
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/08/2019 �s 13:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 203.2019        
Hora: 13:52
Fase: BC         
Orador: SILAS CÂMARA, PRB-AM
Data: 06/08/2019






 O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, que alegria vê-la presidindo esta Casa mais uma vez, com a graça de Deus, em nome do povo brasileiro e do povo de Santa Catarina.Eu queria fazer um registro importante para todo o povo brasileiro que nos acompanha através das mídias sociais e dos meios de comunicação desta Casa e para os nossos colegas Deputados e Deputadas. Hoje, Sra. Presidente, tivemos pela manhã uma reunião na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Fazenda. Estivemos lá para participar da assinatura da portaria que regulamenta neste momento o conceito de renda formal e cria o gatilho automático, para o beneficiado de pecúlio por morte, caso não tenha renda formal, ter o seu recebimento de um salário mínimo garantido. Esse assunto foi muito debatido nesta Casa, e a portaria assinada hoje foi fruto do acordo construído neste plenário.Sra. Presidenta, em que consiste a essência dessa portaria? Primeiro, ela trata do conceito de renda formal. Eu queria trazer, Deputada Benedita, uma boa notícia: só será considerado renda formal o que uma viúva tiver acima de um salário mínimo declarado. Por exemplo, uma viúva tem uma renda de 900 reais, que não é um salário mínimo, e recebe 600 reais do pecúlio por morte do seu esposo. Esses 900 reais não serão considerados renda formal. Só será considerada renda formal a renda que for acima de um salário mínimo. Portanto, em qualquer circunstância, um salário mínimo está garantido. Se ela ganhar menos de um salário mínimo por qualquer atividade formal, isso não será computado como renda que prejudique o seu complemento, naquilo que lhe é garantido por lei.A segunda coisa é o gatilho automático. Vamos imaginar que uma viúva tenha uma atividade econômica; se ele perdesse essa atividade econômica formal registrada, teria que ir a uma agência ou... Por exemplo, no caso da prova de vida, ela tem um trabalho tremendo para comprovar que não tem essa renda para poder receber o seu salário mínimo. Isso vai ser automático. O Governo vai ter suas ferramentas de cruzamento, e, quando ela perder essa atividade formal - acima de um salário mínimo, é óbvio -, automaticamente voltará a receber um salário mínimo.Por último, Sra. Presidenta, tratamos também sobre a prova de vida. O Governo se comprometeu conosco, Frente Parlamentar Evangélica, a quem eu parabenizo pela atuação nesta Casa e no Congresso Nacional, a lançar, em setembro, um novo método de prova de vida, que vai restabelecer o mínimo de conforto e respeito de que essas pessoas beneficiadas da Previdência Social precisam para poderem fazer a sua prova de vida.Eu concluo dizendo que, graças à nossa atuação com muitos companheiros, inclusive de fora da Frente Parlamentar Evangélica, de vários partidos, inclusive de esquerda, foi construído um acordo. Não estou dizendo que o acordo foi construído e aprovado pelos partidos ou Deputados de esquerda, mas, juntos, construímos, através da nossa movimentação no plenário, um acordo que beneficia de fato as viúvas do Brasil e devolve a dignidade das pessoas que precisam ter a prova de vida feita, pois elas não necessitarão mais fazê-lo a partir de setembro. O método quem vai formar é o próprio Governo. Assim, não mais precisarão acontecer as cenas a que assistimos ultimamente na mídia nacional de pessoas indo fazer a sua prova de vida.Portanto, Sra. Presidenta, prestamos contas aqui de algo que é prioridade na pauta do conjunto da Previdência Social: à margem da aposentadoria rural, à margem das pessoas com deficiência física ou com uma necessidade especial, pontos esses que estão resolvido, nós trazemos aqui a informação de que a questão de pensão das viúvas está equacionada, resolvida, com portaria assinada, e que, logo após a publicação da reforma da Previdência, isso virá em forma de lei complementar, conforme o acordo construído aqui no plenário por todos os Parlamentares, principalmente os da Frente Parlamentar Evangélica.Muito obrigado. Deus abençoe o Brasil!