
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 12/04/2022 �s 17:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 35.2022         
Hora: 17:52
Fase: OD         
Orador: BIRA DO PINDARÉ, PSB-MA
Data: 12/04/2022






 O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Presidente, orienta neste caso "não" ao texto, portanto quer a sua supressão, concordando plenamente com a argumentação do PSOL de que essas modificações não são coerentes com a intenção do PRONAMPE, que é apoiar as pequenas e microempresas.Esse texto traz uma modificação com a ampliação do público-alvo, para abranger empresas com receitas que vão até 300 milhões de reais. Portanto, isso descaracteriza o programa, com o que não concordamos. Além disso, entendemos que a exigência de cumprimento das obrigações trabalhistas é fundamental. Como é que uma empresa pode acessar apoio e recursos públicos, desrespeitando a legislação trabalhista? Nós temos que pensar no trabalhador. Nós temos que proteger o trabalhador. Política pública nenhuma pode ser autorizada, incentivando infrações trabalhistas, porque isso significa desrespeitar os mais pobres, aqueles que mais precisam, aqueles que vivem do trabalho, aqueles que vivem dignamente com o suor do seu rosto.Por essa razão, o PSB vota "não".