PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há algumas semanas, estive neste plenário imbuído de parabenizar uma iniciativa da Prefeitura de Campinas em parceria com a Mauricio de Sousa Produções no sentido de preparar as novas gerações para o consumo consciente.
Tive a honra de exercer um mandato legislativo na Câmara de Campinas e pautei meu trabalho pelo estímulo às ações do Executivo no que tange à proteção do consumidor e ao consumo consciente. Nesse sentido, hoje, como defensor e apoiador dos PROCONs, assomo à tribuna para parabenizar o PROCON de Campinas por sua profícua gestão e apresentação de um pacote de medidas que o transformou no primeiro órgão de defesa do consumidor 100% digital do País. 
É um exemplo que merece ser registrado nos Anais da Câmara e que tem por objetivo modernizar o trâmite de processos, agilizar a solução das reclamações e tornar o serviço mais acessível ao usuário.
De forma universal, o novo sistema opera em plataforma completamente digital, desde a reclamação inicial até a assinatura virtual, resposta da empresa reclamada e anexação de documentos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com este novo modelo, as partes deverão comparecer ao PROCON apenas em caso de reunião de conciliação, o que facilita por demais a realização de acordos, sem contar que os fiscais do PROCON passarão a atuar com o auxílio tecnológico de tablets para fotografar, registrar e até mesmo filmar possíveis irregularidades, com a dinâmica de que os materiais produzidos poderão ser utilizados como prova, tanto pelo reclamante quando pelo reclamado, um grande avanço.
Nesta Casa, tenho defendido o povo brasileiro em diversos aspectos, um deles, na característica de consumidor, seja em projetos que visem ao atendimento aos usuários por indústrias farmacêuticas, seja na nossa luta pela adequação do comércio de venda de passagens aéreas, seja na relação das empresas com os direitos humanos. 
Por isso celebro esta conquista de Campinas, do Estado de São Paulo e do Brasil. Com esta plataforma exclusivamente digital, o PROCON de Campinas dá exemplo para a América Latina e vai acelerar o andamento de processos em 50% e reduzir o uso do papel em cerca de 90%, contribuindo inclusive para o meio ambiente e a sustentabilidade.
O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor e realiza um trabalho de muita importância para os brasileiros, pois a partir dele o consumidor passa a ter voz e uma base legal para cobrar os seus direitos, que devem ser garantidos segundo a Constituição. Esta conquista de Campinas merece contagiar nosso País.
Era o que eu tinha a dizer.