
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 20:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 20:48
Fase: OD         
Orador: CELINA LEÃO, PP-DF
Data: 16/03/2022






 A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. só 1 minuto. Eu gostaria de esclarecer um ponto de que vários Parlamentares falaram. É um ponto convergente, apesar de terem orientado contra a urgência.A questão de o nosso técnico hoje ter nível superior não depende de delegação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Isso está no Supremo. Em relação a isso, há o entendimento positivo por parte do TJDFT, que é parte litigante a favor de que o técnico que hoje tem nível médio também tenha a possibilidade de ser nível superior. Mas não cabe ao TJDFT nem a um projeto de lei como esse que nós estamos discutindo hoje fazer essa mudança, como falaram muitos Deputados, muitos técnicos e o próprio sindicato, que buscou alguns colegas. Esse é o entendimento, inclusive, de vários Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil inteiro.Nós não podemos misturar os temas. Nós estamos tratando aqui neste Plenário hoje de uma reestruturação do TJ, em que se retira 2% dos cargos técnicos - ainda se mantêm todos os cargos técnicos. Não existe extinção. Nós não vamos retirar ninguém da carreira. Acontece que, quando o Tribunal de Justiça foi pensado, muitos anos atrás, fizeram poucos cargos para analista. Então, não existe essa questão de extinção de cargo, de diminuição do número de técnicos. Inclusive, no concurso que está sendo provido neste momento pelo Tribunal de Justiça, há concurso aberto para técnico e para analista. Como se quer extinguir uma carreira para a qual tem concurso aberto?Isso é só para esclarecer, porque eu acho que há uma confusão em relação aos dois temas.