
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/07/2020 �s 00:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 94.2020         
Hora: 00:04
Fase: OD         
Orador: ACÁCIO FAVACHO, PROS-AP
Data: 22/07/2020






 O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui é o Deputado Acácio Favacho, do PROS.Eu quero concordar com Deputado Enio Verri, com o Deputado Glauber Braga e com o Deputado Paulo Ganime, que me antecederam. Quero relembrar que, na semana - nessa cadeira estava sentado o Presidente Marcos Pereira -, aconteceu o que está acontecendo hoje, com o projeto da CODEVASF, que foi votado no dia de ontem. Por entendimento de procedimentos da instituição, nós retiramos de pauta a matéria, que voltou na segunda-feira e foi votado quando todos os Parlamentares tiveram conhecimento do relatório, num acordo de procedimentos de 24 horas. Portanto, também da parte do PROS, não há acordo para se votar esta matéria. E eu acho prudente da parte de V.Exa. colocar essa votação para amanhã, para todos terem conhecimento da matéria.A Câmara já aprovou um projeto que, do meu ponto de vista, ficaria muito melhor do que a medida provisória, relatado por mim. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.161, de 2020, que compensava o FPM e o FPE. Não foi votado no Senado, o que nós compreendemos.A medida provisória vem para ajudar Estados e Municípios, mas não pode ser votada dessa maneira, principalmente sem conhecimento do relatório, que não está pronto no prazo acordado pelos Parlamentares, que é o de 24 horas. Se se obedeceu ao procedimento com relação ao projeto da CODEVASF, espero que V.Exa. também tome o mesmo caminho nesta matéria.