
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 13:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 13:00
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 05/05/2022






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta "sim", Presidente.Quero reforçar aqui os argumentos do colega Deputado Afonso Florence. Quando se restringe o direito de confrontação, como está fazendo o Presidente Bolsonaro, ao assinar esta medida provisória, o que nós estamos criando, Deputado Laterça? Nós estamos criando a fragilização de quem tem menos documentos, dos setores mais frágeis da sociedade. Hoje existe uma lei sobre o direito de confrontação. Muitas vezes, é muito difícil para uma comunidade tradicional ou para um cidadão com menos condição econômica provar que ele, de fato, é o proprietário e que está naquela terra há muito tempo. Portanto, esta proposta enfraquece ainda mais os mais fracos. Aliás, ela tem a cara do Governo Bolsonaro. O Governo Bolsonaro é o governo dos mais ricos, dos poderosos. Ele quer passar boiada, ele quer, de fato, proteger esses grandes interesses e fragilizar cada vez mais os mais pobres.