
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 21:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 21:16
Fase: OD         
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS
Data: 01/06/2022






O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Respeitosamente, Sr. Presidente, o PDT tem uma divergência em relação àquilo que defende o PT. Nós entendemos que, no caso de alienação fiduciária, o registro tem que ser feito no domicílio do devedor, até porque àquele que deve é que precisa ser dado conhecimento da dívida para com o credor, e não no domicílio do credor nem alternativamente — um ou outro. Ou seja, é como é hoje: valoriza-se o credor, mas se registra a alienação fiduciária no domicílio do credor. Também vale a experiência de quem é bancário. É natural que isso aconteça, porque o registro tem que ser feito onde está o bem, onde está a propriedade, onde está o devedor, para dar conhecimento àqueles tantos quantos souberem no entorno que aquele devedor deve aquela quantia, tem aquela dívida.
Por isso...
(Desligamento automático do microfone.)