
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 03/02/2022 �s 11:36









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2022          
Hora: 11:36
Fase: OD         
Orador: PERPÉTUA ALMEIDA, PCDOB-AC
Data: 03/02/2022






 A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o General Pedro Aurélio de Góes Monteiro, naquele calor revolucionário da década de 30, incorporou importantes princípios nas Forças Armadas, como ele mesmo chegava a afirmar. De lá para cá, durante muitos anos, as Forças Armadas incorporaram também o que ele afirmava: "É preciso uma política do Exército e nunca uma política no Exército". Se fosse hoje, Góes Monteiro, com certeza, diria que é preciso uma política das Forças Armadas, e não uma política nas Forças Armadas.Góes Monteiro, de certa forma, há 100 anos, pensava estar enterrando de vez a política na caserna. Esse foi o esforço dele. Durante muitos anos, as Forças Armadas têm se esforçado nesse sentido. Mas, quem diria que, 100 anos depois, um Presidente da República, que bate no peito e diz que veio do Exército, seria exatamente essa mesma pessoa a levar a política de volta aos quartéis? Esse tem sido o esforço do Presidente Bolsonaro.Vejam, em plena pandemia, num esforço enorme que o Brasil estava fazendo para se livrar da pandemia, para correr atrás de vacina, a ordem saiu do próprio gabinete do Presidente Bolsonaro para que o Exército começasse a fabricar cloroquina, estocasse e jogasse nas ruas para a população.Saiu do gabinete do Presidente um remédio que até hoje se diz nada ineficaz e que pode estar sendo responsável, segundo estudos médicos que estão sendo feitos, por aumentar a fila dos brasileiros para transplante de fígado. O Bolsonaro envolveu o Exército nisso. Depois, Bolsonaro chamou um general quatro-estrelas do Exército para assumir a mais importante Secretaria naquele momento da maior crise sanitária do País, que se alastra até hoje, a crise de COVID. Os exemplos, ou melhor, os maus exemplos do General Pazuello vão ficar para história. Foi exatamente Pazuello, Ministro da Saúde, quem fez a pior experiência que um Estado poderia vivenciar, que foi exatamente transformar o Estado do Amazonas num cemitério a céu aberto, com tantas mortes. Foi exatamente pela experiência malsucedida que esse cidadão fez. E foi exatamente Bolsonaro quem levou um general quatro-estrelas da ativa do Exército a subir no seu palanque político, que já está em campanha para reeleição há algum tempo.Então, vemos que Bolsonaro, exatamente 100 anos depois de Góes Monteiro ter tentado enterrar a política na caserna, tira a política de fato de dentro da caserna. Bolsonaro faz tudo isso.Eu pergunto aos senhores: em que momento da história do País, especialmente depois da Constituição de 1988, um Presidente da República chama um Ministro da Defesa e faz com ele o que Bolsonaro fez com o General Ramos? Em apenas 2 minutos, Bolsonaro disse ao General Ramos: "O senhor vai ser demitido". Nós sabemos que a demissão do General Ramos se deu porque ele cumpriu a Constituição brasileira e não se dobrou aos caprichos do Presidente da República. Numa questão de segundos, ele decidiu que não queria os Comandantes das Forças Armadas - da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Todos estavam no esforço de cumprir a Constituição, e o Presidente jogou tudo isso por terra.Depois, todos nós acompanhamos o esforço que Bolsonaro fez no sentido de tentar botar pijama na maioria dos quatro-estrelas do Exército, para poder tentar chegar a alguém da sua turma, a alguém que ele queria comandar. Felizmente, ele não conseguiu fazer isso.Fato é que nos preocupa muito, Sr. Presidente, que a PEC 21/21, para a qual nós colhemos assinatura nesta Casa de 100% dos partidos, que teve quase 200 assinaturas por inteiro desta Casa, está presa na Comissão de Constituição e Justiça, porque a Presidente da Comissão e a Relatora da PEC 21/21 resolveram sentar em cima dela.O País não pode fechar os olhos para o que está acontecendo. Eu imagino que o Constituinte, quando quis separar as Forças Armadas da caserna, nunca imaginou que teríamos um Presidente da República que encheria o seu Governo de figuras das Forças Armadas e iria exatamente fazer a lambança de envolver as Forças Armadas nas lambanças que são o seu Governo, que são o Governo Bolsonaro.Então, Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo aos colegas Parlamentares, quero fazer um apelo aos Líderes desta Casa - 100% dos partidos assinaram a PEC que impede a participação de militares da ativa nos Governos. Ou nós separamos isso, ou vai continuar acontecendo o que está acontecendo. As Forças Armadas são instituições de Estado. Elas servem ao Estado.A vergonha é tão grande que, quando o Comandante da Aeronáutica dá uma entrevista e diz que os Comandantes das Forças Armadas vão prestar continência para o Presidente Lula ou para qualquer outro Presidente, fica todo o mundo admirado. Não! As Forças Armadas prestam continência, sim, a qualquer Presidente, porque prestam continência à instituição Presidência da República. É de praxe. É constitucional. Ninguém pode se admirar disso. Mas aquela frase, que é o mínimo que diz a Constituição, já deixou Bolsonaro emburrado com o Comandante da Aeronáutica.Então, colegas Parlamentares, nós só temos uma saída: de fato instalar a Comissão Especial para tratar da PEC 21/21 e decidir que quem está na ativa das Forças Armadas não pode ocupar cargos políticos. Inclusive, precisam de uma quarentena também. Eu também topo discutir outras quarentenas, como alguns colegas aqui estão pedindo, como para delegados da Polícia Federal, juízes e tudo o mais. É preciso, com certeza. O País não pode ser levado a fazer com que o povo olhe para as Forças Armadas e pense que elas estão a serviço da política do Presidente Bolsonaro. Não estão! As Forças Armadas são instituições de Estado e devem estar a serviço do Estado brasileiro, nunca a serviço do capricho de qualquer Presidente. E pior ainda: um Presidente que expõe e envergonha as Forças Armadas.Muito obrigada, Sr. Presidente.