O SR. ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus cumprimentos. Ocupo hoje esta tribuna para falar sobre o lançamento, pela Presidente Dilma Rousseff, do programa de combate ao crack, que ocorreu no dia 7 de dezembro. 
O programa, cujo lema é Crack, é possível vencer, será realizado pelo Ministério da Saúde e contará com um investimento federal de 4 bilhões de reais. O programa pode ser considerado um marco histórico no combate a esse mal que já há algum tempo vem destruindo a vida de milhares de brasileiros. 
A droga que chegou ao Brasil no início dos anos 90 ataca diretamente o cérebro, causando diversos distúrbios comportamentais no paciente, tais como euforia, irritação e agitação. Além disso, seu consumo causa danos devastadores no organismo do usuário, culminando em problemas cardíacos e pulmonares. 
Sr. Presidente, meus caros Parlamentares, garanto que isso que relatei não equivale nem a um terço dos problemas causados por essa droga. Logo, o programa Crack, é possível vencer é primordial no resgate dos milhares de brasileiros e de brasileiras que se encontram nessa situação.
Analisando mais proximamente esse programa, destaco dois itens que me chamaram atenção, devido a sua importância. O primeiro ponto que gostaria de destacar é a legalização da internação involuntária. Agora, a equipe médica está legalmente possibilitada de decidir sobre a internação ou não do usuário. Serão criados 308 postos, denominados Consultórios de Rua, cada um constando de uma equipe de médicos, psicólogos e enfermeiros. Eles terão o poder de avaliar se a internação será feita de maneira involuntária, sem o consentimento do paciente.
O Governo, Sr. Presidente, meus nobres pares, trabalha fortemente na capacitação e habilitação dos profissionais designados ao tratamento dos pacientes, vítimas dos efeitos da droga. Serão capacitados para esse tipo de atendimento mais de 11 mil profissionais de saúde, 100 mil alunos de graduação na área da saúde, além de 15 mil gestores e profissionais das comunidades terapêuticas. As vagas para residências em psiquiatria aumentarão em mais de 80% e serão habilitados 1.650 teleconsultores. Não tenho dúvida em afirmar que isso é de uma grandeza jamais vista ao longo de nossa história.
O outro ponto que considero importante ressaltar, entre tantos outros presentes no conteúdo do programa, é no tocante à prevenção de pessoas propensas a tornarem-se usuárias. Para isso, o Governo Federal segue investindo bem, levando informação a pontos estratégicos, como escolas e associações comunitárias. Educadores de todo o Brasil serão capacitados, tornando-se aptos a orientar seus alunos sobre os perigos e os danos causados pelas drogas. Além disso, mais de 3 mil policiais militares serão devidamente capacitados. Ao todo, cerca de 2,8 milhões de alunos serão beneficiados anualmente com as ações do programa.
Sr. Presidente, nobres Deputadas e nobres Deputados, acredito que com a ajuda de diversos segmentos da sociedade, impulsionados por esse excelente conjunto de ações presentes nesse programa, enfim, conseguiremos reverter esse quadro lamentável ocasionado pela proliferação das drogas. Sabemos que essa batalha não será vencida da noite para o dia, mas temos a consciência de que um importante passo foi dado pela Presidente Dilma. 
Aliás, por falar na Presidente Dilma, quero aproveitar o momento para felicitá-la pelo seu aniversário nesta quarta-feira, 14 de dezembro, e também desejar a ela e a toda a sua família um feliz Natal e um Ano Novo de grandes realizações. Que 2012 ultrapasse todas as expectativas - o Brasil merece.
Muito obrigado a todos. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, anualmente, no dia 30 de novembro, celebra-se o Dia da Reforma Agrária no Brasil. É uma data que serve não apenas para comemorarmos os benefícios conquistados pelos trabalhadores rurais brasileiros, como deve também servir para refletirmos sobre as ações desenvolvidas para melhorar a distribuição de terras no País.
O Censo Agropecuário, divulgado no ano de 2009, pelo IBGE, apontou que o Brasil não conseguiu corrigir o problema histórico da concentração de terras na mão de poucos. Segundo a pesquisa, os estabelecimentos com área igual ou superior a mil hectares ocupam 43% da área total do País. Somente esse dado já é o suficiente para que continuemos apoiando a causa da reforma agrária, algo que sem dúvida alguma alavancará ainda mais nossa produção agrícola.
Posso afirmar, Sr. Presidente, meus caros Parlamentares, que este Governo que aí está vem fazendo o melhor no que se refere à busca para a resolução desse problema. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, presidido pelo Sr. Celso Lisboa de Lacerda, tem sido parceiro nesse trabalho e esta a frente de diversos programas que oferecem condições para que o agricultor assentado pelo Governo receba auxílio e estrutura, a fim de tornar sua terra cada vez mais produtiva. 
Assim acontece no Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária, conhecido como ATES. Esse importante programa atua oferecendo um aporte de profissionais capacitados a executar atividades, como a elaboração de planos de desenvolvimento ou recuperação de projetos de assentamento, acompanhamento e orientação técnica, estimulação à organização social, entre outras várias atividades oferecidas. É uma maneira clara e eficiente de desenvolvimento agrário, para que o nosso País alavanque ainda mais sua produção rural.
Além do ATES, alguns outros programas atuam na melhoria das condições de vida dos assentados, como é o caso do Programa Luz Para Todos. Esse programa criado no Governo Lula, definitivamente, vem mudando para melhorar a vida de milhões de brasileiros, levando rede elétrica a todos os cantos do País, por mais isolado que esteja localizado. 
Não poderia deixar de enaltecer, aqui nesta Casa, a parceria de sucesso entre os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e o de Minas e Energia. Juntos, esses dois Ministérios desenvolvem esse programa com louvor.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, inclusive, através do INCRA, vem promovendo uma campanha importantíssima de conscientização. A campanha Reforma Agrária. Essa conquista não está à venda, muito bem feita, por sinal, busca coibir a venda, a troca ou o arrendamento de terras em assentamentos. 
Parabéns ao INCRA e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário pela excelente iniciativa e, desde já, contem com o meu apoio no que for preciso. 
Encerro afirmando aos meus pares e à Nação que trabalharei o quanto for preciso não só para que os nossos trabalhadores rurais tenham direito a um pedacinho de terra que seja, que dela possam tirar com dignidade o sustento de suas respectivas famílias e que possam também ter acesso à educação, à saúde e ao exercício pleno da cidadania. 
Muito obrigados a todos.