O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente cabe a mim contestar as afirmações feitas pelo Deputado Weliton Prado sobre a educação em Minas Gerais. Não é verdadeira a informação de que os professores recebem menos que o mínimo de 1.100 reais. 
Existe uma discussão sobre a forma da remuneração, mas o fato é que o Governador Antonio Anastasia tem feito um esforço muito grande. Temos cerca de 300 mil professores, entre ativos e inativos. O custo de um Estado do porte de Minas Gerais não pode ser, evidentemente, aumentado de maneira irresponsável. Não existe nenhum professor que receba menos do que o piso. Evidentemente, há um processo de busca de melhorias que esperamos possam ocorrer com o tempo. A valorização da educação é uma característica do PSDB.
Durante o período em que fui Governador, lembro-me, com muito orgulho, chegamos a ter 45% da receita aplicados em educação. No entanto, a lei manda aplicar apenas 25%. Não é possível aceitarmos a crítica da maneira como foi feita.
Sr. Presidente, gostaria de falar também da nossa participação no Orçamento Federal. Está-se encerrando hoje o prazo para a apresentação de emendas individuais, que mais uma vez foram alteradas: de 13 para 15 milhões. 
A população precisa saber que esses recursos não vêm para os Parlamentares. Os Parlamentares indicam esse objetivo e só depois ocorre todo um processo de aprovação, fiscalização e pagamento. 
Se um Parlamentar indica uma emenda a determinada Prefeitura, isso não quer dizer os recursos irão sair amanhã. Eles percorrerão um longo caminho antes de ser liberados. 
É preciso que o Governo Federal esteja atento, para que não haja uma frustração, como tem acontecido anos seguidos. 
Eu trago uma matéria de hoje de um jornal de Belo Horizonte com a seguinte manchete: "União paga só 36% de emendas de Deputados mineiros" - ou seja, apenas um terço do valor.
Portanto, para que aumentar? Pessoalmente, eu até preferiria que houvesse uma redução dos 13 do ano passado para 7 ou 8, mas que se pagasse efetivamente, e não agora aumentar para 15, ampliando ainda mais essa confusão que se tem.
Outro ponto diz respeito às emendas de bancada. Nós já discutimos numa reunião democrática da bancada mineira, porém, mais uma vez, colocamos emendas para obras federais, em especial, necessárias em Minas Gerais, há muito tempo prometidas, mas que não se realizam. O que acontece? Nós colocamos, por exemplo, mais recursos para o metrô em Belo Horizonte.
Estamos chegando ao fim de novembro, e 49 milhões colocados no ano passado ainda estão contingenciados: não foram aplicados, não foram liberados. Portanto, não se trata de apenas colocar o recurso neste Orçamento, não é isso que vai levar à efetiva liberação. A liberação é feita pelo Governo Federal, e o Governo não pode permanecer com essa postura, que prejudica os Municípios, desrespeitando-os.
Nós, Parlamentares em geral, estamos sendo tratados de maneira desrespeitosa quando somos levados a apresentar propostas orçamentárias. Depois, é colocada uma série de obstáculos, e não se paga o que se deveria pagar, como mostra a matéria. Pagam-se apenas 36% das emendas apresentadas pelos Deputados mineiros. Evidentemente, os Deputados ligados ao Governo receberam mais. Imagine quem é da Oposição: recebeu muito menos que 36%.
Sr. Presidente, quero, rapidamente, abordar outro assunto. A comunidade italiana participa da vida brasileira e é sempre muito bem recebida. O que aconteceu? Foi concedida anistia, de maneira equivocada, a Cesare Battisti, terrorista condenado por quatro assassinatos na Itália. Isso, evidentemente, gerou ressentimento dos italianos.
O que está acontecendo agora, Sr. Presidente? Tenho notícias concretas de que a Polícia Federal brasileira está-se negando a renovar passaportes de italianos que estão no País a serviço ou que aqui estudam, com a afirmação de que assim agem em represália ao ressentimento que os italianos nutrem pelo fato de o Brasil ter anistiado Cesare Battisti.
É repetir o erro. O primeiro erro foi ter concedido anistia a um criminoso como Battisti. Agora, vão repetir o erro, tratando de maneira desigual nossos irmãos italianos, que tanto colaboram para o desenvolvimento do Brasil.
Muito obrigado.