	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço a V.Exa. que receba como lido pronunciamento que faço acerca de programa que o Ministério da Saúde está conduzindo por excelência entre os programas do Governo Federal.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma premiação pela qualidade no atendimento na área da saúde! Assim o Ministério da Saúde vai reconhecer Equipes de Atenção Básica - EAB em todo o País, por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB. Com base nos dados da qualidade do atendimento na atenção básica, serão repassados recursos para o setor. O objetivo é chegar a um padrão de qualidade nacional. 
	O Programa de Qualidade da Atenção Básica é um dos componentes da Estratégia Saúde Mais Perto de Você e tem como objetivo estabelecer um padrão de qualidade na assistência básica ao estimular a instituição de processos que assegurem maior acesso e qualidade aos serviços ofertados pelas equipes de atenção básica.
	A premiação, que ocorre pela primeira vez, vai destacar o alto padrão de qualidade das equipes com a liberação de quase R$75 milhões para cerca de 3.532 Municípios em todo o Brasil. O prêmio vai contemplar mais de 15 mil equipes.
	Para o meu Estado, Santa Catarina, serão destinados R$6,68 milhões, referentes à avaliação de 1.058 equipes que aprimoraram o padrão de qualidade no atendimento à população. Ao todo, serão beneficiados 257 dos 293 Municípios catarinenses, um grande salto de qualidade no atendimento à população.
	As equipes foram avaliadas com base em indicadores como: atendimento pré-natal, acompanhamento de doentes crônicos, tempo de espera por consulta e adequada atenção à saúde do idoso, entre outros.
	O Ministério da Saúde, também pela primeira vez, ouviu pessoalmente a opinião dos usuários sobre o atendimento prestado pelas equipes de atenção básica. Foram entrevistados quase 56 mil usuários, numa demonstração clara de uma gestão comprometida e de respeito com os usuários dos serviços do nosso SUS. Em Santa Catarina, 4.296 usuários participaram dessa avaliação. 
	A partir dos resultados da avaliação, passam a vigorar novos padrões e indicadores de qualidade nas unidades. O objetivo é garantir alto nível de atendimento por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.
	Atualmente, cada equipe recebe do Governo Federal de R$7,1 mil a R$10,6 mil por mês, conforme critérios socioeconômicos e demográficos, acrescidos ainda de recursos para as equipes com agentes comunitários de saúde e profissionais de saúde bucal. Equipes consideradas insatisfatórias, que não cumpriram o mínimo necessário do padrão de qualidade, não receberão recursos. Porém, poderão se inscrever para uma nova avaliação, que será feita em março de 2013. Além disso, será possível também a adesão ao Programa de Qualidade de Equipes de Apoio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e dos Consultórios na Rua, ampliando, assim, a abrangência do prêmio.
	As Unidades Básicas de Saúde - UBS também recebem investimentos do Ministério da Saúde no que diz respeito à qualidade - as equipes de atenção básica atendem a população. O Programa de Requalificação das UBS - Requalifica UBS prevê desde a adaptação da estrutura física das unidades até o trabalho das equipes de saúde.
	O programa tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, além de modernizar e qualificar o atendimento à população. Prevê, ainda, a construção de novas UBS, além da ampliação e reforma das unidades já existentes. Atualmente, existem mais de 38 mil Unidades Básicas de Saúde no País. 
	Somente em Santa Catarina são 1.549 UBS em funcionamento, além de 155 em construção, 196 que estão sendo ampliadas e 184 reformadas.
	Esses são investimentos que comprovam o comprometimento do Governo da nossa Presidenta Dilma com a população no que diz respeito ao atendimento básico na saúde. A preocupação com a qualidade deve ser permanente e incentivada para que possamos atingir níveis cada vez melhores no atendimento de cada cidadão e cidadã brasileiros.
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado.