
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 19:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 19:12
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 26/04/2022






O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO reconhece que hoje existe uma série de restrições colocadas pela Confederação Brasileira de Voo Livre. Inclusive, em 2019, lutei contra a regulamentação de profissão patrocinada por essa confederação, que queria criar uma reserva de mercado para os profissionais da área vinculados a ela. Infelizmente, foi aprovada na CTASP — Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, apesar do nosso trabalho contrário. 
Agora, nós temos uma posição de que não é atribuindo mais atribuições ao Estado que nós vamos resolver esse problema. Podemos inclusive ter um efeito contrário. Pode ser que a resolução da ANAC venha no sentido de restringir ainda mais o mercado. Portanto, tendo em vista que estamos simplesmente dando uma atribuição à ANAC, mas não garantindo a livre competição, ao atribuir essa atribuição à ANAC, nós preferimos, neste momento, não incluir o que essa emenda propõe. 
Por isso, o voto do NOVO é "não".