
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 17:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 17:36
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 11/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero inclusive dialogar com o Relator. O Relator considerou inconstitucional uma emenda que nós fizemos para que fundo semelhante - é um fundo semelhante, mas não para a Polícia - para a Receita, os auditores, enfim, os profissionais, em geral, da Receita, para que esse fundo, que também é um fundo que custeia as mesmas despesas do FUNAPOL no dia de hoje, também pudesse ser objeto da ampliação dos seus objetivos e, ao mesmo tempo, também do seu percentual.O que nós fizemos? Não se guarda inconstitucionalidade na nossa emenda. Estamos falando de um fundo de uma categoria e do fundo de outra categoria, que cumprem funções relevantes e funções de Estado.Eu não posso admitir que haja uma hierarquização e que eu possibilite que haja uma diferença de fundos de categorias que têm igualmente... O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite esclarecer a Deputada Erika Kokay?O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Vou conceder 30 segundos para a Deputada concluir, e V.Exa. poderá esclarecer.A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - São categorias que cumprem função de Estado e que são relevantes para o Brasil, relevantes também para que possam ser fortalecidas na sua atuação, relevantes para a Nação, porque combatem também o crime. A Receita também combate o crime, combate os descaminhos neste País.Portanto, considerar a emenda inconstitucional impossibilita que possamos discuti-la separadamente através de um destaque.