PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em contato, na Capital cearense, com um numeroso grupo de interessados na aprovação da PEC 555/2006, voltei a ser consultado sobre a possibilidade de a matéria inserir-se na Ordem do Dia, como aspiram, há algum tempo, os servidores aposentados e pensionistas, todos sequiosos pela decisão conclusiva por parte dos componentes deste Plenário soberano.
É certo que, anteriormente, já fizera alguns pronunciamentos a respeito dessa temática, instando o Presidente Henrique Eduardo Alves a inserir a proposição na pauta dos trabalhos, concluindo uma delongada tramitação, que desgasta a imagem do Poder Legislativo brasileiro.
Como já nos encontramos no último bimestre de atuação, no Congresso Nacional, nada mais justo do que este Plenário ser convocado para decidir a respeito, pondo fim a um novelesco andamento que envolve interesses de tantos servidores que, quando na ativa, prestaram relevantes serviços à máquina pública, em todos os graus hierárquicos.
Faço-me, pois, porta-voz das que se acham nesta porfia, pressurosos de que, ainda nesta Sessão Legislativa, possa ocorrer o deslinde de uma causa, considerada como legitima pela Comissão Especial, que se manifestou a respeito, numa deliberação unânime, sob aplausos de todos os seus integrantes.
Como o procedimento regimental aponta para, quando aprovada, a matéria seguir até a outra Casa do Poder Legislativo, nada mais justo do que a preocupação dos futuros beneficiários, exauridos em suas energias diante de uma injustificável e enervante insensibilidade.
Uma comissão pretende manter, com os Líderes, contato pessoal e direto, postulando o apoio das respectivas bancadas, para que não mais se procrastine algo de justeza inquestionável.
Disponho-me, por minha vez, a levar à próxima reunião da Mesa o apelo dramático dos beneficiários, preocupados com a proximidade do término do nosso período de reuniões, sem que se vislumbre uma solução capaz de dirimir um pleito que, há sete anos, busca definição por parte dos representantes do povo brasileiro, com assento nesta Casa do nosso Parlamento.