
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/12/2018 �s 20:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 254.2018        
Hora: 20:04
Fase: BC         
Orador: BOHN GASS, PT-RS
Data: 04/12/2018






 O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta.A questão de ordem que encaminho está embasada nos arts. 163, VIII; 185, § 4º; e 186, II, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Na reunião de hoje da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o projeto Escola sem Partido, a Presidência declarou prejudicado um pedido de quebra de interstício.A alegação foi a de que ele teria identidade com um pedido de votação nominal. Mas só é possível indeferir, conforme o Regimento, quando os requerimentos são idênticos, e, na verdade, neste caso, não são idênticos os requerimentos; eles são distintos: um requerimento solicita previamente a votação nominal, e o outro requer a verificação. Depois da votação, para aferir a segurança do resultado, é pedida a verificação. O pedido de votação nominal é totalmente diferente do pedido de quebra de interstício para que a verificação seja feita.Mesmo assim, a Presidência da Comissão que trata do projeto Escola sem Partido, que é o Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, indeferiu, hoje, o requerimento.Não concordamos com a decisão tomada pela Presidência. A Questão de Ordem nº 315, de 2017, fixou o entendimento por nós defendido neste caso - de que não se trata de documentos idênticos, mas são diferentes o pedido de votação nominal e o pedido de quebra de interstício para que se faça a verificação.Diante do exposto, nós estamos requerendo que a Presidência anule a referida reunião, por violação da literalidade do Regimento Interno e da decisão dada na Questão de Ordem nº 315, de 2017. É esta a questão de ordem que apresento a V.Exa.