
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/03/2022 �s 20:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 12.2022         
Hora: 20:24
Fase: OD         
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG
Data: 08/03/2022






 O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo orienta contrariamente a esse PLP. Faço uma analogia com o livro Como as Democracias Morrem, do Prof. Steven Levitsky, de Harvard. Ele disse que, hoje em dia, as democracias não estão mais morrendo com um golpe militar, de uma hora para a outra. Elas estão morrendo aos pouquinhos, com um ato autoritário aqui, uma restrição à liberdade civil ali, e por aí vai. Eu faço essa analogia desse livro com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela não vai morrer de uma hora para a outra; ela vai morrer aos pouquinhos, abrindo exceções atrás de exceções, que vão fazer com que, daqui a pouco, o intuito da lei, uma grande inovação que este Parlamento aprovou há mais de 20 anos, morra aos poucos.Na semana retrasada ou passada, nós aprovamos aqueles projetos da cultura. Em um deles, que tratava de um aporte temporário para a cultura, nós fizemos uma modificação permanente na LRF, excepcionalizando os repasses da cultura da LRF, e agora nós queremos abrir outra exceção, criando outra inserção na LRF, para excepcionalizar a contabilização, na Lei de Responsabilidade Fiscal, de mais outro tipo de repasse. Presidente, esta não é uma crítica, obviamente, às políticas públicas relacionadas a esse tema, mas é uma crítica a essa morte lenta por que a LRF parece estar passando neste Parlamento.Por isso, o NOVO...(Desligamento automático do microfone.)O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA) - O PSD quer orientar, Presidente.O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG) - Por isso, Presidente, o NOVO é contrário a esse PLP. Não acreditamos que a LRF deva ser modificada. Devemos resguardar o intuito original da Lei de Responsabilidade Fiscal, em prol, inclusive, das políticas públicas que são o objeto desse projeto. Se não tivermos responsabilidade fiscal, nenhuma política pública poderá ser implementada neste País. Portanto, o Partido Novo orienta o voto "não".