
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/03/2022 �s 19:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 25.2022         
Hora: 19:56
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 29/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, quero apenas registrar que essa emenda do Partido dos Trabalhadores é uma reivindicação histórica da categoria.É preciso valorizar os técnicos, que representam a maior parte dos servidores. É óbvio que essa proposição só passa a valer a partir da sua publicação. Portanto, o concurso que está em curso se mantém, porque o edital é como uma lei. É muito importante que entendamos que nós temos profissionais altamente qualificados no Tribunal de Justiça. Essa proposição faz uma reformulação em todos os tribunais, porque, com a emenda acatada pela Relatora, nós modificamos a lei. Eu queria parabenizar as entidades que lutam há tanto tempo. É uma conquista histórica. E nós vamos lutar para que ela se transforme em realidade. Ainda há um caminho a ser percorrido no Senado. Mas eu tenho absoluta certeza de que, ainda que nós tenhamos a noção de que não se pode tirar quase cem cargos com a transformação de técnicos em analistas, ainda que isso represente talvez 2% ou 3% do número de técnicos - sabemos que é preciso valorizá-los -, essa proposição, com essas duas emendas acatadas, significa, primeiro, que nunca mais vai se discutir se os técnicos são essenciais para o tribunal ou não, pois está assegurado na lei que são essenciais, e de fato são; e, segundo, que um pré-requisito para o ingresso no tribunal na condição de técnico será o nível superior. Outras discussões vão ser postas no momento devido. Hoje, celebramos uma conquista histórica.Parabéns à FENAJUFE!