	O SR. LUIZ CARLOS RIBEIRO PRESTES - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar todos os presentes e cumprimentar a Mesa. 
	Agradeço o Deputado Alexandre Valle por ter me convidado para fazer este pequeno pronunciamento aqui hoje.
	Eu queria, antes de tudo, dizer que o tema da regulamentação de jogos e de apostas em dinheiro administrados pela iniciativa privada diz respeito à democracia, diz respeito a um Estado de direito, a um Estado democrático. Nós já não estamos mais vivendo na ditadura de Getúlio Vargas nem estamos mais vivendo durante os anos de repressão dos governos autoritários que se sucederam de 1964 até 1985. A jovem democracia brasileira necessita respirar, e é nesse sentido que a questão da regulamentação de jogos se impõe. 
	Vejam as leis proibitivas de jogos. A Lei das Contravenções Penais é de 1941, um dos anos do auge do autoritarismo de Getúlio Vargas. O decreto-lei de proibição dos jogos no Brasil, de 1946, diz respeito a uma época em que se iniciava a Guerra Fria no mundo. O decreto-lei que transformou efetivamente as loterias no Brasil, que estabeleceu que os jogos dizem respeito à segurança nacional é de 1967 e foi assinado por Costa e Silva.
	Portanto, eu trago aqui para reflexão dos presentes que a palavra "democracia", o Estado Democrático de Direito está acima das ideologias. Isso já está absolutamente compreendido e absorvido por todas as lideranças políticas, não somente do Brasil, mas do mundo inteiro. A democracia está acima inclusive das religiões, porque hoje, mais do que nunca, nós temos que tratar do tema de combate à intolerância religiosa.
	Meus amigos, este tema que estamos focando hoje, no Plenário Ulysses Guimarães, diz respeito a algo que o Brasil tem que superar. Nós não somos mais um Estado com uma população que tem que ser vigiada, que tem que ser controlada, que tem que ser combatida. Nós temos que regulamentar os jogos de apostas em dinheiro no Brasil e favorecer o pleno desenvolvimento econômico nacional. É inconcebível que os jogos sejam absoluto monopólio do Estado, controlados pelo Ministério da Fazenda, pela Secretaria de Acompanhamento Econômico e pela Caixa Econômica Federal.
	No momento em que o Plenário desta Câmara aprovou um novo modelo de partilha do petróleo, o qual está abrindo as portas para a exploração dessa riqueza que é o pré-sal, nós temos que ter a coragem de regulamentar essa atividade que está regularizada em todo o continente americano, na América Latina, nos países europeus, nos países asiáticos.
	Não pode ser que, somente no Brasil, nós continuemos fazendo valer leis que dizem respeito ao entulho autoritário, leis que impedem a democracia brasileira de florescer com toda a sua potência. Com certeza, pela democracia, é muito importante a regulamentação dos jogos de apostas em dinheiro administrados pela iniciativa privada no Brasil.
	Bingo, cassino e jogo do bicho dizem respeito a atividades empresariais que merecem ser reconhecidas e potencializadas, para que a sociedade brasileira possa plenamente florescer.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Manato) - Obrigado.