
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 13:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 13:44
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 10/02/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos exatamente defendendo o que a lei prevê e o que a Câmara previa.Então, nós entendemos que esta é uma proposta que libera o repasse desta pequena modificação, que é garantir o medicamento quimioterápico oral e os procedimentos afins que garantem o acesso. Medicamento não é mercadoria, medicamento é direito humano. Os planos de saúde estão repassando de imediato.Essa emenda do PT visa manter o texto da lei, visa manter que não pode ter reajuste fora do prazo previsto em lei, porque é isso que o texto está dizendo. O texto está sendo leniente, está abrindo a possibilidade de os planos de saúde - coitados - fazerem reajuste fora do tempo previsto em lei. Nós estamos apenas mantendo o que está previsto em lei, o que esta Casa legislou e que, objetivamente, contém minimamente a sanha lucrativa dos planos de saúde.Então, nós somos a favor da emenda do PT, que veda quaisquer reajustes fora do prazo definido em lei, sob o pretexto de equilibrar financeiramente os contratos em decorrência das incorporações do rol de procedimentos.Por isso...(Desligamento automático do microfone.)