	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - São mais 3 minutos, Presidente, das breves comunicações, se V.Exa. me permite.
	Bom, Sr. Presidente, eu queria começar saudando os eventos e a construção democrática que são as Conferências. Nós tivemos aqui a Conferência da Saúde, onde nós discutimos a necessidade de termos uma saúde que não seja o contraponto da doença, mas uma saúde que trabalhe com a qualidade de vida e que possa nos encarar por inteiro, a partir de onde nós pisamos, do nosso território, das nossas relações, como tem que ser encarado o ser humano, até porque tem razão Paulo Freire quando diz que nós não nascemos prontos, nós somos fruto da trama das relações que nós construímos, nós somos fruto do chão que pisamos.
	Portanto, é muito importante que tenhamos essa saúde associada ao cuidar bem, ao querer bem, a saúde associada à qualidade de vida, que tem um sinônimo muito exato e muito preciso, que é a felicidade, direito de todo ser humano. Nós estamos em plenos 16 dias de enfrentamento da violência contra as mulheres, e aqui no Brasil faz 21 dias, porque começamos no Dia da Consciência Negra, dia da imortalidade de Zumbi dos Palmares, quando nós lembramos que as mulheres negras são as que mais morrem neste País vítimas de violência. Nós tivemos um crescimento da morte de mulheres negras de mais de 50%. E as mulheres negras também sofrem, sofrem com o extermínio da condição de sujeito, em função do racismo que nos lembra que ainda não fizemos o luto da escravidão, e sofrem porque perdem seus meninos a partir dos dados que nos apontam que são jovens negros que estão sendo exterminados. Há um extermínio da condição de sujeito de direitos, de parcela significativa da sociedade brasileira. 
	Eu queria saudar também a Conferência do Serviço Social, ou seja, a Conferência onde nós também estamos com esse instrumento de participação direta, um instrumento de democracia direta, de democracia participativa, para que possamos construir as políticas públicas que têm que ser construídas a partir desses fios da necessidade de rompermos com os pedaços da ditadura militar, que perfazem o nosso cotidiano, que são pedaços onde nós temos rompida a condição de sermos donos do nosso próprio destino e de exercermos essa condição essencialmente nos ofertada pela nossa humanidade, que é a condição de termos consciência das nossas vidas, podermos pegá-las pelas mãos e transformá-las. 
	Nós estamos perto do Dia Internacional dos Direitos da Pessoa Humana, quando nós lembramos a tentativa que a humanidade fez de construir um luto dos fornos crematórios, das câmaras de gás, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no próximo dia 10, quando se encerra a campanha dos 16 dias de ativismo contra a violência que atinge as mulheres.  
Nós também estamos relembrando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, quando, em 1948, construímos essa Declaração com os fios da dor, sem nenhuma dúvida, com as tintas da dor, mas com a necessidade de superarmos o que representou para toda a humanidade a Segunda Guerra Mundial, e eu diria que ainda estão aí os pedaços desses horrores na nossa contemporaneidade, porque nós ainda temos os fornos literais, os fornos metafóricos que assolam o conjunto da humanidade e ameaçam a nossa própria condição de sermos considerados seres que nascemos livres, todos nós, como diz a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana: "Todo ser humano nasce livre, igual em direitos e em dignidade". Todo ser humano, independentemente do gênero, independentemente da orientação sexual, independentemente da idade, independentemente de onde nasce, independentemente da opção religiosa, independentemente de qualquer condição, todo ser humano nasce livre e igual em direitos. 
	Portanto, não deveria ser tirada de nenhum ser humano a capacidade de livremente amar, de poder ousar dizer o nome do amor, como diz Oscar Wilde, de poder expressar o seu afeto e exercer a sua afetividade e a sua condição de ser amoroso, como são os seres humanos.
	Digo isso, Presidente, porque nós construímos uma Constituição. Essa Constituição foi tecida com os fios da luta, com os fios da vontade de nós brasileiros fazermos uma superação da própria ditadura militar. A Constituição de 88 assegurou uma série de direitos, e eu diria que talvez nunca tivemos esses direitos tão ameaçados: os direitos previstos na Constituição da população indígena, os direitos assegurados na Constituição brasileira de lutarmos e vivermos sem nenhum tipo de discriminação. Essa Constituição tem que ser cuidada, para que seja fortalecida e que ganhe pernas e para que esteja em todas as dobras da nossa cidade, em todas as esquinas da nossa cidade, em todos os rincões deste País chamado Brasil. A Constituição tem que ser preservada.
	Digo isso porque há tantas ameaças à Constituição, daqueles que querem transformá-la, para que ela se negue a reconhecer o débito que este País tem com a comunidade indígena, porque promoveu o genocídio, seguido de um etnocídio e de um epistemicídio, ou seja, o débito que temos com a população negra neste País, submetida a quase 400 anos de escravidão, no processo mais literal de desumanização.
	Essa Constituição é que assegura o Estado Democrático de Direito, e ela está sendo ameaçada, Deputada Benedita, quando nós vimos aqui a construção de um impeachment. Tem razão o Líder do PSOL, o Deputado Chico Alencar, que vem no arroubo de retaliação do Presidente da Casa, que se sente o imperador e que sente que pode utilizar este Parlamento para se proteger e assegurar um mandato que a sociedade já não lhe confere mais, assegurar um mandato, apesar de toda a sorte de denúncias que pesam sobre ele, inclusive a denúncia bem fundamentada do Ministério Público.
Esse Presidente da Casa, nesse arroubo, na perspectiva de ver frustrada uma chantagem que tentou impor ao Partido dos Trabalhadores, entra com processo de impeachment quando ele não tem legitimidade para coordenar este Poder Legislativo nessa construção que tem um cheiro, que tem a essência de um golpe. 
	Aqui é muito claro que todos nós saibamos que há todo um questionamento acerca das pedaladas fiscais, das ditas pedaladas fiscais, porque ali, se nós analisarmos os recursos e a conta dos bancos com o Governo, saberemos que, via de regra, foram os bancos que tiveram que devolver recursos para o próprio Governo Federal. E nós sabemos e temos consciência disso, até porque foi dito de forma muito larga por representante do Tribunal de Contas da União que isso nunca foi considerado nenhuma ilegalidade. Nunca se considerou nenhuma ilegalidade. Em determinada ocasião, respondeu o Ministro do TCU que isso nunca foi considerado anteriormente uma ilegalidade, mas sempre tem a primeira vez. E isso está sendo utilizado para romper e arrancar um mandato popular conferido pelo povo. E aí se nega a própria Constituição, porque ela diz: "Todo poder emana do povo e em nome dele será exercido". 
	Portanto, nós estamos numa construção a olhos vistos kafkaniana, quando se constrói um processo de uma pessoa pública, da Presidente da República, sobre a qual não paira - sobre Dilma Rousseff - nenhum tipo de irregularidade no conjunto da sua vida pública, nada que a desabone, nada que indique que ela exerceu qualquer ato de corrupção, nada que indique que ela se apropriou indevidamente dos recursos públicos, nada que indique qualquer ato que desabone a sua própria postura e que seja considerado doloso, como prevê a nossa própria legislação.
	Ou nós nos baseamos na legislação ou nós vamos construir golpes que têm consequências para a nossa própria democracia, que tem que ser considerada um valor universal. 	Digo isso porque a democracia é instrumento do povo deste Brasil, é instrumento da construção da nossa própria soberania. A democracia possibilita que segmentos que foram historicamente vulnerabilizados, excluídos de qualquer tipo de participação, possam interferir na construção dos rumos desta Nação.
	Por isso, diria que segmentos como o dos negros, o das mulheres, enfim, que são compostos por pessoas que tiveram violados os seus direitos, precisam da democracia. O Brasil precisa da democracia. 	Nós não podemos permitir que, aos olhos da Nação, se construa um golpe dirigido por um Presidente desta Casa que não tem legitimidade para estar na Presidência deste Poder, que não tem legitimidade para representar quem quer que seja. A democracia não comporta termos o Presidente que ainda temos nesta Casa no dia de hoje. A democracia, o Estado Democrático não comporta isso.
	Por isso, o País vê neste momento esta construção desavergonhada, despudorada, sem modéstia, de um golpe à Presidenta da República para tirá-la do poder. E digo eu: em função de que denúncias concretas que a atingem no exercício da condição de Presidenta da República? É preciso lembrar que, na época do Governo de Fernando Henrique Cardoso, nós não tivemos 50 operações da Polícia Federal, mas nós tivemos, durante os últimos governos, até o ano de 2014, inclusive no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, mais de 1.400 operações da Polícia Federal. 
	Hoje ninguém fica absolutamente paralisado e surpreso ao ver banqueiro ou presidentes de construtoras e de empresas vultosas na cadeia. Ninguém hoje se espanta ao ver na cadeia quem tenha cometido algum ato suspeito ou algum ato ilícito. 
	Portanto, eu digo: a quem interessa destituir Dilma Rousseff? Seguramente não é ao Estado Democrático de Direito; seguramente não é ao povo deste País; seguramente não é àqueles que querem combater a corrupção, porque a corrupção tem sido combatida como nunca se viu na história deste País. 
	Nós não podemos permitir, Presidente, que tenhamos passividade ao vermos esta construção urdida pelo Presidente da Casa, que busca criar estruturas para se proteger, porque tem utilizado de forma absolutamente nítida a condição de Presidente deste Poder para se proteger, para poder responder e criar carapuças ou blindagens para que não possa responder às diversas denúncias que o acometem e que são feitas contra ele. 
	Por isso, Sr. Presidente, encerro dizendo que o País tem pressa. O País não pode parar para ver um golpe se construir. O País não pode ficar nesse compasso de espera, organizado sob a batuta de Eduardo Cunha. O País não pode parar para que vejamos um golpe que querem colocar sobre ele, um tecido roto de uma pseudolegalidade que não se sustenta, porque não se sustentam o caráter e a essência golpista do impeachment que está em discussão nesta Casa. 
	Eu me calo e, mais uma vez, dou voz a Simone de Beauvoir, quando diz: "Que nada nos defina. Que nada nos sujeite". Que nada nos submeta, que nada nos possa definir, porque a nossa essência é a liberdade, e é em função de termos consciência de que a essência da nossa humanidade é a liberdade que nós dizemos que não haverá golpe neste País.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.