
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/03/2022 �s 10:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 28.2022         
Hora: 10:12
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 31/03/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, como falei agora há pouco no período das Breves Comunicações, esse projeto de lei que protocolamos, em conjunto inclusive com a Deputada Adriana Ventura, que preside esta sessão, vem buscar solucionar uma questão trazida pelo INEP no início desse ano, que é a não disponibilização dos microdados do censo escolar, que acaba permitindo que as secretarias estaduais de educação, as secretarias municipais de educação, as unidades escolares como um todo, públicas e privadas deste País, tenham condições de saber qual foi o desempenho dos seus alunos nas provas de avaliação, como a Prova Brasil, o ENEM, para daí poderem executar melhorias no seu programa didático, no seu currículo, nas políticas públicas de educação de cada um dos entes aqui do Brasil. Participamos de uma reunião com o Presidente do INEP e o então Secretário Executivo, hoje Ministro da Educação, Victor Godoy, que nos explicitadas as razões que levaram o INEP a retirar esses dados. Obviamente, não foi por falta de transparência, mas, sim, de receio de eventualmente ferir a LGPD. E propusemos esse projeto de lei, para que se possa ali deixar claro que a disponibilização dos microdados do censo escolar não fere a LGPD, podendo dar o respaldo legal aos servidores e dirigentes do INEP de que eles não sofreriam nenhuma sanção, caso disponibilizassem os microdados do censo escolar no site do INEP, como acontecia até o início desse ano. Nessa reunião, eles demonstraram boa vontade em relação a esse projeto.Inclusive, temos trabalhado com a equipe do Ministério da Educação em coletas de sugestões de melhoria para o projeto inicialmente apresentado. Temos trabalhado com a sociedade civil, desde organizações da educação, que já se manifestaram amplamente favoráveis à aprovação desse texto. Temos dialogado também com organizações que trabalharam na formulação da LGPD, há alguns anos, para que possamos dirimir qualquer dúvida relativa ao texto apresentado no projeto inicial e para que agora, apresentada e sendo aprovada a urgência neste dia de hoje, o Presidente da Casa possa designar um Relator que venha a trabalhar em conjunto com todos os partidos para aprimorar o texto inicialmente apresentado. Tenho certeza de que é de interesse de todos os partidos, de todos os nossos Prefeitos, Governadores, Secretários Estaduais e Municipais de Educação. que os microdados do ENEM, do Censo Escolar como um todo, sejam disponibilizados. Por isso, peço o apoiamento de todos os Líderes à aprovação desse requerimento de urgência e já me coloco, como autor do projeto, em conjunto com a Deputada Adriana Ventura, à disposição de todas as bancadas, para que, junto do Relator que venha a ser designado, aprimoremos o texto e já trabalhar, junto com o Senado, um texto plenamente consensual, que resolva o problema que foi identificado pela não disponibilização dos microdados. E, em consequência, que esses microdados possam voltar a ser disponibilizados, e que, com isso, possamos ter a educação brasileira novamente como um farol, que são os resultados educacionais das avaliações feitas pelo INEP. Esse é o pedido que faço. Contamos com o apoio de todos.Já adianto aqui a orientação do Partido Novo: somos favoráveis ao requerimento de urgência. Agradeço a V.Exa. Presidente.