
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/05/2022 �s 21:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2022         
Hora: 21:00
Fase: OD         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 24/05/2022






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.Nobres colegas, quero iniciar meu discurso dizendo que o Brasil está vivendo uma enorme carestia. A inflação explodiu, a geladeira do povo brasileiro está totalmente vazia. Há uma inflação de alimentos, que tem privado 50% da população brasileira do direito da boa alimentação, em abundância, alimentação saudável. Mais de 100 milhões de brasileiros estão fazendo uma única alimentação por dia. A inflação e o descontrole da economia acertaram o custo da energia, e o preço dos combustíveis tem provocado um aumento em vários setores da economia. Portanto, esta Casa deve tratar esse tema com extrema responsabilidade.Nós, da Oposição, em especial do nosso Partido dos Trabalhadores, temos debatido o equívoco da política de dolarização dos preços dos derivados de petróleo no País desde o Governo Temer e em especial no Governo Bolsonaro. Estamos aqui há mais de 3 anos, quase 3 anos e meio, denunciando o Governo Bolsonaro e a sua irresponsabilidade com este País do ponto de vista da política chamada PPI - Preço de Paridade Internacional, na importação, o que é na verdade a dolarização da nossa economia, a dolarização dos combustíveis.Nós aqui contribuímos com o congelamento nominal da cobrança do ICMS, denunciamos que era insuficiente, que estava tirando dos Municípios e dos Estados impostos importantes para a execução das políticas públicas na área da saúde, na área da educação, na área da assistência e na área da segurança pública, e o Governo nada fez. O Governo não tem nenhuma credibilidade. Já trocou três vezes o Presidente da PETROBRAS e na verdade não teve coragem de trocar a política de preços.Nós queremos denunciar aqui mais uma vez: esse Governo é entreguista, esse Governo busca criar uma opinião popular contra a maior empresa do País, que é a PETROBRAS, porque ele não assume o seu papel, a sua responsabilidade como controlador majoritário da PETROBRAS. O Governo indica o Presidente e os conselheiros da empresa para exigir que a PETROBRAS cumpra um papel social, que é regular os preços.Muito pelo contrário. Utiliza a PETROBRAS e a política do Governo por dentro da PETROBRAS para não fazer mais investimentos, em especial no refino e nas refinarias, e amplia a chegada de empresas privadas. Já são 400 as empresas privadas que viraram exportadoras de petróleo bruto, sem pagar imposto, para importar petróleo refinado. Ainda exigem deste Governo frouxo, fraco, entreguista, incompetente, a mesma política para 85% do petróleo refinado no Brasil.A paridade de preços é praticada, sim, em alguns países, mas nenhum país coloca na composição de preços custos inexistentes. Nós não somos contra incorporar à precificação final os custos da importação. O inaceitável, o absurdo, o crime contra a economia popular, contra o povo brasileiro é incorporar 100% do preço internacional, é dolarizar 100% e, na precificação, colocar custos inexistentes, porque 85% do refino acontecem no Brasil. Nós somos autossuficientes na extração.Portanto, este Governo tem que assumir a sua incompetência, a sua responsabilidade, não pode continuar enganando o povo brasileiro. O Governo é vítima das suas mentiras, o Governo criou uma narrativa falsa para justificar que não tem empatia pelo povo, que não tem empatia pela economia nacional, que não quer resolver o custo do País, que vem do descontrole da política macroeconômica e da inflação, mas também da desorganização dos custos dos derivados de combustíveis no País. Querem terceirizar essa responsabilidade, fazendo uma guerra federativa, colocando a responsabilidade sempre sobre os Governadores e os Prefeitos, para não assumirem que o que está errado é a política de preços.Esta Casa tem muita responsabilidade. Nós precisamos resolver parte do problema da sociedade, da vida do povo brasileiro, que são os preços dos derivados de combustíveis - é inaceitável que o preço de um botijão de gás chegue, em alguns lugares, a 150 reais -, o preço do óleo diesel e do litro da gasolina, e todas as consequências para a economia brasileira.Infelizmente, também há impacto agora na produção de alimentos. O País não tem uma política de segurança alimentar. Que país é soberano sem tratar da segurança alimentar como uma questão de soberania?Nós desmontamos as nossas fábricas de fertilizantes, nós não investimos - pelo contrário, paralisamos obras - e estamos também dolarizando. Setores exportadores têm custos impactados pelos preços internacionais, mas vendem em dólar.O setor que produz alimentos para quem está produzindo soja e carne para exportação se alimenta por meio da agricultura familiar, mas não há nenhuma política de incentivo à agricultura familiar. Pelo contrário. Estão destruindo toda a política de abastecimento, o estoque regulador, o papel da CONAB, e o povo brasileiro está passando fome. Há 20 milhões de brasileiros passando fome. Neste momento, na noite de hoje, 6 milhões de crianças vão dormir com fome. Isso é inaceitável no País que mais exporta alimentos para o planeta.Portanto, esta Casa tem o dever, a obrigação de não apresentar improviso para resolver essas questões, tanto a do preço dos derivados de petróleo, que têm impacto em toda a cadeia produtiva, quanto a de buscar uma saída para baixar o preço dos alimentos para o povo brasileiro, Sr. Presidente.