
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 15:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 15:32
Fase: BC         
Orador: PEDRO UCZAI, PT-SC
Data: 16/02/2022






 O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço-lhe a deferência e a generosidade para que eu possa usar esta tribuna.Em primeiro lugar, quero registrar o nosso profundo apoio e comprometimento com a votação, em regime de urgência, do projeto sobre o Sistema Nacional de Educação e também da Lei Paulo Gustavo, de apoio à cultura neste País. Serão destinados 3,8 bilhões de reais para o Brasil, 125 milhões de reais para Santa Catarina, sendo 4 milhões para a Capital, em torno 60 milhões para o Estado de Santa Catarina e outros 60 milhões de reais para os demais Municípios catarinenses. Vamos mostrar e demonstrar que este Parlamento tem sensibilidade e compromisso com a cultura brasileira. Por isso, declaro integral apoio à Lei Paulo Gustavo.Em segundo lugar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, registro que acabamos de fazer um ato no corredor desta Casa com informações sobre as mobilizações que estão correndo hoje no Brasil inteiro, principalmente nos Estados da Região Sul - Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina - e em Mato Grosso do Sul, em função da seca, da estiagem.Do total de 487 Municípios, 405 estão em situação de emergência no Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, são centenas; no Paraná também. No total, há mais de 600 Municípios em situação de emergência, comprometendo em grande parte a produção de soja, de milho, de leite, alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro.Lamentavelmente, a Ministra da Agricultura, quando esteve em Chapecó, mandou que nós rezássemos para São Pedro e tivéssemos paciência. O Ministério da Agricultura ontem também disse que cabe ao Parlamento providenciar orçamento, provavelmente estava se referindo implicitamente ao orçamento secreto, já que foi montada essa forma de destinação de recursos públicos, para o Parlamento resolver o problema. E o Parlamento já aprovou a Lei Assis Carvalho II. Já é lei! Derrubamos o veto em 23 de dezembro.Governo, já existe lei. Pode cumpri-la e socorrer os nossos agricultores nas dificuldades que enfrentam em decorrência da pandemia, da estiagem e da seca.Apresentamos o Projeto de Lei nº 19, de 2022, assinado por toda a nossa bancada, para que seja aprovada, em regime de urgência, uma ajuda emergencial de 40 mil reais para os agricultores atingidos pelas enchentes no Norte e no Nordeste e pela seca no Sul e no Mato Grosso do Sul, e para que sejam repactuadas todas as dívidas dos agricultores.Queremos aprovar um requerimento de regime de urgência para esse PL. Para isso, contamos com o apoio de todos os nossos colegas Parlamentares para socorrermos os agricultores deste País. Os agricultores que foram atingidos pela seca, pela estiagem e pelas enchentes pedem ao povo brasileiro e a este Parlamento socorro, urgente e emergente. Por isso, a aprovação do requerimento de regime de urgência para aprovação do PL 19/22 é uma necessidade prioritária do Parlamento brasileiro. Parabéns pelas mobilizações em Dionísio Cerqueira, Chapecó e Curitibanos! Parabéns pelas mobilizações no Paraná e no Rio Grande do Sul!Com luta, nós vamos garantir direitos, vamos fazer as leis e fazer com que elas sejam cumpridas.Vamos à luta!