
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 20:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 20:44
Fase: OD         
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE
Data: 11/05/2022






 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, há um total desvio na conduta relativa à política de preços da PETROBRAS, que tenta enganar o povo brasileiro, como se a comparação do preço interno com o preço internacional fosse dissociada integralmente da formação de preços dentro do País. Isso tem causado um problema muito grave de desigualdade na economia brasileira. Há um processo inflacionário crônico acontecendo no País. Dessa inflação, como todos nós sabemos, o capital se defende mais apropriadamente, e o assalariado vai perdendo o seu poder de compra. É fato que isso tem acontecido no nosso País.O Governo e o Banco Central, Sra. Presidente e Srs. Deputados, têm usado a elevação da taxa de juros para dizer que isso vai conter a elevação de preços. O comezinho, o aluno de introdução à economia sabe que elevação de taxa de juros só controla o preço quando há excesso de demanda. Não venham dizer que há excesso de demanda por diesel aqui no Brasil! Já virou piada. Estão querendo mudar a estrutura da teoria econômica aqui no Brasil. Isso tem uma razão: quando se aumenta a taxa de juros, o gasto do Governo Federal com juros fica exorbitante, fica sem controle.Vamos aos números. Primeiro, a política é ineficaz - a inflação continua aumentando todo santo mês. Não existe taxa de juros que controle preço administrado, sobretudo vinculado ao preço do barril internacional.Segundo, houve aumento da taxa de juros, em 15 de março de 2021, a SELIC, que quer dizer Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - e muita gente liga para o gabinete para saber de onde veio esse nome -, um sistema do Banco Central que registra todos os tipos de títulos, prazos, deságios, taxa de juros, enfim, é toda uma manipulação que o Banco Central competentemente faz nessa área, de 2% para 12,75%. Estamos falando de um aumento de juros de 10,75%, para justificar o aumento de preços da PETROBRAS. Paciência. São 10,75% em cima de 6 trilhões e 800 milhões. Estamos falando de um adicional de 680 bilhões de reais.Esta Casa precisa reagir de maneira firme, porque o Brasil irá à bancarrota se continuar no patamar em que está. Eu ouvi no mercado hoje, e já me disseram, que, na próxima reunião do COPOM, vai vir mais 0,75%. Portanto, para cada 1% de aumento da SELIC, simultaneamente há 1% de aumento no nível dos preços. Chamamos isso de "elasticidade cruzada": a cada aumento, temos 49 bilhões de reais. Olhem aonde estamos chegando. Ninguém diz nada.Na despesa primária do Orçamento da União, o Congresso Nacional limita a suplementação orçamentária em 20%, para algumas despesas, e em 22% para outras. Na despesa financeira, de juros no Orçamento de 2022 estão previstos 351 bilhões de reais. Vamos pagar 700, e a Presidência da República vai suplementar o Orçamento. Sabem qual é o limite da suplementação que esta Casa impõe à Lei Orçamentária? Nenhum limite. O céu é o limite. Isso precisa acabar, na análise da próxima proposta de Lei Orçamentária, porque agora, para pagamento de juro não há limite, vale tudo, mas, para despesa primária, não. Para despesa com pessoal, para o custeio, para a Previdência, enfim, esses valores estão devidamente limitados. É um total contrassenso. Estão acabando com a teoria econômica ao dizer que aumentar os juros, como o Banco Central diz, vai controlar o preço monopolista, o preço administrado, o que não tem nada a ver com excesso ou aumento ou redução de demanda que o Banco Central possa calibrar, para realmente fazer o controle, ou da atividade econômica ou do próprio nível de preços.Sra. Presidente, eu acho estranho que o País ainda não tenha acordado para isso. E ainda dizem assim: "A PETROBRAS, com esses dividendos, devolveu 20 bilhões para a União". Olhem a piada: 680 de um lado, e 20 do outro. É realmente fazer graça para todos nós, pelo menos para quem está lendo essa matéria muito profundamente.Eu peço a V.Exa., Sra. Presidente, que, por favor, autorize a divulgação dessas palavras nos meios de comunicação da Casa.