
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 20/07/2020 �s 17:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 93.2020         
Hora: 17:56
Fase: OD         
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ
Data: 20/07/2020






 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero apenas realçar o papel do Deputado José Guimarães, como Relator, que se preocupou em não alterar a medida provisória, não acatando as emendas, levando em conta que ela não traz nenhum prejuízo à Lei Aldir Blanc, que nós construímos com tanto cuidado e tanta delicadeza num processo tão amplo com a sociedade brasileira, com os gestores e também com os Líderes da Casa.É uma medida provisória que dá prazo aos Estados de 120 dias, que estabelece -- já está na lei -- que o Governo Federal entrará com os 3 bilhões e que os Estados e os Municípios, se quiserem, podem reforçar esse valor a partir de seus orçamentos próprios dentro da linha da lei, isso também é possível. Portanto, é uma medida provisória que não agrega nenhuma dificuldade à realização da Lei Aldir Blanc.Eu quero homenagear o Relator e agradecer à Casa por votá-la. E espero que nenhum destaque seja aprovado, para que nós possamos seguir com a regulamentação da lei, e que os recursos cheguem imediatamente aos seus verdadeiros beneficiários nos Estados e Municípios brasileiros, fortalecendo o sistema nacional de cultura.O PCdoB vota "sim".Obrigada, Presidente.