	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e todos os que acompanham esta sessão, em primeiro lugar, farei um breve comunicado humanista: quero agradecer, comovido, a solidariedade que recebi de diversos Deputados, inclusive do Solidariedade, em relação aos ataques torpes e infundados que responderei no local adequado. Aliás, quem tem rabo de palha tem que ter cuidado com o que diz, porque acaba sendo flagrado praticando, aí sim, graves ilegalidades.
	Mas, vamos ao que interessa. Recebi, há pouco, uma nota técnica da Procuradoria-Geral da República sobre esse projeto de repatriação. Aliás, procurei tirar cópias, quero oferecê-las a cada Líder, a começar pelo Deputado José Guimarães, na ilusão - boa ilusão - de tentar fazer S.Exa. entender que o projeto está fora de hora, fora de lugar, é equivocado e vai beneficiar o infrator.
	Só para resumir: o Ministério Público diz que, se a tendência mundial é o compartilhamento de informações e a intenção do Governo é aumentar sua receita, o caminho seria melhorar os mecanismos de fiscalização e controle e verdadeiramente repatriar, e não simplesmente regularizar tais verbas ilegais, como pretende o projeto em análise. Para isso, há o COAFI, há uma série de órgãos que ajudam - inclusive o Ministério Público está-se colocando à disposição - na persecução penal e no combate à evasão de divisas, à lavagem de dinheiro e a outros ilícitos.
	Então, a nota é longa, é uma nota técnica muitíssimo bem fundamentada, recomendando, sugerindo respeitosamente aos Parlamentares a rejeição da matéria, pelas razões que, ao longo desta noite, nós vamos detalhar e explicitar.
	É muito importante na política e no trabalho legislativo não se comer gato por lebre. Eu não tenho dúvida de que o Governo tenha originalmente a intenção de recuperar ativos ilícitos que estão no exterior ou que para lá foram sem a devida informação ao Fisco. Agora, isso pode criar uma água turva que venha a beneficiar aqueles que praticaram toda sorte de ilícitos. Grandes fortunas do Brasil, de gente que até em reuniões sociais pode dizer-se patriota, estão lá no exterior. E podem, e devem, ser recuperadas, não por uma anistia que a Comissão e o relatório do Deputado Manoel acabaram por ampliar muito. Aí vamos estar efetivamente beneficiando quem não pode ser beneficiado. 	Então, a aprovação desse projeto tal como está pelo Plenário da Câmara seria um escândalo. 
Quero, desde já, recomendar aos nobres colegas e a todos os interessados a leitura dessa nota técnica. Está muito bem elaborado um arrazoado consistente sobre a impropriedade dessa proposta. 
	Aqui não tem Governo e Oposição, não. Há modos e meios de se recuperarem ativos e não se beneficiar quem praticou graves ilícitos. É disso que se trata! 
	Espero que possamos fazer um bom debate e evitar esse atentado contra a ordem financeira.
	Por fim, quanto aos conflitos, eu entendo que a manifestação é sempre livre, é sempre boa, desde que pacífica. Nós, do PSOL, não temos nenhum problema de o Salão Verde ser o "gramado" de tensões que há na sociedade, com tratamento isonômico e respeitoso para todos e, claro, também para os Parlamentares.
	É verdade, eu já vi alguns de nós, e notadamente o Deputado Jean Wyllys, por exemplo, serem agredidos verbalmente por manifestantes pró-impeachment. Isso não é bacana, não é da democracia. Quanto ao mais, todo mundo que quiser acampar aqui que acampe, para sentirmos um pouco o clamor das ruas, das diferentes correntes da disputa democrática na sociedade.