
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 01/06/2022 �s 16:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 75.2022         
Hora: 16:52
Fase: BC         
Orador: SÓSTENES CAVALCANTE, PL-RJ
Data: 01/06/2022






 O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão de ordem é contra a decisão do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Deputado Orlando Silva, na reunião de hoje, dia 1º de junho de 2022. A base regimental é o art. 66, § 1º, combinado com o art. 89.Sr. Presidente, é de conhecimento de todos os Parlamentares que leem o Regimento da Casa que o pedido de tempo de Liderança tem precedência, em qualquer momento de reunião, seja nas Comissões ou no plenário, conforme preconiza o nosso Regimento Interno nos artigos citados. Entretanto, hoje, na Comissão de Direitos Humanos, quando nós estávamos num processo de votação da convocação de um Ministro, o que é um assunto de muita seriedade, quando estávamos ainda em um processo de negociação, tentando transformar a convocação em convite, o Presidente da Comissão, ao arrepio do Regimento, decidiu não ceder os tempos de Liderança solicitados pelo PL, pelo Líder do Governo e por outro partido que lá estava. Ele encerrou o processo de votação, proclamou o resultado, sem cumprir o que preconizam ambos os artigos citados, o que, entendo, fere frontalmente o Regimento da nossa Casa.Portanto, faço esta questão de ordem a V.Exa., que é Presidente da Casa e tem as prerrogativas para, inclusive, anular uma votação, uma proclamação de resultado em votação viciada, feita ao arrepio do nosso Regimento Interno, para que seja devidamente anulada aquela votação e o processo de votação seja refeito naquela Comissão à luz do que preconiza o nosso Regimento Interno.Essa é a minha questão de ordem, que espero que seja deferida por V.Exa. para o bom andamento das Comissões, bem como do nosso Plenário. Se esse critério tema da questão for ignorado pelos Presidentes de Comissões e por V.Exa., daqui a pouco nenhum Líder, nem aqui no plenário nem nas Comissões, terá o seu tempo de Liderança assegurado, e Líderes usarem esse tempo em qualquer momento está conforme as garantias constitucionais.Então, essa é a minha questão de ordem. Espero que ela seja acolhida, deferida pela Presidência desta Casa.