
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/04/2022 �s 11:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 36.2022         
Hora: 11:32
Fase: OD         
Orador: GURGEL, PL-RJ
Data: 13/04/2022






 O SR. GURGEL (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, prezados colegas, nós teremos mais uma vez na Páscoa os chamados "saidões". E nesses "saidões" cerca de 40% dos presos beneficiados não retornam para cumprir a pena. Paralelamente a isso, pelo menos uma boa parte dos beneficiados comete diversos crimes.Nós temos um projeto de lei importantíssimo nesta Casa, e eu peço a atenção e o cuidado dos colegas com esse projeto para que nós possamos aprová-lo. Esse projeto estabelece que a responsabilidade por custear a tornozeleira eletrônica passa a ser do preso, porque essa não pode ser uma despesa do Estado, e estabelece ainda que, se o preso não voltar para o presídio, a partir do momento em ele for capturado começa a cumprir a pena novamente do início e não terá mais esse benefício.Além disso, em datas comemorativas que têm relação com o crime cometido também não pode ser concedido o benefício. Por exemplo, se a pessoa cometeu crime contra os pais, o que esse criminoso vai fazer nas ruas no Dia dos Pais ou no Dia das Mães, por exemplo? Esse preso não pode ter esse benefício, porque não é razoável.Por último, nós estamos mudando para um quarto da pena cumprida o mínimo para que se tenha esse benefício; para metade do cumprimento da pena, se tiver havido reincidência; e cancelando o benefício, no caso de faltas graves cometidas durante a saída desses criminosos. Nós precisamos dar à sociedade a certeza de que esses marginais não ficarão impunes.Volto a falar da importância da segurança pública. Nós precisamos valorizar os nossos policiais. Há diversos projetos nossos aqui para a categoria de segurança pública, tratando de imposto de renda; de desconto a quem doar para a segurança pública; de tipificação de crime de terrorismo no ataque imotivado a policiais. Há diversas leis sobre a segurança pública nesta Casa.Eu peço a esta Casa que vote os temas da segurança pública, os projetos que tratam dos temas de segurança pública. Sem segurança pública, nós não atenderemos as outras áreas da sociedade - educação, saúde, economia -, porque segurança pública é o ponto central de equilíbrio de nossa sociedade.Muito obrigado, Presidente.