	O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu ouvi atentamente a fala de alguns Líderes, principalmente dos que representam ou que dizem representar os pequenos produtores.
Eu quero dizer a V.Exas. que a maioria dos fornecedores deste Brasil de leite, carne, frango, hortaliças, todos pagam o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, ou, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, deveriam pagar.
	Quanto a este assunto, há 16 anos, está garantido liminarmente pelas justiças regionais o não pagamento. Durante todo o período de 16 anos, não pagaram o FUNRURAL, a não ser uma minoria que acabou recolhendo de forma judicial. As cooperativas brasileiras, as cerealistas, os pequenos frigoríficos regionais de tudo quanto é espécie e cultura vão sofrer, a partir de janeiro de 2018, com o lançamento desta dívida, cujo pagamento não se dá há 16 anos. 
	É importante, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lembrar este debate que estão tentando fazer neste plenário novamente do "nós contra eles", do "pequeno contra o grande", como se o empresário no Brasil fosse bandido. O empresário que cresceu - a maioria que começou como pequenininho e, às vezes, cresceu e se tornou um grande empresário - hoje sofre um preconceito da Esquerda, do PT, do PSB, do PSOL, do PCdoB, de todos os partidos que acham que ganhar dinheiro e gerar emprego no Brasil é crime. 
V.Exas. vão ter que falar isso para o grande, para o pequeno e para o médio produtores a partir de janeiro de 2018.
	O Governo brasileiro, a Receita Federal e a Previdência querem muito que esta medida provisória caia, porque vão lançar o valor total: o impagável! Alguns disseram que vão quebrar a Previdência. Quem disse isso é analfabeto, porque, há 16 anos, não se recolhe este recurso - a Previdência não recebe este dinheiro. 
Aqueles que recolheram não têm o benefício de aposentadoria proveniente desta contribuição, tanto que o FUNRURAL não faz parte do relatório da reforma previdenciária!
	O objetivo desta medida provisória é salvar os produtores brasileiros, que terão um impacto quase mortal nas suas empresas ou na sua vida pessoal, naquela pequena propriedade, naquelas granjas, naqueles produtores de frutas, de hortifrúti, de tudo neste Brasil. 
Vai atingir os grandes muito pouco. Por quê? Porque o quarto maior devedor do Brasil na área frigorífica - o quarto, não estou falando o primeiro - deve 1 bilhão de reais e chega com os benefícios a que queremos chegar apenas de até 15 milhões.
	Este discurso de que vai atender a JBS, isso aí é demagogia, é conversa fiada! V.Exas. não entendem de setor produtivo. É preciso estudar um pouco mais.
	Há essa outra história de que é para proteger os pequenos. Vocês vão quebrar o pequeno produtor! O vendedor de leite não vai poder comprar a geladeira a partir de fevereiro, porque vai estar inadimplente com o FUNRURAL. 
	Não demonizem um setor que leva comida à mesa do brasileiro! Este setor já sofre muito, já paga caro pelo frete. Este setor já paga pedágio, já paga muito caro por combustível, e V.Exas. ainda estão querendo colocá-lo num momento dificílimo do Brasil. 
É este setor que gera emprego, que trabalha de sol a sol. 
V.Exas. estão com um preconceito enorme, com este discurso ideológico barato!
	Ninguém queria que se aprovasse isso. Alguns, por um motivo; outros, por outro. O fato maior é que o brasileiro vai pagar a conta. Quem gera 26% do PIB brasileiro é a produção nacional do pequeno, do médio e do grande produtores.
	Não enxerguem apenas a grande propriedade de soja, que merece o respeito de todos os Deputados e de todas as Deputadas que estão aqui, porque é este setor que contribui com impostos, é este setor que contribui para a criação de empregos. Levem também em consideração toda a cadeia.
	Na cidade de cada um aqui, quando V.Exas. virem a produção chegar ao mercado - a batata, a cebola, o alho, a alface, o frango, o porco -, lembrem-se de que é este setor que vai pagar esta conta que V.Exas. não querem aprovar hoje.
	É necessário entender que o STF, depois de 16 anos, contrariou todos os Tribunais Regionais brasileiros e, por 6 votos a 5, resolveu fazer a cobrança do retroativo. Mas esta medida provisória não trata apenas do retroativo: ela trata também de uma contribuição atualizada porque, quando o FUNRURAL foi criado lá atrás, a produção brasileira era de um país que importava alimentos. 
	Naquela época, para o mesmo tamanho de propriedade, produzia-se pouco. Com a tecnologia e com o avanço, hoje a mesma propriedade produz 4 a 5 vezes mais do que produzia havia 20 anos. 
Desta forma, a alíquota vai cair de 2,3 para 1,2, contando com o que a Previdência vai arrecadar é muito mais do que arrecadou há 10 anos, até porque não havia contribuição garantida por liminares na Justiça de todos os Tribunais Regionais brasileiros. 
	Não pode ser aqui uma guerra de todos nós contra eles. Este debate tem que ser a favor do Brasil. Este debate tem que ser a favor de todos. 
Vamos parar de demonizar o setor produtivo brasileiro! Vamos parar de pensar que não é ele que contribui com quase 30% de tudo o que pode acontecer na balança comercial do Brasil, no PIB, no emprego, em tudo! 
Neste momento, é necessário tirar a ideologia, a demagogia e, acima de tudo, compreender que o Brasil precisa deste Congresso para continuar crescendo. 
	Eu sei que o Governo gostaria de receber tudo. A Esquerda está colaborando hoje com o Governo Temer, fazendo com que no dia 1º de janeiro lance o valor total da dívida do pequeno produtor, da granja, do cerealista, deste ou daquele frigorífico.
	Se não aprovarem este parcelamento... Já foram benevolentes com times de futebol, com o REFIS, com banqueiros, com muitos, mas agora querem demonizar o produtor brasileiro - todos eles: desde o que anda de charretinha, até o que anda de camioneta. 
Não interessa quem ele é. Os dois contribuem para o PIB brasileiro.
	Estamos rogando a V.Exas. que votem esta medida provisória, para salvar o Brasil.