
	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, uso a tribuna nesta oportunidade para falar sobre a duplicação da BR-101, ainda pendente em Santa Catarina.
	A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza amanhã, 17 de dezembro, terça-feira, às 14h30min, aqui na Câmara dos Deputados, reunião de audiência pública, atendendo ao requerimento de minha autoria, para ouvir a FUNAI, o DNIT e o IBAMA para o esclarecimento das pendências dos licenciamentos para a construção da quarta faixa na BR-101, conhecida como a pista alternativa, na comunidade de Morro dos Cavalos, Município de Palhoça, Santa Catarina. conhecida como pista alternativa. A sua construção está autorizada há mais de dois anos pelo Governo Federal.
	Quero também debater a construção da Ferrovia Litorânea, conforme proposto no Projeto de Lei nº 5.945, de 2005, de minha autoria, autorizado pelo Ministério dos Transportes e DNIT e que até hoje não teve o projeto concluído em definitivo pela pendência de alguns trechos na área ambiental.
	A duplicação da BR-101, no litoral sul de Santa Catarina, foi autorizada em 2005, já pendente anteriormente, e tinha a previsão inicial de conclusão em 2009. No entanto, as obras de duplicação da BR-101 até hoje não terminaram devido a uma série de imbróglios, notadamente no que diz respeito à construção do túnel na localidade conhecida como Morro dos Cavalos, Município de Palhoça, devido a impedimentos impostos pela FUNAI e IBAMA.
	Quero observar que tenho conhecimento de causa desses problemas porque eu vivo lá, vivo esse drama, passo semanalmente naquela rodovia, uma vez que saio de Florianópolis para o sul de Santa Catarina. Engarrafamentos de mais de 15 quilômetros, acidentes com mortes e uma série de outros transtornos fazem parte da rotina nesse trecho da BR-101.
	Apesar de o transtorno ser comum no dia a dia, agora com a chegada do verão o caos será ainda maior no tráfego de veículos na BR-101, principalmente nos trechos do Morro dos Cavalos, em Palhoça, Travessia da Lagoa de Cabeçuda, em Laguna,  e Morro do Formigão, em  Tubarão, que estão com pistas simples num pequeno trecho, ainda sem solução. É bem verdade que os trechos encontram-se em obras, com exceção do Morro dos Cavalos - e toda obra obviamente traz transtorno.
	No entanto, o trecho mais problemático é o do Morro dos Cavalos, em Palhoça. Neste local, serão construídos dois túneis duplos. O projeto continua pendente por falta de licença ambiental. O DNIT já obteve do IBAMA a Licença Ambiental Prévia que permite que o órgão finalize o projeto executivo e elabore o edital de licitação de obras, que deverá ser publicado até o final deste ano. Mas a previsão é de que a obra leve de 3 a 4 anos para ser concluída lamentavelmente.
	Tendo em vista os obstáculos enunciados e a demora prevista, nós, Deputados membros do Fórum Parlamentar Catarinense, juntamente com a FIESC, o Governo do Estado de Santa Catarina, entre outros, solicitamos ao Governo Federal, através do Ministério dos Transportes e DNIT, a construção da pista alternativa no Morro dos Cavalos, conhecida como a quarta faixa, no Município de Palhoça, Santa Catarina. É um projeto de fácil execução, mas, apesar disso, não há previsão para ter início, uma vez que a rodovia passa em meio a uma área considerada indígena, e a Fundação Nacional do Índio - FUNAI não aprovou até agora a execução da obra, que continuará pendente em função desse entrave.
	Por isso tudo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que vamos ouvir amanhã em audiência pública o IBAMA, a FUNAI e o DNIT, que são os responsáveis pela aprovação definitiva do projeto; o DNIT é responsável pela execução do projeto. Lamentavelmente, os três órgãos citados até o momento não encontraram uma solução para resolver os obstáculos, apesar de há mais de 2 anos o DNIT estar autorizado a construir a quarta pista alternativa enunciada. Por isso faremos esse encontro juntos. 
	Este Deputado, que é ex-Secretário de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina, membro da Comissão de Viação e Transportes aqui na Câmara dos Deputados, ex-Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense e atual Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, fez inúmeras reuniões no Estado e aqui em Brasília, com a presença de várias autoridades responsáveis pela aprovação dos projetos e execuções das obras visando a duplicação da BR-101. 
	Enaltecemos o trabalho paralelo, posso dizer assim, da Federação das Indústrias de Santa Catarina - FIESC, que cita o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, como um ponto de gargalo para a economia catarinense, que contratou técnicos para o acompanhamento das execuções das obras enunciadas. 
	Complementado com as últimas informações, o estudo feito pela própria federação mostra a atual situação do trecho sul da BR-101, que vai do Morro dos Cavalos à divisa com o Rio Grande do Sul (238,5 quilômetros de extensão). A previsão é de que a conclusão total da obra, inclusive com a construção das obras de arte pendentes, na melhor das hipóteses, será no final de 2017. Mas vale lembrar que 95% da duplicação deverão ficar prontos até 31 de dezembro, portanto até o final deste mês. Essa estimativa só será confirmada se as publicações dos editais de transposição do Morro dos Cavalos forem realizadas no quarto trimestre de 2013. Em novembro de 2012, a estimativa da FIESC era de conclusão da obra no primeiro semestre de 2017.
	Quando a FIESC finalizou o estudo, ainda estavam sem liberação para o tráfego 20,5 quilômetros de duplicação, o que corresponde a 8,6% da extensão global da duplicação, 238,5 quilômetros, exigindo ainda investimentos estimados da ordem de R$1,2 bilhão, montante equivalente a 64% do total investido até aquele momento, R$1,9 bilhão.
	E eu costumo dizer, Sr. Presidente, que toda obra traz transtornos, é natural. O que não dá é o Governo querer fazer uma obra - e isso acontece na Prefeitura, no Governo do Estado, no Governo Federal - e não conseguir as licenças ambientais. Por isso nós estamos trazendo os três órgãos. Queremos aqui agradecer àqueles que já confirmaram, para nós discutirmos, trocarmos ideias e encontrarmos a solução devida, com o objetivo de fazer com que as licenças sejam concedidas e as obras iniciadas.
	A análise da FIESC informa ainda que, apesar dos relatórios oficiais apontarem concluídas as obras de reforços e alargamentos das pontes do lote 32, os serviços ainda não foram iniciados nas antigas pontes sobre os rios Paulo Lopes, Cova Triste I, Penha e Araçatuba.
	A conclusão do lote 25 - Bananal ao Rio Capivari -, anteriormente prevista pelo DNIT para dezembro de 2012, passou para setembro de 2013. No entanto, as obras e a restauração da ponte antiga sobre o Rio Capivari ainda não foram iniciadas, o que permitiu divergir da previsão oficial.
	O lote 29, no segmento entre os quilômetros 411 - Araranguá - e 437 - Sombrio, cuja meta oficial de conclusão era dezembro de 2012, passou para dezembro de 2013, o que permitirá a liberação do Contorno de Araranguá antes da próxima temporada de veraneio. Isso ajudará a minimizar as estatísticas da PRF/SC, que apontaram 889 acidentes, com 27 mortes no local do desastre, na travessia de Araranguá, de janeiro de 2012 a abril de 2013.
	Recentemente, foi iniciada a obra de transposição do Morro do Formigão, no Município de Tubarão, em Santa Catarina, composta por um túnel, com uma galeria, e extensão de 900 metros, cujo prazo contratual é de 720 dias após a emissão da ordem de serviço.
	Em Laguna, encontra-se a maior obra de arte contratada da duplicação da BR-101 Sul. É a transposição da Lagoa de Cabeçuda e do Canal Laranjeiras, com extensão de 2.815 metros e prazo de conclusão de 1.080 dias, contados a partir de maio de 2012 e com conclusão prevista para maio de 2015, lembrando que o projeto da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, foi ameaçado fazer várias alterações objetivando diminuir o custo da obra. Vale lembrar ainda que na última reunião com o Diretor-Geral do DNIT, General Fraxe, este Deputado fez a seguinte indagação:
	 	1º) Com todo respeito e reconhecendo o grande trabalho de Vossa Senhoria frente ao DNIT, pergunto se Vossa Senhoria tem autonomia para resolver o problema não alterando o projeto da referida ponte, caso contrário nós iremos ao Ministro dos Transportes, Senhor Paulo Sérgio; caso o Ministro também não resolva, iremos à Presidente da República, porque nós Parlamentares tomamos a decisão de não aceitar alterações no referido projeto, uma vez que está prestes a assinar a ordem de serviço e iniciar as obras, o que será importantíssimo como complemento da duplicação da BR 101 no município de Laguna e hoje se complementando com o novo Município de Pescaria Brava/SC, além de ser mais um ponto turístico no município de Laguna, sul de Santa Catarina, o Estado de Santa Catarina e o Brasil". 
	Foi quando ele disse que não teria autonomia para resolver o problema enunciado, pois se tratava de uma decisão de Governo; foi quando fomos ao Ministro dos Transportes, onde usamos as mesmas argumentações junto ao DNIT. Fomos surpreendidos positivamente quando o Ministro falou de já ter ido à Presidente da República juntamente com o Diretor-Geral do DNIT, fazendo justiça, e fizeram uma excelente apresentação à Presidente Dilma Rousseff, orientando-a dos inúmeros congestionamentos, centenas de acidentes, infelizmente com muitas mortes de pessoas, a maioria inocentes. Já o fiz, mas aproveito para agradecer mais uma vez, ao Diretor do DNIT, ao Ministro dos Transportes e à Presidente Dilma, que se sensibilizaram pela importância daquela obra naquele momento.
	Fizeram-se presentes em várias reuniões, inclusive na do DNIT, o atual Prefeito de Laguna, amigo Everaldo dos Santos, que naquela oportunidade era o Presidente da Câmara Municipal, além de outros Vereadores e lideranças.
	Continuando, as obras de duplicação dos 238,5 quilômetros do segmento sul da BR-101, no trecho compreendido entre Palhoça e a divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, tiveram seus contratos firmados a partir de novembro de 2004 e ainda estão pendentes de contratação as obras de transposição do Morro dos Cavalos - extensão de 3 quilômetros - e as de reforço e alargamento da antiga Ponte sobre o Rio Tubarão - Ponte Cavalcanti -, e Ferrovia Litorânea, motivo principal da audiência pública enunciada. 
	O Presidente da FIESC, Glauco José Côrte, destaca que a entidade tem demonstrado, há muitos anos, sua preocupação com o ritmo de desenvolvimento e com os atrasos das contratações das obras remanescentes de duplicação da BR-101 sul:
	 	"Nossos estudos comprovam que a região Sul deixou de gerar, até dezembro passado, riquezas equivalentes a R$32,7 bilhões, somente com a perda de vantagem competitiva e o custo econômico proveniente do atraso da obra, sem considerar os custos sociais relativos aos acidentes e mortes na rodovia."
	Por outro lado, também queremos questionar esses órgãos sobre a construção da Ferrovia Litorânea, que ligará o Porto de Imbituba, no Sul, à cidade de Araquari, no extremo norte catarinense, empreendimento que também sofre problemas na região do Morro dos Cavalos. Cabe lembrar que essa ferrovia é fruto do Projeto de Lei nº 5.945, de 2005, de minha autoria, que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos ferroviários que menciona, a saber: Laguna/Imbituba/Itajaí/Araquari/São Francisco - Ferrovia Litorânea; Itajaí/Ponte Alta/Herval D'Oeste/Chapecó - Ferrovia Oeste-Leste.
	O Estado de Santa Catarina é o menor e menos populoso Estado da Região Sul, mas sua renda per capita é a quinta maior do País. É também um dos poucos Estados em que a atividade industrial supera o setor de serviços no Produto Interno Bruto local.
	O Estado de Santa Catarina pretende não apenas manter seus índices econômicos positivos atuais, mas, principalmente, ultrapassá-los. Para isso, duas linhas ferroviárias devem ser construídas: uma, ao longo de todo o litoral catarinense, desde Laguna até São Francisco; outra, de Itajaí até Chapecó, atravessando o Estado na direção leste-oeste.
	Cabe destacar que essas novas construções serão de grande importância para o Estado de Santa Catarina, tendo em vista uma distribuição modal mais eficiente e um melhor balanceamento da matriz energética do transporte. De fato, o transporte ferroviário de cargas, além de ser mais seguro, é de quatro a seis vezes mais barato que o transporte rodoviário, lembrando que todos os modais são importantes e que devem trabalhar de forma integrada, pois um depende do outro, em especial sobre importação e exportação.
	Encerro lembrando que amanhã, na reunião de audiência pública na Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o foco será a pendência ainda da licença ambiental da construção da pista alternativa do Morro dos Cavalos e Ferrovia Litorânea.
	Era o que tinha a dizer.