	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eminente Deputado Giovanni Queiroz, V.Exa. é Presidente desta sessão, autor do projeto que cria um grande e próspero Estado de parte do Pará, e eu, autor da proposta de criação do Estado do Rio São Francisco, que é o lado esquerdo do Rio São Francisco, que, hoje, pertence à Bahia. Se Deus quiser, tanto Carajás quanto o Estado do Rio São Francisco serão criados em breve - espero que isso aconteça. Ajudamos a criar, aqui, quando Constituintes, o Estado de Tocantins, que era um pedaço um pouco esquecido de Goiás, e hoje é um grande Estado. Parabéns ao povo do Pará e parabéns ao de Carajás no futuro!
	Sr. Presidente, o nosso pronunciamento eu já o anunciei antes. Fui Constituinte, e é bom que o Deputado Luiz Couto, do Partido dos Trabalhadores, da nossa Presidenta Dilma... 
	Eu me lembro, Deputado Luiz Couto e Deputado Giovanni, de que, naquele tempo, eu fui Deputado Estadual, de 1982 a 1986. Os Deputados da ARENA me mostravam o Diário Oficial e diziam: "Gonzaga, quantas pessoas tu colocaste no Estado?" Eu respondia: "Nenhuma." E eles diziam: "Você é do MDB! Nós aqui da ARENA estamos colocando..." porque colocavam os servidores sem concurso. Na Constituinte, nós tivemos o cuidado de disciplinar o assunto, para que o acesso ao serviço público se desse através de concurso público. Esse trabalho feito... Nós ficamos alguns anos depois observando as parcerias de Municípios com Estados e de Municípios e Estados com a União, ou vice-versa, para ceder servidores. Então, isso é uma coisa que vem acontecendo há muito tempo, principalmente depois do Brasil redemocratizado. O Brasil redemocratizado continua ainda cedendo servidores do Município para o Estado, do Estado para o Município, do Município e Estado para a União.
	Nós, em 2002, apresentamos aqui uma proposta, a pedido de concurseiros. Eles chegavam dizendo: "Deputado, o senhor trabalhou tanto aqui para que a gente pudesse ter direito ao concurso público, mas existem centenas, talvez milhares, de servidores públicos de Municípios, de Estados, da União, da Câmara dos Deputados, do Senado da República servindo em outros órgãos públicos, e as origens desses servidores fechadas!" 
	Então, há servidores do Município de Petrolina que estão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral, lá nos cartórios do Tribunal Regional Federal, do Tribunal Regional do Trabalho, há 10 anos, 20 anos, 30 ou mais anos, e lá na Prefeitura de Petrolina os concurseiros não podem fazer concurso porque a vaga está presa, Deputado Onofre Santo Agostini. 
	Essa nossa PEC, a pedido de concurseiros, é exatamente para que servidores públicos que fizeram concurso, que preencheram os requisitos do art. 37 da Constituição, que estão há mais de 10 anos servindo, à disposição de outros órgãos públicos, possam optar pelo órgão de destino ou voltar para a origem na mesma função - aqui não há ascensão. 
	Que o servidor público da Câmara dos Deputados que está à disposição do GDF há mais de 10 anos possa optar pelo GDF para abrir a vaga para o concurseiro aqui na Câmara!
	Agora, eminentes Deputados, essa PEC está aqui há mais de 10 anos, e não anda. A gente vê algumas propostas aqui, principalmente quando os movimentos sociais chamam a atenção da sociedade, e elas caminham rapidamente, nós já fizemos esse trabalho por várias vezes. 
	Agora, por último, conseguimos quase unanimidade dos Líderes desta Casa para que a PEC fosse à pauta. Ela ai à pauta, nós discutimos aqui, e, com certeza, ela deve ser aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves - faça-se justiça - já tentou colocá-la em pauta há 15 dias, há 1 mês, na semana passada.
	Infelizmente, o Líder do Governo, o eminente e eterno Presidente Arlindo Chinaglia, talvez não tenha observado ou lido essa PEC ou conversado com alguém que a conheça, e o resultado é que ele está contra e até já pediu ao Deputado José Guimarães, Líder do Partido dos Trabalhadores: "Retire a sua assinatura, porque essa PEC não é boa", e o Deputado José Guimarães sabe que é boa e a assinou.
	Em todos os Estados, temos representante de concurseiros e de servidores públicos cedidos. O Deputado José Guimarães disse: "Vou retirar a minha assinatura". Lá em Pernambuco, por exemplo, o eminente Deputado Mendonça Filho, o Mendoncinha, que foi Governador, assinou, avalizou pelo DEM, depois me chamou e disse: "Gonzaga, eu não vou apoiar esse negócio, porque estão me dizendo que não presta". Mas, lá em Pernambuco mesmo, ele já declarou e, com certeza, vai manter o seu apoio. 
	Então, Presidente Luiz Couto, eu queria fazer um apelo a V.Exa., que representa o Governo lá na Comissão de Constituição e Justiça e que é um Deputado que faz um trabalho extraordinário: vamos todos fazer um apelo aqui a praticamente um só Líder, o Líder do Governo, que é o Deputado Arlindo Chinaglia, para que leia essa proposta, para que tome conhecimento dessa proposta, que é benéfica para os servidores que estão há 5 anos, 10 anos, 15 anos, 20 anos, 30 anos ou mais em outro órgão.
	Se esses servidores não prestassem, teriam voltado do órgão no outro dia. Obviamente, estão lá cedidos porque são bons. Agora, a vaga do servidor aqui da Câmara, da Prefeitura de Sertânia, de Salgueiro, do Estado de Pernambuco está presa aqui, em Sertânia, em Salgueiro, em Petrolina, em Pernambuco, porque o servidor pode a qualquer hora voltar.
	De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, na hora em que o servidor fizer a opção por ficar no órgão de destino, a vaga será aberta. Estão aí milhares de jovens preparados para concursos, e não podem fazer esses concursos porque as vagas estão presas. 
	Para concluir, Sr. Presidente, quero aqui fazer um grande apelo. Primeiro aos Presidentes dos Tribunais - Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, onde centenas de servidores de outros órgãos estão, há 10, 20 ou 30 anos, servindo, e eles estão querendo devolver esses servidores. 
	Nós não podemos, Srs. Presidentes - e agora são Presidentes novos - cuspir no prato em que comemos. Nós comemos por 10 anos, 20 anos ou 30 anos com o servidor de outro órgão. E agora queremos devolver esse servidor? Tirá-lo desse ambiente em que ele está? Isso não é justo! Principalmente não é justo para um Tribunal Superior do Trabalho, Eleitoral ou até Federal - Superior Tribunal de Justiça. 
	Eu estou falando dos Tribunais, mas aqui na Câmara há servidores de muitos órgãos, há muitos anos, e não podemos devolver esses servidores. Servidor que está aqui na Câmara e é lá de Pernambuco. Veio para cá, casou-se, criou família. E voltar para Pernambuco? 
	Então eu vou falar aqui agora diariamente. Primeiro vou querer trazer Arlindo Chinaglia para apoiar esta PEC. Vou chamar a atenção de todos os Srs. e Sras. Deputadas desta Casa. Primeiro, não é justo que esses servidores cedidos tenham que voltar para seus órgãos. Também não é justo que fiquemos usando a vaga lá da origem para o destino, para não abrir concurso público para os jovens que estão aí. 
	Eu concluo, Sr. Presidente, fazendo esse apelo e dizendo que esses servidores têm o Dimas lá no Rio de Janeiro fazendo um trabalho com eles. Aí tem o Euter lá em Pernambuco. Temos, em todos os Estados, esses servidores. Temos aqui o Osney, que faz o trabalho aqui em Brasília com todo o Brasil, a Cidinha também e muitos outros. Vamos aumentar esse trabalho e conversar com todos os Deputados. Todos esses servidores votaram em um Deputado. Vamos em busca desse Deputado. Não é Gonzaga Patriota, são cento e tantos mil pernambucanos que votaram em mim. Dentre esses pernambucanos, há servidores cedidos.
	E, na hora em que eles me apertam, eu sou obrigado a ler esta PEC 2, de 2003. E, na hora em que eu leio, dizem: "E não é que o Gonzaga Patriota tem razão? Ele está querendo apenas que um servidor público, que fez concurso, que preencheu todos os requisitos da Constituição, art. 37, que foi deslocado do seu órgão público para outro órgão público há 5, 10, 15, 20 ou 30 anos, possa fazer a opção pelo órgão de destino."
	Deputado Luiz Couto, eu não consegui ainda convencê-los, mas, com certeza, V.Exa. vai convencer o Deputado Arlindo Chinaglia, vai convencer o Deputado José Guimarães de não tirar a assinatura. O Deputado Mendonça Filho já aceitou que fica, e os demais Líderes já assinaram. 
	Viva o Brasil, viva a democracia, vivam os concurseiros, e vivam também os servidores públicos cedidos!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a PEC 02/2003, de minha autoria, não causa nenhum tipo de burla à Constituição, porque visa legitimar a situação de servidores concursados requisitados, que estão fora dos seus órgãos de origem há vários anos. O retorno desses servidores aos seus órgãos de origem causaria transtornos de toda forma. Além disso, retornariam sem quaisquer vantagens (gratificação, indenização ou adicionais), ou as promoções naturais da função, por não terem estado no cargo original durante todo este tempo.
	Enquanto estiverem lotados nos seus órgãos de origem e trabalhando em outros órgãos como cedidos, tecnicamente não haverá vagas para novos funcionários. A votação favorável a essa PEC 02/2003 abrirá vagas em seus órgãos de origem.
	Estes servidores estão sendo discriminados em seus locais de trabalho, já que desempenham as mesmas atividades dos demais.
	O Senado autorizou a efetivação de funcionários sem concurso público (jornal O Globo, 20/01/2013); o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que funcionários não concursados passem a ser efetivados nos quadros permanentes do serviço público como se tivessem prestado concurso público. Com a nova manifestação, funcionários não concursados do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de algumas regiões e do Senado pegaram carona e conseguiram se efetivar. 
	Em 20/06/2013, o Ministério Público da União, durante a 9ª sessão ordinária, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu também pela solução de redistribuição para os quadros do Ministério Público da União de servidores de outros órgãos da administração pública requisitados. 
Vejamos o que diz o Ministro Relator: "O retorno ao órgão de origem seria prejudicial, uma vez que não possuem mais a mesma especialidade e integração com esse órgão. Os esforços dedicados ao MPU geraram uma expectativa legítima de continuidade e segurança jurídica".
	Porque, então, não votar e aprovar a PEC 02/2003 e fazer justiça para todos?
	Uma respeitável parcela de trabalhadores clama e sonha pela aprovação da PEC 02/2003. Creio, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que temos nas mãos as armas para que estes sonhos se transformem em realidade.