PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma data para reforçar a luta pela garantia dos direitos fundamentais.
	Esse dia foi escolhido pela Organização das Nações Unidas - ONU porque em 10 de dezembro de 1948 se instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um marco na defesa da dignidade de todas as pessoas.
	Essa atitude da ONU foi uma resposta às crueldades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, como os crimes praticados pelos nazistas, que atingiram judeus, comunistas, ciganos e homossexuais. E também às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki, no Japão, que mataram milhares de inocentes.
	A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece que "a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo". Além disso, declara que os direitos humanos são universais, independentemente de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa.
	O tratado inclui direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, à liberdade de expressão e à privacidade. Também engloba direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à segurança social, à saúde e à educação.
	A Assembleia-Geral das Nações Unidas assim proclamou o documento:
(...) como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
	Desde esse marco, estabelecido pela Declaração Universal, os países se comprometeram a assumir uma série de metas para eliminar todas as formas de afronta aos direitos humanos.
	Ao longo dos últimos 69 anos, muitas conquistas foram obtidas, não há dúvida disso. No entanto, sabemos que ainda temos gigantescos desafios no horizonte para garantir que todas as pessoas, independentemente de raça, etnia, classe social, gênero, religião, lugar onde mora e orientação sexual, tenham seus direitos respeitados. 
	Num mundo cada vez mais violento e intolerante, com atos de agressão e preconceito contra mulheres, população LGBT, negros, migrantes, refugiados, crianças e adolescentes, moradores de rua, a luta pelos direitos humanos se faz ainda mais necessária. No Brasil, país marcado por tantas desigualdades, pobreza e exclusão social, o desafio para garantir os direitos humanos é ainda maior.
	Precisamos continuar lutando pela melhoria das nossas políticas públicas universais em áreas cruciais como educação, saúde, moradia, trabalho, segurança pública, e também aprimorar as ações afirmativas, voltadas para os grupos mais vulneráveis da população, para corrigir distorções e assegurar igualdade de oportunidades para todos e todas. Essa é uma batalha que precisa ser fortalecida para que a defesa de valores como respeito, solidariedade, tolerância e paz ganhe cada vez mais adeptos no Brasil e em todo o mundo, com a construção de uma sociedade mais desenvolvida e justa.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.