              O SR. SANDRO ALEX (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos encaminhando favoravelmente à alteração feita pelo Senado, suprimindo o art. 8º, que descriminalizava a prática da radiodifusão no País, autorizando emissoras piratas com até 100 watts a operarem, o que é um crime previsto hoje, e seria alterado.
	Trabalhamos aqui, na Câmara, pela alteração. Felizmente, o Senado fez essa alteração. Aliás, Sr. Presidente, estamos trabalhando pela definição do novo padrão de rádio digital no País. A potência de até 100 watts, que seria permitida, deixaria na ilegalidade emissoras com cobertura em cidades de porte de capital, porque, com 100 watts, no padrão digital, daria para fazer a cobertura da cidade de São Paulo.
	Vejam o perigo desse artigo colocado e aprovado aqui. Felizmente, foi retirado pelo Senado, e nós vamos confirmar essa retirada, suprimindo o art. 8º.
	A própria ANATEL, que é a agência reguladora, também é contrária a esse artigo, até porque ela é guardiã do espectro. Com ele, o espectro do rádio brasileiro ficaria completamente comprometido, todo o setor de radiodifusão. Haveria perigo inclusive, Deputado Arolde, de os aeroportos brasileiros terem essas emissoras trabalhando de forma clandestina, prejudicando o espectro e a segurança nacional.
	Aliás, esse artigo também prejudica as emissoras comunitárias. Esse artigo era contrário às comunitárias, porque elas trabalham com outorga, dentro da regulamentação aprovada nesta Casa de Leis. Por esse artigo, não é mais necessária a autorização, a outorga para as emissoras comunitárias, educativas e comerciais.
	Esse artigo, inclusive, dentro de uma MP, nada tinha a ver com o texto da MP. Foi ali colocado sem cabimento, e hoje esta Casa vai suprimi-lo definitivamente, retirando esse estímulo às rádios piratas, com comprometimento de toda a organização e a administração do espectro no Brasil.
	Somos, então, a favor da supressão do artigo encaminhado pelo Senado e agora confirmado, nesta tarde, na Câmara dos Deputados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.