	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e todos que acompanham esta sessão, hoje é 9 de novembro. Falamos, ontem e hoje, muito de violência, esse açoite que infelicita a sociedade brasileira, tão injusta. Mas talvez em nada se abale a sensibilidade de cada um aqui quando eu pronunciar os nomes de Wiliam, Valmir e Barroso, três operários metalúrgicos vítimas da violência estatal, quando, nos idos de 1988, realizaram uma justa greve na então Companhia Siderúrgica Nacional. Foi mobilizado o Exército, fora das suas funções, e eles foram simplesmente mortos a tiros.
	Queria dar como lido pronunciamento em memória desses lutadores sociais, cuja história serve até hoje como denúncia da violência estrutural da sociedade brasileira contra os pobres, os humildes e aqueles que Florestan Fernandes chamava "os de baixo".
	Por que consideramos, então - daí vem o nosso pedido de retirada desse projeto de pauta -, a proposta que vamos examinar agora, não só desnecessária mas também muito equivocada? 
As saídas dos presos que estão em final de pena ou que já estão no regime semiaberto - e é sempre nessas condições - são um elemento que procura realizar o essencial da própria punição de privação da liberdade, que é a ressocialização do preso. Isso, como sabemos, raramente acontece.
A saída tem que ser autorizada pelo juiz, ouvido o Ministério Público, e o preso tem que ter o bom comportamento atestado, inclusive pela autoridade penitenciária. Além disso, o endereço tem que ser localizado. Enfim, há uma série de condicionantes para a saída do preso, e, se nós acabarmos com isso, como se propõe aqui, em função dos menos de 5% de presos que se evadem, que não voltam - e vamos reconhecer que nem todos os que não voltam se dedicam à atividade criminosa -, sacrificaremos 95% que têm, nesse tipo de benefício, um instrumento de ressocialização. Então, trata-se de uma medida atroz, equivocada, que faz uma maioria acabar sendo punida em razão de uma minoria, Presidente Manato.
	Eu encerro dizendo que temos que ter critério e ter cuidado. Simplesmente fazer uma política de arrasa-quarteirão, impressionado com uma situação momentânea, com algum caso que abala, legislando emocionalmente, não é um bom caminho para a racionalidade na busca da justiça, da paz e da diminuição da violência no País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, no final do ano de 1988, emergiu uma greve histórica da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN em Volta Redonda, uma das mais importantes greves das lutas de classes no Brasil. Mais que uma greve de trabalhadores da CSN, o que aconteceu foi uma greve geral na cidade de Volta Redonda pela implementação do turno de 6 horas, pela reintegração dos trabalhadores demitidos na greve de 1987 e pelo pagamento da URV devido aos trabalhadores.
	O movimento foi extremamente forte. As mulheres realizavam piquetes nos bairros e impediam que as vans da CSN fossem buscar os maridos para trabalhar. As associações de moradores realizavam barricadas para que os ônibus e outros transportes da CSN não pudessem rodar enquanto a empresa não negociasse com os trabalhadores. Os jovens estudantes, principalmente os que estudavam nas escolas técnicas e públicas da cidade, também tiveram participação muito ativa, construindo os processos de mobilização da greve e os atos de rua. As comunidades de base também foram fundamentais: havia um trabalho de base muito forte, organizado pelas igrejas nos bairros, e muita gente participava.
	A repressão, entretanto, também foi muito forte. O Exército chegou a assassinar três trabalhadores: Wiliam, Valmir e Barroso. Mesmo assim, a força do movimento conquistou sua pauta de reivindicações na íntegra.
	No aniversário pesaroso de 29 anos das mortes desses trabalhadores, comemoramos suas vidas e suas lutas como forma de mantê-los vivos para a história.
	Agradeço a atenção.