	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Antes de suspender esta sessão para iniciar a sessão solene, quero dar como lidos dois pronunciamentos.
	No primeiro, agradeço à Comunidade Bahá'i, que me enviou carta de reconhecimento pela realização de evento no último dia 29 de novembro, no qual estive presente.
	No outro, presto homenagem ao Dia dos Direitos Humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO PRESIDENTE
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo, mais uma vez, agradecer publicamente à Comunidade Bahá'i brasileira, que, no dia 4, me enviou uma carta de agradecimento pela sessão solene realizada no último dia 29 de novembro. 
	Em sua carta, a Sra. Lisa frisa a importância da visão de unificar as diferentes vozes. Bahá'u'lláh era um ser humano profundamente inspirado a construir uma civilização global em um empreendimento multifacetado, que envolve mudanças orgânicas em todos os campos do esforço humano.
	Compreendo e medito todos os dias na frase de Bahá'u'lláh, em um quadro que ganhei recentemente, que afirma: "Tão poderosa é a luz da unidade que pode iluminar a terra inteira".
	A sessão solene foi histórica, profunda e arquitetada em uma espiritualidade divina. Nosso empenho em ajudar e abraçar o povo Baha'í não termina hoje. Será de forma eterna nossa união. 
	Deixo, então, meus profundos e sinceros agradecimentos ao povo Baha'í.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a ideia de direitos humanos é similar ao conceito medieval de direitos naturais - o direito à vida, por exemplo. Alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais.
	Esses direitos fundamentais, porém, sempre foram desrespeitados, e o horror do Holocausto estimulou os diferentes países a chegarem a um acordo sobre os direitos indispensáveis. Assim foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948. A partir de 1950, a data tornou-se Dia dos Direitos Humanos.
	Quase 70 anos depois, o documento da ONU continua a ser referência. Uma série de tratados internacionais ratificaram aqueles direitos, e a maioria dos países, como o Brasil, adotou normas constitucionais e infraconstitucionais para proteger formalmente os direitos humanos básicos. O Título II de nossa Constituição, ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, está ecoando o documento das Nações Unidas, que por sua vez foi inspirado pelo lema revolucionário francês, que fala da liberdade, igualdade e fraternidade.
	A Declaração começa dizendo: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".
	Há quem considere como direitos humanos de primeira geração os direitos relativos à liberdade: liberdade de existir biológica, econômica e politicamente. São os direitos liberais clássicos à vida, ao pensamento, à propriedade, ao lucro, à opinião e à expressão. A igualdade, no caso dessa primeira geração, é apenas a igualdade perante a lei.
	Os direitos humanos de segunda geração, relativos à igualdade, são mais identificados com a esquerda, e buscam a igualdade de fato, por meio de direitos sociais e culturais: direito ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados na igualdade de oportunidades.
	Os direitos humanos de terceira geração, chamados direitos de fraternidade, seriam direitos difusos e coletivos, como os direitos ambientais, direitos do consumidor, direito ao progresso e à paz.
	Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes. Na prática, a violação de um direito vai afetar muitos outros. Se eu nego o direito de expressão, estou negando também o direito de participação política. Se eu nego oportunidades de emprego, nego também o direito ao progresso, e assim por diante. Os direitos humanos podem ser limitados em situações específicas. O direito às liberdades, por exemplo, pode ser restringido, mas só após o devido processo legal.
	O Brasil, vítima de condições sociais que estimulam a violência, tem um ranço autoritário que impede a percepção de que os direitos civis, políticos, sociais e ambientais são benéficos para a sociedade como um todo, e não apenas uma concessão que se faz a bandidos, como muitos erroneamente interpretam.
	Desde 1950, entidades públicas e privadas promovem em todo o mundo eventos destinados a difundir a necessidade da garantia dos direitos fundamentais. O meu pronunciamento de hoje é um reforço nesse sentido. 
	Era o que tinha a dizer.