	O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sra. Presidenta.
	 Sras. e Srs. Deputados, ontem houve importantíssima discussão neste plenário a respeito do projeto de lei que trata da criação de um fundo privado de previdência social. 
	Não sou contrário à criação desse fundo, mas, sim, a que se sacrifique o trabalhador brasileiro para cobrir o rombo de 51 bilhões da Previdência Social, mesmo porque não foi o trabalhador que causou esse rombo, mas o fato de os recursos da Previdência terem sido usados para outros fins, como a construção da ponte Rio-Niterói.
	Além disso, com a previdência privada, o trabalhador sabe quanto vai recolher: 7,5%, mas não quanto vai receber de aposentadoria quando esta exceder R$3.691,00. 
	Dito isso, Sra. Presidenta, peço a V.Exa. sejam os meus pronunciamentos considerados como lidos e divulgados nos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, em setembro do corrente ano, o IBGE divulgou que a produção industrial brasileira, na comparação com igual período do ano anterior, recuou 1,6% em setembro deste ano, a menor marca desde abril último, e avançou 1,1% no índice acumulado dos 9 primeiros meses do ano.
A primeira constatação que se faz é a de que, queiramos ou não, já se manifestam efeitos negativos da crise internacional sobre o Brasil, ainda que em montantes discretos se comparados com aos do ano de 2009. Isso leva à reflexão sobre a necessidade de novamente se articularem mecanismos compensatórios para a proteção da economia nacional.
Diante desses resultados, é preciso destacar que algumas Unidades da Federação vêm tendo desempenhos muito positivos no segmento industrial, contribuindo para atenuar os efeitos negativos da queda da produção da indústria em âmbito nacional.
Com efeito, no meu Estado, o Amazonas, a produção industrial cresceu 11,3%, na comparação entre setembro de 2011 e o mesmo mês de 2010, e 4,3% na passagem de agosto para setembro deste ano. Esses resultados foram, respectivamente, o primeiro e o segundo melhores do País.
Tais números refletem, antes de tudo, o grande potencial industrial instalado no Estado e sua capacidade de reação diante de dificuldades econômicas. Uma indústria baseada em inovações tecnológicas, em setores de ponta, de fato, tem mais condições de reagir em momentos de dificuldade do que indústrias mais tradicionais.
Não há dúvidas, Sras. e Srs. Deputados, quanto à importância econômica da Zona Franca de Manaus para toda a região. E o reconhecimento disso na Constituição Federal transforma o Estado do Amazonas na única Unidade da Federação com uma política de incentivos legalizada. 
A importância disso para a região é, de fato, impressionante. Na prática, a Zona Franca funciona como o único gerador de crescimento econômico no Amazonas, sendo responsável, direta e indiretamente, pela quase totalidade do PIB e da arrecadação tributária do Estado. 
Nesse sentido, o desempenho da indústria no Estado é variável com impacto muito significativo na vida econômica de toda a Região Amazônica, razão pela qual deve ser monitorado constantemente para orientar as políticas públicas que lhe permitam garantir a sustentabilidade do seu desenvolvimento.
Esse crescimento significativo em 12 meses reduz-se quando se toma o crescimento acumulado da atividade industrial no Estado, de janeiro a setembro de 2011, que atingiu 3,1%. No entanto, poucas outras Unidades da Federação atingiram, no mesmo período, resultado semelhante, como Goiás, que cresceu 5,7%, e o Paraná, que cresceu 4,4%. 
No desempenho positivo desses Estados observa-se maior presença de segmentos articulados com a produção de bens de capital, principalmente para transporte e construção, e de bens de consumo duráveis, como motocicletas, telefones celulares e relógios, além dos avanços nos setores extrativo, farmacêutico, mineral não metálico e de metalurgia básica.
O que fica claro diante de uma análise mais minuciosa desses dados, Sra. Presidente, é que apesar do importante vetor de crescimento associado à indústria amazonense, a Região Amazônica é a que se mostra mais dependente de um bom desempenho industrial, dada a importância desse segmento econômico para a economia do Estado.
Isso traz importantes consequências. A primeira, é a de que a indústria amazonense mostra-se sólida, criativa, confiante e apresenta resultados muito acima da média nacional em segmentos industriais de alto valor agregado e capacitação tecnológica, demonstrando sua importância para a economia nacional e o acerto das políticas de apoio e incentivos regionais para a Amazônia.
A segunda conclusão, Sras. e Srs. Deputados, é a de que é preciso olhar com muita atenção e carinho para as políticas de desenvolvimento regionais. Em ambiente de crise econômica que possa afetar negativamente a indústria, há regiões que sofrerão de forma muito mais intensa uma queda expressiva da produção. E a Região Amazônica, em particular, se enquadra nesse caso.
Assim, devemos estar, em primeiro lugar, felizes pelo ótimo desempenho da indústria amazonense, mas sem descuidar da necessidade de constante monitoramento e apoio ao seu desenvolvimento, na busca da sustentabilidade econômica de todo o Norte do Brasil. 

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  cidadãos podem ser passionais, mas o Estado tem obrigação de agir com racionalidade. Os  criminosos são detidos pelo Estado não por vingança, mas como prevenção, numa ação preferencialmente educativa. 
Muitos discordam. Pensam que quanto mais punição e aviltamento houver para os criminosos, melhor. A esses, lembro que pesquisa realizada nos Estados Unidos indica que 99% da população daquele país já cometeu algum crime passível de prisão. Aqui no Brasil, provavelmente é semelhante a proporção de cidadãos que, alguma vez na vida, cometeu algum deslize punível com a prisão: sonegar tributos, dirigir embriagado, comprar animal silvestre, derrubar planta protegida por lei, contratar sem carteira assinada, por exemplo, entre inúmeras outras infrações que não são punidas por falta de fiscalização, a exemplo do furto de pequenas mercadorias . 
Sendo assim, devemos encarar os criminosos não como uma espécie à parte. Poucos, de fato, têm comprometida a saúde mental, e mesmo esses não são irrecuperáveis. A maioria dos presos é feita de cidadãos comuns, em grupos discriminados negativamente - jovens, negros e/ou pobres, por exemplo, que não puderam se defender tão bem quanto os que podem pagar os serviços de um advogado.
Não defendo que não se prendam os pobres, mas que também se prendam criminosos de classe média e ricos. Devemos encarar a situação dos prisioneiros como algo pelo qual nós ou nossos familiares talvez também tenhamos ainda de passar. Sem a afronta constitucional que é a prisão especial para portadores de curso superior e sacerdotes, talvez percebêssemos que o Brasil precisa de prisões melhores e mais dignas para todos os que cometerem crimes. Aquilo que chamamos de prisão especial é simplesmente o mínimo: uma prisão onde o Estado tem condições de garantir a vida e a dignidade dos cidadãos sob sua custódia.  
No sentido de recuperar a dignidade dos prisioneiros e da sociedade brasileira, merece nosso reconhecimento o programa Começar de Novo. Trata-se de louvável iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de diminuir o preconceito que, muitas vezes, impede que presos libertados após cumprirem suas penas se reintegrem ao mercado de trabalho e à sociedade. 
Um bom exemplo está sendo dado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, em meu Estado. Congregando cerca de 600 empresas, aquela  Superintendência oferece capacitação profissional e encaminha ex-presidiários para possíveis empregadores, por meio do Começar de Novo. 
Quase 400 cidadãos já participaram desses cursos profissionalizantes, passo inicial para a retomada de uma vida normal, após o período prisional. E muitos desses participantes trabalharão nos preparativos da Copa das Confederações, a ser realizada em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. 
Senhoras e senhores, a função das prisões é, ou deveria ser, reeducar os cidadãos. A maioria das pessoas pode e deve ser reeducada, em prisões com lotação e atividade adequadas; os vários meses e anos que centenas de milhares de brasileiros despendem sob a guarda do Estado poderiam ser benéficos ao País, se, nesse período, os prisioneiros pudessem continuar seus estudos regulares, técnicos ou acadêmicos, ou pudessem se dedicar a atividades voluntárias, como a marcenaria e a agricultura. 
Não advogo o modelo chinês, de trabalhos forçados, mas um modelo próprio, baseado na educação e na oferta de oportunidades, seja pela iniciativa privada, seja por instituições públicas interessadas. Nossas Forças Armadas, por exemplo, têm estrutura para empregar recém-libertos em obras de infraestrutura, num ambiente de disciplina - se essa for a vontade dos que saem das prisões, e se eles forem julgados adequados às funções e responsabilidades do trabalho, obviamente. 
Nosso País exclui do mercado de trabalho, da cidadania plena e da sociedade de consumo não apenas os ex-presidiários, mas também grande parte de sua população. Essa exclusão, esse comprometimento da dignidade dos que não contam com saúde, educação, moradia e emprego, aliás, é um dos fatores, embora não o único, que levam os cidadãos ao desespero e às prisões. Infelizmente, grande parte do sistema prisional brasileiro é acusado de ser uma "universidade do crime"; isso é inadmissível, e deve ser revertido com uma vida digna, fora ou dentro das prisões.
Impedir o crime, tratar dignamente o criminoso e facilitar sua reinserção social são três faces do mesmo problema; e o Começar de Novo lida apenas com uma das faces. Cabe-nos, portanto, propor soluções para as outras duas.
Muito obrigado.