
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 16/03/2022 �s 17:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 18.2022         
Hora: 17:32
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PSD-AM
Data: 16/03/2022






 O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara, eu quero direcionar esta primeira parte da minha fala especialmente ao povo do meu Estado, o Amazonas.Há alguns dias - na verdade, na sexta-feira de carnaval -, o Presidente Bolsonaro publicou um decreto reduzindo em 25% o IPI. Nós ponderamos que não éramos contra a redução para carros, para produtos de linha branca, mas que não poderíamos ter a redução para os itens produzidos na Zona Franca de Manaus, sob o risco de inviabilizar a Zona Franca de Manaus e, consequentemente, inviabilizar os mais de 100 mil empregos diretos e 400 mil empregos indiretos que ela gera, além de causar impacto na receita do Estado do Amazonas, na riqueza circulante do nosso Estado. Na semana passada, foi construído um acordo que teve a participação ativa do nosso Presidente Arthur Lira e do Presidente Rodrigo Pacheco, a negociação do Governador do Estado do Amazonas diretamente com o Presidente da República e a participação da nossa bancada de Senadores e Deputados Federais em negociações junto ao Ministério da Economia. Chegou-se a um acordo definindo que será publicado um novo decreto, no qual serão excepcionalizados os produtos submetidos a processo produtivo básico, mantendo, portanto, a redução do IPI em 25%, mas excluindo da redução os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus - motos, ares-condicionados, concentrados de refrigerante, eletroeletrônicos, produtos de informática, bens finais e componentes. Acontece que já foram feitas várias reuniões, e não se chegou a um acordo em relação ao texto do novo decreto. O acordo que nós firmamos é um acordo absolutamente claro, que não dá margem para interpretação.O acordo é simples, é para se publicar um novo decreto, com um dispositivo que diga: "A redução de que trata o caput não se aplica aos produtos que tenham processo produtivo básico - PPB aprovado junto à SUFRAMA na Zona Franca de Manaus". O acordo é claro. Basta incluir um parágrafo dizendo isso.O Governo Federal e o Ministério da Economia não podem querer excluir nenhum dos produtos submetidos a processo produtivo básico, sob pena de quebra de acordo; e nem a bancada, nem o Governo do Estado do Amazonas podem querer incluir algum produto não submetido a processo produtivo básico, sob pena de quebra de acordo.Portanto, eu não entendo qual é a dificuldade em relação à publicação do novo decreto. Quero fazer um apelo ao Ministro da Casa Civil, o Ciro Nogueira, e ao Presidente Bolsonaro, para que publiquem o novo decreto, garantindo segurança jurídica e estabilidade para as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. Cada dia sem a publicação do novo decreto é mais um dia de instabilidade, é mais um dia de insegurança, é mais um dia de risco de saída das empresas do Polo Industrial de Manaus. Não podemos ter dúvidas. A solução é simples: basta um parágrafo dizendo que estão excluídos da redução de 25% os itens submetidos a PPB, até porque esses itens já têm IPI zero quando produzidos na Zona Franca de Manaus. Dito isso, Sr. Presidente, eu quero passar para o segundo tema da minha fala. Hoje é o Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas, e nós estamos devendo ao Brasil e ao mundo a aprovação, por esta Casa, do Projeto de Lei nº 528, de 2020, que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. A urgência para esse projeto foi aprovada quase por unanimidade. Só o NOVO votou contra; todos os outros partidos votaram a favor. Nós tínhamos um acordo em torno de um texto. Mas, infelizmente, o Governo insiste em não permitir a votação. Esta Casa, se não enfrentar o tema, será atropelada pelo Senado da República, porque o Senado está discutindo um projeto similar, sob relatoria do Senador Tasso Jereissati. Daqui a pouco, nós, que iniciamos o processo legislativo deste tema; nós, que iniciamos o debate deste tema; nós, que temos consciência do quanto é importante, tanto do ponto de vista ambiental como do ponto de vista econômico, regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil... Nós entendemos que isso não é mais opcional para o País, porque precisamos entregar um mundo habitável para as próximas gerações e porque precisamos incluir o Brasil no potencial desse mercado a partir da decisão da COP, que optou por um mercado mundial regulado, para que as empresas que reduzam as suas emissões emitam crédito e façam disso um novo negócio e para que os nossos ativos florestais possam ser monetizados e, com isso, a floresta em pé possa reverter em meio para combater a pobreza e distribuir riqueza às populações tradicionais da Amazônia. Então, eu quero fazer um novo apelo para que o Projeto de Lei nº 528 seja trazido à pauta, pela urgência da aprovação da matéria da regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.