	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, penso que nós vivemos nos últimos dias uma espetacularização, uma espetacularização que coloca em risco a própria justiça neste País. Digo isto porque nós vimos a prisão de 12 pessoas ser feita de forma absolutamente ilegal - absolutamente ilegal!
	O Parlamentar José Genoíno e outras pessoas chegaram à prisão sem que estivesse estabelecido o regime, como se estivessem numa prisão absolutamente ilegal, porque havia a ordem de prisão, mas não estavam estabelecidas as condições - nem mesmo o regime! -, o que criou, eu diria, uma grande confusão inclusive em várias instituições responsáveis pelo sistema prisional.
	Até hoje eu me pergunto por que houve a necessidade de trazer essas pessoas para Brasília. Penso eu que a lei é muito clara ao dizer que as pessoas, quando perdem o direito à liberdade, têm que cumprir a sua sentença o mais próximo possível das suas casas, afinal, entende-se que a família é um agente absolutamente fundamental de reintegração dessas pessoas à sociedade.
	No entanto, José Genoíno, Delúbio Soares, José Dirceu foram presos sem que houvesse uma carta estabelecendo a sentença e o regime. Para além disso, ficaram internados em um presídio que não correspondia ao regime que estava estabelecido na sentença do Supremo. Ficaram em regime fechado -regime fechado! -, quando deveriam estar em um presídio que possibilitasse o regime semiaberto. 
	A lei é muito clara. Ela diz que não se pode impor um regime mais gravoso. Se o Estado não tem condições de ofertar as condições adequadas para o cumprimento da sentença no regime estabelecido - repito, a prisão se deu sem que isso ficasse claro, sem que houvesse essa sentença -, os presos têm que ir para um regime menos gravoso. 
	Para além disso, tive a oportunidade de visitá-los, como fizeram vários Parlamentares do Partido dos Trabalhadores. Diversos Parlamentares estiveram no presídio, visitando Genoíno, visitando Delúbio, visitando Zé Dirceu. Ali ficou nítido e notório que o Deputado José Genoíno não tem condições de ficar no presídio. O Deputado José Genoíno deveria estar em prisão domiciliar, porque carrega uma patologia que não foi adquirida durante o cumprimento da sentença; carrega uma patologia que antecede a sua condição de liberdade restrita. 
	Nós que conhecemos os presídios do Distrito Federal sabemos que deixar José Genoíno em uma prisão no Complexo Penitenciário da Papuda é uma condenação não a restrição de liberdade, mas a não ter assegurada a sua integridade física, a sua própria vida. 
O Deputado José Genoíno hoje se encontra hospitalizado, porque passou mal na noite de ontem. É como a crônica de uma dor anunciada, porque todas e todos, inclusive o médico do IML, foram absolutamente claros ao dizer que o Deputado Genoíno precisa de cuidados permanentes, que não podem ser ofertados pelo sistema prisional. O Deputado passou mal na noite de ontem, e hoje à tarde é que foi removido para um hospital, para que a sua vida seja preservada. 
	Nós estamos falando de um Deputado que doou a sua vida para a construção da liberdade neste País! Estamos falando de uma pessoa que foi generosa ao enfrentar a ditadura militar, ao enfrentar a tortura, ao enfrentar a própria prisão. Estamos falando de uma pessoa que foi generosa com o País. 
	Ninguém do sistema prisional pode bater no peito e dizer que está preservada a integridade física do Deputado, a sua saúde, a sua vida. Ninguém, no Estado brasileiro, pode assegurar isso a quem está naquelas condições, sem o acompanhamento que a sua patologia exige, sem as condições necessárias de alimentação para que surta efeito a terapia medicamentosa. Ninguém pode dizer que nessas condições está preservada a vida de José Genoíno.
	Venho a esta tribuna dizer que é preciso dizer imediatamente aos Poderes deste País, inclusive ao Supremo Tribunal Federal, que José Genoíno precisa ficar em prisão domiciliar para que se mantenha vivo. Não há pena de morte neste País! Não há pena de morte neste País! E, mantido este tratamento ao Deputado José Genoíno, estaremos assistindo a uma pena de morte disfarçada. 
Nós deveríamos mergulhar na Ação Penal nº 470 para de fato saber de que acusam José Genoíno, de que acusam José Dirceu. Não têm materialidade nos autos as acusações que estão sendo imputadas a eles. E vários dos que estão nessa ação dizem que foi impedida a condição de apresentar, de anexar aos autos as contraprovas sobre a sentença, sobre os argumentos que foram construtores da sentença que recaiu sobre eles. 
	Nós temos que ter clareza do que está acontecendo neste momento, porque algo muito caro ao povo brasileiro é o Estado Democrático de Direito. E é muito caro ao povo brasileiro porque milhares de brasileiros sofreram na pele a na alma as marcas da tortura para que nós tivéssemos uma democracia, uma democracia que ainda está em construção, com fragilidades, dada a história deste País, cheia de holocaustos não reconhecidos, cheia de lutos ainda não vividos, lutos da ditadura, do colonialismo, da escravidão. 
É preciso analisar bem a Ação Penal nº 470, para saber se as sentenças correspondem àquilo que está comprovado nos autos, para saber se não há um comportamento tautológico nos argumentos que estão consubstanciando as sentenças. 
	Mas digo, para além disso, que nada justifica, nada justifica uma prisão com a ilegalidade das que já se deram. Nada justifica que uma pessoa esteja correndo risco de vida - risco de vida! - em razão da não consideração de condições absolutamente peculiares de saúde frágil, como é o caso hoje do Deputado Genoíno. 
	Para além da discussão do próprio processo, há que se fazer uma discussão humanitária. É preciso preservar a vida de Genoíno, e, para preservá-la, é fundamental não a transitoriedade de uma prisão hospitalar ou domiciliar, mas a possibilidade de cumprimento da sua sentença, que em nenhum momento foi questionada por José Genoíno - ele está ali para cumpri-la -, de acordo com a legalidade, como deve ser em todas as prisões neste País, a partir dos conceitos previstos na nossa legislação. Assim devem ser todas as prisões em um País que encarcera, que é o quarto do mundo em população carcerária. É preciso que o Estado assegure todos os direitos previstos, para que os apenados com restrição de liberdade tenham a sua dignidade humana preservada. Dignidade humana é princípio básico da nossa existência como pessoas, como seres humanos, e nem em períodos de guerra ela pode ser vilipendiada, mal tratada ou ferida. 
Por isso venho aqui pedir: justiça para Genoíno!