	O SR. WADSON RIBEIRO (PCdoB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna me solidarizar com todas as famílias da cidade de Mariana, que sofreram, na última quinta-feira, com essa que foi uma das maiores tragédias ambientais do Brasil. 
	Venho, também, trazer notícias de que apresentei, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 3.561, de 2015, que torna obrigatória a contratação de seguro contra rompimento e vazamento de barragens e dá outras providências. 
	É inadmissível o que ocorre nessas comunidades onde essas empresas se instalam para fazer a extração máxima do lucro sem nenhuma responsabilidade para com suas populações. 
	No caso de Mariana, uma população inteira está debaixo do barro. Perderam os seus entes queridos, perderam suas famílias.
	Eu peço aos colegas que ajudem para que esse projeto tramite nesta Casa, seja aprovado, de modo a ajudarmos todas essas famílias.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
	Autorizo a divulgação do pronunciamento do Deputado Wadson Ribeiro no programa A Voz do Brasil.
	
	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero prestar a minha mais irrestrita solidariedade a toda a população de Mariana, atingida pela tragédia ocorrida na tarde da última quinta-feira, dia 5, no distrito de Bento Rodrigues, quando duas barragens de resíduos se romperam, causando uma verdadeira tragédia para o Município, para o seu povo e para o meio ambiente, ainda sem uma dimensão exata dos danos causados.
	Tragédias como a de Mariana nos fazem refletir sobre a estupidez humana e a persistência no capitalismo pela exploração das riquezas naturais de forma desenfreada, sem se pensar no ser humano e na preservação do meio ambiente. O que mais explica o fato da pequena vila, habitada desde o século XVII, ganhar este presente do "progresso"? Um "presente" que tem por trás a sanha em busca do lucro máximo das empresas proprietárias da mineradora, a brasileira Vale do Rio Doce, privatizada por preço vil durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e a australiana BHP Billiton.
	Era uma tragédia esperada para acontecer a qualquer momento. De acordo com o Inventário de Barragem do Estado de Minas Gerais, do ano de 2014, elaborado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, a barragem apresentava alto potencial de dano ambiental, tinha sido classificada no mais alto risco de dano ambiental.
	Os detritos das barragens tomaram conta do Rio Gualaxo e chegaram ao Município de Barra Longa, a 60 quilômetros de Mariana e a 215 quilômetros de Belo Horizonte. Seis localidades de Mariana, além de Bento Rodrigues, foram atingidas. A lama também chegou ao Rio Doce. O Serviço Geológico Brasileiro alertou 15 cidades nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo para o risco de enchente, e o abastecimento de água deve ser interrompido em Municípios capixabas para evitar as contaminações. 
	A tragédia ocorrida na cidade de Mariana, com o rompimento da Barragem do Fundão, localizada no complexo Germano da Samarco, serviu de alerta para a situação do controle, fiscalização e manutenção de barragens em nosso País. 
	Mas a tragédia de Mariana não é um caso isolado. No Rio Grande do Sul, após chuvas em cidades gaúchas, em janeiro de 2010, o rompimento da barragem Cafundó, da Usina Hidrelétrica Nova Palma, elevou o nível do Rio Soturno e agravou os problemas causados pelas enchentes na região. O rompimento ameaçou cidades como Faxinal do Soturno, Dona Francisca, São João do Polêsine e Agudo.
	No Estado do Pará, em abril de 2009, outras 3 barragens se romperam devido ao volume das chuvas. A enchente, que deixou 5 mil pessoas desabrigadas, fez a Prefeitura da cidade de Almira decretar estado de calamidade pública. As 3 barragens eram usadas em atividades agrícolas e estavam a 18 quilômetros do centro de Almira. A água dos reservatórios fez transbordarem os Rios Igarapé Altamira e Xingu, fazendo com que 9 bairros fossem inundados.
	Na barragem de Algodões I, no Município de Cocal, no Piauí, abriu-se uma rachadura de 50 metros, em maio de 2009, o que causou enxurrada nas cidades próximas. A inundação matou pelo menos 5 pessoas, deixou cerca de 2 mil desabrigadas e quase mil desalojadas. A água isolou boa parte da área litorânea do Piauí.
	A quebra da barragem da Pequena Central Hidrelétrica Belém, em Vilhena, a 520 quilômetros de Porto Velho, no Estado de Rondônia, em janeiro de 2008, fez a água cobrir parte da Floresta Amazônica e arrastar árvores de grande porte, segundo a Defesa Civil de Rondônia. O rompimento ameaçou inundar a cidade de Pimenta Bueno. Na época, houve alerta de que uma onda de 10 metros atingiria a cidade.
	Em março de 2006, uma barragem rompeu e arrastou 400 milhões de litros de lama para um rio que deságua em um dos afluentes do Rio Paraíba do Sul, que é responsável pelo abastecimento de água de 80% dos fluminenses. Houve alerta de que a lama provocaria problemas de abastecimento de água em algumas cidades.
	Na Paraíba, os 27 milhões de metros cúbicos de água que escaparam da barragem de Camará inundaram áreas urbanas e rurais de 3 Municípios, arrastando pessoas, veículos e animais. Do acidente, resultaram pelo menos 7 pessoas mortas, milhares de desabrigados e um enorme prejuízo material, ainda não totalmente contabilizado.
	Em Minas Gerais, além da inundação, a lama que escapou da barragem continha produtos tóxicos, que contaminaram pastagens e plantações e, ao atingir o Rio Paraíba do Sul, por meios de seus afluentes, obrigou a suspensão do abastecimento de água de várias cidades, entre as quais Campos, uma das mais importantes do Estado do Rio de Janeiro.
	Apesar de serem, via de regra, resultantes de erros técnicos de projeto ou de execução ou de deficiências de manutenção, que podem caracterizar perfeitamente seus responsáveis, os quais estão sujeitos às penalidades previstas nos Códigos Civil e Penal, em geral os efeitos devastadores dos rompimentos de barragens acabam sendo arcados pela parte mais fraca, que é a população atingida.
	Por esta razão e para assegurar a reparação dos danos às pessoas, ao patrimônio público e privado e ao meio ambiente, apresentei hoje nesta Casa um projeto de lei para tornar obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens, para a cobertura de danos físicos, inclusive morte, prejuízos materiais às pessoas físicas e jurídicas domiciliadas nas respectivas jusantes e ao meio ambiente das áreas urbanas e rurais.
	É preciso que se realize uma criteriosa investigação das causas dessa tragédia e que sejam apontados os responsáveis, tanto pela construção da obra, pela sua manutenção, quanto pela fiscalização e controle.
	Esta Casa não pode assistir passivamente a que tragédias como a de Mariana se repitam. Precisamos dar a nossa parcela de contribuição para a regulação de critérios e garantias para a construção e manutenção de barragens, bem como de mecanismos para a reparação dos danos eventualmente causados às pessoas, ao patrimônio e ao meio ambiente.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.