
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/07/2019 �s 11:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 181.2019        
Hora: 11:00
Fase: BC         
Orador: JOSÉ RICARDO, PT-AM
Data: 04/07/2019






 O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, Deputada Benedita da Silva. Quero saudar os Parlamentares hoje presentes aqui na Câmara.Sra. Presidente, eu queria falar sobre a situação da economia da Zona Franca de Manaus. Nós sabemos que o Amazonas hoje depende do projeto Zona Franca de Manaus. São indústrias, comércios, serviços instalados lá. A indústria, em particular, utiliza-se dos incentivos fiscais. Já são 50 anos com a política de incentivos fiscais.Antes, era mais o comércio, daí o nome Zona Franca, mas, nos últimos 30 anos, podemos assim colocar, é a indústria instalada, ampliada, modernizada que é o grande sustento da geração de empregos, da arrecadação pública. Há o comércio também, em termos de arrecadação.O polo industrial também tem recursos que são destinados a três fundos importantes para o desenvolvimento. O primeiro é o fundo para micro e pequenas empresas. Isso significa, em média, 100 milhões de reais por ano que vêm do polo industrial, de acordo com a legislação que exige que as empresas possam depositar, nesse fundo, um percentual definido ou do faturamento ou das importações.O segundo fundo é destinado à Universidade do Estado do Amazonas - UEA. São mais de 300 milhões de reais, em média, por ano, recursos que ajudam a manter a universidade, que tem presença em praticamente todos os Municípios do Estado.A interiorização da universidade e do ensino superior são oportunidades para os jovens, e a universidade do Estado cumpre esse papel. Houve também a expansão da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, graças a investimentos, ainda do Ministro Haddad, na época dos Governos Lula e Dilma, para a expansão do ensino superior para o interior do maior Estado do Brasil, que é o Amazonas, que possui uma fronteira gigantesca com muitos problemas e desafios.E há também o terceiro fundo, que são os recursos oriundos do polo industrial, que é o FTI - Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas. São mais de 600 milhões por ano. E eu estou falando praticamente de 1 bilhão de reais por ano para esses três fundos oriundos do polo industrial.Então, eu estou dando essa dimensão para mostrar a importância do polo, ou da Zona Franca, para a economia do Estado. E há a arrecadação pública do Estado com o ICMS. A arrecadação do ICMS significa hoje a metade dos recursos do orçamento do Estado do Amazonas; a outra parte vem das transferências federais e convênios. Um pouco mais da metade, já faz alguns anos, chegou a 60%, é do ICMS. Portanto, esta é uma arrecadação própria da atividade comercial e industrial instalada lá.E nós temos também a arrecadação pública federal. O que é arrecadado, em termos federais, no Amazonas, é superior ao que o Governo Federal investe no Estado do Amazonas. Nós sempre colocamos esse argumento em defesa da Zona Franca, porque, ao longo da história, alguns governantes falam, o atual e principalmente o Ministro da Economia, como se a Zona Franca desse prejuízo ao País por causa da renúncia fiscal, mas não analisam os benefícios, a sustentação econômica do Estado.E eu coloco essa história toda e esses dados para dizer o seguinte: a Zona Franca é Brasil, nós precisamos cuidar dela. Existe uma série de ameaças agora. Ontem, nós tivemos uma audiência aqui com o representante do Ministério da Economia, e ele falou sobre um tal de Plano Dubai, em que atividades econômicas seriam apoiadas pelo Governo Federal em substituição à Zona Franca. E ontem nós vimos que não existe Plano Dubai nenhum.Mas existem outras ameaças, como é o caso da Portaria nº 309, de 2019, do Ministério da Economia, que simplesmente permite a importação de computadores e telefones celulares pelo Brasil com a redução da alíquota do Imposto de Importação ou com a isenção, zerando-a. Então, isso vai inviabilizar a indústria nacional e a indústria instalada no Polo Industrial de Manaus.Esta é uma medida do Ministro da Economia do Governo Bolsonaro que prejudica o País, porque vai gerar desemprego. Nós estamos falando de Manaus, e isso, com certeza, vai ter um impacto em 15 mil ou 20 mil empregos, porque os produtores de telefone, de computador, de aparelhos, de componentes, todos os fabricantes de componentes geram muito mais emprego.Mas nós estamos falando da indústria instalada no Brasil, em São Paulo e em outros Estados, que também vão ser afetados. Portanto, não é uma medida que afeta só a Zona Franca. Isso tem que ser revisto.Estamos estudando com a Assessoria do Partido dos Trabalhadores a apresentação de um decreto legislativo que nos possibilite rever essa portaria, que, com certeza, vai gerar emprego lá no exterior, em outros países, e não no Brasil. Nós precisamos de emprego aqui. Milhões de brasileiros estão sem emprego. Era isso, Sr. Presidente. Gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.