
	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (SDD-AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, quero me dirigir a V.Exa. para parabenizá-lo pelo excelente trabalho que tem feito como Relator da PEC 479, de minha autoria, com agilidade e diligência, que lhe são peculiares, cumprindo os prazos. E, segundo o que V.Exa. nos informou agora há pouco, a PEC 479, que inclui a Internet banda larga como direito fundamental do cidadão na nossa Constituição Federal, está pronta para ser votada na Comissão Especial; e que até já há um chamado, uma convocação para uma reunião amanhã, dos membros da Comissão Especial, para se votar essa importante proposta de emenda constitucional, que, repito, que inclui a Internet banda larga como direito fundamental do cidadão, o que certamente vai gerar uma discussão se não no art. 5º, então no art. 6º da Constituição.
	Cumprimos, também, audiência pública em Macapá, Deputado Amauri. Infelizmente, nossa agenda não permitiu que V.Exa. fosse a Macapá e que eu fosse a Salvador. Mas V.Exa. coordenou a de Salvador e eu coordenei a de Macapá. 
	As duas audiências públicas tiveram o êxito esperado, com muitas sugestões. No Amapá, o consenso dos especialistas na área e também dos juristas é de que a inclusão deste dispositivo deve ser mesmo no art. 5º, como uma garantia fundamental do cidadão, embora alguns possam defender também sua inclusão no art. 6º. 
	O certo é que, com a aprovação dessa emenda constitucional, muda a vida do cidadão brasileiro, muda a vida da cidadã brasileira, porque passa a ser um direito o cidadão, a cidadã usufruir da Internet banda larga onde quer que esteja. 
	Eu lembro, Deputado Amauri Teixeira, que parece que este é um problema do Norte do Brasil. Mas nós já estamos vencendo, graças a Deus, com o Linhão de Tucuruí e com a fibra óptica que vem lá da Guiana Francesa até Macapá. Mas esse é um problema também das pequenas cidades do Brasil, eis que todos os Estados brasileiros têm seus pequenos Municípios que estão lá nas regiões periféricas, distantes das capitais, e que lidam com esse problema. 
	Deputado Edinho Bez, V.Exa. é de Santa Catarina, um Estado extremamente desenvolvido. Mas mesmo lá em Santa Catarina V.Exa. ainda deve lidar com algum problema de acesso à banda larga de qualidade em algumas localidades. 
	É importante que os Municípios possam criar as praças digitais, que as escolas possam ter acesso também à Internet banda larga. Ou seja, que a gente seja um país com acesso livre, com acesso franco à banda larga em todos os lugares. 
	Muito obrigado. E parabéns, mais uma vez, Deputado Amauri Teixeira!
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - V.Exa. é que tem que ser parabenizado, por ser autor da PEC. Nós vamos manter o dispositivo no art. 5º e vamos, no nosso Relatório, incorporar a neutralidade como um dos elementos do acesso universal, no bojo da PEC da Banda Larga.