	O SR. ZÉ SILVA (SDD-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com muita alegria que eu ocupo esta tribuna para comemorar aqui uma grande conquista para o Brasil, para a extensão rural, para a agricultura familiar: a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
	Foram mais de 10 anos de luta dos extensionistas, das organizações dos agricultores, de muito empenho também do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de apoio do Ministério da Agricultura, mas especialmente de uma grande mobilização nacional liderada pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER.
	Nós dividimos a história da extensão rural agora em três momentos. O primeiro, quando foi criada, em 1948, a ACAR - Associação de Crédito e Assistência Rural em Minas Gerais.
	O segundo é um fato trágico e triste: em 1990, foi extinta a EMBRATER, órgão que coordenava todo o sistema brasileiro de assistência técnica e extensão rural.
	Agora, o terceiro, a criação da ANATER, que vai garantir mais recursos; vai garantir a otimização dos recursos que o Governo Federal tem em diversos setores, diversos Ministérios e entidades do Governo Federal; vai garantir que nossos extensionistas tenham mais autonomia, melhores salários, plano de cargos e salários, melhor infraestrutura para apoiar os agricultores familiares. Além disso, há um ponto fundamental, que é a desoneração dos nossos Municípios, pois hoje Estados e Municípios participam com mais de 80% dos recursos para manter a extensão rural em mais de 5.300 Municípios brasileiros.
	Sr. Presidente, quero fazer um pedido. A Presidenta Dilma atendeu a uma indicação da nossa Subcomissão da Agricultura Familiar e Extensão Rural, aprovada no final de 2012 na Comissão de Agricultura, por unanimidade, para a criação da ANATER, que, enviada ao plenário desta Casa, foi aprovada, sendo posteriormente aprovada no Senado.
	No dia 6 de dezembro, comemora-se o aniversário da extensão rural, o Dia Nacional do Extensionista Rural. Por isso, nós queríamos pedir à Presidenta Dilma para sancionar a lei de criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - que passou aqui na Câmara e no Senado e é um anseio de todos -, no Dia Nacional da Extensão Rural.
	Esperamos contar com mais essa conquista e esse reconhecimento da importância da extensão rural, da agricultura familiar e da agricultura para um País mais justo e igualitário.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como Presidente da Subcomissão de Agricultura Familiar e Extensão Rural da Câmara Federal, tivemos a satisfação de promover e coordenar diversos debates para discutir cenários, sugestões, estudos e propostas para um fortalecimento cada vez maior da agricultura familiar e do sistema de extensão rural no Brasil.
	Desses debates e estudos participaram ativamente a ASBRAER - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, que congrega todas as entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural, a FASER - Federação Nacional dos Trabalhadores de Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil, o Governo Federal, principalmente o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e as organizações dos agricultores.
	Esse movimento culminou na elaboração de documento propondo a criação de uma entidade nacional de coordenação dos serviços de assistência técnica e extensão rural no País, elaborado pela Subcomissão da Agricultura Familiar, que então presidíamos, com parceria da Subcomissão do Leite, relatada pelo Deputado Federal Domingos Sávio.
	O documento foi apresentado e aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desta Casa, com indicação à Presidência da República de criar a ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Entre suas funções está coordenar a aplicação de recursos, implementar a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER e coordenar, articular e gerenciar o Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural - SISBRATER. É uma agência para efetivamente avaliar a eficiência, a efetividade e o impacto dos serviços públicos de ATER, garantindo que os agricultores tenham assistência de qualidade, com foco em resultados.
	Esse é um caminho também para a valorização dos extensionistas rurais e da agricultura familiar e sobretudo para garantir promoção de segurança alimentar, geração de receitas municipais e oportunidades de trabalho. Felizmente, a Presidenta Dilma ouviu essa demanda e enviou ao Congresso Nacional o projeto de criação da ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Agora, falta apenas sua sanção.
	A ANATER deve alocar recursos do Fundo Nacional de Apoio às Atividades de ATER e implementar uma gestão racional desses recursos, oriundos de diversas fontes e até agora aplicados de forma dispersa, fora de uma visão sistêmica para efetivamente apoiar a extensão rural e a agricultura familiar, a quem se destinam os serviços da extensão rural.
	Em nossas considerações na indicação para criar a ANATER, elencamos algumas situações que mostram a necessidade de uma coordenação nacional para o Sistema de ATER. No início dos anos 90, por exemplo, a extinção da EMBRATER e a crise fiscal que na ocasião atingia a União e os Estados levaram à desarticulação do Sistema, situação que assim permaneceu por um longo período. No processo de sua reestruturação, iniciado mais fortemente a partir de 2003, importantes conquistas foram alcançadas, como a Lei Geral de ATER, promulgada pelo Presidente Lula, em 2010. E ainda o fortalecimento das políticas públicas focadas na agricultura familiar, como PAA, PNAE e a crescente ampliação dos recursos do PRONAF.
	Também merecem destaque nesse processo de reestruturação da ATER a organização dos agricultores familiares, a gestão social implementada nos principais projetos e programas para o setor e o protagonismo político das populações rurais, que levou à conquista, no Congresso Nacional, de estruturas fundamentais para o desenvolvimento rural, como, por exemplo, a criação da Subcomissão de Agricultura Familiar e Extensão Rural, no âmbito da Comissão de Agricultura da Câmara, a criação da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, culminando com o momento histórico de conquista da ANATER.
	É isso que demandamos desta tribuna neste momento: que a Presidenta Dilma Rousseff sancione esse projeto agora no dia 06 de dezembro, Dia Nacional da Extensão Rural, Dia Nacional do Extensionista Rural.
	Com a ANATER, abrimos um novo horizonte para a agricultura familiar e para a extensão rural, porque falar desta Agência Nacional, a ANATER, é falar do fortalecimento da agricultura familiar, é falar de serviços de melhor qualidade para todos os agricultores brasileiros. A ANATER é a possibilidade de uma gestão mais eficiente para o Sistema de ATER, com mais qualidade e condições de trabalho para os extensionistas rurais.
	A ANATER também significa mais recursos para os Estados apoiarem a Extensão Rural e a Agricultura Familiar. Significa valorização dos extensionistas rurais. Com essa Agência, vamos aliviar o pesado encargo dos Municípios com a manutenção dos serviços de ATER, desonerando um pouco mais aqueles já assoberbados com o custeio de serviços públicos.
	Com a ANATER, Srs. Parlamentares, a extensão rural terá melhores condições de tirar do papel os conhecimentos e as inovações necessárias para a produção de alimentos e a melhoria da qualidade de vida das populações rurais. A ANATER significa uma extensão rural mais forte e eficaz em seus resultados.
	A extensão rural, Sr. Presidente, completa este ano, em 6 de dezembro próximo, 65 anos de história em nosso País. Criada de forma pioneira em meu Estado, Minas Gerais, em dezembro de 1948, soube avançar e se transformar para melhor, apesar de tantos desafios. De prestadora de serviços exclusivamente para um segmento estratégico da sociedade, os produtores rurais, a extensão rural passou a ser um serviço também estratégico e indispensável para toda a sociedade.
	Falar de extensão rural é falar de ferramentas indispensáveis para a construção de um futuro melhor para o Brasil e os brasileiros, porque esses serviços significam a promoção de segurança alimentar, a possibilidade de se produzirem alimentos com equilíbrio ambiental, a democratização do acesso a tecnologias e conhecimentos inovadores gerados nas escolas e academias.
	Extensão rural significa, sobretudo, a garantia de alimentos na mesa dos brasileiros e a possibilidade de contribuir para a superação da fome em todo o mundo. Vejam estes dados e os desafios e oportunidades que representam: em 1950, a população mundial era de 2,5 bilhões de pessoas; em 2011, já somava 7 bilhões de pessoas; e, em 2050, a projeção é de uma população mundial de 9,3 bilhões de pessoas. Desses dados, ressalte-se que a produção de alimentos precisa crescer cerca de 70% em termos globais até 2050, simplesmente para dar conta da demanda por alimentos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o projeto de criação da ANATER já foi apreciado e aprovado na Câmara e no Senado. Dessa forma, estamos aqui nos empenhando nesta demanda à Presidenta Dilma Roussef, solicitando que sancione esse projeto no próximo dia 6 de dezembro, quando comemoramos em todo o Brasil o Dia Nacional da Extensão Rural e o Dia Nacional do Extensionista Rural.
	Não podemos nos limitar apenas às comemorações de vitórias, precisamos olhar para frente, pois temos muitos e grandes desafios que precisam ser enfrentados com determinação. E essa superação e transformação para um novo tempo para os agricultores familiares e extensionistas começam com a efetividade de ação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.