
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/03/2022 �s 11:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 19.2022         
Hora: 11:44
Fase: EN         
Orador: CARMEN ZANOTTO, CIDADANIA-SC
Data: 17/03/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o filme Como se tornar o Pior Aluno da Escola, que se encontra disponível na plataforma de streaming Netflix, virou alvo de críticas nas redes sociais depois de viralizar uma cena de cunho sexual protagonizada pelo ator Fabio Porchat e por dois atores adolescentes. Por esse motivo, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados publicou nota de repúdio.Junto-me à nota da Secretaria da Mulher que repudia a divulgação e exibição do filme. A obra cinematográfica, com indicativo para maiores de 14 anos, mostra a banalização de cenas libidinosas praticadas por um adulto com a interação de adolescentes, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, que especifica que crianças não podem trabalhar, mesmo recebendo cachê, ainda mais em um filme que contém cenas de constrangimento de menores, assédio moral, sexual e pedofilia.A pedofilia, segundo a Organização Mundial da Saúde, é uma doença, um transtorno psicológico em que o indivíduo possui atração sexual por crianças e adolescentes pré-púberes, isto é, até 13 anos. No Brasil, mais de 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas em 2020. Desse total, mais de 14 mil correspondem a abuso sexual, estupro e exploração sexual. Esses números podem ser maiores, visto que estudos apontam para a subnotificação dos casos de abuso sexual.Existe uma questão educacional e social acerca do tema, pois quando nos pegamos vendo, lendo, falando ou estudando sobre pedofilia, a repulsa é imediata frente ao abuso de crianças e adolescentes, que são manipulados e explorados, por esta prática tão nociva. Várias são as legislações que tratam da matéria, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus arts. 240 e 241, que tratam da penalização de quem produz, dirige, fotografa, filma ou registra por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia, envolvendo criança ou adolescente; e o Código Penal, em seus arts. 217, 218 e 218-A, que tratam do estupro de vulnerável, indução de menor de 14 anos para satisfazer a lascívia de outrem e a prática na presença de menor de 14 anos ou indução a presenciar, conjunção carnal ou ato libidinoso.Segundo juristas, a pedofilia vira crime quando o indivíduo exterioriza a sua pedofilia.Mas atos, filmes, que tratem sobre o tema sempre nos chocam, pela crueldade das imagens, pelo processo de indução, abuso seja de crianças ou adolescentes, para o contentamento de uma pessoa ou de outros.Então não podemos aceitar que este filme continue sendo veiculado. É importante também fazer um alerta aos pais, para que sempre conversem com seus filhos e fiquem atentos ao que os filhos estão assistindo na Internet ou TV. Há outro tema que quero abordar neste momento.A Guerra da Ucrânia está colocando em risco 7,5 milhões de crianças e adolescentes, conforme informação veiculada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Até o momento 79 crianças foram vítimas da guerra e, segundo dados da ONU, mais de mil mortes de civis ocorreram desde 24 de fevereiro.De acordo com a instituição, pelo menos 500 mil crianças e adolescentes deixaram a Ucrânia e se tornaram refugiados, após a invasão da Rússia.Os impactos são imensos para essa população tão fragilizada, pelo deslocamento forçado, pela interrupção dos estudos, pelos traumas psicológicos, pela exposição a bombardeios, pela exploração sexual e até mesmo pelo tráfico de pessoas.Luiz Fernando Godinho, porta-voz da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil, destacou em recente entrevista à CNN Brasil que existe outro problema a ser enfrentado: a separação das famílias. "No caso da Ucrânia, homens adultos de 18 a 60 anos não estão sendo permitidos a deixar o país, então eles passam por essa separação familiar e acabam tendo um trauma adicional. Vimos várias cenas de pais se despedindo, isso é um trauma terrível. Tivemos também relatos de famílias que estão desistindo de deixar a Ucrânia porque o pai não pode acompanhar a família".Também fica a preocupação com a possibilidade, dado o agravamento dos conflitos, conforme a ACNUR, do recrutamento forçado por grupos armados, em sua maioria ilegais, de crianças e adolescentes, visto que entre 2011 e 2020, mais de 5.700 crianças foram recrutadas para lutar na guerra na Síria.Godinho destacou também uma preocupação antiga a respeito dos centros de deslocamento. Todos estão superlotados e não há separação por família ou gênero. Isso poderá gerar o agravamento da violência de gênero e sexual contra mulheres, crianças e adolescentes.	Claudia Costin, especialista em educação, destaca que os impactos no desenvolvimento mental e psicológico das crianças e adolescentes será imenso, pois, fora o impacto no processo de aprendizagem, existe a necessidade de adaptação no novo país para onde estão sendo deslocados, visto os problemas de idioma, o provável bullying ou mesmo o sofrimento escolar a que se verão forçados num processo rápido de adaptação.A situação das mulheres também requer atenção. Das 44 milhões de pessoas que vivem na Ucrânia, 23 milhões são mulheres, segundo dados do Banco Mundial, e o país tem uma das maiores taxas proporcionais de mulheres servindo em suas forças armadas. O exército ucraniano diz que 15,6% de seus soldados são mulheres, este número pode ser ainda maior, depois de um anúncio em dezembro convocando todas as mulheres de 18 anos a 60 anos, em boas condições físicas, a se registrarem para o serviço militar.	Boa parte da população de mulheres que não está nos campos de batalha está se deslocando com suas famílias ou em bunkers. Daniele Aires, professora de economia e relações internacionais da Universidade de Santa Catarina, relembra que um dos crimes de guerra mais antigos na história é o estupro. Para além da vulnerabilidade dessas mulheres, esse conflito também nos faz olhar para elas. Em recente entrevista à Jovem Pan, Aires disse: "Temos de, cada vez mais, quando introduzimos pensamentos sobre conflitos, sobre guerra, pensar no papel da mulher, tanto como vítima, mas também como parte essencial da batalha. Nós vimos fotos ontem em que muitos dos civis que estavam sendo treinados para resistir ao exército russo eram mulheres".	Mas eu não poderia aqui deixar de falar sobre os refugiados, mulheres, crianças, adolescentes, que caminham por dias, no frio intenso, sem alimentos, sem água potável, a procura de salvação dos horrores da guerra, do horror de suas casas e das cidades onde viviam estarem completamente arrasadas.Pesando nisso foi que o nosso Deputado e Vice-Presidente Rubens Bueno apresentou indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a sua estrutura do CONARE, entidade que atende os refugiados, para dar àqueles que escolherem o Brasil tratamento diferenciado, com facilitação de moradia, disponibilização de vagas de emprego, ajuda no reconhecimento e validação de diplomas, vagas em escolas para crianças e adolescentes, aulas de português, dentro da perspectiva humanitária de integração e acolhimento dessa população. A Região Sul do país, principalmente, já conta com mais de 400 mil pessoas oriundas da Ucrânia.Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.Era o que tinha a dizer.