
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/04/2020 �s 17:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 43.2020         
Hora: 17:56
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 07/04/2020






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Para proferir parecer. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, faço a leitura do parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 848, de 2020:"No mérito, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da subemenda substitutiva global de plenário, e, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, na forma da subemenda que ora apresento. É o parecer."Gostaria, Sr. Presidente, de dizer que o único acréscimo ao parecer já lido é uma solicitação da Deputada Patricia para que sejam considerados receituários odontológicos. Eu faço isso com muita satisfação, mas ao mesmo tempo lembro aos dentistas que não é tempo de anti-inflamatórios, porque nós temos tido relatos de reações não interessantes com o uso de anti-inflamatórios no caso do novo coronavírus. De qualquer maneira, o receituário odontológico fica considerado no § 2º.Também há uma de emenda de redação do Deputado Kim em relação ao receituário de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo, que será válido pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para a contenção do surto de COVID-19.Eu pergunto a V.Exas. se há necessidade da leitura in totum, porque só foram essas as modificações.O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Já encaminhou formalmente o relatório, Deputada, por e-mail?A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Participação por videoconferência.) - Já encaminhei formalmente o relatório, Sr. Presidente.