	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, acho que o ser humano teve uma sabedoria muito grande ao dividir nossa vida em anos, porque, ao final de cada ano, podemos repensar, refletir sobre um ano que está indo embora e podemos renovar as nossas esperanças, a nossa fé, as nossas metas para o ano que entra.
	É nesse sentido que venho a esta tribuna, porque realizamos discussões extremamente importantes na Casa e tivemos grandes vitórias que oferecemos à sociedade. Aprovamos a PEC do Trabalho Escravo, a PEC da Cultura, a PEC do Trabalho Doméstico, que são propostas absolutamente fundamentais para fazer o luto dos períodos traumáticos da história brasileira e para realmente construir, de forma concreta, com os fios da vida, a democracia que se encontra ainda no útero grávido de um País eivado de tantas desigualdades e de tantas exclusões, exclusões sociais, simbólicas, culturais e outras. 
	Portanto, Sr. Presidente, esta Casa cumpriu sua função ao oferecer à sociedade essas proposições e esses marcos legais. Mas não podemos ainda olhar cara a cara, ou no olho, o povo brasileiro ao não termos avançado na proposta de reforma política, aqui discorrida pelo Deputado Izalci, que tem como elemento estruturante o financiamento público de campanha. Temos um Congresso que, a cada dia que passa, tende a se tornar cada vez mais conservador e a deixar marcas muito nítidas do poder econômico no seu funcionamento. 
	Assim, Sr. Presidente, financiamento público de campanha significa que o mandato pertence realmente ao povo brasileiro e não pertence àqueles grupos econômicos que sustentaram as candidaturas, que possibilitaram que as mesmas se transformassem em mandatos e que, portanto, se sentem donos desses mandatos. Precisamos romper definitivamente com toda a história da ditadura militar, quando o povo brasileiro não se sentiu dono de seu próprio País, quando o Brasil foi arrancado dos brasileiros e das brasileiras.
	Portanto, Sr. Presidente, precisamos aprovar essa reforma política que fala de financiamento público, para que possamos devolver, de forma absolutamente concreta, o Congresso, a Câmara, a representação do povo brasileiro ao próprio povo brasileiro. É uma tarefa que se impõe para o ano de 2013. Precisamos também discutir e deliberar acerca do relatório do Deputado Carlos Zarattini, que fala sobre os crimes contra a administração pública, que avança na responsabilização das empresas, das pessoas jurídicas, quando há um mal feito ou quando há um ato ilícito.
	Isso é absolutamente fundamental. Penso que o fato de não avançarmos na discussão e na aprovação do relatório, Deputado Carlos Zarattini, guarda um diálogo muito intenso e profundo. Assim como o não avanço da reforma política guarda um diálogo muito profundo com a derrota do relatório do Deputado Odair Cunha, na CPI mista que investigou a Operação Monte Carlo. Ou seja, são três elementos que conversam entre si, que indicam que nós ainda precisamos avançar muito para que tenhamos uma reforma política a fim de que este Congresso rompa suas condições de conservadorismo e rompa inclusive os liames que estão manietando muitas vezes os mandatos, na perspectiva de não defender os interesses da população, mas dos grupos econômicos que financiaram e derramaram recursos para que houvesse Deputados e Deputadas eleitos pelo poder econômico, desmerecendo e fazendo com que nós tenhamos um ferimento na própria vontade popular.
	Por isso, Sr. Presidente, neste balanço temos muita coisa a oferecer à população, inclusive o adicional de risco dos vigilantes e tantas outras coisas. Nós precisamos avançar na perspectiva de criarmos uma reforma política e avançarmos em proposições que indiquem a independência deste Poder com relação ao poder econômico e aos grupos empresarias.
	Fechamos este ano, Sr. Presidente, com índice recorde de popularidade da Presidente Dilma Rousseff, que indica a correção das medidas tomadas de enfrentamento à corrupção. Muitas vezes há aqueles desesperados, porque não conseguem fazer a disputa com o Governo Dilma e o que representou o Governo Lula no campo das ideias, no campo dos projetos. Tentam de toda sorte incriminar o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e esquecem-se que foi o Governo Lula e agora o Governo Dilma que têm feito todas as operações necessárias para tirar debaixo do tapete espesso da naturalização da corrupção tantos atos ilícitos na administração pública. 
	A Presidenta Dilma Rousseff, para além do combate efetivo à corrupção, continuando a lógica do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem um compromisso com o tirar o Brasil das garras da pobreza, que ferem e massacram a cidadania e a condição humana. 
	Por isso, temos milhões de brasileiros que continuam saindo da pobreza para ter direito à vida humana, não à vida pela metade, não à morte em vida, mas à vida intensa. E a fome não possibilita que exerçamos essa mágica condição humana. 
	Além disso, nós temos hoje a menor taxa de juros de toda a história brasileira, Deputado Amauri Teixeira. Temos dezenas de setores empresariais da economia que tiveram desoneração tributária, na perspectiva de fazer este Brasil crescer. São bilhões de reais investidos em infraestrutura neste momento para dizer que este Brasil vai, sim, ocupar o lugar que o seu povo merece no cenário mundial. 
	Quero dizer, portanto, Sr. Presidente, que temos uma alegria muito grande de termos uma Presidenta da República que combate a corrupção como combatia o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É uma Presidenta da República que está investindo na infraestrutura brasileira, para que elevemos o nosso nível de competitividade, e que está expressando uma obsessão pela educação, porque tem razão Paulo Freire quando disse que se a educação não resolve tudo, sem ela não se resolve absolutamente nada. 
	Por isso, digo que encerramos este ano de 2012 com a perspectiva de estarmos fazendo nascer este novo Brasil que se constrói dentro do novo Brasil inaugurado pelo Presidente operário, que, enfim, respondeu à altura às elites, que não se conformam com isso e exalam ódio ideológico de não admitirem que foi um Presidente operário que promoveu essa mudança. E agora é a primeira mulher que tem feito um dos melhores governos que este País já vivenciou. 
	Por isso, Sr. Presidente, venho dizer da minha alegria muito grande de participar desse processo de construção histórica de um Brasil altivo, que poderá investir definitivamente na educação. 
	E venho, por fim, lamentar e dizer da minha tristeza pelo que aconteceu no Distrito Federal com alguns moradores e moradoras de rua, que foram presos, pessoas que viviam dos resíduos sólidos e que estavam há 13 anos, Deputado Izalci, por não terem onde morar, num espaço público próximo à Universidade de Brasília, vivendo do seu próprio trabalho. E foram encarcerados pelo Governo do Distrito Federal. Foram literalmente presos, presos sob o argumento de que estavam ocupando indevidamente uma área pública, pessoas que estão vivendo na rua por um processo de exclusão social, por falta de uma política de habitação, por falta de uma política que se case com as demais políticas para que possamos resgatar a cidadania dos moradores e moradoras de rua nessa cidade.
	Foram presos, inclusive, bebês de um mês de idade. Bebês de um mês de idade conheceram os cárceres, porque os seus pais não têm como estar produzindo ou habitando uma moradia com dignidade!
	Por isso, Sr. Presidente, venho aqui para dizer da minha completa indignação com esse processo de criminalização da pobreza. É criminalizar a pobreza, é dizer que a pobreza é culpa dos que são vítimas dela, é dizer que a pobreza é culpa dos pobres e não culpa de estruturas sociais desiguais. É argumentar que aquelas famílias - onze ou doze pessoas, duas mulheres, onze homens - não têm o direito, estão ocupando indevidamente área pública na terra da grilagem, quando você não tem nenhum grileiro preso, nenhum grileiro preso.
	Nós temos agora um ex-Senador cassado, que tem uma terra reafirmada pelo PDOT, na discussão da Câmara Distrital, que diz que vai construir uma cidade de 380 mil habitantes, 380 mil habitantes! Essa cidade, que foi tão vítima da grilagem dos poderosos, da grilagem legalizada ou da grilagem absolutamente ao arrepio da lei, este Governo, que não tem as medidas necessárias para o enfrentamento da grilagem dos poderosos, coloca no cárcere 13 pessoas, inclusive um dirigente nacional do Movimento dos Moradores de Rua deste País; um dirigente nacional que está discutindo. E agora nós temos uma representação de moradores e moradoras de rua que vai estar com a Presidenta da República numa reunião, para que nós possamos consolidar uma política de resíduos sólidos.
	No Distrito Federal tivemos estes trabalhadores e trabalhadoras presos sob o argumento de que estavam ocupando indevidamente área pública. E não ocupam porque querem, não ocupam porque querem. Ninguém mora na rua porque quer. Ninguém coloca suas crianças ao relento porque quer. Se se mora na rua é porque não há política de habitabilidade; se se mora na rua é porque não há política de cidadania. 
	Por isso, nós não podemos concordar com essa limpeza étnica, com essa limpeza social que o Governo do Distrito Federal buscou fazer ao retirar o fruto da desigualdade social das ruas para que se tornem invisíveis. 
	Eis o motivo, Sr. Presidente, do meu protesto contra essa ação do Governo do Distrito Federal de criminalizar a pobreza, de particularizar as relações sociais e, ao mesmo tempo, de estar produzindo uma pseudolimpeza na perspectiva de não mostrar para o conjunto da cidade que nós temos filhos e filhas da desigualdade social que precisam adentrar o conjunto das políticas públicas. 
	Encerro, portanto, desejando, neste final de ano, um bom Natal para todas e todos e desejando um bom Ano-Novo. Que nós possamos reafirmar o Estado Democrático de Direito que, penso, está correndo risco com decisões que ferem, inclusive, a própria Constituição. 
	Penso que o Supremo Tribunal Federal deve interpretar a Constituição e não reinventar a Constituição. 
	Por isso, minha solidariedade com o Deputado Presidente desta Casa, Marco Maia, quando disse que cabe ao Parlamento, sim, e a nenhum outro Poder, a cassação do mandato de Deputados. Isso está expresso na Constituição. 
	Nesse sentido, lembro que fizemos um belíssimo ato, talvez o mais belo ato deste ano, nesta Casa, quando entregamos simbolicamente de volta o mandato dos Deputados cassados. Esta Casa entregou de volta o mandato dos Deputados; alguns deles foram cassados pelo Supremo Tribunal Federal, alguns deles cassados pelo Poder Judiciário, que estava sob as botas e baionetas da ditadura militar. 
	Por isso, o Deputado Marco Maia, ao dizer que esta Casa está coadunada com a Constituição Cidadã, afirmou que cabe ao Parlamento e a nenhum outro Poder a cassação dos próprios mandatos. Isso faz com que nós possamos valorizar uma Constituição que não pode ser reescrita por quem quer que seja a não ser por aqueles eleitos pelo próprio povo com essa finalidade específica. 
	Portanto, Sr. Presidente, reafirmamos tantos aspectos fundamentais de cidadania, apontando a necessidade de acarinharmos, de cuidarmos do Estado Democrático de Direito, que pode estar sendo ameaçado por posturas que exacerbam poderes, ou seja, posturas que vão além do que está previsto nos nossos marcos legais, na nossa Constituição Cidadã. 
	Encerro, então, lembrando mais uma vez Guimarães Rosa, para esse ano de 2013 que se inicia daqui a poucos dias. Guimarães Rosa disse que o correr da vida é que embrulha: às vezes embrulha tudo, às vezes esquenta, às vezes esfria, às vezes aperta, às vezes afrouxa, às vezes inquieta, às vezes se aquieta, exige de nós coragem.
	Tenhamos, pois, coragem.