
	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero dar como lido o nosso pronunciamento, trazendo o nosso apoio a uma luta mais do que justa: a jornada de 30 horas para os trabalhadores da enfermagem no Brasil.
	Mais de 1 milhão de trabalhadores, entre eles enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, são responsáveis por grande parte das ações de prevenção de doenças e promoção da saúde no Brasil.
	A luta pela jornada de trabalho de 30 horas para os trabalhadores da área da saúde é uma reivindicação histórica.
	Sr. Presidente, aproveito este espaço para informar que apresentei um requerimento da bancada de Sergipe, subscrito por todos os Deputados Federais do Estado, dando apoiamento ao Projeto de Lei nº 2.295 e solicitando sua inclusão na pauta da Ordem do Dia. Esse projeto garante as 30 horas de jornada de trabalho para os enfermeiros, classe tão importante para a saúde pública dos nossos brasileiros, principalmente os mais humildes e necessitados. 
	Portanto, trago o nosso apoiamento às 30 horas para a enfermagem.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os que estão acessando a Internet e as redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio e a TV Câmara em todo o Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, a quem me orgulho de aqui representar, hoje ocupo a tribuna para falar de um tema que entendo ser de vital importância para a vida dos cidadãos brasileiros. Trata-se da regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.
	A sugestão foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e tem como fundamento regulamentar a jornada dos profissionais da área de enfermagem e, consequentemente, melhorar as condições de trabalho da categoria. 
	A jornada de 30 horas é uma luta pela valorização e dignidade dos trabalhadores da enfermagem. Mais de 1,5 milhão de trabalhadores, entre eles enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, são responsáveis por grande parte das ações de prevenção de doenças e promoção da saúde no Brasil. 
	A luta pela jornada de trabalho de 30 horas para trabalhadores da área da saúde é uma reivindicação histórica. Algumas categorias profissionais da seguridade social já conquistaram essa jornada máxima, porém, há uma década a enfermagem brasileira luta para aprovar o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, mais conhecido como PL 30 Horas, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem. 
	A enfermagem é essencial à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde. É importante ressaltar que as 30 horas semanais não são um privilégio, pois dizem respeito à necessidade de prover um padrão desejável de condições para prática da enfermagem no País. Inclusive, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda esta jornada, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo.
	Posto isso, gostaria de registrar aqui o meu apoio integral a aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que estabelece a jornada de 30 horas semanais para esses profissionais. 
	Caros Parlamentares, aproveito este espaço para informar também que apresentei Requerimento da Bancada de Sergipe nº 3.597, de 2011, solicitando a inclusão do projeto na Ordem do Dia. Vale salientar que a saúde pública de um modo geral é uma das principais plataformas políticas de qualquer pessoa que se lança a cargos eletivos. Nada mais justo que comecemos tratando primeiro dos profissionais que a constitui.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esses profissionais desempenham um papel de grande importância para a sociedade brasileira. Com tamanha responsabilidade em mãos, eles merecem ter condições mais dignas de trabalho, com jornadas menos árduas, razão pela qual a aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, deve ser colocada em pauta.
	Atualmente, o maior desafio é a construção de um sistema de saúde universal, igual, integral e resolutivo. Para tanto, torna-se indispensável melhorar as condições de trabalho e promover a qualidade de vida dos trabalhadores para se alcançar a melhoria nas ações e nos serviços de saúde.
	Caros Parlamentares, as organizações representativas da enfermagem brasileira reivindicam a imediata regulamentação da jornada dos trabalhadores da categoria.
	Os trabalhadores da enfermagem estão diariamente expostos aos riscos ocupacionais inerentes à sua atividade profissional. A jornada de trabalho de 30 horas irá garantir condições adequadas de trabalho, e um atendimento resolutivo aos usuários é um dever dos gestores do sistema de saúde. Para que os trabalhadores da enfermagem possam acolher e cuidar bem das pessoas, precisam estar qualificados profissionalmente e preparados emocional e fisicamente.
	O Governo e o empresariado precisam entender que a redução da jornada não vai gerar grandes custos. O impacto financeiro não chegará a 2%, e a contratação de mão de obra vai girar em torno de 20% e 30% a mais de trabalhadores prestando um serviço de qualidade.
	Assim, é inquestionável a importância de se debater sobre o assunto em questão, de forma que todas as autoridades presentes neste plenário possam contribuir de forma efetiva para a melhoria das condições laborais dos referidos profissionais.
	Peço que meu discurso fique registrado nos Anais da Casa e que seja amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação deste Parlamento.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.