PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DIMAS FABIANO (Bloco/PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna pedir urgência para a votação do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que trata do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que ficou para ser votado por esta Casa no mês de novembro.
O Legislativo precisa garantir a carreira desses profissionais responsáveis pela promoção da saúde preventiva no Brasil. Os agentes comunitários precisam ser amparados pela legislação que protege o exercício de atividades em ambientes insalubres.
Não podemos negar, Sr. Presidente, que a extraordinária capacidade de mobilização dos agentes de saúde de norte a sul do país tem sido fundamental não somente para aprofundar o debate acerca da regulamentação do piso nacional, mas também para fortalecer, no inconsciente coletivo, a necessidade de valorizarmos ainda mais esse numeroso e competente segmento profissional.
A aprovação desse projeto simboliza mais do que um ato de justiça. Representa, em última instância, o reconhecimento do elevado valor profissional de homens e mulheres que enfrentam múltiplos obstáculos para ajudar a construir o Brasil.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias desempenham um conjunto de atividades da mais alta relevância e necessidade no contexto da saúde pública do Brasil. Atualmente, constituem um contingente de mais de 300 mil profissionais, espalhados por todo o território brasileiro, focados na intervenção e no acompanhamento de milhares de famílias pobres e extremamente pobres, cujo acesso aos serviços de saúde seria impossível sem as visitas domiciliares que realizam rotineiramente.
O trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias tem sido reconhecido com a maciça adesão de gestores estaduais e municipais de saúde ao programa que integra a Estratégia Saúde da Família, em razão da comprovação dos resultados positivos na qualidade de vida da população assistida.
Apontam-se principalmente, Sr Presidente, como resultados do trabalho desses profissionais nas duas últimas décadas, a diminuição do índice de desnutrição e de mortalidade materno-infantil, o aumento da cobertura de vacinação, o acompanhamento diário e estatístico de doenças como a malária, dengue, doença de chagas, hanseníase, diabetes, hipertensão, tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis, entre outras.
Sr Presidente, a aprovação dessa matéria dará o norte há muito esperado pela classe, proporcionando novas diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
No entanto, deixo registrado nos Anais desta Casa o meu apelo para que amanhã, dia 20 de novembro de 2013, conforme foi prometido e divulgado por esta Casa, possamos realmente fazer jus aos agentes comunitários votando essa tão importante matéria.
Era o que eu tinha a dizer. 
Muito obrigado.