	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, senhoras e senhores convidados, telespectadores da TV Câmara, internautas, na última sexta-feira, participamos de um seminário, no Estado do Tocantins, destinado a tratar sobre o PLP 137/15, do Senador Flexa Ribeiro, já aprovado no Senado, relativo à criação de novos Municípios. O seminário foi realizado a requerimento do Deputado e ex-Governador do Tocantins Carlos Henrique Gaguim, que inclusive é Relator do projeto na Comissão Especial - da qual faço parte.
	Esteve presente ao evento o Presidente da Comissão, Deputado Hélio Leite, do Pará, e, além de membros da Comissão, o Deputado Valtenir e a Deputada Professora Dorinha, do Tocantins.
	No Tocantins, fizemos uma visita técnica a Luzimangues, distrito de Porto Nacional, localizado próximo a Palmas, Capital do Estado, e distante mais de 60 quilômetros da seu Município. Pudemos perceber que existem mais de 2 mil edificações naquele distrito. Até pela proximidade com a Capital do Estado, Luzimangues é um distrito planejado: tem habitações de média e alta qualidade, muito comércio, várias empresas prestadoras de serviços. Tem inclusive um aeroporto e um terminal de combustível da PETROBRAS, que abastece todo o Tocantins. Portanto, é um dos distritos que merecem ser emancipados.
	Até o ano de 1996, as Assembleias podiam criar novos Municípios, de acordo com a legislação estadual - não havia legislação federal que regulasse a criação de Municípios - e, de fato, até esse período, houve a criação de um grande número de novos Municípios. Em função disso, o Deputado César Bandeira, do Maranhão, apresentou a Emenda Constitucional nº 15, de 1996, estabelecendo que a partir daquela data lei complementar deveria regular a criação de novos Municípios. Ou seja, aqueles povoados, distritos ou vilas teriam que atender a certas condições para passarem à categoria de Municípios e ganharem autonomia.
	Os anos foram passando, e este Congresso não apresentou um projeto viável sobre a criação de novos Municípios. Por duas vezes, o Congresso aprovou projetos de lei estabelecendo critérios para a criação de novos Municípios, mas eles foram vetados, porque de fato aumentavam as despesas da União.
	O projeto do Senador Flexa Ribeiro, que está sendo apreciado nesta Comissão, elimina todas as dificuldades existentes para a União quanto à criação de novos Municípios. Portanto, estamos caminhando para que ele seja aprovado aqui na Câmara, para que, uma vez que já foi aprovado no Senado, vá em seguida à sanção da Presidente da República, a Presidente Dilma.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Maranhão, nós tínhamos 126 Municípios. Em 1994, foram criados 81 novos Municípios. E as pessoas hão de perguntar, hão de questionar: Mas para quê tanto Município? Isso é uma farra de criação de Municípios! Oitenta e um? Ou seja, mais um terço de Municípios sendo criados, de Distritos sendo emancipados!
	Sr. Presidente, esses 81 novos Municípios criados em 1994, que foram instalados em 1997, prosperaram muito, numa velocidade que não se imaginava, e hoje, podemos dizer, têm uma grande estrutura. Na rede municipal de ensino, várias escolas foram construídas. A zona urbana foi urbanizada na sua integralidade. Foram construídos sistemas de abastecimento e de drenagem de água. Todos aqueles antigos povoados, distritos e vilas cresceram, se desenvolveram, aumentaram e estão dando uma vida mais digna, com melhor qualidade de vida aos seus moradores. Eles hoje são cidadãos e cidadãs dos Municípios onde moram.
	Lá mesmo no Maranhão, temos alguns distritos, alguns povoados que já estão no ponto de ser emancipados, ter vida própria, tornar-se independente do Município ao qual pertencem. Eu posso citá-los: Santa Vitória e Ipiranga, distritos de Barra do Corda; Segundo Núcleo, em Buriticupu; São José das Varas, em Barreirinhas; Baixão Grande, em São Domingos do Maranhão; Barro Duro, em Tutóia; Coque, em Vitória do Mearim; Belém, na cidade de Tuntum; Vitória da Parnaíba, em Santa Quitéria do Maranhão; Jacaré, em Penalva; e também todo o bairro do Bacanga, na nossa capital, São Luís. Todas essas são localidades que já merecem ser transformadas em cidades, pela grande quantidade de moradores que têm, pelo desenvolvimento, pela condição de terem vida própria, de arrecadar tributos e de oferecer serviços diretamente aos seus cidadãos.
	Obviamente, haverão de questionar: Mas são mais Vereadores, mais Prefeitos! Nós podemos estabelecer critérios: que, entre esses novos Municípios, aqueles com determinado número de habitantes - com população entre 6 mil e 10 mil habitantes -, os Vereadores sejam voluntários. Não nos antigos, mas nos novos Municípios, que os Vereadores sejam representantes voluntários do povo.
	Nós temos que melhorar, e estamos fazendo isso na Comissão Especial. E tenho certeza de que o produto que recebemos do Senado, que foi muito bom, vai ser melhor ainda, para que a Presidenta Dilma possa sancioná-lo. Não vai mais haver farra de Municípios. Não serão criados Municípios apenas para que os políticos possam ter cabos eleitorais, para que haja Prefeitos trabalhando pelas suas eleições. Haverá, sim, cidades desenvolvidas que venham ajudar o cidadão a ter uma vida mais digna. Esta é a nossa vontade.
	Por isto, o Deputado Hildo Rocha está aqui: para ajudar a fortalecer as localidades, as municipalidades, o poder local. Assim, nós temos certeza de que o nosso Brasil irá crescer.
	Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
	Peço que este meu discurso seja transmitido pelos canais de comunicação da Câmara Federal.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha, pelo seu pronunciamento. Nos termos regimentais, daremos publicidade a ele nos órgãos desta Casa.