	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir a sensibilidade deste Plenário em relação ao que está acontecendo com os medicamentos imunossupressores, que estão faltando nas farmácias de todos os hospitais, porque o Ministério da Saúde centraliza toda a compra. As pessoas estão voltando para a hemodiálise e os transplantados estão morrendo por falta de remédio.
	Eu queria que fossem registrados dois documentos: uma carta dirigida ao Coordenador-Geral do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, assinada pelo Dr. José Osmar Medina e pelo Sr. Roberto Ceratti Manfro, da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos - ABTO; e um ofício do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, que mostra a situação crítica que causa a morte de transplantados por falta de recursos e por falta de medicamentos imunossupressores.
	O Ministério da Saúde não pode falar em corte de gastos neste momento.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
São Paulo, 14 de novembro de 2017
Exmo. Sr.
Dr. Emanuel de Oliveira Carneiro
Coordenador Geral do Componente Especializado da assistência Farmacêutica
Ministério da Saúde
Como é do seu conhecimento o Brasil tem o maior sistema público de transplantes do mundo, estabelecido há mais de 20 anos, graças ao investimento do setor público, bem como da solidariedade da população brasileira, que autoriza a doação de órgãos. Mais de 50 mil pacientes recebem regularmente seus medicamentos e mais de 7 mil transplantes de órgãos sólidos são anualmente realizados.
Lamentamos informar a falta de medicamentos imunossupressores nas farmácias de alto custo de diversos estados Brasileiros, medicamentos cruciais para a manutenção da vida desses pacientes. Sem seu uso contínuo, os órgãos são rejeitados: os pacientes transplantados renais retornam ao doloroso programa de diálise, enquanto pacientes transplantados de coração, pulmão e fígado perdem a vida. Nossa preocupação é intensificada, considerando que estamos no final do ano, época em que as empresas farmacêuticas reduzem sua produção, podendo ocorrer desabastecimento, mesmo quando o Ministério da Saúde regularizar sua aquisição. Nenhum dos medicamentos está com sua distribuição regular como foi mantida ininterrupta nos últimos 25 anos.
Solicitamos sua especial atenção, considerando o risco catastrófico da morte de milhares de pacientes que dependem dessas medicações, e que já tiveram suas vidas salvas pela solidariedade de outras pessoas que foram doadores de órgãos. Outro grande prejuízo seria a paralização da realização de transplantes prejudicando mais de 30 mil pacientes que estão em lista de espera e comprometendo essa conquista peculiar da população brasileira, que de maneira altruística autoriza a doação de órgãos e verá essa atitude ser desperdiçada.
Os medicamentos imunossupressores são adquiridos pelo Ministério da Saúde, entregues ás Secretarias Estaduais da Saúde e distribuídos pelas farmácias de alto custo dos estados, não sendo disponíveis para distribuição privada em farmácias e drogarias.
Assis sendo, suplicamos sua interferência para que essa catástrofe não ocorra.
Atenciosamente,
Roberto Ceratti Manfro
Presidente
José Osmar Medina Pestana
Presidente do Conselho Consultivo

Ofício CONASS nº 702
Brasília, 14 de novembro de 2017
Excelentíssimo Senhor Ministro,
Vimos pelo presente manifestar a Vossa Excelência a nossa preocupação sobre a grave situação atualmente existente em relação ao abastecimento de imunossupressores cuja responsabilidade por aquisição centralizada é do Ministério da Saúde.
Recentemente nos manifestamos por várias vezes nas plenárias da Comissão Intergestores Tripartite - CIT sobre os problemas relacionados ao medicamento Tacrolimo 1 mg, que ainda não estão totalmente resolvidos.
Nesse momento estamos recebendo demandas das Secretarias Estaduais de Saúde em relação ao Micofenolato de Sódio 180mg e 360mg. Com base nas informações recebidas do Ministério da Saúde sobre os prazos de tramitação administrativa e logística para o referido medicamento, entendemos que há sério risco de desabastecimento, o que impactará no atendimento a milhares de pacientes transplantados que poderão sofrer prejuízos nas condições clínicas, entre os mais graves, perda do enxerto e risco de vida.
Solicitamos a Vossa Excelência que sejam priorizadas de forma urgente as medidas para a entrega dos quantitativos necessários à continuidade do tratamento dos pacientes e estabelecidas condições permanentes de regularidade no abastecimento e disponibilidade dos referidos medicamentos.
Atenciosamente,
Michele Caputo Neto
Presidente