	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero noticiar que a Universidade do Estado da Bahia, a UNEB, uma universidade multicampi voltada para a formação de professores, a primeira grande universidade estadual na Bahia, tem um novo reitor, eleito por mais de 60% dos votos dos três segmentos daquela universidade. Trata-se do Prof. Dr. José Bites de Carvalho e da sua Vice-Reitora, Profa. Carla Liane. Essa dupla apresenta propostas inovadoras, avançadas e que adequam a UNEB aos novos tempos da expansão universitária brasileira com qualidade.
	Parabéns, Prof. Bites! Com certeza, o senhor contará com a bancada da Bahia para apoiar os projetos da nossa UNEB.
	Segundo, hoje votaríamos a segunda parte, ou na próxima semana, do Código de Processo Civil. 
	Temos visto grandes avanços nesse texto. No entanto, exatamente em relação às mulheres, às famílias, aos menores, às crianças, o Código apresenta uma proposta que é um retrocesso sob a lógica das mulheres e da bancada feminina nesta Casa. Flexibilizar a prisão do devedor da pensão alimentícia, lamentavelmente garantir que ele tenha, ao invés de 1 dia, 3 dias para fazer o pagamento é adiar a comida à mesa das crianças em nosso País. Lamentavelmente, o Brasil é um país onde a cultura do machismo ainda é extremamente forte.
	Ontem recebemos aqui, no plenário, uma jovem de 27 anos, com os olhos vazados pelo seu ex-marido, para que V.Exas. pudessem visualizar o que ela não pode, porque lhe foi tirada a visão por ter se separado de seu esposo.
	Nesse sentido, temos ainda a não independência econômica de boa parte das mulheres. É uma luta permanente. Temos até agora a circunstância de que a mulher tem grande dificuldade de acesso ao trabalho e também aos meios de expansão da sua qualificação e 47% em média dos lares são geridos por mulheres neste País.
	Nesse sentido, entendemos que não se pode admitir um retrocesso no Código de Processo Civil, porque, se prendendo, não pagam, imaginem flexibilizando esse ordenamento jurídico para proteger as crianças, proteger a família. Então é importante que todos aqueles que defendem a família, sob a ótica do interesse em relação ao corpo da mulher, estejam atentos neste momento. 
Se o Código de Processo Civil coloca esse manto de injustiça sobre as crianças que dependem da pensão do pai, ou da mãe, que esteja naquele momento aquinhoado e induzido por decisão judicial a manter aquela pensão, estaremos retirando o pão da boca das crianças. 
	Muito obrigada.