             O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, teria muito o que falar sobre reforma política, mas venho a esta tribuna destacar apenas dois temas. Primeiro, financiamento público de campanha. Esse é um tema que precisa ser debatido, mas é difícil ser aprovado, até porque existem, pelo menos a meu ver, duas dificuldades. 
	A primeira é o fato de um país como o nosso, que precisa tanto de dinheiro público para a saúde, para a educação, mas não tem esse dinheiro - pelo menos é o que se ouve -, agora ter de gastar dinheiro para fazer política!
	A segunda dificuldade é que, no financiamento público, jamais esse dinheiro vai chegar na ponta, para  que os Deputados e os Vereadores sejam candidatos. Um exemplo é o Fundo Partidário, que não chega aos Estados. 
	O segundo tema, Sr. Presidente, é a questão da reeleição. A reeleição já está consolidada no País, reeleição para Presidente da República num mandato sucessivo. Pergunto: que diferença tem dos outros Poderes? Por que a reeleição não é válida para o Legislativo e o Judiciário, mas só para Presidente da República, só para o Executivo?
	Eu entendo, Sr. Presidente, que esse debate, encerrado em 2004, tem que voltar a esta Casa. Em 2004, esse assunto foi encerrado. Eu acho que nós deveríamos trazer aqui para o debate da reforma política a reeleição para o Legislativo. Entendo que uma PEC deveria contemplar a reeleição para o Legislativo - valendo para todas as Assembleias Legislativas, para as Câmaras Municipais e para o Congresso Nacional - e também para o Judiciário.
	A divisão de Poderes na democracia é um princípio que dá base à democracia, é o princípio principal da democracia. Mas por que para o Executivo se admite a reeleição, que já está consolidada no Brasil? Por que não temos reeleição para o Legislativo? Por que não temos reeleição para um mandato sucessivo no Judiciário?
	Inclusive, Sr. Presidente, eu fiz um requerimento ao Presidente Marco Maia pedindo que colocasse em pauta uma PEC, cuja votação parou em 2004, para que seja discutido aqui o tema da reeleição da Mesa da Câmara dos Deputados.
	Acho que nós temos que ampliar muito mais e fazer uma PEC que conceda a reeleição para o Legislativo e para o Judiciário, porque no Brasil nós temos não apenas um Poder, mas três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Portanto, é justo que nós façamos com que os três Poderes estejam em pé de igualdade, porque não há diferença.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.