	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
Quero deixar registrado nesta Casa nosso pronunciamento que diz respeito à longevidade da máfia das propinas em São Paulo. Coisa antiga, teve o caso dos fiscais, e, no ano passado, inclusive na gestão Kassab, o caso Aref, os 162 imóveis, e está solto esse cidadão. E agora a máfia dos fiscais continua atuando, com um prejuízo de 500 milhões de reais. Embolsaram 80 milhões, só eles, com sonegação do ISS. 
	Mais do que isso, Sr. Presidente. Na verdade, passou da gestão Kassab e está na gestão Haddad, porque também estão sendo citados inclusive Secretários do Prefeito Haddad. Queriam nomear pessoas de confiança da gestão Kassab, que finge não ser com ele, mas era unha e carne com a especulação imobiliária. 
	Por isso, Sr. Presidente, quero realçar nosso projeto de lei, que já passou nesta Casa e que ajuda a combater a corrupção por meio da participação popular e do  controle social do Legislativo na gestão das cidades, que hoje exclui as comunidades periféricas. 
	Então, esperamos que esse projeto seja votado imediatamente no Senado e que se apure toda corrupção que existe na Prefeitura de São Paulo. Já tem mais cinco nichos em secretarias do Estado. 
	Precisamos combater isso imediatamente. O povo das periferias de São Paulo está sofrendo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, soubemos, nas últimas semanas, que, a despeito da descoberta do caso Aref, das investigações conduzidas sobre a máfia das propinas, o esquema de liberação de obras continua em São Paulo. Não só isso: era negociado em plena sede da Prefeitura da capital, poucas andares acima do gabinete do Prefeito. Mais uma vez surge a menção ao ex-Prefeito Gilberto Kassab e nos traz ainda o fato de que muitos dos denunciados permaneceram na Prefeitura sob Fernando Haddad. Alguns de seus assessores diretos surgem como suspeitos.
Em nome do fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, ou no das empresas que controla estão 27 imóveis; seu patrimônio estimado é de R$18 milhões. Apelidado de louco por alguns colegas, Magalhães e pelo menos outros três servidores estão sendo acusados pelo Ministério Público de envolvimento num esquema de corrupção que impôs prejuízo de R$500 milhões aos cofres municipais.
Tratava-se de cobrar propina para reduzir o valor do ISS (Imposto sobre Serviços) a ser pago por determinada empresa. Os fiscais embolsavam até metade do montante devido, e a Prefeitura não via a cor de quase nada. Calcula-se que o grupo tenha embolsado R$80 milhões. São 59 imóveis, nove quotas de participação em empresas, automóveis de luxo e uma lancha avaliada em R$1 milhão.
O episódio volta às manchetes e suscita questões embaraçosas para o ex-Prefeito Gilberto Kassab, notável pelos benefícios dados à especulação imobiliária em sua gestão. Kassab, que foi Vice de José Serra e agora é aliado do Governo Dilma Rousseff, já esteve envolvido em passado recente com suspeitas de favorecimento a incorporadoras. É bom lembrar do caso Hussain Aref Saab, ex-Diretor do Aprov indicado por Serra e mantido por Kassab.
Também o Prefeito Fernando Haddad não está livre de questionamento. Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe do esquema, foi nomeado Diretor de Finanças da SPTrans na atual administração. Além disso, o nome de Antonio Donato, Secretário, apareceu ligado a Magalhães em escuta autorizada pela Justiça. Gravações telefônicas reveladas pelo Fantástico, da Rede Globo, relacionam pela terceira vez o nome do Secretário de Governo do Prefeito, Antonio Donato, com auditores sob suspeita de cobrar propina de empresas para reduzir o valor do ISS.
Na conversa que o programa obteve, uma mulher identificada apenas como amante do fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães ameaça revelar que ele doou dinheiro para a campanha eleitoral de Donato a Vereador. Além de ter sido citado na gravação, Donato indicou Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado pela Promotoria como líder do grupo de auditores presos, para a diretoria da SPTrans (empresa municipal). Ele também foi procurado por Rodrigues quando este soube que era investigado.
O Prefeito Haddad afirmou que a Controladoria-Geral do Município já teria identificado nichos de irregularidades também nas secretarias do Verde e Meio Ambiente, da Habitação, das Subprefeituras e do Trabalho.
Na última semana, um diretor de construções da Brookfield, incorporadora citada nas investigações sobre pagamento de propina para liberar imóveis novos, admitiu que pagou propina ao grupo de servidores da Prefeitura de São Paulo presos na última quarta-feira. O valor pago aos fiscais foi de R$4.124.658,22 para liberar 20 empreendimentos do pagamento do valor total do ISS (Imposto sobre Serviços).
A Brookfield confessou o pagamento diante das provas apresentadas pelo Promotor Roberto Bodini. Ele já conseguira na Justiça a quebra de sigilo da empresa do fiscal na qual constavam transferências de empresas controladas pela Brookfield. Em um dos casos houve pagamento em dinheiro vivo, segundo o depoimento do diretor da Brookfield. A incorporadora não fazia a transferência diretamente porque o imóvel era construído por urna SPE (Sociedade de Propósito Específico), cujo objetivo era fazer a obra.
É a segunda vez que a Brookfield aparece em escândalos desse gênero. A Brookfield aparece no chamado caso Aref, uma referência a Hussain Aref Saab. Quatro diretores da Brookfield sao réus no processo, sob acusação de terem pago R$1,6 milhão a Aref e ao Vereador Aurélio Miguel (PP).
Apresentamos em agosto, na esteira dos protestos de junho, um projeto para preencher justamente essa que é uma das lacunas legais que têm dificultado a participação popular no controle mais efetivo da gestão dos recursos públicos, inclusive no que diz respeito à especulação imobiliária. A participação popular na gestão pública já está prevista na Constituição e nas leis, mas isso é insuficiente sem que haja penalidades para os gestores públicos que desrespeitem esses princípios.
Além do aspecto do combate à corrupção, há a importância social do projeto ao ampliar as garantias legais para a participação da sociedade no processo legislativo e na gestão das cidades. A especulação imobiliária, processo de exclusão das comunidades periféricas, demanda novos instrumentos jurídicos de proteção dessas comunidades, que são extremamente vulneráveis do ponto de vista social.
Muito obrigado.