
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 11/05/2022 �s 20:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2022         
Hora: 20:20
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 11/05/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - O povo brasileiro vive sendo açoitado. O açoite é no corpo do povo brasileiro.Nós temos uma medida provisória que é uma forma de provocação, eu acho. Ela saiu no Diário Oficial no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo o Governo edita uma medida provisória em que não prevê 1 tostão.Aliás, o pobre e o jovem não estão nos orçamentos do Governo Federal. Eles são excluídos do Orçamento Federal. Todo o ônus desse processo vai ficar com as Prefeituras. As Prefeituras vão poder contratar sem concurso público, vão poder contratar pessoas sem que haja o controle de que esses trabalhadores precarizados irão substituir os servidores públicos. Aqui se diz que não podem substituir. Mas qual é a forma de controlar isso?A Prefeitura vai poder controlar, para fazer os cursos? É uma falácia dizer que é um processo de capacitação. Não é! São 100 horas, algo em torno de 12 horas por mês de capacitação, 88 horas por mês de trabalho. Isso é um projeto de capacitação? O PRONATEC oferece uma jornada mínima de 160 horas. Isso aqui não chega nem perto disso.Este é um projeto de precarização das relações, com o qual vão se utilizar da pobreza neste País para criar uma relação que está condicionada ao voto. A Prefeitura vai contratar quem ela quiser, inclusive para os cursos de capacitação, porque isso pode ser feito pelo Sistema S, mas vai ser quem ela quiser. Este projeto é inconstitucional.As medidas provisórias têm uma vantagem: permitem que nós façamos a discussão aqui sobre os seus efeitos. Esta medida provisória está vigendo há cerca de 4 meses. Que emprego ela gerou? Não gerou nenhum emprego, porque ela não gera emprego de fato, não tem um programa associado, está dissociada do PRONATEC, está dissociada dos projetos de capacitação, está dissociada de projetos que incluam o jovem no mercado de trabalho ou pessoas com mais de 50 anos de idade, as que Bolsonaro disse que eram novas para se aposentar, que não podiam se aposentar, mas que não conseguem entrar no mercado de trabalho. Em vez de fazer um programa para gerar emprego com dignidade, ele precariza as relações de trabalho, quer que os trabalhadores vivam numa relação de escravidão.Votamos "não" a esta medida provisória.