
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 10/03/2022 �s 18:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 6.2022.N        
Hora: 18:32
Fase: OD         
Orador: GENERAL PETERNELLI, UNIÃO-SP
Data: 10/03/2022






 O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um comentário sobre a importância da derrubada deste veto, sobre a orientação feita pelo Deputado Bertaiolli e pelo Senador Jorginho, que falaram do volume de atividades, de empregos gerados e da importância do SIMPLES.Eu solicitei este tempo, enquanto ocorre a votação, para dizer como é importante pensarmos no imposto digital, a que é simpático o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Se colocarmos o imposto digital ou o imposto único, como alguns gostam de chamar, na proporção de 2,5% no crédito e no débito das empresas, todas as empresas estarão no SIMPLES. Nós não precisaremos mais nos preocupar com o REFIS. Se alguma empresa tiver dificuldade, se não receber recursos ou se ocorrer uma pandemia, não haverá problema: ela só vai recolher aquela atividade, só vai executar o que for previsto quando receber o recurso. De uma maneira simples, portanto, nós não precisaremos mais ter o REFIS tributário no nosso País. O imposto digital, agregado ao pacto federativo, é uma oportunidade excepcional.No mesmo momento em que o banco arrecadar o dinheiro, serão destinados 30% para a União, 30% para os Estados e 30% para os Municípios. Com isso, a União, que hoje está com pouco mais de 60%, vai para 30%; o Estado, que hoje arrecada um pouco mais que 22%, iria para 30%, e os Municípios, base de tudo o que nós temos, já que todos nós somos municipalistas, iria de 14% para 30% do arrecadado. Disso, é necessário que 10% venham para o Congresso, a fim de serem destinados a políticas regionais do Norte e do Nordeste. Assim, nós teríamos como preservar e conceder vantagens financeiras às regiões que necessitam, e o sistema brasileiro ficaria muito mais simplificado.Eu agrego a esta proposta dos 2,5% na movimentação financeira do crédito e do débito na distribuição dentro de um pacto federativo. O alemão é um terço, um terço, um terço. Nós adaptamos 30%, 30%, 30% e 10% para as políticas de combate às desigualdades. Nós acrescentamos duas ideias. Uma, como já ocorre na União Europeia, de que compras acima de mil reais - no caso da União Europeia, são mil euros - só possam ocorrer por meios eletrônicos, o que dá transparência à movimentação financeira. Para que se possa ter o controle desta atividade, a proposta sugere acabar com as notas de grande valor, como as notas de 200, de 100, de 50 e, quem sabe, até a nota de 20, já que agora nós temos o PIX. Desta forma, nós estaríamos fazendo uma reforma tributária no País com uma simplicidade extraordinária, distribuindo o percentual adequado para a União, para os Estados e para os Municípios, compensando as desigualdades regionais e dando uma atenção especial à Zona Franca de Manaus, que teria um retorno com estes 10% para aquelas atividades. Além disso, nós simplificaríamos esse manicômio tributário que nós temos hoje no País. Seria um bom momento para nós acabarmos com a necessidade do REFIS de parcelamento e com a necessidade de recolhimento de tributos de recolho. Esta é a melhor solução tributária para o País e este é um bom momento para falar sobre este assunto. Muito obrigado, Presidente.