	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu quero parabenizar V.Exa. pela condução de um acordo entre todas as bancadas acerca da votação dessa matéria nesta noite. V.Exa., juntamente com o Deputado André Figueiredo e o Deputado Esperidião Amin, chegou a um entendimento, e, nesta noite, nós que já votamos a parte geral do Código de Processo Civil, votaremos os livros que restam para a votação do texto.
	E V.Exa. acaba de anunciar que nós apreciaremos os destaques ao final, certamente na semana que vem, e assim abrirá um novo prazo, até segunda-feira, para aqueles Srs. Parlamentares que quiserem fazer emendas aos livros, porque, à parte geral, já foram feitas as emendas, quando V.Exa. abriu o prazo regimental para isso.
	Quero, Sr. Presidente, mais uma vez parabenizar o Presidente da Comissão Especial que discutirá o Código de Processo Civil, o ilustre Deputado Fábio Trad. Igualmente estendo os meus parabéns ao Vice-Presidente, Deputado Miro Teixeira, que, junto com o Presidente, nos ajudou a conduzir esse processo. 
	Faço menção também ao excelente trabalho feito pelos Relatores Parciais, Deputado Efraim Filho, Deputado Jerônimo Goergen, Deputado Bonifácio de Andrada, Deputado Arnaldo Faria de Sá e Deputado Hugo Leal.
	Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou aqui fazer um resumo dos livros e das novidades que eles contêm, para que todos possam ter a noção e também o resumo, já que muitos dos Srs. Deputados se debruçaram sobre essa matéria.
	No primeiro livro, que vai do art. 319 ao art. 786, nós inovamos no seguinte sentido: hoje, a participação do réu não começará - e nós estamos modificando esse começo - com a apresentação de defesa no prazo de 15 dias, a contar da citação, como ocorre atualmente, mas, sim, por comparecimento a uma audiência de conciliação.
Além disso, criou-se a possibilidade de conversão de ação individual em ação coletiva; instituiu-se a distribuição dinâmica do ônus da prova - com isso se permitirá que o magistrado, diante de cada caso concreto, modifique as regras tradicionais do ônus da prova, atribuindo a quem tiver melhores condições de produzi-la; aperfeiçoou-se o procedimento para a produção de prova pericial; passou-se a exigir o aprimoramento das motivações das decisões judiciais, de modo a exigir que os juízes enfrentem, de forma detalhada, as questões trazidas pelas partes; a remessa necessária foi substancialmente alterada - e vejo alguns Parlamentares me trazerem essa preocupação; regulou-se a aplicação dos precedentes judiciais. Isso no primeiro livro.
	O segundo livro, Do Processo de Execução, que começa no art. 787 e encerra no art. 941, tem novidades, assim resumo, em relação à penhora on-line. Estabeleceu-se que os juízes têm o prazo de 24 horas para cancelar os bloqueios múltiplos e que o banco tem que executar a ordem em igual prazo; a penhora de faturamento de empresa foi aperfeiçoada: só será admissível se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, estes forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado; previu-se a possibilidade de aquisição, em parcelas, do bem penhorado, inclusive com pagamento por cartão de crédito; positivou-se a possibilidade de extinção da execução, em função do reconhecimento da prescrição intercorrente; foram realizados diversos aperfeiçoamentos nos embargos à execução.
	No terceiro livro, Sras. e Srs. Deputados - Dos Processos nos Tribunais e Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais -, as inovações, de forma resumida: a primeira, a possibilidade de os relatores decidirem recursos monocraticamente ficou restrita a hipóteses objetivas; a segunda: criou-se a possibilidade de sustentação oral por videoconferência; a terceira: aperfeiçoou-se o incidente de assunção de competência; a quarta: aprimorou-se o incidente de arguição de inconstitucionalidade e o procedimento de homologação de sentença estrangeira; a quinta: aprimorou-se a ação rescisória; a sexta: criou-se o incidente de resolução de demandas repetitivas; a sétima: aprimorou-se a apelação, o agravo de instrumento, o agravo interno, os embargos de declaração e os embargos de divergência; a oitava: aperfeiçoou-se a técnica de processamento dos recursos especiais e extraordinários repetitivos.
	O livro complementar, Sr. Presidente, primeiro, contém o dispositivo que trata da revogação do Código de Processo Civil em vigor; segundo, trata da vacatio legis de 1 ano, ou seja, estabelece que o texto só começará a valer 1 ano depois da sua publicação; terceiro, disciplina a aplicação da lei no tempo; quarto, realiza aperfeiçoamentos no Código Civil, no Código Eleitoral, na Lei de Registros Públicos, na Lei dos Juizados Especiais, para compatibilizá-los, na medida do necessário, aos dispositivos introduzidos no projeto do Código de Processo Civil; quinto, trata da revogação de diversos dispositivos que se tornaram incompatíveis com o projeto.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para concluir, quero destacar - eu o fiz na sessão passada e o farei aqui - alguns juristas que ajudaram e contribuíram para que nós chegássemos a este resultado. Está aqui o nosso jurista Fredie Didier, mas também contribuíram a jurista Ada Pelegrini Grinover; o jurista Alexandre Câmara; o jurista Antônio Carlos Marcato; Arruda Alvim; Athos Gusmão Carneiro; Cândido Rangel Dinamarco; Carlos Alberto Carmona; Carlos Alberto de Salles; Cassio Scarpinella Bueno; Dierle Nunes; Daniel Mitidiero; Dorival Pavan; José Augusto Garcia; Kazuo Watanabe; Leonardo Carneiro da Cunha; Luiz Guilherme da Costa Wagner; Luiz Guilherme Marinoni; Luiz Henrique Volpe Camargo; Marcus Vinícius Furtado - Presidente da OAB; Paula Sarno Braga; Paulo Cézar Pinheiro Carneiro; Paulo Henrique dos Santos Lucon; Regina Beatriz Tavares da Silva; Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva; Rinaldo Mouzalas; Sérgio Muritiba; Salomão Viana; Estefânia Viveiros e Teresa Arruda Alvim Wambier.
	Quero também agradecer a contribuição do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Nelson Calandra, e do membro da AMB, Dr. Marcus Onodera. 
Na próxima sessão, farei menção aos demais juristas e colaboradores desse processo.
	Sr. Presidente, eram esses os nossos relatos. Peço a votação, hoje, dos livros, ressalvados os destaques e as emendas.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado, Presidente Henrique Eduardo Alves.