	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria hoje de abordar um assunto que veio à tona e teve a sua efervescência nas manifestações de junho em todo o País. 
	Claro que este tema foi apenas o estopim. Todas as questões que afligem a população brasileira acabaram aparecendo, mas foi a questão do transporte público, a questão do transporte coletivo que fez com que tudo isso acontecesse, o que foi algo de positivo para o nosso País, foi algo extremamente positivo para todos nós políticos. Eu sempre digo que o Brasil mudou a partir dessas manifestações. A população passou a se levantar contra várias coisas que estão aí para serem resolvidas, mas que ficam sendo proteladas. Afinal de contas, o cidadão brasileiro, aquele que paga imposto, que contribui, não consegue entender para onde vai esse dinheiro arrecadado, porque ele paga pelo asfalto que passa na frente de sua casa, ele paga uma escola para seu filho, porque, às vezes, a escola que ele tem não vai bem, não tem um estudo de qualidade, ele acaba enfim pagando por tudo e, ao mesmo tempo, ficando sujeito a uma tributação atrás da outra. 
	O Brasil é conhecido no mundo inteiro como o País dos impostos, onde se paga por tudo. E, a todo o momento, o Governo Federal sinaliza com a ideia de criar um novo tributo, uma nova contribuição, um novo imposto.
	Por isso essa questão do transporte coletivo foi apenas a gota d'água no oceano, mas foi ela que iniciou todo esse processo. Daí a importância desse assunto que eu queria abordar hoje. 
	Nós formamos nesta Casa uma Comissão Especial para colocar o transporte como direito social na Constituição brasileira, a chamada PEC 90, a Proposta de Emenda à Constituição nº 90, para colocar o transporte também como direito que todo cidadão tem que ter. Aprovamos isso na Comissão Especial. Eu presidi essa Comissão Especial. O Deputado Nilmário Miranda foi o Relator numa PEC de autoria da Deputada Luiza Erundina, que já sofreu com isso como Prefeita, do outro lado, no Executivo, quando foi Prefeita da Capital paulista, que é uma das maiores metrópoles do mundo, portanto, uma cidade que tem o maior problema na questão de mobilidade urbana do País. 
	Muitas pessoas - nós ouvimos narrativas dessa natureza - demoram 3 horas para irem e 3 horas para voltarem do trabalho. Fizemos inúmeras audiências públicas nesta Casa, mas também fomos até São Paulo e Belo Horizonte, às Assembleias Legislativas daqueles Estados,  porque são os Estados que têm os maiores problemas em relação a isso.
	Investiu-se muito pouco em transporte coletivo neste País, nos metrôs, na qualidade dos ônibus e se estimulou muito o transporte individual. Claro que daquela frase que o Presidente Lula disse de que toda pessoa tem de ter direito ao seu carro, nós não discordamos. Evidentemente que cada um tem de ter direito ao seu veículo, mas, se as senhoras e os senhores perceberem, nós chamávamos esse veículo, esse carro, esse transporte individual de carro de passeio, como é na Europa, como é em muitos Estados dos Estados Unidos, onde as pessoas utilizam o veículo, o transporte individual, apenas para passearem nos finais de semana. Durante a semana, para irem ao trabalho, para realizarem outras atividades, as pessoas utilizam geralmente o metrô.
	Mas como convencer as pessoas a utilizarem o transporte coletivo se ele é caro, de péssima qualidade, não tem segurança, conforto, se ele não favorece as pessoas que deixem seus carros na garagem para utilização do transporte urbano coletivo? Como chegar a isso? Há que se inverter esse processo no sentido de fazer com que a mobilidade urbana possa realmente acontecer.
 Claro que este tema da mobilidade urbana é muito mais amplo do que tão somente o transporte. Entra aí a questão da acessibilidade. Quantos ônibus possuem elevadores para as pessoas com deficiência? E, quando esse elevador estraga, há outro ônibus para ser reposto na mesma hora? Não, não existe. Como são as nossas calçadas para os cadeirantes? Não há a mínima possibilidade de as pessoas andarem nas calçadas, porque não existe um padrão, em cada lugar a situação é diferente, basta a gente andar pelas cidades para notar isso.
	Há todo um processo envolvido nisso a que todos nós temos que ficar atentos. Afinal de contas, o que senti lá em São Paulo e em Belo Horizonte é que o Movimento Passe Livre, o Movimento da Tarifa Zero, sejam quais forem os movimentos em relação ao transporte coletivo, o transporte público, esses movimentos estão se movimentando ─ desculpem-me a redundância ─, mas a verdade é que essas manifestações não terminaram, elas estão apenas aguardando a aprovação da PEC 90 neste plenário.
	Nós aprovamos na Comissão Especial, mas, para mudar a Constituição, temos que ter um quórum qualificado de dois turnos aqui e no Senado. Eles estão esperando apenas e tão somente isso, para voltarem de novo às ruas e se manifestarem.
	A grande tese é a seguinte: o direito ao transporte leva a pessoa, o cidadão a todos os outros direitos. Senão, vejamos: quando se faz a propaganda de que a pessoa tem que ir a um teatro em alguma grande cidade deste País e se diminui o valor, faz-se uma promoção num dia da semana para que a pessoa possa ter direito à cultura, como ela fará para chegar até esse teatro se ela mora tão distante dele? Então, ela não tem direito à cultura, não tem direito ao lazer, porque ela não tem direito ao transporte, já que o transporte fica muito caro para ir e voltar. Além disso, há a distância, o desconforto, a insegurança.
	E a saúde pública para chegar até o posto de saúde, até o hospital? Como a pessoa fará para chegar a este local se ele não tem direito ao transporte por todas essas razões que aqui mencionei? E o direito à educação? Enfim, de todos aqueles direitos que estão consignados na Constituição a pessoa não consegue usufruir, exigir os seus direitos, porque não tem um transporte adequado e barato para isso. Nós não estamos nem falando aqui da tarifa zero, do passe livre, como muitos quererem. Nós não estamos nem chegando a isso. Acho que isso num primeiro momento, num primeiro passo, no nosso País é muito difícil, porque envolve uma série de coisas, envolve todos os entes federados, porque há impostos municipais, estaduais, federais. Há a questão do empresário, porque quem detém o transporte coletivo neste País é o particular e, evidentemente, que nenhuma empresa de transporte coletivo num país capitalista coloca lá o seu dinheiro, investe o seu recurso para não ter retorno. Ele faz isso para ter lucro. A partir do momento em que ele não tem lucro ele se retira desse tipo de investimento, vai para outra coisa, vai para outro tipo de negócio.
	Nós estivemos lá em São Paulo, na Assembleia Legislativa, e o Prefeito de Agudos, no Estado, já há 10 anos implantou a tarifa zero. Nenhum cidadão lá da cidade de Agudos paga pelo transporte coletivo. E, segundo ele demonstrou, inclusive através de imagens, trata-se de um transporte de qualidade.
	É possível? É. Não é impossível. É difícil, porque muitos alegam: mas, em Agudos a situação lá é muito menor, porque se trata de uma cidade pequena. Se você pensar em São Paulo, nas grandes cidades, não há essa possibilidade. 
Bom, mas façamos a mesma conta. Isso é proporcional: se em Agudos existe uma população pequena, a arrecadação também é pequena; se em São Paulo existe uma população grande, como aqui em Brasília, há uma arrecadação muito maior.
	Então, tudo isso tem que ser debatido. Mas o fato é que esse assunto não vai cair no esquecimento, mesmo que as autoridades queiram, porque, repito, essas pessoas estão mobilizadas.
	E nos surpreenderam vários assuntos que vieram à tona em torno desse tema. Eu, por exemplo, descobri algo que eu não sabia: por morar numa cidade média de 200 mil habitantes, que é Dourados, no Mato Grosso do Sul, eu não tinha conhecimento de que lá em São Paulo muitas pessoas são moradoras de rua de mentirinha, digamos assim, porque não eles têm alternativa. Na realidade, eles ficam na rua para poder trabalhar. Eles têm a sua residência, têm a sua família, mas não compensa para eles pagar pelo transporte coletivo todos os dias para ir e voltar. Então, eles preferem ficar nas ruas, próximos ao trabalho, e aos finais de semana eles retornam para suas residências, para suas casas. Veja que a pessoa é compelida, obrigada a ficar na rua pela falta de transporte coletivo, pela falta de recursos para isso. 
Então, esse é um outro lado que nós desconhecemos, e tudo isso por causa do transporte coletivo que nós temos no nosso País.	Deixamos de lado o trem, que antigamente era o transporte mais utilizado em nosso País, deixamos de lado todo e qualquer sistema de transporte urbano para nos apegarmos ao transporte rodoviário, especialmente ao transporte individual.
 Agora, nós só vamos convencer as pessoas, nos convencermos de deixarmos os nossos carros nas garagens das nossas casas quando tivermos não só o transporte coletivo de qualidade, com todos aqueles itens que aqui falei, mas o transporte com linhas e mais linhas disponíveis para todos os lugares. Em Londres, em Paris e em Nova Iorque  não é preciso utilizar veículo de passeio ou veículo individual, porque os metrôs vão a todos os lugares, com preço baixo, com qualidade e conforto. Precisamos chegar a isso. Ouvi a Presidente Dilma dizer esses dias que está investindo maciçamente nisso. Espero que sim, espero que isso esteja efetivamente sendo feito.
	Essa mudança na Constituição que coloca o transporte como direito social não é algo que vá mudar na prática absolutamente nada, a não ser aquilo que nós esperamos e por que estamos lutando, que é fazer o debate vir à tona. Aí, sim, nós temos projetos que efetivamente resolvam o problema. Um deles é o Projeto de Lei nº 310, de 2009, o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITUP, que é um projeto defendido pelo IPEA, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas do nosso País.
	O IPEA traz um estudo interessante em relação ao REITUP, de que forma cada ente federado poderia contribuir para a efetivação desse projeto e, consequentemente, para a sua colocação em prática no nosso País.
	Atualmente, a União cobra 3,65%, que é o tributo PIS/COFINS da prestação de serviços de TPU. Através do REITUPE, o Governo Federal abriria mão disso, reduziria a zero essa contribuição, e a incidência, o fato gerador seria em cima do faturamento. E a forma de desoneração, por parte da União, seria a isenção desse tipo de tributo. Da famosa CIDE, imposto que incide sobre os combustíveis, atualmente a União não recebe absolutamente nada, zero por cento em cima disso. Essa CIDE incide sobre a comercialização do produtor e formulador ou importação do importador do combustível. A forma de desoneração seria o quê? A concessão de subsídio ao diesel, porque, se você pegar uma tabela feita pelo próprio IPEA, verá que houve um aumento significativo no preço do diesel. Enquanto a gasolina ficou sem reajustes nos últimos tempos, o preço do diesel, ao contrário, subiu muito, que é justamente o combustível utilizado pelos ônibus. 
	A União também abriria mão PIS/COFINS em relação à importação de combustível, de chassi, de veículo, de pneu e dos ônibus. Hoje é cobrado de 11,5% até 57,6%, dependendo do produto. A União, o Governo Federal teria que reduzir a zero esse tributo, em cima da incidência, do fato gerador dos bens que entram no Brasil. A desoneração seria a concessão de crédito.
 A União hoje, também em cima da seguridade social, cobra 2% do transporte coletivo urbano. Seriam mantidos os 2%, mas sem a referência à antiga vigência até o ano que vem, até 2014. O fato gerador seria em cima do faturamento, no entanto a alíquota seria mantida. Já os Estados cobram também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS em cima de todos os insumos, seja na compra de veículos, seja na compra, inclusive, do diesel B20.
Então, os Estados teriam que abrir mão desse ICMS também, porque eles cobram hoje de 0% a 30% em cima do transporte coletivo. Os Municípios também cobram ISS e taxas municipais de 2% a 5%. Os Municípios teriam também que abrir mão dessas taxas municipais, desse imposto sobre serviço do transporte coletivo.
Quer dizer, cada um teria que dar a sua parte para chegarmos a uma tarifa que, verdadeiramente, contemplasse as pessoas, os cidadãos deste País. Mas repito: com  transporte de qualidade, acessível e que chegue a todos os lugares nós reverteremos essa situação. 
	É difícil tudo isso a curto prazo? Sim, mas precisamos dar o primeiro passo. E repito: os movimentos estão aí e vão continuar a exigir isso, porque este é um assunto extremamente importante, que é o direito que leva aos outros direitos. O direito à cidade, porque, a partir do momento em que a pessoa não tem condições de pagar o transporte coletivo para usufruir do que a cidade dispõe, do que a cidade tem ali a oferecer, ele não tem direito à cidade. Ele fica lá no seu bairro, que muitas vezes se torna um gueto, e ali ele faz a sua vida, mas ele não tem direito à sua cidade, porque lá atrás, nos remotos tempos, as empresas foram se colocando - as indústrias, enfim - próximas de onde os trabalhadores estavam, e, com o tempo, tivemos uma verdadeira concentração. Não aqui em Brasília. Aqui em Brasília nós não temos muito esse tipo de problema, por ser territorial ou geograficamente uma Unidade da Federação pequena, mas, se você pensar nas grandes cidades, em bairros longínquos, distantes do centro, você vai perceber que as pessoas realmente não conseguem chegar até lá para usufruir de tudo o que a cidade oferece. 
	E não é só isso! Nós temos que pensar também nas regiões metropolitanas, que acabaram formando uma coisa só! As pessoas hoje moram em cidades próximas à cidade-sede, à cidade-polo, mas moram nas cidades que fazem parte da chamada região metropolitana.  Portanto, elas têm que ser transportadas dessas regiões metropolitanas até o trabalho delas, diariamente. E isso leva tempo, as pessoas demoram para chegar. Eu falei aqui de Brasília, mas, lembrando bem, os nossos funcionários aqui da Câmara, moram em cidades-satélites e tem que ficar o dia todo aqui. Porque como é que vão almoçar em suas residências e voltar para o trabalho? Não há tempo para isso. Então, eles têm que passar o dia todo aqui.
	Esses são problemas das grandes cidades, como eu falei aqui, mas nas pequenas e médias cidades, que são as que eu represento aqui na Câmara dos Deputados, como a minha cidade, Dourados, como as cidades do Mato Grosso do Sul que eu represento hoje, nós temos problemas de trânsito também. Os engarrafamentos estavam acontecendo. A gente até brinca: "A nossa cidade está crescendo: já tem até engarrafamento. A nossa cidade tem até problema de engarrafamento. Já está crescendo nossa cidade". Esta que é a realidade. 
	Então, nós estamos vivenciando um problema que é um problema nacional, um problema do País. Então, nós esperamos que as autoridades que cuidam disso invistam cada vez mais, fiquem atentas a isso. Não só se preocupando com Copa do Mundo, Olimpíadas, etc. Claro que isso foi importante, porque fez com que as autoridades se mexessem no sentido de trabalhar a mobilidade urbana para as pessoas chegarem até os estádios de futebol. Mas, nas próprias manifestações, as pessoas já começaram a se indignar com os valores que foram gastos nas reformas, nas construções dos estádios de futebol, e por que não investir para melhorar a vida das pessoas?
	Então, nós temos muitos problemas no País. Eu venho sempre a esta tribuna falar de saúde; saúde que realmente é o problema número 1, é a prioridade das prioridades, mas não poderia deixar de falar a respeito deste tema que vivenciei durante algum tempo, indo a essas capitais, permanecendo aqui em Brasília para discutir o assunto com especialistas, mas principalmente com quem utiliza o transporte coletivo urbano. Ônibus por exemplo que não podem ser fabricados com chassi de caminhão, porque traz um desconforto total à pessoa. Não estão carregando produtos, mercadorias lá dentro dos ônibus; estão carregando pessoas. Estão levando pessoas; transportando pessoas, e é assim que elas devem ser tratadas. 
	Então, eu gostaria, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, por tratar-se de um tema extremamente importante.
	 Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Marçal. Eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. trata de um tema fundamental: a questão do transporte público. Inclusive isso está previsto no chamado PAC da Mobilidade, que permitirá que as pessoas tenham o direito a ter um transporte de qualidade, subsidiado pelo poder público. Dessa forma, as pessoas vão ter o direito de ir e vir; vão chegar à sua casa mais rapidamente e não vão demorar mais de 1 hora, 2 horas para chegar ao trabalho ou aos seus compromissos.
	Então, nós queremos parabenizá-lo e dizer que é fundamental esse tema que V.Exa. tratou neste momento.