	O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, no Estado do Pará, nós tivemos a interdição da Rodovia Transamazônica por mais de 100 trabalhadores que estão atuando no Complexo Hidrelétrico de Belo Monte. O trecho está interditado por caminhões e pela presença física desses trabalhadores, que estão acampados no quilômetro 55 daquela rodovia, exatamente exigindo o cumprimento dos acordos e das condições de trabalho que foram assinaladas por ocasião da contratação da mão de obra.
	Esse projeto, que está no início das suas atividades, na região do Xingu, já foi anunciado como problemático. O Ministério Público Federal, o Movimento Xingu Vivo para Sempre, a própria Câmara de Vereadores de Altamira e o consórcio de Municípios - são 11 Municípios no entorno da Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu - manifestam preocupação com as condições perigosas e predatórias em que esse empreendimento está se instalando, atraindo hoje um fluxo migratório, segundo previsão da Norte Energia e do Ministério de Minas e Energia, de mais de 100 mil pessoas, que estão se dirigindo àquela região atraídas pelos investimentos anunciados, contrapondo-se, evidentemente, às condições de infraestrutura e de prestação de serviços públicos, absolutamente aquém daquilo que foi anunciado e desejado. O colapso desse encontro de desejos de realização da obra e, ao mesmo tempo, a carência dos serviços praticados começa a dar sinais de esgotamento.
	Nesse sentido, queremos nos solidarizar com a Prefeitura Municipal de Altamira, com a Associação dos Municípios da região do Xingu e com o Ministério Público. Temos sido alertados, reiteradas vezes, sobre as condições insuficientes e precárias da implementação do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte na região do Xingu.
	Portanto, manifestamos o nosso alerta e a nossa solidariedade a esses trabalhadores. Esperamos que o Governo Federal, o Ministério de Minas e Energia e a Norte Engenharia possam rever e honrar aquilo que foi pactuado com o Governo Federal, o Governo do Estado e os agentes representativos da sociedade civil naquela região. Já vimos esse filme há 30 anos na experiência de Tucuruí, e não gostaríamos de vê-lo se reproduzir agora na experiência de Belo Monte.
		Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a fronteira das hidrelétricas avança sobre a Região Amazônica com grandes obras como Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, e de maneira decisiva através do Projeto Belo Monte, na Volta Grande do Xingu, com licenciamento ambiental condicional concedido em fevereiro de 2010.
Os grandes projetos de infraestrutura de geração de energia na região revelam graves conflitos, disputas que evidenciam risco aos processos de licenciamento ambiental, consequências ambientais sérias tanto na área ambiental como social de grande envergadura. 
Violações constitucionais e infraconstitucionais, bem como a deslegitimação do discurso de grupos sociais se opõem às políticas oficiais de desenvolvimento, por meio do argumento do "benefício público ou do bem comum", utilizados para legitimar discussões e decisões privadas que colocam a sociedade como um mero expectador que é ameaçado e coagido nas suas ações em defesa da terra, da vida, de sua cultura e história.
Estudo dos pesquisadores Francisco Dei Moral Hemández e Sonia Barbosa Magalhães, denominado Ciência, cientistas e democracia desfigurada: o caso de Belo Monte, demonstra que as violações constitucionais e de tratados internacionais estão presentes no processo da referida usina.
Uma das graves violações aos direitos humanos, durante o processo de licenciamento ambiental, foi a não realização das oitivas com os povos indígenas, audiências obrigatórias conforme legislação brasileira e constante dos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 2002. A referida Convenção garante aos indígenas o direito de serem informados de maneira objetiva sobre em que os projetos propostos podem vir a mudar suas vidas e quais as consequências para as populações. Também possibilita que a opinião dos povos atingidos, no caso os indígenas, seja registrada, ouvida e respeitada.
No dia 5 de maio do corrente, no Senado Federal, na Comissão de Direitos Humanos, foi realizada audiência pública, onde lideranças indígenas da Volta Grande do Xingu, apresentaram documentação, diante do Diretor da FUNAI, demonstrando que não ocorreram as oitivas necessárias.
Agora vem a preocupação sobre a segurança com o canteiro de obras da hidrelétrica, visto que empreendedores da usina estão incluindo no plano de instalação dos alojamentos da obra, conforme noticiado pelo periódico Valor, de 28 de outubro, em artigo de Josette Goulart, intitulado Belo Monte terá alojamento para abrigar Força Nacional, quartos para abrigar homens da Força Nacional.
Conforme veiculado, a necessidade da medida seria em função dos constantes confrontos entre indígenas e construtores. A justificativa do uso da Força Nacional seria por se tratar de obra estratégica para o País, e a invasão ocorrida no dia 27 do corrente por índios, ribeirinhos e pescadores só vem reforçar a atitude dos empreendedores.
O Ministério Público tem sido atuante na questão de Belo Monte, mas poderá ter seus trabalhos cerceados. O Conselho do Ministério Público, através da decisão do conselheiro Almino Afonso, em 27 do corrente, anunciou que vai avaliar o limite da atuação dos seus membros na fixação de compensações ambientais e na expedição de notificações recomendatórias para identificar eventuais excessos. O que ocorrerá é uma espécie de corregedoria dos procuradores no sentido de avaliar o limite de suas ações.
A decisão do conselheiro foi determinar a notificação de todos os procuradores-gerais, OAB, ANPR, COAMP, IBAMA, Secretarias Estaduais do Meio Ambiente, Ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia, ANEEL, ANA, Advocacia-Geral da União e Conselho Nacional de Justiça, para que se manifestem apresentando informações, propostas e sugestões sobre o tema. Também será apresentado edital para que a sociedade civil apresente propostas.
O que tudo isso demonstra é que o Governo Federal não está conseguindo conduzir de forma acertada as obras de infraestrutura de geração de energia na Região Amazônica, principalmente a de Belo Monte. Os direitos das populações continuam sendo ultrajados. Ribeirinhos, pescadores e indígenas não são ouvidos. O embate continuará entre os povos da região e o Governo Federal, que a todo custo alega estar agindo em defesa da soberania nacional e do desenvolvimento estratégico do País.
Fica a pergunta para o Parlamento brasileiro: Como proteger a democracia e os ganhos legais que tivemos, como a legislação ambiental, a consolidação dos direitos dos indígenas e dos povos tradicionais, conquistados com a Constituição Cidadã de 1988 e com a ratificação de tratados internacionais? Como proteger os ribeirinhos e os pescadores?
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a polêmica em torno da construção da usina de Belo Monte, na Bacia do Rio Xingu, em sua parte paraense, dura mais de 20 anos.
A Hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, tendo se intensificado a partir de fevereiro de 2010, quando o Ministério do Meio Ambiente concedeu licença ambiental prévia para o início das obras.
Altamira, o maior Município em extensão territorial do Brasil, defendeu a hidrelétrica, mas em vista dos sérios problemas de infraestrutura, foi solicitada à Presidente Dilma, ao IBAMA e ao Ministério Público Federal, a interrupção da obra da usina.
Os problemas são a falta de infraestrutura e a migração em massa - aproximadamente 7 mil pessoas chegaram ao Município nos últimos 4 meses. Segundo a Secretaria de Planejamento de Altamira, apenas 30% das obras prometidas pela Norte Energia, empresa responsável pelo projeto, foram atendidas.
Também se destaca, dentre as solicitações não atendidas, a expansão de salas de aula, a criação de posto de saúde e de um novo hospital.
A Prefeitura da cidade de Altamira também reclama do aumento do custo de vida, dos aluguéis, da alimentação, que fica cada vez mais difícil para uma população que em média recebe salário mínimo.
Ocorreu em outubro, em Altamira, o seminário Territórios, ambiente e desenvolvimento da Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu.
O encontro analisou a conjuntura em tomo de Belo Monte e discutiu possíveis respostas às situações de risco e impactos gerados pela usina.
Participaram cerca de 600 representantes de populações ameaçadas, como pescadores, garimpeiros, barqueiros, indígenas, tanto da macrorregião de Altamira quanto de demais localidades da Bacia do Xingu.
O seminário foi proposto por organizações da região afetada pela usina, como as colônias de pescadores de Altamira, Porto de Moz, Senador José Porrílio, Associação dos Exportadores de Peixes Ornamentais, Associação dos Pilotos de Voadeira, Conselho Indigenista Missionário, Comissão Pastoral da Terra, movimentos sindicais e ONgs, como Fase, Fórum da Amazônia Oriental.
O encontro realizado demonstrou o processo de descaso que o Governo Federal e as construtoras estão tendo com a população do Município de Altamira, e a decisão da Prefeitura de se colocar contrária à obra demonstra este fato.
Sr. Presidente, o Tribunal Regional Federal da 1º Região decidiu não conceder o direito da consulta prévia aos indígenas sobre a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, na Grande Volta do Xingu, no Pará.
O processo foi iniciado em 2006, sendo de autoria do Ministério Público do Pará e teve seu desfecho no dia 8 do corrente, tendo sido desempatado pela Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que deu seu parecer pela negativa da referida consulta.
Em face da decisão do TRF, 1ª Região, o Ministério Público do Pará já anunciou que deverá recorrer do resultado ao Supremo Tribunal Federal.
O argumento da desembargadora, ao embasar o seu voto, causou estranheza ao dizer que não existe em lei a necessidade em ouvir os povos que habitam na área. Destaca-se que no § 3º do art. 231, Capítulo VIII - Dos Índios - fica especificada a importância de serem ouvidas as comunidades afetadas. Também na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, está previsto o direito fundamental dos povos indígenas às consultas prévias, livres e informadas em projetos e obras que lhe afetem diretamente.
O que está ocorrendo é um atropelo na legislação, pois as licenças para a obra somente poderiam ter sido concedidas com todas as audiências previstas realizadas. As populações das áreas atingidas, os ribeirinhos, os índios serão seriamente prejudicados.
Destaco, Sras. e Srs. Parlamentares, que 14 ações que também questionam a implantação de Belo Monte ainda aguardam julgamento do mérito.