
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/05/2022 �s 14:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 70.2022         
Hora: 14:44
Fase: BC         
Orador: JONES MOURA, PSD-RJ
Data: 25/05/2022






 O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, na pauta de votações da Comissão de Segurança Pública, encontra-se o Projeto de Lei nº 5.905, de 2019, que visa garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Municípios, a fim de que eles possam realizar gestão em segurança pública.Eu quero enaltecer esse projeto e falar com os nobres Deputados sobre a importância dele. Refiro-me principalmente aos Deputados que vão votar a matéria, que voltará à pauta na próxima semana. Eu pedi vistas desse projeto para que eu possa conversar com os Deputados, a fim de que eles entendam melhor a necessidade de os Prefeitos poderem, enfim, alcançar esses recursos.Eu explico, Presidente. Existem três serviços essenciais e fundamentais para que todo governo possa bem governar: saúde, educação e segurança pública. Só que há um detalhe no Brasil, onde acontece algo inusitado e muito diferente do que acontece nos países desenvolvidos. Eu acho que o Brasil é o único país do mundo em que a saúde tem fundo nacional que ampara os Municípios. Dessa forma, os munícipes são alcançados com as políticas públicas básicas.No Brasil, a saúde e a educação têm fundos nacionais que atendem e amparam os Prefeitos. Mas o fundo que dá suporte às ações de segurança pública não chega aos Prefeitos e não produz política pública que alcance os munícipes. Dessa forma, evita-se que neste País haja política pública básica de segurança pública.Por isso, Presidente, é importante que os Prefeitos alcancem esses recursos. E para isso a aprovação desse projeto é fundamental. Nós Deputados estamos cansados de receber Prefeitos pedindo o seguinte: "Por favor, preciso de recursos de emenda parlamentar para comprar uma viatura e uniformes".É preciso que os Prefeitos também alcancem uma pequena parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública, e esse projeto vai ao encontro dessa necessidade.Houve uma fala de um Deputado que disse o seguinte, na Comissão de Segurança Pública, Presidente: "Existe, sim, uma maneira de o Município alcançar esses recursos hoje, e já está na lei: através de convênio. É só ele apresentar um projeto das galáxias, e o Ministro pode deliberar um recursozinho para o Município".Para se ter ideia, no Estado do Rio de Janeiro, há 81 Municípios que lidam com segurança pública, e nenhum recebe recursos desse fundo. É fundamental que apoiemos essa proposta e aceleremos o processo de sua aprovação.Obrigado, Presidente.