
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/07/2020 �s 17:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 86.2020         
Hora: 17:28
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 07/07/2020






 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho lamentável que existam universidades que neste momento estejam dificultando o processo de trancamento de alunos que perderam renda e que passam por dificuldades financeiras.Agora, eu acho mais lamentável ainda nós como Congresso Nacional e legisladores acreditarmos que é via legislações que recorrentemente interferem na relação entre privados que nós vamos melhorar a situação da educação do País.Surpreende-me muito Deputados dizerem aqui que isso não tem custo para o Estado, não tem custo para o aluno.Cada vez que o Congresso Nacional interfere numa relação entre uma universidade privada e o aluno, aumenta a insegurança jurídica de atuação dessa universidade e aumentam os custos que essa universidade tem para manter sua estrutura jurídica, o risco que ela tenha na operação. Por isso, o que ela vai fazer? Ela vai aumentar a mensalidade para o aluno.Então, nós temos que parar com essa história de ficar interferindo o tempo inteiro. Aqueles alunos que forem lesados já podem recorrer ao Judiciário com base na lei atual. Nós não precisamos ficar criando novas legislações aqui.O NOVO orienta "não".