O SR. EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (Bloco/PTC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este Plenário decidiu na semana passada, em primeiro turno, aprovar a PEC da Música. Acredito que temos uma vitória para a classe de músicos do País, que, por vezes, a despeito do talento incontestável, esbarra nas condições adversas de produção, na evolução da pirataria e nas dificuldades de patrocínio. Há, sem dúvida, a necessidade de propiciarmos mecanismos que permitam avanços no sentido de incentivar a produção fonográfica local e o investimento na área. 
A imunidade tributária a CDs e DVDs fabricados no Brasil, com obras de autores nossos, se configura como ampliação da possibilidade de exploração de uma atividade econômica natural da população brasileira, com o aumento inclusive das oportunidades de difusão da cultura e da criatividade próprias. 
O custo alto dos impostos interfere sobremaneira no custo final repassado aos consumidores e faz com que desse modo a venda seja prejudicada. A isenção dos impostos no setor também será estendida aos arquivos digitais, suporte que é uma tendência cada vez maior e que não poderia deixar de ser considerado. Portanto, entendemos que a PEC da Música é compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio e não trará problemas quaisquer à comercialização de CDs e DVDs em qualquer região do Brasil. Pelo contrário, servirá de fomento à produção e consumo. Estamos certos de que essa Casa continuará apoiando esta causa e que teremos sucesso na segunda etapa dessa votação. 
Era o que tinha a dizer.