
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/07/2020 �s 21:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 91.2020         
Hora: 21:48
Fase: OD         
Orador: ABOU ANNI, PSL-SP
Data: 15/07/2020






 O SR. ABOU ANNI (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Agradeço ao Líder da bancada do PSL por me ceder o tempo, para eu trazer uma causa muito importante, em particular ao Estado de São Paulo, mas também para todos os condutores escolares do Brasil. Inicialmente, parabenizo toda a categoria de transporte pelos grandes movimentos realizados em âmbito nacional. Em São Paulo, especialmente, conseguimos algumas conquistas, como a suspensão da vistoria do laudo do INMETRO, assim também a suspensão, desde março, através da Portaria nº 77 do DTP, da vistoria anual do alvará do CRM. Quando digo conseguimos, refiro-me a toda a categoria, com seus movimentos, e a ações de vários Parlamentares, a quem agradeço, pois fizeram ofícios e conversaram com o Governo. Agradeço a todos os Parlamentares, aos Deputados Federais e Estaduais, aos Vereadores. Em razão de todo esse movimento, tivemos algumas conquistas. Por esses dias, a vistoria semestral também foi suspensa em São Paulo. Mas isso não é o suficiente, Presidente. A categoria vem passando por muita necessidade. Os veículos são caríssimos! Eles custam aproximadamente 100 mil, 120 mil, 150 mil reais! Esses veículos são financiados, e os bancos não estão abrindo mão dos juros, inclusive neste momento de pandemia. É triste dizer isto, mas a categoria precisa do auxílio emergencial.Neste momento, quero parabenizar o Estado de Goiás, que concedeu o auxílio emergencial aos condutores escolares; o Distrito Federal, que também forneceu esse auxílio emergencial; Minas Gerais, que o fez, através da Deputada Estadual Sheila, junto com o meu amigo de bancada, o Deputado Charlles Evangelista, do PSL, ao aprovar um projeto de lei, que foi sancionado pelo Governador. Então, os condutores escolares de Minas Gerais têm direito agora a esse auxílio, assim como Pernambuco e vários outros Municípios. Então, eu faço um apelo ao meu Governador de São Paulo para que conceda também esse auxílio aos condutores escolares do nosso Estado. Venho a este plenário pedir inclusive o apoio de todos os pares para que nos ajudem a aprovar o Projeto de Lei nº 3.332, que cria uma linha de crédito aos condutores escolares na mesma condição do PRONAMPE: 8 meses de carência e juros, a partir da primeira parcela, de menos de 0,4%, que seria a taxa SELIC mais 1,25% ao mês. Então, eu peço esse apoio.O Líder do PSL, o Deputado Felipe Francischini, já fez o requerimento de urgência, mas nós precisamos da assinatura dos demais Líderes. Portanto, neste momento, faço um apelo a todos os Líderes para olharem pela categoria. O transporte escolar ficou de fora do auxílio emergencial do Governo Federal e da linha de crédito, porque o crédito só foi concedido às pequenas e microempresas. Os autônomos ficaram de fora! Os MEIs ficaram de fora! Esse é o apelo que faço a este Plenário.Aproveitando os minutos que me restam, Sr. Presidente, eu quero também fazer um apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que olhe pela população que precisa dos serviços do DETRAN. O DETRAN de São Paulo presta, sim, uma atividade essencial, mas continua fechado, mesmo estando na faixa amarela. Isso não tem explicação, pois shoppings estão abertos, bares estão abertos, cabeleireiros estão abertos, barbearias estão abertas, restaurantes estão abertos, mas o DETRAN continua fechado. O DETRAN diz que presta vários serviços pela Internet, mas o sistema está com problema. Os condutores não estão conseguindo emitir seus documentos nem liberar a CNH. Mesmo com pena cumprida, o condutor continua sem poder dirigir, porque o DETRAN não abre para ele resolver a situação. Detalhe: permitiram a abertura do Centro de Formação de Condutores, mas não permitem que trabalhe.O sistema do DETRAN continua fechado. Os processos de habilitação foram interrompidos e os alunos não conseguem tirar a permissão para dirigir. Os novos candidatos não conseguem dar entrada ao processo de habilitação. Essa habilitação é essencial, porque a permissão é necessária para o trabalho com aplicativo, com táxi, para fazer cursos.Então, eu faço um apelo ao Sr. Governador e ao Vice-Governador para que reabram o DETRAN, dentro dos padrões sanitários, dos protocolos de saúde, com agendamento. Isso é possível. Não se justifica o DETRAN do Estado de São Paulo continuar com as portas fechadas e não prestar o atendimento devido à população.Muito obrigado, Sr. Presidente.