
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/12/2018 �s 14:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 267.2018        
Hora: 14:08
Fase: OD         
Orador: AFONSO HAMM, PP-RS
Data: 12/12/2018






 O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria trazer uma informação bem recente.Na Comissão de Seguridade Social e Família, eu relatei um projeto de autoria do Deputado Laudivio Carvalho que visa agravar a pena para aqueles que cometem crime contra crianças e adolescentes, por meio de sequestro ou cárcere privado. Nós estamos agravando a pena porque temos que responsabilizar, muitas vezes, os próprios familiares; e tem que haver o exemplo para a sociedade. A violência contra a criança e o adolescente tem acontecido muito dentro das residências, e nós precisamos aumentar a punição para, justamente, garantirmos às crianças e aos adolescentes uma condição de futuro, de formação, de integridade física, de integridade e condições de intelectualidade e formação de cidadania.Nós temos que cuidar das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Para isso nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, temos os conselheiros tutelares fazendo o seu trabalho, temos a sociedade mobilizada. Pelos registros que temos, esse tipo de situação vem ocorrendo a cada dia em maior escala, e nós temos que proteger as crianças e os adolescentes, que estão sendo privados da sua liberdade, muitas vezes, inclusive, com problemas de violência física. Daí o agravamento da pena, com previsão de pena ainda maior. Vamos legislar nesse sentido.Não conseguimos concluir a matéria na Comissão, mas vou apresentar um projeto de lei, na próxima legislatura, em fevereiro.Era o que eu tinha a dizer.Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.Obrigado.