
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/10/2019 �s 21:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 327.2019        
Hora: 21:24
Fase: OD         
Orador: ÁUREA CAROLINA, PSOL-MG
Data: 16/10/2019






 A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Folha de S.Paulo revelou, na última semana, que o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, mentiu sobre a situação das comunidades quilombolas de Alcântara. Ele tem dito que as comunidades não serão afetadas com o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. Posição contrária já foi admitida pelo Ministério da Defesa, que diz que as famílias do entorno da base poderão, sim, ser removidas, para se viabilizar o projeto de exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara.O Ministro Marcos Pontes não só mentiu, como também, pela revelação da Folha de S.Paulo, tem tocado um plano muito avançado visando à remoção daquelas famílias. Ora, a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, determina que qualquer medida legislativa que venha a afetar as comunidades e povos tradicionais precisa ser submetida, antes, a uma consulta prévia, livre e informada junto a estas populações. Trata-se de um processo que está sendo violado pela Câmara dos Deputados, por decisão da Mesa Diretora, que não tem sensibilidade e prefere rifar a Constituição Federal, privilegiando o bolsonarismo, para fazer uma concessão ao Governo Bolsonaro, ostentando uma mentira que já está mais do que desmascarada.Nós continuaremos incansavelmente do lado certo da história, do lado desses cidadãos e cidadãs do Estado do Maranhão e de todo o Brasil, que têm sido negligenciados pelas políticas públicas e por uma maioria de homens brancos, herdeiros, ricos, que não têm compromisso de fato com as maiorias sociais. O quilombola é um cidadão do Maranhão também! Quando dizem aqui que os interesses do Maranhão estão acima de tudo, na verdade, estão ignorando esta população, que historicamente vem sofrendo com esta violência.Hoje, na Comissão de Cultura, nós aprovamos um convite para que o Ministro Marcos Pontes venha à Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos sobre a denúncia revelada pela Folha de S.Paulo. Por que o Sr. Ministro mentiu? Já está em andamento um plano de remoção das famílias quilombolas da área. Eles têm até uma campanha de comunicação pensada, com imagens dos quilombolas, para ganhar corações e mentes - usando um termo da Ministra Damares. Eles já têm uma estratégia de convencimento. Embora a base do Governo queira dizer que não vai afetar essas comunidades, toda a trama já foi armada. Mas nós estamos aqui de pé, e sabemos que estamos fazendo a defesa correta, justa, ética, de boa-fé, fundamentada tecnicamente.Hoje vocês podem vencer, mas não passarão no tempo da história!