
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/06/2019 �s 21:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 136.2019        
Hora: 21:08
Fase: OD         
Orador: DOMINGOS SÁVIO, PSDB-MG
Data: 04/06/2019






 O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Deputada Soraya Santos. Quero cumprimentá-la, primeiro, porque para nós é um orgulho ter uma mulher com a sua competência. Aliás, as mulheres têm sido para nós aqui na Câmara não apenas inspiração, mas também referência de trabalho sério, de trabalho ético. V.Exa. nós sentimos que é um pouquinho do PSDB também. Nós temos orgulho de ter uma das maiores bancadas femininas. Creio até que é a maior bancada feminina aqui da Câmara Federal. É preciso valorizar isto, o trabalho da mulher, e a melhor maneira de valorizar é respeitar.Eu queria, Sra. Presidente, fazer uma referência ao que está sendo objeto de debate nesta noite: a Lei de Licitações. Primeiro quero deixar claro que nós do PSDB entendemos que o País precisa, sim, modernizar a sua Lei de Licitações. A Lei nº 8.666, que é a Lei de Licitações, é de 1993, já vai fazer quase 3 décadas. Ela já vinha sendo objeto de críticas ao longo de muitos anos, inclusive por dar brechas a processos de corrupção e, às vezes, a acordos que prejudicam o interesse público. Nós precisamos modernizá-la, dar-lhe o máximo de transparência e atualidade, para que as licitações abram oportunidades para todos competirem e o poder público usar bem o dinheiro público e punir de maneira dura quem de alguma forma enveredar para o caminho da corrupção.Por outro lado, é preciso ter cuidado. Quando se vai elaborar uma lei - neste caso nós estamos falando de uma legislação com 190 artigos e diversos parágrafos -, se não se tomar cuidado com a redação, pode-se fazer uma lei pior do que a que está aí. Então, é preciso tomar cuidado, porque vivemos numa sociedade que tem uma certa tendência de dizer: "Vamos mudar! Vamos mudar! Vamos mudar!", como se a mudança sempre fosse para melhor. Às vezes pode-se mudar para pior em alguns aspectos.Eu fiz uma leitura, ainda que rápida, agora. Alguém pode dizer: "Está lendo agora? O projeto é de 1995!" Vimos debatendo esse projeto há muito tempo, mas o relatório foi apresentado hoje, e há uma série de inovações nele. Pude verificar alguns artigos que me preocuparam profundamente pela subjetividade, principalmente quando aborda um aspecto em que a lei tem que ser dura e clara, o aspecto criminal, o das ilegalidades, mas, se for muito subjetiva, por um lado pode, às vezes, facilitar a ilegalidade, por outro, pode fazer algo que é tão terrível quanto a corrupção, que é cometer injustiças, é punir um prefeito injustamente, travar uma licitação inadequadamente, travando o Município. Travando a licitação, trava-se o Município. As coisas não andam, não funcionam, e, quando não funcionam, quem sofre é o cidadão, que fica sem o serviço.Portanto, eu pondero no sentido de que nós precisamos, neste caso, fazer uma leitura mais serena, sem abandoná-lo. Devemos votar o projeto.Eu queria aproveitar os minutos finais para fazer uma consideração de algo que me parece extremamente relevante. Nós hoje discutíamos o PLN 4 na Comissão de Orçamento, e eu ponderava com as Lideranças do Governo ali que, no momento em que se busca autorizar para o Governo uma suplementação de quase 250 bilhões de reais... Nós sabemos que a necessidade é uma realidade, que o suplemento visa pagar Bolsa Família, pagar déficit da Previdência, pagar o Plano Safra, que está chegando. As despesas existem, o Orçamento ficou frustrado, tem que se autorizar o Governo a ampliar esses créditos.Mas eu incluía a educação. A educação no Brasil precisa, sim, ser discutida do ponto de vista da qualidade, da responsabilidade de todos nós, mas isso foi muito mal conduzido ao simplesmente dizer: "Vamos cortar 30% de maneira linear". Ontem eu estava na UFMG, uma das melhores universidades do mundo, melhor universidade federal do Brasil. Lá fiquei surpreso ao ouvir a Reitora dizer que corre o risco de, em agosto, não ter dinheiro para pagar a conta de água ou pagar a conta de luz.É claro que nós não podemos transformar uma discussão, que era uma ideologização de extrema-esquerda na universidade, em uma discussão de extrema-direita. Isso é uma aberração total! Universidade é um espaço do livre pensar, e temos que dar apoio, aprimorar e melhorar a gestão, mas não é cortando o orçamento de custeio. E é esse um aspecto que eu pondero.Estamos dispostos a ajudar o Governo na reforma da Previdência e em outras ações, mas queremos a valorização da educação, o respeito às nossas universidades e ao ensino fundamental, para não termos espetáculos deprimentes, como aqueles que foram vistos pela Internet, com alunos agredindo professor, com a escola virando um espaço de baderna.Eu estudei em escola pública do primário à universidade e não com tempo todo para estudar. Com 12 anos, eu estava trabalhando no Mercado Central em Belo Horizonte e passei na UFMG para o curso de medicina veterinária. A escola pública tinha mais qualidade do que a escola particular. E a escola pública hoje, vergonhosamente, está um desastre. É preciso ter coragem para se debruçar sobre isso. Precisamos de um ensino fundamental de qualidade. Temos que debater salário do professor? Temos que debater orçamento? Temos. Mas temos que debater também a qualidade do ensino. Direito e responsabilidade. Não podemos querer viver no País só dos direitos. Todo direito pressupõe uma obrigação, uma responsabilidade. E educação é obrigação de todos nós, começa na família, passa pela escola, e este Parlamento tem que dar sua contribuição, valorizando a educação.