PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANTONIO BULHÕES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente eu gostaria de cumprimentar o Senador Renan Calheiros pela iniciativa de propor a realização de sessão solene do Congresso Nacional para celebramos uma instituição de profissionais liberais pelos seus 85 anos de criação. A importância da OAB para a sociedade é de tal monta, que o Constituinte originário lhe referencia inúmeras legitimidades na Constituição para reforçar o princípio democrático em nosso País.
	Em essência, a OAB é uma instituição de profissionais liberais que prestam serviços livremente, em razão do conhecimento especializado que detêm. O interessante é que uma entidade de caráter estritamente liberal, dada a atividade de seus profissionais, precisou de um carimbo público para inaugurar a existência.
	A permissão estatal não foi invenção da República. A OAB é oriunda do Instituto dos Advogados do Brasil, do período imperial brasileiro, fundado pelo Imperador em 1843. Naquele tempo, a exemplo do Estado português, a preocupação do Imperador era ter o Estado em pé. E, sabendo que precisava organizá-lo a partir das leis, a primeira preocupação do Imperador era ter bacharéis capacitados para estruturar legalmente o Governo do Brasil. Surgia então uma nova elite, formada para fazer o Estado andar: os bacharéis do Direito, formados aqui e na Europa, que concorriam com a nobreza.
	Para não fugir à tradição lusitana do controle, os bacharéis foram pensados para organizar o Estado e não exatamente para defender aquele qualquer do povo das arbitrariedades do próprio Estado. A defesa da pessoa humana passa mesmo a ficar no foco da instituição liberal quando, ainda assim, por obra estatal de Getúlio Vargas, se instituiu a OAB. Como o Estado brasileiro já estava montado, as pessoas passariam ao foco principal da nova entidade de classe.
	Há 85 anos, a exemplo de outros países, o Brasil reconhece um órgão de classe com a finalidade de defender a pessoa humana de toda sorte de arbítrio, seja do Estado, seja de instituições privadas.
	A OAB não é uma entidade de classe ensimesmada nos direitos e prerrogativas dos advogados. A OAB presta muitos serviços a nossa sociedade. Um dos mais relevantes é o serviço gratuito de advocacia para pessoas que precisam da prestação jurisdicional, mas não têm condições financeiras para contratar um advogado. Esse serviço reforça a legitimidade da instituição perante o povo e não é motivado pela caridade, é sim uma política para valorizar o Estado de Direito. No Brasil, as pessoas só podem defender-se e reivindicar direitos comparecendo às cortes de Justiça. A OAB presta serviço ao cidadão pobre, porque entende a cidadania como uma condição que permite a qualquer um ter um olhar altivo perante todos.
	E a OAB não se atém aos casos concretos que lhe surgem, ela participa também da elaboração de teses e de projetos que desaguam aqui no Parlamento para aperfeiçoar o ordenamento jurídico nacional. Exemplo disso foi a participação ativa da instituição na elaboração do novo Código de Processo Civil.
	Neste momento de comemoração, eu ousaria pedir atenção aos ilustres membros do Conselho Federal aqui presentes. Se no passado os bacharéis serviam à estrutura do poder, hoje é preciso humildade para o órgão de classe não se esquecer de que os advogados são indispensáveis à administração da justiça. E justiça é erga omnes, não pode servir a uma ideologia, a uma visão parcial de mundo.
	Muito obrigado!