
	A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. 
É com satisfação que venho à tribuna deste plenário da Câmara dos Deputados, neste período do Grande Expediente, destacar aspectos do meu mandato nesta Legislatura tão marcada pela luta em prol dos direitos humanos.
	Preocupada com temáticas de forte cunho social, trouxe para o centro do debate parlamentar questões de promoção da igualdade de gênero e da inclusão das pessoas com deficiência, mas sem me esquecer dos demais grupos que vivem em desvantagem social, como os idosos, as crianças e os adolescentes.
	Todos os dias renovo o meu compromisso de cidadã e de legisladora, em especial de continuar a luta com foco na justiça social. Sabemos que nesse campo específico muitos são os desafios.
Com alegria, constato que o meu empenho, juntamente com o dos demais integrantes da CPMI da Violência contra a Mulher, e também na condição de Procuradora-Adjunta da Procuradoria da Mulher, já começa a dar frutos positivos. Já chegou ao meu Estado de Alagoas o veículo que permite o atendimento móvel das ocorrências, e está previsto para 2014 o início das atividades da Casa da Mulher Brasileira. São medidas que irão reduzir significativamente os casos de mulheres residentes em Alagoas vítimas de abuso e violência doméstica. É a efetivação e a aplicação da Lei Maria da Penha, que esta Câmara, a Procuradoria da Mulher, a bancada feminina tanto buscam para este Brasil.
	Em relação à principal bandeira que empunho neste Parlamento, que é a da defesa dos direitos dos 45 milhões de pessoas com deficiência residentes em nosso País, que representam 24% da população, constatamos, com preocupação, o crescimento considerável dessa população, o que inclusive é apontado por muitos especialistas como resultado do aumento da expectativa de vida, mas que também, lamentavelmente, decorre da violência urbana, da pobreza, da falta de acesso aos serviços de saúde pública e das doenças e síndromes para as quais ainda não temos respostas satisfatórias.
	Tal realidade acaba por alterar o perfil desse segmento de nossa população, que anteriormente era o de deficiências ocasionadas por doenças, muitas das quais, Sr. Deputado Mauro Benevides, inclusive já foram erradicadas do nosso País, como é o caso da poliomielite, da qual fui acometida, mais conhecida como paralisia infantil.
	Lamentavelmente, Alagoas se destaca no cenário nacional e até mesmo internacional, estampando manchetes como uma das cidades mais violentas do mundo. É uma tristeza. E não se trata de sensacionalismo - infelizmente, não. Tal realidade pode ser confirmada pela verificação dos índices de desenvolvimento humano e demais indicadores sociais. Alagoas é um dos Estados do nosso País com maior número de pessoas com deficiência (27,5% da população), o que só reforça a consideração de que deficiência, violência e pobreza são partes de um mesmo ciclo que precisa ser quebrado.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputada?
	A SRA. ROSINHA DA ADEFAL - À vontade, Deputado Mauro Benevides. 
	O Sr. Mauro Benevides - Quero, naturalmente, saudar a presença de V.Exa. na tribuna, quando se propõe a fazer essa abordagem, na sua condição de Procuradora-Adjunta dos interesses da mulher nesta Casa, e dizer que, em todos os momentos em que nós dialogamos em torno da Lei Maria da Penha, nós nos manifestamos entusiasmados pela aplicabilidade, que deve ser ampla, geral e irrestrita. Em relação a mim, há uma circunstância maior: tenho um relacionamento pessoal com Maria da Penha, até porque é minha conterrânea. Eu tenho acompanhado toda a luta, toda a trajetória dela própria e sobretudo o apoio indiscrepante que se registra em todo o País. Então, V.Exa., como porta-voz dessa pregação extraordinária, merece o nosso apoio e o nosso estímulo, para que a observância da Lei Maria da Penha seja cada vez mais ampla e mais severa, para evitar que se pratiquem esses atos atentatórios à própria mulher. Muito obrigado, Excelência.
	A SRA. ROSINHA DA ADEFAL - Muito obrigada pelo aparte, Deputado Mauro Benevides.
V.Exa. me faz lembrar da situação de muitas mulheres do nosso País que hoje estão como Maria da Penha, que dá nome a essa lei tão avançada que é referência inclusive para o mundo, de mulheres que hoje estão deficientes, como eu, como Maria da Penha, vítimas de violências acontecidas na sua própria casa. E ainda há aquelas mulheres com deficiência de nascença, ou por decorrência de algum acidente, ou por alguma doença adquirida, que são vítimas também e ainda não fazem parte das estatísticas porque são anônimas, não conseguem sequer denunciar o seu agressor. São mulheres surdas, são mulheres com deficiência intelectual, são mulheres com deficiência física ou mulheres cegas, que são desacreditadas até mesmo quando chegam à delegacia para denunciar uma ocorrência.
	Então, em busca da efetivação desta lei, que prima pela erradicação da violência doméstica no nosso País, precisamos de mais vontade política, precisamos de investimento e de uma boa gestão desses recursos. Assim teremos resultados positivos e concretos na erradicação da violência como um todo, em especial, como falo agora, da violência doméstica.
Enfatizo esse aspecto por considerá-lo fundamental para compreendermos, com maior exatidão, o grau de relevância que devemos atribuir às políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência e à promoção da acessibilidade, que se encontram fortemente marcadas na Constituição e na legislação dela decorrente, em especial nos dispositivos relativos à redução de desigualdades e à equiparação de oportunidades, a começar pela inclusão na educação e pelo acesso ao trabalho, que são as duas vias que nos permitem desfrutar dos demais direitos fundamentais postos a todos, mas para cujo alcance as pessoas com deficiência enfrentam maiores dificuldades.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, demais Deputados aqui presentes, de visibilidade de direitos das pessoas com deficiência, reafirmo a importância da promoção da acessibilidade à Mesa Diretora, cujo compromisso de realização foi assumido e cujas obras se iniciarão em 2014. Já estou no terceiro ano de mandato e ainda não consegui acessar com dignidade, segurança e independência essa Mesa, que tem significação emblemática para os brasileiros com deficiência, que se veem representados por nós, Parlamentares cadeirantes. Ainda não temos acesso à Mesa Diretora, a não ser quando somos carregados nos braços dos que se dispõem a nos ajudar - o pessoal da imprensa, da segurança desta Casa, os colegas Parlamentares -, o que oferece risco para a nossa integridade física e também para a integridade de quem nos auxiliam.
	Muitos dos Parlamentares que se encontram hoje no recinto já presenciaram a minha aflição e o meu constrangimento para conseguir acessar a Mesa Diretora em momentos de sessão solene, nos quais tenho que ser carregada nos braços, num arriscado improviso que poderia ser evitado caso essa Mesa passasse pelas adaptações necessárias e nos permitisse o acesso digno e em igualdade aos demais Parlamentares.
	A promoção da acessibilidade completa deste plenário carrega uma simbologia para os 45 milhões de brasileiros e precisa ser realizada em definitivo.
Agradeço o gesto de sensibilidade e consciência do querido Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, ao tempo em que evidencio que o seu mandato ficará marcado como o mandato em que todos tiveram acesso digno a essa Mesa Diretora e a esta Casa.
	Agradeço aos Srs. Parlamentares que se engajaram nessa luta pela acessibilidade à Câmara dos Deputados e à Mesa Diretora. Com certeza, conseguiremos e chegaremos lá.
	Sras. e Srs. Deputados, neste mês comemoramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, no dia 3 de dezembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 10 de dezembro. A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 65 anos, mas ainda é paradigmática, pois garante direitos fundamentais que boa parte da humanidade ainda não conhece.
	Esta Casa vem se permitindo e se abrindo cada vez mais a profundos debates, não somente sobre os avanços nas políticas públicas, mas também abriu espaços para enfatizarmos os históricos obstáculos enfrentados por milhares de pessoas para o exercício pleno de seus direitos humanos.
	Comemorei com todos vocês, senhoras e senhores, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff, e que hoje é a Lei Complementar nº 142, de 2013, que garante a aposentadoria com contagem de tempo especial para as pessoas com deficiência.
A aposentadoria especial é a realização da justiça para as pessoas com deficiência que aceitaram o desafio e ingressaram no mercado de trabalho. É o reconhecimento das diferenças por parte do Estado.
	Não era justo, Sras. e Srs. Deputados, a pessoa com deficiência vencer os obstáculos, que já começam com a falta de acessibilidade na educação e nas oportunidades de capacitação, aceitar o desafio de se deslocar para o seu local de trabalho, todos os dias, mesmo sem acessibilidade nas vias e nos transportes públicos, e ainda assim não ter regulamentada a sua possibilidade de aposentadoria com tempo especial de serviço.
	Ora, nesse caso, tratar os desiguais de forma igual era condenar a pessoa com deficiência a só conhecer a aposentadoria por invalidez, pois os desafios enfrentados pela falta de acessibilidade em muitos casos agrava a deficiência. 
Vocês foram as testemunhas, colegas Parlamentares, de meu empenho. Eu não medi esforços - e não medirei, sempre que a causa for a pessoa com deficiência - para ver aprovada tão importante lei para o nosso segmento. Mas a minha luta continua e a minha confiança no vosso apoio também. Agora para ver aprovado o projeto que estabelece o mesmo direito às pessoas com deficiência que trabalham no serviço público. Eu me empenharei ao máximo para que esta questão seja resolvida até o final do nosso atual mandato, como mais uma marca desta que foi a Legislatura em que mais se avançou na conquista de direitos para as pessoas com deficiência.
	Saúdo os visitantes que se encontram aqui ouvindo o nosso pronunciamento. Uma boa tarde para vocês. Sejam bem-vindos ao Parlamento brasileiro.
	Ser diferente não significa ser inferior! Uma sociedade que silencia e permite a violência e a desigualdade não pode, de fato, integrar um país que se diz desenvolvido ou em ascensão.
	Nobres Parlamentares, a minha trajetória política, de uma mulher com deficiência, vinda de um Estado do Nordeste tão afetado pelo analfabetismo, pelo trabalho infantil, pela discriminação de gênero, raça e etnia, pela violência contra a mulher, conduz-me a lutar pelo respeito às diferenças e pelas condições de igualdade para todos, sem exceção.
	Precisamos de mais investimentos, de vontade política e da implementação efetiva de ações e políticas públicas para mudar essa triste realidade.
	E, neste sentido de construção de um futuro de mais dignidade em todos os aspectos da nossa existência, relatarei algumas conquistas que realizei em prol do povo, principalmente em prol do povo alagoano, conquistas essas que já beneficiaram diversos Municípios, e que pretendo estender para os demais.
	Por acreditar que somente por meio da educação se constrói uma verdadeira cidadania, contemplei todas as instituições públicas sediadas em Alagoas, de prestação de ensino superior, como a UFAL, UNCISAL, UNEAL e IFAL, com emendas parlamentares que vão permitir, entre outras questões, promover sua acessibilidade. Reforçarei o meu empenho junto aos Ministérios para que esses recursos sejam liberados com a maior brevidade possível.
	Mas também na educação já temos conquistas a comemorar. Em Delmiro Gouveia e Maribondo, emendas parlamentares destinadas por mim permitiram a troca de todas as carteiras escolares da rede municipal de educação e a instalação de lousas eletrônicas, em substituição aos obsoletos quadros negros.
	O Município de São Miguel dos Campos, também por meio de emenda que realizei, ampliará as suas unidades de saúde e já se encontra de posse dos recursos que permitirão a aquisição de equipamentos de alta complexidade. 
	Os Municípios de Delmiro Gouveia e Rio Largo já se encontram de posse dos recursos que destinei por meio de emenda para a construção de quadras poliesportivas, o que realizei tendo em vista o inegável poder do desporto para a promoção da cidadania e o resgate de crianças e adolescentes em situação de risco social. 
	E aqui enfatizo que através do esporte realmente poderemos resgatar a nossa sociedade, incluir as pessoas, mesmo aquelas com deficiências. Se hoje estou neste Parlamento, é porque comecei a minha carreira como atleta de natação na querida Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL, a minha casa, a minha segunda família. 
	Por isso, conclamo todos os Parlamentares a seguirem o meu exemplo e a destinarem os recursos de suas emendas para o Ministério do Esporte, para que, através das práticas desportivas, possamos resgatar a nossa sociedade e também promover a cidadania e a inclusão das pessoas com deficiência.
Consegui contemplar também os Municípios de Barra de São Miguel, Marechal Deodoro, Penedo e Ibateguara com recursos que vão permitir a realização de melhorias na infraestrutura e na mobilidade urbana. Já os Municípios de União dos Palmares e Santana do Ipanema eu consegui beneficiar com recursos que vão ser investidos em melhorias na saúde.
Venho dos movimentos sociais e reconheço as entidades do terceiro setor como entes fundamentais na prestação de serviços de saúde, chegando até regiões e pessoas que de outra forma não teriam acesso aos serviços que muitas vezes são fundamentais para a sua existência e que o poder público não presta, seja por omissão, seja por impossibilidade orçamentária.
E, com essa perspectiva, priorizei o aporte de recursos para as entidades que prestam importantes serviços à comunidade sobretudo às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças incapacitantes. Consegui contemplar cinco entidades alagoanas: APAE, Pestalozzi, AAPPE, Associação dos Hemofílicos e a minha querida ADEFAL.
E a minha luta continua para ampliar esse número de entidades beneficiadas, de forma a permitir o acesso da sociedade civil organizada aos meios necessários à prestação de serviços cada vez mais especializados e satisfatórios, que é o que o meu querido povo alagoano merece.
Também direcionei recursos para o Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas e a outros órgãos. O Tribunal Regional do Trabalho, em especial, órgão do qual sou servidora pública concursada desde 1992, já se encontra de posse dos valores necessários à construção de sua nova sede, para que tenha condições de prestar seus serviços aos trabalhadores alagoanos, aos companheiros advogados, aos representantes sindicais e às categorias profissionais com a eficiência merecida da Justiça do Trabalho do País e de Alagoas.
É imensa a contribuição das entidades do terceiro setor, prestadoras de serviços em saúde e reabilitação no Estado de Alagoas - eu reafirmo essa importante contribuição. E esse serviço nasceu justamente como consequência da ausência do poder público, que nunca assumiu o seu papel na direção desses serviços. De minha parte, farei o possível para que as ONGs prossigam em sua missão, inclusive recebendo os repasses públicos necessários à ampliação e modernização de seus serviços.
No entanto, não aceito que o poder público continue a se omitir da responsabilidade que é sua, de prestação de serviços em educação, saúde, reabilitação e capacitação. O Estado de Alagoas e seus Municípios estão em débito com a sociedade alagoana e precisam enfrentar essa questão com urgência. Não podem se sustentar nos serviços que são prestados através das ONGs.
Por isso é meu foco a criação do necessário centro de reabilitação em Alagoas, tendo em vista que, mesmo empenhadas, as entidades do terceiro setor que se dedicam a esse serviço não conseguem dar vazão à demanda de pessoas que, angustiadas, aguardam numa extensa fila de espera as condições mínimas que lhes permitam viver com dignidade, como é o caso do acesso a uma simples cadeira de rodas ou a sessões de fisioterapia. 
Realizei a interlocução entre governo e terceiro setor em Alagoas, inclusive organizando audiências públicas e oficinas de trabalho em parceria com o Legislativo local, o que resultou na habilitação, perante o Ministério da Saúde, de quatro entidades de Maceió que integrarão a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Já trilhei todos os caminhos necessários para a efetivação de serviços em prol de pessoas com deficiência em Alagoas, para levar os recursos do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, para incrementar as áreas da educação, saúde, trabalho, desporto e mobilidade urbana em prol de quem tem mobilidade reduzida, cabendo ao Estado e aos Municípios, tão somente, a adesão ao plano e o compromisso necessário para a implantação de tais serviços.
Realizei reunião entre o Governador do Estado e a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a nossa querida Maria do Rosário, com os Secretários de Estado e também com os Prefeitos alagoanos, por meio da Associação dos Municípios, o que resultou na organização de uma solenidade de adesão conjunta ao Plano Viver sem Limite, para que seus recursos e linhas de financiamento cheguem a todos os Municípios alagoanos.
Srs. Deputados, no último dia 11, por meio dos recursos desse plano, conseguimos contemplar a cidade de Penedo com ônibus escolares acessíveis.
Por fim, lembro que, independente do grupo e da desvantagem social que enfrentamos, a força da discriminação, do preconceito e da exclusão que nos afeta é a mesma, e o poder de nossa resistência também, o que nos faz um grande grupo em busca de igualdade de oportunidades cujas lutas nos levam para um mesmo horizonte de dias melhores. 
Apesar de tudo, acredito e trabalho por um Brasil mais justo e muito farei para transformar a cultura da discriminação em práticas fundadas no profundo respeito aos direitos humanos para todos. Repito: respeito para todos.
	Encerro o meu pronunciamento trazendo para a nossa reflexão palavras de Dalai Lama: "Seja a mudança que você quer ver no mundo". Esse é o lema do meu mandato.
	Que o meu mandato contribua efetivamente para a transformação do mundo e nas relações humanas que desejamos e merecemos.
Sonhemos juntos, respeitando as nossas diferenças e transformando realidades.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
Que Jesus abençoe a todos! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero parabenizá-la pelo oportuno, profundo e importante pronunciamento, sobretudo por sua atuação nesta Casa. V.Exa. tem conseguido pautar diversas matérias importantes para as pessoas com deficiência. V.Exa. tem-nos liderado, junto com a Deputada Mara Gabrilli e com o Deputado Walter Tosta, na defesa desses temas.
Parabéns! V.Exa. pode continuar contando com um dos seus liderados aqui. Aliás, V.Exa. tem três liderados aqui: os Deputados Izalci, Mauro Benevides e eu.
	Parabéns!