PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de agradecer, sinceramente, a oportunidade de me pronunciar. O que me traz a esta tribuna são os dados sobre acesso à Internet divulgados no último dia 13. 
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, o número de internautas no Brasil cresceu quase 10 milhões entre 2013 e 2014. Ao todo, mais de 95 milhões de pessoas com 10 anos ou mais acessaram a grande rede mundial de computadores em 2014.
	Em comparação com as demais Regiões do País, o Norte apresentou o maior crescimento no número de internautas: 19,3%. O índice relativo aparenta ser elevado ao ser comparado com o aumento na Região Sudeste, de 9,5%. Entretanto, os Estados do Sudeste possuem a maior proporção de brasileiros conectados, enquanto Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins, Amapá, Acre e Pará reúnem, somados, 45,2% de sua população com acesso à Internet. O índice está bem abaixo dos 61,8% dos quatro Estados do Sudeste brasileiro.
	A Região Norte necessita ser priorizada pelos gestores públicos no que tange à redução do analfabetismo digital. Em plena sociedade tecnológica, em que a informação circula com rapidez e agilidade por meio da grande rede, no Norte, a cada 100 domicílios, apenas 17 possuem acesso à banda larga fixa. A infraestrutura necessária para garantir o uso amplo da Internet, seja fixa ou móvel, restringe-se às capitais e cidades maiores. Em comunidades mais distantes, essa possibilidade de comunicação sequer é cogitada.
	As políticas públicas de inclusão já iniciadas pelo Governo Federal, como os planos de banda larga a valores mais acessíveis para famílias carentes, esbarram na necessidade de ampliação da infraestrutura em diversas partes do Brasil. As operadoras de telecomunicações, por sua vez, impõem obstáculos ao não expandir suas redes, não oferecer conexão de qualidade e não cumprir as metas de expansão de suas redes.
	Ainda sobre a atuação das operadoras de telecomunicações, faz-se necessário maior rigor por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na fiscalização dos serviços prestados pelas empresas e do cumprimento dos contratos firmados com os consumidores. Como apontam diversas pesquisas mundo afora, a tecnologia móvel tem sido a porta de entrada para a inclusão digital em nações com as características sociais e econômicas do Brasil.
	Torna-se urgente, por isso, a implementação de taxas mais acessíveis para Internet em celulares e tablets e maior comprometimento da ANATEL no sentido de impedir que os índices de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor contra as operadoras permaneçam elevados. Em 2014, duas empresas de telefonia lideraram as reclamações de consumidores nos PROCONS do Estado de São Paulo.
	Não podemos permitir que parte da população brasileira permaneça isolada tecnologicamente, sem desfrutar das oportunidades e dos benefícios que a Internet oferece, assim como não podemos nos calar diante do desrespeito das empresas operadoras dos sistemas e da falta de regulação da agência que tem por competência fiscalizar a atuação de tais empresas.
	Era o que tinha a dizer!
	Obrigado!