	O SR. ANTONIO CORTEZ MORAIS - Bom dia, Srs. Deputados; bom dia, companheiros dirigentes sindicais; bom dia, autoridades presentes.
	Vou falar sobre o Projeto de Lei nº 6.427, de 2016 - Mensagem nº 596, de 2016 -, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
	Deputado Arnaldo Faria de Sá, eu acho que 5 minutos é um tempo bem resumido, e eu gostaria de pedir licença aos presentes para não me prender especificamente ao texto, já que ele é muito técnico e de embasamento e consistência eminentemente jurídicos.
	Eu vou me ater mais aos pontos que ele menciona. Por exemplo, a questão do bônus para perícia médica. Percebe-se que há grande preocupação com a questão do estoque de benefícios em manutenção, mas não se percebe a mesma preocupação para com aqueles pedidos de benefício cuja perícia se dará pela primeira vez.
	Os trabalhadores hoje afastados por força de orientação médica da empresa, dos planos de saúde ou, inclusive, do Sistema Único de Saúde, ao chegar às agências e requerer a perícia médica, são obrigados a aguardar, em algumas situações, por período superior a 90 dias. Há de se considerar, no entanto, que, uma vez que o trabalhador é afastado por um período superior a 15 dias, o seu orçamento doméstico fica a cargo da Previdência Social. Dá a impressão de que ele tem possibilidade de negociar com a doença e com o custeio do seu orçamento pelo tempo que a perícia lhe impõe para fazer o primeiro atendimento.
	Preocupa-nos muito essa falta de observação, essa falta de zelo para com o primeiro atendimento na perícia médica, embora haja uma preocupação no sentido de reduzir ao máximo o número daqueles trabalhadores que foram afastados por ela, e sob orientação tão somente dela.
	Aqui há um contrassenso entre o zelo por quem deve ser atendido de imediato pela perícia médica e aquele que é dedicado a quem já está recebendo o benefício, em alguns casos, inclusive, por força judicial.
	Parece-me que a preocupação aqui é mais no sentido de impedir que os benefícios concedidos via judicial sejam mantidos por um período não aceito pela Previdência Social. 
	Nesse aspecto, a Força Sindical se manifesta contrária a essa questão do bônus, para que os peritos possam diminuir a fila, diminuir o estoque dos benefícios em manutenção.
	Gostaríamos de contar com o empenho e o comprometimento de todos em zelar por aqueles trabalhadores que vão fazer a perícia inicial.
	Outra questão também relativa a esse assunto: nos afastamentos e nas perícias médicas, o trabalhador, o segurado, o doente não tem nenhuma condição de intervir na concessão do benefício. O perito é a autoridade máxima. Ele tem autoridade acima do médico assistente, acima do médico do trabalho. Portanto, uma vez concedido o benefício, não há que se prejulgar que esse benefício foi concedido de forma indevida. Não há que se atribuir ao segurado uma eventual manutenção e receber o benefício a título de fraude. O perito é absoluto. 
	O que devemos ter em consideração é que os peritos atendem os trabalhadores em locais inadequados, sem a mínima condição de fazer uma perícia com critério.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Schuch) - Conclua, por gentileza.
	O SR. ANTÔNIO CORTEZ MORAIS - Uma vez negado o benefício, o trabalhador vai à Justiça, onde é feita uma perícia com critério. E mais ou menos 70% dos benefícios negados administrativamente nas agências são concedidos na perícia judicial.
	Portanto, parece-me que não há que se atribuir aos trabalhadores uma manutenção de forma indevida, quando a própria perícia da Justiça atribuiu uma incapacidade. Acho que há dois pesos e duas medidas.
	Então, a Força Sindical se posiciona contrária a essa pretensão de fazer a concessão de bônus para eliminar a fila de benefício em estoque e exige que haja o mesmo critério e o mesmo zelo de quem faz a perícia inicial.
	Às vezes, depois de 90 dias, o trabalhador passa por um médico perito, e o benefício é negado. Instala-se, então, um problema social, já que esse trabalhador não recebeu da empresa e não recebe da Previdência Social.
	Concluindo, deixo aqui o nosso protesto. Que seja naturalmente examinada a necessidade de se reavaliar a perícia médica inicial! Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Schuch) - Muito obrigado.