
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/04/2022 �s 17:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2022         
Hora: 17:36
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 12/04/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, a atual Lei do PRONAMPE traz que os recursos que não forem utilizados pelo PRONAMPE têm que ser devolvidos ao Tesouro Nacional, afinal de contas, o PRONAMPE é um programa emergencial, que colocou praticamente 26 bilhões de reais nesses créditos subsidiários às empresas.Nós fomos favoráveis a esse crédito em 2020 e 2021, anos em que, de fato, as pequenas empresas tiveram muita dificuldade por conta da pandemia. Mas agora o programa está estendendo o PRONAMPE até 2024, e sabemos daquela máxima de que nada é mais permanente do que um programa temporário do Governo. O nosso receio é que o programa seja continuamente adiado, sendo que a população mais pobre é que financia o Governo.Hoje o programa diz expressamente que os valores não utilizados deverão ser devolvidos. O atual PL diz que os valores ficam reabertos até 2024 e, se não forem utilizados, só passam a ser devolvidos a partir de 2025.O destaque que nós fizemos é para que os recursos não utilizados do PRONAMPE já possam ser devolvidos ao Tesouro Nacional. Se é um programa emergencial que está sendo adiado agora por conta do prolongamento de efeitos da pandemia, primeiro, a nosso ver, não deveria ser estendido até 2024. Depois, se não há mais uma demanda, se não há ali a concessão de crédito com parte do fundo destinado a isso, os recursos já têm que ser, então, imediatamente devolvidos ao Tesouro Nacional, e não somente a partir de 2025.Então, este é o objetivo do nosso destaque: permitir que os valores já aportados pelo Tesouro Nacional possam ser imediatamente devolvidos ao Tesouro caso não sejam reutilizados.Por isso, fizemos o destaque, para que se possa suprimir esse trecho que colocaria que a devolução do recurso para o Tesouro Nacional aconteceria somente a partir de 2025.