	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro, quero fazer uma contextualização. Quando falo da bancada ruralista, quero dizer que esse segmento - o pequeno, o médio ou grande produtor - é responsável hoje pelo faturamento de 550 bilhões de reais, dentro da porteira dos agricultores. Então, há que se ter respeito por um setor que gera hoje, direta ou indiretamente, quase 40% dos empregos deste País.
	Este é um ponto importante que tem de ser reconhecido. É o único setor que, a despeito de toda a problemática que enfrenta a agricultura, ainda tem dado certo na balança de pagamentos brasileira. É o setor que está dando certo, que está fazendo este País andar para a frente, porque a indústria, o comércio, os serviços de maneira geral têm enfrentado problemas sérios. Há o receio de que a máquina comece a andar, mas a agricultura, apesar de todos os problemas que enfrentam os produtores de arroz, de trigo e de leite, por exemplo, é um setor que ainda está dando certo neste País. Por isso, há que se ter respeito por esse segmento.
	Apenas para contextualizar, um colega que me antecedeu dizia que nós não queremos pagar impostos, Deputado Miro Teixeira. Os funcionários de qualquer agricultor empresarial que tem essas liminares hoje pagam INSS. O produtor paga a sua parte - o Deputado Reinhold Stephanes, que já foi Ministro de Agricultura, sabe disso - e o trabalhador paga a dele. Cada um paga a sua parte.
	No FUNRURAL - Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural há uma bitributação. O produtor paga o FUNRURAL, mas o médio e o grande produtor não têm direito ao FUNRURAL, eles não se aposentam. Os pequenos agricultores familiares, sim, recolhem e têm direito a aposentadoria. Isso é importante nós esclarecermos.
	Portanto, as ações do Supremo Tribunal Federal, duas ações, por 11 votos a 0, diziam que esses produtores não precisavam pagar o FUNRURAL. E, respaldados nessas decisões do Supremo, nós estávamos com esse processo.
	Há mais ainda: dezenas de juízes federais deram liminares aos produtores com base nessas duas decisões do Supremo.
	Recentemente houve uma mudança de interpretação no Supremo - agora, em 2017. É em cima disso que nós estamos discutindo.
	É preciso que o pessoal entenda bem essa situação e não faça um jogo para a torcida. Não é que o produtor não queira ajudar a Previdência. Ele já paga a Previdência, ele paga a sua cota, e o seu empregado também paga a cota que lhe cabe. O empregado paga a cota a cota do trabalhador e o patrão paga a cota patronal do INSS em todos os casos.
	Outro ponto importante é que não há só grandes produtores. Só as cooperativas do Paraná têm 1,5 bilhão de produtores: 800 milhões deles têm depósitos em juízo e os outros 700 milhões não pagaram e têm liminares. Só as cooperativas paranaenses têm 1,5 bilhão de produtores, e são importantes cooperativas. 
	Se nós pegarmos os dados da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, veremos que mais de mais de 3 bilhões no Brasil inteiro não pagaram o FUNRURAL. Então, o Paraná tem 1,5 bilhão e o resto do Brasil tem mais 1,5 bilhão. Esses são pequenos, médios ou grandes produtores. Isso pega todo mundo. Só as cooperativas têm 3 bilhões. 
É importante fazer essa colocação para que não digam: "Não, há meia dúzia de produtores relapsos que não querem pagar a conta". Não, eles não pagaram porque tinham liminares. Eles são da pecuária de corte, da soja, do milho, do trigo, do algodão, do arroz. São esses produtores que não pagaram. Há pessoal do suíno e do frango também.
	Alguns diziam: "Não, essa medida é para beneficiar as megaempresas". Aqui está a Deputada Tereza Cristina, que fez o relatório. A JBS não entra nesse processo, porque a dívida dela é muito superior ao valor maior dessas empresas, de cooperativas e frigoríficos lá de Santa Catarina, Deputado Celso Maldaner. 
Só dívidas de até 15 milhões de reais entram nessa medida provisória. Então, não são só os megadevedores. Há um valor que pega muitas empresas de carnes - por exemplo, de frango, de suíno ou de boi - que têm faturamentos menores. É esse pessoal que está sendo beneficiado com a medida provisória.
Portanto, é este o recado que damos, conclamando os colegas Deputados para que venham ao plenário. Já há em torno de 230 Parlamentares na Casa. Precisamos completar o quórum. 
Existem produtores ligados ao movimento A Voz do Campo, FUNRURAL Não que fizeram uma rede no WhatsApp e estão pregando que se espere a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o projeto da Senadora Kátia Abreu. Se esses produtores quiserem esperar que esperem, não há problema nenhum. 
Agora, Deputado Esperidião Amin, milhares produtores do seu Estado de Santa Catarina, ou do Rio Grande do Sul, ou do Paraná, ou do Brasil inteiro hoje não tiram certidões negativas junto à Receita Federal porque têm que fazer o seu acerto.
Então, quem quiser fazer o acerto junto à Receita Federal que o faça, assim como quem quiser aproveitar os benefícios dessa medida que está em vigor até o final deste mês.
A Deputada Tereza Cristina fez um relatório que avança mais do que a medida provisória original. Isso dá mais possibilidade para que os produtores façam o acerto.
Aqui está o Luís Fernando Pires, que veio lá de São Luiz Gonzaga, da região missioneira, e fala em nome dos produtores daquela região e também em nome da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul. Ele é filho do meu amigo esportivo e produtor rural, que também tem uma liminar. Assim como o pai dele, há centenas de produtores do Rio Grande do Sul e do Brasil inteiro.
Portanto, queremos, neste momento, colocar essa opção. Estivemos conversando com o Deputado Afonso Florence, que está no plenário, para tentar ver se existe um acordo. 
Deputado Chico Alencar, Deputado Glauber Braga, queremos tentar um acordo nesse sentido, para que possamos votar essa matéria importante para o Brasil.
Esses produtores não são relapsos. Eles não disseram: "Não, eu não paguei e não quero pagar". Não foi isso. Houve decisões judiciais, houve decisões do Supremo Tribunal Federal baseadas nessas liminares. São centenas, milhares de liminares de sindicatos, cooperativas e indústrias ou dos próprios agricultores no Brasil inteiro.
Nós queremos regularizar essa situação. Dizem: "Ah, vai baixar!" Sim, mas, como expliquei, esses produtores não têm nenhuma vantagem com relação ao pagamento do FUNRURAL. 
Deputado Carlos Zarattini, esse é um ponto relevante. Conversamos com V.Exa. na semana passada e estamos tentando fazer um acordo. Mas é difícil.
Agora chega aqui o Deputado Valdir Colatto, que conhece bem esse caso de que estou falando. É importante que nós possamos buscar uma solução para que esses produtores possam regularizar o passivo que têm. Muitos entendiam que não deviam porque têm liminar na Justiça. 
Há situações como a que vi agora, de um produtor rural de Lagoa Vermelha, terra do Deputado Valdir Colatto. Esse produtor tem uma decisão de trânsito em julgado que diz que ele não precisa pagar. Trata-se do Presidente do Sindicato Rural de Lagoa Vermelha, o nosso amigo Luiz Godinho.
	Existem diversas situações hoje no Brasil inteiro de decisões, inclusive nesse caso de Lagoa Vermelha, com trânsito em julgado, de não pagar o FUNRURAL. Nesse caso, ele é um produtor singular, que entrou com ação e ganhou na Justiça. Então houve a decisão, não recorreram, e já transitou em julgado. Ele não vai pagar, não precisa pagar. Iguais ao Godinho, quantos outros casos nós temos no Brasil? 
Então, vejam, é um emaranhado de problemas para os quais nós precisamos achar uma solução. E por isso que nós hoje pacienciosamente estamos tentando aqui. Já tentamos na quinta-feira. 
Até entendo, Deputado Miro Teixeira, que é um assunto importante, não podia ter ficado para última hora, e estamos correndo atrás do relógio. Mas é nosso papel defendermos essa matéria importante, sobre esse segmento importante para o Brasil, pois é o único setor que está dando certo no País, produzindo alimentos, gerando riqueza, gerando empregos, exportando, aumentando a balança comercial brasileira, e ele precisa de atenção.
Portanto, nós estamos conclamando neste momento aqui os colegas Parlamentares para que venham ao plenário a fim de que nós possamos ter quórum e deliberar. O nosso Presidente Rodrigo Maia convocou esta sessão para hoje, e uma das razões é essa medida provisória. E nós estamos buscando que os colegas nos ajudem e venham ao plenário, para que nós possamos votar esta importante matéria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho) - Muito obrigado, Deputado.