
	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu peço que seja considerado como lido, bem como divulgado pelos veículos de comunicação desta Casa, o meu pronunciamento com relação à importância de as crianças e os adolescentes estarem na escola.
	Digo isso considerando especialmente o trabalho que nós estamos desenvolvendo na CPI sobre o Trabalho Infantil. Precisamos enfrentar esse problema, porque toda criança tem o direito de estar na escola.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conforme informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 3,7 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalham no País.
	O trabalho que mais envolve nossas crianças é a atividade no campo, em plantações, no setor de comércio e de serviços - isso ocorre em locais de grande concentração de pessoas.
	O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), referente a jovens com idade entre 15 e 16 anos, demonstra que o Brasil se encontra em 58º lugar entre os 65 países que fizeram a prova do programa.
	No fim de 2012, o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF no Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançaram pesquisa que buscou entender quem são as crianças que estão fora da escola e quem são as crianças que estão se evadindo das salas de aula. Os números encontrados são preocupantes. Segundo o Censo 2010, 3,36 milhões de crianças entre 4 e 17 anos estão fora da escola.
	O número apresentado em 2012 é 4,8% menor que o apresentado em 2011 - de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD, eram 3,7 milhões.
	Apesar da queda, os números são um desafio ao Governo. Segundo o Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional, a meta é que, até 2019, 100% das pessoas de 4 a 17 anos estejam na escola.
	O percentual de jovens de 15 a 17 anos com frequência na escola em 2012 foi de 84,1%, considerando-se a população nessa faixa etária. Dos 10,4 milhões de jovens nessa idade, 8,7 milhões estão na escola. Isso indica que o restante, 15,9%, corresponde a 1,65 milhão de jovens nesta idade que estão fora da escola.
	Mas, voltando ao trabalho das crianças, vários são os fatores que contribuem para a exploração do trabalho infantil e o trabalho precoce. No que se refere à educação, tanto a exploração como o trabalho precoce afetam negativamente o direito de aprender.
	Uma criança que trabalha não tem as mesmas condições de aprendizado que uma criança que se dedica exclusivamente ao ato de estudar. Isso contribui para o fracasso escolar, para a evasão.
	Somos favoráveis a que as crianças possam ter o direito universal de estudar, de ter uma educação de qualidade, onde os ciclos educacionais sejam mantidos, a fim de que elas tenham a possibilidade de se desenvolver para, no futuro, tornarem-se profissionais capacitados.
	A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Trabalho Infantil, que está atuando no âmbito da Câmara dos Deputados, tem ouvido especialistas, acadêmicos, profissionais ligados à educação, a Organização Internacional do Trabalho, com o objetivo de apresentar propostas legislativas que eliminem o trabalho infantil.
	Criança trabalhando não é algo normal. Trabalhar não ajuda o desenvolvimento cognitivo das crianças. Lugar de criança é na escola.
	Era o que eu tinha a dizer.