	O SR. DELEY (PTB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de falarmos dos assuntos que nos trazem aqui nesta tarde, também não poderíamos deixar de registrar nossa tristeza. Eu, que tive oportunidade de conviver com Marcelo Déda - não muito, mas, nas poucas vezes, nessas oportunidades, sempre tive com ele uma relação muito carinhosa, muito afetuosa -, entendo que toda a Casa também deve estar muito triste com o passamento do nosso companheiro. A gente acredita que o nosso Ser Superior, Deus, obviamente nos coloca algumas missões. A partir do momento em que elas são cumpridas, a gente passa para outro estágio.
	Então, aqui fica o meu carinho. Gostaria de deixar um abraço a todos os familiares do Governador Marcelo Déda, ao povo sergipano, a todos nós que, com certeza, tivemos oportunidade de conhecê-lo. Realmente estamos muito consternados com o seu passamento.
	Não poderíamos deixar de registrar, nós que somos da região sul fluminense do Rio de Janeiro, onde atuamos muito, como Volta Redonda, Barra do Piraí, Resende, enfim, todas aquelas cidades, que, no sábado, também faleceu Dom Waldyr Calheiros.
	Alagoas nos deu grandes figuras, como Graciliano Ramos, como Teotônio Vilela e como essa figura, Dom Waldyr, que carinhosamente tratávamos como o bispo cidadão, o bispo dos pobres. Ele que, num momento duro da história deste País, no período da ditadura, sempre foi um porto seguro a todos aqueles que se colocaram contra a ditadura, sempre foi um porto seguro, acima de tudo, contra as injustiças. Ele sempre esteve ao lado dos trabalhadores.
	Hoje, nossa cidade, Volta Redonda, passa dias tristes pela perda de Dom Waldyr Calheiros, figura tão importante para a nossa sociedade, para a sociedade brasileira. 
Aqui fica nosso carinho ao bispo cidadão, ao bispo dos pobres, que cumpriu de forma brilhante a missão que lhe foi dada.
	Sr. Presidente, mais dois assuntos nos trazem a esta tribuna. Vamos começar discutindo uma questão que, se dela temos falado muito nesta Casa, pouco temos escutado. Discutimos aqui desonerações para vários segmentos, discutimos sobre incentivos a diversos setores da nossa economia e tentamos discutir a reforma política. Muitos diziam e dizem que seria a nossa principal reforma.
	Queremos aproveitar a oportunidade que nos é dada neste Grande Expediente para trazer a nossa discordância, discutir aqui com V.Exas. para nossa reflexão. Nós sabemos que o ano legislativo daqui a pouco vai terminar, Deputado Leonardo Picciani, mas eu não tenho dúvida de que, além de todas as reformas, esta Casa, em algum momento, vai ter que discutir o pacto federativo.
	Nós tivemos movimentos populares por todo este Brasil: pessoas reivindicando - vários segmentos, vários profissionais - melhorias no seu local de trabalho, reivindicando melhores salários, só que as pessoas talvez não tenham o devido conhecimento - e eu tenho quase certeza disso. Nós tivemos oportunidades de conversar com algumas pessoas que estiveram à frente desses processos reivindicatórios pelo País e perguntamos o que elas achavam do pacto federativo. Lamentavelmente, algumas pessoas não sabiam nos dizer muito bem de que se tratava, mas sabiam, ou pelo menos imaginavam saber em que porta bater. E eu lhes disse que estavam batendo na porta errada. Quando nós encontramos professores, quando nós encontramos agentes de saúde, quando nós encontramos médicos que hoje praticamente não querem trabalhar no SUS, eu lhes digo que eles batem na porta errada, porque é muito simples, é uma coisa que o Brasil precisa entender e ouvir: nós vivemos, talvez, uma das piores ditaduras da nossa história, a ditadura econômica. Não é uma crítica ao Governo atual, não, até porque governos anteriores também trabalharam em cima desses números, que hoje estão divididos dentro dos entes federativos. É só para as pessoas entenderem que, de cada 100 reais que pagamos de impostos, hoje, aproximadamente, 59 reais ficam com a União, 26 reais, com os Estados e 15 ou 16 reais, com os Municípios. São números variáveis, mas que nos mostram a injustiça que, muitas vezes, a gente vê nesses movimentos.
	Tenho que chamar de corajosa qualquer pessoa que se candidate à Prefeitura de uma cidade, porque hoje é praticamente impossível administrar qualquer Município, com raríssimas exceções neste País, e cumprir todos os compromissos. É natural, os nossos problemas são urbanos, os nossos profissionais estão na cidade. 
Os professores querem melhorar seus salários. É mais do que justo. Todos nós sabemos dos salários miseráveis que recebem aqueles que trabalham na educação. Mas eles deveriam mudar um pouco o seu alvo. Os médicos que não querem trabalhar no Sistema Único de Saúde deveriam também mudar o seu alvo.
	Nós temos que discutir com a União. Temos que fazer esta Casa discutir o pacto federativo. Esta, sim, é a nossa grande reforma, para que possamos distribuir melhor os impostos que as pessoas pagam. Senão, vamos continuar, como eu disse, vivendo nesta ditadura econômica, vivendo de chapéu na mão.
	Os Prefeitos são obrigados a trabalhar até politicamente com os Governadores, que, por sua vez, também precisam ser aliados do Presidente. Senão, a coisa não anda. Esta é a grande verdade. No nosso entender, isso fere profundamente o Estado Democrático de Direito.
	Esta, sim, deveria ser a grande discussão desta Casa. Nós deveríamos ter a coragem de colocar esta discussão em pauta. Aí, sim, estaríamos resolvendo vários outros problemas deste País.
	Não adianta o Governo querer centralizar os recursos. Não adianta! O Governo tem que entender e não tem que ter vergonha quando fala em concessão, privatização e PPPs, porque esta é a nossa grande saída para a infraestrutura deste País. Os outros problemas urbanos caem no colo dos nossos Prefeitos, dos nossos Estados, que têm pouquíssimos recursos para poder administrar. 
	O Sr. Leonardo Picciani - Excelência...
	O SR. DELEY - Pois não, Deputado Leonardo Picciani.
	O Sr. Leonardo Picciani - Deputado Deley, quero parabenizar V.Exa. pela precisão do diagnóstico que faz acerca deste grave problema que o País enfrenta que é a nítida distorção que temos no nosso pacto federativo, ou seja, a concentração de receitas nas mãos da União, uma concentração perversa e cruel com os Estados e Municípios, que não permite que Estados e Municípios cumpram suas funções constitucionais e sociais e atendam às suas populações. É necessário que o pacto federativo seja reequilibrado no nosso País. Parabéns a V.Exa. por tratar de tema tão relevante na tarde de hoje.
	O SR. DELEY - Obrigado, Deputado Leonardo Picciani, pelo aparte. Peço que seja incorporada à nossa fala a intervenção de V.Exa.
	O Sr. Geraldo Simões - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Leonardo Picciani? (Pausa.) Quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento que faz para este Parlamento e para o Brasil na tarde de hoje. Ontem, a União dos Prefeitos da Bahia reuniu-se com a nossa bancada federal do Estado da Bahia. A reclamação vai exatamente no caminho que V.Exa. propõe agora. Não vale esse negócio de emergência: quando chegar dezembro, a Presidenta libera 1% do Fundo de Participação para pagar o décimo terceiro salário. Para V.Exa. ter noção da gravidade da situação dos Municípios, alguns deles não aceitam mais a Unidade de Pronto-Atendimento, porque não podem mais contratar pessoal. No caso dos tratores, existem Municípios que não querem mais, porque não estão podendo contratar os tratoristas, os operadores de máquina. Portanto, é corretíssimo e oportuno o seu pronunciamento. Urge o debate de uma redistribuição mais justa dos recursos do Brasil, que comece com os Municípios. Se não quiserem fazer isso de uma vez só, faz-se gradativamente, mas, do jeito que está, não pode continuar. É importante o pronunciamento de V.Exa., Deputado Deley. 
	O SR. DELEY - Obrigado, Deputado Geraldo Simões. 
Com a palavra o Deputado Eudes Xavier, querido companheiro.
	O Sr. Eudes Xavier - Deputado Deley, eu quero parabenizá-lo, primeiro, pela iniciativa parlamentar de V.Exa. Sou Relator de um projeto de V.Exa., na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que trata exatamente da questão do trabalhador. Quando a empresa passa por uma fusão, ou troca de dono, muitas vezes, o trabalhador fica sem um período de reciclagem, para que possa passar por um processo de requalificação. V.Exa., pensando exatamente neste lado do mundo do trabalho, tem empregado todos os seus esforços. O seu projeto está há muitos anos nesta Casa, e eu tenho certeza de que, antes de terminar este processo, nem que seja na última sessão da CTASP, nós o aprovaremos. V.Exa. foi um grande esportista brasileiro. O País inteiro conhece V.Exa. como grande jogador do Fluminense, a sua paixão. Quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento de hoje. Temos feito um esforço para aprovar o seu projeto, que trata da proteção ao trabalhador, quando ele está em uma empresa e esta empresa troca de dono, ficando ele, muitas vezes, sem seus direitos trabalhistas garantidos e a sua requalificação no mundo do trabalho. Parabéns, Deputado Deley, pela sua atuação parlamentar.
	O SR. DELEY - Obrigado, Deputado Eudes Xavier. Eu não tenho dúvida de que o nosso projeto está muito bem entregue a V.Exa. como Relator. V.Exa. foi sensível ao objetivo do projeto. Nós demos, há pouco, o exemplo em relação à TAM, que fez uma fusão com a chilena LAN, e da noite para o dia mil pessoas ficaram desempregadas, desmontando qualquer tipo de planejamento. Agradeço a sua luta. Esperamos poder apreciar este projeto o quanto antes, sabendo - como diria - que há algumas forças ocultas trabalhando contra ele, mas obviamente com V.Exa., guerreiro que é, uma figura que também tem preocupação social, haveremos de conseguir resolver este problema na Comissão de Trabalho.
	Voltando ao tema do pacto federativo, Deputados Leonardo e Geraldo. Há uma agravante, Deputado Geraldo, porque, além de os Municípios não terem recursos, eles têm que enfrentar uma grande burocracia para ter acesso aos recursos do Governo Federal. É uma verdadeira loucura. 
	Então, fazemos um apelo à Presidente Dilma. Sabemos que ela irá para uma reeleição, pode ser que vença ou não, não importa. Esta não é uma discussão partidária eleitoral, é uma discussão para nos equilibrarmos e realmente fazermos este País andar. 
	Temos problemas gravíssimos de infraestrutura, temos problemas gravíssimos na área urbana. As pessoas vivem nas cidades. E os professores? Esta semana mesmo tivemos uma experiência com o Prefeito Neto, de Volta Redonda: uma professora o encontrou na rua e, mais uma vez, cobrou melhores salários. E não é só o Prefeito Neto que conhece o valor dos professores deste País, mas todos os Prefeitos. O problema é que eles não têm receita, não têm condições de dar melhorias a esses profissionais, fundamentais para o desenvolvimento deste País. 
	Um dos temas que trouxemos é o pacto federativo. Eu não consigo entender. Por isso, faço um apelo ao nosso Presidente Henrique Eduardo Alves, aos Líderes desta Casa e a todos os Deputados. 
	Esta, sim, seria a grande reforma que este País precisava ver, eu não tenho dúvida disso. Muito mais do que a reforma política, muito mais do que qualquer outro tipo de reforma, precisamos discutir o pacto federativo, a fim de que possamos equilibrar melhor os nossos entes federativos e para que este País possa andar, para que este País possa crescer.
	Então, queria deixar este primeiro registro de que a maioria dos Municípios no País estão quebrados. Não há condições de melhorar as condições dos profissionais da educação, não há condições de melhorar o funcionalismo público, não há condições de melhorar a situação dos médicos, senão rediscutindo o pacto federativo. 
	Outro assunto, Sr. Presidente, que nós também queremos trazer a esta Casa diz respeito a outro segmento importantíssimo que, algumas vezes, foi tratado de forma marginal: os clubes de futebol do País. Para que V.Exa. tenha ideia, hoje nós temos, de acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, 883 clubes dentro do nosso País, e apenas cem conseguem trabalhar durante todo o ano. O restante trabalha 4 ou 5 meses. Nós deixamos de gerar 25 mil empregos, deixamos de colocar na economia - está escrito no estudo da Fundação Getúlio Vargas - mais de 600 milhões! Eu não posso partir do princípio que algumas vezes escutei aqui que esse segmento é marginal, de que a maioria dos dirigentes de futebol são pessoas que desviam recursos. Eu não posso partir de uma discussão com esse princípio, até porque nós estamos falando de entidades centenárias, de entidades que têm um papel fundamental dentro da nossa sociedade. 
	Quero aproveitar também para parabenizar o Presidente Henrique Eduardo Alves, que foi sensível e colocou para funcionar a Comissão Especial que vai discutir a dívida dos clubes. Não tenho dúvida de que é uma discussão emergencial. E aí falo com conhecimento de causa: há vários clubes centenários neste País que vão fechar. Eles vão fechar, Deputado Pedro Chaves, eles vão fechar. 
Nós, como Parlamentares, temos que jogar luz nesse assunto, temos que jogar transparência nesse assunto, porque esse é um segmento por que todos nós somos apaixonados, de norte a sul deste País. Eu não falo somente dos clubes dos grandes centros. Não, falo dos clubes de todo o nosso País, que já prestaram e prestam serviços relevantes, mas que podem realmente realizar muito mais. 
	Nós tivemos chance, agora, de participar da eleição do Fluminense. Aliás, quero aproveitar para agradecer todo o carinho que as pessoas tiveram conosco. Nós perdemos o pleito, mas saímos muito maiores do que entramos, pelo carinho, pela maneira elegante como fomos tratados e, acima de tudo, pelo debate de ideias, que foi a nossa proposta desde o início. Como diria Tancredo, briguem as ideias, não briguem os homens. E foi com esse propósito e com esse espírito que participamos daquele pleito, o que nos deu possibilidade de estudar e ver o quanto o potencial dos clubes é mal aproveitado.
	Já imaginou, Deputado Pedro Chaves, o Goiás tendo uma fundação na sua cidade, em Goiás, podendo trabalhar e desenvolver o esporte olímpico? Digo isso porque, a partir do momento em que você cria uma fundação, você passa a ter direito aos recursos públicos. E vai ser fiscalizado pelo Ministério Público. Quer mais transparência do que isso?
	Então, entendemos que há uma grande saída e que não podemos aceitar passivamente que os clubes, que têm todo esse potencial e toda essa história, sejam mal aproveitados como são. Nós precisamos socorrê-los, mas é óbvio que haverá contrapartidas - e contrapartidas muito duras. É preciso que aqueles que presidem e dirigem os clubes entendam que aquilo ali também é dinheiro público.
	Então, precisamos fazer a lei, sim, para que possamos socorrer os clubes e para que eles possam pagar suas dívidas. Ao mesmo tempo, precisamos criar mecanismos de responsabilidade cível e criminal, para que se pare de escutar essas questões de que lá não há transparência. Inclusive, vamos apresentar uma emenda a esse projeto sobre a dívida dos clubes, para que eles, como empresas independentes e com certificado da CVM, sejam obrigados a apresentar uma auditoria por ano, para que possamos dar luz a esse segmento que é tão marginalizado.
Eu entendo, não somos nenhuma criança para achar que não temos problema. Mas há esse desejo - que eu espero que seja o desejo desta Casa - de construir juntos um projeto que vá resolver definitivamente a questão da dívida dos clubes, para que eles possam, daqui para frente, realmente ter potencial e para que a gente não fique perdendo atletas para quase todos os mercados do mundo. Hoje perdemos garotos para países economicamente muito inferiores ao Brasil, mas é o que tem acontecido. 
	Então, o apelo que fazemos é para que esta Casa realmente possa ter esse carinho, essa boa vontade. Espero que definitivamente consigamos encontrar o caminho para o pagamento das dívidas dos clubes e que eles possam se fortalecer dentro de uma transparência, dentro de uma gestão profissional, porque é isso que a sociedade deseja.
 A sociedade brasileira tem o futebol e o esporte como um grande patrimônio. Então, como Deputados, temos, sim, que discutir esses grandes temas; temos que trazer luz a esses grandes temas, para que possamos definitivamente resolver os problemas que afligem a sociedade brasileira. 
	No mais, queria aproveitar este momento - nós já estamos quase entrando no nosso recesso - para agradecer a todos os meus companheiros Deputados e Deputadas desta Casa. Daqui a pouco vamos entrar no Natal e no Ano Novo. Portanto, desejo que possamos aproveitar ao máximo este final de legislatura. 
No ano que vem, mesmo sabendo que vamos ter um período eleitoral, ainda há grandes temas a serem tratados. Como dissemos aqui, o pacto federativo é uma questão emergencial. Esta, sim, é a mãe de todas as reformas: equilibrarmos os entes federativos, para que eles possam cumprir os seus verdadeiros compromissos, para que os professores, médicos realmente tenham interesse em trabalhar no setor público. Os Prefeitos, da forma como vivem, realmente não conseguem sobreviver.
	Ouço o Deputado Ivan Valente.
	O Sr. Ivan Valente - Deputado Deley, sinto não ter podido assistir ao seu discurso na íntegra, pois estava na reunião de Líderes. Mas eu queria cumprimentá-lo e dizer que foi um grande prazer conviver com V.Exa. na Comissão de Defesa do Consumidor, pela sua integridade, pelo seu companheirismo e compreensão política - V.Exa. que vem de um outro universo da sociedade brasileira, onde é muito querido. Também quero dizer que, para nós que temos uma militância socialista há muito tempo, foi um grande prazer conviver com V.Exa. Quero parabenizá-lo pelo seu mandato e pelo seu esforço. Um grande abraço.
	O SR. DELEY - Deputado Ivan Valente, também queria, desta tribuna, dizer da minha admiração e do meu respeito pelo seu trabalho. V.Exa. é um Deputado que sempre tem colocações que, com certeza, ajudam muito a construir um Brasil melhor. Obrigado e um feliz Natal a V.Exa.
	Ouço o Deputado Pedro Chaves.
	O Sr. Pedro Chaves - Deputado Deley, apenas quero parabenizá-lo por trazer, à tribuna da Casa, um tema tão importante como o endividamento dos clubes brasileiros. V.Exa., com muita propriedade e com conhecimento de causa, desportista que foi e tendo recentemente disputado a presidência de um grande clube do Brasil, sabe das dificuldades por que passam a maioria dos clubes brasileiros. Mas uma solução precisa ser dada com muita responsabilidade, com muita transparência. Então, queria aproveitar esta oportunidade para parabenizá-lo pelo grande pronunciamento que fez nesta tarde, da tribuna.
	O SR. DELEY - Obrigado, Deputado Pedro Chaves. Quero também dizer que sempre foi um prazer conviver aqui com V.Exa.
	Ouço o meu companheiro e amigo, Deputado Felipe Bornier.
	O Sr. Felipe Bornier - Deputado Deley, gostaria de parabenizá-lo. Eu, que acompanho o trabalho de V.Exa. nesta Casa, sei não somente do trabalho de V.Exa. na região do sul fluminense, em especial Volta Redonda, mas principalmente do seu trabalho na área social, esse trabalho envolvendo principalmente a socialização do esporte na sociedade. Quero parabenizar V.Exa., que é um grande Parlamentar. O Rio de Janeiro precisa de pessoas com essa sua autoridade e, nesta Casa, com esse seu conhecimento principalmente em relação ao esporte. Parabéns pelo seu trabalho.
	O SR. DELEY - Obrigado, Deputado Felipe Bornier.
	Encerro, Sr. Presidente, mais uma vez desejando aos nossos pares um feliz Natal e pedindo desculpas se, em algum momento, errei em alguma colocação aqui, nos nossos trabalhos. Evidentemente, tenho um respeito e um carinho por todos os Deputados e Deputadas desta Casa.	Quero dizer que aqui é uma grande escola e que tenho aprendido muito com todos os Parlamentares.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o pacto federativo é um acordo firmado entre a União e os Estados federados. Este acordo estabelece as funções, direitos e deveres de cada um deles.
	No Brasil como uma União Federativa, teoricamente, a arrecadação tributária deveria ser descentralizada, deixando ao Governo Federal apenas funções como a defesa nacional, emissão da moeda e a política externa.
	O Governo Federal centraliza o poder e distribui, mal e desigualmente, os recursos, gerando guerras fiscais entre os Estados. Essa é uma discussão que já ocupa algum tempo o cenário nacional e a necessidade de uma reforma no pacto federativo brasileiro, dando prioridade aos Municípios para que possam administrar uma maior fatia do que é produzido ali, é imprescindível.
	O pacto federativo engloba uma série de temas, como a divisão da receita dos impostos entre os Estados, Municípios e União; a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a dívida dos Estados e o Fundo de Participação dos Estados.
	O Governo Federal arrecada a maior parte dos impostos e repassa uma parcela muito pequena aos Estados e Municípios, gerando o maior problema na divisão do bolo tributário, o que compromete as finanças dos mesmos.
	Visando a redução das desigualdades regionais e a manutenção do equilíbrio entre o Poder Central da União e a descentralização das políticas públicas, é necessária uma revisão do pacto federativo brasileiro.
	O desequilíbrio entre os entes federados não está permitindo que o País cresça com justiça e equidade. Os Estados e Municípios sofrem de inanição, porque a maior fatia do bolo fica nas mãos do Governo Federal.
	No modelo federativo do Brasil existe uma deformação estrutural, uma maior concentração de recursos em poder do Governo Federal, enquanto os Estados e Municípios aumentam cada vez mais a dependência de repasses financeiros.
	Uma questão fundamental para o equilíbrio entre os níveis de governo é o grau de descentralização de poder. Os Estados e Municípios estão mais perto dos cidadãos, o que facilita não só a fiscalização popular dos atos públicos, como também permite uma colaboração de entidades civis na realização de objetivos públicos.
	O potencial conflito decorrente da dupla e tripla soberania vigente no sistema federal brasileiro, União, Estados e Municípios, só pode funcionar adequadamente se houver um pacto entre as partes. No Brasil, o conflito em torno da divisão da arrecadação e do pagamento de dívidas estaduais fragiliza a estabilidade econômica.
	A distribuição constitucional de poderes de uma federação não pode privilegiar o Governo Central, fazendo com que os Estados e Municípios sejam financeiramente dependentes da União e tenham pouca autonomia política.
	Federações nas quais a constituição desequilibra a balança em favor da esfera federal tendem a estimular a criação de uma grande burocracia federal com pouca visibilidade e capacidade para tratar dos problemas das populações locais.
	O não cumprimento do pacto federativo, ou suas distorções, levam à Capital Federal todos os anos milhares de Prefeitos, com o pires na mão em busca de recursos e benefícios do Governo Federal, para tentar diminuir o desequilíbrio financeiro a que os Municípios são levados.
	Um brilhante artigo do Senador Pedro Simon editado no Jornal do Brasil de ontem, 2 de dezembro, relata com clareza a preocupação que deve ser de todos os Parlamentares dessa Casa.
	Tomo a liberdade de transcrever na íntegra o artigo do nobre senador para esclarecer a questão:
	"Ditadura Tributária
Os prefeitos foram à Brasília em mais uma marcha nacional que teve a finalidade de reivindicar recursos e, ao mesmo tempo, protestar contra o tratamento que recebem da União. O centralismo ágil e feroz do governo federal na atividade de arrecadação de impostos, taxas, tributos e assemelhados, em contraste com a parcimônia e a avareza costumeiras na distribuição das parcelas devidas a estados e municípios, indica que os entes federados estão submetidos atualmente a uma verdadeira 'ditadura tributária'.
		A Constituinte de 1988 representou um marco para os municípios beneficiados com maior autonomia administrativa e mais recursos na partilha dos impostos. Desde então, ocorreram distorções que levaram os municípios a arcar com um elenco maior de responsabilidades repassadas pela União, enquanto o volume de verbas que recebem não evoluiu o suficiente para garantir o cumprimento dessas obrigações.
		Além disso, as desonerações de impostos promovidas pelo governo afetam dramaticamente os estados e municípios. A situação chegou ao ponto em que grande parte está endividada e não terá condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
		Desde 1998 a CNM promove anualmente a Marcha dos Prefeitos à Brasília. Dessa vez, as reivindicações pontuais apresentadas ao governo federal e ao Congresso Nacional dizem respeito à votação do novo Fundo de Participação dos Municípios, ao piso nacional dos professores e à repartição dos royalties do petróleo, objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal. São medidas que ajudam a fechar contas, como deverá acontecer com a tímida adoção de um novo indexador de reajuste para a dívida dos estados e municípios. Porém, de concreto, não promovem a recuperação de perdas históricas e, tampouco, são capazes de estabelecer um novo patamar de equilíbrio entre os entes federados.
		Somente um novo Pacto Federativo, fundado na cooperação e na solidariedade, e no equilíbrio entre União, estados e municípios, poderá garantir uma repartição mais igualitária das riquezas geradas pelo trabalho dos brasileiros. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e está entre os países que oferecem um dos piores retornos à população em termos de serviços públicos, saúde, educação, segurança e transporte. Essa situação, que forneceu o combustível para as manifestações de revolta de junho passado, ainda aguarda um encaminhamento responsável para o estabelecimento de uma melhor qualidade de vida para todos."
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um momento de reflexão. O que me traz a tribuna é uma preocupação imensa com a situação dos clubes de futebol em todo o Brasil.
	Tenho certeza de que não é uma preocupação só minha, a prova é a brilhante iniciativa do nosso Presidente Henrique Alves, que decidiu criar a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei que "cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes - PROFORTE", instalada no dia 26 passado, da qual tenho a honra de participar.
	Venho lutando por essa causa nesta Casa há alguns anos, e agora, participando da última eleição no Fluminense, tive a oportunidade de levantar importantes temas para o futuro do esporte brasileiro, o que me deixou uma certeza: "os clubes precisam de união e mobilização já, do contrário perderão o bonde da história".
	É preciso coragem. Nós trouxemos para o cerne desta Casa o debate franco sobre o assunto, para acharmos, através do diálogo, uma solução viável e definitiva.
	Faço parte dos Parlamentares que compõem o Grupo de Trabalho dos Clubes de Futebol, que vem tentando há algum tempo levar sugestões e intermediar o diálogo com o Governo, para que se encontre uma solução definitiva para a questão.
	Antes da criação da Comissão Especial, esse grupo já contribuiu com várias iniciativas na Casa, no sentido de debater o tema, procurando uma solução.
	Dentro das iniciativas, podemos citar várias audiências públicas na Comissão de Turismo e Desporto, trazendo representantes do Governo e dos clubes de futebol e federações; e até um seminário maior, realizado no Auditório Nereu Ramos, com a presença do Ministro do Esporte.
	Um requerimento de minha autoria, aprovado na Comissão de Turismo e Desporto, para "debater as dívidas tributárias dos clubes de futebol", conseguiu reunir, no dia 16 de outubro passado, mais de 50 dirigentes de clubes de futebol e federações estaduais.
	Neste mesmo dia conseguimos trazer um representante da Procuradoria da Fazenda Nacional, dois representantes da Caixa Econômica Federal e um Consultor da ONU - Organizações das Nações Unidas, para a Copa do Mundo, e um Coordenador de Projetos da Fundação Getúlio Vargas.
	O debate trouxe a tona, a situação crítica por que passam os clubes do Brasil: dos cerca de 800 clubes de futebol, menos de 100 têm calendário para jogar o ano todo. A maioria tem apenas 4 meses de atuação, ficando 6 meses sem atuar e produzir.
	Já é hora de pensar na cadeia produtiva do futebol, que gera centenas de empregos diretos e indiretos e faz gira