O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no dia de ontem foi realizado o primeiro leilão de privatização do pré-sal feito pelo Governo do PT, que até há pouco tempo - aliás, por muitas décadas! - criticava e condenava qualquer iniciativa que se aproximasse de um esforço do Estado brasileiro ou de qualquer estrutura estatal para, junto com a iniciativa privada, realizar ações e investimentos, prover infraestrutura, gerar benefícios e projetos para a população, na forma de concessões, ou privatizações, ou parceria com a iniciativa privada, ao ponto de a então candidata a Presidenta Dilma Rousseff, no ano de 2010, ir à televisão, durante o programa eleitoral, e dizer que assumia o compromisso de que não faria uso algum do instrumento da privatização. 
Pois no dia de ontem a Presidenta Dilma foi à televisão, em rede nacional, e pela 16ª vez usou a seguinte expressão: "Não é privatização o leilão do pré-sal". Ora, então o que é, se não é privatização? O que aconteceu ontem senão o oferecimento à iniciativa privada da exploração, da administração e do usufruto dos resultados, com a contrapartida que o contrato estabelece na forma do uso pela iniciativa privada daquele poço para exploração? 
	Portanto, o PT revela uma grande incoerência em toda a sua ação partidária, e quando é conveniente realizar ações para trazer os investimentos que sem a iniciativa privada não seriam possíveis lança mão de artifícios de retórica. 
	Foi feita uma mudança na Lei Geral do Petróleo, de 1997, lei que funcionou de maneira excelente, que trouxe à PETROBRAS uma governança corporativa com resultados até antes nunca alcançados. Agora, nestes anos do Governo do PT, o que aconteceu com a PETROBRAS? Um exemplo muito claro: o cidadão ou a cidadã que era acionista da PETROBRAS e alguns anos atrás tinha R$ 1 mil em ações da PETROBRAS hoje tem pouco mais de R$ 400,00. 
	O Governo do PT levou a PETROBRAS a perder praticamente metade do seu valor. Ela era a maior empresa da América Latina; hoje, já não é mais. Era uma empresa que atingia ou quase chegava a atingir a sua autossuficiência; hoje importa petróleo, e petróleo caro, que vende a preços subsidiados, não fecha a sua conta, e tem um prejuízo de US$ 700 milhões por mês - prejuízo, portanto, do povo brasileiro.
	Ontem ocorreu um leilão sem concorrentes, um leilão sem ágio, um leilão acochambrado, como dizem os engenheiros, porque se a PETROBRAS, que entraria com 30%, não entrasse com um pouco mais, a conta não fecharia, não haveria resultado, e o leilão seria vazio. 
Ontem mesmo a Presidente República foi à televisão, em rede nacional, para dizer que daqui a 25 anos aquele poço de petróleo vai ter produzido 1 trilhão de barris; ora, pode até produzir mais, mas vejam que hoje a PETROBRAS produz alguma coisa da ordem de 2,1 milhões por dia, e o potencial daquele Campo de Libra do pré-sal é da ordem de 1,4 milhão de barris por dia. Nós estamos falando da produção, em um único poço, de algo em torno de 70% daquilo que a PETROBRAS hoje produz na plenitude, em todas as suas centenas de poços, onshore e offshore, na Plataforma Continental ou fora dela. Nós estamos falando, portanto, de uma enganação que foi efetuada ontem na televisão brasileira para fazer proselitismo político e para ganhar dividendos eleitorais.
	Eu tenho certeza de que a sociedade brasileira, os órgãos de imprensa, os órgãos da ciência, os órgãos que defendem a lisura no processo de licitação, sem dúvida alguma, não vão ficar calados diante dessa retórica demagógica de ontem sobre a primeira privatização feita pelo PT no leilão do pré-sal - privatização, coisa que eles sempre abominaram durante toda a vida! 
Foi com muito constrangimento que nós vimos hoje Deputados do PT subirem à tribuna para tentar justificar o injustificável.
	Felizmente nós demos um passo. Poderíamos dar passos muito maiores se a Lei Geral do Petróleo não tivesse sido alterada, em prejuízo do povo brasileiro.