	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro dois pontos; primeiro, o apoio do PSOL ao projeto que cria cargos na Defensoria Pública da União. É a defesa da cidadania que está em jogo. Parabéns aos defensores públicos.
	Em relação à proposta de emenda à Constituição sobre os direitos das domésticas, nós queremos dizer que esse projeto, além de defender direitos de trabalhadores, é pedagógico, eleva a autoestima, é uma necessidade, em termos de nivelamento dos direitos dos trabalhadores no Brasil inteiro. 
	E queremos também pedir que se considere lido, Sr. Presidente, pronunciamento com o título "Indiciados na Operação Porto Seguro devem explicações ao Congresso", no qual nós comunicamos que várias pessoas estão sendo chamadas para depor na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, gente das agências reguladoras, como a Sra. Rose Noronha e outras pessoas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta terça-feira o PSOL apresentou na Comissão de Defesa do Consumidor uma série de requerimentos para ouvir os principais indiciados pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal aqui na Câmara dos Deputados. 
A operação teve a finalidade de investigar o envolvimento de servidores do Executivo e de agências reguladoras num esquema para obter pareceres técnicos fraudulentos que seriam vendidos a empresas interessadas. Dezenas de servidores já foram exonerados ou afastados de suas funções por suspeita de envolvimento no esquema. E esta Casa, assim como ouviu as explicações do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, tem o direito e dever de ouvir dos próprios ex-servidores explicações sobre as denúncias. 
	A proposta é de que a CDC convide para vir ao Parlamento a Sra. Rosemary Noronha, ex-Chefe de Gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo; Paulo Vieira, ex-Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, apontado como chefe do grupo investigado pela PF; Rubens Carlos Vieira, ex-Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; e José Weber de Holanda Alves, ex-Advogado-Geral Adjunto. 
	Na nossa avaliação, não foram apenas os cofres públicos que foram lesados pela ação da suposta quadrilha na emissão de pareceres comprados, mas os próprios cidadãos brasileiros, como consumidores. A Comissão tem, portanto, dever de avaliar as possíveis repercussões de tais documentos e práticas acerca da garantia dos direitos dos consumidores no âmbito da ANA, da ANAC e da AGU.
	Entre as inúmeras afirmações feitas no relatório da PF está a seguinte: "Importante ressaltar que Paulo Vieira, como funcionário público com atuação nas áreas portuárias (Conselheiro Fiscal da Codesp) e de Hidrologia (ANA), deveria defender com exclusividade os interesses da União, diferentemente do que apontam os elementos colhidos até o presente momento". É o que afirma a PF. Ou seja, os consumidores claramente foram prejudicados.
	E se própria Comissão de Ética Pública da Presidência da República já decidiu pedir informações aos ex-servidores, que podem sofrer censura ética mesmo já tendo sido afastados do serviço público, nada mais legítimo - ao contrário do que pensa o Governo Federal - do que esses nomes também virem ao Congresso manifestar-se.
	Vale destacar também, Sras. e Srs. Deputados, que desde que a operação foi deflagrada, o que aconteceu há cerca de 2 semanas, todos os dias novas denúncias sobre o alcance dos tentáculos desde grupo criminoso vêm à tona. Hoje mesmo a imprensa divulgou que, além da TECONDI, Paulo Vieira trabalhou para favorecer a HIPERCON Terminais de Carga Ltda., a Cargill Agrícola e o Estaleiro Mauá.
	No entanto, a denúncia mais séria, que ainda carece de comprovação, não veio do relatório da PF, mas do Deputado Anthony Garotinho. No último domingo o Parlamentar do PR publicou em seu blog que Rosemary Noronha teria entrado em Portugal, durante viagem em que acompanhou o então Presidente Lula, com 25 milhões de euros - cerca de R$ 70 milhões. Na época, Rosemary Noronha era portadora de passaporte diplomático e também de uma autorização para transportar mala diplomática, o que a dispensava de inspeções em qualquer alfândega do mundo. Segundo o Deputado, o montante transportado foi depositado em uma agência do Banco Espírito Santo, na cidade do Porto, em Portugal, banco esse já citado nos inquéritos do mensalão.
Documentos registrados na alfândega do Porto comprovariam essa operação, mas até agora eles não foram tornados públicos. O advogado de Rosemary também afirmou que ela jamais esteve em missão diplomática ou viagem oficial no Porto. A vinda da ex-Chefe de Gabinete da Presidência da República a esta Casa pode, portanto, ajudar a elucidar também esse episódio, além de todos os outros apurados pela Polícia Federal, que aos poucos se têm tornado públicos. 
Fiscalizar o Poder Executivo é um dever e uma prerrogativa do Legislativo, sobretudo diante de denúncias que apontam para a corrupção em cargos de direção e de alta confiança da cúpula do Governo Federal, como o escritório da Presidência da República em São Paulo.
	O PSOL reafirma, assim, seu compromisso com a ética e a transparência na gestão pública e contra qualquer política de jogar a sujeita para debaixo do tapete. 
A Polícia Federal já fez a sua parte. É hora de fazermos a nossa e cobrarmos que a Justiça brasileira também faça a sua. 
	Muito obrigado.