	O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero me dirigir a V.Exa. para fazer aqui um reconhecimento do contato que fez com a Presidência da República devido à situação em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro.
Quero aqui ter oportunidade de, mais uma vez, assinalar a importância do apoio do Governo Federal num momento de dificuldade como este por que o Estado está passando. Refiro-me ao apoio do Ministério da Integração Nacional, através da Secretária Nacional de Defesa Civil, ao apoio do Ministério das Cidades, com seus programas e projetos, e ao apoio de todos aqueles Ministérios que possam se mobilizar neste exato momento para que a gente possa minimizar o sofrimento das pessoas que tiveram, e estão tendo ainda, enormes dificuldades a partir desse desastre no Rio de Janeiro.
	Mas eu não posso também deixar de, neste momento, dizer que nós precisamos que haja imediatamente a reversão do decreto de remanejamento, editado há muito pouco tempo pelo Governo Estadual, que retirou mais de 130 milhões de reais do orçamento do Estado para ser utilizado no asfaltamento de vias, em detrimento da garantia e do direito daquelas comunidades que vivem em áreas vulneráveis.
	Governador Sérgio Cabral, nós estamos aqui solidários com a solicitação para que a Presidência da República, através de todos os seus Ministérios, apoie o Rio de Janeiro neste instante, porque o esforço tem que ser coletivo em prol da nossa população. Mas, com a mesma ênfase, nós dizemos ao senhor: o Governo Estadual precisam rever imediatamente esse decreto, que fez com que 130 milhões de reais de recursos fossem retirados da Região Serrana e de outras áreas vulneráveis para asfaltamento de vias.
	Esperamos com firmeza que o Governo Estadual faça isso, até porque, a partir do momento em que fizer, vamos ter ainda mais garantias de apoio a essa luta, que é de toda a população do Rio de Janeiro.
	Não posso deixar aqui também de dizer que houve, a partir da tragédia de 2011 no Estado, um avanço no que diz respeito à coordenação e à política de defesa civil. O Secretário Estadual de Defesa Civil, Sérgio Simões, é uma pessoa séria. Ele e toda a sua equipe merecem o nosso respeito.
	Houve realmente um avanço com relação a essa política. Mas nós não podemos deixar de dizer que os recursos disponibilizados têm que ser utilizados adequadamente. Não tem o menor cabimento - e esta Casa teve a oportunidade de votar a liberação de mais de 71 milhões de reais de recursos para recuperação das escolas da Região Serrana do Rio - que 68 milhões de reais em recursos disponibilizados desde 2011 ainda estejam parados na conta do Estado, enquanto muitas escolas precisam de recuperação. Nós não podemos aceitar, Sr. Presidente, que essa realidade seja tida como natural, porque não é.
	Solicitamos - e eu digo mais uma vez que nisso estamos unidos pelo Rio de Janeiro - que os recursos sejam disponibilizados e que o Governo Federal seja solidário em tudo aquilo que precisa ser feito pelo Estado. Mas não podemos deixar de, com firmeza, solicitar também que seja realizado com correção, para que o Rio de Janeiro não colha efeitos negativos.
	E, para encerrar, esta Casa teve a oportunidade de votar a Lei nº 12.608, de 2012, o Estatuto de Proteção e Defesa Civil, que ainda depende de regulamentação. Neste momento, não posso também deixar de solicitar que, além dos esforços que já estão sendo realizados pelo Governo Federal, que essa regulamentação seja feita imediatamente. Mais de 2 anos praticamente se passaram da aprovação do Estatuto de Proteção e Defesa Civil. Já temos tempo mais do que razoável para que todos os regulamentos possam estar em pleno funcionamento.
	Inicia-se agora o período de chuvas mais fortes no Estado do Rio de Janeiro, mas o Estatuto de Proteção e Defesa Civil, a Lei 12.608, que esta Casa teve a oportunidade de votar, tem a capacidade sim de minimizar efeitos, de salvar vidas nestas e em outras chuvas futuras, porque trabalha claramente em uma política de prevenção.
	Por este motivo, eu venho aqui solicitar apoio à população do Estado do Rio de Janeiro e, com firmeza, cobrar de cada um que faça sua parte, como esta Casa está também procurando fazer.
	Obrigado.