	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, meu objetivo é, nestes 30 segundos, reportar-me à emenda de autoria da Senadora Ana Amélia, que majora a participação dos Municípios. Isso vai favorecer, sem dúvida, as pequenas e médias cidades do País, que enfrentam dificuldades em função da carência de recursos.
	 Espero que V.Exa. acolha esse pronunciamento que significa um apoio à emenda da Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a situação financeira dos Municípios brasileiros continua dramática, com encargos atendidos com imensa dificuldade, à falta de maior integração do poder público federal, sem condições alegadas no momento de ampliar a quota do Fundo de Participação, mantido inalterado, em que pese as constantes solicitações patroneadas pela Confederação, que tem à frente o líder Paulo Ziulkoski, atento a essa dramática realidade.
	Agora, a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, conseguiu apoio para a formulação de proposta de emenda à Carta Magna, elevando o atual percentual fixado, dando ensejo a que as 5.600 comunas venham a ser aquinhoadas por algo mais expressivo, que amplie a receita anual das edilidades, especialmente as de médio e pequeno portes, incapazes de responder por suas obrigações direcionadas às obras e aos serviços essenciais.
	O Ministério da Fazenda, por sua vez, ingressou num período de rigorosa contenção de dispêndios, em razão da meta fiscal ter-se situado aquém das previsões, o que embarga o trâmite da aludida proposição, embora haja empenho dos nossos Parlamentares, sensíveis a pleitos dessa magnitude.
	Há quem diga que somente no próximo exercício a citada PEC teria perspectivas de prosperar, contando, possivelmente, com o beneplácito das autoridades fazendárias e da própria Primeira Magistrada, gestora dos nossos destinos, na presente conjuntura e prestes a reeleger-se para permanecer no mais elevado posto de nossa Nação, em novo mandato eletivo.
	O Deputado Henrique Eduardo Alves, embora sensível à matéria, cogita aguardar o exercício vindouro, quando é provável que estejamos numa posição financeira de melhores perspectivas, sem mais as desonerações que existiram até agora, como remédio heroico para estimular o empresariado nacional, de forma especial no âmbito dos veículos e da chamada linha branca, favorecidos pela adoção de tal providência.
	De qualquer forma, a louvável iniciativa é daqueles que despertam interesse nas duas Casas do Congresso, faltando o ajustamento à realidade vivenciada pelo Tesouro Nacional.
	Predisponho-me a buscar amparo para a viabilização de intento fundamental para o municipalismo brasileiro.