
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/06/2020 �s 19:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 72.2020         
Hora: 19:08
Fase: OD         
Orador: JOICE HASSELMANN, PSL-SP
Data: 03/06/2020






 A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento não há, de fato, como o PSL apoiar uma matéria como esta. Estamos no meio de uma guerra.Eu, particularmente, sou a favor de discutirmos, sim, a provável legalização de alguns jogos, sou a favor de discutirmos a questão dos cassinos, até porque sabemos que muita proibição é "para inglês ver", que muita gente acaba fazendo debaixo dos panos, que o combate a esse tipo de crime - porque hoje é crime no Brasil - não tem a força que deveria. Então, o Congresso tem obrigação, sim, de discutir esses assuntos. Ponto. Mas esta é a hora? É o momento de votarmos uma medida provisória que nada mais é do que um "papa-níquel" do dinheiro do povo brasileiro, que está cada vez mais pobre, endividado, sem ter absolutamente para quem recorrer, no meio da guerra em que nós vivemos? Não, não é o momento. Não há urgência para esse tema.Alguns colegas disseram que a medida provisória nada mais faz do que beneficiar algumas televisões e rádios. É verdade. Nada mais faz do que beneficiar, num tempo de pandemia, num tempo de guerra, televisões e rádios. O texto original até foi melhorado pelo Relator, é verdade. O Relator Fernando melhorou o texto, porque o texto que veio beneficiava só os amigos do Presidente da República, aquelas emissoras que são mais condescendentes com o Governo, aquelas que em alguns momentos fingem não ver alguns problemas que acontecem dentro do Governo. Eu falo isso como jornalista que sou. Tenho gabarito para falar, porque entendo os critérios de noticiabilidade.Neste momento em que vemos o número de mortos ultrapassar 30 mil no Brasil - são 30 mil! -, neste momento em que estamos ultrapassando a marca dos trinta e tantos mil mortos, em que há mais de meio milhão de casos no Brasil, o Presidente da República faz o quê? Manda uma medida provisória que, particularmente, tenho vergonha de votar. Eu sou a favor da discussão. Sim, vamos discutir, vamos discutir com bastante tempo, vamos formar comissões para isso, vamos debater com a sociedade. Sou a favor. Agora, assim, goela abaixo? O Presidente manda medida provisória num momento como este, e todos vão bater palmas para isso? Desculpem-me, mas não posso fazer parte desse tipo de votação, e não farei.Para que se tenha uma ideia, só em 1997, pouco antes de ser proibida pela Justiça, essa indústria dos jogos de TV arrecadou mais de 270 milhões de reais. Isso é dinheiro que sai do povo mais pobre, do povo mais simples, que vai ser enganado, pura e simplesmente enganado.Enquanto isso, o Presidente usa a sua Bic, a sua famosa caneta Bic, para vetar um projeto que nós aprovamos por unanimidade aí na Casa, que destinava 8 bilhões e 600 milhões de reais para o combate ao coronavírus. Quer dizer, é inadmissível. Qualquer pessoa que tenha o mínimo - o mínimo! - de humanidade, o mínimo de empatia com o povo brasileiro não pode apoiar esses atos do Presidente frente a um momento como este. Onde está a palavra para as famílias enlutadas? Onde está a palavra de solidariedade às famílias enlutadas, àquelas que perderam tudo, absolutamente tudo? Gente perdeu o emprego, gente perdeu o comércio, gente perdeu entes queridos, gente perdeu pai, perdeu mãe, perdeu filho, perdeu esposa, perdeu marido. Num momento como este, em que há, sim, um acordo para que nós votemos temas relativos à pandemia, há este novo acordo, para que a medida provisória, que não é urgente, seja aprovada. Nós estamos vendo que a maioria dos partidos já está unida em torno da votação deste texto. Repito: concordo que o Relator melhorou muito, mas muito, o texto da medida provisória, mas não é possível que estejamos, numa tarde inteira, discutindo um assunto como este, quando há tantos outros projetos envolvendo a pandemia que aguardam aí a nossa votação, quando há projetos relativos ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, quando há projetos relativos a algumas desonerações tão necessárias neste momento, quando há projetos que também são importantes neste momento, como o projeto, por exemplo, das fake news. Quantas são as fake news que envolvem a pandemia? Quantas são as fake news que podem matar neste momento, além de matar reputações, o que sabemos que tem acontecido, que de fato podem enganar a população mais simples? Esses projetos merecem que nós Parlamentares nos debrucemos sobre eles, que os discutamos, para entregar algo melhor à sociedade. O texto desta medida provisória, a Medida Provisória nº 923, não entrega nada - nada! - de melhor à sociedade, absolutamente nada. Estamos aqui há horas e horas, para entregar algo que vai simplesmente favorecer alguns canais de televisão, como disseram alguns dos meus colegas que me antecederam. Eu, particularmente, não posso colocar a minha digital nisso.O PSL, todos sabem, é um partido liberal, sim, liberal na economia. Há um grande grupo dentro do meu partido que é absolutamente conservador nos costumes e até por isso é contra este projeto. A bancada do PSL é formada por delegados, por gente da lei, por gente acostumada a botar bandido na cadeia. A bancada dos delegados é contra. Por que será que a bancada dos delegados é contra? Se a bancada dos delegados é contra, motivo há. Nós sabemos o quanto houve de esculhambação, de jogatina, de uso desse instrumento através das televisões para simplesmente passar a mão no dinheiro do mais pobre, no dinheiro do mais simples. Então, ainda que sejamos absolutamente liberais em todo o processo econômico, nós não podemos colocar a digital, neste momento, neste "papa-níquel" do dinheiro do povo, quando o povo brasileiro precisa que o olhemos com empatia, com carinho, com cuidado. O povo brasileiro precisa que sejam aprovados temas que ajudem, neste momento, a salvar vidas, a salvar CPFs, a salvar empresas, a salvar CNPJs.Eu creio que nós temos que discutir aqui, Sr. Presidente, a derrubada do veto do Presidente - é mais um veto que deve ser derrubado -, porque esses 8 bilhões e 600 milhões de reais que o Presidente negou que sejam colocados, neste momento, no combate ao coronavírus, um saldo remanescente do fundo de reservas, é um dinheiro que salvará - e eu sei que o Congresso fará a sua parte - milhares de vidas. É disso que o Brasil precisa agora.O PSL é contra o mérito desta matéria, Sr. Presidente.