O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL já assinou integralmente essa CPI, como assinou também a da Corrupção, que não obteve o número necessário. Mas é evidente que a "privataria" das privatizações precisa ser destrinchada, assim como este projeto precisa ser denunciado.
Ele é absolutamente equivocado, dispensável, dispendioso, desrespeitoso, uma espécie de caridade de Natal com o chapéu dos recursos públicos. E por que dizemos isso? Porque temos absoluta convicção, e foi assim que se operou a estrutura das Lideranças dos partidos em julho deste ano, de que a atual oferta de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas que a Casa tem, no hoje, no aqui agora, é absolutamente suficiente para atender as demandas do partido que veio não das urnas, mas no processo desta Legislatura, o PSD.
Nós temos 1.291 cargos em comissão na Casa. Temos também os cargos que são da estrutura da Casa e podem ser comissionados para os partidos. Criar novos 66 cargos significa não mexer um milímetro sequer na estrutura dos partidos que perderam Deputados para o PSD, que continuarão com a mesmíssima organização de cargos, ferindo inclusive a tabela que nós aprovamos em julho.
Ou seja, quando se fez aquela discussão em julho, o PSOL e outros partidos perderam cargos. Nós perdemos mais da metade. Fizemos propostas, sempre reduzindo o nosso quantitativo para a Mesa Diretora. Mas não. Houve exação, austeridade, nenhum cargo poderia ser criado, e concordamos com isso. Agora, o peso e a medida são totalmente diferentes. E não se invoque o espírito de Natal, porque seria vergonhoso. Vai-se criar mais cargos.
Ainda assim, outro absurdo que o próprio projeto contém: ele autoriza a Mesa a remanejar funções e cargos de natureza especial da estrutura administrativa da Casa - a tabela II revela isso - para ficar à disposição da Mesa. Ora, poderiam ser esses exatamente dirigidos à estrutura do PSD.
Mas não, a Mesa ganha mais poder de remanejar, com perda até de possibilidade da estrutura da Casa, que é o que dá condições para bem exercermos os nossos mandatos aqui, o Poder Legislativo funcionar. Na demasia, na fartura, na abundância, na irresponsabilidade com a austeridade, que nós sempre invocamos, inclusive quando os servidores pedem aumento, nós criamos esses novos cargos.
Por isso, sinceramente, queremos que o Projeto saia de pauta para melhor reflexão da Casa. Vamos operar em um grave erro caso ele seja votado e aprovado.
Muito obrigado.