O SR. MAURO MARIANI (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde com muita alegria, no Grande Expediente, para tratar de alguns temas relativos ao nosso Estado e de alguns temas recorrentes nesta Casa.
	Primeiramente, faço o registro do grande trabalho que a bancada de Santa Catarina realizou nesta última semana, especialmente nas últimas horas, trabalhando até altas horas da noite, em discussões acaloradas, cada qual obviamente defendendo o seu ponto de vista, mas, enfim, chegando a uma conclusão a respeito das indicações da bancada de Santa Catarina quanto às emendas de bancada ao Orçamento da União.
	Buscamos atender aos diversos segmentos da atividade pública, começando pela Saúde, área para a qual foram alocados recursos para atendimento aos nossos hospitais e para aquisição de equipamentos que poderão ser utilizados em todos os Municípios de Santa Catarina. Depois fomos para a agricultura. Temos aqui a presença do Deputado Valdir Colatto, que é um guerreiro na defesa da agricultura do Brasil e uma referência para todos nós. A bancada também vai aportar recursos para apoiar os agricultores catarinenses, e também os Municípios catarinenses.
	E é bom entender que Santa Catarina tem uma economia diferenciada do restante do Brasil, primeiro por sua característica de minifúndios; segundo, pelo fato de a produção que nós mandamos para o mundo inteiro vir lá do interior de cada Município. Então, quando a bancada aporta recursos para a Prefeitura comprar uma máquina, uma retroescavadeira, uma escavadeira hidráulica, isso é extremamente importante para Santa Catarina como um todo, para a economia do Estado. Assim sendo, a bancada fez questão de destinar recursos também para isso. 
	Depois, diante da luta da região do Vale do Itajaí, especificamente do Município de Blumenau, pela federalização da nossa FURB, o Deputado Décio Lima, com o apoio de todos os Deputados da bancada, também aportou recursos para que o sonho daquela região possa tornar-se uma realidade.
	Quanto ao norte do Estado, não poderia ser diferente: priorizamos a BR-280, que corta praticamente todos os Municípios do norte de Santa Catarina até o Planalto Norte, começando em São Francisco do Sul e indo até o Município de Porto União. E aqui quero abrir parênteses: além dos recursos que nós apontamos, via emenda de bancada, para as obras do trecho de Guaramirim a Porto União - colocamos isso na emenda de bancada -, nós temos outra luta. Aliás, hoje à tarde estaremos no DNIT, com toda a bancada catarinense e representantes da região norte, para buscar efetivamente o início do processo licitatório para a duplicação da BR-280 no trecho Jaraguá do Sul-São Francisco do Sul.
	O SR. VALDIR COLATTO - Deputado Mauro Mariani, concede-me um aparte?
	O SR. MAURO MARIANI - Concedo o aparte ao Deputado Colatto.
	O Sr. Valdir Colatto - Deputado Mauro Mariani, parabenizo V.Exa. por falar sobre a bancada e as emendas apresentadas pelos Parlamentares de Santa Catarina. Cumprimento V.Exa. pela garra, pelo trabalho que tem realizado nesta Casa e pelo brilhante Deputado que é, o mais votado de Santa Catarina, demonstrando com certeza sua inteligência e defendendo também os interesses do Estado. Conforme disse V.Exa., estivemos reunidos por várias horas tentando chegar a um entendimento sobre as emendas de bancada; nosso coordenador, Edinho Bez, vai apresentá-las hoje, com certeza, à Comissão de Orçamento. Parabenizo ainda V.Exa. pela clareza de seu pronunciamento e pelo conhecimento que tem, principalmente na área viária. E, como ex-Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, V.Exa. pode trazer a experiência de seu trabalho para esta Casa. Com certeza, como catarinense, orgulho-me de ser colega de V.Exa. na Câmara dos Deputados.
	O SR. MAURO MARIANI - Obrigado, Deputado Valdir Colatto. V.Exa. prestou um grande serviço à Nação brasileira ao comunicar há pouco a aprovação do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. É uma matéria que todos nós estamos muito ansiosos para votar na Câmara Federal, pela importância que tem para o Brasil, mais especialmente para Santa Catarina, pelo impacto que tem ao conferir ao nosso agricultor, digamos, mais segurança jurídica em seu trabalho. 
	Hoje, às 17 horas, teremos uma reunião no Ministério dos Transportes para cobrar do Governo Federal o lançamento do edital de duplicação da BR-280, obra importantíssima para nosso Estado, que liga toda uma região produtiva ao Porto de São Francisco do Sul.
	E, voltando às emendas de bancada, apresentamos uma para a área de educação, para distribuir recursos aos Municípios, principalmente para a aquisição de ônibus escolares. Sabemos que o Governo tem programas, mas eu vou dar o exemplo do Município de Itaiópolis, em Santa Catarina. Itaiópolis é um Município considerado pequeno, com 16 mil habitantes, mas, dada a sua grande extensão territorial, gasta mensalmente R$ 250 mil com transporte escolar. Se não houver o apoiamento dos Governos Federal e Estadual, seguramente aquele Município não terá condições de dar às crianças e aos jovens a possibilidade de estudar. 
Na área de infraestrutura, a bancada federal apresentou uma emenda para a recuperação da malha rodoviária de Santa Catarina. É do conhecimento de todos que nos últimos anos Santa Catarina viveu sérios problemas climáticos. Tivemos em vários momentos enchentes, deslizamentos de terra, alagamentos, com o que deteriorou a malha rodoviária estadual. Daí por que a bancada apresentou uma emenda para recuperar as rodovias do Estado, já que o DNIT dispõe de orçamento mais robusto, e tem, quero aqui fazer justiça, feito um belo trabalho em Santa Catarina; todavia, o Estado tem sempre muitas dificuldades, e os recursos do Governo de Santa Catarina disponíveis para a área de infraestrutura sempre estão muito aquém das necessidades. Então a bancada, entendendo este momento que vive Santa Catarina, também apresentou uma emenda no sentido de contemplar a recuperação de nossas rodovias.
Outra emenda, também importante, foi apresentada para a recuperação da Ponte Hercílio Luz em Florianópolis. A Ponte Hercílio Luz, além de ser um ícone de Santa Catarina e um de seus maiores símbolos, após a recuperação servirá também como equipamento de infraestrutura para ajudar na mobilidade urbana da grande Florianópolis. Estudos indicam que a Ponte Hercílio Luz, recuperada, aumentará em 30% a capacidade de tráfego entre a ilha e o continente. Seguramente não é a solução definitiva, mas vai ajudar na mobilidade urbana da grande Florianópolis. Então, a bancada destinou uma emenda nesse sentido. E o Anel de Contorno Viário de Criciúma também foi prestigiado pela bancada catarinense. Criciúma, uma importante cidade do sul de Santa Catarina, recebeu o apoio de toda a bancada, de vários Deputados do Sul, para que essa obra seja concluída. 
	Talvez uma das mais importantes emendas de bancada - acho que este pensamento é unânime - é a que visa à instalação de uma unidade do Hospital Sarah Kubitschek em Santa Catarina. Conhecemos o trabalho desse hospital de reabilitação de renome nacional. Recebemos semanalmente em Brasília muitas pessoas do interior de Santa Catarina que necessitam ser atendidas pelo Sarah Kubitschek. Vale, então, o esforço da bancada junto ao Governo do Estado para levar uma unidade do Sarah Kubitschek para atender não só Santa Catarina, mas também o Rio Grande do Sul e o Paraná, enfim, a Região Sul. 
	Destaco também o trabalho da nossa Comissão de Desenvolvimento Urbano, tão bem comandada, tão bem presidida pelo amigo Deputado Manoel Júnior. Finalizamos hoje as discussões das emendas da nossa Comissão. Além dos temas recorrentes na abordagem da Comissão, para os quais todos os anos aportamos recursos, este ano, com muita alegria, inovamos em dois pontos: primeiro, no apoio à realização de planos diretores dos Municípios brasileiros, sabedores que somos de que muitos Municípios ainda não fizeram seu plano diretor e não têm condições de fazê-lo; segundo, na prevenção de catástrofes. A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai alocar recursos para o Ministério da Integração Nacional para obras de prevenção de catástrofes.
Quando acontece alguma catástrofe nas cidades, é comum aquela correria em busca de providências de emergência, como atendimento médico para as pessoas necessitadas, distribuição de remédios, destinação de acampamentos, casas ou colégios para abrigar famílias e recuperação de pontes, mas depois que tudo acaba e o tempo passa a tragédia é esquecida, e 1 ou 2 anos depois volta a acontecer a mesma catástrofe, por falta de investimentos em infraestrutura. Portanto, cumprimento os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano por terem a clara visão de que nada adianta remediar sempre. Vamos ter de começar a prevenir em algum momento neste País. E faço este registro, parabenizando a nossa Comissão de Desenvolvimento Urbano.
	Agradeço de público ao Governador Raimundo Colombo -, com quem estive reunido segunda-feira, no Município de Joinville - por ter determinado a retomada o mais rapidamente possível de uma obra que iniciamos ainda no Governo Luiz Henrique da Silveira, quando tive oportunidade de ser Secretário de Estado de Infraestrutura. Havíamos iniciado a pavimentação da SC-422 até o Distrito de Volta Grande, no Município de Rio Negrinho. É uma obra importante para a região norte de Santa Catarina. Mas, para a nossa infelicidade, a empresa que venceu a licitação desistiu dessa obra, que está paralisada há quase 2 anos, e isso tem gerado as mais diversas especulações possíveis. Há os que torcem pela continuidade da obra e querem ver seu final, e há outros que torcem contra e não querem o prosseguimento da obra. 
Na conversa que tivemos, o Governador Raimundo Colombo, disse-me que havia determinado ao Secretário de Infraestrutura, o meu amigo Deputado Estadual Valdir Cobalchini, a imediata retomada do processo licitatório para que essa obra vá adiante e sirva também de elo entre duas regiões do Estado que ainda dependem e carecem de ligação, o Vale do Itajaí e o Planalto Norte. O Vale do Itajaí é a região mais rica de Santa Catarina, enquanto o Planalto Norte é uma das mais economicamente deprimidas. Seguramente essa ligação fará com que o desenvolvimento dessas duas regiões passe por um processo de equalização. E, somando-se a isso, com os recursos assegurados para o financiamento que buscamos junto à Corporação Andina de Fomento, já aprovado na COFIEX, para a pavimentação da Rodovia SC-477, que liga Itaiópolis a Doutor Pedrinho, nós vamos implantar a malha rodoviária para interligar essas duas importantes regiões de Santa Catarina. 
Então, quero fazer aqui de público este agradecimento ao Governador Raimundo Colombo, por ter essa visão, por continuar obras que foram iniciadas e que são importantes para Santa Catarina, como a da SC-422, a da SC-477, a da Costa do Encanto, cuja ordem de serviço foi aprovada há poucos dias, e as obras no entorno de Joinville, como a pavimentação do acesso à Praia do Ervino, da travessia Vigorelli-Estaleiro, do trecho Laranjeiras-BR-280 e da ligação de Vila da Glória ao Município de Itapoá. São obras importantes que iniciamos, programas que iniciamos e aos quais o Governador Raimundo Colombo está dando celeridade.
	No mês que vem vamos inaugurar o acesso ao Porto de Itapoá. É uma obra significativa, que vai ajudar no desenvolvimento de todo o Estado de Santa Catarina. Aliás, de portos Santa Catarina está muito bem servida. Agora temos o Porto de Itapoá, já em operação, o Porto de São Francisco do Sul, o terminal de Navegantes, de Itajaí, o Porto de Imbituba, e ainda o Terminal Pesqueiro de Laguna. Temos uma situação portuária que nenhum outro Estado tem, mas temos de dar condições para que as nossas mercadorias, os produtos de Santa Catarina e do Brasil cheguem a esse porto.
	Quero falar um pouco sobre um dos grandes temas que repercutem nesta Casa. No início do mandato chegamos cheios de esperanças, imaginando que neste mandato vamos superar alguns temas. Exemplo disso é a reforma tributária. Nunca ouvi um pronunciamento, uma manifestação contra a reforma tributária.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Machado) - Deputado Mauro, desculpe-me interromper a fala de V.Exa. É que o Deputado Izalci estava lembrando-me de que crianças do CAIC Santa Paulina, do Paranoá, Distrito Federal, encontram-se aqui no plenário. O Deputado Izalci já havia feito referência a isso. Agora, vendo que os alunos estão retirando-se do plenário, quis fazer esta citação, em agradecimento aos alunos do CAIC Santa Paulina, do Paranoá, Distrito Federal, pela presença aqui entre nós. Muito obrigado.
 Deputado Mauro, perdoe-me a interrupção.
	O SR. MÁRCIO MARINHO - As crianças são sempre muito bem-vindas. Trazem alegria e esperança para que possamos continuar enfrentando esses temas a que me refiro.	
Como eu dizia, a cada Legislatura que se inicia pensamos: desta vez vamos fazer a reforma tributária. E os trabalhos começam com muito ânimo, mas vão esfriando, e em pouco tempo ninguém mais fala no assunto.
	A reforma política é outra questão recorrente. Todo o mundo quer a reforma política, mas ela não acontece. Perdoem-me, mas vejo com muito ceticismo a possibilidade de qualquer avanço na reforma política. Se nós tratássemos de alguns pontos apenas, pontos que pudessem ser convergentes, aqui na Casa - como a coincidência de mandato, a proibição da coligação nas eleições proporcionais -, talvez pudéssemos obter algum avanço; agora, uma reforma completa e total, perdoem-me, mas não acredito que consigamos fazer. Acabamos ficando só na discussão, dados os diferentes interesses que rodeiam e permeiam esta Casa. 
Ora, já estamos começando a viver em clima pré-eleitoral, aproximando-nos das eleições municipais. Quando andamos pelos Municípios vemos que os partidos estão mobilizando-se. O clima já é de eleição. O foco dos partidos começa a ser a discussão, o debate dos assuntos relativos aos Municípios. E aí voltamos ao debate dos mesmos temas, sempre recorrentes, que infelizmente avançam muito pouco em nosso País. Vejo em muitos Municípios os cidadãos já frustrados, já não acreditando mais nesses debates que se promovem durante os processos eleitorais. 
Na questão da mobilidade urbana, por exemplo, avança-se muito pouco neste País. Não se encara esse problema para que ele seja resolvido no momento em que o Governo cria incentivos para a aquisição de automóveis, privilegiando sempre e unicamente o transporte individual, enchendo, abarrotando as ruas das nossas cidades de automóveis. Por outro lado, não criamos nenhuma condição para melhorar, baratear, oferecer um transporte coletivo de qualidade para as pessoas. Não conseguimos sequer desonerar os combustíveis, os insumos, o pneu, as peças, as carrocerias dos ônibus e dos veículos que fazem o transporte coletivo! Quer dizer, a passagem é cara. É mais barato o cidadão hoje comprar uma motocicleta e pagar uma prestação do que andar de ônibus, efetivamente. Então, há essa lógica equivocada, que não conseguimos enfrentar neste País, mas em algum momento vamos ter de resolver, de enfrentar de forma definitiva.
	Meus amigos, meus companheiros, envio aqui um abraço a todos os que estão ouvindo-nos em Santa Catarina. A discussão nos Municípios vai começar. Tenho um pouco de receio de que nós fiquemos naquela velha máxima: vamos ouvir mais do mesmo de sempre. Espero que nós consigamos fazer um debate sério, e que a sociedade possa contribuir, e principalmente acreditar na classe política, para que não frustremos as expectativas da população. 
Não podemos mais ir para o debate político, agora nas eleições municipais, prometendo o inexequível, comprometendo-nos com ações que antecipadamente sabemos que são inatingíveis. É essa responsabilidade que nós que exercemos mandato, que estamos na atividade pública, temos de assumir de uma vez por todas. E é com essa esperança que vamos cumprir mais este mandato, aqui na Câmara dos Deputados, com muitas dúvidas, mas com muita determinação e vontade de avançar nos temas importantes para o País. 
Esta Casa não pode limitar-se apenas a apreciar aquilo que for da vontade, do desejo do Executivo. Esta Casa tem de criar sua própria pauta.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Machado) - Muito obrigado, Deputado Mauro.