
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/02/2022 �s 18:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2022.N        
Hora: 18:48
Fase: OD         
Orador: CACÁ LEÃO, PP-BA
Data: 08/02/2022






 O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, prometo que não usarei todo o tempo.Presidente Marcelo, acompanhei atentamente a discussão desta matéria, que foi aprovada por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A partir do momento em que houve a discussão - inclusive participei de algumas discussões envolvendo a ANS, a ANVISA e as Lideranças tanto da Câmara quanto do Senado -, viu-se a inexequibilidade deste projeto.Muito bem falou o Deputado Claudio Cajado, pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, sobre um acordo que foi feito e que foi cumprido pelo Governo mediante o veto a esta matéria e o envio de uma medida provisória. Inclusive, a MP foi relatada pela mesma Deputada que relatou o projeto de lei, se não me falha a memória, a Deputada Silvia Cristina. A medida provisória foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e está aguardando deliberação no Senado Federal. Então, o que nos leva a esta discussão é que o Senado Federal ainda não votou a MP, que vai servir para a resolução de todos esses problemas. Então, baseado no acordo que foi feito, faço um apelo a todos os Parlamentares, a todos os Deputados, em especial aos Deputados do nosso partido, do Progressistas, para que votemos pela manutenção do veto. E peço ao Presidente Rodrigo Pacheco que, para a manutenção do acordo que foi feito, coloque em votação a medida provisória, para que nós tenhamos a solução da situação deste projeto. Cobrando o acordo que foi feito, pedindo que o Senado Federal aprecie a medida provisória, o Progressistas indica o voto pela manutenção do veto.