
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/04/2022 �s 15:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2022         
Hora: 15:56
Fase: BC         
Orador: FELÍCIO LATERÇA, PP-RJ
Data: 12/04/2022






 O SR. FELÍCIO LATERÇA (PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde Sras. e Srs. Deputados. Hoje a nossa fala vai para a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e, dada a nossa preocupação, vai também um pedido ao nosso Governador do Estado do Rio de Janeiro. Eu vou falar sobre a GRAM, a Gratificação de Risco da Atividade Militar.Estou falando de uma gratificação prevista na Lei nº 9.537, de 2021, que está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal. Quando nós falamos que está para ser julgada, nós não sabemos quando será o julgamento, mas a lei, na verdade, está em vigor. Pede-se a inconstitucionalidade da lei no que se refere - e dirijo-me a V.Exa., Deputado Chrisóstomo, que é um homem das Forças Armadas - às nossas forças militares no Rio de Janeiro, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, em razão do entendimento de não dar essa gratificação a aposentados e pensionistas do nosso Estado. O nome é Gratificação de Risco da Atividade Militar. E eu vejo um risco, ao não se estender essa gratificação prevista em lei, aos nossos aposentados e pensionistas, por uma razão muito simples. Aquele que vai para a aposentadoria ou aquele que perdeu seu ente querido militar e se tornou pensionista não deixa de ter riscos, em especial aquele homem ou aquela mulher que exerceu por tantos anos a atividade militar de combate à criminalidade, ainda mais no nosso Estado do Rio, que é sinônimo do caos na segurança pública, infelizmente.Nós temos trabalhado para mudar esse quadro. Nós temos apoiado o Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Governador Cláudio Castro, e queremos pedir-lhe sensibilidade. Eu venho enfrentando esse tema aqui já há algum tempo. No ano passado, numa reunião da bancada, nós Deputados do Rio de Janeiro estivemos reunidos, e o Governador se fez presente. Estava comigo o nosso suplente, o Deputado Estadual Tenente Silva, do SOS Polícia, e nós fizemos questão de levar esse tema ao Governador.Hoje o Estado do Rio, felizmente, é superavitário, graças à gestão do Governador. Então, eu acho que essa correção de rumo pode ser feita. Já é dada a hora de fazer um reconhecimento a quem trabalhou e dedicou a sua vida à segurança pública do Rio de Janeiro, um Estado conflagrado, Sr. Presidente, um Estado onde o policial, o bombeiro, qualquer membro das forças de segurança - e nós incluímos também os guardas municipais - enfrenta sérios problemas com a segurança pública, onde homens e mulheres são executados pelo narcotráfico. É preciso haver esse reconhecimento, com a extensão dessa gratificação de risco aos nossos policiais e aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro. Esse é o clamor do Deputado Felício Laterça ao nosso Governador Cláudio Castro. Sr. Presidente, por favor, peço que este pronunciamento conste nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.