	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu quero falar aqui hoje de uma preocupação que está ocorrendo na região da Quarta Colônia de Imigração Italiana, no Rio Grande do Sul, nos Municípios de Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, São João do Polesine, Ivorá, Paraíso do Sul, Nova Palma e arredores, por causa do fechamento do PREVCIDADE, unidade de atendimento cidade, numa parceria dos Municípios com o Ministério da Previdência Social.
	Essa demanda nos veio  do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. É que, ao fechar o PREVCIDADE, que dá atendimento a diversos áreas - análise de recebimento de documentos, agenda de perícias médicas, habilitação de representação legal, acolhimento de pedido de recursos, além da prestação de todos os serviços que ali precisam ser feitos -, causa prejuízo a 30 mil pessoas, fazendo-as percorrer até 120 quilômetros para serem atendidas em Santa Maria.
Cobro aqui uma posição do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar hoje de um tema que vem preocupando um grupo de Municípios da Região da Quarta Colônia de Imigração Italiana, no Estado do Rio Grande do Sul, que é o anúncio do fechamento da Unidade de Atendimento Cidade - PREVCIDADE, instalado em Faxinal do Soturno, e que, além deste Município, atende os Municípios de Agudo, Dona Francisca, São João do Polesine, Ivorá, Paraíso do Sul e Nova Palma.
	A solicitação de intervenção foi feita pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da região, representados pela Secretaria do STR de Nova Palma, Maria de Lourdes Rossato.
	O objetivo do PREVCIDADE é oportunizar um canal de acesso às informações e a prestação de serviços de previdência social em Municípios onde não existe agência da Previdência Social. Entre os serviços oferecidos está a atualização do cadastro de beneficiários, inscrição e alteração de dados cadastrais de contribuinte individual; análise e recebimento de documentos; agendamento de perícias médicas; habilitação de representação legal; acolhimento de pedidos de recursos, além dos demais serviços da receita.	O fechamento dessa unidade obrigará os moradores desses Municípios, que totalizam aproximadamente 30 mil pessoas, a, quando precisarem de serviços da Previdência, se deslocar entre 60 e 120 quilômetros até a cidade de Santa Maria, para obterem esses serviços que hoje são oferecidos no Município de Faxinal do Soturno, o que acarretará desconforto, elevação de custos com o deslocamento e perda de tempo.
	Em nome do Movimento Sindical, quero aqui fazer um apelo ao Ministro Miguel Rosseto, para que reveja essa decisão de fechar o PREVCIDADE do Município de Faxinal do Soturno. A população desses Municípios merece carinho e proteção do poder público e não descaso e abandono, como está para ocorrer.	Até porque o PREVCIDADE é um convênio celebrado entre a Gerência Executiva da Previdência e a Prefeitura Municipal, que assume um conjunto de custos com espaço, segurança, limpeza, Internet, entre outras atribuições, ficando o custo para a Previdência bastante reduzido.  Portanto, a questão do Fechamento do PREVCIDADE não é uma questão de redução de custos para a Previdência Social.
	O movimento sindical, juntamente com as Prefeituras Municipais, está se mobilizando para a manutenção, e essa também é a posição deste Parlamentar.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil, em especial.