
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/12/2021 �s 12:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 161.2021        
Hora: 12:04
Fase: BC         
Orador: ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP
Data: 14/12/2021






 O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Pode ser votada hoje na Comissão do Meio Ambiente uma autorização para matar. É isso mesmo: uma autorização para tirar vidas! Refiro-me ao Projeto de Lei nº 5.544, de 2020. Esperamos que a Comissão não aprove esse projeto de 2020, que libera a caça de animais no País. É uma verdadeira autorização para o abate, como se os animais não representassem a vida de nosso ecossistema.Queremos voltar o Brasil à época da Idade Média, quando se tinha na caça o lazer de uma elite, de uma nobreza, assim como havia em outros países. Esperamos que a Comissão reflita e não permita isso. Há quem ache normal. Vai começar ali matando um animal, mas podem ter certeza de que depois vão avançar essa política agressiva, essa política da morte, e muito mais pessoas serão mortas e serão vítimas desse tipo de conduta, desse tipo de comportamento. Esperamos que a Comissão diga "não" ao Projeto de Lei nº 5.544, de 2020, que autoriza a caça, que libera a caça no nosso País.Quero abordar outro assunto. O Tribunal de Contas da União terá oportunidade de dizer se de fato é independente ou não, se funciona como um órgão, com sua autonomia, que não aceita a pressão do Executivo, do Governo de plantão. O Tribunal de Contas vai julgar o processo sobre a privatização da ELETROBRAS, esta importante empresa nacional estratégica, que produz e fornece energia no nosso País. Aliás, trata-se de processo totalmente viciado, atabalhoado desde o início. Não passou por amplos debates, seja nesta Casa, seja na sociedade como um todo. Por isso, está eivado de diversas irregularidades; entre elas, estudos que subestimam os valores. O próprio órgão técnico, a SEINFRA, unidade técnica do Tribunal de Contas, diz que ali se pode gerar um prejuízo de 16,2 bilhões de reais aos cofres públicos. E sabem quem vai pagar a conta depois? O povo brasileiro, com a conta de energia mais cara. Podem ter certeza de que essa conta vai chegar. E vai chegar para o povo pobre, que, muitas vezes, não tem condições e acaba precisando usar outros instrumentos, como combustíveis, para poder manter em funcionamento algum equipamento ou esquentar um produto, um leite, uma refeição.Portanto, esperamos que o Tribunal de Contas diga "não" e não permita mais esse roubo, esse prejuízo ao povo pobre, o entregar do nosso patrimônio, no caso da ELETROBRAS. Eu queria rapidamente deixar a nossa solidariedade ao povo baiano. Sou filho de baiano, tenho amor àquela terra, que está sofrendo. E quero parabenizar o Governador Rui Costa, que está fazendo tudo que pode.Apelamos ao Presidente da República que seu Governo aja prontamente, ofertando todo o apoio necessário. O povo está sofrendo. Pessoas perderam bens, perderam seus patrimônios, perderam vidas! Nós não podemos continuar com esta situação tão grave. Que haja o devido socorro, assim como para a comunidade mineira também afetada. Obrigado, Sr. Presidente.