
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/04/2020 �s 17:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 42.2020         
Hora: 17:32
Fase: OD         
Orador: HUGO MOTTA, REPUBLICANOS-PB
Data: 03/04/2020






 O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Presidente, na construção do acordo, nós estamos aqui passando a nova redação do § 10. Prestem atenção, Deputada Gleisi Hoffmann e Liderança do PSB.O § 10 passa a ter a seguinte redação:		§ 10 O montante total de cada operação de compra de direitos creditórios e títulos privados de crédito pelo Banco Central do Brasil na hipótese do § 9º:	 I - deverá ser autorizado pelo Ministério da Economia e imediatamente informado ao Congresso Nacional;	II - requer aporte de capital de pelo menos vinte e cinco por cento pelo Tesouro Nacional; e	III - o Presidente do Banco Central do Brasil prestará contas ao Congresso Nacional, a cada quarenta e cinco dias, do conjunto das operações realizadas na hipótese do § 9º.Com isso, atendemos ao pedido do PSB, do Líder do PP, Arthur Lira, bem como da bancada do PSD, que, mais cedo, tinha feito essa reivindicação.Agradeço a V.Exa.