
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/02/2022 �s 12:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 5.2022          
Hora: 12:52
Fase: OD         
Orador: SILVIA CRISTINA, PDT-RO
Data: 10/02/2022






 A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, meu Presidente. Quero cumprimentá-lo e quero cumprimentar todos os nossos companheiros aí em Brasília - falo de Rondônia. Sinto-me honrada, neste momento, no último momento, de concluir a relatoria da Medida Provisória nº 1.067, de 2021. Antes, contudo, quero ler um breve agradecimento a algumas pessoas que foram de maior importância para que chegássemos ao resultado que obtivemos.Meu Presidente Arthur Lira, V.Exa. tem meu respeito e minha consideração pela confiança e pelo carinho. Ficou demonstrado, em todos os momentos em que estivemos juntos, quão é importante a pauta do câncer para V.Exa. Orgulho-me de poder contar com sua importante participação, tendo V.Exa. pautado esta matéria tão relevante.Aos meus pares o meu muito obrigada, por acreditarem nesta relatoria. Tenho a certeza de que estamos fazendo não o que gostaríamos, mas o que, neste momento, é importante. Agradeço a todos, especialmente àqueles que estiverem comigo nas discussões. Muito obrigada ao meu Líder Wolney Queiroz. Muito obrigada ao Líder Ricardo Barros, que teve a sensibilidade de discutir com o Governo e garantir que este texto, que estamos aprovando, não será objeto de veto. A todos os demais, muito obrigada!Agradeço à pessoa maravilhosa do Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, o Deputado Weliton Prado, uma importante pessoa, que não mede esforços no nosso combate ao câncer.Destaco também os Parlamentares que estiveram conosco na luta. À amiga Carmen Zanotto, meu total respeito ao trabalho que desenvolve pela saúde. É também grande lutadora da causa, assim como o meu querido e maravilhoso Deputado Dr. Frederico, o supercompetente e honrado Deputado Hiran Gonçalves, e o Deputado Hildo Rocha. Peço perdão por não citar todos, mas agradeço a todos os envolvidos, especialmente aos integrantes da nossa Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta contra o Câncer. Quero também agradecer, em especial, ao Ministro Queiroga. Estivemos juntos, à mesa, discutindo o tema a cada ponto, e V.Exa., de maneira dedicada e compromissada, ouviu cada argumento, para podermos hoje chegar a este grande avanço, graças à sua imprescindível participação. V.Exa. tem meu respeito e minha consideração. Também não posso deixar de agradecer ao Senador Reguffe pela luta incansável pelo seu Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, do qual fui Relatora nesta Casa. Batalhei muito pelo projeto e me indispus por trazer esse PL 6.330/19 em regime de urgência e pela manutenção do veto, mas eu tinha certeza de que poderíamos derrubar o veto e de que ganharíamos, e não só o levantaríamos, mas também evitaríamos a judicialização, pois não era isso que nós queríamos. A quimioterapia oral não iria chegar aos pacientes. Foi um dos que me pediu realmente para que houvesse essa decisão. Agradeço também, em especial, à pessoa que desde o início lutou pela químio oral, um dos maiores especialistas em câncer do mundo, o Dr. Fernando Maluf, uma pessoa maravilhosa. O senhor não perdeu, o senhor realmente ganhou!Agradeço ao IVOC - Instituto Vencer o Câncer, ao Instituto Oncoguia, à minha amiga Luciana Holtz, ao Instituto Lado a Lado pela Vida, à minha amiga Marlene e ao Todos Juntos Contra o Câncer, à ABRASTA - Associação Brasileira de Talassemia e ao Eduardo Fróes, meu amigo. Obrigada a todas as entidades que estão conosco nessa incansável luta contra o câncer. Agradeço também à FEMAMA - Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, entre outras. Não estamos aqui resolvendo apenas a problemática do fornecimento quimioterápico aos pacientes com câncer; asseguramos uma nova metodologia para a incorporação de todos os medicamentos do País, reduzindo prazos que demorariam 3, 4 ou 5 anos de incorporação para até 180 dias, uma grande evolução para o País, com a regulamentação do setor e, principalmente, a certeza de o paciente estar sendo atendido. Todas as doenças serão atendidas, não só dos pacientes com câncer. Isso é uma vitória. Um paciente com câncer não faz só quimioterapia, toma também vários coquetéis de medicamentos. Finalizando, resumo que, com esta matéria, nós garantimos coberturas especiais. Vou direto ao voto, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade. "II - Voto da RelatoraPrimeiramente, é importante ressaltar a qualidade do debate realizado no âmbito do Senado Federal em relação a esta medida provisória, e reconhecer a boa intenção na elaboração das emendas apresentadas. Passaremos, a seguir, a analisar cada uma delas.A Emenda nº 1 do Senado Federal altera o § 7º do art. 10 para aumentar o prazo do processo administrativo de avaliação de novas tecnologias para 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Entendemos que essa mudança seja adequada, uma vez que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que faz as avaliações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe do prazo de 180 dias para análise semelhante.A primeira parte da Emenda nº 2 do Senado Federal altera o § 8º do art. 10 para designar prazo do processo administrativo para 120 dias, no caso dos antineoplásicos administrados por via oral. Essa medida mostra-se necessária, uma vez que votaremos pela aprovação da Emenda nº 1, e é essencial que ocorra priorização nas análises da quimioterapia oral.A segunda parte da Emenda nº 2 do Senado Federal altera o § 10 do art. 10 para estabelecer hipótese de rejeição da incorporação, quando o produto for aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), em caso de indisponibilidade aos prestadores de serviço de saúde, no âmbito da saúde suplementar, ou caso exista outro impedimento relevante para sua incorporação. Essa medida abriria a possibilidade de a ANS rejeitar a incorporação de produtos já aprovados no âmbito do Sistema Único de Saúde, com base num critério altamente subjetivo de "outro impedimento relevante". A preocupação com a incorporação de tecnologias não compatíveis com a saúde suplementar não procede, uma vez que a Lei nº 9.656, de 1998, já traz vedações expressas a determinados serviços ou produtos. A Emenda nº 3 do Senado Federal insere o § 12 no art. 10 para vedar quaisquer reajustes fora dos prazos definidos na Lei nº 9.656, de 1998, que visem a equilibrar financeiramente os contratos em decorrência das incorporações realizadas. A mudança é desnecessária, já que o reajuste por aumento de custos só pode ser realizado uma vez por ano. A inserção desse dispositivo na lei poderia levar a interpretações divergentes, em prejuízo ao equilíbrio do sistema.Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, adequação financeira e orçamentária das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, originado da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1; pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998; e pela rejeição parcial da parcela restante da Emenda nº 2 e rejeição total da emenda nº 3." Presidente, volto, então, para as suas palavras.Muito obrigada pela oportunidade.PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA SILVIA CRISTINA.