
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 19:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 19:36
Fase: OD         
Orador: SUBTENENTE GONZAGA, PDT-MG
Data: 16/03/2022






 O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é uma legislação que atinge todos os Poderes - federal, estadual e municipal -, todos os órgãos. Portanto, não é uma legislação voltada para um único momento, nem para um único poder.Nós do PDT compreendemos que essa alteração, com essa referência de 1 mês para 6 meses, de fato, é extremamente inadequada não só para este momento, mas até mesmo numa perspectiva de gestão dos recursos públicos em todos os Municípios, em todos os Estados, em todos os entes federados.Portanto, o PDT orienta o voto "não", porque entende que, sendo uma lei para todos os entes federados, está-se fazendo uma alteração importante. Precisamos orientar todos os entes federados a manter a rigidez com os gastos públicos.