	O SR. DEPUTADO SÉRGIO VIDIGAL - Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, gostaria de cumprimentar os Srs. Parlamentares da Mesa, os demais Parlamentares presentes, os representantes do IBAMA e do DNPM e o Prefeito de Mariana, Duarte Júnior.
	Aproveito a oportunidade para parabenizar o Conselho de Ética pela conclusão do processo de admissibilidade em debate no órgão, o que acaba de ser divulgado pelo Presidente. Esse é o esforço que esta Casa tem que fazer para começar uma limpeza na política nacional.
	Sr. Presidente, a ruptura das barragens no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, ocorrida no dia 5 de novembro, é considerada o maior desastre ambiental do Brasil. Quem afirma isso é o médico patologista Paulo Saldiva, um dos grandes especialistas em poluição ambiental do mundo. A Samarco é uma empresa decorrente de sociedade da Vale com a anglo-australiana BHP.
	Nós sabemos que o acidente despejou mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minérios nas cidades mineiras, ultrapassou os limites do Estado de Minas Gerais e atingiu o nosso Estado do Espírito Santo. Foram mais de 500 quilômetros percorridos, deixando um rastro de destruição que culminou em morte de pessoas e degradação da fauna e da flora.
	Mais de 9 toneladas de peixes mortos foram retiradas do leito do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, em decorrência da lama que vazou após o rompimento da Barragem do Fundão. Vale lembrar que essa quantidade não engloba os peixes que já morreram nos mares do Estado do Espírito Santo. Os números são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. No trecho do rio situado em Minas, foram recolhidas 6 toneladas. Já na porção localizada no Espírito Santo, outras 3 toneladas de peixes sem vida foram retiradas das águas lamacentas do Rio Doce.
	Vale ressaltar que a Samarco foi a responsável pelo desastre que atingiu Minas Gerais e o Espírito Santo e que terá consequência na vida de mais de 1 milhão de pessoas diretamente.
	Acidente é algo que não podemos prever. Mas, nesse caso, ao ultrapassar os limites da barragem e descumprir as recomendações do Ministério Público, a empresa se envolvia no que hoje muitos chamavam de tragédia premeditada.
	É preciso não esquecer ainda que, só depois da determinação da Justiça, a empresa começou a prestar auxílio às vítimas. Mais de 25 dias após o rompimento da Barragem do Fundão foi que a Samarco começou a pagar um auxílio a famílias atingidas pelo mar de lama. De acordo com a mineradora, cada núcleo familiar vai receber mensalmente um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente, além de uma cesta básica. Porém, nem todos os atingidos estão recendo o benefício, caso das famílias do Distrito de Camargos. Sem o dinheiro, as famílias ficam totalmente dependentes das benfeitorias da Samarco, o que impõe ainda mais dificuldade na retomada da vida diária.
	Além das vítimas da lama em Bento Rodrigues e arredores, milhares de pescadores que sobreviviam da pesca artesanal no Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, foram prejudicados. Muitos ficaram sem renda do dia para a noite, uma vez que a pesca no Rio Doce está suspensa indefinidamente devido ao acidente.
	Em comunicado divulgado, a ONU criticou a demora de 3 semanas para a divulgação de informações sobre os riscos gerados pelos bilhões de litros de lama vazados no Rio Doce, pelo rompimento da barragem no último dia 5: "As providências tomadas pelo governo brasileiro, a Vale e a BHP para prevenir danos foram claramente insuficientes. As empresas e o governo deveriam estar fazendo tudo que podem para prevenir mais problemas, o que inclui a exposição a metais pesados e substâncias tóxicas. Este não é o momento para posturas defensivas", dizia a nota divulgada pela ONU.
	A ONU ainda menciona a contradição nas informações divulgadas sobre o desastre, em especial a insistência da Samarco, que foi constituída pela Vale e pela BHP para explorar minérios na região, de que a lama não continha substâncias tóxicas. E descreve com detalhes o desastre ecológico provocado pelo vazamento, incluindo a chegada da lama ao mar. 
	É preciso pensar na Lei de Barragens e na sua fiscalização, Sr. Presidente, antes e depois do acidente, que é sem dúvida um marco na mineração. A avalanche de rejeitos gerada em Mariana pelo rompimento de uma barragem da mineradora Samarco despertou a atenção do Brasil para a segurança dessas instalações e expôs a precariedade da fiscalização desse tipo de empreendimento. A vistoria na prática tem ficado a cargo das próprias empresas, o que é um grande erro. 
É preciso rever a lei e realizar mudanças no atual modelo de inspeção. De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, que estabelece procedimentos de segurança nesses empreendimentos, a fiscalização deveria ser compartilhada entre a empresa, órgãos federais, como o DNMP, o IBAMA e a ANA, e o órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental. Mas faltam fiscais e dinheiro para monitorar as mais de 662 barragens de rejeitos minerais em funcionamento no País. No ano passado, por exemplo, apenas 10% delas foram vistoriadas. Mesmo assim, de forma precária, como informou o Diretor-Geral do DNPM, Telton Elber. 
	Sr. Presidente, diante disso, torna-se mais que necessário que como representantes da população brasileira este Parlamento dê a sua contribuição para criar mais dificuldades, através da legislação, e ampliar o cerco contra as mineradoras. Cabe ao nosso País sair desse ciclo vicioso e extrativista há muito estabelecido pela mineração e explorar economias menos nocivas ao meio ambiente.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arnaldo Jordy) - Obrigado, Deputado Sérgio Vidigal.