	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC e como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Deputado Izalci. 
A Deputada Rose de Freitas acaba de se pronunciar da tribuna. Eu também estarei lá, Deputada, representando a bancada de Santa Catarina, em favor das nas nossas emendas de bancada. Nossos Parlamentares fizeram um amplo trabalho para atender o conjunto das regiões do nosso Estado, e os valores apresentados, os valores que estão sendo propostos, eles não correspondem à nossa realidade. Então, com certeza, às 18 horas, um conjunto grande de Parlamentares estará na Comissão Mista de Orçamento buscando a garantia de recursos financeiros para o conjunto dos nossos Estados.
	Quero cumprimentar o Deputado Dr. Rosinha, meu sempre Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Com o meu retorno à Casa esta semana, ainda não voltei definitivamente para a Comissão de Seguridade Social e Família, onde ainda tenho tarefas para concluir, mas talvez na próxima semana eu já possa estar lá, atuando como membro da Comissão.
	Sr. Presidente, eu aproveito este tempo da Liderança - com meu retorno, fui reconduzida pelo meu partido ao posto de Vice-Líder do PPS - para prestar um pouco de contas do período em que estive fora, mas sem me furtar aos trabalhos e temas que estávamos discutindo aqui na Casa. 
	Realizamos duas grandes audiências públicas, uma no meu Município, Lages, que tratou da violência contra a mulher, e outra na Assembleia Legislativa, que tratou do Estatuto da Pessoa com Deficiência. 
	Quero aproveitar a presença aqui do Deputado Dr. Rosinha, o proponente da Subcomissão que foi criada na Comissão de Seguridade Social e Família para dar continuidade ao debate da violência contra a mulher, para parabenizar a Câmara de Vereadores do meu Município, na pessoa dos Vereadores Domingos Rodrigues e João Maria Chagas, pela iniciativa de propor a audiência pública. Lages, o meu Município, ocupa a 17ª posição no Mapa da Violência contra a Mulher do Instituto Sangari, revisado pelo IPEA. Esta é uma posição desconfortável. Há cinco Municípios de Santa Catarina entre os 100, mas o que está em pior situação é exatamente o meu Município, Lages. Santa Catarina ocupa a 25ª posição, portanto poderíamos considerar que o Estado está bem, mas, quando se trata de violência contra a mulher, enquanto há uma mulher sofrendo violência, nem a 27ª posição nos é confortável. Vamos trabalhar para estar na 27ª posição, que é a melhor possível. 
	Efetivamente, precisamos de ações concretas. Nossa Delegada Regional, Dra. Luciana Rodermel, mostrou que os dados com que trabalhamos, do Instituto Sangari, não batem com os dados da nossa Delegacia. Ficou deliberado na audiência pública que nós vamos trabalhar junto com a Universidade, analisando os registros da Delegacia e os atestados de óbito do SIM, que é o Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, para fazer um cruzamento de informações e verificar onde está havendo subnotificação ou notificação demais, o que é difícil. 
	Nossa preocupação é exatamente a seguinte: se no Sistema de Informação do Ministério da Saúde estão aparecendo, Deputada Rose de Freitas, tantos óbitos de mulher por violência, por que esses óbitos não passaram pelo Instituto Médico Legal?
	Então nós vamos trabalhar em conjunto, numa força tarefa do Poder Executivo do Município, seus vários órgãos, suas várias Secretarias, com a nossa Delegada e com a Universidade, porque só quando a gente consegue aceitar com clareza os dados é que a gente pode elaborar uma política pública para o enfrentamento do problema.
	Também na semana passada, o Governador Raimundo Colombo, de Santa Catarina, assinou o Programa Mulher, Viver sem Violência do Governo Federal. Estiveram lá a Ministra e várias outras autoridades. Eu não pude estar presente porque naquela manhã houve um grande temporal na nossa região. Eu estava me deslocando, e tive que cancelar a viagem. Mas quero parabenizar o Governo do Estado de Santa Catarina e o Ministério, na pessoa da Ministra, porque essa é uma política pública que todos nós defendemos, independentemente da nossa cor partidária. Todas as ações que se realizam para minimizar o sofrimento das mulheres são fundamentais.
	Hoje de manhã eu acompanhava pela televisão as atividades que se desenvolviam na Casa. Houve um grande debate com a Deputada Jô Moraes, que é a coordenadora da nossa bancada. As mulheres trabalhadoras colocavam as suas angústias. Com certeza, vários Parlamentares acompanharam aquele debate, ainda que não tenham podido estar fisicamente presentes. O tema é de fundamental importância para a nossa Casa, para que tenhamos uma política pública que garanta que neste País mais nenhuma mulher seja discriminada por ser mulher.
	Eu quero deixar uma coisa muito clara: 1 hematoma, 10 hematomas, 50 hematomas, tudo significa agressão. Ninguém tem o direito de minimizar o sofrimento de uma mulher. Não é o número de hematomas que ela tem em decorrência de uma agressão do marido que vai determinar se ela foi espancada ou não, porque nenhuma mulher pode ter sequer um hematoma. Quando ela tem um hematoma, tem na pele a marca de uma agressão. Eu pergunto: e as marcas invisíveis? Porque nós não podemos mensurar a carga emocional que essa mulher suporta, por um grande período ou pelo resto da sua vida.
	Não importa a classe social, não importa a formação. Nenhuma mulher neste País pode sofrer nenhum tipo de agressão. A violência não se mede só na fratura exposta, não é preciso ter os ossos quebrados para caracterizá-la. Qualquer tipo de agressão, de um hematoma a uma agressão psicológica, deve ser considerada e deve ser punida rigorosamente, de acordo com a nossa Lei Maria da Penha, porque a punição é a única linguagem compreendida pelo agressor. Então precisamos efetivamente fortalecer todos os órgãos competentes e apelar a eles para que todo tipo de agressão seja enfrentado. 
	Nós também estivemos na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Aproveito para aqui parabenizar o Deputado José Nei Ascari, que propôs audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para que pudéssemos, junto com todas as entidades do Governo do Estado e dos Governos Municipais, mas especialmente com a sociedade civil, discutir um assunto que está na pauta da nossa Casa. 
Semana passada a Deputada Mara Gabrilli presidiu os trabalhos neste plenário. Eu acompanhava a sessão de casa, Deputada Rose. Fiquei constrangida, envergonhada, quando vi a forma como a nossa colega teve que subir até a mesa de trabalho para presidir a sessão. Ora, nós que não temos nenhuma dificuldade de locomoção em alguns momentos não damos conta dos trabalhos aqui na Casa. Quando eu vi a Deputada Mara subir para presidir, sua cadeira de rodas tendo que ser erguida, a sua auxiliar de joelhos naquela tribuna, eu fiquei com vergonha da nossa Casa, que discute acessibilidade, que discute direitos da pessoa com deficiência. Nem nesta Casa, nem neste Parlamento, nem em espaço nenhum da sociedade cabe mais uma pessoa não conseguir exercer as suas atividades porque a sua deficiência limita que ela ocupe um lugar na mesa de trabalhos ou que possa adentrar num ônibus ou em qualquer outro espaço. Portanto, nós precisamos, efetivamente, fazer um grande esforço para que todos tenham o mesmo direito de exercer o seu trabalho. Nós já temos o compromisso do nosso Presidente Henrique Eduardo Alves de que este Plenário, de que a mesa da Presidência poderá, já a partir do ano que vem, acolher os colegas Deputados que têm limitação física. Eles precisam poder exercer, com a mesma dignidade nossa, as suas atividades nesta Casa, porque esta é a Casa das Leis. Se na Casa das Leis nós não conseguimos garantir que todos os Deputados e Deputadas possam presidir os trabalhos, como é que nós vamos cobrar o mesmo tratamento da empresa concessionária de ônibus, que diz que é caro colocar elevadores ou aquelas plataformas no nível das ruas, de forma que as cadeiras possam entrar nos ônibus, e assim sucessivamente? Nós precisamos dar exemplos, os exemplos têm que sair efetivamente do Parlamento, para que possamos cobrar das empresas a garantia de acesso. 
	Essa audiência pública organizada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina permitiu que o conjunto das entidades que já estavam estudando o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, contribuísse efetivamente para o debate, até enviando suas sugestões para o e-Democracia. Tenho certeza de que, com a sensibilidade da nossa Relatora, Deputada Mara Gabrilli, vamos conseguir aprovar neste Plenário um Estatuto que de fato garanta, ainda mais, os direitos das pessoas com deficiência. Realmente nós avançamos muito nesse assunto nos últimos anos. Vejam que a lei da aposentadoria especial estava prevista já na Constituição, mas ela só está vigendo agora, a partir dos últimos dias.
	Portanto, nós temos muito trabalho nesta Casa. Eu, mesmo estando fora da Casa, consegui atuar no meu Município, na minha região, no meu Estado, na Assembleia do Estado de Santa Catarina. E foi com muito orgulho que eu vi esta Casa votar a PEC 90, a PEC da Mobilidade, a PEC da Deputada Luiza Erundina, como dizemos. Eu agradeço a todos os meus pares por termos concluído essa votação. Digo "termos" porque eu participei por um período, Deputada Rose de Freitas, da Comissão Especial que tratou do tema. Tive que me afastar em razão da rotina da Casa, porque o titular reassumiu e eu retornei ao meu Estado. Eu me senti contemplada pelo debate que houve neste Plenário, mais especialmente por termos, na mesma noite, votado o primeiro e o segundo turno da matéria, conseguindo ouvir o que a nossa população está dizendo lá fora. 
	Este é o nosso papel. Nós queremos transporte coletivo de qualidade. Nós queremos que o trabalhador leve menos tempo para ir do seu domicílio ao seu local de trabalho. Eu já disse deste espaço que conheço pessoas que saem de casa às 3 horas da manhã para poder começar um plantão às 7 horas da manhã. Era o caso de colegas que trabalhavam comigo no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres e depois foram trabalhar em São Paulo. Quando percebemos essa dificuldade nos grandes centros, olhamos para as cidades do interior, como é o caso da minha cidade, e vemos que também nas cidades menores os engarrafamentos já estão acontecendo. Por quê? Porque os carros estão tomando conta das ruas no lugar do transporte coletivo de qualidade, que poluiria menos e deslocaria as pessoas com mais rapidez.
	Deputada Rose, é com muito prazer mesmo, e com muito respeito, que eu retorno a esta Casa, com a mesma disposição e muito mais vontade de, ao lado do conjunto de 513 Parlamentares, produzir cada vez mais. 
Avançamos sim. Era um sonho o fim do voto secreto, e esta semana tivemos a primeira apreciação no plenário desta Casa dos vetos presidenciais com o voto aberto. Cada cidadão brasileiro, cada eleitor nosso agora tem o direito de saber como cada um de nós vota nesta Casa. O fim do voto secreto é um grande avanço para a democracia, é um grande avanço para a resposta que cada um de nós, cada Parlamentar, precisa e vai dar para a sociedade. 
	Deputada Rose, eu lhe peço só mais 1 minuto, para dizer da magnitude e da importância desta cartilha, lançada ontem no Senado, organizada pela Procuradoria da Mulher do Senado e pela coordenadora da bancada feminina, intitulada Mais Mulher na Política. Eu acredito sim que nós um dia, quem sabe num futuro muito próximo, estaremos aqui em paridade de gênero. Com esse desafio, assumi no último sábado a Coordenação Nacional de Mulheres do PPS. Vamos conduzir um trabalho até março e depois vamos escolher uma nova coordenadora. Com certeza esse trabalho dentro do meu partido terá um reflexo importante. Nós precisamos estimular cada vez mais as mulheres a ocupar espaços nas associações de moradores, nas entidades, nos cargos públicos e a disputar voto a voto o processo eleitoral.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputada, eu já concedi mais 3 minutos, e estão me cobrando aqui. 
	Mas, antes de mais nada, eu queria parabenizar V.Exa. e dizer da nossa alegria com o seu retorno a esta Casa, Deputada sempre combativa, sempre amiga, companheira, fiel a seus ideais e à sua luta. Parabéns, e seja bem-vinda! 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sras. e Srs. Deputados, participei da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no Auditório Antonieta de Barros em 4 de novembro para debater a implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, presidida pelo Deputado Estadual José Nei Ascari e com participação efetiva da sociedade civil organizada: da Fundação Catarinense de Educação Especial, representada pela Presidente Rose Bartucheski; do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representado pelo Presidente Sérgio Luiz Celestino da Silva; da Associação Catarinense de Autismo, representada pela Sra. Ana Carolina Wolff Mota, membro da Diretoria; da Federação das APAES do Estado de Santa Catarina, representada pelo Presidente Júlio César de Aguiar; da Federação Catarinense de Entidades de Deficientes Físicos, representada pelo Presidente José Augusto Meier Gochinski; da Associação de Surdos da Grande Florianópolis, representada pela Presidente Sandra Lúcia Amorim; da Associação de Deficientes Visuais do Planalto Norte de Santa Catarina, representada pela Presidente Rita de Cássia Coelho Meleck; e da Associação da Pessoa Ostomizada da Regional de Florianópolis, representada pela Presidente Irena Gavlinski Duarte.
	Durante a audiência foram apresentadas sugestões, encaminhadas à Câmara dos Deputados através do e-Democracia no portal da Deputada Mara Gabrilli, para que se discuta o texto do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência.
	A nobre Deputada Mara Gabrilli, que com os demais Deputados tem desenvolvido um importante trabalho em prol das pessoas com deficiência, recebeu a missão de ser relatora do PL 7.699/2006. O documento, que tramita há 13 anos, ainda não havia sido votado por falta de consenso da sociedade civil organizada, e nesse ínterim o Congresso Nacional ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, em 9 de julho de 2008, com força de norma constitucional.
	Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), 10% da população mundial apresenta algum tipo de deficiência. Dados de 2010 do IBGE indicam que 23,91% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência.
	Em Santa Catarina, o índice é de 21%, o que bem dimensiona a inegável importância da discussão, votação e aprovação de um Estatuto que consista em um instrumento fundamental para a garantia de direitos dessa significativa parcela de nossa sociedade.
	Os números mostram a urgência da adoção de políticas públicas que estimulem principalmente a educação, a qualificação, o trabalho, a mobilidade, a saúde e a atenção especial que deve ser destinada as pessoas com deficiência.
	As indicações apresentadas na audiência realizada em Santa Catarina sugerem alterações na legislação relativa ao Benefício de Prestação Continuada (BCP), pago às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social: inelegibilidade do administrador público que não cumprir as obrigações contidas no Estatuto e que são deveres do Estado; não concessão de alvará de funcionamento a escolas públicas ou privadas que não atendam as normas de acessibilidade e itens do Estatuto; não permissão de funcionamento de estabelecimento comercial ou de reunião de público, sendo ele público ou privado, que não atender as normas de acessibilidade e itens do Estatuto; penalidades como o fechamento ou a diminuição do orçamento público de universidade e escolas de ensino superior que não atendam dispositivos previstos no Estatuto; inclusão do paciente renal como deficiente; aposentadoria especial e também a contribuição para aqueles que não exerçam atividade remunerada; inclusão do paradesporto; viabilização de mecanismos que assegurem a estabilidade da pessoa com deficiência inserida na lei de cotas quando ela não for concursada.
	Com o Estatuto, ficarão estabelecidas em lei importantes medidas até então insculpidas em decretos. Ou seja, ele confere status legal aos avanços já obtidos por meio de instrumentos normativos infralegais. Ainda sob o ponto de vista legal, o Estatuto é importante porque prevê novos tipos penais específicos à tutela da pessoa com deficiência, o que não poderia ser feito por meio de decreto. 
Outrossim, o Estatuto amplia e aprimora a legislação vigente, propiciando a positivação de novos direitos, aperfeiçoando os já existentes e assegurando às pessoas com deficiência o exercício da cidadania sem ferir os direitos e garantias já estabelecidos na legislação vigente.
	Portanto, a discussão, a votação e a aprovação do Estatuto - que consiste em instrumento fundamental para a garantia dos direitos desta significativa parcela da nossa população e da nossa sociedade - é fundamental. 
	 Era o que tinha a dizer.