PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inúmeras pesquisas nos campos da economia e da sociologia já demonstraram que a educação é um poderoso indutor da mobilidade social.
Não por acaso, é esta a conclusão de um recente estudo divulgado pelo Banco Mundial, intitulado Mobilidade Econômica e a Ascensão da Classe Média Latino-Americana.
Analisando especificamente as sociedades de nosso continente, o trabalho constata que filhos de pais mais instruídos passaram mais tempo na escola e tiveram maior aumento de renda.
Este é um aspecto que tende a ser negligenciado em tempos como os atuais, de expressiva elevação de renda e uma vertiginosa mobilidade social.
De fato, entre 2003 e 2011, o contingente de brasileiros pertencentes às classes D e E diminuiu de 96,2 milhões para 63,6 milhões de pessoas, correspondendo à queda de 54,8% para 33,2% da população total.
Em contrapartida, o número de integrantes da classe C, expressão de nossa classe média, aumentou de 65,9 milhões para nada menos de 105,5 milhões de pessoas no mesmo período, representando um crescimento de 37,6% para 55,1% da população total.
Muito embora essa evolução social tenha se revelado impressionante no Brasil, ela também ocorreu em outros países da América Latina.
Dependendo da metodologia adotada, pode-se estimar que a classe média latino-americana abriga hoje entre 152 milhões e 275 milhões de pessoas, ou uma faixa de 30% a 50% da população total da região.
De acordo com o Banco Mundial, cerca de 43% dos latino-americanos ascenderam socialmente entre meados dos anos 90 e o final da década passada.
Muito se tem ouvido falar nessa gigantesca onda de progressão social. Menos conhecido, porém, é o fato de que essa evolução foi muito desigual. Com efeito, o estudo do Banco Mundial por nós citado mostra que as pessoas que passaram mais tempo na escola foram as mais beneficiadas pelo aumento de renda ocorrido na América Latina nos últimos 15 anos.
Este resultado demonstra, portanto, que não se pode prescindir de uma educação inclusiva e de qualidade para que um processo de desenvolvimento econômico revele-se socialmente justo.
Neste sentido, a universalização do ensino é condição necessária, mas não suficiente, para que o processo educacional cumpra efetivamente seu papel de indutor decisivo do progresso social.
Para tanto, é fundamental que se tenha efetividade na transmissão de conhecimentos e no aperfeiçoamento de talentos. Em suma, não basta sentar as crianças diante de um docente: é preciso que elas realmente aprendam.
Desta forma, a seleção dos instrumentos e das técnicas para se lograr o aumento da qualidade da educação passa a ser elemento crucial na definição das prioridades educacionais.
Dada a importância do tema, não admira que os debates que se travam estejam eivados de lugares-comuns e de meias-verdades de escassa comprovação empírica. Cumpre, portanto, mencionar alguns dos mitos mais populares relativos ao assunto.
Defende-se, por exemplo, a ideia de que o ensino em tempo integral levaria inevitavelmente a avanços na aprendizagem. Não há, porém, evidências inquestionáveis de que tal se verifique. Basta lembrar, a propósito, que o calendário brasileiro prevê 800 horas-aula por ano, ao passo que nos países da OCDE a média no ensino fundamental não passa de 743 horas.
Mais que com a duração da jornada regulamentar, devemos nos preocupar com que ela seja efetivamente cumprida e, mais importante ainda, que o tempo de aula não seja desperdiçado com atividades sem relação com o ensino.
Tampouco é pacífica a crença de que a modernização tecnológica das salas de aula, com a distribuição de equipamentos eletrônicos sofisticados para mestres e estudantes, influa positivamente sobre o aprendizado.
Por um lado, é necessário que, antes, os professores sejam capacitados no uso desses equipamentos. De outra parte, diante das gritantes carências físicas da maior parte das escolas do País, há muito o que melhorar independentemente da tecnologia. 
Talvez a panaceia mais receitada para o resgate da educação no Brasil seja a necessidade de valorização do magistério, aí incluídos um expressivo aumento salarial, a estruturação de carreiras e o investimento em eventos de capacitação de professores.
É evidente que a qualidade da educação depende, em boa medida, da formação do professor e de seu estímulo para fazer um bom trabalho.
No entanto, por mais que soemos antipáticos, é preciso reconhecer que numerosas pesquisas empíricas demonstram que não há correlação entre o nível salarial das carreiras de magistério e a qualidade do ensino ofertado. Em outras palavras, não necessariamente aumentos salariais lineares, sem relação com o desempenho do profissional e o aprendizado dos alunos, resultarão em elevação proporcional de qualidade no ensino.
Na verdade, ganhos salariais devem ser associados a metas de desempenho e de capacitação profissional para que exerçam impacto perceptível sobre os resultados obtidos em sala de aula. 
Outra falácia neste debate é imaginar que o nível das despesas com educação seja elemento-chave para o aumento da qualidade do ensino.
Também neste caso, estamos diante de soluções enganosamente simples - e erradas - para problemas complexos. Ao contrário do que normalmente se pensa, o montante do investimento do Brasil em educação, na casa dos 5,7% do PIB, é, em termos proporcionais, praticamente o mesmo que os países mais desenvolvidos da OCDE, com 5,8% do PIB. Os resultados, porém, são bastante diferentes, como mostra o sofrível desempenho do País em testes comparativos em escala global.
Gostaríamos de concluir, lembrando que todos nós devemos nos engajar na batalha pelo aumento da qualidade de nossa educação.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.