
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2022 �s 09:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65.2022         
Hora: 09:32
Fase: BC         
Orador: FÁBIO TRAD, PSD-MS
Data: 19/05/2022






 O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.Existem palavras que, pelo uso costumeiro, quase perdem a importância. A expressão, por exemplo, Estado Democrático de Direito está em muitos discursos, pronunciamentos, manifestações, mas as pessoas, muitas vezes, supõem que é apenas uma expressão desprovida de utilidade prática na vida real. Não é assim, não deve ser assim. Vamos ver isso juntos aqui nesta reflexão. Você que nos acompanha sabe ou precisa saber que o Estado Democrático de Direito é como a saúde para muitas pessoas: só é valorizada quando se perde. Se você está indignado ou contrariado com a política e pode protestar ou ajuizar uma ação contra alguma autoridade, isso se deve ao Estado Democrático de Direito. Mas, se você está doente e precisa com urgência do SUS, sem pagar nada, ainda que o SUS tenha problemas, isso se deve ao Estado Democrático de Direito. Pode ser até que você não queira se manifestar publicamente, pode ser que você queira ficar dentro de casa, quieto e tranquilo. Neste caso, sua casa é seu asilo inviolável, e isso se deve ao Estado Democrático de Direito.Sim, é claro, pode acontecer a situação de você ser vítima de um prejuízo financeiro ou moral por causa de uma conduta de outrem. Neste caso, você tem a possibilidade de buscar seus direitos na Justiça e obter reparação. Isso também se deve ao Estado Democrático de Direito. Também é fato que, se você não concordar com este ou aquele político que está no poder, pode "demiti-lo". Sim, nas eleições, você é quem manda, e isso se deve ao Estado Democrático de Direito. Deste modo, o Estado Democrático de Direito pode até não ser algo que você pague, use, venda, empreste, compre, mas, sem o Estado Democrático de Direito, você não faz nada disso, pois todos os atos da vida civil expressam o Estado Democrático de Direito. Se mesmo assim você insiste em achar que o Estado Democrático de Direito não é útil, não é importante para você, experimente passar um mês em um país em que o Estado não é democrático nem de direito, onde o Estado é autoritário, ditatorial, baseado na vontade do governante. Eu garanto que você voltará rapidinho para seu país.No entanto, se você acha que, no seu país, o Estado Democrático de Direito existe apenas para alguns e não para todos, você pode reclamar, discursar, protestar e participar da vida política para defender este ponto de vista, desde que não use o verbo para ameaçar o próprio Estado Democrático de Direito. Isso é o Estado Democrático de Direito. Concluo, Sr. Presidente, dizendo a quem nos acompanha: valorizemos a expressão Estado Democrático de Direito, enquanto ela ainda está na Constituição Federal, porque, no dia em que a perdermos, você deixará de ser alguém para ser apenas um detalhe, um apêndice. Em uma vida, você será tão importante para um Estado que não seja democrático nem de direito, que será equiparado à mais insignificante das coisas. Valorizemos, enquanto é tempo, aquilo que não se vê, porque, sem o Estado Democrático de Direito, perdemos todos nós, inclusive aqueles que são contra o Estado Democrático de Direito. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja reverberado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.