	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer uma prestação de contas, quanto aos trabalhos realizados em 2012, à sociedade brasileira e, em especial, à população acriana, que tenho a honra de representar nesta Casa.
	A origem da minha atividade política está no movimento sindical rural. Iniciei minha militância na luta dos trabalhadores rurais assentados pelo INCRA no Estado do Pará ao longo da Rodovia Transamazônica no início da década de 80.
	Apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, enfrentamos inúmeros desafios para produzir, vender e garantir a produção e assegurar a dignidade de nossa família, que então havia chegado recentemente do Piauí.
	A filiação ao PT e a transferência para o Acre vieram em meados da década de 80.
	Depois de uma passagem de 5 anos no exercício do mandato de Senador pelo Estado do Acre, período em que a titular, Senadora Marina Silva, respondia pelo Ministério do Meio Ambiente no Governo do Presidente Lula, em 2010 fui eleito Deputado Federal.
	Tenho mantido como um dos principais eixos do mandato o apoio à luta dos trabalhadores rurais. Minha atuação nesta Casa vem se somando à de um grupo de Parlamentares em defesa de políticas públicas que promovam a agricultura familiar e favoreçam a fixação do homem no campo, com condições dignas, bem-estar, emprego e renda.
	Paralelamente a esse esforço, desde o mandato no Senado e mais intensamente a partir de 2011 nesta Casa, venho concentrando o foco do mandato nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação. Tenho a firme convicção de que investimentos públicos nessas áreas do conhecimento têm retorno seguro ao desenvolvimento do Estado, com sustentabilidade e inclusão social.
	Meu trabalho, em 2012, esteve muito próximo da Universidade Federal do Acre e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Somando forças, conseguimos recursos para investimentos no ensino e na melhoria da infraestrutura dessas instituições. Além disso, a interiorização de suas ações, com abertura de novos campi nos Municípios acrianos, é resultado dessa luta sem tréguas pela melhoria do ensino superior no Estado do Acre. 
	Com a compreensão do Governador Tião Viana, foi possível avançarmos, para a criação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que tem à frente o Prof. Marcelo Minghelli. Também foi possível a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre, dirigida pelo Prof. Pascoal Muniz. Os dois entes estaduais estão trabalhando na elaboração de políticas públicas capazes de promover um desenvolvimento duradouro e contínuo do Estado, a partir da exploração sustentável de nossas riquezas naturais.
 Nessa direção, a decisão da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC de realizar a 65ª Reunião Anual em 2014 no Acre deve ser contabilizada nesse esforço de despertar nos jovens acrianos o interesse pela educação, pela ciência e pela pesquisa.
	Partindo desse objetivo, a junção de forças com entidades como o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI, presidido pelo Prof. Odenildo Sena; o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP, dirigido pelo Prof. Mário Neto Borges; e a própria SBPC, que tem à frente a Profa. Helena Nader, tem sido muito produtiva.
	Desta aproximação surgiu o Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, debatido intensamente e aperfeiçoado em diversos fóruns pelo País. Foi apresentado nesta Casa por um grupo de Parlamentares da nossa Comissão de Ciência e Tecnologia. O PL está sendo chamado de novo Código da Ciência, Tecnologia e Inovação. Trata-se de uma proposta de mudança da legislação brasileira para criar regras mais claras e objetivas com relação aos direitos autorais do pesquisador no Brasil e facilitar as licitações dos insumos e equipamentos necessários ao desenvolvimento e o avanço da pesquisa no Brasil.
A propósito, o PL será apreciado em Comissão Especial, por determinação do Presidente Marco Maia. 
Aproveito a oportunidade para fazer um apelo aos Líderes de todos os partidos nesta Casa, para que priorizem as indicações de seus membros, a fim de darmos início aos trabalhos ainda neste ano, antes do Natal. Queremos, em 2013, oferecer uma legislação moderna para essa área, colocando o Brasil entre os países mais desenvolvidos quando o assunto for tecnologia, pesquisa e inovação.
A parceria com essas entidades também marcou o mandato em 2012, pela luta em defesa da distribuição de recursos oriundos dos royalties do petróleo para a ciência e tecnologia. Com a decisão do Governo Federal de direcionar todos os repasses dos royalties para a educação, nós nos unimos para alcançar essa conquista. Apesar da derrota em plenário no primeiro momento, o debate continuará depois do veto presidencial e terá novos desdobramentos.
Outra frente de luta iniciada neste ano e que merece destaque é a criação de um fundo para desenvolver o Programa de Atração e Fixação de Doutores na Amazônia. A bandeira apoiada integralmente por este mandato parlamentar foi empunhada pela Regional Norte do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa - FOPROP, dirigido, até a semana passada, pelo Prof. Emmanuel Tourinho, da Universidade Federal do Pará. Pela proposta, serão oferecidas bolsas para trazer pesquisadores brasileiros e estrangeiros para os Estados da Amazônia, fixando-os nas nossas universidades públicas para liderar grupos de pesquisadores e formar novos cientistas. O objetivo final será poder contar com 10 mil doutores na Região Amazônica até 2025.
	Nesse sentido, pudemos contar com a sensibilidade dos meus colegas Parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa. Juntos, aprovamos uma emenda ao Orçamento da União do ano que vem, para viabilizar esse programa.
Aproveito a oportunidade para agradecer a atenção que a emenda teve do Relator-Setorial, o Deputado Waldenor Pereira, e solicitar desta tribuna ao Senador Romero Jucá, Relator-Geral do Projeto de Lei do Orçamento de 2013, que reforce a dotação para esse programa, que vai elevar a Amazônia a patamares de excelência na área da pesquisa.
	Na mesma direção, apresentei o Projeto de Lei nº 4.267, de 2012, que aumenta para 70% o percentual mínimo dos recursos que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica são obrigadas a aplicar, anualmente, em projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
	A proposta legislativa visa alterar o inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que reserva hoje apenas 30% desses recursos para atender 20 Estados brasileiros, destinando os outros 70% apenas para os sete Estados que compõem as Regiões Sul e Sudeste deste País.
	Essa proposta está na pauta da Comissão da Amazônia desta semana. Aproveito a oportunidade para pedir aos Parlamentares membros da Comissão que votem a favor dessa proposta, que garantirá recursos para o desenvolvimento da pesquisa nos Estados da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
	A Regional Norte do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa - FOPROP apoia essa iniciativa, que, tenho certeza, contará com igual simpatia dos Deputados e Senadores do Nordeste, do Centro-Oeste e da Amazônia no Congresso Nacional, em todas as instâncias em que for apreciada, até a sanção presidencial.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Sibá Machado?
	O SR. SIBÁ MACHADO - Com o maior prazer.
	O Sr. Mauro Benevides - Como V.Exa. apela para os Deputados do Norte e do Nordeste, eu me permitiria dizer a V.Exa. que, representando o Polígono das Secas aqui, eu me disponho a emprestar meu modesto apoio. E conclamarei os meus colegas para que também o façam, a fim de que aprovemos essa iniciativa que V.Exa. exalta com pleno conhecimento de causa. Portanto, se na Comissão de Ciência e Tecnologia V.Exa. atuou persistentemente para ver aprovada a proposição, agora faz jus a que se emprestem os recursos necessários, para que essa iniciativa não apenas mereça aplauso, mas também seja executada, favorecendo essas áreas geográficas a que V.Exa. alude neste momento. Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento que faz na tarde de hoje.
	O SR. SIBÁ MACHADO - Muito obrigado. Agradeço a V.Exa. o aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.
	Trinta por cento de toda a receita vai para 20 Estados brasileiros, e 70%, apenas para sete Estados. Essa é uma injustiça. Vamos ver se mudamos essa regra.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 2012 também foi marcado pelos frutos que começam a produzir uma iniciativa, empreendida há alguns anos, para a implantação do Centro de Excelência em Energia do Acre - CEEAC. Trata-se de um projeto da ELETROBRAS, em parceria com a Universidade Federal do Acre - UFAC e também com o Governo do Estado do Acre, para atender à demanda de qualificação em engenharia dos projetos do PAC em implantação na Região Amazônica, a exemplo das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará.
Em torno desse projeto, que já se encontra em estágio avançado, associei-me a outros parceiros em iniciativas como a luta por recursos para bolsas de estudos para alunos carentes e outros incentivos que levem a despertar o interesse dos jovens para cursos nas áreas das engenharias, em especial a engenharia elétrica.
Em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Acre, universidades e outras instituições, em 2012 realizamos encontros com alunos do ensino médio dos principais Municípios do Estado. Nas palestras, o objetivo principal foi o de apresentar as inúmeras oportunidades de prosseguimento na formação técnica e profissional após a conclusão do ensino médio. Nos encontros foram apresentados os programas do Governo do Estado e do Governo Federal que permitem acesso a cursos gratuitos e mantidos com bolsas de estudo, possibilitando a formação de estudantes de famílias de baixa renda.
Desses encontros surgiu a publicação de uma cartilha intitulada Manual para Alunos do Ensino Médio, um apanhado de todas as informações que o aluno precisa saber para entrar na universidade ou no ensino técnico. Informações sobre programas oferecidos pelo Governo do Acre, pelo Governo Federal, como ENEM, PROUNI, FIES, são encontradas em detalhes nessa publicação que está sendo distribuída nas escolas públicas do Estado do Acre.
	Outras duas iniciativas do mandato em 2012 que quero deixar registradas neste pronunciamento também estão dentro do conjunto de ações que pretendem atrair os jovens acrianos para áreas de formação com maior campo de atuação nos próximos anos e que ajudarão a alavancar o desenvolvimento do Estado. Uma delas foi a realização de uma série de seminários com palestras motivadoras, realizados nos Municípios do Estado do Acre, com a presença de importantes autoridades federais.
	A ida do então Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, ao Acre no início de 2011, para discutir o tema Tecnologia e Desenvolvimento na Amazônia, foi o pontapé inicial desse esforço. Depois, pudemos contar com a presença do Presidente do CNPq, Glaucius Oliva. No começo de 2012, houve a palestra do Diretor de Engenharia do CNPq, Guilherme Sales, para apresentar a estudantes e autoridades locais o Programa Forma Engenharia, desenvolvido em parceria do CNPq com a Vale, visando estimular a formação de engenheiros no País. Fechando a programação deste ano, aconteceram as palestras dos Comandantes da Marinha Antônio Capistrano e Marcelo Heitor Santos.
	Além das palestras, uma iniciativa importante foi levar grupos de estudantes para conhecer obras e empreendimentos in loco. Neste ano, foram realizadas várias viagens a Rondônia com grupos de estudantes. Visitaram as obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.
	Uma comitiva também esteve visitando as Usinas Nucleares de Angra dos Reis e o Programa Nuclear Brasileiro, desenvolvido pela Marinha do Brasil. Nesse dia, o grupo teve a oportunidade rara de conhecer um submarino e receber informações sobre o seu funcionamento e sua tecnologia. As ações integram atividades do incipiente Programa Jovem Cientista Acriano, projeto em implementação pelo Governo do Estado do Acre.
	As respostas dos estudantes são animadoras. Tenho acompanhado muitos casos de estudantes motivados para atuarem nessas áreas, que, em anos anteriores, não eram lembradas. A ação mais concreta que posso destacar da atuação do mandato em 2012 é a presença de 33 jovens do Acre no curso profissionalizante do SENAI em Rio Branco, que se preparam para atuar na Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. Trata-se de um curso de 1 ano e meio, com estágio remunerado de 6 meses na usina. A partir daí, o grupo será contratado para operação das turbinas de Jirau, com salários que se aproximam dos 3 mil reais mensais e direito à moradia.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a firme convicção de que um mandato parlamentar pode ajudar em muitas ações para seu Estado. Todas são muito importantes, especialmente para um Estado pequeno e carente de recursos em muitas áreas, como é o Acre. A ajuda da bancada federal é fundamental. Lutar por investimentos em infraestrutura, geração de emprego, produção é parte da nossa missão no plano federal. Porém, nada é mais seguro, duradouro e transformador do que os investimentos que o poder público faz em educação, tecnologia, pesquisa e inovação. 
Estou dedicando o meu mandato a buscar o desenvolvimento sustentável de longo prazo, que vai garantir para o Acre e para a Amazônia um salto para o futuro. Todo esse trabalho não estou fazendo só. Entidades, Parlamentares, Governo Federal e Governos Estaduais estão se abrindo para essa realidade. É um somatório de forças que, tenho certeza, produzirá bons frutos em um futuro muito breve.
Todo esse esforço venho fazendo sem negligenciar as demandas do dia a dia que são exigências do mandato parlamentar. Tenho muitas bandeiras para empunhar e estou tentando contribuir em relação a muitas delas, mas a educação é o que assegurará nosso lugar no futuro.
Sr. Presidente, eu não poderia terminar este pronunciamento sem mencionar a importante atuação desta Casa na votação de matérias de relevante interesse social, durante este ano.
Destaco a votação da PEC do Trabalho Escravo, que prevê penas duras e até a perda da propriedade urbana ou rural onde for identificado trabalho em condições degradantes, que ameaçam a dignidade humana.
Aprovamos também o Projeto de Lei nº 2.793, de 2011, do Deputado Paulo Teixeira, que tipifica os crimes cometidos por meio da Internet, conhecido como Lei Carolina Dieckmann, aprovada depois que a atriz teve fotos suas publicadas sem autorização.
No mês passado, aprovamos a proposta de distribuição dos royalties do petróleo que estabelece maior participação para Estados e Municípios não produtores, assegurando maior justiça na divisão das nossas riquezas minerais.
O Projeto de Lei nº 6.316, de 2009, do Deputado Marco Maia, destaca-se pelo alcance para os Municípios localizados nas nossas fronteiras, como é o caso do Acre, que faz fronteira viva com Peru e Bolívia. O projeto de lei autoriza a instalação de free shop nessas regiões que hoje têm o comércio prejudicado porque, do outro lado da fronteira, esse mecanismo já foi adotado pelo país vizinho. O caso de Brasileia, no Acre, é apenas um em meio aos de outros tantos Municípios do Estado que serão beneficiados.
	Aprovamos também o Programa Brasil Carinhoso, da Presidenta Dilma Rousseff. É um programa de largo alcance social que vai garantir educação infantil em todos os Municípios do País. A Medida Provisória nº 570, de 2012, concede um benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância, que vai de zero a 6 anos.
	Esta Casa também aprovou a Medida Provisória nº 565, de 2012, que destina recursos para socorrer agricultores familiares, produtores rurais, empreendimentos industriais, comerciais e de serviços que tiveram suas atividades afetadas por fenômenos naturais. A proposta também aumenta o valor do auxílio às famílias afetadas. É mais um instrumento de proteção da produção em casos de desastres.
	Por fim, destaco a importante votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010, que reconhece diversos direitos em favor das empregadas domésticas, já historicamente consagrados às demais categorias de trabalhadores da iniciativa privada, como seguro-desemprego, licença-paternidade, creches para os filhos de até 5 anos de idade, seguro contra acidente de trabalho. Isso, sem falar no recolhimento obrigatório do FGTS, que hoje é opcional para os patrões. A proposta também prevê o pagamento de horas extras para os empregados domésticos e salário noturno superior ao diurno.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa está prestes a encerrar o segundo ano desta Legislatura. Ainda temos debates importantes a realizar nesta e na próxima semana, até aprovarmos o Orçamento Geral da União para 2013. Mas tenho certeza de que cumprimos com o nosso dever ao aprovarmos matérias relevantes para a vida brasileira e transformarmos o Plenário Ulysses Guimarães e os plenários das Comissões em palco para os mais diferentes debates sobre os problemas do País. A democracia e a liberdade de expressão foram garantidas para todos os segmentos que buscaram abrigo nesta Casa. Esse é o valor supremo do Parlamento que está a serviço da sociedade. 
Neste encerramento do ano - ainda temos mais 1 semana e meia pela frente -, eu saúdo todos os Parlamentares desta Casa, desejando-lhes um fim de ano muito bom e um 2013 muito positivo para todos.
Lembro que os embates se fazem dessa maneira, e todos os grandes projetos foram trabalhados aqui, por maiores que fossem as discordâncias.
Estou muito feliz com a nossa bancada, que é para mim motivo de orgulho, um aprendizado. Isto aqui vai muito além de tudo o que aprendi na universidade, durante os dois cursos superiores que fiz, Sr. Presidente.
Se eu não tiver tempo de abraçar a todos, desejo-lhes, desde já, um bom fim de ano, um bom Natal, uma boa virada de ano. Como dizia Mário Covas, que o ano que vem seja melhor do que este e pior do que o seguinte.
Mais uma vez, parabenizo o Governo da Presidenta Dilma Rousseff, que mostra equilíbrio. Neste momento, S.Exa. está em Paris, explicando o que o Brasil tem feito para superar os efeitos da crise que assola hoje a Europa.
	Parabenizo, mais uma vez, o Presidente Lula por ter arrancado o Brasil do fundo do poço. Hoje o País é próspero, avança, supera suas dificuldades e, acima de tudo, é altamente respeitado no plano político internacional.
	Em 2013 continuaremos trabalhando em favor da construção de um País mais justo, fraterno e solidário.
Felicidade para todos!
	 Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.