
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/04/2022 �s 17:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 34.2022         
Hora: 17:44
Fase: BC         
Orador: AELTON FREITAS, PP-MG
Data: 11/04/2022






 O SR. AELTON FREITAS (PP - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 11 de abril de 2022, comemoramos o Dia do Prefeito. E os Prefeitos, nossos companheiros que enfrentam dificuldades e assumem grandes responsabilidades em defesa das suas cidades, são incansáveis gestores municipais que se empenham na busca de melhorias sociais, mesmo diante de tamanhos desafios e adversidades. Ficam aqui os nossos parabéns e os nossos cumprimentos, porque não é fácil ser Prefeito perante tantos desafios. E eu trago aqui, Sr. Presidente, um tema que nós temos na pauta, um tema de grande relevância, que estamos aguardando para votar neste plenário: a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. A PEC 13 prevê a liberação de recursos para os Estados e os Municípios. Em 2020 e 2021, devido à pandemia, Prefeitos não cumpriram o mínimo previsto na Constituição de investimentos na educação. Na sua maioria, eles não conseguiram alcançar os 25% obrigatórios. Nós sabemos das dificuldades atravessadas no período, frente à pandemia, e da excepcionalidade da situação. Por isso, nós devemos aprovar esta PEC e garantir a recuperação desses 8 bilhões de reais para a educação, que serão aplicados exclusivamente na educação até 2023, com o pleno retorno das aulas presenciais. Era o que eu tinha a pedir aos nobres pares e a esta Mesa, Sr. Presidente: que nós coloquemos esta PEC em votação o quanto antes e que façamos isso acontecer, porque é mais do que justo. Era o que eu tinha a dizer e a pedir a V.Exa. e aos nobres pares. Deixo aqui o meu abraço a todos!