
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/05/2020 �s 21:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 68.2020         
Hora: 21:28
Fase: OD         
Orador: CAMILO CAPIBERIBE, PSB-AP
Data: 26/05/2020






 O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, em primeiro lugar, nesta noite, de cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. É importante a voz do Congresso se fazer ouvir neste momento de tamanha instabilidade que nosso País vive em razão da falta de liderança do Poder Central para nós enfrentarmos esta pandemia do coronavírus, as dificuldades econômicas e tudo que estamos vivendo.Gostaria de me solidarizar com o povo do meu Estado, o Amapá. Chegamos a 173 mortes num Estado pequeno, onde todos se conhecem. Tem sido muito doloroso para as pessoas do Estado do Amapá conviverem com essas mortes muito próximas, que trazem muito sofrimento para todos.Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que essa nossa emenda busca estabelecer que o reajuste do salário mínimo seja feito em atendimento ao que diz a nossa Constituição Federal no seu art. 7º, inciso IV. É uma decisão constitucional do legislador que nós tenhamos um salário mínimo e que ele seja protegido.Então, que o reajuste seja feito, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que é o que reflete melhor a inflação de bens comprados pelos trabalhadores brasileiros.É fundamental quer nós estabeleçamos o direito da reposição das perdas inflacionárias acumuladas nos 12 meses anteriores ao dia 1º de janeiro. Então, essa é uma questão civilizatória.Nós tivemos aqui em alguns momentos da nossa história recente a possibilidade de compreender a importância que esse reajuste teve no combate à pobreza. Uma delas, eu cito, é de 1995, quando o salário mínimo saiu de 64,90 reais para 100 reais, e nós tivemos uma queda da pobreza de 10%. Entre 2002 e 2013, a política de reajuste do poder real de compra do salário mínimo teve o poder de combater as desigualdades, a pobreza e de colocar recursos importantes. Para se ter uma ideia, no último reajuste, para 998 reais, foram injetados 27 bilhões de reais na economia.Então, veja, esse discurso de que reajuste do salário mínimo prejudica o trabalhador é discurso de patrão, porque o dinheiro que vai para a mão do trabalhador aquece a nossa economia, promove desenvolvimento, e é uma questão de justiça social aprovarmos essa emenda e garantirmos, pelo menos, a reposição inflacionária, Sr. Presidente.