
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/02/2022 �s 22:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 9.2022          
Hora: 22:24
Fase: EN         
Orador: RUBENS PEREIRA JÚNIOR, PCDOB-MA
Data: 22/02/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Maranhão, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís, anunciou que vai fechar varas. A decisão do TRT prevê a remoção das Varas do Trabalho dos Municípios de Açailândia, Pedreiras e Timon. São quase 15 mil os trabalhadores que ficarão desamparados de seus direitos.Devido à jurisdição das Varas do Trabalho nesses Municípios, aproximadamente 750 mil pessoas que vivem nessas regiões serão afetadas com o fechamento.Para termos a dimensão do impacto, informo que a jurisdição da Vara de Timon abrange 3 Municípios: Timon, Matões e Parnarama. A Vara de Açailândia atende 8 Municípios: Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios. Já a Vara de Pedreiras atende 14 Municípios: Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Pedreiras, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale.Em um País de desigualdades, o funcionamento das varas trabalhistas é fundamental para o cidadão e para a economia. Elas são a primeira instância das ações da Justiça do Trabalho. As varas do trabalho oferecem diversos serviços à sociedade e fazem a intermediação de conflitos entre trabalhadores e empregadores.Em nota oficial, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão - OAB/MA e o Colégio de Presidentes das Subseções da OAB do Maranhão já se manifestaram contra o fechamento das varas do trabalho. Além de enxergar falta de diálogo com a advocacia e com a sociedade, a Ordem entende que o fechamento das Varas do TRT em Açailândia, Pedreiras e Timon vai trazer graves impactos para os trabalhadores e para o princípio constitucional do acesso à Justiça.Os trabalhadores e trabalhadoras dessas cidades não merecem tamanho descaso. Vamos batalhar para reverter essa decisão! O Tribunal Regional do Trabalho - TRT de Timon não pode fechar.Era o que tinha a dizer.