
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 24/02/2022 �s 09:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 11.2022         
Hora: 09:32
Fase: BC         
Orador: PROFESSOR ISRAEL BATISTA, PV-DF
Data: 24/02/2022






 O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Célio Moura, fico feliz em vê-lo presidindo a sessão de hoje.O que trago aqui é um assunto extremamente relevante, um assunto muito importante para o nosso País: o fato de que as categorias de servidores do Poder Executivo Federal e outras categorias já estão com uma defasagem salarial muito grave. E, no dia 21, segunda-feira, o Presidente da República, em evento ligado aos profissionais de segurança pública, declarou que os servidores públicos federais que não fazem parte da segurança pública deveriam se resignar, deveriam ter compreensão e aceitar que não teriam reajuste semelhante ao da segurança pública em 2022.Acho que os profissionais da segurança pública integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do DEPEN têm direito a esse aumento. Esse aumento, essa recomposição das perdas salarias é importante. E eu, como Presidente da Servir Brasil, que é a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, estou pronto para defender esse reajuste. Mas não é possível que outros servidores não sejam também contemplados com ele.No final do ano passado, o Governo Federal se articulou e aprovou no Congresso uma reserva de quase 2 bilhões de reais no orçamento para reajustar os salários dessas categorias específicas. Isso despertou insatisfação enorme nos demais servidores.É importante que nos lembremos de que outras categorias, como a dos servidores da saúde, da educação, das carreiras de Estados, como os auditores e os servidores do Banco Central, enfrentam congelamento salarial e já acumulam perdas reais no poder de compra de 25% pelo IPCA e de quase 65% pelo IGP-M. Com a inflação elevada, essa assimetria salarial no serviço público é inaceitável. O Governo Federal dá um tiro no pé ao não fazer uma proposta sólida de política de recomposição salarial para todas as categorias, Sr. Presidente.Vi aqui alguns colegas festejando o primeiro ano da autonomia do Banco Central, e falavam sobre o Pix, o Open Banking, o sistema de valores a receber. Todo mundo aqui, para pegar o exemplo da carreira do Banco Central, tem muitos elogios a fazer a essa carreira, todo mundo é unânime ao elogiar os avanços do Banco Central, mas ninguém tem entusiasmo para defender que os servidores daquela autarquia não sofram com essa assimetria salarial. Eu pego o exemplo do Banco Central, mas isso se aplica a diversas outras categorias, como a dos auditores fiscais.Nós não podemos ter essa assimetria salarial no serviço público, senão algumas instituições, como o Banco Central, passam a ser um estágio de luxo. Os melhores servidores, os melhores prestadores de concurso, aqueles que fazem as melhores provas, obviamente, vão buscar as carreiras que têm mais vantagens. Aí, Sr. Presidente Deputado Célio Moura, o que nós vamos ter é uma disputa entre órgãos do Poder Executivo pelos melhores servidores, de modo que o servidor do Banco Central vai passar por ali como se aquele fosse um estágio ou apenas um passo rumo a outro cargo, talvez, na Polícia Federal.Então, é preciso manter a simetria salarial nas carreiras do serviço público. Um governo sério não pode fazer uma proposta de recomposição de poder de compra apenas para uma categoria de seus servidores.Eu peço, Sr. Presidente, que este discurso seja incluído no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. É preciso que nós preservemos a simetria salarial do serviço público brasileiro para que o Estado não promova uma competição por servidores no seu próprio seio.Muito obrigado.