
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 10:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 10:40
Fase: BC         
Orador: FERNANDO RODOLFO, PL-PE
Data: 24/02/2022






 O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que nos acompanham através do sistema Infoleg, é com muita alegria que eu venho hoje a esta tribuna compartilhar com os professores brasileiros o novo exemplar da Constituição Federal, que traz já, na versão impressa, a Emenda Constitucional nº 114.A Emenda Constitucional nº 114 garante ao professor o direito de receber 60% dos precatórios do FUNDEF. Os professores brasileiros sabem da nossa luta, desde o começo deste mandato, desde o começo desta legislatura, para garantir que eles recebessem esses 60%, o que é direito da categoria.Esse assunto já está resolvido aqui no Congresso. Temos agora alguns problemas pontuais nos Municípios, que estamos resolvendo através da Justiça. Mas ainda há muito a se fazer pelo professor brasileiro aqui neste Parlamento.Há, por exemplo, o reajuste que foi dado pelo Presidente da República, na ordem de 33%, que nem todos os Prefeitos estão cumprindo. Aliás, poucos Prefeitos e poucos Governadores estão cumprindo isso pelo País afora. Temos que trazer essa discussão também para este Parlamento, no sentido de incluir na Constituição Federal o direito do professor a receber esse reajuste, com punição para o Prefeito que não pagar.Eu quero aqui, Sr. Presidente, fazer um apelo a todos os Prefeitos para que cumpram o reajuste do professor na ordem de 33%. Que os Prefeitos deem o reajuste de forma linear e não façam a categoria sofrer, se humilhar, fazer paralisação, fazer greve a fim de conquistar esse direito, que já foi dado através de decreto do Presidente da República.Defender o professor aqui neste Parlamento é compromisso do nosso mandato, e os professores sabem muito bem disso. Tenho muito orgulho de dizer que nós abraçamos com unhas e dentes, neste mandato, neste Parlamento, a luta por essa emenda constitucional que eu citei aqui, que dá ao professor 60% dos precatórios do FUNDEF. Assim será meu proceder, porque o que mexe com professor, mexe comigo.Eu peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado, Sr. Presidente.