
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/04/2022 �s 14:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 32.2022         
Hora: 14:16
Fase: BC         
Orador: JONES MOURA, PSD-RJ
Data: 06/04/2022






 O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.Mais uma vez, e isso tem sido uma rotina, tem sido uma constante, três guardas municipais, nesta madrugada, foram presos lá na 35ª DP da cidade do Rio de Janeiro, no bairro de Campo Grande.Na noite anterior a essa madrugada, outro guarda municipal da cidade de Nilópolis também foi conduzido preso. Os guardas municipais de todo o Brasil têm sido presos porque estão cumprindo a lei que V.Exas. aprovaram aqui.E agora? O que nós fazemos? Não sou eu, Deputado Federal, fiscal da lei federal?A Lei nº 13.022, de 2014, que V.Exas. aprovaram nesta Casa, no seu art. 16, diz assim: "Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei".Quando nós olhamos o Estatuto do Desarmamento, vemos que ele desarma a população, mas arma a Guarda Municipal. Quando olhamos a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, vemos que ela também dá atribuição de polícia aos guardas municipais. E, quando olhamos o art. 144 da Constituição Federal, lá vemos também a atribuição de polícia dos guardas municipais.Deputados, eu rogo a V.Exas.: nós não podemos fazer leis aqui para que, na ponta da corda, a Polícia Federal entenda de um jeito, o delegado entenda de outro, o policial militar entenda de outro e, no caso do guarda municipal, quando este prende um estuprador na rua e o leva ao delegado para ser preso, este mesmo delegado pega o guarda municipal que está com uma arma e o prende no mesmo lugar. Foi absurdo o que aconteceu no Rio de Janeiro hoje! É por isso que eu quero fazer valer esta roupagem de Deputado Federal. Ela serve para quê, Presidente? O que nós estamos fazendo aqui, Presidente? Para que lei? Na sexta-feira passada, eu sentei com o Presidente Jair Bolsonaro, e nós conversamos muito a este respeito. Eu sentei com o Governador Cláudio Castro e, hoje pela manhã, conversei também com ele. Eu conversei com o Secretário dos assuntos de Polícia Civil, também; com o Secretário Municipal Breno Carnevalli. Enfim, eu conversei, conversei, conversei! Porém, que força nós Deputados temos para que se cumpra a lei federal que nós fizemos aqui? Nós passamos horas e horas, de madrugada, para, depois que sai a lei, os governantes e as instituições acharem que nós somos patéticos? Eu não vou aceitar isso! Eu vou para cima!Na sexta-feira, eu tenho uma reunião com todas estas autoridades. Eu quero que seja cumprida a lei federal que diz que o guarda pode andar com sua arma! Nós vamos buscar isso até o fim.Muito obrigado, Sr. Presidente.