	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Presidenta Dilma sancionou a Lei nº 13.188, de 2015, que garante o direito de resposta ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento e o divulgue nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, a partir de hoje, 12 de novembro, os conglomerados econômicos midiáticos das famílias Frias, Marinho, Civita e Mesquita vão pensar duas vezes antes de ofender a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou imagem de um cidadão ou de uma instituição. 
	A Presidenta Dilma sancionou a Lei nº 13.188, de 2015, que garante o direito de resposta ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Nesse caso será assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.
	Os inúmeros casos de ataques criminosos desses barões da mídia, como os cometidos pela revista Veja no caso da recente capa em que o ex-Presidente Lula aparece vestido de presidiário ou da notícia falsa da Folha de S. Paulo sobre seu filho, o Lulinha, não serão mais tratados segundo a vontade dos criminosos.
	Agora a retratação será igual à ofensa feita pelos detratores. A Folha de S.Paulo, depois de uma mentira plantada em primeira página, não ficará impune simplesmente dizendo que mentiu em um texto protocolar num canto de página qualquer. Mentiu em primeira página, vai ter que corrigir a mentira nessa mesma primeira página. E não pensem os afoitos, que hoje saem replicando a calúnia Brasil afora, que vão ficar impunes. A lei também vale para eles. A retratação tem que ser na mesma proporção ao crime cometido.
	Com isso, senhores, crimes da imprensa como aqueles que destruíram permanentemente as carreiras políticas do ex-Deputado Ibsen Pinheiro e de Luiz Gushiken - só para citar dois exemplos - não mais ocorrerão sem que as vítimas tenham como se defender.
	E não somente com políticos como os aqui citados, há casos criminosos contra instituições também, como aquele que foi o maior erro destrutivo da imprensa brasileira: o massacre da Escola Base; além de ataques a pessoas comuns que veem destruídas em minutos vidas dignas construídas ao longo do tempo com muito esforço.
	O texto estabelece que a pessoa ou empresa que se sentir ofendida tem prazo de 60 dias, a partir da publicação, para apresentar ao órgão de comunicação o pedido de direito de resposta.
	O juiz tem 24 horas para acionar o veículo para que apresente seus argumentos e, depois, até 30 dias para dar a sentença. Se a decisão for favorável ao autor da ação, a publicação da resposta ocorrerá em até 10 dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juiz.	
	Tenho dito.