
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 18:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022.N        
Hora: 18:08
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 10/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos analisando dois vetos que são absolutamente fundamentais para assegurar a soberania deste Plenário.As proposições legislativas não têm como última palavra o Poder Executivo. É o Poder Legislativo que dá a última palavra.Eu tenho absoluta certeza de que tanto o veto que diz respeito à renegociação das dívidas da pequena e microempresa quanto o veto que trata da dignidade menstrual serão derrubados pelo Congresso Nacional.E digo isso porque o Governo não pode ter um discurso que não se sustenta em fatos. O Governo não pode ter uma narrativa de que está elaborando uma política de créditos, ou de microcréditos, comparando-se ao Grameen Bank, de Bangladesh, e ao mesmo tempo negar a renegociação das dívidas que foram permitidas pelos grandes empresários. Não há como aprofundar uma lógica, que é a lógica que perpassa este Governo, de virar as costas para os pequenos e os microempresários, que são os que empregam neste País. São também os que têm sentido e impacto fundamental na própria riqueza nacional. Não há como ter discursos que não guardem coerência com as ações.A mesma coisa acontece com relação ao veto da dignidade menstrual. Faz 5 meses que esse projeto foi vetado. Há 5 meses se está impedindo que milhões de meninas neste País tenham dignidade menstrual. Pelo menos 4 milhões de meninas têm, em suas casas, alguma ausência fundamental para a manutenção da dignidade menstrual, como a ausência de chuveiro ou de banheiro. Em cada quatro, pelo menos uma já deixou de ir à escola em função da pobreza menstrual. Não faz sentido que não seja considerada uma política pública fazer com que todas as pessoas que menstruam tenham direito à dignidade. Não faz sentido o Brasil normalizar ou naturalizar o papelão, o jornal, o miolo de pão ou aquilo que foi dito por uma Deputada das mais aguerridas em defesa de Bolsonaro: "Usem paninhos". Não há expressão mais cruel e de maior tentativa de naturalizar a pobreza menstrual do que aquela que diz: "As que podem pagar usem os absorventes; as que não podem pagar se conformem com os paninhos". Portanto, é absolutamente fundamental que este veto seja derrubado por este Parlamento para que nós possamos assegurar a dignidade menstrual para todas as pessoas que menstruam.O Governo está numa tentativa, primeiro, de ludibriar, porque é um Governo que tem como metodologia política as mentiras e também o ódio. Este é um veto misógino. O veto não se justifica do ponto de vista técnico sob nenhum aspecto. Cria-se um decreto. Primeiro, o decreto é um instrumento mais frágil do que uma lei. Decreto se põe hoje e se tira amanhã. São políticas associadas ao próprio Governo. E este é um decreto que não diz absolutamente nada, porque ele não estabelece quais são os valores que serão disponibilizados. A entrevista do Ministro da Saúde fala em valores, mas o decreto não fala. O decreto não diz quais são os públicos-alvo. E o projeto é muito claro. O projeto envolve as meninas em cumprimento de medidas socioeducativas, as estudantes e os estudantes, ou seja, envolve estudantes, população em situação de rua, as pessoas em situação de violação de direitos, inclusive no sistema prisional. Isso está claro no projeto. Está claro no projeto qual é o impacto e de onde são os recursos.O Presidente da República diz hoje que está atendendo ao clamor que ele negou e, pior que isso, ridicularizou, falando em "auxílio-Modess", perguntando: "As meninas começaram a menstruar no meu Governo?". Para além disso, falou, fazendo uma chantagem cruel com o povo brasileiro: "Derrubem o veto, porque, se derrubarem o veto, eu asseguro os recursos, retirando-os da saúde e da educação".Por isso, é fundamental para a dignidade deste Parlamento, para que ele possa se abraçar com a população - e muitas vezes ele nega esse abraço -, derrubar esse veto.