	O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, aqueles que nos assistem e nos ouvem através dos órgãos de comunicação desta Casa, vou iniciar o meu discurso lendo o que escrevi.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, o Brasil viveu um dia histórico, em que pela primeira vez ocorreu um plebiscito visando à criação de novos Estados. Na oportunidade, a população do Estado do Pará foi às urnas para decidir sobre a criação dos Estados do Tapajós e do Carajás.
	Lamentavelmente, o resultado, que todos já conhecem, não foi favorável ao maior projeto de desenvolvimento que se discute para o Estado do Pará.
	Enganam-se os que pensam que saíram desse processo democrático vitoriosos ou que nós, defensores da criação dos novos Estados, saímos derrotados. Não, muito pelo contrário.
	O resultado claro, patente, consolidado da vontade do povo do Tapajós e do Carajás ficou expresso e registrado, demonstrando que, na prática, o Pará já está dividido.
	O Pará inaugurou em nosso País um dos mais democráticos modelos de consulta popular, o plebiscito. Entramos para a história da democracia participativa do Brasil, porém, temos muito a refletir sobre esse processo que se mostrou, na prática, equivocadamente injusto.
	Infelizmente, foi um processo desigual. Saímos numa disputa em que a diferença de votos era de 2 por 1. Lutamos contra a elite política e empresarial de Belém e da Região Metropolitana. Lutamos contra a grande mídia do Estado do Pará e do Brasil. Lutamos contra a máquina do Governo Estadual numa disputa totalmente desigual.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o inicio, todo o processo plebiscitário do Pará ficou desigual, quando o Supremo Tribunal Federal, por decisão de seus Ministros, decidiu que a consulta plebiscitária deveria ser em todo o Estado, em detrimento do preceito constitucional que determina que a população a ser consultada seja a da área diretamente interessada. Depois se daria a audiência à Assembleia Legislativa, que representa a população de todo o Estado, e, por último, ao Congresso Nacional, que representa a população brasileira.
	Se, para se tornar independente, o Brasil tivesse que ouvir a população de Portugal, tenho certeza de que até hoje ainda seríamos colônia portuguesa.
	No Estado do Pará, como nos outros Estados que hoje possuem propostas de realização de plebiscitos, a maioria da população está concentrada nas regiões metropolitanas das capitais, ou seja, o processo plebiscitário, por si só, torna-se uma disputa desigual, em que as capitais disputam com as regiões menos povoadas, localizadas no interior dos Estados. No caso do Pará, dois terços da população estão concentrados na Região Metropolitana ou nas áreas mais próximas da Capital, e isso se refletiu no resultado dos plebiscitos.
	Quero chamar a atenção de meus colegas do Gurgueia, no Piauí; do Maranhão do Sul, no Maranhão; do São Francisco, na Bahia; do Amazonas; de Mato Grosso do Norte; do Planalto Central; do Triângulo Mineiro; de São Paulo do Oeste e de todos os outros Estados que pretendem ouvir suas populações sobre a criação de Estados. Ou mudamos a Constituição para definir que a população a ser ouvida é a da área que pretende se desmembrar, ou então dificilmente os plebiscitos serão aprovados.
	Precisamos mudar o texto constitucional e dar poderes às Assembleias Legislativas, que deverão opinar em nome da população dos Estados interessados. Aí, sim, entraria a disputa política dos agentes representantes da população.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou além nesta minha avaliação. Precisamos rediscutir o pacto federativo, por meio de um debate mais amplo, que envolva a reforma política efetivamente, que envolva a representatividade mínima dos Estados, que discuta a reforma tributária, que defina novos critérios de distribuição dos impostos arrecadados. Enfim, esta Casa precisa dar uma resposta para a sociedade brasileira sobre esses importantes assuntos. Precisamos também discutir a Lei Kandir, que comete uma grande injustiça com os Estados produtores de minério. Esta Casa precisa se debruçar sobre uma agenda positiva, uma agenda que reveja e desburocratize a legislação brasileira de forma a coibir essas injustiças.
	Gostaria de chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal para o que ocorreu no Estado do Pará após a decisão de realizar o plebiscito em todo o Estado. Pelo processo atual, mesmo que o "sim" fosse maioria, a Assembleia Legislativa do Estado poderia manifestar-se contra a divisão do Estado, ou seja, a representação estadual, da população de todo o Estado, estaria votando duplamente nesse plebiscito. Onde está a isonomia? Onde fica o voto universal e igualitário de todos?
	As regiões do Tapajós e do Carajás representam, juntas, aproximadamente 36% da população do Estado do Pará, e a votação nessas regiões ficou na margem de 95% para o voto "sim", pela criação dos novos Estados, Deputado Átila. Em Santarém, minha cidade, 98,6% da população votou a favor da criação dos Estados; em Trairão, 97,83%; em Rurópolis, 95%; em Aveiro, 97%; em Placas, 99%, e isso se repetiu em quase todos os Municípios das regiões do Tapajós e Carajás. Ficou clara a vontade da população.
	Quero dizer que a criação dos Estados do Tapajós e Carajás não representa e nunca representou o interesse de "meia dúzia de políticos", conforme foi dito durante todo o processo eleitoral por nossos opositores. A criação dos Estados do Tapajós e Carajás representa a vontade de mais de 2 milhões e 700 mil paraenses, vontade esta expressada nos mais de 1 milhão e 200 mil votos dados pelos eleitores a favor da divisão territorial do Pará.
	Ressalto que um dos principais argumentos para a realização do plebiscito, um dos principais anseios daquela população é justamente a maior presença do Estado naquelas regiões. Eu pergunto aos nobre pares, pergunto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal: será que o voto de cerca de 95% da população dessas regiões não tem valor? Como fica essa população relativamente ao Governo Central?
	No ano de 2010, segundo fonte constante do balanço oficial do Governo do Estado, o Pará gastou menos de 5% de seus recursos na região do Tapajós, que representa 58% da extensão territorial do Estado, gastou 8% no Carajás e 87% na Região Metropolitana e nas áreas próximas da Capital, Belém. Isso é abandono total!
	Saímos vitoriosos desse processo desigual, sim! Conseguimos mobilizar o Brasil para o início deste debate que, acredito, deve acontecer: a discussão do pacto federativo. Saímos desse processo fortalecidos pela união de toda a região do Tapajós, que há mais de 153 anos luta por esse sonho. Saímos fortalecidos pela votação quase unânime de nossas regiões. Certamente os anseios da população das regiões do Tapajós e Carajás terão que ser ouvidos, a partir de agora, pelo Governo Estadual. O sonho não acabou, continuaremos lutando por esse ideal!
	O Pará haverá de refletir sobre seu modelo de desenvolvimento, reconhecendo que seus irmãos paraenses do Tapajós e do Carajás não são seres de segunda categoria, são também gente de primeira categoria, são paraenses que clamam por assistência e têm mazelas, que precisam ser olhadas pelos Governantes, Sr. Presidente.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
	O SR. LIRA MAIA - Ouço, com muito prazer, o Deputado Átila Lins, do Amazonas.
	O Sr. Átila Lins - Meu prezado amigo Deputado Lira Maia, confesso que essa luta que V.Exa. e outros companheiros do Pará travaram nós do Estado do Amazonas já fizemos há algum tempo. É evidente que não tínhamos chegado a essa etapa tão avançada de realização de plebiscito. Nós tivemos alguns projetos tramitando na Casa. Ainda hoje há um projeto de minha autoria no qual se propõe a criação do Território Federal do Alto Solimões. Talvez, para a criação de um Território Federal, as exigências não sejam tão grandes e complexas como aquelas para a criação de um Estado. De qualquer forma, eu, como sou do Estado do Amazonas, percebo que lá existe também um sentimento, pelo menos sempre houve, de que pudéssemos criar alguns territórios. No passado, houve momentos em que esta Casa tinha projetos para criar o Território do Alto Solimões, o Território do Juruá, o Território Federal do Rio Negro. Hoje, há uma espécie de unificação. Eu acho até que o Amazonas aceitaria criar apenas um território, que seria o do Alto Solimões, porque nós reconhecemos que é uma vasta região, até certo tempo atrás muito degradada, com a ocorrência de contrabandos, problemas com as FARC e o IBAMA. Essa região tem melhorado muito. Recordo-me de que, na gestão do ex-Governador e atual Senador Eduardo Braga, até recursos internacionais foram viabilizados para serem investidos exatamente na região do Alto Solimões, para diminuir um pouco essas desigualdades que perduraram - ainda perduram, embora em menor escala - relativamente ao restante da região do Estado. Quero dizer a V.Exa. que sei o quanto foi frustrante, principalmente para a região que V.Exa. representa, o fato de o plebiscito não ter sido coroado de êxito. Nós do Amazonas que temos uma proximidade com aquela região de Santarém e Óbidos torcíamos para que o plebiscito fosse favorável à criação do Estado do Tapajós, até porque entendemos que o oeste do Pará teria como capital uma grande cidade, Santarém. Aliás, eu quero dizer a V.Exa. que Santarém já é uma capital, e não é porque V.Exa. foi Prefeito de lá. Já é uma capital. V.Exa. foi um grande Prefeito. A Prefeita Maria do Carmo está também cumprindo com o seu dever. Eu acho que Santarém já merece ser a capital de um Estado. Nós do Amazonas torcíamos muito para que o Estado do Tapajós fosse realmente criado. Não entramos no mérito da questão do Carajás, não conhecemos a região do Carajás - conhecemos a do Tapajós. Por isso não posso dizer qual seria a sensação de essa outra região também se emancipar. Quanto a essa do oeste do Pará, que se transformaria em Estado do Tapajós, tendo Santarém como Capital, confesso a V.Exa. que a colônia do Pará dessa região no Amazonas é imensa. Ela até criou um clima de torcida lá em Manaus. Lamentei muito, porque eu percebia que havia, sim, esse sentimento de que o Estado do Tapajós seria criado. Quero acreditar, Excelência, que o êxito não tenha sido alcançado somente porque o Supremo decidiu que todo o Estado fosse ouvido. Acho que foi também um pouco do açodamento de criar logo dois Estados, fazendo com que o Estado do Pará ficasse com o menor território. Isso causou certa celeuma na população paraense. Acho que a luta de V.Exa. e de tantos que trabalharam nessa direção deve continuar. V.Exa. falou muito bem: criou-se um sentimento. Não aconteceu a separação, mas se criou um sentimento muito forte. E há de se perguntar o que o Governador e outras autoridades vão fazer para diminuir um pouco essa decepção, essa frustração que ficou latente no coração e na mente das pessoas que pensavam que ficariam em uma posição melhor, com mais investimentos. Cumprimento V.Exa. e presto este testemunho do meu Estado de que também temos essa luta. Mas, como disse V.Exa., daqui para frente vai haver uma inibição para criar Estados, pelo menos enquanto estiverem vigentes essas normas da Constituição do País, referendadas pelo Supremo Tribunal Federal. Muito obrigado pela concessão do aparte.
	O SR. LIRA MAIA - Deputado Átila Lins, agradeço a V.Exa. o aparte, que incorporo ao meu pronunciamento. Realmente é inadmissível que, em uma região, mais de 90% da população não conheça sua capital. Quando a pessoa conhece, quase sempre é porque foi acompanhando um doente até Belém ou era o próprio doente em tratamento de saúde. A recíproca é verdadeira. Diria que mais de 95% do povo de Belém não conhece a nossa região. Do Município de Faro, por exemplo, que é vizinho a Nhamundá, no Amazonas, V.Exa. sabe que, para ir à Capital Belém, a viagem de barco demora 6 dias, e não há outra opção, é preciso ir de barco mesmo. Então, é uma região muito difícil.
	Mas está claro no plebiscito que Tapajós e Carajás manifestaram que, de fato, querem a divisão. Estão divididos de fato. Falta apenas o Brasil reconhecer.
	Eu repito: se tivéssemos que ouvir Portugal para que Dom Pedro proclamasse a independência do Brasil, tenho certeza de que até hoje ainda seríamos colônia de Portugal, porque dificilmente este teria concordado. Foi o que aconteceu com os nossos irmãos paraenses de Belém, que não entenderam esse recado que tentamos dar.
	Ouço o Deputado Zé Geraldo, com o maior prazer.
	O Sr. Zé Geraldo - Deputado Lira Maia, primeiro, quero dizer a V.Exa. que está de parabéns a política paraense, os Parlamentares paraenses por terem enfrentado esse plebiscito, até porque pela primeira vez no Brasil foi realizado um plebiscito a respeito desse assunto. V.Exa. sabe da minha opinião sobre o tema. Com a atual Constituição, nós só podemos criar um Estado se o processo for negociado, e mesmo assim ainda teremos dificuldades no Senado. Mas, no Pará, nós estávamos, como diz o ditado popular, num beco sem saída, porque se propôs a criação de dois Estados. E um ajudou o outro. Prova disso é que a diferença foi pouca, um votando no outro. O acordo foi cumprido. Então, se tivesse sido proposta só a criação do Tapajós, seria mais compreensível, mas ainda não passaria sem o acordo político, porque a população metropolitana do Pará é muito grande, como em qualquer Estado. É como se na Bahia propusessem que a região de Feira de Santana se transformasse em um Estado. Se a população, se a elite política de Salvador, do entorno não concordar e fizer campanha contra, não se vai criar o Estado, como no Maranhão ou em qualquer outro Estado. Eu sempre pensei na possibilidade de, na Amazônia, haver mais uns dois Estados, no caso do Pará e do Amazonas, mas tinha que ser algo proposto aqui de cima, num pacto federativo, para que, quando a questão chegasse ao Senado, os Senadores de Minas, São Paulo, Rio de Janeiro não fossem contra. No nosso caso, Deputado Lira Maia, se conseguíssemos a aprovação no plebiscito, os três Senadores do Pará votariam contra no Congresso. Se os três do Pará votariam contra, imaginem os de Minas, São Paulo e Rio. Eles iriam dizer: "Se nós, três Estados de dimensão econômica, social e demográfica, vamos ter nove Senadores, como só o Pará vai eleger nove?" Então, está vivendo um momento difícil quem quer se emancipar. Ninguém tem mais razão de querer um Estado que o Tapajós, que tem situações culturais e geográficas específicas, como V.Exa. está dizendo. Agora, nós precisamos ver como vamos cobrar do Governo para que ele possa levar em consideração que essas regiões não podem ficar sem atenção, do mesmo modo que sempre ficaram no passado. Esperamos poder construir outro marco regulatório quanto aos Estados no Brasil, assim como ocorre com os Municípios. V.Exa. percebe que, se não votarmos uma lei no Congresso, não podemos criar o Município de Castelo de Sonhos. A Assembleia Legislativa do Pará não está autorizada a criá-lo, por mais que mereçam - outros também merecem -, porque nós não votamos lei que permita às Assembleias criar Municípios e fazer um melhor ordenamento em seus Estados. Agradeço a V.Exa. a concessão do aparte.
	O SR. LIRA MAIA - Deputado Zé Geraldo, agradeço a V.Exa. o aparte, que incorporo ao meu discurso.
	Infelizmente, nós estamos diante dessa realidade, mas acredito que o plebiscito serviu para refletirmos a respeito do Pará e, sobretudo, do País. Acho que deveríamos debater nesta Casa a nova Federação brasileira. Não dá para continuar mais com o desenho que nós temos, principalmente na Amazônia. O Estado do Tapajós não está iniciando esse debate agora. Esse é um debate que já se iniciou há mais de 150 anos. Essa foi uma decisão episódica do povo do Pará.
	Quero dizer especialmente ao povo do Tapajós e do Carajás que esse sonho não foi sepultado. Essa é apenas uma situação episódica. Nós vamos continuar lutando e trabalhando do mesmo jeito para que o Pará e o País reconheçam de fato que essa região merece toda a nossa atenção.
	Por fim, eu queria agradecer de forma muito especial a todos aqueles que se dedicaram a esse debate, tanto de um lado quanto de outro. Acho que houve equívocos e agressões, mas, de qualquer maneira, nós debatemos, apesar do pouco tempo. Enfrentando todas as dificuldades possíveis, nós debatemos sobre o Estado do Pará.
	Todos nós que representamos o Pará temos a obrigação de ouvir o recado do povo do Tapajós e do Carajás, um recado que foi muito bem dado. Mais de 95% do povo dessa região disse "sim", tirando todas as dúvidas daqueles que achavam que era um debate de oportunistas. Portanto, está patenteada, consolidada a vontade do povo do Tapajós.
	Eu, que represento essa região com muita honra, agradeço a todos que se dedicaram a essa causa, às lideranças, àqueles que lideraram o movimento, arrecadaram recursos e contribuíram, enfim, a todos aqueles que se dedicaram a essa causa.
	Queria agradecer de forma especial aos Municípios de Prainha, Almeirim, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Juruti, Curuá, Faro, Terra Santa, Santarém, Belterra, Aveiro, Rurópolis, Itaituba, Trairão, Novo Progresso, Jacareacanga, Placas, Uruará, Medicilândia, Brasil Novo, que foram os Municípios que disseram "sim".
	Queria dar um abraço especial no povo de Altamira, Senador José Porfírio, Porto de Moz e Vitória do Xingu, que disseram "não" - ficou claro que a região do Xingu não quer participar dessa divisão. Nós entendemos o recado.
	Estamos em final de ano, arrefecendo os ânimos, recarregando as baterias. Esta é a última sessão de que participo nesta Casa neste ano.
	Eu queria aproveitar a oportunidade para desejar a todos um santo e feliz Natal. Que cada um possa estar com todo o vigor a partir de fevereiro nesta Casa, lutando por causas nobres deste País, como é o caso do Código Florestal brasileiro, que está em debate, e de outras matérias. Eu continuarei usando quase todo o meu tempo de Parlamento para estudar e me dedicar a esse projeto, porque acho que o povo do Pará merece ser ouvido.
	Ouçam bem, meus amigos da periferia e da zona metropolitana de Belém, o paraense não é só aquele que nasceu próximo a Belém. Nós que estamos a tanta distância, a tantos dias de barco, sem estrada, com pouca assistência, e tivemos menos de 5% do orçamento do Estado para o próximo ano estamos clamando àqueles que governam o Pará, àqueles que têm a responsabilidade de promover o desenvolvimento do Pará que recebam o recado do povo do Tapajós e do povo do Carajás e possam dar a atenção que merecemos.
	Na pior das hipóteses, o orçamento do Pará tem que ser executado proporcionalmente à sua população. Se assim for executado, estarei sempre do lado. Se não for, continuarei aqui fazendo o meu protesto, realizando o meu trabalho.
	Um dia, se Deus quiser, haveremos de resgatar esse sonho iniciado há quase 200 anos, cuja realização estamos a dever aos nossos antepassados e, com certeza, aos nossos filhos e netos, que haverão de assumir o destino do Estado do Pará.
	Tenham todos um santo feliz Natal e que 2012 possa ser de grandes realizações para todos nós.