	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -FUNDEF, no último período, deixou de repassar 94 bilhões de reais a Estados e Municípios. Esse dinheiro seria para pagar professores e trabalhadores em educação, que, no dia a dia, constroem este País, dedicando-se à educação brasileira.
	Qual é a surpresa? Alguns Municípios, depois que entraram na Justiça, receberam esses recursos e os repassaram aos professores. Outros estão com dificuldade de repassar esses recursos e alegam que a lei não estabelece regras para esse repasse.
	Estive nesse fim de semana, precisamente no sábado, participando da festa de confraternização da Associação dos Professores Licenciados do Brasil - APLB Sindicato, em Porto Seguro; trata-se da APLB da Costa do Descobrimento.
	Estive com Neilton Castro, que é o Presidente; com Euvadelis, que é Diretor; com Luciene, que é Diretora; e com Everaldo, Preto e Gilvan, todos do PT, e com diversas lideranças. Eles relataram a situação e deram o exemplo concreto de Itabela, onde os professores vêm, ao longo do último período, pressionando o Prefeito para que repasse os recursos. Itabela recebeu 30 milhões de reais que pertencem à educação.
	Os professores e a APLB querem que se obedeça à regra do FUNDEF: 60% dos recursos são para os professores, para os trabalhadores em educação. Essa é a regra! E o Prefeito Luciano, de Itabela, diz que não há lei específica estabelecendo o repasse dos recursos. Mas também não há lei proibindo o repasse.
	Nós estamos chegando ao fim do ano, ao Natal, e não podemos aceitar que esse período passe sem os trabalhadores da educação receberem esses recursos.
	Foi feito um acordo no último dia 30 com o Prefeito Luciano, mas ele não quer cumprir esse acordo. Ele não agilizou a liberação dos recursos.
	Em Jucuruçu a situação é mesma. Lá, hoje, está acontecendo uma mobilização para a liberação dos recursos.
	Tem que haver uma regra específica para que os Prefeitos não enrolem os professores, os trabalhadores em educação, nem em Itabela, nem em Jucuruçu, nem em lugar nenhum deste País.
	É preciso que os Prefeitos tratem seriamente os trabalhadores em educação! É preciso que se respeite a educação nesses Municípios!
	Espero que o Prefeito de Itabela e a Prefeita de Jucuruçu cumpram a lei do FUNDEF e paguem os professores.