	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero nesta oportunidade voltar ao assunto a que me reportei no dia de hoje na tribuna desta Casa, quando abordei a questão referente ao Município de Candeias, no Estado da Bahia.
	Nas eleições passadas, o atual Prefeito, reeleito, teve que tomar sérias atitudes em função do estado lamentável em que se encontrava a administração municipal. O então Prefeito era Presidente da Câmara de Vereadores de Candeias, pois com o afastamento da Prefeita Maria Maia, o então Presidente, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município, assumiu a Prefeitura. E, em curto espaço de tempo, identificou sérios gargalos na gestão municipal, problemas graves do ponto de vista administrativo, que fizeram com que ele tivesse, juntamente com sua equipe, de tomar medidas duras para dar resposta aos problemas que o Município vinha enfrentando há muito.
	Portanto, o Sargento Francisco, do ponto de vista administrativo, enfrentou grandes dificuldades. Por isso teve que tomar posições, como por exemplo, baixar um decreto de emergência administrativa, dada a situação caótica das finanças do Município, da falta de contratos, da dificuldade de funcionamento de várias áreas, em especial a área da saúde, a área da limpeza e a área da manutenção pública da cidade.
	Diante disso, ele contratou emergencialmente algumas empresas, pelo prazo de 90 dias, cujos contratos já estão extintos. Ele está abrindo as licitações necessárias.
Ora, todo Prefeito que assumirá a partir do próximo ano terá algumas medidas a tomar: a limpeza da cidade, o maquinário da Prefeitura, se tiver problema, tanto de veículos pesados como de veículos leves se não estiverem bem mantidos; se o sistema da limpeza pública não estiver com contrato em vigor - provavelmente não vai estar. Muitas gestões encerram os seus períodos de administração no final do ano, e o Prefeito que entrar em janeiro não vai ter mecanismos, a não ser dispensar, por emergência, alguns contratos e fazer a licitação de forma emergencial, como determina a lei.
	Como o Prefeito assumiu este ano os destinos da Prefeitura de Candeias, ele tinha que tomar medidas emergenciais, porque o lixo se espalhava pela cidade. A cidade estava toda às escuras. A saúde não funcionava, as pessoas estavam morrendo, estavam sendo transportadas para outros Municípios. Com a questão da regulação na saúde, existia uma grande dificuldade, inclusive, de se conseguirem hospitais, leitos, para atender o povo de Candeias. Então, o Prefeito teve que tomar atitudes. Hoje, passado o período eleitoral, verificamos que Sargento Francisco, majoritariamente, com a diferença de 5 mil votos em relação à segunda candidata e em relação a outros adversários, ganhou de forma expressiva as eleições e, por isso mesmo, sofre implacável perseguição por parte dos adversários, por parte de segmentos da mídia escrita, radiofônica e até televisiva. E, em muitas vezes, não tem como se defender.
	Quero dizer aos adversários do povo da cidade de Candeias - o Sargento Francisco, recém-saído vitorioso das eleições, quer governar e precisa governar com tranquilidade, com paz - que respeitem o resultado das urnas. Vamos ajudar o Prefeito a fazer com que Candeias volte a se desenvolver, volte a progredir e a recuperar, através da gestão pública dos seus governantes - o Prefeito, o Vice-Prefeito Bom Jorge e demais Vereadores eleitos, que tomarão posse no ano que vem -, não apenas a gestão municipal, mas também toda a estrutura física dos prédios públicos, para que haja o funcionamento, pelo bem do povo de Candeias, da saúde, da educação e de todos os elementos que fazem com que o poder público se manifeste.
	São feitas críticas ao Sargento Francisco, do tipo "contratou muita gente". Ora, se havia diversas unidades de saúde e o hospital que não funcionava direito, o Prefeito tinha que contratar. E a Lei Municipal nº 738, de 2009, juntamente com o art. 112 da Lei Orgânica do Município de Candeias, prevê a contratação temporária. Isso não é ilegal. Como o Prefeito assumiu a Prefeitura este ano, há de se colocar que foi uma situação sui generis, ou seja, específica em relação ao fato concreto do afastamento da gestora anterior neste ano.
	O que houve? O afastamento da Prefeita, eleições, e o Prefeito tinha que fazer com que a administração acontecesse com a nova filosofia vitoriosa que implantou, até porque, nas urnas, ele foi julgado e aprovado.
	Portanto, quero fazer neste momento um apelo. As eleições ficaram para trás. Cada um vai disputar os seus votos, na cidade de Candeias, de acordo com seu partido, seus aliados, com o seu grupo político. Deixem o Prefeito trabalhar. O que existe de boas intenções o povo percebeu e quis dar uma oportunidade a que o Sargento Francisco continuasse essa gestão, que se mostrou extremamente legitimada, porque o povo assegurou a continuidade do seu governo.
	O povo de Candeias terá mais 4 anos de trabalho.
Podem ter certeza de que estaremos aqui na tribuna não apenas para defender a gestão e criticar, se for necessário, mas também para pedir às pessoas que deem oportunidade ao Prefeito para trabalhar com tranquilidade. Critiquem o que estiver errado, mas não o façam da forma injusta como está sendo feita. Estão alegando que os contratos não estão corretos. Como? Se o Prefeito decretou estado de emergência administrativo? Os contratos vão vigorar por 90 dias.
	A partir daí, como já está sendo feito, vão ser abertas licitações para que sejam retomados os serviços. Ou seja, ele, ao assumir a Prefeitura, neste ano, teve que agir como muitos prefeitos agirão a partir de janeiro do ano que vem. A lei prevê, nesses casos... Há a legalidade a ser aplicada.
	Portanto, Sr. Presidente, venho mais uma vez, reiterar o que disse anteriormente na tribuna desta Casa, para que possamos nos unir: Candeias precisa não apenas da união do seu povo e dos seus governantes - isso está demonstrado que teremos -, mas também de que os adversários poupem o Município, que passou por várias gestões tumultuadas, com brigas na Justiça. Não é a primeira vez que há afastamento da gestora, no caso a ex-Prefeita Maria Maia, pois já aconteceu outras vezes. O Município passa por um processo extremamente difícil, com perda de receita.
	Então, precisamos dar as mãos, neste momento de dificuldade, e ajudar o Prefeito que foi eleito nas urnas para mais 4 anos de mandato. Como Presidente da Câmara, inclusive, foi contestado judicialmente, mas ganhou em primeira instância, em Candeias, ganhou em segunda instância, no TRE e em Brasília, cujo processo ainda está em andamento. Mas assegurou sua candidatura nas eleições e ganhou.
	Então, esses processos só tumultuam a vida do Município. Eu apelo para os adversários a fim de que tenham um pouco de paciência. No momento de se disputar o voto, daqui a 2 anos, vai se disputar! Cada um vai ter sua parte. Sargento Francisco não é uma pessoa perseguidora, não é uma pessoa que queira mal a quem quer que seja. Pelo contrário, ele é quem está sofrendo perseguição. 
	Não se enganem, ele continuará trabalhando e fazendo sua parte. Não se trata de intimidação - não estamos falando disso, até porque não existe receio nesse sentido -, mas apenas queremos mostrar aos adversários que as críticas estão sendo injustas, porque não procedem nem do ponto de vista político, porque as eleições acabaram, e ele ganhou, nem é aceitável querer se fazer segundo ou terceiro turno, na Justiça ou na mídia. Mais do que isso, a legalidade não está nas críticas apresentadas.
	Portanto, ao concluir, peço que tenham um pouco de paciência. O Prefeito vai continuar trabalhando, mostrando efetivamente seu valor, seu trabalho, seu compromisso assumido nas urnas, com o aval do querido povo de Candeias.
	Estarei aqui, Sr. Presidente, não apenas para ajudar, mas para carrear recursos, como farei neste ano para o Município de Candeias, com uma emenda parlamentar, e lutar para que o Governo Federal libere os recursos das emendas parlamentares e coletivas de bancada da Bahia.
	Apresentei, juntamente com a bancada, emenda para a região metropolitana. Queremos contemplar Candeias não apenas com emenda individual, mas de bancada, porque o Município precisa. Durante muitos anos ficou sem aporte de recursos externos, de emendas parlamentares.
	O momento agora é de darmos as mãos. Conclamo aqueles que desejam o engrandecimento da Bahia a atuarem em parceria com os Municípios a fim de que possam ficar fortalecidos. Candeias faz parte da região metropolitana, é um Município importante porque tem porto, tem indústrias, faz parte do complexo que envolve toda a região metropolitana e que desenvolve o Estado da Bahia.
	Sinceramente, gostaria de dizer que as eleições ficaram para trás. A partir de agora temos que nos dar as mãos e ajudar o povo de Candeias que reelegeu o Prefeito Francisco, que vai governar e fazer uma administração como está fazendo: à altura da inspiração e dos destinos daquele povo.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) -  Obrigado, Deputado Claudio Cajado.