	O SR. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES - Exmo. Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
	Eu venho a esta tribuna não tanto para defender o projeto, porque, se se trata de um projeto que vai garantir o direito dos trabalhadores, acabar com os benefícios irregulares e garantir que quem realmente precisa do auxílio-doença continuará recebendo, esse projeto não precisa ser defendido. Mas como há pessoas falando contra é porque esse projeto precisa ser esclarecido.
	Desculpe-me, Sr. Presidente, mas falaram muita (expressão retirada por determinação da Presidência) aqui. E eu sei que falaram por desinformação. Então meu intuito aqui é tentar informar a V.Exas. e a todos os convidados o que é defendido neste projeto de lei. 
	Este projeto de lei não traz direito novo, não corta direito, não prejudica ninguém, não é um cassa-aposentadoria. Ele regula o fluxo de revisão dos benefícios por incapacidade mantidos pelo INSS há mais de 2 anos. E por que se precisa dessa revisão? Porque, nos últimos 15 anos, por questões políticas, essa revisão não foi feita. 
	Nós temos um acúmulo de 3 milhões a 4 milhões de benefícios por incapacidade mantidos há mais de 2 anos sem serem revistos por perícia médica. E isso, Sr. Presidente, está resultando para o INSS numa conta anual de 70 bilhões de reais, que são pagos sem que o perito tenha visto o cidadão nos últimos 2 anos.
	Ninguém aqui está falando que esse cidadão está irregular, ninguém está falando que é fraude. Perito não avalia fraude; perito avalia direito. Se existe fraude, se existe indício de fraude, encaminhamos para quem de direito. O que queremos avaliar é se a pessoa que, lá atrás, por via judicial ou administrativa, recebeu um benefício por incapacidade - que, diga-se de passagem, é temporário -, já está em boas condições ou se ainda faz jus ao benefício. E por que precisamos de uma revisão acelerada, um fluxo ou um mutirão, Sr. Presidente?
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arnaldo Faria de Sá) - Há orador na tribuna, por favor!
	O SR. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES - Obrigado, Sr. Presidente.
	E por que precisamos de uma revisão em forma de mutirão? Precisamos porque as agendas da perícia médica para as perícias habituais já estão estouradas, e faz muitos anos. Não podemos prejudicar quem ainda não passou por uma avaliação inicial em prol de quem vai passar por uma revisão. 
	Para garantir que uma agenda extra, um trabalho adicional fosse feito, foi criado esse fluxo. Então, o PL trata de um fluxo de revisão. E, obviamente, se o perito vai trabalhar mais, ele vai ganhar mais por isso. E reparem que não é aumento de salário nem gratificação, mas um bônus. Esse bônus nem incorporado à aposentadoria ou aos vencimentos do perito será, após o fim desse período.
	Então, afirmar que o perito está ganhando para negar benefício é uma falácia. O perito está ganhando para trabalhar. Quem está doente, incapaz de trabalhar, continuará incapaz, recebendo e com outro viés. Quem está há anos no auxílio-doença, fazendo perícia a cada 30, 60, 90 dias e for constatado que mantém a condição será aposentado por invalidez. O que nós não podemos permitir é a continuação do quadro que foi detectado nos primeiros 2 meses, enquanto a MP estava em vigor: das 30 mil perícias avaliadas, 84% foram encerradas. Em metade dos casos, o segurado estava trabalhando; em 20% dos casos, nem filiado ao Regime Geral ele era. Isso não é tirar direito do trabalhador. Quem está tirando direito do trabalhador é quem está ganhando de forma irregular esse benefício.
	Em relação à carência, ela sempre foi de 12 meses. Quando se entra no INSS, na primeira afiliação, tem se que cumprir 12 meses para ter esses direitos, com exceção dos casos de doenças que isentam dessa carência. No passado, inventaram uma lei para reduzir esse tempo para um terço. O que aconteceu com isso? Aumentou a quantidade de pessoas doentes que entram no Regime Geral, porque quem se refilia não é submetido a perícia prévia. E depois tentam um benefício. Além do que voltar a carência para 12 meses faz com que o direito seja assegurado a quem de fato está precisando de um benefício e evita esse tipo de manipulação. 
	Outro ponto que eu queria abordar é em relação à DCB judicial. Se nós temos, em parte, milhões e milhões de pessoas ganhando o benefício, tendo recuperado a condição do trabalho e continuando a ganhar é porque os juízes, em sua maioria, quando dão a decisão liminar, não fixam prazos para encerramento. Esse prazo fica a cargo do INSS. E como o INSS não estava tendo capacidade de fazer essa revisão, e não vou entrar aqui no mérito do motivo, havia pessoas - o meu colega Dr. Argolo vai falar em seguida sobre alguns exemplos - que estavam há 10, 15, 20 anos ganhando o benefício sem ter direito para tal. Imaginem o custo disso para a Nação! 
	Então, finalizando, Sr. Presidente, eu queria esclarecer aos nobres Deputados e aos representantes de classe e sindicatos que ser contra este projeto é ser contra o trabalhador, porque o projeto não está tirando direitos. Quem está tirando direitos é quem está ganhando irregularmente o benefício da Previdência Social, não interessa o motivo. A questão é revisar os benefícios, o que, aliás, não é direito novo. Isso já está na lei. E o Decreto nº 3.048, art. 46, fala que nem se precisa de 2 anos. Pode ser a qualquer momento essa revisão. 
	Então, Sras. e Srs. Deputados, senhores representantes de entidades, eu queria aqui tentar nesse pouco tempo esclarecê-los da urgência e necessidade desse projeto, do benefício que ele vai trazer para a Nação. Ele não está sendo feito para tirar o direito de ninguém. Não está sendo feito para cortar o direito de ninguém. Ele está sendo feito para sanear a Previdência Social no que se refere ao benefício por incapacidade. 
	Setenta bilhões por ano é o que o Governo prevê de economia com essa reforma da Previdência que está em campo. Não adianta apertar de um lado e do outro lado continuar frouxo, porque, se continuar do jeito que está, quem não conseguir se aposentar pela reforma agora vai cair...
	(Desligamento automático do microfone.) 
	O SR. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES - Era só isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arnaldo Faria de Sá) - Eu determino à Taquigrafia que suprima a palavra usada pelo Sr. Francisco para dizer que os outros falaram bobagens. Isso será retirado das notas porque todo o mundo tem a liberdade de falar.