
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/12/2021 �s 18:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2021.N       
Hora: 18:04
Fase: OD         
Orador: JOSEILDO RAMOS, PT-BA
Data: 21/12/2021






 O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, é preciso que todos tenhamos clareza de dizer que a ocorrência de financiamento público de campanha evita, de maneira radical, a corrupção que nasce das relações privadas, e não públicas. A democracia pressupõe isso. É só ter um pouco mais de cuidado e verificar que boa parte da corrupção que existe na relação entre Parlamentares, iniciativa privada e mercado é por causa dessa possibilidade de uma correia de transmissão, uma revelia do interesse público.Por isso somos favoráveis ao financiamento exclusivo, porque ele fortalece a democracia. Essa nossa posição é muito clara. Entretanto, também precisamos perceber que o teto de gastos inviabiliza qualquer administração pública, não só no nosso País, mas também em qualquer país do mundo, porque não existe nenhum atrelamento entre o tamanho da população e a regra.Ora, a nossa população ainda está muito longe de se considerar estabilizada. Por esse motivo, há um gasto público social na direção de diminuir ou estancar a nossa desigualdade, que é gigantesca e depende de políticas públicas sociais. O teto dos gastos faz do Brasil um país inadministrável. É uma jabuticaba que não existe em lugar nenhum do mundo. Esse orçamento é a cara do Governo, um Governo que não tem eira, não tem beira, não tem um plano de desenvolvimento de uma nação como o Brasil, com a complexidade do nosso País. Por causa desse austericídio que está sendo patrocinado pelo Paulo Guedes, moleque de recado do capital, principalmente do capital financeiro rentista, não vamos redinamizar do ponto de vista macroeconômico a nossa economia. Temos certeza absoluta da fragilidade dessa peça orçamentária, que institucionaliza em definitivo a compra de votos dentro das duas Casas do Congresso, porque são emendas secretas - sobre elas não existem luzes. E a sociedade brasileira tem que saber qual Deputado é igual ao outro que apoia esse Governo e está recebendo pagamento para tanto! É preciso que saibamos quem são esses Deputados. Então, na institucionalidade está encaixado o orçamento secreto. Emenda de Relator é necessária para fazer ajuste na peça orçamentária, foi para isso que foi criada. No entanto, está sendo a ferramenta de institucionalização da corrupção de um Governo que compra voto do Congresso Nacional. É bom que digamos isso em alto e bom som para sermos contraditados. Está na hora de ouvirmos as vozes que concordam com essa situação. Isso é uma vergonha! É preciso que coloquemos o dedo na ferida. Não se pode alavancar a economia deste País com um gasto de investimento que dá tão somente 0.5% do PIB nacional. Isso parece até brincadeira. Ainda somos uma das 15 nações mais poderosas do ponto de vista econômico, mas a nossa desigualdade é muito, mas muito vergonhosa. Precisamos dar cabo a essa situação. Por isso, levantamos a atenção para esses pontos e parabenizamos o esforço do Relator, que, de fato, se comprometeu com a peça. Queremos ainda parabenizar os nossos companheiros, nossos Líderes, que lutaram na Comissão para melhorar essa peça, fazendo com que ela realmente evoluísse positivamente na saúde, na educação e também na assistência social. Esse é um fato.Mas deixamos registrada a atenção para aquilo que não concordamos. Obrigado, Sr. Presidente.