
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/03/2022 �s 20:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 12.2022         
Hora: 20:48
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 08/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, apenas quero reafirmar a orientação do PT. Já está posto que o PT orienta "sim", porque a Constituição não pode ser uma norma apenas para atestar a intenção; ela tem que se traduzir em uma ação concreta.Nesse sentido, nós temos a Constituição brasileira, que assegura direitos iguais entre homens e mulheres - direitos e deveres.Este projeto - e eu queria parabenizar a Deputada Rosangela Gomes - apenas assegura que as premiações não podem ser diferentes. As premiações têm que ser a mesma, têm que ter isonomia. Isto é uma coisa absolutamente básica: que se tenha assegurada a isonomia entre premiações em esportes praticados por homens e mulheres. Não tem qualquer tipo de respaldo na humanidade e na própria legislação que nós tenhamos uma posição contrária a esta proposição.Quem acha que a democracia se efetiva com a Lei de Responsabilidade Fiscal e não com direitos, quem acha que democracia se constrói com desigualdade e violência contra as mulheres e que políticas públicas para eliminar essas desigualdades não são passos largos na direção da construção democrática, mas que a democracia está na Lei de Responsabilidade Fiscal, independentemente do sofrimento de tantas mulheres - nós somos o quinto País em feminicídio; a cada hora pelo menos quatro meninas, de até 13 anos, são estupradas -, quem pensa dessa forma obviamente não vai querer a isonomia entre homens e mulheres no esporte. Contudo, para quem defende a democracia, a igualdade de direitos, o reconhecimento das nossas especificidades e diferenças, mas valoriza a diversidade, este projeto vai nessa perspectiva.Votamos "sim".