
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 11:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 11:24
Fase: BC         
Orador: JOSÉ RICARDO, PT-AM
Data: 14/12/2021






 O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trago aqui uma preocupação lá do Estado do Amazonas. As comunidades de Paricatuba, Bom Jesus, Nova Esperança, Divino Espírito Santo, São José, Lago do Limão, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Novo Catalão, São Sebastião e Cachoeira do Castanho trazem-nos uma questão, que é a preocupação quanto à possível implantação de um aterro sanitário no quilômetro 19 da AM-070, estrada Manaus-Manacapuru. Há preocupação em relação a esse projeto, porque poderá ter impactos ambientais e impactos econômicos para aquelas comunidades e para aquelas localidades ali do Estado do Amazonas.O que se questiona? Primeiramente, há uma política nacional que define a atribuição do Município em relação aos aterros sanitários e à destinação dos resíduos sólidos, pela qual há necessidade da participação das comunidades, das pessoas interessadas e dos moradores. Eles questionam e acham que o processo de licenciamento que está em andamento, do interesse de uma empresa privada em instalar esse aterro, não teria ainda a participação efetiva de acordo com a legislação. Eles estão cobrando isso. Já houve uma audiência pública, e eles acham que precisa haver muito mais debate e conhecimento sobre esse licenciamento e sobre esse projeto.Também se questiona porque ele estaria localizado muito próximo e até mesmo em área de proteção ambiental, algo que tem que ser verificado. A APA Margem Direita do Rio Negro, a APA Encontro das Águas, a proximidade da RDS Rio Negro e Parque Nacional de Anavilhanas trazem essa preocupação. Também há questão de que ali seria um aterro para absorver resíduos sólidos, ou seja, o lixo da cidade de Manaus, que hoje tem um aterro controlado e necessita de outro espaço. Aliás, está na hora de a Prefeitura implementar a política de resíduos sólidos no sentido de implantar a coleta seletiva.Os moradores daquelas comunidades do Município de Iranduba estão preocupados com os impactos. Houve uma audiência com o Ministério Público, dias atrás, com a presença de moradores, e aí se trouxe uma série de questões. Primeiramente, os impactos em relação aos igarapés e aos rios ali do entorno poderão atingir o Rio Negro, e há proximidade de vários lençóis freáticos, além das comunidades naquela área.Há preocupação de que pode haver impactos negativos em relação ao patrimônio histórico da Vila de Paricatuba e também às atividades turísticas, imobiliárias e agrícolas das várias comunidades.A principal preocupação que trazem, e isso tem que ser verificado, seria a possível presença futura de aves, como urubus, que podem trazer para a aviação um perigo, já que aquela área é próxima do Aeroporto Internacional de Manaus. Eu estou encaminhando consulta ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado sobre esse projeto, sobre o licenciamento, e também uma consulta à ANAC para verificar o perigo aviário.Portanto, é importante que aquilo que a comunidade traz seja verificado. Eu acho que há interesse empresarial. Se aquela localidade eventualmente não for a mais adequada, que se veja outro local, mas é importante ouvir a comunidade e neste momento ouvir também as autoridades aeroportuárias, aéreas e da área ambiental.Obrigado, Sr. Presidente.Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.