	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria lembrar e registrar as comemorações pelo transcurso de aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ocorreu no dia 10, uma data histórica, consagrada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
	Precisamos cada dia mais promover os ideais e os princípios da justiça, da igualdade e do respeito a todos os seres humanos, a todas as crenças, cores e raças. Portanto, é uma data muito importante.
	Nesse sentido, inclusive, apresentei, quando Vereador de Fortaleza, uma emenda para que essa matéria pudesse entrar no currículo escolar do ensino fundamental e médio da rede municipal de Fortaleza.
	Quero abraçar a todos e aproveitar esta oportunidade para ressaltar a importância da audiência pública que tivemos na Assembleia Legislativa do Ceará. Nessa audiência, foi entregue a Comenda Frei Tito de Alencar ao nosso grande companheiro, amigo, irmão, uma das figuras mais extraordinárias do Ceará, que é o médico psicanalista Dr. Valton de Miranda. Uma comenda concedida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, presidida pela Deputada Eliane Novais, que contou com a participação do Senador Pimentel, de Sérgio Novais, Manoel Arruda, Messias Pontes e de representantes de todas as outras instituições e entidades que lutaram e lutam pelos direitos humanos no nosso Estado, no nosso País.
	Queria também, Sr. Presidente, ressaltar a audiência que tivemos há pouco com o Secretário-Executivo do Ministério da Integração, Alexandre Navarro, e com o Dr. Wagner Maciel, em que levamos o pleito da continuação da obra de contenção do avanço do mar na Praia de Barrinha, em Icapuí. Uma comunidade que sofre com o processo de avanço da erosão marinha e que teve várias casas, escolas e estradas destruídas.
	Conseguimos fazer a primeira parte dessa obra com 2 milhões e 300 mil reais, mas precisamos complementá-la. Por isso, solicitamos agora uma segunda etapa de 3 milhões de reais.
	Se Deus quiser, vamos viabilizar essa obra para garantir a continuação do trabalho que foi feito e, acima de tudo, garantir a prevenção contra o avanço das marés na nossa cidade.
	Nós estamos trabalhando também na continuação da obra de Barreiras. Concluímos a primeira etapa, e com isso precisamos fazer a de Redonda. São praias que sofrem um processo acentuado do avanço das marés. Nós realizamos essa mesma obra na Praia de Calcária, e o resultado foi extraordinário. 
	O Estado do Ceará, segundo estudo feito pelo LABOMAR - Instituto de Ciências do Mar, está perdendo 10 metros por ano com o avanço das marés, o que causa a destruição das nossas praias. É uma situação grave e alarmante. Nós já alertamos a Defesa Civil e o Ministério da Integração.
	Portanto, venho agradecer a toda a equipe do Ministério, principalmente ao Dr. Alexandre Navarro e ao Wagner, nosso Presidente. Agradeço também ao Ministro Fernando Bezerra a acolhida desse pleito tão importante para a minha cidade.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui lembrar da data de 10 de dezembro, aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de acordo com a qual precisamos promover os ideais e princípios de justiça e igualdade para todos.
Esse aniversário é uma ocasião propícia para fortalecer essa vontade. É uma oportunidade para fazer com que esses direitos se tornem realidade, para que sejam conhecidos, compreendidos e gozados por todos, em toda a parte. Muitas vezes, são aqueles cujos direitos mais precisam de ser protegidos que necessitam também de ser informados de que a declaração existe.
Aproveito para lembrar que já fiz uma emenda para que o ensino de Direitos Humanos entre no currículo escolar do ensino fundamental e médio das escolas da rede municipal de Fortaleza. A ampliação do espaço de discussão a respeito dos Direitos Humanos torna-se importante como ferramenta preventiva no controle da violência e de outros males. O ambiente escolar, durante o ensino fundamental, pode ser um importante aliado.
No art. 1º, fica instituído o ensino dos Direitos Humanos no currículo escolar do ensino fundamental e médio das escolas da rede municipal de Fortaleza. E ainda orienta para a temática dos Direitos Humanos que deverá integrar as disciplinas da educação formal do ensino fundamental e médio por meio de atividades realizadas como temas transversais.
As atividades relacionadas aos Direitos Humanos deverão guiar-se pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Fortaleza.
Meu muito obrigado!