PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, 21 de outubro, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS completou 104 anos de existência. Tendo em vista que meu Ceará é castigado anualmente pelas estiagens, parabenizo e reconheço a importância do órgão na luta contra a desertificação, principalmente nas obras dos açudes do Castanhão, de Cedro, das Araras, de Banabuiú, de Orós e do perímetro irrigado de Tabuleiro de Russas. 
Infelizmente, em razão do intenso trabalho na Câmara dos Deputados, com destaque para a possível votação do piso dos agentes de saúde, não poderei estar presente, como era minha vontade, nas comemorações do DNOCS no Ceará. Na oportunidade, agradeço o convite do Diretor-Geral do DNOCS, engenheiro Emerson Fernandes Daniel Júnior, e de todos os servidores que promovem a excelência do órgão. 
Como Vice-Presidente da Comissão de Trabalho e representante dos servidores na Câmara Federal, em todos os meus mandatos defendo a reestruturação do órgão, com ênfase na valorização dos servidores. Nós da bancada do Nordeste mantivemos diversas audiências no Ministério da Integração Nacional e no do Planejamento para cobrar o plano de reestruturação do DNOCS. 
Sr. Presidente, como resultado da nossa luta, aguardamos a publicação da medida provisória do DNOCS, sendo importante destacar que, no mês passado, recebi do Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, Dr. Alexandre Navarro, a versão final da MP.
De acordo com a exposição de motivos, a atuação do DNOCS fora da Região Nordeste não deve ser ampla e, sim, estratégica. Sobre a delimitação das competências, há muitas ações a serem desenvolvidas no Nordeste, tanto do ponto de vista da execução quanto do ponto de vista da gestão. E é importante dizer que a sede do DNOCS permanece em Fortaleza, uma de nossas reivindicações junto ao ex-Ministro da Integração, Fernando Bezerra.
Assim, para que o DNOCS assuma novas atribuições, torna-se imprescindível a correspondente reestruturação, inclusive do quadro de pessoal, motivo pelo qual a MP prevê a autorização de concurso público para o provimento de 634 (seiscentos e trinta e quatro) cargos efetivos para a autarquia.
É importante destacar que o quantitativo considera a perspectiva de que, até 2016, mais da metade dos servidores ativos do DNOCS estará em condições de aposentadoria, sendo que muitos já recebem o abono de permanência. 
Dessa forma, considerando a atual conjuntura da mão de obra do DNOCS, é premente a necessidade de fortalecimento da sua capacidade institucional, a fim de garantir que todas as mudanças propostas atinjam seus objetivos. 
Quanto à estrutura regimental do DNOCS, está sendo prevista a possibilidade de criação de até cinco diretorias, um escritório de representação em Brasília e uma superintendência em cada um dos seguintes Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Objetivando auxiliar a autarquia no direcionamento das decisões que tenham impacto estratégico, está sendo proposta a criação de um Conselho de Administração com a participação, inclusive, de outros órgãos governamentais, não vinculados ao Ministério, como o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco do Nordeste do Brasil - BNB.
A atuação fora da Região Nordeste, se imediata, levará em consideração áreas que demandam a atuação do Ministério da Integração Nacional para operar e manter obras de infraestrutura hídrica, em especial barragens, execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento e áreas que sofrem efeitos de secas ou processos de desertificação.
Sr. Presidente, faço um apelo ao Poder Executivo para agilizar a publicação da medida provisória, pois esse será o melhor presente em comemoração aos 104 anos do DNOCS, coroando de êxito nossos esforços em prol da reestruturação e da valorização do órgão e dos seus servidores. 
Muito obrigada.