
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 29/07/2020 �s 23:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 98.2020         
Hora: 23:44
Fase: OD         
Orador: ROSANA VALLE, PSB-SP
Data: 29/07/2020






 A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, colegas Parlamentares. Eu cumprimento também o Ministro Tarcísio de Freitas, que vi que esteve presente aí no plenário. Coordeno a Frente Parlamentar Mista para o Futuro do Porto de Santos, que é o maior porto do Brasil. Quero dizer que acompanhei de perto a edição da Medida Provisória 945, que fez mudanças no trabalho portuário para preservar esse segmento tão essencial para o nosso País. Foi uma MP necessária para proteger o trabalho, para proteger o trabalhador dos portos, e trouxe também avanços na competitividade do setor portuário brasileiro. E esses avanços vão continuar após a pandemia. Eu agradeço ao Relator, o Deputado Francischini, que promoveu reuniões para garantir o entendimento com as federações de trabalhadores e de empresários.O Deputado acatou a nossa Emenda nº 18 no seu parecer. Pelo relatório do Deputado, os trabalhadores com mais de 60 anos agora podem continuar as suas atividades se assim quiserem, caso não tenham comorbidades e estejam em plena saúde. Isso foi uma reivindicação dos sindicatos. Mas agora eu quero chamar a atenção de V.Exas. para este destaque que nós estamos encaminhando, que corrige, no meu ponto de vista, uma injustiça que consideramos que ainda há na MP 945.Para que todos possam entender rapidamente, na MP 945, os trabalhadores avulsos que têm algum risco - e por isso foram afastados das suas atividades -, se eles têm doenças preexistentes, têm direito a uma indenização de 70% do ganho médio, durante esses meses da pandemia, o que é justo. Porém, os trabalhadores portuários avulsos que já recebem benefícios previdenciários pela aposentadoria ou que recebem algum outro auxílio ficaram fora desse direito de indenização. Eles foram afastados e não receberam nenhum ressarcimento por conta desse afastamento.Então, eu quero ressaltar aqui, Presidente, que há muitos portuários no Brasil nessa condição e que por isso estão aflitos.Quero dizer também que a Nova Lei dos Portos, de 2013, permitiu que aposentados pudessem voltar a trabalhar e a exercer esse trabalho avulso nos portos brasileiros, e muitos retornaram para complementar a renda. Nós sabemos disso. Foi um direito garantido pela Lei nº 12.815, de 2013.Então, se a lei permitiu que esses trabalhadores pudessem retornar às atividades, é justo também que eles tenham todos os direitos assegurados. Na pandemia, eles perderam a renda, foram afastados com a MP 945 e ficaram de fora da indenização, ou seja, eles foram impedidos de continuarem a trabalhar, sem possibilidade de receber essa indenização, como todos os outros portuários. Não é razoável que, impedidos de exercerem esse trabalho, eles não tenham direito à indenização prevista na MP 945. Nós estamos defendendo o trabalhador portuário nessa questão. As regras precisam ser claras, precisam ser iguais para a mesma categoria.Então, nós pedimos aos colegas que corrijam essa injustiça com os portuários avulsos. Pedimos que o voto seja "sim" a este nosso destaque, porque é o certo, é o justo. Pedimos o voto "sim" ao nosso destaque.