
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 19:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 19:48
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 30/03/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, de fato, houve conversas com a bancada do PSOL. Nós conversamos, pensamos, mas mantemos a nossa obstrução, os nossos requerimentos.O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Tudo bem. Vamos seguir.A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente, apresentei argumentos durante a discussão e vou repetir alguns deles. O tema do financiamento das mulheres na atividade partidária é fundamental para que nós possamos estar aqui, nesta tribuna, discursando de igual para igual com os demais Parlamentares. Nem sempre de igual para igual, porque também existe muito machismo na atividade parlamentar, mas pelo menos estamos tentando, tendo o direito de estar aqui legislando, utilizando a tribuna e representando segmentos da população. Se essa PEC, por um lado, pode ter um significado positivo, no sentido de que constitucionaliza uma decisão, no ano de 2018, que possibilitou o financiamento proporcional ao número de candidatas mulheres - e também há decisão de 2020, que garantiu o financiamento e o tempo de TV proporcional para as candidaturas de negros e negras -, ela pode e é, na verdade, um retrocesso grande para esses dois segmentos. Ao mesmo tempo em que coloca na Constituição, também anistia aqueles que não cumprirem essas regras e podem contra-argumentar. Mas existe a possibilidade de esses recursos serem utilizados nos próximos anos. E o que pode acontecer nos próximos anos? Haver uma nova proposta que estabeleça a anistia daqueles que não utilizaram os recursos nos anos seguintes, não utilizaram nos próximos 2 anos, não utilizaram nos anos anteriores ao de hoje, não vão utilizar nunca, e o Congresso vai seguir anistiando os partidos políticos que não querem se comprometer com o investimento real, cotidiano, da participação política feminina. Como vamos superar os índices vergonhosos em que o Brasil se encontra de sub-representação feminina fazendo esse tipo de política, inclusive colocando na Constituição a anistia dos partidos políticos que não têm compromisso com a participação política feminina?Portanto, nós mantemos a nossa obstrução. Acreditamos que é hora de o Parlamento avançar. Se nós queremos, de fato, garantir representação real, é preciso começar a discutir cotas, a participação política real, a reserva de cadeiras. Aí, ao invés de não investirem, os partidos não vão querer perder dinheiro. Eles vão querer garantir que os recursos que recebem sejam, de fato, voltados para as pessoas que poderão ser eleitas. As cadeiras delas estarão aqui reservadas, como já ocorre em diversos países na América Latina. E o Brasil está na lanterninha no que diz respeito às leis que garantem a participação de mulheres, assim como eu, assim como tantas outras, neste Parlamento.Portanto, nós queremos o adiamento desta votação. Urgente mesmo é votar cotas para as mulheres participarem da política.