
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/02/2022 �s 15:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 4.2022          
Hora: 15:12
Fase: BC         
Orador: MARX BELTRÃO, PSD-AL
Data: 09/02/2022






 O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, já passou da hora de esta Casa pautar o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que trata do piso nacional dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e dos parteiros e das parteiras de todo o Brasil.Esse tema foi discutido no Senado durante 2 anos e o projeto foi aprovado em novembro do ano passado. Para a minha infeliz surpresa e a de todos os que trabalham com a enfermagem, esse PL, ao chegar aqui à Câmara, foi distribuído para quatro Comissões e foi criado um grupo de trabalho para debater esse assunto. Sobre esse assunto, não há mais nada a ser debatido. Ele já foi debatido por 2 anos. O que os profissionais da enfermagem precisam é do respeito desta Casa.É preciso colocar em votação neste Plenário, de uma vez por todas, o piso salarial dos profissionais da enfermagem. Não é possível que, a essa altura, ainda fiquem discutindo. Não é preciso debater mais nada. Tudo o que havia para debater já foi debatido aqui nesta Casa, já foi debatido no Congresso. Precisamos agir. É o que eles esperam, é o que nós devemos fazer. Esse é o apelo que eu faço à Mesa Diretora e a todas as quatro Comissões que estão tratando desse tema aqui no Congresso Nacional.Da mesma forma, eu quero dizer que fiquei muito feliz quando nós conseguimos aprovar, na LDO - inclusive, eu fui um dos autores da emenda que garantiu o reajuste -, o aumento do salário dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias em 200 reais. Esse aumento foi vetado e nós derrubamos o veto. Estamos agora lutando para pautar a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011.Mas, para minha surpresa, esse aumento de 1.550 reais para 1.750 reais não está sendo cumprido pela grande maioria dos prefeitos de todo o Brasil. É preciso ter respeito às leis federais. É preciso que os sindicatos e a categoria se mobilizem para cobrar um direito que é deles. Nós aprovamos esse aumento. É uma lei federal! Esse aumento tem que começar já! O salário de janeiro já era para ter sido pago com o aumento. Espero que seja pago daqui em diante. Espero que esta Casa, depois de 10 anos de luta e depois de 5 anos da aprovação na Comissão Especial, paute a PEC 22, que está dormindo, que está engavetada durante todos esses anos, para que possamos finalmente aprovar o piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias.Sr. Presidente, por fim, quero tratar do aumento que nós votamos, que foi colocado no novo FUNDEB. Pela primeira vez, conseguimos aprovar um aumento de 33% para os professores de todo o Brasil. Foi o maior aumento da história, desde a aprovação do novo FUNDEB, em 2016. Mas, infelizmente, isso não está sendo cumprido pela grande maioria dos prefeitos e dos governadores pelo Brasil afora.Nós precisamos fazer com que a lei seja cumprida. É preciso ter respeito com os professores. É preciso pagar os precatórios e o rateio do FUNDEB, para que os professores tenham os seus direitos garantidos.