	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das obras mais importantes do setor privado no Brasil está acontecendo em São João da Barra. Refiro-me ao Porto do Açu, ao Superporto. Essa obra hoje nos preocupa devido às dificuldades financeiras encontradas pelo Sr. Eike Batista. Mas é uma obra que já avançou muito. Alguns bilhões de reais já foram investidos, inclusive recursos públicos. Consideramos que essa obra seja irreversível, até porque é fundamental para o Brasil.
	O Porto do Açu, localizado numa região estrategicamente muito importante para a logística do transporte nacional, vai, sem dúvida nenhuma, contribuir muito para que o Brasil possa desafogar esta outra questão, que também preocupa, a da exportação e da importação.
Mas quero registrar, Sr. Presidente, que essa obra, que acontece em excelente momento, está sendo feita de maneira preocupante, em função da brutalidade com que vêm sendo tratados os moradores nativos daquela terra. As desapropriações de terra estão acontecendo sob o regime da força. Famílias tradicionais estão sendo expulsas violentamente das suas terras, sem que tenham o mínimo direito de defesa.
	É nesse contexto que faço este pronunciamento, colocando-me a favor do povo de São João da Barra e dessas famílias que injustamente estão tendo os seus direitos desrespeitados por esse projeto.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem, pela Rádio Câmara, TV Câmara, Internet, redes sociais ou, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de nesta Casa representar, digo que, em defesa dos interesses dos produtores rurais de São João da Barra, no norte do Estado do Rio de Janeiro, venho mais uma vez denunciar irregularidades e abusos no processo de desapropriação de terras relacionado ao projeto do Porto do Açu, da LLX, do empresário Eike Batista.
	Trago ao Plenário informações que foram registradas oficialmente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dando conta de que duas famílias do 5º Distrito de São João da Barra acusam funcionários da empresa LLX Logística, do empresário Eike Batista, de praticarem atentados contra elas.
	Segundo registros policiais, os supostos crimes aconteceram nas propriedades de Adeilço Viana Toledo e Noêmia Magalhães, na noite da última quinta-feira, dia 17 de outubro, após divergências entre agentes da LLX, inclusive entre o chefe de segurança da empresa e os moradores.
	Esse é mais um episódio lamentável, Sr. Presidente, do processo de desapropriação de terras coordenado pelo Governo do Estado em São João da Barra, que contempla interesses privados do Grupo EBX e prejudica diretamente as tradicionais famílias de pequenos produtores rurais sanjoanenses.
	As vítimas residem em área cujas propriedades estão sendo desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, para as obras do Complexo Portuário do Açu, pela LLX.
	Noêmia Magalhães lidera o movimento de resistência à desocupação das terras do 5º Distrito pelo Governo de Sérgio Cabral, e Adeilço Toledo perdeu o seu pai há 2 meses, vítima de um enfarto. Seu enterro aconteceu no dia em que o seu imóvel foi desapropriado pela CODIN e seu gado foi confiscado.
	Todas essas denúncias foram feitas na última sexta-feira, dia 18 de outubro, na 145ª DP de São João da Barra, pelos pequenos agricultores. Adeilço é filho de José Irineu Toledo, que morreu durante o processo de desocupação das suas terras, que pertenciam a sua família há mais de 40 anos.
	Esse é mais um ato de violência contra os direitos de cidadãos sanjoanenses humildes, sem condições financeiras nababescas, como as mantidas pelo Sr. Eike Batista. Isso me leva a mais uma vez cobrar informações sobre o ocorrido. Pretendo, na condição de Parlamentar, acionar, aqui em Brasília, os mecanismos que forem necessários para identificar a autoria dos feitos e impor sanções.
	Vejam que lamentável, nobres colegas Deputados e Deputadas. A ocorrência policial registra a denúncia de que, na ocasião, o rebanho bovino, que era o principal sustento da família, foi levado pelas equipes da CODIN para uma fazenda de propriedade da LLX. Foi necessário entrar na Justiça para que os animais amealhados, saqueados, em ação irregular do Governo do Estado, fossem devolvidos, o que, de fato, aconteceu na terça-feira, dia 15 de outubro. Nesse dia, os filhos de José Irineu receberam de volta as 32 cabeças de gado, e o rebanho retornou para a Fazenda Camará, de propriedade dos Toledos.
	Mas vejam a desfaçatez, o cinismo, a ação quase mafiosa das pessoas que coordenam a desapropriação de forma violenta em São João da Barra, a mando do Governador Sérgio Cabral, meus colegas de Parlamento.
	Na mesma quinta-feira, dia 17, segundo Adeilço, indivíduos que usavam crachás da LLX - um deles foi identificado como chefe da Segurança - foram na propriedade Camará para pegar novamente o rebanho, e a família impediu a retirada. Isso tudo foi feito ao arrepio da lei, sem que, de acordo com os produtores, o Governo fluminense e a empresa de Eike Batista tenham realizado o pagamento de indenização pela desapropriação da terra, até o momento.
	Quero encerrar este pronunciamento me colocando mais uma vez ao lado do povo de São de João da Barra e das famílias de produtores rurais prejudicadas pela desapropriação violenta de terras, feita pelo Governo do Estado para beneficiar Eike e o Porto do Açu, e reiterando a cobrança de medidas imediatas do Governo Federal no sentido de promover fiscalização mais severa ao projeto, que recebe investimentos e benefícios públicos.
	Muito obrigado.