
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/06/2020 �s 12:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 83.2020         
Hora: 12:20
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 25/06/2020






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós somos favoráveis à medida provisória, com as ressalvas que já foram pontuadas pelo Deputado Arlindo Chinaglia e particularmente com relação ao que foi posto pelo Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na perspectiva de preservação das nossas estatais, que são instrumentos absolutamente fundamentais, estratégicos, para que nós possamos fazer o desenvolvimento que este País exige. Para tanto, deveria haver um plano de desenvolvimento nacional, que o Governo é incapaz de fazer.O Governo tem trabalhado, em grande medida, para se aproveitar da pandemia, não apenas para o "estouro da boiada", como foi falado pelo Ministro do Meio Ambiente, mas também para tentar colar nesse processo uma retirada de direitos dos trabalhadores e para tentar retirar do País os seus instrumentos fundamentais, patrimônio do povo brasileiro, que são as nossas estatais, com o que poderemos alavancar e fazer este País vivenciar a sua grandeza em potencial.É nesse sentido que não tem qualquer tipo de lógica que tenhamos a privatização da água e a privatização do saneamento.Argumentar que isso significa que a universalização desses serviços é ignorar o Estado. Os países que fizeram a privatização desses serviços estão revendo essa posição, porque as empresas não se submetem, com a égide do lucro, à pretensão de universalização de esgotamento sanitário, saneamento básico e água tratada para o conjunto da população brasileira. A égide do lucro, que é da natureza da empresa privada e dos investimentos privados, tem uma variável que é fundamental, a variável do lucro, e não a do bem-estar social, e não a da proteção social.Aliás, é bom lembrar que foi durante o Governo Lula que tivemos a aprovação do plano de saneamento. Entre 2007 e 2009, investiram-se quase 25 bilhões durante o Governo Lula no processo de saneamento. Ao mesmo tempo, foram mais de 3 mil ações contempladas. Entre 2001 e 2012, tivemos esgoto em mais de 17 milhões de casas no Brasil. E tivemos água potável em mais de 16 milhões de casas. Portanto, universalizar significa priorizar, mas um Governo que prioriza o capital rentista, o capital improdutivo, em detrimento da população, é um Governo que nega, que ignora termos quase 54 mil brasileiros e brasileiras quer foram vítimas da negligência do Governo, que foram vítimas de um negacionismo, que foram vítimas desse desprezo, da ausência de empatia. É bom lembrar que cada pessoa que vai é o amor de alguém. Cada óbito, cada morte tem que ser considerada uma tragédia. Considerá-las como se não fossem uma tragédia, naturalizá-las, como faz o Presidente da República, é um acinte à população brasileira.Portanto, somos favoráveis à medida, com as ressalvas que foram implementadas. E nós estamos aqui para dizer que é preciso ter neste País um Governo que olhe para o povo, e não apenas para a família do Presidente da República. O Presidente da República chegou a fazer um recurso contra a obrigatoriedade de ele usar máscara, como se fosse um senhor absoluto, um absolutista, como se tivéssemos absolutismo neste País! É um absurdo o que está acontecendo no Brasil! São várias tragédias trançadas e anunciadas, que têm um grande porta-voz, chamado Jair Bolsonaro.