
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/06/2020 �s 13:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 81.2020         
Hora: 13:40
Fase: OD         
Orador: DAGOBERTO NOGUEIRA, PDT-MS
Data: 24/06/2020






 O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quanto a essa questão de liberar para que qualquer psicólogo e qualquer médico possam dar esses atestados, tenho a dizer que, além de poderem ser falsos esses atestados - o que criou tanto problema no passado - , os equipamentos necessários hoje têm um alto custo, é muito caro tê-los.Nenhum médico e nenhum psicólogo vão comprar equipamentos para atender uma pessoa aqui e outra acolá. Se não houver orientação do próprio DETRAN, que tem um número razoável de atendimentos, o profissional não vai comprar. Se o médico não tiver esses equipamentos, como medirá a agressividade, o nível de vício em drogas e em álcool, a atenção concentrada, a atenção lógica, a percepção, a reação? Para usar esses equipamentos, é preciso haver uma pessoa especializada, acima de tudo, e com fé pública. O DETRAN tem que estar presente e fazer o credenciamento. É ele que vai dar a autorização para médicos e psicólogos. E a pessoa não pode ter o direito de escolher, para não acontecer o que o meu colega antecessor acabou de falar.É uma loucura o que se está pretendendo. Estamos voltando mais de 40 anos. Isso está no Código de Trânsito Brasileiro. Há um consenso. Todos os DETRANs fazem o credenciamento. Tanto isso ocorre que consta no art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro que os exames devem ser realizados pelo órgão executivo de trânsito. A responsabilidade é do órgão executivo de trânsito!Portanto, não é verdade que o exame pode ser feito por qualquer pessoa, como ele está propondo hoje. Tanto isso ocorre que ele está propondo mudança.Temos que votar a favor.