
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/12/2021 �s 20:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 150.2021        
Hora: 20:00
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 01/12/2021






 O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Brasil inteiro e o mundo assistiram estarrecidos a uma quantidade enorme de balsas, com dragas, extraindo ouro ilegalmente no leito do Rio Madeira, nas proximidades do Município de Autazes.Ato contínuo, o Brasil e o mundo também assistiram estarrecidos a uma ação da Polícia Federal, queimando todas as balsas que estavam naquela localidade do Rio Madeira.Vejam só, eu não gosto de teimar com a realidade. Hoje existem aproximadamente 8 mil balsas fazendo dragagem de ouro no Rio Madeira. A pergunta que se faz é a seguinte: o Estado brasileiro é capaz de, 365 dias por ano, todos os anos, fiscalizar a operação dessas 8 mil balsas? Parece que a resposta definitiva para isso é não. Enquanto elas estavam espalhadas no leito do Rio Madeira, não havia notícia com repercussão internacional. A repercussão internacional se deu quando elas se ajuntaram na proximidade do Município de Autazes, muito próximo de Manaus. Houve um efeito de comoção internacional porque realmente nós temos uma atividade de exploração predatória.Nós temos duas opções, Sr. Presidente, Deputado General Peternelli: continuar fazendo de conta que não existe mineração na Amazônia e continuar fingindo que o Estado brasileiro tem condições de combater toda a mineração ilegal que existe no Amazonas; ou regulamentar o processo de mineração na Amazônia, com regras duras e claras que garantam a mitigação de danos ambientais, que garantam a compensação daqueles danos que não puderem ser mitigados, que estabeleçam critérios de recolhimento de tributos para a União, para o Estado e para os Municípios.Vejam só: a opção por autorizar ou não a mineração, por exemplo, em terra indígena a Constituição de 1988 já estabeleceu. A Constituição de 1988 autorizou isso expressamente, nos arts. 176 e 231, e nos deu o dever de fazer a regulamentação. Aí nós não regulamentamos e fazemos de conta que não existe.Desculpem-me, mas só acha que não há mineração em terra indígena na Amazônia quem não conhece a Amazônia, quem fala sobre isso da Vieira Souto ou da Avenida Paulista. A mineração existe, é predatória do ponto de vista ambiental, conflituosa com as comunidades indígenas, sem nenhuma reversão de riqueza para essas comunidades indígenas e populações tradicionais.O Estado brasileiro tem condições de combater isso? Historicamente, tem demonstrado que não. Então, esperem aí, é melhor continuar fazendo de conta que não existe, continuar a atividade predatória, conflituosa, que mata gente, que agride as populações tradicionais ou é melhor discutir, de uma forma séria, dura, critérios de regulamentação?Eu sei que o ambiente atual não é o mais propício, porque o Governo adota uma prática de "libera geral", mas nós não podemos nos contaminar por isso. Nós precisamos refletir de uma forma séria, abrir o debate, ouvir as comunidades indígenas, porque a Constituição obriga que elas sejam ouvidas no caso de lavra em comunidades indígenas, mas não podemos continuar com esse fingimento.O Estado brasileiro finge que fiscaliza; os ambientalistas fingem que não existe a mineração; e os Estados e Municípios da região fingem que arrecadam alguma riqueza daquilo ali.Eu sou daqueles que defendem um debate sério, centrado, moderado sobre regulamentação.Hoje nós recebemos aqui, Deputado Paulo Pimenta, os Prefeitos dos Municípios da calha do Rio Madeira: o Prefeito Lúcio Flávio, de Manicoré; o Prefeito Jocione, de Novo Aripuanã; o Prefeito Dedei Lobo, de Humaitá; e o Prefeito Simão, de Borba. Sabe por quê? Porque aquelas dragas são também a moradia do cidadão e da família dele. Tacaram fogo nas dragas! Aquelas pessoas estavam numa atividade ilegal - isso é injustificável! Mas aí elas se deslocaram para as cidades, e agora os Prefeitos das cidades paupérrimas do interior do Amazonas têm que dar conta de moradia, de comida e de um mínimo de dignidade para essas pessoas.O Estado brasileiro, que deveria dar atenção a essas pessoas, faz de conta que elas simplesmente não existem. É como se tocassem fogo nas balsas, e as pessoas que dependem daquilo ali, num passe de mágica, deixassem de existir.A preservação da Amazônia tem uma natureza administrativa, por isso é necessário recompor os órgãos de fiscalização ambiental; uma natureza legislativa, e nós precisamos ter legislações duras e eficientes aprovadas nesta Casa; e uma natureza policial, porque boa parte da atividade é criminosa e só tem como ser combatida com polícia.Se nós resolvermos esses três problemas, mas não resolvermos a esfera econômica, o problema de como gerar riqueza e de como combater a pobreza das populações tradicionais da Amazônia a partir de projetos sustentáveis, como o Floresta em Pé, nós vamos falhar, como estamos falhando até aqui.O debate sobre a regulamentação de um modelo sustentável de mineração, o debate sobre a regulamentação do mercado brasileiro de carbono - e eu renovo o apelo para a aprovação da matéria, que está pronta para ser votada por este Plenário - e o debate sobre a regulamentação de recursos e linhas de crédito para a pesquisa na área de biotecnologia, isso tudo é mais do que urgente, porque nós precisamos também garantir formas sustentáveis de dar de comer ao povo do Amazonas, esse povo que muitas vezes ninguém vê, ninguém enxerga e que vive na miséria absoluta.Portanto, eu venho a esta tribuna para contestar tanto quem faz a mineração ilegal e predatória no Rio Madeira como quem vai lá e, de uma forma agressiva, incendeia o local que, muitas vezes, é moradia das pessoas. Mas simplesmente contestar isso não resolve. Eu acho que nós precisamos trazer esse debate à ordem, Deputado Diego Andrade. Nós precisamos trazer esse debate de uma forma centrada, correta, regulamentada, com uma política sustentável, que garanta renda, que garanta que essas atividades econômicas gerem riqueza para os Municípios do interior do Amazonas.Sem enfrentar o problema econômico, sem garantir mecanismos para que as populações do interior do Amazonas tenham o que comer, nós vamos falhar. Somente medidas de natureza policial para preservar o meio ambiente não são suficientes, porque elas não colocam comida na boca e na mesa das pessoas.Muito obrigado, Sr. Presidente.