
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/12/2021 �s 22:44









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 156.2021        
Hora: 22:44
Fase: OD         
Orador: PAULO GANIME, NOVO-RJ
Data: 08/12/2021






 O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui vemos mais um caso de algo que funciona. É claro que temos, sim, motivos para preocupação com relação a fraudes, a uso indevido, como em qualquer coisa. Nós queremos colocar aqui o Estado intervindo, regulamentando, criando burocracia, criando inclusive a necessidade de autorização para quem quer operar nesse tema. Estamos falando das criptomoedas, dos criptoativos, que têm se desenvolvido no Brasil e no mundo. Inclusive, dependendo da regulamentação que fizermos aqui hoje, vai acontecer como nos sites de apostas, que são proibidos no Brasil mas as pessoas operam com aqueles que estão lá fora.Nós estamos indo contra algo que representa o desenvolvimento, que representa o futuro, principalmente da forma como nós estamos votando esse texto. Presidente, eu sei que o texto passou por uma Comissão, sei que o texto foi elaborado, mas não entendo e não vejo que os setores envolvidos nessa tramitação participaram e entenderam o que está sendo votado aqui hoje. Então, nós temos uma preocupação muito grande. Vamos ter o Brasil retrocedendo em uma evolução tecnológica. Nós falamos de desemprego, de evolução do trabalho, de inovação, e estamos criando barreiras para a inovação. Votamos hoje aqui um texto a que V.Exa. foi favorável, inclusive um projeto do Deputado Vitor Lippi, grande defensor, sobre futuro, sobre tecnologia. E agora, com essa regulamentação, nós estamos indo contra. Por isso, nós pedimos que o texto não seja votado, que seja amadurecido, para que consigamos evitar que o Brasil vá de encontro ao futuro, à modernidade. Agora, é claro, há preocupações como, por exemplo, a que houve no Rio de Janeiro com relação a pirâmides, com relação a golpes. Isso tem sempre que existir. Nós já temos, no arcabouço jurídico, coisas que podem evitar isso. O texto inclusive avança nesse sentido, e eu reconheço essa parte do texto. Agora, todo o resto - a regulamentação, colocar na CVM ou no Banco Central - é um retrocesso. Nós temos uma preocupação muito grande com relação a isso. Por isso o pedido de retirada de pauta, para que nós possamos aprimorar, e não votar, quase às 23 horas, um tema tão relevante. Isso pode ser muito ruim para o Brasil. Muito obrigado, Presidente.