
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/07/2020 �s 17:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 88.2020         
Hora: 17:56
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 08/07/2020






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.Caros colegas, como V.Exas. sabem, o NOVO tem direito a um único tempo de Líder por sessão, e o estou utilizando neste momento justamente para chamar a atenção de todas as senhoras e de todos os senhores para o fato de que é incoerente votarmos "sim" a essa emenda, considerando que rejeitamos o destaque anterior do PCdoB.Aliás, basta olhar para o painel. Líderes, por gentileza! Líderes partidários, olhem para o painel! PT, PCdoB, PSOL estão juntos, apoiando essa emenda, votando "sim". Eu não entendo como aqueles que votaram contrariamente à ideia do PCdoB, Deputado Arthur Maia, na votação anterior podem estar votando juntos agora.Meus colegas Deputados, aqueles que estão assistindo à sessão remotamente, como é difícil chamar-lhes a atenção neste momento de pandemia, quando a votação se dá desse jeito, mas peço a atenção de todas as senhoras e de todos os senhores!Hoje, nós já pagamos a taxa de embarque separadamente. Nós temos o direito de saber quanto pagamos por taxa de embarque em cada passagem.Se nós não quisermos que a tarifa de conexão apareça na nossa passagem, na nossa compra, quando fazemos uma conexão no aeroporto, seria muito mais lógico aprovar uma lei agora para que a taxa de embarque também não constasse no preço da nossa passagem, que fosse diluída no preço de todas as passagens de todos os demais passageiros, e que não houvesse a distinção que hoje, de forma transparente, é feita em cada passagem.Olhem pelo que estamos brigando aqui, senhoras e senhores! A taxa de embarque no Brasil, hoje, segundo o site da ANAC, varia entre 14 reais e 83 centavos e 32 reais e 95 centavos. A tarifa de conexão, que hoje é paga por todos os passageiros, mesmo por quem voa direto - pasmem, olhem o tamanho da fatura aqui! -, varia entre 4 reais e 32 centavos e 10 reais e 8 centavos. É sobre esses 10 reais e 8 centavos, no máximo, que nós estamos votando aqui hoje, porque hoje todos nós que voamos, todo brasileiro que voa paga essa tarifa de conexão, mas não sabe quanto é, tem que entrar lá no site da ANAC, olhar o Anexo I, que está escondido em algum lugar - não está tão escondido -, para saber quanto é a tarifa de conexão.Mas o que acontece hoje, senhoras e senhores? A companhia aérea paga o valor direto para o aeroporto. O aeroporto define o valor da tarifa de conexão, que, aliás, é um valor máximo de 10 reais e 8 centavos, dependendo do porte do aeroporto. Esse é o valor máximo. Ele pode cobrar zero, se quiser, o que inclusive seria ótimo para estimular a competição e talvez aumentar o fluxo em alguns aeroportos pequenos de locais que hoje são acessíveis muitas vezes apenas porque existem voos de conexão, pois não haveria passageiros suficientes para aquele aeroporto.Hoje o que acontece? O aeroporto define o preço da tarifa de conexão, diz o número de passageiros que passa lá, multiplica e envia para as companhias o valor que cada uma tem que pagar por aquele aeroporto. As companhias somam os valores que precisam pagar a todos os aeroportos onde operam. E, quando são somados esses valores, as companhias cobram de quem, Deputado Arthur Maia? Cobram do consumidor, cobram do consumidor, de todos, inclusive daquele que não faz conexão. E pior do que isso: esse valor que o consumidor paga, que está embutido na passagem, vai para a receita da companhia, que é tributada. Ou seja, além do custo injusto sobre aquele passageiro que não fez uma conexão, ele ainda tem um acréscimo no valor da passagem por conta do custo tributário.Os senhores querem manter a lei como estava antes, ou preferem o relatório do Deputado Arthur Maia, que, felizmente, corrigiu esse problema, dando transparência para a tarifa de conexão, e cada um paga quando usa um aeroporto para fazer uma conexão, e aquele que não usa não paga? Eu prefiro não ser enganado. É o tipo de engana-trouxa que durante tanto tempo vigorou no Brasil, e que vigora em muitas áreas, que muito bem corrige o nosso Relator, o Deputado Arthur Maia.Eu quero o direito de saber quanto estou pagando pela tarifa de conexão, pela taxa de embarque e pela minha passagem. Eu quero ter esse direito. E por isso nós encaminhamos contrariamente a essa emenda.Para concluir, Sr. Presidente, pedimos aos Srs. Líderes que reflitam sobre a votação anterior para alterar a orientação da maioria dos Líderes para "não", rejeitando essa emenda e mantendo o relatório, muito bem construído pelo Deputado Arthur Maia, intacto.Obrigado, Sr. Presidente.