	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda Constitucional nº 215, de 2000, do ex-Deputado Almir Sá, de Roraima, quer suprimir a questão da demarcação de terras, que hoje é feita pelo Executivo e passaria ao Congresso Nacional. O Congresso Nacional determinará se certa área deverá ser demarcada ou não. Há outras PECs que a acompanham, inclusive para o caso dos quilombolas e das áreas de preservação vegetal.
Agora, estão querendo acabar com os nossos índios, com as nossas comunidades indígenas. Há um projeto que dispõe que aquelas terras demarcadas deverão passar pela homologação do Congresso Nacional. Já não satisfeitos com a destruição de muitas comunidades indígenas, agora estão querendo tirar essa competência do Poder Executivo, da FUNAI, do Ministério da Justiça. 
	Sr. Presidente, espero que seja revista essa posição. Iremos lutar para que essa PEC não seja aprovada, porque seu tempo já passou e ela foi considerada inconstitucional. Dei um parecer, mas, para minha surpresa, foi cassada a minha relatoria e colocada outra pessoa em meu lugar para proferir parecer, considerando a matéria constitucional. 
	Estamos na luta, porque achamos que as comunidades indígenas e as comunidades quilombolas não podem ser dizimadas por essa PEC, que é uma excrescência. Clamamos aos céus no sentido de impedir que essa situação aconteça contra as nossas comunidades indígenas e as nossas comunidades quilombolas. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.