
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 00:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 00:28
Fase: EN         
Orador: EDUARDO DA FONTE, PP-PE
Data: 24/02/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO DA FONTE.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicio meu discurso hoje frisando a importância de as operadoras de planos de saúde manterem a cobertura dos tratamentos, especialmente para as pessoas com autismo e doenças raras.É imprescindível que as empresas de planos de saúde arquem com as despesas dos tratamentos de saúde adequados para seus consumidores e pacientes, que pagam mensalidades muitas vezes altíssimas para ter direito à utilização dos serviços.Com o entendimento de que o rol de procedimentos, terapias e medicamentos da ANS é exemplificativo, temos todo um sistema de saúde suplementar que opera hoje de modo a reduzir a pressão sobre o SUS e oferecer a seus consumidores todos os serviços de que necessitam, conforme o plano contratado.Se a interpretação sobre a cobertura dos planos de saúde se modificar, seus consumidores, em especial os pacientes com Transtorno do Espectro Autista, doenças raras, doenças graves e deficiência, serão prejudicados severamente.É fundamental que nós, do Poder Legislativo, tenhamos atenção a esse tema. A Constituição Federal garante o direito à saúde, classificado como um direito social. Tratar de saúde é diretamente tratar do direito à vida.É nosso dever garantir a existência de um ambiente social e político favorável ao exercício desse direito fundamental e cumprir nossa missão de promover o bem-estar social de todos, de modo a assegurar ao povo brasileiro a dignidade da pessoa humana.Muitos pacientes dependem rotineiramente de tratamentos fornecidos pelas seguradoras de saúde. As pessoas com deficiência, autismo e doenças raras ou graves frequentemente necessitam das mais variadas terapias, e não parece justo, democrático e solidário restringir seu acesso a serviços de saúde, tendo em vista inclusive os desafios diários que já enfrentam.Por fim, quero deixar claro que os planos de saúde têm a obrigação de custear os tratamentos adequados para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doenças raras, doenças graves, deficiências e todo tipo de necessidade clínica, médica e hospitalar que seus consumidores apresentarem. Para crescermos como povo e como nação, é necessário o respeito a garantias mínimas de civilidade e, no caso em apreço, efetivar o direito social à saúde.Gostaria de pedir, Sr. Presidente, que este discurso seja lido no programa A Voz do Brasil.