
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 10:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 10:04
Fase: BC         
Orador: OTAVIO LEITE, PSDB-RJ
Data: 02/12/2021






 O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Luisa Canziani, ao cumprimentá-la, gostaria de solicitar a V.Exa. que transmita ao seu pai, um grande companheiro, o Deputado Alex Canziani, meu fraterno abraço.A aquisição de veículos para pessoas com deficiência há muito tem no Brasil a condição de isenção tributária: não se paga o IPI nem o ICMS. Num primeiro momento, este ano, conseguimos que o teto saísse de 70 mil para 140 mil reais, considerando que não existem mais carros com 70 mil reais que tenham capacidade, instrumentos e equipamentos para as pessoas com deficiência. Foi uma vitória importante. Ontem, conseguimos avançar estendendo a prorrogação desse benefício até 2026, fruto de matéria que veio do Senado, de autoria da nossa Senadora Mara Gabrilli, inclusive incluindo as pessoas com deficiência auditiva, que era uma proposta de minha autoria.Mas ainda falta um capítulo dessa novela, que é o CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária. No próximo dia 9, haverá decisão para que se recepcione esse valor, a fim de que nos Estados também o ICMS seja reduzido, seja isento, e o teto vá até 140 mil reais. No entanto, há uma discussão no CONFAZ. O Rio de Janeiro está propondo que se iguale ao teto do IPI - isso é justíssimo -, mas há Estados que pensam de forma diferente. Nesse sentido, estamos propondo que o CONFAZ faça diretamente a equivalência aos 140 mil reais. Esse é um apelo que estamos fazendo a todos os secretários de Fazenda do Brasil.Sra. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para cumprimentar uma instituição muito importante para o turismo do Rio de Janeiro, que forma guias com qualidade, com gestão em turismo, com gestão em hotelaria: o Centro Integrado de Estudos em Turismo e Hospitalidade - CIETH, que vai inaugurar em breve um laboratório-escola, uma agência-escola, que terá à frente a eminente Profa. Elisângela de Carvalho.Eu queria me dirigir a todos os que compõem a equipe do CIETH e, na pessoa do Marcos Neves, aplaudir e deixar o meu reconhecimento por um trabalho que tem formado muita mão de obra de qualidade para o turismo do Estado do Rio de Janeiro. Será um evento muito interessante essa escola-laboratório ou esse laboratório-escola - a ordem dos fatores não altera o produto, o importante é o conteúdo.Finalmente, quero cumprimentar o Presidente reeleito da Ordem dos Advogados, o Luciano Bandeira, cumprimentar o Presidente da Seccional da Barra da Tijuca, o Marcus Soares. Há um projeto nosso importante que visa a estender direitos para os advogados com deficiência no âmbito das suas prerrogativas, da garantia de mais acessibilidade, dos seus direitos à redução de anuidade, mas está de parabéns a chapa pela recondução da sua equipe. Afinal, durante a pandemia, eles atenderam muitos advogados. Parabéns, Luciano Bandeira e Marcus Soares!Muito obrigado.