
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/03/2020 �s 20:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 3.2020.N        
Hora: 20:12
Fase: OD         
Orador: PERPÉTUA ALMEIDA, PCDOB-AC
Data: 04/03/2020






 A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a bancada do PCdoB já se colocou aqui a favor do REVALIDA e inclusive levantou os perigos da não derrubada desse veto, porque botaria em risco todo o processo do REVALIDA.Agora falando pela Liderança do PCdoB, Sr. Presidente - temos 3 minutos -, gostaria de lembrar a este Plenário que já está na Constituição brasileira que o orçamento é impositivo.Para mudar isso agora, só fazendo uma alteração na Constituição.E o que fez o Presidente Bolsonaro para não cumprir a Constituição brasileira? Ele começou a criar fake news, chamando o povo para sair às ruas, alegando que o Congresso Nacional estava usurpando poderes da Presidência da República, o que não é verdade. A decisão que o Congresso tomou de que o Orçamento é impositivo foi aprovada no ano passado. E o que fez o Presidente Bolsonaro para não cumprir a Constituição? Ele encaminhou, ontem, três PLNs para esta Casa. E o que dizem os PLNs? Eles estão exatamente desfazendo a decisão, que já está constitucionalizada.Por que somos a favor do orçamento impositivo? Porque assim se evita que o Governo faça este ano o que fez ano passado. O que o Governo fez? Ele retirou 1 bilhão de reais da segurança pública. O que aconteceu? A criminalidade aumentou. O Governo retirou 3,5 bilhões de reais do Programa Bolsa Família. O que aconteceu? Os pobres do País estão nos sinais, pedindo esmolas.O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - Peço que conclua, Deputada.A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Vou concluir.Os pobres deste País estão de novo nas estatísticas da fome. Nós não podemos aceitar isso!Orçamento impositivo é dinheiro que vai para creches, que vai para a saúde, que vai para a educação. Orçamento impositivo é evitar que o Governo retire dinheiro das universidades, como fez ano passado. Orçamento impositivo é fazer com que o investimento chegue lá na ponta. Assim deve fazer o Congresso brasileiro, como já faz o Congresso americano e outros Congressos do mundo: decidir que o Governo precisa cumprir o Orçamento e fazer o dinheiro chegar aos que mais precisam.Muito obrigada.