	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, venho falar do financiamento público de campanha. 
Na reforma eleitoral, conforme o relatório apresentado pelo ilustre Deputado Henrique Fontana, um dos temas é o financiamento público de campanha eleitoral. Nós já ouvimos vários Deputados, e alguns Deputados são contrários ao financiamento público de campanha. Inclusive ouvi, até há pouco tempo, em pronunciamentos na tribuna, Deputados dizerem que é uma vergonha o financiamento público, haja vista que o País não tem dinheiro; não tem dinheiro para a Saúde, não tem dinheiro para a Educação, não tem dinheiro para isso e para aquilo, mas vai usar o dinheiro público para financiar campanhas, e isso está errado, é um absurdo. 
Ouvi vários Deputados dizerem isso, Presidente; mas, cá para nós, existe dinheiro para o Fundo Partidário. O dinheiro para o Fundo Partidário também é público. Se está errado o financiamento público de campanha, está errado também o financiamento público dos partidos políticos via Fundo Partidário.
	Eu entendo, Presidente, Srs. Deputados, que o financiamento público é mais barato para o País do que o contrário. Perguntem aos candidatos, e V.Exas. foram e serão candidatos, quanto custa uma campanha. Quanto custa uma campanha? E alguém tem de financiar isso. Alguém tem de disponibilizar os recursos para o financiamento. Por exemplo, nas cidades, onde há propaganda eleitoral na televisão, dizem que essa propaganda é gratuita. Gratuito é o horário na televisão, mas o programa para a televisão é pago. E quanto custa isso para os candidatos?
	Então, essa história de dizer que o financiamento público está errado porque falta dinheiro para a Saúde, para a Educação, para isso, para aquilo, não é verdadeira, porque é mais barato para o País o financiamento público, porque isso evita as doações, isso evita o caixa dois, o caixa três, o caixa não sei o quê. Evita-se tudo isso se houver o financiamento público. Por isso eu sou favorável ao financiamento público, que se torna muito mais fácil de fiscalizar do que as doações que nós recebemos, que os candidatos recebem. 
	Fica mais barato para o País o financiamento público porque com ele a sociedade brasileira sabe o quanto custou a campanha, sabe o quanto custou para um candidato disputar a eleição, porque a Justiça Eleitoral, com todo o respeito que tenho por ela, não tem condições de fiscalizar. A fiscalização, Deputado, nós sabemos que não é correta. Nós sabemos que não se cuida dela. As prestações de contas não funcionam. A própria Justiça Eleitoral não tem estrutura para fazer a fiscalização devida nas campanhas eleitorais. Por isso defendo a tese do financiamento público. 
Está certo o Relator da Reforma Eleitoral, Deputado Henrique Fontana, em defender a tese do financiamento público. Sou defensor desse instrumento também.
	Obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que o financiamento público de campanhas eleitorais figura como um dos principais temas em debate no Congresso Nacional, em especial com a intensificação das discussões em torno dos diversos aspectos da reforma política.
	Especificamente quanto às campanhas, especialistas em legislação eleitoral apontam, com extrema propriedade, o efeito equalizador a ser encontrado com a adoção do modelo de financiamento público, equalização evidenciada a partir da sensível redução de vantagens que candidatos vinculados a elites econômicas costumam ter em relação aos demais, o que seguramente resultaria em reais benefícios para a consolidação de nossa cultura política democrática.
	Tal item da reforma política suscita grande preocupação, pois, diante de campanhas com custos cada vez mais elevados, com frequência vemos na dinâmica eleitoral grupos financiadores fortalecendo plataformas de interesse e ampliando de maneira considerável o campo de influência política exercido. Ou seja, o financiamento privado de campanhas eleitorais desvirtua o sistema, com grupos de interesse detentores de poder econômico exercendo forte influência na agenda política após o período de eleições.
	Por dificultar o desvirtuamento mencionado, o financiamento público exclusivo é meritório, justamente porque evita o recebimento de valores que não sejam advindos do próprio Estado. Além disso, com as ferramentas de divisão dos valores do financiamento será garantida a tão desejada isonomia entre partidos e candidatos, o que conferirá nítido aperfeiçoamento a nosso sistema político.
	De fato, com a aprovação, no contexto mais amplo da reforma política, do financiamento público de campanhas eleitorais, também teríamos um maior controle dos gastos realizados nas eleições, com positivo reflexo nas ações de combate à corrupção.
	Para muitos estudiosos, a relação entre financiamento público e índices menores de corrupção representa complexa temática. Em que pese essa constatação, temos a certeza de que ao avançarmos no modelo de financiamento público fortaleceremos tanto a democracia representativa quanto a transparência de processos eleitorais, com os órgãos fiscalizatórios encontrando condições efetivas de atuação.
	Com efeito, vemos que a mesma relevância conferida à origem dos recursos para o financiamento eleitoral deve incidir na transparência de todo o processo, transparência potencializada, Sras. e Srs. Deputados, seja pelo estabelecimento de regras relativas ao controle de gastos, seja pelo contínuo exercício dos órgãos de fiscalização.
	Por todas essas razões, faço a firme defesa do financiamento público de campanhas eleitorais, e aproveito para reafirmar a centralidade dessa temática no conjunto da reforma política hoje em debate. Sim, centralidade presente no diálogo estabelecido com a democracia representativa e com os mecanismos institucionais de combate à corrupção.
	Muito obrigado.