso é muito importante, primeiro, porque vai acabar com a guerra fiscal entre os Estados, cada Estado estabelece o seu ICMS sobre o produto farmacêutico; segundo, porque vai criar também uma política pública industrial para fortalecer, desenvolver o setor farmoquímico no Brasil, pois hoje nós temos uma produção inferior a 10%; terceiro, porque nós vamos criar tecnologia, empregos e maiores investimentos; quarto, porque o benefício é uma transferência direta, da ordem de 19 bilhões, para o bolso do cidadão, do consumidor, daquele que, quando necessário fazer uso do produto farmacêutico, não pode dele prescindir. 
	Eu quero aqui dizer que, semana passada, estive com o nosso Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na cidade de Embu, e com o Prefeito, Chico Brito, para o lançamento do produto Tacrolimo, que evita a rejeição de transplantes. Foi um lançamento feito por PDPs entre o laboratório Libbs e a FIOCRUZ. Hoje se pode oferecer a mais de 25 mil pacientes no Brasil um produto mais barato, por ser desenvolvido com tecnologia brasileira.
	Por último, Presidente, registro que isso é importante porque, com esse produto, a nossa economia nacional vai ser da ordem de 250 milhões/ano. 
	Então, parabéns ao Ministro Alexandre Padilha! Parabéns ao projeto da parceria entre FIOCRUZ e Libbs, porque vai beneficiar os brasileiros!
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento em A Voz do Brasil e nos outros meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Seu pedido está deferido, Deputado.