
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/08/2019 �s 14:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 218.2019        
Hora: 14:28
Fase: BC         
Orador: FÁBIO TRAD, PSD-MS
Data: 14/08/2019






 O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, logo mais, no Plenário 11, teremos a primeira Reunião Ordinária da Comissão encarregada de fazer o novo Código de Processo Penal Brasileiro. Trata-se de um marco na produção jurídica de códigos no Brasil. O Código de Processo Penal disciplina a forma como as pessoas acusadas da prática de crimes são processadas. Elas têm que ter o direito de defesa, de acordo com a Constituição Federal. A elas lhes assistem o contraditório e, sobretudo, o devido processo legal. Assim, vamos fazer um Código de Processo Penal vocacionado para a preservação das garantias individuais, mas com o olhar atento e cuidadoso para a prevenção e a repressão de delitos.Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que minha manifestação seja repercutida pelo programa A Voz do Brasil.Muito obrigado.