
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/11/2019 �s 21:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 375.2019        
Hora: 21:08
Fase: OD         
Orador: AÉCIO NEVES, PSDB-MG
Data: 19/11/2019






 O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, agradeço a V.Exa. e ao Plenário por essa votação extraordinária que tivemos, lembrando aos Deputados da necessidade do quórum para garantirmos a votação também em segundo turno, porque, amanhã, em essa matéria chegando ao Senado Federal e lá sendo aprovada, repito, haverá a possibilidade, ainda este ano, para aqueles Parlamentares que quiserem alterar o formato de distribuição de suas emendas, para que elas possam vigorar no ano que vem.Essa proposta garante todos os instrumentos de fiscalização necessários para que os Municípios cumpram, de forma adequada, com suas responsabilidades.O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Sra. Presidente, peço 1 minuto.O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Nós temos que compreender, de uma vez por todas, que devemos confiar nos agentes públicos, sobretudo nos lá da ponta, Prefeitos e Vereadores, que são os maiores interessados na boa aplicação do dinheiro público. De 1997 para cá, aumentaram de 11 para 187 os instrumentos normativos, Deputado Lafayette de Andrada...(Desligamento automático do microfone.)A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Celso Maldaner, por 1 minuto.O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Sra. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu quero apenas registrar...O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Eu estou concluindo, Sra. Presidente.A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Estamos em obstrução, Presidente. Peço que mude no painel.O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Eu estava no meio da explanação, Sra. Presidente. Peço a palavra para concluir.A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Só um minutinho.Deputado Celso, eu já passo a palavra a V.Exa. O Deputado Aécio quer só concluir o raciocínio.O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Como Relator da matéria, eu estou chamando a atenção das Sras. e Srs. Parlamentares, no sentido de que estejam atentos para que possamos fazer - aqueles que acharem necessário - a modificação da destinação de emendas ainda este ano. Todos os cuidados, do ponto de vista da fiscalização, foram tomados. E essa fiscalização será ainda muito mais efetiva porque se dará na ponta, a partir dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, a partir dos Ministérios Públicos locais, a partir das Câmaras Municipais.Portanto, esta é uma proposta coletiva, que garantirá ainda que no ano que vem, ano eleitoral, pelo menos 60% dessas emendas na nova modalidade de transferências especiais possam ser liberadas antes do impedimento pelo período eleitoral.Agradeço a todos que contribuíram na aprovação desta matéria, Sra. Presidente.