	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Simão Sessim.
	Trago aqui dois registros, Sr. Presidente Simão Sessim, e solicito a V.Exa. que dê a ambos a devida divulgação nos meios de comunicação desta Casa.
	O primeiro é acerca da visita da querida Ministra Tereza Campello ao meu Estado, na última quinta-feira, em evento que reuniu praticamente todos os Municípios de Santa Catarina para debater sobre a inclusão dos programas sociais no âmbito do nosso Estado.
	O segundo, Sr. Presidente, é uma forma de prestar contas da nossa atuação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a instalação do procedimento eletrônico nas votações, dando total transparência ao exercício dos mandatos dos Deputados com assento na Comissão.
	Portanto, solicito a V.Exa. que nos dê o carinho e a deferência de divulgar os dois registros nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais de 500 participantes, entre Prefeitos, Vice-Prefeitos e profissionais da assistência social de diferentes cidades de Santa Catarina, marcaram presença no Seminário Catarinense de Desenvolvimento Social, que aconteceu em Lages, no último dia 21.
	Durante o encontro, os participantes receberam informações sobre os programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. O evento contou com a ilustre presença da Ministra Tereza Campello, do MDS, que apresentou um panorama da Pasta.
	A Secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin, e a Coordenadora-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar, Daniella Prado, explanaram sobre os projetos e programas ligados às respectivas áreas.
	Não existe obra mais extraordinária do que a vida humana. O papel que o MDS vem prestando é fundamental para o desenvolvimento humano, preenchendo as lacunas sociais existentes no Estado de Santa Catarina.
	O Ministério do Desenvolvimento Social disponibiliza recursos para os Municípios, anualmente, por meio de programas como o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria. Para ter acesso aos benefícios, as Prefeituras precisam cadastrar bons projetos.
	Mas os Municípios de Santa Catarina, principalmente os que têm população de menos de 100 mil habitantes, são deficitários em projetos na área social. Muitos, por falta de conhecimento dos programas do MDS, não são contemplados com importantes programas, ficando à margem da atuação da Pasta.
	Para auxiliar neste quesito, o MDS colocou à disposição dos participantes do Seminário em Lages, para sanar suas dúvidas, cinco técnicos, que atenderam profissionais de assistência social de mais de 55 Munícipios catarinenses. A iniciativa oportunizou, pela primeira vez, o encontro de membros do MDS com os responsáveis pelos trabalhos nos Municípios, para sanar as dúvidas relativas a projetos e recursos disponibilizados pelos programas do Ministério.
	A Deputada Estadual Ana Paula Lima, do PT, propôs a realização do Seminário à Assembleia Legislativa de Santa Catarina - ALESC, que organizou o evento com o apoio do gabinete da Parlamentar, da Secretaria de Assistência Social de Lages e da Federação Catarinense de Municípios - FECAM.
	Temos idealizado e organizado seminários em Santa Catarina com o objetivo de promover o intercâmbio entre áreas do Governo Federal e os Municípios catarinenses.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje inauguramos o painel eletrônico de votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, a primeira da Casa a implantar nas atividades a transparência e a redução da utilização de papel.
	Foram instalados 60 leitores biométricos nos terminais de pauta eletrônica existentes na Comissão desde 2011. Nesses terminais, os Deputados poderão registrar o seu voto eletronicamente nas votações nominais, além de fazer o registro de presença. Esse último também poderá ser feito no terminal de parede, localizado à entrada do plenário.
	As mudanças na CCJC representam a fase piloto de um projeto que vai abranger todas as Comissões. A última etapa dessa primeira fase acontece no próximo ano, com a ativação do módulo de eleição da Mesa na Comissão. 	Ainda em 2014, serão instalados painéis com monitores LED, leitores biométricos e terminais de parede em todos os outros plenários. A ordem de instalação nas Comissões não foi definida, mas algumas já estarão funcionando com o novo sistema no primeiro semestre.
	O registro eletrônico de presença e votações proporciona informações em tempo real, que poderão ser visualizadas em diversos tipos de dispositivos. Além disso, por meio da automação das atividades envolvidas nesses processos, o novo sistema torna mais ágil os procedimentos e garante mais segurança e integridade às informações produzidas.
	A verificação de quórum para a realização das reuniões, por exemplo, passa a ser automática, assim como a totalização de votos e a disponibilização do resultado de votação. A utilização de formulários em papel para suporte aos processos de presença e votação será reduzida, e as informações de frequência e de votação serão integradas ao sistema SILEG.
	A iniciativa, que envolve ações do Centro de Informática - CENIN, do Departamento de Comissões - DECOM, da Diretoria Legislativa - DILEG e do Departamento Técnico - DETEC, está alinhada com a Gestão Estratégica da Câmara, no sentido de ampliar a transparência das atividades e de minimizar o uso de papel.
	Passamos, a partir de agora, a viver uma nova fase na CCJC. Como primeiro catarinense a presidir esta importante Comissão, tenho orgulho de presenciar e participar deste grande processo de inovação e aperfeiçoamento das nossas atividades.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.