	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores e telespectadoras da TV Câmara, neste exato momento, a Comissão Especial que foi estabelecida pelo Presidente Henrique Eduardo Alves para que nós pudéssemos normatizar as regiões metropolitanas do País está votando o substitutivo ao projeto de lei que trata do Estatuto da Metrópole.
	O que significa o Estatuto da Metrópole? O Brasil tem vários aglomerados urbanos, que são as regiões metropolitanas. Lá no meu Estado, o Ceará, nós temos a Região Metropolitana de Fortaleza. Nós precisamos definir competências e ações integradas através de consórcio, quer na área da saúde, quer na área dos resíduos sólidos, quer na área da infraestrutura, quer na área da mobilidade urbana, porque foi abandonada essa política de integração dos Municípios.
	É de suma importância que esse projeto, que é de iniciativa do Deputado Walter Feldman, do PSB de São Paulo, seja aprovado na Comissão, e também que o Presidente Henrique Alves o coloque em votação nesta Casa, até porque foi iniciativa dele instalar a Comissão Especial, da qual fazemos parte.
	Como Prefeito que fui de Maranguape, Região Metropolitana de Fortaleza, e com nossa convivência político-administrativa na Região Metropolitana, nós demos subsídios para que pudéssemos ter essa integração, mais especificamente no Estado do Ceará, a partir do Porto do Pecém, uma grande obra do ex-Governador Tasso Jereissati. E agora, com a implantação da siderúrgica e de outros projetos estruturantes, como o Arco Metropolitano, nós iremos integrar esses Municípios.
	Eu creio que nas outras regiões do nosso País também há todo esse déficit de orçamento, de ações concretas, de instâncias, de os Prefeitos poderem dispor de assessores para fazer o planejamento da sua região metropolitana, ver vocações, geração de emprego e renda. É complicado Municípios com aglomerados urbanos, que normalmente congregam 2 milhões, 3 milhões de habitantes, não terem planejamento para garantir assistência social, inclusão social. Têm que haver, realmente, nas regiões metropolitanas, esse avanço.
	Eu acredito que daqui para as 17 horas nós estaremos concluindo essa votação na Comissão Especial, já parabenizando pela iniciativa o Deputado Walter Feldman, por ter apresentado essa proposta, e a todos os membros da Comissão Especial.
	Muito obrigado.