
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/02/2019 �s 11:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2019         
Hora: 11:32
Fase: OD         
Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS
Data: 21/02/2019






 O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidenta Geovania de Sá. Cumprimento os colegas Parlamentares. Quero me pronunciar sobre democracia e sobre a proposta de reforma da Previdência do Governo Bolsonaro.Primeiramente, quero expressar para alguns colegas que representam o atual Governo a minha posição de que, em uma democracia, as coisas funcionam assim. As pessoas têm opiniões diferentes sobre como solucionar os problemas do País.Nós da bancada da Oposição, por exemplo, entendemos que esta proposta de mudança da Previdência vai prejudicar o País ao invés de beneficiar. Quem acredita que vai beneficiá-lo tem que argumentar e conquistar maioria na sociedade e aqui.Nós já votamos reformas da Previdência aqui. Inclusive, como Líder do Governo Lula e Dilma, encaminhei votações de reforma. Quando da constituição da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, por exemplo, enfrentamos centenas de obstruções daqueles que, à época, eram Oposição ao nosso Governo. Parece que eles querem a democracia de dois pesos e duas medidas: quando estão no Governo, não pode haver obstrução; quando estão na Oposição, podem fazer obstrução. Eu nunca subi aqui para questionar o direito de obstrução da Oposição à época.Vamos à proposta da Previdência. A maior mentira que o Presidente Bolsonaro está contando é que essa proposta seria para combater privilégios. Observem que só vou falar aqui de quem vai se aposentar com 1.000 reais, 2.000 reais, 3.000 reais. Não vou falar de mudanças para quem tem salários de 20.000 reais a 30.000 reais.Deputado Kim Kataguiri, V.Exa., que defende a proposta de Bolsonaro, sabe o que pode acontecer com um pedreiro de 65 anos de idade que trabalhou por 30 anos e que estava constituindo o direito de se aposentar recebendo 3.000 reais - e isso não é privilégio em lugar nenhum do mundo -, se essa proposta que V.Exas. defendem for aprovada? Ele pode perder de 1.000 reais a 1.500 reais no valor da aposentadoria dele e receber, ao se aposentar, em vez de 3.000 reais, 1.500 reais. Isso é confisco, confisco de direito real constituído e justo moralmente. Isso aumenta a desigualdade social.Outra coisa, já que hoje resolvi simbolicamente dialogar com o Deputado Kim Kataguiri: por que a primeira proposta do Governo de extrema direita que V.Exas. representam não é a taxação de lucros e dividendos, que incomoda o andar de cima? Por que é que se fala tanto da Previdência, que consome, sim, 25% do orçamento público, mas não se fala dos juros da dívida, do mercado da especulação financeira, daquela Disneylândia de se ganhar dinheiro sem trabalhar, que consomem 44% dos impostos que pagamos?Também quero dizer que essa ideia de idade mínima é para tratar o filho do pobre, que começa a trabalhar com 16 anos, do mesmo jeito que se trata aquela pessoa que começa a trabalhar com 25 anos. Queremos a soma de idade com o tempo de contribuição. Essa, sim, Deputada Erika Kokay, é uma forma justa, porque quem começa a trabalhar mais cedo vai se aposentar mais cedo.Considerando que 40% do povo brasileiro não vive além dos 65 anos de idade, com essa reforma eles querem eliminar 40% dos trabalhadores brasileiros, que não vão poder se aposentar. O que eles chamam de privilégio é o direito da pessoa de se aposentar com 1.000 reais, com 2.000 reais!Por amor de Deus, se querem combater privilégios, coloquem em votação a lei do imposto sobre lucros e dividendos, coloquem para votar também outros tributos justos, coloquem para votar mecanismos que alterem a Previdência dos grandes salários, não a dos mais pobres.