
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 30/03/2022 �s 16:52









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 27.2022         
Hora: 16:52
Fase: OD         
Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP
Data: 30/03/2022






 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL está em obstrução.Na verdade, essas emissoras de TV são empresas privadas, oferecem um serviço pago, só que 45% da sua programação acabam sendo transmitidos em TV aberta. Em função de serem privadas, elas querem passar por cima de um processo de licitação, só que, na verdade, a população brasileira tem acesso a uma boa parte da sua programação, em especial no período noturno. Então, trata-se de uma forma de burlar a legislação para que elas não precisem fazer licitação, diferentemente de qualquer outra emissora que tenha concessão pública de TV. Inclusive o que diz a Constituição é que precisa haver conteúdo educativo, de serviço público, ou seja, há uma série de regulamentações que elas acabam não tendo por serem exclusivamente de cunho religioso. Nós não podemos concordar com uma matéria como esta. Por isso, estamos em obstrução e somos favoráveis ao adiamento da discussão.