
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 15/02/2022 �s 19:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022          
Hora: 19:48
Fase: OD         
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
Data: 15/02/2022






 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, a Oposição tem divergências na sua base e vai liberar o voto. Mas é preciso reafirmar o destaque que foi feito para retirar do texto os profissionais do magistério.Acho que a atividade do magistério tem que ser fiscalizada pelo próprio Ministério da Educação, pelos conselhos estaduais. Aliás, nós temos vários conselhos estaduais que já se posicionaram de forma muito clara quanto a isso. A própria Lei nº 9.696, de 1998, não coloca como atribuição dos conselhos a fiscalização do magistério. O profissional do magistério é construtor de projetos pedagógicos, tem uma formação que o possibilita exercer essa função e tem que ser regido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Não tem lógica você obrigar o professor a pagar filiação a um conselho que não tem a possibilidade de fiscalizar a sua atuação.