PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Servidores e Servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, Ouvintes da Rádio Câmara, Telespectadores da TV Câmara, venho hoje ocupar o espaço nesta tribuna para repudiar veementemente a violência com que o Governo do Distrito Federal está tratando a população que se manifesta contra as medidas do Governo ilegítimo de  Michel Temer, que atentam contra os direitos do povo brasileiro. 
A Polícia Militar do Distrito Federal prendeu 72 manifestantes, segundo informa a Secretaria de Segurança Pública, depois de ato político na Esplanada dos Ministérios contra a PEC 55. Fiz parte do grupo de Parlamentares que, com advogados e advogadas, acompanhou a situação no Departamento de Polícia Especializada - DPE do Parque da Cidade, onde estavam presas mais de 60 pessoas, incluindo nosso amigo sindicalista no Vale do Aço, em Minas Gerais, nosso companheiro Rondynele Dutra Alves, Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Timóteo - METASITA.
	De acordo com os relatos apanhados por advogados, as prisões foram feitas no momento em que os manifestantes estavam indo embora do ato. Os manifestantes saíram da Torre de TV, se dirigiram à Universidade de Brasília - UnB e buscaram um caminho em que pudessem se afastar dos focos de conflito com a polícia. No início da Asa Norte, entretanto, duas viaturas, que os manifestantes acreditavam estar escoltando-os, os cercou na altura da SQN 103. Eles foram revistados e alvejados com spray de pimenta.
	Os manifestantes relataram, ainda, que sofreram atos de humilhação. Além deles, três pessoas que passavam pela rua teriam sido incluídas arbitrariamente no grupo e detidas. Todos foram levados para a Delegacia no Parque da Cidade, sem que as condutas fossem individualizadas e sem que pudessem ter acesso a advogado. 
O fundamento das prisões, de acordo com o informado na delegacia e nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública, foi, a princípio, o art. 20 da Lei nº 7.170, de 1983, a Lei de Segurança Nacional.
	Segundo o dispositivo, é crime, entre outras condutas, cometer depredação e incêndio por "inconformismo político". A mediação do nosso grupo de Deputadas e Deputados se deu para que os presos pudessem ser acompanhados por advogados nos procedimentos na delegacia, para que as condutas consideradas como crimes fossem individualizadas e não fosse aplicada a Lei de Segurança Nacional, lei de inspiração autoritária elaborada durante o regime militar. A Lei de Segurança Nacional é incompatível com o regime democrático, devido ao seu objetivo claro de coibir manifestações políticas.
	Após reunião com delegados, advogadas e advogados populares, foram asseguradas as prerrogativas de advogado e os direitos das pessoas detidas. Por volta das 5h30min da manhã desta quarta-feira, após oitivas, todos os manifestantes que estavam na DPE foram liberados.
	Reiteramos nosso repúdio à truculência com que os manifestantes foram tratados em Brasília. Repudiamos, igualmente, a violência com que este Governo golpista e ilegítimo vem atropelando os direitos e conquistas sociais construídas desde a Constituição de 1988, no processo de redemocratização do Brasil. O povo tem pleno direito de se manifestar contra o sucateamento dos serviços públicos, contra a entrega de nossas riquezas, como o pré-sal, contra o sucateamento e privatização de nossas empresas públicas, contra a perda de direitos conquistados duramente ao longo dos anos, de protestar contra este Governo ilegítimo que não atende aos anseios populares, mas, sim, aos de banqueiros e rentistas que lucram muito com os juros altos, enquanto cortam os recursos da saúde, da educação e das políticas de assistência social. 
A violência com que este Governo golpista trata o povo é sintoma de sua fraqueza diante de sucessivos escândalos. 
Vamos às ruas para restabelecer a Democracia! 
Diretas já!
Fora, Temer!
	Muito obrigado.