	A SRA. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Hauly, é uma honra neste momento ser presidida por V.Exa., que é um diferencial nesta Casa. V.Exa. faz parte da Comissão de Finanças e Tributação, a qual tive o privilégio de presidir logo no primeiro ano em que cheguei a esta Casa e onde se pode entender o serviço que V.Exas. prestam ao Brasil. Com certeza, V.Exa. é uma referência nesse setor, o que me proporciona muito orgulho e muito aprendizado. Eu me inspiro muito nas suas posições.
	Falo aqui como Coordenadora da bancada feminina, Deputado Hauly, para registrar que, enquanto fazemos uma defesa acirrada da PEC 134/15, que visa garantir número mínimo de mulheres em todos os parlamentos brasileiros, seja na esfera municipal, estadual ou federal, V.Exa., desde 2007, numa ação muito mais audaciosa, já pedia 30% das cadeiras para a bancada feminina. Por meio de uma PEC que nunca foi trazida para este plenário, V.Exa. já pedia 30% dessas cadeiras, porque representava o Brasil em relação às Américas, e via como nós estamos atrasados em relação ao tema. Então, V.Exa. goza de muita admiração por parte desta Parlamentar, e eu queria fazer esse registro. 
	Subo a esta tribuna porque hoje deveria ser um dia de muita felicidade para o País, pois a bancada feminina se movimentou e, depois de 1 ano de trabalho, trouxe ao plenário temas de fundamental importância.
	Todos os órgãos, Deputado Hauly, fizeram uma prestação de contas. Que alegria receber o relatório da Ministra Cármen Lúcia, Presidente do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, apontando o esforço da Justiça no enfrentamento à violência doméstica e às diversas violências que as mulheres e as famílias sofrem. Que orgulho ver a primeira Procuradora-Geral mulher, a Raquel Dodge, na sua posse, assumir o compromisso de combate a esse tipo de violência. 
	Ontem, estivemos na Presidência da República e vimos todos os Ministérios fazendo, Deputado João Campos, um recorte de seus esforços no enfrentamento à violência. 
	Não adianta falar só da violência contra a mulher, precisamos falar do resgate da dignidade da mulher, do direito ao trabalho, do acesso a todas as formas de educação. E para isso precisamos do incentivo do poder público.
	E por que eu falo isso, Deputado Hauly? Porque hoje deveria ser o dia em que esta Casa estaria apresentando à sociedade os projetos que debateu por 1 ano - 1 ano! -, apontando os crimes da Internet, apontando a estatística de 13 mortes de mulheres por dia, apontando os gargalos produtivos em relação às mulheres nas áreas de exatas e falando do ambiente de trabalho. Nós selecionamos cinco projetos, para que a Câmara dos Deputados pudesse chegar ao final do ano apresentando um resultado. 
	Causou-me muita estranheza, Deputado Hauly, chegar aqui nesta data e, de repente, as Lideranças não terem o compromisso de votação em alguns temas. Começo falando do projeto que trata do assédio moral que desde 2008 vem sendo pautado e que, em maio deste ano, teve acordo para que voltasse à pauta. É inadmissível vermos qualquer partido retirar um projeto dessa natureza de pauta.
	Causa-me estranheza o que houve em relação ao projeto das delegadas. As delegadas têm em sua missão, por ser considerado um crime continuado, até sendo considerado um flagrante, a obrigação institucional de retirar os agressores de casa e, ato contínuo, de remetê-los ao Poder Judiciário para que possa retificar ou ratificar. O que não dá mais é para ver na rua as vítimas, enquanto o agressor está em casa. Houve um acordo nesta Casa. Aliás, o projeto foi votado por unanimidade aqui na Câmara e no Senado.
	Nós não queremos aqui, Deputado Hauly, discutir competência, se é do Judiciário, ou do Ministério Público, ou da Câmara dos Deputados. É preciso entender que esse combate tem de deixar de lado a vaidade institucional e, de verdade, envidar esforços para defender essa pessoa agredida que pode ser homem ou mulher. É um crime continuado.
	Na condição de Coordenadora da Bancada Feminina, Deputado Hauly, eu quero fazer o registro de que não vamos mais concordar com a Presidência, no sentido de vir para este plenário, numa quinta-feira, para apreciar esses projetos e, de repente, do nada, uma Liderança retirá-los de pauta.
	Vamos conversar com o Presidente Rodrigo Maia, que assumiu o compromisso de pautar esses projetos. Nós cedemos, numa quarta-feira, porque havia temas importantes a serem votados, não menos importantes do que estes.
	Deputada Jô, "parlamento" vem do verbo "parlar", que significa "falar". É o respeito ao pensamento, como V.Exa. falava há pouco, que tem de ser retratado nesta Casa. E como se respeita o pensamento? O partido pode discordar, mas temos de ir para o voto.
	Nós queremos que esses projetos, Deputado Hauly, sejam colocados em votação e que cada um coloque a sua digital. Nós queremos que os colegas saibam como é o ambiente de trabalho dessa mulher que sofre bullying diário, numa tentativa de demonstrar que ela não é capaz de ocupar essa função. Quando falamos de assédio moral, nós estamos falando de bullying. Bullying que deixa essas mulheres com uma baixa estima que as impede de avançar. Violência não é só assédio sexual. Nós estamos falando das diversas formas de violência, como a de dizer para elas que não são bonitas o suficiente para ocuparem aquela posição.
	Nós temos de fazer essa reflexão e queremos ver a digital de quem é contra. Queremos ver a digital de quem é contra! Queremos ver quem defende a proteção da mulher. Quem pode dizer que está combatendo a violência doméstica e votar contra o dever de um delegado tirar o agressor de casa? Nós precisamos dessa digital.
	Deputado Hauly, eu gostaria de somar o meu tempo ao tempo da minha Liderança, como coordenadora de bancada.
	Para concluir, eu só gostaria de dizer que saímos esta semana daqui muito decepcionadas com esta Casa. Entendíamos que tínhamos de votar matérias econômicas, mas não podemos continuar com o Brasil ocupando o quinto lugar no mundo entre os países com mais casos de violência doméstica. Nós temos de sair dessa estatística que nos envergonha.
	Vamos para o voto. Não podemos deixar de tratar do estupro coletivo, que é uma novidade, Deputado Hauly. Quando se pensou em criar a Lei do Estupro, quem poderia imaginar o que está acontecendo hoje? Meninos de 15 anos praticam estupro coletivo com garotas de 12 anos, 13 anos, filmam e colocam isso na Internet? 	Meu Deus, nós temos que avançar!
	Esta Casa sequer avançou no direito do esquecimento. E eu quero aqui cumprimentar o Ministro Dias Toffoli e o STJ, porque na ausência da interpretação do direito de esquecimento, que é um dever desta Casa, colocou o tema em pauta e já deixou claro que direito do esquecimento não é censura - não é censura. Nós estamos falando de crime, nós estamos falando de mentiras na Internet. O instrumento constitucional que garante os direitos individuais é o mesmo que garante a liberdade de expressão, mas o encontro dos dois precisa ter um regulamento.
	Diante do caso daquela jovem do meu Estado que sofreu a barbárie do estupro coletivo, perguntamos: qual é a liberdade de expressão? A denúncia do crime. Mas qual é o direito individual? É o direito que ela tem de aquelas imagens da cena do estupro não estarem na Internet. Essas imagens precisam ser esquecidas. Não adianta investir em política de recuperação dessa jovem se, aos 50 anos de idade, seus filhos terão acesso pela Internet àquela tortura por que ela passou.
	Para finalizar, Deputado Hauly, este Parlamento tem que avançar. O direito do esquecimento já foi regulamentado na Europa toda, nos Estados Unidos, nos países que são ponta em desenvolvimento. O Brasil não pode ficar atrás.
	Quero deixar o registro de que os temas pautados pela bancada feminina nos são muito caros, mas sequer a PEC 134/15, que garantiria mais mulheres no Parlamento, foi votada para valer na próxima eleição. Queremos ver pautada ainda este ano a PEC 134/15, para que pelo menos lá na ponta, na vereança, nós tenhamos mais mulheres para compartilhar esses temas.
	Queremos que esses temas sejam pautados numa terça-feira, numa quarta-feira, para que cada um, como Parlamentar, exercite seu direito do contraditório. Não podemos deixar de dar resposta e prestar contas, assim como fizeram todos os demais órgãos, menos a Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, peço que meu discurso seja registrado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Carlos Hauly) - Claro, Deputada, sem dúvida alguma.