	O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente, quero cumprimentar o ilustre Deputado Amauri Teixeira pelo oportuno e brilhante pronunciamento que proferiu há poucos instantes desta tribuna.
	Em suas palavras, o Deputado Amauri Teixeira trouxe novamente o assunto sobre o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2011, de autoria do Deputado João Campos, e eu pretendo, rapidamente, tecer também algumas considerações novamente sobre o tema.
	Mas eu quero também, Deputado Amauri Teixeira, dizer uma palavra de reconhecimento pela oportunidade que a TV Câmara e que a Secretaria de Comunicação da Casa me ofereceram ontem, colocando-se a minha disposição para esclarecer pontos dúbios constantes no PDC, em sua proposta.
	Primeiro, quero fazer o reconhecimento do alto gabarito da televisão produzida pela Secretaria de Comunicação Social - SECOM, pela TV Câmara, com qualidade que nada fica a dever às melhores emissoras de televisão deste País e do mundo.
	Quero registrar a oportunidade que tive, porque, em temas polêmicos como este, muitas vezes, na mídia secular, nós não temos a condição de fazer o contraponto, de fazer a argumentação contrária e defender nosso ponto de vista de maneira imparcial, mas aqui nós temos os nossos meios de comunicação, que nos propiciam essa condição, e por isso quero parabenizá-los. Então, eu quero fazer um reconhecimento à TV Câmara.
	Quero, Deputado Amauri Teixeira, fazer também um registro do respeito que tenho por V.Exa. como Parlamentar, como ser humano, como um colega, um companheiro de altíssimo gabarito, de altíssimo nível, que tem sabido entrar e sair de todos os debates de maneira respeitosa.
 Faço este comentário, Deputado Amauri Teixeira, porque reconheço o seu trabalho e o aplaudo. Quero cumprimentar V.Exa., que tem condição de  divergir do meu relatório, divergir do meu voto, divergir da proposta do PDC 234, divergir da matéria da maneira mais elegante, mais generosa, mais equilibrada e respeitosa possível. 
	Então eu quero aplaudir V.Exa. e dizer que é esse o nosso entendimento do que deve, meu querido Márcio, ocorrer nesta Casa, quando nos prestamos a debater aqui todos os temas. Porque não existem aqui e não podem existir temas proibidos. Nós estamos no Parlamento brasileiro, na mais alta Casa do Legislativo nacional, e esta Casa não pode ser impedida nem pode impedir de se discutir e de debater todos os temas, inclusive aqueles que são mais polêmicos. Nem sempre, Deputado Amauri Teixeira, embora seja esta uma Casa de consenso, nós teremos consenso em todos os temas. 
Nesse tema do PDC 234 eu quero dizer que minha luta e minha defesa não é uma defesa hétero. Absolutamente. É uma defesa dos direitos humanos da minoria das minorias. É uma defesa para que o profissional da Psicologia não seja impedido pela Resolução 199 de dar assistência àquele paciente que o procura espontaneamente, que o procura voluntariamente e pede a ele essa assistência. Não pede a cura da homossexualidade, porque, como aqui declinei há poucos instantes, a Organização Mundial de Saúde não reconhece a homossexualidade como doença. Se não é doença, não há que se propor cura, não há que se propor tratamento. Mas o próprio presidente do Conselho Federal de Psicologia, quando em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, disse que a homossexualidade não pode ser tratada, mas o transtorno pode. E a regra da CID-10, a regra da Organização Mundial da Saúde aponta que, no caso da orientação sexual egodistônica, esse paciente tem o direito de procurar o profissional competente, preparado e habilitado para cuidar desse caso e dele receber a assistência devida, para pacificar os seus conflitos, para pacificar as suas crises interiores, as suas dificuldades em relação ao assunto.
	Temos, de um lado, a demanda desse profissional. Temos, de outro, a demanda desse paciente. Se esse profissional não é impedido - repito que não justifica nós vermos profissionais sendo penalizados pelo próprio Conselho, uma vez que não são impedidos -, então o que pretendemos, Deputado Amauri Teixeira, senhoras e senhores, é sustar esses dispositivos da Resolução nº 199, do Conselho Federal de Medicina, a fim de que o Conselho, tendo sustado essa resolução, possa reeditar a regra lançando luz sobre o assunto, lançando luz sobre o tema, de forma que não fiquem dúvidas e que a distância entre a aplicação e a regra sejam diminuídas e não fiquem a livre critério do julgador, que ele possa fazer a aplicação de acordo com as conveniências ou as circunstâncias.
	Finalizando, Deputado Izalci, Deputada Rose de Freitas, nossa Presidente, o que é uma honra para este Parlamento e que neste momento assume a presidência desta sessão, quero aqui defender e me somar ao Deputado Amauri Teixeira no entendimento de que a nossa dedicação, a construção da cultura da paz no nosso País deve ser uma missão acolhida e abraçada por todas as Sras. e Srs. Parlamentares.
	Nós construímos mais do que a paz. Construímos a cultura da paz nos pequenos gestos, nas pequenas atitudes, nas atitudes respeitosas, no combate à discriminação, ao preconceito e à intolerância.
	 É nesse esforço, no enfrentamento que nós fazemos no dia a dia, no enfrentamento à violência doméstica, à violência contra a mulher, à violência contra a criança, que fazemos um trabalho para desinflamar essas discussões, descontaminar discussões como essas, que, quando se tornam beligerantes, ou quando grupos assumem uma postura raivosa, irada, para defender uma ou outra posição, ninguém ganha. A sociedade perde, a família perde, o Brasil e a humanidade perdem.
	Deixo aqui, portanto, este registro. Mais uma vez cumprimento o Deputado Amauri Teixeira pelo pronunciamento. 
	Sra. Presidente, muito obrigado.
 Era o que eu tinha a dizer.