
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/10/2018 �s 12:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2018         
Hora: 12:00
Fase: HO         
Orador: MINISTRO AUGUSTO NARDES, -
Data: 15/10/2018






 O SR. MINISTRO AUGUSTO NARDES - Obrigado, Senador Hélio José.Cumprimento a Deputada Federal Erika Kokay; o Sr. Petrus Elesbão; a Sra. Maria Ivoneide; a Sra. Fátima, hoje Presidente da ASCADE, com quem tive a honra de trabalhar; o Sr. Alison, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas da União, com quem também trabalhei; e o Sr. José Eduardo Rangel. Ao saudar essas pessoas, saúdo todos os demais presentes. Acompanhei a conversa, a fala e o discurso do Senador e acho que este é um momento importante, em que temos que ressaltar os 30 anos do SINDILEGIS. Eu estou muito feliz, porque faço aniversário praticamente nesta data. Estou celebrando esses 30 anos. Não pude estar presente ao evento no sábado, porque estava voltando de uma viagem. A Simone me incentivou muito a estar lá no sábado. Eu não pude, mas vim hoje aqui para prestigiar essa iniciativa importante do Senador Hélio José. O SINDILEGIS presta um serviço fantástico para todos os servidores. Em nome do Tribunal de Contas da União, como Ministro, eu queria reconhecer - não somente através da nossa representação, que está aqui, mas também dos Ministros - a capacidade técnica dos técnicos do Senado, da Câmara e do Tribunal, os nossos auditores, os nossos consultores e toda essa estrutura. 	Eu queria ressaltar um assunto que eu tenho colocado para o Petrus Elesbão: nós estamos num momento em que todos os homens e mulheres experientes do SINDILEGIS, da estrutura do Senado, da Câmara e do Tribunal de Contas da União têm que se unir num trabalho de transformação do Brasil.O País está chegando a uma etapa extremamente difícil e faltarão recursos até para pagar os funcionários públicos federais. Recentemente recebemos a visita do Ministro da Fazenda. Ele esteve com todos os Ministros do Tribunal de Contas da União, também fez uma visita ao Supremo - isso repercutiu na imprensa, muito mais a notícia do Supremo do que a nossa. O Ministro fez uma reunião de várias horas conosco, e ele foi muito categórico ao dizer que este ano há 3% de recursos para investimento, no ano que vem não haverá recursos para investimento e haverá grande dificuldade de pagar a folha do funcionalismo público federal. Nós viemos de numa situação de crescimento negativo nos últimos anos, e cabe ao Tribunal de Contas fazer essa análise. Nós fizemos uma análise recente: houve 3 anos praticamente de crescimento negativo, 8,4% negativos, em relação ao PIB. Isso significa uma queda, se há uma arrecadação e um Produto Interno Bruto brasileiro de 6,6 trilhões de reais. Veja só, Senador Hélio José, com a queda de 8,4%, se aplicarmos 3 anos, dá algo próximo de 20 trilhões, o que chega próximo a 1 trilhão e 800 reais de queda de arrecadação. E quais são as razões? São várias. Eu não vou entrar no mérito da questão política, não cabe a mim; cabe ao Senador ou à Deputada fazerem o mérito político. O TCU tem que fazer a análise técnica e se deter à questão técnica. Cabe ao Senado e à Câmara fazerem a análise política. Nós respeitamos as posições dos Senadores e dos Deputados, até porque eu já fui Parlamentar e sei diferenciar muito bem esse trabalho técnico.Então, com os nossos auditores, o que nós identificamos? Em 2012, em 2013, quando eu passei a presidir o Tribunal, vi que nós tínhamos que melhorar a governança do Brasil, buscar eficiência, eficácia, efetividade. Implantamos um projeto de governança para o Brasil que foi aprovado recentemente. Há um projeto de lei aqui no Congresso - conseguimos aprovar, por meio de decreto presidencial, uma parte no final do Governo da Presidente Dilma Rousseff e outra parte agora no Governo do Presidente Michel Temer - para instalar a governança no Brasil. Na verdade, hoje o mundo é competitivo, uma nação compete com a outra. Nós temos que melhorar a nossa eficiência, a nossa eficácia, a nossa efetividade. E aí o SINDILEGIS é importante. É esta a conversa que eu tenho tido com o Petrus: é importante nos unirmos neste momento, seja quem for o Presidente eleito - o povo vai decidir. Não cabe a nós, que somos do Tribunal de Contas, entrarmos nesta discussão, pois o povo vai definir o que achar melhor. Se nós não voltarmos a crescer 3%, 4%, 5% e não melhorarmos a eficiência, a eficácia e a efetividade do Estado brasileiro, se não entregarmos uma educação melhor, uma infraestrutura melhor, uma segurança melhor, uma saúde melhor, como iremos competir com nações que estão mais estruturadas e mais organizadas?Qual é o grande trabalho que estamos fazendo hoje? O TCU está liderando um movimento no Brasil - começamos na nossa gestão - de implantar a governança, que é buscar a eficiência, a eficácia, a efetividade. Há pouco foi falado pelo Senador da importância de se melhorar não somente o setor social, mas também a infraestrutura. Há mais de 3 mil obras inacabadas. Temos que terminar essas obras, melhorar a nossa segurança, a nossa saúde.Mas como fazê-lo se não há orientação ou um centro de Governo que dê essa orientação? Independentemente de quem seja eleito, nós temos que entender o seguinte: precisamos montar um centro de Governo que busque eficiência, eficácia e efetividade.Nós implantamos isso no Tribunal, Senador. E eu queria o seu apoio - isso é muito importante -, assim como o apoio da Deputada Erika, para que nós possamos implantá-lo o mais rápido possível, não somente no Executivo, onde já está sendo implantado, mas também no Legislativo e no Judiciário, para que busquem eficiência e eficácia. Como fazer isso? Por exemplo, tem que haver planejamento estratégico, avaliação de risco na tomada de decisão e boa governança de pessoal.Há pouco, o senhor disse - e com muita sabedoria - que há muita gente acomodada. Nós temos que fazer com que toda essa estrutura que possuímos no Brasil seja eficiente. Tem que haver treinamento, governança de pessoal.Nós fizemos uma auditoria com indicadores de governança de pessoal. Sabe quanto conseguimos de eficiência no primeiro trabalho que buscamos e fizemos hoje no Tribunal? São 7,6% de eficiência em termos de governança aprimorada na área de pessoal da União. Então, este trabalho que eu tenho conversado com o Petrus é muito importante, no sentido de que o SINDILEGIS lidere o movimento, para que possamos recuperar, buscar a eficiência da Nação em qualquer Governo que seja, porque temos que prestar serviço para qualquer governante.Como eu disse há pouco, conseguimos a avaliação de risco no final do Governo da Presidente Dilma. Os Ministérios não tinham avaliação de risco. Imaginem começar um projeto e não saber se ele vai terminar! Boa parte do dinheiro, fruto das decisões que se toma aqui em Brasília, não chega à ponta, porque não há avaliação de risco nos Ministérios. Nós temos uma cartilha de como avaliar riscos, de como tomar uma decisão sem gastar mal o dinheiro. Há outro aspecto importante: a entrega da segurança. Devemos trabalhá-la de forma integrada. Hoje nós não temos uma boa governança de fronteira. Boa parte das drogas e das armas que entram são pela fronteira, porque não há uma política de integração entre as forças que fazem a defesa e a segurança no Brasil. Há três instituições que não trabalham em conjunto na fronteira. A consequência disso é que entram armas e drogas pela fronteira. Não adianta querermos atacar somente o crime organizado lá no Rio de Janeiro; temos que atacá-lo na fronteira. Então, devemos melhorar a governança de fronteira. Eu estou citando exemplos, poderia falar de saúde, educação, segurança, infraestrutura. Devemos melhorar isso. Nós temos que trabalhar nesse sentido. Não vou me alongar muito, gostaria apenas de dar a vocês um retrato do que é o trabalho. Nós temos hoje, Senador, a possibilidade de fazer treinamento para os Ministérios - já fizemos em 11 Ministérios - e, nesta quinta-feira, haverá outro. Durante 3 horas, nós orientamos como estabelecer e montar projetos. Estamos fazendo isso para cada Ministério e para cada meritocracia.A Ilana já tomou a iniciativa aqui no Senado - eu estive com o Senador Eunício - para já fazermos um curso a fim de implantar a governança na Casa. Não que os técnicos aqui não saibam fazê-lo, mas que possamos trabalhar em conjunto, Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União, para implantarmos a governança. Publicamos dois livros sobre o tema, fizemos um acordo em Paris com o CVE, temos 6 anos de trabalho.Eu queria dar essa boa notícia, Senador. A sua fala foi muito importante. V.Exa. disse que é necessário os funcionários acordarem para isso. Eu sinto na liderança do Petrus que ele tem discutido e debatido conosco essa possibilidade de implantar a governança.Quem tem gente competente, capaz, somos nós. O SINDILEGIS possui essa estrutura. Mas, se nós queremos ter oportunidade, Rangel - você é um dos mais antigos, está aqui ao meu lado -, de poder receber aposentadoria, temos que voltar a crescer. Se não voltarmos a crescer 4%, 5%, teremos dificuldades.Fizemos um levantamento da Previdência dos Estados, Municípios e União. Os auditores do TCU, todos concursados, nos apresentaram esse trabalho. O déficit da Previdência dos Estados e Municípios é mais grave do que o da União: o deles é de 2,8%; o da União é de 1,2%. É de 4 trilhões o déficit da Previdência futura. Então, nós temos que voltar a crescer imediatamente.A sua fala foi muito importante, Senador Hélio José. Pedimos, Senador Hélio José e Deputada Erika Kokay - presentes aqui -, que nos ajudem, independentemente de partido, nesse projeto da melhoria da governança: eficiência, eficácia, efetividade. O povo vai para as ruas porque não tem uma boa saúde, não tem uma boa educação. Nós somos responsáveis por isso, o Estado brasileiro. E cabe ao SINDILEGIS, então, fazer esse trabalho, através da liderança do Petrus, que tem capacidade.Muito obrigado, Senador, pelo convite para falar aqui e trazer essa novidade, esse trabalho que estamos realizando para a melhoria da governança, a fim de termos uma perspectiva de futuro, independentemente de quem seja o governante da Nação brasileira.Um grande abraço a vocês! Meus parabéns ao SINDILEGIS pelos 30 anos!(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PROS - DF) - Obrigado, Ministro.O Sr. Ministro já tinha me informado que tem alguns compromissos. Então, ele pode ficar à vontade pelo tempo em que puder permanecer. Se precisar sair, não há problema. Eu fico muito agradecido ao TCU. Um abraço a todos lá do TCU! Um abraço ao meu amigo Ministro Carreiro!O Presidente ainda é o Ministro Carreiro?O SR. MINISTRO AUGUSTO NARDES - Ele continua.