	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar estes minutos para me solidarizar com 8 mil trabalhadores sem terra que ocupam várias fazendas no sul do Pará desde 2009. Três delas pertencem ao Grupo Santa Bárbara.
Todos se lembram da prisão do banqueiro Daniel Dantas, que é dono de mais de 700 mil hectares de terra. O proprietário das três fazendas negociou com o INCRA. Já há um processo avançado de desapropriação em favor de uma política de reforma agrária. Mas, para surpresa nossa, a Justiça do Pará resolveu acionar a polícia, e o Governador aquiesceu. 
Atos de violência estão ocorrendo nessas e em outras fazendas, como a Fazenda Santa Tereza, cujo proprietário é um grileiro de terras estaduais. A Justiça comprovou que a propriedade é do ITERPA, o Instituto de Terras do Pará, mas ele - não sei por qual razão - acabou concedendo a Rafael Saldanha o título dessas terras, que estão ocupadas por mais de 200 famílias. O proprietário dessa fazenda deve multas ao Estado brasileiro pelos processos que sofre por crime ambiental cometido nela. Trata-se de um crime irreversível contra o equilíbrio ecológico e contra o equilíbrio social.
	O meu apelo é para que tanto a Justiça do Estado quanto o Governador sejam justos. O Governador, que é obrigado a cumprir a lei, quando quer, sabe usar sua autoridade como Chefe de Estado para negociar com a Justiça e não permitir, apenas por obediência a uma ordem esdrúxula, uma situação que acabe reforçando a violência no campo.
Como mencionei, o INCRA está em processo final de uma desapropriação que foi negociada com os proprietários, e, ainda assim, 8 mil trabalhadores rurais sem terra estão sendo violentados por um aparato da Polícia Militar - há mais de 115 policiais só do Batalhão de Choque -, o que é inadmissível.
	Em relação a esta proposta, realmente não dá para admitir que o Deputado Claudio use o "cajado" para inviabilizar o principal objetivo de quem vai ser solto em algum momento, que é a ressocialização, cuja finalidade é evitar que a pessoa reincida no crime.
	Já a proposta do Deputado Fraga abandona o cajado, pega o fuzil e destrói a possibilidade da ressocialização do preso definitivamente. Nós temos que acreditar na humanidade das pessoas!
	Eu, por exemplo, se fosse juiz, jamais permitiria que o Abdelmassih fosse para casa tentar nova fuga e viver com a riqueza que constituiu depois de ter violentado tantas mulheres, em geral de classe alta. Eu poderia aqui dizer: "Ferrem-se, porque são ricas". Mas não o faço, porque essas mulheres foram vítimas da violência de um criminoso médico, que usou conhecimento técnico para destruir a dignidade e a saúde, inclusive psicológica, delas.
	O SR. LAERTE BESSA - Olhe o tempo, Sr. Presidente!
	O SR. EDMILSON RODRIGUES - E quantas famílias se calaram? Calaram-se porque, muitas vezes, têm vergonha de assumir que foram vítimas de violência e até que têm um filho fruto do estupro.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o início da semana passada, por ordem do Governo do Estado, cerca de 8 mil pessoas, entre homens, mulheres e crianças, estão sendo expulsas de suas casas e tendo suas plantações destruídas em uma megaoperação no Município de Marabá, sudeste paraense. O despejo, realizado por 115 policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar, atende às exigências de fazendeiros da região. Essa operação é mais um reflexo do desmonte da política de reforma agrária, que agrava a violência e coloca em risco a vida dos trabalhadores sem terra.
	Das fazendas em que essas pessoas estão sendo expulsas, três pertencem ao Grupo Santa Bárbara e estão ocupadas desde 2009 por 850 famílias. Há 6 anos o grupo fechou acordo de venda dessas terras para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e o processo já está em fase final. Portanto, custa-nos entender por que a Justiça está cumprindo ordem de despejo nessas fazendas, em que o grupo empresarial já não exerce nenhuma atividade. E mais uma vez, como não poderia deixar de ser quando se trata do Governo do Pará, a operação está sendo feita sem qualquer diálogo.
	Há anos essas terras estão envolvidas em processos nebulosos e pouco transparentes, com indícios de fraude e favorecimento dos latifundiários pela Justiça e pelo Governo paraense. De acordo com nota divulgada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e pela Comissão Pastoral da Terra - CPT, outro imóvel ocupado na região, este por 200 famílias, a Fazenda Santa Tereza, foi palco de crimes ambientais e, mesmo com a decisão da Vara Agrária de Marabá de que a posse da terra pertencia ao Instituto de Terras do Pará - ITERPA, o título do imóvel foi dado ao empresário Rafael Saldanha. De posse desse título, a ordem de despejo das famílias foi requerida e atendida pela Justiça de Marabá.
	Novamente essas operações criminosas de despejo desconsideram as consequências graves que podem ocorrer. Nas Fazendas Maria Bonita e Santa Tereza, por exemplo, 255 crianças em fase escolar que frequentam as salas de aula do local serão despejadas e correm o risco de perderem o ano letivo. As famílias que estão sendo expulsas residem e produzem alimentos há anos nessas terras e agora ficarão sem ter para onde ir, uma situação que aumenta a tensão social e deixa ainda mais iminente o risco de ocorrências violentas e sangrentas, a exemplo do que aconteceu em Pau D'Arco em maio passado.
	Dedico, então, minha solidariedade às famílias e apelo ao Governo e à Justiça do Pará para que essa ação não seja continuada, para que a situação seja resolvida de outra forma, mais pacífica e eficiente. Despejar milhares de famílias para atender aos interesses dos fazendeiros não é solução - pelo contrário, agrava ainda mais o problema, ao manter a prática criminosa de ignorar e atacar pessoas que desejam locais seguros para morar e produzir.