	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, certa vez, Tancredo Neves disse que falar mal do Governo é tão bom que não devia ser monopólio da Oposição. 
	Por incrível que pareça, eu venho tentando, desde março, uma audiência com o Ministro dos Transportes para tratar da BR-267, da BR-367 e do Aeroporto da Pampulha.
	Tenho apenas os instrumentos que meu mandato me proporciona. Apresentei um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria nº 911, que reabilitou os voos nacionais de longa distância no Aeroporto da Pampulha sem consultar ninguém - a bancada mineira, os moradores da região, o Governo do Estado - e sem atentar para o Projeto Vetor Norte.
Fizemos uma via expressa, o aeroporto industrial, o hospital em Venda Nova, o Centro Administrativo. O Governo Federal concedeu o aeroporto para a iniciativa privada. Agora dá um tiro no pé, introduzindo uma insegurança jurídica. Além de tudo, o Aeroporto da Pampulha não tem infraestrutura, nem sequer esteira para rolar as bagagens. Não tem condições de receber metade da demanda. 
Isso é um tiro no pé! Vai comprometer os futuros leilões de concessão de aeroportos. O Governo precisa agir.
	Se eu conseguir, Sr. Presidente Carlos Manato, com o prestígio de V.Exa., uma audiência com o Ministro dos Transportes, eu lhe agradeço muito.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, ressurge das cinzas a polêmica sobre a volta de voos comerciais nacionais a partir do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. O recuo da ANAC e do Ministério dos Transportes não teve fundamentação técnica convincente. É um verdadeiro festival de equívocos envolvendo esta decisão.
	Em primeiro lugar, não é uma decisão democrática. Moradores da região, a bancada de Minas Gerais no Congresso e os Prefeitos da Região Metropolitana não foram consultados. Não houve sequer uma audiência pública, prática corrente na vida das agências regulatórias, para que os diversos atores envolvidos pudessem expressar seu ponto de vista acerca da mudança. A previsão é que o primeiro voo ocorra no dia 8 de janeiro.
	Além disso, a decisão da ANAC agride um planejamento cuidadoso para o desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, conhecido como Projeto Vetor Norte. Uma ação integrada procurou descentralizar o desenvolvimento da Região Metropolitana de BH. A Linha Verde, a Cidade Administrativa, o Aeroporto Industrial, a transferência dos voos nacionais, a concessão para a iniciativa privada da gestão e da exploração do terminal de Confins e o Hospital Risoleta Neves em Venda Nova foram iniciativas estruturantes que tiraram do papel o plano estratégico concebido. 
Como pode o Ministério dos Transportes, em uma única "canetada", desfazer uma decisão longamente amadurecida e meticulosamente implantada?
	Isto já bastaria para desfazer o erro, mas há uma grave dimensão de natureza institucional e macroeconômica. Vivemos recentemente a maior recessão da nossa história. Demos marcha a ré. Somente agora o Brasil começa a sair do atoleiro. A recuperação, no entanto, é lenta, frágil, de fôlego curto.  
	Os sinais de reversão da recessão partem de ocupação de capacidade ociosa a partir do aumento do consumo. Mas o motor da economia são os investimentos. O nível de investimentos é incrivelmente baixo. O Brasil precisaria de uma taxa de investimento superior a 20% do PIB para sustentar um crescimento de 4% ao ano - estamos abaixo dos 16%. 
A infraestrutura exigiria investimentos de, no mínimo, 6% do PIB. A crise fiscal inviabiliza a participação significativa do setor público. Portanto, dependemos do investimento privado: privatizações, concessões e PPPs. 
O investidor privado, para tomar suas decisões, precisa de ambiente econômico saudável e de estabilidade política, contratual, regulatória e institucional. O Aeroporto de Confins é hoje orgulho para os mineiros. Finalmente temos um aeroporto compatível com uma grande metrópole como Belo Horizonte. 
A transferência dos voos para a Pampulha afetará o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, inviabilizando a operação, e minará a credibilidade do Governo para novos leilões de concessões de outros aeroportos.
	Por último, todos nós sabemos que o Aeroporto da Pampulha não tem estrutura para receber metade do fluxo de passageiros que hoje viaja por Confins. Perde também o usuário.
	Belo Horizonte não merece tamanho equívoco em seus 120 anos!