
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 20:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 20:48
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 23/02/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós já argumentamos que a CONITEC tem o seu papel, mas não é o papel de definir o uso de medicamentos, a definição de fórmulas farmacoquímicas que serão utilizadas em seres humanos. Não é possível repassar para ela essa responsabilidade. A verdade é que o que se está fazendo é um golpe na ANVISA. É uma dissolução do papel fundamental da Câmara Técnica da ANVISA. É um processo de negação da bula, de negação daquela equipe técnica que avalia o que é ser possível ser aprovado ou não.Penso que esse projeto é completamente fora de órbita. Não é possível que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS vá ser alçada ao posto de definidora técnica do uso de medicamentos. Isso é um crime contra a saúde pública! Por isso, o PCdoB vota "não".