	O SR. FÁBIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, faço questão de agradecer a generosidade e a gentileza, típicas da lhaneza de caráter desse homem público que é o Deputado Izalci, que me cedeu estes 2 minutos e 54 segundos para tematizar a respeito de dois assuntos relevantes para o Brasil. 
O primeiro, Sr. Presidente, consta de discurso que solicito a V.Exa. considere como lido e diz respeito à autonomia do Banco Central. E faço um pedido a V.Exa. no sentido de que determine ao programa A Voz do Brasil repercuta o conteúdo do meu pronunciamento. Afinal de contas, o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, já antecipou a sua disposição de colocar em votação no Senado esta matéria que é sumamente importante para a macroeconomia brasileira, a autonomia do Banco Central.
	Com relação ao segundo tema, a importância e sobretudo a magnitude do Poder Legislativo brasileiro, esta é a Casa que mais sofre críticas - como disse Ibsen Pinheiro, Deputado que presidiu esta Casa, muito menos pelos seus defeitos e mais por suas virtudes.Esta é a Casa mais transparente da República. Para aqui desaguam todas as demandas da nacionalidade.
Daí por que invoco Michel Temer, Vice-Presidente da República, a cujo partido, o PMDB, tenho a honra de pertencer. S.Exa. afirmou: 
	"Prestigiemos o Legislativo. Sem ele, não há democracia. O primeiro ato dos regimes autoritários é calar esse poder, seja pela intimidação, seja pelo seu fechamento. Porque é ele o canal mais eficiente de resposta aos anseios sociais."
	Daí por que, Sr. Presidente, é tarefa exclusivamente nossa, de cada Deputado desta Casa, empenhar-se pela valorização do Parlamento, pela dignificação cotidiana do mandato, como pressuposto para a confirmação do vigor institucional e da importância decisiva do Poder Legislativo na construção permanente da democracia.
	Porém, para que não fiquemos apenas no terreno das boas intenções, é fundamental que esta Casa dê conta, até o fim deste ano, da pauta acumulada que nos confere a responsabilidade, grave e intransferível, de entregar à Nação instrumentos jurídico-institucionais da maior relevância e urgência, como o novo Código de Processo Civil e o Marco Civil da Internet.
	Ao absorver esse vertiginoso e contínuo fluxo de demandas, encaminhando-as à usinagem político-institucional que obedece a ritos e calendários que contemplam a segurança jurídica e social, em detrimento da celeridade, o Poder Legislativo, em especial esta Casa, muitas vezes enfrenta injustas acusações de omissão ou leniência.
	Sempre ressaltando, Sr. Presidente, que esta Casa sofre críticas menos por seus defeitos e mais por suas virtudes. Afinal de contas, os Deputados não caem de paraquedas aqui. Eles são o retrato do povo, eles são votados, eles têm, na realidade, a hipoteca de uma solidariedade social que se faz - delegação popular - através da nomenclatura mais visível, de que a encarnação do povo é a expressão mais sublime. 
	Por isso, Sr. Presidente, ressaltando a fé na democracia e sobretudo no Parlamento, faço o apelo final: para que até o final do ano, com o recesso parlamentar, possamos dar ao Brasil respostas efetivas. Porque, como disse o Deputado Tiririca, e com razão, "esta Casa parece ser uma casa de loucos, onde se trabalha muito e se produz pouco". Vamos, então, dizer que esta Casa deve trabalhar bastante para produzir, em defesa do Brasil. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a concreta possibilidade, anunciada pelo Sr. Presidente do Senado, Renan Calheiros, de que aquela Casa pode votar, ainda este ano, o substitutivo do Senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao PLS 102/2007, que dá autonomia ao Banco Central, reacendeu o debate do controvertido e oportuníssimo tema.
	É louvável que, após o ímpeto inicial, a discussão tenha, aos poucos, tomado o leito da objetividade. 
	Ao menos é o que se deduz do testemunho autorizado do ex-Presidente do próprio Banco Central, Henrique Meirelles, para quem o assunto passou a ser debatido a sério. "Até há pouco era algo que nem se cogitava", disse Meirelles.
	A princípio, alinho-me entre os muitos que veem na autonomia formal do Banco Central a confirmação da efetiva independência da política monetária, fundamental para o Brasil, cuja economia registra escalada de expansão e complexidade internas e crescente importância internacional.
	Importante destacar que, com alguma razão, vozes respeitáveis, de dentro e de fora do Governo, apontam que o Banco Central já goza de ampla autonomia informal.
	Acontece que autonomia informal terá sempre um incômodo componente de concessão, de franquia que pode ser suspensa em circunstâncias de dificuldades. 
	Ainda que, nos últimos anos, o Poder Executivo tenha resistido à tentação de instrumentalizar a política monetária, a falta de autonomia formal do Banco Central pode acabar carimbando, indiretamente, como submissas, mesmo decisões absolutamente autônomas, como as que têm elevado os juros. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora para alguns economistas independentes conferir total autonomia ao Banco Central seja comparável a ter as Forças Armadas desvinculadas do Executivo e mesmo se reconhecendo no Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, conhecimento técnico e coerência política para apontar que "muitos países com Banco Central autônomo quebraram, com prejuízos monumentais", ainda assim, Sras. e Srs. Deputados, parece-me relevante que a autoridade monetária nacional deve estar formalmente protegida de instabilidades eventuais que costumam acometer e, não raro, submeter os governos. 
	Para concluir, Sr. Presidente:
	Ao contrário dos que equiparam a Carta aos Brasileiros, oportuna afirmação de princípios divulgada pelo Presidente Lula logo após sua eleição, com a eventual aprovação, agora, da autonomia do Banco Central, como uma negação de suposta tendência estatizante do atual Governo, não acho, em absoluto, que a Presidente Dilma precise dar mais provas do que as que tem dado ao povo brasileiro e aos investidores internacionais.
	Ao debater com objetividade e foco a autonomia formal do Banco Central, que o Senado promete votar em breve, o Congresso estará, isto sim, conferindo ao Brasil uma inexcedível oportunidade de discutir com maturidade uma das principais questões da agenda política brasileira.
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por si só, a tão volumosa quanto importante pauta de votação a que esta Casa tem responder até a conclusão dos trabalhos deste ano dá conta da importância institucional e orgânica do Poder Legislativo, tanto no ordenamento permanente da dinâmica democrática do País quanto na regulamentação das concretas e complexas relações que modulam o quotidiano da sociedade nacional e respondem às demandas da cidadania. 
	E a Câmara Federal, pela sua própria vocação constitucional, enfim pela sua gênese institucional, se consuma e consagra como estuário em que deságuam as múltiplas demandas e aspirações, muitas delas conflitantes, como é próprio das democracias. 
	Ao absorver esse vertiginoso e contínuo fluxo de demandas, encaminhando-as à usinagem político-institucional que obedece a ritos e calendários que contemplam a segurança jurídica e social, em detrimento da celeridade, o Poder Legislativo, em especial esta Casa, muitas vezes enfrenta injustas acusações de omissão ou leniência.
	É claro que não podemos ceder à autocomplacência e, com isso, relevar as muitas distorções que ainda complicam o processo legislativo, ou ignorar a persistência de certas transgressões que, mesmo sob o manto de discutível legalidade, penalizam a imagem do Congresso como um todo.
	Mas temos o sagrado dever de, pelo trabalho que honra a representação popular, defender o Legislativo e sua condição de fiador do processo democrático.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dono de uma extraordinária trajetória parlamentar, ex-Presidente desta Casa e atual Vice-Presidente da República, o Professor Michel Temer fez brilhante e concisa reflexão em que considera compreensível que o Legislativo seja o mais criticado dos Poderes. 
	Com 513 Deputados Federais e 81 Senadores, o Congresso tem o maior número de representantes eleitos, e é natural que a cobrança maior recaia sobre ele, especialmente sobre a Câmara dos Deputados, onde, em geral, começam os grandes debates nacionais, observa Temer. 
	Mas o Vice-Presidente da República considera injustas muitas das críticas assacadas contra a Câmara Federal, dentre elas as que alegam a lentidão do processo legislativo, ignorando a importância decisiva do trâmite seguro.
	Contudo, é tarefa exclusivamente nossa, de cada Deputado desta Casa, empenhar-se pela valorização do Parlamento, pela dignificação cotidiana do mandato como pressuposto para a confirmação do vigor institucional e da importância decisiva do Poder Legislativo na construção permanente da democracia.
	Porém, para que não fiquemos apenas no terreno das boas intenções, é fundamental que esta Casa dê conta, até o fim deste ano, da pauta acumulada que nos confere a responsabilidade, grave e intransferível, de entregar à Nação instrumentos jurídico-institucionais da maior relevância e urgência, como o novo Código de Processo Civil e o Marco Civil da Internet.
	Só assim estaremos respondendo ao apelo, tão atual e oportuno, com o qual o Vice-Presidente da República Michel Temer fechava sua reflexão:
	"Prestigiemos o Legislativo. Sem ele, não há democracia. O primeiro ato dos regimes autoritários é calar esse poder, seja pela intimidação, seja pelo seu fechamento. Porque é ele, o canal mais eficiente de resposta aos anseios sociais."
	Muito obrigado.