
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/05/2022 �s 12:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 71.2022         
Hora: 12:56
Fase: EN         
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE
Data: 26/05/2022






 DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.Mais uma vida pobre e negra que se perde no País da repressão e violência policial.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para repudiar, com muita indignação, a morte de mais um cidadão negro, pobre e vítima do excesso repressivo das forças do Estado brasileiro contra a população mais humilde e incapaz de se defender contra tamanhas atrocidades que atentam contra a dignidade humana.Ontem, em Sergipe, no Município de Umbaúba, a vítima, Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, foi executada dentro de um porta-malas de viatura da PRF ao aspirar e sufocar um gás, ainda não identificado, às vistas incrédulas e desesperadas dos populares presentes no local que apelavam por socorro ao cidadão, já imobilizado e sem possibilidade de defesa.Genivaldo sofria de problemas mentais, utilizava medicamentos controlados e morreu brutalmente diante dos cidadãos que, mesmo apelando às autoridades sobre seu problema, não foi capaz de sensibilizar a repressão policial que ali representava o Estado brasileiro, chocando a todos pelo método similar ao utilizado pelos nazistas, quando assassinavam judeus e pessoas consideradas inimigas do governo nazista em câmaras de gás letais.O sobrinho da vítima, Wallyson de Jesus, afirmou que a Genivaldo foi abordado por agentes da PRF. "Eu estava próximo e vi tudo. Informei aos agentes que o meu tio tinha transtorno mental. Eles pediram para que ele levantasse as mãos e encontraram no bolso dele cartelas de medicamentos. Meu tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito. Eu pedi que ele se acalmasse e que me ouvisse", afirmou.A corporação alegou (não surpreendentemente) que ele teria resistido à abordagem. No entanto, as dezenas de filmagens da ação foram compartilhadas nas redes sociais e mostram a vítima sendo algemada no chão e depois colocada pelos agentes no porta-malas da viatura, onde se aplicou o gás letal. Portanto, no mínimo, uma abordagem fora dos padrões defendidos pelas próprias corporações, de que deveria haver cautela com a vida humana.Senhoras e senhores, precisamos lembrar que vivemos num Estado regido por uma Constituição que garante o respeito aos direitos humanos e ao devido processo legal, com oportunidade de defesa e sentença transitada. Não podemos legitimar, sob nenhuma hipótese, que impere no País um tribunal policial paralelo, que julgue e execute qualquer ser humano e também o direito à vida. No Brasil não é legalizada a pena de morte. Este fato precisa ser rigorosamente apurado. Nós já protocolamos na Comissão de Direitos Humanos e Minorias um pedido de acompanhamento sobre caso. Acompanharemos e encaminharemos pedidos formais a todas as esferas públicas competentes para que nem este nem nenhum caso de excesso contra a população negra, pobre, seja calado por aqueles que desejam impor a força do ódio em nosso País.Bolsonaro trata a PETROBRAS como uma empresa particular.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso esta tribuna para tratar de um problema que vem inquietando o povo brasileiro, pois atinge indistintamente todos os trabalhadores e trabalhadoras, as donas de casa, os desempregados, enfim atinge quem sente no bolso o aumento dos preços dos combustíveis.Relatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostrou que na semana entre os dias 15 e 21 de maio o valor do diesel subiu e bateu recorde. O preço médio do litro de R$6,94 é o maior valor desde o início do levantamento, em 2004.Uma empresa como a PETROBRAS, que fechou 2021 na liderança do ranking das maiores empresas brasileiras de capital aberto em receita, tem sido tratada por Bolsonaro como se fosse uma empresa de sua família, onde se põem e tiram Presidentes sem qualquer planejamento e sem qualquer consideração com os nomeados.O último Presidente foi demitido após 40 dias no cargo, tendo sido indicado para o posto Caio Mário Andrade, atual Secretário de Desburocratização do Ministério da Economia.Para o Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, a troca no comando da PETROBRAS é um movimento eleitoreiro e desesperado de Bolsonaro, para tentar se descolar da escalada de reajustes dos combustíveis.A substituição ocorreu a toque de caixa, e o indicado pode não demorar também no cargo, pois o que Bolsonaro quer é ficar criando essas ondas de mudanças, seja trocando Ministros, seja trocando Presidentes da empresa, criando fatos deslocados dos reais interesses do País, para tentar se afastar dos sucessivos reajustes dos combustíveis, como se ele não tivesse responsabilidade pela política econômica brasileira e pela inflação galopante que penaliza o trabalhador brasileiro e impede o crescimento do País, sendo os preços dos combustíveis responsáveis por boa parte disso, e ele tenta fingir não ter nada a ver com o problema. Ele diz que não tem conseguido fazer as mudanças que deseja na composição dos preços praticados pela empresa, vinculados ao dólar, e que por isso vive à procura de alguém que mude essa política, o que, na verdade, é da sua própria responsabilidade.O fato é que Bolsonaro não muda a política de preço de paridade de importação, o PPI, porque não quer. O PPI não é lei. É uma decisão do Executivo. O que ele não quer é brigar com o com o mercado e com os acionistas privados, que, com o atual modelo, irão receber dividendos recordes em 2022.Enquanto isso, nesse Governo, entre janeiro de 2019 e 10 de maio de 2022 - quando entrou em vigor mais um reajuste do diesel, de 8,8% -, a gasolina nas refinarias subiu 155,8%; o diesel, 165,6%; e o GLP, 119,1%, com impactos nefastos sobre a sociedade e os vários setores da economia.Presidente comemora ação violenta da polícia do Rio.A política de segurança no Rio de Janeiro, no espaço de um ano, realizou duas das operações com a maior letalidade da história do Estado. Foram 52 mortes no total, sendo 28 em maio de 2021, na favela do Jacarezinho; e 24 ontem (24), na Vila Cruzeiro. Ao incluir todas as 39 operações, contabiliza-se um total de 180 mortos. Não se trata de proteger bandido, mas sim ser contra a instituição informal da pena de morte, sem que os criminosos sejam julgados e condenados pelos seus crimes.O Presidente da República vai às redes sociais para exaltar o episódio que segundo ele são "guerreiros da polícia que passaram 24 pessoas nas armas", entre as quais uma senhora de 41 anos, encontrada morta dentro de casa por uma bala perdida, como dano colateral.A operação não pode ser considerada de sucesso, como credita o Presidente, pois está longe de ser uma atividade planejada e executada dentro dos padrões de atuação da própria Polícia.A lógica do Presidente em que associa a violência dos bandidos para justificar as mortes praticadas pelo Estado é transformar a violência em politica estatal.O governante que autoriza a polícia a executar criminosos e dá aval ao Estado que assassina os assassinos pode se tornar cúmplice da barbárie. Se essa política cumprisse o papel de ressocializar os bandidos, a vingança poderia servir para justificar as práticas desumanas e sem o devido processo legal. No entanto, a prática reiterada dessas mortes de civis e fardados mostra que essa política não está funcionando. O comando para que policiais se comportem como matadores transforma a segurança pública, que remonta à prática de grupos de extermínio.O que se vê nesse discurso violento, seja do Presidente da República, seja do Governador do Rio de Janeiro, é a utilização de uma ação mal planejada como palanque na disputa eleitoral deste ano.PEC 206 quer cobrar mensalidade em universidade pública.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para repudiar a Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e propõe cobrar mensalidade em universidades públicas. Todos nós sabemos o avanço no campo da educação que o País conquistou sob os Governos do PT. Infelizmente, a educação tem sofrido um ataque sistemático pela onda neoliberal que se instalou para derrubar o Governo legítimo da Presidenta Dilma. Na última década, a implementação das cotas socioeconômicas e raciais levou para as universidades alunos de perfil socioeconômico mais vulnerável. Pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), de 2018, indica que 70,2% dos alunos estão na faixa de renda mensal familiar per capita de 1,5 salário mínimo. Alunos que cursaram ensino médio em escolas públicas foram maioria absoluta (64,7%), e os que cursaram em particulares representaram 35,3%.Portanto, essa medida tem endereço certo: tirar o pobre da universidade! A gratuidade do ensino público é garantida pelo art. 206 da Constituição Federal e vale para qualquer estudante aprovado em universidade pública. Modificar a Constituição para limitar o acesso de quaisquer estudantes é um retrocesso e significará a elitização da educação pública.A cobrança de mensalidades nas universidades públicas é uma orientação dos organismos internacionais do grande capital. Essa proposta também estava dentro do projeto do Future-se, que foi rejeitado pela grande maioria das universidades públicas do País. Tal medida está na direção da reforma administrativa e reforça a completa destruição dos serviços e do funcionalismo público no Brasil.O abandono da educação é projeto político do Governo Bolsonaro. Prova disso é que a educação pública perdeu quase 40% do orçamento neste Governo. O Presidente chegou a cortar 87% da verba para ciência e tecnologia. Cortes e congelamentos do financiamento público do ensino e da pesquisa paralisam universidades federais. Diversas entidades e setores ligados à educação têm manifestado repúdio e profundas preocupações com o desinvestimento promovido pelo Governo Bolsonaro.Este é o projeto neoliberal e de Estado mínimo, que visa diminuir a participação do Estado para auxiliar os mais pobres, entregando a área nas mãos dos setores privados, que visam apenas o lucro e não têm nenhum compromisso social.Por isso, Sr. Presidente, é preciso derrotar a PEC 206/19, para retomarmos o fortalecimento da educação e as políticas públicas de Estado no ano que entra com o Governo do Presidente Lula. O Orçamento público deve priorizar os mais pobres e as correções das desigualdades históricas! É fundamental a democratização dos acessos, sobretudo o acesso à educação.Que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, bem como nos meios de comunicação desta Casa.