	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, o Programa Bolsa Família é uma lei. Ele funciona. Estão regulamentados sua operação, seus benefícios, o fundo, o orçamento. Tudo isso consta no Bolsa Família e está definido por lei. 
	O Presidente Lula implantou esse programa em 2004. Trata-se da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. A companheira Presidente Dilma Rousseff continua aperfeiçoando, executando, graças a Deus, esse programa, que ajuda bastante a tirar muitas pessoas da extrema pobreza.
	Recentemente, a Presidente Dilma Rousseff enviou uma medida provisória para aperfeiçoar um pouco mais o Programa Bolsa Família. Basicamente, esse aperfeiçoamento é a extensão dos benefícios da Bolsa Família, cujo usuário ou beneficiário, para ser cadastrado, incluído nesse programa, precisa atender a algumas condições. Uma das condições é ter filhos de 0 a 6 anos. Essa é uma condição do Programa Bolsa Família. 	Pois a companheira Dilma Rousseff está estendendo, entre outras mudanças que ela está fazendo para o aperfeiçoamento, os benefícios dessa lei para as famílias também que têm filhos entre 0 e 15 anos. 
	Entretanto, já há muito tempo, eu encaminhei uma indicação à Presidente da República, via esta Casa, formalmente, para que se acrescentasse um plus, um valor a mais no benefício, em função dos custos que o beneficiário tem com o Programa Bolsa Família, no Brasil todo, especialmente com transporte, para receber o benefício correspondente. Principalmente no Amazonas. Porque o Amazonas tem suas particularidades, principalmente a questão da distância. Não temos estradas. Temos somente rios. Há Municípios do Estado do Amazonas, como, por exemplo, Eirunepé, onde o cidadão, para chegar a Manaus, precisa de 20 dias, entre dias e noites de 24 horas, para chegar à cidade de Manaus. E há muitas comunidades que estão a 3, 2 dias de distância. 
	Portanto, naquelas comunidades que não têm uma entidade ou um banco oficial que pague o benefício do Programa Bolsa Família, o cidadão precisa se deslocar, às vezes por dias, para receber esse benefício. 
	Qual é a consequência disso? Ele paga caro, um percentual significativo em relação ao benefício, com transporte coletivo, às vezes com dormida em pequenos hotéis e com a alimentação. 
	Fizemos uma pesquisa, a minha assessoria, e chegamos a algumas informações. Em alguns Municípios, como, por exemplo, Urucurituba, no interior do Estado do Amazonas, o cidadão, para receber o benefício do Bolsa Família, gasta 40 reais, para um benefício mínimo, por exemplo, de 70 reais. Então, esse custo, às vezes, chega a mais de 50% do benefício. 
	Nós estamos, portanto, emendando, tentando aperfeiçoar a lei, e espero que o Governo da companheira Dilma Rousseff e seus Ministérios envolvidos tenham a sensibilidade, como sempre tiveram, de estender esse plus para o Brasil todo, mas principalmente para o Amazonas. 
	Porque o IBASE, o instituto que fez uma pesquisa sobre o Programa Bolsa Família, chegou à conclusão de que 8,7% das famílias beneficiadas pagam entre 5 e 15 reais para receberem o benefício do Programa. Isso significa alguns quilos de feijão, alguns quilos de farinha, 1 litro de óleo. Isso diminui bastante os benefícios. E 1,7% das famílias gasta acima de 15 reais. No Amazonas, nós temos muitos cidadãos que gastam 40 reais para receberem o benefício do Programa Bolsa Família. Portanto, a nossa emenda tem esse objetivo. 
	Parabenizo a nossa Presidenta Dilma pelo aperfeiçoamento do Programa Bolsa Família, ao colocar como condição famílias que tenham filhos não só de 0 a 6 anos, mas de 0 a 15 anos. Isso expande bastante o Programa Bolsa Família.
	Também estamos apresentando uma emenda para que seja incluído no benefício do Programa Bolsa Família um plus que não supere 30% do benefício para aquelas comunidades onde não exista nenhuma entidade, nenhum banco oficial que faça o pagamento, de onde o cidadão precisa se deslocar a outra municipalidade, a outra sede, a outra comunidade. Quem define esse benefício é o próprio comitê, a própria comissão do Município que trata do Programa Bolsa Família. A comissão sabe que, se o cidadão é cadastrado no Município "x" ou na comunidade "x", onde não há uma agência pagadora ou uma entidade pagadora, ele tem um custo de transporte para se deslocar para a sede, para o Município ou para a comunidade mais próxima onde ele possa receber o pagamento. 
	Esse é o objetivo do projeto, da emenda que diz respeito à própria operação, à própria funcionalidade do Programa Bolsa Família. E pedimos que essa MP receba essa emenda para que o benefício do Programa Bolsa Família seja bem executado e que os simples cidadãos que vivem quase na extrema pobreza tenham mais alguns quilos de feijão, alguns quilos de farinha, um litro de óleo a mais, uma porção de manteiga a mais, em vez de ter de gastar esse dinheiro com transporte para receber o benefício.
	A Amazônia é diferente. Nós falamos do Amazonas, sempre pedindo que as políticas públicas considerem as peculiaridades do Estado.
	Uma outra medida provisória veio a esta Casa e já está tramitando na Casa, aberta para recebimento de emendas. É uma medida provisória que busca aperfeiçoar um outro programa fruto da sensibilidade dos Governos Dilma e Lula, que é o Programa Garantia Safra. 
	O que é isso? As famílias do Nordeste na área de atuação da SUDENE, o Nordeste semiárido, o semiárido do norte de Minas Gerais e o semiárido do norte do Espírito Santo, recebem o benefício chamado Garantia Safra por conta de calamidades, de fenômenos naturais, como a seca. Eu sou nordestino e vivi isso lá no meu interior, onde nasci, em Montadas. Eu vi chão rachar, vi boi e gente morrendo, e sei o que é o flagelo da seca. Pois o Governo teve a sensibilidade de criar um programa chamado Garantia-Safra para o norte de Minas Gerais, norte do Espírito Santo e semiárido do Nordeste, sob atuação da SUDENE. A nossa Presidenta está ampliando esse benefício, incluindo no Garantia Safra outros Municípios do Brasil que tenham esse mesmo problema. Só com um detalhe: existe um condicionamento. E está condicionado a quê? Só atenderemos ao Norte, à Amazônia, caso haja disponibilidade, caso esteja sobrando, depois de atendido o Nordeste. Aí atenderemos a casos similares em outros lugares do Brasil, principalmente na Amazônia. Então, nós estamos pedindo que sejam acrescentados a esse programa os Municípios da Amazônia atendidos pela SUDAM e que sofram os mesmos flagelos que sofre o nordestino no semiárido. Lá o flagelo é o mesmo; mas, ao invés de seca, da falta de água, lá o cidadão perde a sua safra totalmente para a chuva, porque quando vem a cheia, a chuva cobre a casa do cidadão. Portanto, água também mata: mata boi, mata galinha, mata plantação de mandioca, mata plantação de frutas, e o cidadão perde a safra totalmente. O flagelo é o mesmo. 
	Nós não estamos vendo grande aperfeiçoamento do programa quando se condiciona o atendimento dos Municípios do Norte à disponibilidade de orçamento, depois de ser atendido o Nordeste. Portanto, a nossa emenda é para que os Municípios da Amazônia atendidos pela SUDAM também sejam beneficiados com o Programa Garantia Safra em caso de cheia ou de seca, ou seja, aqueles Municípios que sistematicamente sofrem com esse problema, porque também na Amazônia nós temos seca, como é o caso da Amazônia que fica em parte do Maranhão. Então, que esses Municípios possam ser beneficiados também com o Programa Garantia Safra, que é uma ajuda que o Governo dá àqueles cidadãos da agricultura familiar que perderam pelo menos 50% da sua safra. 
	Portanto, esse é o nosso pedido. A minha motivação é sempre lembrar que a Amazônia brasileira é complexa, é diferente e que as políticas públicas devem levar em conta as particularidades da Amazônia. Nesses dois casos, as distâncias obrigam que o Governo Federal, para melhorar a funcionalidade do Bolsa Família, acrescente um plus ao mesmo, para que que as pessoas incluídas no programa não gastem 40%, 50% do seu valor em transporte para receber o benefício. E do mesmo jeito estamos dizendo que a Amazônia também tem o mesmo problema do Nordeste, quando na época da cheia; e, portanto, devem ser incluídos, sem condicionamento nenhum, com as mesmas condições do Nordeste, os agricultores familiares dos Municípios que sistematicamente sofrem com o problema de cheias e secas na Amazônia brasileira.
	Parabéns ao nosso Governo, ao Governo Lula, ao Governo Dilma por esses 2 Programas: Bolsa Família e Garantia-Safra. Nós estamos pedindo em nome do povo amazonense, do povo da Amazônia, dos ribeirinhos, daqueles que moram distantes, no interior da Amazônia, para que sejam beneficiados com essas duas emendas: a que dá ao Bolsa Família um plus de transporte e a que faz a extensão do Programa Garantia Safra.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Escórcio) - Deputado Francisco Praciano, quero dizer que estou solidário, como maranhense, pois que vivo o mesmo problema da Amazônia. Eu estendo a mão. Se V.Exa. precisar de alguma coisa, o Deputado Chiquinho Escórcio está aqui à sua disposição.
	O SR. FRANCISCO PRACIANO - Pedimos apoio para aprovação dessas emendas.
		Durante o discurso do Sr. Francisco Praciano, o Sr. Luiz Couto, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Francisco Escórcio, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
BOLSA FAMÍLIA:
O Governo Federal encaminhou para a Câmara dos Deputados, há poucos dias, a Medida Provisória nº 590/2012, alterando a Lei do Programa Bolsa Famiia (PBF). Pela nova proposta do Governo, o benefício financeiro para a superação da extrema pobreza na primeira infância (um dos benefícios do Bolsa Família), que é pago às famílias extremamente pobres que possuem crianças com idade entre O e 6 anos, será pago a todas as famílias extremamente pobres (pessoas com renda média mensal de R$70 por pessoa) que possuam crianças e adolescentes com idade entre 0 e 15 anos.
Louvo essa iniciativa do Governo, que busca reduzir os impactos da extrema pobreza sobre o futuro de milhões de crianças e adolescentes que compõem as famílias brasileiras extremamente pobres. No entanto, precisamos reconhecer que a regra atua! da forma de pagamento do Bolsa Família cria, para milhões de famiias beneficiárias que residem em áreas rurais distantes das sedes dos seus Municípios uma situação que, contra a vontade dessas mesmas famílias, consome boa parte do pagamento dos benefícios a que elas têm direito, em razão das distâncias que essas famílias têm que vencer até chegarem a um posto de atendimento ou uma agência da Caixa.
No Estado do Amazonas, por exemplo, os beneficiários moradores de comunidades rurais de Municípios como, por exemplo, Urucurituba, São Gabriel da Cachoeira, Envira, Careiro Castanho, São Paulo de Olivença e Boca do Acre, ao se deslocarem até a sede desses Municípios para o recebimento do benefício, gastam - somente no pagamento de transporte, cerca de R$40,00, ou seja, mais da metade do benefício mínimo pago pelo programa, que, atualmente é de R$ 70,00, sem contar-se ainda com os gastos de alimentação.
Esses custos com o transporte deixam de ser utilizados na compra de alguns quilos de feijão, de arroz, de trigo ou de frango, e impedem que o Programa Bolsa Família, nas áreas rurais do País, cumpra com efetividade a promoção da inclusão social dos mais pobres.
Embora essa não seja uma realidade apenas no Estado do Amazonas, ou dos Estados da Amazônia, é na Amazônia, entretanto, em razão de suas peculiaridades (grandes distâncias, rios, dificuldades de transportes, etc.), que a população beneficiária do Bolsa Família mais sente os efeitos de ter que gastar uma boa parte do benefício somente com o deslocamento para receberem esse dinheiro.
Por isso, apresentei uma emenda estabelecendo um valor complementar (não superior a um terço do benefício recebido) a ser pago às famílias beneficiárias do Bolsa Família que residem em comunidades rurais distantes das sedes dos seus Municípios e que gastam uma boa parte do que recebem somente com o pagamento de transporte, para receberem o benefício.
BENEFÍCIO GARANTIA SAFRA:
Em 2002, o Governo Federal criou, por meio da Lei nº 10.420 (Fundo Seguro-Safra, de natureza financeira) e, ao mesmo tempo, instituiu o Benefício Seguro-Safra, com o objetivo de garantir renda mínima para os agricultores familiares dos Municípios da Região Nordeste, do semiárido de Minas Gerais e da região norte do Espírito Santo, sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem.
A partir de 2003, essa lei foi sendo aperfeiçoada, com vistas a atender a um maior número de agricultores familiares vitimados pela seca ou por excesso de chuva. Assim, já em 2003, o Seguro-Safra tornou-se Benefício Garantia Safra, constituindo-se o Benefício Garantia Safra de um pagamento feito pelo Governo Federal aos agricultores familiares de Municípios do Nordeste, Norte do Estado de Minas Gerais e norte do Estado de Espírito Santo, sistematicamente sujeitos à perda de sua safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.
Para participar do Garantia Safra é necessário que anualmente Estados, Municípios e agricultores localizados na área de atuação da SUDENE façam adesão ao Programa. De forma concreta, os agricultores que aderirem ao Garantia Safra nos Municípios em que forem detectadas perdas de pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido, recebem - em até 6 parcelas mensais - uma indenização, que hoje é de R$ 640,00.
Há pouco mais de um mês, o Governo Federal enviou a esta Casa um projeto de lei que autoriza o Executivo a incluir no Fundo Garantia Safra agricultores familiares de Municípios de outras regiões do país, sendo que a inclusão desses outros Municípios brasileiros fica sujeita à existência de disponibilidade orçamentária, após atendimento aos Municípios do Nordeste e das regiões do semiárido de Minas Gerais e Espírito Santo.
Parabenizo à Presidente Dilma pela preocupação com os agricultores familiares do Nordeste brasileiro, mas gostaria de lembrar que também na minha região, a Amazônia, centenas de Municípios também têm sofrido, nos últimos anos, da mesma forma que muitos Municípios do Nordeste, com os sistemáticos fenômenos das cheias e das secas.
No meu Estado do Amazonas, não bastassem os problemas causados pela cheia atual e pelas cheias dos últimos 3 anos (em particular pelas cheias de 2009 e 2012, as duas maiores de todos os tempos), muitos Municípios amazônicos também têm sofrido, nos últimos anos, com a estiagem. Desde 2000, as secas na região têm sido mais frequentes e mais intensas, sem ao menos darem tempo para que as florestas se recuperem. No ano de 2010, por causa da estiagem, somente no Estado do Amazonas 25 Municípios decretaram estado de emergência.
A cheia deste ano, no Amazonas, afetou gravemente 80 mil famílias e fez com que, do total de 62 Municípios, 49 (inclusive a capital) decretassem estado de emergência e 3 decretassem estado de calamidade. Ainda no Estado do Amazonas, o aumento no nível dos rios causou uma perda de mais de R$63 milhões para a agricultura, sendo que o setor mais afetado foi o do plantio de bananas, com perda estimada em mais de R$15 milhões, seguido pela produção de mandioca, que registrou perda superior a R$13 milhões.
A magnitude das cheias na região amazônica, no presente ano, também foi danosa para dezenas de Municípios de outros Estados dessa região, em particular os Estados do Pará e do Acre. No oeste do Pará, de acordo com diversos órgãos de imprensa, as cheias dos Rios Amazonas e Tapajós inundaram inúmeros Municípios e afetaram mais de 100 mil pessoas. Também no Pará, pelo menos 14 Municípios decretaram estado de emergência somente na região conhecida como Baixo Amazonas. No Estado do Acre, Municípios como Rio Branco e Brasiléia também foram fortemente atingidos pelas enchentes deste ano.
A situação de cheias e secas na Amazônia, nos últimos anos, justifica que o Programa Garantia Safra também beneficie os agricultores familiares daquela região, da mesma forma que beneficia os agricultores familiares do Nordeste brasileiro.
Volto a insistir: a situação vivida hoje pelos pequenos agricultores de muitos municípios amazônicos - no que diz respeito a calamidades decorrentes de fenômenos climáticos - é, sem sombra de dúvidas, idêntica à situação dos pequenos agricultores nordestinos, o que nos leva à conclusão de que, assim como os do Nordeste brasileiro, os pequenos agricultores amazônicos deveriam gozar das mesmas políticas públicas que mitigam seus dramas.
Por isso, apresentei, ontem, uma emenda ao Projeto de Lei do Executivo, estabelecendo o Benefício Garantia Safra também para os municípios amazônicos afetados drasticamente e de forma sistemática, nos últimos anos, por estiagens ou por enchentes de rios, sem que esse benefício só se concretize se sobrarem recursos após o atendimento aos agricultores do Nordeste.
Muito obrigado, e peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e, em especial, por A Voz do Brasil.