
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/05/2020 �s 16:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 59.2020         
Hora: 16:44
Fase: OD         
Orador: ENIO VERRI, PT-PR
Data: 06/05/2020






 O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.É um prazer vê-lo nesta mesa. Combina com V.Exa.O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado.O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Participação por videoconferência.) - Senhoras e senhores, eu gostaria de falar um pouco sobre o nosso ponto de pauta hoje: a PEC 10/20. Quando esta PEC foi colocada em pauta, nós do campo da Oposição, em especial nós do Partido dos Trabalhadores, fizemos um amplo debate. Inclusive, entendíamos a importância da PEC 10, na medida em que temos um Governo absolutamente fiscalista, um Governo que está muito mais preocupado com o equilíbrio das contas do que com a vida das pessoas. V.Exas. podem ver isso até na explicação que acaba de fazer o nobre Deputado Vitor Hugo, Líder do Governo, pedindo desculpas por não ter conseguido congelar o salário de todo o mundo, que era para ter sido congelado. Vejam só que loucura!O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está prorrogada a sessão.O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Participação por videoconferência.) - Nesse desenho que estávamos construindo, nós aprovamos a PEC, até porque, com o "orçamento de guerra", não é preciso ter preocupação com o equilíbrio fiscal, porque não há receita, só há despesa. Com isso, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites constitucionais não precisam ser impostos; afinal de contas, nós estamos numa situação de calamidade, estamos numa situação de guerra. Portanto, é necessário um "orçamento de guerra".Entretanto, é preciso refletir. Junto com o "orçamento de guerra", vieram alguns pontos de pauta que não estão muito definidos. Quem está nos ouvindo pode ter percebido que há divergências, inclusive de compreensão, a respeito do papel desses destaques. Quero pegar o primeiro ponto, que vale a pena ser ressaltado. Vários colegas têm uma linha de pensamento muito próxima à minha linha de pensamento como professor de economia e como militante do campo democrático popular. Sou muito próximo deles. Mas vejam só: a PEC 10, quando saiu da Câmara, evoluiu? Evoluiu muito. Afinal de contas, ela ficou muito mais transparente. Ela obriga o Banco Central a prestar contas mensalmente ao Congresso Nacional de quem operou durante esse período, quanto pegou, ou seja, não há como fazer alguma falcatrua - não acredito que o Banco Central fizesse isso, mas, caso quisesse, a transparência impediria que isso ocorresse.Há um segundo ponto: essas operações estão sob vigilância do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União. Além disso, esta PEC trata de criar uma Comissão que acompanha - não fiscaliza -, dentro da Câmara, os atos do Governo nas políticas de investimentos no enfrentamento à pandemia. Isso também é um avanço. Afinal de contas, estamos olhando isso. Imediatamente após a avaliação do Congresso, isso tem que ir para o Tribunal de Contas da União, para ser fiscalizado.Entretanto, nós temos que tomar cuidado com algumas afirmações que, de fato, não são verdadeiras ou, no mínimo, são contraditórias. Digamos que esse dinheiro vá para a economia real. O dinheiro que nós estamos oferecendo, que é o motivo do destaque que está sendo votado agora, vai cair nas mãos das empresas. Primeiro, ele vai cair nas mãos das empresas? Vai! Está escrito lá. O Senado colocou uma emenda dizendo que a prioridade das operações de crédito junto ao Banco Central será para micro e pequenas empresas. Está escrito lá! Mas, logo acima, está escrito que, para fazer operação de título, é preciso que esses títulos tenham uma avaliação de alguma empresa de rating, uma avaliação de uma agência de risco. Está escrito lá. Eu estou na vida pública desde 2001. Fui Secretário de Fazenda, Secretário de Planejamento no Ministério do Planejamento. Sempre atuei na área econômica. Até os 40 anos, eu era Diretor Financeiro de uma grande empresa no Brasil, com cerca de 1.500 funcionários, no ramo do varejo, de supermercados. Essa empresa com cerca de 1.500 funcionários não teria condições de contratar uma agência de risco para fazer uma avaliação dos seus títulos para operar neste momento - não teria! Imaginem uma microempresa, uma média empresa, com 50 funcionários, com 200 funcionários! Nunca vai ter condições. Hoje ela não consegue pagar as suas contas. Como ela vai ter dinheiro para contratar uma empresa de rating, para ver se ela é B+, se é B-, para operar isso aí?Esse texto que diz que essa operação é para a microempresa ou é inócuo - ou seja, não serve para nada - ou está ali para enganar a torcida. De fato, só vai operar com esse tipo de agência quem tem muito dinheiro.Há um segundo aspecto: vai operar com o mercado secundário. O que seria isso? Vejam a lógica do mercado primário, conforme o exemplo que eu estava dando da minha experiência. Eu trabalho no varejo, no supermercado. Quando chega o fim do mês, eu pego todos os tíquetes de cartão de crédito, aquele monte de vendas, vou ao banco e digo que estou com dificuldades, mas tenho todo esse crédito para receber. Quero operar a uma taxa de 3, 75% ao ano, que é a SELIC, com o apoio do Governo, para manter a minha empresa em pé, manter os meus trabalhadores, pagar tudo certinho. Eu vou ao banco para operar com essa taxa, mas não posso fazer isso, porque não tenho avaliação de agência de risco. Então, quem vai operar? O mercado secundário. Mas quem é o mercado secundário?Os colegas que me desculpem, podem dar o nome que quiserem, mas eu vou chamar pelo nome popular: especulador. Por quê? Vou explicar: eu tenho uma empresa e vou a essa empresa de supermercado, compro os títulos de crédito desse supermercado e, logicamente, pago uma taxa, mas quero desconto. Se vou comprar, eu quero desconto. Eu compro mais barato do que o valor de face, porque eu tenho que ter algum lucro. O dono da empresa vendeu os títulos para mim, e eu pego esses títulos. A minha empresa tem uma avaliação de risco - a minha empresa, porque é a minha empresa que será avaliada, e não esse crédito -, sou eu que respondo por ela. E eu, enquanto agência especuladora, vou lá e me aproveito de todas essas vantagens colocadas, vou lá e opero.Eu vejo colegas Deputados dizendo o seguinte: "Não! Vai irrigar o mercado primário." Vai, é verdade. Vai irrigar o mercado financeiro, vai irrigar o mercado especulativo, mas não vai irrigar, em condições de crise, o setor produtivo, ou o mercado primário. Pode irrigar o mercado primário? Pode, na medida em que esses componentes do mercado primário, que são os empresários, paguem uma taxa mais alta para descontar o título com esse mercado secundário, que é sim, de fato, quem vai ganhar dinheiro. Então, quem vai ganhar dinheiro é o mercado secundário, que já tem dinheiro para comprar as faturas, pagando um deságio. Ganha dinheiro aqui e depois ganha dinheiro operando com o Banco Central, por meio desse projeto que nós estamos fazendo.Por isso, senhoras e senhores, meus colegas Deputados, é verdade o que está dito aqui: é transparente, não há risco. É tudo verdade. Mas não chega 1 real ao preço adequado do dinheiro para o setor produtivo, que está desesperado.Portanto, não digam que o papel da PEC 10/20 é ajudar o setor produtivo. Não! É claro que o Banco Central não vai correr riscos. Tudo isso é verdade. Agora, vai ajudar quem tem dinheiro. Quem tem dinheiro vai ganhar mais dinheiro. Mas quem está desesperado hoje, precisando de dinheiro, vai pagar mais caro ainda para obter esses recursos, para que esse intermediário, chamado mercado secundário, faça a sua especulação e ganhe esses recursos.Por fim, o próximo destaque que será votado agora, que é do Partido dos Trabalhadores e será defendido pelo Deputado Afonso Florence, diz uma coisa muito simples: nesse setor secundário, nos bancos que vão ganhar muito dinheiro neste momento por conta da PEC 10/20, que, pelo menos, não seja distribuído aos seus diretores nenhum tipo de prêmio e remuneração. Só faltava essa, além desse pessoal ganhar dinheiro com a especulação e dar lucro, ainda vai pegar parte do lucro para os ricos ficarem mais ricos ainda. Então, é importante perceber que nós estamos aprovando uma proposta, a PEC 10/20, que, sem dúvida nenhuma, avança, dá condições e transparência para entendermos o que estamos vivendo nesta pandemia. Ela também permite a fiscalização melhor dos atos do Executivo, dá fôlego, inclusive, para se imprimir recursos para jogar no mercado. Mas dizer que ela ajuda médio e pequeno empresários não é verdade. Ela ajuda o setor especulativo, que vai ganhar dinheiro com isso, à custa do setor primário que produz, que gera emprego, que paga impostos. Por isso o apelo que nós fazemos é o seguinte: se já fizeram a sua escolha agora, que no próximo destaque avaliem se é interessante aqueles que já ganham tanto ganharem ainda mais em cima de uma crise que deixa os pobres cada vez mais pobres. Este é um momento de sensibilidade, é um momento para nós Parlamentares assumirmos um compromisso não só com o capital, mas também e em especial com aqueles que produzem a riqueza no Brasil, que são as trabalhadoras e os trabalhadores.Muito obrigado, Sr. Presidente.