	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós fizemos esse destaque porque achamos que a transferência de outorgas não pode sair da competência da agência. Ela não pode ser delegada única e exclusivamente ao Ministério. É preciso que a agência participe desse processo. Achamos que a agência não pode ser esvaziada nas suas atribuições.
	Entretanto, analisando com mais vagar o projeto de conversão, nós vimos que essa atribuição, de outra forma, está concedida, sim, à agência. Portanto, nós queremos fortalecer a agência e aprimorar o projeto. Mas queremos aprovar esse projeto, porque o Brasil tem pressa nessa aprovação. (Palmas nas galerias.) 
	Nós precisamos ter uma agência que tenha autonomia, que não seja um sabujo do próprio Ministério. Queremos uma agência que possa incorporar os profissionais do DNPM, que são profissionais de alta qualificação. (Palmas nas galerias.) Lembro que, em 2004, eram 800 servidores. Nos Governos Lula e Dilma, foram realizados concursos. Chegamos a 1.600 servidores. Hoje, estamos com 800 servidores. E esses servidores não têm reajuste salarial há 3 anos. Eles lutaram como nunca para terem direito a um plano. 
	Os servidores precisam ser incorporados pela agência, porque têm expertise, competência, compromisso com o Estado e com o que é público. Isso é necessário para um segmento em que as mineradoras não pensam no povo brasileiro.
	As mineradoras, muitas vezes, querem apenas auferir o seu lucro. A agência vai poder regular e fiscalizar a contribuição sobre a mineração. De que adianta aprovarmos aumento da alíquota e não termos uma agência com a força necessária para fiscalizar o pagamento dessa alíquota? E quem media isso? Nós temos os superficiários; nós temos a União, que detém o subsolo; nós temos a mineradora e precisamos da agência para fortalecer o Estado na sua capacidade de fiscalização e, ao mesmo tempo, na sua capacidade de regulação, incorporando e valorizando esses servidores.
	Em função da pressa que o Brasil tem para aprovar esta matéria, estamos retirando o destaque. (Pausa.)