
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 05/03/2020 �s 11:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 24.2020         
Hora: 11:28
Fase: OD         
Orador: PERPÉTUA ALMEIDA, PCDOB-AC
Data: 05/03/2020






 A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, caros colegas Parlamentares, ainda sobre o debate do Orçamento que nós temos feito nesta Casa, é importante lembrar ao Plenário desta Casa que o Orçamento brasileiro, segundo a nossa Constituição, agora é um orçamento impositivo.Por que nós estamos insistindo para que se cumpra a Constituição? O Presidente da República que pare de dizer que o Congresso Nacional está usurpando os seus poderes. Assim como o Congresso americano e tantos outros, quem vota o Orçamento é o Congresso Nacional, e, para o Presidente da República mexer neste Orçamento, ele tem que pedir a autorização do Congresso Nacional.O quer nós queremos evitar é que, em 2020, o Governo Federal faça o que fez no ano passado. V.Exas. conseguem se dar conta do que é retirar 3,5 milhões de famílias do Bolsa Família? É por isso que está este caos de pobreza e as pessoas estão no sinal pedindo ajuda e pedindo dinheiro.O Presidente Bolsonaro, no momento mais difícil da violência no País, cortou 1 bilhão de reais da segurança pública. Eu não vejo que isso seja correto, porque está pipocando violência em várias cidades brasileiras. Então, é preciso respeitar o Orçamento, e o Congresso brasileiro tem responsabilidade sobre ele, porque, da forma como o Presidente fez, só cortando na carne do mais pobre, fica o resultado que está aí. O PIB do Presidente Bolsonaro está desse tamanhinho. É o menor em 3 anos e o PIB desse tamanho é resultado de uma política econômica de quem privilegia os ricos e retira dos pobres. Este Congresso não pode aceitar isso.Por isso, senhores colegas Parlamentares, é preciso nós relembrarmos as coisas aqui. Se depender de mim, não há emenda parlamentar. Se depender de mim, não há emenda parlamentar no dia a dia, no final do ano e nem nas votações importantes, como foi na da reforma da Previdência, mas é preciso que o Orçamento votado pelo Congresso seja respeitado, que o dinheiro do Bolsa Família vá para os mais pobres, que o Minha Casa, Minha Vida chegue às pessoas mais pobres. É isto que nós queremos. É isto que o Congresso tem que discutir, porque esta é a nossa função aqui: ajudar. Nós somos três Poderes, temos que ajudar o Governo a governar, mas ajudar o Governo a governar é fazer com que o dinheiro do Orçamento chegue às pessoas que mais precisam, para desenvolver o País.Muito obrigada.DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, amigos e amigas que assistem a esta sessão pela TV Câmara, o orçamento impositivo é hoje constitucional e vale já neste ano, não criado pelas emendas de relator que hoje estão sendo discutidas com os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.O orçamento impositivo visa entregar à sociedade o que está na lei: direitos, bens e serviços previstos no Orçamento precisam chegar até a população, melhorando a vida das pessoas e viabilizando a produção nacional.O Governo tergiversa sobre a LDO para fugir às suas obrigações de executar o Orçamento. O Governo Bolsonaro quer continuar agindo sem limites, destruindo políticas públicas e penalizando os mais pobres.Corta o Bolsa família deixando 3,5 milhões de famílias pobres e muito pobres padecendo pela fome e pela miséria, tendo recursos no Orçamento. Promove deliberados atrasos na concessão dos demais benefícios assistenciais e previdenciários e ainda diminuiu em 40% os repasses para Estados e Municípios para os serviços de assistência social. Enquanto isso, o País volta a conviver com a fome, e milhares de pessoas passam a viver em situação de rua.Corta na saúde, acaba com o Mais Médicos e põe fim à atenção básica em milhares de Municípios e nas periferias das regiões metropolitanas, diminui o acesso à distribuição de medicamentos, precarizando ainda mais os serviços públicos, afastando a sociedade brasileira do direito à prestação universal dos serviços de saúde e devolvendo ao cotidiano várias doenças antes extintas e promovendo mortes plenamente evitáveis.Corta na educação, paralisando a construção de creches e o funcionamento de universidades e centros de pesquisa.Corta no Minha Casa Minha Vida, impedindo novos contratos, em especial para os segmentos sociais mais pobres.Corta na segurança pública, impedindo os Estados de receber mais de 1 bilhão de recursos do Fundo de Segurança Pública, recursos de loterias que ficaram retidos no Tesouro.Nós queremos fazer valer a previsão constitucional: proteção ao Bolsa Família; o acesso a creches; à assistência social e aos seus benefícios; os recursos para as universidades e para a pesquisa; o povo brasileiro precisa exercer o seu direito a moradia, saneamento, segurança e obras de infraestrutura.