
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/08/2020 �s 15:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2020.N       
Hora: 15:28
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 12/08/2020






 O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, quero, primeiro, manifestar o orgulho de nosso partido ao vê-la dirigir esta sessão do Congresso Nacional.Em seguida, Srs. Parlamentares, eu quero tratar de um tema que causa muita preocupação ao povo do Amazonas. Há, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, um pedido de revisão tarifária extraordinária por parte da concessionária de energia elétrica do Estado do Amazonas. Este pedido de revisão extraordinária, previsto no contrato, teria início numa consulta pública na sessão do colegiado da ANEEL de ontem, mas foi adiado, a pedido do Relator.E eu quero fazer algumas ponderações, porque os números iniciais desse pedido de revisão tarifária podem indicar um reajuste na conta de energia elétrica do povo do Amazonas superior a 20%.Diante disso, quero tratar do tema, considerando que sou daqueles que entendem que a demagogia não é uma boa saída para discutir tarifas públicas e que, todas as vezes em que o debate de tarifa pública é contaminado por demagogia e por oportunismos, a conta, no futuro, vem ainda mais alta - nós vimos isso ocorrer no momento em que foi dado um desconto sem sustentabilidade nas contas de energia que acarretou aumentos absurdos Brasil afora com o passar do tempo.Portanto, simplesmente negar a discussão sobre revisão tarifária extraordinária não me parece um bom caminho. Eu prefiro o caminho responsável e consequente de propor à Agência Nacional de Energia Elétrica algumas saídas para garantir modicidade nesse reajuste decorrente da revisão.Nós precisamos entender que as empresas, as concessionárias públicas de energia elétrica, foram vítimas, por anos, de gestões temerárias e que, portanto, ao serem vendidas, levaram enormes passivos para as empresas adquirentes.Mas, mais do que isso, havia, no momento da privatização das distribuidoras, dois problemas graves. O primeiro era a defasagem nos preços por conta de políticas de preço não sustentáveis. E o segundo, que é a justificativa do pedido extraordinário neste momento, lá no Amazonas, é a defasagem da base de ativos. Havia um descontrole da base de ativos das concessionárias. Portanto, as concessionárias foram vendidas com uma base de ativos muito menor do que aquelas que efetivamente existiam. No seu plano de custos estava, por exemplo, a manutenção de 10 geradores. Mas, ao assumir a operação, a concessionária não tinha 10 geradores; tinha 20 geradores. O custo de manutenção era muito mais alto. Portanto, isso deveria ser instrumento de revisão tarifária.A composição do custo da energia para a concessionária do Estado do Amazonas se dá da forma seguinte: 51,7%, compra de energia; 3,3%, custo de transmissão; 4,5%, custo de encargos; 17,3%, custo originário de distribuição - e eu explico já por que chamo de originário; e 23,2%, custo de tributos. Isso significa que, mesmo privatizadas essas empresas, o Estado brasileiro segue sócio majoritário de todas as concessionárias de energia no Brasil, posto que, enquanto o custo de distribuição é de 17,3%, o custo de tributos é de 23,2% do valor total da tarifa.Diante disso, Sra. Presidente, eu quero, sinalizando à ANEEL - já fiz um vídeo e encaminhei para a audiência pública virtual -, propor algumas alternativas para reduzir o impacto desse pedido de revisão extraordinária. Duas delas já foram acatadas pela ANEEL, e o custo de distribuição de 17,3% baixou para 8,5% - foram algumas compensações financeiras, notadamente aquelas realizadas com sobra da conta COVID.Entretanto, nós precisamos trazer para o debate público não só a tarifa do Amazonas, mas a do Brasil, considerando os encargos e subsídios. Alguns subsídios adotam, na prática, o critério de Robin Hood às avessas, fazendo com que os mais pobres paguem subsídios para os mais ricos.Segundo aspecto: nós não podemos seguir com os consumidores amazonenses pagando preço médio de compra acima do preço médio do Brasil por conta de uma fórmula absolutamente inusitada de um chamado ACR médio, que está em torno de 306 reais, enquanto o preço médio de compra de energia no Brasil é de 220 reais. Esse é um caminho para reduzir ainda mais o custo da distribuição.Por fim, e fundamental, há a necessidade de interligação dos sistemas. O Amazonas ainda tem muitos sistemas isolados. Da mesma forma que o Governo Federal, no passado, fez o Programa Luz para Todos para levar energia aos locais mais inusitados do País, é momento de um grande programa de interligação de sistemas, para diminuir os sistemas isolados no Amazonas, que são muito caros e, além de tudo, ambientalmente insustentáveis. São sistemas isolados que hoje ainda funcionam a custo de combustível fóssil, o que é altamente poluente, altamente ineficiente e caríssimo não só para o consumidor do Amazonas, mas para o consumidor do Brasil, porque parte desse sobrecusto é distribuído entre todos os consumidores do Brasil.Diante disso, quero dizer ao povo do Amazonas que estou atento e acompanharei a consulta pública na ANEEL, para que o povo do Amazonas não seja condenado a um reajuste tarifário extraordinário superior a 20%, como pretendia inicialmente a concessionária. Hoje, os cálculos da ANEEL já indicam 8,5%, mas nós ainda apresentaremos na consulta pública novas alternativas para que esse reajuste seja mais módico ainda ou nem aconteça.Muito obrigado, Sra. Presidente.