
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/03/2022 �s 18:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 16.2022         
Hora: 18:20
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 15/03/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu fico muito impressionada com a capacidade que pessoas têm de distorcer a proposição.Aqui se diz que este projeto tem que ser aprovado na forma do substitutivo para se assegurar o pagamento aos peritos. É mentira! É mentira! O projeto que veio do Senado assegura o pagamento aos peritos. Houve uma transformação dessa proposição para que ela retirasse direitos. Quem conhece a matéria sabe disso, e está escondendo dos trabalhadores e trabalhadoras que, se for aprovado o substitutivo, haverá uma dificuldade para que o trabalhador, particularmente o de baixa renda, recorra à Justiça. Ele vai precisar, para recorrer à Justiça, de declarações emitidas pelo próprio empregador.Outra mentira que foi dita solenemente é a de que este projeto passou pela CCJ. Não passou! Não passou! Este projeto veio do Senado para cá e está sendo avaliado em regime de urgência. O projeto que passou na CCJ foi ao Senado e ainda está no Senado. Ao ver tantas distorções na proposição, o Senado fez um projeto simples, apenas para prorrogar o prazo para pagamento aos peritos. Quanto a esse projeto, que prorroga o prazo para pagamento aos peritos, estamos de acordo.O substitutivo aproveita um pleito que é justo, e estabelece uma série de dificuldades para o trabalhador vítima de acidente de trabalho, o trabalhador que está pleiteando auxílio-doença ou o trabalhador que pleiteia aposentadoria por invalidez. Esses trabalhadores que têm problemas de saúde, que têm o seu corpo comprometido, muitas vezes, por uma condição absolutamente não ergonômica no local de trabalho e que não valoriza a própria vida, vão ter dificuldade de acionar a Justiça.Não é verdade que este projeto tenha passado pela CCJ. Veio do Senado um projeto simples, para ampliar e assegurar o prazo da perícia. E não é verdade que este substitutivo assegure a questão da perícia, até porque, se o projeto que veio do Senado for modificado aqui, ele voltará ao Senado. Isso vai atrasar ainda mais o pagamento aos peritos.Vamos votar o projeto como ele veio do Senado! Não vamos admitir que haja esse terreno minado. Pega-se uma proposição justa, e se introduz nela uma série de bombas contra os direitos dos trabalhadores.Fiquemos com o projeto do Senado como está!