	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero destacar a Portaria nº 547, do Ministério das Cidades, que estabelece diretrizes para a construção de casas populares em Municípios com até 50 mil habitantes. Os Municípios com até 20 mil habitantes terão direito a construir 50 unidades e os de 20 a 50 mil habitantes redobram esse quantitativo de 50 para 100. O apoio do programa será de 25 mil reais por unidade. Os beneficiários serão famílias com renda mensal de até 1,6 mil reais. 
	Outra notícia importante é que, dessas 110 mil casas que serão construídas no Brasil, Sr. Presidente, para corrigir as distorções regionais - todo mundo sabe que ainda existem -, 40% serão destinadas aos Municípios do Nordeste.
	Quero, portanto, agradecer à Presidenta Dilma por mais essa política muito importante para o nosso País.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero destacar a publicação pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União de ontem, dia 29 de novembro, da Portaria nº 547, com diretrizes para a construção de casas populares em Municípios de até 50 mil habitantes.
	Com ela, os Municípios com até 20 mil habitantes poderão realizar uma proposta de construção até de 50 unidades domiciliares. Os Municípios de 20 a 50 mil habitantes poderão realizar até duas propostas, também de 50 unidades cada.
	O apoio do programa será de R$25.000,00 por unidades e atenderá famílias com renda até R$1.600,00. Serão construídas, durante essa etapa, 110 mil casas populares.
	Sras. e Srs. Parlamentares, é preciso destacar que programas como este tem um efeito multiplicador em toda sociedade brasileira, principalmente por vir integrado em toda uma estratégia de desenvolvimento, redistribuição de renda, redução das desigualdades regionais, combate à miséria e de enfrentamento à crise financeira global.
	Com relação à desigualdade regional, é importante manifestar que a portaria determina que devem ser selecionadas 43.976 moradias na Região Nordeste, ou seja, 40% das unidades previstas serão construídas no Nordeste. Assim, nosso Governo faz efetivo o combate à desigualdade regional, de acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, inciso III, coisa que nunca foi feita nos governos anteriores aos nossos (de Lula e Dilma).
	Com relação à crise, enquanto os países do chamado mundo desenvolvido realizam arrochos, cortes de gastos sociais e redução de investimentos, em uma política correta, que deveria ser seguida por outros países, o Brasil lança programas de investimento que estimulam o mercado interno, criam empregos e dinamizam a economia.
	Pela coragem manifestada e pela correção das políticas públicas, felicito a Presidenta Dilma.
	Muito obrigado.