
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 17:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 17:00
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 01/12/2021






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu penso que o projeto tem aspectos positivos.Um deles diz respeito à diversificação da sua aplicação, à diversificação também dos agentes operadores do próprio fundo. Ou seja, na medida em que se incorpora a possibilidade de financiamento de cooperativas, financiamento de cadeias produtivas da economia criativa, enfim, possibilita-se que, lá na ponta, nós tenhamos recursos necessários para ir reconstruindo o que foi fragmentado neste País, que não tem projeto de desenvolvimento econômico. O Brasil não tem projeto de desenvolvimento econômico. Ele está nas garras do rentismo, do capital improdutivo, que alguns chamam de capital vadio, que não produz, apenas lucra, ou seja, apenas vive de renda, se alimenta da renda.Portanto, é muito importante que possa haver instrumentos para que exista na ponta, onde a vida acontece, onde as pessoas estão, a possibilidade de financiamento, para que nós possamos retomar cadeias produtivas, financiar a economia criativa, financiar atividades relacionadas com o próprio turismo. É um aspecto absolutamente positivo.A possibilidade de aval para que o crédito seja tomado me parece que também é uma possibilidade que nós devemos valorizar. Da mesma forma, a impossibilidade de devolução dos recursos do fundo para o próprio Governo, para que nós realmente possamos ter uma política de desenvolvimento do turismo. O Brasil tem uma potencialidade imensa, e o Relator já pontuou que nós estamos muito abaixo da nossa capacidade de ter a economia do turismo ativando e, enfim, possibilitando a geração de empregos. É bom lembrar que o Brasil, na maior parte do crescimento da sua ocupação, está relacionado à informalidade e que há um decréscimo inédito da renda no Brasil. Nunca tivemos uma renda média tão baixa.Mas esse projeto também tem problemas, e um dos problemas é o caráter subsidiário de intervenção do próprio Estado, é a possibilidade de os recursos do fundo, recursos públicos, irem para fundos de investimento, sem que tenhamos critérios que sejam determinados ou claros e sem que tenhamos inclusive os custos, através das taxas de administração, esclarecidos e transparentes.Portanto, não há que se colocar o Estado numa posição subalterna com relação à própria iniciativa privada. O Estado é quem gere, é quem elabora a política pública. E, nesse sentido, melhora o parecer quando o Relator diz que haverá um decreto que regulamentará essa atividade.