	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Eu queria inicialmente registrar com muita honra neste Plenário a presença dos Deputados Estaduais do Ceará, Tomaz Holanda e Capitão Wagner. Sejam muito bem-vindos, ao prestigiarem mais uma vez a nossa Casa!
	Sr. Presidente, eu queria parabenizar, mais uma vez, a Presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Ministra Cármen Lúcia, que em agosto deste ano exigiu que os Tribunais de Justiça dos Estados divulgassem, como manda a lei, os contracheques de juízes e desembargadores. Trata-se de algo inédito no Brasil, já que há 10 anos existe este tabu.
	Felizmente, depois das críticas feitas, inclusive de forma contumaz pela imprensa na semana retrasada, os Tribunais começaram a divulgar os salários dos desembargadores brasileiros.
	E é bom que a opinião pública esteja atenta, porque nesta Casa, sob a relatoria do Deputado Rubens Bueno, está sendo discutido na Comissão Especial o teto constitucional, estabelecido na Constituição brasileira, e infelizmente não cumprido.
	Vamos analisar alguns casos. Quatro Tribunais enviaram, nesta semana, a relação dos salários dos seus desembargadores. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo pagou 107 mil reais para o Desembargador Adalto Dias Tristão. Foram 30 mil reais de salário mais 25 mil reais de salários retroativos, sendo o restante pago a título de gratificação natalina. No mesmo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Juiz aposentado Arnaldo Bastos recebeu 68 mil reais em novembro. Foram 28,9 mil reais de subsídio mais 28,8 mil reais de gratificação natalina. A Juíza Adriana Costa de Oliveira, da 3ª Vara Criminal de Vila Velha, também ultrapassou o teto: o Tribunal pagou à Juíza 65 mil reais em novembro e também gratificações natalinas. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 71 mil reais foram pagos ao Desembargador Alberto Deodato Maia Barreto Neto. Além do salário de 30,4 mil reais, o Tribunal depositou benefícios, como 3 mil reais de plano de saúde e 4 mil reais de auxílio-moradia.
	E por aí vão os escândalos praticados pelos Tribunais de Estados do Brasil inteiro. Quando chegar a Alagoas, cujos dados ainda não vi, provavelmente haverá escândalo. Em Alagoas, já há fatos bastante destacados nos comentários da imprensa brasileira.
	Mas eu queria apenas concluir, Sr. Presidente, com mais este fato absolutamente vergonhoso, escandaloso, ofensivo à grande maioria dos trabalhadores brasileiros. Não podemos mais nos conciliar com essa situação. O teto constitucional é o teto constitucional! Num país que tem 13 milhões de desempregados, que tem 3,5 milhões de crianças em estado de vulnerabilidade, além de outros indicadores absurdos, criminosos e vergonhosos, nós não podemos mais aceitar esses puxadinhos, essas gratificações imorais e obscenas que fazem parte do noticiário, que entristece e decepciona a maioria dos brasileiros.
	Portanto, eu queria pedir a todos os Líderes, de todos os partidos desta Casa, apoio para que aprovemos o relatório que sairá da Comissão Especial que trata da proposta do Senado acerca do limite e do cumprimento da Constituição brasileira no que diz respeito ao teto constitucional.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Pedido deferido.