	O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Fernando Machado, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero fazer o registro da demonstração de unidade que a bancada do PSB desta Casa deu no sábado passado, ao comparecer em peso, com os seus 10 Deputados Federais, do Ceará ao Rio Grande do Sul, ao Estado do ao Espírito Santo, onde tivemos uma conversa com o Governador Renato Casagrande a respeito do caminho que tem dado ao Estado com sua liderança.
	Fomos todos à prestação de contas do Deputado Audifax. Como dito, contamos com a presença de 10 Deputados Federais, além dos capixabas; do nosso Presidente, Eduardo Campos, e do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Aquela foi uma demonstração da união e da unidade da bancada do PSB nesta Casa  e teve na coordenação	a nossa Líder, a Deputada Sandra Rosado, a quem agradecemos o empenho.
	Em segundo lugar, registro que recebi cópia de carta enviada pelo Diretor-Geral da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - ASPE, Dr. Luiz Fernando Schettino, à ANEEL, em razão de uma diferença tarifária que praticamente inviabiliza a atividade industrial nos ramos de cerâmica e de confecção na região da minha cidade, Colatina.
	Não estou fazendo prejulgamento algum contrário ou favorável à concessionária, contrário ou favorável ao segmento industrial, mas fomos à ANEEL, acompanhando vários segmentos industriais, pedir uma justificativa para a diferença de até 80% verificada em algumas cobranças, o que praticamente não dá condição de competitividade aos ramos industriais da região noroeste do Estado, que está sob a concessão dessa empresa de luz. 
	Por fim, fazendo coro ao Deputado Audifax, quero lembrar a necessidade de o Senado Federal ter um pouco de racionalidade neste momento e não assinar, no afogadilho, a urgência da proposta que visa pôr fim à guerra fiscal no País.
	A guerra fiscal vem se instalando neste País há muitos anos. Receitas de alguns Estados, transferidas para os Municípios, passaram a ser incorporadas no dia a dia em custeio, pagamento de funcionário, manutenção de frota, investimento. E, de uma hora para outra, não pode haver mudança radical no sistema de incentivo à importação.
	O Espírito Santo se transformou num Estado voltado para o comércio exterior. Se isso for cortado, o Estado terá grande prejuízo, o que, somado à dúvida relativa à questão dos royalties, praticamente nos obriga a dizer o seguinte: "Presidenta Dilma, está aqui a chave de 80% dos Municípios do Estado; está aqui a chave da porta do Estado para o Governo Federal, que é o grande arrecadador desta Nação, tomar conta."
	Quero ainda fazer uma recomendação para os colegas que não leram a coluna de hoje da jornalista Miriam Leitão publicada em vários órgãos de imprensa sob o título Erros e lições: leiam, porque está excelente. 
	De forma racional e explicativa, ela inicia:
		"Erros e lições </economia/miriam/posts/2011/11/23/erros-licoes-418138.asp>
		A Chevron errou redondamente, merece as punições cabíveis e puni-la ajuda também como alerta para as outras empresas. Mas é importante que se analise tudo o que não funcionou neste caso para se prevenir. O Brasil escolheu ir cada vez mais longe e mais fundo no mar atrás de petróleo. O produto brasileiro é marítimo e o país tem que redobrar os cuidados".
	Há necessidade de vigilância, de prevenção, de responsabilidade. A Agência Nacional de Petróleo, que faz a concessão, é copartícipe ao autorizar que uma empresa faça exploração sem que tenha o mecanismo de prevenção. E o mecanismo de proteção é uma atividade de risco. Acidentes acontecem - enormes, como no caso do Golfo do México, não muito grandes, como este no Brasil, e pequenos. Isso deve servir de alerta para que os outros Estados que têm petróleo em terra e no mar exijam respeito à legislação dos royalties. Afinal, não vai acontecer acidentes onde não há exploração; não vai acontecer impacto ambiental onde não há exploração.
	Por isso, destaco a necessidade de mantermos a discussão sobre a distribuição de royalties de forma racional. Capixabas e cariocas são a favor da divisão dos recursos do pré-sal, mas não dos recursos de contratos já firmados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.