
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/02/2022 �s 17:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 2.2022.N        
Hora: 17:04
Fase: OD         
Orador: DOMINGOS SÁVIO, PSDB-MG
Data: 08/02/2022






 O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer coro com os colegas Parlamentares, com o Senador Jorginho, e cumprimentar V.Exa. pela sábia decisão de fazermos hoje o teste do sistema de cédula, na votação do Veto n° 2.De antemão, manifesto minha posição clara pela derrubada do Veto n° 2, por uma questão de justiça. Historicamente, sempre foi feita a compensação para os veículos de comunicação pela exibição de programa eleitoral. Não é justo jogar essa conta nas costas dos veículos de comunicação e das rádios de todo o País. Portanto, nós não podemos nos omitir. De uma maneira clara, é hora de nós nos manifestarmos pela derrubada do Veto n° 2. Acredito que isso será até, de certa forma, consensual com o próprio Governo, porque não seria justo ter um programa eleitoral e não haver essa compensação, que já era prevista em lei.Presidente, aos argumentos em defesa das micro e pequenas empresas para que votemos rapidamente e derrubemos o Veto n° 8, de modo a permitir o parcelamento das dívidas, eu acrescento uma preocupação. V.Exa. já deixou bem claro - louvo essa qualidade em V.Exa. e no Presidente Rodrigo Pacheco - que não vamos votar outras matérias, outros PLNs, sem termos apreciado os vetos que a Constituição prevê.Pois bem, hoje eu participei de uma reunião com a Ministra Tereza Cristina por teleconferência. Ela está, inclusive, com diagnóstico de COVID, mas, apesar disso, é muito dedicada, muito operosa, e esteve conosco da Frente Parlamentar da Agropecuária. Preocupamo-nos com os impactos climáticos das chuvas em Minas Gerais e da seca no Sul para o agronegócio de um modo geral. Entre outros assuntos, foi colocado que, em razão da SELIC, que subiu muito, e em razão da inflação, uma tragédia que está de volta, nós teremos que fazer uma recomposição do orçamento do Ministério da Agricultura, ou não teremos como colocar o Plano Safra em ação e promover a equalização para os financiamentos rurais. Já há uma manifestação no sentido de que o Governo estará encaminhando um PLN. Nós sabemos que haverão outros PLNs. Se nós não agilizarmos a votação dos vetos, nós vamos prejudicar o País! Nós temos que agilizar as votações para que, efetivamente, tampouco os PLNs fiquem na gaveta, e o País funcione. Assim, ajudaremos o produtor rural com os problemas decorrentes da COVID, que não acabou.V.Exa. preside com sabedoria, com firmeza. Portanto, vamos votar hoje o Veto n° 2, o outro veto que está previsto, e vamos convocar nova sessão para fevereiro ainda. Vamos convocá-la já para a semana que vem! Nós fazemos este apelo ao Presidente Rodrigo Pacheco e a V.Exa.: vamos convocar sessão do Congresso para a semana que vem e votar os demais vetos, sobretudo derrubar o veto relativo às microempresas, para que elas possam ter o seu REFIS.Ninguém está querendo dar calote, mas, se não houver o parcelamento das dívidas, as microempresas vão fechar as portas. Com isso, todos perdem, pois haverá mais desemprego e sofrimento. Repito: vamos permitir o parcelamento das dívidas para as microempresas, que isso é muito importante.Obrigado, Presidente.