
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 19:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 19:32
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 23/02/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós lamentamos muito a inclusão deste PL na pauta de hoje. Ele foi votado numa das últimas sessões do ano passado. Se, por um lado, ele poderia representar mais transparência no que diz respeito aos critérios adotados para liberação de medicamentos a serem utilizados no Brasil, o que poderia ser positivo, por outro, na verdade, ele significa flexibilização, a desnecessidade de autorização por parte da ANVISA para liberação de medicamentos, deixando a possibilidade de manifestação somente da CONITEC.Isso nos traz muita preocupação, porque existe no País hoje extremo negacionismo, amparado inclusive no desestímulo à vacinação. Alguns negam a importância da vacinação, e os dados atuais mostram que estão desenvolvendo casos graves e estão sendo internadas pessoas que, lamentavelmente, não se vacinaram contra a COVID-19. O referido desestímulo causou também atraso na compra de vacinas para se enfrentar a pandemia no Brasil. Ao mesmo tempo, o Presidente Bolsonaro estimulou a utilização de medicamentos - isto já foi cientificamente comprovado - que não serviam e não servem para combater a COVID e pior, podem agravar o quadro clínico desses pacientes. Efeitos colaterais podem piorar os batimentos cardíacos e o estado dos pulmões.Este projeto de lei vai ao encontro desse tipo de prática, porque dispensa a ANVISA - um órgão sério e importante no que diz respeito a análise de medicamentos e procedimentos de saúde - do seu papel científico, num momento em que sabemos ainda mais da importância da ciência. Vemos que, se não fosse a ciência, a situação da pandemia estaria muito pior. Não fossem a ciência e os profissionais de saúde, essa situação dramática da pandemia estaria num estágio ainda pior. Não fosse a ciência, neste período do Governo Bolsonaro estaríamos num colapso muito mais intenso do que o que estamos vivendo.É muito grave que este projeto tenha sido aprovado e que agora se queira que ele tenha continuidade, para que seja concluído. Esse é um sinal muito ruim para uma sociedade que ainda lamenta o índice de letalidade no País por COVID-19, que ainda é muito alto. É importante dizer que o tema não se refere somente aos medicamentos relacionados a essa doença, mas acho que é muito emblemático que isso esteja sendo votado neste contexto.É triste, é grave, em especial neste País, em que somente 30% das crianças foram vacinadas contra a COVID, também por irresponsabilidade do Presidente da República, que estimula os pais a não garantirem a salvação da vida dos seus filhos.Obrigada.