
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 11:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 149.2021        
Hora: 11:32
Fase: CG         
Orador: SIDNEY LEITE, PSD-AM
Data: 01/12/2021






 O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu entendo que a pior coisa para um trabalhador é a insegurança jurídica. Eu tive a oportunidade de ser Prefeito na década de 90 e no início da década de 2000. Fui Presidente da Associação Amazonense dos Municípios e convivi com a dura realidade da insegurança dos agentes comunitários de saúde e, fora isso, a incerteza da política salarial. Como já foi dito aqui reiteradas vezes, o agente comunitário de saúde presta um serviço primordial para o Sistema Único de Saúde, mas na Amazônia é diferente, porque não é por estradas, é por rios, com canoas, que os agentes comunitários de saúde, bem como os agentes de combate a endemias, chegam para assistir à população.Sr. Presidente, quero reafirmar o meu compromisso tanto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2021, quanto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021. Faz-se necessário que cheguemos a um bom entendimento, porque essa categoria não faz pedido nenhum além de justiça para com o trabalho que eles desenvolvem como qualquer outro cidadão ou cidadã, seja no sistema de saúde, seja em qualquer outra área.Esta Casa e o Senado já votaram inúmeros projetos de lei que atendem inúmeras categorias. Eu entendo que, com a votação e a derrubada do veto na próxima sessão do Congresso Nacional, na terça-feira, nós faremos justiça. Podem contar comigo! Conversarei pessoalmente com os meus colegas de partido e com outros colegas Parlamentares, no sentido de fazermos justiça. Só quem conhece o Sistema Único de Saúde sabe a importância dos agentes comunitários de saúde, bem como dos agentes de combate a endemias.Inclusive, eu queria destacar os agentes indígenas de saúde, que também prestam grandes serviços a este País, espalhados nas áreas isoladas de inúmeras regiões Brasil afora. Sr. Presidente, é importante a unidade, é importante o convencimento, mas é importante também que o Governo compreenda que essa é uma questão necessária e justa. Nós vimos o que a pandemia nos mostrou: quando a saúde funciona, há bom resultado. Mas a pandemia também nos mostrou o caos que a população enfrenta quando a saúde não funciona.É importante, não só durante a pandemia, para quem luta por um sistema de saúde digno que atenda a grande maioria do povo brasileiro, que nós façamos esse reconhecimento, primeiro, da segurança jurídica dos trabalhadores e, segundo, de uma política salarial justa, que possa vir ao encontro das suas necessidades. Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.Muito obrigado.