	O SR. JÚLIO DELGADO (PSB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não vamos nos render a qualquer tipo de pressão no último momento, como se isso fosse salvar o pequeno produtor. E não adianta falar que isso vai cair sobre quem derrotar o projeto. Ficaram discutindo isto durante muito tempo, e agora chegam aqui, às vésperas de caducar a medida provisória, dizendo que, se ela não for aprovada, vai prejudicar o pequeno produtor.
	Eu queria saber uma coisa desses que estão defendendo a proposta. Lá atrás, Deputado Luiz Couto, foi dito que esta medida provisória foi editada pelo Presidente para que tivesse apoio da Frente Parlamentar da Agricultura e se safasse da denúncia. Ela foi deturpada e é apresentada agora como algo que vai salvar o pequeno produtor, mas nós estamos impedindo a sua aprovação. Não é isso!
	Façam um projeto de lei! Façam um projeto de lei, de forma que essa questão da renúncia seja feita só para o pequeno produtor. Vai ter a assinatura do PSB, vai ter o apoio do PSB, vai ter o nosso apoio para a urgência urgentíssima, para ser votado ainda neste ano.
	Mas vir falar que o setor vai ser prejudicado porque nós agora não queremos votar no apagar das luzes? Nós tivemos votações nas 2 semanas que ficaram para trás, e outras pautas foram colocadas em votação. Esta não foi por quê? 
	E o Presidente, mais uma vez, faz chantagem e diz que vai convocar votação para segunda-feira. Nós vamos continuar com a postura de hoje. Nós vamos continuar com a nossa postura de dizer o seguinte: como nós vamos votar isso e justificar? Estão aqui os valores, senhores. Neguem isso. Falem que isso não está na medida provisória, que nós podemos começar a conversar no projeto de lei.
	Com as mudanças feitas no relatório, o chamado REFIS do FUNRURAL dobrou de 7,5 bilhões de reais para 15 bilhões de reais, de acordo com os cálculos preliminares da Receita Federal. A estimativa de arrecadação federal baixou de 8,5 bilhões de reais para 2 bilhões de reais, fora a questão do INSS.
	Sras. e Srs. Deputados, como nós vamos justificar isso, sendo que o Governo faz uma propaganda mentirosa - mentirosa! -, dizendo que a reforma da Previdência vai acabar com os privilégios? Não vai acabar com privilégio nenhum.
	Com o anúncio de ontem, no fracassado jantar com a base para garantir a aprovação da reforma, o Ministro Meirelles assumiu que aquele que não cumprir o tempo de 40 anos de contribuição vai ter um achatamento da sua aposentadoria em 60% do valor do teto.
	Sabe por que isso aconteceu? O fator previdenciário, que tirava 30% da aposentadoria do trabalhador do teto, Deputada Luiza Erundina, e que nós conseguimos com muita luta mudar aqui para a regra 85/95, vai ser substituído na reforma por algo que vai tirar 40% da aposentadoria do trabalhador.
	E nós vamos justificar essa demagogia, essa mentira que é a reforma da Previdência Social, neste plenário, bancando uma medida provisória que, de certa forma, para pequenos, para médios e para grandes, promove renúncia previdenciária. Como nós vamos olhar para o cidadão que não é produtor e dizer que vamos votar a reforma da Previdência, sendo que estamos votando uma medida provisória de renúncia fiscal que inclui médios e grandes produtores, que serão beneficiados ao longo do tempo?
	Façam um projeto de lei de ajuda exclusiva ao pequeno produtor. Nós estamos aqui prontos para assinar o pedido de urgência urgentíssima e votá-lo na semana que vem.
	Este texto foi aprimorado pela Deputada Tereza Cristina. Os amigos que fazem parte da Frente, mas que são mineiros e companheiros de longa data, neste mandato, sabem que querer chegar agora com a faca no pescoço para salvar a pele de um e usar o artifício do pequeno e do médio...
	Está aqui o Deputado Heitor Schuch, produtor da agricultura familiar, que disse que os seus representantes na Federação do Rio Grande do Sul não defendem este projeto - eles não defendem este projeto! -, porque não serão beneficiados por ele.
	Nós estamos aqui para dizer que, com o plenário cheio e com o conhecimento da sociedade, queremos fazer com que o pequeno produtor seja o único beneficiário dessa isenção, para não justificarem com isso que a Previdência Social precisa neste momento de uma reforma que pegue principalmente aqueles que trabalham e recebem benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
	Há outro fato que nós iríamos anunciar aqui. A bancada do PSB sabe disso, porque se reuniu esta semana, Deputado Ságuas Moraes, e decidiu, a partir de agora, fazer obstrução às medidas que venham do Governo e que não sejam propostas e votadas aqui na Câmara.
	Nós vamos votar o REFIS da pequena e média empresa, relatado pelo Deputado Otavio Leite. Vamos votar também a PEC dos Precatórios e o projeto que trata de resíduos sólidos, que interessam à sociedade. Mas, daqui por diante, nós vamos obstruir todas as votações de matérias que venham a esta Casa por medida provisória - sejam quais forem, e não só esta -, numa tentativa de acelerar sua tramitação para que, no início de dezembro, estejamos votando aqui a reforma da Previdência. 
	Este Governo não tem credibilidade, este Governo não tem legitimidade para propor uma reforma da Previdência para ser votada ainda no ano de 2017. 
	Poucos se lembram de que, no ano passado, nós conseguimos, com a resistência na CCJ - o Deputado Chico Alencar estava lá conosco -, impedir a votação da admissibilidade da reforma e a constituição da Comissão Especial, para que virássemos o ano e falássemos com a sociedade. Vamos ganhar 2017. O acordo feito lá foi que a Comissão só seria instalada depois das eleições da Mesa. E ganhamos mais 3 meses. Depois, por equívoco deste Governo, houve duas denúncias contra o Presidente Temer.
	Agora, acham que estão no alto da popularidade, Deputado Chico. Ontem, o Governo fez um jantar para 300 Deputados, e apareceram 60. Foi desperdiçado dinheiro ali para comprar o jantar. Não sei para onde foi a comida que sobrou. E, agora, no final de 2017, sem credibilidade, sem legitimidade, batendo cabeça na indicação dos seus Ministros, colocando quem chega aqui e ali, fazendo trocas para atender à proposta mais pragmática, mais baixa a que se rende o Presidente neste momento...
	Aí, por apoio da turma, pessoas que nós respeitamos, vêm e falam assim: "Deixa eu aprovar isso aqui".
	Foi em respeito aos meus colegas da bancada do PSB que fizemos o anúncio de que, a partir de agora, para não deixar que se chegue à votação da reforma da Previdência, não votaremos nenhuma medida provisória que seja prejudicial ao cidadão brasileiro. 
	Contra a Previdência e a favor da sociedade, do povo brasileiro, nós vamos entrar em obstrução.