
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/09/2019 �s 18:00









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 254.2019        
Hora: 18:00
Fase: BC         
Orador: MARCELO FREIXO, PSOL-RJ
Data: 04/09/2019






 O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, senhoras e senhores, hoje nós recebemos na Comissão de Finanças, Deputada Maria do Rosário, o Ministro da Educação. Não é uma das figuras mais fáceis para o diálogo republicano, mas o que me chama a atenção na fala do Ministro é a contradição.Ele está apresentando um projeto chamado Future-se, que, pensando-se na universidade pública, poderia ser chamado de "Extermine-se", porque acaba com a autonomia universitária. Além disso, fere a Constituição, o art. 207.Aliás, Presidente Rodrigo Maia, deveria fazer com que essa matéria chegasse a esta Casa por meio de PEC e não de projeto de lei. O referido art. 207, que trata da autonomia universitária, está sendo modificado por esse projeto do Ministério da Educação. Então, no caso, tem que ser enviada uma proposta de emenda à Constituição e não um projeto de lei.E há mais do que isso: esse Ministro - pasmem, Deputados! - utilizou as estruturas do Ministério para entrar contra uma página, um site, que é a Wikipédia. Por quê, Deputado Ivan Valente? Por quê, Deputado Elias? A Wikipédia é um site colaborativo. As pessoas interagem, participam e colocam ali suas opiniões. E todas as figuras públicas têm ali o seu perfil estabelecido, com opiniões de várias pessoas da sociedade. Isso porque somos figuras públicas. Mas o Ministro não gostou do que estava escrito sobre o seu perfil e solicitou que fizessem uma alteração. O que ele solicitou que alterassem no seu perfil é o que diziam sobre o corte orçamentário nas universidades. Ele ficou irritadíssimo e utilizou os instrumentos públicos do Ministério para acionar a página, para ameaçar fechar a página. E por uma questão que era de seu interesse pessoal, porque era uma página sobre o perfil dele, ele se utilizou de instrumentos públicos para isso. A página aceitou fazer as alterações desde que ele prestasse as informações devidas sobre o corte ou o contingenciamento, o que ele se nega a fazê-lo. E ele está se utilizando de instrumentos públicos para isso. Não cabe a uma figura pública utilizar-se desses instrumentos.Está virando mania na base desse Governo as pessoas utilizarem-se de recursos públicos, de instrumentos públicos, para interesses privados. Isso é grave. Isso não é republicano, não está à altura de um cargo de Ministro. Não é bom ter alguém tão raso, com iniciativas tão pequenas no Ministério da Educação.Então, que a Wikipédia tenha liberdade para postar, para ser questionada, mas por uma ação que caiba a ele enquanto pessoa pública, e não se utilizando dos instrumentos do Ministério, onde está passageiramente.Obrigado, Presidente.