PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a data de 25 de novembro foi declarada Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, no primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe, realizado na cidade de Bogotá, na Colômbia, em 1981.
	A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece, desde 1999, essa data como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
	Trata-se de uma homenagem a Las Mariposas, codinome utilizado pelas irmãs Mirabal, militantes políticas da República Dominicana, que foram brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960.
	Minerva, Pátria e Maria Tereza faziam oposição à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, uma das mais violentas da América Latina. Elas foram perseguidas e presas, com seus maridos.
	A prisão provocou enorme comoção popular, e o ditador acabou por soltá-las. No entanto, em seguida, simulou um acidente automobilístico, matando-as quando iam visitar seus companheiros no cárcere.
	A atuação dessas bravas mulheres virou símbolo de dignidade e força, extrapolando os limites da República Dominicana.
	É importante lembrar a trajetória dessas e de tantas outras mulheres que lutaram e lutam por uma sociedade mais justa e democrática para todos.
	Estamos em meio à mobilização internacional dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. É certo que já avançamos muito nesse combate. Mas também é certo que ainda enfrentamos cenários absurdos, de preconceito, discriminação e violência contra meninas e mulheres. Por isso, essa tem de ser uma batalha constante, envolvendo homens e mulheres que querem viver num mundo melhor e mais pacífico, onde os direitos de todos os segmentos sociais sejam respeitados.
	Datas como essa são fundamentais para que possamos aprofundar os debates sobre como prevenir e combater a violência contra as mulheres, buscando soluções para aprimorar nossas políticas públicas de proteção às vítimas e de empoderamento feminino.
	Cabe ressaltar que a violência não é apenas a física. Ela se manifesta de várias formas, de maneiras sutis, sendo uma realidade em casa, na comunidade, nas ruas, nas relações afetivas, sociais e familiares, no trabalho e nas redes sociais.
	Há práticas que causam sofrimento físico e psicológico, constrangimentos, barreiras no mercado de trabalho e no ambiente escolar. Temos duas leis fantásticas e modernas, que merecem ser aclamadas, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. São conquistas essenciais para as mulheres.
	A Lei do Feminicídio diferencia os assassinatos de mulheres pela condição de gênero do conjunto de homicídios do Brasil. É uma forma de mostrar que a violência contra a mulher no nosso País é, infelizmente, um fato cotidiano, muitas vezes, naturalizado e banalizado.
	A taxa de feminicídio do Brasil é a quinta maior do mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Uma em cada três mulheres brasileiras é vítima de violência, segundo dados do Datafolha.
	As mulheres negras estão morrendo mais no Brasil. Segundo números do Atlas da Violência 2017, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), enquanto a mortalidade por homicídios de mulheres brancas, indígenas e amarelas caiu 7,4% entre 2005 e 2015, a mortalidade de mulheres negras teve um aumento de 22% no mesmo período.
	Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas é uma das metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, um conjunto de compromissos assumidos pelos países membros da ONU para melhorar as condições de vida no planeta até 2030.
	O ODS de número 5 diz que é preciso "alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas". Dentro desse objetivo, um dos compromissos é "eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos".
	É preciso unir forças para enfrentar o fenômeno da violência contra a mulher. Antes de tudo, é crucial melhorar os mecanismos de prevenção, investindo cada vez mais em campanhas maciças de conscientização da sociedade sobre os direitos das mulheres, a importância da equidade de gênero e de viver num mundo sem discriminação de qualquer ordem. 
	Mas, quando a violência é constatada, é nossa missão oferecer às vítimas uma rede sólida e preparada para ajudá-las a denunciar os agressores e a reconstruir suas vidas.
	Vamos em frente, com determinação e vontade política para colocar um ponto final nessa violência que tira a vida e interrompe os sonhos de milhares de mulheres brasileiras.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.