	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema de meu pronunciamento de hoje é saúde, mais especificamente as questões relativas à AIDS, cujo dia mundial de combate transcorreu ontem, e às enfermidades que vitimam as mulheres, inclusive a violência, que virou um problema de saúde pública no Brasil.
	Então, são os dois temas que escolhi para dialogar nesta tarde do dia 2 de dezembro.
	Mas eu preparei este pronunciamento antes da morte do Governador de Sergipe, o companheiro Marcelo Déda. Hoje, tive a oportunidade de contatar os nossos dois Deputados Federais do PT naquele Estado, meu amigo Márcio Macêdo e meu amigo Rogério Carvalho, e, através deles, solicitei que externassem à família a minha solidariedade.
	Por isso, faço aqui uma alteração do que estava agendado, de forma a abrir um espaço nesta fala de hoje para me reportar a este lamentável fato que deixou muitos brasileiros tristes e que se refere ao grande Marcelo Déda.
	Embora todas as mortes me pareçam prematuras, porque os seres humanos têm sempre muito a realizar, alguns desaparecimentos me consternam mais pela precocidade de quem se vai. É o caso do Governador Marcelo Déda, de Sergipe, que partiu na madrugada desta segunda-feira, dia 2 de dezembro.
	No caso do Governador petista, grande companheiro de lutas para construir um Brasil melhor, o falecimento consterna-me também pela quantidade e qualidade de ações que ele poderia realizar ainda e que foram interrompidas.
	Fica registrada a minha homenagem simples a Marcelo Déda, que estará para sempre vivo nos efeitos dos projetos que implementou; na confiança que obteve de seus conterrâneos que lhe conferiram sucessivos mandatos. Inclusive, faço esta homenagem nesta tribuna, que, como Deputado Federal, Marcelo Déda também usou muitas vezes.
	Reporto-me, portanto, à família que formou; ao exemplo de vida que deixou aos amigos que tiveram a felicidade de conviver com ele; à luta pelas mais nobres causas, compartilhada com milhões de companheiros deste Brasil, dentre os quais tenho a honra de estar incluído.
	Tive a felicidade de receber o Governador Marcelo Déda na minha cidade de Oeiras, quando ali ele recebia homenagem, na época, do Governador Wellington Dias, em que ele nos encantou, mais uma vez, com a sua inteligência, com o seu pronunciamento encantador.
	A doença que matou Déda é uma grande preocupação em todo o mundo hoje. Já perdemos vidas demais para os mais diversos tipos de câncer, alguns curáveis, quando descobertos precocemente.
	Foi devido a essa preocupação que destinei a emenda de bancada, de minha iniciativa, deste ano, para a saúde da mulher, na região norte do meu Estado do Piauí, inclusive para prevenção e tratamento do câncer de útero e do câncer de mama. 
	Mas, antes de tratar especificamente disso, é necessário dizer algumas palavras sobre os diversos problemas que atingem as mulheres no Brasil.
	Sr. Presidente, há lutas que, apesar de estarem há décadas nas ruas, parecem ter apenas começado; que, apesar de contar com o apoio majoritário da sociedade brasileira e mundial, enfrentam obstáculos, preconceitos e barreiras morais; que são asseguradas já em leis, mas não são aplicadas na prática, muitas vezes; que viraram consenso junto a governos e nações, mas não conseguem avançar de fato. Eu me refiro à luta das mulheres por seus direitos. E os direitos não são apenas os políticos, os trabalhistas ou mesmo os de gênero. São direitos que a sociedade contemporânea não aceita mais ver vilipendiados, desrespeitados, como, por exemplo, o direito à saúde.
	Nos dias de hoje, apesar das leis civis, constitucionais e trabalhistas serem voltadas para a proteção dos direitos da mulher, podemos perceber na prática que, apesar de todo este aparato legal, a mulher ainda não conseguiu ver os seus direitos plenamente respeitados. 
	As barreiras culturais têm-se mostrado mais fortes do que as leis criadas para elevar a mulher à sua real posição de igualdade - inclusive intelectual - e ao pleno exercício da cidadania.
	Vemos que grandes e valiosas vitórias foram conquistadas pelas mulheres, até o momento, se lembrarmos de que esta situação de suposta inferioridade arrastava-se há séculos.
	Houve períodos em que a mulher, assim como as crianças, nem mesmo eram contadas nos censos demográficos e não tinham domínio algum sobre sua vontade e seu corpo. 
	Historicamente, a mulher foi tratada como mero objeto de procriação e considerada como propriedade dos homens, aos quais devia irrestrita obediência. 
	É bem verdade que, em pleno século XXI, ainda nos deparamos com esse sentimento de posse e, em nome dele, se mata, se espanca e se estupra. Ignoram-se direitos ainda que consagrados!
	Essa dificuldade não é só nossa, brasileira, está presente em todos os países em maior ou menor grau, infelizmente, pelo enraizamento feito ao longo de séculos e séculos.
	A relação de dependência e dominação perdurou por séculos. A luta das mulheres, inicialmente, foi esparsa, com um ou outro movimento aqui ou ali, onde mulheres se rebelavam contra essa situação. 
	Hoje, a mulher tem plena consciência de seu potencial, dos seus direitos e demonstra seu grande valor como cidadã, como mãe, como trabalhadora. Tem quebrado barreiras, conceitos e preconceitos; e a sociedade como um todo precisa se engajar nessa luta que é de todos.
	Assim, como resultado positivo, não significará que houve vencedores e vencidos, mas todos seremos iguais em nome da dignidade.
	Um dos mais recentes, nem por isso menos relevantes, direitos conquistados pelas mulheres é o acesso à saúde, o trabalho de prevenção, atendimento e tratamento de doenças, muitas delas específicas de suas condições: como a gravidez, o parto e o pós-parto.
	Eu, como pai de família, homem público, petista e representante do meu querido Piauí, peço licença para falar aqui de minha trajetória em defesa dos direitos da mulher. 
	Como já antecipei neste pronunciamento, decidi destinar, na semana passada, 50 milhões para o fortalecimento da rede de proteção à saúde da mulher no Estado do Piauí. O recurso está previsto na emenda de bancada de minha iniciativa e será designado à cidade de Parnaíba e à região norte do Piauí.
	Recursos para a saúde são uma preocupação constante em meu mandato. No ano passado, eu destinei 34,6 milhões de reais para a construção do Hospital de Picos. Um hospital, Sr. Presidente, que eu tive a felicidade de iniciar a sua obra, quando ainda era Secretário de Estado da Saúde, e, logo no meu primeiro ano de Deputado Federal, a minha primeira emenda foi exatamente para a saúde e para esse hospital, que até o momento se encontra depositado na Caixa Econômica Federal. Faço, mais uma vez, um apelo ao Secretário de Estado de Saúde, Ernani Maia, ao Governador do Piauí, Wilson Martins, a fim de que resolvam as poucas pendências para que possamos reiniciar essa obra tão importante para a grande região de Picos, pois o mais difícil, que é conseguir dinheiro, está depositado na Caixa Econômica Federal.
	A minha segunda emenda de bancada eu destinei a Teresina. 
	Faço aqui uma pausa, para registrar, com muita alegria, no Parlamento, a presença do Prefeito de Teresina, Firmino Filho, que, mesmo sendo de um partido opositor ao meu, filiado ao PSDB, tenho a felicidade de expressar minha amizade, meu carinho, meu respeito a esse grande gestor. Tenho a felicidade de registrar a sua presença aqui no Parlamento. Sempre estamos aqui lutando para levar, quando possível, recursos e benefícios, em política pública, ao Estado do Piauí e a Teresina, de forma particular, que tem o Prefeito Firmino, que aqui se encontra, como gestor maior. 
	Foi, exatamente, com essa preocupação que a minha segunda emenda de bancada foi da ordem de 24 milhões de reais que destinei para a construção de unidades básicas de saúde - preventiva -, para a Capital do meu Estado, Teresina.
	A Ministra Ideli e o Ministro Alexandre Padilha incorporam essa minha emenda no programa de Governo e a destinou, atendendo na totalidade, 100%,  aos pedidos do Exmo. Sr. Prefeito Firmino Filho, para que ele pudesse construir ali 37 unidades básicas de saúde. Já iniciaram algumas dessas obras em Teresina. 
	Então, agradeço ao Ministro Alexandre Padilha, à Presidente Dilma Rousseff e naturalmente ao Prefeito Firmino Filho, que têm, de forma organizada, feito com que essas obras se realizem e se viabilizem na nossa querida Capital de Teresina. 
	É uma luta a que apenas estou dando continuidade. Foram muitas as ações que desenvolvi em defesa da mulher e de sua saúde. Como Secretário de Saúde do Piauí, pude acompanhar os problemas dessa área de perto e fazer muito pelas mulheres de nosso Estado.
	Lá, em 2010, quando eu exerci o mandato de Deputado Estadual, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei de minha autoria, criando o Código de Saúde do Estado. A lei anterior, de 1984, não contemplava questões importantes, como a saúde da mulher, a saúde do homem, e era anterior ao Sistema Único de Saúde - SUS, que, como sabemos, foi regulamentada pela Lei nº 8.080, de 1990, e  pela Lei nº 8.142, e o Código de Saúde existente ainda versava de 1984. 
	Foi por isso que tive a iniciativa de deixar um bom Código, bem trabalhado, bem produzido, inclusive defendendo o sagrado direito de a mulher lutar em código pela prevenção da sua saúde.
	Muito antes disso, eu já criticava a persistência dos altos índices de violência contra a mulher. A aprovação da Lei Maria da Penha foi um importante avanço, mas ainda hoje é corriqueiro ver nos noticiários que os casos não diminuíram por conta da lei. 
	Lemos também todos os dias nos jornais as estatísticas e os exemplos de discriminação contra a mulher na área do trabalho. A sociedade brasileira sabe que a mulher, exercendo a mesma função do homem, recebe menos ainda nos dias de hoje.
	Mas, nem tudo são espinhos para estas mães e filhas tão presentes em nossas vidas. Elas estão dentro das nossas casas, no trabalho, nas ruas, no nosso Parlamento - sei que ainda em número pequeno, já que representam mais da metade da população. Eu gostaria mesmo de ver mais Deputadas aqui, neste  plenário, para dar mais eficiência à vida do Congresso Nacional.
	Como dizia, a mulher conseguiu avanços importantes. Foi no nosso Governo do PT, na gestão do Presidente Lula, em 2003, que surgiu o Programa Assistência Integral à Saúde da Mulher: bases de ação programática, elaborado pelo Ministro da Saúde à época, José Gomes Temporão.
	Em 2011, a Presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, estratégia para expandir a assistência oncológica no País. 
	Este resumo das ações do nosso Governo tem reconhecimento mundial. O Brasil foi apresentado pela Organização Mundial de Saúde - OMS como exemplo a ser seguido na redução da mortalidade materno-infantil durante a conferência Uma Promessa Renovada para as Américas, realizada em outubro, na Cidade do Panamá.
	Mas é preciso continuar alerta, já que pesquisas recentes apontam que, em cada grupo de 14 mulheres nascidas no Brasil, uma poderá ter câncer de mama. Entre os fatores que aumentam o risco de aparecimento da doença destacam-se a obesidade, os hábitos alimentares, o estresse, a gestação tardia e a não amamentação dos filhos. 
	É por essas e outras razões que podemos dizer que nossa luta está apenas começando.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando se fala em preconceito e discriminação com relação a mulheres, me vêm à cabeça numerosos exemplos de outras situações e pessoas que vivem o mesmo suplício. É o caso dos portadores do vírus HIV: homens, mulheres, idosos, crianças, adolescentes, brasileiros como qualquer um de nós.
	O preconceito e a discriminação contra as pessoas infectadas são as maiores barreiras no combate à epidemia do HIV/AIDS. Isso atrapalha o adequado apoio, a assistência e o tratamento da doença, assim como seu diagnóstico. Os estigmas são desencadeados por motivos que incluem a falta de conhecimento, mitos e medos. 
	Por isso, é muito importante discutir o preconceito e a discriminação, para aliviar o impacto da AIDS no País. Nosso principal objetivo deve ser o de prevenir, reduzir e eliminar o preconceito e a discriminação associados à AIDS. 
	Quero aproveitar a passagem do dia 1º de dezembro, transcorrido ontem, para chamar a atenção para o fato de que não podemos relaxar o combate à doença. Temos que cuidar das pessoas afetadas e debater um tema que está presente nas políticas públicas de saúde do Governo Federal, de Governos Estaduais e Prefeituras.
	Como se sabe, o 1º de dezembro, como Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, foi uma decisão da Assembleia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas - ONU.
	A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/AIDS; a tarefa governamental de oferecer-lhes tratamento. Em nosso País, a data passou a ser adotada a partir de 1988.
	O Brasil já encontrou um modelo de tratamento para a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, que hoje é considerado pela Organização Mundial de Saúde uma referência para o mundo. 
	Agora, nós, brasileiros, precisamos encontrar uma forma de quebrarmos os preconceitos contra os portadores da doença e sermos mais solidários do que somos por natureza. Acabar com o preconceito e aumentar a prevenção devem se tornar hábitos diários de nossas vidas.
	Aproveitando esta data, o Ministério da Saúde e o Governo Federal anunciaram uma série de novas medidas para aumentar a eficiência do combate à doença e melhorar a vida de pacientes infectados. O Brasil será o primeiro País do hemisfério sul a adotar uma proposta mais avançada de tratamento da AIDS. 
	O Ministério da Saúde informou ontem, 1º de dezembro de 2013, que vai atender o uso de antirretrovirais a todas as pessoas com HIV, além de intensificar a realização de testes de infecção, oferecer um remédio 3 em 1 e iniciar um estudo para uma espécie de vacina. 
	As medidas já são adotadas por países como Estados Unidos e Bélgica e, quando forem postas em prática, deixarão os brasileiros mais perto do controle da epidemia da doença.
	A portaria foi publicada nesta segunda-feira, dia 2, no Diário Oficial da União e determina que todos os adultos com HIV recebam o tratamento, que estará disponível nos serviços de atendimento especializado e também nas Unidades de Pronto Atendimento.
	Os testes serão feitos por meio de um caminhão que funcionará como uma unidade de testagem móvel. O Rio de Janeiro será o primeiro Estado a usar o veículo, que deverá realizar 1.700 testes por mês.
	Isso é muito importante porque quem transmite o vírus não sabe que está infectado. Por isso, testar e diagnosticar é uma medida importante para diminuir a taxa de infecção. 
	O que se chama de testagem móvel é um teste simples e rápido, cujo resultado sai em 20 minutos e é altamente confiável.
	Estimativas indicam que, atualmente, cerca de 700 mil pessoas podem estar infectadas com o HIV no Brasil, sendo que cerca de 150 mil delas desconhecem esta situação. Estudos demonstram que o uso precoce de antirretrovirais reduz em 96% a taxa de transmissão do vírus. 
	Hoje, o gasto médio anual por indivíduo soropositivo gira em torno de 3 mil dólares. O investimento federal no combate à epidemia da AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis foi de 1 bilhão e 200 mil reais em 2013. O novo protocolo representará um aumento de 6% no investimento em prevenção antivírus HIV. 
	Quando fui gestor da Secretaria de Saúde do Piauí, tive preocupação especial com o combate ao vírus do HIV e cuidado com os pacientes portadores da doença. 
	Por isso, quero aproveitar a passagem desta data para conclamar a sociedade a refletir sobre a necessidade de não abandonarmos a prevenção da AIDS, de cuidarmos cada vez mais e melhor das pessoas infectadas, que merecem carinho, proteção e acesso rápido e eficiente aos métodos de tratamento. 
	Portanto, Sr. Presidente, essa era a fala que eu queria fazer nesta tarde. 
	Mas eu queria registrar aqui, neste momento, a nota de pesar da bancada do nosso partido a este momento tão doloroso por qual o País passa. Leio a nota de pesar do nosso Líder, José Guimarães: 
		"NOTA DE PESAR
		A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados lamenta profundamente a morte do ex-líder da bancada e governador de Sergipe, Marcelo Déda, de 53 anos, ocorrida às 4h45 desta segunda-feira (2) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde estava internado para tratar de problemas decorrentes de câncer contra o qual lutava havia quatro anos.
		Déda cumpria o seu segundo mandato como governador, após ser reeleito nas eleições de 2010. Filiado ao PT desde os anos 1980, iniciou a carreira política como deputado estadual. Eleito por duas vezes deputado federal, foi líder da bancada entre 1998 e 1999 e também prefeito de Aracaju.
		Déda era um ser humano ímpar, alegre, bem humorado, amante da boa música e com uma capacidade enorme para a atividade política e a defesa do interesse público.  
		Homem público exemplar, o PT perde um militante ativo e sempre presente nas atividades partidárias. Seu legado será sempre lembrado e servirá de referência para a esquerda nacional e as novas gerações de brasileiros.
		Nossas condolências e solidariedade aos seus filhos Marcella, Yasmim, Luísa, João Marcelo e Mateus e a sua esposa Eliane. Déda deixa um exemplo de coragem na saúde e na doença e uma referência de caráter na vida privada e na trajetória pública. Descanse em paz, grande companheiro."
	Sr. Presidente, é com essa humildade que aproveito este momento solicitar que seja registrado nos Anais da Casa a nossa nota de pesar. 
	Solicito a V.Exa. que minha nota de pesar seja encaminhada aos seus familiares, como também que o meu pronunciamento seja publicado pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Assis Carvalho. Parabenizo-o pelo pronunciamento, em que fala da saúde, que é um elemento muito importante para a população.