PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ALEX CANZIANI (PTB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Plano Nacional de Educação - PNE será o tema da 2ª edição da Conferência Nacional da Educação - CONAE, a ser realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que a conferência é um momento muito importante, porque a Educação precisa da mobilização da sociedade, precisa envolver famílias, professores - aqueles que estão no dia a dia exercendo a atividade docente, formando as futuras gerações. 
Em novembro último começaram a ser realizadas as conferências preparatórias, municipais e intermunicipais. No primeiro semestre do ano que vem será a vez das estaduais. O objetivo é garantir a participação de todos os envolvidos na proposta de uma educação de qualidade - professores, gestores educacionais, estudantes, pais, entidades sindicais, movimentos sociais e conselhos de educação, entre outros. 
Com a CONAE de 2014, o Fórum Nacional de Educação - FNE e o MEC garantem espaço democrático para que toda a sociedade participe. 
E por fim, Sr. Presidente, registro aqui o pedido do Ministro Mercadante pela mobilização em torno da aprovação rápida do PNE, que tramita no Senado Federal. Estou de acordo com o Ministro: precisamos acelerar a votação dessa matéria para colocar em prática as metas do Plano Nacional de Educação. Lembrando que o Plano é 2011-2020, portanto, já perdemos 2 anos sem implantação das metas para a educação. Entre as propostas definidas no PNE estão a erradicação do analfabetismo absoluto até o fim do decênio, a oferta de educação em tempo integral em ao menos 50% das escolas públicas e o compromisso de alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. É a meta mais ousada do PNE, a que sugere a aplicação de 10% do PIB para a educação. Nenhum país, que seja do nosso conhecimento, destina todo esse volume de recursos para a educação. E o Governo acaba de mandar para esta Casa uma medida provisória destinando todos os recursos da exploração do pré-sal para a educação, medida com a qual também estou de acordo. 
Sr. Presidente, avalio que todos os recursos para a educação são bem-vindos. Mas temos que viabilizar essas medidas, colocar os projetos em prática com urgência. O País padece com a falta de mão de obra qualificada. Resultado de décadas de uma educação ruim, fraca. Precisamos mudar esse cenário o mais rápido possível para podermos alcançar o patamar dos países desenvolvidos. Para isso, acredito que o único caminho seja a educação de qualidade para todos.