	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Srs. Deputados, neste plenário são decididos assuntos fundamentais para o País, mas fora dele, em outros espaços da Casa, também se desenvolvem atividades de grande importância, embora nem sempre percebidas pela mídia e pela sociedade em geral. Um exemplo é a Comissão sobre catástrofes climáticas, que em poucos meses de trabalho levantou diversos aspectos do problema e produziu relatório consistente, aprovado pela unanimidade de seus integrantes.
	Constituída com o objetivo de efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas, essa Comissão Especial realizou a primeira reunião ordinária em 16 de março, quando tive a honra de ser eleito seu 1º Vice-Presidente. A Presidência coube à ilustre Deputada Perpétua Almeida, e a Relatoria ao nobre Deputado Glauber Braga.
	A partir daí, aconteceram mais de duas dezenas de reuniões, sendo nove audiências públicas e nove reuniões externas, nos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Pernambuco, todas de grande proveito para a coleta de informações. Além disso, foi criada, no portal da Câmara, uma comunidade virtual para discutir propostas relacionadas à prevenção de catástrofes climáticas.
	Como bem assinala o relatório, as evidências obtidas contrariam o discurso habitual de que o Brasil está livre de desastres, pois frequentemente somos atingidos por inundações, vendavais, tornados, granizos e secas.
	Para citar casos extremos, tivemos, nos últimos anos, seca no Amazonas, chuvas torrenciais e inundações em Santa Catarina e Minas Gerais, enchentes em Pernambuco e chuvas e desbarrancamentos no Estado do Rio de Janeiro. Levantamentos mostram que mais de 7 milhões de brasileiros já foram atingidos por desastres climáticos e que, entre 2000 e 2010, mais de 2 mil pessoas morreram em 60 diferentes catástrofes no Brasil.
	Diante das informações colhidas, a Comissão Especial concluiu que, embora conte com órgãos de defesa civil estruturados, o Brasil precisa ampliar sua política nacional para o setor, de forma a atuar mais na gestão de risco de desastre e, quando necessário, garantir resposta rápida e recuperação das áreas afetadas.
	Para enfrentar essas questões, o relatório final apresenta uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei e duas indicações ao Poder Executivo.
	A PEC estabelece a destinação de recursos dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados para o Fundo Nacional de Proteção Civil, a ser criado no âmbito do projeto de lei.
	Além de criar o fundo, o projeto apresentado no relatório institui o Estatuto da Proteção Civil, a Política Nacional de Proteção Civil, o Sistema Nacional de Proteção Civil e o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres, e define as responsabilidades de cada ente da Federação nessa área.
	As indicações ao Poder Executivo envolvem temas fora da competência legislativa do Congresso Nacional, como apoio a Estados e Municípios, ampliação dos recursos da União para prevenção a desastres, criação da carreira de agente de proteção civil, realização de campanhas educativas, entre outras medidas.
	Creio, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que já no primeiro semestre do próximo ano toda a Casa deveria se dedicar com afinco a esse assunto, aproveitando o relatório, aliás, excelente relatório apresentado pelo nosso Relator, e as propostas da Comissão Especial, e, é claro, ampliando o debate sobre a proteção civil. Nos nossos trabalhos, enfatizamos o aspecto preventivo, na convicção de que o apoio às vítimas é indispensável, mas que mais importante ainda é evitar perda de vidas.
	Trata-se de assunto que diz respeito a toda a sociedade e que, esperamos, continue a ter encaminhamento apropriado, como já ocorreu durante os trabalhos da Comissão Especial, de fundamental importância, Sr. Presidente. 
Sr. Presidente, quero ainda fazer outra referência, com a permissão de V.Exa., pois é neste plenário que são discutidos assuntos de fundamental interesse para o País, embora em outros espaços na Casa também se desenvolvam atividades de grande importância, como, por exemplo, a discussão do assunto da saúde humana e a qualidade do meio ambiente. 
Entre os títulos mundiais que o Brasil detém, pelo menos um não nos envaidece: o que põe os brasileiros entre os maiores usuários de agrotóxicos, com gigantescos prejuízos para a saúde humana e para a qualidade do meio ambiente.
	O mal pode ser devastador pela maneira lenta, mas irreparável com que mina o presente e compromete o futuro do País. 
Aos que veem os danos como o preço a ser pago pelo crescimento da produção agrícola e pelo progresso econômico, esclareça-se que o desenvolvimento não se pode alcançar a qualquer custo. 
Recentemente divulgado, estudo do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA faz saber que entre as amostras contaminadas a maioria é de pimentão, com 80% dos elementos químicos testados acima dos níveis que a ANVISA estabelece. Depois, vêm a uva (56,4%), o pepino (54,8%), o morango (50,8%), a couve (44,2%), o abacaxi (44,1%), o mamão (38,8%), a alface (38,4%), o tomate (32,6%) e a beterraba (32%). São itens comuns à mesa dos brasileiros, parte do dia a dia de milhões de homens, mulheres e crianças, que têm direito à alimentação limpa, pura e saudável.
	Conforme o diretor da empresa que se incumbe da análise, 24,3% dos produtos examinados continham substâncias químicas sem autorização de uso para as respectivas culturas, como, por exemplo, o pimentão, em que se mediram altas concentrações de carbendazim, contraindicado para utilização genérica e liberado especificamente para o cultivo do feijão.
	O problema não é insolúvel, como demonstra a Associação dos Produtores de Batata, tubérculo que antes encabeçava a lista. Sob o aconselhamento de técnicos, os agricultores que a plantam reduziram a contaminação a quase zero. Como a batata se enquadrou nos parâmetros da ANVISA, os outros produtos também poderão ser enquadrados.
	Os malefícios resultantes do contato com agrotóxicos, ou da ingestão de produtos que o contenham, são inúmeros e diversos: más formações congênitas e alguns tipos de câncer, como dizem os cientistas.
	Por isso, o problema é sério, muito mais sério do que nós pensamos. Daí a importância de se tomarem providências. O alerta que fazemos contra a utilização de substâncias químicas é importante.
	A Agência Nacional de Vigilância Sanitária continua a cumprir com relevante papel que desempenha em favor de uma alimentação de qualidade, que garanta a saúde e prolongue a vida. 
	São os alertas que nós queremos fazer no final deste período legislativo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste plenário são decididos assuntos fundamentais para o País, mas fora dele, em outros espaços da Casa, também se desenvolvem atividades de grande importância, embora nem sempre percebidas pela mídia e pela sociedade em geral. Um exemplo é a Comissão sobre catástrofes climáticas, que em poucos meses de trabalho levantou os diversos aspectos do problema e produziu relatório consistente, aprovado pela unanimidade de seus integrantes.
	Constituída com o objetivo de "efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas", essa Comissão Especial realizou a primeira reunião ordinária em 16 de março, quando tive a honra de ser eleito seu 1º Vice-Presidente. A Presidência coube à nobre Deputada Perpétua Almeida, e a Relatoria ao nobre Deputado Glauber Braga. A partir daí, aconteceram mais de duas dezenas de reuniões, sendo nove audiências públicas e seis reuniões externas, nos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Pernambuco, todas de grande proveito para a coleta de informações. Além disso, foi criada, no portal da Câmara, comunidade virtual para discutir propostas relacionadas à prevenção de catástrofes climáticas.
	Como bem assinala o relatório final, as evidências obtidas contrariam o discurso habitual de que o Brasil está livre de desastres, pois com frequência somos atingidos por inundações, vendavais, tornados, granizos e seca.
	Apenas para citar casos extremos, tivemos, nos últimos anos, seca no Amazonas, chuvas torrenciais e inundações em Santa Catarina e Minas Gerais, enchentes em Pernambuco e chuvas e desbarrancamentos no Estado do Rio de Janeiro. Levantamentos mostram que mais de 7 milhões de brasileiros já foram atingidos por desastres climáticos, e que, entre 2000 e 2010, mais de 2 mil pessoas morreram em sessenta diferentes catástrofes no País.
	Diante das informações colhidas, a Comissão Especial concluiu que, embora conte com órgãos de defesa civil estruturados, o Brasil precisa ampliar sua política nacional para o setor, de forma a atuar mais na gestão de risco de desastre e, quando necessário, garantir resposta rápida e recuperação das áreas afetadas.
	Para enfrentar essas questões, o relatório final apresenta uma Proposta de Emenda à Constituição, um Projeto de Lei e duas Indicações ao Poder Executivo.
	A PEC estabelece a destinação de recursos dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados para o Fundo Nacional de Proteção Civil, a ser criado no âmbito do projeto de lei.
	Além de criar o Fundo, o projeto apresentado no relatório institui o Estatuto da Proteção Civil, a Política Nacional de Proteção Civil, o Sistema Nacional de Proteção Civil e o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres, e define as responsabilidades de cada ente da Federação nessa área.
	As Indicações ao Poder Executivo envolvem temas fora da competência legislativa do Congresso Nacional, como apoio a Estados e Municípios, ampliação dos recursos da União para prevenção a desastres, criação da carreira de Agente de Proteção Civil, realização de campanhas educativas, entre outras medidas.
	Creio, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que já no primeiro semestre do próximo ano toda a Casa deveria se dedicar com afinco a esse assunto, aproveitando o relatório e as propostas da Comissão Especial e, é claro, ampliando o debate sobre a proteção civil. Nos nossos trabalhos, enfatizamos o aspecto preventivo, na convicção de que o apoio às vítimas é indispensável, mas mais importante ainda é evitar a perda de vidas.
	Trata-se de assunto que diz respeito a toda a sociedade e que, espero, possa continuar tendo encaminhamento apropriado, como já ocorreu durante os trabalhos da Comissão Especial.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre os títulos mundiais que o Brasil detém, pelo menos um não nos envaidece: o que põe os brasileiros entre os maiores usuários de agrotóxicos, com gigantescos prejuízos para a saúde humana e para a qualidade do meio ambiente. O mal pode ser devastador, pela maneira lenta mas irreparável com que mina o presente e compromete o futuro do País. 
 	Aos que veem os danos como o preço a ser pago pelo crescimento da produção agrícola e pelo progresso econômico, esclareça-se que o desenvolvimento não se pode alcançar a qualquer custo, principalmente quando estão em jogo a saúde e a vida de milhões de pessoas, além da conservação da natureza e do patrimônio ambiental. Que as safras melhorem, que a economia prospere, mas sem que alimentos se contaminem,  que pessoas adoeçam, que indivíduos morram, que se envenenem as águas, que se prejudique o solo.
	Recentemente divulgado, estudo do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), faz saber que, entre as amostras contaminadas, a maioria é de pimentão, com 80% dos elementos químicos testados acima dos níveis que a ANVISA estabelece. Depois vêm a uva (56,4%), o pepino (54,8%), o morango (50,8%), a couve (44,2%), o abacaxi (44,1%), o mamão (38,8%), a alface (38,4%), o tomate (32,6%) e a beterraba (32%). São itens comuns à mesa dos brasileiros, parte do dia a dia de milhões de homens, mulheres e crianças, que têm direito a alimentação limpa, segura e saudável.
	Conforme diretor da empresa que se incumbe da análise, 24,3% dos produtos examinados continham substâncias químicas sem autorização de uso para as respectivas culturas - como, por exemplo, o pimentão, em que se mediram altas concentrações de carbendazim, contraindicado para utilização genérica e liberado especificamente para o cultivo do feijão.
	O problema não é insolúvel, como demonstra a Associação dos Produtores de Batata, tubérculo que antes encabeçava a lista. Sob o aconselhamento de técnicos, os agricultores que a plantam reduziram a contaminação a quase zero, com o que a batata se enquadrou nos parâmetros da ANVISA. Urge, pois, que o Governo - nos níveis federal, estadual e municipal - esclareça, oriente, estimule e fiscalize os produtores, para que não cometam erros praticados, muitas vezes, por simples falta de conhecimento.
	Os malefícios resultantes do contato com agrotóxicos, ou da ingestão de produtos que o contenham, são inúmeros e diversos: más formações congênitas, alguns tipos de câncer - como leucemia e tumores cerebrais -, comprometimento imunológico, infertilidade e depressão, entre vários outros. Comparados com esses alimentos, os de cultivo orgânico têm compostos quimiopreventivos, de importante efeito anticancerígeno, em proporção 15% a 30% maior.
	Aos consumidores, cumpre tomar providências singelas: lavar bem a fruta, verdura ou legume com água corrente; retirar as folhas mais externas de hortaliças como a alface; e descascar frutas como a manga e a goiaba. Convém lembrar que imergir esses produtos em solução com hipoclorito de sódio (água sanitária) livra-os de bactérias e vírus, mas não de agrotóxicos que porventura os contaminem.
	Esse, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o alerta que fazemos quanto à utilização de substâncias químicas que, insidiosas como alguns venenos, causam moléstias que podem levar à morte. Que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária continue a cumprir o relevante papel que desempenha em favor de uma alimentação de qualidade, que nos garanta a saúde e nos prolongue a vida.
	Muito obrigado.