
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/05/2019 �s 14:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 116.2019        
Hora: 14:28
Fase: PE         
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP
Data: 23/05/2019






 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos aqui hoje um pouco surpresos. Eu, como membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência, assisti ontem ao debate com o General Augusto Heleno, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que foi entrevistado durante quase 1 hora. E o que me surpreendeu mais, além da cobertura que ele dá às loucuras e insanidades do Presidente Bolsonaro, foi que ele tem a percepção de que a reforma da Previdência já ganhou a confiança das amplas massas da classe trabalhadora brasileira.Eu quero dizer aqui, de pronto, que isso não é verdadeiro, não só porque todas as pesquisas mostram que essa pauta é impopular, é rejeitada pela maioria esmagadora das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, mas porque é só andar nas ruas para ver. O nosso mandato de Deputado Federal está nas ruas. Quase duas vezes por semana nós vamos com uma banca para a rua, com aparelho de som, para colocarem lá as assinaturas contra a reforma da Previdência. A receptividade é enorme. Ou seja, o trabalhador e a trabalhadora são contra essa reforma, porque eles estão tomando ciência, estão fazendo as contas. E nós sabemos que quem vai pagar a conta da crise, na reforma da Previdência com que o Ministro Paulo Guedes quer arrecadar 1 trilhão e 200 bilhões de reais, são os pobres, são os de baixo, são aqueles que estão no Regime Geral da Previdência Social, são os que ganham até o teto da Previdência, mas, particularmente, aqueles que ganham até 2 salários mínimos.A crueldade, a perversidade que está contida nessa proposta da Previdência é que do pouco de mais 1 trilhão, quase 900 bilhões de reais vão sair exatamente dos mais pobres. E eles têm ainda a insensatez de dizer que a reforma ataca privilégios.Na verdade, vejam V.Exas., desses quase 900 bilhões de reais, 170 bilhões vão sair de apenas uma medida, que nós temos que derrubar nesta Casa: o chamado abono salarial, ganho por um trabalhador que recebe até 2 salários mínimos hoje. Eles querem reduzir para quem ganha até 1 salário mínimo.Acontece que em vários Estados da Federação brasileira, principalmente os maiores - São Paulo, Rio, Rio Grande do Sul -, o salário mínimo regional é maior do que o mínimo nacional, estabelecido em 998 reais. Passando de 1 mínimo, sendo 1.100 reais, ele não recebe mais o abono. E o abono ainda é proporcional aos meses trabalhados. Só aí eles querem garfar 170 bilhões de reais de pobres que ganham até 2 salários mínimos. Não é possível!A segunda questão é o Benefício de Prestação Continuada, oferecido hoje pelo Estado, pela lei, a pessoas que têm mais de 65 anos de idade, que não têm mais trabalho, não têm condições de trabalhar. São as pessoas mais vulneráveis, mais pobres, que têm que obedecer ao critério de a renda familiar ser de apenas 260 reais. Não podem também ter um pequeno apartamento do Minha Casa, Minha Vida adquirido no passado. Vejam, 98 mil reais é o valor de uma casa. Se ele tem a casa, ele não tem o benefício. É isso que eles querem fazer. Tirar o benefício dos mais pobres, querem elevar para 70 anos de idade, sendo que no BPC a média de vida das pessoas é até 73 anos.E a aposentadoria rural, e a das professoras e professores, e das mulheres? Vejam, as mulheres hoje professoras têm tempo de contribuição de 5 anos menor. É claro, porque as mulheres têm dupla e tripla jornada de trabalho. Elas são cuidadoras de idosos, eles criam filhos. E tudo isso não é levado em consideração.Então hoje nós vemos que uma professora que está para se aposentar pode simplesmente ter que trabalhar mais 10 ou 12 anos.Essas pessoas que fazem a lei, o Ministro Paulo Guedes, banqueiro, uma pessoa dos fundos de investimento, um especulador financeiro, não sabe o que é ficar 40 horas em uma sala de aula por semana, corrigir provas, prepará-las. Não tem a mínima ideia do que é ficar de pé, das doenças que acometem.Mesmo as aposentadorias especiais... Eu estou falando de policiais, grande parte dos quais votou no Bolsonaro. Estão revoltados, Polícia Civil particularmente, porque querem acabar com a paridade, com a integralidade.Além disso, há o problema das pensões, que vão ser reduzidas a praticamente metade do que são hoje. É daí que vai sair o grosso das questões. Nós temos que falar o português claro: por que os militares não entraram na reforma da Previdência? Por que eles estão num projeto de lei à parte? O tempo de permanência e de contribuição deles vai aumentar, mas eles vão ser recompensados com um aumento de soldo que praticamente fará com que não tenham nenhum sacrifício, diferente do que ocorre com todas as outras categorias do serviço público.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós queremos desmistificar a ideia de que todo o funcionalismo brasileiro ganha muito. Isso não é real! A maioria do funcionalismo público dos Municípios brasileiros ganha até dois salários mínimos. Oitenta e seis por cento dos servidores públicos em âmbito nacional ganham até o teto da Previdência Social: 5.859 reais. Essa é a realidade. Estão falando de planos de carreira - sim, mas são planos de carreira para juízes, promotores, auditores da Receita, etc. As carreiras de Estado certamente são mais bem remuneradas. Além disso, não estão falando que a lei que criou o FUNPRESP, em 2013, já tratou disso. Depois de 2013, para terem uma aposentadoria maior, as pessoas são obrigadas a fazer uma previdência complementar. Quem está abaixo disso já tem as garantias constitucionais.Na verdade, tudo isso é uma grande farsa. Por isso, nós temos lutado contra a reforma da Previdência, que só quer fazer a capitalização para encher o bolso dos banqueiros. Nós sabemos que a capitalização é o sinal para o mercado financeiro. Não é à toa que, todos os dias, o Ministro Paulo Guedes fala com empresários ou vai para os meios de comunicação dizer o seguinte: "Feita a reforma da Previdência, vão jorrar recursos do exterior, vai cair a taxa de juros e vai haver muito emprego". Não é verdade! A mesma mentira foi dita quando fizeram a reforma trabalhista, e o resultado está aí: desemprego em massa no nosso País. Ou então ele diz que vai vender tudo lá fora: PETROBRAS, ELETROBRAS, Banco do Brasil, Caixa Econômica. Tudo isso é para fazer caixa para pagar os juros da dívida pública.A capitalização é o fim da previdência solidária no nosso País, é o fim da previdência pública. Na verdade, é a privatização. Por isso, somos radicalmente contra essa reforma da Previdência. Muito obrigado, Sr. Presidente.