PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Barack Obama veio ao Brasil no começo de outubro para participar do evento Cidadão Global, promovido pelo banco Santander e pelo jornal Valor Econômico, e alguns meios de comunicação aproveitaram a ocasião para publicar avaliações da personalidade ou da administração do ex-Presidente norte-americano.
	O próprio jornal Valor, organizador do evento, destacou em suas páginas, porém, um aspecto diferente: a demora do Brasil em adotar acordos deixados por Obama.
	Com efeito, a demora existe e é lamentável. São vários os compromissos cuja negociação vem levando tempo demais. O atraso faz que investimentos que poderiam ser atraídos para o Brasil acabem direcionados para outros países. Em meio à pior crise econômica de nossa história, esse é um erro que não podíamos cometer.
	Deixo claro que não subestimo a complexidade dos temas e que não venho propor o açodamento nem a precipitação. Venho apenas reiterar que é preciso dar o devido valor à parceria comercial com o país mais rico do mundo.
	Está nas mãos do Congresso acelerar a tramitação de alguns acordos.
	É o caso do acordo Céus Abertos, pelo qual a abertura ou o encerramento de rotas entre o Brasil e os Estados Unidos passa a ser livre e sem limites de voos. Assinado em 19 de março de 2011 (quando da primeira visita oficial de Obama ao Brasil), só em junho de 2016 foi enviado pela Presidência da República à apreciação do Congresso Nacional. Na Câmara, ele já recebeu aprovação de todas as Comissões a que foi distribuído, mas, infelizmente, perdeu o ímpeto após chegar ao Plenário.
	A medida é considerada pelo Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil indispensável para o crescimento da aviação civil brasileira.
	Outro exemplo de acordo pendente de aprovação do Legislativo é o que versa sobre Previdência Social. Ele beneficiará os muitos brasileiros que vivem e trabalham nos Estados Unidos, assim como as empresas nacionais que também atuam por lá, que não serão mais obrigadas a contribuir para dois sistemas previdenciários diferentes. Foi assinado em junho de 2015, por ocasião de visita de Dilma Rousseff a Washington, neste momento está sob apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.
	O Congresso Nacional costuma ser ágil na apreciação dos tratados. Por isso, confio em que esses também logo serão aprovados. A dificuldade maior não está em deliberar sobre acordos já firmados, mas em firmar acordos sobre os temas difíceis e que opõem os interesses de produtores brasileiros e americanos. É o caso dos mercados de etanol e de carne - dois setores, aliás, de grande importância no meu Estado de Mato Grosso.
	No que concerne à carne, nem bem havíamos comemorado a abertura do mercado americano à carne in natura brasileira, após anos de negociações, quando ele novamente se fechou, após a detecção de nódulos causados por reações à vacina contra a febre aftosa.
	Em reuniões, o Ministro das Relações Exteriores e seu homólogo americano têm buscado estabelecer prioridades e compromissos comuns. Tenho certeza de que ele está atento às demandas da pecuária e do setor alcooleiro brasileiros e torço para que consiga resultados também nessas áreas.
	Para sair da crise, é fundamental atrair investimentos e conquistar mercados - e, por isso, não podemos perder nenhuma oportunidade de incrementar nossos negócios com os grandes países do mundo.
	Muito obrigado.