
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 31/03/2020 �s 20:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 39.2020         
Hora: 20:04
Fase: OD         
Orador: VITOR HUGO, PSL-GO
Data: 31/03/2020






 O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vai votar "não", entendendo que a redação final do projeto aprovada pela Câmara é a melhor redação. Ficam vedadas as exportações de equipamentos de proteção individual, ventiladores pulmonares, camas hospitalares e monitores multiparâmetro. Com isso, o Governo pode, por ato do Poder Executivo, tanto incluir como excluir produtos. Nesse sentido, o projeto dá flexibilidade ao Governo, da mesma forma que o projeto aprovado pelo Senado Federal.Nós não conseguimos enxergar nenhum óbice.O Governo Federal já vinha fazendo isso através do Ministério da Economia, dificultando a emissão de licença para exportação desse tipo de produto, e agora, com amparo do Parlamento, vamos seguir ainda mais fortes.O Governo vota "não".