
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/02/2022 �s 12:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2022          
Hora: 12:28
Fase: EN         
Orador: VINICIUS CARVALHO, REPUBLICANOS-SP
Data: 03/02/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, mais uma vez as famílias de baixa renda beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica contarão com a bandeira tarifária verde, o que significa que não terão cobrança adicional nas contas de luz deste mês. A medida representa um alívio para o bolso, já que desde dezembro a ANEEL não vem cobrando o adicional. Até então, os inscritos no programa tinham que pagar mais R$9,49 por 100 kWh, correspondentes à bandeira vermelha.Para os demais consumidores, entretanto, continua em vigor a bandeira de escassez hídrica, a mais cara, e a única que não se aplica às famílias de baixa renda. Quem não está na tarifa social pagará, em fevereiro, R$14,20 a mais por 100 kWh consumidos no mês. O sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança aplicada às contas de luz quando o custo de produção de energia aumenta. Os inscritos no programa também continuam com direito ao desconto nas tarifas, que varia de 10% a 65% de acordo com a faixa de consumo. O benefício é concedido nos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais. A exceção são as famílias indígenas e quilombolas também inscritas no Cadastro Único, que têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.Vale lembrar que em setembro do ano passado foi sancionada uma lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da tarifa social. A medida facilita as inscrições no programa, a partir do compartilhamento das informações do Cadastro Único. Antes da lei, interessados precisavam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para pedir o benefício.Atualmente, cerca de 12 milhões de famílias são beneficiárias da tarifa social, programa que custa cerca de R$ 3,6 bilhões por ano. Segundo a ANEEL, o número de inscritos pode dobrar em 2022 e chegar a 24 milhões.Têm direito à tarifa social famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo; idosos com 65 anos ou mais; pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, com um integrante que, devido a uma doença ou a uma deficiência, faça uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia elétrica. Era o que eu tinha a dizer.