
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/12/2020 �s 21:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 140.2020        
Hora: 21:44
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 22/12/2020






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, quero dizer que eu me inscrevi para falar contra a matéria porque tinha como radar aquele momento em que o Deputado Orlando Silva fez o questionamento sobre a garantia de que este projeto de modernização, de desburocratização do serviço público não teria contradição com a Lei Geral de Proteção de Dados. Isso para nós é fundamental, como essas correções que foram realizadas pelo Deputado Felipe Rigoni.Nós vamos votar a favor, o PCdoB encaminha o voto "sim" ao projeto, mas não no diapasão de dizer que o serviço público não é eficaz. Ele tem se esforçado. A população brasileira pode ver como o SUS é eficaz, durante pandemia do novo coronavírus. Nós temos um sistema de funcionamento, inclusive do fisco brasileiro, de alta capacitação. A EMBRAPA, as outras autarquias e as universidades dão um show nas pesquisas. Nós precisamos desburocratizar, mas sem afirmar a visão de Estado mínimo, a visão de desresponsabilização do Estado, que, muitas vezes, pode estar por trás de um projeto singelo e importante como este.Nós vamos dizer "sim", mas vamos continuar lutando para um Estado provedor para os que precisam e moderador para o equilíbrio, na sociedade, entre o que é público e o que é privado.O PCdoB vota "sim".Muito obrigada.