	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as questões referentes ao transporte aéreo no Brasil têm sido objeto de constante preocupação para o público consumidor.
	Além dos problemas relacionados à segurança, merece especial atenção, sem dúvida, o elevado preço das passagens.
	Evidentemente, cabe questionar os critérios utilizados para definir as tarifas dos transportes aéreos. Eis os questionamentos: será que existem critérios? São razoáveis, justificados, ou não? Quais benefícios a atual política de liberdade tarifária tem trazido para o consumidor? Qual, afinal, o papel da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)? 
	A constante alternância de critérios e os altíssimos preços das passagens comprovam que falta, sobretudo, respeito em relação ao consumidor.
	Em determinadas empresas, os preços das passagens, em apenas uma semana, podem variar em até cinco vezes: de 300 a 1.500 reais.
	Não se verifica, na prática, o mínimo de rigor no controle que deveria ser exercido sobre o setor de transportes aéreos.
	Portanto, cumpre felicitar a iniciativa da Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputada Rose de Freitas, ao determinar a criação de Comissão Especial destinada a estudar os gargalos que afetam o setor de transporte aéreo no Brasil e propor soluções para o problema.
	A iniciativa tem por escopo atender aos crescentes reclamos da população, que há muito tempo vem exigindo respostas e soluções para os elevados preços das passagens aéreas, bem como para os frequentes atrasos e cancelamentos de voos e para as flagrantes deficiências dos aeroportos do País.
	Inclusive, já foi apresentado na Casa pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as práticas abusivas das empresas de aviação civil no Brasil. O requerimento recebeu a assinatura de 203 Deputados, 42 assinaturas a mais que o necessário.
	Venho a esta tribuna, portanto, manifestar o integral apoio a essas medidas e iniciativas em prol da sociedade que visam à afirmação dos direitos do consumidor, defendendo que se exerça efetivo controle sobre os preços das passagens aéreas e que a ANAC cumpra a sua função de zelar pelo interesse dos usuários, garantindo o cumprimento da legislação do setor e a devida prestação de serviço público de âmbito nacional.
	Espero que sejam, enfim, solucionados todos os problemas atuais da aviação brasileira, compreendendo preços das passagens, overbooking, segurança dos serviços, atrasos e cancelamentos de voos, falta de conforto nas aeronaves, assistência deficiente aos passageiros, furto de bagagens e excesso de horas de trabalho dos funcionários da aviação.
	Requeiro que o presente pronunciamento, Sra. Presidente, seja divulgado nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Atenderemos V.Exa. 
	Inclusive, fica uma sugestão a todos os que estão no plenário. Foi criada esta Comissão Especial para acompanhar os problemas apresentados pela população sobre o transporte aéreo. É muito importante essa Comissão. 
E há a Comissão para esclarecimentos sobre o Código Florestal. O Código Florestal foi votado, mas em sua adequação nos Estados tem havido dupla e até tripla interpretação. Então, criamos uma Comissão para que o Estado compareça, com os seus secretários, e saiba como adotar o Código Florestal. 
	As listas de composição das Comissões estão em aberto. É importante pedir a indicação pelo partido.