
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 11:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 11:32
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 02/12/2021






 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT é a favor deste projeto que altera o Código Penal no art. 331, que trata da adulteração dos chassis dos veículos. Esse projeto preenche um vazio, uma lacuna, no sentido de que a pena pela adulteração também é dirigida àquele que adultera o reboque, o semirreboque, os caminhões bitrem, que todos nós sabemos que existem. Muda-se a sinalização do monobloco, a numeração, sem autorização legal. Então, essa alteração é algo que vem para completar a lei, que é falha. Nós sabemos que, hoje, os caminhões não são somente caminhões únicos; eles têm um reboque, um semirreboque, um bitrem. Consequentemente, esse monobloco, esse bitrem, esse semirreboque também tem uma numeração de fábrica. E essa numeração não pode ser adulterada. Às vezes, o monobloco vale quase a metade do preço do caminhão.Por isso, é uma correção adequada. Por isso, nós somos a favor. Aquele que adulterar o chassi ou o monobloco deve responder pelo mesmo crime no Código Penal. Muito obrigado.