
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2022 �s 11:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 53.2022         
Hora: 11:48
Fase: OD         
Orador: VALTENIR PEREIRA, MDB-MT
Data: 05/05/2022






 O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB orienta "sim".Como Defensor Público e Deputado Federal, quero dizer que é uma honra fazer esta orientação.A Defensoria, na Constituição de 88, foi alçada à condição de instituição essencial à função jurisdicional. Nós temos as Defensorias dos Estados e a Defensoria da União. Este projeto trata exatamente da Defensoria Pública da União, que precisa de servidores da atividade-meio e da atividade-fim para ajudarem no cumprimento da sua missão institucional, que é dar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas vulneráveis. Aliás, a Defensoria dá luz àquele segmento invisível da sociedade, àquele segmento vulnerável da sociedade. Por isso, onde há Defensoria, há justiça e há cidadania.O voto é "sim", Sr. Presidente.