
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/04/2020 �s 17:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 47.2020         
Hora: 17:08
Fase: OD         
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM
Data: 14/04/2020






 O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Serei disciplinado com o tempo, Sr. Presidente.Como eu dizia, parto de duas premissas.A primeira delas é que, a despeito de num momento inicial ter acreditado que essa matéria não devesse ser tratada numa sessão remota, respeito o entendimento da maioria ou o entendimento majoritário da Casa, no sentido de enfrentar essa matéria.A segunda premissa é que o relatório que está sendo colocado em apreciação é muito diferente e muito melhor do que o texto original da medida provisória, resultado de uma capacidade de diálogo e de absorção de propostas, inclusive da Oposição, muito madura por parte do Deputado Christino Aureo, que merece aqui todos os meus elogios pelo seu trabalho.É fundamental nós entendermos que, diferentemente de outras crises, esta não é uma crise do trabalhador, esta não é uma crise que está gerando desemprego mas deixando as empresas vivas. Esta é uma crise que está gerando desemprego e também matando as empresas, em especial as micro, pequenas e médias empresas. O micro, pequeno e médio empresário, no atual cenário, está numa situação igual ou pelo menos muito próxima à do trabalhador: está sem renda, desfazendo-se do seu patrimônio, muitas vezes não tendo nada para sustentar sua família.Então, nós não podemos pensar que o empresariado inteiro é formado por grandes empresários milionários, com poupança para enfrentar um período de crise como este. Não, a grande maioria dos empresários brasileiros, dos empregadores brasileiros, não tem poupança, não tem capital de giro - quando tem capital de giro, é fruto de empréstimo bancário - e não tem patrimônio para sustentar um período de crise que tende a ser não de curto prazo, mas de médio prazo. Portanto, este é um período que coloca trabalhadores e boa parcela dos empregadores no mesmo barco, e assim nós precisamos entender.Outro ponto é que, no mérito dessa medida provisória, existem ajustes do mundo do trabalho que são absolutamente naturais. Eu tenho muitos amigos bancários, respeito muito os trabalhadores bancários, mas nós criamos um sistema em que as corporações mais fortes ganhavam benefícios desproporcionais. Como é que se pode considerar mais penoso o trabalho de um bancário do que o trabalho de um vigilante, que trabalha, em regra, 12 horas na frente da agência bancária, em pé?Então, nós precisamos promover o reequilíbrio, diminuir a força das corporações que ganhavam mais benefício quanto mais forte e organizada fossem as suas categorias, equilibrar melhor essas relações, não para diminuir o custo do trabalho, mas para facilitar o processo de contratação de trabalhadores. Acho que isso, por si só, não é a solução para a retomada do crescimento após a crise. É preciso muito mais: é preciso haver investimento público, diminuição das metas de superávit primário, investimento nas áreas de infraestrutura, habitação, construção civil, que geram emprego rápido, quando se passa por um período de crise como este.Por fim, Sr. Presidente, para ser disciplinado com o tempo, eu quero aqui fazer três registros.O primeiro é um pedido que faço ao Presidente: sendo coerente com o discurso que eu ouvi agora há pouco do Líder, que disse que respeita a decisão da maioria, ajude na aprovação do PLP 149/2019 no Senado e sancione esse projeto.Segundo, o Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, que trata da autorização para que os Estados e os Municípios utilizem recursos dos fundos de saúde de anos anteriores, foi votado com urgência na Câmara, foi modificado no Senado, foi votado de novo na Câmara e está aguardando a sanção do Presidente da República desde o dia 1º de abril, mas até hoje o Presidente não sancionou. Trata-se de milhões de reais que poderiam estar sendo utilizados no combate ao vírus, mas não estão, porque o Presidente não sanciona uma lei já aprovada.Só aqui no Amazonas, 240 milhões de reais do fundo de saúde de exercícios anteriores já poderiam estar sendo aplicados para enfrentar a crise que, aqui, é muito profunda. Nós já somos os campeões nacionais em número de diagnosticados e de óbitos causados por coronavírus por 100 mil habitantes.Nós precisamos desse dinheiro. Faço um apelo ao Presidente da República: sancione o PLP 232, de 2019, que está sobre sua mesa desde o dia 1º de abril, quando foi encaminhada a mensagem.Na mesma linha, quero terminar a minha fala fazendo um apelo para que amanhã seja incluído na pauta - acho até que o Presidente Rodrigo Maia fez referência a isto - o Projeto nº 873, da Deputada Flávia Arruda, que estabelece a mesma providência de autorização de recursos de exercícios anteriores para os fundos de assistência social, a fim de que consigamos também combater os efeitos sociais dessa crise tão profunda na vida do povo brasileiro.O PL encaminha "sim", pelo encerramento.