	O SR. DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores, telespectadoras da TV Câmara, a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa, sob a Presidência do nosso estimado Antonio Brito, lado a lado com todos os Deputados e Deputadas, como o nosso Deputado Mandetta, tem dado bastante resultado positivo no fortalecimento do pacto federativo, no fortalecimento das ações em relação à previdência, saúde e assistência.
	E esse caso específico da saúde não aconteceu por falta de aviso, não aconteceu por falta de debate, porque na Comissão nós dialogamos com relação às endemias, às ações básicas dos Municípios, que hoje vivem grande dificuldade. Mas temos também a grande felicidade de ter o Ministro Marcelo Castro, que é Parlamentar, que é nordestino, que é um assíduo legislador e um conhecedor também da área da saúde, como Ministro de Estado. Ele terá a missão de rever várias normatizações.
	Temos hoje a presença aqui dos colegas infectologistas, dos colegas profissionais que também nos deram mais orientações. E nós estamos um pouco afastados do dia a dia da área médica. Eles nos trouxeram informações para que possamos passá-las aos Secretários de Estado, aos Prefeitos, todas as nossas comunidades.
	Mas, Sr. Ministro, ontem o Ministro Antonio Brito, referenciado pelo nosso Deputado Mandetta, acatou um requerimento de nossa autoria pedindo a V.Exa. para retomar a Portaria nº 1.025, de julho de 2015, que, infelizmente, naquela época, teve a assinatura do Ministro Arthur Chioro.
	Parece que o Ministro não leu a portaria. Há um descompasso, porque essa portaria, sim, diminuiu os agentes de combate às endemias no Brasil. Alguns Parlamentares afirmaram que seria um redirecionamento. O art. 3º da portaria afirma que há Municípios que só podem ter um agente de endemia cofinanciado pela União.
	Lá no Ceará, o Município de Independência tem quase 500 quilômetros quadrados de área - os Deputados Odorico Monteiro e Arnon Bezerra conhecem o Município de Independência - e tem apenas três agentes de endemia - lá também existe a doença de chagas. Em Fortaleza, foram reduzidos, sim, em mais de 500 os agentes de endemia.
	O mais grave é que o art. 3º afirma que a portaria define os parâmetros em relação à população, ao controle de vetores e às endemias prevalentes. Não trata nada de prevenção.
	Então, é preciso que a população adoeça, é preciso que a localidade se torne área endêmica - como é agora - para poder o Ministério tomar as providências. Infelizmente, o Ministro Chioro assinou essa portaria ou foi mal assessorado, apesar de eu considerar que no Ministério há bons assessores.
	O mais grave é o art. 7º - a prova do crime -, que diz, Sr. Ministro, que o quantitativo de agentes de combate às endemias passível de contratação de que trata a portaria poderá ser revisto de acordo com a disponibilidade orçamentária.
	Então, o Ministro foi réu confesso ao dizer que não iria contratar porque não tinha dinheiro. Se tiver dinheiro, está aqui o art. 7º, a portaria poderá ser revista. De acordo com o art. 7º, V.Exa. pode, imediatamente, rever essa portaria, para que nós cearenses não tenhamos notícias tristes, como a de um óbito de uma criança que nasceu com microcefalia.
	Que nós possamos dar condições aos Secretários Municipais, aos Prefeitos Municipais e aos agentes de endemia para desenvolverem as suas atividades. Que sejam oferecidos pesticidas e todo o material necessário, para que nós possamos, juntos, trabalhar com toda a população.
	Por último, quero dizer que entrei com requerimento para que seja sustada, de imediato, a publicidade do Programa Mais Médicos. Para que o Governo gastar dinheiro com publicidade do Programa Mais Médicos? Não faz sentido. Acho que o Ministério da Saúde precisa, sim, investir em publicidade de prevenção, em campanhas de vacinação, nessa mobilização necessária em relação à microcefalia. Que mande sustar também os milhões de reais gastos nessa publicidade. Até agora o Ministério não me informou qual é agência e quantos milhões de reais foram gastos nessa publicidade do Programa Mais Médicos, sem necessidade.
	Neste momento de crise, precisamos nos unir para fortalecer os Municípios, os Prefeitos, os Secretários e os Governadores, a fim de que nós possamos debelar esta grande crise.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito obrigado, Deputado Raimundo Gomes de Matos.