
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 14:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 14:16
Fase: OD         
Orador: JOSÉ GUIMARÃES, PT-CE
Data: 24/02/2022






 O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um momento alto da Câmara dos Deputados. O Parlamento está votando o PLP 73/21, oriundo do Senado Federal, aprovado por unanimidade naquela Casa, sobre transferência emergencial aos entes federados, aos Estados e aos Municípios, de cerca de 3,8 bilhões de reais. É emergencial a Lei Paulo Gustavo, porque a pandemia atingiu fortemente o setor cultural do País. Todos foram atingidos.Esta Casa está fazendo história ao votar a LAB, a Lei Aldir Blanc. A Deputada Jandira Feghali, a Deputada Benedita da Silva, o Deputado Paulo Teixeira, a Deputada Alice Portugal, o Deputado Tadeu Alencar, o Deputado André Figueiredo, do Ceará, a Deputada Erika Kokay, o Deputado Enio Verri, eu, todos nós trabalhamos muito, lá atrás, a LAB 1. Houve uma construção coletiva quando aprovamos a LAB 1, que deu resultados. A cultura brasileira ganhou. Os artistas, os trabalhadores da cultura, todos eles se beneficiaram naquele momento.Depois que a LAB 1 foi aprovada, vieram mais duas importantes iniciativas. A primeira delas é do Senado Federal, a Lei Paulo Gustavo, que homenageia não só esse grande ícone da cultura brasileira, mas também o setor cultural brasileiro, que tanto precisa da proteção do Estado em tempos de pandemia. O Senado aprovou essa lei. A partir daí, todos, dentro da Câmara e fora dela, iniciaram um processo de mobilização centrado em duas ações, em favor do pensamento cultural brasileiro. A primeira: aprovar a Lei Paulo Gustavo, a lei emergencial. A segunda: aprovar a LAB 2, que também integra essa construção que fizemos aqui na Câmara Federal, Deputado Renildo, do PCdoB.Este é um momento, portanto, muito especial para o Brasil. Agradeço o esforço e a parceria do Presidente Arthur Lira.Presidente, quero anunciar ao setor cultural do Brasil que V.Exa. assumiu o compromisso e estamos chegando ao momento de votar essa lei. Muitos duvidavam de que a votaríamos, e chegamos a este momento alto, sem risco de desaprovação, Deputada Lídice. V.Exa., Presidente, também está ajudando na construção de um acordo possível para que seja aprovada essa lei, senão pela unanimidade, pelo menos por 95% deste Plenário. Façamos isso neste plenário, denominado Ulysses Guimarães. Como Relator da matéria, deixo registrados os meus agradecimentos a V.Exa., Presidente da Câmara Federal.Agradeço aos Líderes, a todas as Lideranças que nos ajudaram nesse acordo possível. Quem vai ganhar com isso é o Brasil, é a cultura brasileira. Agradeço ao Líder do meu partido, o Deputado Reginaldo Lopes, que tanto nos ajudou nesse período final para que chegássemos a esse acordo; ao autor do projeto de lei complementar, o Senador Paulo Rocha; ao Relator da matéria, o Senador Eduardo Gomes, que também atuou para ajudar; ao Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros, que também contribuiu para que pudéssemos chegar a este momento tão decisivo no Parlamento brasileiro.Eu quero dizer, Sr. Presidente, que o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, apresentado no Senado Federal pelo Senador Paulo Rocha e aprovado por unanimidade naquela Casa, é um projeto que se enquadra perfeitamente no que preceitua a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.O PLP inspira-se na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que é a Lei Aldir Blanc I, Deputado Paulo Teixeira, que foi a Lei de Emergência Cultural. E ela garante, em tempos de pandemia, a transferência aos entes federados, os Estados e os Municípios, o montante de 3,8 bilhões de reais. Desse montante que vai ser transferido, são previstos 2,7 bilhões exclusivamente na modalidade de recursos não reembolsáveis para o audiovisual, e 1,65 bilhão diz respeito ao Fundo Nacional da Cultura. Portanto, são recursos existentes no Tesouro que integram o superávit financeiro. Não foram utilizados nos últimos anos e são fundamentais para socorrer a cultura brasileira neste momento. Não se está gerando despesa, pelo contrário, isso vai gerar renda, vai gerar desenvolvimento, vai agregar, vai somar, vai dar apoio àqueles que mais precisam neste período de pandemia, os trabalhadores da cultura. Este projeto de lei complementar está profundamente vinculado àquilo que preceitua a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquilo que está dentro da Lei Orçamentária Anual, não cria despesa, apenas utiliza recursos que não estão sendo usados no âmbito do Ministério da Cultura.Feitas essas considerações, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, amigos e amigas da cultura, passo ao voto, que é o mais importante, necessariamente precisa ser lido."O Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, autoriza a entrega de R$3.862.000.000,00 (três bilhões e oitocentos e sessenta e dois bilhões de reais) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para aplicação em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. Fica autorizada ainda a utilização de superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional da Cultura. O apoio financeiro, ainda que custeado com recursos primários arrecadados em anos anteriores, repercute no resultado primário do Governo Central e no teto de gastos do Poder Executivo Federal.Quanto à observância do resultado primário, ressalte-se que o projeto propõe alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (...)", principalmente tendo em vista as "consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias (...).(...)Desse modo, somos pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, na forma apresentada.II.2 Apreciação de mérito: pelas Comissões de Cultura (CCULT) e de Finanças e Tributação (CFT)O Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, de autoria do Senado Federal, é de suma relevância para o setor da cultura. Toma por base o modelo da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (...)." Como se vê, a Lei Aldir Blanc também inspira a Lei Paulo Gustavo, que ora estamos aprovando, e "fortalece o Sistema Nacional de Cultura (SNC), preceituado na Constituição Federal de 1988.(...)Consideramos, portanto, meritório o referido projeto de lei complementar, razão pela qual somos pela sua aprovação no âmbito da Comissão de Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação.II.3 Da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativaDe acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o exame da constitucionalidade envolve a verificação de legitimidade das iniciativas legislativas, da competência para legislar e da adequação das espécies normativas à matéria regulada.Não há vícios a apontar quanto à adequação da espécie normativa. Há que se reconhecer ainda que a matéria integra o rol de competências constitucionais da União. A proposição coaduna-se com os princípios e normas que alicerçam o ordenamento jurídico pátrio" da nossa querida República Federativa do Brasil. "Os dispositivos nela disciplinados são oportunos e necessários, encontrando razoabilidade e coerência lógica com o direito positivo. Não há, desse modo, óbices à aprovação da matéria aqui relatada quanto à constitucionalidade, boa técnica legislativa e juridicidade."Concluo, Sr. Presidente, o voto desta relatoria, construído coletivamente por todos aqueles que têm compromisso com a cultura no nosso País."II.4 Conclusão do votoAnte o exposto, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT), somos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, de autoria do Senado Federal.Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), somos pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da proposição em análise.Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei complementar nº 73, de 2021."Sr. Presidente, a ele foram apresentadas duas emendas. Uma delas, já negociada pelo nosso Líder, o Deputado Reginaldo Lopes, é de autoria da Deputada Bia Kicis. Foi ela que a apresentou e negociou com o Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros. Nós estamos acolhendo essa emenda nos termos da redação que já foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa para ser agregada ao meu relatório. A emenda é de autoria da Deputada Bia Kicis e foi negociada com o Líder do PT e com o Líder do Governo. Estou acolhendo essa emenda nos termos da negociação feita.Estou acolhendo parcialmente outra emenda. O acolhimento é parcial, mas é importante. Ela é de autoria do Deputado Eli Borges. É uma emenda de redação. Tira uma expressão e garante que todas as minorias serão contempladas nesse arcabouço legal e no dos editais a serem disputados no âmbito dos Estados e Municípios brasileiros.A emenda de V.Exa., Deputado, é uma emenda de redação que estamos incorporando ao texto. Ela retira uma frase e deixa só a questão que contempla as minorias. Essa é uma emenda que também acolhemos.Sr. Presidente, um destaque foi apresentado, mas será debatido em outro momento. Não me cabe oferecer agora - o Regimento não permite - parecer sobre destaque, que será votado em outro momento.Concluo, Sr. Presidente, dizendo aos meus pares, dizendo aqui a todos e a todas que fizemos um trabalho de construção coletiva. Isso muito me engrandece, Deputada Alice Portugal, Presidenta da Comissão de Cultura desta Casa, nesses momentos tão sublimes do Parlamento. É por isso que acredito no Parlamento, gosto do Parlamento, amo o Parlamento, vivo o Parlamento. Em horas como esta é que vemos a expressão da cidadania, a participação efetiva da sociedade. Se existem leis que nós construímos dentro e fora do Parlamento, uma é a Lei Aldir Blanc, que já aprovamos lá no início, e outra é a Lei Paulo Gustavo, além da Lei Aldir Blanc 2.Eu até me sinto até emocionado neste momento, Sr. Presidente, porque sei quanto essa lei vai ajudar aqueles que estão lá na ponta precisando desses recursos, aqueles que fazem o teatro, aqueles trabalhadores braçais da cultura, aqueles trabalhadores invisíveis, Deputada Erika Kokay. Essa gente toda vai se beneficiar, os grandes artistas. Eu tenho recebido ligações de artistas famosos. Perguntavam quando votaríamos este projeto, perguntavam se o Presidente Arthur Lira o incluiria na pauta. E está aqui o resultado, Deputado Paulo Teixeira.Deputada Jandira, meus colegas Parlamentares de todos os espectros partidários nesta Casa, nós fizemos o que tinha que ser feito. É obrigação nossa fazer aquilo que a sociedade espera de nós, Presidente Arthur Lira.Por isso, neste momento, quero render minhas homenagem a todos aqueles e a todas aquelas que procuraram os Parlamentares de cada bancada, os fóruns nacionais de Secretários de Cultura, Deputada Jandira, que tantas conferências fizeram conosco. Os fóruns das Capitais, recentemente, também se mobilizaram. Pelo País afora, trabalhadores da cultura anônimos entraram em contato conosco, Deputada Jandira, e perguntavam: "O projeto vai ser votado ou não vai?"Este momento, Deputado Marcelo Ramos, é um momento alto do Parlamento. Este momento engrandece o Parlamento brasileiro, porque estamos dando ao País uma lei importante, que trata de recursos que vão fomentar a cultura, vão fomentar a renda, vão fomentar a ocupação e vão, sobretudo, favorecer a sobrevivência de todos aqueles que dependem da cultura, em todas as áreas.Sr. Presidente, acolho essas emendas e digo da minha alegria de ter partilhado com V.Exa. este momento.Muitas vezes, nós temos divergências aqui dentro, muitas vezes temos opiniões divergentes sobre o País, sobre várias questões, mas há momentos em que o Brasil nos obriga a nos unirmos, e este foi o momento da cultura. Não é isso, Deputada Alice?Quero render então as minhas homenagens a V.Exa. e a todos que abraçaram conosco esta causa.Viva a cultura brasileira!Muito obrigado, Sr. Presidente, companheiros e companheiras.PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.