
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/05/2020 �s 22:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 58.2020         
Hora: 22:32
Fase: OD         
Orador: EMANUEL PINHEIRO NETO, PTB-MT
Data: 05/05/2020






 O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. o destaque em questão tem em vista uma conquista que foi realizada no Senado Federal, em que se acrescentou ao texto justamente a expressão "para os servidores segurança pública e da saúde", que são atividades essenciais neste momento de combate à pandemia do coronavírus. São servidores que estão na ponta, que estão na linha de frente, aos quais o Brasil tem prestado homenagens, que o Brasil tem se identificado com os seus serviços nesse momento de dificuldades pelo qual todos passamos e nos solidarizamos uns com os outros.Acontece que, no nosso entendimento e conversando com alguns técnicos, essa expressão "não haverá congelamento de salários para os servidores da saúde e da segurança, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia", de certa forma, é genérica e abstrata, porque como é que se vai diferenciar dentre tantos servidores nos Municípios, nos Estados, quem está diretamente vinculado e quem não está? Como é que se consegue fazer essa diferenciação? Como é que se consegue distinguir um servidor do outro?Assim, de modo a se evitar injustiça nesse sentido, entendendo plenamente o posicionamento divergente, o posicionamento contrário. Conversei inclusive com Deputados que são a favor e Deputados que são contra, e, no nosso entendimento, esse é um destaque justo, que vai evitar, de certa maneira, tratamento distinto para servidores que podem estar envolvidos diretamente no combate ao coronavírus.Então, nós pedimos o apoio dos Parlamentares para a supressão, no art.8º, § 6º, da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da COVID-19", especialmente para os servidores das atividades essenciais, que são a saúde e a segurança públicas.Pedimos o apoio dos Parlamentares que concordarem com o nosso entendimento.