	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Fábio Trad, nosso voto é favorável, destacando que essa atualização e modernização do Código já tardava. Após 4 décadas de sua vigência, consideramos que há insuficiências. 
	Deputado Paulo Teixeira, no que diz respeito à função social da propriedade, entendemos que se poderia garantir mais discussão, debate, e presença de interessados na questão possessória, porque normalmente o que impera é o valor absoluto e sagrado daquele que detém a propriedade, em prejuízo do interesse social e das pessoas desvalidas, que são muitas em nosso País.
	De qualquer forma, a partir dessa consideração crítica, entendemos que, no geral, o que estamos aprovando agora é positivo, e vamos depois debater detidamente os necessários destaques - aí moram algumas polêmicas importantes -, sempre no sentido de avançar na democratização da sociedade injusta e desigual que permanece sendo a sociedade brasileira. O Código é para isso, na verdade. O escopo fundamental é: justiça para todos e democracia, igualmente para todos.