
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/07/2019 �s 19:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 184.2019        
Hora: 19:28
Fase: BC         
Orador: GONZAGA PATRIOTA, PSB-PE
Data: 08/07/2019






 O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Deputado JHC, tenho em mão um trabalho muito importante. Durante meus quase 40 anos de mandato nesta Casa, é a segunda vez que peço a transcrição nos Anais da Câmara de uma tese de doutorado. Trata-se de trabalho pedagógico que muito me chamou a atenção pela oportunidade do tema e a forma como foi apresentado e concluído. O referido trabalho foi brilhantemente realizado pelos estudantes Marina Santos Vasconcelos de Assis, bacharelanda em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, e Leonardo Barreto Ferraz Gominho, graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta, Mestre em Ciências da Educação pela Universidade de Desarrolho Sustentable; Procurador do Município de Floresta/PE, advogado e professor de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF.Sr. Presidente, gostaria que pudéssemos distribuir esse trabalho, intitulado Autonomia Educacional da Família e o Direito à Educação Domiciliar, para as universidades. Isso é muito importante, porque quem puder ler esse trabalho, como eu li, saberá que a educação domiciliar, com a família se integrando, servirá para toda a sociedade.Sr. Presidente, peço a V.Exa. a transcrição desse trabalho e a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.Matéria referida: -  Tese A Autonomia Educacional da Família e o Direito à Educação DomiciliarA AUTONOMIA EDUCACIONAL DA FAMÍLIA E O DIREITO À EDUCAÇÃO DOMICILIAR    Marina Santos Vasconcelos                        Leonardo Barreto Ferraz GominhoRESUMOO presente artigo discorre sobre a autonomia da família no âmbito educacional, e relacionado a isso, o papel inerente à família de escolher a modalidade de ensino, neste caso: Educação Domiciliar (Homeschooling). A Educação Domiciliar dá aos pais o direito de educar os seus filhos no domínio familiar sem precisar obrigatoriamente os matricular em uma escola de ensino convencional. Especialistas divergem se a Educação Domiciliar é ou não permitida de acordo com a Legislação Brasileira, e é levando em consideração estas divergências que este artigo insere a defesa ao Direito à Educação Domiciliar, fundamentando e demonstrando de forma clara e evidente a razão do exercício dessa modalidade pelas famílias, e os aspectos favoráveis que dão base ao desejo da regulamentação no Brasil pelo ordenamento jurídico pátrio, tratados internacionais, costumes nacionais e internacionais.Palavras Chave:Família; Educação; Direito à Educação Domiciliar; Homeschooling.INTRODUÇÃOHomeschooling ou Educação Domiciliar, dois termos, um só conceito: Pais que tomam para si a responsabilidade do processo de educação dos seus filhos. Esse é o objeto de estudo deste artigo, o qual, fundamenta-se na autonomia educacional da família (que se caracteriza pelo dever que os pais têm de educar e o direito de fazer a opção pela modalidade de educação a ser ministrada aos seus filhos) em análise ao ordenamento jurídico pátrio, tratados internacionais, costumes nacionais e internacionais, sociologia da infância, Direito das Famílias e da criança e do adolescente. Afim de alicerçar o tema em defesa, é importante conceituar o ato de educar e o processo de educação. Primeiramente, o ato de se educar tipifica pelo acompanhamento e influência no processo de aprendizagem, com o propósito de desenvolver as capacidades físicas e intelectuais. Em sequência, o processo de educação se caracteriza pela transmissão de hábitos e valores de determinada sociedade, em determinado momento histórico. Esse fato, acarreta o desenvolvimento intelectual, físico e moral dos indivíduos com vistas à adaptação e à socialização.O artigo 208, da Constituição Federal de 1988 não obriga à escolarização, mas à educação, que é conceito bem mais amplo e, de acordo com o artigo 229 "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores". A educação começa com o nascimento do indivíduo, e deve assumir uma feição formal quando ele tem de 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos, ou seja, deve cumprir as finalidades enumeradas no artigo 203, da Carta Magna: pleno desenvolvimento da pessoa; seu preparo para o exercício da cidadania; e sua qualificação para o trabalho. Ainda em análise conceitual, vale salientar o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei federal n.º 9.394/1996, dispõe em seu artigo 1º: "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais".Percebe-se, de acordo com o artigo acima, que a Educação ocorre de forma ampla, ou seja, a Educação é um gênero que se divide em modalidades especificas - vida familiar, convivência humana, trabalho, instituições de ensino e pesquisa, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, manifestações culturais - as quais, são os meios utilizados para a transferência de hábitos, costumes, comportamentos e valores, de acordo com a evolução da coletividade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quando define a Educação como sendo um processo formativo, contribui para a concepção de que a Educação Domiciliar, tem todo respaldo para ser considerada por esse artigo e por todo Ordenamento Jurídico Brasileiro como modalidade de Educação, já que a família, é a instituição primaria da socialização e detentora de autoridade e liberdade na aplicação e transferência do saber para a formação e instrução do caráter da criança, é a instituição mais competente para o desenvolvimento coerente e coeso no processo de formação dos filhos. Toda ação parental tem consequências no comportamento dos filhos, assim, o papel dos pais na educação, seja ela formal ou não, é fundamental. O intuito deste artigo não é condenar a educação convencional oferecida pelo Estado - considerando que uma forma de educar não anula o outra, as duas podem coexistir, cada uma com as suas especificidades, características e formas de atuação - mas sim, discorrer de forma fundamentada o direito e a autonomia das famílias no âmbito educacional, e a necessidade do ordenamento jurídico brasileiro regulamentar a educação domiciliar, de forma a garantir o digno desenvolvimento do ser humano sob a instrução familiar.HISTÓRIA GERAL DA EDUCAÇÃOQuando as famílias percebem a realidade deficitária do meio ambiente educacional em que seus filhos estão inseridos, tipicamente partem em busca de soluções, é nesse contexto que algumas famílias se deparam com a Educação Domiciliar. Para entender a Educação Domiciliar é importante conhecer a história, pois, pensar historicamente é indissociável do tempo cronológico, tendo em vista que as tendências educacionais quase sempre são decorrentes do momento histórico.Para não retroagirmos excessivamente e não perdermos o foco deste estudo iremos mencionar apenas a América, começando pela América Colonial, na qual as escolas diferiam umas das outras, cada uma refletia num conceito de escolaridade deixado por seus colonizadores europeus. Na década de 1820 a América estabeleceu sua própria educação pública guiada pelo estado, e com o passar do tempo, novos métodos foram surgindo. Alunos foram então classificados de acordo com a dificuldade e idade, ensinados por um horário diário rígido, um plano de aula regrado e um mesmo método de ensino para todos. A quantidade de informações que a criança tinha que absorver através da memorização foi determinada pelo quanto poderia ser extraído dela por exame. A recompensa, ou punição veio sobre forma de notas. As escolas do final do século 19 não pareciam diferentes da idade média. Por esses fatores, alguns educadores avançados e filósofos se destacaram por suas ideias inovadoras sobre aprendizagem e criaram bases para a educação no século 20. Nos Estados Unidos, reforma da educação serviu de base para o (re)surgimento da Educação Domiciliar. O professor e escritor norte americano John Holt foi quem usou, pela primeira vez, o termo unschooling, na língua portuguesa: "desescolarizar". No Brasil, a Educação Domiciliar começou a surgir nos anos noventa.OS PROCESSOS DE SOCIALIZAÇÃOOs processos de socialização estão classificados em dois tipos: A socialização primária e a socialização secundaria. A socialização primária ocorre na infância e se desenvolve no meio familiar. Aqui, a criança tem contato com a linguagem e vai compreendendo as relações sociais primárias e os seres sociais que a compõem. Além disso, é nesse estágio em que são interiorizados normas e valores. Calvin Gardner parafraseia trechos do livro bíblico "Provérbios" da seguinte maneira: "Educação de almas quer dizer semear e ajudara implantação de princípios verdadeiros no coração dos filhos. A responsabilidade dos pais é de treinar e desenvolver estas verdades continuamente até que sejam enraizadas no coração do filho ao ponto que sejam visíveis no comportamento e o raciocínio das ações dos filhos". Na socialização secundária o indivíduo vai interagindo e adquirindo papéis sociais determinado pelas relações sociais desenvolvidas, bem como pela sociedade em que está inserido. Se por acaso o sujeito social teve uma socialização primária afetada, isso poderá gerar diversos problemas na sua vida, uma vez que o primeiro momento de socialização é essencial na construção do caráter do indivíduo.Como sujeito social, a criança participa de sua própria socialização, mas também da reprodução e da transformação da sociedade. Na prática, a denúncia de uma má socialização acarreta juízos estigmatizastes ou necessidade de atividades reparadoras.Não cabe dizer que a Educação Domiciliar é fator contrário, excludente e/ou impedidor do desenvolvimento e inserção eficaz da criança na sociedade, pelo fato da ausência da criança na escola, pois, a socialização não se limita apenas ao âmbito escolar, até porque esse não deve ser o objetivo principal da escola.Para compor o que já foi citado, consideramos como definição chave na relação entre Direito e Sociologia no âmbito da Educação Domiciliar, a Competência e Sensibilidade Solidária expostas por Hugo Assmann e J'ung Mo Sung, em síntese, os autores explanam e defendem que a educação tem um papel central no desenvolvimento qualitativo social. Discutem e incitam a discussão dos modelos econômicos, culturais, educacionais, éticos, entre outros, não de forma composta por devaneios que podem surgir ao tratar a questões, pois é primordial saber compreender a realidade. Defendem que a valorização da educação deve ser constante, para minimizar as desigualdades. É fundamental que o desejo de solidariedade comece a fazer parte da dinâmica do desejo das pessoas e da sociedade. Para isso, a sensibilidade solidária precisa fazer parte intrínseca do modo de educar, aprender, conhecer e viver das pessoas e de grupos sociais. A educação é o caminho e meio natural para transformar o nosso país em uma nação verdadeiramente solidária.O COOPERATIVISMO RESPONSÁVEL E SOLIDÁRIO ENTRE ESTADO E SOCIEDADEResponsável, com origem no vocábulo latino responsum, é adjetivo que qualifica a pessoa que tem a obrigação, seja esta moral ou legal, de responder por algo ou alguém. Solidário, por sua vez, é aquilo ou quem está relacionado ou vinculado com uma causa, uma necessidade. E no aspecto sociológico a solidariedade é o ato de o homem aceitar o homem, incluindo-o mesmo perante as diferenças.No Direito Civil, a Responsabilidade Solidária é aquela em que a responsabilidade pela dívida contraída ou outro compromisso é partilhada por várias partes (devedores solidários), sendo possível ao reclamante (credor) cobrar a dívida integralmente a qualquer uma delas. No Direito Constitucional, há a responsabilidade e dever do Estado de assegurar os Direitos Fundamentais do Homem. Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente. Diante desse contexto, é importante destacar o artigo 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".A Responsabilidade Civil do Estado na Constituição é descrita por Jonas Veras:A consagração da responsabilidade civil pelo Estado, se traduz em imprescindível mecanismo de defesa do indivíduo perante o poder público. Desta forma, a responsabilidade civil do Estado ostenta-se como uma garantia ao cidadão de que, caso este seja lesado por algum funcionário público este terá o direito de ser ressarcido. É com base nesse preceito que o nosso atual ordenamento jurídico se rege, buscando meios e métodos para que o cidadão não tenha os seus direitos limitados, ou mesmo lesados pela administração pública. Foi por meio de inúmeras evoluções teóricas, assunto visto em um dos nossos artigos, que a nossa CRFB de 88 veio a consagrar uma teoria, que, se não segura, mas adequada ao atual contexto político-social, a teoria da Responsabilidade objetiva.Os conceitos explanados e o Princípio da analogia direcionados ao tema desse artigo, trazem a conclusão de que é necessário a existência de cooperativismo entre o Estado e Sociedade - em que a família está inserida - para que haja o desenvolvimento de medidas eficazes, concretas, planejadas e bem definidas, para efetivação dos direitos, cumprimento dos deveres, e para que o objetivo comum seja alcançado de forma eficaz, para que os direitos humanos não sejam infringidos. Essa relação de cooperação e responsável e solidaria se torna um instrumento de planejamento, racionalização e participação popular.O DIREITO À EDUCAÇÃO DOMICILIARO homem nunca esteve só. A família foi o primeiro agrupamento de pessoas existente na face da terra. Por ela, houve e há, a renovação da sociedade. A família é a pioneira responsável pela transmissão do saber de uma geração a outra. O lar tem suma importância na vida humana pois é o berço de costumes, hábitos, caráter, crenças e senso moral. Então, podemos dizer, como vai o lar vai o mundo. Tal lar, tal mundo. A família é a detentora primaria da educação, competente para desenvolver um eficiente e eficaz ensino e gerar superávits na aprendizagem.A Educação Domiciliar se desenvolve através da direta interferência da família na educação da criança, essa, tem maior estrutura e impulso para seu desenvolvimento e aprendizagem, esse impulso é caracterizado pelo amor, incentivo, amparo, liberdade para errar, mas também, ser corrigido e desafiado a alçar níveis e metas de aprendizagem, isso, de forma personalizada e paciente, e onde a autonomia, êxito e desempenho não são mais prezados que lentidões e erros no aprendizado. A Escola Convencional tem desafiado os educandos a agirem com urgência na realização e em uma busca desenfreada, exigências que podem acarretar uma anestesia ao momento chamado "hoje", onde não se observa a realidade gerando efeitos negativos no desenvolvimento não apenas de alguém denominado "aluno", mas atinge inteiramente o "indivíduo".Apesar da nomeação "Educação Domiciliar" o local do ensino não é taxativo à residência da família, denomina-se como Domiciliar para dá ênfase ao ensino desenvolvido em âmbito familiar. A ministração das aulas pode ser feita através dos pais ou de tutores. Diversas famílias brasileiras já desenvolvem a Educação Domiciliar, e lutam para que a Constitucionalidade seja reconhecida. Junto delas, alguns grupos surgiram, com intuito de unir forças com a família na Educação domiciliar, são eles: Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), Estudando em Casa, e Educa. Esses grupos estão amparados pela Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, XVII e XVIII) quando dispõe que o Estado não pode interferir no funcionamento das associações (agrupamentos humanos voluntários) ligado à liberdade de expressão (de forma coletiva) e ao sistema democrático de governo.O MERCADO DA EDUCAÇÃO CONVENCIONALOs principais problemas das Instituições de Ensino convencionais é o sistema educacional forjado num aparelho padronizado preso a um sistema historicamente governamental dominante que delimita a esfera de competência dos profissionais, e não leva em consideração o perfil cognitivo do aluno. Assim, não há espaço para um ensino interdisciplinar.Por isso, é importante frisar que a Educação também é a forma de fazer o homem enxergar um pouco além das teorias, ou seja, é necessário perceber quanto e quando as teorias e técnicas estão prejudicando parte da sociedade. As famílias que desenvolvem a Educação Domiciliar se fundamentam nisso: no Direito de Educar por considerarem que o Sistema Educacional Convencional Brasileiro não tem desenvolvido com eficiência e eficácia a atividade educacional gerando efeitos em seus filhos, no desenvolvimento familiar, e no ciclo de efeitos gerados na sociedade.A SITUAÇÃO JURÍDICA DA EDUCAÇÃO DOMICILIARInternacionalmente, a Família (por ser primazia) é mencionada e tratada com zelo. Em 1948, a Declaração Universal de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, declarou que os pais têm primazia na escolha do gênero de educação a ser dada aos filhos. Logo após, surgiu a Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Convenção Internacional dos Direitos das Crianças, e em todos eles, a família é objeto de destaque, e sempre que dispõe sobre a educação, o dever da família é posto como obrigação principal, e a do Estado, como obrigação subsidiária.Adélia Moreira Pessoa discorrendo sobre Direitos Humanos e família, afirma o seguinte:Estabelece a Convenção sobre os Direitos da Criança que os Estados Partes adotarão todas as medidas administrativas, legislativas e de outra natureza, visando à implantação dos direitos ali reconhecidos, utilizando ao máximo os recursos disponíveis e, quando necessário, dentro de um quadro de cooperação internacional, acrescentando especialmente que os Estados Partes adotarão todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança estiver sob a custódia dos pais, do representante legal ou de qualquer outra pessoa responsável por ela. Essas medidas de proteção deveriam incluir, conforme apropriado, procedimentos eficazes para a elaboração de programas sociais capazes de proporcionar uma assistência adequada à criança e às pessoas encarregadas de seu cuidado, bem como para outras formas de prevenção.O nosso ordenamento jurídico é caracterizado pela hierarquia das normas, respectivamente: Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos (no caso, a Declaração Universal dos Direito Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948) e leis ordinárias (no caso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil). Os interesses desses, em diversos momentos não se harmonizam entre si em virtude de representarem a vontade política de classes sociais antagônicas. Essa tensão existente entre as normas é consequência da própria carga valorativa incluída na Carta Magna, que, desde o seu nascedouro, incorpora, em uma sociedade pluralista (típica em um Estado Democrático de Direito) os interesses das diversas classes componentes do Poder Constituinte Originário.A Constituição Federal de 1988, no artigo 226, prevê a forma de relacionamento do Estado com a Família quando dispõe que "A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado" e conclui no artigo 227:É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.A Carta Magna profere vários deveres ao Estado e a única entidade, além do Estado, que tem deveres é a Família. Algumas teorias políticas reconhecem a Família não apenas como unidade afetiva, mas como uma unidade política que tem soberania e que deve ser respeitada pelo Estado. Tanto que a própria Constituição diz que o Estado só deve interferir na família para proteger os seus membros da violência.Arrolado a esse argumento, o Código Civil, em seu artigo 1.634, trata do Poder familiar (e este poder não é delegável), que é o dever dos pais de prover as necessidades dos filhos menores, e, a primeira consequência consagrada no artigo é a de dirigir a criação e a educação dos filhos. É importante salientar que dentre as hipóteses de suspensão e extinção do Poder Familiar, descritos nos artigos 1.635 a 1.638, do mesmo Código, não há hipótese de perda desse Poder por causa da modalidade em que a família escolheu para educação dos filhos. Agregado a esta teoria, cito o Princípio da não-intervenção ou da liberdade, na ótica do Direito de Família, disposto no artigo 1513, do Código Civil: "É defeso a qualquer pessoa de direito público ou privado interferir na comunhão da vida instituída pela família".Junta-se a esses aspectos o fato de a Constituição declarar em seu preâmbulo que o Brasil é uma sociedade pluralista, logo, isto confirma a existência pluralista de modo ideal de vida para cada indivíduo ou grupo social, os quais são respeitados e protegidos pelo Estado, dentro do limite de tolerância. A Educação cabe nesse conceito. A Educação pode ser conceituada de diversas formas, mas o intuito e a defesa que este artigo traz é baseado nas primícias de que a Educação gera transformação pessoal. Outra questão que se desenvolve nesse ponto, é que assim como o conceito variado de Educação, a concepção de adulto ideal e dos princípios, valores e comportamento que ele deve desenvolver também varia entre as famílias. Portanto, o Estado não pode determinar o ideal de ser humano, logo, não pode impor nenhuma modalidade de Educação. Já que a educação é o processo formativo do ser humano e o estado não tem competência para formar seres humanos, a não ser que o Estado seja totalitário, que não é o caso do Sistema de Governo Brasileiro. Isso significa que as pessoas devem ser tratadas como fim em si mesmas, e não como meios para algum projeto de poder político, então, dentre outras coisas, deve ser respeitada a autonomia da Família, juntamente com um dos princípios fundamentais: A dignidade da pessoa humana, principio disposto no artigo 1º, da Constituição Federal de 1988.A determinação em Lei delegando a competência de assegurar a Educação ao Estado, não anula a ação da família de cumprir suas responsabilidades. Não deve haver omissão por meio dos pais do dever de educar e nem empecilhos criados pelo Estado que limitem os pais de ensinar seus filhos, pois é direito e dever da família o exercício da educação dos filhos, ou seja, são duas instituições, agindo em favor de um objetivo comum, porém cada uma tem uma área de atuação e forma de atuar.. O artigo 205, da Constituição Federal de 1988, afirma expressamente a competência da família e do Estado na Educação. Porém, no desenrolar dos artigos seguintes, a Constituição trata de como se dará a execução da educação pelo Estado, mas, não trata de como será desenvolvida a educação por competência e dever da Família: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".Para que haja melhor compreensão dessa questão, é importante a análise do contexto em que a Constituição Federal foi escrita. Durante Assembleia Nacional Constituinte, houve a participação intensa dos Sindicatos e de categorias profissionais, que tinham por objetivo garantir certos privilégios. Nesse contexto, Alexandre Magno, consultor jurídico da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED)afirma:Eu consegui resgatar um depoimento da época dizendo que 4 dias depois da instalação da Assembleia Constituinte, Sindicatos já estavam empregando sua pauta de reivindicações ao relator, e entre esses, o sindicato dos professores. Ou seja, não existia naquela época nenhum movimento organizado de pais quanto menos pais que educavam os filhos em casa, então isso ficou sem representação. Então a gente tem o dever do Estado bem definido, mas a da família não.Além disso, à época de sua promulgação, nem se sabia, no Brasil, da existência da Educação Domiciliar. Nesse sentido, a opção era muito clara: deveria ser imposta a matrícula em estabelecimento escolar porque a alternativa conhecida à época era, simplesmente, a ausência de instrução.É certo que a Carta Magna reside no vértice da pirâmide normativa, confere unidade e roupagem sistêmica ao ordenamento jurídico. A unidade da Carta Política obriga o intérprete a compatibilizar e harmonizar as eventuais contradições entre normas constitucionais.Recordemos que a Educação Domiciliar é um movimento que não está regulamentado pelo Poder Legislativo, mesmo já existindo histórico de apresentações de Projetos de Lei. No ano de 1994 o Deputado Federal João Teixeira apresentou o Projeto de Lei n° 4657, visando regulamentar a Educação Domiciliar para o ensino fundamental. O projeto foi rejeitado, e somente 07 (sete) anos depois surgiu outro Projeto de Lei, de autoria do Deputado Ricardo Izar, cuja intenção era de aumentar as possibilidades para o sistema educacional brasileiro. Posteriormente, mais projetos de lei que versavam sobre homeschooling foram apresentados nos anos de 2002, 2008, 2012 e 2015, bem como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em 2009. Quase todos tiveram seus pareceres rejeitados ou foram retirados de pauta. Todavia, ainda tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 3179/2012 de autoria do Deputado mineiro Lincoln Portela,o qual afirma que:O projeto não seria necessário, uma vez que a Constituição Federal afirma que a educação das crianças é dever da família e do Estado apresentei a matéria apenas porque pais estavam sendo penalizados por tirarem as crianças das escolas. Os filhos não são do Estado, os filhos são da família. Quando se diz que os filhos são do Estado, isso dá uma ideia de Estado totalitário. Estado democrático, não. Os pais desistiram de colocar os filhos nas escolas porque estão sofrendo bullying, porque estão tendo um aparelhamento das escolas. Agora o principal, é porque eles escolheram uma orientação melhor. É uma opção dos pais. Então, os pais podem optar por uma educação de qualidade, desde que estejam preparados para isso.O Deputado Federal Eduardo Bolsonaro apresentou outro projeto com o mesmo tema, e destaca que:O ensino domiciliar já é uma prática consagrada em vários países, e acredito que essa é uma opção viável para muitas famílias brasileiras. A nossa Constituição, prevê sim, que a família fará parte da educação da criança. E no momento de crise, em que a maioria dos pais tenta colocar os seus filhos dentro de escolas públicas e as escolas públicas não conseguem absorver essa quantidade de crianças, aí torna-se ainda mais interessante o homeschooling. Não há qualquer óbice jurídico e não se contesta a sua constitucionalidade. A questão, pelo que eu entendo, aqui na Casa é muito mais ideológica do que meritória. Esse é que é o ponto em que está chegando o entrave do homeschooling dentro da Câmara dos Deputados. A proposta enfrenta resistência de deputados que tratam educação como se fosse de competência apenas do governo e não da família.Dentre políticos, famílias, e outros defensores da Educação Domiciliar, surgiu a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) que tem desenvolvido papel fundamental da luta pela regulamentação da Educação Domiciliar nos Poderes Políticos Brasileiros. Trabalhamos intensamente junto à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, com vistas à regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil. Também atuamos como Amicus Curiae, no Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário 888.815, já tendo obtido uma importante vitória em 2016, que foi o sobrestamento (suspensão) de todos os processos que tramitavam na justiça contra famílias que praticam educação domiciliar, concedido pelo Ministro Luís Roberto Barroso. Essa decisão deu liberdade de opção às famílias educadoras em todo o país. Recentemente, em audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, conseguimos o apoio deste e aguardamos novos pareceres do MEC, já solicitados, para a Câmara dos Deputados e para o Supremo Tribunal Federal. Atualmente, continuamos nosso trabalho de informação, divulgação, apoio e suporte às famílias educadoras, em diversas cidades brasileiras, enquanto aguardamos o julgamento do recurso acima citado, que acontecerá dia 30 de agosto de 2018. Conforme interesse das próprias famílias educadoras, que representamos, estamos buscando trabalhar de forma pró ativa nos três poderes: No Judiciário, preparando nossa sustentação oral para o julgamento. No Legislativo, buscando melhorar o texto do Projeto de Lei 3179/12 e articulando a sua votação no Congresso Nacional. No Executivo, auxiliando na elaboração de novos pareceres sobre e Educação Domiciliar junto ao MEC.Todavia, devemos compreender que ainda existe um problema, o choque da determinação da educação formal e a possibilidade da educação domiciliar. Tal situação de regras incompatíveis entre si é denominada antinomia. Há três critérios clássicos, apontados por Norberto Bobbio e aceitos quase universalmente, para solução de antinomias: o critério cronológico, o critério hierárquico e, por último, o critério da especialidade. Assim, no caso de duas regras em conflito, aplica-se um desses três critérios, na forma do tudo ou nada. No caso de colisão de princípios constitucionais, porém, não se trata de antinomia, vez que não se pode simplesmente afastar a aplicação de um deles. Portanto, não há que se falar em aplicação destes critérios para solucionar eventual colisão de princípios constitucionais. Em razão dessa impossibilidade de se aplicar os critérios clássicos para resolver antinomias, duas soluções foram desenvolvidas pela doutrina (estrangeira) e vêm sendo comumente utilizada pelos Tribunais. A primeira é a da concordância prática, ou, harmonização (do jurista alemão, Konrad Hesse); a segunda, a da dimensão de peso ou importância (do filosofo do direito-americano, Ronald Dworkin). No caso, é necessário considerar o princípio da proporcionalidade como parâmetro, visando preservar os princípios constitucionais em jogo.CASOS REAIS EM NOSSO PAÍSOs motivos da escolha da Educação Domiciliar, abaixo elencados, são contundentes para com toda teoria já discorrida neste artigo. Todavia, acredito não ser critério uno para a consagração e dispensação do Direito à sociedade brasileira.Tendo em vista a necessidade da transformação dos direitos naturais em direitos juridicamente protegidos, isto é, em verdadeiros direitos positivos.O caso da família SouzaA família Souza reside na cidade de Rio Branco/AC. Andressa (esposa e mãe de dois filhos) é graduada em Ciências Biológicas, mestre e doutora em Saúde Pública. O conhecimento da Educação Domiciliar se deu quando ela se deparou com um curso do Filosofo Olavo de Carvalho, que tratava sobre o tema "Princípios e métodos de autoeducação". Os inúmeros aprendizados e princípios que ela obteve durante este curso, impulsionaram Andressa a se inscrever no curso do Professor Carlos Nadalim, o qual afirmava que cerca de 80% dos universitários são analfabetos funcionais e que o remédio para este problema é a alfabetização fônica, ou seja, a solução está na educação infantil, como a época apropriada para prevenção do problema. Nessa época, seu filho tinha 05 (cinco) meses de vida e ela já estava procurando meios de sanar este e outros déficits gerados por uma má educação, buscando meios que se propunham a uma educação de qualidade de acordo com as necessidades cognitivas da criança. Foi assim que ela se deparou com a Educação Domiciliar. Por meio dessa modalidade de ensino a família tem desenvolvido a alfabetização pelo método fônico, norteados pelo curso do Professor Carlos Nadalim. Devido à idade do filho, as outras disciplinas são dadas de acordo com as percepções sensoriais no cotidiano, aplicando também o método de aprendizagem de matemática Kumon, Eles afirmam que leem sobre a matriz curricular das escolas, mas não são influenciados por ela, tendo em vista que o ensino domiciliar se dá mediante o tempo de aprendizagem individual da criança, e a aplicação do ensino conforme as dificuldades e facilidades dela. O caso da família KarenineDébora Karenine e sua família moram em Cabedelo/PB. Ela e o marido são professores e optaram pela Educação Domiciliar devido à baixa qualidade na educação, sabendo que os professores de hoje em dia são obrigados a nivelar o ensino por baixo e diante do receio com relação a doutrinação e ensino de coisas que discordam. Creem que biblicamente o ensino é de responsabilidade dos pais. Exercem a Educação Domiciliar há um ano (idade da filha), iniciaram a leitura e musicalização com 06 (seis) meses de vida da filha. Eles participam de grupos, ativamente, desde a gestação e de grupos virtuais desde antes da gestação. Eles não são receosos diante da não regulamentação jurídica, sobre o tema, no Brasil.O caso da família GomesA família residente em Cascavel/PR conheceu a Educação Domiciliar em 2011. O fato de estarem incomodados com o modelo escolar brasileiro, contribuiu para que a família começasse uma pesquisa sobre a Educação Domiciliar. A força do Homeschool no exterior foi um fator de incentivo. No início do desenvolvimento e adaptação da Educação Domiciliar, o método utilizado foi o de estimulo de coordenação motora nas filhas de 04 (quatro) e 02 (dois) anos. Após um tempo, mediante boa aceitação e adaptação das filhas, a família iniciou o processo de alfabetização, utilizando os métodos silábico e fônico. Todavia, quando a filha mais velha completou 07 (sete) anos, apresentou o interesse de ir à escola, a fim de experenciar, a família assim fez, matriculando em uma escola pública. Porém, estando a criança "adiantada" em detrimento das outras, e precisando seguir a grade curricular escolar respectiva a sua idade, ela começou a se sentir desestimulada. Além disso, não se adaptou bem com a forma em que se desenvolvia as relações pessoais dentro da escola. Por esses fatos, ela começou a chorar se negando a ir à escola e a família acatou, devido as faltas, a pedagoga da Escola ameaçou acionar o conselho tutelar. Sendo assim, mesmo diante do desestimulo da criança, a família pactuou em concluir o restante do ano letivo, e com a ajuda da professora, que se solidarizou com a situação de desestimulo e desespero da criança em ir à escola. Ao final do ano letivo, a família retirou a criança da escola, o filho mais novo nunca foi a escola, devido a essa experiência ruim, por ter traços de dislexia e a consequente necessidade de ensino especifico, e a falta de interesse da parte dele. A família prosseguiu com a Educação Domiciliar, com ajuda de uma pedagoga com objetivo de ensinar a mãe a ensinar e de um grupo de 40 (quarenta) famílias Homescholers. A matriz escolar constituída pelo MEC era de influência mínima, apenas consultiva. Pois, segue uma linha de ensino desescolarizado metodologicamente. Sharol, mãe, afirma que "A Educação Domiciliar é o estilo da nossa casa. Não a escolhemos, ela que nos escolheu. A nossa casa gira em torno do ensino domiciliar, porque desde a hora em que acordamos até a hora de dormir, estamos aprendendo".O caso da família CalegariA família Calegari, é residente em Lins/SP. Shélida, esposa, mãe, formada em letras e pedagogia, trabalhava em uma central de ensino e via de perto os problemas que ocorriam nas escolas: a unicidade do conteúdo que precisava ser dado pelo professor, frente a diversidade do tempo de aprendizagem de cada criança, e, os problemas sociais e ideologias que utilizam a escola como lugar de publicidade e propaganda. A família tomou conhecimento da Educação Domiciliar através de amigos, e das seguintes pesquisas feitas e livros lidos. Esses, foram aspectos que direcionaram a família Calegari a Educação Domiciliar. Isso se deu pela crença de que o que os filhos são por dentro é de extrema importância, e a educação possibilita treinar o coração do filho. Além disso, eles têm convicção de que educar é competência da família, pois só a família detém sabedoria e amor na transmissão do conhecimento, além de ser o ambiente propicio para o desenvolvimento natural da criança, aprendendo durante todo o dia, diante de situações praticas variadas. A família consulta o cronograma escolar como forma de nortear o planejamento anual de ensino das matérias, a influência é parcial, tendo em vista que as maneiras metodológicas e os recursos de ensino utilizados pela família são diferentes das utilizadas na escola convencional. Terceirizam matérias que não dominam (linga estrangeira, educação física, musica). Nunca temeram a não regulamentação da Educação Domiciliar, pois, se de um lado não há regulamentação, de outro, não há proibição, mas sim, o dever dado pela Constituição à família de prover a educação.O caso da família LourençoA família, residente em São José do Rio Preto, é adepta da estimulação precoce. Desce cedo faziam atividades com filha e, aos 3,6 anos a matricularam numa escola com metodologia dita diferenciada (montessoriana) no entanto, perceberam que toda a ideia que já haviam comprado de uma boa escola, na verdade não oferecia nada além do que já faziam em casa. Perceberam ainda que não compensava todos os gastos e tempo perdido nos deslocamentos, dificuldade de adaptação, etc., e, depois de um semestre cancelaram a matrícula e oficializamos a educação Domiciliar. O curto período passado na escola foi muito desgastante no emocional da filha. A adaptação não foi bem conduzida e isso gerou um estresse muito grande em todos, com isso analisaram até que ponto seria benéfico tirar uma criança do seu ambiente para inseri-la noutro só com o objetivo de "aderir ao sistema". Depois da retirada da escola, houve a retomada das atividades em casa. A Educação Domiciliar aconteceu sempre de uma forma muito natural para a família e, ao longo dos anos, perceberam que foi a melhor escolha principalmente devido à dinâmica familiar de constantes viagens e mudanças de cidade. Afirmam que a filha se adapta muito bem a modalidade e que o único problema que ela vê é considerar em algum momento a escola como normal e obrigatória. Toda a educação é feita pela mãe. O pai ajuda com conteúdo não sistematizados e que estão muito além da grade escolar. A família consulta a grade curricular como forma de nortear o planejamento, basicamente a mãe estudou o que precisava considerar e colocar no currículo seguindo a educação clássica. Não utilizam absolutamente nada do indicado pelo MEC e não tem nenhum receio quanto a não regulamentação da Educação domiciliar. CONCLUSÃODesde que a educação escolar se tornou a principal modalidade de ensino, a sociedade fez uma espécie de divisão de papéis: Os pais ou responsáveis deveriam ter a responsabilidade de ensinar valores, costumes, hábitos, moral e crenças. A outra parte, a educação acadêmica, ou instrução formal, ficaria a cargo de instituições próprias, que chamamos escolas. A opção majoritária de pais que delegam parte da educação à escola, está regulamentada. Há, porém, uma minoria, que não aceita delegar nenhuma atribuição educacional à escola, que prefere exercer de modo absoluto uma atribuição que, na maior parte da história da humanidade, sempre foi da família. Essa educação integral denomina-se "Educação Domiciliar". Ela é competente para influenciar no desenvolvimento do intelecto, na formação de habilidades, no equilíbrio emocional, no desenrolar da Sociabilidade e na instrução da espiritualidade. Por meio dela, a condução do treino para o aprendizado é desenvolvida em todo o tempo. A questão da delegação sempre envolve precedência e hierarquia em termos históricos, antropológicos e políticos, a família tem precedência sobre o Estado. Em qualquer democracia constitucional, essa minoria, como qualquer outra, deve ser respeitada, com base no pluralismo político e, mais especificamente, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (um dos princípios fundamentais do ensino). A obrigação de prover a educação é compartilhada entre a família e o Estado, porém, os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. Nesse sentido, o Estado somente pode tomar para si a educação do menor caso a família não tenha vontade ou condições de educá-lo em casa. Essa conclusão alcançada é ainda, provisória. Para torná-la definitiva, é necessária a apreciação de todos os dispositivos constitucionais, legais e regulamentares pertinentes à matéria. A atuação da família é a ação primaria e principal para desenvolver um eficiente e eficaz ensino, e a do Estado deve ser subsidiaria/complementar. O Estado deve agir de forma ética diante de toda a ação humana. Não deve haver omissão do Estado que incorra a família na comissão, frente à autonomia desta no dever de educar. É necessária a existência de cooperação entre os Órgãos Públicos (através de prestações positivas) e a Sociedade, que devem funcionar como instrumentos de união, empenho, planejamento, racionalização, a fim de estruturar (sem desrespeitar os direitos humanos e sociais) uma coletividade de interesses.A análise do ordenamento jurídico brasileiro permite as seguintes conclusões: O ensino domiciliar, como substituto do ensino escolar, não é proibido expressamente por nenhuma norma no ordenamento jurídico brasileiro, seja constitucional, legal ou regulamentar. Nem, tampouco, é expressamente permitido ou regulado por qualquer norma. Em casos como esse, aplica-se o princípio constitucional da legalidade, que considera lícito qualquer ato que não seja proibido por lei. A educação domiciliar também é dever e direito dos pais, pois, conforme o Código Civil, uma das atribuições decorrentes do poder familiar é a de dirigir a educação dos filhos; a matrícula em instituição de ensino somente é obrigatória, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira e do Estatuto da Criança e do Adolescente, para os menores que não estejam sendo ensinados em casa ou cuja educação domiciliar revele-se, indubitavelmente, deficiente; somente há crime de abandono intelectual se não for provida instrução primária aos filhos. O Código Penal, ao prever essa conduta, não colocou como requisito que essa instrução deva ser dada na escola; o Ministério da Educação através da LDB reconheceu implicitamente, como válida a educação domiciliar, ao adotar uma noção material de ensino ao invés da tradicional concepção formal; a doutrina da proteção integral, demanda prioridade absoluta à criança e ao adolescente, considerando a efetivação de seus direitos como o norte para a interpretação de qualquer norma.A Grécia Antiga, deixou um grande e profundo legado para a Educação Domiciliar. O curioso e interessante, é que, o mundo jurídico Brasileiro tem uma figura mítica Grega consagrada como símbolo do Direito, a deusa da justiça, das leis e da ordem: Têmis. Ela é representada com os olhos vendados, carregando na mão esquerda uma balança símbolo da justiça e do equilíbrio e, na mão direita, segura uma espada, que simboliza a força, o poder. A Deusa Têmis proporciona a igualdade, a verdade e o equilíbrio da sociedade, lembrando que os olhos vendados da deusa simbolizam sua imparcialidade, sabedoria e luz interior. Não podemos deixar que esses princípios consagrados como símbolos do Direito sejam ignorados mediante necessidades justas de cidadãos da sociedade Democrática de Direito.REFERÊNCIASANED. Conceito. Disponível em: . Acesso em: 8 ago. 2018.ANED. História da educação domiciliar. Disponível em: . Acesso em: 7 ago. 2018.ANED. Quem somos. Disponível em: . Acesso em: 7 ago. 2018.ANED. Parecer jurídico. Disponível em: . Acesso em: 8 ago. 2018.ANED. Perguntas frequentes. Disponível em: . Acesso em: 7 ago. 2018.ASSMANN, Hugo; SUNG, Jung Mo. Competência e sensibilidade solidária: educar para a esperança. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2001, s.p.BLOG CONCEITO DE. Responsável-solidário. Disponível em: . Acesso em: 7 ago. 2018.BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 6. ed. Brasília: UNB, 1995, p. 92.BOLSONARO, Eduardo. 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Acesso em: 26mar. 2018.TERÇA LIVRE. Tudo sobre homeschooling no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 7 ago. 2018.TODA MATÉRIA. Processo de socialização. Disponível em:  Acesso em: 7 ago. 2018.ANEXOSANEXO I: O caso da família Souza- Instagram: <https://www.instagram.com/home_is_cool2018/>.- Conteúdo narrado em áudio por meio do WhatsApp.- Entrevista concedida, no dia 09 de março de 2018, por Andressa (mãe, de 37 anos) em representação a sua família constituída por Orivaldo (pai, de 49 anos), Pedro (filho, de 5 anos) e Cecília (filha, de 3 anos).TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO"Atualmente moramos em Rio Branco/Acre. Tenho que contar um pouquinho da história de como que foi que começou minha história com o Homeschool. Eu tenho graduação na área de biologia e mestrado e doutorado em saúde pública, mas não fiquei contente com a minha formação. Eu terminei o doutorado e assim que eu terminei eu soube de um curso do Olavo de Carvalho que se chamava "princípios e métodos autoeducação", ai como eu tinha sentido muita dificuldade de escrever a minha tese de doutorado e a minha dificuldade só se refletiu na minha banca defesa por causa do estilo de escrita, do meu trabalho, tiveram várias críticas em relação a minha escrita, a lógica do processo, necessariamente a escrita à lógica das questões que eu levantei no meu trabalho que não tava muito adequada. Então eu fiquei apreensiva e ao mesmo tempo já sabia que deveria de ter algum problema anterior que me atrapalhava e que me atrapalharia caso quisesse continuar na minha vida acadêmica. Então, eu procurei o Olavo de Carvalho, nesse curso de "princípios e métodos autoeducação", eu fiz e quando terminei esse curso eu cheguei à conclusão de que eu nunca deveria de ter feito doutorado na minha vida. Me foi vergonhoso ter feito. E aí eu queria consertar isso de alguma forma, em uma das aulas do Olavo, ele divulgou o curso do professor Carlos Nadalim, dizendo que realmente, cerca de 80% dos universitários tem problema de analfabetismo funcional e que isso só se resolveria com alfabetização fônica, ou seja, deveria de voltar lá atrás, lá no processo de alfabetização para corrigir/começar a corrigir o problema. Eu tinha acabado de ter meu filho nessa época, meu filho tinha 5 meses, eu já tava vendo os problemas de analfabetismo funcional e eu comecei a me preocupar muito com essa questão, porque eu não queria que o meu filho tivesse os mesmos problemas. Então, nós fizemos o curso do professor Nadalim e dali para frente eu resolvi que pelo menos a alfabetização seria realizada em casa, então ele tá fazendo já tá fazendo alfabetização com o método fônico, e as outras matérias, como ele tá em 4 anos ainda, então não tem necessidade de adentrar muito em disciplinas separadas, e nem tenho porque separar as disciplinas, porque elas são vistas na totalidade, num contexto durante o dia. Resumindo: o que motivou a começar a educação domiciliar, primeiro, foi o resultado da minha educação que eu tive, que esse processo todo escolarizado e mesmo dentro da Universidade, mesmo tendo cursado mestrado, doutorado, especialização, cursos, não te resolve na parte de alfabetização. Se você não foi alfabetizado direito você vai ser sempre o analfabeto funcional. Então tem que começar lá de traz. Não quero que ele tem esse mesmo tipo de formação acadêmica. A segunda coisa que motivou foram as ideologias que estão sendo divulgados na escola. Eu mesma já sofri com ideologias na minha formação acadêmica, na minha formação, durante o meu colégio, durante o período de ensino médio, tinha disciplina de sociologia de filosofia que era mais esquerdista do que qualquer outra coisa, até já participei de passeata promovida junto com professor e tudo isso conduzida sem ter noção do que que a gente estava participando. E isso aconteceu já há ideologia esquerdista. Isso há 20 anos atrás, então eu imagino como a escola deve estar hoje, com essas ideologias infiltrados. Tenho feito um trabalho em casa, também e principalmente para ter uma educação cristã, que não existe mais escolas católicas, não existem mais escolas cristãs que abordem a religião da forma que a gente acredita que deveria ser. Então, a parte religiosa a gente trabalha em casa. Aí caso eu mandasse meus filhos para a escola, eles fariam a catequese em casa, mas seria tudo desse construído pelos professores que não acreditam na doutrina católica dentro da escola. Então, não adianta construir um trabalho em casa para ser desconstruído na escola. Pratico a educação domiciliar foi desde que meu filho nasceu: 4 anos. Os materiais que utilizo: curso do Carlos Nadalim de alfabetização, foco bastante na alfabetização e outras matérias eu ainda não tô me aprofundando porque eu tô focando em leitura, ler muito leitor em voz alta para ele aprender a ler, na consciência fonológica e outras habilidades que ele precisa aprender para poder aprender a ler. Como eles são pequenos, eu ainda tô focado mais em habilidades que eles precisam desenvolver, habilidades motoras com atividades físicas, fazem natação, os dois fazem natação e tem aula de taekwondo, a gente complementa o nosso ensino com o Kumon de matemática. A gente olha o currículo escolar, a gente olha mais ou menos conteúdo que tem sido passado, mas a minha preocupação maior ainda não é essa, porque a gente já sabe que as habilidades que são desenvolvidas na escola são parecidas e não semelhantes com essas, mas a gente tem a vantagem de poder trabalhar com eles individualmente, quais são as atividades e habilidades motoras eles precisam desenvolver para ter um bom desempenho, escrita. Eu me preparei para essa jornada de educação domiciliar lendo o livro "ensinando o trivium" e o "The welltrained mind" da escritora Susan Wise são meus livros de consulta, para eu saber como como conduzir a educação domiciliar".ANEXO II: O caso da família Karenine- Instagram: <https://www.instagram.com/educarpb/>. - Questionário respondido por e-mail:- Entrevista concedida no dia 25 de julho de 2018, por Débora (mãe, de 36 anos) em representação a sua família constituída por Daniel (pai, de 33 anos) e Sara (filha, de 14 meses).TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA "Moramos em Cabedelo/Paraíba. Eu e meu marido somos professores, e devido à baixa qualidade na educação, sabendo que os professores hoje em dia são obrigados a nivelar o ensino por baixo. Receio com relação a doutrinação e ensino de coisas que discordamos. Cremos que biblicamente o ensino é de responsabilidade dos pais. Desenvolvemos há um ano. Pois nossa filha tem apenas um ano e participamos de grupos ativamente desde a gestação e de grupos virtuais desde antes da gestação. Com 6 meses iniciamos a leitura e musicalização. Participamos de grupos familiares e não temos receio diante da não regulamentação jurídica sobre o tema". ANEXO III: O caso da família Gomes- Instagram: <https://www.instagram.com/sharolgomes/>. - Conteúdo narrado em áudio por meio do WhatsApp. - Entrevista concedida no dia 18 de julho de 2018, por Sharol (mãe) em representação a sua família constituída por Gladston (pai), Maria Clara (filha, de 10 anos) e Ian (filho, de 8 anos).TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO	"Vamos lá! Eu ouvi falar pela primeira vez do ensino domiciliar em 2011, por uma família de amigos que também ouviram de outras famílias que estavam fazendo em Minas Gerais. Eles viajaram para lá, viram e ficaram sabendo lá dessas famílias. Eu morava no Espírito Santo nessa época; eles retornaram de viagem e nos falaram do ensino domiciliar, até então, eu não tinha ouvido falar sobre o ensino domiciliar e então eu me apaixonei à primeira vista pelo assunto, visto que, eu já ouvia muitas coisas ruins que estavam acontecendo nas escolas; mas, eu não sabia se eu iria conseguir fazer; mas, passando um tempo, uns meses, eu continuei pesquisando sobre o assunto e vi como era sólido nos Estados Unidos e em alguns países também, então, eu resolvi iniciar nesta época - em 2011 - a minha filha mais velha tinha 4 anos e o meu filho mais novo 2, Então, como eu disse, nós iniciamos o processo em 2011 (no meio do ano de 2011), atualmente eu moro em Cascavel no Paraná, mas eu sou de Vila Velha/ES. Nós somos cristãos (mas não foi por esse motivo que tiramos da escola). Então, eu comecei o processo de estímulo, de coordenação motora, e dei início assim. A minha filha se adaptou bem nesse processo. Até então eu não tinha intenção de fazer esse estímulo do jeito que eu fiz, eu iria estimulá-la, de certo, mas, não da forma que eu fiz direcionado assim; então, eu fui caminhando ali devagar com ela: fazendo, brincando bastante, explorando bastante os estímulos que eu estava dando a ela. Então, com 5 anos e pouquinho ela estava muito interessada nas letras e em iniciar o processo de alfabetização. Eu percebi que ela estava desejosa então eu iniciei o processo de alfabetização com ela. Eu ainda não entendia de muitos métodos então eu iniciei pelo básico que eu sabia (que no caso seria o método silábico, mas aí eu acabei misturando ele com o método fônico e foi muito bom pra ela). Rapidamente ela aprendeu a ler, com cinco anos e meio, mais ou menos, ela já estava lendo, por causa do interesse grande que ela tinha pela leitura. Só que o meu esposo não tinha comprado a ideia junto comigo! ele achou legal, mas pensou que seria só até a época de colocar na escola. Então, quando ela fez 7 anos e como eu vi essa dificuldade nele, e ela queria muito ir à escola nessa época, achamos que seria bom então colocar numa escola. Eu coloquei ela em uma escola de primeira à quarta série. Na época eu coloquei no colégio do Estado porque nós não tínhamos condições financeiras de pagar um colégio particular. Para ela foi muito bom os quatro primeiros meses, ela gostou muito, e depois como ela já estava adiantada da sala (porque ela já entrou na escola sabendo ler, sabendo fazer conta, escrever tudo) ela ficou bem desestimulada. Começaram a acontecer muitas coisas desagradáveis na escola, ela chegava chorando em casa, dizendo que a professora estava gritando com os alunos (não com ela, mas gritava com os coleguinhas isso deixava ela muito chateada), muita implicância com ela, aí, a professora achando que tava fazendo um bem, colocou ela como monitora da sala, e isso trouxe um pouco mais de insegurança pra ela. Então, nos dias que ela chorava muito não queria ir para escola, nós deixávamos ela lá em casa. Passou do meio do ano e eu fui chamada pela pedagoga na escola, ela ameaçou me denunciar ao Conselho Tutelar se a minha filha não fosse a escola ,apesar de que, eu pedi ajuda e informei toda situação a professora expliquei o que estava acontecendo, mas ela falou que a pedagoga iria conversar comigo e a conversa que ela teve comigo foi uma ameaça, e, ela ainda disse que eu era obrigada a levar minha filha para escola chorando por que ela levava a filha dela chorando pra escola e eu também tinha que fazer a mesma coisa. Eu disse a ela que não concordava como que ela tava falando, mas que tentaria cumprir pelo menos o resto do ano. E foi o que fizemos, nós concluímos o restante do ano. Mas teve um dia ímpar, estávamos em outubro, a professora dela presenciou que ela me agarrou no meio do pátio não queria entrar na sala de aula, e ela tava chorando muito, e aí, o meu filho também ia junto para levar ela para escola e ele estava chorando muito também, naquele momento eu não tava aguentando mais também e desabei a chorar, e a professora viu a cena e falou: " nossa não sabia que tava desse jeito", eu falei: " pois é, mas eu falei com a senhora que estava assim a muitos e muitos dias, meses !" aí ela falou : "então faz o seguinte, no dia que ela quiser vir senhora traz, ela já ler, já faz tudo mesmo, não precisa ficar vindo. Eu vou dar presença para ela! pode ficar tranquila". E aí, então, o que aconteceu é que no final do ano nós tiramos ela da escola, por um pedido até dela mesma, ela não queria mais ir à escola: "mainha não quero mais estudar na escola quero estudar em casa", então, nós continuamos a partir daí. Então, nesse ano seguinte nós contratamos ajuda de uma pedagoga, uma amiga minha, que estava estudando sobre o ensino domiciliar, e nós a contratamos. O que que ela fez?! ela me ajudou a como ensinar. Eu não contratei uma pedagoga para dar aula no meu lugar, eu contratei uma pedagoga para me ajudar a dar aula os meus filhos. Então ela me ensinou a fazer as minhas pesquisas, aonde pesquisar, que material usar. Depois disso, meu marido também entendeu que o ensino domiciliar seria a melhor opção para nós, precisamos passar por uma experiência ruim com a escola, mas ele entendeu. Está apoiando até hoje. Ela se desenvolveu mais em casa a partir dessa decisão que nós tomamos. Depois, nós iniciamos com meu filho a alfabetização em casa, coordenação motora e todas essas coisas. E ele nunca foi à escola, só ela. Eles lidam muito bem com a modalidade. Eles sabem que vai ter a votação no dia 30 de agosto e quando eu contei para eles, a gente conversou sobre o assunto: "mãe e se não for aprovado?" ,eu falei: "filho, nós vamos continuar ensinando vcs em casa!", aí ela: "você não vai colocar a gente na escola não né?!"(com olho cheio de lágrima) ,falei: "não filha, mamãe não vai colocar você na escola", " aí! graças a Deus mãe! eu não quero nunca mais voltar para escola". E aí, o Ian também não quer porque ele pequeno presenciou todas essas situações que foram acontecendo e ela fala que ela aprende melhor em casa, então, eles recebem bem, aceitam, amam, gostam de mais. Aqui nós participamos de um grupo de apoio que tem mais de 40 famílias que praticam o ensino domiciliar e isso ajuda bastante. Nós temos todo mês atividades, aulas junto com essas crianças e tem sido muito bom. A gente também é coopera com o grupo de apoio aqui, nesse ano nós estamos como administradores do grupo, então, a gente tá bem envolvido com o ensino domiciliar. É por conta disso eu não consigo (Já tentei, mas eu desisti) de ter um blog, coisas do tipo, porque eu acabo não dando conta de fazer todas essas coisas. Eu coopero com uma página, tô ajudando a administrar grupo no Facebook, e, quando eu consigo, coloco foto no Instagram. Nós seguimos uma linha desescolarizada. Eu acabo pesquisando um pouco o conteúdo do MEC só para eu ter uma base se eu tô fazendo isso mesmo, o quê que é para fazer esse ano, se é para estudar fração, gênero textual, um exemplo né?! tento aplicar aquilo ali mas de uma forma diferente do que é feito na escola. Eu olho a grade regular, mas eu não dependo dela, ela é só para me dar um norte, para saber para onde eu tô indo, se tô certo, então é para isso que eu a utilizo. Eu gosto de fazer planejamentos anuais, então, eu faço um planejamento anual do que eu desejo ensiná-los, ali naquele ano. Tenho um sistema meu de organização para conseguir fluir com as aulas diariamente. Nós temos um cantinho aqui que é para ficar melhor pra a gente estudar, tem uma mesa, muito lápis de cor, tinta...eles têm acesso a livros (eles gostam muito de ler), investimos em alguns livros para eles terem essa facilidade Nós estudamos sempre nos períodos da tarde a partir das 2 horas (às vezes ultrapassa as 2 horas) o horário final não tem, depende do dia, se em determinado dia todas as atividades propostas eles terminarem e se tiver uma hora de aula, termina; se em outro dia eles demorarem mais, termina ente 17 ou 18 horas ,depende muito do dia, de como é que eles estão, porque eu tenho um menino e nós estamos ainda investigando, mas ele tem algumas características de dislexia, então, ele se perde bastante, ele gosta bastante de estudar, mas ele viaja muito, então ele acaba demorando mais, mas tem dia que ele faz rapidinho. A gente encara o ensino domiciliar como um estilo da nossa casa, uma coisa que a gente diz é que, não é a gente que escolhe o ensino domiciliar, é ele que escolhe a família. A nossa família é envolvida com ensino domiciliar, a nossa vida gira em torno do ensino domiciliar, eu digo isso porque desde a hora que a gente acorda a gente está aprendendo; todas as perguntas que são feitas são respondidas de maneira correta, direcionada, se a gente não sabe a resposta: Vamos pesquisar juntos! E eles fazem perguntas, assim... bem elaboradas! então a gente não despreza as perguntas, a gente responde, se a gente não sabe: a gente pesquisa! e isso é o dia inteiro, e então, o estilo da nossa casa é o ensino domiciliar".ANEXO IV: O caso da família Calegari- Instagram: <https://www.instagram.com/homeschool.com.amor/>. - Conteúdo narrado em áudio por meio do WhatsApp.- Entrevista concedida no dia 23 de julho de 2018, por Shelida (mãe, de 29 anos) em representação a sua família constituída por Luciano (pai, de 35 anos) e Júlia (filha, de 4 anos).TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO"Algumas razões que nos levaram a fazer o Homeschool: eu trabalhava numa diretoria de ensino na época que eu engravidei, então, eu via de perto muitos problemas que tinham nas escolas, problema de droga, problema de cada criança ter um nível, cada criança compreende de um jeito, cada criança entende de um jeito, e numa sala de aula uma criança aprende a outra não aprende, outra aprende um pouquinho... então vai assim. Cada professor tem que seguir com a matéria então não dá para focar em cada aluno, nas suas necessidades, nas suas aptidões. E no homeschool a gente consegue focar numa só criança, você consegue focar no que ela gosta, o que ela precisa, então é uma educação mais centrada naquela criança. Eu acho que ela aprende muito melhor! porque eu vou ensinar as vogais para minha filha e se ela não quiser escrever eu vou na massinha, se ela não quer na massinha vou na pintura, se ela não quer eu vou procurar outro recurso(...) nas letras de EVA. Então, é muito melhor para ela assim do que numa sala de aula, porque se você não consegue entender daquele jeito, vai ser daquele jeito de qualquer forma, ela vai ficar pra traz. Outro motivo, é para guardar o coração e a mente dela de algumas ideologias que não concordamos que deveria estar na escola, como liberação do aborto, ideologia de gênero, sexualidade precoce, esses assuntos a gente acredita que é inútil numa escola, desnecessário para a idade dela, para compreensão dela, deveria ter só aulas mesmo didáticas, não esses assuntos e temas polêmicos. A gente prefere guardar o coraçãozinho dela, a mente dela e trabalhar com ela em casa. Por ter mais tempo com ela acredito que desta maneira a gente pode moldar mais a formação dela, espiritual, de caráter (...) passando mais tempo com a família eu acredito que isso é moldado melhor. Também por acreditar que é um direito como pais de oferecer educação para nossa filha, ela é nossa filha né ?! a gente também tem esse direito de oferecer educação dela ao invés de terceirizar; E é como o transporte público, como saúde pública, você tem direito de escolher outra coisa. E a gente acredita que pode oferecer uma educação prática e não monótona como na escola, exemplo: quando a gente vai fazer um bolo junto a gente pode estudar português numa receita, a matemática usando as medidas do quilo disso ou daquilo, um quarto, uma xícara (...) a gente pode usar ciências no preparo do bolo, na hora que vai assar, porque que ele sobe, a gente pode usar geografia falando da região daqueles alimentos, quando você vai fazer compra no mercado você pode usar o português na hora de fazer a lista de compras, você pode usar matemática na hora das medidas e quantidade das coisas, então, é muito amplo o homeschool toda hora você tá aprendendo na prática, muito legal isso ! eu me apaixonei por essa parte do homeschool e também pela liberdade de horários, por poder experimentar qual o horário ela rende mais, pela liberdade de recursos e materiais, poder focar nos recursos que ela se interessa e em suas aptidões, no que ela faz bem no que ela gosta e por poder ajudar nas suas dificuldades. Muitas salas com 30 alunos ou mais, o professor não dá conta disso, não consegue focar em cada aluno. Quando engravidei eu conheci o homeschool, tinha alguns amigos que faziam e aí eu fui pesquisar mais, comprei livro sobre o assunto e me apaixonei pelo método. Então já queria fazer praticamente desde quando ela nasceu, usando atividades que fossem para o desenvolvimento dela, para a idade dela, e pegar mais firme na área pedagógica quando ela fizesse 3 ou 4 anos (em que ela estaria na idade de ir à escola convencional), mas, meu marido ficou desempregado quando eu tive ela e eu precisei ir trabalhar um tempo, então, ela ficou dos 7 meses de vida aos dois anos e quatro meses na escolinha integral. Quando eu consegui deixar o emprego (não que isso seja necessário, mas na verdade eu faço homeoffice em outra área) me ajudou muito para poder ficar mais com ela, para eu poder realizar o sonho do Homeschool. Então, com dois anos e quatro meses ela começou a ficar em casa o tempo todo comigo e aí a gente começou a fazer várias atividades diariamente de coordenação motora, de percepção visual, trabalhando cores, vogais, números e essas coisas. Nesse ano a gente começou a fazer mais regradinho, tava com três aninhos a gente começou a fazer todos os dias no mesmo horário. A gente estuda todos os dias às 9:30 até umas 11 horas, eu acho que já é suficiente para ela, pra idade dela, porque a gente foca mesmo é no estudo e no restante dia, em tudo a gente está aprendendo também na prática, né ?! então, o sentar na cadeirinha, na idade dela, a gente usa 1h/1h30 por dia. Ela gosta muito da Educação Domiciliar. Todos os dias ela pede: 'vamos fazer atividade mamãe', 'vamos estudar'. Quando a gente viaja, quando a gente vai fazer as coisas, ela pede, pergunta se não trouxe atividade. Então eu senti que ela gostou muito. No final, quando ela tava indo na escolinha ainda, ela já não queria mais ir e quando eu falei que ela não ia mais ela ficou muito feliz. Acho que por causa de ter que ficar o dia todo e por ela querer ficar como a mãe em casa, então ela gosta muito. Eu sou formada em letras e pedagogia, então isso me ajuda bastante nas matérias, assim que eu tenho uma certa habilidade com alfabetização, então, isso me ajuda (não que isso seja necessário, porque qualquer um hoje pode procurar informação, a internet é muito ampla. Tem muito vídeo aula, qualquer um pode procurar ajuda nas matérias que eu tenho dificuldade, eu tenho na área de exatas, biológicas). Eu procuro estudar primeiro antes de passar para ela, procuro assistir alguma aula porque hoje no YouTube, na internet, você acha tudo, você acha informação, aulas (...) então é muito fácil hoje para buscar a informação aí eu procuro aprender primeiro e depois tá mais segura para passar pra ela. Nós não temos nenhum tutor. Eu mesmo que dou aula para ela, as vezes meu marido, mas pretendemos terceirizar algumas partes, tipo, alguma língua estrangeira, natação também a parte de música, aprender algum instrumento. A parte de educação física é terceirizada, ela faz balé, ginastica rítmica. A gente consulta o cronograma escolar de qual série ela estaria naquele momento para poder deixar ela mais ou menos no mesmo nível, poder ensinar as mesmas coisas de que ela estaria aprendendo na escola, é lógico que as formas, as maneiras, os recursos são outros, é muito mais focado nela, mas a gente consulta sim, o que ela deveria estar aprendendo naquele momento. Quanto a não ter regulamentação a gente nunca teve medo não, a gente se sentiu bem seguro porque tinha um amigo nosso que era advogado, então, ele sempre nos deixou bem tranquilos quanto a isso, nos mostrou que em tese não há nenhuma proibição legal ao homeschool, não tem nenhuma lei que proíbe essa prática no Brasil, então, já é um grande passo. E que na carta maior, na nossa lei maior: A constituição; a família também tem o direito e o dever de prover educação aos filhos, tanto quanto o governo, então eu acredito que nós também temos esse direito. Mas a gente torce sim para que seja regularizada até para que as pessoas conheçam mais sobre o assunto, para que haja mais informação e para que as nossas crianças não sofram aquele preconceito toda vez que a gente fala que ela não vai para a escola, então para que isso não aconteça a gente prefere que seja regulamentado que vai ser ótimo para nós. Mas, se não for, a gente não tem medo. Hoje, não havendo nenhuma proibição legal a gente também não tem medo não".ANEXO V: O caso da família Lourenço.- Instagram: <https://www.instagram.com/home.is.cool/>. - Questionário respondido através do WhatsApp:- Entrevista concedida no dia 25 de julho de 2018, por Emília (mãe, de 38 anos) em representação a sua família constituída por Bruno (pai, de 38 anos), Clarissa (filha, de 8 anos) e Luís (filha, de 04 meses) e Clarissa (filha, de 8 anos).TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO	"Sou adepta da estimulação precoce. Sempre fiz atividades com minha filha e, aos três anos e seis meses anos matriculei-a numa escola com metodologia dita diferenciada (montessoriana) no entanto, percebi que toda a ideia que eu havia comprado de uma boa escola, na verdade não oferecia para minha filha nada além do que já fazíamos em casa. Percebi ainda que não compensava todos os gastos e tempo perdido nos deslocamentos, dificuldade de adaptação, etc., e, depois de um semestre cancelei a matrícula e oficializamos o HS. O curto período passado na escola foi muito desgastante no emocional da minha filha. A adaptação não foi bem conduzida e isso gerou um estresse muito grande em todos, com isso analisei até que ponto seria benéfico tirar uma criança do seu ambiente para inseri-la noutro só com o objetivo de 'aderir ao sistema'. Depois da retirada da escola, retomamos as atividades em casa. O HS aconteceu de uma forma muito natural para minha família desse sempre e, ao longo dos anos, fomos percebendo que ele foi a melhor escolha principalmente devido à dinâmica familiar de constantes viagens e mudanças de cidade. Minha filha tem 8 anos. Aos 4 iniciamos o ensino estruturado. Muito bem! Não há problema nenhum. Para ela, o problema é considerar a escola como normal e obrigatória. Atualmente moramos em São José do Rio Preto. Toda a educação é feita por mim. Meu marido ajuda com conteúdo não sistematizados e que estão muito além da grade escolar. Tenho um programa a ser seguido até a grade 12. Basicamente estudei o que precisava considerar e colocar no currículo seguindo a educação clássica. Não utilizamos absolutamente nada do indicado pelo MEC. Não tenho nenhum receio".