
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/06/2019 �s 11:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 139.2019        
Hora: 11:52
Fase: BC         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 06/06/2019






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, primeiramente, quero dizer que a crueldade do texto da reforma da Previdência já vem sendo conhecida pela Nação brasileira, e eu espero que a greve geral, no dia 14, possa barrar essa reforma fiscalista, que tira o direito dos mais pobres, dos mais sensíveis, das mulheres e dos negros em nosso País.Quero pedir que seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil o registro que faço de uma nota técnica que saiu ontem sobre a inconstitucionalidade da matéria, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o Ministério Público Federal, que o encaminhou à Comissão Especial. Neste documento, a Procuradoria é taxativa ao afirmar a inconstitucionalidade da PEC 6. Ela pretende efetivamente fazer com que os Deputados e Deputadas possam, ao atentarem ao documento, desistir dessa proposta.De acordo com o órgão, o estabelecimento de um novo regime altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988, de que V.Exa., Deputada Benedita da Silva, é signatária.Portanto, a inconstitucionalidade é comprovada e hoje admitida por um órgão do Ministério Público Federal. Eu espero que esta Casa não se dobre a uma matéria que pretende salvar a economia do Brasil, mas que, na verdade, a exemplo do que ocorreu no Chile, poderá levar milhões de brasileiros à extrema pobreza, ao desalento e à falta de perspectiva futura para a manutenção da sua vida e da vida de seus familiares.Muito obrigada, Sra. Presidente.