
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/12/2021 �s 20:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 160.2021        
Hora: 20:56
Fase: OD         
Orador: ARNALDO JARDIM, CIDADANIA-SP
Data: 13/12/2021






 O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Líder Alex Manente, que me ofereceu a oportunidade de usar o tempo da Liderança do Cidadania.Eu falo hoje na condição de Diretor de Infraestrutura e Logística da Frente Parlamentar da Agropecuária. Discutimos os desafios com relação a escoamento de safra, a dinâmica que deve ter o setor agro, que gera novos polos de carga, e isso gera oportunidade de se reestruturar a malha ferroviária, cria possibilidades de se aprofundar a intermodalidade, em conformidade com o conceito de ganhos estruturais para a produtividade do País. Isso significa inclusive ganhos comparativos no caso do Brasil em relação a outras nações do mundo. Muitas vezes os produtos são gerados dentro da propriedade, mas o chamado custo adjacente os torna não competitivos. É disso que nós estamos tratando.Sr. Presidente, com um conjunto de Parlamentares dos mais variados partidos, de todas as correntes nesta Casa, eu me dediquei durante um tempo a uma Comissão que, ao final, apresentou uma proposta - já está pronta para vir ao Plenário - que reestrutura o marco regulatório de concessões e PPPs. Há um capítulo sobre a questão do regime de autorização. O que estamos votando agora não é o marco para todas as ferrovias. As ferrovias no Brasil podem ser desenvolvidas por empresas estatais. As ferrovias podem ser desenvolvidas por meio de concessões públicas, o que tem sido mais recorrente. E se institui com este projeto, apresentado pelo Senador José Serra, relatado pelo Senador Jean Paul Prates no Senado e, nesta Casa, pelo Deputado Zé Vitor, um novo marco que regulamenta as autorizações relativas às ferrovias.Paralelamente a isso, o Governo editou neste ano a Medida Provisória nº 1.065, relatada nesta Casa pelo Deputado José Priante. A tramitação está suspensa, conforme acordo que se fez para não se inibir a iniciativa legislativa e termos a oportunidade de debater um projeto como este no âmbito do Parlamento. É o projeto de que estamos tratando neste instante.Nós somos a favor, Sr. Presidente, de que se institua o regime de autorização referente às ferrovias no País. Isso já gerou, informalmente, um resultado muito importante. Há 23 solicitações de ferrovias e se especula que tenham sido feitos 40 outros pedidos relativos a esse tipo de autorização.O que nos preocupa em relação a esse instrumento importante para a infraestrutura do País? Há três pontos. Eu tenho dialogado particularmente com o Deputado Zarattini, que é uma pessoa que se dedica a essas questões de infraestrutura, e conversei longamente sobre o tema com o Deputado Zé Vitor, Relator da matéria.Primeiro ponto: quando existirem duas solicitações de autorização para o mesmo trecho, quais serão os critérios que o Executivo poderá adotar para decidir entre uma e outra? Esta matéria não é simples. Há uma resolução do Tribunal de Contas que versa sobre esse assunto. Nós desejamos que isso seja claramente estabelecido. Existe emenda nesse sentido.Segundo ponto: como o regime que vigora atualmente é o regime de concessão, é necessário, antes de ser dada a autorização, que se faça uma análise e se considere todo o impacto que essa autorização terá sobre aquela determinada região...(Desligamento automático do microfone.)O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Estou me estendendo em relação a esse tema, Presidente, porque estou tentando fazer uma abordagem sobre o conteúdo, que pode eventualmente abrir caminho para uma resolução...O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - O pior é que não se atinge o quórum de 257.(Pausa.)Desculpe-me, Deputado Arnaldo.O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Mas acho que não estou usando nenhum recurso postergador. V.Exa., Deputado Zarattini, sabe disso. Estou tentando colaborar com a discussão a respeito do conteúdo da matéria.Eu estava me referindo à questão do impacto na região. Se já houve concessão, regime de outorga, autorização para a qual não se terá outorga, deve ser criado um processo de equilíbrio, reequilíbrio, estudo do impacto, para que não se haja uma concorrência de dois regimes de forma desleal.O terceiro ponto diz respeito à discussão referente a todo o processo de entrada em vigor disso. Eu tenho dialogado sobre esse tema com o Relator da matéria.O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Peço que conclua, Deputado.O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Temos dialogado, em nome da Frente Parlamentar da Agropecuária, e temos dito que não desejamos que isto que está acontecendo em relação às ferrovias, que é um investimento significativo e necessário ao País, reproduza monopólios. Nós queremos garantir o aspecto concorrencial. Essas medidas vão no sentido de se preservar isso.Agradeço muito a sua tolerância, Presidente.Espero ter contribuído com o debate.Agradeço ao Líder Alex Manente.