
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 23/02/2022 �s 14:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 10.2022         
Hora: 14:08
Fase: BC         
Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA
Data: 23/02/2022






 O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Ricardo Silva, que preside a sessão no presente momento. Eu me somo a V.Exa. em tudo o que foi dito, inclusive, seu projeto receberá, sem dúvida, o nosso apoio. Também aguardo ansiosamente as decisões do Judiciário brasileiro no que diz respeito ao atendimento pelos planos de saúde. Eu quero, nesta tarde, em que utilizo a tribuna da Câmara, Sr. Presidente, parabenizar o Conselho Deliberativo da SUDENE por ter editado a Resolução nº 150, fazendo justiça a alguns Municípios do Nordeste brasileiro e também do Sudeste, no caso do Espírito Santo, no que diz respeito à inclusão de Municípios na região do Semiárido nordestino. O Maranhão, obviamente, foi beneficiado por isso.Estou aqui para falar a respeito de uma ideia que eu trouxe ao Parlamento em 2015 e que transformei no Projeto de Lei nº 2.043, de 2015. Aprovado por unanimidade em todas as Comissões em que tramitou nesta Casa, inclui os Municípios do Baixo Parnaíba na região do Semiárido do Brasil. Por quê? Porque esses Municípios têm as mesmas características climáticas e geográficas que tem o Estado do Piauí. Os Municípios do Estado do Piauí que estão na região do Parnaíba, do Rio Parnaíba, ali na Bacia do Parnaíba, já estavam incluídos na região do Semiárido, e os do Maranhão não. Eu citei inclusive o exemplo de São Bernardo, no Maranhão, que é vizinho ao Município de Luzilândia, no Piauí. Apenas um rio divide esses dois Municípios. Quando chove em Luzilândia, chove também em São Bernardo. Quando não chove em São Bernardo, não chove em Luzilândia. A aridez é a mesma, a precipitação pluviométrica é idêntica. Não é possível que um deles esteja dentro da região semiárida e o outro não.Agora o CONDEL, o Conselho Deliberativo, reconheceu aquilo que eu, o Deputado Hildo Rocha, propus, inclusive depois de várias reuniões que tive com o antigo Ministério da Integração Nacional, agora Ministério do Desenvolvimento Regional. Apresentei a eles a minha ideia, conceberam a proposta e a levaram para ser discutida no âmbito da SUDENE.O meu projeto, volto a dizer, foi aprovado aqui. Os Municípios de Água Doce, São Bernardo, Magalhães de Almeida, Brejo, Santa Quitéria, Milagres do Maranhão, Tutóia, Araioses, entre outros, estão incluídos, por essa resolução do CONDEL da SUDENE. Quero que o meu projeto seja aprovado. Está lá no Senado. Foi aprovado na primeira Comissão. São duas Comissões. Falta a segunda Comissão, a CAE. Está com o Senador Fernando Bezerra, com quem conversei. É importante que seja aprovado, para garantir definitivamente a inclusão desses Municípios, a fim de que os produtores daquela região sejam beneficiados.Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.