O SR. ASSIS MELO (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar, para trazer ao conhecimento dos meus pares e dos veículos de comunicação da Casa, o ato que aconteceu em Porto Alegre, no dia 11 de novembro, em defesa da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e da organização sindical. A atividade foi realizada pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores Gaúcho - FST, formado por Centrais Sindicais, federações e sindicatos de base do Estado do Rio Grande do Sul. No evento, que ocorreu na Superintendência Regional do Trabalho, foi aprovado por unanimidade documento que será entregue à Presidência da República, a Ministros, Senadores, Deputados, membros do Poder Judiciário, Governadores e Deputados Estaduais.
Solicito o registro nos Anais da Casa da íntegra do documento aprovado. 

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
 O Neoliberalismo vem demonstrando a cada dia que nada tem a oferecer de bom aos trabalhadores do Brasil e do Mundo. Primeiro veio a globalização, depois a flexibilização de direitos, agora a crise financeira mundial que projeta recessão e desemprego mundo afora.
Neste contexto, o Brasil, inicialmente com o Governo Lula e agora com Dilma, tem conseguido responder à crise com mais desenvoltura que os países desenvolvidos, ampliando os investimentos do estado nas áreas econômica e social e apostando no fortalecimento do mercado interno com a implantação de uma política de valorização do salário mínimo. Precisamos avançar mais. A taxa de juros ainda é a mais alta do mundo. O superávit primário precisa ser reduzido para que o estado invista mais em infra-estrutura, saúde e educação. A desvalorização da moeda, para estancar o processo de desindustrialização em curso no país.
Os trabalhadores querem um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, com soberania e mais democracia. Liberdade de imprensa para todos e não apenas para os grandes meios de comunicação. Queremos um movimento sindical cada vez mais forte e combativo, com direito à organização por local de trabalho e preservação da unicidade sindical. 
Para tanto, desencadeamos este movimento aqui em nosso estado, para reforçar a luta nacional em defesa da CLT e da Organização Sindical.
Precisamos intensificar a nossa mobilização, para que unidos avancemos rumo a novas conquistas para a classe trabalhadora, na qual queremos contar com o apoio dos Deputados e Senadores de nosso Estado.
Por uma política permanente de valorização do Salário Mínimo Regional (RS).
Pela rejeição do atual PL 1.463/2011, que cria o Código do Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas; 
Pela redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais; 
Pela estabilidade para os Dirigentes Sindicais e Membros Eleitos da CIPA PL 6.706/2009 e pelo direito de organização no local de trabalho; 
Contra a PEC 369/05 e a convenção 87 da OIT (pluralidade sindical).
Pela aprovação da convenção 158 da OIT;
Pelo Fim do Fator Previdenciário; 
Pela valorização das aposentadorias; 
Pela Regulamentação da Lei de Greve e pela extinção do Interdito Proibitório; 
Pela regulamentação da Contribuição Assistencial - PL 6.708/2009; 
Pela Manutenção da Contribuição Sindical; 
Pela revogação do § 2º, do Art. 114 da Constituição Federal (Comum Acordo DC.); 
Pela regulamentação da terceirização. Não à precarização.
Pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Porto Alegre, 11 de novembro de 2011.
Fórum Sindical dos Trabalhadores Gaúchos