
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/03/2022 �s 17:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 22.2022         
Hora: 17:48
Fase: OD         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 23/03/2022






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Meu agradecimento ao Líder Deputado Renildo Calheiros pela deferência.Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta proposta de emenda constitucional aguarda há 11 anos a aprovação nesta Casa.Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias são, sem dúvida, o lastro primeiro da construção do sistema de saúde pública em nosso País: vão aonde as forças de segurança não vão; reidratam uma criança desidratada; socorrem um idoso hipertenso; fazem busca ativa para a vacina. Portanto, garantir que essa PEC seja aprovada - está há 11 anos no aguardo - é algo fundamental para definir uma política remuneratória e a valorização desses profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, enfrentando o Aedes aegypti, dentre outros vetores contaminantes com doenças infecciosas no Brasil.Por isso, Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, eu venho defender o destaque para preferência do texto original, redigido em 2011 pelo eminente Deputado Valtenir Pereira. Evidentemente, compreendo que as aglutinativas que surgiram não são de má-fé quanto os interesses dos agentes, mas, infelizmente, mudam a natureza da PEC original, primeiro, em relação à política remuneratória, ao dizer, naquele caso, que seria um valor monetário prefixado na Constituição. E isso levaria os agentes comunitários, anualmente, no reajuste do salário mínimo, a voltarem a esta Casa para exercitarem essa mesma romaria de que nós todos somos testemunha. Já a PEC original, do Deputado Valtenir, sugere que o valor não será inferior a dois salários mínimos, o que está respaldado pela Súmula nº 4, do Supremo Tribunal Federal, garantindo que é possível, no caso de PEC, indexar a remuneração.Portanto, Sr. Presidente, em função dessa clareza, em função de que isso garantirá o interesse dos agentes, que não colidirá com os interesses dos Municípios - porque a PEC garante que a União continuará sendo a provedora desse incremento remuneratório -, nós pedimos aos Srs. Líderes, a todos os Deputados e Deputadas que deem preferência à PEC original. O texto da PEC 22, escrito pelo Deputado Valtenir Pereira, é o que atende as necessidades e o futuro do programa de saúde da família sustentado no trabalho laborioso e exemplar dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, defendido por sua confederação, que tanto mobiliza e incentiva... (Desligamento automático do microfone.)