
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 27/08/2019 �s 21:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 241.2019        
Hora: 21:28
Fase: OD         
Orador: JOENIA WAPICHANA, REDE-RR
Data: 27/08/2019






 A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Srs. e Sras. Parlamentares, nos últimos dias, temos visto fatos que são extremamente prejudiciais ao meio ambiente.Senhores e senhoras, pessoas que estão hoje em casa, prestando atenção, assistindo à TV Câmara, estamos vendo que isso é o resultado direto de 8 meses de uma política ambiental equivocada, prejudicial e criminosa. Eu sou da Amazônia, sou de um povo indígena de Roraima. Já passamos por queimadas em 1998 e sabemos como isso é prejudicial. O atual Governo está determinado a desmontar todo um sistema e a legislação da preservação ambiental no Brasil. Nós precisamos trabalhar com o que estamos vivendo. A maior floresta tropical do mundo está pegando fogo, e o Governo está preocupado em atacar os direitos dos povos indígenas, o que é extremamente prejudicial. Hoje, no encontro com Governadores, ele veio falar em reduzir a demarcação de terras indígenas e em rever os direitos dos povos indígenas. Ele poderia muito bem estar preocupado em ver o que fazer para conter o desmatamento e as queimadas que estamos vivendo hoje.Senhoras e senhores, será que está todo mundo errado? Será que estão errados os nossos cientistas, especialistas, ambientalistas, os indígenas que estão contendo o incêndio no Sul do Amazonas, que estão preocupados com o desmatamento no Pará e em Rondônia? Será que a NASA, com seus dados científicos, com sua leitura espacial, está errada? Ou até mesmo os membros do agronegócio, que já perceberam que essa política está destruindo inclusive seus negócios? Será que este Governo é realmente o Governo da teoria do caos? Essas são indagações sobre as quais nós Parlamentares teremos que pensar.Toda a sociedade vem se mobilizar em prol do meio ambiente. Isso não tem que ser uma preocupação só de partido de direita ou esquerda, precisa ser uma política de Estado, uma política que justamente deve reagir a essa catástrofe que estamos passando aqui no Brasil.Senhores e senhoras, Sra. Presidente, eu espero que, apesar das diferenças políticas e partidárias, este Parlamento se una - da mesma forma que a sociedade se uniu no Brasil em prol do meio ambiente, em prol da Amazônia - e lute pela preservação do meio ambiente, lute contra o retrocesso nas políticas socioambientais, porque esse não é um tema que interessa somente a alguns, mas a todo o mundo, que quer melhores condições e qualidade ambiental no planeta.Aproveito ainda meu tempo de Liderança para agradecer a presença de várias lideranças indígenas hoje na CCJ, que estiveram o dia todo aguardando pela votação da PEC 187. Lideranças indígenas xucurus do Estado de Alagoas estiveram presentes aqui justamente para lutar pela defesa dos seus direitos. Infelizmente a PEC 187 passou na Comissão de Constituição e Justiça, justamente com a aparência de apoiar os povos indígenas a exercerem os seus direitos - que já são assegurados na Constituição Federal brasileira - de ter agricultura, pecuária e atividades florestais; como se precisassem ter, através de uma PEC, uma autorização para exercerem esses direitos, que são plenamente assegurados na Constituição.O que poderia ser feito, senhoras e senhores, era dar esses direitos de incentivo, de apoio e de investimento em forma de políticas públicas, em legislações infraconstitucionais, como já existe.Já existe a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental. Já existem atividades que são desenvolvidas por comunidades indígenas, rebanhos, atividades que inclusive não estão no rol enumerado pela PEC 187, como o turismo e o extrativismo. E nós precisamos apoiar as comunidades indígenas nisso.Agradeço aos que vieram se manifestar em prol dos direitos dos povos indígenas, porque a causa dos povos indígenas, senhores, é fundamental para a sobrevivência física e cultural. Esses direitos são considerados cláusulas pétreas, e nós devemos estar todos atentos para que não haja retrocesso e para que não se coloque, em situação ainda mais vulnerável, os povos indígenas que dependem de suas terras e do usufruto exclusivo dos recursos naturais.Eu quero que saibam, senhoras e senhores, que continuaremos na luta. E essa luta não é só nossa, dos povos indígenas. A luta é de quem defende os direitos humanos e defende a nossa Constituição Federal. Nós não precisamos alterar o art. 231, mas precisamos fazê-lo valer. Temos justamente que consolidar o que já existe no art. 231 da Constituição Federal brasileira, que é prezar pela vida dos povos indígenas e pela proteção de suas terras.Pela demarcação já!