
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 02/12/2021 �s 12:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 151.2021        
Hora: 12:48
Fase: EN         
Orador: VINICIUS CARVALHO, REPUBLICANOS-SP
Data: 02/12/2021






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, a Agência Nacional de Energia Elétrica não vai cobrar tarifa adicional nas contas de luz de dezembro das famílias de baixa renda. Será aplicada a bandeira verde aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.Têm direito ao benefício os inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. São o que têm renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou famílias que tenham integrantes que recebam o BPC - Benefício de Prestação Continuada da assistência social.  Em novembro, os inscritos no CadÚnico arcaram com a tarifa referente à bandeira amarela, que equivale ao pagamento de R$1,87 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A bandeira vigente em dezembro para os demais consumidores de energia elétrica será a de Escassez Hídrica, no valor de R$14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Essa bandeira foi criada em setembro deste ano, em razão da falta de chuvao que compromete o abastecimento dos reservatórios das usinas hidrelétricas que produzem energia, e seguirá em vigor até abril de 2022. Ficam de fora apenas os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional - como os de Roraima e de áreas remotas -, que não pagam bandeira tarifária. Muito obrigado.