
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 19/05/2022 �s 09:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 65.2022         
Hora: 09:56
Fase: BC         
Orador: ELI BORGES, PL-TO
Data: 19/05/2022






 O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, grande homem da medicina deste Brasil. À minha querida Deputada Adriana Ventura, que fez uma permuta das falas, gratidão.Presidente, existem temas que estão inserindo no ordenamento jurídico brasileiro uma visão nova do que seria a posição deste Parlamento e as transformações do País, como o caso do homeschooling ontem e de outras matérias. É um assunto que vem sendo calado por aqui, Presidente, desde que cheguei, mas que a meu ver é um dos mais importantes. Eu o chamo de redução da maioridade penal.O Brasil vive, com exceções que aqui respeito, direitos humanos excessivos. Ora, existem menores infratores que têm 17 anos, 11 meses, 30 dias e 23 horas de existência. Faltando 1 hora para completar 18 anos, ele comete uma infração com alto nível de conhecimento do mundo, do desrespeito ao próximo, do mundo da malandragem, do mundo do crime organizado. Como consequência, é mandado para uma fundação que tinha um nome, por exemplo, em São Paulo, de FEBEM - agora temos um nome mais bonito: Fundação Casa -, que são centros socioeducativos instalados em muitos lugares do País, onde a Justiça determina a prisão para recuperação desses, que chamam de menores infratores. Tenho dito que a criança, quando trisca o dedinho no fogo e se queima, nunca mais repete o ato, porque foi punida pelo erro cometido.É claro que eu não estou aqui dizendo que crianças têm que ser passíveis de uma punição excessiva, mas eu defendo que, a partir dos 14 anos, haja numa pena que vá aumentando de grau e de nível. Esse menor infrator precisa saber que o seu erro será passível de punição do Judiciário. É claro que temos que melhorar esses locais onde eles ficam presos. É claro que podemos inclusive aumentar essa pena para 22 anos, mas numa escala que comece com 14 anos e atinja um nível de 22 anos, onde se alcança o que eu chamo de redução ou aumento da maioridade penal.Sr. Presidente, este é um assunto extremamente grave no Brasil e muitas vezes essas facções do crime usam esses menores infratores para que eles não tenham a punição como elas teriam se comandassem determinados crimes e determinados assaltos. Defendo, portanto, uma escala de ampliação de pena e espero que tenhamos compreensão no ordenamento jurídico brasileiro.