	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar aqui nos Anais da Casa as primeiras conclusões da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, da qual faço parte, presidida pelo Deputado Dr. Aluizio, que terá como Relator o Deputado Delegado Protógenes, sobre o vazamento de óleo na Bacia de Campos, no Campo de Frade.
	A Agência Nacional de Petróleo - ANP agora vedou a possibilidade de a Chevron continuar explorando essa plataforma, esse local, mas o problema continua, o vazamento segue, ainda que em menores proporções, e o despreparo do Brasil e das diversas autoridades de controle para enfrentar com rapidez um problema desse tipo salta à vista, é muito grave. É preciso reiterar isso, inclusive em relação ao armazenamento do óleo derramado, feito de forma totalmente irresponsável.
	Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que o Deputado Paulo Pereira da Silva operou de maneira no mínimo deselegante, absolutamente decrépita, ao dizer que a Comissão de Ética da Presidência é composta por velhinhos gagás e retardados, que querem perseguir o Ministro Lupi. Quem persegue o Ministro Lupi, há muito tempo, são as atitudes irregulares que tem tomado e que tem comprometido a sua própria história, o trabalhismo histórico do PDT e a gestão no Ministério do Trabalho e Emprego, que agora é Ministério que dá trabalho, e acho que ele vai acabar perdendo o emprego.
	Quero destacar que daqui a pouco estarei num seminário muito alentado da Comissão de Ética Pública sobre ética na gestão, para o qual honrosamente fui convidado. Vou fazer o desagravo aos velhinhos de lá que têm ética pública. Isso é importante.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham: a riqueza pode virar desgraça ambiental. A expansão da indústria petroleira no Brasil, em curso, exige mais e mais precaução com o meio ambiente. O episódio do vazamento de óleo do Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, é revelador do nosso despreparo para enfrentar com rapidez esse problema.
	A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, da qual faço parte, tem feito o que lhe cabe. Mantivemos contato com a Agência Nacional de Petróleo, com as autoridades ambientais fluminenses, com o IBAMA e com a Polícia Federal, instância pública que, até aqui, foi a mais diligente na ação.
	Também cobramos as responsabilidades da Chevron, petroleira poderosa, que opera a plataforma acidentada. Vistorias e audiências públicas na Câmara nos deram um quadro da gravidade da questão.
	Passadas mais de 3 semanas do acidente, podemos constatar que:
1) O óleo segue vazando, embora em quantidades menores. A Chevron, que, por absurdo, é quem mais tem informações sobre a obstrução do vazamento que ela própria provocou - estranha situação em que o "réu" faz o trabalho do "juiz" -, garante que "a alimentação do derrame está cessada", embora admita que "o vazamento residual continua, na média de 3 barris (cerca de 400 litros) por dia, sem previsão de estancamento total";
2) Os rejeitos recolhidos em alto-mar foram levados para Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em empresa (Contecom) que vistoriamos e que porta várias irregularidades, inclusive licença vencida há 1 ano e meio, reveladoras de fortes indícios de que este óleo pode estar seguindo, em parte, para as galerias pluviais e para a rede fluvial do Bairro Figueira. O óleo vindo do mar, e não através de correntes marítimas, mas sim por iniciativa da Chevron, está contaminando o continente;
3) A Chevron também contratou outras duas empresas - Enveroquimi e Essences - para receber os rejeitos, sediadas no eixo Rio-São Paulo, segundo a empresa, e que precisam ser vistoriadas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que tem sido licencioso nesse caso;
4) A Marinha do Brasil afirma ter estrutura logística adequada para apurar esses problemas, inclusive apoiando em locomoção agentes de outros órgãos públicos, para que não dependam, como aconteceu até aqui, da empresa investigada. Por outro lado, a Marinha diz não ter estrutura para monitorar a produção petroleira. Nem dispõe de autorização para abordar embarcações e plataformas, exceto para verificação das condições de segurança marítima;
5) A Agência Nacional de Petróleo garante que, até os primeiros dias de fevereiro, apresentará relatório circunstanciado revelando as causas do acidente
Vamos acompanhar, vamos cobrar. O Brasil não pode ter tal grau de descuido e improvisão face a um problema que tende a se ampliar, com a ampliação da exploração do pré-sal.
	Agradeço a atenção.