
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 18:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 044.2022        
Hora: 18:44
Fase: OD         
Orador: ALENCAR SANTANA, PT-SP
Data: 26/04/2022






O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, o povo brasileiro foi insultado na última sexta-feira, no final de semana, no sábado. O Presidente Bolsonaro rasgou a Constituição e mais uma vez tomou uma medida que agrediu a democracia brasileira, agrediu uma decisão democrática do STF.
Podem, porventura, A, B, C ou D discordar da decisão — isso é legítimo —, mas não pode o Presidente, valendo-se de seu poder, simplesmente usurpar um instrumento constitucional, o instrumento do indulto, da graça, do perdão, para beneficiar um aliado que atentou contra a democracia, que atentou contra outro Poder. 
Nós aqui também temos as nossas competências, as prerrogativas, e elas devem ser protegidas constitucionalmente, afinal de contas, aqui expressamos a vontade popular, as divergências, as diferenças. No entanto, nosso poder não nos permite agredir, não nos permite jogar contra a Constituição. O STF havia feito um julgamento, inclusive com um voto divergente, logo, houve diferença no julgamento. É verdade que foi uma votação de 10 votos a 1, o que mostrou uma consciência objetiva, clara, legal da decisão, inclusive com o voto de Ministro indicado pelo Presidente, Ministro que lá votou pela condenação do réu.
Diz o Presidente que concedeu um indulto, mas o que ele na verdade fez foi um insulto ao povo brasileiro, que sofre no dia a dia com o preço do feijão, do arroz, do tomate, da cenoura, do pimentão, da dúzia do ovo, de tudo, que tudo está caro. Já não bastava carne, até o ovo está muito caro. E quem está pagando essa conta é o trabalhador, que está ganhando pouco, é quem está desempregado, é quem está sem renda.
Desses problemas o Presidente foge, porque não tem coragem e não tem competência de enfrentá-los, porque não tem sequer sensibilidade, não tem sequer vontade política. E diz: "Eu concedi o indulto, concedi a graça para defender a liberdade". Ora, que liberdade? A liberdade de agredir, de violentar, de rasgar a Constituição? Isso não é liberdade, isso é o caos. O que quer Bolsonaro é o caos.
Essa graça concedida, como diz o cartaz empunhado pela Líder Sâmia Bomfim, não é de graça, Líder Bohn Gass. Trata-se de um ato autoritário que traz lembranças de um passado que nós não vamos admitir que volte. Esse ato quer gerar o caos, causar a ruptura, Líder Afonso. O Presidente quer mobilizar sua base, que também não consegue discutir aqui os problemas reais, não consegue apontar um caminho para o País.
O Presidente Bolsonaro, mais uma vez, cometeu uma agressão. Senhoras e senhores, vejam bem: menos de 24 horas após a decisão do STF, ele concedeu o indulto, firmando que o Deputado, seu parceiro do Rio de Janeiro, não será preso e não cumprirá a decisão.
Muitos companheiros nossos sofreram a dor, a violência de algumas decisões, as quais contestamos, mas de maneira democrática, de maneira legítima. Protestamos e também fomos ao Poder Judiciário. Nunca nos escusamos. Mas o Presidente defende alguém que atentou contra a democracia brasileira, através de leis recentemente aprovada por esta Casa. Nós aprovamos a legislação nesta Casa, e a condenação se deu com base nela. Portanto, a decisão é legal, é constitucional. Pode haver, sim, mais uma vez, a divergência, a contestação, mas a decisão tem que ser respeitada. O Presidente, em menos de 24 horas, desconsiderou a decisão, colocando-se acima dela, afirmando que sua vontade tem que prevalecer, quando a decisão sequer tinha o trânsito em julgado, o que demonstra a clara ilegalidade, a clara inconstitucionalidade da medida tomada pelo Presidente.
Os poderes têm que ser respeitados, cada qual no seu espaço, cada qual com a sua competência, cada qual com a sua finalidade, e têm que dialogar, em busca de soluções para os problemas do País. Agredir um ao outro não nos interessa. Aliás, quem está fazendo isso não é o Parlamento, tampouco o Poder Judiciário. Quem está fazendo agressões, quem está querendo desestabilizar, quem está querendo criar o caos, quem está querendo deslegitimar e atacar as instituições é justamente o Presidente. Só a ele interessa tal medida, porque seu projeto é autoritário, seu projeto é se colocar como soberano máximo do País, sem qualquer tipo de contestação.
 Custou-nos conquistar a democracia brasileira, Deputado Rui, como V.Exa. muito bem sabe. Muita gente lutou, muita gente sofreu, para que hoje estivéssemos aqui, e nós não vamos permitir que a volta para aquele passado.
Tenha certeza, Presidente, de que o povo está de olho, o povo está observando, o povo sabe muito bem quem é o responsável pelos problemas reais da vida cotidiana das pessoas. E o povo vai dar um recado claro no dia 2 de outubro, vai dar um basta, vai dizer "não", vai dizer "chega" a toda essa despolítica que está aí, a toda essa incompetência, a essa maldade, a essa crueldade, a essa desumanidade que está aí, a toda essa política autoritária que não tem a coragem de fazer o diálogo, que não tem a coragem de trazer nada à reflexão. O Presidente sabe bem que no dia 2 receberá esse recado. É isso que ele teme. É por isso que ele se esconde. Por isso ele ataca, para tentar se proteger e para tentar animar alguns da sua plateia.
Tenho certeza absoluta de que a democracia brasileira vai prevalecer. Esperamos que o STF não recue de sua decisão, ou, se tiver que fazê-lo, que o faça com base na Constituição, com base no direito, não com base nas ameaças do autoritarismo que este Governo prega. Isso nós jamais vamos deixar voltar ao País.