	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso pronunciamento aqui no Pequeno Expediente é sobre o atendimento nos hospitais particulares em nosso País e a dificuldade de atendimento pelos planos de saúde. 
	Quero registrar nesta Casa a minha indignação com o atendimento nos hospitais particulares em nosso País, em especial aqui no Distrito Federal. 
No último fim de semana, foram detectados vários casos de negligência e falta de respeito com as pessoas usuárias que necessitaram de atendimento nos hospitais particulares da Capital do País. 
	Um dos casos aconteceu no Hospital Brasília, localizado numa área nobre bem próxima desta Casa, o Lago Sul. Uma paciente transplantada de rins que necessitava de atendimento urgente, pois havia indicação de infecção e requeria cuidados especiais, esperou por mais de 5 horas para ser atendida porque simplesmente havia apenas um médico no atendimento de emergência. Mesmo assim, o atendimento só foi possível após uma grande intervenção e discussão feita, dentro do hospital, pela filha e acompanhante da paciente. 
Mas não parou por aí. Outros pacientes que aguardavam atendimento neste hospital estavam desesperados. O pai de uma criança chorou de tanto ver o filho sofrendo à espera de um atendimento.  
Isso é um verdadeiro descaso e um abuso contra os usuários da rede hospitalar particular do Distrito Federal.
	Ontem, mais uma denúncia de negligência nos serviços de saúde particular em Brasília foi veiculada pela imprensa local do Distrito Federal. Essa denúncia envolvia um hospital particular, o Hospital Planalto, na 914 Sul.  De acordo com as informações do Correio Braziliense, familiares da Sra. Maria das Dores afirmaram que ela foi internada na UTI com problemas respiratórios e que, 4 dias após, foi transferida para a enfermaria sob a alegação de que a UTI ficaria fechada durante o fim de semana. O quadro dela se agravou e ela chegou a falecer no sábado, dia 2, por volta das 18 horas. 
	Façamos algumas perguntas: por que a UTI teria que ficar fechada durante o fim de semana? Quem vai responder? Será que o hospital está em condições de receber os pacientes e de tratar os doentes? 
Alguém tem que responder a esses questionamentos e ser responsabilizado por estes atos de negligência que tanto têm interferido na vida das pessoas. 
	Lembro aqui a agonia do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que morreu na recepção dessa mesma unidade hospitalar em janeiro de 2012, depois de peregrinar pelos hospitais particulares Santa Lúcia e Santa Luzia, localizados no final da W3 Sul, que negaram atendimento ao paciente, mesmo com o estado de saúde agravado, simplesmente porque não recebiam o plano de saúde da GEAP, a que o secretário era conveniado. Não tiveram o mínimo de cuidado de verificar as condições do paciente. Com um simples gesto, poderiam ter salvo a vida do secretário.
	Em fevereiro de 2012, outro incidente fatal levou a vida de um garoto de apenas 13 anos de idade: Marcelo Dino, filho do Presidente da EMBRATUR, Flávio Dino. Marcelo foi internado com crise de asma no Hospital Santa Lúcia, na Asa Sul, e ainda inexplicavelmente chegou a falecer dentro da unidade particular de saúde. 
	Além de descasos dessa natureza, ainda nos deparamos com os preços absurdos dos serviços que são cobrados por cada procedimento. Desde as consultas chamadas eletivas a visitas médicas, taxas de serviços especiais, taxas administrativas, materiais descartáveis, tempo de descanso, que pode ser até o período que o paciente fica sentado numa cadeira para recompor-se de uma aplicação, e por aí vai. Há, na verdade, uma infinidade de taxas, tornando impossível o acompanhamento por parte do paciente.	
Temos um agravante que se confunde com as negligências dos hospitais particulares, que são os planos de saúde. O consumidor paga caro para adquirir um plano de saúde, na expectativa de contar com um atendimento médico-hospitalar rápido na hora da necessidade, da doença, da dor. Ele espera ter ao seu alcance esses serviços com rapidez e eficiência, mas, infelizmente, isso não acontece.
	Recentemente, a GEAP - Fundação de Seguridade Social, em seu site, divulgou para seus beneficiários a ampliação da rede credenciada, anunciando mais opções aos usuários, com clínicas, hospitais e laboratórios em todo o Distrito Federal, com o objetivo de ampliar os serviços médico-hospitalares e prestar um atendimento mais qualificado e com mais opções para o usuário. No entanto, também neste último fim de semana, um conveniado da GEAP precisou de atendimento emergencial e circulou por vários hospitais, na tentativa de um atendimento, e teve a informação de que somente um hospital na cidade de Brasília - exatamente o hospital que estava envolvido na tragédia da morte da Sra. Maria das Dores -, o Hospital Planalto, estava em atendimento de emergência pela GEAP. 
Esse é mais um desserviço prestado à população conveniada da GEAP. 
	Conclamo as autoridades competentes, os nobres pares e esta Casa a intercederem em defesa da população e garantirem o direito das pessoas necessitadas a tratamentos e cuidados com a sua saúde. Que a população em geral e as instituições privadas de saúde tomem conhecimento da existência da Lei nº 12.653, de 2012 (Lei Duvanier), publicada no Diário Oficial da União, em maio de 2012, que prevê pena para quem negar atendimento médico-hospitalar emergencial condicionando a qualquer tipo de garantia e que será exemplarmente punido se isso não for cumprido. 
	Era o que eu tinha a dizer.