	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, permanece a expectativa por entre servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas em torno da reestruturação, em estudos desde o ano passado, mas até agora sem solução, a que aspiram os integrantes da secular autarquia, que se acha subordinada hierarquicamente ao Ministério da Integração, hoje confiado ao cearense Francisco Teixeira, que, ali, se dispõe a empreender gestão fecunda, sucedendo ao Ministro Fernando Bezerra Coelho, que se exonerou por razões de natureza partidária.
	Durante a recente comemoração dos 104 anos daquela entidade, fundada que foi em 1909, esse tema foi abordado por alguns oradores, com palavras dos três Senadores do Estado e do Deputado Ariosto Holanda, autor de obra sobre a problemática da estiagem no Semiárido nordestino.
	No último domingo, em primoroso artigo publicado na página nobre do Diário do Nordeste, o competente técnico Cláudio Lima reportou-se ao assunto, como forma de estimular os nossos representantes no Congresso a intervir perante os setores governamentais competentes objetivando propiciar celeridade à ansiada proposição, de interesse vital para o órgão criado por inspiração de Arrojado Lisboa e que tem hoje à sua frente o Dr. Emerson Fernandes, o qual tem se empenhado para obter a sonhada reformulação, em plena sintonia com a nossa bancada no Parlamento Nacional.
	Em várias ocasiões, nesta mesma tribuna, tenho me ocupado da justíssima aspiração, comentando, inclusive, bem lançado trabalho do Dr. Cássio Borges, um dos estudiosos desta questão, vital para propiciar o melhor desempenho daquela secular instituição.
	Agora, com a matéria da lavra de Cláudio Lima, entendi de meu dever retornar a este Plenário para postular ao Ministério do Planejamento uma celeridade maior na elaboração do mencionado projeto, que passará pelo crivo vigilante do Parlamento brasileiro. A aludida matéria tem o seguinte teor:
"Descaso
Decepcionante o governo não agilizar o envio do Projeto de Lei de reestruturação do Dnocs ao Congresso Nacional. Mesmo diante do quadro gravíssimo de seca, a autarquia centenária, carente de reestruturação urgente, não recebe o tratamento prioritário. Por que o Dnocs é tratado dessa forma? Entidade de uma importância inquestionável, o Dnocs possibilita a convivência do homem com o semiárido, evita o êxodo rural. Seus reservatórios tornam possível o abastecimento de água, os perímetros irrigados e uma piscicultura de referência no mundo todo. Entidade que afina sua missão com o eixo principal do governo Dilma. A erradicação da fome e da miséria. Incompreensível. Depois de um esforço hercúleo de técnicos na elaboração do projeto de reestruturação, incansáveis reuniões e a aprovação do projeto pelo governo, uma vez que, foi analisado e aprovado no Ministério da Integração, eis que o Ministério do Planejamento, mostrando desconhecer a importância do Dnocs para milhões de brasileiros, resolve postergar o projeto. Que tal o pessoal do Planejamento sair das suas salas confortáveis de Brasília e vir passar uns dias nas regiões semiáridas? Não ter água para as necessidades básicas. Sentir fome. Sentir a pele torrar. E quando sem jeito não ter para onde ir. É vital para os irmãos brasileiros do semiárido a sobrevivência do Dnocs, com a sua reestruturação e concursos públicos sob a égide de um plano de cargos e salários digno. Fora disso é extingui-lo.
	O DNOCS precisa aprimorar-se para que ainda melhor possa cumprir as suas tarefas fundamentais, de relevância para a nossa convivência com a carência de quedas pluviométricas na faixa do Polígono.