O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pelo sistema de comunicação da Câmara, senhoras e senhores, poucas palavras são mais citadas em discursos, debates ou conversas de caráter político do que a palavra democracia.
Nos últimos anos, democracia tornou-se um termo corrente em nossa sociedade, com pessoas das mais distintas convicções e ideologias, dele se apropriando para justificar suas práticas políticas. Da mesma forma que, em nome da democracia, enormes grupos de manifestantes clamam, nas ruas, por reforma política, é também, em nome da democracia, que pequenos bandos de vândalos se misturam aos manifestantes, destroem propriedade privada e zombam das autoridades constituídas e das instituições.
	Esse tipo de apropriação acontece porque democracia é um termo ambíguo, cuja definição é difícil de precisar. Como o professor inglês Anthony Arblaster muito bem colocou, "democracia é um conceito antes mesmo de ser um fato, e sendo um conceito, não tem uma única e precisa definição".
	Em realidade, o termo já teve diversos significados e conotações ao longo da história. Mesmo hoje, sua compreensão varia muito, de acordo com diferentes contextos sociais e culturais.
	Palavra de origem grega, democracia significa literalmente poder do povo, já que o termo demos pode ser traduzido por povo, e o vocábulo kratos significa poder ou governo.
	Na época presente, a ambiguidade da palavra democracia gera múltiplas definições. Para alguns, democracia é basicamente sinônimo de eleições. Essa, inclusive, talvez seja a definição mais popular do conceito. Joseph Schumpeter, por exemplo, definiu a democracia como um método político, fundamentado no processo eleitoral. Nas palavras desse autor, a democracia é essencialmente um "arranjo institucional para se chegar a decisões políticas, no qual indivíduos adquirem poder por meio de uma luta competitiva pelo voto do povo".
	Da mesma forma pensa o renomado teórico da democracia Robert Dahl. Segundo ele, as eleições funcionam com um ponto central do método democrático, porque elas fornecem o mecanismo através do qual pode se dar o controle dos líderes pelos não líderes.
	Para outros, a definição de democracia deve necessariamente enfatizar a soberania popular. Isto é, as democracias somente podem ser consideradas legitimas se derivam seus poderes do consentimento dos cidadãos. Era essa a visão de democracia que tinha Thomas Jefferson, um dos fundadores da República nos Estados Unidos. Segundo ele, tratava-se de um regime de "governo fundamentado no consentimento dos governados". Os defensores dessa ênfase na soberania popular consideram o consentimento dos cidadãos, como encontrado nas democracias, crucial para dotar um regime político de uma legitimidade moral superior.
	Não obstante tais diferenças, a maioria das definições de democracia apresenta uma importante característica em comum. Elas apontam para a supremacia da vontade da maioria como o cerne do processo democrático de direito. 
	Para Arendt Lijphard, o modelo democrático baseado na vontade da maioria concentra o poder político nas mãos do maior número de cidadãos. William Safire vai mais longe ao afirmar que para gerar igualdade política real, a democracia deve se basear no lema uma pessoa, um voto, e isso equivale à vontade da maioria.
	Alexis de Tocqueville, o renomado historiador francês, foi taxativo quando afirmou que "a própria essência do governo democrático consiste na absoluta soberania da maioria porque não há nada nos estados democráticos capaz de resisti-la".
	A vontade da maioria, contudo, não implica que as minorias sejam desrespeitadas. Tampouco implica que a maioria possa fazer tudo o que quiser sem quaisquer restrições. 
	De fato, um regime político que não garanta direitos civis básicos não pode ser considerado uma democracia, por mais eleições que faça. Entre esses direitos civis, destacam-se a liberdade de expressão e a liberdade para que grupos opositores ao governo se organizem. A existência de uma oposição constitui um elemento necessário e indispensável para o funcionamento de qualquer democracia. 
	Por sua vez, o princípio democrático da vontade da maioria apresenta o seu quinhão de desafios relativos à sua própria operacionalização, sobretudo, dado o tamanho das populações na maioria das democracias modernas. 
	Na Grécia antiga, a vontade da maioria acontecia naturalmente, com o conjunto de todos os cidadãos participando da tomada das decisões públicas. Entretanto, o governo na Grécia antiga voltava-se para a organização de cidades-estados, que eram relativamente pequenas. Além disso, nem todos os habitantes dessas cidades-estados eram considerados cidadãos, ficando, portanto, as decisões governamentais nas mãos de uma pequena aristocracia.
	A solução para o problema do funcionamento da democracia moderna foi debatida por vários teóricos, entre eles Thomas Paine e James Stuart Mill. Para eles, o exercício da democracia somente poderia ser viabilizado por meio da representação política. A representação política surgia, assim, como uma adaptação do princípio democrático a sociedades populosas e complexas.
	Historicamente, coube ao instituto do Parlamento cumprir o papel de representação dos interesses do cidadão na gestão da coisa pública. O surgimento da ideia de democracia representativa confunde-se com o surgimento do próprio Parlamento. Em um primeiro momento, os Parlamentos constituíam, de fato, ocasiões para que as elites pudessem negociar seus interesses com monarcas. Com o aprofundamento do processo de democratização, o Parlamento passou a ser eleito por uma parcela cada vez maior dos cidadãos e passou a ser, ele próprio, o centro das decisões políticas.
Nas democracias representativas, é reconhecido ao cidadão o direito de eleger representantes, que, em seu nome, exercerão o poder soberano do Estado, operacionalizando, assim, a vontade da maioria. Por outro lado, estabelecem-se limitações para o exercício do poder por parte dos representantes. Estabelecem-se, também, garantias plenas para que as minorias e as oposições tenham o direito de participar nos governos democráticos. E são esses limites e garantias que constituem os pilares da forma democrática de se gerir um Estado.
Lamentavelmente, no Brasil de hoje, a democracia vive uma crise de identidade. Isso se dá porque o princípio democrático da igualdade perante a lei vem sendo subvertido por uma ênfase exacerbada em políticas que privilegiam as minorias em detrimento da vontade da maioria. Em consequência, vive-se, no País, um momento político conturbado, de elevada incerteza e baixa segurança jurídica. 
A democracia que nos legou a história guarda uma estreita ligação com a teoria de Rousseau. Seu Contrato Social previa um Estado ideal que muito se assemelha com o idealismo democrático que nutrimos hoje. 
Segundo Rousseau, o Estado ideal é um Estado no qual o povo é soberano. Mas, para que o povo seja soberano, cada indivíduo deve submeter sua vontade privada à vontade geral. Para Rousseau, a soberania pertencia de forma inalienável ao povo que não podia transferi-la, mesmo que fosse para representantes legitimamente eleitos. A soberania, entretanto, pertencia à coletividade, refletindo a força da vontade da maioria. 
Pode-se equiparar tal concepção de Estado às democracias diretas, do tipo que funcionavam na Grécia antiga ou em sociedades relativamente pequenas. Mas o pressuposto de Rousseau acerca da vontade da maioria não deixa de existir em nações com grandes populações que aderem ao modelo de democracia representativa, sendo tal modelo apenas uma adaptação à realidade do mundo contemporâneo.
	Subentende-se que o Estado contratualista de Rousseau consista em uma sociedade que se harmoniza a partir de acordos em que nem sempre todos serão contemplados em suas vontades, mas que, pelo bem comum, precisam aceitar as decisões da maioria. Nenhuma sociedade sobrevive se cada um quiser fazer prevalecer apenas sua própria vontade.
	Hoje, esses pressupostos básicos da democracia estão sendo questionados. Vivemos uma espécie de apogeu do pensamento pós-moderno, sobretudo, com relação às bases da democracia. 
	Foucault é um dos pensadores que protagonizaram esta mudança, que passa despercebida para muitos. Já nos anos 70, Foucault preconizava a insurgência contra a ideia de que o Estado seria o órgão central e único de poder. Para ele, os poderes periféricos e moleculares inerentes aos cidadãos comuns não podiam ser confiscados e absorvidos pelo aparelho de Estado. Tais poderes seriam exercidos em níveis variados e em pontos diferentes da rede social, integrados ou não ao Estado.
	Em face das limitações da democracia representativa, que tende a barrar a soberania dos chamados poderes periféricos, e a democracia direta, inviabilizada pelas condições sociais da modernidade, Foucault defende um modelo de democracia radical, guiado pelo princípio da auto-organização e por uma política de pleno reconhecimento das diferenças.
	Nesse modelo de democracia radical, não mais prevalece a vontade da maioria. Pelo contrário, predomina a imposição da vontade da minoria. Dá-se mais ênfase às demandas de minorias do que às políticas voltadas para o interesse da maioria.
	Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente, sob a justificativa de reparar injustiças impostas em tempos imemoriais às minorias, sejam elas raciais, étnicas ou de gênero, formulam-se, hoje, políticas públicas de natureza compensatória que produzem um emaranhado de leis e estatutos para beneficiar setores específicos da sociedade ao invés de beneficiar todos igualmente. 
	Minhas palavras podem soar politicamente incorretas e, dentro da concepção radical da democracia, até antidemocráticas. Mas a verdade é que essas políticas públicas contrariam o princípio da vontade da maioria. Com elas, a sociedade deixa de buscar a pacificação de seus conflitos pelo acordo, no qual sempre existirão vencedores e vencidos, para interceder, quase que paternalisticamente, em favor de minorias. Para mim, trata-se de uma inversão de valores. Trata-se de uma receita para o eventual fracasso da nossa democracia.
	Respeitar os direitos fundamentais das minorias, sim. Ouvi-las, sim. Mas, pelos meios democráticos, devendo as minorias respeitarem a vontade da maioria, e no contexto do Contrato Social, submeterem-se à vontade coletiva. Como afirmou Abraham Lincoln, em seu primeiro discurso inaugural como Presidente dos Estados Unidos, em 1861: "A unanimidade é impossível. O governo de minoria, como um arranjo permanente, é totalmente inadmissível. Sendo assim, ao se rejeitar o princípio da vontade da maioria, tudo o que resta é anarquia ou despotismo".
	Entretanto, o que se tem visto no Brasil é a tirania das minorias. É o predomínio da vontade das minorias que melhor se organizam para reclamar por direitos exclusivos. 
	Esse fenômeno tem alimentado frustrações e insatisfações para todos, maioria e minorias, sobretudo os segmentos que veem seus interesses contrariados. E eu pergunto: é essa a democracia que o Brasil quer para si? É esse o modelo democrático que o Brasil pretende sustentar?
	Não é à toa que as instituições democráticas são tão mal avaliadas pela opinião pública. Segundo pesquisa realizada pelo IBOPE, a confiança dos brasileiros nas instituições tem caído a cada ano. De 2012 para 2013, por exemplo, caiu 7 pontos. 
	O Congresso Nacional e os partidos políticos são as instituições que, reiteradamente, apresentam a pior avaliação, sempre ocupando as últimas posições do ranking.
	Outra pesquisa de 2006 verificou que quase 70% dos entrevistados não estão satisfeitos com o funcionamento da democracia no Brasil. No levantamento realizado pela revista The Economist para aferir a qualidade da democracia no mundo, o Brasil figurou proeminentemente entre as democracias consideradas imperfeitas.
	Esses resultados são reveladores da magnitude da crise que aflige nossa democracia, além de serem indicativos da fraqueza de nossas instituições democráticas. O Congresso Nacional, por exemplo, curva-se, de forma contumaz, às pressões populares, e, em especial, às pressões exercidas por minorias vociferantes. Muitas vezes, o Congresso se pauta e toma decisões ao sabor da opinião pública dominante daquele momento específico .
	Como Casa Legislativa, seria dever do Congresso Nacional deliberar com muita ponderação e responsabilidade acerca das matérias que nele tramitam, e decidir, no tempo certo e do modo correto, ainda que não agradasse a opinião pública. 
	Parafraseando Edmund Burke, o filósofo e ex-Parlamentar inglês, os representantes do povo precisam estar dispostos a fazer o que o povo precisa e não o que o povo quer, pois é seu dever analisar as questões que lhe são postas, a partir de uma visão geral, levando em consideração que, nem sempre, a sociedade dispõe de todas as informações necessárias para ter o mesmo entendimento. 
	Essa é a postura que têm os estadistas que não pensam duas vezes para fazer o que é correto, mesmo que isso ponha em risco sua popularidade. Foi assim com Nelson Mandela, ao adotar a política de uma "nação arco-íris" na África do Sul, em substituição à política do apartheid, correndo o risco de perder o apoio das comunidades negras que reclamavam por uma política que as beneficiassem com exclusividade
	E não é apenas o Poder Legislativo que se tem empenhado em não desagradar as massas. A chefia do Poder Executivo também tem escolhido pautar suas ações a partir da vontade e predileções da opinião pública. Pesquisas de opinião tornam-se a ferramenta mais empregada por Presidentes da República, para decidir que medida tomar, que legislação encaminhar para o Congresso Nacional. Faz-se o que mais possa agradar a opinião pública e o que mais popularidade e votos possam gerar para os governantes.
	O Sr. Alceu Moreira - Deputado Marcos Rogério.
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Ouço V.Exa.
	O Sr. Alceu Moreira - Nós, que temos profundo respeito e admiração pela forma como desempenha seu mandato, pela forma como se comporta e coloca seus conhecimentos e suas convicções a respeito do Parlamento, ficamos orgulhosos. E veio discorrer sobre um tema de tamanha importância. A análise das Minorias precisava ter um debate nesta Casa com grande profundidade. Este é, certamente, um processo que acontece aqui na Casa. Quando nós elegemos, não elegemos maiorias, elegemos punhados de minorias que se transformam em maiorias aqui nesta Casa. E a segunda questão - para não tomar seu tempo - é uma questão paradoxal para todos nós. A população elege alguém e lhe dá todo o recurso da Nação para governar. E se tem o maior prazer em desmoralizá-lo no dia seguinte. Desmoralizar um cidadão político - um Prefeito, um Vereador, um Deputado - significa reduzir a sua capacidade de fazer por todos. Desmoralizar significa não permitir que ele, na sua plenitude, exerça o dever cívico de produzir a solução coletiva, tirar dele a capacidade de ser ferramenta de solução de vida, pela desmoralização prévia e genérica. É irresponsável esse processo e é muito ruim para a democracia brasileira. Parabéns pelo seu pronunciamento!
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Muito obrigado. Acolho integralmente a participação de V.Exa., que muito contribui ao nosso pronunciamento.
	Nobre Deputado Weverton Rocha, ouço V.Exa. com muito prazer. 
	O Sr. Weverton Rocha - Eu gostaria de aproveitar as palavras do meu colega e parabenizar V.Exa., Deputado Marcos Rogério, e o povo de Rondônia, que, com muita competência, o mandou para cá. V.Exa. tem exercido um grande mandato, é um jovem Parlamentar do nosso partido, o PDT, e de quem temos orgulho de já tão jovem seguir as suas orientações e aprender no dia a dia. Tenho certeza de que, com esse brilhante tema que traz hoje no Grande Expediente, V.Exa. contribui para fortalecer ainda mais e amadurecer essa discussão, tão jovem ainda no nosso País, da prática, do exercício da democracia. Nós sabemos que, da boca para fora, ela é muito fácil. Agora, a prática da democracia, o seu fortalecimento vai acontecer de forma permanente, e eu tenho certeza de que V.Exa., esta Casa, os Vereadores do Brasil... Para se ter uma ideia, nós sabemos o quanto um Vereador sofre para poder levar adiante a discussão, fortalecer o debate interno das cidades. Então, todos os que formam o Parlamento nacional, Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, têm um papel fundamental no exercício e no fortalecimento da democracia no nosso País. Parabéns, Deputado Marcos Rogério! V.Exa. orgulha nossa bancada.
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Muito obrigado a V.Exa., nobre Deputado Weverton Rocha. Há um quadro valoroso do nosso PDT, do qual me orgulho muito de fazer parte. Agradeço a sua participação, o aparte de V.Exa., o qual acolho também em meu pronunciamento.
	Dr. Ubiali, ouço V.Exa. com muito prazer.
	O Sr. Dr. Ubiali - Quero, inicialmente, Deputado Marcos Rogério, parabenizá-lo por tocar num tema tão importante. Há uma incompreensão da democracia representativa. Em alguns lugares - e a minha cidade de Franca foi um dos lugares onde isto aconteceu -, a sociedade se mobilizou para que houvesse um número menor de Vereadores, quando, na democracia representativa, sobre a qual V.Exa. tão bem discorre, quanto maior for o número de representantes, mais chance ela tem de ser uma democracia legítima e verdadeira. Disse mais ainda e com muita propriedade, Deputado Marcos Rogério, sobre a ditadura da minoria. E eu diria mais: não é só da minoria; é da minoria dentro da minoria. Esse é o grande problema do nosso País. Nós precisamos fazer a democracia plena, e V.Exa. toca num assunto fundamental. Parabéns pelo seu pronunciamento!
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Muito obrigado a V.Exa. pela contribuição. V.Exa. acompanhou atentamente as nossas observações. Esse é um sentimento que acho que esta Casa tem. E sobre esse tema, acredito, como ressaltou o Deputado Alceu Moreira, cabe ao Parlamento debruçar-se: sobre o modelo democrático, sobre o que é realmente a essência da democracia.
	Agradeço as contribuições de V.Exas.
	Concluo, Sr. Presidente, dizendo que hoje prevalece no Brasil o pragmatismo político. O jurista norte-americano Richard Posner define o pragmatismo político como uma predisposição para fundamentar o discernimento e a decisão política em fatos concretos e em consequências previstas ao invés de concepções abstratas. Em outras palavras, o pragmatismo político enfatiza a ação política que tenha mais condições de se concretizar, e não necessariamente a que apresente o potencial de beneficiar o maior número de cidadãos possível. 
	O problema é que, em muitos casos, o pragmatismo está mais relacionado ao interesse de políticos em se manterem no poder do que em maximizar os ganhos para a coletividade. Ser pragmático tornou-se sinônimo de fazer aquilo que, agradando ao eleitor, aumente as chances de uma reeleição ou da eleição de correligionários. 
	Tal pragmatismo tem exterminado a ideologia em muitas democracias. No Brasil, já não se identifica mais o que é direita e o que é esquerda. Alianças políticas, em períodos eleitorais ou fora deles, dentro e fora do Parlamento, são costuradas para beneficiar indivíduos, e não para ampliar o alcance de ideais políticos.
	A experiência brasileira recente com a criação de novos partidos políticos é representativa desse tipo de problema - embora eu respeite o direito de se criar partidos no Brasil. O quadro partidário no Brasil é composto por nada menos que 32 partidos políticos devidamente registrados. Para o cientista político José Álvaro Moisés, trata-se de um número exagerado, que não faz nenhum sentido existir, sobretudo porque a maioria desses partidos não tem qualquer conteúdo programático nem ideológico.
	O altíssimo número de partidos no Brasil fez do País um dos maiores casos de fragmentação partidária no mundo. Como revelou uma pesquisa realizada por Maria D'Alva Kinzo em 2004, os partidos políticos no Brasil são incapazes de oferecer aos eleitores opções políticas distintas o suficiente para construir suas identidades partidárias. Para ela, a intensa fragmentação e a falta de nitidez do sistema partidário, em decorrência da prática de alianças eleitorais, tornam difíceis para o eleitor distinguir líderes e propostas e estabelecer vínculos de lealdade partidária.
	Talvez por essa razão os brasileiros demonstram uma total falta de confiança nos partidos. Nada menos do que 81% dos entrevistados não confiam nos partidos políticos e, do total de entrevistados, um terço acredita que a democracia poderia funcionar sem partidos no Brasil.
	Sras. e Srs. Deputados, não é com esse tipo de pragmatismo que fortaleceremos nossa democracia. É chegada a hora de resgatarmos a qualidade de nossa democracia. Para isso, devemos, em primeiro lugar, retomar o princípio da vontade da maioria, sem que, com isso, deixemos em desamparo as minorias. Precisamos buscar pontos de equilíbrio entre o radicalismo e o conservadorismo, para tornar nossa democracia mais forte institucionalmente e mais justa do ponto de vista social.
	O filósofo Ronald Dworkin postula que é preciso encontrar um meio de fazer funcionar a ideia fundamental da democracia como governo do povo. E, para ele, este meio é tornar a democracia uma forma de governo na qual cidadãos e governantes ajam como parceiros de um empreendimento governamental.
	Concordo plenamente com o filósofo quando ele diz que se essa é, de fato, nossa intenção, então, enquanto políticos, devemos realizar todos os esforços para sermos dignos da democracia. Caso contrário, estaremos apenas à espera do fracasso inevitável desse que já é o mais longevo experimento democrático da história brasileira. Nas palavras de Dworkin, "temos de tentar organizar nossa política de maneira que todos os cidadãos tenham motivos para se sentir parceiros".
	Viva a democracia! Viva esse modelo que é, se não o melhor, não inventaram outro melhor do que esse! A democracia no seu sentido pleno é o desafio deste Parlamento. E nenhum outro Poder deste País é mais representativo e mais democrático do que o Parlamento brasileiro. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente, às Sras. e aos Srs. Deputados aqui presentes.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Muito bem, Deputado Marcos Rogério.