	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de chamar atenção desta Casa para a insuficiência de políticas públicas voltadas para a inclusão de deficientes visuais no Brasil.
	Neste momento, em que o Governo e a sociedade estão empenhados em reduzir a desigualdade, em implantar medidas destinadas a incluir pessoas marginalizadas socialmente, é indispensável criar mecanismos que permitam a participação ativa e assegurar a dignidade dos portadores de deficiência visual.
	Segundo projeções da Organização Mundial da Saúde, cerca de 1% da população brasileira é composta por deficientes visuais. Vou repetir: segundo a projeção da Organização Mundial da Saúde, cerca de 1% da população brasileira é composta por deficientes visuais. Mas esse número pode ser maior se considerarmos diferentes graus de dificuldades para enxergar.
	De acordo com dados do último censo do IBGE, 45 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência - repito: de acordo com dados do último censo do IBGE, 45 milhões de brasileiros irmãos nossos apresentam algum tipo de deficiência. No caso dos problemas com a visão, o grupo foi dividido em três categorias, com os seguintes números: 528 mil pessoas não enxergam de jeito nenhum; 6 milhões de pessoas têm grande dificuldade para enxergar e 29 milhões apresentam algumas dificuldades para enxergar.
	O primeiro grande problema para os deficientes visuais é a falta de estimulação para o aprendizado e a utilização do braile, lacuna muito grave, pois impede o desenvolvimento da leitura, indispensável na formação intelectual dos alunos. A utilização de aparelhos de leitura digital cria uma facilidade momentânea, mas terá custos muito altos ao longo dos anos.
	Outro problema para a inclusão dos deficientes visuais no sistema de ensino é a falta de profissionais qualificados, o que sobrecarrega aqueles que estão engajados num trabalho muito especializado, que exige dedicação, tempo e paciência para obter bons resultados.
	Um programa completo de inclusão deveria oferecer condições para que os deficientes visuais adquirissem os mesmos conhecimentos de um aluno regular se tivessem pleno acesso ao ensino superior, o que infelizmente não ocorre.
	No plano da mobilidade urbana, ainda estamos longe de criar equipamentos padronizados para que os nossos irmãos com dificuldades, os cegos, possam ter independência e segurança. As adaptações que devem ser feitas nas vias e transportes públicos são relativamente simples, mas devem ser uniformizadas para atender as necessidades de quem não pode se orientar pela visão.
	Muito importante ainda é a definição de políticas públicas mais eficazes para estimular a participação dos deficientes visuais no mercado de trabalho, porta de entrada para a plena cidadania, direito inalienável de todos os brasileiros.
	Infelizmente, apesar dos avanços observados nos últimos anos, os deficientes visuais ainda são vítimas de preconceitos inaceitáveis, que precisam ser combatidos com determinação.
	Informo, pois, que demos entrada nesta Casa a projeto de lei, que levou o número 6.651/13, que estende a isenção de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para pessoas com deficiência auditiva. Hoje, a Lei nº 8.989, de 1995, concede isenção às pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, e às pessoas que possuam deficiência auditiva.
	Minha intenção é ajudar essas pessoas a superar as desigualdades, promover a inclusão e o exercício dos direitos fundamentais. É uma medida que procura fazer justiça social com essas pessoas que sofrem de alguma deficiência, além do que visa ainda prestigiar o princípio da isonomia, uma vez que os deficientes físicos já foram contemplados pela isenção do IOF. E o melhor caminho para superarmos esse problema é adotarmos políticas públicas capazes de promover a completa inclusão na sociedade produtiva dos deficientes visuais.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo brasileiro, muito se fala em ajudar os deficientes, deficientes visuais, deficientes físicos, deficientes auditivos. Vejo muita filosofia, doutrina e conversa; na prática, se faz muito pouco. Senão, vejamos. 
Existe um projeto de lei, que aqui levou o número 7.699, de 2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências; Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. É um projeto de 2006. Sabe em que situação se encontra, Deputado? Tem 284 projetos apensados a ele. Vou repetir: o Projeto 7.699, de 2006, tem 284 projetos apensados a ele. E sabe o que acontece, Deputado Izalci e povo brasileiro? Está pronto para a pauta. 
Apensado está projeto de minha autoria, que leva o número 4.141, que estabelece normas para organização dos espaços das bibliotecas públicas em âmbito nacional, visando à inclusão do deficiente visual e dá outras providências. Há outro projeto de lei minha autoria, o 5.155, que institui a distribuição e unificação de cartões de passe livre para idosos e pessoas portadoras de deficiência física válida em todo o território nacional, ainda apensado àquele Projeto de Lei nº 6.651, a que acabei de me referir, que dá nova redação à Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, nas condições que estabelece.
	Portanto, vejam, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro: 284 projetos estão apensos ao PL 7.699, de 2006, que está pronto para a pauta desde 2006.
	Nós precisamos fazer alguma coisa! Mas, na prática, objetivamente. Nós temos que ajudar os nossos irmãos.
	Eu li aqui o número: 45 milhões de brasileiros, nossos irmãos, têm deficiência e precisam da nossa solidariedade; não de conversa, não de discurso, não de filosofia, não de doutrina. Precisam, na prática, que aprovemos esse Projeto de Lei nº 7.699 para, aí, sim, sairmos do discurso, da filosofia, da doutrina e da conversa e irmos para a prática ajudar nossos irmãos, que precisam da nossa solidariedade.
	Escolhi o dia de hoje para falar desse tema para alertar a Nação brasileira, alertar o Congresso Nacional, porque nossos irmãos estão pedindo ajuda. Depende de nós ajudarmos esses nossos irmãos. Esse é um tema que eu refuto de muita importância. 
Porque se fosse para fazer projeto de lei, fazer leis para o setor produtivo, para as multinacionais, para isso, para aquilo, para a Copa do Mundo, para os estádios da Copa do Mundo, onde se gastam milhões, bilhões, aqui estaria cheio de gente para defender esses setores. Mas os nossos irmãos que precisam da nossa solidariedade... 
	Vejam, V.Exas.: desde 2006, 284 projetos estão apensos, pedindo socorro, pedindo a interferência deste Poder para ajudar esses nossos irmãos que precisam da nossa solidariedade .
	Estou fazendo um alerta, estou advertindo esta Casa: vamos trazê-lo para a pauta. Ele está pronto para a pauta, Sr. Presidente! Srs. Líderes, V.Exa. se reúnem toda semana para discutir a pauta. Incluam esse projeto nas suas discussões, Srs. Líderes; debatam com o Presidente da Casa, com o Líder do Governo, com o Líder de todos os partidos a fim de trazer essa matéria para o plenário. Vamos votar este ano essa matéria! Vamos votar, porque eu acho que ela traz um benefício muito grande para a sociedade brasileira, principalmente a esses 45 milhões de brasileiros que precisam do nosso apoio. Por isso eu faço esse alerta.
	Sr. Presidente, peço, por gentileza a V.Exa., que determine a publicação nos Anais da Câmara dos Deputados e, nos meios da imprensa desta Casa, TV Câmara, Rádio Câmara, enfim, todos os meios de comunicação, a divulgação deste nosso pronunciamento, que faz um alerta ao Brasil, a esta Casa, ao Presidente e aos Líderes.
	Chega de conversa, chega de discurso, chega de filosofia e de doutrina! Os portadores de deficiência clamam a este Poder que se vote esse projeto de lei. Conversa não enche a barriga de ninguém; conversa e filosofia não enchem a barriga de ninguém. Nós precisamos ter uma ação efetiva, e aqui está a solução: vamos votar esse projeto; vamos votar o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências, e todos os seus 284 apensados.
	É o apelo que eu faço, Sr. Presidente, rogando a Deus que dê luzes suficientes para os dirigentes deste País, de modo especial para a Presidência desta Casa, para os Srs. Líderes, a fim de que, por favor, tragam para cá esse projeto. Vamos debatê-lo para, aí sim, sairmos da conversa, da filosofia e da doutrina e efetivamente acudirmos os nossos irmãos, esses 45 milhões de brasileiros que precisam do nosso apoio.
	Faço este pronunciamento e, ao encerrar, Sr. Presidente, quero agradecer a tolerância de V.Exa. e pedir, mais uma vez, que mande divulgá-lo pelos órgãos de comunicação desta Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.