	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na próxima segunda-feira, dia 18, em João Pessoa, Paraíba, ocorrerá o julgamento dos acusados pelo assassinato do advogado defensor de direitos humanos e meu exemplo de vida, Manoel Mattos - advogado militante, combativo, que colocou a sua vida a serviço do povo simples, do povo oprimido, e que foi barbaramente executado.
	Esse julgamento é um marco para os direitos humanos no Brasil. É o primeiro caso de grave violação de direitos humanos federalizado na história deste País, e que é emblemático por ser referir ao advogado que denunciou grupos de extermínio que atuavam, e ainda atuam, na divisa entre Pernambuco e Paraíba. 
	Na segunda-feira, estarei presente, no meu Estado, acompanhando o andamento deste caso. Espero o que todos nós, defensores de direitos humanos, esperamos, que é a punição dos acusados, dentro da lei. 
	Afirmo que essa federalização é um grande avanço para a resolução do caso. O Judiciário brasileiro tem em suas mãos uma grande oportunidade de avançar no combate à impunidade, uma das principais causas de violação de direitos humanos no País. 
Que se faça justiça a Manoel Mattos e, assim, a todos os brasileiros que lutam por um País melhor e seguro! 
	Mattos foi assassinado em 2009, depois de quase uma década denunciando publicamente que corria risco de ser assassinado e exigindo das autoridades a garantia de sua proteção. Mattos foi assassinado por pistoleiros. Mas esse crime tem dois culpados: os pistoleiros e a omissão do Estado.
	Desta vez, apesar de infelizmente termos tido que perder para acordar, esse julgamento será feito de forma a punir os criminosos e resolver, de uma vez por todas, as lacunas desse processo.
	Sr. Presidente, espero também que algumas autoridades deste País se sensibilizem ao saber dessa história, pois há muitos Manoel Mattos por este País que correm risco de vida e esperam uma segura proteção do Estado.
	Este é um momento importante. E é por isso que nós saudamos o primeiro caso de um crime que foi federalizado, cujo julgamento passou para a esfera federal.
	Nesta segunda-feira, espero a punição daqueles que foram responsáveis. Há, no meio, policiais, pistoleiros e mandantes que ainda precisam ser investigados. Há muita coisa que precisa ser investigada naquela região, porque, infelizmente, ainda há muita gente envolvida na prática de extermínio no nosso Estado, na divisa de Pernambuco com a Paraíba, neste País.
	Daí a importância do trabalho de inteligência, para que nós possamos pegar todo o esquema do grupo de extermínio. Porque o grupo de extermínio é o braço armado do crime organizado. Onde há ações do crime organizado, está lá o braço armado, ou para dar proteção ao crime organizado ou então para eliminar aqueles que combatem o crime organizado.
	Então, nesse sentido, Sr. Presidente, é preciso continuar a investigação, unindo, investigando os mandantes, os financiadores, os produtores, esperando, efetivamente, que nós tenhamos como resultado final a punição exemplar daqueles que foram presos, que foram investigados. E que continuem as investigações, a fim de se pegar todo o esquema, porque há muita gente por trás desse crime que vitimou o companheiro Manoel Mattos.
	Justiça tem que ser feita. Eu tenho certeza de que os jurados ali presentes darão as condições para que o juiz possa, depois, declarar a punição para aqueles que tiraram a vida de um advogado, de um defensor, de um militante do nosso partido, enfim, de uma pessoa que, efetivamente, sempre combateu o crime organizado, os grupos de extermínio, o narcotráfico, enfim, as ações violentas neste País. 
Era isso, Presidente. Peço seja dada a publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive, no programa A Voz do Brasil.
	A SRA. PRESIDENTA (Janete Rocha Pietá) - Será dada ampla divulgação do pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa.