	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, que as suas palavras e o povo maranhense sejam abençoados por Deus!
	Sr. Presidente, ontem o Brasil comemorou o Dia Nacional da Consciência Negra, que tem como referência Zumbi dos Palmares. É uma data importante para se comemorar os avanços que alcançamos nesses 125 anos após a abolição formal da escravatura; mas é uma data, sobretudo, para nós nos prepararmos para a luta, uma vez que os avanços obtidos pelos negros no Brasil são insuficientes para transformar este País numa verdadeira democracia.
	Ontem eu participei, com muito prazer, de uma audiência no Ministério Público Federal, convocada pela 6ª Câmara e coordenada pela Dra. Deborah Duprat e pelo Dr. Aurélio Rios.
	É muito importante a ação do Ministério Público Federal. A 6ª Câmara exerce papel relevante na defesa das chamadas minorias. E eu quero destacar, elogiar, parabenizar a Dra. Deborah Duprat, uma Procuradora que se dedica integralmente à luta em favor das minorias neste País.
	Eu, naquela oportunidade, falei dos avanços que conquistamos. Mas é preciso avançar mais e numa velocidade maior. Precisamos, por exemplo, executar as políticas públicas previstas no Estatuto da Igualdade Racial, que nós aprovamos aqui.
	É fundamental que nós derrotemos no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo "DEMO" para anular o Decreto nº 4.887, de 2003, que regulamenta o processo de titulação de terras remanescentes de quilombos. Nós precisamos aprovar nesta Casa projeto de minha autoria que isenta os territórios quilombolas do pagamento do Imposto Territorial Rural. Há uma situação curiosa no País: o Estado demora muito tempo para devolver aos quilombolas os seus territórios, e os poucos territórios titulados correm o risco de ser reincorporados ao aparelho estatal por conta da cobrança do ITR. As comunidades quilombolas não têm condições financeiras de pagar o Importo Territorial Rural.
	Eu tenho um projeto nesse sentido. O Presidente Henrique Eduardo Alves se mostrou simpático a esse projeto.
	(O microfone é desligado.)