	O SR. EDIO LOPES (PR-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta manhã, em sessão solene no Senado da República - V.Exa. participou desta importante sessão para o povo de Roraima e para o povo do Amapá em especial -, o Presidente Eunício Oliveira, como Presidente do Congresso Nacional, promulgou a Emenda Constitucional nº 98, que traduz a antiga PEC 199.
	Por esse texto constitucional, Sr. Presidente, tardiamente, após longos 25 anos, estamos corrigindo uma injustiça que este Congresso fez com os ex-servidores desses ex-Territórios, quando criou os Estados de Roraima e Amapá.
	Sr. Presidente, são centenas, milhares de homens e mulheres que, naqueles confins da Amazônia, dedicaram grande parte da sua vida para a construção do ex-Território de Roraima e a construção do ex-Território do Amapá e também fizeram um trabalho gigantesco na preparação dos ex-Territórios na sua transformação em Estado.
	Esses homens e mulheres foram heroicos, fizeram um trabalho gigantesco em regiões das quais a maioria dos brasileiros sequer ouvia falar, distante de tudo e de todos. Lá eles estavam dedicando a sua vida, dedicando o seu trabalho na construção do hoje Estado de Roraima e do hoje Estado do Amapá.
	Esses homens e mulheres, Sr. Presidente, de repente, com a criação do Estado, no dia 1º de janeiro de 1991, foram jogados no olho da rua sem nem sequer receber um muito obrigado da administração pública federal. Foram desempregados alguns deles com mais de 25 anos de trabalhos prestados sem indenização, sem amparo algum, como se fossem reles indigentes dentro do aparelho estatal federal. Essa injustiça prosperou por mais de 25 anos, e hoje nós podemos comemorar a reintegração de todos esses servidores.
	Agora, nós não poderíamos falar do enquadramento desses servidores nos quadros da União - de onde nunca deveriam ter saído - sem aqui reconhecermos o hercúleo trabalho desempenhado pelo Senador Romero Jucá. Foi o Senador Romero Jucá que, com a sua inteligência, com a sua força e influência na República, conseguiu levar a efeito esta emenda constitucional no Senado e, por certo, o trabalho aqui na Câmara dos Deputados, de todos os oito Deputados Federais do nosso Estado e os oito Deputados Federais do Estado do Amapá.
	Mas destaco, dentre a nossa bancada, Sr. Presidente, também o trabalho da notável Deputada Maria Helena, do Estado de Roraima, que atuou como Relatora com brilhantismo, com convencimento dos seus pares, o que resultou aqui na inesquecível noite em que votamos, em segundo turno, na semana passada, esta PEC. Apenas 16 Deputados dos Estados mais pobres, mais distantes da Federação lograram o convencimento pela justiça da causa de outros 329 Deputados, totalizando 345 votos a favor da nossa PEC.
	Quero agradecer a todos os Deputados e a todas as Deputadas que entenderam a injustiça de que esses ex-servidores dos ex-territórios estavam sendo vítimas e atenderam ao apelo da nossa bancada, atenderam ao apelo da bancada do Amapá e cerraram fileiras nas bancadas de votação desta Casa e deram uma retumbante vitória aos sofridos ex-servidores dos nossos Estados com 345 votos, quando, repito, nós de Roraima e do Amapá somávamos apenas 16 gatos pingados no meio do plenário desta Casa.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao agradecer a todos, quero aqui parabenizar os servidores e ex-servidores do nosso ex-território, hoje Estados de Roraima e do Amapá. Todos eles sejam imediatamente reconhecidos e reintegrados ao serviço público federal, corrigindo, finalmente, 25 anos depois, uma injustiça que lamentavelmente o Constituinte de 1988 nos impôs!
	Ao criar os novos Estados, esqueceram-se de doutrinar, de disciplinar o que fazer com a massa de trabalhadores e de trabalhadoras que heroicamente construíram as condições necessárias para que esses territórios pudessem finalmente ser incluídos no conjunto de estrelas do nosso pavilhão nacional, formando, com os demais Estados, o concerto da federação brasileira.
	Muito obrigado a todos.
	Parabéns, Roraima! Parabéns, Amapá!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Líder.
	Parabéns! Eu estava presente na sessão e assinei pela Câmara a promulgação da PEC nº 98, uma grande vitória de todos.