
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 15:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 15:04
Fase: BC         
Orador: CAMILO CAPIBERIBE, PSB-AP
Data: 08/12/2021






 O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, Sr. Presidente.Quero cumprimentar todos os que acompanham a sessão.Na segunda-feira, nós entregamos, em parceria com o mandato da ex-Deputada Federal Janete e o Prefeito de Macapá, Dr. Furlan, a maior Unidade Básica de Saúde do Estado do Amapá, a UBS Macapaba. Quero parabenizar o Prefeito por ter a coragem de, em um momento de crise, expandir o atendimento à saúde, construindo e entregando, em menos de um ano, mais unidades básicas de saúde do que as que foram entregues em 8 anos, na gestão do Prefeito anterior - que não as entregava por uma razão muito simples: ele não queria se responsabilizar pelo custeio das unidades. Mas, com isso, penalizava a população.Nós estamos vivendo neste momento, no Brasil inteiro, o processo de pagamento de abono salarial aos trabalhadores da educação, o que é oriundo do rateio do FUNDEB. Viralizou um vídeo do Prefeito de Belém, o ex-Deputado Edmilson Rodrigues, anunciando esse pagamento. No meu Estado, fiz ofício ao Governador, para que ele tome a providência, e aos Prefeitos.Mas o que isso nos diz sobre a questão do piso - e nós estamos debatendo aqui também o piso salarial para os trabalhadores da enfermagem? Que nós vivemos uma situação muito difícil quando o piso salarial dos professores foi aprovado. Pequenos Municípios e alguns Estados não tinham condições de fazer o pagamento do piso. No entanto, o Congresso Nacional, no novo FUNDEB, garantiu as condições para que Governadores e Prefeitos pudessem fazer esse pagamento. Durante o ano de 2021, Prefeitos - a maior parte deles - e Governadores não fizeram os ajustes necessários nos planos de cargos e salários para prever esse pagamento de maneira organizada no decorrer do ano. Então, eles estão, agora, correndo para atingir os 70% de utilização dos recursos do FUNDEB para pagamento de pessoal. É uma correria, mas é uma correria do bem, porque esta classe tão importante, que forma milhões de brasileiros, vai ter o direito de passar um final de ano muito melhor. Isso nos traz de volta a questão do piso salarial da enfermagem. Os Prefeitos reagiram, organizaram-se e, embora tenha sido anunciado pelo Presidente da Câmara que faria uma audiência pública e que traria para o plenário a matéria, a fim de nós votarmos o piso salarial, isso foi adiado. Agora, vai tramitar nas Comissões. Eu acho que, nesta briga, ninguém tem razão e todos têm razão ao mesmo tempo. Os Prefeitos não têm dinheiro para pagar, mas é injusto que enfermeiros recebam um salário mínimo para colocar sua vida em risco! Então, Sr. Presidente, eu acho que nós temos que discutir seriamente aqui na Casa, como fizemos com o novo FUNDEB, as condições de financiamento da saúde e do Sistema Único de Saúde. Senão, os Prefeitos vão ter razão de não quererem o piso, porque não têm dinheiro para pagá-lo, mas isso vai ser profundamente injusto com os trabalhadores da saúde. Então, vamos pautar o PL que garante o piso salarial nacional, mas vamos garantir também o financiamento.Obrigado.