
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/03/2022 �s 16:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2022         
Hora: 16:20
Fase: BC         
Orador: CHARLLES EVANGELISTA, UNIÃO-MG
Data: 09/03/2022






 O SR. CHARLLES EVANGELISTA (UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.Sr. Presidente, hoje eu subo a esta tribuna já levantando uma preocupação com relação à sessão de amanhã do Congresso Nacional que haverá nesta Casa. Nós vamos apreciar vários vetos da Presidência da República, mas chamo a atenção, de modo mais do que especial, para o Veto n° 8, de 2022, ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que diz respeito ao REFIS das micro e pequenas empresas.Sr. Presidente, as micro e pequenas empresas são a maior força propulsora e geradora de empregos deste País. Elas, que geram milhares e milhares de empregos e movimentam a economia do nosso País, hoje estão acumulando mais de 50 bilhões de reais em dívidas por conta dos momentos por que o nosso País passou, principalmente os relacionados à pandemia.Infelizmente, alguns Governadores, alguns Prefeitos, amparados por uma decisão do STF, tomaram atitudes totalmente arbitrárias, atitudes totalmente inadequadas, deixando essas empresas à míngua, fechadas, sem que esses empresários pudessem sustentar as suas famílias e colocar alimento com dignidade dentro de suas casas.Então, faço um apelo, Presidente, para que esta Casa, junto com o Senado Federal, possa fazer uma análise criteriosa desse veto e que nós possamos derrubá-lo, permitindo o refinanciamento dessas dívidas, para que essas empresas possam sobreviver e para que esses empresários possam continuar gerando empregos.Tivemos várias mortes. Várias famílias perderam os seus entes queridos. Mais de 600 mil pessoas morreram devido à pandemia. Mas não podemos deixar de falar também das empresas que foram condenadas à morte por conta de algumas decisões erradas, algumas decisões arbitrárias, principalmente de alguns Governadores e de alguns Prefeitos, amparados por uma decisão do STF.Faço esse apelo para que todos nós tenhamos a consciência de que o maior gerador de empregos deste País são as micro e pequenas empresas. Nós precisamos delas vivas. Para mantermos essas empresas vivas, precisamos dar condições, sim, de refinanciamento para que esses empresários possam continuar colocando alimento dentro de casa. Precisamos desses trabalhadores motivados; precisamos que eles tenham condições de fazer esse refinanciamento para continuarem trabalhando com dignidade, gerando emprego, sustentando suas famílias e colocando alimento dentro de suas casas.Muito obrigado, Sr. Presidente.