PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, mesmo em tempos de descrédito da população brasileira com a política e com políticos que não a representam, procuro sempre destacar que é a participação política em uma democracia o único meio capaz de gerar mudanças e de atender aos interesses da coletividade. Para isso, é preciso que as instituições e os instrumentos democráticos estejam protegidos, sobretudo a atuação do Congresso Nacional. É por meio de cobrança a esta Casa onde todos os cidadãos brasileiros estão representados por aqueles a quem delegaram voto, juntamente com a pressão da sociedade e dos segmentos organizados, que conseguimos cobrar do Executivo a aplicação dos projetos e programas que são essenciais para o nosso País.
	Faço este preâmbulo, nobres amigos, para informar ao produtor rural brasileiro que o Governo Federal anunciou a antecipação para este mês de novembro do pagamento da primeira parcela, de 20 milhões de reais, das apólices de seguro rural, que teriam vencimento em janeiro de 2016. De acordo com o Governo Federal, o restante do valor da subvenção será pago até julho de 2016, conforme cronograma financeiro.
	Considero, nobres colegas, essa antecipação da parcela do programa, assim como a manutenção do seu funcionamento, como resultado de uma cobrança muito forte feita nesta Casa pelos setores organizados e pela sociedade em geral. Eu mesmo tive a oportunidade de abordar em outros pronunciamentos aqui proferidos a importância do seguro para o produtor.
	Vale lembrar que a subvenção ao seguro rural é prevista em Lei, aprovada por nós em 2003, e estabelece o apoio oficial entre 40% e 60% do valor de contratação da apólice que protege contra questões imprevisíveis como seca, geada e granizo. Sem esse apoio, nós sabemos que todo o custo fica com o agricultor, o que é completamente inviável, principalmente para aqueles que não podem investir um valor muito alto.
	Sabemos que no Brasil o acesso ao seguro ainda é pequeno. Apenas 14% da nossa produção é segurada, enquanto em países desenvolvidos o acesso chega a 80% dos produtores. O resultado disso é que o agricultor brasileiro se arrisca, afinal a produção é o meio que ele tem para sustento. Esperamos que essa boa notícia seja um indício de mudança nesse sentido, com subvenção constante que incentive os nossos produtores a aderirem ao seguro, possibilitando que nosso agronegócio, que já é dinâmico, seja ainda mais competitivo.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.