
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 18:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 18:20
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 26/04/2022






A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, quem diz que essa medida provisória vai baixar o preço das passagens não leu a medida provisória. A medida provisória substitui a concessão, na qual há um diálogo, uma negociação que envolve inclusive o preço das passagens e a frequência dos voos. Ela extingue a concessão, transformando-a em autorização. E, pasmem, não será preciso renovar a autorização de 5 em 5 anos, que poderá durar o tempo que as empresas quiserem. 
Ela também não obriga mais as empresas a explicarem o preço das tarifas para a ANAC. Como dizer, então, que essa medida provisória vai diminuir o preço das passagens? Nitidamente, ela vai aumentar o preço das passagens. 
Aqui se diz que é preciso lembrar o Governo Lula, e nós lembramos: no Governo Lula, o pobre andava de avião; no Governo Lula, nós não tínhamos a fome que temos agora.
O PT obstrui.