	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar, e dar como lido, pronunciamento que fiz sobre o ato festivo que, na última segunda-feira, tive o prazer de acompanhar: a distribuição de lotes para 202 famílias na antiga Fazenda Tingui, em Sergipe, nos Municípios de Riachuelo, Malhador e Santa Rosa de Lima - área, cuja demarcação se deu somente depois de muitos anos de luta.
	A festa contou com a presença da Superintendência do INCRA, André Bonfim, de vários convidados e da ex-Primeira Dama, Eliane Aquino, esposa do saudoso Governador Marcelo Déda. O Assentamento Marcelo Déda foi assim chamado em homenagem ao Governador, que, como nós, construiu uma história de luta em defesa dessas pessoas. 
	Quero parabenizar todas as 200 famílias, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e todos os que apoiaram essa luta. Parabenizo também a Assembleia Legislativa de Sergipe, na qual fui Deputado Estadual. Parabenizo a Deputada Estadual Ana Lúcia, que teve uma atuação importantíssima nesta área, além do Ministério Público Federal e de todos aqueles que contribuíram para esta solução definitiva. 
	Queria registrar ainda, Sr. Presidente, que, no último domingo, tive o prazer de ser convidado e de participar, juntamente com o nosso querido Vice-Prefeito da cidade Barra dos Coqueiros, de um café da manhã, simples e belo, em Vitória da Ilha, uma área bela. Ali, mais de 200 famílias lutam pela liberação de sua área há 2 anos.
	Completou 2 anos a ocupação e a resistência em Vitória da Ilha, onde essas famílias - organizadas no Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU), um grande movimento que luta pela dignidade das pessoas, fizeram esse belo café da manhã em defesa da legalização da área. 
	Eu encaminhei uma indicação ao Ministro do Planejamento e à SPU para que destinem, o mais rapidamente possível, essa área abandonada da União ao programa de moradia Minha Casa, Minha Vida, a fim de devolver a essas famílias, excluídas que foram desse direito sagrado, a moradia.
	Quero parabenizar todas as lideranças em nome de Dalva Santos, todos os líderes desse importante movimento de Sergipe. Que possam contribuir para continuar a luta em defesa da moradia digna de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Estado de Sergipe que ainda não a possuem.
	Para encerrar, na última terça-feira, houve uma reunião com o núcleo agrário do nosso partido e a Ministra Tereza Campello. Ouvimos e vimos pela televisão e pelos jornais que o Relator do Orçamento desta Casa pretendia, ou pretende, fazer um corte de 10 bilhões de reais no Programa Bolsa Família. 
	Queremos deixar aqui nosso posicionamento, bem como o de todo o núcleo agrário, de que esse programa não pode sofrer nenhum corte. Todos os programas do Governo Federal são importantes, mas um dos mais dignos é o Programa Bolsa Família, que leva às famílias que ainda não têm renda suficiente para terem acesso a uma das coisas mais dignas da pessoa humana o direito à alimentação e à dignidade. 
	É a nossa cobrança e a nossa certeza de que esta Casa não fará nenhum corte nesse programa, uma conquista do povo lutador brasileiro, criada pelo Governo do Presidente Lula, tendo continuidade com a Presidenta Dilma Rousseff.
	Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna para registrar, com muita alegria, a nossa participação, na tarde da última segunda-feira, dia 23 de novembro, da solenidade de sorteio dos lotes das famílias do Assentamento Marcelo Déda, antiga Fazenda Tingui, localizado entre os Municípios de Malhador, Santa Rosa de Lima e Riachuelo.
	É importante ressaltar que a conquista desta área, oficializada através do ato de imissão de posse realizado no dia 4 de dezembro de 2014, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, aconteceu após 18 anos de luta pela implantação do assentamento.
	Foi motivo de muita honra para nós participar deste importante momento para os companheiros e companheiras das cerca de 250 famílias que bravamente lutaram pela terra.
	Na atividade também estiveram presentes o Superintendente do INCRA, André Bomfim, o Secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal, e a ex-primeira-dama, Eliane Aquino, além de várias lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
	Parabéns aos bravos companheiros e companheiras do Assentamento Marcelo Déda e a todos os que lutam pela reforma agrária no Brasil!
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna registrar, com muita honra, que participamos, na manhã do último domingo, dia 22 de novembro, de um café-da-manhã na ocupação Vitória da Ilha, localizada no município sergipano de Barra dos Coqueiros.
	Na ocasião, pudemos manifestar o nosso apoio e solidariedade a todos os companheiros e companheiras que fazem parte das mais de 200 famílias que resistem há 2 anos na localidade.
	Nós apresentamos a Indicação nº 1.599, de 2015, solicitando ao Ministro do Planejamento a doação da área de propriedade da União para as famílias da ocupação Vitória da Ilha, Município de Barra dos Coqueiros, Sergipe.
	É importante ressaltar que a área ocupada é pertencente à União, de forma que temos muita confiança na viabilização de mais uma importante conquista dos trabalhadores que lutam por moradia.
	Registramos aqui o nosso abraço fraterno a todos os que fazem parte da ocupação Vitória da Ilha, especialmente às suas lideranças: Ednaldo Andrelino de Jesus, Sr. Israel, Sr. Pedro e Sr. Arnaldo, além das grandes companheiras lutadoras Dalva e Glória, que fazem parte da coordenação do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU), responsável pela organização das famílias.
	Tenham a certeza de que o nosso mandato estará sempre solidário e apoiando a sua luta e a resistência pela conquista desse direito social tão importante que é a moradia, fundamental para se garantir qualidade de vida e dignidade.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso esta tribuna para manifestar a minha preocupação com a proposição do corte anunciado de R$10 bilhões do orçamento do Bolsa Família, feito pelo Relator do Orçamento Geral da União para 2016, reduzindo em 35% a dotação prevista de R$28,8 bilhões.
	Em reunião com Deputados do Núcleo Agrário do PT, a Ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, apresentou um estudo feito pela Secretaria de Renda de Cidadania do Ministério que destaca efeitos negativos sobre a atividade econômica e até sobre os indicadores de saúde e de educação no País.
	Com isso, todos perdem, não só os beneficiários do programa de transferência de renda. Todos sabemos que o Programa Bolsa Família é internacionalmente reconhecido pelo baixo custo, pelos resultados obtidos e pelo foco nos mais pobres.
	Por isso defendemos a manutenção dos recursos destinados ao programa e solicitamos ao Relator que reveja a sua posição e ao nosso Governo para que atue de forma a manter a sua proposta original.
	Esse pretenso corte poderá significar a exclusão de 23 milhões de pessoas do Bolsa Família, levando 8 milhões desse contingente a recaírem na situação de extrema pobreza. Desses 23 milhões de pessoas, 11 milhões são menores de 18 anos e um total de 3,7 milhões que retornariam à situação de miséria. Só em Sergipe, 130 mil famílias podem ser excluídas do programa, representando 415 mil pessoas, levando quase 70 mil pessoas de volta para a extrema pobreza.
	Esta é uma situação que não queremos ver de volta no Brasil. 
	As ações dos Governos Lula e Dilma, a despeito do que quer fazer crer a elite brasileira associada à grande mídia, vêm, ao longo dos anos, reduzindo de forma sistemática a pobreza extrema no Brasil. Independentemente da crise econômica que nos atingiu, a extrema pobreza, tanto rural como urbana, despencou no Brasil, tendo sido reduzida de 8,3%, em 2002, para 7,6%, em 2014. O nível de pobreza extrema, que atingia 21,8% das pessoas na área rural, com as ações sociais e de investimentos, foi reduzido para 7,6%.
	Assim, conclamamos todos os nossos Parlamentares, notadamente aqueles da base do Governo, que acreditam no Brasil e na necessidade do seu crescimento, a que se mantenham alertas, de forma a evitar que esta ameaça possa vir a acontecer.
	Confiamos no nosso Governo e temos a certeza de que tudo fará para dar prosseguimento aos programas de resgate social do nosso povo.