O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrado neste plenário que na última semana a Comissão Especial desta Casa Legislativa destinada a proferir parecer ao PL 2.330/2011 (Lei Geral da Copa) promoveu o seminário da Região Sul do País. Os debates tiveram como cenário a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Foi o segundo seminário regional para debater a proposta. O primeiro foi em Salvador, Bahia. Outros já estão marcados para Brasília, na próxima quinta-feira, 24; Manaus, dia 28 de novembro; e São Paulo, dia 1º de dezembro. Os trabalhos estão sendo muito bem conduzidos pelo Presidente da Comissão, Deputado Renan Filho, e pelo Relator, Deputado Vicente Cândido. No dia 6 do próximo mês, após os debates regionais, deveremos debater e votar o relatório final. 
As atividades estão sendo pautadas com as contribuições de todas as 12 cidades-sedes da Copa do Mundo e das entidades interessadas nos assuntos que integram o projeto de lei, como órgãos de defesa do consumidor, públicos, de defesa das marcas comerciais, de segurança, federações esportivas e o Ministério Público.
Como Sub-Relator da Comissão na Região Sul do País, organizamos o evento em Porto Alegre, que contou com a presença de Deputados Federais e Estaduais, representantes da Prefeitura, do Governo do Rio Grande do Sul, do Ministério do Esporte, de entidades e da sociedade civil. Para esse debate, ressalto que tivemos total apoio do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Adão Villaverde, e da Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos da Copa 2014 da ALRS, presidida pelo Deputado Alexandre Postal (PMDB).
As contribuições ao projeto também tiveram a participação do Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Alcino Rocha, que representou o Ministério do Esporte; do Secretário de Esporte do Estado e Coordenador-Geral do Comitê Gestor Estadual da Copa/RS, Kalil Sehbe; do Secretário Municipal Extraordinário para Copa de 2014, João Bosco Vaz; do Presidente da Comissão Especial da Copa na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Airto Ferronato. As palestras também ficaram a cargo do Coordenador-Executivo do Comitê Gestor Estadual da Copa, Carlos Simon, e do representante da Procuradoria-Geral do Município, Cauê Vieira. O evento ainda contou com a presença dos Deputados Federais Alceu Moreira, Danrlei de Deus, Nelson Marchezan Junior, Ronaldo Nogueira, do Deputado Estadual Cassiá Carpes e do Vereador de Porto Alegre Toni Proença. Ainda teve a presença de representantes das entidades ligadas ao setor. 
Nobres pares, registro que o Rio Grande do Sul terá importante papel nas contribuições para a elaboração do relatório ao Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. 
Os debates durante o seminário foram concentrados na venda de ingressos, na questão da pirataria, na imigração, no consumo das bebidas alcoólicas nos estádios e nos direitos comerciais. No entanto, a abordagem também foi direcionada para as transformações, os investimentos e o legado que ficará com o mundial esportivo. 
A expectativa de um resultado positivo no impacto econômico desses investimentos sobre a sociedade, em termos de crescimento econômico, propaganda turística, bem como do impacto social e gerencial sobre a organização desportiva do País, é enorme e bem-vinda, mas ainda não suficiente como legado. O ideal é que as categorias de base do futebol brasileiras, formadoras dos nossos atletas, se tornem herdeiras do legado desses eventos esportivos, em que o elenco brasileiro sempre é uma das principais estrelas.
Dessa forma, para contribuir com o relatório geral, apresentei importante sugestão que terá reflexos positivos aos clubes de futebol, habilitados à formação de atletas de futebol. Por ter sido jogador tanto da categoria de base como profissional, conheço de perto a realidade desses clubes e também a potencialidade de inúmeras crianças e adolescentes voltada ao futebol, que, no entanto, não a desenvolvem pela falta de oportunidades. Com o intuito de atender essa importante parcela inserida na atividade esportiva, sugeri que os resultados da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014 também sejam direcionados aos clubes com o propósito de criar centros de treinamentos. Assim, ficará um legado ao País, que é conhecido mundialmente com os seus grandes celeiros. 
A Lei Pelé reconhece os clubes formadores, no entanto, essas entidades precisam de suporte para a concretização dos projetos. O País conta, atualmente, com 738 clubes profissionais filiados à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Dada a capacidade existente e tendo em vista a ausência de recursos, a nossa ideia é que 1% da renda bruta seja direcionada aos clubes visando à construção dos centros de treinamento. Esse percentual não impactará as despesas da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. Resultados anteriores das copas mostram faturamento positivo. Um exemplo foi com a realização da Copa do Mundo da Alemanha, em 2006, que rendeu ao Comitê Organizador Local um lucro de 111 milhões de euros, ou seja, R$ 263,9 milhões. No total, o mundial alemão obteve dividendos de 156 milhões de euros (R$ 370,4 milhões), e destes a FIFA ficou com 45 milhões de euros (R$ 106,8 milhões), como foi registrado no balanço financeiro de 2006.
A ideia é que seja criado o Fundo Desportivo de Formação de Atletas de Futebol Profissional, de direito privado, para onde serão direcionados os recursos visando ao direcionamento aos clubes formadores, na forma disposta na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) e suas alterações. A projeção de resultados para cada jogo é na ordem de R$ 20 milhões. Na Copa das Confederações, serão 16 jogos, e na Copa do Mundo de 2014, 64 partidas, totalizando em 80 jogos. Tudo isso irá gerar receita com bilheteria, transmissão e utilização de imagens das partidas, patrocínios, sessões de treinos, bem como do valor correspondente aos contratos relativos ao direito de arena e o rendimento de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades e outras receitas. 
Portanto, a transferência de recursos gerados nas competições da Copa das Confederações FIFA de 2013 e Copa do Mundo FIFA de 2014 será representativamente significante no aspecto social, visando à formação das crianças, adolescentes e jovens no futebol, evitando assim o descaminho das drogas. 
Peço apoio de todos os colegas na inclusão dessa proposta. 
Também solicito a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa. 
Era o que eu tinha a manifestar. 

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero registrar nesta tribuna o trabalho da Frente Parlamentar do Carvão Mineral em prol do setor. Como Vice-Presidente da Frente Parlamentar, presidida pelo Senador Delcídio Amaral, agendei uma reunião com o Presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), Mauricio Tolmasquim. Também participaram do encontro, realizado no Ministério de Minas e Energia, o Deputado Federal Ronaldo Benedet (SC), o Presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, e o Presidente do Sindicato de Extração do Carvão Mineral de Santa Catarina, Rui Hülse.
A busca de política pública efetiva para o carvão mineral, por se tratar de questão estratégica de desenvolvimento, segurança energética e apelo social, foi o que nos motivou a marcar esse encontro. 
A nossa principal preocupação é que o carvão mineral não está contemplado no planejamento energético do Governo Federal, ou seja, no Plano Decenal de Energia 2011-2020. Mesmo com todo o esforço da Frente Parlamentar do Carvão Mineral e de lideranças envolvidas no assunto, as usinas de carvão mineral ficaram fora do Leilão de Energia A-5, que será realizado no dia 20 de dezembro. No entanto, a luta do setor continua. 
O encontro com o Tolmasquim nos possibilitou apresentar dados sobre a importância do carvão mineral, em especial para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná. O segmento gera milhares empregos e promove o desenvolvimento do Sul do País. Portanto, a inclusão do carvão mineral no planejamento energético é fundamental por se tratar de importante riqueza. Existe a previsão de novos investimentos na ordem de 10 bilhões de reais, utilizando as melhores tecnologias disponíveis em busca de geração de energia e com sistemas equilibrados em relação à utilização do carvão. Algumas usinas estão com licenciamento ambiental aprovado, inclusive para instalação. Ressalto que o Rio Grande do Sul, por exemplo, detém 90% das reservas de carvão mineral do País e importa 65% da energia que consome. No Brasil, apenas 1,6% da geração de energia é utilizada com térmicas a carvão mineral. No entanto, a ausência de garantias governamentais poderá inviabilizar o setor e resultar em milhares de desempregos. Por isso, reforçamos o pedido de inclusão do carvão mineral no PDE 2011-2020 e lamentamos que o setor tenha ficado fora do Leilão de Energia A-5. 
Enquanto o carvão ficou esquecido nos debates de energia do Brasil e na apresentação de políticas públicas, em âmbito mundial o setor foi o que mais cresceu na última década, representando 50% do crescimento na energia mundial. 
Em recente evento no mês de novembro, em Bruxelas, o Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Fernando Zancan, participou do Seminário Desenvolvimento sustentável, acesso a energia e políticas climáticas: desafios e oportunidades. Na oportunidade, ficou evidenciado o aumento de consumo de carvão na China e na Índia nas próximas décadas e a necessidade de incrementar sua infraestrutura para transportar todo o carvão. A China, que tem hoje 709 gigawatts em carvão (73,4%), terá 1.600 gigawatts (65,3%) até 2030 e deverá passar de 1,6 bilhão de toneladas em 2011 para 3,1 bilhões em 2030, somente para geração de energia elétrica.
Os países estão investindo nesta importante fonte da matriz energética. E, não podemos entender por que o Brasil, por conta das mudanças climáticas, estigmatiza o carvão, deixando na prateleira 2,4 gigawatts de projetos de carvão prontos a serem licitados. É importante garantir o desenvolvimento de projetos de energia térmica para a população, gerando emprego e renda. E também tem importante apelo social, já que atende o objetivo do Governo de reduzir a miséria.
É fundamental estabelecer uma política para o carvão mineral no País nos próximos dez, 20 anos, e assim garantir os investimentos, a segurança energética e fundamentalmente a geração de empregos e oportunidades.
A desativação das usinas antigas foi outra preocupação detalhada no encontro. No entanto, quero deixar claro: para que essas usinas venham a ser desativadas, são necessários novos investimentos. Caso contrário, haverá inúmeros desempregos na área da mineração e consequentemente em todo o segmento.
Durante o encontro, Tolmasquim afirmou que não é contra a inclusão do carvão mineral no planejamento energético e destacou a sua importância regionalmente. Ele disse que o motivo da exclusão do carvão mineral no planejamento são razões climáticas relacionadas à emissão de CO2 pela combustão do carvão, em preocupação com o acordo mundial de redução de emissão de gases, com o Protocolo de Kyoto e também com a Lei 1.2187/2009, que trata do compromisso de redução de emissão de CO2, quando foram estabelecidas metas até 2020, restando apenas 20% para o setor da energia. 
Nobres pares, a luta continua. Novas mobilizações e reuniões serão agendadas com a Casa Civil e o grupo interministerial que também definiu a questão das emissões de CO2 em função das mudanças climáticas. Ainda persistimos no encontro com a Presidente da República, Dilma Rousseff, para tratar do assunto. 
A nossa expectativa para o próximo ano é de sinalização positiva visando à reconversão e à modernização dessas usinas, não permitindo a desativação e em consequência os inúmeros desempregos. O Brasil precisa participar e gerar essa oportunidade social, econômica e de garantia estratégica da geração de energia utilizando o carvão mineral do sul do País.
Era o que eu tinha a manifestar.