
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/07/2019 �s 18:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 192.2019        
Hora: 18:48
Fase: OD         
Orador: SORAYA SANTOS, PL-RJ
Data: 11/07/2019






 A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho defender a Emenda Aglutinativa nº 5, porque ela foi construída com o acordo do Governo, no sentido de corrigirmos algumas distorções. A primeira delas, quando conseguimos definir os 15 anos, tempo mínimo de contribuição para começar a contagem para a mulher no corpo do cálculo, na verdade, se dava a partir dos 20 anos. Portanto, não havia coerência, o que gerava um prejuízo imenso às mulheres.O segundo item fazia uma correção no que chamamos de auxílio-maternidade e proteção à maternidade, que é muito mais ampla. A proteção à maternidade está falando da mãe adotante. Portanto, ela traz garantias, também.Uma terceira correção, necessária, era justamente na pensão por morte, em que o texto original se baseava na renda familiar, e nós colocamos que seja a renda do cônjuge de pelo menos um salário mínimo.A bancada feminina, com todos os Líderes, e eu queríamos fazer um registro ao Pastor Silas, à bancada evangélica, pelo esforço que construímos em todo este texto. Nunca foi importante para nós que fosse a primeira, a segunda ou a terceira, porque esta é uma regra regimental.Entendemos a questão que envolve o destaque do PCdoB, mas a bancada feminina entende que esta é uma matéria fundamental para reparar os danos e que palavra dada tem que ser cumprida. Não é decisão da bancada feminina a ordem de votação. Nós cumprimos o Regimento como ele se apresenta.Desta forma, nós não podemos mudar nossa posição. Ao contrário, peço a cada Líder que encaminhe "sim" à Emenda Aglutinativa nº 5, que corrige a proteção da mulher na sua maternidade, a pensão por morte e, principalmente, os 15 anos mínimos, o que gerou uma grande discussão.É por isso, Sr. Presidente, que eu peço aos meus pares Deputados e Deputadas que, independentemente das suas bandeiras partidárias, votem a favor da Emenda Aglutinativa nº 5.Aproveito a ocasião para fazer um registro sobre a unidade da bancada feminina, no sentido de alinharmos o melhor texto. Registro, também, que o Governo se sentou conosco e construiu este acordo, junto com todos os Líderes dos partidos.Muito obrigada.