PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (Bloco/PTN-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, ou que me ouvem, leem e veem pela Rádio Câmara e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular ilustres cidadãos do meu Estado, São Paulo, aos quais tenho o orgulho de aqui representar.
	A maioria dos meus pacientes e eleitores é formada por trabalhadores e pessoas idosas. Sou médico há mais de 20 anos, com muita honra, da Associação dos Aposentados e Pensionistas da cidade de Catanduva, na região noroeste paulista. O mandato que exerço, portanto, é um instrumento de defesa dessa significativa parcela de cidadãos.
	Pasmem que os direitos dos nossos idosos de obter uma aposentadoria digna estão diretamente ameaçados pela Proposta de Emenda à Constituição nº 287, que acaba de ser enviada pelo Governo ao Congresso Nacional. Essa proposta de reforma da Previdência Social inviabiliza, na prática, o acesso à aposentadoria para milhões de brasileiros. É um sacrilégio!
	As futuras regras, caso aprovadas, preveem para a conquista do benefício previdenciário uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, dos setores público e privado. A futura lei deixa nas entrelinhas que, de acordo com as estatísticas da expectativa de vida dos brasileiros, aumenta-se ainda mais o tempo para se aposentar. Muitos chegarão aos 70 anos sem o tão sonhado benefício. 
	E mesmo quem atingir essa idade não terá a garantia de que, como trabalhador responsável diretamente pelo desenvolvimento de nosso País, receberá a aposentadoria integral, pois seriam necessários incansáveis 49 anos de contribuição. Uma proposta absurda!
	Para um segurado receber 100% do benefício teria de trabalhar dos 16 aos 65 anos sem nunca ter ficado desempregado. Uma missão quase impossível.
	Dói muito dizer isso, mas a verdade é que a maioria de nossa população vai morrer antes de conseguir se aposentar.
	O Governo tem urgência para votar a PEC 287. No entanto, assuntos tão complexos como este não podem ser pautados a toque de caixa. Diversos pontos devem ser analisados e discutidos de forma democrática e detalhada antes de o texto ir a plenário.
	É preciso ouvir e respeitar as entidades legítimas que representam a categoria, principalmente a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, a respeitada COBAP, como também suas federações estaduais e associações municipais, sem esquecer, é claro, das Centrais Sindicais, que falam em nome dos trabalhadores da ativa.
	Sugiro que o Presidente da República, Michel Temer, converse com as lideranças e ouça a voz das ruas. Recriar o Ministério da Previdência e pagar aposentadorias mais justas são as reais prioridades. Com o somatório de esforços, é possível encontrarmos as soluções de que nosso País precisa.
	Proponho um exercício de reflexão. Imaginemos que essa reforma passe a vigorar. Questiono: Quem vai acreditar na aposentadoria? Os trabalhadores vão querer contribuir com a Previdência? É claro que não. Teremos milhares de pessoas e empresas que perderão a esperança e deixarão de contribuir. Irão debandar. Será um caos. Ou seja, essa reforma vai prejudicar não só o trabalhador, como também a própria Previdência Social.
	Vou marchar de braços dados com aposentados, pensionistas e trabalhadores contra essa desalmada reforma da Previdência. Estarei nas manifestações e nos protestos de rua, empunhando as bandeiras e combatendo as injustiças e os opressores.
	E, na qualidade de Deputado Federal compromissado com a população, declaro publicamente meu voto contra a PEC 287. Digo não à reforma da Previdência da forma que foi proposta.
	Para que mais Parlamentares tomem a mesma posição é preciso fazer valer o efeito multiplicador das massas, fazendo com que trabalhadores, aposentados, seus filhos e netos tomem as ruas e utilizem as redes sociais como instrumento respeitoso de alerta e forte pressão popular.
	Obrigado.