Comunicação ao Plenário de recebimento do Ofício 32, do Congresso Nacional, sobre realização de sessão solene do Congresso Nacional em 18 de fevereiro de 2016 destinada à promulgação da Emenda Constitucional 91, de 2016, que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os artigos 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.