	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Inocêncio Oliveira, há muito tempo o Governo brasileiro estuda a digitalização das emissoras de rádio.
	Em 2008/2009, foram feitos testes em conjunto pelo Ministério das Comunicações, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, ANATEL e Instituto Mackenzie, testes estes que definiram o padrão IBOC-HD Rádio como o mais adequado para a radiodifusão nacional.
	Em 2009/2010, o Governo brasileiro testou o sistema francês DRM.
	Em 2011, Sr. Presidente, o Ministério das Comunicações testou o sistema Tell HD, produzido por uma empresa brasileira que adquiriu e utilizou o consagrado sistema IBOC-HD Radio americano como base tecnológica, com o objetivo de apresentar ao País um sistema de rádio digital eficiente, de baixo custo e com tecnologia nacional, que pode ser utilizada como base tecnológica para outros países do mundo - o Brasil como celeiro de tecnologias.
	Após a conclusão dos testes, o Ministério das Comunicações novamente criou grupos de discussão para avaliar qual dos dois sistemas é melhor, comercial e tecnicamente.
	São estes os pontos a serem considerados:	
	- A empresa brasileira atendeu ao chamamento aos testes publicados em 2011, apresentando equipamentos para todos os testes realizados, enquanto a empresa europeia não trouxe equipamentos para os testes da Cultura FM - São Paulo, CBN AM - São Paulo e ltatiaia FM - Belo Horizonte. Se a empresa europeia sequer trouxe os equipamentos para os testes, é importante indagar se ela tem realmente condições de implantar esse sistema, Sr. Presidente.
	- A empresa brasileira, é importante registrar, detém 100% da propriedade intelectual da tecnologia, enquanto a europeia é de propriedade de 19 empresas multinacionais.
	- E eu faço aqui um registro importante, Sr. Presidente, que pude observar na última reunião. A empresa brasileira se propõe a não cobrar nenhum royalty para a produção de transmissores para rádios comunitárias, colaborando com a democratização da informação no País, enquanto a empresa europeia não abre mão desses royalties.
	- A empresa brasileira se propõe a não cobrar royalties para transmissores e receptores de ondas curtas, colaborando desta forma com o baixo valor de transmissores para a Empresa Brasileira de Telecomunicações - EBC e para o baixo custo dos receptores para a população ribeirinha e de regiões distantes do Brasil, que depende do rádio de ondas curtas para se conectar ao País, enquanto a empresa europeia não abre mão desses royalties.
	- A empresa brasileira apresenta uma tecnologia já presente em 2.500 emissoras de rádio pelo mundo, com mais de 10 milhões de receptores vendidos no mundo, enquanto a europeia não tem nenhuma emissora FM funcionando em nenhum lugar do mundo e nenhum receptor FM comercializado. A tecnologia brasileira é consagrada, e a europeia é ainda experimental. 
	- A empresa brasileira já trabalha em conjunto com empresas como a Flex e a Visteon, em Manaus, e tem parceria tecnológica com todas as montadoras brasileiras de automóveis, produzindo receptores que são exportados a outros países do mundo, gerando divisas para o Brasil, enquanto a empresa europeia ainda é um projeto não realizado. 
	- A empresa brasileira tem parceria com a indústria nacional e com as universidades, incluindo o INATEL - Instituto Nacional de Telecomunicações, para a continuidade do desenvolvimento do sistema de rádio digital brasileiro. 
	- A questão a ser considerada: na decisão, o Governo vai optar por um consórcio multinacional com tecnologia experimental ou por uma empresa brasileira com tecnologia consagrada? 
	- Desta forma, o Governo dispõe de uma tecnologia brasileira 100% confiável, que pode colocar o Brasil como referência em tecnologia de rádio digital no mundo e que pode ser adotada já, com receptores e transmissores nacionais já disponíveis no mercado brasileiro e a baixo custo, contribuindo com o setor de radiodifusão, o setor de tecnologias brasileiro e o parque fabril de receptores e transmissores de rádio. 
	Essas informações que trago, Sr. Presidente, são importantes porque o Ministro das Comunicações inclusive informou, na última semana, que pretende confirmar a liberação dos canais 5 e 6 para a digitalização das rádios AM.
	É importante que o Ministério das Comunicações, de fato, faça a entrega dos canais 5 e 6. Mas é importante definir, de forma urgente, a questão da digitalização, até porque, Sr. Presidente, a partir do momento em que o Ministério das Comunicações liberar os canais 5 e 6, melhorando, com certeza, a transmissão das rádios AM, essas rádios, uma vez digitalizado o sistema, terão que comprar novos transmissores. Serão dois custos. 
	Então é importante que o Ministério das Comunicações defina de forma urgente e mais célere qual o sistema que será implementado no Brasil no tocante à digitalização das rádios. Nós precisamos socorrer as rádios AM, é verdade, e a digitalização é um processo que leva ao resgate das rádios AM no Brasil, principalmente os canais 5 e 6, que é, com certeza, um pleito de todas as rádios AM. Mas é importante que o Ministério já tenha consolidado essa questão da digitalização, até porque, uma vez entregues os canais 5 e 6, poderão ter as rádios dois custos, duas despesas com a compra dos transmissores.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.