	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente em exercício, Deputado Inocêncio Oliveira.
	Quero aproveitar para cumprimentá-lo, nesta que é praticamente a última sessão deliberativa, afora as outras em que trataremos da questão orçamentária, pela sua presença constante aqui.
	Cumprimento todos os nossos colegas Parlamentares, as Sras. e os Srs. Deputados. Desejo que todos possamos ter um momento de renovar a fé e as energias para o próximo ano.
	Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é o desejo de fazer menção a uma reunião muito importante - reputo assim - que conseguimos realizar na última quarta-feira.
	Na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, coordenei essa reunião, que contou com a presença do Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, de inúmeros Senadores e Senadoras, entre eles, inúmeros Parlamentares que compõem a Diretoria dessa Frente.
	Ao longo deste ano, essa Frente nos permitiu realizar uma série de atividades, como o seminário sobre portos e vias navegáveis, coordenado pelo Deputado Edinho Bez; o seminário sobre modicidade tarifária e concessões, coordenado pelos Deputados Eduardo Sciarra, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Antonio Imbassahy; encontros com Ministros; discussões de políticas específicas e uma série de outras atividades, que culminaram, ao final, Sr. Presidente, com a realização de um seminário em que tratamos especificamente das concessões e das PPPs, as parcerias público-privadas.
	Todos nós sabemos que o nosso País precisa voltar a crescer. Todos estão engajados nesse desafio. Isso significa aumentar o nosso nível de investimentos, que hoje é de cerca de 17% do PIB e não sustenta um crescimento de 5% a 6%, que é o mínimo que gostaríamos de ver o nosso País crescer. Portanto, precisamos que nosso investimento passe à casa de 21% do PIB.
	Investimentos públicos são importantes. Ajudam, particularmente quando são contracíclicos, como se diz, como é o caso da desoneração tributária. Mas isso não é suficiente. Só com as concessões e com as parcerias público-privadas nós poderemos ampliar esse nível de investimento.
	Por isso, nesta reunião, Sr. Presidente, afora a manifestação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, nós lançamos um manifesto, anexo ao meu pronunciamento, que foi subscrito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; pelo Instituto Acende Brasil, que coordena uma série de entidades do setor de energia; pelo Instituto Trata Brasil, que coordena entidades do setor de saneamento; pelo Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base; pelo Instituto Aço Brasil; pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF.
	Desse manifesto consta uma série de pontos que me permitem...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ARNALDO JARDIM - Para concluir, quero mencionar a necessidade de aprovarmos definitivamente a lei das agências reguladoras; definirmos de forma final a reformulação da Lei nº 8.666, a Lei das Licitações; regulamentarmos a Lei nº 12.529, agora sancionada pela Presidência, que institui o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assim como outros itens.
	Anexo também ao nosso pronunciamento, Sr. Presidente, um projeto de lei apresentado por mim, em nome da Frente, e que aperfeiçoa o instituto das parcerias público-privadas e o das concessões, com o objetivo de fazer com que esse instrumento, que é importante para avançar, repito, o nosso nível de investimento, seja cada vez mais viabilizado, colocado em prática.
	Faço, por fim, um agradecimento aos meus companheiros da Frente Parlamentar da Infraestrutura, que, de forma solidária, constituem um organismo extremamente ativo no debate desses grandes temas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o resultado do PIB no terceiro trimestre, que mostra a estagnação da economia brasileira, demonstra que as iniciativas do Banco Central (BC) de baixar os juros e da equipe econômica de lançar um pacote de estímulos ao consumo, desonerações em setores estratégicos, além de retirar travas à entrada de capitais do exterior foram acertadas, porém, insuficientes para enfrentar a recessão que se avizinha e para retomarmos o caminho de um crescimento sustentável. 
	Estagnação econômica.
	Analisando a variação do PIB no terceiro semestre, em comparação com o mesmo período de 2010, observamos um resultado bem abaixo de outros países integrantes do BRICS. Enquanto tivemos um crescimento de 2,1% (melhor do que a maioria dos países ricos, com exceção da Alemanha, com 2,6%), a China cresceu 9,1%; a Índia, 6,9%; a Rússia, 4,8%; e a África do Sul, 3,1%. 
	Este fraco desempenho do PIB foi resultado, justamente, da ortodoxia monetária do Governo Federal no início deste ano, que, ao se preocupar exclusivamente em conter o ímpeto inflacionário, sem olhar para os sinais de recessão global, decidiu restringir a oferta de crédito e aumentar a taxa de juros, medidas que começaram a se fazer sentir com mais força nos últimos meses. 
	Correção de rumos.
	Um equívoco que precipitou uma guinada na atuação do BC, que reduziu as taxas de juros, quando fui uma das poucas vozes dentro da Oposição e da própria base do Governo a saudar a iniciativa. Assim como, quando incentivos ao consumo foram anunciados pelo Governo, muitos alardearam o risco do surgimento de uma "bolha" de consumo, fui um dos primeiros a saudar a iniciativa, apesar da descrença de muitos, temerosos quanto ao controle das metas de inflação. 
	Faço aqui justiça a outros defensores dessa mudança de rumos, como o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, Delfim Neto, o ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira e José Serra, apesar da oposição do seu próprio partido, o PSDB. 
	Observo este momento como uma oportunidade para estabelecermos um viés desenvolvimentista: taxa de juros baixa, taxa de câmbio de equilíbrio, fortalecimento do mercado interno e retomada do papel estratégico do Estado. 
	Sob a luz dos fatos recentes, como a deterioração da situação na zona do euro e a turbulência do período pré-eleitoral nos EUA, mesmo que ainda indefinidas, mas que preconizam um período de recessão e baixo crescimento econômico global, as medidas anunciadas pelo Governo Federal merecem ser respaldadas e apoiadas. Todavia, é importante destacar que essas medidas por si não serão capazes de possibilitar a retomada do crescimento que tanto almejamos.
	Pacote de incentivos.
	O Governo lançou um pacote de medidas que totalizam R$7,095 bilhões. Serão R$164 milhões com a redução do IPI da chamada linha branca (geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos); R$812 milhões com a redução de PIS/COFINS para alimentos (alíquota zerada para pães, trigo, farinha de trigo e massas); R$1,56 bilhão por ano na redução do IOF em empréstimos para pessoas físicas (de 3% para 2,5%) e na redução do IOF voltados para investimentos estrangeiros na bolsa e para compra de títulos da dívida; R$59 milhões por ano para redução da tributação para a construção de moradias populares (por meio do RET - Regime Especial de Tributação); e outros R$4,5 bilhões por ano para regulamentação do REINTEGRA, pelo qual os empresários têm o direito a um crédito de 3% sobre sua receita de exportação com manufaturados. Isto foi importante! 
	Porém, essas medidas devem demorar a produzir resultados, e a recuperação só deve ganhar força no segundo semestre de 2012. O aumento do salário mínimo, que terá um reajuste de 14% em janeiro, também deverá contribuir para aumentar o consumo. 
	Reformas estruturais.
	Entretanto, essas medidas deveriam ser acompanhadas de reformas estruturais que o Governo negligenciou e que precisam ser retomadas, como a tributária e a previdenciária, e, assim, estabelecerem-se os alicerces de um desenvolvimento sustentável para o futuro.
	Manifesto em prol da infraestrutura.
	A Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional acaba de lançar um manifesto (confira a íntegra) com um conjunto de propostas de entidades comprometidas com o crescimento da economia brasileira e o desenvolvimento do setor de infraestrutura, considerado estratégico para reduzirmos o chamado Custo Brasil. 
	O documento em questão tem como objetivo reafirmar uma plataforma mínima e pode orientar uma ação integrada de uma política de Estado voltada para o desenvolvimento sustentável, ao tratar da questão tributária, da estabilidade jurídica, da inovação tecnológica, da defesa comercial, das PPPs (Parcerias Público-Privadas), das concessões e da qualificação da mão de obra. 
	Como o economista Keynes dizia: "Quando a realidade muda, minhas convicções também mudam". Em suma, como a própria crise de 2008 e a atual demonstram, não existe fórmula pronta. Cada país precisa buscar uma alternativa, e o Brasil está buscando o seu próprio rumo. Para tanto, é fundamental que os partidos políticos, o Legislativo, o Executivo e toda a sociedade participem dessa reflexão e contribuam para definirmos um novo projeto nacional de desenvolvimento.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR