
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/06/2020 �s 16:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 76.2020         
Hora: 16:52
Fase: OD         
Orador: ROSANA VALLE, PSB-SP
Data: 16/06/2020






 A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, votamos "não" ao texto, porque os trabalhadores portuários não concordam com essa mudança, com essa transferência de recursos.Esta MP está discutindo a redução da alíquota e não a transferência de recursos de um fundo para o outro. É isso que os arts. 3º e 4º querem fazer, ou seja, a transferência de recursos. Essa é uma outra discussão. O setor portuário não foi consultado, e já estamos em tratativas com as federações para criar um sistema S portuário. Essa é outra discussão. O que se está pretendendo aqui é retirar um recurso de um fundo específico. O treinamento dos portuários é um treinamento específico. Portainers e transtainers que chegam precisam de um curso específico. Estão querendo transferir esses recursos para o SEST SENAT, que está ligado à Confederação Nacional do Transporte, mas que não tem a ver com o setor portuário. As federações de trabalhadores e as federações de empresários do porto não concordam com essa transferência.Volto a dizer que nós votamos favoráveis à MP, mas, com relação a este texto específico, a estes artigos específicos, somos contra eles.Então, "não" ao texto é o encaminhamento do PSB.