PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, a Câmara dos Deputados promoveu o Encontro Nacional de Direitos Humanos, um evento de grande importância para a consolidação da democracia brasileira.
	Vivemos um momento em que é fundamental reunir militantes e organizações que atuam nessa área para aprofundar as reflexões sobre a agenda de direitos humanos no Brasil.
	Entre os temas definidos como prioritários pelos participantes do evento, estão: demarcação de terras indígenas e quilombolas, políticas de inclusão para adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas e combate à violência contra segmentos mais vulneráveis, como a população LGBTI e pessoas em situação de rua.
	Especialistas em direitos humanos pediram, durante o encontro, que o Governo Federal adote políticas públicas de demarcação de terras indígenas e quilombolas. Eles defenderam a manutenção do Decreto nº 4.887, de 2003, que estabelece regras para a demarcação de terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.
	Em 2004, o DEM entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI questionando a validade do decreto. O tema ainda está sendo debatido no âmbito do Supremo Tribunal Federal - STF, que pode julgar a constitucionalidade da medida nos próximos dias.
	Os participantes do seminário também cobraram do Executivo a adoção de políticas de acesso à educação e ao trabalho direcionadas a adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas.
	"Cada vez mais, aceita-se como natural que existam vidas matáveis, que a cada momento são seletivamente escolhidas pelo sistema de morte", enfatiza a carta de intenções elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara; pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado; e pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, em conjunto com a sociedade civil.
	Outra demanda é que seja criado um banco de dados com informações sobre homicídio, lesão corporal, bullying e outras formas de violência praticadas contra a população LGBTI.
	O ativista dos direitos de LGBTI Toni Reis fez um alerta. Segundo ele, o momento atual é de recrudescimento da intolerância contra negros, mulheres e, principalmente, contra a comunidade LGBTI. "Há um caso recente, no interior de São Paulo, de um irmão que foi defender a irmã por ser transexual e acabou sendo barbaramente assassinado. É esse tipo de violência que precisamos combater", lamentou.
	A Diretora de Direitos Humanos da Prefeitura de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, Deyse Marcelo, condenou o enfraquecimento da garantia à liberdade religiosa. "Nós temos diferentes terreiros de matriz africana, umbanda e candomblé sendo depredados e destruídos por traficantes armados que se autointitulam 'Traficantes de Cristo'. Não só depredam, como proíbem, nesses terreiros, os pais-de-santo e mães-de-santo de realizarem seus preceitos e realizarem o seu culto", contou a psicóloga.
	Também foram discutidos os direitos da população em situação de rua e o combate às violações e extermínios cometidos contra essas pessoas.
	A promoção desse encontro nacional é uma medida louvável e de suma importância. É preciso intensificar os debates sobre temas importantes nessa área, construindo uma plataforma de estratégias integradas, para que seja possível assegurar os direitos da população, combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades sociais e valorizar a diversidade como principal riqueza da nossa sociedade.
	A luta pela democracia e pelo fortalecimento das nossas instituições passa, necessariamente, pelo respeito aos direitos humanos. É necessário ampliar essa agenda, desmistificá-la, levar essas ideias para um número cada vez maior de pessoas, fazendo com que elas entendam que a batalha pelos direitos humanos é de todos nós. É uma batalha pela dignidade, pela liberdade de expressão, pela igualdade de oportunidades, pelo respeito às diferenças, pela tolerância, contra a violência, o ódio, o preconceito e a discriminação.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.