	O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dou como lido pronunciamento que faço em torno dos direitos humanos.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias, em face do transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, o País discutiu com alguma ênfase o problema racial e a série de políticas afirmativas destinadas a enfrentar a profunda desigualdade entre ricos e pobres e entre negros e brancos existente no Brasil. E é a partir das discussões suscitadas pelo 20 de novembro que pretendo fazer este pronunciamento em que destaco o significado da posição do Governo Lula de reconhecer a existência do racismo no Brasil e se propor a desenvolver políticas capazes de construir um país de iguais. Compreendeu o Presidente Lula que, para tanto, seriam necessárias políticas afirmativas - ou de reparação - para progressivamente, e o mais rápido possível, acabar com as diferenças econômicas e sociais entre os negros e brancos em nossa sociedade. Posição do Governo Lula e também do Governo da Presidenta Dilma, por obviedade. 
	Durante muito tempo, houve o predomínio de um discurso meritocrático, ou aparentemente meritocrático, em que se dizia que todos que tivessem qualidades podiam ascender ou superar as dificuldades. Ou, ainda, um outro segundo o qual bastava que as políticas públicas fossem de qualidade e iguais para todos, para que os negros e negras conseguissem escapar das situações de desigualdade. Nesse raciocínio, acreditava-se que bastava uma boa escola pública, e todos, então, negros e brancos, tendo as mesmas chances, teriam a possibilidade de conquistar o que quer que fosse, a depender de seus méritos pessoais. 
	Esquecia-se a odiosa herança da escravidão e, mais do que isso, que os escravos e escravas foram jogados ao deus-dará quando da chamada abolição, jogados num mercado de trabalho onde não tinham o mínimo de condições de competir, sem que lhes fossem dadas oportunidades para se preparar para uma situação absolutamente nova, embora na liberdade. Não houve a adoção de qualquer política pública que lhes garantissem educação, saúde, habitação ou qualificação de qualquer natureza. 
	Ao longo deste mais de século que se seguiu ao fim da escravidão, tais teses se demonstraram absolutamente falsas, a par do fato, de natureza política e cultural, da vigência de um racismo odioso, que ainda persiste em nossos dias. Nem acabou a desigualdade entre negros e brancos, nem acabaram as práticas odiosas do racismo. 
	Por tudo isso - e é claro que faço uma precária síntese desse quadro -, é que o Governo Lula criou a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, com status de Ministério. Uma atitude política que, volto a dizer, reconhece a existência dessas desigualdades que envergonham a sociedade brasileira e, de uma forma ou de outra, também a existência do racismo e que objetiva, a médio prazo, promover a superação de tudo isso. 
	Superar tudo isso, no entanto, ainda levará tempo. E exigirá persistência e fortalecimento das políticas afirmativas desenvolvidas até agora. Lembro as cotas, o PROUNI e o fortalecimento dos quilombolas, para exemplificar a importância dessas políticas, sempre ferozmente combatidas pelo DEM e pelo PSDB. 
	Eu costumo dizer - e já o fiz várias vezes desta tribuna - que a "casa grande" não descansa. Ela sempre se bate em favor da manutenção dos privilégios. Mas vamos seguir adiante, fortalecer a Secretaria de Igualdade Racial, dar sequência e aprofundar as políticas até agora desenvolvidas pelos nossos Governos, o de Lula e o da Presidenta Dilma. 
	Neste momento, temos alguns desafios: titulação das terras quilombolas (sempre sob ataque da Direita racista), implementação do Estatuto da Igualdade Racial, avanço do sistema de cotas e garantia da liberdade de culto para as religiões de matriz africana (que são atacadas permanentemente) são alguns deles. 
	E como fazer tudo isso senão fortalecendo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial? Esse propósito, temos convicção, é compartilhado muito firmemente pela Presidenta Dilma Rousseff. 
Um dos avanços significativos propiciados pelo projeto político que temos conduzido no Brasil é o de afirmar valores novos quanto à questão racial, opondo-nos a uma tradição conservadora e racista.
	Da mesma maneira, acreditamos essencial fortalecer as políticas relativas às mulheres, e, naturalmente, a Secretaria Especial de Política para as Mulheres. E, a exemplo dos negros e negras, as mulheres sempre foram discriminadas, sempre tiveram os piores empregos, sempre tiveram as menores remunerações, sempre foram agredidas pelos homens  - e, quando digo agredidas, não é apenas metaforicamente. O Governo Lula compreendeu também a necessidade de desenvolver políticas específicas destinadas a enfrentar as desigualdades de gênero de toda natureza, no que é naturalmente seguido pelo Governo da Presidenta Dilma. 
	Os setores mais à direita da política brasileira sempre se batem contra essas políticas, especialmente porque vão sedimentando novos valores, caminhando na direção de uma sociedade que valorize as diferenças raciais, étnicas e de gênero. Valores que, insisto, ganham concretude com as políticas em andamento, que só podem ter eficácia se conduzidas por Ministérios essencialmente voltados para o enfrentamento dos problemas específicos, que não podem e não devem ser dissolvidos em Ministérios generalistas.
	Ao fim, ressalto que uma sociedade como a brasileira, marcada por séculos de escravidão, por uma herança escravocrata que ainda agride a todos nós, por uma cultura patriarcal e machista e, por isso, uma sociedade com forte presença do racismo e da desigualdade decorrente dele, que legou à mulher uma situação de opressão e que abriga desigualdades de toda natureza, não pode prescindir, de modo algum, de instrumentos tão importantes, essenciais, como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. 
	Por isso, nosso reconhecimento à Presidenta Dilma Rousseff, que tanto tem se empenhado para fortalecer esses dois Ministérios, que, além de tudo, expressam um novo e generoso olhar sobre a sociedade brasileira. Destaco, além disso, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, que tantas contribuições tem dado ao Brasil nos últimos anos, a maior das quais foi a elaboração do projeto da Comissão Nacional da Verdade, agora sancionada pela Presidenta. 
Esse trio, de modo combinado, cada um em seu território específico - e as especificidades não podem ser desconsideradas -, tem colaborado para a nossa caminhada rumo a uma sociedade verdadeiramente democrática, fundada em valores como solidariedade, fraternidade e igualdade. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.