
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 18/04/2022 �s 23:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 37.2022         
Hora: 23:08
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 18/04/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos encaminhar a favor, ressalvados os nossos destaques.Ainda insistimos na importância de se acolher a parte relativa à Internet fixa nos estabelecimentos escolares, porque não faz sentido um programa dessa natureza ter Internet móvel e não garantir a universalização para os estabelecimentos escolares. Isso é importante para o programa.Então, nós queremos fazer aqui um apelo ao Relator: que possa acolher a nossa Emenda nº 17, para permitir o acesso a milhares de escolas no Brasil. Só de ensino médio são 25 mil escolas. A Deputada Professora Rosa Neide deve ter o número mais preciso. De fato seria extremamente importante esse acolhimento.É lógico que, de acordo com a disponibilidade orçamentária - estamos criando aqui uma política pública -, o Governo vai implementando o programa, mas não se justifica não atender as escolas e os estabelecimentos, como também anteriormente não se atendiam as comunidades quilombolas, as comunidades indígenas, o que é fundamental. Então, nós queremos fazer esse apelo.Vamos continuar debatendo outros destaques. Por exemplo, não compreendemos a ampliação para as entidades privadas. Qual é a classificação, qual é a compreensão sobre entidades privadas, tendo em vista que um artigo já acolhe as OSs e também as OSCIPs. Nós entendemos que é importante o debate em relação ao conceito de entidades privadas.Nós também queremos um programa para todos e todas. É fundamental a ampliação desse programa para todas as nossas crianças, para todos os estudantes da escola pública do País. É fundamental para o desenvolvimento, para o processo de aprendizagem deles. Então, nós queremos continuar debatendo a matéria. O Governo, além de ter vetado a iniciativa do Parlamento, ainda entrou na Justiça, mesmo o Congresso Nacional tendo derrubado o veto. Depois, não implementou o programa; ficou 4 meses, no ano passado, sem cumprir a legislação. Em seguida, editou essa medida provisória, que na verdade limita, traz um oportunismo eleitoral. Mas, independentemente desse oportunismo, nós pensamos no Brasil, nas crianças, nos nossos estudantes da escola pública. Por isso, encaminhamos o voto "sim".