
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 20:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 20:00
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 11/05/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL está em obstrução.Esta MP é muito complicada para a população brasileira. Ela amplia a precarização das relações de trabalho, porque propõe contratação de jovens nas Prefeituras sem nenhum tipo de direito trabalhista nem direito previdenciário assegurado, corresponde a 45% do valor do salário mínimo. Ou seja, estaríamos instituindo no Brasil a possibilidade de contrato que não paga nem mesmo metade das compras no mercado. Isso não existe. Inclusive é ilegal propor um projeto que trate de menos de um salário mínimo. E o pior: não prevê recursos.Na verdade, é um grande engodo, porque caberia às Prefeituras o orçamento para fazer essa contratação. Isso não foi combinado com os Prefeitos, não existe esse recurso. É só uma medida eleitoreira que, na prática, não serve para nada, não vai contratar ninguém. Está se adiantando uma política de rebaixamento de salário, de maior precarização e superexploração do trabalho.Por isso, nós estamos em obstrução.