
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 23:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 14.2022         
Hora: 23:44
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 10/03/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, olhe o absurdo: o lucro da PETROBRAS distribuído para os seus acionistas é o mesmo valor do arrecadado pelos 27 Estados brasileiros.Os Estados arrecadaram, de ICMS, 109 bilhões de reais, e os afortunados levaram, sem pagar nenhum tributo, 106 bilhões de reais, porque quem recebe lucros e dividendos não paga nada de Imposto de Renda. E o trabalhador que ganha 1.212 reais paga mais de 50% de impostos indiretos.O que nós estamos propondo aqui, Presidente? Um gatilho. Por quê? Essa política aqui é mentirosa. No dia em que se está tentando reduzir 40 centavos, o Governo autorizou 1 real e 40 centavos de aumento da gasolina. Então, tem que haver reciprocidade. O Governo Federal tem que ter responsabilidade, não pode transferir a responsabilidade para os subnacionais.Se o Governo não tiver a capacidade de controlar o preço, porque é o acionista majoritário da PETROBRAS, e se o preço aumentar mais de 5%, acima ou abaixo, Deputado Glauber Braga, nós temos que colocar um gatinho, pois o prejuízo aos Estados é de 32 bilhões de reais, sem o gatilho. O que é mais importante para o povo brasileiro? São mais importantes os 27 Estados, que ofertam segurança pública, políticas sociais, creches para os nossos filhos, escolas estaduais; e os Municípios, que ofertam escolas municipais do ensino fundamental e um conjunto de obras públicas; ou meia dúzia de acionistas super-ricos que não paga impostos? É um absurdo! A que chegamos neste debate? Votamos por WhatsApp, com 99% dos Deputados não exercendo a prerrogativa plena que recebeu do povo brasileiro.Então, nós queremos aqui um apoiamento. É o mínimo que nós podemos fazer, em nome dos subnacionais.Sr. Presidente, ao mesmo tempo, temos de cobrar também a responsabilidade por uma nova política sobre preços dos derivados de combustíveis neste País. É um gatilho para buscar a responsabilidade do Governo Federal. No dia seguinte, amanhã, serão 24% de aumento. Daqui a 15 dias, Deputado José Guimarães, serão mais 12% de aumento. Quem vai pagar a conta é o povo brasileiro.