
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/03/2020 �s 16:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 3.2020.N        
Hora: 16:28
Fase: OD         
Orador: ORLANDO SILVA, PCDOB-SP
Data: 04/03/2020






 O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, estou compreendendo o esforço que V.Exa. faz de construir uma solução para o tema dos vetos relativos ao Orçamento. Mas quero fazer um alerta: há outras matérias em exame aqui, por exemplo, vetos relativos ao chamado pacote anticrime ou vetos relativos ao RECINE, que foi o grande consenso na Câmara e no Senado e que não podem ser votados de modo aligeirado, e as pessoas não se darem conta de que nós podemos estar negando o trabalho que o Parlamento já fez, como no caso do RECINE, sem nenhuma polêmica, Presidente.A construção do acordo deveria levar em conta a derrubada desses vetos também. Nós vamos enfrentar a questão do Orçamento, por acordo geral, mas não faz sentido nós mantermos o veto do RECINE, por exemplo, que pode inviabilizar a atividade de cinema no Brasil. Os itens do pacote anticrime foram consensuais. O Presidente não vetou os temas mais polêmicos que vieram a voto no plenário, como foi, por exemplo, o juiz de garantias. Ele vetou temas relativos a provas, temas relativos, por exemplo, ao agravamento de penas de crimes contra a honra praticados na Internet, questão absolutamente fundamental a ser enfrentada pelo Plenário.Por isso, Presidente, eu queria fazer um apelo a V.Exa., como condutor do acordo, e um alerta ao Plenário para que nós examinemos com vagar esses vetos e possamos derrubá-los para afirmar o Parlamento e a construção já feita anteriormente, por favor, Presidente.