	O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apenas solicitar a V.Exa. que considere como lido este meu pronunciamento e autorize sua divulgação pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero colocar hoje o foco sobre um contrassenso que vem ocorrendo entre nós. Trata-se do nível de desemprego no País e do número daqueles que vêm usufruindo do seguro-desemprego. Chama a atenção que, apenas depois de um déficit recorde, o Ministro Mantega tenha manifestado o desejo de cortar gastos com esse seguro, ao anunciar que o Governo estuda programar medidas para reduzir a rotatividade no mercado de trabalho.
	Sr. Presidente, tais medidas urgem, e, portanto, do estudo à prática não há tempo a perder; caso contrário, o Governo não cumprirá a meta fiscal nem reduzirá as despesas públicas. Como se sabe, hoje, o trabalhador é obrigado a fazer um curso de qualificação na segunda vez em que ele é demitido e pede o referido auxílio.
	A intenção, segundo o Ministro, é que o curso se torne obrigatório no primeiro pedido de seguro-desemprego. "Vou discutir isso com centrais sindicais. Queremos beneficiar os trabalhadores, não prejudicá-los", declarou. Temos urgência de reduzir essa despesa ou impedir que continue crescendo."
	Para Mantega, tais gastos deverão representar, neste ano, um valor entre 45 bilhões e 47 bilhões de reais, o que significa quase 1% do nosso PIB. "Temos de tomar medidas para diminuir a rotatividade, que é ruim para o trabalhador", afirmou o Ministro. Ruim para o Governo e ruim para o Brasil, diríamos nós.
	Sr. Presidente, acontece que essa rotatividade decorre das facilidades de fraudar a lei, pois compensa para o trabalhador ficar 6 meses na empresa, deixar o trabalho, recorrer ao seguro-desemprego e viver de expedientes enquanto estiver recebendo o auxílio. Isso mesmo. Apenas 6 meses! Antigamente eram 18 meses.
	É nisso que dá uma política assistencialista exagerada, pois o feitiço acaba virando-se contra o feiticeiro e todos os brasileiros pagam caro por ela. Se o empregado não faz um acordo com o empregador para dispensá-lo, ele começa a sabotar a firma até ser dispensado. Ou seja, essa lei virou uma dor de cabeça para os empreendedores brasileiros, uma vez que muitos trabalhadores só pensam na hora de retirar o seguro-desemprego. Com efeito, a conta não poderia fechar, mas só agora o Governo parece perceber o rombo que ela vem causando nos cofres públicos.
	Outro rombo advém da fraude contra o Seguro-Desemprego. No dia 12 de novembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Reemissão, para reprimir fraudes contra o Programa Seguro-Desemprego. Cerca de 40 policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão nos Municípios de São Paulo, Franco da Rocha, Juquitiba e Caieiras, na Região Metropolitana de São Paulo, e também em Juazeiro do Norte, no Ceará.
	A investigação foi iniciada a partir de comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego, informando que diversos agentes credenciados teriam fraudado o sistema de concessão de benefícios para obter liberação de seguro-desemprego ilegalmente.
	A PF apurou que os investigados usaram requerimentos de seguro já pagos e, por meio de uma sequência de alterações nos dados cadastrais, ludibriavam os sistemas de controle de forma a disponibilizar parcelas adicionais indevidas. Posteriormente, eles reemitiam essas parcelas em nomes de pessoas sem o seu conhecimento e sacavam em agências bancárias.
	Informações preliminares do Ministério do Trabalho e Emprego estimam que a fraude poderia ter causado prejuízos de mais de R$1 milhão. O valor total das fraudes está sob apuração, porém foi identificado que os envolvidos chegavam a sacar R$30 mil em um único dia.
	Sr. Presidente, em apenas 1 mês, 500 mil pedidos de seguro-desemprego! O mercado de trabalho tem mostrado mais contratações do que demissões de trabalhadores com carteira assinada. Mas os números assustam. Para um saldo de 101 mil novas vagas, como ocorreu em agosto, foram contratadas 1,8 milhão de pessoas e demitidos 1,7 milhão de cidadãos no período, indicadores que têm sido recordes nos últimos meses.
	"Isso é complicado, pois, desse total de demitidos, de 500 mil a 600 mil pessoas vão parar no Seguro-Desemprego", disse o Diretor de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego, Rodolfo Torelly.
	Nossa proposta seria que houvesse uma resolução criteriosa para o acesso ao benefício concedido a quem sai do mercado. O primeiro passo seria mexer no número de meses trabalhados para se acessar o benefício, conforme diz a Diretora de Projetos da Secretaria de Acompanhamento Estratégico - SAE, Denise Grosner.
	Sr. Presidente, os brasileiros esperam que essas medidas saneadoras do Seguro-Desemprego sejam logo não apenas estudadas, mas também colocadas em prática, para o bem dos trabalhadores, das empresas e dos cofres públicos.
	Tenho dito.