	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar, aqui nesta tarde, algumas notas emitidas pelo nosso partido, o PT, e por nossas lideranças acerca da Ação Penal nº 470.
	Não posso deixar de cumprir meu dever partidário e de firme convicção pessoal por considerar que não existe nada mais sagrado no Estado de Direito que a garantia de defesa ampla e irrestrita. E isso, Sras. e Srs. Deputados, não está acontecendo.
	Quero, portanto, manifestar meu apoio a algumas notas que foram emitidas nas últimas horas que exprimem nosso sentimento neste momento tão grave.
	Em nota, o nosso Presidente Rui Falcão diz:
		"A prisão arbitrária de companheiros petistas, sem que seus recursos tivessem sido julgados, foi mais um casuísmo jurídico - de tantos que a maioria do Supremo Tribunal Federal perpetrou ao longo da Ação Penal 470. Mais que isso, constitui grave violação ao instituto do direito de defesa, princípio fundamental no Estado Democrático de Direito".
	E continua:
		"Não fosse só por isso, o mandado de prisão expedido pelo presidente do STF, ao não especificar o regime de cumprimento das penas, além de propiciar um espetáculo indesejado e condenável, desrespeitou direitos dos companheiros, e ainda colocou em risco a vida do deputado José Genoino, cardiopata recém-operado. Condenados sem provas, num processo nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, os companheiros estão sendo vítimas, desde o início, de uma tentativa de linchamento moral, que visa também criminalizar o PT e influir na disputa eleitoral".
	Na mesma linha, o nosso Líder, José Guimarães, afirma: "Trata-se de uma grave violação ao direito de defesa, princípio fundamental no Estado Democrático de Direito". Ao fim da nota, o Líder José Guimarães reforça que o centro desta crise está no modelo do sistema político brasileiro, o que requer uma urgente reforma política, há tempos defendida pelo PT.
	Já o ex-Ministro José Dirceu, por meio de seu Twitter, numa carta aberta ao povo brasileiro, denuncia a violação de garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
	Disse ele: "É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público".
	Reitero o que foi dito em todos esses textos de nosso partido: o julgamento dos companheiros petistas denunciados na Ação Penal nº 470 foi injusto, nitidamente político e alheio às provas dos autos.
	Era o que tinha a dizer.