
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/04/2022 �s 13:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 40.2022         
Hora: 13:32
Fase: EN         
Orador: CAPITÃO ALBERTO NETO, PL-AM
Data: 20/04/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.Exmo. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, abro minha fala de hoje com a frase de Chris Anderson: "Não vivemos uma mudança de era, mas, sim, uma era de mudanças". Indiscutivelmente, a sociedade evoluiu bastante em vários quesitos. No entanto, no que tange às situações de violência contra a mulher, o extremo chamado feminicídio, emprega a esta evolução um retrocesso imensurável. Afinal, são 1,3 mil mulheres assassinadas só no ano de 2021. Mais de 25 mulheres são mortas por semana, quase 4 mulheres assassinadas por dia. Os números são alarmantes!  Com isso, como viverão os filhos órfãos das vítimas de feminicídio?  Esta é uma situação extremamente preocupante, que demanda destaque no debate social.Foi justamente pela gravidade da situação que eu pensei em apoiar, financeiramente, as famílias que recebem crianças, adolescentes e jovens vítimas de feminicídio. O Projeto de Lei nº 3.781, de 2021, foi criado para atingir este propósito de suporte a estas crianças e familiares. O referido benefício de amparo aos filhos menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor que meio salário mínimo, ofertará o valor de dois salários mínimos, pagos aos filhos biológicos ou aos adotivos menores. É claro que há a exigência de comprovação da frequência das crianças às aulas, entre outras. As cenas de violência e, em alguns casos, a situação de presenciar o assassinato da própria mãe já são fatos traumatizantes para os filhos pelo resto da vida. Ademais, esses filhos necessitam de estrutura econômica, social, psicológica e humana para continuarem a vida com naturalidade. São apenas crianças que não possuem maturidade para lidar com tais situações. No quesito financeiro, a situação não abre precedentes para a discussão, pois é preciso pensar no futuro de todos os envolvidos neste contexto trágico de feminicídio. As crianças e as novas famílias, as famílias acolhedoras, necessitam de uma renda para prestar suporte ao acolhido. Portanto, por primar pela garantia de direitos e, notadamente, pela preservação dos direitos humanos, eu trabalho em prol desta causa, pautando sempre a preservação da vida humana com qualidade. Presidente, solicito que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e pelo programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.