	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque da Emenda nº 26, que é uma emenda modificativa do § 2º do art. 5º da medida provisória, refere-se a uma política que deu muito certo no nosso País, sobretudo nos Governos Lula e Dilma. Trata-se exatamente da política de conteúdo nacional, que tem sido fundamental, sobretudo em relação à cadeia do gás e do petróleo, para a geração de milhões de empregos, para a agregação de valor à indústria nacional, para o incremento também de novas tecnologias.
	Nós estamos pedindo o apoio dos Deputados para fazer modificação no seguinte sentido. O art. 5º estabelece regime especial de importação. Estamos dizendo que queremos que esse regime especial de importação - isenção de PIS, COFINS, IPI - valha somente para os bens que não possam ser produzidos no País. Sendo assim, só vai ser permitida a importação e só vai haver isenção de imposto de importação no caso daqueles produtos que não são produzidos nacionalmente. Esse é um dos pontos da nossa emenda modificativa.
	O outro ponto diz respeito à aquisição de insumos. Sabemos que muitas vezes, por exemplo, numa plataforma, quando se vai criar um gerador, são adquiridos insumos, várias peças para se fazer esse gerador. Por esta medida provisória, essas peças vão ficar isentas de imposto de importação, quando elas forem importadas. E o que se faz? Importam-se várias peças e se cria um produto final, no caso, o gerador. Esse produto final é um produto totalmente importado, e foi montado no Brasil, e está totalmente isento desses impostos. É por isso que nós queremos que a isenção desses impostos se dê somente para 20% desses insumos com que são criados o produto final. Não pode haver nenhum tipo de subterfúgio.
	Assim vamos proteger a indústria nacional, porque o regime só vai valer para aqueles insumos que não são produzidos pela indústria local, Obviamente, vamos valorizar a política que deu certo, fortalecendo a indústria nacional, fortalecendo as novas tecnologias e, ao mesmo tempo, gerando empregos no Brasil, que é o que o nosso povo quer.