
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/12/2021 �s 23:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 160.2021        
Hora: 23:00
Fase: OD         
Orador: ZÉ NETO, PT-BA
Data: 13/12/2021






 O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou afastar um pouco a máscara. Usar álcool e máscara é sempre importante. A pandemia ainda não passou, como alguns pensam. Temos que ter alguns cuidados.Sr. Presidente, esta é uma semana decisiva. Estão nesta Casa, vieram de todo o Brasil, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com a expectativa de que esta Casa faça por eles, que retribua a eles o bem que eles fazem, no dia a dia, ao povo brasileiro, e derrube o Veto nº 44. Infelizmente, o veto foi feito pelo Presidente da República, numa atitude extremamente incoerente, que coíbe, assim, o reajustamento salarial para o ano de 2022 para esses profissionais, os agentes comunitários e os agentes de combate às endemias, que compõem, sem nenhuma dúvida, a porta de entrada da atenção básica do nosso País, especialmente essa atenção básica que, neste momento da pandemia, é uma grande porta para a melhoria do atendimento preventivo de saúde para a nossa população.Esperam também que sejam colocadas em pauta e sejam votadas a PEC 22 e a PEC 14. São duas PECs importantes. A PEC 22 é mais antiga. A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS, semana passada, junto conosco, participou nesta Casa de um encontro, de uma Comissão Geral, quando cerca de 60 Deputadas e Deputados se manifestaram favoráveis à pauta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.Portanto, Sr. Presidente, solicito à Mesa que não deixe de pautar, junto com o Senado, na sessão do Congresso, esses dois importantes elementos, que são vitais para a melhoria da qualidade do trabalho e da profissão dos agentes comunitários e dos agentes de combate às endemias, bem como o Veto 44. Esperamos que esta Casa também coloque em pauta esta semana a PEC 22.Portanto, fica aqui registrada a minha defesa a essa categoria que eu acompanho há cerca de 30 anos.Sr. Presidente, outras coisas precisam ser tratadas - e de imediato.Não sei por que o Presidente da República vetou a regularização da profissão de despachantes, documentalistas, que, em todo o Brasil, têm um processo de organização crescente. Na Bahia, eles têm um conselho regional; no Brasil, eles têm um conselho nacional. Eles estão precisando desta Casa.Esta Casa aprovou, o Senado aprovou, e o Presidente da República achou por bem não reconhecer o direito desses homens e dessas mulheres que, pelo Brasil inteiro, como despachantes, cumprem um papel importantíssimo, tirando a sobrecarga dos DETRAN, facilitando a vida das pessoas que não têm condição de acessar essas informações, essas documentações, melhorando inclusive o atendimento público gratuito, haja vista que eles trabalham para que aqueles que podem pagar - e não é caro, evidentemente - sejam tirados da fila do público, da fila do gratuito. Sem contar que eles fazem uma grande contrapartida a todos os Estados do Brasil, para que os serviços sejam aprimorados, modernizados e melhorados.Portanto, faço um apelo à Mesa desta Casa para que coloque na pauta do Congresso a apreciação do veto à regularização da profissão de despachantes. Precisamos derrubar esse veto e defender essa categoria tão importante para o Brasil, para o trânsito, pela dignidade desses homens e mulheres, dessas famílias, que esperam desta Casa, da Câmara e do Senado, do Congresso, a derrubada do veto do Presidente, a reafirmação do nosso propósito de regularizar essa profissão tão importante, que já existe no Brasil há mais de 300 anos.Sr. Presidente, há outra situação que é preciso levantar nesta Casa. Nós não podemos deixar que a situação das enfermeiras e dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem fique de lado, seja empurrada, fique engavetada. Eu conheço de perto a labuta dessas mulheres e desses homens da enfermagem. Sem nenhuma dúvida, cumprem um papel importantíssimo na saúde, e a saúde, depois da pandemia principalmente, no mundo inteiro, passou a ter condição de muito mais importância. O mundo parou.Antes do final do Governo de Obama, ele dizia que era necessário que os Estados Unidos tivessem um plano público de saúde, como nós temos o nosso SUS. Lá a catástrofe fez com que se gastassem quase oito vezes mais com a saúde dos americanos do que o que poderiam ter investido num plano público.No Brasil, nós temos a grandeza de ter o SUS, uma grande conquista da Constituição de 1988, o SUS que traz para o povo brasileiro capilaridade no atendimento público e que precisa de fortalecimento. Esse fortalecimento se dá em várias áreas, Sr. Presidente, inclusive na liberação do dinheiro de que necessitam as Santas Casas e que está hoje, infelizmente, retido pelo Governo Federal. Nós precisamos aprovar, de forma imediata, a liberação dos recursos necessários para que as Santas Casas do Brasil inteiro fechem as suas contas. Precisamos fazer com que a enfermagem tenha recurso público adequado, para que os Municípios possam pagar às enfermeiras, aos enfermeiros, aos técnicos, aos auxiliares.Não podemos dar as costas para a saúde, para o SUS. Não podemos colocar na gaveta as questões emergenciais que estão sendo colocadas na nossa pauta.Nós temos que aprovar, imediatamente, a liberação dos recursos necessários para garantirmos que as Santas Casas cheguem ao final do ano de forma mais tranquila, para que possam iniciar o ano inclusive repensando o volume de recursos, repensando o processo de contratação em todo o Brasil. Vamos dar a elas o apoio que merecem, e não nos esqueçamos de que a enfermagem precisa do Parlamento. A enfermagem precisa ver neste Parlamento a aprovação dessa importante lei que garante o piso salarial para os técnicos, para as enfermeiras e para os enfermeiros, para os auxiliares. Isso vai dignificar, melhorar, aprimorar o atendimento do SUS em nosso País, o atendimento da saúde.Vamos dar a essas profissionais e a esses profissionais o que eles merecem: respeito, profissionalização, salários dignos e a condição de exercerem com mais determinação ainda a sua profissão, com os recursos necessários para tocarem sua vida e a vida de sua família.Fica registrada aqui a nossa defesa tranquila dessa importante demanda da enfermagem brasileira.Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que autorize a divulgação do nosso pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil.