O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna porque os jornais noticiaram, na última sexta-feira, que a Justiça de São Paulo mandou o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, afastar o Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, o Metrô. Isto é, precisou a Justiça do Estado de São Paulo obrigar o Governo do Estado a afastar o Presidente do Metrô. A razão para o afastamento foi que o Ministério Público descobriu que aquela empresa estava fazendo uma contratação, em que houve fraude e conluio entre os contratantes. Essa investigação foi... (O microfone é desligado.)
O SR. PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente, estou usando o tempo da Liderança. Então, V.Exa. precisa voltar o meu tempo para 10 minutos.
Eu volto à tribuna dizendo que, por conta de investigação de um jornal de São Paulo, Folha de S.Paulo, descobriu-se um conluio entre as empresas que estavam disputando um lote de obras do Metrô de São Paulo e, a partir desse conluio, portanto, uma fraude na licitação. E a Justiça de São Paulo determinou o afastamento do Presidente do Metrô de São Paulo.
Isso não mereceu, na imprensa nacional, a mesma atenção que esta dá a qualquer suspeita do Governo Federal. Não foi capa da Veja, da ISTOÉ, da ÉPOCA, do conjunto dos jornais de São Paulo, mas mereceu uma manchete, ainda que menor, o afastamento do Presidente do Metrô por fraude na licitação.
E pasmem, Srs. Deputados: o Presidente da Companhia do Metrô só foi afastado, ou deverá ser afastado, depois de uma decisão judicial e não por decisão própria do Governo.
Ao mesmo tempo, na semana passada, uma denúncia de que as mulheres grávidas, que são presidiárias, quando têm os seus bebês, no momento do trabalho de parto, elas continuam algemadas. Isso acontece no Governo do Estado de São Paulo. 
Duas denúncias gravíssimas que mereceriam a atenção dos Deputados do PSDB. Uma diz respeito à corrupção, e a outra diz respeito a pessoas que estão privadas da sua liberdade e que, no momento do parto, em que não poderiam reagir, fugir, têm o parto algemadas. 
Essa foi uma denúncia feita pela Pastoral Carcerária. Lembro até o nome do advogado da Pastoral Carcerária. Foi o Dr. Rodolfo que fez essa denúncia. Essa denúncia não mereceu a mesma repercussão por parte da imprensa nacional.
Essas duas denúncias mostram a natureza desse partido, que aqui pousa como vestal da moralidade e da defesa dos direitos da pessoa humana, mas que lá onde governa, no Estado de São Paulo, esse partido desrespeita os direitos humanos e age com muita condescendência com a imoralidade. 
Na semana passada também houve uma denúncia: a dos Estados que não aplicam recursos na Educação. Um deles é o Estado de Minas Gerais, governado há 8 anos pelo Senador Aécio Neves e há 1 ano pelo Governador Anastasia, do PSDB. Enfim, educação, moralidade e direitos humanos não são respeitados no Governo do PSDB.
Sras. e Srs. Deputados, quero aqui também debater uma questão importante para o País, que é a reforma política. Vejo aqui o Líder, Relator da reforma política, Deputado Henrique Fontana. S.Exa. tem batido na tecla de mudar o sistema político brasileiro. Nós gostaríamos de uma maior mudança, uma mudança que pudesse revisar, revisitar e rever as instituições políticas brasileiras. 
Mas essa mudança só será possível se nós tivermos uma Assembleia Nacional Constituinte. Nos marcos de um Congresso revisor, nós temos a possibilidade de fazer mudanças, que, ainda que não tenham a profundidade das que poderiam ser realizadas por uma Assembleia Nacional Constituinte, podem melhorar nosso sistema político. 
Coube ao Relator Henrique Fontana a proposição de 6 tópicos de reforma política. 
O primeiro deles é o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. Por que o fim do financiamento privado? Porque o financiamento privado captura o sistema político, torna o sistema político refém das finanças, dos negócios. E, senhores, esse preço não é o preço do investimento, do patrimônio pessoal dos detentores dessas empresas. Esse preço se desdobra nos negócios públicos ou se desdobra nos preços dos produtos. Esse preço, portanto, é repassado para o conjunto da população; esse preço é aquele que tem promovido os problemas que nós temos no sistema político brasileiro. 
Então o Líder, Relator Deputado Henrique Fontana, juntamente com os Deputados Rubens Otoni e Ricardo Berzoini, tem feito um grande trabalho de convencimento para que nós possamos migrar do financiamento privado de campanha para o financiamento público, porque assim o setor público estará submetido ao interesse público. Quem manda mais no País, aquele que tem um voto ou aquele que dá 10 milhões numa campanha? Sem dúvida, aquele que dá 10 milhões numa campanha terá muito mais poder diante do interesse público do que aquele que deu apenas o seu voto. 
Então esse é um dos pilares da proposta de reforma política que está sendo defendida na Comissão presidida pelo Deputado Almeida Lima. 
Em segundo lugar, ele faz uma pequena correção, uma transição lenta do sistema uninominal para o sistema partidário. Ele considera que os votos dados uninominalmente, isto é, a cada candidato, serão computados para a lista dos candidatos mais votados. Os votos dados à legenda serão considerados como votos do partido e, portanto, deverão respeitar uma lista preordenada dos partidos. É uma transição lenta desse sistema. 
Em terceiro lugar, ele propõe maior participação feminina nas vagas a serem distribuídas pelos partidos políticos. Propõe um sistema de estímulo à participação feminina reservando mais vagas às mulheres.
Em quarto lugar, ele transforma hoje a coligação em federações partidárias. Portanto, elas terão de sobreviver além das eleições durante os anos seguintes à eleição.
Em quinto lugar, ele muda o sistema de eleição dos suplentes de Senadores. Os suplentes de Senador serão aqueles mais votados nas legendas partidárias. 
Em sexto lugar, ele atualiza o mecanismo de participação da sociedade, de democracia participativa, trazendo para si os sistemas digitais. Isto é, não poderão apenas propor iniciativas de lei aqueles que assinarão uma iniciativa de lei, mas também agrega a essa proposta a ideia da assinatura digital. Isto é, traz a possibilidade de o eleitor poder assinar uma iniciativa de lei por meio digital, já que nós temos difundidas as tecnologias digitais por todo o Brasil.
Portanto, nós entendemos que a proposta relatada pelo Deputado Henrique Fontana fora construída com forte participação dos Deputados Rubens Otoni e Ricardo Berzoini e dialogada com todos os partidos da base do Governo e da Oposição. A proposta está madura para ser votada na Comissão da Reforma Política. E creio que nós podemos votá-la em breve naquela Comissão e analisá-la no plenário desta Câmara.
A reforma política é o item mais importante da sociedade brasileira, é aquele item que a sociedade brasileira requer deste Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vamos encerrar a votação, Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA  - Sr. Presidente, se V.Exa. quiser encerrar...
Só para encerrar minha fala: nós gostaríamos muito de que este Plenário pudesse votar a reforma política ainda este ano, para nós entregarmos à população brasileira uma proposta digna dos anseios da população brasileira em relação à política.
Muito obrigado, Sr. Presidente.