	O SR. RICARDO BERZOINI (PT-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, proferindo parecer sobre o projeto e as emendas, há boa técnica legislativa - há uma correção a ser feita da Emenda nº 2, porque há uma imprecisão na redação, que eu vou proferir em seguida - e obedecem ao critério de constitucionalidade.
	Em relação à Emenda nº 2, nós vamos, na verdade, propor a substituição da expressão "mediante ofício assinado pelo respectivo Líder" por "mediante delegação", ou seja, mediante informação da Liderança à Mesa de que o Primeiro Vice-Líder vai falar em nome do partido.
Portanto, poderá fazer, mas mediante a informação, para evitar que haja qualquer conflito em relação a momentos específicos em que não haja uma decisão de bancada e o Primeiro Vice-Líder peça a palavra sem que haja a delegação, pelo menos, verbal, a informação verbal à Mesa.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Ricardo Berzoini, V.Exa., então, poderia encaminhar uma subemenda à Mesa. 
	O SR. RICARDO BERZOINI - Vamos encaminhar por escrito à Mesa. Só para deixar clara, na minha fala, a expressão que vem depois de "pessoalmente": a expressão "sem delegação" fica excluída e, após, a expressão "Primeiros-Vice-Líderes, neste caso mediante delegação pelo respectivo Líder".
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - V.Exa. pode ler a emenda toda?
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Eu posso ler aqui.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Não, como ficou com a alteração dele.
	O SR. RICARDO BERZOINI - Vou ler, na íntegra: 
"Em qualquer tempo da sessão, pessoalmente, os Líderes dos partidos e blocos partidários ou, na sua ausência, os seus respectivos Primeiros-Vice-Líderes, neste caso mediante delegação pelo respectivo Líder, poderão fazer comunicações destinadas ao debate em torno de assuntos de relevância nacional."
          O SR. ANTHONY GAROTINHO - Eu estou de acordo. 

          O SR. RICARDO BERZOINI   - É só uma melhoria na redação e evitar a comunicação... Que seja uma comunicação por ofício, pode ser uma comunicação verbal. 
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Ricardo Berzoini, só para um esclarecimento que a Mesa pretende: como seria essa informação?
	O SR. COLBERT MARTINS (PMDB-BA. Sem revisão do orador.) - Essa é a pergunta que eu iria fazer, Sr. Presidente.
	O SR. RICARDO BERZOINI - Ela pode ser a comunicação verbal ou por ofício. Já existe aqui na Casa a relação entre a Liderança e a Mesa. Muitas vezes se comunica verbalmente à Mesa que alguém vai tomar determinado procedimento. 
	É claro que havendo comunicado formal, por ofício, também ele atende ao requisito, mas a mera comunicação verbal já atende a delegação que estamos prevendo nessa redação. 
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Mas Deputado Berzoini...
	O SR. COLBERT MARTINS - Sr. Presidente...
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - A comunicação verbal, Deputado Ricardo Berzoini...
	O SR. COLBERT MARTINS - Tem que estar presente o Líder!
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - ...se o Líder estiver presente para dar informação verbal...
	O SR. COLBERT MARTINS - Se não estiver em Brasília, fica como?
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - ...se ele está presente, não precisa de substituição do Líder, ele pode delegar...
	O SR. RICARDO BERZOINI - Ele pode fazer a comunicação inclusive por telefone, não é uma comunicação presencial.