	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento aqui as mulheres, em nome dessa grande Deputada, Erika Kokay, saudando nosso eterno Ministro que fez aqui uma explanação não apenas sobre Mandela, mas acerca de diversos assuntos.
	Sr. Presidente, eu escolhi, nesse Pequeno Expediente, fazer um breve histórico da segurança pública em âmbito nacional. Sou da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e gosto de sempre, uma vez por mês, falar aqui sobre segurança pública.  Falamos sobre a educação - e eu acho que educação é a base de tudo, porque quando se tem educação cuida-se da saúde e não se permite que a violência tome conta do mundo, como vemos por aí, em todos os setores. Mas hoje eu quero falar de segurança pública, e começo me referindo à segurança pública lá no meu Estado, que era o terceiro mais violento do Brasil há 6 anos. Graças a Deus, o Governador Eduardo Campos conseguiu, através do Pacto pela Vida, quase duplicar o número de policiais.
	Eu vou falar também sobre o aumento da Polícia Rodoviária Federal e a regulamentação da Polícia Ferroviária Federal. Graças ao aumento do número de policiais em Pernambuco e à qualificação desses policiais, por meio do Pacto pela Vida - a exemplo do que se faz em Nova Iorque e do que pode ser feito no Brasil, em qualquer Estado -, hoje vemos Pernambuco sair daquela vergonhosa posição de violência. Ainda não é tudo, mas melhorou bastante, melhorou o que foi possível.
	Quanto à Polícia Ferroviária Federal, ela nasceu com o desenvolvimento do Brasil, em 1842. Antes da criação do próprio Ministério da Justiça, Deputado Amauri Teixeira, foi criada a Política Ferroviária Federal, que ajudou no desenvolvimento do País, quando as ferrovias cresceram muito - obviamente muitas foram extintas.
	Eu fui ferroviário por mais de 10 anos, tive a honra de ser telegrafista de trem. Comecei carregando uma caixinha na cabeça - por isso não cresci muito -, depois fui telegrafista e maquinista de trem. Eu me orgulho de poder registrar aqui esse meu tempo de trabalho na ferrovia e também no sindicato, Deputado Amauri Teixeira.
	Então, a Polícia Ferroviária Federal foi criada em 1842, mas só foi regulamentada como polícia, junto com a Polícia Rodoviária Federal, em 1988, na Assembleia Nacional Constituinte. Estão no art. 144 da Constituição as Polícias Federal, Ferroviária Federal e Rodoviária Federal.
	Ontem tivemos a honra de ser recebidos pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar desse assunto. Como a Polícia Rodoviária Federal se instalou, resolveu o problema, e a Polícia Ferroviária Federal, não?
	Faltou uma vírgula na lei. Criou-se recentemente, agora em 2011, uma lei, mas ainda falta nessa lei outra vírgula. Queremos reiterar aqui ao nosso querido Ministro José Eduardo Cardozo aquilo de que tratamos ontem, lá na audiência com S.Exa. 
	Queremos que as três propostas que estão na Comissão possam ser levadas à Ministra do Planejamento, depois à nossa Presidente da República, e que mandem aqui para o Parlamento para resolvermos esse problema da Polícia Ferroviária Federal, que é muito importante para o Brasil. Que possamos ter realmente essa polícia regulamentada, pois ela está na Constituição.
	Até porque, Deputado Amauri Teixeira, como está, ela chega a ser desrespeitada até por um delegado de polícia. Lá em Pernambuco, no começo deste ano, um delegado de polícia chegou lá na rede ferroviária, no metrô, e disse: "Prendam todos esses policiais ferroviários, tomem todas as suas armas, recolham os veículos, os instrumentos de trabalho, as fardas dos policiais ferroviários federais". Obviamente que houve um grande desconhecimento desse delegado de polícia, e foram presos, humilhados e as armas retidas. 
	A Justiça, obviamente, mandou liberar os veículos, as armas. Agora, não podemos continuar aceitando isso mais 1 ano, mais 10 anos, mais 25 anos. É preciso regularizar a situação da Polícia Ferroviária Federal, que tem todo o nosso apoio. Com certeza, o nosso querido Ministro José Eduardo Cardozo vai agilizar nova proposta para regulamentar a lei de 2011, e assim resolvermos, de uma vez por todas, o problema da Polícia Ferroviária Federal.
	Outra coisa, Sr. Presidente, é a Polícia Rodoviária Federal. Fizemos um grande movimento aqui, agora no final do mês passado, sobre o problema das mulheres policiais - a mulher policial civil, a mulher policial militar, a policial federal, a rodoviária, a ferroviária. Por que não se cumpre o art. 5º da Constituição? A mulher tem 5 anos a menos na aposentadoria, principalmente quando se trata de mulher que trabalha em serviço perigoso, nas polícias.
	Com relação à mulher trabalhadora rural, eu tive a honra inclusive de responder a um internauta que disse: "Você está defendendo menos tempo para a mulher policial, por que não defende para a mulher trabalhadora rural?" 
Defendi, sim. Eu fui o autor, na Assembleia Nacional Constituinte, da aposentaria de homens e mulheres do campo sem contribuição, pelo Tesouro, e a mulher passou a se aposentar aos 55 e o homem aos 60 anos. Quanto à mulher policial, obviamente está na Constituição, mas não está regulamentado, e queremos regulamentar para que ela se aposente 5 anos antes do policial.
	Por outro lado, Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que, quando eu fui Secretário Nacional de Transito, o Brasil tinha um quadro de 10 milhões de veículos; hoje tem 80 milhões. O Brasil tinha menos de 1 milhão de motocicletas, hoje nós temos quase 20 milhões de motocicletas no Brasil, e eu sou motociclista desde menino. Hoje estava chovendo muito e eu tomei um banho - eu não gosto muito de banho - e resolvi deixar a moto em casa e vir de carro. Mas eu venho para cá de motocicleta.
	E aí a gente pergunta: como é que pode a Polícia Rodoviária Federal, que há 20 anos, quando eu fui Secretário Nacional de Trânsito, tinha 10 mil servidores, hoje estar com 8.500? Os servidores se aposentaram e, lamentavelmente, o quadro não foi completado. O quadro é de 14 mil.
	Em Serra Talhada, no início deste ano, falei com a nossa querida Presidente Dilma para promover o aumento urgente do quadro de policiais rodoviários, e ela, depois de discutir, disse: "Vamos colocar mais 2 mil". E quando o projeto chegou à Câmara vinha com apenas mil. Obviamente que, pelo Regimento e pelo edital, podemos aumentar. Estamos aqui, inclusive, fazendo um apelo à nossa querida Maria Alice - Diretora-Geral da Policia Rodoviária Federal, que, com muita competência, tem feito um trabalho extraordinário com esse número reduzido - para que, juntamente ao Ministro José Eduardo Cardozo e à Ministra do Planejamento, urgentemente, faça essa reposição com a chamada desses policiais que ficaram de fora das vagas do concurso, que são os policiais que estão como excedentes. Então, do quadro de mil, que a gente chegue a 2 mil, 2 mil e quinhentos ou 3 mil, para ir completando.
	Eu quero concluir fazendo este apelo à Sra. Maria Alice, Diretora-Geral da Polícia, ao nosso querido Ministro José Eduardo Cardozo e à Ministra do Planejamento para que, urgentemente, façam a chamada dos excedentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal. Estou em contato com eles, levando este apelo.
	Muito obrigado, eminente Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.