
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/05/2019 �s 10:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 115.2019        
Hora: 10:08
Fase: BC         
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG
Data: 23/05/2019






 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero registrar aqui que, na minha opinião, é um início. A CCJ ter dado admissibilidade à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, da reforma tributária, é o início da luta por justiça social. Não existe justiça social sem justiça tributária.Porém, é evidente que é ainda muito simples. Na verdade, é uma simplificação dos três impostos federais, um estadual e um municipal, mas é um início, é um passo importante para nós resolvermos o problema das guerras fiscais que prejudicam o desenvolvimento de um projeto como nação. Nós precisamos avançar para além da unificação ou simplificação dos impostos. Nós precisamos, de fato, desonerar bens e serviços no Brasil. No Brasil, 73,6% da carga tributária incidem sobre bens, serviços e seguridade social.O mundo civilizado cobra da renda, do patrimônio e dos lucros e dividendos. Portanto, nós precisamos ampliar o texto, nós precisamos ampliar a abrangência da proposta do texto da PEC 45/19, sobre a reforma tributária, para fazer justiça, recuperar o pacto federativo e recuperar também a possibilidade de a União voltar a fazer política.