
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/11/2019 �s 18:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 373.2019        
Hora: 18:20
Fase: OD         
Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS
Data: 19/11/2019






 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO, Sr. Presidente, também está em obstrução, junto com o Cidadania e o Podemos.Quero deixar claro que nós fizemos acordo para uma matéria, que é a MP 890, do Médicos pelo Brasil. Infelizmente, pelo que percebo, na reunião de Líderes não houve consenso para que fosse votada hoje. Mas nós também entendemos que não há nada mais urgente do que botar de volta na cadeia bandidos que foram soltos agora, com a maioria configurada no Supremo Tribunal Federal contra a prisão após condenação em segunda instância. Portanto, nós estamos em obstrução e esperamos que a CCJ vote hoje a PEC.É possível também, conforme entendimento do próprio Presidente do STF, Dias Toffoli, fazer essa alteração na legislação ordinária, por meio de uma alteração no art. 283 do Código de Processo Penal, que é, aliás, alvo de uma série de iniciativas, inclusive do Deputado Gilson Marques, do NOVO, que está aqui ao meu lado.Portanto, nós seguimos em obstrução.Obrigado, Sr. Presidente.