           O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, nobres Sras. Deputadas, ouvi atentamente o esforço do Líder do PSDB para justificar a posição de não baixar a tarifa de energia elétrica, como vai fazer a Presidenta Dilma Rousseff a partir de 1º de janeiro de 2013. E disse que a Presidenta cometeu um estelionato eleitoral porque prometeu abaixar a tarifa e está cumprindo a promessa. 
A Presidenta mandou para cá a Medida Provisória nº 579, cuja Comissão Mista criada para analisá-la estou presidindo e que tem como Relator o Senador Renan Calheiros, que baixa a tarifa ao patamar de 20%, em média.
	Eis o que está acontecendo: três Estados, três empresas não aderiram a esse programa. E a coincidência é que o Governo dos três Estados são ocupados pelo PSDB. 
	Esta semana, li artigos, inclusive do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, dizendo que o PSDB tem que se aproximar do povo, que o PSDB tem que falar a linguagem do povo. E o PSDB fala que a carga tributária no Brasil é carregada, é pesada; que o Governo do PT tem uma carga tributária pesada.
	Justamente quando a Presidenta Dilma Rousseff se propõe a baixar a carga tributária no setor elétrico, o PSDB é contra. 
A desoneração está acontecendo em vários setores. Inclusive, hoje foi anunciada a desoneração do INSS patronal na folha de pagamento da construção civil. Nestes dias, foi anunciada desoneração para o setor de transportes e foi reduzido o IPI para vários setores da economia.
	Mas eu quero aqui fazer um pronunciamento que preparei relacionado a essa questão, para deixar muito claro o que está acontecendo. 
A Presidenta Dilma Rousseff disse hoje, durante a solenidade de abertura do 7º Encontro Nacional da Indústria, em Brasília, que lamenta "profundamente" a "insensibilidade" - palavras da Presidenta - dos governos estaduais que não aderiram ao novo modelo de concessões elétricas, cujo objetivo é baixar em 20,2% as tarifas de energia no Brasil.
Os Governos são os de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, que controlam as estatais de energia CESP, CEMIG e COPEL. Os Governadores tucanos são Geraldo Alckmin, de São Paulo, Antonio Anastasia, de Minas Gerais, e Beto Richa, do Paraná. Eles foram capitaneados pelo Senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais. Há um esforço para o Senador Aécio Neves ser o futuro candidato à Presidência do Brasil pelo PSDB.
	Esses Estados que não aceitaram diminuir os lucros para reduzir também as tarifas são governados pelo PSDB, repito. A decisão teve o aval da cúpula tucana. 
A CESP, a CEMIG e a COPEL ficaram de fora do novo modelo proposto pelo Governo Dilma. Como elas são responsáveis por 25% de toda a geração de energia do País, a expectativa da redução média caiu de 20% para 17%. Portanto, o bolso do povo brasileiro já está perdendo 3% da diminuição da tarifa de energia. No caso dos consumidores residenciais, o desconto da conta de energia, que seria de 16%, vai cair para 10% por culpa do PSDB. 
O Governo Dilma enviou ao Congresso a Medida Provisória nº 579, de 2012, que prevê uma redução média de tarifa de energia ao redor de 20,2% para consumidores industriais e residenciais. Agora o valor da redução vai ter que diminuir em função do boicote tucano. O povo sabe quem está ao seu lado.
	Os tucanos preferem ficar ao lado dos lucros exorbitantes das empresas de energia elétrica, que cobram a segunda tarifa mais cara do planeta, mesmo com o Brasil gerando a energia mais barata da Terra, já que nossa matriz é majoritariamente hidrelétrica, de baixo custo.
	Para diminuir o valor da tarifa, o Governo Dilma adotou dois conjuntos de medidas. Um conjunto iria reduzir os encargos das tarifas de energia, notadamente a RGR, a CSS e a Conta de Desenvolvimento Energético. Essas três tarifas, junto com o fim das concessões de energia elétrica - antecipação em alguns casos e fim em outros - permitirão a proposta de redução de 20,2% da conta de luz a partir de 2013.
	Mas, independentemente do boicote tucano - atenção, independentemente do boicote tucano -, que não quer que o povo pague por uma energia mais barata, a Presidenta Dilma afirmou que a redução do preço da energia será questão prioritária em 2013, como fator essencial para estimular a competitividade no Brasil.
	Palavras da Presidenta Dilma:
		"O Governo Federal vai buscar o máximo esforço para reduzir as tarifas. Isso é algo fundamental no Brasil. É tão importante quanto a redução da taxa de juros e de câmbio para melhorar a competitividade do País." 
	Em seu discurso de hoje, durante a solenidade de abertura do 7º Encontro Nacional da Indústria, Dilma afirmou que não irá  "recuar" e sinalizou que manterá os índices de redução originalmente previstos usando recursos do Orçamento da União, que "serão repassados para suprir a indústria e a população brasileira, aquilo que os outros não tiverem a sensibilidade de fazer".
	Ainda sobre a competitividade, Dilma ressaltou a importância da queda da taxa de juros para aumento da produtividade e a importância dos recursos naturais para a produção industrial do País:
"Devemos utilizar nossos recursos não apenas para exportar produtos primários. Temos que diversificar nossa base produtiva, fortalecer a indústria, investir em capital humano e em vantagens competitivas em todos os setores." 
	Esta é uma Presidenta que pensa no povo. Este é o programa do PT e dos partidos aliados. Não dá para entender o PSDB. Realmente não dá para entender! O que está ocorrendo com esse partido? Vejam, os Líderes vêm a esta tribuna, vão à televisão, na campanha eleitoral, falam que a carga tributária é pesada no Brasil, mas quando a Presidenta faz uma medida para diminuir a carga tributária eles são os primeiros a não concordarem.
	O que existe de diferente entre as empresas dos 3 Estados do PSDB e as outras 60 que não estão nos 3 Estados governados pelo PSDB? Nenhuma. A ELETROBRAS tem 62% do setor energético no Brasil. Foi lá, fez a reunião dos acionistas e abaixou, concordou com esse processo de redução da tarifa.
	Quando estas empresas - CEMIG, CESP e COPEL - vencerem os contratos, vão ter que devolver ao Governo brasileiro, como diz o contrato. No término da concessão, devolvem. Nós vamos fazer, o Governo brasileiro vai fazer um novo leilão.
	É uma pena que essa insensibilidade permita que o povo saia prejudicado. Mas a Presidenta Dilma vai corrigir isso, através do Orçamento da União, e a todo o povo brasileiro vai garantir a redução da tarifa.
	Felizmente, não é o PSDB que governa o Brasil; se fosse, com certeza a tarifa energética seria muito mais alta e, em 2013, nós não teríamos esta redução de 20% na tarifa do setor energético, que é a segunda mais cara do mundo.