              O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O meu pronunciamento é otimista. Eu não entendo que a Câmara dos Deputados ou o Congresso Nacional tenham vivido algum momento depreciativo nessas últimas horas. Decisões do Supremo Tribunal Federal provocadas por Parlamentares têm devolvido prerrogativas aos Parlamentares.
	Cito, por exemplo, a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a realização de sessões extraordinárias para exame de projetos sobre temas que não poderiam ser editados por medidas provisórias. A Câmara estava paralisada. Um grupo de Parlamentares foi ao Supremo pedir essa garantia constitucional, e o Supremo a deu.
	Mais recentemente, foi também o Supremo Tribunal Federal que reconheceu a postulação de Parlamentares para que se instalassem as Comissões Mistas para exame das medidas provisórias. O Ministro Luiz Fux, pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de liminar, colocou o carro nos trilhos.
O processo legislativo, quando existe veto, termina no Parlamento. O Parlamento é a instituição mais democrática que existe. Aliás, o Parlamento surge exatamente para dizer que nós temos de cumprir a lei. Não há imposto sem lei, ninguém pode ser obrigado a fazer qualquer coisa, exceto em face ou em virtude de lei.
	Eu acho que está na hora, portanto, de celebrarmos este momento, de encontrarmos os caminhos que nos vão permitir a união, no sentido de cumprirmos a Constituição e desempenharmos as prerrogativas que nos são conferidas pelo texto constitucional.
	Não há vergonha em não se realizar uma sessão. A vergonha está em acumular vetos por 11 anos sem o exame do Parlamento. Há 11 anos! Se folhearmos aquele catálogo, vamos ver que 90% deles perderam absolutamente o objeto. São matérias relativas a Orçamento, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós vamos encontrar ali uns 15 vetos que podem provocar grandes debates entre nós. E que bom termos grandes debates! Nós estamos aqui para isso.
	Eu penso que 2013 será um bom ano. Hoje se prenuncia como um ano alvissareiro para o Parlamento, com essa retomada das prerrogativas.
	A todos, um bom Natal e um bom Ano-Novo!
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Muito obrigado.