
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 17/05/2022 �s 23:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 63.2022         
Hora: 23:20
Fase: EN         
Orador: CAPITÃO ALBERTO NETO, PL-AM
Data: 17/05/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 134 anos após a Abolição da Escravatura, comemorado neste último dia 13 de maio, uma idosa de 86 anos foi resgatada, no Rio de Janeiro, após 72 anos de trabalho análogo à escravidão. Ela nem sequer tinha noção de que estava sendo escravizada, mas trabalhou para a mesma família, desde os 12 anos, sem nunca ter recebido salário ou qualquer direito trabalhista.No mundo, cerca de 21 milhões de trabalhadores vivem em condições análogas à de escravo. No Brasil, esse número gira em torno de 150 mil pessoas.De acordo com dados divulgados pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo, entre 1995 e 2020, foram realizados mais de 50 mil resgates no Brasil. Mas são necessárias mais ações para inibir a existência de trabalhadores nessas condições.Para combater o trabalho escravo, foi criado pelo então Ministério do Trabalho o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como "lista suja" do trabalho escravo, que relaciona os empregadores - pessoas físicas ou jurídicas - autuados em ação fiscal em razão de terem sujeitado trabalhadores a essa realidade. Atualmente, as atribuições da manutenção do cadastro estão a cargo do Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho.Consideramos abominável que o poder público conceda qualquer tipo de benesse, realize financiamento público ou estabeleça qualquer relação contratual com pessoa física ou jurídica que tenha submetido trabalhador a condições análogas à de escravo, razão pela qual entendemos de extrema relevância previsão legal expressa de tais proibições enquanto o nome do empregador infrator constar do referido cadastro ou enquanto ele responder pelos crimes previstos no art. 149 (redução à condição análoga à de escravo) e no art. 149-A (tráfico de pessoas) do Código Penal.Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil.