
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/07/2020 �s 14:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2020.B       
Hora: 14:24
Fase: BC         
Orador: FÁBIO HENRIQUE, PDT-SE
Data: 20/07/2020






 O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar aqueles que nos assistem, neste momento, através da TV Câmara, e me somar aos colegas Deputados e Deputadas que defendem a aprovação do novo FUNDEB.Há, neste momento, no meu Estado de Sergipe e no Brasil inteiro, uma expectativa muito grande das pessoas que defendem a educação pública de qualidade no País pela aprovação do novo FUNDEB e, sobretudo, pela manutenção do relatório feito com muito carinho, com muito zelo, com muita sensatez pela Deputada Professora Dorinha.O Parlamento brasileiro, em particular a Câmara Federal, não pode aceitar que o Governo Federal retire recursos da educação para aplicá-los onde for. Nós precisamos defender a educação pública e a educação de qualidade.Mas quero também, Presidente, fazer um apelo a V.Exa. e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. No começo da pandemia, apresentei o Projeto de Lei nº 1.812, que visava suspender, naquele momento, a cobrança dos empréstimos consignados. Vários outros projetos nesse mesmo sentido foram apresentados. Infelizmente, nenhum deles foi para votação. Mas, há cerca de 30 dias, o Senado Federal aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.328, com teor muito parecido, do Senador Otto Alencar, que suspende por 4 meses a cobrança dos consignados. E qual é o apelo que nós estamos fazendo? É para que a Câmara Federal coloque esse projeto para ser votado imediatamente. Há inúmeras famílias, neste momento, no Brasil, que estão sendo sustentadas por servidores públicos, aposentados ou não, e esse recurso está fazendo muita falta. É preciso que fique claro que os projetos não pregam calote nos bancos. Os bancos não vão perder absolutamente nada. Haverá uma suspensão do pagamento neste momento e, ao final do contrato, essas prestações serão pagas. Não haverá calote, não haverá prejuízo para os bancos. O que haverá é um benefício muito grande para milhões de brasileiros, aposentados ou não, que estão, neste momento, diante de todas as dificuldades que estão tendo que passar, tendo que pagar essas prestações do empréstimo consignado.Portanto, a esta Casa, que já aprovou projetos importantes, como a suspensão de pagamento de tantos programas, quero fazer este apelo: que a Mesa Diretora coloque em votação, imediatamente, esse projeto, que já foi aprovado pelo Senado, para darmos mais essa contribuição ao povo brasileiro.Muito obrigado, Presidente.