          O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu solicitei à nossa Assessoria que distribuísse a todos os Deputados uma planilha que foi feita pelo Deputado Júlio Cesar e que é bem explicativa desse tratamento discriminatório que está recebendo a maioria das cidades e dos Estados brasileiros. E a preferência específica é São Paulo.
	Vejam bem: só por meio da Medida Provisória nº 2.185, de 2001, é negociada uma dívida de 66 bilhões de reais. E o Município de São Paulo sozinho tem uma dívida de R$54,71 bilhões, 82,38% de toda a dívida que está sendo renegociada. Por meio, especificamente, da Lei nº 9.496, a dívida dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais corresponde a um total de 84,40% da renegociação de R$407 bilhões.
	Isso mostra, Sr. Presidente, que não é possível nós votarmos algo que não demonstra o menor respeito pelos entes federados. Ou nós somos uma República Federativa ou nós somos uma República Federativa do Brasil e São Paulo. Não podemos criar essa situação, quebrar a Lei de Responsabilidade Fiscal, dar um rebate de R$24 bilhões só para a cidade de São Paulo e, além do mais, desconhecer que a dívida de cidades de regiões do Brasil como o Centro-Oeste e o Nordeste brasileiro não atinge sequer o rebate que é dado a uma cidade.
Então, acho que não é justa a medida. Esta Casa tem que ter um gesto da imparcialidade e, nessa hora, fazer com que os Municípios que nós representamos possam sobreviver a essa postura truculenta do Governo de querer manter sob o seu controle a sobrevivência de Estados e Municípios, com a condição de asfixiá-los no momento em que achar conveniente.
	Por isso, Sr. Presidente, eu peço que realmente votemos e aprovemos aqui o destaque do Deputado Júlio Cesar.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.k.
	O PT vai falar contra? Os Deputados Florence e José Guimarães não estão presentes.