
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 22/03/2022 �s 18:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 20.2022         
Hora: 18:16
Fase: BC         
Orador: JOSEILDO RAMOS, PT-BA
Data: 22/03/2022






 O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Mundial da Água, uma data importante, principalmente, no Brasil. Temos em vigência a Lei nº 14.026, de 2020, que desregulamentou a questão do saneamento no País. Por quê? Porque ela caiu como uma luva na direção do interesse privado, e o ordenamento jurídico do País já abrangia todos os espaços para que a iniciativa privada pudesse contribuir para o saneamento básico. Hoje, é um texto anacrônico, inexequível, porque os prazos sequer podem ser cumpridos. E essa situação...(Desligamento automático do microfone.)O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Concluo, Presidente.Essa situação está trazendo prejuízos enormes porque, no afogadilho de ter uma luva para as mãos da iniciativa privada, cometeram algo pior: deixaram o País na impossibilidade de ampliar seus sistemas de saneamento básico. Obrigado, senhores.