
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 20:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 20:28
Fase: OD         
Orador: RENILDO CALHEIROS, PCDOB-PE
Data: 24/05/2022






 O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este nosso destaque visa proteger a Previdência Social.O que ocorre é que, em todas as políticas de desoneração, cabe à União entrar com a parte que deveria ser recebida pela Previdência Social. Então, agora, quanto a este compromisso, a esta responsabilidade da União de, quando houver desoneração, realizar o recolhimento do que seria correspondente ao INSS, fica a União desobrigada disso. E qual é o efeito prático? É que, sem essa responsabilidade da União, o INSS vai sofrer um prejuízo enorme todas as vezes que o Congresso Nacional aprovar qualquer medida de desoneração, ou seja, será feita uma pressão muito forte sobre o caixa da Previdência. Isso vai aumentar o déficit da Previdência, e amanhã se dirá que a Previdência está quebrada e que é preciso fazer uma nova reforma para, mais uma vez, retirar direitos dos trabalhadores brasileiros.Então, como nós sabemos que a Previdência tem um problema de caixa, não podemos aceitar essa medida que desobriga a União de fazer o recolhimento para a Previdência todas as vezes que alguma política de desoneração for aprovada.Em outras palavras, nós não estamos concordando que a Previdência Social seja enfraquecida e tenha um prejuízo na sua receita em função de políticas de desoneração. A Previdência precisa ser protegida, porque ela é uma segurança, é um patrimônio do povo brasileiro. É a Previdência que socorre milhões e milhões de brasileiros, de aposentados, de segurados. Ela tem uma função social muito importante. E é evidente que ela não poderá cumprir com a sua função social se não tiver receita. Portanto, achamos que é indevida essa modificação. É um abuso contra a Previdência, é um abuso contra as trabalhadoras e os trabalhadores.Então, esse nosso destaque é para proteger a Previdência Social. Toda vez que houver uma desoneração, o Tesouro, a União tem que continuar recolhendo a parte que caberia à Previdência Social. Hoje é assim. Nós não estamos aceitando a modificação. A modificação é ruim para a Previdência. E já sabemos no que isso vai dar. Amanhã se dirá que a Previdência está quebrada, que é preciso fazer outra reforma e subtrair de novo direitos dos trabalhadores. Nós somos contra.