	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sim. Então, falarei pela Liderança do PSDB.
	Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero aqui desmistificar uma questão que normalmente a mídia interpreta de uma forma equivocada...
	Está bem, Sr. Presidente, vou mandar buscar.
	Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. reiniciasse o tempo.
	Sr. Presidente, os meios de comunicação e outros, de forma equivocada, fazem da presença no plenário o ponto mais importante na Casa.
	Para quem está nos assistindo e não acompanha com frequência os trabalhos da Casa, quero dizer que, até o ano passado, só se votava aqui no plenário matéria sobre a qual havia consenso. Ou seja, para as votações realizadas aqui não se precisava da presença de todos os Deputados. Bastavam os Líderes, porque todos votavam em função da orientação partidária.
	Agora, não. Alguns assuntos, alguns projetos estão sendo votados mesmo com polêmica, mesmo não havendo acordo. Aí, sim. Isso é muito importante.
	Mas o trabalho fundamental desta Casa é o trabalho que acontece nas Comissões. Esta semana mesmo, Sr. Presidente, tivemos diversas audiências públicas e percebemos claramente que nós precisamos urgentemente, neste País, trabalhar com o planejamento estratégico de médio e longo prazos.
	Não dá para nós ficarmos tomando atitudes pontuais em todas as áreas, porque percebemos que nós estamos ficando para trás; estamos perdendo a competitividade das empresas. O mundo está avançando em tecnologia, em pesquisa, e nós estamos ficando para trás nessas questões.
	Mas nesta semana fizemos, por exemplo, na área da educação, uma discussão muito grande sobre um projeto de autoria do Deputado Lincoln Portela que está tramitando nesta Casa e que trata da educação domiciliar.
	Até há pouco tempo, o local mais seguro que nós tínhamos para os nossos filhos era a escola. Mandou o menino para escola, todo mundo ficava tranquilo. A segurança era total. Hoje, não. Ocorre que o lugar mais inseguro hoje são exatamente as escolas, onde começam as drogas, a violência, já não se respeitam os professores. Por isso, propostas como esta passam a ser a opção: a educação domiciliar, como já existe em outros países.
	Então, foi um assunto importante esse que debatemos na Comissão de Educação, e ele merece realmente uma discussão maior aqui nesta Casa.
	Depois fizemos também, Sr. Presidente, uma audiência pública importantíssima, exatamente para debater a utilização dos royalties do petróleo na educação. Para essa audiência nós convidamos diversas autoridades na área, especialistas, inclusive, mas, obviamente, não deixamos de convidar o Ministro da Educação e o Ministro de Minas e Energia.
	Evidentemente, seria a grande oportunidade para o Ministro da Educação explicar por que fizeram uma pressão muito grande para aprovarmos o projeto dos royalties conforme o texto do Senado, que era prejudicial à educação, já que, com ele, praticamente não entraria recurso nenhum para educação nos próximos 20 anos.
	Graças à atitude dos Deputados, aqui no plenário, nós conseguimos reverter o projeto e votar o projeto da Câmara, que, mesmo assim, apesar de ter aprovado quase 300 bilhões para a educação para os próximos 10 anos, ainda é muito pouco, se comparado ao que queremos, de acordo com o Plano Nacional de Educação.
	O Plano Nacional de Educação que aprovamos - e que estamos aguardando também o Senado aprovar e encaminhar para esta Casa - prevê, nos próximos 10 anos, nós atingirmos 10% do PIB para a educação, o que representa hoje 400 bilhões por ano. Com os royalties, nós vamos conseguir praticamente 30 bilhões por ano, ou seja, não chega a 10% do que nós temos que aplicar em educação - ficou muito claro.
	Lamentavelmente, o Ministro de Minas e Energia também não compareceu para contestar tudo o que foi dito pelos especialistas e consultores, segundo os quais ficou muito claro: primeiro, em relação ao campo de Libra, todo o investimento de pesquisa, o risco de exploração, o risco da descoberta, tudo isso já tinha sido bancado pela PETROBRAS. Então, o campo de Libra não tem risco nenhum. Todo o mundo sabia que, para concorrer ao leilão, não teria risco, porque já sabíamos que havia petróleo e que a quantidade de petróleo era suficiente para atrair realmente interesses de exploração.
	Mas o que nós aprovamos aqui? Qual foi a opção que o Governo que fez? A questão da partilha do, vamos dizer, filé do petróleo, que é exatamente o campo de Libra, a maior descoberta, onde tem mais volume de petróleo. Fez-se um leilão com um participante - não se pode nem chamar de leilão -, um consórcio, e, mesmo assim, 40% do consórcio foi bancado pela PETROBRAS, que não tem dinheiro para investir, porque o Governo está interferindo na economia, segurando o preço dos seus produtos, comprometendo os investimentos da empresa. Está aí o descrédito total da nossa economia hoje.
	O que acontece? Ficou muito claro. Os recursos de 10% do PIB para educação e saúde só vão entrar agora graças a uma emenda que eu apresentei aqui e que foi acatada pelo Relator André Figueiredo, porque o Governo queria destinar apenas os rendimentos do Fundo para educação e saúde, ou seja, só haveria recursos para essas áreas daqui a 20 anos, 30 anos. Mas nós apresentamos uma emenda, que foi acatada, para que 50% dos royalties fossem aplicados em educação e saúde imediatamente. Graças a isso, conseguimos resgatar um pouco dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.
	Agora vão entrar 15 bilhões pela participação da licitação. O que vai acontecer com esses 15 bilhões? Deveriam ir para educação e saúde, mas, não; vão para o superávit primário.
	Sr. Presidente, ficou muito claro, pelas apresentações dos especialistas, que realmente a licitação do campo de Libra foi um fracasso: contou com apenas um participante e o campo foi leiloado pelo preço mínimo. A União vai arrecadar 40%, em média, do que for explorado do petróleo. Na Noruega seria 80%, o dobro. Então, as condições do País são muito ruins para educação, para saúde e para o próprio Estado.
	Mais grave do que isso - não tinha conhecimento; foi apresentado nessa audiência pública - são as licitações feitas para exploração do petróleo da forma como foram feitas, porque existe a possibilidade de construir a plataforma um pouco fora do limite e extrair petróleo sem pagar o que está previsto na licitação.
	Seria muito importante a presença dos Ministros aqui - e espero que o próximo convite seja por eles atendido - para que possam esclarecer melhor para a sociedade essa questão, que foi inclusive apresentada em cadeia nacional, como se fosse algo maravilhoso, e não foi. Tanto não foi que a Presidente teve que afirmar claramente que não era privatização. Ora, como não era privatização? Só é privatização. Se não fosse, não seria preciso afirmar isso.
	Então, Sr. Presidente, esse assunto foi muito importante. Foi mais um tema de uma audiência pública realizada nesta semana, da mesma forma como fizemos hoje de manhã.
	Hoje de manhã, Sr. Presidente, nós fizemos aqui uma audiência pública para falar sobre o modelo de leilão da frequência 750 mega-hertz. Ou seja, nós estamos debatendo aqui a questão da banda larga, do 4G, da quarta geração. E nós tivemos, inclusive, a presença da Empresa Brasil de Comunicação e da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público. E o que a gente percebe claramente é que não existe uma política de comunicação, principalmente da área pública.
	A televisão, a TV comunitária e a própria TV do Governo serão desalojadas dessa faixa de frequência e serão alocadas em outra frequência, que ainda tem parte analógica, o que acaba comprometendo essa questão das comunicações no Brasil. Nós sabemos que em muitos Municípios só se tem acesso à informação em função do rádio e da televisão. É evidente que com o 4G e com a banda larga nós deveremos atingir realmente muitos Municípios. Mas não podemos, de forma alguma, abrir mão da comunicação, principalmente no interior deste País, onde existe a TV pública, que leva realmente a área de cultura, educação.
	No Brasil está-se privilegiando muito a questão do consumidor e está-se esquecendo da cidadania. Os meios de comunicação, acima de tudo, precisam realmente privilegiar o cidadão, dar a ele conhecimento. E a nossa comunicação hoje é praticamente comercial, é propaganda, é audiência para vender produtos.
	Existe hoje, na TV aberta, um percentual mínimo de transmissão de cultura, de conhecimento e de educação. Portanto, nós precisamos urgentemente valorizar um pouco mais, Sr. Presidente, a TV Cultura, a rede pública de comunicação, porque hoje existem a TV Câmara, a TV Senado, a TV do Governo, do Executivo, cada uma com a sua estrutura. Portanto, nós temos que fazer um planejamento para que todos possam ter, inclusive, uma operadora única, para diminuir custos e melhorar a prestação de serviços de comunicação do Governo.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.