
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/02/2022 �s 10:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 3.2022          
Hora: 10:16
Fase: EN         
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE
Data: 04/02/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, uso este espaço para tratar de uma questão crucial, para tratar da falta de garantias das liberdades democráticas no mundo e, por conseguinte, da defesa do jornalismo investigativo e para denunciar as arbitrariedades que estão acontecendo, por pressão do império americano, que traz um abraço solidário contra toda sorte de injustiças que estão sendo cometidas contra o jornalista Julian Assange, que se encontra preso na Inglaterra.Assange, que hoje se encontra em uma prisão de segurança máxima no Reino Unido, após um longo asilo político na Embaixada do Equador em Londres, onde encontrou refúgio graças à coragem do ex-Presidente de esquerda Rafael Correa, poderá ser extraditado, a pedido dos Estados Unidos, por acusações de violação à Lei de Espionagem de 1917, criada após a Primeira Guerra Mundial, podendo ser condenado à prisão perpetua.Como tem sido divulgado, os Estados Unidos e a OTAN invadiram a Líbia, invadiram o Afeganistão, a Síria e o Iraque. No caso do Iraque, onde mataram um Presidente legitimamente eleito, massacraram mais de 300 mil civis, por causa da denúncia de que teriam armas químicas, as quais nunca foram encontradas.O jornalista Assange, fundador do Wikileaks, denunciou as atrocidades do Governo americano, que toda a imprensa mundial publicou depois de comprovar a veracidade - tanto os jornais americanos quanto a BBC, de Londres.O Wikileaks possui um legado importantíssimo na luta pela liberdade de expressão. Desde 2006, ano de sua criação, milhões de arquivos foram vazados e publicados e mostraram ao mundo a verdadeira face de algumas nações.O Governo americano pediu a prisão de Assange e a sua extradição. Ele poderá pegar mais de 150 anos de cadeia por ter denunciado as atrocidades promovidas pelo Exército americano. Quem deveria estar na cadeia são os responsáveis pelos massacres no Iraque e em outros países. Assange é investigado pela Justiça norte-americana pelo vazamento de milhares de informações confidenciais, em 2010 e 2011. A documentação mostrava que militares dos Estados Unidos mataram centenas de civis no Afeganistão, em circunstâncias que eram mantidas secretas. Além disso, veio a público que 66 mil civis foram mortos ou torturados por forças iraquianas, com o apoio dos Estados Unidos. Uma das imagens publicadas mostrava soldados norte-americanos matando civis com rajadas de tiros, disparados de um helicóptero.Em novembro de 2020, a Presidenta do nosso partido, a companheira Gleisi Hoffmann, juntamente com militantes do MST, da Marcha Mundial de Mulheres - MMM, do Movimento de Mulheres Camponesas - MMC, do Levante da Juventude, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e do Sindicato dos Professores visitou a Embaixada do Reino Unido para protocolar documento em que se exige a liberdade de Julian Assange, com a representatividade de mais de 50 organizações brasileiras que fazem parte da Assembleia Internacional dos Povos e da Via Campesina. Elas defenderam o Wikileaks e os seus mais de 10 anos de fundação, que o tornaram uma organização de respeito mundial, reconhecida por uma parcela considerável, se não pela maioria dos jornalistas do mundo.Pois bem. A nossa responsabilidade é a de denunciar as atitudes imperialistas americanas em torno do mundo, que não respeitam nenhuma decisão judicial, nem da ONU, com intervenções na América Latina, inclusive na política brasileira, onde tem apoiado golpes e acobertado ações que ferem a nossa própria Constituição.Os advogados de Julian Assange conseguiram evitar, por enquanto, a extradição dele para os Estados Unidos. A segunda instância da Corte de Justiça do Reino Unido considerou que o fundador do Wikileaks tem o direito de recorrer à Suprema Corte. Eles obtiveram 14 dias para apresentar a nova defesa, tempo que está correndo desde 24 de janeiro.Vamos usar este plenário e todos os meios de comunicação para denunciar esse caso, mais um de violação dos direitos humanos, e vamos atuar nas Embaixadas britânica e americana, associando-nos ao mutirão internacional em defesa da vida de Julian Assange, para a denúncia dessas injustiças.Justiça para Moïse.Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, trago a este plenário as nossas condolências e a nossa solidariedade à Sra. Ivana Lay, mãe do jovem Moïse Kabagambe, estudante congolês de 24 anos de idade barbaramente assassinado ao cobrar o seu salário de funcionário de um quiosque que funciona na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, no dia 24 de janeiro próximo passado.Levo também a minha solidariedade à Embaixada do Congo no Brasil e ao Programa de Atendimento a Refugiados da Cáritas, no Rio de Janeiro, na pessoa da Sra. Aline Thuller, que conheceu Moïse no ano de 2011, através do programa e que ficou horrorizada com as circunstâncias da morte do jovem. Junto com sua família, ele veio do Congo para o Brasil, como refugiado político.Estendo também esta solidariedade aos parentes e amigos do jovem assassinado e a todos e todas que lutam por justiça social e racial em nosso País.Desnecessário dizer que a Sra. Ivana está inconformada com o ocorrido. Ela afirma tratar-se de violência motivada por racismo e que espera que a justiça seja feita. Ela desabafou dizendo: "A gente vem para cá achando que todo mundo vai viver junto, que é todo mundo igual, mas não". Ela também pede ajuda e declara que não tem nada, não tem parente nenhum aqui e não sabe o que vai acontecer com a sua família.A Embaixada da República Democrática do Congo informou que está em contato com familiares do estudante, que cobra um pronunciamento do Itamaraty e que vai exigir respostas sobre as investigações, bem como de outros casos de congoleses mortos no Brasil.O Brasil e os defensores dos direitos humanos no mundo acompanham mais esse caso de violência motivada pelo racismo estrutural que vigora em nosso País, como a tortura esse congolês, o Moïse Kabagambe, espancado até a morte por cinco homens quando cobrava do patrão os valores devidos pelo serviço realizado, por um trabalho com remuneração diária, que vem sendo adotada, sem fiscalização, desde a reforma feita por Temer e Bolsonaro que alterou a CLT e que retirou os direitos básicos da classe trabalhadora do País.Moïse veio para o Brasil em 2014, com a mãe e os irmãos, não como escravo, mas como refugiado político, para fugir da guerra e da fome que se abatiam sobre a sua família e outras famílias do seu país.Como lembra Placide Ikuba, representante da Embaixada do Congo no Brasil, o Brasil é um país receptor dos refugiados, ratificou a Convenção de Genebra, junto com todos os protocolos adicionais, e uma das bases é a proteção da vida humana dos refugiados que são recebidos.Aline Thuller, do Programa de Atendimento a Refugiados da Cáritas, no Rio de Janeiro, ao lamentar a morte, disse que conheceu Moïse no ano de 2011, através do programa, e que ficou horrorizada com as circunstâncias da morte do jovem, que, junto com sua família, veio do Congo para o Brasil, como refugiado político.Ivana Lay, mãe de Moïse, está inconformada com o crime, disse que a violência foi motivada por racismo e que espera por justiça: "A gente vem para cá achando que todo mundo vai viver junto, que é todo mundo igual, mas não. Eu só quero justiça e peço, por favor, que me ajudem. Eu não tenho nada, não tenho parente nenhum aqui e não sei o que vai acontecer. Não sei aonde vamos parar". O jovem Moïse é uma vítima de tudo isso e, mais ainda, de uma cultura escravagista que vigora em nossa sociedade, do saudosismo da nossa burguesia em relação aos navios negreiros que mancharam de forma permanente a nossa história.O crime brutal foi filmado pelas câmeras de segurança do local e está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital fluminense. O crime não pode ser banalizado, deve ser apurado com urgência pelas autoridades competentes, pois, em nosso país, há uma tendência a que crimes como este caiam no esquecimento, como os milhares de crimes cometidos contra os negros e os muito mais ainda contra as populações vulneráveis.Nos últimos anos isso vem sendo mais corriqueiro, dada a cultura de violência implementada no Governo Bolsonaro, que não respeita os direitos das minorias, dá cobertura às milícias, dissemina o uso de armas e defende a violência policial, além de conclamar a população a fazer justiça com as próprias mãos.Como bem se pronunciou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que tem à frente o Deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco, é preciso que as autoridades do Rio de Janeiro promovam com a maior urgência, celeridade e transparência a apuração deste assassinato bárbaro. Não se pode deixar impunes os assassinos e possíveis mandantes de crimes como o que vitimou esse jovem, que veio para o Brasil em 2014, com a mãe e os irmãos, como refugiado político, para fugir da guerra e da fome e que, com certeza, esperava construir um futuro melhor em nosso País.Justiça e respeito a todos os refugiados políticos que procuram o Brasil em busca de acolhimento.