A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero prestar minha homenagem a um acontecimento muito importante para as pessoas com deficiência de todo o mundo, que foi a realização dos Jogos Parapan-Americanos, que se encerraram no último dia 20, em Guadalajara, Estado de Jalisco, no México.
Por muitos anos, fui atleta de alto rendimento, na modalidade natação. Também fui Diretora de Esporte da Associação de Deficientes de Alagoas (ADEFAL), a associação cujo nome carrego como sobrenome político. E, atualmente, sou a Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas.
Por meu histórico no paradesporto, tive a feliz oportunidade de integrar a delegação brasileira, a convite do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) e do Comitê Paraolímpico Internacional (IPC), e de comparecer a tão grandioso e motivador evento, cuja cerimônia de abertura e jogos que lhe seguiram marcarão minha vida de forma definitiva, pela sua carga de emoção e exemplos de superação.
Os jogos Parapan-Americanos tiveram sua origem no Canadá, em 1967, e nós brasileiros tivemos a alegria de sediar os jogos de 2007, no Rio de Janeiro.
O Brasil, por meio de seus para-atletas, é um grande competidor, colecionando centenas de medalhas, ficando em segundo lugar em duas edições, e demonstrando sua superioridade, ao conquistar o primeiro lugar geral nos dois últimos Jogos Parapan-Americanos, em 2007 e agora, em 2011.
Nesta edição do Parapan os para-atletas brasileiros se superaram e demonstraram toda a sua garra, conquistando, nada mais, nada menos, do que 197 medalhas no total, sendo 81 de ouro, 61 de prata e 55 de bronze.
Lamentavelmente, ainda não internalizamos a cultura de respeito à diversidade, e não valorizamos o Parapan como devido. Sequer espaço digno na mídia local e nas emissoras de TV foi conferido aos Jogos Parapan-Americanos, embora o desempenho dos para-atletas tenha sido imensamente superior aos dos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Pan-Americanos.
Na tarde de hoje, a Presidente Dilma receberá no Palácio do Planalto os para-atletas brasileiros, em uma justa homenagem à qual comparecerei pessoalmente, como Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Os Jogos Parapan-Americanos foram um exemplo de respeito à diversidade e fomento à inclusão, exemplo este que devemos reproduzir em todas as esferas de nossa vida social.
Parabéns a todos os para-atletas das Américas, em especial aos campeões brasileiros, que muito nos honram e orgulham.
Muito obrigada.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta data eu protocolizei um requerimento perante a Mesa Diretora desta Casa, solicitando as providências necessárias para a realização da reforma do espaço físico da Mesa Diretora do Plenário da Câmara dos Deputados, que atualmente não possui acessibilidade arquitetônica, o que nos parece uma contradição, já que temos aprovados por esta Casa a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei 10.098/2000 e legislações outras, pertinentes e em vigor, que exigem a acessibilidade arquitetônica dos espaços públicos como um direito.
O dia 3 de dezembro foi o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. E o dia 5 de dezembro, foi o Dia Mundial da Acessibilidade.
Não haveria momento mais simbólico para realizarmos este pedido de realização de reforma.
Encerra-se o primeiro ano desta 54ª Legislatura, e nós deputados federais com deficiência, usuários de cadeira de rodas, ainda não temos acesso ao espaço físico da Mesa Diretora de forma digna, segura e autônoma.
Atualmente, a Câmara dos Deputados conta com a presença de três Deputados Federais usuários de cadeiras de rodas, além dos idosos e de outros tantos com mobilidade reduzida, ainda que de maneira temporária (como é o caso dos convalescentes de procedimentos cirúrgicos e tratamentos médicos). Todos se beneficiariam com a promoção da acessibilidade do referido espaço.
De certo que nenhum dos três Deputados cadeirantes integram a Mesa Diretora desta Câmara dos Deputados. Mas temos nosso acesso comprometido em momentos outros, como ocorreu na Sessão Solene do dia 19 de setembro, passado, em comemoração ao dia 21, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Na ocasião, para ter acesso à Mesa e conduzir os trabalhos, tive de ser carregada nos braços, o que me trouxe constrangimentos e me retirou a autonomia, além de comprometer minha segurança.
Na mesma ocasião, a representante da Ministra dos Direitos Humanos, a Diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tetraplégica, usuária de cadeira de rodas motorizada, não pôde ser carregada nos braços (uma cadeira de rodas motorizada pesa, em média, 60kg), e teve que participar da sessão em um plano inferior, apartada das demais autoridades da Mesa.
É de se ressaltar que não é o fato de nascermos sem deficiência que nos garantirá que assim encerraremos os nossos dias. Ao contrário, a vida corrida, a violência social, o trânsito, são elementos que vêm causando deficiência nas pessoas, ou comprometendo sua mobilidade, ainda que de forma temporária.
A própria Ministra de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, neste mês de outubro, passou algumas semanas se utilizando de cadeira de rodas, em razão de acidente que sofreu, e, igualmente a mim, passou por momentos de angústia na Conferência Internacional da Organização Mundial de Saúde, realizada no Rio de Janeiro, por faltar acessibilidade no espaço destinado ao evento.
Reconhecemos os esforços da Presidência da Câmara dos Deputados, e o comprometimento do pessoal do Programa de Acessibilidade desta Casa, mas necessitamos avançar mais, e mais rapidamente, na realização da efetiva acessibilidade, sob risco de exclusão de parte considerável da população brasileira, e de seus representantes, nas ações desta Casa.
Resultados provisórios do Censo 2010 apontam que a população com deficiência no Brasil cresceu espantosamente. De 14% da população, em 2000, hoje os dados apontam 23,9% de pessoas com deficiência no Brasil (45 milhões, 623 mil 910 habitantes).
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu art. 29, trata da participação pública e política da pessoa com deficiência como protagonista de suas próprias conquistas.
A falta de acessibilidade ao espaço da Mesa Diretora compromete a realização do referido dispositivo legal, hoje parte integrante da Constituição Federal, nos termos do art. 5º, § 3º.
A necessária reforma, inclusive, facilitaria o acesso à tribuna, que não obstante os esforços de instalação de uma plataforma, atualmente, também se encontra comprometido.
É que a plataforma, no caso, é uma medida paliativa, que não traz autonomia e segurança. A pessoa com deficiência necessita, impreterivelmente, da ajuda e disponibilidade de um terceiro para operá-la.
Demais disso, a referida plataforma já quebrou por, pelo menos, três vezes neste primeiro ano de legislatura, levando vários dias, em cada uma dessas situações, para o restabelecimento de seu funcionamento.
Eu mesma já tive minhas expectativas frustradas, mais de uma vez, quando me dirigi à tribuna para proferir discurso e fui impedida, em razão de o equipamento estar quebrado.
Não solicito privilégios, Sr. Presidente, apenas direitos iguais aos demais Deputados, meus pares, que transitam com liberdade, segurança e autonomia por toda esta Casa, enquanto eu ainda sofro restrições em meu direito de ir e vir, em razão das barreiras arquitetônicas.
Sabemos que diversos são os entraves para a realização dessa reforma, entre eles o fato de que os 45 dias de recesso são insuficientes para a realização da obra. Entendemos que isso não é empecilho e que tal problema poderá ser superado com o planejamento prévio dessa intervenção. Como sugestão, por exemplo, propomos que nos dias a mais que sobejem o recesso, necessários à conclusão da obra, o plenário funcione provisoriamente no auditório Nereu Ramos.  De certo que provisoriamente teremos o nosso conforto comprometido, mas a razão é justa, e os resultados posteriores beneficiarão a todos.
Outras soluções mais adequadas poderão ser pensadas em parceria com os setores estratégicos desta Casa, a exemplo do Programa de Acessibilidade. Ressalte-se, inclusive, que o referido Programa já possui um plano para a condução dessa necessária reforma, inclusive aprovado pelos Deputados cadeirantes e pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD). E também aprovado pelo próprio Oscar Niemeyer, não havendo objeções do ponto de vista arquitetônico, nem quanto à incolumidade do patrimônio histórico.
Desta feita, Sr. Presidente, requeremos as medidas necessárias ao cumprimento da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, além dos demais diplomas legais que integram o nosso ordenamento jurídico, relativos à acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.
Desejamos que esta Casa e vossa gestão - que se vem mostrando tão sensível à promoção da cidadania das pessoas com deficiência - sejam exemplo do cumprimento das leis e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como de respeito à dignidade das pessoas com deficiência.
Colocamo-nos à disposição para as necessárias tratativas e até para o acompanhamento das atividades de realização desses serviços na Câmara dos Deputados.
Muito obrigada.