           O SR. BETO MANSUR (PP-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou falar mais como engenheiro elétrico e radiodifusor do que como Parlamentar há mais de 20 anos na Casa. 
	O texto aprovado na Câmara, incluído na Medida Provisória nº 575, acaba com a radiodifusão brasileira, principalmente nas médias e pequenas cidades. Nem estou falando das grandes emissoras de rádio e televisão. Eu falo das pequenas e médias emissoras.
	Quem deve ter colocado esse texto na medida provisória foi alguém interessado em manter rádios piratas ou rádios comunitárias que não têm ainda autorização do Ministério das Comunicações nem da ANATEL. Querem retirar a previsão de crime, no caso de emissoras de rádio e televisão com até 100 watts ERP. O meu antecessor disse muito bem. Quando se monta um transmissor com até 100 watts de potência ERP no digital, cobre-se boa parte de uma grande cidade como São Paulo. 
	Então, é muito importante que a gente vote no texto do Senado, que fez uma emenda muito bem acertada, para que a gente volte ao texto, retire o texto que foi aprovado, no caso da Medida Provisória nº 575, na Câmara dos Deputados.
	Gostaria de lembrar que todos aqueles que pretendem ter uma rádio comunitária podem se habilitar no Ministério das Comunicações para tal, até porque existe legislação aprovada para isso. Agora, nós não podemos conviver com rádios e televisões piratas no Brasil.
	Lembro a V.Exas., pela experiência acumulada ao longo dos últimos anos, principalmente no setor de comunicação, que isso acaba literalmente com o sistema organizado de rádio e televisão no País.
	É por isso que eu peço aos Srs. Parlamentares que votem "sim" a essa emenda, para que possamos retirar esse "jabuti" que foi colocado na Medida Provisória nº 575.
	Obrigado, Sr. Presidente.