
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/06/2019 �s 18:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 166.2019        
Hora: 18:52
Fase: OD         
Orador: EDUARDO BRAIDE, PMN-MA
Data: 25/06/2019






 O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero aqui agradecer aos membros da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, que hoje aprovaram a PEC 60/19, de nossa autoria, que cria o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.Essa importante proposição legislativa, relatada de forma brilhante pelo Deputado Hiran Gonçalves, a quem eu agradeço de forma especial, prevê que 3% do IPI que vem das vendas dos cigarros e derivados de tabaco e 1% do IPI que vem da venda das bebidas alcoólicas vão exatamente para esse fundo, para que esses recursos possam ser utilizados exclusivamente no diagnóstico, na prevenção e no tratamento do câncer. É uma PEC da maior importância.Eu pedirei ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, que possa determinar a instalação da Comissão Especial, Sra. Presidente, para que essa pauta seja realmente levada à frente aqui na Câmara dos Deputados.