              PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito entusiasmo e engajamento que registro a passagem do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. Instituída pela Organização das Nações Unidas em 1992, a data promove a discussão do tema em nível internacional e busca conscientizar os grupos sociais sobre as ações e programas voltados para as necessidades dessas pessoas. 
Não temos dúvidas, Sr. Presidente, de que toda a problemática das deficiências gira, basicamente, em torno das ideias de acessibilidade, democratização de oportunidades, eliminação do preconceito e, finalmente, inclusão social. 
Vejamos, primeiramente, a questão da acessibilidade. Relacionada aos espaços físicos, públicos e privados, a acessibilidade é a garantia de deslocamento com segurança, o que envolve equipamentos urbanos e domésticos adequados e priorização de atendimento. Assim, a construção de rampas de acesso e elevadores, de corrimãos e barras de segurança; a existência de vagas e filas preferenciais, de espaços destinados a cadeiras de roda em estabelecimentos de lazer, enfim, toda a sorte de iniciativas que, baseadas nas sugestões dos próprios interessados, possam facilitar o dia a dia no trabalho e nas atividades sociais. 
A oferta de tais equipamentos resulta, naturalmente, na democratização de oportunidades, uma vez que favorece o cotidiano das pessoas com deficiência em quesitos básicos e imediatos, ligados à movimentação e participação na vida social. Mas não se esgota, é claro, nesse aspecto; a garantia de acesso às oportunidades envolve o tratamento desigual para pessoas desiguais - esse o verdadeiro sentido do preceito constitucional de que todos são iguais perante a lei. Daí, por exemplo, o cabimento do sistema de cotas no serviço público e nas empresas privadas, que leva em conta a imensa diferença de esforço entre os candidatos de diferentes condições. 
Por outro lado, impõe-se a necessidade da oferta mais abrangente de educação especial, que assegure a todos, na medida das respectivas capacidades, é claro, o direito à alfabetização, à informação, ao trabalho e à participação nos destinos nacionais. 
Paralelamente, é preciso que a própria sociedade se dê conta da renitência do preconceito contra a pessoa com deficiência, sobretudo quando se trata de deficiências mentais. Além do absurdo de qualquer prática de base discriminatória entre seres humanos, verifica-se aí o desconhecimento das possibilidades vivenciadas por pessoas com síndrome de Down, por exemplo. Já se provou de maneira cabal que tais pessoas respondem de modo muito consistente aos estímulos corretos, podendo se tornar capazes de aprendizado, trabalho e convívio social.
Todos esses aspectos, finalmente, convergem para o propósito maior de inclusão na vida produtiva nacional. Desfrutando de condições de acessibilidade, de amparo legal específico em situações de disparidade, do acolhimento pleno por parte dos grupos sociais, as pessoas com deficiência poderão não apenas viver com mais dignidade, mas poderão contribuir de modo muito mais direto com a sociedade a que pertencem.
É nesses termos, Sr. Presidente, que entendemos a luta das pessoas com deficiências, especialmente no Brasil. A despeito de todos os avanços, ainda temos um longo caminho a percorrer rumo à plena inclusão. Mesmo para aqueles que não possam, de fato, compartilhar mais ativamente da vida em sociedade, cabe plenamente o conceito de inclusão, no sentido de que é dever de todos e do Estado a garantia de acolhimento e de acesso à saúde, e, sobretudo, a condições compatíveis com a dignidade humana, em sua completa acepção. 
Nossos cumprimentos especiais, portanto, a todos aqueles que lutam em favor das pessoas com deficiência, no Brasil e no mundo, sejam os próprios, seus familiares, profissionais ou agentes institucionais. É um trabalho grandioso, absolutamente meritório, que sem dúvida nos aproxima de um mundo mais justo e mais fraterno, enfim, de um mundo melhor.
Era o que tinha a destacar. 
Muito obrigada.