
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/05/2022 �s 19:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 73.2022         
Hora: 19:24
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 31/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, na verdade, estamos falando aqui da autorregulamentação de uma parte dos incentivos do crédito presumido. Estamos falando de uma parte. O que está posto na emenda do PSB que tem o nosso apoio? Está posto que, antes de se estabelecerem as condicionantes, já se estabeleça o benefício do crédito presumido. É óbvio que, se as condicionantes não forem efetivadas, esse dinheiro terá que ser devolvido.Mas por que é importante esta emenda? Primeiro porque o incentivo precisa ser posto de imediato, segundo porque fica na mão do Governo, que já tentou acabar com o REIQ várias vezes, a existência ou não do benefício. A vontade deste Parlamento fica à mercê do Governo. Se o Governo não quiser o REIQ, ele simplesmente não regulamenta. Não há prazo para o Governo regulamentar as condicionantes.Por isso, é pertinente a emenda para que, de pronto, se estabeleça um incentivo...(Desligamento automático do microfone.)