O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de membro da Comissão de Minas e Energia desta Casa há 16 anos, abordo o vazamento de óleo na Bacia de Campos, no norte do Estado do Rio, que começou no dia 8 de novembro. Responsável pelo acidente, a petroleira americana Chevron só tomou as primeiras providências para conter o derramamento 7 dias depois. Falhas de cálculo da multinacional causaram a abertura de uma fenda por onde vaza o petróleo. Detectada a uma profundidade de 1.200 metros, a abertura despejou, até 21 de novembro, mais de 300 mil litros de petróleo, segundo a Chevron. O tamanho da mancha chegou a 18 quilômetros, após 16 dias de vazamento, segundo dados da ANP - Agência Nacional de Petróleo.
No dia 21 de novembro, o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - multou a Chevron em R$50 milhões, valor máximo previsto na legislação brasileira para acidentes ambientais. 
Ora, foi multada, e é possível que a multa chegue a 250 milhões de reais. Há o envolvimento do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo, da Marinha, do Governo Federal como um todo. 
A multa não vai resolver o problema. Temos que trabalhar com prevenção. Não é possível que, num País que tem uma empresa do porte da PETROBRAS, reconhecida no mundo inteiro, se faça um contrato para fazer perfuração sem o aval, a participação nem a aquiescência dessa empresa, pelo menos tecnicamente. O assunto é sério. A multa é importante? É, mas não resolve o problema definitivamente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre o vazamento de óleo no mar do Rio de Janeiro, na Bacia de Campos.
	O vazamento de óleo na Bacia de Campos, no norte do Estado do Rio, começou em 8 de novembro. Responsável pelo acidente, a petroleira americana Chevron só tomou as primeiras providências para conter o derramamento 7 dias depois.
	Falhas de cálculo da multinacional causaram a abertura de uma fenda por onde vaza o petróleo. Detectada a uma profundidade de 1.200 metros, a abertura despejou, até 21 de novembro, mais de 380 mil litros de petróleo, segundo a Chevron.
	O tamanho da mancha chegou a 18km² após 16 dias de vazamento, segundo dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo).
	No dia 21 de novembro, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou a Chevron em R$50 milhões, valor máximo previsto na legislação brasileira para acidentes ambientais.
	No entanto, as multas contra a petroleira americana podem chegar a R$260 milhões, somando também as autuações do Governo do Estado do Rio e da ANP, que já emitiu dois autos de infração contra a Chevron.
	Segundo a Agência, a empresa não teria equipamentos adequados para conter o vazamento, além de omitir informações sobre o monitoramento no fundo do mar.
	Após 16 dias de vazamento, a ANP determinou a suspensão das atividades da Chevron no campo de Frade e em todo o território nacional. A proibição de perfurar novos poços de petróleo só será revogada quando forem esclarecidas as causas e as responsabilidades do acidente. A empresa terá que garantir o restabelecimento das condições de segurança na plataforma. A ANP também rejeitou o pedido da empresa para perfurar um novo poço para atingir a camada pré-sal no Campo de Frade.
	No dia 23 de novembro, o Presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, disse que é "impossível dimensionar" os danos causados pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos e que, dificilmente, o óleo chegará às praias do Rio.
	Segundo ele, os danos somente serão mensurados depois de uma análise completa do acidente. E isso só deve ficar pronto com o fim do vazamento. Mas, especialistas alertam que o derramamento pode prejudicar mais de 20 espécies de animais, entre baleias jubarte, golfinhos e aves que usam o Campo de Frade como caminho para chegar atingir outras regiões.
	Segundo a Polícia Federal, a Chevron pode ser indiciada duas vezes por crime ambiental, caso fique comprovada a responsabilidade no vazamento do óleo e no uso de técnicas que agridem o meio ambiente para conter o despejo de petróleo.
	A Polícia Federal também investiga a suspeita de contratação ilegal de estrangeiros para trabalhar nas plataformas da petroleira no Brasil.
	Não resolve apenas que as autoridades brasileiras falem para a população que estão multando a empresa Chevron, como se esta iniciativa resolvesse o problema. 
	Acho que a multa tem que existir, mas, por maior que seja a multa, não apaga o estrago ambiental, nem a imprudência da má contratação ou engano por parte de ambas.
	Participei do programa da TV Câmara Brasil em Debate, dia 6 de dezembro, juntamente com o Deputado Dr. Aluízio, do Rio de Janeiro, entrevistado pelo jornalista Tarcísio Holanda, e ficou claro que houve displicência por parte da Agência Nacional do Petróleo, por parte do Ministério de Minhas e Energia, da Marinha e do Governo Federal como um todo, em termos de prevenção desse desastre.
	No nosso entender, a empresa Chevron não teria condições de executar um serviço de tamanha complexidade.
	Encerro dizendo que nada justifica a contratação de uma empresa para este tipo de serviço, sem que, no mínimo, fosse consultada a PETROBRAS, que é especialista nesta área de estudos, considerada entre as melhores do mundo.
	Era o que tinha a dizer.