	O SR. CHICO D'ANGELO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Esperidião Amin, eu queria fazer uma reflexão aqui na Casa com relação ao que estará sendo debatido amanhã na Comissão Especial criada em regime de urgência para discutir mudanças nos planos de saúde do País.
	Aliás, tudo neste Governo, que vem retirando direitos, é feito de forma apressada. Parece que, na antevéspera do Natal, este Governo ilegítimo do Temer, em aliança com esse Ministro da Saúde, Ricardo Barros, quer de forma apressada, através dessa Comissão Especial, fazer mudanças nas quais voltaremos a antes de 1998, quando foi criada a Lei dos Planos de Saúde.
	O Estatuto do Idoso não permite que seja aumentado, a partir dos 60 anos, o valor das mensalidades dos planos de saúde. 
	Amanhã será discutida - provavelmente será aprovada e virá para esta Casa - a proposta que, de 5 em 5 anos, os planos possam aumentar as mensalidades das pessoas acima de 60 anos. Isso mexe na questão e restringe a atuação da defesa do consumidor. Não pode mais a defesa do consumidor atuar da maneira que atua, em defesa das pessoas que têm os seus planos de saúde. E, vejam, isso reduz as multas que a Agência Nacional de Saúde Suplementar aplica aos planos de saúde que infringem alguma norma. 
	Na verdade, ano passado, o lucro das empresas privadas de saúde foi superior a 6 bilhões de reais. O que está em jogo são os interesses deste Governo ilegítimo, junto com o Ministro da Saúde. E a sociedade precisa saber disso. 
	Deputado Esperidião Amin, com a política de teto de gastos, o SUS está sendo desmontado. A pessoa acima de 65 anos que pagou a vida toda o plano de saúde, quando precisar usar o plano, vai receber um aumento em sua mensalidade e vai acabar se retirando do plano de saúde sem ter um serviço público qualificado, já que a proposta deste Governo é implantar o desmonte do Sistema Único de Saúde.
	Então, é importante que cada cidadão brasileiro - hoje, quase 50 milhões de pessoas no Brasil têm plano de saúde - se mobilize e veja como o seu Parlamentar vai votar na Comissão ou em Plenário. Não podemos deixar que essa articulação absurda e apressada montada pela Comissão seja aprovada.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin) - Obrigado, nobre Deputado Chico d'Angelo.