
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/02/2020 �s 20:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2020          
Hora: 20:28
Fase: OD         
Orador: LAFAYETTE DE ANDRADA, REPUBLICANOS-MG
Data: 05/02/2020






 O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de uma situação atípica que nunca ocorreu. Percebo que, em outros dispositivos que tratam de votação sobre suspensão de mandato eletivo, seja no Conselho de Ética, seja neste Plenário, é sempre necessário o quórum de maioria absoluta. Então, a questão de ordem aqui é sobre se a maioria absoluta será necessária para a manutenção da suspensão ou não. Acho que é perfeitamente defensável, dentro da lógica, dentro do Direito, manter o entendimento de que é necessária, sim, maioria absoluta para a suspensão do mandato, ou seja, para a manutenção desse afastamento em pauta.Esse é o nosso entendimento. E acho que é assim que o Plenário deve votar.Muito obrigado.