
	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, gostaria de fazer aqui dois registros, aos quais peço divulgação nos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
	O primeiro sobre o anúncio, pelo Governo do Estado de Pernambuco, de uma série de medidas de promoção dos direitos humanos, entre elas ações voltadas para a inclusão social, idosos, portadores de deficiência, população LGBT e assim por diante.
O segundo registro refere-se a ações do Governador Eduardo Campos voltadas a uma linha especial de turismo entre Recife e Olinda.
	Antes, Sr. Presidente, do nosso pronunciamento, registro aqui que começa a chover no Sertão pernambucano. E nós já começamos a pedir ao Terra Pronta sementes para os agricultores plantarem, máquinas e ações para que possamos aproveitar as chuvas.
	E outra era a matéria pré-pautada para o dia 17, amanhã, a votação de vetos.
Na quinta-feira estive no Senado e não tinha nada certo. Hoje estive lá novamente e me deram a notícia de que não vai haver votação de nenhum veto. Sabemos que o projeto que a Presidente vetou que trata da criação de novos Municípios trancará a pauta a partir de amanhã. Fomos informados de que não vamos ter votação de vetos, mas V.Exa., Presidente Amauri Teixeira, já anuncia que poderá haver essa votação. Eu acho que os Srs. Deputados e  Senadores não deveriam aceitar apreciação de veto neste final de período de sessões porque amanhã ou depois de amanhã não teremos quórum para derrubar o veto a esse importante projeto.
Por isso, alerto os colegas Parlamentares que não devemos aceitar a inserção em pauta dessa matéria, até porque no mês de janeiro estaremos em recesso e a pauta estará trancada. Não podemos expor centenas de Distritos que já estão preparados para a emancipação a um veto que contrariou a maioria dos Deputados e Senadores que aqui votaram, inclusive por acordo. Não vamos aceitar que esse veto seja colocado em pauta neste momento.
	Por último, Sr. Presidente, quero falar aqui de uma homenagem muito justa, que talvez represente mais do que eu mereça: na última sexta-feira, dia 13, eu recebi a Medalha do Mérito Almirante Tamandaré, da Marinha. Daqui saí para Petrolina, onde participei de várias confraternizações. Estive na Escola Osa Santana, na COHAB Massangano, na GRE, gerida pela Anete Ferraz, nas confraternizações do IPA e da EMBRAPA.
À noite participei, em Santa Maria da Boa Vista, de uma confraternização com a nossa querida Prefeita Eliane Costa e com os Vereadores do seu Governo. 
No sábado, depois de muitas ações, participamos de confraternizações conjuntas da Rede Brasil de Comunicações e várias emissoras de rádio - Sertânia FM, Salgueiro FM, Petrolina FM, Lagoa Grande FM, Santa Maria FM, uma festa bonita com os comunicadores, com os trabalhadores dessas emissoras de rádio, que fazem um trabalho de integração das famílias sertanejas.
	No domingo participamos de uma reunião também muito importante, que contou com a presença do Prefeito de Lagoa Grande, no Assentamento Panelas, em Lagoa Grande. 
Quero fazer aqui, em nome dos assentados, um apelo ao Presidente do INCRA para que providencie urgentemente a titulação das terras daqueles assentados. Eles já têm suas casas e agora precisam de água para trabalhar.
	Ao povo do Assentamento Panelas, meus agradecimentos pela atenção que me deu no dia de ontem naquela reunião extraordinária, na qual cobraram, com todo respeito às autoridades, principalmente ao Governo Federal, essas ações, já que o Governo investiu no local - as casas são boas.
Que se providenciem urgentemente os títulos das terras para que os assentados possam pleitear recursos nos bancos e fazer convênios.
Ao povo do Assentamento Panelas, ao Prefeito Dhoni Amorim, de Lagoa Grande, e aos Vereadores, nossos agradecimentos pela importante reunião de ontem.
	Obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, dia 13, tive a honra de receber da Marinha do Brasil a Medalha Mérito Almirante Tamandaré, juntamente com oficiais, Ministros e colegas Parlamentares.
Criada em 1957, a Medalha Almirante Tamandaré destina-se a agraciar autoridades, instituições e personalidades civis e militares que tenham prestado relevantes serviços ao fortalecimento das tradições da Marinha do Brasil.
Por oportuno, agradeço às autoridades da Marinha do Brasil, com extensão a todos os seus servidores, por essa importante comenda.
	Ainda na sexta-feira, dia 13, já em Petrolina, participei das confraternizações da Escola Osa Santana com a Diretora, Profa. Cleoneide Alves Lima, professores, funcionários e familiares. A tradicional Escola Osa Santana fica na COHAB Massangano, em Petrolina, e tem se destacado não apenas em méritos educacionais, mas também na integração dos moradores desse gigantesco bairro em cultura, solidariedade e amor ao próximo.
	Em seguida nos confraternizamos com gestoras e gestores de várias escolas do Estado de Pernambuco, festa promovida pela GRE - Gerência Regional de Educação do Submédio São Francisco, muito bem coordenada pela Profa. Anete Ferraz e sua equipe.
	Outra grande confraternização de que tive a honra de participar foi a do IPA - Instituto de Pesquisas de Pernambuco, com todos os seus abnegados servidores, onde o cientista/pesquisador se abraçava com o perfurador de poços em gesto de agradecimento e solidariedade pelas conquistas e vitórias nos trabalhos de aproximação do homem sertanejo com as constantes estiagens da região sertaneja do Nordeste brasileiro.
	Saímos da confraternização do IPA, conceituado Instituto de Pesquisas, Sr. Presidente, para a festa dos "embrapeanos" em seu clube, o AESA. A EMBRAPA do Semiárido tem se destacado pelos consistentes trabalhos de pesquisa realizados no Nordeste brasileiro e não poderiam os seus abnegados servidores deixar de se confraternizar por todos os sucessos e conquistas nessa importante área de desenvolvimento científico.
	À noite, já em Santa Maria da Boa Vista, nós nos confraternizamos com a Prefeita Eliane Costa, Vereadores, Secretários e amigos da terra da Santa Maria, na residência de Luzia Patriota. A Prefeita Eliane Costa, seu Vice, Gualberto, e equipe têm se destacado na atual administração pelo trabalho que vem sendo feito com planejamento estratégico para o futuro dessa centenária e maravilhosa terra, mãe de Petrolina e de Lagoa Grande.
	No sábado, depois de vários contatos políticos em Petrolina, participei, em Lagoa Grande, da confraternização dos comunicadores e servidores da Rede Brasil de Comunicações, com as rádios Sertânia FM, Salgueiro FM, Petrolina FM; Lagoa Grande FM e Santa Maria FM, que têm se destacado em todo o Sertão pernambucano por integrar as populações do Moxotó, Pajeú, Central, Araripe e São Francisco em todos os aspectos de desenvolvimento, principalmente na comunicação, saúde ambiental, educacional e democrática.
	Ontem, acompanhado do Prefeito Dhony Amorim, dos Vereadores José Estêvão Mantena; Joaquim da Rocinha; Ítalo de Severino; Lindacy Amorim e Carlinhos Ramos, atual Secretário de Saúde; de Robson Amorim, Secretário de Governo e outras autoridades, participei de uma grande reunião com os trabalhadores rurais do Assentamento Panelas, em Lagoa Grande, presidida por Edilson Saraiva de Souza, que muito tem feito pelo desenvolvimento dessa comunidade.
	O Assentamento Panelas tem 50 famílias assentadas em um acampamento construído pelo INCRA, com confortáveis residências. No entanto, o principal, a titulação das terras, até o momento não foi providenciado por esse Instituto.
	A falta de titulação e individualização dessas terras não permite sequer aos assentados criar um cabrito, pois sem cercados eles somem do assentamento. Aliás, segundo informações do Presidente Edilson e do assentado Franciney, mais de mil animais já sumiram do Assentamento Panelas por falta de cercados.
	Faltam também no Assentamento Panelas a iluminação da Agrovila, políticas de esporte e cultura, melhoria das estradas, sistema de abastecimento de água, entre outras infraestruturas. Mas do que precisam mais os assentados, com urgência, são as escrituras dos seus lotes para que possam fazer operações junto às instituições públicas e privadas: bancos, Estados, Municípios, EMBRAPA, CODEVASF, entre outras.
	Aproveito esta oportunidade para fazer um veemente apelo ao eminente Presidente do INCRA, Carlos Mário Guedes de Guedes, e ao Superintendente do órgão em Petrolina, Victor Hugo, para imediatamente providenciarem as escrituras dessas terras, bem como para satisfazerem as demais carências das famílias assentadas no Panelas, em Lagoa Grande, Pernambuco.
	Esta, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é mais uma prestação de contas que fazemos do nosso fim de semana em Pernambuco.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou, nesta terça-feira, diversas medidas para a promoção dos direitos humanos e de cidadania. Em solenidade realizada na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco, o Governador assinou decretos, portarias, termos de cooperação e implementou ações voltadas para a inclusão social. As ações são voltadas para idosos, pessoas com deficiência, consumidores e para a população LGBT.
	"São ações integradas que dialogam com a construção de um mundo melhor para se viver e mais justo. Hoje é um dia simbólico na luta dos direitos humanos em todo o mundo, que congrega de uma só vez muitos símbolos importantes para a construção de uma sociedade sem as marcas do sofrimento e da discriminação que ainda povoam a vida de milhões de brasileiros. É um esforço para melhorar a nossa democracia, aproximar o Brasil real do Brasil oficial", afirmou o Governador.
	Os idosos viram surgir a Superintendência Estadual da Pessoa Idosa, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE e o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Essa articulação permite a ampliação das políticas públicas para o idoso e mais investimentos em serviços especializados.
	A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, denominou as ações de "pacote do bem". "É a oficialização de um conjunto de afirmações positivas, fruto de um diálogo, do entendimento de muitas secretarias", destacou Laura Gomes, enfatizando o trabalho integrado entre o Secretariado do Governo em prol do bem-estar social. "Hoje, o governo comemora dignamente esse dia, com ações importantes para atender os direitos de pessoas idosas, com deficiência e LGBT", afirmou Selma Castro, representante da sociedade civil organizada na ocasião.
	Para garantir os direitos da população LGBT de Pernambuco - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Sr. Presidente, o Governador criou o Conselho Estadual de Direitos LGBT, que vai trabalhar para a implementação de políticas públicas em âmbito estadual. O principal foco é o combate à discriminação e a promoção dos direitos de LGBT. "Esse é um momento de consolidação de uma série de projetos na institucionalidade do Estado e de se preparar para outras etapas do sonho de construção de uma sociedade melhor", afirmou o Governador.
	As pessoas com deficiência física foram contempladas com o Programa PE Conduz em Petrolina, no Sertão, programa voltado para pessoas com um alto grau de deficiência e que não apresentem condições de se locomover com autonomia. 
Além disso, o Governo do Estado criou as Centrais da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no Expresso Cidadão de Petrolina, Caruaru e Recife. 
Foram regulamentadas ainda a lei que trata da gratuidade do transporte público na Região Metropolitana para pessoas com deficiência e a Lei do Policial e Bombeiro com Deficiência.
	O Governador Eduardo Campos também assinou termo de cooperação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil para a aplicação de penas e medidas alternativas.
Por fim, foram lançadas a unidade móvel do PROCON e a Câmara do Consumidor Turista, para agilizar a solução de conflitos.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Pernambuco Lança a Linha de Ônibus Recife-Olinda Tour.
	Na última terça-feira, as Secretarias de Turismo de Pernambuco, de Recife e de Olinda assinaram o termo de compromisso para assinatura do convênio da Linha de Turismo Recife-Olinda Tour. Pelo documento, os três órgãos se responsabilizam pela implantação e fiscalização da linha turística, que percorrerá os principais atrativos turísticos das duas cidades. O passo seguinte será a realização de um chamamento público que avaliará a melhor proposta da linha de turismo a ser implantada em abril de 2014.
	A Recife-Olinda Tour funcionará todos os dias da semana, percorrendo um trajeto de 43,8 quilômetros em duas horas e meia, saindo a cada 30 minutos do Parque Dona Lindu, na capital pernambucana, até a Igreja do Carmo, no sítio histórico de Olinda. Ao todo, serão 24 paradas exclusivas para a linha de turismo, a fim de dar maior fluidez ao trânsito e comodidade aos passageiros, que poderão embarcar e desembarcar quantas vezes quiserem ao longo do dia. As paradas estarão integradas às ciclofaixas e às futuras estações do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe.
	O serviço será oferecido por seis ônibus double deck com capota retrátil, plataforma de acessibilidade para cadeirante e compartimento para bicicletas. O andar inferior será climatizado, oferecerá assentos para gestantes, obesos e idosos e terá capacidade para 17 passageiros, enquanto o andar superior comportará 57 pessoas. Além do sistema de áudio em português, inglês e espanhol, os passageiros contarão com um guia trilíngue em cada ônibus e uma audiodescrição, destinada às pessoas cegas ou com baixa visão.
	Os bilhetes custarão, em média, R$ 45,00, poderão ser usados em um único dia e serão vendidos pela Internet, nos hotéis, shoppings, Aeroporto de Recife, Terminal Integrado de Passageiros - TIP, Terminal Marítimo de Passageiros, agências de viagens, no próprio ônibus e em quiosques a serem criados especificamente para esse fim.
	A Linha de Turismo Recife-Olinda Tour é o resultado de um trabalho de 2 anos de pesquisa, que englobou estudos de viabilidade técnico-financeira, consultas às companhias de tráfego das duas cidades e concessionárias de energia e telefonia, além de visitas técnicas. "Após conhecermos as experiências no Brasil e no exterior, fizemos uma pesquisa com turistas e moradores do Recife e de Olinda para aferirmos o grau de interesse deste serviço. Mais de 88% dos entrevistados se demonstraram favoráveis à linha de turismo", explica o Secretário de Turismo de Pernambuco, Alberto Feitosa. "Essa mesma pesquisa apontou os atrativos turísticos mais procurados e a partir dela fizemos o roteiro", acrescenta Feitosa.
	O Secretário de Turismo de Recife, Felipe Carreras, fala da importância da Recife-Olinda Tour: "A linha turística já é bastante utilizada em grandes centros urbanos, como Paris, Londres e Nova York. Por permitir que o turista possa subir e descer do ônibus por diversas vezes durante o dia, isso facilita o passeio e o turista ainda recebe informações históricas sobre a cidade e seus pontos".
	O Secretário de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia de Olinda, Maurício Galvão, também comemora o projeto da linha de turismo: "O grande benefício é a integração entre os principais atrativos turísticos das cidades de Olinda e Recife, facilitando o deslocamento dos turistas."	Chamamento público é um instrumento de prospecção de mercado a partir do qual as empresas apresentam suas propostas de acordo com as exigências estabelecidas no regulamento. No caso da Linha de Turismo Recife-Olinda Tour, as empresas precisam atender às especificações técnicas do ônibus e de seus equipamentos e comprovar experiência na prestação do serviço. Até o final deste ano será divulgado em veículos de grande circulação o regulamento do certame.
	A previsão é de que em meados de fevereiro de 2014 seja divulgado o vencedor, após avaliação das propostas. A autorização para exploração da linha será até 2016, renovável por mais 4 anos. Comissão Mista, formada por dois representantes da SETUR-PE, SETUR Recife e SETUR Olinda, será responsável pelo chamamento público e pela fiscalização do serviço.