	O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, público que nos assiste neste momento pela TV Câmara, funcionários da Casa, não raro percebemos, por noticiários de televisão e vários outros meios de comunicação e também nos contatos que temos com as comunidades, que existe a ideia de que a política vai mal - a Política com "P" maiúsculo, ou seja, a política lato sensu. Essa é uma definição que ouvimos praticamente todos os dias. Vem então o questionamento: a política vai mal por quê? E o que deve ser feito para que tenhamos melhor percepção da política?
	Sr. Presidente, não tenho dúvida de que alguns se adiantarão para dizer que a solução para as mazelas da política se dará com menos política, com a diminuição do tamanho das instituições, com a diminuição da participação das organizações comunitárias e da sociedade civil organizada. Eu quero aqui dividir uma preocupação e, ao mesmo tempo, uma reflexão. A minha percepção, ainda mais a partir do momento em que tive a oportunidade de exercer mandato representativo como Deputado Federal, é de que as mazelas da política só se resolvem com mais política, com mais participação, com mais interação.
	Para que tenhamos a oportunidade de sair do discurso e ir para a prática relativamente a maior participação política, quais são as formas? Esta Casa, a Câmara dos Deputados, tem um instrumento excepcional, e ainda muito pouco prestigiado e utilizado, a Comissão de Legislação Participativa. Hoje, no Brasil, podem ser recolhidas mais de 1 milhão de assinaturas para que uma proposta de iniciativa popular comece a tramitar na Casa. Não existe, contudo, essa necessidade. É claro que a participação, por si só, é muito positiva, mas, se entidade da sociedade civil organizada assinar uma proposta e mandá-la para a Câmara dos Deputados, essa proposta será avaliada e, passando por este filtro inicial, a Comissão de Legislação Participativa, tramitará como matéria da Câmara dos Deputados.
	Nós temos que fazer um esforço concentrado para que essa ideia seja conhecida no Brasil como um todo, a fim de que sejam criadas, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, Comissões de Legislação Participativa. Precisamos fazer com que o sistema representativo puro - cometo a ousadia de dizer que está falido - tenha sim, cada vez mais, instrumentos de participação, de democracia direta, para que ele seja, de fato, efetivo.
	Eu estava em meu gabinete e ouvi um Parlamentar aqui dizer que democracia só existe se houver educação de qualidade. Concordo plenamente com esse Parlamentar - foi V.Exa. que teve oportunidade de dizê-lo. Democracia só existe se houver educação de qualidade e se houver também instrumentos de participação direta da sociedade civil organizada, fazendo com que o sistema representativo não seja válido única e exclusivamente de 4 em 4 anos, ou de 2 em 2 anos, como ocorre no sistema brasileiro, quando o cidadão vai às urnas para exercer o seu direito de voto.
Sr. Presidente, apresentei, nesta Casa, projeto de lei sobre a criação do Programa Prestando Contas, segundo o qual todos os Parlamentares terão a obrigação de prestar contas mensalmente nas suas bases, em audiência pública marcada. Inclusive, os meios de comunicação da Casa ficam obrigados a informar quais são os dias específicos que o Parlamentar vai estar em conjunto com a comunidade, prestando contas do seu mandato.
	Há mais um instrumento relevante. Tem exatamente este objetivo, aumento da participação. Esta Casa teve oportunidade, por iniciativa do hoje Líder do Governo, o Deputado Arlindo Chinaglia, de apreciar, no caso da Lei Orçamentária do ano passado, emendas populares que foram discutidas em Municípios de até 50 mil habitantes. Trata-se de propostas orçamentárias debatidas pela comunidade e apresentadas ao Parlamento. Havendo aprovação, são encaminhadas ao Governo Federal, para que os projetos sejam implementados.
Eu quero fazer um apelo. As emendas individuais são importantes? Sim, são importantes, ainda mais quando são discutidas com a comunidade. Mas, no caso dessas emendas populares, foram apreciadas, votadas, e vários Municípios têm a expectativa de que esses recursos sejam liberados. É um instrumento a mais num processo de participação que precisa ser intensificado. A melhoria da política só se faz com mais política, com participação popular e com instrumentos de democracia direta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.