PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa, mais uma vez, para fazer um apelo ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no sentido de que autorize imediatamente o aumento de efetivo da categoria de policial rodoviário federal em Pernambuco, sob pena de colapso na segurança pública no entorno das rodovias federais nesse Estado.
No âmbito da segurança pública federal, há muito vemos atitudes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF desconexas do caminho de crescimento econômico do País. E o Estado de Pernambuco não ficou de fora desse "desplanejamento".
No ano de 1994, o efetivo de policiais rodoviários federais lotados em Pernambuco era de 500. Após quase 20 anos, nós nos deparamos com um decréscimo de 60 policiais.
Nesse período, a frota estadual de veículos mais do que triplicou, as faixas pavimentadas de rodovia duplicaram, os condutores habilitados também triplicaram, a criminalidade cresceu vertiginosamente em função do maior fluxo de riquezas nas rodovias federais.
Para agravar ainda mais a situação, no próximo ano, em Pernambuco, perto de 200 policiais rodoviários federais estarão em condições de se aposentar, o que representa 45% do efetivo ativo de Pernambuco.
Se nada for feito até o próximo ano, Sr. Presidente, teremos apenas 24% do efetivo ideal mínimo necessário para Pernambuco, que é de mil policiais. Um bom planejamento já calcularia o aumento da demanda e, em função disso, já programaria a efetivação de concursos públicos periódicos em número suficiente para atingir os objetivos estratégicos.
Mas, enquanto esse momento não chega, solicitamos urgentemente que sejam lotados em Pernambuco, no mínimo, 250 policiais rodoviários federais do concurso em andamento, onde há mil vagas, podendo-se convocar mais mil excedentes.
A falta de efetivo é tão evidente que o DPRF fechou cinco postos em Pernambuco, por falta de planejamento quanto à reposição de recursos humanos.
Fechou o Posto PRF de Carpina, em plena ascensão econômica da BR-408, gerando um esforço sobre-humano dos PRFs para atender àquela região.
Fechou o Posto PRF de Ribeirão no auge do crescimento econômico da Zona da Mata Sul, capitaneada pelo Complexo Portuário e Industrial de Suape.
Fechou o Posto PRF de Quipapá, na contramão do crescimento das cidades do entorno de Caruaru e da BR-104, sendo a principal mola propulsora a indústria de roupas.
Fechou o Posto PRF de Salgueiro, quando esse Município cresce cada vez mais de importância, em virtude de ser um entreposto na circulação de riquezas da Região Nordeste pelas BRs 232, 116 e 316, principalmente após a inauguração da Ponte do Ibó.
Fechou o Posto PRF da Serra da Santa, em contraponto à importância da BR-428, por onde passam as riquezas agrícolas do Vale do Médio São Francisco, que são exportadas pelo Aeroporto Internacional de Petrolina.
A falta de planejamento salta aos olhos quando vemos a duplicação da BR-101, desacompanhada, no projeto, das estruturas de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal. Hoje temos uma rodovia moderna, mas com postos da PRF bastante antigos, destoando dos modernos conceitos de polícia social eficiente.
A sociedade clama por segurança pública, pois não suporta mais ser acuada pela insegurança generalizada, haja vista as últimas mobilizações com baderneiros infiltrados, provocando o terror na sociedade.
Em Pernambuco, não queremos chegar ao ponto do caos social vivido no Rio de Janeiro e em São Paulo. Queremos ver a sociedade cada vez mais segura, por meio de um plano de governo eficaz. E, quando todas as ações sociais falharem, estaremos a postos, agindo com a proporcionalidade que os fatos exigirem.
Diante de tanta incompetência para planejar e executar, os policiais rodoviários federais lotados em Pernambuco não se calarão e exigirão do DPRF as providências necessárias para a consecução dos seus objetivos sociais no âmbito da segurança pública.
Gostaria de reiterar, Sr. Presidente, minha disposição de continuar no Congresso Nacional defendendo a Polícia Rodoviária Federal, que, no momento, defende duas outras importantes bandeiras.
A primeira: a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, de autoria do então Senador Romeu Tuma. O referido projeto pretende atualizar a ementa e alterar o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103 da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, estabelecendo 25 anos de contribuição para a mulher, desde que conte, pelo menos, 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Uma justiça com as policiais rodoviárias federais!
A segunda: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009, que visa alterar a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal, a fim de assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública, pois, diferentemente dos demais trabalhadores que desempenham suas atividades laborais durante à noite, não recebem esse adicional.
Mais uma vez, faço um apelo ao Ministro da Justiça: vamos atentar para as necessidades da PRF. A Polícia Rodoviária Federal desempenha um importante papel na nossa sociedade e não pode ser esquecida pelo Poder Executivo.