	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Manato.
	Confesso aqui a minha indignação com o Governo Federal, que, com o apoio de um grande grupo de Parlamentares, vem defendendo os sonegadores que desviaram recursos de toda ordem para paraísos fiscais de toda parte do mundo. Agora, se eles pagarem 30% sobre o valor total a ser declarado, 15% a título de imposto e 15% de multa, ficam isentos de quaisquer outras penalidades.
	Segundo a CPI do Senado, 200 mil brasileiros têm contas no exterior. Aqui, o trabalhador é descontado diretamente em até 27,5%. Se porventura o contribuinte procurar a Receita por alguma parcela sonegada, paga 37,5%. Se for autuado, 75%.
	Será que temos dois tipos de brasileiros? Eu pergunto: premiar sonegadores não é a maior injustiça que podemos fazer com o Brasil, o Brasil que trata bem os vizinhos e, mal, os seus filhos? 
	Portanto, essa é a nossa indignação quanto a esse assunto.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal, com o apoio de um grande grupo de Deputados Federais, inclusive muitos do Rio Grande do Sul, vem defendendo que os sonegadores que desviaram recursos de toda a ordem para paraísos fiscais em várias partes do mundo possam repatriar esses valores pagando apenas um percentual de 30% sobre o valor total a ser declarado, sendo 15% a título de imposto e outros 15% a título de multa, ficando isentos de quaisquer outras penalidades, bastando apenas declarar a origem lícita e compatível desse recurso.
	Segundo o Relator da CPI do HSBC do Senado Federal, estima-se que 200 mil brasileiros tenham contas irregulares no exterior e que os valores adquiridos licitamente girem em torno de 100 a 200 bilhões de dólares e mais de 400 bilhões de dólares provenientes de ações ilícitas, como tráfico de armas, drogas, corrupção, prostituição e toda ordem de falcatruas.
	Todos os assalariados deste País, sem exceção, já têm o imposto de renda que chega a uma alíquota máxima de 27,5% descontada diretamente de seus salários, e se por ventura alguma parcela foi sonegada e o contribuinte procurar a receita voluntariamente para acertar as contas com o leão, a multa fica em 37,5% do valor devido; já se for pego pela receita, a multa sobe para 75%, e o sonegador corre o risco, inclusive, de amargar uma longa temporada na cadeia.
	Será que neste País temos dois tipos de brasileiros? Será que temos que dar tratamento especial para 0,1% dos brasileiros que sagrou bilhões de reais do País? Tem a absoluta maioria dos trabalhadores deste País recursos em paraísos fiscais? Ou essa medida é para permitir que os ricos fiquem cada vez mais ricos? Esse seleto grupo de sonegadores merecem ser protegidos pelo sigilo fiscal como está sendo prometido pelo Governo?
	É triste ver alguns políticos que defendem esse seleto grupo de sonegadores tentarem justificar o seu voto, sob o argumento de que o Governo poderia arrecadar com esses impostos de 90 a 150 bilhões de reais, o que dificilmente se confirmará, porque acreditamos que pouquíssimos terão interesse em regularizar esses recursos. Se já levaram esse dinheiro clandestinamente para fora do País, por que o trariam de volta?
	E aqui vai mais uma pergunta: o que fazem o Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, a Polícia Federal, entre outros órgãos de controle, que deixaram, ao longo dos anos, quase um terço de um orçamento anual ser surrupiado?  Por que a diplomacia brasileira, juntamente com outros países que já fizeram a repatriação dos recursos, não se organizam para começar a dar um basta nesses paraísos fiscais, responsáveis por milhares de desassistidos em muitos países?
	Para os sonegadores que desviaram os recursos para o estrangeiro, as medidas deveriam ser as mesmas adotadas para os brasileiros: multa de 70% e, se o dinheiro for de origem da corrupção, contrabando, tráfico entre outras, todo o dinheiro deveria ser repatriado e investindo em políticas públicas como saúde, educação, habitação e segurança.
	Premiar sonegadores é a maior injustiça que podemos fazer com o Brasil. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja encaminhado à publicação pelos órgão de comunicação desta Casa e, em especial, pelo programa A Voz do Brasil.