	O SR. ZÉ SILVA (SD-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero falar aqui neste momento de um assunto importante, que é a Medida Provisória nº 793, de 2017.
	Nós sabemos que os produtores rurais, independentemente do seu porte, os produtores rurais não familiares e os agricultores familiares, todos foram penalizados com a medida do Supremo Tribunal Federal, porque durante 5 anos foi considerado inconstitucional o recolhimento de 2,3% sobre a venda da produção. Depois de 5 anos, o próprio Supremo Tribunal Federal voltou atrás, dizendo que a contribuição é constitucional. 
Agora nós temos três situações: a dos agricultores e produtores que pagaram; a das empresas, dos adquirentes, das cooperativas que recolheram dos produtores, ao comprarem a sua produção, e não repassaram aos cofres da União; e a daqueles que não pagaram.
	A causa que defendo durante toda a minha vida, com toda a legitimidade, é a agricultura familiar. Os produtores rurais e a agricultura brasileira não podem pagar uma conta que não fizeram. Por isso é que eu estou aqui nesta segunda-feira. Nós Deputados Federais fomos convocados como representantes legítimos da extensão rural, da agricultura familiar, do desenvolvimento sustentável. 
Eu lamento por não haver quórum nesta segunda-feira, porque essa medida provisória deixa de ter valor amanhã, na terça-feira. Por isso, é fundamental aprovarmos essa medida para garantirmos que os agricultores não paguem uma conta que não foram eles que fizeram.
	Sendo aprovada essa medida e transformada em lei, os produtores rurais, os agricultores serão beneficiados, sim. Eles poderão escolher se farão o recolhimento sobre o faturamento ou sobre a folha de pagamento - aqueles que não são agricultores familiares e que têm empregados.
	Outro ponto fundamental é que esses agricultores vão poder pagar parceladamente, sem juros, tendo a partir de agora o benefício de 40%. Ou seja, a alíquota sairá de 2% para 1,2%. Por isso, é importante que todos os Deputados desta Casa não pensem no porte do produtor, porque todos serão beneficiados.
	Quero também, Sr. Presidente, ao encerrar este pronunciamento, falar que fiquei muito honrado ao ser condecorado, no sábado, pelo sexto ano consecutivo, no Município de Jaíba, no norte de Minas Gerais, com um prêmio decorrente de voto direto da população, que escolhe aqueles profissionais, inclusive Deputados Federais e Estaduais, que prestam serviços à comunidade. Então, agradeço muito, em nome do Claudiney, pelo Top Premium, que recebi honrosamente, no sábado, pelo sexto ano consecutivo.
	Também estive na cidade de Serranópolis de Minas, no norte de Minas Gerais, onde os agricultores, o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores pudemos entregar sementes, máquinas e equipamentos agrícolas para apoiar a agricultura familiar da Região das Gerais. Também pudemos comemorar, juntamente com o Prefeito, recursos de mais de 2 milhões de reais para apoiar obras fundamentais na educação, na saúde e na infraestrutura daquela região.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Zé Silva.