
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/05/2020 �s 18:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2020         
Hora: 18:16
Fase: OD         
Orador: HUGO LEAL, PSD-RJ
Data: 14/05/2020






 O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente quero tratar desta emenda do PSD, o Destaque nº 9. Eu quero elogiar o PSD por apresentar esta emenda, entender sua importância, apesar das falas da Deputada Margarete Coelho e do Relator Misasi. É exatamente esta a linha, a linha lógica da defesa da negociação preventiva. Porém, nesta matéria, nós temos um acordo. O ideal é que o PL 1.179 seja aprovado como está, para que vá imediatamente à sanção presidencial, sem precisar retornar ao Senado.Mais uma vez, quero registrar a intenção trazida pelo PSD e defendida pelo Deputado Molon, parece-me, de autoria do Deputado Danilo Cabral. Isso é importante. Eu também defendo esta medida, por formação jurídica. Num momento como este, nós temos que estimular o trabalho da negociação.O posicionamento do PSD é "não" à emenda e "sim" ao texto.Utilizando agora o tempo da Liderança, eu gostaria de fazer um convite a todos os Deputados e a todas as Deputadas. Nós estamos apreciando hoje o PL 1.179, do Senador Anastasia, muito bem relatado pela Senadora Simone Tebet. No entanto, temos também o Projeto de Lei nº 1.397, de 2020, de minha autoria, cuja urgência, aliás, estava na pauta. A matéria também trata da relação especificamente entre as empresas, da relação do Direito Privado, para que possamos antever o que poderá acontecer no Judiciário após a pandemia, ou seja, o acúmulo de decisões e a procura ao Judiciário, exatamente para buscar a recuperação judicial, a própria falência.A urgência do PL 1.397 estava na pauta da terça-feira e da quarta-feira, mas foi retirada nesta sessão. Peço ao Presidente, portanto, que retome a urgência deste projeto nesta sessão, não só por ser relevante, mas também por estar na Câmara. Nós Deputados e Deputadas podemos ajustar o texto deste projeto e, inclusive, das matérias que não estão podendo ser aprovadas no PL 1.179, que veio do Senado. O projeto já tem três apensos: o PL 1.741, do Deputado Domingos Neto; o PL 2.067, do Deputado Tiago Dimas; e o PL 2.070, do Deputado Roberto Alves. Trata-se, portanto, de matéria da nossa competência.Hoje foi designado Relator o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., que tem tentado fazer uma construção que abarque estas pretensões que estão sendo trazidas. A matéria que trata de recuperação judicial de empresas e de falências remete à Lei nº 11.101, que é de 2005. No ano passado, em várias reuniões do Colégio de Líderes, eu trouxe uma modificação ordinária por meio do Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, que já apresentava modificações em relação à Lei nº 11.101. Porém, depois de todo o consenso que nós conseguimos nesta modificação ordinária, e até mesmo com a urgência trazida para este projeto ordinário, nós tivemos uma interrupção, exatamente no fim do ano. Em fevereiro, quando nós iríamos retomar esta matéria, ela foi interrompida por causa da pandemia. Por isso, eu apresentei este chamado projeto emergencial, para atender a estas relações jurídicas e estimular a negociação, mas não como uma obrigação, e sim como um estímulo, para que estas empresas não venham a dar cabo às que estão em recuperação judicial ou até em falência.Sr. Presidente, nós temos aqui estas duas matérias: o PL 6.229, que já tem o regime de urgência aprovado, mas que trata de ação ordinária, de uma modificação profunda, importante na Lei nº 11.101; e o PL 1.397, que trata deste período de excepcionalidade, por causa da pandemia da COVID-19, cuja urgência já estava apresentada e, aliás, constava da pauta da segunda-feira, da terça-feira e da quarta-feira. Portanto, peço a V.Exa., Sr. Presidente, que mais uma vez retome a votação desta urgência, para que nós possamos enfrentá-la. Nós sabemos que, em se tratando de matéria oriunda da Câmara dos Deputados, nós podemos agregar as boas ideias que foram apresentadas ao PL 1.179. Por óbvio, o PL 1.397, por tratar de matéria específica na operação emergencial das questões de recuperação judicial e de falência, pode, sim, agregar várias destas brilhantes ideias trazidas por nossos colegas.Vamos, portanto, aproveitar a sessão de hoje para aprovar nosso requerimento de urgência apresentado pelo Deputado Arthur Lira, Líder do PP, para que na semana que vem, na esteira do que nós estamos discutindo quanto às relações privadas, às relações entre os entes privados, especialmente no caso das empresas, nós possamos introduzir o tema da negociação preventiva e o da prevenção da insolvência. É tudo o que estamos desejando e tudo o que foi dito neste momento.Se o foco aqui são as relações privadas - nós falamos de aluguéis e de outras perspectivas -, é o PL 1.397 que abarca e interessa muito este debate que estamos fazendo, tanto é que o Presidente Rodrigo Maia, sobre quem faço um destaque, bem como a V.Exa., Presidente Marcos Pereira, queria que estes dois temas, o PL 1.179, oriundo do Senado, e o PL 1.397, caminhassem juntos, já que têm sintonia e tratam da mesma matéria. Neste momento, no entanto, a diferença é que este projeto é de origem da Câmara dos Deputados, da nossa origem, portanto. Assim, nós podemos, uma vez designado o Relator Isnaldo Bulhões Jr., que vem fazendo um esforço hercúleo para fazer este projeto com os seus apensos, aproveitar a emenda apresentada pelo Líder Alessandro Molon, do PSB, e outras que foram trazidas aqui. Diante disso, não vamos achar que, ao aprovarmos o PL 1.179, estarão encerradas as negociações, pelo contrário. O PL 1.397 abre esta possibilidade para que possamos, enfim, fazer uma discussão. Peço que seja emergencial, esta é a lógica. Senão, quando vier o remédio, importante num momento como este, ele poderá vir tarde. Desde a apresentação do projeto, em 1º de abril, já se passaram praticamente 60 dias. Portanto, nós precisamos ser céleres ao apresentar soluções que sejam efetivas.Mais uma vez, agradeço ao Presidente Marcos Pereira a oportunidade. Novamente apelo para que seja reincluída na pauta de hoje a urgência do PL 1.397.Muito obrigado.