
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/03/2022 �s 19:40









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 13.2022         
Hora: 19:40
Fase: OD         
Orador: JOENIA WAPICHANA, REDE-RR
Data: 09/03/2022






 A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sociedade brasileira que nos acompanha, hoje é um dia bastante lamentável e triste para os povos indígenas. Venho a esta tribuna para, novamente, fazer uma denúncia de violação dos direitos indígenas. Mas, agora, não por outros. Nós estamos acostumados a sofrer invasões no dia a dia por garimpeiros, por madeireiros, por violadores de direitos humanos. Hoje essa violação é feita por quem deveria prezar pela legalidade e fazer leis pela vida, pela segurança, pelo meio ambiente e pelos direitos fundamentais dos povos indígenas. Nós estamos prestes a votar aqui a urgência do PL 191, que levará a tragédia aos povos indígenas.É triste isso, Deputada Talíria, porque nós poderíamos estar aqui votando propostas positivas de proteção para quem defende a natureza e a terra. Não faz sentido nenhum colocar em regime urgência um PL de que não se tem conhecimento do relatório, do texto. Por que apoiá-lo? Não cabe a justificativa de dizer que seria conveniente para atender a uma possível falta de fertilizantes, porque o potássio estaria em terra indígena.Ora, senhoras e senhores, somos sabedores de que os Estados de São Paulo e Minas Gerais têm a maior reserva do mineral, que poderia muito bem ser colocado para essa finalidade de produção de fertilizante. Não há essa grande quantidade, como se propaga, dentro das terras indígenas. Aliás, 98% está na Amazônia. E, pelo que nós percebemos, Sr. Presidente, é ela que deveria ser protegida. É lamentável que estejamos vendo tanto retrocesso dos direitos indígenas e ambientais. Este é o pior ano legislativo, porque vão querer passar novamente um trator sobre os mais vulneráveis, os que defendem a natureza e as futuras gerações. Mas querem abrir para mineração, hidrelétrica, passagem de transmissão de energia, enfim, querem rasgar a nossa Constituição.O PL 191 está cheio de vícios formais, senhoras e senhores. Nós não temos uma lei que diga o que é relevante interesse público nacional. Não existe essa lei. O § 6º do art. 231 determina, de forma bem clara, Presidente Marcelo Ramos, ao fazer uma discussão sobre ocupação, que devem ser garantidos os direitos de usufruto dos povos indígenas. Por isso, deveria haver uma lei preliminar dizendo o que é interesse público da União. Não existe essa lei, nem é esse projeto de lei que diz o que é interesse público da União, que, na realidade, deveria ser um projeto de lei complementar.Esse projeto de lei tem vícios constitucionais, porque, inclusive, vai no sentido de usurpar a competência do Legislativo ao querer burlar a Constituição, quando permite a regulamentação de uma autorização, através de decreto presidencial, quando não houver esse trâmite. Ou seja, em caráter provisório, o interessado poderia dar início à exploração, ou seja, poderia dar início a um trabalho de mineração dentro de terras indígenas.Como disse, esse projeto é totalmente inconstitucional e, além disso, fere tratados e a Convenção 169 da OIT. Apesar de esta Casa não adotar a prática de ouvir os povos indígenas, essa lei foi aprovada nesta Casa, e os povos indígenas têm o direito, garantido na Convenção 169 da OIT, à consulta prévia, livre e informada. O Estado brasileiro novamente vai responder por essa violação. E, agora, neste plenário, saberemos quem tem interesse em aprovar esse projeto, que já está fazendo o mercado financeiro se posicionar. Quem pensa que vai solucionar a economia do Brasil está errado, porque a imagem do Brasil vai fazer com que os financiadores e investidores parem de apoiar a economia brasileira. E não é isso o que desejamos.Para resolver essa situação dos fertilizantes, há alternativa que não seja explorar os recursos naturais de forma acelerada, urgente, por meio de um texto cujo teor sequer conhecemos. E esse projeto é inconstitucional, inaceitável, injustificável. Eu diria que é um projeto trágico, da morte e da destruição dos povos indígenas.Sr. Presidente, eu gostaria que meu discurso fosse transmitido nas redes sociais. E peço aos Deputados que não aprovem essa urgência.(Palmas.)