
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/02/2022 �s 16:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2022.N        
Hora: 16:52
Fase: OD         
Orador: MARCO BERTAIOLLI, PSD-SP
Data: 08/02/2022






 O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Faço um apelo, Sr. Presidente, a V.Exa. e a todos os Líderes desta Casa. Peço a V.Exa. que transmita, se puder, por gentileza, este apelo ao nosso Presidente do Congresso, o Senador Rodrigo Pacheco.Está em absoluto acordo no PSD que nós votemos todos os vetos que trancam a pauta, como está absolutamente entendido que hoje nós estamos fazendo um teste no sistema. Na nossa próxima sessão, Presidente Marcelo Ramos, a sessão do dia 16, nós teremos a votação de todos os vetos que trancam a pauta. No segundo semestre do ano passado, nossa Câmara dos Deputados e nosso Senado Federal construíram juntos um projeto para a retomada dos empregos e do desenvolvimento econômico do Brasil. Este projeto foi feito, no Senado Federal, pelo Senador Jorginho Mello, aqui presente, e recebeu o nome de RELP - o REFIS da microempresa e da pequena empresa brasileira. O REFIS nada mais é do que um parcelamento especial para todas as microempresas e pequenas empresas que sofreram durante esses 2 anos da pandemia.O parcelamento especial, Sr. Presidente, foi aprovado por unanimidade no Senado, veio para esta Câmara e foi aprovado quase por unanimidade. Todos os partidos e todos os Líderes o apoiaram.O que diz esse projeto? Todas as dívidas contraídas durante o período de pandemia poderão ser parceladas sem multa, sem juros e sem encargos legais. Este projeto, aprovado por unanimidade, foi para a sanção presidencial e, por algum equívoco, vetado no dia 6 de janeiro, pelo Presidente da República. Qual é a dificuldade, Sr. Presidente? O mês de janeiro, Deputados, é o mês de exclusão das micro e pequenas empresas do SIMPLES, que é apenas um sistema de pagamento de impostos que simplifica a vida do pequeno empreendedor brasileiro. Nós conseguimos, junto ao Ministério da Economia, a prorrogação deste prazo para o dia 31 de março. Portanto, todas as micro e pequenas empresas brasileiras que estiverem em débito serão excluídas, Sr. Presidente, do SIMPLES Nacional no próximo dia 31 de março. Serão excluídas 437.500 empresas brasileiras, entre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, serão excluídas. Excluir uma empresa do SIMPLES é condená-la ao fechamento, porque, se essa empresa tem dificuldades no regime do SIMPLES, imaginem no sistema tributário convencional! Fazendo um rápido cálculo, se uma pequena empresa gera três empregos, um alto emprego e mais dois, estaremos falando de mais de 1 milhão de empregos no Brasil.Sr. Presidente, o Governo já fez a parte dele, o Ministério da Economia já prorrogou o prazo para o dia 31 de março. Nós não podemos cometer o equívoco de não analisar esse veto. Eu tenho absoluta convicção de que, mesmo sendo um veto que não tranque a pauta, como é o caso do Veto nº 8, há um consenso enorme neste Congresso, entre Senadores e Deputados, de que nós precisamos votar este veto e dar fôlego às micro e pequenas empresas, para que possam pagar o que devem e continuar gerando emprego e pagar os impostos atuais. Porque o inverso, Sr. Presidente, é perverso, é condenar essas microempresas ao fechamento. Aí, o Governo nunca mais receberá o que ficou para trás, terá no País mais 1 milhão de desempregados e muito menos receberá os impostos atuais.Sr. Presidente Marcelo Ramos, eu faço um apelo a V.Exa. para que coloque em votação, no dia 16, no máximo, o Veto nº 8, mesmo não sendo um veto que tranque a pauta. Entendo que há um consenso nesse plenário para que assim ocorra, para que haja, pelo menos, 45 dias, entre o dia 16 de fevereiro e o dia 31 de março, para que 435.700 empresas que fizeram a adesão, que têm dívida, possam parcelar através do REFIS, organizar o seu passado, olhar para frente, gerar emprego e pagar impostos.Fica aqui o apelo do PSD, Sr. Presidente, para que nós analisemos o Veto nº 8 no próximo dia 16.O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Marco Bertaiolli, quero, primeiro, registrar o protagonismo da iniciativa do Senador Jorginho Mello - vamos já ouvir S.Exa. - nessa matéria, bem como registrar todo o esforço e capacidade de diálogo e de construção de convergências de V.Exa. na relatoria dessa matéria aqui na Câmara dos Deputados.Nesse sentido, quero firmar com V.Exa. o compromisso de que, na próxima sessão, que certamente será até o dia 16 - nosso esforço será para que ela aconteça antes do dia 16 -, essa matéria estará na pauta, mesmo não trancando a pauta, como já estava na pauta inicial publicada: todos os vetos que trancavam a pauta, o veto da compensação partidária, o veto da prorrogação do concurso e o veto do RELP.Então, V.Exas. têm o meu compromisso e o compromisso do Presidente Rodrigo Pacheco de que, na próxima sessão, que certamente será a tempo de as empresas não serem alcançadas por esse prazo fatal do dia 31 de março, esse veto será apreciado pela Casa.Há uma solicitação da Liderança do Governo para que a sessão seja no dia 16 de março. Nós, a priori, achamos que o dia 16 de março é um prazo muito alongado, e faremos um esforço para que a sessão seja marcada antes disso. Há uma solicitação de Lideranças da Câmara, aí incluída a do Líder do PP, o Deputado Cacá Leão, de que fosse já nesta quinta. Nós achamos que já nesta quinta não será possível, porque ela está muito próxima, mas também achamos que o dia 16 de março está muito longe. Vamos resolver isso, ainda nesta semana, com as Lideranças partidárias, para realizarmos a próxima sessão o mais rápido possível, até porque, depois que derrubarmos o veto, existe ainda um procedimento burocrático que precisa ser cumprido, e nós não podemos correr o risco de ele ultrapassar o dia 31.Então, V.Exas. têm o meu compromisso de que realizaremos nova sessão o mais rápido possível, de que não esperaremos até o dia 16 de março para isso.O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixe-me aplaudi-lo e desculpar-me pelo engano: eu havia entendido tratar-se de 16 de fevereiro, mas o Senador Paulo me corrigiu. Estamos falando de 16 de março.O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A solicitação da Liderança do Governo é para que seja no dia 16 de março.O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Não há tempo hábil para que se faça a adesão ao REFIS entre 16 e 31 de março. Nós vamos condenar 437.500 empresas ao fechamento, se esse REFIS não for aprovado em fevereiro.O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Marco Bertaiolli, V.Exa. tem o meu compromisso de que a sessão será antes dessa data e em tempo hábil de se cumprirem os procedimentos burocráticos, de modo a permitir a adesão.Pois não, Senador Jorginho Mello.