	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente nobre Deputado Izalci, ilustre representante de Brasília na Câmara dos Deputados, demais Sras. e Srs. Deputados, desejo homenagear, na sessão de hoje, o Ministério Público, na passagem do Dia Nacional da carreira, reconhecendo os inestimáveis serviços prestados ao povo brasileiro, ao longo de sua proficiente existência, sempre voltada para os legítimos interesses da coletividade, com base na legislação imperante entre nós.
	Mencione-se que, durante os debates travados neste mesmo plenário, quando, aqui, se reunia a Assembleia Nacional Constituinte, o Ministério Público foi inserido no art. 127 do texto promulgado, seguindo-se a Advocacia Geral da União e a Defensoria Pública, todos merecedores do nosso respeito, pela inestimável colaboração emprestada à defesa do interesse público, resguardados, obviamente, os legítimos direitos de cidadania.
	Recordo que, no meu Estado, em 2008, tive o privilégio de ser galardoado com o título de Amigo n° 1 do Ministério Público, numa solenidade presidida pelo próprio Governador Cid Ferreira Gomes, que tinha ao seu lado a então Procuradora-Geral de Justiça, Socorro França, hoje sucedida por Ricardo Machado, ambos detentores de competência e espírito público incontestáveis.
	A imprensa cearense publica hoje nota oficial alusiva à efeméride, cuja transcrição, Sr. Presidente, nos Anais, ora requeiro, nos termos da leitura que ora passo a fazer desta tribuna.
	É a nota divulgada pela imprensa cearense.
"Dia Nacional do Ministério Público"
O mês de dezembro provoca sempre reflexões sobre o ano que está por terminar e conduz a reavaliações sobre o caminho a ser seguido no aperfeiçoamento das instituições, obtidas por uma leitura retrospectiva.
Erros, acertos, infelicidades e alegrias são passos necessários na trajetória da sociedade, cujo progresso está a depender de ferramentas de mobilização social voltadas para eliminar os erros pretéritos, transformar o presente e projetar um próspero futuro.
É nesse clima que é comemorado hoje o Dia Nacional do Ministério Público, instituição que se tem revelado um importante canal institucionalizado da sociedade, verdadeiro instrumento para a inércia social, tão debilitada pela ausência crônica de valores éticos e políticos.
As dificuldades materiais e funcionais decorrentes do exercício das atribuições de promotores e procuradores de justiça não impedem que se reconheçam os avanços obtidos nos embates diários, sempre sob os aplausos da sociedade e observando-se os preceitos constitucionais que lhes cabe a defesa intransigente.
A vocação e a dedicação dos membros do Ministério Público em defesa da sociedade atrai poderosos adversários das mais diferentes esferas de poder, que por sua vez investem contra a nossa instituição" - é o que diz a nota -, "citando como exemplo a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, também chamada de PEC da Impunidade, que tenta retirar do Ministério Público a atribuição de presidir investigações criminais, caracterizando-se como um verdadeiro incentivo às práticas corruptas e um crime contra a sociedade.
Mesmo assim, apesar dos ataques, o Ministério Público se acha motivado, transformando as responsabilidades e compromissos assumidos durante esses anos em desafios a serem superados, sobretudo porque o sentimento de esperança em nós depositado exige seriedade, coragem e perseverança.
O dia é festivo, mas a principal homenagem deve ser dirigida à sociedade, pois a comemoração de cada ano do Ministério Público constitui a certeza de que os ideais comuns estão vivos e presentes na consciência de cada cidadão.
Por isso, os membros do Ministério Público do Estado do Ceará, através da sua entidade de classe, reafirmam o compromisso social e político que vem sendo demonstrado diariamente à população cearense".
	Sr. Presidente, esta a nota do Ministério Público, divulgada na imprensa cearense. E, há poucos instantes, fiz a comunicação formal ao Procurador-Geral, Dr. Ricardo Machado, uma das grandes expressões do pensamento jurídico do Estado, de que hoje, nesta manhã, a Câmara dos Deputados, reunida sob a Presidência de V.Exa., estaria aqui a prestar homenagem ao Ministério Público, em termos de Ceará, lendo esta nota, que foi naturalmente publicada em todos os órgãos de divulgação da nossa terra.
	É a homenagem que, com a leitura desta nota, eu pretendo prestar, com absoluta sinceridade, a esse órgão, cuja aprovação ocorreu neste mesmo plenário, quando aqui se votava a chamada Carta Cidadã - naquele instante, Sr. Presidente, em que o grande Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988, se erguia com aquela sua voz tonitruante, exibindo o primeiro exemplar da Carta, e dizia, enfaticamente: "Esta é a Carta Cidadã, que ninguém ouse ultrajá-la".
	E é na rememoração desse fato tão significativo que eu quero prestar a homenagem da Câmara dos Deputados ao Ministério Público e, de forma particular, como o faço, lendo esta nota, ao Ministério Público do meu Estado, a cujos quadros pertencem figuras da maior expressão da cultura jurídica do Ceará.
Hoje, todos eles são liderados pela figura de um Procurador de Justiça que tem extraordinária experiência, Promotor que foi no primeiro momento e que se viu guindado a essa posição de comando, substituindo a grande Procuradora Socorro França, que realizou um trabalho notável à frente da instituição.
	Essa, portando, Sr. Presidente, é a manifestação de reconhecimento ao Ministério Público Federal, especificamente àqueles, no meu Estado, que exercem essa tarefa tão importante para os rumos da nossa coletividade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.