
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/03/2022 �s 10:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 19.2022         
Hora: 10:40
Fase: OD         
Orador: BIA KICIS, UNIÃO-DF
Data: 17/03/2022






 A SRA. BIA KICIS (UNIÃO - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é uma honra tê-lo presidindo esta sessão. Cumprimento todos os colegas presentes e todos aqueles que nos ouvem.De fato, o PDL 696/19 é muito importante. Teve o trâmite na Casa, na CREDN, na CMADS, na CCJ. É um acordo internacional e precisa ser ratificado. Há bastante tempo, o Brasil vem tentando fazer essa ratificação, mas não sem tomar todas as providências necessárias para evitar que produtos tóxicos possam ser importados.Desde a entrada em vigor da convenção, o Governo procurou implementá-la por meio de resoluções do CONAMA. Também tivemos a Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e proibiu a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos provenientes de qualquer país. Com esse projeto, pretende-se impedir que os países do primeiro grupo da OCDE possam enviar para países do segundo grupo qualquer tipo de resíduo sólido que seja perigoso, tóxico.Certamente, será aprovado agora esse projeto. Porém, é preciso falar também que, além disso, o Brasil tem adotado várias medidas, sempre em benefício tanto do agronegócio, quanto do meio ambiente. Ouvimos várias falácias, chamando, por exemplo, defensivos de veneno. Se formos olhar os homens e mulheres que trabalham com o campo, o pequeno agricultor, o agricultor familiar, eles dependem, como toda a agricultura, dos defensivos. Temos no País um clima tropical, em que há necessidade de defensivos ainda mais específicos, os quais são desenvolvidos pelos nossos pesquisadores, pela EMBRAPA, por tantos cientistas brasileiros. Nossa agricultura depende de defensivos, porque as pragas atacam as lavouras. Então, ficar chamando de "marco do veneno", de "projeto do veneno", isso é jogar contra a agricultura, contra o pequeno agricultor, contra a economia do Brasil.O Governo está cuidando do meio ambiente e está cuidando da agricultura com responsabilidade. Cabe a nós, no Congresso, termos igual responsabilidade e trabalharmos pelo bem do País.Muito obrigada, Presidente.