O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Como Líder.) - Sr. Presidente, completou 90 anos de idade no corrente ano o grande jurista, professor, estudioso, ex-Parlamentar, ex-Juiz da Suprema Corte, ex-Ministro da Justiça Oscar Dias Corrêa. Tive o privilégio de receber de sua distinta família, pois fui muito ligado ao seu filho querido Oscar Dias Corrêa Jr., nosso colega aqui desta Casa, Constituinte como eu, o livro em homenagem aos seus 90 anos, que traz as obras de Oscar Dias Corrêa, por ele selecionadas pouco antes de morrer. 
Oscar Dias Corrêa foi Parlamentar estadual mineiro na Constituinte de 1947, um dos grandes nomes da UDN - União Democrática Nacional - em Minas, fundador do partido, grande amigo do saudoso Virgílio de Melo Franco. Ficou conhecido como combativo Parlamentar, determinado e vibrante nas suas convicções liberais. Oscar Dias Corrêa foi professor da área da economia política; professor concursado da Universidade Federal de Minas Gerais; depois, concursado pela Faculdade de Economia da antiga Universidade do Brasil - um concurso célebre, na época. Chegou a ser também professor e Diretor na Faculdade de Direito de Catete, pertencente à Universidade do Rio de Janeiro. Como Parlamentar, disputou os concursos, no Rio de Janeiro, e, como assinalei, foi sempre implacável com aqueles que desonravam os cargos públicos.
	Sr. Presidente, poucas pessoas da vida pública tiveram a coragem, moral e intelectual, de Oscar Dias Corrêa para dizer o que pensava.
Inconformado com os rumos do movimento de 1964, que ele esperava que fosse o movimento de restauração da plenitude democrática, que descambou para a exacerbação autoritária a partir do AI-5, resolveu renunciar à vida pública e foi, possivelmente, o mais mordaz dos críticos da Constituição de 1967, mas de uma maneira bem sutil e bem mineira.
Fazendo uma comparação entre os textos das Disposições Transitórias, das Constituições de 1946 e 1967, ele mostrava a diferença nos dois textos. Um texto democrático, o de 1964 mandava erigir, nas suas Disposições Transitórias, um busto à figura eminente de Rui Barbosa, republicano por excelência, fundador da República, que deu institucionalidade à República, um grande arauto do Direito, um grande defensor da liberdade, do habeas corpus, da dignidade da política. Em compensação, a Constituição de 1967 mandava erigir um busto a Duque de Caxias. Por aí, ele já dizia sobre a diferença entre as duas Constituições, o sentido liberal de uma e o sentido autoritário da outra.
Sr. Presidente, trata-se de figura fascinante. Apaixonado, como todo mineiro, pela República - não podemos esquecer que o movimento pela República começou lá em Minas, com os Inconfidentes. Com Tiradentes foi encontrada uma cópia da Constituição dos Estados Unidos da América. E, a pedido dos inconfidentes, Hipólito José da Costa encontrou-se com Thomas Jefferson, então Embaixador dos Estados Unidos em Paris, para discutir a eventual República no Brasil - não podemos esquecer que os sinos das igrejas de Minas Gerais repicaram no Império em protesto, certa feita, a D. Pedro I.
	Costumo lembrar que o saudoso Dr. Tancredo Neves, quando assumiu uma cadeira na Academia Mineira de Letras, a qual também pertencia Oscar Dias Corrêa, escolheu o dia 24 de fevereiro para assumir a Academia, porque simbolizava o seu respeito pela data de promulgação da primeira Constituição republicana.
	O primeiro capítulo do livro de Oscar Dias Corrêa é o seu trabalho magistral sobre a Constituição republicano de 1891. Esse era o sentimento da sua vida, a República por excelência em todas as suas manifestações, até porque, para Oscar Dias Corrêa, a virtú republicana devia ser o paradigma de todo homem público.
	Oscar Dias Corrêa foi um dos homens, Sr. Presidente, que mais honraram, que mais enalteceram, que mais orgulharam esta Casa - engrandeceu o Parlamento brasileiro, a Câmara dos Deputados do Brasil. Marcou época a sua presença nesta Casa, nos Anais desta Casa. Precisamos inclusive resgatar toda a sua trajetória parlamentar, através do seu perfil parlamentar.
	E deixo aqui, nos seus 90 anos, o testemunho do nosso respeito, da nossa veneração pela figura humana que engrandeceu a política, engrandeceu o Direito, engrandeceu a advocacia, engrandeceu Minas Gerais.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.