	O SR. WALDIR MARANHÃO (Bloco/PP-MA. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, o substitutivo ao Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2015, acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências:
	"A Câmara dos Deputados resolve:
	Art. 1º O Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados fica acrescido do seguinte Capítulo II-B:
	Capítulo II-B
	Da Secretaria da Juventude
	Art. 20-F. A Secretaria da Juventude terá a sua atuação voltada para a promoção de eventos, a realização de debates acerca das questões relacionadas aos interesses da população jovem do Brasil, a garantia dos seus direitos e à observância dos seus deveres de cidadania.
	Art. 20-G. A Secretaria da Juventude será constituída de 1 (um) Secretário, escolhido pela Mesa, na primeira quinzena da primeira e na terceira sessões legislativas, e de 3 (três) Secretários Adjuntos, indicados pelo Secretário da Juventude, com mandato de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo, para o período subsequente.
	§ 1º Os Secretários Adjuntos deverão pertencer a partidos distintos e terão a designação de Primeiro, Segundo e Terceiro e, nessa ordem, substituirão o Secretário em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da Secretaria, podendo, ainda, receber delegações do Secretário.
	§ 2º Se vagar o cargo de Secretário da Juventude, até o dia 30 de novembro do biênio, proceder-se-á à nova escolha para a Mesa Diretora.
	Art. 20-H. Compete à Secretaria da Juventude:
	I - fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Federal que visem à proteção da juventude, ao atendimento de seus interesses e à garantia do cumprimento de seus deveres de cidadania; 
	II - cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para os jovens; 
	III - promover pesquisas e estudos sobre direitos e obrigações da juventude e sobre o déficit da sua representação na esfera política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara dos Deputados; 
	IV - atender autoridades, no âmbito da sua competência, em suas visitas à Câmara dos Deputados, e encaminhar as demandas dos jovens aos órgãos competentes;
	V - participar, com os Líderes, das reuniões convocadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, com direito a voz e voto; 
	VI - fazer uso da palavra, semanalmente, pessoalmente ou por delegação, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, por 5 (cinco) minutos;
	VII - constituir e organizar os grupos de trabalho temáticos sobre temas relacionados aos direitos e deveres da juventude; 
	VIII - examinar estudos, pareceres, teses e trabalhos que sirvam de subsídios para suas atividades.
	Art. 2º A primeira designação de Secretário e dos Secretários Adjuntos será realizada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, no prazo de 5 dias a contar da publicação desta resolução, para cumprirem mandato suplementar até a designação de nova composição pela próxima Mesa Diretora.
	Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação."
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, com certeza, no alvorecer deste final de ano, esta decisão política da Câmara dos Deputados remete à valorização da juventude. E esta Casa, sensível, acolhe esse sentimento emblemático e, mais do que isso, oxigena esses propósitos. Estamos, assim, tomando uma decisão acertada, olhando o futuro, mas valorizando o presente. A juventude, certamente, em muito contribuirá para aperfeiçoar os nossos trabalhos legislativos.
	É o relatório.