	O SR. AUGUSTO COUTINHO (SDD-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste na TV Câmara por todo esse imenso Brasil, eu venho à tribuna, de uma forma rápida, só para registrar, Sr. Presidente, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura nesta Casa, a infelicidade que cometeu o Ministro Moreira Franco, quando, recentemente, fez registros de que o problema que se tinha hoje no atraso das obras da Copa do Mundo se dava à qualificação dos engenheiros do nosso País.
	Na verdade, o Ministro foi infeliz. O Ministro não tem fundamento para acusar os engenheiros. O Ministro precisa é ver a incompetência deste Governo Federal.
	A Copa do Mundo já foi definida que seria no Brasil há vários anos. Mas o Governo petista, incompetentemente, não se preparou para isso. E é a isso que nós estamos assistindo, Sr. Presidente. Não cabe aqui a um Ministro de Estado vir colocar a culpa da incompetência do Governo Federal nas costas dos engenheiros do País, porque os projetos não são bons.
	Isso não é realidade. O CONFEA, inclusive, se posicionou com uma nota, que está aqui para todo o Brasil. Isso não corresponde à realidade. O Brasil tem excelentes universidades, inclusive, de engenharia civil; o Brasil tem empresas de ponta que não devem nada a nenhuma empresa do mundo todo, e são construídas com nossa qualidade técnica de engenheiros.
	Então, o Ministro foi infeliz. O Governo precisa, sim, sanar a sua incompetência, sanar todas essas dificuldades, dada a forma que conduziu atabalhoadamente esse processo da Copa do Mundo. Esta Casa, inclusive, teve de permitir contratações diferenciadas para que a Copa do Mundo pudesse sair.
Então, lamentavelmente, Sr. Ministro, a culpa não é dos engenheiros. A culpa, sim, é da incompetência do seu Governo, do Governo Federal, que não se preparou e não preparou o Brasil, para estar apto, em condição plena, para receber a grandiosidade da Copa do Mundo.
	Era só isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Dr. Ubiali) - Muito obrigado, Deputado Augusto Coutinho. 

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Com relação às afirmações do Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, o SOCIÓLOGO WELLINGTON MOREIRA FRANCO, no dia 31/10, de que os atrasos nas obras de seis dos 12 aeroportos de cidades-sede da Copa de 2014 "são fruto da falta de engenheiros e da má qualidade da formação dos engenheiros que temos no país", o Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) vem se pronunciar na condição de representante de mais de um milhão de profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua, na forma como se segue.
Político e sociólogo, o Ministro Moreira Franco tenta desmoralizar os engenheiros que atuam no desenvolvimento do país ao mesmo tempo em que lançou uma perigosa fagulha de desconfiança acerca da segurança e confiabilidade das obras sob sua coordenação. Em seu infeliz pronunciamento, o Ministro entra em rota contrária à posição da Presidente da República, Duma Rousseff, que manifestou elogios à engenharia nacional durante recente pronunciamento ia Assembleia Geral da ONU.
Cabe lembrar ao Senhor Ministro que a Copa do Mundo de Futebol de 2014 é um evento da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que decide com bastante antecedência o país a sediar o torneio. Com que objetivo? Permitir que o país-sede da Copa se prepare, dotando-se da infraestrutura necessária, como estádios, mobilidade urbana, aeroportos, rede hoteleira etc., para um evento dessa magnitude. Portanto, no dia 30 de outubro de 2007, a Fifa ratificou o Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014, momento em que o gargalo da infraestrutura para a realização da Copa já existia ccm relação aos aeroportos.
O atraso na execução das obras de infraestrutura do país passa, evidentemente, pela falta de GESTÃO, PLANEJAMENTO e PROJETOS DE ENGENHARIA. Bons projetos de engenharia são aqueles que possuem todos os elementos e informações técnicas, básicas e executivas.
Com efeito, projeto básico somente não basta, são necessários projetos executivos e também os projetos complementares, de elevada complexidade. Por isso, há uma demanda de tempo necessário para que se possa planejar e projetar. O planejamento de grandes obras ficou esquecido e somente aos 45 minutos do segundo tempo iniciou-se a execução das obras, ao arrepio das comezinhas regras que regem os procedimentos necessários para se realizar bons empreendimentos com qualidade, segurança e economia, que justificam a palavra ENGENHARIA.
O reconhecimento da Presidente Dilma Rousseft na ONU reflete a sabedoria de que as grandes obras do país são planejadas, projetadas e executadas por engenheiros. Honrosamente, os engenheiros conduzem a transformação do Brasil ao longo de sua história: da Ferrovia Mamoré-Madeira, entre 1907-1912, passando pela Construção de Brasília e por projetos como a Ponte Rio-Niterói, as hidrelétricas nacionais, obras mais recentes como a Ferrovia dos Carajás, Rodovia dos Imigrantes, a Linha Vermelha, no Rio de Janeiro, ou as pontes estaiadas de Brasília e São Paulo, entre terminais portuários, aeroportuários, metroviários, e inúmeras outras obras, como linhas de transmissão, estações de tratamento e as do setor petroquímico, inclusive, a descoberta do petróleo na camada de pré-sal.
Devemos lembrar ao Senhor Ministro a excelência da engenharia brasileira, uma profissão às vésperas de completar 80 anos de regulamentação, no próximo dia 11 de dezembro, data de aniversário do Sistema Confea/Crea. Tanto é verdade o elevado know-how alcançado, que as empresas de engenharia nacionais vêm atuando e construindo a infraestrutura de países de todos os continentes: no Iraque (ferrovias Bagdá-Akashat e Expressway, hotéis, rodovias);
Mauritânia (rodovias e aeroporto); Argélia (conjuntos residenciais, universidades, complexos industriais); Angola (hidrelétrica); República Dominicana (rodovias); Chile (metrô de Santiago, hidrelétrica, rede de transmissão); Venezuela (hidrelétrica de Guri, metrô de Caracas, projetos de Engenharia Agrícola e de Agronomia), entre tantos outros países onde a engenharia brasileira realiza obras.
Também não faltam excelentes escolas de engenharia. Sabemos que existem, como no Direito, na Medicina e em outras áreas do conhecimento técnico e científico, as boas e as más escolas, resultado do comércio em que se deixou transformar a Educação Superior em nosso país. Mas cabe ao Ministério da Educação (MEC a avaliação da qualidade do ensino-aprendizagem, e o Confea tem participado desse processo, ao colaborar na análise da grade curricular, em busca do aprimoramento dos cursos ofertados na área tecnológica.
Na oportunidade, relembramos ao Senhor Ministro que não nos faltam engenheiros, pois contamos com profissionais suficientes para projetar e construir tudo de que o país necessita, tendo em vista que as projeções de crescimento do PIB da ordem de 4,5% ao ano, feitas nos últimos anos, não se concretizaram, ou seja, não houve o déficit de profissionais que poderia vir a ocorrer. Os registros de 40 mil novos profissionais por ano, em média, nos Conselhos Regionais de Engenharia atendem à necessidade do mercado, exceto em áreas específicas, como, por exemplo, mineração, gás e petróleo.
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada ontem (5/11), confirma essa análise sustentada pelo Confea, no último ano. O estudo contesta a teoria de escassez de engenheiros, ao apontar que, apesar do aumento do percentual de engenheiros exercendo ocupações típicas, de 29%, em 2000, para 38%, em 2009, está descartado o risco de um "apagão" de mão de obra de engenheiros, porque não se confirmou o crescimento do PIB "em níveis indianos", conforme previsto.
Já no âmbito governamental, além da carência de gestão, planejamento e projetos, falta o reconhecimento das atividades exercidas pelos profissionais de Engenharia e de Agronomia ocupantes de cargo efetivo no serviço público, como carreiras essenciais e exclusivas, típicas de Estado, haja vista a posição estratégica com que essas áreas devem ser tratadas, para alavancar o segmento nacional de serviços e obras públicas.
Há pouco mais de um ano, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira condenou, em artigo publicado na Folha de 5. Paulo, a incapacidade de formulação e gestão de projetos do Governo Federal, atribuída à ausência de engenheiros no Estado brasileiro. "Enquanto mais de 80% da alta burocracia chinesa é formada por engenheiros, 'to Brasil não devem somar nem mesmo 10%", disse, chamando atenção para a importância da profissão para o desenvolvimento do país. Formular projetos de investimento e encarregar-se da gestão da execução são atribuições da Engenharia, minimizadas pelo Estado brasileiro, conforme Pereira. "Fortalecer a Engenharia brasileira nos três níveis do Estado é prioridade", conclui.
A luz no final desse túnel se vislumbra por meio do PLC 13/13, que tramita em caráter terminativo de votação no Congresso Nacional, a ser posteriormente sancionado pela Presidente Dilria Rousseff. A partir do manifesto na ONU, de reconhecimento e valorização da Engenharia para o país, espera-se a breve aprovação e sanção desse projeto. Reforça essa expectativa a determinação da Presidente da República, de fazer cumprir uma das funções fundamentais do Estado: prover a infraestrutura de que o Brasil necessita.
Outra fragilidade existente na esfera pública advém da Lei n° 8.666/93 e de mecanismos que permitem a modalidade de pregão eletrônico para a licitação de projetos de engenharia. Aqui destacarros uma demanda por conhecimento intelectual relacionada ao notório saber técnico-científico e que não pode ser avaliada por tal procedimento. A utilização do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), por sua vez, só vem comprovar que não houve planejamento para a aquisiçãc e contratação, em tempo hábil, dos projetos e da realização das obias necessárias, por meio de procedimentos técnicos e adequados.
É lamentável o tom de ofensa expresso pelo Ministro, que joga a culpa nos engenheiros pelos atrasos nas obras, e considerarros que a nota de esclarecimento publicada com data do dia 3/11 buscou justificar o injustificável, ao imputar também desqualificação às pequenas e médias empresas de projetos. Até porque, enquanto o político em sua campanha eleitoral apresenta planos e propostas de Governo, os engenheiros trabalham em projetos de Estado, necessários para o crescimento e o desenvolvimento do Brasil.
Nesse cenário, o Sistema Confea/Crea se coloca, juntamente com seus profissionais e as empresas de engenharia registradas, à disposição do Governo brasileiro, para contribuir com a expansão dos níveis de qualidade dos projetos e da execução das obras, visando ao desenvolvimento e ao progresso do País e à realização dos eventos internacionais que se aproximam. Desse modo, expressamos a nossa disposição para que o Brasil, além do legado de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, deixe também para as gerações futuras um legado com a marca de gestão pública competente e eficiente.