
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 21:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 21:16
Fase: OD         
Orador: PAULO RAMOS, PDT-RJ
Data: 14/12/2021






 O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, três Senadores disputam uma vaga no Tribunal de Contas. Ou isso representa prestígio para o Tribunal de Contas, ou é certa desmoralização para o Senado. Prefiro ficar com a segunda hipótese.Sr. Presidente, o destaque tem o objetivo de evitar o calote.Esta emenda constitucional está tramitando de forma inconstitucional, e precisamos enfrentar esse precedente. Apensar uma PEC a outra significa um grave absurdo. Por isso, o PDT procurará o Supremo Tribunal Federal. Descumprir decisão judicial é crime de responsabilidade. O que esta PEC faz é justamente isso, pois está propondo o descumprimento de decisão judicial.O PDT vota "não", para aprovar o destaque do PT e evitar o calote.