
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/02/2022 �s 17:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 7.2022          
Hora: 17:04
Fase: OD         
Orador: JOENIA WAPICHANA, REDE-RR
Data: 16/02/2022






 A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.Primeiro, quero orientar pela Rede Sustentabilidade. A REDE é a favor, sim, da urgência para esse PLP 25, porque ele é um projeto importante por criar o Sistema Nacional de Educação, que até hoje não existe no Brasil. O projeto garante a universalização na educação, atende a diversidade de educação e também se abre para atender a organização da educação escolar indígena, justamente por conter princípios importantes na educação, como investimento, qualidade, igualdade, equidade, que vão dar aos estudantes condições de acesso, mas também de permanência na escola.Por isso, a REDE orienta "sim" à urgência.Segundo, Sr. Presidente, eu pedi o tempo de Liderança para também me solidarizar com todas as famílias que estão sofrendo neste momento em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Nós já vimos isso acontecer há alguns anos. É lamentável o que essas famílias estão passando. Então, presto a minha solidariedade.Eu vejo que esses acontecimentos estão cada vez mais presentes hoje. Na realidade, eles são os efeitos das mudanças climáticas, um tema que deve ser discutido. Também deve haver investimentos em políticas públicas justamente para criar medidas de prevenção a essas catástrofes, a esses desastres naturais, mas entendemos que é importante incluir em projetos leis ações para que haja a proteção dos recursos naturais, do meio ambiente, ações contra o desmatamento da Amazônia, que também colabora com essa crise climática que nós vivemos hoje.Presto a minha solidariedade a todas as famílias daquela cidade que estão sofrendo neste momento.Terceiro, Sr. Presidente, eu gostaria de informar que, no dia de ontem, eu apresentei três proposições legislativas para esta Casa.A primeira é o Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2022, que visa sustar decretos publicados que o Presidente anunciou: o Decreto nº 10.966 e o Decreto nº 10.965, que visam estimular grandes empresas a realizar mineração ilegal, visam estimular aqueles que estão por trás de toda a violência na invasão e destruição de terras indígenas na Amazônia. Trata-se de uma verdadeira forma de legalizar a mineração ilegal no País.Deputado Carlos Veras, a publicação desses dois decretos na segunda-feira fortaleceu a presença de garimpeiros na região do Tapajós. Isso já foi anunciado pelas lideranças indígenas ali do Pará. Essas pessoas que se sentem empoderadas por esses decretos publicados pelo Presidente Bolsonaro acham-se no direito de ameaçar a vida dos povos indígenas e de incendiar os órgãos ambientais que atuam no momento para conter as invasões e o garimpo ilegal naquela região. Isso é lamentável!Na madrugada de hoje, recebi de lideranças indígenas denúncias sobre essa situação. Precisamos todos parar com a violência dessa atividade ilegal, que é estimulada por ações irresponsáveis desse Presidente que hoje está aí.A segunda matéria que protocolei ontem é um projeto que construímos na linha da educação, tema de que estamos falando. Trata-se do Projeto de Lei nº 277, de 2022, solicitando a criação da ação civil pública de responsabilidade educacional, algo diferente que visa colocar em evidência, nos casos de ameaça, o comprometimento do direito à educação escolar indígena. A criação de uma ação específica, a ação civil pública de responsabilidade educacional, em favor da educação indígena pública tem o objetivo de criar um acesso com vista a proporcionar aos povos indígenas instrumentos que efetivem os seus direitos constitucionais à educação.Hoje, a Constituição Federal brasileira assegura um acesso diferenciado, reconhece o direito à diversidade inclusive na educação. Então, que haja políticas públicas específicas para garantir o acesso à educação para a população indígena, que tem uma cultura diferente e vive em uma situação geográfica diferente. Os povos indígenas contam com um conjunto normativo que lhes assegura o acesso à educação escolar indígena.Por isso, Sr. Presidente, demais colegas, gostaria de apoio para que esse projeto também possa andar.Infelizmente não vemos tantas proposições positivas para os povos indígenas, que os beneficiem. Pelo contrário, só vemos projetos negativos, que visam reduzir o direito a terra, o direito à proteção do meio ambiente, que cada vez mais atacam os direitos dos povos indígenas.O outro projeto que propusemos é o Projeto de Lei nº 278, de 2022, justamente para exigir que haja flexibilização documental no ato da vacinação. Eu recebi uma denúncia, Sr. Presidente, de que crianças não tiveram acesso à vacinação porque não tinham caderneta comprovatória. O direito à vacina, principalmente o da criança, é fundamental nesse momento de pandemia. Então, esse projeto visa justamente dizer que não pode ser proibido o acesso à vacina àqueles que não tiverem o CPF ou a carteira de vacinação.Por isso, peço o apoio de todos os Parlamentares.Peço que minha fala seja incluída no programa A Voz do Brasil.