
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 17:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 17:56
Fase: OD         
Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS
Data: 24/05/2022






 A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.O PSOL orienta "não". Embora tenhamos concordância com a Emenda nº 2, que destina uma parte dos recursos para o Sistema S, e eu quero deixar este registro, nós temos contrariedade quanto à Emenda nº 1, que também está sendo votada no bojo desta votação. A Emenda nº 1 com critérios básicos de soberania nacional ao acabar com a fiscalização do setor pelo Estado brasileiro e acabar, inclusive, com a necessidade de autorização prévia para que empresas de aviação civil de países estrangeiros operem aqui. Ou seja, elas passarão a poder operar aqui sem nenhuma fiscalização e sem nem sequer precisar de autorização do Poder Executivo. Independentemente de quem esteja no Palácio do Planalto - aliás, agora nós sabemos que é um Governo criminoso -, é preciso que o Governo se inteire das empresas privadas que atuam aqui para fiscalizá-las. Para isso é preciso que elas busquem autorização para atuar aqui.Por isso, o PSOL orienta "não".