PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (PV-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 15 de novembro é uma das principais datas comemorativas para a Nação brasileira. Comemora-se, nesse dia, a Proclamação da República, fato de extrema relevância para o País.
	Na oportunidade, desejo, pois, enaltecer os ideais, princípios e propósitos que inspiraram os próceres daquele movimento, compreendendo patriotismo, educação, liberdade, competência governamental e organização do Estado. Além de extinguir o sistema monárquico, o documento inaugural da República se comprometia com o respeito aos direitos dos cidadãos, com garantias referentes à segurança da vida e da propriedade de todos os habitantes, nacionais e estrangeiros.
	Coube a Benjamin Constant o reconhecimento, como fundador da República brasileira, sendo a ele atribuído, inclusive, o desempenho de papel crucial na decisão do Marechal Deodoro da Fonseca para proclamar a República em 15 de novembro de 1889 e, em seguida, colocar-se à frente do Governo Provisório. Somente em 25 de fevereiro de 1891 Deodoro seria eleito pelo Congresso Constituinte primeiro Presidente constitucional do Brasil. 
	Importa, com certeza, revisitar o passado, colher as principais lições e ensinamentos daquele período, observar as transformações ocorridas e os desafios enfrentados pelo País desde então.
	O Brasil da segunda metade do século XIX caracterizava-se pelo confronto de interesses entre a velha aristocracia escravista e a nova, cafeeira do Oeste Paulista. Aprofundava-se a crise do império, cuja estabilidade se encontrava definitivamente comprometida pela incapacidade de resolver os novos problemas que, na época, afetavam a Nação brasileira. 
	Hoje, como então, defende-se o bem comum, de forma que, além do pleno exercício dos direitos próprios da cidadania, impõe-se também, individual e coletivamente, o cumprimento dos deveres de cada ente da sociedade organizada, das autoridades, dos poderes públicos, dos partidos políticos e demais associações.
	Ao celebrar a proclamação da República, no dia 15 de novembro, convém, pois, principalmente, reavivar o compromisso de respeito ao interesse público e aos demais ideais de justiça, democracia e desenvolvimento do regime republicano, para que seja a República brasileira expressão fiel da vontade do povo, fonte e razão permanentes do poder legítimo.
	Era o que tinha a dizer em alusão à passagem de uma das mais importantes datas e referências obrigatórias para o estudo e a compreensão da realidade brasileira. 
	Muito obrigado.