	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que, no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento que busca estabelecer conceitos, preceitos e critérios que se contrapõem a todos os tipos de mazelas de desrespeito aos direitos humanos. Essa declaração veio depois dos horrores da Segunda Guerra Mundial e está muito atualizada.
	É preciso continuar buscando a preservação e a garantia dos direitos humanos em todas as suas dimensões. Hoje, dia 10, encerra-se em Paris, a COP 21, que trata da garantia dos direitos humanos no campo ambiental. O homem, cada vez mais, é chamado a conviver de forma mais harmoniosa com o meio ambiente, a ter acesso a bens materiais que lhe dão dignidade, que lhe dão uma vida decente com equilíbrio em relação à preservação do meio ambiente.
	Não é de se duvidar do risco que temos, especialmente com o aquecimento global, e da ameaça que paira sobre toda a humanidade. Há necessidade de que os países ricos, especialmente, que ficaram ricos degradando o meio ambiente, paguem essa conta. Espero que essa conta não seja distribuída entre os países pobres, que têm o direito de continuar se desenvolvendo.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Paris, aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que se inscreve entre as principais conquistas da história da humanidade.
	Portanto, registro mais uma vez, nesta tribuna, a passagem da data, exaltando o significado daquela iniciativa em contraposição a todas as espécies de mazelas, atrocidades, injustiças, opressões e ameaças que atingem o ser humano e o impedem de exercer seus direitos fundamentais.
	Cabe, com efeito, reafirmar os ideais e preceitos contidos na Declaração que a Assembleia Geral da ONU adotou em 1948, época em que grande parte da população se encontrava ainda sob os recentes impactos dos horrores e agravantes acarretados pela Segunda Guerra Mundial.
	Até hoje, diversos problemas e questões continuam a desafiar o imprescindível e adequado senso de justiça e igualdade. No caso do Brasil, por exemplo, constata-se, de fato, uma série de situações que precisam ser combatidas com mais firmeza, responsabilidade e eficiência, pela definitiva erradicação do mal. A cada nova ameaça ou mesmo em função de iniquidades persistentes, impõe-se apelar para a luz da consciência e de mandamentos como os que se encontram consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
	Vale notar que o Brasil possui, ainda hoje, uma imensa população de excluídos. Até crianças são vítimas frequentes de trabalho escravo e prostituição. Os povos indígenas permanecem como alvos das mais inaceitáveis formas de discriminação, aviltamento e violência. São cada vez mais alarmantes os dados sobre assassinatos de mulheres. Não se respeita sequer o direito à vida.
	Por conseguinte, é preciso fazer muito mais do que apenas lembrar a passagem de datas relativas a fatos e vultos históricos. A História nos dá o exemplo de lutas e conquistas memoráveis, ensinamentos que, sem dúvida, devemos preservar e seguir com a certeza de que o esforço em defesa dos direitos humanos envolve o Estado, a sociedade e cada um dos cidadãos. Trata-se de um dever de todos lutar para pôr em prática medidas realmente capazes de garantir o pleno exercício de direitos essenciais como os que a Declaração Universal dos Direitos do Homem preconiza, pela efetiva proteção e observância desses direitos fundamentais, em estrita consonância com a dignidade do ser humano.
	Enfim, direitos humanos englobam não só a garantia da integridade física e da liberdade individual. Incluem também a garantia à vida, o acesso ao trabalho, a remuneração digna, educação, saúde, moradia e demais condições previstas em lei, sob a responsabilidade, em especial, do Estado, e que são objeto de legítimas demandas por parte da sociedade.
	Para o competente equacionamento das principais questões da atualidade, não se pode jamais perder de vista o compromisso supremo com o integral atendimento aos direitos humanos, razão pela qual se justifica a presente homenagem, a referência obrigatória e a evocação permanente aos termos e ditames da célebre Declaração Universal, adotada pela ONU há 67 anos, em 10 de dezembro de 1948, solene e expresso manifesto do qual o Brasil é um dos países signatários.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.