	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no dia 10 de dezembro, comemora-se a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada, em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
	Por assinalar a fase de internacionalização dos direitos humanos e interferir na elaboração de dezenas de tratados e convenções, a Declaração é um marco na história da luta pela efetivação dos direitos humanos em todo o mundo.
	Afirmo que o tema nos faz refletir sobre os direitos de mulheres e de homens; trazer à luz histórias de vidas que ainda seguem à margem da dignidade humana; problematizar situações que oprimem comunidades e trabalhadores; mostrar que a exclusão e o preconceito não podem ser aceitos.
	Por muitos anos, era presente a ideia de que somente os Estados são sujeitos do Direito Internacional. Atualmente, é inegável a existência de outros sujeitos, entre os quais a pessoa humana. Refiro-me ao movimento que consagra o ser humano como sujeito de direitos e analisa o principal instrumento declarativo desses direitos da sociedade internacional: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Trata-se de documento incomparável na história da humanidade, porque é um documento revolucionário, provoca mudanças profundas de mentalidade e de atitude no mundo.
	Sr. Presidente, lembro também que amanhã ocorrerá a abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos. Durante 4 dias, estaremos realizando o debate mais acalorado de todos os tempos, um debate construtivo, um debate eloquente, uma forma de construir direitos e subsidiar deveres humanos.
	Nosso Brasil precisa viver um verdadeiro direito humano. Precisa estabelecer direitos. Ao mesmo tempo em que lhes falo, mulheres estão a ser abusadas e violadas, pessoas estão sendo mortas em decorrência de preconceitos, abusos contra crianças e adolescentes estão a acontecer, bombardeamentos indiscriminados retiram sangue de inocentes. A intolerância é intolerável. Precisamos, incansavelmente, apelar para que haja ações que interrompam as violações aos direitos humanos.
	Precisamos viver num País em que exista respeito nesse sentido. Precisamos estabelecer um Estado que verdadeiramente possibilite a liberdade de expressão, um Estado que não permita a discriminação sexual, um Estado que respeite as diferentes raças e povos.
	Amanhã, estaremos na abertura do Fórum Mundial e, com certeza, levaremos experiências, trocaremos experiências. Governos, ativistas, o setor privado e a academia têm um papel a desempenhar, continuando a melhorar o seu trabalho, a forma como lidam com as violações de direitos humanos e com o apoio ao Estado Democrático de Direito.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordo agora outro assunto. Ressalto que a Paraíba conquistou o primeiro lugar do Nordeste no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o PISA, com o coeficiente de 406 pontos - média geral. O Estado, que ficou na 13ª posição na edição anterior, em 2009, alcançou agora o nono lugar no ranking nacional. O Estado também atingiu o primeiro lugar na Região Nordeste. Isso é fundamental.
O PISA é aplicado a cada 3 anos. Há provas de Ciências, Matemática e Leitura. Na disciplina Leitura, a Paraíba obteve média de 411, índice que superou a média nacional, que foi de 390. Esse programa avalia alunos de 15 anos de idade. Em 2012, foi aplicado a mais de 510 mil jovens de 65 países.
Sr. Presidente, de acordo com a avaliação feita, a Paraíba obteve, em Leitura, 411 pontos; em Matemática, 395; e, em Ciências, 402 pontos. Lidera, portanto, o ranking na região. Participaram do PISA em 2012, no Estado, 33 unidades escolares, sendo 18 estaduais, 9 municipais e 6 unidades privadas. Podemos dizer, Sr. Presidente, que a Paraíba deu uma "pisa pedagógica" em outros Estados do Nordeste.
É importante que possamos avançar. Não se pode ficar pensando naquilo que aconteceu em 2012. É preciso avançar mais, para que haja progresso em relação não apenas a estas três matérias - Ciências, Matemática e Leitura -, mas à qualidade do ensino como um todo, ensino infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino tecnológico, ensino superior, ensino de pós-graduação. Enfim, é necessário que possamos investir cada vez mais em educação. Trata-se de educação para todos, educação de qualidade, educação para a cidadania.
	Quero parabenizar a Secretária de Estado da Educação da Paraíba, Márcia Lucena, e o Governo do Estado pelo reconhecimento de que a Paraíba está investindo em educação. Esse exemplo mostra que, nas disciplinas de Ciências, Matemática e Leitura, a Paraíba ganhou de todos os Estados do Nordeste. No caso de Leitura, ela ultrapassou a média nacional.
	É um sinal positivo, mas precisamos investir cada vez mais em educação. Não podemos ficar olhando para o passado.